T9027 - Boletim Informativo FENASEG - 796/814_1985 by CNseg

riÉMi

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO

RIO DE JANEIRO, 07 DE JANEIRO DE 1985

ANO XVI

796

Em Reunião de Trabalho, havida em Brasília nos dias 10 e 11 de dezembro últiH mo, os Secretários de Segurança Pública aprovaram o encaminhamento de moção ao

* Senhor Ministro da Justiça, contendo proposições com vistas i redução dos rou bos e furtos de veTculos. (ver seção DIVERSOS')

No período 01.10.85 - 30.11.85, a UNESPA vai realizar o "Segundo Curso de For

O maçao de Executivos de Seguros" (Ãrea da FIDES). Trata-se de um programa de ^ alto nível, incluindo classes teóricas e práticas, conferincias de personalida

des espanholas e de outros países, bem como visitas a Órgãos públicos e entidades s£ guradoras, Para obtenção de diploma, o concluinte do curso tera de apresentar tese aprovada por Tribunal para isso constituído.

_ O Registro Nacional de VeTculos Automotores (RENAVAM) começa a ser implantado

3 ®ste mês. Num só cadastro vão ser reunidas as informações hoje espalhadas nos vários cadastros regionais dos DETRAN's. Trata-se de centralização útil, in clusive, para a diminuição dos furtos de veículos, (ver seção IMPRENSA-OUTROS) Foi expedida a carta-patente nQ 515. autorizando a Gente Seguradora S.A. a ope «"ar em seguros dos ramos elementares. A companhia, fundada com o capital de Cr$ 100 milhões, elevou-o para Cr$ 1.283,5 milhões. Por várias razões (religião, cultura, tradição), a instituição do seguro acu 5 sou lento crescimento, até recentemente, na maior parte da Asia. Esse quadro, porém, vem agora experimentando rápidas mudanças. Na Republica Popular da Chi na, por exemplo, o mercado de seguros cresceu de forma acentuada em todos os ramos, no ano de 1984 variando os percentuais de crescimento entre ZZ% e 470%, ocorrendo expansão particularmente notável no ramo Vida. A "People's Insurance Company of Chi na" planeja ampliar para 2.000 sua rede de agencias, empregando 33.000 funcionários. Atualmente, o mercado chinês mantêm relações no exterior com aproximadamente 1.000 companhias de seguros.

6 doAtualmente, o mercado francis detim cerca de 20% da receita mundial de prêmios seguro aeronáutico. Ao contrário do mercado norte-americano, que se limita aos riscos das frotas domésticas, o mercado francês opera em escala internac^

cobrindo principalmente riscos de linhas aereas e de grandes fabricantes aviões.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

O seguro de credito a exportação transformou-se em veio inesgotável de rej_ vindicações.

Dele tudo se pretende (inclusive e quase sempre o impossível), sobretudo

nesta ipoca em que as agruras do Balanço de Pagamentos elevam as vendas externas

para

o topo das prioridades nacionais.

Assim, ao exportador não tem faltado engenho para imaginar e pleitear re

formulações em tal seguro. Hã poucos dias, destacado iTder do empresariado nacional re belou-se contra o principio da global idade (que e universal na pratica do seguro de cre

dito ã exportação), declarando i imprensa que, na sua opinião, o exportador deveria ter a liberdade de somente fazer o seguro das vendas mais expostas ao risco de inadimplên cia do importador. Em outras palavras, isso corresponderia a segurar apenas o iminenté ou quase certo.

índice dasseções

calote

Ao preclaro iTder talvez tenha ocorrido a idéia de que, fazendo uso de tal

^SISTEMANACIONALDESEGUROSra EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

""""ÊScECUTimBESlSL^

liberdade, o exportador alcance alguma economia de prêmios pela abstenção de seguro nas vendas que julgue de pouco ou nenhum risco. Nas suas contas, todavia, escapou um dado

importante: o seguro, para pagar as indenizações de sua responsabilidade, utiliza os re cursos provenientes da massa de operações que realiza. Se essa massa diminui, o preço do seguro logicamente aumenta, em particular quando a ele se recorre para a do que e mais arriscado.

cobertura

Em última analise, portanto, o chamado principio da globalidade e um meca

nismo de barateamento do preço do seguro. Alêm de ser, também, um mecanismo de defesa do proprio segurado, livrando-o dos prejuízos de um erro de cálculo, isto ê, da ocorriii

IMPRENSA

de sinistro (inadimplência do importador) onde ele menos possa esperar.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

DIVERSOS FUNENSEG

FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

Alêm de tudo, o processo exportador Í estimulado e subsidiado quando e por nele, a política econômica situa uma fonte de captação de divisas. Se os importanão são selecionados, entre eles incluindo-se os de elevado risco, a exportação

