T9024 - Boletim Informativo FENASEG - 769/781_1984 by CNseg

ta^Bi

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO ANO

XVI

>4 ^

RIO DE JANEIRO, 02 DE JULHO DE 1984

NO 769

No perTodo de junho de 1983 a abril deste ano, de 153 empresas seguradas, na-

da menos de 56 tiveram 42 caminhões roubados com carga. Em 21 delas houve mais de um roubo. Nelas, a media atingiu 3,8 ocorrências. No perTodo, houve

prejuízos de Cr$ 1,921 bilhões para um total de Cr$ 9,813 bilhões de mercadorias se guradas. Em face dessas ocorrências — revela "O Estado de Sio Paulo —, a NTC-Asso ciaçao Nacional das Empresas de^Transportes Rodoviários de Carga vai propor ao InstT o de Resseguros do Brasil e i Superintendência de Seguros Privados a adoção de um seguro especifico para o roubo de caminhões carregados.

O Instituto de Resseguros do Brasil divulgou a carta DEINC-926/84, de 12

^ junho, alertando o_Mercado Segurador que o Decreto nÇ» 61 807/67 torna obriga^

torio o Seguro Incêndio de bens pertencentes a pessoas jurídicas situadas no

Pais.^pelo seu valor de reposição. Diz ainda o IRB que "a contratação de cobertura acessoria^por valor superior ao da cobertura básica, constitui-se em flagrante des respeito aquele dispositivo legal, sendo, portanto, inadmissível", (ver seção IRB)

Na edição do "Boletim Informativo" n9 768, publicamos a Circular SUSEP n9 25/ ^ 84, que, por lapso, saiu sem a data de divulgação no "Diário Oficial" da Uniãa Comunicamos aos leitores que a data do DOU e de 20 de junho.

A Associação Baiana de Estudo e Pesquisa do Seguro - ABESP comunica que,

4 Salvador (BA), está acontecendo, provavelmente, um fato pioneiro na area ensino superior no Pais: a Escola Superior de Estatística está

ministrando

desde o ano letivo de 1983, disciplinas do campo do Seguro. As disciplinas são : Di

reito Social e Legislação de Seguros, Matemática Atuarial e Contabilidade de Seguros

A Escola ê reconhecida pelo Governo Federal.

_ As perdas de "underwritinq" do mercado segurador nos Estados Unidos nos ramos O ^^^"iGi^tares, em 1983, terão sido da ordem de 12,2 bilhões de dólares, com in-

cremento de 18,4 por cento sobre o resultado negativo de 1982. O ano de 1983 o maior déficit da histõria daquele mercado, desde o terremoto e o incên -

de San Francisco, (ver seção DIVERSOS)

A Seguradora Agrobanco S.A. comunica ao mercado os dados^relativos a sua Agen í»^o-São 00950-3.

7 Na'Diário seçãoOficial" SUSEP, publicamos a Portaria n9 11/69, de SO^de junho, publicada no da União e que dispõe sobre normas técnicas para publicação Para

^^.atos no DOU e "Diário da Justiça". A Portaria foi encaminhada pela SUSEP

Assemk?-!

neste "Boletim Informativo", "a fim de que os processas relativos as

erais" das Sociedades Seguradoras "que dependam de ato aprobatõrio, nao Prejudicados em sua tramitação" naquela Superintendência.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

Editorial

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

O seguro DPVAT também será tema de análise e debate no

Seminário

que o "Tndice - Banco de Dados" vai realizar, segunda quinzena de agosto vindouro, com o apoio da FENASEG. Por seu denso conteúdo polTtico, esse e o tema que, na atua lidade, mais reclama um pronunciamento amplo e categórico da classe seguradora.

O DPVAT é produto estrito e realTstico da experiência

brasileira

em matéria de acidentes do transito. Resultou da inoperincia e ineficácia do institu to da responsabilidade civil, que exige a culpa provada do autor do dano. Essa pro va, difícil 8 muitas vezes ate impossível, reduziu o principio da responsabilidade ã

simples e teórica figura de direito, entronizando na pratica uma corriqueiraeinadmi^ sTvel irresponsabilidade de fato. Isso, é claro, em detrimento sobretudo das classes

de menor renda porque estas, predominando na composição demográfica do Pais,

conse

qüentemente também lideram as estatísticas das vitimas de acidentes de trânsito.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

O DPVAT, liberto da clássica e emperrada teoria da culpa, foi assim concebido e institucionalizado para amparo do grande e majoritário segmento social dos economicamente menos protegidos. E para esse fim, o único meio eficiente seria

^SISTEMANAÇIONALDESEGUROSrai™ EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

torná-lo garantia da indenização liquida e certa de todo acidente, inclusive quando não identificado o veiculo causador do dano. Portanto, esse seguro, por sua abrangen cia, não poderia constituir faculdade ou opção de cada proprietário de veiculo, mas obrigação de todos eles. Aliás, o seguro da responsabilidade do dono de automóvel

hoje obrigatório praticamente no mundo inteiro, somente excetuando-se a essa regra aj^ guns poucos países.

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO Não sendo obrigatório nem praticado por grande parte dos proprieta

t"ios de veículos, é evidente que o seguro se torna encolhido e limitado no seu raio de ação. Não pode representar garantia de indenização para todos os acidentes, nem

IMPRENSA

mesmo para os acidentes com vitimas de baixa renda. E esse é o problema atual

JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

DIVERSOS

DPVAT: embora obrigatório, tal seguro vem sendo minado e enfraquecido por grande e crescente evasão, tornando-se cada vez menor o número de proprietários que se mantém fiéis ã obrigação legal. Ê certo que essa evasão, ou decadência do DPVAT, vem resul-

f^ndo do afrouxamento da ação fiscalizadora das autoridades de trânsito, licenciando FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

^®Iculos sem a-comprovação, exigida por lei, da existência do seguro obrigatório. Mas, que a opinião pública venha a responsabiliza-las pelo fenômeno, o melhor e que empresas seguradoras cuidem de soluções para o qrave problema. BL769*Páq.01*02.07.a4

B.ss@ss@rleg Ee@siêitiiea - Resenha Semanal NDMERO 44

SEMANA DE 18.06 ATE 24.06.84

PANORAMA

ECONOMICO

Segundo dados divulgados nos EUA a expansão do Produto Nacional Bruto

no primeiro e segundo trimestres foi de 9,7% e 5J% (taxa anualizada) respectivamente. A manutenção do ritmo de crescimento da economia norte-americana

tem

sido causada principalmente pelos elevados gastos públicos, principalmente defesa, e cortes de impostos que tem expandi-do vigorosamente a demanda agregada. Esta demanda nao tem pressionado paracima os preços pois a combinação de uma política fiscal ex pansionista com uma polTtica monetária restritiva elevou as taxas de juros americanas, atraindo capitais de outros países e valorizando o dúlar. Desta forma, a competição dos bens importados, mais baratos devido a valorização do dÕlar, contribui para con trolar as pressões inflacionarias.

Esta situação é bastante precária pois é necessário que as taxas

juros se mantenham elevadas e seja mantida a confiança do investidor externo em ati vos denominados em dólar. No caso de uma súbita mudança de preferencias da parte do

investidor a^retirada de suas poupanças do mercado norte-americano (grande parte das

aplicações sao^de curto prazo) causaria imediata desvalorização do dólar criando pres soes inflacionãrias através dos bens importados.

Neste cenário seria bastante^prova-

vel que o FED, Banco Central dos EUA, interviria restringindo a política monetária pa ra controlar as pressões inflacionãrias elevando ainda mais as taxas de juros.

A manutenção de taxas de juros elevadas nos EUA força os paTses_^europeus a manterem suas taxas altas amortecendo o ritmo de crescimento daqueles países.^ As previsões de crescimento para os países europeus para o ano de 84 estão entre 0,5% e 2,5% ao ano que contrasta com os 5,5% previstos para os EUA. externa ^ e

Desta forma, os EUA estão financiando seu crescimento com_ goupança em detrimento do crescimento do resto do mundo. A atual situação so sera

solucionada quando os Estados Unidos passar a praticar uma polTtica fiscal restritiva juntamente com uma polTtica monetária mais expansiva que permita taxas de juros mais baixas. No entanto, mudanças na area fiscal, cortes de gastos e aumentos de impostos,

sao mais lentas sendo provável que medidas para o controle do déficit público norte-americano so sejam tomadas em 85 (dificilmente seriam efetivadas durante um ano elej^

tora!) e aplicadas em 86. Portanto, e possTvel que o atual quadro se prolongue

ate

meados de 85. política MONETÁRIA E O MERCADO ABERTO

O Banco Central (BC) vendeu segunda feira 60 milhões de ORTNs monetá rias com vencimentos em agosto de 1985. Embora o papel vendido tenha prazo de venci mento maior que a ORTNs leiloadas na semana anterior a taxa de rentabilidade foi mais

baixa, variou entre 17,9% a 18,3% líquidos ao ano acima de correção monetária,

Nos

dois últimos leilões a rentabilidade situou-se entre 18,5% e 19% ao ano.

BI.769*Pág,01*02.07.84

A demanda pelos títulos partiu principalmente dos grandes bancos, cor

retoras e empresas. A maior procura^pelas ORTNs^^e conseguencia da atual regra, adota

;

PREÇOS, TAXAS

R DE

JUROS

CÂMBIO

da pelo governo, que iguala a variaçao da correção monetária a variação da inflação me doda pelo IGP.

Desta forma, desde que o custo de financiamento das carteiras nao

DEZEMBRO

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

(nao ajustado)

3096,35 7,13 76,89

179,14

4059,66 9,65 70,12 185,87

4867,31 8,61

Var. 12 meses

3702,38 8,92 69,93 182,43

4481,46

Var,mensal Var. semestral

3399,17 9,78 70,87 176,49

192,93

201 ,20

ORTN

7012,99

7545,98

10235,07 10,0

11145,99 8,9

12137,98

7,60

156,58

7,60 159,23

8285,49 9,80 18,14 168,52

9304,60

8,40

45,9

58,9

73,0

182,62

185,20

184,95

187,3

7213,2

7921 ,1

8892,1

Var. mensal

7,6

9,8

i Var. no ano Var. 12 meses

211,0 211,0

9.8

12,3 23,3 230,1

9777,0 10,0 35,5 229,7

10651,1 8,9 47,7

11594,7 8.9 60,7 235,5

6430,7 9,9

7104,3

7791,7

9236,0

10,5

9,9

44,5

57,9

180,3

21 ,4 190,1

9,7 33,2 191 ,5

8454,1 8,5 192,1

198,6

9057,8 10,2

10138,1 11 ,9

12235,1 9,6

13313,9

10,2 235,2

23,3 255,2

8,942

10,349

12,861

10,550

LTN ORTN

8,73 8,73

9,51

ADM

8,87

Interinstituições

8,73

9,30 9,51

11 ,89 11 ,89 11,98 11 ,90

10.35 10.36 10,49 10,36

no 940,00

1080,00

1213,00

1335,00

1453,00

1582,00

12,3

10,0

23,3

35,7

8,8 47,7

8,9 60,8

218,0

219,7

219,4

220.5

eleve muito e menos arriscado manter ORTNs monetária do que LTNs, as quais devido ao fato_de serem títulos pri-fixados e em vista da grande variabilidade das taxas de in

JUNHO

INPC

flação mensais tem um risco de carregamento negativo maior. O fato do mercado estar absorvendo bem as ORTNs monetárias significa,

também, que ha uma expectativa de afrouxamento da política monetária pois caso contra rio as taxas de financiamento no overnight se elevarão e as instituições terão grandes prejuízos devido a baixa rentabilidade dos tTtulos públicos.

Var.mensal

Quarta-feira, ultimo dia de movimento da semana, houve baixa nas cota

Var. no ano ções das ORTNs monetárias no mercado secundário causada principalmente pela interven - í Var, 12 meses

156,58

cão do BC em algumas instituições.

12,30 32,68

10,39 66,18

68,39

8,9

IGP-DI

(nao ajustado)

Márcio Valério Ronci Assessor Econômico

213,2

228,9

1Tndice de Preços

!Consumidor-FGV

5850,7

:Var.mensal .Var. no ano ;Var. 12 meses

8,8 177,9 177,9

9.2

Tndice de Preços por Atacado-DO/FGV

(base^media 77=100) 8220,1 Var, mensal

7,4

Var, no ano Var. 12 meses

234,0 234,0

Poupança

11163,4 10,1 35,8 253,2

48,8 250,9 9,440

8,8 62,0 258,3 -

'Taxas de financiamento

("overnight" % a.m (media mensal simples) 9,51

9.67

9.04 9.05

9,79 9.68

Taxa de Câmbio (Cr$/ US$ valor de venda pe

Io Banco Central , fim de mes) Var.no mes

7,66

Var.no ano

289,4

9,8 9.8

Var. 12 meses

289,4

292,3

BI.769*Pág.02*02.07.84

BI.769*Pãg.03*QZ>.06.84

Sindicato dos Empresas de Seguros Privadose Capitalização no Estado de Minas Gerais Q

0 - II

MOEDA, BALANÇA COMERCIAL E TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

JANEIRO

3818,3

4197,3*

4407,1*

4365,1*

Var.mensal

10,7

9,9

5,0

-1,0

-1,8

17,0

Var.no ano

72,0

89,1

5,0

4,0

2,1

19,5 --

Var. 12 meses

89,8

89,1

83,5

78,3

79,5

96,4

ATA DA REUNISO DA CSI DE 12.6.84

Base Monetária

(Cr$ bilhões)

4286,6* 5,014,4* ^

Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Multishopping

BR 040 - Trevo de Nova Li

ma - Belo Horizonte (MG). Pedido de desconto pel^a instalação de Hidrantes - 39 pavimento (cobertura) - Extensão. Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela extensão

desconto de 15% (quinze por cento) pela instalaçao de Hidran tes no 39 pavimento (cobertura) risco ^ - proteção B, pelo pr£

Meios de Pagamento

(Cr$ bilhões)

RESOLUÇÃO N9 092/84 - Segurado: Bozano Simonsen Centros Comerciais e

6813,5

7782,8*

7433,3*

7514,2*

8088,0* 9.315,0*-

Var. mensal

6,4

14,2

-4,5

1,1

7,6

15,2 -

Var. no ano

68,1

92,0

-4,5

-3,5

3,9

-19,7 -

Var. 12 meses

93,7

92,0

92,9

89,0

105,1

11*6,2 -

Exportação FOB

1852

1938

1704

1867

2063

2134

2338

Importações FOB

1286

1495

1119

1011

1061

1073

1201

zo de 29.3.84 a 20.5.85, para uniformização de vencTmento o desconto concedido para 19 e 29 pavimentos.

com

resolução N9 093/84 - Segurado: Cooperativa Mista dos Produtores Rura"s do Sudoeste de Goiania Ltda.

Rodovia BR 060 - Km 227 - Rio Verde (GO) - Pe

dido de descontos por extintores e hidrantes. Aprovado, por unanimidade, voto do relator, sendo:

A) EXTINTORES: 1) Favorável ao desconto de 5% para as

Saldo

plantas

n9s 3/9, 12/14, 18, 21/24, 27/29 e 35,

{US$ milhões)

566

443

585

856

Prime

11,00

11 ,00

Libor (6 meses) 10,06 (taxa de fim de período)

10,19

10,00

10,5

1002 -

1061

1137

2) Pela negativa do desconto para as plantas

pelo

período de 21.2.84 a 21.2.89; -

n9s 15, 25 e 30/32, pela inexistincia de unj_

dades extintoras, plantas n9s 10, 11, 17

19, pela insuficiência de unidades extinto ras, e planta n9 1, pela inexistência do lo cal .

* dados preliminares B) HIDRANTES:

Pela negativa de descontos, tendo em os motivos a seguir discriminados;

vista

1) Plantas n9s 15, 25 e 30/32, inexistência

proteção por extintores, e o sistema de hi drantes nao atende ao disposto no subitem 1.5.5.1-b, da Circular n9 19/78, da SUSEP;

2) Plantas n9s 10, 11, 17 e 19 - insuficiência de unidades extintoras, e o sistema de hi drantes nao atende aos disposto no subitem

1.5.5.1-b, da Circular n9 19/78, da SUSEP;

3) Planta n9 1 - inexistincia do local; BI.769*Pãg.04*02.0Z.84

4) Demais plantas - o sistema de hidrantes atende ao disposto nos subitens 1.5.5.1-b

não e

1.5.5.1.6 (hidrantes n9s 2, 3, 4, 13 e 14) , da Circular n9 19/78, da SUSEP.

BI.769*Pãg.01*02.07.84

RESOLUÇÃO N9 094/84 - Segurado; Distilaria Alvorada do Bebedouro Ltda. Estrada Mu nicipal, s/nO - Guaranésia (MG) - Pedido de descontos por extintores e hidrantes - "Novo". Aprovado, por unanimidade, voto do relator, favorável ã con cessão dos seguintes descontos:

22 e 52 - Negar desconto, pela inexistência de proteção por extintores, já que os descontos vigentes obedecem

a) EXTINTORES - 5% para as plantas nQs 1, 2, 2A, 3/6, 8, 8A/E,

ã Circular n9 19/78, da SUSEP.

9,9A,98,11,14,14^,15/17, 20 e 29, pelo pe VIGÊNCIA - De 13/9/83 a 24/8/85, época do vencimento

rio^o ?e 13.1.84 a 13.1 .89.

dos

descontos em vigor.

Negar o desconto

para as plantas nÇs 7, 10 ,

12, 13 e 13A, pelo fato de os extintores estã

rem instala'3"o5 ao ar livre, sem proteção.

RESOLUÇÃO N9 098/84 - Segurado: Thyssen Fundições S/A. Rua André Favõlleli, 976Matozinhos - MG. Pedido de desconto por extintores (exten-

b) HIDRANTES

- 1) - 20% para as plantas nÇs 4/6, 8, 8A/E, 9,

9A, 98, 11, 14, 14^, 15/' 7 e 29 - ocupação A7B - proteção B-,

2) - 15% para a planta n9 14 £ - ocupação £ -

são). Aprovado, por unanimidade, parecer do relator pela conces -

são do desconto pleiteado de 5% (cinco por cento) para

prédios marc-ados na planta com os n9s 9, 9A, 25 e 25£, com

proteção £;

inTcio em 7.6.84 e termino em 19.2.86, visando, assim, uni formizar o vencimento com o pedido principal, conforme Res£

Prazo - 25.4.84 a 13.1.89, para unificação de vencimento com o desconto.por extintores.

luçao n9 31 de 24.3.81.

3) Negar o desconto para as plantas n9s 10 , 12, 13 e 13 A, por nao possuírem proteção por extintores.

RESOLUÇÃO N9 095/84 - Segurado: Vic Transportes Ltda. Rua Cem n9 18 - Ibiã (MG).

Pedido de desconto por extintores - "revisão". Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela concessão do desconto de 5% (cinco por cento) pela proteção por Extintores para as plantas 4 e 5, com vigência de 30.11.83 a 30.11.88 , por não terem constado da Resolução anterior.

RESOLUÇÃO N9 096/84 - Segurado: Fonfon Pneus Ltda. Av. Bandeirantes, 1315/1351 - Be tim (MG) - Assunto: Classificação de risco quanto ã classe de

construção. Aprovado, por unanimidade, voto do relator, favorável ao en quadramento do risco na classe de construção 2 (solida), ten do em vista a existência de colunas metálicas sem revestimen

to, para sustençao do telhado, (fiação eletrica aparente).

RESOLUÇÃO N9 097/84 - Segurado: Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira. Rua p£ licena Mascarenhas, 680. Sete Lagoas (MG). Revisão e: Exten-

são de descontos por extintores e hidrantes. Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela concessão dos seguintes descontos:

a) EXTINTORES: 5% para os locais 15A e 43. b) HIDRANTES: Plantas

Subi tem

Risco/Prot.

Desconto

15a, 35, 36, 37 e 40 24 e 43

5.3.3-b 5.3.3-F

B/B A/B

15% 15%

BI.769*Pág.02*02.07.84

BI.769*Pãg.03*02.07.84

■

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS m

Supemítendêiiida de Seguidos Privados-SUSEP

MINISTÉRIO

FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE SEX3UR0S PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP NÇOv^^^DE I

DE 1984

Aprova a reformulação e a consolidação da Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veí culos Automotores de Vias Terrestres (TRCFV) e de seus anexos. 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do.Decre to-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que consta do Proc. SUSEP n<? 001-1404/83; resolve:

1 - Aprovar a reformulação e a consolidação das

dis

posições aplicáveis ao Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres, na forma

do anexo, que fica fazendo parte integrante desta circular. 2 - A conversão, em cruzeiros, dos prêmios básicos

das importâncias seguradas, 'constantes das tabelas do anexo 1 da

ta»-

será feita com base nos seguintes percentuais do valor da ORTN, obedecido o subi tem 7.1.3 do art. 79 da tarifa:

a) de setembro a dezembro dé 1984: 70% do valor

ORTN;

b) de janeiro a abril de 1985: 80% do valor da ORTN; c) de maio a agosto de 1985: 90% do valor oa ORTN; d) a partir de setembro de 1985: 100% do valor da ORTN.

3 - A partir do início de vigência desta circular, po ^arã ser concedido o bônus a que se refere o art. 89 da Tarifa, levan ^o-se em conta, para efeito de enquadramento na^la. classe da tabela ào subitem 8.2, a experiência do segurado na apólice imediatamente an terior.

4 - Esta circular entra em vigor em 19/09/84, revoga-

das a Circular 70/80 e demais disposições em contrário.

Francisco de Assis Figueira

SCQ/eas,..

(ÁGUAROANDO PUBLICAÇÃO NO DIARIO OriCIAL DA UNIAO)

BI.769*Pag.01*02.07»84

TARIFA PAJU SEGURO

FACULTATIVO

DE RESPOr^SABILIDADE

CIVIL DE proprietários DE VElCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES

4.2 - CHAPAS DE FADPxICANTE - Para as "chapas de .

fabrican-

tes^ poderá ser contratado seguro"de seguro"de Responsabilidade Civil nos termos da Clausula Especial oara Seguros de Chapa de Fabricante (Cláusula-Padrib n? 103), dispensando-sc, no caso, a indicação, na apólice, das

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19 - APLICAÇAO da TARIFA

características de identificação dos veículos,

culos automotores de vias terrestres que nao

salvo

a espécie e o número da chaoa.

1.1 - As disposições desta Tarifa aplicam-se a todos os se guros facultativos de responsabilidade civil de veí

4.2.1 - O prêmio para a cobertura prevista no subitem

andem

4.2, deste Artigo, deverá ser calculado

sobre trilhos e seus reboques, e que se destinem ao transporte de pessoas ou coisas, dentro do territó

forma das disposições constantes do Artigo 79, subitens 7.1 e 7.3, desta Tarifa.

rio brasileiro. 4.3 -

Art, 29 - CONDIÇÕES DE COBERTURA

2.1 - Os seguros regidos por esta Tarifa, obedecidas as suas Condições Gerais e Cláusulas Especiais, garan tem ao Segurado o reembolso das indenizações por ele pagas.a terceiros, em decorrência de DAí'íOS MATERIAIS E/OU PESSOAIS atribuídos a sua responsabilidade.

2.2 - A concessão de qualquer cobertura para a qual não ha ja previsão expressa nesta Tarifa fica sujeita ã pre via autorização dos órgãos competentes.

poluição e/ou contaminação ao meio ambiente, mediante condições-e prêmio adicional a. serem fixados, em cada caso concreto, pelos órgãos comoetentes.

4.4 - CARGA E DESCARGA - £ nermitida a inserção desta cober tura na apólice, com condições próorias e prêmio adi

cional,-a serem estabelecidos, em cada caso concreto, oelos õraãos comoetentes.

4'5 - CASAS LOCADOR.AS - fi permitida a-contratação, oelas em

Art, 39 - A>^DIT0 GEOGRAFICO DA COBERTURA

3.1 - Ê permitida a ampliação do âmbito do' seguro a

ODNTA'-1II\V\CÃO E/OU POLUICAO - £ permitida a extensão de cobertura para reclamações por danos decorrentes de

qual

quer país da América do Sul, obedecidas as seguintes

condições: a) período máximo de cobertura: 1 ano;

b) manutenção da importância segurada vigente no mo

mento da solicitação de ampliação; c) cobrança de prêmio adicional na forma das dispo sições do Art. 79, subi tem 7.6.2, e adoção da

"Cláusula Especial de Ampliação do Ai^ito do Se

guro aos Países da América do Sul" ("Cl5usula-Padrão n9 101).

presas locadoras de veículos, de seguro de .Responsa bilidade Civil, nos termos da Cláusula Especial oara Seguros de Casas Locadoras (Cláusula-Padrão nÇ 104),

4.5.1 - O prêmio para a cobertura prevista no subitem 4.5, deverá ser calculado na forma das dispo sições do Artigo 79, subitem 7.1 e 7.3, desta Tarifa.

4*6 -• SEGUROS DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS, OBJETO DE LOCA ÇÃO - E permÍT:i'3ã a contratação de seguro oara cobrir a responsabilidade do Segurado no caso de

acidentes

com veículos de passageiros, por ele locados, e diri-

gidos_por seus .pre.oostos, observadas as seguintes dis posições: " a) especificação dos oreDostos na anólice;

Art. 49 - SEGUROS ESPECIAIS

" V1AGEI>í de ENTREGA - Entende~se por VIAGO-l DE ENTREGA

a viagem realizada por veículos novos, ainda nao em placados, ou licenciados em definitivo, trafegando

por seus próprios meios do locomoção, c destinados a

b) adoção da Cláusula Especial para Seguros de Veícu los de Passageiros, Objeto de Locação (Cláusula-Pa drio n9 105); c) pagamento de Drêmio calculado na forma das

dispo

venda 'ou arrendamento mercantil.

sições do Art. 79, subitens 7.1 e 7.3 desta

Tari

4.1.1 - A responsabilidado civil 'das pessoas jurídi

fa/ considerando-se um veículo oor oreposto

espe

cas enumeradas no subltem 4.1.2, deste Arti

go, resultante de acidente causado por veícu 'culo cm viagem de entrega, poderá ser objeto dc cobertura, nos termos das Condições Gerais para Seguro de R.C.F.V. e mediante inclusão, na apólice, da Cláusula Especial para Seguros

de Viagens de Entrega cm Território Brasileiro ou exclusivamente para a América do Sul (Clau-. sula-Padrão n9 102).

4.1.2 - A cobertura provistano subitem 4.1.1, Artigo, somente poderá ser contratada

deste pclíis

•seguintes pessoas jurídicas: Fabricantes c Revendedores do Veículos, Fabricantes' de Car

roçarias o/ou Implementos do Veículos o

presas do Arrendamento /•'ercontil. 4.1.3 - O prêmio para a cobertura [jrevi.ota no subitem 4.1,1, deste Artigcj, deverá ser calculado na forma dao ülsnouicõoc conctontac do Art. 79,

cificado na apólice, e o enquadramento

tarifário

nà Categoria 01.

seguro de frota

Fntende-se nor seouro de frota o seguro de um conjunto de Qf^is ou mais veicuJos, contratado na mesma Seguradora, por ®Police emitida em nóne de uma única pessoa física ou jurí dica. Quando se tratar de pessoa jurídica, poderão ser considerados, além dos veículos da prónria emorosa segura da, o.s veículos do seus diretores, do seus empregados e de fi rmas comprovadamonte subs i d 1 ar ias, - No seguro do frota c permitida a iiiclusâo dc veículos

adquiridos, alugados c/ou arrendados pelo

segurado,

durante a vigência do seguro.

5,1,1 - Na hipótese do o segurado desejar automaticldado de cobertura para os veículos

menciona

dos cm 5.1 , ndotar-sc-á obrigatoriamente

CláuBUla-Padrão n9 100.

Tarifa - --

BI.769*Pig.02*02.07.84

BI.769*Pig.03*02.07,84

7.1.4 - Na conversão para cruzeiros, dos valores ex

pressos em ORTN, serão obedecidos os seguin

Art. 69 - SEGURO A SEGUNDO RISCO

tes

6,1 - É permitida a contratação de seguro a segundo risco.

frações de centena

a) as importâncias correspondentes ao primeiro risco para as garantias de danos materiais

e/ou

danos

subitem 7.1.1 do Artigo 79, em vigor na data

iguais

do-SG as frações de até CRS 49,99; b) nos prêmios básicos para viagens de entre

ga (tabela 2) , as frações de dezena

início do seguro;

cruzeiros iguais ou superiores a CR? 5,00 serão arredondadas para a dezena

b) as importâncias seguradas a segundo risco para as garantias de danos materiais e/ou pessoais

seguin

te, desprezando-se as frações iguais

deve

rão ser, no mínimo, iauais a 4 e a 2 vezes, respectivam.ente, as importâncias correspondentes ao

inferiores

a CR?

4,99;

c) a importância segurada a seguido risco deverá ser Gstá:>ele-

c) nas importâncias seguradas (tabela 3) , as frações de centena de inil.'iar de cruze^ ros iguais ou superiores c; CR? 50.000 ,00

cida em valor tal qije somado a do primeiro risco resulte em

serão arredondadas para a centena seg'uir.-

19 risco para tais garantias;

valor de-, imTnortância segurada prevista na Tabela 3, do ane

te, desprezando-se'õS frr.cÕes iguais

xo .1 desta Tarifa.

inferiores

d) as importâncias seauradas a 29 risco deverão ser estabelecidas cn modo a não permitir a éxistência e) f)

a secundo risco; .

7.2 - PRÊMIOS bASICOS - VIAGEM DE ENTREGA - Os prêmios bá

sicos para o seguro de Viagem de Entrega, aplicáveis por unidade de veículo, são;

impossibilidade de elevação ou reajuste da imocrtãncia segurada a primeiro risco durante

todo

período de vigência do contrato a segundo risco; g) adoção da Cláusula Especial para Seguros a Segun do Risco

7.2.1

No caso de viagens dentro do território

com prazo de duração de ate 14 (quatorze)

(Cláusula-Padrão n9 107) .

dias, os prêmios constantes da tabela do anexo 1 desta Tarifa,

do de"duzindo-se do Drêmio correspondente ao valor to

excesso

independentemen

te da categoria em que se enquadre o veí

tal do seguro (19 risco + 29 risco) o prêmio relati vo ao seguro do primeiro risco, ambos calculados na forma prevista no Art. 79, itens 7,1 e 7.3 desta Tarifa.

Fica vedada a contratação de seguros em

na-

cional:

O prêmio para o seguro a segundo risco será calcula

49.999,11 .

de cada quadrimestre,

vencimentos coir.cidentGs para os seguros a prim.ei ro e

a CR?

7.1.5 - As tabelas dos prêmios bãsic.s e das impor tâncias seguradas expressa.s cm. cruzeiros ^se rão divulgadas pela FENÀSEG, antes do início

de faixas inter: •-■.diárias ,entre o 19 e o 29 risco;

6.3-

de cru'ZGÍros

ou superiores a CR$ 50,00 serão arredon dadas para a centena seguinte, desprezan-

pessoais deverão ser, no mínimo e por garantia, iguais a importância segurada básica prevista no

de arredondamiento:

a) nos prêmios básicos anuais (tabela 1) , as

atendidas as seguintes disposições:

6.2

critérios

culo;. -

com prazo do duração superior a 14 _(qua torze) dias, o resultado cia aplicaçao dos

percentuais indicados na Tabela dc

risCO.

Prazo

Curto (subitem 10.2, do Art. 109, desta Tarifa) aos )ircmios constantes da tabela 1 do anexo. .1-xiesta Tarifa, consi-dcrada

Art. 79 - PRÊMIOS

7.1 - Os prêmios básicos e as importâncias seguradas cons tantes das tabelas do anexo 1 estão exoressos em ORTN G serão, quadrimestralmente, convertidos em cru

para efeito do cnquaclramonto nesta última tabela, a catocjoria torifáj'ia dos veícu

zeiros .

los .

7.1.1 - Os rofori.dns nruniios

básicos

7.2.2 - No caso de viagens exclusivãmente para a América do Sul: os prêmios calculados de ocor do com os critérios previstos no subitem

correspondem,

tanto para a ciarantia do d;nos materiais

cjuanto

para a de danos ncssoais, ã importância' se gurada básica de 100 ORTN. 7.1.2 - Os Drcmios oara

importâncias

seguradas

previstas na tabela 3 do anexo 1 serão obti dos mediante aplicação dos respectivos coeficlontes,

constantes

daquela

tabela,

prêmio.''' básicor. das trilxílas 1 o 2, clusas

no anexo

aos

ta;n}.>õm

7.2.1 deste artigo, agravados cm 401

7.3

DEMAIS SEGUROS - Os prêmios básicos anuais demais seguros, aplicáveis i^cji' dn

básicos

e das importâncias sequrada.s serão atualiza

dos quadrimestralmente, tomando-se da ORTN vigente em dczcmiaro,

valor

abril c -agosto,

de cada ano, nara os seguros cujo início viqência esteja cornorocnd 1 do entro

19 de

jo-

para os veiculo,

são cs indicados na tal)OÍa 1 do anexo 1 dcsLa Tarifa. 7.4 - características pos prêmios

desta Tarifa,

7.1.3 - Os.valoro.s cr^ cruzeiros dos prêmios

(qua

renta por cento) .

7.4.1

Os prêmios fixados por esta Tarifa são. míni mos. A concessão ao segurado direta ou indi retamente dc descontos, bônus, comicsocs ou

outra qualquer vantagem,_nao previstos nesta Tarifa,

constitui infração a mesma, nos ter

mos da legislação cm vicior

nciro c 30 de al)ril, entre 19 de maio e 31 de aqo.sto o entre 19 do sete bro o 31 dc dczcmJi ro ,

rospect. 1 vainon Lc .

B1.769*Pãq.05*Q2.07.84 BI.769*Pig.Q4*02.07.84

7.5.5 - Na apuração do coeficiente

sinistro/prêmio

de que trata este item deverão ser conside rados,

em conjunto,

sinistros

pagos,

pagar e os prêmios referentes ao período má ximo de 2 (dois) anos, abrangendo as garan 7.5 -■ DESCONTO

POR

FROTA

tias

7.5.1 ~ Ao seguro de frota dc, no mínimo, qüenta)

descontos previstos na Tabela

veis ao prêmio

tarifário,

Descontos

Básicos, constante do subitem 7.5.2,

aplicá

calculado de acor

do com os subitens 7.1 e 7.1

deste

artigo, b)

no caso de seguro novo - o Segurado pode

rá obter

501

(cinqüenta por cento)

dos

fim, apenas, o número

tal

7.6-

referido beneficio;

PR£>a05

De De De De De

50 100 200 300 400

De De

99 199 299

"d"

499

500 600

599

700

699 799

35 40 45

800

diante

tuais indicados

BÁSICOS

Ati

100%

Superior a e

Üm

(cinqüenta

(cem por conto) ,

inferior

90 dias a

ano

por

conto)

o desconto a ser

con

[lOO - (2S/P - 100)]

15% do prêmio anual,

fração.

mais 2% do prê

mio anual para cada período

Axt.

ano

89 -

30%

prêmio

anual

B(5NUS

8.1 - Fica estabelecido um bônus na renovação do seguro de cada veiculo garantido pela apólice, desde que a con tratação do seguro não sofra solução dc continuidade e sejam observados os critérios estabelecidos no su 8.1.1 - Não obstante o disposto neste Item, o direi to ao bônus não ficará prejudicado se o novo

100

seguro for contratado no prazo máximo de (setenta e cinco)

bitem 8.2 deste artigo.

onde:

desconto a ser concedido (expresso cm pcrcontagom) , " d "

dias

(trinta) dias ou fração subseqüente.

la a seguir;

5% do prêmio anual para cada período

dias

de 30 (trinta)

cedido (cK) roGultará do af)]icüção da forntu-

percen

na tabela a seguir:

PERCENTAGEM PARA CÁLCULO DE PRÊMIO ADICIONAL

PRAZO

7.5.3 - Quando o coeficiente sinistro/prcmio estiver

situado entre 50%

ADICIONAIS

deverá ser fixado de acordo com os

399

veículos vendidos ou financiados por agências ou casas financiadoras de venda

7.6.2 - O prêmio adicional para a extensão de cober tura do seguro para países da América do Sul

finalidades;

to.

veículos pertencentes a sócios de um rae£ mo clube, membros de um mesmo sindicato ou de outras quaisquer agremiações, se

tura para danos decorrentes de poluição e/ou contaminação ao meio ambiente será fixado pe los órgãos competentes, em cada caso concre

7.5.2 - TABELA DE DESCOLTOS BÁSICOS DESCONTOS

arti

7.6.1 - O prêmio adicional para a extensão de cober

no caso de renovação - o Segurado somente

VEÍCULOS

pessoais.

do o período de vigência do seguro.

qüenta por cento) .

danos

de frota, permanecerá inalterado durante to

fará jus ao desconto básico previsto na tabela do subitem 7.5.2, se a experiência do seguro apresentar coeficiente sinis tro/prêmio igual ou inferior a 50% (ci.n-

NÚMERO

7.5.7 - O desconto concedido, por apólice, a título

de veículos de sua

frota, Para usufruir desse beneficio, o Segurado fica obrigado a declarar na pro posta que se trata do 19 seguro contrata do com o

de automóveis.

descontos previstos na referida Tabela de

Descontos Básicos, considerando para

materiais

jam quais forem as suas

observadas, ainda, as seguintes disposições: a)

danos

7.5.6 - Para fins do DESCONTO previsto neste go, ê vedado agrupar;

(cin

veículos, poderão ser concedidos

desconto básico (expresso cm porcentagem) , constan te da tabela do subitcu, 7.5.2, em função da frota do Segurado.

to da apólice anterior e inicdiatojncnLc

eorá permitida n concessão do qualquer

deo-

conto de frota sobre o prêmio líquido

tari

após

n nqulsição dc novo veículo. 8.1.2 - O bônus ê direito intranofcrívol do

S/P" = coeficiente sinistro/prêmio (expresso em pcrcontagcm, desprezadas as decimais) . 7.5.4 - Quando o coeficiente sin1stro / prêmio for igual ou superior a 100% (cem por cento) não

dias contados do vencimen

do, permitindo-se a substituição do

por outro, desde que seja o primeiro desse veículo,

Segura

veículo seguro

feito pelo mesmo Segurado.

fário, inde[)Gndcnteiiicnto do número do veícu los

frota do Segurado.

BI.769*Pãg.07*02.07.84

BI,769*Pig.06*02.07.84

8.1.3 - Em caso de cancelariento de apólice por falta

8.2.4 - Para,cada ano subseqüente, sem reclamação

de pagamento do prêmiO; a concessão do bônus

e observados os critérios fixados

não ficará prejudicada se o referido cance lamento for decorrente de erro da Seguradora ou do banco cobrador.

classe imediatamente superior,

99 ~ SEGURO DE AVERBAÇ.^0

8.1.3.1 - Na hipótese, contudo, de o

cance

lamento ocorrer em ração da

falta

de pagamento do prêmio dentro prazos estabelecidos, o

9.1 - Ê permitida a emissão de apólice de averbação para os seguros de veículos financiados por concessio nários, consórcios devidamente legalizados e quais

dos

Segurado

perderá direito ao bônus eventual

quer entidades financiadoras, ou ainda, para os se

mente

guros de veículos arrendados sob o regime de con tratos de "Icasing"/ desde que mantenham, compro-

existente.

8.1.4 - No caso de cancelamento de ujti seguro com si

vadamente, interesse segurável nos veículos, obje to da averbação,

multânea emissão de outra apólice, ressalva do o disposto no subitem 8,1.3.1, a

classe

9,1.1 - O prazo máximo de vigência da apólice será de 12 (doze) meses, podendo cada .averba ção, entretanto, vigorar por até 24 (vinte

de bônus eventualmente existente será manti

da até o vencimento da apólice emitida. 8.1.5 - Em caso de renovação antecipada

de apólice,

sem o cancelamento da' anterior, a classe

bônus existente na apólice anterior devera

se;

mantida ate o vencimento

e quatro) meses.

tambérri

9.2 - A concessão da cobertura do seguro de averbarão im

da nova

plica^a obrigatoriedade de inclusão, na apólice, da Cláusula Especial para Seguros de Averbação de

apólice. 8.1.6 -

neste

item, o Segurado terá direito ao bônus da

Nos seguros com prazo superior a 1 (um) e

ferior a 2 (dois) anos, todo o período de

Veículos Financiados ou Arrendados sob o Regime de Leasing (Cláusula-Padrão n9 108) desta Tarifa, nos casos de seguros de veículos financiados ou arren

gência será considerado como se fosse 1 (um) ano, para fins de cálculo do bônus cabível.

dados sob o regime de leasing, Art, 109 - PRAZO DO SEGURO

8.1.7

- Para efeito de concessão de bônus, deverá

ser 10,1 -

considerada a experiência :: . .'.egurado, em se parado, por item de apólice c por

guros enquadrados nesta Tarifa é de 12 (doze)

garantia

O bônus consistirá no desconto resultante da aplica ção do percentual previsto na tabela a seguir sobre o prêmio do seguro, ressalvadas as demais disposi ções deste item:

deste

1"D.2 - Prazo Curto - Para seguros contratados por

prazo

inferior a um ano, o prêmio será calculado de acor do com a Tabela de Prazo Curto a seguir: TABELA

Período imediatamente Classe

anterior sem reclamação

Desconto

2 anos consecutivos

10 15

III

3 anos consecutivos

IV V VI

1 ano

PRAZO

CURTO

U P

ses, ressalvado o disposto no subitem 10.3 artigo.

(danos materiais e/ou pessoais). 8,2 -

Prazo Máximo - O período máximo de vigência dos se

R A

Percentual do Prêmio Anual

15 dias

4 anos consecutivos

30 dias 45 dias 60 dias

5 anos consecutivos 6 ou mais anos consecutivos

75 dias

90 dias 105 dias 120 dias 135 dias 150 dias 165 dias

8.2.1 - Se, na renovação, houver redução do nível de

'capital segurado, porém, em valor absoluto, a importância segurada não for inferior à do seguro vencido, manter-se-á a classe de bô nus .

8.2.1.1 " Na impons Ují1 idade dc manutenção do nívcJ de capital noMurado por

restrição Larirária, nao ao

apli

cará o disposto no suIjI tom

Ü.2.1

deste item.

Ô.2.2 - Em caso dc renovação por importância Segura da inferior/ cm valor absoluto, ã do seguro vencido, o segurado perderá o direito ao bônus.

8.2.3 - Cada reclamação refcírcnte a seguro cujo prê-

meses

3 4

meses

5 5 6

meses

G 7

meses

ou ou

180 d i0.s 195 dias

210 dias

225 dias 240 dias

ÜU

meio

45 50

meio

55 60

meio

70 73

meio

75 76

meio

65 88

maio

meio

95 98

meses

meses meses

meses

7 8

255 dias 270 dias 285 dias

meses

mcscG

300 dias

9 10

315 dias

meses

330 dias

meses

•34 i dias 365 d i s

20 25 30 35

1 mês 1 mês e meio 2 meses 2 meses G meio 3 meses

meses

meses ano

100

BI.769*Pig,09*02.07.84 :n.769*Pig.08*02.07.84

10.2.1 - Para os seguros contratados por prazo in ferior a um ano, mas cujo prazo não esteja previsto na Tabela do subitem

10.2

deste

artigo, deverão ser aplicadas,

prêmio

anual, as percentagens relativas aos

pra

zos imediatamente superiores. 10.3 - PRAZO LONGO - No caso de veículos

diante contrato de financiamento

adquiridos

G permitida a contratação do seguro máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

de "leasing", pelo prazo

10.3.1 - Nesses casos, o prêmio do período exceden

te a ura ano deverá ser cobrado

"pro-rata

temporis", agravado em 20% (vinte por cen to).

10.4 - I^1PR0RR0GAB■ILIDADE DA APÓLICE - Não é permitida

prorrogação da vigência da apólice por endosso. Art.

119 - PAGAMENTO DQ-PRCMIO

11.1 - O prêmio e emolumentos respectivos serão pagos

acordo com as disposições legais

regulamentares

vigentes.

11.2 - É permitido o fracionamento do prêmio, os critérios e normas vigentes.

observados

Nesse caso,

rá ser incluída, obrigatoriamente, na

deve

apólice,

Cláusula Especial de Fracionamento de Prêmio (Cláusula-Padrão nv 109) Art.

desta Tarifa.

129 - ALTERAÇÕES NA TARIFA E NO SEGURO

12.1 - As alterações que forem efetuadas nesta Tarifa

rão aplicadas aos seguros novos, renovações, inclu

sões e substituições de veículos de

às

ampliações

cobertura.

12.2 - As inclusões,

substituições c exclusões

veí

culos e, bem assim, as ampliações c reduções de im portâncias seguradas ou de cobertura só cerão per mitidas- ate o vencimento da apólice, ficando proi

bida qualquer alteração temporária, exceto se tratar do Extensão de Cobertura do

Seguro

quando para d

Países da Ajiiérica cio .Sul.

12.3 - As alterações efetuadas nos .seguros vigontee terão o respectivo prêmio — a cobrar ou a devolver ^— calculado de acordo com os critérios previstos no

í B ^ d) (0 M

o -M

(6 S n

quadro a seguir?

Ü5

'k O

BI.769*Pag. 10*02.07.84

BI.769*Pãg. 11*02.07.84

TIPO

VElCUDD

Pl^MrOS EfiS.E ODEFs.

PERlaX) p/o cAic.

SISTESSA DE CÃIOJLO

^C^'•I^E^TD DE PRiMIO

;

Inclusões e Exclusões

Veículos

2.1 Inclusões de

Veículos

Vigentes na data

alteraçao.

Prcporcional

A decorrer a par tir

data

alteração. —

2.2 Ecclusoes

Originais

de apólice cujo segura

-t

Veículos

Decorrido

até

Proporcional

data da alteração

do goza do benefício de

A devolver ao seguraòc a diíj rença entre o prerio pago ef calcolano e.Ti ceccrrência

desconto por frota. 2.3 Excl'isões de

A pagar ã Seguradora o prê:: calculado. j

alteração.

Veículos

Originais

de apólice cujo segura do não goza do benefí

Decorrido

até

Prazo

Curto

A devolver ao segurado a di:

rença enrre o prêrrio pago e

data da alteração

calculado era decorrência

cio de desconto por fro

alteração.

ta.

Alterações nas Coberturas

3.1 Arç»liação

Vigentes na data

alteração.

A decorrer a par tir

data

Proporcicnal

cdteração.

3.2 Redução

e o pago.

A decorrer a par

Originais

tir

data

Proporcional

--«J cri VD

Rescisão do Contrato

calculado.

Seguro

-a

4.1 Por iniciativa do Se

OJ \ un

Decorrido até

Prazo

Curto

[

Eln ancos os casos a devoiÍ ao segurado a diferença

er.i

o prêraio pago e o calculado!

4.2 Por iniciativa da Se

O ro

data da rescisão.

Originais

gurado.

A devolver ao segurado a di

rença entre o prênio pago ti

alteração.

A pagar â seguradora a di; rença entre o prê-Tio calcuL-

Origiimis

Decorrido

até

Proporcional

deccrréncia da alteração.

data 'da rescisão

guradora.

o ■vj

VEÍCLUJD

TIPO

Mudança do Categoria

PREMICS R^^.E COEFs.

PERÍODO P/O CÃLC.

SISTE>5A DE CÂLOJIO

hcviisTió ce F51EMI0 ;

Tari

faria

5.1 Cálculo pela categoria tarifária original.

1 -

Originais

Decorrido

até

Prccorcional

data da alteração

5.2 cálculo pela ncr/a cate goria tarifária.

Vigentes na -

data da

alteraçao.

A decorrer a par tir

data

A pagíir à

seguradora

Proporcional

ce seja rtegativo cu positiv. o resulrado da diferem^ er;

tre cs cálculos

alteração.

j '

Canoalairento

Contrato

de Seguro 6

6.1 Por destruição do bori

Originais

Decorrido até <^ta do evento.

Prcporcional

A devolver ao segurado a d: ferença entre o prsrlo peí. e o ^■'crulaào era decorrênc; do car.ceIa-:ento.

OES.: Entender-se-á tanib^ corro anpüação ou redução nas coberturas o respectivo aurrento ou dirrinuição da irportãncia segurada.

cr CO

4 -D CU \ CD

4 O ro CD

oo -p.

devolver ao segurado confoii

Art. 139 - CORRETAGEM

ministério

13.1 - As Sociedades Seguradoras

remunerarão

corretor

fazenda

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

oficialmente registrado que tenha angariado o segu

ro com uma comissão de corretagem única, limitada ao

máximo de 15% do prêmio líquido recebido, inclusive

/84

ANEXO A CIRCULTU^ N9

dos adicionais de fracionamento, se existentes. ANEXO 1 A TARIFA

Art. 149 - CASOS OMISSOS

14.1 - Os casos omissos da presente Tarifa serão

resolvi-

TABELAS DE PRÊMIOS BÁSICOS

dos pela SUSEP

SEGURADAS

b) Tabela 2 - PRSMIOS

BASICOS

PARA

"VIAGENS DE ENTItEGA

DENTRO DO

DE IMPORTÂNCIAS

COEFICIENTES

Tabela 1 - PRÊMIOS BÁSICOS ANUAIS

TERRITÓRIO BRASILEIRO" COM DURA.CÃO DE ATE 14 DIAS. CATEGORIA

.PRAZO

Até

VEÍCULOS

DANOS PESSOAIS

DANOS MATERIAIS

5 dias

0,22 ORTN

0,04 ORTN

Automóveis particulares

5,1

ORTN

1,4

ORTN

9,1 ORTN

2,4

ORTN

DANOS

PESSOAIS

TARIFÁRIA

10 dias

0,36 ORTN

0,08 ORTN

Táxis

De 11

14 dias

0,41 ORTN

0,12 ORTN

Ônibus, micro-ônibus e lotações

DANOS MATERIAIS

VIAGEM

e casas

locadoras

cobrança de frete

24,5 ORTN

8 ,1 ORTi;

11,5 ORTN

3,9

sivos ou explosivos

13,3 ORTN

2,5 ORTN

15,6 ORTN

5,3 ORTN

de carga

6,1 ORTN

1, 3 ORTN

Tratores e máquinas agrícolas

1,4

ORTN

O,4

Motocicletas,

2,3

ORTN

0,8 ORTN

C,1 ORTÍÍ

1,3 ORTN

rurbanos, 04

c) Tabela 3 - IMPORTÂNCIAS SEGURADAS E COEFICIENTES

com

(Urbanos e Inte

Rurais

Interestaduais)

Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotaçao nao superior a

TABELA

passageiros; ônibus, micro-ônibus e lotação sem cobrança de frete

COEFICIENTES

(Urbanos e Interurbanos^ Rurais Nível de

E-tPOKrÁ*>iCIA

Capital Segurado

(Em ORIN)

COEFICIENTES

SEGUR^A

Nível de

T"-

- ;Â':-ci7i

CaEFICltíTTES

Interestaduais);

I.I.JXX..CÍX

Seourado

ry-i

caminhões ou veí

culos "pic)<.-up", adaptados ou

não

com bancos sobre a carroceria,

ra o transporte de operários, tra balhadores ou de trabalho

lavradores

aos locais

100

1,00

■ .'TO

2,56

7,30

150

1,11

1,26

■' . 000

2,73

7,92

200

1,20

1,48

".000

2,87

8,47

250

1,26

1,68

B.OOO

3,00

8,98

300

1,32

1,85

9.000

3,12

9,44

350

1,37

2,01

10.000

3,23

9,88

Reboques de passageiros

400

1,41

2,16

15.000

3,68

11,59

Reboques destinados ao

450

1,45

2,29

20.000

4,03

12,95

500

1,49

2,42

25.000

4,32

14,10

lÔ

600

1,55

2,66

30.000

4,57

15,10

700

1,61

2,88

35.000

4,79

16,00

800

1,66

3,08

40.000

4,98

16,81

mentos móveis em geral, licenciados;

900

1,70

3,26

45,000

5,16

17,55

camionetas de carga, tipo "pick-up", e caminhões; veículos com "Cliapas

1.000

1,74

3,44

50.000

5,33

18,24

de Fabricantes"

1.500

1,90

4,19

2.000

2,02

4,80

2.500

2,12

5,33

3.000

2,20

3.500

20 21

013&»:

■

Para ns

•

5,62

19,49

70.000

5,88

20,60

80.000

6,12

21,60

5,80

90.000

6,33

22,52

2,27

6,22

100.000

6,52

23,37

4 .000

2,38

6,61

150.000

7,32

26,91

4.500

2,47

6,97

200.000

7,93

29,69

60.000

imocrtâncl rir. sofiurndnn nno provininn nor. tn Tnl^oJn,

Veículos destinados ao transporte de inflamâveis, corrosivos ou ex

plosivos; reboques destinados

transporte de i.nf lamáveis ,

tores 10

motonetas,

corro

transporte ORTN

ciclomo-

similares

Máquinas de terraplanagem c equipa

e outros

veículos

não expressamente previstos Tabela NOTAS

ORTN

nesta

1) Quando um rncnmo veículo on<jiind r.i r-rsr; run m-iJn do u/fia cate goria tiirlfárla prcvaloc:cra o cnrjunflrnincuitio na a que corresponder o prêmio mnin elevado.

calegori.a

2) Nos seguros contratados por locatários tlc volculoc, i>oderá ser considerada a utilização dado polo locatário aos veículos locados, para efeito de enquadramento na catego ria

tarifária.

ce-

rão adotados os coeficicnton de imi:iortrincln segurada Imcdiatamento

suocrior.

BI.769*Pag.15*02.07.84

BI.769*Pãg.14*02.07.84

MINISTÉRIO

FAZENDA

g) responsabilidades assumidas pelo Segurado por contratos

ou convenções, salvo se as referidas responsabilidades existissem pa ra o Segurado mesmo na falta de tais contratos e convenções; h) multas e fianças impostas ao Segurado e as despesas de qualq'uer natureza relativa a ações ou processos criminais;

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

ANEXO A CIRCULAR NÇ

/84

ANEXO 2 A TARIFA

CONDIÇÕES GERAIS PARA SEGURO FACULTATIVO

CIVIL DE proprietários DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TRES"

i) danos sofridos por,pessoas transportadas em locais especificamente destinados e apropriados a tal fim;

"RESPONSABILIDADE TERRES

R.C.F.V.

1 - OBJETO DO SEGURO

'^-1.1 - O presente seguro tem por objeto garantir ao Segurado, até o limite máximo da iniportância segurada, o reei^ibolso:

a) das indenizações que for obrigado a pagar,

virtude

de sentença judicial transitada em julgado ou de acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, por danos involuntários, pessoais e/ou materiais, causados a terceiros durante a vigência deste contrato, e que decorram- de risco coberto nele previsto; b) das despesas efetuadas com custas judiciais do foro ci

vil e com honorários dc advogados nomeados de acordo com a Segurado

ra, sempre que tais despesas decorram de reclamações de

terceiros

acobertáveis pelo presente contrato.

nao

j) danos resultantes de prestação de serviços especializa dos de natureza técnico-profissional a que se destine o veículo e não relacionados com sua locomoção; 1) danos ocorridos durante a participação do veículo segu rado em competições, gincanas, apostas e provas de velocidade; m) danos resultantes de radiações ionizantes ou de contami nação pela radioatividade, de qualquer resíduo de coinbustão dc maté ria nuclear;

n)*prejuízos patrimoniais e lucros cessantes não resultan tes diretamente da responsabilidade por danog materiais e pessoais co berta pelo presente contrato.

4.2 - Salvo expressa menção em contrário, o presente seguro não cobre ainda reclamações resultantes de: a) danos causados por poluição ou contaminação ao meio am■biente; b) danos decorrentes de operações de cargae descarga.

2 - Âmbito geográfico

As disposições deste contrato aplicam-se única e

exclusivamente

a acidentes ocorridos no território brasileiro, salvo expressa

menção

5 - importância SEGURADA E GARANTIA

5.1 - O presente contrato preverá importâncias seguradas

distin

tas, por veículo, para as garantias de Danos Materiais e de Danos Pcs

em contrário.

soais. 3 - RISCO COBERTO

Considera-se risco coberto a responsabilidade civil do

Segurado

5.1.1 - Entende-se como garantia de Danos Materiais a obri9ação de reembolso assumida pelo Segurador, no tocante a reclamações

^6 terceiros decorrentes de danos a propriedade material.

que decorra'de acidente causado:

a) pelo(s) veículo(s) discriminado(s) na apólice; ou b) pela carga objeto de transporte pelo(s) mesmo(s) veiculo(s) , enquanto transportada.

5.1.2 - Entende-se como garantia de Danos Pessoais a obri9açâo de reembolso assumida pelo Segurador no tocante a reclamações terceiros decorrentes de danos corporais.

5.1.2.1 - A garantia de Danos Pessoais concedida pe

ic presente contrato somente respondera, em cada reclamação, pela porte

4 - RISCOS EXCLUÍDOS

Indenização que exceder os limites vigentes na data do sinistro pa as coberturas do seguro obrigatório de "Danos Pessoais causados por

4.1-0 presente seguro não cobre reclamações resultantes de: a) perdas ou danos para os quais tenham contribuído, dire ta ou indiretamente; atos dc hostilidades ou dc guerra,

rebelião,

insurreição, revolução., confisco, nacionalização, destruição ou re quisição decorrentes de qualquer atode autoridade, de fato ou de di reito, Cjvil ou militar, cem geral todo e qualquer ato ou conseqúéncia dessas ocorrências, nao respondendo, ainda, por prejuízos direta ou. indiretamente relacionados com ou para os quais i>róximQ ou remo tamente tenham contribuído tumultos, motins, qrcvfu;, "lock-ouL",

quaisquer outras perturbaçõeá de ordem pública; b) danos causados poío Segurado a seus ascendentes, cendentes, cônjuge o irmãos, bom como a quaisquer parentes ou soas que com elo residam ou que dele dcpenrlam economicamente; c) danos cavjsados a cmi^rcgador; ou i)rc[;ü::tüs

des pes

Veículos Automotores de Via Terrestre"- DPVAT - previstas no Art. ® " LIMITE DE RESPONSABILIDADE

6^.1 - As importâncias seguradas para as garantias dc Danos Mato*"iais e de Danos Pessoais, discriminadas em cada item da apólice, rc-

P''esontam em relação aquele item, e a cada uma das garantias, o limimáximo do responsabilidade da Seguradora, por reclamação ou serie reclamações resultantes de um mesmo evento. 6.1.1 - Para efeito da limitação prevista neste considerar-sc-á a soma das importâncias rccmbolnndoo pela

eubitcrn, Seguradora

Segurado, nos termos das alíneas a e b, da Cláusula 1 - Objeto

Segurado,

Lei n9 6.194, de 19.12.74.

Seguro.

quando a seu serviço; d) danos causados a sóclo.s-dl ri gentes ou a dirigentes

- OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 7.1 - O Segurado obriga-se a:

empresa do Segurado;

e) danos a bons dc terceiros em poder do Segurado [i-ira guar^

da, custódia, transporte, uso, manipulação ou execução do

quaisquer

trabalhos;

f) acirícntos dirotam(-;ntc or-asionndOG pela disp(35:i çoes leuaís, tais c<»iiO: JoLaç.io rif p'i s.sagf,.'j.

inobservância a , dimensão, po-

BI.769*Pãg.16*02.07.84

BI.769*Pãg.17*02.07.84

~ Qualquer acordo judicial ou extrajudicial,

com

vitimas, seus beneficiários e herdeiros, só será reconhecido pela Se guradora a) avisar imediatamente, por escrito, a Seguradora,

ocorrência de qualquer fato de que possa advir responsabilidade

vil, nos termos deste contrato;

se tiver sua prévia anuência.

Na hipótese de recusa do Se-

guradp"em aceitar o acordo recoméndado pela Seguradora, e aceito pelo terceiro prejudicado, fica desde já acordado que a Seguradora não res pondera por quaisquer quantias acima daquelas pelas quais seria a re clamaçao do terceiro liquidada nos termos do referido acordo.

b) entregar à Seguradora, no prazo^mãximo de 3 (três) dias

9.1.2 - O advogado de defesa do Segurado em Ação Cível será

da data de seu recebimento, qualquer reclamaçao, citação ou intimaçSo,

nomeado de comum acordo com a Seguradora, que poderá intervir na lide

carta ou documento que receber e que se relacione com acidente abran gido pela-cobertura do presente contrato;

na qualidade de assistente.

9.1.3 - Fixada a indenização devida, seja por sentença pas

c) a manter o veiculo em bom estado de conservação e segu

sada em julgado, seja por acordo, a Seguradora efetuará

reembolso

da importância a que estiver obrigada, no prazo de 15 (quinze)

rança;

dias,

d) a comunicar,_imediatamente e por escrito, à Seguradora, quaisquer fatos ou alterações verificados durante a vigência desta

â contar da apresentação dos respectivos documentos.

apólice com referência ao veiculo segurado, tais como: alterações

dor pagamento "em dinheiro e prestação dc renda ou pensão, a Scgurado-

próprio veiculo ou no uso do mesmo, e no interesse do Segurado sobre o veiculo, ficando entendido que a responsabilidade da Seguradora so mente prevalecerá na hipótese de concordar, expressamente, com as al terações que lhe forem comunicadas;

dentro do limite de garantiu da apólice, paaará prefcrencialiriente ^ primeira. Quando a Seguraeora, ainda dentro daquele limite, tiver contribuir tQirb>cm para o c.-.pital assequrador ca renda, ou pensão,

e) a comunicar a contratação ou cancelamento

qualquer

outro seguro, garantindo os mesmos riscos previstos nesta apólice, so bre o mesmo veiculo.

9.1.4 - Se a indenização a ser paga polo Segurado comprcon-

fá-lo-á mediante o fornecimentc ou aquisição dc títulos, em seu pró prio nome, cujas rendas serão inscritas em nome da pussoa ou pessoas •^t^m direito a recebê-las com cláusula de que, cessada a obrigação, tais títulos reverterão ao patrimônio da Seguradora. 10 - contribuição proporcional

8 - PAGAMENTO DO PRÊMIO

Quando, na data da ocorrência dc um sinistro, existirem ou

8.1 - Apólice RCFV

8.1.1 - Fica entendido e ajustado que qualquer

indenização que o pagamento do prêmio houver sido realizado pelo Segurado, o que de ve ser feito, no máximo, até a data limite prevista para esse fim, na por força do presente contrato somente passa a ser devida depois

tros seguros garantindo os mesmos riscos previstos nf-sta apólice, a Seguradora contribuirá apenas com a quota de indenização, na propor

ção existente entre a importância que houver garantido para os riscos ocorridos e a totalidade da importância segurada por Lodas as

apóli-

em vigor naquela data.

NOTA DE SEGURO.

8.1.2 - A data limite para pagamento do

prêmio

ultrapassar o 309 dia da emissão da apólice, da fatura

não poderá

H - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS

conta

mensal, do aditivo de renovação, dos aditivos ou endossos

dos

quais

instrumento de cessão, a Seguradora ficará sub-rogada, até a

Segurado

corrência da indenização paga, em todos os_c3iroitos c ações do

Segu-

^âdo contra aqueles que, por açao ou omissão, tenham causado os

pre

resulte aumento do prêmio, ou o 459 dia, se o domicilio

não for o mesmo da agência bancária cobradora,

8.1.3 - Quando a data limite cair em dia em que não haja ex

pediente bancário, o pagamento do prêmio poderã ser efetuado no pri 8.1.4 - Fica, ainda, entendido e ajustado que se o sinistro

ocorrer dentro do prazo do pagamento do prêmio, sem que cie se acho efetuado, o direito à indenização não ficará prejudicado sc o prêmio respectivo for pago ainda naquele prazo. 8.1.5 - Decorridos os prazos referidos nos itens anteriores

aditamento a ela referente ficará automaticamente e de pleno direito cancelado, independente do qualquer interpelação judicial ou extraju

dicial, sem que caiba restituição de qualquer

parcela

prêmio já

juízos indenizados pela Seguradora ou para elos concorrido, obriyando-SG o Segurado a facilitar os meios para o exercício dessa sub-ro^2 - RESCISÃO E CANCELAMENTO 12.1 - Este contrato poderá ser rescindido, total ou parcialmen

te, a qualquer tempo, por iniciativa dc qualcjucr das j^artes contratan tos G obtida a concordância da outra £iarto, observadas as disposições seguintes:

a) na hipótese do rescisão a pedido do Kigujnüo, a Segu*^Udora reterá, alem dos emolumentos, o f>rêmi o c;.iJculat'o de acordo corn ^ Tabelo dc Prazo Curto da Tarifa cm vigor; b) na hipótese dc renclsão por JniciaLiv.i da

paga.

8.1.6 - A presente cláusula prevalece sobre

quaisquer

con

9Qçao.

meiro dia útil em que houver expediente bancário.

sem que tenha sido quitada a respectiva NOTA DE SEGURO,o contrato

Efetuado o pagamento da indenização, cujo recibo valerá co-

Seguradora,

dos emolumentos, esta reterá, do prêmio recel>ido, a ijarlo

i>ro-

Porcional ao t:cm])ü decorrido.

tras condições que dispuserem cm contrário. 8.2 - Apólice Auto/i^CEV

12.2 - Cada garantia de cada item <1'j!5ta apólice l lcarã .a u trjífn Li-

8.2.1 - Fica cntencliclo c ajustado que sempre que se

dor

contratação por uma única apólice das coberturas de AüLuióa/oIg c RC}'V, prcvalcccrã a Cláusula do Pagamento de Prêmio das Condições Gerais dc Seguro Automóveis.

cancelada, sem qualquer restituição dc prênflos o emolumenLos, 'fomento cm que:

a) polo pagamento de uma única indenização for atingida a

tf^portância segurada do item para a respectiva garantia;

9 - LIQUIDAÇÃO DE SINISTl^OS

9.1 - A liquidação de sinistros dxxlocerá ás scguintoo disposições:

BI.769*Pag.19*02.07.84

BI.769*Pig.18*02.Q7.84

a) dos portões dos estabelecimento:

ção prevista^^na^cilusula f^ I

vendedores) até os portões dos

a limita-

(fal^ricantes/rc(fabricantes/revêndcdo

rantia!^

Limite de Responsabilidade, for atingida

iinportancia segurada do item para a respectiva ga-

res/arrendatarios/compradorcs) , domiciliados cir. (terri tório brasileiro/qualquer país da América do Sul); ou b) dos portoos dos estabaleclmentos dos (faí ricanto-/r(.-

o dlrf^n-r^

I O_canc6lamentO previsto neste item não prejudica

(locais onde serã^-^ínsl taladas as carroçarias ou implemcntos/cstabe]ecimcntos dos

OU ultrana«?Q^^í, Clausula 6

teflor I

Segurado a cobertura de sinistros ocorridos em data an

posteriormente, destes portões até os dos os(fobricantes/rcvendodores/arrendatâ

terior a do cancelamento.

domiciliados em (território nacio? b.l) na hipótese prevista na alínea b deste item fica enten

13 - PERDA DE DIREITO

nal/qualquer pais da América do Sul).

- isenta de qualquer demais casos decorrente previstos em lei,contrato a Seguradora cara obrigação deste se; fi 13.1.1 - o Segurado não fizer declarações verdadeiras e

dido e acordado que a Seguradora nao se rnsi;onsabilizarS pelas perdas ou danos ocasionados durante a pormancncia (s voiculo(s) segurado(s) nos (locais onde se

completas^ou omitir circunstâncias de seu conhecimento que pudessem ter influído na aceitaçao da proposta ou na fixação do prêmio; 13.1.2 - o Segurado deixar de cumprir as obrigações

con

vencionadas nesta apólice;

rão instaladas ar, carroçarias ou i mplcmoii f.or;/es tabelcclmentos dos arrondantcs). 2 -

vas^nvorK^,-~°'^^'^' de.ste nccjuro fitni limitado no dnn reripoctlprazo previ-tn n-.^^'^ hipótese cie a viagem não se concretizar no

13.1.3 - o Segurado dirigir o veículo sem habilitação le

gal ou permitir que o mesmo seja dirigido por pessoa não legalmente habilitada, considerada para tal fim a habilitação para dirigir veí

prazo dnvr/r- ^la avcrbuçao, o .Segurado, antes de esgotado esto na conta mDn--,?° prorrogação ã Seguradora, a qual cobrara

tegral, dedúíindo^^rjrilagol''"'""'^

culo da categoria daquele causador do dano;

período in-

13.1.4 - o veiculo for usado para fins diversos do indica

do nesta apólice;

13.1.5 - o sinistro for devido a culpa grave ou

dolo

~ sSl

trata a alínea "b" dodeitem 1 desta Clãunao sao^computados no prazo viaência os que ojs) veiculo(s) permanecer(era) noí

Segurado;

(lo-

1 instaladas as carroçarias ou implementos/ /estabelecrmentos dos arrendantes), ressalvados os dias de

13.1.6 - o Segurado, por qualquer meio, procurar obter be

Chegada e de saída.

neficios ilícitos do seguro a que se refere esta apólice.

pela presente Cláusula-Padrao somente os veí-

d©c5HnL° ANEXO 3 A TARIFA

geiios o/ou carga de qualquer espécie.

CLAuSULA - PADRÃO N9 101

CLÃUSULA ESPECIAL DE TLMPLIAÇAO

AOS PAÍSES DA AI4ÉRICA

obriga-se comunicar, por escrito, ã Seguradora, touds as viagens que realizar, ate o dia seguinte ao de seu iní

ÂMBITO DO SEGURO

1 ainda nao emplacados nem licenciados em definitivo, arrendamento mercantil sob o regime de leasing, mesmo na hipótese de transportarem passa-

SUL

cio, indicando em cada caso:

a) número da averbação.;. ) marca,, tipo e utili/açao do veículo;

1 - Fica expressamente estipulado que, tendo sido pago o prêmio adi-'" cional de CR5 esta apólice garante, nos termos das Con-' dições Gerais para Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil

cj numero do motor;

d) número do chassi; destino intermediário e/ou final; ) data de início da viagem; c

de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres e da presente Cláusula, o reembolso de indenizações pagas pelo

Segu

rado a terceiros, em decorrência do acidente ocoj. rido em

qual

quer país da América do Sul, durante o período dc

dias

9) prazo dc cobertura em dias.

4.1 - Os dados relacionados neste itcj;: servirão de base para

partir de

Secjuracora, até o dia 10 (dez) do cada mês, extrair a con

2 - Fica acordado, ainda, que qualquer indenização devida pela Socie

dade Seguradora por força da presente ampliação de âmbito do se~ dc

guro será paga ao Segurado em cruzeiros, adotada para efeito

conversão a tvcxa de câraJ^io de venda vigente na dala do paguinonto

da referida Indenização.

ta mensal. 5 -

disposto na Cláusula 8 - PAG/J-IENTO

PRÊMIO,

Condições Gerais desta apólice, fica convencionado que: por ocasião da emissão da apólice, pagará o Segurado um prê-

lo-deposito de CR$ ( ), juntamente com os emoumentos respectivos, quaisquer que sejam as garantias contra, tadas;

CLAUSUL/i - PADRÃO N9 102

sem prejuízo da retenção do prémio-depÕsito, a Seguradora ex

CLAUSULA ESPECIAL PARA 05 SEGUROS DE VIAC-i:::S

traíra uma conta mensal para a cobrança dos prêmios relativos aos veículos averbados, de conformidade com o disposto no

DE ENTREGA Ci TERRITÕRIO ER^.SILEIRO ÜU EXCLUS

item 4 desta Cláusula-Padrão;

EhTE PARA

A AMÉRICA DO SUL

quando da emissão da última conta mensal, será procedido

o valor do prêmio-depósito, ou restituindo-so ao Segurado

acerto final do prêmio da apóli<e, doduzindo-so, na cobrança,

- Fica expressamente estipu].ado que a Seguradora garante, nos ter-

moç

—

eventual diferença a seu favor.

Condições Gerais para Seguro Facultativo de Lesponsabi-

Iddade Givil dc Proprietários de Veículos Autorr.otores de

acordado que, cin virtude da automaticida-

Vias

Terrestres, e da presente Cláusula, o reembolso das indenizações

pagas pelo Segurado em decorrência de acidente causado pelos ve^ culos de sua propriedade, trafegando por seus m.eios^ próprios, nos percursos determinados a seguir, que prevalecerão como iní cio e fim dos riscos:

BI.769*Pag.20*02.07.84

lioe T.1^'

OS limites fixados quando da emissão da apó-

"e "*jaa.,xo abLxo't,i.scriminado:

inclusões nela efetuadas, confor—

BI.769*Pã9.21*0g,Q7,aA

a) Limite para DANOS MATERIAIS: até CR$ b) Limite para DANOS

PESSOAIS: até CR$ CLÃUSULA - PADRAO N9 104

6.1 - Os limites fixados quando da emissão da apólice jjodcrão sor

clAusula especial para seguros

alterados durante a vigência do seguro, mediante aceitaçao expresso da Seguradora, vigorando os novos limites para todos os itens da apólice o })artir da data do roíorida pcoi tação.

1 -

casas locadoras

Fica expressamente estipulado que a Seguradora garante, nos ter

—

mos das Condições Gerais para Seguro Facultativo de Responsabi

7 - No caso de alteração tarifária fica entendido que, para as avorbaçoes efetivadas a partir da data dn alteração, sorao observadas

lidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres e das disposições da presente Cláusula, o reembolso das indenizações pagas a terceiros pelo Segurado, em decorrência de acidente causado pelo(s) veículo(s) de sua propriedade, dis criminado(s) na apólice, e destinado(s) 'a locação. 1.1 - Para os efeitos deste seguro, a locação prevista neste item abrangerá exclusivamente a utilização do(s) veículo(s) pa

as novas disposições.

'^_0._'r_A: O prêmio-depósito referido na alínea a, do item 5,

desta

Cláusula, corrcsj.iondcrã a 5 (cinco) vozes o Maior Valor Referencia (MVR) vigente no mês anterior ao do início

do dó

seguro, qualquer que soja a garantia contratada.

ra transporte de pessoas ou de carga que lheís) seja apro priada,

*" Alem das demais exclusões constantes da Cláusula 4 - Riscos

cluídos das Condições Gerais do presente seguro, a Seguradora fi cara isenta de qualquer responsabilidade no caso de reclamações por acidente causado por veiculo sublocado, ou transportando pessoas ou carga mediante cobrança de passagem ou frete, respec

CLAUSULA - PADRÃO N9 103

clAusula especial para seguros de chapa de fabricante

tivamente.

1 - Fica expressamente" estipulado que a Seguradora garante, nos ter

mos das Condições Gerais para Seguro Facultativo de lidade Civil de Proprietários de Veículos

Responsabi

Automotores

Vias

Terrestres e das disposições da presente Clausula, o reembolso das indenizações pagas a terceiros pelo Segurado, em decorrência

CLÃUSUXJv - PADRÃO N9 105

CLAUSULA ESPECIAL

de acidente causado pelos veículos de sua propriedade-portadores

da(s) chapa(s) de fabricante n9(s)

PARA

SEGUROS

DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS, OBJETO DE LOCAÇAO

2 - A cobertura prevista na presente cláusula abrange

causados por veículos portadores da(s; chapa (s)

acidentes

fabricante

1 -

discriminadas no item 1 desta Cláusula, quando em trânsito nas ruas G estradas do território brasileiro, por força de demonstra

Pica expressamente estipulado que a Seguradora garante, nos' termos das'Condições Gerais para Seguro Facultativo de Responsabi lidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres e da presente Cláusula, o reembolso das indenizações pa-

çio, testes de experiência ou verificação mecânica. 3 - Alêm das demais exclusões constantes das Condições Gerais, este contrato não cobre ainda reclamações decorrentes de: a) utilização da(s) chapa(s) do fabricante para outros fins que não aqueles previstos no item 2 desta Cláusula;

2 -

b) cessão a terceiros, a qualquer título, da(s) chapa(s) de bricante registradas ejB nome do Segurado;

A cobertura concedida pela- pres'ente cláusula é automática, iniciando-se no momento em que o veiculo é entregue ao locatário.

3 -

Qualquer indenização devida nos termos da presente

9as a terceiros pelo Segurado, em decorrência de acidente causa

do pelos veículos por ele locados, no período de

seus

prepostos devidamente especificados na apólice.

c) condução do(s) veículo(s) portador(es) dais) chapa(s) de fa bricante por pessoa sem habilitação ou cartão de

<2nquanto estiverem sendo dirigidos pessoalmente por um dos

cláusula

paga mediante apresentação do competente contrato de

identifica

G desde que atendida a condição prevista no item Cláusula.

ção emitido pela fábrica.

sõ

loca-

desta

4 - Na. hipótese de o Segurado deixar de incluir na presente apólice todas as chapas de fabricante registradas em sou nome, qualquer CLÃUSULA - PADRÃO N9 106

indenização por ela devida ficará reduzida na proporção entre o numero de placas discriminadas na apólice e o número de placas

CLAUSÜLA

registradas em nome do Segurado.

P/J^A

5 - Fica expressamente vedada, no caso de o segurado possuir mais de

uma chapa registrada em seu nome, a contratação deste seguro, com importâncias seguradas diferentes, por uma ou mais apólices. 6 - Fica ainda entendido e acordado que, cm virtude da automaticida-

de desta cobertura, e ressalvado o disposto no subitem C.l deste

.item, os limites fixados quando da emissão da apólice prevalece rão para todas as inclusões nela efetuadas, conforme abaixo dis criminado:

a)" Limite para DANOS MATERIAIS: ate CH$

ESPECIAL DE COBERI'ÜRA

1 ..

OS SEGUROS

AUTOMATICA

FROTA

ica .expressamente estipulado que, as coberturas

phdarJos pelo Segurado, durante a vigência da a[>ólico, as seguintes condições;

obsorva-

^Po1Í(;q

prosonto da extensivas aos veículos adqLíiridon, alugados a/ou ar

t:omprovaçcão de que todos os veículos dc propriedade o/ou alu9adoG pelo Segurado estão garantidos pelas coberturas previs tas nesta apólice;

b) Limite para DANOS PESSOAIS: até CR$ 6.1 - Os limites fixados quando da emissão da apólice ixjdorão ser alterados durante a vigência do seguro, mediante aceitação .expressa da Seguradora, vigorando os novos limites para todos os itens da apólice a partir da data da referida aceitação, 7 - No caso de alteração tarifária fica entendido que, para as inclu soes efetivadas n partir da data da alteração, serão observadas aá rFrí^»as disposições.

BI.759*Pãg.22*02,07,84

BI.769*Pâg,23*02.07.;

CLÁUSULA - PTVDRAO N? 108

clAusul?^ especial para seguros de averbaçAo ^ VEÍCULOS FINANCIADOS REGIME

b) fixaçao da data de aquisiçao_G/ou aluguel do veículo como iní cio de vigência cesta extensão de cobertura.

2 - Em razão da automaticidade de cobertura para os veículos adqui ridos e/ou alugados pelo Segurado durante a vigência da apólice, e tendo em vista o disposto na_Clãusula 8 - "Pagamento do

Prê

mio", que faz parte das Condições Gerais para Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automoto res de Vias Terrestres, ê convencionado que; y a) O Segurado se compromete a comunicar S Seguradora, por escri

to, até o 309 (trigêsimo) dia seguinte da aquisição ou aluguel

ARRENDi^J^OS SOB

','LEASING"

_ pica expressamente estipulado que a Seguradora garante, nos termos das Condições Gerais para Seguro Facultativo de Responsabi lidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres e das disposições da presente Cláusula, o reembolso

das indenizações pagas a terceiros pelo Segurado, em decorrência de acidente causado pelos veículos financiados ou arrendados sob

regime de "Leasing", pelo Estipulante do

Seguro

no período

j_,l - O Estipulante-é

e o Segurado

aquele

indicado

pêlo Estipulante na alínea c, do item 6, desta Cláusula.

2 ~ O Estipulante compromete-se a facilitar

Seguradora todos

meios de verificação do cumprimento das obrigações por ele assu midas no contrato de seguro, inclusive no que se refere â com

do veículo, os dados abaixo relacionados: - n9 G data da fatura de compra e/ou de aluguel;

provação do número e das características dos veículos

- marca, tipo e utilização do veículo;

financia

dos ou arrendados.

- n9 do motor; - n9 do chassi;

3 « O seguro poderá ser cancelado pelo Estipulante ou pela Segurado

- n9 d^ licença.

ra, mediante acordo entre as .partes, feito por escrito, com

b) Terminado o prazo fixado na alínea anterior o novo v-..£culo so

mente estará segurado a partir do momento cm que for Teita co

municaçao á Seguradora. c) O Segurado pagará um prciiiio-depõsito de CR$

sem

prejuízo do pagamento do prêmio c emolumentos" refercrjLes

aos

veículos discriminados nesta apólice quando de sua emissão.

uma antecedência mínima de 15 dias, permanecendo, entretanto, em vi gor, todos os riscos em curso, relativos aos veículos averbados pelo Estipulante ate a data do cancelamento.

4 ~ Não obstante só ser permitida a inclusão de veículos nesta apóli ce no período de vigência da mesma, a cobertura para os veícu los averbados vigorará pelos prazos dos respectivos seguros, li mitados ao máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

d) Sem prejuízo da retenção do prêmio-depõsito, a Seguradora emi tirá endosso, para cobrança dos prêmios relativos aos veícu los incluídos no seguro, de conformidade com o disposto nas alíneas "a" e "b" deste item.

5 - A cobertura concedida pela presente Cláusula ê automática, iniciando-SG no momento da entrega do veículo ao comprador ou arren

datário, devendo o Estipulante encaminhar ã Seguradora, até o financiados

dia 10 de cada mês, a relação de todos os veículos

e) Ao final de vigência do seguro, será devolvido ao segurado

valor do prêmio-deposito pago.

ou arrendados no mês anterior.

5.1 - Em Bo tralnndo de volculon financiados, correra

3 - Fica ainda entendido e acordado que, em virtude da automaticida

de desta cobertura, os limites fixados quando da omissão da apó lice orevalecereio para todas as inclusões nela efetuadas,

con

forme abaixo discriminado:

a) Limite pnra DANOS MATERIAIS: ate CR$ b) Limite para DANOS PESSOAIS: até CRS

por

conta

do Eotipulanto o prêmio relativo S cobortura tio uíii porlodo de 30 dias para coda veículo, ocmpro quo o

comijrador,

ato da operação dc compra c venda, tcnlia firmado

doclara-

çSo do que nao ijrotendc a inclusão do seu veículo fia pre sente apólice, por prazo superior a 30 dias, devendo tal declaração ser enviada ã Dcguradora dentro dc 72 horas, no máximo,

3.1 - Os limites fixados quando da omissão da apólice poderão ser

alterados durante a vigência do seguro, mediante aceitação

5.2 - ^ se tratando de veículos arrendados

expressa da Scguradorri, vigorando os novos limites para to

leasing", o Estipulante, para fazer jus ã cobertura auto mática, está obrigado a incluir na apólice todos os veícu los por ele negociados, os quais serão garantidos pelamesna cobertura prevista neste seguro. 5.3 - Fica entendido e acordado que, em virtude da automaticidade desta cobertura, o(s) limite(s) fixado(s)quando da emis são da apólice prevalecerão para todas as inclusões nela

dos os itens da apõJicc a partir da data da referida acei

tação.

4 - No caso de alteração da Tarifa de Seguro Facultativo de

Respon

sabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias

Terrestres, fica entendido que as inclusões do veículos, a par tir da data da alteração, obedecerão ãs novas di.spüsiçõec tari fárias.

NO^: O prômio-depósito referido n<i alínea "c" do item 2 desta Cláusu la, corresponderá a 5 (cinco) vozes o Maior Valor dc Referência

(MVR) vigente no mês anterior no do jnício do seguro,

qualquer

qut> seja a gar<'inlla contratada.

sob

regime de

efetuadas, conforme abaixo discriminado: a) limite para DANOS MATERIAIS: CR$

(

)

(

)

b) LIMITE PARA DANOS PESSOAIS: CR$

5.3.1 - Os limites fixados quando

emissão da

apólice

poderão ser alterados durante a vigência do segu ro, mediante aceitação expressa da Seguradora, vi

CLAUSULA - PADRAO N9 107

gorando os novos limites para todos os CLAUSUL/í especial para seguros a segundo RISCO

itens

apólice a partir da data da referida aceitação.

5.3.2 - É permitida a fixação de limites diferenciados por 1 ~ Fica expressamente estipulado que tendo sido

presente seguro

contratado a segundo risco das importâncias de CR$ a garantia de danos materiais e de CR$

de danos pessoais, importâncias essas sob inteira

para a garantia

responsabili

dade do Segurado ou objeto de seguro a primeiro risco contratado com a Seguradora pela apólice n9 com venci

mento em

esta apólice somente responderá, em caso

sinistro, piela parcela de indenização que exceder às cias acima discriminadas.

categoria tarifária.

para

importân

BI.769*Pãg.25*02.07.84

6 — Deverão constar da relação referida no item 5 desta Cláusula

seguintes dados para cada veiculo:

a) rí-? da averbação; b) n9 e data da fatura de venda ou do contrato de "Leasing"; c) nome e endereço do comprador ou arrendatário; d) marca, tipo e utilização do veiculo; e) n9 do chassi; f) nÇ do motor ;

g) nÇ da licença;. h) prazo do seguro (máximo de 24 meses).

7 - Para atender ao disposto na Cláusula n9 8 - Pagamento de Prêmio, que faz parte das Condições Gerais desta Apólice,é convencionado que:

a) por ocasião da emissão da apólice prêmio-depósito de CR$

Estipulante pagará juntamente com

0F/SUSEP/DEC0N/N9

Rio de Janeiro -

de junho de 1984

ura os

emolumentos respectivos; b) sem prejuízo da retenção do prêmio-depósito, a Sociedade Se guradora emitirá conta(s) mensal(is) para cobrança dos prê mios' relativos aos veículos incluídos na apólice; c) quando da emissão da última conta mensal, será procedido accr to final do prêmio da apólice, deduzindo-se, na cobrança, o valor do prêmio-depósito, ou restituindo-se ao Segurado a

DO:

Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS

eventual diferença a seu favor.

8 - No caso de alteração, fica entendido-que as inclusões de veícu los, a partir da data da alteração, obedecerão às novas disposi

DE CAPITALIZAÇÃO

ções. NOTA: O prêmio-depósito referido na alínea a, do item 7, desta Cláu sula, corrcsijondcrá a 5 (cinco) vezes o Maior Valor de Refe rência (MVR) vigente no mês anterior ao do inicio do seguro,

ÃSS.cNormas Técnicas para Publicação de Atos no DOU

qualquer quo seja a garantia contratada. CIAUSULA - PADRÃO N9 109 CLAUSULA especial de FRACIONAMENTO de PRÊI4I0

Senhor Presidente

1 - Fica entendido e ajustado que o prêmio líquido da apólice pago em

será

parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se

primeira era / / e as demais a cada 30 (trinta)dias, a partir daquela data, de conformidade com o disposto no quadro a seguir:

N? DE CKDEM

n.A

PARCELA

PRÍMIO LIQUIDO

ADICiaiAL DE FRACiaA:-IENTO

I.O.F.

PRÊMIO TOTAL

DTíIA

Solicitamos o obséquio de V.Sa. no sentido de fazer

publicar no Boletim dessa Federação o Ofício Circular anexo, que

trata da publicação de documentos no Diário Oficial da União.

MITE P/

Atenciosamente

PAGW-IENTO

Armando

••

TOTAL

2-0 valor da Ia. parcela está acrescido do custo de apólice, no va ler de CR$

3-0 atraso no pagamento de qualquer parcela acarretará o cancela mento da apólice, não fazendo jus o Segurado à restituição das parcelas pagas.

4 - Atingido o limite de responsabilidade da seguradora, previsto na

apólice, as prestações vincendas, excluído o adicional de fracio namento, serão exigidas por ocasião do pagamento da indenização. 5 - No caso de seguro de RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVO DE

VEÍ CULOS conjugado com o seguro automóveis, qualquer indenização de penderá de prova de que o pagamento da primeira parcela tenha

sido efetuado antes da ocorrência do sinistro.

BK769*Pãg.26*02.07,84

BI.769*Pig.27'*02,07.84

ANEXO DO 0F/CIRC/SUSEP/DEC0N/N9 2740 DE 20.06.84

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

PORTARIA N9 011/69, de 30 de junho de 1983

Dispõe sobre normas técnicas pa ra publicação de atos no Diário

OF/CIRC/SUSEP/DECON/NÇ.:i»Í'

^ Oficial

Rio de Janeiro ^

e Diário da Justiça, e dá outras providên

•ylXD de junho de 1984

cias.

A DIRETORA -GERAL DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL,no uso

de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49 do Decreto n9 87.335, de ^8 de junho de 1982, que concedeu autonomia técnica DO

Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP

ÃS

SOCIEDADES SEGURADORAS e de CãPITALIZAÇAO

a esse Departamento para a fixação de critérios e condições para a edição e impressão d.s publicações oficiais, e considerando a adoção do sistema de fotogi ifia direta dos originais, resolve baixar as seguintes normas:

1. As matérias deverão ser datilografadas com'clareza e sem rasu ras, em espaço um (1), corpo dez (10), na medida de 18 cm de largura Senhores Diretores

para os textos. No caso de balanços, tabelas e quadros as medidas de verão ser de 18 cm, de largura para uma coluna,e de 37 cm para duas

Solicitamos a atenção de Vossas Senhorias para

teor da PORTARIA n9 011/69, de 30 de junho de 1983, publicada no Diário Oficial da União dc 19.07.83, transcrita em separado, a fim de que os processos relativos ás Assembléias Gerais, que de pendam de ato aprobatôrio para publicação, não sejam prejudica dos em sua tramitação nesta Superintendência.

colunas da página,

Os nomes dos signatários deverão ser datilografados abaixo das

respectivas assinaturas.

Deverá ser evitado o uso abusivo de recursos para destaque de trechos ou palavras, tais como o grifo, letras maiúsculas etc., bem como o avanço exagerado de parágrafos, itens, subitens e de ementas. Na abertura dos parágrafos deverão ser avançados dez (10) es

Atenciosamente

paços datilográficos. Armando

atos oficiais deverão ser encaminhados por expediente

Jobi

próprio órgão ou por guia - modelo DIN (autorização de Serviço) 6. A matéria de inserção na Seção I, do Diário Oficial, deverá vir obrigatoriamente acompanhada de Formulário de Identificação da

Matéria (Indexação), ressalvada a qüe se destina ã seção de

Inédito

riais.

alterações ou revogações de atos oficiais deverão ser fei tas por ato da mesma espécie, devendo conter referência expressa ao assunto ou ato modificado ou .revogado.

8. BI.769*Pig.28*02.07.84

Os pedidos de sustação da matéria deverão ser formulados por

escrito ao Serviço Editorial.

BI.769*Pãg.29*02.07,84 mm.

ANEXO DO 0F/CIRC/SUSLP/DEC0I;/;j9 2740 DE 20.06.84 AxibXO DO 0F/CIRC/SUSLiVDEC0N7:.9 27i+n

DL 20.06,84

SERVIÇO PU8UC0 FEDERAL SERVIÇO PÚBUCO FEDERAI

A matéria que deva ser publicada mais de uma vez, em dias

interpolados, deverá vir no dia anterior ao de cada publicação."

15,

O DIN expedirá manual explicativo das normas estabelecidas nesta portaria.

10,

Em caso de erro em qualquer publicação, serão apenas ret_i

ficados ou reproduzidos os dispositivos ou tópicos emendados'e/ou cm

16.

Esta portaria entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação,

tidos.

A republicação na íntegra limitar-se-á aos casos que o erro seja de tal forma que prejudique a

DINORÂ MORAES FERREIRA

essên

cia e/ou a inteligibilidade do ato. b)

As retificações deverão ser feitas resumidamente pe .1 • > órgão emitente, não podendo ser inseridas no of^

MINISTÉRIO

FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

V'< o que as encaminhar.

CIRCULAR SUSEP N9 024, DE c)

No caso de matéria paga, quando o^ erro for provenien te de falha técnica do DIN, as reclamações

deverão

ser feitas até o 59 (quinto) dia útil após a publica çâo. d)

junho

DE 1984

Altera a Classe de Localização da Cidade de Jundial -

- SPf

TSIB. 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SUSEP)/ na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei n9 73, de 21.11.56; consider£indo o proposto pelo Instituto de

Se o erro for do original, a retificação estará

Resseguros do Brasil e o que consta do Proc, SUSEP n9 001-3403/84} re

solve:

jeita a pagamento.

1 - Enquadrar a cidade de Jundiaí - SP na classe 2 de 11

As matérias de interesse de particulares", a serem

localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, para

divul

gadas em decorrência de dispositivo legal, estarão sujeitas ás

aplicação

nas apólices emitidas ou renovadcis a partir da vigência da presente ctr

nor

cular.

mas estabelecidas nesta portaria, acrescida das seguintes:

2 - Fica vedada a rescisão dos contratos em vigor,

O nome da empresa ou título deverá vir aposto à mate ria por extenso.

Recomenda-se o uso do gabarito do DIN.

É vedado o uso de logotipos.

Não se aceitam fotolitos.

ate

as 14 horas, para o Diário da Justiça, e até as 16 horas para o

Diá

rio Oficial, diretamente no guictié do Serviço Editorial.

13.

de Assis Figueira

perintendente

Não serão devolvidos, em hipótese alguma, os originais en

caminhados à publicação. Aceitam-se, também, cópias reprográficas

/ (AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO)

desde que nítidas,

14.

vo enquadramento. 3 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu

blicação, revogadas as disposições em contrario.

A matéria de publicação imediata deverá ser entregue

sando ao benefício de redução de classe de localização, oriundo do no

A não observância destas normas implicará em devolução e/

ou não aceitação da matéria.

BI.769*Pãg,31*02.07.84 BI .769*Pág.3Q"*02.07.84

• ■ is' SERVIÇO POBLICO FEDERAL

Processo SUSEP n9 006-1531/79 Ofício DEFIS/DINEJ n9

SUPMINTENDÈNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Rio de Em

Janeiro

rj de 19 8 M-

CIRCULAR SUSEP N? 14. DE 16 DE ABRIL DE 1984

Altera as Condições e Taxas para o -Seguro de Transpor tes Aéreos de Mercadorias no Território Nacional (Circ. SUSEP rt? 12/837.

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA SUSEP

Endereço

Av. Rio Branco, 10 9 - 179 andar

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS, (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre

to-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo IRB e o que consta do Proc. SUSEP n9 001-09019/82; resolve:

1 - Alterar, no item 6 das Condições de Cobertura

valor deverá ser substituído pela expressão "100% da taxa básica

na Cláusula Especial de Embarques Aéreos sem Valor Declarado para Se guros Aéreos no Território Nacional, a taxa adicional prevista, cujo

Assunto

seguro ou da taxa individual do segurado".

SpitaliLçlo^°"^^

Empresas de Seguros Privados e de

Solicitação

2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposiçoe.s em contrário. (Of. n<? 74/84)

Francisco de Assis Figueira

Senhor I^re si dente , CIRCULAR SUSEP N9 024. DE 13 DE JUNHO DE 1984

Altera a Classe de Localização da Cidade de Jundia! - SP, na TSIB.

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURO.S PRI-'

VADOS (SUSEP), na forma dc disposto no art. 36, alínea "c", do Decre-"

to-lei n9 73, de 21,11.66; considerando o nrooostc nelo Instituto

Resseguros do Brasil e o que consta do Proc. SUSEP n9 901-3403/84; re solve;

1 - Enquadrar a cidade de Jundiaí - SP na classe 2 de localização da Tarifa de Seauro Incêndio do Brasil, nara aolicacio nas apólices emitidas ou renovadas a oartir da viaência da oresente cir cular.

presente para encaminhar a V.Sa

Edital de Intimaçio a PROMOSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA. CR n° 1163, e a Representante Legal SILVIA HILDEGARD KRETZU - CR 9414, anexo por cSpia, solicitando seus bons ofícios no sentido de ser dada ampla divulgação ao assunto.

2 - Fica vedada a rescisão dos contratos em vigor, vi sando ao benefício de redução de classe de Iocaliza.-ãc, -riundo do nõ vo enquadramento.

3 - Esta circular entrará em vinor blicação, revoaadas as disposi'-ões er contrári--". (Of. n9 72/84)

Ao ensejo, apresentamos a V.Sa. protestos de con

i data de sua ou-

sideração e apreço.

•

Franoiac-- de Assis Pioueira

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAÜ DE 25-6-84 - SE

Saudações,

ÇÃO I - PAGINA nO 8 992) .1 veii'a Uuimaraes"

diretor do defis

SUPEÍlXNTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL SERVIcq

DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEÔUROS PRIVADOSCSUSEP), no uso de suas atribuições legais e tando Sm vista o que oonsta do processo SUSEP n9 006-15 31/79, INTIMA a PRO MOSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA.-CR n9 116 3, bem como sua Corretora responsável SILVIA HILDEGARD KRET2U-CR n9 9414, na forma prevista na

Resolução CNSP n9 13/76, a conheoerem da decisão do Senhor

Stqjerinten

dente deste Õrgão,^que lhes impôs a penalidade de SUSPENSAO pelo tempo que durar a infração» proferida no supaacitado pz^cessc. Rio de Janeiro» Jté jtiaho da 1984

BI.769*Pãg.32*02.07.84

PAULO OU:VElKík^HARAES tí.x^toT do DEFxT/ BI.769*Pag.33*Q2.07.84

Instituto de Ressegures do Bressil-IRB

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

AVENIDA marechal CÍHARA, 17 1 RIO DE J AN EI RO - RJ C,6,C, - 33.376.909/0001-91 - f.R.R.I. ■ 02.4-310261,00 - CEP: 20,023 CAIXA POSTAL l.mO - ENO. TEL. IRBRAS-RIO

Em 12 de junho de 1984

Cta. DEINC-926/84

Sr, Chefe da Divisão Técnica da

Federação Nacional das Empresas de

Seguros Privados e de Capitalização Rio de Janeiro

Ref.: Seguro Incêndio - Coberturas Acessórias

Em face dos freqüentes pedidos de esclarecimentos

apresentados pelas Seguradoras, a respeito da Resolução h9 129/82

da Corassão de Seguro Incêndio do Sindicato das Qipresas de Seguros Priva dos e de Capitalização do Estado de Minas Gerais, favorável ã

contratação da Cobertura Acessória de Danos Elétricos por impor tancia superior â da cobertura básica de incêndio, publicada no

Boletim n9 685 dessa Federação, este Instituto solicita as pro ■^idencias de V.Sa, no sèntldo de alertar o Mercado Segurador pa o fato de que a referida Resolução não pode estar aciiua do QUt estabelece a lei quando, através do Decreto 61.807/67, tor

Obrigatório o Seguro Incêndio de bens pertencentes a pessoal

nri icas situadas no País, pelo seu valor de' reposição

Assim, a contratação de cobertura acessória

te Sivei

cobertura básica, constitui-se em

i^espeito aquele di; ispositivo legal,

por

flagran

sendo, portanto,inadmjs

Atenciosas saudações .

miz de\Souzfe

Alvei

Chefe do^Depa^^tam ^ dp/incéndio e Lucro^''^

Cess antes

i \

nEINc-284/84 e^rsíLc

BI.769*Piq.0l*02.07.84

Noticiário das Seguradoras

COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS - De Cr$ 2 bilhões 94 milhões foi

aumentado para Cr$ 5 bilhões 373 milhões o capital social da Companhia Real Brasi leira de Seguros, com sede em São Paulo, mediante aproveitamento de parte da re serva de correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas

em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Ge ral Ordinária, em 21 de março.

A deliberação, que alterou, conseqüentemente,

ã"

redação do art. 59 do Estatuto da empresa, foi homologada pela Superintendência de Seguros Privados_através da Portaria n9 55, de 14 de maio, e publicada no "Dia rio Oficial" da União de 6 de junho {Seção I, Pãg. 8 049). foi publicada a Ata das AGE e AGO da sociedade seguradora. FINANCIAL SEGURADORA S.A. -

No DOU da mesma data7

A Superintendência de Seguros Privados di-

vulgou no "Diário Oficial" da União de 6 de junho (Seção I, Pãq. 8. 049) a Porta ria nO 73, de 25 de maio, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Fi

nancial Seguradora S.A., com sede em Cu ritiba, dentre as quais a relativa ao mento de seu capital social de Cr$ 2 bi Ihoes 610 milhões para Cr$ 6 bilhões

au250

milhões. o aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Extraordi nãria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 30 de março, Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGE e AGO da companhia segurado ra.

COMPANHIA DE SEGUROS

RIO BRANCO - Em Assembjeia-Geral Extraordinária ,

realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 26 de março,

acionistas da Companhia de Seguros Rio Branco, com sede em Curitiba, deliberaram sobre o aumento do capital social de Cr$ 680 milhões 450 mil para Cr$ 1 bilhão 701 milhões 900 mil, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção mone

tãria do capital. A deliberação foi aprovada pela Superintendência de

Seguros

Privados por meio da Portaria n9 74, de 25 de maio, e publicada no "Diário

Ofi -

ciai" da União de 6 de junho (Seção I, Pág. nQ 8 050). Na edição da mesma

data,

o DOU publicou a Ata das AGE e AGO da sociedade seguradora.

BRASÍLIA SEGURADORA S.A. - De Cr$ 306 milhões 193 mil 613,00 foi aumen tado para Cr$ 1 bilhão 151 milhões 27 mil 749,00 o capital social da Brasília Se^ guradora S.A., com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital e subscrição em dinheiro. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 30 de março. No "Diário Oficial" da União de 6 de junho (Seção I, Pags. 8 051/53) foram publicados a Portaria nQ 78, de 29 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a deliberação dos

acionistas, bem como a Ata das AGE e AGO e o Estatuto Social da companhia segura dora.

VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da União de 6 de junho

(Seção I, Pag. 8 053) divulgou a Portaria nQ 79, de 30 de maio, que homologa

alterações introduzidas no Estatuto da Vera Cruz Seguradora S.A., com sede em São Paulo, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 4 bi

lhões 410 milhões para Cr$ 11 bilhões 400 milhões, mediante aproveitamento de re

servas disponíveis, incluída^a correção monetária do capital e a elevação do capi tal destacado para as operações de Previdência Privada Aberta. O aumento foi de liberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Extraordinãria, realizada cumulati vamente com a Assemblêia-Geral Ordinária, em 30 de março. No DOU da mesma data

foram publicados a Ata das AGE e AGO e o Estatuto da sociedade seguradora. COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Em Assemblêia-Geral Extraordinária

realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 30 de março, os acionistas da Companhia Excelsior de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, delibeBI.769*Pãg.ü1*02.Q7.84

IMPRENSA raram sobre o aumento do capital social de Cr$ 2 bilhões 509 milhões 843 mil para Cr$ 6 bilhões 200 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, inclin da a correção monetária do capital. A deliberação foi aprovada pela Superintendei] cia_de Seguros Privados através da Portaria nQ 83, de 4 de junho, e publicada no "Diário Oficial" da União de 18 de junho (Seção I, Pag. 8 691). Na edição da mes

Jornal do Commercio

ma data, o DOU divulgou a Ata das AGE e AGO e o Estatuto da empresa seguradora.

BANORTE SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Seguros Privados divul gou no "Diário Oficial da União de 18 de junho (Seção, Pág. 8 692) a Portaria nP 90, de 7 de junho, que homologa as alterações introduzidas no art, 59 do Estatuto da' Banorte Seguradora S.A., com sede no Recife, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão para Cr$ 2 bilhões 600 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi de liberado pelos acionistas em Assemblêia-Geral Extraordinária, realizada cumulativa mente com a Assembliia-Geral Ordinária, em 27 de março. No DOU da mesma data, fo ram publicados o Estatuto Social e a Ata das AGE e AGO da sociedade seguradora.

Novo Tributo Uilz Mendonça A Lei n.° 6.194174 dá modesto am

Nelson Carneiro resvala para óbvia In-

paro da Previdência Social ao Idoso: assistência médica e pensão vitalícia

constituclonalldade, criando um encargo novo (programas de assistência aos idosos) e uma contribuição também nova, especifica, pare atender esse en

de meio salário mínimo mensal. O be-

BANESTES SEGUROS S.A. - O "Diário Oficial" da União de 18 de junho_(Seção I, Pág. 8 694) publicou a Portaria n9 93, de 7 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a alteração introduzida no Estatuto da Banestes Seguros S.A., com sede em Vitõria, relativa aoaumento de seu capital social de Cr$ 742 milhões 833 mil 718,00 para Cr$ 2 bilhões 260 milhões, mediante aproveita mento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital e subscri ção em dinheiro. A elevação do capital foi deliberada pelos acionistas em Assem -

bl_êia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordi nária,em 19 de março e Assembleia-Geral Extraordinária, em 27 de abril. No DOU da mesma data, foi publicada a Ata das AGEs e AGO da companhia seguradora.

seticlàrio deve ter mais de 70 anos e

renda não superior à pensão assegura

da por lei. Ê pouco, sem dúvida. Mas, neste Pais de gente pobre, em verdade não são poucos os que percebem ape

cargo. Como já se disse, um encargo Indefinido, a somar-se a outro já defl'

nido (o da pensão vitalícia); um encr-oo não compreendido na parte da União, pois esta somente se refere a despesas de pèssoef e de administração^ e à gO'

nas um salário mínimo, por todo um mês de trabalho. De qualquer forma aquele beneficio prevldenciárlo ó peque no para quem o recebe, mas certamen te é grande para a Previdência Social,

ceiras dos planos de benefícios, i 7em mais. A contribuição fiscal do

que o paga a muitos.

senador Incidiria sobre seguros de vida

Mas o senador Nelson Carneiro tam

bém quer amparar os idosos. Depois de duas tentativas malogradas, outra vez

reapresenta agora seu lá antigo projeto

berfura de eventuais Insuficiências'finan

e de acidentes pessoais, já onerados por um tributo federal. Aberto nesse caso o precedente da violação consti tucional, amanhã qualquer Imposto co

de lei sobre a matéria. Trata-se, no en

brado pela União poderá ter o apêndi

tanto, de projeto tecnicamente maipoeto, destituído de objetividade e até mes mo descuidado: 1.^) porque ae refere

ce líscal da contribuição — para outros

de modo vago ao Idoso, sem defini-lo e

sem fixar requisito de ordem etária; 2.^) porque também de modo vago alu de simplesmente a "programas de assis tência e amparo aos idosos", sem mais nada dizer além de que tais programas constituirão encargo da Previdência So cial. Indefinições dessa espécie deixam lacunas inadmissíveis em texto de iei,

a esta desde logo prejudicando a ufte-

programas assistencials, pois o que não falta é a quem assistir; como os meno res abandonados, por exemplo, ialvpz ainda mais numerosos que os velhos sem arrimo familiar.

O Projeto Nelson Carneiro tem e concepção elitista de que o seguro ó

privilégio das classes de alta renda, devendo suportar o peso (ou castigo) de elevada carga tributária. Talvez o sena dor não saiba que o seguro moderno é conquista de todas as classes e que

rlor execução, pois não é difícil antever

o seguro de vida, por exemplo, se trans

os embaraços, as distorsôes e os abu

formou em Item da política de pessoal

sos que poderão ocorrer.

.0 projeto além do mais também é

inconstitucional. Há uma figura trltHitárta — a da contribuição — que se des tina a atender a parte da União no custeio dos encargos da Previdência Social. Fora dessa parte nada mais pode ser atendido ou tína/Kiado por

de muita emprese. Bsía, ao comprá-lo

para

os empregados, institucionaliza

uma forma sadia de amparo a futuros idosos. E deve ser tributada por isso? Claro que não. como da mesma forma

não merece castigo quem, às próprias expensas. compra seguro para amparar sua própria e Mura velhice.

corTti1bu(çd86 fiscais. Assim, o projeto

( REPRODUZIDO DA EDIÇAO - 29-6-84)

BI,769*Pig.01*02.07.84

Bl.769*Pág.02*02.ü7.84

Outros

Mercado segurador quer

ampliar faixa de atuação ■í^nev Kodney Vergill Veral

'benefício ao contribuinte, sendo que o

O mercado segurador brasileiro

restante è absorvido pela máquina bu

aguarda um.pronunciamento do mi

rocrática.

nistro da Previdência Social, Jarbas Passarinho, sobre a conveniência de delegar, à iniciativa privada, parcela

seguro-acidentes de trabalho venha a

de atendimento das atividades de pre vidência social, conforme projeto do senador Roberto Campos. O vice-

vez nos últimos dez anos, o mercado

presidente do Sindicato dos Corretores

de Seguros e de Capitalização do Esta do de São Paulo, Maurício Monteiro

de Barros, observa que a atividade se guradora tem todas as condições de contribuir para a redução do déficit da Previdência, desde que lhe seja autori

zada trabalhar os s^uro-acidentes de

O dirigente não descarta que o dar novo alento ao setor segurador. Aliás, no ano_passado, pela primeira segurador apresentou prejuízo opera cional, compensado por resultados pa trimoniais (aplicações financeiras). A

administração das carteiras das segu radoras è direcionada, sendo que as re servas não comprometidas (recursos

da venda de apólices, sem que tenha ocorrido sinistro) devem ser destina das em, no mínimo, 30^ e no máximo

pabaUio e aposentadoria.

4591» para aquisições de ações e debê^

Monteiro de Baixos lembra que a iniciativa privada teria condições de

tures; no mfetÍBw-45Síi e iiõTriíhirno

Apresentar uma complementação mais

títulos públicos; no máximo 209o em CDB e letras de câmbio, sem limite mínimo; e no máximo 209« em imó veis, também sem limite minimo. m.vj

eficiente à previdência social e com um etnto menor. Ressalta que para cada «nizcúo gerido pelo sistema de previ dência estatal, 30(9b se transforma em

309o desses recursos para a compra de

(Mercado segurador brasileiro) Anos

Prêmios

Resultado

Operacional 1973

1974 1975 1976

1977 1978 1979

655 793 921 1.023

1.075

1,209 1.303

1980

1.239

1981

1.146 1.164 1.068

1982

1983

Obs.: unidade: bilhões de cruzeiros. 1) resultado operacional = prêmios - si

nistros - despesas técnicas - despesas ^versas. 2) os resultados operacional e

164 177 209

271 272 242 286 255 209 224 —87

Resultado Patrimonial 47 75 87

119 159 195 197

193 281 309 988

patrimonial de 1983 foram calculados

com base nos balancetes publicados. 3) Fonte: Boletim Estatístico - 1983 • IRB.

(REPRODUZIDO DO DiARIO COMERCIO E INuüSTRIA DE SBO PAULO - 22 - 6 - 84)

BI.769*Pãg.01*02^^.84

CONSUMO

neral Motors do Brasil, Eduardo

Feijó, concorda ser muito difícil fa zer uim carro totalmente à prova de

Indústria investe para dificultar roubo de autos

roubo "o que as montadoras procu

ram fazer é dificultar ao máximo a entrada do estranho".

Pesquisa mostrou que donos do Chevette não travam a direção

SÃO ?kVl(r~ Se nSoí a surpre sa de chegar no loca]onde o carro foi

SAO PAULO — Não faz nem oito

estacionado e simplesmente não

meses, a General Motors do Brasil começou a receber reclamações,

encdotrá-lo, é a constatação de que o

toca.^tas não está mais no seu lu

ficultar sensivelmente o roubo do

veículo. Se a direção estiver trava

da, só mesmo com uma chave falsa é que se consegue movimentá-la —

gar, que o tanque de combustível foi habilmente esvaziado ou, até mes

principalmente do Rio Grande do Sul, de que o Chevette era um veicu

mo,.que os pneus sumiram. Es

lo muito fácil de ser roubado. Foi en-

nharia de componentes eíetrônicoi daGM.

comenta Eduardo Feijó, da enge

tatísticas mostram que em São Pau

tão que a empresa decidiu fazer pes

lo, por exemplo,há um roubo de car

quisa sobre a questão de segurança,

A empresa fez, então, uma campa

ro a cada dez minutos. Muitos se

constatando que a grande maioria

protegem individualmente, com prando um alarme elétrico ou colo

dos motoristas — quase 100 por cen-'

nha de esclarecimento através da rede de concessionárias, alertando

to —nâo se preoçupa em travar a di Embora seja uma área que exija

cando um cadeado na direção. Mas qual é hoje a segurança de um veicu - E uma

brica?

As principais montadoras de auto

móveis do País garantem que este

item é uma preocupação constante dentro do setor de engenharia das fábricas e que a cada ano surgem novidades visando a dificultar o rou

bo do veiculo."£ uma pesquisa sem fim" — como diz o engenheiro da Ford Brasil, Fernando Barata de

Paula Pinto, para quem é pratica mente impossível fazer um carro to talmente à prova de roubo.

altos investimentos, muitas vezes é um pequeno detalhe qué acaba difi

tigaçS»

lo de série que acaba de sair da fá

Sempre procu^

ma „ ,ue P

ro contra as "iLhece- ®^«,ibo.

que a «ente o jj teí^o demos é leve uriÊ uma com que o la^J -eU l^^^íieote P j**' para consegmr-j justam . de íeaquisa sem aUto>?,%,jâ que na hora ^^^nva ^l^^nva P^® fhre «nre a f®'" mr-

Unha com "^culac6«f.®e "Ti.ulaçSeS,®"dispo""disl» "!K,tr'^aisa<!"%rata. /JjARa ando Ba' ma de burlar vo—comenta fer®

SAO PAULO — Apesar de a Indús tria automobilística garantir que in veste constantemente no item segu rança contra roubo, ainda não existe

no Brasil sistema de alarme q.ue^ ja oferecido pela fábrica como equi

pamento de série ou opcional. Pelo menos duas montadoras, no entanto, a Ford e a General Motors, infor

mam que estão desenvolvendo um

alarme contra roubo especifico para seus veículos.

O engenheiro executivo da Ford,

Fernando Barata, explica que o

alarme eletrônico da empresa Severá ser comercializado já a parür

deste ano, através de rede de peças e

■arviços da montadora. Este díspo-

tes de sair. O motorista se esquece

consiste em dar um tranco no volan

General Motors, por exemplo, provi-

que basta um pequeno movimento

te a fim de quebrar a lingueta de me

denciaram uma alteração na trava

np volante para travá-lo e. assim, di

tal utilizada no sistema.

das portas bastante simples: tira ram

"cabecinha" ,do

pino,

pede que o ladrão destràve. a porta com o uso de um arame colocado por uma pequena fresta do vidro ou do

quebra-vento, o que é muito comum.

engenheiro Edoaj^. ^ico de ale j

providência da Volkswagen, especi ficamente para o Gol, Voyage, Parati e Santana, foi inverter a posição do quebra-vento, colocando a trava junto ao parabrisa dianteiro, o que

ntra iv—roubo. O prog me contra

quando junto ao vidro lateral. A

JJS

da sua aceitaçfie

como

i^s

original futuram® 'j.gado. A General Motors.

tanUo tando1seu sistema e estabelece sua

tes-

oficml

Cidade 1,,=

os veículos

partir do final de ^' P gcredita q®e modelo 87, mas ío J pode surgir antes. . gue ele deveria ser um

pera todos os

Ford também alterou sua trava do

brasileiro exige este equipamento —

ca de preços "®P®^?e-ecé-ló como

velmente, iremos oferece i«

Seguro de Transportes Seguros de transportes terrestres RR/RF & RCTR - C - "o caso

fortuito ou força maior" — (Vil)

rança.

® _ Mas a políti-

«eículos por es

Marinha Mercante em todo o Mundo

quebra-vento, visando maior segu — O ideal seria não ter quebravento, como em outros países. Mas o

tar ligado à segurança- Mas opcional.

dificulta mais sua abertura do que

jje série

— Nossa filosofia ^

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 25 - 6 - 84)

tomando-o totalmente liso, o que im

tura com o uso de uma lâmina. A

sltivo poderá

rista não tom a este cuidado, o ladrão já tem uma artimanha para poder manobrar livremente o veículo, que

ra a chave da igniçâo do çontato an

medida adotada foi a utilização de uma chapa deflatora na maçaneta da porta, que impossibilita sua aber

de alarme antifurto eletronic

— A grande maioria dos usuários estaciona o carro e simplesmente ti

para a importância do uso da trava de direção. Quando o próprio moto

cultando a entrada de um estranho no automóvel. Tanto a Ford como a

No caso dos veículos da Ford, outra

Ford 0 GM desenvolvem

reção quando deixa o veículo.

destaca Fernando Barata.

Um dos supervisores de engenha ria de componentes elétricos da Ge

E apela para CLÓVI8 BBVILA-

l.uti Locreix Letvas

Procurando compreender cs moti

QUA, transcrevendo as palavras dease inolvldãvel mestre, ressaltando considerá-las como a melhor lição ao-

siderar sinônimos a força maior e o

bre a controvertida matéria: "Ooneel-

vos que levaram alguns autores a con caso fortuito, AMILCAR SAJfTOS

tualmente o caso fortuito e a força maior se distinguem. O primeiro, se

ao fato de existir, realmente, entre os dois, uma característica comum, qual

gundo a definição de HUC, é o 'aci

atribui essa opinião, principalmente,

seja a de que ambos, Juridicamente, são reconhecidos como causa de res

ponsabilidade. Considera a força maior como causa irresistível, inevitá

vel. fato impossível de ser dominado

ou evitado, mesmo podendo ser pre visto, "enquanto o caso fortuito é o evento imprevisto e írreslstiver' Por

isso. Identifica a força maior e não o caso fortuito, "quando alguém causa

do devedor não pode vencer".

"Não 6, porém, a Imprevislbilidade que deve, principalmente, caracte rizar o caso fortuito e, sim, a inevltabl-

Udade. G, porque a força maior tam

dance ou ofende direitos m^prios ou

bém é inevitável. Juridicamente se

do que aquele que ocasiona"

ponsabUidade. Uma seca extra<»dlná-

de outrom, para evitar mal

BL759*Pãg,02*02,07,8^,

dente produzido por força tísica Inlntellgente, em condições que não po diam ser previstas pelas partee'. A segunda é o fato de terceiros, que criou, para a Inexecuçào da çâo, um obstáculo, que a boa vontttle

grave

assimilam estas duas causas de Irres-

BI,769*Pãg.03*02,07.84

Leoiiídio acha que a ria, um mcêna^o, uma tempestade, uma inui.cl£.çâo pr?duzem danos ine vitáveis Um embargo da autoridade

pública impede a saída do navio do porto, de onde ia partir, e esse impedi mento tem por conseqüência a impos sibilidade de levar a carga ao porto do

destino. Os gêneros que se acham

06.04.84, à Fenaseg, respondendo a sua mensagem. Na oportunidade, en tre outras considerações, aquela auto ridade esclarece que "o acordo flnnado

o Banco do Brasil S/A. e o

ano atrás: inílação mantida nos mesmos

incentivar o maior desenvolvimento e

veis". Assim entende o presidente do

fortalecimento da cooperação econô

cessidades dê guerra. Nesses e em

ses.. estabelece que ... facilidades

a impossibilidade de o devedor cum prir a obrigação procede de força maior ou de caso íortulto. Por isso o

Código Civil reuniu oe dois fatos..." Por se relacionar com o assunto,

reportamo-nos também ao que diz AMILCAR SANTOS, sobre "fortuTia tío mar" considerando-a como deno

minação de "todos 08 eventos oriun dos de casos fortuitos ou força maior,

acontecidos no mar ou por causa do mar" transcrevendo do livro, Direito Comercial Marítimo, de SILVA COS

TA:"Esta pressão compreende o com plexo dos fatos e acidentes,ordinaria mente designados por casos fortuitos ou acontecimentos de força maior,

porque se efetuam fora de todas as previsões humanas e com uma ener gia sob o império da qual a vont«de e

08 esforços humanos têm de curvarse; tais são as tempestades, as mu danças forçadas de derrota, os abai-

roamentos, etc." Segundo a definição de VIDARI, fortunas do mar são os casos voluntários ou Involuntários, ordinários ou extraordinários, aconte

cidos no mar ou por causa do mar,que a maior prudência não pode prevenir e aos quais a força humana não pode resistir O Segurador responde pelos prejuízos decorrentes da fortuna do

mica e financeira en^ os dois paí bancárias e de seguros devem estar

disponíveis neste processo para aten der ãs necessidades de seu crescente intercâmbio comercial". Declara ain

interesses ligados ao comércio Brasi l/Iraque levaram o governo a aceitar a formação da aludida Bodedade,certo de que sua atuação básica estarásem

pre voltada para o incentivo ao inter câmbio bilateral, sem prejuízo para dade no mercado Interno".

Esperamos que, bafejada pelo

prestígio oficial de sua formação, te nha a nova Seguradora condições de expandir a realização no Pafs dos seguros de Transportes de mercado rias exportadas para o Iraque, com a contratação de vendas nas bases CIF

ou C ãs 1. proporcionando economia

de divisas para o Brasil nesse campo, sem descurar-se das IndlspensáTCls providências acauteladoras nos por te» e/ou aeroportos de descarga na

quele país, no sentido da mlnimlzação

ções pagas, perante os transportado

autorte^ão a essa Companhia paia me a Carta Patente n° 514, expedida de acordo com a Portaria N° 41, de

13.03.84, do Ministério da Fazenda.

A proji^ito desse fato, fazemos referèncle ao expediente que fora dül-

gído pelo Ministro da Fazenda, em

dro de semi-reccssão instaurado no Brasil

A credibilidade, no julgamento de

Ribeiro Filho, é o maior problema com

a oferecer meios seguros para a obten

ele,

Novo Governo

Nesta linha de raciocínio, o Presiden

te do grupo Sul América acredita que um píocesso de reversão iia economia brasi leira só poderia ter início a partir da posse tíc_:um r.i vo Governo. Esta é também a mesma p:

para uma negociação em

definitivo da divida externa."Ds dois pro blemas. na verdade, se misturam e só

serão solucionados a partir da transição

Traniporta^ Cascos a RCTR-C do Sin

Estado da São Paute a associado da Socladada Brssilaira da Ciências d^

Segure a da Associação Paulista dos Técnicos da Saguro.

que, cenamenle. trará em seu bojo o.

que

'mm

do País. "Genericamente

falando.

pensamos que quaisquer alterações-não

só não produzirão efeitos positivos como até provocarão novas incertezas. Unia das maiores queixas das diferentes áreas empresariais tem sido contra a constância

das mudanças das regras estabelecidas que representam, via de regra, novos

ônus para as empresas". De um modo geral, os empresários' continuam bastante inseguros e já nàí) pensam em declínio da inflação a partir do segundo semestre. De acordo com

viá'de regra, existe sempre no início de

área empresarial como também na políti

uma nova administração . Para Leonídio Ribeiro Filho, os seto

res ligados à exportação, extração mine

cie. recuperação dos demais setores da economia.

_ ."De um 8110 para eá vimos assistindo,

inclusive, ao enfraquecimento do mais forte segmento da nossa economia que é o sistema financeiro,sem que,em contra

manecem, è estão presentes não só na ca, na área social e até mesmo na área governamental.

Estas condições tornam, em conse qüência. extremamentè cautelosas quais quer posições dos empresários, principal mente no que diz respeito a pensar era rçinyestimentos...Contudo, Ribeira Filho

observa que. "ao contrário do ano passa do. já se começaa sentir uma inquietação nos segmentos empresariais que geram alguma disponibilidade, em abandonar as

suas jiosiçóes passivas de ihvesiidores.de papéis para aplicadores em atividades

cio. O eufvaquecimentodo sistema finan

produtivas". Leonídio Ribeiro Filho não vê. nò momento, ninguém em condições de

ceiro, na verdade, é decorrente de um

"bancar" investimentos com montantes

rnerito da atividade industria! e do comér

processo demorado de debilitação dos deuiais ^eementos dí ecorr;inia do País,

ELABORADA POR EUREKA F.S.C.

substan cial nas diretrizes

Leonídio Ribeiro Filho, as incertezas per

partida, estejamos assistindo ao fortaleci-

{REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 26-6-84 - SEÇAO -

mo-

ificação

fator imprescindível da credibilidade que,

ral c aiguns segmentos da agricultura, em

dicato das Emprasas da Saguros do

uer

economia

processo de recuperação, "representam uma exceção nesse conturbado processo que o País atravessa". A curto prazo, o empresário não vé maiores perspectivas

SapuraderM,"PinsM"•"Univmsi"; •x-m«mbre da Cemltsie da Saguraa

tempo pa ra qual-

economia no País. "A inquietação políti ca e social não permitem que se criem condições necessárias para que quaisquer medidas, mesmo as mais acertadas, pro duzam os efeitos desejados" — avalia

res e/ou depoaltArios responsáveis pe

* Lut( Lacrelx Uhras é féenlco cfe SapurM TranspcrtM, «x-direter das

ta não ha ver mais

mandam a

los danos verificados, pois sem esses cuidados as divisas economizadas se evadlrão no sentido contrário.

de Segu ros susten

que se defrontam hoje os gestores da

interesses das seguradoras em ativi

da carga e não podem deixar de ficar

o^i^rar em ramos elementares,confor

momento, as expectativas de declínio na

curva da inílação e modificação no qua maram.

ver e desenvolver a cooperação econô mica no setor de seguros, incluindo a conquista de negócios e mercados in ternacionais e o intercâmbio de expe riência técnica" E conclui justifican do qu.e "as contingências e os altos

tos recaem sobre o dono do navio ou

IRAQUIANA S/A.: A ST78EP concedeu

Ribeiro Füho. hie argumeiría que, até o

dora então criada se propõe a promo

ção dos ressarcimentos das indeniza

REGISTRO

crupo S'ui América de Seguros Leonídio

nos últimos anos ainda não se confir

de avarias e das medidas necessárias

SEGURADORA BRASILEIRA-

patamares e a estagnação a mesmos ní

da que "no mesmo Acordo, a Segura

mar, pois, conforme ensina SILVA COSTA,"as conseqüências destes fa

por sua respectiva conta".

"A situação de hoje é a nièsma de um

Rafldain Bank, na sua exposição de motivos, após ressaltar que os gover nos do Brasil e do Iraque desejam

armazenados para ser entregues ao comprador são requisitados por ne outros casos, é indllerente iiKlagar se

situação não iiiudoii"

cujos

.,:,r diretamen

te 'na área financena. iodos os vasos se

comunica n e. s.alvo raras exceções, a doença do Brasil tende a se refletir cada vez mais na saúde das empresas brasilei ras"

an-jlisa RilíCiro Filho.

O presidente do grupo Sul América

necessários para que se inicie qualquer processo de recuperação. "De qualquer maneira" — acrescenta — "sentimos que já há movimentos isolados de empresas que começam a acreditar numa perspecti va de recuperação da economia, admitin do estar se configurando o momento de voltar a investir nas diferentes áreas de produção".

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tidas, em béns de abordo com as diretrizes de aplicação qóe estabelece;

economia e da (kbilitação das áreas industriais e

Ribeiro Filbo, presidente do frupO' Sul América die Seguros, não foi um setor que sofreu (bm grande

garantidores das reservas técnicas. CrS 176,5 bilhões se

destinam a cobrir a garantia de 50% do capital das

economia brasileira. Gustavo Anonso Capanema, pre

sidente do grupo segurador Cruzeiro — Federal, desta ca a extraordinária força de alavancagem das. compa

TOTAL

P (ínipo

os bens garantidores das reservas de sinistro»» liquidar.

Partidpaçôes destacadas em relaf^o ao total eram representadas taihbém pek) volucK de recursos aplica

investimentos sobre o total (32,14%), atinginclo um volume de recursos da ordem de Ci$ 167,4 bilhões.

doras. oa os inKjveii representavam a raaior parcela de

bens garantidores das reservas técnicas das 95 segura

—

4,20

. —

0,15

0,00

176.564.321,907 100,00

28,41

—

13,78 (1.50)

0,51

0,42 (0,51)

—

66,92

—

3,55 (1,17)

9,38 (3,74)

s^ant.

*ar.% , .

— —

24..338.135,483

891.665.711

747,527.260

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I18.159.]3t,.67]

—

6.271.316.256

16,556.885.309

—

9.599.660.217

CrS'- .

15738

•'

Var.% trím.

brasileiro, então este mercado, que no exercício de

de riscos não expirados e Cr$ 76.1 bilhões representam

slaat.

var.%

4,92

1.24

0,00

0,27

—

37.23 155.94

0.00

0,27

—

1,45 (0,39)

1,64 (0,05)

0.25 . 0,03

18,41

0,01

6,36 (2,49)

39.44

4,48 (2,11)

27,69 (1.42)

269.066.650.151 100,00

730.000.000

—

3.900.710.766

4.429.428.051

684.832.499

49.545.225.177

13.326.922

17.102.586.699

106,112.713.845

■ 12,048.742,203

74.499,083.989

P Grupo

3* Grupo'

6,78

1 ant.

var.%

2,50

—

37.51

156.03

0,00

—

1.54 (0,92)

—

12.17 (0.48)

10,65

7,67 (7,88)

67,97

76.117.608.351 100.00

—

1.168,539.003

—

9.263.141.769

,8.103.957.127

5,841.341.189

51.740.629.263

Crt

total

1.64

s ant.

var.

1.86-

0.02

1.31

34.51 156.44

0,00

521,748.580,409 100,00

730.000.000

0,14

4.66 (0.74)

0.92 (0.14)

1,22 (0.31)

0,13

32.14

0.00 (0,01)

6.26 (1,67)

25.06

3,43 (2,IÓ)"

26.04

0,14

24,.338.I35.483

4.792,376,477

6..345.494.314

684.832.499

167.704.356,848

13,326.922

32.637,044,724

130,773,556.281

17.890,083.392

135.839.373,469

CrS

da camomia brasileira" — assegura Ribeiro Filho.

importante contribuição nesse processo de recuperação

convencidos de que o mercado de seguros dará uma.

menos assim ocorreu com a Sul América. "Eslamoi'

tos nas áreas de agricultura, pecuária e mineração—ao

1984 voltou a reaquecer os seus projetos de investimen

1983 adotou uma poütica de extrema cautela eni. relação a novos investimentos, a partir do início de

Mas se a Sul América puder ser considerada como um

Ao final do ano de. 1983, dentre o valor total dos

termômetro de comportamento do mercado segurador

valores, por falta de recursos técnicos e de recursoshumanos, tal levantamento, complexo e minucioso, aimia não pôde ser realizado. A esse respeito, Leonídio Ribeiro Filho diz não poder especificar qual a política de investifnentos que, no momento, o mercado segurador pretende adotar.

para onde estão direcionadas as aplicaçéès destes

diamado ativo livre das seguradoras e, principalmente;"

que permitisse conhecer ao certo a quanto soma o

tenham manifestado interesse em realizar ura trabalho

(Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já

Embora a Superintendência de Seguros Privados

ser denominada de ativo livre.

seguradoras; Cr$ 269 bilhões representam as provisões

Bens garantidores dos resgates

Var.% anual

CÉDULAS fflPOTECÁRIAS

(Soe. Cap. Fechado)

AÇÕES DEBÊNTURES

OBRIC. ELETROBRÂS

TÍULOS DIV. PÚBL.

LETRAS DE CÂMBIO

Corr. Monetária) .

B.N.D.E. (Títulos

IMÓVEIS

INVESTIMENTOS

QUOTAS FUNDOS DE

C.D.B,

(Soe. Cap. Aberto)

AÇÕES DEBÊNTURES

L.T.N.

aR.T.N.

"Ttplicaçõc..

Capanema. ' " ■ ' Considerados somente ós béos gaTantidores das Tri

capital, a forma mais barata e.democrática" — observa

tím, assim, estímulo de aumentem e abrirem seu

que assumem e essas reservas são direcionadas na aquisição de ações de empresas as mais diversas que

obrigadas por lei a constituir reservas pbre os riscos

nhias de seguro nas dinamização da economia. "As companhias de seguro são das que melhor podem ajudar a reaquecer a economia. Elâs são

de 25% em depósitos à vista, a prazo c LCs, c máximo de 25% em ações e debêntures. Do valor total de Cr$ 521,7 bilhões era bens

das num mínimo de 50% em ORTNs c LTNs; máximo

um poder e um "cacife' importante aplicado na

Quanto'às reservas coinprometidas, devem ser aplica

reservas não comprometidas para cada modalidade.

investimentos realizados pelos fundos miítuos e pelas entidades de previdência privada, (fechada e aberta somadas), tamoém as comrànhias de seguro possuem

Embora superadas em escala pelo volume de

desde que observado o limite de 20% do total de

fundos de investimento, imóveis e títulos do BNDES,

Cadfe

pecuária" — revela Ribeiro Filho.

pode ser distribuído por depósitos a prazo, (motas de

máximo devera estar aplicados em ORTNs; o restante

empresas privadas nacionais; 30% no mínimo c 45% no

em ações ou deb&itures, sendo 50%> no mínimo, de

vas técnicas não comprometidas devem estar aplicadas

fora as aplicações correspondentes às resqrvas técnicas, as seguradoras fêm ainoa à disposição para aplicações na economia uma percentagem significativa, que pode

ativo somado de todas as companbi».de seguro álcançava a cifra de Ci$ 2,l trilhões. De$^e valor total,

Aplicações — 30% no mínimo e 45% no máximo das reser

garwtidores das reservas técnicas. Ao flnal^ 1983/0

É evidente, porém, que o chamad^"eá^" das seguradoras não se flmka apenas ao valbf ^ beol

debêntures (25,06% do total).

dos- em ORl^ls- (26,04% do total) e ent ai^ões é

estabelecidas pela- resolução 338/75 do Banco Gentil

nas áreas da industria, do comércio, da agricultura e da

no mercado de papéis e até mesmo em participações

participando de forma relevante no mercado de ações,

1984, os ativos e as reservas das seguradoras continuam

"Apesar da perda real de sua participação no PIB brasileiro, r^uzida de 1% em para. 0,7% em

inCíensldade os reflexos da crise brasileira.

comerciais. Mésmo assim, conforme atesta Leooídip

as se^radoras constituem suas reservas técmcas garan

ao fiial de 19S1, um volume de recursos de Cr$ S21,7 bilhões. Fbncíorrando como investidoras institucionais,

também tem sofrí^ os reflexos do desaquedmento da

o mercado segurador brasileiio (omo um todo

Áréa de seguros reflete desaqueciinento

Estudose

o MAIOR DEFICIT DO MERCADO DESDE O TERREMOTO DE SAO FRANCISCO*

Terry Dodsv;orth

Poucas reuniões do estado maior da indüstria^norte-americana :

1.1 anscorrido num clima de maior abatimento do que o da convenção anual das com

. -ii der seguros dos EUA, recentemente realizada em Nova York, A despeito dos do_u 00 salao de festas do suntuoso Hotel Plaza, a ansiedade geral palpável, e che-

- .. 'or admitida abertamente por diversos, executivos. Ou a indústria modi^ca raI . .0.1. ciiLo a sua polTtica ou surpresas muito desagradáveis poderão ocorrer, previram Problemas latentes vieram ã tona ha algum tempo e se refle ~ i i:i oaixa cotaçao do setor entre os investidores. Ainda assim, a crescente fragi '■ .0 •id industria foi ate certo ponto disfarçada pelo comportamento incomum dos in . :|^Mentos em geral nos últimos anos. Graças as elevadas taxas de juros em vigol" isiados Unidos, as seguradoras conseguiram gerar lucros de investimento suficien cia cobrir os prejuTzos do "underwriting". " Não raro, perTodos que proporcionam retornos de

Éi '-::cirâs generosas forçam para baixo os lucros do "underwriting" — a

aplicações

Iniciativa

. iJa se interessa em ingressar na indústria atraída pelo acesso a fundos baratos,

CfTiia de prêmios. Entretanto, isto prqvoca.uma disputa pelos fundos, que leva ã

u-ü de preços^ Como resultado, as seguradoras acabam pagando mais em reclamações 'u dcJininistração dos seus negocies do que recebem em prêmios. Normalmente, a ren-

lovernente da^aplicaçao dos fundos cobre com vantagem a diferença, mas vez mais difTcil controlar essa margem.

torna-se

A tendência tem sido muito exarcebada no ciclo atual outros fatores.

da industria.

por

Em primeiro lugar, a recessão atingiu fundo o coração dos nego Companhias fecharam, fabricas deixaram de funcionar e todas as

'■os possívels de serem cortadas — o seguro encabeçando a lista — foram elimi-

E difícil obter-se um quadro claro do volume do declínio dos prêmios,

hi ouvida de que foi considerável.

mas

Em segundo lugar, a indústria finalmente abandonou os velhos

j-.fortaveis hábitos de cartel que dominavam a sua prática desde a última guerra

-- íiabitos foram introduzidos em 1941, quando os tribunais sustentaram que o segu

rveria ser regulamentado^^e alguns Estados tomaram a iniciativa de criar comissÕe?

1 estabelecer padrões financeiros e greços. Uma vez que as companhias ti- !ue submeter os preços a uma aprovação previa, naturalmente acatavam as recomen dos responsáveis pela regulamentação, dando origem a uma estrutura de tarifas ,0'3l havia uma diferenciação de preço muito pequena. A derrubada desse sistema vinha se esboçando há mais de

uma

. mas o golpe de misericórdia foi desferido por uma combinação das pressões com •as induzidas pela recessão e pelo clima anti-regulamentação criado pela Admi ~ oj Reagan.

BK769*Pág.01*02.07.84

Longe de aproveitarem a deixa dos regulamentadores, que teH virtualmente eliminado o sistema de aprovação previa, as companhias de seguros est ignorando por completo os patamares de preços recomendados empenhadas na disputa uma fatia do mercado.

No ano passado, por exemplo, cortaram em ate 40% as margens '

preços^^propostas pelo Insurance Services Office, Órgão nacional consultor de

tarif

5) Ademais, no período de 1982-83, a industria apresentou um

prejuízo estimado em 22.5 bilhões de dólares, mais do que o total do prejuTzo do "uji derwriting" no período de 1958 a 1981.

da industria de seguros.

Os empresários que ocuparam a tribuna da conferência do Ho^ Plaza, organizada pelo ISO e pelo Insurance Information Institute, lembraram o basti, te da era em que vigorava a regulamentação da industria, para lamenta-la. "Estamos recendo com um bando de gordos fazendo força numa maquina para perder peso", disse Sr. Maurice Greenberg, presidente da American International. "Estamos resmungando e bufando porque procuramos participa»" uma corrida diferente. Creio que se a industria fosse consultada hoje, provavelme'''

descobriríamos que gostaria de voltar, em parte, ã antiga posição, quando contava ^ alguma proteção."

6) Finalmente, esta aumentando a pressão sobre os ^recursos da indústria. Um exemplo e o aumento de responsabilidades potenciais de ações em torno de doenças ocupacionais, item que emergiu dramaticamente na ação legal suscit^ da pela "asbestosis" (enfermidade contraTda na manipulação de asbestos). A deterioração financeira evidente nessas estatTsticas varia enormemente_de companjoa para companhia, mas leva a uma conclusão: algumas compa

nhias poderão estourar se continuarem a negociar nas bases atuais.

Por conseguinte^ uma mudança para estrutura tarifária mais saudavel parece exigir uma racionalização, e não levará muito tempo, alguns meses apenas, para que a madeira podre comece a afundar.

Mas os empresários também reconhecem que aqueles dias se fo""' para sempre. Ê como o Sr, Greenberg acrescentou: "Onde existia uma tarifa, que dep" foi eliminada, você passou do lucro para um prejuTzo quase imediato. Essa experiÓn^ ê global. Todo mercado regido por tarifas mantém á disciplina, e é necessária uma ^ ta dose de maturidade para que nos habituemos a operar num ambiente totalmente 1 ivf^'

Nas palavras do Sr. Gary Country

man, presidente da Liberty^Mutual Insurance: "Algumas dessas companhias em decomposT

çao ja morreram - só que nao sabem."

* Traduzido do Financial Times - 25-1-84

estamos no meio de uma tempestade."

A tese do Sr. Greenberg começa a soar ameaçadoramente verda'^ ra.

Entre os recentes indTcios da fraqueza da industria alinham-se:

1) A chocante comunicação feita pela American Express de sua subsidiaria de seguros — Fireman's Fund — estaria sendo forçada a injetar 230, Ihões de dólares nas suas exauridas reservas de previsão de perdas — dinheiro p^í. de lado para saldar reclamações futuras. Essa descarga i responsável pela prim®, queda dos lucros da American Express em 36 anos. Mas foram a natureza e o volume provisão que provocaram um arrepio coletivo na industria.

O fato chama a atenção para a adequação das reservas das

nhias; há muito, os analistas advertem para o perigo de se buscar o "turnover", cof do os preços e aumentando os lucros, fazendo-se acréscimos insuficientes as

rese»"^'

em relação ao crescimento dos prêmios.

2) A revelação feita pelo Sr. Danie} McNamara, presidente ISO, de que, de acordo com estudos levados a efeito pelo próprio organismo, as res^ vas de previsão de perdas da industria eram inadequadas em mais de 10% em fins de

e, em alguns ramos, em mais de 20%. Falando durante a conferência, o

Sr. McNan^J

acrescentou que nao se verificara um fortalecimento das reservas de perdas em caindo a taxa anual de crescimento para 8%, a mais baixa em 20 anos. —

3) O Sr. McNamara também arguiu que a industria operará

ano com um prejuTzo substancia]^ em três linhas principais de negócios, que respo^^ i por 40% do volume tota][ dos prêmios comerciais. Mesmo levando-se em conta a rendaj

iiivestimento, essas três^linhas — responsabilidade geral, veTculos motorizados e 'J ti-peril"_^— representarão para a indústria um prejuízo entre 3 e 6 por cento por lar de prêmio subscrito este ano.

4) Estimativas feitas preliminarmente pela A.M. Beet, orga^l cão de pesquisas independente, especializada na indústria de seguros dos Estadas dds^ indicam que, epi 1983, as perdas do "underwri ting" (prêmios recebidos menos re^^ , maçoes e despesas) elevaram-se a 12.2 bilhões de dólares, representante um aumento , 18.4 por cento em confronto com 1982. Este número corresponde ao maior déficit "underwriting" desde o terremoto e o incêndio de Sao Francisco.

BI.769*Pãg.02*02.0^

BI.769*Pág.03*02.07.84

TAXAS

•'Al

CAMB I O

SÍMBOLO

ESTADOS UNIDOS

DÕLAR

us$

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

COMPRA

VENDA

1.665,00

1.673,00 -

REINO UNIDO

LIBRA

DINAMARCA

COROA DINAí-IARQUESA

Dan.Kr.

2.261,40

12.290,00 164,76

162,74 i

NORUEGA

SUÉCIA

COROA NORUEGUESA

■ COROA SUECA

213,06

NKR.-

210,42

Sw.Kr.

202,90

205,43

1.268,90

1.284,90

11.522

11,720

canada

DÕLAR CANADENSE

Can$

PORTUGAL

ESCUDO

Esc.

HOLANDA

FLORIN

BÉLGICA

FRANCO BELGA

Pr.BI.

29,281

29,644

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

194,19

196,53

SUÍÇA

FRANCO suíço

Sw.Fr.

716,04

724,84

JAPAO

lÊN

7,0560

7,1441

ITALIA

LIRA

LIT.

0,96746

0,97951

ALEMANHA OCID.

MARCO ALEMAO

ESPANHA

PESETA

Áustria

SHILLING

529,24

535,87

596,52

603,80

Ptas.

10,561

10,690

84,979

86,029

CATA; 22/06/84

BI.679*Pãg 01 H2 .07 -84

crsrc-Rcr-AER

ATA N9 11/84" Resoluções de 20.06.84:

01) Registro Nacional de Caràssário de Avarias, -

a) Despachar os seguintes re

gistros definitivos de ccmissário de avarias: Hélio Calabrez, Pçdro Szelac e Silvio Bardese; b) registro nrovisório: José Augusto Nery Lanarão,

J-

Lanarão Engenharia Com. e Representações Ltda. e José Odenei rareia. (750021)

02) HoiYDrarios de vistoria de SINISTRO TRANSPORTE-- a) ccm relação ao item

da carta, informar que o valor de 1 nw será oobrado para cada dia de

tra

balho e evidentemente já inclui a emissão do certificado? b) con

relação

ao itan 2 da carta, esclarecemos que o oonceito se anlica cor veículo,

caso as vitorias tenham que ser realizadas nos depósitos de cada

oonsiona

tário, então os honorários cabiveis para cada vistoria.

(800464)

03) Cláusula de Reajuste da Inportancia Segurada rxDS Seguros de embarcações de Recreio - subcomissão - A subccmissão .anresentou relatório, cujas

conclu

sões foram debatidas. Decidiu a Ccmissão que o assunto deve ser reestudado

pela referida subccmissão para posterior definição.

03) Du Pont do Brasil S/A. - Transporte Terrestre - O processo será objeto de análise na nrõxima reunião, ocan a presença do relator Sr. Oswaldo Ohnuna. 04) SHARP do Brasil S/A. Industria de Equipamentos Eletrônicos - Rodo/Fluvial A comissão aprovou as conclusões do relator que concordou ccm o

parecer

do Sindicato de São Paulo no sentido de não se admitir a mudança nas

con

dições vigentes da Tarifarão Especial, em face do que dispõe o

subitem

1.16.1 para instruções de pedido de TE.

(810528)

05) Cláusula Especial para Seguro do Inposto de Circulação de Mercadoria - ICM A (Tcmissão consultada sobre a possibilidade de ser seourada pelas apólices

de iiTportação parcela relativa a verba de ICM, aprovou, TX)r unanimidade, a conclusão do relator no sentido de não ser necessário o seouro da referida

parcela, isto em face da mesm não ser secrurâvel pelas referidas apólices.

Tal conclusão baseia-se em decisões unânimés proferidas pelo

Tribunal

Federal de Recurso conforme ementa a seguir transcrita:

BI.769*Pig.01*Q2.07.84

COMISSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇSO DE CHUVEIROS AUTOMATICOS

vg-igNTA (Publicada no Diãrio de Justiça de 31.05.84)

(C E 1 C A)

TRIBUTÁRIO/IMPORT^tóO/DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA n^PORTADA, SUJEITO AO PRÉVIO RECOUÍPCT

DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS

TO DO lO^ / ILEGITIMIDADE.

A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE DESCONTOS.

I - O fato CTerador do IC^L relativamente a irercadoria importada do exterior, ocorre, sorrente, no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento

importador (Decreto-lei n9 406, de 31.12.68, art. 19, item II).

A CEICA da FENASEG, em reunião realizada em 13.06.84, resolveu comuniãs Seguradoras e aos Sindicatos filiados que, para efeito de concessão de d^

Orientação

da súmula n9 577 do STr.

^ ntos nas_taxas de seguro incêndio, por instalações fixas de detecção e proteção

II - A celebração de convênios entre nessoas jurídicas de direito can a finalidade de arrecadar ou fiscalizar tributos, não rxxie

público,

resultar em

alteração ou modificação do respectivo fato oerador, que se protege

oelo

contra incêndios, cuja apreciação couber a citada Comissão, deverão ser forneci cloSs i ^

vias, os documentos a seguir relacionados: Carta da Seguradora expondo a indicação do desconto pleiteado e

quais

os locais a serem beneficiados.

princípio da reserva legal (CTN, art. 114).

III - Ronessa ex officio e apelação desprovidas. Sentença confirmada. ' 2

ACÕRDÃO 3 -

Vistos e relatados estes autos em cie são partes as acima indicadas.

QTID (Questionário de Tarifação Individual e Descontos).

Laudo de inspeção da Seguradora para os locais objeto do pedido, dest£

cando a existência de outros equipamentos de proteção e detecção de in cêndios, inclusive extintores.

Decide a Quinta Turma do Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, gar provimento â remessa de ofício e ao aoelo voluntário

na forma do relato

4 -

Copia das Apólices Incêndio em vigor na data do pedido dos descontos , bem como das especificações do seguro.

5 -

PIanta-Incêndio dos riscos, confeccionada de acordo com as

rio e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte inte qrante do presente julgado.

convenções

padronizadas pelo IRB, com a_indicação e descrição detalhada dos meios

Custas, como de lei.

de prevenção e combate a in-cendios existentes.

Brasília-DF, em 07 de maio de 1984. (Data do julgamento) ."

rã ainda conter as indicações exigidas através da Resolução da CEICA, pu^

(840.084)

A Planta-Incêndio deve

blicada no "Boletim Informativo" np 672, de 16.08.82, pagina 01, 06) Cláusula Especial para Seguros do Imnosto sobre Operações de Cãrrbio vista do processo ao membro Arlindo Filho.

Dar

ora

ratificada.

(810476) 6 -

Certificado de Instalação fornecido pela firma projetista ou instalado ra do equipamento, ou por firma cjDntratada especificamente para tal fin^ 1 idade, desde que não seja o prÕprio Segurado ou a Seguradora.

' 7

Relatório Descritivo do equipamento instalado, em que fiquem destaca dos os abastecimentos do agente extintor, fontes de energia, especifi cação dos equipamentos empregados na instalação (fabricantes, modelos, etc.), parâmetros adotados (densidades, concentrações, áreas de opera ção, etc.). Devem, ainda, ser destacadas as condições locais que pos sam prejudicar o funcionamento do equipamento instalado.

8 -

Desenhos de montagem do equipamento, inclusive desenhos em corte ou es quemas verticais mostrando, ainda, a posição dos componentes do siste" ma em relação ãs estruturas, lajes, forros e coberturas.

9 -

10 -

BI.759*Pag.02*Ü2.07.84

Folha de Calculo Hidráulico ou de outros tipos de cálculos efetuados . Caso nao tenham sido feitos tais cálculos, devem ser informadas as ra zões para tal procedimento.

Relatório de testes de funcionamento e de medições efetuadas, o

qual

poderá ser emitido em complemento ao Certificado objeto do item n9 6. BI.769*Pãg.03*D2.07.84

11 -

Relatório de Inspeção, o mais recente, do equipamento, conforme reguerido pela Cláusula nQ 308 da TSIB, quando tiver decorrido um _^penodG de três meses ou mais, entre a data do Certificado de Instalação (item nç 6) e a data do pedido da Seguradora (item nÇ 1).

FENASEG

FTTOERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Observações: - A presente Resolução não_abrange a documentação relativa a instaU çoes de hidrantes, por nao ser este tipo de proteção apreciado pe la CEICA.

- Para efeito de manutenção dos descontos concedidos, deverão ser en^

caminhados a CEICA, pela companhia-lTder do seguro, os relatórios de inspeção trimestral ou semestral, conforme o caso,

referentes

DIRErrORlA E CONSELHO

ao equipamento de proteção ou detecção de incêndios. - Para efeito de renovação será exigida a remessa dos documentos ob

DIRETORES ETETIVDS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos

Victor Arthur Renault

Mário José Gonzaga Petrelli

Primeiro Vice-Presidente

Luiz de Campos Salles

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento

Segundo Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Rodolfo da Rocha Miranda

jeto dos itens nQs 1, 4 e 5 acima, devidamente atualizados. o

- Esta Resolução cancela e substitui a publicada no "Boletim Inform^

tivo" nÇ 314, desta Federação, de 21.07.75, na página 02.

Segundo Secretário Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizaçao Direior-Responsável

Editor

Redator

Victor Arthur Renault

Luiz Mendonça(Reg. MT n." 12.590)

Mário Victor(Reg. MT n." 11.104)

REDAÇÃO Rua Senador Dantas,74-12."andar TeL:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n."2.771/75

Composto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares BI.769*Pág.04*02.07.84

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE capitalização ANO

RIO DE JANEIRO, 09 DE JULHO DE 1984

XVI

Com a presença de personalidades civis e militares, realizaram-se na

770

última

1 segunda-feira (dia 2) as solenidades comemorativas do 1289 aniversário do Coj^ po de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

As solenidades compreenderam le^

tura da Ordem-do-Dia, entrega de espadins aos alunos do 19 Ano do CFO,

finalizando

com um coquetel as autoridades.

No período de 21 a 25 de outubro, será realizado em Tegucigalpa (Honduras) o

2 ^ Congresso de Seguradores da América Central, Panamá e Caribe. Promovido pe la^Camara Hondurena de Aseguradores, o evento tem como objetivo o intercâmbio

de experiincias e o debate de problemas comuns do Mercado Segurador, podendo dele participarem seguradores e resseguradores de outros países do Continente Americano.

Quando o transportador rodoviário de bens em vias públicas, no território na-

^ cional, não entregar os mesmos bens ao destinatário, no prazo_máximo de

do o lada

FENASEG

dias, ele se tornará responsável pelo pagamento das indenizações, caso não h£ Decreto neste sentido foi assinado pelo Presidente da República. Segun legal ,^a atividade do transportador será planejada, coordenada e contro

Dnrf* pelo Ministério da Justiça, DNER e Ministério dos Trans Murtes. (veroutros seçõesÓrgaos, PODER EXECUTIVO e OUTROS)

4 Dentro de 60 dias, a Secretaria Municipal da Habitação (São Paulo) distribuia população um "Manual de Controle de Equipamento Contra Incêndio". O folhe loj te

entregue aos responsáveis pelos edifícios da cidade de São Pau

de*cada ^ nual

idade de garantir uma rápida verificação das condições de

segurança

® também a responsabilidade do sindico ou empregado do imÕvel. O Ma

minucioso, semelhante aqueles recebidos pelos compradores de vei-

5P Diário Oficial" da União de 29 de junho (Seção I, Pág. 9 388) publicou

a que para o dia 19 de agosto a vigenci a da Resolução CNSP n9 2/84, que ^^da hn oS^^^^guro entre seguradoras vinculadas (a Resolução CNSP n9 2/84 foi publi-

^^solução n9 3/84 de 15-6-84, do Consel^ho Nacional de Seguros Privados, âi n9 752. de 25-6-84).

5 Superintendência de Seguros Privados div 6 A rn ^ Págs.n9s 9 539/548) a circular que aprova areformuTa-ção e "'dação dâ Tarifa de Seguro Facultativo de RC de Proprietários de Veículos j

"• ^'Ciiuciiu I a uc oeyur Ui

^ n9 769.

rr ivauui uiv

ulgou no "Diário Oficial" da

Terrestres (TRCFV) e de seus anexos.

A Circular foi reproduzida

^g^^I^^Centro de Treinamento Empresarial promoverá em São Paulo, no "lin-

nist ! tem ®

União

perTodo

julho, um Seminário de Exportação, destinado a dirigentes admi ® executivos de empresas que lidam com o Comércio Exterior'O Sê

6X0^^°™ objetip orientar e esclarecer acerca dos vários estímulos existenT Incentivos Fiscais, Incentivos Financeiros, Trans

t4il SenunA ferroviário e rodoviário), Seguro e procedimentos práticosT 'Elempní ^estacam-se; 1) ramos Transporte e deGarantias, Credito iRiscas, Exportacão-Normas Ge~ entos Essenciais, Condições, Modalidades, etc.

ÉÊÊÊ

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

O mercado segurador brasileiro continua faturando em ritmo infe -

rior ao da inflação. No primeiro trimestre deste ano, a queda de receita foi da or

dem de 9%, em comparação com igual perTodo do ano anterior. Por esse comportamento regressivo do setor do seguro dois princi

pais fatores são responsáveis: a diminuição da atividade produtiva do Pais (traduzida

pelo Tndice negativo do PIB) e o efeito corrosivo da inflação, que torna insuficien tes os mveis habituais de reajuste dos valores segurados, contendo em consequêna evolução dos prêmios. •4r'.

índice dasseções

A correção do primeiro desses fatores (Tndice negativo do PIB )

xou de ser uma questão apenas econômica, transformando-se em problema de ordem poíca. £ verdade que esta ocorrendo o reativamento de alguns setores, como o expor» mas sem efeito de propagação para o restante da economia. Esta, no seu conjun

SISTEMA NfiCIONAL DESEGUROSPRIVADOS /fo"!!''"""" . °i3vancageni de um novo quadro político, que impulsione e fertilize a ativj_ econômica EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

SUSEP NOTICIÁRIO DAS SEGURADORA-

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Quanto ao segundo fator, que é a presença altamente perturbadora de e

inflar^ " .. . superior aos 200% anuais, pode-se ao menos dizer que a esta altura ja r'OSSly0'j p. .

"lOtar, no fenômeno monetário, sinais de uma tendência regressiva. Afinal de

ia H * ou não essa tendência no futuro proximo ê tão-somente a estrati' defesa ta contra inflação que o mercado segurador pode apegar-se, para a conquisIMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS

OUTROS JORNAlí:: » e no

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

Essa estratégia, que não encontra Óbices em sua formulação teÔri-

de prática extremamente difícil, pela simples razão de que o público

A^mover'

^^^íq

FUNENSEG HDES

^90ma melhoria em seu faturamento.

carências orçamentarias, nem sempre esta disposta

do seguro no volume que precisa para preservã-lo do efeito inflado

MERCADO DE AUTOMÓVEIS , ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA BI.77ü*Pãg.01*G9.07.84

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

N9 46

SEMANA DE 25.06 ATE 01.07.84

PANORAMA

ECONÔMICO

A semana que passou iniciou sob o impacto de nova eleva

çao_da "prime" de 12.5 para 13%. Apesar de alguns observadores concluirem que este^ultimo aumento tenha sido uma resposta dos EUA ao encontro, em Cartagena, dos países devedores latino-americanos os fatores básicos, a combinação de uma po}Tti_ ca fiscal expansiva com uma polTtica monetária restritiva, estavam presentes ji a algum tempo.

No entanto, os^danos desta nova alta dos juros interna-

parti ^ Além

P^^oximo ano. Isto ocorrera pois aproximadamente 70% da nossa divida ex-

terna*"

nossas contas externas s5 serão sentidos com maior intensidade a atrelada a Libor e esta tem-se mantido abaixo da "prime" (ver FIG. 1) .

84 ''mitados. juros pela Libor são corrigidos de 6 em 6 meses ficando os danos em Em relação a polTtica monetária a atitude do Banco Cen° tabelamento das taxas de juros no open, no final da tarde passada, pode tano através do open.significar uma mudança radical na execução do contro-

de le

abril M gundo „

atitude pode ter sido forçada pelo estouro da base e pela multiplicação das pressões expansionistas sobre a base no se

Caso do cado e ei blicQg em caso^ Uma

acarretara por_si sÕ restrição monetária. Isto sÕ ocorrera no ^ fazer colocação liquida de títulos públicos "enxugando" o mertaxas de juros que, desta forma, atrairiam recursos ^monetários mercado financeiro financiando as carteiras de tTtulos pG mercado e permitindo ao BC controlar a_^base monetária. Neste

^"'tuiçòp^

custo do dinheiro poderá causar prejuízos elevados aquelas ins

"^nores

carregando papéis, comprados anteriormente, com

rentabilidade?

[ortnaçao h ^ Banco Central poderia, também, ter mudado a regra de '""quidez n ^ ^®xas de juros no mercado aberto e, possivelmente, apertar um pouco a de rp obter um apoio tático numa possível negociação com o FMI com o objeexpansão da base para este ano.

®^Pansào d k ^

de a

Teríamos nesse ca-

liquidez transitório até chegarmos a um acordo com o FMI para uma segundo semestre mais folgada. Esta interpretação

estaria

Promn^ governo em fim de mandato onde a maior preocupação não seria março ri 85 para então mudanças na opolTtica sim aguentar-se nas pernas passar encargoeconômica ã próximaeadministração. Márcio Valério Ronci Assessor Econômico

BI.77Q*Páq.01*09.Q7.84

Q 1

PREÇOS,

FIGURA 1 - TAXAS

JUROS

TAXAS

R DE

0 JUROS

CÂMBIO

EXTERNOS

'•

( fim de período em % a.a. )

DEZEMBRO

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

3096,35 7,13 76,89 179,14

3399,17 9,78 70,87 176,49

3702,38 8,92 69,93 182,43

4059,66 9,65 70,12 185,87

4481,46 10,39 66,18 192,93

4867,31 8,61 68,39 20-1 ,20

7012,99

7545,98

11145,99

12137,98

7,60 7,60 159,23

9304,60 12,30 32,68 182,62

10235,07

8,40 156,58 156,58

8285,49 9,80 18,14 168,52

10,0

8,9

45,9 185,20

58,9 184,95

8,9 73,0 187,3

7213,2 7,6 211,0 211,0

7921 ,1 9,8

8892,1

10651,1

11594,7

12,3 23,3

9777,0 10,0 35,5

230,1

229,7

8,9 47,7 228,9

8,9 60,7 235,5

5850,7 8,8 177,9 177,9

6430,7 9,9 9,9 180,3

7104,3 10,5

8454,1 8,5

21,4

7791 ,7 9,7 33,2

190,1

191 ,5

192,1

9236,0 9,2 57,9 198,6

9057,8

10138,1

11163,4

12235,1

13313,9

9,6 48,8 250,9

8,8 62,0 258,3

JUNHO

INPC

"20

í,nao ajustado) (ar.mensal làr. semestral /ar. 12 meses

IRTN 'ar.mensal

'ar. no ano 'ar. 12 meses

'ÉP-Dl 16-

-16

nao ajustado) 'àr. mensal 'ár, no ano

PRIME

'ar. 12 meses

14-

ar.mensal ar. no ano

ar. 12 meses

44,5

'12

10 -

LIBOR

•10

(6 meses)

ndice de Preços por tacado-DO/FGV base=média 77=100) 8220,1 ar. mensal 7,4 ar. no ano 234,0 ár. 12 meses 234,0 Dupança

ndice de Preços onsumidor-FGV

9,8 213,2

11,9'

10,1

23,3 255,2

35,8 253,2

8,942

10,349

12,861

10,550

8,73 8,73

9,51 9,51 9,30 9,51

11,89 11.89 11 ,98 11.90

10.35 10.36 10,49 10,36

1080,00 9,8 9,8 292,3

1213,00 12,3 23,3 218,0

1335,00 10,0 35,7

1453,00 8,8 47,7

219,7

219,4

9,440

9.67 9,79

9.04 9.05 9,04

10,2 10,2 235,2

àxas de financiamento

3vernight" % a.m nedia mensal simples) 82

TN ^TN

UerinstituiçÕes

8,87 8,73

9.68

Jxa de câmbio (Cr$/ 5$ valor de venda pe ) Banco_Central, no im de mês) 940,00 ir.no mês ir.no ano ir. 12 meses

7,66 289,4 289,4

1582,00 8,9 60,8 220,5

BI.770*Pig.02-*09.07.84 BI.770*Pãg.03*Q9.0E.84

o 2-N , DE

Oc-

01.06.84/85

07 - PR4/C

JUNHO

. ME

RTEH - RELAÇÃO DAS TARIFAÇÔES ESPECIAIS HOMOLOGADAli

(I • -

01.04.84/85

TAXA IND í V, • TI)

C DP

01.07.84/85

DE5C.P f K C.'DP)

Fertisul S/A. C

01.06.84/85

CONC E ssÃc 'c ;

Pheníx de Porto Alegre

Resana S/A. Industria Química M DP

01.05.84/85

MANU TENf Ào (M i

Interaraericana Cia.Seguros Gerais

Mitsui Brasileira Importação e Exportação M

DP e TI

01.04.84/85

SEGURADO

Concórdia Companhia de Seguros

Furuhawa IndI.S/A.Produtos Elétricos M e C DP

SEGURADORA

Concórdia Companhia de Seguros

Serap Toshiba Amazonas S/A. M

03 -

Safra Seguradora S/A.

Unifertil-Iniversal de Fertilizantes Ltda.

ORDEM

Generali do Brasil Cia.Nacional de Seg

-ro

CD LO

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DP e TI

01.06.84/85

o 1*4 r-".

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01.10.84

01.05.84/85

CO o CM ^

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01.06.84/85

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01.05.84/85

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00 CM

LO 00

ro X

National do Brasil Ltda.(controladora^ Na-

tional Componentes Eletrônicas do Brasil Ltda. (controlada)

Merck Maranhão Produtos Vegetais S/A. Vegetes Extratos Vegetais do Brasil Ltda..

Quimitra Com. e Ind. Química S/A.(controla dora) e Merck S/A. Industria Química (con trolada)

Adubos Nordestinos S/A. ADUSA controlada da

vO LO o

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CNJ CM

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01.06.84 até

América Latina Cia. de Seguros

Bamerindus Companhia de Seguros Bradesco Seguros

^ia. de Seguros da Bahia

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CM r-v r-.

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Pirelli S/A.Cia.Industrial Brasileira

Manah S/A.

-ia. Adratica de Seguros Gerais

O «id"

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00 LD

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o -o o Vi-

Vernizes;Tintas Renner do Paraná S/A.(con—

Tintas Renner S/A.; Sayer Lack Ind. Brasi leira de Vernizes S/A.; ideal S/A. Tintas e

r-.

troladas)

1 1

CNJ

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Phoenix Brasileira Cia.Seguros Gerais

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Renner Hermann S/A.(controladora); Ind. de

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q adas pelo Pepa r tapien to Transp. Naci onal s-DETN.

a carta PETNA - 016/1:4, de 14.06.04 :c2-»? \ I

;flHDEM

o 3-

i' "

02 -

Ol-N^.OOPROC.

SEGURADO 0«

APOL I CE

os -

0513/8^ Cia. Siderúrqica tie Tuhiarao

Cia. Internacional de Seguros

0766-1

!'ARTTI['0) 02

SEGURADORA

NOME

0087/82 Coitezeiro íMneraçao S/A. - COOISA

530-4

15G4-8

(TERRESTRE)

0541/84 Industrias Andrade Latorre S/A.

30680 e 121207G

. (TERRESTRE) 04

0762/78 RCN - Indústrias 'letal urgi cas S/A.

30.472

(URB/SIIBIJR) 05

0181/82 Cia. Brasileira de Distribuição

4916

Yorkshire-Corcovado Cia. de

(TERRESTRE) 06

8234/69

Osram do Brasil Lâmpadas e Sadokin do Mordes

4.303

0352/75 Linhas

564-9

4.304

(TERRESTRE)

te S/A.

Seguros

CorreYite Ltda.

T - 5.340

(TERRESTRE)

OETtIA

COÜ,í H 18 Oll-l/aZl-SEFO/M

3A3mO 0 2-N°. DE

03 -

SEGURíDORA

SEGURAiiC

ORDEM

0 --

06-

CO NC E ssác • C;

DESC.P E R C. ' DP)

■7

MANUTtNfáOíM) TA*4 INDIV,. TI)

"A Marítima" Cia. de Seguros Gerais

Cobrasma S/A.

01.05.84/85

The Home Insurance Company

Squibb Industria Química S/A.

01.06.84/85

The Home Insurance Company

Darex Produtos Químicos e Plásticos Ltda

01.06.84/85

Argos Cia. de Seguros

Cia. Paulista de Fertilizantes

01.06.84/85

''urrr^DO

DF P â DT iU eN TO.

DETI R

Otfo. 11 Ifl 032-3 SEFORH 1983-1

RTE- RELAÇÃO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAiS SN EXO

fl carta DETNA - 016/84, de 14,06.84 Ü.Í-NÍ

0 3 - SEGURADO

DE ORDEM

02 - NOME

01-MÍOOPftOC.

0» - APÓL 1 CE

05 - SEGURADORA

6.043.033

Argos Cia, de Seguros

0087/76 AMP do Brasil Conectores Elétricos, e EletrÔni-

;cos

Ltda.

•-

■'

■ •

(TERRESTRE)

^ 0540/84 Industri'a Eletrônica Sanyo do Brasil Ltda,

0538/84 Yoshida Brasileira

Ind.

Com.

Ltda.

501-1

; Cia. de Segui*os América do SuT

022000847

( " AEREO 17

[

)

- Yasuda

'641-6

" '

022000650

(TFPREST-RE) e (I IRB/SURIJR) 18 ., 0159/76 ■AEG

TeTefunken do Brasil

5/A.

eTelefunken Pã-

dio 0 Televisão, AEC Telefunken Sistemas

(TERRESTRE).

triais, Siteltra - Sistemas de Te 1econunicaçoe:

(MRP./SUnUR) G

( centro 1 a-das)

(

0324/83 Predi iiiar S/A,

Indus

02200107^

Com.

Ind.

ArPEO

)

022000749

(TERRESTRE) 0537/84 Ali monda S/A.

500.184

Vera Cruz Seguradora s/m.

(fARlTIfiQ)0563/84

Bentonit União Nordeste S/A.

623-8

10.628

(TERRESTRE) DETHA

CODm:

11 19 011^1/921'SefOtm

SNÇXO

a carta DETflA - 016/84, j

0 3 -

SEGURADO

.ORDEM ;i 01-N®.OOPROC.

0 ?

0157/76

Sadia-Concôrdia S/A.

Ott -

NOME

In(' .

o Coin.

APÓL1 CE

24600001

(TERRESTRE)

0241/78 Sadia

Oeste

S/A.

de 14.06.84

Ind,

Coni.

SEGURADORA

Bradesco Seguros S/A. 544-4

20C0969

(TERRESTRE)

0098/80

Hoinho da Lapa S/A.

2Ü0Ü815

(TERRESTRE) 1 1

0039/83

Sadia Joaçaha S/A.

Ind.

e Com.

246000012

(TERRESTRE) 1 2

0539/84

Cia. Itabirito Industrial Fiação e Tecelageni de Algodão

1 3

0419/76 Sadia

011000440

(TERRESTRE)

AvTcola S/A.

Seguradora Brasileira Motor U-

046

(TERRESTRE) 1 4

0101/76

Cia.

Industrial

Comercial

Brasileira do

dutos

Alinientares

- NESTLE

e Cia.

Pro

Produtora

909

nion Americana S/A".

- 526-6

913

(URB/SUBUR)

Alimentos

DETN A

COD.:

11 18 611> 1/821-

RTE- RELAÇAO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS '

AN E. ANEXO

à carta HETNA - 016/84, de 14.06,84 r

'"i

0 3 - SEGURADO DE

ORDEM

Ol-M^.OOPROC.I

0» - APÓL 1 CE

02 - NOME

0572/84 Texas Instrumentos Eletrônicos do Brasil Ltda.

05 -

Cia. Paulista de Seguros

18.498

(TERRESTRE) 30

0859/76 Petri S/A.

seeuRAfTc*

518-5

9.292

(TERRESTRE)

0951/78 Glasurit do Brasil

Ltda.

Cia. de Seguros Cruzeiro do

106.033

(IIRB/SUBUR)

0487/77 Isopor Ind. e Com, de Plásticos Ltda.

Sul

557-6

106.035

(URB/SUBUR)

0114/76 Westinghouse do Brasil S/A. e Westinghouse do Nordeste' S/A.

21/0230,21/0267

Phoenix Brasileira Cia. de Se

21/0240.21/1037

guros Gerais

663-7

21/1444

0213/75 Atlas Copco do Brasil Ltda.

Finasa Seguradora S/A.

0236

(URB/SUBUR) 35

1013/75 Indústrias de Chocolate Lacta S/A.

553-3

América Latina Cia. de Seguros

121-2205/79-

(TERRESTRE)

515-1 r

DETMÂ

D2-N'i j DE 1

03-

ORDEM t D'

OOPROC.

coD,: íi la oii-i/aai-SEfvm

SEGURADO C2 -

0» - APOLICE

0382/75 Vulcan Material Plástico S/A.

05 -

SEGURADORA

0343/78 Hoelzel S/A. Indústrias Reunidas Mercur

0282 G 0279

Sul América Unibanco Segurado

(TERRESTRE)e (URB/SUBUR)

ra S/A.

162.846

(TERRESTRE)

NOME

0150/76 LPC Indústrias Alimentícias S/A.

503-7

Sul América Terrestres, MarTti_ mos e Acidentes

524-0

197.486-1

(TERRESTRE)

17530/64

Brazaço-flapri Indústrias Metalúrgicas S/A.

0948/74 Medidores Schlunberger S/A.

5069236

Brasil Cia. de Seguros Gerais

(TERRESTRE)

517-7

5067075

(TERRESTRE)

0298/83 flineração Taboca S/A,

0025/80

Engex S/A. Equipamentos Especializados

0.8101001 .9

Cia, de Seguros Aliança da 6á-

(RODO-FLUV)

hi a

■

50 4.-5

7800212

(TERRESTRE) —

OITRA

COO.: 11 U 01Í*i/821«nnM

RTE-RELAÇAO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS ANFXn

02-N?

o 3 - SEGURADO O» -

OE 02 -

ORDEM

00 PfiOC.

0986/74 Cons u1 S/A.

APOL I CE

OS -

Fortaleza Cia. Uacional de Se

287.000.05S

guros

(TERRESTRE)

545-2

Cia. União Continental de Seg_u

1 .. 500.001

0171/82 Rhodi a S/A. Usina Toxti1

SEGURADORA

NOME

(OARlTino )

ros

535-5

eot»: xi iê oix-s/maX'-*tf9»t

detua

RTt- RtLAÇÀO 1—f

TAR\FAÇÕES ESPECIAIS

AN A» EXO

à carta DETMA - 016/84, de 14.06.84 02-N'i

0 3-

SEGURADO

ORDEM

Ol-H*. OOPROC.

1004/74

02 - HOME

06 - APÓl I CE

Cargill AgrTcola S/A. e Cargill Industrial Ltdí

2.200.318

Cargill Nordeste S/A., Ser.ientes Cargill Ltda.,

(TERRFSTRE)e

Granjas Cargill Ltda., Cargill Citrus Ltda. e

(IJRB/SURUR)

05 -

SEGURADORA

Interamericana Cia. de Seguros Gerais

673-4

Maraíí S/A. Agro Industrial e Comercial 37

0085/65 Industrias OuTriicas

Resende S/A.

21.1.205.708-8

Itaií Winterthur Seguros

(TERRESTRE)

0085/79 The Si dney Ross Co.

648-3

The

H-00G8

Home Insurance

(TERRESTRE)

0575/70 Rheem Metalúrgica S/A.

Co.

882-6

H-1793

(TERRESTRE)i

0141/75 Poli olefi nas S/A.

r \) \

000,313

Cia, de Seguros Minas-Brasil

(TERRESTRE) e

549-5

LInioh

do Brasil

(URB/SUnUR) 41

Van

Lee r

Embalagens Industriais do Hrasil Ltda,

0361/83

2,589

(TERRESTRE)

0495/77 Equipamentos Villares S/A.

21 . 1 .204,973-5

Commercial

guradora S/A.

554-1

Itaú Seguradora S/A. -

532-T

(TERRESTRE) DETUA

COD.: ii 16 011-1/8Z1-SEFOW

I.!.* —

Noticiário deis Segurados INDIANA - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Süperintendênç,ia de Se-i

guros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 19 de junho (Seção I, Pagina-

o 763) a.Portaria nÇ 80, de 30 de maio, que aprova a alteração introduzida no Estatu-

to da Indiana-Companhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, relativa ao aumento ae seu capital social de Cr$ 769 milhões 268 mil. 507,00 para Cr$ 2 bilhões 50 milhões

72 mil 606,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a

correção

monetária do capital, ronrorme deliberação de seus acionistas em Assembléia Geral Extraordinaria, realizada cumulativamente com a

Ordinária, em 30 de março. No DOU da mesma data, foi publicada a Assembléia-Geral Ata das AGE e AGO da sociedade segurado ra.

kl (r -

dència tica s n-=.i

ATLÂNTICA SEGUROS S.A.- O "Diário Oficial" da União de 20 de ju -

^9 Pãg. nç 8 842) publicou a Portaria nQ 86, de 5 de junho, da Superinten^^9uros Privados, que homologa a alteração introduzida no Estatuto da Atlin^ S.A.,__com sede em Porto Alegre, relativa ã elevação de seu capital so-

ciai

1 bilhão 200 milhões oara Cr$ 3 bilhões 300 milhões, mediante aproveita -

'^®liberad'"^^^T'^^^ disponíveis, inclLiT!da__a correção monetária do capital. O aumento foi com acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada :cumul9tiva divui 90U ^ "^s^nibléia-Geral em 29 Social de março. Na ediçãoseguradora. da mesma data, a Ata das AGE e Ordinária, AGO e o Estatuto da companhia PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 3 bilhões aumentado para TrO Cr$ 8 bilhões 400 milhões milhões o capital da Pitria Compa de_^Seguros Gerais, com sede em Florianópolis, mediante aproveitamento

liK

disiponTveis, incluída

a correção monetária do capital.

aumento foi deP^los !acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada" O cumulativamente

de 2G 6 de •

a-Geral Extraordinária, em 29 de março. No "Diário Oficial" da

União

(Seção I, Págs.nÇ 8 843/846) foram, publiçados: 1) a Portaria nÇ 87, de Superintendência de Seguros Privados, que homologa a deliberação

dos

a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora; 3) O Estatuto Social

COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Pri yados Publ "•cou no "Diano Oficial da União de 22 de junho (Seção I, Pig. nQ 8 928} a nç 94^ de junho, que aprova_a alteração introduzida no Estatuto da ComSeguros, com sede em São Paulo, relativa ao aumento de seu capital

^®servas d' '^^bilhões 500 milhões para Cr$ 12 bilhões, mediante aproveitamento c hv ^

incluída a^correção monetária do capital. O aumento foi homolo Assembliia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente'

^Cddos nn DOU n a Ata das Ordinária, em 29 de março. Na edição da mesma data, foram puAGE e AGO e o Estatuto da empresa seguradora. ,188

ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS - De Cr$ 2 bilhões 612 milhões

144

-■ elevado para Cr$ b bi lhões 433 milhões 382 mil 776,07 o capitai social 'tati ai foi V.,.

I"6S

Companhia de Seauros. com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento

coi^heção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas Ta-Geral Extraordinária , realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral r..4.

Sinas

i\.

^ 929/Qon\ No "Diário Oficial" da União de 22 de junho (Seção I, Paj ' 'uiaiii uivui^auuo. i j a rUí Cd r 1 d íl. ajc

^ Anr

foram divulgados: 1) a Portaria nÇ 95, de

12 de junho, da Superin -

Q ^6 fipn r 5uros Privados, que homologa a deliberação dos acionistas AGO da companhia seguradora .

Ata

BI.7?0*Pãg.01*09.07.84.

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - O "Diário Oficial'

da União de 27 de junho (Seção I, Pag. n9 9 191) 191J publicou a Portaria^^nQ 89, de 6 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a alteração introduzida no Estatuto da Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo, com sede na cidade de

São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 4__^bilhoes para Cr$ 14J]

REAL SEGURADORA S.A. - Em Assembléia-Geral Extraordinária, reali

Ihões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção moneta' zada em 23 de abril, os acionistas da Real Seguradora S.A^, com sede em Sao Paulo, de ria do capital e reavaliação de bens imõveis. O aumento foi deliberado pelos acio' liberaram sobre o aumento do capital social de Cr$ 2 bilhões 875 milhões 518 mil para pistas em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a

Assem'

3 bilhões 360 milhões 150 mil, mediante aproveitamento de reservas^disponiveis. U

bléia-Geral Ordinária, em 30 de março. Na edição da mesma data, o DOU publicou

' aumento foi homologado pela Superintendência de Seguros Privados através da Portari^a

Ata das AGE e AGO da sociedade seguradora.

i f 103, de 18 de junho, publicada no "Diário Oficial" da União de 27 de junho ( Seção

» Pâg. 9 194),

COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA - Com_matriz em Salvador, a Compjj

edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata da AGE da sociedade se

guradora.

nhia de Seguros da Bahia comunica ao mercado a composição da sua atual Diretoria],

retor-Presidente- Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Diretor Comercial- Luís Cláuj

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros^Privados cien

dio Garcia de Souza; Diretor Técnico- Giovanni Meneghini; Diretor Administrativo-A"! tifi o mercado que cancelou o registro do corretor Ronaldo Santos de Oliveira, por ivo de vinculo com seguradora. rico Puppin; Diretores- Carlos Tertuliano de Góes e Geraldo João GÓes de Oliveira., endereço do atual Diretor-Presidente é o seguinte: Av. Paulista, 1009-129 andar- Cc 01310- São Paulo- SP. Tels. (011) 285-6822 e 284-9344-Telex (011) 31 432 BBIN BR. HANNOVER-INTERNACIONAL DE SEGUROS S.A. - Em Assembleia-Geral

traordinãria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 28

março, os acionistas da Hannover-Intercional de Seguros S.A., com sede em São PaulSl deliberaram sobre o aumento do capital social de Cr$ 661 milhões^ para Cr$ 1

695 milhões, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do §

pitai. A deliberação foi aprovada pela Superintendência de Seguros Privados atraV^

da Portaria nÇ 92, de 7 de junho, e publicada no "Diário Oficial" da União de 27

junho (Seção I, Pág. n9 9 192). No DOU da mesma data, foram publicados: 1) a das AGE e AGO; 2) O Estatuto Social da sociedade seguradora, com a devida

A!.

alteraCV

introduzida no seu art. 59.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

Privad"

(Delegacia de São Paulo) comunica ao Mercado Segurador que cancelou temporariament^J a pedido, os registros dos corretores Sidinei Soares de Oliveira Júnior e Francis'' Guerras Franco.

COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS - O "Diário Oficial"

União de 27 de junhotSeçao I, Pag. 9 193) divulgou a Portaria n9 100, de 14 de nho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a alteração

ÍÍ

introduzi'',

no art. 59 do Estatuto da Companhia Real Brasileira de Seguros, com sede em São

Io, reUtiva ao aumento de seu capital social de Cr$ 5 bilhões 373 milhões para 6 bilhões 326 milhões 400 mil, mediante aproveitamento de reservas disponíveis,

forme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária realizada J 18 de abril. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE da companhia radora.

BRASILEIRA SEGURADORA S.A. ^ De Cr$ 1 bilhão 67 milhões foi

mêntâdo para Cr$ 3 bTOéTJlíTfflmoeí' 390 mIT 626,00 O capital social da Brasile^íí

Seguradora S.A., com sede em Sao Paulo, mediante aproveitamento de reservas dispon](

veis, incluída a correção monetária do capital, nistas em Assembl éia-Geral ral Extraordinãri a, em

O aumgnto foi deliberado pelos m

Ordinária, realizada cumulativamente_com a Assembleia-Gi

21 de março.

No "Diário Oficial" da União de 27 de junho V'

CâO í, Pãgs. nQs 9'193/194) foram publicadas: 1) a Portaria nÇ 101, de 18 de

junh";

da Superintendenc ia de Seguros Privados, que homologa a deliberação dos acionistas

2) a Ata das AGE e AGO da companhia seguradora. BI.77Q*Pág.02*09.Q7.f

BI.77Q*P59,03*09.Q7.84

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Agravo n9 99 053 - 4 - SP

iSupremo Tribunal Federal

Relator: Ministro Alfredo Buzaid DESPACHO

agravad 400)

h k

condii+nS"^^ao

- ~

Correto o entendimento adotado pelo r. despacho recorrido deu razoável interpretação a espécie (Súmula n.

pí^ova dos autos (Súmula n. 279), consoante está consignado no r.

voto

acordao:

dio tenha ^'r\ ■ ■"Q espécie, dos autos, nada indica que o suicT da revelam Pi^emeditado, ja que a prova testemunhai e o depoimento pessoal dá embarg^ sem Problemas ° segurado era pessoa que gozava de boa saúde, era pessoa alegre e ros . Nao^há o menor indicio de que tenha premeditado

obter recursos para a família.

se desconhece.

do suicTdin f I

■

Foi, sem dúvida um ato irrefletido,

^Assim, não tendo os apelados feito prova no

o cujas

sentido

premeditado, dá-se provimento ao,apelo para julgar improced mprocedentes com inversão — - " ■ •" dos Ônus da sucumbencia" (fls . 19/20).

Para

Por outro lado, é incabTvel recurso simples interpretação de cláusula contratual (Súmula n. 454).

*^emonstr caso em p H o

extraordinário

Quanto_ao dissTdio ,_^também não res-. transcrições trazidas jurisprudencial cuidaram de suicídio voluntário

restou consignado que não ha o menor indicio de que houvesse sido preme ^^icidio"(fls. 62). Ante o exposto, nego seguimento ao agravo. Agravo nÇ 99 071 - 2 - RJ

Federal

^histro Moreira Alves DESPACHO

1- Correto o despacho que não admitiu o recurso

Rue

Pei^

Inexiste -^'"exisce negativa negativa de de vigência vigência do_disposto do_disposto no no artigo artigo 535, 535 do C.P.C., uma

no r

pretendia era a correção de alegado erro in iiudicando, e

não

obscuridade, dúvida ou contradição, que são as hipóteses previstas^no cj_

^Pli caçQQ^^^

tocante a duplicidade, no caso, de correção monetária

899/81 , a partir da data de sua entrada em vigor , e a

correção

BK77Q*Pág.01*09.07.84

considerada antes dessa^ data, mister seria que se__reexami_nasse o conteúdo da prova pericial, o que não e cabTvel em curso extraordinário (súmula_279). Finalmente, o dissídio de .jurisprudência não esta demonstrado, pois o acordao recorrido não -se negou a suprir omissão apontada em embargos declaratorios, ja que de omissão se tratava, nem aplicou a Lei 6 899/81 a data anterior ã da sua vigência.

(art. 1 284 e seu parágrafo único do C. Civil), não pode o hospedeiro, por de claração unilateral de vontade, restringir ou limitar essa responsabilidade aos ob

jetos que em particular lhe sejam entregues para guardar. São assim, destituídos e valor os avisos que os hoteleiros costumam afixar, de que s5 se responsabi1izarão

nao

P. ° extravio ou furtos de objetos quando guardados de maneira especial, posta "isposição dos hóspedes."

2. Em face do exposto, nego seguimento ao pre

sente agravo.

(REPRODUZIDO DO DISRIO DA JUSTIÇA - BRASlLIA - 8-6-84 - Pãg. n? 9 267)

Embargos Infrigentes na Apelação CTvel n9 26 274

J^ibunal de Justiça - RJ Apelação Cível nQ 29 441 ]

Tribunal de Justiça - RJ

Zà Câmara

de Câmaras Cíveis

—

Desembargador Cláudio Lima

DE VEICULO - MODELO DO ANO SEGUINTE AO DA FABRICAÇAO — VALOR DO BEM SINISTRA

Relator: Desembargador Martins de Almeida - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE NO MARACANÃ - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA FEDÊ

EMENTA

RAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA SUDERJ.

EMENTA

;

"Seguro. Furto de veTculo segurado

de dQ ^ 2^ indenização e o mèdio^dü mercado, na data do seu pagamento.

"Ação de indenização. Espetáculos esportivos'' Produto Responsabilidade dos promotores e fiscalizadores do espefâculo quanto a danos peS' "^^delo 1981 soais sofridosporespectador. — Procedência da ação."

(REPrq duzido Apelação CTvel nÇ 29 450

Perda total.

Embora a id^

^^j3 elemento do calculo do referido valor não ê possível equi parar

final de 1981, modelo 1982, aquele produzido antes, emb

embora 1981,

Provimento dos embargos para o ressarcimento máximo convencionado." DO JORNAL DO COMMERCIO DE 28-6-84)

Tribunal de Justiça - RJ 6a Câmara

Relator: Desembargador Eneas Marzano - Unanime

Apelação CTvel n9 84 837-RJ -I—. I I I I I - 1 - - - j_i

bij

Tunma

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE NO MARACANA DURANTE PARTIDA DE FUTEBOL - CO-RES;:

de Recursos

M• - • ■ ' ministro Adhemar Raymundo - Unânime

PONSABILIDADE DA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA SUDERJ - IJ DENIZAÇAO.

CIVIL.

EMENTA EMENTA

"Acidente em estádio da SUDERJ sem culpa da Vl

tima. Responsabilidade solidaria desta e da Federação de Futebol, promotora do 4 petâculo (jogo), aquela por ser a cedente da praça de esportes e estar obrigada ^

zelar pela incolumidade dos que a ela acorrem e esta, ainda que apenas usuária dj ma estádio, igualmente obrigada a assegurar a mesma incolumidade dos que

particip^'^ da

como espectadores do evento por ela promovido."

"Ação proposta contra a União Federal, para repa dirigido"

danos resultante de morte por atropelamento, causado por veTculo

^ "Doç-f-

■ c JU I I.QII LC uc iiiur LC

Pessoa jurídica de direito público. Se inexiste prova de ter a vTti

por culpa ou dolo oara para o evento, subsiste a responsabilidade ^i"âçao, provada relação entre o fato lesivo e o dano."

Embargos Infringentes na Apelação CTvel n9 23 845

objetiva"

Apelação CTvel n9 87 601 - SP

Tribunal de Justiça - RJ

de Recursos

39 Grupo de Câmaras CTveis Relator: Desembargador Alberto Garcia - Maioria de votos

RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOTELEIRO - VIOLAÇAO DE BAGAGEM E SUBTRAÇÃO DE BENS TIGO 1 284, PARAGRAFO ONICO DO C. CIVIL.

ÍNhet» ' "^'^"'stro Carlos Madeira - Unanime ° POR RESPONSABILIDADE CIVIL. SÜMULA 490. EMENTA

EMENTA

6sti

"Hospedagem. Responsável, como depositária, Io valor dos objetos que constituam bagagem de seus hóspedes, bem assim pelos fur' tos e roubos contra estes perpetrados pelas pessoas empregadas ou admitidas em sü^

.^^^gurada

-. pensão fixada com base no salário-nnnimo já ^ correção monetária, pois os reajustamentos daquele, dela se aproxl ~

BI.770*Pág.02*09.07.8Í^ BI .770*Pãg.03*09.ü7.84

Nao ha cuidar de inadimplemento da parte vencida PODER EXECTITTVO antes da sentença homologatoria do calculo de liquidação."

(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - Pag. NQ 9 674) GOVERNO

CRIA

RODOVIÁRIO

NORMAS

TRANSPORTADOR

A C O R D A O

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

PARA

TRANSPORTE

CARGAS

SUJEITA

PAGAMENTO

SEGURO

ção nç 323.499 da comarca de SANTOS, sendo apel^antes Francisco Saturnino dos

nacional ~

transportador rodoviário de bens em vias públicas, no território

de Resseguros do Brasil.

rio. He

usuário e cessa com a entrega dos mesmos ao destinatário ou consignata -

®-tàbelp du Conhp''^-

forem entregues pelo transportador — quando outro prazo nao for contrato —, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data da emissão

inri-i^.j-' ^®_»"esponsÍvel apÓs oo receoimenco recebimento aos dos oens bens em em seu depósito e apelados Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo - COSESP e IRB - Instituí' indicaH ''=^h"JMbdve I logo logo apos seu ceposi i^u ou vu no nu Acordam, em Quarta Câmara do Primeiro Tribunal Alçada Civil, por votação unanime, negar provimento ao recurso.

local

3^rnentn serão considerados como extraviados, sujeitando o transportador ao pa_ •^0» 9Uando Qu;ínH!^.''^^®"i2acões devi das ou habilitando o beneficiário ao recebimento do seguexi sti r. I) Postulou o autor o pagamento do seguro obriga^"'

rio, por ter sido vTtima de acident^e de transito, com danos pessoais, cifrando a

bela respectiva o percentual de 70%, para efeitos indenizatÕrios, chegando a total^' Junho, zar Cr$ 174.771,10 e não os Cr$ 26.215,96, em pagamento efetuado pela ré. Cabiam ' ''odoviã^^-iQ

e coni-

por acréscimo, os acessórios legais.

"^usti^ça, DNER, órgãos estaduais, territori ais, municipais e do Distrito

umprimento de normas legais e regulamentares relativas ao embarque".

Apela o vencido, argumentando que, em se tratando de seguro obrigatório, de parcela devida, superior aguela^paga, não se poderia sigir, subsumindo-se em direito indisponível, comparável aquelas devidas em acideO_ tes do trabalho, procedente se apresentava a postulaçao, até porque indenização '^ho ga eqüivaleu a 15% do valor que lhe deveria ser pago. (S®Ção I

Recurso tempestivo, respondido e isento de

Presidente da República. Segundo o diploma legal, o^ transporte públicas, no território nacional , será planejado, coorde-

nos limites de sua competência, pelo Ministério dos Transportes , . competência sobre o transporte rodoviário, Diz ainda o Decreto que 'o emdo desc ^ transportador pelas perdas e danos a que der causa, em decorren-

'^"'stêrin A_r. sentença de fls. 80/85, cujcrr-elaiÕrio se 3^"^ cLiderai rnm ta, julgou o autor carecedor da açao,^extinto o processo, a falta de interesse cessual, pois ,ji recebera quantia a titulo de pagamento do seguro obrigatório, quitação plena e sem ressalva algum (fls. 31).

Estas normas são estabelecidas pelo Decreto nÇ 89 874, de 28

E o seguinte, na Tntegra, o Decreto publicado no DOU de 28 de

jU'

Pags. 9 358/361):

prep^

(assistência judiciaria).

Decreto n' 89.874

II) Realmente, em se tratando de direito pessoa^ ij que tenha ocorrido vTcio de vontade, ou nulidade outra no ato de receber o valor Cr$ 26.215,96 (fls. 10 e 31), nada resta a reclamar.

o que é mais significativo, a causar pasmo,^ate, foi o .próprio patrono do autor _ , - ^ com quitação irrestrita, para nada^^ assinou o recibo da indenização paga pela ré ser reclamado.

de 1984

Regulamenta a Lei n' 7.092, de 19 de abril de

sendo o autor pessoa maior e capaz, nao sobrando alegação contrariãvel, e também J Não se ha falar em desigualdade de parte, no casOi atuando a re como forca maior, poi^s, em primeiro, ninguém e obrigado a transigir direitos próprios. Em segundo, não há prova de pressão alguma exercida pela re. á

de 28 de junho

1983, que cria o Registro Nacional

porces Rodovlari:s dc Bit.s • fi-ca para o exercício da atividade.

condlfõeâ

O Presidente da República, no uso de atribuição que lhe con

fere o artigo 81, item III, da Constituição e considerando odispostono artigo 79 da Lei n9 7.092, de 19 de abril de 1983, DECRETA :

Art. 19 -0 registro e a atividade de

transporta

dor rodoviário de bens era vias publicas, no território nacional, fica submetido ãs normas constantes deste Regulamento. § 19 -0 Ministro de Estado dos Transportes

Em última analise, então, o direito do autor se verge contra o exercTcio do mandato assumido pelo seu causTdico e mandatário, que como bacharel, não poderia, mais ainda, alegar ignorância da lei. Nega-se provimento ao recurso.

Trans

aira as instruções necessárias à perfeita observância

das

exp£

disposições

constantes da Lei n' 7.092. de 19 de abril de 1983,e do presente Regula mente.

§ 29 - As instruções a que se refere o garãgrafo anterior, quando impuserem medidas que interfiram com a competência de orgaos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, serão,

conforme

caso, precedidas de consulta ao Ministério da Justiça

firmadas

conjunto com o Ministro de Estado da Justiça.

Presidiu o julgamento o Juiz Olavo Silveira e

participaram os JuTzes Barbosa Pereira e Reis Kuntz. São Paulo, 04 de abril de 1984. Benini Cabral - Relator"

BI.770*Pág.04*09.07y

-r-

BI,770*Pág.01*09.07.84

CAPÍTULO I

I*ODER EXECUTIVO

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 2' - O transporte rodoviário de bens, por vias publicas, no•território nacional, será planejado, coordenado e con trolado, nos limites de suas competências, pelos:

GOVERNO

- Ministério dos Transportes ;

- Ministério da Justiça, quando

demandar

ações de órgãos integrantes do Sistema cional de Trânsito;

CRIA

rodoviário

NORMAS

TRANSPORTADOR III

- Departamento Nacional de Estradas de

- Órgãos estaduais, territoriais, municipais

PARA

CARGAS AO

TRANSPORTE SUJEITA

PAGAMENTO

SEGURO

Roda

gem - DNER;

e do Distrito Federal com

competência

bre o transporte rodoviário.

Parágrafo único - Os órgãos e entidades prestarão

apoio -à administração nacional do transporte

públicas

rodoviário

bens nq execução do presente Regulamento-

Art. Ô9_- Competirá ao Ministro dos Transportes a expedição de normas e instruções pertinentes ao registro dos transporta dores e ao exercício da atividade, objetivando:

- Conhecimento abrangente do potencial e for mas operacionais da atividade;

- Planejamento do transporte rodoviário de bens, visandu ao equilíbrio no atendimento

das necessidades

nacionais

indicadn' rio. Qç ^ estabelp

usuário e cessa com a entrega dos mesmos ao destinatário ou consignata -

Conher-

contrato —, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data da emissão

S^fiiento

dores.

§ 19 - Face aos resultados de avaliações pefiodi sistema, o

Ministro dos

Transportes poderá determinar, por períodos pré-fixados, medidas restri tivas ao registro de novos transportadores.

§ 2? - A adoção de medidas restritivas, sob forma

de estabelecimento de quotas anuais ou de limitação

Estas normas são estabelecidas pelo Decreto nQ 89 874, de 28

Segundo o diploma legal, o

'"'^^oviãrin

transporte

K Presidente da República. vias públicas, no território nac ional , será planejado, coordejjolado, nos limites de sua competência, pelo Ministirio dos Transportes , L®'^®rai CQ« JustKa, DNER, órgãos estaduais, territori ais, municipais e do Distrito ^•"cador .j_ .^°?P®'tencia sobre o transporte rodoviário, Diz ainda o Decreto que "o emdesci^'iiprimento° transportador pelas perdas e danos a que der causa, em decorrende normas legais e regulamentares relativas ao embarque". e cont 1

periódica ao reg.is

tro de novos transportadores, dar-se-a nos seguintes casos;

considerados como extraviados, sujeitando o transportador ao

indenizações devidas ou habilitando o beneficiário ao recebimento do segu-

do transporte

III - Disciplinamento das relações entre o poder público e os transportadores, entre esses e os usuários, bem assim entre transporta do

logo apÕs o recebimento dos bens em seu depósito ou no forem entregues pelo transportador — quando outro prazo nao for

HUdnao existir. exict-iw» quando

por essa modalidade;

cas ou específicas dos níveis de operação

rodoviário de bens em -__0 transportador transportador roaoviano de oens e vias publicas, no território

'^^cional -

- Ocorrência comprovada de excesso de capaci

dade de carga dos transportadores registra dos face a demanda de transporte existente

e potencial a curto prazo, determinando crescente ociosidade e subutilização de veículos;

- Retração significativa na demanda de trans porte, nao justificada

por fatores

^0 seguinte, na integra, o Decreto publicado no DOU de 28 de ju

Pags. 9 358/361):

sazõ

nais.

§ 39 - As quotas anuais ou a limitação

de registro de novos transportadores para as

(Seçgf, ,

Decreto n' 89.874

periódica

porte nas respectivas categorias.

Regulamenta a Lei n' 7.092, de 19 de abril de

1983, que cria o Registro Nacional porces Rodovl5ri;s dc Bor.s • fi-ta para o exercício da atividade.

—

§ 49 - Poderá registrar-se no RTB, como Transpor tador Comercial Autônomo, durante a vigência de medidas restritivas" aquele que tenha adquirido veiculo automotor de transporte de carga de outro Transportador Comercial Autonomo, ja registrado.

Neste caso proce

de^-se-a a baixa do registro deste ultimo.

§ 59 - Os órgãos mencionados nos

competência, expedir atos de complementaçao das normas e

instruções

O Presidente da República. no uso de atribuição que lhe con

tere o artigo 81, item III, da Constituição e considerando cdispostono

artigo 79 da Lei n' 7.092, de 19 de abril de 1983,

sua

DECRETA :

que se refere esse artigo.

Art. 49 - Fica criada junto ao DNER, a Câmara Brasileira de Usuários e Transportadores Rodoviários de Bens, com a fi nalidade de assessorar ao Ministério dos Transportes e ao DNER nos sê guintes assuntos:

- Estudo e proposição de

de Trans condições

itens III e IV

bem como no Parágrafo único, do artigo 29^ poderio, nos limites de

medidas

relaciona

das com os aspectos téCnico-operacionais ê economicos do transporte de que trata este' Regulamento;

de 1984

categorias de Empresa de

Transporte Comercial e de Transportador Comercial Autônomo, quando esta belecidas, deverão ser proporcionais as capacidades existentes de tran¥

de 28 de junho

- Estudas tarifários relacionados com os ser

viços de transporte rodoviário de

bens,

Art. 19 -0 registro e a atividade de

transporta

dor rodoviário de bens em vias públicas, no território nacional, fica submetido às normas constantes deste Regulamento. § 19 - O Ministro de Estado dos Transportes

dira as instruções necessárias a perfeita observância

expe

das disposições

Constantes da Lei n9 7.092, de 19 de abril de 1983,e do presente Regula mento.

§ 29 - As instruções a que se refere o parágrafo anterior, quando impuserem medidas que interfiram com a competência de rgaos integrantes do Sistema Nacional^de Trânsito, serão, conforme o caso, precedidas de consulta ao Ministério da Justiça

conjunto com o Ministro de Estado da Justiça.

firmadas

com observância dos princípios dispostos ,

na Lei n9 5.917, de 10 de setembro de 1973, sobretudo quanto a dever o

tarifamento re

fletir o custo econômico do

transporte em

regime de eficiência;

III

- Recursos interpostos contra aplicação da penalidade de cancelamento de registro de transportador.

BL 770*Pág.02*09,07.84

BI.770*Pág.01*09.07.84

CAPÍTULO I

DA ADMINISTRAÇÃO

§ 19

Art. 2^ -0 transporte rodoviário de

bens, por

A Câmara terá a seguinte composição; - O Diretor da Diretoria de Transportes df

vias públicas, no'território nacional, será planejado, coordenado e con

Carga, do Departamento Nacional

trolado, nos limites de suas competências, pelos;

das de Rodagem, membro nato, que a presiHT

- Ministério da Justiça, quando demandar ações de órgãos integrantes do Sistema Na cional de Trânsito;

III

- Departamento Nacional de Estradas de

Roda

gem - DNER; IV

competência

III

de Trânsito; - Um representante de

com jurisdição sobre transportes; - Um representante da Confederação Nacional

- Um representante da Confederação

apoio à administração nacional do transporte

rodoviário

- Um representante

bens na execução do presente Regulamento.

mas operacionais da atividade-

- Um representante da Federação Nacional das

- Um representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de

Carga;

bens, visando ao equilíbrio no atendimento

III

- Três representantes de entidades que^con

do transporte '

- Disciplinamento das relações entre o poder publico e os transportadores, entre

esses

e os usuários, bem assim entre transporta dores.

greguem os transportadores autônomos de car ga rodoviária;

tam os itônA ir

do ^sistema, o

—

mum terí 1 - qualidade. J ~ ^ Presidente da Câmara tera Voto de,

§ 1? - Face aos resultados de avaliações periÓdi cas ou específicas dos níveis de operação

Nacional

Empresas dc Transporte de Cargas;

Conhecimento abrangente do potencial e for

das necessidades nacionais por essa modalidade;

da Confederação Nacional

VIII

rodoviário

Nacional

dos Transportes Terrestres;

expedição de normas e instruções pertinentes ao registro dos transporta

- Planejamento do transporte

Estadi '.I

- Um representante da Confederação

VII

Art. 39^- Competirá ao Ministro dos Transportes a

Secretaria

da Agricultura;

dôres e ao exercício da atividade, objetivando:

Nacional

do Comércio;

Parágrafo único - Os órgãos e entidades públicas prestarão

- Um representante do Departamento

da Industria;

bre o transporte rodoviário.

- Órgãos estaduais, territoriais, municipais e do Distrito Federal com

Estra

rã;

- Ministério dos Transportes;

v ^

voto co

representantes das entidades de que tra

Ministro do¥

alem

^ investidos' pelo "

Transportes poderá determinar, por períodos pré-fixados, medidas restri tivas ao registro de novos transportadores. — n e IV a IX. por indi caçao de cada""" uma das respectivas entidades; ~ b) 0'referido no item III. por convite do Ministro dos Transportes, e indicação do Governo do Es tado que venha a__ser escolhido era sorteio reã lizado no Ministério dos Transportes com a fi

§ 29 - A adoção de medidas restritivas, sob forma de estabelecimento de quotas anuais ou de limitação

tro de novos transportadores

periódica ao revis

d ar-se-a nos seguintes casos;

- Ocorrência comprovada de excesso-de capaci dade de carga dos transportadores registra

nalidade de ensejar a participação

dos face a demanda de transporte existente e potencial a curto prazo,

crescente ociosidade e

subutilização

sucessivi

de todos os Estados da Federação;

determinando

veículos; II

c) Os representantes das entidades

- Retraçao_significativa na demanda de trans

porte, nao justificada

por fatores

sazõ

nais.

ticipar da Câmara.

periódica

de registro de novos tr-ansportadores para as categorias de Empresa de Transporte Comercial e de Transportador Comercial Autonomo, quando esta belecidas, deverão ser proporcionais as capacidades existentes de trans porte nas respectivas categorias. § 49 - Poderá registrar-se no RTB, como Trans4)or tador Comercial Autônomo, durante a vigência de medidas

dé!

® dos n rgaos

outro Transportador Comercial Autonomo, ja registrado.

a) De

Parágrafo

b) De

1 (um) ano para o representante a que se re fere o item III, sendo cs Estados sujeitos ao sistema de rodízio, só podendo concorrer a vo sorteio após os demais terem

itens III e IV

competência, expedir atos de complementaçao das normas e instruções a

19;

Neste caso proce

bem como no Parágrafo único, do artigo 29, poderão, nos limites de suá

das entida

2 (dois) anos, para os representantes a que

se referem os itens II e IV a X

restritivasT

de^-.se-á i baixa do registro deste ultimo. § 59 - Os órgãos mencionados nos

S 4? - Os mandatos dos representantes

com assento na Câmara terão a seguinte duração:

aquele que tenha adquirido veiculo automotor de transporte de carga de .

que sejam

convidadas pelo Ministro dos Transportes a par

§ 39 - As quotas anuais ou a limitação

referidas

item X serão indicados por. aquelas

tido

assento

na Câmara. Serviico

^ e nao _S será S9 - remuneradL A participação na Câmara vo relevante

será considerada

que se refere esse artigo.

Art. 49 - Fica criada, junto ao DNER. a Câmara Brasileira de Usuários e Transportadores Rodoviários de Bens, com a fi

nalidade de assessorar ao Ministério dos Transportes e ao DNER nos s£

do DNER te.

§ 69 - A Câmara receberá apoio técnico e adminis

o spii D • S 79 - A Câmara proporá ao Regimento Interno,

Ministro dps Transpor "

guintes assuntos:

- Estudo e proposição de medidas relaciona das com os aspectos teCnico-operacionais è

CAPITULO II

DO REGISTRO NACIONAL

economicos do transporte de que trata esteRegulamento;

- Estudas tarifários relacionados com os ser

viços de transporte rodoviário de

bens7

com observância dos princípios dispostos na Lei n9 5.917, de 10 de setembro de 1973, sobretudo quanto a dever o

tarifamento re

fletir o custo econômico do

transporte em

regime de eficiência; III

Recursos interpostos contra

penalidade de cancelamento

aplicação

xOdovi3-i

Art. 59-0 Registro Nacional

Bens - RTB, que será administrada pelo DNER, destina-se

♦

j íT

df. ^que trata cadastramento, obrigatórios, de quantos exercitem a ati oe este Regulamento. 69 - A inscrição no RTB far-se-á

mediante

cortirt, L formulário pelo DNER, e instruído con documen omprobatoria de que o fornecido ir*interessado: I

de registro de

transportador.

de Transportadores

^.inscricift

- Preenche as exigências dispostas na Lei n9 6.813, de 10 de julho de 1980; - Possui idoneidade para o exercício da ati

vidade e dispõe dos meios para desenvolvi

BI.770*Pãg.02*09.07.84

- Ia;

—

BI.770*Pãg.03*09.07,84 "V^

\r. 1 T* III

- Detém capacidade de transporte

exigida pa

ra a .área de operação e especialização pre

CAPÍTULO III

tendida.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

§ 1? - U Ministro dos Transportes expedirá normas

para, conforme o caso, comprovação das exigências dispostas nos Itens I,

TRANSPORTE

SEÇÃO :

II e'III , deste artigo.

DO CONTR.ATO DE TRANSPORTE

§ 29 - O disposto

item I

não

aplica ao

Art. 14 - O contrato de transporte

transporte de carga própria. Art. 79 -0 registro da Empresa de

rodoviário de

bens estabelece as relações en tre o usuário do transporte tador comercial, obrigando-se o transportador, mediante

Transporte Co

e o transpor remuneração

mercial e do Transportador Comercial Autônomo tem o efeito de autoriza

através de frete, a transporta r os bens do local em que os receber

cão e investe o registrado nos deveres e responsabilidades decorrentes do ejtexcício da atividade, na forma das prescrições legais, normativas e dos contratos que venha a firmar com os usuários. No caso de Trans

Parágraf o único - Ao contrato de transporte apl_i cam-se__as normas e preceitos d a legislação civil e comercial, bem como,

pcP^ador de Carga Própria, o registro terá o efeito de permissão para

na hipótese de transporte inte rnacional de carga,

operar.

e acordos a que tenha se obrig ado o Art. 89 - ü registro do

transportador

no RTB

até

o local especificado para sua entrega.

e Art. 15

condição essencial e prévia ao licenciamento anual de veículo de trans

- O Conhecimento de

cumento que formaliza o contra to portador:

porte rodoviário de carga, nos órgãos de transito, observado o disposto

tratados, convenções

Brasil.

Transporte

de transporte, através do qual o trans

no art. 44.

Art. 99 - Para o registro e licenciamento

de ve_i

transporte de bens, do

culo rodoviário de carga, o proprietário deverá apresentar ao órgão de trânsito, além dos documentos exigidos pela Legislação Nacional de Tran

ga ao destinatário, ã

- Prova de registro regular no RTB, quando se tratar de transportador iá registrado;

- Documento espicífico, forr-,. iflo pelo "NtP, o

a dt iv i dade

Parágrafo único - Após a vigência deste Regulamen

to a aauisição de veículo rodoviário de carga, por pessoa física ou. ju rídica não inscrita no RTB, devera ser precedida de previa consulta ao

DNER, para os fins previstos no inciso 11 deste artigo.

registrados e

. . ..

§ 19 - O Transportador Comercial .Autônomo somente

'"itira Conhecimento de Transporte quan.',o contratar o

porte diretamente com o usuário.

serviço de trans

§ 29 - Quando não for obrigatória a

expedição do

nnecimento, o contrato se provará por qualquer dos meios previstos em ireito '.art. l.S, § 29, deste Regulamento).

classificados nas seguintes categorias I

- Assume responsabilidade pela execução do transporte, bem como pelos atos ou amis

sões de pessoas físicas ou jurídicas que7 como seus subcontratados, agentes ou pre postos, intervém na sua execução. ~

estiver ainda exercendo

Art. 10 - Os transportadores serão

tador do Conhecimento,

declarando que nada obsta a habilitação do quando

pessoa para quem

Conhecimento de Transporte Rodoviário te nha sido devidamente endossado, ou ao por

transportador não

local em que os re

ceber até o local designado para sua entro

sito:

interessado ao registro no RTB,

- Obriga-se a executar ou fazer executar

- Empresa de Transporte Comercial (ETC) quan

do "pessoa jurídica,

organizada

sob

qual

quer forma prevista em lei, inclusive so^ forma de cooperativa de transportadores ro

doviários autônomos, que dade exclusiva, ou

®®®°»_observadas as exceções __previstas em lei ou em

tenha como ativi

remuneração através de frete;

i^lo nao a ordem, mediante cláusula expressa. ® negociável das

. Transportador

Art. 16-0 Conhecimento de Transporte

Comercial

Autônomo

(TCAj

quando pessoa física, proprietária, co-pro prietãria ou arrendatária dc- um único veT

ser

regulamento, ou

Art. 17 -0 Conhecimento de Transporte nominativo

para efeito das garantias legais

gatorlamente, conter;

mediante

Números de ordem e da via,

remuirera

çãü através de frete; . Transportador de Carga

do pessoa física ou

Própria (.TCPJ quan

jurídica que

da, a ela entregues

serie ou

negociabiH

dade ou não, na via original;

Nome, endereço, número de inscrição no CGC no RTB

Transportador emitente; III

em consignação, utill

zando veículos de sua propriedade ou soô arrendamento mercantil, não podendo exe

subsérie e a indicação de sua

ou no CPF e número de registro

execute

transporte d-e bens de sua propriedade, por ela produzidos ou comercializados, ou, ain

â entrega

.Art. 18 -0 Conhecimento de Transporte deve, obri

tenha como objetivo a prestação do serviço de transporte de bens,

concernentes

respectivas cargas, exceto o nominativo, com cláusula não ã ordem.

culo automotor de transporte cie carga, que

lil

pode

principal, a prestação

do serviço de transporte de bens, mediante

Q . nativo ou ao portador. Nominativo é título à .ordem, suscetível de

Nome e endereço, CGC ou CPF do embarcadorj Nome e endereço, CGC ou CPF do destinata

rio ou do cons ignatár io, quando houver, olf uma das o.-cpressoes "ã ordem" ou

cutar transporte de bens mediante remunera

"ao porta

dor", ou deixando-se em_branco o espaço rS

ção através de frete.

-.irvadc a :ssa designação;

Parágrafo único

A Empresa

Transporte Comer

- Data e local de emissão;

- Descrição dos bens a serem

ciai (ETC) na execução do serviço de transporte, mediante remuneração através de frete, poderá utilizar, alem dos veículos próprios ou sob ar rendamento mercantil, veículos locados ou, ainda, subcontratar a presta

ção dos serviços com outros transportadores comerciais. Art. 11 - As empresas locadoras

veículos

transportados,

caracterizando-se natureza, quantidade, em balagem, peso ou volume;

VII

- Valor dos bens e número da nota fiscal re_s pectiva ou documento que a substitua; ~

carga serão inscritas em categoria especifica, sendo seus veículos re gistrados e licenciados pelos órgãos de transito mediante a comprovação

VIII - Os locais de recebimento e de bens ;

da referida inscrição, atendido o disposto no artigo 99,

- As condições gerais e porte;

- As condições de competência

vedado a elas

o exercício da atividade de transporte de bens mediante remuneração. Art. 12 - Nos casos de arrendamento

mercantil de

veículo de transporte rodoviário de carga^ o órgão de trânsito, para os

efeitos do artigo 99, exigirá do arrendatário um dos documentos mencio nados no referido artigo, conforme a sua situação. Art. 15 -0 registro no RTB

terá

validade

5 (cindo) anos, renovável, sucfsivamente, por períodos iguais.

BI.770*Pãg.04*09.07.84

entrega dos

especiais

do trans ""

judiciária ou

arbitrai;

- Valor total do frete, dostac.-idcs os compo nentes tributáveis, e a indicação de "pagõ no ato de embarque" ou "a no";

pagar

no «Jesti ■"

BI.770*Pig,05*09,07,84

- Montante do ISTR devido, que

'ncluído

no preço total do serviço. § i<

- O Transportador, para sua

ra que o recebedor dos ben s transportados assine o

qu itação, exigi

recibo de entrega e

indique data e hora do recebimento. § 2? - O Ministro dos Transportes

p oderá

dispen

5 29 - Em caso-de recusa^de recebimento dos bens pelo destinatário ou'consignatário, este deverá indicar as razões corpo do Conhecimento. Se não o fizer, prevalecerá a declaração transportador,

Arç. 25 - O transportador. somente poderá exiiiir-se QU responsabilidade pelas perdas e dan." s aos bens, quando resultan tes de:

sar da obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Tran sporte grupos de transportadores especia liiados que estejam sujeitos a disciplina ad ministrativa especial que disponha sobre como se externar á o contrato

de transporte (artigo 15, § 2?).

- Erro ou negligência do

embarcador

III

- Vício intrínseco "dos bens;

- Manuseio, embarque ou descarga

ri na aceitagão das condiç oes nele estabelecidas. Art. 20 - No caso de endosso

do Conhecimento

- Greves, "lock-outs" ou

tas aos serviços de

do destinara

do Conhecimento endossado e pela existência dos bens, perante os endos satirios sucessivos ou perante o portador. Art. 22 - A subcontratação, por Empresa de Trans porte Comercial, da execução dos serviços de transporte de bens com um

portador, seus prepostos,

"t ®s exigências:

mediante documento,

ou CPF e número de registro

RTB,

- Caso fortuito e força maior comprovados.. 26-0 embarcador deverá

- Declaração correta do conteúdo, peso ou vo

portador; - Atendimento das

dos

III

- Indicação do responsável pela descarga,

- Listagem dos números dos

III

fiscal

- Acondicionamento dos bens

embalagens

Art. 27 - O transportador recusara

o transporte

guando as condições dos bens ou da embalagem possam ocasionar riscos

!»c;gurança de trânsito ou danos ã vida humana, ao veículo, a bens de rceiros ou ao meio ambiente, quando em desacordo com a regulamentação

Conhecimentos de aos bens trans

provada pelo Decreto n9 88.821, de 6 de outubro de 1983 e, ainda, quan o os bens não estiverem acompanhados de documentos exigidos em lei, re

oortados, ou número de identificação do ma

guiamento ou norma.

- Peso total da carga;

- Prazo ajustado para a espera para descar ga, no destino, e valor da indenização dê

vida pelo subcontratante pelo

prazo

quê

exceder a espera ajustada, ressalvados

casos justificados;

Parágrafo único - O transportador poderá, também, o transporte ou lançar reservas -no Conhecimento de

Transporte,

puando julgar inexata a descrição dos bens, feita pelo usuário qu em

rcadcr, "ou quando julgar que a integridade dos referidos bens estiver comprometida.

- Preço do serviço subcontratado;

Art. 28-0 embarcador indenizará o transportador

VIII - Condições de pagamento ao subcontratado. Parágrafo único - O instrumento de subcontratação

pelas perdas e danos a que der causa, em decorrência do descumprimento -e normas legais e regulamentares relativas ao embarque. .

será documento anexo ao Conhecimento de Transporte ou manifesto.

Art. 29-0 pagamento do preço

dos

ansporte será feito no ato da entrega ou da retirada

serviços

dos bens

Parágrafo único - Para garantia

TRANSPORTE

tran^

portados, salvo se outra condição for ajustada entre as partes.

SEÇÃO II NO

e de

adequadas e seguras.

nifesto referente a viagem;

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES ENVOLVIDAS

legislações

ao trans

transporte pertinentes;

endereço para descarga;

VII

observar as "seguin

e subcon

- Indicação de origem e destino da viagem

lume e valor dos bens coufiados

subcontratante

trans

empregados

Art.

- Nome, endereço, número de inscrição no CGC

Transporte correspondentes

opo£

agentes;

que conterá, pelo menos, os seguintes elementos essenciais.

dificuldades

transporte, desde que

não resultantes da ação ou omissão do

Art. 21 . O endossante responde pela legitimidade

transportadores., tratado;

^bons

Conhecimento fi

ca investido perante o emitente nos direitos e obrigações fio ou consignatãrio, conforme o caso.

dps

executados pelo embarcador ou destinatária;

Transporte, o endossatârio nominativo ou o portador do

Transportador Comercial Autônomo, sera formalizada

- Inadequação de embalagem;

de Tran^

Conhecime nto

destinatário;

porte pertencerá ao usuário e o seu recebimento, sem ressa Ivas, importa

Art. 19 - Uma das vias do

no do

de pagamento

serviços, o transportador poderá reter bens de propriedade do

uario que lhe tenham sido confiados para transporte [Decreto 19.473/30].

Art. 23 - A responsabilidade do transportador ini

cia-se com o recebimento dos bens em seu depósito ou

no local indicado

pelo usuário e cessa com a entrega dos mesmos ao destinatário ou consig

SEÇÃO III

natário.

DOS DEVERES

§ 19 - Quando da entrega dos bens ao destinatário

ou consignatário, competirá a este a conferência e as

providências

perda ou dano, não caberá qualquer reclamação posterior,

por

parte do

TRANSPORTADOR PEIIANTE A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

gais em caso de ocorrência de perda ou dano causado aos referidos bensT Uma vez assinado o recibo de entrega, sem declaração de ocorrência' de

no R"^p serão - -•

veículos de transportador registrado Icadof de acr.rdo com normas baixadis pelo Conrolho

lonal de Trânsito, por proposta do Ministério dos Transportes.

destinatário ou consignatãrio, contra o transportador. § 2? - A responsabilidade do

transportador

limitada ao valor declarado pelo usuário, constante do

fica

Conhecimento de

Transporte.

nra»

♦e

•

te artigo, desde que o transportador comprove

previsto neê

ou tenha comunicado

CAPÍTULO IV

tas

alheio

preceitos^ legais,

e normativos referentes ao registro e ao exercício

úe transporte de bens sujeita o transportador Ss seguintes pe sem prejuízo das demais sanções, de "a legislação em vigor:

tem

outra

natureza, previs

- Advertência escrita; - Multa;

dõ

III

- Suspensão temporária do exercício da ativ^

pelo dest^

- Cancelamento do registro no RTB.

- Bloqueio ou interrupção de tráfego rodoviâ rio, por motivo transportador;

Art. 32 - A inobservância dos

^tf

pestivamente o fato e sua cessação ao contratante do transporte:

periodicamen

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

zo «áximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da emissão do Conheci"

rem os seus efeitos, suspendem, até sua cessação, o prazo

que,

forem solicitadas, pelo DNER.

Art._24 - Quando outro prazo não for estabelecido en contrato, os bens que nao forem entregues pelo transportador no pra mente, serão considerados como extraviados, sujeitando o transportador ao pagamento das indenizações devidas ou habilitando o beneficiário ao recebimento de seguro, quando existir. § 1? - São circunstâncias que, enquanto perdura

Art^ 31 de bens Mrt. Jl - Os us transportadores traiibporiduores ae ueiia prestar^, picauousA.»,

lixado, as informações5 de de caráte caráter operacional

controle

dade;

- Recusa de recebimento dos bens

natário ou consignatãrio.

inc

BI.770*Pãg.06*09.07.8Í

§ 19 - Cometidas, simultaneamente, duas

natureza diversa, aplicar-se-ão, cumulativamente, ««dês íorrespondentes a cada uma.

mais

as pena

BI,77Q*Pãg.07*09.07.84 >.

Art. 35 - A pena de suspensão temperaria do

exer

ctc.ro da atividade de transporte será aplicada nos seguintes casoS: § 2? - A fiscalização e a ajilicação

das perabida

- Suspensão por 30 (trinta) dias - se

des constantes dos incisos í e l'l deste artigo coinpetein ao órgão ou enti^ dade coni jurisdição sobr^ a via utilizada para o transporte. S 3? - As autoridades estaduais,

um dos casos previstos no inciso I do arti go 34, por mais de 3 (três) vezes

municipais, ter

ritoriais- e do Distrito Federal deverão comunicar ao DNER

quaisquer p£

nalidades aplicadas em suas respectivas jurisdições, para

efeito

S 49 - A penalidade de suspensão temporária do exercício da atividade de transporte será aplicada pelo Diretor da Dire

toria de Transporte de Carga do DNER, por proposta de

órgão

Poderá,

- Suspensão por 60 (sessenta) dias - se o in frator tiver sido multado em um ou. mais de um dos casos previstos no inciso II do ar

tigo 34, por mais de 5 (três) vezes

ou entida

III

ainda,'

- Suspensão por 90 (noventa) dias - se tigo 54, por mais de 3 (três)

de registro

mediante proposta justificada do DNER ou das autoridades sob cuja júris

§ 69_- O transportador poderá, com

tro nn KIB DTn'' será ' - aplicada .Art.nos36 seguintes - A penalidade casos;de cancelamento I

efeito suspen

maçao falsa para inscrição,

dade, no prazo máximo de 30 (trintaj dias, contados do

renovação do registro no RTB;

comunicação da aplicação da mesma.

§ 79 - Os recursos, que versem sobre as

ministrativas peculiares ao órgão ou entidade que as tenha aplicado.

Adulteração ou falsificação to de Transporte;

legendas

nas de identificação do registro do tranã portador no RTB; - Não portar, o condutor do veículo, docuraen

III

exercício da

- Se ao infrator tiverem sido aplicadas pena lidades de suspensão do exercício da ativT

dade que, cumulativamente, excedam

de 12'iJ

(cento e vinte) dias, durante iiin ano civil; - Comprovada inidoneidade no " exercício da

norma7

para o acompanhamento de bens; - Não atender, o transportador, às solicita ções do DNER (art. 31); ~

- Não atendimento ao disposto

para

atividade de transporte;

obrigatõ

to exigido por lei, regulamento ou

do Conhecímen

- Verificação de que o transportador deixou de deter capacidade

das

ou .'

III

ÍV

- Falta, no veículo

alteração

Adulteração ou falsificação do Certificado de Registro no RTB;

Art. 33 - A advertência escrita será aplicada nos seguintes casos:

regis ~

penalida

des de advertência e de multa, processar-se-ao perante as instâncias ao

- Falsidade documental ou prestação de infor

sivo, interpor recurso ao órgão ou entidade que tenha aplicado a penalT recebimento

vezes duran

te um ano civil;

de transportador, no RTB, seri aplicada pelo Ministro dos Transportes, diçâo, a infração tenha sido cometida.

o in

frator tiver sido multado em um ou mais de um dos casos previstos no inciso III do ar

RTB.

cancelamento

duran

te ura ano civil;

aplicar-oe mencionada penalidade ã vista das averbaçÕes constantes do § 59 - A penalidade de

durante

um ano civil;

averbaçEo no registro do infrator.

de com jurisdição sobre a via onde se deu a infração.

frator tiver sido multado em um ou mais de

a^tividade. do

aplicação da pana de cancela precedida íde^Lpíf^LfLr"concLiS"ÍI

transportídoí'*''"®

artigo 41

deste Regulamento.

34 - A penalidade de muita, que variara de 2 (duas) ate S (oito) vezes o valor de uma Obrigação Reajustãvel do Tesou Art

to Nacional (ORTN), será aplicada nos seguintes casos; I

Art. 37 - As infrações mrraçoes às as normas normas e

S^liares ar» t

- 2 (duas) ORTNs;

aispostn

a) Quando o infrator tiver sido

por mais de 3 (três) vezes no

instruções pe

^ransporte de cargas ou produtos perigosos reger-se-ão pelo

88.821 ^®^Teto-Léi n? 2.063, de 6 de outubro de 1983 e

advertido

período

8*^1306010'

no Decreto

outubro de 1983, sem prejuízo das previistas neste Re

de 1 (um) ano civil;

b) Não fornecimento, pela Empresa de Trans porte Comercial, ao

transportador

contratado,de via do subcontrato; c) Execução de transporte infringindo ma ou instrução complementar a

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

nor

bens entT

este Rê

gulamento;

CAPITULO V

suo

Convênios b^i ^ os direitos de reciprocidade assegurados acordos ou ilaterais ou multilaterais firmados pelo GovernoemBrasileiro.

- 4 (quatro) ORTNs:

^®rnaaentai<5

a) Quando o transportador não renovar, tem pestivamente, o seu registro no RTB-

^ôgulam .Aguiar +

um veículo

pelo DNFR

de carga.

•dia :o fv * ^P®rando .T^X-se rio

jll .8 (oito) ORTNs:

a) Prestação, por Transportador de Carga Própria, de serviço de transporte me diante remuneração através de frete; porte Comercial, de Transportador Comer documen

to formal de subcontrato a que se xefe re o artigo 22 deste Regulamento.

§ 19 - A multa deverá ser recolhida dentro do pra J

dias a contar da data do recebimento da respectiva no

Íuícafioí oi da^iéncxa do inde£=rinanto d= recurso interposto. j 29 - A multa não recolhida r

a, «ot-ícrrafo anterior será inscrita

dentro como

Os benefícios fiscais ou estímulos go autorização

legal (artigo 79

Art. 40 - Ao transp'Órtador registrado ou autoriza

Estado, Município, Território ou Distrito Federal at? de 1983, ê assegurado o direito de continuar encontrava naquela data, devendo regi^

'B nas condições expressas nos parágrafos 19 e 29 deste § 19 - O transportador de que trata

apresentar ao DNER:

este

artigo

a) O formulário a que se refere o artigo 69 deste Regulamento;

b) Prova de ser detentor de registro ou de autori

zação para operar em transporte

de bens, expe

dido até a data acima referida;

c) Prova de quitação com o Imposto Sobre Serviços

de Transporte Rodoviário

do prazo

dívida

^80.

'®rã

b) Na subcontratação, por Empresa de Tran^ ciai Autônomo sem a emissão de

Art. 39

objetivem o desenvolvimento da atividade de que trata poderão ser fruldos por transportadores em situação como detentores

b) Quando comprovado que o Transportador Comercial Autônomo é proprietário ou

co-proprietlrio de mais

tocante ao transporte internacional

ressalv H ° ^Tasil e países com redes rodoviárias interligadas,

—

Interrounicipal

e In

terestadual de Pessoas e Cargas (ISTRK

ativa e

coLIdalor via judicial com os acréscimos de lei. inclusive correção monetária.

6 30 - A multa constituirá receita do crgão ou en

tidade que a tenha aplicado.

BI.770*Pág.08*09.07.8/

BI.770*Pãg.09*09.07.84

::|]l

S 29 - No caso de o transportador de que trata es

te artigo pretender introduzir alterações-na situação anterior, devera observar as prescrições gerais deste Regulamento. § 39 - O transportador que iniciou

sua atividade

entre o dia 20 de abril de 1985 e a data da entrada era vigor do

te Regulamento deverá, para registrar-se, satisfazer

IMPRENSA

presen

as exigências dÕ

artigo 69 deste Regulamento.

Art. 41 -0 numero de identificação do transporta "dor no RT3 deve constar, expressamente, de todos os

papéis, documentos

Jornal do Commercio

Ê livros de seu uso.

Art. 42 - O^Ministério doa Transportes, na Implc mentação deste Regulamento, poderá ,contar com a colaboração de cnttdã des de classe, patronais ou profissionais, podendo, inclusive, delegar^

lhes, mediante instrumento prSprio, atividades que não sejam de

Evasão

compe

tência exclusiva do poder publico.

Parágrafo único - As entidades de que trata este artigo, exercitando a função que a lei lhes assegura, colaborarão e as

no Dpvat

sislirio o Ministério dos Transportes no cumprimento deste RegulamantoT Art. 43-0 Ministério dos Transportes fixará,den

Luiz Mendonça

tro de 60 (sessenta) dias, a data de início e a cronologia do funciona nento do RTB e baixará as normas pertinentes.

Parágrafo único - A aplicação dos procedimentos previstos nos artigos 6', 8', 9', 11 e 12 deste Regulamento dar-se-á

partir da data do início do funcionamento do RTB.

o autor A> dano é obrigado a ra-

Art. 44-0 Ministro dos Transportes e o Ministro

da Justiça disporao, oportunamente, sobre o registro dos transportadores que operem "exclusivamente com veículos leves, comerciais ou de uso mis to, com peso bruto total inferior a 8 (oito) toneladas. Art, 45 - As disposições deste Regulamento não se

aplicam aos Órgãos públicos de administração direta e autarquias da üniâü, Fstados, Tis-trito Fideial j Miinici-,^)7.05, r.s Forças Amadas, çorpp

paré-lo, provada sua culpa. Nisso con-

sisiB a clósalca teoria da responaabilh dade civil. Mas a vida moderna criou situações novas a que essa antiga leo-

ria teve de aluatar^ae. E assim algumas ramlflcaçõea brotaram

do seu velho

tronco.

rações policiais militares e as representações diplomáticas econsulares

Em carfos casos alguns (aforas vie

•no País, que sejam proprietárias de veículos de carga. Art. 46 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Ministro dos Transportes, ouvido o Ministério da Justiça no que couber*

ram diluir a culpa, dando-lhe caràtet

Art. 47 - Este Decreto entra era vigor na data

sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília-DF, em

Independência e 96? da República.

28 de junho

de 1984;

163»-

JOÃO FIGUEIREDO fhrahim Abi-Ackel CIoraldiDo Soares Severo

impessoal, o acidente de trabalho, pot oxemplo: como reduzi-lo á hipótese da ouipa do empregador? A empreea dei xou de ser obra exclusiva do capricho ou arbítrio dos seus dirigentes. Bm

grande parte, passou a mové-la um Bcarvo alheio a ela: a tecnologia con

No torveJInho do trânsito modernà. o

mais das vezes tornou-ée Impratlcáve'

3 apuração de culpa, deixando Irrepa rável o dsno acontecido. E por essa lacuna as maiores prejudicadas só po

derlam ser as c/assas de menor rendai elas famWm as mala vitimadas pe/oa acidentes porque damooraWcamarrfa sempre mala numerosas. Além disso, o risco do trânsito adquiriu um toque de

risco coletivo, resultante da multiplldí' dada: de causas /nfarvan/anfes nas ^

lhas humanes que dominam as estai/sficas de acidentes.

Assim, como forma prática de faiei

líquida e certa a reparação do dano, crioa-se o seguro obrigatória diasooia-

temporânea, de autoria múltipla a difu sa, despersonlllcada. Isso levou, no pla no jurídico, ò despersonlficaçio da Cü/-

"do da figura de culpa; um seguro uni versal porque universalizada (em teoris) a responsabilidade do motorista, cobrin

P®' E o acidente foi entào conceituado

um seguro, enfim, apto nessas moldes

como fortulto, gerado pelo risco protlssional inerente ao próprio trabalho. Dess rnaneira, substituindo a culpa, aurgíü a responsabilidade contratual; elemento

Intrínseco ao exerdclo de toda profia880, o acidente fo! Incorporado ao conrato de trabalho como de responsabUIOêtíe do empregador.

A circulação automobilística foi ou-

do todos os acidentes, sem exceção, a amparar a grande massa dos menos favorecidos em termos de renda» Para ter esse abrangência

pelo interesse social) é claro que o ert guro exige adeaào ampla doa donos de carros. E no Brasil ó grande hoje. ao contrário da adesão, o índice crescente

de evasão, tornando mInQuante o papel do seguro obrigatório (DPVAT), que é a

onde a teoria da culpa ee

certeza da reparação do dano. Que fa

muito do seu prlml0 Império, Invadido pela Idéia da rwponsabilídade obietiva (a "no-fac/f - varias regiões dos Esfados Unidos),

zer? Como não é possível retroceder à teoria da culpa, o único caminho é o do sistemático e efícez combate i evasão.

BI.77Q*Pig.10*09.D7.84

B1.770*Pag*01*09*Q7.84

Mercado recua 8,9% no 1 ®. trimestre ESmbora a produção da indústria

lhões nos três prhnelros meses de 1984,

do 3,86% maior íQue a de um ano atrás, segrmdo o IBQE (instituto Brasileiro de Oeograüa e Estatística), a ativida

com um Incremento nominal de

de seguradora experimentou uma cjueda real de 8,93%- Performance perfei tamente compreensível se considerar

modalidades de seguros dos ramos éle-

resultou, no período, em diminuição do

dei^emprego, aumento do poder aquisi tivo da população e estímulo às ven das no comércio varejista- Os negócioR no mercado interno continuaram cul

tos, o crédito contido e a Inflação in

sistiu em permanecer elevada, caractc-

194,03%.

No desempenho geral das várias mentares constatamos a mesma posi ção de queda, embora 12 das 29 cartel • ras do mercado tenham crescido acima

da Inflação (ver matéría abaixo). A re ceita alcançou Cr$ 404 bilhões 115 mi

lhões, que, comparada com a de Janei ro a março de 1983, algo em tomo de

Cr$ 132_ bilhões 202 milhões, obteve uma expansão em termos nominais de

205,68%.

Entretarito,

deflaclonada

(IGP-OG, média do trimestre Igual a

ristleas de uma economia ainda desaquechte, onde os Indicadores traduzem

228,15%), caiu 6,27%.

frpftrfaa que só as empresas exportado

encontra-se a produção de prêmios dos

ras podem crescer.

seguros do iramo vl<fai. Incluindo o re

Na amarga retração do mercado

de seguros, os dlados do lEB (Instituto de Resseguros db Brasil), agora divul

gados, revelam que no primeiro trlaiestré do ano as empre^s segurado ras somaram uana produção de prêmios da ordem de Cr$ 488 bilhões 26 milhões, incluindo o resultado das operações com o exterior e do® negócios feitos por suas sucursais lá fora, contra Cr$ 16-j bilhões 310 milhões angariados no

mesmo período dò ano anterior. ConfrontsKfe», esses números deram num crescimento nominal de 197,02%.

Be as estaitístlcas do IRB forem

f>r^f||Uga.Hfta considerando apenas a re

ceita de prêmios formada dentro do mercado interno, verificaremos que o

recuo é maior atoda, chegando a 9,85 c. De Cr$ 161 bilhões 398 milhões forma dos de íanelro a março do ano passa

Mesmo apresentando desempenho in

Bm situação ainda mais delicada

embolso de despesas por assistência médico-hospitalar. O recuo ficou a

e não cam á venda de seguros, lana vez que os negócios estão em. franca retra

dustrial negativo, insêrído numa conjun

tura econômica adversa, o mercado sebrasileiro registrou de janeiro a niarço um lucro líquido real . 68,4r?< ^lor que o do mesmo pêríodo de 1983.