P^nde sentido: em vez de captar divisas, propõe-se a onerar ainda mais a própria econonacional, que faz o esforço de subsidiar a venda destinada a frustração. BI.796*Pig.01*07.01.85

y*y

ara

iiiiVi'jMái

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

NO 66

JANEIRO

PANORAMA

ECONQMICO

O ano de 1984 encerrou-se com uma inflação de 223,75%

medida pelo índice Geral de Preços {IGP-DI). Nomes de dezembro ocorreu uma alta

10,5% (IGP-DI) maior, portanto, que os 9,9% do mês anterior. Em retrospecto constatamos que a inflação nos últimos anos tem-se acelerado continuamente de 20-15% do inicio da década de 70 para fixar-se em torno dos 200% anuais nos primeiros anos da década de 80. Um exame mais detalhado

revela, no entanto, um padrão de saltos para patamares mais elevados permanecendo

inflação neste nível "estável" por 4-5 anos. O primeiro salto de 20-15% para o pata mar de 30-40% ocorreu em 74 decorrência em parte do primeiro choque de preços do pe tróleo e de uma política monetária de acomodação. O segundo salto ocorreu em 79, no inicio do atual go verno, decorrência da mudança na lei salarial que encurtou os intervalos de reajustes,

do segundo choque dos preços do petróleo, e da política monetária e fiscal expansivas praticadas em 80. A nova lei salarial com o encurtamento dos intervalos de reajustes e recomposição do poder de compra pelos picos prévios criou um conflito distributivo.acarre

tando uma aceleração imediata da inflação para acomodar os reajustes das diversas fai xas salariais ao produto real. Esta aceleração inevitável foi aumentada devido a maxidesvalorização do cruzeiro em dezembro de 1979, seguida pela prefixação da correção monetária e cambial e afrouxamento da política monetária e fiscal no ano de 1980. A inflação passou desta forma, do pantamar de 30-40% para 80-100% e estabilizou devido a reversão da política monetária ocorrida em 1981. No entanto, em decorrência do me canismo de indexação generalizada da economia brasileira a inflação em 81 em relação

de 80 descresceu apenas 5%. O terceiro e último salto ocorreu em 83. Premido por

dificuldades no balanço de pagamentos o governo decretou uma segunda maxidesvalorizacao do dólar, além disso problemas na área agrícola provaram aumento dos preços

dos

imentos.

BI.796*Pág.01*07.01.85

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

■ (

I',

JttoiAiàááiílÉIlÉIi

cional de fazer o mal <Colin et Ciipitant, Planlol, PoLler, Cadian e Clóvis Ui-vilá-

mum. pot"? indenização }X>r acidente de trabalho já havia sido concedida, e a

qua), ou, pelo menos, a vontade cotis-

improccdênrla adveio do fato de não ter

HESrONSAIUMDAni;(MVU. — Aridcn-

dente que enusüu a,morte do marido e

ciente de violar um dever jurídico (tía-

verificado culpa grave ou dolo por parte

le (Ir IrfiriHito — Culpa jjnivc clr prrposU> — Morte du vilin a — Hr-poiisaliilida-

pai rios iiuiore.s.

vatler, ülorgl, Deniburg, Polacco, Cnrneluttl, Coelho da Rocha, iipml Ag<i,sLmho

noritário n rorniava n «miença e julga

Alvlm. Da Inespciição ü:i« ObriRaçcVs p BUac CoiUteqUénclax, pp. 2'7&-277>.

ter cxistliln culim gra\o. ms que o pre

Positivamente, não ê e.ssa a hii>6l€se

l*»nal, O Ministério Piiblico c os auto

dr do rmprpçador —

de do-

lo ou ruipa f^ravr dr bwt parir — Ação rir Indrnização Itnpnwrdrntr — Urrlnra-

çáu dr vulu.

vx-) elciitcniiiii-s,

krgiirui)i,'b

verbas riu siuiimbêneia.

A|>elu.rnm o-; aiiliire.s venrldos e o Dr. Iiu-anazes, mas

dos autofi, pois o prepo.sLo ria rê mio leve

aas recursos foi negado provimento, pelo

Intenção dê prejudicar n vlllmn e m-m

Curador de .Misentes e

N8o somenlc em caso dc ilnKi, mns nu lie Iniiu grave, necrssArIu i' ii nri>vn <10 (|iie o ciiiprc^iiilor, |Hir iu-)!IIk^iii'I;i, iiiiii-.Naii <li prfiiiii-

pi-iü

A r .scnleni-a de fis. julgou a ação improcTdenU' <• eonrienoii as iiui;>res nas

empregado, deu

iiii-iii>s|irc/i<

eatisii

iir

ucidenie.