ção. As estatísticas do IRB (Instituto de Resseguros do BrasU) demonstram de maneira inequívoca que os investimen

embolsando CrS 202 bilhões 379 mühões. O patrimônio líquido cresceu 12.24%, ao atingir Ci'$ l trilhão 369 bilhões.

se bem acima do crescimento Inflacio-

tos das empresas seguradoras sRuarani-

^ . P resultado do período, somado ao patrimônio lÍQuldo, por sua vez. montou

nárlo, contracenando com a cada vez mais magra produção de pfrêmios. Aplicações, circulantes (depósitos bancários, títulos da dívida pública

^ ordem de Cr$ 1 trilhão

e títulos mobiliários) aumentaram

17,28/0 acima do nível do primeiro trimestre do ano passado. São números

do recursos próximos a casa dos Cr$ 752

do pulou paira Cr$ 474 bilhões 555 mi

brasileira de janeiro a março tenha si

mos Que o crescimento industrial, pu xado pelas exportações, também não

Ganhos patrimoniais garantem setor

^PU^^^^^do uma evolução

rais

11.38%, envolven

tranquilizadores e que certamente reve

bilhões- As aplicações a longo prazo (empréstimos. Imóveis e depósitos espe

dos prejuíix» operacionais e da queda

ciais do IRB) acompanharam o mesmo ritmo; 18,21%, com recursos alocados da

lam <c^ue ô mercado está firme, apesar doa negócios-

ordem de Cr$ 127 milhões 536 milhões

Não há dúvidas de que hoje o mer

Já a expansão dos investimentos perma

lá admitiu ao JORiNAL do commer-

nentes, principalmente em participações acionárias de outras empresas, não fi

eço opera -com capacidade ociosa, como CIO o diretor técnico da Itaú Segiii?adora, Antônio Paulo Noronha. Segundo ele. as empresas seguradoras poderiam

cou atrás, alcançando 17.30%. Os recur sos aí colocados atingiram mais de ,.

reter um volume maior de prêmios, em

Juntas as aplicações circulantes, a longo prazo, e os Investimentos perma

relação aos patrimônios líquidos qüe dis põem, já que trabalham oom uma mar gem de solvência elevada, de 1.5, en quanto o £r?.tisfatório seria 0,5. Ê certo, portanto, que a performan

Or$ 653 bilhões.

nentes somaram quantia superior a Cr$ 1 trilhão 533 bilhões de janeiro a março deste ano, enquanto em Igual pe ríodo do ano passado mal atingia a cifra de Cr$ 467 bilhões. O aumento real che

ce final do setor, fechado o balancete, é

Satisfatória graças aos resultados colhi

dos dãs aplicações de atives financeiro.?

26.02% abaixo do nível do primeiro tri mestre de 1983. Nesse período a recei

gou a 14,39%, para uma elevação nomi nal de 228,02%-

MO^TMBNTO CONSOLIDADO DAS EMPRESAS SEGURADORAS

RESULTADOS PATRIMONI AIS ATÉ 31 DE MARÇO DE 1984

ta chegou a Cr$ 29 bilhões 196 nUlhõeb, pulando para Or$ 70 bilhô^ 440 mi

Cr$ milhões

lhões em igual espaço de tempo em 1984.

As operações com o exterio-, poi sua vez, tíecresceram 27,99%, oom os prêmios passando de Cr$ 2 bilhões 912

termos

Aumento %

(a)

(b)

(a/b)

31.03.84

31.03.83

Nominal

(a/b) Real

Provisões Técnicas

milhões de janeiro a março de 1983 pa

443.116

168.727

162,62

Patrimônio Liquido

1.368.584

425.245

221,83

12,24

ra Cr$ 6 bilhões 839 milhões este ano. Sobre a performance das sucursEila da«

Resultado do Período

202.379

362.90

Patr. Líq, e Res. do Per. (2 -f 8)

68,41 17,28

seguradoras no exterior, não él possível ainda estabelecer comparações, uma

5) Ativo Circulante Õ) passivo Circulante

41.909 437.154 391.912

vez que somente agora o IRE passou a

7) Ativo Cir. Liquido (6 — 6) 8) Aplicações (Circulante) 9) Aplicações a Longo Prazo lü) Investimentos (Permanente) 11) Imobilizado 12) ApUc. Clr. e a Longo Prazo (8 +)9) ... .

incluir nas suas estatísticas os negócios que são feitos por elas lá fora. que che garam no primeiro trimestre deste ano

a Cit 6 bilhões 632 milhões.

13) Aplic e Invest. (8 -f 9 -h 10) Inflação média 12 meses (IGP — OQ) .

1.570.963

1.142.232 375.136

767.096 751.704 127.563 653.744

136.917 254.995

235.368 37.633 194.357

236,28

(8,41)

173,99

1,64 (4,45)

200,83 219,37 238,97 236,36

1U8 18,21 17,30

191,45

526.002,

161.719

225,26

879.267

273.001

1.533.011

467.358

222,07 228,02

5.841,8

2.037,3

186,74

4.91

13,43 12,32 14,39 —

BI.770*Pag.03*09.07.84

BK770*Pag.02*09.07.

^jEsa

Cr$ 123bi: as

despesas com administração

Apesar da queda,14ramos crescem Apessix de o mercado ter deorescido de

janeiro a março, 14 modalidades de ser

Expansão nominal de 37450%.

Expansão real de 4656%.

ros ccsisigulram v^wer os rlg<«^ da in flação e registraram cresclimtíito real po • sítiYo. Elxipsmsâo, entretanto, <pie é expli

lhões, 274 milhões.

cada, em muitos casos, em

de uma

bilhão, 111 milhões.

política de ajuste tarifário próximo da taxa Inflaclonárla. Náo significa, portanto, que no período um aumento de né

6) BC de Veicnlos

scios. Esses nimos foram responsáveis por «ma- produção de prêmios que <áiegou a Cr$ 120 bilhões, 70C milhões, ou seja, um de toda a receite angariada no mer-

3>e Janeiro a março de 1983, as 14 car teiras dí seguros aigora em destaque e re lacionadas abaixo representavam cerca de

a(pBna&:19,71% do prêmio total, com. quan

tia. potKO superior a Or$ 31 bUhões, 800 mlll^ãs. O faturamento das companhias seguradoras com esses seguro:, comparan

do os dois períodos em análise, cresceu nominalmente 27956%. Os valores defla-

clpnftdos, no seu, conjunto, e^•oluífaJn em médiafl657%. 2 tórto, no sitanto, que o grande peTo. em volume de prêmios, 'jntre eles, ficou

com a produção das carteiras de transpor tes toternaclonals, cascos, aeronáuticoe, lu-

cEn» cessantes, respon?atíll'dade civil facsírftat-lva ds vefctdos e DPiVAT <o seguro

Prêmios 1.® tnme'tre/84 de Or$ 5 bi

Expansão real de 464,74%.

Prêmícs 1.® trlmestre/84 de Cr$ 571 mi lhões.

Expansão real de 30,69% '

4) Aeronaves (Aeronáuticoe)

Expansão nominal de 408,07%. Expantâo real de 55,76%. Prêmios 1.® trlmestre/84 de Cr$ 14 bi lhões, 987 miJhões. Prêmios 1.® trIiraestre/83 de Cr$ 2 bi-

lização algo

pouco

fimcionamento superior

das CrS

empresas, 25

bilhões

(5,14% sobre o total). Nesse Item, o au mento foi de 216.10%.

,w. ^ ^ trlmestre/83 de Cr$ 3 bi lhões 872 milhões

As despesas com serviços de terceiros,

^ Garantias de Obrigações ContratnaU Expansão nominaí de 305,18%

com os corretores levando o peso maior as companhias seguradoras dlspenderam Cr$ 10 bilhões 28i milhões, 170,34% a mais

E^a^ào real de 24,30% Prêmios i.® trlmestre/84 de Crt 823 mi

que a um ano atrás, em termos nominais

Expansão

Prêmios 1.® Triniestre/B3 de Cr$ 203 mi

realmente

expressiva

ocorreu

com o pagamento de impostos, embora o peso total sobre o custeio tenha sido do apenas 2,11%. EInquanto de Janeiro a mar

Expansão nominal de lffl4,50% Expansão real de 22,64%

ço do ano passado as despesas com esso item sltuavam-se em Cr$ i bilhão 845 mi lhões, nos três primeiros meses deste pas

Prêmios 1.0 trlme«tre/84 de Cr$ 4 bi

saram para Cr$ 10 bilhões 281 milhões. Uma expansão nominal de 369 32%. Ainda

PrémloK 1.6 trimestre/aa de Cr$ 1 bi

para manter a máquina administrativa em uso, as seguradoras dlspenderam mal^

11) Locros Cessantes

Cr$ 1 bilhão 593 milhões com despesas di

Expansão nominal de 276,77%

versas, (0,33% sobre o total)

Expansão real de 15 33%

e Cr$ 2 bi

lhões 953 milhões com'pubDcldade.

1-° trimestré/84 de CrS 9 bi

lhões 311 milhões

trlmo8tre/83 de CrS 2 bi-

Ihões 47] milhões

Sinistralidade continua elevada

12) Navios (Cascos)

Expansão nominal de 23641% E^ansão real de 3,15% <te cr» 18 w-

A)A».

velg UftS

13) Tumultos

^pansáo nominal de 23156% Expansão real de l,7l% trlmestre/84 de Cr| l bi lhão 108 milhões

lhõer"^"^°^

de Cr$ 384 ml-

14) Dnvat (Obrigatório ãe, Veícnlos) Expansão nominal de 228.51% Expansão real de o 72%

Ih&rs, 950 milhões.

«t tí-lmestie/84 de Crí 33 oiIhões e 236 milhões

5) Tida e AeUenies Pessoais Coletivo (VG/APC)

trlmestre/83 de Cr$ 10 biLhoes 117 milhões

apresentar perdas considerá-

«5 inflação, queda de negócios e

Entre os principais ramos que contHbuiram para esse resultado figura o d?

cado nrm.■ "H^^^tratlvas elevadas, o mer-

crédito à exportação, ««n uma e^íontost

da de t SastOB >.« ®

da receita arrecaiáa^ março. No período forani

ra uma receita de pouco mais de Crt 4*0

quantia superior a . . . . milhões, enquanto os

outras palavras, pode-se dizer oue para ca

diçe ibem i«oi»

Ebipansão nominal de 1.028,82%.

lhões.

do com o primeiro trimestre do ano passa do. O segundo maior gasto foi com a loca

Prêmios 1.0 trimestre/a4 de Cr5 16 bi

3) Beembolso Médico-Hoepitalar

Prtoüos 1.® trlinestre/83 de Cri 350 mi

bre o total dos gastos- Com isso houve um

crescimento nominal de 177,56%, compara

lhões 504 milhões

IhCes.

thões. 953 ml^õ'6.

214 milhões, que representaram 15.21% so

Expansão nominal de 326 26%

Prêmios 1.® trlmefitre/83 de Cr$ 13 mi-

Expansão real de 246.29%. Prêmios 1.® trimestre/84 de Crs 3 b'-

nutenção de pessoal próprio: Cr$ 74 bilhões

81 Transportes Intemadimals

lhão

Expansão nominal ás 1.768,54%.

No custeio administrativo, a parcela

mais significativa foi alocada para a ma

Ib&ss.

mesixe Janélro/março:

3) Boral

mentaram nominalmente 192,éo%>.

prêmios i.® trlmestre/83 de Ori 426 ml-

lhões

Prêmios I.® triroestre/83 de C?r$ 245 m'.l,

igual período de 1983, essas despesas au

lhão, E51 milhões.

PMa OT^em decrescente estão relacionados a seguir O} melhores desempenhos do tri-

lhões.

.nhias em funcionamento. Em relação ao

Expansão nominal de 334,50%. 'Expansão real de 33,23% Prêmios 19 trimi:stre/3i de Cr$ 1 bi

10) RIscoe de Engenharia

J^êmios 1.° trlme6tre/84 de Crf 95 mi

lhões para manter a máquina das compa-

Prêmios 1.0 trimestre/83 de Cr$ 3 b'-

Pciêm. verliflca-se atnida nas estatísticas

E^ãnsão real de 1.770,03%-

■ram empregados Cr$ 122 bilhões 770 mi

Ihóet, 422 milhões. 7) Global de Bancos

14 carteiras que suplantaram a inflação.

1) BC do Transportador Hldroviário Expansão nominal de 8.614.03%.

ordem de Cr$ 474 bilhões 555 milhões fo-

Prêmios 1.® trlmestre/£4 de Cr% 15 blthões. 872 milhões.

lhões

rrais, por sua vez, foi bastante elevada.

produzidos pelo mercado Interno com des pesas administrativas. De uma receita da

Expansão real de 42,21%.

lhões

do HCB (Instituto de ílíieste^uros do Bra

desembolsaram 25,16% do total de prêmios

Expansão nominal d-t 363,85%.

obríatório de veículos). A soma dfssas 0'is r«»itas aJoançaram Cr$ 108 blUiÕe^, 478 milhões, quase 90% da arrecadação das

sil) que a taxa de stn'straUdade da-: seis

Pelas estatísticas do IRB (instituto de

Resseguros do Brasil) verUica-èe que de Jâneiro a março as empresas seguradoras

prêmios I.® trim€stre/B3 — de Orf 1

nistros

Cr» Piêteina

brasileiro registrou um In comprometeu

.indenizações (Incluindo os si-

Cr$ 474 bilhões 555 >..1-

fettftfl mcluir as operações diretas ou nOniemB^!! sucursais no exterior. Talj: ti^^í"®^6suitaram numa taxa de slnls «a ordem de 64,01%. das

tares *^6 Gr* dos

apenas

desempenho

seguros dos ramos elemeheleva-se para 67.97% ^ílbfies 115 milhões arrecada-

274 bilhões 686 milhas foP®*"®

taxa de sinistralidade que alcançou a mar ca de 4.588,10%. Prejuízo certo, pois pa

milhões, o mercado teve que desembowr

mais de Cr$ 18 bilhões 811 milhões. Eni

da Crí 100 de prêmios angariados foram dispendidos CrS 4-588 para pagamento of

sinistros,

O seguro rural, bem menos desostros'*

que o de crédito à exportação, tambén» apontou perdas consideráveis, com uma ta xa de sinistralidade de 273,58%

Para uma

receita de apenas Cr$ 571 mühões Iwmcou

Indenizações superiores a Crí 1 bilhão 60*. milhões. O seguro de embarcações

cos) foi outro que náo ficou atrás."Gas

repor perdas a

tou cerca de CrS 15 bilhões acima do que

®«?UiÍw ««ro8 hdo BrasU).do IRE (Instituto de Rcs-

recebeu, Crí 18 bilhões 568 milhões, para

® ®ni diversas áreas da economia.

cobrir 03 riscos dessa carteira.

BI.770*Pãg.04.*09.07.84 BI.770*Pag.05*09.07.84

Outros

Fogo,auto e vida concentram 54% da receita Os principais volume de n^ôctoé das

corrente das cq>er^õ^ diretas e feitas por

companhias seguradoras, secundo os dados do IRB (Zbstltuto de Resseguros do Bra

sucnusals brasileiras no exterior.

sil), continuam direcionados bâstcamente

nha crescendo no mesmo ritmo da inflação,

para as três carteiras mais tradicionais do mercado- Ca seguros de (Incluin

do bilhetes), automóveis (Imdálndo o res ponsabilidade dvil de veículos) e vida em grupo ainda dominam 54,70% de toda re ceita.

De janeiro a março deste ano, essas

três modálldadés Juntas foràm reSpOnsâveh por mais de Cr$ 259 bilhões 619 milhões,

guro de responsabilidade civil ^ preservou sua parte de 10,84%

O seguro de incêndio, embora não ve

do. Em valores representou uK

daçào de prêmios da ordem de^

no primeiro trimestre ficou em 2il,6%, for

Ihões 172 millióes. Em iguri K.

mou a principal arrecadação do setor, co mo já ocorre habitualmente. Seus prêmios,

085 milhões.

em torno de Cr$ 103 bilhões 703 milhões,

abocanharam uma fatia de 22,49%, apesar de terem sofrido uma retração real de 4,44%. Nos primeiros três meses do ano

ipassadu, essa participação na renda global do mercado era de 21,21%.

enquanto a produção de prêmios do mer-

Jà a segunda maior carteira do setor,

-rafío sltuava-se em Cr$ 474 bilhões 65Ô mi

a de automóveis, que caiu 3.7%. de janei

lhões, sem cOQsidprar & íatui^ento de

ro a março (cálculo em que se insere o se

1283. sua produção atingiu Cr$ ' O seguro de vida em

gng^,

ra pi»*; vez, que ficou com a terceira

parcela de 12,38%. do

r*a/4A. ' '^ mercadO/

tou prêmios próximos a cam

bilhões 739 milhões. EntretantoJ^ já que em Igual período do ano^l receita encostava nos.Cr$ 26 ^

em relação a inflação foi sensí^^ milhões, com uma participação •

Os bravos

soldados do fogo

de 16,37%.

Dahas Zarur

Resseguro compromete Cr$ 21,8 bi Para cdbrir excedeaite de riscos bra

Os riscos brasileiros mais comuns

sileiros foram pagos a mercados inter-

•ressegurados no exterior continuam sen-

a Ci$-,2lCbUbões e 813 mUbces, de ja neiro a março deste mio, scigundo esta

das de oerió pelos riscos de engenliarla

iiack>nais.^a- resseguros-^juantia superior

a^i^mye^eras-eiBpiaroaçôes segui

e Os riscos diversos. Juntas suas cober

tísticas do ERB (Instituto de Ressegu

turas po ejftBrior foram responsáveis

ros do Brasil), comparado ccun Igual pe

uma evasão de divisas da ordem de .. ..

ríodo de 1&83. quanfdo o volume de prômlos pagos lá fora atingiu cerca de .... Cr$' 5 bilhões e tCo milhões, houve um crescimento TM>mlii'al na retrocessao ex terna de 282,68%. ^ - j

A renda gerada (pela colocação do escuso do rifl^.nacional no exterior, no entanto representou tão somente 4,60% do totaí da receita produzida pelos seguros retidos no mercado interno, qu© foi de Cr$ 474 bilhões e 555 milhões. Em lermos de resseguro interno, aa

empresas segurat^ae brasileiras absor veram mais de Cr$ 39 bUhôes e 181 m Ihões de janeiro a março, o que é sí|mílcatlvo, <7ue ainda representa ®'26% sobre sua própria produção de receita direta de seguros. Em relação a Iguaj perSodo do ano passado essa aumentou em termos nominais 216,74%.

O IRB, por sua vez, angariou Cr$ 112 bi lhões e 216 milhões, expandlndo-se nomlnatoente 206.41%, se comparado com os Cr$ 36 bilhões e 622 mUhões protMdo» no primeiro trimestre de 1983. Oom essa perfonmance, o prêmio de feMeguro do IRB eqüivaleu numa ret«içao de 23,65% sobre a produção interna de re ceita de seguros.

18 fellhões e 868 milhões, o que sig nifica um comprometlmentc superior a 77% de todo prêmio pago ao exterior

S<^ente as aeronaves e os navios con tribuíram com 62,44% do total da receita salda do País.

Soldado do Pogo deveria ser si

nica. Enquanto o belo edifício de ci

nônimo de abnegaçÊo e amor ao pró--

mento armado rula, reduzido a mon

ximo. Nenhuma profissão tem a vida em perigo, a todo momento, em de

sa, não foi, sequer, chamuscada, não

fesa da Humanidade.

sendo removido um só enfermo para

Minha infância foi marcada por

tão de escombros, a velha Santa Ca outro hospital.

um pavoroso incêndio na Rua da Al

O Coi^ de BomJbeiros, fundado a

fândega, onde residia. As casas da era imperial teriam sido destruídas,

2 de Julho de 1856, não hesita um só

com vítimas a lamentar, não fosse a

bravura dos bombeiros, cuja-Corpora ção ainda x^o estava devidamente aparelhada para debelar os grandes Incêndios. Houve,' ainda, a falta

Instante em lutar contra o fogo. Seus soldados merecem o re^>eito e a gra

tidão do povo. .Muitos já pereceram quando se

entregavam à niissão de salvar vidas Quando ocorreram os primeiros In

d'água ,agravando-se o problema. Na da disto .porém, impediu que as cha

cântara, no meado do século passa

mas não fossem dominadas.

do, ainda não havia o Corpo de Bom

Cinco

cêndios no Teatro São Pedro de Al

bombeiros foram levados para o hos

beiros, porém, no terceiro sinistro, a

TM exigiram cdberturas no exterior de

pital, Intoxicados'e feridos.

27 de Janeiro de 1856, a CJtdade fOl despertada de madrugada pelo bada-

n'' hllhões e 349 milhões, eqüivalendo KbrMuelro. ^ Interna reclamaram do mercado Asreceita embarcações

ontem a tragédia do Braço Forte, nu ma ilha da Ouanabara, quando pe

'lar dos sinos da Igreja da lâmpadosa.

hühões e 272 milhões ....

receram mais de 20 bravos soldados

João Caetanó que perdeu tudo e asis-

(33,78%,sobre os prêmios de seguros di retos), enquanto os riscos de engenha-

do fogo, atingidos pela dinamite de

tiu o trabalho dos bravos soldados do

um depósito clandestino.

íogo que, mesmo pela imi^tuosldade

1 diversos (incluindo milhões U9,p%) e 03 risícoa

na cldads, ora debelando incêndios,

varam quase todos os cenários.

ora salvando náufragos, quando não

A criação do Corpo de Bombeiros, em 1856, foi Um primor de organiza

I^ladamente, as ^ronaves brasüel-

os riscos nucleares) determinavam quan

tia superior a cr$ 2 bilhões, ^ divisas para pagamento de pren^ de resseguro tem, entretanto dne se dá através do

Jamais esqueci o sinistro.

E de

Diâ-a-dla eles estão presentes se iperdem na floresta, buscando Jo

ção, aproveitando as seções ^cisten-

Ontem foi dia de festas para os bombeiros e evoco o incêndio, onde funcionava a Secretaria Municipal da

tes nos arsenais de Guerra, da Mari nha, Obras Públicas e Casa de Cor

Fazenda, quando as l^aredas atra

clmento. por coberturas de riscos brarileiros alcançou Cr$ 2 bilhões e 665 mi

vessaram a Rua Santa Luzia, pondo em perigo o velho arcabouço da San ta casa, uma constnn^ão colonial que desafia o tempo. Nas enfermarias es tavam mais de 800 doentes, inclusi

pagou Cr$ 21 bUhões e 813 milhões.

Nao há nada de mau nisso, apenas re

das chamas e falta de recursos, sal

vens sumidos nas matas.

sin-stro. No primeiro trimestre o rcssar*-

lhões. E uma importância pequena para

Trabalhara na noite anterior o ator

reção. Possuía naquela época, 15 bomitas manuais, 73 mangueiras de cou ro, 23 mangotes, 190 'baldes de couro, 13 escadas diversas, 2 sacos de salva

ção e 240 palmos de mangueiras em depósito. Posteriormente, os incêndios eram

vela a boa qualidade dos riscos brasi

ve. crianças, os bombeiros, antes de

assinalados ,por três tiros de artilha

leiros.

tudo. fixaram o aspecto humano. Ur gia ccntrolar as cíiamas, porém, an

ria de grosso calibre, dl.^>arados do Morro do Castelo, quando era içada

tes ds mais nada, a preocupaçã^o maior

uma bandeira vermelha. Os nossos bombeiros estão entre os melhores do mundo.

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 06.07.84)

BI.770*Pãg.06*09.07.gj

era salvar vidas, o que foi feito com extraordinária abnegação e alta téc

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMHERCIO - 3-7-84)

BI.770*Pãg.01*G9.07.84

W..

Trmsporte Rodoviário de Cargas

Seguro de Transportes

Seguros de transportes terrestres RR/RF e RCTR - C — "o caso

Transporte rodoviário de carga ganha regulamento

fortuito ou força maior" — ( VIII) 11» — Los daftos y r^rjuiclos ocasioiíaLuh L«crolx Laivti *

12® — Los robos tumultuosos; 130 _ Las demoUciones violentas: y EstamoHtos estendendo nestas apre

I )

LEVES DISPENSADOS

dos por las sedlclones populares, 14a _ eq general, todos aquellos accl-

* NEUTO GONÇALVES DOS REIS

Depois de mais de vinte anos de luta, comandada pela NTC-Associaçáo Nacio

ciações sobre o caso íortuito ou força maior, não apenas em atendimento às

dents extraordinários, cuyos eiectos son

nal das Empresas de Transportes Rodo

de todo punto Irreslstibles.

interpelações recebidas a respeito mas tamMm, a^ra, devido à teivdência dos trabalhos da comissão que estuda as con

No se considera caso de fuerza mayor el robo, si no cuando ia empresa haga

viários de Carga, o TRG ganhou, final mente, sua esperada disciplina legaL No dia 28 de Junho, às 17 horas, o

dições dos seguros de transportes terres tres e de RCTR - O. a qual vem dando destaque a esses casos. Vejamos a contri

buição que dã sobre a matéria o mestre Petho Hors Y Baus, em seu "Tratado de los Seguros de Transportes". Diz ele que nenhuma tarifa ferroviária ou de outras

formas de transporte responsabiliza o b'ansportador quando dos casos fortultos ou de força maior,os quais"quedan siempre a cargo dei usuário dei transporte; y de ahi que para estos casos se imponga el seguro que, combinado con los demás

incidentes de que los porteadores son

responsables. según Ia leglidacion vigente

constar que hlzo cuanto le íué posible para Impedirlo, tampoco el incêndio, si no prueba que no fué ocasionado por Ia

imprudência o descuido de sus empleados, ni por Ia insuficiência o mala condición de los médios de transporte." Por consi^^erá-lDS esclarecedores, re

produzimos tamhém os Seguintes tópi cos extraídos da obra citada;

"Fortülto" (dei latln "fortuitus", deriva

do de fors, fortls), suerte, casualldad, que sucede Inoplnada y casualmente (Enci

"Fueria msyor": acontecimiento ajeno a

Ia voluntad humana no previsto ni podi do evitar, que Implde el compUiniento de

las obligacloües. Los romanos Tá^ deíí-

rio". Porém, nfto deüca de reportar-se ao Regulamento das Estradas de Ferto,

potest".

quando estabelece: "La prueba de los casos de fuerza mayor corresponde a Ia

comprendído en el' "caso íortuito", com el cual se halla, portanto, intimamente

empresa, y mientras no Io verifique, que-

ligado.

A seguir, transcrevemos a definição

do referido Autor,após consultar,segun do esclarece, várias fontes do Direito e a

jurlspnzdõncia, sobre o "Quá son los

regulamentando a Lei n® 7.092, de 21 de

abril de 1983, que criou o Registro Nacio

nal do Transportador Rodoviário de Bens-RTB.

A aplicação do regulamento ainda

dependerá de Portarias e Instruções do

nian dlciendo que "vis rõajor est, in que conslUo humano neque provideri vítari

Em concepto de "fueraa mayor" esta El Derecho Involucra Ia "fuerza mayor"

el "caso íortuito" cop los nombres de "vis divina", "vis naturalls". "vis maior" etc.

También en el Derecho espaflol los refe

sim, o decreto é um passo Inicial multo

Importante para ordenar juridicamente a atividade.

DESTA VEZ, PRÁ VALER Um dos principais objetivos do RTB será levantar sistematicamente estatís

ticas e informações sobre o transporte rodoviário de cargas. Como se sabe, a primeira tentativa para alcançar esse objetivo (a Portaria DO-05 do DNER de 1978) fracassou. Por

(alta de fiscalização e de penalidades capazes de obrigar os caminhões a se cadastrarem, o DNER não conseguiu

levantar, em quatro anos, nem 50% da frota existente.

Agora, porém, segundo decreto, a

falta do registro poderá trazer multas complicações. Para começar, o RTB será

ridos conceptos de "fuerza mayor" y

condição prévia e essencial para o licen

Acaeclmientos inesperados y violentos

"caso fortuito" se presentan coníudidos.

de una fuerza instmerable, o aquellos otzos imprevistos que no están en Ia

REGISTRO

RTB. Para os transportadores profissio

casos fortuitos y de fuerza mayor":

voluntad nl en los médios dei hombre el

evitarlos." Esclarece que, face á pouca Jurisprudência encontrada a respeito, entende poder estender ao contrato de

transporte os easoe fortuitos e de força maior

considerados na Ata dos

Contratos de Obras Públicas:

"1° — grandes quando no son habttualos en el terreno en que se efectuan Ias obras(y en nuesiro cao, en Ia reglõn en que tenga lugar el tráfico); 2° — Las avenidas de los rios u otras

corrientes, quando ocurren fuera de Ia

época en que habitualmente se verifican. y no haya precedido, con tlempo bastante para prevenir sus efectos, indi

cio que las haga presumlbles, o cuando,

vermcándose en Ia ^»oca y circunstan cias eú que aon hebloiües,éxceden no-

teblemente a las más grandes conocldas;

3° — Los incêndios ocasionados por Ia

eteçtrioidad atmotférioft; 4° — Las epidemias; 50 _ Los temporales maritimos en épo

cas no acostumbradãs y su Intensidad superior a Ia conocida;

9" — Los vientos impetuosos y desconocldos en el pais: 70 — Los temynotoa;

8" — Los hundimientoe de terrerms con

las obras en ellos asentadas;

Finalmente, foi assinado no dia 28 de Junho último, pelo presidente João

Figueiredo, o aguardado Decreto que

regulamenta a Lei n» 7092, de 19 04 83 a

qual criou o Registro de Transportado-

re« de Carga, por rodovia ou via pública e regulamentou o exercício dessa ativi dade.

O referido Decreto, de grande impor tância para 'os empresários transporta dores, cairetelros e empresas que trans

portam carga própria, além, é óbvio dos usuários, é bastante amplo, constituído

de cinco capítulos, com 47 arügos inte grando normas que vão desde a adminis

tração. regulamentação do Registro Na-

cion£, ccmdíções gerais do t^porte

contrato de to^porte, obrigações das partes envolvidas, deveres do transpor tador perante a administração púbüca

infrações e penalides, até dlsTOslções ge^ e traz entre outras inovações, a criação Junto ao DNER, da Ctoara

Braseira de Usuários e Transportadores Rodoviários de Bens, com a finallda^de assessorar ao Ministério dos Transportes e ao DNER em assuntos especificados no Decreto.

Nós voltaremos a nos ocupar no

próximo artigo, com destaque, do Decre to em questão, tal o envolvimento de vários de seus artigos com a essência dos

9" —■ Loi deeprendlmlentos de grandes bloques en las monteflas, que arrasfran a su caida las obras que a su paso

seguros de transportes rodoviários de

encuentran;

prosseguimento de seus trabalhos, do

10® — Los destrozoB causados en tiempo

de guerra por las tropas beligerantes:

mercadorias. Igualmente, a Comissão a

que nos referimos, deverá cogitar, no exame acurado do conteúdo desse docu mento.

ciamento anual dos caminhões.

Ninguém poderá fimcionar sem o

nais, ele constitui eutorização para exer cer a atividade. No caso da carga pró

pria, terá efeito'de permissão para operar.

Isso toma possível compatibilizar a

Oferta com a procura de transportes.

Pelo regulamento, o Governo poderá

proibir o registro de novos transportadoíes, por períodos limitados, sempre que 80 constatar excesso d&oferta de capaci

dade de carga ou retração significativa

DO O ESTADO DE SÃO PAULO - SECAO ELA

BORADA PELA EÜREKA F.S.C. - 3 - 7 - 84)

direito de continuar operando, na situa

ção em que se encontrava naquela data, desde que preencha formulário padroni zado e apresente prova de quitação com

o Imposto sobre Serviço de Transporte Rodoviário (ISTR).

O Ministro dos Transportes fixará, dentro de sessenta dias, a data de início

e o cronograma de funcionamento do RTB. Nesse mesmo prazo, baixará as normas necessárias.

o ministro dos Transportes poderá

dispensar do RTB os transportódores que operem exclusivamente veículos le ves, comerciais ou de uso misto, cora

peso bruto total inferior a St, em zonas

urbanas ou em atividades nú^ locali zadas.

O número de IdentlUcação do trans portador no RTB deverá ser impresso em todos os papéis, documentos e livros

da empresa. Será também pintado nos veículos, de acordo com normas a serem

editadas pelo Ministério dos Trans portes.

Para conseguir o registro, o interes sado deverá preencher formulário forne

cido pelo DNER. Deverá provar, tam

bém, que tem, no mínimo 80% de capiti nacional, possui Idoneidade para exer

cer a atividade e detém capacidade de transporte necessária para a sua área de

operação e a especialidade pretendida. A maneira de se comprovar a idoneidade

e a capacidade de transporte ainda de pende de norma a ser expedida pelo Ministério dos Transportes.

Comb se vê, o decreto será apenas o início do processo. Para melhor cumprir as etapas seguintes, o governo criou, na

diretoria de Transportes do DNER, a Câmara Brasileira de Usuários de Trans

portes Rodoviários de Bens. O órgão vai assessorar o ministério nos estudos so

bre tarifas e aspectos técnicos, operacio nais e econômicos do transporte.

INDENIZAÇÃO OBRIGATÓRIA

da demanda.

SÓ TRêS CATEGORIAS Para estimular ainda mnia o cadas-

trarnento, só "os transportadores em sitoiação regular perante o RTB" gozarão

de benefícios fiscais ou incentivos gover namentais".

O RTB substitui a antiga classifica ção dos transportadores adotada pela Portaria DG-05 por apenas três catego rias; I — Empreu de Transporfe Comer cial (ETC) — São as empresas ou coope rativas exercendo como atividade prin

cipal ou exclusiva a prestação de serviço remunerado de transporte de bens. Po dem subcontratar serviços com outros

transportadores comerciais: II — Trans

O novo decreto disciplina também o contrato de transporte e modificará o conhecimento, que passará a conter as condições gerais e especiais do trans porte. Esse capitulo traz como Inovação o contrato obrigatório entre a empresa de transporte e o carreteiro. No caso da subcontratação de frete, o documento

deverá sempre ser anexado ao conheci mento de transporte ou manifesto. A regulamentação fixa, claramente, as obrigações do transportador e cria

indenização obrigatória pelo embarcador pelas "perdas e danos a que der causa em decorrência do descumpri-

portador Comerciei Autônomo (TCA) —

mento de normas legais e regulamen-

B a pessoa física, proprietária ou co-

tares".

proprietáiria de um único veículo, utili

zando na prestação de serviço remunera do do tramsporte de bens; m — Trens-

Quem não cumprir o decreto estará sujeito a penalidades que vão desde a

portador de Carge Própria (TCP) — Pes soa física ou Jurídica que realiza exclusi vamente o transporte de mercadorias

advertência escrita, passando por multa (de 2 a 8 ORTN), até a suspensão tempo rária do exercício da atividade e, em casos extremos, o cancelamento do

próprias ou entregues em consignação.

RTB.

Nessa tarefa, só pode usar veículos pró prios ou arrendados. Não pode executar

'Neuto Gonçalves dos Reis é engenhei ro, íorr>aíista, Diretor Executivo Interino

der seus veículos a terreiros.

TRC.

ti^spcate remunerado (a frete) nem ce

(REPRODUZIDO

(quando íoi aprovada a Lei 7.092) terá o

Ministério dos Transportes, Mesmo as

clopédia Espasa).

apucable en matéria de transportes ter restres,constituya una garantia casi tota litária de protección dei tráfico ferroviá

didá subsistente su lesponsabUidad".

presidente Figueiredo assinou decreto

Todo transportador devidamente cadastrado até o dia 20 de âbril de 1983

da NTC e responsável por este colune do

(REPRODUZIDO DO 0 ESTADO DE SAO PAULO -

BI.770*Pãg.02*09.Q7,84

secao ELABORADA PELA EUREKA F.S.C, - 3 - 7 - 84)

BL770*Pig.Q3*09.Q7,84

CONDIÇÕES DE FRETE I Henrique Grinkrout

A prática do Comércio Interna

FREE CARRIER — FRC — Esta sigla

cional vale-se de uma série de termos

se refere, em especial, ao transporte

Caderneta com seguro,

uma opção

especiais para definir as condições de

multlmodal. As partes designam o

pagamento, bem como de que manei

local ou a extensão do movimento da

ra as mercadorias seráo entregues. Quando o exportador vende al

•carga entre o local da entrega até d embarque. A partir dal os riscos serão

ça acoplada a um seguro de

dos compradores.

de captação de poupança. Tra

toma necessário averiguar quem pa

FREE ON RAIUFREE ON TRUCK ^

gará as despesas de embarque, trans porte e seguro da mercadoria transa

FOR/FOT — Enquanto a anteriof (FRC) é utilizada no transporte rodo» viário, esta deve ser utilizada quandd a mercadoria for transportada por fep-

ta-se. da caderneta-seguro, aprovada pelo Conselho Nacio nal de Seguros Privados.

gum bem a alguém, obviamente se

cionada. Evidentemente, tomava-se

necessário que os exportadores e im

Uma caderneta de poupan vida, eis um novo instrumento

Seu funcionamento é sim

ples. Ao abrir a caderneta-

portadores empregassem uma termi nologia comercial que fosse uniforme,

ro\áa.

aeguro, o depoaitánte compro

além de clara e precisa a fim de facili

FOB AIRPORT — FOA — As obriga»

mete-se a realizar depósitos

cões do vendedor, cs riscos oe peraa'

mensais de maneira que o valor

ou danos são transferidos ao trans»

tar a elaboração dos contratos de ven das que as vinculam.

Doriador no aeroporto ae emoarque.

de sua poupança atinja saldo eâpaz de gerar dividendos que

A Câmara de Comércio Interna cional desde a instalação de sua sede em Paris em 1920, empenha-se em

FREE ALONGSIDE SHIP — FAS — O

superem o valor do prêmio de

comprador assume os riscos no mo mento em que as mercadorias estão

definir e publicar, através de explica

ções detalhadas, os significados dos termos mais comuns aplicados na área do Comércio Internacional.

O resultado deste trabalho culmi

seguro escolhido. A remunera:, ção é a mesma das cadernetas

no cais ao lado do navio de embarque.

de poupança comuns.

FREE ON BOARD — FOB — O vende

Quando o saldo atingir montante superior ao prêmio

dor é responsável pela mercadoria até a sua acomodação a bordo.

do seguro, o deposítante ficará

desobrigado de fazer os depósi tos mensais e poderá retirar di-

nou com a publicação conhecida co-

COST AND FREIGHT — CFR — O

mo"lncoterms" (Definição e Regras Internacionais de Interpretação dos Termos Usados em Contrates de Co

vendedor é responsável pelo custo e o

vidénâ(ffi, como nas cadernetas

frete até o destino da mercadoria. No

comuns,desde que o saído tol^

entanto, durante o percurso, os rlscoa são transferidos para o comprador.

miò do seguro. Caso o deposi-

COST INSURANCE AND FREIGHT —

tante queira desistir do seguro,

mércio Exterior).

O "Incoterms" não foge à regra,

pois os seus termos foram revisados e

atualizados desde sua edição original em 1953 (na ocasião reunia nove ter mos devidamente consagrados). Posteriormente, sucederam-se

novas modificações em 1967, 1976 e

1980 quando então foram Introduzi dos dois novos termos, totalizando 14. todos eles plenamente aceitos pelas comunidades Internacionais. Observem que a função básica desses termos reunidos no "Inco terms" visa definir de que maneira os

custos e 08 riscos devam ser divididos sob todos os aspectos entre as partes intervenientes.

Begue-se a relação desses 14 ter

mos, que deverão ser assimilados e perteitamente entendidos pelos com

permaneça equivalente ao prê-

CIF — Semelhante ao anterior. dife« renciando-se somente em relação ao

sua conta se transformará, au-

o: a responsabilidade nela Inf^

neta de poupança comum. As

dade da mercadoria continua sen.

tomatácamènte, em uma cader

instituições que integram o SBPE (Sistema Brasiíeirò de

o ao vendedor.

FREIGHT OR CARRIAGE PAID TO —

DCP — O vendedor responsablüza-se pelo frete interno no seu país. Os riscos ou aumentos de custos serão do

comprador a partir do momento que a

mercadoria for entregue ao primeiro transportador. FREIGHT OR CARRIAGE AND INSU RANCE PAID TO — CIP — A única diferença em relação ao DCP é oue o vendedor assmne os riscos, inclusive de seguro, até o local de embargue

EX SHIP — EXS — O comprador é responsável pelos riscos a partir do momento que a mercadoria estiver a

Poupança e Empréstimo) estão autoriz^as a realizar também

outros tipos de operação, como o depósito em garantia de con

trato àe locação de imóvel conta e^)ecial. de valor não su perior a três meses de ahigueL que roíde juros e correção vao-

netãriftcomo uma caderneta de pcnmança comum. Outro tipo

de operação é o dep<^to a pré^ zo fixo - as contas terão prazo de vem^imoito, de no mínimo,

dois anos e a taxa de juros é de 8% ao ano. ean cajritáttzaçâo trimestral Os rendimentos ao-

pradores e vendedores. Faz-se neces-

bordo.

sárlo Éilndô qu6 o 86U contôxto, bem como a essência de cada um dos sem

nttnte poderão ser retirados pe

EX QUAY — EXQ — As responsabili

lo depôtitante na data do veaocl-

termos,seja plenamente absorvido de urrin naanelra tal que não suscite ne

nhum mal-entendido ou duvida, os

quais, além de propiciarem eventuais pprHas de numerário. Invariavelmen te envolverão as partes litigantes em

processos que poderão arrastar-se in

definidamente junto às barras dos tribunais.

EX WORKS — EXW — Refere-se às

responsabilidades de um comprador a partir do local da sua produção. Ele é o responsável pelos riscos, custos da !onte ao seu destino.

dades do comprador se iniciam a par

mento da conta, isto é. no final

tir do momento que a mercadoria estiver no cais ou no ponto de embor

de dois anos. A correção mone tária é calculada ccth base na

que especificado no contrato.

vanaçáo nominal da ÜPC (Uni-'

DELIVÉRÊD AT FRONTIER — DAF —

dade Padiáo de Capital).

Esta modalidade é utilizada para transportes ferroviários ou rodoviá rios. As responsabilidades do vende

dor terminam na fronteira do país do comprador. DELIVERED DUTY PAID —DDP —O

( REPRODUZIDO DE

O DIA

- 3 -7- 84)

vendedor deve entregar a mercadoria no local determinado pelo contrato e pagar todas as despesas.

BI-770*Pafl,05*09.07>84 (REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - SEÇAO ELABO BORADA PELA EUREKA F.S.C. - 3 - 7 - 84 - DESTAQUES DOS ITENS DO BI)

BI.770*Pãg.04*09.07.84

SEGUROS

As garantias para roubos

prcvLbl.:,o.

o valor

da apóHcv

í"c'àM uri i avaliação do.

veículo,

-nr-.j cm ci-inta seu

raodelc, ano dc fab^icaçãO; os aces sórios que conté-Ti, etc Nos casos de carros "zero quliOineíro", a nota dé compra supre a

Mercado Omttbiol

necessidade de

avaliação.

Uma vsz_ proínciiida a apólice, o segurado deve recolher o prêmio

e coMsões

(valor pago para te ter direito à

cobertura). No seguro de Ciutomóveis ,ele é composto por uma série de

ereê^iusô Oo nosiú aquipt) de reportagem

É na hora do roubo ou da colisão do

seu veículo que você se dá conta da

TAXAS

CÂMB I O

itens, que são: PR (Prêrr.io do Referência): É a

maior parcela dentro da composição

p<Mica abrangência do seguro obri^-

do préraio totai. Seu valor é deteimi-

tório. Este, como se áabe, é feito anualmente, junto com o licencia mento do veículo, e cobre apenas

de Seguros Privados) e Edterado três

danos Des:ioaic, morte ou invalidez

maio e setembro.

nado pela Siisep tSupeiintendência vez^ |jK)r ano, nos meses de janeiro,

permanente do titular, de passagei ros do veículo, ou de terceiros.

Quem quiser ter cobertura de seguro pela ocorrência de outros

o Fusca, por eiísmplo, ele é de 1^ p4.(^, independentemente do ano de mbncaçâo. Já o Alfa-Romeo 2^ TI-4, o carro mais caro do mercado,

parte, diretamente com as compa nhias seguradoras, que têm vários planoG à venda. Entre eles, o mais comum é o de seguro do automóvel

SÍMBOLO

ESTADOS UNIDOS

DÕUR

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

LIBRA

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

NORUEGA

jo que a companliia não terá que cobrir qualquer tipo de dano

segundo grupo (roubo e incêndio) apenas na hipótese de desapareci

de Cit 109.627. isto Significa que cséprejuízos que o dono do carro tiver até este valor serão cobífí tos por ele mi^mo.

mento do veículo está previsto o

Dal, até a indenização total do

reembolso.

Passadctâ os 30 dias de prazo, a companhia seguradora poderá dar outro can"p ao segurado ou reembol sá-lo por uma quantia equivalente ao bem roubado. Em qualquer caso, ele

I™ ^ ocorrência de roubo, por

assina um documento transferindo os

âS.-?

Franquia, i^uivals a 41)% do PR.Ê a parcela de r^ponsabilidade do

Ele se divide em três grupos isolados de cobertura: contra roíu»,

inctodio e colisão; roubo e incêndio, e somente contra incêndio.

O roubo, no primeiro grupo, é caracterizado pelo desaparecimento

s^urado.

evita, para a compa

nhia, custos operacionais elevados para a cobertura de sinistros com preju^w de pouca moriía. Para o propraetáno do automóvel, a Fran

quia dimumi o valor total do prêmio;

do veículo por um período de 30 dias, a contar da data da ocorrência

policial, ou pela perda de suas partes (motor, rodas, acessórios, etc.). No

^ Frajjquia faculta-

2.295,40

2.325,40

Dan.Kr.

166,33

168,45

COROA NORUEGUESA

NKR. -

212,32

215,06

SüECIA

COROA SUECA

Sw.Kr.

208,27

210,96

CANADÁ

DÕLAR CANADENSE

CanS

1 .299,10

1.316,10

PORTUGAL

ESCUDO

Esc.

11,673

11.857

HOLANDA

FLORIN

540,89

547,72

BÉLGICA

FRANCO BELGA

Fr.B1 .

29,982

30,358

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

198,77

201 ,26

elevando, em conseou-

^ o hmite dos prejuía^ sob^ responsabilidade. ^êmio sobre a Importância sean-

Além do seguro do automóvel propríamento dito, o interessado pode fazer, isoladamente ou em

conjunto, o contrato de r^ponsabili-

não é levado em Ao contrário do PR nao conta o modelo

materiais. Este seguro prevê indeni

do veículo, mas apenas o seu valor. Na tabela utiliz-ada atualmente seguradoras, íiKca a álcool, mcdolo 84 estáo

^oe ci\^ contra danos p^soais e

zação somente nos ca.sos em que 'o

proprietário do veículo for considíi-

ra^õüpado pelo sinistro. Como as cláusulas de cobertura p or

vaténdo Cr$ 3,i milhões. O prêS portanto, seria de Cr|31 mil

Mas o contrato do seguro node ser

danoe pessoais são basicamente as

. f-.

SUÍÇA

FRANCO suíço

Sw.Fr.

JAPAO

lEN

7,1553

7,2465

ITÁLIA

LIRA

LIT.

0,99249

1,0052 j

ALEMANHA OCIO.

MARCO ALEMÃO

727,40 '

^tuaüzacío automaticamente. Neste caso, o prêmio sote de acordo

indenização não for suficiente, o

com a porcentagem de atualização. A

s^uTádo poderá utilizar-se da cober tura por responsabilidade civil. O Ãitímn tipo de seguro oferocldo

flíSfrí ^ P^i^íodo de vigência da

doB passagelroe dos veículos

ESPANHA

PESETA

Ao fazer uma apólice de seguro, o

interessado está, na prática, jtogando

(no sexto ano conseeinivo sem sinis

para a s^uiadora a responsabilida

tro)

de fcpl&l PU parci&l sobre sxi riscos

10,891

10,752

Ptas.

ÁUSTRIA

SHILLING ... .

88,024

86,910

s - ■ ,

■ . i

"iíOATA:

Q.Vn? /fiá

D^cimto por bônus; Ê vuna espétíe ^ recorapeiísa dada na reiK)vaÇâo d(K contiatos dos segurados que nao solicitaram iuderazaçâo durante a vigénci.^ da. apólice anterior. O brâus varit de riO% ssbie o valor do PR (na renovaç.lo) a 65%

A composição do prêmi o

617,65 1

70% a 120%

^ prêmios variando de a 13% da importância segura-

pelas companhias seguradoras, que também pode ser contratado isola aiúeri<n-e8, é o de acidentes pessoais

736,64

gatório, serão utilizados, inicialmen te, 08 limites deste último. Sii a

damente úü em conjunto com os

609,94

mesmas estipuladas no seguro otwi-

!• i

1 .728,00

opção do segurado,

empresa.

•

s^uradora.® ^'«sponsebilidade é da

direitos sobre o veículo para a

FOLHA

VENDA

1.719,00

US$

REINO UNIDO

fo-opriamente dito.

(REPRODUZIDO

COMPRA

O PR é fixado em cruzeiros de acordo com o rnudelo do carro. Para

eventos precisa fazer um contrato à

SAO

PAUi.O

/■

BI . 770*Pãg.06*09.O7

BI .770^Pag.01 *09-07 .84

C T S I L C~T

(ATA NO 10/84) Resoluções de 26,06.84 :

01) MOTO HONDA DA AJ^IAZÕNIA LTDA.-RUA JURUA,16Q-DISTRITQ INDUSTRIAL DE SUFRAJVA-?1ANAUS"AJ^1.-TARIT^ACÃO INDIVIDUAL.- Encaminhar ao IRB/SUSEP. (800389)

02) TELERON-TELECOMUNICACÕES DE RONDÔNIA S/A.-DIVERSOS LOCAIS EM RONDONIA.-TARIFACAO INDIVIDUAL.- Encaminhar ao IRB/SUSEP.

(840300)

03) POSTOS DE SERVIÇOS -CONSULTA TÉCNICA-INCÊNDIO.- Atendendo várias consultas recebidas do Mercado Seaurador, esta CTSILC-TM, em reu

nião de 26.06.84, esclarece o conceito da taxação de Postos de Serviços: 1) A taxa de 0,25% s5 deve ser aplicada ao conjunto com preendido pelo POSTO, considerando-se como POSTO as bombas,

box

de lavagem, escritório e depósito inerente ãs atividades do posto.

2) Quando houver outras ocuoações no mesmo terreno do oosto tais como: bar, restaurante, loja de vendas de souvenir, hotel ou

tras, cada uma dessas ocunacÕes .ficará sujeita a sua própria cla^ sificação, respeitado o conceito de risco isolado da TSIB. 3) Se o próprio POSTO comunicar-se com outra atividade, todo conjunto ficará sujeito a maior taxa cabível ao risco, respeitada a mínima de 0,25%.

(830574)

CIA. INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY-AV.DARCY VARGAS,325-PIRAI-RJ-DES-

CONTOS POR BOMBAS MÕVEIS.- Devolver o processo ao Sindicato

origem para constatação "in-loco" do recurso pleiteado.

(820268)

COPERFIL-FABRICADO PELA COPER-COriPANHIA DE PERFILIADOS PLASTICOS-

APLICAÇÃO EM CLASSE DE CONSTRUCÃO-ENQUADRAt^NTO TARIFARIO.- Rati ficar o carecer do Sindicato de São Paulo, no sentido de conside rar que o material denominado COPERFIL constitui agravante de cias

se de construção, devendo receber o mesmo tratamento dos materiais combustíveis.

(840181)

GRUPOS MÕVEIS DE GERADORES DIESEL-ENQUADRAMENTQ TARIFÃRIO NA TSIB.

Por maioria, enquadrar o risco, por analogia, na Rubrica 367-10 da TSIB.

(830658)

BI.770*Pãg.01*09.07.84

07) SEGURO INCÊNDIO RESIDENCIAL-PROCEDIMENTO CONTRATUAL.- Esta CTSILC-

TM ratifica os pareceres anteriores, entretanto, a inspeção sendo 4e caráter facultativo, a seguradora poderá enquadrar o risco com base na TSIB.

RISCOS POR PAREDES CORTA-FOGO ,EM CONCRETO ARJ^ADO.- Informar I

-19- que seja estabelecida uma única tabela de cálculo coirunT para todos *

(830652)

08) PAES MENDONÇA S/A,-CONSTRUÇÃO DE UM SUPERflERCADO-ISOLAPlENTO DE

L ■

a seguinte resolução por unanimidade:

consulente gue^ de acordo com a documentação apresentada e com base nos dizeres do relator da CSI-LC do Sindicato de São

os Rairos;

-29- que para "prazos curtos" se adaptem as variações fixadas na. tabela ' do Ramo "incêndio" a qual se iniciará com a printiira opção de "ate 4 dias" con cobrança de 5% do prêritLo anual, mantendo inalterá-^eis as restantes opções;

Pau

Io, que visitou o local, esta CTSILC-TM. ê de parecer que; a) a

-39^ que se elimine a tabela "prazo longo" passando-se a cobrar na

parede corta-fogo não necessita ter transpasse lateral às pare

base

"pro-rata" todos os períodos de vigência superiores a um cano. .

des externas do risco; b) desde que satisfeitas as alíneas "a"

"b" e "c" do item 2 do Art. 59 da TSIB é aceitável; c) não,uma vez que a era da viga calha ser única, a mesma tem função estru tural (sustentação das tesouras do telhado), formando, por con seguinte, uma única estrutura, conforme ilustrado na planta de detalhes das paredes corta-fogo, d) nãojpois satisfaz o. que II -, 11 preceitua as alíneas "a'

II ^ II

c" e "f" do item 1 do Artigo

da TSIB.

(840120)

771297 - "EQUIPAMENTOS DE BAIXA VOLTAGEM"

O Relator entregou para deíbate um trabalho, que representa uma ccnpilação de outros trabalhos anteriores, e sobre os quais teceu ccmentarios e para ceras,juntandc: 1- proposta de cmDIÇÕES ESPECIAIS 2- propostas de CLÁUSULAS PARA COBSRTORAH AD]"CJ:gNAIS 3- proposta de TARIFA para cobertura básica

4- proposta de TAXAS para coberturas adicionais

C.T

ATA N9 07/34

5- proposta de iirpresso para FICHAS DE INFORE-IAÇÕES

RESOLtÇÓES DE :'7.üb.54

Foi decidido que na próxima reunião todos os i;Tembros se pronuncictrio por escrito sobre os textos dos documentos acima enirrerados.

01 - PRESENÇAS

Estiveram oresentes os representantes das, seguintes Seguradoras: *'AJAX" "ALIANÇA DA BAHIA" - "BAMERINDUS" - "BRASIL" - "GENEPALI".

A "NACIQNAL" enviou expediente justificando a ausência âo seu representa

Considerando que este Processo, se refere a uma nova r.odalidade de apóli ce de seguro que er±iora muito solicitada ainda não se encontra uniformisa da no ndsso mercado foi. por

ainsiderado ccnveniente pedir,por

este meio, a todas as Segi.uradorar> c Corretores interessados que enviem' a esta Ccmissão — ate 31 de Jiüho - as sugestões que ccnsiderarçaa pertinen

te por motivo de férias.

tes às rtfâtérias em discussão. 05.

PHtoMAS REUNIÕES

02 - EXPEDIENTE

Tbmou-se conhecinento da cairunicação que a CPCG fezã-CTHE -(sua resoiuçâ^

As próximas Reuniões da C.T.R.E. foran^ marcadas para 11 e 25 de Julho.

de 07.05.84)- e que se relaciona com o PROCESSO 830470. Per unanimidade se decidiu concordar com acjuela resolução na parte que begulr ce transcrew • "a soT ici

da FTDES jã foi p.ter.dida pelos. exP^

dientes constantes do Processo".

03 - PRCCESSO 340094 - "SEGUROS A PRAZO CURTO E PRAZO IC£vGQ"

O Relator apresentou o seu trabalho que foi colocado en debate e permiti-^

BI.770*Pãg.02*09.Oj>

BI.770*Pag.03*09,07>.84

COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - CEAJ F E N A S E G

ATA N? 06/84

Reunião de 18/06/1984

Presentes

gir, texto, a ser inserido em próximo boletim da FENASEG, a respeito do parecer emitido pela Delegacia da Receita Federal em Brasília.

Ayrton Pimentel (Comind)

Carlos Frederico P. Guedes Rocha (Fenaseg)

José Cunha Soares (Yorkshire-Corcovado)

4. PROJETO CODIGO CIVIL

José Sollero Filho (Cruzeiro-Federal) Jonas Mello de Carvalho {Aliança da Bahia)

Foi dado conhecimento do texto do projeto aprovado pela Câmara Federal

Luiz P. Guimarães Jr. (Itaú)

e remetido ao Senado o qual constitui o suplemento nç 047, inserido

Luiz Vieira Pinto (Nacional)

Regina Augusta de C, e Castro (COSESP)

Secção do Diário do Congresso Nacional, de 17.05.84. Cada membro CGu de apresentar as sugestões que achar convenientes para o aperfeiçoa

Ricardo Bechara Santos (Internacional)

mento do referido projeto, no que tange ao contrato de seguro.

Roberto R. da S. Argento (Excelsior) Sérgio Musieracki (Bradesco)

5. PROCESSO NP 820.193 - Sprinklers

Valda Alves C. Pereira (The Home) Vilson R. de Andrade (Bamerindus)

Foi apresentado o parecer e voto do relator Dr. Roberto Argento, do me^

Virgílio Ramos (Brasil)

mo tendo pedido vistas o Dr. Bechara. Ausentes

Joaquim A. de Queiroz (Sul América)

6. PROCESSO N? 840.206 - Negociação Coletiva e Sindicalista

Mário Leal Gomes de Sã (Paulista)

Ciente.

Arquive-se.

1. ATA

Lida a ata da reunião anterior, foi aprovada por unanimidade. PROCESSO NQ 830.027 - Acordo Salarial Securitarios Florianópolis 2. PROCESSO n9 800.471 - ICM em Salvados A

Foi distribuído o texto dos embargos declaratÕrios apresentado^ ^

Ciente. Arquive-se.

advogado com a colaboração do Dr. Lacombe. Em trabalho distrib^^^ todos os membros, Dr. Cunha Soares defende a apresentação de PROCESSO NO 830.720 - Exigência de Apresentação Bilhete DPVAT

infringentes.

licenciamento anual

Foi decidido encaminhar aos advogados Dr. Miguez e Dr. Lacombe

to de vista do Dr, Soares para que os mesmos tomem as medidas <í^

Distribuído ao relator, Dra. Regina Augusta.

acharem convenientes.

3. PROCESSO nÇ> 830.216 - Incidência de IR sobre Despesas de Viy

9. PROCESSO NQ 840.228 - Seguro Global de Bancos

no Exterior I

Para maior difusão no mercado, o presidente da CEAJ propõs-se ^ y BI.770*Pag.Q4*09.07j;

Interpretação da Portaria n9 139/89, distribuída ao relator, Dr.

Luiz

Vieira Pinto.

BI.770*Pãg.05*09.07.84

C B I C A

OS) INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS FONTOURA WYETH S/A - KM, 14 PA VIA

ResolüQÕes de 27»06>84

AN-

CHIBTA - SAO BERI-TARIX) DO CA31P0 - SP - BENOVACAO DO DESCONTO POR

(Ata- nfi IX/&A)

INSTALAÇÃO PS SISTEMA DILÚVIO - Por unanimidade, aprovar o voto

01) CARGILL AGRÍCOLA. S/A - KM. 96 DA RODOVIA BE-376 -PONTA GROSSAj

cento), pela instalação de um sistema dilúvio, para os

do relator favorável a renovação do desconto de 30^ (trinta por marcados na planta incêndio com os n^s 27-B:, 27-0 .e 29-A, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 31.03o84, data do vencimen to da concessão anterior. (790109)

RENOYAglO DOS DESCONTOS FOR SPRINKXERS - Por unanimidade,apro^ o voto do relator favorável a: a) renovação do desconto de

(sessenta por cento), pela instalaçao de um eq^uipamento de spfí Iclera com duplo abastecimento de água, para o local marcado ' 06) robERT BOSCH do BRASIL LTDA - LATERAL DIREITA DO CONTORNO

SÜLt

13310 - CURITIBA - PR - RENOVAÇÃO DO DESCONTO POR SISTEtãT

planta incêndio com a letra "E"'; b) renovação do desconto de 3^

(trinta por cento), pela instalação de um sistema dilúvio com^ pio abastecimento de água e acionamento manual, para os locflí

DETEGE^AO E ALARME - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável renovação do desconto de 10?^ (dez por cento) pela instalação de um sistema de detecção e alarme, para o local mar cado na planta incêndio com o nS.101 (subsolo, térreo e 1^ anâ.ar), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 19.06.84, data

marcados na planta incêndio C-1, G-2, C-3f S-3» S-4 e S-6; e ^ renovação do desconto de 60^ (sessenta por cento), pela instai^ ção de um sistema dilúvio com duplo abastecimento de água e

namento automático, para o local marcado na planta incêndio cj

do vencimento da concessão anterior.

a letra "B"• As concessões acima vigoram pelo prazo de 5(cinoO'

gentes.

(7319*^

tema.

02) CIA. ITOÜSTHIAL BELO HORIZONTE - RUA SIMÃO TAMM,378 - BELO HO^

(800292)

SÃO DO DESCOHTO FOR INSTALAÇÃO PS SISTiaiA DIIÚVIO - Por nnfininii-

unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a renovação "

dade, aprovar o voto do relator favorável extensão do desconto de 50^ (cinqüenta por cento), pela instalação de um sistema dilu

desconto de 40^ (quarenta por cento), pela instalação de um eé

pamento de sprinklers com abastecimento único de água, para J locais marcados na planta incêndio com os n^s 13/18, l8-A, 19/' e 59, e extensão do mesmo benefício ao local n^ 59-B, pelo príj

vio com dois abastecimentos de água, apresentandto deficiência o abastecimento secundário (bomba diesel com partida manual), aos

locais marcados na^ planta incêndio com os n^s 36, 36-A e conteú

de 5 (cinco) anos, a partir de 20.06.84, data do vencimento

do da planta 14-C, a partir de 27.12.83, data do pedido da^Seguradora LÍder, até 16.03.86, data do vencimento da concessão bá

(74113'

sica, aplicável às apólices em vigor.

03) FXbBICA de tecidos TATÜAP^ s/a -AY.presidente MÉI)ICI,825 ' I

RICARA - SP - EXTENSÃO DO DESCONTO FOR SPRINKLBRS - Por unaniJi' dade, aproveir o voto do relator favorável a extensão do descO^ to de 609^ (sessenta por cento), pela instalação de um equipamfl^ to de sprinklers com duplo abastecimento de água, aos locai' marcados na planta incêndio com os n^s 118, 119, 120 e 121, ' partir de 20.04.83, data da entrega do equipamento,até 01.07#^,

83/111 - SANTOS - SP - REITOVAgAO E ElTETTSlO DO DESCONTO

(810198)

CARGILL agrícola S/A - KM. 13 LA ROIOVIA SP-105 -

MONTE ALTO-

SP - EXTENSÃO DO DESCONTO POR SP^NKLERS - Por unanimidade ,aí)rovar o voto do relator favorável a extensão do desconto de

30?6

(trinta por cento), pela instalação de um sistema dilúvio com duplo abastecimento de água e acionamento manual, ao Secador n® Z instalado no local marcado na planta Incêndio com o

7,a pax

tir de 16.02.84, data do relatório de inspeção final da instalan ção, até 08.02^88, data do vencimento da concessão basica.

data do vencimento da concessão basica, aplicável as apólices (75079' vigor.

04) s/a MOIRHO SAIíTIS3!A ITOtfSTRIAS^GERAIS - ROA XAVIER DA SILYElj^

con

TmAS CORAI s/A - AY. PAPA JOÃO gCIII, 2100 - MAÜÍ - SP -EXTEN

ZOHTE - MG - RBHOYAÇÃO E EITEKSÃO DO DESCONTO FOR SPRIHKLBRS-?'

concessão anterior.

Esta concessão fica

dicionada a apresentação regular dos relatórios semestrais ates tando as boas condições de manutenção e funcionamento do sis

nos, a partir de 21-07-84, data do vencimento das concessões !

. f

locais

09)

(830114) ALUMÍNIO DO BRASIL NORDESTE S/A - VIA MATOIM, S/NS - CENTRO IN-

DUSTRIAL de ARATÚ - CANDEIAS - BA - DESCONTO POR SPRINKLi^S- Por

SPRINKLERS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favor^

unanimidade, aprovar o voto do relator pela negativa de qualquer

vel ã, renovação do desconto de 60^ (sessenta por cento),

pe)^

instalação de um equipamento de spriniclers com abastecimento pio de água, para os locais marcados na planta incêndio com n®a 8 e 9 e à; extensão do mesmo benefício aos locais n^s 22

45, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 03o06.84, data vencimento da concessão anterior.

desconto por sprinklers para a máquina extrusora instalaáa no Io Cal marcado na planta incêndio com o n® 24, tendo em vista seguintes deficiências observadas no sistema, ou sejams a)

(7801/ BI.770*Pig,06*09.07y

as sis

tema de sprinklers automáticos em vez de sistema dilúvio; e b) precariedade do abastecimento de água, não dispondo o conjunto laoto-bomba de fonte automática de energia® C830518) BI.770*Pig.07*09.07.84

HEI

10) HBYISÃO DOS SEGUROS SE mkZO GUHTC E PRAZO lOmc - Encaminhar

processo k CPCG com o parecer apresentado pelo membro

relator,

que foi aprovado pelo plenário, por unanimidadCo

(840094)

ATA N9 12/84

Resoluções de 28.06.84:

11) SEGUROS SUJEITOS A VARIAÇÃO DOS II'n)ICES. DA EOV Encaminhar o processo a CPCG com o parecer apresentado pelo membro relator,

qufe foi aprovado pelo plenário, por unanimidade,

(840095)

01) S/A. Hhite Martins - Rodovia Presidente Dutra, Km 120 - PO^BAL - Renovação de

Descontos por Hidrantes e Extintores Por unanimidade, foi aprovada a concessão do ctesconto de 5% (cinco por

oen

to), por extintores, aplicável aos locais marcados na planta-incêndio com os n9s 28, 28-A, 28-B e 49, a partir de 15.12.83, data da carta da Seguradora,

CTSH

infonrando da instalação de novas unidades extintores, ate o vencinento da cxancessão em vigor, em 07.12.88 e retificar o voto do relator anterior negan

ATA N9 06/84

do a revi.são dos percentgai^ constantes da correspondência Resolução de 28/6/84

01) Pagamento dos encargos mensais, pela Seguradora do SFH, relatí vos a imóveis alugados ou apenas ocasionalmente ocupados pelos

mutuários.

SERJ-583/83, de

28.10.33.

Aprovada, por unanimidade, o parecer ^voto do Re"

lator no sentido de que, no objeto da consulta, o nao pagamen"

to de encargos sõ deve ser caracterizado na hipótese de o imo" vel estar alugado.

(780445)

02) Cia. de Canetas Corpactor - Rodovia Presidente Dutra, Km 17,5 - Nova Rjo de Janeiro - Renovação de Descontos por Hidrantes e Extintores Foi aprovada, por unanimidade, a renovação dos

Iguiou

desccntos abaixo, por

hidrán

tes e extintores, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a oartir de 14.07.84, de vencinento da concessão anterior:

cata

HIDRANTES Planta n?

3,4,6,6-A,9,9-A,20,21,22,24 e 25 1,2,2-A,5,7,7-A,11,12,12-A,14,18 e 23 8, 15 e 19

Subitem 3.11.2'

Proteção A c/B

Desconto 15%

3.11.2 3.11.2

B c/B C c/B

12% 8%

EXTTMOPES

(840250)

Plan ■

02) Seguro compreensivo para edifícios em construção, através

incorporação em condomínio, sem financiamento do SFH (processo recebido do IRB, DECEG-148 1 /83, originário de matéria apresen" tada pela Bamerindus Cia. de Seguros).

—

Encaminhado ao Re"

lator, Ozair Cataldi Martins. . (840327)

Desoon ';o

l,2,. .--. ', .i,5,6,6-A,7,7-A,9,ll (1? ao 3? oavimen tos) ,12,12-A,14,15,18,19 e 23 ■-

■

^3) SAMA PLASTIC Ind. e Con. Ltda. (Ex-Floral Plásticos Ltda.) - Estrad:- do Gue renguê n9 491 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro _ BJ - Renovação e Exten-ücu:) de Degconto por Extintores Poi unanimidade, foi aprovada a renovação do desconto de 5% (cinco por to), por extintores, aplicável ao risco assinalado na planta-incendio ccam o n9 1 (19 pavimento e jirau) , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 27.07.34, data do vencimento da concessão anterior, bem como extensão do mes mo benefício ao de n9 5, pelo período de 04.04.84, data do pedido da requeren

te, até 27.07.89, para unificação de vencitrento. 03) FUNDHAB — Penas convencionais e critérios de devoluções de coP

tr íbu Içoes♦

A CTSH acolheu manifestação trazida por represen

tantes de Seguradoras Líderes dos Seguros do SFH, no sentido que seja proposto ao BNH,

de imediato,

Circular DESEG-lO/84, de 11/6/84. dade,

aprovou minuta de

carta

ser

o reexame do teor

Nesse sentido, por unanimi submetida

(769883)

The í 'i" y Ross

sãç

(790424)

Company - Av. Brasil n9 22.155 - Rio de Janeiro - RJ - Extan

i^jsconto por Extintores

Poi Cl v.ovada, por unanimidade, a extensão do desconto de 5% (cinco por centa)

por extintores, aplicável aos riscos marcados na planta-incêndio can os rf. j13-D,34-B, 44 e 44-A, pelo período de 12.06.84, data da solicitação da. Segu radora, até 25.11.87, para unificação de vencimento. (780414)

Presidente da

FENASEG.

(840093)

BI.770*Pag.09*Ü9.07.84

BI.77Q*PÍ9.08*09.07.84

10) Escola Arrericana do Rio de Janeiro - Estrada da Gávea n9 132 - Rio de Janei

ro - Extensão de Desconto por Extintores Foi aprovada, por unanimidade, a extensão do desconto de 5% (cinco por

05) ELr.òEX Química Ind. e Com. Ltda. - Estrada dos Bandeirantes nÇ 3091 - Jacárè'

pjicnja - Rio de Janeiro - RJ - Renovação e Extensão de Desconto por Extint^ 'es.

Per unanimidade, foi aorovada a renovação do desconto de 5% (cinco por cen

t v f por extintores, para os riscos assinalados na planta-incêndio con oS n9s 1,2,4,4(cctertura), 4-A, 5^(terreo e mezaninos, 1? e 29 andares), 6(teí

rto e irezanino), 7,7-B,9/íO (térreo e irozanino) ,11,12,13,14,15,15-A,16, 17, li -A,20,21,23,24,25,27,28.30, pelo prazo de S (cinco) anos, a partir ÔB

08.06.84, data do venciinento da concessão anterior, itrsnD benefício aos, de ... j

^e.xtensao

^5 e 37, pelo período de 17.04.84,.data

Io período ds 04.06.84, data do pedido, até 04.02.88, para unificação

(730674)

11) Laboratórios Beecham Ltda. - Estrada da Agua Grande n9 1905 - Rio de Jane^ ro - RJ - Concessão de Descontos por Hidrantes. Por unanimidade, foi decidido baixar o processo em diligência junto a líder do seguro a fim de que a mesma envie a esta Camissão Reqional o anexo 3 de

Questionário de Tarifação Individual e Descontos (QTID) , devidamente chido, e o relatório de Inspeção informando:

Central n9 726 - Goiânia - Golas - Renovação

E)e - x)nto por Extintores

Fc aprovada, por unanr^

^ ^ r■onr^T7?lçar^ Jo desconto de 5% (cinco por oen

locais marcados na olanta-inoendio com os n9S

de 5 (oincp) anos, a parür de 30.05.84, data

ve.".cimento da concessão anterior.

(740567)

07) cc .fecções Rensor Ind. e Çcm. S/A. - Rua Major Fonseca n9s 21/21-A de Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por Extintores

Rió

Pc: unanimidade, foi aprovada a renovação do desconto de 5% (cinco por cen to.) , por extintores, aplicável aos locai,s assinalados na nlanta-.tncêrtí±$ CDJ': os n^s 1 (subsolo, 19 pavimento, jirau, 29 ao 59 pavirrentos) , 2 e 3, Ic prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 25.09.84, data do vencinento da cOB cessão em vigor. (790670)

08) S/h. Fiação e Tecelagem Ultra Moderna Qiueke - Rua Getulio Vargas, s/n^ Ma^vues de Valença - Rio de Janeiro - Concessão de Etesconto por Hidrante^e . :>:ten3ão de Desconto por Extintores ^ Fc' aprovada, por unanimidade a extehsao do desconto de 5% (cinco por

oej

to por extintores, aplicável aos riscos marcados na planta-incêndio <X0 os i9s 6-B, SC, e 9-A, pelo período de 18.04.84, data do pedido da Segur^ do; 1, até 31.01.88, para unificação de vencirrento, e concessão dos desop5 ta abaixo, TX)r hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir âe - 18 04.84:

Pli ba n9 6-1 ,6-C,9 e 9-A 2,f 7,7-A e 14

Proteção B c/A C c/A

Desconta 15% 10% (770991)

09) Toj rlngixn Ind. e Com. Ltda.- Av. Conselheiro Julius ARP n9 440 - Etova bui ' ■:) - Rio de Janeiro - Renovação de Desconto por Extintores

Fri, ^

Po3 unanimidade, foi aprovada a renovação do desconto de 5% (cinco por ce^ to) por extintores, aplicável a planta n9 3 (19 e 29 pavimentes) , pelo zo "le 5 (cinco) ' anos, a nartir de 29.05.84, data do vencirrento da ccncessaC' anterior.

(110143)

BI.770*Pag.10*09.07.8i

I 4 ■

preen

a) qual o enquadrairento do sistema?

b) quantos lances de mangueira existem internamente e se os hidrantes externos possuem os 120 metros de manguei^ ras instalados em local estratégico. (810709)

(790391);

06) S/A. Whdte Martins - Av-

vencimento,

e a partir desta data, pelo prazo de 5 pe.iido da requerente, at|g^88.06.84, mifica&o de venclitento.

(cinco) anos, até 08.06

cen

to) , por extintores, para os locais irnrcados na planta-incêndio ccm os n9s 3 (pilotis) , 4 (pilotis) , 5 (pilotis) , 6 (pilotis) 8 (pilotis) e 14-A, pe

12) I.F.F. Essências e Fragrâncias Ltda. - Av. Brasil n9 22.351 - Rio de Janei^ ro - RJ - Renovação e Extensão de Descontos por Hidrantes e Extintores. Foi aprovada, por unanimidade, a renovação e extensão dos descontos por hi drantes e extintores, como segue: HIDIWjTES

ítenovação - oeríodo de 24.06.84 a 24.06.89 Planta n9

Subitem

Proteção

Desconto

1 (19 ao 39 pavimentes) , 2,3,6-A,9-D,18,20 e 21

5.3.3-"b/

C c/A

15%

4,5,6,7,8,10,13,14,16,23,24 e 28

5.3.3."b" 5.3.3."b"

C c/B C c/C

15%

9-A,9-B e 9-C EXTENSÃO - TDeríodo de 21.05.84 a 24.06.89 Planta n9

15,15-A, 19 e 35

Subitem Proteção C c/A 5.3.3,"b"

12,25,29,30,31 e 32

5.3.3."b"

C c/B

15% Desconto

15% 15%

EXTINTORES

Renovação - período de 24.06.84 até 2-4.06.-89 Planta n9

Desconto

1 (19 ao 39 pavimento) ,3,4,5,6,7,8,9-A,9-B,9--C,10,14,16, 23 e 28

EXTENSÃO - período c3e 21.05,84 até 24.06.89 Planta n9

Desconto

9 -D,12,15-A,20,24,27,29,30,31,32,33(19 pavimento e jirau) e 35

3) ^ETA]XfN - Indústrias Reunidas S/A. - Rodovia Presidente Dutra n9 2990 - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Descontos por Hidrantes e Extintores Foi aprovada, por unanimidade, a renovação dos descontos abaixo, por hidran tes e extintores, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 17.04.84, data de vencimento da oonoessão anterior: HIDRANTES

Planta n9

Subitem 3.11,1

Proteção B c/A

Desconto

1/4 e 1-A 10 e 13

3.11.1

A c/A

15%

E/TINTDRES planta n9

V4, 1-A, 10 e 13

10%

Desconto 5%

(740466)

BI.77ü*Pag.11*09.a7.84

14) Cia, Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF - Diversos Locais do Territorií

Brasileiro - Renovação de Tarifação Individual (taxa única).

Por unaniiTiidade / foi decidido baixar o processo em diligencia junto a lid&' do seguro a fim de que a mesma inforne as causas dos sinistros constantes

da documentação apresentada.

(7602421

índice remissivo

15) SOTRED S/A. - Tratores e Equiparrentos - Av. Vitoria n9 2518 - Vitoria - lí'

Penovação de Desconto por Extintores j Foi aprovada, por unimidade, a renovação do desconto de 5%(cinco por oentí por extintores, para os locais marcados na planta-incêndio com os n9s l,2,3i anosi

Índice do boletim informativo da fenaseg

(S.0322/611

DO MÊS DE ABRIL DO BI NQ 756 AO BI NÇ 760

4,5,6,7,9,12,13 e 15 (19 e 29 pavimsntos), pelo prazo de 5 (cinco)

a partir de 07.10.84, data do vencinento da concessão em vigor. 15) FEDERAL Mogul Indústria de Ntetais - Estrada do Barro Velho n9 1720 - Rio #

Jareiro - Concessão de Tarifação Individual.

Por unanimidade, foi decidido recomendar aos orgaos superiores (IRB/SUSEP) ^

concessão de Tarifação Individual, representada pelo desconto percentual ^ 15% (quinze por cento) sobre as taxas básicas da Tarifa, aplicável aos

lí

cais assinalados na planta-incindio com os n9s 1 (mezanino e 19 pavimento)'

1-A,1-B2,3,4,6-B,9,19,22(19 pavinento) ,22-A e 23, pelo prazo de 3

(trisl

PÁGINAS A

assuntos ADMINISTRATIVOS assuntos cambiais assuntos contábeis jurídicos trabalhistas

anos, a partir da data a ser fixada oela SUSEP.

(840130'

17) Consultas Diversas - Interpretação Tarifária - Foi decidido, por unanimidad'

informar ã oonsulente que os equipamentos,, referidos na sua carta,constiti^ partes oomuns de edificios, logo, estão incluídos na verba "prédio" de ro e não devem ser discriminados.

assuntos ECONBMICOS

—

—. —

—.

boletim informativo

(81069^1

18) Cia. de Cigarros Souza Cruz - Rua Princesa Dona Paula, 423 - Corrêas - Petíí polis - Rio de Janeiro - Tarifação Individual. y Por unanimidade, reccsmendar a concessão da Tarifaçao Individual, representa

da pela redução percentual de 25% (vinte e cinco por cento), sobre as taxa^ básicas da Tarifa, para as plantas n9s 1802, 1804, 1812 e 1813, pelo praz^ de 3 (três) anos, a partir da data a ser fixada pela SUSEP, e negativa ^ mesmo berefício oara a planta n9 1808, por se tratar de disposit

rias-primas.

(840127)

Cnu^MORAÇOES

'^ORReSes^^ ^S^segSrI fenaseg e serj JRSOS diversos

I-lIIIl

2 '2 2

2 o

'''^ERsos E

Sjí^f^AL .... AssocíÃnvÃr::::::::::::::::::::::::::;:::::::::::::::

3/4

í II 4

^'''''^TRUDfNciA ^^'íCado cr''^RADOR BRASILEIRO BI.770*Pag.12*09,07.1

^^gurador mundial —

'^AS SEGURADORAS -

4/5 5

5/6

NOMERO

SEÇAO

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Instrução Normativâ n9 32 de 16.03.84 da Com. de Valores Imobiliários, que estabelece que a Cia. Aberta devera ter um diretor de relações

755

PODER EXECUTIVO

5.4.84

757

MERCADO CAMBIAL

Taxas de cambio de 11.4.84

758

MERCADO CAMBIAL

Taxas de cambio de 17.4.84

759

MERCADO CAMBIAL

758

CAPA

758

CAPA

Securitarios da Bahia ganham reajuste sala rial com vigência a partir de 19 de janeiro

756

SINDICATO DA BAHIA

Securitarios do Espirito Santo ganham reajus te salarial - vigência - 19 de janeiro

757

FENASEG

756

ASSESSORIA ECONÔMICA

757

ASSESSORIA ECONÔMICA

sas informações

758

ASSESSORIA ECONÔMICA

Resenha Semanal n9 36 - 9.4 a 15.4.84 - Pano rama Econômico

759

ASSESSORIA ECONÔMICA

760

ASSESSORIA ECONOMICA

índice de Setembro de 1983 - BI. 727 ao BI 730

756

índice remissivo

índice de Outubro de 1983 - BI. 731 a 735

757

Índice remissivo

758

Índice remissivo

com o mercado

ASSUNTOS CAMBIAIS Taxas de cambio de

?mé O

ORTN's

ASSUNTOS contábeis P

PREÇOS DE veículos PREVIDÊNCIA PRIVADA PROJETOS-DE-LEI

O Grupo de Trabalho constituído pela CAC__ da

— -

FENASEG aceitara sugestões para elaboraçao do Plano de Contas das Soe. Seguradoras

PUBLICAÇÕES NÓ DOU

ASSUNTOS JURÍDICOS

Taxa de assistência educacional - o

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES ROUBO DE VEÍCULOS

Tribunal Federal decidiu conceder liminar im

Supremo

petrada por entidades empresariais do Rio

Janeiro S ASSUNTOS TRABALHISTAS

SEGURO SEGURO DPVAT

SEGURO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SEGURO INCÊNDIO

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

—

SEGURO DE RC-FACULTATIVO

SEGURO TRANSPORTES SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

ASSUNTOS ECONOMICOS

SINDICATO DE SAO PAULO SUSEP

Resenha Semanal - 19 a 25.3.84 - Panorama Eco nÕmico Resenha Semanal - 26.3 a 1.4.84 - Diversas in

■

formações

Resenha Semanal n9 35 - 2.4 a 8.4.84 - Diver

Resenha^Semanal n9 37 - 16 a 22.4.84 - Panora ma Econômico i'

BOLETIM INFORMATIVO

de novembro de 1983 - BI.736 a 739

NOmero

nOmero

seçro

seçso 5 0^

COMEMORAÇÕES

Segurança - Artigo de Luiz Men-

^Tptos

756

JORNAL DO COMMERCIO

756

CAPA

757

JORNAL DO COMMERCIO

758

ESTUDOS E OPINIOES

758

JORNAL DO COMMERCIO

758

ESTUDOS E OPINIOES

760

PODER EXECUTIVO

A Federação Nacional dos Corretores de Se

to Onico sobre minerais Osso Duro de Roer - Artigo de Luiz Mendoji

guros - Fenacor obteve as condições

ça

760

JORNAL DO COMMERCIO

na cada vez mais problemática

756

EDITOR^L

A economia brasileira mudou a olhos vis tos em linguagem numérica, essa mudança reflete-se na duplicação do PIB, durante os últimos 10 anos

757

EDITORIAL

Um tema para vários editoriais

758

EDITORIAL

759

EDITORIAL

760

EDITORIAL

756

CAPA

O Dia Continental do Seguro - 17 de maio

seri o coquetel

donÇ3 760

CAPA

^pito de Rotterdam estará no Brasil O

COMISSÕES DA FENASEG E SERJ

io e 13 de abril

entre i •

Fenaseg a disposição de suas filiadas pa ra qualquer assunto de competência da CAÜ

. irão do risco - Artigo de Luiz Men 757

CAPA

donça

mnriéncia na liquidação de sinistros

CORRETORES

Kor-Corretora de Seguros - Comunica novo endereço

Bechara Santos

de 756

risco excepcional em anestesia-Artigo

NOTIC.DAS SEGUR

i „iz Mendonça de Lui^

Retorno de corretor ao exercTcio da ati vidade

756

RM Corretagem de Seguros - novo endereço

756

Suspensão pela SUSEP de corretor

756

Corretores promoveram em Madri II Reunião Mundial para o debate de Problemas Comuns

NOTIC.DAS SEGURADOP^ NOTIC.DAS SEGURADOf^ MOTTr nat smiRADOí"'' NOTIC.DAS SEGURAD

756

DIVERSOS

757

758

Susep comunica cancelamento de corretor a

NOTIC.DAS

segurado''''

pedido

758

NOTIC.DAS segurado"'

Em 4 meses corretor será recadastrado

758

JORNAL DD COMMERCI"

Retorno de corretor ao exercTcio de ativj^ dade

mstrução Normativa 040 de 18.04.84 da '"^^^taria da ReceitançFederal, publicado Secretari

CAPA

Susep comunica retorno de corretor ã ati vidade

aaqamento de sinistros DPVAT - José

Sr?oCalafiori

nn DOU de 24.4.84. - Regulamento do Impos-

custos e hospedagem em Madri para a II Reunião Mundial dos Produtores de Seguros

resentacão de Laudo de Exame Cadavêrico

760

NOTIC.DAS segurado"'

do seguro de autpmõvel^ se tor^

O Seguro-saude, de caráter privado consti

Securitas União - Corretora - novo numero

tui o terceiro maior ramo (prêmios)

telefônico

mercado segurador da Alemanha Ocidental

760

NOTIC.DAS SEGURADU^^

A atividade seguradora_também foi amplamen te submetida a inevitável e obrigatório

COSSEGUROS

processo de indexação

Cobrança bancária cosseguro - ofTcio SUSEP DEFIS/GAB/n9 464 altera dados da Cia. de Seguro da Bahia

758

SUSEP

ENTIDADES ASSOCIATIVAS

Paulista dos Técnicos de Sé

CURSOS DIVERSOS

FUNCEX realizará no período de 7 a 24/5 o 109 Curso Básico" de Exportação

756

CAPA

Curso de Controle de Perdas e Seguros -Pa

trocinada pela Universidade Federal da hia

dõ

758

CAPA E DIVERSOS

rios

DO auditório dos securitá

^®guro"

~ "Encontro Técnico dõ

NOMERO

nOmero

SEÇAO

757

OUTROS

Local Catarinense

758

CAPA

Mercado sofre retração superior a 1% em 83

758

JORNAL DO COMMERCIO

Ganhos patrimoniais garantem o lucro das empresas

758

JORNAL DO COMMERCIO

Três seguros concentram 55% de toda receita

758

JORNAL DO COMMERCIO

Despesas de custeio ultrapassam 286 bilhões

758

JORNAL DO COMMERCIO

S5 9 carteiras crescem acima da inflação

758

JORNAL DO COMMERCIO

757

CAPA E DIVERSOS

758

CAPA

758

CAPA

759

CAPA

758

NOT.DAS SEGURADORAS

758

NOT.DAS SEGURADORAS

758

NOT.DAS SEGURADORAS

758

NOT.DAS SEGURADORAS

758

NOT.DAS SEGURADORAS

758

NOT.DAS SEGURADORAS

759

DIVERSOS

760

NOT.DAS SEGURADORAS

SEÇAO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

ENTIDADES ASSOCIATIVAS

mercado -

A Sociedade Classificadora Brasileira de Navios

realizara doa 11, Assembliia-Geral Extraordiná ria

756

CAPA

Eleita nova diretoria e Conselho Fiscal do Comitê

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lançará um selo comemorativo da VIII AssembliiaGeral da Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias

A concentração das Seguradoras - Ségun

do o presidente da FENASEG a concentração so se ~ tor" e um fenomeno que ocorre em todo mundo"

757

CAPA

A Associação Profissional dos Empregados em Em presas de Seguros Privados e Capitalização no Es

tado de Goiás fo" reconhecida pelo Ministério dÕ" Trabalho como Sir iicato

757

CAPA

A Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro pro moveu em Bauru (SP) entrega de certificados

dõ

LVIII - Curso para Habilitação de Corretores

Seguros

MERCADO SEGURADOR MUNDIAL 760

Fides_concluiu a composição dos membros de seus

CAPA

comitês

VIII Assembliia-GHral da Associação Pan-America

na de Fianças e Garantias será realizado em 7-5Instituto Brasile>o de Atuaria - comunicaçá

760

novo endereço

760

O 59 Seminário Internacional de Marketing dô Segu

CAPA

ro será realizado em Paris de 4 a 7 de junho^ é NECROLÕGICO

NOT.DAS SEGURAP

Faleceu Guilherme Afif fundador e Diretor-Presi-

Associação Paulii a dos Técnicos de Seguros - rea

dente da Indiana - Cia, de Seguros Gerais

lizado "Painel de Debates Sobre Seguros de TranI

portes Nacionais"

760

Seguradores Inter lacionais reunem-se no Rio em Maio - VIII Assemoléia-Geral da Associação Pan Americana de Fianças e Garantias

NOt.DAS SEGÜRAP

Falecimentos - João Carlos Vital - Hugo Meira Li ma - Aggeo Pio Sobrinho NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

760

DIVERSOS

A Inconfidência Cia. Nacional de Seguros Gerais , FENASEG

Cia. de Seguros da Bahia-aumento de capital

Criado Grupo de Trabalho pela Comissão Técnica

Delfin Seguradora S/A - Comunicação do liquidante

de Riscos Diversos da FENASEG

760

CAPA

índice do mes de novembro de 1983 - Correção

760

CAPA

índice do mes de dezembro de 1983

760

INDICE REMIS5

ao mercado

Kemper Cia. de Seguros - nova razão social - "Br^ jVO

silia Seguradora S/A"

Lloyd Industrial Sul Americano - Cia. de SegurosI

mudança da razao social - "Cigna Seguradora S/A"

Relação

das Tarifaçoes Especiais homologadas -

março

757

IRB

A Marítima Cia. de Seguros Gerais, Capemi Segura dora S/A, América Latina Cia. de Seguros, Segura dora Brasileira Motor Union- aumento de capital

JURI SPRUDÊNC IA

Ementas de decisões dos Tribunais - Matéria

interesse do Seguro

760

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

1984 manterá pequena retração - O presidente

Panamericana de Seguros S/A - alteração no Estat^ to

756/ PODER JUDICI

Seguradora promove torneio^e dará prêmio que vade $ 400 mil a 1 milhão

FENASEG, Victor Arthur Renault afirmou em entre vista ao índice Semanal - Desenvolvimento do

Seguradora S/A - aumento de capital

NOMERO nOmero

RESGLUÇDES DE COMISSÕES

SEÇÃO

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Phoenix Brasileira Cia, de Seguros - novo endereço

760

NOT.DAS SEGURfll*

Concórdia Cia. de Seguros - aumento de capital

760

NOT.DAS SEGURÍl".

Cia. Excelsior de Seguros - aumento de capital

760

NOT.DAS segura®®

Cia. Bandeirantes de Seguros Gerais - mudança sua denominação social

760

NOT.DAS SEI

Cia. Colina de Seguros - atendimento telefônico

760

NOT.DAS segura®®

Itau Whinterthur Seguradora S/A - aumento de capi 760

Cia. Adriatica de Seguros - operando em su.a

CSI (13,3,84)

756

SINDICATO DE MG

CTSTCRCT (14.03.84), CEREX (13.03.84), CTSVS-AP (16.03.84) e CAC (22.03.84)

756

COMISSÕES TÉCNICAS

(30.03.84)

757

COMISSÕES TÉCNICAS

CEICA (04.04.84), CTSRD (06.04.84), CRILC-TM (29.03.84) e CTRE (04.04.84)

758

COMISSÕES TÉCNICAS

CSI (03.04.84), CTSA-RCF-DPVAT (30.03.84 02.04.84)

759

COMISSÕES TÉCNICAS

CSI (10.04.84

760

SINDICATO DE MG

CTSVS-AP (13.04.84), CRILC-TM (24.03.84 12.04.84), CEICA (18.04.84), CEAJ (16.04.84) CTSCGF (11.04.84)

760

COMISSÕES TÉCNICAS

759

OUTROS

757

PODER LEGISLATIVO

756

CAPA - SUSEP

757

OUTROS

756

OUTROS

758

CAPA

757

CAPA E SUSEP

CTSII.C-TM (27.03.84), CEICA (21 .03.84), CEAJ (19.03.84), CTSTCRCT-AER (28.03.84), CTSCGF (14,03.84), CEC (ata nÇ 3/84) e CTSVS-AP

tal

SEÇÃO

NOT.DAS SEGU

nova

sede

760

NOT.DAS SEGU

Itau Seguradora S/A - aumento de capital

760

NOT.DAS SEGU

itoUBO DE VEÍCULOS

Porto Seguro - Ciclo de Palestras no período de 25 a 28 de junho

760

NOT.DAS SEGUR

PolTcia invade oficina e diz que proprietário alterava carros roubados

ORTN's

■I E G U R O

Publicado no DOU de 30.3 Portaria SEPLAN nQ 47 184

- fixa para o mis de abril o coeficiente de corre ção monetária das ORTN's

756

CAPA E PODí^

íi

PREÇOS DE VETCULOS

Empresas de onibus serão obrigadas a manter segu ro

Seguro dpvat

Mercado de automóveis - novos e usados - março

Oficio 1 055 - DECOM da SUSEP, relaciona 94 seg_u

de 757

1984

OUTROS

radoras autorizados a operar em 1984 - DPVAT

kmO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

PREVIDÊNCIA PRIVADA

BBM - Brasil Previdincia Privada S/A - autorização

do M. da Fazenda para funcionamento

758

NOT.DAS SEG UR^'

Cláusulas especiais para seguro de importação íEGURO INCÊNDIO

PROJETÜS-DE-LEI

Prédios velhos colocam em risco a vida de 2 mi Ihóes

Projeto-de-lei n9 30Ü4-B-, de 1980 -^Regula a res ponsabilidade civil das empresas de ônibus no tran^ porte de passageiros

757

PODER LEGISU'*^ |6ÜR0 DE RESPONSABILIDADE CIVIL Projeto-de-lei n? 26 (nP 3004/80) da Câmara dos Deputados que regula a responsabilidade civil das empresas de ônibus no transporte de passage2

PUBLICAÇÕES NO DOU

Publicado em 30.3 - portaria SEPLAN nQ 47/84 fixa coeficiente de correção monetária das ORTN's para o mis de abril

756

CAPA E PODEf^

760

PODER EXE

Instrução Normativa n? 040 de 18.04.84 da secreta ria da Receita Federal - Regulamento do

jjj.. j

RC-FACÜLTATIVO no 11 da SUSEP de 4,4.84 altera a Tari-

Imposto

Onico Sobre Minerais - publicado em 24.04.84

Facultativo de RC de Prop. de VeTcu (Atores de Vias Terrestre

Musy

•""l"!' '".1.11 III I

•irt:

NOMERO

SEÇÃO

SEGURO DE RC-FACULTATIVO

FENASEG

Circular n9 11 da SUSEP de 4.4.84 foi publicada no DOU de 13.4 (Seção I, Pãg. 5326)

757

CAPA E SUSEf

756

OUTROS

760

OUTROS

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

SEGURO TRANSPORTES

Associação Paulista dos Técnicos de Seguros Painel de debates, seguros transportes e viagens nacionais SINDICATO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA E CONSELHO

Dia 11 a Sociedade Classificadora Brasileira de Navios realizara Assembliia-Geral Extraordini -

Diretores efetivos

DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

ria no auditório do SERJ

756

CAPA

Presidente Victor Arthur Renault

Resoluções da diretoria de 9.4.84

758

SERJ

Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Luizde Campos Salles Segundo Vice-Presidente

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

SINDICATO DE SAO PAULO

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

A Associação Paulista dos Técnicos de Seguro rea lizarã no auditório do Sindicato dos Securitã ~ rios - o "Encontro Técnico de Seguro"

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Homilcar Pizzatto 756

CAPA

Rodolfo da Rocha Miranda

Segundo Secretário

Huy Bemardes de Lemos Braga SUSEP

Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

Circular nQ 08 de 22.03.84 - aprova alteração na circular SUSEP n9 35/80

757

SUSEP

Circular n9 09 de 22.03.84

757

SUSEP

Circular n9 12 de 10.4.84

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Ck>doy

refere-se a normas

para cobrança de prêmios de seguro

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias

760

SUSEP

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundacíorcia

s^ínanaL editada pela Federação Nacional dasEmpresas de Seguros Privados e de Huaiizacáo

b ^retor.V)^

^ enault

Editor

Luiz Mendonça(Reg. MT n.° 12.590)

Redator

MárioVictor(Reg.MTn.°11.104)

REDAÇÃO Tel.:240-2299. Telex: 2134505FNES BR

•-Qr

no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n'2 771/7S ^'^®sonaFENASEG.Tiragem;2.500exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO RIO DE JANEIRO, 16 DE JULHO DE

ANO XVI

A SUSEP aprovou c^ausula para os seguros de estabelecimentos financeiros, esta belecendo a decadência do direito de indenização quando o segurado não possui o

1 sistema de segurança previsto na Lei n9 7 102/83, ou não o mantém em

perfeitas

condições de funcionamento. (Ver seção SUSEP)

2 Este "Boletim Informativo" registra com satisfação o cinqüentenário do Tribunal Marítimo, ocorrido dia 5 deste mês, O Tribunal Marítimo e um dos mais importai! .

orgãos do Poder Executivo, auxiliar do Poder Judiciário e vinculado ao Mi

nistério PQ .. da Marinha. -

timo-Vfli

Pedro r 1*^ Seixas ■^"'XaS Filh dFo pai,Io

Entre as comemorações dos 50 anos de atividades daquele õrgão^,

houve uma serie de palestras subordinadas aos temas; 1) Tribunal MarT-

suas Decisões Perante o Poder Judiciário e o Mundo Securitãrio- Prof . Ol ^ Registro Naval no iiw Tribunal I I luuiiui MarTtimo-Prof. riui iuiiiili —r iui . Aurélio nulci iu Pitanga i i i.uiiyu ' Participação da Engenharia nas Decisões do Tribunal MarTtimo-EngÇ Pe

Charnaux Sertã.

3 e no r°

*^0 Brasil_^S.A. promoveu varias alterações em sua

Diretoria

Vilhen.Q® • Andrade, Administração, decorrência da aposentadoria Sr. Mathias que ocupava em a vice-presidência da Diretoria do Executiva e a Conselho de Administração.

FENASEG

"Jilcar

O número de membros do Conselho

sete para nove, sendo os dois novos integrantes os Srs. Ha-

J^ndente da R

®,úosÍ Mareio Peixoto, respectivamente Presidente e Diretor-Superin -

Companhia de Seguros. A FENASEG congratula-se com as eleições Pizzatto, que e um dos seus diretores, e do Sr. José Márcio Peixoto. O

4 com*^° do Paraná acaba de criar um batalhao de fronteira em sua Policia Milj_ tio H dades fpS ^^^etivo de impedir a ação dos contrabandistas de carros. As autori" ^^toni5wp-

^ do Paraná executarão um plano conjunto para evitar o contrabaji brasileiros para o Paraguai, através do lago de Itaipu^ que tem, na de 250 quilômetros de margem. O contrabando está sendo feito

de bar caças rústicas sobre tambores, com motor de popa. Ma1çq^

editor de "Truckin' Life", publicação especializada que circu-

iros, declarou; "O maior problema de nossa indústria

parece

a sua apólice para reclamar a indenização, o

segurador

^"•fíiplg ^ caminu^ . '^can ^"'^nte

regui'^

Ti niesiij o dinn ^hos

•

j-«

_•

i—

os corretores não transferem os prêmios aos seguradores,

^ menor bola." Esse problema deveria estar previsto na legis

uc corretores segurdourcs pur ouaò editado açocs, pelo uemons de confiança." (Do e"World Insurance Report", "Fi nan-

de aÍ® 8 a 10 de agosto, será realizado em Fortaleza o "29 Simpósio Na 8ife^p^í®odimento ao Público", tendo como tema principal o "Atendimento Co^Umarincs P nnQv.r,>~X/^r. Mercadológico". O certame reunirá profissionais de "Marketina" /n ^ r% 1 -í J^^ * Pela s ^empresas Operações para o debate de assuntos relacionados com o atendimento financeiras, (ver seção DIVERSOS)

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Em toda parte, na medida em que se elevam os Tndices de motorização das populações urbanas, inversamente declinam os resulta dos do seguro de automóveis. Essa carteira se torna então cada vez mais

problemática, resvalando para a faixa do déficit operacional sistemático. Trata-se, pois, de seguro em relação ao qual

sempre

e recomendável não limitar o conhecimento do segurador i experiência

seu próprio mercado nacional. Por vezes, ajuda — e muito — a informa e a análise da experiência de outros mercados.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

dia

Na presente crise dos preços de petróleo, que e muní importa saber que nos Estados Unidos, por exemplo, o seguro de auto

•Tioveis vem registrando diminuição do número de sinistros —

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

exatamente

causa da queda de tráfego resultante dó aumento de custo da gasolina conseqüente retração do seu consumo). No entanto, apesar disso, aumen ,° volume global das indenizações pagas pelo mercado segurador daquele pa 1 s T .

isso simplesmente se deve ao fato de se haver elevado, com a infl^

EDITORIAL

o custo médio do sinistro, dado o encarecimento dos preços das peças

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOf^'

e da

fHao-de-obra utilizada nas reparações de veículos.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Outro problema do segurador norte-americano, que

de seguros, e o da epidemia de furtos de veículos.

o de Nova Iorque, onde os furtos chegam ao montante dos 100 mil veTIMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

^nuais^ o Superintendente de Seguros, Sr. Albert Lewis,

OUTROSJORN^

DIVERSOS

pretende

aut

Departamento uma "Divisão Antifraude". Para tanto, já pediu ''^^ào ao Governador e ao Poder Legislativo local.

Como se ve, a experiência do segurador norte-americ^

nào eiTi ^"'vergir da experiência do seu colega brasileiro em número — mas FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS,

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNIú'

Qerie^0 e grau

BL771*Pág.01*16.07.84

p!9'

Federação M^oionol dos Empresas de SegurosPrivados ede Ccipitalização - FENASEG

Resoluções de 11.07.84 I ^^ I ^ ^|l !■

>■!

^ I !■

íl) Lavrar embata voto de congratulações a Hamilcar Pizzatto e a Jose Mareio Peixoto, por eleição dos mesmos para o Conselho de Administração do Banco Bamerindus S.A. (770 621) )2) Agradecer ao Sr.

Antonio Paulo Noronha o resumo verbal sobre o projeto, examinado

Feunião preliminar das Bolsas de Mercadorias e Cereais existentes

to<í

elaborado com vistas a melhorar e dinamizar a comercialização de produ -

sicn projetodepositadas esse que inclui a cobertura de quanto seguro tanto danos fiípercadorias nos armazéns gerais, para aspara obrigações t-ontratuais dos depositários ("Surety bond"). (840 271) 33)

Noronha*"

Pedro Pereira de Freitas, Nilton Alberto Ribeiro e Antonio Paulo

dar

coordenação deste ultimo, comporem Grupo de Trabalho para estu

de produto DrnHu?COS agrícolasdestinado a" cobrir do «-wuí j_i os \jo riscos I em louud uu processo ucc:>au ucemissores comercial izaçao através de depósitos armazéns gerais de de certi-

flaH° s de estoque agrícolas de — das através mercadori as.

(840271)

EstaH*" H ^Poio ao°

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização Grande do Sul, a propósito do seguro DPVAT, contendo sugestões e

e da rrvk^ estudos da FENASEG no tocante ao esquema de comercialização do 15)

^ cobertura AMDH.

seguro

(840 348)

na redação final do projeto de__revisão da Tarifa de 16)

Seguro

ia ov-istentes, ! '^®2sc3is, sejam mantidos o vigente cobertureexaminando a eliminação da critério cláusula de 109.taxação e as (820 071) P^oin

Cos do coniunt ^®9Urn"

P^clro Alvim para reunião da Comissão de Assuntos JurTdi a ser fixada de comum acordo, a fim de ser realizado est^ trabalho daquele ilustre jurista sobre "Unificação do Direito

° ■

'?)

•

(771 178)

^0 Presidente do IRB, propondo que, enquanto não sejam reajustadas as tade crédito ã exportação por força da alta sinistrai idade do ramo , Q.

le) Ofi

em caráter de -• ~ 1 xu"^ ui^cM«.. io a urgência a ouci^uauu adequada redução «w do nTvel

absorve os excedentes do mercado naquela Carteira.

de retenção do Con(840 306)

ci ar

Presidente do IRB, a propósito da transferencia de recursos do FG60 j^nte ãQupi'° ^^^""^^clonal), ponderando que o caráter de operação financeira, ineCom

tran sferência, torna inadequado seu registro na conta-corrente

companhias de seguros.

(220 300 e F.130/61)

BI.771Páq.01*16.07.84

Assessoria Econômica - Resenha Semanal N9 47

SEMANA DE 2/07 ATÊ 8/07/84 PANORAMA

ECONÔMICO

Durante a semana o dólar valorizou-se frente as outras moe

das conseqüência da recente elevação da "prime" e expectativas de novas

restrições

monetárias pelo FED (banco central dos EUA).

A valorização refletiu-se de imediato sobre o preço

das

commodities". No caso do complexo soja a valorização do dÕlar acentuou uma tendên

cia de baixa, iniciada aproximadamente a um mês, devido a fraca demanda por grãos e

derivados e a evolução favorável da nova safra norte-americana, propriciada por con

dições climáticas favoráveis. O ouro também sofreu queda acentuada nos mercados in ternacionais em conseqüência do fortalecimento do dõlar que provocou remanejamento dos portfolios" dos investidores para ativos denominados em dÕlar. No mercado in •^0 a queda de cotações do ouro foi obstada em parte pela valorização do dõlar no P^^^âlelo. Esta valorização do paralelo pode estar ligada ao problema

das

cambiais (ver POLTTICA MONETARIA) usadas como "hedge" por empresas endividadas do

o preço do lastro daqueles papeis sendo fixado acima dos do mercaempresas podem estar transferindo "hedge" para o dólar paralelo. política

monetária

A tendência das taxas no "open" durante a semana foram

havendo i ntervençoes episõdicas do Banco Central. No momento, o maior problema do mercado aberto tem sido

Dreid uT^o

^ dif

empresas que têm "hedge" em ORTNs com cláusula de reajuste cambial.

^'^ençai entre a.. rentabilidade . e o custo . de .. financiamento /-j .• a^^ carteiras ê diário das

0X1,

entanto, o custo para as empresas ê maior quando 9Ua

° Pagamento mensal as instituições financeiras, que conservam o papel em Dm "spread" sobre o custo de financiamento efetivo. O Banco Central co

de em

estas ORTNs.

Sçj,

Na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional deverão ^itsH Ub a — a transferência dos créditos a exportação, dos financiamentos as "wari.

ÇDcar e comercialização do café para a rede bancaria. Esta medida permimelhor da base monetária pelo BC. Alêm desta, a partir do ano que POS: ^

® Um Ui.

D Tesouro Nacional financie todos os gastos com subsídios ao crê-

forma, estaria praticamente realizada a unificação dos orçamentos identificação das receitas e despesas permitindo, desta for^^cão mais^objetiva das prioridades de gastos do setor publico. BI.771*Pág.Q1*16.07.84

PREÇOS, TAXAS DE

JUROS

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

■

3096,35 7,13 76,89 179,14

3399,17 9.78 70,87 176,49

3702,38 8,92 69,93 182,43

4059,66 9,65 70,12 185,87

4481,46 10,39 66,18 192,93

4867,31 8,61 68,39 201,20

Var. 12 meses

7012,99 8,40 156,58 156,58

7545,98 7,60 7,60 159,23

8285,49 9,80 18,14 168,52

9304,60 12,30 32,68 182,62

10235,07 10,0 45,9 185,20

11145,99 8,9 58,9 184,95

(não ajustado)

7213,2

7921,1

8892,1

9777,0

10651.1

11594,7

Var. mensal Var. no ano Var. 12 meses

7,6 211,0 211,0

9,8 9,8 213,2

12,3 23,3 230,1

10,0 35,5 229,7

8,9 47,7 228,9

8,9 60,7 235,5

Var.mensal

Var. semestral Var. 12 meses ORTN

Var.mensal Var. no ano

índice de Preços Consumidor-FGV Var.mensal Var. no ano Var. 12 meses

5850,7 8,8 177,9 177,9

6430,7 9,9 9,9 180,3

7104,3 10,5 21,4 190,1

7791,7 9,7 33,2 191,5

8454,1 8,5 44,5 192,1

9236,0 9,2 57,9 198,6

\IÍ:

10138,1 11,9 23,3 255,2

11163,4 10,1 35,8 253,2

0 - II

12235,1 9,6 48,8 250,9

MARÇO

ABRIL

MAIO

DEZEMBRO

JANEIRO

FEVEREIRO

3818,3

4197,3*

4407,1*

4365,1*

Var.mensal

10,7

9,9

5,0

-1.0

-1.8

17,0

Var.no ano

72,0

89,1

5,0

4,0

2.1

19,5 -

Var. 12 meses

89,8

89,1

83,5

78,3

79,6

96,4

Base Monetária 4286,6* 5.014,4* -

1^ l

Meios de Pagamento

8088,0* 9.315,0*-

6813,5

7782,8*

7433,3*

7514,2*

Var. mensal

6,4

14,2

-4.5

1.1

7.6

15,2 -

Var. no ano

68,1

92,0

-4,5

-3,5

3.9

■19,7

Vár. 12 meses

93,7

92,0

92,9

89,0

105,1

116,2

Exportação FOB

1852

1938

1704

1867

2063

2134

2338

Importações FOB

1286

1495

1119

1011

1061

1073

1201

(US$ milhões)

566

443

585

856

1002

1061

1137

Prime

11,00

.,11,00

11.00

M-,50

12,00

12,50

Libor (6 meses)

10,06

10,19

10,00

10,5

11i06

14,38

12,60

(Cr$ bilhões)

Saldo

(taxa de fim de período)

Atacado-DO/FGV

9057,8 10,2 10,2 235,2

NOVEMBRO

{Cr$ bilhões)

índice de Preços por (base=méd1a 77=100) 8220,1 Var. mensal 7,4 Var. no ano 234,0 Var. 12 meses 234,0

MOEDA. BALANÇA COMERCIAL E TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS

INPC

(não ajustado)

CÂMBIO

DEZEMBRO

13313,9 8,8 62,0 258,3

dados preliminares J

8,942

Poupança

10,349

12,861

10,550

9,440 J

Taxas de financiamento

"overnight" % a.m

(media mensal simples) LTN ORTN

ADM

8,73 8.73

InterinstituiçÕes

8,87 8,73

9,51 9,51 9,30 9,51

11,89 11,89 11,98 11,90

10,35 10,36 10,49 10,36

9,67 9,79 9,68

9,04 9,05 9,04 j

Taxa de Cambio (Cr$/ US$ valor de venda pe Io Banco Central, no fim de mês) 940,00 Var.no mes Var.no ano Var. 12 meses

7,66 .289,4 289,4

1080,00 9.8 9,8

292,3

1213,00 12,3 23,3 218,0

1335,00 10,0 35,7 219,7

1453,00

1582,00

8,8

47.7

8,9 60,8

219,4

220,§

BI.7?T*Pãg.03*1)6.07.84 J

BI.7üS.1i*Pãg-jÍ^

Ccspitolizaeão no Estado do Rio de Jcmeiro

ATA N9 07/84 Resoluções de 09.07.84

01) Solicitar ao Assessor Jurídico e ao Sr. Carlos Frederico Rocha que seja

montado

na Secretaria do SERJ um serviço de acompanhamento dos processos de interesse do

Sindicato, tanto na esfera policial como-na judicial.

(830.723)

02) Criar Comissão Especial de Assuntos do Ramo Automóveis, integrada pelos Srs. Ri cardo Bechara Santos, Carlos Frederico Rocha, José Carlos Lino de Carvalho, Or -

lando Ferreira de Souza e Henrique da Silva Saraiva, coordenada por este último. (840.340)

V I

BI.771*Pig.01*16.07.84

Sindicoto das Empresas de Seguros Privados e no Estado de Minas Gerais

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 19.06.84

'' I

i resolução N9099/84 - Segurado; Armazéns Gerais AgrTcoJas Ltda.; fxportadora Princesa pl, do Sul Ltda., e Adauto Marques de Paiva & Cia. BR-491 - Km 16 ■' Varginha (MG). Pedido de desconto pela instalaçao de Extintores

•' I , ■

:.n

"Novo".

Aprovado, por unanimidade, voto do relator, pela concessão do desconto de 5% (cinco por cento) pela instalação de Extintores nos locais marcados na planta com os n9s 5,6,6-A,6-8,7,8,12,13 , 14,21,22,23 e 24, pelo prazo de 5 anos, de 13.6.84 a 13.6.89.

resolução N9 100/84- Segurado: S/A. White Martins. Rua Quatro, 2058 - Cidade Indus trial - Contagem (MG). Pedido de desconto por Hidrantes (Renov£ ção).

Aprovado, por unanimidade, voto do relator pela concessão

dos

descontos abaixo, por Hidrantes, pelo perTodo de 14.4.84

18.1.87, para uniformização de vencimento com a Resolução n9 29/

82 (Extintores):

a) 20% para as plantas 6,9,10,12,168 e 18 - risco A proteção C; b) 20% para as plantas 1, 1A, 2, 3, 38, 5, 7, 11, 14/16, 16A , 17, 21, 21A. 218, 22. 228, 22C, 22E, 22F, 23 e 26/31 - risco

B - proteção £; ,

c) 15% para a planta 13 - risco C - proteção C. Negar o desconto para as planTas 8, 16C, 1'8^A, 19A e 20, não terem seguro.

' i .

í '

l i

por

Obs.: - Os percentuais dos descontos acima foram aplicados com obediência ao estabelecido no item 7.1 da Cir

cular nÇ 19/78, da SUSEP.

)„RESOLUÇAO N9 101/84- Segurado: Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda. Distr£ to Industrial de Vespasiano (MG) - Pedido de descontos por Mi -

''J

drantes e Extintores. 1 : ,' rI >)

;

Aprovado, por unanimidade, voto do relator, pela concessão descontos abaixo, pelo perTodo de 8.11.83 a 8.11.88,

'ii M .t

•

dos

a) EXTINTORES: 5% para os locais: 1/3, 3A/D, 4, 4A, 5. 5A/D. 6. 8, 8A/F, 8K, 8L, 9, 11, 12/23 e item 39.

b) HIDRANTES:

1) 20% para as plantas 3, 3A, 3C, 4A, 5, 5A, 58, 6, 8, 88

8F, 8K, 8L, 9, 12, 13, 15, 19 e 20 - risco A - proteção cí

2) 20% para as plantas 1, 2, 38, 3D, 4, 50, 50, BA, 8C 80 8E, 14, 17, 18, 21/23 - risco B - proteção C; ' *

3) 20% para as plantas 16 e Ttem 39 - risco C - proteção C

'i- -li' |.: , 'V' !■' •

BI.771*PãQ.01*16.07784 ':

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•

HÉ iliÍlAhft'ti I l'

•'

SíSi

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

Superintendência de Seguros Privados -SUSEP

SERVIÇO PÜBLICO FEDERAL

Ofício: DETEC/GD/n? OJS/B-:

Em 19 de junho de 19 84 .

Do: Diretor do Deot^ Tecnico-Atuerial da SUSEP Endereço :

Ao:

Praça XV -

34 -

andar -

P.C.

Sr. Presidente da Federação Vacicnai das Ernoresas de Seguros Privados

de Caritalizacãc.

Assunto:

Senhor Presidente

Comunico a '^\Sa. cue esta Superintendência apro~ vou, por sugestão do Instituto de "esseauros do Brasil, a inclu

são da cláusula ahaixo transcrita, nos seguros de estabelecimen tos financeiros*.

"Serã o oresente seguro considerado xneficaz, nao sendo de vida qualquer indenização em caso de sinistro, se se verificar,

a qualquer tem.oo, que o Secfurado nac oossui, ou nao m.antém

oerfeitas condições de funcionamento, o sistema de segurança pre visto na Lei 7.102/83".

A utilizaoac da cláusula objetiva fazer face

dificuldade de as Instituições Financeiras, em determinadas Uni

dades da Federação, obterem laudos de vistoria dos sistemas segurança, sem os Quais nao medem as Secruradoras em.itir ces,

nem. o

IP.B

conceder

Cordiais

f?/sinval

=*'"

Tr^-7—TTy-rrr!■> .

liiiiaiittiiiii

apóli

ressecurc.

saudações.

retor

Oliveira

BI.771*Pig.0l*16.O7.84

ãuB Segwcidorcis BEMGE-COMPANHIA Dh SEGUROS DE MINAS GERAIS - A Superintendên de Seguros Privados puFlicou no "Diário Oficial" da União de 29 de junho (Seçào I,

Pag. 9 388) a.Portaria n9 98^ de 13 de junho, que homologa as alterações introduzidas

Jo Estatuto da BEMGE- Companhia de Seguros de Minas Gerais, com sede em Belo Horizon cnÃ

ao aumento de seu capital social de Cr$ 3 bilhões para

Cr$

12 bilhões

JU milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção mon^

aria_do capital . O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Extra Nn uüU da mesma data, cumulativamente a Assembieia-Geral de março. foram publicadoscoma Ata das AGE e AGO e Ordinária, o Projeto em do 30 Estatuto da "•^ciedâde seguradora.

I.;.

bllhdp s 937 milhões . DO BRASIL NACIONALo DE SEGUROS - De daCr$Gene4 60 mil,GENERALI foi aumentado paraCOMPANHIA Cr$ 12 bilhões capital social d

""inueb ou mi i , roí aumentaao para cr3> iz oi inoes o capixai sociai aa uene

liberar" Nacional de Seguros, com^sede no Riorealizada de Janeiro, conforme decao de seus acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, cumulativamente

Extraordinãria, em 19 de março^ 'H'

O aumento, que decorre do apro

do d

i^eservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital e a elev"ã

junho

^i^perintendência de Seguros Privados através da Portaria nP 116, de

capital para as Operações de Previdência Privada Aberta, foi hõ

no "Diário Oficial" da União de 29 de junho (Seção I, Pag.

d ^ ^ sociedade adição da seguradora. mesma data, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e a alteraçáo

'v 1» ', j.

27 nP do

)hn o (5

BANERJ SEGUROS S.A. - O "Diário Oficial" da Umao de 2 de ju junho, da SuperinteF Privados, que aprova a alteraçao introduzida no artigo 5P do Estatu^'^Cial H Seguros S.A. o.n. ,y com cuiii sede bfciut; no iiu Rio r\ i u de uc Janeiro, uatici iu, relativa rciauiva ao au aumento de seu capi

de^S^'

/^^ânte

^ 471) pubTicou a Portaria__nP 105, de 18 de

^ bilhões 737 milhões 960 mil -para Cr$ 8 bilhões 836 milhões 600 miT, parte da reserva de correção monetária do capital, confomie âcionistas em Assembleia-Geral Ordinária, real izada cumulativamen-

'Sembl eia-Geral

^âda

Extraordinária, em 29 de março.

Ata das AGO e AGE da companhia seguradora.

No DOU da mesma data,

AMPARO CORRETORA DE SEGUROS LTDA,- Por meio deste

foi

"Boleti m

de í ^P^ro Corretora de Seguros Ltda. comunica ao mercado seu novo endereço"^'1230

nP l ii_90 andar-parte-CEP 20050-Rio de Janeiro.Tel. (021 ) 242-8703

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Ext

fnarr/^

■ -

SUL AMERICA TERR^TRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - Em Assem -

» realizada cumulativamente com .. a AssemFíeia-Geral Ordinária. -I. I" . . ^

J1 3Í / acionistas da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes-Compa ^ Cr$ Janeiro, deliberaram sobre o aumento do capital so itamen^^ /Ihões 852 milhões para Cr$ 43 bilhões 411 milhões 200 mil, mediante

'ben*^^ '"eservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital e rea

n fQ ' ^ deliberação, que alterou, conseqüentemente, a redação do Estatuto í n-' deg ]n pela Superintendência de Seguros Privados por meio da Porta junho, e publicada no "Diário Oficial" da üniao de 3 de julho (Se~ ^ Ata da' AGO e AGE ^^^U da data, foram a) Ata AGE de 23 de de mesma 29 de março; c) o publicados: Estatuto Social da da companhia segurado

BI,?71*Pag

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PREVIDENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - Através deste "Boletim

II a Previdente Corretora de Seguros Ltda. comunica ao Mercado Segurador o

jpj^eço: Rua Sete de Setembro no 111-99 andar-parte-CEP 20 050 - Rio de Ja-

SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência de Sej'

221-1380.

Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 3 de julho (Seção I, Pag. n9 9 a Portaria nQ 112, de 22 de junho, que aprova as alterações introduzidas no Est da SDB-Companhia de Seguros Gerais, com sede em Sao Paulo, relativas ao aumento r

■ro

capital social de Cr$ 1 bilhão 852 milhões 600 mil para Cr$ 4 bilhões 431 milho^^

mil 318,54, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correça tiria do capital. A elevação do capital foi deliberada pelos acionistas em j bléia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-GeraI u

em 12 de março.

no Rio de Janeiro, relato da Aliança da Bahia Capitalização S.A., com sede mil para Cr$ 1 bilhão 846 imento de seu capital social de Cr$ 718 milhões 200

dade seguradora.

do ann"^mil» mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção VÍtneS ° (jo capital. A elevação do capital foi deliberada pelos pelos acionistas acionistas em em Assem_ PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Dia 25 de junhO;

'■' r ' l

julho (Seção I, Pag. 9 624) publicou a Portaria_n9 126, de 28 de junho, . +-pndencia de introduzida no art.7. ■^0 '^^■ntendencia de Seguros Seguros Privados, Privados, que que aprova aprova aa alteraçao altera»

Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGE e AGO da

ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZACBO S.A. - O "Diário Oficial"_

(^i'

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais iniciou um ciclo de palestras sobre

de Engenharia", destinado aos titulares e gerentes de corretoras de seguros.

meiro ciclo, foi abordado o seguro de "Riscos de Engenharia", desenvolvido pelo LuTs Macoto Sakamoto. O ciclo de palestras engloba os seguintes temas: 1)

2) Vacina Anti-Roubo; 3) Transportes.

Extraordinária, realizada cumulativamente com

je março.

No DOU da mesma data, foi publicada

A ssembléia-Geral Ordinã Ata das AGE e AGO.

As palestras tim sido realizadas no

da Porto Seguro.

CLUBE DOS EXECUTIVOS-RJ - Através deste "Boletim InformatjJi

o Clube dos Executivos-RJ informa o mercado que está atendendo em suas aovas io^i' cões: Rua Sete de Setembro n9 99-159 andar - Edifício 99 - Center - Tel. : 221*''^

GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS - De CrS.M'

lhoes foi elevado para Cr$ 2 bilhões 400 milhões o capital da Gerling Sul Ameri gf" -Seguros Industriais, com sede no Rio de Janei^ro, mediante aproveitamento de

disponíveis, incluída parte da correção monetária do capital e reavaliação de P aumento do capital decorreu de deliberação dos acionistas em Assembleia-Geral ^ A dinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Ordinária, em 28 de ^ A No "Diário Oficial" da União de 4 de julho (Seção I, Pãgs. n9s 9 618/620) cados: 1) a Portaria n9 108, de 20 de junho, da Superintendência de Seguros que aprova a alteração introduzida no art. 59 do Estatuto Social da empresa,

ao aumento do capital social; 2) O Estatuto Social da companhia seguradora; 3) das AGE e AGO.

SUL AMERICA seguros COMERCIAIS E INDUSTRIAIS - o " Diário

ciai" da União de 4 de julho (Seção I, Pag. n9 9 620} divulgou a Portaria 22 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a alteraça^ zida ■ a no art. 59 do Estatuto da Sul América Seguros Comerciais e Industriais, no

Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão 30^^'

bilhões 667 mi milhões mili uod,uu, 086,00, meaia mediante aproveitamento m A 400 mil para uri» Cr$ c2 DT inoes dd/ inoes 703 /u.3 mi nce aproveicamenv^ te da correção Àssembleia-Geral^ í sembliia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com Igo Ata das AGE e ria, em 27 de março. No DOU da mesma data, foram publicados Estatuto Social da empresa seguradora.

ão monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionista^ f §

SUL AMERICA companhia nacional de seguros - Em Assemblé^^J

Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária,

março, os acionistas da Sul América Companhia Nacional de Seguros, com sede no

BI.771*Pág.03*16.07.84

pi^|f

Janeiro, deliberaram sobre o_aumento do capital social de Cr$ 10 bilhões 710

para Cr$ 42 bilhões 840 milhões, mediante^aproveitamento de reservas disponTvc"'^ '

cluTda parte da reserva de correção monetária do capital. A elevação do capit^^lj^ rou, conseqüentemente, a redaçao do Estatuto Social da empresa e foi aprovada

perintendincia de Seguros Privados através da Portaria n9 114, de 22 de junho» cada no "Diário Oficial da União de 4 de jul ho (Seção I, Pãg. n9 9 621 ). Na mesma data, o DOU divulgou a Ata das AGE e AGO o Estatuto da sociedade segur^

BI.771*Pág.02^

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO , r

PODER JUDICIÁRIO

Apelaçao CTvel nP 90 458

19 Tribunal de Alçada - RJ Camara

Juiz Carpena Amorim - Unânime DE SEGURADORA ANTE O PAGAMENTO DO SINISTRO ^'^oilidade na HIPÕTESE. E

- VISTORIA - INDISPEN-

a qranpi "Cuida-se de transporte de peças de aço perfl ^àdoras p . -i aniarrados (sem embalagem) como esta na documentação juntada pelas SegU vigência da vistoria preconizada pelo Dec. Lei nP 116/67." ~ Apelaçao CTvel np 77 778

^ Grupo"®^ r-

I^.^amaras

- RJ

Lobato da Costa - Unânime

^^'^^^DORA'^ANTrc°n^^ AEREO INTERNACIONAL - MERCADORIA EXTRAVIADA JA SOB GUARDA DA TRANS DO EMBARQUE DA AERONAVE RESPONSABILIDADE. £

Qriv

cje y

_ .

"Aplica-se a norma do art^ 22, alTnea 2,

Sficn ^ ^esDor regulando as condições do transporte aéreo internacional , No e Por .'^^P^lidade do transportador, caso dena dano, a duzentos e cinqüenta 'OQ^ama, mesmo que, antes do em embarque aeronave, a mercadoria tenha Qu, nas

•■S 1

pue nao comprovado o dolo ou culpa grave, imputâvel â transpor"lesmas condições, a algum de seus prepostos."

í'!

Apelação CTvel nP 92 280

Alçada - RJ

^ Rilârio Alencar - Unânime ; *

■:-^ü

HARTTIHO - ACSO DE REEMBOLSO - PROVA 00 DAHO MEDIANTE VISTORIA-IM B1.77t*Pãg,01't6.07.84

'Trr

E N T A

ní^ru''® em CONTRATO DE SEOllRO DF VTDA - TI FRITTMTnADE PASSIVA AD CAUSAM ■JA empresafundada corretora.

"Para reembolso da quantia paga por seguro'

EMENTA

rTtimo i Indispensável que prove o dano mediante vistoria. Mesmo em caso de "''âUa mercadoria se faz necessária a vistoria ou a lavratura do termo próprio, no ato de

vo çj,

carga para a sua caracterização. O simples certificado de descarga fornecido

presa Portuária não i documento hábil para suprir a vistoria, tanto mais quando exp^

"Ê parte ilegítima para integrar o polo passi_

d-jgç-

a empresa corretora do seguro por haver exercido mero ato de me -

do vários dias após o descarregamento do navio."

nào a 1 orna responsável corretora pertencer ao mesmo grupo financeiro da seguradora solidária por constituírem pessoas jurídicas distintas/'

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JÜDICIÂRIO-3-'''

'REProduziqo DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO-PARTE III - PODER JUDICIÁRIO 19 - 6 - 84)

Embargos Infringentes na Apelaçao CTvel nQ Tribunal de Justiça - RJ

Apelação Cível n9 20 263

49 Grupo de Câmaras Cíveis

Relator: Desembargador Cláudio Lima - Unânime SEGURO DE VEÍCULO

•U

MODELO DO ANO SEGUINTE AO DA FABRICACAO

Justiça - SC

- VALOR DO BEM SINISÍ^' atoj" ■ n

■

-• '-'esembargador Ernani Ribeiro - Unânime

üP T

"Seguro.

CRICAo/

Furto de veiculo segurado.

total. O valor da indenização Í o médio do mercado, na data do seu pagamento.

a idade do veiculo seja elemento de cálculo do referido valor, nao é possível eq^

ÍRtelTO - ACAO DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO ACIDENTE - PRES

.pi T A

o produto fabricado em final de 1981, modelo 1982, aquele produzido antes, emboT^ modelo 1981.

Provimento dos embargos para o ressarcimento máximo convencionado-

n»

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO-'^

do Cqçi seg"

"Nos termos do que dispõe o art. 178, § 69

^ prescrição anua sÓ se aplica nas ações diretas de

^ vice-versa.

^^^'"icion

Tratando-se de açao proposta pela

segurado

seguradora

acidente, após já ter.ressarcido o beneficiário, o

uao mais é o aludido artigo, mas sim a vintenaria."

prazo

Apelaçao Cível nç 93 255 19 Tribunal de Alçada - RJ

4^ líibun

4? Camara

•

Apelação Cível n9 95 748

Io >

Relator: Juiz Dílson Navarro - Unanime

Jl *

Rpo.

COMPETÊNCIA - TRANSPORTE MARÍTIMO - JUÍZES COM A MESMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL

de Alçada - RJ -r

Dílson Navarro - Unanlime DIDADE civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE EM ANCIAO - DANO MORAL.

GÊNCIA DO ARTIGO 106 DO COOIGO DE PROCESSO CIVIL. EMENTA

"Juízos onde foram propostas açÕes con®

consignação em pagamento e de despejo. Resolve-se o conflito pela competência^^^íí que primeiro despachou, independentemente de hierarquia de despachos. Intelige^ norma do art. 106 do CÓdigo de Processo Civil. ' ^

EMENTA

dç 1 âbo

rativa

"A de um ancião - impede a indenização ^ morte morte anciao , ainda que sem capacida nao por ae danoum moral." Recurso Extraordinário nÇ 99 110-7-DF

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III-PODER JUDICIÁRIO-

^nistro Moreira Alves Apelaçao Cível n9 83 243 19 Tribunal de Alçada - RJ 8a Câmara Relator: Juiz Eduardo Rabello - Unanime

l-jy— -.T''*'ij'y7r.

——y;"

BI.771*Pág.03*16,D7.84

BI.771*Pig_^

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - VETCULO EMPRESTADO AO CONDUTOR RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. EMENTA

"Provadas a responsabilidade do condutor e a

circunstincia de o veiculo estar em circulação por vontade ou consentimento

seu proprietário, fica este necessária e solidariamente responsável pelos danos causados, como criador do risco para os seus semelhantes. Nao tem nenhuma influ ência, para a caracterização da figura do preposto, que seja ou não assalariado.

IMPRENSA

A relação pode resultar de atos de cortesia, como acontece quando o dono do vei culo passa a direção a um amigo."

Jornal do Conunercio

Apelação Cível nQ 96 475 19 Tribunal de Alçada - RJ 29 Camara

Relator: Juiz Marcus Faber - Unânime

Seffurojaponês

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - MORTE DE MENOR.

Luiz Mendonça

EMENTA

"Ê indenizável o acidente que causa a de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado na ocasiao do evento.

A sconomfa japonesa, vigorosa no con junto, deu Inevitável vigor ao seu mercado seguros. Pois este. ganhando asas com

^ prosperidade econômica nacional, em-

f^eendeu o vôo que o levaria ò posição Oe segundo do mundo, abaixo apenas do

Apelação Crimina! nÇ 313 717-0-SP

mercado dos Estados Unidos.

No Japão, o faturamento de seguros ó 'fó/e da ordem de 63 bilhões de dólares

Tribunal de Alçada Criminal - SP

enuais: 44 bl no ramo Vida, 19 bi no con junto doa demais ramos. Para esta última cifra concorrem com 45% aa modalidades fflativaa aos riscos da circulação automo

39 Câmara

Relator: Juiz Ralpho Waldo - Unanime

bilística (danos ao veiculo, danos materiais

DELITO DE TRANSITO - LESOES CORPORAIS - ABSORÇAO - DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO.

arrecadação de prêmios, antes de 1950. 1^0 chegava a 1% do Produto Nacional

Wo mercado japonês, basta dizer que sua hoje, alcança a marca dos 5%.

Nae suas linhas mestras, as práticas do ^guro japonês nada têm de orientalmente

exóticas, pois não diferem do que é habl*bai em qualquer outro pais funcionando.è

^se de economia de mercado. Afinei de etntas, os riscos que lá foram criados pela (^•vUizaçSo Industrial são os mesmos com

^ quaie o resto do mundo anda às voltas-

Ê lá. como em ioda parte, é uma só a 'f.cnica de dominer-lhes as conseqüências ^(hancelras etravés do seguro. Instituição

Tribunal de Alçada Criminal - SP 59 câmara

Relator: Juiz Adauto Suannes - Unanime

em lugar algum pode deixar de ter o

t^utuallsmo como força vital.

4 ^ssa universalidade da técnica secura-

ROUBO - VEICULO AUTOMOTOR - COLISAO - TENTATIVA.

õda, que gera a similitude de práticas no ^e é essencial, todavia não Impede que ^riarn usos e costumes peculiares, aqui

EMENTA

^ eli, em termos de mecanismos de ca-

eter comp/emenfar no funcionamento do

"Subtraído, mediante violência, um veiculo

rètamente pelas empresas seguradoras^ ha vendo no ramo Vida inclusive o seguro por

via postal. Os danos pessoais, resultantes de acidentes de trânsito, são objeto de se guro obrigatório — o que não constitui

singularidade japonesa. Singular é a tórma de garantir o respeito a essa obrígatorleaade: a lei proíbe que se dirija veiculo

WÊêoénaá'èe^fòrça' daldfj^àfà IfiStaler e / vdle

"A contravenção da falta de habilitação

Apelação Criminal nQ 297 855-6-SP

da afuação do corretor. Lá, a comorclt^zação do seguro é feita por agências ou dl-

cpbertos por um seguro de caráter obri-

'' Para que se tenha idéia do vôo feito

çoara a infração .menor, de mero perigo,"

Uma das particularidades do merdado

laponêa é. por exemplo, a proibição hg^l

sem seguro, e é obedecida.

EMENTA

para dirigir veiculo a motor não é absorvida por subseqüente homicídio ou les^^

que lhe são próprios.

a^terceiros e danos pessoa/s, esfes últimos 9Btório).

corporal culposa, eis que, antes da ocorrência do evento lesivo, ja se aperfei

seguro. E o Japão tem praxes o arr&Jii»

/ f/em sewpfe, corttüdd, o Japofiêa de difundir psdrões de comportamento. Recorre também a processos Indutivos. Tal é o caso

dfi uso de cinto de segurança no automóvel: em toda apólice de seguro cobrindo lesões corporais há cláusula estipulando que, se a vítima estiver protegida por cinto no rnorfíento do acidente, a indenização a ela devida terá acréscimo de 10%.

'No Japão, como no resto do mundo, o

nbqóclo de seguros Implica habitual fre qüência de litígios, sobretudo quando entita em cena a responsabilidade civil (como-

nps acidentes de trânsito). Entretanto, a

chamada Lei da Conciliação (Lei n.® 222. djá 1951). que não é especifica pare o aeauro e sim de aplicação generalizada, re duz a número insignificante os litígios fudi-

cftls. A requerimento de qualquer parte

írfteressada, a Junta de Conciliação é acio nada e quase sempre surgem es soluções amigáveis. A recusa de acordo, quendc

n^o seja muito bem ^uodameofada, tem re percussão negativa no julgamento final da Justiça, se a queetão for ajuizada.

tomotor, não se tem por assegurada sua posse se, pouco adiante, vem o motori^ a colidir a uu i I u T t com ele contra um obstáculo, ^ desmaiando. E que tal interrupção ação do agente mostra-se incompati^vel com o pleno exercício do animus rem

.p . ^ ^

deu o necessário para a captura do despojador. Para a consumação do roubo

habendi, máxime se o despojado, não se conformando com o despojamento, empree^^o

se exige que o agente se tenha locupletado com a coisa, mas que haja usufruída posse da res, por tê-la tirado da esfera de vigilância do dono, ainda que breve tempo.''

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCQAS - N9 11 - 20 - 4 - 84)

BI.771*Pãg.04*16.

BI .771*Pig.0l*16.07.84

Indiana lança produtos para famflia e empresa A ampliação do mercado de ofer ta de inão-de-obra e a abertura do mer

cado segurador, hora em recessão, atra vés do aproveitamento da tendência compradora dos consumidores alarma

do^ com a violência urbana, represenr /

tam um novo estbnúlo à atividade eco

nômica, segimdo explicou o vice-presi dente da Indiana Companhia de Segu

I • <

ros Gerais, Guilherme Afif Domingos,

ao anunciar a existência de dois noves

seguras simplificados, à disposição ücs que desejam se prevenir contra a pró pria violência urbana. Afif observou que o mercado segu

. 'li

bano. abre para os atuais corretores de seguros, e os que desejarem entrar no ramo, um caminho novo para revita lizar uma atividade, gerando onipregoii e atendendo uma necessidade da quai se ressente a população Nos Estados Unidos disse ele, è co mum a prática de venda de seguros ni estilo porta-a-porta, representando um significativo percentual da mâo-deobra ocupspda naquele país. Em auy

estimular demanda

para oincremento

Antônio Paulo Noronha, diretor técnico

(larte seguradora é preciso

vlURde pode estimular os negócios do se guros. Para ele, o surgimento de novos prouutc« e uma bem estruturada campanha de

mas no mercado há bastante tempo

^ariceting, são capazes de ampliar o mer-

caqo, principalmente na área dos seguros pessoas,

esuitados não surgem a curto prazo, «mas importante é encontrar caminhos»,

nfir.^

que a crise existe. Isto não slg-

inn^ tjfip

porém, que as empresas devem no imobilismo, pelo menos náo perjus-

1^9

retrações desde 1980, salvo o ano de

rador, de relevante Importância na

vendas nesse

atividade econômica e financeiras, vem se ressentinto dos efeitos da recessão

inexplorado, levaria a reativação do

guiu ^ receita de prêmio^ consedp au ^ ^ Inílaçâo com pequena margem feita N^se demandas. período, pouca foi ^g^P^ra acordar Dessecoisa quadro,

comprador e

próprio mercado segurador, a absorção de uma grande parcela de peSsoas e. ao mesmo tempo, ofereceria à popula

ção em geral e aos pequenos empresa-

estado de pânico face ao crescimento

•nos a segurança de

da violência urbana»

contra roubos e seus bens -sem falar eir suas vidas e de seus familiares.

O empresário entende que os se

guros simplificados que estão sendo lançados, acabado com as antigas exi gências burocráticas, significam a

oportunidade de colocar no mercado trabalhador ativo um contigente ele vado de mâo-de-obra destinado a abnr

um novo mercado consumidor, repre sentado pelos moradores e donas de cas que desejam

proteger seus bens

contra assaltantes e os milhares de pe quenos e médios empresários que na fatalidade de um saque só terão a fa

lência como caminho natural. «O qut; já^ ocorreu em tumultos verificados em São Paulo e por extensão no interior 1.

uma cobertura

Admitindo que a •excessiva buro

cracia, a falta de informações e de con

fiança da população nos seguros im pedem até hoje sua maior penetração

® séguro saúde e agora com maior

i-ensitíade o seguro residencial.

CG at^ dificuldades são Inúmeras», reconheNoronha. As empresas, por exemde-Qví^ so esforçam para manter sua mâoeie a

®^®™Pbflca.

dos inrti riscos patrimoniais abaixo Qices de preços e cortes nas despesas.

reduy.iriH^^^^^'

sários de menor porte, Afif DomtngM

gastos e o seguro, na sua oplsegundo ou terceiro plano, automóveis mui-

assinalou, entretanto, que a reversão

Preclcft

bancando o seguro. «Mas é

brando

caminhos», diz e^e lem-

consumidores e aos empre

desta Imagem virá ao trabalho pessoal

de confiança a ser desenvolvido prelos corretores- O empresário apelou eos corretores de seguros papa que aumen tem seus quadros de venda, ve?: gem uma maior espjeclalizaçâo e per mitirão aos seguradores o contato di reto com os seus agentee.

ínf

embora tenha revelado dispor de ;-dlca-

seguro de vida em grupo, embora os nQ-

penho do setor de unm maneira geral te nha-se situado na faixa do bom. Na sua análise não há ilusões nem oti-

mlsmos, "Nenhuma atividade de serviço,

onde se Inclui a de seguros, consegue cres cer acima de Uma inflação de três dígitos" sentencia. Não esconde, entretanto, a di ' i

continua em alta." Para desempenho ascendente é o do

Pv nrelro trimestre indiquem uma ín espa ço que a previdência privada vem >*0 ocupan do riessa-^ea o qúe, entretanto na sua

opinião, nao sl^fica que esteja havendo uma c^corrêncla acirrada entre os dois. Ao contrário — pondera — "os planos d? pecúlio e renda, mais abrangentes e caros convivem hannonicamente e se comple

ficuldade que há pa.ra tecer comentários,

mentam, como ocorre em todo mundo ,com

inclusive considera cedo, sobre o comporta mento do mercado enquanto não forem di

vulgados os balancetes das empresas refe

ij ^ resultados industriais náoacon tém sido Ia multo bons, o mesmo náo tem

rente à primeira metade do ano.

'Íí

ainda o impu;-

De qualquçt íom'^ -t «Uíftóo •per ínioroiações de mercado — que algu

de vida. que tem coberturas mais

restritas a custos baixos",

tecido cora Os ganhos patrimoniais. Eím função deles, o mercado fechou o primeiro trimestre com lun lucro de Cr$ 203 bilhões

avançar. En

e 379 milhões, cerca de 68% mator que o do

tre elas, cita, a de automóveis, incremen tada pela iiisegurançã causada principal

mesmo período de 1983. Renault acredita que o semestre deve ter fechado nessa

mas carteiras conseguiram

mente pelo roubo. São os paradoxos da

marca.

crise pois ao mesmo tempo que impõe con

,sempre souberam aproveitar bem seus re

"Tradicionalmente

empresas

tenção de gastos cria bolsões de incertezas

cursos", menciona, acrescentando que no

que acabam desembocando numa apólice de seguro.

momento o mercado

cólio do resseguro interno, pois com isso se

ria possível elevar a capacidade de retração do setor e desafogar o.s nèg^los disputados no varejo, aliviando a pressão que os gra des conglomerados exercem sobre as peque nas e médias empresas.

Firmino Whitalíer acredita que se o mer

cado repartisse o seu resseguro área onde

atuariam pelo menos cinco grandes seca

doras, sem a exeiurio do IM ri5lÍÍS,,fi Resseguros do Brasil), haver a uma tonuição de riscos braslleihos cedid^ ao Está convicto de que não ^ daria a eltol-

naçáo, mas uma sensível redução de valores

e conseqüente economia de divisas.

Estimular o mercado interno, para ele, é de suma importância.

se momento de crise. Nao

^l^nua

que a situação do seguro é ruim e continua agravada porque há uma perda de tempo a cada recuo, como deve ter " meiro semestre. Apesar das dif.v.ü(ted^. a performance da São Paulo manteve-se den tro das metas traçadas entre janeiro e maio. revela,

^0, Uma H ^ t^üundldo aqui. Existe, portanprecisa ser sensibili-

fevela

® investido muito nesta área,

uma redução de custos da ordem de Cr$ 100

^ frcnteü-as não se alargam.

-oas ê

5 babitantes e o seguro de pes-

mrecado está longe de ser

Mestre fp«t em

registrando nos últimos tempos. Garante que a venda de r efetuada pela Itaú Bra-

das», receita Flnnlno Whitaker Jr., diretor guros. Entre elas. cita a quebra do mono-

da São Paulo Companhia Namonal de^e-

2ada A

mhhfi ^ j Brasil tem uma população de

acredita que o primeiro se-

de Cri 1 ItaP

retração de quase

atrás, estimando

prêmios situou-se na casa

135 bilhões. O decréscimo

Com a '

seus dados, foi de 1,3%,

Primi,! ^ pulando de Cr$ 38,4 bilhões c.

reio.-

No período, as estimaüvas segundo rreviam uma receita de prêmios da ordem de Cr$ 8 bilhões e 500 milhões, que fo ram ultrapassadas em cerca de Çr$ 2W Ihóes. Desse total, aventa, ciais indicavam que 30% (Cr$ 2 bilhões e 500 milhões) seriam comprometidos com o pagamento de comissões. «Entret^to, o ^6^"

que os seguros simplificados não exi-

Inflação no primeiro semestre deste ano, dores que o levam a acreditar que o desem

também estão

hlão ti^^ Ble ta Rent.^

Preços altos impedem expansão Para Vlctor Arthur Renault presiden te da Pensssg fPederaçâo Nacional da? Empresas de Seguros Privados e de Capi talização), não há dúvidas de que o cres cimento do mercado foi suplantado pela

Além disso, segundo

a fenrvfo^^^ ® ^ inflação alta determinam

a nrrif,

■ I

que é pouco desenvolvida no ciente, entretanto, de que os

luercado esiã mergulhado em su-

mercado

«Para que haja um incremento da

«a Itaú Seguradora, acredita que a criati-

cf»çci

semprego e a população ss mostra, conforme atestsun as pesquisas, quase em

' ií

tomou conta do morador do centro ur

Reformas:receita

opinião, uma maior agressividade dar

ao mesmo tempo em que cresce o de

• rt

do Estado»., destacou Na sua opinião, a vdrdadeira neurose da viollincia que

Criatividade pode

. ®®tnestre de 1983 para Cr$ 85,7 *do

^ junlio dê 1984. Antòcredita nesse resultado a per-

dãçáo ^

seguros de pessoas e a arreca-

do HosnfS^'^^ com o Dpvat. A produção Bem

tnenciona, teve peso. mas aln-

^lo rir, .

Lado ÍOi de Cr$ 2 bilhões e 4O0

Slhôes, a^ecla FIotIdo Wnltaier. O mes mo Drossecue, aconteceu com os prognó^lMs de^istros. que ficaram Cr$ 220 mllhôea aSaiS^dos Cr$ 3 bilhões e 90Q milhões e.tlmados.

o Diretor da São Paulo enuncia ainda que as comissões de OU menos dentro das previsões. 7"° ph Ihôes enquanto as despesas administrativa cSometlam 12,91% da ««^ta avaliação preliminar de 12,42%. resiUtados patrimoniais também foram bons, mas sem apresentar, segundo ele, a^esma ^rformance de uma :'mpreaa

^li°gurIdo?as"'dfcSnSomerX pSem

participação significativa no

de TVrAmlr,^.

Wêmlos da empresa. Calcula,

Wira

daqui a dois anos essa car-

toinõveis

importante quanto a de au^ ® inimiga número um

ceita. d^ A 9^^do está em análise a rehxar Quo«j

b mesmo não pode se afii-

Vo-,

o que está em jogo são o> ati •

deieg

das seguradoras. Em função

blUltò

resultados patrimoniais tém sido

dita qqp ^ diretor técnico da Itaú acre^rimelrr» ^ rentabilidade das cpmpanhias no ri pennanecerè- nos mesmos 8es (Jq registrada nos três primeiros mebai ^

que proporcionou um lucro £i-

T,-

acima daquele computado em

de 1983. As taxas dos invesii-

mercado financeiro favorecem, no

ihclusiv ,dra resxiltado dessa natiu-eza. o que hft nn-

®' Ncannha a afirmar que «hoje

COS baixos, além de disporem de crédito a custo praticamente zero,emAscon^ções c^panlüfts mdraendentes competem de-

SS tomando a água envenenada, ou sen-ânrio com 03 liscos mais gravososj> Kes?e consto, reduzir custos

tivo? é uma solução para as companhias in r-ancado até com a constii-ulção de consór cios como o que está sendo íelto entre sua em-'resa e a Vera Cruz. N^sse sistema, exDlica o objetivo é tentar unir os serviços

dependentes, que. segundo^ ele, p^e

?omuns da atividade da seguradora, na área

de re^laçáo de sinistros, de processamento

de dados, de programa de apólice do segí^o de vida ém grupo etc. O consórcio, comple menta possibilita o barateamento <^8 dasSetas com esses serviços, que sao elevadas. A diferença entre uma seguradora e outra,

observa F^nino, se dará nas ^eas comercial

-fa economia todo mundo é um iií-

(venda de produtos) e financeira (apUcaçOes

ror»,

das reservas).

financeiro também

favorece hnns rencUmentos.

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 13-7-84) BI.771*Pig.02*16.07, BI.771*Pag.03*16.07.84 '"íai-

buBiais

Transporte de cargas perigosas

I '1*

I.' y

ii i , ■ ;;

PAULO AFFOWSO LEM6 MACHADO

possibilidade de se acrescentarem ou se eliminarem produtos dessa lista.

HISTÓKtCO DOS ACIDCNTES maio d« 1981, nas Imediações do

gplo PtCroqnlmlco de Camaçarl,BA. uma

ton^u. Oontlnha ácido sulfúrico, ij"jK«spamou.o local está nas proxlmlmananciais que abastecem Bal-

dirá da Justeza ou oAo da ttstagem, com

^ 1505.81.

É realmente Importante que se organi

ze uma comissão representativa dos vá rios interesses presentes na questão, in clusive 05 ambientais, para que se possa

ou subtraindo-se do Império protetivo da

^StSr

populaçfto de **• Wo Paulo, de

Têm sido universalmente apontadas algumas características dos produtos pe

?|íb*5(^25'

"Clientes ae reglstia-

rigosos como a InflgmoMllrlnriP, a COTTOSlvidade. a reetlvidade'e a toxicidade.

Catarina -

3 - COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR E REGULAMENTAR O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS

, t2?^S£2n?i?toneladas de xüeno explodiu. Em

A Emenda Constitucionel 1/1966 em vigor estabelece que compete à UniAo

2í» tbocSí*®®®» 20 mu "troa de ?■ contara outro

legislar sobre "tráfego e trânsito nas vias texreetres" íart. 8®, xvn, "n"). No parágra fo -único do mencionado art 8° afirma-ee

^ benze-

que a "competènda da Unüo não exclui a

Sfftttt.Mt.jliffíP tato ícá agQsto/83 na

sobre ae matérias das alíneas c, d, e, n, q e

5aÍk***Pou. oíHÜi^

5-101, contendo o caml-

doe Estados para legislar supletlvamente

V do Item xvn, respeitada a lei federal".

Paulo, Sergipe, Acre, Bahia, Espirito San to, Mato Orosso, Oeróls. Os outros Estados mencimam ou a de ae legislar sobre zonas de ailtaclo ou nor-

matizar acerca de carga e descarga de mercadorias. Deixamos de incluir o Esta do do Rio Grande do Sul, pois cada muni

cípio poderá votar sua lei oigftnlca, contot^ a Constituição Estadual de 1970. O tráfego e trânsito de veículos condu-

(indo piDdutoe perigosos diz respeito tan to à União, como aos Estados e aoe muni cípios. Ainda que a Lei Orgânica dos Mu nicípios de um Estado da Ped«ação'não fosse clara ou expressa em delinear a competência na matéria, nem pt» isso o munfoíplo perderia a faculdade de intervir no assunto. Como em tudo o que diz respeito k competência supletiva, as nor

mas municipais não poderão contrariar as normas estaduais e federais. Como é de tranqüilo entendimento, a competência

liWrocart)ooetoe Iso-

distribuição de competências na matâla.

mais do que as legislações que são sucHe-

A Constituição de 1891, em seu art. 13 dispôs; "O direito da União e doe Estados gação interior atfá regulado por lei fede ral". A Constituição de 1934 em seu art 5®, IX, reservou competência privativa para a

União em "regulamentar o tráfego interes '«íend re 88.631

s^S® oo^rodSt®^'^como sendo í*"* t-®*

tadual". A Constltuiçáo de 1937 atribuiu ooiiq;)etêncla privativa á União para legis

BCUUU

lar sobre "comunlcaç^ e os transportes

caractertstlcafi

por via férrea, via d'água, via aérea ou

—

WdMW

estradas de rodagem, desde que tenbam caráter internacional ou interestadual"

(art 16, XI). A Constituição de 1946 (art. 6»,

' t

gcyiarj^ •_ leglslaçfto e dla-

XV, j) deu competência á União para legislar sobre tráfego interestadual, sendo que o art. 6° dessa Constituição não exclid

«onnaçáo do do imdu-

aWo regra dos Estados a competência

dâT7^

grupo apontamos Estados do Piauí, São

uu xneno "e

**• ntODUTOI (U

que o município é ccunpetenté para regu

Na história constitucional brasileira obs^amos diferentes enfoques sobre a

de legislarem sobre a vlaçáo fénea e nave ., 1 . . 1

ViáS públicas, outros se HmitoTn g dlatpr rias. Entre as Leis orgânicas do prtmelre

nova regulamentação alguns produtos de manifesta periculosldade.

município regulamentar o tránsáto de suas

lamentar a carga e descar^ de mercado

', ífco

stShSrTÍLf^i malo/83, na vU® *^^^168 do Município de

em dois enfoques; "m«« Ese dividem diretamente da possibilidade do

perigosos. De nada adiantará uma legisla ção preocupada com a segurança da popu lação. se for manipulada a listagem dos

produtos perigosos, deixando-se de ledo

Continham amônla-anidra.

is que as Leis Orgânicas dos Municl-

decidir sobre classiílcaçôo de produtos

,^tojunbo de 1981,dez vagões-tanques SjWwam no ramal Paratlngav^amentoe, mas o evento

No plane da atuação doa munldpioa

de localí-

a competência estadual aiqiletiva ou com plementar sobre a n^térla. Pcntanto, tem

para tratar do transpoile dentro de seus tntltikloe.

Interessa sublinhar que o Código Nadenal de Trânsito (L^ 5.106 de 21 de

satMnbro de 1966 — art 2®) afirma que; "os

^«Çfles Unldaa. A

Bátados poderão adotw normas pertinen tes ás pecuUaridadtt locais, compiementaros ou supletivas da tel federal".

supletiva dá oportunidade de se eÃglr mentadas, e nunca menos.

4-00 CSRTlPiCADO PARA OCSPAHO R EMBARQUE OS PRODUTOS PERIGOSOS

O certllicado aert emitido pelo exoe-

dldor, com expressa concordância do

fede ral n® 68.831/1983). UExpeditoDecreto é "a pessoa física ou jurídica que contt^ta o transpor

te de mercadoria perigosa", Poderemos

encontrar também o transportador assi-

milan^ a figura do expedldor e exercen do o dúpUce papel.

A oparaçao de carga das mercadorias

expedldor (art. 29). Cui<fod(M especiaisIo devem ser adota

dos quanto ã amarração da carga (art. 39

parágrafo único). Nó caso de carga fraclo^ deverá fornecer os pro

dutos devidamente rotulados

Certtflcado ctn Máüse A se criou um sistema de controle prévio da Administração Pública solve

o truispi^ das cargas porosas. Pratariu-« con^ ZMstejMgD^to social oons«xpsdktores e tiansportado-

res. SyiâeoteDient^

dá mls-

BI.771*Pdg.01*16,07.84

■,^gSSÊlÊÊBÊ^Ê9IÊÊSi::i

auã

Como se vê a Nornis Bradleire —

NBR n® 7503 — dâ um minuno de e®6entos para orientar em caso de acidente, mas

o conteúdo das providênciso poderá va têncla <Se um ecat7-P

•u-

mlntateeçâo Píbü.V'

.Hi-

ciência da trit2r>duc5o

;' •

ide

se realçar cfue «xjiíi

l: ■

Uhow

ombi?'.' Que olrcunía*"' 'r.-prc vinr- rú bliec.3, par^cr-ncs 'ctll oc':- c.- n.-cVsjD o rtot!rica;ij tíinpcidpc. ólu? íiulcridade.:,

■

• V

T' {)'ura

a carga pera

DespaclK) s Etotvsi; cluslva responiiaiiJ,',-'

Critica-se, tbia^.ur:

■■ ■

do como ínfreííio

~-vs^do

do certtflcadc, ccr.v.. •_ -

•

cerá

3 aiur

fome-c'o:! po:r. £i:'"c:-idp.f'c: cGt?Alunl ourícc-

a Et" ••

r. órgão GfitQQi:?!^ dt' L'=7",ceçyn Anbi'^ii':?A,

com;.-:

nr.oi o 'FUi-.T.Ê cíT) ícauoriiTisüío

u-TiV ..

peio trarjoortador r^sportiávcl" lart, 14,

ç4.o ■ •:

-caput" dâ 7-el n® 7.f,77 dc 2G.12.83).

prar.;-.:

Fiei ao g£ns&m:- :

' 'fü! :■> r'cmçe.. nzúti - , ■ .•■:• .-yjv •£ 03 • v ■."■.OToie

oportuno releiiionr ouc sJo

i *

:•

;. •

laérlo isstitiAií^o aprovação o«i psrrr . ^ :

Çfto, p0rtmE5p0i"i"

•'

Ziã-

gas. toporta que c;, :

: . u; '.c-o^cloc

Estados € dos r6o ou ae destinLí':--

_ ;.o\ j-.ciÇjXKcaacr• • ■.■•-jUJií cc-

nhecidospreviar.ior;':?

•;:p-'-:jdoríaje

transportadores pn: ■ '"•"/. ■. _ veículos na fror.

r..- :^;:i2:ode

cu noa

perímetioc uíbGjn;::.

. ..

trar o risca po";-r.-;.-

■

••■"into

cat^str^ea. - • •

5 — Oôs DG TRANâPQRVÍi

' •."J-Mii-GS

FtetcutírrT-GE-ú! quo se ülíicuJte c rráfe-

5.L Intervenção f.y f» j

7 ^

S-jpLíjce.

O Decreto n"' {«.'.írvr l e.?.i''7''=';C-CCU

trte hipdteses; zri:::. díU':ados

a) o veículo nâo çcsra r:,..' mente povoadaS: liv:.'? < • Twmanrifitu, reser7n''ò::kv:: ;> i.roJí OI! íori■ - c elas servas florestata o se destina. Neste cif o, o.- ' dre.vL-.ridade de comunicaçêo £ií au;:i.: '-■iVr? rocapt•; •: >r r.r-.Udo.

tentes aotire ò iCmot-íJ.a

b) o veículo passa oor óíCjíü d-:;.':_ír.once povoadas, áreas de

r ;r

-at6-

lios de água ou i-s^sr/ci:

ecológicas ou a elf-s se

Kui'.,:.' caso,

o transportador ríOv"^.í'.cn >ií;

dailes.

c) o veículo

ei^treira-

menteperigosaB. Naobcsfr.r;?:'. " .".çiode ■eu ltln»iârio. O tr?:T.vr-r.\':cK:'j7 - ríc.ja de

aprovado do ItlaerifiC' ,:i' r-, r: r ades. 6.2. A noHfièfiçij tio ■"'íirrTÍrJo O decretofeíib.íei.'

::.r-r.-11í> mais

explkdto: a comunlcpçí '•

co-.Uer o

Itinertrto e o horí.r5Ó r'^"'visto para passagem m dcío-;mbí':k: lOcais como B daraollo t •fnl d--' çercurso.

Acredltamíaquen ?.í" -ü.wítí' -coc.^ííiI aperfel^andü roíno p

r-, "c-ii-üics-

çéo Irá permitir que-;!,-? ' .•íTc:'_-.r.;rç-jes

possam ter conheciment-' d-'. •. ííulos

que estar&o traft-^oív:;'. c .

■ .' iJdo

momento oom pTt>d=-!f-'',"! [.

; ; i-] en

tradas e nag vias

".- "''^crrcTieTi-

te, as Admirstetcaçófs r-Jc

f •• c" ./«xh

vldênclas concreto.?,

"■-- ■' "'"-rilea-

çâo. 8e. ccntudc. c

• r.r- j.-.i.oortar

nfto íor adequada íjulUí i-.ir;ercuic., <;,iiao. a Admínlslraçâo 'í^ítio

mostraremos, o qu£ c •;

que a notitUjaçât, poi n.i :>■■,. ;••. ■ .'■.orí' a prevenir, se, ao mesmo ''".r ru ."'.'.'oí-rú.. a Administração siiííuZ.í o?, .-.' ■ois a defender do ponto dí nflo tcttoar medldat í'o frr/' U-.r,.!iC, 's o.njalve, modificando

cirrco ics dd.J! ge-

nMca. 5.3. O®

:! i

Nfto se pode esoue .r-

de transporte anaí ír-f.lu.

uios

--i-rtsr

munidos de documeri vcir' -'■nrK.

O seu cadastawtertí n v:

AcentueHK que o OeriiJ'"' cho e RmbaÃiue de P ; ;

tcraada de rr,'^fdc:ac a-:nplL.r.isnío LJrotetorsi! doa 2e?;3 íTumarai', -j ambienta, Fera c? oio-ãucoo ínoifnsivaz; iucabívialD easas restrições.

t-:- oFJOida

tunidade (te se mv:ci•y.':

federal stanente Í.V ií I

Na regulamantaçôo ledenfi Gcolreu-.^-v

^0 diferenciação no enfoque üaB caigas

de Tisfo. as extremamente perigosos do-

dem ser proibidas dc eiroulor (s.rt 53, "b"')

C"45, ' perigosa:;, nai-n as nush '"o aova dg.,- -iJr^iT.atlva de uínsrári.,'.

f. uma üulvidade QLaoriciónáita que

'■ I

Pt il' -r,Pi>-;,çg

Como nât> ae

;

to na Norma Brasileira — NBR 7504 —- e se

(nTnortant^» miRgão ao legislador brasileiro

mente as condutas hurnaiiaif. Cumpre,

(»nstdtui de "um envelope impresso com aslnstiuções, recomendações em casos de

em tratar <ie um novo tipo ae seguiti

acidentes e indicando os números de tele

tos um mi diantar termos va. se ade o ma legal de resoonsaumuaoc

ea®:v:.;o_

situação será a consideração dos efeitos da carga sobre o ambiente adjacente.

DE CARGAS PERIGOSAS

cultará a informação rápida da autorida

de, De outro lado, o decreto não obrigou o

esüpuieçíte t

Poder Público a dar ciência aos motoris

Afim o

tas ou ao transportador da relaçfto dos

O administrador público, lurtamante

com o cransportadoT e com os intereas •'

dos duetoa ou indiretos <populaç£o por ondo poauGm as cargas, associações amDíenvaie ou dc moradores etc) devem fa zer a availÊÇèn do risco e os modos para prevenir ou para enfrentar uma situação c™.ca ou ume situação cataatiõfica Slc-

niflca instituir um tipo de estudo de im

pacto. No processo formador da dt-cisfin

administrativa é' preciso a parücinac&o

poptíar constante e organizada, assim co mo de todos 03 setores envolvidos. De^a forma, evitar-se-á a formaç5o de "corredo-

ree da morte" em que a reiterada oassa-

pm de çarsES perigosas sujeltera as^pu-

laçôes d^ vias pubUcaa a constantes sobressaitos ou a riscos seni controle

A ^temaUvfl de perem'.3o que aponta o art 7® "caput" áo decreto federal menc onado merece ser entendida como exL?ou sen^ ^sslvcl a alternativa de lüner^io. tnestístindo alternativa para eb ciüaçfto de carga perigosa, nfto esta «

Admlnlstmçèo PübUca obrigada a?once der aprovação ou a pen-mtlr a cimuluíio des^s cargas. Importa saUeutar teEdimento, pois a leitura desae^ío

é O ln.'c'o que, couúr:'-. ;

hfio d? 55 -:-v - : poste'1 dr r'' -eosea veíCí .].- '

minaç:"o

Derarn-r.^ ;v

fiscalização

4-#]

iitento povc i- . 1

Ha, volsquer c.'.df.dS-> á>: - c

Públicu Qu ao .^•òcu- Judiciág'» R anulação nu (:■

mento o-p ílru.n o

referido, Do rif.-?' 1' ntud''"

portadora c: tiver or

-j?'-' P,.h|«

tíegcargçi

mente rovo^éo o i -'®figííí agiomçraefk" tCDmr f

7 - Í2|GM^, f2í: PE PAr.-'íi o

ííBH 7504 dAt

transporte hó oe se apontar prlmelrnmíTn

A "Flchn FrornT^-nCi» j te dp earg?G Dructcsas

Gisso. na aaâlise do lünoráric a Adrmni" ^çüo Pública considerará sob o pnfima

refiUTtiLndo c:: tirincipoio risc^jj - ^ e as nrov,tdêvc a3 r. j.U caso dc; :j ..ater:. ' ''r^] ' B" d& ficha CG, j lO o?s-vmúP^(|(|I

® vuliZHda (queda dedobarreiras posfiíblijQade de paralisação trflw'

cação ei.;..:, t-;.; reiacionac' •) o: 0 i ambiente" i » ,' '• : ^

em casos criticoo ou c.le catásteofe

da segurança do trBiiaporte o estlSTla estado ao leite carroçãvei ete ,

Há cie se pon-derar que ? AdminKVa

Çôo PúbUca poderá deteírolnar o hoíâíft da útii^çào úm vias pühücas, como no espírito do 5 l® do art, 7Má rSe^r? A ^irança dos outros iuáriS^^

çào PíibUc» a dar pno-MaVaíeSteM," mo do uso da via sm det^i^irtr?»

sSo dos riofi.,-.; l. . f,;,;.-, --

vias pubUcae poderá levar s

borirlOB -ao transporte de cargas "exteS

comportarnc ■ .e.:

como: 8* vT^am..! ir'-."

5,5. ,Q.:. fçscaiiijsçte dci íVUiapérior

.A .-eeiiífc=uencação federal teve o niéri..

tü de mcluu' c.. Oertiíicodo para Despaithü e E.aíberque r,e procutos perigosos" o ao '. '.rit^-ános ser p?rco.rrido. Des-

i,,i'.'.uuc7í8 b ràt mcloo uTiéciiacoa dc coriste~

■:

• - 'V

■ '-'ticb. ■-!»>!,ijJiir; ou. então, .:.,.U Vj. >1.1,

• ■ ' -' .

. .L*.-

tuvíoOJKic :j a.'.-'- 'i: .

oeto aa imviúènclas tomadas pelos expe(odorei e transportadores não serto sufi-

^tea c nem eliminarão os riscos. Nfto basta o decreto dizer que os organismos

A. "Elcat,

preer-chlds

•.•ioor. ^

Jâ na Lei de Contravenções Penais de

1941 entendemos que se possam abranger

trato das cargas perig(»as. Sallente-se,

neste decreto-lei nâo exonera o ^frat^ ções ligadas a cargas perigosas podem ^

nüdade pública — .título VUI do Código Penal"

No Capítulo I - Dos crimes ae perigo

cêndio", "Incêndio culposo",

co, fornecimento, aquisição,

"uso de gás tóxi{X) ou asfixiante . Tabil-

transporte de explosivos ou gás tó»(». ou asfixiante", "inundação","perigo de inun dação" "desabamento ou desmoroMmento" "difusão de doença ou

Detenhamo-nos inicialmente no art. 253 do Código Penal de 1940: Fabricar,

34: "Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo simples de quinze dias a teês meses ou

multa de seiscentos cruzeiros a quatro mil

comlnãda para quem matar seres huma

Çórlo de água^ represente riscode queimar Ume floresta, extinguir espécies, danificar

parques e reservas biológicas ou estações ecológicas. Diante da pequenez da pena, constata-se a necessidade da introdução de pena adequada ao risco criado por esse tipo de transporte. O art. 26 da Lei federal n® 6.453, de 17

de outubro de 1977, previu; "Deixar de observar as normas de segurança ou de proteção relativas A instalação nuclear ou ao uso, transptHrte, posse e guaida de

sem licenca da autoridade sübstancía ou te ou material destinado ft sua

multa de dote mü a dez ^

açfto incriminada a coDai<lerar

substóncia... Já se mostrou

Pg» "

transportar, sem licença da

cargas ditas "perigosa" nâo «

que a "inobservância de normas de segu rança pode ocorrer sob a forma omlsslva {quando o agente deixar de atuar, apesar de obrigado a praticar determinado ato),

ou sob forma comisslva (o agente prati cando o ato de modo conteftrio ao reco

a» realizar um planejamento adequado Pm que se possa avaliar as possibilidade

clpate. Assim, por exemplo. ®e.®®

taca que o crime é somente doloso (dolo

de sococro e, inclusive, nfto havendo meios

desobediência caracteriza o Çrln» ^ »

ádequfidos, se proíba o transporte de pro-

dutOiB p^goaos em det^mlnadas regiões uu locais.

Entretanto, como o art. M3 é

completft-lo as normas

p, sse, 1982). Jorge Medelroe da Sova des^

estaduais - caso do Rio

exigirem autorização para o

formas) quando devia-se punir a culpa"

tudo. O termo "ücença" nfto dew ^ entendido nos limites da dou^^ ^

deste ilustrado autor, no que tange ao

apenas direto e a culpa em todas as

(Direito Penal Especial, p. isa. Editora Revista dos Tribunais, 1981). Dissentimos

dolo eventual, pote parece-nos admtesívei tal modaUdade dolosa. Quem "assumiu o

t- RESPONSABILIOAD8 CIVIL

reito Admlnteteativo.

Aml^te (Lei n». 6.938 (te 31.08.1981) inoVou 00 concernente à responsabilidade adotou a responsabilidade objetiva

tentam distinguir, ora identificam

riscode produzir o resultado" (art. 15,1, do

brasüeiro no qual tais

figura do art. 26 da L^ Federal 6.453 de

de Direito Administrativo, p. 324, Emtoa Forense, 1978). Da mesma fo^ "aprovação" utilizado na regulamentação federal para produtos "exteemamente

sa e vem a causar dano a terceiro ou ao patrimônio ambiental é Incriminâvel

A Iid de Política Natdonal do Melo

ar,6Bgiira

que formalmente na sua origem nfto foi

nmfl manifestação do Poder Legislativo.

clearee". Revista dos Tribunais, vo!. 561

e um novo

i}6ia«K 89 g

médico "

perigosos.

06 de outubro de 1983. Aliás, saliente-se

em branco, deve-se toinbém ch^ar

para as reciric^T^ a fcref-j- *'

inalação t- ixii;:s3tkie. e' ^

matéria penal no Decreto-Lei n® 2.063 de

lista de produtos pcxle aer encontrada na

NBR • 7502 que relaciona os produtos

mendado pelas regras de proteção" (Arti go — "CJrimes reiativoe às atividades nu-

ansporte 5ê

vimentfj c'?

brasileiro nâo teouxe nada de novo em

sem licença de autcal(ia(te competente. A

plano federal o ato denominado

«üencia acerc

uso do eqtepr..-';®nJ,u. r"'

Deve-se buscar no Direito Penal um

apoio para as medidas preventivas objeti vadas pela legislação testada. O legislador

do art 253 do Código Penal ocorrerá se o

pena; detenção de sete mes^

a.063 de 08 de outu-

••

tais a preparação de planos de emergén-

tia, principalmente nas rotas ou lünerádoa mais freqüentemente utilizados. Por

"'''jg

do para o tir-i .h

outrem — pena: reclusão de dois a oito anos". Assinala Sérgio de OUveira Mêdici

bela legista^jfto nuclear toasileira

mento de ur'','"rAo

transportador fizer o transporte cie mate rial explosivo, gás tóxico ou asfixiante

contravenção e se as penas cominadas são

engenho explosivo, gás thxlco

Ptlá le^slaçfto de acidentes do trabalho e

caso de ---'dv-c

adequadas.

Parece-nos que o decreto se omitiu em

detennlnar também aos organismos esta

A ihovAÇfto é relativa se levarmos em ^nta que esse critério já era e8p(3sado

da às provi.-.^!:; i.*--

prevenção, ou se substituindo à inércia do sistema de fiscalização. Contudo, o crime

material nuclear, expondo a perigo a vida. a integridade física ou o pateimõnio de

dias e no segundo de 120 a 150 dias).

Uto, eomissOes (te defesa mvil) irão auzi<lar. Torns-ae manifesta a necessidade de

>TcT.-v>f

Temos de indagar se existem conduí.as humanas previstas como crime ou

fornecer, adquirir, poffluj

«stataia (bombeiros, autoridade de trftn-

bre a m.ntílrci', (r.i:. 17. federal GTOA/:;';,, ..unO

te a pca^lb^dode de rüpido atfnSnto

grave se deixar de dar ciência da Imobill-

atividades: no primeiro caso de 150 a 180

podena prestar-se a coníuaâo

Como condições de segurança do

conduto toma-o passível de multa de até

250 ORTNo, caracterizando infração mata zaçfto do veículo (ou não adotar as provitlénrias constantes das instruções escri tas, ficando passível de suspensão de suas

soas e Vcíc '!'; :' reservas üorrate 2'-i.

PenaL Seria proveitoso que também a lei penal sancionasse condutas, dando melhor suporte è ação administrative de

comum encontramos as rubricas de in

atender pedido de esclarecimento das au

tos em Ic.çc.:' v-^-ctí iOs' "® .«^.Í

constituem o crime do art. 353 do C(idígo

conforme Indica o art. 33. No caso do

toridades nos casos de emergência, tal

na viagem ou com o veículo, por sl só não

nos, envenenar um manancial ou reserva-

transportador não prestar apoio ou não

■

ficar as autoridades das avarias ocorridas

enquadradas nos "crimes con^ iSííl'""

dor deverá ter equipamentos necessários

•

para Despacho e Embarque, a não comu nicação do itinerário, a omissão de cienti

Iv situações de emergência, acidente ou ávsria, com aa devidas instniçóes para o uso. 8e nâo OT tiver a obrigação de fomec« esses equipamentos é do expedidor,

É de ser assinalado que o transporta

edüiceç-?""^'-^-.

gosa O nâo se cadastrar no Registro pró prio, a ausência da emissão de Certlfleado

cruzeiros". Entretanto, como se vê, é por demais insignificante e fraca a pena a ser

ctoro de vítimas e do ambiente),

cicto federa' n® 83 82i'lC33)

Nâo se trais de üririüngljz&r excessiva

contudo, evitar a criação de .sitivaçãc peri

das comínações civis e penais cabíveis . As ações cometidas através das opera

que o 0'^:.." • • •.

de arte esnecicis" (art. 7° "caput" do de-

t-nal, p. 42,

em perigo a segurança alheia: pena: prteto

tuaçfto, com manlíestoa prejuízos no so-

dSV-?. E:;' ".t ' . . " .

gria - Comentários ao Cód.: .

contudo, o art. 5® do decreto lei menciona do "a imposição das penalidades previstas

porte. de per,Süao e bens, bem como de

datCOTinadOG trechos viários ou de cbras

sul generle ou per se stante" •Nelson Hun

as condutas acima descritas em ssu art.

trânsito, bombeiros, órgãos da defesa civil

te pnc'c v

dor entendeu de bom aviso erigir em crime

Limita-se o decreto-lei a prev« penalida des administrativas para as infrações no

nomes e dos endereços das autoridades de

troíi'.)' o ■'

:;mfiipnte áüngldP:

iU - SANÇAO PENAL NO TRANSPORTE

bel?H'.c .!.rl , ''.v •;

o responsável não ti ver cobertura patrt-

atingindo veículo s carga. Uma quarta

ra comunicaçfto, o que multas vezes difi

c'-

norigatório de tra^porte de cargas <»rga3 pe pen-

úQS danos a pessoas e coisas, enüm. ao

Contudo, o decreto nâo exigiu que os veículos sejam portadores de aparelho pa

psríodc

X.. ....^^^^..^losQuerCTtv. ^teúma —

em caso de acidente ou avaria com o

pelo melo mais rápido ao seu alcance.

p:t"atía. ca.iv,.

não obrigar a apr^ntaçao do certmcado

gi õniàl ou através de seguros, que asSggUre a possibilidade de se tentar a rep^yao

dade de ti&nsito que estiver mata pró^tima

ccm;. •;

A grande falha do dei^to conste em

ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO As situações de emergência vfto surgir

etc, no itinerário a ser percoirido (tempo iráiloso se perd^ em busca dessa iníor-

'■ •

Editora Forense, 1558;.

te detr' •. ;iÍto",

ücaçôee deverãr autotidadse.

de seguro dentro dos acwtimentcg^^previs-

';:dge a motivação do ato ednúrrúítrativo te ndo ccmo prmcipa! finalidade "preser

ívTít".; (V.s •.•aJciaLi O'..' oUDos agentes

perigoso transportado.

doso em exigir que o motorista ou seu ajudante dêem àêncta imediata à autori

•"

Vc,.; 00 p-jA

5,4. Oi proibiíirt} da üir.cririo

com iurisdlção sobi e ' ridadee somente estado^ cn.2

jure de perigo comum (ainda que remoto). TTata-se de ato preparatório que o legisla

me_o_casq.

O decreto federal 88,821/83 foi cuida

nos rasos dè '■•ontaio r.-.in

a AifinMstra^c 'P io-' :i 1

...

r:gu30S, ü-.-napcrtâdc? ení-a masmo "da

tem validade paw r v 'J carga e acercci cc

UOG

pe-

p^riculi: basta a

possibilidade, que a lei presume júri* et d*

Qor, destinatário e transportador, confor-

veículo somente com a carga do veículo ou

tiT/"'

ama indicação obrigatória para o expedl-

que a prática da medida irá conduzir, também, a se padronizar totalmente a ficha de emergência conforme o produto

fones para a emergência". B - AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA E A

çio de pi odu^oE. .Aj"ití:S de rrcib- nada é

var as condições de segurança do trans

SAS

í' -p', '

tC'rá.ac5',- rí.s':?o;nJ do

po no País e, dessa ín.Tua, a !i\Te cucula-

municípios re£o'v£

.yi'

■ Ãu-

' --L Í-" ("níio '.T -< -'laR-m

impedi^ !W6

i' ' !

"sr

í:er:t:o'2i"., c veiru!: -rortaõc, g:-

do certificado, mlrra portar o eertiücaóo f ' que esfcy reÊ!íaar'.> ; tência para

'Ir' ,(■ ■ 1

pcJarô tranni.iar, tisn^rpc-ríp-i^d!:' ■

"ne's^^ referidas federem o seguro, como

riar conforme o expedidor. Acreditamos

O Envelope de transporte está previs

cu ovscrjjrjap umr.isütc;:;: ;X'c. . piadr. do P.lc Grund? co iu> te-: crc^ljíc 'nto

estateou mn<«i

funcicmáno púbhcc . i

Jf...

"Nfto é necessário aqui a efetiva supervenlêncía do

06 prgflutefi a gerem tTBnannrtArinr raaú^ar

Os sesoroÉ de ê Viia responaflhilif^arie

inclTT

produtos

per

enaina que "dlveisos áutores Itallanos^^ ça e a autorteaçâo. como ocorre no

Código Penal) deve ser alcançado pela

pregados sem rigor técnico

1977. Quem se desvia do itinerário aprova do para uma carga exteemamente perigo

rigosos" merece ser compreendido na acepção geral de "licença" do art. zos ao

Quem estaciona o veículo nas imediações

de aglomerados humanos ou deixa o vei

culo nas ma^ns de rloe ou locais protêm-

O. PenaL Heleno Cláudio Fragoso preiei-

dos, comete o crime do art. 36, Quem faz o transporte sem aprovação da autoridade

fórmula descriminante, pote a eventual licença da autoridade (em geral surpre^-

de trftnsito (contest&nâo-se com p(M6ívtí

clona "não nos parece tenha sido feUZ ^ta

autorização interna <ia administiraçfto da

dentemente omissa nesta matéria), não

instalação nuclear) também comete o cri

tal permissfto, efetua o agente a fabrica

inaphcaçfto o dispositivo de lei, pote a nâo

Direito Penal, p. 641-6tí, José Buahastsky.

tertamoe {^ssoas expressamente queren-

deveria excluir o crime ae, nfto obs^te ção ou o transporte perl^wo" (Lições de

me do art. 26. Do contrário, seria redualr à

ser ceteoe beirando à patologia social é que

1958).

nfto emteâ:' d':. íi^hii, tna»

"nâo pitvtiir' -a ?ír,t?.úd:: vC""" ela com .e •íus}'. '':o, v. ■iit' diasa laC-ü'ú-,:. te ::.. tadci- á rje;.c. com,íifc qu.

jí ,.; .-í.i.- >:.-. •

...

cf"

BI,771*Pãg.03*16,07.84

tísica ou o patrimônio de outrem. através do descumprimento das normas de segu rança para o transporte de material nu

Seguro de Transportes Seguros de transportes terrestres

clear. A mencionada Lei 6.453/77 define material nuclear como "combustível nu

RR/RF & RCTR-C - "o caso fortuito

do expor a perigo a vida, a integridade

clear e os produtos ou rejeitos radioati vos" (art. is IV). Auxilia, também, a com-

preensáo do material nuclear, a definição

maior

de substância radioativa como a que apr^ senta "radioatividade superior a 7,4 x 10'

LUIZ LACROIX LEiVAS

Bq (0,002 mlcrocurle por grama)" (2.14 da NBB 7501 — Norma Brasileira Regis

Volta o nosso amigo. Humberto Roncara ti, a colaborar para enriquecer a

tada).

explanação que vimos fazendo sobre a

N5o nos iludamos, porém, da adequa

secular discussão do "caso foruito ou

ção das punições previstas para os crimes

força maior", desta feita enviando-nos

xerocópla de arrazoado em determinada

de perigo comum. Se por conduta culposa, ^ I I

• l'

ação judicial de indenização de seguro,

o motorista que transportar cargas perigo

' ' I'

defendida pelo advogado da seguradora.

sas vier a causar incêndio, pelo art. 250, § 2® terá um mínimo de pena de seis meses de detenção e pela forma qualificada, "se

■)■ V ■ ■ í 'I >1'

Dr. Numa P. do Valle, extraída da "Re

vista de Seguros", de março de 1924, deaencravada de seus preciosos ar

do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade" e, dessa forma, seria possível eominá-lo com 9 meses de detenção. (Acorrendo morte, aplicar-se-ia a pena de um ano mais um aumento de metade, isto é, IB meses. Portanto, sendo a

'V-S ' ■

quivos.

Diz o Rcmcaratl, em sua missiva que

noção que defende e a seguir critica; considerando má, a noção do nosso Có

digo Civil, "porqueo caso fortuito subje tivamente e objetivamente não se con

funde com o de força maior. As suas conseqüências Jurídicas é que são. no

geral, idênticas, Fortuito é o que aconte

ce por acaso; vem do latim "fortuitus —

de fors — tis" e é o que está fora da previsão humana. Continua Numa do Valle, deta lhando; "O fortuito não se confunde mesmo

acompanhou o documento, "não me abstlve de lhe fornecer mais essas defini

com o accldental porque este está den

ções, ate como homenagem ao saudoso

passo que aquelle se acha, como já foi

tro do círculo de verossimilhança, ao

Numa do Valle, com quem mantive es

dito, fora da prevenção e previsibilidade

suspensão. 3e se entender que a "simples

treitas relações de amizade pessoal nos

humana, especialmente quanto ao tem

colocação de dinamite ou de substâncias

idos da década de vinte"

po e ao espaço; e acontece contra a não obstante vontade do homem, em contrá

de efeitos análogos" poderia ensejar a

A peça em apreço é assaz expressiva,

tipificação do transportador culposo tam

porém, a sua extensão nos obriga à sele

bém nesse caso (art. 251, § 3® do C. Penal) a pena é insuficiente — o mínimo é de seis meses. Assim, a punição penal é pouco

ção, para transcrição de alguns de seus

rio. Assim, desde que appareça ecçáo ou facto do homem no sentido de querer ou

trechos mais elucidativos.

provocar o acontecimento, este aconte

Numa P do Valle, repelindo as afir

cimento. seja de ordem physica, seja de

Inttmldatlva e não gera condutas pruden tes e nem dissuade os que estão no Inicio

mativas do advogado da parte contrária,

ordem Jurídica será um efeito que terá como causa immediata a aeção ou o facto do homem que o quis ou o provo

em censura ò veneranda sentença apela

da, de não ser alguém capaz de distin

11 - CONCLUSÕES

guir o caso fortuito do caso de for-ça

cou. e este homem será por elle respon

maior, inicia a sua lição, declarando que "a diferença entre o caso fortuito e a

sável

força maior é cousa tão evidente como a

INOVA(?ÔES E OMISSÕES DA RB-

que hã entre o preto e o branco ou o dia e

OULAMENTAÇÃO Parecem-nos quatro as mais impo^

a noite. Já antes do nascimento de Chrls-

to ninguém confundia uma cousa com

tantes inovações da regulamentação fede

outra".

ral: 1*) exigência do Certificado para Des

Caso (ortuito, emfim, é o evento que occorre sem que o homem de qualquer

maneira, para elle concorra, por aeçfio ou omissão; emfim, o fortuito depende da natureza ou dos elementos physlcos na natureza, nunca dos homens. Um

E define

raio, um terremoto, a erupção de um

pacho e Embarque de Produtos Perigosos

"O caso fortuito verifica-se no facto

para cada viagem; 2*) comunicação do Itinerário dos veícrulos; 3*) a Picha de

necessário, que não é possível prever

Emergência que deve acompanhar o pro

verifica-se um facto necessário que o

gar, um eclypse, as correntes nereas pro

m&ls grave. Essas são as noções dadas

são ou submersão de uma ilha ou de om

para evitar ou Impedir, e a força maior

homem pratica para evitar um facto

duto transportado; 4>) exigência da utili

zação de tacõgraloB e de sinais externos

tanto pelos philosophos como pelos ju

nos veículos. principais deflclênclas:

ristas".

vulcão, a sua activldade ou a sua inacti-

vidade, a quéda de um aerolyto, o apare cimento de uma estrella num certo lu

duzindo furacões e tempestades, a emerbanco de area, os diversos phenunenos

Prossegue:

de eiectrlcldade, que apparecem rapontaneamente, a mudança espontânea do

dias, outras noções não se conhecera. Para os romanos, caso fortuito é, em

curso dé um rio, o fluxo e o refluxo do mar, o descarrilamento de um comboio de estrada de ferro, por se abatido o

1 ausenciá ae previsão da obrigatorieda

vel e inevitável" Reproduz textos latinos, para

naufrágio devido a grande temporal,

de de pianos administrativoe (e não só o

afirmar:

violo algum, um incêndio causado por

cla na» vias pUbUcas mais procuradas; 4. ausência da obrigação de comunicar aos

antigos, aos mais modernos, do direito

1, a ausência de previsão ae ÕôBSulta a

"Desde os romanos, até os nossos

órgãos ambientais;

. a ausência de um seguro especial obrlatòrio para danos a terceiros e ao am-

f^íra, todo o acontocimento imprevisí

ente, proveniente do transporte de car gas pfflgosas,

"Os comentadores, desde os mais

transportador e o expedidor) de emeigên-

romano, não dão ao caso fortuito outra

organismos administrativos competentes

noção".

E exemplifica com Imerio (L.5 § 2): casum íortultum id est omne quod hu-

o local do descarregamecto ou dc» desem

barques e prova da entrega da mercadoria (sabe-se que a carga saiu. mas não se Bca

()■

Apóia-se em arestos do nosso Supre

mo Tribunal Federal, coincidindo c<xn a

pena detentiva seria ^ se conceder a sua

da cadela catisal a empregarem meios corretos para evitar o risco ou o perigo para a população e o ambiente.

' ■'f

- (K)

coeptu provldere nom potest, nec

sabendo se chegou, ou onde efetivamente

cui prevlso potest resiste", e com outros

está); 5. a timidez do legislador, que somente considerou o montante das sanções admi

mais.

A seguir, refere-se a civliistas moder

nos, favoráveis à mesmlssima noção, co^ovlello, Sraffa, Pacchione, Polacco, olagio Brugto, Chironi, Gloglo Glorgiá, Larvalho de Mendonça, Eduardo Spino-

nistrativas, deixando de inovar na parte penal.

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO-8-7-84 - GRIFOS DO ''

J BI.771*Pãg^^04i]/

Lacerda de Almeida, Ribas, Eimond Baundry. Lacantlnerie e Haité,

em Des Risques (pg. 10), já mencionado

por nós anteriormente ("o caso fortuito é o de facto da natureza, de seus elemen tos; a força maior deriva de factos huma nos, como o de roubo a mão armada, a nea de escravos, a guerra, etc,")

sõlo quando por alll passe o trem, um desde que a embarcação não tivesse qualquer daquelles eventos, um curto circuito, apezar da mais perfeita Installação e da maxima conservação de seus fios e apparelhos e casos Idênticos, cons tituem casos fortultos.

Este, nunca poderá ser procurado, quero dizer, nunca poderá depender da vontade ou da acç&o do homem, assim como não está nas possibilidades huma nas de evltal-o." Continue

* LUIZ LACROIX LEIVAS — é técni

co do Seguros Trentpertot, OM-Direter dst Soguradorsi "Pinete" o "Univortel", OK-membro de Comitteo do Soguret

Trentportet, Citeot o RCTR-C do Sindi cato dat Emprotat da Seguros do Estado da São Paulo e associado da Sociodada

Brasileira da Ciências do Segure a da AssociaçAo Paulista dos Técnicos do Se gures.

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAü PAULO - 10-7-84)

BI.771*PÍ9.05*16,07,84

• ■'f

■ I' p

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rr • t fiii r»

Estudos e Opiniões

SEGUROS

ACIDENTES

PESSOAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL - FACULTATIVO

EMBRIAGUEZ - FALTA DE HABILITAÇÃO DANOS

PARENTES

AFINS.

'h"yi . Ricardo

Bechara

Santos *

De certa feita,fomos concitados a examinar duas coberturas de se decorrentes de um sõ acidente, havido com um veículo dirigido seu proprietário, falecido no local, e que possuía, na mesma Se

SUradora, dois socmros facultativos, o de Acidentes Pessoais e o

''I I '.' I

"'^sponr.abilidado Civi:-Auto. D aludido acidente se deveu por culpa exclusiva do segurado, pon to

procedente de uma via secundária,

adentrou,

sem cautela,

tarroçável do uma via principal, vindo, por isso, a colidir un. °utro Veículo que por ela transitava.

^correu, entretanto, oor curiosa coincidência, que o veículo abai ^tadn

^ Pelo do segurado era de propriedade, em parceria, de seu irmão

I V

Seu cunhaílo, sendo o mesmo conduzido por este último no momento '"^'-idente, que, por sinal, também veio a falecer. ficou-se, também, auc o segurado, além de culpado pelo acinio estava leqalmente habilitado para conduzir o seu veículo.

^ "^contrar-sc; com o exame e habi.litagâo vencidos. •«o

Dei limais ,

culnado pelo acidenta e inabilitado, constatou-se '

' ^Ggurado cncontr ava-sr- a 1 c."ool l zaciu na hora do acidente,

ainda

ccm;

^^ílico de 1,6a nor litroci^

,':'V

Os 1

■ Í'

''r. ,

tais

i nnrcnl I eni

'"ont. r

•^hoxl s t ia cobe r tui a , senão ve i amos : NO

SEGURO

efeito,

' I ■,

u fCr 111-;■)( ' <iuc em amho.'; f.)S sf'<iur

DE AC J DENTi::.;

REí'^SOA I f. :

a inobservância,

nor t^,arte do sequrac,o,

das

cautelas

que norteiam a disc.iplina do t rans i to , o r a .sintomática de

^^âpaci.dade para diri(7ir, tíi.-'ica dacjuelGS qut.' devem ser ef-^sarjr^ n'^s exames de habilitagao ou de saúda. Daí- a;

':-kÍÍLÍ 'i

•''*^!\^r-5r:>T-r-- ■r-ir--r

.L^ ' •

'llflIlÉlUil

■áÉÉttaàtilÉtt

de causallUc!"

motorista habilitado legalmente, deixa ultrapassar

prazo dc validade do exame físico o mental, não se sub

de entre essa inabilitaçao e o acidento.

De sabença, ouc a falta de habilitação ccTinfiqura ato ilícitoen'

metendo a novo exame, comô determina a lei, será conside rado inabilitado, ainda que sua carteira de habilita -

contrário â lei, nao sõ o ilícito civil, como também o ilícito P t ioificado no a!'t \ao "i f d.i í.(m í la:- Ct >n t la vtMtçrifü; tenaia.

Dcssarlc^ , i -aalM 1 i ' aa< < ''staj .. I ikí- .i< j\jc.' l fj (lue

oncorilrar o

ção não tenha sido apreendida pela fiscalização e per

rjff

maneça em seu poder. . .

carteira ou o oxainc voiv.-idor-.

Nt-ssc cnr.u, n.io í i cm :;u)f: iLc» apenas ã sançao dc nature za administrativa, mas f.iratica incquivcjcarncnte , a con

Tal entendimento se alberga, como de resto na jurisprudência

travenção tio artigo 32, se íor rairpec^ndi dfj, conif)

também na lição de GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO, juiz de II 1 em são Paulo, i£i "Código Nacional de Trânsito Comentado", pa9* Editora Saraiva, Edição 1967, que, verbis, sentencia: j

prudência ed. Juruá, vol.l8, pag.251, Apel.Crim.130885 Rei. Nigro Conceição em 20.05.76) .

de saúde 0 de vista, terá praticado, além da infraça^ ^

"2)CONTRAVENÇÃO PENAL - Falta de habilitação - Perigo Con

■■

litação não substituída no prazo exigido para os V .' I

código Nacional de Trânsito, a contravenção previs^^ art.32 da Lei das Contravenções Penais. ^

II '

creto - art. 32 LCP: O legislador ao punir a

estará habilitado pela repartição competente. E o

cidade de fato do condutor, atendo-se, ã sua habilitação legal. . .

to. Segundo, porque, a Contravenção do artigo 32 c rigo, c, assim, o laotorisia que dirige coni o exa^^^*^

potencialidade ou existência real de perigo não são exigíveis pela lei para' a "caracterização da contraven ção do art. 32. Para tanto, c necessária apenas a rea

.j.e j."?

sr;-, sabor so sor.i c.c novo aprovado oela repar^

oc-:a praticanac a Lonti'a\'onçao, poste nao estar le'

te habilitado. Ademais, a não substituição periodi carteira de habilitação, coincidindo com a revali

lização objetiva do ilícito previsto em lei . (in J

exame do saúde, torna caduca a licença para diri9^ ii ,

vista de Jurisprudência brasileira, Editora Juruã,vDl. 18, oaq.257 - Apel. Criminal n9 145.089 - Rei. Gonçal

que o motorista tenha vencido seu prazo para exa^^®

ves Sobrinho -

Aliãs, toda e qualquer carteira de habilitação, diga-se de

ainda melhor acimentar

f»

to não se considera habilitado aquele que possui cart^ vencida, que os tribunais tem considerado contravenção penal ca de dirigir com a carteira nessas condições, do que é orova Tan-

ementas que adiante se transcreve como amostra:

Vs.x ^^0 s

^ r>

ajusta como luva confortável ao tema que estamos a tratar,

^'^^Itiente rente qualquer confusão e espancando qualquer dü~ Qj o inda pudesse restar:

"O que caracteriza a contravenção do art. 32 é o

sim -

pies fato de alguém dirigir veículo em via pública sem

I''nNAl, - lOxaine n\édico vencido - Lei

t]■ avonçofs Pí.Miaí.s , arl , 32;

a caracterização do ato ilícito e

, um' outra ementa da jurisprudência, que também como

•A. g

habi li tado .

"1) CON'f

23.12.76) .

à lei, pela prática do delito contravencional, transcreve-

gem, traz no seu próprio bojo uma data de validade. Vencida se poderá, juridicamente, dizer que o seu portador esteja

vf:

exclusivamente,

Irata-se de infração que diz respeito ã incolumidade pü blica; é, portanto, uma contravenção de perigo. . . ; a

interessa é a habilitação legal, nao a habilitaça^

,1 V"i

condução

de veículo sem autorização legal, não cogitou da capa

Primeiro, porque, não substituindo o documento,

:v!':

caso, dirigindo veículo motorizado com exame de sanida de física e mental já vencido.. ." (in Revista de Júris

"O motorista que estiver dirigindo com a carteira de

■

ren.pfindc [.>eln contr iO

do art. 32 da LCh o motorista que dirige veícu motor, estando com exame médico vencido. . .Assin"

estar legalmente habilitado. Situações ou conseqü ências desse fato não importam; o que conta é o próprio em si" (TACRIM-SP - Apel . n? 158.039) .

fato

BI .771'^Pãa.Q3"*^1fi-n7 Rã.

tiaü

Não bastasse a falta de habilitação que tipifica a contravenção do art. 32, corao antes visto, o segurado da hipótese focada pratic? ra também o tipo contravencional previsto no art. 34 da mesma Lei Contravenções Penais, Direção Perigosa, posto conduzir o veículo

tar habilitado o segurado afasta-se do contrato e

cria

risco que nao está coberto pelo seguro, isentando a Se

guradora da obrigação de indenizar"

(Apel.Cível 441/81-

Salvador-Bahia - in KT nO 571, de iiiarço/83} .

estado de embriaguez, o que também traduz transgressão ao Código d® Sobre

Trânsito,

Adestrando-se tais circunstâncias, que constituem atos

ou contrários á lei, ás cláusulas do Seguro de Acidentes

embriaciuez:

- "Comprovada a onibriaquez, prova que ficou

ilícito®

Pessoa^

indesmentida

nos autosr há toda evidencia que foi a causa

eficiente I

contratado, inferiu-se, dcsassombrndnnientc, qvif o sinistro de que

do infortunado.

vítima o segurado eii- cena n.ao encont iaria mesino cc;bortura era face

sula IV, exclui da cobertura os acidentes ocorridos

item 3.2, alíneas "c" e "li" das (^tjiidiçfjcs Gerais da Apólice,

qilí

E, em tal caso, a apólice, em sua cláu

decorrência da ação do álcool, de uso fortuito, ocasio

verbi s, dispõem:

nal ou habitual. . ." Apel.

(Boletim Fenaseg n? 764, de 28.05.84

Cível-SP n9 38.482-2) ,

"3.2.RISCOS excluídos - Estão expressamente excluidos

cobertura qüência:

CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO - Cláu

; e os acidentes ocorridos em conse'

.sula exonerando a Sonuradora dc responsabi lidade pela in dionização, sc o ncidenLc tiver como causa direta ou indi

c) direta ou indiretamente de quaisquer

fà

teraçoes mentais, compreendidas entre elas as conseqtl^^

alier.tçoer. menl.air. produzidas pelo álcool - Estipu

cias ã ação do álcool....h) da prática, por parte do

aurado, de atos ilícitos ou contrários ã lei...."(o 9^'

laçao admissível- Confirmação da decisão que julgou im

fo não é original).

procedente a ação de cobrança. Na espécie, nao é só

ooncrato que exclui a cobertura do seguro, mas também a

A Dropósito do quanto retro exposuo, vale transcrever, como

tra, os seguintes decisórios, aos quais bem se acomoda a

lei civil, por força do que dispõe o seu artigo 1454" ÍApelação Cível n9 90.421-RJ, de 26.11.74 - Rei. Ivánio

hipót^

vertente:

Caiuby) .

Sobre a falta de habilitacao:

parte do segurado, de atos ilícitos ou contrários a >■

vale aqui enfatizar uma diferença entre os Seguros de . "^^^entes Pessoa is. Não se olvide de que, no Seguro de Vida , tgj. cobertura mais abrangente, indenizando a morte qualquer ia - . . ^ suâ causa, cobra-se do seQuraao um prêmio maior do que o

Não fugir que, agindo como agiu, dirigindo veículo

^tado no seauro de Acidentes Pessoais, que tem um âmbito de

íiiuis limitado, como, por exemplo,a exclusão do risco decorilícito ou contrário â lei. Os prêmios, por conseguinte,

- "O contrato de seguro constou expressamente de sua

sula 3.2, letra "h", que estavam excluídos da cobert^

os acidentes ocorridos em conseqüência da prática,

tori zadc) cm estrada de rodagem, scrn hal^ilitação infrigiu a vitima o preceito do art.

32 da Lei das

travençÕes Penais, descumprindo, portanto, cláusula

J-entes

^S;

25805-2,

coberturas

contr^itadas.

ine, se o prêmio é cobrado cm função dos riscos previs -

tratual com o que nÍo podia a beneficiária fazer

indenização reclamada" (T.J.SP - /apelação Cível

Jht j--

por outros não responderá o segurador, posto

que ,

estar-se-ia acoroçonndo o enriquecimento sem causa

de 20.08.81) . /I

tíw.

seus bane fiei ãrios e a rransgressao do contrato, cuj as

SEGURO ~ Acidente Pessoal - Risco nao contratado -

ção âs Normas de Trânsito - conduzindo veículo sem

bo 4

aliás, editvnGias pelo 1'oder Publico e de onde deriva

^^concusso da Seguradora de não pagar indenização relativa a assumiu e por também nao haver recebido a paga do prê-

Bl.771*Pãg.04*16.07.j^ '•vi ■ •

BI.771*Pag,05*16.07.84

mio correspondente a risco excluído. E ninguém há de se ilicitamente.

Nem e Soaurador nem o Sonurado,

^9rava sobremaneira o risco securitãrio, infringindo o artigo

locupleta

Codigo Civil, cuj-o preceito é sem dúvida moralizador. E oportuna

limitando os seus di'

reilos recíprocos, ao calibre do avongado.

íiçào de SILVIO RODRIGUES: "Se o Segurado, de qualquer modo

^ os riscos ou procede de maneira contrária ao estipulado

Nesse sentido, a rcara irrcprochávo 1 dos artiqos 1^32 e l-IGO' ^

Oontratn

Código Civil, dc meridiana e nuclear clareza. Nenao, vejamos:

iibr-

"art. 1432 - Considera-se contrato de seguro aquele ps'" qual uma das partes se obriga para com a outra, medi^'"' te a poqa de um prêmio a indenizá-la do prejuízo tante dc riscos

luLuros,

o t ev l r. (• (,)s no contrato".

vao dos ^is. ^as

nrifos sao nossos) .

1454 do Códico,

■

resp eito, releva alinhar, o sccjuinte trecho do acórdão profe-

apelação Cível 233.533 do Tribunal de Justiça de São Paulo ,

o seauinte:

relator o Desembargador Costa Leite: "Quem faz um contrato de seguro, como o perfeito

tre os litigantes, há de se haver com a máxima caute

perder o direit.o ao sccjuro" .

Ia,

tiuo 1454 do Códino Civil,

permitido dirigir veículo nem embriagado nem inabilitado. Daí

uuro".

mentes inicialmente expostos, de se aplicar ao segurado e cons^^ ,1

0>i temente a seus beneficiários a penalidade estabelecida no disp'^^''í

tts

vo legal supracitado, ou seja, a perda do direito à indenização M seguro em causa, posto que ocorrente o fato que lhe dá supedâr»®' haja vista que o segurado, dirigindo o veiculo em via pública ^ f devida habilitação e alcoolizado, em desobediência ao comando dirigir nessas circunstancias, agravara o risco do seguro,

abstendo, ademais, da prática do ato contrário aos termos do

E no dizer de SêNLCA, a embriaguez nada mais é do que uma

.'1

•

•, melhor sedimentar a certeza de que quem se lança ao um carro em e stado etílico constitui

'^-uto ^nt

rí

•

sério

^ ^isco, segue adiante um "flash" do acordao proferido ^ •; Tr^eí^ n9 19 .598-SP, secundando tlição de JOSE EREDERICC

cr-im

na Rev. dos Tribunais n9 419/70:

pelo perigo que aoresenta no tocante a incolumidade ' pessoal é a de cuiar sob a ação do álcool".

ra voluntária". Nesse diapasão, o segurado, voluntariamente, i

■'! ' :'4

P^íTa

possa cometer, em matéria de trânsito automobilístico,

lado.

ra o risco do

( Ln i^or. J u r i .'Wírudc.nci a lírar. 11 ei r a-Ju ruã - vol.

dudiciosa a afirmação de JOSÉ FREDERICO MARQUES (cf, Tratado de Diretto Penal", Ia. edição, "^ol • 49, pg ,27 4 ) segundo a qual "uma das infrações mais graves que se

que cogentemente lhe determinava, até sob ameaça de sanção í

na perda do direito ao se

^ - paa.350) .

no caso, haver se ia, de qualquer ioiiiici, acaso nao bastassem

■

afim de nãc aumentar os riscos do Segurador.

Esse aumento dos riscos, importará, nos termos do ar

contrar a morte, estavii praticando ato ilícito, oorque a ele n3'

seja contrário aos termos '■v» estipulado, sob p^ena Do exemplo cuidado, ninguém pode ctjnt estar que o segurado,

riscos assumidos pela Seguradora, sabido que tal infração no

"art. 1454 - Enquanto vigorar o contrato, o segurado é ter se-á de tudo quanto possa aumentar os riscos,

■!

-oma

igir embrianado e sem habi liLaçao, õ elementar para a diminui

•r

Diplt

^onte a embriaciuez no volante, constitui grave transgressão ^^ina do trvinsito, pondo em risco a incoluinidade das pessoas Ao

E nio é só. Dii. ainda, com maestria, o legislador civil pátri'' no art.

d onde lhe resulta, a perda do direito ao seguro". osmo em se atendo cá disposição do artigo 1456 do mesmo

' outra nao poderá ser a sançàr' , <ics que a cautela omitida,

os riscos do seguro, nao respondera por outros o se^ 'vOS

isto eqüivale a inserir no negócio um elemento de desequi-

o di r'

"art . 1 U>0 - Cuando a apól ÍLie liniilar ou particulari"'^^^ dor" .

1454

seguro.

O ,

De qualquer formajUao se pode por ern dúvida que um indiví^ ^ se poe na direção de um automóvel coin a mente obliterada pelo BI.771*Pag.06*16.

Daí já ter se decidido, neste tribunal, que a só cir cunstância de alguém estar guiando sob a ação de esta

do alcoólico é suficiente para a sua punição por aci-

BI.771*Pan n7*<c n-7 o.

Bssa^ta

dente de trânsito, visto que a atenção e os

levando-o a um período de embriacuez licieira, com excitaçao, que, sc gundo a importãncij medi co-lcual, \)(h\q jovar o indivíduo a provocar

reflexo'

normais de quem nosso estado se encontra são bastant®

acidentes de trânsito pu die estrada de rodacjem, aéreos, etc. , c, bem

atinoidos nela absorção do álcool (vide RT vols. 38^' 271,

383/217 ,

assim, a crimes sexuais.

387/326 , etc. ) .

De 1,5 a 3,P aramas de álcool oor litro de sanque, segundo c mé

todo citado, o cstaeio clínico de que o inLiivíduo se ressente é o de

Como se vê, dois atos ilícitos e contrários ã lei o segurado P^' ticara para desmerecer a cobertura do seguro de Acidentes Pessoal^'

" .1 rr 11 abi ] idvide afetiva, di.slalia e disartria,

Duas Contravenções Penais. Dois atos infringentes do Código de

sito. Dirigindo sem ciue<'^tivesse legalmente habilitado e dirigindo®^ estado de embriaouez, o securado não obedeceu ao comando da lei. •'?

Com ossGs

posto àquele risco, liipótese em que, se ocorrente, o sinistro nao ria

E por falar em embriaguez , cumpre^ náo • con fundi - Ia com o 'í' :l

capaz de caT-act.ci;izar as oont r.wcnçoos,

tanto cia loí

diz o mctoãU' mencionado,

a EMPRIAGUDZ

v.r,

' .

su Li"nii

Res oiacãc"!

nV -1

t- d(^ ('nns' ' iho Nacional de Transi l',.

a nm^tade l if' pf^ r centua'' ciu.-ontrado dr- áJc^^ol no sanoue da mesma lax ax a de álcool no sarcTuc ou na urina, como se disse ^^sen cadear reações muito variáveis de um Indivicuo y^ara outrc.-

^ ^ "^^^1

e navida co.mo a "rainha das provas" . E que, não atuando o álc a mesma intensidade nas pessoas, o inst-omunho visual pode rneiaof racterizar o compoiu. anumi o dc I ,-i:j , qnr^ no óbrln r' t-1 .u]'^r:nn te . ,1 í:>o

niosuu

ãipétesc c uiuaaa.

tos foi tida como a "prostituta das provas", em casos como taiS/

tox<i

' ' -i-ndica como limite jiiáxiint- de álcool tolerável 8 decigramas

É bem verdade que os vapores etílicos não atuam com igual sidade nos indivíduos. Por isso que a prova testemunhai, que

Nao obsi.ant t^ , o:> ! .nulos de expinf 'MÍl i r-d,

i)or

gue do indivíduo, de um percentual que, segundo os métodos de gia existentes, esteja acima de 1,0 grama por litrocte

brisr- tnin

^^õedor habitual zicinos sensível ao álcocjl gue o bebedor ocasi

dUp

-Dalquer forma, os métodos e trabalhos de toxologia existentes , os exames Periciais, de certo que levaram em conta essas

ias.

■host

oiU.e: ; , têm :o<i.) I a r-[ , iinr si Lr; -ic-fM l.o:; ucl.cí^ J d

O método toxoloqico de BUZZO e SORIA, ror exemplo, estabeleC^ ^

pelos

^çao entro a alcoolemia e o diagnóstico de embriaguez

pode

^^rido em conta os resultados de vários trabalhos

res-

^ ^ determinado número de pessoas. Determinou-se que 10% ^^^^i^aados com uma taxa de álcool no sangue indo de O a 0,50

c^oiíi uni,, taxa de 0,51 a 1 ,00 mg/cni3'; 64% com uma taxa

"instabilidade emocional, ligeira incoordenaçao TnO J'^ lia, Redução da capacidade oara diriqir veículos' '

1 t.ndos dic que; ho|c Sf i-oni ioce O cjuf sno aceitos

Já a partir de 1,0 a 1,5 qramas por litro, o estado clínicC'

diminuição da atençao e da percepção sensorial, ^

tei

de 0,5 a 1,0 ligeira euforia, afetividade expansiva, consciênci^

indivíduo é o de

C>s seus orsqui saciore:-- i- ealizaram testes de destreza

dr cmhr 1 .u 1 ue , c pcpu]ui :jas de várias naturíjzas, tjara

o estado clinico oos indivíduos com 0,0 a 0,5 gramas de álcooí ^ litro de sangue no organismo é normal, nao caracterizando embri^ ^ trolada, também não traduzindo embriaguez.

Mil

^ X,Su níiiq/cm-' ; 86% com uma taxa do 1 ,51 a 2 mg/cm-; e 99% ^ ^^pej:ior a 2,50 mg/cnv^. para taxas que ultrapassavam ^iti3

de com

4,00

as pessoas apj-oscntaram, sem exceção, sinais de intox_i ^ festa.

.i-i' '■ í !

Ii'; l '■.

BI.771*Pij.08*16.i/

bunais. '/ I."

Oi.; r'-O n t. u a 1 s ,

crest idu de pc ra-cntUii i.s ulÍ í iccjs, che<pj se . ité a cui:i<i,

■^orte,

te5

tas vezes pode emprestar maior validade que a prova pericial,

contra

^áesse

corno do con tf'

muníial , por comprovação poricial que estabeleça a existência,

^ contra as oassrsis , ieaçoc;s ai ir.^ ^ssivas [joriuosas contra terct ;

tos

fato de o paciente haver inqorido álcool. Para que haja embriagu^^^

todos

falha do juízo Internretativo, estado subconfusional

^^inies

slr"P>1«

to de seguro, necessário e que se verifique, se náo por prova

íl'

compldta, it udo o confusão., nodond'"- levar o indivíduo a oratica

acontecido.

' t.,

'''i '■ 'í

Çí")es da jjerceoçao sensorial, incoordenação motora de lírio".

VGssG~o atendido, nao estaria no loca], do acidente, nao estaria I

altera -

BI.771*Pag.09*16.07.84

E o quadro acima desenhado se acomoda, sem dúvida, na moldura

jurisprudência de nossos mais respeitáveis tribunais, conforme se!

legal. As Condições Gerais das variadas apólices são, ao

mesmo tempo,

ementa cue

adiante

mostra:

"iMBRIAGUEi - Exame de dosagem alcoólica

çao do contrato de seguro, razão pela qual, como

acusando

ORL/vNDO GOMES (Contratos, 8a. edição, pg.509),

1,60 cm-' de álcool por

litro

assim a predisposição do esquema do contrato por

minuir a atcnpao e prudência de quem di

do segurador,

todas

código Penal.

Um automobilista cuja alcoometria atin ■ ' I'. '

II , ■n.

facilitando-se, de um lado, a conclusão dos

caríie-teristicas de

um contrato de

adesão suiei-

to por ISSO mesmo,

às regras cjue disciplinam tal catego

ria contrat U("i 1

notadam'.:nt.e ,

aos [princípios particula

res que SC aplicam ã intcrj)retação desses negócios jurí-

di COS.

sangue, representa sério neriqo para a socurança do trânsito. A [uirtj r des.sa perceniapom a diininuiç.io da aLcuicuf,, a supressrio <1.i nrudõnci.i o da firmeza são

parte

contratos com a eliminação das negociações particulares, e, de outro, a uniformização de cláusulas necessárias ,

çao ]")or lesões corporais culposas inanti da - inteligência do arti(|ü 129 § 69 do

ja ou exceda de uma ciraiíui oor litro

lembra

"impõe-se

de sangue - Quantia suficiente para di rige veiculo na via pública - condena -

[

um resultado e uma exigência da massifica -

Desse magistério evidencia-se que o contrato securitário

é de adesão, c^nde as regras são ditadas através de das partes, -pelo Poder Público) não a um indivíduo

a uma coletividade. Ou o segurado aceita as condições ye

as causas de muitos uesastres. [Ar)C'l critn. G3.69 2~SP - In f'-'?'. 3 8 3/217 ) .

rais da apólice impostas pelo Poder Público, ou não con trata o seguro. Sendo contrato de adesão, a

Ue outra banda, para escudo da I ' -u j i i tii i dride cias cláusula

do 3uiz deve

intervenção

limitar-se a coibir abusos e deformações que

dentes em foco, releva t auibcin lembrar i . acõrdao da 2n. 'J'urmo ÓO ^

uma parte poderia impor ã outra. Nesse passo, mister

eusto Tribuna] i'edcral dr- Ki^cuisos, d, i .lavra do Ministro

faz

LEMBEKG, na anclaçao civcl nV 27S6B-ni- , tin lVlO/76, cuja

briaguez está excluido de cobertura, bem como se

secuir

insere:

então verificar

se o acidente

resultante

o segurado efetivamente aJcooIizado,

'Contrato de Seeuro

uma mas

Cláusula exonerativa de

.11'

estava

contra-

luai:;" .

li NO

relativas a danos ou prejuizos causados por por ' Itn" d

ção de leis ou legulumentos concernentes ao trâ^^'

uma

uma vez que níio vis

lumbro nem abusos nem dcf rprmaçoes nas cláusulas

bilidade - é válida a, cláusula inserta no contr^^ í seguro, exonerativa do responsabilidade do

Sia^UKü

KNSiT^NSAin LI DADi :

CIVIL

L ACUL'J'A'r J VU :

que a falta de habilitação e embriaguez do segurado inquiinexistente a cobertura (.Io r>o(íuro de Acidentes Pessoais,

\'ale também acrrscen l .i r rvii ptol dn 1 cvi i t i mi dade indi sputâ^*^ j í^ ^ ^ " ^ntes focado, cláusulas cxoncrat-i vas em loco, o mag.i M.ér j q

j iur.Lrc juiz

com relação ao seguro dc RC F V, a falta de habilita

rcito de Sao ÍMu.lo, Cornai ca dt> 0.,AhCü, Dr. EDUARDO RIBEIRO DF '

^^ourado que dirigia o seu veículo no momento em que se veri-

CA, em sentcnç.""; rn ublioada ik^ Holofin; R!

^ Acidente, também isenta a soe. fpguradcpra do pagamento da indeni-

elogiosamente cfpnfirmada

nV 76/1 , de 28.0"^' *^

Iribunal , quando assim se expre^

tural e logicamente a uniformização dos contratos _

postas pelo Poder Publico, e oferecem

ditada^

da clausula XII das

condições

^as, (]uc vem nssiin redi <uda:

"A eporme difusão do seguro nos dias de hoje condu^^ Condições Gejviis da Apólice, as quais sao

^hte o que dispõe a alínea "c'

XII

,1'

PERDA

Alem

dos

DIIUriTO

r>reviuio.",

Ici,

Seguradora

fica

um conteud

motivo do contrato securitário muito mais completa

BI.771*Pãg.10*1Í

"Si

BI.771*Pag.11*16.07.84

rã isenta de qualquer obrigação decorrente contrato

desü

segurado, quC) a li ãs , com ole residia, esoai.iaria da. re.sponsabi lidade * Seguradora, so (sut i as razoes nao r-x i st 1 ssem para car actc r i za r a

se;

excludentc.

Restou-nos, então, veriiicar, quanto a parte restante,

c) o segurado diriair o veículo sem habilitaçao t

da pela lei civil .

pessoa não legalmente habilitada. . .

Entendemos que não. Por isso que pelo menos metade do prejuízo a

'^essarte; os argumentos, fundamentos, jurisprudência para o Seguro de Acidentes Pessoais,

e doutrif Apólice cobriria, não fosse ele excluido pelas outras razões aponta

antes alinhados*

Concerne ã falta de cobertura que decorre da falta de çao por

das.

habü^^^

^ que toda T:)esscja se enquadra numa laniília por três ordens de re

"^^lem iqualmente para o seguro de Responsabilidade Civil

Çtes. o vínculo coniugai, o parentesco por consangüinidade e a afi

que a eles nos reportamos bravitatis causae.

• , •, I■ /|.; i ■ r':■

DANOS

dêri em

CAUSADOS

PELO

SEGURADO

Aü

SLU

IRMÃO

Cidade.

-vínculo conjuaal, como a orópria palavra indica, liga marido e

CUNHADO:

Ihçi-r .

^ de o veículo segurado haver colidido um veículo pertenc^'^ se

tajs circ

^^mpleto a Seguraaora de inuenizar

Dor consangüinidade,ou simplesmente parentesco, é ■'^Puio existente entre pessoas que descendem de um mesmo tronco huiíi^

r. s t "j n c:

tambor

o X

'^f^nidade ê o vínculo que se estabelece entre um cônjuge e os ^^õniuce, nela se incluindo, portanto, o cunhadio.£

do segurado estar vencida por ocasião do acidente, como

ordem lurídica. Ele ndo decorre da natureza ou do s.maue,

^^tramos. ' /í :í . '

otdem

, l

^rificad os, assim, os laços que uniam, o segurado aos prop

' '

(■

, seu irmão e seu cunhado* ^

sobre se o evento teria ou nao cobertura em face do que ^

^ í^'

;!/. ,1

■esco por consan-liUnidade. Al i5u , diya-se de passa.iern,

bo veículí.' abalroado, ou seja ' '

subi temi 4.1.2 das Condiçoe:

seguro

íiij ° E

verbis :

tornam-se

estranhos.

a esse nosso entendimento, podemos citar a lição sem •3'ía do mestre civilista WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, que ^'"^Pressa:

"A palavra parente aplica-se apenas aos indivíduos liga

4.1. A Sociodacic ix^nuraciora nao indenizará:

4. 1 .2 - C.is dancvx causados aos pais,

filAtt' '

ge, 3 rin. icju ou ainda os dcma i ü

dos pela consangüinidade; somente por impropriedade de

linuuagem se pode atribuir tal designação a outras pes

1'V

■ gífJ

segurado que com ele residam ou q^"'

i 9í ,

^ omo se viu, o veículo abalroado oelo do segurado pertenU^

iguais,, ao seu irmão e ao seu cunhado.

'iO

^essG caso, ante a clareza da cláusula, pelo menos metadC' o causado aquele veículo, concernentemente ã parte do itffi

soas, como o conjugo

<'y afins .

qno a cláusula ovludcnfc cm destaque re f n r i u-se

dependam economicamente".

t\ ' '

com a morte de um dos cònjucjes; juridicamente, os an'S

eiTi

irn Se

"4 - Responsabilidades bxcluidas

.11 k7Í

òos cõnjuues faz desaparecer a afinidade; assim, se des-

Vqos '^'^Rhad,

.pj

(Seguro de Responsabilidade CivAl Facultativo Auto)

o co

■re -mii Z'

^ ^balroado, se superada a falta de cobertura pelo fato de têi de

•I np'!. 1 -

por

cui

j •

Par, ~_lntes£o

ao seu irmão c ao seu cunhado.

a ínoagaçao sobre

' ^sse vínculo, estabelece-se peio casamento e dissolve se peorte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

limiar cicsta exposição, falamos, propositadamente, da

^"^Gria,

niadog entram nu nao da rclaçao de oaientesco, na forma estabeleci

gal ou permitir que o mesmo seja dirigido

':t •.'',

'Cônjuge c ao arcMUc-s do sccuiadc.. . Puiscsue a clãu:;ul ,, rc erri afins, té-lo-lo íoito Pv.M-cssamente, assim como cz >'"^0 ao ^"onjuuc, que lambem nao c n.irenlc- .

cjueira, como alguns, cinorostar íi palavra

parente

' o que se dá apenas por força de expressão, por certo

BI.771*Pãg.12*16. BI.771*Pag,13*16.07.84

nao

lograríamos êxito em sustentar que o acidente ocorrido entre veícü' los de cunhados se hospedaria na excludente da cláusula supracitaé^

ademais porque os tribunais, como de sabença, têm interpretado

cláusulas duvidosas (que. nem é o caso presente) dos contratos de 5^ guro, sempre em favor dós segurados o ou de seus beneficiários. '

Sc^ao SC rcditiir a cláusula em foco, houve intenção de os afins dentro da expressão "parentes" do spciurado, suqere-se

Fundação Es^oola Nacional de Seguros-FUNENSEG 'f

seja a mesma revista para melhor elucidá-la. Se não, nãfj. Rio de Janeiro, 09 de julho de 1984

Sao essas as considerações que no momento nos ocorre tecer a íf

peito do tema, o que fazemos sub censura

dos doutos na matériaRef.; CURSO PARA HABILITAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS

iU.caA.do BcchoAa Santos e advogado da Companhia .

'I •

nal dz ScguA06 e ConòuUo^ JuAldlco do SERJ - Sin(0 daò EmpAZòOò dc SzguA06 ?AÍvado6 no iUo dz lanziAO.

r ij ,.

^rezados Senhores:

Mí

A Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG em convênio

^oiti o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização

Estado de Minas Gerais e com o patrocínio do Sindicato dos Correto de Seguros e de Capitalização no Estado de Minas Gerais, realizata

cidade de Varginha (MG) o Curso.,em, referência. A finalidade do Curso é proporcionar residentes na

cidade

Varginha e nos municípios vizinhos, que não têm oportunidade de par ^ic *^^Parem

dos cursos promovidos em Belo Horizonte, conhecimentos espe Azados de seguros, em seus vários ramos e modalidades, habilitan— cio.. as para o exercício da profissão de Corretores de Seguros, regula«ia leis especiais. Cigi .

Para que as pessoas interessadas possam melhor inteirar—se ®sunto em questão, estamos anexando â presente a programação bási. Ca

âo

•io-

Curso.

Lembramos que a Lei n9 6.297, de 15.12.75, concede benefifi

iscais em favor das Empresas em geral, relativamente a programa

friamente e aperfeiçoamento de seu pessoal.

BI.771*Pdg.01*16.07.84

BI.771*Pãg.14*16.0?;'| -T^T^

ü^UtMliiÉâíÉiiiBII

A Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG está haiii tada a proporcionar ás Seguradoras, (Corretoras e demais pessôâS jUf

fjr? csi-isn du passoci fvstaa referido pagamento poderá ser desdobra-

dicas que se valem de seus serviços de natureza educaional, o iresp|

do m lie ^fdmaJ rapoehs de Cr$êu.500,00(ainqu@nta @ dois mil.

do necessário para que as partes interessadas possam usufruir doâ j-! nefícios fiscais previstos na lei,

aruze Crus J aadci uma, cnm vencimentos no ato da Inscrl

ção s 30(trinta) dias apôs " início das aulas, o candidato que Gomprovar possuir insorição ofioial oow Prepdfl-

lio O RAMA i

tc de Corretor de Seguros e ipresentar atestado de que esta em

efetivo exercício da atividade hã mais de KumJ ano, firmado por CURSO PâRâ habilitacJ^o de corretores de seguros

Corretor de Seguros ou Sociedade de Corretagem de Seguros a que

este/c vinculado, será. dispensado da exigência dr item ^ acima,

l'! 01 - OBJETIVO: HàbDlitar Corretores

Seguros ao exeroícío de suas

Ê limitado, basicamnte, em 50(cinqüenta) número de alunos a matricular neste curso, em razã^ das instalações disponíveis e dos critérios pedagógicos aplicáveis,

r\ \ .

atribuições típicas, capacitcndr-os a: a) ini.liza.r as características dos diferentes ramos de seguros;

- INÍCIO E HORÁRIO DÁS AULA.S: As aulas, com início previsto para o

h) analisar a situecão de riscr do segurado; o) interpretar condições da ipSlice de seguros;

dia 27/07/84, serãc ministradas

fins de semana compreendendo: sexta-feira z noite, sobado de ma nhã e ã tarde e donrtng< de manhã, nr salac ie Convenções do Fen^ cia Palace Hotel, nos seguintes horários: sexta-feira de 19:00 ãs 23:00 horas, sábado de 8:00 .zs 12:00 e ie 14:00 as 18:00 ho ras e domingo de 8:00 is 12:00 horas, num total de 21(vinte e xm)

d) aplicar disposições tarifarias; e) orientar o segurad- quantr- zc risco^ as condições 'i

da apólice e as disposições tarifárias;

f) assessorar o segurado quandc da 'Ocorrência de sinis trc,

fins de semana,

02 - LOCAL: Centro de Convenções do Fenícia Palace Hotel - Praga Getu

DISCIPLINAS E CARGA HORÁRIA: O Currículo do curso compreende as

lin Vargas, 61 - Vzrginha (MG)»

seguintes matérias:

03 - INSCRIÇÕES: Serãc processadas no sscritBrio da Companhia de Segu ros Minas Brasil, a Rua Wcnceslau Braz, 62 - Varginha(MG) e na secretaria do Sindicato das Empresas de Seguros Pri vados e Capitalização no Estado.' de Minas Gerais, a Av, Afonso Pe

no horário de 8:30 ãs 11:30 e de 14:00 ís 17:30 e serão deferidas

d) Nações de Direito, Contrato e Legislação do Seguro—20 horas/aula e) Legislação e Organização Profissional - 10 horas/aula f) Teoria Geral do Seguro - 24 horas/aulz

aos candidatos que satisfaçam, cumulativamente, Õs seguintes exi

g) Seguro Incêndio - 24 horas/aula

gências, no ato do. inscrição:

b.) Seguro Transportes - 20 horas/aula

a) idade mínima de 18 anos;

i) Seguro Automóveis - 10 horas/aula

h) entrega de copia autenticada de documento que comprove escola ridaâe equivalente zo 19 grauíantigo ginasial) completo;

ò) Seguro de Responsabilidzde Civil e DPVAT - 10 horas/aula h) Seguro de Vida Individual, Vida em Grupo e Acidentes Pessoais

na, 726 - 229 andar - Belo Horizonte, nc período de 02 a 26/07/84,

a) entrega de aõpia autenticada de documento oficial de iâentida de e do' título de eleitor;

d) entrega de 2{dois) retratos 3x4 cms,, recentes, de frente;

e) pagamento da taxa de matrícula no valor de Cr$105.000,00(cen to e cinco ndl cruzeiros).

BI.771*Pig.02*16' 9*'

lillílÉÍÍ

a) Noções de Contibilidade - 12 horas/aula; h) Noções de Matcnutica Comercial - 12 horas/aula; 0) Comunicação e Expressão - 20 horas/aula;

ÉÉÉÜÉÉáriÜ

r•* *'"Ti-W?-;•

-y'I

ÜüáüdaMf^iH^utaiíía

-fír- ryyr yt

18 horas/aula

1) Seguro de Riscos e Ramos Diversos - 10 horas/aula; ^) Técnica da Atividade Profissional - 16 horas/aula.

^ o Currículo d.o curso palestras com 2(duas) horas de duração.

Hv.|

■ i:

oach ujm, sobre cs seguintes issuntos: Relações Publicas e Relações

pressa declaração de efetivo exercício há mais de 5 (cinco) anos

Humxnas, Seguro Aeronáuticos, Seguro Cascos, Seguro Rural, Seguros Ha bitacionais, Seguro de Lucros Cessantes, Segure de Risco de Engenha ria, Seguro de Credite, Ética Profissional e Previdência Pmvaâa,

Sm area técnica de Seguro em Gerai. (Exige-se comprovação de vin

cuiação empregatícia dos candidatos indicados com as Companhias os apresentaram) .

Outras informações poderão ser orestadas nos locais das inscrições.

25servaç^ Rio de Janeiro, 09 de julho de 1984

Este Curso é considerado como pré-requisito para o Curso de Ins-

H-

Psçao de Riscos de Engenharia e de Regulação e Liquidação do Si A Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG,

nistro de Riscos de Engenharia, os quais, além do pré-requisito

convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Ca"

Pí"esente Curso, será destinado exclusivamente a Engenheiros,

pitaiização no Estado de Minas Gerais e com o patrocínio da Soei®'

'Químicos e Arquitetos ou àqueles que estejam cursando o

dade Mineira de Engenheiros promoverá o VI Curso de Seguro de Ri®' COS de Engenharia, na cidade de Belo Horizonte-MG.

nno universitário de uma dessas habilitações.

último

PROGRAMA DO CURSO

INFORMAÇÕES GERAIS Justificativa e objetivos:

■

•

- Qualificar mão de obra de pessoal já pertencente ou a ingress^^

em quadros funcionais das Companhias Seguradoras, Empresas

toras e Empresas Industriais e Comerciais, na execução e

cond^"

ção das tarefas habituais e específicas da Carteira de Seguro Riscos de Engenharia de modo objetivo e prático.

de realização: O Curso será ministrado no período de 3ulho a 6 de setembro de 1984.

2) Loc^ 1 ■{

~ • • izaçao de realização: Sede da Sociedade Mineira de '

3) Participantes:

Epo

a Rua Timbiras,

^orâri r«^ ^ue

' f

1514,

Enge-

em Belo Horizonte.

realização: O Curso sera ministrado de 2^ a 6^

^ 19 às 22 horas, perfazendo uma carga horária semanal -

fei-

^Oras/aula.

- Pessoal interessado em ingressar nas Companhias Seguradoras

profissionais que já atuem na Carteira de Seguro de Riscos d®

no entanto, no período compreendido entre os dias 08 /8

genharia.

íu ^Çâ Prê-Requisito:

4) V

- nível superior completo com habilitação profissional como

atividade no turno da manhã, de 7:30 às 9:30 horas,

30/7 em

o da presença de docentes de outros Estados.

oferecidas: 40 (quarenta) .

nheiro. Químico ou Arquiteto, ou comprovante de que esteja sando o último ano universitário, OU

- nível de 29 grau completo (antigo colegial) e atestado

firin^

por Empresa Seguradora, com expressa declaraçao de efetivo ^ cício há mais de 2 (dois) anos na Carteira de Seguro de Ris^^*^ de Engenharia OU atestado firmado por Empresa Seguradora com ® B1.771*Pãg.Q4*jÍ

inscrição: Cr$ 72.000,00.

pessoa física, referida taxa poderá ser

desdobrada

^^nas) parcelas iguais, com vencimentos no ato da o

inscri-

^'3 (trinta) dias após o início das aulas

BI.771*Pig.05*16.07.84

O referido Curso objetiva atender a filosofia de trabalho 5) Local de Inscrição: (2 opções)

la Fimdação, qual seja o de aprimorar cada vez mais o ensino

- Secretaria da Sociedade Mineira de Engenheiros, ã Rua

Tiitibi'

ras, 1514 - Fone: 224-4977;

seguro, adaptando—o as necessidades atuais de nosso Mercado Segu

2 - Dessa forma, além de reformular a estrutura de seus Cursos a-

pitalização no Estado de Minas Gerais, à Av. Afonso Pena, 72®' 201-0555.

7) Seleção de Candidatos: Considerando-se o pequeno número de

gas e a demanda esperada, haverá seleção dos candidatos, rne^í' te análise do curriculum vitae, o qual deverá ser anexado ' ato da inscrição.

8) Além da apresentação de comprovante de escolaridade, os tos deverão entregar, ainda, no ato da inscrição, cópia de cumento oficial de identidade e 2 (dois) retratos 3x4, rec^

través da elaboração de currículos fundamentados na

analise

ocupacional, a FUNENSEG decidiu por estabelecer diferentes

eta

pas de formação ou de especialização profissional. è que vem a FUI^DAÇÃO ordenando seus Cursos em diferentes -

Eiveis, iniciando-se pelos Cursos Básicos de Seguros, a que se?Uem-se Cursos específicos de cada ramo de seguro até a reaixzaUç Cursos mais sofisticados, visando um planejamento didático

9^^dativo G que possibilite uma autêntica formação

Sindicato das Empresas de Seguros Privados Estado

profissional

campo de seguros. 3

e Capitalização no

rador.

- Secretaria do Sindicato das Empresas de Seguros Privados q O' 229 andar - Fone:

daque

^ - Em anexo, segue a programação básica do Curso sob referência, para que V.sas. possam melhor inteirar-se do assunto em ques

tão.

Pernambuc

4 _

CIRCULAR Ne 032/84

Por

oportuno, é IMPORTANTE esclarecer que o referido

Curso

® £RB-REOUTRTTn para os CURSOS DE INSPEÇÃO DE RISCOS DO RAl-IO

CÊNDIO e de "REX3ULAÇÃ0 B LIQUIDAÇÃO' DB SINISTROS DO RAMO

Recife, 25 de junho de 19ô4.

Xs COMPANHIAS DE SEGUROS QUE OPERAM NO ESTADO DE PERNAMBUCO ,t

P^Ct

^haimente, lembramos que a Lei 6.297* de 15»12.1975, e os decretos n^s, 77.463 e 86.652, de 20,04.76 e 26.11.81, res-

ivamente , concedem benefícios fiscais em favor das empresas 9orai ' re lativamente a programas de treinamento e aperfeiçoa-

o de

' , l lí II , 1'

Prezados Senhores,

Ref, CURSO DE SEGURO HnICÊNDIQ Pb

I I'

pessoal, em função do que aquela FUNDAÇÃO já

*tada, através do credenciamento de n2 087 da C.F.M.O.,,

às Seguradoras e outras Entidades que se valem

Servimo-nos da presente para informar a v.Sas, que a FUNDAÇÃO .

i 'i .

de natureza educacional, o respaldo nela

r ■' '»

h\ h:

ip ,'

COLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNEI^ISEG, através de convênio com ^ o-' j.: 1 zarido rpci-a Sindicato , «e-hav?» estará T^pal realizando nesta cidade ^o Curso supra, com

cio a partir, de 31 de JULHO vindouro e com inscrições aberta5 ./ : :

, ' h ■

■ ij lll I u

LNtiriliidOi i PiPiir

está

previsto

as partes interessadas possam usufruir das vantagens que _

f oram facultadas. ,mente

0^ di JULHO do corrente ano B.I..771*Plg.06*1Éí7

qu&s

dá.

âilv-á

Executivo

BI.771*Pig.07*16.07.84

-yf

program^cAo

CURSO DE SEGURO H-JCÊUDIO

4 - horário DAS AULAS

1 - JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

AS aulas terão inicio no dia 31 DE JULHO DE 1984 e serão

- Qualificar mao de obra de pessoal ja pertencente ou a ingress^'^ em quadros funcionais das Cias, Seguradoras. Empresas Corretoras '

fas habituais e especificas da Carteira Incêndio, de modo

!■ ' *>

i^istradas na Av. Guararapes, ns 154, Sdf. Almare, 3^ andar, de se gunda a sexta-feira, nc horário de 16:30 às 19:20 horas,

Empresas Industriais e Comerciais, na execução e condução das

"l > I

mi-

obje^^'^

5 - TURMAS

vo e prático#

È limitado básicamer.tc em quarenta (40) u numero de alunos

- Preparar pessoal interosso.dc em ingressar r.as Cias,

Segurada'''

matricular neste Curso, em razão das instalações disponíveis

ras ou profissionais que já atuem na. C.arteira de Seguro IncêndiO'

dos critérios pedagógicos aplicáveisr

2 - LOCAL

6 - DISCIPLINAS E CARGA HORÁRIA

■ I*

i l

Sede Social do SINDICATO DAS cr-ZPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CA'

0 Currículo do Cunso compreende as seguintes matérias:

PTTALIZAÇÃO NO ESTADO DE PSrXá?'3UC0, á Av, C-u ararapGs, n^ 154, ® Almare, 3^ andar.

DISCIPLINAS

3 - lnscriçCes

Serão processadas na sede do SINDIC.ITC DAS EliPRESAS DE SS'^^

PRIVADOS E CAFiT/JjIZAÇãO NO ESTADO DE PSZlJ/iKBUCC, à Av, GuaraT&P e ^' ne 154, Edf* Almare, 3^ andar, no período de 02 dc JULHO a 30 JULHO DE 1984, no horário de 09:00 ás 12: .-o horas e de 14:00 17:00 horas, e SGr?<-0 deferidas aos candidatos que satisfaçam I

seguintes exigências no ato da inscrição:

< ," ■ >

PROVAS

- DIREITO B LEGISLAÇÃO DE SEGURO DC R/íMC

INCÊNDIO - SEGURO INCÊNDIO

III IV

RESSEGURO

INCÊNDIO

- NOÇOeS sobre a inspeção de riscos

CÊNDIO V

'I '

AULAS

- FUNDAMENTOS DA REGULAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS INCÊNDIO

'ir i

3.1

apresentação do Certificado de conclusão do CURSO BÀ' SIGO DE SEGUROS;

3.2

entrega de tres (3) rGtr,.^tos j x 4 cm, recente,

7 - Outras informações poderão ser prestadas no local da

inseri'

ção.

frente;

f , ■

3.3

3.4

entrega de xerocopias do documento oficial de identi''

dade, dc titulo de eleitor e do CPF; e

J ^juç^ ./(, /de 1984 Recife, 25J^,e

pagamento da tax?-. de matricula e jg material GO no valor de CRsí • 60,000^00 (sessenta mil

didáti'' cruzei''

ros)# No caso de pessoa física. referido pagamento P2 erá ser desdobrado em duas (2) parcelas de CR$.

á'J^ Secretario

Silva

Executivo

30,000,00 (trinta mil cruzeiros) cada uma, com venej mentò no ato da matrícula e trinta (30) dias após ^ início das aulas.

BI.771*Pag,09*16.07.84 BI.771*Pãg.08^ •16^

6S.

Pesquisa reslizada êncre iS cg . c •. ^ , • .i- v, Os preços são médias obtidas >.;. :/: ir o. Í!;,> . n^s.çò^s de revendedores autorizedcs c Ci-n.s.L-ií r.-s, a-iònorr.os

de São Paulo e Rio e vaiem para a cciüpfe 1 visvo, pele consumidor, de veiculo? em bom estado e sem equipamento 1984

JUNHO

Polar»

1983

RIO

G/AL

—/—

—

—/-

_ 1 _

—/ —

—\

—

— 1 —

1.640/ —

1.300 1.260

2-300- —

2,300- —

1-670 1.580 1,300 126C

2.800/ —

i600/ —

2.520/- —

2.000-- -

2.000. -

1,700- -

1.670-

—/—

—/ —

2,600

iioo/ —

2.100/ —

1.800/ —

—

—-

—

1.12Q 1,070

1J8Q/ —

1320 1320

Dodge Gran Sedan -/..

—/—

_/ —

—/ —

— /

4.260

Rat U7 Spaso/TIVRa

6.400/

—

&40C/

Fiat Oggi CS

7,200

7,410

7,100' 7.400

Rat Panorama C Fiat Panorama CL

—

5.300/

5.180

4,500 3,600.'3,800

5.5O0

5.400/

5.900

6,25C

3.600/ —

2.600/ —

1.700 1.720

3.9O0

3.900

2.960

3.070.

2.100 2,170

1.800/ —

1.400 1400

2.300/ —

1.760/ —

97t

9Cti

3.600-'3.800

3,5107.7T0 3.620/3.700 2,900/3.100 23003.100 2360 2.420 iOOQ

4,400/^.560

3,750/3,920 3.770/3.960 3-170/3-320 3.190/3.310 2,550 2,600

4,360/4,620

4.400/ —

3.710/ —

5.200/ 5.4QQ 5.200/ 5.400 4.600/ 4.80C 4.600/ 4.80C 3.900/4.120

3.^4.100

3.2SO7.410 3^003410 2.460/2.600

5,500

4.150.'4.400

3.510.3,700 3,560.'3.67C 2.650/2.920 2-680/2,900

Alfa flomeo 2300 SL

5.710

5.600/ 6.760

— 1 —

6-200

4.850' 5,15( — /

—

4.900

5.20C

— ; —

17.500/18.000 17,500/18.000 14.300/ 5.00< 14,600/15,00(

AJfa Romeo 2300

4.010/4.300

3.680/ —

5.900-

3.200/ —

230C 2cfiOO

2300/:—

4,110/4.360

9.400/9-800

9,460'9.B00

7,500

—

6.000/ — 7.500

4.100/ — 5.510

—

24803376 —

RIO

G.AL

GAL

G.-'AL

G/AL

G.AL

G/AL

G.AL

G/AL

G/Al

9 600i /)000

i) bOS

3C0

' hOü

7 .lor

9 800

8.000

9,S0C

8.000/ 8,60G

10 000 10 eoc 10.200 10 /o:

B 800

9 ?0C

8 800

7 400

9.300.

n,4üo

—

8 000

9 40C

8 000

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7 300

/ 600

Q,700,

9.1DC

7.700' e.ooo

7,600'

7,900

t*XorlGL6c

9100

9 800

B 200

8 65G

8 20C

^XffiiGhisSp ^■1^1 II 2d ^^0"»' il Hobby

10.20aiO.BOO IO.JOO 10,800

9.000.

9,400

8.800/ 9.400

6.000

6 40C

5100

8 30-ji

800

5,500- —

3,40{ 3.40C 2.961 3£í

2.7^870 2.17IQÍ2.210 2,860' —

2.800/ -

S.060/ 6.300 6.040/ 6300 5,110/ 5,300 6.100/ 6.300 4.120/ 4.300 4.120/ 4.360 3.600/3.800 3.6003.800 2.960/3.100 ZJOOliltOO

Chevette Hatch

5.830/ 6,100

3.980' 4.200 3.360/3.560 3.370/3.600 2.520/2.800

2,600'2,800

Cfwvette Hatch SL

6.300/ 6.510 6.300/ 6.600 5.420/ 5.700 5,460/ 5,700 4.400/ 4.600 4.400/ 4.600 3.700/3,960 3.700/3.980 2910/3.190

2.960/3.210

Chevette Hatch SR

5,900/ 6,110

4,960/ 5.200

— —

5-000.

5,200

—

3.960/ 4,200

4.410

4,450

—

3.610

—

3,680.

—

,260 2,300

3.600

9,000.' 9,4O0l 9-000' 9

100/

7,50G

-OíCP! II c

900

6 20f

Mna

900' 6.20C

6 700

' lOOiS 500 5 900

7,10Q

7,600 5 90a'6,30Q 5.800'6.300 5,100/s.eoo 5.100/5.700 4.300/4,600

5 800

6 30C 5 250 5 700

5 500 5 900 4 900 5 300 4 ./00 5 100 4,000 4.400

3,400/3.70Cj —

4,000/4400'3

.-JO

—

5.300 5 600 4 700 4 960 4,670 5 000

5,960/ 6,300 4,900;5.500 4,950/6.500 4.400/

—

4.400/

—

8 400 8 â50| 8 4r-n

600

5 100

7 600

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9.30Ü 9,70o{ 9 300 S

000

8.45C

8,000 8,600|6,500.'630C

6.500,6,900 5.700/6.200 õ-TOO-S-ZOO

''i-oDeiaefit

10 300 10 hlJCIlÜ luO II)

100

9 80C

9 100

9 60017 100 7 6O0

7 100 7 600 5 900 6 400 5.900'6.410

'^t)elR»y4p

lo.sock/n ooojio7oo/ii

100.' 9,70C

9,200.

9.8O0 7,200/7.800 7,200 7,800 6,100/6.500 6,100/6,500

1?0UC '2 500,12 30.) i:

300 11 100

0.500 11 200 7 800 8.40C

11.700/12,6üojl2.!00 12

400/11.300 10.700.10.900 7.600/8,150 7.600'8.400 6.«)Q/6.aOO 6.400/6.800

12.800 13.200]12 900 i .1

600 1? lOC

li '»ítí«IR9/0uro4p

■o-uÇeiPevOuroJD

V ■'ODsiaíyícaaUjfo

lOOlõ 700 6 100

4 150 3.800 4.20c 3 10c

3.600/ —

3.600/—

—

Chevette SL 4o

6,100' 6.400 6.200/ 6,400 5.210/ 5.500 5.200

4.850/5J0014.96tyE.2C9' 3.&>; b-OOC

7 800 8 400 6.600 6.900 6.500 7.000

1.3CO|1,2'o;i,150i1,l20j 38t1j, .960 ; t.45i.. ;l.-:'...0,i ir)0|i acion 100I ' '20

11.210(1,21C|1 fíoll O&ülI SW{f 970 1 3001" Jf/Oii ulijl l 100; 9601 ' 020

^*»»iridST

J.;

ChMMa Marajó Chevette Marajó SL Monza 2p

6360/ 6.200 6.000/-6350

5,100/ 5300 5.100/ S.300 4.170/ 4.350 4.180: 4.380 3.500/3.650 14603.700

6.400/ 6,600 6,400- 6,600

5.380' 5,650

Monza SLS 2p

9.000' 9.400 9,000

Monza 3p

8.100/ 8.500 8.200/ 8.600 7,200/ 7,600 7.200/ 7300 6,000/ 6.400 6,000/ 6.400

Monza Sl^t 3p

8.700' 9.200 9,900

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8.800/ 9.180 8.700/ 9.100 7,600/ 7,900 7.000/ 7.800

Monza Sl/E 4 p

9.300' 9,800

Op»(a4c2p

8,000/ 8.200 8.100/ 6.300

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Opala 4c 4p

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Opala 6c 2p

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Oiplomata 6c 4p

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1982

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1983

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1978

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1979

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1980

1981

1982

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O: preços dos eorroí^ no . o: r.: uiclua/|J

despesas de Uanspoí-£e ; ssc- ílLdtizídí

GUIA DE PREÇQS-CARRQS i^OVOS

ate o segundo dia útií de cada rres. -

FIAT

Zero Quilômetro

JUMKO

Zero Quilômetro

Álcool

Gasolina FIAT

Gasolina

Fiat 147 Spsz!0'CL

6.547.S60

7.837.580

7.805.170

9.S62.333

Fiat Oggi CS

8.631 no

;^PAmfénfi C

7.6212J10

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Fusca

ALOO AUTO CAPAS 5.656.712

5.643.032

Gol S

7.623.421

7.612.329

Gol LS

8.336.309

8.275.536

ADAMO

8.595.370

Gol BX

6.749.399

7.562.530

Gol GT

12.690.545

12.598.030

8.515.710

8.444.230

&dS0.440

6.SS8.310

6.886.500

S.B50.080

Voyage LS

9.976.793

9.790.178

%Ar

5.727.^

5.46S.680

Voyaga GLS

11.085.711

10.874.757

Alfa Romeo 2300 ti-4

27.301.780

27.212.030

Voyage S4p

9.535.702

9.360.185

Fiat Panorama CL

VWGol Furgão 1.6

VoyageS

6.212.325 9.247.007

17.929.000

Adamc C2

18 333.000

6.126.980 9.076.778 5 4("0 nOO

Buggy M7

BOLA Fera XK4.1 HE

Voyage LS4p

GENERAL MOTORS a650.640

ChsratCB -.

7.600.295

ChevetieSL

6.738.57S 7.700.785

Voyage GLS 4o

11.350.783

11 134.879

8.810.503

8.648.2S0

S^.014

6.890,935

Parati LS

ChevetteHatch SL

7.789.168

7.892.155

Parati GLS

Chavstte Marajó SL

11.130.813

9.837.767

10.920.053

BugrG4

5 Q70.00fl

Bugre M150

5.GOO.OOO

CLASSIC MOTOR Gazelle

7.432.208

Saveiro S

7.349.293

7 106.118

COÍMGORDE

8.338.350

B.448.601 I

Saveiro LS

8.102.689

7.804.622

Cortcordo 2L

7.08a275

7.179.715 I Passar 2pSpecial

Concorde 4L

8.150.750

8.253.223

9.544,397

9.347 146

Passar GTS Pointar

13.1 5.935

12.844.856

10.210.359

9.999.348

10.703.648

10.482.449

èfovy 6004c

7.388.731

7.220.909

Chevy 500 SL4c

8-092.42'

7.908.615

Passar LS 3p Viliage

10.M5.191 11 455.490

Monza SLE 2o

10024.311

10.318.929

Passat LS 4p Viliage

10.883.969 12.978.734

12.710.490

9.768.423

9.811.957

9.716.207

n.DM.4òü

10.9JÍ l65

PiGlí-UpCO 0i6S6l

Morou 4p

tÓ.G47.04l

10.5SS.D56

FÓRD

Monzo SL'E 4p

11.731.558

11.642.813

Escort 3p

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6 558 533 7 81 "718

SpanoTfl

9 557 765

Oggi CS

3 645 056

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Panorama C Panorama CL

7 633 626

7 574 750

8 52D 464

6 457 866

Furgão

5 736 9C'9

5 470 510

PiCk-Up

c 9b1 6 70

Pick-up Ciiy Fionno furgão

27 370681

2' 255 055

5.586.600.

fimis Duggv LO

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10.187.614

10-077.429

Eacort L 3p

9 006.722

9.653.639

Rcoha 1 5

Opala 4c4p

10.268.836

10.150,078

Escort GL 3p

11.694.814

11.632.152

FARUS

Comodoro 4c2p

11.484.828

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Escort Ghia 3p

13,043.969

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Comodoro 4c 4p

11.611.683

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opala 6c 4p

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Con>octoro Sc 2p

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Comodoro 6c 4p Oi{3tomBte 4c 2p

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Diplomata 4c 4p

[^»om|U<S:2p Diplomata 6c 4p

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Caravan Sc

12.223.430

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Escort 5p

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FIBRARIO 10.302.351

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Buggy Skorpius Zangão

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Gurgel X12

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TOY veículos

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Gurgal X12TO

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BuggyToy

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Gasolina

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10.985.688

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Buggy Terral

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12.032.897

15.233.858

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Gol GT 1 6

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12.319.056

7 623 421

Gol LS

Escort GL 5p

Caravan Comodoro 6c

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Gol BX

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Gol S

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16.321.704

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Gasouna

Fusca

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Dardo 1.3

CybrTtT.

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11.373.034

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BUGRE

7.335.221

Passat LS 2d Viliage

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10.073.360

Parati S

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Gasouna

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9.386.853

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Voyage LS 4 p

10.104.189

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Adamo C 2

10.333,000

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GENERAL MOTORS

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Parati

8.672.974

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5.600.000

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Chevette

Parati GLS

10.957.065

10.753.605

Cbevette Hatcti SL

7.789.168

Saveiro S

7.244.872

7.031.283

Cfievette 4 p

7.335.221

Saveiro LS

7.987.563

7 722.431

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9,347.146

Passat GTS Pointer

13.115.935

12.844.856

Passat LS 2 p. Viliage

10.210J59

9 999.348

Passat LS 3 p. Vrllage

10.703.648

10.482.449

Passat LS 4 p. Viliage

10.883.969

10.659.030

Passat LSE Paddock

7.053.352

Chevette Marajó SL

8.007.296

8.112.877

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Chevy 500 4 c

7.388.731

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Chevy 500 SL 4 c

8.092.421 .

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Monza SL/C 2 p.

11.253.873

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Diplomata 4 c 4 p

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(REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO-ESPORTE - N9 234) C;.77r'^í-:.?0*16.07|

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I i il'f>ÉiattÉÍüÉÉÍÉii1Ml>MlriMim

BI.771*Pig.21*16.07.84

ATENDIMENTO AO POBLICQ

TEMA

Todos os painéis 3 conferências serão seguidos de deba

SIMPÓSIO

tes-

Segundo informa a Associação de Bancos no Estado

participar do certame deverão

en-

No perTodo de 8 a 10 de agosto, será realizado em fo^ Rio de Janeiro, as despesas referentes ao SimpÕsio poderio ser incentivadas atra taleza o "2? Simpósio Nacional de Atendimento ao Público", reunindo profissio' ves da Lei nQ 6 297/75. A ABERJ e credenciada no Ministério do Trabalho sob o nais de "Marketing", Recurso Humanos e Operações de diversos setores do Sisteí nÇ 118. Financeiro Nacional. Segundo a Associação de Bancos no Estado do Rio de Janeii^

"uma das maiores preocupações encaradas na atualidade pelas empresas financeiríi e representada pelo atendimento ao público. Milhões de cruzeiros — lembra aí

Os interessados em

trar em contato com a ABERJ através do Tel.: 224-1007.

tidade — são gastos anualmente em publicidade e treinamento sem, muitas vezes ' uma política coerente e estruturada para o atendimento".

Paralelamente ao evento, haveri a 33 Feira Nacional'

Tecnologia Bancaria, que permitirá aos participantes contato direto com o t existe de mais moderno em equipamentos, produtos e serviços que possam ser ute as instituições financeiras. A 3a Feira visa ainda possibilitar o intercâ# de experiincias entre os bancos e seus fornecedores nas diversas áreas, permi" do um real atendimento das necessidades dos estabelecimentos bancários. OBJETIVOS

I ''I

■ I

■ - 5de Bancos Simpósio Nacional de de Atendimento Público" ,, promovido pela Associacao no Estado do Rio Janeiro ao Associação Bancos do Estado do Ceara, Associação de Bancos Comerciais e Estaduais-ASBACE Sindicato dos Estabelecimentos Bancários do Estado do Ceará

_ certame tem como objetivos básicos: 1) promover®! tercambio de informações e experiências entre as instituições financeiras; j

conscientizar os participantes da importância do Atendimento ao Público na atf conjuntura; 3) dar instrumentos para o aprimoramento dos profissionais envol*'. dos na atraçao e manutençãoJa clientela; 4) promover o congraçaraento entre profissionais das diversas areas das organizações.

yi avamcnuv,» I

Os patrocinadores do evento são o Barim Nordeste j

Brasil S A.. Banco Nacional do Norte S.A. e Citibank N.A., e sua realização®'' rera no Imperial Othon Palace.

T E M A R 10

° "P ^^"'Posio NacionalComodeDiferencial AtendimentoMercadológic"; ao Público"? ra como tema central "O Atendimento ao Publico

No dia 8 de agosto, havera a abertura da 3? Feira Nacional de Tecnologia Ban^

na, entrega de credenciais aos participantes, sessão solene de abertura e c"" tel.

.. Desafio r, £■ nOrganizacional • ^ psi^tirJpainel); do dia 9, 2)o Otemário será"Marketing" o seguinte:no l)Ate®j/ dimento-Ura Papel do mento (conferência ; 3) Segmentação do Mercado; 4) Atendimento Telefônico: ,J

Nova Estratégia; 5) A Propaganda e a Realidade do Atendimento: A Visão do Cl ' te (painel); 6} O Papel de O & M e Sistemas no Atendimento (conferincia); '

Banco 24 Horas: Canais Alternativos de Atendimento; 8) A Participação de'ReC sos Humanos na Política Humanos no Atendimento

das ^l"9^'^^2âçoes ( conferência); 9} O Papel de

BI.771*Pág.23*16.07.84

Ipainel ); 19) O Atendimento Como Diferencial Mercado''^

CO (painel).

BI.771*Pãg.22*16.0l

Mercado Combial

TAXAS

CÂMB I O

STMBOLO

COMPRA

'kv '■ V

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I 1

ESTADOS UNIDOS

DÓLAR

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ARGENTINA

PESO ARGENTINO

REINO UNIDO

LIBRA

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

NORUEGA

1.770.00

VENDA

1.779,00 -

2.299,10

2.328,90

Dan.Kr.

169,44

171 .57

COROA NORUEGUESA

NKR. -

215,09

217,81

SUÍCIA

COROA SUECA

Sw.Kr.

212,13

214,83 1

CANADÃ

DÕLAR CANADENSE

Can$

PORTUGAL

ESCUDO

Esc

HOLANDA

FLORIN

BElGlCA

FRANCO BELGA

FRANÇA

FRANCO FRANCES

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" Fr.Bl . Fr.Fr.

1.323,20

1 .340,30

11,878

12,063

549,14

555,97

30,527

30,905

201,97

204,50 1

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SUÍÇA

FRANCO suíço

Sw.Fr.

JAPAO

lEN

7,2789

7,3704

ITAlIA

LIRA

LIT.

1,0108

1,0236

ALEMANHA GCID.

MARCO ALEMAO

ESPANHA

PESETA

Áustria

SHILLING

734,47

743,70

619,75

627,51

Ptas.

10,921

11.061

88,323

89.442 1

íSíTA: 1W 07/ 84 J ,

■

BI.771*Pãg.01*16.07.84

' 1

comissões Técnicas CTSRD

{ATA N? 06/84 Resoluções de 06.O'.84:

COMPAREC1 ^aENTO;

Comoareceram â sessão os Srs. Alfredo Dias da Cruz, Deoclécio Fernandes

rero,

Biênio de D.

Menezes,Fernando Paulo Portocar

Rodriaues,

rioacyr Antonio Jorqe,

Sercio Mezzette, Walter Comes de Oliveira, Claude mir Nascimento Alexandre, Carlos Augusto Carneiro e Alberto

Cardoso

Santiaao.

01: CONDIÇÕES GERAIS DE RISCOS DIVERSOS.- Leitura e discussão

das

cinco primeiras cláusulas que não mereceram nenhuma alteraçao

"■i' 1 ',ií íl

exceto ã cláusula de "Riscos Excluídos" que ficará em acerto pa

ra futura discussão á medida que surairem estudos das condições especiais e também alteração na cláusula 5 (declarações inexa tas) que foi aorovada a substituição da palavra "omissão" por "omissões".

02) COMPOSIÇÃO DA CTSRD.- Tomar conhecimento da carta da Cia. Nacio

nal de Seguros n9 DIV-TEC-J-1274/84, de 27.06.84, comunicando as ferias do Sr. José de Lima Veiaa, no oeríodo de 02.07.84 01.07.84.

(830591)

03) ATAS DO IRB.- Como foi aprovado nelo Presidente da Comissão Téc nica de Riscos Diversos do IRB o cedido do Sr. Deoclécio Fernan des Menezes, Presidente da Comissão Técnica de Seguros de Ris -

'ií, í:

COS Diversos

/ i'

desta Federação quanto a divulgação dos assuntos

aprovados naquela Comissão, foi discutido e aprovado em plenã ^io que o mesmo deve ser solicitado ao Sr. Superintendente PENASEC para sua publicação no Boletim Informativo, desde

da que

Qsses assuntos sejam aprovado pelo Chefe do Departamento

Operações Especiais ou mesmo de Õrgãos Superiores da Administra Çao do

IRB.

BI.771*Pa9.01*16.Q7.84

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•••

R E

FENASEG

(ATA N9 08/84)

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

Resoluções de 11.07.84

01) PRESENÇAS; Estiveram presentes os representantes das seguii nt^

seguradoras: BEMGE, NACIONAL, BRADESCO, GENERAi'^ BRASIL.

DIRETORIA E CONSELHO

02) COMPOSIÇÃO DA CTRE.- A Ajax enviou expediente comunicando período de férias de seu representante.

Completando a resolução de 27.06.84 - Ata n9 07/84, regis -se a presença do representante daBEMGE naquela reunião.

^ ' I.

DIRETORES ETCnVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Rencail t ^ Primeiro Vice-Presidente

830

Nilo Pedreira Filho

\ Luiz de Campos Salles

Octávio Cezar do Nascimento

03) EQüIPA^NTOS de baixa VOLTAGEM-^Processo sendo relatado ny^doJ^ice^^^eM nário. A Comissão aguarda sugestões das Seguradoras e Cof^ res

interessados

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

PnmeiroSecretário

Rodolfo da Rocha Miranda

HamíicarPizzatto

no assunto.

Segundo Secretário

if HuyBemardes de Lemos Braga

o 4 ) REFORMULAÇÃO DA TARIFA DE RISCOS DE ENGENHARIA. a) A ComiS

Costa

Seguros de Engenharia do Sindicato de São Paulo, apresent

j Segundo Tesoureiro

recer de Sub-Comissão quanto a alteração do Item A-2

^í)élioBen-SussanDias

Taxas e Franquias da Circular SUSEP-016/83. O relator do ^

CONSELH O nSCAL (EFETIVOS)

^ Augusto Godoy

to, apresentou seu parecer que foi debatido em plenário.

Foi decidido que nas próximas reuniões, todos os membros J pronunciarão por escrito sobre a alteração proposta.b) CaP^

Io II ^ Disposições Tarifárias-Prorrogações. O membro

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

i EXPEDIENTE

dkorn, em vista de melhor interpretação do que dispõe o

rio de calculo da prorrogação, propõe a inclusão de obsei^^

BOLETQ4 INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundackx da

explicativa sobre o assunto.

Foi debatido a proposição, porém em vista das várias

^Capitalização

presentadas, ficou decidido que o assunto será estudado ^

proposta mais completa da reestruturação da forma de cal^

Arthur Renault

pelo Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ed^ Editor

Luiz Mendonça (Reg. MT n.° 12.590)

Redator

Mário Victor (Reg. MT n.'' 11.104)

NOTA: Reformulação da Tarifa. Como a Comissão está coh^

mente analisando propostas de alterações que venham a di^^

REDAÇAO

dúvidas de interpretação da tarifa, ela está aberta a sU^^jf^i^aSenadorDontas, 74-12.°andar Tel.:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR vinda do Mercado.

K^^^®hniestáregistradonoCartóriodoRegistroCivildasPessoas Jurídicassobon."2.771/75

0^ :

Próxima Reunião: dia 01.08.84, tendo em vista do prazo á&

do de propostas sobre as matérias em pauta e de solicitav

I I

alguns membros.

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6 impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

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tUÍL.-^..

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FEDERAÇAONACIONAtDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

ANO

XVI

RIO DE JANEIRO, 23 DE JULHO DE 1984

NO 772

A proposito da informação divulgada neste "Boletim Informativo" (nO 767,

■

■j 18.06.842, /eferente aos resultados do Consórcio de Resseguro de Credito ã

^^pot"tação (apurados até março de 1983) , cabe aditar que o IRB resolveu (ofT-

0 UECEG-115/84, de 16 do corrente) "distribuir o saldo complementar no MI-07/84

debito corresponder a pouco mais de Cp$ 366.000.000,00 (trezentos e ses6 seis milhões de cruzeiros)".

Conforme comunicação da Diretoria de Portos e Costas, o Sr. Ministro da Mari-

^ nna revogou o reconhecimento do BUREAU COLOMBO como sociedade

classificadora

Doravante, aquela organização nao mais poderá "realizar vistorias emitir certificados relativos aos Acordos Internacionais

. (ver seção PODER EXECUTIVO)

adotados

ínsurance Report", publicação editada pelo "Financial Times", dã no-

do rh f^.los proD^i

"'"'TCorme divulgado pelo "International Maritime Bureau" a propósito buraco negro para cargas. Trata-se de manobra judicial utilizada

diversos)*"^ FENASEG

cargueiros para desviarem cargas e delas se apropriar.

(ver

_ O0 5 3 fl H

Hotel juristas e advogados de diversos paTses estarão reunidos *^0 de Div. Janeiro), participando do IV Congresso Latino-Americ^ ® o form 1 ° Seguro. _ Cada delegado brasileiro pagará.Cr$ 50 mil de ins ^J^Cernari 1° ultima (com o respectivo cheque nominal em favor da Asso ""■Os H Itani^*^^ Direito do cjeguro Seguro Rio — ^eçao Seção Brasileira) devera ser remetido remetido Itanui reiLu uu — brasi ieiraj devera ser c^ -;~ru no 1295, Rio Comprido, de Janeiro (RJ),CEP 20 251.(ver formula inscr

na seção DIVERSOS, bem como temario "^Coes ^ noceserva B£ 754,de deapartamento 19.03.84, seção DIVERSÒS) Os

iHn., ~

recebimento da publicação "Cadernos de Seguro", editada pe Nacional de Seguros (FUNENSEG), poderão fazer pedidos de a?

^ Set" n-f-i anexado ao pedido. presente número deste "Boletim Informativo" o for" ^"■nzado para esse ^ Aq OUerng o Irã e o Iraque continua trazendo preocupações ao mercado se-

- )M-I;s -ICX . w.,,,.x Ot-yuiiuaHo - « oyd (dia ' notadamente ao mercado londrino. Na UCw,última segundarisco t- , ' ' o ^ KuwaitW informou I ii iwl invu que cancelou os seguros Jwywtu.? de t lOV.U de Utí guerra U.oyd Com a Sâ;^ÍQ^' ftiii^issen Londres, Governo para a do proteção frota economizara de 23 petroleiros, ^lões Kuwait de—,suao paTs ate o final do ^qolares. Qq 9Up ^ ° Por sua vez, vcí., ou Lloyd's LI uy u s aumentou auMicii Luu ou prêmio pi ciii i u do UU seguro SegU rO para

•V;

^^0 e m

ao Norte do Golfo Pérsico, elevando-o de 0,25% sobre o

'"^quinaria para 0,375%

>!,Si ^0 c-f^âra

Guatemalteca de Instituciones de Seguros elegeu sua nova Direto-

""nti

Vice-PresidenteJuanRincÓn; José Penabad; TesoureiroErnesto Towson Vogais- 29 J. Vice-Presidente Antonio Gonzalez -

de 1984/85.

E a seguinte a composição: Presidente- Ricar-

, Francisco Catalãn Molina, Javier Valls Planas e Enrique Neutze a'.

1!'''

••fr

▲ SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

Editorial

FEDERAÇÃQNACIONALDASEMPRESASDESEGÜROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

A instituição do seguro privado cumpre duas funções bási cas, ambas de relevante interesse não somente econômico, mas também so

cial, A primeira e a de garantir os agentes econômicos contra a perda eventual de renda ou de patrimônio; eventual mas com teor crescente de probabilidade, em face dos riscos que o progresso tecnológico, em vez

(' 'II ■! I '. iiir;

de reduzir, paradoxalmente vem multiplicando. A segunda função e a do

investimento, através da qual se injetam na economia recursos de grande conveniência para sua expansão. Assim, a instituição do seguro estimula a atividade econÕ

iiica para absorver riscos e promover investimentos, e concorre para ®ii-estar social, protegendo a renda e o patrimônio do indivíduo.

índice dasseções

Claro que esses benefTcios econômicos e sociais serão taji expressivos, alcançando camadas cada vez mais amplas da socied^

* l^^oto maior for o grau de expansão do mercado de seguros.

nsão, entretanto, s5 ocorre na medida em que haja espaço livre para

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOI^

^ Empresas de seguros, não apenas tomem a iniciativa de crescer , também possam ter condições de viabilizar qualquer iniciativa des-

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Essa

natu

^enc'

expansão do seguro supõe dois pre-requisitos es

espaço e liberdade para que as companhias seguradoras possam

tiiíicentos). ^dnçòes bãsicas do seguro (absorver riscos e realizar inve^

> ' ,(

í'. : I

>esas. Pvbi-j

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

i^cessariamente implica menor ação fiscalizadora do Poder

OUTROS

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

Maior liberdade nao significa menos responsabilidade das

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS;

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCF

as ç uia ■■'ia

Infelizmente, o espaço para livre movimentação das empre'"^^oras tem-se reduzido, embora o PaTs adote o regime de econo-

Câo

redução de espaço decorre da crescente interven > que monopólio do icyuíu seguro uc de acidentes do trab^ i - começou pelo ii.wirwpvji i vj uu

alongando com o gigantismo da Previdência Social. 94hti'snjo "Se ç. -

Esse g1

^uTQca — o - mercado de seguros privados, y, .VUUU3, na lia medida IIICUIUU em que

'•Isf

íiierc,

^^do ao acesso de contribuintes do seguro social»

-^^•"idmente atendidos

este ins^

RT 772*Pãa.01*23.07.84 ———— "

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fecha

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Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados I

ede Capitalização - FENASEG

CIRCULAR

FENASEG-37/84

Rio de Janeiro, 19 de julho de 1984

COBRANÇA BANCARIA DE COSSEGURO.'1 "1 :■

Para conhecimento das empresas seguradoras, informaos as alterações relativas as Agencias Bancárias representantes no sistema cosseguro:

r - t'

1) SEGURADORA: FEDERAL DE SEGUROS S/A a) BANCO: Banco Auxiliar S/A b) END.: Rua Boa Vista, 192 - Sao Paulo/SP c) CÕD. DO BANCO: 226

d) COD. DA AGENCIA: 000 e) NO DA CONTA: 000.109.356-8

2) SEGURADORA: INCONFIDÊNCIA CIA.NAC.SEGS.GERAIS a) BANCO: Banco Bandeirantes S/A b) END. : Rua do Bispo, 12 - Rio de Janeiro/RJ'

c) CÕD. DO BANCO: 230 d) COD. da AGENCIA: 126 e) NO DA CONTA: 76S-2 'i; I •

3) SEGURADORA: COMPANHIA SOL DE SEGUROS

a) BANCO: Banco Auxiliar S/A b) c) d) e)

í] annf ^68/81 <

^PrgçQ

(

'í' iM

END. : Rua Boa Vista, 192 - São Paulo/SP COD. DO BANCO; 226 COD. DA AGENCIA: 000 N9 DA CONTA: 000.109.399-1

vista dessas modificações solicitamos a V.Sas. relação das Agências Bancárias, anexa ao Oficio nQ SÜSEP/DEFIN

•^"■vulgada em nosso Boletim Informativo n9 640.

» subscrevemo-nos,

Renovando os protestos de nossa estima e elevado Atenciosamente,

•) y Carlos''Frederico P.G.Rocha

?^00l2

;

Superintendente

i/sa

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Assessoria Econômica - Resenha Semanal

SEMANA DE 9.07 ATE 15.07.84

PANORAMA

ECONÔMICO

O excelente resultado obtido no setor externo contrasta

com o estouro das metas de crescimento da moeda e os Tndices desalentadores da escaU

^3 ^nflacioniria. Em parte o acumulo de reservas cambiais, decorrentes dos

^i^cessivos superãvits da balança comercial (o gove-rno preve para o final deste ano um

"•oritante de reservas iTquidas de US$ 3 bilhões), foi responsável pela expansão da base que fechou o semestre com um crescimento de 32.3% contra 13.5%

previstos

J^^^^almente. Um dos fatores que mais contribui para frear esta expansão foram os su fiscai s que permitiram transferencias para o orçamento monetário, no primeisemestr no montante de Cr$ 3.7 trilhões.

tç .

No entanto, o efeito da expansão da moeda nao se refle-

sobre as taxas mensais de crescimento dos preços.

tào ^"ipl-i

A inflação

atual

fruto da incontinência monetária passada e da rigidez dos preços que e^ dç pv

^Os

institucionalmente aos preços pass.ados. - Portanto, a adoção de um pro -

_ ^P^nsao da demanda agregada para aproveitar a capacidade ociosa da indústria * "^^^^ssariamente, em aumento dos preços pois as causas da elevação dos pre-

^OrriQ ^

naTzes no passado. Somente a adoção de novas regras de indexação, tais mais espaçados e reajustes de preços levando em conta uma projeção

^^^'"^scente, tornariam possível , juntamente com políticas fiscais e monetã ^

cie inflação decrescentes. A adoção de reajustes mais espaçados

as ç ^ ^Pli

para as tarifas dos serviços públicos, também, influenciariam positivamen do setor privado. No entanto, estas medidas s5 seriam

eficazes

Pon um governo em inicio de mandato.

Em relação ao setor externo apesar da excelente perfor-

^ Pâs ^^^nça comercial no primeiro semestre a continua valorização do dÕlar na se sofreu apenas uma breve interrupção na segunda-feira devido a reali

reflexos sobre as nossas exportações pois torna os nossos produ^'^'^P^titivos em relação as outras moedas, pois as desvalorizações do cruzei

^'^^ladas ao dÕlar, e deprime os preços das "commodities" exportadas. Márcio Valerio Ronci Assessor Econômico

BI,772*Pág.01*23.07.84

PREÇOS,

TAXAS

JUROS

0 -

CÂMBIO MOEDA, BALANÇA COMERCIAL E TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO >

MARÇO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

JANEIRO

FEVEREIRO

3818,3

4197,3*

4407,1*

4365,1*

Var.mensal

10,7

9,9

5,0

-1.0

-1.8

17,0

Var.no ano

72,0

89,1

5,0

4.0

2.1

19,5

Var. 12 meses

89,8

89,1

83,5

78,3

79,6

96,4

6813,5

7782,8*

7433,3*

7514,2*

Var. mensal

6,4

14,2

-4.5

1,1

7.6

15,2 -

Var. no ano

68,1

92,0

-4.5

-3,5

3.9

■19,7

Var. 12 meses

93,7

92,0

92,9

89,0

105,1

116,2

ABRIL

MAIO

INPC 1 '1

(não ajustado)

3399,17

3702,38

4059,66

4481 ,46

4867,31

5295,15

9,78 70,87 176,49

8,92 69,93 182,43

9,65 70,12 185,87

10,39 66,18 192,93

8,61 68,39 201,20

8,79 72,87 202,30

Var.mensal

Var.semestral Var.12 meses

V':

•

(Cr$ bilhões)

7545,98 7,60

8285,49 9304,60 10235,07 1 1 145,99 12137,98 13Z5il,|

Var.mensal

9,80

12,30

10,0

8,9

Var.no ano

7,60 159,23

18,14 168,52

32,68 182,62

45,9 185,20

58,9 184,95

73,0 187 ,3

7921,1 9.8 9.8 213,2

8892,1 12,3 23,3 230,1

9777,0 10.0 35,5 229,7

10651,1 8.9 47,7 228,9

11594,7 8.9 60,7 235,5

ORTN

Var.12 meses

Var.mensal Var.no ano Var.12 meses

índice de Preços Consumidor-FGV

(Cr$ bilhões)

6430,7 9,9

7104,3 10,5

7791 ,7 9,7

8454,1 8,5

9236,0 9,2

Exportação FOB

1852

1938

1704

1867

2063

2134

2338

Var.no ano Var. 12 meses

9,9 180,3

21,4 190,1

33,2 191 ,5

44,5 192,1

57,9 198,6

Importações FOB

1286

1495

1119

1011

1061

1073

1201

(US$ milhões)

566

443

585

856

1002

1061

1137

Prime

11,00

11.00

11,00

11 ■.50

12,00

12,50

Libor (6 meses) 10,06 (taxa de fim de período)

10,19

10,00

10,5

11i06

14,38

12,60

Saldo

Atacado-DO/FGV

(base=midia 77=100)

9057,8

10138,1

11163,4

12235,1

13313,9

Var.mensal Var.no ano Var.12 meses

10,2 10,2 235,2

11,9 23,3 255,2

10,1 35,8 253.2

9,6 48,8 250.9

8,8 62,0 258,3

Poupança

10,349

12,861

10,550

9,440

Taxas de financiamento

"overnight" % a.m (média mensal simples) LTN ORTN

't, '

8088,0* 9.315,0*-

Var.mensal

índice de Preços por

■i! 'f

4286,6* 5.014,4* -

Meios de Pagamento

IGP-DI

(não ajustado)

Base Monetária

9,51

11,89

10,35

9,51

11,89

10,36

9,67

9,04

ADM

9.30

11,98

10.49

9,79

9,05

Interinstituições

9,51

1 1 ,90

10,36

9,68

9,04

1080,00 9,8

1213,00 12,3

1335,00 10,0

1453.00 8,8

1582,00 8,9

dados preliminares

/ / /

Taxa de Cambio CCr$/ US$ valor de venda pelo Banco Central,

no fim de mês) Var.no mês Var.no ano

9,8

23.3

35,7

47,7

60,8

Var.12 meses

292,3

218,0

219,7

219,4

220.5

J BI.772*Pig.03*23.02.84

4(;í|

I /'l' I. !

1 >' V

BI.772*Pãg.02^jy ^

Noticiário dos Seguradoras COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS - O Diretor-Geral do Departamento

f^ederal de Justiça do Ministério da Justiça resolveu conceder, em caráter provisorio, nos termos da Portaria n9 68-B, de 15 de maio de 1972, do Ministro da Justiça, o

re-

9istro referido no artigo 20 do Decreto nQ 64 398/69, a Companhia Paulista de Seguros, com sede em Sao Paulo, para exercer a atividade de microfilmagem de documentos. A au torizaçao do Diretor-Gera1 foi publicada no "Diário Oficial" da União de 5 de julho \Seção I, Pig. 9 725), através da Portaria n9 21, de 15 de junho. BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

^^ivados divulgou no "Üiario Oficial" da União de 5 de julho {Seção I, Pag. n9 9 740)

I Portaria n9 91 , de 7 de junho, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da *rindus Companh ia de Seguros, com sede em^Curitiba, dentre as quais a relativa

jumento de seu capital social de Cr$ 15 bilhões 889 milhões 475 mil para Cr$ 40 _^bi -

'^ões 796 milhões 175 mil , mediante aproveitamento de parte da reserva de correção mo^

Jataria do capital

O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral E7

^""Sordiniria, real izada cumulativamente com a Assembléia-Geral Ordinária, em 30

úe

No DOU da mesma data, foi publicado o Sumario da Ata das AGE e AGO.

f., ,

AUXILIAR SEGURADORA S.A. - De Cr$ 1 bilhão 142 milhões 190 mil

elevado para Cr$ 3 bilhões 807 milhões 300 mil o capital social da Auxiliar Segu-

sede em Sao Paulo, mediante aproveitamento de reservas disponíveis ,

a^correçao monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas

^ Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extr^ niarço, alterando, conseqüentemente, a redação do art.n9s499do Q Jo Social. r No "Diário Oficial" da União de 9 de julho (Seção I, Pags. 893EstI 7

hJ 1 ) a Portaria n9 102, de de junho, da Superintendincia «.yuros Privados, que: homologa a deliberação dos 18 .aci.oni stas; 2) a Ata das AGO e AGEde;

i ll ' 1

o Estatuto Social da companhia seguradora.

. lll p

'i;.,

Í|!:' -f

ri dç

'' II

f/ q M

"Ida no artigo 59 do Estatuto da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres "Phe -

•

(j de Porto Alegre", com sede na capital do Rio Grande do Sul, relativa ao aumento líjç Seu capital social de Cr$ 558 milhões para Cr$ 1 bilhão 700 milhões 40 mil, confor

i|. ' •

•

1 deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada cumu" ^vãmente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 30 de março. Na edição da mesma da> o DOU publicou a Ata das AGE e AGO e o Estatuto Social da empresa seguradora.

/ „ t[l '

, . T., . _ COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES "PHENIX" - O "Diá, União de 9 de julho (Seção I, Pag. 9 894J divulgou a Portaria n9 117, í7 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a alteração intro

it ' •'

Í4. ^ . NOROESTE SEGURADORA S.A. - Em Assembleia-Geral Ordinária, realj_ J cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 27 de março, os acio "^às da Noroeste Seguradora S.A., com sede em São Paulo, deliberaram sobre o aumen5^, do capital social de Cr$ 1 bilhão 20 milhões para Cr$ 2 bilhões 635_milhoes, mediA

aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital,

n9 119, de 27 de junho, e publicada no "Diário Oficial" da União de 9 de julho I» Pãg. nO 9 895). No DOU da mesma data, foram divulgados a Ata das AGO e AGE Estatuto Social da companhia seguradora.

t^^liberaçao foi homologada pela Superintendência de Seguros Privados através da Por

BI.772*Pãg.ü1*23.07.84

r .^K'

, i^,aÉiãÉgÉIIBÍÍlÜ

ÍÜ

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

BRADESCO SEGUROS S.A. - O "Diário Oficial" da União de 9 de?

(Seção I, Pãg. np9 897J divulgou a Portaria nQ 124, de 28 de junho, da Superintend

de Seguros Privados, que aprova a alteraçao introduzida no art. 59 do Estatuto da desço Seguros S.A.^ com sede no Rio de Janeiro, reUtiva ao aumento de seu capita ' ciai de Cr$ 9 bilhões 450 milhões para Cr$ 29 bil_hoes 700 milhões, mediante aprove^

li^1/ a,

'■ 'ti

mento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital , conforniEj beração de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada cumulati. te com a Assembleia-Geral Ordinária, em 26 de março. Na edição da mesma data, o vulgou a Ata das AGE e AGO e o Estatuto da sociedade seguradora.

Apelaçao Cível n9 89 862 - SP

Tribuna! Federal de Recursos

GRUPO - No dia__27 de julho (sexta-feira) , o ,g izara, Vida em Grupo (Rio de Janeiro) realizara, no auditório da FENASEG, a„ solenidade

<^9 Turma

CLUBE VIDA EM

Relator: Ministro Wllllam Patterson - Unanime

se da sua nova Diretoria Executiva e Diretoria do Conselho Consultivo para

julho de 1984 a junho de 1985.

JJApORTE marítimo - AVARIA - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETSRIA - HONORÁRIOS ADVOGA

As novas Diretorias foram eleitas em Assembléia '

Ordinária, realizada em 29 de junho passado.

'ai I

AMÉRICA BANDEIRANTE DE SEGUROS S.A. - De Cr$ 6 bilhoe^.^ rio ba iir*" • "Ajuizada medida cautelar, de carater preparatõ Ihões foi aumentado para Cr$ 18 bilhões 300 milhões o capital social da Sul ad ;£iIPetL_^, há de(arts. 800, 806interrompida e 809, do CPC), através da qualsemse luga efetuou visto se conceber a prescrição ânua, deirante de Seguros S.A. , com sede^^em São Paulo, conforme deliberação de seus a J r, portan3 precTusão do direito. Atestadas as avarias e a respon tas em Assembleia-Geral Extraordinária,_^realizada cumulativamente com a Assembie. SUL

ral Ordinária, em 27 de março e_Assembleias-Gerais Extraordinárias ocorridas eifl - V ^

' pela perTcia oficial, é devida a indenização requerida.

maio e 7 de junho. A deliberação dos acionistas que alterou, conseqüentemente, ção do art.__59 do Estatuto Social , foi homologada pela Superintendência de Se9 vados através da Portaria nÇ 130, de 3 de julho.

Correção monetária devida.

No "Diário Oficial" da Unia*^ I

julho (Seção I, Pãgs. nPs 9 989/992) foram divulgados: 1) a Portaria da SUSEPi

Honorários advocatTcios sobre o valor da condenação.

Atas das AGEs e AGO; 3) o Estatuto Social da companhia seguradora.

Recurso da Re desprovido. Recurso da Autora parcialmente provido," í

I^UZlDo DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - Pãg. nÇ 10 595 - 28-6-84) Apelaçao CTvel n9 90 246

1 tíQi

de Recursos

í<

^^^tro Flaquer Scartezzini - Unânime ABlLfQ ADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - INDENIZAÇÃO. E

M j_ ' fç

Ç BI.772*Pãg.02

1 Ijt í

"Comprovado que wa V-causaçao dov VIV acident 1 w » M VJ w V. -■ y -J w Vi l V.1 r. M I O Á ( •

deveu

^ Îvamente^â defeitos eîrregularidades da pista, cabe ao õ>-qao laib 1 i . ,0 en e manutenção das rodovias responder pelos danos u.ausados desApelo desprovido."

"^IDO Do DIÃRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - pgg. nÇ 10 625 - 28-6.84)

BI.772*Pag.01-23, 0_7.84 ' ;ú ?

iifiiifirriwrf fíiifit

"Procedência da ação da indenização, provado que o

culpa do preposto do riu que__conduzia o veiculo de propriedade

da 1 ?9].^""^"'dade '■ ■ ° havido,ad nocausam, julgamento da apelaçao,' a dequestão passiva nao pode a matéria divergência ser reabertaquanto em grau embar

Recurso Extraordinirio nQ 102 422 - 4 - RS

90S infnngentes."

Supremo Tribunal Federal

ia Turma

Apelação CTvel n9 84 385

Unânime

Relator: Ministro Soares Munoz

I* J[Tt)Unal de Alçada - RJ Gamara "Transporte marítimo. Ação de indenização pof P? 5!lâtor: Juiz Luiz Eduardo Rabello - Unanime

das e danos contra armador estrangeiro e afretador brasileiro. 'í

naplicaçao da Súmula 363.

Foro competente.K . '

SeçAo^MONETSrÍa^ pessoais - MORTE DO SEGURADO EM VIRTUDE DE CHOQUE ANESTESICO —

Incidência dos vetos estabelecidos nos incisos V, "b/

VIII, do art. 325 do R.I.-S.T.F.

Recurso extraordinário de que se não conhece.

(REPRODUZIDO DO DISRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - Pãgs. nÇs 10 760/761 - 29-6-84) l'. "

T A

"Sendo a morte do segurado decorrente de acidente.

Apelação CTvel nQ 87 002

que ocorrido por fato superveniente mas desde que_^dele ex-

imen

^ Partir a ® Citação, "Í^P^Q^ente. A correção damonetária, se tratando de seguro, ê devida ato inequívoco recusa do empagamento."

19 Tribunal de Alçada - RJ 5? câmara Relator: Juiz Anaudim Freitas - Unânime

Apelação CTvel n9 90 464

RESPONSABILIDADE CIVIL ~ COLISÃO DE VElCULOS - AVANÇO DE SINAL - CULPA DO PREP os)^

de Alçada - RJ

%to;. Oui

EMENTA

'HGUro _

^ "Age com culpado motorista que^avança sinal

so e vem a colidir com outro veiculo, causando-lhe prejuízos. E presumida a ^ j do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto (Súmula nP34l STF)."

2 José Edvaldo Tavares - Unani me

"Transporte marítimo - açao de reembolso - vistoria irregular. EMENTA

Mtijí

crçj ô ofjp.

%] ^^0, nec

Apelaçao CTvel n9 92 387 19 Tribunal de Alçada - RJ 59 Câmara Relator: Juiz Anaudim Freitas - Unanime

(r^p

Sua

^ROOu

"Vistoria processada por empresa privada nao subs-

- ifnposta pela legislação vigente e, mesmo que a ela se queira

P'"esen(

dar

torna provar que foi feita na presença de representante le com menção expressa do seu nome e não simples afirmativa de ter

--iÇa» e cujo "laudo" não se encontra por ele assinado." diário oficial DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISAO DE VElCULOS - PROVA PERICIAL - RESPONSABILlD At)í

10-7-84)

LIDARIA DA EMPRESA LOCADORA. EMENTA

"A empresa locadora de veículos responde ci^|^jO solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no

carro locado (Súmula n9 492 do STF).

do EST. de SAD PAULO

Nao havendo outras provas deve prevaleC®

'219/82 ^

laudo técnico elaborado por Õrgao oficial."

^ TRANSP. ItDA. VISTOS, etc.

Embargos Infringentes na Apelaçao CTvel n9 76 929

19 Tribunal de Alçada - RJ

A COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO -

Relator: Juiz RauVQuental - Unânime ií

C05ESP

•1982 a presente Açao Ordinária de Indenização, pelo Procedimento Su contr •contra TRANSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA.

RESPONSABILIDADE CIVIL - LESÕES CORPORAIS RESULTANTES DE COLISAO DE VETCULOS f/ ' '■!

BI.772*Pãg.03*23.ü7.84

PA DO PREPOSTO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.

BI .772*Paq.02*23

'■ ,

y"' ..

..'

^g^^i,aÊÉÊÊÊÊÊÊ^áÊÊÊÊtÊÊÈtiÊÉ^ÊÊÊÊà

Alegou a autora que: a) contratou com a Cia,, tnergéti' ca de São Paulo-CESP o seguro de transporte terrestre de 2__transformadQres de Arf raquara para Bauru; b) a mercadoria foi transportada em veTculo da re no

19.8.80 {fls. 48); c) quando o veTculo passava sobre um desvio ferrovi^ario, ho#

93r a mercadori

49; d) comprovadas as avarias em vistoria previa feita com a presença da re (flsj;'

RUe prov/a»..

deslizamento da carga e quebra da parte da mercadoria, conforme ocorrência de fl|!

j|l

A requerida foi citada as fls. 84.

contrato de transporte obriga o transportador a entr£

mtacta em seu destino.

que nao deu causa aos danos.

50), o seguro foi pago a CESP (fls. 58/9) sub-rogando-se a autora nos direitos.CÇii

tra a re.

•

pela aui-

■-

Dessa forma, e irrelevante e desnecessária a prova; pro-

os depoimeot^'^

Caso isso nao ocorra, terá, a .transportado"

^ requerida nem requereu qualquer prova. Mesmo assim ,

Na audiência de fls. 97, a re contestou, alegando '

prescrição do direito da autora e fazendo a denunciaçao ã lide de sua segurador»' A preliminar foi indeferida e determinou-se a citaçao da denunciada.

no "'^'"'^0 e af-:„

Òlèo'"®^°rnando

A denunciada, "Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais*,^

Ra fn

foi citada as fls. 115 e compareceu a audiência de fls. 117, onde contestou eV ,

nunciou ã lide o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB e alegou a prescrição [

direito da denunciante.

° motorista do^mesmo ajudou,

5 U

• i

■fiu

262 participou do carregamento ^ testemunha de fls. zco

do e depois seguiu para seu desti

minutos ap5s, com um transformador danificado e

seguida, foi ao^local onde teria ocorrido o acidente, uns

'^âneira^^ "iniportante ê a afirmaçao de que a carga foi colocada no caminhão

^ quantn ?

chegou da França, e o motorista da re não levantou

^ sua Integridade.

A denunciaçao foi deferida, relegando-se a segunda pr^- '

minar para outra oportunidade.

vazando

qualquer

Jar p^°/9 viran demais depoimentos-nao discrepam. As testemunhas de as depQ-jc ° transformador ser colocado no caminhão da ré e viram este retor-

O IRB foi citado a fls. 171 e compareceu a audiê de fls. 183, na qual apresentou sua^contestação, apÕs infrutífera tentativa de ciliação. A preliminar de que nao e parte interessada, nem como denunciado ou)

360, """U, aí,-

-e-Çf

^ P^ça jã o ja perdendo pe

oleo.

O técnico de seguros, que

depÕs

pode cer ter ocorrido por um balanço muito forte o udfiu dano su s5 poae

° Re Vei« • .

"Idad e durante o transporte.

tisconsorte obrigatorp, foi deixada para final, com a apreciação da alegação À

que a ação principal ê entre autora e transportadora, havendo uma ação secun®

entre esta e sua seguradora, mas jã prescrita. Determinou-se a expedição de Pt

Com isso, e de se perguntar, ja que nao houve

®o fazei f^r o carregamento, porque teria o motorista voltado__15 a 20 nenhuma minu -

tÕria para ouvida de testemunhas da autora.

Com

Formou-se o 29 volume com a juntada da precatória'/ de foi ouvida a primeira testemunha - fls. 261. Ihidos as fls.

test! inha

r, "O

danificada?

Como teria percebido o estrago tao rapidamente?

havia logo depois do armazém da CESP duas passagens de nT ^ teria s1do aT que o motorista percebeu o dano. Presume-se ,

Outros dois depoimentos fora"®

forte e tenha parado para examinar

algum solavanco

348/9.

Na audiência de fls. 359, ouviu-se a Dltima test^í da autora, encerrando-se a instrução a falta de outras provas requeridas,

^ _

OS debates, a autora reiterou os termos da inicial que pediu fosse acolhida' > A Porto Seg",,

Não houve contestação quanto ao montante dos danos.

gou que nao lhe cabia_intervir na_pendencia entre sua segurada"e a autora. <fj. tocante_a açao secundaria que a re lhe move, afirmou que ela perdeu o ditOi^V denizaçao pela falta de comunicação no prazo, além do que o seguro só cob' COS com colisão, capotagem, abalroamento e tombamento do veTculo transporta

O fato é que, pela prova testemunhai da autora, a carga

^ ® o motorista percebeu nento^ com^ mo responsabilizar a durante autora oportransporte defeito naquepeça, na embalagem ou noo

requerida Transul e pela seguradora denunciada Porto Seguro foram juntados riais. O IRB manifestou-se por fim, ratificando as alegaçSès da seguradora' ., ' alegou que a autora nada provou e gue a mercadoria não chegou a sair da

vigilância da empresa segurada, dai por que a ação não procede

cario teria seguido viaq agem até o fim.

Procede a ação da COSESP contra a TRANSUL.

Ja se viu que essa açao nao esta prescrita face o oro ^Pcao do prazo anuo.

Em resumo, i o relatório. d

^ '^Octo ^ r-pi

Face as características dos contratos de

resseguro muito bem descritas na contestdçôo do Instituto de Resseguros ào as fls. 184, temos, nos autos, três lides distintas como destacado no fls. 361, a saber: 1?) COSESP X TRANSUL; 2?) TRANSUL X PORTO SEGURO; 3?) ^ nnoo

íf/

primeiro lugar, é necessário dizer que a ausência de responsabilidade era da transportadora.

1'^'

BI.772*Páq,04*^^

Terminado o transporte em 19,8.1980

-I M.aii ue z anos passados.

A primeira ação procede.

seguradora.

"•o 1qdo transportadora contra sua seguradora foi fazer a denunciarei ação i '^^2, mais de 2 anos passados.

, tjft . íh. I ^ Ri

TDR

^ fluência do mesmo prazo entre a pretensão da verifica-se que prescreveram os direitos que a transporta

Prescrito o direito da re contra sua seguradora emais alegações nem a denunciaçao do IRB. e

^^2,40

não hã

posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Ordiniria

^ TRANSUL, INDOSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSPORTES LTDA a na

ESTADO OE SAO PAULO - COSESP a importância principai

dde

Al\i^ ;»^Ûze-iîtres milhões, quinhentos e vinte e tres mil , novecentos e nnarpn U hr-îesmn l ^ centavos), acrescida de juros_de mora ea correcao mo" declaro PRESCRITO o direito da re contra PORTO SFOiiRn

'^GURos gerais e, por conseqüência, ê a ri CARECEDORA DE AÇAO Sra BI.772*Pãq.Q5*23.07.84

essa seguradora. Pelo principio da sucumbencia, a re pagará as custas nm çii3Í5 e honorários advocatTcios que arbitro da seguinte forma: a autora, 15% h i di í*OT^t

condenação e a seguradora e ao IRB, 10% por haverem atuado apenas'na fase

1 Sfl

^^^^CUTIVO

1^006S S O ^

P., R., I.

/RIO DE janeiro, RJ.

/<^de julho de 1984.

São Paulo, 05 de junho de 1934

V '

Ilm?. Sr. Dr. VICTOR RENAULT

^■D. Presidente da Federação Nacional das Empre Seguros Privados e de Capitalização

SnVIC MAEQUES NE-Tj JUIZ DE DÍREITO

Rua Senador Dantas, 74 - 129 andar - Centro Kio de Janeiro - RJ. Prezado Senhor

Comunico que a Sociedade Classificadora de Navio

-Au

•IBO 't i ,

., ll

h''

teve o seu reconhecimento revogado pelo Exm9. S

^inha.

í,.

Assim, o BUREAU COLOMBO não poderá mais realizar vis _

e emitir Certificados relativos aos Acordos Inter ^■^otados pelo Brasil.

A revogação esta fundamentada em processo onde comprovadas irregularidades cometidas pela

tç

*>9 K5?

com o subitem 2.02 do Aviso do Ministério da Mari

(3e 02 de setembro de 1966, que regulamentou o Decreto

•SOç

■ '/I '

14 de fevereiro de 1966,

bi í,í

Aproveito a oportunidade para renovar a V. Sa. Qs

I /''

meus

Consideração. i. *

[ ,N7\y'RTH0M AMAtSONAS COELHO Vi ce A Imi r a n te Diretor

1PROCiS

fei:i 'l;

■'•.:HA0Q

■ m:

dft BI.772*Pâg

^^0

<3e

Portos e Costas

- hj:

andar -

eM Centro

JTT'

BI.772*Pag.01*23.07,84 : h hf. -} V1'V' ■' ■" ' ' ■

IMPRENSA

Sempre a

fraude Luiz Mendonça

A irauQe contra o seguro ó an(/gfl no unoQ inieifQ — ^ sempre foi muito ifo-

elaborado plano? Decorridos poucos meses após o en

em qualquer época. Se algum dia

terro. a administração do cemitério deterrninou que Moacir fosse retirado da sua

de sua história for contada em letra que abordando apenas os

° resultado seró uma vas-

gorda coleção de- livros (que. é

ta de peso. Vencido o obstáculo inicial dos

^^râo escritos nem publicados) poderia ter MBNM re-

de, este afinal foi aberto. E estava comple

rfctí ^

^'Qnilicativos de um curto pe-

f&sil

biblioteca.

^'Sty-n - fiffj fíin cbníe

S,^

do interior do Rio Grande

Personagem central é o òra-

Moaclr d, Souza.

fundados receios de uma violação de aiaú tamente vazio, deixando óbvio que o en terro nèo-passara'de uma farsa.

O plano falhou simplesmente porque o

P o noticiário da Imprensa, o com requintes de de-

família do "morto", não dando talvez maior

^"^Presou seu próprio se-

r» Oq

Olho naturalmente no segu-

pra da sepultura. Em cemitério, como de

® Qoe a "viúva" Iria receber,

íápas as execufado em rsobAfl^Ç®®' P^oparaçào dos documendb/ío). ° Indispensável atestado ''Nr/o e '^'^Pra do Jazigo (g prestações); beira J.

olaro, a comovenfe cena finai sepu/íure.

eni.H 'li P ^^oheiro do seguro a la-

^âr a Darf y/w

^''^rtsferlu-se do Rio Qrande

que

^ ^®®e de novas esperanças.

í'®® do

Imaginou nem previu as

Mirí

Grosso, onde Iria reorge-

'rl^m ser causadas

®- Onde estaria a falha do bem

■i?J

sidade sobre a causa dessa inusitada fal

gb/pQ talhes: 0 p/3_

úhima morada. Para surpresa dos encarre

gados da remoção, o aiaúde estava dema siado lave, provocando irreprimível curio

importância ao detalhe (ou o esquecendo), deixou de pagar três prestações da com res/o em qualquer outra parte, não se pode

morar gratulterf*^-' Oot p - domfd ào "falecido", cuja sepultura Iria ser posta à venda ou à locação — não faltando decer

to candidatos, poia a crise habltaehnal tam bém está chegando aos cemitérios. Não se pode dizer que o plano de Moa cir falhou inteiramente. Atinai de contas, o dinheiro do seguro chegou a ser reoebido.

de maneira que o golpe tramado na verda de atingiu o seu alvo. E ainda há quem

diga que es companhias de aeçuroa pagam mal' As vezes sim, porque pagam até mes

mo a quem não deviam fazò-lo.

BI.772*Pãg.01*23.07.84

Des^^o de carga gera um novo seguro Assaltos e desaparecimento de ca

no ramo transportes (riscos rodovin-

minhões com suas cargas são práticas criminosas que estão virando rotina

'rios) e coanplernenta o RCTRC, possi

nas estradas brasileiras, para cobrir

atos como estes, que em última ins

bilitando à empresa de transporte exlmlr-se dos atos dolosos praticados por motoristas empregados ou camlnlw-

tância são de responsabilidade das em

neiros.

presas transportadoras, o mercado se gurador lançará, possivelmente em se tembro próximo, o seguro de desvio de carga. O animcio foi feito ontem pelo

Virgílio Ramos manifestou-se con victo de que os assaltos e desvios de cargas nas estradas brasileiras tendem a aumentar. A essa certeza atribui a

presidente da Federação Nacional das

crise econômica e social que atraves

Empresas de Seguros Privados e de Ca

sa o País e a deficiência do sistema

pitalização (Fenaseg). Victor Arthu:

polldaL A proporcionalidade do proble ma é tão grande, na sua opinião, que poderá inviabilizar o transporte de

Renault

O nuvo seguro é fruto de um tra

balho conjunto desenvolvido por repre sentantes da Superintendência de Se guros Privados CSusep), Instituto de Resseguros do Brasil íIRB' e Associa ção Naciocnal das Empresas de Trans

portes Rodoviários de Carga (NTC), além da Fenaseg, No projeto, em fase

final de elaboração, falta definir ape nas alguns aspectos técnicos, como a," taxas de prêmios.

É certo, entretanto, que o custo do seguro variará entre três faixas, Uma

para <^.rga5 diversas. Outra para car gas homogêneas em geral. E uma ter ceira, mais cara, para as cargas homo

gêneas especificadas. Virgílio de Oli

veira Ramos, diretor da Brasil Compa nhia de Seguros Gerais e representan

mercadorias nas rodovias e, nesse con

texto, dificilmente o transportador po derá sobreviver sem o seguro.

A Companhia Souza Cruz Indústria e

Comércio

prejuízos

Segundo ele, a experiência da car teira transportes de um corretor afeto

a Associação Nacional dos Transporta

dores, representando ccica de 30% cio imlverso das mercadorias transporlaoas no País, demonstra que o problema

í'^ bol»

agravando ano, «Em revelou — a«o cada número de ocor

rências sltuava-se na marca de 40, en

quanto no ano seguinte pulava para 80 / chegava erm. 1983 nadecasa das 200, que® correspondem a 50^ toreceita obtida com prêmios de

te da Fenaseg no grupo de trabalho

xvCT3^.

que estuda a implantação do seguro,

Os 200 eventos a que se referiu, re gistrados no período de julho de 1083

garantiu que a taxa será 40 a 5i)% in

ferior, no conjunto, a cobrada hoje na responsabilidade civil do transportador (RCTRC). que é de 0,8%. COBERTURAS

Para bs rlquezac transportadas ho

je em carrocerlas de caminhões, segun do Virgílio Ramos, o mercado já ofere ce dois produtos: o de transportes na cionais írbcos rodoviário.sh direciona do ao embarcador, e o RCTRC, volta

do para o transportador. Ambos sãc

de caráter obrigatório, O primeiro, prosseguiu, envolve um elenco de co

berturas. mas transfere à responsabi lidade do transportador, definida no

Souza Cruz assume toda aEIdocor

a abril de 1984, causaram prejuízos da ordem de Cr$ 2 bilhões, para uma re ceita de prêmios de Cr$ 4 biihões. en

volvendo uma Importância seguradíi

patsou a controlar integral

mente c capita) social da Eldocor Corre tagem de Seguros, onde já ocupava a posição de sócia ma.joritária, ao adquirir

l.óOÒ cotas pertencentes a Lavrence S. Wocd, Alan Macrae o wood Macrae Cor

retores de Segmros Ltda. A transação Já

r05 Privados), No3 planoi da Souza Cruz consta o compromisso formal da revender dentro

■)e 12 meses 30% das cotas a uma fun dição para fins sociais e comunitários, ainda a ser criada pela empresa. A Ge rencia Administrativa da corretora será

-nfegTJp a Aluízio de Magalhães Pache co, registrado na Susep, a quam será vendido uma

cota.

c o eafè, especialmente no Sul de M'-

razão pela qual

sócios Lawreiice Wocd,

Alan Macrae e Wood Macrae corretores

ra pela Souza Cruz. O novo capital di corretora daqtiJ a 12 meses passaria a ser o seguinte: Companhia Souza Cruz in-^ú-tria

Comércio

(2,09S

cotas;

Aluízio de Magalhães Pacheco 0.03 7o 1. En;uanto

Companhia

Comércio,

Fundação

Souza

ompresa

d cota;

náo é criada,

Cruz

indústria

"holding"

de danos que porventura a mercadoria

sofra na operação de transporte Aqui,

tam grande interesse também peJus produtos siderúrgicos, na altura de Vol ta Redonda, no Estado do Rio de neiro, e pelos eletrodomésticos, que de

ticipação na Eldocor Corretagem de Se. rC6 ltda, 55,9% para 99.97%.

Nesta lista há ainda, disse ele, os óleçs

Não há dúvidas, portanto, para ele. que o seguro de desvio de carga de

Paulo, bem como cereaU (arroz,

caráter facultativo, preencherá unia

lacuna importante para as empresas de

transportes. 'íSua cobertura abrangera o desaparecimento total de carga junto

com í> caminhão, quer por assalto a mão

aÉmadâ;.queF:íii:>r-aproprlação Indébita

ou estelionato perpetrado por moto-ista ou proposto do transportador» cs-

<Jla»^eu. O novo segurp, vale dizer,

engloba itens de coberturas previstes

a concretização da operação. A análise de caso foi feita pelos órgãos oficiais do setor a

pedido de Odilon Antunes, pequeno acionista da seguradora e mn de seus diretores, "em virtude das dificuldades encontradas para vender fts ações no mercado".

A situação atual da distribuição do capi tal social da Yorkshire — Corcovado, que é

de março deste ano, é a seguinte: Nova Aniê-

80.13%; Banco Bozano Simonsen de Investlmen^ S. A. — 13,35% e outros — 6.47%. A alienação de 4,447%, que eleva a partici pação estrcngelra para 86,65%, do caíPítal, eeRundo a Susep, náo implicará era mudança significativa no status dos maiores scicmistaj da empresa, o que só ocorrçria se o Banco

Bozano Simonsen pudesse elevar sua parUcl-

pação para percentual bem mais elevado.

Foi justamente diante dessa posição qu» a Suseo resolveu aprovar a transação, consi derando ainda que a alteração é de pequena monta e que o Banco Bozano Simonsen não roJocrdos i venda. Além disso, a Susep sa

Sul e Paraná. Os assaltantes manlfoí^"

saparecem logo no início de Sâo Paulo.

Privados (CNSP) Já deram sinal verde para

do Grupo

Souza Cruz, que tem participação britâ

culpa do transportador,

A Superintendência de Seguros Privados

(Susep) e o Conselho Nacional de Seguros

manifestou interesse em adquirir os 4,447%

^ Gerais, São Paulo, Mato Oroso

assalto a mão armada e de.sumiço da carga. O RCT. por sua vez, disse ele. so mente é válido quando se caracteriza

(4,447%) pertence a antigos funcionários ds seguradora.

Código Comercial Brasileiro uma série incluem-se as perdas prcveniente.s de

Corcova*

do companhia de Seguros Gerais, onde já possui majoritarlamente c controle de 80,18% do capital. A parte que absorverá

rica Empreendimentos e Serviços Ltda. —

Corretagem

69.57%), Fuiidaçáo (900 cotas; 30,007o). ^ cargas mais vlsadaa ios ladrões, segundo ele, aparecem ^ casslterlta. roubada nas viagens ení^^ Rondônia e Rio de Janeiro/São Paulo;

pequepos acionistas da Yorkshire

de Cr$ 14 bilhões, 358 milhões, posição de 14

Eldocor

para as suas cotas, o que será feito ago

inerentes ao transporta-

A Nova América Empreendimentos e Ser

viços Ltda. vai adquirir a participação do»

Segures

tece entretanto»— ressaltou

cobrir o risco de desvio de cargas, mas

da Yorkshire

Ltda, é uma corretora praticamente ca tiva, conforme relato da Susep ao CNSP. de Seguros Ltda, que pretendem deixar a sociedade, náo encontram comprador

«ruetals

já tem 84,6%

foi aprovada psla Susep (Superínteniêaíca de Seguros Privados) e referendada pelo ONSP (Conselho Nacional de S^gu-

ha grandeza de Cr$ 1 trilhão. «Acon foram arrecadados

Nova América

nica no capital social, elevará sua par

lientou que a Nova América comprometeu-se

a pagar preços compatíveis, mas não os re-

vol-u'^ com o valor patrimonial das ações, 'preservando assim os direitos dos acionistas

minoritários".

vegetais, que somem no Paraná e Büo

soja e feijão), desviados no Paranó. São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás

Virgilic Ramos salientou que esses pfc di'tos despertam a atenção doa ladrões porque têm pontos de recepcôes certas e são. na, sua grande maioria, merca

dorias de diflcU IdentlficftçãOv oomP'^

sacas de grãos de arroz, milho, soja que não possuem marcas; ou o

óleo de babaçu, por exemplo, que vem

a granel do Maranhão.

BI,772*Pig.02*23,j^| BI.772*Pãg.03*23,07.84 rrTniiiin m»i mniii ii«i , i

©Mires

SEGUROS

1 't I I

t jí

■ t ■'

Trans-Seg e CBS punidas pela Susep

Victor Renault anuncia os novos planos (ia Fenaseg

A Susep (Superintendência de Segu ros Privados) penalizou com a suspensão temporária as atividades da Trans-Seg

Assessoria Técnica, Administração e Cor ')! -; ,

retagem de Seguros Ltda., por um prazo

de 180 dias. e a CBS - Corretora BraaUeí-

ra de Seguros Ltda., por 30 dias. As pe

I '

nalidades foram referendadas pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Prlvado.s) óí^ão a que recorreram as duas correto'ras contra a decisão da autarquia No primeiro caso, a Susep Impôs o castigo porque -'a Trans-Seg assumiu ris cos próprios das empresas seguradoras uma vez que Individualmente emitiu certi ficados ds apólice de seguro recebeu e re

leve prêmios, além de ter operado irre

gularmente no Estado do Pará". 1(

''•

' '

Em sua defesa, a corretora alegou oue teve o seu direito de defesa cerceado o declarou que as irregularidades címietldajs n&o resultaram em prejuízos para o se

gurado e nem para o segurador, no oua

discordou a Susep. 'Encontra-se consta tado nas autos do procesu) — disse ela •—

Cl A previdência

que foram obse.n-ados todos os prazos estabelecidos na forma processual (Rcso. lucâo n^ U/76), tanto para o oferecimen-

social

to de ^esa quanto para a interposicâo

atingiu um

db apelo, a conceder a díJataçâo de prazo

gigantismo tal que o

^ reourso, chegando a Susep, ipor bSSâo requerida pela corretora." Salientou ainda ao colocar o assunto em discussão na dIí.^

seu processo de

nãrla do J^SP. que os elementos dos au tos caracterizam a materialidade d^ in frações a q^l está corroborada através

decolagem é terrivelmente

de confissão da própria recorrente (a cor-

retora).

difícil

SOBRETAXA

A razão que levou a Susop punir nor

sua vez, a CBS — Corretora Brasileira dp

renault, Presidente da

Segura Ltda., foi "a intenn^S" de

(iQraçôo Nacional das Empresas

contra^ de seguros, através de ^presa presUdora de serviços, com cobrança^

de Seguros Privados

taxas Ilegató, acarretando prejuízos aos se a con-etora explicou que 'inexlstla viiv culaçao com as empresas prestadoras de

gurados . No recurso recorrido ao CNSP

serviços e que as operações não acarreta! ram prejuízos a terceiros além, deterem .sido realizadas era pequena escala".

Tala aiegíiçô65 são rebatidas

Swp que garantiu, aipís fasnedLr ^ CBO haver estreite

societária entre a corretora e a CBSPTí.tr

6/C Administração de Negócios m qSa

vinham operando em bloco oom

de auferir vantagens iUcitas. "Essa lom? cie atuaçao conjunta - lembrou^ uu^r-

thteSLente de

bíeSv? de sesc» oretoxa. pm em detrimento dacobrança massa de gnrados, configurando quebra X tarif^"

tav oi Conselho assinalou ainda, ao apresenas Justificativas de sua I

inicialmente proposto a

íí

registro eus, masoequecancelamento íoi descartadadoposterior

mente^ optando-se .pela suspensão de 30 dias, ja que a corretora havia reenquadra-

BI.772*Pig.01*23.ü7.84

infr?cõeç cometida«.

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE -

20 - 07 - 84) BI.772*Pig.04*23,

-.üV"

A inclusão aa cobrança do seguro 'Obrigatório de Danos Pessoais Cau-

OGlOHUprevidência nâo

isados por Veículos Automotores :(Dpvat) na Taxa Rodoviária Única, ;a partir de 1985, e a volta á iniciativa privada do seguro de acidentes de trabalho sào os dois principais as;suntos que estão na pauta de negoiciação entre o Ministro da Previdên-

essa conts?

jCia Social, Jarbas Passarinho, e o

que o seu processo nc decolagem é

jPresidentG da Federação Nacional

^as Empresas de Seguros Privados

hospitalar que dá às vitimas de aci

terrivelmente diíioil.

Os entendimentos que estamos o Miristro Jarbas

4o mercado para a privatização des sa cobertura. Victor Renault admite

que, a partir do momento em que fo

rem tomadas algumas medidas, co mo a cobrança pelo INPS do Dpvat e o retorno do seguro de acidentes de

trabalho às empresas, o déficit da previdência será sensivelmente re duzido.

Renault denuncia o prolongamen

to desnecessário das licenças médi

cas por invalidez do trabalhador, aposentadorias fraudulentas e

.evasão de receita do Dpvat como al-

'guns fatores negativos no processo de saneamento da previdência e de

expansão do mercado privado.

; O GLOBO — Por que só agora a iprevldência social decidiu cobrar

Idas se guradoras o seguro obrigató-

irio de Danos Pessoais Causados por iVeiculos Automotores (Dpvat), se ;ela já üufaa direito a isso?

Victor Renault— Não se trata de ;Só agora a previdência social ter de-

|Cidido cobrar os serviços médicos Ique ela presta pelo atendimento aos ■acidentados de trânsito. Já em 1970

foi criado um grupo de trabalho, in tegrado por técnicos do INPS, da Su perintendência de Seguros Privados (Susep) e do mercado segurador

com o objetivo de implantar instrui mentes que dessem condições à pre-

GLOBO — Easa

asaiatência

médieo-hospitalar vai até o limite de 40 por cento do valor da receita de

:•

*Ío resoiv

ou através do mercado privado. E

''eceila do seguro, que

problema do déficit O

rt h

Que se inclua a co® contraparti-

R«n

seguradores?

ftÍ}''®^ílho

grupo

^ viabUidade

Victor Renault — Esses 40 por cen

dos técnicos indicaram que esse per centual é suficiente para o tipo de atendimento. Em volume de recur

sos não é muito. Para se ter uma

idéia, em 1983, a arrecadação de prêmios do Dpvat atingiu Cr$ 110 bi lhões, o que daria para a previdên cia Cr| 44 bilhões. Para este ano,

ainda não há estimativa de capta ção, porque as seguradoras têm constatado que existe muita evasão,

em decorrência da não mais Obriga

toriedade de o proprietário do veícu lo ter que exibir o bilhete de seguro.

I^^PrietárioH PO''^ue preenche hoje é o 4^*84 tr efí?** idéis V Mas ainda ef»h "as ainda Pei! ® A medida.verificar os Se eles foVei(f^ ^ possível que, a proprietários dos

Q • cia

® ^ Dpvat incluído na I-ORa

**riaí?

fT U,

r^toS i<^0 ®«8tiro ® -íarbasde Pastrafe aci-

» iniciaüva

Dpvat que

ria ser feita através da previdência bom ressaltar, porém, que as com

panhias privadas tinham pratica mente a totalidade desse tipo de co bertura.

direito, mas que

O primei-

da pelo ateadlmouto aoa acideutadoi

b! ®^8u!. ^'stro «11

Diante disso, o Ministro da Previ

dência se dispôs a ajudar o mercado

tranqüilamente garHntir que um ter

filendlriKMiti) fl s vitlnuis de acidentes

Opi/0t, O que ó iiin (Uulu bástanie

ço

deste lotai

de trânsito. Mas, mesnu> assim, ns

alarmante.

q&o

tem

seguro

O GLOBO — Ksbo dinheiro que o

INPS vai conseguir com o seguro

Dpvat tem alguma rcUçio ccm o dé-

certeza que o seguro de acidentes dc

O GLOBO — Qual a razfio então de

a empresa privada ter perdido esse seguro para a previdência social? Victor Renault — Não foi a inicia

tiva privada que deixou o seguro de acidente de trabalho ir para a previ dência social. Naquela época, o País vivia em regime de exceção e o Go

acidentes que ocorrem com os tra balhadores, mas pelas aposealadórlas fraudulentas decorrentes de in

validez que são praticadas e que chegaram a ser denunciadas pelo próprio Ministro Jarbas Passaiinho. Isto deixa claro que o acidente de trabalho deve causar prejuízos, quesr

verno resolveu, de um momento pa

pelo tempo desnecessário do prolon

ra outro, estatizar essa cobertura. Aliás, o Ministro do Trabalho naque

gamento das incapacidades temp(j. rárias dos empregados, quer pelas

defendeu a estatização. Então, estou

total, obtidas de forma ilícita.

muito à vontade agora para conver

sar com ele sobre o assunto.

O GLOBO — E como o Ministro Jarbas Passarinho está vendo hoje a volta desse seguro para a iniciativa nrivada?

aposentadorias, por inoapacidadie Dentro desse raciocínio, não resta

dúvida de que o déficit que a .previ dência tem poderá ser bem menor p partir do momento era que se conse guir reduzir seus benefícios e se vol tar para sua real finalidade, que é e

previdenciária. Ou seja: a aposenta

atendimento

médico-

lumbrava na época cora essa cober

Victor Renault — Esses podem fazer o seguro-saúde dentro da iniciátiva privada. N3o saberia dizer, nio

cabe um lemre«n

e o

existe da

tratar de uma

aper.^^^^>'»dade civil. o ®^ sobre o empre-

^'honv

sofre

O GLOBO — O senhor poderia di

o Pais, é de 11 rnilbões, podemos

Victor Renault — Isso não saberia

dizer exatamente agora. Mas tenho

conversando

Estado no

r»

poderiá

médicos particulares?

atender nos-

Cfi^ro rt

social

País Outra razão é o fato de que a

segurador.

mensionar esí.Ê evauSo? Victor Renault — Se considerar mos que a frota de veículos, em todo

previdência

dores, que também contribuem pam

são da receita do Dpvax e. evidente tão fazendo o seguro obrigatório.

economizar?

balho naquela época já não naais

^ Percph^ ^ Questão des-

Victor Renault — Na verdade, foi

mente, confirmamos o fato que mui tos proprietários de veículos não es

tem idéia do volume de recursos que

hospitalar aos trabaihadore.»: ihails

do T\j^ ^|8açâo com o paã previdência,

ros?

nho que levantou o problema da eva

O GLOBO — Passando esse seguro para o mercado privado, o senhor

Victor Renault - Ele reconhece que os propósitos que levaram a es

^ Privaüzaçâo

de trânsito e que agora eaíá se pre tendendo por em prétice, maii por

o próprio Ministro Jarbas Passari

recursos,

doria

ca ter cobrado h parte que lhe é devi

pressão das seguradoras do que pelo próprio INPS, implica numa contra partida para as companhias de segu

Então» a volta do seguro de acidenté de trabalho interessa como fonte de

trabalho é extremamente danoso pa ra a previdência Não tanto pelos

la época era Jarbas Passarinho, que

está nego-

* Pííl*'

em 1966 esse seguro operava dentro

O GLOBO — O fato de o INPS nun-

BI.772*P1 (r

niesmo mais de-

Rodovià-

radoras fl s despesas que teve com o

ram sem funcionar.

do regime de livre concorrência. Is to quer dizer que a cobertura pode

mente, a seguradora para os aciden

vidénciii social dc cobrar das segu

instrumentos, na prática, continua

Victor Renault — Na realidade,

— E evidente que existe um déficit . ^^^Iquer situação. sejam esses

tes _de_tránsito. na p.arte referente à assistência médico-hospitaiar,

to não estão previstos em lei. Estu

está agora sensível à reivindicação

•^loheirn — auviiiT Mas nân •> Cr$ 44

{^'^idorn. I!" ^ reivindicação dos

ceber a conta.

Ministro Jarbas Passarinho — que

Vle^o ® previdência?

Passarinho .são no sentido de que a

prêmios do Dpvat .'

em 1966 defendeu a estatização do seguro de acidentes de trabalho —

.;i'

fazer

pre teve, só que "pelo gigantismo e pela ineficácia" nunca conseguiu re O Presidente da Fenaseg diz que o

f/ !fí

difícil

ext.remanipnij

funcionar qualquer instrumento dentro da previdência social. A pre vidência ganhou um gigantismo tal

previdência passe a ser, obrigatoria

dentes de trânsito, Esse direito, se gundo Renault, a previdência sem

H 'í

Acho

Ique a previdência vai passar a receDpvat pelo atendimento médico-

sv gigantismo previdência.

mantendo com

ilhões em valores de 83) da receita do

Victor Renauli -e pela a ineficá"'!;.

i(Fenaseg), Victor Renault. O líder dos seguradores garante

iber agora 40 por cento (Cr$ 44 bi-

:'Çhoje,a receber

Bert!-"'""

acidentes

empresas

^^^ncta social?

tatizar o seguro de acidente de tra

prevalecem na realidade de hoje do arrecadação de recursos que se des

tura não se concretizou.

O GLOBO — Quando o seguro lol estatizado, as companhias — que de

tinham a maior fatia do mercado —

estavam tendo uma receita de prê mio boa?

Victor Renault — A exceção do se

carentes.

O GLOBO — E 08 outros trabilhi|a previdência, teriam que procursr

momento, se a cobertura ficaria atié mais barata fora da previdência so

cial para os trabalhadores de renda mais alta.

O GLOBO — O senhor vê possibili

dade de o seguro de acidente de tra

guro de incêndio e de acidente pes

balho vir a ser privatizado ainda

soal, que deixam pequenas margens

neste Governo?

de lucro, os demais ramos não são operacionalmente rentáveis. O re sultado da operação do seguro nlo está diretamente ligada ao negócló em si, mas na operação financeira.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 15-7-84)

Victor Renault — Todos os esfor

ços estflo induzindo para isso. Não vejo porque poderia haver dificulda de, se a medida beneficia a todos, in clusive ao8 trabalhadores.

Seguro cria seu sistema Advogado suspeita de muitos

de segurança contra fraud' São Paulo-— O aumenrô dè trair-

des contra seguradoras nos úiiimos anos levou o sindicato de empresas do setor em São Pauto a criar, no primei ro semestre, um sistema de proteção dó mercado inédito no Brasi! e análo

go aos serviços de proteção ao crédi to. Trata-se do Serviço de Prevenção

te de evidências de fraude.

dois ou três meses depois da assii' ra da apólice são investigados mais cuidado — pois são esté

Abarno.

torna mais complicado, diz Marco

• omissão de doença grave

Antônio Vettore. a alternativa é a contratação de peritos especializados

faz um seguro contra morte,

em atender a seguradoras, em geral policiais ou ex-policiais que traba

• falsas certidões de óbito, ate

nham seus honorários apenas se obti

• aiitomutilaçóes. decepaçõe^ /

cálculos do diretor administrativo da

Porto Seguro, Marco Antônio Vettore. "De cada CrS 10 que pagamos de indenização, pelo menos CrS 1 foi pago a mais do que deveria", afirmou Vettore. com a ressalva üe que fez um cálculo pessoal.

Investigações A lista negra do SPS. porem, ainda é incompleta, pois o sistema está em fase inicial é nem compu tadores utiliza. As próprias empresas ainda não sabem exatamente como

organizar um controle eficiente con tra a fraude e se valerão, para isso, dos resultados obtidos no futuro com

o SPS. Segundo o vice-presidenie du Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização de São Pau lo. Rubens dos Santos Dias — tam

bém diretor da Itaü Seguradora —,o SPS deverá se estender rapidamente para todo o país, • Enquanto o SPS náo se desenvol ve. as seguradoras se valem de seus próprios departamentos de investiga ções e de uma preocupação maior

foiTi a íêieção díK dieittes. pani píevenir irregularidatáti

llá tmiíensu

entre as seguradoras de que levar uma (iéSí:of)éf(a de f/áiida d(é uldntas

lham como agentes autônomos e ga

verem indícios concretos de fraude

, As seguradoras preocupam-se em tigadoras da vida do cliente, para não nao apresentar uma imagem de Inves

comprometer mais um conceito iá negativo junto ao público, como reco

principais fraudes atualmente ^

que tem poucos meses de vid c

dos de uma mão ou simui3^^

• Os "mortos" vivos.

ção da própria morte ou de P #

.Agiolfi. morador em

Londres um seguro de transpone tmeraacional de 425 mil dólares, para levar os

des, na Vila Mariana. Uma bUu em seu

tem uma imagem mais negativa que o

cebimento do seguro- obrig^^-^^.

banqueiro, o que não corresponde a

• procuradores eme se

cm novem-

brasileira de importação de cavalos de raça.

vos corretores,

aviáo. pelo Aeroporto de Viracopos. em Campinas(SP). Foram levados para Goiània. Em Ponta Porá, a Receita Federal local atestou a entrada dos cavalos para o

Os membros do escritório, com rádio

sintonizado na freqüência da polícia de trânsito, sabiam de todos os acidentes na

cidade e propunham à vítima forjar um seguro falso. Com o cadastro, membros do

necessidades do acidentado.

indenizações dos beneficia''' • inclusão nos boletins de oc J simulação de furto de ^

do-se este fato da vistoria d j dora: , ^tÚ

ura seguro de Cr$ 1 milhão 200 mil em

29 do mesmo mês

Éivio e Elias pretendiam bcneficiar-se da importação dos cavalos de duas formaS:

obtendo o seguro (simulando a morte dos animais) e recebendo dinheiro pela suj) venda aos destinatários iniciais, produto res brasileiros, A confusão de datas entre a Receita Federal e o boletim da morte do«

empregado.

Banco Bamerindus. Numa noite de chuva,

cavalos tomou pública a investigação dò caso. Os compradores iniciais desistiram do pedido e restou a Elias e Éivio teoiac

(Rondônia). em

em novembro de 1976, teria havido um

vender os animais cm feiras.

f3?^memc^ bigamia e falsificaí'^ Agiolfi

V Idlbuica-

Ca "^'oca 'frito Ti

^ desapareces-

Oliveira chegou

humanos no

® mulher

te. na fronteira paraguaia, mas o boletim de ocorrência foi registrado com data de

de Seguros, através da agência local do

u ^frv ^"icmoc

ao en^

Paraguai no dia 30 de abril. Neste momen to, houve um erro fatal; os imponadores simularam a morte dos cavalos por acidenr

caso de morte da mulher junto à Paulista

^íàn .Uenim..-.-'''rosse iSW casado. ™m'"uma CBsaH/x e..L ^ Sob amea^"'nhi festos

Os cavalos chegaram ao Brasil de

de Cri'6

(.n,

acidente: o carro bateu num buraco, na

que o veículo já foi batido.

policiais envolvidos.

^ r • u Oliveira, thiix.0^2^^ benei^ bei>aA.-. Joào^ . ^ ^unha

ái

OU v/u contratação CUI lU nicll^av' de UC um UM' scgu

dora fazia o seguro sem vistoria e dois meses depois o cano aparecia batido. Raimundo José Martins, motorista de

Etc" ^fr^beri do ^a$o: inve^^.do "mono-vivo"

precisou viajar". Em confiança, a segura

táxi de Umuarama (Paraná), fez em 1976

petráo de "V ,1'^obrtu'r^í'''- " P«< ado um !Í!? p«a

.(í

animais até o Paraguai. Tratava-se. po rém. de uma trama para burlar a proibição

escritório descobriu um cofre secreto com

Seguros estra-

fizeram na agência local do Llovd"s de

cadastro de cerca de 500 grandes empre sas. suas companhias de seguro e respecti

Numa só blitz houve 95 indiciados e 10

não se envolveram no a'

que revelou a trama para obtenção de indenizações, organizada no escriiório do advogado Tácito Euclides Targa Fernan

vam de um seguro urgente para um paren te do diretor,"que comprou um cano mas

que elucidaram são os

cadáveres de indigentes no

presa e o cliente. Mas nota que ''em 9(J .c das indenizações houve alguma tentativa de o cliente obter uma\anfagem acima da que merece" Hsse

Dallas. Estados Unidos, compraram irê^ cavalos puro sangue quarto de milha t

pura segurado-

(por exemplo oHios ou coiun ^

emitidos pela polipia de pc

reclamações de acidentes em automóveis.

Em Sào Paulo investigadores "apertaram" um dos reclamantes, um rapaz de 21 anos.

de diretores de. grandes empresas. Ao telefone, diziam à seguradora que precisa

S<tel'^."Wrr,do queimado em aci-

progressiva não atendida pcld .

um contrato de boa fé" entre a em

Em abnl de 1980. dois brasileiros

Élvjn Ringel e Elias Murback. foram a

de roubos de car-

acidente para encobrir

cobrança, por parte de atendimentos ficiíci'-^-

trar

cavalos estariam numa feira a ser inaugu rada brevemente, em Goiânia. Os advoga

de Raimundo nunca poderia ter sido atin

tatuado no beiço interior do animal, dg,

gida pela roda de trás — e sim teria sido projetada para frente do cano. Exames com as gotas de sangue no pneu também levantaram suspeita. A exumaçáo do cadá ver mostrou que o crânio da mulher havia sido atingido por instrumento contunden

surte. nunca por esmagamento. Raimundo foi

Aêiolfi vivo.

grávida.

Um telefonema anônfmo ao escritófíõ"

rodovia BR-323, a porta abriu-se e a mulher foi projetada para fora, 4endc a cabeça esmagada pela roda traseira. Com base apenas em provas técnicas, os investigadores concluíram que a mulher

condenado a 23 anos de prisão por matar a

de Negrini e Covizzi informou que os dos descobriram um dos cavalos à venda através de um pequeno detalhe: o núraert

acordo com a norma da associação tfbs cnadores de quarto de milha dos Estadd^

Unidos. Os outros dois animais estavam

mortos, mas por motivo alheio à simulação de morte na fronteira paraguaia, os cava los foram intoxicados quando Elias e ÉKlHy

tentaram mudar sua pelagem com prothr» tos químicos.

mulher.

• reclamação de nic de rlp limo r-nmn-inhia mais uma companhia

,,(/

num sinistio. Dai a dificuldade em descobrir todas as fraudes. A descoberta de uma fraude — ou suspeita - baseia-se principalmente

• uso de um veículo

na sensibilidade" dos funcionários eríipfe^a duque em metudus 1) letlVtiç explicou o üiretfjr opera cional da Ponn Seguro, Paulo Aharfe'\enip!u. di; ele. é (liítcil

segurado para conseguir did^j^jw

identíficríf st htUiVe fraude tluffl \n-

e|çj'^oviánas ^«ulntes,

procura se ver livre do mau çliente o quanto antes. A seguradora, de modo

a valorizar os prejuízos que sofreu

causa mortis diferente da

clientes e os corretores. A empresa

faz parte da natureza humana já que o cliente tem sempre a tendência

de seguros

auto^'® freqüentes de fraude fraude com am SfíMo o po, semana.

Sêth.; 8Uns

segurado "morto";

Vettore lembra que um seguro "é

. Oi

Em dezembro de ]y81. a Phoenix

Brasileira de Seguros suspeitou de três

escritório se faziam passar por assessores

algumas vezes com a coloc^ i

verdade — acrescentou.

comuns para

Covizzi^- O,

nheceu Vettore.. "A seguradora náo gosta de barulho, isto espanta os

geral, é vista como o bicho pupào

íuidüi

lista negra todos os que cometeram

Mas os departamentos de investi

fofjados pam por seguros foram de frai?a inderiizaçáo. O ^"^io,oadvní??i Covizzi. a' que sS ° ^^"'0 Negri-

casos mais freqüentes,

seguintes:

Não há estatísticas precisas nem disposição das empresas em detalhar informações sobre este assunto, mas o prejuízo das seguradoras com fraudes deve atingir 10% do valor das indeni zações pagas aos .clientes, segundo

' O',

gerai — disse Rubens dos Santos Dias as empresas não se preocupam mais com o caso quando conseguem que o cliente desista da apólice dian

que 30% '-"-'-iai, acredita aci

. -juuus nara

acidentes de automóveis ocoff'

muito elevados para seguir todas as pistas de fraude. Quando o caso se

ter indenizações.

um processo muito desgastante. Em

cciidio, mas lodosos casos

92 empresas associadas e põe numa •OU tentaram cometer fraude para ob

gações das seguradoras fazem gastos

recebe informações dos clientes das .

polícia e abertura de inquérito

incénH'

De acordo com o Sindicais Empresas de Seguro do

à fraude contra o Seguro (SPS). que \i ;

conseqüências - isto é. denúncia à

advogado Carlos Co-

cobrir estragos em \eículo!> a _ ros. não envolvidos no acide

segurados:

• incêndio provocado

liUcir-se de umã

-á

i dtrstruitãii de \eiEul'J f? Sr''

CIO cJe suas cargas.

ÂiLÊSLáLWOfl^

BI.77Z*Pã9,05*^3.07.34 BI .77?*Pãg.04*23.07

MiUúlÉÉÉiÉiMÉÉÉÉiii

íi ii

Marco Antônio Cav?

*■

Seguro de Transportes

Seguros de transportes terrestres RR/RF & RCTR-C — "o caso

fortuito ou força maior" (X) LUIZ LACROIX LEIVAS* Continuando com as razões de Nu

constituem avarias grossas, e, pois, força

cial referida; "Também não é verdadeira a noção

e o capitão, para evitar o seu naufrago,

ma P. do Valle, na defesa da ação judi

Ivan Gonçalves afirma que só quando tem certeza de fraude é que investiga até o

Para sc defender das tentativas de

fraude, a seguradora Sul América mantém um Departamento de Investigações, com oito peritos, que trabalham articulados

com a polícia, usam os serviços de labora ■I

tórios de órgãos como o Instituto Militar de Engenharia, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o Instituto de Pesquisas Tec nológicas e a Coppe.

■J I ^ ' V II'

investigações, como o escritório de advo

zação.

cacia Ncgrini e Covizzi, de São Paulo. Feio Departamento de Investigações

Foi o que aconteceu com o mais recen te caso da Sul América. O comerciante Davi Prim, de Santa Catarina, cobrou uma

seguradoras mantenham sua credibilidade,

é fundamentai que as indenizações sejam

zação.

nós não pegamos nem 5% dos casos", diz Ivan.

Ele explica por que; para que as

pagas rapidamente. Por isso, quando há apenas dúvida em relação ao acidente, a Sul América prefere pagar logo, sem dis cutir. "Só quando temos certeza de que houve fraude levamos a investigação até o

fim", afirma o diretor da empresa. Ao contrário do que se poderia imagi

nar, os investigadores da Sul América não contam com grande arsenal tecnológico

• 'f! •'i

mdenizaçáo de Cr$ 330 milhões pelo in

cêndio de sua loja de materiais de constru ção, em 9 de março. Os técnicos da Sul América descobriram que ele tinha títulos protestados no valor de Cr$ 26 milhões e que nao havia na loja incendiada mercadonas que justificassem o valor da indeni

nem todos sáo investigados. "Na verdade,

'■1

Quase sempre — diz o diretor da Su!

tos oficiais e a empresas especializadas em

Õuando necessário, recorrem a peri

ves Passos, diretor da Sul América. Mas

r, ■ '

Investigações.

América — a suspeita de fraude surge da análise da situação econômica do segurado e de seu comportamento em relação ao acidente que originou o pedido de indeni

passam por mês entre cinco e 10 casos de suspeita de fraude, informa Ivan Gonçal

í ■ I

rotineira: sempre que recebe um pedido de indenização, o processo é entregue a um regulador (um técnico em seguros). Se este, ao examinar a papelada, suspeitar de algo, aciona então o Departamento de

que o naufrágio, mas sempre maior que

efeitos do caso fortuito que não se pode

damnos á mesma embarcação para faci litar a evacuação das aguas; ou, em dadas drcumstencias o capitão faz va rar a embarcação para prevlnir perde

em seu trabalho. Alguns são ex-policiais e outrw são técnicos em seguros que de monstraram habilidades de detetive. "A

investigação é artesanal. depende muno do faro e da experiência. Não há nada de

Além disso, Prim mandou demolir o

que sobrou da loja três dias após o incên dio, antes que o representante da Sul

Aménca chegasse ao local. Alegou que a demolição fora ordem da polícia, o que foi

desmentido pelo delegado. Diante disso, a empresa não aceitou a conclusão do inqué

rito policial — que apontou curto-circuito como causa do fogo—e enviou um perito. Este descobriu sinais de querosene na loja. Reaberto o inquérito, os peritos da Secretaria de Segurança Ptiblica de Santa Catarina confirmaram que o fogo fora provocado por "causas artificiais culposas

gravadores escondidos e outros equipa

ou dolosas".

mentos de filme policial", diz Ivan,

O segurado havia tirado as mercadonas da loja pouco antes e a mulher de um

Uma investigação começa de lorma

rão evitar ou impedir, mas o evento, o fortuito, enfim. O paragrapho toma o efíeito pela causa ou, como se diz em

empregado morto no incíh Justiça que o marido hava

colocados na estrada

lamento, falsificações de cm acidente de tráícgOi

muns.

Desconfiados da <1"*" jm

sas médicas com que a filial de Belém os investigadores da

quív

Código Civil, citadas no texto acima transcrito:

uma extensa lista de d®^^ dias, por exemplo). A solução foi

tomada.

— As avarias grossas, no direito ma-

a ,,

«.fütaf fei

para, todos os dias, e fazer uma lista

as condições de cada ".^7. depois cotejada !5fí#Ji dos da empresa. O

Cod. Civ,; a legitima defesa, no direito penal, são exMuplos typlcos da força maior.

— A embarcação está em perigo, no

alto mar, e o capitão, com o fim de .Aãlvação commum da mesma embarca

ção, da sua carga e tripulação, isto é

para evitar mal maior, állja uma parte

de sua carga, ou corta as amarras, ou ancoras, ou quaesquer outras peças da embarcação, ou anlba ao porto mais proxlmo; ou, para evitar um abalroamento immlnente, abalrôa a sua própria

embarcação, damnííicando-a, tudo isso,

Outra fraude tambe/íj^ jJ,'

transformação de veicul'^ wagen em bu^es e a

radora de que foram rou

1. Os praticados em legítima defesa

n. A deterioração ou destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo

"A força maior apparece quando o

ritlmo; os números I e n do art. 180 do

internação eram transi

"Art. 160. Não constituem atos ilí citos: •

homem, premido por um perigo irresistí vel, e Invencível pelos meios ordinários de que di^õe, causa um damno ou viola

de pronto-socorro da

Para melhor juízo, reproduzimos o

ou no exercício regular de um direito

meio para evitar mal mais grave do que aquelle que se causou, e mediante a condição de se não exceder na medida

acidentado na porta do n vam para uma casa de

msdor".

fortuito, para evital-o".

se justifica quando é procurada como

BI.772*Pa|y

aMMWáatti

em geral, previsíveis, se bem que, nem

ciadores de vítimas,

Ne força maior apparece-nos o agen te do facto, agindo, mediata e delibera-

sempre, possam ser evitados, nem raes-

perigo. A força maior vem, quasl sempre, senão sempre, de facto do homem, e ella

WvWUllllW

de força maior.

constante dos ns. I e n do art. 160 do

direito de terceiro — com o fim de evitar ou attenuar os effeitos daquelle

ram descobrindo uma

786 e outroe do Cod Com..), teremos

perigo do naufrágio venha de um caso fortuito. Os effeitos do caso fortuito, são,

O que é impossível, quanto ao tempo e quanto ao espaço, é prever o evento, o

apresente como bcnefic'®^

casos, como em muitos outros (arts 964,

mente. Eis ahl o que vem a ser — força

attenuados.

cimento e casamento,

corpo e quüba do navio, ainda nestes

embarcação evitam o naufrágio ou attenuam os seus eífeitos, mesmo quando o

{

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL - 5-7-84)

.AMÉMyitiiliÉi*ii|6ÉiBJÉ6ilÍllÍíâltívítíÉÉilÉÉiÉÉii5fliiéae«u

acontecimentos provocados ^ motivo

chnlca do capitão e a resistência da

América detectaram

lOlli

certo ponto ser evitadas umas vezes, conseqüências do raio. A habilidade te-

tem sido campo fértil interior do Ceará os

total e nessa varaçáo causa damnos ao

attenuadas outras. O para-raios evita as

O seguro obrigatório dc

aquelle que provóca, delibera causar

philosophia — o conseqüente pelo ante cedente: porquanto, se é certo que o fortuito é inevitável, menos certo não é que as suas conseqüências poderão, até

proprietário a pôr fogo na deu ganho de causa ao

ou um acontecimento menos prejudicial

«ãda pelo dito paragrapho único do art.

1.058 do Cod. Civ., porque não são os

Sul América tem defesa própria

maior. A embarcação estã fazendo agua,

lato é, todos esses actos do capitão.

reconhecido.

iminente (arts. 1.519 e 1.520). Parágrafo único. Neste último caso,

o ato seiã legítimo, somente quando as

circunstâncias o tornarem a^olutamen-

te necessário, não excedendo os limites

do indispensável para a remoção do pe rigo".

No projeto de lei em tramitação no Senado Federal, já aprovado na Câmara dos Deputados, que institui o novo Códi

go Civil, esses dispositivce estão manti dos, observando-se o acréscimo de ex

pressão no de n<' n, como a seguir "a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente". (CONTINUA); * LUIZ LACROIX LEIVAS-é técnico de

Segure* Transportes, ex-Diretor das Se guradores, "Pinasa" e "Univereel", exmembro da Comissão de Seguros Trans portes, Cascos e RCTR-C do Sindicato daa Empresas de Seguros do Estado do São Pauie e associado da Sociedade Breaüei-

ra de Ciências do Seguro e da Associação

Paulista dos Técnicos do Segures.

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 17-7-84 -

SEÇÃO ELABORADA POR EUREKA F.S.C.)

BI.772*Pãg.07*23.07.84

SEGURO-SAUDE

Uma competição salutar í -pni ,1 c io liuiliii <'s[(Kir. ' iiiuii ii firo il<i

d( • -ilfiidiuiento

Katalski, mestre em ^furto de i ,,ü:™::;":;:': ■ ncr no priii'('ir( i s.Miirsi < .

qiiflf fai.s ' I nu-r. ,i(.lo i lo sequr, .-s<iu ri r .il ia.s (oiii Ifpr.'Sfnladi> .1 tr<K ao

dito qiif os í.aneos possam rissistir o

HK. (leve svr M)". ni.-iioí .|i ]. ,

jiat.i o.s niai.s iio\.os ( oíii orriMiif^ das

1 l ifiilf . ouio nos porque- iio^- t.ancos ' ' sequro-s.iude e apenas iiu.is um sei

■ •I i ipifsa.s do raiiKi os qrapós l iiiaiu .■ i 'OS qiif nos Kl .\ dfl.aii i .V. do nuT

..tender * om diterenciaeao

II,, inosino período do

carro, está solto sob fiança Um dos maiores ladrões de carros do ; 'i '

país, George Katalski, que segundo poli ciais ensinou os segredos da "profissão" a Carliobos Gordo — atualmente o mais

importame chefe de quadrilhas de la drões de automóveis — foi solto da

Delegacia de Roubos e Furtos de Auto

Aprendeu todos os meios de furtar um

carro e logo ficou conhecido da polícia,

•uldades que o Pais através^.. lu, qt'art(, ant.de crise a vordati. .

^ -i--

policiais e soldados armados de ^ Kataiski escapou mesmo

puxadores de carros dos anos 60 e imcic

Em 1980, suas penas já 207 anos de prisão e ele

é capaz de abrir um automóvel e fazer

surpresa de todos, conseguiu

que o aponta como um dos maiores

preso ate o ano de

ligação direta.

processos . Cumpnu seis

Após a morte do pai, Kataiski passou a agir cora Marcelo Danho — que na

prisão preventiva decretada do

cesso de falsificação de documentos e

g.rte ilegal de arma. Apesar de tudo. a )RFA está investigando um possível en

volvimento de George Kataiski com um

grupo de ladrões de automóveis, cujos receptâdores são de Rondônia. Se com provada a suspeita, mais uma vez ele poderá ir para a cadeia, de onde já fugiu inúmeras vezes, o que lhe deu o apelido de Rei das Fugas.

Nasado em Salzburg. George Katais ki veio para o Brasil ainda meDino, e começou a roubar carros aos 15 anos, quando seu pai, o também ladrão de automóveis Wsewolod Kataiski, chefiava

época era procurado pela polícia de oito Estados — e cora Carimbos Gordo, atual mente foragido. No Rio de Janeiro, nos anos de 1973 e 1974, confessou o furto de

dezenas de carros das marcas Voil^wagen c Brasília, estacionados na Zona Sul

levados em canetas alugadas para Porto Velho e Manaus.

Preso por diversas vezes, George Kataiski sempre dava ura jeito de fu^ e conseguir absolvição nos processos Cumpriu pena em presídios do Espírito Santo, São Paulo e Rio. A fuga mais audaciosa foi em Vitória, depois de preso pela Polícia Federal. Colocado em uma

"\ao a» o

\ K o . .'jfs nao estão preparad. .s oai ,i

• ritlo ern 2fi anos df aUi<K <io st*quncl(i

^eia como tor uma emf)rfs,i qiu

' lohor Rarros, direior dr uiarketinq da

atuou sozinha no mercado diiraiilc IJ anos, <1 (joiden Cross. acaba de vende'

■^l auma mentalidade sequ.,,.!, ,, . ,

\ni i l

"«■"^esupen-inlendeiite-rxtM ulo, .

< .ido de seqiiro-saude e poteiu ial

I > diretor da Ainil ai rediia que o iner

seu Piano Internacional ' PI pai<i < maior qrupo íiiianceiro privado do Pai-• (> Rradesi < •

'^(>'1

Katalsid. um austríaco de 38 anos. se viu livre de mais de 200 anos de cadeia a

merr adc

c I 1 1 d.ulf

ihu

t<i

" p; '

deros.i Bra.ifs. •

só não foi solto logo porque um decreto de expulsão

poiulera

( nando qi .iiuri cxpe. t ai K ,i 11"

da década de 70. Era apenas 30 segundos

responde em liberdade a apenas um pro

• 'I'I ' t

do golpe íoi quando tirou o pai da Ilha Grande , depois de alugar uma lancha.

cela no centro uu

"JKT tnibord ISSO se instituiu.- poLis

móveis mediante fiança.

que estava condenado e hoje em dia

I • .

uma quadrilha. Seu primeiro e mais ousa

pi '* 1 1IIi 1 1 1(it''s

poder.I I iifIf. f.

no seu plaiin

j yj Va

Lançado ik» dia

Há três anos Kataiski c® ^ j

até que dois meses atrás W Guapimirim, no Estado do

2.S de maio o ^aii

de Bradesc. >

Cross ' leve uma

receptividade e\ cepcional coni"

móveis, não houve qualquer

furto de carros, e na últiifl®^ jjvijy tarde chegou à URFA 11 (jfly soltura expedido pelo George Kataiski foi solto

ti<^o PI d.t I ii ilden

ficaçáo de documentos e arma. Para decepção Delegacia de Roubos e

(M.nta Mario Pe

trelli . vice-presi

fiaPÍ!

dente executivo

da Bradesco Se

responder a processo

guros \s metas

gundo o delegado Luís

deste processo, nada mais C

Noronha (no alto,

ça contra Katalsid.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASII - 14-7-84)

nho (cerra de 2(1 mil contratos) loram

Itau náo teme

superadas em 25"m — a empresa con.se qum mais de 21 mil adesões. K, como os

a concorrência,

enquanto Petrellí acrediia que o

1' (1

do Plano para |ii

a esq 1 diz que

plano do Bradesco e melhor e Smith

garante que a Golden Cross

vem conseguindo bons resultados

nas vendas por causa de sua

boa imagem e de

uma propagarida bem orientada

aniiqos ( lienfes da Golden Cross têm lontralos com vencimento entre lanei

r'o e dezembro, Petrelli diz. tjue estes serão transferidos mês a mês \te i » fim

do ano a empre.sa espera que 7(l"h dos 2(i(t mil associados da (ioiden passem j.iara o Bradesco Saúde, Com expectat iva de contar i om I erca ile 2õõ mil participantes ale de zembro o Bradesco espera liderar o mercado de saúde. Sequndo Mario fV-

trell i . "a concorrência deixou de se comparar conosco porque o no.sso pla

no e melhor". E enumera suas vanta-

•stifj,..,,.

qens; cobertura pt )sl inoften. ou .seja, se

' •'^niitli,

roenie amplo ç da para todo mundo. .\ ver. os baiu-os tém um produto dilerente 1 S(. cobrem os qraiules nstos ) e por i.s.so náo assustam. Mesmo .om «i

BI.772*Pag

tidos dos anos 20

k'ocrra de men aclo, esse e um produto '"ÍK o em (|ue a dilercnça se faz na hora

morrer, o titular deixa para a íamííla as

coiierturas <|ue recebia, por cinco anos. sem que t ia tenha rjue [)aqar por isso (>u(ra \'aiitaqem. esta opcional , e a co

bertura dian.i lie pertla de renda, C|ue o associado i>'cebe em forma de diárias

BI.772*Pãg.09*23.07,84 'iirrii

71'

"ii M

l.fi.

h hf

c-lcnac -i ■ ' usc.líí

niercado de Sáo Paulo. No primeiro trt

esta sendo agora levada também

colher bem os dentistas i om que passaria a trabalhar. Agora, nos qua tro meses que já tem de venda, con

noranCsmedCCb W n>ar,ies aiM-iesoai

tíestre deste ano, sua receita aumen-

para a odontologia, como entende

siderado o período de implantagao.

ixi."Suira e exanie'a

'<)u 232.7"o em relação a i^mal período

Abflio da Costa Afende.9. diretor-ad-

registra uma média de 400 contra tos més. depois dos 250 estimados

Abílío Mendes e

inicialmente, como revela .Ana filaria

Ladft \ Ami! se diz líder cie vendas no

Rif) de Janeiro e detentora de Inlernacao nospiialar Honoranoc médicos

• Cobertura total oaia -.i.nsu;

® ini';-'.,acaü n'j.,p';.-iiar ' Hcnuranos mediCO'! I A'.íridirnc"tn omouniori;:: r. m iraumatcodia

tas e exames

e I n cn' 1 s-jii ono e leu*?

4 mesma filosofia do segurc^-saude - socializaçào da medicina -

ticuiare

GARANTIA ADICIONAL

• Cláusula Opcional Pe Parto • Carência da 10 meses

Ciausula Opaonal de Parir. Carência de '8 meses

• Parto incluído no prece do plano

I Ciausula opcional dt- parti • Caronca d'- 'O meses

Carência de iB meses

• Pado ncrido no..,

■nnnn de tg rT»es»pi|

Ana Maria Lobo

nos inviMduaiS eSW

da Odontocross

Cias par.a PianowvtS CARÊNCIAS

• 24h para acidentes • 6 meses para urgências cli nicas

Acidentes (sem carência) • 6 meses para urgénaas cli nicas

• 10 meses para cirurgia pro gramada • iSmeses para cirurgia car díaca. implantes e trans plantes

Acidentes

30 dias

• Urgências clinicas

Acidentes (sem carência)

10 me

6 meses para uiqencias ch

ses

Cirurgias programadas

18 meses para cirurgia car

• Cirurgias cardíacas implan

18 meses

díaca. imptanies e'tians-

tes, transplantes

plantes

ses

'B me

empresa levou bom tempo para se organizar mas hoje ja registra a media

dias

• Urgências cimiCJSí

nicas

♦ 10 meses para cirurgia pro gramada

contam que a

• Acidentes oessimí

' 10 meses pata cirurgias pro gramadas 1 18 meses para cirurgias car diacas implantes transplan tes

cas

- 9 meses

• Cirurgias Drogramaftt meses

• Cirurgias carfliacil' dic-vascuiares

• Consultas e ewRsIll

de 400 contratos

por mès, contra

ou uso imediaB

quero pagamenioí'

os 250 estimados inicialmente

ques consulta ou e: 1

so. Plano ernpm'—

'i;

■

Ccifénoas

I Despesas Hospitalares ale 90 dias de internação por evento e por participante

• Honorários" Médicos: Múlti

'Honorários Médicos Múlti

plos de 6, 8. 10, 12. 15 e 20

viços auxiliares remoções acidentes pessoais

plos de S, 10,15e20vpzesa T^a do INAMPS de 1979

vezes a Tabela do INAMPS de 1979

• 60 dias para casos de inter nação

OUTRAS

• Livre escoina de Médicos e

• Livre escolha de Médicos e

• Oferece rede de hospitais e

CARACTERÍSTICAS

Hosprt^ do mundo inteiro • Oferece rede de hospitais que aceitam o cheque Hos-

Hospitais do mundo inteiro • Oferece rede de hospitais

médicos credenciados em todo o Brasil

LIMITES DE CCBERTURA

■Üíí

■p

Despesas Hospitalares ate

50.(300 US por participante

credenciados

• Oferece rede de Clinicas e

• Não Lisa Guia de Internação • Usa Cheque Hospitau para pagamentos de despesas

hospilâlâres • Usa US.Itaú — 245.00 comgida semestralmente pelas

Médicos credenciados com

desconto no custo do serviço • Usa Guia de Internação • Usa US - 209.00

• Cocartura total para cônsul tas. honorários, exames ser

• Em casos de urgência, cobre despesas de hospitais nâo aedendados

• Usa guia de inlemaçáo • Oferece atehdimenlo 24

• Despesas hospitalares ale 13.200 US por parucipante • Honorários médicos múltiplos

• Cotedura total iar»'

de 4. 8. 14. 22 e 30 vezes a

mento. inc'!jindo

tabela do INAMPS de 1979

peciais Cobertun^

ares de diagnò^'

• Livre escolha de médicos e

Rede credendaiw^

• Oferece acompanhante piara menores de 12 anos

• UsaUS— 145.00

• Olerece S.A.S. (sistema de atendimento saúde) com uso

Pronto alpjvírneni^ pitais e medicos

no plano ()s aparelhos mesmi^ sem

donos da Odontocross. com iL'li dentistas credenciados e i.5 mi! a.s

cobertura, têm desconff).s

socuidos .Seu objetivo atenderão

1 To.s.s. com duas variações lamiliar t

mercado carente e tentar divulgar <>

individual, ambas sem caremi.i

habito de se tratar da saúde orai no

empresa tem feito campanha nas es

Brasil

colas e

'&m)s

' ftiss, qup cilua também no [-"arit

Hoje portanto, seus planos sao

i,j5 "DaFne( para empresas de no mi > V

(01 1) 223-551 1 e (021) 8003070

do iiluiar, assistência de

ORTNs

de carlâo automático

menlodeungcncMioi extenor

menores de 12an< ,

5 anos aos dependentes Olerece diana de perda

• Rede de agèncajJ

de tenda de lO.OOÒ.OO a

com o Chente) no W

100 000.00 em até 12 dias de internamenlo

(Deparlameniofle

1," ^.Urn laturamenlü de Cr$ 9 bilhões

neiroe SàoPail) • O ctienie esc£**o

• Rede de Descoi#

ques. loias. escotft dentistas e sennQtf

como curiosidade lonta

que seu preço era tao acessível que

toi preciso aumenta Io para < nar credibilidade ao produto 'Hiipresas

VI is a.ss(n iad( )-> ines ; nao .91 mii contra

mero de oppoes ao i onsiimidor i.i zendo ainda com que o instituto de se

se levar

isto permite um maior nu

guro ,e|a < ada vez mais .n redit.ido [)< HKiera

lemos nm cresriinento de vendas.i iiie

f om 1 erc a de 10 mi l asscu tados

'l ie da uma express.u> mnilo qrande em

seguro saude t ommd partu ipon em i98.4 eom I 74"i'no total de prêmios cia ' ommd companhia <ie seguros qijt opera em todos os ramos Participacao considerada relevante [3or Diago unia

"11113.trac.to i 'oin

i rei essao econo

• <

de indenização pelo tempo em que esti

que o cliente utiliza através da escolha

ver parado. E, em termos de operacu;nalidade. o cartão Saúde Bradesco. que não precisa de outro docuiiienlo de

dirigida. Segundo Cléber Barros. o Amil I eo correspondente ao antigo SPS{ Sis tema de Proteção a Saúde). que, por

identificação — contra sua apresenta

c ansa da necessidade de se abrir o ie-

çòes que oferecem ao cliente Y? no pagamento a vista. Mais iii'^ j

ção. o hospital entra imediatamente em

(jiie de produtos em função da crise

para conquistar clientes,

contato com a central de acendimentc do Bradesco. através do Sistema Tal!

econômica, foi ampliado para permitir

hora se deparam com varieT''

i loss • .1 [iropaganda l3em orientada - iifi ' este ano passou a utilizar o teste

as opcóes do.Amií II e III -- pianos mais íjaratos. "Quem tem o .Ami l II e o Amil 111" -diz ele . 'no caso de consulta.o

vantajosas nos diversos

i itnníiai di m orredor de Formula I Nei

de pessoas na laixa de renda supere ir a

^oi i Piquet Para o segundo semestre sniitli acredita (jue as perspectivas de

de/ salários mmimos .t ( ominci laii

Free ( DIJD l. que [uncioiui TI horas por dia.

O Saúde Bradesco e um plano dn h vre escolha, onde a conta do hospital e coberta .sem limites e a conta do me

dico indenizada de acordo cíun a (aiíela

que o segurado contraiou

- <• (jin-

pode ser de 4.8. PI ou Sú vczhs a taí.icia do Inamps. Plano similar ao do Piradesco tem a ..\mil . Kle .se chama F'MSl Plano Mundial de Saúde). embora com caractensl ica.s

vai obtendo aqui e ali' Da rede de descontos An'', parte uma série de serviços

nin ,1 f ci detasayeni tios s.iiarios -itirnia Hoheri .Smitti

Kle ,)[tonta comit causas dos Í3ons i» Nultrulov .dein das niodifu apoes ri. -

ve/ <jue o segmento de setíuro-saúde

piotlut" a 1 rediliii idade da (joldeu

minfrilium eorn (l.4(l"i- pdi<i " total de preniios do mercado segurador Motivada pela demanda < r instifnída

que f.'sses planos não cobrem, pode se

\am ^er nni oomm mais moderadrcs

dirigir ao nc}Sso Departamento cie Relacao ctan o Cliente mais proximo e compr.ir um cheque avulso, que custa Cr-S h mil e da direito a qualcjuer medico cre denciado pela empresa".

' l ias peiM nienov de\eni acompantiai i .HMi (i

maiores por parte dos clientes, ciuanto

de renda mais alta.

a Iroca de planos, (j (jiie nos levou a to mar prfjvideiK ias para a criacão de no vos plancjs e de criar uma rede de des

Mas a .Amil tem planos niais popula res. denominados .Ami l I . lí e líl . ( om 2

contos, cujo (onceilo e <i de cjue o cl i ente ira viabilizar o [laganiento do pia

mil entidades niodicas credent ladas

no dele [3or conta dos descontos <|ue

/emlífo a(ioíden< rrf-s

I sjiei .i . ' ii i'ii I r.stat entre }" a .v) nu' m-ho Corninc) ve Ttercaoo oropicic'

1), ''encía de limites para os exames

.bJ^tihas e a adoção dos taíôps de

aparentemente nào-essenciais. "Tive mos sintomas, através de consultas

ternação e, assim como o Saúde íTa-

Xr-

soi laiios me

Com a crise, conta Clelíer Barros, a tendência o a de se cortar as coisas

e (jpçoes diferentes. <) PMS .so cobre in desco. e dirigido a 6"(i da popnlacai >, ,» íH

deu' rnss Isii i signitica mais .hi nii l : i< >

iiios fiit coni<i que no tini de -Aí <t * mi UruM r(is.s vendia 'S ,1 1 O mi l pianos

ciados

levou tim bom tempo para seorgani /ar inclusive para que pudesse es

to^ • nos uitimoN dois meses

vier. com preços

( nada ha um ano ,i Odontocross

Síj existe um plano na <)d(.>nto

de julho.

benefícios guemii

1'. ■ ! ■

du ele

menos ortodontia e prótese ^/n

i !H.8"<i se^undu ( iel)er

^5 empregados i e o Novo Pai ( )s C planos, espera a üolden. lhe ren Assegura, após falecimento • Oferece acompaiW'

horas por dia pelos telefones

'Nos fazemos tudo

minislrativo e financeiro e nm dos

Chile, fez modiíicacoes no Plano • Reembolso de d!CO-hosp'LU3res

dinge as operações da entpre.sd

passado, enquaiitct as vendas

^ftiD.seiiPiamtInternacional atjol

. hospitais no mundo inteiro • Serviço de ambulância

Para os proximos três meses a previsão e de que sejam vendidiis ()0() cíi/ífrafos-més. chegando a iOOO no fim deste ano. segundo Waiter Lopes de .Souza, o outro s(h to que

hora as con.suitas esteiam t obertas

tas médicas e serw)*

para iniemacões

Paimieri Lobo a responsável pelo marketing da empresa

<?s tornaram o Plano Pai niais

, .^''it]vo "Tripl icanios -as \'eridas

■.';[J^'hero de pessoas, no primeiro ^e clpste ano" -- ch/ <. .^upeniuen

ijtivodo oonnloinm-arlot joi .

Barros: mercado da para todo

BI. 772*Pag . i 0*23.'

' e:x a de 1 1 mi l no\o^

li ití .lU 1^ indiv idnais *

' )i ieni considera iamt3em i ' ineri ad- -

inai^ [>r' 'pn i r > ffm o eonsumidor 'Vi lei iíjendo '11,t is de síM^iiro e .is sectifa

Uor.iv rnuni

n.ns ''Xperienles (|ue uo<

inos ,inter!ore'< . " ceri-Tile (t.'i \s<i-'-^ ■-orM de .Markeíimj 'Ia ^. 'dnrad"ia ' t mi iK' i f( ina.ir! 1 'MU' ' 1 ' . ir.i ■ -le .e i.i^ ' ' cn.um- v,ei i'.-ir

I ' 1 .moetlc.l' ' efitri

i.(Hi-se eni 1977 num meriado ate en tao dominado pela (iolden i r^s^

I. Odiando com uma rede de distn tmii .m I ' imposta de _!2li agem ias do ÍTiUi ■ > omincI a seguradora no en

tanto re\-c diíiculdailes para manter

.ima '■strntura de vendas adequada Mesmo assim, conseguimos mariar

nossa presença mi mercado, o que per •mtm também urna participacao in 'er.-ssante do no.sso produto nas cama■ !as da j>opníacáo de i.uxa acima de 29 saCirios mininio.s ' observa o eereiUe -i'. i ommd Donald !);ago defende a COm-.rtnr.-i mais ampla para <is produtos

'*23.0 7.84

SAÚDE BRADESCO Custos mensais

de seguro-saúde. no que tange aus c us-

8-22

B-14

B-08

Prêmio

Líquido

Liquido

Líquido

32,500

25,450

18.450

13,200

41,100

32.200

23,350

16.700

69,050

54 100

39,200

28,000

8.250

6 450

4 700

3.350

B-30 Prêmio

PLANOS

tos hospitalares e em relação aos ho norários médicos. Sua preocupação é a

FAIXA ETÁRÍÃ^^^ Líquido

de que os reembolsos relativos a essas

Titular até 59 anos

despesas sejam constantemente atuali zados. para que se tornem compatíveis

com os níveis despendidos pelos se

gurados.

Titular ou dependentes

Idade entre 60 e 69 anos

Titular dependente

Idade maior 70 anos

Neste ponto. Mário Petrelli. do Bra-

Dependente menor

desco. acredita ser essa uma atividade

18 anos

que identifica o talento da seguradora,

18 anos

em termos de eficiência (."om uma re

ceita mensal que já esta acima de Cr$ 500 milhões e esperando arrecadar

DIVERSOS

GRECIA "BURACO NEGRO" PARA CARGAS *

Dependente maior

em termos de atualização de serviç(.is e

validade: a partir de 28 05 84

Cláusula Adicional

de parto e gravidez

19,000

14.900

10.800

7 700

16,600

13.000

9 400

6 750

De acordo com um informe que acaba de ser publicado pelo Bureau

cerca de Cr$6 bilhões em 84, Petrelli

HarTtimo Internacional

sentencia, "O que nos íaz acreditar que

1 "1 mil iiidenizaçfies em junho destt^ ano " (jue dana cerca de 51)0 cobertu

vamos ser os primeiros e o nosso pro duto diferenciado, duas cláusulas aces

O' f

■>i \ : ;'(, !( ■ i'

•\provado em dezembro de. 1970 pela

tos de venda em todo o Brasil."

Por se tratar de um mercado i)oten1 la] muito grande, a entrada do Bradesco e de outras companhias segura doras e bem vista pelo diretor-tecnico da Itau Seguros S.,-\.. Antoiiio Paulo Noronha Sua opinião e a de (]ue. do ponto de vista empresarial, pa.ssa-.se a ter fortes competidores, mas. no írigir o tjue se torna muito mais didático para o publico () Hospitau. o plano da se guradora. registrou no primeirti tnmestre deste aiu) uma participação de S2.H"(. no mercado {dadt>s do IKBi e

chegou a l(1.7"(i da produção total da seguradora.

Mais novo produto da Itaú Seguros, o

I ' •

! '

'ji

jU 7 ■511 ' iL . '9 '1'

•

AMIL 11)

10 200

AMIL II

14.500

AMIL I

22.500

do seguro-saude Itau em 1983, agora

PMS H

16.800

I om a denominação Hospitau \ Itau .^eguros observou rjue nao

PMS 10

21 600

bastava garantir apenas o conceito dt-

PMS 15

30,000

l ivre esí'olha de médicos e hospitais

PMS 20

42.000

Privados n seguro-saude da Itaii pas sou por vanos estudos de mercado testes e motlificacoes. .Segundo .Anto mo Noronha, o trabalho realizado entre

i')7'»i época do primeiro teste i e 1981 garantiu segurança para a execução de

Depei ate 59

O IMB acrescenta que um número "alarmante" de navios completa -

jiUííente carregados têm sido desviados para portos da Grécia e de Chipre, onde o proprie-

12.00®^^^'"'°

Que um advogado declare que são devidos salirios atrasados ã tripulação,

^ K

.1 1

cilidades aos associadfis Koi ai (]ue surgiu o cheque Hospitaii, destinado a

•'111

comprovações.

l.icionaniento do a.ssociado com médi

Hüspitau conta com 245 mil associa

cos. riospitais e com a própria segura-

dos. Para se ter idéia da evolução de

<lora no momento do reembolso.

S ( l Tliclade de 8en.'içn)^^A;'h líinciro e julho, contra''^! 9^1"

plenaineiite as neressidarf^#®ridÍQ^

suas vendas, até julho de IbSS o nu

O Plano da Itau e normalmente ad

mero de contratos girava em torno fie

quirido por pessoa.s de faixa salarial

15 mil . Hoje são 90.8 mil contratos. (> que corresponde aos 215 mil a.ssocia-

acima do 10 salnriOs mínimos, por tra tar-se de um plano coíii contribuição

agindo

posse da carga por um preço muitas vezes irrisório. Essa carga e

[jass.indo por uma reeíorm^.l! ^níQ .

dos, entre titulares e dependentes. De um total de 240 indenizações em

inaxima. oferecendo, em contrapartida, maior cobertura Os honorárif>s medi-

adai)teasneressidadesdo I

agosto de 1983,e.sse número subiu para

ros variam de acordo com a procura '•

f a roalidade do mercado-^j'

^Ohsignatãrio nao e informado do desvio, da "falência", nem tampouco i

-i

• ~

'69^1 para contestar as decisões de um tribunal local e sempre dis -

mídor, o seguro-saude

® pode levair ate seis meses.

segundo Donald I)iago

muitas vezes.

cao. surgira um produto 4'^

No leilão, o proprietário do cargueiro,

'^tamente revendida e transportada para além dos limites da jurisdição grega,

\ p;utir da (onsideraAllç-jl^ '

produtos oferecidos hojelyi

intermediários, passa a ser o único Hcitante e acaba conseguindo o titulo

ie íevereiroe agosto ícii"lifiiedi

inuiõ o t.s de maioeou^

obtendo

protesta, declarando que a carga lhe pertence, declaração que ê aceita pe es de

centado o conceito de dar maiores fa

fazer

judicial dos bens do proprietário do navio, que são levados a leilão.

Kiní)ora fundamental a isso íoi acres

evitar empecilhos burocrcáticos no re-

embarcação requer falência e inicia um processo intrincado de medidas legais

7,50*-^,^ ~ ""^sulta na perda da carga pelo consignatario de boa-fe. Um dos métodos i

mn amplo programa de relançamento

reside

Acresce, ainda, a circunstância num

de que o propr^

paTs em desenvolvimento e se ve imposslbil i-

medidas preventivas rapidas.

GOLDEN CROSS

PLANO PAI

PLAND DAME

Beneficiário

Principal

Cr$

Plano

i nntratacào. de íacH

i)S eventuais ontraves

Beneficiário

Principal

Dependente

Cr$

Cr$ 10 890

>;!■ li

Menores de 18 anos

16,385

Base

20 945

De 18 a 59 anos

24.005

Superior

25 110

13.080

d, í: L. 1' .1!

De 60 a 69 anos

34.950

Exprutivo I

50 195

25 no

Maiores de 70 anos

6p 140

Execüiii/o il

75 305

\ 1! d; | ' .'f,

Titular ate 59 anos

Teremos um

/ |T

PLANOS

Siisep ( Siipe-rintendència de .'^eguros

dos ovos. e mais uma empresa Íalandíj.

;

lada por um grupo de advogados inescrupulosos em concluio com armadores desonestos".

AMIL Tabela de iunhOP',í

ras dia

sórias e sua capacidade de venda, pela extensão da rede, que tem 2,4 mil pon

(IMB), a máquina legislativa tem sido "sistematicamente manipu-

;

37 655

• 'xistentes na idternaiíy^i Diagd ' Vamos Vj» mentos esj)eriíico5

* Traduzido do "World Insurance Report", editado pelo "Financial Times", Londres.

inogeneds, em tern"'-'^ ja-ddntos {|iie seiaiii V "s riscos mercadfdogi'-' r sera iiin 'produto

s(),i . onde a relacaot jt',

se adecj) adecjuara perfeirim ^ menio rio cliente

te"'

. '

REPRODUZIDO DA RF.V1E"'A BOLSA - 16-7-84

BI.77B*Pã9.01*23.07.64

RESERVA DE APARTAMENTO

RESERVATION OF APARTMENT RESERVATION 0'APPARTEMENT

FICHA DE inscrição INSCRIPTION FORM PROSPECTUS D'INSCRIPTION

IV CONGRESSO LATINO-AMERICANO DO DIREITO DO SEGURO

Gloria,

HOTEL GLÓRIA - 05 a 08.08.1984

Delegados Brasileiros Delegates/Delégués:

Before/Avant After/après

- Cr$ 50.000,00 — US$ 50.00 — US$ 100.00

05.06. 05.06.

IV CONGRESSO LATINO-AMERICANO DO DIREITO 00 SEGURO

^licito af ^'®ase

® confirmar Reserva Confirm Reservation

Favor datilografar toda a informaçSo / Please type ali information / Prière de taper toute IMnformatiwi.

et Confiirmer Ia Réservation (Nom#

Name

^°'-teirò , SINg le

Nom)

SlMPLg

us$ 29.00 Q

US$ 39.00 □

■^OUBLg

US$ 39.00 I I

US$ 49.00 □

-j

(Flrm# /

Flrm

Tltr#) >

(Acompanhtnt# / Compinlon / Accompagninte)

DE;

Endereço / Addrtu / AdrfHS

.... a (Beirro /

Cidade / CIty / Ville)

(Betado / Btate / Dapartement)

Raie / Country / Payil

Tfl.:

de 1984.

•■■■ to the

. 1984.

.... au

1984.

''"lo/p^^^ocieté; .

„ Telex;

^®nte/n,s,^

^^'^'°n/Accompagnante

«I .; '^"'Address/;;:

NOTA; Anexo cheque n9

do Banco

W. "tade/

. em nome de Seçlo Brailltira da Aiiocíaçlo Internacional do Direito do Seguro.

NOTE: Herewith check nr.

of the Bank

In name of the SeçSo Brasileira de Aiiociaçlo Internacional do Direito do Seguro.

NOTE: Cl-joint un chèque n9

de Ia Banque

au nem de Ia SeçSo Brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro-

Telex:

ent:,

No,

Dove,,

éh

" a de depósito de US$ 50.00 por apartamento cuja importância será deduzida na conta fmat. Nn " wT' up dôpôt de US$apartment be done. Thisappartement, amount will bequideducted in theà iafinai . % j " ties 50.00 parmust rapport à chague sera déduit, fin, bill. de Ia valeur totale V Tç 1^ " Arvítv »*Och^...^ '^Sier. 5 " " Ci-joi

QLO^ Chèque n?

em nome do HOTEL GLÓRIA

■■■■

de Ia Banque

,.in name of HOTEL GLÓRIA au nom de 1' HOTEL

BK772*Pig.02^ BI.772*Pãg.Q3*23.Q7.84

'• .1

Comissões Técnicos CTSVS-AP

ATA N9 08/84 í-

CORPO

BOMBEIROS

INSTITUIÇÕES

QUE

RESOLUÇÕES DE 06.07.84

SEGURO:

INTEGRAM 01 - COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE VIDA, SAÚDE E ACIDENTES PES-

O Corpo de Bombeiros e uma instituição da mais alta importância,

SOAIS - COMPOSIÇÃO

não^apenas pelos serviços que presta i sociedade como também pela sua tra dição de disciplina e honradez.

Em qualquer lugar onde se manifesta

u"'

Tomar conhecimento de carta da Vera Cruz Seguradora S.A. c_o municando as férias de Victor Hugo Cezar Bagnatti, de 06 a 24 de julho* (830.592)

principio de incêndio, logo aparecem os "soldados do fogo" para socorrei" vidas e salvar patrimônios. Por essas razoes, ê uma instituição que gozí do respeito e da admiraçao de todo o povo. •(

Nesse contexto^ a instituição do Seguro também tem uma importáfi'

02 - CONSÓRCIO DE CATÁSTROFE ACIDENTES PESSOAIS

cia fundamental oorque da segurança a pessoas e preserva o patrimÔni_o adversidades. Corpo de Bombe1ros_e Seguro são, portanto, instituições

Tomar conhecimento de carta DEVz\P 0371 , do IRB e aguardar *

se integram. Estes comentirios vem a propósito do texto que reproduzimos

decisão da Comissão Técnica de Acidentes Pessoais daquele orgao a respeito da matéria. (800.415)

abaixo, extraído da edição do "Jornal do Commercio" de

e 22 de junho,

O incêndio ocorrido hâ 150 anos na chaminé da casa n9 233, da rua do Cano, mobilizou grande número de pessoas e Escravos i 'EvidentemeJ te, nao havia o Corpo de Bombeiros. E o dono da casa n? 233, talvez est;'" vesse com mais uma preocupação, caso o incêndio nao fosse debelado; nã"

03 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - DEVOLUÇÃO DOS PRÊMIOS DE SEGUROS a) Complementar a resolução anterior aduzindo que esta Co missão empresta inteiro apoio ã iniciativa do Deputado '

possuir o^seguro da sua residência. E__um texto que vale a pena ser repro

duzido, nao somente pelo teor da redaçao do Juiz de Paz como também espirito de colaboração das pessoas com o proprietário da casa.

Cunha Bueno, considerando que o assunto vem de encontro aos interesses das carteiras de Vida, Saudé" e Acidentes Pessoais, bem como dos segurados.

b) Recomendar o encaminhamento do processo ã CAFT, conside rando as características específicas do assunto.

JSMMU/I

•I

i i' ;I jf

• 04 ^

Há 150 anos

1' , . t

•

(750.295)

LIQUIDAÇÕES DE SINISTROS - ATUAÇÃO DO MÉDICO COMO CONSULTOR

TÉCNICO^

o JORNAL DO COMMEriClO nuhll

de 1834"sábado LDrlAES — O Citíadao Manoal Rodxlgues Pereira da Cruz. Juiz de S' °r

a) Agradecer a colaboração do autor da matéria, que expres sa preocupação de todos quanto militam na area de segu

1.0 Districto da Freguezla do Sacramente desta Corte. &, Faço saber qm tende recebido hym Oíficio do Sr. In^péctor rio Quarteirão n. 2 no qual lhe participara

ros de pessoas.

o incêndio que leve lugar na chaminé de

b) Dar parecer que, dependendo da política da atuação de ca da Seguradora, devem os processos de sinistro merecer ^

Cano, na tarde cio

dia 11 do corrente, onde também Ih- des

creveu os nomes das pessoas que lhe aiu-

darao a apagar o mesmo julga de s--u

cuidadosa analise por parte dos departamentos de regula

dever não deixar em silencio tacs servicCs

, -i(I

de tao boamente prestados, a agradecer

ção, constituídos das ãreas técnica, médica e

nao só ao dito Sr. Inspcctor c»mo a tolr.'

antes de uma definição final que vise sua liquidação.

os mais Srs. que o ajudarão a extinguir o mcendio; assim como também agradecc ao Cidadão André, da Praça da Con.stl-

;) Recomendar que o processo seja encaminhado a

tulçao, a promptidão com que acudio com

í , - i ','

p, sua bomba, e Escravos. Rio de Janeiro

DPVAT.

jurídica, CTSA-RCF-

(840.191)

_ Manoel Rodri

gues Pereira 4» «pnha.

!F .

Bl.772*Pãg.01*23.Q7.84

BI.772*Pag.04

tij-Mi ll

■

i iíilifiiiiri- i l

/r- S.V

:! 'ir.

04) incSndIO-SEGURO AJUSTAVEL-AJUSTAMENTO de prêmio.- Responder ã CSI-LC do Sindicato de São Paulo que, nos casos de aumento de impor -

CTSILC~TM

tâncias seguradas, o cálculo do prêmio devido pelo ajustamento

(ATA N9 11/84)

verá ser feito oroporcionalmente ao período, após a aplicação da fração 1/12. (840273)

Resoluções de 10.07.84; !■

■ '

REFORMULAÇÃO DA CIRCULAR N9 12/78 DA SUSEP.- Constituído um

COMPARECIMENTO: Compareceram a reunião os seguintes Srs. : Alberto ^ Pillon,

José

sar Caiafa Jr.

César Caiafa Jr., João Corrêa Lourenço, José Maga Ihães Costa, Silvio Balestiero, Sérgio Leite Ne -

Grupo

de Trabalho para estudar a reformulação da Circular SUSEP-12/78,for mado pelos Srs. João Xavier de Oliveira, Alberto Pillon,Josê Ce

Luiz Alfredo F.de Melo, Ari Pinto Portu

gal, Ivan C.Prata, João Xavier de Oliveira,

e Sérgio Leite Neves.

(840347)

REFORMULAÇÃO DOS ARTIGOS 89 e 15 DA TSIB.-Constituído um Grupo

ves, Walter Ribeiro da Silva e Leon Victor de C.

Trabalho para estudar a reformulação dos Artigos 89 e 15 da TSIB,

P.Andrade,

formado pelos Srs. José César Caiafa Jr.

e João Bosco de Castro. (840099)

01) TERLIMAR LTDA (EX.GRANEL QUImICA LTDA)-PORTO DE ITAQUÍ,S/N9 DISTRITO PORTUARIO-SÃO LUIS -

MARANHÃO-TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.^

Encaminhar o processo aos orgãos superiores (IRB/SUSEP). (820332)

02) CIA,FLORESTAL MONTE DOURADO (EX-JARI FLORESTAL E AGROPECUÃRIft LTDA) .-TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.- Encaminhar o processo aos órgã(^ superiores M.,

A T A N9 06/84

Resolução

03)

:'v V

de 10.07.84:

(800781)

FCSFOROS do NORTE-FOSNOR-RODOVIA ARTUR BERNARDES ,KM. 13 , S-DIS';

Tratamento Contábil dos Prejuízos Apurados pelo Consórcio de Retro

TRITO DE ICOARACI-BELEM-PARA-DESCQNTCS POR HIDRANTES E EXTINTg

cessão de Londres.

RES- 1) Negar a concessão de desconto por hidrantes para o 10 cal marcado na planta-incêndio com o n? 2-2, por constituir

Encaminhar ã Diretoria da

FENASEG.

(840145)

risco comum com os de n9s 24,25. e 26, sem proteção; 2) apro •'

/•

V*' r/ ''

(

var a extensão do desconto de 5% (cinco por cento) , por exti^ tores, para os locais n9s. 1 (mezanino) , 16-A, 20,21,25-A,25?

(29 pavimento) , 28, 30 e 36, pelo período de 13,01.84 ^ 17.04,84 e renovação do mesmo beneficio, pelo prazo de 5 (cijí co) anos, a contar de 17.04.84 data do vencimento da conces '' h-

são anterior, para os locais n9s. 1, l (mezanino) , 2, 2 (meza'' nino), 7,8,9,10,10(mezanino) , 11,12,13,14,15,15A/15-H, 16,

20,21,25-A,25-B (29 pavimento) , 28,30,31 e 36; 3) negar a r0^ novaçao do desconto por hidrantes para o local n9 10, bem cO mo a exten,são do mesmo beneficio para os de n9s, 1,2,3,4,5,?' t

i4:

If:;. 1

. I

9,11,16,16-A e 17,por ser a reserva d' água inferior ao exigl^'' pelas normas.

BI.772*Pã9.02*23.07.i^;

/ í'

C. E R E X

N •

(IRB/SUSEP) .

i t

BI.772*Pãg.03*23.07.84

COMISSÃO PERMANENTE DE COORDENAÇÃO GERAL F E

A Cpcc

° parecer do relator Stefanos Melher, conforme ito abaixo, e decidiu ainda:

Reunião n9 009/84 - Rio de Janeiro - 9/7/84 Presentes: *■

tera^-^ ^ Diretoria que Vida oficie à SÜSEPe Acidentes e ao IRB. propondo Çao nas Tarifas de em Grupo Pessoais;al

Alfredo Dias da Cruz - Commercial Union Arthur Luiz de Souza dos Santos ~ Internacional

encaminhar o parecer aprovado à CTSVS-AP solicitando à mesma

Ary Pinto Portugal - Bamerindus

Ptov rig ^

César Jorge Saad - Nacional

Jorge Carvalho - Seguros da Bahia

tenha alguma importante com relação ao aencaminhe seu objeção pronunciamento diretamente â Direto-

Paulo Antonio S. Abarno - Porto Seguro Sérgio Ramos - América Latina Stefanos

Melher

Bradesco

cobe-^ía/ia de de po^ 4e tn.ata/i ncLo pode e-ó-ta^ Áujz-ita a umd

Ubira;;ara Barroso de Alencar - Minas Brasil

Virgílio Oliveira Ramos - Brasil Wilson Araújo Rosa - Previdência do Sul

cofi/,

^>iu^aoe-£ o <L6tabe.íe.cimQ,nto, a

Antonio Paulo Noronha - Itaú Em

férias:

ca^ü (i caòo do a.íòco eópec.cjj^co.

Gerolamo Zirotti - Generalli

-fado, c poA. &e

Ausente c/

justifica

Sérgio Charles Túbero - Aliança da Bahia Caleb do Espírito Santo - Sasse

Ausentes:

S-tHai

Ivan Gonçalves Passos - Sul América

eíii

^edítç^Q^' DE

Processo

VIDA n9

GRUPO

APOSENTADOS

-t"

830388

poòòa vík a eompA-ometeA. óeu equÁ.tZbfi-io teenZiomcA de opZnZãiQ que: ZncXuZdo naó Cond-cçoeó GeAaZò da KpotZce de.

^^P-^Ci4ameíiíe exc-fu-cdo-6 daò eobzKtuKaò deòta apõíZee (^onòequetUeò de atoò ou opefiaeoeò de gueAAu, de-

Como a maioria das sugestões da SUSEP foram inccj-poradas no P^)!

jeto de reformulação das normas do Seguro de Vida em GrupO/y boradas pela EENASEG, e que se encontra atualmente em anã1 í^';

. 2) do.^

bem

cofjio de gue.A.A.a quZmZca ou bacZeA.ZotogZca".

^ PotZce de AcZdc.nteò Pc.òòoaZò ,a -iabeA:

relatar o fato acima;

aproveitar a oportunidade de solicitar ã

não, ítoò de guefi^a cZvZl, de gueKKZ.lka ou Kevo-

redação ao òubZtem 3.2 alZnea "d" da6 CondZçõeò Ge

aquela Super intondònc i a, a CPCG decidiu oticiar ã SUSEP b)

IZ-cda

pan.a "^Zòc.oí> Ixeluldoò" com a òeguZnte

de ^Í6co de na^u/ieza cataòt/iá~

*^3íxAadoA-a deve teA. o anipaAo de uma cobeA,X:aA.a de caia^

tiva :

SEGURO

taxaò gcfíéA^ca4 Kttatlvaò a e4Ae c/» .^Pepcnde, txcjíípCo do que. é pha^-icado em oulfioò pa'íòe.6, de.

^'^scos ekcluTvos

^uperi ntendônci^^^,

pronunciamento sol^ro o andamento do projeto nova n da d,i nr>va

d} de íiCo-i ou opcAaçoe.Á de gue^Aa^ dec-fu^^Líidu ou nac^ue 9ííe\ra quanZca ou bac (caí o tógZca, de gucAAa cxvV.-f ,

ACERTO

Processo

de gucAxiClia, de levoCucão, íumueto ou ou/AaA peA _

COSSEGUKO

ZuAbaçdcò da'oAdcin púbtica e deta& decoAAenleò".

830157

"r/a

Assunto pendente com o relator Antonio Paulo Noronha.

REVISÃO DE SEGUROS PRAZO CURTO E PRAZO Processo

missões Técnicas, que ainda não o fizeram. 4.

^^^eibeíecZdo caio a coio e, adoeço da òeguA,nte clatuu

840094

A CPCG ainda continua aguardando pronunciamento de algumas

ao IRB mediante pagamento de pAemZo ad^c^onat

<a.

LONGO

de ^ida cm Gmipo e Ac.ídcnteò PeAòo-

cipco íaf de üiòc.oò de Gue.AAa, òuje.^Za a com-

5 3.

Hrt

SEGURO DE VIDA EM GRUPO

E ACIDl^NTES

PESSOAIS

f^^P8C2At - RISCÕ VE GUERRA

Com - COBERTURA lA

o dLspoòto uai Condicõeò GeAaZ^ da Apólice,

e cobe tíoi oi AZi>eoA pAovenZenteò de atoò ou de auci-ia, decEaxada ou nao, atoi de gue.AAa cZ ' de guewíaia ou de nevoEuçaü, dcide que o SeguAado

COS DE GUI•;IjRA Processo

830093

BI.772*Pig.04*^ BI.772*Pag.05*23.07.84 we»«V"i/í« k II

04 Segu4acío4 e^íejam dn\;olvldoò em atoò p^dvUto^ na ali

nea a

como be£^gc^aníe4 e/ou cambaUntdé ou ainda

qualA^dada de. m^l^ia/i; tambcin tdò dz

íS^cam cxclaZdoò dzòia cobzAia^a 06 danoò conòtqazn automatlcamzntz e IndzpíndM

ATpf.L

d^ilaawc de saeWaT

dòta cobca.tu-^a í

pelo p/iazo dt 7 (4e^e) diaí aonàt

'I e)

cut^vo.^ contador da data da ocoKKlncia do pãmziao zvznú do qual ^oéiUta a ou dano, HUcoi a itgutadoi da I policc conòcqucntcò de ato6

Ò Q.K pfioa^oQada mediante

, - pagamento nnnnmo^fo do An ^P^^m^o encia deòta e do

f^sco classe 1 (Carga Hcterogenea)

0,011%

0,015%

pisco Classe 2 (Carga Haiiogenea) j^s sem grandes atra ções para o roubo

0,022%

0,030%

p_isco Classe 3 (Carga Ilon>ogenea) de alto risco (café, cassiterita, cigar ro, etc,}

0,044%

0,060%

gueKKa, po

dti[

prêmio mínimo mensal de 100 ORTNs; j participação obrigatória do segurado de 25% do prejuízo n^ERVAÇÂO: no caso de assalto a mão armada, o sinistro se rá pago inicialmente com o desconto da partici

a S eq oue u/Ludo/LU, artUadicional ela, 5e3^

pação obrigatória do segurado, entretanto, caso

AadoA.a, e^^taheleceA IpaAa"■ ati AA.efieAA.da ' e7o^) pAoAAogacao" . òe tAatando de òeguAo de^ \J2dn y v^aa ü»^ em GAupo A.ã òeA concedida tanto paAa as ^obeAtuAaò A.a aò cobcAtuAaò adicionais Em

4) Seja

concedida pelo

tuAa esta que uigoAaAã ^emp^^ef

tência do assalto a inao armada, a quantia

báòicaò, quanto PÍ f)

o.jipx,taA.s em

fí U-

de gueAAa, cob^í

comissão do corretagem de 5%.

rnNCLUSÃO

g) a CPCG solicita sugestões sobre o assunto, as quais dever ão ser encaminhadas diretamente ao Dr. Virgílio;

jj) o processo passará a ficar pendente na CPCG.

Mo caso do IR6 cntcndeA que os Áuyjdni ^

^ medida que forem surgindo novidades sobre o assunto, o Dr. Vir

ta cobcAtuAa no ExteAioA.

nndoli' ^^tastAoie nao

cofri'

sempAe contAat^

gílio passará a debatê-los na CPCG.

^ seguro RC

SEGURO

DESVIO

CARGA

ProcGSSo n9 82036^ - Condições o carga - GT da SUSKP

•- nxas paro seguro do denvioS

12/7/84 , o Dr. Virgílio aprcsonLou"!:®'"^ ? ^

assalto a mão armada

estelionato

Foi dado ciência á CPCG de decisão da diretoria da EENASEG de

não se prosseguir com o assunto, considerando-se que a decisão

FI^NASEG do diacondjçoes

■ibcuLidas com os TransporLadorcs a) o seguro será uma modalidade da 4 as coberturas serão;

EMPREGADOR

do IRB satisfaz plenamente.

guro acima, que estão sendo dismi/i" b)

processo n9 840165

Conforme definido na reunião da Di

. .

des

contada será paga ao mesmo.

^.^OiSe cabZvcl aos Aamos Aespectivos do u% '' dentes Pessoais. p^^^-cvos de nda em GAupa e Ac^-

poAtam a absoAção de tais Aiscos

}'!/ ,É

o mesmo venha posteriormente provar a real exis

^àc e^ta^clauóula podí

7RB cobcAtu/, n An

bAança de uma taxa eòpecZ^ica aplicãvel CO cobeAtos peta clausula especial do h •

.'.i

PROPOSTA SEGURADORAS

gue/L/LU qu^m^ca, bactc^iolãgica ou nuclda^; ^

a pAiiíntz cobe^ia/ia

I'.

'1^

PROPOSTA mx:

não óeja naócXcío, na-íuAa^^zacío e/ou A,&6'Cde,n-te. um caAate.^ p^àniancn.tc. e.m um doó palòt^ em lltZgio ou con/-eíiqAado , po/L qaaA.&quQ.fi doò eucntoó p/Leo^óío4 neiía clauòula; 6) o dlòpoòto ncòZa clãuòula não òd aplica aoò caòoò em que

carteira dc Transportes;

SEGURO DE TRANSPORTES - OSCILAÇAO CAMBIAL Processo

O processo

84060

deverá ser relatado pelo Dr. Virgílio.

. apropriação indébita c)

as taxas serão:

BI.772*Pã9.Q7*23.Q7.84

BI.772*Pãg,Q6*23.07y-''

'v-, ■ ' f

SEGURO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL (PREENCHIMENTO DOS FORMaLÂC E I C A

RIOS CET e AST) Processo n9 840213

Resoluções de 11.07^84

Decidido enviar oficio ao IRB propondo que seja abolido o pre

enchimento do Campo N9 do MRMET dos formulários CET e AST

caso de recebimento de cosseguro.

A sugestão é que o preenchimento seja feito pela seguradora Ii der, pois a. mesma é que possui a informação.

(Ata nQ 12/84)

01) OO^ÜSSÃC^ESPEGIAI DE INSTAIAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÍTIGOSCCEIGA) COMPOSIÇÃO - Tomar conhecimento do seguinte: a) carta 747/84,de 28.06.84, pela qual a Yorkshire-Corcovado Cia. de Seguros comu

retenção na fonte do ir no caso de PAGAMENTO DE VISTORIAS REA;

nica que o Eng^ Aroldo José G. Palmeira estara em ferias duran

LIZADAS NO EXTERIOR

te ü período de 01 até 31*07.84; t) telex 0629.1840 quetl a Phoenix Brasileira Cia. de Seguros Gerais comunica

Processo n9 830216

o Eng2 Maurício de Paiva Bastos estará em férias durante o mesmo

Conforme recomendação da Diretoria da FENASEG, o assunto foi

período; e c) carta DIR,INTER-703/84, de 03.07.84, pela qual

batido na CPCG.

10.

ASSUNTOS PARA A PRÓXIMA REUNTAO

^2) S/a EÃBRIGA de tecidos rAARlA CÂNDIDA - RUA JOS:É ANTONIO DE SOU ZA, 2 - TAIRSTÁ - PARACAmí - RJ - GCNGESSÃO DE DESCONTO

vel a concessão do desconto de 60^ (sessenta por cento), pela instalação de um equipamento de sprinklers com duplo abasteci mento de água, aos locais marcados na planta incêndio com os

Processo n9 780745 . Relator Dr. Alfredo Dias da Cruz

b) Associação das Bolsas de Mercadorias e Cereais

nSs 1, 1-A, 1-B, 1-0, 12, 13, 14, 16 e 16-A, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 31.05.84, data do pedido da Segurado

Memorando APN-057/84

ra.

c) Roubo de Automóveis Memorando APN-66/84

GUS-

Comissão Técnica de Seguros de Automóveis, Sr. José Ca^

MÃO. 487 - SANTO AÍTJHg - SP - HB?IOVACÃO DE DESCONTO POR SPRIHK-

los Lino de Carvalho.

lERS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável

renovação do desconto de 60^ (sessenta por cento), pela insta lação de um equipamento de sprinklers com duplo abastecimento de água, para 03 locais marcados na planta incêndio com os n^s 304, 344 e 345, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 03.04.84, data do vencimento da concessão anterior. (730804)

r ;

SP 10/7/84 ?

(110684)

PIRELLI s/a cia, industrial BRASILEIRA - AY. ALEXANDRE DE

. Para debater esse assunto será convidado o Presidente oâo

|,f

POR

SPRINELER5 - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorá

a) Desconto da Tarifa Incêndio

Interamericana Cia. de Seguros Gerais comunica que o EngS Luiz Eduardo P. de Lucena estará em férias durante o mesmo penedo. (830581)

Trata-se de assuntos que não puderam ser debatidos por falta tempor e que serão debatidos na próxima reunião da CPCG:

pslo que

I '

04)

TEHEX DO BRASIL LTDA - KM. 2 DA RODOVIA BR-262 - BELO HORIZONTE

MG - LAUDOS TRIMESTRAIS DE INSPEÇÃO DO EQUIPAMENTO DE

3PRINK-

LBRS - Tomar conhecimento da carta OTMG/84.O5O, de 05*Q7.84,re cebida da WormsLld Resmat Ltda (Filial de Belo Horizonte) apre

sentando justificativas em relação as inspeções realizadas h.i'

risco acimao

(750568)

BI.772*Pãg.08*23J BI,772*Pig.09*23.07.84

f.-;v màiÈÊÊà

ÍNDICE REMISSIVO

tndice do boletim informativo da fenaseg do MÊS DE MAIO DE 1984 - BI NQ 761 AO BI N9 764 PAGINAS A

acidentes do trabalho acidente do transito

assuntos administrativos assuntos cambiais

assuntos jurídicos assuntos econômicos B

^^letim informativo c

J S ^co.perencias e semelhantes diversos

"'"ERSOS E

ASSOCIATIVAS

'ÍnsIs' l^g^-ACAo. j

"'JDENcia

NÜMERO

SEÇÃO

acidentes do trabalho

763

OUTROS

Seguradoras podem contribuir para con ter o déficit da Previdência

764

OUTROS

762

DIVERSOS

ACIDENTES DO TRABALHO O Presidente da FENASEG, Victor Arthur

Renault diz que estão adiantados os en tendimentos com o Ministro da Prevideji cia_e Assistência Social, para a devo lução as seguradoras da cobertura de

LIüíjíDACAO de sociedade seguradora

ACIDENTE DO TRÂNSITO

Brasil disputa com Alemanha a lideran

MbKCAuO SEGURADOR BRASILEIRO

ça na morte por acidentes automobilTs-

MERCADO SEGURADOR MUNDIAL

ticos

I <1

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

biüi ilíAkIG das SEGURADORAS —

—-

A Vera Cruz Seguradora e a São

Paulo

Cia. Nac. de Seguros_estarão operando, a partir de julho proximo, com uma LÍnJ_

CRTN

ca máquina administrativa

761

JORNAL DO COMMERCIO

761

MERCADO CAMBIAL

761

CAPA

761

ASSESSORIA ECONÔMICA

762

ASSESSORIA ECONÔMICA

763

ASSESSORIA ECONÔMICA

764

ASSESSORIA ECONÔMICA

762

Índice remissivo

764

Índice remissivo

ASSUNTOS CAMBIAIS

PREÇOS DE veículos PUBLICAÇÕES NO DOU

Taxas de câmbio em 04.05.84 ASSUNTOS JURÍDICOS

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES POUPO DL VFiCUlÜS -

o 1

O acordão do Supremo Tribunal

Federal

que susta a^cobrança de Taxa de Educa ção instituída pela Lei 713/83 do Go Verno do Rio de Janeiro foi

publica

pelo "Diário de Justiça" de 16.4.84 SLGUPQ Aeronáutico

ASSUNTOS ECONÔMICOS

:EGUkf) DE AUTOMÓVEIS

Panorama Econômico - semana de 23.04 a

•ji-SUPü üt; CASCOS SEGURO DPVAT

29.04.84

SLGURO HABITACIONAL

SEGURO SEGURO SEGURO SEGURO

^^senha Semanal n9 39 de 30.04 até

DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE RC FACULTATIVO DE RISCOS DIVERSOS TRANSPORTE

maio de 1984

^®senha Semanal nO 40 de 7.05 a 13 de

"^310 de 1984 TÍNDICATO DE SAO PAULO SU'7r

1"'"' Re

"^3Ío çiç Semanal n? 41 de 14.05 a 20 de i984

%Ttm

JNFORMATIVO do Boletim de janeiro de 1984

do Boletim de fevereiro de 1984

^ ç-

-.ISLJ Sü , . ^.. -,-=

o.'

NOMERO

SEÇÃO NUMERO

COBRANÇA bancaria

General i cria palestras de RR para cor 761

SUSEP

Alteração dos dados relativos ã Cia. Ex

celsior de Seguros oficio SUSEP/DEFIS 7 GAB/nO 629 '

762

764

Cancelaüiento do registro de corretores

764

NOTIC.DAS SEGURADORAS

764

NOTIC.DAS SEGURADORAS

764

NOTIC.DAS SEGURADORAS

764

NOTIC.DAS SEGURADORAS

762

DIVERSOS

donça°^ "tentativas - Artigo de Luiz Men-

761

JORNAL DO COMMERCIO

Segu *"0 Saúde - Artigo de Luiz Mendonça

762

JORNAL DO COMMERCIO

Corretor Executivo 84 - Porto Nazareth e

Ciam Corretora alcançaram expressivo de^ Câque neste concurso

Dia Continental do Seguro comemorado com coquetel e com a presença de seguradores de diversos Estados

761

Em Porto Alegre será comemorado o Continental do Seguro"

Dia

ÍURSOS

CAPA

Nucleo_de Treinamento TecnolÕgico NTTPnomovera no Rio no perTodo de 4 a 28 de junho um "Curso de Segurança Industrial"

762/ 763

CAPA

CONCURSOS

" Í_R s o s

II Concurso Continental da Fides - aber tas inscrições ate 31.05.84

761

CAPA

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES IV Congresso Latino-Americano de Direito do Seguro será realizado no Rio de Janei

ro de 5 a 8 de agosto

762

CAPA

e Resseguro Ibero-Americano

do Lar 762

DIVERSOS

Artigo de Luiz Mendonça

tj I

- Artigo de Luiz Men

Simposio em Buenos Aires debatera Seguro

' 1 if

Seguros Ltda

CAPA

COMEMORAÇÕES

I 1 . ,vi

JORNAL DO COMMERCIO

Novo endereço da Previdente Corretora de

alteração de dados reUtivos a Argos Cia, de Seguros referente a cobrança bancaria

763

Seguros Ltda

Circular SUSEP nÇ 50/81 subitem 3.3 i'

retores

Novo endereço da Mauru's Corretora

SUSEP

'■ "

SEÇAü

CORRETORES DE SEGUROS

Alteração dos dados relativos a Indiana Cia. de Seguros Gerais - oficio SUSEP / DEFIS/GAB/nÇ 563

1 ■

763

JORNAL DO COMMERCIO

764

JORNAL DO COMMERCIO

761

EDITORIAL

762

EDITORIAL

763

EDITORIAL

764

editorial

^-Lto

CORRETORES DE SEGUROS 1 1

mostrado que a estati-

No B.Brasil, uma__^empresa de funcionários Funciona em Brasília, no setor conl. Sul

761

Corist i i" ^ atividades econômicas por vezes

OUTROS

último e ate

Vai ser procedida a revisão dos cadas

^ "As

tros de corretores e prepostos, mantidos

CâranH^"' Vlij

pela SUSEP e pelos Sindicatos da catego ria profissional

Fenacor orienta corretores sobre o recadastramento estabelecido pela SUSEP

762

CAPA

762

DIVERSOS

tes

763

CAPA

lários a serem preenchidos pelos correto 763

CAPA E DIVER5

763

SUSEP

Formulário (modelo) para cadastramento de

f . 1.

li i' i iiiiiiiiAilh

I ÉMüMfciÉiiiniiÉi

presença, tanto

?-isi nÇ 73/66 nao teve objetivo Sa

corretores

^ instituição de necessária

c-j^l ^0 econoinico quanto no processo so

Ha seção Diversos republicamos os formu

Ran-Americana de Fianças ea

idealizou no Rio de Janeiro

^ssembleia-Geral

No dia 28 estarão reunidos em Madri cor retores de Seguros de todos os continen

res de seguros

mesmo

tri o

consolidar a

S^slação de seguros

pregresVit!

ENTIDADES ASSOCIATIVAS

Ementas de dec soes cos Tribunais - Assun

VIII Assembléia-Geral da Associação Pan-Americana de Fianças e Garantias reúne

cerca de 300 seguradores representando

mais de 40 paTses

761

CAPA

'j:

VIII Assembléia de Fianças começa domin go

Exportação - assunto a ser discutido

761

JORNAL DO

761

JORNAL DO COMME'''''';

VIII Assembléia de Fianças

PODER JUDICIÁRIO

to de inte)"ess- do mercado segurador LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA

Capitalização: poupança causou interven ção no Grupo haspa e Letra

764

JORNAL DO COMMERCIO

764

JORNAL DO COMMERCIO

Susep decrutOL a intervenção branda nas empresas c-.: Cí italização Haspa e Letra ABECAP coiisidc a um ato de rotina

1^' ''

Congresso vai discutir seguro para con tratos - VIII Assembléia de Fianças

MERCADO SEGURAüOR BRASILEIRO 761

OUTROS

Fenaseg leva memorial a apreciação ofi

761

resultado. Sr. Victor A. Renault, conside ra que ha :ol Jez 762

CAPA E

l'í-

^ 762

JORNAL DO COMMERCIO

762

OUTROS

764

IRB

764

. OUTROS

761

CAPA

A espera da economia torna a desenvolverAplicações firianceiras estão garantindo

OUTROS

VIII Assembléia-Geral da Associação PanAmericana de Fianças e Garantias encer -

rou-se dia 9, no Rio de Janeiro

t' ' I! '

ciai

NotTcias da VIII Assembléia de Fianças coluna de Carlos Swann

•

DIVERSO^ Relação de Prcnios de Seguros Diretos por

A Associação Paulista dos Técnicos de Se guros promovera em São Paulo uma reunião de debates sobre o seguro Automóvel e RC

Seguradora - c,':ercTcio de 1983 762

CAPA

Seguradoras pooem contribuir para conter o déficit da "revidencia

F E N A S E G

MERCADO SEGÜRBDOR dUNDIAL ,1

Resoluções da Diretoria de 08.05.84

762

FENASEG

radores de di .^rsos paTses- estarão reuni

Fenaseg é contra o projeto-de-lei que re gulamenta profissões na area de processa mento de dados

I I

dos em Casablanca

764

FENASEG

FUNENSEG

VIII Curso Preparatório de Comissário de I

Avarias em São Paulo - matriculados 28 alunos, somente 12 possuiam o Registro

Provisório

De 13 a 19 de ;aio seguradores e^ressegu-

763

FUNENSEG

• de 1 a 5 de outubro

762

DIVERSOS

Dia 28 estarão reunidos em. Madri correto res de seguros de todos os continentes

763

CAPA

763

CAPA

764

DIVERSOS

764

NOTIC.DAS SEGURADORAS

Asseguradores Colombianos - FASECOLpA

NotTcias do Centro de Ensino

763

Seguro Fráncé: serã tema do Seminário In ternacional q.e serã realizado em Paris ,

Eleita neva j nta Diretoria da Upiõn

irilf!

FUNENSEG

Condiciones para el desarrollo de um mer HOMENAGENS

cado de garantias eficiente - AugustTn de Vedia

João Carlos Vital - Lições de Grandeza uma vida honrada e profTcua por marcan -

!<OTICIARIO DAS SEGURADORAS

tes realizações 762

OUTROS

inflacao

Aumento dc ca-.ital social

Taxas de juros tendem a subir, diz Victor 763

JORNAL DO CO

social

763

IRB

764

IRB

Relações de Prinnos de Seguros Diretos

-Ji

764

NpTIC.DAS SEGURADORAS

NOTIC.DAS SEGURADORAS

ÍDteramerican . Cia. de S^gurgs Gerais -Ajj

gadas

por seguradora

Aumento rio capital social

Letra S/A Capitalização Aumento do capi -

Relaçao das Tarifações Especiais homolow

Phoenix Brasi .eira Cia. de Seguros Gerais

Arthur Renault presidente da FENASEG I

Paraná Cia. cr Seguros Germano-Brasileira

uireLos

'"ento dc cap tal social

NOTIC.DAS SEGURADORAS

nOmero

SEÇÃO nOmero

SEÇÃO

763

SERJ

763

OUTROS

764

OUTROS

762

DIVERSOS

763

JORNAL DO COMMERCIO

764

SUSEP

762

CAPA E SUSEP

753

OUTROS

764

JORNAL DO COMMERCIO

763

JORNAL DO COMMERCIO

763

OUTROS

764

SUSEP

o R T N

Portaria Interranisterial SEPLAN/MF n? 056 de 30.4.84s fixa para o mes de maio de 1984 o coeficiente de correção mone tária das ORTN's

ROUBO DE VEÍCULOS Resumo do Fórum de Debates sobre o roubo

e furto de automóveis realizado no Rio 762

PODER EXECUTIVO

Decreto 89 509 .de 2.5.84 - fica o coefi

Vacina contra roubo de carros por Patr_T

ciente de atualização monetária previs~ to na Lei 6 205 de 29.4.75

Grande dc Sul

cia Saboia de São Paulo 762

PODER EXECUTIVO índice de Roubos preocupa seguradoras

Entrará e., vigor e, IP de julho nova ta bela dos coeficientes aplicáveis aÕ fracionamento de prêmios

SEGURO

764

CAPA

Seguro de Obrigações contratuais mostra rápido e significativo crescimento

PREÇOS DE veículos Mercado de Automóveis - Guia de Preços carros novos e usados - Mercado de Moto

761

Bandeirante lança seu placar para resi dência, que e uma forma conjugada de

OUTROS

contratação de seguros englobando T4 co berturas em único bilhete

PUBLICAÇÕES NO DOU DOU - Seção I de 22.5.84 publicou

SEGURO AERONÁUTICO

ata

da Diretoria de Transportes de Cargas do Ministirio dos Transportes aprovando instruções para instituição do Registro Cadastral de Habilitação de Empresas de Transportes Internacional de Cargas

Circular Susep n9 18 de 15.5.84 - alte ra Tarifa de Seguros Aeronáuticos 764

SEGURO DE AUTOMÓVEIS CAPA Publicado no DOU a circular nP 15 de

A Secretaria da Receita Federal publicou no DOU de 21 ,05 Seção I, o ato declaratÕ rio (normativo) CST n9 10 referente aõ"

Programa de Alimentação do Trabalhador

18.4.84 que altera a Tabela de Prêmios

da Tarifa de Seguro Automóveis 764

SEGURO DE CASCOS

CAPA

RESOLUÇÕES DE COMISSOOES

Seguro sobre 5ÜX e fretes sao interrom pidos ~

CTSH (24.04.84), CTRE ( 25.04.84 e CTSVS -AP (27.04.84)

761

COMISSÕES

técni

no pais

CTSRD (04.05.84). CTSTC-RCT-AER (13 4 84 e 26.4.84) e CRIL-LC-TM (26.04.84)

CTSILC-TM (08.05.84) e CAC (25.04.84)

762

COMISSÕES têcni

763

COMISSÕES

764.

T£CNI COMISSÕES

tEcni

CRILC-TM (10.05.84), CEREX (15.04.84)

CTSTCRCT-AER (09.05.84) e CEICA (J6.5!84),.

ROUBO DE VEÍCULOS

Seguro dpvat

Passarinho pede DPVAT agregado a TRU Seguro habitacional Prejuízos com mutuários vao a Cr$ 700 milhões

Em quatro meses 17 mil carros roubados

761

OUTROS

Presidente da FENASEG recebe conclusões de debates sobre roubo e furto de veTcu los

Guerra no Golfo ainda nao afeta taxa

—

Seguro de responsabilidade civil

Circular nQ 19 de 16.5,84 da SUSEP que resolve permitir que a cobertura de Se

763

SERJ

Resumo do Forúm de Debates sobre o pro

9uro Obrigatório de Resp. Civil

aõ"

iran: ^^nsportador Rodoviário - Carga

seja

blema de furto e rcubo de automóveis no Rio de Janeiro

ao valor dos "impostos sus 763

SERJ

isos"

nOmero

SEÇÃO

SEGURO RC FACULTATIVO

FENASEG

Circular nÇ 13 de 16.04.84, altera a nuni£ ração do subitem 5.3.1 .3 para 5.3.2, na?

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇÃO

disposições tarifárias especificas do Se guro RC

761

SUSEP

764

SUSEP

SEGURO DE RISCOS DIVERSOS

Circular n9 17 de 14.5.84 da SUSEP que al tera a Tarifa de Seguro Contra Quebra de Vidros SEGURO TRANSPORTE

DIRETORIA E CONSELHO

Painel de debates, seguros de transportes e viagens nacionais

761

OUTROS

I *^líÍETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Comentários de Luiz Lacroix Leivas

. b^sidente

OUTROS

' ^cíorArthurRenauIt

Ivan Gonçalves Passos

762

Seguros de Transportes Terrestres de Luiz

763/

Leivas

764

OUTROS

Pedro Pereira de Freitas

763

Rodolfo da Rocha Miranda

^^ndoSecretário

SERJ

^yBemardes de Lemos Braga ]^e/ro Tesoureiro

Empossados dois novos diretores em 30.4.84 E

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

ç^^ilcor Pizzatto

SINDICATO DE SÃO PAULO

Octávio Cezar do Nascimento

^undo Vice-Presidente

^'^ineiroSecretário

Resoluções da Diretoria de 14.5.84

^Í2de Campos Salles

Nilo Pedreira Filho

Jl^rto Oswaldo Continentino de Araújo

S E R J

Mário José Gonzaga Petrelli

j^/ne/ro Vice-Presidente

761

Maria Souza Teixeira Costa CAPA

^undo Tesoureiro %Ben-Sussan Dias

Oficio SUSEP/DEFlS/GAB/nO 563 de 23.4,84 altera dados relativos a Indiana Cia. Se

CONSELHO FISCAL(EFETIIVOS)

761

guros Gerais

SíustoGodoy

SUSEP

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

CircularnQ 010 de 29.3.84 - institui for

mulario RGC (Registro Geral de Corretores) Circular n9 p da SUSEP,

que altera

tabela de Prêmios constante da Tarifa Seguros Automóveis

Luiz Martiniano de Gusmão \

761

SUSEP

EXPEDIENTE

762

SUSEP E

CAPÃ

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Circular nO__l6 da SUSEP de 26.4.84 que al

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

tera condições especiais e disposições t? rifãrias aos seguros de valores

n Membro Fundadorda/S:1!^K&"

763

SUSEP

^^enault

-Editor

Luiz Mendonça(Reg. MT n." 12.590)

Redator

Mário Victor(Reg. MT n.° 11.104)

Tel,:240-2299. Telex; 2134505 FNES BR

® itnf ""^^istrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n "2 771/75 P ®sso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

773 fez em

i as

da segij

FUNENSEG

tri^ era-

Cadernos de Seguro

Pedido de Assinatura

Iniao

8, é Para você continuar recebendo CADERNOS DE SEGURO, basta preencher

este cupom e colocá-lo no correio. A Revista da FUNENSEG chegará em sua casa ou locai de trabalho, a cada dois meses, sempre repleta dos melhores

10 su

artigos técnicos e análises de quem realmente entende do assunto.

■ que

ASSINATURA ANUAL: Cr$ 4.000.00

FENASEG

Pagamento: poderá ser feito nas agências do Banco Mercantil do Brasil, em qualquer cidade. Conta Funenseg nP 01/988.668-5 - Agência Cínelândia • RJ

)anej_ Se

Nome

dução

Endereço

Tiãti Civil

^Idade

Estado

CEP. qres-

r. Er

Sr.

Pau-

Sr. conhe o dos

ss-Re

de ob

ict" 7 ' Bra-

lorte,

n crj_ tioria seus 'I

üaneiro comunicain du ncr LQUU OC^Uiuuu O seguinte: PABX nO 210-1204.

assou

-rm

.1 'i

li í

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO ANO

RIO DE JANEIRO, 30 DE JULHO DE 1984

XVI

773

Sexta-feira última, dia 27, na fabrica da FIAT em Betim, aquela empresa í uma apresentação do seu automóvel — o UNO — para as seguradoras, pondo

fez

1I destaque, naquele veiculo, o item relativo a segurança. A apresentação foi sistida ida, inclusive, pelo Presidente

UP. CT PRINCIPAL DR/RIO

da FENASEG, Sr. Victor Renault.

^ Em entrevista a publicação "índice Banco de Dados-Semanal", o Presidente

ISR-52-1817/82

^FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault, disse "que e baixa a participação dos segjj

,, ros no Produto Interno do Brasil" (cerca de 1%), enquanto nos países industri^ 'Uados esta participação chega a 6% ou 7%; ocorre que, nestes países, são considera

is diversos seguros que, no Brasil, estão na área estatal , entre eles" o "seguro de «cidentes do trabalho", (ver seção OUTROS)

30js Oonselho_^Nacional de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial"_da União Resoluções de nPs 4 a 9, de 10 de julho. De acordo com a Resolução nÇ 8, é

CARTAO RESPOSTA COMERCIAL NÃO É NECESSÁRIO SELAR

facultado ãs Seguradoras sujeitas as disposições da Resolução CNSP n9 2/84 , ou mais Seguradoras, em cada ramo ou modalidade de seguros, retenção s]j

O SELO SERA pago POR

rJ?"" ^^500 Limite Técnico, para efeito de cumprimento daquela Resolução, desde 'que j etençao efetiva de cada Seguradora não exceda o respectivo limite operacional", FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS

^"ei-secao CNSP)

4^^^^ Pí^oximo domingo (5 de agosto), terá inTcio no Hotel Glória, no Rio de Janej^ o IV Congresso Latino-Americano do Direito do Seguro. Promovido pela Se-

''.'iíj' *?, ' i'i ,

20999- RIO DE JANEIRO - RJ

^'''âsileira da AIDA, o certame debaterá os seguintes temas: 1)

Introdução

do Certificado Internacional de Seguro na América do Sul; 2) A Problemãtide Automóveis na América Latina; 3) O Seguro de Responsabilidade

kl .

na América Latina; 4) "Bonus-Malus".

Civil

No almoço de abertura do Conqres-

homenageado o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil , Sr. Er A discursando em nome dos homenageantes o Presidente da FENASEG, Arthur Renault.

(' I'::

Sr.

? Sindi cato dos Corretores de Seguros e de Capitalização no Estado de Sao Pau-

5P^gP^^^stou homenagem na última quarta-feira (dia 25) ao titular da SUSEP, Sr. VSto da

Assis Figueira, em almoço no Hotel Eldorado, externando o reconhe

pelo ato que delegou aos sindicatos a tarefa de recadastramento dos

da corretagem.

5®9undo

e (edi ■l

|T^39

noticia da timo Best's reproduzidao principio pela "Experiodica" da Swiss-Re junho_Úl J, aReyiew, índia instituiu da responsabilidade relaçao a acidentes de transito, revogando o "Motor Vehicles Act" ,

r-í E*âs • ndenizaçóes ^^ses jurídicas inovaçãopermanente, sao as mesmas tem (1072 o seguro DPVAT nomorte, Brasão: da invalidez 7500que rúpias dólares); indenizações de vitimas de veículos nao identificados foi cri \H'

especial. A inovação legal teve o objetivo de proteger a grande maioria de acidentes, "que carecem de recursos financeiros para fazer valer seus num regime de responsabilidade subjetiva".

^ FENASEG e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no lUjJ do Rio de Janeiro comunicam ao Mercado Segurador que o seu telefone passou

. V

1^^-2900, para o seguinte: PABX nç 210-1204. ^:7

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

í '' ''':i

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇÃO

Editorial

Nos Estados Unidos, onde o principio da autonomia estadual gera

di-

, ferenças regionais de ordem legislativa, mesmo assim lã não existem variações substan_ > Ciais em matéria de tratamento legal da responsabilidade do proprietário de veTculo .

'ía verdade, fundamentalmente o sistema norte-americano compõe-se de dois regimes; da ^''''igatoriedade de seguro e o da exigência (quando ocorrido o sinistro) da prestação garantia, que tanto pode ser uma garantia financeira quanto a prova da existÍ£ ^ ® cfe seguro. De qualquer forma, e seja qual for o regime, a responsabilidade &r.T-ÍCJçqq

índice DAS SEÇÕES

da ro

~ ^P^i^açao de automõveis e o custo dos processos judiciais, todos eles sem-

t)rg

fi-j

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOSj n !'' ! . I I: II

EDITORIAL

^ação "Insurance Facts" (editada pelo "Insurance Information Institu-

Segu ro s que os protejam das severas conseqüências dos acidentes de transito".

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^ Pesquisa feita pelo mencionado Instituto revela, com efeito, que estão segurados O que sem qualquer dúvida e um altíssimo Tndice. En

EXECUTIVO. LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

gp^n^^^^^scentamos nõs que essa notável evolução do seguro de automõveis não deK"H 'Sidn.. Dor ^ fi

IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)

DIVERSOS

OUTROS 10

;

FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS;

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉC#

os acidentes de transito acarretarem pesados Ônus aos que são

eies; decorre também do elevado poder aquisitivo da grande massa de pro

Sdj •«C

processo de continua elevação. Tudo isso conspira para que, segun-

'"■a dç ^ Srande maioria dos 147 milhões de motoristas reconhece como prudente a com

n-.'t

I .j.w

^ terceiro e um princTpio temido e respeitado porque geralmente . de — —.'

^fto * ^QUçando ' dessedefator, outrosdosemotorista: conjugam noo custo painel dadosassistência acidentes medica, de traji o espirito previdência

lítl- 1/

® ^eTculos, pois os Estados Unidos são um pais de elevada e bem distribui

"^^ional. ^

Portanto, se em outros países não ocorre o mesmo alto índice de pro-

da frota, a questão não esta simplesmente ligada ã dos custos

dos

^®^ovados em toda parte); resulta em boa parte do menor poder aquisitivo

^^■"ios de veTculos.

BI.773*Pãg.01*3Q.07.84

1-;

A. .

i»ÍfllglflilÍÍiÉiM'i III I I

E^o^ômloo « Resenlm Senimol 10 49

SEMANA DE 16.07 ATE 22.07.84

PANORAMA

ECONÔMICA

A economia norte-americana^^continua expandindo-se. cresceu referentes ao mes de junho, a produção industrial ^tc^ucu

recentes, referente:

•^.5%

^"alterado

varejo subiram 0.8% e o índice de Preços no Atacado

Ponaçoes n

permaneceu

quadro favorece as nossas ex -

produto

renda dos EUA aumenta a demanda dos norte americanos por nos"

extinção^H

valorização do dÕlar, ocorrida semana passada devido ao anuncio

Cl ° na Se nip ° novo

dólar para remessa que fica Cr$ 5 a 15 abaixo do dÓlar no apresentava um ágio de Cr$ 10 sobre o dólar no balcão. O anun

estranopi^ '"enda retido na fonte sobre os juros pagos aos investido as cnf inibe a venda de nossos produtos aos países europeus além de enfra Jj® im "commodities" agrícolas. A .valorização do dólar, também, te~ L^híialniente ^^^^^°^2obre a cotaçao do dólar no paralelo para remessa ao exterior. do Coes,

^3clo pelo EUA ao investidor estrangeiro teria provocado um au pessoas interessadas em — enviar dólares aos cma __ co — EUA pressionando as

«ir

te»-,-: tlV

so' ^m Em Dav^f Dfl I '•'^íiustr' 1

OWMi_i tU a UCO 1.C ano Ul.w comparada v-vn-p^.. v.^v> a iguaj período pvi Uliu anailjaneiro a lliaiu maio deste do ano resultados refletem uma base de comparação baixa devido a re

'es /Nam send SenH ^ \ H

Segundo brasi ocyunuu dados uauu^ do FIBGE a produção p. ^^vjuvuw industrial inuuou .ai l/'

*^S Ceu 4 700/ J

'^5%) rt,.:.

anutr lur. Ub setores beoufci» que yuc apresentarem api cocm woi cm melhores mciiiuíc:^ rebuitdui anterior. Os resultados

ÊPueles ligados ã exportação, produção agrícola e^ mineração: trato — i iyauui a CAjJUi i^av-w"^» uvuu. 1.1 a cu -

manin'na<-

-í.-i-. /m

nco/\

-P^ v.<--í 1 -í

^ «4...S ^ (CP, -J-}0/\ „

"Minerai- nao metálicos agrícolas (64.06%), adubos e fertilizantes (60.77%) e extra(38.4%).

l\ "®9ado ao f

I^Pti^l^^listas ri

^ estaria em processo de recuperação sustentada como ^

da ^^ndo

f^o entanto, é difícil afirmar que a economia jã te Na atual conjuntura um dos maiores obstáculos ã recuperação

de inflação extremamente alta aliada as incertezas decorren-

P^^esidencial.

mis

A inflação para o mis de julho deverá ficar acima

IvHâri ^^-6%. os principais fatores de elevação dos preços se destacam: o au em derivados de petróleo, ocorrido no final de junho mas que serão

dA clf.^^Usado h ■ ° aumento dos preços dos produtos agrícolas, que no caso do mi'í ; ^eregi. ^^^do ao anuncio da liberação para exportação de 200 a 300 mil tone eso + o gás; edoso novo preçosaumento dos serviços da ordem de 60%, para este mis 7 das tarifas de ônibus. • •"y ' A

IkCqu

^ a er

C-bLcl lista Mbca de uc causas .yvy.um uinu forte ly-i uc Esta revelam uma

v^uill] componente

ri^''^^ administrados pelo governo, que liga a inflação passada combate a inflaçao reside em parte no alto grau de indexa -

^Cârt^"'vas 9^°'?"'^ está submetida. Além do componente de preços administrados dest^ inflação alta no futuro próximo também puxam os preços para cima. l'''Vo^'"CaçjQ rn no- "^^ncado ^^Pectativas a recente elevação da taxa de financiamenaberto. pode Comoser as taxas de juros são estabelecidas livremen-

9üe

elevação indica, ja que nao houve nenhum aperto de liquidez signl-

^pectativas inflacionãrias sao de alta. Mareio Valirio Ronci Assessor Econoniico

BI.773*Pãg.01*30,07.84

I.J —;s;fjg3gB-r.

mmm

Q U

TAXAS

JUROS

Q PREÇOS, JANEIRO

FEVEREIRO

0 - 11

MOEDA, BALANÇA COMERCIAL E TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS E

MARCO

cambio ABRIL

MAIO

JUNHO

MARÇO

ABRIL

MAIO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

JANEIRO

FEVEREIRO

3818,3

4197,3*

4407,1*

4365,1*

Var.mensal

10,7

9,9

5,0

-1,0

-1 ,8

17,0

Var.no ano

72,0

89,1

5,0

4,0

2,1

19,5 --

Var. 12 meses

89,8

89,1

83,5

78,3

79,6

96,4

6813,5

7782,8*

7433,3*

7514,2*

Var. mensal

6,4

14,2

-4,5

1 ,1

7,6

15,2 -

Var. no ano

68,1

92,0

-4,5

-3,5

3,9

■19,7

Var. 12 meses

93,7

92,0

92,9

89,0

105,1

116,2

Exportação FOB

1852

1938

1704

1867

2063

2134

2338

Importações FOB

1286

1495

1119

1011

1061

1073

1201

(US$ milhões)

566

443

585

856

1002

1061

1137

Prime

11,00

11 ,00

11,00

IV,50

12,00

12,50

10,06

10.,19

10,00

10,5

IV,06

14,38

12,60

JULÍ A

INPC r I ,'

(nao ajustado)

. 1' '♦

Var.semestral

3399,17 9,78 70,87

Var.12 meses

176,49

Var.mensal

'i' 1' ,^ '■

3702,38 8,92 69,93 182,43

4059,66 9,65 70,12 185,87

4481 ,46 10,39

4867,31 8,61

66,18

68,39

192,93

201,20

5295,15 8,79 72,87 202,30

Base Monetária

;

(Cr$ bilhões)

Var.mensal

Var.no ano Var.12 meses ).

7545,98 7,60 7,60 159,23

8285,49 9,80 18,14 168,52

9304,60 10235,07 11145,99 12137,98

12,30 32,68 182,62

10,0 45,9 185,20

8,9 58,9 184,95

7921,1 9,8 9,8 213,2

8892,1 12,3 23,3 230,1

9777,0 10,0 35 ,5 229,7

1065-1 ,1 8,9 47,7 228,9

11594,7 8,9 60,7

6430,7 9,9 9,9 180,3

7104,3 10,5 21,4 190,1

7791,7 9,7 33,2 191,5

8454,1 8,5 44,5 192,1

9236,0 9,2 57,9 198,6

8,9 73,0 187,3

1 325K

(não ajustado) Var.no ano Var,12 meses

" 235,5

Uj/ '

Var.12 meses

i -

y 4

Saldo

índice de Preços por

Libor (6 meses)

Atacado-DO/FGV

(base^midia 77=100)

9057,8

10138,1

10,2 10,2

11,9 23,3

235,2

255 ,2

253,2

10,349

12,861

10,550

9,51 9,51 9,30 9,51

11,89

10,35

11 .89

10,36

9,67

9,04

11,98 11,90

10,49 10,36

9,79 9,68

9,05 9,04

1213,00

1335,00

1453,00

Var.mensal Var.no ano Var.12 meses ií

Poupança

11163,4 10,1 35,8

12235,1 9,6 48,8 250 ,9

13313,9 8,8

62,0 258,3

9,440

8088,0* 9.315,0*-

índice de Preços

Var.no ano

(Cr$ bilhões)

Consumidor-FGV Var.mensal

Heios de Pagamento

IGP-DI Var.mensal

/j ORTN

4286,6* 5.014,4* -

(taxa de fim de período)

dados preliminares

Taxas de financiamento

"overnight" 7o a.m (media mensal simples) LTN ORTN ADM

Interinstituiçoes

Taxa de Cambio (Cr$/

USS valor do venda pelo Banco Central,

Var.no mes

9,8

1^,3

i0,0

8,8

1582,00 8,9

Var.no ano

9.8 292,3

23,3

35,7

47,7

60,8

218,0

219.7

219,4

220^5

no fim de mes)

Var,12 meses

1080.00

...

b: !

BI.773*Pa9.0?*30/

BI.772*Pág.03*3a.0Z.84

Tí^ '"

SincUccrto dos Empresas de Seguros Privados e 'i .iíi

■1

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 10.7.84 1 '(

«ESOLUÇÍO N9 102/84 - Segurado: Minaspuma S/A. Cinco - Contagem (MG). por Hidrantes.

Rua Amirico Santiago Piacenza, 516 Reapreciação de processos de descontos

Aprovado, por unanimidade, parecer do relator, no sentido

negar desconto peU existência de rede de Hidrantes, tendo em vista a não existência de bombeiros, na quantidade mínima ne cessaria, durante o perTodo noturno.

h.' :'ííi

"tSOLUCSO NO 103/84 - Segurado: Refinações de Milho Brasil Ltda.

Av. Prefeito Olavo Pedido de descontos por Ex-

Gomes, 3 701 - Pouso Alegre (MG). tintores - Renovação.

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela renovação dos descontos de 5% para as plantas UTirreo, 19 e 29 Pav., 2, 3 e mezanino, 5,6,8,13,16,20,21,21A,21B,21C,23.24,26,26A,66,75B

75D, pelo perTodo de 16/10/84 a 16/10/89 5(cinco) anos.

<ESOLUÇSO NO 104/84 -

Segurado: Bravo Limitada. Rua Noraldino de Lima, 120 - PampuIha - Belo Horizonte (MG). Pedido de desconto por Extintores-

Renovação.

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, como segue: 1 1.

a)^Pela concessão do desconto de 5% (cinco por cento) para o prédio marcado na planta com o n9 1 , por um perTodo de 5 anos, com inicio em 9/10/84 e término em 9/10/89.

b) Pela negativa da renovação do desconto para o prédio marca do na planta com o n9 2, face a inexistência de extintores

mesmo.

^"LUCSO NO 105/84 - Segurado: Destilaria Boa Vista.

Rodovia BR-265 - Km 54 -

Boa

Esperança (MG^. Pedido de descontos por instalação de Hidrantes - "Extensão".

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela extensão

desconto de 15% (quinze por cento) para a planta n9 12 - risco A - proteção B, pelo perTodo de 26/6/84 a 6/10/87.

'fi

BI.773*Pag.01*30,ü7.84

wÊÊsm

■'"."^Tfv?ri?*7ri

él lin

áí i*' 'l 'i:

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Conselho Nacdonal de Segfuros Prívados-CSNSP ,1

CÕNSEIBO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS HESQLDÇSO M9 04/Õ4 O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), no uso

de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo CNSP n9 64/81-E, bem como o fato de a Resolução CNSP n9 10/83 ter si

do publicada no D^O.ü. em data posterior â da publicação da Resolução CNSP n9 12/83, RESOLVE:

1. Esclarecer que continuam em plena vigência as ■as constantes da Resolução CNSP n9 12/83.

nor —

2. Esta Resolução entra ^ vigor na data de sua publi-

CAçio.

Brasília,

10 de julho de 1984

ERNANE GALVfi&S Presidente

RESOLUÇÃO CNSP N9 05/84 0 CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

(Cnsp:

uso

^ suas atribuições legais, tendo em vista o disposto "O art. ^ n9 89 056 de 24 11 83 e o que consta do Proc.CNSP nÇ 11/B4-E, «ESOlVE;

1 - Na contratação do seguro a que se refere o art.l9,

inciso IV, da Lei n9 7.102, de-20.06.83, serão obedecidas as normas ^gentes para o Seguro Vida em Grupo, devendo ser a cobertura básica de morte por qualquer causa, obedecidas as ex clusoes legais, e a cobertura adicional de invalidez permanente, parc ai ou total, por acidente i.l - As importâncias seguradas, por vigilantes e por "Cobertura, corresponderão em cada mês no mínimo

•

a) 26 (vinte e seis) vezes a remuneração mensal do vigi^-

verificada no mês anterior, para a cobertura de morte por

qual

b) a 2 (duas) vezes o limite fixado na letra

^ cober

cauaa ?

invalidez permanente, parcial ou total, por ac

1.1.1 - No caso do vigilante que estiver af^

con®i^° trabalho por motivomensal de acidente tratamento ^®rada a remuneração que lhe ouseria atribuí de atividade, excluindo-se apenas as horas extras.

. acordo cora a importância 1.1.2 - segurada Os casos'de invalidez indenlz^ 8 de vigente no mes serão e paga n^ indenização. 2 - Outras coberturas adicionais e cláusulas supleroen

® poderão ser incluídas no seguro, a critério da segura »Btlpuiante e dos segurados, obedecidas as normas vigentes. .

3 - Quando o número de segurados de uma

ender o mínimo exigido, isto não constituirá motivo de recus

pela seguradora, podendo a mesma, em tais casos, agrupar m

empresa em uma mesma apólice.

4 - Esta Resolução entrara em vigor 30 (trinta)

diciA

sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 19Q4 ERNANE GALVÊAS Presidente

BI,773*Pag.Q1*30,07.aa

RESOLUÇÃO CNSP N9 06/84

:r 3.1 - A retenção efetiva do coniunto de ^Segura

o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), USandD

das atribuições que lhe confere o art. 32 do Decreto-Lei n9 73, de 21 de novembro de 1966 e considerando o que consta do Processo 1§/81-E, RESOLVE:

CNSP

1 - Alterar a Resolução CNSP n? 08, de 21.12.83,

nela

vido uelo conjunto de Seguradoras viqculadas entre si, quando

Se fcr igual ou inferior ã soma dos Limites Técnicos das 5®vcraooras^ral a IS for superior a esta soma, o excesso serã, obrigatória e inceg

incluindo os subitens 3.1 e 3.2 conforme a seguir;

mente, ressegurado no IRB.

"3.1 - quando os prêmios retidos dos últimos 12 (^ze) meses anteriores ao trimestre precedente ao novo período de vi

cedida, tal circunstância deverá ser indicada na apólice.

3.3 - Sempre que for utilizada a^faculdade

guradora, o piso de 10% serã substituído pelo percentual verificado râ

relação entre os prêmios retidos e o novo L.O., observado o

I,'

4 - Esta Resolução entra em vigor em 01.08.64.

gência dos limites ticnicos_forem Inferiores a 10% do novo L.O. da Se t'í

.11

ras vinculadas, por ramo ou modalidade, corresponderá, no_max-imo. uma ou mais Seguradoras, ã soma dos respectivos Limites Técnicos. 3.2 - Qualquer risco isolado será totalmente a.csor IS

Brasília, 10 de julho de 1984

percen

■ r1 , i' li

ERNANE GALVEAS

tual mínimo de 2,5%.

3.2 - nos casos de início de operação no ramo,

Presidente

limite técnico mínimo serã de 2,5% do respectivo L.O." 2 - As alterações ora aprovadas se aplicam aos limites

RESOLUÇÃO CNSP NÇ 09/84

técnicos a vigorarem a partir do 2Ç semestre do corrente ano.

3 - Esta Resolução entra- em vigor na data de sua publi caçao, revogadas as disposições em cpntrário.

Brasília, 10 de julho de 1984

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)^ tendo em vista disposições do artigo 89 da Lei n9 6.433, de ■ ''' art. 79 do Decreto n9 81.402, de 23.02.78, e o constante do Proc.CNS?

1 - Dar nova redação ao item 70 do anexo Ú Resolução

Presidente

CNSP r.9 10/83, conforme abaixo:

RESOLUÇÃO CNSP N9 07/84

"70. - NOS pianos individuais e nos planos grupais

í- ív, ^ ~ ° CONSpHO NACIONAL OE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) USando l

n9 28/83-E, RESOLVE:

EHNANE GALVÊAS

ORTN, verificado na data em que se tenha efetuado a correção

decreto-lei nd

Resolução CNSP n9 11, de 21 de^S^io^de^mr^fIteL^ ^la Resolução ^

CNSP n9 7, de 25 de outubro de 1983, como segue!

publicada no D.O.U. de 17.12.79, que SsLíi f de Honorários Médico-Hospitalares para o Seouro^í d 3ubstituindo-se a expressão "US - Unidade rV Servi^^"

dade de Reembolso de Seguro".

^5-

1-3.12.797 "Tabela

° n°"'

viço por

1.2 - Cada Seguradora fi*.ir- -

URS - Unl-

mente,__o valor em cruzeiros da URS, com ba^

reajustará, semestral

forme critério que constar das notas técnic-

co-hospitalares, con

aprovados pela SUSEP.

-espectivos planosT

correção das ORTN e/ou na variação dos cust

70 não se aplicam às subscrições anteriores a vigência das presentes

- A superintendência Seguros dos Privados SUSEP jnti fi ca autorizada a 2 prorrogar os prazos de deadaptaçao planos- das dades Abertas e Seguradqras autorizadas a operar cia privada as novas exigências aprovadas pela Resolução CNSP n9 10/ e pela presente Resolução.

- Esta Resoluçãoem entra cm vigor na data de sua publi caçao, revogadas3 as disposições contraio.

do índice ^5

1-3 ~ Fica a SUSEP autorizada

tabela ora instituída, quando necessário,

monetá

ria dos benefícios e contribuições prevista no plano subscrito. ■7Q 1 - As disposições constantes do item Normas."

belas de valores segir^dSs PorevInJ^y^^SrãríoSdof lores fixados na Tabela de Honorários Medidos Odfntn?- '^ ''^ viços Hospitalares, constante da Portaria MPas/ssm

eni que a contribuição é totalmente paga pelo associado, o valor das rendas especificadas no item 67 nao poderá ser inferior a 2 (duas) ve zes o valor nominal das Obrigações Reajustaveis do Tesouro_Nacianal_-

Of. n9 203/84)

Brasília, 10 de julho de l98'4 . ERNANE GALVE.^^S pres idente

-ever e atualizar a

1.4 - Os planos de seguro em deverão adsptaz^e^ te presentes normas para os seguros contrataâníi ou renovados a partir te vigência testa resolução.

(REPRODUZIDO do DIARIQ oficial da UNIAO DE 25-7-84 Páginas nQs 10 810/811)

2. Esta Kesolucao enrr;»»-ã

apos sua publicação, revogadas as rt i

(trinta)

Brasília, em 10 de juiho de 1964 ERNANE GALVÊAS Presidente

RESOLUÇÃO CNSP N9 08/04 O CONSELHO NACIONAL DF

das atribuições que lhe confere o art de novembro de 1966 e considerando o que 09/83-E, RESOLVE:

PRivadoS (CNSP), usando ^4 consta do Processo

guros ae Penhor^RurS^/de idcènaio a partir

CNSP

aõ^LmLcí-^rql. f

o ?Íb^

ao seguro BI,773*Pag.03*3G.Ü7.84

«põr-nir-o

Tonísn

racional

nj*ra

f 11-

seguros, retenção superior a seu Limite

Resolução, desde que a re

cada Seguradora nao exceda o respectivo limite ope-

BI.773*Pag,02*30.07sy

"Fl'W Wi"

■tettefai/diiifiiUiiijy-niiWhlèat 1 'tfl

■ "i

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGl ROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP n9 028, DE

)7 DE julho

DE 1984

Aprova Cláusulas Especiais para Seguros Transportes Viagens Internacionais. 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei n9 73, de 21 de*novembro de 1966; considerando o proposto pelo

Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta doProc, SUSEP n9 ... 001-07444/83; resolve:

1 - Aprovar a "Cláusula Especial de Importância Segu

rada para os Seguros de Exportação", bem como a "Cláusula Especial de Embarques Aéreos sem Valor Declarado para os Seguros de Importação

de E^qxirtação", de conformidade com as disposições anexas, que ficara fa zendo parte integrante desta circular.

2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu

blicação, revogadas as disposições em contrário. Francisco de Assis Figueira

ANEXO A CIRCULAR N9

028/84

CLAUSULA ESPECIAL DE EMBARGUES AÉREOS SEM

VALOR

DECLARADO PARA SEGUROS DE IMPORTAÇÃO OU DE EXPORTAÇÃO 1 - Mediante o pagamento do prêmio adicional correspondente a

100% (cem por cento) sobre as taxas básicas dos seguros de

taxa

(um -- e

men

do adicional ao mínimo de 0,5% (meio por cento) e ao máximo f

embarques

aereos sem valor declarado para o transporte, limitada, porém, a

meio por cento), aplicada sobre o valor do objeto segurado

1,5'

cionado no item 3 da Cláusula Especial de Importância Segurada para Se 9uros de Importação ou da mesma Cláusula para Exportação, fica expres samente revogado o disposto no subitem 2.1 das referidas Cláusulas. 2 - A cobertura prevista nesta Cláusula somente terá validade

ae solicitada pelo segurado a esta Seguradora antes

embarques e mediante

de_ iniciados

manifestação expressa na averbação ou na propos

ta do seguro, no caso de apólice avulsa.

3 - Permanecem inalteradas todas as' demais disposições

Cláusula Especial de Importância Segurada para Seguros de

de Exportação.

Importação

CLÁUSULA ESPECIAL DE IMPORTÂNCIA

SEGURADA PARA SEGUROS DE EXPORTAÇÃO „

1 - A presente Cláusula derroga integralmente__ as

Cláusulas

IMPORTÂNCIA SEGURADA" e "LUCROS ESPERADOS" das Condições Gerais desta

apólice, que ficam substituídas pelas seguintes disposições. 2 - A importância segurada representará em qualquer hipótese imite máximo de responsabilidade desta Seguradora.

2.1 - No caso de embarque aéreo com emissão de conheciraen valor declarado para o transporte, o limite máximo de responsa

bilidade desta Seguradora ficará reduzido ao valor corresoondente

responsabilidade do transportador aéreo, conforme oara previsto no item 9 Artigo 22 da Convenção de Varsóvia (Convenção Unificação

de2

y ci j. X u j. a 1 CO

3pÓli

ausula específica e pacamento de orêmio adicional cabível.

3 - Para fins de determinação de responsabilidade a cargo des

3 Seguradora, entende-se como valor do objeto segurado o seu preço de custo acrescido do respectivo prêmio do seguro e do frete. 3.1 -■ o preço de custo será determinado oela Fatura Comer ai ou documento equivalente e, na falta destes, pelo preço correspon ente no local e data

«^mbaraue.

3.2 - A titulo de "DESPESAS ^poderá ser acrescido ao v^lor do objeto seaurado nr. oercentual de ate 20% {vinte por cento) , sen

do obrigatória a comprovação integral da efetivaçio dessas despesasT através de documentos hábeis que serão exigidos oor ocasião da regula

Instltisto de Resseguros do Brasil-

ção do sinistro, quando esse percentual for superior a lO^i (dez oor cen to)

3.2.1 - A.s despesas serão indicadas em verba sepa rada, somente adir.itindc-se, oara fins desta cobertura, aouelas direta e exclusivamente vinculadas as ooeracSes de despacho, desembaraço e

translado do objeto segurado, desde que não estejam incluídas nó valor do ob3eto segurado definido ne.ste item.

3.2.2 - Para firts desta cobertura não se

como despesas^seguraveis aquelas relativas a custos financeiros quaisquer e-snecies, ainda que exigidas na Carta de Credito.

admitem

de "^7'' •

Não serão permitidos quaisquer outros acres~

cimos, inclusive a titulo de "LUCROS ESPERADOS".

íí,

1valor 1 ^dc^objeto - Qualquer indenização condicionada à comprovação segurado e havendoficará exagero na declaração da importândo

■' ■ ' fÉ' V í'

!•

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- jcAixí PCSTU i."":-

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' y C.r,.C, - 33. ? T C.9i;Q/OUC i i: - f .S.P.l, - o.?, «-3 1Ü?6 l. OO - CEP; 20,0?3

j As E ) w - RJ

cia segurada, a Seguradora tera o direito de reduzí-la ao valor refe-

dÍvni"°-^^r aevoluçao de prêmio.

=3^0, desobrigada de efetuar ^qualquer ^

17 de j u 1 íio rie 19 84

DETNA- 022/84 ar. valor do objeto segurado, ° efetuado por inferior ao sera o Segurado, paraImportância todos os PfPitos

consirderado segurador da diferença, participando, proporcionalmente;

dos prejuízos veriiicados e das contribuiçõ"es em avLi? grossa CIRCULAR SÜSEP NP 029, DE 1/ DE

DE 1984

Sr. Assessor Técnico de

Federação Ndcionel das En.presas de Seguros Privados e de Capi ta 1 i zaçao

Altera a Circular SUSEP nÇ 08/83. O SUPERINTENDENTE DA SUPFRTNTrvnfMr-T,

VADOS (SUSEP), na forma do disoosto nfIrf 36

to-lei no 73. de 21 de novembro de 1966; cônsideraíSr Proc. SUSEP n9 001-4670/82; resolve:

"siaerando o que consta do

passa a vigorar conforme abaixo:

Circular SUSEP nç 08/83, que

te a 0,02% (dois centêsiir.os^po?

I aní? adicional corresponden-

vista para o percurso rodoviário, assim rnnci da origem ao ponto de embarque fluvial ou destino, quando o percurso hidroviãrio

somada ^ basica ore aquele realizado desembarque ao

«ESTA

Tarifaçao Especial - Transportes Nacionais

aiit.e<.,«aer o rodoviário"

blicação, revogadas as "disposiç5es^en^Sntrârio^°'^ (Of. nP 91/84)

•: 'M

pu-

Francisco de *Assis Figueira

(REPRODUZIDO DD DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 26-7-84

['.

PAGINA no 10 888)

Conforme entendimentos mantidos com essa Federação, Encaminhamos, em anexo, a RTE - Relação das Tarifações Especiais, ho-

•fiologadas em 1 7/07/84

corrente ano, para publicação no Boletim '

informativo dessa Entidade. Atenciosas saudações.

Rael de Brito Goulart

Chefe

do Departamento de

Transportes Nacionais flfi

e Automóveis

• b'

BI.773*Pãg.02*3G.07.^ BI.773*Pac.01^30.07.84

lipi^nVPMNI^

iíT"

f?TE - RELAÇAO AM BXO 01

ã farta 02-N?

- 0EE/f::4, dc 17.C7.C4

0 3 - SEGURADO

0» - APÓL 1 CE

ORDEM

01 -«"J 00 PROC.

0603/04 2PI' - Coi.ipanhia Industrio! de Pn 1 i [»rnni 1 e'in

8;:7-l T f' 1 • r 0 s t r p

05 -

SEGURADORA

02 - NOME

doi ipanli ia I n te r n a c i o; n a 1 ni' r 0 s

e'c Si*-

0 3d - 4

3". 733 , ,38.337

0196/32 0 i Gi.ie n 5 0/A.

30.60'\ 17.033 .0 rf'/ O ul' ur ha no

1 1

0536/34 Oofistrutora 'h'nas Oiil S/A.

o::::.!;3 2 Tf- rres t re

1 3

0431/33 31iov;a do Prasil Ltc'a.

0105/73 Transportadora Cafeguassu Ltrla.

22321 0(:0()4

/' lu.-rice Latina Cei ;[>anin'a

^000- n 11Vi a 1

guros

dt. Si.

515-1

3352100256

l'ri- /^ul^Lirtann

Motorãdin S/A. Comercial e Industrial S/A. e

121-2n"'?/7'^ e

'lotorãdio da Amazônia Coidorcial

121-2100/79

0464/33

Aereo

1 5

0261/81

Hetalúrgica Patarazzn S/A. e f^eta 1 g raf i ca do norte

3.558 e 3.5C6

S/A.

Torrests/L/r5. Si/h.

-Cc^ipanAía de Seguros fJã Cal>jd=} / S4C- J / ^ «3ÍV3.

Í02-N?

j DE

0 3-

SEGURADO

04 - APÓL)CE

foRDEH

01-M®. 00 PROC.

02 - NOME

0601/84

José Alves S/A. - Importação e Exportação

21 .1 .206.042-5

jo/- -Jir

.jsffg».

XI ,^"1

05 -

SEGURADORA

Itaú Seguradora S/A. - 532-1

Terres tre

21.002.472

0609/84 Pelmex da Amazônia S/A.

Terrestre

0610/84

21 .1.204.927-1

Indústrias Têxteis Rarhêro S/A.

Terres tre

0600/84

5.065.933

Companhia Brasileira de Radiologia

Terres tre

0182/82

Brasil Companhia de Seguros G_e rais

517-7

5,067.312

Mineração Tejucana S/A.

Te rres tre

5,070.067

0093/81 S i n teb ras S/A.

Terres tre

0348/82 Indústria e Comércio Dakp do Brasil

S/A.

5.070,536 Te rres tre

0.8

0865/75

Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A.

5.069.931 lerv-Ac tv-o

OETN A

CDD.: 11 18 011-1/821-8EFOHH

m • RaAçÁo m mifima opcetAti

*ac8o

ã rarta PETOA - 022/P4, tJe 77.07.

02-H'2

0 9' efiooeAoo

09 • liPÓLitl

OROEH

OI-hO.DOPROC.

0057/70 r.anco de l ontroal Investiriento **>//•

06 - SSOOSAOORA

08 - ffOBI

5r).'n'A

fera Truz íonera<?ara Z/r, Cn* _ *»

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0040/75

Z/ts^

'ul "«íéricd S'iiV»*in*0 Tcrrps Lrc

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334.OV •^o«'ifriuv$al

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"jjívcrsal rmjpanhia «^o Stjuros roTflfs

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0552/75] Cyanawltl (juTnIca do Ürasil s/,^.

Vorl'5!j1 rc-Cf fcova 1*8»

Tern-strí.

0377/03 copnsiíi - Cooperativa

i\grTcola r.ol ".nto^ronsf!!!

se Ltda

0468/83 Cooperativa Central Agropecuária Su<1oeste Ltda,

0432/83 GO do Rrasil r'ãqu1nas d** ínhalar Ltda.

O 3 - SEGURAW)

|02-N.

I OE

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rinasa Seguradora

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SegiTadora Prasilelra liotor U

Terrestre

nien Americana 5/A. - 526-6

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Argos Conpanhia de Se^f/rus

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APOL I CE

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Terrestre

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loraes S/A. Indústria

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Coponor - Cmapanhia Petroquímica dn "^rdor.tr

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Cooperativa Cegional rios Cafeicultcres ri e Pn

1 1-405' Terrestre

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TerrGst./"arTt2i

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105.600, l '^5.6(T Terrestre

ços de Caldas 21

0135/81 G.T.2. do Brasil S/A. - Industria e Comercio

2-200.581

Te r res t/Urb.S ub.

0105/82

Purina Alimentos Ltda. e Purina do Nordeste Z/l

I n te r ame ri cana v" omf! aji b i a

guros Gerais

673-4

2-200.148 Terrestre

1028/74

Papel e Celulose Catarinense S/A

105.006 et restre

Companhia de Seguros Cruzeiro .üü

r.,1

55 7-b COD.: 11 18 011-1/821-SEFOm

OETHA

KTEH - EltmkÜ MS TAfímÇÕES ESPECIAIS HOüílLQSáBAl' «fs

[02-B® OE

03 - SE6URAOOSA

lOROEH

O" - SESURAOO

05-

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COMCESSÁO (C l

OESC.PERC. (OP)

07 - PRAZO

MAHUTENÇÁOtM) TAXA IMOIV.I TI)

1 jAnírlca Latina Cia, de Seguros

Seíko do Brasil Ltda.

Embratel - Empresa Brasileira de Telecomu

fi Gerliag Sul Anfôrlea

nicações S.Â.

3 jCia» de Seguros América do Sul Yasuda

01.07.84/85

.07.84/85

Takenaka S.A. Industria e Comercio

Cíao Internacional de Seguros

01.07.84/85

M e C

DP e XI

01.07.84/85

Extensão

01.05.84/85

01.07.84/85

M e C

Ui.07.84/85

Fují Photo Film do Brasil I

América Latlu:v Cici» de Seguros

Fujitsu do Brasil — Comunicação Eletrôni ca de Maquinas e Serviços Ltda.

6 7

The Homs Insurance Companj'

Kerc^ Sharp & Dolime Indl. e Exportadora Ltda

Cia» de Seguros Aliança da Bahia

Asca Aparelhos Científicos e Merck S.A. In dustria Química

8 9

Icomind Cia. de Seguros

Villares Industria de Base

Cia» União Continental de Seguros

S.A.

Cia- Riograndense de Adubos - C.R.A.

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0254/77

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Revestimentos 5/A

Companhia Suzano de Papel e Celiilos^

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Pihoiro S/A.

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URAOOfiA

NOME

213582908

General -1

c.ri Brasil

Terrestre

*:ac1onal de Seguros - 590-8

10.210.744-5

fonind Companhia de Seguros

Orhano/Suburbano

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SEGURADO 04

00 PROC.

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Comércio de Pneus

Produtos Poche puTnicos e Farmace-uti cos S/A.

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1-2005-5

*^aperinfíi'5

Terrestre

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1 .600.098

Companhia Uniio Continental de

Urbano/Suburbano

DtTl A

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Seguros

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TAXA INDIV.Í TI)

0 7-N^

CONC E SSÃO ( C }

SEGURADO

M AHU TENpÂO (M )

01.07.84/85

SEGURADORA

01.07.84/85

Schering Produtos Veterinários Ltda.

Frigorífico Bordon S.A.

Nacional Cia. de Seguros

Knoll S.A. - Produtos Químicos e Farmac.

S.A., Essex Química Industria e Comercio e

tronicos

01.07.84/85

Componentes Ele

Sintebrãs S.A.

0 RO EM

Porto Seguro Cia. de Seguros

Icotron S.A. Industria de

Industria Química 6 Farmacêutica Schering

Sul Brasileiro Seg. Gerais

Brasil Cia.

Equipamentos Glark Ltda.

Interamericana Cia. de Seguros

Yorkshire-Corcovado Cia, de Seguros

Seg. Gerais

01.07.84/85

Industria Monsanto S.A. e Cia. Brasileira DP

01.07.34/85

Brasil Cia. de Seguros Gerais

de Plásticos Monsanto

SOTEP - Soe. Técnica de Perfuração S.A.

Cia. de Seguros Aliança da Bahia

Indeferido

it. unDTAucuTn

Rhodia e suas Controladas

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Cia. União Continental de Seguros

CH.ti.

CtfO. H 18 032-3 SEFORM 1983-1

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AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - O "Diário Oficial"

União de 11 de julho (Seção I, Pag. nP 10 082) publicou a Portaria nÇ 118, de 27 de junho, da Superintendincia de Seguros Privados, que homologa a alteração introduzida uo art. 59 do Estatuto da Ajax Companhia Nacional de Seguros, com sede no_Rio de Ja -

■Jeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão 757 milhões 901 mil

.'' ,|: íf

U54,00 para Cr$ 4 bilhões 500 milhões 226 mil 698,00, mediante aproveitamento de par-

Jeda reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionis tas em Assembl ei a-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia - Geral ^traordinãria, em 30 de março. No DOU da mesma data, foi publicada a Ata das A60 e da sociedade seguradora.

COMPANHIA C OLINA DE SEGUROS

- De Cr$ 662 milhões 533 mil 781,00

elevado para Cr$ 2 bilhões "4^ milhões 728 mil 500,00 ^o capital da Companhia --...p— ColJ_

. J^_Seguros, com sede em São Paulo, conforme deliberação de seus acionistas " em As -

(^"''^^sia-Geral^ Ordinária,_em 30 de março. A deliberação dos acionistas, que alterou, j^!9ÜGntemente, a redaçao do art. 59 do Estatuto Social, foi aprovada pela Superin-

. ^5®ncia de Seguros Privados através da Portaria nQ 99, de 14 de junho, publicada no "rario Oficial" da União de 12 de julho (Seção I, Pag. nQ 10 169). Na edição da mes y^ta, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE da companhia seguradora

1,^1 I

AMÉRICA UNI BANCO SEGURADORA S.A - A Superintendência__de Se Hs Privados publicou SUL no "Diário Oficial" da União de 12 de julho (Seção I, Pagina

5,10r „oi ^ Portaria nQ 125, de 28 de junho, que homologa a alteraçao

introduzida no

América Unibanco Seguradora S.A., com sede em São Paulo, relativa ao Jto de seu capital social de Cr$ 3 bilhões 559 milhões 743 mil 576,00 para Cr$ 20 aproveitamento de reservas disponTveis, incluída a correção moneta^ '"eavaliação de bens. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Extraordinária, realizada em 23 de março e Assemblüa-Geral Extraor-

ij— ^rv. OC '"^^llzada cumulativamente com a Assembleia -Geral AOrdinária, em 26 ria de mat^rn março. realÍ7aHa

Arn e age de data, da AGE'dêda 23sociedade de março;seguradora. 2) Ata Sumaria 26 de foram narço;publicados: 3) Projeto 1}dosAtaEstatutos .

í ';f

h..

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

Privados

marcado, através deste "Boletim Informativo", que suspendeu o registro do

Cândido das Chagas por motivo de vinculo empregatTcio com sociedade se-

^ora . h'

13 de julho

(i'*% A Q ~~ , •

COMPANHIA DE SEGUROS CRUZEIRO DO SUL - O "Diário Oficial"

(Seção I, Pag. nQ 10 lu 259) co^; divulgou uivu _ a Portaria nQ 107, de 18

'^^^'^dência de Seguros Privados, que homologa a alteração introduzida t. 4. do E«;tatll■f-r^ Estatuto da Companhia de Segur os Cruzeiro do Sul, com sede em São Paulo,

Awj

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de seu capital social de C r$ 1 bilhão 235 milhões para Cr$ 3 O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral % amaria, realizada cumulativamente — cumuIdtIvamence com a Assembleia-Geral Ordinária, em 30

? '^ees.

° ^P^^oveitamento parte da reserva dade Ata correção capital, o da mesma data, o DOU de publicou o Extrato das AGEmonetária e AGO e do o Estatuto da companhia seguradora. '11^

DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - De Cr$ 1 bilhão 133 'lAs 448 mil 750,00 COMPANHIA elevado para Cr$ 2 bilhões bilhões 718 milhões 528 mil 750,00 o Cà

V' da Companhia de Seguros Previdência do Sul, com sede em Porto Alegre, mediante V^eitamento de parte da reserva de correção monetária do capital . A elevação do

Hâi foi deliberada pelos acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada

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BI.773*Pãg.01*30.07.84

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cumulativamente com a Assemblela-Geral Ordinária, em 30 de março, alterando, conseqÜ^ te, a redação do art. 59 do Estatuto Social . No "Diário Oficial" da União de 13 lho (Seção I, Pigs. n9s 10 250/262) foram publicados: 1) a Portaria nQ_i20, de IJ junho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a deliberação dos acioni tas; 2) a Ata das AGE e A60; 3) O Estatuto Social da empresa seguradora. -

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA - A Superintendência Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 13 de julho (Seção

E^CUTIVO. U:CHSLATIVOEIUpiClÁRIO

nç 10 262) a Portaria n9 123, de 28 de junho, que aprova as alterações "introduzio^

Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, com sede em Salvador (BA), as^quais relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 8 bilhões para Cr$ Ihões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção

do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Extraoi^jj ria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 28 de março-

DOU da mesma data, foram publicados: 1) a Ata das AGE e AGO; 2) o Estatuto Socia

.' ■i

Apelação CTvel n9 63 243

.'.ii 19 Tribunal de Alçada - RJ 89 Cisiara

feifltor: Juli Luli Eduardo Rabello - IMãnlme

ÜECUÇflO - SEGlffiO DE VIDA - CORETORA - ILESITIIIIDAOI PASSIVA.

companhia seguradora.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

(Delegacia de São Paulo) informa o Mercado Segurador que o corretor

Bucciarelli retornou as suas atividades. ' I.

E W E II T A

Arnaldo

Por sua vez, aquela Delegacia cancelo^J

"P parte IlegTtiina para integrar o polo passi

execução a empresa corretora do seguro de vida, por haver exercido UETO ato

rariamente, a pedido, o registro do corretor Euclides Bovo.

^lacao. O fato de a corretora pertencer ao mesmo grupo financeiro dõ

segutttctora

■w a torna responsável solidaria, por constltuTren pessoas jurídicas íHstiiitos."

CLUBE VIDA EM GRUPO-Rd - Em solenidade realizada no

da FENASEG, d.ia 27 de julho (sexta-feira) tomou posse a nova Diretoria, Comissa .V cal e Conselho Consultivo do Clube Vida em Grupo ( Rio de Janeiro ) para o 1984/85. E a seguinte a composição; Diretoria Executiva- Presidente- Aurélio

Apelação Cível fl9 96 936

gues, Assessores - Danilo de Souza Sobreira e Leonardo de Souza Lopes; Direto^jj^^J jjThbuMl <te Alçada - Rj rio - Antênio Ribeiro; Adjuntos^- Mirabeau da Câmara Coelho e Aloysio de Ca^va retor de Relações Públicas - Cláudio Hugo Serra Martins, Adjuntos - José Mário ;fí . JCanara lítor: Ju1z Sampaio Peres - ünãnime meida Reis e Walter Vieira da Silva; Diretor-Tesoureiro - Ênio Miraglia da

'^■ 1

Adjuntos - Roberto Simas Alves e Luiz Alfredo Dib Gomes; Diretor de Seguros - ^

' ^Sl^HSABILIDADE CIVIL - ACIDEUTE DE TRWlSITO - CULPA CONCORRENTE.

Fernandes Martins; Adjuntos- Paulo Crivano e Roberto Rios Pinto; Comissão

leb do Espirito Santo, Guido Blasco e Josi Wilson Soares Cardoso; SuplenteT^

Cavadas Fernandes e Carlos Alberto Nahid; Diretoria do Conselho Consultivo'- ^ te -_Hugo Pires; Secretario - Paulo Gustavo Guimarães Fernandes. Ãpõs

EMENTA

toria, foi sé'rvTõo um coquetel no Cluoe dos Seguradores e Banqueiro^, de^ a Companhia União de Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre, foi agrâ^ premio^"Destaque do Ano - 83" pela melhor promoção de seguros de vida em grup'?* nagem a empresa contou com a presença do seu Presidente, Sr. Celito De Grand^'

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguno^

\ i,

1 i ..i

í* «ficundâri»

tm n dewQ

comunica ao Mercado, por meio deste "Boletim Informativo", que "suspendeu ^ J' que durar a falta, as atividades da 'Linhares Corretora de Seguros Ltda. '-^^ - íf.

ito

iMdIr A

"O iwtorista ds veTculo que trafega em estra>

r ^

^ j ofli 'tnpruoencia.

® outra de intenso «ovinento, ao fazer a manobra de traves-

atentamente se, nos dois sentidos, não se aproxima outro

proximo de curva. Se não o faz, age com negligencia. Por ista tem o dever de pilotar seu veTculo pela direita da pista .

e não no centro dela, junto 5 linha divisória. Se não o faz , Se o acidente assim aconteceu, aflora-se aT a culpa concorren -

de seu representante legal , Antônio da Cunha Rodrigues Lourenço - CR n9 631« gs ^ de 27.06.84, com fundamento no subitem 3.6 c/c o subitem 5.12 das Normas

lução CNSP nÇ 13/76". A SUSEP informa ainda que suspendeu o registro da rezinha Maria Soares dos Santos por motivo de vinculo empregaticio com seguf

Apelação CTvel nO 95 992

. Al».. . RJ

;:iüsr, Juiz Saopai O Peres - Unânime ABILIDAOE civil - AClDEPfTE DE TRÍNSITO - COLISRO PELA UTERAL TRASEIRA. EMENTA

VUt, A.»,

veículos trafegam na mesma ®

direção

manobra para a esquerda e. porsuaIsso. lateral traseira esquerda, a ponto de provocar capotaê

\ Jli. do que a fei a manobra e do que por es"«'ocidade incompatível para motoristas: o local provocou capotagem."

\} 1 kií j

BI.773*P§g.01*30.07.B4

BI.773*Paq

•| iMi UirOlHfüiTl

'■-n ■;

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Apelaçao CTvel n? 93 714

,-al de Alçada - RJ \\i\i Carpena

Amorim - Unanime

fieiatqr'

PE transito - SEGURO OBRIGATORIO - NEXO CAUSAL.

Apelação CTvel oQ 23 743

EMENTA

Tribunal de Alçada - NG

29 Câmara Relator: Juiz Abel Machado - Unânime

"Têm direito ao recebimento do seguro obriga-

Jorio SEGURO FACULTATIVO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - CULPA GRAVE DO SEGURADO.

tjeneficiãrios da vitima, ainda que o acidente não tenha produzido a morte

mas que haja criado as condições clinicas desfavoráveis que conduziram

i i. I

e ultado."

^0 tiiesiTio EMENTA

;íí

"A finalidade do contrato de seguro

iN,

Agravo de Instrumento n? 24 294

sabilidade civil facultativo é a cobertura de danos por ato ilícito do seguraa^^y' UT^.jjgnal de Alçada - RJ podendo a seguradora exonerar-se da responsabilidade i alegação de que aquele

'Vânia'"' Lnor; juiz Paulo Roberto Freitas - Unânime

agido com culpa grave, dada a inaceitabilidade, pelo Direito Civil pátrio» çao da culpa. A culpa grave, caanifâite inserida nos contratos de seguro cotn?

excludente da_^obr1gaçâo de seu^pagaoento, deve ser entendida como sendo a

' ''í

- '"ORO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - OPÇAO DO AUTOR.

valente ao próprio dolo, isto e, a conduta livre, consciente e voluntária do »

Ml .

ero busca de m resultado danoso, mas coq o objetivo deliberado de receber o

contratado."

"A regra do parágrafo único do art. 100 Apelação Criminal nQ 303 147- 1

!|? do seu domicilio ou do local do fato, para acionar o riu no domicílio deste. opor-se ao uso dessa prerrogativa do autor."

Tribunal de Alçada - SP 69 Câmara Relator: Juli Manoel Carlos - Unanime

EMENTA

Federal de Recursos ^ _ Ministro Flaquer Scartezzini - Unanime

íí

"O simples fato de desobedecer :

Apelação Cível n9 52 100 - SP

DELITO Dí transito - MONICTDIO - INEXISTÊNCIA DE CULPA.

ç-nstitui disposição em favor do autor que, em o querendo, pode renunciar ao fo

posições do CNT, transportando passageiros na carrocerla de caminhão de

■

Jf I

■

ISnsABILidade civil - TRANSPORTE MARÍTIMO - FALTA OE MERCADORIA

- DISPENSABILIOA

^ERMO OE VISTORIA.

carga, não basta, por si sÓ, ao reconhecimento de culpa, porque não pode sumida."

Apelação Criminal nÇ 303 407 - 1

"O termo de vistoria^i indispensável nos ca -

dç danos e avarias em cargas transportadas por via marítima, sendo desnecessã apenas com referência â ^ _ bastando, nesta última hipótese, (v»apen^^' falta de mercadoria,

; íi.i

I /

hidão da autoridade portuária constatando o fato."

Tribunal de Alçada - SP 49 Câmara

Relator: Juiz Albano Nogueira • Unanime 1.

DELITO DE TRANSITO - LESAD CORPORAL - CULPA CONCORRENTE DA ViTIMA.

Apelaçao Cível n9 98 167

i >

U^fvíibunal de Alçada - RJ

EMENTA

"Surgimento Inesperado de pedestf® tes pela frente ou^por tras de coletivos ou veículos estacionados, ou em fato comum entre nós na zona urbana. Ê, assim, fato previsível, e a concO' pa da vítima não i de molde a afastar, em tais casos, a culpa do dor, se o mesmo concorreu com sua parcela de culpa para o evento, verfoi íJ' «Indo a seu veículo velocidade Inadequada para o local."

i. 1 i

Narcizo Pinto - Unânime

VoRTE OE MERCADORIAS - RESPONSABILIDADE 00 TRANSPORTADOR. EMENTA

"O transportador tem o dever de levar a merca

ao ponto do destino e so se exonera da responsabilidade provando a ocorrência í'

(REPRODUZIDO 00 BOLETIM 0£ JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NO 12 - 30.4.84)

•

^1o proprio da coisa, caso fortuito ou força-maior. «A A

•

■

...

. .

•

BI.773*Pág.03*30.Q7.84 BI.773*Pag. -B"-

. ' '..L., ^

- ' —á'i#ÉllÍiÍflH —'Iirll I I

i liYyi lfltlidtHíiláÉ

lílrí

Apelação Criminal n? 10 384 Rei atei.

Tribunal de Alçada - MG

1? Câmara

DECI DO:

Relator: Juiz Sebastião Maciel - Unanime

.ve^

DELITO DE transito - CULPA - IMPRUDÊNCIA.

1. A controvérsia dos autos restringe-se a possi-

deni7^ gnave do autor no acidente suscetível de eximir a ri do pagamento da iníaçao securitãria.

EMENTA

ista

clus^ Realmente, os boletins de ocorrência policial, in que Q ^ ° especifico da policia rodoviária, dão conta de que a colisão ocorreu por^ to teria forçado a ultrapassagem de um terceiro veiculo em local e momenCd (j0 P°!"tunos 5 sem suficiente visibilidade e num aclive, com sinalização especifj_ 'iiv-eçàn^H P^°"^'^"'ndo ultrapassagem (cfr. fls. 45/47). Essa conduta do autor, na che

"Configura-se a culpa exclusiva do

que d-ingindo veiculo de transporte coletivo, lotado, sem a atenção e cuidado |j gidos, com velocidade inadequada para trecho considerado altamente periso^"^'j- fí' da desatendendo advertência de pista escorregadia contida em placa a margem.JJ.jiS' dovia da__ causa a grave acidente, perfeitamente previsível diante de tais cn

l¥

Qa ã^ t"eias do veTculo, se comprovada, representa, de fato, imprudência grave, que dolo eventual.

tancias.

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N? 13. 10-5-84) a E, conforme consta dos autos, o autor chegou , como incurso nas j^^ções penalmente por essa sua conduta no acidente corporais sofri Pelo ^29, § 69, do Cidigo Penal, em funçãodas lesões EnP^^^^goiros de seu veTculo na ocasiao do acidente (cfr. fls. 139). ç-da py,* 'egrou o autor se livrar dos efeitos dessa condenação pelo reconhecimen-

PROC. N. 1,953/78 - 59 OFICIO CÍVEL

VISTOS, ETC.

>dla P^^^t^ição da ação penal, aparentemente em cariter retroativo, com base

4. rCompanhia u- jde fSeguros doQuiyoshi propõe ação pelo rito mo, contra Estado Toyama de São Paulo pretendendo receber ■ ^S

p,.c.

ti'^^âvpi

pí

nizaçao decorrente do contrato de seguro que firmou com Tri Sa cobertura

JUÍZOS provenientes de danos materf-ais no veiculo Ho d

na Ha duvida, portaii "^9 Supremo Tribunal Federal (cfr._^fls. ^ ^ eficácia dessa sentença no juTzo cível. no sentido de tornar inques 143 e V.).

^ c ulpa do autor.

Hpmar^l.f

e. r.™

De qualquer forma contudo, nao se podem despre qualquer forma, de apuração da verdade, rdade, os depoimentos que foram colhidos com regu

iâ*"- Para

•^■^al naquele. processo -crime.

^ tormai

23:15 horas, referido veiculo, quando''trànsitava oela^rod'"''" 'a'^°Sad^'jrre''f lia a Pindorama, envolveu-se em'colisão co^oTaminhio danificaçoes, para cujos reparos foram orçadas despesa ^'^Jaíor dê 3°

° de^iQ^^^inias naquele processo-crime, em dezembro de 1979, são agora, em se -

. . Instrui a inicial com documentos e fotogr®fi3^

tendentes a inocentar o autor no acidente (cfr. 105/107 e 129/132).

coni

Vê-se, Vê-se, assim, assim, que que as as mesmas mesmas pessoas pessoas que que foram roram ouou-

Para ■ cinco anos apos os fatos, trazidas pelo autor como testemu ""Píormar com aparente precisão detalhes dos fatos, totalmente omitidos

pertinentes.

JOn.^PâSsan ' essas testemunhas, em coincidência orquestrada, que o autor tentou a S de um caminhão quando a faixa de sinal^izaçao de solo ainda era des -

a culpa grave do autor, pelo que estaria^iLntà da^obHn

::ír

conforme clausula "XV" do contrato de seguro. Aleoa ê itand" W torico do boletim de ocorrência policial aue n ^ contestante, cit gii na direção de seu veiculo, tentou ultrapassar ultraDas^av nn. ocorreu porq^® ^a tência de faixa proibitõria de ultrapassagem e

nhao em sentido contrário, tentou ainda retornava 5 Perceber a aproximaçao^^ni^y'

guir, contudo, completar a tempo a manobra npin

de direção,

caminhão,

'"anoDra, pelo que acabou colidindo com

nentes.

5^ Instrui a ri sua contestação com documen^^

S , corn

Nfr h

frenando o veTculo que, em razao dessa frenagem brusca, aca-

no momento em que surgia inesperadamente o caminhão em sentido con-

veio, então, a colidir (cfr. fls. 106/107). Mas, essas testemunhas, depoimentos, naturalmente ainda mantendo frescos na memória os

t in as nelatam o acidente de forma completamente diferente, nada informan H faixas de sinalização do solo no inTcio da ultrapassagem e í? ^Urn-i colisão e nem sequer admitindo uma ultrapassagem, procurando conveji

trçSp' 1 ^9/l3P?^ocando-lhe g^ftiento repentino de um cachorro um outro do veTculo a reação de desvio oupara a faixaanimal de suaã frente contra-mao ( cfr. Note-se que, naquela época, nem o próprio autor, em seu interroga-

arroladas pelo autor (fls. 105/107') autos copia da denuncia, sentença e outras nêrrê lí®'^®° respondeu o autor em razão do acidente (fls liê/nl

1,/

culpa teve no acidente e insiste ^""rã^nac^^ir"^-®' o autor que çaQ^ alegações que apresentou em sua

BI.773*Pãg.O^

N JPtes ^^'^niitindo, pois, a ultrapassagem, mas, nao conseguindo completar a mano S ri d "■"'''=''0 da faixa solida proibitiva de ultrapassagem, tentou retornar a

^ori^ ' apresentava os fatos na forma agora narrada pelas testemunhas, pro 3 sua defesa na alegação de que se desviou momentaneamente para a do ^^.beparar com um "vulto" ã sua frente, após o que, percebendo a apro^irg g^'^""^hao em sentido contrário, tentou retornar imediatamente ã sua faisem, contudo, conseguir evitar o choque (cfr. fs. 127 v. ).

BI.773*Pãg.05*30.07.84

'• i S

t ae se concluir, pois, que os depoire„.

testemunhas agora prestaram perante este JuTzo nao merecem qualquer crecihííS que pois que, se fossem verdadeiros os detalhes que ora vieram relatar, ceri

teriam noticiado por ocasião de seus primeiros depoimentos. Mostra-se

^Ídad6

coerente com a realidade o relato que fez o condutor do caminhão envolvin^^Q

já

são, quando ouvido no processo-crime, confirmando que o autor tentava Io uma ultrapassagem de um outro caminhão em local proibido, em razão de

% coÜ'

cTficas de sinalização e em momento inoportuno pela escassa visibilidaHa

eSP!

IMPRENSA

sim, causa ã colisão (cfr. fls. 128).

2. Tem-se, pois, por plenamente justi-P

cusa da re em pagar a indenizaçao^^escudada na das r J l ia cláusula uidUbUld "XV", AV , "e", K , aas

rais do contrato de seguro (cfr. fls. 16), em consonância com o disnonr.

1.454 do Codigo Civil.

JomM do C^mmorolo a 9®'

'==Posto no^o®!go

'STO POSTO e considerando o nnp m:. •

consta, JULGO IMPROCEDENTE a açao e condeno o autor nas custas do ororp ranos advocaticios ora arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor causa, corrigido monetariamente na forma do Decreto n 86 649 81 a n

Linguagem das apólices

Uqs aiif' eL ^

da vigincia da Lei n.J.899/81; corrige-se, tambim, pèlo mesmo Decret^^^^ da ^ custas reembolsáveis a re. ^ o ^^lor

Luiz Mendonça

Na Inglaterra, o Diretor Geral do

P. R. e I.

"Fair Trading", Sir Gordon Borrie, aca

Campinas, 05 de junho de 1984.

ba de propor a discussèo aberta e ew-

Interesse público,''Inénènféd''à'-'0'r6ptta

matéria de seguro de chele de fatníllâ

natureza das relações daquele conírafc;

só apólice). Para provocar e conduzir a discussão, sir Gordon fez distribuir '< ■ 1

um documento de critica, produzido a partir de pesquisa feita pela Marplan com o públlco-elvo daquele seguro.

Os lemas abordados no referido do-

oumento não chegam a ser peculiares ao mercado britânico. Na verdade, as

ÃLVARO ÊRIX ferreira

críticas ali contidas fazem parte de um

princípios

como tais reconhecidos

consagrados por lei, constituindo maté ria contratual de que os textos das apó

lices não podem fazer omissão, tornàndo-se por iseo mais extensos. O outro problema — o da linguagem

das apólices — nem sempre é de so lução fácil. O seguro ô operação affatrés da qual o segurado ee descarta de seus próprios riscos, transferíndo-os eo

coro mundial. Referem-se aos lexfos

segurador.- Esses riscos — e portanto

das apólices, que para o gosfo do pOblico seriam longos e vazados em lin

as condições contratuais em que eles são transferidos — assumem por vezes elevado grau de complexidade e sofie-

guagem difícil, além de não guardarem

necessária e desejável padronização. Textos

padronizados

existem

nos

mercados de seguros sujeitos ao regi me de apólices e tarifas oficieis. Nes665 mercados, aliás, a cr/f/ca se voita

bcaçào, E ai o que se torna dJfIcil não

é a linguagem empregada, mas o obfe-

to do contrato em sl mesmo. O segu rado que esteja envoMdo com riscos

dessa natureza tem condições nSo ape

contra a pedronizaçâo, alegando Otrí*

nas de identificar-lhes a complexidade

esse sistema tolhe a concorrência, su

o sofisticação, mas também de enfen'

focando a criatividade das empreses

der a linguagem apropriada â deUnlçBo

seguradoras na elaboração de "produ tos" mais diversificados, que melhor

deles e das condições em que são transferidos à responaabWdade do «e-

etendam a diferentes tendências da de-

manda de seguros. No mercado briiã-

gurador. Nos seguros de chete de ramlfla,

mco, com três séculos de liberdade de

que se ocupam de riscos e coberturas

oferta a so/íarem a Imaginação e cria

mais simples, a linguagem dss apólices cerfsmenie acompanha a singeleza ao

tividade

das

empresas

seguradoras,

agora se reivindica a padronização, em

-ib/efo desse tipo de contraio. A verda-

deixando de perfurbar-ee com a var/e-

ie é que freqüentemente o público con sidera maçante a leitura de qualquer

dade de produtos, possa melhor e mais

contrato (escritura de compra e venda

Conscientemente comparar o simplifica do produto único. O mundo é assim mesmo, movido pela inquietação aa

de imóvel, seguro, transporte aereo o outros mais). E não lê. Como fiz Erich

mudança e pela ótica de que o melhor

as críticas de Sir Gordon Borrie: "é dis

é Sempre aquilo que. não se tem.

cutível se o público não lè as apó/fcea

nome do público e para

í' i

deste fazem parte ceriòs priricrpioà ae

pia das atuais práticas britânicas em (seguro que engloba vários riscos numa

O Jül-^

cional. A apólice é um contrato e, por-

tan,ío. um ^fo,

que

este,

Quanto aos textos das apólices (sua

Shoít, comentando no "Financial Timea" ri

porque elas s§o cacetes, ou se não aa feria mesmo escritas em palavras d&

extensão e lirrguagem}, os problemas argOidos nem sempre decorrem de sim

uma só sílaba e acompanhadas de gré-

ples questão de estilo ou técnica rede-

flcos exp/icattvoe".

BI.773*Pãg.O6*3O.0j^ Bí.773*Pãg.01*30.07.84 . l

ÜiLrr

l'i

'■ ! I''

quer nova

Acriaçío de um sistema ple Crédito: perdas estão nos países da A.Latina Pftia o presldenw da Companhia d'i SegUTí» da Bahia. Pedro Henrique Msrlanl Bittencourt, grande parte daa perdas re gistradas no seguro de crédito à exporta

zír um sentido bancário à (fração. "As companhias de segmos — atesta — nfih tem tradição de análise de crédito, e €SSb

advézn dos negccios realizados pelos expor

apoio pode ser buscado nas büStítulçCes bancárias, através inclusive do Banco do Brasil, que tm larga experiência".

tadores brasileiros nos mercados náo tra*

O cadastramento é outro fator impor

ção, durante o primeiro trimestre do ano dlclonlas, especialmente América Latina o Aírlca. Na sua opinião os exportadores não realizaram um levantamento cuidado

so da situação das empresas Importadoras desses países.

tante para melhorar a performance da

carteira. Embora admita que o nível de Informações tenha se aprimorado, Pedro Henrique Julga que é necessário enriquecêlas com dados sobre o quadro das empresas

Pedro Henrique acredita, ainda que as

importadoras fornecidos pelos b£tncos. "E

atuais dificuldades econômicas, de ampli

compreensível — disse ele — que as expor

tude mundial, têm grende peso no aumen

tadoras têm Interesse em exportar e nós,

to da Êlnistralidade da cart':ra Rud e constituída basicamente de créditos de lon

por £ua vez de termos um cadastramento bem montado'no Pais".

go prazo, em torno de cinco anos. feitos em épocas diferentes quando Inclusive a eco nomia Internacional não estava mergulha

RECUO

da na crise,

O presidente da Companhia de Segu ros da Bahia revelou que não é Interesse da seguradora ampliar os negócios da caftelra de seguro de crédito, a maior do mer

Praro dilataao de financiamento como esses, segundo ele. gera problemas no pro

cado ro ano passado em termos

cesso de acumula^^âo da carteira, uma vez

cadação de prêmios. Entretanto, já fechou

que os prêmios' do seguro são pagos em 12 mesas, enquanto a perspectiva de sinistrei

o primeiro trimestre deste ano com a oita

perdura ao longo de cUico u ;els anos.

significa que a empresa deixará de operar

Não há dúvidas, entende ele. de que entre o momento do pagamento do prêmio e o

seguros tradicionais de seus corretores e

da o^rrêncla do sinistro há uma asclla^^ão

de arre

va posição. Este recuo, segundo ele, não

principalmente a alta slnlstraüdade. nfto se verifica só na Seguros da Bahia, ela es

ent>"e a 'wlta e a^

com In-

denl-^^^Vs Sgtas aumentam desproporclonalzneote. na sua opinião.

tá ocorrendo a nível de mercado.

Manifestpu-se convicto de que a ten dência de perdas da carteira é agravar-se. acumulando uma receita de prtailos que não acrescem

ao contrário dos riscos que

ermo BKsa rt *» desanímadora. "fto é nada

aumentam desproporclonalmente corrigidos

fêcU. P»?d''o Henrique rrê entretanto qu® "csp obtet5'-o nodo ser fc:rt.i>'el el»'VR'"<'o-s''

Inclusive em dólares. Os prejuízos segun do ele, estão basicamente nas exportaçOea

a tarifa do 8eg'iro e melhorando o sistema

de máquinas e equipamentos pára países

de crédito, onde é Imprescindível Intro

-orno Argentina, Paraguai, Peru e México.

certa forme

de recursos, esperada na época com

a participação do setor no PIB.

esta cobertura, não se concretizou.

finição política para o setor são as principais reivin"^Ç3es das companliias privadas

Lembrou que a participa ção do Estado no seguro de aciden tes de trabalho é inconstitucional,

Outro fator apontado é o fato do seguro de previdência pri vada ser quase na sua totaUdade um campo não considerado quando

«íeguro.

por se tratar de uma cobertura de responsabilidade civil, e esta recai apenas sobre o empresário, quando

com uma inflação no atual patamar

o trabalhador sofre um acidente no exercício de sua atividade pro

atividade de serviço ultrapassá-la,

O presidente da Federação

C!%ai das Empresas de Seguros

"^ictor Arthur

'fJocín a Oj.r

^ premissa para a nova política para ^inação do Esta-

^ em

1"'f' áreas que deveriam

»adi, ^^^^áas pel^,iniciativa priacidentes de

Wo,.

% da? ^ ^®nauli acredita que e das

Ss ao"'Lr'"

ocorrem

fissional.

estatização

SEGURO RURAL

em que benefícios

'ti '«al oTe!""'b; à sua fina^aiü

hosp™"," °aosatendimen. trabalha'^rentes.

Outra reivindicação do se

tor Renault, é a participação do Go

verno junto ao mercado segurador na elaboração do seguro rural a ní rísticas próprias, é um seguro fun

damentalmente social e como tal, indústria agrícola e agropecuária do País, deve dar as mãos à inicia

'■e&iine de li.

.'^e,-'encm encia

A-.áeriase-;

a cober-

N t atrav^

Pre-

^ NíL

''^"ipanhias pri-

totaUdade

•vV^^PaísJu

O presidente da Fenaseg, acredita que na atual conjuntura do País o setor de seguros tem tido um desempenho satisfatório. - O setor saiu da década

de 70 bastante capitalizado e mo dernizado, o que possibilitou uma performance razoável neste período mais difícil dos anos 80.

REPRODUZIDO DA EDIÇAÜ DE 27.07.84) '

estatizar es-

Victor Renault explicou que é baixa a participação dos seguros

Ministro do

no Produto Interno Bruto do Brasil

V'\f. ^cenfi, j^®^"nho, foi o A>n,,_ ^M^ador da med.da. V'!! Passarinho, Mi-

Segundo Victor Renault, foi bastante desenvolvido nestes úl

de obrigações contratuais, além do

seguro de crédito à exportação. Afirmou que novos seguros vão surgindo de acordo com as necessi

dades criadas pelo desenvolvimento da economia nacional. É o caso dos

PERSPECTIVAS PARA

O PRÓXIMO ANO

(cerca de 1%), enquanto nos países industrializados

esta participação

chega a 6% ou 7%; ocorre que

il! N'

O presidente da Fenaseg afirmou que as possibilidades de melhoria para o setor estão atrela

à reativação da economia, por ser o setor um reflexo da mesma.

Outro fator que contribuirá decisivamente na reativação do se

tor é a reprivatização do seguro de trabalho, que, segundo ele, será uma decisão política efetivada através

de projeto-iei.

Ele acredita que esta repri vatização ocorrerá no próximo go verno, já que o atual possui apenas oito meses de mandato, mas mesmo

QUe a arrecadação

problemas cruciais da Previdência

recadação de prêmios, aumentando

Social.

3 estatizar

^á'o prevalecem

itii ii.

das a uma definição do quadro po lítico para o próximo ano, e é claro,

faf. ^e do Pais. Outra

aru

\Sa]áí>Oca .fn^es de trabalho

i 'i 't

timos anos o seguro de garantias

nestes países são considerados di versos seguros que no Brasil estão na área estatal, entre eles o já citado seguro de acidentes de trabalho que se estivesse nas mãos da iniciati va privada permitiria uma maior ar

^ Assistência

Q p R"® os propósitos r.

NOVAS TÉCNICAS

PERFORMANCE DO SETOR

^"atizado em 1966.

para cá.

tiva privada para que o traballio seja contratos de risco na área de enge feito em conjunto. Seria necessário nharia. que ganharam um impulso que a área dos seguros agrícolas _ muito grande há três ou quatro fosse explorada pela iniciativa pri anos atrás. vada, pelo segurador, onde o Estado fins catastróficos".

10^. 'íí^eie

razão pela qual nossa participação

tor segurador privado, segundo Vic-

participaria dando cobertura aos

ÇÃO

como é a nossa, é difícil para uma

EM BASES NACIONAIS

se o Estado deseja operar, proteger a

ff'°'"'8uit

se elabora alguma estatística. - Além disto, continuou,

no PIB vem diminuindo de 19^

vel nacional, que "por suas caracte

^'"i^acdentes de trabalho

clientes. Para ele, essa retração crestada

dor o que provoca uma desigualdade acen-

o setor

no de seguros e uma rede

no ramo, continuará, mas apenas .com os

""mbi*! b«8+^ante desfavorávl ao segura

1 1

assim poderá ser feito um bom tra balho neste sentido

ainda neste

ano, graças ao desejo do Ministro

Jarbas Passarinho de resolver alguns ■

I^ODUZIDO do fNDlCE - O BANCO DE DADOS - SEMANAL - 23 a 2g-/-84) BI.773*Pag.01*30.07.64

'f I

i;'

Seguro de Transportes Seguros de transportes terrestres CENURO

RR/RF & RCTR-C — "o caso fortuito

ou força maior"(XI) — conclusão LUIZ LACROIX LEIVAS*

" III2 CUHSO DE SEGUIÍO DE PESSOAS "

vel, a ausência de culpa da parte do devedor. Cumpre, pois. apreciar se esse

nando demasiado longa esta exposlçáo

elemento negativo deve também ser pro

em tomo do "caso íortulto" ou "torça

vado e, no caso afirmativo, por quem; o

maior".

que nos leva a distinguir, segundo a

vista certos dispositivos legais, a que

através das inúmeras manifestações re

anteriormente aíudlmos."

cebidas, demonstrando Intenso interes

Continuando, ele explica que inúme ros escritores antigos e modernos, como

No entretanto, vamos procurar apressar o üm da explanação, pois diver

pela própria natureza, excluem desde

logo qualquer atividade culposa do de vedor e os que. Igualmente, poderbo ocorrer com ou sem culpa. Nos primel-

esclarecendo: "Caso íorcuito foi assim

considerado o acontecimento que a inte ligência e a força humana não podiam

Amoldo Medeiros, após referir-se ses, os debates suscitados na conceltua-

PROVAS

PERMITIDAS

" 15

Direito Q Legislação de Seguro de Pessoas

1 02

Noçoes Básicas de Estatistioa

1 " 03

Seguro de Vida Individual e

de Previdência Privada

entendamos nâó haver ® Pfiort e iüvaria-

íSSiS?'

^conaideradc» casos

ij'

matéria de prova, "dovê

"prever" nem "evitar"; ou, pelo menos,o

exaustivamente à doutrina e Jurispru dência estrangeiras, analisando por, paí

FALTAS

da concorrência de culpa de sua

parte e nos segundos, da mesma fonna, prova deveria se dar. E Amoldo prosàegue;

fato Que se não podia prever, ou que."previsto", não se podia "evitar".

1 01

HORáRUV

disciplinas AULAS

para eximir-se, bastaria provar o a^egurada ao credor a prova con-

nhece a "inevltabilidade" ou a "irresistlhllidade" do evento como característi

cos do caso fortuito ou de força maior,

CdD.

distinção com relação à prova, de duas espécies de eventos inevitáveis; os que,

tes, aguardam que deles nos ocupemos.

Referindo-se a definições de antigos, autores, ele, de uma maneira geral, gene ralizando com prudência, chega a reco

CARGA

Bartolo, Medicis, Marcardo, Glück, Demolombe, Larombière. Giorgi, Covlello, Aubry et Rau e Solimam Morcos,fazem

sos outros assuntos,também interessan

Antes de encerrar, atentaremos para as preciosas lições de Amoldo Medeiros, procurando resumir algumas das consi derações contidas em sua obra, "Caso Poituito e Teoria da Imprevisâo".

qaADrio i - disciplinas e canga horjíria

natureza dos acontecimentos e tendo em

repercussão dos artigos, constatada

se pela momentosa matéria, enquanto somos forçados, por compreensível limi tação do espaço desta coluna, a dosá-la em reduzidos capítulos semanais.

ENSINO

pressupõe, além de um evento inevitá

Reconhecemos Já estar talvez se tor

A tal fomos levados, porám, pela

alia foraa di convlproduie neU'aniacima felU

üiJLF^ deixar de ser acolhida pois é

hfeSnoíírli^®

nrov»

Seguro de Vida em Grupo

Seguro de Acidontes Pessoais

Seguro de líoomLolBo de Despe 10

® convicção da

®^P8. hão só qualquer

objetivo será Inú-

çâo de caso fortuito ou de força maior

^possível; o que.

entre as diversas correntes doutrinárias, passa ao exame, através de longos capí

tulos, das concepções visando distingui o caso fortuito cm força maior, às teorias

tendentes ao abandono ou atenuação do conceito de impossibilidade, à doutrina

sas oom Assistonoia Medica e/

e Jurisprudência brasileiras, ao conceito de caso fortuito, à ausência de culpa como causa autônoma de exclusão da

ou Hospitalar

responsabilidade civü e aos efeitos e prova do caso furtulto.

. Infelizmente, a falta de espaço e de tempo nos impedem de acompanhar com maior profundidade o desenvolvi

direito

«osso

mento do trabalho do autor e assim optamos por nos deter em sua parte

- Seguro Habitacionais (04 hs)

final, na qual o mesmo aborda aspecto

de real interesse nos contratos de seguro e de transporte, qual seja o do "ônus da

do gesto?»

"JOddátárlo ou

prova":

"Quem devt provar o caso fortuito— E princípio geralmente adotado incum

bir a quem o invoca a prova do evento Inevitável característico do caso fortui

to." "AHegans casum fortuitum lllum

probare tenetur." Essa regra resulta claramente do disposto no art, 209, i 2°. do nosso Cód. de Proc. Civil, promulgado pelo Decreto.

n° 1.608, de 18 de setembro de 1939, onde se estabelece: "Se o réu, reconhecendo o

fato constitutivo, alegar a sua extinção, ou a oconêncla de outro que lhe obste

cia de cmoíf

^qualquer concorrén-

208 a P.®^® dos prejulcessí" ft rí.g» Ss"* ® responsabilidade de au'e nftí ^ conclusão inversa

nn»-Í!ÍpA ^5

^®umbe também ao próprio

concluímos, pois. a presente sene ae artigos sobre o "caso fortuito oú

ato maifrial invocado é preciso mais, que se dc-morwtre ter sido ele a causa

verdadeira do prejufiío, ou de ImpcsaíblUdade de executar a prestação prome tida.

"Todavia, de acordo com o conceito

misto que adotamos o caso fortuito

- Caderneta de Pou-

(o2 hs)

pança

alL.-

• LUIZ LACROIX LEIVAS-é Téenl-

CO d* Seguro»• Transporto»,•x-DIroter

■ 'T;V

a«8 Soguraderot,"Finaaa" e "Univaraal",

•x-mambro da Comiesãe da Stgurot a Traniporte», Cateos » RCTR-C do Sindi

cato da» Empresa» de Seguros de Ettado de São Paulo * esioeíadc de Sociedade

Brasileira de Ciências de Seguro • da Associação Paulista dos Técnicos da Sagurot.

BI■773*Pãg.0g LI' 'i 'J

(o2 h.s)

a força maior",

(REPRODUZnO DO u ESTADO DE SAO PAULO - 24-7-84 - SECAO ELABORADA POR EUREK ^I/' • •■wyy'vjw

- Credito Educativo

acima enumeradas,

gação". Logo, quem se pretende liberar ale

f>rová-ib, Não basta, porém, a prova do

(02 hs)

que a prova do fato a que a ei alude,evidenciador da ausência

responsável, para sua liberaçáo".

gando o caso fortuito, como causa de

- Seguro DFVAT

a gestão náo se verifica*»

aos efeitos, a ele cumprirá provar a ale

exoneração de responsebilldade. deve

Modalidados Especiais

BI.773*Pãg.03*30.07.84

.) . ■ -v *

Mercodo Ccmíbial

TAXAS

P A

CAMB I O

STMBOLO

COMPRA

ESTADOS UNIDOS

DÕUR

US$

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

REINO UNIDO

LIBRA

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

HORUEGA

1.870,00 -

VENDA

1.879,00 -

2.467,70

2.4'98,70

Dan.Kr.

177,88

180,07

COROA NORUEGUESA

NKR.-

225,12

227,94

SUÉCIA

COROA SUECA

Sw.Kr.

223,52

226,31

canada

dolar canadense

Can$

1.411,50

1.429,30

PORTUGAL

ESCUDO

Esc

12,423

12,741

Holanda

FLORIN

^Elgica

FRANCO BELGA

Fr.Bl .

f^tíANÇA

FRANCO FRANCÊS

^UIÇA

575,51

582,51

32,132

32.547

Fr.Fr.

211.76

214,32

FRANCO suíço

Sw.Fr.

762,95-

772,30

Mpao

lEN

7,5666

7,6594

'talia

LIRA

LIT.

1,0588

1,0720

'^lEMANHA OCID.

MARCO ALEMAO

^iPANHA

PESETA

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^ Ir

649,64

657,57

Ptas.

11,517

11,669

92,501

93,692

1*! ys / n? / SA

BI . 773*Pãg. 01*30.07.84

'piijiii II fiiiwpi

Êl

' •

•

(.-

,*r,r

CTSCGF

A T A N9 06/84

Resoluções de 11.07.84?

01) Composição da CTSCGF - Registrar a substituição do membro Anto

i'J

nio Di Stasi (União de Seguros) pelo Sr. Sebastião do Kascimen to.

(830584)

02) Seguros Sujeitos á Variação dos índices da FGV - A Comissão era

expediente, aprovou por unanimidade, as seguintes

IM)B f /'<lí'4 ; i' I

alterações

nos índices previstos para os ramos de competência da Fidelidade- índice:

CTSCGF:

ORTN

período: semestral, com base nas ORTN de maio e no

r-*-! I li

vembro, para vigência em julho e janeiro, respecti vãmente.

Garantia de Obrigações Contratuais: ass\into: prêmio mínimo - índice ORTN período semestral, com base nas ORTN

de maio

novembro, para vigência em julho e janeiro, respec tivamente.

i'V

(840095) ' ■ 1.

03) Revisão dos Seguros de Prazo Curto e Prazo Longo - Consideran do que dos ramos de competência da CTSCGF apenas o de Fideli dade prevê Tabela de Prazo Curto, a Comissão decidiu, em expe diente, por unanimidade, sugerir a extinção da referida tabe Ia, devp.ndo o prêmio ser cobrado sempre por inteiro, â taxa

ití '■ í

anual. t , '1

(840094)

Garantia de Obrigações Contratuais - Uso de autonomia. Considerando os termos da Carta-Circular DIRON-003/84,

GERAL

002/84, que diz: " no ramo Garantia de Obrigações Contratuais nos casos de autonomia de aceitação, a retenção deverá ser no

Hii

mínimo igual a 50% (ciquenta por cento) do LO"".Entende a CTSCGF que a retenção da Sociedade, nos casos dç Uso de aul^ noraia, deverá corresponder sempre ao lT, respeitado, porém o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do LO caso o LT correspon da a percentual inferior. Sugere, por isso, a CT, que esta Fe deraçao oficie ao IRB, solicitando confirmação desse entendi

íi

Fedit;,:.ao >-u-vC'^'c ;.J-.

CXmSSAO "^CNICA

FE53SRflÇãO NfiCIObS^ DftS EMPRESjig DE SEGUROS PRIVACOS E ES CAPITALIZAÇÃO

: Er;GL;";.,o

iRiSKPOR' TOR E y

' PSPOiajjRl.IDRPr; CIXRI PC - CTP7^RCT-:^JiR. _

[' .

Ata, n.9 13

01 - DATA; Cezoití da Juli^ío da mil no\Aac-ant03 e oitenta e quatro.

amss,^ 'ÍÊCmCA de seguros de TRANSFORIES, cascos, RESPONSABIIJIDAnE CTÍTIL DO

02 - lOCAL: FeiViS'-

TRANSIORTADOR E AERÓNÃUTI03S - CTSI^RCT-AER.

03 - CO>PARECi:-TRP 2- Ccapai-QCon-am cs marbros consta-Ces do Livro do '^rescnça, sob a

sala de reuiiioas da presidência.

04 - presidência cj Sr. Orlando Ferreira. 05 - abertura: As nove hora.s e trinta minutos, o Sr. Presidenta' prooadei: a Ata n9 12

'jí i i;'

leitura

06 - da Ata aiiteri ^r qia foi aprovada por unanimicace.

ii:

~ OBDEM DO DTA: 1) Forais examinados os processos em pauta, tendo sido aprovado o de Transi?, "O " Registro de Oomissaric. de Avarias^ para a tirma Perrecta Engenharia cc Seguv-os ft j}

01 - DATA; Quatro c3e Julho c3e mil novecentos e oitenta e quatro.

02 - ICCAL; Fenaseg, sala de reuniões da presií^ncia.

~ Ltda.. 2) Negada a publicação no Boletim In! .iTrativo sobre a Baida Ser-.nços - Técnicos de S 'guros Ltda . , por não esta?" rG^gisi-rada como vistoriadora cr segu

03 - CCMPARECIMENTO; Ccnpareceram os meitbros constantes do Livro de presençaf

04 - presidência db Sr. Orlando Fferreira.

ros de tiransp )rtcs.

- ABERTURA: As nove horas e trinta minutos, o Sr. Presidente procedeu a /

: i:ÍIKl

06 -

oocaoU'

- dirigido ao Sn Silvio Tabajara, Qiefe do Dapariurento cJc Transporia:" íntenia-

Ata anterior que foi aprovada por unanimidade.

" ojonais do ir p para d".-li3.P:r nesta Comissão Lilairis assuntos px-^'n.ü.ia2"es ao ram '

07 - ORDEM DO DIA: 1) í^io Baptista comuniocu ao plenário que a Divisão de

08 - portes Internacionais do IRB iria emitir uma Circular declarando a dbri^^.

09 - dade de ser incluído aos documentos qiE devem aconpanhar o SPME (Solici^ .

" TransiXjrtes j ternacionn.is, fQ_ estendida este convite: ao.s Srs. Cirilo R.F.A.

Araújo e Adcüiorto Guen.-cro lima, do referido 1 JDpart<art?ni.o. 4) Con* o . ;.c. . "• I5.. convite rece,biclo do SiJidí.rato dos Seguradores do üo Grauu" do Sul , ui.jo

•>

10 - Pagamento em Moeda Estrangeira), a Nota de Seguro, cfevidairente quitada» ^

k ./'

3) Quanto ao qi>a conntcn da Ata anterior, cobre

Ata anterior, foi esclarecido qua a reunia- ' najunie Sindicato, será

ici i

. u J

11 - que fosse provado que o pagamento do prêmio tinha sido processado dentí^^

no dia 02.08, ferido s.i do design.ilo para inpr^- contar os to Gonis.sàcU Or

C3r-

12 - zo determinado na Cláusula de Pagamento de Prêmio. 2) Como não tivesse '

lando Ferreira Je Sousa, Mario llaptista, /iry Fouim quas de Oliveira, Jci j

j-i-

13 - um consenso com relação a esse assunto, foi constituído um grvpo de ^

biano do Macedo, Mai'ia de lourdcs éVaralcío S vr, .ai- .i, .Adall •nri.o Dmrj jvrv.

14 - para estudo da quitação de prêmio em Itoeda Estrangeira, constituído doS i

e Jorge Aives Í4ai-ça 1 .

15 - bros: Alberto Domingos Sarzedo, Marcos Marconcfes Santos e Arlindo da

^3.

16 - S. Filho, os quais deverão apresentar relatório a respeito. 3) 17 - se a um canseuiso consenso de que deveria ser convidado o Sr. Silvio T^bajara, T^jara,

E^iGlRRAMF^t.^l); 7^3 12:00 noras íoi eno.?rrad'i u S-cq.ao da cpr:] lavrei

pit -^' 'oe

ii-; nW;i

Ata, que foi assinada, pelo Si". Presidente.-' c ]>or mim Adélia M. L. de M.M.b • C T

'. ta^ 18 - Apartamento de Transportes Internacionais do IR3 , para debater r^sta ^ íf*

A T A N9 07/84

19 - alguns assuntos peculiares ao Ramo de Transportes Internacionais. 4)

Resoluções de 19.07.84:

u ■ 'd-

20 - bldo um convite do Sindicato dos íteguraclores do Rio Grande do Sul,

■I

21 - ta Comissão participasse de um reunião em data a ser futuramente 22 - a finalidade de se debater aspectos dos seguros de transportes.

01) Seguro Compreensivo para Edifícios em construção, através de in corporação em condomínio, sem, financiamento do SFH

23 - ENCERI^WJTD: As 12:00 horas fioi encerrada a Seção da qual lavrei ^

Aprovar, por unanimidade, o voto do relator recomendando que

24 - Ata, que foi assinada pelo Sr. Presidente e por mim AcÉlia M. L. de

processo seja encaminhado â Diretoria da FENASEG,

(840327)

02) Composição da Comissão Técnica de Seauros Habitacionais

(CTSH)

Tomar conhecimento da carta de 04.07.84, do Sr. Maurício

Alves

de Castilho.

(830588)

BI.773*Pág.03*30.07.84 BI .773*pa

ATA

soluc

-es

07.84:

b2 - para que se encaminhe aos órgãos competentes a na

COMSSÃO TÉ

:t::a de seguro incêndio, lucros cessantes e tu#

T05

-COMPOSI

.0.- Tomar

'7.84, d

Cia.União de Seguros Gerais, comunicando que '

conhecimento

carta

da :ada

tabela de

Volkswagen:

(s)

item 1

Gol GT 1.8,

subitem 1.2

fabricante

PR = 446.'018:

» MODELO

ESPECIAL

PRETTY-CALHAMBEQUE

Sr. Luiz Al-redo Ferreira de Melo estará de férias no perío"

cl - para que se informe a consulente o PR de 310.080:

c2 - para que se informe aos órgãos competentes a inclusão na

le 16.07

A a 04.08.84,

{8305SSt

tabela de PR

02) DE. :0NT0 PC

M'f kiy]:!

inclusão

-ISTEMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO POR VIATURA ADIO

(CARRO BOMBEIRO)-ESTUDO PARA. P.EGULAMEKT^

3ATE

CÃ'

- Encam-iihar ã Diretoria da FENASEG.

( 840rf

(s) ,

item

subitem

1.2

- diversos

mode

los especiais, o veículo PRETTY-CALHAMBEQUE, PR 310.080:

^ " SCANIA VABIS - CAMINHAo TRATOR para que se informe a consulente que os dados

apresentados

são insuficientes para determinar-se o modelo do referido ve^

i 'I -li I '

culo:

® - SCANIA VABIS - CAMINHÃO E REBOCADORES FORA DE FABRICAÇÃO

CTSA-RCF-DPVAT

ATA N9 08/84

EIXO

para que se infoime a consulente que, quer para caminhões

Resoluções de C

rebocadores,

.07.84

tabela,

mi.' !),|j í li!

Comparecimento: Comparec ram ã sessão os Srs. : Alcides C. Guerra, L (■

tair Mel

■ Moreira, Carlos Augusto Carneiro, FrancisO

Guerras

ranço, Jorge Carvalho, José Carlos Ignatti/JS

si Carlos Lino de Carvalho, Mauro Fernandes, Rita ria Rodrigues e Roberto Helenio Macuco Martins.

01 - PRÊMIOS DE REFERÊNC-IA - aprovar por unanimidade pareceres e vot"' do a

HONDA XLX

25QR

para q le se iní orme à consulente que trate-se de modelo i^^í tico 6 XL RE-2Í , alterando tão somente capacidade do motor ■ devenc

subitens

portan^ j ser usado PR = 155 53^, gen gol

bl - para que s; <

3.1

nacionais

- modelos fora de

acrescer

conforme prevê a tabela:

fl - para que se informe à consulente que o PR de

1.333.043:

■

calculado

•

- para que se informe aos órgãos competentes a inclusão na tabela de PR (s)

especiais,

item 1 — subitem 1.2 — diversos modelos

o veículo GOL SULAN CONVERSÍVEL com

PR de

(770342)

.TARIFAÇÃO especial - GRUPO SAINT GOBAIN

a - aprovar a concessão dos seguintes percentuais de pelo prazo de 1

(um)

descontos

ano:

. cobertura compreensiva n2 01 - 5% (cinco por cento);

1.8

informe a s

f - GOL SULAN CONVERSÍVEL

. cobertura ^

2.1

bricação, e no caso de veículos dotados de 35 eixo, 20% ao PR,

utilizar os PR (s) previstos nos itens 2 ou 3 da

1.333.043;

relator: - MOTO

SEM

consulentes que o PR

^recalcul^

Inc.

e Roubo n5 02 - 8% (oito por cento);

b- encaminhar o assunto aos órgãos competentes, para homologação;

?ARIFA DE SEGURO AUTOMÓVEIS - DESCONTO POR IDADE

é de 446.018:

(770880)

& - aprovar por maioria, voto do relator no sentido que se respon

BI.773*Pãg.Q4*30.07;^

da à consulta da requerente informando que, quando constar do

Registro de Propriedade do Veículo, ano de fabricação e

mode

los diferentes, deverá ser considerado o ano de fabricação pa ra fins de determinação da idade do veículo e seu dpnte desconto;

correspon

BI.773*Pag.05*30.07.84

BfrrTa-., -

para que se oficie aos órgãos competentes, a fim de inclui^'

após a redação atual do subitem 5.12 do item 5 dos criteri^' de classificação e taxação de riscos da Tarifa de Automóvel-

o seguinte:

FENASEG

..."Quando no Certificado constarem, conjuntamente, os

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

de fabricação e do modelo, diferentes, prevalecerá o ano

fabricação para efeito de deteimiinação da idade do veículO' (8402^' COMISSÃO ESPECIAL DL CAPITALIZAÇÃO/FLDASEG It

DIRETORIA E CONSELHO

• I

ATA NÇ 06/84 i-. f»,

i:Íí

Diretores EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Residente

Ivan Gtánçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

WArthurRenault ™eíro Vice-presidente

Lm 2^/06/84 ãs 10 horas, na Sede da FENASLG^ sita â Rua Senador tas, 74-13? andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

weCampos Salles Mdo Vice-Presiden te t

MoOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Secretário

Rodolfo da Rocha Miranda

reunião de Comissão Especial de CApitalização neste ano de 198'^* \ H^ilcarPizzatto

veram presentes: Edmundo Cecchetto (ALIANÇA DA BAHIA CAPITALl2AÇ^'^'^j

William B.C,Torres (LIDERANÇA CAPIT;-T,IZAÇÃO) , Fernando Paulo

Secretário

li^^Bemardes de Lemos Braga

I^Ueiro Tesoureiro

(NACIOUAL - COtíPAHHIA DE CAPITALIZAÇÃO), Orosimbc Rezende (RESIDE'^''' ^Moria Souza Teixeira Costa CAPITALIZAÇÃO) e Mario Vilela (SUL A'.i£rica CAPIT,'LI Z AÇÃO).

Wcío Tesoureiro tn-Sussan Dias

Abertos os trabalhos o representante da Nacional comunicou aos

tes cue face a -enuncia do Presidente da CFC, Josi Bezerra Cavalc/f '^stoGodoy

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

oricial nas Comissões Especiais da FENASEG, por resolução do pres' /

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE)

I .í'i I '

Adolpho Bertoche Filho

represem ante da LETRA e ao fato do cargo de Vace-Presidente nãr

_e da Federação havia sido designado o representante da SUL

Alfredo Dias da Cruz

Luiz Martiniano de Gusmão

Mario V.lela, para completar c período de prosidãncia da reieriâa

EXPEDIENTE

mis sao.

com a palavra o representante da SUL lUlfiRlCA, Mario Vilela, disse J,

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da Ali 'iTü''

a designação era muito honrosa, mas que ele s5 aceitaria com a coÇ» àí'^Çao semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

dSncia de todos e com a sua declaração de apreço ao representantÇ»

^'^Zacão

uIpFRANÇA, Víilliam Torres, que continuara na Vice-Presidência e

l^esponsável

Editor

Redator

^hurRenault

Luiz Mendonça(Reg. MT n." 12.590)

Mário Victor(Reg. MT n.° 11.104)

seria no futuro convocado para participar mais ativamente de out^ atividades.

O assunto foi amplamente discutido e mereceu a aprovação de todoS'^i 'Ainda por parte dos representantes das diversas Companhias de Caf^ 'f

lizaçio foi declarado ao representante da RLSIDÈNCIA aue estavam ^ disposição dele para quaisquer ma

- fj U.I

cão que está passando a Ejiioresa

formações na atual fase de

REDAÇÃO Dantas,74-12ãandar Tel.:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.°2.771/75

^eimpresso na FEINASEG. Tiragem;2.500 exemplares

tranê

BI.773*Pig.06*30.07.84 f-v-r-vi""!-» ••

. -ri

.laii. vi:

■l, i ! , '

FIDERAÇAO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE capitalização .

ANO

XVI

RIO DE JANEIRO, 06 DE AGOSTO DE 1984

774

ir-i i i'i

Com a participação de juristas e advogados de diversos países, foi instalado oficialmente, ontem, o IV Congresso Latino_-Americano do Direito do Seguro,

promovido pela Seção Brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro Hoje (dia 6), têm inicio os trabalhos do certame, seguindo-se um almoço em

homenagem

^Opresidente do IRB, Sr. Ernesto Albrecht. Em nome dos homen__ageantes, discursa o Presidente ^âFENASEGjSr. Victor Arthur Renault.

O Presidente da Seçao Brasileira da AIDA, Sr. Theõ

jMlo de Azeredo Santos, informou que o certame contara também com a presença do PresT do__Instituto dos Advogados do Brasil, Dr. Sérgio Ferraz, desembargadores, juizes

® fiBipresirios dò Mercado Segurador. Segundo revela o "Jornal do Commercio", o Clube de Engenharia vai encaminhar

ao Governo Federal um estudo contendo sugestões para a proteção contra incén_ dios nas áreas urbana, rural e florestal. Uma das sugestões da entidade e a 3çao de um Conselho Nacional de Proteção Contra Incêndio, que ficaria encarregado f laborar um codigo nacional sobre a matéria a ser enviada ao Congresso Nacional na

ÍU'^ .'\ i

'• •TO'II L !'-i '

de projeto-de-lei.

O Ministério da Justiça e o Banco Central estão examinando projeto-de-lei se

2 gundo o qual a guarda interna dos bancos será substituída por forte policia-

FENASEG

l'' I' 1,

lej

externo feito pelas Policias Militares., alterando-se, para tanto, a f^alando à imprensa, o Secretario de Segurança do Rio Grande do Sul, Auautores do projeto

■liôe

assegurou que, nos primeiros quatro me

^^s^ltos a bancos, apenas em Sao Paulo, atingiram o montante de Cr$

40 Paquistão, através da descarga de resseguros no mercado internacional,

transferia ao exterior 50% dos prêmios de seguros diretos do mercado inter -

no, Agora, o Governo estabeleceu a proibição legal da colocação externa de que passarao a ser cedidos a "Pakistan Insurance Corporation" (de proprie-

1 'i'' I.»

'^0 Estado, evidentemente).

5Na_Austrãlia, o Governo Federal tem preferido o auto-seguro, correndo eleos proprio os riscos dos financiamentos oficiais que realiza. Entretanto,

íit-'.

altos e crescentes custos dessa polTtica estão provocando nova tendência;

JSj3^'"3^9ção de seguros com o mercado segurador privado. Para estudo da matéria foi

a empresa de corretagens "Baillieu Bowring Marsh and Mclennan", que prestará de "risk management" ao Governo, orientando-o quanto aos riscos que devem

Sürados e aos que convém manter no risco de auto-seguro.

No próximo dia 16 de agosto (quinta-feira], a Fundação Escola Nacional de ^ 1

R guros promoverá no auditório do IRB-Av. Marechal Câmara, 171 , 89 andar,

17 horas, um debate sobre seguro de Lucros Cessantes.

O certame dá continu2

pt^ograma que vem sendo desenvolvido pela FUNENSEG sobre a discussão de asticnicos e operacionais dos diversos ramos de seguros, (ver seção FUNENSEG)

A FENASEG e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capital izaçao no

lã yrr*

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' •'■'> ' ' . ^ T •

fSi» (i!. (li

FENASEG

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAo : !||

Editorial Sob a denominação imprópria de seguro-educação, pretende-se que em

qualquer nível de ensino o estudante seja isentado de pagamento das anuidades escola ' es, quando perde o pai. O projeto-de-lei que foi apresentado sobre o assunto dis põe que as despesas com a implementação de tal seguro "correrão ã conta das verbas Consignadas para bolsas de estudo, do Ministério da Educação e Cultura, no Orçamento

I ■ í

tf N|í iJ

' 1 : .1

^fal da Republ ica".

Esta perfeitamente claro, nesse regime de custeio e no tipo de bene

1^1

Cio propostof-1) que o beneficiário è o estudante matriculado em estabelecimento ensino privado, de cujas anuidades ficara isento com a morte do pai; 2) que, a es

índice DAS SEÇÕES

j ^^sençao do aluno, ira corresponder o encargo do Estado de passar a pagar

^idades, através de verbas cobertas pela renda tributária da União, ou seja, *'is de quantos neste PaTs sejam contribuintes. . . .

ãs

ri V

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

W. _ 0 sociâli? 3r

l''?■ r tó i

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP

IRB

trata portanto de um seguro. Sob essa designação o que se pre o custeio do ensino dos estudantes que, matriculados em estabele-

os particulares, perdem o pai antes da conclusão do curso.

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEOURADOP^; O estudante da rede de ensino privado quase sempre e de uma classe

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

e outras despesas escolares até a conclusão do curso, inclusive no grau su

IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)

OUTROS 10# —

DIVERSOS FUNENSEO FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

imp aro desse estudante, i^enda que comporta os Ônus financeiros curso nofreqüentado, Pa na eventualidade da perda do pai,doexiste mercado segu*brasileiro uma forma apropriada e especifica de seguro de Vida, que custeia as

MERCADO DE AUTOMÓVEJÍ) ATAS DE COMISSÕES TÉO"

se justifica, conseqüentemente, que se transforme em Ônus de to

\ ciedade, o encargo do custeio do ensino privado de estudante cujos responsa Podendo,em vida,pagar-lhe os estudos, deixando de prové-lo com a proteção de *^^0 privado capaz de garantir-lhe a conclusão do curso. BI.774*Pãg.01*06.08.84

Federação Nacional dos Empresos de Seguros Privados

e de Capitcdização - FENASEG

federaçAo nacional das empresas de

íí

SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALíZAÇAO

C.Q.C,M.F. 33.628.803/0001-80

A ,i! ili;

L'^i 'i' CIRCULAR

■

FENASEG- 50/84

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1984. •

TABELA

PREÇOS

REPOSIÇÃO.

Comunicamos que a Comissão Técnica de Seguros

Automóveis, RC Facultativo e DPVAT, desta'Federação, em reunião real^ zada em 31 de julho p.p., homologou a Tabela anexa, que se refere aos

PRs a vigorar a partir do próximo dia 19 de setembro do corrente. A referida tabela esta sendo submetida ã homo

logaçSo do IRB e da SUSEP. .<1»

.-,

Cordialmente, i

7/ •

flHf''

Carlos Frederico P. G. Rocha Superintendente

y;' 770342 1/98

M.1-1/31 M.1-1/11 C.1/22 Anexo: conf.texto CFPGR/IBRS/TR

BI.774*Pãg.D1*06.D8.84

MARCA

FABRICANTE

FORD WILLYS

TABELA DE PRÊMIOS DE REFERÊNCIA

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

TTPO

BELINA II (qualquer tipo)

721.968

RURAL * e JEEP (qualquer tipo)

608.264

1.005.652

maverick GT *

KAVERia< demais *

1 - VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAIS

878.919

■ 879.573 "

SCORT (qualquer tipo)

X,l r* Automóveis Estrangeiros para transporte de ato 9 pessoas M',.' n''

VERANEIO C 1414 *, C 1416 * e C 10

GENERAL

designaçAo

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

MOTORS

e,a% X IS OBSERVADO 0 VALOR MÍNIMO CORRESPONDENTE AO PRM

QUALQUER TIPO OU MARCA

(qualquer tipo)

1.091.916

OPALA (2 portas)

764-427

OPALA (4 portas)

■ 878.123

CARAVAN (qualquer tipo)

inclusive 870.664

CARAVAN COi^lODORO

IS = IMPORTAnCIA segurada do CASCO

COMODORO (qualquer tipo) e (qualquer tipo) *

'( íl,

■ mm

I- 'l'»'

SS 856.379

CHEVETTE MARAJÓ

571.739

CHEVETTE(demais)

517.185

DIPLOMATA (qualquer tipo)

MONZA (qualquer tipo)

1^2 - Automóveis Nacionais para transporte de até 9 pessoas

MARCA

FABRICANTE

DODGE MAGNUM

; t;

QUALQUER TIPO

\OLKSWAGEN

SEDAN (até 1600)

424-528

BRASÍLIA

444.609

GOL

450.707

GOL GT 1.8

773.163

VARIANT II *

575.828

1.190,909

prêmIo de referência

TIPO

904,369

DODGE LE BARON *

722,856

DODGE GRAN SEDAN (qualquer t.ipo) *

536.929

DODGE CHARGER (qualquer tipo) *

657.260

DODGE demais *

405.235

VARIANT * e TL (demais)* DODGE 1800 e POLARA

FNM (qualquer tipo) *

FKM .

■

806.683

TOVOTÁ -'T"—

chrysler

1.072.399

416.763

ALFA ROIEO TI

11770.765

ALFA ROMEO(demais)*

1.055.280

PASSAT GTS

LSE (qualquer tipo)

TC *

PASSAT (demais)

585.773

493.725

KARMAN GUIA *

525.967 831.849

, 639.546

KOMBI (qualquer tipo)

656.545

SEDAN (4 portas)

369.334 1

SANTANA

1.064.978

/ fí/1 ,1

FJAT

147 STANDARD *

371.219

FIAT demais

454.342

SANTANA (demais)

851.541

VDYAGE

612.551

623-251

• VDYAGE PARATI >

i":;

PORD WILLYS

DEL REY (qualquer tipo) F-100 RANCHEIRO (qualquer tipo)

1.115.894

759.672

LTD * e LANDAU

1.590.221

GALAXIE (qualquer tipo) ♦

1.257.918

DIVERSOS

ADAMO (qualquer tipo)

1,396.740

MODELOS

ALPHA ROMEO MONZA MOD. 1931

1.582.555

AVALONE II (qualquer tipo)

1.695.630

BIANCO (qualquer tipo)

1.519.986

ESPECIAIS

CORCEL (qualquer tipo) *

633.758

CORCEL II (qualquer tipo)

685.408

BELINA (qualquer tipo) *

638.969

, BUGGY M-04

BI.774*Pag.02*Ü6.08.84 ^ 1' 1

1 ' ■ -* "

M-05

790.342

BUGGY (demais>

444.104

BUGRE (qulquer tipo)

655^653

fXMODORO SUI^^ER CONVERSÍVEL

1.516.947

CORCEL II CONVERSÍVEL

1,388.051

CORCEL II

BELINA HATCH

1,266.900

DANKA.R (modelo JÚlia)

629.310

BI.774*Pag.D3*06.D8.84 ■

li m >!

FABRICANTE

MARCA

FABRICANTE

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

TIPO

FDRD WILLYS

DIVERSOS DARDO F-1.3

1.436.946

MODELOS

ESPECIAIS

ENVmO SUPER 90

875.279

FALCAO (demais) ií

TTPO

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

BELINA II (qualquer tipo)

721.968

RURAL * e JÈEP (qualquer tipo)

608.264-

MAVERICK

GT *

1.005.652

MAVERICK demais *

704.869

MARCA

878.919

■ 879.573 '

SCORT (qualquer tipo) yALC.^0 ISIS E SUPER

■

FARUS (qualquer tipo)

1.577.232

FIAT SULAN, CONVERSÍVEL

X.866.604

GAZELLE

1.037.694

CLASPAC

1.959.853

GOL LS 1.6 CABRIOLET CONVERSÍVEL GOL SULAN CGímiRSÍVEL .

MP LAFER (qualquer tipo) MINI DACON 828 (2 cilindros) PASSAT TARGA-DACON

PASSAT PERUA-SORANA

CHEVETTE MARAJÓ

571.739

CHEVETTE(demais)

517.185

DIPLOMATA (qualquer tipo)

M0N2A (qualquer tipo)

' 1.243.063 1.113.933

1 ^

985.597

1.941.406

1.724.795

1.798.031

PHOENIX

POLYSTIDO ViM II

310.080

VOLKSWAGEN

SEDAN (até 1600)

424.528

1.442,627

PUMA GTC

941.318

PUMA (demais)

BRASÍLIA

444.609 450.707

GOL GT 1.8

773.163

VARIANT II *

575.828

VARIANT * e TL (demais)* KARMAN GUIA * e TC *

493.725

PASSAT GTS

(

1.048.939 682,861

SM 4.1

2.271.-640

e . SP 2

LSE (qualquer tipo)

PASSAT (demais)

KOMBI (qualquer tipo)

656.545

SEDAN (4 portas)

369.334 1.064.978

SANTANA (demais)

851.541

VOYAGE

612.551

745.682 ^ TOYAGE PARATI

SQUALO

1.431.239

SWING CONVERSÍVEL

1.305.600

TARPAN

1.359. 312

VENTURA (qualquer tipo)

1.281.566

VDYAGE CABRIOLET SULAN

DIVERSOS

ADAMO (qualquer tipo)

1-396.740

MODELOS

ALPHA ROMEO MONZA MOD. 1931

1-582.555

AVALONE II (qualquer tipo)

1.695.630

BIANCO (qualquer tipo)

1-519.986

ESPECIAIS

. BUGGY M-04

834.030

XAVANTE e GURGEL

623-251

1.199.377

VOYAGE TARGA-SULAN

542.421

linha de fabricação foi extinta.

M-05

444.104

BUGRE (qulquer tipo)

655.653

COMODORO SUMMER CONVERSÍVEL

1-516.947

CORCEL II CONVERSÍVEL

1.388-051

DANKAR (modelo Júlia) ^'1 ...li . 1 111. I |I 'WW 1

■ •!^ i

píl ^i ' ,.'

790.342

BUGGY Cdemais>

CORCEL II BELINA MATCH

B1.774*Pig.04*06.08.84

525.967 831.849 639.546

SANTANA CD

SELVAGEM - ONN 600

1.190.909

GOL

PUMA GTB

806.683

QUALQUER TIPO

1.164.694

PRETTY-CALHAI-IBEQUE

1.072.399

TOYDTÀ

766.267

PASSAT SULAN

901.794

1.367.960

* Veículos cuja

COMODORO (qualquer tipo) e

870.664

856.379

MALZONI (demais)

inclusive

COMODORO

933.069

1.695.630

SP 1

■ 878.123

(qualquer tipo) *

HALZONI MSS

MIURA

764.427

OPALA (4 portas) CARAVAN

469.279

M .

'iri

1.091.916

OPALA (2 portas)

CARAVAN (qualquer tipo)

1, 333.043

,.TEG

' 1

MOTORS

VERANEIO C 1414 *, C 1416 * e C 10

(qualquer tipo)

1.339.231

IX)RD DEL REY EXECUTIVO

C50L DACON

GENERAL

1.269.136

lORD CENTAURO

I /• •.

901.717

|\>'V ^ , 1 Vi

1.266.900 ^ . .'JÉBB

629.310

,1, , .'hi i, ..

pessoas MARCA

FABRICANTE

TIPO

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

DESIGNAÇÃO

DIVERSOS

MODELOS ESPECIAIS

PRÊ-MIO DE REFERÊNCIA

1.436.946

DARDO F-1.3

MICRO-ÓNIBUS E ÔNIBUS

5,8% X IS OBSERVADO' O VALOR MÍNIMO

COiM CARROÇARIA

CORRESPONDENTE AÓ PR<.

875.279

ENVEMO SUPER 90

FALCAO (demais)

704.869

FALCSO ISIS E SUPER

■

PARUS (qualquer tipo)

1.577.232

PIAT SULAN.CONVERSÍVEL

1.269.136

lORD. CENTAURO

1.339.231

lORD DEL REY EXECUTIVO

1-.866.604

CA2ELLE

1.037.694

GLASPAC

1,959,853

COMUN

OU ESPECIAL (QUALQUER

XTPC OU >ÍARCA)

901.717

V/ ' '' '

CX)L DACON

933.069

GOL LS 1.6 CABRIOLET CONVERSÍVEL

901.794

GOL SULAN CONVERSÍVEL

1.4 - Hotocicletas e .Motonetas U4oi - Nacionais

1.333.043

JEG

PABRICAIÍITE

MALZONI MSS

1.695.630

MALZONI (demais)

1,367.960

HIURA ■

1.243.063

IIP XjAFER (qualquer tipo)

1,113.933

985,597

RASSAT TARGA-DACON

TTPO

PRÊlíIG de REFERÊNCIA

SEORT

A.M.E.

AMAZONAS 1600

656.345

CHOPPER 1600

609.301

SUPER SPORT LUXO

603.917

766.267

]

PASSAT SULAN

1,724.795

PHOENIX

1.798.031

POLYSTIDO

ÁGRÃLE

1.941.406

:?ASSAT PERUA-SORANA

PRETTY-CALííAMBEQUE

CALOI

74.965

MOBYLETTE

82.845

■

1.164.694

'''J

EMIS

'triciclo RENHA

587.991 ^

310.000

PUMA GTB

1,442.627

PUMA GTC

941.318

PIMA (demais)

P.B.M.

1.048.939

SELVAGEM - ONN 600

MP 125 RALLYE

MR 125 SS

173.454

MP 200

208.246

KATRA 125 TR

208.977

682.861

SM 4.1 SP 1

MARCA

469.279

MINI DACON 828 (2 cilindros) i i. í

IS = níPORTÂNClÀ SEGURADA DO CASCO

2.271.-640

e . SP 2

GARELLI

745.682

KÃTIA

72.899

T 50

74.255

88.605

SQUALO

1.431.239

GARELLI 3

SWING CONVERSÍVEL

1.305.600

MONTESA

250

284.727

MONTESA

360 H 7

331.525

TARPAN

1.359. 312 e

153.631

VENTURA (qualquer tipo)

,1.281.566

VDVAGE CABRIOLET SULAN

1,199.377

VOYAGE TARGA-SULAN

834.030

XAVANTE e GURGEL

542.421

* Veículos cuja linha do fabricação foi extinta.

iiunm

- CG 125

125 AlCOOL

125 ML

179.648

lURUNA

180.259

FS 125

IGO.259

XL 250

248.809

XL RE 250 e XLX 250 R

250.788

CD 400

^10.742

CD 400 II

473.478

BI,774*Pag.04*06.08.84 BI.774^Pãg.06-^TJ6,08.84

.li'

I. .

'2 - vEícu: MARCA

FABRICANTE

HÔÍ5DA

LAMBRETA

MOTO VI

PIAGGIO

PRÊMIO DE REFERISnCIÍ

TIPO

CB 450

526.298

CB 450

612.706

2.1

TRANSPORTE

Nauionais

MARCA

FABRICANTE

GENERAL

CliEVROLET

125 PASSEIO

(P)

83.299

MOTORS

J-ÍOVIDO h GASOLINA OU ÃLCOOL Aiu, CIO, AlO/P 0 ClO/P, dupla

79.535

125 CROSS (C)

102.410

MOTO

166.598

CARGA TRICICLO

CICLO

TORKITA

CICLO

TORKITA

AlO/lOOO

43.605

cmS

38.710

V V\

629 .646

ClO/iOOO

6S3.16S

AlO, ÃlO/P e CIO/P, com cabine dupla

732«491

A60

912-988

sem cabine

C60

CHEVY 500 (qualquer tipo)

495"124 370-612

MONARETA S

90.402

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

MONARETA L

93.340

MOI^DO A ÓLEO DIESEL

DlO cabine simples

1.161.701

MAXr MOTOVI

23.276-

DIO cabine dupla

1.372.022

HARLEY 125

58.799

D60

1.185.835

DÓS

1.038.276

D70

1.469.179

CIAO

53.862

■

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

146.999

SUPER

113.358

CORONA

RX 125 I

PRÊMIO DS REFERENCIA

TIPO

91.135.

COM O VALOR DS

■'

(T)

VESPA

YAMAHA

DE -CARGA

TORK 125 TI

150

rò)NARK

813,897

3^ EIXO JÃ INCLUÍDO 1,637.088

DSO

152.862

125

RD (qualquer tipo)

198.174

TT 125

175.820,

E-11

1.136.747

RX 180 AVANT

191.684

E-13

1.583.540

RX 18Q CUSTON

209.657

E-21

2.678.335

DT 180 (qualquer tipo)

238.353

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

■

MX 180

221.678

TOLKSWAGEN

682.209

D-400-DD D-700

1.074.834

D-900-DD

1.237.153

D-950-D

1.331.629

D-1400-TD

2.824.550

: í

DESIGNAÇÃO

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

l À t. QUALQUER TIPO OU MARCA

6,8% X IS OBSERVADO

VALOR

MÍNIMO CORRESPONDENTE A 50% DO

PFM

IS = IMPORTÂNCIA SEGURADA DO CASCO

450.405

MOVIDO A ÓLEO DIESEL /

1.4.2 - Estrangeiras

DODGE

685.620

MOVIDO A GASOLINA OU ÃLCOOL GOL - FURGÃO

422.153

FURGÃO

379.727

PiCK-UP (CABINE SIMPLES)

622.742

PICK-UP

723.342

(CABINE DUPLA)

BI.774*Pag.07^06.03,.34 BI.774*Pag.06*06.08,

nff 4)ii.iyiyii<^wwífwPwiWii|Miiyyipiw»^« I fm n i*

mt mm-iiiipiii I

--«-wwwirrvT'?''

MHiiiiaUiMÉailiilifii 7..

.A .V

l-tí

»rjü

MARCA

?ABR;':CANTE

TIPO

PRÊMIO D;?; referência FABRICANTE

VOLKSWAGEN

I'.'

MüVTLO

A OLSO

FURGÃO

842.475

PICK-UP (CABII^JE SII^IPLES)

915.583

Í- . I< Ir'

FORD

MERCEDES BENZ

1.311.890

LK 1113 G LAK 1113

1,866.218

L 1313,

LK 1313 e LAK 1313

2,293,845

■13.130_

2.2-ÍO.031

L 1513 (qualquer tipo)

499.946

6.80

1." 275. 218

VW 6.90

1.339.163

FORjj

e LK 1316

2.422.355

L 1516 e LK 1513 (qualquer tipo)

2,668.496

L 1519 (qualquer tipo), LK 1516 e LK 1519 (qualquer tipo)

2,859.652

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

1.278,782

iti ; ,

COM O VALOR DO 3° EIXO JÃ INCLUÍDO L

CORCEL

VAN

5.1,2.863

PAMPA

F-75

506.537

740.823

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

3I.17.011

CABINE

P-1000 CABINE

.1.129

DUPLA

1.311.495

2,828,834

2213 2213

2219

2,828.834 2,828.834 -

2219

135

2.783.716

2213

SIMPLES

2013

335.387

,P-~100

F-lOOO

4,112.723

4-112.723

2219

4,112.723

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

3.260,962

F.-2000

1,133.070

F-~4000

1,2iü.375

F~11000

1,366.173

R 112 H

(4x2)

3.772.154

F-iSOOO

■1 .,7 25.962

T 112 H

(4x2)

3.372.034

MODELOS KJPA DE FABRICAÇÃO COM O VALOR DO

■

L-608-D

L 1113,

MOVIDO A ÓLEO DIESEL

í.

BENZ

i, , .:;7 9 , 4 27

PAMPA

ÍPIAT

MERCEDES

11.130

'moviiq â gasolina ou ÃLCOOL

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

TTPO

1.Ü2Í.682

PICK-UP (CABINE DUPLA)

PICK-UP SAVEIRO (qualquer tipo)

,(,•11 ,' ■

MARaA

DIESEL

saab-scAnia

SCAnta

COM O VALOR DO 39 EIXO JÂ INCLUÍDO

968.619

35 EIXO INCLUÍDO

T 112 H (6x2)

3,847.804 4.233.698

F-210Ü0

2.401.079

R 112 H

(6x2)

P-22000

2,617.273

T 112

4.826,764

R 112

5.221.317

FIAT

T 142

5,459.200

KOV^Z 1 A GASOLINA OU ALCOOL

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

2,429.622

fl,' I

FURGÃO - FURGONETA

397.580

PICK-U^

56ü,e79

FIORINO

TOLVD

UDLVD

COM 0 VALOR DO 39 EIXO JÃ INCLUÍDO

MOVirX) A ÓLEO DIESEL

N 10

FIAT 30 (qualquer tipo)

1,541.370

riAT 120--N,

120-L

2,050.883

FIAT 140--C,

140-N,

140-L e 140-SL

120-SL

MDDEIOS FOÍíA DE FABRICAÇÃO'

2^23;,836

1, .11 >:. 864

WJMA

PIAT

120 -NS

FIAT

; i-0 -N.j

39 EIXO JÃ INCLUÍDO

5,976.592

MOVIDO A GASOLINA OU ÁLCOOL T

933.688

1.031.511

6 T

1,154.452

2,4:5-. 33B

(6x4)

PUMA

COM O VALOR rxj

MOVIDO A ÓLEO DIESEL T

1.140,479

4 T

1,248.433

6 T

1.384.735

774^Pag . Oó". . ú8,.84

ít

D 'V

M.ARCA

FABRICANTE

VOLVO MARCA

fabrica:;te:

PRÊMIO DE REFERÍMCIA

TIPO

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

TIPO

N - 10 (4x2)

4.108.809

N - 12 (4x2)

4.760.727

COM O VALOR DO 32 EIXO jA INCLUÍEX) GURGEL

GU KoEL

N - 12 (6x4)

6.218.968

LS - 1113

1.623.497

LS - 1313

2.165.737

LS - 1519 (qualquer tipo)

2.902.958

LS - 1924 (qualquer tipo)

3.650.252

MOV~DO A GA.-OLIR'A OU ALCOOL

X 12 (qualq-Gr tipo)

711.533

X 1 STR

711.533

MERCEDES BEN2

1.064.406'

PICK-UP (qualquer tipo) MOAIDO A ELETPJCIDADE

TOYOTA

FURGAo (qualquer tipo'

1.346.628

LS - 1924 - A (qualquer tipo)

4.014.028

ITAIPU

1.087.066

LS - 1929

3.848.184

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

1.412.634

T - 112 M A

3.159.296

T - 112 - H (4x2)

3.211.659

T - 142 - H

3-941.730

R - 112 -MA

3.533.392

R - 112 - H (4x2)

3.592.603

R - 142 M A

3.909.030

E 400

1.173.989

PICK-UP

saab-scAnia RENHA

FOKMIGÃO (PICK-UP)

441.286

AGRALE

TX-IIOO

890.424 1.088.006

TX-1600 D 5N

2.2 - Estrar.aeircs

COM O VALOR DO 39 EIXO jA. INCLUÍDO

DESIGNAÇÃO

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

QUALQUER TTPO OU IIARCA

6,8% X IS

OBSERVADO 0

T - 112 H (6x2)

3.664.547

R - 112 H (6x2)

4.032.097

T - 112 E

4.607.227

R - 112 E

4.972.504

VALOR

'■■

T - 142 E

MÍNIMO CORRESPONDENTE AO PRM

■

5.199.259

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

3.801.656

IS = IMPORTÂNCIA SEGURADA DO CASCO

, 3.2

NOTAS:

a - Deverão ter o PR acrescido de 20% (vinte por cento) os

veicU

los dotados de 39 eixo (motriz ou de apoio) quando este

nSo

Estranceiros

DESIGNAÇÃO

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

QUALQUER TIPO OU MARCA

tiver sido considerado na tabela deste item.

6,8% X IS OBSERVADO 0

VALOR

MÍNIMO CORRESPONDENTE AO PRM

b - Deverão ter o PR acrescido de 50%, os veículos que tenham sj do originaLmente fabricados com motores a gasolina ou álcool e adaptados a óleo diesei.

IS = IMPORTAnCIA SEGURADA DO CASCO

3 - REBOCADORES 3.1 - Nacionais FABRICAOTE

MARCA

TIPO

PRÊMIO DE REFERÊNC^ NOTA: Deverão ter o PR acrescido de 20% (vinte por. cento) os veíciilos do

FIAT

BMAT 190 (qualquer tipo)

2.781.246

tâdos de 39 eixo (motriz ou do apoio), quando este não tiver

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

1.358,864

considerado na

tabela deste

sido

item.

BI.774*Pdg.11*06.08.84

BI.774*PdgJ0*05.08.84

".•^SaCTES «frr-

w. . -

■4 -

REBOQUES

SEMI-REBOQUES

4.2 - Est •anqoi ros 4.1

Nacionais

designaçAo FABRICAN1'E

TIPO-CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇ^.O

PRÊMIO DE

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

REFERÊNCIA QUALQUER TIPO OU MARCA

QUALQUER

6,8% X IS

ABERTOS

FABRICANTE

NACIONAL

3 EIXOS

1.294.023

EIXOS

i l.JvI

1.723.792

= importância

segurada

casco

FECHADOS

j n

EIXOS

1.400.353

1.742.078

FRIGORÍFICO (EXCLUSIVE A-UNIDADE FRIGORÍFICA)

4.818.522

IS0TÉRNIC03 E SEMELHANTES

2.826.180

ABERTOS

FECHADOS

DE 1 EIXO,

CATEGORIA

80,

82,

TARIFARIA

BARCOS

COM OU

SEM

0 prêmio de referência do

veículo

básico

ta por cento).

£ MATERIAL DE

BAGACEIRO.

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

(fabricação originai) , acrescido de 30% (triri

DESTINADO AO TRANSPOR

TE DE MOTOS,

CAMPING,

5 - SERVIÇOS ESPECIAIS

86.995

TANQUES

0 prêmio de referência do veículo básico (fabricação original), acrescido de 50% (cin

e 85

FRIGORÍFICOS, (EXCLUSIVE A UNIDA DE FRIGORÍFICA) , ISOTÉRMICOS OU

quenta por cento).

PARA GÂS LIQÜEFEITO, DE

1 OU

EIXOS

3 EIXOS

1.338.762 1.641.144

6 - SEGUROS

CATEGORIA

ESPECIAIS

TARIFÁRIA

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

BASCULANTES

DE 1 ou 2 EIXOS

1.710.115

T.943.388

EIXOS

TRANSPORTES DE AUTOMÓVEIS E DE GADO

De acordo ccm 0 veículo original.

De acordo com 0 veículo original, 0 critério previsto no quadro 6 Especiais (quadro de taxas).

1.645.302

observado Seguros

HOSPITAIS VOLANTES, A.MBULATÓRTOS VOIANTES, LANTES

GABINETES

DENTÁRIOS

semelhantes

Observar critério previsto no quadro 6 -

guros Especiais (quadro de taxas). ,1 >■

3 EIXOS

TRANSPORTE ^1

•

1.960.495

2.438.910 DE

PESSOAS

De acordo com 0 maior PR do Fabricante,

■,

3.117.023

constantes nesta tabela de PRÊMIOS DE RÊNCIA.

REBOQUES

EIXO

1.012.679

EIXOS

2.227.892

con

siderados todos os modelos de sua fabricação,

•

CASAS »

EIXOS

P.R.M.

REEn

1.395.081

ífH' BI.774*Pig. 12*06.08.84 BI.774*Pág.13*06.08.84

t -írfilillÁiiÉigfÉiãi

ANEXO Ã CIRCULAR N9 F-49/84

federação nacional das empresas de SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

TABELAS DE PRÊMIOS BÁSICOS E DE IMPORTÂNCIAS SEGURADAS E COEFICIENTES

C.Q.C.M.F. 33.623.893/0001-80

Vigência; 19 de Setembro de 1984 a 31 de Dezembro de 1984 70% do valor

FENASEG-49/84

Agosto/84:

Cr$ 10.233,93

Importâncias Seguradas Básicas: Danos Materiais: Cr$ 1.000.000,00

CIRCULAR ,

das ORTN's

Rio de Janeiro,

Danos Pessoais

19 de agosto de 1984

: Cr$ 1.000.000,00

9- Tabela 1 - PRÊMIOS BÁSICOS ANUAIS:

CATEGORIA

VEÍCULOS

TARIFÁRIA

DANOS

DANOS•

MATERIAIS

PESSOAIS

,|. ! i\

TABELAS DE PRÊMIOS BASICOS E DE Ií^ORTANCIAS SEGURADAS E COEFICIENTES DO SEGURO FACULTATI VO DE RC DE PROPRIETÁRIOS DE VElCULOS AÜTOMO

''M 'i

TORES DE VIAS TERRESTRES. VIGÊNCIA:

01.09,84 a 31.12.84

Automóveis particulares

200,00

14.300,00

Táxis e casas

100,00

24.600,00

Ônibus, micro-ônibus e lofeaçÔes com cobrança

250,700,00

82.900,00

117.700,00

39.900,00

Esta Federação divulga, em anexo, as Tabelô®

Micro-ônibus com cobrança de frete, raa-s com lot^ çào não superior a 10 passageiros; ônibus, mi cro-ônibus, e lotação sem cobrança de frete (Ur banos e Interurbanos, Rurais e Interestaduai-s) ; caminhões ou veículos "pick-up", adaptados ou não

de Prêmios Básicos e de Importâncias Seguradas e Coeficientes,

co5

forme o previsto no subitem 7.1,5 do art. 79 das Disposições

de operários, trabalhadores ou lavradores aos 1^

rais da Tarifa para Seguro Facultativo de RC de Proorietários

cais de

Veículos Automotores de Vias Terrestres, aprovada pela SUSEP n9

027,

CircuU^

taduais) 04

locadoras

frete (Urbanos e Interurbanos, Rurais e Interes

com bancos sobre a carroçaria, para o transporte

trabalho

Veículos destinados ao transporte de inflamáveis, corrosivos ou explosivos; reboques destinados ao

transporte de inflamáveis, corrosivos ou explos_i

de 14.06.84.

vos

136

100,00

25.600,00

Reboques de passageiros

159

600,00

54.200,00

Reboques destinados ao transporte dé carga

400,00

13.300,00

Tratores e máquinas agrícolas

300,00

4.100,00

.M/V

Motocicletas, motonetas, ciclomotores esimilares

23 500,00

8.200,00

Pinheiro

Máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, licenciados; caminhonetas de carga, t^ po "pick-up" e caminhões, veículos cora "Chapas 62.400,00

13.300,00

Atenciosam

Ernani

/ I; !' t

Chefe

>ao

líivisão Técnica

de Fabricantes" e outros veículos não expressa mente previstos nesta Tabela

y '■

i> .1

NOTAS:

840392

1) Quando um mesmo veículo enquadrar-se em mais de uma categoria tari fária prevalecerá o enquadramento na categoria a que corresponder o prêmio mais elevado.

Anexo:Tabela

2) Nos seguros contratados por locatários de veículos, poderá ser con--

1/98

siderada a utilização dada pelo locatário aos veículos locados, pa ra efeito de enquadramento na categoria tarifária.

M.1.1/31 M.1.1/11 C.1/22 i'

AM/TR ' 1

BI.774*Pãg.15*06.08 RUA

SENADOR

DANTAS.

12.*

TEU. 240-2299 - C A B L E - "F E N A 8 E Q" - CEP 2°°®' TELEX . FNES C021)34505 - BR - RiO DE JANEIRO - RJ

BI. 774*Pãq. 14*06

9 1 ilcí,

■' I hIái íBiiliUi'iri-

• :'X

b) Tabel-a 2 - PSÊHiaS BÁSICOS PMÂ "VIAGENS DE ENTREGA DENTRO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO" COM DURAÇÃO DE ATÉ 14 DIAS

PRAZO DÁ VIAGEM

c) Tabela

Resenha Semanal

DANOS MATERIAIS

DANOS PESSOAIS

Até 5 dias

2.250,00

410,00

De 6 a

1C dias

3.680,00

820,00

I>e 11 a

14 dia«

4.200,00

1.230,00

SEHANA DE 23.07 ATÊ 29.07.84 PANORAMA ECONOMICO

Segundo dados divulgados pelo FIBGE a taxa media de desem-

IMPORTÃMCIAÊ. SEGURADAS E COEFIpIENTES

P^ego aberto, em junho, ficou em 7.57% caindo em relação a maio, 8.28%. O desemprego

TABELA DE COEFICIENTES

''iniinuiu em cinco das seis regiões metropolitanas pesquizadas. i

Nível de

IMPORTÂNCIA

Capital

SEGtfEWA

Segurado

W^R$)

GOBFICiENTES

Nível de

IMPORTÂNCIA

COEFIGiaií^

Geral UC f Q I

1 ,00

51.200.000

'Preços-disponibilidade interna, registrou crescimento de 10.3% no mes e 217.9% % em em P meses. Os principais itens que exerceram pressão sobre o nTvel geral de preços * 1 J derivados de petróleo; produtos industriais como tecidos, cimento e 2,56/ l,> sados; matérias primas; material de construção e alguns alimentos.

1 .500.000

1,11

1 ,2(6

61 .400.000

2.73 i'

2.000.000

1 ,2.0

1 ,48

71 .600,000

2^7 8,*

2.600.000

1,Z6

1,68

. ' B1 .900,,000

3.100.000

1,32

1,85

2-6

3.600.000

1,37

2,01

4.100.000

1,41

4.600.000

Capital

SEG.URADÂ

Segurado

(EM -CR$)

,1*

-^,12

102.300.000

3,23 5'*

2,16

153.500.000

3,68 il/

1,45

2,29

29 ;

204.700.000

4,03 lí'''

5.100.000

1,4-9

2,42

30 /

255.800.000

6.100.000

1,55

2,66

31 /

307.000 .,000

7.200.000

1,61

2,8-8

32'

358.200.000

8.200.000

1,66

3,08

409.400.000

9.200.000

1,70

3,26

,34

460.500.000

10.200.000

_ 1,74

3,44

511 .700.000

15.400.000

1,90

4,19

614.000.000

20.300.000

2,02

4,80

2,12

5,33

25.600.000

30.700.000

35.800.000

40.900.000

46.100.000

'^causou grande agitação no mercado financeiro que esperava um número mais elevado. , ciafiiento de títulos no "overnigth" ficou acima da rentabilidade dos títulos do goSo.

Para o segundo semestre do ano a política monetária poderá ®ntar-se, basicamente, em dois sentidos.

No primeiro, o Banco Central adotaria uma política restri4.32 t*i' tj. dç tomando a base monetária (emissão primãria de moeda) como meta operacional. In4.57 IS/ Co^^ndentemente do nível das taxas de juros, o Banco Central venderia títulos para c^^nsar o excesso de expansão em outras contas do ohçamento monetário. Isto provo4,79 1^'

conseqüentemente queda da produção mas _ não âvaliar em quanto a inflaçao ® cederia pois as expectativas inflacionirias '•em-se elevadas.

5.33 I»; X J

Esta política só teria efeito no caso de sajnudarem radi -

5.86

818.700,000

!' M..H ri'' 6,51 ^

2,20

5,80

921 .100.000

2,27

6,22

1.023.400.000

2,38

6,61 ■

1 .535.100.000

2,47

6,97

2.046.800,000

7,93Jj

Para as importâncias seguradas não previstas nesta Tabela, serão

O segundo caminho, mais provável, seria o

Banco Central

PO'''tica monetária menos restritiva. Para isto o BC injetaria moeda atra®P6EaçÕes no mercado aberto ou deixaria de compensar o impacto expansio -

fontes. O perigo potencial desta política seria que nojegundo semes Q o teríamos superavits fiscais suficientes para compensar a expansão da moeda co

Correu no primeiro semestre.

UQec*K-íi -+ OBS

Neste caso o Banco Central administraria uma taxa de juros

recuperação que seria, no entanto, transitória sendo e por um repique da inflação.

seguida

^ t'

h 2.

Como podemos constatar não será

administração

'^'^'^^tãria neste final O empresariado passara por uma zona de in nai de de governo. gove:

estendera ate meados meados do do próximo ano quando a nova administração então

aei meado um programa de governo

Mareio Va1irio_^Ronci »!}.

Assessor Econômico BI.774*Piq.01*06.08.84

•

ff-y •*>'

''iSiví. l i Ih E'-' 1 ) :!!

dos os coeficientes de importância segurada imediatamente superi®^'

BI.774*Pãg.16*06.

lli lll

Passado, '^^Sras de indexação, atrelam os preços pretentes a aumentos ocorridos âdotando-se inclusiveque livre negociação dos salarios.

716.400.000

„ , Seguindo a regra adotada pelo governo (correção monetÍria= ^eçao cambial = variação do IGP-DI) a correção monetária ficou em 10.3% em julho o

;

provocou prejuízos para as instituições que atuam no "Open" pois o custo de fi -

92.100.000

. f

A• inflaçao em do índice I II1 1 \-iii julho, medida pela variação tv.1 '-«V J.MUI VC

TAXAS

JUROS

PREÇOS, JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

CAMBIO

ABRIL

MAIO

JUNHO

4481 ,46 10,39 66,18

4867,31 8,61 68,39 201,20

5295,15 8,79

JULHO ;

INPC

(não ajustado) Var.mensal Var.semestral Var.12 meses ORTN Var.mensal Var.no ano

Var.12 meses

3399,17 9,78 70,87 176,49

3702,38 8,92 69,93 182,43

4059,66 9,65 70,12 185,87

7545,98 7,60 7,60 159,23

8285,49 9,80 18,14 168,52

9304,60 10235,07 11145,99 12137,98 13254.Í' 12,30 10,0 8,9 8,9 32,68 45,9 58,9 73,0 88. 182,62 185,20 184,95 187,3 190^

192,93

72,87 202,30

MOEDA,

IGP-DI

(não ajustado) Var.mensal Var.no ano

Var.12 meses /'I i '■

12667,2 9,2 75,6 226,5

13974,'

228,9

11594,7 8,9 60,7 235,5

8454,1

9236,0

1D145.2

8,5

9.2 57,9 198,6

9.8 73,4 195,2

1 1229,4 19,í 91,í

7921,1 9,8 9,8 213,2

8892,1 12,3 23,3 230,1

9777,0 10,0 35,5 229,7

10651,1

6430,7 9,9 9,9 180,3

7104,3

7791,7 9,7 33,2 191,5

8,9

47,7

Var.mensal

Var,no ano Var.12 meses

19,5 93,1

217,),

BALANÇA COMERCIAL

10,5

44,5 192,1

199,1

(base=média 77=100) Var.no ano

Var.12 meses

9057,8 10,2 10,2 235,2

Poupança

10,349

10138,1 11,9 23,3 255,2 12,861

11163,4 10,1 35,8 253,2 10,55C

12235,1 9,6 48,8 250,9 9,44C

13313,9 8,8 62,0 258,3

14522,3 9,1 76,7 243,6

9,44

9,74

16083,) 19,!

99,5 232

ORTN ADM

Interinstituições

11,89 11,89 11,98 11,90

10,35 10,36 10,49 10,36

9,67' 9,79 9,68

9,04 9,05 9,04

9.71 9,71 9,75 7

Var.no mes

Var.no ano Var,12 meses

1213,00 12,3 23.3 218,0

1335,00 10,0 35,7 219,7

1453,00 8,8 47,7 219,4

1582,00 8,9 60,8 220,5

TAXAS DE JUROS

INTERNACIONAIS.

Varjensal

5,0

-1,0

-1,8

17,0

7,6

lar.no ano

5,0

4,0.

2.1

19,5

28,5

83,5

78,3

79,6

96,4

100,5

7433,3

7514,2

8088,0 9315,0

9822,1

Vâr.mensal

-4,5

1.1

7,6

15,2

5,4

.^ar. no ano

-4,5

-3,5

3,9

19,7

26.2

kr. 12 meses

92,9

89,0

105,1

116,2

117,0

MARCO

ABRIL

MAIO

4286,6 5014,4

5393,3

JUNHO

!Cr$ bilhões)

] í

1704

1867

2063

2134.

2338

2505

1119

1011

1061

1073

1201

1156

([JS$ milhões)

585

856

1002

1061

1137

1349 ,

1728,00 9.2 75,6

9,72

^rlíne

11,00

11,50

12,00

12,50

13,00

jibor (6 meses)

10,00

10,5

11,06

11 .38

12,60

12,63 m:

218,2

BK774*Pag,02*06 .í '.i If . jí

}i l

JULHO

BI,774*Pãg.03*Q6.08.84

f; í//

■: ^i.i

Heíos de Pagamento

^taxa de fim de período) 1080,00 9,8 9,8 292,3

Saldo 4

Taxa de Cambio (Cr$/ ÜS$ valor de venda pelo Banco Central,

no fim de mis)

4365,1

JiiportaçÕes FOB

"overnight" % a,m (media mensal simples) 9,51 9,51 9,30 9,51

0 -

4407,1

(Cr$ bilhões)

19,í E)(portação FOB

Taxas de financiamento

LTN

5âse Monetária

índice de Preços por Atacado-DO/FGV Var.mensal

FEVEREIRO

12 meses

21,4 190,1

JANEIRO

índice de Preços Consumidor-FGV

■eíiMiÍÉtíÉÉiBti^ttiÉ»âtiiii*(àà«ilÉâk*.a»ÚiiiàkâàÍÍttàíjJLJ

I , ,i 1=

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

Isistihate d© Resseguros do BmslI-MB

;■■■

IKSTin^TD OE RESSEGUROS 00 8RASIL

IRP

AVENIDA MARSCHAL CAHARA, cim

pQStii

C.S.C.;

i,««o

tc-i»

CBO.

171 TU,

iae«i»

ata

}3.3T«,a»a/oooi-(i • r.i.a.i.: oi.a-aiasat.M - ctP:

?«.e»

COMUNICADO DEINC-001/84 INCEN-002/84

K JAREltO

Es 23 de julho de

1984

Ref. ; Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil - TSIB

Pubiicaçâo nÇ 49 Comunicamos-1hes que es tãoàdisposicão das Socie

dades Seguradoras a 16? edição

da publicação em

referência e o

grupo de folhas soltas para atualização

da 159 edição, os quais

poderão ser adquiridos,

mediante pedido

Almoxarifado deste

Instituto. Saudações

■I

í /

Chefe do

ncêfldio

epa r

santes

\\\\

1 li ,J '■■ .. '1 -HÍ '1

!v!,VilíV"l)!Í:

BI.774*Pag.01*06

i^^,»l.if ly II

"w— -

WP, I I /

2.2.2 - levantamento do Valor em Riscoe dos Prejuízos;

instituto oc resseguros do brasil

2.2.3 - determinação

percentual

depreciação

cabTvel aos bens em avaliação; e RIO oe UANSIRO

(•Re S«DCNC* A

2.2.4 - levantamento dos salvados/sucata.

En 2S U JuIH» dt 1H4

CIRCULAR PR£SI-035/d4 GERAL-04/8A

3 - REQUISIÇÃO OQS SERVIÇOS

3. 1 - A requisição dos serviços profissionais

técnicos

deverá se pautar na confirmação da real necessidade de os inspe tores de regulação serem assessorados por Peritos, quando os bens sinistrados, pela sua complexidade e extensão dos danos, assim exigi rem.

3.2 - Deverão ser utilizados profissionais capacitados, obser vadas suas especializações, que melhor atendam aos sims-ros, conforme a modalidade de seguro e os bens em risco.

Ref.: Normas para Utilização e Remuneração dos Serviços Técnicos de Peritos

Regulações de Sinistros»

.l lií

3.3 - Comoetiri a quem detiver a regulação do sinistro Comunico que este Instituto resolveu adotar, para

efeito de utilização e remuneração dos Serviços Técnicos de Peritos em Regulações de Sinistros» as Normas em anexo, revo

gando, conseqüentemente, as disposições previstas

ou Seguradora) a indicação do perito.

4 - rjmunerihao dos

Circular

PRESI-04I/77 - GERAL-06/77, de 22.06.77.

4 , 1 - 0$ serviços profissionais serão rínionerados com as seguin*

As disposições das Normas acima referidas deverão ser observadas para os sinistros ocorridos a partir de 01.09.84.

4. 1

DE CR$

Saudações

1 .000 . OOü .00 5.000.000,00

50 .000 .00 0,0 0 500 . 000.00 0,0 0 2.500 .000.00 0,00

Ernesto Albrec^i I

, r

acordo

Cl r m u 1 a s

i^onofã'- io5 Je P re j u í £ o í. A T r CRi

, •híP) CR$

h( P )

0,0144 x 0.0054 .x

P P

lOC.OO

0 ,a03õ X

20.250,00 83.250,00 533 .250 ,0 0 1 .430.250 ,00

5.OOC COC 000,00

0,0009 x

8.183.250.00

5.000 .000,00 50 .000 .000,00 500 CiOO COG,00 2.500 ,000

0,02?

Presidente 4. 1 .2 .

"A:'i

DE CR$ CIRCULAR PRES1-03Ó/OS

DOS

SERVIÇOS

i/alor

ATt CR$

'h(VR)"

Risco

MVR)

CR$

1 .000 .OOC ,00 5.000.000,00 50.000.000,00

S , ÜOÜ . CCO .00

O .00 3 ■ G.OGlh

VR '.'R

2 .250 ,00

50.000.300 ,00 5 0 0.COC .000 ,00

O.OOQü X

59.250.00

500 .000.000,00 500.000.000,00

2.500.000.000,00 5.000.000.000,00

0,0004 0,0001

159.250.00

909.250,00

QERAL-Q4/84

NORMAS PARA UTILIZAÇÃO í REMUNERAÇÃO

.Honorários

4 . 1 .3 - Honorários

TÉCNICOS DE PERITOS EH REGULAÇÕES Q£ SINISTROS

9.250,00

Totais - "H"

H . h(P) I- h(VR) I ')• I-,

4 . 1 .4 - Poi- dispensável , não

1 - BENS SUJEITOS A AVALMÇflO

t. l - As presentes Normas se aplicam âs avaliações de PrõdiOi i' t

Máquinas, Equipamentos, Moveis e Utensílios e de Florestas.

1.2 - Não estão sujeitos

disposições

destas

Normas os

Ramos Transportes, Cascos e "Off-Shore", Aeronáuticos, Automóveis c Habitacional.

1.3 - Todos os demais Ramos, cujos bens sujeitos à avaliaç|fl não se identifiquem com aqueles discriminados no item 1 ,1, t^wbem não estão sujeitos aos critérios de remuneração previstos nestas

será

considerada, para

efeito de reniuneração , á pa i" t i c i pacâo de iierito em sinistros com estimativa de prejuízos até o valor de Cr$ 1 .000.000,00 (hum mi lhão de cruzeiros). 4. 1 .5 - Nas aval iações cujos prcji/Tzos estiverem com preendidos entre Cr$ 1 ,000.000,00 e Cri 5.000,000,00, os hono farios totais estarão ' i /ni tados ao máximo dc 20% dos respectivos P'*eju i zos.

Normas.

- Nos seguros a primeiro risco absoluto, assim como nos proporcionais ent que tenha sido julgado desnecessário o levantamento aos dos vValores em Risco, serão uti l izadas, apenas, as formuIas previstas no i tem 4. 1 . 1 .

2 - ATRIBUIÇÕES DOS PERITOS

Caberá ao inspetor designado para a regulação do sinis 4 orientação do perito nos levantamentes 00 Valor em Riscoe dos Rrejuizos, de acordo com as disposições do Contratode Seguro.

4.2

seguros --

4.3

tro

^2. 1 - Os serviços profissionais a serem executados compreenderão.:

4^4 - Para a fixação dos honorários os Valores em Risco e os 2.2. 1 - diagnóstico conclusivo dais) causa(s) do sinis

tro;

BI.774*Pãg.02*06.08.84

Prejuízos nao sofrerão qualquer tipo de depreciação, n_efntao pou co os Prejuízos serão reduzidos em virtude tie restriçoes contrô-

tuais, tais como Cláusula de Rateio, Franquia

Participação^

Obr i 03 tõr i a,

BI.774*Pag.03*06,08.84

•-•----rsí-—ST';""

' •u riii Éiiifüirifcâi

1 m

1^ '

"4.5 - As despesas de viagens e estada dos peritos serão reem bolsadas, mediante apresentação dos respectivos comprovantes.

INSTITUTO

4.5. 1 - Não caberá reembolso de despesas, __de

^nesiocNCiA

qualquer

RESSEGUROS

BRASIL

MIO OE JANKIMO

natureza, -quando os peritos estiverem atuando no perímetro urbano CIRCULAR PRESl-037/84

do seu domi c11i o,

Em 26 de julho de 1984

TRANS/VN-009/84

4.6 - Oeverã_, pr iori tari õmente , ser verificada a

possibil i

dade da utilização dos serviços profissionais de técnicos domici_ liados próximos ao local do sinistro, a fim

evitar desloca

mentos desnecessários de outros peritos, que possam onerar as de^ pesas com a regulação. 4.7 - Todos os encargos fiscais

administrativos inerentes

ao serviço prestado estão incluídos nos honorários.

4.8 - E vedadoo exercício cumulativo, em um mesmo sinistro, das funções de perito e regulador. Se, em

caráter

excepcional ,

for ju 1 gada___necessária tal acumulação, fica

estabelecido que somente será admitida a remuneração correspondente a atuação como regulador.

^fif. ; Ramo Transportes Nacionais - RCTR-C Instruções sobre Operações de Seguro (I.Tp.N.) Circular

PRESI-034/83

TRANS/VN-007/83,

03. 1 1 .83.

4.9 - Os peritos requisitados para atuarem

nas

regulações

de sinistros deverão ser cientificados previamente das presentes Normas, as quais regerão suas relações com a Seguradora ou com o IRB.

face

Objetivando atualizaras instruções em referência, disposto na Circular SUSEP nÇ 19, de 16.05.84,

solicito seja introduzido o subitem 1 12.4 no item 1 12 - Seguro Obrigatório de Responsabil idade Civi l do Transportador Rodo- Carga (RCTR-C) do Capitulo I da Circular em referencia, conforme abaixo:

5 - CASOS OMISSOS

5,1 - Os casos omissos e as situações especiais <;erão resol

^"1 12.2 - I

permitido

estender

cobertura

^eguro_Obr1gatór1 o de Responsabilidade Civil do Transportador RodoViãrio-Carga ao valor dos "impostos suspensos", no caso de Jf^ansporte de mercadorias que por disposições legais gozem de

vidos pela Diretoria de Operações Nacionais do IRE.

•^soefTcios fiscais, desde que tal valor conste expressamente no conhecimento de transporte,"

j, A presente concessão é valida a partir de '^•05.84, data da entrada em vigor da ..Circular SUSEP em causa, ■"evogadas as disposições em contrario. Saudações

Ernesto Albrecl Pre s1 dente

: I Rn i

PROC. ; OETNA-387/02 sh/mghr

BI.774*Pdg.04*06.1

('' In |i

BI.774*Pig.05*06.08.84 i, :ii

Hoüoiário dos Seguradoras

COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA - De Cr$ 861 mi-

"joes 9 mil 600,00 foi aumentado para Cr$ 2 bilhões 510 milhões 164 mil SOÜjOO o ca

pital social da Companhia de Seguros América do Sul Yasuda, com sede em São Paulo ,

jediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída parte da reserva de correvao^monetiria, conforme deliberação de seus acionistas em Assemblêia-Geral Extraorcumulativamente com a Assembléia-Geral Ordinária, em 22 de março.

Sor- 1 ° acionistas que alterou, conseqüentemente, a redação do Estatuto homologada pela Superintendência de Seguros Privados através da Portaria j' O) de 5 de julho, publicada no "Diário Oficial" da União de 16 de julho ( Seção

2) o tstatuto F*f"^ 10 Social 319). da No companhia DOU da mesma data, foram publicados: 1) a Ata das AGE e AGO; seguradora. SUL BRASILEIRO SEGUROS GERAIS S.A. - A Superintendência de Seguros !0

no "Diário Oficial" da União de 16 de julho (Seção I, Pag.

numero

^^oi^taria nÇ 139, de 6 de julho, que aprova as alterações introduzidas 1 Brasileiro Seguros Gerais S.A., com sede em Porto Alegre, dentre as ^3,00 "^^l^tiva ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão 32 milhões 855 mil

' 'ii

^ bilhões 557 milhões 731 mi 1^770,00, mediante aproveitamento de re» incluída a correção monetária do capital e a elevação do capital

operações de Previdência Privada Aberta. O aumento de capital foi SIberari à As, P?I?s acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente

licad

em 30dadesociedade março. Noseguradora. DOU da mesma data, â Ata das AGOExtraordinária, e AGE e o Estatuto

foram

SAFRA SEGURADORA S.A. - Em Assemblêia-Geral Extraordinária, realiza

^"'Vãmente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 30 de março, os V ^Ociai

acionistas

S.A.^ com sede em São Paulo, deliberaram sobre o aumento do capi_

^ L/I bilhão milhões para 200 milhões, mediante aprô I IIWW 600 VWU IIMI U I « Cr$ V 1 4- 4 "T bilhões " ...W . ,,, V, > déJ^àçJo '"eservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. A k.nci. » que alterou a redação do Estatuto Social, foi homologada pela Superinten N '"cnto H

I -

•

"«" i

A.T.- j -

^ de --yuros Privados " Knvados por meio da Portaria Kortana nyuz, nó132, oe de ^ 4 oe de juino, julho, puDiicaaa publicada UV.. WU

%">

, .W.

K-

i .—

União de 17 de julho (Seção I, Pãg. nÇ 10 396). No DOU da mesma PiJbliçados a Ata das AGE e AGO e o Projeto do Estatuto Social da empresa

. de i- nu

COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLSNTICO - O "Diário Oficial" da União

Jíçl^Perint Jô ?o aum'^

í, Pag. n9 10 398) divulgou a Portaria n9 136, de 5 de julho , Companhia de Seguros Inter-Atlãntico, com sede em São Paulo, relade Seguros Privados, que aprova a alteração introduzida no art.

Af^ ^ 550^ní°

capital social de Cr$ 359 milhões 700,00 para^Cr$ 921 milhões

def-K

de seus acionistas em Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cu-

wí ,1'

aproveitamento da reserva de correção monetária do capital,

3 Assemblêia-Geral Extraordinária, em 30 de março. Na edição

° Dou publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia segu

do de

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados (De^9istros dos corretores Ivano Oosê da Silva e Waldemar Sebastião Stron -

d; * Os ®®_Pdulo) comunica ao Mercado Segurador que cancelou temporariamente, a

BL774*Pãg.Q1*06.08.84

lii ■

;

RESIDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO S.A. - O "Diário Oficial" da Uniio

julho (Seção I, Pag. nQ 10 557J publicou a Portaria n 144, de 13 de julho, da Superj!

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

tendência de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto *

Residência Capitalização S.A., com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação ' seus acionistas em Assembüia-Geral Extraordinária, realizada em 6 de junho, desta?

''1 1

das as seguintes: 1) mudança de sua denominação social para Bradesco

Capital^

S.A.; 2) aumento de seu capital social de Cr$ 775 milhões para Cr$ 1 bilhão 872 í. 1" ! ■ I

lhoes 500 mil. Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata da AGE e o Estatuto sociedade de capitalização,

i! ':!

AMÊRKA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS - Com sede ã rua Treze de

1 529 (São Paulo), Tel, 285-2911 , a América Latina Companhia de Seguros infomao^ cado que, por decisão de sua Diretoria, encerrou a partir do dia 19 de agosto as^

Apelação Cível nÇ 97 251

atividades na cidade de Vitõria-ES,

BCN SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Seguros Privados

Ouiz José Edvaldo Tavares - Unanime

gou no "Diário Oficial" da União de 19 de julho (Seção I, Pig. n9 10 559) a

n9 147, de 13 de julho, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da BCC^ji. radora S.A., com sede em São Paulo, dentre as quais a relativa ao aumento de sesi/ tal social de Cr$ 1 bilhão 280 milhões para Cr$ 3 bilhões 360 milhões, mediante

^^ARGOS a EXECUÇÃO - DEPOSITO JUDICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA. EMENTA

veitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital)^/

me deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária, realizao^^^ lativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 27 de março. Na edição da niesr ta, o DOU divuigou a Ata das AGE e AGO e o Estatuto da sociedade seguradora» SEGURADORAS - AGÊNCIAS BANCARIAS - A Superintendência de

3^i"aritir a nn ■ ~ embora ^•"10 i

í/

deposito judicial para ser penhorado e embargos ã execução, opostos, não ê pagamento e, em _assim

deva elee ser no cálculo, a correção mo vida ateinconteste o efetivo que pagamento sobrecomputado o total da condenação."

vados comunica ao Mercado Segurador as seguintes alterações nos dados relativos América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros, Companhia

Sul Americana Industrial-SAI, Sul América Seguros Comerciais e Industriais S.M.

América Companhia^Nacional de Seguros e Gerling Sul América S.A. Seguros gfíi Iç na reláçao das Agências Bancarias Representantes: a) Unibanco-União de Baricos^jo

Apelaçao Cível n9 89 167 - Rj

leiros S.A.;^b) Rua Sete de Setembro, 48 - Rio de Janeiro; c) Cõdigo do

Código da Agencia - 475. A SUSEP informa ainda que os n9s das Contas õaqdsl

^dlio da Rocha Almeida - Unanime

sas são, respectivamente, 105 718-5, 105 720-1 , 105 721-9, 105 719-3 e 105

''-IDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA - INFRINGÊNCIA DA LEI.

P'mí

EMENTA

''1'

I 'I'É '

iv'"'vido n

ixmt 'I

^ compor quando o matorista do Õni

^iigènci ^^""dente se encontra com o exame de vista vencido, fato que constT

^hfrar^ norma do Codigo Nacional_^de trânsito. Quando o fato lesivo rê do ã96nte. Em talregulamento, não i jurídico indagar-se da previsão ou Vo hinntp«;p. a culpa mina rtprnrrp ria simples cimnlcíc infração de Hía aa^ hipótese, decorre da disou regulamentar."

!JI Embargos na Apelação Cível nÇ 77 788

"dí BI,774*Pa

MdaCTveis - RJ Costa - Unânime

E CIVIL - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - EXTRAVIO DE MERCADORIA. BI.774*Pãg.01*06.08.84

Apelaçao Criminal n9 318 757-3-Andradina EMENTA

Tribunal de Alçada - SP

"Aplica-se a norma do art. 22, alínea 2, ^ Convenção de Varsovia, que, regulando as condições do transporte aereo internacions'' limita a responsabilidade do transportador, em caso de dano, a 250 francos por grama, mesmo que, antes do embarque na aeronave, a mercadoria tenha sido extraviada'

desde que nao^comprovado o dolo ou culpa grave, imputavel a transportadora ou, ^

O? Camara Juiz Jarbas Mazzoni - Unanime

^^LITO de TRANSITO - CULPA DA VlTIMA.

mesmas condições, a algum de seus prepostos."

Apelaçao CTvel n? 93 139 19 Tribunal de Alçada - RJ 69 Cimara

dade e t

estrada que possibilita alta veloci-

®vitado Vegete ^''dein gatio ad

atropelamento resultante de culpa da vTtima, mas que teria sido ° motorista guiasse o seu carro com menor velocidade, nem por isso de ^"^sponsabil izado criminalmente pelo_evento. Em circunstancias dessa permitido, no tocante a atuaçao do motorista, pois que a obli-

da „.^U9entiam via publica." fica toda transferida a quem va atravessar o leito carroça-

Relator: JuTza Áurea Pimentel Pereira - Unânime fí

CONSDRCIO - OBRIGAÇÃO NAO CUMPRIDA PELO CONSORCIADO - INEXIGIBILIDADE DA ENTREGA 'í

i .

Apelaçao Criminal n9 18 564 - Concórdia

VEICULO.

Justiça - SC EMENTA

Ijf/ "Rompido pelo consorciado o acordo

OElii

transito - EXCESSO DE VELOCIDADE - APRECIAÇAO.

cora a administração do consórcio para a prorrogação do prazo de entrega de

l U :i'

'^^^^mbargador Tycho Brahe - Unanime

sorteado, incidem as regras do regulamento, segundo as quais, no momento da do veTculo, deve o consorciado satisfazer o pagamento da diferença do valor

1 f„

tações com base na variação do preço do veTculo a data da última prestação,

não. cumprida pelo consorciado tal obrigação, nao pode ele exigir da administr^^

Vçl

Consórcio a contraprestação consistente na entrega do veTculo." < -: INi'i

(jg

Apelaçao CTvel nç 93 468

i'r "I I

excesso

pode ser apreciado e calculado frente ao con

^iticn^' ^ssi m,efeitos o motorista que em uma rodovia em construção, apos perder

»< I'»

"Em tema de acidente de trânsito, o penais

veTculo deixando marca de pneu por mais de 50 metros, colide

com

ira da estrada e acaba por capota-lo destroçando-o

quase

"^^0 pode pretender__estivesse imprimindo velocidade diminuta Qu ando tal ocorre, esta patenteada a culpa do guiante,"

19 Tribunal de Alçada - RJ 49 Câmara

Relator: Juiz Sampaio Peres - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇAO DE REEMBOLSO - PROPRIEDADE DO VEICULO -

Apelaçao Criminal n9 18 511 - ItajaT

legi

^ dustiça - SC

PASSIVA.

- ^^^^dargador Aloysio de Almeida Gonçalves - Unanime

EMENTA

transito e meramente administrativo.

"O registro do certificado na

■çP ^

"""RÍNSITO - IMPREVISIBILIDADE DO EVENTO.

Expressa tão-s5 uma presunção de

veTculo em favor de quem nele aparece como dono. Des^-"'-'Destruída tal presunção, a açao de reembolso do segurador contra aquele em cuj cujo nome esta o veTculo t

■•ÍVist, ^ Si Qu (fit

Apelação CTvel n9 10 678 - Cuiabá

procede com culpabilidade stricto sensu Trafegando normalmente por d^Toria por ciclista provindo de via rua prioritária, secundária." tem, de súbito, cor

^210 00 BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NPs 14 e 15 - 20 e 30-5-84)

Tribunal de Justiça -MT

19 Câmara

Rei ator: Desembargador LicTnio Carpinelli Stefani - Unanime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - IMPERlCIA - CULPA. EMENTA

BI.774*Pãg.03*06.08.84

"O desrespeito ao sinal luminoso e

imperTcia e, como tal , o infrator se posiciona como o titular da culpa e o

dor do abalroamento sucedido em cruzamento."

BI.774*PiqL2^

. ■ i'l I I

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V *• T

t7T

IMPRENSA

Jornal do Commercio

Concorrência

predatória Luiz Mendonça

renovarem os seguros de suas

ftotas, este ano as empresas de aviação

tiveram pela frente, no mercado britânico, y problema amargo de um pesado aumen-

tp tarifário. Ao divulgar notícia a esse res' pe/íi>, poucos meses atrás, a publicação Business Week" acrescentou o comentá' '■'O de que iria fracassar, provavelmente, íenfaf/Va

sentido

serem

utidas melhores taxas (e franquias) em üi-íros mercados. B deu o exemplo dos •siados Unidos, onde a tendência seria no nimo para

nivelamento com as taxas

o® Londres. t982 criticava-se muito a "irrespon-

fay^' competitiva" que decorroía as as do mercado internacional seguros ^J^^^oguros aeronáuticos. As críticas degv,. ^"30 eram feitas pelas empreses de lar^fi^' beneficiavam das reduções ireo"&^^'' '<^^90 de 1983, no entanto, a resD

c/edanos acidentes e a exfensão dos geraram prejuízos da

''r d^i milhões de dólares. E a psroass H competidores de repente teriam bervn^^ ® tomar juízo. Londres, centro

oar-s oq " ®

iria adotananteci registro dessamundial, mudança,

aumento tarifário.

«em

df> preços,

todavia,

nem

^®su/íam de manobras que se pos-

Ota como ^^^^isr,"responsáve/s" ora como "irresponsáveis", - - fazem parte do

"V fQ logo inerente à economia de mereac

„

O orobtema na realidade é de cusíos; no seguro, sofrem elevada influên

cia

fator

risco,

Dur natureza. cnamou

componente

aleatório

O economista Fourastié lá

aíenção para

o que, no seguro,

deu o nome de "inversão do ciclo da pro dução". O comum e normal, em outras atividades, é o conhecimento do custo do

produfo antes da venda. No seguro a se

qüência, é outra. Primeiro é feita a venda; n custo do ' produto somente é conhecido aepois, quando risco e dano se tornam dados concretos, então encerrando-s© o "ciclo da produção", que dessa maneira ^cusa uma inversão no tempo, sendo pos terior à comercialização.

I N^m ^sqipejiíe dijs^Q, íodaW3,.,dopántfft o preço do seguro, também sujeito a ou

tras

influências:

como

que

decorrem

tanto da contração quanto da expansão da

economia em geral. Quando esta atraves sa iBse de expansão, o mercado Ve segu

ros cresce (mais até do que o PIB), e nele a concorrência costuma ser bem compor

tada, comedida. Quando a economia está

em processo de contração, mais do que eh se contrai o mercado de seguros, e

nele. então, a concorrência fica acirrada, perdendo o comedimento. Alguns prefe rem

nessa fase, chamar a concorrência

de predatória, esquecendo que predatórie e a contração da economia — ou a reces

são para usar a palavra em moda. E sur

geni então os apelos a medidas oficiais da

ordem política, para correção do efeifo (que é a concorrência) e não para que cesse a causa (que é a reíreçâo econô mica}.

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 03.08.84) BI.774*Pag.01*06.08.84

!Lí/ÍIl;.L^ . • ."i ■

Outros

Mulher identifica morto como

marido para receber o seguro Niterói — À procura do filho Daüton 00 Nascimento Viana, de 27 anos, que wmira de casa há uma semana, seus pais descobriram, ontem, que ele foi morto

^[»lâdo e seu corpo enterrado no

lado c morto, naquela noite, por ura ônibus da Viação Ita, na RJ-104. Troca

mal-educado e mulherengo". Contou,

ainda, que o marido foi atropelado em São Gonçalo "quando consertava seu caminhão em uma estrada". Ela afirmou

que, quando foi reconhe<»r o corpo no

O fato havia sido registrado na 75* DP, onde os pais de Dailton foram ontem e reconheceram um chaveiro, encontrado

I^, ele estava "com o rosto enfaixado

*0, para que a mulher deste recebesse

com o atropelado, como sendo do filho.

fosse uma múmia".

^guro de vida e quitação de dois imóveis

O inspetor Gilberto Rodrigues mostroulhes ainda uma fotografia tirada pela

Cemitério de Inhaúma. no Rio, com o ®nie do caireteiro Jorge Thiago Cardotomprados pelo marido.

Na noite de 24 de junho, Dailton saiu DO Bairro Jardim Catarina, em

Alcântara, dizendo que ia visitar alguns imigoí c não mais voltou. Desde então

stus pais Darcy e Ilza Viana passaram a PfDcurá-lo cm hospitais, delegacias e ne crotérios. Ouinta-feira, souberam que ÇKruüieiros da Polícia Rodoviária, era nlwbo, lembraram que um rapaz cora

ítcaractcrísúcas de Dailton fora atrope-

penda e os pais reconheceram Daüton

como o morto.

No IML, porém, o corpo do rapaz foi identificado no dia 26 como sendo do carreteiro Jorge Thiago Cardoso, por sua mulher, a advogada Marienc Chaves CarOntem, ela foi chamada na 75' DP e

disse que era casada desde 1974 e tinha dois filhos menores com o carreteiro, mas separou-se há três anos porque ele 'era

com gazes, só cora o nariz de fora,cmo se O delegado Ronald Mendes Coelho prendeu o papa*defiiotos Daniel Monvão Correia, que cuidou do sepuliamento, c suspeita que a falsa identidade feita por Marienc possibilitou "que ela recebesse fraudulentamente o seguro de vida e obtivesse a quitação de dois imóveis em nome do marido supostamente morto".

O delegado vai pedir a exumaçáo do corpo c ainda verificará nas demais dele gacias de São Gonçalo "se algum carre

teiro foi atropelado e morto, como afirma a advogada".

(reproduzido do jornal do brasil - 30 - 7 - 84)

iir

fiiv:,

BI.774*Pig.01*06.08.84

ií

-ii' ••v.

Situação

Financeira

Atual

Muitas empresas estão enfraquecidas financeiramente devido a

^^çEo predatória, que baixou o preço das apolites. comp^ ALGUNS ASPECTOS DO RAMO VIDA NOS EUA *

A introdução de novos tipos de apólices provocou uma ligeira

O ramo de seguro Vida nos EUA passa por uma fase de -pg. radicais. As seguradoras do ramo Vida tem perdido, sistematicamente, partic v

."lização na tendência de queda da media dos prêmios arrecadados; no entanto, Pf-upção voluntária das apólices existentes aumentou (a taxa cresceu de em 1978, para 10%, em 1982).

ção na poupança do setor privado. A forma tradicional de atuação destas companhias era

o seguro de vida total (whole life), que consiste em um seguro mais um poupança, através de corretores de seguros. No entanto, esta forma de

iV.1' itl' ^ 'I I.'ii• l!)

gocios estã entrando em colapso devido a seus elevados custos e

Além deste fato, as empresas tem tido necessidade de invés elevadas para melhorar^seus sistemas de computação e retreinar seus pe-

^ vend^

Capacidade

intensiti

da competição entre as empresas.

O Impacto da Inflação e a Alta dos Juros

1^0

Estas mudanças foram uma reação a inflaçao e is altas

melhorar o faturamento, e estão sendo seguidas, finalmente, pelo resto

devastado pela competição de preços e inflação.

0^1

Hã dificuldade em avaliar a saúde financeira do setor»

rião hã, como no caso dos bancos, agências reguladoras ou esquemas de recupe

empresas dificuldades.deÓ irregularidades mercado segurador dos EUA éprecário. pouco regulado W . e^âcaO Q^çistema atual em de fiscalização é bastante Mui -

fe, variable 1 ife e new wave policies ) aliviou um pouco a situação 30^^^ -

Regulamentação

Ao lado da fragilidade financeira de muitas empresas do se-

O aumento acelerado de novos tipos de apólices

■ f

a criatividade gerencial, A

de juros do final da década de 70. Algumas empresas criaram produtos noVo5 ^ -• ^ ■ - do 5®

> 1 '/

Gerencial

Há falta, também, de pessoal capacitado para gerencia. _ Ha atrás, a forma tranqüila com que os negócios de seguro transcorriam ,

♦

' V íi

pos de apo novos tipos de apólices.

ele i dominado ainda por mutual companies, que sao, teoricamente, empresaj^ á05

fins lucrativos, pertencentes aos seus clientes. No entanto, o crescimen

tos Opinião que centenas das 1 900 empresas do ramo Vida existentes nos ^IjA g$táo om situação difícil . Vários escândalos recentes parecem confirmar es ta Os Novos Produtos

lucratividade das empresas de capital aberto esta revivendo o interesse

de empresas seguradoras.

Atualmente, os tipos mais negociados de apólices são:

O_setor Vida se ressente ainda de insegurança em estratégia, sua posição financeira e forma de condução de seus negocio^-

ti'

A recente subida das taxas de juros lembra a situaça^^^g

(b) Whole Life, que era a forma dominante de apólice até que s gievadas taxas de inflaçao dos anos 70 tornaram seus rendimentos negativos;

por vanos por vários anos. anos.

(c) Universal Life, que permite ao segurado (policy holder } ^hiar o montante da proteção, prêmio e espaçamento do pagamento deste. O pre -

a A troca troca eé possível possível , , pois pois oo segurado segurado tem tem direito, direito, quando quat'^--

rompe ou desiste de um contrato de seguro Vida antes de sua maturidade»

ío pago e dividido, permitindo ao segurado ver o montante apropriado para bene-

lor em dinheiro (cash surrender value), que seria utilizado para a cÓmp'^^ apÓlice nova.

I 'i

» está isento de imposto de renda;

ca de 80-81 em que o setor Vida passou. Atualmente, existe também outra os portadores de apólices antigas poderão troca-las pelas novas e isto naO_,.$3

pressionaria as reservas como também prejudicaria a lucratividade das ^

í', I /' I 1 'f,

(a) SPDA, que substituiu a'anuidade de um só pagamento por J^gatnen^os periódicos, assemelhando-se, portanto, a um titulo, que, no caso nor-

iot

"<z

A subida dos juros também exerce pressão para taxas no mais altas sobre os US$ 158 bilhões de investimentos. A administraC^

lçios_decorrentes de sua morte e o montante capitalizado. Além disso, os pre 1qs sao aplicados em ativos mais rentáveis;

ceira deste portfolio tem-se tornado uma variável critica na performance

(d) Variable Life, que permite a conjugação de_um seguro com % conta investimento — neste caso, uma ampla faixa de ativos. A conta inves

presas.

timento funciona de forma semelhante a um fundo mútuo; As novas apólices adquiriram características de uma

(e) Uni versa! Variable, que reúne as características do Uni vsal Life e do Variable Life.

çao financeira para o segurado (ver descrição adiante).

Uma característica importante das novas apólices e sua tran^

Comercialização das Apólices

tmação em um ativo financeiro para o segurado.

A ameaça de entrada dos bancos fez com que as

ramo Vida cortassem custos e melhorassem a produtividade de seus 250.000 ^^5 res. Muitas empresas estão se utilizando de bancos e corretoras como ca distribuição

* Traduzido do Business Week, junho 25, 1984

%SSORIA ECONÔMICA BI.774*Pãg.03*06.D8,84

BI.774*

.'ij

traumas da tragédia cm si, per

nsco

If::

DIVERSOS

manece a dcsolasdt» e a consta

tação da dcsconi inuidadf do ne

gócio. Acreditam, o efeito cola teral (e a nosso ver, o mais da

noso) que é a inicrrupção das

nao compensa,

COBERTURA DE DANOS ELETRICOS NO SEGURO INCÊNDIO

operações, acarreta incomensuráveis prejuízos.

Companheiros: ANTONlO CARLOS ALVES

Paulo B. Jacques (*)

Felizmente, possuímos outras I ! f 'r

Vivemos uma experiência, no

mês passado, que nunca supuse mos que pudessc ocorrer conosco. Tal qual a idéia de que deter minados

aconiccimcnios,

só

ocorrem com os outros c nunca

a nós mesmos.

Uma das unidades da organi-

jüção que dingimos foi totaJmcn-

■'/Oi vT

ic destruída p>or um incêndio. Emoções a pane, analisando

empresarialmente a questão e i.üinpuiddas as con.sequcDcias deste sinisiro, loncluímos, amar

gamente, que o imprevisto nao

pode ser relegado Deve Íuíct pane de qualquer plaricjamcnIO. como falo tangível. Sintam como passamos a en

ronda ao redor das instalações. Pois não c que o foco inicial do incêndio aconteceu justamente

unidades, cujo potencial foi su

no ponto mais di,siante em rela

ção ao giro dos vigilantes

tinuidade cm no.ssos negócios, posto que a Maringá corrcsjXin-

3 — Esta filial cspt-ciaJmcnic ins

dia o volume dc 12 por cento de

talada na cidace dc Maringá, norte do Paraná, é situada defronte ao destacamento do cor po dc bombeiros da cidade

Li-

icralmente, o quartel é do ouiro

lal a sua violência.

ireinada brigada (3e incêndio, constituída por nossos funcioná rios, reciclada constantemente

Ct)nira fatos não ha argumen tos. O imprevisto deve ser con

siderado como fato tangível. tui-se num plano dc seguros, de rístÍLdS de cada empresa.

A e.xperítncia vi\',da pela Jo

sil", drvc merecer tuidadosa

atenção dos Companhfuos Aiaca-

a que nos rclcrimos ocorreu nu

mais variadas camadas da socie dade. causou-nos traumas e se

de demonstrar iccnicas dc como

fechar contratos de seguros. So" brc este particular, no nirmero

Não vejam n seguro eorno apf nas mais uma dnpesa •Abandonem a idéia dc que ro-

la solidariedade recebida das

nos passou pela idi'td a simp'''^

qüelas que, não fosse a polínt a

manter, nossas perdas u-riam si do incalrulásxis

Porém, superados todos os

ABAD

NOTICIAS

Dos "Cadernos de Seguro" (nÇ 15), transcrevemos as seguin -

Opiniões, nor isso aue exoendidas por renomados ticnicos e especialis-

I a respeito da cobertura acessória de "danos elétricos";

1.1 "Pela nossa experiência, Í um seguro que deveria necessariamente ser contratado a primeiro risco." (WALTER XA TMT.

1.2 "Existem casos em que, realmente, o primeiro risco é ne

cessirio e um exemplo típico, pelo menos dentro da li nha de que a gente sempre deve procurar eliminar

a fonte de atrito com o segurado, e o risco

toda

acessório

de danos elétricos. Esse e o tipo de cobertura que de,veria existir no seguro a primeiro risco, para facili -

tar a regulação primeiro, dos sinistros onde encontra mos sempre divergências".

três dc nosso informativo, tons-

mt^o não . ai a(onlrr<r

de seguros que primamos por

posição. Não temos a veleidade

Maringá, embora atenuada pe

cxpediente-

(REPRODUZIDO

mos cobertos no salor dc iodos 05 nossos ativos, a preço dc re

merecer a melhor das atenções.

que \-itimou a nossa Filial dc

..,rn vig.lanie.s montando

cadistas, a necessidade dc estar

la matéria especírica, que de\e

rada perreiiamente apta a enIrcntar situaçcVs dc emergência. Por ironia do destino, o sinistro

üu.Htid c- V mia, duranie ioda a

rnosirar aos Companfieiros Ata'

Exporiação — "Casas Alô Bra

dtslas A dimensão do sinistro

Mantemos um esquema dc

mo contornaríamos o fenômeno

sé ,Mvcs S..\. — importação e

por a.ssessoria externa e conside

ma madrugada de domingo, dez horas após o cncerramcnio do

p.iric de nossos -Xs.sociados' Co

Este rclaio tem a pretensão de

vidamente adequado às caracie-

incêndio, possuindo urna bem

Mas, e se não possuíssemos

outras unidades, como grande

sem bem. Ponderem as conse qüências.

atuação dos "Soldados do Fogo",

nossa força dc vendas.

mente, independente da brava

1 — Em todas as nossas unida

das dc segurança e prevenção de

para

da cessação das ain idades'' Pc"'

tangível:

des, constituímos medidas eleva

necessário

evitar qualquer solução dc con

Iniio da rua Ff)i dcsiruída loial-

E a terapia preventiva contra os males do imprevisto consti

carar o imprevisto como faTO

ficientemente

Também. i in '22 anos. num-t

i.onjeiura dii evi-nio

Crnam me. a rxprnrn< la t p'" man dulurosa

Que esid MU nsagem suriu »• eli'iio que p( ris,imiis Para es il-f que (M orr.ini jrri penditm titoiiirtiiio 1' irn ihciIi/mns

- 1 -4-84)

(ANTONIO PAULO NORONHA),

1.3 "Sou contra realmente i cobertura de dano elétrica

•no

Ramo Incêndio".

Acho que a sugestão do Noronha seria a melhor solução (...):

Çio'>ente ^puracão do valor em risco de elevador, transformador, enfim, e um nego Você tem qlue anurar o valor em risco das pecas daquele

ano eletrico". ( IVAN PASSOS).

equi pamento

1.4 "Acho que como nos estamos nos iludindo hi muito

tempo

a respeito da proporcionalidade da cobertura de

danos

elétricos, mais por contingências do mercado e da nossa infra-estrutura, deveríamos caminhar para um Risco no Dano Elétrico,

Primeiro

Nao sena uma coisa multo téc

nica, mas seria adequada a nossa operação". (LUIZDESOJJ ZA ALVES).

1.5 "SÕ queria acrescentar um detalhe com respeito ao

dano

elétrico - eu acho que e problema para todo mundo.

Nao

hã mais a questão hoje de transformar o dano elétrico em cobertura de primeiro risco absoluto. O DANO ELETRI BI.774*Pãg.04*06.08.84

CO JS E uma COBERTURA A 1Q RISCO ABSOLUTO." (ERNESTO Cl NEDO).

úã '15 !• BI.774*Pag.01*06.08.84

', ^ • '• • -." V .•'

-fi"

:r;'.Vf, y

1.6 "So fazendo um adendo quanto a prática de liquidação/

Sinistro dg dano êlitrico^ independente do que vir a

ser implantado no dano eletrico, em termos de prat1c3

de regulação de sinistro.

Admitindo-se o seguro a 19

Risco Absoluto. 1§§o fâcilitaria enomoiaonti os tríi"»

tio de enpv-n-ía 1-4. •

1hos de 1iquidaçao.

vista ticni ®

No moíiiênto, no§ estamos utilizando sistemas qU6 (\h

Quando a gente Impõe a diS

criminaçao de bens suscetíveis a danos elétricos e sé o segurador se dispusesse a fazer isso, nos teriail)05

impraticável, mas de certa forma também, a utilizaçã" de parâmetros para liquidar o sinistro, sem ter res ' paldo,^cria uma serie de problemas com discussões iH' terminiveis com o segurado". (JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA)-

'as ■°ni2ad empres I ^0

têm o respaldo tarifário.

uma 'bíblia' para uma usina.

i i1

De certa forma isso J

Como se ve, apesar de não existir uma uniformidade absoljj nc cnM7A^Ai'°^^' predomina, os técnicosIncêndio que se manifestaram, Inclusive de LUl*DE SOUZA ALVES. D.D. Chefe entre do Departamento do IRB, o entendimento qi'® a cobertura de danos elétricos se ainda não é, deve ser dada a 19 Risco Absoluto.

incèndin -

ÍÍtl ^^^líTiente y» ®^etivpm

3.1 O Manual, entretanto, não esclarece como determinar?

valor em risco nos casos em que tenha sido estabele^^

da verba própria para a cobertura acessória.

3.11 Por oportuno, lembramos que a CTSI-LC do

Sindica^"

das Empresas de Seguros Privados e de CapitalizaÇ3° no RJ ja firmou o entendimento de que:

"é admissTvel destacar-se do valor de quaisquer ap®';

lhes elétricos (elevadores, geladeiras, televisore ar condicionado^ etc.) o valor dos componentes^suje

tos a danos elétricos" (fios, enrolamentos. valvuj.;

Entendemos, inclusive, que para estes equipamentos, onde

praticamente, nulo, a sistemática atual de Seguro-Incendio

deve

ener inclusive para possibilitar que as empresas do setor " '

Sn^^^^ersif

ciência do seguro".

sua

9eradorflc^^^subestações cobertura e/ou de suas instalações operacionais., ou seja, usinas ou^^uni~ transformadores.

"antes de fixar o valor da indenização, será

aplicar a cláusula de rateia, se constatada insuf'''

j Desejamos lembrar, entretanto, que estas empresas, em

Esta circunstancia facilita, a nosso ver, a adoção da solução item 6 acima, que nao seria aplicável aos seguros realizados por aque-

necessarj^

solução possa ser considerada inconveniente, sob o ponfç

de um__tratamento tarifário consubstanciado em uma a* yOzam cobertura hasiVa (0 .125%) im a W especial, 1 o í/-m 9 1 a 1 L, .. .. j. tacobertura básica ea Ium adicional , <>variável, para a^ cobertura cie danos elétricos.

Não obstante, a publicação nÇ 99 do IRB "Manual De Liqiii'

daçao De Simsíros", no subitem 6.2.3 - Danos Elétricos, recomenda que:

:'í

maioria n

Admitimos gue, em relação as empresas de geraçao e distribui-

seguros de forma adequada.

são encretanco, acentuada cie qug ^Dro e em ""^rvanao-se, alg_uns casos, para o não seguro. Tende generalizada tendência

políticas de entretanto, seguro das acentuada empresas doe setor energético

que o ç ® em algjjns casos, para o nao seguro. Tendência esta motivada pe-

®t:uais p Duro Incêndio, para as instalações operacionais, efetivado sob as

^"^se^empr! ântfeconõmico tarifações especiais concedidas, é totalmente inadequa.

S\i . dç J-^closa _ —_ . ®c^nicnc COS

Reservamo-nos, no entanto, a examinar esta questão em

' I

outra

.ii. a valiosa contribuicor inf ®a qual multo agradecemos, desde jã, nteressados, inclusive de empresas de energia elétrica.

12.1 Enquanto, porém, persistir a sistemática atual, dever-se -ã admitir que a cobertura de danos elétricos seja conce dida a 19 Risco Absoluto, por verba especifica, para

da seguro direto. ■,n{

Manual Seguro e Proteção Contra Incêndio" fls.

;;i )i L»

;

1 CA I uauc , CAiyC — vista— que, dada -/W.W sua importância e complexidade, exige minucio r

etc. j para segura-los por verba ã parte, no que respeito a citada cobertura de dano elétrico". ( 4.

ií.Si, '

Verifica-se, assim, que a matéria p bastante controv®'"^'

ílúem ' eemm suas apólices, a cobertura acessória depor dano cluem, parteelétrico! dos segurados, quando '

* Paulo B. Jacques é Diretor Técnico da RISCONSULT - Técnica de Riscos e de Seguros Ltda. e da SAVAL-Corretagem de Segu ros ^Ltda.

Atuãrio e Advogado. Consultor de Empresas.

i l'

■t '

consiste n« si.pl"

'Vi'"'!'!. auer dúvidac

ca 1 "IJI, entre incenaio e, para evitar ; , inrin^y. incluir-se-ia, na ri' Clausula os prejuízos indenizaveis-

perdas ou danos causados a fios, enrolamentos»^J^ '

das, valvulas, chaves, circuitos e aparelhos

COS, pelo calor gerado acidentalmente por eletri^

og.l'

BI. 774*Pãg. 02*0^:3^

BI.774*Pig.03*06.08.84

■■

Í3^ I 1 1! I -

Estudos e Opiniões

'I !'■ li

l ,'

COMPENSA GENERALIZAR A INDEXAÇÃO NAS TARIFAS DE SEGUROS? *

ily

Caleb do Espirito Santo

A generalização da indexação em quase todos os campos da

{ f

economia

gerando no setor do seguro um procedimento que me parece altamente perigoso, ou

^^Ja, o de procurar relacionar também o prêmio dos seguros ao valor da ORTN, de con .;! M.''

'if,

onnidade com os diversos sistemas ji indexados, inclusive o vigente no Sistema Finan '•eiro Habitacional (UPC).'

Ig A atualização do Seguro DPVAT que,^originalmente (Lei nç 6.194, de vinculada ao valor do maior salãrio mTnimo vigente no paTs, jã sofreu t^^^icaçao posterior (Resolução do CNSP nQ 02/81), passando as correções a serem efe ^íias, semestralmente, com base na variaçao do valor nominal da ORTN.

!(■

I- Md 1

Recentemente, a SUSEP aprovou completa reformulação das disposições regem o Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de VeTculos

j^Ofnotores de Vias Terrestres (Circular SUSEP n9 027, de_14 de junho de 1984) que ob p^^iva, entre outras modificações, a transformação dos prêmios básicos - até então ex

. .'Ml i-

Ssos em cruzeiros - em fatores do valor da ORTN.

Esse procedimento, ã primeira vista,_pode parecer vantajoso para o

\l°°^^®9^^3dor, face ã maior velocidade na angariaçao" de uma receita .

' > l!i

Todavia, se procurarmos analisar com maior profundidade as consede tais medidas, concluiremos, sem duvida, que o interesse i mediatis

V atualizaçao dos ganhos pode rá levar o Mercado de '' " ~ indese"^ Seguros a uma situação ""Adoção paulatina do número de interessados em contratar seguro, com a Seqüente manutenção/em cartei de número cada vez maior de riscos agravados. carteira, Nrtc Ti.

Vi,

permanente

-i„ Seguros c Drtc-nr>nca hi" 1 1 riarlp Civil, entre pnt.rp P I Pc; o n casos de de Responsabilidade eles

(jg

negativos das Tarifas, a nosso ver,- tornam-se — 3V.V. ÍV/J dessa indexação 11 --

ma i s

® consen/JfinrTAc maic nofacfac nara O Mercado de Seguros.

k Sç ® E^i^seqüincias mais nefastas para o Mercado_^de Seguros. Isto Isto oor porque, co Me aUn' ° Publico brasileiro de modo geral , por uma serie de fatores, inclusive nn^ 1? ^ de demora das demandas judiciais, prefere muitas vezes^^arcar com (A . ,. 7 ® tenham sido causados por terceiros a ter que assumir o ônus de uma sobremaneira, da cobertura ^ s Idade Civil por notório ser estadificulta, considerada ainda como aum procura risco cuja realizaçaodeÍ ^^mais remota.

lAs-.. ,

Tem-se então, como premissa para o desenvolvimento desse seguro, a

V& questãosnipliaçao da massa segurada, seja atravéscomdeque campanhas da existência do risco e da freqüência o mesmo esclarecedoras ocorre, seja ^ s da tixação de tarifas atrativas que tenham como objetivo persuadir o maior nu

ç^^Mossive! de clientes em potencial para o baixo custo de sua tranqüilidade com rê" a tais riscos

~ BI.774*Pãg.01*06.08.84

ÍV.l

rundafão Escola Naeioneil de Seguros-FUNEHSEG O seguro nao constitui produto cujo custo deve acompanhar necess3''|í

CIRCULAR SEGER/Gab.- 029/84

.-;io

janeirc,

aaostc de

1984

i-fi f^Q t^QjQ mente os índices inflacionarios. __mu uuju ua taxa comercial, comerciai , esta esca inserida inseriaa como cumu ^ciis preponderante p. v-pw.iuu. u.ioc a a taxa oaxa pura pur a ou uu também idiiiuem cnamaoa chamada ae de taxa taxa ae de risco, risco. Sabemos baoemos que que essa essa

deve corre^rondAr simplesmente__ao çimn1ocmonfo deve corresponder custo efetivo dos prejuízos indenizaveis. Ora, Ku. por questões de uc melhoria.de mci iiuf (d. utí trafego, trarego, reauçao redução drastica drástica na na circulação circulação de de veículos, veículos, disciplina no disciplina no transito, transito. etr_ etc., ocorrer_^reduçao nrnrrAr roHnrãn no numero de acidentes com veículos j

consequentemente, diminuição da freqüência ou dos valores das indenizações a pagarj evidente que, tecnicamente, tais fatores poderiam proporcionar ate mesmo redução na

^rezados Senhores:

xa pura ou na taxa de risco.

Como já é de seu conhecimento, esta Fundação ini

Então, quando, simplesmente, se automatiza uma indexação paraoPíj

mio comercial do seguro, passamos a desconhecer, a partir dai, toda e qualquer miife que venha a ocorrer com relação a realização do risco coberto. O crescimento doP''j, puro crescera também em função exclusivamente dos índices inflacionarios, mantendo-^ elaboração, ainda que aquela não tenha <i<"j

rsii^/arln hIc

raWA

cauâ ao seguro.

este ano a realização de amplos debates sobre aspectos técni tos e

operacionais dos diferentes ramos de sequros. Versando sobre temas de maior interesse e atuali

ditos debates ao apresentar um cunho didático se constituem

com elementos atuais_do risco segurado. Tenho, para mim, gue a Ü

procedimento constituirá a negação pura e simples de toda a tecnic^

proltjngamento das tarefas que esta Fundação vem desenvolven

ido, o custo de determinados seguros chegariam 'aiA; 2 Proprietários de . fRCFvr'"auPm„T/° H° segurados:Responsabilidade Re^Ruiibauí i luaae Civil uivi dos Proprietários de (KthVJ, quemuitosdos ainda por1 dos uma auestio de raciocTnio 109 ainH;í existentes, Avicfc,nf/^r . iní

caxnpo do ensino de seauros.

Por outro lado

CO, abandonariam o seguro, preferindo ocorrer o riscrprcon^fprBpria

1da se ouve do publico segurado leigo a afirmação, com relação ^ ÁiV

de que seria bem mais econômico. an n rn/a<r iHâ /-nnfva+iar SSSPS

Assim é que iá no mês de abril o.d., a

FUNENSEG

izou seu primeiro debate sobre SEGURO INCÊNDIO, cujos tópicos Ripais foram objeto de transcrição integral no Cadernos de Se

Hi ' P^licação técnica da Fundação já amplamente difundida

^ de- sequros.

reduzir õü mèsmn'amVw íná"'""

Em vista da repercussão alcançada, tenciona

latistas, antitecnicas que, mais adiante, p»

ínfluincia inTiuencia d^Li^mi influencia ao do modismo modismo da da h indexação indexacao h ° 3-"^°oup que tantos t-antnc: males maiac-procurado vem acarreíL^dr^nossa obter ... .impulsivamente, ? Dmnrtd''

^SSantes \ -K. ^ ^

^Udi 4- -

Satóo c VViítoA. dí OpeAxlcõ^^ da Sa^íe-ComgA;

d FEW^Eg"

<^PCG-Co»u.í,.5ao dí Planíjamínto í CooàdíMf

rl^lT^

realizar um novo debate, este sobre SEGURO DE

LUCROS

® tsr lugar no dia 16 de acosto próximo, ás 17

horas

orlo do IRE - Instituto de Ressecuros do Brasil, na Aveni

esta

fechai Câmara, 171/8? andar.

lSuplínt&] do CanàMo Tí^i

De modo a possibilitar a participação do mercado âeb

ates

ido

seráo produzidos, decidiu esta Fundação em que re

®^ento possa contar com a presença, no Auditório, de

pes~

tê,

mercado de seguros, diretamente envolvido com

pauta.

Dessa forma, convidamos essa Empresa a que

indi

participantes ao citado evento, cuja presença enriquece^^rnodo os nossos trabalhes.

Ater..^osamante , V

BI.774*Pág.02*06j

6 Souza Freitafc

tário Geral

BI.774*Pãg.01*06,08.84 4.'. ■ . • L ii ii

I iiiMMÉlÉfcliÉiÉJiiiiii^iiÉ

Comissões Técnicos CRILC-TP4

ATA N9 14/84

Resoluções de 12.0 7.84 01) Drohaoser Comércio e Industria S/A. - Av. Buriti n9 1050 - Dis

trito Industrial - ílanaus - Estado do Amazonas - Renovação

Extensão de Desconto oor Hidrantes e Extintores

Por unanimidade, aprovar a renovação e extensão dos descontos i (cinco) abaixo, por hidrantes e extintores, pelo prazo de 5 conces anos, a partir de de 08.08.84, data de vencimento da

são em vigor: hidrantes" Renovação

1,4,6,7,8, e 8-A

Subitem Proteção 5-. 3. 3."b" B c/B

2,0,9, e 10

5.3.3."b"

Planta

Desconto

15%

B c/A

15%

Proteção

Desconto

EXTENSÃO Planta

Subitem

8-B,ll,12,13 e 14

5.3.3."b '

B c/B

15%

EXTINTORES - RENOVAÇÃO Desconto

Planta n9

1.2,3,4,6,7,

i-A, 9 e 10

EXTENSÃO Desco.nto

Planta n9

8-B,ll,12,13, e 14

(790537)

02) RACIMEC Racionalização e Mecânica Ltda..- Estrada dos

Bandei

rantes n9 10.710 - Jacarepaguâ - Rio de Janeiro - RJ -

Conces

são de Descontos oor Hidrantes Aprovar, por unanimidade, a concessão dos descontos abaixo,por hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 05.06.84,

data da solicitação da líder do seguro: Planta n9 Subitem 1,2,4,4-A,10,13,14,19,19-A e

Proteção

Desconto

5.3.3."a"

A c/B

15%

5.3.3."a"

Ac/A

20%

19-B

3,37A,3-B,8,9,11,11-A,12,17, 20, 2O-A,2O-B

(840288)

^3) Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. - Estrada Velha da

Pavuna

n9 2576 - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por

tintores Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, aplicável aos locais marcados na planta-incêndio com os n9s 1, 1-A (19 ao 39 pavimentos), 2, 3, 4,5, 6 (19 pavimento e mezanino), 7 e 8, pelo prazo de 5 (cin co) anos, a partir de 29.08.84, data do vencimento da conces

são em vigor. (740910)

BI.774*Pag.01*06.08.84

lO) Empresa Jornalística Brasileira S/A. - "O Globo" - Rua Irineu Ma rinho n9 35 - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por Ex ■r ■

04)

Rocca Têxtil Ltda. - Rua Doutor Paulo Herve n? 916 - Petrópolis Rio de Janeiro - RJ - Concessão de Desconto por Extintores Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de 5% (cinco por cento) ,

por extintores,

incêndio com os n9s 1

para os

lôcais marcados na

(19 e 29 pavimentos) ,

planta'

(19 e 29

paviiren

tos) , 3,4,5,6, e 7 (19 e 29 pavimentos) , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 01.06 . 84 , data da solicitação da Seauradora.

Cia.

( 840 319) \\ '<

05)

Vicente Severino da Cunha - Rua Mariano Sendra dos Santos, s/n?

Quadra 10 - Estação Rodoviária de Transportes Urbanos -Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ - Consulta sobre aplicação de Ru brica da TSIB. ^ Contrariando o relator,

i I'

foi decidido enquadrar o risco em

ques

tão na Rubrica 019.22 da TSIB.

(840312)

Fábrica de Rendas ARP S/A. Av. Conselheiro Julius ARP n9 80 -No va Friburgo - Rio de Janeiro - RJ - Revisão de Desconto por Hi

drantes

Põr unanimidade, aprovar a concessão do desconto adicional do 5% (cinco por cento) , por hidrantes, para o prédio n9 12 (19 p3 vimento) , conforme subitem 5.3.3.1 da Circular n9 19/78, d3 SUSEP, pelo período de 25.06.84 até 26 .11. 85 , data do vencimerj to dos descontos em vigor. (S.O45 3/70) 07)

TV Globo Ltda.

Rua

Sinimbu

846

Rio

Janeiro

novacão de Desconto por Extintores n > 'H

Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 5% (cincO por cento) , por extintores, para o local marcado na plan.ta-ii} cêndio cora o n9 1 (19 e 29 pavimentos) , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 30.07 . 84 , data de vencimento da concessão

i .1 •

< •>>

vigor. ( 790519) 08)

Companhia Nacional de Alcalis - Estrada de Rodagem Cabo Frio

tintores Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5%(cinco por cento) , por extintores, aplicável aos 19/89 pavimentos, pelo pra zo de 5 (cinco) anos, a partir de 13.12.84, data de vencimento da concessão em vigor.

(790819) Brasileira de Filmes Sakura - Rodovia Presidente Dutra, Km

298 - Resende - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Tarifação dividual

Por unanimidade,

recomendar aos orgaos superiores

(IRB/SUSEP)

renovação da Tarifação Individual, representada pelo percentual de 25%

(vinte e cinco por cento)

desconto

sobre as taxas

nor

mais da Tarifa, para o prédio assinalado na planta-incendio com o n9 1-B, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 16.06.84, da ta de vencimento da concessão anterior, (750421)

^2) Indústrias Químicas Resende S/A. - Av. Basiléia n9 500 - Resende Rio de Janeiro - Renovação e Extensão de Tarifação Individual Por unanimidade,

recomendar a renovação da Tarifaçao Individual,

representada pelo desconto percentual de 25% cento)

sobre as taxas normais da Tarifa,

(vinte e cinco

para os

por

locais marcados

na planta-incêndio com os n9s 4, 10/10-A, 11/11-A/B, 28-A, 35, 73/73-A, 74/74-A/D, 82 e 83 e extensão do mesmo benefício ao de

n9 100, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir do vencimento concessão em vigor.

(771408,)

^3) TV Globo Ltda. - Rua Lopes Quintas n9 303 - Jardim Botânico•-Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por Extintores

Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 5% (cinco por cento) , por extintores, aplicável ao subsolo e 19 ao 129 pa vimentos do orédio epigrafado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 30.07.84, data do vencimento da concessão em vigor. ■

■

(790520)

de Tarifação Individual (taxa única)

Composição da Comissão Regional de Incêndio, Lucros Cessantes Tumultos

Por unanimidade, aprovar o voto do relator no sentido de que s6 ja solicitado da requerente o atendimento das recomen daçoes

Tomar conhecimento da carta n9 ,DTS-414/84, de 02.07.84 , da Argos Companhia de Seguros, comunicando que o Sr. Jorge Luiz Nunes Le

tantes dos Relatórios de Inspeção do Instituto de Res seguros

ai estará de férias no período de 16.07.84 a 15.08.84.

Arraial do Cabo, Km 12 - Cabo Frio - Rio de Janeiro - Renovação

Brasil,

conforme ofício n9 DETEC/SESEB n9 783/83,

11.01.84,

da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) , que aprovou ^ taxa única de 0,18% (dezoito centésimos por cento) e soJicitâJ' esclarecimentos quanto a taxa de 0,165% aplicada nas apólices,

1. !

(830655)

diferente daquela aprovada e em vigor.

1,1 >1

(780238)

09)

REALCAFÊ Solúvel do Brasil S/A. - Rodovia BR-101, KM 7 -

Vian^

Espírito Santo - Renovação de Desconto por Extintores Aprovar, por unanimidade, a renovacao do desconto de 5%

por cento) , por extintores, aplicável aos locais

(cincí?

. lli

assinalado^

i;i;:

na planta-incêndio com os n9s 1 (19 e 29 pavimentos) , 2, 3(19^ 29 pavimentos) , 4(19 ao 99 pavimentos) , 5

(19 e 29 pavimentos)'

6(19 ao 39 pavimentos) , 7(19 e 29 pavimentos) , 8 (19 ao 3? pavj; mentos) ,11/15, 15-A, 22/28 e 30/33, pelo prazo de 5 (cinco) nos,

741182)

BI.774*Pãg.02*06.08.

r Iii m líiii- lÉíÉaBiM lÉiittilifctiitiíiitf

BI.774*Pãg.03*06.08.84

vigor.

„ is

a partir de 12.12.84, data do vencim.ento da concessão

tro abaixo dos sprinklers.

O desconto é reduzido em razão

irregularidades observadas nc eq^uicamento, ou sejam,

das

enquadra

mento inadequado do risco, subdimensionamento da tubulação.etc.

o,, 1 r''íi!'

o E I C A

DE JAI-IEIHC - PuT - DESCONTO PCR SISTBKA DE DETECÇÃO E ALARIS-Por unanimidade, aprovar o voto do relator pela negativa do descon

Resoluções de. 25*07*84 ,' !'l

(Ata n2 13/84):

01); OüiaSSÃO ESPBCIAL RE INSTALAÇÃO RS CHlTmROS AUT0!1<TI00S(CEICaI OOMPOSXÇAO - Tomar conhecimento do seguinte:

i' ^tf.

carta PRESI'

acima mencionado, em razao de o sistema nao proteger mente o riscoo

adequada (840182)

MÜITISHOPFING EDTREEinJIWTOS II403ILIÁai0S E/OU BOZAIJO SI:<:0NSEN

Seguros comunica q.ue o SngS Ronaldo Lobo G-onçalves estará em fe

QUADRA ''A"-"I"'. 6580 - BRASÍLIA - DF - COIÍCESSÃO DE DESCONTO POR SFRINKLERS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator fa

rias durante o período de 23 até 29.07.84-; e b) carta LETEC 11DIVTEC L 258/84, de 19»07,84, pela c^ual a Nacional Companhia de Seguros comunica q.ue o Bng2 Antonio Fernando de Araújo Navaí

período

até 13«08.84.

23o07,84

(83058I) RÜÀ

FQNa?E DO BOI, 216 - SALVADOR - BA - HTT/ISÃO DO DESCONTO POg SPRII^iKXERS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favora^

vel a elevaçao do desconto de 35?^ (trinta e cinoo por cento)pa' ra 55^ (cinq.uenta e cinco por cento) para a totalidade do ris^

CO acima mencionado, pela instalação de um eq_uipajnento de sprij klers com abastecimento duplo de água, existindo, porém, área^

nao protegidas, a partir^de 03.07.84, data da carta da Segurad^ ra informando as alterações introduzidas no sistema, at® 09.04.85, data do vencimento da concessão básica,

Segurado'

"CEIITROS CORIERGIAIS - PARK SHOPPING DE BRASÍLIA - SAI

02) SISAL BAHIA HOTÉIS 5 TURI5h!C- S/A - HOTEL LIERILIEN BAHIA -

í'^!Í

to pela instad-açao de sistema de detecção e alarme ao

002/3146/84, de 16.07.84, pela qual a Bamerindus Companliia de

ro Pereira estará em férias durante o [v '

(830715) COMEOMÍNIC SHOPPING GEKTSR DA BARHA - AV. 3AS .UláRIGAS,4666-HIO

03) EQUIF^ISNTOS CLAHK ITLA - RUA

(760942)

2061 - YALÜ^OS - SP * RS:

NOVAQAO B EXTENSÃO DO DZ3GQNT0 POR SPRimaSRS - Por unanimidade'

SUDOESTE

vorável a concessão do desconto de 60^ (sessenta por cento),pe la instalaçao de um equipamento de sprinklers com duplo abaatecimento de agua, para o local marcado na planta incêndio com o n2 1, com excessao das subestações e salas de equipamentos não

protegidas, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 12.04.84, data do pedido da Seguradora.,

(84O196)

»?) NATIONAL C011P0^TENTES ELSTRÔraCOS DO BRASIL LTBA - AV,

CASSIANO

RICARDO, 1983 - SÃC JOSÉ DOS CAI/lPOS - SP - CORTINA E'ÁGUA

COMO

ISCLAIiIENTO DE RISCO - CONSUI-TA - Por unanimidade, aprovar o vo to do relator no sentido de expedir carta à Seguradora, recomen

dando-lhe consultar o Órgão Técnico do Sindicato de são PauloT para que o mesmo estabeleça se o local 6 é um risco isolado,fa to este que deverá ser futuramente informado à esta Comissão,

Deverá ser esclarecido ao Sindicato de São Paulo que a

CEIGA

entende que, com a instalação do sprinkler corta-fogo no exaus tor, está atendido o dispositivo de que trata o subitem 2.1 do Artigo 52 da TSIB. (8403O4)

aprovar o voto do relator favorável a renovação e extensão d^ desconto de 60^ (sessenta por cento) pela existência de sprinK-' lera com duplo abastecimento de água, aos locais marcados 11^

planta incêndio com os n^s 1, l-A, 27, 27-A, 41 (inclusive partimento A), 41-A, 44 (subsolo), 8l e "3" e de 40^ (quareni^ por cento), pela insuficiência de abastecimento, aos locais 34, 44 e 52 na mesma planta, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ^ partir de 05.02o84, data de vencimento da concessão anteriof'

(78094Í' 04) SIimiffiHCADOS 20TTIS LTJA (y.OBYOEyTER) - RUA AÜHEI.IAWO DE GUEIRRLO PIInTO, 789 - PCRTO ALEGRE - RS - CONCESSÃO DE LESGONT^ FOR SFRINXLSR3 - Contrariando o voto do relator, aprovar a co»'

cessão do descçnto de 20fa (vinte por cento) para o risco em epí grafe, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 13.12^83, dat^

do pedido da Seguradora, devendo de imediato, ser reinstalados Os sprlnklers na padaria e obseinrada a distancia mínima de 1

BK774*Pig.04*06.Ojj?

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BI.774*Pag,05*06.08.84

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/A FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

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V*' I »■

DIRETORIA E CONSELHO

^BES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

L.J'

f^idente

ji'^rArthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

!"^6iro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

^deCampos Salles

Octóvio Cezar do Nascimento

fendo Vice-Presiden te

Pedro Pereira de Freitas

wOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

'^i ^koSecretário

Rodolfo da Rocha Miranda

picar Pizzatío ^doSecretário

'^mordes de Lemos Braga insiro Tesoureiro

Maria Souza Teixeira Costa doTesoureiro I 1

''^feSussan Dias /<

:í ' ji'; ' ii>1 ■1 > ' ■ ,'a CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

^oGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão !•; ! i

EXPEDIENTE

V . l .''t !! '

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

ri Membro Fundador da 'vi' 'iní[í ;í-.-v

i&àosemanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

fj. I

'%cao

^^^fiesponsáve}

^hur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Reg. MT n/12.590)

Mário Victor (Reg. MTn.° 11.104)

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.V lúj . :'n i

' .«í

REDAÇÃO

;\"j^dorDantas,74-12.'=andar TeL:240-2299. Telex; 2134505 FNES BR registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75

impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVAIX)SE DE CAPITALIZAÇAO

ífio m

RIO DE JANEIRO, 13 DE AGOSTO DE 1984

,iia

775

Naultima segunda-feira (dia 6), o_Sr. Ernesto Albrecht, Presidente do IRB

■j foi homenageado pela AIDA-Associaçao Internacional do Direito do Seguroepela

ici atino-Americano seguradora, em almoço realizado no Ernesto Hotel Gloria, durante o IV Congresdo Direito do Seguro. O Sr. Albrecht, no discurso que

FENASEG

^gt^adecimento, estendeu a homenagem aos Diretores do IRB e ao Superin-

A fh homenageantes, falou o Presidente da FENASEG, Sr. destacou na atuação do homenageado a serenidade e firmeza cisao, atributos essenciais sobretudo em etapas de crise, (ver seção DIVERSOS) assinar novo contrato com a Fundação Getúlio Vargas

para

2 Dara

continue a realizar a coleta mensal de dados e o cálculo de índices

i^Decas

coletas__destinam-se a registrar as variações mensais dos preços, tan

í^base

tarifas de seguros de autom5veis.

Os Tndices calculados

^voltirÀn desta maneira, indicadores t o aos custos mao-de-obra, de reparação constituindo, de veículos avariados.

Paris^"''^^ 3 certamp H

idôneo?

SCOR-Sociite Commerciale de RÕassurance", será realizado

. ! ii

íLlllL' .|i L

^ de^outubro, o seminário "Petróleo e Seguro". O que gerentes-tecnicos de empresas resseguradoras e a "under"^SEG distr^K"^-"^ de riscos material de petroleo. da Circular nP 56/84, =>í-»^iDuiu aoaceitaçao Mercado Segurador sobre Através o evento.

4 rechaf^r-*^ Escola Nacional de Seguros promoverá no auditório do IRB - Av. Mabre o

it/^UNENSEC ^ ^2 v®> que SP

andar

, no próximo dia 16, as 17 horas, um debate so

Lucros Cessantes. Pela importância de que se reveste o assuF apelo aos técnicos do Mercado Segurador para que assistam ao técnir'-os e operacionais programa dos que diversos vem sendoramos desenvolvido pela (ver entidade os de seguros, seção sobre FUNENSEG)

IPOliMÍv

lniquem^-^°l^ fsta Drn

Comissários de Avarias que, ao mudarem de endereço, co

profissiona'" *^^"^

'1,5

I !■•■ >, ■

.ik *'95 dpçf "chairm^nN iW^tecáü Ha

a entidade, citando, inclusive, o número de inscrição?

^ evitar a devolução de correspondências

encaminhadas

apóliroc

FDIC, William Isaac.

A entidade norte-americana,

responsável

Sua re-

de seguros pagos pelos bancos e nas taxas que recebe para

' ■ ^^imentnc 5 So^^f^f^^menta^s.

LAora a situ^

Em 1983 — informa o "New York Times" — a

Prêmios devidos, contra US$ 521 nrilhóes,

FOIf

'"um de<;f 1 com o auxilio ao Continental estalque em mudou suas reservas no montante de US$ 16 Illinois, bilhões. estando a enti

•

"li ll

Corporation - FDIC, dos EUA, poderi elevar os pri

P^gos pelos bancos em 1985, a fim de recompor as suas reser ~ o auxilio concedido ao Continental Illinois. E o que re

•íl>'*'^nsistp HA ^^P^^iTântes, nao recebe verbas aprovadas pelo Congresso. ' ij

büC:;

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uid? , . '■■1:1: 'í

L ■ I

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇÂO

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

;Í Editorial c

No comércio exterior, as exportações de bens e serviços

Íf. :

130 raro tem o complemento das chamadas "exportações invisíveis", dentre elas ini.

tiuíndo-se os seguros que oferecem garantias ao objeto das vendas externas. Atualmente, o Governo brasileiro vem colocando

^"■joridadÉle o aumento das exportações

em alta

nacionais como um imperativo da polTtica que

ao equilíbrio do balanço de pagamentos do PaTs. Em decorrência dessa polTtiVj Py ■ A 1

^ 6 intensa e extensa açao estatal no sentido de estimular investimentos

ÍNDICE DAS SEÇÕES

% 4

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

tos

I^âs vendas externas do PaTs, tanto como nos investimenno exterior, nem sempre existe, todàviá, o necessário e recomendã-

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRE

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOF'^'

íí

Como este último ê, sem dúvi

sentido de que promovam nao s5 estTmulos, mas também perma suasÕria, no sentido de que interesses brasileiros de comércio ex-

sempre segurados no mercado interno. Tais sao, por exemplo, os segu"' 'to a exportação, de transportes internacionais de mercadorias, e, nos prestação de serviços fora do PaTs, seguros de riscos Ma

O mercado brasileiro tem maturidade, estrutura tecnico-

'3c i onai

O^fântias de obrigações contratuais.

OUTROS

' ^^Pâcidade econõmico-financeira e, sobretudo, condições

tarifárias

PaTs, os seguros que se destinem a proteger interesses nacionais ^ negócios com o exterior.

DIVERSOS

ESTUDOS EOPINIOES MERCADO CAMBIAL

I 1WIII

P^^niento do seguro feito no mercado nacional .

IMPRENSA

FUNENSEG FIDES

; ^"iport^'^te fonte de captaçao de divisas, torna-se obviamente indispensável

HJEÇUTgOjLEGISLmVOEn^^

lORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

brasileiros no exterior. Nessas operações, invariavelmente, inter°^ânco Central e o Banco do Brasil , este último através da CACEX

EDITORIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS.?' ATAS DE COMISSÕES TÉClH' 'Cí

Na verdade, nada justifica que, havendo possibi 1 idade de

Pnesario brasileiro prefira comprar seguros no exterior, quando o ' riri- ^^ neai ^

seu

! '.? Vini

^ maior , com o da própria economia domestica, e comprá-los aqui mes nossas fronteiras.

BI,775*Pãg.01*l3.08.84 iWifiki a«Éi-i i

JUiâÊÈÊiÊÉÊÍ^

Assessoria Econômico » Resenho Semanal i:

SEHANA DE 30.07 ATE 5.08.84 PANORAMA

ECONÔMICO

Na ãrea econômica os doi s__ciestaques da semana

foram

Os primeiros movimentos para a segunda etapa da renegociação da dTvida externa e

l^eunião do Conselho Monetário Nacional onde as medidas mais importantes foram aquelas filacionadas com o credito agrícola. Com relação a dTvida externa i bastante improvável os banqueiros internacionais estabeleçam com a atual administração, em fim de man il

algum esquema de refinanciamento mais prolongado do que o atualmente em vigor,

^ftamente eles deverão esperar ansiosos pela posse da nova administração. •

No entanto, o programa de ajustamento da

economia

l^asileira colheu bons resultados na area externa, traduzidos em saldos comerciais ex

TOsivos, que permitirão, até o final do ano, um acúmulo de reservas internacionais

cerca de US$ 4 bilhões. Este fato aumenta de forma considerável a margem de manopara negociação

tornamo-nos menos vulneráveis a possíveis cortes nas linhas de

edito para financiamento de nossas importações. I

Tendo em vista preservar esta margem de manobra para

JUtura administração parece prematuro para não dizer inconveniente qualquer projeto

^^relançamento da economia utilizando as reservas para ampliar as importações. Qua2 reativação da economia para ser duradoura deve basear-se primeiro em substanci ai s

das no crescimento dos preços.

Apesar do desempenho excelente de nossas exportações As razoes jj^damentais para o fortalecimento da moeda norteT.ame.ricana continuam sendo o descom-

f>esistTvel tendência de valorização do dólar poderã criar problemas.

ç so entre uma polTtica monetária restritiva e uma política fiscal expansiva. _Mudan

C política econômica do governo Reagan as vésperas da eleicao presidencial e bas''te improvável .

Segundo alguns economistas a possibilidade de uma re mundial cresceu bastante nos últimos meses. Isto ocorreria caso "PansSoelevando da economia 84 levasse o ^^0 a restringir a poi'ti1 a monetária ainda norte-americana mais as taxas deemjuros e conseqüentemente apreciando k

V '4.

Os Gltimos seis meses parecem indicar um

..movimento

as taxas de juros aumentando e o dólar fortalecendo-se, embora

conta corrente norte-americano continue elevado.

i.jj;

/\ recessão norte-americana combinada com a valoriza-

t o dólar atingiria a Europa e Japão de duas maneiras: os EUA importariam menos di_ ndo a demanda daqueles paTses e apreciação do dólar provocaria pressões inflacio

X s na Europa e JapSo levando a políticas monetárias restritivas, aumentando os K e prando recessão. Para os paTses em desenvolvimento pte cpario representa-

\ '"P3"3sia de taxas ajustamento poistornaria haveria insuportável queda áa demanda de seus exportados dos e o programas aumento das de juros a parcela de pro ju enviada ao exterior.

, :

''ht

o segundo fato importante da semana foi a reunião do

relacionadas com o custeio da próxima safra agricola que comeca a ser BI.775*Pãg.01*13.08.84

Q PREÇOS,

O CMN acertou o novo reajuste dos Valores Basic de Custeio, que serve de base para a concessão do crédito agrTcola, em 263% e çou os limites de adiantamento dos novos VBC, resting1ndo-os. a somente duas

xas: pequenos com 80% e grandes com 60%. Os recursos que faltarem para o finanC^ mento da safra serão contratados no mercado a taxas de juros livres. Parece, P°^ tanto, que o governo pretende adotar uma política bastante austera em relaçao concessão de créditos subsidiados ã agricultura.

u TAXAS

JUROS

CAMBIO

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

3399,17

4059,65 9,65 70,12 185,87

4481 ,46 10,39 66,18 192,93

4857,31 8,61 68,39 201,20

5295,15 8,79 72,87 202,30

JULHO

IMPC

(não ajustado) J/ar.12 meses

70,87 176,49

3702,38 8,92 69,93 182,43

ORTN hr.mensal Var.no ano Var,12 meses

7545,98 7,60 7,60 159,23

8285,49 9,80 18,14 168,52

9304,60 10235,07 11145,99 12137,98 13254,6/ 12,30 10,0 8,9 8,9 9,2 32,68 45,9 58,9 73,0 88,9 182,62 185,20 184,95 187,3 190,5

7921 ,1

9777,0

9,78

Var.fiiensal Var.semestral

IGP-DI

Márcio Valério Ronci Assessor Economico

(não ajustado)

10,0 - 35,5 229,7

10651,1 8,9 47,7 228,9

11594,7 8,9 50,7 235,5

12667,2 9,2 75,6 226,5

13974,3 10,3 93,7 217,9

Var.mensal

9,8

Var.no ano

9,8 213,2

8892,1 12,3 23,3 230,1

6430,7 9,9 9,9 180,3

7104,3 10,5 21,4 190,1

7791 ,7 9,7 33,2 191,5

8454,1 8,5 44,5 192,1

9236,0 9,2 57,9 198,6

10145,2 9,8 73,4 195,2

11220,4 10,6 91 ,8 190,2

(base=média 77= 100) 9057,8

10138,1 11,9 23,3 255 ,2

11163,4 10,1 35,8 253,2

12235,1 9,6 48,8 ■ 250,9

13313,9 8,8

62,0 258,3

14522,3 9,1 76,7 243,6

16083,5 10,8 95,7

10,8E

Var.12 meses

índice de Preços Consumidor-FGV Var.mensal

Var.no ano Var.12 meses

índice de Preços por Atacado-OO/FGV

10,2

Var.mensal Var.no ano Var.12 meses

10,2 235,2

Poupança

10,349

12,861

10,550

9,440

9,44

9,74

9,51

11 ,89 11 ,89 11,98 11,90

10,35

9,71

1213,00 12,3 23,3 218,0

232,5

Taxas de financiamento

"overnight" % a.m (média mensal simples) ITN ORTN ADM

9,30

slnterinstituiçoes

9,51

10,36

9,67

9,04

9,71

10,49

9,79

9,75

10,36

9,68

9,05 9,04

9,72

1335,00 10,0 35,7 219,7

1453,00 8,8 47,7 219,4

1582,00 8,9 60,8 220,5

1728,00 9,2 75,6 218,2

':Tí, -

Taxa de Câmbio (Cr$/ valor de venda

Pelo Banco Central, Pü fim de mis) Var.no mis

Vàr.no ano j'ar.12 meses

BI.775*Pãg.1A*13

1080,00

9,8 9,8 292,3

BL77.5^Pág.02*13.08.84 1"

íu, Tlf

1 . 1 '

MOEDA, BALANÇA COMERCIAL

Sindicato dos Emprestas de Seguros Privados e

o - II

Capitalização no Estado de Minas Gereds JANEIRO

TAXAS DE JUROS INTERNACIONAIS

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 17.07.84

JULHO ^

"ESOLUÇAO N9 106/84 - Segurado: Coop. Comércio e Indústria de Componentes Automo

Base Monetária

(Cr$ bilhões)

4407,1

4365,1

Var.mensal

5,0

-1 .0

-1,8

17,0

7,6

Var.no ano

5,0

4,0

2,1

19,5

28,5

83,5

78,3

95,4

100,5

Var. 12 meses

4286,6 5014,4

5393,3

tivos S/A. Av. Silviano Brandão, nP 505 - Belo Horizonte -

(MG).

Pedido de Inspeção de Risco - Divergência de taxa -

ção.Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, como segue: a) ISOLAMENTO - Os prédios números 1/5 formam um único ris

•

Meios de Pagamento LCr$ bilhões)

7433,3

7514,2

Var.mensal

rlüVi i

•Var. no ano

-4,5

-3,5

CO, face ã comunicação interna

8088,0 9315,0 9822,1 ^6

15,2

5,4

3,9

19,7

26,2

existente

entre eles por aberturas desprotegidas;

b) TAXAÇAO DO PAVIMENTO TERREQ - do prédio nÇ 1 -

Rubrica

071-90 - L.O.C. - 1.08.1

Taxas-P-Ü35%-C-1,10%. 'L r:

Var. 12 meses

92,9

89,0

105,1

1 16,2

1 17,0

Exportação FOB

1704

1867

2063

2134

2338

2505

Importações FOB

1119

1011

1061

1073

1201

1156

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 24.07.84

^CAo

Saldo

(ÜS$ milhões)

''i}í

585

856

1002

1061

1137

1349

107/84 - Segurado: Cia. Itabirito Industrial Fiação e Tecelagem de Algodão.

Rua Engenheiro Simao Lacerda, n9 140 - Itabirito

Prime

11,00

11 ,00

11,50

12,00

12.50

13,00

(MG). Pedido de descontos por Extintores e Hidrantes - "R£ novação".-

Libor (6 meses) (taxa de fim de período)

10,00

10,5

11,06

11 ,38

12,60

12,63

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela renova -

ção dos descontos abaixo indicados, pelo período de 5 (ciji co) anos, com inicio em 10.5.84 e término em--10.5.89. EXTINTORES:

J I .'t"

5% para os prédios 1, 2, 3, 3A, 38, 3C, 3D, 4, 5, 5A, 58 ,

; M'

5C, 5D, 6, 7, 8, 9 e 13.

BI.775*Pig^03^

HIDRANTES:

25% para os prédios 1, 3, 3A, 3B, 3C, 3D, 4, 5, 5A, 5B,5C,

5D, 6 0 7, Risco B - Proteção £ - Sistema interno e exter no.

20% para o prédio 2 - Risco e Proteção B - Sistema interno e externo.

20% para os prédios 8,9 e 13, Risco B e Proteção B, siste ma externo.

BI.775*Pág.01*13.08.

1 ÍV..;

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

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Instituto de Resseguros do Brasil-IRB »

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INSTITUTO Oi RESSEGUROS 00 BRASIL AVQ(IDA HARECNAL CAKARA. 171 ctiit 'o»T«i i.*«e • ic-if - (■•, rei, uttt» - iii e.«.C. - f.l.l.l,:

• C(f! 3*.933

UO Dl JAHEIIO •

COMUNICADO DEÜPE-003/84

£* 31 de Julho de 1984

BANCOS-003/84

,lf 'r

Ref. : Seguro Global de Bancos h'

, nBancos Comunicamos que quesitn^ os questionários aoÓlices Global de deverão conter refí.rpni-«. das aponces

de dispositivos de segurança nos es ta ho i or i monf r>c

!l ! :

^ existência

forme determinado pela Lei 7. 102/83, de 20 06 83 ^®9urados, con

tais apõlices a segS i n tTí 1 ãusu ía pa r t i ?uU não sendo''devida^quaVn^"'"°

sinistro, se se verifilí!'' o Segurado não no^çi,/ condições de f une i nna * rança previsto na Lei

constar de ineficaz,

em caso de qualquer tempo, que

mantém em perfeitas "9"'

revogadas as .isp^sicSes'e™ contrário.

li ;.

í i-ià

Saudações

do Denfl.i-rr"' Santos

Proc. : DEOPE-861/83 E6PN/MGMR

BI.775*Pag.01*13.08.84

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. ■• iv.-wrr-"

*'■*>'

.'i

COMPANHIA SOL DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

Pfivados publicou no "Diário Oficial" da União de 20 de julho (Seção I, Pãg.nQlO 627) ^Portaria n9 115, de 22 de junho, que homologa a alteração introduzida no Estatuto

Companhia Sol de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu

JíPital social de Cr$ 645 milhões 12 mil para Cr$ 1 bilhão 656 milhões 810 mil, me jiânte aproveitamento de reservas disponíveis, incluTda parte da correção monetária

''S ^apitai. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral ExtraordJ_ realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 30 de março,

^•edição da mesma data, o DOU divulgou o Extrato da Ata das AGE e AGO e o Estatuto

iV'''V

da companhia seguradora. CIGNA SEGURADORA S.A. - De Cr$ 1 bilhão 33 milhões

!!'371.00 foi . a umentado para Cr$ 4 bilhões 155 milhões 298 mil 467,00 o capital

536 da

^®9uradora S.A^, com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento da reser.au monetária do capital, créditos em contas correntes e subscrição em di filei leliberação dos acionistas alterou, conseqüentemente a redação do art. 4"?

Jj.?statuto Social e decorreu de Assembliia-Geral Extraordinária, realizada cumulati_ i\liiar

^Assembleia-Geral Ordinária, em 30 de março e Assembleia-Geral Extraor10^28/630} foram divulgados: 1) a Portaria nO 143, de 13 de julho, da Supe-

ajnJ®' em 29 de junho, No "Diário Oficial" da União de 20 de julho (Seção I, Pãgi

de Seguros Privados, que aprovou a deliberação dos acionistas;

aGEs e AGO; 3} o Estatuto da sociedade seguradora.

2)' as

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Pri S'i» 'Os do ^®93cia de São Paulo) comunica ao mercado que cancelou, a pedido, os regis^Osçqug^PAC Corretora de Seguros Ltda. e FNV-Corretora de Seguros S/C Ltda. Em cia, essas empresas deixaram de operar no Mercado Segurador.

^3 Ír

illL

r \

FEDERAL SEGUROS S.A. União de rtUtlKML DE UL ;^LbUKU:> - O U "Diário UJdr iU Oficial"'da UJ iciai ua uMiau utf

I, pãg. 10 692) publicou a Portaria n9 104, de 18 de junho, da Su Seguros Privados, que aprova a alteração introduzida no art. 49 cíõ

f^süeral de Seguros S.A., com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento social de Cr$ 3 bilhões para Cr$ 7 bilhões 700 milhões, mediante apro Pât^te da reserva de correção monetária do capital.

1?" a ®^"'2')"'stas em Assembleia-Geral Extraordinária, reali ^C(j. 'Assembléia.Q0P31 Ordinária, em 30 de março. Na edição da mc^ma uQi.a, u uuu

^ o Extrato da Ata das AGE e AGO e o Estatuto Social da companhia seguradora. Ml'|!

PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. - Com sede em Sao_Paulo, a

biiuC® Seguros S.A. aumentou o seu capital social de Cr$ 836 milhões^ para Vricla 2l4^milhões 640 mil, mediante aproveitamento de reservas disponíveis , Mi

monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas

Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral março. "No "Diário Oficial" da União de 23 de julho (Seção I , foram publicados: 1} a Portaria n9 145,^de 13 de julho, da

^(j.^hdencia de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos acionistas; 2) s AGE e AGO; 3) O Estatuto Social da empresa seguradora.

BI.775*Pág.ü1*13.08.84

'.'Trí

rtW/wwM*--'

-r>iíf

ii| II

SINDICATO DOS CORRETORES - PR - 0 Sindicato dos CorretóJ®^

de Seguros e Capitalização no Estada do Parana empossou a sua nova Diretoria, Fiscal e Delegado Representante junto ao Conselho da Fenacor. E a seguinte a ção: Presidente- Arismar Manoel^Budal Guimarães; Tesoureiro- Denizart Pacheco lho; Secretário-Gabriel Baron Júnior; Suplentes- Ricardo José Iglesias Teixeira) ^ do Reich e Ildebrando Favoreto; Conselho Fiscal - Flavio Ângelo Pitela, Pedro Schwab e Renato Bechara Amim (Efetivos}, Pedro Américo de Almeida, Maria chez e Nelvir Rickli (Suplentes); Delegado Representante junto ao Conselho

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Pedro Augusto Schwab (Efetivo) e Arismar Manoel Budal Guimarães (Suplente^* , Asa'' to esta funcionando em novo endereço; Rua Voluntários da Pátria, A/S-Edifi^i^

andar - Conj. 1 104 - 80 000 - Curitiba - Parana.

fODER JUDICIÁRIO

COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS GERAIS - CAS -

o "f íí

de 5 de julho, da Superintendência de__Seguros Privados, que aprova as ai

sã" .*i

duzidas no Estatuto da Companhia Adriatica de Seguros Gerais-CAS, com sede

Oficial" da União de 26 de jul^ho (Seção í, Pag. nP 10 885) divulgou a *■ i '^1 '

! I!

Io, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 ^

IhÕes 689 mil 225 ,00 para Cr$ 3 bil^hóes 975 milhões, mediante aproveitamento

Agravo nQ 2 501 - Lages

'fíi'

I;%nal de Justiça - SC

j' Camara

Desembargador Napoleão Amarante - Unanime

vas disponíveis, incluída a correção monetária do capital e reavaliação de

veis. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral ExtraoT* j^jg ey ^PfTÊNCIA - ACIDENTE DE TRSNSITO - SEGURO ÜBRIGATÕRIO - AÇAO CONTRA A SEGURADORA. realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ordinária, em 30 de março-

EMENTA

da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGE e AGO e o Estatuto da sociedade

. ..J

"Na na ação dçdu de uti indenização i nueii I zdçdu de ue danos udiiub pessoais ptiSbUdib resul rebu_i_

cijlg ® ^^"idente de transito, movida diretamente contra a companhia seguradora, mer

CLUBE DE SEGURO DE VIDA •• CLUSVIP -Dia 24 de

posse a primeira Diretoria do Clube de Seguros de Vida e de Pessoas no Estad?

nã - CLUSVIP. Segundo revelou Luiz Alberto Pedroso, Diretor-Presidente, ° ^ fundado com apoio de grande parte das seguradoras e do mercado de seguros ^

obrigatÕrio de responsabilidade civil, e competente o foro do

do local do fato."

fim de solucionar um série de problemas enfrentados por aqueles que trabalh^ cializaçao de seguros de pessoas. A solenidade de posse da Diretoria conto^ sença dos presidentes e diretores dos Clubes de Vida em Grupo de São Paulo ® f' Janeiro, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização ^ (jCIvei do Paraná, Arismar Budal Guimarães, presidente do Sindicato dos securitãrio^guf'^ |.

i l.

'íl'i

demar Portela e o representante da presidência do Sindicato das Empresas de vados e Capitalização no Estado do Parana, José Maciel de Miranda

J'/

domicílio

Apelação Cível nQ 239

^^i^bargador'Leão Neto do Carmo - Unanime.

CLUSVIP è constituída dos seguintes nomes: Armindo K. Moreira-Secretário; ^ f " Á ^^'^^^BILIDADE piVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA PERICIAL - LAUDO DE 5R6Â0 OFI -

folio Ortiz- Tesoureiro; Armin Frentzel - Diretor -Técnico; Walter ções Públicas. A Diretoria conta com um Conselho Consultivo, uma Comiss^^j Departamento de Esportes e um Departamento de Evento e Promoções De

Luiz Alberto Pedroso, a primeira tarefa do CLUSVIP é ampliarTsêu auadro

EMENTA

i^ r A

entidade esta aberta a empresas seguradoras, clubes estipulantes de segut"^ c"'

W de t "

pelo E, departamento infirmadaprova por pericial afirmaçõesproduzida genéricas. se a prova a versão do laudo, evidenciadora de culpa exclusiva do reu, deve ""'•senado a compor os prejuízos que causou. u

pessoas fTsicas que exercem atividades ligadas aos seguros de pessoas e a ab W de seguros de vida e de capitalização. Ao mesmo tempo, disse ele a enti'^^ tV' 1 I •

cará ao treinamento profissional através de cursos profissional,

profissional e de "marketing".

lonahzantes.

W .líi

de ®

•

Apelaçao Cível n? 19 907 - Imbituba

\JSa%^^stiça - SC V

^^^"ibargador Osny Caetano - Unânime

^05j^|DADE CIVIL - GARANTIA PARA CUMPRI MENTO DA OBRIGAÇÃO INDENIZATQRIA - CRITE

: 't i '

BI.775*P|í^

Ã K,

EMENTA

formas de garantia para cumprimento da obrj^ ^ do !^®tõria — em se tratando de responsabilidade civil — nao se oferecem ®Vedor mas ficam, isto, sim, a critério do Juiz."

BI.775*Pág.01*13.ü8.84

iiiNh

af=T

Apelação Criminal n9 316 649-1-Santa Cruz do Rio Pardo

Apelação CTvel nQ 92 639

Tribunal de Alçada - SP

19 Tribunal de Alçada - RJ

Camara

8? Câmara

Relator: Juiz Martinho Campos - Unânime

fe!Ü^: Juiz Ricardo Andreucci - Unânime

SEGURO - AÇAO DE REGRESSO - PROVA DE AVERBACAO DA APÕLICE.

OELITO de TRANSITO - MANOBRAS IMPRUDENTES E ARRISCADAS - APLICAÇAO DO ART. 34 DA LCP T

E N T A

"A seguradora, em princTp.io, pode propor" aça® de regresso juntando a averbaçao da apólice e o recibo de pagamento do segui^*^* Jiji' tanto, se o reu, na contestação, põe em dúvida a cobertura do sinistro, na forma do art. 284 do CPC, conceder prazo de 10 dias para complementar

dericia] f "Apesar de longa divergincia doutrinária e jurisprulador n« ^^*se que a contravenção do art. 34 Í de perigo abstrato, visto que o legis iaçao

' por antecipação, evitar resultados mais graves e que decorrem da vio^ motoristas no trânsito. Assim, as manobras imprudentes e arris sendo desnecessária a demonstração de perigo a incolumidade de"

alguém L

çao. Se nao o faz e motiva a improcedencia da ação de rito sumarTssimo pe"!^

^siè

documento, pode ainda, na apelaçao, juntar a apólice reclamada."

^ potencialidade lesiva do comportamento. A punição administrativa,

^ sabido, das esferas competência, não impe1 ^^Plk^Çao de sanção penal,dada a nãoa autonomia ser que ocorra bis in deidem." Apelação Criminal n9 300 799-6-Campinas

"ZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N9 17 - 20-5-84 - ANO XVI)

Tribunal de Alçada - SP 8? câmara

Relator: Juiz Canguçu de Almeida - Unânime DELITO DE TRANSITO - CULPA - PREVISIBILIDADE DO RESULTADO FINAL. E

Apelação CTvel n9 91 721

Í!Vii h

de Alçada - RJ 1

k. ' % ^iTo'

,gVl

"Para fins de admissão da culpa, a P çEo, dade deve ser considerada sob o angulo da normalidade da conduta e da

Fonseca Costa - Unânime AUTOMDvel - PROVA DE PROPRIEDADE DO VETCULO.

tal sorte que, ausente esse requisito, culpa não havera, ainda que previs'^^^^ o í tado. Por isso mesmo, embora material e logicamente previsível, por exemP ^sso^./

EMENTA

respeito ao semáforo fechado por parte do motorista irresponsâvel , nem o Jl/ rã culpado pela colisão o condutor que, liberado pelo sinal verde, adentr^ ^ gty» de n cruzamento desatento ao outro veiculo. Da mesma forma, nao se dirã culp^^ Sà^^0 - âchanH ante lador de uma criança que repentinamente se põe a cruzar o leito carroçâve' ^

registro no Detran gera apenas uma presunção ju-

-^P^^^^^^Tado de compracomprador, e venda emé de dataadmitir-se anterior aoa ° automóvel na posserecibo do indigitado '""'O»''» tanto mais que nenhuma prova se fez da pretendida posse."

não obstante a inegável previsibilidade do gesto insensato do menor. Com'^.griça o comum, seria tanto o respeito ao sinal fechado, como a permanincia da

ao passeio, a conduta anormal dela como a do motorista irresponsável afa^^^je í''' d9'

do motorista abalroador e do atropelador, a despeito mesmo da previsibiV

Apelaçao CTvel nç 244 - NaviraT

sultado final." - «5

Apelação Criminal n9 295 989-6- Santos

Nelson Mendes Fontoura - Unânime

PRRçPim - ACIDENTE ■^^UNCÂG "JÚRIS TANTUM".DE TRÂNSITO - LAUDO TÉCNICO OFICIAL - REALIZAÇÃO IR

Tribunal de Alçada - SP 5a câmara

Relator: Juiz Adauto Suannes - Unânime

(fPRESUNÇÃO DE RESPEITO

DELITO DE transito - PRINCTPIO DA CONFIANÇA MÚTUA

p . He ^sões

DE, T

"As regras de circulação de veículos

cri^ í

"Se o laudo técnico do acidente for realizado de for autoridade policial, como Õrgao encarregado do transito, firma, po?

%nhflc* P^^^sunção júris tantum ilidTvel por prova em contrário especialmente presenciais do fato."

os motoristas a convicção de que serão atendidas por todos, donde haver no

principio da confiança'mútua. Assim, presume um motorista que segue por j' , >.1 ai cydiiUü pur bua -flÇxl^tí)i ' ria que os demais motoristas, trafegando por sua secundaria, respeitarão ^ ^ de ,

nm'c

rian

om Hp<í;^tpndpr A lima nOnHO

A imprudência, impruaenctd, pois, puii, nao ridu consiste simplesmente em desatender uc^aLcnuci a uma umu

prever que o outro motorista, em cujo favor ela atua, utilizara daquelâ P

coisa normal e necessária ao fluxo de veTculos em uma comunidade."

{REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - nÇ 15 - 10-6-84)

Apelação CTvel n9 20 036 - ConcÕrdia

BI .775*Páq.02*13.08;/,

^rgador AluTzio Blasi - Unânime

BI.775*Pâg.03*13.08.84

(|,Vm ii Í

Apelação Cível n? 21 515 - Bocaiúva

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DO FATO.

de Alçada - MG

EMENTA

ÜHÇ"- Juiz Francisco Figueiredo-Maioria de votos

"Em tema de acidente de trânsito, não basta a da existência do fato; imprescindível se torna a comprovação nos autos, de

•^BRIGATDRIO - BENEFICIÁRIO MENOR - LEGITIMIDADE DO ENCARREGADO DE SUA GUARDA.

duvidosa e clara, da autoria do dano."

1, i-

Apelação Cível nQ 90 835

parte legitima para o recebimento do seguro obrj_

5^0 Qg

10 Tribunal de Alçada - RJ 3? Câmara

detentor da guarda de menor, em decorrência de morte, quando desconhecidos vitima, em aos fins sociais que norteiam a aplicação ^ ^® da â natureza do atendimento seguro."

Relator: Juiz Miguel Pachâ - Unanime RESPONSABILIDADE CIVIL - EXONERAÇÃO DO TRANSPORTADOR - RECEBIMENTO DE MERCAD

W.R.; \Joto \JtyicÃ.do do Jaíz Cláudio Coòta no iegacn-

RESSALVA.

iSato de 4e exetceA. a gua/ida de meno-t viXlnnda 2jv acÃdzntz automobllZ^ d.omo 6ua bemílclÕAla pe/iante a PA.zvldíncla Social não con^eAc a nin

d r,..

ementa

$ iii;' :

^t^^íp^ade poJta pldtcaA, em -òeu nome, a Indenização decoA^xenXe do ^eguAo oòaJ

"Fica exonerado de responsabilidade o transp" g '

quando as mercadorias são recebidas sem ressalvas, guanto a faltas ou avarias» a promoção imediata da vistoria pela entidade portuária."

Apelaçao Criminal n9 143 - Aparecida do Tabuado

Mtoj.. Apelaçao CTvel n9 20 192 - Sao Francisco do Sul

Justiça - MS

^C|r,

®^®nibargador Higa Nabukatsu - Unânime

Tribunal de Justiça - SC la Câmara

TRSnsito - CULPA "STRICTO SENSU" - CARACTERIZACSO.

Relator: Desembargador Napoleao Amarante - Unanime

51»ijíi'

EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARTTIMO - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA

"Caracteriza-se a culpa strictu sensu do

condutor

3^ém de imprimir velocidade incompatível com o local, não nao guarda dis

TO PASSIVO.

em relação a motociclista que ia a" frente e, ao a tentar ultrapassâ-lõ. T A

^ ^ ®9urança e cautela necessárias."

"A ação regressiva deve ser ajuizada pela jo 1h sub-rogada nos direitos do segurado, contra a empresa encarregada do transp'^.^?^ !ílh contra a agencia marítima, ainda que esta tenha mandato legal para receber ^

Apelação CTvel nP 96 710

demanda dirigida contra a transportadora."

Alçada - RJ

«S:'

Apelação CTvel n? 92 280

10 Tribunal de Alçada - RJ 79 Câmara - .

licen CA DE localização - CONCEITUACAO - INCIDÊNCIA SOBRE O EXERCÍCIO DA ADVO

•

Relator: Juiz Hilário Alencar - Unanime

responsabilidade civil - TRANSPORTE MARÍTIMO - FALTA DE MERCADORIA - NECESS / /:

Sa.paio Peres

EMENTA

lO^'

"Os advogados estão sujeiros ao pagamento da taxa ^ P^^sl nao diz respeito ao exercício da atividade como tal e sim ao

VISTORIA.

fh^SUaim

eAi \^1q

EMENTA

"Mesmo em caso de falta de mercadoria,

racterização. O simples certificado de descarga fornecido pela empresa P ^ c ê documento hábil para suprir a vistoria, tanto mais quando expedido var

siria a vistoria ou a-lavratura do termo próprio, no ato de descarga, o descarregamento do navio.

^^1/'

BI,775*P^

local, cujo ajustamento a certas normas tem de ser fiscal i-

não se trata de fiscalização do exercício da atividade grofissio Cargo de outras entidades que controlam os preços, a observância de r£

® ati de regras de ética profissional. O Município nao fiscaliza o mo ^ profissional exerce a profissão e sim o local em que a exerce,"

ít A ^

N.R.: O voto (^undameYVta aòòimi Em fiecente Incidente 22, na Apelaçao Clvel §3.335, ilcou orientado, poA maloAta, o enten "*^0 (.QJie o oJit. 1S, I, da Constituição FedeAol e os oAts. 77 e 7S dÕ HacÂonal a aobAjxnça pelo Município do Pio de JaneiAo da taxa de Ae da Jbicença poAa funcionamento de estabelecimentos de pAestação de scaBI.775*Pâ9.D5*13.03.84 r-aPfiwnifUJgafw^-^raitr^wTiUWi' *rg~>ii|r'^-

—~.r-.

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IMPRENSA

tm-Ao ^ T' A J '^-3-75, oAti. 141, 144 z 147}". 5e aíé a taxa. de Uaznça dz loc.(^zaç.ao■ dz owOm natuAzza aoBao"'^ oAgmzntoÂ. "com a tnctdzncta di l! l.

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i-cii.Lonat". A taxa dz

tat z Ad/n ao zxeAcIcín L

izzi ilicaUzadü. Tambm ilà^lonal Áiincãn a mhnn ^ dz azgaaA'dz Aaídz pibUca I OAB

f) Uí,mJn7y)j'n lAnn !

A^'o Mm

zogxta nao cUz xzApzxto ao zxeAcxcxo da aXxoxxi

|@™rf do CosfiM©rel@

"f,

"H" ''^'^i-amznto acvUoA Viato. dz ÍaUzclUzclçclo do exeAc^oco da corUAolzm oa pazçoi, a ^

dz ztcca paoÁ^-ò^oncLÍ, como

zxzAcz a m xnconAtUacxonaUdadz Ta taml^,, T^zUdjT^ o pJéullonal ™ ilzgaUdadz z

Seguro e

educação Luiz Mendonça

(reproduzido do boletim de jurisprudência ADCOAS - NO 18 - 30-6-84 - ANO X^" tância funaamemai. O seguro é sempre

o seguro de vida capacita o segura'

oneroso para o segurado; a bolsa de

do a sobreviver financeiramente após a

estudo é gratuita, custeada pe/a União, •slo é. pelos contribuintes desta, já ver gados pela carga fiscal que lhes pesa

morte, continuando a amparar os que precisem de sua assistência. £ uma es

pécie de legado, um instrumento para tormar lou reforçar) e transmitir patr'

sobre os ombros O seguro implica ato de vontade do segurado, sua adesão

mõnio.

consciente á prá(/ca da previdência, de-

Para asse legado não existe modelo rígido e único. Pode amoldar-se aos

mais diversos fins, segundo a vontade

proteção contra as respectivas conse qüências financeiras A bolsa de estu

ficiários. Assim, para dar arguns exem^ pios, o seguro de vida pode ser utiliza do: 1) para o pagamento, ao beneficiá rio, de determinada quantia fde uma só

longe de ser (no caso do projeto)

conquista do eslorço e do mérito estu-

dantil. decorre de simples atitude pater nalista dd Estado, prestação assisten-

vez) ou de uma renda periódica: 2) para

cial que dispensa e desestimula o espí

8 quitação de uma divida, imoblll^la

rito

ou de qualquer outra natureza; 3} para

previdência

dos

responsáveis

pelo aluno.

custear as despesas escolares do estatlante (que perde o pai) eté a conclusão curso. No último caso, o seguro de

O Projeto Márcio firaga, além de im propriamente rotular como seguro-eckjcação o que é apenas assistência so cial, contém outras impropriedadea, Nào

fitfucaçáo"""

avalia custos, criando encargos para os

Agora, o depuíaoo Márcio Braga está

quais não se prevê se há necessários e

propontfo ao Congresao Nacional, atras pro/eto^ de lei, um novo tipo de seguro-educaçào, que pode ser benéfi co e proveitoso para o estudante, mas

suficientes recursos orçamentários. (Con

templa

de forma indiscriminada todoa

os estudantes

de todas as classes so

ciais. inclusive aqueles que freqüentam

com

cursos de esfaòe/ec/menfos particulares de ensino, ou seja, aqueles cujos res ponsáveis tenham elevado nível de renda.

"lorrendo o pai do es-

ver

9 ■ rafa-S0 aníes de puro e genuí no esquema de assistência social, A pronos estudos até à

Nem sempre a perda do pai gera im passe financeiro, colocando am ponto linal na vida escolar do aluno. Este por

curso universitário.

ve^es continua a ter amparo, ou porque

A fducaçáo e Cultura paanuidades escolares, por coma da verfaa . orçamerjíár/a de bolsas

porque o pai teve condições, em vida,

■ esfe será contemplado

com

é herdeiro de recursos suficientes, ou

(Ia ;v J

para beneficia-lo com um adequado se

de estudos.

guro. £ nào há motivo para que alunos

Portanto, a hipótese do projeto nào

nessa situação sejam contempladot com

e a de seguro, mas a de bolsa de estu-

a gratuidade de ensino, através de tyoí-

ao. t a diferença entre uma © outra

coisa consiste em elementos de impor

estudo

concedida

em razão do

fsiccimento oo pai.

BI.775*Pag,0l*13.08.84 i- •

Bi.775*Pagj

■"»"Wí'íTTi-'rv'í «invii

iiiTlitíinrf íifátilhái

••s** —**^'1

cisão em que se combinam o reconhe' cimento do risco e da necessidade de

ao segurado e a necessidade dos bene

\Í >1

j].-/.

iti I ■! i;

Outros

No crédito^ hú má anãlke de risco Em opçraçio no raercâòo há 16 anos, embora teitíia sido criado em 19S2, o consór

cio brasileiro do seguro de crédito à expor tação vem amargando sucessivas perdas. So mente no primeiro semestre de^te ano as iadenizaçô-:s pagas foram superior» a USS 9

miüióes, aJgo em tomo de CrS 33 bilhões 30 câmbio de hoje. Para o presidente do IRB 'Instituto de Resa^uroe do Brasil), Ernesto Albrecht. boa oarte de-^ses sinistros

devi-se à má qualidade do risco pelas em presas seguradoras,

Albrecht salienta ainda que o TRB opera nesse ramo com base no cadastro das em

presai importadoras fornecido pelas seguraaoras, já que existe um consórcio delas

administrado

p^:io IRS

Nele, acrescenta.

30': do risco é de querr capta o seguro e o restante 70% é €issumid-> pelos dema-s par.;c;pantes, inclu'=ive pelo Instituto, 'Tortanío — sentecia — a seguradora principal, a prr>r\ir8da para assumir a cooertura de cr*-

dito, é responsável ptlo seguro e é quem

trário o seguro não é feito, poslsr

deve anal zá-lo".

forma de proteção, incliisíTe j«ít'

Exemplificando erros de má análise dc rlcco pela seguradora. Albrecht cita um dos

ca^os mfti- conhecidos, que é o da Cobec ocorrido em 1977, envolvendo uma oprraçâc de exportação de farelo de soja para o p,anamá. A transação não se concretizou por que a "trading" não recebeu um late de 45

mil toneladas do produto encomendados da mpresa paranaense Oleolar, no valor de USS 6 miihócs. que faliu logo era sCgTjida. "O risco comercial do seçuro é da corapa-

nh-a seguraricra", reitera" .áibrecht, acres centando que "é lm,pre-clndí\-el que ela for me lun bo:n cadastro".

tadoT, Na sua análise, o risco

Impede o comercial, por ser Para o presidente da Penasej

Nacional das Empn>sas dcSe?®»^ e de Capitalização). Victor Artlwi^ é de fato multo importanie a um cadastro eficiente,

Polícia desbarata a quadrilha

rcçoar a análise de risco. AÍStíf?

t-mpresas seguradoras não têm |r»i^

do golpe do seguro de vida

se campo de crédito, OperiçíC

mnlio mai-v ligada aos bancòs, qual considera o apoio t>anc.mfl

Oe suma importância, Renauii m»®' cc-rto ainda de que O fim da

O !n,vtitui() (Ic kcsbcgurus do Brasil

Licmes que envolve esse Upo

1KB - confirmou ontem ae.xistência

c.stf. rgodo

implantação da

Já o n,'=co polí'.':o. segundo •;!=, é do IRB. '.[ue toma :iU".s ))rL'caur5"s antes de assumilo t-^uando, por exemplo — diz ele — nós concedemos coboriura para a Argentina, ve rificamos se a operação está cursando a v -i

çâu, que Albrecht acha inviável»'',./ do Go',emo. já que eK«a ompf'^

do carreteiro Jorge Thiago Car

tio Convênio, de Crédito Rvciprocc. cato con

CLirMc pRçiio do IRB c da Caces

• que teria forjado a própria morte

Bras'lcira de Seguro de Cre<liio'y

'uma apólice de seguro dc vida no

' orde CrJ 120 milhões, com vigência a ir do dia 1." de maio último em

to, Q2da a política de coiitcnçí'" i"

Qgj'

e ouêa ALMA K seôíôtiao MfOW5£CAARAU50ll...

PACCê. M£U WOMé 4'a#JíítUo\

CUWMAé WSO âCEiASriAO ] J

dinheiro do seguro O Mendes Coelho, da

vumni;

Ouro investiga a

niuihcr do motorista, a

Marlene Chaves C\ardnso, que

REPRODUZIDO DA EOIÇAO DE 13-8-84

Niierói

Instituto Médico Legal de

In y-

^orpo de Dailtnn do Nasclmen

^''"pelado no dia 24 de lunho

rido,

^ Ouro) como sendo o do ma

3 dias^^'^^ '^omeçnu a ser descoberta

RCFV E TEMA DE MESA-REDONDA

^''"'diares de [ãaiUan

NA CAPITAL DE

SP,

DIA

feitas pela atropelado e

hairro do Coelho sido

cidade de funcionários do IML, de Ni

Nascimento Viana e Ilza do Nascimento

da mulher do

terói, já que as impressões digitais ar quivadas no órgão são dc Jorge Thiago

Viana procuraram pelo fiJho. desde o dia 24, em delegacias, hospitais e através dc

Cardoso.

anúncio de desaparecimento publicado

havia

Promovido pela Associação Paulista dos Técnicos de

Seguros, será realizada em São Paulo, dia 21 de agosto, uma mesa-redonda

com exposição e debate sobre a tarifa de RCFV. O encontro, que se desen volverá ã Rua Augusta nQ 843, contará com a participação da Sra. Rael de Brito Goulart, Sr. Márcio Ronaldo Mesquita (IRB), Sra. Solange Vieira de

Papa.(i-f

''antratou os serviços do

t^anielMoUâo Correia. m? snposto carreteiro foi 5,820 „ ^'^''lério do Inhaúma, na •K-í°83da. .-saaa. A A Pp !• ^vguiiuu ja própria própria niago c' "'^8o Card ° já apurou que Jorge

|°"aio

guros. de São Paulo, A polcia, entretan to. suspeita que a fraude teve por ob-

papa^ ""to" "Io" „oiin"'^"' '"-Ml tomo como oo "papa

jetiio a quitação do financiamento de imóveis adquiridos através do Sistema Financeiro de Habitação, O suposto Jorge Thiago foi reco nhecido por sua mulher, no dia 2b de lunho, no IML de Niterói, Na Delegacia,

Com 28

do enterro, que

Vasconcelos (SUSEP), Srs. Vittorio Campagnani e Enzo Miccolis (Fenacar) e os representantes da CTSARC-DPVAT (FENA5EG), José Carlos Lino de Carvalhft Jorge de Carvalho e Clinio Bellandi.

1''" a eL"'

® iMt

^''rpo será conduzido

P^tra ser sub

entretanto, a advogada alegou que o ros

em jornais do Grande Rio

Somente há dois dias. porém, a exprofessora do rapaz. Ana Sebastiana Ler délio. que ajudava nas buscas, foi tníor mada pela Patrulha Rodoviária, que no dia 24 de junho, um homem com as características que ela descrevia, havia sido morto por atropelamento na entrada do bairro do Coelho e que o caso havia

sido registrado na Delegacia do Rio dr Ouro,

A professora seguiu para a delegacia lunto com os pais de Dailton e lá o ins

J: i^sprov^ ^'^omológico e papilosnip^^^^ttterLcH comparadascom

to da vitima estava completamente coberto por ataduras, estando apenas com o nariz à mostra. Explicou que seu

CritvT^^ião

atropelado, O caso

marido também fora atropelado quando

chaves, único pertence da vitima que fo-

"^^1. de Sejiç ^°Gonçalo. à 1 ," Vara

consertava o caminhão em São Gonçaio,

Dailton, por sua vez, estava sendo

encontrado, ilza do Nascimento reco nheceu imediatamente o chaveiro como

corpo é real-

procurado desde o dia do atropelamento

sendo seu. e foi informada que o corpo

aberto inquérito

quando saiu de casa para ir à residência de amigos. Os pais do mesmo, Darci do

de seu filho encontrava-se no IML dç

r>.nverH Companhias de Seguros do Estado de São Paulo, Associação dos Advogados áe Seguro do Estado de São Paulo, Sindicato dos Corretores de Seguros de Sa" Paulo, Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização nO Estado de São Paulo e Sociedade Brasileira de Ciincias do Seguro.

vida feito pelo carreteiro tem-o ntimcro in~-p e a apólice é da Soma Club Se

12 processos por os

lo« ^''"'-■esNos por estelionato li ?. en? "cxíim deverá ser rea Pa ^ '•'tidáver sepultado

O evento conta com a colaboração da Associação daS

O IRB informou que o seguro de

Dailton do Nasci-

para apurar a cumpli

petor Gilberto Rodrigues, chefe da SAO mostrou-lhes um

chaveiro,

com

três

Niterói,

REPRODUZIDO DE O FLUMINENSE - 3-8-84)

BI.775*Pág.02*13. BI.775*Pdg.0l*13.08.84

Acidentes de trânsito ('' , ■ '

tragédia nacional e penal

ip-' iKiTccem aqueles que advogam n i-m- ua.i revogação da Lei n e.eil.eã

p i',.

DA.VIÁSIO E. DE JESUS oo Oit

acusar ou mesmo julgar, mas, nesse caso. em vez de reivindicarem e manu

tenção do estado atuai, devem procurar outras carreiras visto que o policial não

• •■su iCi dizem foi promulgada p.i LUIZ FLAV10 GOMES Juiz do Direito

ím\

K^lllíf,

trágicas conseqüências dos acidentes

de cránsiro Assim, nos deUtos oe lesáo

i-urporai c honúcídio coiposos. -Dasica

O jornal O Estado de São Pauío do

de trànslio no Brasil. São eles: preven tivo e repressivo. No campo preventivo, Isto é, «nt»

dia 0S'C6'84, pàg. 24, mais uma vez

delictum. entre tantas outras providên cias que poderiam ser sugeridas, mister

ijumeiros

publicou aifromas escatísiicas a respei to dos acidentes de trânsito no Brasil,

se íaz

o;; quais, quase que inexoravelmente,

ai estimular os programas educati

desembocam no âmbito do direito cri

vos de trânsito,desde a escola primária,

minal, nâo sem antes, porém,constituir

conscientizando com isso a população brasiieira (motoristas e pedestres) para a gravidade do problema e, ao mesmo

uma tragédia nacional. Oomo ioi noti ciado, "trata-se, certamente, de uma das maiores tragédias nacionais. O tiânsito, que em 1983 matou 21 mil

tempo, tomando-a mais responsável: b) tornar mais rigorosa a obtenção

brasileiros e deixou feridos outros 300

da carteira nacional de habilitação,isto'

mil, é uma desgraça rotineira de norte a

é, deve-se realmente habilitar o candi

sul".

dato;

mente, rjo.- delitos de rrânsitu. de.sde que -'onhecida a autoria do delito nos

d dias após a infração cane

a auu^ridarie policial processar o infra tor da norma e ao mesmo cempo dirigir

a produção das provas, isto e, ela acusa

põr meio da portaria (exercendo fun ções próprias do promotor de Justiça) e preside a produção das provas (exer cendo funções próprias do juiz cri minal).

neve ser nada -nais que um técnico em investigação E na investigação policial e colheita de piovas que a polícia judi ciária deve esgotar suas funções. Em suma, se está comprovado que as- infrações de íránsitr- sob o '.mpério da Le» m 4.61165 não tem hoje ráDído processamento lapesai de ela já contar

com quase 20 anos), deve-se revogá-la e,

em seu lu^. urge a instituição de novos caminhos, entre eles. de bom

alvitre, o juizado d« instrução « juÍB®* mento, no meu entender o grande remé

dio jurídico para as infrações de uâi^to (vale dizer, logo após cometida a

Assim como todo o procedimento

infração um juiz de Direito de Imediato

sumário do CCP brasileiro, a Lei n" 4.611/65 é inconstitucional, sobretudo

já tomaria conhecimento do fato e pro curaria alcançar uma composição entre as partes, no campo civil, e colher as

Os acidentes de trânsito, consti tuindo um problema nacional, e, parti cularmente, criminal, hâ muito mere

c) perseguir e punir cora rigor a

porque fere o princípio do Juiz natural í Art. 153, § 4®, da Constituição Federal),

"compra" da carteira de habilitação,

tão própria do condenável "jeltinho

isto é. O sujeito comete uma infraçào-e é

provas do fato, para fundamentar futu ra sentença, no campo criminal. Tudo

processado por autoridade não judiciá

Isso, obviamente, com as presenças im-

cem a devida reflexão de todas as pes

brasileiro";

ria >cí. AOA PELLEGRINÍ ORINOVER,

d)conferir seriedade às sançóes das contravenções penais pertinentes à mS' tória (p.ex., "Falta de habilitação parii

"O procedimento sumário e a Lei Orgâ

postergáveis do promotor de Justiça e do advogado e respeitados os princípios

soas responsáveis pelos destinos da nossa Naçào, sobretudo das autorida des e legisladores.

Nelson Hungria, hâ muitos anos,jé dirigir veículo" e "Direção perigosa de chamava a atenção para o problema, veículo na via pública", punidas com

salientando:"Sâo assustadoras as esta

pena de multa de quatrocentos ou seis-

tísticas dos sinistros automobiUsticos. centos cruzeiros at-é quatro mil cruzei ò automóvel tomou-se um autêntico ros, respectivamente — arts. 32 e 34 da

flagelo: mata mais que a peste branca LCP, sem prejuízo, para a última, da

ou a peste cèltica. Vem daí que, em

pena privativa da liberdade — a qual é

todos os países, tem sido proiriulgada

inaconselhável, em princípio, para esse

vma legislação especialmente rigorosa,

tipo de infração, visto que o presídio

r.o sentido da prevenção e repressão dos crimes do automóvel. Urgia que a

não educa a pessoa);

nica do M. Público", in O Estado de S.

Paulo de 05.09-82, pág. 41 e JOSE FRE DERICO MARQUES, "A Lei Orgânica do Ministério Público e o procedimento sumário", in O Estado de S. Paulo de 16.07.82, pág. 27) Além disso, se ela foi instituída

para agilizar o processamento das in

frações de trânsito, hoje, o estado é de

frustração, visto que, sobretudo nos grandes centros, freqüentemente as au

toridades policiais, assoberbadas de

e) disciplinar com rigor o caso de

serviço, demoram multo tempo para

nossa legislação penal e administrati- "embriaguez no volante", tal como vo-policiai se orientasse no mesmo ru cor^ta do Anteprojeto de Lei sobre mo"("apud" Vicente Fontana Cardoso, delitos de trânsito, coordenado pelo "Crimes em Acidentes de Trânsito", jurista Menna Barroto, que erigiu à ca

concluir "a fase judlciallforme" do pro

Forense, 1982/13). Nâo é conceblvel que se fique com

cs braços cruzados, vendo tamanha

tegoria de delito o "conduzir veículo motorizado sob a Influência do ãl-

cool..." (cí. Oamásio E. d® Jesui •

quantidade de óbitos, apenas para se manter nas mãos do "gigante peia pró pria natureza" o melancólico titulo de •^campeão mundial de acidentes de

♦ro5, "Violência e Criminalidade", Fo

trânsito"(a cada meia hora, publicou O Estado de S. Paulo, morre uma pessoa

dade:

no Brasil em conseqüência de acidente de trânslta;"é uma verdadeira guerra civil — resume o Juiz Otávio César

Valeiro, para quem, no Brasil, morrem

rense, 1980/24).

No campo repressivo, isto é, p©* aftlíctum, bifurca-ae a área de ativi

a) no Direito Penal urge a constitui

ção de um sistema de penas alternativo e, ao mesmo tempo, rigoroso, que per mita ao juiz criminal várias alternati

vas quando da Imposição da(8) san-

22 pessoas por ano para cada dez mil veículos, quando a média mundial é de

çào(ôes) e, conteniporaneamente, mal®

sete acidentes").

te. A perda, temporária ou definitiva, e

De muitos modos deve-se encarar o

problema; dessa forma, reputo oportu no fazer algumas considerações a res peito do assunto,sem olvidar de que ele é dotado de múltiplas facetas, estando

a merecer, portanto, urna urgente disoussâo nacional quando então contar-

se-á com a prestímosa colaboração de * experts" de todas as áreas envolvidas

I autoridades de trânsito, juristas, jui

;íí,

ra agilizar v processamento ri os crimes

severo, sem ser autoritário, curiailmcu-

o impedimento de obtenção da Carteira de Habilitação, em casos de iníraçâo de trânsito, deve ser uma constante. Como

sectário lógico, urge que o juízo da® execuções fiscalize as scnteiiças profe ridas (obviamente, criando-se umlhter-

câmbio enti'e esse juízo e as autorida

cesso Algumas vezes, o que é pior, quando os autos chegam no fórum, a

Infração já foi atingida pela prescrição da pretensão punitiva (prescnção da ação). E quando há condenação, muito

infrações de trâJisito, desde que não zes. promotores, estudiosos do assunto, defasada, como ocorre com o atual sis técnicos, etc,). tema penal brasileiro, exceção feita aos Sob dois aspectos, pelo menos, de crimes de entorpecentes. ve-se conduzir o Estado para atenuar as b) no Direito Processual Penal

A pronta reparação dos danos e a aplicação e execução Imediatas da san

ção penal, na fase do pos delictum, constituem, sobretudo no terreno das

infrações automobilísticas, duas neces sidades prementes, imediatas, inadiá veis.

Mas isso não será jamais alcançado

se nâo houver profunda reíormiileçâo na legislação atual e se a Justiça brasi leira, como um todo, nâo tiver a consi

deração e o respeito devidos, visto que. é triste reconhecer, o Poder Judíclérlo nem sequer da autonomia financeira

goza, malgrado a legitimidade da rei

vindicação vinda de vozes ponderadas e de renome nacional, entre elas a do

freqüentemente, ocorre a prescrição da

desembargador Sydney Sanches, presi

troativa), de forma que a reconhecida

gistrados, e a do eminente juiz Régis

pretensão executórla (.prescrição re

,,inefícácía do atual sistema está a acon"selhar a sua imediata revisão.

Há mais: não há que se entrever nenhuma capitit dcminutlo às autori

dades policiais, ao lhe retirar essas fun ções, mesmo porque elas lhes sâo espú

ri as e destoam dos seus principais objetivo.s que são a apuração das infrações penai.s e da sua autoria (art. 4® do CPP).

Ora, se as autoridades policiais, co mo propagam, não têm tempo e estru

tura nem sequer para cumprir as ativi dades que lhes são próprias (investigar as infrações penais), porque manter em suas mãos atividades que lhes sâo ex travagantes e até mesmo inconstitucio

nais?

É bem verdade que muitas autori dades policiais têm maior aptidão para

des de trânsito). A pena pecuniária e

outro tipo de sanção adequado para^

constitucionais da ampia defesa e do contraditório)

REPRODUZIDO

dente da Associação Brasileira dos Ma Fernandes de Oliveira (cf., deste últi

mo, "O Poder Judiciário e a crise so cial", in O Estado de S. Paulo de

20.05.84, pág. 50). Em conclusão, os acidentes de trân

sito, matando mais que os homicídios

(cí. O Estado de S, Paulo do dia 31.07,83, pág. 26), jé estão alcançando o limite máximo suportável. Destarte, não se pode mais perder tempo Antes que alguém indague até quando sustentare mos o título nada honroso de "cam

peões mundiais de acidentes de trânsi to", ou, quantas vidas ainda serão ceifa das até que providências concretas se jam tomadas com o escopo de atenuar essa "tragédia nacional", deve-se pron tamente encarar com firmeza e serieda de o assunto.

ESTADO DE SAO PAULO - 5-8-84

BI.775*Pag.ü3*13.08.84

«1 ajl * I

A apólice preparada pela Sul Ámènca de Seguros,

que inclui o ressarcimento

pelo não pagamento de im

postos e despesas de con

ri). ; !í !.CI 1, 1^1

''''-líll-'; W.l , ÍJ I l' , ' "(1 M M1 I

nova proposta de seguro de aluguel

•'

essa cláusula, que, a seu

ver, tenderá a extinguir do mercado de locação imobi liária a figura do fiador

to de três meses de alu

guel; ao proprietário tam bém interessa, por ser uma

dispositivo implica que, no caso de permanência do in

garantia facilmente execu tável; e também interessa

quilino, não haja continui

às administradoras, pela

Imóveis de São Paulo (Secovi) realizou reunião on tem á noite para debater a

dade da cobertura do segu

agilização

que

daria

do Sindicato, a Sul América

A proposta da Sul Amér-

processo de contratação de locações.

de Seguros preparou uma

cia de Seguros, já encami

Renée Aidar explica que

ro.

nhada à Susepe, prorraga automaticamente o seguro quando da prorrogação do contrato, e também asse

ga das chaves do imóvel: garantia dos aluguéis até

gura os danos causados ao imóvel pelo locatário. Renée Aidar, que tam

seis meses, na falta de pa gamento do inquilino: e se

bém é diretora do Secovi, acredita que, nesses ter

guro dos danos causados ao

mos, o seguro terá condi

aluguel, até a efetiva entre

Imóvel. Esses pontos fo ram debatidos na reunião doSecovi.

De acordo com Renée Ai-

ções de ser implantado. E ganhar mercado. Administradora de imó

veis há mais de vinte anos,

imóveis e coordenadora do

proprietária da Luxor Ltda., era São Paulo, Re

grupo de trabalho sobre ad

née Aidar relata que os es

dar,

administradora

ministração e locação do

imóveis do Secovi, o estudo

tudos preliminares do se guro de fiança locaticia le

preparado pela Sul Améri

vantados pela Sul América

ca de Seguros atende ás

estimam que seu valor se ria de cerca de 5% do valor

inquilinos, proprietários e

do aluguel. O sistema suge

exigências do mercado —

empresas administradoras

de imóveis. Ela explica que

o seguro de fiança lo caticia. autorizado pela lei do inquilinato (ver qua

dro), foi regulado pela Su perintendência dos Seguros Privados (Susepe) em 1980,

mas de forma que não des

pertou o interesse do mer

cado, razão por que não

chegou a ser implantado. Segundo as normas da Su sepe. ainda em vigor, o se guro de fiança locaticia não abrange os danos causados ao imóvel pelo inquilino e também não vaie na pror

rogação da locação resi dencial. Ou seja. o seguro

só vale para o primeiro

prazo contratual, não se prorroga outómaticamente

quanto o contrato também é prorrogado, ainda que es

.V , ■.*■,•

espera poder assinar os primeiros contratos cora

ça da lei, como ocorre na locação residencial. Esse

pontos básicos; garantia do

: n

otimista — ainda neste ano,

se novo prazo se dê por for

apólice proposta tem três

l i. !' •

lado com sucesso. Ela esta

O Sindicato das Empre

estudo sobre o assunto. A

ra o seguro de fiança lo caticia poderá ser implan

sas de Compra. Venda. Lo

proposta de apólice e um

née Aidar acredita que ago

de São Paulo

implantação do seguro de fiança locaticia. A pedido

caminhada ao Instituto de Resseguros do Brasil. Re

por Poblo Teruel "

cação e Administração de '}■ I I

domínio, será também en

rido peia seguradora adota

uma apólice "aberta", que somente poderia ser con

tratada através de admi

nistradora de imóveis, que assumiria a posição de co-

responsável junto à segura

dora, em caso de ação re

gresso desta contra o inqui lino.

SOLUÇÃO A adoção do seguro de

fiança locaticia nesses ter mos é defendida por Renée

seguro

seria

essa

resolução,

retiroda

somente

pode ser feito pelo inauilino, A lei do locaçõo predial ur bano, de nO 6.6'19, de 1979,

por

dedicou uma seção às gorantíos da locação, estabelecen

quele; pelo inguilino, contra

de locação, que hoje leva em média de dez a quinze

dias, poderia ser reduzido a cerca de dois dias, porque apenas a ficha do locatário seria confeccionada. O se guro eliminaria também a

figura do fiador profissio nal.

O mercado parece ser promissor.

Renée

Aidar

contabiliza; há 2 mil admi

nistradoras de imóveis em

São Paulo; cerca de 1 mi

lhão de imóveis alugados,-a

do que no controto o iocodor pode exigir do inquilino as se

guintes garantias: depósito em dinheiro, garanlio pessoal (fiança) e seguro de fionça lo-

tio num mesmo controto de lo

cação, ou seja, o Iocodor pode escolher apenas uma deles, a seu critério.

Sobre o depósito em dinhei ro. dÍ£ a lei que a caução não pode exceder ao volor de três

meses de oluguei. A cauçõo

tuada em coderneta de pou

índice

inadim

pança. pelo prazo de locação,

mente os riscos. Na verda

de, esclarece a proprietá ria da Luxor Ltda., o maior problema enfrentado pelas administradoras

diz

res

peito aos danos causados ao imóvel, verificados ao fim da locação. O Índice de

ontiéncio

do-

apresantoção do quitação, pe lo proprietório.

das obrigo-

ções do controto de locação que originou o depósito; pelo inquilino ou pelo proorietário

autorizado por sentença judi

ciai com trânsito em julgo-

com

do.

administradoras; médio

este.

de uma modolidade de garan-

mediante depósito será efe

plência de cerca de 2%, o que pulveriza suficiente

com onuéncia do proprietário;

calícia. È vedado exigir mais

maioria deles nas mãos das

cabendo ao inauilino os juros e o correção monefôrio. A es se respeito, o Banco Nacional

da Habitoção baixou, em agosto de 1979. uma resolu

ção, de nP 9, disciplinando o abertura e o desso conta.

encerromenfc

Se o depósito é feito em ca

derneta de poupança, deter mina a lei que o proprietário ou seu representante respon

de pelos juros e correção Que podem ser cobrados por ação executiva.

No artigo 33. a lei disofts que o Executivo expedisse, em noventa dios. as normas

regulomentares do seguro de fianço, o que foi feito pela Suseoe. com os limitações criti cadas pelo diretora do Secovi.

Renée Aidar. Segundo elo. es se seguro, além disso, tal co mo está não é praticado pelo mercado.

inadimplência é considera do pequeno e, na sua maior parte, recuperável.

A grande preferência do

sua empresa, na qual o vo

resses de todos os envolvi

lume de locações contrata

dos na questão. Interessa ao inquilino porque, a um

das com depósito em ga

vel, ele tem uma opção à fiança ou, ainda, ao depósi

Segundo qualquer

de locação. Com isso, ela estima que a contratação

ver, ele harmoniza os inte

custo que considera razoá

de São Paulo

juntamente coro o contrato

locação imobiliária. A seu

segura para o mercado de

por Pablo Teruel

assinado

mercado, na ausência do seguro de locação, é pelo fiador, esclarece Renée Ai dar. Ela exemplifica com

Aidar como uma solução

Garantias da locação

rantia não chega a 10%, ca bendo à fiança a responsa

bilidade pelas demais loca ções.

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL-7-8-84)

••«yr ..vu ...v

iRB perde Cr$ 107 bilhões em Londresnol? semestre o escritório do Instituto de Resse

guros do Brasil (IRB) era Londres gerou um prejuizo de Cr$ 107 bilhões no primeiro senieslre deste ano. re velou o Presidente do IRB, Ernesto Albrecht- Desde dezembro de 1982, o escritório não aceita mais riscos,

Sem fiscais

..I

— Se há algo que falta, hoje

em uia, é fisca lização, disse

mas. ainda assim, precisa pagar in

ontem o auste

denizações

contratadas

Presidente

mente. Segundo Albrecht, a sucursal

do Instituto de.

já causou perdas ao Pais de US$ 360

Resseguros do

milhões (Cr$ 720 bilhões, a preços de

Brasil, Ernes to Albrecht(no

hoje) 8 os novos prejuízos, nos próxi mos anos, devem somar US? 160 mi

Governo

lhões (Cr$ 320 bilhões). Ele acredita que, somente

sei, como Dire tor da Área

GeiALBRECHT

dentro de cinco

Bancária do Banco Central, foi

anos, o escrito-

responsável por boa parte das in tervenções e liquidações de em presas da área financeira), ao co

rio possa ser fe chado. As segu radoras

nacio

PpOs bancos nunca mais sairão dos seguros, q ueiram ou não

nais, que antes

respondiam por

40 por cento das perdas, partici pam agora com

apenas

mentar a falta de recursos para a

Superintendência de Seguros Pri

ERNESTO ALBRECHT, Presidente do IRB

vados (Susep) — que "vive das verbas de Brasília" — fiscalizar as atividades das empresas de se guros.

Segundo Albrecht, a Susep não tem quadro de pessoal para fazer

por

cento do total.

— O escritório de Londres foi cria

ao rendimento de suas Obrigações

uma fiscalização eficiente, pois,

do com o objetivo de bancar o seguro de outros países e gerar lucro, Como

Reajustáveis do Tesouro Nacional

além das 94 seguradoras e em

(ORTNs) com cláusula de correção

presas de capitalização, ganhou a

a iniciativa foi desastrada, estamos

cambial.

incumbência de controlar a atua

pagando os erros e vamos honrar os

Ontem, Albrecht foi homenagea do, no Hotel Gloria, pelos segurado

ção de 110 empresas de previdên cia privada (montepios), Já o IRB — que não atua na fiscalizaçáo — não tem problemas de re

compromissos até seu final. Esclareceu que o IRB tem atual mente 110 funcionários em Londres,

atuando basicamente na liquidação dos seguros já contratados. Para Al brecht. não ha excesso de servido

res, pois o volume de serviço e eleva do.

No primeiro semestre deste ano, o IRB teve um lucro de Cr$ 325 bi lhões. sem se aplicar a correção mo netária e sem contar o prejuízo de Londres. Após o cômputo da corre ção e a dedução das perdas do escri tório, o lucro líquido caiu para Cr$

res e pela Associação Internacional do Direito do Seguro, entidade que realiza seu 4f Congresso LatinoPela manhã, o Presidente do Con

gresso. Theòphilo de Azeredo San tos, afirmou que os bancos já detêm 80 por cento do mercado de seguro e são' instrumento para a ampliação do mercado. Em resposta, Albrecht

lume de reservas técnicas aplica do em ORTNs no mercado finan ceiro.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 7-8-84)

declarou que a presença dos bancos em seguros é "controvertida". — Os bancos são bons para segu

210 bilhões. Albrecht explicou que,

ros de vida e acidentes, mas nunca

apesar do pagamento de altos sinis tros no Pais, no primeiro semestre

farão bons seguros marítimos, de

do ano, a entidade teve lucro graças

cursos; participa de todos os se

guros feitos no País e tem alto vo

americano.

aeronaves e outros que exigem mais especialização.

Após sucessivas perdas^ mercado espera este ano queda de só 3% Apos apre.sfular perdas anuais de

cinco por cemo na arrecadação, o

Ia de prêmios (bilhetes de seguros), que foi de Cr$ 1 trilhão em 83, deve

mercado de seguro? corneca a "su

chegar a Cr$ 3 trilhões.

perar obstai tiios" p deverá ler r-ste

Segundo o representante das segu

ano, redução leat tdesconiada a iii-

radoras, o seguro acompanha a In-

flaçãd' de apenas três por cento em sua receitei preve o Presidente da

liaç.ão p, por isso, entre 1974 e 1979 cresceu á media anual de dez por

Federação Ma.cional das Kmoresas

cemo. Já de 1979 a 1983, caiu cinco

de .Seguros f L'apd.:li?açã(; iFena-

Dor cento cento ao ano e agora "ini

seg.i, V.'Cioi .^rlhur Renault

cia piocesso de reveisão".

recei-

BI.775*Pig.06^

-p

BI.775*Pag.07*13.08,84

SEGUROS

Seguradoras tentam

recuperar satélite do Financial Times

Ex-goleiro envolve-se Indústrias de seguro dos dois lados do Atlântico es

tão concluindo o plano de uma sofisticada operação de resgate, no qual um sa

ria a 36 mil quilômetros de

zida a 1 revolução

altitude, para serviços de

nuto e o satélite

comunicação. A má coloca

cado na área de

donésia. foi considerado inútil após ser colocado em uma órbita errada pela

"Space Shuttle" norteamericana em fevereiro úl timo.

grupo de compa

nhias de seguros deverá fechár no final deste mês um contraio com a Adminis tração Nacional de Aero náutica. e Espaço (NASA) dos Es:ados Unidos para

organiz.iT a operação de resgate em novembro. As companhias tentam

télite.

não deve ter causado ou*

tros danos de monta no sa télite, de acordo com Jobn Howes,

vice-"cbairman"

da CrawJey Warren, uma corretora de seguros de Londres que teve uma im portante participação nas conversações sobre o res gate.

A Crawley Warren e a Inspace, corretora de Was

hington, armaram o seguro

Washington, incluindo Um grande número das seguradoras envolvidas concordou em fornecer os recursos necessários para

a tentativa de salvamento, indicou Howes. As negocia

Em recultado dos pagamentes à ladonésia, o saté

Syndicates, de Londres, e a

lite pertence agora ás com-

Sintec, de Washington.

seguradoras,

Merrett

RESGATE

A íeníâíjVa de resgate se

o satélite ás voUa à Terra,

rá uma das mais sofistica

reativé Io com peças de re-

das operações espaciais — um astronauta da "Space

Ü/SÍ 35 líii-

Shuttle" sairá do í'e/cu/o

fi £ compf^nhia.'} esperam

espacial para fixar uma sonda especial no satélite.

reavLir seus prejuízos de f/Cf

para

•

.y.--.

deve-

fi^ i-,

o Falapa em

ucjA

geoestacioaó-

Dais" uíiiízados

NASAC0NFI%^5^ O baixo preço dB contrasta com oj

domingo na rodovia Castelo Branco, próximo a Porangaba. Dirigindo um Dei Rey roubado, nào conseguiu pas

sar pela barreira montada pela Polí cia Rodoviária Estadual. Depois de

Mas as a a agência agctit-x- ■ z.;e.cBfí se qae . a missão

deradas por dois grupos de

Ihõís.

ses, pois foi preso na tarde do último

pelos compóoeatbs

te de uma quadriliia, foi encaminha do para a divisão de Furtos de Auto

ções com a NASA foram li-

posição € vendé Io, possi-

nhifí aeroespacial aproeSPaCláJ

distribuíram o risco de se guro a mais de cem compa nhias em Londres e em

PREJTJlZO

paahifs sogurjchras. O ob jetivo da op-'^ação é trazer

destinar mais

Ibões do Ç'i3to^rea^^^^^^le ■

membros do Lloyd's de

ciara operação.

guradoras

Entre elas, as companhias

para o iaoçranjeflío inicial.

Londres.

ciações, a indústria de se guros decidiu reunir mais US$ 10 milhões para finan

quatro carros roubados: dois Dei

Rey e dois Voyage, pagando Cr$ 3 milhô es pelos Dei Rey e Cr$ 1,6 milhão pelos Voyage. Cada Dei Rey

.g,

para a operação de g te. A missSo exieiTi '",,. de USfSmübões^J^fo

confessar na delegacia que fazia par

te dos US$ 75 milhões perdi dos com o pagamento de sio. Em complexas nego

Essa nuva atividade de Oranldds Antônio dos Reis durou poucos me

A NASA admitiu

do às seguradoras u ço artificialmebte

ífij'

recuperar pelo menos par danos ao governo indoné

paa^j f - gug" Ibõês: para para pagef gugbs'

de volta à Terra.

O problema, entretanto,

priedade do governo da In

5 juí*

um defeito no motor de um

rado de sua órbita, repara

O objetivo é reduz/r sua atual rotação a 55 revolu ções por minuto, em uma órbita a cerca de 400 quilô

divida de colegas em Foz do Iguaçu e tive que pagar porque todos perde ram o emprego. Eu ganho Ci^ 800 mil por mês na Engerios, que presta ser

goleiro do Marília, Santo André e de algumas equipes de íutebol da Bolí via, estava trabalhando como técni co para uma construtora que presta serviços para a Itaípu, quando, no começo do ano. envolveu-se com uma quadrilha de ladrões de carros. Ele passou a comprar automóveis roubados em São Paulo para vendêlos no Paraguai.

"Space Shuttle" e trtíto

pequeno foguete fixo no sa

com ladrões de carros Orarüdes Antônio dos Reis, ex-

ção ocorreu por causa de

télite danificado seria reti do e vendido pela oferta mais elevada. O satélite Palapa B-2. antes de pro

,q.

150 milhões e USf ^

VÔO da ''SpBce^eif.

muiÉo inais a roat

g re

credibüidade ^ duzir os segurador proJuJfLg.oojf grupo de Se as seguradora guirem revender ^pf à Indonésia, o pa''^oB^ á/DdonéSJâ,dPj'^ «roejj cisara enireu^cisará enfrentar mas para obter^ pod%g.

tuto, que somedfj'ispÇ' estar pronto pa mentoeml^^-

■

"a ^NASÃ

móveis do Dele.

As informações dadas por Oranldes possibilitaram a prisão de oito membros da quadrilha, que também levavam automóveis para o Para guai. Entre os detidos, um compa

nheiro de trabalho de Oranides na

viço para a Itaipu Binacional, mas não estava conseguindo pagar a dívi da dos Éimigos" O delegado Jalr Cesárlo da Silva, da Delegacia de Furtos de Automó veis. nào acredita na história do ex-

goleiro, que alegou ter comprado gó

ele vendeu por Cr$ 3 milhões e cada Voyage por Crt 1,5 milhão, no Para guai. Os carros eram de baixa quilo metragem e do ano. A quadrilha era chefiada por Mil ton José Alves de Uma, um comer

ciante do Paraná que tem seu campo de atuação em São Paulo. Milton tem dezenas de ladrões contratados

e também puxadores {homens que ganham Cr$ 300 mil por automóvel que levam ao Paraguai). Oranides pegava os carros numa casa da es quina das ruas Antônio José Borges

construtora, que nas horas de folga e Américo BrasíUense, na Chácara vendia aos paraguaios automóveis Santo Antônio, onde foram presos os roubados e furtados em São Paulo. Paulista de Osvaldo Cruz, 37

anos, Oranides ainda apresenta um porte de atleta e alegou que se envol veu com ladrões de carros por "extre ma necessidade"; "Fui avalista da

oito ladrões. Ele declarou que jé teve seu carro roubado, por isso mantém guardas de segurança para tomar conta de sua casa, e afirmou qué é fácil entrar com carros roubados no

Paraguai.

tem que está ao for^.iO

realizar o vôo, " ^ s demonstrar d possíveis operaÇ

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO -

7 -8-84)

gate desse tlpo- j.gjta^e

também Poderia gc%f a confiança espacial dos ^Uried^jge dos, após uma

sapontameatos, fracassado íracassado^

ZTeíi/f que sena

metros de âitiíude. Em se

grante da

guida, a rotação será redu

SiJuíüe".

—

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - 7-8-84)

BI.775*PiÍBI.775*Pãq 09*13.08.84

ERNESTO ALBRECHT E A SUA

CONTRIBUIÇÃO AO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

Victor

Arthur

Renault

Na homenagem que hoje lhe prestam a classe seguradora e

^ AIDA, meu caro Albrecht, fizeram-me porta-voz

dos

homenageantes

nac por mim, mas por minha condição de Presidente da FENASEG, Pa ínim o qije reservo, como pessoal, é a imensa satisfação de saudáI' .

Ainda bastante jovem, nosso homenageado começou sua vi-

^^ofissional como securitário, na antiga Cia. Rio Grandense

9uros.

depois, o Banco do Brasil iria conduzi-lo

^ outra carreira, em que ele subiu todos os degraus, encerrando-a ,'

^t!\ IQ7Q

"'h

' depois de exercer por cinco anos os cargos

Diretor da

Bancária e de Presidente-Substituto do Banco Central do Brasil. : I

Experiente, não s5 como técnico mas também como adminis já acumulando a rica e vasta bagagem profissional de >

atividades no setor financeiro, Albrecht foi resgatado

f,l

'tado de mer<

seqijros, como Presidente do IRB.

E não hã-de

ter

sido

^ Coincidência que, a partir dai, a presidência do IRB pas-

integi^ar o Conselho Monetário Nacional.

Na sua volta à distante origem profissional, que foi o ' Albrecht iria descortinar outros Iiorizontes:

't.:

nac

por

BI.775*Pág.01*13.08,84

1 .

^ '•• '■ ■ ■ ■■ '' -*■■

'■ I

' ( 'I

ausa do seu novo e elevado posto de observação, mas também

mercado segurador, como a própria economia do País, alcançara nO" e mu■to maior ordem de grandeza. A esses planos e níveis de r

pectivas, no entanto, já ele se habituara, no

I i

i í

I -* ! 'rM'» ,

situdes que se acumularam dentro de nossas próprias fronteiras,

Seguro brasileiro viu somarem-se os percalços de sucessivos e vulto i ,

sos deficits

anuais do Consórcio de

Londres,

trato anterior

elevadas responsabilidades dos cargos exercidos na área finanC®'ifaque 'o marcar sua gestão e torná-la espinhosa, nestes anoS

^ânto para o nosso mercado de seguros quanto para o IRB;

uma

que ele tem ocupado a Presidência do IRB, foi a superveniência

nta em que não bastariam a competência profissional e o

descortino

crise em que se enqolfmi y Aiou a=.

^ííitilnistrativo;

< - «e economia do Pais e, por extensão

Tudo isso conjugou-se para compor uma

difícil

uma quadra que viria impor, aos responsáveis

qüência, em que também

Í^olítica de seguros, mais do que tudo, c antes de tudo,

nal.

^firmeza nas decisões.

^ foi envolvida a atividade seguradora ^ jpí

efeitos d "1

=o„„ = to=. 3 ..éJla do 6,0..

. f .

cau—bUil»'-"

subindo para o patam.t

anuais;

Jí

um crescimento médio tão-somente -••«-.V,* J.v_;

,j |'

COS, re.rstrou perda de faturamento da ordem de S. ao anO,

E a crisc cambial cambial

vos

tornandc> uornaii'

d o contribuir para a

"■tados, a certa altura viri.

resul

^ria a.e ate mesmo mesmo quase quase aa ger^^ ger^^

funcionais onais para oara o (-■> sistema

segurador, com a escasse^ de

tomar em suas mãos a exclusivid^^'

firmeza,

^ârem os obstáculos da crise já agora, ao que parece, em processo reversão.

A ele, pois, nossos agradecimentos e nossa homenagem.

Discurso pronunciado durante a abertura dos trabalhos do IV Congresso Latino-Americano do Direito do Seguro, promovido pela Seção Brasilel-

Portanto, contraiu-se o mercado de seguros. ^ ^ --—te ampliou-3e a concorrência, com os prob.emas trprcos de tal circunstância, desfavorável e Os resultados técnicos do c:o^^ deteriorpri^rr, . 00 setor

o segu ro, acossado por ■ por es^^p^c esses kbaixos índices macro-^

serenidade

de Ernesto Albrecht, ajudando o IRB e o mercado de seguros a suÍIq

econom3.a

recessão, acusou no final do

do resultado eauivalentp ^a

que

•descidas a suas outras virtudes, têm marcado a gestão e a lideran

P emios do mercado segurador cresceu ã

Creio

^C]

O faturamento de prêmioc;

serenidade

A serenidade, que não agita nem perturba o

lhes dá acerto e eficácia.

no quadriênio 1979 iqq^ iy/9-~l983 , o produto dois anos de expansão e doi ':^

pela

respaldo indispensável das dr -soes, a estas incutindo a firmeza

10% ao ano.

qua

^9Uacionamento dos problemas, sobretudo em épocas de crise, torna -

j crise se podem sumariar em poucos

o„„,

quadra,

da Associação Internacional do Direito do Seguro-AIDA.

^ ^ à/ J ^

/. ,-

levou o Banco Central a tom;,r. t !l

racoes de camb.o, para melhor discipliná-las.

todas

Dl. 775*Pig

BI.775*Pag.03*13.08.84

Estudos e Opiniões

HORA

UNIFICAÇÃO Engo

Antonio

Fernando

Navarro

A principio, no atual momento político nacional pelo qual

^•^anios atravessando, poderia-se pensar que pretendemos aqui propor a unificação de hnidos políticos.

Entretanto, a unificação pretendida nada mais Õ do que a das va-

®9Tslações existentes sobre a instalação de equipamentos de detecção e combate 'íicèndios. A Circular SUSEP n9 19/78, de 6 de março de 1978 está so'se

^Iteraçoes, algumas de ordem prática, outras casuTsticas, ou mesmo políticas P^^sou, nessa fase de mudanças, em se unificar as várias legislações existentes ^^stalação de equipamentos. O Mercado Segurador Brasileiro, que sempre

(L.

inte

foi

suas atitudes, poderia dar o primeiro passo em direção i unificação das incompatíveis legislações existentes, e promover um FORUM com essas entida -

'65 p í

\ ®'"®ssadas. Com quase toda a certeza, o resultado dessas reuniões seria

° """vel. Ressaltamos esta necessidade de unificação hasteando a bandeira do

ipal

'^®neficiado nisto tudo, que i o Segurado.Vários são os casos existentes de projetos de equipamen -

det®cçao e combate a incêndios que foram elaborados e executados para atender-

^®terminada legislação,ena hora da concessão do desconto pelo Mercado Segue o

vil" a ser prejudicado ou negado. A situação inversa também ocorre. PnejuTzo quando isto ocorre? A titulo de exemplificar o que dissemos

ndo»

comparativos sobre as exigências feitas por cada Õrgao legislativo, Somente os seguintes orgãos: 1) Ministério do Trabalho

Portaria n9 3.214 de 8 de junho de 1978 2) Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro Decreto nÇ 897 de 21 de setembro de 1976, regulamenta do pelo Decreto-lei n9 247 de 21 de julho de 1975

3) Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo Decreto n9 20.811 de 11 de março de 1983 4) Mercado Segurador Brasileiro Circular SUSEP n9 19 de 6 de março de 1978

BI.775*Pág.01*13.08.84

JL «VfVnVHKVn

tIMITAC&ES IMPOSTAS ÀS UNIDADES EXTINTORAS -

TIPO 00 EOUl- TEMPO DE

ALCANCE MA

PAMCNTO

OESCAR«A

XIMO DO JATO

•AS

19/20 SEB. 2S/4.B ■

RESTRIÇÕES AO USO 00 AOENTC EXTINTOR-

PÓS METÁLICOS.MEtViS ALCALIH OS. NITRATO DE CELULOSE.METAIS PIROFÓRICOS-

CARBÔNICO PO' QUÍMICO

20/30 SE8.

•/• ■

20/B0 SE«.

9/6 m

50/60 SEO.

9/12 ■

EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E CONTATOS ELÉTRICOS SENSÍVEIS-

SECO

ESPUMA

ACETONA .ACETATO OE AHILA.ÉTERES,ÁLCOOI3(METÍLICO.ETÍLICO.BUTILICO), BUTANO BUTADIENO,PROFANO,SÓDIO META'lICO.MAGNÉSIO,ZIRCÕNIO.TITÂNIO. EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ENERSIZA003.CARBONATOS,PEROX IDOS.SODlO

QUÍMICA ÁeUA-«A'S

META'L1C0. SAIS OReÃNICOS.

ABUA-PRESS.

23/4.6 ■

10/18 SES.

COMPOSTOS

NITRATO OE CELULOSE,PÓLVORA. METAIS RADIOATIVOS, METAIS REATIVOS

HALOSENADOS

EXTINTORES PORTÁTEIS DE INCÊNDIO — REGULAMENTAÇÃO EXIGIDA CAPAC.3E1UNI 3.EXTINTORA

niST MÁXIMA 00 OPERADOR

LEBISLACÓES EM

1 ALT MAXIMA

ÂRFA MÁXIMA OE PROTEÇÃO

DE FIXAÇÃO

CLAS.A

CLAS.B

CLAS. C

CLAS.A

CLAS.B

vieoR

PORTARIA 5214/76

I60 cm

500

290

160

20 m

I70 cm

600 «1^

260 J:

260 m

I80

260

180

DECRETO 20.611/65^:? I80

60O

300

CLAS.C

PQS

COj

10 m

10 L

4 Kfl

6 Kg

20 m

15 m

tB ■

10 L

4 Kg

S Kg

100

20 n

10 •

10 L

4 Kg

4Kg

20O

29 m

ZO m

10 L

4 Kg

e Kg

MIN. TRABALHO

CIRC. SUSEP

19/78

MERO SEOURADOR

DECRETO BD7/7e-e3

CORP

BOMB. SP

HOORANTES-EXIGÊNCIAS MÍNIMAS LEGISLAÇÕES

! VtOOR

PRESS^ M ÍNJiyiA NA LINHA{MCA) VA7Â0 MÍN NO REQUIN TE(lpm) VOL. MÍNIhflO POR 0P AVmAOE VOL-J^ÍNI?^ 0 POR 00MBA3 CLAS.B

CLAS. C

CLAS. A

CLAS. B

CLAS.C

900

30 m®

34 tn^

120 m®

120

120 tn®

500

6 / VAR.

6/VAR.

30 m®

30 R®

600

900

5 /VAR.

5/VAR,

5 /VAR.

6/24 m®

16/60 a? 27/l09£r?

CLAS. B

CLAS.C

CLAS. A

CLAS. B

CLAS.C

200

600

10 / 40

10/40

600

DECRETO 2O8n/03-C^ 19 /lOO

16/100

16/íoO

200

CIRC. SUSEP 19/ 78

CLAS. A

MERC.SEGURADOR

DECRETO 897/76-íO CORP. BOMB.

i CORP. BOMB. SP

1 •

CARACTERÍSTICAS 00 SISTEMA

CLAS. B

CLAS. C

DIÂMETRO DOS REQUINTES 1 PRESSÃO MÍNIMA jcOMPR. Ma'x. DA LINHA DE MANG. CLAS. A CLAS.B CLAS.C |CLA3. A CLAS. B CLAS.C jcLAS. A CLASB CLAS.C -

LEGISLAÇÕES EM

loiÂMETRO DAS MANGUEIRAS

VIGOR

[CLAS. A 38 mm

63 mm

15 mm

26 mm

26 mm 13.6 bor

1.6 bor

4,5 bor

3CV60 m

3O/80m

MERC. SEGURADOR

'—1

DECRETO 897/ 76-iol 38 mm

63 mm

13 mm

26 mm

25 mm j 1 o 4 bor Io 4 bor

Ío4 bor

30 m

36 mm

85 mm

05 m»

08 G m

ID mn |l>6elObor 1.6alOber ISolObor 30/80m

CIRC. SUSEP 19/7®

trr * -o to <0 00

* CO o

CO -p»

CORP. BOMB. RJ

CORP. BOMa SP

30'm j

DECRETO 20eil /83->Sq3« mm

90/a0m .

so/eore

. .

30/60m

Fundação Escola Nacional de Segnros-rUNENSEG

CIRCULAR SEGER/Gab.-O32/84

Rio de Janeiro, 09 de agosto de 1984

Prezados Senhores : ri

Nos termos de sua Circular anterior, esta Funda-

^^0 reitera convite formuLado ao pessoal técnico do mercado de se

9üros para assistir ao debate sobre SEGURO DE LUCROS

CESSANTES,

será realizado no dia 16 próximo, às 17 horas , no

Auditório

fSln!; -

- Instituto de Resseguros do Brasil, na Avenida Marechal Cã 171/9? andar.

,/ •

Têm presença assegurada nos citados debates,

?Uintes especialistas daquele ramos de seguros: - CELSO VIEIRA DE SOUZA - {TUDOR-MARSH & McLENNAN CORRETORES DE

SEGUROS S/A) ■

" EDENIR STIPPE (ITAO SEGURADORA S/A) " Ernesto canedo (bradesco seguros s/a) " Francisco de assis braga (instituto de resseguros do brasil)

" HAMILTON MESQUITA DQ PRADO (INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL) "■ JOSÊ FRANCISCO DE MIRANDA FONTANA

(SOCIEDADE BRASILEIRA

CIÊNCIAS DO SEGURO) )

^ LUIZ DE SOUZA ALVES

(INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL)

" MARIA DA GLÓRIA S. VALLE (INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL)

^ Miguel marcondes césar filho (santa cruz cia.de seguros gerais) 'Os I

MIRON AMQRIM

(fundação escola nacional DE SEGUROS)

OSVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

(INSTITUTO DE RESSEGUROS

DO BRA I ti , ,

SIL) . I' ir

BI.775*Pag.01*13.08,84 -r- •

ÉMlAliTiMtltiiriVilÉ 'i't' I . . dhili f

à L

( ü

: )

O temário básico a ser desenvolvido sob a •

dire

' lí '

: !^ 'l i' ! ■ : i

ção do Presidente desta Fundação, Dr. Carlos Frederico Lopes

da sw

Motta, é o seguinte: SEGURO .' i ' i

COBERTURA

lucro líquido

despesas fixas

LUCROS

CESSANTES

p A

símbolo

« !lÍv:

íé\

extensões de cobertura

honorários de perito.

eventos

(fornecedor/comprador)

ÍSMDOS UNIDOS i

cobertos

- A comercialização

. carência de pessoal técnico .

I PESO ARGENTINO

'EINO UNIDO

LIBRA

'ItlAMARCA

COROA DINAMARQUESA

a demanda e o produto

1 951,00

VENDA

1 .961 ,00

; COROA NORUEGUESA I

SINISTRO

. as especificações da regulação V

DÕLAR

%ENTINA

• tOS grandes e os pequenos segurados III

T COMPRA

. despesas com instalação era novo local ,

: s M B : o

COROA SUECA

DÕLAR CANADENSE ESCUDO

. a lentidão nas regulações FLORIN

. o segurado e o regulador na concorrência para acelerai^ liquidação IV

VIRTUALIDADES

FRANCO BELGA RELACIONADAS COM OS TRÊS

TEMAS

FRANCO FRANCÊS

atendimento a outros itens de perda real

FRANCO SUÍÇO

franquia

lEN

unidade de risco de Lucros Cessantes (conglomerados) LIRA

tarifações individuais

adequações de modelos de cobertura ao porte dos seguf^^ outras observações.

ociD.

, ^Ha

MARCO ALEMAO

l iií iV' ,

PESETA

SHILLING

Atenciosamente,

ç,CaOQ ■ 08 / 84

Evaldo de Souza Freitas Secretário Geral BI .TTS^Pag.QI *13 -08 >84

BI.775*PigJ2^1^ i

../ra4iniucr'A>

.1, :' a. /; iúl; A 'A' .. jÍ. . lí'l yHiliiÉiaiÉ

'Ui—

i'!i;

Comissões Técnicas j'

C B A J

Ata n9 06/8^ Resoluções de )0.07.84

Presentes

Carlos Frederico P, Guedes Rocha (Fenaseg)

'I m

Josõ Cunha Soares (Yorkshire-Corcovado)

'II

José Sollero Filho (Cruzeiro-Federal) Jonas Mello de Carvalho (Aliança da Bahia) Luiz P. Gu.imaraes Jr. (Itaü) Luiz Vieira Pinto (Nacional) Mario Leal Gomes de Sã (Paulista)

Regina Augusta de C. e Castro (COSESP) Ricardo Bechara Santos (Internacional)

Sérgio Musieracki (Bradesco) Valda Alves C. Pereira (The Home)

Virgílio C.O.Ramos (Brasil) Ause-tes

Ayrton Pimentel fComind)

Joaquim A. de Queiroz ÍSul América) Roberto R. da S. Argento (Excelsior) Vilson R. de Andrade (Bamerindus) 1. DH. PEDRO ALVIM

A convite do Presidente, a CEAJ recebeu a honrosa visita (^o Dr.

Pedro Alvim, que elaborou recentemente projeto de lei para uni ficação do Direito do Seguro, acompanhado do Dr. Luiz Guilherme

Teixeira Chaves, advogado do IRB e integrante da Comissão mis ta que, sob os auspícios da A.X.D.A., estuda o referido projeto de lei.

O Dr. Pedro Alvim teve a oportunidade de expor a todos os advo

gados da CEAJ, com o brilhantismo que lhe é peculiar, os objeto^ vos que o levaram a elaborar o projeto de lei da unificação do Direito do Seguro e as significativas vantagens que advirão pa ra o Sistema Segurador e para o Poder Judiciário, com a sua apro

B1.775*Pa9.01*13.08.84

tã

7' Âi.,'

- ■ -—

J l' l'l D i!J'

C.T.R.E.

09/84)

ESOLÜÇSES de 01.08.84

As reuniões da Comissão da A.I.D.A. que estuda o projeto, int® grada por representantes da SUSEP,

IRB, FENASEG e FENACOR, ®

coordenada pelo Dr. Pedro Alvim, já se iniciaram e irão

decoj

rer pelo próximo mês de agosto.

■ PRESENÇAS — estiveram presentes os representantes das seguintes Seguradoras: ALIANÇA DA BAHIA - BEMGE - BRASIL - GENERALI - ITAÚ - NACIONAL - SUL ANÊRICA:

2. PROCESSO n? 341/62 - Imposto Sindical

Aprovado o voto do relator, Dr. Jonas, entendendo-se que

so objeto da Consulta não se refere a securitários.

32), 'OCHPOSIÇÃO DA CTRE - foi lida a carta da "SUL AMÉRICA DE SEGUROS" comunicando

que

a partir desta reunião a sua representação passou a ser feita pela Engf Myrian

lotta Carelli;

3. PROCESSO n? 820.193 -Inspeções Trimestrais Sprinklers

vista,

Df-

Bechara, no sentido do entendimento que ã CEICA assiste

cOJtlP? eS'

Aprovado por unanimidade o voto do relator

EXPEDIBLTE - a "BAÍIERINDUS" comunicou por escrito que o seu representante

bene

ficiou do período de férias compreendido entre 23 e 29 de Julho passado;

tência para estabelecer as normas de autorização de firmas

pecializadas na instalação e inspeção de equipamentos de tecção, alarme e proteção contra incêndio, dando-se ciência

<35

R20CESSO 771.285 - REFDRMUIAÇÃO DA TARIFA DE RISCOS DE ENGENHARIA

Prosseguiram os trabalhos de análise a proposta feita pela sub-comissão de

inteiro teor do parecer aprovado ã Comissão Consulente.

COS DE ENGENHARIA do SINDICATO DE SAü PAULO para se alterar o quadro da

RIS TABELA-1

folha 49 da Circular 16/83 emitida pela SUSÊP em 14.04.63. 4. PROCESSO n9 830.720 - Apresentação Bilhete DPVAT

^endo-se debatido em plenário tanto o Relatório de Raul Galdkorn como os 'vários escritos de Matias d'Avila, decidiu-se por unanimidade que:

Sobrestada discussão até a próxima reunião.

5. PROCESSO n9 830.087 - Acordo Coletivo Condutores Veículos

comen-

^•1) - é procedente a proposta em apreço que, não alterando as condições e

Belém

aprovados pela SUSEP^apenas visa a uma mais sua TABELA - 1

Ciente e arquive-se.

custos

clara interpretação

TAXA BASICA FIXA para OBRAS CIVIS EM CONSTRUCAOj

>2).se encaminhe ao Presidente da FENASEG uma minuta da carta a endereçar

6. PROCESSO nÇ 750.457 - Projeto Código Civil f

Ciente - Aguardar sugestões dos membros da CEAJ para as proJ^''

sugerindo a aprovação do novo aspecto gráfico aprovado para a

TABELA

em questãoj

reuniões.

'!< '.'r

■3) . 7. PROCESSO n9 810.482 - Honorários advogado

Ciente da nova orientação do IRB, quanto ás alterações a se cessarem no pagamento de honorários sobre o resultado útil.

encaminhe também ao Presidente da FENASEG" uma minuta de carta de

agrade

cimento a enviar ao SINDICATO DE SAO PAULO pela voluntária colaboração

! Vi

que

foi prestada. ! . ! ■.

.:r '

BI.775*Pag.03*13.08.84 'I.775*Paq.02*lg^

A •

CRI-LC-TM

ATA N9 15/84

Resoluções de 26.07.84; t. !ií'

05) ■ - PROCESSO 771.297 - BQUIPAMECTOS DE ^XA VOLTAGEM

01) Multishopping Empreendimentos Imobiliários e/ou Bozano Simonsen Centros Comerciais - SAI-SUDOESTE - Quadra A-l - n9 6580 -

Com a publicação da nossa ATA-07/Ô4 convidamos o nosso mercado Segurador a àf sentar até 31/07 quaisquer sugestões sobre as "Coridições e Custos" desta

Por unanimidade, foi aprovada a concessão do desconto de 10% (dez por cento), por hidrantes, aplicável ao risco assinalado na planta-incendio com o n? 1(19 ao 39 pavimentes e mezaninos),

modalidade de apólice.

Como nenhum

pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 10.05.84, data da

pronunciamento ainda foi receDido deuidiu-SB prorrogar

Bra

sília - Distrito Federal - Park Shopping - Brasília - Concessão de Desconto por Hidrantes

ii^■!.■ ■ i'f

'fii

i',' li'.'

licitação da líder do seguro.

para 20 de Agosto em curso. íif'

D membro José Raimundo Penha apresentou uma proposLu qc FICHA - BÂSi.CA

02) Warner Lambert Ind. e Com. Ltda. - Av. Marechal Miguel

todos os equipamentos de oaixa voltagem que será apreciada na próxina rei-"pi

Salazar

Mendes de Moraes n9 969 - Jacarepaguá'- Rio de Janeiro -

06) - PRÓXIMAS REUNIÕES - Foram marcadas para os dias 22 de Agosto; 05 s 9

5et

bro.

(840241)

RJ -

Concessão de Desconto oor Extintores

Foi aprovada, por unanimidade, a concessão do desconto de

(cinco por cento), por extintores, aplicável aos locais,

marca

ili|

pavimen

dos na planta-incêndio com os n9s 1, 2, 3 (19 ao 39

tos), 4, 5(19 e 29 pavimentes), 6, 7 e 9, pelo prazo de 5

ÍU'1. '

(cin

co) anos, a partir de 25.06.84, data do pedido da requerente. C

(840364)

^3, SANDVIK do Brasil S/A. - Rodovia Nova Iguaçú/Adrianõpolis, Km 5

(ATA N9 07/84)

Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ - .Concessão de Tarifação Indi

Resolução de 03.08.84

vidual Foi decidido, por unanimidade, baixar o processo em

f ; (.

'iU!

COMPARECIMENTO: Compareceram â sessão os Srs, José Luiz

diligência

junto â líder do seguro para que a mesma apresente os elementos

cyr Antonio Jorge, Sérgio Mezzetter

indispensáveis ao estudo do pedido, de acordo com o

cimento Alexandre, Marcelo Azevedo FeiO/ ^

do pela Circular n9 12/78, da SUSEP.

estabeleci

cisco Pinheiro e Alberto Cardoso Santia-?^'

Registramos a comunicação de ferias do Sr. Carlos de e do Sr. Carlos Augusto Carneiro.

Os presentes solicitaram maior empenho dos membros que

(840237)

/ /í ,

Flo-Con Válvulas Ltda. - Av. Brasil n9 49.550 - Distrito

Indus

trial de Palmares - Rio de Janeiro - Extensão de Desconto

por

Hidrantes f'or unanimidade, aprovar a extensão do desconto de 15%

(quinze

te deixam de participar das reuniões, para que o façam a

por cento), por hidrantes, para o local assinalado na planta-in

que as matérias em pauta possam ser discutidas e votai^a®' -se a reunião por faita de quorum.

cindio com o n9 3, pelo período de 05.07.84, data do

pedido,

09.04.89, oara unificação de vencimento. (840185)

BI.775*Pãg.05*13.08.84 14 'i

BI.775*Pag i-4t I wrfi

'r (.

Miuu L,'^'^Ji:étíâtítíàÊtãàáLààà^ÊmÊt

■ ■É#i

ili4n-jli':n-|

EXTENSÃO

05) Purina Alimentos Ltda. - Rodovia Sérgio Braga, Km 3,5 - Volta Re donda - Rio de Janeiro - RJ - Renovação e Extensão de Desconto por Hidrantes Foi aprovada, por unanimidade, a extensão do desconto de

15%

planta n^

Subitem

1-A,1-B,12-A,12-B e 23

Proteção

Desconto

5.3.3."a"

B c/A

20%

7-C,10-B, 19 e 27

5 .3. 3.'*a"

B c/B

20%

5-A e 21

5.3.3."a"

B c/C

15%

(quinze por cento), por hidrantes, aplicável aos locais marcados,

extintores

na planta-incêndio com os n9s 5, 7, 16, 18, 21, 22, 23, 26 e 27,

Renovação

pelo período de 10.07.84, data da solicitação da requerente, até

Planta n9

28.12,84, data do vencimento da concessão ora em vigor, oara uni

í i • . '1

Desconto

1,2,3, 3-A,4,4-A,5,5-A,5-B,7(19 ao 59 pavimentes),7-A

ficação de vencimento, e renovação do mesmo benefício, pelo pra

(19 e 29 pavimentes) ,7-B,8,9,10,10-A,11,14,18,20, 21

zo de 5 (cinco) anos, a partir de 28.12.84, aplicável aos locais 5%

e 23

n?s 1, 1-A, 2, 2-A, 2-B, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 9-A, 9-B, 9-C,10-A

extensão

10-B, 10-C, 12, 14, 16, 18, 21, 22, 23, 26 e 27. Planta n9

Desconta

(8404371

1-A,1-B,6,7-C,10-B,12-A,12-B,19,22-A e 27 06) Shopping Center da Barra - Av. das Américas n9 4666 - Barra

Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Elevação do Desconto por

Hidran

(780024)

"8) Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO -

Diversos

tes

Locais - Concessão de Tarifaçao Individual - (taxa única!

Por unanimidade, foi aprovada a retificação do desconto.de 10^ (dez por cento) , por hidrantes - Proteção A x Risco B, conforiT'^

subitem 5.3.3 - "b" da Circular n9 19/78, da SUSEP, para (quinze por cento) - Proteção B x Risco B - subitem da supracitada Circular, aplicável aos 19 pavimento

Pof unanimidade, foi decidido recomendar aos órgãos superiores

(IRB/SUSEP) a concessão da Tarifação Individual, representada pela taxa única de 0,10% (dez centésimos por cento), para a cobertura de incêndio, raio e suas conseqüências, em todo o Território Nacional, já considerados os descontos por proteção

15^

5.3.3 - "b (Nível

goa), 29 pavimento (Nível Av. das Américas) e 39 pavimento (té raço) do prédio em epígrafe, a partir de 04 .06.84 até

existentes ou que venham a existir, pelo prazo de 3 (três)

06.10.86'

(830072'

07) INPAL S/A. Indústria Química - ADYPEL Química Ltda. e Grupo s4 bron Química Ltda. - Av. Brasil n9 42401 - Km 42 - Campo Gran^^^ Rio de Janeiro - RJ - Renovação e .Extensão de Desconto por drantes e Extintores

(840299)

QÜIMIGRAFICA Ind. e Gon. S/A. - Rua Sinimbú n9s 455/485 Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Concessão de Descontos

São por

Hidrantes e Extintores

abai

Foi aprovada, por unanimidade, a renovação e extensão dos desc^^

Xo, por hidrantes e extintores, pelo prazo de 5 (cinco)

anos,

tos abaixo, por hidrantes e extintores, pelo prazo de 5

^ partir de 16.07,84, data da solicitação da líder do

(cinc^' jí

anos, a partir de 30.10.84, data do vencimento da concessão

Poi aprovada, por '.unaniraidade

flanta n9

HIDRANTES

1(19 ao 59 pavimentos), e 2(19 e 29 pav^

B c/B

1(19 ao 59 pavimentos), 2(19 e 29 pavimentos), 3 ^(19 e 2) pavimentos), 7 (19 e 29 pavimentos), 8 ^(29 pavimentos), 10 e 12

Proteção

Descon

1,2, 3,3-A,5-3,6,9,10,10-A,11,14 e

5. 3.3"a'

4,4-A,5,7{19 e 29 pavimentes), 7-A (19 e 29 pavimentes), 7-B, 13, 15 e 18

5 . 3. 3."a"

Proteção

bentos), 3, 4(19 pavimento), 5(19 ao 5>avimentos) e 7 (19 pavimento) Extintores Elanta n9

Renovação

15'

4) . I [:íí

seguro;

jJIDRANTES

vigor:

Subitem

' "A

I^ Í<'

a concessão dos descontos

!'i

nos, a partir de 08.05.84.

data de vencimento da concessão inicial.

Planta

T i

Desconto

,h..' »

A c/B

15%

I Desconto

f ■ .1*

m 5%

(800090)

BI. 775*Paq.05*13

BI.775*Pãg.07*13.08.84 'vi-

■

10) S/A. White Martins - Travessa Djalma Dutra n9 381 - Belém - Estadc do Pará

2.1 - Riscos Administrativos: escritórios, hospitais, ambulatórios, laborato rios de pesquisas, segurança, residências, escolas e clubes recreati

Extensão de Desconto por Extintores

Por unanimidade, foi aprovada a extensão do desconto de 5% (cinco por cento),

por extintores, aplicável aos locais marcados na planta-incêndio ccm os 2, 3-A, e 12, a parUr de 10.07.84, data do pedido da Seguradora,

vos - taxa especial e única de 0,10% (dez oentesimos por cento).

2.2 - Cinemas e supermercados - taxa especial e única igual a 0,25%

(vinte

n9s até

15.05.89, para unificação de vencimento.

e cinco centésimos por cento).

2.3 - Alrnoxarifados ou depósitos de classe de ocijpação menor que 04 - taxa especial e única igual a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento).

2.4 - Alrnoxarifados ou depósitos enquadrãveis em classe de ocipaçâo

(781023)

U) RESITEC Ind. Química S/A. - Estrada D. Tereza Cristina n9 816 - Duque de

igual

Xias - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Desconto Por Extintores

Poi aprovada, por unanimàdade, a renovação do desconto de 5% (cinco por

OU maior que 04 - Taxáveis pela TSIB. 3 - Condições e Cláusulas Especiais

cen

to), por extintores, aplicável aos locais assinalados na planta-incêndio com

3.1 - Para os riscos cujo valor seja igual ou inferior a CR$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), dispensa de indicação específica

Os n9s 1, 3, 3-A/3-D, 4, 4-A/4-F, 4(mezanino), 4-E(mezanino), 6, 9/9-A e 10, Pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 17.08,84, data de vencimento da

contrato de seguro sujeita â Cláusula abaixo:

Concessão em vigor. (790629)

Declara-se cara os devidos fins e efeitos que, tendo o Segurado pago um

inio adicional calculado á taxa de 0,6% (seis décimos por cento) sctore

verba de CR$ 300.000.000,00(trezentos milhces de cruzeiros), fica entendido

e acordado que, em caso de sinistro, se lançará mio de 10% (dez por cento)

12)

Cia. Vale do Rio Doce - Diversos Locais nos Estados do Rio de Janeiro -

Sao

Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará e Maranhao - Reno^^çao de Tarifação Individual

da referida verba, para procurar suprir a falta de ccbertura parcial ou to tal de bens não explicitamente segurados, de valor igual ou inferior ® CR$ 30.000.000,00 (trinta milhces de cruzeiros), limitada ainda a indeniza

Por unanimidade, foi decidido recomendar aos órgãos superiores (IRB/SUSEP)

tenovação da Tarifação Individual, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir

28.07.84, data do vencimento da concessão anterior, representada pelas

ção pela referida verba, em cada sinistro, a 10% (dez por cento)

^Uintes condições: 1 - Riscos Incêndio, Raio e suas conseqüências para todos os bens localizados

dessa

verba (CR$ 300.000.000,00).

3.2 - Cobertura especial de CR$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzei

especificamente nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São

ros), como garantia única para prédios, maquinismos e equipamentos pa

Rio de Janeiro, Pará e Maranhão.

ra os riscos existentes e os que venham a existir em qualquer

1.1 - Riscos Industriais e todos os demais, excluídos os indicados

de propriedade, arrendada ou alugada pelo Segurado, sujeita ã

Clausu

1.2 e 1.3 - taxa expecial e única igual a 0,12% (doze

Ia abaixo:

Paulo, em

centésimos ;yf.

por cento).

"Declara-se para os devidos fins e efeitos tendo o Segurado pago um pte mio adicional calculado ã taxa de 0,6% (seis décimas por cento) sobne ^ verba segurada de CR$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros), cada sinistro, havendo deficiência entre os seguros de prédios, rTaqumisitD9

1.2 -Alrnoxarifados ou depósitos de classe de ocupação nenor que 04 e oficinas de reparos e manutenção de taxa especial e única igual a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento).

1.3 -Alrnoxarifados ou depósitos enquadrãveis em classe de ocupação

e equipamentos e o seu valor de novo, fica entendido e acordado que se lança rá mão de 10% (dez por cento) da referida verba, para procurar suprir a falta de cobertura parcial, sem prejuízo da Cláusula de Rateio, limitando-se ainda a indealzaçio pela referida verba, em cada sinistro, a 10% (dez poí cento) dessa verba . (780696)

BI.775*Pãg.ü8*13.08.84

igual ou maior que 04 - taxáveis pela TSIB. 2.

'i ií

Riscos de Incêndio, Raio e suas conseqüências, especificamente para

bens patrimoniais localizados nos Estados de Minas Gerais, Espírito San to. Maranhão, Pará, Rio de Janeiro e São,.Paulo, (ambulatórios, laboratóri os de pesquisas, segurança, residências, cinemas, escolas, clubes recrea tivos, supermercados, escritórios e hospitais). BI .775*Pãg.ü9*13.08.84

13) QUIMCSINTíSA Produtos Químioos Ltda. - Av. Canal do Arrolo n9 660 - Jacaret^ guã - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Desconto por Hidrantes e Extintores ly

hidraP

tes e extintores, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 14.12.84,

dat3

FENASEG

do vencimento da ooncessão em vigor:

' y .

Foi aprovada, por unanimidade, a renovação dos descontos abaixo, por

FIDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

HIDRANTES

Planta n9

Subitem

Proteção

DesconS

4, 6(19 ao 39 pavimentes), 6-A, 7 (19 ao 39

á:

I: t' í ^i

pavimentes) e 18

5.3.3."a"

2, 11 e 12 (19 e 29 pavimentos)

5.3.3."a"

1(19 e 29 paviirentos), 3, 8, 14 e 17

5.3.3."a"

24-A e 25

5.3.3."a"

.! : l

DIRETORIA E CONSELHO

f i'

, s-

EXTINTORES

HnrrORES EFETIVOS Planta. n9

DIRETORES SUPLENTES

i'i r

Desconto

Ivan Gonçalves Passos Mário José(Conzaga Petrelli

1(19 e 29 pavimentos), 2, 3, 6(19 ao 49 pavimentes), 6-A, 7(19 ao

'íclorArthurRenault 49 pavirrentos), 9, 10, 11, 12(19 ao 29 pavirrentos) , 13, 14, 15, 17,

^mro Vice-Presidente

18, 19, 20, 24-A e 25

Nilo Pedreira Filho

;^de Campos Salles

(790817) 14) Cia. Industrial de Papel Pirahy - Av. Darcy Vargas n9 325 - Piraí - Rio ^

?^c/o Vice-Presiden te

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

WoOswaIdo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

SíeíroSecretário

Rodolfo da Rocha Miranda

SilcarPizzatto

neiro - RJ - Concessão de Desconto por Bcgnba->^vel - Recurso

Secretário

Foi decidido encaminhar ao relator cte escala. V'

(820268)

í/Bemardes de Lemos Braga peiro Tesoureiro TOaria Souza Teixeira Costa

15) Central de Ar Condicionado - Consulta sobre Taxação

Por unanimidade, foi decidido encaminhar o processo â consideração

àa

Tesoureiro

'•'oBen-Sussan Dias

crsi-LC-TM.

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

(8403141

1 1 '

16) Cia. Siderúrgica de Tubarão - Planalto da Carapina - BR-101 - Km 8,5 - Serr?

^toGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

I '.

;

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE)

Estado do Espírito Santo - Concessão de Tarifação Individual Foi decidido, por unanimidade, retomar o processo ao relator original

í! 1 ^

que promova a vistoria no local e a análise carparativa de outros

Luiz Martiniano de Gusmão

par® \

1'M

seguraão^ EXPEDIENTE

qiE exerçam as mesmas atividades.

(840231'

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

O Membro Fundador da

semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

'^lizaçao

\^^'^esponsáve} Arthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça(Reg. MT n.° 12.590)

Mário Victor(Reg. MT n." 11.104)

REDAÇÃO BI.775*Pig.10*13.08.84 t

'A^^adorDantas,74 -12.'^andar TeL:240-2299. Telex: 2134505 FNES BR 'W

está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.'' 2.771/75

e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500exemplares

m.-'

1', FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO lM

ANO XVI

NO 776

RIO DE JANEIRO, 20 DE AGOSTO DE 1984

iV.Oíi

, ('C

■i>

A SUSEP, em vista das inundações que voltaram a assolar parte do sul do PaTs, autorizou as companhias de seguros a admitirem a dilataçao (ate 30 de setem1 bro p vindouro) dos prazos de pagamento de prêmios vencidos e a vencer no premês de agosto. A autorização e valida em relação aos municípios para os quais ®tenha decretado estado de calamidade pública. (V. Seção SUSEP)

' ■ \(

No ano passado, atingiu a US$ 48,2 bilhões o volume de prêmios emitidos do r£ A grande massa de prêmios, como sempre,

2 mo Automóveis, nos Estados Unidos.

foi a dos automóveis particulares: US$ 40,3 bilhões ^US$ 23,4 bilhões na co''tura de RC, US$ 15,9 bilhões na cobertura de danos ao veiculo). Na seção PODER JUDICIÁRIO, publicamos a decisão do Supremo Tribunal

Federal

O que consi^õerou ilegitima a cobrança prevista nos artigos nQs 7 a 18 da Lei nQ

L !l ' '!

do Estado do Rio de Janeiro (Taxa Estadual de Recuperação, Reaparelha-

e Assistência Educacional).

O acórdão do STF, que determinou a suspensão pro

"Ha da cobrança, teve como voto vencedor o do Ministro Relator, Soares Munoz. W,

Na Grande São Paulo, os ladrões roubam e furtam um automóvel a cada 10 minu

I 1-

FENASEG

H diariamente. sobrecarregados, pois não conseguem "vencer" o número policiamento de queixas. '^1^3 vitar E as quadrilhas sabem que não hã praticamente esse tipo de crime, (ver seção OUTROS)

li' *[ <' dii'

4 tos. De janeiro deste ano até a primeira quinzena deste mês, foram roubados Nist^06 automóveis. Na PolTcia Civil — revela "O Estado^de São Paulo —,

'•

Segundo 'La Tribune des Assurances", o combate ã criminalidade esta custando

.5 a rança mais de 26 bilhões de francos anuais: 4,6 bilhões com polTcia, trib^ iCí^Vi

penitenciária, etc.; 22 bilhões em ações

viiUn ^

® da população (12 bilhões).

preventivas

Nos gastos da população, o item de

corresponde ao seguro (8,5 bilhões de francos).

'ij i.v

■!

R O Lloyd's anunciou, na última semana, que vai aumentar os prêmios de seguros

^ cobertura de navios que trafegam pelo Golfo de Suez e pelo Mar Verme■- "^®dida ê conseqdência dos atos terroristas que vêm sendo

praticados

Wr com britânico, a danificação, nas últimas semanas, de 18focalizadas navios. Com^base em H los do Governo o Lloyd's informou que foram três minas os litorais do Sudão, lemen do Norte e entre Sudão e Arábia Saudita.

i) ij: í í,

S Soba organização da UNESPA, realizou-se em Madri o I Curso de Formação de Ej®

da área Fides-Federação Interamericana de Empresas de Seguros. O cu£ "^^^sivolveu-se na Câmara de Comercio e Indústria de Madri e constou de coji P^^onunciadas por destacados especialistas em seguros.

O encerramento teve

^o.Pt^esidente da Fides, Sr. William R. Phelan, e do Secretario-Geral

' Henri Frave.

S^amando novo curso para outubro do ano vindouro.

itrnrr-*-*-

.1-..

>J _

Em face do alto êxito obtido com a iniciativa, a UNESPA ja es

giíi

FENASEG

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÀQ

Editorial i/;

lizada pelo Estado.

Na China, a atividade seguradora e obviamente monopo

Esta a cargo de uma empresa pública: a Peop1e's

Company of China (PICC).

Insurance

O sistema, que era fechado e introvertido como o pro-

Pnopais, agora esta passando por uma fase de mudanças, admitindo

I õ'

e procurando

iD'elacionamento com o exterior. O Estado chinês, decidindo conduzir a sociedade a no-

mais dinâmicos Tndices de progresso, elegeu naturalmente o caminho da revo W tecnológica. No entanto, como empreender essa revolução? Inevitavelmente,

Noa economia do pais em intercâmbio com o resto do mundo, num saudável regitrocas através do qual a ela se tornasse possível absorver os recursos té£ ■ 'fgicos a sua pretendida expansão.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Isso é o que está acontecendo.

' isolamento.

íye

por

A Tokio Marine and Fire, por exemplo, instalou em Pequim um Es

? ^^JiQação, ampliando os contatos dos seguradores com a PICC, contatos com um acordo de colaboração nos campos de resseguro e

li-

de sinistros. Outro exemplo e o do acordo entre a PICC e o Firemen's Este ultimo opera nos Estados Unidos, aceitando seguros e resseguros por da PICC^ que por sua vez coloca no Firemen's Fund alguns seguros chineses

SISTEMANAÇIONALDE SEGUROS PRIVADOS^

.01 illi i

'^iscos marítimos.

'í',

EDITORIAL

> t

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^

EJffiCUTTVOXEGISLATgOEJ^^

6it

° britânico.

f-CriQ.. , . IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS) <

E e exatamente

disso que o sistema segurador chinês está perdendo seu antigo e impenetra-

OUTROS JOI^

Divrâsõs FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIJí).^'

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCN

/ ■

. .. ' ..rt

itelÉIlÉbyiLaÉ

).Â'ÍI.ÍA.

Nesse esquema de modernização e de desenvolvimento da

^ podetrata-se supor que presençanecessária, do seguro ate seja mesmo casualindispene sem encia. Ao contrario, de ainclusão dfi h tecnológicos que se deslocam para a China, sob a forma sobre ^'^^P^tal que lá vão enriquecer e fertilizar o sistema produtivo, lemente entranham riscos que os desestimulariam sem o suporte do seguro.

■!

A própria PICC, transpondo a muralha chinesa, deslo dos grandes centros internacionais do seguro e do resseguro, que instalou Escritório que se destina a promover negócios com o mer

(

s\(;. lIí^I

. estimula . Segundo a atual lição chinesa^ o seguro privado (in o capital e o desenvolvimento econômico. Uma l^ição sobre

se deve meditar aqui no Brasil, onde ultimamente (em alguns círculos)

A.® ■ do

mais para a imaginação polTtica, que nele vê, antes

a "ovas intervenções monopolTsticas do Estado, do que um fator de premo

progresso econômico e social.

BI.776*Pãg.01*20.08.84

J'V

mm «I r

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG

(ATA NÇ 08/84) Resoluções de 14.08.84 }■

01) Dar prosseguimento aos estudos para elaboração de esquema de remu neração dos serviços medico-hospital ares prestados as vitimas de acidentes de trânsito, cobertas pelo seguro DPVAT, examinando-se novas sugestões apresentadas por Diretores da FENASEG na presente :• ! I '

i'7i ^^' ( ■

reunião.

(840 348/

02) Distribuir aos Diretores copia do projeto de criação de uma revis ' (■'

ta mensal da FENASEG, destinada a promover a divulgação do seguro, em alto nTvel , dentro e fora do mercado segurador. (840 411 '

jl^f

?: yJ.

BI.776*Pãg.01*20.08.84

;«f.H t l'

:í). j.

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

W 52

SEMANA DE 06.08 ATE 12.08.84

PANORAMA

ECONOMICO

A expansão da moeda fixada pelo governo no acordo com o FMI em

-fj^oi atingida em julho, 54% no ano, ficando em 132.8% em 12 meses. A expansão da

asG, apesar de mais moderada, nos primeiros sete meses do ano chegou a 46,7% e ternos anuais alcançou 100.7%.

í'if í !i !: i,j:

A revisão das metas de execução do orçamento monetário

deverão

revistas para próximo dos 100% anuais em virtude das pressões expansionistas do ™da semestre. Entre as principais podemos destacar o ingresso de recursos exter a divida da previdência social. Alim destes fatores o orçamento monetário deno segundo semestre, contar com um menor volume de transferência de recursos orçamento fiscal.

I bastante provável, dado os resultados obtidos no controle da dificuldades em estabelecer com o FMI uma meta de expansão monetária

j-®Hivel. A revisão da meta para a taxa de inflação apresentará menos dificuldades Q*9ue uma serie de fatores não monetários influiu no seu resultado — choques

e indexação generalizada dos contratos na economia brasileira. &

De qualquer forma uma expansão monetária de 100% frente a uma Í^fla.í 3"U3l em torno de 200% representará ainda um aperto de liquidez real subs ta ^ Em relação a forma futura da condução da polTtica monetária esSâ bastante modificada caso o governo atua! efetive as mudanças anunciadas na

VÜa passada, a reforma consistiria basicamente em passar a administração da dTvj_ Cq Publica para o Tesouro Nacional. A venda de títulos públicos passaria a constar

V^ í^eceita no orçamento fiscal da União e os subsídios e encargos da divida^publitizaçoes e juros) como despesas. Isto tornaria mais transparente a adminis^^0 pública permitindo uma^fiscalizãçáomais efetiva do Congresso Nacional. Desta forma o Banco Central assumiria as funções clássicas

V^oie da emissão de moeda, cujo teto de expansão anual deveria ser fixado pelo Mar^sso. e o Banco do Brasil passaria gradativãmente a operar como um banco comer-

iJIn , Caso esta reforma ocorra o proximo governo contaria desde seu ^'^^^'"umentos polTtica econômica 'Sa "V.IICU3 de ue puMLiua fcícunuiii ica efetivos que permitiriam um combate íiiia

+• 1

iim

/"nmha-ho

condicÔes aue Cao em melhores condições que as atuais.

BI.776*Pág.01*20,Q8.84

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FIG. 1 - MOEDA, BASE MONETARIA E INFLACAO ( variações % em 12 meses)

Q PREÇOS,

TAXAS

JUROS

CÂMBIO

JUNHO JULHO j

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

3399,17

3702,38

4059,66

4481 ,46

4867,31

9,78

8,92

9,65

10,39

8,61

8,79

70,87

69,93

70,12

66,18

68,39

72,87

176^49

182,43

185,87

192,93

201,20

202',30

7545,98

8285,49

9,80

12,30

Var.no ano

7,60 7,60

18,14

32,68

Var.12 meses

159,23

168,52

182,62

r.-l —:t:r;T

INPC

'-260^-^

(flào ajustado) var.mensal

l/âr.semestral Var. 12 meses

5295,15

lí. tl

ORTN Var.mensal

t-iüTtui f|T;Tr'-' 11

IGP-OI

(não ajustado)

jjaMuensal

'flp.no ano J(ar.12 meses

I6P-DI

9304,60 10235,07 11145,99 12137%98 13254,6:

10,0 45,9 185,20

8,9 73,0 187,3

9,2 88,9 190,5

8892,1

9777,0

10651 4

1 1594,7

12667,2

139/4,3

12,3 23,3

10,0

8,9

8.9

9,2

19,3

35,5

47,7

60,7

226.5

217,9

9236,0 10U5.2

11220.4

230,1

^^(IjcG de PreCO^

220,9 //91,7

Consumidor-tüy

V.r.mefiyl -

8,9 58,9 184,95

10,5

9,7

8.5 4/1,5

9,2 57,9

9,8 73,4

21 ,4

33,2

190,

191.5

192.

198,É

196.2

19O32

9057,8 10,2

10138,1 11,9

11163,4 10,1

12235.1 9,6

13313,9 8,8

14522,3

16083,5

9,1

sVar.12 meses

10,2 235,2

23,3 255,2

35,8 253,2

48,8 250,9

62,0 258,3

76,7 ^43,6

10,8 95,7 232,5

^panca

10,349

12,861

10,550

9,440

9,44

9,74

10,8!

11 ,89

10,35

10,36

9,68

9,04

u.no ano

Var. 12 meses

10,6

91,6

'•"líCe de Preços por

ítacado-DO/KGV

(base=médià 77 = 100)

J'3r,mensal

Var.no ano

^Xas de financiamento

,®Verm'ght" % a.m "lidia mensal simples)

/M..

% %

9.51

9,51 9,30

11,89 11,98

10,36 10.49

1080,00

1213,00

1335,00

'110 mes

12,3

10.0

8,9

J^no ano

23,3 218,0

35.7 219,7

60,8

75.6

220,5

218.2

nStituiçoes

9,51

11,90

9,67 9,79

9,04 9,05

Aa de Câmbio (Cr$/

Dj valor de venda r, IQ Banco Central,

l .t ' ,'

/ f/

* li

1;^ fim de mês)

;• y /.

•ftv

Base

.■A::K

—f-

BI,776*Pãq.ü2*2^

Fontes: BACEN e FGV/RJ

■

—

^^2 meses

1463,00

1582,00

1728,00 9,2

BL77õ*Pig.03*20.08„84

ikjijlli AÁ- í .V. Í! m lÉi^

V-'

(

Sindicato das Empresas de SegurosPrivadose Capitalização no Estado de Minas Gerais U

MOEDA, BALANÇA COMERCIAL

0 - II

tSOLUCÍO NO 108/84 - Segurado; Cooperativa Agrícola Cotta.

Bairro Guarda dos Fer reiros, s/n? - São Gotardo (MGJ. Pedido de descontos por Hi.-

íH''

TAXAS DE

JUROS INTERNACIONAIS

drantes e E<tintores - Extensão. " 1

FEVEREIRO

JANEIRO

MARÇO

JUNHO

MAIO

ABRIL

JULHi

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, como segue: Base Monetária

1) Pela con:essão do desconto de 5% por extintores, em exten 4286,6 5014,4

5393,3

-1,8

17,0

7,6

4,0

2,1

19,5

28,5

78,3

79,6

96,4

100,5

4407,1

4365,1

Var.mensal

5,0

-1 .0

Var.no ano

5,0 83,5

(Cr$ bilhões)

são para os locais assinalados na planta com os nQs 26-B , 28, 29, 30, 31, 32, 32-A e 32-B, pelo período de 29/09/83 a 27/10/86, para unificação de vencimento com os descontos aii

teriormente concedidos, conforme carta DTS-5155/81 de 30 de Var. 12 meses

Meios de Pagamento tCr$ bilhõesj. Var.mensal

7433,3

7514,2

8088,0 9315,0

9822,1

-4,5

1.1

7,6

15,2

5,4

-4,5

-3,5

3,9

19,7

26,2

Var. 12 meses

92,9

89,0

105,1

116,2

117,0

Importações FOB

1704

1867

1119

1011

2) Favorável a concessão pela Portaria n9 21, da SUSEP,

2063

1061

2134 1073

2338 1201

descontos anteriormente concedidos por esta Comissão Técni

ca, através da Resolução n9 68/83, de 10/5/83. C/RIS CO

2, 3, 6 e 10

Saldo 585

856

1002

1061

1137

C/PROTEÇÃO D ESCO N TO (um sistema p/bomba) B

15%

4 e 5

7, 8 e 9

12%

2505 1156

12%

26 e 26-A

(US$ milhões)

dos

descontos por Hidrantes abaixo especificados, em extensão , pelo perTodo de 29/09/83 a 10/04/88, para unificação com os

PLANTA

Var. no ano

Exportação FOB

novembro de 1981, do Sindicato de São Paulo.

1349

Prime

11,00

11,50

12,00

12,50

13,00

Libor (6 meses)

10,00

10,5

11,06

11.38

12,60

12,63 '

(taxa de fim de perTodo)-

RESSALVA;

- Para as plantas de n9s 26-A, estamos apenas al terando a classificação dos descontos de 15 pa ra 12%, em virtude de termos corrigido a classe de proteção.

Bl.776*Pag»Q^!j[Q BI.776*Pgg.01*20.08.84

i.'.!

aiíi.fi

itTitfl m .JÍMÉBBIbMéÍÉiBíIíii h h

■—

„#

I. :

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Superintendência de Seguros Privados -SUSEP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAK SUSEP N9 031 , DE

DE aoOb:..

DE 1984

Altera a Classe de Localização de Cidades na

Tarifa

de Seguro Incêndio do Brasil. 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRl

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966: considerando o proposto pele

Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc.

SUSEP

nÇ

001-2774/84; resolve:

1 - Enquadrar as cidades de Arapongas -^Paraná Passo Fundo - Rio Grande do Sul na ciasse 3 de localização da

e Tarifa

de Seguro Incêndio do Brasil, para aplicação nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da presente circular. 2 - Fica vedada a rescisão dos contratos em

vigor ,

visando ao beneficio de redução de classe de localização, oriundo dos novos enquadramentos.

3 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu

blicação, revogadas as disposições em contrario. Francisco de Assis Figueira

Superintendente

CIRCULAR SUSEP N9 032, de 10 de agosto de 1984

Prorrogação de prazo de Recolhimento de Prêmios de

,^.i i

Seguros.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE

SEGUROS

PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições legais,

considerando aue.em dramática repetição, boa par te da Região Sul do País, especialmente SANTA CATARINA, RIO^GRANDE

SUL e PARANA, está assolada por inundações, de forma trágica, exigindo a mobilização de recursos de

todos os segmentos da so

ciedade brasileira;

considerando que o Mercado Segurador manifestou,no

Vãmente, através de suas lideranças, o seu empenho em contribuir para minimizar os efeitos calamitosos das enchentes; e

considerando, ainda, o dever desta Superintendên

cia de contribuir, no âmbito de suas atribuições, para ção desse nobre objetivo; Resolve:

consecu

1. Sem prejuízo da vigência dos respectivos contra tos, os recolhimentos dos Prêmios de Seguros,vencidos e a se ven

cerem no mês de agosto em curso, poderão ser efetuados, a crité

Í!l. ■

rio das Seguradoras, até 30 de setembro vindouro.

1.1 - Em se tratando de prêmios parcelados as parcelas subsequentes, isto é, que se vencerem a partir de 19 de setembro, poderão ser pagas até 30 dias após o seu vencimento. 2. Esta circular é de aplicação restrita aos muni cípios atingidos da Região Sul do País para os quais tenham si

do decretado estado de calamidade pública.

3. Esta circular entra em vigor na data de sua pu blicação. (Of. n9 98/84)

Francisco de Assis Figueira

DO DiaRIO OFICIAL DA UNIAO DE 15.08.84 - SEÇAO I - PAG. Nç 11 879) BI.776*Pgg.01*20.08.84

íteÉHMâiíaÉwaiflliÉi

Apelaçao Cível n9 95 230 [/, 7

{jlnbunal |. ';.rüuiiai de Alçada - RJ ■ Camara Câmara

Juiz Dilson Navarro

DE transito - CULPA CONCORRENTE DA AUTORIDADE POBLICA - OBRIGAÇÃO DE INDENI EMENTA

• -.

"Ocorrendo colisão em traseira de veiculo parado

^ determinação da PolTcia Rodoviária, a eventual culpa concorrente da auto

dxclui a obrigação de indenizar que se impõe ao proprietário do veTculo abáT Apelaçao Cível n9 97 244

Alçada - RJ

Juiz Humberto Perri - Unânime

"JE de transito - indenização - CULPA CONCORRENTE EME NTA

. , , çom culpa o motorista que mesmo tendo a seu iSp.O inai luminoso vem de col idir"Age com outro em cruzamento, ap5s alertã-lo com a buzi

i\j Sojj

s. Sendo previsível o acidente, e dever de todo motorista evita^ ^-.'^dntribuir também em parcela de culpa para o acidente devido a

sua

^% 4nup ^ambos os ' motoristas hipõtese emsequeconduziram se configura culpa concorrente pelo modo impruem via pública," Apelaçao Civel n9 20 659 - BIumenau

de Justiça - SC

'^^^^^'^^^Uador WTlson Guarany - Unanime

"*B1LIDADE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - LAUDO PERICIAL - VALOR PRQBANTE "O laudo pericial goza de presunção de veracida-

o? diante de prova testemunhai mais convincente e considerando que

BI.776*Pãg.01*20.08.84

U.U . -/hagfi jilii 'H 1

"fc 1 I

Agravo n9 24 926

Tribunal de Alçada - RJ

tlS

elaboradores desse laudo chegaram ao local apôs o acidente, guando, inclusive,

,^! t :

Camara

Juiz Astrogildo de Freitas - Unanime

via sido modificada a posição de um dos veículos, nao i possível admiti-lo como tor preponderante para a caracterização da culpa."

?fSPONSABILlDADE CIVIL - COMPETÊNCIA - FORO DO DOMICILIO DO REU - PESSOA JURiDICA.

Apelação CTvel nÇ 93 - 254

EMENTA

IopQ.

19 Tribunal de Alçada - RJ 49 Câmara

"A ação de reparação de dano por acidente de veicu

(jç P ç

validamente proposta no foro do domicTlio ou da sede do reu, tratando-se .iuridir;)

Relator: Juiz Raul Quental

mm d l \/Ci>^^cnc

/Hnm-i r-Tl -i rNC

RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA DA VTTIMA - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO. Apelação CTvel n9 98 953 10

EMENTA

Tribi

bÜL

"Se o motorista abre a porta do Ônibus tando a queda do passageiro, quando este tenta saltar do veiculo ainda em ffio

'âtoç- 1 —• ^ui2 Paulo Roberto de Freitas - Unânime

a culpa concorrente da vitima não exclui a responsabilidade do transportado^■

DCp

^^^Bilidade CIVIL - ESTACIONAMENTO IRREGULAR - ABALROAMENTO.

Apelaçao CTvel n9 27 582 - Uruguaiana

EME

Tribunal de Alçada - RS 29 câmara •Relator: Juiz Cacildo de Andrade Xavier - Unanime

do abalr

I il' i

NTA

o veiculo abalroado estar

estacionado

Codigo de Transito, por si so, nao exime da culpa o cau-

ACIDENTE DE TRÂNSITO. E

Apelaçao CTvel n9 456/83

A X.

a® 1''

"O prazo de prescrição da ação de inden^^^^^ar^'

dano causado em acidente de trânsito e o de 20 anos, conforme se depreende

%\}tJRO '

do Cod. Civ,"

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NQ 19 de 10-7-84 - ANO

Rui Garcia Dias - Unanime

indenização - AUTOMUTILAÇÂO DOLOSA - AUSÊNCIA DE PROVA.

SUPLEMENTO AO NÇ 19 - JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA) EMENTA fl l

j^^ís^^ivo çj Apelação Cível nQ 99-871

"Pãfã caracterizar-se a automuti 1 ação dolosa, com i^ecebimento fraudulento de indenização da seguradora, e necessária evidente, sendo inoperante a mera alegação de indícios vaaos nín nos autos." ^

19 Tribunal de Alçada 39 Câmara Relator: Juiz Astrogildo de Freitas

Apelação CTvel n9 97 624

RESPONSABILÍDAOE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTR^

de Alçada - RJ

CULPA.

A V OfiRldüiz Miguel PachS

EMENTA

■ ta ^

do seu veiculo em velocidade inadequada, em pista molhada, sofre abalf*^

tro carro, derrapa e colhe pedestre no passeio, sendo irrel^evantes

criminal e o alegado fato de terceiro diante da contribuição do moto'^'' dor para o evento."

BI.7765^

GATORIO - COBRANÇA POR VIA JUDICIAL - CALCULO DA INDENIZAÇÃO

rí

"Ê inquestionável a culpa do motorist-

EMENTA

It «)llK

£ -i'/

ilAiá

t '

^hte Qc;

ba.: r

V ílli'

facultar a parte o recebimpnfn Ar.

| }l :vh'i

administrativa, nao importa em proibição da escolha da via Si ^

do art. 153 da EC 1/79

A indenizaria^

«»dnde„,.„„.e d. e.lsdSo d„ d„d«. ^ h.„? 8 1 88'df LS.ÍJg BI.77fí*Pãn n^*on no o/i

l. , ;.

■£

' i'lh'

Apelação Cível nÇ 93 038

]|gP açao, Reaparelhamento e Assistência Educacional, por força da aplicação do art.

• ' i^

I» alTnea "p", da CF, c.c. os arts. 175 e 21, inc. IV, do RI-STF."

19 Tribunal de Alçada - RJ la Câmara CTvel

k.. r . Aegaó^^íe o voto vznc2,do^ do \ktnÀMt)io ReXoto./L: "(7 SEWWOR MINISTRO SOARES MÜ

Relator: Juiz Humberto Perri - Unânime

SUMARTSSIMA - COLISÃO DE VETCULOS - INDENIZAÇÃO - ORÇAMENTOS DE OFICINAS ESPECIALIZA DAS.

h.oXjatíõhÀ.0 que acaba dc 02A {^dto dÃjnana a dmoyiòtAaçao, "òt ot tn

'''ide ^ L ^^^'oâncta do (^andamento juJiZdtco da n,2.pA.2J)Cntacão dc tnconÁtdXuctonati.^ do pcfitgo dc gfiavc l2Jião oA {^tnançoò pãb^coò e de dano de dtÇjcüL ^

T A .

^ P^edomínantejíiente de capttal púbtíco.

"Os orçamentos de oficinas especializadas

^ -tazõo do valtoòo e imcdtato dcòembotio que a execução do^ dtòpoÁtt^voò ^ empA-eóaò contAtbulnte^, entte oó quató ^tguAam aZgumaò

I I

tal como òaltentain 00 oAglienteò, o def^oAimento do pedido cauteíoA nÕo

ac. aceitos como prova do valor da indenização a ser paga pelo causador do a ação sumarTssima, mas as peças indicadas no orçamento tem de ser especifica '

ser

provando-se os seus valores através de notas fiscais."

moRÍa aoó co^A^eó eòtadual&, potò, caòo venha a 62A- julgada conítltu ~ o Estado fLecebeÀâ o valoA que julga devido; e, 6e vleA a òqji Aeconkecc-

; , !■

tend o Teóou/to Estadual IncoAAldo em peAdoò lAJievefuZvel&,

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NÇ 20, de 20-7-84 - ANO XVI

^ ^^peAoò de cada^tAomento de contAlbulnteó de um tÂíbato "natlmoAto" dò demalA pAovldenclcu InteAnoA de admlnlòtftação e oJOiecadaçoD,

e ML. V, I

'I9

W 7° ^^Ppòto, noò tvmoò do ant. 175 c.c. o ant. 21, Inclòo JV, do RI-STF, ílsWào ' ^^iZnea "p", da Con^tltalção VedeAol, deilAo a timlnoA paJm. deteminoA

Apelaçao Cível nÇ 57-253-Z

dp 7 '^^'040/LCíi da execução doÁ oAtò. 79 e lè da Lei 713, de 26-12-S3, do

Tribunal de Justiça - SP 17a Câmara

e a

Eòtado

'^^Iao."

Relator; Desembargador Hermes Pinotti - Unânime

DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS

NO 21, DE 30-7-84 - ANO XVI)

"i;;

CORRETAGEM - OBJETO DO CONTRATO - DIREITO A COMISSÃO. T A

- o sO "O objeto do contrato de corretagem não ^ CO que o mediador tem de prestar, mas o resultado dele. Se a mediação nao resultado útil, não se realizando o negócio, a comissão não se torna devid pois de completado juridicamente o negócio, isto e, após a assinatura do ^

fejí' de Alçada -

Apelação CTvel n9 97 880 RJ

Jli<

Paulo Roberto Freitas - Unani me

exigido por lei , pelas partes, surge o direito_a comissão. Antes, o .^rrep ^ 55$

"lida

e legal e nao admite haver direito a remuneração por outro serviço, visto

CIVIL - SEGURO OBRIGATÕRIO - INDENIZAÇÃO - LIMITE

função especifica do corretor."

E M E.N T A c

Apelação CTvel nÇ 20 526 - Lages

|Qfi5%tem

"Sendo obrigatório o seguro de responsabilidade ci -

e havendo a lei criado para o acidentado um direito i indenização,

de culpa do autor do acidente, exsurge dessas premissas uma

nítida

Tribunal de Justiça - SC 19 Câmara Rei ator: Desembargador Napoleão Amarante - Unanime

\ ^igenf °Bjetiva do dono da viatura até o máximo indenizãvel, segundo o segu-

PRESCRIÇÃO - SEGURO - AÇAO DE REEMBOLSO - PRAZO.

V ^

® â época, quer tenha celebrado tal seguro, quernão o tenha^ Se

ele

poderá a vTtima acionar, diretamente, o segurador; se nao contra E

° respectivo bilhete, pode ser acionado, diretamente pela vTtima, com '"Sssarcir junto ao segurador."

boletim de JURISPRUDÊNCIA ~

reembolso do segurador oue

°do C5d'

estabelecido'

Apelação CTvel n9 89 182 - RJ de Recursos

Representação n9 1 182-8-RJ

Oosê Cândido - Unânime

Supremo Tribunal Federal

''Bp I^MA FINANCEIRO

Tribunal Pleno

ucauíONAL

'Ii i ■ '« ',',1 Ll t ■" ' ii V.".

•■ li ' '.Th

TAXA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO, REAPARELHAMENTO E ASSISTÊNCIA EDUCArTOMAt PROVISÓRIA.

HABITACIONAL - CONTRATO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - APO-

"validez.

Relator: Ministro Soares Munoz-Unanime

EMENTA

3|^p _ ,

"S_egurado que, ao firmar o contrato, jã padecia de

'traria, com sintomas ja bem pronunciados da enfermidade que o levaria a

ementa

tigos 7 a 18 da Le. 713/83 do Estado^do^Rio de^Ja^eTrí que criou adaTaxaexecdg> J BI .776*Pâg'' ' • II'li lituHiÉ

ADCOAS - N9 22, DE 10-8-84 - ANO XVI)

' carece de direito ao seguro. Sentença confirmada."

^^ODüZIDO DO PIARIO DA JUSTIÇA-BRASlLIA - 2-8.84-Pig. nQ 11 961) BI.776*Pãq.05*20.08.84

I ■

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M 1''

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iáÜaBiSleá^

's / ' '-ii»!'"'^■^•

ÍSS?-

^p''k:3 cíin

lüj^^ Manoel é um empresário lojista. Um pequeno empresário. A sua cado que é. .segundo seu vice-presidente segurada há anos e ele paga, sem atrasos, os prêmios das suas

L ^as coberturas. Seu Manoel é um sujeito de sorte! Nenhum sinistro ^ ^ ^t^oni^ceu à sua loja. Ele bate três vezes na madeira e está satisV

pergunta se ele tem algum questionamento a fazer sobre vamos entrevistar algumas seguradoras, Mas Seu Manoel

sa a falar sobre o assunto. "Se alguma coisa acontecesse, seria o desabafa, afinal, Seu Manoel. 3 mesmo o fi m? Seu Manoel está segurado pelas coberturas certas? seguros necessários para o comércio varejista?

de produção, fácil de ser contratado e pago.

•■Mnda é necessário para o comércio va

rejista o seguro de valores, que se apre senta sob duas modalidades, segundo o superintendente da Divisão Técnica da

Internacional; uma cobre os valores que o lojista mantenha dentro de estabeleci

.■üf 1

mento comercial, nos cofres e nas caixas

registradoras, e outra os valores que vão ser transportados. Cabe ainda, para o comércio, o seguro de responsabilidade ci

■

1 >'

vil, por alguma coisa que decorra da per ^

e üutras questões

:^^. vüo ao seguro, a Diretor Loiista algumas companhias, a tim de Iti <3ri/seguros. seguradoras, o

foram a Companhia tj

c onde foi entreJson Seabra Pimentel, superin-

;t Va Div.são Técnica, que. com 1^ ^^Periência no ramo.

técnicos com quem Companhia. Na

guro de lucros cessantes, que tem como

dentro da loja, como desabamento, que

foi o preiuízo. No caso de incêndio por e.xempto. o seguro de lucros cessantes vai

bra de um objeto em cima de alguém, etc.

cobrir os prejuízos que a cessação da ati vidade trouxe ao comerciante. Mas. é

Íí'

Otávio .Affonseca. da Sul América, faz

questão de ressaltar o seguro de vida para o titular da empresa, isso é muito impor

cional . Edson Seabra — esteja com a sua

tante. e é uma cobertura que, normal mente. não consideramos ligada ao co mércio. Mas o comerciante pode morrei

contabilidade organizada, para tei meios

numa época em que esteja cheio de com

perfeitos — ou quase — de mostrar que

promissos. .. Ao que complementa Hélio Novaes: Pelo tipo de negócio, o comer ciante compra faturado e. com sua ausên cia. os negócios podem desabar, deixando

preciso que o lojista, no caso desse tipo de seguro — aconselha o guru da Interna

está realmente operando com os valores

Hehü Novaes, o que pretenda como indenização. • ■

manência de fregueses ou de funcionários

uma de suas cariicierisi icus definir qual

superintendente

Para Armando de Carvalho, da Bra-

^ presença do ta-

desco Seguros, o lucros cessantes é um ^eguro difícil e extremamente raro de ser comprado pelos lojista^, porque é muito complexo e. na medida cm que ê com

sua família desamparada. O seguro de

plexo. o corretor, ou mesmo a segura

de fidelidade.

como®"""

Amenca.

«guruCmas"? inas. também, por W^Upação em estimular O esporte

dora. o oferece timidamente. .-Mém de ser. também, difícil e complicado de ser

liquidado. Por isso a Bradesco Seguros criou o seguro de lucros cessantes simplifi-

vida vai impedir que isso aconteça. Exis tem ainda os sèguro.s de vida para os em

pregados e o seguro saúde, além do seguro Todas essas coberturas podem ser fei tas separadamente, e fica a critério do se

gurado escolher o Tipo ou tipos de segu

ros que prefere. E ai entra a imponânciá do corretor. Mas algumas companhias se guradoras. como a Phoenix e a Sul Amé

■V

rica. estão lançando no mercado um plano de seguros que engloba, numa só

d^c 00 Iexecutivo de i;,é5.. '""SI líder no setor nos passou

apólice, todas as coberturas principais para o comercio varejista. Esse plano tem

a vantagem — explica Ronaldo Vilela, subgerenle geral da Phoenix — de dimi

'V^\ldo '-'nde ' Mp Vilela,entrevi subg fl- ^ voz pausada e n i.M') f^iiiii' umados aulasede jui dat ' pela 'Jitndo „adição L expenencia de sua emprc

nuir a burocracia, o trabalho e a preocu pação do lojista. Em vez de se preocupar

da apólice. Quando se paga o seguro,

"k\%

\VV^ importantp^

0rasileira de L nnr.I

^^.^Êguros Geruis.

com várias apólices, com vencimentos di ferentes e programações financeiras ao longo de um ano. ele terá tudo isso trans formado em apenas uma data. E ha a van

tagem da economia para o lojista no custo

ramos do comércio

. ,A J^tem diferenças entre os tipos

além do preço do proprio seguro também se paga o valor da apólice, que e um emo lumento cobrado pelos custos de papel e pela emissão de documentos que a com

^ ojista necessita fazer? diferença de segu-

AV't) h

do doramo a ar "^^«ípendenie da necessidade se-

Or «ncendio e do seguro contra .'^^bvio. Mas ê indi^-

''f^var a importância do se-

panhia. por L.ei. pode cobrar, além do Edsor Seobra. corr- «nn-o a^OS

imposto sobre Operações Financeiras. O

e.xperiépcio no ran-^o o© seguros-

pacote, continua Ronaldo Vilela, e uma tendência de simplificação visível no Bra-

Seguro n-ai fer'o melhor r-óo reoí izo-lo

776*Pag.01*20.08.84 ' 7'*

^' pV

l"J'

^Hüítiabiiidades e os fatos registrados I

;< í-; ' rí'yi

'lí-Hes reviam os seus balanços, anual-

. ii

por causa da lei , e faziam asalia-

^'«1 e levantamentos. Como a intlaçâo ""pequena, corrigia-se a cada ano o

^".naquela época: "Quando o meu se. Stt,

'"f^''Oio desastrada, os scgu-

seca fala. com muito orgulho, do incêndio comerciantes foram atendidos em até 48 horas.

[jj ^ "clausüia de correL ^loináiica , mais ou menos a seme-

O lojista, no caso de sinistro, depois de chamar o corpo de bombeiros ou a polí

011 um ^'iHpft, aemORTNs. Commonetária uma diferença;

^ Síin.i. a correção é estática e pre\ ia-

corretor, porque e ele quem vai orientá-lo

'1 ORTN e

nhias seguradoras Não é preciso se preocupar com a destruição da apólice,

O que influi no preço do Seguro? O seguro no Brasil é tabelado. Em

J aque e mais elástica, onde sc pode

e as companhias, sob este aspecto, não

*'gualara inflaçao.

têm como fazer concorrência. O valor do

Ã?." da Bradesco Segu\ lambem, neste caso. a impor-

prêmio vai depender de alguns princípios básicos, como o maior ou menor risco, a

localização e as instalações. Uma loja que

Helio Novaes e O'ovio Affopseco- O seguro de vida poro o ã-ular do

venda colchões e móveis estofados, ou

protegida pelo Corpo de Bombeiros difere

superiores. O tipo de construção com uma perceniagem de até 259/ de madeira

■ e o resto de alvenaria é considerado

muitas vanaveis. Por isso. explica Edson Seabra, o segurado precisa ser tratado, por quem faz o seguro, com o maior cui

dado. A seguradora não avalia seguro de ninguém; ela trabalha tendo em visia a proposta feita pelo segurado, diretamente ou através do corretor. E Edson Seabra acrescenta; "Seguro malfeito melhor não

realizar, porque na hora do sinistro serão dois aborrecimentos: o cliente vai pensar

que tem seguro e não tem. e vai ficar

aborrecido com quem o aconselhou a fazer aquele seguro." Qual a importância do Corretor? O Corretor ê a pessoa que protege os interesses do segurado junto a Compa nhia de Seguros. E ele. explica Armando Carvalho, quem vai dar toda a assistência e orientação ao segurado e ser seu advo

gado junto a seguradora. O corretor agibza todo o processo de pagamento das indenizações. E o intermediário necessá rio. para que o lojista não precise se preo cupar. Existem procedimentos, estabele

cidos na apólice, que devem ser segui(ji.)s pyra se obter a indenização. Fica mimo

simples e seguro para o cliente ter alguém seu Conhecimento, alguém em quem

do corretor, para

empresa é 'ambém imporrome poro o comérciO voreiis-o confie, para resolver essas coisas Junto a seguradora.

por quem quer que seja. eu só o j|j(|ií sessorado por um-corretor.^ E ^ esse corretor por sua tradição s ^

isenta. Conhece a companhia de seauros

de tudo. tem força perante a companhia

qualidade com esse corretor.

05 direitos e deveres do segurado e. além

.0 segurado, sem o corretor, ficLia na

posição de Davi perante Golias. O seeu-

rado é fraco perante a companhia ^

cipação mçao no mercado. Não teflâ^ .,111-'

1 convocar alguns • • jcorretores-feii»' u V^eoeL .r nmt. concorN'.,nli'' lecer uma esDCcie espécie ds de concou^j^^fHi '«er "''esse cmem? con

seiiJiui

correloi . a seguradora também passa a ser responsável . Mas. de qualquer forma,

a responsabilidade de um seguro sempre

recai sobre o corretor. Por isso, ele pre

cisa ser zeloso e objetivar menos ganhar comissão, dando mais importância a se gurar com responsabilidade o bem a ser

•^egurado. A dignidade profissional do corretor e fundamental.

— Se eu fosse dono de um estabelecimenio comercial — continua Edson Seabra

quanto as companhias têm a copia F todas as seguradoras tém meios de locali zar. com rapidez, a situação do segurado,

algumas até através de computadores. Mas e indispensável alertar para os pra

zos de pagamento. Dependendo da cober tura. não existem prazos, mas carências; e. nesse caso, os prêmios nunca estão atrasados, mas cobertos ou não pelo

prazo de carência de cobertura. No en tanto. para a.s coberturas que exijam paizamentos mensais, se o lojista esta em atraso todo o esforço despendido para os

pacamenios anteriores toi inútil. E isso e lei .

11"-

guro:'" E o corretor, que devepa diçòes de trabalhar junto a qualquer profissional, começa vantagens do seu propno ganhoé um bom corretor. Existe, nossas leis. a responsabilidade jf'

corretor. Existe ate um seguro, d ^ para acobertá-lo de erros e gfí / Não de malfeitos. E as corretora; 5

. _ . , *VIVO / I \/r^ íS 11 Cj^ ' ' . se afirmar ."eu disso

A responsabilidade do corretor não é da seguradora, continua a explicar Edson beahra, mas. desde o momento em que ela e.xamina o bem que vai segurar e faz o estudo das informações prestadas pelo

lemos verificado que

caso isto aconteça, pois tanto o corretor

< u

condições. Eníim. há o corretor que é apenas um vendedor e há aquele que é seguro por inteiro.

ser aco-

quanti.1 ao procedimento junto as compa

po (ju

todas se todas se acobertam, acobertam, com com scgH'

um vendedor com todos os apetrechos e complementos necessários para efetuar o

"'^gõcios estão indo

cia. deve imediatamente procurar o seu

üpo de desv.rtuamento e muito..^/

aceita o trabalho que o corretor já elabo' rou. O corretor-pessoa física geral mente procura a seguradora para que ela

taça o estudo que, quase sempre, ele não pode lazer. porQalta de meios, tempo ou

sinistro vai

lojista superar

Existem dois tipos de corretores, ex-

dora. quando trabalha com um corretor Ue melhor condição, apenas se solidariza,

sobre a maneira de

1 ' (^'sihi- ^ r^iíguinte principio: f,'" as coisas coisas para para . "Css J,.i-C ^ aa -it. 'li esmn íUr.,. ^ — e tivesse que realizar o meU . -oS>. -.V

Para Ronaldo Vilela, da Phoenix, é preciso destacar a importância do corre tor. que é uma pessoa totalmente neutra e

piica o guru Edson Seabra. Ha os corre misto, e as construções de madeira estão tores chamados pessoas físicas, que não enquadradas como inferiores. E ainda tém organização maior ou mais sofisti existe o tipo de construção aberta: um cada, e os corretores pessoas jurídicas, galpão sem paredes, por exemplo. que têm escritório, com todo o requinte Verificamos, portanto, que se nos apro necessário para prestar um bom serviço fundarmos no assunto, surgirão ainda tanto quanto uma seguradora. A segura

rr' ■■. [I

No ramo incêndio ha uma

princípio, não existe diferença de preços,

das que não o são. e ainda existem as di ferenças entre as capitais e outras cida des. Quanto as instalações, são quatro as variáveis: as construções de concreto são consideradas sólidas e. se existem nesta construção esquemas sofisticados de pro teção contra incêndio, são consideradas

No caso de sinistro, como proceder?

'-''"'Põem atualmente de um

do Mercado Modelo, na Bahia, onde os

risco do material que vendem. Com rela ção à localização, as taxas de uma cidade

ênfase, e: faça seguro pelos salores corre tos

\ou dobrar". Mas para

"buquê" de coberturas, este sistema visa um atendimento rápido e eficiente ao lo jista. no caso de sinistro. E Otávio Afíon-

um supermercado que misture tudo. terão seu preço regulado pelo maior ou menor

recomendtição que fazemos, com toda a

"or Jos seguros. Era muito comum se

lançando, num só bilhete de seguros, um

!/li I ! k

o negociante, atualmente, tem economi zada» no seguro. Esta e uma economia pe rigosa. porque. ha\endo um sinistrò. o empresário não lera a indenização neces sária para cobrir os prejuízos. Então, uma

'"'respondiam a real idade. Os comer-

sil. a exemplo de outros mercados: "Te mos uma iradiçào burocrática multo grande, ligada às nossas origens, à nossa desorganização, à nossa desconfiança miitua. que faz com que nos apoiemos demais no papel." Para a Sul América, que também está

mes. pensando nas consequen

guma coisa malfeita mal^iia, voluritari^yy^" rnão. O corretor deve ser um pm,, com tradição, que tenha a honit' Otávio Affonseca. da Sul considera o mau vendedor

hoje. uma exceção. Mas. df^^giV, forma, adverte o lojista para o

vendido, que so sera detectai^ piQ; houver o sinistro. Para evitay/ caso de insegurança quanto ao

lojista pode requisitar a ajuda

técnicas das companhias ou sey-j?-

■vos para os acertos das cobc'''^iJ^jf; serão contratadas. E o consclhi;^ ji"./ 3V,1CIU

América dá ao lojista, e que e'Qíi

o mercado, da mesma man^

|Z'

opera com seus fornecedores.

E a inflação? O valor das ap^' ^ ^ justado?

Seguro, basicamente, se

de um um ano. ano. volta volta aa "1^: riodo de ^:ait "guru

da Internacional, Ab' '

BI.776*Pag„02*2Q.08:7

carvalho ^ezon-e^ac aue o 'o,.s'c :aco os seus seguros pelos valores corre'os e Ronaldo Vi lalq considero o caco'e uiro 'er^déncio poro os seguros n& Brosil

(reproduzido da revista diretor LOJISTA - JUNHO/84) BI . 776*Pãg.03*20.08.84 'Tn- -—-r'-"»---í~^'*rTWr'

'- í,

V' . í

I "i t i'Éíiiil IÉ iiIlíimUiyíiítJ

Ç )•'

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j"l'i • i i1 ii"i 'ilCfiMiliii rfi lilh II'1

'ii

Seguro de Transportes

Uma idéia _ para substituir

O decreto n® 89.874 de 28.06.84 que regidamentou o transporte

ii.

M,' j

o fiador:

rodoviário de carga ~ TRC.

seguro-iocação, /f,?.

Luii Lacroix Leivas C) Já nos havíamos refertdo. de pasagem^ à assinatura do decreto acima, aguardado há longos anos. com interes

se. o qual velo finalmente regulamentar o transporte rodoviário de carga, trazen

do no seu bojo significativas inovações. Entre elas, cumpre destacar o dispo sitivo contido em seu "Ari. 4»: Fica cria

da, junto ao DNER, a Câmara Brasileira de Usuários e Transportadores Rodoviá rios de Bens. com a finalidade de asses

sorar ao Ministério dos Transportes e ao DNER nos seguintes assuntos: I - Estudo e proposição de medidas

reisiiouadas com os aspectos técnicooperacionais e econômicos do transpor te de une trata este Regulamento; r I

FstuQos Tarliâríos relacionados

com os serviços de transporte rodoviário

de bens com observância dos princípios i I

dispostos na Lei n^^ 5.917. de 10 de setem bro de 1973. sobretudo quando a dever o tariíamento refletir o custo econômico

> i

preensivelmence a instituição do seguro a exemplo do que já ocorre na constitui

ção dos Con^lhos dos Usuários dos Por

tos, criados há poucos anos atrás não é chamada a participar dessa Câmara Não entendemos justa essa discrimi

nação, pois o seg-uro é parte integrante

Presente em todos os passos dS o^rl:

çóes de transporte e de depósito de carga, durante o seu trânsito, podendo ser

de inestimável valia a contribuição que as suas entidades representativas estanam aptas a emprestar a esses órgãos Vimos acima a composição da Cãmara. coin os diversos setores represem todos. Vejamos agora como está constl-

II — Um representante do Departa mento Nacional de Trânsito.

III — Um representante da Secreta ria Estadual com jurisdição sobre trans portes;

IV - Um representante da Confede

ração Nacional da Industria; V - Um representante da confedera

Entida<ies smdicaiS: Entida<ies SindlcaiS:

d°?.L,iàs

Naüia cidade como São Paulo.

ros Privados) em 1980. mas de tal

confeccionada. Além disso, o segu

utó fiâdor para um imóvel

forma que não despertou o interes

ro ehminará de vez a figura do

se do mercado, já que a cobertura

niié»® desej»aJugar transforma-se. vezes, em longas novelas de

prevista era muito restrita, não ten do sido portanto implantado.

fiador profissionaL pessoa que co bra para ser fiador. sem sequer co-

a;^cesfildade de se arranjar

dos Agentes das Compaf^^e gaçào, entre outros. J damental importância

MjíFtrangimento e preocupação.

aproveitando esse espaço, os

prol^rar obter a partidP®

mercadorias mo^enta

j^jjiiinentos exi|ddos legalmente

çào dos Armadores BrasUeirosdeLongo

rltârla seja alijada

dos ^madores de Cabotagem /Socià

çao arasiieira das Empresas Transnor-

nal de Estradas de Rodagem, membro nato, que a presidira.

to ptas das Associações

vel a Impoitâncto desabo

to de registro de transportador". Atendemos para a constituição des

portes de Carga, o Departamento Nacio

a criação de Conselhos quaid oartlcipam represen

.Coordenador do Corredor de Exoortaçao e Abastecimento do Estado de São Paula como representante do Ministério dos ^anspories; Associação Brasileira

Codesp.Portobrás

Curso; Sindicato das Aeéncífl«! ri c wò 1

I — O Diretor da Diretoria de Trans

Aaministraçóes dos

emP'^-imobüiórlasetor de adminise também de sejuJis preten^m implantar o "se_^loCaç^", como alternativa ao jj^jjicíon^ fiador, ou ainda ao de-

"Conselho Espi ciai de Usuénos do Porto de Santos"

do transporte em regime de eficiência: III — Recursos interpostos contra aplicação da penalidade de cancelamen

sa Câmara, conforme o il" —A Câmara terá a seguinte composição:

novo aspecto que vem c®'® jo

gaçáo Marítima de sS^ssocS

To iSTZ Asso?totedoras de Containers; Associação círios ae dfcS nos ^ga. Centro Nacional Rodoviáde Navp

gaçào Transatlântica - Deleeacia Hp Santos; Federação da Agricultura

Estado de São Pauio; Ffderacfo Industrias do Estado de São íml- Fe Estado de São

pauio. repasa- Ferrovia PauUstoS a Rede Ferroviária Federal S A

"santos: das Empresas de VelSos âe Sl" Sinaicaio dos Comiss^ns ri! Despachos do Estado de Sâ?pÍulo sin dicam dos Despachantes ASuaneSof de

de representantes

garadoraa, através d® » - i^SicJPi

nos referidos Consemos-

de tres meses de aluguel,

lace ao interesse do

i;pusi>AJ, carga d® em depósito,

^ ijiquümos de imóveis para fins

sendo Justo que apenas

hSd^^ciais.

sôes tomadas na área

seus legítimos

com a cada vez

d®

Interferência dos

•'

presentantes. Considero ^ ^ atenção a P^eaenw

iesM

Ignoramos se a

Cornissáo mereceu ate^íO^ J porém, está-sevenü^od £ju

qualquer forma, ach^ çoí , em tempo uma atituü SpW. entidades representa ^il doras, em favor de

citados organismos. N

a edição de

oY .oj

obrigações contratuais.

uma taxa. a ser cobrada do inquili

Em São Paulo há duas mil ad

no. de cerca de 5*% do valor do

ministradoras de imóveis e cerca de iim milhão de imóveis residenciais

aluguel, devendo ser pago todo mês.

O sistema sugerido pela segura

índice de inadimplência gira em torno de 2% sobre os contratos de

locação realizados, o que pulveriza

Venda, Locação

de imóveis, que assumiria a posição de co-responsável juntamente com

a seguradora, em caso de ação mo

dores e imobiliárias.

América de

vida pela companhia de seguros contra o inquilino inadimplente ou

— A grande preferência do mer cado, na ausência do seguro-ioca

que tenha causado danos físicos ao

ção é ainda pelo fiador, lembra Re

imóvel.

née. As locações contratadas com

uma proposta

^ estudo sobre o

administração

Sf^^L^í^cebimento do alu»5'ào imóvelf ^

Ite^^do^inmíSi por ^Ulno, aPagamento apólice garan-

O murcodo Renée Aidar está convencida

de que o novo seguro-iocação trará

vanta^ns para inquilinos, locadores e imobiliárias:

— Interessa ao inquilino por

que, por um custo que acho razoá

ção nascional do Comércio; VI - Um representante da Confede

truçôes para

ração Nacional Da Agricultura;

dade de então atender participação do

ií A' 2

% nfi eventií^*^'" ° seguro dos

fiador ou ao depósito de três alu

Continuaremos

j#»/,

ImobUiária Lu-'

já que ele terá uma garantia facil

VII - • Um representante da confede ração Nacional dos Transportes Terres tres:

Vni — Um representantre da Fede

ração nacional das empresas de Trans portes de Cargas; IX ~ Um representante da Associa

ção naclonai das Empresas de Transpor tes Rodoviános de Carga'

X — Três .'■epresenDantes de entida des que congreguem ou os cransportadore autônomos de carga rodoviária' Como se observa desde logo, incom-

^ até seis meses de aluguel-

mento, supomos qn®

Nesta oportunidade, julgamos nnr

bem transcrever o teor Hp

de importante t?ab^hS%™

no estatuído em sevu sente Decreto na P

reunião de 27.io.l98l pela Comissão Seguros, Transportes Cascos?rptp

Luii Lacreix

do Estado de Sào Paulo, da quafffi mos pane encaminhando aos órfãos superiores do Sistema de Se^ros'

bro da C&mi«iio d*

C do Sindicato das Err.presasVe Kb "13 Conselho» d» Usuiriat ri>. aj

mlnlttnçoe» Porruári»»: Foi estudado õ

j ,f

['''/V^íí

ro» Tr«n»port»«, dorat, "Finasa" •

ALíHra

Empresa» de

coci'!»

ra de Ciência» do

ja *

Pauilita de» Técnico*

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇAO ELABORADA POR EUREKA F.^- C.'

0,''

pela Sul

^ necessidades também

vel, ele terá uma opção à fig]^ do guéis na assinatura do contrato.

Para o proprietário também é bom.

Paulo, há mais de Aidar garante que

^í^r-

f», C.»«. . RCTR-Ç Paulo . •••ociade d.

CiVio ^

alugados Curiosamente, apesar de todas as pressões econõrnicas da

da através de uma administradora

fi * ^íí^iíf ®° locador (na verdaK?*

lino também deixa de cumprir suas

época atual, garote Renée Aidar. o

Sindicato das Em-

iâ

do Secovi. explica que o seguro-

iocação implicará o pagamento de

que somente poderia ser cpntíãta- -

e Adnjí^^açào de Imóveis de São fc ®

de diversos artifícios para fugir ãs suas responsabilidades perante a Lei do InqiMlinato. quando o inqui

dora adota uma ai^lice "aberta" que é

nentes à segurança ^ eJn carga, vistorias, etc., sem

nhecs' o inquilino e que se utílixa

dora do grupo de trabalho sobre administração e locação de imóveis

Renée Aidar. que é coordena

seguro de fiança

S!® mifofA regulamentado P^la Leipela do ^ Quülna^fói Hsep íBUperlntendéncia de Segu

mente executável.

Finalmente, o

seguro interessa às administrado

ras. em função da agilização do processo de contratação de loca ções.

Renée estima que "a contrata

ção da locação, que hoje leva em média de dez a 15 dias, poderá ser reduzida a cerca de dois dias, por

suficientemente os riscos de loca-

depósito em garantia não chegam a 10^ e, no restante, a responsabili

dade fica mesmo com o fiador, que

na grande maioria dos casos preci-' sa ter um Imóvel com escritura re

gistrada, salário pelo menos trêst

vezes superior ao valor do aluguel, referências bancárias e comerciai^ e nome "limpo" no Serviço de Pro^ teção ao Crédito.

Nesses tempc^ de crise, possuii| todos esses requisitos Já é muitq difícil, mas o que acaba embara-*

çando o Inquilino, na hora de sq candidatar a um contrato de loca-» çào, é encontrar um amigo ou mes->

mo um parente disposto a empres-i tar sua "honra econômica", pard dividir as responsabilidades no pa» gamento da moradia. Pagar o segu^ ro resolveria tudo. garante Renée

Silvio VÍolr«

que apenas a ficha do locatário será

(REPRODUZIDO DO JORNAL DA TARDE - 13.08.84)

BI.776*Pãg.05*20.08.84

BI.776*y

ittH6ri6àti^âdih;tóiMtiitiMiiieÉMeaMiaiàieêÉÉl6ÉÉàÉ«wiidlÉiaeí

mRos H 'O

Sinistralidade sobe, Um carro roubado a

arrecadação diminui

cada 10 minutos:

^çãodo volume de indenizações soma-se às ;^ssivas quedas reais de arrecadação de prêmios, ^as seguradoras não desanimam e ainda são otimistas

33 milsó este ano Na Grande São Paulo os la

drões furtam e roubam um auto móvel a cada dez minutos. As oficinas mecânicas e os desman

sos, tendo melhorado suas vitó rias nos últimos meses depois

das mudanças aplicadas pelo di retor da Divisão de Crimes con

ches que trabalham com veícu tra o Patrimônio, Jorge Miguel, los entregues pelas quadrilhas que remanejou praticamente to triplicaram e muitos carros são dos os policiais e designou o de

vendidos na dapital e interior do legado Jair Cesárlo da Silva para Estado com chassis adulterados

a Delegacia especializada. A Se

cretaria de Segurança deveria novos têm mercado em outros destinar mais condições para o Estados, Paraguai, Bolívia e setor, pois os que conseguem ter

e documentos falsos. Os carros

o carro no seguro não se impor De janeiro deste ano até on tam, mas a maioria não tem o tem,foram roubados na Grande veículo segurado. São Paulo 33.306 automóveis. Os Ontem, policiais da Rota policiais que trabalham investi 9138 esclareceram o roubo de dez

Peru.

gando os ladrões de carros acre

automóveis,com a prisão de Jor

ditam que até o final do ano o

ge Sebastião do Nascimento, de

número deverá ultrapassar os 70 mil veículos. Todos os dias são

25 anos, Laelson Vieira de Souza,

Identificados novos ladrões de automóveis, mas os furtos e rou í,; ,; l|

lllvtl

bos não param. As quadrilhas sabem que não hâ praticamente nenhum policiamento para evi tar esse tipo de crime; Polícia

de 23 anos, José Carlos dos San tos, de 24 anos, e Shirlei Vieira

dos Santos, de 20 anos. Os qua tro estavam na rua barão do Rio

Branco, em Santo Amaro, no Volkswagen roubado de Valmlr Paneli. A placa original do carro Militar tem um ralo maior de é JC-8179 mas estava com a pla ação e se preocupa multo mais ca HE-6913. com 08 chamados crimes contra Os ladrões Jorge e Laelson, o patrimônio (roubos a residên motoristas de táxi, contaram cias, policiamento nas áreas de maior ação dos ladrões, bancos).

que venderam os carros para

Eliel Sarlo Higino e João Carlos

^operações de seguro de crédito «exportação tiveram em 1983 receita de Cr$ 1 ,3 bilhão. No

Ií^período,as indenizações pagas

Cr$ 11,9 bilhões. Dados

de 12 vezes o valor da reV no primeiro semestre deste íoisas não leram melhores. Se-

iVi \

geral,diz Roberto Muniz Rorídon, presi dente da Ajax Companhia de Seguros.

•jV Empresas de Seguros Priva-

.V^pitalizaçào (Fenaseg), Vic-

\ Ifjj 1.1.

i'')J^íiauÍt lembra ainda que,se é

\ «crise internacional,levando

%hí5es a dificuldades de pagamentos, veio agravar

^^•^4513016 acentuada os riscos ,{Cseguro de crédito à expor-

conseguem "vencer" o número

Embu, onde os chassis eram re

marcados e depois vendidos com

mente e seus recursos são míni

documentos falsos. Os assaltan

1 •" .i#/ A 'J'

afirma o presidente do Conselho de Ad

importação produtos brasileiros" — Presidente da Federação Na-

de queixas registradas diaria

BI.

os reflexos da economia mundial

Mas, se por um lado a violência ur

bana aumenta os riscos e a insegurança

vez mais o montante das dí-

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO - 15.08.84)

técnica, na opinião do presidente do Conselho da ClS. E o setor vem so frendo mesmo com a violência dos

fio cambial do cruzeiro e,mui"idado que Isso,o elevado ín>^^odas operações,avoluman-

' I

também enfrenta falta de recur

continua negativo no setor, com sinistralidade elevada, decorrente do pro cesso de perda de qualidade na contra tação do seguro, por falta de melhoria

dizer que os fatores princlWdesequilíbrio têm sido a des

também é que esse é um

lias, uma Parati e sete Volkswagen-Sedan.

O clima um tanto otimista não modi fica a realidade: o crescimento real

vUUiho não passou de US$ 900

Uç^que obviamente não de.^«Oluçóes teóricas, buscadas

Furtos de Automóveis do Dele

americana.

\^i1dènizaçóes atingiram US$ 10

mecânica da rua Santa Lúcia, no

últimos três meses, duas Brasí-

guro mundial,otimista somente com os indícios de recuperação da economia

km,enquanto a receita de ja-

Correira dono de uma oficina

tes contaram que roubaram, nos

frendo as mesmas dificuldades do se

tico.

'íj^traiTi um desequilíbrio brutal, O fato é que o seguro no Brasil sem ^^^encargos de indenização perfa- pre foi uma Ilha no mundo,sem sofrer

Na Polícia Civil os Distritos

mos: falta de pessoal, viaturas

Miranda. Agora, no entanto — ele^:ontinua — o mercado segurador está so

seguro, como de resto o País inteiro, 4,2 bilhões e as em pro- está na expectativa do processo polí grandes centros,completa Celso da Ro cha Miranda.

estão sobrecarregados, pois não

quebradas etc. A Delegacia de

portadores ou praças de maior risco. Contudo, de uma maneira geral, VIctor Renault adverte que toda a atividade de

ministração da Companhia Intemacional de Seguros (ClS), Celso da Rocha

;Vç|aboraçao de modelos no^\«çguro.Para ele,em todos os mundo,o crescimento do

Jquestão de modelo, mas de preço do seguro.

Vi^rasileiro, acrescenta o preifV^enaseg, pode-se somar um

VIctor Renault (acima), da Fenaseg,

prega a especialização no segmento do seguro de crédito à exportação, para evitar o desequilíbrio. Para Celso da Rocha Miranda (ao alto),

■ v\rr influindo negativamente !,i'.,Ca(ios do seguro: a anti-

uma boa solução. Manuel Póvoas, da

apenas comprarem se-

não tem queixas — na sua opinião, com maior esforço de comercialização é possível se atingir bom nível.

V^ij^orrente do fato de muitos vendas que realizam a im-

da ClS, a seletividade das vendas é

Bradesco Previdência Privada,

I'I

ivj

'i M. '

SEGUROS '■Ili

"por outro lado, submetida às Injun-

Para o segundo semestre, a empresa

ções da crise econômica mundial e às

tensões de uma competição que arpea-

A Bradesco Previdência Privada

çam sua sobrevivência, diminui a esta

apresentou, em 1983, um balanço em que produziu-mais de Cr$ 11,5 bilhões de contribuições e constituiu reservas técnicas que foram além de Cr$ 16,5 bi lhões. O lucro líquido do período ficou

bilidade da empresa moderna e au menta a comple

xidade dos pro cessos tecnológi cos e da preven

em Cr$ 3,14 bilhões, como informa seu

ção de seus riscos

diretor. Para este exercício. Póvoas

inerentes " Acrescenta

acredita que os resultados devem su perar a inflação.

ainda o presi

dente da Ajax: "O .1

Os resultados das

necer ao mundo

empresas não conseguem superar a inflação

os instrumentos

compensadores dessa situação até

bora não devam acompanhar a infla ção. Em todo caso, para se ter uma idéia de como vem aumentando a sinis tralidade, o presidente do Conselho de Administração da CIS lembra que, no passado, a relação entre a morte na tural e a causada por adidente de trân sito, assassinato ou suicídio era de 80%

Já o mesmo não acontece no mer

ça o equilíbrio da

cado segurador, cujos resultados das empresas não conseguem superar a in-

humanidade. Al

cançados os índi

flação, segundo Celso da Rocha Miranda.JSlo entanto, a CiS melhorou

ces desejáveis de

equilíbrio, o se guro poderá tam

sensivelmente seus resultados indus

triais em relação ao ano anterior, por

bém, nos perío dos de desenvol

vimento. cumprir

I <1

50% no total.

do-se em conta a volta do comércio in dente da Fenaseg acredita que a polí tica melhor e mais adequada para o

Brasil é implantar aqui o mesmo sis tema desde há muito adotado por paí ses significativamente exportadores: o da companhia especializada. Aliás, o único capaz de atingir os índices máxi mos de racionalização do seguro, em

conta ele. "Estamos com venda muito

sua opinião. Leníta Víllares Vtanna LH

Desse modo, as vendas da empresa cresceram 114% no primeiro semestrCj em relação a igual período de 1983,

em que se integra e de sua participa ção na poupança e capacidade de

quando o mercado em geral deve ter crescido 180% sobre o ]° semestre do

^0 anterior, adverte Celso da Rocha Miranda. Ele afirma que o resultado fi

investimento da Nação".

nanceiro da CIS está adequado ao perfil

Já para o diretor da Bradesco Previ dência Privada SA., Manuel Soares Pó voas, "o Brasil tem uma estrutura insti

™ composição do seu ativo, ou seja,

hem apertado, ao contrário portanto ao

'iL I

muitos países. Talvez, no contexto

atual da problemática do seguro no País, nada há mais a esperar que um es forço na comercialização para que se

os resultados financeiros costumavam

Ék

salvar as empresas (54% dos investi

!tii:

mentos da CIS são feitos no setor imo

biliário).

atinjam os níveis que são comuns aos países sem grande desenvolvimento

mas que, mesmo assim, conseguem que o seguro tenha uma ponderação no PIB superior a 2%, quando infelizmente aqui essa ponderação é apenas de

■l!v

(REPRODUZIDO DA REVISTA BOLSA - 13.08.84)

li f

0,8%", h

.ã

Também vice-presidente da Associa

ção Nacional da Previdência Privada

(Anapp). Póvoas acredita que, graças ao desenvolvimento da previdência

privada que, em sua opinião, certa

mente vai ser espetacular nos'próxi-

j"'

modiflcada sensivelmente dos 0,8% para algo superior a 1,5%. Isso porque, diz ele, a previdência privada aberta é um dos componentes do Sistema Na^^ O ^

_1 _

''IT' jJl.

que vem ocorrendo no setor, quando

tucional de seguro que causa inveja a

Parp o seguro de crédito à exporta ção, em termos de longo prazo, levan

vem ocorrendo".

corrente de sua influência na vida da comunidade

V'. M'

seja, uma alta taxa de sinistralidade

íunção social de

lu' ii

'ÍL

para 20%. Relação essa que inverteu seu peso nos dias atuais, chegando a

causa da seletividade nas vendas,

seletiva por questões de conjuntura, ou

integralmente sua

hll

ternacional à normalidade, o presi

que se restabele

[ ■

como tradicionalmente acontece, em

morte violenta a representar mais de

seguro pode for

''i- ;

acha que suas vendas devem melhorar,

tucionalmente

prias, ela é operada a /j tos que não são mais ^ O de seguro de vida em d brevivéncia e a morl^'

8I.776*Pag>09*20.08.84

BI.776*PaJ;

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l iii'iMár> ni •eijuííAiiuÍL I •■

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DIVERSOS

•i ' lÜ" íi

SEGUROS

'Í-T

Motorista sem o obrigatório pode rit.' ;

pagar até Cr$ 1,8 milhão de multa .Os motoristas que nâo tiverem o

ves de Oliveira. Segundo ele, a medi

Danos Pessoais por Veículos

seguro obrigatório estão sujeitos ao pagamento de multa no valor cor respondente a até 123 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional

da consta de resolução aprovada pe lo Conselho Nacional de Seguros Pri vados (CNSP) e se aplica a todos os casos de coberturas obrigatórias e

motores de Vias Terrestres (DP — provocando uma evasão oe ta de Ci1 36,5 bilhões, cora baJ» balanços de 1983.

(ORTNs) - Cr$ 1.798.247 em valores de hoje.

nâo realizadas.

O Diretor do Departamento i j. CO Atuarial informou que as s doras arrecadaram Cr» -cgdo.

A informação foi dada ontem pelo Diretor do Departamento Técnico Atuarial da Superintendência de Se

guros Privados (Susep), Sinval Cha

Chaves de Oliveira explicou que 4,2 milhões, dos 13,2 milhões de

veículos que compõem a frota nacio

nal nâo têm o seguro obrigatório de

SBCS

XVI

E FUNENSEG PROMOVEM

CURSO

SOBRE INSPEÇÃO

DE RISCOS DO RAMO INCÊNDIO

Em convinio com a Fundação Escola Nacional de Seguros, a

em prêmio do Dpvat no ano p .jjjetendo pago CrJ 12,9 bilhões e nizações.

Sociedade

fi rasileira de Ciências do Seguro promovera em São Paulo o "XVI Curso de

Inspeção

<le Riscos do Ramo Incêndio da FUNENSEG". O curso terá inicio dia 28 de agosto e inscrições serão encerradas na próxima quarta-feira (dia 22). Segundo informa ®SBCS, a finalidade básica da iniciativa e a formação profissional, em nível me

1; I

de pessoal habilitado a inspecionar riscos do ramo Incêndio, em harmonia com Orientação vigente no Mercado Segurador. I,. -U

REPRODUZIDO DE O GLOBO - 11 .08.84)

O curso é limitado basicamente a 40 alunos, em razão das

instalações

■disponíveis e dos critérios pedagógicos aplicáveis. Todavia, se houver candidatos ^numero superior ao inicialmente planejado, a Sociedade Brasileira de Ciências

Víi

"'Seguro poderi, em comum acordo com a FUNENSEG, formar uma segunda turma. inscrições

As inscrições estão sendo processadas na sede da SBCS, situada na Pra 'rt-

Bandeira nP 40, 179 andar, Conj. 17-H, na capital paulista, e serão

defer^

aos candidatos que satisfaçam cumulativamente ãs seguintes exigências no ato da

^Scrição; i) entrega de cópia autenticada de documento oficial de identidade; Z) 'tf^ega de Certificado de conclusão do Curso de Seguro Incêndio da FUNENSEG; 3) de tres retratos 3 x 4 cm, recentes, de frente; 4) pagamento da taxa de ma

^cula no valor de Cr$ 93 mil, podendo ser quitado em duas parcelas. As aulas serão ministradas nas instalações cedidas pela Fundação Esc£ Comércio Slvares Penteado, localizada no Largo de São Francisco no 19, no ho No das 18h 30m as 22h, de a 6íí feira, com duração de três meses, A Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro lembra que a Lei n9 6297

'5 de dezembro de 1975, e os Decretos n9 77 463 e 86 652, respectivamente de 20 %il de 1976 e 26 de novembro de 1981, concedem benefícios fiscais em favor de

BI.776*pãq.01*20.08.84 s»'we'«iaw|ii|rfwwT'

111

i,'

••

■<

empresa em geral, relativamente a programas de treinamentos a aperfeiçoamento

pessoal. Em face disso, a FUNENSEG está habilitada, através do credenciamento

1 ■

do CFMO, a proporcionar às empresas que se valem de seus serviços de natureza

1984' ■ ' ^

• Í981 , ^

1982'

RIO •!

RIO

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PROVAS

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2.500. — j1.700Í1.620h.37C|1.3X.l 'TCh "O

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j 5.400' 5.650j 5.460/ 5.610| 4.600.' 4,890| 4,600 4.9201 3.900/4.120

Cf29jí;i»^®jR>|tJdrií36| 5.3® 5.«oeí [ — — I 5.500' 6.90o| 6.600' 5.900 j50OO?-''jMÍS'

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ATILAS

1--?

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720

830

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FALTAS

^978 1

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A seguir, reproduzimos o "Quadro de Distribuição das Matérias e CarS® Horária" do "XVI Curso de Inspeção de Riscos do Ramo Incêndio".

horjLrla

f 1979

-J —. qiJÒV.— jum'—Jf.34c|lJ10jl.l10Íl.0gOj S70[ 890". I 2.710 -

vantagens que assim lhes foram facultadas.

CARGA

G/AL 1 G/AL

cional o respaldo nela previsto para que as partes interessadas possam'usufruir da®'

MATÉRIAS

1980

\*CS

4.600/4.910

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3.860/4.110 J3.4603.510 3.4203.700[2.51D/2.700j2.560.'2.700 2.21OÍ 2.300(1.960Í2.OOO1 1.70011.700

j«^4420

Í75q/3.^[l^

4,600/4,910 [4.O6O/4.2O0Í 4.050/4.Z^3.400/3.620[ 3.400,3.650 2.700(2.710| — j -

rç>'

17,500. 7.70of 7.500' 7.750Í6.100 6.40o| 6.100 '1.400

PROGRAMADAS

4200/4440

2.20012.3001

4«IÇft-43Õ^&«íttr 5«5 Zh6i&iSõ 4.áiv44oo toíB.Í^Í5a5ii^'i^|PfeiZ;Sqr3«w;^j.^

; 5.910. e.looi 6.960' 6.100I 5.100 5.50o| 5.20O • 500 4.400/4.610 I 4,400/4.650 [3.8OO/4.2OOÍ 3.810/4.30012.9603.21012.950/3.2501 —I - T- | ■' 1; '

I - Relações Publicas e Relações

^imanas no Trabalho

04 hs

.MOTORS

i)|3.62(vieto|;

4000/ 4.21(^4000/ 4.21O[3.62p/3.eio!3.65O3.B1O}2M:kXt00 2.d(m.100

4.306/&IOO AMO/

- Étioa Profissioml

"**1

24 hs

(

5.120' 53901 4,200/ 4.4001 4.200 4.400 3.500 3 70Õj 3.500.3.700 12.620/2.900 2.700/2.90or— I

6.070' 6,31Ó| 6 /150- 6 400

4:mo|3.ÍBÕOi4^ 3l7»(VÍÍf

| 40 hs 1

ií39iy tMàxmrm^xusr 4.000

J^Sl I 6.500 6.700| 6.500 ' 6.700 5.500' 5.810 5.520 5 810 4.600' 4.800 4.600' 4,800|3.900'4,100| 3,900/4.100 I

' 9.200/' 9.6001 9.200' 9.600re.2lÓ'"8.6bore.200' 6 5001

V - Segurança Patrimonial

| 10 ha 1

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1 80 hs 1

TAL

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I 9.100/ 9.5001 9.140' 9.600j 0.200' 8.500 8.200/ 8 jOOl 6.900' 7.3001 7.000 7.300| '9400/ 9'900| 9.40Ô' 9.9(»r8.300/""e.980 8.300/ 9.1001

I — I - ' '1 j T"'] f3

5.500' 5.7O0I 5.600. 5800| 4.620/ 4.810 4.650/ 4.810|4,000''4.210i 4.000'4.220 13.3603 ,

17 - Inspeção do Risoo

4.660/ — I 4.-710,' — [3.820' — |3".900 4:3tt/>«^

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j2ÍO(^2Íbo[2.00o|2IK)oíl .70ol 1.700

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III — Hoçõee 6 Interpretação da T«S«I«B« |

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2,1500/22.60003.000/23. IOOI17.000/17.10007.000/17.000ri 1.000/11.30dl 1.000/11.300 9.000/ — I 9.000/

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riflüjUMWiàlliilf I IIII

Pesquisa realizada entre 15 de junho e 3 ds julho,

UTOWIÕVEiS 1

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1984'

' JULHO

de revendedores autorizados e comerciantes autónornoi

de São Paulo e Rio e valem para a compra à vista,(»elo consumidor, de veículos em bom estado e sem eçu.p<nrC''

RiO

SP j RIO

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1979

1980

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Parati S

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Parati GLS

7.400-7 800

Voyage GLS 4p

Bui2re4

5.070.000

7.700.785

Pa!T«i^":"v._:; ■ •

Bugre M150

5.600,000

Parati LS

CLASSIC MOTOR

Parati GLS

Gazelfe

6-670/6-980

7.4^.21» 8.338.350

8.448.601

>..1j?9.7;i5 8.150.750

8,258.223

' 7^,731'

7.^.909

8.092.421

7.908.615

11.455.490

11,373.094

. d.7»423 10.331.165

11.731,568

11.642.813

10-1 «7,814

10.077.429

10.268.836

10.158.078

11^829

^1.3«,510

11.611.689

11.491,478

.12.6^^574

u-rc*.

12.784.441

; 16.866430

3.360 3 500 |3 3S0-3 510

16.937.723

ir-M j aS/é/i-'

V ■

^T-r.

.Suit '

%rôflc

PsMat (irs Ptfnter Passai LS 2p Viliage

PaaiatlSSp Wlage

15.380.000

■i. .1 1

—

Concorde 2L

15.600.000

Concorde 4L

17,000,000

Dardo 1.3

9.750.000

8.750.000

Dardo S 1.5

! 1 000.000

11.000.000

6.586.6O0

6.586,600

i' ;v'

DACUNHA Jipe Jeg TU

Patsat 16E P^doiA

CBP

Kombi Standard

Efjvemo S90

20.500.000

2Õ.500.000

PíckHjpCD Dí«sel

CaPrioiei

21.780 000

21 780.000

FORD

EMIS

Esçort^

9.112.724

Escort L 3p

9.906,722

EfCQrtgL3pj^

-n.^SiVL-:

Escon Ghia 3p

13.043.969

Emis Buggy 1.6

4.400,000

Renha 1.5

5.700,000

FARUS F8CU.6ML829

E8c<)}lXR-336

18.126.624

Farus TS 1.6

18.820,628

Farus Beta l.B

19.007.905

Escon 5p

9.508.351

Escort LÇp

.1^0.302.^1

Dimo GT

Escon GL 5p

12.097.718

Buggy Terra!

10,231.339

Glaspac GM 250S

FIBRARIO 24.000.000

íi 3,500,000

GLASPAC 26.000.000

'ii:.; '

INCOFER

Çofjfi

JipeTariger

10.741,978

5.600.000

5,500.000

h-i i

LAFER 10.866.668-

Ford Dei Rey 2p

13.608.543

Ford Dei Rey Ouro 2p

15.233.858

15.154.731

PordO«lR0yC|uro4f>

19.097.294

18.998.101

Ford Dei Rey Scala Ouro

9.803.724

{^P^Lafer

20.534.000

MPLaferTi

20.534,000

12.374.498

FortíDelRev^,. ,'

10.094.288

29.640.000

Passai LS 4p Viliage

12.31^056

12.Ü5.Úf

6.400 00:

CORONA

Belina L

L'AUTO.CRAFT 15,591.132

14.850.000

16.175.384

Ventura SLE 1.6

16.500 000

Thander-Buggy

6.050.000

NURBURGRING

Ford Psr^a. Ford Pampe L

17.768.212

6.800/7 200 6,800/7.200

Passar 2p Special

16.780.003

5.800/6.300 5.900/6.300

'r-vJMÍlaJ

Saveiro S

S^lro^ i.

Cofcei li L 2p

12.223.430

S.200A.610

7.070,000

6.400.000

CONCORDE

/Es^ftGÁi«6^

10.241.045

i L f!. JÍ^216-,.,

íLw . . X

7.070.000

Buggy M7

16,707.223

AsV " , •^77--5:..-u

«.«0/6.700 7,400/7.800

7.892.155

Buggy BRMM6

Phoanix SedarVConvers.

9.564,060

WMI 500/6

6.000.'6.400

â. 500/6.600

Passai GLS 3p

6.000.'6.400

6.500/6.800

22.000,000

22.000 000

nmipm&vm- i;

3.300-3.500

SANTA MATILDE

16.830.000

FlOOO

19.529.500

GURGEL

là.746.130 29.660.000

j'8.ÓQ»Í^

15.12.1.648

6.300/6.510

4.200/4 400 3.100 3.400 3 100.3.40C 5.000'5 400 5.050-6.400 4.2O0'4.4Q0

16.643.907

6,600/7.000

6250^.^ 4.1C0/4;600 4.100/4,600 aAwliBiô 3, 5 600,-5 900 15 600-5.960 4.200/4 420 4 200-4.420 3 400/3.600 3 400/3.500

4.106/4.300 14.100/4.300 3JO0/ —

3.600/ —

3^20» V*

13.7«3.0Ô0

14.697.127

GurgeiX12

8.749,000

16.179.476

Gur^Xlí# Gurgel G800 Basica

28.24B.820

BI.776

11.292.000

Gür^Í|áa}^^^'

18.761.717

3.20»

28.612,000

SKORPIUS

Xef

3.210/3.500 2.700 2.900 2.700/2:900

«iSQOfiibO 4.900/6.200 9J»4.ZSÍ0 ^960/4,260 2.90Qál70 ÚOQÁíjilB

!.6.2«fè^ SAOO/iSOO \:m^^ I PoasatLSEPaddock ' 9.400/9.750! 9.320.'9.800 6.600-6 950 tínãnMo j fjtmimi | «.qoe«,9õQ I á.10M.4jH -• -• ' . -.Im.' . -

14,684,000

11.552.935

S.M, 4,1

5.550-5.700 5.6005.800

'/OO-S.lüo' 7 800,9 100 1 6,300,6,600

F-100 4C

14.782.500

».1<Ní«.4ÚÓ «.10Ò/6.420 4»o/s.O(:^ Áeflò/s-fW 3450/3:ÍW

Passai LSapVíllage

6.738.576

' j

RIVERA

Pasaat 2p Special

^aasaiSurl

BUGRE

11,444.463

6.700'6 300 5.B00'6.3O0

i.KV9.ao

'•7'oOO"!T500"

Ã'l''

2.300 2 460 I2 300 2 470 ■■ 850 1 atnl

ô.OBO^.SSO 5.000.'5.360 4.000 -

|ej«i7«e VoysgeGLS 2p

1 Boor

.060/4.360 3.60Q.^;9ÓÒ 3.500/3.670 £900/^190

4.270-4.550 d-250'4.610 3,700.'4.080 3 700 4 100

Gol L

GoIS

V9^gíLS4p,i

1j.m728

2.1» —

2.900-3 140 2.870 3 120 2.460-2,620 2.410 2 650 2 200 2 450 2 300 2 400

2A0V2.7SÍ} 2.480/2.710 2.100/2.360 2;12Q/2.39Ó t«io/i'ieD Í.9»t;9è0

ir"'

Fara XK4.1KE

11-014.450

-/—

BOLA

Voyage S 4p

1.3«

Maverick Cupê LOO

"6.333.00c

BRM

VoyagaGLS

^TÇ.3f0,929 —

17.92S.OOC

Àdamo C2

S.727,^

900 12 300 —/-

6.126.980

Adamo GTM

27-301.780

■

—/•

5.749.399

Voyage LS

9 700 7 300 7 '00 7 300 7 750 6.000'6.510 6 050 6 600

941» 9,910 7.S0Q/7.9Ò0 7.400/7.800 6,200/6.700 6.200/6.700

16.491.000

ADAMO

1^6^.030 6.212.325

23 773,000

MIurs

Voyage S

7.789.168

B.SÒtí/ B^SÒO 6.600/7.000 6.600/7.100 5:900/6.300 5.860/6.300 4.M0/6.36Ó s.txxvi^

1^5.538,

23.773.000

Miurs Targa

6.986.500

7.600.295

i.5^

7,613.329

MIuraSpídar

,659^.440_ ,„

.4650.640

4.200/4.570 3.300

6,749.399

VW Gol Furgào 1.6

2.830 3.O50I2 14C 2."

KtOW 9J00( 72001 7,510 7,20«,^7.e40 6.000/6J60 e.OOÚ/6.400 6.170/5.700 5.210/6.760 437Ò/4JÍ0 4.40»4^ 3.650 3;^Ò0l2.teC ' «-uJúkjlíí 4L ..u 5.960 6.26cl 5.900 6.Í10 5 300 5 '20 5.300'5 760 4.750'5 100 4 750 5 100 3.860-4.200 3,900-4.210 3 200 3.160 2.65^ 2 6íC'^\;, ^^ilCíiSL 6.000/ 6.3a(H &10(V 6.410 |.'95&5:50é 5.100/S.600 4.610/ — ,4.560/ — 3.700/ — 3.780/^'" 3.íóa 3;rio|i4Í(Í^ ,V^^-.-4«ilÍí&ií: 8.500.' 8.9001 8.600 8.9501 ' 700- 8.30oI 7.800 0.300 5 860'6 210 5.900-6 300 5.450 5.800 5.500-5 800 4 5004.900 4.500-4,900 >Sl4o

Corcef 11 07

Gol gt:'.

6.500 4.910-5.420 4.920 5 420 4.420 -

>7-

Corcel IIL 2p

Gol BX

8.515,710

te -

■^7:-

ati^ sioc^ áj^à^

I ió,3bô(}aáse

Coi^ACWI)02ít:

/WiraiCL

9.631.110

7^^310

A-cooi

ALDO AUTO CAPAS

,,.^§^.73p„

'hdflSww/CL

'710

8.100/164018.100< 8.700 /12-.51o| 7^/— j

>12.300

Escort 5c

' 550

Gasolina

VOLKSWAGEN

■,.6.30^^ 7 400

Zero Quilômetro

Gasolina i .Álcool

.fUTi

S,^ 7.350 7.080/ 7.420

8.650

despesas de transporte e são atualizados até o segundo dia útil de cada mês. ESPORTIVOS

FORD

I l[.90ai 8,330

Os preços dos carros novos não incluem

Zero Quilômetro

Álcool

Gasolina

1982

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

Os preços são médias obtidas a partir do informações

Buggy SkorpiusZsngão 9,185.000

TOY veículos swm

9.773W

BuggyToy

5.500.000

11.434.000

Special Toy

5.600.000

j<.iíS!.joo '1'4.^:ÓÓ0

ItaipuESOOCS

17.494.000

1.800.000 [

VILLA Vilta GT

3.300.000

(reproduzido da revista quatro rodas - JULHO/84) BI.776*Pãq.05*20.08.84 —

-'r

riiitfi

liem.

■VU,''

COTAÇÕES I

CARROS USADOS

Os vs(o.'es para veículos usados co-Hidos leste vuuia

:i ' f

^»r'essos em milhares de cruzeiros consv^iem arjocs ae

Os orecos Dâs coi- -ê-ere" t assiticannt i - • anC

-eierència oara sua aouisiçâo dc oane ae 'evenoedces e

aca<

lisinouidores ^orarr. esiabeiecidos airaves oe o'oc6ssa lemc ae informações reiaiivas ao rne'caao ae r-oaaeí

. cn lA)" "ç^óc 1 -

.".aaab ng Região Metropolitana de Sàr Raun

EIAT Alt* Romvo 2 JOO B

.i.oseauen;5

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•íOuioamenif

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,■> 3'ecos ae "enca

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grrnePTi-

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---'a

1978

IS79

1980

1991

750

900

1 100

1.600

1.600 860

1.000

AM RomM TI 4 FÍM147

como-j

j- o'ecu= ae 'eieré'

Aiti Romeo 2 JOO B 8L AM HomM 2.300 TI

<1 Scn-g' a- c"ecc ov<-

' 300

V400

1 300

2.000 1.800

2.800

3.700

1.600

1.700

1982

Flât 147 C Flat 147 L

1 4O0

1.800

ft*1147 L-EurcKX

1.8O0 2.200

>■190

5.000

ita

2.800

)ta

2.600

Fill 147 CU

3200

F«i 147 CLS

4.t»

Flí1147Gl.

i 500

1.700

2.000

1.800

2.1O0

Fiat 147 GL'Europ4

VOLKSWAGEN

2.600

Flil 147 GLS

FI«Tl47aiS-EurotM

2.400

Fllt 147 Rally* Fi4t147 Rallva-Eurepj Fiat 147 Racfne Fiai 147 TR

1.BOO

2.800

2.100 2.4O0

2.800

2.200

2.600 2.800

3.500 AKI

Fiat 147 Ranorami C Fiat 147 Panorama CL

3.000 3.600

Fiai OnICS

«.M

FORD

1978

1979

1980

1881

1682

1»

Corcai Cui>« Standart Comi Cupt Luxo (motor 1.41 Coroai Cup4 Lino (motor I.BI Coroai Cupt IDO Coroai Cupt OT Coroai Hobbv

' 400

2.000

2.500

3.000

4.000

LOH

' 700

2.3O0

Ool Rav Oal Rav Ouro Batina Stanctan Batina Luxo (motor 1.41 Baüna Luxo I motor 1 .BI

3.000

3.600

4.600

2.600

3.200

4.000

4.900

1.600

2.800

3 500

4.300

6200

1 500

2.300

2.BÍX1

3.300

2.800

3.300

4200 4.300

4.S0C

3200

3.SOO 4.000

3.600

4200

6.200

3.700

4.600

6.400

I.U

6.400

•

Badna LOO

2.300

3.000

2.600 2.800 3.000

OaLaxáa BOO Macinleo

2.000 800

Oaiaxie BOO Automitico

< .000

t.SOO

LTD Moctnleo LTD Automtticc Lanilau Mactnico

1.200

2.000

3.000

4.D00

1 400

2200

3.600

6.000

1.500

2.300

Laitdau Automático F

4.900

9.552 330

L *^991 CS

8.631 .110

8.595.370

7,621 .310

7 552.530

L'»«r3?!i3 C «orama CL

8.515.710

8.442.300

<Wip

5.727.660

5 469.680

1^ Florino Wo 2300 Ti-d

Hatch

SL i O

2.500

6.000

7.000

10.000

1.000

1.500

2.100

2.700

3.500

1.200

1.700

2.400

3.000

4.000

10O4e(l

1 600

2 200

2.800

3.600

4.800

en«

1000

7 000

6.600 6.600 3.000

10.000

i>m 11AR MB UE»

F.4000

6.000

5.400

7.OO0

Jaap Pampa Standart Pampa Luxo

1.200

1 700

2 400

9.800 4.000

4200 4.800

OEMERALMOTORB

1978

1979

1980

1981

1682

Dpana Sattan Eapaclal 4 dl, 4 m. Opala Sadan Eapadal S dl. 4 m. Opala Ci>p4 4 cN. 3 rn. Z-Opala Cupt 4 dl. 4 m. Opala Cup4 Eipodal t dl. 4 m. Opaia Sadan Comodoro 4 dl. 4 m. Opala Sadan Comodors 6 dl. 4 m. Opala Sadan Diplomata 4 dl. 4 m. Opaia Sadan Diplomata S dl. 4 m. Opala Cupt Comodoro 4 dl. 3 m. OiMla Cupt Comodoro 4 dl. 4 m. Opala Cup4 Comodoro B dl. 4 m.

1.000

1.300

2.000

700

1,000

1 700

3.KKI 3.400

1 000

1.300

2.000

1.300

1.800

2.700

1.000

1200

2.000

3.000 2.600 2.800 3.600 3.00C

1.30(3

1.800

2.700

3.600

1 000

1.300

2 000

3.000

4.60Q 4.000 4.606 4.000

3 SOO

4.600

5.000

3 500

4.500

e.ooo

1.100

1.400

2.300

3.000

1.6O0 1.200

2.000

3.000

1.600

2,300

4.000 3.300

OmI* Cupt Diplomata 4 dl. t m.

3.600

6.000

4.500 6.000

' 1IM

UDO

t» 5M UM. IIM IIM UH

2.000

1.200

1.600 1.800

2200

3.300 3.000

4.6O0

4.000

5.000

?*»

1.500

1.800

2200

3.200

4.200

B.tOO

1.300

1.800

3 (MO

4.000

Chavatta Espacial CnavoTta âupar Luxu

1.200

1.400

2.000

2.600

5.000 3.200

1 400

1 700

2.300

2.800

3.5O0

2 000

2.600

2.300

2.800

3200 3.500

2.800

3.500

3.000

3.600 3.600

Cheverta Hatch Standart Chavana Hatch 8L

Choveria Hatch SR Chavatta Mira>6 Standart 1.6 Chevalta Marafó Supar Luxo 1.8 Morua 4 pVSTO 1.6 Morua 4 p^SLE 1.6 Morua 6T0 1 .B Hatch Monxa SLE 1.8 Hatch

\ p 'N.' 2 P

5.000 6.700

Monu STO 1.8 Hatch

a íK

Varanale Básico

Vsranalo Luxo Varaneio Super Luxo 14 dl 10% Plch-uQ 4 dl.

Pleh-up 6 cil Picit-up DIasal D-10

1 5O0 2 000

2.OCO

2.800 4.200

3.200 5 000

4.000

2.700

2 500

3 500

6.000

8.0130

7 500

1 BOO 2 200

2 000

3 000 3.500

3:600 4.000

4.500

2.600 6.600

5 600

7.600

5.000 8.500

4.0(30

5.000

pick-up Álcool A-10 6 cll.

1979

•300

2'3 p.

Poiul

Qoi

1 3

12.690.545

12 598 .030

VW Go' Furgão 1 6

6 212 .325

6 126 980

9 247 007

9 076 778

9 976 798

9 790 179

1 1 085 711

10.874 757

Voyage CLS

Voyage S 4 p

9.535.702

9 360 185

Voyage LS 4 p

10.264,414

10 G7S.360

350.783

M 134 879

6.738.576

Voyage GLS 4 p

7.600,595

7 700.785

Parati S

- 8.810.503

8.648.280

6.801.014

6.890.935

Parati LS

10.024.311

9.837 767

Parati GLS

7 789.168

7.892.155

7 335.221

7.432.208

' 8.338.350

8.448.601

7.086.275

7 179.715

8.150.750

8.258.223

7.388,731

7.220,909

8.092,421

7,908.615

n 130.813

10,920.053

349.293

7106 118

Saveio SL

8 102.689

7.804.622

Passat 2 p Specal

9.544.397

9.347 146

Passat GTS Pointer

15 935

12.844 856

Saveiro

12.978.734

12 710.490

Kombi Standard

9.B11.9S7

9 716.207

10.647.641

10.556.556

Pick-up CD Diesei

16 321 704

Escort

11.484.828

11.365.510

Escort L 3 p

11.611,689

11.491 .478

11.388.728

Ecort GL 3 p Escort Chia 3 p

,\V'Comodoro 6 c

200

1 400

300

1 600

J D

9 112.724

2.200

3.000

2 500

3 OCO

3.600

4.600

2.800

3 tOO

3.700

4 700

2 800

3J00

1 e

3.700

4.000

Fera XK

4 1

9 906.722

9.853.639

I 1 694.814

11'.632 157

•3 043 969

12.974.078

M.444.483

Escort XR-3 3 p Escort 5 p

9 508.351

9.457 411

12.784.441

Escort L 5 p

10 302.351

10.247 156

Escort GL 5 p

12.097 718

12.032.897

MOTOR.,

15.380 000

Concorde 2 L Concorde 4 L Dardo i 3 Dardo S i 5

20.500.000

21 780.000

Parus ML 929 Parus TS ' S Farus Beta 1 8

18.126.624 18.820.828 19.807 905

CIPBARln

14.255 469

Dimo GT

Buggy Terral Glaspac GM 250 S

13.379.852 10.171 711

Corcel II

II 061.512

11 002.244

Jipe Tanger

10 741 978

10 678 598

1 ACFR

MP Late' MP Lafei Tl 1

1 1 564 705

11 502 743 12 308 195

12 678 570

12 510 644

15,233.858

15 154.731

Ford Dei Rey Ouro 2 p

15 591 132

15 507 SOO

19.097.294

18.998 101

Ford Dei Rey Ouro 4 p

15.854 061

15 769 123

Alfa Romeo P 3 Ventura SLE ' 6

Ford Dei Rey Scala Ouro

16 175.384

8 775.766

8 726 872

Ford Pampa L

9 564.060

9 510 337

Corcel

T 818 246

7 774 330

11 486 048

14.782.500

F-100 4 r

■ 1 552935

16.830.000

F 1000

19 746 136

16.088 716

24.000.000

3.500 000

3.500.000

26.000 000

IMOOFFR

13 374 498

Ford Pampa

24.000.000

GLASPAC

13 451 .929

Vari

6.586.600

5 .700 000

10 231.339

6.586.600

4.400 000

Bel ina GL

9.803.724

9.750.000 11000.000

Renha 1 6

Ford Dei Rey 2 O Ford Dei Rey 4 p

17 768.212

9.750.000 11 000 000

Emis Buggy ' 6

12 319.056

13.608.543

15.500.000 17.000.000

rODONA

Beiina

12.223.430

5.600 000

roRiroROF

10.985.588

12.445.141

5.070 000

Gazelle

Escort Ghia 5 p

29.640 000

Bugre ' Biigre M 150

Coroei II L 2 p GL

RirnRF

5 500 000

20.534 000 20.534 000

AIITOnRAFT

Thander-Buggy fijURBimr.piMr.,,,, ,

14.850.000 16.500 000 6.0SC 000

Phoeni* Sedan Convers

22.000 000

U 684 000

22 000 000

SANTA MATIIÍ3F SM

'! '

29 660 000

28 512 000

SKORPIUS

2.100

LS 1 e

6 400 000

23 773 000

9.063.896

GURGEL

' 800 1 900

Gol

7 070.000

6 400 000

FORD

12.668.574

10.094.288

U'55 LP-B

7.070.000

Buggy BRM M 6 Buggy M '

Envemo S 90 Cabriolet

Passat LSE Paddock

|l...

18.333 000

ORP

10.158,078

RPM

10.659.030

9.768.423

11,102.216

17 929.000

18333.000

10.883.969

10.931 165

18J241.045

17929.000

Adamo GTM Adamo C 2

nftriiNHA

9.843.464

16 780.003

i fi i9i OOr

Jipe Jeg Tl

11.014.450

18.165.019

16 491 OOP

9 999 348

11 379.094

16,937.723

10 482 449

11.455.490

4 e 4 p.

Miura

10 703 648

10.318.929

\V ® ® 2 p-

| 23 773 000

23 -^3.000

10 210 359

10.395.191

16.707.223

Miura Targa

1 23 773 000

Passat LS 2 D Vi llage Passat LS 3 o Village Passat LS 4 D Vi llage

16,864.430

; Miura Spider

nni A

1981

(joi voYsgt

Gol GT

6.958.080

•

Rauai

5 749 399

19.529,500

VOLKSWAGEN 1300

8.275 360

6 749 399

27 212.090

Cabina Dupla - CrS 1 BOO.000.00

8 336.309

10.258,836

•s

Gol LS Gol 8X

11.642.813

MORxa 4 P./5TD J .8 Monu 4 p./SLE 1.6

T 613 329

10.077.429

lOM

Mcnoa SLE 1.8 Hatch

623 421

11.731.568

5»

Gol S

10.187.614

6 C 2 p

'ÍS

5 648 032

7.343,690

6.650.080

a MA

4.000

3.300

■li

3 p

5 4 p

4.600 8.000

1.500

Caravan Comodoro 4 dl. 4 m. Caravan Comodoro 4 dl. 4 m.

2p.

5BF

4.600

2.000

Jy,^SL4c

'N/2p.

1.000

2.000

••5

3.600

1.600 1.600

600

2.600 3.000 3.000

!v'

5 656 712

27.301 780

6,650.640

^eSl

Fusca

Voyage S Voyage LS

6,986,500

ytuo

1.800

1.300

' '<? Soarlo/Tfl

Hatch SL

764X3

Caravan Eapadal 6 dl, 3 m Caravin Eapadal.B dL t m. Caravan Espadai 4 dl. 3 m. Caravan Espadai 4 dl. 4 m. Caravan Comodoro 4 cH. 3 m.

7 805 170

1.600

F 76 4X4

(^idi Cupt Diplomaii B dl. 4 m.

6 547 960

7,837.580

'ÍLMOTOHS, 7M IJOt IJ» •M tct

6.600 1 700 1 600

4M U»

6.589.730

[ <7Sfa2iO.'CL

1 Ainn Ai iTn r.apaç

4.00G 4.3O0 ÍQOO

X e F

13 753.000

13.753 000

Buggy Skorpius Zangão

14.697 127

Gurgei X 12

8 749.000

9 185 000

Tov

16.643.907

16.179.476

Gurgel X I2 TR

9 342 000

9 773 000

28.588.323

23.264.460

Gurgei G 800 Básica Gurgel G 800 CD 3 c

11 292.000

1 1 434 000

14 988.000

14.569.000

Itaipu E 500 CS

'•? 494 000

15.121.648

18.761 717 —

28.248 620

18 000 000

VFfnílin.R

Buggy Toy Speciai To\

5 500 000 5 600 000

1/IH A

Villa

3 900 000

Porou

Broallla Kombi

Standart

Piek-uo

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500

1 700

2 200

2.BOO

- 300

1 700

2 iC-n

2.600

2 200

2 SOO 4.000 4.000

Furgfto

Dtasei

4.000

Pick.un

Olaasi

4.000

(REPRODUZIDA DA REVISTA j^TORJ - AGDSTO/84)

776*33^8;^' BI.776*PãgrQ9*20.Q8.84

r I

fiir iilÉiiriiiriniíriríii

CHRYSLER

1 000/■"

2 800/-

Rolara

Polara CL

2 8C0' —

2 500/—

2 500' -

; 13 200/13.200

2 000'-

2 809 -

2 700 -

14 100/14300

3 000/-

Rolara GLS

2 200.'-

2 200/—

SCO'-

l BTfJ'-

Dodge Oar\ t Oodge Dart Cupé Dodge Gran Seda Oodge Le Baror

2 300/-

2 300/ —

2 000'-

I 970/-

3 700/

3 700/—

2 BOO -

2 800 -

4 100/

4 100'—

3 150/—

-0^0/-

970/—

2 000/-

Dodge Msgnum

2 SOO/—

7 SOO/—

122 200/22.800

7 500/ 7 gOv

9 300/ 9 900

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10.200/10800

10.400/10.900 —/II 800

9 000/ 9 400

8 200' 8.8O0 9 000/ 9.600

8 200/ 8 700 8.900/ 9 300

7 600/ 7 800

7 500' 7 800

7 900/ 8 200

7800/ 8.100

9 500/IQ.00Q 10 500/11.000

8 400

5.200/ 5.5O0

Fiat '.<7 L C

f.ar tJ7 Spazio CL'GL =uí \il Soazio

5 800/ 6.060

2 600/2 700

2 300liM) ''

8 800/ 9.200

2 560/2 710

4.180/ 5 470

3 800/ 4 000

3 340/3 500

4.210' 4.500

3 710/3 91C

3 720 '3 90C

5 800/ 6 110

4 180/ 4 500

00/3 30C

5 000/ 5.270

3 100'3 300

4 950/ 5 300

4 560/ 4 820

4 500/ 4

3 950'4 120

3 970/4 160

339CI'35iQ

5 380/ 5 700

3 3"0 3 520

5 300/ 5 680

4 SOO.'—

i 600/

3 880/-

3 910/-

3 400 —

3 400í—

ClS'Top 6.600/-

5 500/-

5 600/-

7 200/ 7 60C

6 100/ 6 400

6 100/ 6.450 4 100/ 432C

0 450/361C

3 40C/3 610

5.400/ 5.600

4 800/ 5.000

4 050' 4 300

5.400/ 5.60C

4 800/ SOOO

5 100/ 5 40C

4 310/ 4 560

3 750'3 90C

2 S5ú'3 120

2 SBO'3 100

5.150/ 5350

7 750 3 870

5 800/ 5 960

4 350/ 4 600

5.700/ 5 910

5 300/ —

5 200 ■ —

4 300' —

4 2S0/5 700/-

14 800/15.200

5 7lC' —

14,500/15.200

7 700/—

17.700/18.200

700/-

17.700/18.200

I fiat '^7 Spaaio TH'RA

6 600/—

I Fiat Oggi CS

7.400/ 7.610

I Fial Panorama C

I Fisi Panorama CL

10400/1 1 000

9.600/10.000

9 660/10 OOC

2 560/2 800

Cbevette

5.870/ 6 160

4 900/ 5 lOO

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4 880/ 5.190

4.000/ 4 260

—/-

4 100/ 4 30C

3 600/3 800

jC/3 soo

9200/ 9 600

2 680'2 870

2910/3 100

i 11,0 4 ono

4 320/ 4 560

3 800/4 OOO

1 800/4 000

Chevette SL

4 320/ 4 500

5 200/ 5 4M

4.160/ 4 4DC

4 180,' 4 400

3 560/3 760

2 800/3.000

6 100/ 6.31C

5.160/ 5400

V 72L)'3 OOO

6.030/ 6.300

3 570/3 600

Chevette Hatch Chevette Hatch SL Chevette Hatch SR

4 600/ 4 800

3 900/4 160

900/4 130

0,-3 390

6 500/ 6 800

5 620/ 5.900

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3 150/3 410

5.620/ 5.900

4 610/

4 550/-

3 810 -

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5 200/ S 500

5.200/ 5.500

4 400/ 4.600

4 300/ 4 600

3 700'3 900

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6 080/ 6 300

3 700/3 900

Chevette 4 p

5 400/ 5.7O0

4.600/ 4 600

4 600/ 4 830

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3 400/3600

5 410/ 5 70C

3 400/3 606

6 400/ 6 600

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6.200/ 6 450

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5.300/ 5 500

4.370/ 4 550

4 380/ 4 580

3 700/3 850 I

3 660/3 90C

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6 600/ 6 800

5 580/ 5 850

5 610/ 5.870

4 500/ 4.800

4 500/

3 800/4 OOC

3 770'4 000

-/-

7 600/ 72JOO

7.600/ 7.900

8 260/ 8.7(K

8 250/ 8 610

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8 400/ 8 800

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9 100/ 9 400

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Muito se tem dito a respeito da utilidade e da necessidade dos

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promovem o retorno do investimento em um tempo que varia desde 6 meses a 7 anos.

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Fernando

^^^fitiva a instalação deles, proporcionando reduções nas taxas de seguros. Essas re-

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5.000

Antonio

[ 'P^fentos de detecção e combate a incêndios. O Mercado Segurador hã

300

400

6O0

760

EngO

2 60Ú

—

F.B.Wí.

—

Tríodo Renha

—

Mobyiette 11!

1f í

1 1

600

COMBATE

- ;

^ IVf F Sup^ SI

ÜO

Amazonas T

1 500

338

EQUIPAMENTOS

MR t2S Railye MR 125 SS l^apTa 125 TR Mva 200 TKS

-ilí

1.300

100

1.S00

1 700

2 100

—

CG 125

1.600

1.300

CG 125 Akool Mi- 12S Tunina 125

1 600

1.100

1 050

1.6ÍXI

1 700

2.000

1 700

1 500

1 .800

FS 125 180 Ccmstef XL 250 CB 400

900

7Ü0

600

1.500

100 400

3 900

2.900

—

»õ

900

793

380

850

100

900

600

100

900

600

500

1.300

BOO

700

500

1 300

550

Mas será que eles são tão úteis assim ? Será que a atual polTtj^

i(, ^^centivos ê benéfica ? Pode-se melhorar alguma coisa neste quadro atual ?

—

a eficiência de qualquer equipamento de combate a incêndios esta

—

Ba-

associada

700 —-.

fatores, quais sejam:

—

08 400 II Custofn 450 Sport 450

4.400

3.300

2.900

3.800

3 300

5.700

—

2 500

—

2 700

2.300

2.100

BOI

600

Montesa 250 H6 Garelll 3M

2.300

2 000

1 600

500

700

630

T 50 Katía

—

800 500

EQUIPAMENTO

—

Moctesa 380 H6

—

ÍBRA MOTO.

—

6.600

2 300

—

— —

—

610

560

490

400

300

500

440

370

300

260

440

260 250

HOMEM

CONSCIENTIZAÇÃO

LAMSRETTA Tork 125 C TorV 125 P TorV 125 T

840

710

760

690

580

SOO

790

700

600

550

1.000

910

790

£80 560

590

480

400

470

410

390

Moto Karga

—

Tork 150 BR

—

Torkita 111

Torfcita

Xispa TS 175 Xispa TS 150

—

390

—

260 -

MONABK 900

700

600

690

•

570

550

480

500

400

— —

—

350

51X)

2 100 450

290

260

2 400

PANTHER.^ Wini Panftter

SOO

700

580

600

Vespa Super

150

500

200 "

VAMAHA. RD 50 BD 7fi

—

RX 80

600

Carona RS 125

200

RX 125

300

R* 125 Álcool

500

700

900

100

300

260

100

000

1 600

300

ROZ 125 RX '80 Avanl

2 000

1 900

180

2 200

180

CusiOfo

—

OT 180 Supei

8O0 300 —

150

2 300

...

125

4fxr

—

100

; 000

0OÜ

500

400

700

900 '

100

9O0

soe 1

600

400

■

660

490

400

450

{REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO ESPORTE

álüÉiriilt !■

. mÍ t-R

de existirem essas situações, a instalação possuia descontos.

5'.«

pouco mais sofisticadas, soube-se da existência de sistemas de "sprinklers", somente existiam os bicos presos ao concreto.

No afã de se incentivar a política de instalação de equipamen'lUeceu- se em parte do HOMEM, ou seja, do "complemento da instalação". Como se

'JSÇao não é das melhores, porque o Equipamento apresenta-se com falhas, a Cons ly, existe, na maior parte das vezes, e o Homem quase sempre não e prepara

^lentamente para a sua tarefa.

NO Z35)

BI .7;6*PÍ^

Âi i *ia^J .'JLy.^úU'

inclu sive as próprias mangueiras, ou então os registros ser volantes ?

430

480 310

500

era extremamente deficiente, com o equipamento obstruído, ou mes-

do equipamento ? Quem deixou de ver caixas de mangueiras de hidrantes sem

Itj

390

430

540 1

Sü ^

^^1^ S*

PtAGGIO= CIAO

Qual dos inspetores de riscos não viu locais em que o posiciona^

tÍ05

—

_ "

—

Maxi Motovi

—

600

—

Harley 1200 Harley 125

fia o poderia deixar de ser, e a insuficiência do sistema. nã

260 250

270

—

Mavx Mavx std M SL M S

Infelizmente, esta conjugação nem sempre e perfeita e o result^

—

BI.776*Pãg.01*20.08.84

. 1 V

liilÉU

O SIGNIFICADO DAS DIFICULDADES DO LLOYD'S *

Alguns poderiam pensar que essa linha de raciocimo

Richard E. Stewart *

ca, ou quem sabe, bastante radicalizada. Podemos associar um sistema de combat e a cêndio a um bõlido de formula 1, no qual estão associados o carro, o piloto

O Lloyd's de Londres e o maior e, para o publico externo, o mais

itoria-

"lercado de seguros. Em um negocio geralmente visto como enfadonho, o Lloyd's

de mecânicos. Quando esses estão desajustados, a equipe não consegue a vi nosso caso, a vitoria e a extinção do incêndio.

tfiii]

A nosso ver, a política de concessão de descontos po

de uma reputação de encantamento e audácia. No entanto, nos últimos anos

iloyjjij tem tido, embora dificilmente apreciada, uma espécie diferente de publicidade -

der-i^

de fundos desviados, lucros e perdas escamoteados e recriminaçáo pública.

Tem

Ho uíH^ historia terrificante.

sofrer algumas alterações, tais como; oü

1) Exigência da existência de brigada de incêndio TREINADA. TrimestralmenTe^^^^^^t05' tralmente, deveria ser fornecido pelo Segurado, ao 5rgão que concedeu oS um certificado atestando o treinamento da brigada, incluindo a descrição do mento efetuado* os

O seguro esta no centro do comercio e do desenvolvimento econo-

V o resseguro i o meio pelo qual a exposição a grandes riscos se pulveriza através I ^ecorsos financeiros do mundo. O seguro trata doJado ruim das coisas boas. MuUas -f, ^ coisas da vida moderna requerem investimentos elevados. Quando os acontecimen ^ Corre"^ ^ora _ dos trilhos causam estragos imensos. Sem o seguro, os investimentos nao "feitos; sem o resseguro, eles não poderiam ser segurados.

ígj

2) A FENASEG poderia comandar uma campanha de conscientização contra os

cêndios, fornecendo manuais, ou folhetos explicativos sobre a utiVizaí^^^ oe dos equipamentos, cuidados com a manutenção dos mesmos-incluindo ção e como proceder-se para evitar situações perigosas;

O Lloyd's é o maior e mais importante mercado de resseguros no Há alternativas, mas o Lloyd's e ainda tao grande e central que o que ocorre lá

/ ^ í não somente o seguro por toda a parte, mas também o desenvolvimento econômico por

3) Deveria ser exigido das empresas que realizam inspeções e equipamentos 11 na confecção dos laudos, atestando a eficiência das instalações, com 3

aP'

severas sanções punitivas as firmas negligentes. As seguradoras, nest^ riam romper a inércia e passar a realizar, periodicamente, testes de

com a instalação.

mundo. As dificuldades do Lloyd's tiveram inicio quando a Alexander & Alexander,

Shafiíío corretora norte-americana, adquiriu um grande corretor de seguros e adminis-

de underwriting" no Lloyd's. Depois da aquisição^ a corretora norte - americana

5^^

auditorias rotineiras no corretor do Lloyd's. Estas revelaram desvios de

fun

lucros e perdas dissimulados, que foram denunciados as autoridades inglesas e nor^

Vicanas. o grande embaraço começou. Ele nao terminou, mas sem dúvida alterará pa Conforme já dissemos anteriormente, é muito

fatores, HOMEM-EQUIPAMENTO-CONSCIENTIZAÇAO, estejam bem ajustados, pord^c pamentos de combate a incêndios não serão tão úteis assim.'

'í]\re uma das mais importantes instituições financeiras mundiais.-No entanto, as re • • es comprimiram em meia década aquilo que teria levado meio século para ser modifj_~

' Cí\

O novo rumo já e claro e merece ser compreendido.

O Lloyd's começou como uma casa de café. Sua estranha origem de

mantida em mente. No Lloyd's, em um único e vasto salão, os corretores levam pro ^^9Dros ("slips") para centenas de estandes ("boxes"). Em cada estande, exis-

. underwriter" e seus assistentes. Em qualquer tipo de risco, especialmente quando

iJi^^Cura o primeiro "underwriter" ("lead"), este o corret.or experiente relaciona, e § trata pessoalmente, por ser especialista no risco oferecido. Se o "underwriter"

[[^ íceita uma parte do risco, outros estarao inclinados a segui-lo. O "underwriter", H's aceita riscos em nome de sindicatos de pessoas ("names") e, em geral, também participantes do sindicato que representa. Quase nenhum dos participantes tem

^regular com o trabalho do "underwriter". Eles confiam em seu julgamento, probiBí,776*Pag.03*20,08.84 BI.776

ii»'

ii' iMii I) " ifi I' lí

i 'f ■ »; '

^ iftasseíj] o período de contrato de "leasing". Foi uma aposta estúpida contra a habilida

dade e experiência profissional.

IBM em tornar obsoletos seus próprios produtos. A mensagem era que o Lloyd's não es impondo as próprias regras de conduta aos seus membros, mesmo em seu próprio recinto

Por séculos, o Lloyd's tem sido um mercado com três

í? ■ !(

tes - os corretores (brokers), "underwriters" e "names". As grandes transações ^ . /\t6 pessoais e os indivíduos têm sido profundamente marcados pela tradição do Lloyd s* Tra

recentemente, os mesmos ihdivTduos podiam representar qualquer um dos tres papfi''^"

ccÇ

dicionalmente, as relações entre os participantes era aberta e informal , ■f^iença mútua e autocontrole. As regras eram poucas. Assuntos cruciais eram

especial emitiu o "Relatório Fisher", que chegou a duas conclusões prin

pela compreensão mútua. As pessoas se conheciam e sabiam como deviam proceder. kora a definição ~ de um clube. E e. Clubes são também pequenos, e o Lloyd's era neq^^ k

^oi que o Lloyd's necessitava agir mais como uma instituição financei-

rtic íP5

Com três séculos de existência em 1948, o Lloyd's ainda tinha 2 422 "names". ^

cão era um privilegio não compartilhado.- Por exemplo, somente cavalheiros ingl^^^^ ^5 qualificados para serem "names". O Lloyd's era um lugar onde um pequeno numero

i,!'/

soas faziam lucrativas transações entre si. Elegante,

mas

Destes dois episódios públicos, o Lloyd's concluiu que o estilo ^clube -- e suas confusas e arcaicas regras não mais poderiam durar. Em 1980, uma res

"Vj

lugar que jã tinha sido uma casa de café, Foi criado um

\ije

seus membrosparaativa ou passivamente participavam mercado da umamuitos medidade direcionada a auto-regulamentação formal. A do segunda conclu

fimpresas

i^ar.

''efetiv

A recuperação econômica que se seguiu a Segunda Grande i^ou uma gigantesca demanda por seguro, pois a necessidade de seguro segue de P®

^ as, s ■S-l

US$ 5.5 bilhões, em 1980. O número de "names" também cresceu. A qualificação

anAC fi -i, ^ j J ^ O. ■^3 no fim dos anos 60O ae -inT/^-inr inícios dos anos 7n 70 , primeiro -spara estrangeiros e» 6^ da nn fim iHac

para mulheres. Por volta de 1956, existiam 6 062 "names" e, em 1982, o número mentado para 21 601. A informalidade do clube ainda persistia. Admitiu-se P^e

DOS

SIGNIFICATIVAS

As reformas, junto com a qual idade das pessoas escolhidas para im mudanças importantes na administração do Lloyd's e, portanto, mudanças

e as

^®^cado mundial de seguros. Mas devemos ter em mente que o " Relatório

i ^ "í^^'^i(ander "i irj

levaram a ele, foram anteriores ã revelações trazidas pelo

^^®^3nder; abusas do controle comum dos corretores e "underwriters" (um dg Lloyd*s que se estendia por todo o mundo através do ressegu

underi

receitas de prêmios para fora dos sindicatos.

expectativa

^ rei sçao ao proximo relatório do Lloyd'5 e a um relatório do Conselho de Soverno "■ngles que irão expor os nomes de outros participantes em negócios

TORMENTOS

Qualquer pessoa que esteja administrando negocio, ^ formal e num período de rápido crescimento, não precisa ser alertada para u ^

As lições sao claras e muito gerais; o crescimento

o "emagrecimento" das receitas de prêmios, através de repetidos ressegur^^*^^pt^^^^[)J 'j riíf-' lCÍl° L

o último "underwriter" (o caso mais famoso foi o do sindicato Sasse) coin uma

^"tovada de risco por um prêmio irrisório. Algumas das cabeças por trás dess^^ ^

'Qs eram cidadãos norte-americanos, cujas licenças para operar em seguros t

revogadas pelas autoridades norte-americanas, um mercado mais estruturado e

uma

° Lloyd's esta começando a fazer. O Lloyd's tem aprendido, pelo cami— terã de tornar-se uma instituição mais estruturada, com regras mais

' mais ^■nfr^

'' lormaçao e mais regulamentação.

íjf'i

f6v

fiaal da década de 70, vários sindicatos do Lloyd's perderam em conjunto ^ milhões de dólares para garantir o valor residual dos computadores IBM, qu^"^

solicita

"luito do que seus participantes sentem ou respondem; manusear o dinheiro J \ 's P&SS Og^ mais ^ ~

deveres mais severos do que administrar o próprio. Tais princípios

ocorrer. Nos anos 70, o Lloyd's foi vitima de alguns escândalos que geralni^P

'VâS f^Q ~

am admitir como proceder, que todos ganhariam dinheiro sem trapacear, que o de conflitos de interesses era óbvio, mas limitado, e evitãvel. C RESCIMENTO

I I'

relatório, o Parlamento inglês decretou a Lei do Lloyd's MUDANÇAS

OS P

àquelas duas recomendações.

vidade econômica, crescimento e acumulação de riqueza. Para continuar preench^P^ -•--.-ciam ue i :7u iii i i iiues. , eiii i r"+u, para i l noes , em 1 yoD cresceram de vo-f US$ 190 milhões, em 1946, para uoj» US$ o^u 820 iiimilhões, em 1966

, \

escolhas

FUTURAS

Como os problemas imediatos do Lloyd's não íão indolores,

^ ^ongo prazo não sao fáceis. A direção da mudança futura e clara: mais

suas

regras

BI.776*Pãg,Q5*20.08.84

BI.776>^pág

VI;; 1.1

Süro} de conflito no Lloyd'spela(o separação controle comum da tipos corretagem e do , ' ^nha quepotencial ser resolvido estruturalmente em dois distin

dificilmente po

papel de centro mundial de resseguros , o Lloyd's teve de crescer também,

Conselho do

protegendo os segurados (pol icyholders) e "names"; regras impondo princípios tanto

ciirios como de divulgação de informações, e regras garantidoras da integridade oas saçÕes com seguros. Isto e inevitável . Regras, regras, regras. Isto significa que s-" tudo acabado para o Lloyd's? Não, absolutamente. O bem necessário poce ser feito s?'''crificar o que tornou o Lloyd's notivel . Instituições sõlidas lucram com seus erros.

Lloyd's foi solido, muito antes de tornar-se uma instituição. Agora, esta

atravessa"''

uma crise clássica de tamanho - médio, notável , principalmente, por ter demorado

3IS-(\P

tempo para ocorrer.

09/84

O que tornou o Lloyd'5 notável foram a inventividade, o espi"" ^LUÇÕES DE 27.07.84 de tomador de riscos, a eficiência na pulverização de riscos e a competência nal diante de transações difíceis. Todas estas boas coisas podem ainda ser feitas fi

livro de regras no bolso, para expressar aquilo que, em tempos mais sinceros, era "j

■ COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE VIDA, SALDE E ACIDENTES PESSOAIS - COMPOSIlyÃC

digo de honra carregado no coração.

„ I í

Tomar conhecimento do telex da Compannia de Seguros Minas-Brasil solicitando jus

tificar a ausência do Sr. José Ouarte Jalles Sobrinho, por motivo de férias. Tnjxduz^do e

do BBST'S REl/IEW .julho da 1984i pe,ía

ZochoAd E. Stmoxt e

Econômica

1830.592

da "BtmoAX Econcm.iO'! ", de, Nova IoA,que,, ma \vmii' 'COBERTURA PARA RISCO DE 3UERRA NAS APÓLICES DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES

PES

òulto^uM. eApccloLozada çm òeguioò. SOAIS

'Aprovar o parecer do relator e encaminha-lo à Diretoria.

'030.09?

ySEGURQ SALDE - CONDIçOeS DE APÓLICE E TARIFA

! AprtJvar a redação final das "Normas para o Seguro Grupai de Reembolso de Despe 5as de Assistência Medica e Hospitalar, no Plano Temporário por 1 íum) ano. Reno vável" e encaminhá-lo à Diretoria.

' ""60.556

'jCRMAS DE SEGURO DE VIDA DE PRE5TAMI5TAS - REFORMULAÇÃO '^Ugerir ã Diretoria a constituição de um Grupo de Trabalho para revisão das Nor-

'íi'

"'ís de Seguro de Vida em Grupo de Prestamistas, atendendo proposição do Sindica do de São Paulo.

(840.295j

BI.776*Pãg.01*20.08.84 BI. 776*Pág

---

'«.a:,... .

^^) IgPHOSElViCE EPGBBHABIA PE PBCJEICS ITPA

HLAi

n.NSC CELSO,

SAC PAULO - SP - PSSOONTO PCB SfRirGE-EPS - Considerar

2 35

atendidas

as exigências contid.-;s na Besoluçãc de 01,06^83, desta Comissão, e dar ciência do fato ao IHBo 1? T

"').■ na gECi:Dos DA r.ro-PA ltja - p.ua

Io prazo de 1 (um) ano, a partir de O5.,12o83, data do pedido da Seguradora, do desconto de 207 (vinte por cento) para os locais

01) co:assIo^:;sîoiAi de iNSTALAgÃc os c:-rj\îHCs autovítioos (csicâ) CCr.gÔSIçÃO - Tomar cor-hecimento do sejûinte: a) tslex n2 932/8Í para substitiuir o Sto Beginaldo Pereira líahao como membro desta

e a válvula de retenção da bomba.

ComissSo; e b) carta I)T-E-IíTTEl-Sl9/S4, de 03.08.84, pela qual &

de Seg*aros Gerais comunica que o Eng^

Eduardo Pereira de Lucena estara afastado de suas

atividades

02) EBICSSCP DO BRASIL CO^rflBCIC P IKDÜSTHIA S/a - RUA AIÍ3R0SI0 LIA^A, 1090 - SÃO <TCS}^ DC3 OAAP^CS - SP - EX15N3ÃC PC EESCCLSS PET3CCA0 INCSrCDIO - Por unanimidadef 'T • OT'-

'> _■

vote do rdator fjvoravel a extensão do desconto

d®

alarme de incêndio, a par tir de 17,-07.64, data do pedido da Se" 03) PLaYIGCP s/a ITTBI^SLBIA E GCI^ÍPG^G - ilAMPDA PO

(780065' 480 - VAjA

^3)

GITBÍA - !.!G B3::CYAGÃ0 PC PPSCCPLO PCR SrRITGPL-ERS - Por unaüiJJi^'^ dada, aprovar o voto do relator favorável a nenovação-do desCoJ^

ESPUMA

5 SISTET.IA PE HESFRIALTEUTO - Por unanimidade, a;-rovar o voto

relator favorável a concessão do desconto de 207 (vinte por

cen

to) para os tanques marcados na planta incêndio com os n^s 5,

8, 10, 11, 12, 13, 14-, 15 e 17 ("área 250") , protegidos por temas de espuma (câmaras e hidrantes) e resfriamento fixo

sis por

agua, de acionamento manual e dispondo de um abastecimento

840204) PHILIP moreis BPA3ILEIBA S/A 49 PA BCPCYIA BR-471 - SANTA CRUZ PC SUL - RS - CCECESSÃC PE PESCCUTO FOB INSTALAÇAO PE SISFIXC PE CC2 - Por 'unanimidade, aprovar o voto do relator fa

planta incêndio com o n^ 26, pela instalação de um equipamento de sprirJclers com uma s6 fonte de abastecimento de água, sem rador elétrico, pelo prazo de 5 ícinco) anos, a partir

Cavei somente ã mácuin-a de rotogravura existente no locgl mar cado na planta incêndio com o n^ I, por ser 3 mesma protegida Por um sistema fixo automático de CC2, com um abastecimento de

2O-O8084, data do vencimento da concessão vigente,

^ente extintor, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir

(790569)

^9,03,84, data dc pedido ia Segorodcra.

04) CHIffelOS B PPSCLUQgPS DA GETOA - IPSf ALAQCES PE SPHITGCLEIS ^ SPCPPIBG^GEPTEBS CU 811P:LARmS - ?oi aprovada, por lunanimidade,^ I I ' : 'i

DAS

Voravel a C''ncessao do desconto de 407 (quarenta por cento) ,apli

to,redaEido para 20^^ (vinte por cento), para o local iifâ,rcado

n ■ !•' .

RE5AM S/k lilPtfSIPlAS^QlTÍLfrCAS - AY, AILAZONAS, llOO - MOGI

agente extintor, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 11,04.84, dats dc pedido da Seguradora. , Ssta concessão fica con dicionada a apresentação regular dos relatórios semestrais ates tando as boas condições de manutenção e funcionamento do sistema.

lOfo (des por cento) ao iocal j—^arco.o na planta incêndio com ^ n5 40, por ser o mesmo protegido por sum sistema de detecção ^ guradora, ate O2.OI088, data do vencimento da concessão basica'

(840103)

CRUZES - SP - CONCESSAC PE PE5GC7T0 POR SISTEIrU FIXC

profissioriais durante c corrente mês, por motivo de tratamento de saúde. (83O5B1)

U_i

3-C

abastecimento

de energia,obrigando-se o Segurado, no prazo desta concessão,a efetuar a ligaçao do recalc^ue dc Corpo, de Bombeiros entre a YGA

ria da BBNASEG homclcga a" indicagão do Spo Sérgio Leite NeveSf

nteramericí na Cia.

marcados na planta incêndio com os n^s 1, 2, Is B-Á, 4, protegidos por 'um equipamento de sprinhlers com

único de agua (conjunto moto-bomba elétrico) com apenas uma fonte

encaminhado a Brasil Cia. de Ss,™aros Gerais* pelo qual a DiretO'

aprovar o

horizonte

Var o voto do relator favorável a concessão, a .título precário p_e

(Ata ng 14/S4)

iíl

2052 - seio

KS - OOnCESSAC PC nasCONTO FOH S '?j:nn:3RS - ?or unaníEiidade.apro-

Hesoluções de 0S„08oS4

(820679)

proposição apresentada pela A35es:,:oria desta Comissão, a

será publicada no Boletim Informativo da EENASEG^

(800227) G0NT3^

IPCSfEIC"- A7TOBI2AÇAO (CLÁUSULA 308 LA TSIB) -^Foi tomado OOH''

hecimento da resolução de I60C7.84, da GEAJ da PEBASEG, tendo

sido decidido que a CflCA regulamentará a matéria dentro do

nor prazo possivel.

(820193'

^«1

1 ,1

fica (840326)

■ema,

lOltóPCIO

IEPÜ3IRIA LIPA (LCJA PAR.',ISO)

Í<gES UNIPAS, 4403 - SlO PAITC -

AV,

- I7T3T:.LAgOES PE

PAS EA-

SFRIIBaEHS

ííCií SUL TA - Por unaniirãdade, apro var o voto do relator no sentido

responder a Consulente, que esta Comissão aceita as

proposi

ções apresentadas pela líder sobre a instalação de sprinlclers e-stente no local

BI.776*Pãg.02*20.Ç

......u

^ondicior^ada a apresentação r':ga;Iar dos relatórios semestrais a^sstando as boas condições de ma:.atenção e funcionamento do sis^RREFCUB

05) PITOS IMSfETORAB PE IN37.-.LÁÇCES BE PETECÇÃO E rPOTECÃO

Esta concessão

:'i

(840390) BI.776*Faq.03*20.08.84

jWrifciÉa.tir^ .it:

" \h

í â.jàÉU»âá«Lnià*a.Li.h.3*'

j'»l

pei^g*»aeHeiKi

C E I C A

INSTALAÇÕES DE "SPRINKLERS" EM "SHOPPING CENTERS" OU SIMILARES

FENASEG

No decorrer dos competentes estudos, tem sido observado ôP' devidos as constantes modificações de equipamentos de "sprinklers" em lojas

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

"shopping centers", por motivos de mudança de lojistas, de alterações no "lay-'^'^^ do

das lojas ou de alterações na decoração, mezaninos ou forros, uma grande parte

t-,

equipamento se encontra sempre desprovida de água, em conseqüência do fechamento válvula (VGA) da área onde se encontram as lojas que estão sofrendo modificaçõ^^'

"sprinklers"

iiift

em média, na metade de um andar - está geralmente sem áqua. ^

-do'

nestas ocasiões, seja reduzida ao mínimo a área temporariamente sem a proteçs'^ quada, fica permitida a instalação de uma valvula seccionadora para cada uma daS " jas, desde que obedecidas as condições a seguir relacionadas:

1 - Cada loja deverá ter uma derivação própria à tubulação geral no lado õa da respectiva

DIRETORIA E CONSELHO

Dessa forma, nos "shopping centers" o equipamento

11159'^

WoRES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

iéente

,%Arthur Renault lieíro Vice-Presiden te

Nilo Pedreira Filho

%Campos Salles

Octóvio Cezar do Nascimento

:Wo Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

J^oOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Rodolfo da Rocha Miranda

VGA.

^^'•ilcarPizzatto 'f^doSecretário

2 - A válvula seccionadora deve ser colocada do lado externo da loja junto " e /Wardes de Lemos Braga mesmo nTvel da tubulação geral, pela qual o sistema de "sprinklers" na Tesoureiro e

Vaiaria Souza Teixeira Costa No Tesoureiro fen-Sussan Dias

alimentado.

3 - Deverá ser retirado o volante das válvulas seccionadoras

4 - Deverá ser usado um sistema de etiquetas indicando claramente quais aS

ivU 19'

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

%Godoy

seccionadoras fechadas.

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

F recomendado, ainda, que os sistemas de "sprinkie'"^'

Luiz Martiniano de Gusmão

lojas de "shopping centers" ou similares sejam divididos em duas partes.

a parte permanente cobrindo a irea da loja "no osso" e a parte que poderá se*"

EXPEDIENTE

ficada para atender ãs condições peculiares (mezaninos, forros falsos,

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

compartimentos, etc.) da loja. i; \|çáo semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ■'2açào

O equipamento que possa sofrer niodificaç^es, deve'"® ^ gado a parte permanente, através de uma conexão derivante, montada no i^^®

\^^esponsável

Editor

Redator

%ur Renault

Luiz Mendonça (Reg. MT n.° 12.590)

Mário Victor (Reg. MT n.° 11.104)

loja, no nTvel da derivação mencionada na condição 1 acima.

REDAÇÃO

:!i

..j .dorDantas, 74-12.°andar TeL; 240-2299. Telex; 2134505 FNES BR i

vim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75

N impresso na FENASEG. Tiragem; 2.500 exemplares

BI.776*P^

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'd': r- i ■ ÍáÉ-âir*t.->ai,nil>É-

t - ifíl" ' tlj^* f " i' ^

. i .mW.Bk JUifM.

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO ^ m

RIO DE JANEIRO, 27 DE AGOSTO DE 1984

777

A FENASEG solicitou ã Divisão de Transportes Nacionais ■— IRB que seja sobres■j tada a Circular DITRAN-476/84. A tTtulo precário, porque a medida esta sujeita a revisão da SUSEP, a referida circular reduz taxas da Tarifa de Seguros a acertos posterio quando ja passados os riscos de muitos seguros feitos, (ver seção FENASEG)

jTestres, retroagindo a 19 de julho — subordinando os prêmios

▲

^ Na última semana, o Ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, apresentou 2 ^^''cialmente anteprojeto de lei que consolida a atual^^legislaçao portuária. Se gundo o diploma legal , "o Poder Executivo disciplinara os procedimentos a

se-

■ adotados na fixação das responsabilidades por falta e avaria de mercadorias, bem sobre os seguros respectivos". Diz ainda o anteprojeto de lei que "a ação de in açao_^por falta ou avaria a mercadoria prescreve em 1 (um) ano, a contar da data 3 ciência". A medida apresenta seis inovações, entre as quais a cobertura secu-

i]g.^^^_fnercadorias sob responsabilidade da administração do porto. O anteprojeto trinta dias para ser examinado pelos setores privados e governamentais e, 4) P^nTodo, será submetido ao Presidente da República, (ver seção PODER EXECUFENASEG

3 Efn caso de acidentes de Ônibus, a indenização a ser paga aos passageiros esuas .'""'Mas ias dpvprá devera QPr ser 1limitada i mi fHpi ;ín ao mHvimn máximo rio de

"y S du

V^lla,

Cr"$ 21 91 ,4A milhões. milhnoc

Teco eo o ponto Esse nontri de Hp

expresso pelos pcius empresários ciiipfcsat luo de uc transporte Uíai puf tc de passageiros interestaduais e

o Seminário de Transportes, realizado no edificio-sede do DNER,

^^°P°5ta^está baseada em um projeto-de-lei do ex-deputado Henrique Tur -

na Câmara e atualmente em exame na Comissão de Justiça do Senado. De do setor, o seguro seria pago com um acréscimo

^ opinião dos empresários ■®ços das passagens.

ín

4 5iâ 1-3 .

Pibi

âQosto, a Nasa assinou contrato com empresas seguradoras para que o

espacial Discovery resgate o satélite de comunicações Palapa B-2, indo-

o'.°"J®tivo Presidenteseguradoras da International Technology^Underwriters^ James Barret, ex i recuperar o satélite e coloca-lo em condições 'Jo. As_seguradoras querem cobrir os prejuízos com as indenizações pagas ^0 da Indonésia. Em novembro, o Discovery iniciará a operação de resgate. A p da "fida ifl 9Uâ. '"^J-Cei Centro Estudos Exterior (FUNCEX) promoverá na prõxira, emde São Paulo,do noComércio auditório do Banco, do Brasil , encontro prepa Y ^ 3 Feira Nacional do Transporte-Brasi 1 TRANSP. O encontro destina-se a

'Oy

^ demais empresários do setor, dentro do Programa de Apoio as Exporta -

^iJtos Manufaturados (PAEXPO), e um dos temas básicos e o seguro interna -

\ ^^írik-^^^^^Ljlgada a Lei nP 7 214, que extingue o centavo (D.O.U. de 16.08.84) publicada a Resolução n9 945 do Banco Central (D.O.U. de 22.08.84* ^

decisão que o Conselho Monetário Nacional reau~ "Mencionada divulgando lei. (ver aseção PODERcomEXECUTIVO)

-T

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

Todo patrimônio esta sujeito a risco de perda, suscitando na

adminis-

' 'ação empresarial dois tipos de opção: transferencia desse risco, através do

segu-

"Ji a quem melhor pode absorvi-lo; adoção do auto-seguro, que i bancar o risco, ass^

*Ho por conta própria. ( ■;

Entre as duas opções não ha que hesitar, tal a racionalidade de que e£

, i^ipregnada a escolha do seguro. Este, por ser operação de massa, submete o risco ,%les condição de variável medida e dominada pela matemática, que^dela expurga o

^-inerente e habitual teor de incerteza. E o seguro vai além, na técnica dos seus

^^^^"isníQs operacionais: dilui e pulveriza as perdas geradas pelos riscos aconteci ijyepartindo-as até mesmo em escala internacional ,__quando necessário. O seguro, lifna, reduz a nTveis mTnimos e incomparavelmente módicos, o custo da proteção pa'

(

■!

contra perdas aleatórias.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

O auto-seguro e o inverso, a negaçao de tudo isso. Corresponde ao meHS3 joQo de azar, em que se aposta contra o risco. So que os valores V^sta, postos na marcha lenta da acumulação dè um fundo contra perdas evenexerc is

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

SUSEP < NOTICIÁRIO DAS SEGURADORi^

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

ser bastante inferiores aos danos produzidos gslo risco,

^ Exemplos

^erta ®Poca lheshá anos algumas multinacionais, desistindo rápido dessa formula que pareceu atrativa. No Brasil de hoje. acossadas pela política de contenção de despesas, em

gradualmente entregam-se a terceira formula: a do avestruz, que tem í( In ^'^stintivo de esconder a cabeça para nao encarar a adversidade. Tais empre deixam de comprar seguros para obterem economias orçamentarias; e nao

As P^^tica do auto-seguro por causa do imposto de renda, que incide sobre os perdas eventu^-s. Dessa maneira, como ao avestruz resta-lhes a espeo risco pressentido não seja mais do que um pressentimento.

', ,1.

IMPRENSA

TíCn Plataforma de Enchova a realidade foi pior do que o pressentimento 'Sco Vs ri ' ^ termos de vidas humanas. E só nao foi pior em, termos patrimoniais por"«nos imitaram-se ao único equipamento segurado (oarcialmente), entre (parcialmenteK entre tantos tantos Hi e de outras plataformas que não tinham seguro algum. ^ min ac i_ •^tamente, extrair de tais fatos. = miiu:í

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS

viuai

nuMicma:».

nau

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M IIK.*".

•

■

DIVERSOS FUNENSEG HDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

BI.777*Pãg.01*27.08.84

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

ATAS DE COMISSÕES TÉCNI^'

■'IM

Federação Nooioitol d@s Empresas de Segwos Privados

ede Cc^itollzação • FEM£SEG Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1984.

FENASEQ-Í 562/84 'M

o* Ana Lúcia Santiago Costa

Chefe_(Subste) da

^'Vlsão de Transportes Nacionais instituto de Resseguros do Brasil Nesu

Pela Circular DITRAN-476/84, o mercado segurador foi

cUntIfIcado que o IRB resolveu estabelecer tarifação diferenciada para os segu i;oi de transportes terrestres^ nas viagens dos Estados de Mato Gro.sso e Mato

Grosso do Sul paF^ o resto do Pais, e vice-versa. Esta Fdderacâo discorda desde logo da redução tarlfi

que foi estabelecida, caso não a tenha respaldado uma solida e cowjncetrte '"ndamentacão estatística. E discorda sobretddo da fortna como a tarifaçao foi era vigor, isto é:

'' «^troagindo a viagens iniciadas atl 15 dias antes da expedição da Circular; sujeitando ac novas taxas a futuros reajustes, caso a SUSEP não as

aprove.

««« isso acarretando ao mercado a sobrecarga administrativa da cobrança

"devolução de prêmios, em muitos casos quando Ja passados os riscos cobertos pelos seguros.

. Diante do exposto, esta Federação solicita que a rel!''<4a Circular seia sobrestada, criando-se Grupo de Trabalho, cora representan-

h* 4o IRB e da FENASEG, para reexame do assunto antes da decisão final da Supe de Seguros Privados.

«0. •^•cwreroo-nos,

Renovando o.s protestos de elevada esttroa e considera atenclosAfaente. I

Victor Arihur Renault Presidente

®t0427

BK 777*Pig„01*27.Q8.84 i

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N? 53

. S5MANA DE 13.08 ATÊ 19.08.84 PANORAMA ECONOMICO

A incerteza polTtica, a multiplicação de

propostas

de política econômica e, principalmente, a discussão sobre a desindexaçao í

economia brasileira aliada a fatores externos provocou mudanças

significativas

nos "portfõl ios" dos investidores. Os principais mercados atingidos foram: o ou

1*0, ações, cambio no paralelo e o mercado aberto. O câmbio no paralelo sofreu alta expressiva no

mês

• >i íj

devido a dois fatos: a especulação de novas desvalorizações no peso Argentino, ílue ocasionou uma corrida especulativa ao dólar paralelo argentino e pressionou as cotações no paralelo brasileiro, e a discussão sobre a desindexação da econo

brasileira, que fez com que os investidores deslocassem suas aplicações em '^nda fixa para o dõlar. A alta no paralelo refletiu-se favoravelmente na cota-

Çao interna do ouro que foi, também, sustentada pela estabilidade do dõlar

♦K" 'í;

""ercado internacional , recuperação das cotações do ouro nos principais centros financeiros no exterior e a discussão sobre a desindexação. A cotação do dólar no mercado internacional de

cam

'^io estabilÍ2ou-se em parte devido ao anuncio d'a qüeda das vendas no varejo em

'% nos EUA. O mercado financeiro interpretou este fato como um sinal de queda gastos dos consumidores e consequentemente diminuição da demanda por crédj_

'o que provocaria uma queda nas taxas de juros e desvalorização do dõlar. J I <r

O mercado aberto também sofreu influência da discu^

sobre desindexação e o ambiente de incerteza política revelída pela prefe ^^Hcia das instituições financeiras por títulos de curto prazo, o Banco Central '*^locou na semana passada CrS 500 bilhões em LTNs. Em relação a produção dados divulgados pela FIBGE in

que a industria cresceu 7.4% em junho e 5.08% nos seis primeiros meses do k o quando

comparado com igual período do ano anterior No entanto, deve-se le-

etn conta que o resultado no primeiro semestre reflete em parte uma base de_ fiparaçao baixa devido a recessão de 83. Os setores que contribuiram para

^scimento da produção continuam sendo: o agrícola, produção de petrÕleo e açao e aqueles ligados a exportação. Márcio Valério Ronci Assessor Econômico

BI.777*Pag.01*27.08.

mnirtiiiiÉiMiyii^ i <

L- é i l i

i I

Q U

TAXAS

PREÇOS,

JUROS

MOEDA,

CAMBIO

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

3399,17 9,78 70,87 176,49

3702,38 8,92 69,93 182,43

4059,66 9,65 70,12 185,87

4481 ,46 10,39 66,18 192,93

4867,31 8,61 68,39 201,20

7545,98 7,60 7,60 159,23

8285,49 9,80 18,14 168,52

JUNHO

Var.mensal Var.semestral Var.12 meses ORTN

Var.mensal Var.no ano

Var.12 meses

5295 ,15 5909,39.

7921,1 9,8

Var.mensal Var.no ano

8892,1

Var.mensal Var.no ano Var.12 meses

TAXAS DE JUROS

INTERNACIONAIS

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

4407,1

4365,1

4286,6 5014,4

5393,3

5559,1

6159,5

Base Monetária

ií'6

202 ,45

197.0Í

farjensal

5,0

-1,0

-1,8

17,0

7,6

3,1

10,8

9304,60 10235,07 1 1 145,99 12137,98 13254> 12,30 10 ,0 8,9 8,9 9,2 32,68 45,9 58,9 73,0 88,9 182,62 185,20 184,95 187,3 190,i

W.no ano

5,0

4,0 ■

2,1

19,5

28,5

32,4

46,7

Var. 12 meses

83,5

78,3

79,6

96,4

100,5

98,9

100,7

10651,1

9,8 213,2

12,3 23,3 230,1

6430,7 9,9 9,9 180,3

7104,3 10,5 21,4 190,1

7791,7 9,7 33,2 191,5

13974,3 10,3

12667,2

8,9 47,7 228,9

11594,7 8,9 60,7 235,5

8454,1 8,5 44,5 192,1

9236,0 9,2 57,9 198,6

10145,2 9,8 73,4

1 1220,^ 10,6 91,8

195,2

190,?.

9,^ 75,6 226,5

. 93,1

índice de Preços por 'Atacado-DO/FGV

(base^média 77=100)

9057,8

10138,1

11163,4

12235,1

13313,9

Var.mensal Var.no ano Var.12 meses

10,2 10,2 235,2

11,9 23,3 255,2

10,1 35,8 253,2

9,6 48,8 250,9

8,8 62,0 258,3

Poupança

10,349

12,861

10,550

9,440

9,44

1 4522 , 3 9,1

16033, 10.

76 , 7 243,6 9,74

95, ItJ 1(1«

Taxas de financiamento

"overnight" % a.m '■ j;

o - II

73,81

índice de Preços Consumidor-FGV

8,79

9777,0 10,0 35,5 229,7

Var.12 meses

BALANÇA COMERCIAL

71,01

IGP-DI

(nao ajustado)

JULHO

INPC

(não ajustado)

(Cr$ bilhões)

i .' i; ^ leios de Pagamento

7433,3

7514,2

W.iíiensal

-4,5

1 ,1

7,6

15,2

5,4

9,4

1 1 ,6

V. no ano

-4,5

-3,5

3,9

19,7

26,2

38,0

54,0

W, 12 meses

92,9

89,0

105,1

116,2

117,0

111,9

132,8

ICrí bilhões)

8088,0 9315,0

9822,1 10743,5

11989,7

■"portação FOB

1704

1867

2063

2134

2338

2505

2570

Sortações FOB

1119

1011

1061'

1073

1201

1 156

1-369

585

856

1002

1061

1137

1349

1201

i 'i 4\[h {)!- i jlll

milhões)

' iltlG

1 1 ,00

1 1 ,50

12,00

12,50

13,00

()or (6 meses)

10,00

10,5

1 1 ,06

1 1 ,38

12,60

12,63

de fim de período)

(média mensal simples) 9,51 9,51 9,30 9,51

11,89 11 ,89 11,98 11,90

10,35 10,36 10,49 10,36

pelo Banco Central, no fim de mes)

1080,00

Var.no mes Var.no ano Var.12 meses

9,8 9,8 292,3

1213,00 12,3 23,3 218,0

1335,00 10,0 35,7 219,7

LTN ORTN

ADM

Interinstituições

9,67 9,79 9,68

9,04 9,05 9,04

1453,00 8,8 47,7 219,4

1582,00 8,9

9,71 9,71 9,75 9,72

Taxa de Cambio (Cr$/ US$ valor de venda

60,8

220,5

1728,00 I9í''í 9.2 75.6

'í >

BI.777*Pág.Q'3*-27.08.84

218.2

BI. 777'*'Pag .. r

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Sindicato dos Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 07.8.84

RESOLUÇÃO NO 109/84 - Segurado; Cia. Nacional de Estamparia-Fãbrica de Paraguaçú. Av. Pereira da Silva, 284/301 - Paraguaçú (MG) - Pedido desconto por Extintores.

Aprovado por unanimidade, o voto do relator, favorável

concessão do desconto de 5% (cinco por cento) para as plajn tas nÇs 1 , 1-A, 2/5, 5-B, 6, 6-A, 7/13, 13-A, 15 (térreo e altos) 16/21 , 24/26, 29, 32 (térreo e altos) e 33, pelo pe '(/•t i

riodo de 5 anos, de 28.05.84 a 28.05.89.

i- . : í.

N9 110/84 - Segurado: Federação Meridional de Coop. Agropecuária Ltda, FEMECAP. Praça Paulini nP 2 - Ouro Fino (MG) - Pedido

desconto por Extintores - Novo Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela do desconto pelo fato de os Extintores estarem

negativa obstruídos

e instalados em altura superior-a l ,70m.

«ESo'■^ÇAO NQ 111/84 - Segurado: Federação Meridional de Coop. Agropecuária Ltda. FEMECAP. Av. Arthur Bernardes, 324 - Machado (MG) -

Pedido

de desconto por Extintores - "Novo" Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, favorável desconto de 5% (cinco por cento) para as plantas de nPs

ao 1 , li S

2 e 3, pelo período de 5/6/84 a 5/6/89.

112/84 - Segurado: Cia. Nacional de Calcáreos e Derivados - CONCAL -

':a\

Arcos (MG) . Pedido de desconto por, Extintores - "Novo".

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, favorável desconto de 5% (cinco por cento) para as plantas de n9s

ao 2,

3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,

27.

il'"

'í A' ' '

28, 28, 31 , 32, 33 e 36, pelo período de 7/6/84 a 7/6/89.

BI .777*Pág.01*27.Q8.84

2 ÍMLiíÈíáâ,ífcJ

'Vi

w i .

RESOLUÇÃO N9 113/84 - Segurado; General Eletric do Brasil S/A. Praça João XXII n9 28 - Cidade Industrial - Contagem (MG). Pedido de renovação'

dos descontos abaixo, pelo período de 5 anos, de 4/6/84 e

e extensão de descontos por Hidrantes.

4/6/89.

Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, favorável

HIDRANTES

i renovação dos descontos, conforme quadro abaixo: PLANTA

C/RISCO

PLANTAS

C/PROT.

SUBITEM

DESCONTO

SISTEMA

19 - Pav. 3.11 .2

C/Prot

Desconto

1-Térreo

1-A, 8, 8-B, 12 14, 28 e 29

C/Risco

Interno

15%

EXTINTORES

1 (19 e 29 pav.),

PLANTA

2 (19 e 29 pav.},

DESCONTO

1, 10, 12, 13 e 14

4 (19 e 29 pav.),

"'■"Ho <^9 115/84 - Segurado: Condomínio Quisisana. Rua Vivaldi Leite

5, 5-A, 5-B, 6, 6-A

6-B (19 e 29 pav.), 6-C, 8-A, 9, 9-A, 10, 10-A,

3.11 .2

Ribeiro,

860 - Poços de Caldas (MG) . Taxação de Risco.

12%

10-B, 11 , 13, 15, 18-A 20, 20-A, e Ar 1ivre

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pelo

enquadra

mento do risco na Rubrica 389.30 da TSIB - classe de

ocupa^

ção 02. 18 e 31

OBS:

3.11 .2

"h O No

- 1) Descontos limitados aos percentuais da Circular nO 19 de 6/3/78,

116/84 - Segurado; Resil Minas Industria e Comercio

Ltda. Av. Jorge

Sachs, 650 - Igarapé (MG) . Pedido de descontos por Hidrantes "Revisão".

SUSEP.

2) Não existe a planta "AR LIVRE A", portanto, sem qualquer beneficio í} Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, como segue:

rifirio.

a) Manter o desconto de 20% para os prédios 1 , 3 e 4

Prazo - de 26/9/84 ate 14/10/86, para unificação de vencimento cofü Resoluções n9s 23/83 e 131/82, descontos por Extintores.

não existir proteção por Hidrantes internos para

por

par

te de escritórios. Considerar, portanto, apenas um siste ma.

RESOLUÇÃO N9 114/84 - Segurado: Frigorífico Nanuque S/A. - "FRINASA" - Av. iji

ri n9 2.000 - Nanuque (MG). Renovação de descontos por ^ . drantes e Extintores.

b) Conceder desconto para as plantas 7 e 11 , pelo período de 7/11/83 até 23/8/87, mesmo prazo da Resolução 44/84 ,

V como segue:

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator pela conc

BI.777*PágJ^ .'

• V- 1

I Iif ..'ff •

■

I i-rfrfiiltíilifca

PLANTAS

SUBITEM

RISCO/PRQTEÇAO

DESCONTO

5.3.3

A/B

20%

5.3.3

20%

BI.777*Pia.03*?7nft fi d

Em 13 de agosto de 1984

- 027/84

Assessor Tecni co da

^*f'e'"õçao Nacionâl das Empresas de

^^íiuros Privados e de Capitalização

li s T A

Es[teclai - Transportes Nacionais

Conforme entendimentos mantidos com essa Federação, N|

inhemos, em anexo, a RTE - Relaçao das Tarifações Especiais, ho-

l^^°9adas em 13/08/84

do corrente ano, para publicação no Boletim

'^'^fííQtlvo dessa Entidc*de. Atenciosas saudações.

Rael de Brito Goulart

Chefe

do Departamento de^

Transportes Nacionais

e Automóveis

BL777*Pãg.01*27.08.84

RTE - RELAÇÃO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS ANEXO 01

Ã CARTA DETNA-Q27/84 DE 13/08/84

o 3 - SEGU RADO

Df Cl K D t M

01 -N°. 00 PROC.

591/82

SISCO' - SISTEMAS E COMPUTADORES S/A.

659/8^

MIRACEMA NUOÜEX S/A INOOSTRIAS QUTMICAS

04 -

02 - NOME

APOL I CE

05 -

210/01807

SEGURADORA

SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA

TERRESTRE 13

6043178

ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS

TERRESTRE 14

í^60/84

666/8^

801/76

COMAVE - CONCESSIONÁRIA MAQS, VEÍCULOS LTDA

FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A (controladora) FRINASA frigorífico NANUQUE S/A (controlada)

ITAO SEGURADORA S/A

1204620-5 TERRESTRE 1206.576-5 1206.577-3 TERRESTRE

indOstria e com metalOrgica atlas s/A

21.800.261-4 TERRESTRE

754/74 3 H DD brasil LTDA.

CIA SEG AMERICA SUL YASUDA

0022001017

347/82

terrestre/aEreo

TOYOBO 00 BRASIL S/A INDOSTRIA TÊXTIL

1212207/79 22000032

TERRESTRE; URBAN 19

718/7^

BARDELLA S/A INDOSTRIAS HECANICAS

22000733

TERRESTRE

557/84YAMAGUCHI e COMP ANHIA LTDA

5022000029 21

terrestre

DAIWA DO BRASIL TÊXTIL LTDA.

418/76

12275-00266 22

268/82

EDN - ES TI RENO DO NORO£ST£'

TERRESTRE

■

■ '

\> 02~N'Í

0 3 -

SEGU R ADO

ORDEM

01 -N°, 00 PROC.

327/82 PHILCO

■'

/SA üt T3/0B/84 0« -

—

APÓl I CE

SEGURADORA

NOME

RADIO E TELEVISÃO LTDA.

THE

H-1586

HOME

INSURANCE

COMPANY

TERRESTRE; URBANO 271/82

FASSON

PRODUTOS

ADESIVOS

H-3877

LTDA.

TFRRESTRE

433/83 BURROUGHS ELETRÔNICA LTDA.

H-00481

AEREO 341/82

270/82

UNION CARBIDE DO BRASIL LTDA.

(controladora)

935.7

TERRESTRE

ELETRO MANGANÊS LTDA. (controlada)

933.2

TUNGSTÊNID DO BRASIL MIN. METAIS (controlada)

934.0

REFRIGERANTES

81oo509.2

DE SANTOS S/A.

CIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA

TERRESTRE 06

149/76

MAJU

INDOSTRIA têxtil LTDA.-

071

; 609

CIA

PAULISTA

SEGUROS

TERRESTRE 07

1025/77

COOPERATIVA REGIONAL ALFA LTDA.

607

; 060

TERRESTRE 08

046/79

DIXIE- INDOSTRIA E COMÉRCIO í-TDA.

21/0277

PHOENIX BRASILEIRA CIA SEGS.

TERRESTRE 09

1109/70 NCR

DO BRASIL S/A.

21/6547 TERRESTRE

323/82

POLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

1437

TERRESTRE

1 1

051/81

EMI-ODEON FONOGRSfica IND. £ ELETRÔNICA S/A

784

TERRESTRE

DETH A

SEG BRASIL MOTOR UNION

000.:

AMERICANA

11 18 O 11-1/821-SEFDíW

■k.

RTE- RELAÇÃO DAS TARIFAÇÕES ESPEClAíS R-

ANEXO

A' CARTA DETNA-027/84 DE 13/08/84

02-n2

o 3 -

ORDEM

01-N°. DOPROC.

616/74

SEGU RADO 02

OA -

NOME

AÇOS ANHANGUERA S/A.

APÓL}CE

790.127

05 -

SEGURADORA

UNIVERSAL CIA DE SEGUROS GERAIS

TERRESTRE

087/79

beneficiadora de produtos da AMAZDííIA LTDA

134.054

. marítimo

203/76

refinações de milho BR/J.SIL LTDA (controladora) T-4.775

refinações de milho nordeste S/a (controlada) 37

YORKSHIRE-CORCOVADO COMPANHIA

'2.200. 437 TERRES ; URB/SUB.

INTERAMERICANA CIA SEGS GERAIS

0202100017

CIA ADRIAtiCA de SEGUROS GERAIS

325/82

TERRESTRE; AEREO ITRBANQ/SUBURBANQ

02-NÍ

0 3 -

SEGU R ADO

04 -

DE OflOEM

01 -N°. 00 PftOC.

433/77

APÓL 1 CE

TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A

326/82 IND de SABÕES E OLEOS

SEGURADORA

NOME

SANTA ISABEL DO PARA LTD

ALIANZ-ULTRAMAR CIA BRAS

002000070

TERRES 24

;

SEGS,

URB/SUB CIA

14.577

INTERNACIONAL

SEGUROS

FLUVIAL 25

937/76

IMPSA AUTO PEÇAS S/A.

17.920

TERRES 26

269/82

CIA BRASILEIRA DE SINTÉTICOS

;

URB/SUB ALLIANZ-ULTRAMAR

002000046

CIA

BRAS

SEGS.

URBANO/SUBURBANO 27

324/82

CIA TÊXTIL

FERREIRA

10716

GüIMARAES

;

1071-7

CIA

SEGUROS

MINAS-BRASIL

TERRESTRE 28

561/74

759/74

PANCOSTURA S/A INDOSTRIA E COMERCIO GENERAL

MOTORS

DO BRASIL S/A

5.070.877

TERRES

; URB/SUB

5070514

;

TERRES 30

198/79

694/76

HUGHES TOOL DO BRASIL EQUIPS.

INDUSTRIAIS

;

HUGHES WKM DO BRASIL EQUIPS. INDUSTRIAIS

TERRESTRE

EMPR BRASIL DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL

400.039-1

654/84 ELETROMETAL

DE AÇOS FINOS S/A.

CIA

SEGUROS

GERAIS

1610-4 URB/SUB

1.128

TERRESTRE

BRASIL

COMPANHIA

COLINA

SEGUROS

GERLING SUL AMCRICA S/A SE ,

22.238

GUROS

INDUSTRIAIS

A marítima CIA DE SEGUROS GERAIS

TERRESTRE 33

661/84 EIDAI

DO BRASIL MADEIRAS S/A.

101-21-000.487

CONCORDIA companhia de SEGUROS

TERRESTRE DETN A

COD.:

11 18 011-1/821-SEF0RH

COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA - A Superintendência

de Seguros

Jni/ados divulgou no "Diário Oficial' da União de IQ de agosto (Seção I, Pág. numero M71) a Portaria n? 131 , de 4 de julho, que homologa as alterações introduzidas no statuto da Companhia de Seguros da Bahia, com sede em Salvador, dentre as quais a

|^V3.30__âumento de seu capital social de Cr$ 6 bilhões 715 milhões 500 mil para

í 10 bilhões 234 milhões 200 mil , mediante aproveitamento de reservas disponíveis, a_correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas

Assembleia-Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral

^^inaria, em 30 de março. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGE e ^ 3 alteraçao do Estatuto Social da companhia seguradora. SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - O "Diário Oficial" da

União

?9°sto_(Seção I, Pag. n9 11 456J publicou a Portaria nÇ 146, de 13 de julho,

JJ^'^^®^dencia de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no Es H América Capitalização S^A., com sede no Rio de janeiro, conforme deli"

w DOU foiacionistas Assembleia-Geral em 30 divulgada emtambém a Ata da AGE Extraordinária da sociedade derealizada capitalização.

^lioYs f ■

Sis

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 2 bilhões 500

^Ljnientado para 7 bilhões o capital da Porto Seguro Companhia de Seguros

Paulo, mediante aproveitamento de reservas disponTveis, in-

y r-.. . correção monetária do capital e reavaliação de bens imóveis. A elevação d^deii-k ' alterou, conseqüentemente,__a redaçao do art. 59 do Estatuto Social , pelos acionistas em Assemblêia-Geral Extraordinária ,__real izada cumula com a Assemblêia-Geral Ordinária, em 31 de março. No "Diário Oficial" d¥ agosto (Seção I, Págs. n9s ^1 11 505/507), foram publicados: 1) a Porta -

'ào

^âç^Q'l

6 de julho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a deacionistas; 2) a Ata das AGE e AGO; 3) O Estatuto Social da empresa se

GERAIS - O "Diário Oficial" da Í,* 13 de agosto (Seção I, Pags. n9s 111 740/741) 740/741 ) divulgou a Portaria n9 140, de SANTA CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS

(Seção

Superintendência de Seguros Privados, que homologa as alterações

in-

rtigo 59 do Estatuto da Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais,

com

bi]Lp° Alegre, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de P^Ça Cr$ 2 bilhões 6Ü0 milhões, mediante aproveitamento de reservas dis

a correção monetária do capital , conforme deliberação de seus ac^

■í Her9]^!®'^^l®'ia_geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Agf 'tí' Clg j

Assem-

em 29 de março. Na edição da mesma data, o DOU publicou

® AGO 0 o Estatuto Social da companhia seguradora. _

CORRETOR UL DE OCOUKUOSEGUROS- MA dupcr Superintendência de ocyu(U5 Seguros UUKKLIUK l íitcnuci iuia uc

Privados rriVaQOS

Paulo) comunica ao Mercado Segurador que>cancelou temporariamente,

^^gistro do corretor Roberto Caetano Maria Lenci ,

Superintendência de Seguros Privados (Delegacia de Pernambuf^r:'cou no-- "DiárioA Oficial" da União de 13 de agosto (Seção I, Pag. n9 11 772 )

, ,j , - ^ ''htima a firma Monteiro-Administração e Corretagens de Seguros Ltda., CR

'í-í -^52^ Corretores responsáveis, Hildman Monteiro da Costa e Silva Júnior, A ^ Joaquim Fernando Santiago da Costa e Silva, CR n9 7 426, a conhecerem Superintendente da SUSEP que lhe impôs a pena de suspensão pelo tem Purar a infração, prevista no subitem 3.6 c/c o subitem FHY ambos das ^Dexas ã Resolução CNSP n9 13/76". BI.777*Pág.01*27.08.84

Qeral Ordii^i

COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - Em Assembleia-^^ AssembVei Extraordinária, ria, realizada red i i -idua cumulativamente uuiiiu i d u i v diiier» te com a d Mb b eiiiu i e \ a-Gera1 d -^e ra i cxtrauiuiu^^i '^7 aiv^/í (IêI' QC^' os acionistas da Companhia Internacional de Seguros, com sede no Rio^de

beraram sobre o aumento do capital social de Cr$ 10 bilhões 400 milhões pan^^

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

bilhões, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção

No "Diário Oficial" da União de 14 de agosto (Seção I, Pãgs.

publicados: puDi icaaos: 1) w aa Portaria Koriaria nQ nv ibb, 156, de de Zb 26 de de julho, julho, da da Supennte'"^="-.t Superintendência

Segufo^ ''•L' fODER JUDICIÁRIO

laçao conti^ cri

vados, que homologa a deliberação dos acionistas, com exceção da es p debenturesi^^ na alTnea "g" do artigo 16, do Estatuto Social, referente a que a 1

. ..

qual deverã ser suprimida na próxima Assembleia-Geral Extraordinar^^ compaf^^^®

Apelação CTvel nP 307 830

Seguradora realizar; 2) a Ata das AGO e AGE; 3) o Estatuto Socia' dora.

tijribunal de Alçada - SP Juiz Rafael Granato - Unânime

.J^SRIGATÕRIQ — INCAPACIDADE TOTAL RESULTANTE DE ATROPELAMENTO — ACIDENTE ENVOL ¥nA í? VEÍCULOS SEGURADOS — CULPA EXCLUSIVA DE UM DELES - RESPONSABILIDADE

INTE

SEGURADORA DO VElCULO CULPADO.

E N T A

V®9Uradn^

- a^culpa pelo atropelamento Envolvendo o acidente dois veTcu. atribuída a apenas deum trânsito deles, responde inseguradora do veiculo culpado pelo pagamento do seguro obrigatório." Apelação CTvel nÇ 315 815

de Alçada - SP

íi:?^ara

.^"jui

hi ^ f^into de Sampaio - Unani %5AeiL

fI T

DESNrPr DE VElCULOS - ACAOE DEPAGAMENTO INDENIZAÇÃO EXIBIÇÃO DE ORCA "itCESSIDADE-DECOLISÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS REPAROS.

íjíj

i ^ABiLipifl

^'''ÍESUNrSn

■ífiMe

- COLISÃO OE VElCULOS - MOTORISTA QUE ATINGE O OUTRO CARRO

POR

' CLATIVA DE CULPA - ADMISSÃO DE PROVA EM CONTRARIO.

'^'oV''lNnFKtS'^'L - COLISÃO DE VElCULOS - VENDA 00 AUTOMÕVEL NO ESTADO EM QUE SP '^OOUTn da VENDA. - CALCULO - DIFERENÇA ENTRE D VALOR 00 VEICULO (A ÉPOCA 00 EVFN EMENTA

'Cie

C SeiTin.» ,

colisão de veículos, o prejudicado,

com

IL i-®'" condições de efetuar desde logo os reparos necessários npin leaitima^^ . --r. , . -uj-r. » pclü que

^^Qitimado para a ação com a simples exibição de orçamentos.

Presumida, de modo geral , é a culpa do motori ã

i'li i

certamente desatento ao movimento de ^ nn '^0 caso dos autos.presunção,

^ ^ ProSi

no entanto, é relativa e foi satisfatória ^^liTaTona -

Vendido o automóvel sinistrado no pstaHn

do veiculo (ã data RI

777*0^.^

A4-*-m

r» a

■ 'X

Em comparecendo a juTzo o 1itisdenunciado p

E^ifessi

ônus de Apelação CTvel n9 309 503 ■rJi ;

à sua responsabilidade de indenizar, deve ele suportar integralmen e sucumbência.

Recurso provido." Apelação Cível n9 22 459

19 Tribunal de Alçada - SP 2â Câmara

Relator: Juiz Pinto de Sampaio - Unânime

- MG

"^or- 1 •

SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - FALTA PARCIAL DE MERCADORIA - TERMO DE VISTORIA ^ DO NO ARMAZÉM DA CIA. DOCAS DE SANTOS - AUSÊNCIA DE RESSALVA - ELIMINAÇÃO DA

Bernardino Godinho - Unanime

%^Dr^^jLlDADE CIVIL - COLISÃO DE VETCULOS - CULPA DE TERCEIRO - IRRELEVANCIA —

SABILIDADE DA TRANSPORTADORA.

INDENIZAÇÃO CONTRA O CONDUTOR DO VETCULO QUE ABALROOU OUTRO.

EMENTA

"A falta de ressalva por ocasião do

EMENTA

o**

Jp' Oirp-i.

da mercadoria pela depositária tem o condao de elidir a presunção de que a

extravio se consumaram no transporte. Isso significa que, a partir do j subseqüente deposito, a responsabilidade da transportadora ficou transferida dade portuária, depositaria da mercadoria."

"Acidente de trânsito. Culpa. Fato de tercej_

OF I C IAL I, ■'

regresso. A habilidade profissional de todo condutor de veiculo de

a torna-lo pronto a corrigir uma derrapagem, ainda quando por

ela

'i D ^iJln se desacompanhado Destarte, o fatoda isolado de haver nao basta para exdemonstração de óleo que, na por pista sua causa, tornar-se-ia ^0 motorista manter o controle do veTculo.

/ fj

Apelação CTvel n9 372/83 - Campo Grande

Tratando-se de abalroamento de veTculo provoc^ ^ de terceiro, cabível a ação regressiva."

Tribunal de Justiça - MS Turma CTvel i

1 1.

iL!

Relator: Desembargador Athayde Nery de Freitas - Unânime

da REVISTA DOS TRIBUNAIS - JANEIRO/84 - VOLUME

579)

SEGURO - INCÊNDIO EM PRÉDIO - PERiCIA PARA APURAÇAO DA CAUSA DO SINISTRO TUM DO prejuízo - INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PRELIMINAR ART. 172, IV e V, DO CC.

Apelação CTvel n9 3 771

1 V' EMENTA OFICIAL

tra

'Apelaçao cTvel . Ação do segurado

de Alçada - RJ

dora. Prescrição. Interrupção por ato judicial do devedor e por reconh^d^'^ pfg í

DTlson Navarro - Unanime

cao nos moldes do art. 172, IV, do CC se o ato judicial a que alude o te^^^ f%n

INTERRUPÇÃO - RESSARCIMENTO - AÇAO DO SEGURADOR.

direito do credor.

Inocorrincia.

Improvido.

nterrupça^ Não se opera a interrupç^^^^

promovido pelo devedor, e não pelo credor, como ali vem descrito.

Da me^

reconhecimento do direito do credor, pelo devedor^ nos moldes do art.

'í

mo diploma, há que resultar estreme de duvidas, não podendo ser entendido - 3 o^fato de a seguradora pleitear medida de produção antecipada de provas ^

■ ,.i

E N T A

"A seguradora, embora ainda nãctenha indeniz^ tem legítimo interesse em promover a interrupção da prescrição."

ção de causa e efeito do sinistro. Alem do mais, a citação em simples P' vistoria não e suficiente para a interrupção da prescrição."

/ ÍJ

Apelação CTvel n9 1 439 Apelação CTvel n9 83 506 .-I i (, ■;

de Alçada - RJ

19 Tribunal de Alçada - RJ

Vfv Humberto Manes VfABi, \o^IDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREÇÃO POR TERCEIRO - PROPRIETÁRIO

1^ Câmara

"ê

Re1ator: Juiz Rocha Almeida - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VElCULOS - AÜTOMGVEL GUARDADO EM PO^], 4 •fO

NA - DENUNCIAÇAO DA LIDE - COMPARECIMENTO DO DENUNCIADO A JUiZO - ÔNUS

EMENTA

CIA.

V!i EMENTA

OF I C I AL

"Denunciação da lide.

Pela sisteiH^

t ^

gente CÕdigo de Processo Civil , ê facultada a denunciaçao da lide iquel® obrigado por lei a indenizar, em ação regressiva,

BI.777*Pa^'

^ ^ "O proprietário do veTculo gratuitamente em ^Ii(s^^®rceiro s5 responde pelos danos causados a outrem se provada a sua cul^^hdo."

4I/

BI.777*Pãg.03*27.D8.84

. V'

Apelaçao CTvel n? 94 722

Apelaçao CTvel n9 20 565 - Ararangua

'Mi

^.ibunal de Alçada - RJ (^aniaí'^

Tribunal de Justiça - SC

. Juiz Fonseca Costa - Unânii me

39 Gamara

Relator: Desembargador Wilson Guarany

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL - VALOR P

- ÂPC5LICE ABERTA - EMISSÃO NO CURSO DA VIAGEM - VALIDADE.

ROBANtt'

EMENTA T

goZ3 de "O laudo pericial da política

presunção júris tantum e só pode ser afastado como elemento de prova se 3

de seguro.

eis pLje não afastado o elemento risco, essencial ã validade do seguro."

va for realmente .convincente de que o mesmo esta viciado ou que houve de i d ente no na sua elaboração. Caso contrario, deve prevalecer. Perante aci

I I

to em caso de conflito de testemunhais."

^ "A averbaçao, em apólice aberta, prova o conEmitida apos o inicio da viagem, mas antes de seu término, é efi

Apelação CTvel n9 36 743-1-Capital

provas, o laudo pericial deve prevalecer sobre

ífiDunal de Justiça - SP 3ô cáínara

Rèlatoí*: Desembargador Evaristo dos Santos - Unani me

Apelaçao CTvel nP 37 858-1-Assis

1100- VEÍCULO AUTOMOTOR - FURTO OU ROUBO - INABRANGCNCIA DE APROPRIAQAO INDEBI-

Tribunal de Justiça - SP 59 Câmara

Relator: Desembargador Nogueira Garcez - Unanime

^1.

CO*'

Ml' >

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - FURTO DE AUTOMOVEL - ESTACIONAMENTO GRA

total

' O veiculo, não tem o segurado direito ã indenização por apropriação indébita.Quan

Joa apólice limitar ou particularizar os riscos do seguro, não respondera por ou~

"Não pode o posto de gasolina ser zado pelo furto de automóvel deixado em seu estabelecimento, se nada tera os termos da questão. O guarda ali se encontrava para vigiar

A interpretação do contrato e

do posto e não os veículos eventualmente estacionados no pátio,

que nada cobrando pelo estacionamento e declarando não se responsabil^^^g

culos nele deixados — conforme p]_aca afixada no local — fosse a ernp guarda para dar segurança a automóveis alheios. Por essas razoes aP®

' pif

O legislador de 1973 dividiu, no Código de Processo Civil, os procedimentos em co

tir como provado o contrato de deposito, pois ajuste dessa natureza

muns e especiais. Os procedimentos especiais estão inscritos no Livro IV e subdividem-se,

racteriza, como diz o art. 1.265 do CÕd. Civ., quando alguém recebe o para guardar, ate- que o reclame o depositário."

por sua vez, em especiais de jurisdição contenciosa e especiais de jurisdição voluntária. Os procedimentos comuns podem ser ordinários ou sumaríssimos. Milton Sanseverino em "Procedimento Sumaríssimo" — Editora Revista dos Tribunais — 1983, observa, com toda

d procedência, que "da forma como estruturado na lei instrumental civii, o procedimento sumaríssimo na realidade não passaria de sumário, não se justificando o superlativo e cons

Apelaçao CTvel n9 1 756

tituindo, sob certo aspecto, modalidade de procedimento especial, se posto em cotejo com o procedimento ordinário, este sim o único proccjirnento tipo ou padrão no sistema do Cóàigo e, por isso, verdadeiraniente comum, tanto que de aplicação subsidiária aos demais (art. 1731". A mesma observação já fizera Alexandre de Paula "Código de Processo C/vil Anotado" - Editora Revista dos Tribunais, 1976 — vol. H, pág. 45.

19 Tribunal de Alçada - RJ 79 Câmara

Relator: Juiz Carpena Amorim - Unânime

\}^

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE DE MERCADORIA - AÇAO REGRESSIVA ^0

5^^

IMPRESCINDIBILIDADE DA VISTORIA. E

'his o segurador, dispõe o art. 1 460 do CÕd. Civ. Spre restritiva."

WdUZIDO do BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS,- .NO- 23 - 20-8-84 - ANO XVI)

usuários. A circunstancia de o posto manter um vigilante no periodo^n

II l'i

"Se a apolice^menciona furto ou roubo

TO DE DEPOSITO INEXISTENTE.

■/

T A

■V3

"Em se tratando de ação >"egre5si^^ ra sub-rogada nos direitos do segurado contra o transportador da

A adoção do rito sumaríssimo não alcançou, de forma completa, o obietivo pretendido pelo legislador. Tratando-se de procedimento que deve ser rápido e realizado com a máxima economia processual, esbarrou nas dificuldades intrínsecas do funcionamento da própria Justiça. Mesmo com a criação de Varas Cíveis especializadas, o congestionamento continuo

€ os processos se acumulam, sem que os prazos sejam respeitados. A inovação tornou-se, por muitas razões, objeto da controvérsia que ora documentamos.

trata de mercadoria.a granel, a documentação de embarque e desembarq

■exigência de vistoria na presença dos interessados,"

BI.777*Pâg.05*27.08.84 81,777

«k ■ ^ii^ViltliMnii l|- il L....

AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE SE GURO — Matéria relativa a seguro marítimo que, em sen do contrato acessório, tem no transporte razão de sua exis

tência. é regida pelo art. 275, item 1, letra h, do CPC, sujei ta, portanto, ao rito sumaríssimo. O termo transporte. usa

do genericamente, abrange todas as modalidades de transpor te, o terrestre, o marítimo, ou por vias navegáveis, e o aéreo,

dor a necessária ressalva. Como tal, porém, não acontece,

todas as causas oriundas, isto é, provenientes, procedentes, originárias, terão de observar, sem exceção, o rito sumarís-

^sirno /TFR — Ac. unân. da 1? T., pubi no DJ de 28-5-SO ~

Dentro dessa mesma diretriz me pronunciei ao relatar o RE 89.988. em aresto assim ementado:

Agr. 37.959-SP - Rei Min. Oito Rocha — Cia. de Navega ção Marítima Netumar vs. Brasil Cia. de Seguros Gerais —

de veículo. Procedimento sumaríssimo. O acordo táci

"Ação de reparação de dano causado em acidente

Advs. Ruy de Mello Miller e Antônio de Souza Netto; m

to entre as partes, adotando o rito ordinário, não afas ta o impedimento previsto no inciso V do art. 308 do

ADCOAS 79014).

Regimento Interno. Recurso extraordinário não co

AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE SE

nhecido" (RTJ 89/673).

GURO - Não se aplica o art. 275, M, "h", do CPC às ações

Jundadas em contrato de seguro (TJ-RJ - Ac. da 5P Câm. C/V. reg. em W-12-82 - Ap. 24.172 - Rei. Des. José Car

los Barbosa Moreira — Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre vs. Paulo Garcia S/ADespachos: \' n ADCOAS 90718).

AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE SE GURO OBRIGATÓRIO — É o rito sumaríssimo indicado, consoante se depreende do art, 275, 1 1 , "e", do CPC, para a cobrança de seguro obrigatório de veículo que, em aciden te de trânsito, provocou morte. A respeito do dano previsto no dispositivo legal, não fez o legislador a distinção, se ape

questão federal, permanece o Óbice, previsto no art, 325, inc. V, "b", do Rl/STF.

Ante o exposto', e'rh prelirriihSf, não conheço do rei

ETirso (ST? - Ác. unén. tia 2? f. de 21-9-82 - RE 95.353* MG - Rei. Min. Djaci Feícãò - União Federa! vs. Arivaldo Carneiro Nascente; \á RTJ vól. ÍÔ5,pég. 1. 142).

AÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTES DE VEÍ

nas material ou se também pessoal. E onde a lei não distin

CULOS - Ação de indenização para reparação de danos

gue, não pode o intérprete (azê-lo. Acresce que não seria crivei pretendesse o legislador dar uma solução mais rápida

pessoais sofridos em acidente de trânsito é de procedimento sumaríssimo, consoante a norma contida no art. 10 da Lei 6.194, de 1974 (TJ-SC - Ac. unán. da íf Câm. Cív. de 27-11-80 ~ Ap. 15.156-Lages - Rei. Des. João Martins -

para o caso menos grave - dano material - e deixar para

^m processo mais longo, as hipóteses do maior gravidodu lAc. unán. da 5^ Cám. do TJ-SP. na apel. 235.502, rei. des. Coelho de Paula; ADCOAS, 1974. n? 29.669, in "O Processo Civil à Luz da Jurisprudência" ~ Alexandre dc Paula - Forense 1982 - Vol. III n9 5.4S8). AÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTES DE VEÍ CULOS — O Sr. Ministro Djaci Falcão (Relator): Em pri meiro lugar esclareço que embora a parte tenha'escolhido

o procedimento ordinário em ação resultante de acidente de veículo, tal fato não afasta o obstáculo previsto no art.

£x positis, não tenfdo sido alegada ofensa à Constitui ção, manifesta divergência corri a Súmula ou reiovância da

325, inc, V, b, do Rl/STF, porquanto não cabe a esta nos casos em que a lei preveja expressamente o rito suinarís-

simo (art. 275, inc. II, "e", do CPC), a escolha de outro pro cedimento que não aquele estabelecido na norma proces sual ora mencionada, por tratar-se de disposição de ordem

Idmar Machado de Castro vs. Cia. Centrai de Seguros; in ADCOAS 76470).

AÇÕES decorrentes DE ACIDENTES DE VEÍ CULOS - A expressão veículo, empregada no art. 275. li, e, do CPC, deve ser entendida em seu significado amplo, compreensivo de qualquer veículo, motorizado ou não, isto é, cc ..-esponde a qualquer meio de transporte, de pessoa ou de coisas, acionado com utilização de força física do ho mem ou do animai, ou movido a motor, seja qual for a ener

gia que o acione. Assim, empilhadeira motorizada, ainda que utilizada no interior de uma indústria, quando provoca

acidente, é veículo e autoriza a invocação do art. 275, N. "e", do CPC (1P TA Civ.-SP - Ac. unén. da 89 Câm. de J,7-3-81 - Ap. 277.77J-Capital - Rei. Juiz Nelson Manada — Raimunda Amorim de Carvalho e Indústria a Comércio

pública.

íJe Artefatos de Cimento Santo Antônio Lida; \f\ ADCOAS

Eis o que preleciona o Prof. Frederico fVIarques em

78643).

suas Instituições de Direito Processual Civil: "...a norma

processual civil é quase sempre cogente, o que significa que deve ser observada, irrefragavelmente, tanto pelos par ticulares como pelo Estado e seus órgãos.

O jus cogens, segundo Ferrara, resulta daqueles impe rativos e proibições cuja observância ou omissão se Impõem, de maneira absoluta, para a tutela dos interesses gerais, na prática de certos atos, não podendo, assim, os interessados derrogá-los ou subtrair-se das conseqüências impostas pelo

ordenamento jurídico" (Vol. 1, 4? edição. Editora Forense, pág. 60).

BI.777*Pãg.06*27.08.8Í jiiiiiwipnymn II V•

I'j«

'T-T'

■

[reproduzido de jurisprudência selecionada - PARTE INTEGRANTE DO JURISPRUDÊNCIA

ADCOAS - NÇ 22) BI.777*Pág.07*27.08.84

•"Der

executivo

MT ELABORA ANTEPROJETO SOBRE

SISTEMA AQUAVISRIO

E SUGERE

PROCEDIMENTOS SOBRE

SEGUROS

Seu t Aquele que der causa a falta ou avaria de mercadoria, decorrente ?^la^ ^^osporte por embarcações, movimentação ou guarda, fica obrigado a indenidas Executivo disciplinara os procedimentos a serem adotados na fixa K^^Os ^ '"^^Ponsabil idades por falta e avaria de mercadorias, bem como sobre os seMi^P^ctivos. É o que estabelece.anteprojeto de lei apresentado oficialmente » a ^tual legislação Transportes, Cloraldino Severo, e que consolida, em quinze artiportuária. , .Na o

De acordo com o anteprojeto de lei, integram o Sistema Aquavia -

.os portos marítimos, fluviais e lacustres de uso público, cuja explocompete a União, diretamente ou mediante concessão, autorização ou

9"'fne instituído pela Lei nO 6 222, de 10 de julho de 1975. ANTEPROJETO

A seguir, reproduzimos o anteprojeto de lei publicado na "Gazeta 21 de agosto:

"Art. V — Integram o Siste

ma Aquaviário Nacional os portos marítimos, fluviais e iacustres de uso público, cuia ex

ploração comercial compete à União, diretamente ou median te concessão, autorização ou

sob o regime instituído pela Lei n? 6.222, de 10 de julho de 1975, Parágrafo Único — A Em

presa de Portos do Brasil S.A.

- PORTOBRAS poderá deter minar, mediante justa rem une-

ração, a

movimentação de

mercadorias de terceiros, em

instalações de acostagem ar rendadas, autorizadas, ou ter

minais de uso privativo, quan

do o porto com jurisdição sobre a região não apresentar condi ções operacionais compatíveis com o navio ou sua carga, ou

por motivo de congestionamen to.

Art. gs — A exploração co

mercial dos portos constitui monopólio da UniJo, sem pre

juízo de descentralização e re gimes mencionados no artigo anterior, quando á organização e execução dos serviços e faci lidades portuárias. Art.

—

transporte

marítimo, fluvial e lacustre de

pessoas e bens será feito com trânsito pelos portos, mediante utilização de suas instalações,

equipamentos, facilidades e serviços. ^ . Parágrafo Unico — Caberá â .administração do Porto dispor sobre a locação e arrendamen.0 de terrenos, armazéns e de.Tiais instalações e equiparaen-

^s portuários, bem como a uli. zaçáodas instalações de acosijgem.

Art. 4? — Os serviços e facili dades oferecidos pela Adminis-

BI.777*Pig.01*27.08.84

ÍIT^ "

fraçSt) do Porto sâo os segutn-

"tes: utilização do porto, atraca

ção. capatazias, armaienagem, recebimento e entrega de mercadorias, transporte, esti

va, suprimento de aparelha-

menios portuário,

reboque,

serviços acessórios, movimen tação de mercadorias tora das instalações de acostagem 51- — o Poder Executivo re-

LEI N9

ços portuários e a garantia de

§ 3s — A Administração do

7.214, de

15 de

agosto

de 1 984

Porto poderá ajustar o valorda remuneração mencionada nes

uma operação eficiente.

te artigo, acendendo a condi ções próprias de determinadas operações ou usuários. Art. 7? — A União responde

cumprimento do disposto neste

Extingue a fração do cruzeiro denominada

artigo, os órgãos públicos fede

centavo

Parágrafo Único — Para o

e da outras providências.

rais diligenciarão no sentido de que as atividades dos seus re presentantes locais, em cada porto, não sofram solução de

rá. à conta de seu orçamento,

eiudades e serviços portuários e estabelecerá critérios para filaçao das tarifas e respectivas

der, obrigatoriamente, aos ho rários fixados pela Administra,

•Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

te.

ção do Porto.

seguinte Lei :

Isenções.

donada ou perdida a mercado

Art. 12 -- Os serviços presta dos pelos portos serão remune. rados na forma do artigo 6? eos

"Cruzeiro".

í 2? ~ A Administração do

Porto poderá delegar a execu ção dos serviços portuários a terceiros, celebrando com es tes contratos visando á utiliza

ção de instalações, equipamen

tos. facilidades e recursos hu manos do porto. Art. 5? — Capatazia é o servi

ço de movimentação de merca

dorias recebidas no porto, para embarque ou em virtude de sua

descarga, entre o seu local de

depósito nas instalações por

tuárias e o costado da embar cação. seu convés, interior ou

porões, conforme a definição, em

regulamento,

das opera

ções.

Art. 6? — A Administração do Porto será remunerada pela promoção das facilidades e

serviços prestados

aos seus

usuários, mediante preços fi xados em Tarifa aprovada pa ra cada porto, de acordo com suas peculiaridades.

51- — Os preços a que se re fere este artigo serão calcula

I' .'I'

a ordem e segurança dos servi,

ria.

pelos acréscimos dos ônus por tuários devidos peios usuários do porto, decorrentes de ques tão fiscal julgada improceden

pnaraentará a utilização das mstalações. equipamentos, fa-

!(í:'

nistério dos Transportes, papj

pecificidade de cada mercado

dos com base no custo do servi

ço, assegurando-se uma reser va destinada à conservação e manutenção do porto.

§ 2- — A movimentação das mercadorias nas operações de

ea^a e descarga, de e para

bordo, será cobrada por unida

de de peso ou unidade movimoDtada. de acorde com a es

continuidade,

Art. 8? — Considera-se aban

rias que permanecer nas insta lações ^ portuárias, além dos

devendo

aten

PRES I DENTE

REPUB L I CA

Art. 19 - A unidade do sistema monetário brasileiro e o

débitos referentes a esses ser*

prazos e nas condições previs tas em leis especiais e no Regu-

viços, não liquidados nos prazQs previstos no regulamento, serão acrescidos da correção monetária, juros moratórlos e

lamento da presente lei.

Ari. aí — Aquele que oer cau sa à falta ou avaria de merca doria, decorrente de seu trans

§ 19 - Fica extinta afraçao do cruzeiro denominada "Cen tavo".

§ 29 - As importâncUs em dinheiro escrever-se-ao prece

multa sobre o valor devido.

jjorte por embarcações, movi menlação ou guarda, fica obri gado a indenizá-la. §1- — O Poder Executivo dis

Art. 13 -« Os bens e serviços das entidades que admlols* tram os portos do Sistema

didas do símbolo Cr$.

Aquaviário

ciplinará os procedimentos a serem adotados na fixação das responsabilidades por falta e avaria de mercadorias, bem

isentos do pagamento de im

Art. 29 - As parcelas referentes a 'centavos atualmente consignadas, quer na escrituração pública, quer na particular, ficarão de£

como sobre os seguros respec

AFRMM.

tivos.

Art. 14 — 0 Poder Executivo regulamentará esta lei e defini*

Parágrafo único- Nas instituições financeiras em que a

rá os atos relativos ás compe

soma das parcelas desprezadas ultrapassar o valor do salário raTnimo, o to tal apurado será recolhido ao Banco do Brasil S.A. , a crédito do Tesouro

Adicional ao Frete para Reno vação da Marinha Mercante ->

§ 2? — A ação de indenização

ria prescreve em i (um) ano. a

tências do Transportes.

contar da data de sua ciência.

A"fmr^~Qs~põnTõs'3õ'5isr?^

às instalações do porto em que estiverem situadas.

Ari. 11 — As entidades fede

rais que atuam nos portos man terão mútua e estreita coopera

ção. no exercício das respecti vas

competências

atribui

ções. sob a coordenação do Mi-

Obs. :

Destaque

dos

vigor na data de sua publica, ção. revogadas as disposições em contrário e os seguintes dl. plomas legais: Decretos n^s

terrenos e acrescidos de mari-

regularizar sua incorporação

Ministério

Art. is — Esta lei entra em

ma Aquaviário Nacional terão preferência sobre as áreas dos

tes. o respectivo interesse por tuário, devendo o Serviço do Patrimônio da União — SPU

ficam

postos e taxas federais e do

por falta ou avaria à mercado

nha, desde que manifestado, pelo Ministério dos Transpor

Nacional

24.506 e 24.511, de 29 de junho de 1934;

Decretos-Leis n-s 2.827.

de 3 de dezembro de 1939. 2.574. de 12 de setembro de IflW. 2.827, de 3 de dezembro de IMO, 3.844. de 20 de novembro de

1941, 6.460, de2demaíode 1944. 8.439, de 24 de dezembro de 1945, 83. de 26 de dezembro de

prezadas para todos os efeitos legais.

Nacional , consoante o disposto no art. 19 do Decreto-lei nÇ 1.755, de 31 de dezembro de 1979.

Art. 39 - O Conselho Monetário Nacional baixará as nor mas necessárias á aplicação da presente Lei.

Art. 49 - Ao ^anco Central do Brasil incumbirá dar cur so aos procedimentos de recolhimento e descaracterização das íoedas divi_ sionárias.

1966, 116, de 25 de janeiro de 1967 e 561, de 30 de abril de 1969.

Art. 59 - Esta Lei entra em vigor na data de sua public^

Lei n- 2.546, de 16 de junbo d« 1955."

çao.

Art. 69 - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 15

agosto

de 1 984;

1539 da Independência e 969 da República,

JOÃO figueiredo Etü&oe GãJvêBS Delfim Netto

DO DIARIO OFI^CIAL da UNIAO de 16-8-84-SECAO Í-Pag. 11 945) iir^ 1

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BI.777*Pig.03*27.08.84

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RESOLUÇÃO N? 945

0 BANCO CENTRAL DO BRASIL, nâ forma do artiao 9ç

da Lei nÇ 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETAriç NACIONAL, em sessão realizada nesta

IMPRENSA

data, tendo em vista o disposto

no artigo 49, inciso II, da mencionada Lei e nos artigos 19, § Iç, ^ 39 da Lei n9 "'.214, de 15,08.84, RESOLVEU:

1 - As instituições financeiras, associações de poupança e empréstimo e demais entidades autorizadas a funcionar Io Banco Central estão obrigadas a acolher, nas contas de depósito que mantêm da coletividade, até 28.12.84, as moedas metálicas de Cr$ Cr$ 0,01 (um centavo], Cr$ 0,10 'dez

Jomol do Commercio

centavos: , Cr$ 0,20 :vinte cen

tavos) e CrS 0,50 (cinqüenta centavos), que tiveram seu poder libera tório extinto em 16.08.84.

II - As moedas metálicas

des de que trata o item I poderão

recebidas

pelas entida

ser trocadas no Banco Central por

SE(ÍURAI)C)R

igual montante, até 31,01,85.

III - A perda do poder liberatório das moedas obje to da presente Resolução não invalidará o direito de resgate, em moe da corrente, dos valores correspondentes às peças apresentadas pelo público diretamente ao Banco Central, durante o prazo de 5 (cinco;

Seguro nupcial

anos contados a partir de 16.08.34 . IV - Os preços

Kdílor: Alberto Salino

venda dos bens e serviços, as

sim como as obrigações de qualquer natureza expressas em moeda cor rente, deverão ser escritos eliminando-se a vírgula e os alaarismol" que a sucedem.

V - Em todos os pagamentos e liquidações de sc mas a receber__ e a pagar, qualquer que tenha sido a data de sua-con

Luís Mendonça

trataçao, serão desprezados os centavos para todos os efeitos legaisT VI - As parcelas referentes a centavos atualmente

consignadas, quer na escrituração pública, quer na particular, ficam

desprezadas para todos os efeitos legais. VII - Nas instituições financeiras, associações de

A publicaçéo norte-ampficana "Besfs fieview". espada/Irada em seguros, na edição deste mês de agosto Insere dêOia-

•dade. E terá um acréscimo que varia se gundo a época do casamento. Se eaíe ocorrer no justo limite da Idade de 25

poupança e empréstimo e demais entidades autorizadas a funcionar pe Io Banco Centrai, em que a soma das parcelas desprezadas ultrapassar o maior salaric mínimo, o total apurado será, até 31.01.85,' recolhi

'«ções do sr. ieonid Motylev, Quem é o f^uréo? Nada menos que o presidente da

do ao Banco do Brasil S.A., a crédito do Tesouro Nacional.

"Ingosstrak". Bssa empresa divide com ou

dos 18 aos 24 anos, o aumento corresfíon-

tra o monopólio da atividade seguradora

derá aos juros da taxa anual da 2% (cumu

"â Uniào Soviética. Bla opera na economia

lativos). ê daro que o casamenio ee Sós* r.a de maior conven/éncta na idade de 25

VIII - Nao constituirá

motivo

para devolução pelo

Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis a- eventual ocorrên cia de grafia superada em documentos ali processados, IX - Admitir-se-á

unidade monevaria

nos

fracionamento aritmético da

mercados de valores mobiliários e de títulos

da dívida pública, na cotação de moedas estrangeiras e na determina çào da expressão monetária de outros valores que necessitem da ava ilação de grandezas inferiores ao cruzeiro, entendido que as frações resultantes serão desprezadas ao final dos cálculos.

X - Caberá ao

terijaçao das

moedas

Banco Central promover a descarac

metálicas em processo de recolhimento, objeto

da presente Resolução.

^XI - o Banco Central poderá adotar as medidas jui gadas necessárias a execução desta Res-oluçào. XII - Esta Resolução entrará

vigor na data de

sua publicação. Brasília (DF), 21 de agosto de 1984

'nterna do pals: a outra ("Qosstrak") opere érea internacional.

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE 22-8-84 - SEÇAO I- Pag. 12 ^ BI.777*Pag,04*27.08.84

anos. porquê o dote é maior e porque o

O sr. Motylev disse, tào^omenie de (^ssagem, que o sistema segurador do tatj W/s é altamente desenvolvido. Desdobre®m diversificado leque de planos, que

nubente

está mais amadurecido

para

mudança de estado civil. Os apaixonados a sôfregos que não suportem a espera,

^^rangem toda a gama de riscos de uma

teria de qualquer maneira algum beneficio,

sociedade

evoluída. Lá

em termos de juros — fanto menor, porém,

sxistem seguros de todas ss espécies e

quanto maior o recuo do casamento em feleçào à idade-limite de 25 anos.

economicamente

'Modalidades, tanto os de pessoas (vida ® ecldeníBS) como os de qualquer sorte

bfos, cerca da 420 dólares) é ajustada com

o inspetor da seguradora, dependendo da

Na verdade, o grande objetivo das de-

idade do beneficiário na ocasião da com-

do sr. Motylev foi tornar conhelors da Uniôo Soviética, um seguro

ora do seguro. Expllca-se: o fator tempo è essencial no processo de capitalização.

a/guns anos.- o seguro nupdai, que Insum dote em tavor dos nubentes.

O preço do seguro depende da idade do segurado. Expllca-se: al reside o compo

^rata-se na realidade da uma varian® do seguro de vida, na forma clássica

comprador do aeguro, maior probabilidade

^vo quQ

praticando com êxito,

que se combinam dois Ingredientes

e capitalízaçio. No esquema soviéti-

^ de seguro nupcial, quem o adquire, ho'JJ^rn ou mulher, assume a condição de "Segurado '. estipulando dote nupcial em ^avor de terceiro, do sexo masculino ou

^^minino, que entra na operação como "BeMoficiàrio"

e cuja idade, na ocasião da

°^mpra do seguro, não pede ser inferior ® í nem superior a 15 anos. 'O dote (soma segurada) será pago quan do o •'Beneficiário" completar 26 anos de

' i i"' i

A fixação do dote (minimo de 300 ru-

bens materiais, inclusive os de animais

(dss lazendas). Até al, nada que já nâo se ^iba Pa atividade seguradora na URSS.

Affonso Celso Pastore Pres idente

anos. o aumerfto será <fe 21%; sa ocoiraf

,i i

nente de risco, pois tanto mais Idoso o íe que ele não sobreviva o tempo neces sário à integra/izaçào do dote (que sempre

se^á paço ao beneficiário). Nesse esquema de seguro nupcial há •ambém um visível componente de caráter ooiitico: o interesse da sociedade nas uniões licitas e tempestivas, pois não have rá dote para as uniões que ocorram ao

arrepio da lei ou depois dos 25 anos de ■d arte

BI .777*Pag.01*27.08.84

ÜM

Queda da Bolsa cadeuas extras, e precisamente a que lhe

Alberto Lopes

coube — uma dessas de armar —, desabou

Balanço pode ser

Calma, nada de pânico. Tudo Já pas sou e felizmente náo houve maiores con

do plano como liem especifico, o que sig^'

A partir do proxlmo ano, u Oalanço pa-

trlmonlai dos companhias de seguros, hoje sà apresentado anualmente, jà poderá ser

Nos estudos do GT, segundo ele, 6^^

realizado semestralmente, como fazem to

das as demais empresas constituídas pela Lei das S.A. A mudança conta com apoio da Susep 'Superintendência de Seguros Privados) e do IRB clnstltuto de Ressegu

assunto através de um grupo de tral>alho misto. Integrado também por representan tes da Fenaseg 'Federação Nacional das Einpresas de Seguros Privados e de Capi talização)

cado, o plano de contas das sociedades se guradoras serã totalmente reestruturado pois é ele o objeto-base doe estudos ore desenvolvidos pelo grupo de trabalho. O seu presidente, Eugênio Ítalo Provenzano,

explica que a idéia é empreender uma aná lise de todos os grupos de contas de acordo com a origem das operações e reordenáIas de íorma que as empresas possam tei

condições de realizar uma exata apreciação de seus oOatos uma possibilidade que Ine-

p.essoa

assim, o

çâo e a criacào de mapas e questloná^^

Genüson

na, dispensando, todavia, a internação em nosocómio Refeitos do susto, os seus ami

gos, e põe amigo nisso, dizem aliviados-

ainda bem que a Bolsa caiu mas não que brou.

Como se vê, afora uma pequena licen ça pcríeltainente justificável não há ne nhum exagero no nosso titulo — a Bolsa

degustar um divino leilão que fora adrede encomendado á sua competente comadre

realmeme calui

da publicação dos balanços e balancet^^

facultativo

houve por bem engessá-lo por uma sema

P.S

"O que se processa — diz ele — é um j estudo geral, que determinará a conttnu

Genílson — a Bola» em

A avaria não chegou a ser grossa, mas. ainda

dão da má palavra, mas é assim que se dit em linguagem de Seguro

Por conhecermos a peça de lonça data. estamos seguros de que o esperto

Ocorreu que. dado o grande numere

Oemison está -segurado

Aos menos

de convivas, como sói acontecer nos memo

previdentes, lembramos:

Seguro ~ u

ráveis rega-bofes dos Gonzaga, o nosso bom GenílsOTi teve que apelar para umas

os seus Investimentos

único investimento que garante

todoá

que atendam aos órgãos de cúpula do s» tema segurador" 10 na sua opinião é dotar o novo contas de uma estrutura de custos mlta a formação de balanços

que ele estabelecerá em caráter obriga rio. Implantado o sistema, reitera * ^ Provenzano, as seguradoras passarão a oportunidade de mostrar, de seis meses. a sua situação patrimonial aos

lanço das companhias de seguros. -

lado do das outras empresas do grupo^

Há cerca de três se

manas, o IRB (Instl-,

Já o dlvijlgam semestralmente

seg. observa que os trabalhos estão sendo orientados no sentido de dispor o plano de conta de acordo com a Lei das S.A e de

Do OT partlcipftfn dol® represen^^^, da Susep, três do IRB e seis do

adequá-lo a um melhor controle operacio

integrados por elementos dassul comp® Bradesco. Am^r ..

nal por parte das empresas "Terá um de talhamento tal como modelo de lançamen to de todas as operações de seguro, quo

Paulista, Brasil, Tntemaetonal e J ®^tos que fazem parte da Comissão de A^

permitirá Inclusive um auxiliar de conta

Seguradoras Itaú

Bradesco, aui

Contábeis da Fenaseg Os ^raball^-

gundo fe uiiuu ítalo iVOlV Provenzano. 1i que M—- se — »,lM0S' n®

bilidade manuseá-lo sem problemas", ga

vem deAde abril, devem estar concrui«

rante

final deste mês

principais

Ele acredita que

bro esteja totalmente

que as empresas Já começarão a m

zano, que também é gerente administrati vo e financeiro da Itatiaia Companhia de Seguros, destaca a criação do grupamento

2lr as mudanças nos seus

nos. A implantação oficial, segurw

de contas í receita Mespesai náo operacio

possivelmente começa a vigorar de primeiro de janeiro do

nal que no novo plano passará a existir ao lado do operacional. .Além disso, revela

seg^jradors.s. nue r-BO na maioria

que 06 gastos adminlstratlvcG serão incor

fechado estarão divulgando pelá

porados ao grupo

v,-^7 um balanço semestral

"Despesa Operacional"

tuto de Resseguros do

Brasil» , Segundo seu presidente. Ernesto AJbrecüt indenizou o TAM em US$ 7C0 mil. cerca de Cr$ l bilhão

445 milhões ao câm bio de hoje. pela que da

Bandeirante

ocorrida no dia 28 de

Junho, er' Séo Pedro da Aldeia, no Rio de janeiro, matando IC

jornalistas ®

m^ls p

tripulação.

Albrecht

observou que a inde nização paga refere-

aprovado,

pontos em estudo® pelo GT Ítalo Proven

Bandeirante da TAM é indenizado

nistas, o que atualmente só pode ser anualmente Dessa forma, prossegue,_

ítalo Provenzano. que é presidente da Comissão de Assuntos Contábeis da Fena

nada menos, do

Deu-se que, em dia da semana p.p (próxima passada, para os menos esclare cidos pouquinha coisa, romo diria o lero Stanlslau Ponte Preta), estava a doce e mui estimada figura de Genllson Gonzaga — craque dos mais autênticos da Comu nicação e baluarte da supimpa revista Boka —, recebendo, com a lhaneza de tra to que lho é peculiar, alguns amigos mais ohegadofl, especialmente convidados para

quando verificou-se o sinistro — com per

maioria faz parte de um conglomera^ nancelro também poderá figurar^

entre

fato®.

monstrativos que as seguradoras são obriga

xlste hoje dada a carência de Informações

Exemplificando

criatura incorreu «vn lamentável engano, pois, em verdade, não se tratava de um banco qualquer e sim do assento, nada mair

do campeonato, ou, melhor dizendo, da^ Olimpíadas: um «c^ack^ da Bolsa! Cruz, credo, mangaló trés vezes i Mas vamos aos

O fundamental do trabalho, entrcten

Para introduzir essa novidade no mer

ti >•

Nü seu açodamento. entretanto, a tréíega

Também era só o que faltava nesta altura

sendo revistos ainda todo® oe map^

das a enviar à Susep e ao IRB na

ros do Brasil) que atualmente examina o

!i' I; 4:

fica que náo serão mais lançados a como ocorre hoje

trocadilho do Emílio de Menezes, aquele do banco que quebrou por excesso de fundos

seqüências, A rigor, náo foi bem uma que da. Olgamce que foi mais um tcmbo. ■A

semestral já em 85

ao peso dos muitos predicados que ornam a pessoa física do nosso herói. Um comen>al metido a espírituoso, que sempre os há, lascou mais que dépressa o manjadisslmo

Aae^or de Comanioaçáo SocUl da Fenaseg

se apena.c ^jr

Caso isso ocorra em junlio, as comP^pj^al

pe.'dsí=

com a aeronave, não est*ndo incluídos o.« valores envolvidos com

responsabilidade civilNo mês passado, se.-

gundo ele. cerca de mais Cr$ 1 bilhão fo ram desembol s a d o s

para indenizar a Votec pela queda de dua-' aeronaves O presiden te do IRB salientou

que

sinistros

área de cascos aero náuticos continuam a

ser muito freqüentes principalmente com aviões

■ç I ,i

chamada

terceira linha.

.777^P^

r, ■ "

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 24.08.84} BI,777*Pãg.03*27.08.84

TI y

- i.1

IliimHIliUIliJtin hÉií'. rl fii

lili

tk-i.

Quítús

Renault prevê redução de

3% nos prêmios em 84

• ' !íí

Ivana Sperandio

II ^ lí ;MW •

■ O setor segurador brasileiro tem obtido desempenho razoável nos últimos anos. Seu lucro tem crescido em termos reais, apesar do declínio no resultado

operacional e na arrecadação de prêmios, em termos reais. No Brasil funcionam 94 empresas seguradoras, das quais apenas três são estrangeiras, o que identifica um dos setores mais nacionalizados de nossa economia.

Em 1983, excluídas as ope

tos de sinistros pagos, proporcio

rações com o exterior, es

nando elevada solvência às opera

sas empresas arrecadaram

ções de seguros.

brasileiro cresceu à média de 6,4% ao ano, a inflação evoluiu ao ritmo

1.039.945.695 mil cruzei

ros e, no primeiro trimestre de

OS EFEITOS DA CRISE

anual em tomo de 40% e o fatura

1984. cerca de 474.555.304 mil

NOSSEOrROS

mento de prêmios no mercado se gurador cresceu na razão de 10%

cruzeiros,(ver Tabela I).

Grande parte deste lucro

O presidente da Federa

advèm de rendas patrimoniais do

ção Nacional das Empresas de Sesuros Privados e Capitalização

acusou, lio final do período, resul

cesso de capitalizaçáo por que pas

Kmaseg. Victor Renault, foi vee-

tado equivalente a um crescimento

70. Este crescimento contribuiu pa

econômicos, registrou uma perda

que aumentou a segurança e a soli

de faluiamenlo da ordem de 5% ao

dez das operações realizadas pelo

ano, em média.

mercado-

Segundo Victor Renault, está aí demonstrada a contração

0 patrimônio líquido con junto das seguradoras cobre, aiuai-

do mercado de seguros e nele. in

menie, cerca de 80% do total de

versa e naturalmente ampliou-se a

prêmios arrecadados no período de um ano. Isto significa que o pa

concorrência, com os fenômenos e os problemas típicos das circunstân

trimônio líquido é bastante eleva

cias desfavoráveis. Como conse qüência. os resultados técnicos do setor deterioraram-se. tornando-se

do para absorver possíveis aumenTABELA I

"^CADAÇAO DE PRÊMIOS

negativos,

em Cr$ milhões dirvtot

10.310.0 16.370,4 24.724.2 38.342.1 63.013,6 115.083,2 217.381.5 439.981,9 1.030.946,7

47.455.3

Rauaguroí (riteoi do Patt) 3.086,8 4536.7 7.085.8 9.384,7 13.236,4 24.936,1 52.368,3 104.924.0 240.203.1 112.215.6

- Além disto, continuou, a crise cambial não só contribuiu

mente ao afirmar que o mercado se

gurador é um rellexo da situação econômica do Pais, mas não sotre urna crise estruiuial. Afirmou que o setüí é formado por empresas

sólidas e bastante capitalizadas.

Disse que as dificuldades que vêm atingindo o setor não abalam de maneira nenliuma o mercado Ele resumiu, com alguns

dados concretos, os efeitos da ^mgurot do Brasil - IRB

' '• ' .y iTll

' ■ 11lirti ah,■ I I

«I ;!

do por esses baixos índices macro

nio líquido/prêmios arrecadados, o

Saguroí

médio de 0,8% ao ano; a inflação acelerou-se, subindo para o patamar dos 113% anuais e o seguro, acossa

ra um aumento na relação patrimô

A i

ao ano. No quadriênio 1979/1983, o PIB. com dois anos de recessão,

setor, responsáveis pelo íbrte pro saram as seguradoras na década de

''VJ/

— No qüinqüênio 1974/ 1979, o Produto Interno Bruto

crise no setor segurador.

para agravar estes resultados, como

a certa altura quase gerou impasses

funcionais para o sistema segurador, com a escassez de divisas que levou o Banco Central a tomar em suas

inãos a ejtdusividade das operações de câmbio,

para mellior discipli-

ná-las,

A inflação brasileira é ou

tro fator que tem afetado o setor, pois toma-se difícil pré-fixar os ín

dices de atualização monetária para BI.777*Pig.01*27.08.84

Íé 1 i. a

••r'iiiliílÍ1li lliÍlMMIÉiliiil i .

.i-ã'--

os valores relativos aos seguros de

còmpuío da correção monetária e

bens materiais, que, não raro, são coniratos de vigência anual Essa

com a dedução das perdas em

atualização quando projetada em

210 bilhões.

níveis inferiores a taxa

i ÁBELA II PRINCIPAIS SEGURADORASTOR

Londres, o lucro líquido caiu para

PRÊMIOS DE SEGUROS DIRETOS

anual de

inflação gera a insuficiência de ga

Milhares de

BANCOS NOS SEGUROS

rantia para os segurados e o subfaluramenlo para as empresas segu radoras.

Para este ano, Victor Re-

nault espera uma redução real de apenas 3% na receita de prêmios,

Seguradora

O setor

1932

1933

ttaü Seguradora

29.473.609

72.276884

37279557

Bradesco

24.200.706

73547.589

30.56D.<»

23.983.210

40.358 ãei

bancário detém

hoje cerca de S0% do setor segu rador brasileiro. Segundo o pre sidente do IRE, ■"temos que con

I1?trii^ii'

Terra Jtre

viver com os bancos no mercado

Sui América' Nadonal

17.181 JCO

33.393.339

cesso de reversão na situação do

segurador. A eles devem ser en tregues as áreas mais simples como

Bamerindus

16.675,138

33.755^79

setor, pois o mercado segurador co

a de seguros ee vida e acidentes

internacional

16.749.971

37.241.428

K.SMI

Brasil

9.©C.T91

26.720.570

liOSJK

demonstrando o início de um pro

meça a superar os obsíábulos. A

pessoais, ficando para as compa

arrecadação de prêmios, que foi de

nhias seguradoras as áreas de se guros marítimos, de aeronaves e

cerca de 1 trilhão de cruzeiros no

DIVERSOS

Sul América

19.7IÍ.»

Bandeirante

15.213025

34.77 3659

tiSSlS

Aliança da Bahia

11.434,778

27S12365

l3,49e,W

UniSo Seguros

11947.675

23.948.574

U.ISIÜ}

FIH

UMA

TEORIA

Luiz

Mendonça

ano passado, deverá atingir três trilhões de cruzeiros, este ano.

outros que nunca serão bem efe tuados pelos bancos". O presidente do Sindicato

A SITUAÇÃO DO IRB

dos Bancos do.Estado do Rio de Ja

da Fenaseg, afirmou que o mercado segurador brasileiro não tem voca

|' 3c]os técnicos do mercado segurador dos Estados Unidos, em 1983, A analise foi as

ção para trabalhar na área de crédi

pelo Sr. John C. Burridge, um dos Vice-Presidentes da A.M. Best Company, empre

O presidente do Instituto

de Resseguros do Brasil - IRE, Er nesto Albrecht, afirmou que a .en

neiro e da Associação dos Bancos do mesmo Estado, Theòphilo de Azeredo Santos, afirmou que o se tor bancário é responsável pelo de senvolvimento do mercado segura dor nos líltimos anos e foi um ins

trumento da expansão e Interiorização dos seguros por todo o País. Segundo ele, há de se con

siderar as vantagens que os usuários passaram a dispor com a participa ção dos bancos no setor segurador,

Em numero recente, a Besfs Review publicou uma analise dos re

to. como a do seguro às exporta

"^ítora da referida publicação.

ções. Defendeu a criação de uma companhia de seguros somente pa

ra as exportações, que poderia ter participação minoritária do Gover

O Sr. Burridge registrou na analise, de inTcio, que 1983

no, através da Carteira de Comércio de cadastro.

'Oçç ,

Mas, o presidente do IRB, Ernesto Albrecht não compartilha

pois ""a maior concorrência resulta

da mesma opinião. Segundo ele,

em melhores serviços e custo'finai de prêmios mais baixos". O SEGURO PARA

este é um projeto criado nos anos 70. que na época não foi concreti zado devido aos gastos administrati vos que acarretariam. Ele acredita

A EXPORTAÇÃO

que hoje este projeto tomou-se ção econpmica do País.

muitos porta-vozes do mercado, apontando como causa do saldo "vermelho"

elevadas perdas infligidas por fenômenos naturais, sobretudo pelo furacão "AlT

O analista, porem, nao sufragou nem homologou as

ainda mais inviável, devido à situa

Victor Renault, presidente

foi

deplorável em termos de resultados de "underwriting". E também aludiu a expli

Exterior - Cacex, como fornecedor

^ta.)^ozes,

■

declarações

E apresentou sua própria versão; a "teoria da linha de fundo".

Dis

nos últimos cinco anos, o mercado engolfou-se numa exacerbada competição,

PRÊMIOS DE SEGUROS VERSUS PIB, NO BRASIL tidade não possui problemas de re cursos. Segundo ele, o Instituto

participa de todos os seguros feitos

Ano

Prêmios

PIB

Prêmií^

Cr$ milhões

PIB%

.no País e tem grande volume de reservas técnicas aplicado em Obri

1975

10.310

1.052.062

0,979

gações Reajustáveís do Tesouro

1976

16.370

1.680.233

0,97<

1977

24.724

2.523.101

0.979

Nacional - ORTNs, no mercado

fmanceiro. Disse que apesar do pa

gamento de altos sinistros no País, o pnmeiro semestre de 1984. a en

1978

38.342

3.729.798

1,027

1979

63.014

6,239.402

1,009

tidade obteve lucros devido aò ren

1980

115.083

13.104.285

0,878

1981

218.801

26.832.943'

0,815^

dimento de suas ORTNs com cláu sula cambiai. Assim, no primeiro

semestre deste ano, o IRB teve um lucro de 325 bilhões de cmzeiros,

guerra de taxas. O objetivo era a captação de prêmios para fins, não da me "underwriting", mas do aumento das aplicações financeiros, com retornos dig cobiça.

Os resultados práticos dessa teoria nao tem sido bons.

'Os

tária e sem contar com o prejuízo

o "underwriting" deu um prejuízo de 11 ,9% (calculado sobre o volume de ao passo que o lucro das aplicações financeiras foi de 14,8%. Dessobraram 2,9% como 1 ucratividade final do mercado (antes do imposto de

1982

433.000

52,150.747*

0,81S'

Observa o Sr. Burridge que, excluídas as perdas da "alínea" e de outros fenõ

1983

996.700*

120.000.000'

0,831

^^tureza, o saldo negativo do "underwriting" teria sido de 9,6% dos prêmios

sem a aplicação da correção mone de seu escritório em Londres,.de 107 bilhões de cnazeiros. Com o

* Dados sujeitos a revisão Fontes: IBRE/FG V e IRB

O "New York Times", edição do dia 10 do corrente mes, sem ana-

(REPRODUZIDO DO TNDICE SEMANAL - BANCO DE DADOS -,?0 a 26.08.84)

BI.777*Pág.0?!!l2'

"^^^ultados do ano de 1983, volta de certa forma do assunto, publicando repor

í}^ ^

muito a ver com a "teoria da linha de fundo". Nesse trabalho jornalTsque a guerra de taxas começou a arrefecer.

Entre outras declarações, ali BI .777*Pãg.01*27.08.84

dl: li

1^'

AIDA: SEGURO

são reproduzidas as de A. Michael Frinquelll, analista de seguros ("o ciclo

bou") e de Maurice R. Greenberg, Presidente do poderoso "American International

íl

TRABALHO

DEVE

VOLTAR

COMPANHIAS

SEGURADORAS

A experiência dos 15 anos de monopólio estatal do seguro

periiM cia-1 ne meios capazes ae airunair a

Segundo o "New York Times", os prejuízos de

Pnivado, passou a ter prejuízos enormes, sendo por certo uma das causas de estado grandemente deficitário o monopólio que vem exercendo dessa modalidade

mamos, aqui no Brasil, de ramos elementares). Esses prejuízos ocorreram k

jgguro reconhecido, em muitos países, como instituição privada.

ta de primios caiu abaixo do nível dos custos operacionais". E acrescenta 3 daquele jornal: "Quase todas as perdas derivaram das reduções de taxas".rií

rador

05 "a perda recorde de US$ 13,32 bilhões no underwriting, 29,4% mais do do Ihões perdidos em 1982. O lucro final do mercado no ano passado, antes

inscicuiçao uu

Í^Vg^-ior do PaTs, o que, com a sua perda, manifestadamente teve essa sua possib11j_ r^t ir)í grandemente reduzida; do próprio INPS que, sem a concorrência inerente ao Se-

lados pelo mercado segurador, no período 1979-1983, foram de US$ 40 bilhoe^

LJSÍ

1982

!983í O aumento de taxas e saída.

/■ídenteS do trahalhn octã a râ\/olar i nca +1 c f a ra n Hac nnafy-n narfPS em jOQOI dO

prosseguindo a ascensão "ate que a indústria melhore".

renda, foi de Cr$ 2,65 bilhões, 42,6% menor que os Cr$ 4,62 bilhões de

ACIDENTES

prevendo um aumento de tarifas da ordem de 20 a 30 por cento, ou mais, àte

Em 1983, diz o "New York Times", o mercado segu

lOc

Ujjept®

Essa observação consta de relatório encaminhado pelo Pre

í^omissão para Revisão da Lei -de Acidentes do Trabalho, Sr. Danilo Homem

ij, 5ílva» ao plenário do IV Congresso Latino-Americano do Direito do Seguro-AIDA , de Janeiro, no período de 5 a 8 de agosto. Em seu_^relatorio, asSjj,al3 o Ministro Jarbas Passarinho, titular da Pasta da Previdência Social , sobre a conclusão da Comissão de juristas e técnicos da AIDA e de sua de9° sentido de as companhias seguradoras voltarem a atuar no campo do seM do trabalho "ter-se-ia manifestado sensivelmente receptivo a es-

sa possibilidade".

Mais de um "Alicia

cro de aplicações financeiras nao teria coberto o vermelho do "underwfi^^^^ Abaixo, reproduzimos, na integra, o relatório apresenta-

Hq ^0 IV Congresso da AIDA: "Ilnio. Sr.

Professor TheÕphilo de Azeredo Santos DD. Presidente de Seção Brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro.

caro Presidente

Ref. : Comissão para Revisão da Lei de Acidentes do Trabalho.

Atendendo ã solicitação do prezado amigo, no sentido de

darmos

ciência ao plenário do IV Congresso Latino Americano do Direito do Seguro, a se realizar nesta cidade de 5 a 8 de agosto próxi mos, aoresentamos abaixo um relatório sobre os trabalhos da CoBI.777*Pãg.03*27.08.84

.'•r • .. ■. 'i;'

missão acima, ate a presente data.

Como e do seu conhecimento essa Comissão foi constituída por proposta do Or. Delphim Salum de Oliveira da Cia. Atlântica ho

je Bradesco em seção da A.I.D.A. e composta dos seguintes

te e de sua adaptaçao a conjuntura econômico social do momento

presentantes do Mercado Segurador e de setores da Sociedade Bra

sileira mais interessados no problema dos Acidentes do

presente.

Traba

lho, tais como o Instituto dos Advogados Bras leiros, Ordem dos

nossos arquivos e ã disposição dos interessados encontram-se

Advogados do Brasil , medicina especializada em Acidente do Tra balho e moléstias profissionais e ciência Atuarial .

exemplos de decisões dos Tribunais Brasileiros difíceis de

se-

''em suportados economicamente, maxime as que se referem ao mo"^nto em que deve ser dado inicio a contagem de tempo para pre^

Essa Comissão ficou assim constituTda:

em casos de moléstia profissional.

Danilo Homem da Silva (Internacional)

José Luiz Milhazes (substituído

As Empresas de Seguros Privados têm, ainda hoje,

por

Francisco Jose Meinberg (Nacional) José Narciso Drumond (SATMA) Vilson Ribeiro de Andrade (Bamerindus) Ricardo Bechara Santos (Internacional) Paulo Cascardo (Coordenação Medica do

!!•

numero

apreciável de processos, a maioria dos quais motivados por essa Sistemática que, dir-se-ia, vinha tornando imprescritível qualP^er caso considerado como doença profissional .

João Batista dos Santos (Instituto dos Advogados Brasileiros) Arthur Muller (O.A.B.) ■ íl" ; -i

^ogo no inicio dos seus trabalhos foi aflorado pela Comissão o

^^lecesse a possibilidade de, em livre concorrência

com

pudessem as Cias. de Seguros Privados voltarem a tra-

Bradesco)

^^Ihar no Seguro de Acidente do Trabalho.

Francisco Pereira de Souza (Bradesco) Mario Gomes Carneiro Maia (Itatiaia) Manoel Soares P5voa (Bradesco)

A experiência destes 15 anos de monopólio estatal esta a reveinsatisfação das 4 partes em jogo: do empregado e do empre-

9^dor, pelo mau atendimento que o I.N.P.S. tem dado nessa

O_próprio Dr. Delphim Salum de Oliveira prpponente da cons^''ítui

co-

^®ntura dos riscos de Acidente do Trabalho; do Segurador, por-

çao dessa C^issap, recebeu a incumbência de presidi-la- Fe

.10

com grande brilho e entuciad-m

Dando lucros, permitia-lhe meios capazes de difundir a instituj_

ns AO'

do seguro pelo interior do Pais, o que, com a sua perda, ma

missão um histórico minurinerx a

. _

trazendo ao conhecimento a®

ocioso da expenencia obtida com o

oitimos anos, maxime no período de ate agora, quando esse riscn h. ^ xCISCO do empregador que ate entao

^ ^.q

dentes do Trabalho nos GUimrs

< ^

seguro da iniciativa oriv/aHa ^ P ivada, passou a ser monopolio do

deixou de ter uma atividade que, embora não lhe

proporcio-

^"•^estadamente teve essa sua possibilidade grandemente reduzido próprio I .N.P.S. que, sem a concorrência inerente ao Se-

e unicamente atendido pelo I .N.P.S. y

Trouxe p Presidente da

na^e^*

Comissão ao conhecimento de seus naturalmente com a cnUK^... - ^

BI.777*Pag,05*27.08.84

laboraçao dos demais companheiros*

pios marcantes da r\ecp«:-iA^A^ a

ín

«cessidade de um reexame da legislaça^

á BI.777*Pag •BTt

I." /1

VL^-

. M-.Ái

-tr""»

íf

Pi^oblema de ser incluída na nova Lei, um artigo no qual se esta

frfysrj-fTBsffi:!

rr--

- li

ikíí^ffrt"

.MrM

, A.,

! 'ÍI.H

gurador Privado, passou a ter prejuízos enormes sendo por

uma das causas de seu estado grandemente deficitário o monopQ lio que vem exercendo dessa modalidade do Seguro reconhecido Sm

muitos países, como instituição privada.

cia do I.N.P.S. com as Seguradoras Pnvadas sentiu a Comissão que, talvez com a mudança do Ministro da Previdência Social essa pretensão se tornasse mais difíci . sabido que foi o Mini£ tro Jarbas Passarinho que em Oecreto-Lei do Governo Costa

Foi, então, deliberado pela Comissão, que adotaria ela o prip, cTpio da livre concorrência, na cobertura dos riscos de Acidep^

Silva instituiu o monooÕlio estatal em 1968.

te do Trabalho, permitindo que o Mercado Segurador

também a operar nessa modalidade, juntamente com o I.N.P.S.

Em Outubro do ano passado foi a Comissão surpreendida com a re núncia de seu Presidente Dr. Delphim Salum de Oliveira.

Nessa ocasião, ocupava ainda a Pasta da Previdência Social o Mi nistro Hélio Beltrão, homem aberto a iniciativa privada, como

De nada valeram os apelos que lhe foram feitos, eis que realmen

ademais, vinha demonstrando o Governo anterior do Presidente Geisel , mantida essa oolitica pelo atual Governo do Presidente

te consideramos uma perda irreoarável . A sua contribuição^ vi

nha sendo magnífico repositõrio que se revelou ser de notáveis conhecimentos, inclusive de legislação comparada da instituição

Figueiredo.

•^os Acidente do Trabalho.

A Comissão tomou como norma a legislação vigente, mas baseou o desenrolar de seus trabalhos num ante-projeto apresentado pelo Presidente da Comissão, profundo estudioso do assunto

o signatário relutou em aceitar a honrosa mas difícil missão de substituir o Dr. Delphim Salum de Oliveira, capitulando ante as besvanecedoras manifestações do caro amigo nosso Presidente da

Or. Delphim Salum de Oliveira.

A-I.D.A., do Dr. Celso da Rocha Miranda então Presidente

Cia. Internacional de Seguros, Dr. Victor Arthur Renault PresiEncontrava-se a Comissão no meio dos seus estudos, quando fomos

<iente da FENASEG e dos demais companheiros de Comissão.

surpreendidos pela demissão do Ministro Hélio Beltrão substituT do pelo Ministro Jarbas Passarinho.

^--ocurou-se fazer uma divisão de trabalhos, nomeando-se. então,

Não há quem ponha em dúvida a inteligência e o brilho do Minis tro Passarinho. No que se refere, entretanto, ao princípio já

relator para essa C(«issão, o Dr. José' Narciso Drumond, ilus ^>•6. eficiente e dedicado companheiro que vem tendo atuaçao bri Ihdnte no desenrolar de nossos trabalhos.

adotado pela Comissão da possibilidade de substituir a estatiza

ção do Seguro de Acidente do Trabalho por uma livre concorren-

procuramos, na medida do oossTvel, substituir o Dr. Delphim e "tamos agora em fase final da elaboração de um Ante-Projeto de

81.777*Pãg.06*27.08.1 BI.777*Pãq.07*27.08.84

iHuikiâiÉM

Lei que provavelmente devera ser apresentado d eSSa Presidéric'

em Setembro ou Outubro próximos vindouros.

Estudos e Opiniões

Relativamente ã assunção do Ministro Jarbas Passarinho ã paj^

da Previdincia Social, cabe aqui uma referincia especial.

A trag£dia da plataforma

^ DE ENCHOVA

As noticias que chegam ao nosso conhecimento de que

•i 1

Engo Antônio Fernando de A. Navarro Pereira**

Exa. - como todos os meios de comunicação tim noticiado ,

A pratica mais uma vez nos ensina que a teoria e bem outra. A poucos dias

esta grandemente preocupado com o déficit da Previdência Sp]

nos deparamos, em todos os noticiários, com uma manchete que nos deixou atônitos

ciai .

Abordado sobre a conclusão desta Comissão de juristas e de téc nicos nomeada pela Seção Brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro e de sua deliberação no sentido de propp, a possibilidade das Cias. de Seguros Privados voltarem a tra balhar com o Seguro de Acidentes do Trabalho, ter-se-ia manife, tado sensivelmente receptivo a essa possibilidade e na-Q mai?

'9 explosão em um poço de petróleo no litoral de Campos. Esse sinistro dizimou

5' i'f

dezenas de vTtimas, além do fato de privar a Nação de preciosos barris de pe -

'■'Vir

tróleo.

I; ■ '

' j!

O mais importante disto tudo é que verificou-se, através dos noticiários,

Úi li !.

a falta de uma cobertura total de seguros para todas as instalações da platafor

apesar da proprietária da mesma ser uma S/A, e o fato de que até mesmo pro

intransigentemente contra, como procedera como Ministro da Pre-

fissionais altamente qualificados e experientes também estão sujeitos ao pinica

videncia Social em 1968.

Hodos nós, que estamos acompanhando o resultado da perícia que está sendo ela

A reforçar essa tendência governamental em favor da iniciativa

borada, resta uma série de indagações. Será que os exercícios simulados, as au

privada, nao apenas no camoo da econoaia geral mas em particu

Ias teóricas, os filmes, os "slides" e toda a parafernália de ensino sobre seg]^

lar na Previdência Social, em Junho de 1983, o Senador Roberto Campos do PDS apresentou ao Senado Federal o Projeto-de-Lei n?

rança foi suficiente? Será que os instrutores foram eficientes? Será que essa me

136, no qual estabelece certas regras

todologia de ensino esta de acordo com esse tipo de atividade? Uma outra serie

>*•

a "delegação de ati-

vidades de Previdência Social em Empresas Privadas".

enorme de perguntas surge também acerca dos sistemas de prevenção e proteção

tios materiais empregados, principalmente quanto ao controle de garantia da qua ,1

Si.

lidade na fabricação dos mesmos.

Sr. Pr.„d,„„,

...tar- .par.

p,.„i

no do IV Congresso Latino Amerir^nn a. ç

do Direito do Seguro.

Todas as respostas ãs nossas perguntas poderão surgir após o resultado da

da Sociedade Internacional

l^rícia do acidente. Seja qual for o resultado da mesma, não haverá possibilida de ressurreição dos mortos. Seria de um valor muito grande que o resul tado de^

Com a maior estima e consideração subscrevo-me

Se trabalho viesse a ser do conhecimento de todos, porque só assim teríamos con

lições de rever nossos conceitos, e de evitar que tragédias iguais a essa viessem

Danilo Homem da Silva Presidente da Comissão "

repetir-se. r-

——

CÁ.V-ÍZ, com cuaòo-ò dz Szgu/umca JnduòtfUcLÍ,

—

dz ookíoò

^ li

SíguA-ança z dz P^ojzto^ dz Eqtiípamz/Uoó, EngznkzOio dz Itcóco-ó dz compankíaó 6Z BI.777*Pãg.08*27.Q8.8?

BI.777*Pág.01*27,08.84

GARANTIA

PROVISÓRIA

Pedro

Alvira

Numa das reuniões do Grupo de Trabalho -jue

nificaçao do direito do seguro, surgiu o problema da coberti

a'"'

ta pela s e gur ad.or a . En t end er am alguns membros que o processo f a de aceitaçao da proposta nao satisfaz. Há ocasiões era que q ^5 Mc"?

parte da responsabilidade.

Acreditamos, todavia, que a garantia provisória poderá

necessita urgentemente da cobertura e nao pode ficar a raerca Se

jgsuscitada. O crescimento de nosso parque industrial, de nossa a-

previsto na legislação para a seguradora aceitar ou recusar

^CuJtura e de no s s O''come r c i o modificou profundamente nossa estrutura

'^^nomica. Suas relações se tornaram mais intensas;e mais ve r s á t e i s , ac e

Isto acontece >or razoes diversas, seja na

de seguros novos, seja na renovação de contratos.Um estoqu^ ^ dona adquirido cujo seguro não pode ser feito com antecedinci tao o embargue de bens com certa urgÕncia. O seguro de v^ida

. _ ^V «tido o ritmo das transações. Ora, a seguradora nao pode faltar i sua ■

*8ão/ãcobertar o segurado dos riscos que essa nova realidade do pais

Ik.

viajar e só se lembrou dele a ultima hora.Pode ocorrer com

quincia o esquecimento de renovar o seguro vencidoi Nestas e ^ circunstancias aparece a necessidade da cobertura imediata

lhe impondo.Ê preciso dispor de instrumentos hábeis e capazes Ir âs Pegadas de nosso progresso.

fr'

Tudo

out'

pre i atendida pelo processo de aceitação da proposta.

dependera de uma boa regulamentação, em que se o-

O segurado ás condições do contrato definitivo, sobretudo ás nor

boa fg

■

oO instituto da garantia provisória foi concebia

devem presidir a garantia provisória. Náo deve ser u-

'a «enao em casos excepcionais, devidamente justificados. A posição ' . ^segurador Gnico precisa tambám ficar resguardada nessa regulamen-

mente para socorrer o segurado nesses instantes. Para evitar, "= °r,o Antigono Donati, que o proponente fique privado do seguro que a seguradora delibera sobre a proposta(Manua 1e diDiritto

Ê com esse pensamento que sugerimos sua aprovação ao Gru

curazioni Private.ed.1961,pig.207).

acima referido. Foi incluída, então, a seguinte disposise confunde com um contrato preliminar em que as partes se obri' V^ ííecebida a proposta e antes da emissão da apólice, poderá a segura tipulaçio de um futuro seguro ou com o contratb definitivo, ^ \^^ceitar a cobertura do risco proposto, mediante garantia provisória, Ensina o referido autor que a garantia

íi.v.r

garantia provisSria ? um contrato autSnomo e definitivo de ssgp,//' centam os autores franceses, Justin Godart e Perraud-Charmantie,° trata de um contrato acessório an aerinitivo que vier • oor estlpyT ' OU1.Í.U ao a« ser

entre as partes(Code des Assurances, pãg. lOi).

Ponderam esses autores franceses que esse contrato t' ■

. V,,

pode ser verbal ou pelo telefone. Terá de ser feito por escritoCu/

cnto, Salvo disposição em contrário . A

í %

Olj ^

^^(,Mquer,

proposta

menc ionada

nio e aquela assinada pelo se-

corresponde ã segunda via do contrato definitivo.Ê um escri

carta, telegrama ou telex, desde que contenha o mi

® ®^®®entos necessários para uma avaliaçao sumária da natureza do ®

gravidade.

crit est en effet necessaire á Ia validite du contrat".Pág. 102) ' A garantia provisória nao e um instituo estranho Ã tica do seguro entre nos. Foi usada por nosso mercado até algum

depois do advento do Instituto de Resseguros do B r as i 1. I gnor amos

zóes de natureza técnica que aconselharam sua e 1 iminação. Sem dúvid^ seu uso indiscriminado pode constituir um grave perigo não só pajs ^ guradora, mas sobretudo para o ressegurador, quando lhe ó transfeí^ BI.777*Pág.02*27.i -'ii ■:

BI.777*Pãg.03*27.08.84

H«un

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•u ,■ i ' r

I 'i

A M B

A X - S

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SÍMBOLO

:v 1

S.'

VENDA

COMPRA

X. i

ÍSTADOS UNIDOS

DÕLAR

uss

liGENTINA

PESO ARGENTl^JO

*!» UNIDO

LIBRA

'1.1AHARCA

COROA DINAMARQUESA

''*GA

Ncia

2.017,00

2.027,00

1 .716,10

1 .738,70

2.638,00

2.671 ,80

Dan.Kr.

191 ,06

193,45

COROA NORUEGUESA

NKR, -

242,22

245,28

COROA SUECA

Sw.Kr.

240,20

243,23

■

- Ifl; : ' f

\k '"'HlÜGAL

DÕLAR CANADENSE

Can$

ESCUDO

Esc.

''lAUDA

FLORIN

■C

■ í'tl

1 i

■

1 .542,90

1 .562,70

13,267

13,516

617,50

625,21

34,506

34,930

226,88

229,74

834,54-

844,90

^^SICA

Fr.Bl .

FRANCO BELGA 1

\ K j,

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

] ' ii í

Hí

FRANCO SUÍÇO

Sw.Fr.

lEN

8,3090

8,4125 ■

1 ,1254

1 ,1395

v„ i^NHA OCID, V

-IT

LIRA

MARCO ALEMAO

DM ^ta ; .

PESETA

696,69

12,202

■

705,31

Ílil

12,353 1

SHILLING

99,1 59

100,40 '

i 1

' ?i / ns/ M

, _ f,

BI .777 *Pãg.01 *27 .08 .84 .

:ífí i' ^ií

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mÊimmm

CTSILC-TM

Mereado Cmnbiol

(ATA N?

D í

'4)

Resoluções de 14.08.84 "J. i

Ã M B I o COMPARECIMENTO

Compareceram os Srs. Luiz Alfredo F.MelOjAri Pinto Por

tugal,Ivan C.Prata,João Bosco de Castro,Joio Xavier de

Oliveira ,Jose C.Caiafa Jr., Jose Magalhães Costa, 1

SÍMBOLO

COMPRA

X A s ; VENOA

1 1 ''

Si_l

vio Balestiero,Natalino Antonioli,Pedro Ernesto S.Lima,

Sérgio L.Neves,Walter Ribeiro da Silva e Leon Victor

j 1

ESTADOS UNIDOS

DOLAR

USS

2.052,00

2.062,00 ;

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

1.750,80

1 .773,70 .

2.675,60

1.709,70

REINO UNIDO

1 LIBRA

DINAMARCA

C.Andrade.

NATAL-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE DESCON

TOS.- Responder a^consulente que, no caso de estabelecimento bene

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr.

195,56

198,00

ficiado

NORUEGA

COROA NORUEGUESA

NKR. -

247,20

250,28

tos por sistemas de proteção dentro das normas vigentes, uma que, os descontos conseqüentes são considerados por ocasião

SUÉCIA

COROA SUECA

Sw.Kr.

246,07

249,18

concessão do referido beneficio tarifário.

CANADA

OÕLAR CANADENSE

CanS

PORTUGAL

ESCUDO

isc.

HOLANDA

FLORIN

BÉLGICA

FRANCO BELGA

Fr.Bl .

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

suíça

FRANCO suíço

JAPAO

1 .574 ,10

13,542 631 ,52

35,301

.Fr.Fr.

231 ,79

Sw.Fr.

855,39

8,4867

lEN

itAlia

LIRA

ALEMANHA OCID.

MARCO ALEMAü

Áustria

j :

LIT,

vez da

(820231)

1 .594,00 13,791

^2) COMBATE A INCÊNDIO-PRODUTOS TÓXICOS.- Responder ao IRB informando que esta Comissão Técnica entende:

539,2"

Pergunta n9 1 - Sim. Fica prejudicada a indenização, e

35,

Pergunta n9 2 - Em conseqüência da Pergunta n9 1 fica esta prejudi

234,8'

cada.

866."

8,6"', , 164^1

(840400) FI

LOJAS E DEPÕSITOS COM DIVERSOS PRODUTOS-ENQUADRAMENTQ TARIFARIO.-

Responder ao IRB que esta Comissão Técnica enquadrou, por unanimi dade, o risco na Rubrica 019.12 da TSIB.

(771393)

720'®^ 711 ,86

Ptas.

PESETA

SHILLING

1 -

com taxa única,devem ser mantidos e renovados os descon

1 ,1601 1

ESPANHA

!Í' •

LINHAS CORRENTE LTDA-RUA RUI BARBOSA S/N9-BAIRR0 DE POTILÂNDIA

12,438

^■ 1

CIA.BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN-RODOVIA PRESIDENTE DUTRA,KM

,2."^ ^

153-RESENDE-ESTADC DO RIO DE JANEIRO-DESCONTO POS SISTEMA ESPECIAL

I02>^'j

De proteção POR VIATURAS DE COMBATE A INCENDIO.- Informar ã reque

101 ,38

ll.St i ^

rente que o assunto encontra-se em fase final de aprovação nesta

íl.V

Federação.

(810504)

•

DATA:

08.' 84

JNDOSTRIAS GESSY LEVER LTDA.-RUA CAMPOS SALLES N9 20-VALINH0S-ESTA

^0 DE SÃO PAULO.-DESCONTO POR SISTEMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO POR VIA

51.777^^-^ i

TURAS DE COMBATE A INCÊNDIO.- Arquivar o processo em vista de

BI.777*Pag.01*27.08.84 1 1;, i..rTnxFf—-—"—-''T'jf••TTwnmaii

m f

M 'O,

13) REFORMULAÇÃO DA CIRCULAR N9 12/78 DA SUSEP-GRUPO DE TRABALHO . Aprovada, por unanimidade, a proposição' do Grupo de Trabalho.

contra-se em fase final- nesra Federação, a regulamentação do ma

caminhar ã Diretoria da FENASEG para apreciação.

Especial de Proteção por Viaturas de Combate a Incêndio. C 8305^^'

(840347) r-j

I4--

05) CENTRAL DE AR COMDICIOMAbQ-£NQUADR,AMENTO TARIFÁRIO NA TSIB ■-Encanii' nhar o processo- ao relator

(840314) ,

escala.

C^TSH 07) ciA.HiDRO Elétrica eq saq francisco-chesf-diversqs locais no brasil

PEDIDO DE RENOVAÇÃO EE TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.- Encaminhar o processe

aos Õrgaos Superiores (IR3/SUSEP) .

( 760242)

m N9

08/84 ImbÍ'

Resolução de

16.08.84 :

!/■ íi 08) CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ S/A-CEPISA-DIVERSOS LOCAIS NO MUNICÍj^ DE TERESINA-ESTADO DO PIAUI-PEDIDO DE CONCESSÃO DE TARIFAÇÃO INDIVÍ DUAL.- Encaminhar o processo aos Órgãos Superiores (IRB/SUSEP). (840379)

01) Seguros do SFH - Recuperação de despesas com regulação de nis tros .

O Presidente debateu a forma como pretende encaminhar o

cer e voto que dará ao processo, Q9)

CIA.TÊXTIL KARSTEN-RUA JOHANN KARSTEN N9

260-TESTO

SALTO-BLUMENAO

ESTADO-DE SANTA CATARINA-PEDIDO DE EXTENSÃO DE DESCONTOS POR BÓH:

BA-MÕVEL.-Aprovar a extensão dos descontos de 5% (cinco por cento) para os locais marcados na planta-incêndio com os n9s . 2,3,4,6,62, 64,

71,72,75,77,78,84 e 3c e de 10%

(dez por cento)

do IRB,

na reunião que se realizara no dia 21/08/84,

aprovaçao unanime ao seu parecer,

que será reforçado de alguns

argumentos apresentados em plenirio. (830. 16 1 1

( 820301) Ojx O Seguros do SFH - Limites máximos de

'v: ; p!' .

ÍO) ALBTAIY INTERNATIONAL INDÜSTRIA E COMERCIO LTDA-RUA DOUTOR

PEDRO

ZIMMERMANN N9 38S-BLUMENAU-SANTA CATARINA-PEDIDQ DE RENOVAÇÃO Dj DESCONTOS POR BOMBA-MOVEL.- Aprovar a renovação dos descontos dé 5% (cinco por cento) , para os riscos assinalados na planta-incên

~ i.ndenizaçao e Cobertura de

^fltastrofe . O Presidente e o Vice-Presidente da CTSH discutiram, em

plená

rio alguns dos aspectos controversos deste processo, que

será

3 ,4 , 5 ,6 ,5-A, 9 e 10% (dez por cento) , para os

também objeto de apreciaçao pela CTSH do IRB, no proximo dia 21/08, tendo sido aprovado, por unanimidade, que os represen

n9s . 11 e 12, pela existência de bomba-movel, pelo prazo de

•

tantes da FENASEG deverão

dio com os n9s .

(cinco) anos, a contar de 01.08.84, data do vencimento da conces

são anterior.

( 840363)

11) MINASPUMA LTDA-RUA SANTIAGO PIACENZA N9 516-CONTAGEMrUINAS GEI^ PEDIDO DE CONCESSÃO DE DESCONTO POR HIDRANTES-RECURSO.- Aprovar^ manutenção da decisão recorrida por estar amparada nos requisi^*^^

recebendo

para os de

de 5 (três) anos, a partir de 04.0 5.84.

l1, 1

pare

agora em apreciaçao pela CTSH

101 ,10 3 ,104 , 105 e 107, pela existência de bomba-move1, pelo prazo

s f-

insistir no sentido de que seja dado

imediato destaque, e subseqüente envio ao Diretor de Operações Nac i onais

da do IRB, ã questão da forma de calculo do valor responsabilidade do IRB, na cobertura de catástrofe, conside

rando-se a UPC vigente na data do efetivo pagamento da(s) ind£ ^i2açao(oes) , conforme, alias, fora aprovado pelo Grupo de Tra balho IRB/FENASEG desde 5/6/84.

vigentes e rião ter sido apresentado argumento de contestação

tinente ao feito.

( 84036^'

(800.690)

12) mNTA DE FIBRA CERÂMICA "KAOWOOL"-APLICAgÃO EM CONSTRUÇÃO. -

l'/

vista do pirocesso ao Dr, Pedro Ernesto de Souza Lima.

( 8404^^ BI.777*Pãg.03*27.08.84

BI.777*Pãq.O^ 'i I É'

í"É<aa^ri<i ifrti iiiii'i*'

MteíUlt

■

h' \

^ h.

liaçao que as revistas fazem dcs veicuro^fai

COMISSÃO PERjy^ANENTE DE CQ0RDENAÇ|Q ^ERAI;

c) junto aos fabricantes, procurando conscientizá-los da

importância de adequar os veículos na sua proteção con F E

S E

tra roubo.

ALTERAÇÃO DA TARIFA DE AUTOMÓVEIS

Reunião n9 010/84 - Rio de Janeiro = 13/8/84 Presentes

Alterar a tarifa de automóveis adequando-a a atual

Alfredo Dias da Cruz - Commercial Union

Arthur Luiz de Souza dos Santos - Internacional Ary Pinto Portugal - Bamerindus Caleb do Espírito Santo - Sasse César Jorge Saad - Nacional

a) aumentar significativamente o componente do prêmio cor respondente à cobertura de roubo; b) estudar a possibilidade de conceder descontos em çao dos seguintes quesitos:

Gerolamo Zirotti - Generali

Ivan Gonçalves Passos - Sul América Jorge Carvalho - Seguros da Bahia

f un

, relação veículos roubados sobre veículos licencia -

dos, correspondente ao Estado da Federação onde

Sérgio Charles Túbero - Aliança da Bahia Sérgio Ramos ~ América Latina

'íA

veículo foi licenciado;

Stefanos Melher - Bradesco

, instalação de equipamento de segurança contra roubo;

Ubirajara Barroso de Alencar - Minas Brasil Virgílio Oliveira Ramos - Brasil . Wilson Araújo Rosa - Previdência do Sul

. características do veículo quanto ao aspecto seguran ça contra roubo;

Antonio Paulo Noronha - Itaú

íM ii'

. idade do veículo;

Carlos Frederico P. G. Rocha (Superintendente) Ausente:

pro-

blemática de roubo de veículos.

. tam.anho do município onde o veículo é licenciado. E_s se quesito, de certa forma, também leva em considera

Paulo Antonio S. A.barno - Porto Seguro

ção o fato de que nas grandes cidades a probabilida de de colisão é maior, 1.

SEGURO DE AUTOMÓVEIS - ROUBO DE VElCULOS ^

OBS. í

Para tornar possível a aplicação dos itens acima, pode

Devido à crítica situação pela qual passit a carteira

ria ser estudada a possibilidade de se criar um Comitê

veis no momento; principalmente em decorrência da granó^; ção dos roubos de veículos, a CPCG decidiu debater o ass^-

com participação da FENASEG, Polícia, ANFAVEA, IPT, Re vistas Especializadas e etc., que teria como objetivo classificar os veículos no que se refere ao item

convidando, inclusive, os Srs.;

segu

rança contra roubo, bem como classificar os vários dis_

. José Carlos Lino de Carvalho

positivos de alarme existentes, para efeito de descon

Presidente da Comissão Técnica de Seguros de Automóveis

tos.

. Cláudio Afif Domingos Outros Assuntos Debatidos

CNSP

Foram debatidas, dentre outras, as seguintes idéias;

. Clenio Bellandi

Comissão Técnica de Seguros de Automóveis 1.1.

a) criação da participação do segurado (franquia) também no caso de sinistros de roubo;

Proposta da CPCG

•ei

b) problemática da venda de salvados que, em muitas facilita a falsificação de documentos;

Foi debatida proposta da CPCG de alguns trabalhos ^ desenvolvidos pela FENASEG, conforme abaixo:

vezes, h' ■

c) criação de um centro de informações e de controle de ve_í I - CAMPANHA

culos roubados; vJ-'

junto ao público em geral, esclarecendo

várias formas de proteção contra roubos

los, bem como orientando-o para que anali^® pecto proteção contra roubo, no processo são de compra de um veículo; 1 b) junto a imprensa, motivando-a a prestar es^

e) o Presidente da Comissão Técnica de Automóveis relatou trabalhos que tem sido feitos, tais como: . fórum de debates

mentos ao público, bem como exercer pressão

aos ,fabricantes.

Reivindicar junto ã impt®

d) estudo da possibilidade da criação de cobertura apenas para sinistros de colisão;

^5^^

pecializada a inclusão do teste de seguranb^

. estudo de dispositivos anti-furto

. projeto RENAVAM o etc.

tra roubo como um dos quesitos importantes 't

0^ BI.777

BL;77*Pãg,05*27.08.84

e taxas atuais,_mas modificando as cláusulas, conforme proposto pela Comissão Técnica.

issao

f) uma das idéias apresentadas pelo Presidente da Comi

i RISCO DE VENDAVAL

Técnica de Automóveis foi de alterar a Tarifa o^ta

cendo uma taxa era torno de 7,5%_do valor FOB, _ 01

Processo 820423. Taxação

ma em h-ó t^aj-a buindo a mesma em 4% para colisão e 3,5% para -i'® rfcur^ ,. ,rads Tendo-se um valor expressivo do prêmio para cober

O processo foi encaminhado para ser relatado pelo Dr. Arthur L. de Souza dos Santos.

roubo, fica viável o estabelecimento de descontos^

casos de providencias que visam melhoria do risco# teiii

g) o Dr. Cláudio Afif Domingos relatou contatos

I TARIFA DE INCÊNDIO

Processo 780745, Concessão de Descontos aos Riscos que Dispuse

do feitos com a Volkswagen, com o objetivo de a ^

introduzir dispositivos anti-furto, principalmen

^3.

veículo Santana, e com isso se ter descontos na

rem de Meios Próprios de Detecção e Combate a Incêndio. O processo está com vistas do Dr. Ivan Passos,

Foi enfatizada também a necessidade de contatar fábricas.

i REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 1,3.

Conclusão

Dado o grande número de assuntos em pauta, decidiu-se marcar umí» reunião extraordinária para o dia 20/8/84 ás 15 horas.

Ficou decidido:

a) que a Comissão Técnica desenvolva em caráter

fil2

cia estudo visando alteração na Tarifa, dentro sofia discutida.

po^

E conveniente que o maior

sível de sugestões sejam enviadas à Comissão Te

O SEGURO DE VIDA DE ATÉ CR$ 146.255,700.00

\ào

foi enfatizado também que o assunto fosse debati

(3000 MVR E.M 7/84), SEM LIMITE DE IDADE. BASTA ESTAR VIVO.

muito discutido por todos, visando conscientiz^v bre o problema;

a necessidade de atuação junto ás autoridades

visando encontrar soluções para o problema de

Por termos sido um dos iniciadores e estimuladores de reuniões com Se

veículos.

guradoras Líderes do Seguro "Penhor Rural-BB", visando a troca de in PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DE PRÊMIOS

formações e posições, relativamente ao Seguro de Vida do Pequeno Ru ralista, estipulado pelo Banco do Brasil S/A, sentimo-nos à vontade

râ

Ciência da CPCG de circular SUSEP-032/84 prorrogando o P/g. pagamento de prêmios para municípios da Região Sul do

para apresentar e reproduzir o que segue. LIMITES TÉCNICOS POR GRUPO

Dentre as operações de financiamentos praticadas pelo Banco do Brasil S/A, encontra-se a destinada ao segmento rural.

iVO^ O Dr. Ivan Passos apresentou relato de problemas relet solução CNSP 02/84.

,6"

SEGURO DE VIDA DE PEQUENOS RURALISTAS

Face â exposição

de motivos, anexa da ata, do Dr. Wiiso^

jo Rosa, a CPCG decidiu sugerir à Diretoria da FENASE^ã ^

"Penh or

Rural", tao cobiçado por todos nós.

dicaçoes das seguradoras líderes do Seguro de Penhor - ^

Para

financiamentos de até 3000 MVR, o Banco do Brasil não

CO do Brasil encaminhadas em 19/9/83 (carta transcrita

garantias reais, oferecendo, no entanto, em carater facultativo, o s£ guro de vida, denominado "Seguro Facultativo de Vida de Clientes do

cie ao Presidente do IRB no sentido de serem atendid^^^^^l

1 r'

financiamentos superiores a 3000 MVR, o Banco do Brasil exige ga rantias reais, para as quais e feito o seguro auLomãticc. denominado

sição

de motivos) e até o momento sem resposta.

Banco do Brasil S/A por Operações de Crédito Rural, contratadas

exige

REVISÃO DA TARIFA DE ACIDENTES PESSOAIS c^-j-

Processo 820071

Constituição de Garantia Real".

Conforme decisão da Diretoria da FENASEG,I o ^ processo W Vw ^ ^^ ^ nhado a CTSVS-AP para revisão do trabalho, mantendo aS ^

Ambos são regidos por Condições Especiais , feitas pelo Banco do Brasil

® aprovadas pelo IRB e pela SUSEP. Bi.777*Pag.07*27.08.84 BI .777*Pa

.jA.

IttÉMÉiiHbsasâ

"liVl" Vilf .'1, 1',

reuniões onde estiveram presentes representantes de todas as Se

Quanto âs Condições do Seguro de Vida, nitidamente percebe-se

sua taxa e especial e não hã qualquer tipo do seleção do risco

guradoras Líderes, após troca de informações e de opiniões, verifica "los que os resultados negativos e as preocupações com o futuro desse

te de idade ou condição satisfatória de saúde).

^sguro, eram comuns.

Por razões que desconhecemos o seguro e praticado na forma de ades

^as 14 regiões que compõem o Seguro, apenas a Ia. e 2a. regiões apre

facultativa, sem qualquer modificação nas Condições Originais-

Cantavam resultados satisfatórios.

rara elaboradas condicionando o ingresso automático no seguro, ^is

Efn setembro de 1983, reunidos novamente, chegamos ã conclusão de que 'li *.

Em Lo^^,equcnc i a . occirrem casos de pessoas portadoras de doenças

®^a indispensável o apoio do IRB e que qualquer modificação

ves, que são incluídas no Seguro de Vida. por decorrência de

deveria

basear-se em apurações de dados que somente ele possui, vez que é o

ciamentos concedidos pelo Banco do Brasil, com importâncias

equivalentes aos valores financiados, cuia acumulação pode alcanÇ^""

Processador desse Seguro. ^ seqüência foi apresentado ao Senhor Presidente do IRB, o memorial

3000 MVR. Esses financiamentos e respectivas adesões ao Seguro- P

®*Positivo, adiante transcrito:

dem ser concretizados mediante instrumento de procuração, o na o problema.mais preocuoante.

C0..0 se vê. apesar das adversiJades enfrentadas pelos ruralist^^^" ei??.

"Rio de Janzi^o,

/9 de

de 19S3

estão no caso em posição altamente privilegiada. Exmo. S-l.

Optando pelo seguro de v,da .. segurado estard nlenamente cobe. partir desse nomento qu.alque, que se,a sua idade e seu estado de

Vr.

ERNESTO ALBRECHT

VV. P-lZòidzntt do ínò-t-ctuto de Rzòòzgaioò do B^clò-LI

de. .A dnica condiçdo e.xigida ê ■'ostar vivo". Morrendo no ii-oP ri° dia do contrato, apos sua assinatura ;que pode ser efetivada P

NESTA

Rz^: SzguAb di Vida. em G^upo do

curaçao). o seguro resnonderã pela sua dívida, a qual somo já mos. pode ser de até .3000 Nf\'R (em

Pzqu&no Pfiodaio-i. Ran.al

BANCO VÔ BRASIL S/A

tpO

84 corresponde a CrSH^.

00). P como se diz em linguagem 1a

"fazer seguro

de ■'

Sznko-i

pfiziidzniz

s i n:s t r a c" o"

.li,

A5 Szaa^ado^a6, AJAK, SRAVESCO, BCN, BOAUJSTA, CAPE

Preocupados CO. os resultados alta.ente negativos desse saguroí

ridos em nossa Seguradora - ee nrinr--; ,, i principalmente com a tendenci3 que

MI, FINASA, JTAQ, ITAQ UJlNTERTHUR, MARTIIMA, MdfC KAMBÜRGC), PÁTRIA, PREVJVBNCIA DO SUL, SUL AMFRICA e

va a revelar-se. iniciamos em abril de 1983.

UNIÃO,

.'imento sobre

O SeguAo coí&tivo em apfilço tm duaò em nome das Seguradoras Líder

tes referidas, anresentamos Ta Delohos Serviços Técnicos S/A. sinceros agradeci,nentos. pela sua valiosa colaboração, em « = ao Dr-

pzA-mitzm &xpoA açut o quz &z <segue:

mov

sunto.

Nesta oportunidade, de núhl í .-r. P oiiLO.

Jayme da Silva MpnP7oc ^ n - lenezes e ao Dr.

'.s

•

Jose Américo

caKactzfiA.òt-L'

ca6 zipzciaUt i ^aculUtivo e o pAêmto ã Úntco. pago antzcipadamzniz pa/ia todo o pZAZodo de u.cgê«-

•

Oaundo do pAimziAc período de lid&fianq.a {Ol .OS.SO a

V. ]«

cia dc contJiato de ^ina.iíicia.ir\znio.

30 . 06 . S2] , a òiniitKcilidadz não 4£ moiíAou Vn.cc.tafmzntz efeuada, ^ace ao pfiimio único antecipado e a lentidão com qae oò òiniòtAoò ião A.eclamado6. Oaa-

r,Peon de

o que, nada teria sido possível fazer.

tüfize me-òeò depois de ceAòadai J-i> 6uaò tidefiançai, a6 Sequfiadoaai, de então, a-inda eòTão Aapo.itando oa-

0^ Bí.777*Pag.09*27,08,84 "W T—mr-T-T'

—

......U

1''- '.lü

' ( I

aamínZci de -Lndc-H-Lzaço z!> , o quí kã ma-Lic 5'e:; corn 06 Íta6 6inl6ti06 p-iê-f^^ioò 62. t O 0.6 6 zm 6apz,xlofL2i ^ cem pcx c&nto.

Para 6 2 dzi^inir taxa compatrvel com a6 atuai6 condi

Ai rLOfa-i £^de-'iíi.Kça. i, -ón-éc-tcdai em 01 .07.S2 z qaz c-

çÕ26 cc ntratuaió, nzcz66ãric 62 no6 afigura divrcir 06 prêmios ãni'^r6 <'m /unção do6 meses de vigência da

A.C 6ab6c^2V2m 26^2 mzmofi-iai, jã 62 tncontfiam p^eoca

respectivos seguros.

padcL6 com a íendenc-ca, QaaiC ce^-teza, de c/íeicen-íei pA.2jiLZzo6 n26t2 izgu-xo, con<oim2 o qu.ad-io anexo ^

Como somente esse Institutotem

registradas as informações imprescindíveis

20ifípH.ovcL m2dZdnt2 o. 6Zn]pt26 cofnpo.A.dço.o dz ^■tu.x.06 d2

as apura

ções desejadas iinZcio, vencimento, valores segurados 2 prêmios de todas as operações seguradas) ,ora ■:os permitimos solicitar a U.Excia. tais apurações.

cdZKa. de p^em-coi e i-cnxZiíA.ci.

A a.na.lZ62 doò dadcò co^d26pond2niz6 ãò idadzi, C-aa-

60.6 de moA-te, ju.ntam2nt2 com o nãmzio dz dlQ.6 dídO^

Esse pedido se fundamenta na decisão desse Instituto,

A.Zdo6 en-t-te o ZngA.Z66o no 62gu.^o 2 a. data. da

quando do inZcio do seguro, de avocar para sZ o res pectivo processamento, com vistas a acumular e cen

l-ttmpo dz cobz^-tuA.aj , conótZiuZ zvZdzncZa ca da vuínzA.abZZZdadz ^2pA.2 6 zniada

Znzqu.Zvo

pzlaò ataaZò <^^1!:

tralizar dados estatísticos para apurações desta

dZçõz6 dz contratação.

tureza.

Tambzm convtcção tzmoò dz qaz Z66Z Jn6tttu.to, ao ií.

Wa certeza de que contaremos com. o indispensável

xar a tmpofLtãnc.ta 6zgarada como' igual ao valor

põio de ^.Excia. , aqui ficamos no aguarde das aludi

crzdito dzfiiZrido, não podendo, porzm, 6zr

das apurações, a fiM de que, em conjunto com

6apc^-^^'''

tt 500 Mt/R mal6 20Í, prztzndia limitar, naquzlz lor, o máximo da cobertura do òzguro para cada'

esse

Instituto, possamos estudar e dialogar janto ao Ban co do Brasil S/A, o re-equacionamento deste segure.

rado.

Aproveitando o ensejo, renovamos a V.Excia.os nossos

Wo entanto, em decorrência da interpretação dadap^'^ 2662 'ln6tituto,

protestos da mais distinta consideração.

em carta DE[/AP~173 de tl. 11.%0,

^anco do Bra6il pa66ou a averbar 6zguro6, com ad260-0 ieita atê pelo procurador dc cliente do Banco, rca'

Atenciosamente,

mulando importãnciaò 6egurada6 cuja 6oma correòpo^'^

Assinam as Seguradoras:

ao total do6 crzdito6 dzierido6. Com 2662 procedÁJ^^"^'

to, a acumulação da6 importãiicia6 6zgurada6 pode ^

KÕVO HAMBURGO CIA V€ SEGüPOS GEPAIS, rKEvIVchCÍA

tingir valor corre6pondent2 a 3000 Ml/R, condição

SUL, BRAVESCO SEGUROS S/A, BCW SEGURADORA S/A.BOAOIS

60mente 62rã con6tatada pela Seguradora, apÕi oc^''^

TA CIA VE SEGUROS, PÍTRIA Cl A.BRAS.SEGS.GERAT5, A MA

rência da 6inÍ6tro.

RTriMA CIA PE SEGS.GERAIS, CAPEMI SEGURADORA S/A.AJAK CIA WACrOWAE DE SEGUROS, CIA UWlAO DE SEGUROS GERAIS, FINASA SEGURAVORA S/A, SUL AMERICA CIA. -VAC.DE SEGU

A6 6Ígnatãria6 têm a í^irme convicção de que o elaborado por Z66e ln6titutc - taxa reduzida em

ção da inclu6ão de todo6 06 ^inanciado6 no 62g^^'^

ROS" .

ê correto em 6ua concepção original, ma6 í^icou 62quentemente prejudicado pela adoção da 'i^acul^'^^^ vidade, com a conòzquente anti-òzleção a ela

^gora

te.

Para corrigir e66a grave di6 torção, doió camii^^'^^'^^

'Àvemo'

dem 6er cogitado6:

^ e/ou

ti revisão da taxa cu das condições da

lice, de maneira a adequã-las à tidade e peculiaridades desse seguro-

ano da entrega do memorial.

notícia de que o IRB apresentou proposições ao Banco do Brasil

sendo

de exame pelos Departamentos DEVAP e PEOPE do IRB.

ai retorno ao plano original elaborado ^ LO2662 ln6tituto, onde o 62guro abrang^^ ^inanciado6;

agosto de 1984, passado quase

V',

que foram devolvidas. O assunto está atualmente

a totalidade do6

^®rteza que as conclusões desses Departamentos atenderão às ex-

■^vas das Seguradoras, pois bem conhecemos a capacidade técnica stuaçào criteriosa de seus funcionários.

'i qi;

^ssa

preocupação acompanha os resultados negativos desse seguro, sem ^Suali zar, no entanto, qualquer recuperação a curto prazo.

BI.777

BI.777*Pag.11*27.08.84 ■ N.IJIWUUII I .nr imjÍÊtmiÊmUlÊi

•

ií:\r •

Por entendermos tratar-se de assunto de interesse de todas as Sejura-

doras, grandes ou pequenas, independentes ou não, e que devemos

to-

CTSTC-RCT-AER

dos empenhar com energia os meios ao nosso alcance, para sanar urgen temente essa distorção, pedimos que a CPCG acolha nossa proposição no sentido de solicitar à Diretoria da FENASEG sua eficat interveniência.

ATA N9 14/84

Resoluções de 01.0 8.84

Í)ATA E HORA: Em 01 de agosto de mil novecentos e oitenta e quatro, reuniu-se ãs nove horas e trinta m.inutos, nesta Fede ração, a Comissão Técnica de Seguros Transportes, ^as Aero COS, Responsabilidade Civil do Transportador e

:T S C G F

A T A N9 07/84

náuticos .

Resoluções de 15.08.84:

^OMPARECIMENTO: Compareceram ã sessão os Srs.: Alberto

Sarzedo, Carlos Augusto Carneiro, Jadir Moura chado, Jorge Alves Marçal, Jorge Fabiano de Macedo

01) SESC - Serviço Social ao Comercio - Tarifaçao Individual - Fide ✓

lidade

João Ignácio Peçanha de Uzeda, Jorge Ricardo

Recomendar a aprovação do desconto de 30% (trinta por - centç), concedido pela Seguradora conforme vigência da apólice.

( 700428)

03) Seguros de Garantia de Obrigações Contratuais de Importância Segurada e Parcelamento de Prêmio

Re a justamente

.ei^

xeira Pinto, Maria de Lourde G. Sampaio, Mario Bao tista, Marcos Marcondes Santos, Natalino Antonioii

(78008?)

O 2) DRESSER Ind. e Com. Ltda. - Tarifação Individual Fidelidade cento), Recomendar a aprovaçao do desconto de 30% (trinta por pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 06.09.83.

jomingos

Oswaldo T. Onhuma, Orlando Ferreira de Souza,

Rena

to Rabello e Leon Paes de Andrade.

Registro Nacional üe Comissário de Avarias - Despachar os

guintes registros definitivos de Comissário de Avarias; Eduardo Antonio Perez Fernandes, Isaías Cosfa e' Perfecta Engenharia

' I'

Seguros Ltda. ( 7 5 O O 21)

Encaminhar ao IRB, em resposta ã carta DECEG-0 51 / 8 3,de 26.07.83'

o parecer do relator Alberto Cardoso Santiago, aprovado por una nimidade pela CTSCGF, esclarecendo que a subcomissão encarrega

da de rever as Condições do Seguro G.O.C. jã concluiu o estudo

ABNT - Comissão de Estudos - Vários Assuntos - Foi recebido

Ia Comissão, convite, convite do Com.itê Brasilei^o^ de Con^tru ção Naval para uma reunião do Grupo de Trabalho de Desgasei.

de unificação de Condições Gerais das diversas modalidades d

ção, a ser realizado ãs 9:00 horas do dia 16 do corrente, ã Av .

ramo estando em curso o exame dos demais itens do voto. Dever

Rio Branco, 103 - Grupo 702, havendo o Sr. Presidente designado

ser encaminhadas ao IRB as condições Gerais elaboradas

o membro Jorge Alves Marçal, para representar esta Federação no

subcomissão sugerindo aquele õrgão, em consonância com

i.f

referido GT. (810338)

ção desta Comissão Técnica que as mesmas sejam Comissão Técnica de G.O.C. do IRB.

.í|['

BI.777*Pãg.l3*27.G8.84

BI.77?*PagdilU^

4 l'

03) Tabela de Taxas para Seguros de Transportes Rodoviários - Esta dos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - DITRAN-u16/8u

Por unanimidade 5 a Comissão decidiu sugerir que a Diretoria o ficie ao IRB, no sentido de propor a sustentação da Carta- Cir cular DXTRAN-475/8U, de 16,07.84, pelos seguintes motivos;

- O Mercado Segurador, inclusive esta Federação não foram previa

Foi abordado o problema relacionado com a negativa de pagamen to de sinistros por parte do IRB, cujos cheques de pagamento de prêmio em Moeda Estrangeira tenham sido emitidos apos a data de vencimentos das faturas, em razão de burocracia e ex^

mente consultados sobre a conveniência da alteraçao tarifaria

gencias muitas vezes improcedentes dos Bancos autorizados^

colocada em vigor.

operar com cambio, seguindo normas traçadas pelo Banco

A mudança de critério tarifário reduz sensivelmente as taxas para viagens que tem como início ou destino o estado de Mato Grosso. Considerando-se que em tais viagens as Seguradoras tem

zados não ter havido negligência por parte dos mesmos.

suportado pesadas perdas especialmente a que se refere aos des

cia tal problema e, que esteve em contato com os Diretores do

vios de cargas e assaltos a mão armada, a redução de taxas, se

Banco Central em Brasília, ocasião em que foi comunicado

cabível, de ser precedida de amplos estudos. Nem mesmo na Co missão Técnica do IRB, foi debatido o assunto.

cada Delegacia Regional tinha autonomia para traçar

- A referida alteraçao, smj, não resultou de levantamento esta" tístico,

- A Carta-Circular em questão foi expedida em 16.07.84,

com

trai, especialmente na cidade de São Paulo, ficando Caracter^ O Sr. Silvio Tabajara informou que

' > 1

: k,l

desconhe que

diretri

zes e normas próprias, nada-podendo ser feito para solucionar tais casos, tendo sido sugerido que todos os casos fossem tra tados isoladamente, enviando cada Seguradora conta ao IRB a presentando as justificativas para solução.

\!1

efeito retroativo a 01.07.84.

Tal retroatividade acarreta serias dificuldades administrai^ vas, tanto para os segurados quanto para os seguradores .Sugere ainda esta Comissão, que se proponha ao IRB a criação de um GT

CTSA-RCF-DPVAT

ATA N9 09/84

para examinar o assunto. (840427)

Resoluções de 20.0 8.84:

Assunto: A convite do Sr. Presidente desta Comissão, comparece ram a esta Federação os Srs.: Silvio Tabajara, chefe do Departamento de- Transportes Internacionais do IRB, acompanhado do Sr. Cirilo de Araújo, Chefe da Divisão

daquele Departamento e do seu Assessor,

, >, 'i

t i.

^omparecimento: Compareceram ã sessão os Srs.: Ademir Bernardo

Souza, Altair Mello Moreira, Francisc<7 Guerras

Adalberto

CO, Jorge Carvalho,José Carlos Ignatti, José Carlos

Guerrero Lima, para fazer'um"debate sobre Seguros de Transportes Internacionais, a) As 14:00 horas foram

Lino de Carvalho, Leonel Antonio Arantes, Roberto R_i

iniciados debates, tendo sido focalizados os : seguin

cardo da S. Argento, Mauro Fernandes, Rita Maria Ro drigues, Roberto Helenio Macuco Martins e Sônia Mar

tes assuntos: adoçao em breve das novas Clãusulas In glesas, adaptadas a realidade brasileira; a.s multas 3

ques de A. Gonçalves.

t ,;!lil

I ■ 1

plicadas ao Mercado em decorrência de entregas ■ forâ

^1) Cláusula de Atualização Automática da Importância Segurada -Apro

do prazo de averbaçoes, podem ser anuladas ou evitô das, desde de que seja justificado o atrasos através

var, por unanimidade, o voto do relator, no sentido de se infor mar a consulente, que já existe na SUSEP processo aprovado, em fase de divulgação, autorizando a aplicação da taxa de 0,2%(dois décimos por cento).

de carta ao IRB, e b)

l'Q

(830671)

'.t'

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iit ''d' i

BI.777*PagJ4*27.08.84

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'TI')

;

dl íii 1

BI.777*Pãg.15*27.08.84 ... iir lif' iii Éí^ÉifuÉiMii iiMillMÉAáil

«R

02) Ford do Brasil S/A. - Tarifagão Especial - Concessãode Desconto Aprovar, por unanimidade, a renovação da Tarifaçao Especial, con cedendo-se o desconto de 15% (quinze por cento), pelo prazo

1 (um) ano, e que o assunto seja submetido, ao IRB e a SUSEP, pa

CRILC-TM ata N9 15/34

^soluções de 0 9.0 8.84 :

ra homologação. (780H97)

03) TRANSBRASIL S/A. Linhas Aéreas - Tarifação Especial -

Concçssio

de Descontos v

posição

•

Aprovar, por unanimidade,o voto do relator, no sentido de

'í

'')) Comissão Regional de Incêndio, Lucros Cessantes e Tumultos - Com

apro

var a Tarifação Especial do segurado em epígrafe, concedendo-lhs o desconto de 15% (quinze por cento) sobre o prêmio líquido, pe

Tomar conhecimento da carta n? GT-389/84, de 08.06.84, da Comind

Companhia de Seguros, comunicando que o Sr. Carlos Augusto

neiro estará de férias no período de 06.08.84 a 06.09.84.

Io prazo de 1 (um) ano, a partir da renovação da apólice 52HH7-3 encaminhando-se o processo.ao IRB e SUSEP, para homologação. (840351)

» M|fV' • ' i ^ ri i '''H , '(!;•

04) Seguro DPVAT - Enquadramento Tarifário - Aprovar, por unanimid^ de o voto do relator, no sentido de que se responda a consulent®

informando que o veículo Kombi destinado ao transporte de " pass^

geiros com cobrança de frete e lotação nao superior a dez pass^

geiros deve ser enquadrado na categoria 04 da Tabela de Prêmio^

(830655)

SIEHEN3 S/A. - Rua Leopoldo n9 351 - Andaraí - Rio de Janeiro Concessão de Desconto por Extintores Aprovar-, por unanimidade, a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, aplicável aos locais assinalados na planta-incindio com os n?s 1, 2(subsolo, térreo e 1? ao 6? anda res), 3(térreo e mezanino), 4 e 5, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 13.07.84, data da solicitação da líder do seguro.

DPVAT.

(840356)

(770415) 05) Sistema antifurto para veículos - Criação de Equipamento Origi nal WV ■ O Sf. Presidente desta Comissão Técnica relatou aos presentes a visita do Dr. Cláudio Afif Domingos em 13.08.84 quando infor mou sobre seus entendimentos com a Volkswagen a respeito do ' 'íF.i''

Riq

de Janeiro - Renovação de Desconto por Extintores Por unanimidade, aprovar a renovação do desconto de 5%(cinco por cento), por extintores, aplicável aos riscos marcados na planta-^ incêndio com os n9s 1(19 ao 49 pavimentes) e 2(sobreloja), prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 23.09.84, data do to da concessão ora em vigor.

pelo

vencimen (740980)

05) Seguro Automóvel - Cláusula Padrão n? 10 - Franquia- Aplicagaq

Armazéns Gerais Frei Jaboatao Ltda. - Rua Frei Jaboatão n?

171/

l81 - Rio de Janeiro - RJ - Concessão de Desconto por Extintores

Aprovar, por unanimidade, o voto do relator no sentido de

que

•Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de 5%

o segurado comunique imediatamente a Seguradora qualquer

even

Por cento), por extintores, aplicável ao risco em referência, pe Io prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 23.07.84 , data da solic_i tação da Seguradora Líder.

to ocorrido detalhadamente que devera corresponder a uma reclj ,I|

1' .

'5) Borghoff S/A. - Rua do Riachuelo n9 243 - Rio de Janeiro -

sistema antifurto nos veículos da linha Volkswagen. (840398)

h M:

Car

mação e a franquia será deduzida no caso para cada evento. (840246)

(cinco

(840373)

CBW Industria Mecânica S/A. - Rua Senador Mozart Lago n9 201

de Janeiro - RJ - Concessão de Desconto por Extintores ^or unanimidade, foi decidido baixar o processo em diligência Junto ã líder do seguro a fim de que a mesma esclareça as diver pendas existentes entre o Questionário de Tarifação Individual

BI.777*Pig.16*27.08^

BI.777*Pãg.17*27.08.84

.1 <

^9) Castrei do Brasil S/A. - Industria e Comercio - Av. Itaõca

e Descontos (QTID) e o Laudo de Inspeção-Incêndio.

n9 2448 - Rio de Janeiro - RJ - Renovação de Tariação Indi vidual Por unanimidade, foi decidido recomendar aos Órgãos • Supe riores (IRB/SUSEP) a renovação da Tarifação Individual, re

C 840 387)

^"^5) S/A. White Martins - Av. Fernandes Lima n9 31 35 - Maceió- A'la

^oas - Extensão de Desconto por Extintores Aprovar, por unanimidade, a extensão do desconto de 5% (cinco

'í, >'

preeentada pela taxa única de 0,25% (vinte e cinco centêsi

por cento), por extintores, aplicável aos locais assinalados na planta-incindio com os n?s S-A e 12, a partir de 25.07.84, data do pedido da requerente, ate 19.10.85, para unificação

mos por cento), sujeita aos adicionais de 0,05% (cinco cen

têsimos por cento) para os locais não especificados e pro gressivo na forma do artigo 12 da TSIB, aplicável aos Ris COS de Incêndio, Raio e Explosão, pelo prazo de 3 (três)

de vencimento.

(110629)

07) Laboratórios B. Braun S/A. e Almoplast Industria Ltda. Av. Eu ginio Borges nÇ 1092 - Tribobo - São Gonçalo - Rio de Janeiro RJ - Renovação e Extensão de Desconto por Extintores Por unanimidade, aprovar a renovação e extensão do desconto de 5%- (cinco por cento), por extintores, aplicável aos locais marcados na planta-incendio com os n?s 2 (1? e 2? pavimen tos), 3, 4(1? e 29 pavimentos), 4-A(19 e 29 pavimentos), 4-B,--

anos, a partir de 27.06.84, data do vencimento da

conces

são anterior, já considerados os descontos por instalações de prevenção e combate a incêndio existentes ou que venham a existir.

(750430)

lO) Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. - Av. General Euclydes de Oliveira Figueiredo n? 200 - Itaguaí - Rio de Concessão de Descontos por Hidrantes

Janeiro

7,8,12-A,12-8,15,17,18,19, 21(19 ao 39 pavimentos), 21-B, 51,

54 ,55 ,55-A e 56 (renovação) e 1, 1-A,5,5-A/5-B,6,9 ,10 ,11, 12 (1? e 2? pavimentes), 13, 18-A,20,21-A,57-A e 58 (extensão),

Aprovar, por unanimidade, a concessão dos desconos

abaixo

pelo prazo de 5 (cinco) anoss- a partir de 19.08.84, data

por hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir

12.07.84, data do pedido da Sociedade líder do Seguro:

vencimento da concessão em vigor. Planta n?

Subitem

Proteção

1,1-A (19 pavimento),2,2-A

5.3.3V"a'" '

Desconto

(740888)

08) Light Serviços de Eletricidade S/A. - Diversos Locais no

Rio

(1? pavimento),9,9-A(19 pa

de Janeiro - Renovação de Tarifação Individual

mento) e 10

Foi decidido, por unanimidade, recomendar aos Órgãos Superio res (IRB/SUSEP), a renovação da Tarifação Individual, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 20.06.84, data do venci mento da concessão anterior, representada pelas condições a baixo, já considerados os descontos por instalações de preven ção e combate a incêndio existentes ou que venham a existir: a) taxa única de 0,125% (cento e vinte e cinco milésimos

pof

'li "i

3.3.1

1-A(2? pavimento),2-A

b) taxa de 0,20% (vinte centésimos por cento) com agravação de 50% (cinqüenta por cento), em face da alta sinistralida de, e

c) taxa de 0,325% (trezentos e vinte e cinco milésimos

pof

cento), para'cobrir deficiências - Seção "D". (780531)

BI.777*Pág.18*27.08.^

B c/B

20% + 5%

B c/B

20%

B c/A

20%

(2?

pavimento), 4,7,8 e 9-A(2? pavimento)

5.3.3

tt3 it

1-D,1-E,3,3-B,3-F,4-A,4-B, 5(1? pavimento e subsolo),

9-B,9-C,ll,12,12-A,13

(1?

pavimento),15,16,17, 18

cento), para a cobertura de incêndio e raio;

e 5. 3. 3."a"

(840357)

4) Cyanamid Química do Brasil Ltda. - Rodovia Presidente Dutra Km 300,5

Resende - Rio de Janeiro - Extensão de Descontos

por Hidrantes e Extintores Aprovar, por unanimidade, a extensão dos descontos

abaixo,

BI.777*Pãg.19*27.08.84

M - ;':i

V:',

por hidrantes e extintores, pelo prazo de 20,07.8^, data da so

licitação da líder do seguro, ate 15.12.86, termino da

conces

são básica:

Cyanamid Química do Brasil Ltda. - Divisão Lederle - Rodovia

HIDRANTES

Presidente Dutra, Km 300,5 - Resende - Rio de Janeiro -

Planta

Subi tem

23-A(19 e 29 pavimentes)

Proteção

Des^conto

Renovação e Extensão de Tarifação Individual

B c/C

25%

Por unanimidade, foi decidido, recomendar aos Õrgãos Superio res (IRB/SUSEP) a renovação da Tarifação Individual,represen

B c/C

20%

tada pelo desconto percentual de 25% (vinte e cinco por

Oi I- '!

EXTINTORES Planta n9

Desconto

23-A (19 e 29 pavimentes)

(11071M)

12) Procar S/A. Industria e Comercio - Rodovia Presidente

Dutra»

Km 4,5 - são João de Meriti - Rio de Janeiro - Pedido de Exten

são de Descontos por Hidrantes

cen

to), sobre as taxas básicas da Tarifa, para os riscos assina lados na planta-incêndio com os n9s~ 3,4 ,21,22,23,24 ,47, 47-A e 53, bem como extensão do mesmo benefício ao de n9 23-A, pe Io prazo de 3 (três) anos, a partir de 17.04.84, data do ven cimento da concessão anterior, devendo ser observado o

bitem 5.1 da Circular n9,12/78, da SUSEP. (790603)

Por unanimidade, aprovar a extensão dos descontos abaixo, por hidrantes, pelo prazo de 20.06.84, data do pedido da requeren te, ate 17.07.88, para unificação do vencimento com a conces são do desconto de extintores:

Subitem

Proteção

Desconto

5 3.3.1

A c/A

15% + 5%

3. 3."b"

A c/A

15%

(19 pavimento),15,16 ,18 e 20

5.3.-3."b"

A c/B

10%

5.3.3."b"

A c/C

Planta n9 - 10

9(29 pavimento),9-A,11 e 1-9 1,2,2-A,2-B,2-C,3,4,5,6,7,9

(780760)

13) Quimitra Comercio e Industria Química S/A, - Estrada dos

Ban

deirantes n9 1099 - Jacarepagua ~ Rio de Janeiro - RJ - Conces

são de Descontos por Mangotinhos

Foi decidido, por unanimidade, recomendar ã CTSILC-TM

FENASEG a concessão do desconto de 10% (dez por cento).,

por

proteção de mangueiras semi-rígidas(mangotinhos), aplicável aO prédio assinalado na planta-incêndio com o n9 31, pelo prazo de 5 ^(cinco) anos, a partir de 13.01.84, data da concessão do mesmo beneficio ja concedido para os de n9s 10,13, 30 e OG-A-

(840034)

BI.777*Pag,2O*27.08.84 í;•"

f"-

BL777*Pag.21*27.08.84

í- ?

Índice do boletim informativo da fenaseg DO M£S de junho do BI. N? 765 AG BI. 768

PÁGINAS J

ACIDENTES DE TRABALHO

JSSUNTOS ECONÔMICOS '^SUNTOS CAMBIAIS

1 1

.'"'■ETIM informativo -

—

CüNro^°ES DA FENASEG E SERJ

CNsp ^^SOS, CONFERÊNCIAS E SEMELHANTES

&J°RES DE SEGUROS DE SEGUROS

——

'Í1& f "ES ASSOCIATIVAS

I'^^ENagfk ^ENS e CONGRATULAÇÕES

i^^STo De, renda

"loEnciA

) '

, '•I i |

3 Técnicos e operacional

■ > !■, ■ , »

^ rW

■W?

-■>:,- T'E->g-'-^->n.inapBga.-,g^.,

.. . .

NDMERO

SEÇÃO

ACIDENTES DE TRABALHO

• . .a''

Acidentes: a luta esta no Congresso

PSGINAS

76'7

JORNAL DO COMMERCIO

ASSUNTOS ECONOMICOS

Resenha Semanal

- 21.5 a 27,5

765

ASSESSORIA ECONÔMICA

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO MERCADO SEGURADOR MUNDIAL —

Resenha Semanal

- 28.5 a 3,6.84

766

ASSESSORIA ECONÔMICA

Resenha Semanal

- 4.6 a 9.6.84

767

ASSESSORIA ECONÔMICA

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS -

Resenha Semanal

- 10.6 a 17.6.84

768

ASSESSORIA ECONÔMICA

■I

NOTICIÁRIO DIVERSOS assuntos CAMBIAIS

ll . 'I

■'i '

Mercado Cambial - Taxas de cambio em

ORTN'S

12.6.84

Mercado Cambial - Taxas de câmbio em

PREÇOS DE VEÍCULOS

20.6.84

PRÊMIOS

767

MERCADO CAMBIAL

768

MERCADO CAMBIAL

766

índice REMISSIVO

gOLETIM INFORMATIVO

índice Remissivo - março - BI. 753 ao

RESOLUÇÕES DE COMISSOES

755

RESSEGUROS E RETROCESSOES —

),■ í

[OBRANÇA BANCARIA S

SUSEP comunicarão Mercado Segurador, da

SEGURO

dos relativos a Seguradora Brasileiro Iraquiana S/A, relação das Agencias Ban

SEGURO DE AUTOMÓVEIS SEGURO DE CASCOS

carias Representantes

SEGURO DPVAT

SEGURO HABITACIONAL SEGURO DE TRANSPORTES

Alterado dados da cobrança bancaria

SINDICATO DO PARANA

SINDICATO DO RIO DE JANEIRO SUSEP

companhia de seguros da Bahia

765

CAPA

768

CAPA

767

COMISSÕES TÉCNICAS

CQHISSOES DA FENASEG E SERJ Valores em trânsito em mãos

Circular Presi n9 097/77 - RISDI-01.3/77Tabela de limites de importância segura da

{Jngressos conferências e semelhantes

{( ■ ll'

I SimpÕsio Ibero-Americano realizou-se em

Buenos Aires no período de 4 a 8 de junho Será realizado no período de 5 a 8 agosto, o IV Congresso Latino Americano

do Direito do Seguro será realizado

766

CAPA E ESTUDOS E OPINIÕES

de no

Rio de Janeiro

O "índice Banco de Dados" e FENASEG promo Verão Simpósio Sobre Seguros na segund? quinzena de agosto

l'' ! Í

766

CAPA 'K

767

CAPA

Instituto Brasileiro do Petróleo reali^ara Seminário em São Paulo de 27 a 29 de Ounho

JMkUkl

767

CAPA

■s,

NOMERO

SEÇSü nOmero

seção

miTORIAL

Resolução nO 3/84 - prorrogou para o dia 19 de agosto a vigência da Resolução

CNSP 2/84.

A instituição do Seguro Privado cumpre duas funções basicas, ambas de relevante interes se não somente econômico, mas também sociaT

Trata casos de seguros exclu_T

dos do regime de sorteio

768

O volume anual de prêmios do seguro CORRETORES DE SEGUROS

SUSEP informa que Triauto Corretagens de Seguros S/C Ltda deixou de operar como I i ■••II ■

SUSEP comunica ao mercado que JRM - Cor retora de Seguros Ltda. teve cancelado o

seu registro como corretora de seguros Sindicato dos Corretores - SP.

No ano de 1979 o senador 765

765

NOTICIÁRIO

DAS SEGU

NOTICIÁRIO DAS S

egura"

Promove

EDITORIAL

Nelson

767

EDITORIAL

768

EDITORIAL

766

CAPA E DIVERSOS

766

CAPA

766

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

768

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

767

FENASEG

765

FUNENSEG

767

CAPA

766

PODER EXECUTIVO

Carneiro

tribuiçao de 5% sobre os prêmios de seguros de vida e acidentes pessoais

Seminário sobre seguros será promovido pelo EHTIDADES ASSOCIATIVAS

768

noticiário das

768

noticiário

Eleita nova diretoria da Associação- Pan-Ame ricana de Fianças e Garantias

SUSEP suspende a pedido registro de corretor-cancelamento

766

apresentou projeto-de-lei 42_instituindo con

"Tnd ice Banco de Dados"

ra painel subordinado ao tema "Seguro Bi sico - Incêndio-Riscos Acessórios e Co ~ berturas Especificas"

EDITORIAL

DPVAT

tem caído a olhos vistos

corretora

765

CAPA-CNSP

Eleito os novos membros do Comitê Executivo

da Asociaciõn Paraguaya de Empresários

Seguros CURSOS DE SEGUROS

Clube Vida em Grupo - São Paulo promoveu

Clube Vida em Grupo - RJ - Programados di versos eventos no período de 11 a 15 de ju

de entrega dos certificados aos concluin

nho

tes do I Curso Técnico de Seguro de Vidã" em Grupo

765

Clube Vida em Grupo - SP - eleição da

capa

nova

diretoria

DI VERSOS

Insolvência e Seguro - Artigo de

ti N A S E G Luiz

Mendonça

Condições para o desenvolvimento de

765

JORNAL DO

COMME"'' '

^KENSEG

mercado afiançador eficiente de - Octã vio César do Nascimento Presidente do

Circular nÇ 06/84 da FUNENSEG e Soe. Bras. de Ciências do Seguro - Sao Paulo sobre cur

Sindicato das Empresas de Seguros de São Paulo

Resoluções da Diretoria de 12.6.84

765

so de seguro de riscos de Engenharia

DIVERSOS

FUNENSEG

Prejuízos das Olimpíadas - Artigo de Luiz Mendonça

766

JORNAL DO C

ommei' d"

Dia 20 o SESP homenageara ao Dr, Evandro Car

La Actitud de Las Companias Afianzadoras ante La Competência de Los Bancos en el Negocio de Emision de Garantias - Hernan do Galindo Cubides

Interesse segurãvel - Luiz Mendonça

Condiciones para el desarrollo de um mer cado eficiente de fianzas - Adrian Sul zer (Compania Suiza de Reaseguros)

neiro Pereira (Diretor da Comind) com almo ço no Restaurante Massimo 766

DIVERSOS

767

JORNAL

DO CO'

^QSTO DE RENDA Processo - 10168.004295/84 - Parecer CST

SIPR - nO 1004 do IRB - Assunto - Imposto^

de Renda - Forte - Consulta em instância ún^ 767

DIVERSOS

ca - Ementa

Chamamos atenção das seguradoras para o des

Analisis Critico de los acuerdos de "Fron

ting" sistemas ponderados de participa cion conjunta" - de Bernardo Botero M,

VnAGENS E CONGRATULAÇÕES

pacho do Sr. Coordenador do Sistema de Tri DIVERSOS

butações ver BI-766

767

n i"ii r 1^'

"i •

NÚMERO

NDmero

SECSO

seçAü

SEGURADOR MUNDIAL I

Comunicado DEVAP-002/84 - Ramo DPVAT - atu£ lização da Tabela de Prêmios Parcelados

765

Relações das TarifaçÕes Especiais

765/766 IRB

Decreto

pública que concede ao IRB autorização par¥

De 1 a 4/7 próximo será realizado no Pana^ ma o IV Fórum Internacional de Resseguros

766

CAPA

768

CAPA

ses do Leste europeu elevou-se a US$ 466 bi 767

IhÕes

PODER EXECUTIVO

Ds Ministros do Petróleo dos seis estados-

JURISPRUDÊNCIA

; L IA i

^embros do Conselho de Cooperação do Golfo

Ementas de decisões dos Tribunais. de interesse do seguro privado

Assunto

Pérsico oferecem seguro em espécie aos com

765/ 768

pf^adores de Petróleo

PODER judiciário

Limites .Técnicos para 20.7.84

^^Pital social 767

O IRB expedira circular ao mercado, admitin do a fixação de Limites Técnicos ~

CAPA

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

765

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

766

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

767

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

768

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

766

JORNAL COMMERCIO

766

JORNAL DO COMMERCIO

dustrial e Mercantil S/A, Cia. Sul Bra de Seguros Terrestres e>- iMarítimos, Bra eí1 p. yuiwo iui uia Hp p • Seguros Gerais, Nacional Cia.

767

CAPA

768

CAPA E SUSEP

MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

766

CAPA E SUSEP

767

OUTROS

ní+J^uros (todas tiveram aumento de seu ca

^ 767

tal

f^adora Agrobanco S/A - aumento de capi-

social

Uni 767

ESTUDOS

- Cia. de Seguros Gerais,

E OPIN

^ênci

MERCADO SEGURADOR MUNDIAL

Novo

Cia. de Seguros Gerais, A InconfiSeguros Gerais, Boa -

^ouítii l^d Cia. deSeguros de Kyoei Vida edoAcidentes Cjg^ Seguros, Brasil -,

prêmios de seguros para cobertura marítima evoluíram de 3% para 7,5% - região do Golfo

estudos CAPA E

Asociaciõn Argentina de Companias de Segu seu novo Presidente

social)

Segu

DIVERSOS

O Regime do Seguro no Brasil e a situação das companhias seguradoras - Clõvis V. do

Pérsico

tiveram aumento de seu capital

•AtP^ Cia. Bras. de Seguros, Prudential de Cia. Bras. Seguros, Cia.União qn^^Sdros Gerais, Com.de Union do Brasil Se(jg dora S/A e Skandia-Boabista Cia. Bras.

Couto e Silva

e A Marítima Cia. de Seguros Ge"

tra ^^'eza Cia. Nac. de Seguros, Allianz-Ul-

Mercado Segurador está com capacidade ocio sa

rai^'^/ soe"

Bal Bras FQ.?^^®~Atlântica Cia. Bras. de Seguros

programas de seus computadores para as apó lices de automõveis já estejam incorporando até 2/7 as alterações tarifárias

OP'

Caria Seguros, Cia. de Seguros Sul AmeriS/fl .^f^dustrial S/A e Finasa - Seguradora tiveram aumento de seu

capital

diversos CAPA

Banco preocupa seguradores

Os seguradores de Londres elevaram os pré mios de riscos de guerra

766

Capitalização, Seguradora Brasileiro-Ira

de Limites Técnicos

Segundo fontes do Lloyd's de Londres

CAPA

Acionai Companhia de Seguros, Seguradora

Circular SUSEP nÇ 25/84 sobre prorrogação

Mercado Segurador apresenta crescimento 173,5% de prêmio "Liquido Retido"

768

''^3. de Seguros Minas-Brasil - Aumento^ de

SUSEP expedira circular prorrogando a data de entrega dos requerimentos sobre os novos

As Empresas seguradoras deverão ajustar

feíRIO DAS SEGURADORAS

LIMITES TÉCNICOS E OPERACIONAL

ros elege

ESTUDOS E OPINIDES

No ano de 1982, a receita mundial de pré fitios de seguros diretos (excluídos os paí

aumento de capital social e alteração no e^ ~

765

IRB

n9 89 757 de 6.5.84 da Pres. da Re

tatuto

Guerra Irã-Iraque provoca reaçao do merca' do segurador e agrava crise do petróleo

OUTROS

de quem trabalha no ramo (as-

^ ^ bancos)

BPr

nOmero

seção

SEGURO DE AUTOMÕVEIS

seção

Circular SUSEP n9 21 entra em vigor dia 2

ORTN'S

de julho

Portaria Interministerlal SEPLAN/MF-nQ 074/

Circular SUSEP n9 23 prorroga a

84 de 30.05.84 que fixa para o mês de junho de 1984 o coeficiente de correção monetária

da Circular 21 de 23.05.84

766

PODER EXECUTIVO

768

CAPA E FENASEG

768

SUSEP

765

jornal do COMMERCIO

vigência

SEGURO DE CASCOS

PREÇOS DE VETCULOS Coberturas para o Golfo continuam inalte

757

Mercado de automóveis - novos e usados

diversos

radas

Conflito Ira e Iraque sem previsão de ter mino, ê, na opinião do Presidente dã

PRÊMIOS

I *

FENASEG Sr, Victor Arthur Renault bastan

Na seção "FENASEG" publicamos as Tabelas de

te complexo

765

JORNAL DO COMMERCIO

Coeficientes para o calculo de fracionamento

de prêmios - vigência para 19 de julho a 31 de agosto

765

CAPA

5 pENASE"^

SEGURO DPVAT Comunicado DEVAP 002/84 do IRB - atualiza

\ '»

çao da Tabela de Prêmios Parceladas - Ra~

Seguro: Prêmio vai de 3 a 5%. Os segurado

mo DPVAT

res de Londres elevaram os prêmios de ris COS de guerra

765

IRB

766

OUTROS

765

OUTROS

766

OUTROS

768

OUTROS

765

CAPA

767

SERJ

766

SUSEP

lüTROS 765

SEGURO HABITACIONAL

RESOLUÇÕES DE COMISSÕES

Seguro para o inquilinato - Estudo sendo feito pelo BNH

CTSH (17.05.84), CRILC - TM (25.05.84),CPCG (07.05.84), CTSILC-TM (22.05.84), GIRE ( 30 de maio de 1984) e CTSA-RCF-DPVAT(7.5.84)

765

CEAJ (21.05,84), CEICA (30.05.84) e CTSVS (01.06.84)

766

CSI (7.4.84, 24.4.84, 8.5.84 e 15.5.84

767

CSI (22.05.84 e 05.06.84)

768

SEGURO DE TRANSPORTES

COMISSÕES TECN

Seguro Transportes RR/RF/RCTR-C-IV de Luiz

s^dicato

Seguros Transportes RR/RF/RCTR-C- "o caso fortuito ou força maior" - V

Lacroix

SINDICATO DE

Seguro Transportes RR/RF/RCTR-C- "o

CA5

No movimento industria! de abril de 1984

Sindicato do paranA Eleita nova diretoria do Sindicato das Em

RESSEGUROS E RETROCESSOES

caso

COMISSOES 768

A Retrocessao num ambiente de monopólio Resseguro - ClTnio Silva - Pres. do SERJ

Neivas

fortuito ou força maior" - VI

CPCG (11.06.84), CTSILC-TM (12.06.84), CTSCGF ( 1 3.06.84), CR I - L C - TM( 14.6.84) CEICA (13.06.84), CTRD (01.06.84) e CTSA -RCF-DPVAT (04.06.84)

COMISSDES TEC"

esta

766

estudos £ OP

Ifjl0E5

presas de Seguros Privados e Capitaliza ~ ção no Estado do Parana sindicato do rio de janeiro

Resoluções da Diretoria de 11 .06.84

Cias. de Seguros foram debitadas por suas participações nos resultados do Consórcio de Resseguro de Crédito a Exportação

jU S E P 767

CAPA

' Circular n9 020 de_23.5.84 - altera a ta rifa de seguro Incêndio do Brasil - TSIB

SEGURO

Empresas exploram outros filões no mercado

768

OUTROS

SEGURO DE AUTOMÓVEIS Circular SUSEP n9 021 de 23.5.84 - altera

tarifa de seguros Automóveis (Circular SUSEP -18/83)

767

SUSEP

v.l .

nOmero

Circular nP 22 de 23.5.84 - altera a cias

se de local^izaçio de cidades na Tarifa dê

FENASEG 766

Comunicado DETEC nP 1/84 da SUSEP - traça normas para o atendimento ao público em geral

■! !

seção

S U S E P

Seguro Incêndio do Brasil-TSIB

SUSEP

768

CAPA-E SUSEP

768

SUSEP

768

SUSEP

FEDERÃÇÃÒ^NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Circular n9 26 de 13.6.84 que altera o ar tigo 31 da Tarifa-..de Seguro" Incêndio Brasil

dõ

- TSIB

Circular 25 de 13.5.84 - Prorroga a vigên cia de Limites Técnicos

DIRETORIA E CONSELHO

WoRES CFEnVOS

DIRETORES SUPLENTES

/'íidente

iJl^rArthurRenault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

''^le/ro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Campos Salles

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

^do Vice-Presidente l^Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Secretário

Rodolfo da Rocha Miranda

^ilcarPizzatto

'\do Secretário

'^ hmoiáes de Lemos Braga

í^eiro Tesoureiro v^^aria Souza Teixeira Costa

„ io Tesoureiro

''"Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

^toGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão V

EXPEDIENTE

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

í --

semonaL editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

\ "2açao

^^Renault

Editor

Luiz Mendonça (Reg. MT n° 12.590)

Redator

Mário Victor (Reg. MT n." 11.104)

REDAÇÃO Dc

TeL:240-2299. Telex: 2134505FNES BR

^ ^^Presso registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n " 9 771 /7S na FTINASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

11.

FEDERAÇÂONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPFTAljZAÇÃO

RIO DE JANEIRO, 03 DE SETEMBRO DE 1984

NO 778

I: ; V

O "Diário Oficial" da União de 28 de agosto (Seção I, Págs. nOs 12 510/522)pu blicou a Portaria nÇ 504, de 24 desse mes, do Ministério dos Transportes, que acompanha o anteprojeto de lei que dispõe sobre os portos integrantes do Sis-

Aquaviãrio Nacional e disciplina os procedimentos a serem adotados na

fixação

^responsabilidades por falta e avaria de mercadorias, bem como sobre os

seguros

, pectivos (ver Boletim Infomativo nÇ 777). Na edição da mesma data, o DOU divul-

L^°'"tarp nç 505, de 24 de agosto, daquele Ministério, anexa ao anteprojeto de ^ijSjjlamentação dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transpor-

K( °l®tivo__de Passageiros, abrangendo a contratação de seguro. Os seguradores e de -.^empresários, ligados direta ou indiretamente ao setor de transportes, terão õ iij^oate 27 de setembro corrente para apresentar sugestões ao MT, no sentido de reiçoamento dos anteprojetos.

2 Por meio de lei especial, o governo do Paquistão proibiu, no território nacio a atividade de resseguradoras estrangeiras. Os riscos da economia inter^ na daquele paTs serão ressegurados exclusivamente na Pakistan Insurance Corpo

FENASEG

estatal.

O objetivo da medida e minimizar o fluxo de divisas com as

\tadoe dos H prêmios deatravés quais pela as empresas absorviam seguros das gerados economia,estrangeiras do pais.

. 3 feríd do fy r

acidentes

300- mil.

transito mataram no Brasil 21 mil pessoas,

cerca

deixando

Somente nas rodovias federais morreram 4 100 pessoas, fican^

32_^700. Naquele ano — revela "O Estado de São Paulo —, os pri -

■' ds vitimas vicir IV . '"'"OS as de acidentes de trânsito na malha rodoviária federal ati^ ff de Cr$ 20 bilhões, ou seja, uma quantia superior ã metade do orça do Departamento Nc \ihiiní.E''Pais ■ ' e estaduais, Nacional de Estradas ultrapassa de Rodagem. Levando-se as estra o atendimento a cifra de Cr$em200conta bilhões. '1^1 ja eo oo campeão mundial de acidentes de transito e o Estado de São Paulo lide-ü ^ demais Dnidades da Federação neste campeonato trágico, (ver seção DIVERSOS) ...

es da Comissão Técnica de Seguros Incêndio, Lucros Cessantes e Tumultos,

rLNASEG decidiu que, no caso de estabelecimentos beneficiados com taxa únidescontos por sistemas de proteção devem ser mantidos e renovados denMs normas vigentes, visto que os descontos são considerados por ocasião do refe

beneficio tarifário.

Superintendência de Seguros Privados divulgou_a Circular nÇ 34, de 24

ííl 'd

SQosto, que altera a Tabela de Prêmios de Referência constante da Tarifa de guro Automóveis (Circular SUSEP n? 18/83 - aprova Apólice, Proposta, Condie Tarifa ramo Automóveis), com vigincia a partir de 19 de setembro. A

'01 distribuTdâ ao Mercado Segurador através da Circular FENASEG n9 50/84, de agosto.

íi,

* k. . '

lüaÉÜlÉliaiiidiliM

I i''

I iiyiiiii—iwMiii/iitrri

r ' I

aVí FENASEG

SISTEMâ NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

i'' i

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Edlterml

O seguro obrigatÕrio, instituído em favor das vitimas de acidentes de

.1 I

^ito, e um seguro da responsabilidade civil dos proprietários de veículos. 1

Ainda predomina no Direito brasileiro, como elemento gerador da res -

! ■ ,t

'ítilidade civil , a teoria da culpa. Aplicada no entanto aos acidentes de trânsj_ *ssa teoria não raro vinha produzindo resultados opostos ao seu objetivo: as di-

; !K

na apuração da culpa ou da autoria do dano terminavam por deixar prejudi-

■l'

vitimas, sem indenização alguma para as lesões sofridas.

índice DAS SEÇÕES Como não poderia deixar de ser, o perfil da distribuição da renda na-

^ também se projeta sobre o universo das vitimas de acidentes de trânsito: nesa grande maioria é formada por classes sociais de mais baixa renda. Exa-

^SISTMANACIONALDESEG^

®ssas classes eram, portanto, as sacrificadas pela inoperância do instituto

''""habilidade civil , fundado na teoria da culpa. EDITORIAL

FEINASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

ERB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

A lei, para fazer justiça social, teve a sabedoria de eliminara exi -

apuraçao da culpa no acidente de trânsito mas em contrapartida estabeleceu

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

" ''®2oavelmente limitada a indenização paga com base nessa ficcão de direito, 'fi,cçao da responsabilidade pura e simples do proprietário de veiculo envolv^ 4

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

=V . j

^hte. o limite estabelecido visou proporcionar indenização certa as clasbaixa renda, sem onerar em demasia os proprietários de veTculos chamados novo tipo de responsabilidade, ampla e independente de culpa

pelo

garantia efetiva do pagamento da indenização foi criada

i i;'

^edade de seguro. DIVERSOS

' Á" ' ír íJ '.Ií ^

Em tais condições, o mencionado seguro obrigatório e um seguro de res

ÍTõ

® civil do proprietário de veiculo; um seguro tipicamente privado, desti

FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

O <

uma responsabilidade de natureza privada que incide sobre um patrimo MERCADO DE AUTOMÓVEIS Ví ATAS DE COMISSÕES TECNICAs ° (o do proprietário de veTculo). l^ada justifica a estatização do tal seguro — e muito menos a justifj_ de extrair recursos desse seguro para cobrir o vultoso déficit da pre Social. Custa a crer, mas alguns projetos-de-lei tramitam no Congresso,

^luela medida sob aquele descabido pretexto.

ij i' i;

ií .

•> 'iiH'*®

BL778*Pag.01^03,09j4

ig..-""

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I . '. ■! /\

l'.,

^54

^NA de 20.08 ATE 25.08.84 PANORAMA

ECONÔMICO

A realidade econômica brasileira tem sido marcada nos

^ ^ tJltimos anos por dois problemas básicos: o equilíbrio do balanço de

pagamentos

®diminuição substancial da taxa de inflação. Com

relaçao"ao primeiro problema devido a

excelente

de nossas exportações conseguimos nos seis primeiros meses deste ano acu-

total de reservas internacionais de US$ 4,2 bilhões e possivelmente encerra-

l.t ,

° âno com US$ 6 bilhões. Esta folga de caixa em dólares permitira uma negociadivida externa em termos mais favoráveis.

'P'

No entanto, neste momento serã necessária a maior cau fiantermos esta boa situação evitando uma retomada precipitada do

^"^^0 economico ou modificação da atual política cambial que possam

diminuir

b ^ Reservas. Alêm disso, o bom desempenho de nossas exportações pode não se repe

i'(i

recessão nos EUA devido a uma elevação das taxas de juros

XteV""^^ norte-americano (aproxi \dss°^°'Cimento do protecionismo caso aumente o desemprego ^ P°"^vel que tambim ocorri nos EUA. '>Sia

^ recuperação de nossa situação externa contrasta com

os índices de crescimento dos preços elevados. Muitas medidas no sentirin hava de ria inflação foram r. , tais , • como diminuição . . . . .. dos gastos ->ciili (ju ^ taxa tomadas V 'rt sal;5 • -vo yaiuus publicos .Vio ' ' subsídios etc faltando, no entanto, un, maior contro'

' ^í] ^

liga!""ír'flexibilizar o sistema de preços da economia rompendo o inflaçao corrente a passada.

Ii 1,1 1

'I S "

Apesar da urgÔncia destes dois n>-nKir.^

\\ Parte dos esforços da eonino '• a Jt cIr. ilurçüs aa equipe econômica do governo um;^

I ,, .s,.do d.„c.do e. ,„e Si"^ca. ™ .bdlicd.d p.d..

.3p„, „ „

absorve~

'ad»,„,„„p5,

d, propl,. ; Vü"™""" H'ugrama viável de recupera-

iíi T7'

lI:L778*Pãq ■ 01 *03.09,84

!■ ' 1 1

Jí ; u

K' .1

PREÇOS,

ültii^'3

As bases desta reorganização foram lançadas na medida^ reunião do Conselho Monetário Nacional onde foram aprovadas um conjunto de princi"

que se levadas a termo representarão uma completa reforma bancaria. Entre ín ^ do

ORTN

com recursos fiscais.

líar.mensal

exportação passando o Tesouro Nacional a subsidiar uma parte dos juros portador. Esta decisão a privatização pU r UQ UU í « UcCIoClU somada ò UMIO vJO o pi IVOwlfcQyOw recente de Mw outros créditos ^

|||u

4059,66 9,65 70,12

4481 ,46 10,39 66,18

4867,31 8,61 68,39

5295,15 5909,39 8.79 n,6

7U01

73,81

185,87

192.93

201,20

202,45

197.04

8285,49 9,80 18,14 168,52

9304,60 10235,07 11145,99 12137,98 13254,67 12,30 10,0 8,9 8,9 9,2 32,68 45,9 58,9 73,0 88,9 182,62 185,20 184,95 187,3 190,5

7921,1 9.8 9.8 213,2

8892,1 12,3 23,3 230,1

9777,0 10,0 35,5 229,7

10551,1 8,9 47,7 228,9

11594,7 8,9 60,7

6430,7 9.9 9,9 180,3

7104,3 10,5 21,4 190,1

7791,7 9.7 33,2 191,5

8454,1

Naturalmente o atual governo em fim de

176,49

Var.mensal ^ar.no ano

Assessor EconSmit^"

JULHO

235,5

12667,2 9.2 75,6 226,5

13974,3 10,3 93,7 217,9

8,5

9236,0 9.2 57,9 198,6

10145,2 9,8 73,4 195,2

11220,4 10,6 91-,8 199,2

44,5 192,1

índice de Preços por de

l.' l

]|íacado-DO/FGV

Ijbase=méd1a 77=100) 9057,8

10138,1 11,9 23,3

xar.l2 meses

10,2 10,2 235,2

255,2

^upança

10,349

12,861

'Jar.mensal

ír.no ano

Mareio Valerio

JUNHO

ISP-DI

jir.12 meses

trumentos de política econômica eficazes.

C.^IBIO

3702,38 8,92 69,93 182,43

159,23

- "n ^5 ^ar.no ano

como esta reforma bancaria devem ser tomadas para dotar a futura admin"'^^'^

3399,17 9,78 70,87

Vâr.12 meses

Consumidor-FGV ''ar.mensal

no.

ra tempo suficiente para reorganizar toda administração pública, no em-

JUROS

índice de Preços

rio em mais de Cr$ 3 trilhões contribuindo, portanto, para um melhor con

j-aptO'

MAIO

I Var.no ano

íar.12 meses

cagem de açúcar e comercialização do café representam um desafogo do

TAXAS

ABRIL

7545,98 7,60 7,60

(não ajustado)

INPC

transferência das operações de fomento do BC para o BB e financiamento dos e)í'

MARÇO

far,semestral Var.12 meses

Foi também estabelecida a privatização dos

FEVEREIRO

íar.mensal

CO.Central do Banco do Brasil, traníferêncfa .da dTvida pública para o

JANEIRO

(não ajustado)

pais medidas aprovadas na reunião de terça-feira do CMN destacam-se a sepa^^^

11163,4 10,1 35,8 253,2

10,550

12235,1 9,6 48,8 250,9

9,440

13313,9 8,8 62,0 258,3

9,44

14522,3 9.1 76,7 243,6

16083,5 10,8 95,7

9,74

10,85

232,5

de financiamento . üf

("^vernight" % a.m

Sdia mensal simples)

i' '^erinstituiçÕes

9,51 9,51 9,30

11,89 11,89

9,51

11,90

1080,00 9.8 9.8

1213,00 12,3 23,3

1335,00 10,0 35,7

292,3

218,0

219,7

11,98

10,35 10,36 10,49 10,36

9,67 9,79 9,68

9.05

9,04

m:!.

9,71 9,71

9,04

9,75 9,72

1582,00 .9 60,8

1728,00 9,2 75,6

220,5

218,2

ife de Cambio (Cr$/ valor de venda

fio Banco Central , f fim de mês)

(J^no mis ^J^no ano

meses

j7S*^

1453,00 8,8 47,7 219,4

1905,Oi 10,2 93,6 211 ,3

BL778*Pag.O3*03.ü9.84

Éiy»

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS U

MOEDA, BALANÇA COMERCIAL

JANEIRO

0 -

TAXAS DE JUROS

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

INTERNACIONAIS MAIO

JUNHO

JULHO

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS Base Monetária

(Cr$ bilhões) Var.mensal Var.no ano ! ,1

Var.

12 meses

CIRCULAR SUSEP N? 033 , DE 53 DE 4407,1

4365,1

5,0

-1,0

4286,6 5014,4 -1.8

17,0

5393,3

5559,1

6159,5

7,6

3.1

10,8

agosto

Altera a Circular SUSEP n9 57/81. !, 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

5,0

4,0

2.1

19,5

28,5

32,4

46,7

VADOS (SUSEP) , na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre

83,5

78,3

79,6

96,4

100,5

98,9

100,7

001-03407/84;

to-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc.

SUSEP

resolve:

I»/' ir 1 - Aprovar as alterações introduzidas na

Meios de Pagamento

SUSEP n9 57/81, na forma constante do anexo, que fica fazendo

7433,3

7514,2

Var.mensal

-4,5

1.1

Var.

no ano

-4,5

-3,5

Var.

12 meses

92,9

89,0

tCr$ bilhões)

8088,0 9315,0

9822,1

10743,5

11969,7

7,6

15,2

5,4

9.4

11,6

3,9

19,7

26,2

38,0

54,0

105,1

116,2

111,9

132,8

117,0

Exportação FOB

1704

1867

2063

213.4

2338

2505

2570

Importações FOB

1119

1011

1061

1073

1201

1156

1-369

2 - Esta circular entrará em vigor 30 dias após

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(US$ milhões)

ANEXO A CIRCULAR N9

033/84

ALTERAÇÕES A CIRCULAR SUSEP N9 57/81 nos Anexos de n9s. 21, 22 e 24/32 deverão ser com os índices

856

1002

1061

1137

1349

) '■

11,00

11,50

12,00

12,50

13,00

Libor (6 meses)

10,00

10,5

11,06

11 ,38

12,60

12,63

acordo

CORREÇÃO APLICÁVEIS AOS PRÊMIOS

1201 DISPCeiÇ&S TARIFÁ

Prime

valores absolutos

corrigidos

fixados na tabela abaixe:

TABELA DE ÍNDICES DE

585

Francisco de Assis Figueira

Saldo '■ ! ♦

parte

integrante desta circular.

1 - Os prêmios básicos fixados em

Í'

Circular

RIAS I»

Índice de ccsre-

ESPECÍFICAS

çSo aplicAvel

MODALIDADE

ANEXO N9

(taxa de fim de perTodo)

Condomínios, Proprietários e Lo 2,4U

catários de Imóveis. 22

Obras Civis (Construção e/ou De molição de Imóveis Residenciais e/ou Comerciais) .

4,30

Estabelecimentos Comerciais e/ou Industriais, Produtos, Emprega

dor e Riscos Contingentes - Veí culos Terrestres Motorizados.

1,20

Estabelecimentos

2,40

Promotores de Exposições e ras

Hospedagem

Fei

de Amostras.

2,40

Operações de Vigilância

2,40

Estabelecimento de Ensino

2,40

Familiar

3,20

Auditórios

2,40

Clubes, Agremiações e Associa ções Recreativas. Prestação de Serviços em Locais

2 , 40

BI „778*Pãii05!l?:i?^

PRÊMIO

Terceiros.

2,40

BI.778*Pag.01*03.09.84

r■%

iUÉiíÜíi

1 '

■!

L '

•• i I li 2 - Alterar a Tabela de Prêmios constante

Anexo

23, item 2, conforme a seguir; TABELA

VALOR

PRÊMIOS

BASICOS'

PRÊMIO

CONTRATO

C r $

20C .000.000 220.000.000

60 .000.000

240.000.000 26C .000.000

65.000.000 70.000 .000 75.000 . 000 87.500.000

BÁSICO

(parte relativa à mão-de-obra)

50.000.000 55.00C .000

C r $

500.000,00

2.000,00 3.800,00 5.500,00 6.800,00 7.700,00 8.500,00

].000.000,00 2.000.000,00

3.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 7.500.000,00 - 10.000.000,00 15.000.000,00

140.000.000

29, 30

.000 150.000.

30,00

350.CGO .000

43 , 750. .000 50.000. .000 56.250 . 000

175.000. .000

200.000. . 000

450.000.000 500 . 000.000 550.000.000 600.000 .000

50.000.000,00

45.500,00

LIMITE

46.500,00

LIMITE

POR

PESSOA

48.000,00 49.000,00

MAIS

(Cr$)

intermediários,

imediafà

mente superior.

1 - Alterar as Tabelas que constituem os Anexos

n9s. 33 (Tabela I), 34 (Tabela II) e 34-A [Tabela III), ;,a forma abai xo;

TABELA

(Cr$)

GARANTIA LIMITE PARA

ÜNIC.t

DANOS

UMA

MATERIAIS

PESSOA

fCr$) 50.000 75.000

TRÍPLICE

LIMITE PARA MAIS DE

AGRAVAÇÃO

;Cr$

25.000

100.000

37.SOO

. o 'i c

100.000

400.000

150.000

6O0.000

50.000 75.000

300.000

DANOS

PARA

bOC .000 i

.000 .000 .000

.400.000 .600.000

.000

4GC . 000 500.000

.000 .000

600 voe .000

.000

800.000

.800 . CGO

.000

900

.000

.000.000 .000.000

1.000.000

.000.300

.000 .000 .000

1,000

.000

1.500 1.750.000 2.000 .000 2. 25C .000 2.500

3.000 .000 3. 50ú

. 500

iO . 000 . i/.500. (>00 .

20 .000 . 22.500 .

25.000.

000.000 000.000 000. 000 000.000 000.000 000 000 000 UOO oco, oco 000 000 000 .000 000 000 000 OOG 000 jOO 000 000 000 .000 oco 000 GOC 000 000 030 Goo . 000 UOO 000

.000

000 000 i.ono 000 1.125 000 i .250 000

1 .500 2.000 2. 500 3.00C . oco

4 .86

.000

MATERIAIS

UMA

PESSOA

1. ■'50 000 2.000 000

7,68

2.50C

000

. 0 O O. 000 3. 750 000

Onica

COEFI

(Cr$;

CIENTES

(CrS) _

430.000

53.750

215.000

75 .000 100.000 125 .000 150.000 175.000 200.000 225.000

300.000 400.000 500 .000 600.000 700.000 800.000 900.000

250 .000

1.000.000

500.000 000.000 500,000 000.000 137. 500.000 150. 000.000

fl .OOO

000

GARANTIA

600 .000 800.000 1.000.000 1.200.000 1.400.000 1.600.000 1.800.000 2.000.000 3.000.000 4.000.000 5.000.000 6.000.000 7.000.000 8.000.000 9.000.000 10.000.000 12.000.000 14.000.000 16.000.000 18.000.000 20.000.000 24.000.000 30.000.000 40.000.000 50 .000 .000 60.000.000 70.000.000 80.000.000 90,000.000 100.000.000 120.000.000 140.000.000 160,000.000 180-.000.000 200.000.000 220.000.000 240.000.000 260.000.000 280.000.000 300.000.000 350.000.000 400.000.000 450.000.000 500.000.000 550.000.000 600 .000 ,000

000'.000

1.500 000

PARA

107.500

. 500 .000 .000.000 .500,000 .000.000 . 500 .000 .000,000 .500.000 ,000.000 .000.000 ,000.000 .000.000 .000.000 000.000 000.000 000.000 000.000 000.000

200.000

III

150.000 200.000 250.000 300.000 350.000 400.000 450.000 500.000 750.000 .000.000.250.000 .500.000 .750.000 .0001000 .250,000 .500.000 .000.000 .500.000 .000.000 .500.000

.000.000 .000.000

200.000

,000. 000 .200.000

CIENTES

(Cr?)

300.bOÚ

.000 . 000

COEPT-

AGRAVAÇÃO

LIMITE

DANOS CORPORAIS

43.500,00

adotar o prêmio básico correspondente ao valor de contrato

POR

TRÍPLICE

GARANTIA

40.500,00

2.1 - Para valores de contrato

TABELA

{Cr$)

PESSOA

37,50 38,70

75.000.000

COEFICIENTE

36 .500.00

90.000.000,00 100.000.000,00 120.000.000,00 150.000.000,00

LIMITE

275.000.000 300.000.000

coeficientes imediatamente superiores.

17.500,00 22.500,00 27.300,00 32.000,00

60.000.000,00 70.000.000,00 80.000.000,00

corporais

250.000. .000

68.750. .000

225.000. .000

Para limites de garantias intermediárias, deverão ser aplicados

14.800,00

30.000.000,00

danos

62.500 .000 .

31,70 33, 30 34,80 36,20

10.300 ,00

40.000.000,00

garantia

27,75 28,55

130.000 .'0 00

35.000. .000

11.900,00

20.000.000,00

COEFICIENTE

120.000.000

32.500.000 37.500. .000

112.500.000

150.000 .000

26,90

28C.000.000

400 . 000 .000

137.500 .000

26 ,00

100.000.000 110.000.000

27.500.000 30.000.000

300.000 .000

100.000.000 125.000.000

25.000 . UOO

1,00

1,25 1,45 1,62

1.78 1,93

2,07

375.000

1.500.000

2,20 2,32 2,80

500 .000

2.000.000

3,20

625.000

2.500,000 3.000.000

3,50 3,75 3,97 4 ,17 4 , 35 4,50

750.000

875.000 1.000.000 1.125.000 1.250.000 1.500.000 1.750.000

2.000.000 2.250.000 2.500.000 3.000.000

3.750.000 5.000.000 6.250.000

7.500.000 8.750.000

10.000.000 11.250.000 12.500.000 15.000.000 17.500.000

3.500.000

4.000.000 4.500.000 5.000.000 6.000.000 -

7.000.000 8.000.000 9.000.000 10.000.000 12.000.000 15.000.000 20.000.000 25.000.000 30.000,000 35.000.000 40.000.000 45.000.000 50.000.000

60.000,000 70.000.000

20 .000 .000

80.000.í)00

22.500.000 25.000.000

90.000.000 100.000.000

27.500.000 30 .000 .000

110.000.000

32.500.000 35.000.000 37.500.000 43.750.000 50.000.000 56.250.000 62.500.000 68.750.000 75.000.000

120.000.000 130.000.000 140.000.000 150.000,000 175.000.000 200.000.000 225,000.000 250.000.000 275.000.000 300.000.000

4.79 5,07 5, 34 5,60 5,85 6,30 6,90 7.80

8,68 9.55

10,41 11,25 12,08

12,90 13,90 14,80

15,60 16,30 16,90 17,40 18, 20 18,80 19,20 19,50 20,25 21,00

21, 74 22 , 47

23, 19 23,90

10.GOC 12.0

15.000 20.000

10,02

000

25 . 00

33,20

Para limites de garantias intermediárias, deverão ser aplicados coeficientes imediatamente superiores.

CJü

30.O O C

000

35.000

15,56

10.000, noc 000 00'J

40.0 00. 45.000. 57 uOÜ.

17, 1.4

(Of.

nÇ 100/84)

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÁO DE 27-8-84 - SE ÇAO I - PÁGINAS NÇs - 12 438/440)

BI.778*P^

BI.778*Pig.04*03.09.84

iÉBiMfwnitftii'-ii'

Éf

'•nC-f

30 .000.000

120.000 .000

;

35 .000.000

140.000 .000 160.000 .000

;

40 .000.000 45 .000.000

180.000 .000

50 .000.000 55 .000.000 60 .000.000

200.000 .000 220.000 .000

240.000 .000 260.000,.000 280.000,,000 300.000..000

65 .000.000 70 .000.000

15.000.000 17.500.000 20.000.000

60.000.000 70.000.000

22.500,000 25.000,000

90.000.000 100.000.000

27.500.000

110.000.000

I 1

19 ,5C 20,35 21,15 21,90 22,60

30.000.000

120.000.000

23,25

32.500.000 35.000.000 37.500.000

130.000.000 140.000.000 150.000.000

80.000.000

350.000..000

43.350.000

175.000.000

100, ,000.000 112, ,500.000

400.000. 000 450.000. 000

50.000.000 56.250.000

200.000.000

225.000.000

28,30

PRQC. SUSEP n? 001-01137/84

125.000.000 137.500.000

500.000.000 550 .000.000 600.000.000

62.500.000 68.750.000 75.000.000

250.000.000 275.000.000 300.000.000

29,30

Ofício :

75 ,000.000 87, ,500.000

150 .000.000

SERVIÇO PÜ8LIC0 FEDERAL

DETEC/GD/n9 059/84

agosto de 1984.

30 , 20

31,00

Par,a limites de -garantias intermediárias, deverão aer aplicados

Do: Diretor do Dept? Tecnico-Atuarial da SUSEP os

coef-icientes imediatamente superiores.

Endereço: Praça XV - 34 - 79 andar - RJ*

Ao: Senhor Presidente da Federação Nacional das Empresas de COEFICIENTE

TABELA

GARANTIA DANOS LIMITE

POR

(Cr$l

PARA

UMA

DANOS MATERIAIS

Onica

COEFI-

. (Cr$)

CIENTES

100.000

37.500

150.000

100.000

50.000

200 .000

150.000

400.000 600.000

75.000

200.000

800 .000

300.000 400.000

2.50

250.000

I.000.000

100,000 125.000

300.000 350.000

1.200.000 1.400.000 1.600.000

1.000.000 1.250.000 1.500.000

1.800.000 2.000.000 3.000.000 4.000.000 5.000.000 6.000.000

1.750.000

7.000.000

2.000.000

8.000.000 9.000.000

3.000'.0(30

3.500 .000 4.000.000

4.500.000 5.000.000 6.000.000 7.500.000

10.000.000

500.000

2,82

150.000 175.000

600.000

3,09

700.000

200.000 225.000

800.000 900.000

3,32 3,53 3,72

250.000 375.000 500.000 625.000 750 .000 875.000 1.000.000

1.000.000 1.500.000 2.000.000 2.500.000 3.000.000 3.500.000 4.000.000 4.500.000 5.000.000 6.000.000 7.000.000 8.000.000

1.125.000

3,89 4,54 5,05 • 5,42 5,74

6,05

LIMITE

POR

PESSOA

(Cr$)

12.500 .000 15.000 .000 17.500 .000

20.000 .00(5

22.500 .000

6,35

6,64

1.500.000

18.000.000 20.000.000

2.250.000

9 .000 .000

2.500.000

]0 .000.000

9,52

24.000.000 30.000.000 40.000,000

3.000.000 3. 750 .000 5.000.000

l.^.ODO.OüO 1.5.000.000 20.000.000

10,56 11,79

13,79

2.000.000

MAIS

LIMITE

8,01

8,53

PARA

UMA

GARANTIA

;

t li

(

(Cr$)

PESSOA

(Cr$)

50.000.000 60 .000.000 70 . 000 . 000 80.000.000

6,250.000 7.500.000 8. 750.000 iO.000.000 11.250.000 12.500.000 15.000.000 17.500.000 20.000.000 22.500.000

25.000 .000 30.000 .000

90.000.000 100.000.000 120.000.000

35,000 , 000 40.000 .000 45.000 ,000

140.000.000 160 .000.000 180.000.000

I COEFII

MATERIAIS

(Cr$)

OMICA

DANOS

1 CIENTES

25.000.000 30.000.000:

17,04

35.000.0001

18, 31 19 , 36

40 .000 .000 ! 45 .000 .000 i

50 .000 , 000 j

20 , 75

60.000.000 j

21,90

70.000.000 1 80.000.000

23,00

24,05

90 O O O . O C 0 i

w/eas. BI.778*Pag

■

Diretor

9,03

PARA

le Oliveira

7,47 i

TRÍPLICE

CORPORAIS LIMITE

Sinval

6,92-

1.250.000

DANOS

Cordiais saudações

12.000.000 14.000.000 16.000.000

1.750.000

Boletim Informativo dessa Federação.

10.000.000

GARANTIA

»V84, solicitando a V.Sa. a gentileza de divulgá-lo através do

1,00 I, 35 1,64 2,12

25.000

300.000

2.250.000 2,500.000

Senhor Presidente

Encaminho-lhe, anexo, o Comunicado DETEC

200.000

750,000

(Cr$)

75.000

450,000 500 .000

'/ . h

Seguros do SFH e de Condomínios

GARANTIA

PARA

50.000

400 .000

" '•'■f.ííi.írj

Assunto:

:i^l

PESSOA

(Cr$)

I-M- /■■■i

guros Privados e de Capitalização.

AGRAVAÇÃO

LIMITE

LIMITE MA.IS

PESSOA

TRÍPLICE

CORPORAIS

H'4,

23,85 24,40 24,90 26,00 27,20

18,60

■gjgwiaiiw"

Instituto de Ressoguros do Brasil "IRB Em 22 de agosto de 1984

: CF,DETIR-4l/84

MINISTÉRIO DA

FAZENDA

...Al

iíl

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

COMUNICADO

DETEC

' 'r

/84

ri Senhor Chefe,

;1, I , I

■

'V" 1 i

Considerando as inúmeras consultas que nos são

ladas a respeito da duplicidade de seguro, tendo como obj^tQ vel financiado pelo SFH, em decorrência da obrigatoriedade ^

lecida nas Leis 4.380/64

Itemos a satisfação de encaminhar a V.Sa. o formulário Relaçao

ío

das Tarifações Especiais Hanologadas" (RTEH) , em anexo, referente às Tarifa is Especiais hanologadas por este Instituto para o Ramo Transportes Interna

ilhS.

4.591/64, esclareço:

a) O seguro habitacional, estipulado

• cionais no mes de agosto de 1984.

pelo

Aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de elevada

prazo correspondente ao do financiamento do

[

®stima e coisideração.

atende a exigência do art. 13 da Lei 4.59l/g^^ Sb^h,

b) Os condôminos devem comprovar, junto ao

!f í

^Orid

nio, sua condição de mutuário do SFH, visando exclusão de seu imóvel do seguro a ser

7// Silvio T^Í^e£jara dós Santos Corrêa

nos termos da lei mencionada na alínea aciina

Chefe do Departamento de Transportes Internacionais e Responsabilidade

Apelo, portanto, às seguradoras ,e aos corretores, divulguem estas informações aos interessados —• síndicos e síndicos e

rios do SFH

, a fim de evitar a desnecessária superposição úe

seguro.

Formulário RTEH

i^líi iíÍ! M;

í!

Sinval

es de Oliveira

Diretor

Dr.Mario Jose Lubrano

J. - 1 .

Chefe da Divisão Técnica da Federação Nacional das

(i;

Errpresas de Seguros Privados e de C^italização

í I

til' ;

Chefe do Departamento de Transportes Internacionais «■

h''

I'í'

e Responsabilidade

U it . 1* i-

■i l •' li 'l ,

liiki

■ ^ hi ■' '

BI.778*Pãg.06*03.09 J^ i -V:. DETIR~240/82

BI.778*Pag.01*03.09.84

rfBttimifcÉMt-iMiiirÉi Tfih

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01.07 .84/85

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01 .08.84/85

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SCGLlVACC

Rhodia S.A. e Controladas

Uniao ContinenLal de Seguros

Industria Química Resende

icau WiiuerChur

Cervejaria Astra S.A, Cervejaria Miranda

01.09 .84/85

01.08.84/85

Indeferida

Burroughs Eletrônica Lida.

-,i

Cut I f

CdD. 11 18 032-3 SEFORM i903-i

Cia. Coodyear do Brasil

Corrêa S.A. e Cia. de Heliidas da Bahia

SuJ iVmirica T.M.A. Cia. de Seguros

'Llie Home Insurance Cúinpany Seguradora Brasileira Motor Union AiTieri cana

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raecBSsei

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seja impoíiU com base em fato que acar« rete sua obrlgaç&o de reparar o dano".

do pelo seguro, ou dos representantes e

A garantia é a tfinlca desta deíiniç&o,

O emérito Clóvia Beviláqua entendia

cuja Bubsunçfio legal arrosta a condlclo-

naüdade o a álea como elementos princi pais de sua característica. Camilo Vlterbo formula uma deflniç&o,

que denomina de "provisória", assim ex posta; "O seguro da responsabilidade ci

vil (haftpflchtverslchcrunf —• ossurance de Ia responsabllité civUe) é aquela es

nem

Carvalho Santos tiveram em vista

letra "f" do item III das "Condições ge

o segm^ de respjonsablUdade. Daí n5o haverem esclarecido o problema que ago

rai do Instituto de Resseguros do Brasil, decorre de uma leí especial, a Lei 6.453/77,

clina o Direito francês, embora os auto

ra enfrentamos: oa atoa ilícitos cujas con

disposição que aplica ao seguro o princi

res que comentam a matéria n&o vislum brem obstáculo à inclusáo, nas apólices de seguro, de uma cláusula de defesa do

segurado na esfera penal. Para avaliar

seqüências n&o podem ser seguradas, por

e Q responsabilidade do operador da usi na ó do caráter objetivo. O prazo prcscrlcional desta lei é interessante. Z^^ge das

regras gerais do seguro, vale dizer, é de 10 anos á contar do acidente. Na hipó

a Import&ncla desta cláusula, nos Esta

tese

dos Unidos, a maioria dos especialistas

abandonado,

contado a partir do evento, nunca poderá exceder a 20 anos contados das situações

bilidade civil.

Aos clássicos da responsabilidade civil

"aZóaüd-Tuilô. o seguro ue responsabi

lidade é um contrato pelo qual o segu rador ce compromete a garantir o segu

de material subtraído, o prazo,

perdido ou

n&o obstante ser

Registre-ae que. no passado, houve en

em Direito Civil ou Criminal acredita que

tendimento no sentido de encarar o segu

a Johnaon e Johnson poderá ser respon

ro de responsabilidade civil como aten tatório da ordem pública e da moral. Ha

sabilizada pela morto de pessoas que in geriram "l^ylenol" com cianureto de po

suso-referldas.

via, certamente, conlus&o entre a culpe em sentido estrito e as conseqüências ad

tássio. De acordo ccan um processo já Instaurado c que exige indenizações no

4. Caraoteriuiç&o do aeguro de mponubilidadc civil

vindas desta.

montante de 600,000.000 de dólares, "as

O seguro da responsabilidade civil, po rém, vai acobertar os danos ocasionados a terceiros sempre que houver culpa ttric-

to sensn do sssuradõ, Aquela 6, na deílnlç&o de Enrico AltavlUa, o dano deri

cápsulas de "Tylenol" s&o deficientes e n&o B&o embaladas com o devido cui

dado". Para alguns Juristas, no entanto, este

"náo ô

ura caso simples para os

autores, porque o Júri poderia decidir que náo é possível proteger-se contra

„

Ilenoch D. Aguiar, citado por Aguiar Dias, recorda que d& lugar ao nascimen to (lá obrlgaçÃo do segurador nào a ocor rência de um fato fortulto ou de força maior, mas a supervenlôncta de aconte

rado contra as reclamaçóes das pessoas

vado de uma conduta lUcltA, contrária ás normas genéricas da vida civil, que

com respeito ás quais poderia ser exigível

80 poderá chaipar de "culpa aquillana.

Mazeaud-Tunc dizem que assegurar-se

a responsabilidade desse segurado e con

Aliás, este preceito acha-se Inexo no ca-

tra as resultantes dessas reclamações, em troca do pagamento, pelo segurado, de uma Boma fixa e apteclpada. o prômlo,

n&o é t&o-só prever a própria culpa e

put

do noeiso CC. verbU:

cimento incerto, previsível, e, por isso mesmo, evitável, o que n&o importa afir mar que o caso fortulto ou de força maior (imprevisível e, se possível, inevitável) n&o possa constituir a fonte da obrigaç&o

descarregar-se dela por antecipação, mas

"Aquele QUfl. por açáo ou omlaaio volun

prever ao mesmo tempo a sua Insolvência

do segurador.

devido geralmente por vencimentos perió dicos. E arrematam; "Pormam, assim, parte dos seguros contra danos, que ga rantem o segurado contra os riscos que

art.

159

tária, negligência ou Imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem. ílca obrigado a reparar o dano".

A redaçáo do dispositivo legai precitado provém do art, 1.382 do Código Napoleó-

atos criminosos" (Boletim Fenascg 684).

e garantlr-oe frente a ela e aca eventuais credores. Esta modalidade de seguro tem um domínio multo Importante — ft co

bertura das responsabllldadea nascidas das diversas atividades humanas, sobretudo

Ê Pedro Alvlm quem adverte; "No se

guro, p. ex., de responsabilidade civil o

segurado flcá & mercê da vítima ou de seus beneficiários;

enquanto estes n&o

reclamam os danos, nada poderá fazer

ameaçam seus bens ou sua fortuno".

nico, que na opinião doa doutos, coloca

Neste sentir, na análise acurada dé Savatler, muito bem lembrada por Sílvio

profissionais. Por isso, afirma Maaeaud,

como básica a exigência expressa da ca racterização de uma violação" Injusl» oa

gairador".

Rodrigues, "se consegue evitar que o de

o seguro de responsabilidade, ato de pru dente previsão, n&o choca com a ordem

lUolta de quem o pratica, tal como o íei

pública.

ver de indenizar faça do responsável uma

o Direito alemão. Silvio Rodrigues obser

contra casulsmos nos seguroa de vida, vez

outra

va de modo diverso, quando dl*: "Seria

Merece um lugar K pártc a menç&o de que os poises dosenvolvldca Já est&o dan do cobertura aos seguros nucleares (In

que, Incerta quanto á data, é certa com

vítima".

preferível que o preceito n&o usasse a

3. Ucltude do «eguro de reaponsabílldade

üf

rais" deste se^ro. Neste dlapasfio se in

da Divls&o de Responsabilidade Civil Ge

mesmo Código?

vo", tratando-ae. a seu sentir, de um verdadeiro e próprio seguro de responsa

.i7' ' ' V ^ ''

rador de usina nuclear, informa a líder

patrimonial que este sofra como conse

expressão "seguro contra o risco locatl-

, íjfifVÍ '■'}( y I

a ações ou processo criminais, são ris cos excluídos, conforme se depreende da

A obrigatoriedade do

seguro de respor^billdade civil do ope

gem o ato ilícito definido no art. 159 do

: ' '■■lí!

jeto foaso Ilícito, bastaria apenas o rlooo tomado. Aguiar Dias ressalva que nem ele

gressa no clube dos países geradores de

pio gerai do art. 145, 11, do CC, abran

í, de Início, a aeu Juízo, uma definição

■ ii;.

energia atômica.

que não era neceaaárlo que o próprio ob

tas impostas ao segurado, bem como as despesas de qualquer natureza, relativas

pécie de seguro na qual o segimador se

corrido".

, '/ ;■

JPundnçáo Escola Nacional de Seguros, In

obriga a indenizar o segurado do dano qüência legal de uma responsabilidade clvU — nâo penal — em que haja in

ij!

bllídade do segurado por fato oriundo de dolo. A responsabilidade derivada de mul

propostoa, quer do ura, quer de outro".

civil

Uma da3 grandes preocupações da dou

trina era de saber se o seguro de responsabüldade ciWI encontraria condenação no art. 1.436 do CC brasileiro. LÔ-se neste

dispositivo; "Nulo será este contrato quando o risco, de que se ocupa, se fülar a atoe ilícitos do segurado, do beneficia

expressão "violar direito", e seguisse, des se modo, mais de perto, a regra do art.

"1.382 do CC francês, onde o legislador brasileiro certamente se inspirou".

A responsabilidade que se pode segurar — diz o mestre Pontes de Miranda — é a do ato culpofio (n&o doloso) da pessoa segurada, ou a de fato, ou de ato-fato

de outrem. culposo ou dolcso, ou de ani mal. Somente n&o é segurável respoosa-

clusive o Brasil), bem como contra os riscos da poluiç&o de qualquer espécie.

Bstas sltuaQóês sfto causas excludentee

nas "Condições gerais das apólices de responsabilidade civil", letras "h" e "l". em sua cláusula 9.*. O Brasil, com o car

regamento do' núcleo do reator nuclear d« Angra dos Reis. com 50 t. de ur&nlo enriquecido, consoante informaç&o de Ma ria dm Oonoelç&o Castro, na Revista da

aquele para pleitear o pagamento do seA situação acima caracterizada n&o en

o decurso do tempo, constilulndo-Bo um fato jurídico. 5, Seguro de responsabilidade com objeto

determinado t com objeto indeterminado

O aeguro de re.spon8abllldade civil ga rante o patrimônio do segurado. Assim,

para Pioard o Besson, o seguro de res

ponsabilidade civil é um seguro contra danos, e n&o de uma divida. O dano cau

sado no patrimônio do terceiro afeta di

retamente o do autor, que. na hipótese

! 'i

BI.778*Pag.02*03.09,84

BI.778*Pag.03*03.09.84

■" -iv^v ""«T

;'3 ii '

da nâo ezl£tênela de Begairo. teréi de pa

de aer considerada em duas espódoa: a)

gar uma soma com base om ato Uiclto

ol&ustila do n&o reconhecer (ora de juizo;

perpetrado por ele ou acua dependentes. Segundo a claasiflcaç&o dos seguros pri

b) cláusula de a&o reoonhoeet eaa jobo.

sua monografia O Contrato de Seguro, a

cla segurada, relativa a reclamações por

responsabilidade civil faz parte integran

com a moral e a ordem pública. Ao segu

te dos seguros de danoe, os quais, con forme Mazeaud, se dividem, também, se gundo seu objeto em: a) determinados e b) Indeterminados. Plcard e Bes&on elu

tarlamente causados a terceiros".

rador caberá o ônus de jwovar que tal reconhecimento Importou em seu prejuízo. Quanto, k cláusula de náo reconhecer

O anteprojeto preconizado pelo Código CavU brasileiro, de 1972, que dormita até

vados apresentada por Pedro Alvlm. em

cidam a questilo dizendo que o próprio seguro de responsabilidade civil pode ter o objeto determinado. Aventam a cober tura do detentor, no caso, segurado, em razáo da coisa que estiver em sua posse e que deveria ser restltuida ao seu pro prietário, vindo, oportunamente, a se per der ou deteriorar. Ebcempllficam com o

que a ninguém ô lícito proibir k peasoa n&o dizer a verdade perante a JusUça. Este problema (o de nâo reconhecimen to do culpabilidade) suscita alguma con

locatário, o depositário e o transportador. A hipótese figurada dtscrepa da orien-

rado, até o limite máximo da Import&r-

O Código Civil Italiano no artigo supramenclonado. Porém, na prática, este Item. em parte, Já constitui letra morta, vale

'dizer, uma vez que o segurado se decla danos pessoais e/ou materiais involurw

a presente data no Congresso Nacional, de forma lacônica, porém precisa, esta belece, em seu art. 803, o seguinte: "No seguro de responsabilidade civil o segu

rador garante 0 pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro". Entendo que, se o órgão normativo competente, CNSP, adaptar o dispositivo legal enfocado nas ap>ÓUcea de seguro de responsabilidade civil, a interpretação deste texto ficará em harmonia com a

re culpado á seguradora, em processo sulnilnistraUvo, com a posterior constata ção desta assertiva pela companhia, ca berá a ela efetivar, de imediato, a inde

nização diretamente ao terceiro preju

cláusula vedatlva de transação com

entrar na lide e poder o contraente tran-

responsabilidade, nenhuma transaçáo, em

real intenção das partes contratantes, equacionando melhor a matéria e siste-

que nâo tenha Intervindo, lhe serfto opo-

matizando-a de forma condizente com oj

em vista do que foi fixado expressamente DO Item m. "b", d&s "Condições gerais àís apólices de responsabilidade civU", In

nlvcis".

Na opinião doa autores franocsea Pl

latos sociais, que, para usar a cxpressêo do Imperecedouro Pontes de Miranda,

r.i-gumentar, como faz Vtttorio Balandra,

card e Besson e Yvonne Lambert-Falv^e. esta cláusula nâo deve ser interpretada

feréncla a este lema houve manlleataçfo

"1. O presente contrato n&o cobre re

clamações por; "a)

"b) danos a t>ena de tercclroa em poder do segurado, para guarda ou custódia, transporte, uso em manlpulaç&o ou execuçfto de quaisquer trabalhos".

Mas aqueles tratadlstas reconhecem, di zendo: ''Os mais importantes dos segu ros de responsabilidade civil sáo os obje tos Indeterminados, porque nâo se tem apreciação, visto que n&o se conhecem

as pessoas ou os bens aos quais o segu

rado causará eventualmente um dano e, conseqüentemente, se toma impossível avaliar o montante exato da responsa

mento da materialidade de um fato n&o

pode ser encarado como reconhecimento da respwisabiUdade. Assim nâo entendem

Mareaud-Tunc. afirmando que reconhe cer ca fotos materiais é, às vezes, reco

nhecer necessariamente a própria respon

sabilidade. Porém, em um ponto todos sâo uníssonos, quando afirmam quo esta

"Tratando-se de uma Inovaç&o cia lei

processual civil, ainda recente — discor re Pedro Alvlm — os comentaristas nâo

fs entenderam sobre seu alcance". A ver

o que acontece, porque n&o poderia ae^r

de outro modo a Intenç&o das portes".

Neste sentido, estribado em Ascarelli, em

dade é que os nossos magistrados defe

rem a denunciaçâo da Ude, com fulcro MO n. III do art. 70 do CPC. Esta, no

entanto, nâo é a opinião de Celso Agrí

cola Barbl. em seus Comentários d." ed.) ao Código dè Processo Civil, verbls: "Ora,

cláusula nâo poderá refeiir-se a atos de

nota de rodapé, acrescenta: "O termo

no cflso do seguro, a seguradora náo ce

humanidade, como o fato de levar b vi tima a uma farmácia ou a um hospital

"reembolso", usado pelo segurador na

deu ou transferiu qualquer direito ao de

e entregar a ela certa soma para os prt-

apólice, nâo exclui que haja dano res-

nunciante. Apenas se obrigou a indenizâ-

sarcIveJ e obrigação do segurador de pa

-lo, em caso de ser ele constrangido a

melros cuidados, ou informar-se sobre o

gar a indenização antes de que o segurado

pagar prejuízo a outrem. Nâo existe, por

seu estado. Sâo os cmíbecidos atos de ca

tenha pago".

tanto, o direito de garantir que. normol-

ridade, que remontam às r&íscs do Cris

O Item I da cláusula !.• — "Condições

gerais" — ora objeto de apreciação, nâo

tianismo.

No^Òirelto italiano, Donati assevera a

bilidade passiva". Ilustrara com a respon

náo existência de uma proibição exta^-

sabilidade do vizinho em caso de incên dio, a do motorista e os seguros de res

sa, desde que seja facultado do segurador

ponsabilidade profissional.

to da Ude.

6. Cláusulas permitidas e cláusulas prol-

7. Crítica ao aluai ilstema

a possibilidade de averiguar o andamen

guarda sintonia com o vigente Código

Civil italiano, que, em seu art. 1.911. alí nea 2.". estabelece a outorga de facul dade ao segurador, mediante prévia co

municação ao segurado, de pagar direta • mente ao tcrcrtro prejudicado a Inde nização devida, estando obrigado ao pa

bidas

A cláusula de náo reconhecer responsa bilidade tem, segundo Pontes de Miranda,

disposlç&o do coisa alheia".

to das apólices que usam a expressão cie há mais que um'remédio: interpretar

gamento direto se o segurado requerer.

A cláusula !.• das "Condições geraie".

N&o se pode, preleclona Glclr Castell >

que trata do "Objeto do seguro", no Itcni

Branco, no Direito brasileiro, afirmar o

1, preceitua, In verbis; "O presente se-

existência de regra Jurídica que permltn ao segurador pagar diretamente, ou ao

terceiro pedir tal pagamento, como prevê

i I

com a afirmação de que se trataria de

"reembolso" ou a de "pagamento", náo estas expressões n&o com respeito a seu significado literal, sen&o tendo em vista

.co retiraria ao segurador o seu direito a

estipular que nenhum reconhecimento de.

de Viterbo, asseverando: "Frente ao tex

I f

terceiro é permitida, porque de certo mo-

taç&o normativa do Consellio Nacional de

equivocadamcnte, ou seja, o reconheci

lí!

Na'esfera judicial a sistemática é dis tinta. Pontes de Miranda, tecendo co mentários a este respeito, declara que "a

Segim» Privados — CNSP, tx vl legis, art. 32. IV (do Dec.-lei 73. de 21.11.66),

irôo colorir o mundo do Direito. Com ri -

dicado.

tjgir com o terceiro a respeito da llqulcaçáo da sua divida". De modo nenhum, cbtempera o saudoso Mestre, "se pode

"BUeos excluídos

em juízo, entende o saudoso jurlsperlto

trovérsia na legislação oüenfgena. O an tigo art. 62 da Lei de 1&30, do CTódigo de Seguros Francês, hoje alterado com o ad vento da Lei 81-5, do 7.1.81. no art. L.124.2, estabelece: "O segurador pode

varbU.

\y}

guro tem por objeto reembolsar o segu •

A primeira, em resumo, seria o seguin te: ninguém tem o dever de diaer á ver dade. Alega-se que tal cláusula atentaria

nente, Justifica a denúncia da lide; por ísses motivos, entendemos que a norma CO n. m nâo se aplica ao segurado que lor acionado, pela vítima, para pagamen to de quantias por dano que cna^ou. Nâo

( ele obrigado a denunciar a lido & com-

I anhla onde sc segurou P^ra a hipótese de ocorrer aquele pagamento". Todavia, a denunclaç&o & Ude deverá

decidir somente a rolaç&o jurídica exis tente entre as portes contratantes. Be o

julgador prolatar sentença que envolva, diretamente, o terceiro com o segurador,

penso ser cabível o açfto rescisória, com

fundamento no art. 486, V, do CPC.

li'•i 1 r• Ih; r > 1 rir, 1'

ÍM * '1' '!' ',iii

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''#1 BI.778*Pãg.04*03.09.84

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BI.778*Pãg.05*03.09,84

IV t-' ff"'-' T"'

4 :)ii

Do mesmo modo, a meu senUr, a expreaa&o "Involuntariamente", conalgnada

dimplente e seu co-contratanle, um viu, culo Jurídico derivado da convenção;

no item em exame, é desnecessária. A&sLm

hipótese d& rcaponsabllldacio aquUlana.

entendo pois a garantia do pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado

nenhum llame Jurídico existe entre o agente causador do dono ô cv vlüma, até

clulr o seguro do responsabilidade clvl!

por Vitcrbo quando o risco 6 agravado de

a terceiros ô coberta até mesmo em vir

que o ato daquele ponha em açác) os

um modo anormal e nfio prevJsl\'Pi. so-

tude de atos dolosos que os dependentes

facultativo de veículos, quando conjugado

princípios geradores de sua obrigação de

ou prepoatos do segurado venham a oca

Indenizar",

com o seguro de automóveis, na obrl.gatorícdade de prova do pagamento do prê mio paxa ter o segurado o'LreiiO à inde

rla, no exemplo por ele previsto, a apli cação A máquín.a segurada dc um com-

nização.

cia. ou o anormal abandono no estado

sionar, significando, em última análise, na oplniáo de Aguiar Dias, o dolo ou cul

A diferença subatonclal existente entre

lientar que, quanto à cláusula de Dáo

o seguro de responsabilidade civil e o de danoa é que neste se configura uma re lação Jurídica só entre segurado e segurador, ao passo que no seguro cks respon

revelar o seguro, as legislações doa diver sos países estfio perfeitamente sintoniza

sabilidade clvl) a Indenização ó paga ten do em vista a lesão a um terceiro pre.

das no sentido de que sc trata de ma

judicado pelo segurado.

pa do próprio segurado. Neste tópico, por derradeiro, cabo sa

téria superada. Para DonatI esta cláusu

la desapareceu com o advento do Código Civil Italiano! Víterbo a considerou Inad

d. Obrigações do segurado

Outro ponto previsto pelo CCidlgo Civil brasileiro, dentro do âmbito do contrato <le seguro — seç-âo II. "Dfts obrigações do segurado" — é o de que trat.a o aii. l'45l. Reza este dispositivo: "Se o segu rado vier a falir, ou for declarado Inter dito. estando em otraxo nas prêmios, ou

se atrasar"após a Interdição, ou a íalén<^la, flc.ará o segurador isento da resiion-

prassor que multiplicasse a sua potên do.s freios,

A comunicação A seguradora, dentro do

prazo de cinco dias da data do .seu rece bimento, de qualquer reclamação que se

relacione com o sinistro também é pre vista na novel Tegislaçfio francesa, jsto é, no nrt. L.113.2 fex-art, 15. Lei de 1930), conforme foi anteriormente aduzido,

do responsabilidade civil, obedecem aos preceitos gerais dos arts. l.Aá9 e ss. do

sabUídade j^elas riscos, se a massa, ou o

A cicncia á .seguradora da contratação ou dc cancelamento dc qualquer outro

representante

.':cguro reíercnic aos mesmos riscos pre

o tema é também pacífico no Direito alie

CC brasileiro, salvanles algtmías parti

"Jites do sinistro os prêmios atrasado.s".

nígena, inclusive com prazo de entrega

cularidades ínsitas neste contrato de se

O art, 43 do Dec.-lcl 7.CG!, cie 21 .6.45,

prefixado, No Direito francês é de cinco

guro,

missível.

Quanto á transmissão de documentos,

dias, orientação seguida pelas companhias seguradoras brasileiras.

8. Relação entre segurado-seguradora e segurado-tercelro

As obrigações do segurado, no seguro

interdito,

não

pagar

lircceltua; "Os contratos btlutcrul.s nao

Uma das obrigações básicas, sc náo &

•c ^eso]^•em pela falência e podcin ser

principal, corislste no pagamento do prê

''xecutarios pelo síndico, se nclisr de con^'enicncla paxa a mossa". A declaração do síndico, adverte Moniessurl, referido na .esplêndida obra dc

mio. Sobre este assunto já nos manlíes-

Umos alhures, na RT 551/288, lembran do, destarte, algumas colocações ali expendldos: "Tlrante melhor apreciação, a

Na Interpretação do Jurista chileno Alfredo Prleto Bafalluy, existem duas re

eficácia, riesta modalidade de seguro (no

lações jurídicas diferentes que envolvem o

caso, automóvel), só se aperfeiçoa oom

contrato de seguro. Uma entre o segura dor e o segurado, cujas regras norteado-

o pagamento dó prêmio. Antes, o segu rado terá, somente, expectativa de di

que chegue no conhcclmeno do contr.nenlc

raa sáo: a) da responsabilidade contra

reito, e não direito adquirido, conforme a melhor doutrina, Inclusive esposada pe

irrevogável.

tual e b) as eatlpulaçôea expressas das partes, E outra entre o segurado e ter ceiro. sendo esta regida pelas normas aplicáveis ã responsabilidade

extracon-

tratual.

Um mesmo fato, um só evento, faz que entrem em jogo as normas da responsabi lidade contratual entre segurador e segurado e as da responsabilidade extracontratual entre segurado e terceiro. Po-

lo mestre Pontes de Miranda: ^Se a con

dição suspcnslva vem a falhar, lembra Glorgio que é Justa a aplicação deste principio; "Actus condltionalls, defecta

condltlone. nihil est". Palha a condição, não há obrigação; o contrato é como se não tivesse existido".

Com amparo em Pontes de Miranda,

Praiano de Mirando Valverdc. de cumhrlr o contrato é tuna declaração do von-

iario unilateral, que não nocc.tsila, porlanio, di> aceitação da out.r.a ]>nrte. Basta bonls. Nâo depende de forma e.^^txícia! o

vistos neste contrato é uma obrigação do snrurado, voz que aquela participa na-in-

dcni/fição, na rnxõo direta entro a im-

poilfinciii segurada a seu cargo c a aoma dn.s Importánolas seguradas dc todos os .•íecurivs cxi.stcntes. fi a aplicação da regra da ronti lbuiçfio proporcional, previsla nas "Condições gerais do seguro de responsabiildaco civil". in,

01iilR.--ç5o.n do Begunidor

A obrigação ]>rlncipal do segurador já

foi oxpo.-^ta RO decorrer de.ste trabalho, ou .seja. o reembol<^ ria Indenização de vida á vítima polo segurado, re.speltado o

l^a flcurada observação de Pedro Alvim. ^ rr.solução do contrato de .seguro náo importa qualquer indenização para o sePurador, e sim a devolução de parte do prêmio pago antecipada-mente, Não ha\*endo. poJs, aumento de dcsf>psas para ^ niassa, só excepcionalmente o síndico eancolarã os segvirüs, íeito.s gcralmenlc J>elo prazo de um ano, E íinahca; o segu

limite in.á.vimo de responsabilidade da se

guradora jxir sinistro ou série de sinis

tros resultantes de um mesmo evento,

assim como o total máximo Inrlenlzávol wr e.ste contrato de seguro (Item iv da.s "Cnndiçõc.s pera-ls").

p; evidente quc O segurado pnrirrá ter roírido oitfroK danos, Mazeaud. exempli

ficando, lembra a possibilidade de o so-

der-se-á dizer. Invocando Silvio Rodri

acentuei: "O contrato de seguro é con trato consensual: conclui-se com o só en

gues. que. enquanto o art. 159 do CC dis

contro das manifestações de vontade dos

ciplina genericamente as conseqüências derivadas da responsabilidade aqulliana

rador, todavia, é obrigado a manter o contrato, ainda que nfio se Intercs.^ie itor

figurantes. A prestação do prêmio é o

manutenção, por entender que a fa

miie os tribunnl.s e condenado nas custas, A liliiAte.se referida bom como o pagamen

adlmplemento ~ portanto, ato de execu-

o ort, 1.056 do mesmo Código cuida dos

ção; e não de conclusão do contrato".

lência venha a agravar o risco com a;? alterações administrativas da empre.^ia .se-

to de honorãiios de advogado nomeado de acordo conr a seguradora estão a car

efeitos resultantes da responsabilidade

contratual, Este jurista, com apoio em Henri e Léon Mazeaud, esclarece: "Na

hipótese contratual, antes do a obrigação de indenizar emergir, existe, entre o Ina-

De tal arte, com o registro da Circular 6, de 31.1.80. expedida pela superinten dência de Seguros Privados — SUSSP, disciplinando as normas para a cobran ça de prêmios, a sistemática foi de In-

piirario ter sido perseguido pela vítima

purnda. Preconiza n solução adotada pelo

go de;.ta, .salvo pacto em contrário, obser

^trelto francês; o direito de resolução

vando. no entaiitir sempre n limile màsiinn de le.-jponaaidlidade. Ao vr-vés, hv a vítlnn mula reclama do segurado o kv-

d.-us partos contratantes.

I^or sua vez, a tvngarlação de rl.sco can.<-

^'iui um problema crucial para ns scgu^'^doras, que, via de regra, terão o ônus provar cm Juiso para sc Ubcrt-itrciu

de pagar a Indenlsaç-ão estipulada ao f*'gurado. Tal circunstância

. 1 , ,i

é fieurada

'■I i

UN 1 < .

gurndor náo poderá estar obrigado a pamento aiguin

" o i>r»v,ü previ.sio para o )>agiunrt)io da indcniv.nção devida seguradora ao

rf.gurado é de 15 dias. a contar da apre-

I lííí

BI.778*Pãg.06*03.09.84

:r BI.778*Pag.07*03.09.84

I.?:

f' '

acidente da pessoa ou do dono, é coisa

de terceiro, ou seja, um seguro por'conwntaçfto dá sentença tranaltada em Jul« gftdo. ou de acordo extrajudicial com o terceiro prejudicado, aeus beneílclé^ioa e lierdelroa. desde que exista, evidentemen

te, a prévia anuência daquela. Esto praxo D&o é peremptório, mas pode acarretar ronseqüêiiclas de ordem material ao se

gurador, tais como a propoaltura da aç&o de ressarcimento pelo segurado visando À

cobrança judicial da divida des|)endícla, acrescida dc todas as cominaçôes legais, a partir do prazo acima previsto. A legis lação francesa

também

prevê idêntico

prazo para o cumprimento do reembolso

da obrigaç&o.

gurador

Ascarelll afirma que o problema da

!■

pOiSiçlLo do terceiro no seguro de respon

sabilidade civil em geral, e em especial o da açio direta do teiceiro contra o se gurador, seria um dos mais graves de quantos se trata nesta matéria.

Segundo Camilo Vlterbo, é um proble ma em tomo do qual se escreveu mais

na França e Itélla nos últimos tempos. A dúvida perpa.ssa quando se perqulre da eventual possibilidade de a vitima prejudicada Ingressar diretamente em

Juízo contra a seguradora que detém uma relação contratual com o autor do ato Ilícito.

A doutrina e a Jurisprudência brasilei

Magalhfies, na Enciclopédia Saraiva do Direito, eatflo totalmente divididas quan to a case aspecto. Autores como Aguiar Dias e Wilson Melo da Silva sfto total mente favoráveis a essa açáo direta; ou tros, como Martinho Oarcez Neto Mário

Moacyr Porto e Andrade Figueira, negam á vítima esse direito.

í J. O. de Andrade Figueira (RT 139' 440) quem afirma que. de uma maneira B^rsl, pode-se dlaer ser ela InadmissívelEntre vitima e seguradora, continua ele,

náo existe qualquer vinculo contratualNem SC trata de uma cctlpulaçfio em í®' vor do terceiro, uma vez que o segurado civis, patrimoniais, que possa sofrer é essa a opinião de Nlcola Oasper^»"''

Mazeaud e Mazeaud, Planlol e Rlp^^Qodart e Charmentler. Vlterbo. Wllly v®" Eeckout, AscarelU.

Para Aguiar Dias a açáo direta náo pode ser equiparada ao privilégio.

quo se trata de institutos distintos. ® condição do exercício do privilégio o tado de insolvêncla ou o concurso de cre dores sobre 0.5 bens do devedor. Ao con

sagrado Jurista a açáo dlret» Indepci^^"'

da Insolvêncla, assim como do fato de

que faz a ação direta? Proporcioi a a exo

neração objetivada pelo segurador e não

Cvirador nâo pode pagar a outrem senão

, lhe exige senão o que pagaria, realmen

f-o lesado a totalidade ou parte da soma

te, ao segurado".

por eie devida, enquanto este não for

O grande Mestre argentino defende ar dorosamente a possibilidade da ação di

desinteressado, até a concorrência da dita 5om&, das conseqüências do fato danoso due determinou a respoiisabllídade do se gurado".

Hoje, este direito próprio da vitima so

bre a Importância co:Tcs;x'>ndonte á soma '■•Jgurada é reconhecido pela atual Lei de

Seguros

francesa,

1 81.

art.

V\-or!nc

Lnmbcrt-P.Uvrc

adverte

que

disi-ositivo foi fruto dri uma evolução

'ogai e jurl.sprudenclnl conslanlc cn: íavor das vítimas, depoLs rio século XIX.

Na Itália, o jurisprudência nega a ação direta, só admitindo a ação do lesado contra o segurador nos termos da ação sub-rogatórla, consoante informação do

jurista português Moltlnho de Almeida.

Mas. de qualquer forma, J. G. de An-

estarem os bens no patrimônio do de vedor.

luçáo" assinalada por jcsserand em uma

Mário Moacyr Porto, em stia obr» ® aduz: "Não há, pelo visto, lei alguma, entre nós. que outorlze a ação direta

pol e independente em relação á

do ofendido contra o segurado. Náo vt ga, por outro lado, o argumento de o ofendido seria o beneficiário de tim estlpulação em favor de terceiro

1.098 do CC), pois, repete-se, no scgv

de responsabilidade o beneficiário d» «•'

rantia é o próprio segurado*.

O art. 76 da nova Lei de Seguro d*

Priidéncia Italiana no sentido da "revo-

de suas conferências, condensados cm

Evoluções e AtuaUdadcs. Confoime se ^duriu, o grande Jurista Italiano Donatl ■^'Islumbra a possibilidade da açfio direta, ho Direito italiano, quando afirma: "Pois ^ o terceiro não pode cxerdtá-la fundando-se em um direito próprio, pode, segundo minha oplniáo, exercitá-la fun-

dando-se em seu privilégio". O Código de Seguros Alemão (VcrslcJic*^çsvertrag^cset8-VVG) prevê a accssorledade do direito do terceiro frente ao

®óguro-dor, no contrato de seguro dc res ponsabilidade civil (AllgemeiRe Uaftp-

rilohtv«rsíchei=ung}» em seu k 149

bo se posiciona radicalmente contra a aç&o

direta contra o segurador para .r cumprimento da obrigação de Indenic®

Halperln, intrépido defensor da ação dl» ívta da vítima contra o segurador, reitc-

Kbre privilégio so — ^se é que se pode falar de privilégio neste sentido - e outra é

Para Francisco Soto Nleto, jurist®

radoinenie Citado por Airular Dlus. pí'c-

direta. Eis algumas de suas razões:

ter o direito de reclamar diretamente q.

pagamento ao devedor.

"b> o seguro de responsabilidade ci vil nao é um seguro a favor de terceiros.

Judlcado ou seus herdeiros terfto ^ ^

panhol, a ação direta, eliminando ® ^ tervenção do autor segurado, permiW d a pretensão da vítima busque sua

"í t

prejudica o segurado, porque mais não

reta. não só cm sua obra O Contrato de

Seguro como, também, em artigos e de

bates publicados na llevifrta dc Direito Comercial daquele pais. Halperln poslclo-

na-sc de pleno acordo com as decisões que concedem aquele procedimento pro-ccssual,,'a teor do art. 118 da Lol 17.418/ 157, embora sofra restriçõc.': de seus pares

I--124.3.

bJiide Figueira revela a marcha da Jurls-

em artigo publicado na Revista

de todos os ônus e Incômodos decorren tes do sua responsabilidade civil, c ..onto ao segurador, o objeto de sua esupulação é satisfazer essas obrigações. Ora, o

Almeida, com a redação do art. 53 da Lei de 1S30, estabelecendo, In vcrbls: "O se-

náo contrata em benefício da vítima, e

sim para resguardar-se das conseqüências

verdade, que quis o segurado? Livrar-se

^ cm França, adverte J. C. Moltlnho de

Espanha, de 8.10.80, dispôe que o

Na doutrina estrangeira, Camlío Vlter

' i. >

tidade máxima.*

exame como um procedimento

ras, assevera Teresa Ancona Lopes de

gurador só dentro dos limites da quan

ter causado dano a outrem. E arremata •

11. Aç&o direta do terceiro contra o se

"c) fi necessário dizer que o direito de pagar o terceiro corresponde para o se

la o a favor de terceiro Indetermlnado. Pla vem desprendida de toda a subordi nação dc acessorledade. Ê o que se pas-

renomado

Mestre

argentino Isaae

lt?cinne,: "Maa, em último análise, o que

se foo. com a bç&íj direta, é dw pleno cumprimento ã vont-ade das partes Na

quatJdo critica O dispositivo logal em tela. }1h. outrossim, opositores ferrenhas á orientação da nçáo dircia no Direito ar-

penlino. Juan Carlas Féüx Morandi en tende que a Lei 17.418 67 estruturou o

SFgiiro de responsabilidade civil como um contrato cm favor tio segurado, c

não

tém cabimento as posições doutrinárias

que tém idsto naquele diploma um con trato a favor de terceiro, ou um convê nio dc tían.sml.ssão dc dívidas, cognoml-

niido "assunção de divida", "delegação"

ou "cxpro.nlívsão" inrvist;v dc Dfrclto Colucrclol, 1970).

Aguiar Dias trouxe à baJha o art. 108

do Código Brasileiro do Ar, bem como o art. 1.618 do CC brasUeiro. para sustentar a solldariedode da seguradora e do segu rado frente ao terceiro le.sado. Esta úUl-

ma regra Jurídica foi adotada pela an

tiga Cort-e de Apelação do Distrito Fe deral, Aliiis, é citada pelo emérito Ma gistrado Jaime Santo.s Briz, do TVlbunal supremo de Madri, no confronto dos dlsposjlivos legais na legislação comparada. N.vo .se pode olvidar, oulro-ssim. o pionclj-o. RCgundo Aguiar Dias. a cnírcntur cm nü.v^> Direito a ação direta da vitima contra o segurador, o ilustre jurista Abel.ardo Borreto do Bnsórlo. Mas. csrtftinrnle, os emlnainentoa de J. O -m An drade Ftiíurlra osl-fto preB'mle.a. quando diR-e* "A únicu solução para a ijucntáo

ií ,-' :! Iv,| 1 1

^paz de satisfazer ós neca^sidarien atuais

está, entretanto, no seguro o.rrlgatórlo.

^■;í '

,!,i'.;!i i'

façáo das mfioa mesmas do *®8ur*d No entender deste Jurista, é o

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assinalado por Donatl, pois o seguro responsabilidade, como seguro direto

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ftdoudo «m vários paíaea o acenado no BfMll iwJo projeto do Código de Trans portes. AJSlm, garantlndo-se a vitima de

saparecerá o "Intermediário Inútil"! na

expreasáo de Jacquea Bemays. ,., isto é. "Ia personne clvüement responaable" E finaliza:

Por enquanto, no Brasil, damos os pri

meiros passos na responsabilidade civil. A consciência Jurídica nacional precisa

ficar amadurecida, permitindo, outrosslm,

o aparelhamento econômico, mesmo por que. antes deste, a rápida evoluçáo da

quela pode vir a ser prejudicial aos inte resses do País, Impedindo o desenvolvi

mento de Iniciativas ou paralisando as Incipientes.

"Mais tarde, certamente, vai-se impor ao legislador a necessidade de dispor so bre a mátóíia. náo deixando entáo de outorgar á vítima a açáo direta contra a seguradora."

Nesta .senda Infindável de risco que o

r I i

oanlil. em abono da açáo direta, aquele ilustre Advogado de Recife traa à cola ção um acórdão publicado no Diário 4a

JnsUça de Pernambuco, de 24.8.71, no® seguintes termos: "A vitima de acidente

ocasionado por automóvel náo ô parte 1®*

gítlma para acionar a componliia segu radora do veiculo. A aç&o terá de ser proposta contra o proprietário do veicu

acidente, e aquele, o autor, liberto do pe rigo de se tomar responsável por um montante, náo raro, de valor Ilimitado". Porém. Jamais o legislador brasileiro de

verá esquecer a advertência de Defert J>elo próprio Wilson

Melo da silva, aposta nos lábios do automobiUsta, após cada acidente; "Le dommage que j'ai causé sera sürement ré-

de re^trar o belo trabalho desenvolvido Mauro Grlnberg. na Revista dos Tri bunas, sobre a "Ação direta da vítima

contra a companhia seguradora de veS Io causador do dano". Refutando as ^u-

base do índice de variação nominal da ORTN, de acordo com o art. 1." e seu i 2.0 da Lei 6.423/77, na mesma data em

que for corrigido o salário mínimo e con forme o item 22 das "Normas" anexas à Res. CNSP-l, .de 3.10.75.

Neste particular, permlssa venla, dis cordo da observação Inserida no final de bem o legislador se alterasse ou Impu sesse exceção à norma contida no art.

ro que, se a vítima já souber qual a segu radora do veículo causador do acidente,

poderá adiantar-se e pedir a sua cltaçáo. sem afastar da ação a partldpaçAo 4o responsável pelo dano".

clusão percebida no desencadeamènto das

opiniões exaradas pelos doutos neste par

ticular. Deste modo. a llçáo do renoma-

náo se pode mais contestar a admls^' bllldade da ação direta da vítima, nos 9®"

guros obrigatórios, onde predomina a teo

ria do risco, a o caso, v. g., dos se^inros de danos pessoaJs cauaadoà por veiculo" automotores de via terrestre (DPVAT •—

Lei B.1&4/74), aqui nominados P®'o

grande volume de emissão de bilhete» «o seguro, onde a ação direta do tercelri>

contra a seguradora náo constitui novi dade alguma.

De tal sorte, a solidariedade na teorlj

do risco ô inquestionável. O segurador responda Juntamente com o segurado ata

o. limite obrigatório previsto no bilh®^

ou apólice de seguro. Aquele em vista d® uma estlpulação em favor de terceij®

(art, 1.098). e este em razáo do dever d® repárar um dano causado a outrem. Neste pensar, cabe Inteira procedência á tese do Magistrado espanhol Lula

tnan Puectá Luís quando afirma

Recife entende: "Ê certo que andaria

1-432 do CC, para o coso de seguro obri gatório de responsabilidade civil dos pro prietários de veículos automotores de vias

terrestres. Todavia, atualmente, nosso Di reito Positivo não admite'tal solução".

Neste evolver. cabe salientar a con

solidariedade atende, na espécie, á neste tema de mar revolto não reterldos se pode deixar

dade civil

veis serão corrigidos, automaticamente, à

o segurador, para integrar a açáo". Logo após. Orinherg acentua: d*'

do que Iria acontecer. Hodlemamente. J*

tima, garantida em qualquer clrcunstáncla por ittna Indenlzaç&o em face de um

12. Prescrição no seguro de responsabili

seu artigo, quando o preclaro colega de

oportuna a llçáo do Jurista francês Henri

dor dos interesses recíprocos: esta. a ví

Poder Público no Interesse das vítimas

ou prejudicados, cujos valores índenizá-

lo. que. querendo, poderá cJiamor a jul»o

do Andrade Figueira era uma antevlsao

dono encontrariam, ainda, na indeniza ção forfaitaJre o meio-termo harmonlza-

expendldas na RevUU de Direito Mer-

progresso tecnológico criou, é tanto mais

pe Page, assim expressa na monografia de Wilson Melo da Silva: "Se náo se Poj® negar que a responsabilidade clvU automobilística caminha para o seu equactonamento á base exclusiva de risco Mnstata-se, aqui, ainda, uma aolucáo transaciona) por via de seguro compul sório. na qual o autor e a vítima de um

■< ' i'

mentaçôes dd Fábio Ecmdar Comparato.

prla vontade negociável dos interessado»,

à devida ponderação dos interesse®

pllcados e à necessária InterpreWçAP

glca, sistemática e flnaJIstica das norm®^

A Justificativa de entender de modo contrário encontra respaldo no valioso

Lelb Soibelman afirma que c antigo Có

digo Civil Italiano definia a prescrição

como sendo o melo pelo qual. com o de

curso do tempo, alguém adquiria um di reito ou se libertava de uma obrigação. Estão caracterizadas, aí, as duas especles de prescrição: a aquisitiva e a extíntlva. O autor da Enciclopédia do Advogado ar remata; "Parece-nos preferível esta ve lha definição de um diploma de 1865,

que é aceita pela maioria dos autore.s na cionais. de sor a prescrição a perda da

ação atribuída a um direito, porque evita

discussões para saber se o que pre.^creve o direito ou a ação".

As "Condlçôef gerais do seguro de responsabilidade cIvU" tratam do insUtuto da prescrição no item LI da cláusu

la l.\ cujo teor é o seguinte: "O presente

ensinamento que colhi do Inesquecível

contrato de seguro garantirá, excluslvamcnto. 03 sinistros ocorridos durante sua

fatiza: "Sc existo antinomia entre a re

mados até o prazo máximo de um ano após o vencimento da apólice .

Carlos Maxlmlllano, o qual, Invocando Campbel e Paplano, respectivamente, en gra geral e a peculiar, especifica, esta, no caso particular, tem a supremacia. Pr€-

ferem-se as disposições que se relacio nam mais direta e especialmente com o

assunto de que se trata: "In toto jure

geneii per speclem derrogatur, et lllud potlsslmum habctur quod ad speclem dlrectum e»t" — "Em toda disposição de

Direito, o gênero é derrogado pela espécie, conaldera-w de Importância preponde rante o que respeita diretamente á es pécie"

(sic).

E o que acentuei em trabalho na BT ^51/288.

Náo obstante, náo vislumbro o mesmo

fundamento noe seguras de responsabili dade civil geral ou facultativos, isto ó, oa que ae estribam na teoria da culpa sub

jetiva adotada pelo nosso Código Civil

brasileiro. Nesta modalidade de seg^iro, o segurado contratante não o institui em íavof de terceiros, mas em benefício pes

soal, com o ílto de não ter de "de.sem-

vigência, de.sde que conhecidcxs e recla

Vale, aqui. uma vez mais. a afirmação de que a seguradora, no seguro de res

ponsabilidade civil, só toma

to do evento quando o segurado é pro curado para um acordo ou é ajuizada a ação do ressorcimento P®'» ri tlma ou seus bencficlárioa, Do tal sorte, a rec a-

inação pode, mesmo, verlflcar-se, proledona Pedro Alvim, quando o contrato de

tZro já esteja vencido. Nem por Isso o segurador se exime da obrigação.

como o entendimento recente do TFR anos a ação do beneficiário, ou do ter ceiro aub-rogado no.s direitos deste. f\^-

rsSa 124) é de que "prescreve em 20

acionado ou procurado Pf'"j"? vcnX" do o contrato do aeguro J'

ir: '.

bolsar" a soma devida, que representa a Indenlzaçáo, quando ocorrer o evento, um»

rr.rTS,r=rsr

ma, embora beneficiária Indireta do se

UbeC d/oVrígaçáo^d^

vea chamado a responder, Assim, a víti

legais.

guro, uào é porte legitima no contratiX

Os seguros obrigatórios, como se ver oportunamente, sáo impostos P®'"

Inter aUos acla".

( I

Sld" no «e«uro obrl.ntdrlo KiiiHndp civil, no ca-so de o segurou

aquele.

Aplicar-6c-á o velho adáglo latino. "Res

:í! 1

BI.778*Pãg.11*03.09.84 BI.778*Paã

y -t—ituíf r^pivipií.ir:'

Ji-áLld, '-ta-lílAltiiiííeíliiÉílikl tÜliJ

trato df! segnro de re.sponsabllldndc civil facuitatlvo, claros pessoai.s? A resposta negativa, a meu Juízo, sc Impóe;

1- O seguro de rcsi>ons;iÍjlHdade clvU

íicultatlvo, dano."^ ix^.-^soal.s, funciona a se-

/nftterlftl, nrt. 178, í 8,« II, do CC brasllidro.

l^ircular 38, de 29,4.77. d?c SUyãP, item

ventilar, através de uma Inlerpretaçio do art. 9.® da Res. 11/69 do CNSP. voltada

Os prazos preacriclonaia rias dlfoivntM

l"mra o rntilo segmo" "RCOVAT"*. que o

lüKl«liw;ftc.s em matéria rio contrato da

fundamento da responsabilidade civil era

íCtíuro nao são muito dilatados, No Bra-

ail é de um ano, conforme texto acima, e

a culpa; o fato gerador desta era o ato llfclto; logo, sem llicJtude n&o haverá

fio dois nnos, se o evento ocorrer fora

culpa, ecm culpa nio haverá responsa

do Pais lart. 170, í 7.®, V, do CC) Em I-^ança. p. ex., o prazo prescrlclonal é de

bilidade civil (in Revista do Seguros, Ju lho de 1971, apud Narciso Drummond).

dois anos.

Mas a polêmica surgiria pari passu nos

13. Seguro obrl^tório e seguro de res

Kundo risco, a exemplo do due dlspóe a que trata do .'•.cguro obrigatório o do

^'iTuro de acidentes pc.v;oais. 2. Qvjando houver morte

Com a ora da máquina e da tecnolof?la moderna, o seguro obrigatório tomou

ã Indenizairáo do seguro dc acidenpeasoals, mijo pagamento .será cíetua-

0 sem qualquer dedução (Item ?. da re-

lerlcu circular);

Tribunais do Pais,

gor no ort. 5.®. A dissoclaç&o da respon

.■^^^ervava Jã em 1948 que: "O contrato mo

sabilidade civil ou teoria da culpa apa

derno apresentava-se como a submissão ri os partes a um conjunto de normas de

rece como espécie excepcional, o que vale dizer que ela continua sendo a cegra

lêl.< obrigatórias, orientado }>clo legisla

normal em nosso Direito, E o velho adà-

dor, tal como sucede com

gio; "Sem culpa nüo há indenização".

a economia"

(Manual de Responsabilidade Civil — Co mentários, p. 54).

Este principio Influenciou positivamen te a Ingerência do Estado na autonomia da vontade dos contratantes. Como dou

trina Hely Lopes Meirelles, para propor cionar esse bem-estar stxlol o Poder Pú

de respon.sabiUdade cliil íuncomo .segundo ri.sco iscmprc que

'^^^Pesas excedam à cobertura do sc-

risco", ô consagrada em todo o seu vi

Neste pensar, mesmo que se queira atrib'air responsabilidade à máquina, .como fator desencadeante de mortes, que cei

fa, diuturnamente, a vida de milhares de ix^ssoas, n&o se pode diss(x:iá-lo do ho mem, que ô o centro ordcnador de todo

salvantc a hipótese do item 2.

^sta Intei-prctação tem sentido náo que estabelece o item 1.1 dn cir-

ÇSo^^ {,jj

tela mas, também, pela íuncom que foi criado o seguro

sl ^

veiculo automotor segurador de

^ Satório. Nesta linha dc pensamento, têm entendido ser o proprle-

do hipótese de seguro vcnciYj 1' ntes ^®®Pondcndo, destarte, .até os limites do seguro obrigatório ã época evento.

o globo terrestre. Miueaud-Tunc. citan

blico podo intervir na propriedade pri

do Ripcrt. aludem "que uma coisa ina-

vada e nos atividades econômicas das empresas, nos limites da competência

nlmada não é nunca senão o instrumen

Icmhofança. o último fato de argumento, as alíquotas merece do se-

to do prejuízo: não poderia ser a causa

rc^pon-sabilldadc civil fncultatlvo.

constitucional. A Constituição Federal de

(to mesmo. Por detrás do fato da coisa ae

1S87. com a EC 1. de 17.10.89, em seu

pessoais, serem relativamente pe-

encontra sempre o foto do homem".

art. 8.°, estabelece:

Atualmente, todos os seguros de res ponsabilidade objetiva encontram-se pre vistos no Dcc. 61,867, de 7.12.67. o qual regulamentou os seguros obrigatórios pre

"Art. 8,°. Compete & Unláo:

"X — fiscalizar aa operações de crédi to, capitalização e seguros;. . ,"

Neste dispositivo constitucional está consagrada ao Estado moderno a busca de melhores condições ao bem-estar da

coletividade, Aaslm. o Dec.-lei 73

vistos no art, 20 do precitado Dcc.-lel 78. de 21.11.66.

dé

21.11.66. estabeleceu o Sistema Nacio

nal de Seguros Prlkdos. e no seu ort.

Por fim, um derradeiro registro dentre guro obrigatório, porém com conptaç&o ao tema versado — responsabilidade ci vil — é a hipótese do segurado que tra fega co.m o bilhete "DPVAT" venddo e

prietários de veículos automotorc.s

bilidade civil facultativo, danos pessoais.

foi com o Dec.-lel 814. de 4.0,69, que a

disciplina do seguro obrigatório de auto móveis passou a vigorar no Brasil de um modo sistemático, mas n&o com o alcan ce social que hoje lhe é dado pelo Dec.

6.19-1, de 19,12.74. Alhures, se chegou a

legislador deixar r.o talanle

a opção de um seguro ou

balh^^^ não foi o propósito dc.ste trasenão ventilar temas expostos pcá

0.S quais veisaram .sobre

tirando, a meu Juízo, na mc-

tantos significativos em matéria de se

20, "b", determinou a obrigatoriedade do

isegiiro de responsabilidade civil dos pro

citóo que náo ocorreria se fosse

que possui a laterc o seguro de responsa

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po-ssível. coaclus6e.s que parece-

^''^Wuéin fijTjora que o cvolvcr dos tem505 cçj.(n

ao»ljpmejn novo,s dcraíios, rismomentâneas, masque. cerão sempre ultraj.assadüs

•■fftbfiliio metódico, fiel e )>8rscve-

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Monlccorvo. 1977.

Stigli.z. Rubens S„ El Slnl.tro, Buenos Alres.

AsKca. 1980-

cto cada um de nó:;, na Ing.mte U-

dn construção de um t'.\is convhihá-

sistêpcla médica e suplementores de va

lor inferior ao seguro obrigatório em vi gor à época do evento que o «guinado

^ nos reais Intorofiscs de seu povo,

causou ao terceiro recairá à custa da se

""•"oRt.da D|a,_

5 •

de. f»» RcsronsnWUdodc

voi. n. 1975,

J. c, McUlnho dc. O C-iwtrol» de

5>ÇP.uio nu nircllü Poilii;;ucs c Ci-mparadu, 1 ,* «I'. i971. '•IlavlIlR

Fnrico

l.n Culpa,

Bogolí. Tctnii.

1978 18

BI.778*Pãg.12*03

Tréiulio,

^cquftda.5 ã c.')i>6cie.

A questão que se coloca é a seguinte; o valor dos despesas referentemente à aa-

guradora com a qual aquele detém

tíoí cn Accidenles dei dica de Clúte. 1969.

1956.

• Assim, ]x)r um principio analógico,

dade objetiva, ou denominada "teoria do

ronta do mercado segurador. Rlpert ob-

Inva-

j Va,T", não ficará prejudicado o dJ-

Hoje a matéria é Ewvcífica. Com o ad vento do Dec, 6.194/74, o responsabili

ponsabilidade civil

liQCz permanente, por conta do .seguro

Baf.vlluy, Altrcdo Prlolo, 1:1 ScRuro de Ia Ro

ponsabillUad Civil por Daõos a Terccros Ceu:,B-

õlvlin, pejro O CcxUrato de .ScRuro, Forcti*e. I9C3

Kckpontahnididc ClvU c S?«(ifô OUfls*-

° Vt.<.rS«, C.».lls,

éaá Civil. DcrMma. 1944.

<" '•

C-dtmO. dc - FVNENSEC 3.27, .no CucklopMU Smlv. do vol, 67. 1977.

2 lanetro rtc i982.

RF 18t,'M « 261. 19'^'

Rcvlau do IRB IM. 200 a 203 RT 539 setembro de 1W2. de 19^4,

e ?6i. setembro de 1981.

« . ® ííiinértle jde» Tcmatm, RtTve oj Awurwwe» Janeiro-março. Parla, abril19'5, junho, n- ?■ "

tdMo,

JZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - FEVEREIRO DE 1984 - VOLUME 580) BI.778*Pãg.13*03,ü9.84

Apelaçao CTvel n9 307 299

19 Tribunal de Alçada - SP 79 Gamara i

/'-í:

RITO PROCESSUAL - COBRANÇA DO VALOR DE SEGURO EM GRUPO - TTTULO EXECUTIVO - I\üOÇflO DO PROCEDIMENTO SUMARTSSIMO - ADMISSIBILIDADE'- INEXISTÊNCIA DE PREJUlZO PA

Re1ator: Juiz Roberto Stucchi - Unanime ■ i;

RA A RÉ.

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO ~ ACIDENTE - MORTE DE PASSAr XISTENCIA DE CULPA DA TRANSPORTADORA OU DE SEUS PREPOSTOS - INDENlZAr^^^f^O tNE

seguro DE VIDA - GRUPO - SEGURADO DIABÉTICO - ESCLARECIMENTO NO ATO DA CONTRATA

NDO - ACEITAÇAO PELA SEGURADORA - OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO.

- DECLARAÇÃO DE VOTO.

NORREÇAo MONETARIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SEGURADORA QUE SE FURTA A SEU PA

T A

GAMENTO - CORREÇÃO A PARTIR DO ÓBITO DO SEGURADO.

"Não demonstrada a culpa da transportad seus prepostos no acidente aéreo que ocasionou a morte de passageiro o pedido de indenização por ato ilícito." '

EMENTA

"Razão alguma existe para que se reconheça exis

de nul idade na permuta do processo de execução, próprio da apólice de setitulo executivo extrajudicial , pelo procedimento sumarissimo,

Apelaçao CTvel n9 312 813

escolhido

âutora, uma vez que, na espécie, prejuTzo algum poderia a seguradora experj_ sntar, jã que g processo de conhecimento, para ela, encerra ate mesmo maiores

19 Tribunal de Alçada - SP

ântagens,

39 Camara

Relator: Juiz Nelson Schiavi - Unânime A lei civil determina que tanto o segurador co-

o Segurado devem agir com total lisura e boa-fé, devendo__o_segurado prestar cK^'^nacÕes verdadeiras e completas". A autora, fora de duvida, prestou as de-

adesivo - PRETENSÃO INICIAL SUPERIOR Â OBTIDA - MAJORACAO DA \nrr,.

RARIA - CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZAM A INTERPOSICAO.

. ^raçdes exigidas pela lei ao__informar que seu marido era diabético. Se tal de

cusa iPodi^Assim influir na aceitaçao da proposta, devia a seguradora_, desde logo, re nao agindo, preferindo antes receber o prêmio, nao pode furtar -

^^^P^^f^SABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VTTIMA - CULPA ur ,c

erva

CRIMINAL - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - REEXAME iMPOSSIv^^^

responsabilidade civil - ACAO de indenização POR ACIDENTE DE TRANSITO ^ u.. m

VITIMA - AUTOR QUE DAQUELA NAO DEPENDIA ECONOMICAMENTE - FILHO - INDENl7flr?V^

VIDA - CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL - APLICAÇAO DA SOMULA 491 DO STF.

'•Se

pagamento.

A correção monetária e devida desde o obito, m£

^to •.o II

que a seguradora deveria cumprir a obrigação por ela assumida no contra"

EMENTA

Agravo de Instrumento'n9 318 391

, de que a pretensão "Quandodoosautor termosé__no quesentido informamde aobter petição í.í.ííiI nao deixam duvidas indeni

!"'óunal de Alçada - SP

superior a que foi concedida, bem assim quando nao se conforma ele com a

honorária, que pretende majorada, cabível e o recurso adesivo.

Juiz Roque Komatsu - Unanime ~ pleiteando reparaçSo de danos oriundos de acidente de VETCULOS DE pedir ligadas AO MESMO EVENTO - REUNIAO DOS PROCESSOS - COMPETÊNCIA DO

. causador ^ do ^ acidente . Reconhecida na esfera criminal a culpa to por decisão transitada em julgado, vedado é o do

dessa culpabilidade no juTzo cTvel, como resulta da norma do art. 1 .525 do cc~

Tem-se como irrelevante, na hipótese, o fato

que o autor nao dependia economicamente da vitima, uma vez que a indenização ^

que primeiro EFETUOU A CITACAO. %

- REPARAÇAO DE DANOS - ATO ILlCITO - REU FALECIDO - PRETENDIDA PREVA DO FORO DO INVENTARIO - INADMISSIBILIDADE - OBJETO DA AÇfíO NAü RELACIONAO ESPOLIO.

devida em razao da construção jurisprudencial cristalizada na Sumula 491 do torio Excelso, no sentido de que "é indenizãvel o acidente ou que causa a morte filh o menor, ainda que não exerça trabalho remunerado"."

"Ajuizadas duas açÓes pleiteando reparação Apelação CTvel n9 317 925

^fíi

19 Tribunal de Alçada - SP

Pndos do mesmo acidente de transito, impoe-se a reunião dos

processos

julgamento simultâneo, prevalecendo a competência do juTzo perante o ^'•'irneiro lugar se efetivou a citação.

29 Camara

de qual

O foro do inventario não exerce a vis attracti-

Relator: Juiz Álvaro Galhanone - Unanime

^■j .^ obre o processo em que se pleiteia reparação de danos decorrentes de ato ilj^ BI.778*Pãg.14*03.09:r

*^0 de cujus, por não ser o objeto da açao relativo ao espólio.

BI.778*Pig. 15*03.09.84

.aJcI.

;

•1

Apelaçao Cível nQ 318 546 19 Tribunal de Alçada - SP 4^ Câmara Relator: Juiz Penteado Manente - Unanime

"tinia

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - VEICULO ALIENADO ANTES DO EVEN TO - 'RANSAÇSO COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA - REPARAÇAO DE DANOS - AVM"

iiiHe

vez que o dano, neste caso, se apresenta manifesto.

O dano moral , sob a forma de pretium doloris, e

'^"' Zavel , por ser destituído de repercussão no mundo dos fatos."

CONTRA O ALIENANTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE - CARÊNCIA DECRETADA. EMENTA

Apelação Cível n9 61 929

1j>jL

"Comprovada por documentação idônea a

Justiça - MG

cao do veiculo antes do acidente, a ação de indenização pelos danos

do evento deve ser ajuizada contra o novo proprietário, mesmo que a

trans

i!.

Desembargador Humberto Theodoro - Unanime

nao tenha sido regularizada junto ao Departamento de Transito."

M?^^tBITDRIO - AUTOMÓVEL - NDMERO DO CHASSI ADULTERADO - TRANSFERENCIA OBS'tO

Apelação CTvel n9 305 305

repartição de TRÂNSITO - VEICULO APREENDIDO PELA POLlCIA - SIMPLES RESC]_ CONTRATO E INDENIZACSO.

19 Tribunal de Alçada - SP 29 câmara

ií

OFI CIAL

Relator: Juiz Rangel Dinamarco - Unânime

SEGURO - DIREITO DE REGRESSO CONTRA A TRANSPORTADORA - COBERTURA DOS

'^'1

0 ESTABELECIMENTO DO COMPRADOR - AVARIAS DURANTE A PERMANÊNCIA NA ALFANUwn

_ "Compra e venda de automóvel. Adulteração redibitÓrio.

Nao caracterização. Rescisão contratual. Indeni-

cho' ^30 hã se fa]_ar em vTcio redibitÓrio quando nao se trata de simples de de divergência substancial, erro material entre aquilo que se quis ad ^ o que realmente se adquiriu.

COBERTURA - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. EMENTA

!^i

"Se o contrato indicava a cidade de

.A ^"^0 na montagem de peças e chassi trocado, impõe a rescisão por inadimple ^riç^ontratual , com a discussão indenizatória em face da impossibilidade de ma

como ponto de destino das mercadorias transportadas, é curial que a

dij.

1 idade da transportadora ate lâ também se alongaria, s5 se considerando pensada dessa responsabilidade (objetiva, obrigação de resultado: Lei

A entrega de um automóvel diverso do pactuado ,

art. 39) no momento em que entregue cada uma das remessas, incólume e coi P

posse e utilização do veiculo." DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - FEVEREIRO/1984 - VOLUME 580)

Apelação CTvel n9 20 034 iH .

Tribunal de Alçada

19 câmara Relator: Juiz Mareio Sollero - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - VlTIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO - ACSO

AJUIZADA PELA ViOVA - FILHOS QUE NRO PARTICIPAM DA DEMANDA - IRRELEVANCIA INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÔRCIO NECESSÁRIO - APLICACAO DOS ARTS. 523, U.®'do CC. EMENTA OFICIAL

"LitisconsÓrcio necessário.

Da-

Indenização

no moraK O fato de um direito pertencer a varias pessoas nao leva,

^ «gg

â formação de 1itisconsórcio necessário ativo, porque o instituto se aplica tritivamente aos casos determinados na legislação em vigor.

O termo "razoavelmente", empregado no

artigo

1 .059 do CC, contém uma restrição que serve para nortear o juiz acerca da prova do prejuízo em sua existência, e nao em sua quantidade.

A existência de prejuízo sofrido com a perda do chefe de família não se elide com a falta de prova quanto aos rendimentos da

•' «i.,

BI .77B*Pãq.16*03.09.8'i:

tlí BI.778*Pag.17*03.09.84

IMPRENSA Jornal do Conunercxo

iWüIlCAIMI SIÜÍÍÜIIADOII

Editor. AlbertoSalino

Paternidade

responsável Luiz Mendonça

Tem-SQ talatío multo, em relação a pelaes do Terceiro Mundo, do desequi líbrio entre população e atividade ecortomloa, a primeira crescendo mais que ® Segunda. E para a correção disso recomandam o p/ane/amento familiar. A

celta 6 aimples: controla-ae a natalida

de, caindo em seguida o crescimento '^^^ográfico, para que a expansão ecodmlca reverta em bem-estar social.

Weaae néo-malthusienismo está Im-

dj-clta a Idéia de que. entre o pianela-

'ycnto econômico e o demográfico, este

e mala vlóvel ou mala fácil. Que sela entanto, convém não esquecer que

® controle da natalidade depende da

Çnscléncla, não aó de que a procria-

pao 6 (jffy (íiraiío naiuraJ, mas também ® a esse direito correspondem

rável para a extinção total. Até que esta afinal ocorra, há todo um Intervalo de

tempo em que o grupo Inicial vai fican do ceda vez menor, com o desfalque

do contingente que a cada ano atinge

o respectivo limite de sobrevivência.

O grande problema de cada Indivíduo é nunca saber qual o seu contingente,

Isto é. qual o seu limite de sobrevivên cia.

Se Isso ó uma fatalidade blolôgtca.

pode ao menos deixar de ser uma fata lidade econômica. Através do seguro de

vida. a sobrevivência econômica pode ^ asiender-se além da biológica, assim continuando assistidos e amparados os beneticlárlos daqueles que tenham dei xado de existir, fisicamente.

O seguro de vida, dessa maneira, A

responsabilidades. Por-

importante fator de apoio, garantia e re

do~ h ^Ifclto desfruiével se/e quanIdoneidade para honrar os de» crea correspondentes.

vel. Pena que isso por ^'eres deixe de ser reconhecido no Brasil. Dois exom-

'fcneidade, em termóa econômicos,

ploa são eloqüentes: 1) o preço pago pela compra desse seguro foi excluído

cart •'' Pnra assistir Pc renda, "suficiente e a prole até que ela 09t//fa autonomia para subsistir. Aqui

dos abatimentos do imposto de renda, o que eqüivale a íributá-h; 2) o sena dor Uelson Carneiro, em consecutivas

9cmpiica a eqüaçào da pafer/í/datfa «Ponsável. Qual é a renda suficiente? /Am elaa será renda é certa? Por quanto 'empo certa e garantida?

^ vida humana, no entanto, caracíe^a-se pela Incerteza, a começar pela </a sua duração. Cada grupo

ow/o tfa população, desde que é dado ® luz {ano zero), marcha de forma Inexo

forço à chamada paternidade responsá

legislaturas, tem Insistido (através de

projetos) em onerar quem compra aque

le seguro, propondo carga de cinco por cento sobre o preço dessa compra, para sssim destinarem-se recursos à Previ dência Social e esta convertê-los em

aluda a pessoas idosas. Desse jeito, não há paternidôe res-'

ponsável que agüente.

BI.778*Pãg.01*03.09,84 "Wt

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Clíhio pede revisão da tarifa do crédito «Na dos atuais problemas do seguro de crédito à e:gx)rtaç80 ca

Apesar do cerco

'M' ■ í,t

be, antes de mala nada, separar o que

nele se contém de conjuntural e de

oatrutural», diz CUnlo Silva, presiden te do Sindicato das Empresas d^e Se eãvel a uma revisão tarifaria do se

economias importadoras, sobretudo das atividades setoriais . dependentes

guro.

De forma didática, ele explica que

acusando e crê que. feitas as contas,

objetivo a pretensão de concorrer', as

mento de Seguros de Nova Iorque aler

sinala Vlctor Renault. presidente aa

tou os corretores para <a. má saúde em que se encontra uma série de compa-

Federação Nacional das Empresas ue Seguros Privados e de Capltal-z^-Ç^®

nliias seguradoras dentro dos Estados

(Fenaseg). lembrando que a

Unidos. Ao mesmo tempo que acionava

o sinal amarelo, o mesmo órgão, atra vés de portaria, passou a co-responsablUzar o corretor pelos danos que ocor

rer ao segurado, em caso de insolvén-

cia, recomendando ainda, para evitar o pior. a colocação de riscos somente era empresas que tenham capital social superior a US$ 20 milhões. A medida desceu o Oceano Atlân tico e ecoou no Brasil. As operações da Unlted Américas Insurance Co, serão

seriãaaente afetadas, pois, com um ca pital de apenas US|8 milhões, ela será,

iíil'i

são acompanhada pelo IRB. "Quando

certamente, evitada no mercado nova-

iorquino. A Uaico, como é conhecida, tem o controle acionário nas mãos das

companhias

seguradoras

nacionais,

25%, e do IRB (Instituto de Resseguros

do Brasil), 30%. Nela também há par ticipação norte-americana, 19%, ale mã, 20%, francesa, venezuelana e ou tras, 6%.

No começo da tarde da sexta-feira

do dia 17 último, na sede do IRB, no

Rio de Janeiro, os sócios majoritários brasileiros reuniram-se para discutir o destino da empresa. Em exame, é cla

ro. estava a proposta de elevação de capital, mais US$ 17 milhões, como ca

minho natural para se continuar dispu tando os bons negócios no mercado americano. Foi rejeitada, numa deci

a Uaico foi criada não tinha como

osae déficit provém em maJor parte da exacerbação da sinistralldade. provocada pela orise intemacionaJ que levou muitos países a enfrenta rem sérios problem'as de balanço de

pagamentos. «Agravação de risco, co

mo essa que de forma Inusitada esvô

ter uma companhia pequena sed^a nos Estados Unidos ser.'lndo como_base de experiência, troca de Iníonnaç^s

^tiavendo nãs-relações de comércio iii-

de serviços de uma maneira geral.

ria», reitera, lembrando que esse o <* épttPcedlmmto' habitual, em todos os

Vlctor Renault salienta ,aii^ o momento atual não é propício a rea

lização de qualquer novo investim^to, uma vez que o mercado de segur<« nos Estados Unidos da América vera

atravessando uma fase ruim nos ui^ mos três anos, assim como a da economia brasileira também "Aj suporta agora um aumento de capiwi desse porte. Além disso, ressalta, a ca pitalização da Uaico não conta par« efeito de crescimento de ativo 'i Já que o seu controle é estrangeiro, o seja. está no Brasil.

decisão de não

temaclonal, é problema que_ somente Re enfrenta por via de revisão tarifá

mercaídos seguradores do mundoEstrutural, entretanto, para ele. ó o problema das próprias caracteristi' eas que Infonnam o sistema de trabolho do mercado. «No Brasil ainda

persiste no sistema de pluralidade em

presarlal», ohsesrva ele, acrescentando

que o seguro de crédito, cobrindo ris

elevar o capitai, em

Io IRB (Instituto de Resseguros do Brasm aos

exportadores brasileiros,

dos débitos em atraso dos importadora

discussão com os demais sócios em va Iorque, limitará, e multo,

çóes da Uiüted Américas, "hoje d^ir -

trangeiros; estudo de desempenho das

de importações, organização e aparojhamento de

serviços

forenses para

atuação no exterior.

CUnio Silva salienta que a oomple

xidade desse seguro, aumentada pela escala IntemacionaJ de vários se^^» Que lhe são inerentes, levou a ideall. zaçâo do modelo de empresa cspcelaltzada adotado há muitos anos noa Drinclpaís países exportadores do mun do- «O Brasil também optou i»r

modelo, consagrado ? í: de 2ô de outubx de 1^79»' assinala. O problema, todavia, diz ele. é que essa

lei ainda não foi regulamenUda pelo Governo e a empresa conseqkente. não foi constituída, embo ra para ela Já tenha até mesmo cuba do uma denominação: Brascex (C(^.. nanhia Brasileira de_ Seguro de Credi to á Exportação). Não ha duvidas, pa ra ele. de que os problemas estruturais desse seguro somçnte serão resolvidos quando'implantada essa empresa-

No México IRB restitui US$ 9mibra^ e^cDortadores lyv IViCAlA/U, -LiV , Dos US$ 19 milhões e 800 mH

É certo, para Vlctor Renault,

técnica e administrativa, porque a eie

são indispensáveis; «organização ur cadastro único de importadores es

conjuntural, por exemplo, é o déficit que as operações desse seguro vêm A situação na área de seguros anda realmente multo diíicll em todo o mimdo. Recentemente o Departa

do sujeito a tratamento globaiizanU» Ê um seguro sofisticado, enfatiza, que demanda elevado teor de centralização

guros Privados e de Capitalização no

Esta^ do Rio de Janeiro, que é favo.

Uaico não investe

cos do processo exportador, somente alcança eficácia e racionalização quan

ra-exlcanos, c^orrldo-, no princípio do an

passedo. cerca de US$ 8 milhões e 9w mu

rio ano passado, exportadores brasUeiroí.

sobretudo^ máquinas e equii^entos, Saram a reclamar ao seguro Indeniza-

cõS qSèatinglram a casa dos US$ 97 ml'hães e 509 mil, aproximadamente Crt IM biJhU ao câmbio de hoje. Entretanto, o# financiamentos vencidos e nao pelos imoortadores mexicanos eram de üS$ 3?

tando de uma posição bastante

Já foram ressarcidos, O montante peno

brada". A salda no momento,

® '

co — ch:ga a US$ 10 milhões e 900 mil. Qu-

lante ainda' estava por vencer.

Sobre essa quantia, adiantada med^ntico, no seguro de crédito â exportaçãt^ terá que sair uma definição, pois caoe ao

mento a empresas

é admitir novos sócios, lançando, p

exemplo, ações que não alterem o ^u controle acionário. "Caso os

tomem-se multo apertados.

como solução a venda da empresa ■ gere ele, frisando que a opinião pessoal.

te nessa história — a moratória do Méxi

ao câmbio de hoje representa algo proxi mo a Ct% 21 bilhões e 723 milhões. te ff concessão de cobertura de

.?mmÊ iikt ,iw'l|it^iiT.i.t.|1llii.H.lft<Ííi

í ' V

US$ 19,8 milhões, já que o México, com

".y

flcvldades no seu balanço dc pagamento,

««portador brasileiro agora comprovar » insolvèncla do Importador mexicano, aon tando medidas efetivas, previstas no con

deSo" d®

sinistro, O IRB entende que o México no momento, em termos de cobertura de cre

^sume era nome do Tesouro Nacional, cobra 90% do valor lota! do crédito (da P^ortaçâo), os 10% restóntes represenUm

importações feitaj

?3as" normas do seguro de ^óito k

trato de seguro para configurar ou no>^

exportação, no risco político, o mB, que

dito, não é mais um problema poUtico e Sim comercial, teoria que se estende a uma

a franquia parte do risco que corre pof

série de outros eventos ainda pendentes. Com a moratória do México no começo

RT ■778^Pág.02*Q3y'

milhões até 31 de Janeiro de 1983^o ro total de crédito com prazo ex^ado. o IRB, n^ acordo selado com a AEB (Associação doa Sirtadores Brasileiros) adlantcu paga

conta do próprio segurado.

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- '''i:

wmm

RC de Veículos aumenta

a partir de segunda A partir üa próxima segunda-fei ra começa a vigorar a nova tarifa para o seguro faoultativo de responsabilida de civil de proprietários de veículos, (RCFV). que cobre danos materiais e pessoais- a terceiros. Segundo Othon Baena, assistente da diretoria da Generali do Brasil — Companhia Nacio

nal de Seguros, a principal inovação consiste, certamente, na fixação em

maio a agosto de 1985, 90% da ORTN de abril de 1985.

Dessa forma, explica, os valores em cruzeiros a vigorar a partir da próxi

da em Cr$ 14.819.90, o permanecerão sem alteração até 31 de dezembro des

te ano. Assim, prossegue, a importâni cia segurada básica, ou seja o menor

ORTN dos valores dos prêmios básicos

valor segurado admitido, está fixado

e das Importâncias seguradas, normal

na tarifá em 100 ORTNs, qquivalendo Cr$ 1.461.990, mas, de acordo com a

mente

discriminados em

tabelas no

tabela, ela corresponderá nesse quadrl

corpo da tarifa.

mestre inicial de vigência a 70 ORTN. Othon Baena adianta ^que o novo

critério tem por objetivo atualizar au tomaticamente os prêmios e as impor

tâncias seguradas, pois na prática seus Valores básicos serão expressos em cru

do sistema de ajuste dos prêmios nu# caso de alterações efetuadas nos segu

Fenaseg (Federação Nacional das EmJ}resas de Seguros Privados e de Capi

tempo, na tarifa de automóveis. A

talização).

a tarifa de RCFV, segundo ele, passa a conceder bônus aos seguros renovados

semeiliança do encontrado, há longo

A fkm de atenuar, em parte, os

sem reclamações de sinistros no pene do anual anterior, variando de 10':', (um ano) a S5% (seis ou mais anoa consecutivos). Quanto à apólice, con

dência de Seguros Privados), através

? J^corrênda, por exemplo, de lun ín-

c^dlo que destruiu as dependências de tHna ^^^^'^^dclmento. grande agrava Inidúsum desastre dqssaNanatureza ^da mais as dificuldades, já que há

^^promlssos a saldar com financiaj.

da Circular n.® 27, de 14 de junho últi mo, segundo ele, a aplicação não obedecetrá o valor integral da ORTN no primeiro ano de vigência da tarifa, que será implantada da seguinte manei ra; de setembro a dezembro, 70SI da ORTN de agosto; de janeiro a abril de

tinua. passou à denominação de «Con

1?8?. 80'^c dp. OHTN de dezembro; e de

do ramo automóvel.® •

contraídos em moeda estrangei-

amortizações de gastos pré-opc-

exemplo também, do ramo automóveis,

leíeltoB do novo sistema de tarifação, t Superinten

^3 € uma tarefa quase impossível de ^ cumprida pelo empresário que está sua atividade produtiva paralisada

Othon Baena diz ainda que a nova tarifa inclui um quadro demonstrativo

ros durante a vigência das apolicêSí à

pela Susep

Pa-gar juros de empréstimos, empre gados, impostos e encargos sociais e fis-

representando Cr$ 1-023.393.

zeiros ç divulgados antecipadamente, de quatro em quatro meses, pela

-estabelecido

Liicro§ cessantes; opção ideal para seus negócios

ma segunda-feira tomaiãn .por b^e 70% da ORTN de agosto que está fixa

acionals e, atê mesmo, com publicidade

j. Çj^Pa^anda, além das depreciações do paradas, as obriga-

de uma empresa oontlnuam. O que ao contrário, é justamente o lucro.

A prevenção desse casos, que dei«m à porta da falência empresários de

dições Garais», constitutivas de ramo autônomo, e não mais, como até agora,

^^^sno, médio e grande portes, está,

de «Condições Especifica,■5», apenas aos

oue funciona de fonna complemenaos seguros de danos materiais, ga-

ramos automóveis

ou RC

no seguro de I^k -os Cessan-

Geral. O

RCFV. finaliza, poderá continuar sen do contratado conjuntamente com os

vSv, a os prejuízos que umaparcial empresa ^J^^a sofrer ix>r redução ou dftc atividades, ouO ainda, por j^Pesas extraordinárias. estabeleci-

«nto comercial ou industrial que lança apenas do seguro contra incêndio

^^S^úarda seu empreendimento pela meo que representa, na verdade, uma ^rtura Ilusória, uma vez que, na ocorde sinistro, o dinheiro da Inderii-

d consumido com as despesas flreparando os danos da destruição

y Prédio, das máquinas e dos estoques ttieircadoriaô. E como serão pagos os

ncargos ccwn juros de emréBtlmo, follia rt ® pagamento e outros que continuam

ç^ante o tempo necessário para a re-

liic

da empresa? Como restítuir o

O período de cobertura do seguro de lucros cessantes começa a partir do mo

mento que ocorrer o sinistro de dano ma terial na empresa e pode ser livremente

fixado por ela, geralmente estabelecido em função do tempo que julga necessá rio para restabelecer seu nÉ^óclo- O valor segurado deve representar a im portância satisfatória para atender seus compromissos durante esse tempo. Se uma empresa adota um período Indenitário de seis meses, isto é, acho que em

meio ano pode repor suas instala^es após sofrido um sinistro de vulto, ela de verá escolher como valor segurado o equivalente aos seus compromissos ce seis meses, levando em conta, principal mente nos dias de hoje, os aumentos ge neralizados, a inflação, o INPC nos rlos, a correção cambial nos emprésti mos, etc-

As taxas de prêmios são flxa(^ com base nas dos seguros de conteúdos de danos materiais. Êlas variam em ção de dois fáWers: da

material e do período Inde^tario, No seguro-incêndlo, a mínima para riscos de 1.* catego^ lo^lgtíos em grandes centros ii^dustrials do País, e a máxima de 6%, vora, por exemplo, construído Aemtaxa madeiinterior da Amazônia. ^ fre influência também da

risco, sua ocupação e característ^ ^ construção (qualidade),

sistemas de prevenção e

cêndlo e organização física do

ra 03 tipos de danos

pt^m

«xnlosâo, 0.20% para

dan^ elêtrl^s

ser citadas ainda as

0,25% para vendaval & 0,125% para tu multos e outros.

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simpiinca o Grupo Bradesco de Seguros aca ba de desenvolver um seguro de lucros cessantes contornando todo o detalha mento contábil e financeiro exigido na

modalidade tradicional, como íorma de

facultar o trabalho do corretor, e esta

belecendo procedimentos simplificados para a liquidação de sinistros, de modo que o segundo tenha a certeza da pro-

t^ão oferecida pelo produto, que será lançado até final deste ano, com o slo

gan "Contratação simples. Indenização rápida."

Ernesto Canedo, Diretor da_ Bra desco, explica que a preocupação da emipresa em lançar um produto com es sas características simplificadas sur

giu em função de dois fatores que tor nam o seguro pouco conh^ído e pouco

desenvolvido, o primeiro deles, a com plexidade, qite, por exigir conhecimen tos de contabilidade, economia e finan ças, afasta o corretor da venda. O se

As únicas exigências que serão fd tas para a aquisição do produto esti* rão no período de existência da em

• —-

—

f-,

presa, mmjmo de 1 amo. e no período indenizatóriü ( espaço de . tempo .pog

terior a um sinistro, durante o q-ual ã seguradora responde pelos prejuízos) que não poderá ser superior a 12 meses' As taxas de prêmios, segundo ele são as mesmas das modalidades tradi cionais, porém serão concedidas, gra tuitamente. as coberturas de lucros cessantes decorrentes de queimadas em zonas rurais, vendaval, granizo, queda de aeronaves, impacto de veículos e fu maça, o que será de grande importân cia para as empresas situadas princi palmente nas regiões Centro-Sul e yjj do País. Exemplificando o custo do seguro, Ernesto Canedo revela que uma

indústria localizada em Blumenau, período indenitário de seis meses o

quiri-lo, pois em virtude da própria

com um valor sêgurado de Cr$ 300 mi

sua

eficiência na hora. do sinistro.

Genílson Gonzaga

|'"i'llitçf.-if hrin-siiC('(Ii(ia campa i iii liiiiiiM (1.1 poupança liaii-

santa Catarina, ao contratá-lo, por um

gundo. o receio do consumidor em ad complexidade ele desacredita na

Marketing

lhões, pagará de prêmio anual, Cr| 3 •milhões e 50O mil aproximadamente.

.iLicncia paracii.si'(ic piihlici 'lijalvao

V il('vul\er a.s i iia.s uma vellia e.\-

, l"|>npular cjue ja virou giria locai

O produto do Grupo Bradesco, diz

ele, baseia-se principalmente no préestabeleclmento do que devem repre sentar as despesas fixas e o lucro de uma empresa em relação às suas ven

A Bradesco de Seguros desenvolve no momento um trabalho de Infraf^strutura para lançar o seu produto

íjimpllíicado. treinando pessoal e apre-

termos (percentuais. Assim,

^ntando o s^uro a cerca de mil corre

prossegue, e mcaso de sinistro é paga uma indenização equivalente a um va lor percentual, previamente estabele

tores nas principais capitais do Pais, com a utilização de recursos audiovi suais e distribuição de material técni

cido, das vendas perdidas.

co e didático. A idéia, segundo Canedo,

das em

é criar pessoal capacitado a apresentar Para estaibelecer esse percentual,

as coberturas mais adequadas às ne

adianta Canedo, a Bradesco pesquisou

cessidades e

possibilidades

do segu

os resultados de cerca de 10 mil em

rado. Està em

andamento

ainda, se

presas ao longo de três anos. o que, pa ra ele, representa um levantamento hastante expresivo para se fixar mé dias. o produto, lembra, será destina

gundo ele, a preparação de campanhas

pequenas e médias empresas,

8 material promocional adequado para o lançamento do produto às pequenas e médias empresas, que são ainda um dos principais sustentáculos da econo

classiíicando-se como porte-límite em presas com faturamento anual de até

mia e que representám, não há dúvi das, um mercado promissor para o se-

l milhão de ORTN.

ror de seguros.

do às

acalia de re.s.sust'i

pela iicào (jtie encerra. I ''s.ira .i,s Irontoiras do ívsiado (|i(',' çu si>u losa'.'" — ind.kca a

J-ini) Miiiu. publicitário, acres"íiihheiro de paraense

l'i

É claro e óbvio, na sua opinião, que ®

doras combater a fraude na área de se

fraude onera os custos de gestão do seguro,

guros. o presidente do Sindicato das Empre

principalmente quando os atos criminosofi não chegam a ser comprovados, obrigando

sas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado do Rio de Janeiro, Clinlo Silva acha que, para isso o setor precisa organi

vultosas somas em Indenizações dos "danos'

zar-se com eficiência, Embora sem cUá-lo

simulados pelos fraudadores.

I.KPn" Se comparado com outros paí

e, otano mas convém di/ter f|uc somos

um pais de imprevidentes Nossos pró ses - diz.Sníilb - e Brasil esta em dl prios ledei.iis estaduais e imniicipais. liipar no mnkmu,. entiuanlo na arrecadacao per cajula sii.i perlonnaiice re soberbas rcli(|uias bistoricas. i iao cs tao .segurados em sua(juase totalidade duz-se a um mísero 11 lupar

lustamos ameaçados de sei os lanter

Tm Mertado Modelo, em Salvador

pega foúo pela terceira vez e continua a ninbas desse ( ampeonalo Por js.so eu bota ' farinha no piráò dos iaiiorar a mslituieão segniro. mesmo diria como o Bradesci» Sepuro.s dos l^iis cu — como milhões de com a porta arrombada tré.s vezes — e meus doces e c|iiendos amipos Antonio Carlos de Almeida Brapa e Mario Petrel- (t in sido na vida. li| . MVJ./ lesa II. .T)l IMi » IVIIl, Oiba (|ue baiano burro na.sce morto li , (|ue esta vida e uma fest.i e dela não lia. portanto, (jue fazer a cabeça |)aS mas prometo dei.xar tria. Nossa rapaziada precisa aprender devem(js sair .sem indenização. De fato '''iite' qtii.s o' Todo me 1 <||, ', vrVJV./ Poderoso I S/U\ í II Iv c"om a |-"enase^' de Viclor Arlhur Kenaiilt conforme explicita memorável peça

d(>sses {> de uma rel(»s (pieseguro 'eo rinico i iivesliineiito <|iie publicitária criada pela Assessor, "por j'1,1 '^'ibei c()in o balolo corpanxil garante lotios os seus inveslinieiitos" mais divertida (|uc sc)a" iio.ssa festa Nossa pente precisa deixar de ser lesa, "tem dia e hora para acabar" e "como y, i\kraeiiciirlar V ,'''''ba icsso varanda, <>stamos conver (■ojilorme ensina a cabocla paraense no nao se sabe o dia, hoje c o dja ,tpora e (ilme comeicial da (lalvao Publicidade a hora" |;,V hr a.s^''inu o laciillalivo. di^pois avarias o as ctiapas ra ' as de prn st _ ' tristeza' — iiao tcõ'i

Além de constituir um dever das seguia-

( ad.K.ao (Ir prrimos x i'IB rrpistrou um modesto 0,77" nn | ')K.d ((uando Bem-íeito jira mim (.jue sou lesa isto em !b79, havia almpido o pal.imar de

proprietários ((ue vivem de renda

na i lhartia da cente"

I .Itf riix

Combate â fraude exige organização

.Sepiindo Alexandre Smilh perenle dc markctinp (l,i Bai idfiranies a arre-

HK) ni i l inedianjp prova dc hospi lali/açao |)rcrroifal iva d<' pfoíissm liais hhcr.iis empresários ou pc()iiciins

A Markel saída esta na Comiuiicaí ao r 110 « sofr "-«"b-idaa mmi, .1 iu;.,,) r'sl;i .solene e i iip (lue Suí-America. P.anme 11 Ir aprendida Nào

, 'il y **'br.i acuiciiies pesso.ais e (leiranles .\jax. Internacional dc Si-

.T,| ao estou st-purado |)elo Sauj b'ial poderia me henefi-

1 «'■■'dMr,,-uk. |„,rd,-,deroiidn,

».r» 1 .

\ .^"'^'ilratu.- " <|tu' me permitiria

variáveis de Cri dl) m

puros, Bradesco. Itau, Nacion.il c pou cas cmprissas mais pridicam t om a de vida devoção. Mas têm de enprossar suas velas, dipo. suas verbas, pois o (|uadro e realmente alarmante

(liri.i, como o pcsso.d da .Sui-Anií-rica dc i.eonidio lobrirn. (|nr |,vrc (](, _pes1

I ,

I u d

so. estarei ínnir como o Pao dr Acúcar nos |)roximos dias M.is dara para n pasto. Pois nao sou mais le.sa na vida.

(REPRODUZIDO DA REVISTA BOLSA - 27-8-84)

as empresas seguradoras a desembolsarem

uma da.s formas que o mercado vem experi mentando nesse campo,

em São Paulo, é através do que se pode de nominar Serviço de

como já acontece

Proteção

ao Seguro

Ele entende que tudo quanto onera 0^

custos de operação do seguro, na verdad« onera a grande massa dos segurados hones'

(SPSi, à semelhança do SPC do setor co

tos. "Assim, é dever das seguradoras com

mercial,

baterem a fraude, para isso organlzando-s® fraude é um

com eílcichcia". Insisto, Não (há dúvida-

fenômeno habitual e antigo, que faz part»* da lida dluturna das empresas seguradora? Esse fenômeno, entretanto para ele, ganha

Clinio Silva salienta que a

somente resulta cin proveito do segurado « da instituição e, em última análise, em pi'0*

relevo e dimensões bem maiores em épocas

de cidse econômica, "a Impren-sa brasileira,

oara ele, oue o èxlto no combate ã fraud© veito de toda a sociedade, que se beneficia em contunto com a redução dos índices dc

aliás — lembra —, vem repetidamente noti ciando casos de fraude apuradas em diligên

criminalidade. "Quem comete fraudes con

cias e processos policiais".

tros setores da economia", sentencia

(REPRODUZIDO

tra o seguro, também as comete contra ou

DA EDIÇAO

kd,'. .1" ; i; • ■ i

31 .8,84)

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Br.778*Pãg.01*03.09.84 BI.778*Pag.

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Seguro de Transportes

Naíias assume 65%

■J ' ri; !"

Decreto n® 89,874 - de 28.06.84 Que Regulamento' o Transporte Rodoviário de Carga

da Internacional

Trc

São Paulo — u êmpresáno Naji Nahas comprou {7 15 bilhões a participação de Celso Rocha Companhia Internacional de Seguros, o acionista majoritário da empresa,que é a

^01 <le

Carlos Alberto Torres (*)

rias na Câmara Brasileira de Usuários

outros assuntos

e Transportadores Rodoviários de Bens, instituída pelo novo instrumen

taria passassem

Vianna aponta t^b®m

entrevistados pela ^^1

^ gcert®? -aj

Dr. Geraldo Vianna, à revista especia

sua inclusão na C^^tátivá® ® o

Nessa entrevista, o Dr. Vianna, historiando as discussões travadas

por ocasião dos estudos para elabora ção da regulamentação decretada, manifesta a satisfação de sua entida de com os resultados obtidos, mas sente necessidade de fazer alguns re

paros e apreciações sobre a lei. De tém-se sobre a Câmara supra citada e

acha que vários dispositivos sugeri dos por diversas pessoas e entidades não foram aceitos pelo Ministério dos

Transportes, o que era de se esperar, mas o que faltar poderá ser comple mentado por portarias. E explica:

"Então, como está, a regulamentação tomou-se um documento dinâmico.

Se se quissesse fazer disso um docu mento estático que valesse por mui tos anos, nós não íamos terminar este decreto e poderíamos redigir um do cumento maior que o código comer

cial. Mesmo assim não conseguiría mos regulamentar tudo aquilo que deveria ser regulamentado e, segura mente, regularíamos aquilo que não teria nenhum interesse. Enfim,come

à composição da

nossa oplniáo

d®

ainda teriam condições"

da Internacional de Seguros, transmitido executivo de televisão da Embrateí.

'etor

suas entidades represe

sentados à mesma mente poderão

conc^^J,^.

confl^^ntef

independente dos conglomerados

que poderiam ter e P daj^g^jg lei, omitidos õertan^íj^ .gg p

l^idèn Celso da Rocha Miranda assumiu a r''c r^'®» 3 partir 1979.dequando Dias ^rvajL "^''ciou. Em dejaneiro 1984. Antonio Gabriel Paes

cia do segundo nos deo

. ^^nção.

te levados em conta no

fido sempre um executivo como presidente

''i Da P'conselheiro do Banco Sogeral S.A . o substi-

COf

to.

Provada pjela Superintendência dos Seguros comprometeu com Celso Rociia

Há um assunto

"^0 o ^ fnanier a Internacional independente, utili-

cupou as seguradoras, .Qg 0® «fjr

^rviços dos corretores de seguros

jeto de inúmeros

(IRB).

Com a compra de 65% do controle da Internacio

dos conglomerados financeiros, Celso da Rocha Miran da deixa a Companhia Internacional de Seguros (CIS) por ter uma filosofia diferente dos demais acionistas,

interessados em aumentar os ganhos da empresa. E apesar de ter vendido sua parte majoritária na holding — Sociedade Internacional de Participações — que controla a Internacional de Seguros e com isso encerrado uma fase de 40 anos à frente da empresa,

Celso da Rocha Miranda continua um apaixonado do

de sua participação, concluída no dia 22.

Insistimos em

çâo das falhas poderá s

tm 1982. a Internacional pagou era prêmios diretos CrS 17 bilhões 949 milhões: e em 1983. Cr$ 40 bilhões 2 milhões, colocando-se em quarto lugar na classificação isolada das companhias de seguro, segun do levantamento do Instituto de Resseguros do Brasil

Robert Nahas. com 65%; Royal Insurance. 24% e 11% pulverizado entre pequenos investidores. Ferrenho defensor da independência das segura doras. Ijderando um movimento contra a concorrência

seus interesses, às Existem vários

relacionamento tran®P

patrimônio líquido, no ano passado, era de Cr$ 34

Executiva da empresa. Ceando apenas no de Administração e. agora, se retira do ?®guros para se dedicar à área industrial, a

bilhões 278 milhões.

nal. o seu controle acionário ficou assim dividido: Naji

"O controle da Intemadonal de Seguros, man-

em 1982; era 1983. seu capitai era de Cr$ 10 bilh^. O

do ano, Celso Rocha Miranda deixou a

Baiana de Fibras. Ele estava há 40 anos à

apoio dos órgãos

transportadores à

seguro. Atualmente está nos Estados Unidos partici pando de negociações para capitalizar a United Améri ca Insurance Company. que vem enfrentando dificulda des. Cerca de 10 empresas brasileiras participara do capital da Umied.

órgãos técnicos. Q^®^5!das ® à falta de efetivas

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL - 25-8-84

lizaçâo concernentes ^ jqs de de realização de se» .-gsP®

de ^fJaespfnr jurídicas, contra riscos o jje e caso fortulto e do se^ ii

sabllldade Civil do Tran P

NTC reconhecem, ainda, que Já se esperava que o Mt acrescentasse por

râo ser acrescentados

adequadamente entre ® j^aclv vO®

tarias à lei. A própria Câmara Brasi

"Capítulo II- do Registro j,{,e n

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO

Pelo

gamos mesmo possívei^^^^^yçg

dovlárlo-Oarga. exlgid® P pito P .yj.

de Bens, cuja finalidade é assessorar

tiç^te ^ na ocasião, foi anunciado publica do jyj.P®'" Celso Rocha Miranda, durante um Seminá-

Como se vê,

teríamos exageros num sentido e nou tro". Diz a revistas, "Os homens da

leira de Üsu^os e Transportadores

Nahas entrou na capital acionária da íntemaSeguros há trés anos, comprando 40% do seu

*,t

igualmente a respeito,

da em seu último número.

O negócio

te, inclusive, diz

to legal, e ponderamos que ainda seria tempestiva uma ação no sentido de correção dessa anomalia, achamos oportuno lazer referência à entrevista concedida pelo diretor da NTC,órgão representativo das transportadoras, lizada, Transporte Moderno, publica

agressiva no mercado, passando do quinto lugar em 1982 para o quarto, em 1983. A Internacional de Seguros linha um capital de CrS 4 bilhões 780 nulhó«

^Grupodefinição sobre a integr^o da ®ciona] ao Financeiro Sogeral

partir de uma

assim como o pr<5prio rep -onvenl®®' no desta Câmara". "Sen ^ a

''egócio foi concluído no dia 22 Ontera à tarde.

NajPi? Grupos Selecta e Sogeral. que pertencem confirmaram a transação, esclarecendo

DNER, deverá começ^ Vn mini®®®'

tigo anterior sobre esse decreto, quan do lamentamos a não participação de representante das entidades securltá-

três anos. Nahas investiu cerca de Cr$ 20 bilhões {valores da época). A empresa manteve uma postura

^'^0 para 65%.

com o apoio das corretoras de seguros. Quando eniiou na Internacional de

Nahas aumentou sua participação na empresa

qnç a

os ministérios dos Transp Retomando os comentários do ar

as independentes do setor no país Com a

Segundo assessores de Nahas. o sistema financei ro Sogeral. controlado pelo empresário, dará suporte à seguradora, e. como tem sete agências espalhadas nos principais centros de negócios do país. deverá contar

positivos específicos ® go P® g d® Teceremos oportuna

comentários.

28-8-84 - SECAO elaborada

;

BI.778*Pag.03*03.09.84 i

i! :{ei

.'-li! \J

:? 'i (í iiiâífc

DIVERSOS SISTEMAS

EXTINTORES

EngO Antônio Fernando de A. Navarro Pereira' Proximamente, devido as alterações que estão sendo introduzidas na Cir

wSUSEP nç 19/78, principalmente quanto i concessão de descontos devido a existênunidades extintoras, as Seguradoras terão autonomia para conceder descontos por

jEenias de extintores, sem que seja necessária a atual burocracia^ que, alem de emper_ /tramitação dos processos, ainda carreia qrande numero de papeis para os arquivos teEG.

■; .

Desta forma, após a aprovação deste projeto desburocratizante, os qua-

.^/ecnicos das Seguradoras deverão ser modernizados, de forma que seus_ inspetores

i/ao] capacitados para sugerir equipamentos, elaborar projetos de distribuição geom^ conferir cargas e posições das unidades, e enfim, ter pleno conhecimento de to-

^ ptocedimentos necessários ã concessão de descontos ao sistema. Esse conhecimento mTnimo necessário deverá abordar: caracterTsticas fTsico-mecanicas dos equipamentos funcionalidade do sistema

conhecimento das características dos agentes extintores

por ser um das__equipamentos de 's. Quanto a inspeção, k-. combate ã incêndios iV.^Ples,. a^ verificação , , ...V"- restringe-se . , . ige-se aã inspeção inspeça visual do sistema. Portanto, e im sejam verificados os seguintes itens:

a) os extintores estão posicionados em locais de_^facil acesso; b) os cilindros estão em bom estado de conservação; ^

c) as mangueiras, manÔmetros,

gatilhos, ampolas, difusores, e

todos

^ pertences dos extintores encontram-se bem conservados e sem defeitos aparendo

d) o selo de marca de conformidade da ABNT e as etiquetas de identifi^puiparnento encontram-se intactos e visíveis; , ^ ^ ,

e) a altura de fixaçao do eguipamento nao esta excedendo ao máximo per t ^^ânto a esse item, o recomendado e que a distancia entre a alça superior do e o piso acabado não seja superior a metros. ^ Em determinadas situa p inspetor deverá avaliar em função da estatura media dos ocupantes do local

de equipamentos, o extintor poderá ficar repousado sobre o chão, ou en^ 3 uma altura de 1 ,10 metros do piso; f) as unidades estão obstruTdas por equipamentos ou mercadorias;

g) a sinalização utilizada na identificação dos equipamentos é clara e

informação. A sinalização empregada em todos os locais devera estar de acor

padrões da ABNT. Normalmente, são empregados como sinalização de equipamentules por sobre o equipamento, indicando o equipamento e o tipo de agente ex indicativas, com a extremidade indicando o equipamento; areas pintadas Pamento, indicando areas que nao devem ser obstruídas; faixas pintadas no to onde estão fixadas as unidades.

Eventualmente, poderão existir

J ^inalização de equipamentos. Nesses casos, o meio empregado devera ser ^'^hecimento de todas as pessoas que trabalham no local.

outros

Alguns fabricantes de

BÍ,778*Pag.01*03.09.84

extintores recomendam as seguintes cores, como indicativas dos extintores: BRASIL

branco - espuma química ou agua

CAMPEAO

amarelo- gas carbônico azul - po,químico seco

h) o período de recarga esta sendo obedecido, bem como se existe uin >"1

"I0U.C04 e pzòòoai òznÁotoÂ <são Igujilmzyvtt lyío{^tYUii.voò. mzlo íoazoò e 0^ moÁo (ijuJ,zadoò í qut Áao maltlòòÃjno^i Algoòoò. ^'— GozXkz

gido controle sobre as recargas, testes hidrostaticos e manutenção dos equipatnei' tos;

i) existem locais sem extintores e qual a área e ocupação desses

ACIDENTES

MUNDIAL

TRÂNSITO

cais;

j) os agentes extintores estão instalados de acordo com as

ocupacõe^

Na zdícão dzj^tz

dos locais;

1) o distanciamento máximo entre unidades e inferior ao permitido Todas essas sugestões que apresentamos para a elaboração de

de inspeção nao invalidam o que consta da Circular.

roteiro^

Ê importante que o i nspetor, ao anal i sar umai nstal ação, conscientize-ss

tizÁjâÁd.o da "PotkcL dz São Paaío."

da importância da mesma em um trabalho de extinção de incêndios. Ê importante lembrar que um extintor portátil Í muito bom na extinção de pequenos focos de in cêndios, e somente nessa situação. Por essa razão, deve ficar sempre a mão dc operador, em um local de fácil acesso.

pa-

tAayiòAXo no Pzla dmpo^àncJji dz quz òz n,zvQJstz o z m i^dzz da /izpz/LCíUòào da matzAdxi, voltamoé hojz a VuoXax do mzòmo tma, abonando po/im ooÀxoh ohpzztoh. thtz trabalho tm como baòzt 1) tzxto do noòòo colzga dz dmpxz/u>a,_ PzAnando LzaZ, pubticado no matixtÁ-no "O Eòtàdo dz Sao PauZo"; 2) no

norma.

Inlonmatiyjo^' [nQ 162],

btÍQ.amoò mcuthvia òobKZ aò moAtzA^po^ acUdeniz^

ano passado, ocorreram no Brasil, somente nas rodovias íJSis 4 100 mortes em Noconseqüência do transito, ou seja, dez vezes mais vTtimas

h .

*EngmkQAAo C-cux^ e dz Szgu/LanQ.a dü Tfiab(üJíio<

pn.o/^(iÁòofi de vÕji^o-ò cuAAoò

baixas brasileiras na II Guerra Mundial. As 4^^100 mortes, devem ser somados

"floridos, um acidente a cada dez minutos, uma vitima a cada^15 minutos e uma

duas em duas horas, Com uma frota de 11,5 milhões de veículos, o

Brasil

Um novo titulo: ê o caínpeão mundial em acidentes de trânsito, uma verdadeira

SzgiiAã}\çí

^ue mata mais aue que o câncer, a tuberculose e as doenças do coraçao.

'[ndíL't>Vi.^cií.

A jj.

|\io ultimo mês de junho, o Congresso dos Estados Unidos apr^

% J^Positivo, segundo o qual os Estados americanos que permitem a venda de bebi~

[■''II

ti'"

ícas

a partir dos ^3 gnos de idade, receberão menos verbas dos fundos fe

Para a construção e preservação de estradas., Essa medida visa a combater

males do pais

os jovens motoristas embriagados, que^matam e mot

^^Imente, numa cifra que ultrapassa 5 mil vidas. Segundo estatísticas niente, numa

aumento do consumo de_drogas e outro f ator que vem contribuindo para uice de acidentes de trânsito nos EUA. GUERRA

CIVIL

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, em 1982

de Sao Paulo colaborou com 6 237 mortes das 20 130 ocorridas no PaTs,

Jjp ^l^cia dos acidentes de trânsito. Em síntese: de três em tres_anos, morre em uma população equivalente ã da cidade de Guariba, na região de

Ribeirão

[' 'i

Os acidentes de transito no Brasil constituem uma verdadej_ Em 1983, Liii I30J, u o trânsito trarisiLu iiidtuu matou c.211 lui mili pessoas, deixando feridas 300 mil.. M

A ^ r\

^ ^

^ ^ ^ ^

^ «v

TT.

federais, morreram 4 100 brasileiros, enquanto, na 11 Guerra

Mundial,

Para o juiz Otávio César Valeiro, da 1? Vara de

Acidentes

11 novHQM perdeu ^91 421 pessoas

Visito de Curitiba, o caso "ê uma verdadeira guerra civil".

r "Sc o CõdÀgo Pznal tdvzòòz ma mznda znqaadAando todo^í) oé cA^ mzyò dz tKãnòdXo po^ZvzÁA, czAtamzntz kavzAZa ma quzda

no6

aZtoò Zndlczé dz mofitz^."

BI.778*Pag.03*03.09.84

No ano passado, os patrulheiros de Minas Gerais

27 407 multas por excesso de velocidade e 73 41^8 contra veiculos que transpoft^^

realizar operações plásticas delicadi

ssimas do ^3 o ® do penis, o que atualmente só pode ser feito na Inglaterra. Enquanto aguar-

peso superior ao permitido. Essas duas infrações geralmente colaboram para a^ia tes com conseqüências trágicas. Em Goiás . o motorista

Ias manobras arriscadas que faz.

pe-

tornou-se símbolo da "grossura

No primeiro trimestre deste ano

l^esultado do processo movido contra_a empresa'de Ônibus, o pai de Emerson, Pe-

'^'^""^•■-do, gasta cerca de Cr$ 5 milhões mensais para tentar não deixar o -fTihn >3lido. E mais: somente com sondas importadas, o menino consome Cr$ 37 mil por

o motor!

TrK

no contribuiu para para que os aciaences acidentes se elevassem de ue 1i 244 para pcira 2a 050 udu , em relaff

mesmo período do ano anterior. Conseqüência: as mortes subiram de lig para

SAO

- Se o Codigo Penal tivesse uma emenda enquadrando_ ^ je

PAULO

NA DIANTEIRA

—

os crimes de transito possTveis, certamente__haveria uma queda nos altos Tndií^®^ ^le mortes.

Essa declaraçao é do Juiz Otávio César Valeiro, da H Vara de Acid®*^

tal 2 247 pessoas, enquanto, nas rodovias "lopy^p '^'^f^reram somente na capita

Trânsito de Curitiba.

..... ita' Ele afirma que, em 1980, havia no 19 Distrito da

paranaense o total de 4 mil inquéritos que investigavam^crimes de transito-

inquéritos estavam abertos há mais dequatro anos, isto é, pela lei , os

niil

fedhi, r JUsti

- Ê justamente por casos como esses que nao chega"^ ça nem 20% das 15 mil infrações de transito cometidas por ano em Curitiba-

^ do

Em grande parte — revelam^os técnicos da Companhia de En-

de Trafego Tráfego (CET) (CET) —, —, as as mortes mortes sao são conseqüência conseqüência da-educaçao da-educaçao dos dos motoristas

®smo, os mais elevados Tndices de" atropelamentos.

negro

São PauZo é o tiden. do PaZà em montei poA aeidentdò de txãn

- afirma o Engo Silvio Barbosa Feres, diretor de Engenharia do

òÁJto.

seu ver, para essa infração existe uma atenuante: o medo de

òoaò, contn.a 1 554 em 19S3.

O motorista brasileiro — revelam as estatísticas

E mata, morre ou sai ferido.

número de acidentes ocorre aos domingos.

kte abhJJi deMte ano, jã haoim mohAZdo

562

peò~

A partir de sexta-feira, o brasileiro carro, "enche a cara", se descontrai e sai por ai , mais imprudente e periS*^ ^ e mata mais nos fins-de-semana.

que já é.

habitantes.

í? [jg^^^^^stre. Eles comprovam essa afirmação com os dados da periferia da zona Les f.^P"' tal, área onde se concentra o maior número de migrantes nordestinos e, po7

"Nunca se avançou tanto o sinal vermelho no Rio de como agora carioca. A

No Rio Grande do Sul ,__por ex emp"'^' o e Em Porto Alegre, porém, o dia

Através de uma boa rede viária e sinalização adequada,

^^acjM^^âtais também podem ser evitadas, É o que demonstrou a Policia Rodoviária C^^Uai na via Anhanguera, uma das mais perigosas de Sao Paulo, ate ser duplicada, sinalização e contar com a construção da via Norte, a Rodovia dos Ban-

sábado. Na capital gaúcha, é fácil encontrar no motorista todas as c aracters;

que a desafogou, por drenar o trafego de automóveis.

do seu colega de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife e demais cap

prudência ao volante, desrespeito i sinalização, etc.

Até abril deste ano — informa o DER-SP —, o número

rodovias estaduais de SP atingia o total de 562,contra 1 554 em 1983. "DURA LEX,

O poÃ. do menino Emenòon, de 11 anoò goòta Cn$ 5 iniZhoe^ò men

SED

LEX"

òcuji pcuuz tentüJi não dei.x.aA o ^iXho ínvaZldo. Mízíó uma vZ tZma do t^ãnóZto.

"Estamos de luto, a justiça é cega!"

"Chega de Mortes!" .

dâ'J^?s de papelao, onde estavam inscritos dizeres como estes, moradores da fa

a Primavera, em São Paulo, acompanharam no cemitério o enterro da menina"

Em 1983, os primeiros socorros prestados is vTt'''^ 2^

^"^he Parolin, de 4 anos, atropelada e morta na segunda quinzena de julho. Cris

na malha rodoviária federal atingiram o montante de CrJ

dentes de transito de investimeh^ . lU seja, uma quantia superior ãa metade do orçamento ae investimeM^"^ Ihões, ou

tamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). O custo total dos serviC .(;íP e dez vezes maior.

Basta afirmar que, levando-se em conta as estradas

estaduais, o atendimento ultrapassa a casa dos Cr$ 200 bilhões. Ê^uma

atropelada por um Volks bege, placa LB-3519, diante de sua casa, na

^ fíior pero Gôis, dirigido em alta velocidade.

Ela foi arrastada por mais

apesar dos gritos das testemunhas, e o motorista fugiu. morreu na porta do PS, na Zona Leste.

rua

Socorrida pelos

rior ã recolhida com o Imposto Onico Sobre Lubrificantes e Combustíveis • Mas, é a partir dos hospitais e pronto-socorros e cia o outro lado do drama dos acidentes: o dos feridos graves, mutilados

/i'

dos.

Em setembro de 1983,__o jovem Emerson Tocafundo &.'•'i

foi atropelado por um Ônibus no interior do pãtiodo Colégio Medianeira» jesuítas, em Curitiba. Sofreu esmagamento da bacia ^ pernas e Õrgaos

pois de seis meses internado numa clinica, sua recuperação ainda exige BI.778* IIII iririin

estâduais7

derados os dados disponíveis ate o mês de junho, em 1984 554. Se forem considf diflç gç ^ nível •"vci de ue mortalidade iiiufud I ludue será berá maior, isto e, ultrapassará os atuais 6,5 mortes/

iít

tavam prescritos.

sAbado

São Paulo não é apenas o campeão industrial do PaTs. E campeao de acidentes de trânsito. As estatísticas revelam que, no ano pas a*" •

BI.778*Pag.05*03.09.84

1 '!

•

:i I

os cinco anos que exerce a função na ia

^•^identes de Transito em__Curitiba, o Juiz Otávio César Valeiro expediu 91 mandados jMs graves^ com penas de reclusões sendo cumpridas na Penitenciaria Central do Es-

"^ prisão. Destes, 73 ja foram cumpridos, da mais leve pena de |5 dias até sanções

Jâdo, Ele ê partidário de sanções mais rigorosas, que deveriam constar do

CÕdiqo

'/fmi De acordo com depoimento do Coronel Leony Moraes, diretor Detran de Manaus, os_acidentes de transito na capital amazonense sao provocados

pos motoristas. Em Sao Luís do Maranhão, uma capital com apenas_450 mil habitanos dados são alarmantes: 65% dos acidentes decorrem da imprudência do motorisEm Aracaju, cerca de 40% dos acidentes ocorrem em locais onde existem semafo o que mostra uma flagrante desobediência ãs regras do transito. A menina Cristiane, de 4 anos, atropelada e morta na guerra do transito em SP .

Uma juerra que mata mais que o câncer, a tuberculose e as doenças do coração. (Fo

[j Em 1983, registraram-se no Brasil 600 mil acidentes ( 68 CâH 30 minutos, ^ ^ 57,5 em minuto) e 21 mil mortes, o que significa uma vitima fatal em 24 horas.

Marli Aparecida» mae de Cristiane, chora a per da de sua filha* .I toto

reproduzida da Folha de de São Paulo)

íç..

to reproduzida da Folha de

Lastimavelmente, o Brasil ja ê o campeão mundial de aci-

de trânsito. E continuara erguendo essa terrTvel tocha olímpica, enquanto

^"'culo for entregue aos "meio loucos" e "meio ajuizados".

São Paulo)

If h

Seleção, condensação e adaptaçao de textos; MõaIo yioXon.

Diante do acontecimento, os moradores da favela

de picaretas, pis e marretas e destruíram o asfalto de todas as ruas que

ã rua Capitao-mor Pero Gõis. Para evitar o ato dos moradores da favela, | ^qs ^ madas quatro guarniçoes do Tático Móvel. Entretanto, tamanha era a revoli^^ radores que a Policia nada pode fazer. TOTAL DE ACIDENTES E ViTIMAS

Com aptníU 450 mil hab^ante^, São LuZò do Mcuuznhão to. dadoò cLÍaAjna.ntt6 •. 65% doò acidentei òão p^ooocado^ lmpA.udÍncla do^ molo-foCòtcu,.

TRÂNSITO

ESTADUAIS

poK

NAS DE

SAO

RODOVIAS PAULO i

Em Parada Angel^ica, no Bairro

1V3'

ra (Rio de Janeiro), os irmãos EdnTlson, de 13 anos e Andreia Rodrigues da

ANO

ACIDENTES

VITIMAS LEVES

VITIMAS GRAVES

MORTOS

de 9 anos, saiam do Centro Escolar Edice Portela. De repente, surge o Pass tuda": placa WT-3576, atropela as duas crianças e elas morrem. Na quarta-feira, ^

1981

18.704

10.258

4.617

1.299

região da Taquara deram inicio a uma passeata com faixas, onde estavam

1982

21.340

12.398

5.512

1.524

frases como estas: "Respeite a Vida", "Chega de Violência", "Abaixo as ^..rataS Durante três horas, bloquearam a Av. Automóvel Clube^com pedras, arvores e J

1983

23.558

13.270

5.896

1.554

de carros velhos, em protesto contra o DER-RJ, que nao deu margem^ao

1984

7.821

4.454

2.091

562

Dia 28 de agosto.

tes, moradores, pais de alunos, professores e diretores de colégios existen

cpnhO'

naquela via urbana. Em seguida, concentraram-se a porta do Cemitério Nossa ^

ra de Fátima, onde mais de 500 pessoas aguardavam a chegada dos corpos dos gar

Atê abril

EdnTlson e Andrêia.

BI.778*Pãg.06*03.Q9.8'l Fonte-DER-SP

BI.778*Pãq.07*03.nq Rã

íi

SEGURO DE EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA

Paulo B. Jacques (*)

Em trabalho anterior, publicado no "Boletim Informativo" ( nQ

"4), afirmamos ser o seguro Incêndio inadequado para instalaçoes^operacionais de

1 \ . ■ (

®?presas elétricas, ou seja, para casas-de-força de usinas hidrelétricas e subesta

.1'

Çoes.

Ao fazer esta assertiva, levamos em consideração, principalmen fato de que o evento incêndio dificilmente ocorre naquelas instalações; os

^^Tssimos casos ja verificados, em subestações, foram, invariavelmente, provoca -

Jos por dano elétrico e as perdas resultantes ficaram sempre restritas ao equipa -

onde o fenômeno

\-'h

se originou.

Não obstante, para obter a cobertura securitaria de que efeti-

necessitam - isto é, a de dano elétrico -,__as empresas tem de

a cobertura, basica, da qual aquela é acessória.

contratar

Poder-se-ã alegar que, apesar de inexistir o risco de incêndio, instalações podem sofrer danos resultantes de queda de raio, risco este in

'Ulclo na cobertura ' basica.

Èjjç, ^

I !

Sobre este aspecto, entretanto, vale lembrar que, apesar de a

C^o JJ^^o_»"eferente a danos elétricos excetuar os casos de queda de raio, na definj^ d

niscos cobertos as condições gerais da^^apõlice restringem a cobertura a que

^f] ® '"âio "dentro da area do terreno ou edifício onde estiverem localizados

vo;'-^l£âiL'"ados", ou seja, na própria subestação onde o equipamento esteja instala-

^õrnialmente, entretanto, a descarga atmosférica que provoca o dano

elétrico

[nuitos quilômetros de distancia da subestação, pois atinge a linha

ssao.

Ota

■I . '

'I' ' ,

I, I

Sabemos de casos em que a indenização foi recusada, tendo em o seguro não incluTa a cobertura acessória de danos elétricos e a queda

não ocorrera na area em que estava instalado o equipamento sinistrado.

^Julgamos discutível esta interpretação, mas não podemos deixar Conhecer, também, que a redação da apólice dã margem a duvidas (1). ■ V/,"'

Diante da inexistência de risco incêndio e objetivando_^minimi.^'JSto da cobertura desejada, foi tentado o artificio de atribuir-se i verba

,|ii ^

Dertura básica um valor simbólico, estabelecendo-se para a verba de danos elê

I th'

o valor adequado.

Este artificio, entretanto, acaba de ser impugnado pelo

através da carta DEINC-926/84 (publicada no Boletim Informativo nÇ» 769),

%g^®nou inadmissível "a contratação de cobertura acessória por valor

superior

Cobertura básica".

' 'I

■].rv ' '1,1 i''íl . ' ri

Ainda com referência a cobertura de "danos elétricos", julga •"tuno destacar os seguintes aspectos: 10%

19) a^cobertura está sujeita a uma participação obrigatória do dos prejuízos, limitada ao mínimo de 10 MVR (atualmente, Cr$ BL778^PãQ.Q1*n.I.nQfi4

l',v >.■'

ijl

I •! ./

Il' 1,' '■■■

29) a contratação desta cobertura por valor inferior ao da co bertura üdbica, bãsica, ai além cm uc de aptcjcin-ui apresentar inúmeras dificuldades de ordem pratica ^ ^ (2), ^ _ é aceita como procedimento correto por algumas empresas do setor por recearem l = Oertura

fazem,* em fazem, em razao razão de de casos casos.

já ocorriaos; ja ocorridos) aa apntdçdu aplicação da ud clausula cidu^uid de rateio uc rauciu ce por k-' / r l __J -_J -

tenderem, ainda, que existe a possibilidade (embora bastante remota) de um dano tricô, sem que dele tenha resultado incêndio, provocar uma perda total ou quase

No itQji\ JI, poA.éjn, m2,ncÁ.onam eyiüte, o-ò kâJ:Cloò

toLizadoò oò b(L^^ò

uAado-ó". c:

A jdxação do oatoK da ucAÒa, qiit, tQ,oAÍc.mz.Yvtz dívnÂAjx coAAo^pondzA ao oaJioh. do6 conipone.nX£y5 de cada cquÁpajncnto òaòcztZvcdò de dano zZoXnÁco, z pAotícamzntz -ene xíquZvcí. Aó cmpACòaò que òc uXÁJLÍzam dcòta {^acuZdadc, normalmente cótabcíecem

tal do equipamento.

39) Os índices de sinistralidade das empresas, em relaçao

gjíi cOYiiiiiqlitniiÁji do, qnzda dt Aa^io".

doboAto^; "qu^da de Aa.ío d^iiüio da djita do twizno ou. zdíiZcÁo onde, ojitívQJim to

[laloreXi òegundo crJjtertoh oAb-ityiÕAto^, òubjettvoò e, portanto, dÁJiCutZvetò.

da-

nos elétricos, não e uniforme, o que nos leva a admitir que a ocorrência do ® gs,

não se deve apenas a fatos aleatórios, podendo ser influenciada por outros tais como características e idade dos equipamentos, programas de manutenção, r

k taxa còpectat, gcraZnieiite concedida para oò empac-iaá ele-trtvoò, e de 0.325% píiAa a cobeAtuAa bdòtca e 0.200% para a cobertura acoj^òorta de danoò eíetrtcoò]. Comparando-a com at taxoò et>peciatt concedidas a outros rtscos de motor pertcu-

posição de alguns técnicos do mercado, radicalmente contrários a contrataç

losidade, como, por exmpto, tndustr,ias petrolíferas e petroquímicas, portos de òzrvlço, etc. , verlflca-se, facilmente, que o tratamento tarlfarto dispensado

g de operação, área geográfica em que os bens estejam local izados_, o que 3^^- jg çO'

bertura no ramo incêndio, entendendo que, tecnicamente, deveria ser dada em

h ^npresas do setor não e dos mais faooravel^.

de Engenharia.

Ú autor agradece o encaminhamento destes subsídios para seu endereço comercJat:

O elevado custo do seguro, que, apesar de se referir ^ . atípicos — ou seja, em que inexiste qualquer possibilidade de sinistros to tem de ser contratado a risco total, os reduzidos índices de si m stral loaub ^ maior parte das empresas do setor, e as dificuldades que estas tratar de forma adequada e economicamente satisfatória a cobertura de q necessitam (dano eletrico), explicam a acentuada tendência para o nao seg

ílua XI/ de Novembro, 200, èÇ andar - CEP. 01013 - São Pauto - Telefone: 37-0516.

p (*) Paulo B. Jacques e Viretor-Tecntco daPÍSCÕNSliU

Io infra-seguro, que se observa entre as empresas do setor.

- Técnica de Plscos e de Seguros Ltda. , atuarto, ad

Apesar de considerarmos que, sob o ponto de vista

vogado e consultor de empresas.

não seguro, notadamente para as empresas que operam um elevado número de

drelétricas e subestações, e tecnicamente defensável, entendemos que sob o financeiro, sobretudo, na atual conjuntura, deve ser evitado. ' f35

Os dispêndios com prêmios podem ser embutidos nas

recursos para reposição ou reparação de equipamentos avariados poderão

facilmente obtidos se houver cobertura securitãria . _A adoção do não seguí"°.^0Z não ser nao ser que que respaldado respaiudoo na na LunsLiLuiçdu constituição ue de uma uma provisão provisão especiTIca especifica ee uc de rv^iay» cov^íac ri i-f i r*i 11 iHa/loo -P n n a nr*a •! va o

^ /Mnr»

■ • ■

C3S » Q

(j-jata — poderá criar sérias dificuldades financeiras para as empresas, d rão a quem recorrer para obter recursos necessários ao financiamento das de reparos ou reposição de equipamentos sinistrados. .-.-.vra

i i i/» f/-» í-

« ^ ^ « r-

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^ 4-/->

Dentro desta Ótica realista, julgamos que a cobertura^

1 llipdU UU

V>_I >-.CJÍV./-I,

CL.U.y

UUIMU

í lOUUO

upCIQUIUlit' '--'

mente, danos^eletricos e acidentes durante operações de manutenção, qde^=

camente, os únicos a que, conforme experiência até agora observada, estao os referidos equipamentos. 'i li'! ''

Seria, portanto, uma cobertura especifica para tais e tos, combinando as garantias dadas por apólice de Seguro Incêndio,^Risco e Tumultos, com as da apólice de Riscos de Engenharia (Quebra de Máquinas/* Com este objetivo, estamos realizando estudos e

cujo desenvolvimento serão de inestimável valia as criticas e sugestões d ^

w *•

•—

12^

sam oferecer, nao so técnicos do mercado segurador como ainda técnicos

do setor energético (4). Hotaò I

CõndícõeJi GeAolò da Apolící mmalonam zntn.tjiU>(ioò e.xcluZdo6: no^ cau^ado-í a iloò, 2.v}A.olmtntoò, lâmpadas, válvulcu, ckaveA,

KzJikoò qâÃXaá^coò, peZo calo/i g2Aado acddnyvtdímzyvtz po^ Ql.Qjyvi(iÁ.dad2.,

'■ 11

BI.778*Pâg.03*03.09.84

Và

7-;o4.nín BI .778*Pag

•!

/ llr.

FORMACION PROFESIONAL EN SEGUROS

de servicios; los intervencionismos públicos en Ia fijación de Ia

(Reunion CEA-Fides) Felix

prima dei seguro, por razones políticas, , io que debe conducir a

Mansilla

movimientos asociativos muy fuertes para Ia defensa de precios

1. CAUSAS DE LA NECESIDAD DE FORMACION.

que permitan Ia constitución de márgenes de solvência, etc. etc. La necesidad de Ia forrnación es algo tan obvio, tan apodíctico, que,

con frecuencia. Ia constatación de tal evidencia primaria impide

Es evidente que en este tema, como en otros, al asegurador cada

fundizar en Ias diferentes causas que originan tal necesidad, en cada

vez se le exigen conocimientos más complejos, tanto en ia adap-

mom^to histórico.

tación de Ias diversas técnicas jurídicas y actuariales propias dei

seguro como en la correcta valoraciôn de los fenômenos económi

A veces, incluso los axiomas, necesitan demostración, puesto qu^,

COS y políticos indispensables para que el seguro siga aportando a

en ocasiones, como ocurre ahora, Ia necesidad de una formación

la sociedad y a la economia su función de protecciôn.

L.vil

guradora internacional, es algo más apremiante y urgente que nunca

3. E: xceso ae concurrencia. l.l.Crisis econômica.

La ralentización dei crecimiento econômico y, por tanto, la dismj.

La crisis econômica prolongada o, por mejor decir, ei cambi

í|

nución dei campo de contratación de nuevos seguros, unido al exce

Hiice

estructura de Ia economia de los países occidentales, proou

so de capacidad mundial, ha concentrado la oferta

1 sold ud serie de efectos en el campo dei seguro, ante los cuales, =

ya existentes con una intensidad desconocida. Esta lendencia ha s_i

profundo conocimiento de los fenômenos econômicos y, ^

en los seguros

vez,

do aún más agudizada como consecuencia de los altos tipos de int^

un no menos profundo conocimiento de Ias potenciales virtualida

rés, que, en cierto modo,, han transfoimiado el seguro en un sub-

des de Ia técnica aseguradora permitirá Ia necesaria adapt^^^^" para Ia supervivencia. Solo Io que se adapta sobrevive y esta

producto financiero donde Io importante no es el equilíbrio técnico

S-segurador, sino el manejo de Ias inversiones. Estas causas han

dad es tan válida en biologia como en economia.

puesto dramáticamente en evidencia dos problemas fundamentales;

Desde el punto de vista asegurador Ia crisis econômica ha traído una serie de cons ecu encias muy directas: prot eccionisrno, infla

la lucha por la reducción de costes y Is- lucha por el mantenimiento dei Margen de Solvência.

ciôn, paro, recesiôn econômica, etc.

El problema afecta a todos los países, en mayor o menor grado,

Son bien sabidos los efectos que Ia inflación produce en ei campo

y si uno analiza los problemas fundamentales de los mercados eu ropeos y muchos de los americanos, llega a la conclusión de que, Con diferencias de matiz, los problemas son ana'logos, Io que sig

dei seguro; d epaup eración de Ias carteras, contra Io cual Ia inde-

^ifica que unos podemos aprender de otros.

, I' I

1.2. Inflación

xaciôn de Ias pôlizas solo produce un efecto limitado;

li, í !"

estímulo

de los seguros de vida con componente de ^horro, Io cual se conec ta muy directamente con Ia libertad de Ias inversiones y Ia renta-

bilidad de Ias mismas; el aumento de Ia siniestralldad, en aquello^ ramos en los que el siniestro se indemniza mediante una prestacíó^

!:f li En la lucha para la reducción de los costes, juegan un papel funda

iriental dos cias es de tecnologias: la informática y la de gestiôn de .. CUJ •1

BI.778*Pãg.04*03.09.8Í BL778*Pdg,05*03.09.84 I

V-

■ 'iü

empresas, tanto en el aspecto organizativo como en el de motivaciones humanas y aprovechamiento al máximo de Ias capacida

te delicada en cuanto concierne a los derechos adquiridos) y dei nuevo protagonismo social dei seguro; parece muy claro

d es de los indivíduos.

En estos temas, Ias diferencias entre los distintos países no son

que deben ser remodeladas, en muchos casos con gran pro-

muy grandes y son, quizá, mayores, Ias que se plantean en fun-

fundidad, Ias organizaciones comerciales, los sistemas finan

ción de Ia diferente dimensión de Ias entidades.

cieros y Ia j^ropia estructura de Ias entidades aseguradoras, que deseen hacer frente eficazmente a este desafio.

En este área se plantea claramente un tema de extraordinário In terés en matéria de formación y, especialmente, en matéria de

Nuevamente el problema dei profundo conocimiento de Ia técni

intercâmbios de experiência a alto nivel, en virtud de un princi

ca aseguradora, el respeto a Ia cual es Ia única garantia de -

pio que, afortunadamente, se da en el campo intelectual y desa

independência, van a ser puestos a prueba, de una manera qui

fortunadamente no se da en el campo econômico, que es el prin

zá desigual, pero desde luego, análoga, en diferentes países de

cipio de Ia divisibilidad hasta el infinito dei conocimiento sin pèr^

Europa y América.

■! ,1 '

c y.

dida de sustância y qu e yo le escuchè una vez a un cohocido ase"

gurador espafíol: "Si tú me das tu idea y yo te doy mi idea, los dos tendremos dos ideas".

5, El intervencionismo estatal y Ia internacionalización de los problemas y de Ias propuestas de solución. > l !

Existe, por otro. lado, un doble fenômeno preocupante, como es 1.4. El papel dei Seguro en Ia crisis de Ia geguridad Social.

el aumento dei peso dei sector público en Ia economia, el rebro Una de Ias consecuencias más Importantes de Ia crisis econômica

te dei intervencionismo estatal y Ia internacionalización de Ias

es Ia crisis aún más profunda, de Ia Seguridad Social, que ha

"recetas", que se ofrecen para resolverlos diferentes proble

puesto dramáticamente de relieve Ia imposibilidad de Ia Seguri dad Social, tal como está actualmente constituída, para hacer

mas, en el campo dei Seguro.

frente á sus obligaciones futuras, especialmente a través dei sis Es evidente que los diferentes Gobiernos adoptan sus medidas -

tema de reparto. Esta situación vlene agravada por Ia evoluciòn econômicas (y, por supuesto, Ias referidas al campo dei seguro),

de Ia pirâmide de edades de Ias diferentes poblaciones. Natural mente, Ia alternativa fundamental a los problemas de Ia Seguri

dad Social, (especialmente en el campo de Ias pensiones, Ia asistencia sanitaria y los accidentes de tratajo), se encuentra en Ias entidades de seguros. A nadie se le oculta qu e un cambio estruc-

tural de esta naturaleza debe producir un fuerte impacto en el campo dei seguro. Pasando por alto el enorme problema de Ia negociación política; de Ia instrumentación técnica, (especialmen

teniendo a Ia vista modelos de otros países. En algunos casos, como en el de Ia Comunidad Econômica Europea y en el de los -

países miembros de Ia O. C. D. E. los planteamientos internacio-

Hales son vinculantes para los diferentes países, integrados en .dichas organizaciones. Otras veces se siguen recomendaciones

de organismos internacionales, como Ias de Ia CNUCED. En es tas corrientes internacionales es evidente que no siempre se con

sigue el equilíbrio que, por ejemplo, se ha producido en Ia nor-

mativa comunitária, que consiste en avanzar "pari pasu" en el BI.778*Pãg.06*03.09.84

camino de Ia liberalización y en el de defensa de una concurrenBL778*Pag.07*03.09.84

(-'J

cia leal, para nnantener Ia estabilidad de los mercados. Los na

cionalismos y los proteccionismos injustificados sen una pruebs

Para FIDES es necesario debido al hecho de Ia heterogeneidad de

de que, a veces, en mi opinión, Ia estabilidad de los mercados

países que Ia componen. Por un lado. Estados Unidos, cuya ^ecaudación de primas se aproxima a Ia dei 50% de Ia dei seguro Mundial. Su tecnologia y su eficacia productiva en el campo dei se

se consigue, ai duro precio de Ia estatalización de Ias institucio n^s, o de Ia perdida de Ia libertad.

&uro se encuentran en posiciòn de cabeza. Por otro lado, un grupo La conclusión es Ia de siempre. Nunca, como hasta ahora, ha

países, con diferente grado de desarrollo en el campo de Ia eco

habido tanta intercomunicaciòn en Ias soluciones a los proble

^omía y dei seguro, pero que ninguno de ellos supera Ia recaudación,

mas aseguradores y estas soluciones no siempre se plantean >

ejempjo, dei seguro espaftol que, a su vez, ocupa unligar no de-

f • »

sobre Ia base de defensa de Ia libre Iniciativa; de Ia mayor ef^.

^^.siado importante en el contexto europeo.

cacia y dei mejor servido.

por el contrario, está compuesta por una serie de mercados 2. LA NECESIDAD DE COOPKRACION ASEGURADORA MUNDIÃL.

en su conjunto, suman aproximadamente Ia mitad que el mercado norteamericano, con bastante homogeneidad entre ellos.

Las anteriores reflexiones me conducen a otra conclusión import^jj, te. Se trata de que, mientras en distintos organismos internacion^

les, incluso mundiales, Ias fórmulas se imponen con carácter uni^gf sal, e incluso los agentes de seguros celebran conferências

Ifíílllf

les, conjuntas dei BIPAR y de COPAPROSE, para mejorar su

ción y presionar a las entidades a nivel mundial, los aseguradores

hace que, en ciertos campos, Ia tecnologia europea pueda ser

'^^^'ectamente más aplicable a distintos países iberoamericanos que

;

tecnojogia de punta. "diseilada para grandes unidades, de los Esta Unidos. Esto no excluye que los Estados Unidos sigan siendo, cohasta ahora. un brülante y esperanzador ejemplo para todos los 4 : l i i 1^

parezcamos empeftados en aplicar soluciones nacionales a proble i'

^•"^^radores de los países libres.

mas internacional es o reduzcamos Ia necesaria cooperación entre las organizaciones representativas dei seguro de los países occiden li'ri'

tales a interesantes pero insuficientes reuniones anuales de grupog

restringidos o pasivas ponencias

en Asambleas multitudinarias.

^fiádase a Io anteriormente expuesto Ia especial afinidad cultural, J^^^ídica, etc. de aigunos países iberoamericanos con otros europecomo es el caso de Brasil con Portugal o de diferentes países

^^®^icanos de lengua espaflola con Espaha. El seguro libre, para su supervivencia, necesita urgentemente po, tenciar hasta el máximo ei intercâmbio de conocimientos y reforzaí"

sus mecanismos de colaboración interna, a nível mundial, sobre lo^ dos grandes pilares de CEA y de FIDES.

Esta necesidad de colaboración es, en mi opinión, por razones dis

tintas, tan importante para Europa como para América.

mayor capacidad de comunicación recíproca, potenciada por Ia ^^^sma lengua, permite considerar ínmensas perspectivas de coope ración recíproca, en el campo de Ia formacíòn, tanto en su aspecto instrumento tecnológico como en su dimensión más profunda de inserciòn dei seguro en una economia libre de mercado. De todos sabido que, en una democracia. Ia libertad es un elemento funda

mental e insustituible y que, cuando falta Ia libertad econômica, a Ia larga, acaban faltando las otras líbertades, BI.778*Pãg.09*03.09.84

i; il,t .'d! '

Yo he re::erado en muchas ocasiones, que el seguro es un gran in:-:-

irumen:o para Ia consolldación de Ia democracia, decido a que es el

t^osotros de Ia eficacla de Ia solidaridad,

único mecanismo conocido que otorga seguridad pero que no pide, u •p

camüio, el terrible precio de Ia perdida de Ia liberiad, como ocurre

•^uropa no debe de ignorar a América, como no Io ignora Estados

con algunas formulas estatales, cuando extravasan innecesariamei.te

Unidos y América puede encontrar, una vez más, en Europa, ins-

£u can^ipo propio de actuación.

Pinación para soliíciones humanas y libres de algunos de sus proble ^^3. El puente de Occidente tiene un pilar en cada uno de los lados

Ys impcrtanie, para Europa, recobrar Ia id ea de Ia iibertad dei iu-

Atlântico.

dividuc jfrence al exceso de protección estatal, idea que encontramos

en los corazones americanos con más pureza, en mi upinión personal. que en muchos europeos, peligrosamente acostumbrsdos a qu»j c-i Es'

Ia encuesta celebrada con los estudlantes que han celebrado el ^Urso se han obtenido una serie-de conclusiones.

tado, cada vez más poderoso, nos resuelva nu estros [roblemas.

La primera de ellas es que el curso debe ser mantenido y que vie

Eo es baladí para Europa que, en América y, especialmente en los -

^ cubrir un hueco, hasta ahora no cubierto, en ei âmbito de Ia -

países Iberoamericanos, exista un seguro fuerte y libre, que liahle

^brrnación de directivos y altos funcionários dei seguro en los paí-

el mismo ienguaje tecnológico que el seguro europeo y norteamerica

de Iberoamêrica.

r.o y que permita una deiensa conjunta de los valores de seguridaii en

Iibertad que encarna el seguro privado.

Ln segundo lugar, que el curso debe ser más breve, por ejemplo dos meses, como máximo, ya que, dado .el nivel que se exige paparticipar en el mismo, resulta difícil nsantener a dichas perso-

I CERSQ DE FORMACIOE DE DIHIGENTES IBEROAf-TEP.IC

tanto tiempo separadas de sus obllgaciones. El numero de doce ^^bsonas que han recibido diplomas y que han permanecido tres me-

DE SEGUROS..

El Curso de dirigentes iberoamericanos, realizado en Madrid ciurr.

fuera de su trabajo, incluso habiendo trasladado su familia a Es-

te tres meses, en el presente ano ha pretenlido ser una respuesti -

muestra el enorme interés que ha suscitado esta iniciativa. li;

concreta y práctica a Ia problemática anteriormente enpuesía. Es

tercer lugar, se entiende que este curso es unilateral, en el

necesario recordar que, como ha dicho el R ey Don Juan Carlos, E. pj. na es un país euroamericano y lop espafloles somos cspemialinente'

Obtido de que se imparte formación, y ptie se echa de menos un

sensibles ai diálogo con América. Pero esta inclinaciòn espanoia lui'

^^®trumento que garantice un intercâmbio sistemático de experiên

cia América, desde nuestro europeísmo, nos conduce a Ia conchisihn

cias

de que el diálogo debe ser intercontinental y que ningún pais, (ni sifpi

ú< -

En cuarto lugar, Ia dosificaclón de los estúdios, en el sentido de

mir ninguna ciase de exclusividad es. Podría decirse oue un plarret'-

^^allzación de prácticas por Ia mafiana y clases por Ia tarde, ha siconsiderada acertada,

profesional asegtirador, por cuanto nadie debe ser mas consciente , 8I.778*Pãg.11*03.09.84 BI. 778*Pág. 10-^03.1

l> '

ra Espana, cuya singularidad americana es bien conocidaE debe asu-

mienio exclusivista y no .solidário nunca podría ser ur. ulanteaio u i-'.o

• 'I

E-'. ;! , 7

I .

mmsmmmm

msm

{Se acompafia, como Anexo, el Informe dei Director dei Curso, Don Arturo Martínez-Feixas),

Para terminar, querría decir que, aunque UNESPA se da cuenta TAXAS

CAMB I O

ia modéstia de esta prlmera experiência, se siente orgullosa de ha, ber recibido Ia confianza de CEA y FIDES para Ia reallzaciòn de ta tarea de formación; manifiesta su propósito de continuar con el

curso y con otras iniciativas en Ia misma línea de servicio al enteq^

sTmbolo

COMPRA

VENDA

dimiento entre ambos continentes, en Ia medida de sus moderadas ,

posibilidades y considera que es justamente en este campo de Ia

ESTADOS UNIDOS

DÜLAR

uss

2.097,00

2.107,00

maciòn donde esas posibilidades son más amplias.

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

1 .774,00

1.800,40

8EINÜ UNIDO

LIBRA

2.741 ,00

2.780,40

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

Oan.Kr.

198,86

201 ,28

Noruega

COROA NORUEGUESA

NKR.-

251,97

255,21

nerosidad y "r esponsabilidad en nuestro campo, de tal forma que nuçg

SUÉCIA

CORDA SUECA

Sw.Kr.

251,61

254,84

tra conducta pueda servir de modelo universal, en el sentido de lag categorias kantianas, los problemas generales tendrán solución.

CANAOfi

DÕLAR CANADENSE

Can$

1.609,20

1 .626,30

eortugal

ESCUDO

Esc.

13,803

14,042

es.exactamente, Ia modesta e ilusionada ap.ortaciôn que queremos ha

Nolanda

FLORIN

641,74

650,39

ÜELGICA

FRANCO BELGA

Fr.Bl.

35,826

36,367

França

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

235,70

238,93

^UIÇA

FRANCO suíço

Sw.Fr.

869,62

881,55

Mpío

lEN

8,6503

8,7733

'tslia

LIRA

LIT.

1,1658

1 ,1824

''lEMANHA OCID.

MARCO ALEMAO

^SPANHA

PESETA

Ptas.

^iiSTRIA

SHILLING

Ante los problemas de toda índole que nos rodean, ni una persona, ni una Instituciòn, ni un país, tienen capacidad suficiente para resol verlos, Fero yo pienso que si cada uno de nosotros acíuamos con gç

cer los aseguradores espafloles.

723,48

733,30

12,656

12,834

102,07

104,34

V V

30/08/84

BK778*Pãg.12*03.09.gj

BÍ.778*Pig 01*03.09.84

CE I C A

SesoluçÕes de 22.q8«84 lita ng 15/84) 01) dlLLETTE DO BRASIL & OIA - AV> SrBUllBANA, 561 S 577 - RIO DE

NEIRO -RJ - EXTENSAC DC DidiSCCNTC PGH^SPRII^SRS - Por unanimida de, aprovar o voto do relator favorável a extensão do

I j

de SCyfo (sessenta por cento), pela instalaçao de um

desconto

eq_uipamento

de spririklers com duplo ab astecimento de ágiua, ao local marcado

na planta incêndio com o n^ cs a partir de 27.03.84, data do termino da instalação, até ll.Ol^Sõ, data do vencimento da conces-

jj são básica.

(P-308/70)

M 0AT5RPILLAH BRASIL S/A - AY. NAÇÕES UlilSAS, 22540 -

SÃO PAULO

w \

SP - RENOVAgÃO PC a£SCCÀ'TC 103 SxRIi-íKLEaS -

For

unanimidade,

aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconto

60^ (sessenta por cento), pela instalaçao de um equipamento

sprinlclers com duplo abastecimento de água, para os locais

mar

cados na planta incêndio com BI, BM, BC, CW, D~l, D-2, 6 e Q, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 19.08.84, data do ven(P-441/70) cimento da concessão anterior®

^1)

CYAHA1.IID QüÍLJCA DG BRASIL LIDA - KM. 138 DA RODOVIA PRESIDENTE .DUTRA - RSSETDE - RJ - BCTSUSÃO DO DESCONTO POR SI-RINKLERS - Por unanimidade,

aprovar o voto do relator favorável a extensão

desconto de 60^^ (sessenta por cento), pela instalaçao de um equi

pamento de sprinklers com duplo abastecimento de água, ao marcado na planta incêndio com o n^ 23-A, a partir de

local

22.05.84,

data da entrega do equipamento, até 04.05.85, data do vencimento da concessão básica. ' ! I''

(750047)

JimS GORAI DO NORDESTE S/A - KM. 12 DA KOBCVIA 3R-232 - RECIFE

PE - EXT3NSÃC DC DESCONTO POR SISTEia DlltíVIO - Por unanimidade,

^1 I

!■

■ !:

!■

■

I' "

.1,

Çiprovar o voto do relator favorável a extensão do desconto de iOfo (trinta por cento) ao loca.l marcado na planta incêndio com o

^2 44 (tanque contendo acetato de vinila) protegido por um sis tema dilúvio, com acionamento manual, dispondo de dois abasteci-

tientos de água, a partir de 09.11.83, data_^do pedido original, aH 20.03.88, data do vencimento da concessão básica.

(780027)

1 1

4 Em seguida ficou resolvido: a)ReativaçSo das Sub-Coraiss5es; b) que 05) FIRELII s/A CIA. INDUSTRIAL BRASILEIRA - ESTHADA RS-17 nõ GRAYAJAÍ - RS - Ri^YISÃO E EXT:::KSÃ0 DO

DESCONTO POR

fossem apresentadas sugestSes para melhor uniformização dos Indica-

1212

SPRIMKLEES

Por imanimidade, aprovar o voto do relator conforme a

dores de Desempenho. ílada mais havendo a tratar foi encp-n-n;:iH.=) a reunião, antes ^ -* ^■'i^crraaa a porem rando determinada a data de 21 Hp .=)fTr.c+^ • .r.

594) protegido integralmente por um eq_uipamento

spriidclers, com duplo abastecimento de água? a partir 04<505«84, data da conclusão da montagem, até 03o03-88, data

■!f í-

segair*

a) favorável a elevação do desconto de 30^ (trinta por cento) ra SOfo (sessenta por cento) para o local marcado na planta incên dio com o

' 't 1

de do

.cfi

âgosto proximo para a nova Reunião

no mesmo local.

vencimento da concessão básica; e b) determinar á Líder do ro q_ue seja incluida na respectiva apólice do seguro, além

de Cláusula 308, mais a seguinte Cláusula Particular: "Fica entendi' do e acordado q_ue a altura de estocagem no local nS 594 (depósi' to de matéria prima) não poderá ultrapassar a 4,7 metros, em zao do sistema de sprinkilers nele instalado ter sido

jiLC-TM

'! l

n i <

N? 14/84)

í^lugões de 21.08.84:

projetado

com base naquela altura. A limitação da altura de estocagem aci' k

ma mencionada deverá ser assinalada, através de faixas pintadas

i^ARECIMENTO: Compareceram os Srs . : Alberto Pillon,Luiz Alfredo F. de Me

com tinta vermelha, em todas as paredes e colunas do referido cal, contendo os dizeres "NÃO EI.IPILHAR ACII/lA DESTA FAIXA",

j j

Io, Joio Bosco de Castro, João Xavier de Oliveira, Joio C.Lourenço, José Magalhães Costa, Silvio Balestiero, Nata

lino Antonioli, Pedro Ernesto. S.Lima, Sérgio Leite Neves e

Walter R.da Silva.

igualmente entendido e acordado que a inobservância da limitaç^^

acima, por afetar a eficiência da proteção proporcionada peiO sistema de sprinklers, determinará o cancelamento do desconi''

concedido" o

(82062^)

•4 d:

06) MULTIFABRIL S/á (EX-CIA. ALIÉRIGA FABRIL) - AV. RIBEIRO

SEAPg^'

S/Rg - FAÜ GRAITOE - MAGÉ - RJ - CCHCESSÃO DE DESCONTO POH SPRIlj^^ LERS - Por unanimidade, aprovar o voto do relator favoravel

concessão do desconto de 60^ (sessenta por cento) para os 1^'' cais marcados na planta incêndio com os n^s 4, 4-A, 4-B, 4-C ^ 25, por serem os mesmos protegidos por equipamento de sprinhleí"^ com duplo abastecimento de água, j-elo prazo de 5 (cinco) anos, ^

partir de 15.05o84, data do pedido da Seguradorao

(840253^

Chocolates garoto s/a-praça meyerfreund N9 1 - gloria-vila velha-espi jlTO SANTO.-PEDIDO DE EXTENSÃO DE DESCONTOS POR HIDRANTES E EXTINTORES Aprovar, por unanimidade, a extensão dos descontos abaixo, por

írantes, pelo período de 25.05.84 até 30.04,88, para unificação

Vencimento:

planta n9 ® (2? pavimento) e 26-A

Proteção A c/B

Desconto

20%

^0-B,14-A (2? pavimento) , 28 , 29 ( 39 pavimen f ■ f.

(A7.'I ,1

•;

^o),30-C,33 (19 pavimento) e 50

3u )

"•

tas ,

as 10 horas, na Sede da FENASES, ra à Sua Senador - Ii9 andar nesfa Cidade do Rio de Janeiro, realizou-se

-1 *

e 18 (2? pavimento), por se tratar de cabine de força e não posAprovar, por unanimidade, a extensão do desconto de.5% (cinco ®nto), por extintores, para as Plantas n9s. 8 (sobre a laje), 9

por (29

BapiiS"'"a (hacional Cia.de Cao i t al i zaçao) e Mari.o Vilela (Sul Ame^^

39 pavimentes),10-B,14-A (29 e 39 pavimentos), 26-A, 30,30-C,

ca faDÍtalização) .

H pavimento), 50 e 62, pelo período de 22.05.84 até 18.10.87, para

çao) , Jilliam B.C .Torre s ( L i derança Capitalização) , Fernando

'i\

^o),14-A (3? pavimento) e 39 ( 49 pavimento), por não possuírem hidran ^ir esguicho neblina.

Estiveram presentes: Edmundo Cecchetto (Aliança da Bahia Capital^

20%

k .

7a. Reunião de Comissão Especial de Caoltalizacao neste ano de

. 1

c/B

Negar, por unanimidade, extensão para as Plantas n9s. 9 (39 pavimqi

pa'^ ^

Abertí.^5 os rrabalhos, foram feitos pelos oresentes comentários ore a s;ruaçra'0 das Ernpre/^as LETRA e HASPA, todos desejosos de ura

sulrado satisfatório, pelas providências que constam de iniciati^^ da

CulEP

uara

vejida do

controle

acionário das

citadas

Companhias•

Vficaçio de vencimento.

['iíf i ' ■

1 'f. :

(820278)

í^ii ír. ,i

Ü^PAMENTOS VILLARES S/A.(EQII)-RODOVIA MANOEL DE ABREU,KM.4,5-ARARA

i^ARA-ESTADO de SÃO PAULO-PEDIDO DE RENOVAÇAO DE T:AR1TAQÃ0 INDIVIDUAL Wminhar o processo aos õrgios Superiores (IRB/SUSEP) .

( 810744)

i';S

)|k.r

1$ 1rjn I1 •

BI.778*PÍg.02*0^

'V ' BI■778*Pag.03*03.Q9.84

rVi 1 I ÍU

' '«Wí-v

. U. .íi

ié •. íi

t'.!t

CTSILC-TM ratifica a decisão tomada pela CSI-LC do Sindicato de

■"^3) HENKEL S/A ■ INPOSTRIAS QUÍMICAS-ESTRADA DO RIO ABAIXO (KM.16^ DA RODO VIA PRESIDENTE DUTRA)-JACAREÍ-SÃO PAULO-PEDIDO DE REVISÃO DE TARIFA-

São Paulo^pelo enquadramento do risco na Rubrica 422.41 - Clas

CÃO INDIVIDUAL■-Encaminhar o processo aos Órgãos Superiores- C830681)

se de Ocupação 07 da TSIB.

r^OTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.-RUÃ JURUÃ N9 160-DISTRITO INDUSTRIAL

TEKA DO NORDESTE S/A.-BR-101,KM.15-EDUARDO GOMES-ESTADO DO

(840123) RIO

SUFRAMA-AMAZONAS-PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PORTAS CORTA-FO

GRANDE DO NORTE-PEDIDO DE CONCESSÃO DE DESCONTOS POR HIDRANTES.

Aprovar, por unanimidade, a concessão dos descontos abaixo, por

''ffí

30.- Aprovar, por unanimidade, o voto do relator favorável a instala ção de duas (2) portas corta-fogo, nas medidas 3,00m x 3,50m5 nas pl^

hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 06.8.84:

'-'lííiiÇi

tas

Planta n9

Proteção

Desconto

3,5,10

B c/A

15%

; i 'in

n9s.M7/49'e

51.

(840 331)

- BILHETE DE SEGURO INCÊNDIO RESIDENCIAL FACULTATIVO-COBERTURA DE

ATUALIZAÇÃO AUTOMATICA DA IMPORTÂNCIA SEGURADA.- Responder i SüSEP que a CTSI-LC-TM da FENASEG entende não conveniente a in clusio no Bilhete Residencial da cobertura automática da impor

4,8 e

tância segurada, por se tratar de modalidade de seguro de massi

■ NATAL

ficaçãc a primeiro risco absoluto.

e 13

c/B

B c/B

15%+5% (840401)

INDUSTRIAL

S/A.-AV.HILDEBRANDO

GOIS

01-

NATAL-ES-

TADO DO RIO GRANDE DO NORTE-PEDIDO DE RENOVAÇÃO E EXTENSÃO DE

"" '(8^0269 )

DESCONTO POR EXTINTORES.- Por unanimidade, aprovar o cancela

16)

GADDY S/A.-ESTRADA DA CAVALHADA, S/N9-GRAVATAÍ-ESTAD0 DO RIO GR/Jj

mento, a partir de 17.07.84, da concessão do desconto por ex

DE DO SUL-CONSULTA SOBRE ENQUADRAMENTO TARIFARIO■-Aprovar,

tintores,

por

com vencimento em 22.02.85, conforme processo

unanimidade, o enquadramento do risco na Rubrica 433.31 da TSIB

013/80, do SESPCEP, e renovação do desconto de 5% (cinco

por

e encaminhar o processo a relator para rever a estrutura

cento), por extintores, aplicável aos locais assinalados

Rubrica

104

da TSIB.

(840399)

planta-incendio com os

n9s.

(terreo e

19/79 andares),

2(ter

teo e 59 andar) , 3,4,5(terreo e 19 andar) ,5,7(terreo e 19 anJ7) |.

I. 'i .f

Ml] ■ /V^

ii'

■ê'm r[r ■> l ,

RIANO PEIXOTO-BLUMENAU-SANTA CATARINA-CONSULTA SOBRE TAXAÇÃO DE

^ar),9,16,17 ,18 ,19 , 20 (terreo e 19/79 andares) e 21, pelo pra 2o de 5 (cinco) anos, a partir de 17.07.84, data do cancela -

RISCO.- Por unanimidade, aprovar o enquadramento do risco cons

tiento da concessão anterior.

CIA.MERCANTIL VICTOR

PROBST-RUAS

XV DE NOVEMBRO £

MARECHAL

FLO

i'i i '

( 840 368)

tituído pelas Plantas n9s.l, 2, 4 e ,4-A na Rubrica 371.11 -ClaS se de Ocupação 05 da TSIB.

(840129) COMISSÃO PERMANENTE DE COORDENAÇÃO GERAL

08) - EXPRESSO TOCANTINS LTDA-RUA LAURO JACQUES N9S. 10/22-ESQUINA PA

FENASEG

AVENIDA DO CONTORNO N9S . 14 81/186 5-BELO HORIZONTE-MINAS GERAIS Ç

CONSULTA SOBRE TAXAÇÃO DE RISCO.- Aprovar, por unanimidade, voto

relator no sentido de

rais que o risco deve ser

informar ao

Sindicato de

Minas Ge

nÇ 11/84 - Rio de Janeiro - 20/08/84 entes:

enquadrado na Rubrica 490.12 - Fabri

Alfredo Dias da Cruz - Comraercial Union Arthur Luiz de Souza dos Santos - Internacional

ca de Sabão e Sabonetes, ã vapor, em comunicação com a caldeire

César Jorge Saad - Nacional Ernani João Pinheiro - Fenaseg

(Plantas n9s 1

Gerolamo

(19 pavimento)

e 2/7) .

(340302)

PRODUTO

"VERSACRYL"-RECURSO

Responder a consulente que

BI.778*Pãg.04*03.09;X

- Generali

Sérgio Ramos - América Latina Wilson Araújo Rosa - Previdência do Sul Antonio Paulo Noronha - Itaú

KLABIN EMBALAGENS S/A-RUA JOSÉ DE CRISTO MOREIRA,8/N9-SÃO PAULQ

ESTADO DE SÃO PAULO-CONSULTA SOBRE ENQUADRAMENTO TARIFARIO

Zirotti

®ntes í

Ary Pinto Portugal - Bamerindus Caleb do Espírito Santo - Sasse Ivan Gonçalves Passos - Sul América

BI.778*Pag,05*03.09.84

K/rf ■ E'J; I

'ff ;!'í

Paulo Antonio da Silva Abarno - Porto Seguro

to já equacionado no processo 830642, aprovado por unanimiaa— de pela CPCG, razão pela qual resta ratificar o"ali exposto.

Sérgio Charles Túbero - Aliança da Bahia

Foi aprovado:

Jorge Carvalho - Seguros da Bahia

Stefanos

Melher - Bradesco

4.1. Sugerir ã Diretoria da FENASEG que reitere junto ao IRB, o oficio FENASEG 262/84, de 6/2/84, através do qual:

übirajara Barroso de Alencar - Minas Brasil Virgílio Oliveira Ramos - Brasil

a) pleiteamos substituição da redação do item 8 da Circu lar PRESI-015/78 para: 1.

K2,ò6aXcimQ.ntO'i> de, 6Índ,6tî.o^, o IRB cAídita^ã a -óe. QíLKadoâ pe,ío zm c.fiu.ze,iôò obtido pz-ía aptica ~ cào da taxa de. compra, na data que. o Banco do Bâòtt ^cchan. o câmbio

SEGURO DE VIDA DE PEQUENOS RURALISTAS

Retificando o decidido na reunião da CPCG n? 10/84, sugerir ã Diretoria oficiar ao Presidente do IRB

formação de um grupo de trabalho, composto por tepresení^^^o^ do IRB

b) aquele Órgão, na substituição de cheques em dólares ,

SUSEP, BANCO DO BRASIL e da FENASEG, com a fina^^te^

para pagamento de sinistros no Exterior, obtenha

uuar as condições desse seguro. de adeauar

Banco do Brasil a aplicação da taxa vigente na data , quer para a compra, quer para a venda, respeitado "spread".

ACERTO DE COSSEGURO

4.2, Dar conhecimento desta Resolução â CTSTC, para que noti Processo nÇ 830157.

fique a Sociedade Consulente.

A CPCG aprovou proposta da Comissão de Assuntos Contãbej^g

algumas alterações, no sentido de criar normas para

^ 5,

mediante convênios bancários, dos prêmios de cosseguro

da estrangeira, restituição de prêmios, acerto de sinist^ salvados e ressarcimento.

A alteração ê no item 5.1

mas propostas,que passou a ter a seguinte redaçao:

5. ? - A iZdeA. deoeÁâ cnvÁM

PRÊMIO DE REFERÊNCIA - VEÍCULO FIAT UNO

Decidido encaminhar o processo para ser relatado pelo Dr. Jor ge Carvalho que também é membro da CTSAR-DPVAT.

noí'

CoòòzquAadoha^, copia da Canta Cobnanca,

do Recibo dc Vetpetaò dç Honon.dAÍo6 de Rzgaíacào, jayitamcyite ctmi "'U cünM.e,.bpondzntet,. Õ azcibo coleJúoo, oòòinado pelo iegu/iado, pudcfiâ i é oiado 06 CoòòzguAadoaoÁ, juyvtamznte com o6 dacmzntoò acima, ou

tação total paJiòada peto òcguAado.

Â CPCG decidiu encaminhar o assunto para apreciaçao da

CTSILC-TM

r"La, lembrando que,caso o assunto seja submetido ã SUSEP

rá importante prever o tratamento a ser dado às socie<iadQg

15/8^)

guradoras integrantes de um mesmo grupo segurador, nos

Resolução de 28.0 8. 8^:

do que foi feito para cobrança bancária de cosseguro.

pOMPARECIMENTO: Compareceram os Srs- : Luiz Alfredo F.de Melo, Ari Pin to Portugal, Ivan C.Prata, João Xavier de Oliveira,Jo 1... Processo 730606. Cobrança de Prêmios. Pedido de Borderô. I sé Magalhães Costa, Silvio Balestiero,Pedro Ernesto ^1 Ciência da CPCG de carta do IRB {DIRIR/FR-028/84 de 6/7/84)^1 S.Lima,Sérgio Leite Neves e Leon Victor C.P.Andrade.

SEGURO DE ÕRGAQS DO PODER PÜBLICO

qual o mesmo informa que as sugestões encaminhadas pela FEÍ^^^! SEG serão consideradas como uma reformulação das normas de ^

Central de ar CONDICIONADO-ENQUADRAMENTG tarifário.- Discutido o as -

teio.

\nto

SEGURO TRANSPORTE - VIAGEM INTERNATIONAL - EXPORTAÇÃO - QS^ ista

LAÇÃO CAMBIAL

Processo 840060.

porém, sua decisão foi adiada para a próxima reunião, tendo em a ausência do relator.

(840^14)

Pela sua carta DETRÁS 719/84, de 24/4/84, a América do Sul

*//)

suda focaliza o problema da revalidação de cheque para mentes de sinistros, em moeda estrangeira.

Trata-se de as? ■;

BI.778*Pag.06*03.09.h' ,

i' -

011 i!|! BI.778*Pãg.07*03.09.84

FENASEG

i : I T.

FTOERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

'.li DIRETORIA E CONSELHO

' 1.

(

itooRESErErnvGs

DIRETORES SUPLENTES

.Wenfe

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

iícíor Arthur Renault |%eiro Vice-Presidente ijizde Campos Salles 'Vic/o Vice-Presidente

Octávio Cezar do Nascimento

jAerto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

'jfneiro Secretário lí^íiiilcar Pizzatto

Rodolfo da Rocha Miranda

Nilo Pedreira Filho Pedro Pereira de Freitas

í;%undo Secretário

JyBemardes de Lemos Braga 'Viro Tesoureiro

ji^Moria Souza Teixeira Costa Tesoureiro

''ioBen-SussanDias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

sto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) (,

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE ri BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

V' 'IM '.

Membro Fundador da

nI-

VCação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

^ blizaçáo )^T-Responsáve}

Editor

Redator

^Arthiir f Arthur Renault

Luiz Mendonça(Reg. MT n.° 12.590)

Mário Victor(Reg. MT n." 11.104)

iV,A

|'|ííi

REDAÇÃO

^\^nadorDantas,74-12.°andar TeL;240-2299. Telex: 2134505FNES BR

■\Joietim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n° 2.771/75

■»I ^:■ 111-'

Woe impresso na FENASEG= Tiragem: 2.500 exemplares

J. >

f I riiili^t 1^1 I iiii 'V

FEDEMÇAO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPIADOSE DE CAPITAUZAÇAO

I 1 >

RIO DE JANEIRO, 10 DE SETEMBRO DE 1984

779

ÜvJi A Fundação Escola Nacional de Seguros, em promoção conjunta com a Fundação MAPFRE

(Espanha), realizara em São Paulo, no período de 24 a 28^de setembro, a Semana

Internacional de Segurança. O evento conta com o patrocínio da Sociedade Bras_i_ .^

Segurança

r- -

ijociaçao Brasileira Para Prevenção de Acidentes e pelo Instituto de Pesquisas Tecn£ clicas do Estado de São Paulo, constando do temario, entre outros,^o seguinte item: ■ Süro e Segurança-Papel do Seguro no Incentivo de Melhores Condições de

Segurança

iij/® ^"^cindio. Mitodos Utilizados Para Avaliação do Risco de Incindp. Exigências "ias de Segurança Contra Incêndio Para Efeito de Seguros", (ver seção FUNENSEG)

A Superintendência de Seguros Privados distribuiu ao Mercado a Circular n9 35, agosto, que prorroga ate 28 de setembro deste ano a vigência da Circu-

fldaH ^'JSEP n9de10/84, no que concerne corretores previdenciarios de víj ?^®^^bertas previdência privada. aos A Circular n9 de 10,planos que instituiu os formula J jv"^"'^®9istro Geral de Corretores — pessoas físicas e jurídicas e seus prepostos, neste "Boletim Informativo" n9 761 e publicada no "Diário Oficial"

FENASEG

2 de maio deste ano.

Üp

força de disposição legal, as agências de viagem passaram^ no ano ecen-

, . —-

itiort |ij-4

uc 1CMC3 wiagens ao exterior; e iu milhões

domésticas), em caso de morte; de 3% a 100% da indenização prevista caso de invalidez permanente, dependendo da natureza da lesão; 147 000

■ %) ^'iente, no caso de perda de objetos pessoais (100 000 ienes de limite por

, ,|N,

l IlUl^Uf^a

iwUl lfcClMV

Vlll

'^"tes — técnicos de empresas resseguradoras e a "underwriters" que atuam

^âçao de riscos de petróleo. Através da Circular n9 56/84, a FENASEG distri riscos oe petroieo. Mtr< '^^'"cado Segurador material sobre o evento.

^0 M

Dominicana de Aseguradores y Reaseguradores, Inc. acaba de dar posse a

nova Diretoria para o período 1984/86. Para presidente, foi eleito o •farino a Ginebra Hurtado.

Sr.

í;''®dade Brasileira de Medicina do Seguro editou os "Anais de Medicina do Se S yoro" (Edição 1983-NO 2), contendo artigos de especialistas que trabalham nesta de conhecimento médico, identificados com uma estrutura específica do Segu As matérias são assinadas pelos mais destacados especialistas da area me

Mercado Segurador.

l ÉfiáÉiiti-ihiki

iiíijí;

FENASEG

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DÉ CAPITALIZAÇÃO

Editorics!

No Paraguai, a Lei n9 920/81 concedeu prazo e reduções

,j%ãrias para a regularização fiscal de bens adquiridos ate 31 de dezembro

O tratamento de exceção estendeu-se aos bens importados com inobservância dos

.'^ites legais e, portanto, sem o recolhimento dos Impostos aduaneiros sobre

eles

;

;'^í(lentes. Regulamentando a lei, a Resolução nÇ 224/81 da Comissão

.^Binistração Aduaneira, no art. 19, autorizou a apresentação de "declaração jur£ .'"■egularização fiscal", de automóveis e outros bens existentes no paTs sem quita 'ítfandegiria.

índice dasseções

^SISTEMANACIONALDE^GUROSPRIVADOS

Em julho ultimo, nova medida das autoridades aduaneiras ^

j iiârcar o termino do tratamento de exceção: nenhum veiculo sera mais nacionaliza

a documentação de origem (conhecimento de embarque, fatura consular e fatura EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOR.^

Segundo um Jornal da capital paraguaia, "com esta nova disposição se en

^0 Procedimento que permitia a regularização fiscal dos veículos introduzidos

Alente no paTs, mediante o pagamento de um imposto reduzido estabelecido pelo "9 2.865/84". A "declaração jurada" ficou admitida tão-somente para os caem tramitação na data da nova resolução das autoridades aduaneiras.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

/\ tolerância fiscal do Estado, dando ao inadimplente

OUTROS JORNAIÍ

DIVERSOS

FUNENSEG FÍDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TECNi ■

/"idade de reatar boas relações com a lei e os cofres públicos, é um procedimen ij^^sta das autoridades fazendarias, no mundo inteiro.

As autoridades

para-

fadl itando aos contribuintes faltosos do seu pais os meios de se reconcili^

o Tesouro Nacional, nao podem ser acusadas de intransigência. Tolerância, y ^^0 ê nem pode ser uma atitude ilimitada, que mantenha ad infinitum. Assim, ^ vencia fiscal e alfandegária do Tesouro Paraguaio chegou agora a seu razoável \ k L

1 imite, o »

E dela não mais se beneficiara, nem o inadimplente contribuin-

nom o r\ falso -f nem exportador alienígena que para Ia enviava automóveis e

ou-

documentação legal.

BI .779^Pag.Q1*l0.09,84

i í\

Mv^dose

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 21-8-84

iíSOLUÇSo NO 118/84 - Segurado: Fabrica de Moveis lanni Ltda.

Estrada de Ibirite Km 30 - Sarzedo - Ibirite - Pedido de descontos por Extintores

e Hidrantes - Novo. EXTINTORES: Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, no sentido de conceder o desconto de 5% para os locais marcados na planta com os nPs 1 - sub-solo, 19 e 29 pavimentes, 2, 2-A, 3 sub-solo e 19 pavimento ,

4, 5, 6, 7, 8 e 9, pelo prazo de 5 anos, a

contar

de 20.8.84 a 20.8.89.

HIDRANTES : Negar descontos, tendo em vista o não

atendimento

aos itens 1.5.4,5 e 1.5.5.1, da Circular SUSEP

19.

T' 1

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 14-8-84

1^1^i-ucso N9 117/84 - Segurado: Adria Produtos Alimentícios Ltda. Av. Rio Branco, 324-C - Bairro Agua Branca, Contagem (MG). Pedido de desconto

por Extintores - Novo. Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, no sentido de n£ gar a concessão do desconto solicitado, tendo em vista que, no período noturno, o vigia não tem acesso i parte interna do de posito objeto da proteção. •

!|.

i ,^5 .

vi '

11 í 111

■ií| i BI.779*Pig.01*10.09.84

i/r'" ■ i,Y,iíi ií

CIBCUIAR SUSEP N9 03 6, DE

agosto

0 SUPERINrEMDE27TE CA SüPERDTTEKDÉIdA DE SEGUROS

PRIVATCS

(SUSEI*), na fonra do disposto no irciso II do art. 99 da Lei n9 6.435,

. 'de

15/07/77, cansiderando o disposto no § 19 do art. 21 da referida lei e o

que

cmsta do Processo SUSEP n9 001.4050/84; resolve:

1 - Ficam dispensadas de prévia arutorização ou aprovarão da

SUSEP as seguintes alterações decorrentes da Resolução CNSP 10/83:

a) redução do prazo mínimo para resgate de 5 (cinco) pá ra 3,(três) anos;

b) correção das contribuições e benefícios con prcporcicml ao da variação das OFO-N, nos planos de r^iartiçâb;

Inüce

c) inclusão do limite mínimo do valor de beneficio

inclusão do limite itaximo de resgate nos planes

renda mensal; d)

cxjntribuição única; e) inclusão dos tenros previstos no itari 80 da citcida -

Resolução;

f) aícção da sansstralidade na correção dos valores deis

planos;

g)raudança rá derotinaçao dos benefícios de renda on de

corrência do disposto no itei: 89 daquela Resolução. <2 - As E7\PP ficam obrigadas a entregar a seus novos partici

pantes, juntamente crm o regulamento ccrpleto do plano subscrito e cera o

meano

rMiero da proposta ou inscrição, mediante recibo, folheto explicativo, vazado an

temos claros e precisos, infomtu-tío e exatplifícando sobre os principais

peri

tos de interesse do referido plano.

3 - Ctoservado o disposto no iton 2, deverão ser

incluídos

no folheto explicativo esclarecimentos sobre: a) prazos carenciais e limites de idade para

ingresso

nos planos;

b) elevação da taxa de ccntrituiçao conforme a idade atingida (planos de repartição);

, , -

c) saldamento e quando ocorre (planos ^ capitalizaçao);

d) resgate, quairío e en que condições é_ccncedido, res saltando-se que o resgate não é o objetivo de um plano de previdência, traduzindo-se numa simples corpansação ao participante__que, por razoes inperiosas, se vê iirpossibilitado de rranter o plano de previdência contratado (planos de capita lizaçao);

.'I

e) bancficios, principalmente os cpcicrais,

infor -

mando-se quando se aconulam cu não;

f) antecipaçãD do beneficio de renda por tarpo de_ con

tribuição, por opção do participante, alertardcro para a substancial redução do valor do beneficio inicialmente contratadoj ^ .i_ • j , ^ g) correção iroretária das ccntribu -oes e dos be^efl- -

' : ■

cies.

3.1 - No referido folheto deverá, ainda, ser informado "S&B' "ífe^clparites que:

g entidade nao calcula cs valca-es futuros _dDs

benefícios e que as apresentairi tão-so^te os valores das contribuições ^ benefícios válidos para a data da contratação do Plano, os quais s^ian os mes

«i^r^to da concessão do benefício, caso nao existissem inflaçao e corre

ção mcxietaílaT-

b) quaisquer tabelas, folhetos ai cutros doojmen-

tos utilizados pelo oorretcar só tan validade se ccntíveran o ncme e o logotipo da entidade iiipressos;

c) tabelas de resgate r\ao sao divulgadas e

nan

-aitorizadas pela entidade (planos da capitalização);

d) o seguro contratado junt^te cot o plano de previdência, quando isto ocorrer, constitui ccsitrato independente do contrato de previdência. 3.2 - o folheto a oue se refere o item 2 e este itan devera ser

sub-

mstldo^â aprovação da Sl^SEP no prazo Trôrtuio de 45 (quarenta e cinco) dias, contadas

da vigência desta circular, de",'endo ser ciirigatoriaíTente adotado pela entidade até 60 (sessenta) dias acõs sua aorovação. •/'' 'i.i

BI.779*Pãg.01*10.09.84

r; ■P

"■< • '''v '

, :

3.2.1 - Eventuais exigências para a aprovação deverão ser cunpridas no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 4-0 folheto erolicativo, os folhetos pronocionais e as

ccrt-

tribuição e benefícios deverão ser revistos e assirados ceio atuário da entidade ao seren encaminhados para a aprovação da SUSl?.

'Der JUDICIÁRIO 5 - As EAJ^P de'."&rãD adaotar seus planos às exigências da Resolução CNSP 10/83 e do itar. 8 desta circular no prazo rricdiio de 60 (sessenta) dias, a ccntar da vigência desta circular.

5.1 - A.s EPPP que possuirem razoável quantidade de lnpressoe, aprova" dos pela.SUSEP, utilizados na corercialização de seus planos e que estejam eti desa

Apelaçao Cível n9 55 693 - 2

cordo can as determinações desta circular e da Resolução OíSP nç> 10/83 poderão ada£ tá-los pela aposição de cariiribos ou a ansxação de m aditivo. 5.1.1 r; As t-a>vaia«« 5a resgates e as que contenham valores

ij^l de Justiça - SP JjCafTiara

ORIN, ou outro padrão mcretário, se estiverem inclusas an inpressoe que ccffitinuarao sendo usados, deverão ser inutilizados con ura tarja e o cariirfco "sem efeito".

Desembargador Mariz de Oliveira - Unânime

•6 - Não obstante o dlspcsto no item 1 e subitem 5.1, as EAPP ficam cbri-

gfiME VIDA - GRUPO - INSTITUIDOR CASADO - DIVISÃO ENTRE A MULHER LEGTTIMA E A COM

a encaminhar à SUSEP:

- VOTO VENCIDO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.177 e 1 .474 DO CC.

a) a nova redação dos artigos e itens dos regulamentos que foran al terados" e o aditivo de alteração das respectivas Notas Técnicas, dentro do

prazo

previsto no item 5;

b) novo exQTDlar dos regularrentos, orooostas, tabelas, folhetos pro-

T A

mocicnais, etc.,,já con as alterações, relaciomndo-as em destaque, assim que forem iitpressos.

6.1 - As entidades deverão, ainda, informar scbre as quantidades

ha 1 17-,

lirpressos an estoque e o prazo náxiiro em que serão utilizados.

7 - A dispensa de prévia aprovação da SÜSEP para alteração dos planes de seus regulamentos aplica-se, exclusivaTsnte, aos casos mencicsTadcs nesta

"Interpretando-se conjugadamente os

artigos

e o do entendimento que haja esposa e companheira ser cada qual correto com metade seguro paradeque correta apl icação devem da justiça"

circu

lar.

8 - Fica vedado às EAPP, em qualquer docunento utilizado na venda

Apelação CTvel nO 306 994

seus planos:

a) ejçiressar os valores dr?- contribuições, benefícios e direitos CKEN ou qualquer outix) índice ou padrão morietãrio; b) incluir sua razão social cxi denoninaçao anterior; c) relacio.-^r o resgate e o saldamento coro benefícios ou

adicionais, os quais cIísvgí.i ser tratados apanas ccmo um direito

Ijjbunal de Alçada - SP

vantagens

Juiz Furquim Rebouças - Maioria de votos

participante,

quando existirem,

8.1 - Fica vedado, ainda, ãs EAPP, o uso de pré-prcposta, scb

qual

- GRUPO - SEGURADO PORTADOR DE CARDIOPATIA - FATO OMITIDO NO CONTRATO

quer forma ou denominação.

8.2 - As EAPP não poderão, airda, nos regulamentos e contratos

'^itNCIA DE MS-FE - COBRANÇA PROCEDENTE - DECLARAÇÃO DE VOTO - VOTO VENCIDO.

seus planos, estabelecer:

a) foro de eleição para a solução de Utigios decorrentes contrato de previdência privada, devendo prevalecer an cada caso o que dispuser Códi^ de Processo Civil;

EMENTA

o K

"Se a seguradora, em caso de seguro de

b) cano condição de suspensão ife cobertura dos benefícios cw de canoelanaito do contrato o eventual pagamento de contribuições fora de ortíesn; c) COTO condição de cancelanento do contrato atrasos não conse cutivos no pagamento das contribuições. 9-0 limfte míniniD de renda fi;^do no item 70 da Resolução 10/83 deve

ser observado tambón na concessão de reísgatc: sob a forrra de renda e nos casos

<3e

?nào h V*" a ^

vida

° exame médico e depois aceita a proposta, apesar de seu represenquestionado o proponente, só mesmo prova inequívoca de mã-fe poderia

^tabei'^cido por insistência oposta_, que do milita em favor de quem simplesmente adere a contrato outro contratante."

saldamento.

10 - Cfe casos onissos serão rcsol\ádos por esta Superintendência.

_1I - Esta circular entra

vigor na data de sua publicação, revcfjaàas as

Apelação CTvel nQ 316 265

disposições esn contrário. (Of. hÇ 103/84):

Francisco de Assis Ficaieira

(PUBÚCAD'0 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNISO DE 31.8.84 - SECAO I -

de Alçada - SP

Juiz Ary Belfort - Unani me

Í.W ruíT

PSGINAS NOs 12 781/782) BI.779*Pig.02*10.09,84

- SEGURADOR SUB-ROGADO - AÇSO CONTRA TRANSPORTADORA - PHO

'«"wf ?ex°?iBo dS" oLes™'"''"' "smtanto, decretada - carencíSde o™!BI.779*Pãg.01*10.09.84

E N T A

Outros

"A posição da seguradora tem natureza

sua postura e, antes de tudo vinculada pela obrigação reparatÕria. Prende-se a s 9 (

I I

da por reciprocidade de obrigação e direito correlato. Assim, deve ressarcir. ressarcimento decorre-lhe automaticamente o direito a reclamar a reparação ja causado o^dano. Nesse entendimento, antes de haver pago, a situação da

• -1

■

^,3'

k cada 12 minutos um veículo é roubado na Grande S. Paulo

equipara-se a da expectativa de direito, diversa, ontologicamente, da eventuan^ que o direito ja existe, embora sujeito a conjunturas." Apelação CTvel nç 310 993 - Taubate li ,1.

19 Tribunal de Alçada - SP 6^ câmara

Sm Paulo — A cada 12 rninutos um veículo é roubado na

Oiande São Paulo. Somente neste ano os ladrões já levaram

Relator: Juiz Ernãni de Paiva - Unânime 'i í Mi';. )

RESPONSABILIDADE CIVIL - ABALROAMENTO DE CAMINHAO POR ÔNIBUS - REPARO DAQUELE ^

31 icll veícaios-ua Regiãc; Metropolitana de Sáo Paulo, onde

"esquentada" — gíria usada para indicar a legaíiza-^o de um documento falso — e grande parte enviada ao Norte e Nordeste do país. Outra atividade de d«maache; as peças sáo retiradas do veículo furtado ou roubado e csílocadas em carros

Quase metade dos veículos furtados ou roubados

NA DA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR TAMBÉM OS LULH"^

TES - APLICAÇAO DO ART. 1.059 do CC

jumentos desses veícuJ,os é- feita sem problemas para os ,

ali ^ "Tratando-se de motorista profissio^^i' profisslO"''^. .... j __7_ lização de seu veiculo acarreta-lhe prejuízos que devem ser pagos pelo auton O

tentativa de impedir ou pelo menos diminuir a ação

j .ltiadriJhas organizada de ladrões de carros e caminhões,

Jair Cesario da Silva, titular da Delegacia de e Roubos de Amos,do DEIC(Departamento Estadual

.^j^^tigações Criminais), sugere, entre várias mudanças, o ^^ledznento da autofizíição para dirigir veículos de tercei-

fazendo jus aquele, portanto, a reposição da quantia que deixou de ganhar no P que ficou privado de seu carro, ã guisa de lucros cessantes."

j sugestão; os fabricantes tomarem os carros menos •líhta-vento através de mudanças das portas, e numeração do chassinas em travas altorelevo.

jy. ^ .^t^gestões do delegado, que trabalha há três anos na g3cia de Furtos e Roubos de Autos, estão sendo estuda-

Apelaçao Cível nÇ 309 688 - Piracicaba

paulista,"mas deverão ser encaminhadas ao

19 Tribunal de Alçada - SP 43 Câmara Relator: Juiz Penteado Manente - Unânime

(f^nselho Nacional de Trânsito), em Brasília, pois H odas as mudanças propostas — no licenciamento, na JF^Ção de certidões negativas de furtos, no certifícado de

píí"««'O -são da esfera federal. '

Effiâíístlcas

LABORATIVA - VlTIMA QUE POR OCASIAO DO EVENTO NSO EXERCIA ATIVIDADE REMUNER'*^'^ LHO DOMÉSTICO - IRRELEVSNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

passado era todo o Estado de São Paulo, foram

GínrH

roubados 55 mil 17 veículos, segundo dados da de Análise e Planejamento, órgão

em Secretaria de Segurança Pública. Segundo a C^, CB gft" localizados apenas 28 mil 503 veículos furtados, roühaH^ pouco mais da metade dos carros e caminhões r» o ano. O maior número desses casos ocorre Sáo Paulo — formada pela capita! e 36 municípi^

"Ocorrendo redução da capacidade virtude^de lesões corporais resultantes de acidente de veiculo, devida e a

mesmo não exercendo a vitima atividade remunerada fora do lar, pois o trabs^

vjjpuios"

CO não deixa de representar valor econômico."

foram fuitados ou roubados 38 mil 847 desíe ano no Estado, onde circulam quase 8

j^Vâram 36 mil 68 carros e caminhões. Destes, foram

Apelação CTvel n9 855/83 - Ponta Grossa

spehas 17 mil 931, de acordo com dados oficiais, PR

DessítffiHches

(U y , Polícia paulista náo tem dados precisos sobre o número ^,4 > "desaparecem" nos desmanches. O delegado

Rei ator: Juiz Franco de Carvalho - Unanime

responsabilidade civil - CAMINHAO - DERRAPAGEM NA ESTRADA - VEICULO ESTAClON^tól'' LARMENTE, PARTE NA PISTA E PARTE NO ACOSTAMENTO

Os carros novos normalmente são levados para Õ Tafa-

guai e Bolívia. No Paraguai, segundo o delegado Casario, a legalização dos documentos é feita de forma ^ples; o receptador ou o próprio ladrão publica um edital num jornal da cidade, sobre o carro. "Se ninguém reclamar a propriedade do veículo — diz o delegado — o receptador ou ladrão pode legaiizá-lo sem precisar declinar a procedência".

Qigadnlhas São inúmeras as quadrilhas organizadas para "pmtar" carros, com ramificações no interior e em outros Estados. Normalmente essas quadrilhas procuram sobomar fusdoná-

rios dos Departamentos de Trânsito para facilitar a legalização de veículos furtados ou roubados.

Xssim ocorreu em Cuiabá onde o delegedo Jair Cesario descobriu 300 carros licenciac^ ^ra Jtwé C^los de Carvalho, o Otrlinhos Gordo, 36 anos, apontado como o

maior ladrão de veículos do país.. A descoberta do delegado, provocou o afastamento de quase tod(M os fimcionários ligados ao licenciamento de vcículw em Cuiabá, há três anos.

José Carlos de Carvalho tem sua base no Rio de Janeiro, íà

rvi«Ttfr/\

Cofv Da*»!.*.

do' em cerca de 2ÍX) inquéritos í»r fartos e rouhM de cam». Tem avião e fazendas m? Bahia e no Paraguai. CsrihüMM Gordo fugiu há dois anos de um presídio do Rio dc Janeiro e

atualmente usa documentos fa^ e disfarces — barba ou bigodes — para circular em São Paulo e 00 Rio. Os carros

de veículos — cerca de 40% da frota nacional —. os

! 'I

velhos, de procedência legal. Alguns desmanches córapram carros acidentados ou sinistrados, a^nas para aprovei veículo da mesma marca e ano cujo chassis será modificado.

EMENTA

Tribunal de Alçada 29 Câmara

ABANDONO PELO MOTORISTA -- 'qO

COLOCACAü de SINAIS - ABALROAMENTO POR OUTRO - RESPONSABILIDADE DO MOTORISl'^

acredita que os carros car usados, algumas marcas já

oe unha, furtados ou roubados, que não sáo localizados, desmanches — espécie de oficina mecânica e

de sucata. Na capital, existem 378 desmanchantes e a

não tem condições de fiscalizar todos, mas o delegado

LO ABANDONADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

•tante que EMENTA OFICIAL

"Responsabilidade civil. Reparaçã<^ á" o\>i 4' Veiculo que, por_qualquer motivo, fica mal estacionado na pista de rolanient^'^£J^

ção de sinalização adequada, nos termos do art. 90, § 29. do CTN, Recurso

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - MARÇO/1984 - VOLUME 581)

T "Am

tar a documentação. Então encoraenda-se a uma quadrilha um

*^ptadores.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VETCULC - LESÕES CORPORAIS - REDUÇÃO

Nos desmanches, segundo o delegado íair Cesario da Silva, os carros têm o chassis remarcados, a documeutação

tocuJa uma frota de 4 milhões e 800 mil carros, caminhões e

.í^parecem" nos desmanches ou através das fronteiras com t^lívia e o Paraguai, onde neste-país a legalização dos

. 1'

policiais estão "visitando" uma média diária

* Oito desmanches. "Psicologicamente surte efeito, pois a da fiscalização corre e alerta aqueles que trabalham

'Emente", explica o delegado.

roubados por sua quadrilha, diz o delegado Cesario, são

enviados para o Norte e o Nordeste, (^cula-se que sua quadrilha já "puxou" mais de 500 carros somente em São Paulo.

Outra grande qusdrilha é chefiada por Deusaranr Pereira

Brindei, 41 anos, que tem ramificação em Goiás. Ele já foi

indiciado era cerca de 100 inquéritos, que eqüivalem a pdo menos 100 veículos furtados. Deusamar foi mecânico e

trabalhou na indústria automobilística e por isso é capaz de remarcar um chassis. "A remarcaçâo que ele faz é quase perfeita, até mesmo os peritos têm dificuldades paj^a desco brir", observam os policiais. Deusamar estava preso qb Casa

de Detenção e fugiu no ano passado, ao ser beneficiado para passar o Natal em casa. Os policiais acreditam que ele está em Goiás, mas continua enviando membros de sua quadrilha a São Paulo para furtai canos.

0.09.84

al^.

T, f-N

iTii p;, "f- i : ' I ■ '

I 'I 1

DIVERSOS

Enquanto não se muda a legislação e a polícia não encontra meios eficazes de combater as quadrilhas organiza

das. o delegado Jair Cesário dá algumas sugestões, que ele mesmo vé como paliativos, para dificultar a ação dos ladrões:

não deixar as chaves dos carros com guardadores, principal

AVALIAÇÕES PARA FINS DE SEGUROS

mente em locais de grande movimento; não estacionar à noite

em locais de pouca movimentação, especialmente os carros novos; verificar sempre as travas das porias; nunca ficar conversando dentro do carro. Outra sugestão do delegado; colocar no veículo dispositivos de segurança, como alarme, trava de direção ou de gasolina. A ültlma sugestão do delegado já vem sendo colocada em

UM MAL necessário?

EngÇ Antônio Fernando de A. Navarro Pereira *

prática pelos proprietários desde o começo do ano. As lojas especializadas era acessórios de carros têm aumentado a venda

de equipamentos de segurança. O mais barato é a trava de

direção: um pedaço de raeial, ou corrente, que é ligado do

Avaliação e o resultado de uma serie de medidas e procedimentos, com

volante ao freio e travada cora cadeado. Custa menos de Cr$

'•«. basicamente, a determinação do -quantum- em dinheiro de um bem.

10 mil. Outro equipamento é a trava de gasolina, que impede a passagem do combustível do tanque para o motor, permitindo - que o cano circule apenas cerca de dois quilômetros. O alarme, ligado ao sistema elétrico, toca quando a porta se abre, ou quando se dá a partida no carro. Estes dois últimos

Essa técnica de se estimar comercialmente o valor de um bem pode ser

Vvida atravãs de vãrios mãtodos. Ds usualmente empregados pelos ava

equipamentos custam entre CrS 45 mil e CrS 50 mil.

Mesmo com esses equip.amentos, há quem não acredite na segurança, como Silvio Paschoalino, gerente de uma loja de

sao os que se seguems

acessórios de carros, que também vende as travas e o alarme. E ilustra sua descrença: o Volks de ura cunhado, com trava de

• ínetodo comparativo de dados;

direção, e a Belina de um primo, com alarme, foram furiados de madrugada há quase um ano e até agora não foram localizados. Ladrões levaram os dois carros, em pontos diferentes da Penha, Zona Leste da Capital paulista, simples

• ftietodo do custo;

• ^ator de comercialização;

mente amarrados com cordas puxadas por outros veículos.

• Tietodo de renda,

(^PRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL - 2-9-84)

^ determinação de valores em uma avaliaçéo é feita em função de uma Calores, dentre os quais ressaltamos: Valor contábil;

valor a vista;

^alor comercial;

valor de custo;

^alor depreciado;

valor economico;

^alor de troca;

valor tangível;

j ^alor histérico;

valor afetivo;

valor de rentabilidade;

I iiU\

^alor de mercado;

j ^alor de seguro;

valor intrínseco;

j ^alor de investimento;

valor para taxaçao;

valor verdadeiro;

potencial; ^alor de demolição;

valor especulativo;

^3lor de utilidade;

valor de desapropriação.

;iiU

J79*P^

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BI.779*Pig.01*10.09.84 ■*""" "i" '

iwih -1»}' y

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Í','V

' M. »

d '|( ' I

Quanto aos critérios adotados, tem-se:

ktqoe influencia sobremaneira no resultado final desses levantamentos ê

• critérios físicos (tipo de imóvel, numero de cornados, tipo ^0

-processo infl acionário qua aflige atualmente este País de forma mais du

bamento, numero de pavimentos, idade aparente, areas constfLjti^®^' vizinhanças, serviços públicos); • critérios econômicos (custo primário, custo intrinseco da

O que se

custo de reprodução e valor venal do imóvel)»

Afora os critérios anteriormente apresentados para a determi'^®^^

wtaPe o mercado, algumas empresas avaliam os bens, seja pela forma

seja apresentando valores que exorbitam a realidade, a fim

ti-

valores, tem-se tambúm os critúrios de depreciaçio. Os mútodos

,a tao, e que pressionadas por outras Seguradoras na dis-

er acionadas judicialmente caso o Segurado venha a ser penal_i aplicaçao da Cláusula de Rateio, quando da ocorrência de Sinis-

vos podem ser divididos em três classes, ou mútodos. São eles: I

a) Métodos arbitrários

• método do bom como novo (gcod as new deoreciation assiJ^P

Mac

on) ti

íM

° que fazer então ? Qual deve ser a scluçéo ? sugestões que poderíamos apresentar seria - de as Seguradoras

• método direto de estima

• método da importância global (arbitrary lumn sum metho'^^

• método da depreciação como porcentagem da renda- bruta

da linha

•

método

Kuentzle

. método

Ross

ôcordo

rv/ aÇ e>

seus interesses.

Pâ^rece-nos, entretanto, que essas soluções nao sao práticas. Assim *

P31^

• método do valor decrescente (declining or diminishing método

solução seria a contratação de firmas avaliadoras especializada^

os cus-tog dos serviços sendo repartidos igualitariamente entre todos ,

the din-its mcthod)

b) Métodos que levam em conta o aspecto da idade e da cons^

•

/1, / b!

^laborarem laudos de avaliaçao, mesmo sob a forma mais discreta • IK

• método da soma de anos (sum

í. \ "

do» uma forma que viria atender a todo o Mercado Segurador, de modo uni ; Jv

reta

e» Seria a de a FENASEG fazer constar em seur-" ioletins Informativos" ta-

'RI

Ms e Custo de Reprodução por Metro Quadrado de Construção, as quais se uma fonte de consulta permanente psrs todas as Seguradoras e Corretoj{'

c) Métodos economicos

^Dmo para todos os Segurados que desejassem esse tipo de assistén

l^'

• método do fundo de amortização

• método do montante atual (present worth depreciation P método da condição ou depreciação observadas !■

A escolha dos critérios ou dos métodos de avaliaçao deosOL e mentalmente, da rigidez dos resultados, da natureza da avalia5^°

* EvLQmhoJjio CisjÀJi 2, do, Se^gu/Lonça do TàabalhOf do, vã/u.04 cuJUiO^ dz SzguAancci IndaíitAlaZ, dz Avatlaçao ImobXb 't\\

ticLfLÍoi z dz Eqalpmzyito-i,,

racterísticas e conhecimentos do avaliador.

!i I, I

Muitos sao os segurados que solicitam das Companhias SeguT®

dos Corretores apoio na determinação de verbas aos bens segurado^'

almente quanto as construções. Algumas lançam mao de revistas u

p ecial iz sdas, cujos valores sao levantados com no mínimo 1 rrieS

!'I

■iil !l' !

estando embutido nesses valores os custos ^ dos serviços de fundai t

neriencia tem nos demonstrado que essa f:.'rma de dar valores 0°®

terceiros não é correta técnicamente, e nem sob □ aspecto etico/ Íl LÍ ^ .0 mente se o trabalho de avaliaçao é feito pela 5eguradora-Lider.

i BL779*Pãg.03*10.09.84

'.^.w <(t(V ■■üttfhMÉ

UNCTAD,

SEGUROS Y REASEGUROS

Jorge M. Benchetrit

Queda perfectamente

aclarado

y entendido que cuanto sigue sen opiniones personaies y no comproiTieten en absoluto

mercado u organización algu-

i>líl

na .

I - En 1984,

Ia Conferencia^ de Ias Naciones U~

nidas sobre Comercio y Desarrollo cumple veinte anos de

vida, suficientes para determinar Ias constantes de su actividad en un campo específico que abordó desde su ini cio :

seguro.

Fue creada con el objetivo de promover el

comercio internacional, en particular el de los países en desarrollo, a fin de acelerar su crecimiento econômico

Sus órganos principales son l'a propia Conferência y Ia Junta de Comercio y Desarrollo, representativas de los Es tados Miembros (hoy, 166) y de carácter político y Ia Se cretaria General, de carácter administrativo con extensiones

técnicas.

La Junta cuenta con seis Comisiones Princi

pales una de Ias cuales, Ia dei Comercio Invisible y Ia Financiación relacionada con el Comercio, tiene asu car .i<' 1'

.1 ( [11

i ' .1

go Ias cuestiones de seguros y reaseguros, siendo especi ficamente apoyada en esa labor por el Programa Especial de Seguros -extensión de Ia Secretaria General- y sus fun cionarios. Pero Ia configuración que da a sus estúdios y labores el Programa Especial influye mevitablemente -en el desarrollo de Ias tareas de Ia Comisión y en sus conclusiones, sobre todo cuando aparecen como meras expresio

nes de deseos, aunque el Programa argüirá que el proceso es exactamente inverso y que se acomoda a cuanto dispone Ia

I(^ilíl3'

Comisión.

BK779*Paq. 01*10.09,84

Finalmente, Ia Estratégia Internacional

II - La Resolución A.IV.23, aprobada en 1964, 6"

nunció formalmente Ia creencia de que un sólido mercado

dei Desarrollo para el Tercer Decenio, aprobada en 1980, repite los objetivos dei Segundo Decenio en matéria de se

nacional de seguros y reaseguros es requisito esenciol P£. ra el desarrollo econômico y pidió a los países desarro-

guros.

llados qu^ prestaran su completa cooperación para fomentai

y fortalecer los mercados de seguros y reaseguros en 1°^ países en desarrollo y que continuaran proveyendo y

y aclarado que Ia transición entre el viejo orden y el nuevo orden econômico internacional está prácticamente

taran Ia asistencia técnica y los servicios de formaci^i^

terminada y consiste en que casi todos los países en desa

que prestaban.

rrollo cuentan con un mercado de seguros no dependiente,

I 'J

Y bien. Conforme los objetivos senalados

sobre 68 países en desarrollo de Asia, Pacífico y África, La Estrateaia Internacional dei Desarro

110

incluídos los árabes, 31" tienen monopolio estatal de segu

para el Segundo Decenio, aprobada en 1970, fijó los

ros, 16 tienen reaseguro nacional o estatal con cesiones a)

objetivos fundamentales de Ia UNCTAD en este campoi

obligatorias y 21 continúan evolucionando acechados por

prestar asistencia a los países en desarrollo para orea

ose destino.

. . nro^S

o consolidar sus mercados nacionales de seguros; b; t

Afortunadamente para América Latina, UNCTAD

ver Ia cooperación regional entre países en desarrol^^' ' li i' '

f I'f 'í i

reconoce que "muchos de los mercados 1atinoamericanos de seguros figuran entre los más antiguos mercados naciona-

c) mejorar Ias condiciones de los servicios de

reaseguro que hubiera que seguir contratando en oi

ies dei Tercer Mundo y algunos de ellos se cuentan ademâs

do internacional.

En 1972, Ia Resolución 42(111) se oi

principalmente a los países en desarrollo, invitándo ^

entre los más importantes" (simplemiente, evolución) ra2ón por Ia cual no se ha aplicado tan efectivamente como

Asia y África, pero no descuida poder hacerlo.

tomar medidas para reducir al mínimo, en Io posibl®' •radb^

diciones y modalidades más adecuadas y al costo tiás

III - Estos objetivos son atendidos por Ia Comisión de Invisibles, con el apoyo dei Programa Especial, a cuyos efectos realiza estúdios, proporciona asistencia

compatible con los riesgos cubiertos.

técnica' y participa en actividades de capacitación y do

dependência respecto de los aseguradores y reasegv internacionales y a hacer esfuerzos para asegurar

ia.s

m:-

cência o Ias organiza. 1 En el Programa de Acción sobre er

■

miento de un Nuevo Orden Econômico Internacional í

en 1974, se puntualizó, como componente básico dei en matéria de seguros, Ia existência en cada pais

rrollo de un mercado nacional de seguros capa2 de P10^

cionar cobertura en el país para Ia mayor parte de

Para valorar tales tareas, cabe recordar que UNCTAD es un organismo intergubernamental. Su prota

gonistas son los gobiernos y sus funcionários y sus sesio nes convocan personal diplomático de Ias Misiones Perma nentes en Ginebra que, por supuesto, no domina el seguro

riesgos asegurables.

BI.779*Pig.03*10.09.84

BI.779*Pãg^0?dl

li !

A propósito, hay un nuevo sistema estableciY,

eventualmente,

por técnicos de Ministérios,

organismos

de supervisión y más funcionários de empresas dei estado.

do por un país dei Este para Ia responsabilidad civil obli gatoria de automotores y que, según sus autoridades, es de

Este coro acuerda al seguro una importância sobrenatural,

un êxito total.

una sobrevaloración colosal, que no responde a su funcién

patente dei vehículo y, de este modo, ncí existe vehículo

sustantiva, sobre Ia cual se asienta, sino a su función se

sin asegurar.

cundaria d^ instrumento para formación de capital, que bay Itl í ■■ir' 1

Además, el .asegurado no paga prima alguna.

que invertir y, obviamente, al servido dei desarrollo*

Eso sí; cuando ocurre algún siniestro, el asegurador ob viamente estatal, y por tanto, auténticamente nacional,

Para ello, debe retener localmente todo Io que se pueda Y

interviene y liquida el siniestro.

Io que no se pueda tambien que, además, es "ahorro" de di

dei asegurado el pago dei monto de Ia indemnización y gas tos en que ha incurrido. Será éste ei seguro que nos de

visas.

para

Por esta vertiente, Ia UNCTAD ha penetrado en el seguro, una operacion de derecho privado normalni^^

Hecho esto, demanda

if'

UNCTAD?

IV - Occidente admite, pacificamente, que el gran

en una actividad de derecho público, sujeta a toda

protagonista dei desarrollo es el empresário privado.

de regulaciones arbitrarias y al servicio o explotaci n

obstante, él no tiene asiento en Ia UNCTAD, a no ser como

dei Estado.

^ éstoS

se deévanece,

ca, más limitado todavia. Poco es Io que puede hacer en tal condioión, aún cuando intente hacerse oir. Tampoco se

-1 a

los Estados se preocupan,

le consulta mucho sobre el Programa Especial y, en los pai

TAD se irrita y llega a decir, graciosamente, por cioi^^

ses en desarrollo, menos aún.

I- ®

en el caso de los seguros de automóviles,

que los de

mercados de los países más desarrcllados y que "es o

en desarrollo tamen el seguro y Ia mayoria de ae los xu países ^

mentar que se haya hecho tan poco en esos países p^^

hná • ■ Ar^ PA Ia tarea esclarecedobién, por inficion, es indispensable inuxat^

contrar soluciones adecuadas" (Los seguros en el Terc® no

haberse

encontrado

esas

soluciones,

Claro está q^

Ia verdad y^ Ia forma y docente que permita PAtablecer esrauxc

real que permita atender el interês autêntico de los países

nada tiene

para prescribir a los países en desarrollo en Ia

Pero ella continua velando y llegarâ a "elaborar uu

en desarrollo.

teri^-

Se debe

gue

intentar

Ia tarea,

no todos conocen,

pero

aue no está sólo dentro de Ia qu'^

UNCTAD, sino dentro y fuera. El empresário individual no

te'

^^riAmiras,

de Ias instituciones econômicas, u

1 -• dad^

temas de seguros que sean compatibles con Ias reai-^-

Claro que ésto exigiria dominar Ia historia

evo^

de esos países y encomendar Ia tarea de aplicar esoSI'

Hasta cuando?

Establecido que Ia UNCTAD tiene su parti pris

mas de estos se generan y plantean, primordialmente,

Mundo al final de los '70, párrafo 49) .

Observador, muy limitado, o cobijado en Ia capa diplomáti

Guando el seguro sufre desequilíbrios ^

se agudizan por acción u omision dei Estado, Ia formao de capital

li' ' :^!

te contenida en los cõdigos de comercio, transformándol^

El seguro se expide conjuntamente con Ia

Puede.

una asociaciôn nacional, tiene limites.

A esta

mas a empresas de seguros autenticamente nacionales

altura, sólo puede hacerlo una conjunción de voluntades

Aqui se encierra toda Ia grandeza y servidumbre de

especificamente ocupadas en Ia subsistência dei seguro

TAD.

como instituto de derecho privado. ■ ,U\

i! 7'/l )í

BI. 779*Pag.05*10.09.84 BI.779*Pag

■'■i''

,1 1

r A

NOVA

TARIFA

RCFV

V - Reducida a sus elementos substanciales,

tal conjunción no es impensable.

Jorge

Carva1ho

Se trata, en defini"

tiva, de manejar información, analizarla y utilizar 1^^

conclusiones para mostrar como ei seguro es desnaturaU^ por organi-sjnos políticos intergubernamentales, desde to das Ias tribunas.

As condições do seguro de RCFV apresentavam-se

certa forma, em alguns pontos, obsoletas, necessitando, po_r ^ânto, de alterações, adequando-as a real idade atual com a pe r ^sjçoamentos de redaçao de determinadas cláusulas, tornando-as claras e. a=;sim, menos sujeitas a demandas judiciais por ass

Si constituímos equipes con nuestros

propios expertos, el costo será ínfimo y muchos asegera

nterpretações dúbias

dores de países en desarrollo, que aún subsisten, bende

No tocante à Tarifa, o resultado que a cartel-

'"3 vinha apresentando e razao mais do que suficiente para

cirán Ia iniciativa.

'■ 'ficar a alteração do sistema. Vale lembrar que o ramo de RCFV que, no passado,

'I j

"^^st rou bom resultado, apresenta hoje um coeficiente sinistro/ '"êm i o pior do que o de Automóveis, 1-evando em consideração aPenas os sinistros conhecidos.

Há alguns anos, era prática do mercado desomente ^^eitar o seguro de Automóveis quando conjugado com o equ RCFV, i 1 fi s o bom comportamento dessa ultín cartei ra dava o "" 'o desejado ao risco que se assumi ri sco

anualmente

9e h te

Pa fs

Por a 1guns anos,a Tar ifa de RCFV era reajustacom base na variação do Maior Salário Mínimo vlAssim estava previsto

A SUSEP

Ta r i fa .

considerando o resultado que o merca-

1° vinha apresentando nessa modal idade de seguro, i^pou por ''^"1 alterar o di spositivo que previa a revisao anuaj f xou o

^ i t é r i o de reaiustamento bienal em função da experieneia apu-

pela FENASEG.abrangendo^separadamente as coberturas de Da

'Pda

Hqs

M':

Materiais e Danos Pessoais. do mercado segurador

não só oem nacRCFV ^^tamente a ausência ° j^''um'^Dlano de um piano estatístico, esLdt como resultado a-

todos

demais

. -

ramos,

kíc írí? nara revisão bienal (apresentap.ntemente, houve um congelamento

de estatística) taxas .

aumento do coeficiente si

g.stro/premio, ,m^^^^ , cercado r.veros 5ro. ^ist / * ■ ver ificado_nos^uIt °nos ! t Imo5°ano5 sensibi el izou s competentes a atender os reclamos

'térlos o s tarifários ate então uti l iza os. d

^tacar as seguintes ^

NAS a)

1"!

D ent re

CONDIÇÕES Riscos

ai teraçoes

feitas na Tarifa,

GERAIS

Excluídos

Os danos decorrentes de operações de

carga e descarga consta como

vel de cobertura mediante

podemos

passí

fixaçao

pelos 5rgios competentes de condi zes e prêmio adicional em cada caso cone reto.

;ri 1

BI.779*Pag

BI.779*Pãg.07*10.09.84

b) Rescísio e Cancelamento -

Pelas ant igas condições, ^

impossibi l idade de elevação ou reajuste da

1^3 a a 19 risco durant-s todo o período de

portância segurada

0 l imite máximo de r e s

to a 29 r Isco:

1 i dade por s i n I 5 t ro j poidendo 3

proibição de contratação de

Seguradora pagar "n" vez^s

■ ■!!

capital segurado, Tem ' Quer l imi tação poís.repe t dade Ç l imite de responsabí l ' 6 por sinistro e não pd o con

seguros

matico da

tsncia segurada previsto na Tabela de Coeficientes.

^' Importâncias Seguradas Básicas - serão reajustadas qua

drimestralment3j coi rT cidindo com as aiterTções dos PR's de Auto

por

aarantia cont

ses

sinistrado

e para

minada garantia

(DM ou

soma

das

para

ida

lur^ aC a importância s_eg^'^3r'

e para determinada

curou-se um

ocO tura de sinistros --"-orf - -««3. ce

caP

bom segurado concedendo - 1he~

3nos sem reclamaçao - ]S% anos sem reclamação - 20^

^^3tro anos sem reclamação - 25^ cinco anos sem reclamaçao - 30 -. ,^

^nos

sem

reclamaçao

'> r 0/

^Nuns detalhes merecem ser citados', a' saber

Seguro 29 risco - Procurou-se discipl inar a

^^sOa renovação , houver redução do nível ^ de - - capi tal

de vezes a Importância segurada básica) por em ,

Vimos assistindo ul timamente ii

da Cartei ra com contratações ros a 29, 39, k9 e etc.

segurado em valor

manter-se-á

classe

bônus

egu-

;

renovação ho uver redução,cia Importância seçu rada , em v_â

ebsoluto, o Segurado perderá o direito ao bônus; d) Conceituaçio de frota - na antiga Tarlfa,a frnta e con

Na nova Tarifa foram fixado^ guintes princípios :

P^'

ceituada como o conjunto de

ou mai s veículos, s c g u r a d o 5 na mesma seguradora, por opõl íces emi t idas cm nome de ume linica

as importâncias seguradas, a 19 risco para as gar ant■

e/ou DP, e/ou DP, deverão ser no mínimo iguais âs importância^

pessoa, física ou juríci ica, en quanto que,na nova Ta. ri f.-i , e"

das básicas em vigor na data do início do seguro as importâncias seguradas a 29 risco para DM e/ou dP ser,no mínimo, iguais a k e 2 vezes, respectivamente» portâncias seguradas a 19 rísco para tais garantias» as importâncias seguradas a 29 risco deverão ser es f

coincidentes

Vencido, Se

critérios de taxaçao sÍo os riados e sem qualquer apoio

das de modo a nâo permitir a existência de faixas rias entre o 19 e 29 riscos ;

separado,

^Qluto, a importância segurada ' não " " for inferior a ci o

criatividade nociva ao comp^^^g ® 0^

!•

item e por garant ia (DM/DP) ;

ifll

deve ser considerada a experiência do Segurado,

çio do seguro a riscos além

vencimentos

premiar o

r a a concessão do bônus são basicamente 05 mes-~ a mos adotados no Ramo Automóveis e 3 escala ê

Seis

to .

TAR I FA

' n';

j^.^no sem reclamação - 10^

o direito do Segurado ^j

bônus na reno\'açao do seguro. Os cr i térios pa

seguinte

De qualquer forma, o mento previ sto não a

valor

c) Bônus - da mesma forma que no seguro de Autom5\'eis, pro

item

ra mi lhar de cruzeIroT.

í nden i za

d o

DP,

com a r redoridamen tos pa

s a d a

data

DM e

ano,

de 10 0 (cem) OÍVÍN ' 5

r\0

tia.

me I

maio e

correspondendo sempre,

pelo pagamento de

gas for atingida ou

janei ro,

tulçao de prêmio, no

pela

1 I

s e t emb ro de cada

' teni

1' ' I,' li

móvei s, ou seja, nos me

cancelamento

õnica indenização for da a importância segu

■pi

( DM ou DP) sem qualquer

em que

,i: ,d

'mportancia segurada a 29 risco deverá ser estabelecida em

Procurou-se, agora, responsabí l idade

excesso

^3\or tal que, somado ã do 19 risco, resu 1 te em valor de Impor

trato.

prevendo

c o n s i d e r a d o frota o c o n ; u n t o de / I '

doi s ou mais veículos segurados na mesma S e g u a d c^ r s , p. C' r a p o 1 i CP emitida e=r nome de uma mes-

ma pessoa física ou iuiTcíca. .é '

5^'

para os seguros a 19 e 29 09,84

BI.779"Pag' 08*

■1M

Fimdssfà© e) Desconto de frota - o desconto de frota, da mesma ma que na antiga Tarifa, soment°'"' dera ser concedido frotas HP mínimo 50 veículos, variando o a

de Sefiares-FUNEHSEG

'nnVDAÇÂO ESCOILA. MACIOIÍAL, BK SEGUROS

conto de 10°^ a 50°^, levando-se consideração o número de que compõem a frota e o te sinistro/prêmio.

FUNENSEG

veículos ' c i en-

SEGER/Gab.- 675/84

Rio de Janeiro,

Pela antiga Tarifa, em caso de

guro novo os descontos previstos^"

Tabela são apl icados na íntegra quanto_que, na nova Tarifa, o segúra

Senhor Presidente;

do terá direito apenas a 50^ descontos previstos na Tabela. f)

Prazo do Seguro -

a ca

tabela de Prazo Curto ficou ã

Ramo

Autoniõveis

mIivI ■ !

i dint i

Pelo presente, apraz-nos informar a V. Ex^

ssta Fundação Escola Nacional de Seguros, em

promoção

que

conjunta

Com a Fundação MAPFRE da Espanha, realizará em São Paulo - SP,no Da mesma forma, o prêmio de seguros

período de 24 a 28 de setembro do corrente ano, a SEMANA INTERNA

contratados a prazo superior a doze meses passou a ser calculado de for

^lONAL DE SEGURANÇA.

ma Idêntica ao seguro de auto,ou ja, cobrança "pro-rata-tempori$" a~

g ravado em 20%.

g)Extensão de Cobertura de Danos cios,

Empregados~e

Prepostos

Pessoais

Dirigentes,So

essa cobertura foi exclu ida na nova Tarifa por ser inócua, tendo-se em

Referido evento conta ainda com o patrocínio da

Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro e do Serviço Nacional ® aprendizagem Comercial — SENAC, e compreenderá 2 (dois) SIMPO a

saber:

vista que, na prática, o empregador só é condena

SIMPÕSIO INTERNACIONAL DE HIGIENE E SEGURANÇA

Dias 24, 25 e 26 de Setembro

indenizar

so das verbasdo seguro d Acidentes do Trabalho qiJ '' do tiver agido com

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA CONTRA IN

RCFV7

h) Alterações efetuadas no seguro - ã semelhança do

Pre

venção de Acidentes - ABPA

ou culpa grave, situaço^ não abrangidas pelo seg^i ro

í ''

Organizador: Associação Brasileira para

CÊNDIO

segu'

■1

ro de Automóveis,

Dias

criado o quadro e cr^ térios para cálcu ^

Organizador: Instituto de Pesquisas Tecnológi

de alterações no co trato de

•Tt L»'

setembro

cas do Estado de São Paulo S.A,-

seguros.

IPT.

í' Sr.

VICTOR ARTHUR RENAULT Presidente da

fração Nacional de Seguros BI.779*Pag

^ados e de Capitalização - FENASEG

üb' ! BI.779*Pag.01*10o09,84

- o desconto de frota, da mesma f

ma que na antiga Tarifa, soment^*"^ dera ser concedido f^-otas dr.P^ mínimo 50 veículos, variando o ^ conto de 10°^ a 50°^, levando-se ' consideração o número de veie

que compõem a frota e o coefic*^

ruXDAÇAO ESCOLA MACIOMAL DE SEGUROS FUNENSE6 I ;■

SEGER/Gab.- 675/84

te 5inistro/prêmio .

Rio de Janeiro, 30

Pela antiga Tarifa, em caso de s

guro novo os descontos previstos^" Tabela são apl icados na íntegra

quanto_que,na nova Tarifa,o segura

do terá direito apenas a 50%

Senhor Presidente:

doT

descontos previstos na Tabela. f) Prazo do Seguro -

a tabela de Prazo Curto ficou identi ca

Ramo Auton'oveis,

Da mesma forma, o prêmio de seguros contratados a prazo superior a doze meses passou a ser calculado de for

ma idêntica ao seguro de auto,ou se ja, cobrança "pro-rata-temporis" agravado em 20%.

g)Extensio de Cobertura de Danos Pessoais a Dirigentes,S6 cios

Empregados e Prepostos - essa cobertura foi excl^ ida

na nova Tarifa

por

ser inócua, tendo-se

Pelo presente, apraz-nos informar a V. Ex^

que

®sta Fundação Escola Nacional de Seguros, em promoção conjunta Com a Fundação MAPFRE da Espanha, realizará em São Paulo - SP,no P®i'íodo de 24 a 28 de setembro do corrente ano, a SEMANA INTERNA

Referido evento conta ainda com o patrocínio da

^cledade Brasileira de Ciências do Seguro e do Serviço Nacional Aprendizagem Comercial - SENAC, e compreenderá 2 (dois) SIMPO a saber:

vista que, na prática, o empregador só é conden^

SIMPÓSIO INTERNACIONAL' DE HIGIENE E SEGURANÇA

do a

Dias 24, 25 8 26 de Setembro

indenizar

em exces

so das verbasdo seguro d

Organizador: Associação Brasileira para

Acidentes do Trabalho q^i do tiver agido com

Pre

venção de Acidentes - ABPA

ou culpa grave, situaço® não abrangidas pelo segü

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA CONTRA IN

CÊNDIQ

RCFV-;

h) Alterações efetuadas no seguro - ã semelhança ro

seguj

Automóve 1 s ,

Dias 27 e 28 de setembro

criado o quadro e ^ ^ pa ra

de alterações trato

Organizador: Instituto de Pesquisas Tecnológi

cálculo^

cas do Estado de São Paulo S,A,-

segu ros

IPT.

'^9 Sr. VICTOR ARTHÜR RENAULT Presidente da

BI.779*PagJiL>'

r'■ t. ^!'1 i , .,.r i

•í^

^los

^lÓNAL DE SEGURANÇA, 2.

;i'.' 1 ''ri

j^^Sração Nacional de Seguros ,^^Vados e de Capitalização - FENASEG Bío779*Pãg.01*10.09,84

PROMOTORES SEGER/Gab.- 675/84

A par de suas atividades básicas de ensino, a FUNENSEG se propõe a realizar Simpósios, Seminários e Painéis de Debates abordando temas de interesse e atualidade tanto para o Mercado Segurador como para as empresas comer

delação MAPFRE

ciais e industriais seguradas, como é o caso da "Semana In

'f j 'l

hvn

N ■ 'l; i 3.

o anexo folheto detalha os aspectos princip^^

do evento em questão, explicitando os temários básicos a

abordados em cada simpósio e os expositores e

nrn '

I enç3

entidade particular, sem

Madrid (Espanha) e cujo obje-

segurança em todas suas formas, a

'Acidentes e a redução de suas conseqüências.

ternacional de Segurança", que abrange um Simpósio sobre "Segurança no Trabalho" e outro sobre "Segurança contra Incêndio".

Em São Paulo a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro

finalidades o Instituto Tecnológico de

ser®^

feí é

debatedores que de"

(ITSEMAP). do qual a Fundação P°"ui instalações de 5.000m2

é a entidade credenciada pela FUNENSEG para realizar

seu trabalho, o que tem sido feito, não somente na Capital, como também em diversas cidades do interior do Estado.

na cidade de Ávila (Espanha), ocupa-

Dor tres setores específicos:

les participarão. i

Na certeza de podermos contar com o prestígi"^

PATROCINADORES

*^0 Fogo. que desenvolve ativida"^om a pesquisa e a segurança material

Cn«

" Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC

Nra o fogo e outros riscos semelhantes

ORGANIZADORES

sua presença, o que muito nos honrará, renovamos nossos protestO^

^ a^^v'idade'^^ Pesquisa e Segurança Viária, que se dedica ^ ""^l^cionadas com a pesquisa e controle de

^rcas ocasionadas por acidentes no trânsito.

de elevada estima e consideração.

hfí

Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes - ABPA Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S,A. - IPT

'^^es^re^a

R'g'ene Ambiental, que desenvolve ativi-

COLABORADORES

rcom a higiene ocupacional e am, ^'6h. ntal,I como por exemplo:

^ fia áqua^^^^'

fufdos e vibrações)

A on c PP'^6otes químicos, resíduos ^ Organismos patogênicos, bactérias, etc.)sólidos, micro\

Souza Freitas

Secretário Geral

''('^^'fas^dTd'^^ ^onilnários e simpósios constitui uma das inferAâl^u aos div

° resultado de suas pesquisas e promoconhecimentos entre os técnicos licampos científicos afetos à segurança

e patrimonial.

Associação Brasileira de Engenheiros de Seguros - ABES Associação Brasileira de Gerência de Risco - ABGR Associação Brasileira dos Profissionais de Higiene

e Segurança do Trabalho - ABRAPHISET Associação Paulista dos Engenheiros e Médicos em Saúde Ocupacional - APEMSO

Associação P.aulista dos Técnicos de Seguro - APTS

Companhia Estadual de Saneamento Básico - CETESB Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP Instituto Brasileiro de Segurança - IBS Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

Macional de Seguros — FUNENSEG Local: FUNENSEG é

\•

Auditório do SENAC

Rua Dr. Vila Nova,228 - São Paulo

ao estudo e ao ensino do seguro no

dn Sist

'^stituidores as entidades mais represen-

(''llSa de .í-iNade ' V^l das F V

i:\

Nacional de Seguros, a saber: 1) o IRB do Brasil), 2) a SUSEP (SuperinPrivados; 3) a FENASEG (Federação Seguros Privados) e 4) a FENA• ° Nacional dos Corretores de Seguros).

Inscrição;

CrS 50.000,00 - Dias 24 a 26

Simpósio Internacional de Higiene e Segurança Cr$ 50.000,00 - Dias 27 e 28

Simpósio Internacional de Segurança contra Incêndios Deverá ser preenchida a ficha anexa e enviada á Sociedade Rr;íçileira de Ciências do Seguro, Praça da Bandeira, 40 -

m andar - conjunto 17-H - CEP 01007 - São Paulo,

cJo ens"^ 'hVmar e

^ FUNENSEG vem, desde

atendimento das necessidades do esseguro no País, com o objetivo de

\ Seguros^'"^^^'"^'' P''°^'Ssionais que atuam no mer-

juntamente com cheque nominal a essa Sociedade.

Ac^Mnferências e depoimentos serão proferidos nas lín

guas portuguesa e espanhola, não havendo tradução simul

í^os^^n Cl® um total de 273 Cursos JiV® 14870'^'^''^^'^^'^ Regiões e Capitais do País, com ^lí^C) ^•V' ''

H ®''^'^°s inscritos, dos quais mais de 11.000

rÍ'

° exercício de 1984, está prevista a

Gursos, em 13 diferentes Estados da Fe-

tânea.

Refeições;

As refeições 'número~'de não estão incluídas no preço inscnções. É^randf^^o restaurantes nas das proximidades. i;í

desde os Cursos regularmente minls-

^SriduzidoscJe sob aulaa até Cursos dedeEnsino à Distância, modalidade instrução progra-

Os"anU dos simpósios serão confeccionados após o evento

e entregues gratuitamente aos participantes.

BI.779*Pag.02*10.

BL 779*Paq.Q3*1Q.09.84

«Din- 2S ds setembro de 1984 1 1 I

- LIMITES BIOLÓGICOS EM HIGIENE INDUSTRIAL

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE HIGIENE E SEGURANÇA

5.1. Expositor.

PROF. HENRIQUE VICENTE DELLA ROSA

Professor do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Ciên cias Farmacêuticas da Universidade de Sao Paulo 5.2. Comunicador: DR. WALDEMAR FERREIRA DE ALMEIDA Professor Medicina Preventiva da UNICAMP

19 Dia — 24 de setembro de 1984

5.3. Comunicador: DR. JORGE DA ROCHA GOMES

Doutor em Saúde Pública

Io TEMA - ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA INTEGRADA

1.1. Expositor:

•

-j j j e* » i

Professor Livre-Docente da Faculdade de Saúde Publica da Universidade de São Paulo

ENG.QJOSÉ ÁNGEL FERNANDO PABLO

cbF -

Chefe dos Serviços Técnicos do Departamento de Prevenção MAPrnt de Acidentes do Trabalho

o rtécnlcs de SSo

bGUHiUtíUübH 1.2. Comunicador: ENGQGREGÓRIO BOUER

avaliação do IMPACTO AMBIENTAL PRODUZIDO PELA INDÚSTRIA

ps#

6-1 • Expositor;

Mestre do Departamento de Engenharia de Produção da Escola PoH

DRA. MARIA TERESA ESTEVAN BOLEA , ^

Dra Enaenheira Industrial - Ex-Diretora Gersi do Meio-Ambiente

Colaboradora do Instituto Tecnológico de Segurança MAPFRE e Fundação MAPFRE

Presidente da Fundação Carlos Alberto Vanzolini — São Paulo

6.2. Comunicador

1.3. Comunicador: ENG9MARTIM ASTETE Brasil Gerente de Segurança e Higiene do Trabalho da General Motors do

ENGP MARCELO DRUGG BAR RETO VIANA

Professor Assistente da Faculdade de Saúde Publica da USP j -r u lu -j Gerente Assuntos Ambientais e Uso do Solo e Higiene e Segurança do Trabalho da ALCOA

2QTEMA- HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO PORTUÁRIO 2.1. Expositor:

DR. LUIZ CARLOS MORRONE

6.3. Comunicador: ENG9 CARLOS CELSO DO_AMARAL E SILVA

éBf

Coordenadoria de Cooperação Externa da CETEbB

Médico — Diretor da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria do Trabalho — São Paulo -

2.2. Comunicador: OSWALDO PACHECO DA SILVA

AMBIENTE TÉRMICO INDUSTRIAL - STRESS TÉRMICO

Diretor do Departamento de Estudos do Sindicato dos Estivadores tls^

ENGQGILBERTO CAETANO 2.3. Comunicador: ENGQGILBERTO CAETANO

oaixa^^ _ Diretor Regional da Representação Regional da Fundacentro da p

39TEMA - O SINDICALISMO E A HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NA EUROPA,

^•1. Expositor: i

nR MANUEL MONCADA HERNÁNDEZ

. —

.j- ■

Espeda^ista em Medicina do Trabalho - Diretor do Departanaento de Medrcma, Segu

rança e Higiene Industriai da GenerarMotors da Espanha Membro da Junta Diretiva da MAPFRE

aMÉP'

7-2. Comunicador:

BRASIL

do Instituto de Ciências Biomédicasdo Departamento de Fisiologia e Biofísica da Universidade de São Paulo

3.1. Expositor:

DR. CARLOS ÁLVAREZ JIMÉNEZ Diretor Geral da Fundação MAPFRE — Madrid — Espanha

3.2. Expositor:

DR. HERVAL PINA RIBEIRO . = ♦ Hns a Coordenador Técnico do Departamento Intersmdica! de Estuao»

'•3. Comunicador: 5NG9 CELSO ANTONIO RUG/U

Asstssor°do De%rtam^^^^^^^ d^HIgiene Ocupacional da Associação Brasileira para Preven-

ção de Acidentes

Ambientes de Trabalho

- MÉTODOS E SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA O CONTROLE DO RUroO 6.1 • Expositor: PROF. WALFRIDO ^^.^gmento de Tecnologia da Faculdade de Arquitetura a

3.3. Comunicador: Representante da FIESP

3.4. Comunicador: DR. ANNTBAL FERNANDES „ítirin «m São Advogado de Entidades Sindicais e Professor Universitário em

Professor Livre-Docente do Departameiuu uc

Urbanismo da Universidade de São Pau o *\ii'

49TEMA - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO RISCO POR CONTAMINANTES QUfMICOS 4.1. Expositor:

ENGOJUAN ENGQ JUAN JOSÉ JOSÉ LOPEZ LÓPEZ PENA PENA

maPFRE

8.2. Comunicador; ENGQOSWALDO PAULINO FILHO

Presidente do IBS - Instituto Brasileiro de Segurança

itU»

Chefe da Seção de Higiene Operacional de Prevenção da MA»' TraKalnrí

/ de Pesquisas Tecnológicas

4.2. Comunicador: DR.SÉRGIO COLACIOPPO Doutor em Saúde Publica

Ha iJnIVô''"

Professor Livre-Docente da Faculdade de Saúde Publica d 4 3, Comunicador; DR. CELSO PAIVA FERREIRA Medicina Ocupaciona, da Rohm and Ha». BL779*Pãg.05*10.09.84

Bi_779*pa^

39 Dia — 26 de setembro de 1984

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO "dia - 27 WTEMA - MÉTODOS E SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA AVALIAR E CONTROLAR A POEIRA NAS INDÚSTRIAS6

''UíflA- UUbbOES problemática dos incêndios no MUNDO MODERNO. AS PERDAS ECONÔMICAS E AS REPERSOCIAIS. SITUAÇAO NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES DA AMÉRICA E EUROPA-

EMPRESAS

9.1.

Expositor:

setembro de 1984

ENGQJUAN JOSÉ LÓPEZ PENA

1-1- Expositor:

Chefe da Seção de Higiene Operacional do Departamento de Prevenção da MAPFRE

ENGQ FILOMENO MIRA CANDEL Diretor Geral do Instituto de Seguridad MAPFRE - ITSEMAP (Espanha)

— Mutual Patronal de Acidentes do Trabalho

1-2. Comunicador: DR. LUIZ DE SOUZA ALVES 9.2. Comunicador: ENGQ JOSÉ MANUEL GANA SOTO

Chefe do Departamento de Incêndio e Lucros Cessantes do Instituto de Resseguros do

Chefe da Divisão de Higiene da Fundacentro 9.3.

Comunicador;

Brasil - IRB

1-3. Comunicador: ENGQ ANTONIO FERNANDO BERTO

ENGP Gi LBERTO PONS

Higienista Industriai

Pesquisador do Laboratório de Ensaios de Fogo - Divisão de Edificações do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. — IPT

- REGULAMENTOS E NORMALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO. SITUAÇÃO NO BRASIL E EM OUTROS PAISES DA AMÉRICA E EUROPA.

109TEMA - CONTROLE DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS NA EMPRESA: ARMAZENAGEM,MONf' TORIZAÇÂO E EQUIPAMENTOS 10.1. Expositor: 10.2.

Comunicador:

2-1 • Expositor; 2.2. Expositor:

ENGOERYX ALBERTSHOLL

Diretor da E. A. SholI Engenharia de Incêndio

ENGQ ROBERTO RIBEI RO DE MELLO

Diretor da Desmonte Engenharia Ltda. — São Paulo 10.3.

ENGQMIGUEL ÁNGEL SALDANA ALBILLOS

Diretor do Centro Nacional de Prevenção de Danos e Perdas (Espanha)

CEL. GASTÃO RUBIO DE SÁ WEYNE Doutor em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

Consultoria

PIq^^^^UISA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ÁREA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊN-

Comunicador: ENGQ JOÃO MARCOS A. CORSINI Diretor da Desmonte Engenharia Ltda. — São Paulo

Expositor;

ENGQ ALEXANDRE ITIU SEITO Chefe do Laboratório de Ensaios de Fogo - Divisão de Edificações do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A.- IPT

3'2- Comunicador: ENGQ FRANCISCO NÚNEZ ASTRAY

119TEMA- HIGIENE E SEGURANÇA RURAL

Diretor do Centro Tecnológico do Fogo de ITSEMAP (Espanha) 11,1.

Expositor:

ENGOANTONIOGUTIÉRREZ MARCO j, Diretor do Centro de Higiene Ambiental do Instituto Tecnológico de Segurança

3-3- Comunicador: DR. UALFRIDO DEL CARLO Chefe do Departamento de Tecnologia da Arquitetura da Faculdade de Arquitetura e

MAPFRE

Urbanismo da Universidade de São.Paulq

A - OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO. NORMAS E CRITÉRIOS DE HOMOLOGAÇÃO

11.2. Comunicador: ENGQ CLOVIS EDUARDO MEIRELLES Chefe da Divisão de Assistência à Agricultura da Fundacentro

Expositor:

11.3. Comunicador: JOÃO BIDIN Chefe da Divisão de Segurança Agro-lndustrial do Centro de Tecnologia aa uopersu^

ENGo JOSÉ DE LA GANDARA URIARTE Presidente da Comissão de Segurança contra Incêndio do Instituto Espanhol de Norma lização

^■2- Comunicador: CEL. ORLANDO SECCO

120 TEMA - BASES PARA O ESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO CUSTO-BENEFICIO NA HIGIENE ^

Brasileira de Proteção contra incêndio da ABNT

RANÇA DO TRABALHO

12.1. Expositor:

ENGQ JOSÉ ÁNGE L FERNANDO PABLO

Chefe do Departamento de Marca de Conformidade da ABNT e Presidente da Comissão

4-3. Comunicador: ARQ. PALMYRA NORONHA SUGUIYAMA

mAPFRE -

. „

Chefe dos Serviços Técnicos do Departamento de Prevenção da mm

Diretora do Departamento de Controle do Uso de Imóveis da Secretaria da Habitaçao e

Patronal de Acidentes de Trabalho

Desenvolvimento Urbano da prefeitura do Município de São Paulo

12.2. Comunicador: DR. JOSÉ ANCHIETA RIBEIRO DAS!LVA

d hia

12.3. Comunicador: ENGQ GREGÓRIO BOUER

i- Pnlitécnica ria

:>i

Diretor Superintendente da Refinaria de Mataripe — Salvador — Bahia Mestre do Departamento de Engenharia de Produção da Escola roí

Comunicador: PROF. LEONARDUS H. VERLEUN

ci iMCWdPr

de setembro de 1984

ca ae

':i 1.

^ " A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NA INDÚSTRIA E A GERÊNCIA DE RISCO

Paulo

I r

Professor e Assessor de Ensino cja Fundação Escola Nacional de Seguros — FUNc otu

Presidente da Fundação Carlos Alberto Vanzolini — São Paulo Expositor:

ENGQ LUIZ PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA ^ r Gerente de Risco da Aícoa Alumínio S.A. e Presidente da Associação Brasileira de Kjerência de Risco

1^,

BI.779*Pag.06*10.

BI.779*Pãg.07*10.09.84

5.2. Comunicador: ENGQ PHILIP HOLLAND

Supervisor Técnico da Factory Mutual Internationa!

SEMANA INTERNACIONAL DE SEGURANÇA

5.3. Comunicador: CLÁUDIO SZULCSEWSKI

Gerente ffe Segurança industriai da Cargili Agrícoia S.A.

60 TEMA - OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMBATE A INCÊNDIOS: SITUAÇÃO ATUAL NO BRASIL. SALVAMENTO

FICHA DE INSCRIÇÃO

EM INCÊNDIO. INVESTIGAÇÕES TÉCNICAS. 6.1. Expositor:

GEL. NELSON FRANCISCO MATTEDi Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Pauio

6.2. Comunicador: TEN. CEL, JOSÉ ROBERTO MEGALi VALE Chefe da Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros do Distrito Fede''^' 6.3. Comunicador: TEN. CEL. HÉLIO BARBOSA CALDAS

So participar do: □ Simpósio Internacional de Higiene e Segurança (24 a 26.9.84) □

Simpósio internacional de Segurança contra Incêndio (27 e 28.9.84)

Se:

Supervisor de Serviços de Salvamentos do Corpo de Bombeiros do Estado de São

79TEMA pJ^g^i^pLAMÁVE^^^ INCÊNDIO EM ÁREAS DE ARMAZENAMENTO E DE PRODUÇÃO DE LÍO^'' 'S ®^/Entidade: ®feço.

7.1. Expositor:

.Fone:

'«de

ENGORLINIO DE^SOUZA FERREIRA ARÊAS

Chefe do Setor de Engenharia de Incêndio - Divisão de Engenharia de Seguranra e

Estado:

CEP:

Pafs:

'5âo:

Meio Ambiente da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS

X em nome de:

7.2. Comunicador; ENG9 OSWALDO INOJOSA

Chefe da Divisão do Planalto Paulista dos Terminais de Derivados-de.São Paulo Pmi-ó'®*' \'^0

Brasileiro S.A. - PETROBRÁS 7.3. Comunicador: JOÃOBIDIN

PhequenQ

Banco:

Valor:

Chefe da Divisão de Segurança Agro-Industrial da Cooperativa Central dos Prodm.reS^® Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - COPERSUCAR

89 TEMA -

NO INCENTIVO DE MELHORES CONDIÇÕES Dg PYir^wriA^ qcJmS ? utilizados AVALIAÇÃO RISCO DE DE iNc^' EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA CONTRA PARA INCÊNDIO PARA DOEFEITO SEq^ 8.1. Expositor:

PROF. LUSO SOARES DA COSTA

SEMANA INTERNACIONAL DE SEGURANÇA

Professor e Assessor de Ensino da Fundação Escola Nacional de Seguros 8.2. Comunicador: ENGQ FRANCISCO NÚNEZ ASTRAY

Diretor do Centro Tecnológico do Fogo de ITSEMAP (Espanha!

FICHA DE INSCRIÇÃO

8.3. Comunicador: BEL. CLÉNIO BELLANDI

Diretor da Companhia Sul - América Bandeirante e Diretor da Associação Pau||m

'Participar do:

Técnicos de Seguro - APTS

□ Simpósio Internacional de Higiene e Segurança (24 a 26.9.84) □

Simpósio Internacional de Segurança contra Incêndio (27 e 28.9.84)

HORÁRIO Dias 24 e 27 de setembro

Credenciamento;

8:00 hs.

Abertura solene:

8:30 hs.

IP tema:

9;00hs.

Café:

10; 30 hs.

29 tema;

10:45 hs.

Almoço:

12; 15hs.

39 tema:

14: 30 hs.

Café:

16:00hs.

4Qtema:

16; 15hs.

\ ■■ ■ \ S/Er ^'tntidede; .Fone;

Encerramento: 17:45hs.

Estado:

País:

CEP:

Dias 25, 26 e 28 de setembro Abertura:

A distribuição de temas e respectivos horários são aos dias de abertura (24 e 27).

nome de:

8;30hs.

V eque nQ

Banco:

Valor:

BI,779*PSg.09*10.09.84

BI.779*Pá9.08*10.09.

- r»'

».

jCE A J

'íta n? 0 7/84

^solução de 13.08.84 : ^"tesentes

Ayrton Pimentel (Ccmind) Carlos Frederico P. Guedes Rocha (Fenaseg) Joaquim A. de Queiroz (Sul América)

José Cunha Soares (Yorkshire-Corcovado) José Sollero Filho (Cruzeiro-Federal)

Jonas Mello de Carvallio (Aliança da Bahia) Luiz P. Guimarães Jr.

(Itaú)

Luiz Vieira Pinto (Nacional)

Regina Augusta de C. e Castro (COSESP) Ricardo Bechara Santos

(Internacional)

Sérgio Musieracki (Bradesco) Valda Alves C. Pereira

(The Hone)

Vilson R. de Ahdrade (Bamerindus)

Virgílio C.O. Ramos (Brasil) iK 11.

I '■

I'.

V'•tes

Mario Leal Gomes de Sã (Paulista) Roberto R. da S. Argento (Excelsior)

•to:

Sugestões para emendas ao Código Civil;

^ ií.

monbros presentes, foi formulada proposta de encaminhamento de

^Sestões para emendas a diversos artigos do projeto do Codigo Civil, ^ ^amitação no Senado da República.

o' .

de anplos debates, foi aprovado o texto a seguir transcrito, ^5^1 constam, além dos novos textos sugeridos, as respectivas No•■iiii'

I I' : '

® Explicativas.

^ í"Gssaltada, entretanto, a escassez de terrpo para a analise que o

^ ®Unto merece, um vez que o Senado fixou prazo até 20 de agosto pa receber sugestões, ficando viva a intenção de, ainda que exteirço-

|;^^amente, esta Ccmissão propor outras alterações que, sob o

seu

^to de vista, se fazem indispensáveis.

(750457)

BI,779*Pig.01*10,09.84

»•

■

' .- ■•A'

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

'I '

DIRETORIA E CONSELHO V

WoRES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Wen/e %ArthurRenauIt

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Wro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

'^de Campos Salies

Octóvio Cezar do Nascimento

í^c/o Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

il^río Oswaido Continentino de Araújo Í^eíro Secretário

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

^ilcar Pizzatto

%mdo Secretário

^íBemardes de Lemos Braga ■^eiro Tesoureiro

^Maria Souza Teixeira Costa

Sííndo Tesoureiro ''oBen-SussanDias CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

Wo Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

'U\

I 1*

BOLEUM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da ■ H

icação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ,%lizacao

'br-/?espo7isáve/ ''^rArthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Reg. MT n. 12.590)

Mário Victor (Reg. MT n.~ 11.104)

REDAÇÃO

WadorDantas,74-12. andar TeL:240-2299. Telex: 2134505FNES BR

ti^^^leíim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2.771/75 í^sto e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

FENASEG •1

FEDÉRAÇÃÕ NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO

^BETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

'Ssíc/ei]te

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

feor Arthur Renault Wiro Více-Presidente íáde Campos Salles

Jjundo Vice-Presídente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

ferio Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

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feerro Secretárío i^ilcar Pizzatto

í&Uírdo Secretário fCBemardes de Lemos Braga

Jíieíro Tesoureiro Maria Souza Teixeira Costa Mndo Tesoureiro

%Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Visto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão ■ i' i jrv í ■ lv,, 1

EXPEDIENTE

BOLETIM DfFORMATIVO FENASEG

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Membro Fundador da '.i.

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dtcação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^^talizacao í ^^^-Besponsàvel

■"^hur Renault

Editor

Luiz Mendonça (Reg. MT n: 12.590)

Redator

Mário Victor (Reg. MT n. 11.104)

Voador Dantas, 74-12. " andar Tel.: 240-2299. Telex: 2134505 FNES RR V

registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas snb o n ^ 9 771 /7t; e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares ^

•'

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO

^0 XVI

RIO DE JANEIRO, 17 DE SETEMBRO DE 1984

NO 780

O presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault, encaminhou oficio ao'Sena-

í\'

"1 dor Nelson Carneiro formulando sugestões de emendas ao projeto-de-lei n? 643-^ . * 75, aprovado pela Gamara dos Deputados, relativo a reforma do CÕdigo Civil. Na

Ai FENASEG

Jele projeto de cÕdigo, o CapTtulo XV é todo dedicado ao contrato de seguro. No Jicio, assinala o Presidente da FENASEG "que "a entidade representativa da categoria jjonômica tem o objetivo e o dever institucional de sempre contribuir para o aperfei *nto das normas jurTdicas e legais que regem aquele contrato". Na seção FENASEGT .^licamos a correspondência encaminhada ao relator do projeto e as sugestões ãe '^ndas.

A carta sindical do SERJ (Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capita-

2 ^ização no Estado do Rio de Janeiro) foi este mês apostilada pela

Secretaria

i^^das Relações do Trabalho, em BrasTlia. Segundo a apostila, ficaram expressamente

:j|]uidas da representação daquele sindicato as categorias econômicas "caixas de pe-

Io" e "montepios", para as quais foi reconhecido o Sindicato prÔprio e especTfi -

'Constituído no Estado do Rio de Janeiro.

^Promovido pela Associação Brasileira de Engenheiros de Seguros, realizou-se em ^ \3 São^Paulo, dia 14 de setembro, o simpósio sobre "A Problemática da Fumaça do Incêndio". O certame teve como expositor o Prof. e EngP Makoto Tsujimoto, da

ísi

of Engineering" - Nagoya University, do Japão. Estiveram presentes ao sim-

» engenheiros, técnicos do Mercado Segurador e especialistas em prevenção e secontra incêndio.

4 0 Lloyd's de Londres acaba de anunciar os resultados do exercício de 1981 ( os balanços são encerrados ao fim do terceiro ano). Pela primeira vez nos últi -

mos 15 anos, o Lloyd's acusou prejuízo de 43,5 milhões de libras (85 milhões K^Iares ao cambio da época), para uma receita de prêmios da ordem de 2,3 bilhões.

;jr^o revelou o "chairman" da entidade, Peter Miller, 1982 e 1983 também foram vbifíceis. Porta-voz do mercado segurador atribuiu a queda da receita de segu^ ociosidade de navios, em conseqüência da recessão. K Dia 18 (amanhã), terá início no Centro Empresarial de São Paulo, o 19 Semina -

Latino-Americano de Segurança e Proteção a Bancos, que contara com a parti oipação de especialistas brasileiros e europeus em sistemas de segurança, dirT

de bancos, de empresas seguradoras, de computação e de telecomunicação.'Estão" oito palestras, que abordarao, entre outros, os seguintes temas: 1) a expe

internacional em sistema de segurança; 2) o desenvolvimento iecnolÕgico

dõ

3) os aspectos que envolvem as companhias seguradoras,

fv O Banco Central do Brasil divulgou no "Diário Oficial" da União a Resolução n9 .^ 965, que introduz alterações na aplicação das reservas^têcnicas das Sociedades

;j Seguradoras. De acordo com a Resolução, as reservas técnicas não comprometi -

•V^f^ão empregadas ao nível de 35%, no mínimo_, em Letras do Tesouro Nacional e 10%, também no mínimo, em títulos da dívida pública dos Estadnc: ECUTIVO), ^

e corãn

pi ii I

1'' I

1 1 ■ , 'í I

\ ' 1

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

Editorial

A atividade seguradora tem caráter misto, abrangendo dois tipos

. ao; uma técnica, de ordem substantiva, voltada para a própria finalidade institu-

^al do seguro, que Í a de assumir riscos a ele transferidos pelo seu publico usuãoutra^financeira, a bem dizer adjetiva, voltada para a aplicação dos ativos que

'lastro ás responsabilidades oriundas dos riscos aceitos do público usuário. Ê claro e insofismável que o bom desempenho do seguro depende

dos

ijV positivos resultados de ambas as formas de gestão. Isso, entretanto, por verelegado na prática. Quando, por exemplo, as aplicações financeiras entram

; "lare dos atrativos Tndices de rentabilidade, pode ocorrer a degradação da parte e institucional do seguro, esta última servindo tao-somente de meio para a de recursos destinados ã engorda da gestão financeira. No mercado segurador

v^tstados Unidos chegou-se até mesmo a dar uma denominação especTfica a essa ascenatividade adjetiva sobre a atividade substantiva.

1 1

Trata-se da "bottom-line

^ > qualquer coisa como cavar no fundo do poço.

Parece agora, no entanto, que aquele mercado terá na verdade atingi-

tjjundo do poço. No ano passado, experimentou a perda técnica recorde de US$13,32

EDITORIAL

maior que a perda de 1982 (USS 10,20 bilhões). Nessa marcha,

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS 1(1 ° ''nsuf icientes para cobrir os^prejuTzos do degradado "underwriting".

dâ gestão financeira, por melhor que seja o desempenho desta

Última, tornar-

Pelo sim,

''dp ? seguradores daquele paTs tratam agora de melhorar os resultados da ges Sm *"^^$05, no abrandamento da concorrência as tarifas se a níveis empenhando-se normais. Em declarações ao "New York Times",para o Sr.queMaurice Greenberg, Ij ^ente de um dos maiores grupos seguradores (o "American International Group") ,

S '^'"^vendo que até o fim do ano ocorra um aumento de^taxas da ordem de 20 a 30 por de contas, no período 1979-1983, os prejuízos do "underwriting" totali 40 bilhões.

IMPRENSA TORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

[jfi . A atividade primária e essencial do seguro e o "underwriting", a ges OTTTROQTnPMfiT^ atividade etemcircunstancialmente, caráter institucional, não devendoe ser LJU InwoJvJnJNiy^ I,, a, nem mesmo provisória pela permanente, atividade secundaria adseguro, que e a da gestão financeira

::. f:i l;n1 ESTUDOS E OPINIOES MERCADO CAMBIAL

I. 1 'i

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

BI.780*Pãg.01*17.09.84

•V

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG

FENASEG SUGERE 15 EMENDAS A PROJETO

DE LEI DE REFORMA

QUE ABRANGE 0 CONTRATO

CODIGO CIVIL

SEGURO

"Nulo sera o contrato para garantia de risco proveniente

|to_intencional do seguradOj do beneficiário ou representante de um ou de outro. "Es

2 ® uma das sugestões de emendas encaminhadas pela FENASEG ao projeto-de-lei n9 63Í

'J/75, aprovado pela Câmara dos Deputados, relativo a reforma do CÕdigo Civil.

ncio encaminhado ao Senador Nelson Carneiro, relator do projeto, a entidade acen -

^3 que, "pela sua própria condição de entidade representativa da categoria econômitem o objetivo e o dever institucional de sempre contribuir para o aperfeiçoamento normas jurTdicas e legais que regem aquele contrato". I

O elenco de sugestões de emendas ao projeto foi elaborado pe

do primio no vencimento resolve o contrato de pleno direito, alem de acarretar

.J Comissão de Assuntos JurTdicos da_^FENASEG. Propõe a_Comissão que o art. 763 da~ projeto tenha a seguinte redaçao: "Salvo disposição em contrario, o nÍo paga -

jjPst^da da garantia em caso de ocorrência de sinistro. "Em ambas as sugestões, a Comis

^ tíe Assuntos JurTdicos propõe que prevaleça a redaçao proposta pelo Prof.

Fábio

Comparato, no substitutivo apresentado ao anteprojeto do CÕdigo Civil. SUGESTÕES

EMENDAS

A seguir, publicamos: 1) oficio encaminhado ao Senador Nel -

uarneiro; 2) Sugestões de Emendas ao projeto-de-lei:

^NASEG-1509/84

: 1

R1o de Janeiro, 14 de agosto de 1984.

Excelentíssimo Senhor

Através do noticiário de Imprensa, esta Federaçfo conhecimento de que V.Excia., coriío relator do projeto de lei n9 634-B, 1975, aceitaria suqestõcs sobre o texto daquela proposição, ate o d1a 20 ^ corrente.

i] !'| ■

BI.780*Pâg.01*17.09.84

Naqutíle projeto de cõdino, n Cao^tulo XV ê todoíl® dicado ao contrato de seguro, esta Federacao, pela sua própria condlcí^ entidade representativa da categoria econômica» tem o objetivo e o dever 1"*'

fiiogeneidadd da comunidade de riscos imprescindível ao bom desempenho do

con

•li:-

trato d& seguros, bem como ao propósito de estabelecer direitos e obrigações 13 linguagem acessível ao homem comum e levando em conta a atividade de segu-

titucional de sempre contribuir para o aperfeiçoamento das nonuas Jurídica* ® V.

legais que regem aouele contrato. Assim, e dentro do prazo concedido per Excia.» pede permissão para oferecer a sua análise e consideração ãs

desenvolvida entre nós e nos países civilizados, apresentamos as

seguin

tes sugestões, atentos ainda ao propósito de evitar litígios judiciais, torlando mais clara a regulamentação da matéria.

que, COB as correspondentes justificativas, são formuladas em anexo. Zfí e

Reiterando i V.íixcia. "ís crotestos do

iíL 757

resoelto, subscrevemc-ros»

atonclosamen*^?.

INDICAÇÃO:

I) ^ictor

Arthur Renault

O parágrafo único passaa ser § 19

II) Introduzir o § 29 com a seguinte redação:

Presidente

Art. 757 "§ 29 - "As diferentes espécies de seguro serão regula das pelas cláusulas das respectivas apólices que não contrariem

disposições legais". Ao Senador Nelson Carneiro Senado Federal Brasília -

NOTA

EXPLICATIVA

O texto proposto é o do artigo 1.435 do Código Civil , basicamente. As peculiaridades do contrato de seguro tornam conveniente afirmar

a possibilidade de sua regulamentação através das cláusulas e con

dições das apólices, como forma de propiciar a "circulação" do ri^ CO, nas suas varias modalidades.

75Ü457

WB/TR

!»■

SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO HÇ 634-B, DE 1975 , APROVADO PELA CAt-IARA

D05

' ,

-j

INDICAÇÃO DEPUTADOS, RELATIVO A REFORMA DO COOIGO CIVIL.

Introduzir no final do artigo: ". . .respondendo cada seguradora até

' I

o limite por ela assumido".

COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA FENASEG

-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAC'^''' af$

Ml'

II) O artigo 761 , por conseqüência, passa a ter a redação seguinte: Art. 761 .

Visando a contribuir pura o desenvolvimento do seguro no ^

Quando o risco for assumido em cosseguro, a apólice- in

dicara o segurador que administrará o contrato e representara

ao apet^feiçoamento do proprio contrato de Seguros, ao estabelecimento

demais

\^0■

para todos os seus efeitoSyrespondendo cada seguradora até

I T ''li 'MS ■{■ 'liCiU

o limite por ela assumido.

^Qdilibrio entre os interesses do Segurado e do Segurador; a respeitar a BI.780*Pãg.02*17.09.84

n i" I

BL780*Pãg.03*17.09.84

1 1,1

• •

■ I

Ml! .-.t-V -

fffl

jsyíj-.;'.!-.-,-.';...

NOTA EXPLICATIVA:

Na forma da melhor doutrina, no cosseguro a responsabilidade

seguradoras é pessoal , divisTvel,e não solidária, como poderi

das Ser

entendido pelo texto do artigo 751 do Projeto, que tem o mêri^Q

resguardar a facilidade de contratação através da representação

9Í

Ia "ITder".

t 763

INDICACAO:

I) Substituição do art. 763 Art. 762

II) propõe-se o seguinte texto:

Art. 763 - "Salvo disposição em contrário, o não pagamento do prêmio

INDICAÇÃO:

no vencimento resolve o contrato de pleno direito,

I) Substituir a expressão "ato doloso" por "ato intencional".

de acarretar a perda da garantia no caso de ocorrência de sinistro".

II) O artigo citada passará a ter a seguinte redação:

Art. 762 - Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente ^je ato intencional do segurado, do beneficiário ou '"Gpresentan te de um ou de outro.

NOTA

além

NOTA

EXPLICATIVA

Também neste passo pretendemos que prevaleça a redação proposta por FABIO KONDER COMPARATO, por refletir, com cia reza e simpl icidade, as normas ja consagradas pela legis

lação que rege a matéria; sendo de notar que a purgação

EXPLICATIVA

da mora não produz efeitos "ex tunc". O afastamento das

A indicação corresponde ao texto proposto pelo

profe^^oP

FABIO kONDER COMPARATO, no substitutivo apresentado ao teprojeto do Código Civil.

diretrizes vigentes, praticamente estabilizadas, provoca ra inevitavelmente o rompimento do equilíbrio, essencial

á sobrevivência da i nsti tu i_cão_ do seguro, e que depende, consideravelmente, do recelnnicnLo do prêmio devido,

O ilustre redator do dito substitutivo salientou que "o ato intencional do segurado, do beneficiário ou de seus repre sentantes, é o único essencialmente inassegurável , por ex'

tempo e modo estipulados.

A questão foi objeto de comentário do insTgne Autor

Substitutivo:

cluir a álea e portanto o risco".

A previsão do art. 762 expressa princípios de moralidade ^

"A regra ora consubstanciada no art. 790 do

cesso, como fonte provável de séria controvérsia

pacífico; direto e indireto; determinado e indeterminado» etc.) sem igual alcance, o {]ug recomenda, se adote a redo'

do prêmio. Ademais, ela nao se coaduna expressamente com

tivas.

BI.780*Pãg,04*17.09.84

to (art. 763 do Projeto) me parece, assim, um grave retro

ordem pública, mas o termo "doloso" dá lugar a dúvidas,, da' da a existência do várias espécies de dolo (genérico o oS'

cão proposta por FABIO KONDER COMPARATO, que, mantendo o espíi-ito do dispositivo, afastaria distorções interpreto'

Ante-proje-

quanto

ao direito de purgação da mora, na obrigação de pagamento

o disposto no parágrafo único do art. 824 (art. 795

Projeto) (...)

Assim, excetuadas as previsões legais notadamente a respe_i_ tante ao seguro de vida individual , acolhida pelas moder nas legislações e doutrinas estrangeiras, o inadimplemen to da obrigação pelo segurado deve acarretar a resolução

■)

do contrato como se recomenda acj substitutivo.

BK 780*Pã9.05*1 7,09.84 ifVv

• •• ». k'.T?T^ I) '> i •' ' ' ■*

if"--.- Si",

• ••'. • '"S}

Art, 766

Art. 769

INDICAÇÃO:

I) eliminar do § único do artigo 766. NOTA

EXPLICATIVA

O paragrafo único do artigo 766 conquanto confira um direito ao segu rador se transformara em fonte de litTgio e tornará inoperante (I ^ ^

. 4. M

capu L

Suprimir do texto a palavra "consideravelmente" e, sendo assim, ao seu final , toda a expressão ". . .provando-se que silenciou de

ma-

-fé".

II) Assim, propõe-se a seguinte redação:

í sabido que o seguro ê um contrato tipicamente dc risco, em que segurador assume os riscos considerando apenas e tão somente

certas

e determinadas circunstancias por ele expressamente conhecidas.

sim, para a análise do i-isco, o essencial e a declaração, pelo

segu

rado, das verdadeiras circunstâncias quo envolvem os riscos,

sendo

que a omissão ou erro a respeito, proveniente de boa ou ma fe, pouco

importa sob o ponto de vista técnico e jurídico, visto que em

as hipóteses estará viciada a aceitação dos riscos pelo

Art. 769 - "O segurado í obrigado a comunicar ao segurador, logo

que

saiba, todo o incidente suscetível de agravar o risco berto, sob pena de perder o direito ã garantia".

NOTA

EXPLICATIVA

ambas

segurador

por alterar o equilíbrio do contrato.

Nestas condições, sugere-se a eliminação do parágrafo único.

O artigo em tela, a exemplo do Direito estrangeiro, cuida do Ônus imposto ao segurado de declarar as agravacões do risco, durante o curso do contrato, encargo que jã figura va no ato da contratação do seguro, ex vi do art. 766

! i:

Projeta. Art. 768

Cuida-se de manter o equilíbrio do contrato, como se

tem

INDICAÇÃO;

assente na melhor Doutrina.

I) Suprimir no texto a expressão "intencionalmente".

O encargo do segurado surge com o conhecimento de circuns

II) redação proposta :

trato aumentando as probabilidades de realização do risco.

tâncias que possam iDodificar as condições iniciais do con No próprio conceito de agravação, esta implícito que

Art. 768 - "O segurado oerderá o direito â garantia se agravar o risco

objeto do contrato".

trata de modificação relevante, excluindo aquelas ineren tes ao próprio risco, como a deterioração normal pelo uso da coisa, o envelhecimento, etc,,. Por estas razões é que

NOTA

a introdução da expressão "consideravelmente", cuja im[)re-

EXPLICATIVA

A manutenção do estado do risco, tal como se apresentava no momento da contratação do seguro, acentua

HORACIO ROITMAN

sisâo é patente, não melhora a redaçao proposta no substi tutivo e, sem dúvida, ensejara disputas judiciarias.

en el Contrato de Seguro), se neves

O mesmo se diga da imposição da prova de mã-fê, a cargo do

te de singular transcendência para a "comunidade de ris cos ; uma agravação não prevista ou não previsível ao tem

Segurador que, na realidade, retira toda a eficácia da nor

{Agravation dei RieS'

; :v

ma.

po da contratação, rompe o equilíbrio jurídico e econômico do contrato e basta que ocorra, por ato ou fato do Segura do , independentemente de se perquirir sobre a sua inten-

tos Impeditivos ou cxtintivos do direito do segurador,

cionalidade, para a perda de direito.

rescindir o contrato.

O encargo de declarar é do ^-egurado e sobre ele pesa o ônus de provar as excludentes de sua responsabilidade ou os fa

BI.780*Pãg.07*17.09.84

WÊÊft

NOTA

Art. 774

bastando atentar-se para a Sumula 188 do Supremo Tribunal Federal .

I) Acrescentar no final do texto do artigo em referencia, a expf^s são "...salvo nos seguros de pessoas".

Por isso que a restrição ao mesmo direito contida no parágrafo iJni

II) Assim, propõe-se a seguinte redação:

CO do artigo 786 do Projeto, e por demais larga, ja que o impe de se o dano for ocasionado, ademais, por consangíJineos do segura

Art. 77^1 - A recondução tácita do contrato

pelo

mesmo prazo, mediante expressa cláusula contr^' tual , não poderá operar mais de uma vez, sal^^ nos seguros de pessoas. NOTA

t ;

O direito subrogatõrio do segurador é consagrado pelos tribunais,

INDICAÇÃO

'í '

EXPLICATIVA

do .

Que o segurador não pi^omova ação de ressarcimento

indenização

contra o cônjuge, afins e parentes próximos do segurado, como

cendentes, descendentes, irmãos, sobrintios, tios, sogros, noras

EXPLICATIVA

cunhados, õ aceitável , o mesmo não se podendo

A prevalecer o que dispõe o artigo em tela, as Carteiras de Vida Grupo e de Acidentes Pessoais Coletivo das Seguradoras terão a operacional idade dificultada, com serio prejuízo tariibéni para a segurada, porque, de dois em dois anos, estarao obrigadas a reproc^i sar todo um enorme expediente, com emissão de novas apõlices, noV^^ relações de segurados, novos certificadus, etc.

dizer, entretanto,

com referência aos parentes mais dtstantes, conforme admite enten der a expressão "consangíJineos" genericamente empregada

texto

em referência, sem a limitação do grau de parentesco. Ora, paren tes existem c]ue guardam cnt,i-c si uma disttância que se permite, per

foií.amcMUe, o direito do regresso do segurador sem {jual(|ucr (.uns trangimento do segurado.

A redaçau, ta1 comu está, impede o Segu

Hoje, as Condições Gerais das Apõlices desses dois ramos, por auto''^

rador de exercer o direito subrogatório (que al ias já é conquisto

zaçio da SUSEP, contam com cláusula de renovação automática, em zão do que. com as mesmas apólices, os scfiuros podem vigorar po^ po indeterminado, desde que os prêmios sejam pagos regulannonto ^ que uma das partes contratantes não se manifeste em contrário, í?

sua junto aos tribunais, como se disse) contra, por exemplo,

da aniversário da apólice. O critério parcío bom e convém ser niapC

primo distante do segurado, (jue até |)udc o mesmo sequer conhecer.

Com referência a parte inicial do"'dispositivo em exame, não basta ressalvar os casos de dolo para se permitir o regresso do

dor.

do.

O' '*

l preciso, pois, que também se ressalvem os casos

Segura

culpa

grave do causador, liaja vista já ser pacifico na jurisprudência do

Assim, propõe-se uma redação de tal forma que excepcione da reg^a

Supremo Tribunal Fedoi'al , a sua equiparação com o dolo.

seguros de pessoa.

Art. 786 - Parágrafo Onico " .'C

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO:

I) Introduzir no final .de caput: "atê o limite do capital segurado'.'

acrescentar "culpa grave" i' ,

II)

II) Propõe-se a seguinte redação ao art. 787;

substituir "consangíJineos" por "colaterais ate o terceiro

Art. 787 - "no Seguro de Responsabilidade Civil , o segurador

Art. 786 - Paragrafo Onico - "salvo dolo ou culpa grave, a 5

rante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a

ter

ção não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do seus descendentes, ascendentes, afins ou colaterais até o

ceiro, ate o limite do capital segurado".

III) propõe-se a seguinte redacao: ijP'

grau".

BI.780*Pág.08*17.09.84

: . '-f

NOTA EXPLICATIVA

Ü texto como consta no projeto permito crer que seja ilimitada a rcs ponsabi 1 idade do segurador, o (|ue, jurm*clua e tecnicamente, nao ê admi ssTvel .

BI.780*Pãg.Ü9*17.09.84

■ <: 'It

;

iilii;

Arts. 789 e 802;

indicacao

Colocar o objetivo visado no artigo 802 conio paragrafo do artigo 789 , ampl iando-o..

II) I ■' ifl

^i{

Art. 797

INDICACAO:

O art. 789, passara a ter o seguinte paragrafo:

Excluir, no caput; "no seguro de vida para o caso de morte"

Art. 789, § único - Nas coberturas de reembolso de Despesas MedJ_ cas e Hospitalares ou de custeio de Despesas de Luto ou

Funeral

do segurado, é defeso, sem prejuízo das cominações penais, o rece bimento, ainda que referente a contratos e a seguradoras diversos, de quantias que ultrapassem os valores efetivamente despendidos".

II) O art. 797, caput, passa a ter a seguinte redação:

Art. 797 - "F lícito estipular-se um prazo de carência, dentro no qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro.

III) Em funcao da alteração do caput, alterar o seu paragrafo

III) Suprimir o art. 802 .

único,

dando-lhe a seguinte redaçao: NOTA

EXPLICATIVA

Art. 797 - Parágrafo Dnico - No Seguro de Vida para o caso de morte o

despesas de Assistências Médicas e Hospitalares, esta catalogado, no Projeto, dentre os Seguros de Pessoas. Assim, nesse diapasão.

segurador é obrigado a devolver ao beneficiaria o respecti vo montante da reserva técnica jã formada".

O Seguro de Acidentes Pessoais, que também cobre o reembolso í i.-:

também o Seguro de Reembolso do Despesas Médicas e

Hospitalares

{Segui o Saúde), mesmo que nao cuide de indenização e sim de reern" bolso, não pode, igualmente, sei^ excluído da "Seção III - Do Segji ro de Pessoa' . Também as despesas de funeral do segurado menor de

O texto do projeto restringe a licitude da carência ao Se

12 anos são reembolsadas pelo Seguro de Acidentes Pessoais e,

guro de Vida, e especificamente ao caso de morte,

sim, também deve se

deveria se permitir a sua adoção a outras hipóteses, como

hospedar na reterida Seção.

quando

Alias, nada justifica deixar forni da Seção em apreço cobertura^

por exemplo na jã adotada no denominado Seguro Saúde, tan

que na verdade a ela pei-tencem.

to que o próprio projeto, no artigo seguinte, o 798,

tabelece a carência para a hipótese de suicídio, nos

guros de Vida e Acidentes Pessoais.

seu

F que, outro não tendo sido o

pésito do referido niM igo senno u de o segurado nao poder Lirar" lucro do seguro (conforme alias consagrado no principio que veM insculpido no artigo 778 do proprio Projeto) , recmbo! sando-se de

mais do que despendeu, conveniente é, mesmo, que, ao invés de retirar o seguro saúde de onde realmente pertence (Seguro de salva as disposições do artigo 789 do mesmo Projeto que inaugut^ a Seção do Seguro de Pessoa, em fotnna de paragrafo único, confoc me acima.

Vide também as justificativas das proposições referentes ao

A carência tem o

efeito moralizador, o seu papel de inibidor de fraudes con tra o seguro, (juo scmiire afetam a massa segurada. A ca rência é um mec.ani Siiio de usu ['rol ícuo cm determinadas

soa) , colocar a idéia contida no artigo 802 do Projeto como rcs' /!> I|

NOTA EXPLICATIVA

art-

79 7 do Projeto, versando sobre ,i carência no Seguro Saúde.

' 1

ILl, '

dalidades.de seguro, nela qual o s"'jurador pode viabil izá -las. Sem a carência, por exemplo, o Seguro Saúde seria

inviável , ja que seria imprevisível , em certos casos, saber se deteuninadas pessoas nao iriam contratar o seguro tao

somente pelo fato de jã ter em mira uma cirurgia, uma gra videz, um internamcnto ou um atendimento médico qualquer.

5 It

ê'

BI.780*Pdg.l0*17.09,84 BI.780*Pãg.11*17.09.84

• ',''1

Art. 798 r

^t. 831 § 29

INDICACAO

I) Inserir dois parágrafos, passando o parágrafo único a ser o parágrafo 39.

INDICAÇÃO

I) Alterar a redação do § 29 e, fundindo com a redação do § 19,

II) Assim, sáo os seguintes os parágrafos deste artigo.§ 19 - ^ vedada a cobertura do suicídio de qualquer natureza, nos se

zer um parágrafo único.

I I ) 0 artigo 801 , fica, assim, com o seguinte parágrafo único:

guros de acidentes pessoais.

§ 29 - Sempre que no contrato de seguro de vida houver aumento de ca

Paragrafo Onico - O Estipulante nao representa o segurador peran

pital por solicitação do segurado, será iniciado novo prazo de

te o grupo segurado, e e o único responsável , para com o

segura

carência igual ao prescrito no caput deste artigo, dentro

dor, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais, cabep

qual o suicídio não terá cobertura no tocante ao aumento.

do-lhe, como mandatário e representante dos segurados,modificar, de acordo com o segurador, as condições da apólice em vigor".

§ 39 - ressalvadas as hipóteses previstas neste artigo, e nula a

sula contratual que exclua o pagamenlo do capital por suicidi'^ do segurado.

NOTA EXPLICATIVA

O § 29 do artigo em foco, fará, certamente, resultar numa crista

NOTAS EXPLICATIVAS

lizaçio na dinamizaçáo que o seguro requer, quando condiciona -

Quanto ao § 1 9

qualquer alteração contratual á vontade de pelo menos 3/4 do gru

A exclusão do suicTdio no seguro de acidentes pessoais

po segurado. Ocorre que isto ê sempre difícil , ás vezes impossí

co)-re da incompatibilidade entre o suicTdio e o de acidente pessoal segurado.

vel , de acontecer, dado o grande número de participantes do segij ro grupai. Aliás, tal preceito contraria a regra geral de que quem

(cf: "A EXCLUDENTE DE SUICÍDIO .03 SEGURO DE ACIDENTES

contrata altera, modifica, transforma, distrata.

SOAIS" - RICARDO BECHARA SANTOS - in Revista de Seguro^

dczcmbro/03; "Exclusão do Suicídio da Cobertura do

tipulante, que contrata o seguro em nome dos segurados, exatamen te pela inviabilidade de reunir.um grande número de pessoas e

to de Acidentes Pessoais", José Carlos Cavalcanti de

estas virem a firmar um contrato.

jo, in RT, 585/1 1 )

Ademais, a proposição ciue ora se vislumbra no sentido da modifJ_ cação do artigo 801 do Projeto parece ser da maior importância

conced*^

II) Quanto ao § 29

2 o caso do E_s

Daí, a [iroposiçáo supra.

Por coei"encio ao espírito pi.iMiiado no caput deste artl9

para o segurado e o segurador brasi lei

c qual estabelece um prazo itncial dentro no qual o ([iC^ cídio nao tem cobertiiiua, e imixii-iuso, para se manter a

guro em grupo, tanto de vida como de acidentes pessoais,

numa

das modalidades mais difundidas e mais aceitas em todos os

seto

dado que alcança o

ma filosofia, que S(^ insira a ress.ilva pro[)osta, de

rcs de atividade nacional .

a também se evitar qiie o segurado, não só no caso de

to todo especial , nao so piu* ser um assunto novo para o Codigo Civil (o atual Código dele nao cogita, pois datado de 1910, a es se tempo ainda não cuidava do seguro om grupo), como devido á im

ro novo, mas já possuindo o st.puro ha mais de dois r'

resolva aumentá-lo apÓs nascei -lhe a deliberação de to

Assim riao se fazendo, conf igurar-se-ã que o so da preexistência de um seguro com um capital segurado

pressivo, por exemplo, se permita, com extrema fácilid^ Ora, a lei deve munir-se

uma í edacao tal (jue ao menos dificulte o sua burla.

BI.780*Pág.12*17.09,84

portáncia que tem para a massa trabalhadora do País.

cJl d^' de

burlar-se o espírito da lei .

Por issu, esta a merecer um tratamen

A natureza mais marcante desse seguro e a alimentar, e o seu tra

tamento pelo Código Civil precisa cofidicionar-se á prática,

experiência, aos nioldos, nao só de sua contratação, como de

seu

desenvolvimento, no (]uo tange a alterações de cundicbes contr_a tuais, especialmente qua/ito á composição do grupo segurado e res

BI.780*Pág.13*17.09.84 'p-

-r-vTr

..V ^

pectiva taxaçao de prêmios.

DbT porque a redação como estã se nos pareça também

incompleta

incerta, inconveniente mesmo, por não atender a realidade atos e fatos que ocorrem, constante e necessariamente, no

dos segu

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

ro em grupo.

A redaçao se ressente por

no seu bojo faltar conceituaçao

■II? 55

Estipulante do seguro em grupo, o que Í essencialTssimo.

SEMANAS DE 27.08 ATE 2.09 E 3.09 AlE 0.09.84

Ainda mais porque a legislação vigente, especifica sobre

segu

ros, diz que o Estipulante e o "niandatãrio dos segurados" {arti

go 21, § 29, do Decreto Lei n9 73, de 1956), o que dá uma idéia da capacidade do Estipulante, isto é, fã"-lo representante dos segurados, componentes do grupo, para todos os efeitos do

segu

ro, tanto para conti^atar, distratar, alterar, modificar,

reco

lher e pagar os prêmios, encaminhar documentação para liquidação de sinistros, como enfim, para praticar todos os atos que se

vel , pois que traduz uma exigência impossível , na pratica,

Dasta lembrar que há seguros em grupo que se espa

lham por todos os lugares do PaTs, desde as grandes cidades atê longTncuos e i~ecôndito5 lugarejos, de forma que a reunião de 3/4 do grupo e ,verdadci ?\imcntc, impraticável , dada a dificuldade

Se em seguro com

âmbito restrito a um só local já õ impi-aticável a

Foi acertado com o Fundo Monetário, a nTvel

técnico,

"fa nova meta meta para expansão uus dos (ticiuo meios uc de payumcii pagamentos ^^ 95% "in iiuvd para eApanaau «.wj para o ano corrente de liJe deverá ser j?formalizada na próxima carta rÍQ de "in+ônrnciç intenções aa cor ser çiihmofiHa submetida [Miq

aquela a»

^fistituição. Caso o governo cumpra a meta estabelecida para os meios de pagamentos ^hemos no ultimo quadrimestre do ano uma contração da moeda disponível bastante J^olenta pois os dados de 12 meses acumulados até julho indicavam uma expansão de W,7% e no segundo semestre a demanda por moeda é sazonalmente mais elevada. Além

"isso, o recudrescimento da inflação irã restringir ainda mais a liquidez real

a atividade econômica.

O § 29 em causa Í de uma redação d.venia inaceitável , inconcebí

articulação dos componentes do grupo seguradu.

ECONDMICO

^Sonomia, podendo ocorrer uma alta das taxas reais de juros com reflexos negativos

cam necessários ao completo desempenho do mandato.

ser atendida.

PANORAMA

"''ogt^amado, sõ para o mis de setembro, resgastes de Cr$ 12 trilhões de ORTNs. Pa neutral izar estes resgastes elevados__com menores transferencias do Tesouro Na gloriai para o Orçamento Monetário e, alem disso, contrair os meios de pagamentos o nJco Central deverá efetuar uma colocação maciça de títulos públicos o que difi J^^iente ocorrera sem um aumento das taxas de juros^daqueles papéis. Um detalhe

ç^ioso e a preferência do mercado financeiro por títulos públicos que tenham venainda no atual governo.

próximo governo. O mercado esta demandando, um prêmio pelo risco de

fíianter em carteira ORTNs, isto i, quanto maior o prazo do titulo maior a

irrcme fnodifj_

cã-lo para que fique inserto cjue o representação do grupo

seja

INFLAÇAO

a estagnação dos seguros em grupo, com grave prejuízo porá a ma_s sa segurada.

taxa

EMPREGO

Apesar de todos os esforços do governo a inflação

medida pelo IGP-DI, ficou em 10,6% apresentando pelo terceiro mês consecu-

um aumento da taxa mensal.

dado üO Estipulante para a viabilização do seguro em grupo, |>o^

to que, se prevalecer a redação do Projeto, teremos, faltamente,

comprar

Juro.

disseminado

por todo o Pais, para se ver que o paragrafo cm ofirêco diavelmente, inaceitável . E, mesmo, se torna necessário

Isto está ocorrendo devido as incertezas que cer-

flç? o rendimento futuro das ORTNs no caso de uma possível desindexação da economia

manifestação

de 3/4 de seus componentes, imagine-se num seguro

A política monetária será de difícil execução estando

Provavelmente controles de preços e adiamento

administrados serão usados para tentar fechar a inflação deste ano o

mais

! possível daquela verificada o ano passado. Este manobra tatica de combate arcar \ o ônus de realinhar preços defasados. Mais perigosa, no entanto, e a polTtica 1 ®strição de créditos á agricultura que esta desestimulando o plantio este ano

X ^^930 poderá criar problemas para a futura administração que terã^que

ijv^hseqüentemente, criará escasses de produtos no proximo ano alimentando desta ® 3 inflação de 85.

Em relação ao emprego o mis de julho_registrou uma ta-

,L®dia de desemprego de 7,29% (menor no ano) da População Economicamente

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1984,

Ativa

i^esultante, segundo o FIBGE, da recuperação de setores industriais exportado \^5âior demanda do setor agrícola e aumento da produção mineral em particular dê^ uleo.

BI.780*Pãg.14*17.09.84 BI.780*Pãg.01*17.09.84

A modificação na poiTtica salarial proposta pelo PDS 100% do INPC até 3 salários mínimos, 80% do^INPC para as demais faixas e livre ne; gociaçãoa partir destes pisos - nÍo ajudara a minorar o desemprego pois permitir uma limitada flexibilidade dos reajustes salariais para cima atingindo somente a faixas mais altas. O ideal, portanto, seria reestabelecer a livre negociaçaoo^

' I

contratos salariais cabendo ao governo fixar somente os reajustes do salário mini' mo ou estabelecer um reajuste de 70% do INPC para todas as faixas e livre negocia

A D R O - I

PREÇOS, TAXAS DE JUROS

ção a partir deste piso. Márcio Valerio Ronci Assessor Econômico

litão ajustado) W.mensal W.semestral

V.12 meses

CÂMBIO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

3702,38 8,92 59,93 182,43

4059,66 9,65 70.12 185,87

4481,46 10,39 66,18 192,93

4867,31 8,61 68,39 201,20

5295,15 8,79 71,01 202,45

5909,39 11,6 73,81 197,04

8285,49 9,80 18,14 168,52

9304,60 12,30 32,68 182,62

0235,07 11145,99 12137,98 13254,67 14619,9 9,2 10,30 8.9 10,0 8,9 88,9 108,47 73,0 45,9 58,9 190,5 194,52 187,3 185,20 184,95

8892,1 12,3 23,3 230,1

9777,0 10,0 35,5 229,7

10651,1 8,9 47,7 228,9

11594,7 8,9 60,7 235,5

2667,2

7104,3 10,5 21,4 190,1

7791,7 9.7 33,2 191,5

8454,1 8,5 44,5 192,1

9236,0 9,2 ■ 57,9 198,6

0145,2 9,8 73,4 195,2

11220,4 10,6 91,8 190,2

1163,4 10,1 35,8 253,2

12235,1 9,6 48,8 250,9

13313,9 8,8 62,0 258,3

14522,3 9,1 76,7 243,6

16063,5 10,8 95,7 232,5

9,44

9,74

10,85

9,67 9,79 9,68

9,04 9,05 9,04

9.71 9.71 9,75 9,72

11,05 11,05 11,10

jfiTN W.mensal V.no ano 'ir. 12 meses V

jSP-DI b ajustado) 'ir.mensal 'ir. no ano 'ir. 12 meses

9,2 75,6 226,5

13974,3 10,3 93,7 217,9

lídice de Preços ífisumidor-FGV

[ir,mensal

ir. no ano ir. 12 meses s

lúdica de Preços por

|acado-DO/FGV i^se=média 77=100) '0138,1 11.9 i|r.mensal 23,3 255,2

f.no ano

'M2 meses iV

Sança

12,861

10,550

11,89 11,89 11,98 11,90

10,35 ' 10,36 10,49 10,36

9,440

Jtas de financiamento LÍernight" % a.m mà mensal simples)

srinstituiçôes

BI.780*^Pág.02*17.09,84

11 '

1 1

de câmbio (Cr$/ 1 valor de venda Banco Central,

i^^im de mês) Vno mis ano

\'12 meses

j m

j' ■ ,

1213,00 12,3 23,3 218,0

1335,00 1453,00 1582,00 1728,00 1)905,00 10,0 35,7 219,7

8,8 47,7 219,4

8,9 60,8 220,5

9.2 75,6 218.2

10,2 93,6 211,3

BI.780*Pâg.03*17.09.84

.■•\i><(- "^-iV >- > .^^Á■■•'^-■i:"^;^

BALANÇA COMERCIAL

Q MOEDA,

n / . '* ' • •'

0 - II

TAXAS DE JUROS

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

Resoluções de 10.09.84: 4407,1

4365,1

4286,6 5014.4

5393,3

5559,1

6159,5

5.0

. -1.0

^1.8-

17,0

7.6

3.1

10,8

Var.no ano

5,0

4.0

2.1

19,5

28,5

32,4

46,7

83,5

. 78.3

79,6

96,4

100,5

98,9

100,7

12 meses

' ■ K

JULHO

Var.mensal

Var.

'( 1'

INTERNACIONAIS

Base Monetária

(Cr$ bilhões)

ÜPHPii

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro S

JANEIRO

■nv

(ATA NO 08/84)

01) Divulgar os termos da apostila feita pelo Ministério do Trabalho na Carta de Reco nhecimento do SERJ, excluindo da representação deste último a categoria econômica "caixas de pecúlio e montepios".

(770 361)

Meios de Pagamento tCr$ bilhões)

8088,0 9315,0

9822,1

1074'3,5

7.6

15,2

5.4

9.4

-3,5

3.9

19.7

26,2

38.0

89,0

105.1

116,2

117,0

iri.9

7433,3

7514,2

Var.mensal

-4,5

Var.

no ano

-4,5.

Var.

12 meses

92,9

11989,7

^2] Tomar conhecimento do despacho do Diretor do Departamento de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, considerando gue nao esta 11,6 sujeito ã incidência do imposto sobre serviços o regime de divisão de despesas en 54,0 tre o SERJ e a FENASEG. (S.101/61)

132,8

Exportação FOB

1704

1867

2063

2134

2338

2505

2670

Importações FOB

1119

1011

1061

1073

1201

1156

1369

585

856

1002

1061

1137

1349

1201

Saldo

(US$ milhões)

Toma r

conhecimento do

Acórdão do Tribunal Federa! de Recursos, publicado no Diá

rio da Justiça de 31 .08.84 (pág. 13.938), confirmando a decisão em que o Tribunal

de Justiça de Pernambuco reconheceu que a emissão de apólice de seguros não ê fa to gerador do imposto sobre serviços, deixando de caber tributação dessa natureza sobre o custo de apólice.

Prime

11,00

11.50

12,00

12,50

13,00

Libor (6 meses)

10,00

10,5

11,06

11,38

12,60

12,63

(taxa de fim de período)

(740 821)

lli:

! 1 !1 ^ 1

B1.780*Pãg.04*4?.09.l

BI.78Q*Pág.Q1*17.09.84

r Sindicato dos Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais

r í

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 28.08.84 -I ■ i 'l^

"ESOLUÇAO N9 119/84 - Segurado; Makro Atacadista S/A. Av. Columbia, s/nÇ - Riacho das Pedras - Contagem

■ Pedido de desconto por

Extinto

res - Renovação.

Aprovado, por unanimidade' o voto do relator, no sentido de conceder a renovação do desconto de 5% {cinco por cento) p^ ra os locais assinalados f^a planta com os nÇs 1 (térreo e me zanino), 2, 2, 2A, 3, 4 4A e 6, pelo prazo de 5 anos, a con tar de 27.8.84

a 27.8.89.

'^SOLUÇSo N9 120/84 - Segurado: Cia. Nacional de Estamparia - Fábrica de

Paragu^

çú. Av. Pereira da Silva, 284/301 - Paraguaçú (MG). de desconto por Extintores. "Revisão".

Pedido

Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, favorável a con cessão do desconto de 5% (cinco por cento) para as plantas

n9s 1, IA, 2/5, 5B, 6, 6A, 7/13, 13A, 14, 15 (térreo e altos) 16/21 , 24/25, 29, 32 (cérreo e altos) e 33, pelo perTodo de 5 anos, de 28.5.84

a 28.5.89.

OBS: - Esta Resolução substitui a de n9 109/84, de 07.8.84.

BI.780*Pãg.01*17.09.84

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

Supensiteaidêmem de SegwosPn'^odos-SUSEP

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP NÇ 037, DE

agOStO

DE 1984

Altera a Tarifa para os Serros de Transportes Terres três de Mercadorias (Ciro. SUSEP n9

20/68),

0 SUPERINTENDENTE" DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo

Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc. SUSEP 001-04944/84;

resolve:

1 - Alterar a Tabela de Taxas constante do Artigo

da' Tarifa para os Seguros de Transportes Terrestres de Mercadorias, pa ra prever, para os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, taxa ção diferenciada, de acordo com o anexo, que fica fazendo parte inte grante desta circular.

2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pu

blicação, revogadas as disposições em contrário. (Of. n<? 114/84:

Francisco de Assis Figueira

WTO K CIRCiriA» IW

03? /B4

TJJtLA Pg TXXXS PKM 08 SECUftOS Ot VRm$?0>HTS «OCWlXBIO» 00 RODO-rtlUWVIiO>IO» IDE MTo caoato 1 MATO CBosso SOL PMiA « DotAt» wroME» O» rffitmclto)

CTBíWm Càk

IMD GrUâU

03 AL

■

OrU 0,73 0.34 0.S3 0,93 O.âD 0,29 o.o 0.2S o.so 0,Z3 0,25 0,29 0,43 0.03 0,33 0,74 0,41 0.40 0.03 0.41 0.25 0,74 0.37 0,30 OM

o.«o 0«70 0.00 0,90 0,00 0.99 0,40 0,29 0,00 0.26 0,19 0.23 0,90 O.M 0.23 0,» 9,X 9.U 0.90 0.22 0,40 O.»

■30 CO

01 te

0.19 D.»

flOL

(REPRODUZIDO DO DiaRIO OFICIAL

SECAO I

DA UNISO DE

-9-84-

PAGINAS NÇs 13 256 / 257)

• ! '/ if ■'1

BI.780*Pãg.01*17.09.84

IBSTITUTD oe KSSE6ü»S « MASIL

IRP

AVEBIDA lARI^AL CAUAAA. 171 c*]l« »0»T»l l,«»0 - IC-1» - IM. TtL. jiuu - «le

c.«.c.

- Cf»t n.an RJ

RIO oc jMfnn

COMUNICADO DETIR-D04/84 TRANS/VI-004/84

Eb 28 óe

d£ J984.

Ref.: Taxas para as Garantias Espet O^r. dos

Riscos de

Guerra e Grevec.

Comunicamos as alterações a

serem

COMUNICADO DETIR-002/84 - TRANS/VI-002/84. de

efetuadas

25/05/84,

que

passarão a prevalecer a partir da data do presente Comunicado, 1 - Garantia Especial Restrita aos Riscos de Guerra -

Via

gens Marítimas entre os portos do Brasil e os portos dos Países (territórios, possessões, domínios, etc.) a seguir relacionados 1 .1 - Iraque, Irã e Golfo Pérsico: 1 . 1 . 1 - Iraque e Irã ao Norte de 309 Lat. N

1.1.2 - Irã ao Sul de 309 Lat. N. ea

Oeste de 519 Long. £. cluindo a Ilha Kharg

1 .1.3 - Quaisquer outi^os Irã não situados

in 2,00001

portos nas

areas

indicadas nos subitens t.t. 1 e 1 . 1.2

O.2500%

1.1.4 - Quaisquer outros

portos ao Norte de 279 Lat. N. não fi-

tuados nas ãreas indicadas nos subitens 1.1 .1 , 1. 1 .2 e 1 . 1 .3

1 1 5 - Quaisquer outros

portos

0 ,2500%

Sul de 279 Lat. N. e a Oeste de 569 50* Long. £. excluindo

ypg

0 , 1 000%

1.2 - Israel via: Jordânia, Líbano, Síria ou Líbia

1.3 - Líbano

1 .4 - Nicarágua

0,1250%

1 .5 - Quaisquer países do Hemisfério Ocidenta) (assim considera dos os inte

grantes das tres Américas) naoexpres samente :ncl irados neste item 1 .6 - Quaisquer outros

nao

0,0250 %

exprfss.irrrnti-

indicados 'le-.- le itCFr-

!i ,n2 7 5%

• Cobertura e taxa sujeitas a prévio enten dimento com o IRB.

I.V

BI.780*Pia.01*17.09,84 rTT-TT"

'IR

Nl! i

l.h, ,'

' Jif!. \

Permanecem em vigor as demais taxas

condições

do Comun i cado c i tado.

Noticiário dos Seguradoras

Sò ud a cõe s

Si lvio Tâba'jara dos Santos Corrêa Chefe do Oenartamento de Transpor tes internacionais e Responsabil idade

AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 28 de agosto (Seção I, Pag. n9 12 440) a DE

R E S S E <5 U R O S

RIO

DIRETORIA DE ORFRACÕES

BRASIL

DE OANEtRO

"Efir"?8 4^

CARTA-CIRCULAR OIRON-007/8f

Portaria nÇ 165, de 1 de agosto, que homologa as alterações introduzidas no Estatu to da Ajax Companhia Nacional de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, conforme de~ liberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 30 de maio. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGEe o Estatuto da com panhia seguradora. ~

to de 1984

6ERAL-006/84 xxxxxxxxx

AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY - O "Diário Oficial" da União de 20 de agosto

(Seção I, Pãg. 12 086) divulgou a Portaria nO 151, de 7 de agosto, do Ministério da Pazenda, que concede autorização a American Home Assurance Company, com sede em Nova íoi"que (EUA), para aumentar o capital destinado às operações de seguro no Brasil, de

409 milhões 438 mil 853,00 para Cr$^l bilhão 189 milhões 210 mil 753,00, Ref.: Ações de Seguros - Remessa de Documentos ao ITTB.

Nas ações de que trata o art. 68 do Decreto-Lei nÇ 73, de tão logo constatada responsabil idade do ÍRB no feito e independentemente do disposto no § 19 do citado artigo, recomendamos que sejam enviados ao Departamento Jurídico

^âda de 17 de maio deste ano,

b) cópia da contestação apresentada, se aqueles ainda nao

xxxxxxxxx

deste Instituto os seguintes documentos:

a) copia da inicial , do relatório de regulação do sinistro em questão, bem como dos principais anexos (proposta^ apólice, endossos ou averbaçÕes, peças de autos de inque rito - se for o caso - e de eventuais documentos complementares, sempre que interessem diretamente ã l ide); ^

medi

^nte aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capT ^31 . Autorizada a funcionar no Pafs pelo Decreto n9 43 499/58, A American Home As" Surance Company teve aumentado o seu capital conforme Resolução da Casa Matriz, d¥

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados informa o Mer ^3do Segurador que cancelou os registros do seguintes corretores: Coroa Corretora

Seguros Ltda. (Motivo - Distrato Social); Áry Milesi Corretores de Seguros Ltda. (motivo -Liquidação Judicial); ZodTaco S.A. Corretagem de Seguros (Motivo - a pedi ^0); Adalto Ferreira Brites (Motivo - Vinculação com companhia seguradora).

puder ser juntada por ocasião da remessa. xxxxxxxxx

Tais elementos visara permitir a.o IRB,^ através de seus advogados, não s5 acompanhar de pronto mas também contestar, em melhores e mais eficientes condições,

qualidade de

consorte necessário, as açÕes ajuizadas contra as cedentes. Por essas razões, as Sociedades Seguradoras e seus respectivos Oepar taraentos Jurídicos deverão zelar pelo

pleno cumprimento da pre

sente recomendação.

TARIFA DE RCFV-DEBATES - A Associação Paulista dos Têcnicos^de Seguros comun^ que se encontram a disposição dos interessados as copias em vTdeo-cassete

dos

ao preço de cr$ 50 mil, na sede da entidade-Largo do Paissandu nç 72-179

J^bates realizados dia 21 de agosto sobre a Tarifa de RCFV. A cÕpia poderá ser obConj. 1 703 - Sao Paulo-SP.

Fica revogada a Carta-Circular n9 DIRON 004/83- GERAL 002/83,

de 29.03.83.

xxxxxxxxx Saudações

AUXILIAR SEGURADORA S.A. - Através deste "Boletim Informativo", a Auxiliar Se

«^'"adora S.A., com sede em São Paulo, comunica ao Mercado que o número do seu Telex o seguinte: 38.302.

Gilberto Formiga

Diretor de Operações Nacionais xxxxxxxxx

COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA S.A. - O Conselho de Administração da Companhia

Seguros da Bahia S.A., com sede em Salvador, elegeu a sua nova Diretoria

para

Rroc. DEJUR-046/83 /MGMR

BI.780*Pãg.01*17.09.84 BI.780*Pág.02*17.Q9.84 i,

o período 1984/87. E a seguinte a composição: Presidente - Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Diretores: Américo Puppin, Carlos Tertuliano de GÕes, Geraldo

EJSÇUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Gées de Oliveira; Giovanni Meneghini e Luis Cláudio Garcia, de Souza.

xxxxxxxxx

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - O Conselho Nacional de Seguros Priva

toER JUDICIÁRIO

dos informa o mercado que a sua Secretaria, no Rio de Janeiro, estã atendendo seguinte endereço: Rua do Ouvidor n9 75-99 andar. Tel. 232-1051.

Apelaçao CTvel n9 36 618-1 xxxxxxxxx

.■ Câmara

CRITÉRIO - Por meio deste "Boletim Informativo", Criterio-Administraçãoj

pbunal de Justiça - SP ^ator: Desembargador Luis de Macedo - Unânime

retagem e Consultoria de Seguros cientifica o Mercado Segurador que agora esta ate dendo

novas

instalações, a Rua Padre Anchieta no 332-Curitiba-PR. O

ro do seu telefone permanece inalterado.

' QiJRO - ROUBO DE VETCULO SEGURADO - PAGAMENTO DEVIDO PELA SEGURADORA - ATRASO NO CUM 'CIMENTO DA OBRIGACAO - ALEGADA EXISTÊNCIA DE CRIME SIMULADO - MERAS SUSPEITAS NAÕ -'►IPRÜVADAS - INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO DE LUCROS CESSANTES, JUROS A CONTAR DA CITAÇAO E

xxxxxxxxx

■^ÇAO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE SE CARACTERIZOU A IMPONTUALIDADE.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados (Delegacia São Paulo) informa o Mercado Segurador sobre os seguintes corretores: i

nein

EMENTA

Gagliano Junior-retornou ãs suas atividades; 2) Seagem Administração e Corretag ^

de Seguros S/C-deixou de operar como corretora de seguros, tendo sido cancelado, ^ seu registro; 3) João Marchina e Ângelo Eduardo Carrara-cancelamento temporarTO» pedido. Comunica ainda a SUSEP (Rio de Janeiro) que "suspendeu pelo tempo que ^ rar a infração as atividades da L.C.Corretora de Seguros Ltda.-CR n9 1 730 e

seu representante legal, Luarlindo Tupynambã Fernandes-CR n9 11 089/79, a

de 24.08.84, com fundamento no subitem 3.6 c/c o subitem 5.12, ambos das anexas ã Resolução CNSP n9 13/76".

■j

"Deixando a seguradora de pagar ao proprietã -

."do veiculo roubado, dentro_do prazo contratualmente previsto, o valor do seguro ,

Nzão de meras suspeitas, não comprovadas, de roubo simulado, deve responder tam, por lucros cessantes, juros a contar da citação e correção monetária incidente a ''^ir da data em que se caracterizou a impontual idade."

Apelação CTvel nQ 29 998-1 (Reexame)

xxxxxxxxx

de Justiça - SP

j^siTiara

"^•Jíor; Desembargador Yussef Cahali - Unânime

ÍSsABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - ACIDENTE - CONCORRÊNCIA DO ATO CULPOSO DA PRÕVITIMA - INDENIZAÇÃO POR METADE.

EMENTA

ç "Na ação de responsabilidade civil do Estado , ij^ncQrrência de culpa da vítima autoriza seja mitigado o valor da indenização. No a conduta culposa da própria vítima concorreu, de certa forma, para a verificaevento, o que enseja a redução daquela a metade." Apelação Cível n9 312 689 f.C''bunal de Alçada - SP

■uJPiara

Juiz Osvaldo Caron - Unanime

iSsABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - MORTE DA VÍTIMA CASADA APENAS NO RELI BI.780*Pãg.Q2*17.Q9.84

í HA MAIS DE CINCO ANOS - COMPANHEIRA EQUIPARADA A ESPOSA - DIREITO A INDENIZAÇAÕ ■fi!:ICAÇAO DO ART. 49, PARAGRAFO ONICO, DA LEI 4.194/74, c/c o art. 12, I, do DEC . "Ô0/7Q

BI.780*Pãg,01*17.09.84

,5ito dos veTculos ou alertar de maneira segura os motoristas que por ali conduzem "A companheira, equiparada a esposa, nos casos a^veiculos."

seus

mitidos pela lei previdenciãria, tem direito ao pagamento por inteiro da indenização

corrente do sinistro que vitimou o companheiro, como se fora sua esposa na constância d casamento."

Apelação CTvel n? 320 166

!■ Tribunal de Alçada - SP ■ Câmara

Apelação CTvel n? 316 359

ilitor: Juiz Luiz de Azevedo - Unanime

19 Tribunal de Alçada - SP 43 Câmara Relator: Juiz Benini Cabral - Unanime

ç. OBRIGATÓRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA ATROPELADA POR UM VEÍCULO E ARREMESP CONTRA OUTRO - FALECIMENTO - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO EM PARTES IGUAIS PELAS SEGURA pifm DOS DOIS VEÍCULOS ENVOLVIDOS.

PRESCRIÇÃO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS - CARGA AVARIADA - I^IOCORRWCJÇÍ

DA TOTAL - AÇAO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA POR SEGURADOR SUB-ROGADO CONTRA TRANSP^'

E'M E N T A

PRAZO - FLUÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 151 DO STF E DO ART. 99 DA LEI 2.681/1

T A

"Tendo sido-^a vitima do acidente atropelada

por

5. Veículo 6 arremessada contra outro, vindo a falecer, deve o seguro obrigatÕrio partes iguais pelas seguradoras dos dois veTculos envolvidos no evento."

ser

"O prazo prescricional para o segurauu

do e_o mesmo do segurado sub-rogante, e, nos casos de avarias ocorridas- em tra doviario, e de um ano a contar da data da entrega."

Apelaçao CTvel nQ 311 576 iç > .

.tibunal de Alçada - SP

l^^aitiara

Apelaçao CTvel n9 317 745

Juiz Luiz de Azevedo - Unanime 19 Tribunal de Alçada - SP 59 câmara

Í^POM Í^ONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍC ULOS - CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO - PLACA DE SI-

Relator: Juiz Jorge Tannus - Unânime

HAV^

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOCORRÊNCIA - VÍTIMA

REMOÇÃO DE PEDRAS CALCÁRIAS ~ TOMBAMENTO DO TRATOR POR ELE DIRIGIDO, CAUSAN^^

Ífií

TE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR SUA MULHER - SEGURO OBRIGATÓRIO INDEVIU TINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 267, VI, DO CPC. '.y■ i \}f

■

EMENTA

1".<.

"Nao ha

Ain

^ ^ âs ^ '|iân ís ■

^ ^-jto Ls is

que se falar em trafego ou

acidente ocorreu em campo de remoção de pedras uai^ar iqd, que nau calcárias, não uu..--constitui .q v tre, alem de nao ser o trator veiculo destinado a trafegar em via publica, do, pois, sujeito ao seguro obrigatório."

COLOCADA APÔS O ACIDENTE - PREFERÊNCIA DE PASSAGEM - VEÍCULO DA DIREITA-AÇÃO

^OCEDENTE.

Íp

cmrmtK " " ^

' A

De conformidade com o Codigo Nacional de Trânsi

: ' il.i ' I

publicas, tendo em vista sua utilização, classificadas sao em aquelas vias dê rápido, preferenciais, secundarias e locais. serão As preferenciais peos veTculos devam ter prioridade de transito, desde que devidamente sinaliza^ possível considerar, assim, como principal uma das ruas em relação a outra

nhum sinal existia ã época da colisão."

Apelaçao CTvel n9 311 667 I

} ppbunal de Alçada - SP

Apelaçao CTvel n9 318 639

: !■

Juiz Silveira Netto - Unânime

19 Tribunal de Alçada - SP 79 Camara

° ~ TRANSPORTE INTERNACIONAL - EXTRAVIO DE MERCADORIA - PAGAMENTO POR SEGURADORA .regressiva contra o TRANSPORTADOR - PROCEDÊNCIA - INDENIZAÇÃO A SER PAGA NOS TER -

Relator: Juiz Osvaldo Caron - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - AUTOMÓVEL QUE COLIDE COM MONTê • BRITADAS EM VIA POBLICA - FATO OCORRIDO Ã NOITE - INEXISTÊNCIA DE SINALlZÃÇ^

"A CONVENÇÃO DE VARSOVIA

EMENTA

BILIDADE DA PREFEITURA. EMENTA

encias de "Ê responsável pelas conseqüenc

acidente a Prefeitura Municipal que, executando .j^r ■xecutando reparos reparos no no leito leito carroçãv^J carr

v'ia

)L''ah Procede a açao regressiva de seguradora contra ° reembolso do que pagou ao segurado em razão de extravio da ii^.aoria transportada, devendo a indenização ser paga de acon acordo com as normas da Cond e Varsovia na hipótese de transporte internacional ."

' - ^ V

blica, deixa no local, por propostos seus, montes de pedras britadas sem des

BI,780*Pãg.03*17.09.84 BI.780*Pai

' .

r H

Apelação CTvel nÇ 310 905 ir'

19 Tribunal de Alçada - SP 3s Gamara

aqAo ^

Relator: Juiz Paulo Shintate - Unanime

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - VIA FÉRREA - AVARIA - MAIS DE UMA

'oder EXECUTIVO

_ ÕNüS

INDENIZAÇÃO - ESCOLHA ENTRE OS PARTICIPANTES DO CONTRATO DE TRANSP^'^.. 14 p 1b TO, DE PROVAR A RESPONSABILIDADE DO ESCOLHIDO - APLICAÇAO DOS ART^ 12. E

T A

rinrta^^'

"O dono da mercadoria tran^P

rogado, pode, sem duvida, escolher o destinatário da demanda inde'^"'

BANCO CENTRAL DO BRASIL

it:

el®''^?' re^POn^ "

mas tem o ônus de provar que ela ocorreu na linha da estrada de

ponsavel pela indenização. Isso decorre do fato de que, em prinCP bilidade solidaria entre as estradas de ferro que participam do

RESOLUÇÃO N? 965

cadoria."

pübl^ofâe"o SnSlhS «SSIriO te„do em vista as disposi

da Lei n9 4.595, de

^=rr;rt?.r2rdo"e=lrto-iei n, 73, de.3X.il.SS,

Apelaçao Civel nQ 309 542 19 Tribunal de Alçada - SP 79 câmara

R E S O L.V E 0:

Relator: Juiz Arthur de Godoy - Unânime

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - VIA MARÍTIMA - EXTRAVIO - ACAO DE SEGUR^['t^'^DA

- n9o çao

PORTADORA ^ AUSÊNCIA DE PROTESTO DO DESTINATÁRIO - IRRELEVÂNCIA - ^ ^E

-2. 35% (trinta ^ cinco ^ Reajustáveis do Tesouro Nacional,^® souro LSbém no mínimo, em títulos da divida pu-

*10% (dez por cento»^,

blica dos Estados. •

DA MERCADORIA - CARÊNCIA AFASTADA - DA APLICACAO DO ART. 756 DO CPC "

do inciso 3 do

EMENTA

"Se o transportador deixa

Alterar o inciso "2" do item II., da «esolu-

a vigorar a seguinte redaçao. , da 13.06^5, qurjassa 4nco Dor cento) , no com mínimo, em Letras do Te

d. "i-S fíSâ:

alterar também a alínea "e"

^ll"da"^referida Resolução, modificada gela Resolu passa a ter a seguinte redaçao:

"irtitls 4a dívida püblica dos Municípios e Obrigações da Eletrobras.

adaptação aos novos percentuais de aplica-

- =ÍÍ feita nos seguintes prazos máximos. , enquadramento das aplicações em títulos

de da mercadoria nao poderá, evidentemente, haver protesto, pois

recebimento em bom estado daquilo que nao foi recebido de forma alP^

públicos federais;

dispensa-se o protesto referido no art. 756 do CPC de 1939."

b) até 14.12.84, para superintendência o enquadramento dedasSeguros aplicações em títulos estaduais. Privados (^P) Apelaçao CTvel n9 153/83

lie adotara as medidas qne

to nesta Resolução ^ ^

Tribunal de Alçada - PR

sua publicação.

29 câmara Relator: Juiz Franco de Carvalho - Unânime

se fizerem necessárias a execução do dispôs

Resolução entrará em vigor na data de Brasília (DF) , 12 de setembro de 1984 Affonso Celso Pastore

INCAPAZ - COLISÃO DE VEÍCULOS - CULPA DE MOTORISTA - DEFESA DESTE

Presidente

TAL - INTERDIÇÃO NAO EXISTENTE - DANOS PAGOS POR SEGURADORA A CLIENTE CONTRA O CAUSADOR DO EVENTO - PROCEDÊNCIA. EMENTA Ml"

"Reparaçao de danos. to.

Seguradora.

i1TciatÇ portae Indenl^^^ g ^o ^eU.,;ídü.

OF I C I AL

Sub-rogaçio nos direitos do segurado.

Alegação

dor de al ienaçao mental,^incapaz, portanto, de responder pelo ato

Inexistência de interdição do causador do dano (CPC, arts. 1 .177 e

'^i

art

incapaz, que autorize a anulação do processo. O réu foi regularmente -| de

também intimado, nada registrando a respectiva certidão de que o eTip] çgo vesse verificado que o citando estava impossibilitado de receber a ei

fuH .gpte

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 13.09.84 - SEÇAO I-PAG.13 413)

218,.§§ 19 e 29). Logo, citação houve, sem nenhuma noticia quando ^

quer leve suspeita de incapacidade do citando. Os atestados niedicos^^^j^g

citação do réu nao bastam, por si sos, para anular o ato (citaçao) e cesso, sem que tivesse havido regular processo de interdição. Sente curso improvido."

gont

^ 09 8^ ^71^1 '■

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ABRIL/1984 - VOLUME 582)

BI.780*Pâg.0T*19.09.84 ^

IMPRENSA I 4

Salvados

^ '

espaciais Luiz Morídoftça

gtelhorar o sistema de comgnicaçõea da

ü concBÜo do PERDA TOTAL ô abS'

quele país (telefonia, telex, tetevisio etc.).

Irtto, quando aplicado ao dano fialco.

Entretanto, o satélite foi dado como per dido e Inútil porque colocado em órbita

Haése conceito se combinam realidade e

tloçâo. A realidade é o dano; a ficçSo ó q totalidade da perda, reduzindo a zero o ye/or do bem danificado. Este nunca

"áe inutiliza por completo: algo sobra. 'Ooando mais não sela, como sucata dele vempre fica um valor residual.

Na vetdada, embora abstrato, o coff-

ifrrada pela "Space Shuttie", nave nortesmerlcana encarregada da operação. Ale

ga-se que o erro ocorreu por defeito no motor de um pequeno foguete do satéfite. As empresas seguradores pagaram ó Indonésia o valor do seguro (USS__75.mi

lhões) e fícaràm donas do "Salvaidõ''.

carto de PERDA TOTAL FICTÍCIA é ex-

Agora, as seguradoras vão tentar tra

tfomamente prático e útil. ê uma convery-

zer o "Palapa" à terra, fazer os necaaaà-

gào que elimina conlUlos e dificuldades

rJos reparos e depois revendê-lo (talveí

na solução de problemas concretos. Sua DtUicação no campo do seguro, por exem-

bor US$ 35 milhões). A operagão de res-

'pJOy é antiga e eficaz, descompllcando

sairá da "Space Shuttie" cem o propó

M scertos de contas entre segurados e

q^uradores. nos casos de perda total.-

sito de linear uma sonda no satélite, numa órbita a 400 quilômetros de altitu

A Seguradora paga Indenização litte^rai

de. A manobra seguinte consistirá em re

e t ela tica pertencendo o bem indeni' zBOo, com o valor residual que possa

0cançar. Essa sucata, no jargão do semn-a. tem o nome de "Salvado','. • A apropriação de salvados, através do pagamento de indenização integral do dano, é a fórmula habitual de solução dos cBtos de perda total fictícia, em todos os marcados seguradores do mundo. E o vêhf residual obtido na alienação poste'ftor da sucata eeaim adquirida, serve ao

ifienos para reduzir um pouco os preluh JOí a cargo da seguradora e por eis rpdenizados.

qsle será uma façanha. Um astronauta

duzir a rotação do satélite, das atuais 55 revoluções por minuto para apenas uma, a fim de que ele sela posto na área de qaraa da "Space Shuttie". Depois diaao Ó SÓ trazê-lo de volta à terra.

As seguradoras estão dispostas a gàfiar US$ 10 milhões no financiamento da

resgate (US$ 5 milhões para pagamento doa serviços da NASA). Se tudo der cer-

_to. e o satélite for revendido por US$ W milhões, as seguradoras terão reduzido

'seus prejuízos dos USS 75 milhões já pêgos ò Indonésia, pare QS$ 50 milhões.

M Salvados existem por toda parte, qo-

Um vôo da "Space Shuttie" busta en-

tirando de tudo quanto é eapécie de aci

tee 150 a 200 milhões de dólares. Idas a

dente: automóveis, navios, aviões e, pera

NASA se contentará com o preço simbó-

encurtar, qualquer bem material que pon-

'flco de USS 5 milhões feito para as Se-

ser obieto de dano e de seguro

'âuredoràs. porque o objetivo maior é re-

A essa lista, vasta e interminável, agora

\'òopergcão da sua imagem, afetada por

veto a ser acrescentado um rmvo item'

"umé série de /arjçamenfos fracassados.

o doa salvados espaciais.

O governo da Indonésia adquiriu o

"PeJapa B'2". satélite que Irle ampliar «

Uma nova era. sem dúvida, g dos espaciais.

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 7 é 8-9-84) i

BI.780*Pig.01*17.09.84

111'

msm

{f!li ; Outros

Dívida Luiz Mendonça

fudo pode ser garantido por uma (ipóiice oe Seguro, desde que satisfeitos l aois requisitos essenciais: haver um risjco vulnerável a este, existir um inte-

Presas duas

quadrilhas de furto de carro

;/tò'se licito a proteger.

I Oe olho nesses princípios, o Citicop •h^ótou de comprar um seguro inusitado i5eu interesse era licito: créditos de 12 , bilhões de dólares, em empréstimos tei,ios a ernpresas de paises que passaram

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO AGÊNCIA ESTADO

;a ter dificuldades de balanço de paga'mentos. Risco também havia: falta de diíwsas para tornarem conversíveis os pe,gamentos que viessem a ser feitos pelas

Foram desbaratadas duas qua drilhas que roubavam carros na Ca

pitai e em várias cidades do Interior, entre as quais São José do Rio Preto, mas não havia nenhuma ligação en

empresas devedorss.

O problema, para aquisição de tal

'^ seguro, eslava no caráter do risco proIm posto — Um risco na essência político,

tre elas. O chefe de uma delas é Lúcio

Lopes Ferreira, ex-funcionário do Detran, de São Paulo. Foram apreen didos e levados para o pátio do SIG

.porque o fato gerador dos prejuízos a segurar (inconversibilidade dos débitos

(Serviços de Investigações Gerais),

|a serem pagos) iria Implicar uma decisão

em Rio Preto. 20 dos carros rouba

i^ politica de governo, nos países onde os

dos, sendo 11 da primeira quadrilha e nove da segunda, revelou o delegado Aparecido Capello, chefe do SIG.

\ompréstimos estão hospedados.

; Em todo pais do mundo, o Estado \vostuma agir como segurador, assumindo ^nsíos políticos. Mas somente o faz parn \oar apoio e estimulo às exportações de .bens 6 serviços; nunca, entretanto, para

Estão envolvidos fazendeiros e

outras pessoas de posse, e estima-se

que aproximadamente 50 veículos roubados e furtados teriam sido ven

didos na região de Rio Preto nos últimos meses. A outra quadrilha, chefiada por um sorocabano. tinha

. lavorecer a exportação de capitais finàn-

iceiros — muito menos para garantir em\préstimos que estão sendo "rolados" ^■ Ai estava o problema. Assim, não resta va ao Citicorp outro caminho senão o dó mercado de seguros privados, embora jesíe fosse tradicionalmente avesso a ris\cos como o proposto (um risco pofitico. \S!tuado dentro da órbita de ação do Esteido). O Citicorp em todo caso encami-

como assaltantes Tuea, Dentinhe,

Fernando e Vando, todos de São

Paulo, que praticavam roubos na Ca

pital, Tietê, Araçatuba, Bauru. São José do Rio Preto, Lins, etc'. Foram detidos Odair Murja, de Rio Preto, e

Cláudio Baroni, de Bauru, que infor mavam aos assaltantes quais os ti

. nhou-se^ para o mercado privado. E teve ; êxito, "após longos meses de negocia'Ções

pos de carro que deveriam ser rouba dos e davam cobertura nos assaltos.

com a Cigna, uma das grandes

Eram também receptadores

seguradoras dos Estados Unidos.

Claudionor Isidoro Pereira, de Fer-

Entretanto, ao que se pode deduzir

nandõpolis. Edson Regatieri, de Vo-

Oo noticiário da imprensa mundial, agora

tuporanga, que são fazendeiros; e

divulgado com estardalhaço mas com

José Maria Miranda, de Bauru, repre

pobreza de informação, o laborioso pro cesso de gestação do seguro terminou

sentante comercial, sabendo-se que

.com

parto

montanha.

há mais alguns receptadores em Rio Preto e cidades da região. A maioria

Afinal de

dos membros da quadrilha está fora

pontas, para um crédito global de US$

gida e quase todos os compradores

bilhões em cinco paises (Argentina, BraB:l. Filipinas, México e Venezuela), o se-

desses carros são fazendeiros, Pelo que se apurou até agora, essa quadrilha roubou cinco carros em Rio Preto e dez outros em Bauru,

guro comprado foi apenas de US$ 900

milhões. Além disso, a garantia do segu|ro só começar4'j^. ■fun4ionaf'-4époi&^que

Araçatuba, Capital, constando da re lação vários Ford F-lOOO, Del-Rey,

•p Citicorp tenha sofrido, por conta pró

pria (franquia), prejuízos da ordem de 25% dos empréstimos, isto é, da ordem

Gol, Voyage, D-lO fabricados de 82 a 84. Todos estão com chassis remar

cio U$ 3 bilhões. Note-se que, no caso

cados. alguns com documentos frios e que seriam "esquentados" em Bau

'particular do Brasil (dividas no montante

•de US$ 4.6 bilhões) a garantia do segu

ru. Sorocaba e Grande São Paulo. As

ro será de US$ 100 milhões, acima de

investigações era tomo dessa quadri

US$ 1.150 milhões.

lha foram iniciadas a partir de Jales

' Salvo informações mais detalhadas, pue melhor esclareçam as condições do

e foram detidos Odair Murja e Cláu

' '| fs' : ii.{

dio Baroni.

Seguro, a impressão que fica é a de ter

(REPRODUZIDO

havido uma bonita queima de fogos de .crtUicio em torno da questão da divida

ESTADO

SSO PAULO - 7-9-84)

1 iií

.externa daqueles cinco pàlses. Embele zou a encenação, mas não melhorou nem

fterou o enredo do espetáculo.

BI.780*Pig,01*17.09.84

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 14.09.84)

Bl>78Q*Pã

iticorp faz seguro contra país Quadrilha roubava carros

com dívida em atraso

no Rio e vendia em Minas

Washington — O Citicorp (holding do Citibank, maior credor privado do Brasil) adquiriu uma apólice da Cigna Corporation para assegu

Uma quadrilha que roubava, por encomenda, carros no su búrbio do Rio e os vendia em Minas Gerais foi descoberta e

rar o banco contra 900 milhões de dólares de

perdas com a dívida de cinco países, entre eles o Brasil. Essa foi, aparentemente, a primeira vez que empresas de seguros aceitaram entrar na

desmantelada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automó

veis (DRFA), por acaso. O bando, chefiado pelo comer

questão dívida externa.

ciante mineiro José Maria Fer

dólares da dívida do Brasil, o que representa

A apólice cobre apenas 100 milhões de

reira da Silva, já preso, opera va há dois anos. A policia acre

metade do valor segurado das dívidas da Argen

dita que tenha sido roubados e

Geraldo Nascimento

negociados mais de cem veícu los, mas a quadrilha só indicou

Lima, por meio do qual chegou a

28, ISdos quais já recuperados.

comprava peças em São Cristóvão. O bando, bem estruturado, tinha

Ele indicou o local em que apanha

tifício: associado a Wagner Tadeu Guimarães, com oficina em Cida

O porta-voz da Cigna Corporation. Mack Haning, náo soube explicar por que a dívida

de Nova, Belo Horizonte, ele com prava documentos de veículos inu

brasileira recebeu metade da cobertura dada aos demais. Se a decisão tiver sido tomada pelo

te, para a remarcação dos chassis

Geraldo Luis Nascimento, dono da

tilizados por desastres ou incên

casa, Álvaro Mendes, o Ruço, mo torista da quadrilha, e César Roda de Carvalho, um dos assaltantes contratados e que era foragido do

dios.

Citicorp, significaria que o banco está menos preocupado com o risco brasileiro.

documentação de

todo

tipo,

carioca, além de carimbos de ban cos e de repartições dos dois Esta dos. Além de Zé Maria, o chefe, fo ram presos mais quatro da quadri lha, um deles fugitivo da Peniten Na fiscalização que a DRFA rea namentos da rodoviária e aeropor tos, em carros que permanecem

presídio Plácido Sá. Zé Maria, ex-dono de uma loja de material fotográfico em Sete La

goas, Minas, passou a negociar com carros usados e em 1982 deci diu entrar no negócio de carros roubados: ele é o cérebro da qua drilha, que organizou. Os carros eram roubados princi

RECUPERADOS

nes, afirmou que o banco vai procurar novas

Brasílias, dois Chevettes, um Passat, três Corcel II, um Dei Rei e um Escort. Destes, só os dois Opalas, um Fusca e um Chevette já chega ram ao Rio, trazidos pelos poli

em atraso, destacou Mack Haning.

O seguro foi concedido contra créditos espe cíficos do Citicorp a empresas dos cinco países, mas náo cobre uma eventual falência financeira

dessas empresas. O Citicorp ficou "protegido contra perdas de atrasos prolongados no recebi mento de fundos de um país por causa da

incapacidade ou recusa do Governo cm tomar divisas dispomVeis". Trata-se de um seguro contra "nào-conversibilidade de divisas", expli cou Haning.

HOMICÍDIO ZÉ Maria foi recambiado para

que os bancos americanos estáo se tomando menos parte de seus empréstimos". Um ban

queiro de Nova Iorque afirmou entretanto, que

iniciada no ano passado e concluída em maio último, Esta semana, o Citicorp informou à SEC

a concordância das seguradoras em entrarem na

Mack Haning disse que diversos outros

ARMANDO OURIQUE

bancos norte-americanos e estrangeiros procura

(Security Exchange Comission) sobre a apólice.

ciais.

assaltantes, conhecido por Julinho — Júlio César, já preso em Belo

Renato passou a vigiar o carro e, pouco depois, prendeu Joner Rosa

significa que o banco só poderá cobrar o seguro depois que 25% dos seus empréstimos estiverem

menos otimistas quanto ao pagamento de pelo

rioca que agia em Minas, Um dos

PRISÕES EM SERIE

Citicorp para o país com a dívida segurada. Isto

apólices de seguro para cobrir um percentual maior da dívida dos países da América Latina e das Filipinas. A transação com a Cigna íoi

como motorista, e Joner e César assaltantes .

Haning afirmou apenas que o contrato prevê um deduzível sobre 25% do valor da carteira do

três Fuscas, duas Kombis, três

uma foi presa: a que tinha Álvaro como

detalhes sobre as condições do seguro. Mack

O Wall Street Journal comentou que "a decisão do Citicorp indica significativamente

tato com o Detran mineiro e foi in

veículos: costumava consegui-los assaltando motoristas. Eram vá rias turmas de assaltantes, e só

pelo Citicorp) foi de apenas 4,5 milhões de dólares, cerca de 0,5% da quantia segurada. A Cigna e o Citicorp divulgaram poucos

cotações dos bancos norte-americanos. O vicepresidente executivo do Citibank, Thomas Jo-

formado de que a chapa era de um TL, emplacado em Belo Horizonte

valdo Cruz, e a quadrilha não tinha muita preocupação em furtar os

95% do valor da apólice. O prêmio (valor pago

Valores de Nova Iorque provocou uma alta nas

palmente nos bairros de Irajá, Bento Ribeiro, Dei Castilho e Os

A notícia que chegou anteontem à Bolsa de

Unidos. Ela repassou para outras seguradoras

Na semana passada, em Minas, para onde seguiram o delegado Re nato Coelho e sua equipe, foram re cuperados 18 carros: dois Opalas,

estacionados por mais de um dia, um Dei Rey modelo 83, com placa dc Betim, Minas Gerais, despertou na semana passada desconfiança no delegado Renato Coelho, assis tente de Luís Marlano, titular da delegacia. Renato entrou em con

e roubado no inicio do ano.

''I jl

bilhões de dólares, é o maior devedor.

em Belford Roxo. Lá foram presos

liza permanentemente nos estacio

• t ' ' /:

Zé Maria usava em Minas outro ar

va os carros roubados: uma casa

ciária Plácido Sá.

.: íÍ:í

bilhões de dólares, sendo que o Brasil, com 4,6

um depósito em Bellord Roxo, uma

habilitação, compradas no Detran

•'■iW

Os cinco países juntos devem ao Citicorp 12

mo depósito. Além dos espelhos qiie comprava no Detran do Rio,

oficina mecânica em Belo Horizon

inclusive espelhos de carteiras de

'I f

Joner Lima

Mendes

toda a quadrilha. Joner indicou primeiro Zé Maria, que na ocasião

tina, México, Venezuela e Filipinas (200 milhões de dólares para cada um desses quatro países).

e que a seguradora está disposta a discutir novas operações. A Cigna, sediada na Filadélfia, é a segunda maior seguradora privada dos Estados

questão da dívida representa uma redução do risco de falta de pagamento.

ram a Cigna para negociar apólices semelhantes

Minas porque, em Sete Lagoas, responde por crime de homicídio,

r I

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL - 8-9-84)

como mandante. O envolvimento

dele era com outra quadrilha ca

Zé Maria, que geralmente vinha

Horizonte — morava em sua casa.

ao Rio apanhar os carros, não ti

Julinho, com dois outros ladrões,

nha contato direto com os assaltan

Gaúcho e Gauchinho, assaltou há

tes. Ele apanhava o veículo na ca sa de Geraldo, que funcionava co-

dois meses uma joalheria em Belo Horizonte.

!■

{REPRODUZIDO

GLOBO - 6-9-84) 't

ú: /ii

BI.780*Pig.02;llZ^

0^'

BI.780*Pãg,ü3*17.09.84

i : '^ií:

lí-fil i

pnr as suas obrigações normais". Ocorre que a rede hospitalar privada atende 80% dos serviços médico-hospi. :

talares prestados à população previdenciána, consumindo somente 50% dos re

V ^

dimento. Por isso, as duas federações

SEGURO-SAUDE

4 disputa pelos pacleittes ■ quisla de clientes "fixos", através de

As armas das seguradoras para ocupar uma brecha deixada pela Previdência

planos específicos de seguro. "O FUTURO É SOMBRIO" — "Os custos

crescem e a receita rião acompanha, c se

Previdência Social, com seu rombo de mais de 1 trilhão de cruzeiros, uma ativi

nada for fcilo o futuro c sombrio".' prevê o dr. Dorival Dccous.seau. superintenden te do Ho-spital Maiarazzo. entidade filan trópica administrada pela Sociedade Bsr neficenie Hospiial Matara/zo. em São

dade rioresce: a dos seguros-saúdc. em

Paulo. Retirando 90% de sua receita de

Na esteira do- processo faiimentar da

cursos do Inamps — que, de resto, não dispõe de estnitura administrativa nem de meios financeiros para dar esse aten

convênio.s com o Inamps, o hospnal vem do. avançam sobre o filão grandes con tentando ampliar de 3 mil para 10 mil o glomerados financeiros, com os chama-, número de associados de um antigo pla dos seguros-saüde propriamente ditos, no de'segurò c. as.sini. elevar de 10% pa como o Hospitaü e o Bradesco Seguro.' ra 20% a participação desse componente De outro, procuram abocanhar uma fatia na receita {pane desse total resulta dtr suas diferentes modalidades. Dc um la

concluem que "parece ser propósito do governo levar a re de hospitalar a co

brar do previdenciário.

eximindo-se,

pouco a pouco, de suas obrigações". Intenção que, obvia mente, o

governo

não confirma.

UM BOM RUO -

tiisiu.smatlo, Antomo Pauii^ Nomniui, dirrtor-gcrenlc dn cmpresii.

TRÊS FATORES — O entusiasmo dc No

ronha se fundamenta no bom dc.sempcnho de venda.s do Hospitaú. Dc mil títulos ven didos no mês do lançamento, houve um salto, em mcno.s de um ano, para a atual

média dc 1! mil unidades mcnsai.s, o que representava, no final de julho último, uma carteira dc 340 mil segurados, entre ti

tulares e depcndente.s. No Bradesco, a ex pectativa dc Corrêa é chcgtir ao final do

há

ano com 200 mil segurados titulares, aí in

quem se interesse em preencher a lacuna.

cluídos os 110 mil associados do Piano In

Sintomaticainente. é no rastro do fim da euforia da economia,

"Será a maior carteira de seguros do Bra

Naturalmente.

com as faixas médias

ternacional adquirido da Golden Cross. sil". prevê ele. Para atingir essa.s metas, as seguradoras contam com três fatores básicos. O primor

da população se cons

dial é o ânimo do mercado, francamente

cientizando dc que

comprador graças à situação de calamida

não estão cobertas para emergénciavS hospi talares, que ganha grande vitalidade o que se poderia chamar de "marketing da saú de". As empresas de medicina de grupo, surgidas sobretudo para atender à preocu pação dos empresários em gerai em dar um atendimento médico superior ao do

de da Previdência Social. Outro é a vasta

rede de venda.s das duas empresas, consti tuída sobretudo pelas agências de seus res

pectivos bancos espalhados pielo país. Em último lugar, há as milionárias verbas re

servadas para divulgar os produtos: 1 mi lhão de dólares de sustentação, até o final

do ano, para o Hospitaú; 600 mil dólares,

subvenções, doações c isenções dc taxas c impostos)'.

Inamps a seus funcionários, para assim

Dccoiisscau qucixa-sc dc "arlifícios para dc.scncoraiar o atendimento dos se gurados pelo inamps". ISntrc cies estaria

manterem os níveis de produtividade de seus empreendimentos, começam a voltarse para a oferta dc planos de saúde a parti

uma manobra, apontada em nota conjunta

culares.

ram garantir por rncios próprio.s assistên cia médico-hospitalar para si e para seus

da Federação Brasileira de Hospitais e. da Federação Nacional dos Fslabciccimentos dc Serviços de Saüdp, publicada recentemente cm iomais. c que explica

O maior Impacto nesse mercado, entre tanto. ocorreu em agosto do ano passado, com o lançamento do Hospitaú pela Itaü Seguradora, sustentado por uma verba pu

famibaiTs ê cstioiado cm mais de } iiii-

ria cm parle o roíniin orçamentário apon

blicitária náo revelada, mas calculada cm

— obrigatória, nos termos da regulamenta ção da atividade — do médico e do hospi

IhOics de famílins. com .1 membros cada.

tado há dias pelo ministro Jarbos Passari

em média Na vcixlade. a situação não é

nho 11.1 Prcvulência Sncial. Como tcrnbia

tal. As diferenças es.scnciais residem no li mite dc reembol.'iO

oferecido,

maior as mais podcros.as ou mais ágeis empresas dc medicina de grupo, entre as mais de 3(X) que exploram o mercado da saüdcnopaís. Nào 6 para menos, O mercado poten cial dc pessoas que ganham acima dc 5 salários mínimos e que. ante a deteriora

ção da medicina .social do inamps, procu

nova. O cmpcrraiTicnto da liulquína prcvjdcnciána apenas acentuou essa demanda reprimida — e o interesse em supri-la. Os próprios -hospitais da réde privada, que até a*centcnicntc, em hon pane. ti

a nota. "no bulançfi do lapas encerrado cm 19K3 vê-se que os custo.s finais do

aproximadamente 1 bilhão de cruzeiros da época. Logo depois, sem muito alarde, a seguradora do Banco Comind entani na disputa do bolo com seu plano dc scguai-

Inamps foram de 1 .337 trilhão dc cruzei

saúde,

ros" Fnquantn isso. "o orçamento do

O mercado se tomaria francamente dis putado, nesse segmento, com a espetacu

nham no sistema de atendimento por con vênio com o Inamps co^.siderã^'el paiccla de suvi receita, lançam-se agora à con-

trilhões dc cnizciros, quando deveria ser

inamps dc 1984 foi previsto para 3,208 de 4.3 tnlhôc.s, cin lerinos de Inflação

atual, para que este órgão pudesse cum-

lar res^xxsta do Bradesco a seu pnncipai livai; em janeiro último, a Bmdc.sco Segu ros adquiriu, por aproximadamente 20 bi lhões de cruzeiros a picços daquela oí."a-

do lançamento até o fina! de setembro, pa ra a Saúde Bradesco (a c^panha de sus

tentação. que se estenderá até o final do ano, ainda náo tem verba definida).

ALGUMAS DIFERENÇAS — Na disputa, o produto oferecido pelos concorrentes é ba

sicamente o mesmo; cobertura de despesas hospitalares, com direito de livre escolha

que

maior no Saúde Bra desco: 30 vezes a ta

ço. ou US *, contra

20 vezes na Hospi taú.

O prêmio cobra do, além disso, é me

nor na tabela do pri

bela de referência do

meuo, Corrêa iem

Inamps, baseada em

bra. ainda, o que cha ma de "algo maLs" no plano do Saúde

Unidades de Servi

"uâo. o Plano Internacional da Golden

Cross, já com uma inscjáve! carteira de (í

nhias de seguro estavam autorizadas pelo

Bradesco: a Garantia de Segurança Fami liar, na qual os dcpendente.s são remidos por cinco anos cm caso de morte do titular, e também a cobertura da.s despesas de

Conselho Nacional de Seguros a operar na

acompanhante dc menor d-e 12 anos inter

área de saúde, mas não o faziam. São va

nado cm hospital. Por fim. cie coteja as amia.s usadAs pe-

110 mil associadas titulíucs.

Curiosamente, desde 1976 a.s cotnpa-

rias as razões da inércia do setor durante to

do esse tempo. Além da inexperiência das seguradoras na área, havia o fato de que

BI.780*Pig.04*17.09.84

"o seguro-saúde no mundo lodo náo se caractenza como uma atividade muito rentá

vel". como afLTTia Sérgio Mota Corrêa, di

'i. Il'

* A US (■ uiillzaiia para medir o valor ck diários hnspihdarcs. ennsuhus médicas ( iMcrvenr^àes ci'-iir^icas Uma operação de

apendicHe. por exempla, vale i72 US. A

retor da Bradesco Seguros. Já não parece

Os do llaú é hou' dr cruzeiros, a do lirade.u o, dc 250. Seu reajusif 4 felio se-

.ser a.ssim, pelo menos no Brasil. "O Hos

dú scszuraJnra; março e relembro no Bra*

pitaú e.stá evoluindo para ser um dos pnncipais pnxlulos da llaú Seguradora", diz, en-

mesiralmentc. em duias dífcrenies em Cíi-

desço, ianeiro e lulho no Itaú

BI.780*Pãg,05*17.09

Berço de ouro, até com bar Uma parturiente quer sentir-se em casa, não no hospital. A partir dessa so. o hospital inicia

los dois planos para evitar a burocracia,

rá nos pró.ximos dias uma campanha publicitária cm jor

abolir as guias de internação e os deposites

prévios: o iiaúcheque, que o usuário preen che e o hospital cobra posteriormente da se guradora. e o cartão magnético do Bradesco. que possibilita consultas — e lança

nais e revistas para mostrar acima de tu do

mentos — imediatas sobre a situação do se gurado, nos hospitais onde já foram instala dos terminais de computador interligados ao sistema dc processamento de dados do

sua

esimtura

(1 2(X) funcionários. 1 hospital gerai com

maternidade. 1 hospital infantil, 9 ambula tórios. I labi^ralório dc análises. 82 consul

banco, em Osasco, próximo a São Paulo. A agressividade do Itaü c do Bradesco na área de saúde parece indicar que tende a se repetir o que já ocorreu nos anos 60 com as seguradoras, desde então gradativamen-

tórios e 1 1 iiospilais credenciados na re

gião da Grande São Paulo). A Interclínicas — que. segundo seu dire tor de maikctiiig, Robcito Anlonio lunonne, "é u maior empresa da área dc .seguros coletivos de saúde, com 6(X) mil beneficiá rios" — já concluiu es.sa fase de marke ting institucional e está partindo para uma

le absorvidas pelos conglomerados finan ceiros. O passo seguinte dado pelo setor foi atacar a área da previdência privada, por entre os escombros de montepios. Agora, os conglomerados começam a

avançar snbre a área ocupada pelas empre

de pessoas, incluin do

mais elevados.

trabalhadores

seus familiares, atra

A REAÇÃO — O se tor de

medicina

vés dos chamados convénios-empresas.

grupc). por sua vez.

Tanto

evidentemente so mo

Ikvspitaü

quando o Saúde Bra-

vimenta.

tentando

ocup,-ir o mesmo teireno cobiçado |vias se guradoras. duplamente fertilizado — pela crise geral da economia e pela crise particu lar da Previdência Social. "A partir de 1980, com a crise", recorda Nelson .Ave

empresa trabalha com 27 unidades pró prias. incluindo ambulatórios c hospitais, entre os quais se destaca o Evaldo Foz. cm São Paulo. Inaugurado um ano atrás, o hos

pital leve seu custo calculado em 4 bilhões de cruzeiros (em moeda de hoje), com o

que há de mais moderno.

Ao lado da apregoada alta qualidade do atendimento, comum à publicidade de to

dos. a sofisticação das instalações é um for te argumento de vendas também para o

Hospital e Maternidade São Luís. em São

lar. gerente dc marketing do Hospital Alvo

Paulo (ver o quadro). Pioneiro dos planos

rada S.A . ■'aumentou o interesse du popu

dc saúde no país. o hospital lançou o seu

seu lamramcnto (2.9 milhões de cruzemos

há 30 anos e conta hoje corn 30 mil associa dos, número que a São Luís S.A. . entida de jurídica que o administra, não tem inte resse cm ampliar, segundo seu diretor-pre-

em 1982: 6. 1 milhões em 19821. Essa re

sidcnlc, Hélio de Athaide Vasonc. Mas a

lação pelos planos particulares.'' O Alvorada está empenhado cm ampliar

a participaç.io dos planos lamiliare.s em ceita é comtxista em 60'T p<)r 41 1 convê nios com empresas e o restante por aqueles

planw. mais clientes diretos. "Com o avanço dos seguros-saüde". diz Avelar, "lemos de usar todo o nosso potencial pa ra não ficannos para trás." Penstuido nis

talações é um dos principais argu

}) '

mentos de marketing do estabeleci mento. "Oferecemos à parturiente e a seus. familiares a tranqüilidade, a

segurança e o conforto que teriam

diretor-presidenie do hospital. Defa-

5 6(X) médicos vinculados a cia no país. a

funcionais

Ao lado do moderno equipamento

e do atendimento, o conforto dos ins

lhão dc cruzcims em publicidade, ptir sina!

escalões

medico

um ano e meio atrás, ao custo de 2 bi lhões de cruzeiros em moeda atual.

cruzeiros. apartamentos,

cerca dc 6 milhões

dimento

ternidade São Luís, uma das mais so

fisticadas de São Paulo, inaugurada

xo", dl: Hélio de

ti\os para empresas,

cendo contratos cole-

Leitner) Arquitetura, projetou a Ma

segunda etapa, dc venda direta do produto. Até o final deste ano. o gnipo investirá I bi

embora restntos aos

grupo, que dão aten

tela, o arquiteto João Carlos Bross, sócio da BDSL (Bross, dos Santos e

to. é assim, a co

des<,o já estão ofere

H •'

econômico, social c cultural da clien

em suas próprias casas, ou melhor, num hotel de lu

um canifxi onde foi a pnmeira a reagir ma ciçamente. em setembro de 1983, ao alar de do lançamento do Hospitaú. Com

sas de medicina de

constatação e de um estudo do peifil

siliiaçâo do São Luís é pnvilegiada. Sua re ceita. i-ierfcilamente equilibrada, provém cm ptuics iguais dc clientes particulares, de convênios com empresas e de seu plano dc saúde. Segurados do ínamps, só para partos e casos dc emergência. ■

Athaide

Vasone.

meçar pela ria,

diá

156 mil Os a

carpeiados e com

terraço para que a mãe e a criança tomem sol. não lembram um quarto

de hospital. As camas são revestidas de fórmica e cerejeira. O prédio tem

formato circular, com os corredores circundando uma área central, ilumi nada naturalmente.

SEM AGLOMERAÇÃO - Os' corredo

res, aliás, são um espaço natural de

estar, já que os quartos não compor tam muitos visitantes. "Procuramos eliminar o caráter de reclusão, o ar

frio e impessoal de um hospital, pa

ra o momento de alegria que é o nas cimento de uma criança ' , diz Bross. O berçário, por exemplo, é todo em vidro blindado transparente, per

mitindo visão total do que nele ocor

re Localizado no andar inferior, é

um pomo - 00 lodo de um baraue atrai a atenção e a presença dos familiares, evitando aglomeração

nos quartos, dotados, entre outros

confortos, de televisor com controle remoto e ar condicionado. Destina

da por tudo isso, ás faixas A e II a Maternidade São Luis atrai também hom ntímero de clientes da faixa C.

Ocorre, como que ■ ■parto não é sóobserva questãoVasone. de necessi

BI.78Q*Pag.06*17.09.84

dade. mas também de status .

{REPRODUZT'""? OA REVISTA EX« - 5-9-84) BI.780*Pag.07*17.09.84

1Í

, iií

Seguro de Transportes FURTO DE AUTOMÓVEIS

O anteprojeto de lei sobre a legislação portuária e o seguro

GRITO

ALARME

A4 companhÂJiÁ do,

paga/ião JOO bTíhõe^ de. cJw.

Z2ÁA0Ò m Á.ndeYiizcLçÕe^, we&te ano.

Ala/unadaó, etai, pedm ma ação conjiigada com poli LUIZ LACROIX LEIVAS

deficiência de marcas, não ser locali

cia, indlòtala e uMlÓaIoò pa/ta. aep/UnuA uma mo

zados pelos destinatários ou expedl-

Anteprojeto de lei, após um ano de pesquisas, segundo se informa,

extraviados e inderüzados pelo segu

apresentado pelo ministro dos Trans

ro. Outros fatores, ainda, contribuem

portes, consolida, em quinze artigos, a

para a ocorrência dessa situação.

dores, acabando considerados como

dalidade de cJUme que tem chtAeltoti oZnculoé com o t/iã^tco de dAogaò.

atual legislação portuária e encontrase no decurso do prazo de trinta dias para exame pelos setores interessa

falta ou avaria de mercadoria, decor rente de seu transporte por embarca

REPORTAGEM DE ANGELA ZIROLDO

vendo a seguir ser encaminhado à

regulamentação do presidente da Re

ções, movimentação ou guarda, fica

ILUSTRAÇÃO DE SILVIO VITORINO

pública.

obrigado a indenizá-la". Até aí, nada

dos, privados e governamentais, de

Achamos que esse anteprojeto

merece profunda atenção, em seu to

do, principalmente por prever a priva tização das operações portuárias. São da lembrança de todos as condições i?ii

expressamente determinada na lei es

disciplinará os procedimentos a se

presas privadas e mesmo a qualidade

sabilidades por falta e avaria de mer

que nao existe nada, absolu

vos". Quer referir-se ao seguro de res

portos, trouxe melhoria dos serviços, comparativamente aos anteriores.

prejudicados, em ter ressarcidos pre

Além disso, percebemos o sério risco de caírem as operações portuárias em

juízos sofridos nas dependências por

mãos de empresas estrangeiras, pre

tuárias, sendo de justiça, porém, ressalvar-se algumas elogiáveis exce

tensão antiga, sendo sintomática a

ções. Prejuízos de vulto, porém, como

freqüente presença, ultimamente, en

por exemplo os decorrentes de um incêndio que destruiu totalmente mercadorias importadas e deposita

escritórios em caráter permanente.

das em Armazém da então concessio

Não nos cabe, porém, o aprofun

nária, Cia. Docas de Santos, somente foram indenizados após demorada de manda Judicial de anos, tendo sido finalmente a depositária condenada em última Instância, ao pagamento de elevadas indenizações, acrescidas de custas judiciais, correção monetá ria e honorários advocatícios, princi

vistas dos experta na matéria. Vamos apreciar, isso sim, o que

diz o anteprojeto, no tocan'te à área do seguro.

Reza o seu Art. 8°: "Considera-se

abandonada ou perdida a mercadoria que permanecer nas instalações por

tuárias, além dos prazos e nas condi ções previstas em leis especiais e no regulamento da presente lei".

tamente nada, que possa deter os ladrões.

ja obrigada, decorrente desses riscos? Nesse caso, excelente, pois são notó rias as dificuldades encontradas pelos

qual, por certo, já deverá estar sob as

Nesse mo -

mente você se da conta

portuária manter contratado para ressarcir-se de indenizações, a que se

damento no exame desse aspecto, o

baram seu carro.

respectivos". Primeiro, achamos não

Temos a impressão de que a ab sorção, por parte da PORTOBRÁS, através do controle das Cias. Docas,

tre nós, de representantes dessas em

de um amigo e descobre: rou

estar claro o que foi pretendido com... "bem como sobre os seguros respecti ponsabilidade que deva a entidade

presas, algumas já montando aqui

casa

cadorias, bem como sobre os seguros

governamentais.

da administração de alguns daqueles

tãdio de futebol ou da

pecífica. Merece atenção o parágrafo 1° desse artigo: "O Poder Executivo

rem adotados na fixação das respon

carreados em seu favor pelos órgãos

Você sai de um cinema, do e^

ção vigente, mas- é ótimo que fique

em que foram devolvidos ao governo

aos usuários, além da utilização em proveito próprio de verbas, financia mentos, socorros e outros benefícios

•í'. [í I'

de novo, essa responsabilidade já é plenamente reconhecida na legisla

os portos cedidos em concessão a em

dos serviços prestados pelas mesmas

Temos agora, para nós importan te, o Art. 9°: "Aquele que der causa à

E uma

sensação

de impotência que começa na vTtima, se dilui pelos orga próprias companhias segurado

ras.

Um espectro que parece

ter se agigantado nos dois Gl

timos anos, i medida em que cresce o numero de

veículos

palmente em ações de ressarcimento

roubados no paTs. E por que

das seguradoras sub-rogadas nos di reitos de seus clientes, em virtude de

tem crescido tanto?

indenizações pagas aos mesmos. No próximo artigo continuaremos a dis

Parte da culpa pode caber

correr sobre a presente matéria, pois há considerações de suma importân

i própria vTtima que,

mente vigentes, podendo, contudo, a regulamentação que for baixada a

•LUIZ LACROIX LEIVAS ~ é Técnico

preocupar-se com as estatís

respeito cogitar-da importância de ser dado maior destaque à divulgação

das Seguradoras,"Finasa" e "Univer sal". ex-membro da Comissão de Se

ticas, confiando na

guros Transportes, Cascos e RCTB-C

sorte ou na medalhinha

haver inovação nas disposições atual

pública da existência de mercadorias na iminência de ser consideradas co

de Seguros Transportes. ex-Díretor

das e do exato local em que se encon

do Sindicato das Empresas de Segu ros do Estado de São Paulo e associa do da Sociedade Brasileira de Ciên

tram, pois não são raros os casos de

cias do Seguro e da Associação Pau

volumes, por exemplo, com falta ou

lista dos Técnicos de Seguros.

mo tal, isto é. abandonadas ou perdi

sem

própria de

São Cristóvão colada no pai

nel, facilitou tudo para o p^ xador.

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 1 1-9-84 - SEÇAO ELABORADA POR EUREKA

' i!

nismos policiais e atinge as

cia a apontar.

Parece-nos, à primeira vista, não

: li

Isto e, deixou o car

F.S.C.,

ro estacionado na rua, sem ve

BI.78Q*Pig.08*17.09,

rificar se as portas estavam

travadas ou esqueceu-se de 1 j_ gar o dispositivo anti-roubo. BI.780*Pãg.Q9*17.09.84

■; 'l.

1 1"^!

Parte da responsabilidade

pode pertencer à indústria au tomobilística. Aquela

trava

de porta, de fato, nunca mere ceu muita confiança. Quando você trancava o carro e perce

180 veículos

nuto, usando um fio de nái lon ou um arame.

Faz uma semana que seu carro foi roubado e até ago

seguir, Paraná,

dj AÍgen-

o numero

g«-

com 160, e São Paulo, com 150.

ra uma ação eficiente contra

de venda de veículo, assim

medida

os ladrões. E para isso se

como a autorização para diri

rabilidade dos veículos nacio

pela Porto Segur ^ adotada

riam necessárias medidas le

gir carro quando ele estiver

nais, frente aos ladrões. As

gais", explica,

com

companhias de seguro che

"Um carro novo furtado é

não o proprietário.

radoras independ"'^ se^U'

Paulo, no ano passado, fo

turas e às vezes até sem com

ram furtado

bustível, eles limitaram-se a

bém as motos) — um aumen

ocorrência.

to de quase 100% em rela

os policiais, são os modelos

ção ao ano anterior, quando

que obtêm melhores preços (PDS/SP), que de revenda. Mas nenhum car rio esse tipo de ro, de qualquer marca ou Além disso, ano, está a salvo. Afinal, no desmanche, uma Brasília co nor o número de tada em 500 mil cruzeiros,

de Ia Sierra, na Bolívia. Co

mo? Culpa da falta de fiscali zação nas fronteiras, onde não existe uma única barreira contra a evasão de veículos

se registraram 20.928 furtos.

to poderá ser mantida a jul gar pelos dados deste ano. Apenas nos primeiros cinco meses de 84, já foram furta dos em todo o Estado mais

nenhum tipo de fiscalização

apresentação de uma nota fis

nas fronteiras

^'ce-pr^s''

cal falsificada. A solução se

chama atenção para a necessi dade de registro em ficha ou

depurado

pode render, peça por peça, lor da apólice, n até 2 milhões de cruzeiros.

um Fusca 78 hoje

de a 35% do vaio^»'

furtados.

de 22 mil veículos — cerca

Seu carro também pode ter sido sugado pelo "buraco ne

de 150 por dia. E São Paulo

gro" dos desmanches. Nesse

ceiro lugar na lista dos Esta

momento, suas peças estarão

expostas em algum dos milha

dos com maior número de furtos. O Rio de Janeiro des

res de ferros-velhos de sua ci

ponta na liderança, com 180

dade ou já fazem parte de um

veículos furtados diariamen

so? O país, em primeiro lu gar. Afinal existem fortes in dícios de que o furto de car ros hoje fornece capital de gi ro para o tráfico de drogas. Depois, você — o proprietá rio ou comprador em poten

outro veículo. Também, com

te, seguido pelo Paraná, com

cial de um veículo furtados.

E, para baixar o de sinistros, a Port^,

a multiplicação de certo tipo de comércio marginai, semiclandestino, negocia-se tudo,

160. Para se ter uma idéia, a frota furtada nesses dois Esta

E, finalmente, as compa

está disposta a não

dos é maior do que a frota se

nhias seguradoras. Em 1983, foram pagos 42,4 bilhões de de Boston, nos E.U.a ,

a toda hora.

gurada. Em 1980, o Rio fica

cruzeiros

modesto

ter

indenizações

"Se conseguissem"; jitirinuir 0 numero de f, e deríamos baixar o ír ^ prêmio, atraindo

' •S

forças. Baseado no''«/tiiPj^ as

companhias

ções de furto de veículos do

tação perfeitamente legal, ele

país. Em agosto de 83, já

que assaltos a banco, que cus

__ o mais alto do

píxie até estar rodando pelas

abocanhava 44% dessas inde

taram 37,68 bilhões às com

para cada grupo de lo

ruas de sua cidade. A culpa

nizações.

panhias de seguro). E a previ são para 84 é de que essa ci fra chegue a 100 bilhões.

cotizaram para oferecer

recuperar um carro furtado .

do imediatamente o substitui

Além de inibir as quadrilhas,

por outro. "Nós, de certa for ma, abrimos o mercado para

falso comunicado de furto —

a indústria automobilística",

pessoas que vendem seus car ros na fronteira para depois

queixa-se o executivo de uma grande seguradora. Os policiais concordam com essa observação e acredi

Segundo

nhoto ficaria em poder do Detran no primeiro registro, Is so impediria o expediente que notabilizou a cidade de Paracambi, no interior do

receberem o seguro."

O delegado Jair Cesário da Silva acredita que mais deve

Rio. Embora sua renda per

ria ser feito, e propõe uma verdadeira corrente de boa vi

Na mesma linha de ação.

de ser legalizado, mesmo

capita seja baixa, registra zinhança entre autoridades brasileiras e paraguaias. "Na uma das maiores frotas licen quele país, qualquer carro po ciadas de Dei Rey.

Automóveis

sugere

que a vistoria dos veículos, por ocasião do primeiro re gistro ou de transferência, se ja feita por funcionários da Ciretran. "Hoje só é exigido o decalque do chassi, toma do por despachantes não ha

que não tenha guia de impor tação ou qualquer outro docu mento. Basta que o dono pu

blique um edital. Dez dias de

pois, não havendo qualquer reclamação, são concedidos os documentos. Seria neces

sário que autoridades brasilei ras fizessem gestões junto

po tais editais que contêm as

características dos veículos." Mas a medida que mais se

na placa e no certificado de propriedade. Nos ferros-ve

culos.

por exemplo. "Já não agüen

São Paulo, numa

usados, só é adotada oficial

to mais ouvir as seguradoras

com representantes

mente em São Paulo.

recusarem certos tipos de veí culos", afirma Augusto Bra vo, da Aubra, uma das maio

maiores companhias ác

ros do país e o delega^"

Algumas medidas preconi zadas por Jair Cesário da Sil

lar Jair Cesário da

va envolvem uma maior bu-

cesso de alimentação e desali-

res corretoras de São Paulo.

Delegacia de Furtos de

nas São Paulo possui esse

de roubar um carro com as

mesmas características. Bas

ta mudar a cor, o número do

ocasião da transferência dos

veículos. A medida, que pro

zadas na investigação e resga

"Ou fazemos alguma

móveis do DEIC. A

rocratização. "Mas as pes soas precisam entender a ne

te de'veículos furtados, mos

coisa para reduzir o número

receber apoio material

cessidade

tram

de sinistros desse tipo ou vou

guradoras, entretanto,

maior. Afinal, todas as por teiras estão abertas para os ladrões e nós temos que le

estatísticas

piores —

veículo.

Atestam

isso

dão negativa de furtos, por

tege o comprador de carros

quadrilhas que se encarregam

me Brasil Garfinkel s®

feita no final de juoli'''^jí'^

muito maior. Depois, os do

vedo. As fábricas se defen

dem, alegando que elas pos suem como segredo modos al ternativos de identificação de

do. A Volkswagen foi convo cada para auxiliar na identifi cação e o proprietário origi

cia brasileira recebesse a tem

so. Os corretores de seguro,

cumentos são repassados a

do Rio, Mário de Freitas Aze

res condições à polícia,

ção fosse maior e que a polí

Há 5 anos, a polícia de São

seguradoras, mesmo apelan do para convênios com em presas particulares especiali

ficar um carro", afirma o de

legado de Roubos e Furtos

tomar obrigatório em todo o Brasil a exigência da certi

Paulo reavia 80% desses veí

dice é ainda menor: 40%. As

normas do Contran que obri guem as fábricas a numerar outros componentes dos veí culos, além do chassi. "Ho je, se um chassi é adultera do, é quase impossível identi

àquele país no sentido de mu ções, às vezes imperceptí dar essa legislação. Bastaria veis", explica. E vai além: que o prazo para a legaliza bilitados a detectar adultera

documentos, sem dar baixa

Hoje, esse número caiu para 60%. No Rio, o ín

tam na necessidade de novas

lembrando o Voyage que ex

Outros segmentos também põe a repetir a iniciatí*^' Uma oferta desse úf acabam sendo afetados por is

lhos, carros sinistrados com documentos têm um valor

indiretamente com isso, já

autoridade responsável pelo iria acabar com o golpe do

o delegado paulista de Fur

Com pintura nova, número

dem carros sinistrados com

ções. cujo código só fosse de funcionários da alfândega. conhecimento da fábrica e da

tos

de chassi alterado e documen

— está cada vez mais difícil

que o dono de um carro furta

maior de segurados"

por furto de veículos (este ti apavoradas com o au^.í 1 po de crime rendeu mais do do índice de carros

então é de particulares e com panhias de seguro que ven

gistro poderia ser feito pelos

na o executivo,

va com 24% das indeniza

Existe mais um agravante

to cora o manual de instru

Jair Cesário da Silva, o ca

rados, por causa dT^ji v^'

de fazer cora que os veículos menos protegidos paguem um prêmio maior. Elas alegam que a indústria automobilísti ca não se importa em dotar seus carros com dispositivos antifurto porque se beneficia

cado (um ticket que viria jun

licenciamento).''

las fábricas e monS^Ç^^

brasileiras e

gam a acenar com a ameaça

livro de todos motoristas e veículos que atravessem a fronteira brasileira. "Esse re

fiscal, um instrumento codifi

«le <

Quem perde com tudo is

ocupa

ria exigir no primeiro regis tro do veículo, além da nota

chassi". No Çq tramita um proípt^^^sso- j.

registrar burocraticamente a

que

quenas cidades apenas com a

me Brasil Garfmu^^,

Este ano, o Monza vem ga nhando destaque. Segundo

—

Voyage e Dei Rey, além ramos dificultar das picapes, foram os carros do ladrão e esfim.? mais visados no ano passado. ciais a conferir n .

los (número que inclui tam

pessoa

Ele lembra que não existe

sivo", afirma o^^ep^'

quada, sem pessoal, sem via

outra

facilmente emplacado em pe

que chamamos de são encontrados.

E a tendência de crescimen

Mesmo que todas essas pro

do de propriedade, em caso

todos os

"quentíssima". Apenas no Estado de São

fila pelas ruas de Assunção, no Paraguai, ou Santa Cruz

liciais.

dosso no verso do certifica

que por sinal

cia. Sem comunicação ade

A esta hora, seu carro des

são feitas por carta, impedin do a ação dos organismos po

seus clientes,

apenas 10% da frota furtada dente da Porto

40.250 veícu

tados durante certo tempo. Ocorre que o país está com

vantar algumas barreiras", defende ele. Por isso, pede que se exija novamente o en

vidências sejam adotadas, res tará ainda o aspecto da vulne

chassi e a documentação está

dele. Culpa dos precários meios de que dispõe a polí

tusiasma o policial. "Isso po deria dar alguns poucos resul

pletamente despreparado pa

maior empresa ^ ^ seguod^ ção de prêmios em ^oada*

ra, incrível, nenhuma notícia

tma uma mâqu

vidros dos carros ^Nssi

furtados. A

estacionamento

abria a porta em fração de mi

da" afirma ele.^X Uma providg . já tomou: impon=>a .

todos os dias,

bia que a chave ficava esque cida no contato, qualquer manobrista

ter que fechar r^.

O Rio lidera as estatísticas:

controle

impõe, segundo esse delega

plodiu em São Paulo, num atentado ao jomal "O Estado de S. Paulo", no ano passa

nal foi localizado. Mas o de

legado Jair Cesário da Silva contesta, usando o mesmo

do, seria o cadastramento na cional em computador de to dos os veículos furtados e

exemplo: "Para identificar es

roubados, através de um pro

corriqueiras que a polícia faz

mentação regional. Hoje, ape

acervo, que recebe uma mé dia de 15 consultas diárias de outros Estados. Mas as comu

nicações para outros Estados

se carro foi necessário mais de um

mês. Nas consultas

às fábricas, a demora é ainda

maior e na maior parte delas o laudo final afirma que a

identificação foi impossível.

Seria necessário que as fábri cas

adotassem

sistema

mais modemo e rápido de identificação de veículos.

BI.780*Pag.10*17.09.84 BI.780*PãgJ1*17.09.84

P m Ao

longo

dos

últimos

anos, as fábricas têm aperfei çoado os mecanismos das tra

NASEG PRETENDE

vas de direção, portas e quebra-vento, o que tem exigido maior habilidade dos puxadores. E certo que alguns pas sos saneadores esbarram no

. i

iíERAR DECRETOS

gosto do consumidor brasilei

ro. Todos sabem que o quebra-vento é um foco de inse

gurança. Mas o motorista bra sileiro prefere veículos com este dispositivo. Outras alterações introduzi

imento do setor de seguros é entendido como

das são verdadeiros ovos de

'■ação de empresas e indivíduos à crise, buscando

Colombo. É o caso do pino li

bpara o seu patrimônio. Victor Renault, o W da Fenaseg, defende a abertura econômica

so na trava da porta, adotado pela Ford e General Motors.

'(•iW, I

Antes disso, a pequena cabe ça servia perfeitamente para que o ladrão enroscasse um

''ülaçáo do Decreto 73,

fío de náilon nela e, num mi

nuto, abrisse a porta. No final do ano, o Opala terá seu sistema de trava da porta ainda mais sofisticado. O pi no passará a ser deslizante e ficará localizado no painel in terno da porta.

Brasileira das Empresas de Cré

em Í982 limitou-se a Cr$ 451,9

dito Imobiliário — ABECIP.

milhões, isto é, houve um au

existe hoje", e a

para a elaboração de um projeto a

mento nominal no ano passado de

ser enviado imediatamente às au

136,41%, inferior à inflação.

•fecalizador são algul^^indicações que a Fe-

|cional das Empresas

^ c Capitalização pre-

^ I Realidade o mais bre-

■!f

;ii í::

conformar-se.

nome. Sabia que por lei es

pela inflação. Sua F-lOOO

Não seu Henrique. Decidi

se carro não poderia atra

rada,

do a fazer uma busca por conta própria, ele deixou sua loja de ferragens e ma

vessar a fronteira. "Para minha surpresa, passei pe

valia cerca de 16 milhões de cruzeiros. "Com os

terial elétrico em São Pau

qualquer problema. Só fui

apenas uma D-IO ano 80, L ^ wtatização do se-

dar queixa do roubo, tudo

lo aos cuidados dos empre

o que seu filho Paulo, 25

gados. Ao lado do filho

barrado do outro lado, por um capitão da Aeronáuti ca." O capitão paraguaio começou a agir dentro da lei, ameaçando apreender

em péssimo estado." A saga de seu Henrique

|lue se tem mostrado

delegado de Camboriú li

^ Social, reconhePdo Ministro Jar-

do comer

barreira

brasileira

anos. estudante de Oceano

iij •

Paulo, durante um mês ele

grafia, conseguiu foi a in formação de que se tratava

percorreu 8 mil quilôme

da 12.° F-lOCk) roubada em

sando três Estados (Para

o veículo. Entretanto,

apenas dezenove dias na

ná,

quela cidade. Outras provi dências não puderam ser to madas. O rádio da delega cia não tinha potência se quer para alcançar o posto rodoviário mais próximo, a

Grande do Sul), perseguin do pistas em mais de uma

> 'if,

' • /Si

preferência ainda

acaba

ciante Henrique Wald Harkot , foi furtada no balneá rio de Camboriú (SC). Ao

'r'

Em janeiro deste ano, a pick-up F-JOOO azul e dou ano 83,

por

tros de estradas,

atraves

sem

Ao longo da viagem hou

ve até oportunidade para

com o dinheiro e ainda re

50 quilômetros dali. Além

que seu Henrique se trans formasse de vítima em uma

disso, o telefone é trancafia

espécie de criminoso. Ele

do durante a noite com um

chegou à cidade de Foz do

cadeado.

estava

Iguaçu à meia-noite e deci

sob a guarda de um sargen

diu testar a fronteira. Esta

cebe a indenização do se guro". Para frustração do capi tão, seu Henrique não dei.xou o carro na fronteira. No início de março, desani

to que dormia. E que não podia ser acordado. A maior parte das víti mas de furtos de veículos.

va dirigindo um Monza re-

mado.

cém-adquirido. cuja docu

São Paulo. Em abril rece

mentação ainda não havia

beu o dinheiro do seguro, completamente devorado

chave

dezena de cidades.

sido transferida para o seu

estava

volta

W da Fenaseg, Vic-

I ^ta como interferênjdo estado em ativi-

8.800 mil cruzeiros, que re cebi, deu para comprar i ^

pois de confirmar que aquele carro tinha seguro, fez sua oferta: "Compro su Chevette por 1.5 milhão de cruzeiros. O senhor fica

Santa Catarina e Rio

caber à iniciatrabalho, fei-

não termina aí. Em maio o l

gou para sua casa dizendo que tinha boas notícias. Um puxador preso em Camboriú havia confessa V

de desequilíbrio

responsável pelo

guando, na versegurador pri1 do o roubo de sua camione- 1 \''•Se —^ e^ pode conti-. te. Recebera 3(X) mil cru

zeiros pelo furto. Hoje ela [ está com um famoso recep- ^ tador em Assunção, no Pa

^petente e capaz

ainda que essa 0nopoiÍ2adora do ^^r inconstitucio-

raguai — um homem cha 't/Suro de acidentes mado Marco Assada que , '^^sponsabilidade' mora

bairro

de Lu-

quim. "A única possibilida íbJ Psarios,

de de recuperá-la é contra

tar um laranja para roubála para mim. Mas isso po de ser perigoso. Achei me lhor desistir."

recaindo

r"'^defende tamj Ptação do seguro

y/^Pdetários de veíe a implantação de crédito ao

de Habitação,

(REPRODUZIDO DA REVISTA QUATRO RODAS - AGOSTO / 84)

íi, ^ Penaseg lembra rneses esse úl-

BI.780*Pág.12*17.09.84

mios. enquanto cm 1983 se obtinha pouco mais de Cr$ 1 bilhão e

nacional era bem

,^do a seu papel nor-

ROUBAR O LADRAO, A ÚNICA SAÍDA

suspendeu. A Fenaseg, inclusive,

''"uma lei esclerosada, 'Hada num período em

^3ncado pelo es° BNH que, pelo

® Administração, o

está em contato com a Associação

toridades, beneficiando os dois

segmentos empresariais. "O seguro — explica Renault — é uma atividade de vanguarda da economia, no sentido de que é reconhecida sua importância cada vez maior nos países indus trializados, em que sua participa

ção no produto bruto nacional al cança de 6 a 7%, enquanto no

No primeiro trimestre deste ano, as dez seguradoras que mais arrecadaram, em todos os ramos,

foram a Itaú (Cr$ 37,2 milhões), Bradesco (CrS 30,6 milhões), Sul América Terrestre (Cr$ 19,8 mi lhões), Sul América Nacional (Cr$ 19,7 milhões), Bamerindus

(Cr$ 15,2 milhões), Internacio nal (Cr$ 14,6 milhões), Brasil

Brasil restringe-se a cerca de 1%,

(Cr$ 14,0 milhões), Bamerindus

victor

(Cr$ 14,0 milhões), Aliança da

Os números saudáveis

Bahia (Cr$ 13,4 milhões), e Üniâo de Seguros (Cr$ 12,1 mi lhões). Seguem-se a Nacional, Comind, Porto Seguro, Vera Cruz,

Renault acha que a necessidade

No Brasil, o setor ainda não con

Paulista, Minas Brasil, Cosesp-

faz o

SP, Sul América Unibanco, Pá--

indivíduo e a empresa procurarem o seguro.

seguiu ocupar o espaço que lhe cabe, inclusive como suporte da sociedade, mas é importante que

isso aconteça. É importante que o empresário converse com a socie dade, com o consumidor, para que desmistifique um pouco o se

guro, até mesmo de que ele é um complicador e complicado, que seguro é extremamente com plexo." Por tudo isso, ele considera sau dáveis os números, ainda parciais,

do primeiro semestre, mostrando que o setor de seguros tem se recu perado da retração sofrida após a deflagração da crise econômica, principalmente em 1981 e 1982. No primeiro trimestre, por exem plo, os números compilados pelo Instituto de Resseguros do Brasil

tria e Skandia-Boavista.

"E preciso entender — informa Victor Renault — que o mercado começa a reagir, porque a crise, iniciada em 1979, chegou ao fundo do poço, Pode parecer para doxal, mas essa surpreendente re ação se deve exatamente à intran qüilidade da sociedade, com o em

presário procurando o resguardo do seguro como a melhor forma de proteger seu patrimônio. Essa é a razão por que a recessão profunda do país propiciou, nos primeiros meses do ano, uma boa reação do mercado de seguros."

O presidente da Fenaseg aceita que "quando começa a crise, o

que se corta primeiro é a apólice

mostram que o mercado arreca

de seguros; quando a crise au menta, o que se faz de imediato é

dou Cr$ 486.025.626,00 de prê-

rescabelecê-la"-

(REPRODUZ IDO DA REVISTA TENDENCIA -

de proteção

JULHO / 1984) BI.780*Paq.13*17.09.84

üi:; I l

V'')'

TENDÊNCIAS DE TENDÊNCIA •••

•VÁlítt.-tyí'

CARGA:OS RISCOS íDO TRANSPORTADOR A regulamentação do transporte de carga ainda não atende às

necessidades dos empresários, mas eles acreditam que as portarias que regulamentarão a lei eliminarão as dificuldades. Reunidos^ em mesa-redonda

por TENDÊNCIA, transporta-: dores-dc carga, dirigentes da in

tério dos Transportes? Thiers Fattori — Bem, é bom

os autônomos, mas, sim, trans

portadoras estruturadas para

^triprcsas transportadoras, muito Competentes na capacidade de es tabelecer seu real custo, com o

oferecer as garantias solicitadas.

percentual de lucro; ou, no se.Çundo caso, a autoridade dos

é suficiente

Porém,existe uma parcela menor, a do usuário meio isolado, que não precisa das condições que muitas empresas fornecem, que clc pode

justo. É que, estando em cons

convidou o empresariado do setor

Participaram da mesaredonda, coordenada pelo econo

para discutir o assunto. Chega

beiro, do Seticesp; e Antônio Pau la Noronha, da Itaú Seguradora.

^fasil é tão deteriorado como está "oje f>or dois motivos: um, são as

tando em discutir o assunto, o Mi

em ônibus e seguros.

da Mercedes Benz; Sebastião Ri

cia no transporte de suas merca

ttsuários em relacionamento com

nistério dos Transportes, através

tante trânsito, ele não tem dimen são de demanda, custos flutuan tes, pouco se reúne com os compa nheiros para discutir esses pontos. Na hora de negociar com o usuá rio, o autônomo cede mais do que

mos a pontos de entendimento co muns, que foram publicados no Diário Oficial para que todos pu

.precisa. Essa queda no frete direto

dessem se manifestar também.

autônomo-usuário gerou a deteri

Kasto com combustível c a alimen

tação. Essa é uma questão comer-

^0 atuai quadro transportador,

o acordo final significou a cessão

nossa posição era de que o go

de pontos radicais por parte de

verno definisse um frete mínimo

Francisco de Paula — Sobre o

para o autônomo, que assim es

Assunto da regulamentação, creio

todos, mas com a vantagem dos

pontos comuns ganharem mais importância. E o próprio piinistro encampou inteiramente o projeto, levando-o à publicação oficial. Existe nessa regulamentação itens

com que nós, empresários, não

Marco Aurélio Dias — Para

concordamos, mas a grande maio

abrir o debate dessa mesa-

ria das aspirações de todos foi

redonda, a melhor questão para discutirmos é sobre a regulamen

atendida. Por exemplo, achamos que a comercialização da carga

tação do transporte. O presidente da NTC poderia nos confirmar se,

deveria ficar exclusivamente entre

entre a minuta inicial e a publica

vedada a participação do trans

ção final do governo, cumpriramse todos os pontos solicitados pelos transportadores e o Minis

portador autônomo nessa fase de

as empresas de transportes, sendo comercialização direta com o

taria a salvo da exploração do

usuário e das empresas do setor.

a naçáo.

nue o Thiers colocou ttxlos os dr-

btlhfs, A nossa função, atividade

Marco Aurélio Dias —- O se

governo, é a de garantir que

nhor não acha que esse frete esta belecido poderia não ser cumprir do por nenhuma das partes, como já se tentou na fixação desse frete

ttsuários e operadores sejam atendidos em suas necessidades. O

mínimo?

Pi^ocesso tem que ser este, bem

•thorto, e que ninguém .se iluda na t^oiiquista de Iüü% de suas prc't^nsocs. Sobre o frete, cspccifica-

Thiers Fattori— Nós defiíndía-

existem sérias dificuldades

mos a fixação de um frete mínimo pelo próprio DNER e fiscalizado

do estudo dc demanda, retorno

pelo Sindicato dos Carreteiros. O

Sfm carga, distância, há um as-

Ministro Cloraldino foi, num»

Pí^cto pouco lembrado: o trans

usuário, Nós defendemos essa po

acertar diretamente com o carre

tciro. Então, na prática, nó.s nãn

'^nefícios que scr<âo sentidos cm

fixação dc um mínimo. Além

porte rodoviário dc carga, mais do ^uc qualquer outra modalidade

Deputado Dcnizard é o do ISTR

— Imposto Sobre Transporte Ro

doviário dc Carga. Segundo ele, 60% das empresas náo paeam ISTR, 20% pagam só a metade c outros 20% pagam integrai. Pare mente pela dificuldade dc fiscali-

acatamos a solicitação do frete mí

oração da empresa transporta

Marco Aurélio — Um proble ma que tem sido discutido ampla mente e que foi bem colocado pelo

importa muito com o ISTR justa

ttias na medida em que forem surStndo as portarias compiemcntares à regulamentação, não ic-

tho dúvida de que os atos complc^cntares levarão a uma melhoria

comporta isso, no momento,

ce que a Receita Federal não se

Decreto não

ct.ii que ainda não foi resolvida,

Esse projeto, de outros que conhe ço, foi o mais discutido possível. E

dora junto ao usuário também. A

necessidade de usuário. Ou seja, as grandes empresas têm exigên dorias c, por isso não procuram

® autônomo, impondo preços, às ^^2cs, suficientes para cobrir o

a real noção da importância de seu trabalho no contexto, deri

quação do nível dc serviço à sua

tarifas ou preços, 0 frete no

vando daí uma generalizada con

dor autônomo brasileiro não tem

de transporte, permite-se a ade

ttismos de defender o carretciro interferir no esiabeiccimenio

fusão no estabelecimento do frete

do Ministro Cloraldino Severo,

presidente da NTC, Thiers Fattori Costa; Francisco de Paula Magalhães, secretário de Trans portes Terrestres do Ministério dos Transportes; Guillermo Sartori e Leopoldo Vasiliauskas, da Dow Química; Franco di Gregori, da Transportadora Di Gregori; Aidebert de Queiroz, vicepresidente da Anfavea e gerente

'riotivou a procurar outros meca-

ficar claro que a regulamentação não é a solução dos problemas dos transportadores, apenas um ca minho para chegarmos ao plano ideal. Depois de muitos anos relu

dústria automobilística, represen tantes do governo e do setor de seguros debateram renovação de frota de caminhões, regulamenta ção de transportes, preço de fre tes, recolhimento de impostos e outras questões, inclusive carga

mista Marco Aurélio P. Dias, o

sição, ao contrário do que muitos pensavam, porque o transporta

ptimcira fase, absolutamente con trário ao frete mínimo, e elr nos

nimo e custo de transporte por meio de decreto. Marco Aurélio Dias — Ma.s es

zação. Então, por que náo acabar com o ISTR,ao invés de penalizar apenas as que pagam?

Francisco de Paula — Bem, es sa é uma questão afeta, sem dú vida, à própria Receita Federal... Guillermo Sartório — Para o usuário, o que realmente interessa

é o valor do frete total. Para nós,se a transportadora paga ou não

paga não interessa, porque sem pre o valor do ISTR está incluso

sa regulamentação parece ter cri ado apenas um sistema dc cadásiramcnto, quando o objetivo seria

no frete tratado...

também economia dc combustí

preocupação do usuário c que a

vel, adequação da frota e dr mer cado. Esses três pontos, sem as

transportadora faça o recolhi-

portarias, não seriam alcançados agora? Francisco de Paula — Como já disse, decreto não é arma sufi ciente para resolver problemas de frete e muito menos indústria au tomobilística. Mas começando

pelo cadastramento, que conhe cendo melhor o mercado pode es tabelecer uma linha propícia para solucionar os problemas. E se ho

je, por exemplo, não se está atin gindo bons índices de renovação da frota como desejamos é porque

a própria economia do país não

Leopoldo Vasiliauskas — A mrnto legal, já que o ISTR é co-

brado no frete,., Dc forma total, nós não temos como fiscalizar o

recolhimento do ISTR, mas, dc maneira indireta, dá-se para acompanhar...

Franco Di Gregório— O trans portador tem o livro dc ISTR e o

usuário deve exigir informações se o transportador recolhe ou náo.

Quando o usuário não se importa corn esse detalhe, ele está sendo conivente com a irregularidade.

Sebastião Ribeiro — O proble que SC ele não exige a comprova

ma maior para o usuário é o dc

ção do recolhimento e o governo

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^o podemos lançar mão do artifide estabelecer peso máximo

''^ftnitido. Se for assim, quem ''"^nransportar 100 quilos divide ''°lal em, sendo 10 quilos o má'^0) 10 pacotes. Não surte efeito.

, ^ ^éa/jco Di Gregório — O que é ^^sporte de encomenda?

autuar essa transportadora frapdulenta. se a Federação quiser,"' poderá acionar o usuário a reco

lher os atrasados. O usuário paga a parte o FSTR. não é automatica mente incluído no frete, mas a

conta e completada no reconheci mento

iògç a responsabilidade da indús tria proprietária do ônibus. A de

terminação de cubagem para transporte de carga em ônibus é

função de uma legislação, e por excessos as empresas de ônibus de\'criam ser punidas. Thiers Fattori —■ Eu concordo

Franco Di Gregóno — Estra

inteiramente com o Aldebert, por que a indústria está aí para vender i; que a lei permite. E um assunto que não pode ser discutido com

nho esse dado de que apenas 20% das transportadoras pagam o

paixão e interesse, mas dentro de clima de total isenção. Caso con

ISTR. mas não discuto isso

trário, teremos longos debates, r

Porém, a llscalizaçâo existe. .A ocupação em nossa transporta

sem definições. Esse é um assunto

lévereiro mais fracos. \ Di Gre-

que não pode ficar fora do interes se do governo. Ele inviabilizará a empresa de transporte de carga e o transporte por ônibus vai absor-

çório recebeu a \'isita da Receita

\er todo o mercado. .A ação do

perguntando por que o nosso re

governo não e a de impedir que o ônibus leve carga em seu porão, mas deixar de privilegiar a empre sa de ônibus como acontece hoje () privilégio ocorre via a ausência do registro dessa carga na plani lha dos ônibus, consta apenas tomo lucro extra, sem tributação. Também a mesma carga não en-

dora é relativamente sazonal, com

os meses de dezembro, janeiro c

colhimento havia caído E fomos

informá-los desses detalhes..

rE.\DÊN(:lA — E o que a ,Antavea tem a dizer sobre as infor

mações de que já se confeccionam ônibus de passageiros com capaci dade para transportar até 19 me tros ciibicos de carga, numa con corrência desleal com as empresas legalmente estabelecidas, pa

gando impostos e outras obriga ções-^

Aldcbert de Queiroz — A indiístria automobilística cabe fazer

tom qualidade e quantidade veí

culos que atendam ao mercado. A solicitação de uma empresa de ônibus para uma indiístria auto mobilística fazer um chassi que

permite alta cubagem para trans

porte de carga, desde que as medi das pedidas não inflinjam a lei. cabe à indústria atender o pedido. Evidentemente, se o cliente pede uma distância de eixos que não é

legal, o fabricante não faz a enco menda. Fábricas irregulares po derão fazer o alongamento, mas

írenta barreiras de fi scalização

como sofrem as transportadoras, então é o veículo preferido por aqueles que querem a sonegação.

\credito que esse fato explique o grande volume da carga que se guem em ônibus rumo às frontei

ras do país. Essa, em linhas gerais, e a posição da N'TC. Não somos contra esses veículos, mas quere

mos a regularização do transporte desses volumes que seguem em ônibus,

ção .Vias também ha ainda o pro

blema de imposto de renda, que

dehastião Ribeiro — Para nós

10 quilos, mas com o risco a medida infringida,

fa/ico Di Gregório— E quem encomenda? A Scania

(j ^da encomenda pro Rio, a

j^^'"cedes manda, a Avon manda

recolhemos na proporção de 3.Ô a 40%. enquanto os ônibus reco lham apenas 6%. Por que essa di ferença se se trata tudo de carga?

pro Rio? Mas se você ^ rl... disser: Francisco de Paula

Guilhrmo Sartório — Há um

fi^^nda." Franco Di Gregório

ponto totalmente dilerente do

abordado aqui: é o social do ponto de \-ista da idoneidade das pessoas que estão por trás das mercadorias transportadas por ônibus. .V periculosidade de algu

^'^da encomenda pro Rio?

Oda encomenda pro Rio?

[j^^tido." Então, .se se limitam \ ^'"^tisporte, a pessoa física en^^comcnda'e á pessoa jurídica

tjj

empresa especializada,

atendendo as empresas de

mas mercadorias, a compatibili

■■

dade delas. .Assim como \ai pa

íj,'?-' ^ o lado de fi scalização, que

cote de algodão, também podem ir produtos tóxicos sem as devidas

'Ve

é mais de polícia mesmo.

Patiori — Só este as-

proteções Se não existe o contro

le. esse tipo de mercadorias no porão do ônibus até conflita-se

no contexto da colctivi-

Paulo ou Rio—Bahia. Nós opera

mos com frota própria, mas mesmo que fosse com carretciros conseguiríamos normatizar por que estabeleço saídas com horá rios determinados.

Eu uso uma rede de ponto de apoio, Shell, com garantia de que os caminhões saiam em comboio,

fiscalizado através do tacógrafo em todos os caminhões. Em deter minados postos Shell, lemos um

fiscal que dá apoio aos caminhões.

destino, que se pode dar ao luxo

gurança. Mas, 99,9% das outras empresas não podem fazer.o

fbn ^ 9"^ pode ou não ser trans^do, vai continuar a bagunça.

je em dia, de roubo de cargas, é

Ijffj porões de carga para fazer

flagrante é o Rio de Janeiro, lá, ninguém faz nada. E os riscos

W^^^ibus preferem os grandes

lç^^'^presas de ônibus têm usado em relação às empresas

uma verdadeira vergonha nacio nal. E o estado onde isso é mais

serão ainda maiores dentro em

Mas são os locais mais

nhão é assaltado e a responsabili dade é da empresa; não se pode

'^^ticionam cargas para re-

fazer seguro, oficialmente. Entre tanto,. algumas seguradoras fi zeram uma experiência de cobrar determinada taxa para dar cober

"fçj

Sljj^'^^^olvidos com os buracos que ftiais antieconômicas. Os

eliminam essa capacidade

V transportadoras legalmente

ç délecidas, E aí poderemos ter

tfiç \

mesmo. O que está ocorrendo, ho

^portadoras rodoviárias, que ^^'^nscguem competir, já que

^is.

nos transportes, comprotodas as conquistas

breve, porque não existe uma tari

fa para roubo de carga; o cami

tura a essa ocorrência. E os resul tados, nesse primeiro ano, sao de sastrosos, com muitas segura

doras desistindo do tema, L as transportadoras que pegarem um

transporte não agem; encomen

cante. Quanto à limitação no transporte de volumes nos ônibus

Franco Di Gregório— Grande parte da minha carga é muito vi sada, principalmente por ser dc produtos acabados. E como me resguardo desses assaltos? Tenho uma espinha dorsal em cada rota: Belém—Brasília, Manaus—São

comum sem prejudicar os enquanto não for estabcle-

Tem sido alvo de atenção do pró

das rápidas, volume insignifi

e até comboios de proteção.

de montar essa estrutura de se

*1^^^ pompetição totalmente pre-

comunidade, o transporte de en

para o setor. As notícias que che gam dc várias empresas informam que muitas estão colocando ca pangas, fazendo roteiros especiais

li;f.^do governo de atender o in-

ç^çjdas, Mas, entendendo a posi-

Francisco de Paula — O pro blema desse transporte por ônibus de cargas perigosas é realmente uma questão de polícia, de rigor na fiscalização. Existe uma legis lação específica contra esse tipo de transporte e deve ser obedecida prio ministério a situação do transporte de volumes, embora não seja simples uma solução, pelo menos sem ser radical. Como falta regulamentação, a decisão é livre; quem quer faz, quem não quer não faz. Do ponto de vista da

para transporte de cargas é o de roubo de cargas e o nível de seguro

!|(j^ renderia muitas mesas-re-

com o regulamento de cargas peri no risco maior.

indevido de porões dos ônibus

Thiers Factori— Esse é o relato de uma empresa que tem grande volume de carga en tre a origem e o

gosas, colocando os passageiros

que. geralmente, as empresas de encomendas

^'itiir encomenda como volumes

bus transporte encomendas, mas desde que haja uma limitação, por exemplo, de peso. e que o que \ ai no porão seja objeto de fiscaliza

comendas deve existir, porque atende uma faixa de mercado, em Ônibus com

^fancisco de Paula — Você ao ponto que disse. Poderia

do sindicato é normal que o ôni

tão polêmico quanto esse do uso

^^rgas k^rco Aurélio — Um ponto

guradoras não têm muito interes se no assunto.

Antônio Noronha — Gostaria

de começar com um veemente protesto quanto à colocação de

que não nos interessamos pelo as sunto. Como brasileiros que so mos, não podemos fugir ao as sunto, tantas as barbaridades dos

crimes e assaltos. Na verdade, o que tem mesmo faltado na busca

da solução é um diálogo, como podemos ter aqui. .As seguradoras e representantes das transporta doras também não têm sido fortes

para, sozinhos, solucionar proble mas comuns. Nessa discussão, en tram também os problemas do transporte como um todo neste

país-continente; são distâncias in calculáveis a cobrir com cami

nhões, principalmente. A alterna tiva viável deste complexo, no

qual está o seguro de carga, só poderá surgir com franco diálogo, soma dc esforços. Medidas práti cas têm que ser tomadas para co brir a escalada desses assaltos, ho

je, um caso de polícia.

TENDÊNCIA — As taxas co bradas, hoje, das transportadoras, por parte das seguradoras, são inviáveis?

Aniônio Paulo Noronha — A

tarifa, atualmente, exclui a res ponsabilidade por roubo. O

RCTRC é um seguro obrigatório. Além desse, há o seguro faculta tivo, que acaba ficando inviável, do ponto dc vista dc custo, o que espelha a deficiência do setor. Todas as seguradoras, extraoficialmentc, começaram a conce der cobertura de roubo de forma

não-convencionai, porque os cli entes sentem a necessidade do me

canismo, E a experiência tem sido desastrosa, porque roubo é um

problema muito sério, O risco é tão constante, que se torna inviá

vel para nós estabelecermos um

seguro, não sendo nem problema, dc tarifa. A situação é pior do que

negócio e forem assaltadas, se nao

garantir seguro a navios no estrei

tiverem estrutura, fecham as por tas. E. tenho a impressão, as se

melho,

to de Ormuz ou no mar Ver

(REPRODUZIDO DA REVISTA TENDÊNCIA - JULHO/1984) BI.780*Pig.l7*17.09.84 BI.780*Pãg.16*17.09.84

» it

DIVERSOS

AVALIAÇÃO DE RISCOS UM EFICIENTE MEIO DE PREVENÇÃO DE PERDAS

EngÇ Antonio Fevnando de A. Navarro Pereira

A idéia da Avaliação de Riscos (L088 Prevention) foi in troduzida na Europa entre o final do século passado e o início deste^ ten

do a partir daí se difundido aos demais continentes. Com a implantação desse conceito^ mais técnico do que filosófico^ notou-se que houve uma ní tida tendência de redução dos sinistros previsíveis^ isto é^ dos sinis tros que pelas suas características e conseqüências poderiam ser até mes aguardados.

Um dos exemplos que poderíamos dar de sinistros previsí -

veis é o ocasionado por falta de manutenção. Uma máquina ou um equipamen to sem manutenção3 com quase toda a certeza sera uma fonte inesgotável de

sinistros^ daí o fato de serem sinistros previsíveis. A partir desse ponto, os critérios e conceitos da Avalia ção de Riscos, ou Avaliação de Perdas, foram sendo ampliados, no tocante suas áreas de abrangência. Entretanto, em nosso Pat-s, esses conceitos Relacionados ã Engenharia de Perdas, ainda nao foram suficientemente as

limitados e desenvolvidos. Pouquíssimas são as empresas que possuem qua dros técnicos com funções preoípuas de operarem com engenharia de perdas,

^itas vezes essas funções tomam a denominação de Segurança Industrial, O Mercado Segurador, em 1978, através da Circular 219/78, que instituta a obrigatoriedade da realizaçao de Gerenciamentos de Riscos

(Risk Management), esteve bem próximo das idéias desposadas na Engenharia

.1 1,1

de Perdas.

Através do trabalho de Gerenciamento de Riscos, seguindo a orientação de roteiros pré-estabelecidos, a Seguradora Líder e o Insti-

BI.780*Pag.01*17.09,84

• .'"m

.Vil I

fíl • ni

tuto de Ressègia^os do Ivasil ti-^.ham melhoves condições técnicas de avali I'ii'

ar os riscos segurados. Infelizmente^ devido a condições técnicas ^ treinamento básico aos elementos que realizariam essas tarefas ha a

m ®

QjÉi

outros fatores nao de todo divulgados, essa obrigatoriedade da re i • 1983

çao de Gerenciamentos em Riscos Incendio-Vultosos foi relaxada^ e fin^i !í. Bh

*^0

mente revogada.

1982

1981

1979

1980

RK)

RIO

G/AL

6/AL

G/AL

1978

1977

SP RIO SP RIO SP RIO

.''SLER

O movimento nao foi de todo em vao, porque graças a i criou-se um campo novo de trabalho aos Engenheiros, Arquitetos, Quimíco

Apesar disto tudo cabem algumas perguntas: Serã que

— !r

2.520

3.240/ —

3.1S0/ —

2.900/

^860/^

2 120

2.500

—

1 800

1.760

2.270/ —

2300/ —

1.950/

4.200/ —

3.900/ —

2.900/ —

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1-900

4.500

3.300

—

3.400

2.300 2.300

1-960/ —

1.910/

1.S00 1.500

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—

2.860

—

''♦Baron

—

1.260 1.240

960

—A

experiência nao foi valida? Ha possibilidade de retorno ã obrigatorieda de do Gerenciamento de Riscos, também conhecido como Administração de Rig

6 200

—

—/ —

—/—

6.510/ 6.77C

ScLSTop

4.100/4.300 4.060/4.360 3.3C0/3-56O

5.800

6.140 4.8005.100

4 800-5,100

4.400 4.600 4.400 4.600 .1.700 3,860 3,700 3.900 3.100 3.200

5,080/ —

4.410/ —

l.OOOí —

7.100/

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6.100/

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7.700

7.500

7.900

6.400

6.70C

6.300

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3.800/ —

3,800/ —• _

6.100/'6.370

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5.300/ 5.60(

5.300/ 5.600 4.500/4.800

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2.360ai00

6.300

5.600

5.580

4.800 5.100

4.100 4.400 4.100 4.400 3.100 3 400

3.1003.400

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5.900

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5.600/ -

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3.400 3.300 2.960 2.9201 L3IO0

9.900-9.970

9.900 9.990

8.100. —

8 150

5.800

5.900

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21 600.22.300 21 400 22.400 16.300 17.00C 16.460 17.000

960

j;-

"■^8 CL

Somos de opinião, como agentes realizadores desse traba 2300 71-4

lho pioneiroj que as experiências recolhidas ao longo de toda ma seqüên

4.460/ —

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6.6001

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3.2000.510 ?.800 2.76C 2.30P 2.370»

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3.800 4.100 3 750 4 100 2,900 3 100 2.900-3.100 2.400 2.440 2.100 2 100 1.860 1.840

5.540/ 5.760 4.600/4.900

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8.000

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e demais categorias profissionais correlatas, que a partir dessa ^POCQ passaram a engrossar os quadros funcionais das Seguradoras e Correto

1.960' —

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2JOOI2400 2.400 t.90011J00

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cia de trabalho foram muito válidas. Pudemos observar também que esse ti

6,100/ 6.400

6.200/ 6.45Q 5.200/ 5.

5.200.' 5.6O0

4.400/ 4.700 4.400/ 4.700 3.900'4.140 3-690/4,150 3.060/3310 3.020/3310 2.400 2.400 2.tOC 2.100 1.800 1.800

po de assistência, promovida pelas Seguradoras, sempre teve boa acolhida por parte dos Segurados. Foi também bastante válido o conhecimento mais

6.500/ 6.660

6.610/ 6.900 5.600/ 6.00C

5.600/ 5.800

4.600/ 4.950

5.500

4.460

3.140

6.400

6.700

6 400

6.700

5.800

5.700

6.400/ 6.750

6420/ 6.80C

5.600/ 5.910

4.960

de seguros mais técnicos e com maiores e melhores coberturas.

V 'Sô

6.400/ 6.700

6.510/ 6.800

y">ii SL

6.900

7.050

6.700

6.900

7.200

sugos do Brasil.

6.9601 5-800

6.100

5.800/ 6.1O0

7.24Q 6.000 6.40C

5.800

6,140

5.800/ 6.100

6.040

9.000/ 9.410 7.700/ 7.95C

7-700/ 8.000

9.420

8.300

9.800

9.85Q 8.400

8.760

5.000

—

4.100

4.800

—/•

9.350

9.500/ 9.900

9.600/ 9.900

9.900

9.990

8.610 8.300

—/í.

8.810

8.850/ 9.300 7.700/ 7.860 7,600/ 7.900| 6.700/ 7.000 6.710/ 7.000

9.800

—

4.800/ 5,200 3.900/4.200 3,960/4.200

9.300

9.70Q 8.400

4 120

5,070 4.100 4.400 4.100 4.400 3.600 3.850 3,600 3.810 2,700 2.760

5.1001 4.800

4.800/ 6,140

6.900/ 9.300 9 700

—

6.410 5,100' 5,300 5.000' 5,400 4 100-4 400 4.150 4.400

9.400

8.680 7.100

7.500

7.200

~I~

7.600

8.500/ 8.700 8.500/ 8.800

3.96Q 8.700

8.800

9.30C

9.400

8.500/ 8.860 6.700/ 6.96C 6.800/ 7.000 5.700/ 5.960 5.750/ 6.00C 4.800/5.050 4,800/5.100 4.100/4.300 4.100./4.310 2..80Ó 2.86^ láOÓ 2.040 1:71» 1.tSd 8.900

7.140] 5.700 6.100

8.900

8.700 8.97Q

6.800

9.100/ 9.300

9.200/ 9.40q

7.300/ 7.600

7.300/ 7,610

9 300

9.600

9 400

9 600

7 600

7.86(

7.700

7.900 6.100

9.400/

—

9.600/

—

7.400/

—

7.400/

—

9.500

—

9 600

8.600

reduzir em muito as inspeções rotineiras executadas pelo Instituto de Res

6.700

—

5.600/ 5.960 4,600/ 4.710 4.500/ 4.70C 3,900/4.200 3.900.'4,210 3.400/3.600 3.400/3.600 2.500 2.S00

9.000/ 9.400

8.400/ 8.700

4.710 3.900 4.100 3.900 4.120 3.000 3.400 3.000 sseo

4.700 4.450

6.000/ 6.300 6.000/ 6.3001 4,900/ 5.200 4.900/ 5.200 4,100/4.400 4.100/4.400 3300/3.500 3.26Q/3.6QÕ

Acreditamos que a Avaliação de Riscos seja um eficiente meio de prevenção de perdas, a qual realizada com técnica e qualidade é um eficiente instrumento de controle e assistência aos segurados, podendo

2.600 2.600 2.300 2.300 1.900 1.850

6.700/ 7.00C

sob a orientação do Instituto de Resseguros do Brasil.

—

6.650/ 6.960

profundo de instalações seguradas, já que esse nos propiciou a elaboração Ainda assim nos perguntamos o porque da não continuidade desses trabalhosj

5.500

3.200

—

4.650/ 4.960 4.100/4.300 4.070/4300 3.200/3.500 3,300/3.510 2.7001 2.^ 7^ 2.400 tOOO W»

7 100

5,800

6.000 4.700 5,000 4,700 5 000 3.900 4,100 3.960/4.200 2.400 2.550 1.850

6.400

B.OOOJ —

6.000

6.400 4,800 5,000 4.800 5,100 4.100/4.300 4.100 4.300 3.000 3.100 2.400 2.400 2.100

6.000/ —

4.700/ —'

3.900/ —

*** Engznk2ÃÁ.o C-ívIt e de. SzguAança do T/iabaiko, pKo^eJ> ro4c

òofi de. C.UA404 de Se.gíjAciYiQ.a índuitAlat e

Enge.nkeJjiO

—

7.500

—

7.500

—

6 100

—

6.100

9.810/ —

8.000/

—

7.960/

—

6.400/

—

6.600/ —

6.000/ —

6.100/ —

4,200/ —

4.200/ —

3.2O0 3.140 2.600

10.200

10.300

8.300

—

8.400

—

6.300

—

6.300

4.900

4.100

4.070.

3,100 3.070 2.300 2.200 1.860 1.870

—

4,600

—

4,600

—

3.900

—

3.800

2.800 2.900 2.100 2.100 1.750 1.800

—

12.600 12.900 11.100-11.400 11.000 11.500 9.200

12.900/

—

12.910/

—

11.300/

—

11.300/ -

9.400/ —

9,400/ —

7,200/

7.300/ —

6.000/ —

13 100

—

13.100

—

11.600

—

11.600

9.700

'7.200 -

7.300

5.900

5,900

9.600 9.200

—

«.■

—

9.100/ 9.40Q 8.100/ 8.400 8.100/ 6.500 6.700/ 7.000] 6.700/ 7;000 6.500/6.000 5.600/6,100 5,100/5.400 5.100/5.400. s .soq 3.B0O Siüíeo 3,05O24O& 2.400

9.200

9.300

—

8.000

—

6.400

—

6.400

5.100

—

5 100

—

4,600

—

4.500

—

3.100 3.100 2.800 2.700 2.100 2.100

9.800/10.4001 9.600/10.400 8.400/ 8.604 8.400/ 8.700 6.800/ 7.100 6.800/ 7.100 5.800/6.260 6.800/6,250 5-300/5.600 5.300/5.600 Ám iõoo —

10.000

—

8.500

—

8.600/ 8.900

8.500

—

7 000

6.90O

—

5.600

5 6Ú0' -

4 800

8.700/ 9.000 6.600/ 6.9001 6.610/ 6.910 5.800/6.200 5.900/6.200 4.700/5.200

—

3,600

13.200/13.500 13.100/13.410 9.200/ 9.900 13,960 14.140

4.360 14.360

9.100/ 9.910 7.600/ 8.140

0.000 10.200 0.400 10.500 8.700

500/ — 7.610/ 0. 200 3.500/

9.140 8.500

9:200 6.940

22,300 22.650p3 iQO 23 400jl7 100 17.700 7.100 17.6OOII.100 11.400 1 100 11.400

Br.780*Pgq.02*17.0^

400

4.Sq0/5^240|3.86b 3.9ÍÓ 34200 3.2ÍÒ 2.700 2.710

6 400'6.700 6,300 6 710 5 200 5.700 5.200 5.700 4,100

13.710/14.200 13.610/14, 30C 10.900/11.30qi1.100/11.400 S.600r 9.1O0 8.700/ 9.000 6.700/7300 6.700'7,140 5.7DO/6.300

t-.í

9.000/ 9.400

11.600/11.900 11-600/12.21C

—

■lèr.

2.IBI)pÍz.tOO 2.100

9,600 6,9007,300 6.960 7,200 5.800 6 100 5.800-6.000

12 600 12.900

'Oro 6c 10.300

de. RX4C04 de Companhia Se.guAado^a.

2. Toe

3.2.00 3.^ 2;3Ô0 2.4ÓO Z.O20 I2.Ó40

4.000/—

I 9.950/ — —

—

4.700/ —

12,600/12.910 12.700/13.000 11.100/11.400 11.000/11.500 9.100/ 9.500 9.100/ 9.500 7,100/7.400 7.200/7.400 6,100/6.400 6.100/6.410

,870 1.500 1,510

6.900/ 6.300 5.960/ 6.300 5.000/5.300 ■ 5.000.5.300 4.30Q/4.400 4360/4.500 3.20C 3.2te 2.6001 2A)6 2.200 2.210

210 3,400 3.460 3.100 3,100

5.7OO/5.4O0I4.7OO ■62ó|3.900 3.906

4,300-

4.300/

3.600 3.S60 klOO 3.000 2.700 2.610

000

5.000

4.200 4.200

700 5.700 3.200 3.200

6.500, 7 200

5.2ÓO ).2^ káooKsooHvioo 4.200 9.600

—

9,700

7 600

7 510

6,100

6.2Òof —

BI .780*Pág.03*17.09.84

Üi

■^li

Pesquisa realizada entre 15 de julho e 3 de agosto. Os preços são médias obtidas a partir de informacõ^'

e-'

de revendedores autorizados e comerciantes autor

de São Paulo e Rio e valem para a compra à vista, consumidor, de veiculos em bom estado e sem oqui;.

Zero Quilômetro

lOOSTO

Asosto

1983

1982

1981

1980

1979

1978

RIO

SP hio SP RIO SP RIO

G/AL

G 1G

8.303.060

G -'"'7Sr3?ío Cl

9.561 850

Spazio/TR,

11.844.890

FORD

EtcortSp

8.600/ 9.000 8.600/ 9.000 7.50C/ 7.800 7.600/ 7.800

Escort L 3p

8.800/ 9.300

8.900/ 9.300

7.900,

8.100

7.880

8.100

EaeortGL3p

9.900/10.400 9,600/10.500 6.800/ 0300 8.800/ 9.210

Escon Ghia 3p

10.600/11.200 10.400,11.100

EacortXR-33p

—

n2.700

—

/12300

9.200

9.700

—/ —

8.660/ 9.100

B36Qf 9,300 8.970/ 9.260 6.100/ 8.400 8.200/ 6400

EscortGL5o

10.400/10,800 10-400/10.900

Eacon Ghia 5p

10.750/11,300 I0.900/11400 9.600/10.100 9.600/10.100

Corcel II 2p

Coroei II Hobby'

8.960/ 9.300

6.400/ 6.800

—

■

7.900/ 8.100

—/ —

—

—/ —

— 1 —

— ; —

— 1—

—/ —

4.800/

nCS

—

— 4,800'

—

■

— /

— / —

—/ —

4.100' —

4.000/ —

—

ÇoroalliGLAD02p

9JQ(V 9,600 930Qf 9.aX! 7.700/ 8.000 7.600/ 8.100 e.400>/6.700 6.400/6.700 5.600/5.900 5.600/5.960 4.760/5.000 4.B0D/5.200 3.9O0 ).9eo 5300 ÍSOOJI-S» — / —

6.300/ 6.700

6.360/ 6,700 5.600/5.910 5.600/5.960 5.100/5.400

.600 5,160/5.400 4.100/4,460 4.100/4.500 3.600 5.400 >700 !.7D0

■f/—

—/ —

Belirta L

9.100/ 9.500

9.200/ 9.600

BeflnaGIADO

9,900/104001 9.900/1 o.:»o S.DOtV 9400 9.000/ 9360 7.000/7.400 7.000/7.450 6.300i'8.700 6.300/6.610 5.4005.700 6.400/S.700 4300 1300 2380 3.020

6.400/ 6.700 6.420/ 6.700 5.300./5300 5.%X1/S.800 1.800/ 8.200/ 8.600

—

4.800/

—

10.400/10,800 10.500/10.900

9.700/10.140

Ford Dal R«y4p

10.70V11.400 io,90on 1.500

9.950/10.400 10.000/10.460 8.100/8.170 8.000/B.200 6.261^.800 6.300/6.710

Ford Dei Rey Ouro 2p

12.500/13.000 12.500/13.000 10.800/11.460 10.950/11.510 8,600/8.900 8.400/8.960 7.200/7,600

Ford CM Bey Ouro 4p

12.500/13,300 l2.70IV13.40a 11.100/11.600 11.000/11.600 8.750/9.100 8.000/9.100 7.400/7.800 7,4007.800

Ford Oel Rey Scala Ouro

13.300/13.700 13.400/13.700 12.100/12.400 12.000/12.600 -/-

-/-

—/ —

3.970/ —

9,900'10.200 7.600/8,000 7.800/8.100 6.400/6.800 6.4006.750

—/ —

—

—/—

—

—/ —

7.200/7.60Q

—

,710

3.200 5340 1300 Z.MO

8.200/ 8,600 6.000/6.300 6.000/6.400 5.760/6.100 5.800/6.100 4.700/5.100 4 750/5.100 3.800 5.800

Ford Dei Rey 2p

Maverick Cupê Supar L

3.960/ —

—

jjO

—

•

—/ —

/—

—

1380 1.290 1.210

Maverlck Cupê LDO Maverick aedê Su per L

1390 1.306 1,160

—/ —""

GalaxieSOO

—/ —

LTD

—/ —

—/—

—/ —

4.42(V4.700

4.400/4.700

3.900/4.200

3.950/4.200

Fu4ca1600

4.810/5.000

8.373.900

8.490.480

6.782.400

34.400 240

3.260/ —

■tSL

9 120 354

9.240.942

8.161.217

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lJ*^SL4p i^Mara/ó

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9 347.002

9.470.586

6.918.650

10.006.020

10.138.321

6.503.530

8.615.658

Í''53P

2.300/ —

13.001.851

14.433.917

14.330.098

12.308.213

16.106,318

15.767.107

EMIS

Santana CG 4p

18.081 287

17 701.580

Emis Buggy 1.0

8,500.000

Santana CD 4p

22,359.444

21.889.795

Rer.ha 1.6

7.200.000

Kombi Standard

12 363.066

12.242 421

FARUS»

KombI pIck-upCO

13.363.179

12.978.315

Pick-up CD Diesel

20.565.547

11.980.522

11.916338

21.002.777

20.807.204

Escon L 5p

12.960.962

12311.416

Escort GL 5p

14.759.210

5.900/7.200

6.8607.2O0

6.300/6.650 6,300/6.710

13.766.748

VeyagtLSZii

B.eOO/9JOOO

8.600/6.950

7.30ad.700

7.3007.760

6.600/6.900 6.610/6.900 Í.70M.000 5.700/6.000

15.157.053

Voyage GLS 2p

9.410/9.800

9.350/9.850

7.800/B.300

7.700/8.300

Vayag«84p;

7.800/B.300

iodoro4c

15.431.975

oooro 6c

16.874.593

16.724.816

12.533.390

12.460.347

MP Lafor

27.801.000

Cereal li GL

. 13.560.352

13,477,749

MPLoferT'

27.801.000

Belína L

13.158,923

13.082.508

L'AUTO-CRAFTi

BalinsGL

14.186,764

14,090,860

AílaRomcoPS

16.960.000

Ford Dei Rey 2p

15 344.377

15.262 162

Ventura GTS l 6

23.960.000

6.050,000

18.488.772

Ford Dei R«y 4p

15.721.427

15.637,199

Thandor-Buggy

Ford Oel Rey Ouro 2p

19.177 095

19 074.348

NURBÜRGRINC?

12.215.440

Phoenlx Sedsn/Convars.

6.9007,300

7.0007,360

6.200/6.600 6.300/6.660

PmtfLS

a700/9:000

B.60O/9.ÕOO

7.5007.760

7.K07.810

6.8007.200 6.7507.200

12.577.483

Parati GLS

9.610/9.950

9.560/9.960

8.100/8.400

8.000/8.450

7.1007.500 7.1007.600

22 139 192 2.700/ —

6,500/5.800

Ford Dei flev Ouro 4p

19.500.495

19.396.022

Ford Dei Rey Scala Ouro

19.733 969

19.628,234

Ford Pampa

103W.707

10.908.090

Ford Pampa L

11 955.075

16.330.300

6.8007.100

6.7507.100

6.600,/5.960 6.600/6.970

Passat GLS 3p

7.0007.350

7.0007.400

5.900/6.300 5.900/6.300

8.4IMy6.800

8.500«.d00

6.6007.000 6.6607.100 4.900/6.300 4^00/6.300 3.710/3.960

20 869 200

3.7S0./3.810 3.200 • MO ».7« 1.^

3.400/3.600 3.36O/3.610 2.800/3.140 2.860/3.200 5.300/5.800 5.360/5.800 4.200/4.600 4.200/4.600 3.300/3.600

24.216.600

Xef 2,910

18.145.978

17.636.552

Passai lS 3p Vlllege

8.300/6.600

8-300/8.600

8.600/6.860

6,600/6.900

5.500/6.000 5.500/6.000 4.400/4,750 4.360/4.800 3.500/3.800 3.460/3.600

6.400/6.600

5.200/5.600 6.200/5^ 4.200/4.600 4,170/4.600 3.400/3.000 3.350^600

19 415.371

p8MatLS4pVIIIaee

8.300/8.700

19 972 688

8.100>8.700

34.305.988

27.917.352

9.600/10.200

9.700/10.400

7.200/7.600

7.2007.600

7.90a«.300

7.900/6.300

6.360/6.000

6.420/6.600

4.600/4.900 4.800/4.900 4.000/ —

3,900/ —

3.300/ —

14.325.640 24.682.663

3.200/

22 514 060

33.898.344

26,000,000 { 26,000.000

14.684.000

11 887 923

14.245,179

SANTA MATILDE" S.M 4 1

34.471,000

33-137.000

3.000.000

3,000.000

SKORPIUSB Busgy bkorpius ZangSo

3.260r}.600

6.100/6.500 6.100/6.500 4-600/4.800 4.600/4.600 3.700 3.800 3.700/3.800

F-1004C FlOOO

17.192.000

17.192,000

TOY veículos

Gurgel X12

10 936 000

11 482 000

Gurgel X12 7^

11.678.000

12.216.000

SuOQV Tpv

5.500.000

14.115000

4 29? OÜO

Spnc;a' t;

5.500 000

18.211.000

VILLA

Gu.'gel G800 Basica

5.500.000

RIVERA" WMII

GURGEL

2 300

5.SOO.OOO

18.814.911

23.177.683

8.000/8.400

30.000.000

LAFER

18.585.307

7.900/8.310

3.500.000

14 680 134

23.298.699

Parati S

24.000.000

3.500.000

INCOFER JIpo Tanger

13.622.129

15.275.629

24,000.000

Coroei II L 2p

Escon Ghia 5p

PaMatGLS2p

21 079.328

22.184.654

Glaspec GM 250S

Escort 5p

20.301.821

FarusBota 1.8

17.961.830

Escort XR-a 3p

22.618.696

2.700/ —

FflnjsML929 Pa'us TS 1 6

GLASPAC»

20.716.957

—

23.922.860

Santana CS 4p

20 J11.893

—

22.371.000

16.217 598

8.000/8.320

31-000.000

23.922.860

17.280.749 20.950 595

16.304.962

8.000/8.300

28.000.000

2Z371.000

17.651.430 21.400.098

Escon Ghia 3p

VovageS 2p

- 19.200.000 i

Cabrpoiei

Santana CG 2p Santana CD 2P

t&709.032

4eso/ —

.r^'I

CBP

Buggv Lerrai

4.800/ —

10.318.568

Envemo S90

14.191.225

4.300/ —

Komtri Standard

15 279 374

14.267.674

5.700/6.100 6,700/6.100

Passat LSE PaPcJocte

15.607.125

EacortGLSp

5.360/5.800 5.400/5.600

6.450/6.760

Santana CS 2p

14.191,134

6.600/6.900

6.400/6.700

15.761.007

FIBRARIO"

5.920/6.210

B.DOQ/6.400

16.093.631

Dirno GT

6.600/8.900

—/

Concorda2L

Passai LSE Paddock

10318.568

Gazelle

12 .415 686

7.300/7.600

B.000>«.400

Passai LS 2o Vlflage

11.420.509

22.524.624

Passai Surf

16.056.070 12.399 192

12.482.470

7.3007.800

10.100/10.640 10.300/10.70C

16.394.920 12.660.845

11.482.032

6.500/6,800

Passat GTS Poínter 1.8

Escort3p

GoiS

7.000/7.450

9.633.8?4 11 590 461

Escort L 3p

GoiLS

7.1007.400

6300.000

10.290,338 11 835.052

14.122.023

4.300 —

29300.000

SugreMISO

Saveiro LS

Passai 2p Special

Concorde 4L

13.097,941

5.070.000

13.217 197

5.800/6.200

VviwN

Fera XK 4.1 HE

Qugre 4

12.998.237

6,600/6.910

7-2007.600

10.340.000

BugreF.CIS

13.496.122

S.400/S.860

7.5607^00

12.600.000

9.400.000

8 953.709

13.272,524

6.700.6.960

VofVas«6LS4p

11300.000

13.213,264

Passat LS3p Viliage

15.852.707

6.400/6.800

SuggyQRMMe Buggv M7

9 260 109

14,249.433

2.700/ —

22 751.000

Saveiro S

Passat LS 4p Viliage

?.100

22.245.000

22.751.000

12.530.389

14.398.494

1.260

. 22345.000

Aa.amo C2

13,468.284

9.909.668

9.490.338

16 722.000

Parati LS

8.665.091

9.710,905

19.716.000

Parati GLS

9.780.900

12.402.765

AdamoGTM

19.71&000 16 722 000

12.297 209

8.866.477

5.300/6.800

7.200/7.600

13 043 708

10.896.833

8.269.122

8.802.265

GoIBX

7.6007.900

13.302.853

n.101.234

FORI^

4.500/4.900 4,500/4.900 3.960/4.300 4.060/4.300 3.600/3.700 3.500/3.700

9.400/9.700

Voyage GLS 4p

14.093.232

GolL

PaaMLSZpVlllaee

6.086.291

r\aS' o BasíCO

12.139.821

Parati S

i4.241.t87

2.700/ —

12.371.223

Voyage LS 4p

12.596.017

4.300/4.600 4.320/4.610 3.800/4.200 3.860/4.200 3.200/3.500 3.200/3.600

8.100/8.600

11.073 659

12.496.012

3.360/3.560 3.410/3,550 2.96C/3.200 2.980/3.140 2.500/2.640 2.500/2.660 2.070

8.200/8.600

13.049.708

11.281.349

12.733.357

Brasília LS

9J004».m

13.302.853

12.63Z.641

1.560 1 570

Goí

Voyage LS 4p

Voyage GLS Voyage S 4p

4.300/4.460 4.380/44SO 3.280^610 3.31(Vie20 2.140 2.220 1300

2.600/2.800 2.600/2.800 2.300/2.500 2.300/r560 2.000/2.250 2.000/2.260

6.400/6.800

12 1.79.821

14.669.944

1.910/ —

3.080/3.300 3.120/3.300 2.670/2.900 2.740/3.000 2.310/2.450 2.340/2.480

B.0OO/B.4OO

12.371,223

14.781,776

1.890/ —

Br«aflia4p

PasMtGTSPotntar/TS

34.287.230

MOTORS"

3.200/3.410 3.200/3.440 2.510/2.720 2.560/2.750 2.200/2.410 2.220ba410

3,300/ —

Voyage LS

1.240

Brasília

P886at2pSpecl8l

8.458.060

3,400/3.600 3.400/3.510 2.800/2.980 2.800/3.000 2.30O/2.470 2.300/2.520

4.7a(meo

11.073.669

13.773.268

_/_

9,000/9.300 9,100/9,300 6.500/5.700 6.600/6,800 4,300/4,640 4.300/4.680 3.100 3.120

VW1300L

' 719 703

11.281.349

VWGoIFurgãOl.e

7,102.300

VOLKSWAGEN Fuaca

7.827.530

VoyageS

13.313.861

—/ —

Landau

15.369.597

13.678,207

_/_

_ -

15.482.465

Gol GTI.e

13.416.028

1,400 1.400

-ml —

—/—

S 166 773

1.380 1.380 1.160

Mavenck seda LOO

MevertokGT

Gol BX

^147

iW _

10.289,715

8 166.773

_ lIlíFiorino

10.367.924

10.513.070

" ^«MaraioSl

_y_

GoILS

jMiura 1.600

28.422.000

10.602.060

J.600 ?.560 .42C

8.600/ 8.960

Corcel 11 GT

28.422.000

28.422 000

—

7.100/ 7.600 5.800/6.200 5.760/6.200 5.400/5.710 5.400/5.600 4.600/4.800 4.600'4.82C1 3.600 5.510

28.422.000

1 Miura Targa

jj^nofama CL

■,T

Corcel il L 2p

8.610/ 9.060 7.000/ 7.500

j j MiuraSpider

9 440 528

9.415.350

7.980.768 _

7.003.560

9.522.310

9.488.530

IJ20 2.960 3.090 2,300 >,400

5.200/6.500 5.100/5.500 4.600/4.800 4.560/4.760 3.700/4.000 3.82O/4.120

7.014.323 9.453 042

msO

t^friêo 2300 tP-4

Aicoo! EJig: jJM

Fusca

10.812.980

—/ —

Gasolina ALDO AUTO CAPASi

GoiS

8.858.390

Zero Ouiiómatro

ESPORTIVOS

8.260.430

10.857 940

„ [ife-op.

•L-i ■ '

_ —

_/ —

6.500/ 6.800 5,400/5.700 5.400/5.700

—

—/ —

9,100/ 9,300

—/—

—1 —

—/ — _

—/ —

Escort 5p

7.800/ 8.100

—

9.300/ 9.650

EseonLSp

8.700, 9.140

—/ —

até O segundo dia Útil de cada més.

VOLKSWAGENi

-T-

Álcool

Gasolina

1377

G/AL

Os preços doi carros novos nao mcluerr desoesas de transporte e são atualizado.,

Zero Quilômetro

Álcool

Gasolina 1984

Gurgel G800CD3p

18,735.000

itarpu E 500 CS

21.867 000

Vtll.i GT

B.OOO

BI.780*Pãg.04*17.Q9.84 BI .780*Pãg.05*17.09.84

t íZero Quilômetro

■

Gasolina

j FIAT

Zero Quilômetro

Alcòol

—

^3 250 430

9 561 850

9 522 310

Fiar 147 Spazio/CL Frst 147 Spazio/TB

"644.390

Fiar Ogg; CS

10 857.940

Fiar Panorama C

ESPORTIVOS

CAPAS

;

8 303.060

—

23 773 000

23 773.000 Fusca

7 014 323

7.003.560

Cor S

9 453.042

9.440.528

10812.980

Gol LS

10 367 924

10.289.715

9 488.530

9415 350

Gol 6X

8 163.773

8 163 773

Fiar Panorama Cl

10 602.060

10 513.070

Gol CT

15 482.465

15.363.397

Fiar Pick-up

5 950.440

6598.310

7 827 530

7.719.995

Furgão Fiorino

8 873.900

8 490.480

Vcyaqe S

1 1 281 349

11.733.679

Furgão 147

5 727.660

5 469.680

Voyage SL

12 371 223

12.139.821

Alfa

Romeo 2300 TI-4

34 400.240

34.287.230

Aleoel VÒLKSWAGEN

Fiat 147 f

Gol

Furgão

16 491 000

23 773033 23 773 OOC 6 491 000

LER -.-J Adamo GTM

I7.929.OCO

Adamo C 2

18 333 000

3010/-

BRM

Buggv BRM M 5 Buggy M 7

7 070.000

7.070.00C

6 400 000

6 400.000

■

Chevette Chevette SL Chevette Hatch

8 161 217

Chevette Hatch SL

9 347 002

Chevette 4 p Chevette SL 4 p Chevette Marajó Chevette Marajó SL

6 650 640 7 500.295

7 789.168

8 338.350

5 738 576 7 700.785 _

Fera

Voyage GLS

13.302.853

13.409.703

Voyage S 4 p Voyage LS 4 p Voyage GLS 4 0 '

11 281.349

11.373.259

12.371.223

12.139.821

29 640.000

9 780 900

10.896.623 12.297.209

Parati GLS

13.468.274

13.203 264

Saveiro S

9.260.609

8 953.810

Concorde 2 L Concorde í L

Saveiro LS

10.209.388

9 833 834

CORONA

11.835 852

11 590 461 16 506.707

Dardo S 1 5

12.660.845

12.399.192

DACUNHA

Monza 2 p

13097 941

13 001 851

Passat LS 3 0 Viliage

Monza SL/E 2 p

14 433.917

14.330.098

Passat LS 4 p

Monza 3 p

9 843 464

9 768 423

Passat LSE Paddock

10 647.641

10 566 555

11 731.568

11.642.813

Opaia 4 c 2 p

12 632 641

12 496 012

12 733 357

12 596.017

Comodoro 4 c 2 p Comodoro 4 C 4 p Opala 6 c 2 p Opala 6 c 4 p Comodoro 6 c 2 p Comodoro 5 c 4 p Diplomata 4 c 2 p

12241 187

14 097.232

14 398.494

14 249.433

14 122.023 14 191 134 15 709 032 15 852.707

—

20.911 893

20 761.957

21 002 777

20 307.204

20 524 624

Diplomata 6 c 4 p

22.618.896

CaravBn 4 c

13 776 748

Caravan 6 c

15 157 053

CaravDn Comodoro 4 c Caravan Comodoro 6 c

16 874.593

Veraneio

18 585.307

14 431.975

13 622.129 _

15 275.629

12 272.524

Viliage

12 998.937

23.298.699

23 177 683

C-10 C1L

10 094 288

9 803 724

17 768 212 -

tnvof,

Jipe Oj 50 L

14 782 500

Pick-up OJ 55 LP B

16 830 000

Perua OJ 50 lV-B

19 529.500

Pick-up CD Diesel

3 160/—

3 100/—

—

2.060/—

2.010/—

1.500

2 500/ —

2.200/-

2.130/—

1.S6O

1.550

2 980/—

3 000/—

3.100/—

2-020

2.050

4 300/-

3 400/—

3 440/—

2.500

2.660

2 800 -

2 110'-

2 160'—

1 700

1.700

2.120

2.180

9 750.000 1 1 OOO.OOO

Dardo ' 3

3 000/3 200

2 600/2 820

2 660/2.820

5 760/ 5 910

4 900' 5 190

4.160/ 4 410

3 720/4 000.

2 810/3 000

2 860/3 000 '2 570

2.600

6 200' 6 420

6 200' 6 390

5 600' 5 900

4.500/ 4 720

4 050/4 200

3 420/3 700 '

3 420/3.700

2.800

2.900

4.900

4 350 4 500

3 700/3 920

3.700/3.950

3.000

3.010

7 000/—

7 000/ —

G 100'-

4 300/-

3.800/—

3010

3050

9.750 000

6 400/ 6 T00 3 000/3 300

5 eco

6 586 600

20.500.CÔO 21 7800)0

i'V

7 800/ 8 000

7 800/ 8 050 5 860/ 5 000

5 200/ 5 600

4 580/ 4 700

3 820.'4 200

3 000/3 260

6 210/ 6 400

S 260' 6400

5 400

4.100/ 4.500

4 I 1O/4 SOO

3260/3510

3.260/3.S5C

5 500/ —

4 500'-

4 560/ —

CBP

Ervemo S 90

20 500.000

12.242 121

Cabnolet

21 780 000

8 200/—

5 900/ —

6 000/—

5 800

yíOO SL

'a'»0 TI-4

13.217.197 15.671.080

5 210

5 000/ —

6 000/ 6 100

Jioe Jeg TL

6 200

M 000000

20 300/20 900

20 000/20 800

I5 300'15 7C0

10050/ 'Ü 150

9.91D/10.210

—

3510

3.510

3.900

2 900

2.900

EMIS

16 321 704 -

6 100

12.482.470

12.415586

Escort CL 3 p

14 267 674

14.191.225

Escort Chia 3 0 Escort XR-3 3 p Escort 5 p Escort L 5 p Escort CL 5 p Escort Chia 5 p

16 304 962

16.217 598

1 1 980.522

11 926 538

12.980.962

12 911 416

14 759 216

14 580 131

16 814 911

16 724 915

Corcei II L 2 0

10 231 339

10 171 712

11 482.032

11 420.539

18 145.978 19 972 688

Puma GTB S2/S3

34 305,988 22.514 060 —

17 636 552

Farus ML 929 Farus TS 1 6 Farus Beta i £

13.820 828 19 807 905

Dimo GT

24 000 000

3.500 000

Glaspac GM 250 S

24 000 000 3 50OD00

26 000.000

INCOFER

Jioe Tange'

5 500.000

11 061 512

11 002 224

10 741 978

10 679 948

LAFER

Belma CL

11 564 705

11.502 743

MP Later

20 534 000

Ford Dei Rey 2 p

12.308 195

MP lafer TI l

20 534 000

12 374 978 12 678 570 15 591 702

12.610.644 15 507 600

15 854 601

15 769 123

16 175 374

16 888 796

8 705 779 9 564 560

9 510 377

Corcei il Van

7 818 246

7 774 430

1 1 552 935

11 488 048

19 743 130

5 500 000

LAUTO-CRAFT. 14 850 000

Alia Romeo P 3 Ventura SLÊ i 6

16 SOO.OOO

Ihander-Buggy

6 050 000

NURBURGRING Phoenix Sedan Convers

22 000 000

RIVERA WM

14 694 000

SANTA

19 415 371 -

Gurgel G 800 CD J p -

28 248.620

Itaipu F 500 CS

3.200/3 400

2.600

MATILDE

4 1

13 753 000

Buggy Skorpius Zanqáa

8 749 000

9 185 OOn

TOY veículos

29 660 000

2.700 2.600

6 400/ 6 700

4 600/ 4 800

4 600/. ,4 810

3 300,3 510

6 350.' 6 700

4 500/ 4 700

2.920/3 200

6 660/ 6 950

4 900- 5 150

4.900' 5 HO

3 400/3.540

4 950

5 010'-

5 300/ 6 580

5 400/ 6 600

5 600/ 5 900

4 700/ 4 950

4 600/ 4 920

3 500/3 700

2 700

6 600/ 6 840

5 800/ 6 000

4 920/ 5 1 10

4 950/ 5 1 10

3 650/3 900

2 620

2.860

6 400/ 6 660

6 400/ 6 700

5 600/ 5 900

4 700/ 4 900

6 800

6 800/ 7 000

5 800/ 6 110

4.900' 5 100

4 900. 5 100

7 000

9 100' 9 600

9 100/ 9 GOC

7 800/ 8 100

9 500/ 9 900

8 510/ 8 900

9 400

8 900' 9 500

7 900/ 8 100

6 700/ 6 900

9 400/ 9 800

9 440/ 9 900

8 500/ 8 000

7 300/ 7 600

8 300/ 8 500

9 300/ 9 600

9 700 lO 200

9 700'10.200

8 600/ 9 280

0 500' 8 700

8 500/ 8 700

6 810/ 7 100

5 900/ 6 100

4 160/4 370

2 900

2.900

8 600/ 8 900

8 800/ 9 000

6 700

5 800/ 6 200

3 960/4 210

2 500

2 SOO

-/-

7 iQO

9 100/ 9 400

9 100' 9 503

7 400/ 7 700

5 950/ 6 400

4 400'4 660

3 400

3 370

9 200' 9 550

9 200' 9 SOO

7 300' 7 700

6 000/ 5 300

4 160/4.400

3 200

2 400 - -

1 400/—

7 200 -

5 900 —

3 900/-

3 200

9 500 -

1 500/ —

7 200'-

5 800/-

3 900/ —

3 000

2910

10 100'—

in 100/—

6 380 —

4 200/-

3 300

8 000 —

10 200' —

10 200'—

8 200'-

4 100/—

3 200

8 100 —

28 512 000

6 000/6 400

12500/13010

12 600/13 100

n 100 11 500

9 200/ 9 700

12 300 12 900

12 400 13 000

11 000 n 180

9 000

12 800'—

12 900/ —

11 lOO/-

9 500/—

13 000/—

|? 000'-

1 1 300 -

9 300/—

5 900/-

6 500

5 000/5 250

3 SOO

3 600

8 '00

4 500 —

3 200

3 100

5 300/5 500

4 000

800 000

9 342 000

9 773 OOP

B1 1 q q V T o V

5 500 000

•1 292 000

M 414 on'i

Sper.iai ln\

5 600 OOÜ

M 988 000

14 569 000

17 agii 000

3.260/—

niamci

4.300/ 4.510

6 600/ 6 800

8 900

8 726 892

F IGO 4 c

4 300/ 4 510

FIBRARIO

17 96? 890

Belina L

Gurgel X 12 Giirqei X 12 TR Curqel G 000 Basica

5 200/ 5 4Q0

18.125.624

Corcei l i CL

R-IOOD

5.120' 6 320

FARUS

Escort 3 p Escort L 3 p

Ford Dei Rey Ouro 2 p Ford Dei Rey Ouro 4 p Ford Dei Rey Scala Ouro Ford Pampa Ford Pampa l

6.300

Renha 1 6

SKOflPIUS

Puma CTC

Puma GTB S/4

3 310/2 380'-

5 700/ 5 950

V CLS'Top iN TR/RA

Emis Buggy ' 5

Puma p.018

17 000.000

13.349 122

OII»4A

Puma GT1

S CL/GL

15.500 000

16.933.191 12.363.066

Kombi Standard

Ford Dei Rey 4 p 18 488.772

Veraneio SL D 10

1.920

Opata 4 c 4 0

Diplomata 4 c 4 p Diplomata 6 c. 2 p

CONCORDE

1 16.394.920

9 490 338

Monza SL/E 4 p

2.000

15 380.000

Passar GTS Pcinter

Viliage

5.070.000 5.600.000

Gazelie

Passat 2 p. Speciai

9 710 905

10 931 165

1 610

2.800/—

.. j

11 101 .234

Passat LS 2 p

11 014 450

1 640

2 700/-

MOTOR

| 12.530.389

Monza SL/E 2 0 Monza 4 D

CLASSIC

Parati S

8.448.601

8 665.091

Bugre *1 Bugre M 150

Parati LS

Chevy 500 4 c Chevy 500 SL 4 c

8.866 477

13 002.853 ! 13.049.780

7 892.155

8 503 530

nET 2.010/—

bola

8UGRE ^PMCDAl kJtf^TADC ucncnAL MUIUna

1 2 100/-

VILLA Vil a G"!

3 900 00(1

. ti

5 000/ —

9 100' 9 400

9 300' 9 260 I

8 260 •-

1 300'—

iQ 000 10 SOO

10 300 10 6oa I 8 400' 8 700

6 810

10 200 -

10 260'—

6 000 -

4 500'-

3 600

11 700/12 100

• I 900 12 403 j 3 800/ 9 '00

j 800/ 7 200

4 950/5 400

4 100

5 400 5 800

4 300

5 700/6 400

4 SOO

4 510

8 400

! - 900 —

6 800

6 300' _

[ 8 lOO/-

14 OOC 14 400 I "3 900/14 500 I ! 100/1 1 500 I

BI.780*Pág.06*17J?JÍ-

5 900/5 100

9 400

50C i

7 260

3 700 o 000 I 5 roo 9 000

5 3C

BI.780*Pag.07*17.09.84

■ eaC-

/í

BSH Agrale XT

RIO

.SP

GAS./ALC.

GAS.MLC.

GA8./ALC.

GAS./ALC.

rm 13.300/13.300

9 300/10.100

7 800/ 8 400

7 800/ 3 400

6 700'-

Puma GTI

13300/13.300 U.200/14.400

14 600/14.500

10 300/10.300

a 900/ 9 400

a 700/ 9.400

7 200/-

Puma GTC

Puma GTB Puma GTB S2/S3

22 300/22.900

11300/11 600

6300

7.600/—

9 300/—

iLt

tõi

8.200/ 8.620

8 100/ 0.330

7 250/ 7 650

8.500/ 8.950

8.400/ 9.900

7 700/ 7 950

9.500/10.100

9 610/10.100

8.400/ 8.940

8.400/ 9 000

MR 125 Rallye

Escort Chia 3 p Escort XR-3 3 p

10 400/11-000

10.600/11.050

9.200/ 9.550

9.200/ 9.710

MR 125 SS

—/12.600 8.350/ 8.750 8.910/ 9.350 9.700/10.150 10.600/11.150

—/12.B10 7.624/ 7.950

Kapra 125 TR Kapra 200 TRS

Escort GL 5 p Escort Ghia 5 p Corcel 11 2 p.

Corcei li Hobby Coroei II L 2 p Corcel II GL/LDO 2 P

8.350/ 8.800 9.360/ 9.800

7 380/ 7.720 7 700/ 8 010

0.010/ 0.3SC

7.900/ 8.220

8 510/ 8 970

10.650/11 120

9 400/ 9.800 6 400/ 6.750

8.520/ 8.840 9-150/ 9.750

9.400/ 9.800

Corcel II GT Belina

6 900/ 7.500

2 800

2 bUO

: 595 j

540

6.450/ 6.800 7.010/ 7.510

CG 125 4 020/-

3130

5 220/ 5 720

4 600'—

5 200/ 5 600

4 460/4 900

3.820/4 050

3 850/4 100

5 900/ 6 26C

5 900/ 6 300

5 40C/5 600

4 600'4.900

4 500/4 870 3 600

Turuna i25

4 670/5210

FS 125

5 210/ 5 720

ML 125

5 260/ 6 550

6.200/ 6 610

5 600/ 5 020

5 600' 6 050

S 050/5 400

4 160/4 500

6 300/ 6 680

6 400/ 6.710

5 250/ 5 900

5 400/ 5 900

4 660'—

4 000 -

8 000/ 8 600

8.100' 8 600

6 150

6 510

6 200' 6 60J

5 800/6 100

4 800/5 200

8 900/ 9 100

8.800/ 9 200

5 900' 7 400

5 iSO/5 600

5 260/5.650

5 300/5 700 iiOO

7.500/ 7 940

CG 125 Álcool

4 000/—

6.300/ 6 660

6 300' 6 700

5 510/6 060

Belina L

8 800/ 9.200 9 700/10.200 10620/10.950

9.750/10 250 10 500/11 000

9 600/10 150

9 500/10 000

6 900/ 7 300 7 600' 8 000

7 500' a osc

5 350/6 900

Ford Dei Rey 4 p

10.900/11 400

11 050/11 550

9 660/10 280

9 710/10 210

- 800' B 200

7 700' 8 100

12.500/13 100

12 700/13 280

10.900/11 700

8 200/ 8 "50

8 250' B 810 I

6 500/7 000 7 000'7 400

12 100/13 000

12 400/13 200

10 900/11 600

11 000/11 600

8 100' 8 500

9 400

7 -00/7 300

13 200/13.700

13 300/13.800

12.100/12.600

12 200/12 600

910

000

5 500

750

2 653

900

a 800

2 038 2 038 2 31" 2 47'

: 560

1 280

1 320 • 800

1 140

1 080

1 590 ' 700

2 000

980 1 760

2 110

180 Comstar

•. 300

XLX 250 R XL 125 S

3 300 3 700

3 900 4 200

CB 400

2 210 2 000

2 440 2 200 640 720

Maverick GT Galaxia 500 9 300/ 9 600

9 400' 9 600

. 520 •: 740

4 560/4 700

. 800 7 000

900'7 100

4 800/ 5 000

—/ _

2 110/ —

2 200/-

3 500/3 900 4 500/4 900

3 500/3 900

3 400' 3 650

2 600/2 900

2 300/2 600

3 540/ 3 760

3 540/ 3 800

3 050-3 190

2 9S0'3 200

2 500'2 800

3 400

3 440

2 700 —

2 700/—

ánri'—

2 370/2 540 2 550'2 800 2 450/-

3 200/ 3 440

3 170/ 3 420

2 ~80'2 920

2 7I0'2 950

2.500/2.750

2 600/2 700

2 760/ 3 050

2 780/ 3010

2 400'2 560

2 420'2 680

2 600/2 770

3 660/3 810

3 440 — 7

—!

Gol L

3 400' 3 560

Brasília Brasília LS

—/

3 680

4 300/ 4 eoc

4 570/ 4 850

3610

3 000'3 200

3 000/3 210

2 200/2 280 2 600/2 760

4 360' 4 660

3 800/4 200 4 000-4 380

3 800/4 170 4 000/4 400

3 200/3 400 3.660/3 800

3 370

4 550/ 4 910

Gol BX

5 550/ 6.010

5.500/ 6 000

Go) S

6 500/ 6.750

6 400/ 5.670

5 800/ 6 toe

6 800/ 6 160

S 350

5 650

5 300/ 5 660

4 300 —

4 300'—

Gol LS

7 200/ 7.600

7 260/ 7 660

6 500/ 6.900

5 600/ 5 900

4 900 —

5 OOC/—

Voyage S 2. p Voyage LS 2. p Voyage GLS 2 p Vovage S 4 p Vovage LS 4 p Vovage GLS 4 p

7 900/ 8 300

7 900.' 8 300

6 800/ 7 100

8 500/ 8 900

7 100/ 7.600

5 500/ 6.900 6.800/ 7 200 7.160/ 7 600

9 200/ 9 600

—/

9 200/ 9 650

7 300/ 7 600

7 400/ 7 900

7 700/ 8 400

7 900/ a 300

6 300/ 6 750

6.600/ 6 900

7 900/ 8 200

8 000/ 8 300

7 200/ 7 680

7 300/ 7 600

9 300/ 9 500

9 200/ 9 500

7 400/ 7 700

6 000' 6 600

6 100

6 600

5 500

5.850

3 260/3400

—

6 970/ 7 280

6 100/ 6 600

7 300/ 7 700

7 400/ 7.610

5 700

9 400/ 9 700

7 700' B 100

7 700/ 8 100

7 100/ 7 500

7 000

Passat GLS 3 p

6 600/ 6 080

—

495

460

RIO

470

455

: 1

flOO 820

720

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130

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690

600

520

600

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—

475

460 450

MONARK Mavx

050

860

018

820

1 -

650 u05

710 060

595

540

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2 300

695 500

66C 470

620

595

—

PANTHER

—

385

—'

Mim Panitip'

6 200- 6 600 6 700

7 050

7 100/ 7 500

—

PIAGGIO —

—

2 000/'-

2 800/-

2 200

CIAO

Vespa Super ..

790

765

730

2 380

I 660

1 420

650

590

—

5 500

5 900

5 550' 5 900

6 800/ 7 100

5 850/ 6 000

5 900/ 6 100

8 100 • 8 300

8 100/ a 300

6 400/ 6 700

6 400/ 6 720

—

— ..

YAMAHA

—

7 800/ 8 200

7 900.' 8 200

6 300/ 6 500

6 300/ 6 550

5 200

5 500

5 200

5 SOO

Passar LS 3 p Village

8 000/ 8 400

8 íOC' B 400

6 600

6 300

6 500/ 6810

5 300/ 5 700

5 350

5 700

4 500/4 700

4 500 4 700

3 200.'3 470 3 400/3 700

5 850

4 400 4 BOO

4 400/4 800

3 500 3 810

6 260 4 400'4 600

4 500 4 720

4 500'4 720

3 700/3 900

3 700/3 800

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3 5(K>/-

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—/

Passat LS 4 p Village

8 300/ 0 600

8 300-

8 650'

6 600/ 6 800

5 500. 5 860

5 400

5 800

5 550

Passai- LSE Paddock Kombi Standard

n 700/10 050

"620/10 100 7 700/ B 160

6 900.- 7 250

6 900/ 7 300

5 900

6 200

5 900

6 300

6 400/ 8 700

4 400

6 600

4 ROO

4 900 5 300

4 9C0/S 300 3 510/3 BOO 4 250'4 550

4 100

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—

Passai LS 2 p Villagc

9 800/10 050

7 600/ 0 lOC

920

Harley 1200 Harley 125

3 600 3 800 4 280'4 S5C

Passai Surf

— —

565

—

9800/10000

W S

3 400 3 00D/3 200 Í500 3 200/3 ROfí 29Q0 3 400/3 70Q 3 lOO 3 560 3 820 iMifl

Passai GTS Pomter TS

• 860 1 640

600 580.

—

-/ 5 300/ 6 700

—

2 600

MOTOV!

;

8 900/ 7 210

6 600/ 6 900

—

5 500/5 910

— —

7 760/ 8 200

6 300/ 6 700

;

—

465

Mavx std M SL

8 500/ 9 000

6 800/ 7 000

Maxi Motovi -

—

— -

7 900/ 8 200

5 800/ 7 000

690

—

5 5U0/5 900 -

8 600/ 6 900

Special 2 P

760

—

Parati LS Parati GLS

Passat 2 p

—

5 600' 6 800

Parati S

Passai GLS

2 200/2 280

1820 21110 2050 2IOO 1760 2 ISO

Variant

' 550 860 ' 550

' 100

020

900

— —

140

1 320

860

LAMBRETTA

—' _

—

55Q_ .

4 600/4.800

Brasília 4 p Gol

1 400

2 050 1 820

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VOLKS 3 900/ 4 200

—

• OCO

2 980

765

850

—

770

710

Landsu

970

140

IBRA MOTO

Katia

—/ 4.800/ 5.000

Montesa 360 Flf

LTO

Fusca 1600

—

2 900

Custom 450 Soori 450

Maverick Sedâ LDO

1/W 1300 L

660

960

1 120

1 260

ca 400 II

Maverick Sedâ Super L

3 850/ 4 200

490

5J0

Garel l i 3M T 50

4 510/'

650

740

840

Moniesa 250 H6

4.600/ 4.810

—

10 700/11 500

Fusca

HONDA

Belina GL/LDO Ford Dei Rey 2. p

Ford Dei Rey Ouro 4 c Ford Dei Rey Scala Ouro Mavenck Cupê Super l Maverick Cupê LOO

3 50C 3 300

8 900/ 9 250

Ford Dei Bey Ouro 2 C

4 300

•MZ 250

4 700/5 2.50 3.950 4.200/4.510 3 500 3400 4 080/4 800/5 200 3950

7 500/ 7 810

490

9.050/ 9.420 9.700/10 150

8.310/ 8 900

—

3 900

F.B.M.

Escort 3 p.

Escort 5 p. Escort L 5 p

—

EMIS

Escort L 3 p Escort GL 3 o

7 800/ 7.950

4 400

Mobylette ' i Mobylette III

Triciclo Renha

FORD.

8.400/ 8.900

Ô10

5 300

Mobvieite

5400

11 300/11600

;

4 800

CALOI

4.40C

17 300/17.400

1978 1

1979

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•"IT/r

23 300/23 400

A. M. E.

GA8./ALC.

Puma GTS

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PUMA

560

730

820

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4 100. —

3 750/4 080 3 000/3 200

3 500/ —

3600/4 150

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Carona RS 125 RX 125

RX 125 Álcool TT 125 ROZ 125 = X 180 Avani RX 180 Custom DT 180 •MX 180 DT 180 Suoer

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890

620

600

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860

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• 180 • 580

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1 850

1 520 710

2 150 2 25C

■ 900 - 620

590 —

—

1 580 • 620

(REPRODUZIDO DA REVISTA AUTO - ESPORTE - NQ 236) BI,780*Pãg.08*17.09,84 BI.780*Pãg.09*17,Q9>84

I CJlfiROS USADOS

COTAÇÕES FORNECIDAS PELA ABRAVE

Os vaiotes fwra i/eicuios usaoos. conudüs rtcsie Guia. exD'Pssos em milhares ca au^eiros. ccxisiiiuem piecos de

refeièriaa para sua aquisicáo po' pane de revendedores é distribuidores

GUIA DE PREÇOS-CARROS NOVOS

Foram estabelecidos airavfis de processa-

mcnio de informações reíatrvos ao mercado de unidades

usadas na Feaiâo Metropolitana de Sâo Paulo

A.cor

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2 Em bom estado e conditòrís saiislaiónas de uso. com

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3 Com liccnciameniü em \igor pelo menos ate u m"5

3A CE"

1979

1980

2.000

3.000

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3.000

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5.500

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2.000

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1083

1982

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197B

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4 Somar ao Dreco rjos carros a élct»! CrS 300 000 X Oi i 'eu )i op reieréncia deste Guia não se conturrae"

1.600

^1147 CL

■3

siibseoueni- da comca

nestpi SP -rxfiji a margem operacional do diitnouidor ge-

eduipamamo normal de taunca

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Os preços básicos referem-se a sciculos' 1 Classificados oor ANO-MODELO e não pelo de labr»-

6.600

3.300

4.000

5.000

3.600

4.200

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1982

1983

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1.800

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3.260

2.676 2.900

3.600 3.825

2.400

3.225

3.176

6.626

4.626

4.600

6.300

7.726 6.126 6.800 0.050 8.760 7.07B

7.000

3.678

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B.07G

2.826

3.726

4.660

6.600

2.T7B

3.000

3.950

4.800

6.700

850

1.660

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1.07S 1J75

1.900 2.200

Ivlurtomitico

1.600

2.400

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1.626

2.626

2.100

2.890

6.375

7.600

11.260

16.760

1-126

1.626

2.200

2.800

3.650

6.126

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1.326

1.826

2-476

3-076

4.076

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6.650

1.800

2.460

3.100 7.575

3.876

6.200

11.000

7.460

9.060 8.676

2.675

SJ76

4.276

6.676 13.260 12.260 6A336 6.63B 6.376

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3.125

4.200

3.626

S.OSO

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6.K30 1.826

1J76

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6.670

6.276

5.600

3.026

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1 GENERAL MOTORS

6.200

a 1SX

1.776 1.960

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4.776

2.600

j^Sondan [*•100

'44 ' 93

Luu (motor 1 At Luxo Imctor 1,61

• 4 ^45 : 7 =

■A 3,'5 ná

1981

3.026 3.926 4.300 4.600 3.700 3.760

^KoUir gR»,

'A 6.93 283

q"c 464

1980 2.600

2.000 1.625

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749

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1979 2.000

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10.676 4.536 6.100

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1976

1979

1980

1981

19S2

1983

^ teoao Etpocial 4 cR. A m

1.100

1.400

3.300

4.200

5.500

800

1.100

2.700

3.800

6.000

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1.100

1.400 1.800

2.300 1.900 2.300 3.000

4.000

B.OOO

8.600

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Estudos e Opiniões ou uo

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SEGURADO

398

PEDRO ALVIM

Nem sempre e fácil saber quem e o segurado em

certos

contratos de seguro, sobretudo quando interfere na sua realização um estipulante, ^sto éj uma pessoa que contrata com a seguradora em beneficio de terceiros.

Essa ODServaçdU LSSa observação vem V^lll a a propÕsito uu do Ljuc que auuiite<^eu aconteceu numa iiuiltd Ú ltimas reuniões do Grupo de Trabalho designado pela Associação Internacional Io Di - - a- unificação - do ■ nosDireito do Seguro, conhecida pela sigla AIDA, ■ para estudar !o di direito do

seguro. Alguém disse que no seguro obrigatório de veiculo automotor-

'HPVAl PVAT segurado é a vitima. Houve discordância de alguns membros e pareceu difícil 'onvencê-íoZ

Ora, se isso ocorre com advogados__especializados em se

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1982

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1981

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1979

1978

1977

i-PnVav^ r» forma . ^E I-' há razões para justificar o oniiTvom equTvoco. no «jpniirn seguro nhrinAtni-Tn obrigatório Ho de ^

sofreu tais alterações entre nós que o distanciou de seus similes em "^ises.

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A.M E

pode-se concluir que outras pessoas, como os prõprios técnicos,^pensem

1976

•

Com efeito, foi sempre concebido como um seguro de re£

J^íisabiiidade civil , segundo o direito comparado. E assim foi instituído entre 2^ pelo Decreto-lei n 814, de 04.09.69, como se deduz de sua própria denominação: t®9uro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automo

F.B.M. '

de Vias Terrestres".

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seus prepostos. Quanto aos parentes, dada a intimidade ou amizade familiar, r^fia sempre constrangimento, por um lado e, por outro, seria desaconselhavel an ^ Possiblidade de fraude.

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/\ ]ei nos parecia injusta e nao satisfazia os

objeti_

nossa Sociais que pretendia alcançar. Basta considerar que a maior parte de de veTculos esta concentrada nos centros urbanos e que e dirigida geralmente proprietário, seus familiares ou prepostos. Todos estavam excluídos do benefT ^ do seguro que servia apenas uma minoria.

: l. •

1 76 ■p.

' 23 ■ ' 7,-

tinha^ objetivos

•

•■23 YAMAHA

na cobertura, sob o argumento de que o seguro obrigatório

^gumentação, mas o Supremo Tribunal Federal posicionou-se contrariamente, lou civil.

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' 241.1

■23

E verdade que chegamos a advogar a inclusão de tai&pe^

dilatados que o seguro comum de responsabilidade civil e que a lei incluía, \7 restrição, todas as pessoas transportadas ou nao. Alguns tribunais aceitaram nos

•

' í -

pre

c,?^os e parentes próximos. A própria natureza desse seguro repele a extensão da Ou^^^^tura a essas pessoas. O segurado jamais poderá responsabilizar-se a si mesmo

44 "

349

No seguro de responsabilidade civil de veiculo, seg^ ê o proprietário A cobertura só abrange terceiros que venham a ser prejudica

C por algum acidente causado pelo veiculo. Nao se incluem o segurado, seus

4 4 :

(BRAMOTO

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{REPRODUZIDO DA REVISTA MOTOR 3 - SETEMBRO/84) BI.780*Pag.0l*17.09.84

BI,780*Pãg.12*17.09.84

Felizmente, a lei foi revogada e, em seu

sobre

veio a Lei vigente n. 6.194, de 19.12.74. Observa-se que seu título não fala mais de responsabilidade civil. O seguro passou a denominar-se "Seguro Obrigatório

Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua car

ga,' a pessoas transportadas ou não". E a cobertura e ampla. Embora não conste da lei, a

gulamentação (Resolução CNSP nQ 01, de 03.10.75) diz expressamente; "A

cobertura

a que se refere este dispositivo abrange danos pessoais causados

proprie

aos

A X A S

tários e/ou motoristas dos veículos, seus beneficiários ou dependentes".

Ora, se a cobertura alcança essas pessoas, houve muda]i ça na natureza jurídica do contrato. Como se viu acima, o seguro de responsabilida de civil exclui, por sua prÕpria natureza, o segurado e as outras pessoas nomeadas: Deixou, portanto, de ser um contrato de responsabilidade civil. E tanto isso ê ver dade que a prÕpria lei excluiu essa denominação.

CÂMB I O

STMBOLO

COMPRA

O seguro obrigatório atual nada mais e que um

VENDA

seguro

de acidentes pessoais a favor das vítimas, entre as quais se incluem o segurado , seus familiares e propostos.

Estados unidos

Se e um seguro de acidentes pessoais, o proprietário do veículo que o contrata com a seguradora nada mais e que um estipulante e ao mesmo tempo segurado. Sabemos que, nos contratos de acidentes pessoais de grupo, o esti

argentina

DD LAR

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2.166,00

2.177,00

PESO ARGENTINO

1 .791 ,90

1.815,90

2.750,40

2.786,10

aeinü unido

1 LIBRA

pulante pode acumular também a posição de segurado.

■einamarca

j COROA DINAMARQUESA

Dan,Kr.

198,12

200,61

'fORUEGA

COROA NORUEGUESA

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253,21

256,43

euecia

COROA SUECA

Sw.Kr.

EanadA

ÜÕLAR CANADENSE

•"ORTUGAL

ESCUDO

isc.

Holanda

FLORIN

^Elgica

FRANCO BELGA

Nosso colaborador Paulo B. Jacques esclarece que, no trabalho de sua auto

''Rança

ria, publicado neste "Boletim Informativo"' (n9 778) sob o título "Seguro de Em presas de Energia Elétrica", a observação n9 3 deve ser lida do seguinte modo: "A taxa especial, geralmente concedida para as empresas elétricas i de

Portanto, no atual seguro obrigatório de veículos, vji gente entre nós, segurado e a vítima. E ela que corre o risco. Do ponto de

vista

jurídico, hã uma diferença substancial entre esse seguro e o antigo de ^responsab2 1 idade civil. Aquele cobre o risco da vítima e este o risco do proprietário ao ser

252,80

256,02

1 .639,20

1 .660,30

13,836

14,094

636,14

644,06

Fr.Bl .

35,677

36,119

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

233,78

236,69

^UIÇA

FRANCO suíço

Sw.Fr.

865,12

875,95

0,325%

MpAo

lEN

(0.125%) para a "cobertura básica e 0.200% para a cobertura de danos elétri cos)." E onde constou "portos de serviço, etc.", leia-se "postos de serviço".

'talia

LIRA

LIT.

'^Eemanha ocid.

MARCO ALEMAO

^SPANHA

PESETA

'^Eístria

5HILLING

acionado pela vítima. Naquele, a vítima, ou seus beneficiários, tem _^legiti miciaae processual para reclamar o pagamento da seguradora. O proprietária não, sal vo quando for também viítima. No de responsabilidade_civil, a legitimidade para acionar e rigorosamente do proprietário segurado e nao da vítima.

■ CanS

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8,7913

8,9017

,1673

1 ,1822

717,81

726,76

12,783

12,942

102,22

103,51

BI,780*Pág.02*17.09.84 11/09/84

BI .780*Pág.01 *17 .09 ,84 .."X-

Comissões Técnicas

$'A N9 15 78^

jgsoluc5es de 15.03.8U: E HORA: Aos quinze dias do ires de agosto de ml novecentos e oitenta e quatro, reuniu-se as nove horas e trinta minutos, nesta Federação, a

Comissão

Técnica de Seguros Transoortes, Cascos, "esponsabilidade Civil

Transportador e Aeronáuticos.

^^ARECIMEIJTO: Coripare^zeram a sessão os Srs.: Alberto Domingos Sarzedo, Ary R. de Oliveira, Lecn Victor C. Paes de Andrade, Jadir Moura Machado, Jor

ge .Alves Marçal, Jorge Fabiano de Macedo, Joio Ignãcio Peçanha

Uzeda, José 'Carlos de Almeida, Jorge Ricardo

Pinto, Maria

Lourdes G. Samoaic, .Mario Baptista, Marcos Marcondes, Natalino Anto

nioli, Oswaldo T. Ohnuma, Orlando Ferreira de Souza e Renato

Rabe_l

Io.

Tabela de Taxas para Seguros de Transportes Rodoviários -Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - DITRAJ-^15/8-

ComDlenBnto do item _3 da .ATA M9 l'^,publicada no BI n? 777 Cpãg. lU)a)"0 Sr. Ma rio Baptista comunicou que havia transmitido ao Departarrento de Transportes

cionais do IRB a solicitação desta Comissac para sue se tornasse sem efeito

Circular DITRAN-475/8U, que estabelecera, ã titule precário, taxas básicas, di£ ti.ntas, para os seguros de Transportes Terresizras, referentes a viagens

inicia

das a partir de 31.07.84, nos Estados de Mato Grosso e/ou >feto Grosso do

Sul,

para as demais unidades da Federação e vice-versa, e que lhes fora esclarecido pela Chefe daquele Departatentc, Dra. Rael de Brito Goulait, as razões da expe dição daquela Circular, e que são as seguintes: - Nãc haver na atual

"Tarifa

para os Transportes Terrestres te Mercadorias", taxas tara o Estado de

Mato

Orosso do Sul, e que várias Seguradoras, por esse motivo, estavam, constantemsn te solicitando, ao IRB ,o fornecimEnto dessas taxas, i-aseadas ro disDOsto

item. 311 ca Circular PRESI-:- F; - TR.ANS-V^i-7/"B3, solicitações estas que o IRB via-se ocrigado a atende-las. Fm. vista deste fato, resolveu comurácar ao

CO, através daquela Circular, as tasas para as viac-ers iniciadas ou .no Estado Ce .'■'ato Grosso cc Sul, bem

rrerca

terminadas

tone. em mtnsec-.Ência da -divisão do i-sta-

to cc >'atc srcsso, viu-se forçada a alterar as taxas cara este lltimo,

havendo

^acc em. entendimentos com. a "'JSFP a este re."neÍT:, a ".uai oromsteu

rsferen

BI.780*Pag.01*17.09.84

dar as citadas taxas. Como .o asc-;jr;to era-de carater" urgente, e:<pediri ..-i

'ur'd

Comissões Técnicos

lar e estava encairdnhando as explicações devidas a Comissio Técnica de Seguros de Transportes de Viagens Nacionais. Efetivamente, no dia seguinte, foi feico airplo esclarecinBnto a referida Comissão, que aprovou as providências

tomadas.

Como o plenário desta Comissio da FENASEG rrantivesse a sua opinião, de que ^ referida Circular deveria ser revogada, foi resolvido se encaminhar pedido, ne£

se sentido, ao Presidente da FENASEG." e b) onde diz sustentação, leia-se sus (840U27)

T:- R C T - A E R

ATA N9 15/84

Sesolucoes de 15.0 3.84:

taçao. o?") n

nacionais

y-Lf - D Díapre

pATA n HORA: Aos quinze dias do rês de ac^osro de ml"; novecentos e oitenta e quatro,

ciaçio dg seu relât0PÍ0 sabpe as oilusUas inglesas a, b e c, be?m oomo que

hâ

reiuiiu-se ãs nove horas e trinta minutos, nesrq Rederação, a

via sido esclarecido, naquela comissão, que os novos limites para o LS e

bM5'

Técnica de Seguros Transportes, Cascos, Responsabilidade Civil

Mario Baptista comunicou haver sido iniciada na C.T.S.T. - VX do IRB, a

tildiam, como início de vigência, 19 de julho, mesmo para aquelas

seguradoras

que tivessem optado, junto ã SUSEP, pela prorrogação dos seus LT ate 31 de lho ultimo.

33^

Transportador e Aeronáuticos.

^HPARECIMENTO: ComDare-ieram ã sessão os Srs. : Alberto Domingos Sarzedo, Aiy R. de

(760295)

Oliveira, Leon Victor C. Paes de Andrade, Jadir Moura Machado,

Jor

03) Painel sobre seguros de' transportes - Sindicato de Porto Alegre - O Sr. Ary

ge .Alves Marçal, Jorge Fabiano de Macedo, João Ignãcio Peçanha

drigues de Oliveira, a pedido do Presidente, fez um sucinto relato sobre oS

Uzeda, Jose Carlos de Aireida, Jorge Ricardo T. Pinto, Maria

suntos focalizados no Painel de Debates sobre Seguros de Transportes, reali^'^'^ em Porto Alegre, constando do seguinte: tarifação especial, transporte terre^ B e C; controle de sonegação de averbações; prazos de caducidade das

apol^^^

e preenchimento do fonnulário de averbação no Ramo Transportes Nacionais;

Alb^^'*'

Domingos Sarzedo, para a criação de um Fundo de Catástrofe para o Ramo CaSCOS»

a fim de receber subsídios para prosseguimento desses estudos. (8^0^^^' 05) Proposição de novo formulário CET, simplificado - O Sr. Jorge Fabiano de Macedo apresentou a sugestão de se fazer um CET sirrplificado para os seguros de

gens nacionais, tendo sido deliberado que apresentasse proposta formal ã ConüS

são, a fim da mesma examinar o assunto.

(840213/820233)

06) Seguros de Transportes - Bens Slníst^dos ~ SggyjD ^6 í^@tQíTp ~ O SP i AT/ dri glies de» Oltv&irã comuriiaou que em UJTI

e ml +.i(l3

i ri±s-trt> c:ofc>e£^ó por <apOÍit

cionais do IRB a solicitação desta Comissão para oue se tomasse sem efeito

seguxta para esse vla

gem de retorTio n^fíl para a d@ dêvoluçio, por estarem as iresiras cobertas pelO

Circular DITRAN-476/B4, que estaoelecera, a titule oracario, taxas básicas, dis tintas, para os seguros de Transporres Terrestres, referentes a viagens

inicia

das a partir de 31.07.84 , nos Fstadcs de Mato Grosso e/ou Mato Grosso do Sul, para as demais unidades da Eederaçãc e vice-versa, e que -hes fora esclarecido pela Chefe daquele Cepartatentc, Dra. Rael de Brito Goularm:, as razões da expe lição daquela Circular, e çue sao as se.guintes : - Nãc haver na atual

"Tarifa

para os Transoortes "Terrestres le Mercadorias", taxa? para o Estado de

iPOsSo 10 sul, 9 :ue vlri-is lê^iradoras, Dcr esse

Nfetp

i eíítàVàir; at^nstãritèíHán

te sclicitando, ao X.R5 ,o fornecimento dessas taxas, taseadas no disposto

em sua seguradoras gn^ rrjaquina tivera qiie fetQmêiP dO ÊXtõPlOP pâlB tendó me sido infomdo dão hsVer necessidade de

<) Tabela de Taxas para Seguros de 'Transportes Rodoviários nEsrados de Mato Gi-osso

Corrplemento do item 3 da ATA !.'9 14,publicada no BI n9 777 (pãg. 14)a)"O Sr. Ma rio Baptista comunicou que havia transmitido ao Deoartarrento de Transportes Na

distril^^

entre os presentes os estudos iniciais, feitos pelo mesmo e pelo Sr.

Rabel

Nfeto Grosso do Sul - DTTRAb'-4l5/8-

OR) Ramo Cascos - Fundo de Catástrofe - Criação - O Sr. Mário Baptista

nioli, Oswaldo T. Ohnuma, Orlando Ferreira de Souza e Renato

tend9

sido promovido amoles debates com viva participação do auditório sobre os

focalizados.

iourdes G. Sairoaic, M^io Baptista, .'•'arcos /'arcondes. Natalino Anto

Io.

tre e RCT e suas divergências e inplicações; adoção das Cláusulas Inglesas

Comissão

iTRr -.'1 da circular - "''lATiR-Vi-.'/'"■ -■ = .i .- 1 ssiras uLie o írT viu-se ^ qtende-iqs, Em visti dqs'e tato, ro splwu COlliriic^ 10 mVQà

formalizasse essa comunicação por escrito, para que o assunto pudesse ser estu

io, através daquela Circular, as taxas part a? viac^r ? iniciadas ou terminadas no Estado de Mato Grosso do Sul, bem roro, em otnsec jénnia da divisão do Esta™

dado mais detalhadamente.

ic it Mate Trosso, viu-se forqada a alterar as taxai tare este jltimo,

guro da viagem que deia margeín ao sinistro, tendo ficadO decidido que O

iiiasnTO

(840458)

07) Registro Nacional de Comissário de Avarias - Conceder o registro definitivo de Comissário de Avarias ao Sr. Welber Paulo Brum.

n.tendiinern

jç-r

est íO

>nr: — ^

OTore'

havendo referen

(750021)

BI.780*Pig.01*17.09.84

BI.780*Pág.ü2*17.09.84

,/ I

£ÉÍÊk.~.

I 1

dar as citadas taxas. Como o ass/orito era-de carater urgente, expedira a

iins.

lar e estava encaminhando as explicações devidas-a Comissão-Técnica de

Seguro?

de Transportes de Viagens Nacionais. Efetivairente, no dia seguinte, foi

feito

Comissões Técxücos ■1

amplo esclarecimento â referida Comissão, que aprovou as providencias tomadas. Como o olenario desta Comissão da FENASEG mantivesse a sua opinião, de que

referida Circular deveria ser revogada, foi resolvido se encaminhar pedido, nes

- R C T - A E R

gTA N? 15/84

se sentido, ao Presidente da FENASEG." e b) onde diz sustentação, leia-se sus (840427)

feolucões de 15.03.84:

taçao.

02) Cláusulas Inglesas A, B e C - Transportes Viagens Internacionais/LMS-LT - O Sr. Mario Baptista cornunicou haver sido iniciada na C.T.S.T. - VI do IRB, a

apre

jAlA E HORA: Aos quinze dias do rês de azosto de mil novecentos e oitenta e quatro, reuniu-se ãs nove horas e trinta minutos, nesta Federação, a

ciação do seu relatório sobre as cláusulas inglesas A, B e C, bem como que via sido esclarecido, naquela comissão, que os novos limites para o LS e

Coimissão

Técnica de Seguros TransDortes, Cascos, P.esponsabilidade Civil

Transportador e Aeronáuticos.

tinham, como início de vigência, 1? de julho, mesmo para aquelas seguradoras que tivessem optado, junto ã SUSEP, pela prorrogação dos seus LT ate 31 de 3H lho ultimo. (760293)

^KPARECIMENTO: CoiTDaro'ceram ã sessão os Srs . ; Alberto Domingos Sarzedo, Ary R.

Oliveira, Leon Victor C. Paes de Andrade, Jadir Moura Machado,

Jor

ge Alves Marçal, Jorge Fabiano de Macedo, João Ignácio Peçanha

Uzeda, Jose Carlos de Almeida, Jorge Ricardo T. Pinto, f^ria

03) Painel sobre seguros de'transportes - Sindicato de Porto Alegre - O Sr. Ary drigues de Oliveira, a pedido do Presidente, fez um sucinto relato sobre os

suntos focalizados no Painel de Debates sobre Seguros de Transportes, reali^^d*^ em Porto Alegre, constando do seguinte; tarifação especial, transporte terr^E tre e RCT e suas divergências e implicações; adoção das Cláusulas Inglesas B e C; controle de sonegação de averbações; prazos de caducidade das e preenchimento do formulário de averbação no Ramo Transportes Nacionais;

Lourdes G. Samoaio, tário Baotista, Marcos í/arcondes, Natalino Anto

nioli, Oswaldo T. OhnumB, Orlando Ferreira de Souza e Renato

Rabe]^

Io.

'<) Tabela de Taxas para Seguros de Transportes Rodoviários -Estados de ikto Grosso

e Mato Grosso do Sul - DITRAM'-4l6/8^

sido promovido amplos debates com viva participação do auditório sobre os

CompleiTBnto do item _3 da ATA :-.'9 IL^-ç^ublicada no 31 n? 777 (pág. 14)a) "O Sr.

focalizados.

rio Baptista comunicou que havia transmitido ao Departamento de Transportes

(750293)

04) Rajmo Cascos - Fundo de Catástrofe - Criação - O Sr. Mario Baptista

distri^^^^

entre os presentes os estudos iniciais, feitos pelo mesmo e pelo Sr.

Albett^

cionais do IRB a solicitação desta Comissão para que se tomasse sem efeito a Circular DITRAN-476/84, que estabelecera, ã título precário, taxas básicas, dis

Dcmingos Sarzedo, para a criação de um Fundo de Catástrofe para o Ramo CascoS)

tintas, para os seguros de Transportes Terrestres, referentes a viagens

inicia

a fim de receber subsídios para prosseguinento desses estudos.

das a partir de 31.07.84 , nos Estados de Mato Grosso e/ou Mato Grosso do

Sul,

(840459)

05) Proposição de novo formulário CET, simplificado - O Sr. Jorge Fabiano de Macedcí apresentou a sugestão de se fazer um CET siirplificado para os segutxís de

gens nacionais, tendo sido deliberado que apresentasse proposta formal ã Ooinis são, a fim da mesma examinar o assunto. (840213/820233) 06) Seguros de Transportes - Bens Sinistrados - Seguro de Retomo - O Sr. Ary ^ drigues de Oliveira comunicou que em um sinistro coberto por apólice, emitida em sua seguradora, uma mquina tivera que retomar ao exterior para

conserto,

tendo lhe sido informado não haver necessidade de efetuar seguro para essa

gem de retomo nem para a de devolução, por estarem as mesmas cobertas pelo se guro da viagem que dera margem ao sinistro, tendo ficado decidido que o

mesmo

formalizasse essa comunicação por escrito, para que o assunto pudesse ser esru dado mais detalhadamente.

(840458)

-• • ' ■ ' 07) Registro Nacional de Comissário de Avarias - Conceder o registro definitivo

Comissário de Avarias ao Sr. Welber Paulo Brum.

para as demais unidades da Federação e vice-versa, e que lhes fora esclarecido pela Chefe daquele Deoartamentc, Dra. Pael de Brito Goulart, as razões da expe

lição daquela Circular, e que sao as seguintes: - Não haver na atual tara os Transoortes Terrestres òe Mercadorias", taxas cara o Estado de

Grosso do Sul, e lue várias Seg^iradoras, por esse motivo, estavam

(750021) BI■78Q*Pãq.Q2*17.09.

Mato

constantemen

te solicitando, ao IR3 ,o fornecimento dessas taxas, tase-adas no disDOsto

item 331 ca Circular ?RES3-?-3m: - TRA".'S-VN-7/8i, solicitações estas que o

IRB

via-se obriga-do a atende-las. Tm vista deste fato, resolveu comunicar ao

merca

CO, através daquela Circular, as ta-xas para as viagens iniciadas ou terminadas no Estado de Mato Grosso do Sul, bem oorr, em oonseq-qência da divisão do Estaio do Mate Crosso, viu-se forçada a alterar as taj<as para este ultimo, havendo entendimentos

"Tarifa

c k?—

es L

orometeu

referen

BI.780*Pag.01*17,09

-UXI-J-I IJIJ

dar as citadas taxas. Como o assunto era de caráter urgente, expedira a

are..

lar e estava encaminhando as explicações devidas a Comissão Técnica de

■guros

de Transportes de Via^ns Nacionais. Efetivamente, no dia seguinte, foi

■T

CRI-LC-TM

auplo esclarecimento ã referida Comissão, que aprovou as providências tor^g^s. Como o olenario desta Comissão da FENASEG mantivesse a sua opinião, de

referida Circular deveria ser revogada, foi resolvido se encaminhar pedido^ nes se sentido, ao Presidente da FENASEG." e b) onde diz sustentação, leia-se sus taçio.

ATA N9 17/84

RESOLUÇÕES DE 22.08.84

01 - S.A. WHITE MARTINS - POMBAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEGURO INCÊN-

DIO - ADICIONAL DE ALTURA - EXCLUSÃO -

02) Cláusulas Inglesas A, B e C - Transportes Viagens Internacionais/LMS-LT - q Mario Baotista coiminicou haver sido iniciada na C.T.S.T. - VI do IRB, a

apre

ciação do seu relatório sobre as cláusulas inglesas A, B e C, bem como que

tinham, como início de vigência, 1? de julho, mesmo para aquelas seguradoras que tivessem optado, junto ã SUSEP, pela prorrogação dos seus LT ate 31 de ju lho ultimo.

do â planta n9 36.

via sido esclarecido, naquela comissão, que os novos limites para o LS e

b) Encaminhar ã CTSILC-TM da FENASEG.

drigues de Oliveira, a pedido do Presidente, fez um sucinto relato sobre og

DUAL Por unanimidade, recomendar aos òrgaos Superiores (IRB - SUSEP) a con-

cessão de Tarifação Individual, representada pelo^desconto percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as taxas básicas da Tarifa, apU. cavei aos prédios mercados na planta-incendio com os n9s 2, 6 e 7, ocu

pados pela fabricação, bem como para os de n9s 6-A, 6-B, 7-B/7-F, por estarem em comunicação, pelo prazo de 3 (tres) anos, a partir de 31.05.84, c^ta da solicitação da líder de seguro. (840 325)

suntos focalizados no Painel de Debates sobre Seguros de Transportes, realizado

em Porto Alegre, constando do seguinte: tarifação especial, transporte terres tre e RCT e suas divergências e inplicações; adoção das Cláusulas Inglesas A,

B e C; controle de sonegação de averbações; prazos de caducidade das

apólices

e preenchimento do formulário de averbação no Ramo Transportes Nacionais; tendo sido promovido amplos debates com viva participação do auditório sobre os temas focalizados.

(750296)

04) Ramo Cascos - Fundo de Catástrofe - Criação - O Sr. Mario Baptista

distribui^

entre os presentes os estudos iniciais, feitos pelo mesmo e pelo Sr.

Alberto

Domingos Sarzedo, para a criação de um Fundo de Catástrofe para o Ramo Cascos? a fim de receber subsídios para prosseguimento desses estudos. (840459) 05) ProposÍQão de novo formulário CET, simplificado - O Sr. Jorge Fabiano de Nfecedo apresentou a sugestão de se fazer um CET simplificado para os seguros de

vi^

gens nacionais, tendo sido deliberado que apresentasse proposta fonral a ComiS são, a fim da mesma examinar o assunto.

(840213/820233)

06) Seguros de Transportes - Bens Sinistrados - Seguro de Retomo - O Sr. Ary Ph drigues de Oliveira comunicou que em um sinistro coberto por apólice, emitida em sua seguradora, uma nequina tivera que retomar ao exterior para conserto? tendo lhe sido informado não haver necessidade de efetuar seguro para essa via gem de retomo nem para a de devolução, por estarem as mesmas cobertas pelo se guro da viagem que dera margem ao sinistro, tendo ficado decidido que o

(830 423)

02 - GILLETTE DA AMAZÔNIA S.A. - AVENIDA SOLIMÕES, 800 - DISTRITO INDUSTRIAL MANAUS - ESTADO DO AMAZONAS - PEDIDO DE CONCESSÃO DE TARIFAÇÃO INDIVI-

(760295)

03) Painel sobre seguros de' transportes - Sindicato de Porto Alegre - O Sr. Ary

a) Aprovar, por unanimidade, a exclusão do adicional de altura aplica-

03 -

INDÚSTRIA NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA. - RUA ENGENHO NOVO N9S 389 E 395 - ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PE-

DIDO DE RENOVAÇÃO ^E^EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES -

Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 5% (cinco por cen

to), por extintores, aplicável aos riscos assinalados na planta-incêndio com os n9s 1 e 3, e extensão do mesmo benefício aos de n9s 3-A,3-E; 4, 5, 6, 7 e 8, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 06.08.84, da (790 536)

ta do vencimento da concessão anterior

04 - GLOBOVÍDEO - SISTEMA GLOBO DE VÍDEO E COMUNICAÇÕES LTDA. - RUA ANA GUI MARÃES, 20 - RIO DE JANTIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE CON

CESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES -

Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cen-

to), por extintores, para os riscos marcados na planta-incendio com os n9s 1(19 ao 69 pavimentes), 2 e 3, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a con

tar de 10.08.84, data da solicitação da líder de seguro.

(840 409)

05 - FURINA ALIMENTOS LTDA. - RODOVIA SÉRGIO BRAGA, KM. 3,5 - VOLTA REDONDA-

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR HIDRANTES -

Aprovar, por unanimidade, a renovação do desconto de 15% (quinze

por

cento), por hidrantes, de acordo com o subitem 5.3.3-"b" - Proteção"C" com "B" - da Circular n9 19/78, da SUSEP, aplicável ao local maroadc na planta-incêndio com o n9 11, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 28.12.84, data do vencimento da concessão ora em vigor. (800 437)

iresmo

formalizasse essa comunicação por escrito, para que o assunto pudesse ser estu dado mais detalhadamente.

(840458)

07) Registro Nacional de Comissário de Avarias - Conceder o registro definitivo de Comissário de Avarias ao Sr. Welber Paulo Brum.

(750021)

BI.780*Pag.03*17.09.84

BK780*Pãg.02*17.09,84 ic

HIDFANTES

06 - EVIL ELETRÔNICA VILA ISABEL LTEA. - RUA FIGUEIRA DE MELO,360 - LOJA

SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO

CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cen to), por extintores, para os riscos marcados na planta-incendio com os

n9s 1(1? pavimento e jirau) e 2, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 07.08.84, data do pedido da requerente. (840 403) 0 7 -CETEC FARMACÊUTICA LTDA. E/OU EMPRESAS COLIGADAS - RUA JOAQUIM LIMOS , 48 - SAO GONÇALO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE

DESCONTO POR EXTINTORES -

Proteção

Planta n?

Subitem

1? subsolo, 1? e 2? andares

5.3.3."b"

C c/A

2? subsolo

5.3!3-"b"

A c/A

9% (+)

Desconto

(+) Denalizado em 43% (quaionta Dor cento) oor ter oroteçao oarcial. 3? ac' ?39 andares

A c/A

lb%

c/A

15%

30? andar EXTINTORES

Desconto

Planta n?

Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de 5% (cinco por cen

1? ao 39 subsolo e 1? ao 33? andares

to), por extintores, aplicável aos riscos assinalados na planta-incen

b) Por unanimidade, negar desconto por hidi-^antes o 39 subsolo, por falta de

dio com os n?s Kl? e 2? pavimentes), 2(1? e 2? pavimentos), 3, 4,5(1?

e 2? pavikentos), S-A, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13, pelo prazo de 5(cinco)

proteção, e ao 31? andar, por constituir nesmo risco com o 32? andar,

que

anos, a contar de 10.07.84, data da solicitação da líder do seguro.

nao possui proteção, com condição de ser coberto pelos hidrantes do 31? an

(840 350) dar. 08

-AEROÍKIP SULAMERICANA INDOSTRIA E COMERCIO S.A. - ESTRADA CORONEL VI EIRA, 80 - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PEDIDO DE CONCES SÃO DE DESCONTO POR HIDRANTES E EXTENSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES -

a) Por unanimidade, aprovar a concessão dos descontos abaixo, por. hidrantes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 08.05.84.

(750008)

12) - CONDOMÍNIO SÃO CONR.ADO FASHION MALL -ESTRADA DA GÁVEA N9 899-SÃO CONRADO

RIO DE JANEIRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PEDIDO DE CONCESSÃO DE DESCOOTO POR

EXTINTORES.-

Fbr unanimidade aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento) por extintores, aplicável aos subsolo, 1? e 2? pavinEntos e cobertura, pelo pra

PLANTA N?

SUBITEM

PROTEÇÃO

DESCONTO

2, 3, 5(1? pavimento), 5, 7, 8, 9, 10, 23, 29, 30, 38 e 39

5.3.3.1

B c/ B

20%

(840362)

5(29 pav.), 12, 15, 16 e 21

5.3.3-b

A c/ B

15%

13) - JORNAL DO BRASIL LTDA.-RUA CAPITÃO FELIPE N9 515-BENFICA-RIO DE JANEIRO-ES-

11, 13, 14, 17 e 22

5.3.3^3

B c/ B

15%

TADO DO RIO DE JANEIRO-PEDIDO DE CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES.-

5.3.3-b

C c/ B

10%

Aprovar', por unanimidade, a concessão do desconto de 5% (cinco por cento),

zo de 5 (cinco) anos, a contar de 19.07.84, data do pedido da requerente.

b) Aprovar, por- unanimidade, a extensão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os prédios narcados na planta-incêndio com os n?s 22, 23, 38 e 39, pelo período de 08.05.84 ate 17.06.85, pa ra uniformizar o vencimento com o da concessão anterior.

(S-0417/70)

09-CBV INDÔSTRIA MECÂNICA S.A. - RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM.187 - MACAÊ ESTADO DO RIO DE- JANEIRO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTO

RES -

;

Aprovar, por unanimidade, a concessão do desconto de 5% (cinco por cen to), por extintores, aplicável aos locais assinalados na planta-incen dio com os n?s 1, 2, 2-A e 6, pelo prazo de S (cinco) anos, a partirde

23.07.84, data da solicitação da líder de seguro.

(840 386)

10- S.A. WHTTi: MARTINS - RUA PERNAMBUCO, 961 - IMPERATRIZ - ESTADO DO

MA-

RANHÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES Por unanimidade,' aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, para os riscos marcaidos na planta-incendio com os n?s 1 e 4, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 08.08.84, data do pedido da requerente.

(840 404)

11- BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) - AVENIDA REPUBLICA DO CHILE, 230 RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE DES

CONTOS POR HIDRANTES_E^EXTINTORES -

a) Aprovar, por unanimidade, a renovação dos descontos abaixo, por hi-

drantes e extintores, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 02.01.85, data de vencimento da concessão em vigor: BI.780*Pag.04*17.09.84

por extintores, para os riscos rrercados na planta-incêndio com os n?s. 1,2, (19/2? pavimentos), 3 (19/3? pavimentos) .e 3rAj pelo prazo de 5 (cinco)anos,

a partir de 27.06.84, data da solicitação da Seguradora.

(840329)

- CBV INDÚSTRIA MECÃFJICA S/A.-RUA PEDRO JÔRIO N? 365-RIO DE JANEIRO-ESTADO DO

RIO DE JANEIRO.-PEDIDO DE CONCESSÃO DE DESCONTO POR EXTINTORES.Por unanimidade, aprovar a concessão do desconto de 5% (cinco por cento), por extintores, aplicável aos riscos assinalados na planta-incendio com os n?s. 2 (19/2? pavimentos), 4, 4-A,4-B,5,6,7 (19/29 pavimentos) e 8, pelo pra

zo de 5 (cinco)anos, a uartir de 23.07.84, data do pedido da líder do segu TO. ' (8403837

Ib) - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAtEIRO S/A-TELERJpDIVERSOS LOCAIS NO ESTADO CO RIO DE JANEIRO-PEDIDO DE RENOVAÇ^ DE TARIFAÇAO INDIVIDUAL. Por unanimidade, recorrendar aos Órgãos Superiores (IRB/SUSEP), a renovação

da Tarifação Individual, pelo^prazo de 3 (três) anos, a contar de 31.08.84, data do vencimento da concessão anterior representada pelas seguintes condi

ç5es: a) Taxa Única de 0,10% (dez centésimos por cento) para os segur Incêndio; b) Adicional de 0,075% (setenta e cinco md.lêsimDS por cento)

de pa

ra a cobertura de Danos Elétricos com franquia de 10% (dez por cento) dos prejuízos em cada sinistro, limitada ao mínimo de 10 vezes o Maior Valor de

Referência vigente no País; c)_Adicional de 0,05% (cinco centésimos por cen to) para a cobertura de Exolosao com a Cláusula 204 da TSIB, e d) Inclusão

da verba própria para cobertura de "Deficiências ou Bens

não Explicitamente

Segurados", a Taxa de 0,2% (dois décimos por cento) acrescida do adicional

de 0,075% (setenta e cinco milésimos por cento), com as limdtações previs tas em "b", para a cobertura de Danos Elétricos e de 0,05% (cinco centési BI.78ü*Pag.05*17.Q9.84

mos por cento) para a cobertura óe Explosão com a ulausula 024 , cem

1^4) Cobertura de Catástrofe para o Seguro Cascos - O assunto foi

da seguinte Cláusula Esoecial: "Em caso de sinistre, havendo deficiência do seguro nas verbas ■

batido, tendo o relator Sr. Mário Baptista ficado encarregado de

havendo bens nao explicitamente segurados, fica entendido e acordado

apresentar relatório final na próxima reunião.

lançará não de, no nBxd.mo 12% (dez por cento) da Importância Segurada te "A "Deficiências ou Bens nao Explicitamente Segurados", visando suprir

insuficiência do seguro, sem prejuízo da Cláusula de Rateio. A indeniza-gQ

(840U59)

Irregularidade nas Tarifações Especiais Concedidas pelo IRB

Baixar o processo em diligência junto ao Sindicato de São Paulo,

conta da mencionada verba, fica, em cada sinistre, limitada a 10% (dez to) dessa verba".

para que apresente casos concretos.

(840394)

CTSTC-RCT-AZR A.TA M9 16/34

Resolucoe;

"'D

CTSVS-AP

COMPARECI^TI'ÍTQ: Comoareceram ã sessão os Srs . : .Arlindo da C.S. Filho, Ary Rod^g gues de Oliveira, Leon Victor Paes de Andrade, Jadir Moura Rfecha

do, Jorge Alves Marçal, João Ignãcio Peçanha de Uzeda, Jose Car los de Almeida, Júlio Esteves Goiizalez, Maria de bourdes G.

ATA N? 10/84

RESOLUÇÕES DE 31.08,84

Saih

odic, !-1aric Baotista, Marcos Marcondes Santos, Natalino-,.Jjitonio li, Oswaldc Toei Ohnuma, Orlando Ferreira de Souza e Reiato

01 - SOCIEDADE

bello. Ausência jistificada do Sr. Jorse Ricardo T. Pinto. 01) Resistrc^ Raciona!

Jg.t:

;ãrio de Avarias - Desoachar

semuintes

(2S0U21)

Fedoro

MEDICINA

SEGUROS 1 ■ 1

)

dicina de Seguros de ser reajustada automaticamente sua sub vençao mensal de 100 ORTNs do mes de junho de cada ano, apli cada a partir do mês de setembro subsequente. (740.903)

trcs definitivos de Comissário de A.varias: Bartolomeu Gugani, Vicente Regada

02) Palestra sobre Sinistros Exportações Transportes (lanusz

Aprovar por unanimidade parecer do relator no sentido de que deve ser atendida solicitação da Sociedade Brasileira de Me

regis

Nilton Calisto Barroso e !)irceu Rosado Gil,

BRASILEIRA

02 -

VIDA

GRUPO

SINISTRO

SEGURADO

DESAPARECIDO

w ic z) A Comissão está mamando entendimentos com a S/A. COMIBRA N.V. -

Comissáriado Rrasi i

de A.varias de forma a que o titular

referida empresa, Sr. _ar,usz Fedorowicz, realize palestra a

que

se propos sobre o tem;a "A Inr ortancia dò Transporte e respect_i vos seguros nas Exportações Brasileiras". A referida palestra de

Solicitar parecer da CEAJ e posterior retorno a esta Comis são, (840.440)

03 - SEGURO DE

VIDA PARA ADQUIRENTES DE PROPRIEDADES RURAIS FINAN

CIADAS

Distribuir para relator de escala

(830.634)

vera ser realizazi r." lu morrer do mês de outul^ro próximo em data a ser fixada.

(820744)

0 3) ABNT - Comi.ssáo le Esludos - '/ários Assunt-ps - O Sr. Jorge Alves

Marçal e a Sra. Maria de Lourdes G. Sampaio, deram cieT-.cia a mis

:;:'Dre a rjorti." .7>:icao d'

Trabalho

.yuso 1 ;'e

:: i saca'.

04 - SEGURO

VIDA

GRUPO

PARA

VIGILANTES 'I

Distribuir para relator de escala.

(840.349)

r^esmos na Ia reunião do Grupo 05 - DISPENSA DE MATRICULA RE PARA CORRETOR DE

do 1 FENASEG, na ABNT.

r-;;S>re3er,"': ariOc

VIDA

APC

CONJUGADO

COM

GRUPO

(810338) Distribuir para relator de escala.

(F.825/70)

BI.780*Pãg.06*17.09.84

BL78ü*Pag,07*17.09

CTSA-RCF-DPVAT ATA

10/84

Resoluções de 03.09.84:

CRSA-DPVAT

PROCESSO N? 840.246

(ATA N9 03/84)

Procedida a leitura pelo Sr. Presidente, da Ata n*? 009/84

de 20.08.84., o plenário decidiu por unanimidade retificar o voto do relator conforme " Resoluções de 04.09.84: "Informar á cônsulente que de acordo com o que dispõe a letj-g^ Segu,

cláusula 12 das Condições Gerais do Seguro de Automóveis, o Segurado e obrigado a coji^.'"

COMPARECIMENTO: Compareceram a reunião os Srs.: Altair M.Moreira,

Seguradora de imediato qualquer evento ocorrido, indicando, minuciosamente, dia, ho^ ^

circustância do acidente, razão pela qual a cada evento deverá corresponder uma recl^jf^ cando-se, por conseqüência, uma franquia para cada evento".

Joio Dias, Jorge Augusto V.Coelho, José C.Ferrante, Ricardo D.Corradi, Roseni Pereira e Wilson Duarte.

A Comissão tomou conhecimento da matéria publicada na revis^: a 1

01) COMPOSIÇAO: Tomar conhecimento da carta da COMIND Cia. de Se

das" sobre furto de Automóveis e cada membro ficou de estudar o assunto e se manifesta^" '4 na P

xima reunião, sobre que linha seguir.

guros comunicando as férias do Sr. Carlos Augusto Carneiro,no período de 06.08.84 a 05.09.84.

A Comissão tomou conhecimento também, da carta FENASEG 1.S/g/g

23.08.84., sobre estatística Automóveis, ficando decidido que cada manbro enviará ã Sup^'-j^ dência da Fenaseg, os modelos de relatórios adotados em suas companhias, com vistas a

(830654)

02) INSTITUO BRASILEIRO DO CAFE-TARIFAÇÃO ESPECIAL-SEGUROS AUTOMÕ VEIS.- Por unanimidade, foi aprovado a concessão do desconto

çao de um relatório padrão a ser submetido ao Grupo de Trabalho de Estarística.

de 15% (quinze por cento) e que se 'encaminhe o processo aos Õrgios Superiores. (840278)

PROCESSO 840.511

Aprovar por unanimidade o voto do relator para que se informe

dicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais, que

suindo o Segurado nas apólices vencidas, numero de veículos suficientes para a obtenção

fação Especial, fica a mesma prejudicada.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião.

C E R E X

ATA N9 06/84

Resolução de 04.09.84:

Foram debatidos diversos assuntos de interesse

geral do Mercado Segurador.

BI.780*Pig.09*17.09.84

BI.780*Pig.08*17.Q9,gj

r í

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO

'ItRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Residente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

^meiro Vice-Presidente :)iiz de Campos Salles

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Jictor Arthur Renault Vice-Presidente

Jberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

i^meiro Secretário

Jlmilcar Pizzatto

^undo Secretário Jy Bemardes de Lemos Braga ^meiro Tesoureiro Maria Souza Teixeira Costa

^undo Tesoureiro ^lio Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

V,gusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da.'y ■ ' :.i I

^'iblicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ■'ípitalizaçao

l^etor-Responsável

Editor

Redator

'dor Arthur Renault

Luiz Mendonça (Reg. MT n. ' 12.590)

Mário Victor (Reg. MTn. ' 11.104)

REDAÇÃO

.''"^SenadorDantas,74-12."andar TeL:240-2299. Telex: 2134505FNES BR boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75 ■Aposto e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO ANO XVI

RIO DE JANEIRO, 24 DE SETEMBRO DE 1984

781

A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União a Circular n9 38, que aprova Condições Gerais, Condições Especiais e Critério Tarifário para o Seguro de Fiança Locaticia^

Segundo a Circular, a cobertura

■^0 seguro não seri superior a 12 meses, sendo renovável caso a caso, a pedido do loc£ ôr e/ou locatário e mediante expressa concordância da seguradora, respeitado âquele f^âzo. As seguradoras que desejarem operar o Seguro de Fiança LocatTcia deverão enca

Jinhar à SUSEP o pedido de autorização para operar no ramo, na forma da Circular 7/77. (ver seção SUSEP)

Dia 10 de outubro, as 14 horas, o Sr, Janusz Fedorowicz pronunciará no audit^

p rio da FENASEG uma palestra sobre a "Importância do Transporte e do Respecti-

vo Seguro nas Exportações Brasileiras". A palestra constará de exemplos con-

^•'etos relativos ã organização do transporte e do controle de riscos mediante progra-

FENASEG

de prevenção de danos, ilustrada com "slides" e certos aparelhos, tais como medido de choques, etc. Pela importância de que se reveste o assunto, a FENASEG aguarda ^ comparecimento de grande número de sequradores e técnicos do mercado. O Banco Central do Brasil baixou a Resolução nÇ 961 , que aprova o Regulamento

3 que disciplina a constituição dos Fundos Mútuos de Investimentos (sob a forma de condomínio aberto).

De acordo com o art. 42, do Regulamento anexo a Reso-

'^cão, "será obrigatória a cobertura, por seguro,"de'todos os valores ao portador e ''^'^inativos endossãveis do Fundo, quando em transito fora do estabelecimento custo "iante." O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem está promovendo o 69 Concurso

A Nacional de Cartazes Escolares, que tem como finalidade principal desenvolver

^ o interesse pela segurança nas estradas e complementar as "Noções de Transi -

k"^"> cujo ensino está sendo implantado nas redes escolares de 19 e 29 graus. Os tra.^Ihos classificados na 1^ categoria serão premiados com uma Caderneta de Poupança, no ^ior de Cr$ 40 mil , oferecida pela FENASEG. (ver seção DIVERSOS)

_ Hoje (dia 24) , tem inTcio em São Paulo a Semana Internacional de Segurança. O Promovida pela Fundação Escola Nacional de Seguros e a Fundação MAPFRE (Espa-

nha), conta com o patrocínio da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro e

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

O certame se desenvolverá

jj?htro Empresarial de Sao Paulo e, da sua agenda, destacam-se dois simpósios: 1) SimInternacional de Higiene e Segurança; 2) Simposio Internacional de

Segurança

^htra Incêndio. Patrocinado pela

Federação Francesa das Sociedades de Seguros, será realizado

Q em Paris, no pen odo de 1 a 5 de outubro, o 119 Seminário Internacional Sobre o Seguro Francês, que tratara dos riscos das novas

tecnologias e suas implica O Seminário esta limitado a participação de 25 segurado ~ e resseguradores, nao somente da França como de outros países. Para este ano, foi

^0 es no Mercado Segurador ^ ^

,(^colhido o seguinte temário - 1) Informações Gerais Sobre o Mercado Francês de SeguSobre a Organização dos Profissionais que Atuam no Setor; 2) Incêndio dos Riscos j^dustriais; 3) Perdas de Fxploraçao; 4) Fabricantes e Distribuidores de Bens de Conl^fTio; 5)__Fabricantes e Di stribuidores de Bens de Capital ; 6) O Seguro dos Riscos Para Informática,

▲

Juík

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL ÔASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial Socializar lucras pode tornar-se motivo suficiente para a criação

de monopÕlios estatais. Tal é o precedente que se abrirá, através de projeto-delei em tramitação no Congresso Nacional. O projeto defende e postula a estatização de um ramo de seguro (DPVAT), a pretexto de assim extrairem-se recursos para refor

ço de receita da previdência social. A idéia do projeto, em outras palavras, i aue o seguro seja operado (nas mãos oficiais) em termos bastante, lucrativos — e que esses lucros sejam socializados, via INPS.

Não importa, na verdade, nem mesmo a analise da preliminar de que o seguro (com o volumoso compromisso de reparar os danos sofridos por um elevado e

"^Tescente numero de vitimas de acidentes de trânsito) possa tornar-se operãvel pelo

Estado com a margem de lucro que o projeto supõe: isto i, margem capaz de represen tar, mesmo, um reforço para a previdência social. Importa, sim, indagar e responder o objetivo de lucro, ainda que este se destine a uma socialização, pode justifi car a criação de monopÕlio estatal. A luz da tradição brasileira em matéria de di""^ito constitucional , não ha a menor e mais longínqua dúvida: é impossível acolher

ÍNDICE DAS SEÇÕES

^aprovar a idéia postulada e defendida pelo projeto. Pela simples razão de que, ^ntre nós, a ordem econômica sempre foi lastreada no principio fundamental da livre ^f^ipresa. E no regime de economia de mercado, obviamente o monopólio estatal constiSUSEP NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS t^Ji exceção. Exceção que somente e admissível (como prevê a Constituição Federal )em ^âsos raros e extremos, quando o interesse público atinja o ponto mais alto da sua

^SISTEMANACIONALDESEGUROSPR^ EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SINDICATOS

BRB

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Escala.

Por ser medida excepcional, o monopÕlio ê forma de exploração eco

^òmica a que poucas vezes, entre nós, o Estado recorreu. Hoje, a União Federal con^Tola mais de 500 empresas, compondo e caracterizando, no seu conjunto,

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

avançado

^stãgio do processo de estatização da economia. Estágio que preocupa e aflige, não apenas os empresários sobreviventes, mas os próprios Governos, ultimamente empenhaOUTROS JORNAIS

DIVERSOS

na contenção de tal processo.

Existem, sim, mais de 500 empresas controladas por capitais públj_ ^os. Mas dentre elas, quantas possuem monopólios? Os dedos da mão são suficientes

^âra contá-las. E algum monopólio foi instituído, sem que o amparasse a razão maior FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MEROADO DE AUTOMÓVEIS

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS '^otü, de monopólio estatal criado sob o fundamento de razões oue, na extensa escala

um interesse público máximo? Não temos qualquer exemplo histórico, recente ou re_

^0 interesse público, não ocupem senão o topo dessa escala. BI.781*Pág.01*24.09.84

Assessoria Econômica ■ Resenha Semanal NO 56

SEMANA DE 10.09 ATE 16.Ü9.8A PANORAMA ECONÔMICO Em sua última reunião o Conselho Monetário Nacional estabeleceu uma série de medidas para efetivar a meta de expansão dos meios de pagamentos (95% para

este ano) acertada com o Fundo Monetário Internacional. As três principais medidas foram: o aumento do dep5sito compulsório dos bancos comerciais, que passa a ser fei

to em títulos públicos; o aumento das aplicações em títulos públicos feitos

pelos

Fundos de Previdência Privada e Seguradoras e restrição dos saques em moeda estran -

geira feita por empresas no Banco Central. Estas medidas aplicadas restringirão a liquidez da economia sendo que as duas primeiras criarao um mercado cativo para os

tTtulos públicos avaliados, segundo o BC, entre Cr$ 8 trilhões e Cr$ 10 trilhões.

Resta, entretanto, a indagação: as medidas aprovadas pelo CMN contri_

buirão para o efetivo'controle monetário? A resposta ê sim a curto prazo mas a mé

dio prazo o controle conseguido e uma manobra que adia para amanha a expansão monet^ fia de hoie Isto ocorre pois os gastos públicos totais continuam acima das receitas totais do governo e o crescimento da inflaçao, por outros fatores não monetários, jun to com a indexação dos tTtulos públicos aumenta explosivamente o valor de resgate destes criando no futuro uma fonte autônoma de expansão dos meios de pagamentos. Ne^ te contexto cria-se uma situação em que emite-se ORTNs para deter a expansão da moe

da para loao adiante emitir-se moeda para resgatar os mesmos tTtulos. l um cTrculo infernal que s5 pode ser detido com o efetivo controle dos gastos públicos e dos ou

tros fatores inflacionãrios não monetários. Entre estes temos os preços administra dos pelo governo, expectativas inf1acionarias elevadas e contratos salariais rTgi dos devido a indexação.

De qualquer forma, a meta de contração acertada com o FMI para

neios de pagamentos parece inexeguTvel diante do ritmo de crescimento acelerado

da que

rnoeda de 146 7% acumulado no período de 12 meses até agosto. No entanto, mesmo que 3 expansão fique contida em torne de lüO%^a contração de liquidez real será bastante

forte devido ao recrudescimento da infl^açao e maior demanda por moeda no segundo se"^estre As taxas de juros reais deverão aumentar afetando negativamente a recupera ção da'economia. A semana^que passou registrou um aumento de quatro pontos das CDB Põs-fixados em relaçao ã midia de agosto. Os efeitos das medidas do CMN, tambim_, foram imediatos sobre o merc^ do de ações. A mudança de 20% para 45% da participação de tTtulos públicos (35% patTtulos federais e 10% para os estaduais) no total de aplicações compulsórias departe dos investidores individuais que deprimiu os tonou uma pressão vendedora da semana foram: BOVESPA 9,36% e IBVRJ 5,01%). A me na Preços das açÕes (as quedas

dio prazo a mudànça nas regras de apl icação dos. investidores institucionais^afeta preços para os papéis negociados em bolsa.

^ão os preços das ações pois aquelas instituições garantem a liquidez e um nTvel de Mareio Valerio Ronci

Assessor Econômico

BI.781*Pãg.01*24.09.84

TFH ^ l

O U

MOEDA, BALANÇA COMERCIAL

PREÇOS, TAXAS DE JUROS FEVEREIRO

MARÇO

E ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

5295,15

5909,39

6330,73

FEVEREIRO

4059,66

4481 ,46

9,65

Var.semestral Var. 12 meses

3702,38 a,92 69,93 182,43

70,12

10,39 66,18

8,61 68,39

8,79 71 ,01

1 1 ,6 73,81

70,99

185,87

192,93

201 ,20

202,45

197,04

190,59

ORTN

8285,49

9304,60 10235,07 11145,99 12137,98 13254,67 14619,9 10,30 108,47 194,52

Var.mensal

9,80

12,30

10,0

8,9

9,2

Var.no ano

18,14

32,68

58,9

73,0

88,9

168,52

182,62

45,9 185,20

184,95

187,3

190,5

Var. 12 meses

0 - II

JUROS

INTERNACIONAIS

MAIO

JUNHO

JULHO

5014,4 5393.3

5559,1

6159,5

TAXAS

AGOSTO

4867,31

Var.mensal

CAMBIO

INPC

(nao ajustado)

7,6

MARÇO

ABRIL

AGOSTO

Base Monetária

(CrS bilhões)

4365,1

4286,6

Var.mensal

-1,0

-1 ,8

17,0

7,6

3,1

10,8

Var.no ano

4,0

2.1

19,5

28,5

32,4

46,7

78,3

79,6

96,4

100,5

98,9

100,7

7514,2

8088,0

Var.mensal

1 ,1

7.6

15,2

5,4

9,4

1 1 ,6

Var. no ano

-3,5

3,9

19,7

26,2

38,0

54,0

Var. 12 meses

89,0

105,1

1 16,2

117,0

111 ,9

132,8

Exportação FOB

1867

2063

2134

2338

2505

2570

2507

Importações FOB

101 1

1061

"1073

1201

1 156

1369

1158

856

1002

1061

1137

1349

1201

1349

Rrime

11 ,00

11 ,50

12,00

12,50

13,00

Libor (6 meses)

10,5

11,06

11 ,38

12,60

12,63

Var. 12 meses IGP-DI

(não ajustado)

8892,1

9777,0

10651,1

11594,7

12667,2

13974,3

15458.7

12,3

10,0

23,3 230,1

35,5 229,7

8,9 47,7 228,9

8,9 60,7 235 ,5

9,2 75,6 226,5

10,3 93,7 217,9

10,6 114,3 219,3

Var.mensal

Var.no ano Var.12 meses

Meios de Pagamento

(CrS bilhões)

9315,0 9822,1 10743,5 1 1989,7

índice de Preços 7104,3

7791 ,7

Var.mensal

10,5

9,7

8,5

Var. no ano

21,4

33,2

Var. 12 meses

190,1

191 ,5

Consumidor-FGV

índice de Preços por Atacado-OO/FGV (base=midia 77=100) 10138,1 Var.mensal

11 ,9

Var.no ano

23,3

11163,4 10,1 35,8

255,2

Var. 12 meses

253,2

12,861

Poupança

. 10,550

8454,1

10145,2 9,8

11220,4 10,6

12328,7

44,5

9236,0 9,2 57,9

73,4

91 ,8

110,7

192,1

198,6

195,2

190,2

194,6

12235.1 9,6 48,8 250,9

9,440

13313,9 8,8 62,0

14522,3 9,1 76,7

258,3

243,6

16083,5 10,8 95,7 232,5

9,44

9,74

10,85

9,9

17562,5 9,2 113,7 229,8

Taxas de financiamento

"overnight" % a.m

(taxa de fim de período)

(media mensal simples) LTN

11,89

10,35

ORTN

11 ,89 11,98 11,90

1335,00

ADM

InterinstituiçÕes

Saldo

(USS milhões)

10,36

9,67

10,49 10,36

9,79 9,68

9,04 9,05 9,04

10,0

1453,00 8,8

1582,00 8,9

35,7

47,7

60,8

219,7

219,4

220,5

9.71 9,71 9,75 9,72

11 .05 11 ,05

9,96 9.95

11 ,10

Taxa de cambio (Cr$/ Ui$ valor de venda

pelo Banco Central, no fim de mes) Var.no mes

1213,00 12,3

Var.no ano

23,3

Var. 12 meses

218,0

1728,00 9.2 75,6 218,2

^1905,00 2107.00 10,2 93,6

211 ,3

10,6 114,1 214,0

BI.781*Pag.02*24.09.84

BL78í*Pãg.03*24.09.84

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e to no Estado de Minas Gerais

ATA DA REUNIÃO DA CSI DE 4/9/84

Resolução NÇ 121/84 - consulta Técnica - Taxação de Deposito de.Sementes de Soja Cobertura para o risco acessório de vendaval. Aprovado, por unanimidade, o voto do relator, como segue; AplJ_ car, nos termos do artigo 10, item 10.1 da TSIB, as taxas em dobro para deposito de sementes de soja, em sacos de papelão , destinados ao plantio.

Resolução NQ 122/34 - segurado: Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira._ da Fabrica, s/n? - Inimutaba - MG.

Praça

Pedido de renovação e ex -

tensão de descontos por Hidrantes e Extintores. Aprovado, por unanimidade o voto do relator, como segue:

1) Pela negativa de renovação dos descontos para o sistema extintores, visto que o mesmo apresenta falhas 1 .3.8.1 e 1.3.8.5 da Circular n? 19;

itens

2) Pela concessão da renovação e extensão dos descontos por drantes, conforme quadro abaixo: CLASSES

RISCO / PROTEÇÃO

SUBITEM

DESCONTO

3.12.2 3.11 .2

12%

2,3,3-A,3-B,4 e 8

3.12.2

15%

5,6,10 e 11

15%

9 e 12

3.11 .2 3.11 .2

EXTINT. 13,15 e 16

3.11.2

15%

LOCAIS

'^ENov.

15%

PRAZO: A contar de 6/4/84 até 10/3/87, para unificação de ven cimentos, com o desconto por "Sprinklers". Comunicado DITRI-1010/82, do IRE.

OBSERVAÇÕES: a) O si-stema de Hidrantes foi enquadrado na Porta ~

ria n? 21 do EX-DNSPC; entretanto, os descon tos acima mencionados estão limitados aos per centuais da Circular n? 19, da SUSEP, conforme o item 7.1 da mesma.

b) Os locais 7, 18, 20 e 21 não possuem proteção por Hidrantes, portanto, nao fazendo jus

qualquer desconto.

BI.781*Pag,01*24,09.84

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP SUSEP APROVA CONDIÇÕES GERAIS

condiçdes especiais e taxação

PARA SEGURO DE FIANQA LOCATTCIA

A Superintendência de.Seguros Privados acaba de divul -

gar a Circular nP 38 que estabelece o Seguro de Fiança LocatTcia. Segundo a Circu lar, considera-se risco coberto pelo seguro o inadimplemento do contrato de

locação

pela pessoa física ou jurídica, ocorrido na vigência do contrato de__seguro^ reconhe cido por sentença judicial, através da decretação do despejo, em razao do não pagamen^ to dos aluguéis e/ou encargos. Qualquer que seja o prazo da locaçao, a cobertura do seguro não será superior a 12 meses. Entretanto, o seguro e renovável caso a caso,

a pedido do locador e/ou locatário e mediante expressa concordância da seguradora , f^espeitado o prazo de 12 meses. De acordo com a Circular, não serão indenizaveis, entre

outros, os seguintes prejuízos: a) aluguéis ou encargos discutidos ou impugnados pe lo locatário, por obstação no seu recebimento ou por motivo de falta de

cumprimento

Ou inexecução, pelo locador, das cláusulas e condições do contrato de locaçao,

bem

assim de encargos que não sejam legal ou contratualmente exiglveis do locatário; b)

falta de conservação do im5vel_, bem como danos de" qualquer natureza, ainda que incor •"idos ou provocados pelo locatário. C

Ê a seguinte a Integra da Circular, publicada no "Diá Mo Oficial" da União de 18 de setembro (Seção I, Pãgs. nPs 13 586/588): SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP N<? 38, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984

Aprova Condições Gerais, Condições Especiais e CritérioTarifário para o Seguro de Fiança Locaticia. 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVA

DOS(SUSEP), na forma do disposto no- art. 36, alínea "c", do

Decre

to-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o oue consta -

do processo SUSEP n9 001-4813/83; resolve:

1 - Aprovar Condições Gerais, Condições Especiais e Ta xação para o Seguro de Fiança Locaticia, de conformidade com o anexcv que fica fazendo parte integrante desta circular.

2 - As Seguradoras que desejarem operar o Seguro de

ança Locaticia deverão encaminhar a esta Superintendência o pedido de autorização para operar no ramo, na forma orevista na

Circular

SUSEP nÇ 57/77.

As operações deste seguro serio contabilizadas uti lizando-se o código 46.

4 - Esta circular entrará em vigor 30 dias após a

sua

publicação, revogadas as disposições em contrário. Francisco de Assis Figueira

Bl.781*Pág.01*24.09.84

r^-

CONDIÇÕES

GERAIS

SEGURO

FIANÇA

LOCATÍCIA

Piimento ou ir.fi:;Gci.'ção, pelo SEGUR.ADO, óas cláusulas e_ condi ções do contrato de locação, bem assim âe encargos que não se:iara

1. PARTES CONTRATANTES a) SEGURADORA e a sociedade devidamente autorizada a operar

nessa

legal ou contratuaiiaente exigívcis co locacaric; b) locação efetuada a estabelecimentos de saúde e de ensino,

modalidade de seguro.

b) SEGURADO é O locador, pessoa física ou jurídica, prcprietáría ou nao do imóvel urbano objeto do contrato de locação e de seguro, em favor de quem é concedida esta garantia.

neficentes, religiosas, desportivas, rec;eativãs

reza, ainda que incorridos ou provocados pelo locatário;

bém acumular a condição de estipulante.

d) desvalorização do imóvel oor qualquer cau.-,a ou natureza; e) in^igibilidadc dos aluguéis ou encargos t que se refere

2. OBJETO DO SEt^URO

O presente contrato tem por finalidade garantir o SEGURADO dos pre

Apólice,

decorrente do leis ou decretos c"jc impeçam

esta uso de

ações próprias à sua cobrança, reduz.-m ou excluam as garantias,

risco coberto por esta Apólice.

mesmo em caso de desaorocriaçao;

3. DA APQLICE

f) locação realizaaà corr. a inobservância ce

O contrato de seguro inicia-se com a aceitação expressa por da SEGURADORA da proposta escrita apresentada pelo SEGURADO,

nhada, além daqueles que a SEGURADORA julgar necessários,

parte acompa

dos

quai-squer

estabelecidos oor leis, decretos, regular,u:i:os,

princípios

portarias

normas emanadas das autoridades competon ti..=;;

g) incapacidade de pagamento conseqüente cu terremotos, tremores de terra, erupção vulcânica, tufão, tornado, ciclone e outras

guintes documentos:

— minuta ou contrato de locação devidamente firmado;

convulsões da natureza, bem como os decorrentes de incêndio, es tado de guerra, invasão ou qualquer_ato de ho.stilidade por ini

— comprovação de renda.

migo estrangeiro (tenha havido ou nao declaração de guerra), guer ra civil e outras agitações interiores 'ravc luçao, insurreição,

4. RISCO COBERTO

rebelião, rnotirn, atos de terrorismo, sediçac a mao armada ou não,

Considera-se risco coberto por este seguro o inadimplemento do con trato de locação pelo GARANTIDO, ocorrido na vioência do contrato

seguro, reconhecido por sentença judicial, através da decretação despejo, em razão do não pagamento dos aluguéis e/ou encargos.

poder militar usurpado ou usurpante, greve.s gerais, "Icck out"),

assim como exercício de qualquer ato pú.blico oara

cobertura

reprLtiir

defender de alqura desses feitos: confisco, seqüestro,

destrui

ção ou danos aos bens, por .ordem de qualquer governo ou autori dade pública;

5. INÍCIO E TÉRMINO DA COBERTURA

h) incapacidade de pagamento causada por, resultante de ou para a qual tenham contribuído radiações ionlzantes, quaisquer conta

seguro

5.1 -

Qualquer que seja o prazo da locaçao,

5.2 -

não será superior a 12 (doze) meses. O seguro é renovável caso a caso, a pedido do SEGURADO e/ou GARANTIDO 8 mediante expressa concordância da SEGURA.DORA,

minações pela radioatividade e efeitos orimários e

secundários

da combustão de quaisquer materiais nucleares, quando tais even tos se revestirem de caráter catastrófico;

i) retenção do imÕvel oelo locatário a título de reparação ou in denização por benfeitorias úteis, necessárias ou voluptuârias; j) taxas e quaisquer despesas de intermediação ou adjiiinistração imo

respeitado o prazo do item anterior. 5.3 -

habitações

c) falta de conservação do imóvel, bsrr, con.o dar.oi: de qualquer natu

tário, é a razão deste contrato e de sua execução, podendo tam

decorrência

coletivas (casa de locação de cômodos) ou se-melhaíTtes;

c) GARANTIDO é pessoa física ou jurídica que, na condição de loca

juízos que venha sofrer, durante a sua vigência, era

asi

les e creches, sindicatos de classe, associações culfurais, be

O início e o término da garantia objeto deste contrato coin cidirão cora aqueles fixados para contrato de locação, desde

que este não seja superior a um ano, e não se estenderâ_ain-

biliária, bem como as despesas extraordinárias de ccxvlcniinio co

da que haja prorrogação automática do contrato de locaçao.

mo tais definidas em lei.

5.4 - Quando se tratar de prorrogação automática

contrato

7.2 - Quando por força de lei ou decreto forsir, postergados os ven

locação, o SEGURADO deverá providenciar, com a antecedência

cimentos ou modificados a forma e o pr:»zo convencionados ori

de pelo menos 30 (trinta) dias, a renovação

ginalmente para pagamento de aluguéis ou encargos, fica des de já acordado, para efeito deste seguro, que os prazos de vencimento passarão a ser aqueles que tais leis ou decretos

deste

contrato

de seguro.

5.4.1 - Para tal fim, o SEGURADO deverá apresentar nova pro

posta, acompanhada da

respectiva

ficha_

gos; a SEGURADORA, no caso de aceitação,

venham estaoeLecex.

cadastral

atualizada, na qual indicará as alterações contra tuais introduzidas para a prorrogação especialmente no que se refere ao valor dos aluguéis e/ou encar

emitirá

respectiva apólice para novo período máximo de

Nao se apLic2'"o disoosto neste

item

prorrogação da locação por força de lei ou decreto. 8. DO CONTRATO DE J^ÇAÇÂO

8.1 - A minuta do contrato de locação deverá ser previamente • exa

minada pela SEGURADORA e constituirá parte integrante e com

plementar da Apólice.

ano.

efetivado, a presente apólice ficará rescindida, automatica

8.2 - O SEGURADO obriga-se ao cumprimento do contrato de iocacão em todos seus termos e com respeito ãs normas legais,

mente e de pleno direito, com a devolução do prêmio líquido,

8.3 - Ê vedado ac SEGURADO, enquanto estiver em vigor a cobertura

5.5 - Se por qualquer motivo o contrato de locação não vier a

ser

isto é, deduzidos o custo da Apólice e o imposto.

desta Apólice, efetuar qualquer alteração no contrato de lo caçao, sem previa e expressa anuência da SEGURADORA.

6. PREJUÍZOS INDENIZáVEIS

6.1 - Serão indenizados, até o limite de responsabilidade (clãusuIa 10), os seguintes prejuízos:

a) aluguéis previstos no contrato de locação do imóvel

não

pagos

9. OUTROS SEGUROS

É vedado ao SEGURADO efetuar outros seguros de

In^aticia "

10. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

pelo locatário-GARANTIDO;

10.1 - o limite de resfxmsabilidade dest. apólice^ corresponderá ao valor fixado na sentença prcfo rida no açao de despejo, para pagamento, pelo Locatário, r efotenro aos aluguéis e/ou encargos mensais cobertos pelo se gur.i o gijo tiverem corrido por conta da Seguradora,

b) encargos legais previstos no contrato de locação, desde_que re gularmente discriminados no recibo.

fiança

para garantir as obrigações seguradas por esta í\cÔ" jce

Quaisquer

alterações

nos

valores do aluguel e dos encargos, durante a vigência do presen te contrato, só serio indenízâveis se o

SEGURADO

tiver feito,

tempestivamente, a comunicação das referidas alterações e as diferenças de prêmio correspondentes, respeitados os

pago dispo

10.1.1 - Quando o reconhecimento por :.,enr,0nçe judicial do inadimplemento contratua "^corrido na vigência do contrato de segure, nos term )3 e limites da clãu-

sitivos legais pertinentes;

c) reembolso de custas judiciais e honorários advocaticios decor rentes das medidas judiciais intentada.s, para desocupação do

sula 4 (quatro) retro, so c.er acQs o término da vigência da Apólice, a ;• jidade do seguro estender-se-á por mais 3.-isnonsari res' meses, no máximo,

imóvel e de acordo com o cálculo do respectivo processo. 7. PREJUÍZOS NÃQ INDENIZÃVEIS

a contar dc fim da vigên ;1 n

7.1-0 presente seguro, não respondera pelos prejuízos

gência do disposto no it

resultan

10.2 - As custas piocessusi.s contadas e

tes de:

a) aluguéis ou encargos discutidos ou impugnados pelo locatário, por obstação no seu recebimento" ou por motivo de falta de cum-

cios fixados na sentença serão rr 11

seguro, sem infrin

'ixiv. latios

AGRAVAÇÃO Dú RISCü

O Segurado, sob ptn-n de perder o ui ne • t c- a.-

de agravar os riscos c-'ur'.in''c a vigência s»-.

BI.781*Pdg.02*24.09.84

advocatí-

'lsud;"s calo seouro.

do comunicar à SEGURADORA.,, por e.scrlro.

ibster-se-á

nto vonrrato, devenj-cvoi.'ou .V, o

hera assim

Bí .781*Pãg.03*24.09.84

TI 16.' SÜB-ROGAGÃO

todas as informações desfavoráveis sobre o locatário que chegarem

seu conhecimento e, de um modo geral, qualquer fato que possa agravar os riscos aceitos pela SEGURADORA, 12. PAGAMENTO DO PRSMIO

12.1 - Fica entendido e ajustado que qualquer indenização por for ça do presente contrato somente passa a ser devida

depois

que o pagamento do prêmio houver sido realizado pelo SEGU RADO, o que deve ser feito, no máximo, até a

data

limite

in J

Pelo pagamento da indenização cujo recibo valerá como instrumento

de cessão, servindo tal instrumento como documento hábil oara quais quer registros que se fizerem necessários ao pleno exercício da

ces

são - a SEGURMORA ficará, de pleno direito, sub-rogada era todos os direitos e ações^que ao SEGURADO competirem contra o GARANTIDO ou ter ceiros, circunstância essa que também deverá constar expressamente do

recibo de quitação.

O SEGURADO não poderá praticar qualquer ato que

possa resultar em prejuízo ou dificultar de qualquer modo o exercício

dos direitos de cessão, efetivados através da sub-rogação,

prevista para este fim, na nota de seguro. 17. PERDA DOS DIREITOS

12.2 - A data limite para pagamento do prêmio não poderá ultrapas sar o 309 dia da emissão da Apólice, da fatura ou da conta

mensal, do aditivo de renovação, dos aditivos ou endossos dos quais resulte aumento do prêmio, ou o 459 dia, se o

domicílio do SEGURADO não for o mesmo da agência

Al^ dos casos previstos em lei, a SEGURADORA ficará

cobradora.

proposta ou na taxa do prêmio? b) o SEGURADO deixar de cumprir as obrigações convencionadas nes

12.3 - Quando a data limite cair em dia em que não haja expedien 12.4 - O direito a qualquer indenização decorrente

das

a) o SEGURADO não fizer declarações verdadeiras e completas e ani tir circunstâncias que pudessem ter Influído na aceitação • dã

bancária

te bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado primeiro dia útil em que houver expediente bancário.

isenta

obrigações decorrentes deste con-trato se:

ta apólice;

c} o contrato de locação vier a ser fomalizado diferente da

nuta, apresentada â SEGURADORA, ou se já definitivo, for alte

presente

contrato dependera, em primeiro lugar, de prova de

que

pagamento do prêmio tenha sido efetuado antes da

ocorrên

rado sem seu conhecimento, devolvendo-se o prêmio se ocorrer a

hipótese da cláusula 5.5 ou retendo-se pelo tempo decorrido ca so a verificação se der durante a sua vigência. ~

cia do sinistro. 18. FORO

12.5 - Decorridos os prazos referidos nos

itens

sem

trato ou aditamento a ela referente ficará automaticamente

Com renúncia a qualquer outro, quaisquer ações decorrentes do pre sente contrato terão como foro aquele do contrato de locação. ""

e de pleno direito cancelado, independente de qualquer in

19. PRESCRIÇÃO

que tenha sido quitada a respectiva nota de seguro, o con

terpelação judicial- ou extrajudicial, sem que caiba resti tuição de qualquer parcela do prêmio já pago. 12.6 - A presente cláusula prevalece sobre

Decorridos os prazos estabelecidos pelo Código Civil,

no artigo

178, § 69 n. II e § 7ç n. V, opera-se a prescrição,

quaisquer

condições

que dispuserem em contrário.

CONDIÇÕES ESPECIAIS 00" SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA 13. EXPECTATIVA DO SINISTRO 13.1 -

PARA AS LOCAÇÕES RESIDENCXAIS URBANAS

No caso de o locatário/GARANTIDO deixar de oagar o aluguei

ajustado, no prazo fixado no contrato de locação, o SEGU RADO deverá comunicar o fato à SEGURADORA, no prazo de 15 (quinze^ dias e ajuizar a competente ação de despejo, no

I - A aceitação do seguro, em se tratando de locador usufrutuãrio, dependera, também, da apresentação do documento que

prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contado do ven cimento do 19 aluguel nao pago, declarando na inicial a

existência do seguro e solicitando a intimação da SEGURA DORA para ciência da propositura ia ação.

ro.

13.2 - O SEGURADO obriga-se, sob pena de perder todo o direito

qualquer indenização, a providenciar e executar, tempesti vamente, tndas as medidas necessárias a fim de

mais possível os prejuízos, dandc de tudo

constitui

o usufruto. Quando o usufruto for constituído até a morte do usufrutuãrio, extinto aquele, rescinde-se o contrato de segu

reduzir

imediata

ciên

II - O SEGURADO, morrendo o locatário na vigência deste contrato, ficará obrigado, sob pena de rescisão, a comunicar o fato ao SEGURADOR, indicando quem por força de lei substituirá o loca tário pre-raorto, encaminhando juntamente a ficha cadastral e

cia à SEGURADORA.

documentos do novo locatário, indicados na cláusula 3 das Con

dições Gerais.

14. SINISTRO

14.1 - Sobrevindo o sinistro, isto é, a decretação do despejo

imóvel objeto do contrato de locação, o SEGURADO, em razão

III - Quando a locação vier a ser atingida pela

car o locatário, dentro de 8 dias da decretação do

separação

judicial

ou divórcio do locatário, deverá o -fatO' ser comunicado ao

das garantias oferecidas pelo seguro, i obrigado a notifi

GURADOR, sob pena de rescisão do contrato de seguro, dentro do

despe

prazo de 30 (trinta) dias, indicando quem por força de lei con

jo, de que deverá desocupar o imóvel, no prazo fixado na sentença. Tao logo se extinga o prazo fixado cara a deso

tinuarâ respondendo pela relação ex-locato e encaminhando ficha cadastral e documentos pertinentes, se este

cupação voluntária, sem que se tenha a mesma realizado, fi

cará o SEGURADO obrigado a providenciar, em 3 dias,a execu

locatário, para exame e deliberação. Idêntica obrigação ocorrerá por parte

çao do despejo; se assim não proceder, o valor da

sociedade conjugai for dissolvida apenas de fato.

indeni-

não

SEGURADO,

sua

for

quando a

2ação_a ser paga pela Seguradora será calculado consideran do"o último dia fixado para a desocupação voluntária, servado o disposto nos subitens 10.1.e 10.2, sem

rv - Este seguro não cobre a locação decorrente da relação de empre

qualquer

go.

acréscimo a partir daquela data. V - O contrato de seguro não responde pelas obrigações decorrentes

14.2 - Se o locatário desocupar voluntariamente o imóvel, no pra

da sublocação, cessão, empréstimo do imóvel locado seja

total

zo máximo fixado em 13.1, o segurado deverá firmar documen

ou parcial, ainda que tenha havido o consentimento expresso do

to, em 2 (duas) vias, do recebimento das chaves.

locador.

Este do

cumento será assinado também pelo locatário cora o reconhe cimento da dívida relativa aos aluguéis e encargos, discri minando as parcelas.

VI - Esta apólice vigprará pelo prazo de 1 (um) ano, retxoagir a mais de 15 dias da data da emissão.

não

podendo

14.2.1 - O segurado deverá encaminhar o documento acima ci

VII - o prãmio devido, no presente seguro e de CR$.

tado à Seguradora, no prazo de 8 (oito) dias con

tados de sua assinatura, para habilitar-se à denização.

(

CONDIÇÕES ESPECIAIS DO SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

14.3 - O SEGURADO, deverá, também, dar ciência à SEGURADORA das providências acima, bem como a ela submeter e dela obter

concordância de toda e qualquer decisão que implique

■PARA AS LOCAÇÕES

NÃO

RESIDENCIAIS URBANAS

mento do prejuízo.

I - A aceitação do seguro, em se tratando de locador usufrutuãrio,

15. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO

15.1 - Observado o disposto no item 10, a indenização devida

esta Apólice será paga ao SEGURADO, mediante

dependera, também, da apresentação do documento que

por

o usufruto.

apresentação

constitui

Quando o usufruto for constituído até a morte

usufrutuârio, extinto aquele, rescinde-se c contrato de

a SEGURADORA da documentação necessária e coiprovado o prejuízo.

segu

ro.

15.2 - As recuperações sobrevindàs, após o pagamento da indeniza ção, serio rateadas entre SEGURADO e SEGURADORA, na propor çao das frações garantidas e não garantidas pelo seguro, ficando o SEGURADO, em caso de pedido de

baixa da distribuição, obrigada a intimar

cancelamento

SEGURADORA,

para proriunciar-se sobre o pedido.

II - O SEGURADO, morrendo o locatário nà vigência deste contrato, ficará obrigado, sob pena de rescisão, a comunicar o fato ao SEGURADOR, indicando quem por força de lei substituirá o loca tário pre-morto, encaminhando juntamente a ficha cadastral e doc^entos, do novo locatário, indicados na cláusula 3 das Condições Gerais.

BI.781*Páq.04*24.09.84

III

Dissolvida a sociedade comercial locatária, extingue-se auto maticamente o contrato de seguro. BI.781*Paq.05*24.09.84

l ■

"HFi

IV - Quando ocorrer transformação, tncorDOracão, fusão ou cisão

úa

sociedade comercial locatária, o contrate de seouro extinoue-se automaticamente, exceto se c SUGUR-^DOR houver prévia e ex pressamente concordado ccxn o ate.

V - Dissolvida a sociedade comercial locatária por morte de um dos sócios, o SEGURADO fica obrigado, sob pena de rescisão, a co municar o fato ao SEGURADOR, encaminhando-lhe a "ícha cadas

tral e demais documentos exiglveis do sócio sobrevivente subro gado, desde que este, na forma'da lei, continue na mesma ati vidade empresarial.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

VI - O contrato de seguro nio responde pelas obrigações decorrentes da subloçação, cessão, empréstimo do imóvel locado seja total ou parcial, ainda que tenha havido o consentimento exoresso do locador.

VII - Esta apólice vigorará pelo prazo de 1 (um) ano

não

podendo

retroagir a mais de 15 dias da data da e-missio. VIII - O prêmio devido no presente seguro é de CR$. (

SEGURO

FIANÇA

LOCATÍCIA

Apelaçao Cível n? 92 942

TAXAÇÃO

Tribunal de Alçada - RJ 1-0 prêmio deste seguro é calculado aplicando-se c coeficiente cens tante das tabelas do item 2 seguinte, conforme a classe de risco,

ao total anual de aluguéis e/ou encargos mensais (A + E) a

serem

cobertos pelo seguro.

1.1 - Nos contratos de locação cora cláusula de reajuste

semes

^ Câmara

i^ator: Juiz OTlson Navarro - Unanime fcpONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VETCULO SEGURADO EM ESTACIONAMENTO COMERCIAL - RES ONSABILIDADE.

tral, ao prêmio calculado de acordo com c ieem 1 será acres

cido

o prênio correspondente ao acréscimo no total dos va

lores dos aluguéis e/ou encargos decorrente de tal reajusta.

EMENTA

1.2-0 acréscimo nos aluguéis e/ou encargos será estimado de acordo com a média dos 3 (três) últimos índices de reajuste semestral de aluguéis verificados nos 3 (três) meses

ante

"Furto de veiculo segurado, ocorrido quando sob

1.3 - O prêmio referente ao acréscimo mencionado nos sübitens 1.1

guarda de terceiro, em estacionamento comercial. Responsabilidade do dono do nego ■'o, que deve reparar o prejuízo causado."

riores ao do inicio do contrato de locação.

e 1.2 precedentes será obtido pela aplicação de metade

coeficiente previsto nas tabelas 1 e 2 ao referido acrésci mo.

2 - TABEIAS DE COEFICIENTES MÍNIMOS PARA CÃLCULO DO PP£MI0

2.1 - Tabela

Apelação CTvel nQ 92 280

I - LOCAÇÕES RESIDENCIAIS URBANAS

| Tribunal de Alçada - RJ

CLASSES DE RISCO

COEFICIENTE

(A + E) / RF

ANUAL

f Câmara

íUtor: Juiz Hilário Alencar - Unanime

A -

{ até 20% )

0,064

B -

(21% a

25%)

0,068

c -

(26% a 30%)

0,072

'[SURO - TRANSPORTE MARITIMO - ACAü DE REEMBOLSO - PROVA DO DANO MEDIANTE VISTORIA -

D - (31% a 35%)

0,076

^PRESCINDIBILIDADE.

E - (36% a 40%)

0,088

EMENTA RF : Renda Familiar

Tabela

I _ "Para reembolso da quantia paga por seguro marT .^0 e indispensável que prove o danò mediante vistoria. Mesmo em caso de falta de

II - LOCAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS

CLASSES DE RISCO

COEFICIENTE

(A 't- E) / FA

ANU?.L

A -

( até

10%)

0,074

B -

(111 fí 15%)

0,073

c -

(16% a 20%)

0,082

(21% a 25%)

0,086

E - (26% a

30%)

•"cadoria se faz necessária a vistoria ou a lavratura do termo próprio, no ato de des para a sua caracterização. 0 simples certificado de descarga fornecido pela Em~

■^^sa Portuária nao e documento hábil para suprir a vistoria, tanto mais quando expedi Vários dias após o descarregamento do navio."

' ^PRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDICIA RIO - 11-9-84)

0,098

EA : Faturamento Anual

Apelação Cível nQ 315 816 3 - Exemplo de cálculo de pránio para um contrato de )ocação residen cial urbana, classe C, com inicie em setembrc/S-':

a - valor mensal, inicial, dos aluguéis e encargos: OJí 300.000,00 b - total anual:

CR? 3.600.000,00

c - três últimos índices: junho/34 = 52,96% ; julho/84 = 54,

H Tribunal de Alçada. - SP . Câmara

'víjtQr: Juiz Nelson Schiavi - Unânime

íSPONSABILIDADE CIVIL - AÇAO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA CONTRA ADQUIRENTE DE AUTOMÓVEL ,

agosto/84 =.56,8%.

d - média dos índices:

)

54,33%

e - aoréscimo mensal estimado, após 6 meses: CR? 164.490

NAO O TER TRANSFERIDO PARA SEU NOME, ALIENANDO-0 A TERCEIRO, QUE DEU CAUSA A ACI jPTE - AUTOR CONDENADO A INDENIZAR EM AÇAO QUE CORREU A SUA REVELIA - NEXO CAUSAI INE HeNTE - INÉRCIA CARACTERIZADA - IMPROCEDÉNCIA.

f - acréscimo total: CRS 164.490 x 6 = CRS 986".940 g - prêmio; 0,072 x 3.600.000 * '0,72 ♦ 2) x 986.940 =.. ... = CR? 259.200 + CR$ 35.529 = CR$ 294.729 (Of. n9 119/84)

BI.781*Pãq.06*24.09.84

BI.781*Pgg.C1*24.09.84

. casos de responsabilidade civil por dano ma terial os juros de mora são contados da citação inicial. , . . a inércia _ "l^ão sendo a falta de transferência ve^min • _ monetária^ d causa ao_dano, mas sim do autor, que nao participou da ação, semdodemn ^ calculo da correção que e verba

nnippnt^ causai

Z H J A

° titular do veiculo, a responsabilidade não pode ser debitada a ocorreu nova causa, que rompeu a anterior e, em conseqüência, q Hexo

-smente atualizadora do valor da condenação, deve remontar, na açao de reparaçao danos, a data do efetivo desembolso feito pelo autor." Apelaçao CTvel nÇ 301 082

Apelação CTvel n? 319 118

!■ Tribunal de Alçada - SP

19 Tribunal de Alçada - SP

Câmara

53 Câmara

ÍElat^r: Juiz Ruy Camilo - Unanime

Rei ator: Juiz Laerte Nordi - Unanime

Responsabilidade civil - acidente de trânsito - acidente fatal - vitima que deixa com

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILTCITO - COLISÃO DE DOIS ÔNIBUS - ATROPELAMENTO E ModtF panheira E FILHO MENOR - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ATE A IDADE DE 65 ANOS, QUANTO S PRI DE PEDESTRE QUE SE ENCONTRAVA NA CALÇADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA A SEUS HERDEIROS - rÍ! ^ElRA, E A MAIORIDADE, QUANTO AO SEGUNDO, SEM DIREITO DE ACRÉSCIMO.

PONSABILIDADE SOLIDARIA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NO EVENTO - RESSALVA A ESTAS DO niDcT TO A AÇAO REGRESSIVA PRÓPRIA E AUTÔNOMA.

EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - INDENIZAÇÃO OUROS DA MORA - FLUÊNCIA.

"Predomina na doutrina e na jurisprudência a te_

j? de que assiste a concubina, dependente__economicamente da vitima de ato ilícito,

^^eito a indenização sob a forma de pensão mensal ."

EMENTA

"Na colisão de coletivos pertencentes a

duaS

Apelação

empresas de transporte,_elas assumem, reciprocamente e relativamente a vitima que não u

nO 312 898

teve nenhuma participação no evento, as posições de terceiros, subsumindo-se a respon ai ^Çibunal de Alçada - SP

sabilidade solidaria das duas nas conseqüências do acidente, ressalvado o direito

açao regressiva.

a f Câmara

Juiz

Benini

Cabral

Unânime

Na hipótese de responsabilidade civil por aci- lí^^^SPORTE DE MERCADORIAS - DOCUMENTOS EMITIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO - - FALTA DE dente de transito, o termo inicial de pagamento da indenização hi de ser o da data do ^Í^CADORIA - INEXISTÊNCIA DE PROTESTO - DESNECESSIDADE - RESPONSABILIDADE DO TRANSPOR-

evento e os juros de mora, como efeito da demanda fluem a partir da citação inicial."

^^OR.

EMENTA

Apelação CTve1 nÇ 319 277

"O transportador, recebendo a documentação

19 Tribuna! de Alçada - SP

se rebelando contra ela, sanciona a falta acusada, de resto inequívoca, que,

23 Camara

inteira (um estrado), na espécie, dispensava o protesto especifico, ou

Relator: Juiz Wanderley Racy - Unanime

por assentado, de modo a té-lo_ como já preenchido.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTORISTA QUE PERDE O CONTROLE DO VeI

- IRRELEVANCIA.

JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VETCULOS - DANOS MATERIAIS - FLU-

Vi. í^^ounal de Alçada - PR LCamara

SJjtor: Juiz Franco de Carvalho - Unanime

CORREÇÃO MONETÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FLUÊN '

^0 de COBRANÇA IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DO ART. 1 .444 DO CC,

CIA.

de VIDA - GRUPO - INFORMAÇÕES FALSAS DE SEGURADO - INEXISTÊNCIA DE BOA-FÊ EMENTA

EMENTA

"Pouco importa saber se havia ou não carro eS' tacionado irregularmente na via publica. Se este foi a causa imediata do comportanien

to do motorista culpado pelo 'abairoamento de veículos, deve^ele voltar-se contra aque 1e motorista responsável , reclamando o reembolso da reparaçao a que esta

obrigado

Apelação CTvel n9 75/83

ÊNCIA.

quanto ao veiculo que sofreu os danos.

vistoria

t^^ia, suprida pelos registros da entidade portuária. Desmerece protesto o que

CULO, INDO ATINGIR OUTRO CARRO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS A ESTE - Em TO QUE TERIA OCORRIDO POR EXISTIR AUTOMÓVEL IRREGULARMENTE ESTACIONADO NA VIA POBLICÍ

por

—

OFICIAL

"Seguro de vida em grupo. Embargos a execução

L titulo •' i L.uiu cALfdjUUiCidl extrajudicial (CPC, >,UrO, art. -'vjv, 585, xIII) í x / .. iljj

O seguro de vida viud cm em yru grupo pu c e v

acidentes

^aciucuucj

k^soais se rege, no que couber, pelas disposições do Codigo Civil e pressupõe boa - fe -

--. .1

declarações do segurado (CC, art. 1 .444).

Dever de informação do segurado

sobre

estado de saúde. Omissão, ao preencher o questionário, de circunstancias relevanDeclarações incompletas. A falsa dêclaraçao do segurado e motivo para desconsti

^ ° titulo BI.781*Pag.02^24.09.84. ^q^r. Recursoexecutivo provido."(contrato de seguro de vida) através da ação de embargos do de

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - MAIO/1984-VOLUME 583) BI■781*Pãg.Q3*24.09.84

IMPRENSA

Jornal do Commercio

Seguro estatal Luiz Mendonça

Revistas americanas especializadas em

aeguros vém publicando matérias escrh tas com base no livro "The State insu-

rance Activity in the Soviei Union", de áutoria be uma eçuipe de prolissionats soviéticos e editado pela seguradora éstatal "Gosstrakh".

Os fragmentos divulgados proporcio nam visào panorâmica do sistema que o livro descreve em detalhes. A origem do sistema remonta a 1921, quando Lenine

promulgou decreto do Conselho de Co missários cio Povo, implantando esquema

de proteção ás fazendas e ao desenvol

é lodo momento possui estoques de pro

dutos, quer as empresas selam eatatali Ou particulares, porque em nenhuma parto a produção circula logo depois de reahzada. de maneira a chegar rapidamente

ao consumidor intermediário ou final Assim, em qualquer parte do mundo esses estoques obviemepie eéo>'U}iliiRdos (quando necessário) na reposição de per das materiais, ocorridas a bens equiva lentes que já esteiam com os consumi dores. Numa economia de mercado a

■reparação é feita habitualmente por 'via financeira, proporcionando meios para

vimento da agricultura. Portanto, o segu

que o prejudicado adquira outros bens.

ro rural teve caráter pioneiro e foi Inserido no programa de reerguimento da economia do pais, abalada pela Guerra

rwa estatizada, é claro que a reposição ^de munas vezes ser feita de maneira direta m natura"; mas nem sempre h

Civil.

j j

' Hoje a atividade seguradora desdo bra-se èm amplo e variado leque: segu ros tanto obrigatórios como facultativos,

abrangendo propriedades não só estatais

9 coletivas (as de cooperativas}, mas

também individuais (apartamentos e veí

culos). além de seguros de vida e de acidentes pessoais.

j ^ j.

O sistema funciona à base de fundos

mistos que acumulam recursos "in netura" 'e em dinheiro, através de contri-

■puições (preço do seguro) do Estado, de ■empresas Cas que praticam auto-seguro)

e de indivíduos (compradores de seguros

zibrigatórios e iacultativos), Os recursos estatais constam anualmente dos orça mentos da União e das 15 Repúblicas. ^sfas administrando cada Qual sue orga

nização locai de seguros, mas todas cootdenadas pela "Gosstrakh", espinha dor,sel e cúpula do sistema.

Compreende-se que esses fundos nao selam integralmente financeiros, forman do reservas também "in natura" (maté rias-primas, itens de manufaturados, comIxusiiveis. alimentos etc.). Toda economia

onde haia estoque deles. Numa econo-

'dn perdas financeiras (como.nela, por tanto exemplo ^os seguros de pessoas e responsablhdsde civil), quanto de preiuizos cuja revenlonZ ® ® (Seálrn. financeira •rníJ de danos culos e a imóveis, quando parciais).a veí

Em última análise: métodos, procesjspuemas, por vezes ostentando fô.mas rf//erenfes, na verdade são meios finais coin cidentes. Resta no ob/er/Vos entanto uma ponde-

:PSçao - em qualquer tipo de economia, f des estatais. Mas acontece queproprieda nas ecoPrppriedades esta-

Zí f'P3r a descoberto de quaiseguro, seja de ^to-seguro (fundos acumulados com re^rsos orçamentários); ressalvadas as as exceções, pois entre essas econormas ambém existem ss que, por boa dmimstraçao da propriedade estatal, o problema é bem cuidado ~ e se compram seguros no mercatfo.

BI.781*Pãg.01*24.09.84

MIÜKCADO SlüGUllAlXm

Editor: Alberto Salino

Saída para a Uaico é

Seguradores condenam medidas do CMN

a venda,diz Reiiault O

presidente

Federação

Naricnal

das Em-presas de S&guros Privados e d

Capitalização

(Fenaser),

Víctor

sede -im

As recentes medidas de politica mo netária baixadas pelo CMN (Conselho Monetárto Nacional) repercutiram ne gativamente no mercado de seguros, que não as aprovou. VicLor Arthur Renaull

presidente da Fenaseg (Federação N;í-

mo de 457o. de suas reservas técnxa.'^ em ORTNs e Letras do Tesouro e mais

clonal das Empresas de Seguros Priva

dos e de Capitalização), as descarta por que representam, na verdade, um avan ço do Estado sobre a economia e, om

de 407c, pela Resolução 388, surgia (de pois que as empresas seguradoras Injetatassem 307c. podendo atingir o máxi 307c em ações, perfazendo um total rie comprometimento mínimo de 607c recursos.

particular, sobre a atividade segursiioi^a

Baseando-se pelo quadro de aplica

justamente num momento em que as seguradoras pleiteiam uma maior liber dade na aplicação de suas rkserva.s

ções das reservas fechado no l.'' trlrnp."^-

Nova

Resseguros do Brasili elevar isoladamen te o capital de Uaico.

Arthoí

Renault, defendeu ontem a venda da United Américas Insurance Co. (tjaico), com

vestimentos, cédulas hipotecárias, obri gações da Eletrobrás e outros. A sobra

1, :

Iorque, Estados Unidos

P^enault íez questão de frizar. entretanto,

que e-sa opirrião é estritamente pessoal, não se tratando, portanto, de uma posi

ção do mercado brasileiro de stçuros." Victor Renault adiantou que o destino da emípresa na verdade continua indefi

"Como 05 sóoros brasileiros acham ino

portuno investir no mom'nto. uma vez quo o mercado de

rícsseguio está deficitário,

em declínio, e não mostra sinais de recu

peração; e como a Unít-ed Américas está descapitalizada e para crpirar no merca do qmer'cano teria que receber injeção de

capital, a saida. na minha opinião pes soal, é pô-la à venda", sugeriu Victor Re nault.

nido. A reuntão de Nova Iorque, realiza

da nos últimos dias de agosto com os de

De fato, a uaico ficou numa situação

mais sócios do empreendimento, pottergon

delicada dc?o's que

qualquer decisão para outubro, quando oacicnistas farão nova assembléia. De qual

Saguros de Nova Iorque baixou portaria induzindo a colocação de riscos em empre-

quer forma, a príncifplo, disse ele, as com-

&3S com cachai superior a U"^^ 20 milhões

pashias

c co-responsabiiizando o corretor

lazer

continuam

resistúndo

novos investimentos em

pílos

res-sc

danos ao segurado em caso de insolvèn-

tendência de Seguros Privados), as com

guros, no momento, Segundo ele, o mercado desde 1979 vem

cia. de alguma seguradora, a preocupação

Além de as considerar lamentáveis. Rc-

panhias de seguros, em termos de mer

contabilizando sucessivos prejuízos ness-

certa formta o está.gio atual em qu-3 se en

nault entende que elas agem como um fator inibidor da gestão empresarial Calo Cardoso de Almeida, presiden

cado, para cumprirem a determinação dos novos limites impostos pela Resolr çâo 965. terão que se desfazer pratica

área, numa tendência que ainda não s:

contra o mercado americano de seguios.

rervérteu. "Daí porque ncs mostramos re-

O controle aciorvárlo majoritário da Uaáco

fratârtos -cm investir na Uaico, para ele-

te da ACS (Associação das Companhias

mente de todos os Investimentos íeltns

w-r seu

doras brasileiras 257.. Além disso, os nor-

de Seguros) e Fábio de Souza Leite, di retor financeiro da São Paulo Compa nhia Nacional de Seguros, também vêcni

em CDB/RDB, quotas de fundos de U) -

nas decisões do CMN um caráter limita

tre deste ano. feito pela Susep (Superin

brasileiras

o Dapaj-tamcnto d'-'

capital", observou

ele. manifes

Departamento

de Seguros

revela

tando-se convicto de que o aumento não

te-amerícanos possuem uma participação

vestlmentos. títulos do BNDES com' cor

será efetivado. Além disso, prosseguiu, as leis americanas impedem que órgãos de

reção monetária, letras de câmbio e cé

de 197, Os alemães 207, cs francos.s, ven^elancís e outro-, 67. Seu capital atuai

pod-'r público detenham controle acioná

dulas hipotecárias.

é de US$ 8 milhões. Caso a pr:-post3 de

rio de empresas sediadas em seu terrll(5rio. o que impede o IRB (Instituto de,

saria para US$ 25 milhões.

dor à atividade das seguradoras, que rir

Em valores, o

volume de re£€rva.<i

agora em diante estarão com o leque de

não comprometidas das empresas segu

opções de investimentos mais fechado Tanto Cardoso de Almeida qusnto Fábio Leite estão convictos de que as nova-medidas reduzirão a margem de rent^a bilidade das empresas.

elevação fos.se aprovada a subscrição pas

bilhões 727 milhões) estào em ORTNs p LTNs. portanto 1,257o abaixo da nova

Na área de seguros, as mãos do CMN

exigência. Outros 2.347c (Cr$ 7 bUhões

caíram sobre os percentuais de aplica

560 milhões) estão em títulos das diviciarò

ções das reservas técnicas. Para l^o, o

estaduais e municipais e em obrigações

Banco Central baixou a Resolução 965 alterando a 388, que disciplina os Inve.s-

da Eletrobrás, que aparecem juntos nr.

timentos das empresas seguradoras, am

esses recursos estão centralizados na di

pliando o mínimo de 30 para 357o clc montante das reservas técnicas que tem

que ser alocado em títulos da divida pu

965.

quadro da Susep. Considerando-se qu?

bllca federal. Sobre elas, fixou aindn

um destino obrigatório de I07o para cr

Esta, portanio, para ser integral

títulos públicos dos Estados, o que an

mente cumprida, obrigará as segurad-'

tes era opcional.

ras a deslocarem de outros ativos 8.917

Com essa decisão, o Governo redu

ziu a margem "livre'' de aplicações úp

40 para 257c do total das reservas nãn comprometidas, que poderiam ser depo.sítadas, obedecendo um hmite máxinm de 20%, em ativos como CDBs, letra dp

câmbio, imóveis, quotas de fundos de in

suas

reservas.

Nos

outros

ativc..s

opcionais, excluindo os imóveis, as se guradoras têm -alocados 9,977o (cerca de

Cr$ 32 bilhões 396 milhões), quase a to talidade do montante que precisa ser coberto em virtude a Re.solução 965, em cuja elaboração a Susep não foi ouvida.

BI.781*Pag.02*24.09.84

BI .78^.*Pdg.03*24.09..

' I

Outros

Seguro garantira aluguel de imóvel no lugar do fiador ou do depósito nalmente, lançar mão do seguro de fiança locaLicla. que substituirá o fia

prêmio antes da ocorrência do sinistro. Elste surgido, ou seja, decretado o despe jo, do imóvel, o segurado, em razão das garantias oferecidas pelo seguro, é obri

dor ou o depósito exigido quando alguém

oito dias da decretação do despejo, de

O mercado imobiliário, a partir do dia 18 de outufbro próximo, poderá, fi

aluga-um imóvel, seja ele pertencente ou não à pessoa física ou jurídica, A Circu lar n.® 38-84 da Susep (Superintendên

cia de Seguros Privados), estabelecendo ns condições gerais e especiais do segu ro, bem como a forma de taxação de

prêmios, já foi divulgada no Diário Ofi cial.

O seguro cobrira os aluguéis previs tos no contrato de locacào do imóvel não ipagos pelo locatário, indenizávels serão também os encargos legais previstos no

contrato de locação, desde que regular

mente discriminados no recibo. Quais quer alterações nos valores do aluguel e dos encargos, durante a vigência do con

gado a notificar o locatário, dentro do

IMÓVEIS

Um seguro para o inadimplente

que deverá desocupar o imóvel, no prazo fixado na sentença. Tão logo se extinga o prazo fixado para a desocupação vo luntária, sem que se tenha a mesma rea-

por Luiz Americono de Porto Alegre

se Sallz, "mas o que nos

preocupava era hora de fe

Atemorizada pela retra

lizado, ficará o segurado obrigado a pro

ção do mercado imobiliá

videnciar, em oito dias. a execução do

rio, a Mobili Incorporadora

gurança com o futuro, dei xava a decisão para depois

despejo; se assim não proceder, o va

Porto

e terminava por se desinte

lor da indenização será calculado consi derando o último dia fixado oara a de socupação voluntária. No caso de o locaiúrio (garantldoí deixar de pagar o aluguel ajustado, no

Alegre, montou uma estra

ressar." Ao constatar este

tégia mercadológica capaz

fato a Mobili, com recursos

de incentivar o interessado

próprios, e. tendo o sinal

a adquirir um imóvel; com

verde do agente financeiro

da obra, passou a de.stinar

■prazo fixado no contrato de locação, -o

a garantia de um seguro, que cobre um eventual pro

blema na liquidação men

Construtora,

prestações,

5% do valor do imóvel para um fundo que cobrirá o eventual problema de per

24 meses.

da total ou parcial da renda

segurado deverá comunicar o fato à se

sal

□um

prazo de

trato da apólice, so serão pagas pela se

guradora, no prazo de 15 dias e ajuizar a competente ação de despejo, no prazo

Sem

custo

guradora se o segurado tiver feito a co

máximo de 45 dias contado do venci

comprador,

mento do iprimeiro aluguei não pago, declarando a intimação da seguradora pa

tificado de prestação ga

municação das referidas alterações e pa

go as diferenças do prêmio correspon dente. Além disso, estará coberto ain

da pelo seguro o reembolso de custas ju

ra ciência da proposltura da ação, Ss o locatário desocupar voluntaria

adicional

Mobili lan

çou háumasemanao "Cer rantida" na venda de 140 unidades (J e um dormitó

rio) de um empreendimen

mente o ImóveJ

belecido, o segurado deverá firmar do

to localizado em

para desocupação do imóvel e de acordo

cumento do receblmneto das chaves. Es

Santana. E já registramos

to porque o sinistro so será caracteri zado se o inadlmplemenio do contrato

de locação for reconhecido por senten

no prazo máximo esta

suas

diciais e honorários advocaticios decor rentes das medidas Judiciais intentadas, com o cálculo do respectivo processo. Is

te documento terá que .ser assinado tanu

bém pelo locatário com o reconhecimen to da divida relativa aos aluguéis e en

cargos, discriminando as parcelas. Esse

documento terá que ser encaminhado à

classe

média,

zona de

bairro

resultados altamente satis

fatórios".

conta

Roberto

Saltz, diretor operacional da empresa.

despejo. Entre os prejuízos não Indeni-

seguradora no prazo de oito dias, con

Em uma semana, a Mo bili contabilizou um resul

závels encontram-se os resultantes de lo

tados de sua assinatura, para que .seja

tado equivalente ao verifi

paga a devida indenização.

cado nos últimos noventa

ça

Judicial, através de decretação ao

cação efetuada em habitações coletivas (casa de locação de cômodos) A minuta do contrato de locação constituirá parte integrante e comple

mentar do seguro, e deverá ser previa mente examinada pela seguradora. Ao

segurado será vedado, enquanto estiver em vigor a cobertura do seguro, que não deverá ser superior a 12 meses, efetuar

qualquer alteração no contrato de loca ção, sem prévia e expressa aníT^cla da seguradora.

O seguro de fiança passa a vigorar

Imediatamente

após o pagamento

prêmio e o direito a qualquer indeniza ção se dará, em primeiro lugar, se com provado justamente o pagamento desse

char o negócio. O possível comprador, alegando inse

Além dos casos previstos em lei. a

seguradora ficará Isenta das oforLgações decorrentes do seguro, caso o segurado não faça declarações verdadeiras e com

pletas e omita circunstâncias que pos sam Influir na aceitação da proposta ou na taxa de prêmios, bem como se o

dias, negociando 25 -unida des do empreendimento que tem apartamento de Cr$ 20 milhões e 25 milhões. "A visitação sempre apre sentou um bom fluxo", dis

do mutuário.

Ao adquirir ura imóvel da Mobili, o mutuário terá um percentual de compro metimento

sua

renda

com a prestação. E, quan do houver uma

modifica

ção no comprometimento, seja por perda de emprego,

seja por redução parcial da renda

individual ou fami

liar, a empresa fica na obrigação de liquidar a divida até que a situação do mutuário volte à normali

dade, desde que não ultra

passe dois anos. Como prê mio pelo não — uso do beneílcio, a Mobili compromete-se a liquidar

por seis meses as presta ções referentes às parcelas de número 25 a 30.

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - 17 - 9 - 84)

segurado deixar de cumprir as obriga ções convencionais relacionadas na apóllce. A seguradora fica Isenta de obri gações, além desses dois casos, se o con trato de locação vier a ser fornecido di

ferente da minuta ajpresentada à segu radora ou, se já definitivo, for alterado

sem seu conhecimento. De qualquer for ma o prêmio será devolvido.

(REPRODUZIDO DA EDICAO DE 21 .09.84

BI .781-*-Pãg.04*24.09.84

BI.781*Pig.01*24.09.84

DIVERSOS o

OUTRO

LADO

SEGURO

íngÇ AyvtoyUo ft^tnando Nava/iAo *** Constantemente, os técnicos que trabalham com seguros sÍo sur preendidos com determinadas noticias, algumas vezes estranhas, sobre a par

ticipação, ou o envolvimento, do segurado no resultado do sinistro. Em determinadas ocasiões sinistros são indenizados mesmo saben

do-se da participação do segurado, pela única razão de não se ter meios de provar nada contra o mesmo.

A idéia original de contratar-se um seguro visando-se a prote ção de um bem - a reposição do mesmo - foi por alguns substituída pela idéia das indenizações pagas servirem como fonte de renda, ou como forma de mudar-se de ramo de negócios com algum lucro. Sabe-se de sinistros envolvendo mercadorias estocadas em

gal

pões, em que os volumes reclamados como sinistrados eram superiores ao pró prio volume interno do galpão. Em outras situações, alegava-se curto cir cuitos em instalações elétricas sem haver danos aparentes aos fusíveis

ãs chaves elétricas. Recentemente, no sul do Pais, um segurado alegava vuj_ tosos prejuízos em uma loja, tendo a seguradora constatado que o sinistro

havia sido forjado, com a farta distribuição de substância inflamivel

para

o inicio do incêndio.

segu

Em outra oportunidade, o segurado contratou um

ro para um determinado volume de mercadorias, tendo ateado fogo em suas pr£

prias instalações. O fato a se ressaltar é que no dia anterior do sinistro o mesmo removeu parte considerável de suas mercadorias estocadas para outro galpão de sua propriedade. Um dos vizinhos presenciou a remoção dos bens e comunicou o fato a seguradora, pelo simples motivo de ter brigado com ele dias antes. O mais importante, e talvez o pior disso tudo, e que esse tipo de ocorrência tem grande periodicidade.

Algumas pessoas pensam que por pagar prêmios de seguros duran te um certo tempo e não terem tido qualquer tipo de sinistro, acham-se

BI.781*Pág.Q1*24.09.84 ■sen

diçoes morais de cobrar, mesmo fraudulentamente, o capital pago com juros e correção monetária, todas as vezes que assim o desejarem. Mental idades como essas sempre existirão, e penosamente teremos que nos habituar a convi ver com elas.

dentro dessa carteira, responsáveis por maior número de sinistros, e começar-se por elas.

Por outro lado, cabe perguntar: Será que não poderemos

fazer

alguma coisa para evitar esses tipos de sinistros?

Por exemplo, seria conveniente a adoção de franquias para seguros de

armazenamento de mercadorias em grandes armazéns?

Em lojas de secos e molha

dos (supermercados)? As respostas para estes tipos de perguntas somente pode rão ser dadas após o levantamento de dados estatísticos confiáveis.

Acreditamos que um tratamento serio na contratação de um segu

ro, com uma efetiva inspeção nos bens segurados, que espelhe as situações reais, possam amenizar a incidência de alguns sinistros fraudulentos. As reinspeções periódicas também podem ser um desses instrumentos.

*** EngmkeyOio C^v^, com cu/uoá de. Scgu/iança JndiL&txiaZ, p^o(,e.òòoK de, vtVtÁoò CUA404 -íiobxe, ScgaÂjmcd c de. VKo^eXo^ de. EqLUpamcyvto^, Enge.nkeJjio de. ílUcoò de. compcmkíd òe.guACidoKa,

Outra forma, que a principio nos parece bastante viável ,-.poden do inclusive servir para a redução do custo do seguro, e a adoção de

fran

quias e participações obrigatórias no ramo incêndio. Por exemplo, se

uma inspeção previa fosse constatada uma situação que pudesse vir a ser no civa ao seguro, e com grande probabilidade de ser responsável por sinistros, poder-se-ia aplicar franquias aqueles riscos segurados, e somente aqueles. Outro exemplo que poderíamos dar seria o da solicitação de con

tratação da Cláusula de Danos Elétricos para uma instalação não confiável )

sob o ponto de vista de se tornar uma constante fonte de sinistros.

Ainda

aqui seria possTvel a adoção da franquia e da participação obrigatória. O único fator contrário i que devido ao grande número de segu radoras do mercado, bem como a prática as vezes desleal de concorrências p£

deria haver o caso de uma outra seguradora apresentar a mesma proposta

seguro, porém sem a inclusão de qualquer tipo de participação do segurado. Como se vê, o assunto e por demais complexo e delicado, porque se por um lado quer se educar e conscientizar o segurado, fazendo-o co-res-

pohsãvel pelos seus próprios erros, por outro arrisca-se a perder um seguro para uma outra seguradora, cujo inspetor de riscos não pense da mesma forma. A adoção da-franquia em outros ramos de seguros tem dado resu]_

tado mensurável . Dessa forma, acreditamos que também no ramo Incêndio ve nha a dar. Poder-se-1a, inclusive, estudar estatisticamente as situações , BI.781*Pág.02*24.09.84

BI.781*Pág.03*24.09.84

DNER PROMOVE CONCURSO DE SEGURANÇA constituídas pelos respectivos "Grupos de Trabalho de Educação para o Trânsito" de

DO TRÂNSITO COM O APOIO DA FENASEG

cada DRF e da Representação do DNER em

Brasília, ou por outros especialistas

Com o apoio da FENASEG, Ministério da Educação e Cultur

Conselho Nacional

Art. 159 - As decisões dos julgamentos deste CONCURSO serão soberanas e inapeláveis.

de Trânsito, Touring Club do Brasil, entidades de classe, õrgg^O s

governamentais e empresas privadas, o Departamento Nacional de Estradas de

principal objetivo desenvolver_o interesse pela segurança nas estradas,

atuar complementarmenteâs "Noçoes de Transito", cujo ensino esta sendo

Art 139- O julgamento nacional dos trabalhos apresentados será feito por uma "Comissão Julgadora Nacional" intepada

nominais e intransferíveis;

por Professores, Artistas Plásticos e Autori

Roda

presidência do Diretor de Trânsito do

DNER ou seu representante;

bem com°

Art 149 ■ Os julgamentos dos trabalhos concorrentes deverão atender, principalmen

implantag^

nas redes escolares de -.19 e 29 graus.

IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS;

dades em Educat^o paia o Trânsito, sob a

9efii O certame tem com

esta promovendo o 69 Concurso Nacional de Cartazes Escolares.

indicados por esses "Grupos de Trabalhos ;

te, os critérios de;

I - criatividade, em função da idade do

Em decorrência dos êxitos obtidos nos certames anteri

Ait, 169 - Todos os jjrémios serão pessoais, Ari, 179 - O DNER poderá realizai

expjosições dos trabalhos apresentados neste CONCURSO,e se reserra o direito de utilizá-los nas suas "CAMPANHAS DE

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO"; Art. 189 - Os trabalhos apresentados neste CONCURSO não serão devolvidos aos seus Autores;

concorrente;

Art. 199 • As dúvidas e os casos omissos

II - apresentação dos trabalhos;

deste REGULAMENTO serão resolvidos

III - mensagem visual, de acordo com a

pela Diretoria de Trânsito do DNER; Art. 209 - A participação neste CONCURSO implica na plena aceitação deste

aos quais concorreram dezenas de milhares de participantes de todo o Pais; o concur

regulamentação básica do trânsito;

so deste ano terá como tema "A Criança e a Estrada". Concorrerão duas categorias r

para o trânsito;

IV - contribuição do trabalho à educação

REGULAMENTO por lodosos interessados.

19 - crianças com atê 9 anos de idade, completados no ano de 1984; 29 - crianças (jg

10 a 12 anos de idade, completados no ano de 1984. Os trabalhos classificados ha 19 categoria serão premiados com uma Caderneta de Poupança, no valor de Cr$ 40 mi] oferecida pela FENASEG, e material esportivo, oferecido pela ADIDAS. CONCURSO

APOIO :

- MINiSTÊRJO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC;

ADIDAS DO BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE ESPORTE LTDA;

- CONSELHO NAQONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN: - TOURING CLUB DO BRASIL - TCB; - ARACRUZ FLORESTAL S/A;

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS E INTERNAGONAIS DE PASSAGEIROS - RODONAL;

- FEDERAÇÃO NAQONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG:

ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DAS VITIMAS DOS ACIDENTES DO TRÂNSITO - APAVAT.

"Abaixo, reproduzimos, na integra, o Regulamento do certa me:

série que está cursando e nomes: do responsável, da escola e do professor;

I - DO OBJETIVO:

(sessenta mil cruzeiros), oferecida pela FENASEG, e material escolar, oferecido pelo MEC;

.\rt. 19 ■

O 6? CONCURSO N

JIONAL

DE CARTAZES ESCOLARES é uma promoção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER • e o seu

principal objetivo é desenvolver o interesse pela segurança de trânsito nas estradas, assim como atuar complementarmente às

••Noções de Trânsito" - cujo ensino está sendo implantado nas redes escolares de 19e 29graus - e como decorrência dos CONCURSOS,realizados anteriormente

com dezenas de milhares de participantes de todo o pafs;

Art, 69 - Os trabalhos deverão ser entregues

nas respectivas Escolas, na segunda quinzena do próximo mês de outubro, e estas deverão

serão premiados:

encaminhá-los às Sedes dos respectivos Distritos Rodoviários Federais - DRFs - e à

Diploma;

Representação do DNER em Brasília, na primeira quinzena do mês de novembro; Art, 79 - Este CONCURSO deverá ter

CRIANÇA E A ESTRADA,que deverá ser desenvolvido numa folha de papei liso", branco, com as dimensões mínimas de iScm

X 24cm. oodendo os concorrentes

dese ^ar ou pin'

usando lápis ou tinta,

de qualquer tipo ou cor;

11 - DAS PAR i íCÜLAÇÔES: Art 39 • Poderão participar deste

CONCURSO todos os alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino, de 19grau. com a idade máxima de 1 2 anos,

completados no ano de 1984, exceto os

filhos , netos e irmãos dos membros das Comissões Julgadoras referidas nos Arts. 1 2 e 13; Ari, 49 • Os concorrentes deverão

preferencialmente, elaborar seus trabalhos em sala de aula, sob a orientação dos respectivos professores;

Art, 59 - Cada concorrente poderá partici

par coro quantos trabalhos quiser, desde que, no verso de cada cartaz, escreva .

seu nome, endereço, CEP, telefone, idade.

I • O professor da criança vencedora, com

II - A Escola que, a critério da respectiva

de setembro e durante o período comemorativo da SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO.

BRASPECTOR COMUNICA OFICIALMENTE

AO MERCADO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

"Comissão Julgadora Regional", tiver demonstrado maior participação no Concurso,

ampla divulgação, especialmente no mês Parágrafo Ünico: havendo conveniência,o DNER - através do respectivo órgão Regional - propiciará à Escola assim premiada um treinamento especial que

Credenciada pela FENASEG como Comissário de Avarias (nO 146) e reconhecida pelo Instituto de Resseguros do Brasil como peri

tos de carga e registrada em todas as entidades de classe e órgãos gover

PREMIAÇÔES:

possibilitará aos seus professores e alunos desenvolverem uma "Campanha de Trânsito*' durante uma semana.

namentais como vistoriadores, a BRASPECTOR comunica oficialmente ao Mer

Ari. 89 - Os julgamentos regionais dos trabalhos apresentados serão realizados sçb

Art. 109 - Cada um dos melhores trabalhos

a responsabilidade dos respectivos DRFs e

selecionados regionalmente - em cada uma das duas categorias mencionadas no Art. 89-

cado Segurador a sua entrada no setor como prestadora de serviços de vi£ torias e inspeções.

ni - DOS JULGAMENTOS E Art. 2° - O tema deste CONCURSO é: A

Art. 99 - Além dos concorrentes, também

da Representação do DNER em Brasília, na segunda quinzena do próximo mês de

será encaminhado pelo respectivo DRF e

novembro, sendo escolhidos de conformidade com o Art. 1 2, os 3 (três)

Representação do DNER em Brasília à

melhores trabalhos e cabendo a esses Órgãos

período entre 1 e 5 de dezembro;

Regionais do DNER classificá-ios e

Diretoria de Trânsito do DNER,no próximo

premiá-los, de acordo com as seguintes

Art. 119- Os trabalhos recebidos pela

categorias:

Diretoria de Trânsito - de acordo com o

1 ?: das crianças com até 9 anos de idade, completados no ano de 1984;

2?: das crianças de 10 a 1 2 anos de idade, completados no ano de 1984;

Parágrafo Onico; os melhores trabalhos assim classificados serão premiados da seguinte forma, além do Diploma de partici pação e de outras premiaçôes concedidas

pelo respectivo Órgão Regional do DNER: - na l?categoria; com uma Caderneta de

Poupança, no valor de Cr$ 40,000,00

(quarenta

mil cruzeiros), oferecida peia

FENASEG,e material esportivo, oferecido

Segundo revela a empresa, esta sendo realizado

Artigo anterior • serão selecionados e

amplo programa de "treinamento de mão-de-obra especializada capaz de pre^

classificados por uma "Comissão Jiilgadora

tar um bom serviço ao mercado", visto que a empresa "esta estruturada pa

Nacional", que proclamará os 6 (seis)

melhores, nacionalmente, na primeira quinzena do próximo més de dezembro, premiando cada um dos autores com uma via. de ônibus - oferecida pela

ra atender is seguradoras em âmbito nacional e no exterior, através uma rede internacional de agentes e representantes".

RODuNAL - para 3 (três) pessoas (a criança classificada e dois acompanhantes) com

hospedagem e alimentação durante l (uma)

semana - oferecida pelo DNER • a qualquer Capital do país, à escolha da criança

premiada, e uma Bicicleta, oferecida pela ARACRUZ FLORESTAL S/A.

•Art. 129 - Os julgamentos regionais dos

pela ADIDAS;

tralulhos apresentados serão feitos por

• na ií'categoria: com uma Caderneta de

"Comissões Julgadoras Regionais".

Poupança, no valor de CrS 60.000.00

BI.781*Pãg.04*24.09.84 BI.781*Pâg.05*24,09.84

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG

FIJMBÍAÇAO ESCOILA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG

CIRCULAR-SEGER/GAB, 037/84 CIRCULAR-CENS1-015/84

Rio de Janeiro, RJ, 13 de setembro de 1984

As COMPANHIAS DE SEGUROS QUE OPERAM NO

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Ref.: V CURSO DE SEGURO DE PESSOAS

Prezados Senhores:

Comunicamos a V.Sas., que a Fundação Escola Na cional de Seguros-FUNENSEG realizará em sua Sede o Curso sob refe rencia, a ter início no dia 16 de outubro, cujas inscrições estarão abertas aos interessados a partir de 17 de setembro a 10 de outubro do corrente ano.

Referido Curso objetiva atender a filosofia

trabalho desta Fundação, qual seja o de rar cada vez mais o ensino de seguro, adaptando-o

aprimo

necessidades

atuais de nosso Mercado Segurador. 3.

Dessa forma, além de reformular a estrutura de seus Cursos através da elaboração de currículos

BI.781*Pdg.01*24.09.84

CENTRO

DE ENSINO

fundamentados na análise ocupacional, a Fundação veio a estabelece^ V CURSO DE SEGURO DE PESSOAS

diferentes etapas de formação ou de especialização profissional.

Assim é, que esta Fundação vem ordenando seus Cur sos era diferentes níveis, iniciando-se pelos Cur

sos Básicos de Seguros e seguindo-se Cursos específicos de cada ra rao de seguro, até a realização de Cursos mais sofisticados ou mais

1. OBJETIVOS

Qualificar mão-de-obra de pessoal já pertencente ou a

ingres

sar em quadros funcionais das Companhias Seguradoras, Empresas especializados no seguimento de um planejamento didático

gradativo

e que possibilite uma autêntica formação profissional no campo

retoras e Empresas Industriais e Comerciais, na execução e condução das tarefas habituais e específicas da Carteira de Seguro de Pessoas, de modo objetivo e prático.

seguros.

Cor

Para tanto# estamos encaminhando, em anexo a

es 2. LOCAL

ta, a programação básica do Curso sob referência, a fim de que V.Sas. possam melhor inteirar-se do assunto em . _ques tão.

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG - Centro de Ensi no - Rua Senador Dantas, 74 - 59 andar

Cabe

lembrar, que a Lei n9 6.297, de 15 de

3. INSCRIÇÕES

zembro de 1975, concede benefícios fiscais em fa

vor das Empresas em Geral, relativamente a programas de treinamento

e aperfeiçoamento de seu pessoal. Esta Fundação está habilitada proporcionar, ás Seguradoras e pessoas jurídicas que se valem seus serviços de natureza educacional, o respaldo necessário que as partes interessadas possam usufruir dos benefícios

a de para

fiscais

Serão processadas no Centro de Ensino da Fundação Escola Na cional de Seguros-FUNENSEG, no período de 17 de setembro a 10 de ou tubro do corrente ano, no horário de 09:00 ãs 12:00 horas e de 13.00 ás 16:00 horas, e serão deferidas aos candidatos que satisfaçam cumu lativamente as seguintes exigências no ato da inscrição.

previstos na Lei.

a. entrega de cópia autenticada do Certificado de no Curso Básico de Seguros;

Atenciosamente, FUNDAÇÃO ESCOLA

Aprovação

b. entrega de cópia autenticada de documento oficial de iden

S FUNENSEG

tidade;

c. entrega de 02 (dois) retratos 3-x 4 cm, recentes, de fren

.DO DE SOUZA FREITAS SmUrlo Gw«l

te;

d. pagamento de taxa de matrícula no valor de Cr$ 84.000,00 , (oitenta e quatro mil cruzeiros). No caso de pessoa física, referido pagamento poderá ser desdobrado em 02 (duas) par BI.781*Pãg.02*24.09.84

celas de Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros) ca da uma, com vencimentos no ato da matrícula e 30 (trinta ) dias após o início das aulas.

BI.781*Pãq.Q3*24.Q9.84

4. HORÁRIO DAS AULAS

As aulas terão início no dia 16 de outubro de 1984 e serão mi

:entro de ensino

nistradas no Centro de Ensino da Fundação Escola Nacional de Seguros

-FUNENSEG, de segunda a sexta-feira, no horário básico de 17:30

âs

V CURSO DE SEGURO DE PESSOAS

20:30 horas.

RIO

JANEIRO-RJ

QUADRO I - DISCIPLINAS E CARGA HORÁRIA

TURMAS

Ê limitado basicamente em 40 (quarenta) o numero de alunos

matricular neste Curso, em razão das instalações disponíveis e

dos

critérios pedagógicos aplicáveis.

CARGA HORÁRIA

:od

DISCIPLINAS AULAS

PROVAS

6. DISCIPLINAS E CARGAS HORÁRIAS

O Currículo do Curso compreende as seguintes matérias:

DIREITO E LEGISLAÇÃO DE SEGURO DE PESSOAS

NOÇÕES BÁSICAS DE ESTATÍSTICA

a. Direito e Legislação de Seguro de Pessoas. b. Noções Básicas de Estatística. c. Seguro de Vida Individual e Previdência Privada.

SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL E

PREVIDÊNCIA PRIVADA

d. Seguro de Vida em Grupo. e. Seguro de Acidentes Pessoais.

SEGURO DE VIDA EM GRUPO

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

f. Seguro de Reembolso de Despesas com Assistência Médica e/ou Hospitalar.

g. Modalidades Especiais de Seguro de Pessoas.

SEGURO

DE REEMBOLSO DE DESPESAS COM

ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALAR

Outras informações poderão ser prestadas no local da inscriç^*^ 07

MODALIDADES ESPECIAIS DE SEGURO DE PESSOAS

Atenciosamente, fundação escola »

/SEGUROS FUNEMSE6

T 0' T A L

106

.DO DE SOUZA FREITAS

S«er«tArM G«riJ

A ^ \ oJr

"oi

BI.781*Pãg.04*24.09.84

BI.781*Pig.05*24.09.84

CIRCULAR-SEGER-GAB.038/84 CIRCULAR-CENSI-016/84

FTJOTSáçAO

Rio de Janeiro, RJ, 13 de setembro de 1984.

be segí^'eío§ FUNENSEG

SEGER/Gab.- 744/83

Rio de Janeiro. 1 3 de setesnbi^o de 1984

Ãs

Companhias de Seguros que Operam no Município do Rio de Janeiro Senhor Presidente:

Ref.: XVII CURSO DE INSPEÇÃO DE RISCOS

A Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG, a través de seu Centro de Ensino, dará início no dia 15 de outubro,

DO RAMO INCÊNDIO

em sua Sede, ao XVII Curso de Inspeção de Riscos do Ramo Incêndio. Prezados Senhores:

A finalidade do Curso é proporcionar formação prq

fissional em nível médio, de pessoal habilitado a inspecionar Ris

Comunicamos a V.Sas., que a Fundação Escola Nacio

cos do Ramo Incêndio, em harmonia com a orientação vigorante

nal de Seguros-FUNENSEG realizara em sua Sede, o Curso sob referên

Mercado Segurador Brasileiro.

cia, a ter início no dia 16 de outubro, cujas inscrições estarão a bertas aos interessados a partir de 17 de setembro a 10 de outubro

3. Juntamos para conhecimento de V. Ex^ cópia da cit cular remetida ás Companhias Seguradoras que operam nesta Cidade/ solicitando, outrossim, o apoio desse órgão no sentido de difundi-

do corrente ano.

Referido Curso objetiva atender a filosofia de tra baiho desta Fundação, qual seja o de aprimorar ca

lo adequadamente. j

da vez mais o ensino de seguro,

Agradecemos a V. Ex^ a atenção dispensada e apro

adaotando-o as necessidades

atuais

de nosso Mercado Segurador.

veitamos o ensejo para renovar protestos de elevada estima e cons^

deração.

Dessa forma, além de reformular a estrutura de seus Cursos através da elaboração de currículos ,

i. j

,-i(-nnacional; a Fundação veio a estabelecer

fundamentados na analise ocupaox^n"-^;

j formação .= ou profissional, diferentes etapas de ou de especialização v irEvaiúo de Souza Freitas

Secretário Geral

Assim e, qua esta Fundação vem ordenando seus Cur SC)S

S *•*

diferentes níveis, ir.iciando-se pelos ^^

Cur

. j as-"!indo-se Cursos Específicos de cada Ra sos Básicos de Seguros e se-^uinuu 0*= ^000 i-. ^ _ r. 1.- a reaiizaçc-o 1 Cursos mais sofisticados ou mais mo ce Seguro, ate

Exm9 Sr.

especializados no seguimento de um planejamento didático gradativo e que possibilite ur.a autêntica formação profissional no caiiço de Seguros

Dr. VICTOR ARTHUR RENAULT MD. Presidente da

FENASEG - Federação Nacional das Empresas de

Seguros Privados e de Capitalização Nesta

BI.781*Pag.06*24.09^

BI.781*Pag.07*24.09.84

3. INSCRIÇÕES 5.

Para tanto, estamos encaminhando, em anexo a esta,

Serão processadas no Centro de Ensino da FUNENSEG no período

a Programação Básica do Curso sob referência, a fim de que V.Sas., possam melhor inteirar-se do assunto em questáo.

■de 17 de setembro a 10 de outubro do corrente ano, no horário de 09:00 ás 12:00 horas e de 13:00 ás 16:00 noras, e serão defendas

aos candidatos que satisfaçam cumulanvamer.re ?.s seguintes 6.

Cabe lembrar, que a Lei n9 6.297, de 15 de

dezem

bro de 1975, concede beneficies fiscais em

favor

das empresas em geral, relativamente a programas de treinamento

cias no ato da inscrição:

a. entrega de copia autenticada ac Certificado de Aprovação no

Curso de Seguro Incêndio;

aperfeiçoamento de seu pessoal. .Esta Fundação está hábilitada a pro porcionar, as Seguradoras e Pessoas Jurídicas que se valem de

seus

b. entrega de cópia autenticada d

serviços de natureza educacional, o respaldo necessário para que as partes interessadas possam usufruir dos benefícios fiscais

àocumento oficial

iden

tidade;

previs c.

tos na

exigên

entrega de 2

(dois)

retratos

? x 4

cm,

recente,

de frente^

Le . e ;

Atenciosamente,

pagamento de taxa de matricula e de material didático

valor de Cr$ 93.000,00 rí S'4i;=os F'J':ehse

FUr\iOACAO ES:o

(noventa e três mil cruzeiros) .

No caso de pessoa física, referido oagamento poderá desdobrado em 2

íVÍLDE te

(duas)

oarcelas de CrS 46.500,00 (quarenta

tos no ato da matrícula e 30 das

(trinta'

HORÃRIO

DAS

inicio

AULAS

no horário básico

OBJETIVOS

O objetivo deste Curso ê de proporcionar formação

profissio

nal em nível médio, de pessoal habilitado a inspecionar Riscos

Ramo Incêndio, em harmonia com a orientação vigorante no Mercado

dia após o

JANEIRO-RJ

de outubro

do corrente ano as

nistradas no Centro de Ensino-da FUNENSEG,

gurador

com vencimen

aulas.

Com início a

cada uma,

DE ENSINO

XVII CURSO DE INSPEÇÃO DE RISCOS DO RAMO INCÊNDIO RIO

ser

FFcliAS

e seis mil e quinhentos cruzeiros)

CENTRO

Brasileiro.

18:00

ás

20:30

aulas

serão mi

de segunda a sexta-feira,

horas.

TURMAS

É limitado em 40 (quarenta) c número de alunos a matricular,

por turma, neste Curso, em razão das instalações disponíveis

e dos

critérios pedagógicos aplicáveis.

LOCAL

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG - Centro de Sino -Rua Senador Dantas,

74 - 59 andar - Rio de Janeiro-RJ.

BI.781*Pág.08*24.09.84 BI .78l '^Pag.09*24,09.84

6. DISCIPLINAS E CARGAS HORÃRIAS

O Currículo do Curso compreende as seguintes disciplinas,

Merecido Cambial

respectiva cargas horárias:

DISCIPLINAS

AULAS

PROVAS

TAXAS I

- RELAÇÕES HUMANAS E RELAÇÕES PÜBLICAS NO

A M B I o

TRABALHO

- NOÇÕES E INTERPRETAÇÃO DA T.S.I.B.

III

- INSPEÇÃO DO RISCO

- SEGURANÇA PATRIMONIAL

- ÉTICA PROFISSIONAL

TOTAL

SÍMBOLO

COMPRA

VENDA

j 1 1

ESTADOS UNIDOS

DÕUR

USS

2.205,00

2.216,00

ARGENTINA

PESO ARGENTINO

1 .825,90

1.850,20 '

2.715,90

2.750,70 j

" ^06 .

REINO UNIDO

LIBRA

DINAMARCA

COROA DINAMARQUESA

Dan.Kr.

196,45

198,90

NORUEGA

COROA NORUEGUESA

NKR.-

252,42

255,61

SUÉCIA

COROA SUECA

Sw.Kr.

252,77

255,96

;

canadA

DÕLAR CANADENSE

CanS

1.667,20

1 .688,50

PORTUGAL

ESCUDO

Esc. .

13,669

13,920

HOLANDA

FLORIN

630,77

638,56

BÉLGICA

FRANCO BELGA

Fr.Bl .

35,292

35,729

FRANÇA

FRANCO FRANCÊS

Fr.Fr.

231 ,47

234,30

suíça

FRANCO suíço

Sw.Fr.

868,49

879,47

JAPAO

lEN

8,9431

9,0564

itAlia

LIRA

lit.

1,1522

1 ,1667

ALEMANHA OCID.

MARCO ALEMAO

ESPANHA

PESETA

Áustria

SHILLING

Outras informações poderão ser prestadas pelo Centro de Ens^ no no local da inscrição. Rio de Janeiro, RJ, 13 de setembro de 1984.

FUMDAÇA0£5^1>'Í^^^^^S^^0S funenshg ^ííÍVaLDO oe SOUZA freitas S«Cf»tàfio G««l

710,42

719,20

Ptas.

12,727

12,895

101,37

102,64

DATA: 19 /09 / 84

BI .781 *Pig.Q1 *24.09.84 BI.781*Pig.10*24.09.84

Comissões Técnicos C

Resoluções de 05,09.84.

(Ata nO 16/84)

01) S£ S/A - COMERCIO E IMPORTAÇÃO - ESTRADA DO CAMPO LIMPO, 489 - SAO ■PAULO - SP - RENOVAÇÃO DE DESCONTO POR SPRINKLERS.- Por unanimida

de, aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconto de 60% (sessenta por cento), pela instalação de um equipamento auto mático de sprinklers com duplo abastecimento de água, para o local marcado na planta-incendio com o nQ 1 (subsolo, térreo e alto) pe lo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 25.09.84, data de vencimen to da concessão vigente. 02)

(780647)

JOAQUIM OLIVEIRA S/A. - COMERCIO E INDPSTRIA - REAL "37" - AV. TERESQPOLIS, 2892 - PORTO ALEGRE - RS - RENOVAÇÃO DO DESCONTO

POR

SPRINKLERS.- Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconto de 60% (sessenta por cento), pela instala ção de um equipamento automático de sprinklers com duplo abasteci

mento de água, para os locais marcados na planta-incendio com os nPs 1 e 1-A (19 pavimento), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 28.09.84, data de vencimento da concessão vigente. 03)

(800162)

ROBERT BOSCH NO BRASIL LTDA. - RUA LATERAL DIREITA DO CONTORNO SUL 19 13310 - CURITIBA - PR - EXTENSÃO E RENOVAÇÃO DO DESCONTO

SISTEMA DE PROTEÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO.- Por unanimidade, var o voto do relator favorável a; a) extensão do desconto de

POR

apro 10%

(dez por cento), pela instalação de um equipamento automático de proteção e alarme de incêndio para o local marcado na planta-incen dio com o n9 201, com vigência desde 28.05.84, data do pedido

Seguradora, ate 19.06.84, data do vencimento da concessão básica; e b) renovação do citado benefTcio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 19.06.84. Esta concessão fica condicionada a apresentação regular dos relato rios semestrais, demonstrando as condições de funcionamento e man-

nutenção do sistema.

(800292) BI.781*Pág.01*24.09.84

04) indDstria de produtos alimentícios piraque s.a. e/ou converbras s/a INDUSTRIAL - TRAVESSA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, 335 - RIO DE JANEIRO.

RUA GARCIA D'AVILA, 113 - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DO

DES

RJ - AUMENTO E EXTENSÃO DO DESCONTO POR SPRINKLERS.- Por unanimida

CONTO RQR SPRINKLERS E POR SISTEMA DE DETECÇÃO DE INCÊNDIOS.-

Por

de, aprovar o voto do relator favorável a; a) aumento do

unanimidade, aprovar o voto do relator favorável a concessão

desconto,

de 40% (quarenta por cento) para 60% (sessenta por cento), pela ins talaçáo de um equipamento de sprinklers com duplo abastecimento de água, para os locais marcados na planta-incêndio com os nPs 1 , 2,

desconto de 50% (cinqüenta por cento) pela instalação de um equipa mento automático de sprinklers com dois abastecimentos de água, sendo um de volume insuficiente, e o de 10% (dez por cento) pela

3, 4, 5, 8, 11, 12 e 15; e b) extensão do desconto de 30%

(trinta

instalação de um sistema automático de detecção de incêndio e alar

por cento) para o local marcado na planta-incêndio com o n9 9,igual

me, para o risco identificado acima, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 18.08.84, data do pedido da iTder, condicionada a apre

mente protegido pelo equipamento de sprinklers, porem em

05)

07) H. STERN COMÉRCIO E INüDSTRIA S/A. - RUA VISCONDE DE PIRAJA, 490 E

comunica

ção com o local 10, no qual esta sendo montado o referido equipamen

sentação regular dos relatórios semestrais, demonstrando as condi

to, com vigência desde 14,05.84, data do pedido da iTder, até 11,09.84, data do vencimento da concessão básica. (810056)

ções de manutenção e funcionamento do sistema de detecção de incên

dio e alarme.

(840260)

NACIONAL EMPREENDIMENTOS S/A. - SHOPPING CENTER IGUATEMI. -

AV.

08) SEAL - SENSORES ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA S/A. - RUA IPE, 251 - DIS

ANTONIO CARLOS MAGALHAES, S/NQ - SALVADOR - BAHIA - RENOVAQAQ-

■ DO

TRITO INDUSTRIAL - MANAUS - AM - CONCESSÃO DO DESCONTO POR SISTEMA

DESCONTO POR SPRINKLERS E SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME.- Por unani

DE DETECÇÃO DE INCÊNDIO.- Por unanimidade, aprovar o voto do rela

midade, aprovar o voto do relator favorável a renovação do desconto de 10% (dez por cento) para o risco identificado acima, pela exis

tor favorável a concessão do desconto de 10% (dez por cento), pela

tência, de um sistema automático de sprinklers, em parte do risco, e de um sistema automático de detecção de incêndio, em outra parte,

me, para o local marcado na planta-incêndio com o n9 1 , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 20.07.84, data do pedido da iTder,

pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir de 08.05.84, data de vencimen

condicionada a apresentação regular dos relatórios semestrais, de

to da concessão anterior, condicionada a apresentação regular

dos

monstrando as condições de manutenção .e funcionamento do sistema.

relatórios de inspeção trimestral , demonstrando as condições de ma

(840389)

nutenção e funcionamento dos sistemas.

instalação de um sistema automático de detecção de incêndio e alar

(820490) 09) QUIMITRA COMÍRCIO E INDUSTRIA QUÍMICA S/A. - ESTRADA DOS BANEIRAN-

06)

CARREFOUR COMÍRCIO E INDOSTRIA LTDA. - MARGINAL DIREITA DA VIA

AN-

TES, 1099 - RIO DE JANEIRO - RJ - CONCESSÃO DE DESCONTO POR SISTE

CHIETA, KM. 10,5 - SAO PAULO - SP - CONCESSÃO DO DESCONTO

POR

MA HALON.- Por unanimidade, aprovar o voto do relator favorável

SPRINKLERS.- Por unanimidade, aprovar o voto do relator

favorável

a concessão do desconto de 60% (sessenta por cento) pela

instala

ção de um equipamento automático de sprinklers com duplo

abasteci

mento de água, para os locais marcados na planta-incêndio com os n9s 1 (térreo e mezanino), 2 (térreo e mezanino), 3, 5 e 6, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 28.09,83, data de entrega do equipamento, aplicável ás apólices em vigor. (840140)

concessão do desconto de 40% (quarenta por cento), pela instalação de um equipamento automático de halon, com um abastecimento de

agente extintor, para o conteúdo dos compartimentos 1 e 2, (parte do local marcado na planta-incêndio com o n9 31-A), pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 28.05.84, data do pedido da iTder, con

dicionada a apresentação regular dos relatórios semestrais, demon^ trando as condições de manutenção e funcionamento do sistema.

(840421)

BI,781*Pãg.02*24.09,84 BI.781*Pág.D3*24.09.84

10) FIRMAS INSPETORAS DE INSTALAÇÕES DE DETECÇÃO E PROTEÇÃO CQNTRA-IN-

CENDIQ - AUTORIZAÇÃO (CLfiUSULA 308 DA TSIB).- Foi apreciado

pela

CTSTC-RCT-AER

Comissão a proposta de carta a ser enviada as firmas pretendentes,

ATA N? 17/84

estabelecendo as condições a que as mesmas devem atender para efe]_

Resoluções de 12.09.84

to de concessão da autorização quando da realização da

inspeções

previstas na Cláusula 308, da TSIB. Apos os debates o seu

texto

reformulado e por isso foi decidido distribuir aos membros uma ^^'"sào revisada a qual será apreciada, para decisão final , na pro-

reunião.

Comparecimento: Compareceram ã sessão os Srs. ; .ALberto loitingos Sarzeoo,

Rocri

gues de Oliveira, Leon Victor C. Paes de Andrade, Jorge Alves !''ar çal, Jorge Fabiano de Macedo, João Igi"iãcic Peçanha de Jzeda, Ju^i>

(820193)

Esteves Gonzalez, Jorge Ricardo T. Pinto, Maria de Lourdes 3.

ram

paio, Mario Baptista, Marcos Marcondes Santos, Natalino Ante;1.,.3, C T S C G F

Os■v^;aldo T.

OrSh-oma, Orlando Ferreira de Souza, Renato Rabellc

Sérgio Sbrcos.

ATA N? 08/8^ 01) Registro Nacional de Comissário de Avarias - Despachar cs seguintes

Resoluções de

registm-.

definitivos de Comissário de Avarias: SETESE Serviços Técnicos e Aoiti.

Segm

Ltda. , Vitor Manuel da Silva Moreira, ISA Serviços Técnicos de Seguros

Comparecimento. Com^ajpeceram ã sessão os Srs .: Alberto Cardoso

Milton Cdlisto Barroso,

zar Mattos de Faria, Sebastião do Nascirrento, Ivo Fi^rco-

Eduvaldo Teixeira Neto e Eduardo Antonio Feres Fer:iag_

des.

(

_: )

João B. F. Filho, José A. R. da Encamação, Jorge Carvalha Lopes Torres, Neli Peixoto G. Pacheco, Paulo R. B- Magarimo, ■ ^

02) Composição da CTSTC-RCT-/\ER - Torrar conhecinento do pedido de ferias 'òcs

ton Boechat Diniz e Getulio Nascimento.

03) Cobertura de Acumulação de Responsabilidade - Cascos - Aprovar, per

01) Seguros de Garantia de Obrigações Contratuais - Reajustarrento de Segurada e Parcelamento de Prêmio

^.mportancir.

Armando Zago e Jadir Moura Machado.

Sm. A)

■jnaràmi :â

de o carecer do relator, coitd segue: solicitar a liretoria ^_ue cficie a:

3RE

propondo que sejam iniciados estudos por paioe daquele Instituto, para a

Tomar conhecinBnto da infonração dos membros das subcomissões ericarregadas de

ção, no Ramo Cascos, de um Resseguro de Excesso de Panos que ccnrieie :

aruao.

tratarem do ante-projeto de revisão de Tarifa e de cadastro de que os e^tuch-

Resseguro Excedente de Responsabilidade, de modo a çue, nun. rresmo evento,

eg;

volvendo uma ou várias embarcações, a responsabilidade da seguradora nan

txoe

deverão estar concluídos no prazo de dois ireses. 02) Continental S/A. Credito Imobiliário - Tarifação Individual - Fidelidade Aprovar, por unanimidade, a manutenção do desconto de 30% (trinta por

da a 1 Limite Técnico.

("-

r.ent^)

pelo prazo de 1 (um) ano, para a apólice que renove a de n9 01726 31. (7-^1.jU)

03) Catálogo das Empresas Cadastradas - Criação - Seguro de Credito de Obrigaçõeí Contratuais Reiterar pronunciamento do IR^B ao solicitado pela carta n? 727/84 sobre

rela

ção das errpresas cadastradas, cara fins de divulgação ao Nfercadc Segurador. (34004 ')

BI .781*Pãg.04*24.09.84

BI .781*Pag.05*24.09.84

FENASEG C A C

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO ATA N9 04/84

Resoluções de 30»O 8.8^:

Conparecimento: Compareceram a sessão os Srs. : Jose Maurício Pereira, Jose

Vidal Castro, Antonio Machion, Eugênio ítalo Provenzano,

Ramon

Ewaldc

Pessoa Saptista, Laêrcio Jose de Paiva Martins, Gilberto B. Santos, Luiz Carlos França,Luiz Fernando de Carvalho

DIRETORIA E CONSELHO

dos

^breira.

Luiz Sérgio A. Moderno, Leopoldo de A. Quintal, Milton Augusu

e VJanderlev Mazo.

DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

01) Composição da C A C -

Tomar conheciiTento da substituição dos Srs. Adohay Nas sar Neves pelo Sr. Jose Maurício Pereira e Aiiton va oelo Sr. Jose Ramon Vidal Castro.

(830S8b)

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário

Hamilcar Pizzatto

O2) Sugestões para atualizaçao do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras Foram distribuidos aos membros da CAC, exemplares do Plano de Contas das

guradoras (anteprojeto), com finalidade de efetuar-se analise final para gestões de irelhoria e aprimoramento do referido Plano. Foi estabelecido

su uit

prazo de IS dias para este trabalho de analise, ficando marcada a próxima reu

nião para o dia 1? de setembro, a fim de serem discutidas as sugestões

apre

sentadas, cujo aproveitamento se fara com base no consenso dos membros e

for

malizadas através de adendo ao trabalho final.

Segundo Secretário Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro tOélio Ben-Sussan Dias

fí

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Alfredo Dias da Cruz

Adolpho Bertoche Filho

(840059) CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundadorda VI

Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de CapitalizaçQo Diretor-Responsável

Editor

Redator

Victor Arthur Renault

Luiz Mendonça(Reg. MT n; 12.590)

Mário Victor(Reg. MT n." 11.104)

I^DAÇAO

RuaSenadorDantas,74-12."andar Tel.:240-2299. Telex: 2134505FNES BR

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.^ 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares BI.781*Pig.06*24.09.84

A FENASEG

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