Ap. 116.211 (Elnírs) — 3 - C, — j rei. lui/ Aicianilrc Cirmiaiio.

q 5 M —

Na realida

O.s embargos do Mini.sterlo l^úbllco re-

de, agiu com simples culpa. levíssima i>or

Itevlsor, iiue em lierliiraeúo de voto ven-

sinal,

coiihecem que. om Direito Peiial, a culpa estrita nao cüini>orla graduação para o fim de tipicldade isó para a penalizaçào''.

eido afirmou que. reconhecida a ocorrên cia de culpa grave, é de rigor o acolhi mento da pretensão, tia formo pleiteada O.s pivsi-nte.s embargo.s pretendem novo julgamento, jairo que seja ncolhldo a ini cial, de acordo com o voto vencido.

Não se vislumbra, igualmente, tal in

tenção por parte da rã, tanto mais que a ela sequer se atribui fato que evi dencie a existência de dolo ou culpa gi*ave.

Km (|Ur ixv.em a*. |M>iuieráveis razíVs desse eniendinienlo. com a devida vénia

referência (RE 92.093-SP < ItTJ 101 l.OílSi.

doria de.Ausentes e Incapazes, por Orlan

é acolhida a posição firmada no v. acór

do Correia Pilho, e embargada Arthur Lundgren Tecidos S/A — Casas Pernam

dão p>or maioria de votos.

bucanas: Acordam, cm

3." Câmara do

1.0 Tribunal dc Alçada Civil, por maioria de votos, rejeitar os embargos.

Ê certo que a defesa não impugnou a alegação relativa u culpa do preposto da ré, mas tal omissão não tem o alcance pretendido, já que, no caso, não basta

Ao V. acórdão dc fis.. negando provi

a c.xisténcia de culpa, mas de culpa gra

mento aos recursos, contra o voto do Re-

ve ou dolo. que deveria ser devidamente

visor, que os acolhia, interpuseram Edna Pagnani Correia e seu filho e a Curado ria de Ausentes e Incapazes, imji- Orlan

demonstrada.

Portanto, .seria de rigor, no caso, u pro

va do dolo ou culpa gravo do cmprrgadur, que não foi feita, E como já decidiu o mesmo Pretórlo Excelso, não somente cm

caso de dolo, mas, em ca.so dc falta gra

ve, cm que o empregador domonstrí' pela negligência e omissão de precauções ele mentares, despreocupação c menosprezo pela segurança do empregado, dando cau-

Depois, a presunção contida no art.

•"^a ao acidente (RE 23.192. cJt. iKjr UoIx.t-

Revista dos Tribunais, p. 99). Inafastá-

infríngcntes. Pedem o recebimento dos

302 do CPC não é absoluta, mas relativa, tid como a mencionada no art. 319 do mesmo diploimx legal.

to Rosas In Direita Sutnular, 2." cd., Ed.

embargos e novo Julgamento da caiLsa,

E. no caso, mio se verificou dolo ou

Assim entendeu a r. sentença, coníii'-

do Correia Pilljo. os iircscntcs embargos

res embargaram.

de vlolur um dever Jurídico

,Hcndo cml)arKanie Kílna Fiiv^nuni Correia e seu ílliio Orlando Curroia Pilho; Cura

gentes 316211, da comarra do Ssu» Paulo,

posto da ré fora até condenado na esle-ra

V. iicórdao de fl.s , t^or maioria de votos

Além disso, entendeu o egrégio STP que permanece válida a Súmula 22ü, ain da sob a vigência da legislação acidenta ria posterior àquela da sua formiiliição c

cuLídos estes autos de eiiibarpor. inívin-

va pioeedcMle a nçao .sob lundiunc.íto de

Ui.'^.seiiliu di's.se vnleiulimenlu o E. Juiz

nu Inli-ial.

ACÔRDÁO ~ Vislos, rcliilados r dts-

da rê ou dc seu preposlo. O v. voto mi

vel, pois, o decreto de ímprocedéncia.

motivo por que ■•não lia que cogitar do

grau

culpa pcnnl

a projetar-se

esfera civil". Mas entendem irrelevante a dustinção do grau dc culpa, üliuite de

modificações ocorridas na

legislação de

acidentes do trabulhu, vigurumlo hoje o enleudíniciUo segundo o qual 6 viável a

cumulaçãü uc ambas us indcnizaçLxn». qualquci- que seja o grau da eulpu. res tando livre o campo dc atunç.io rio art. 159 do CC. Km suma. entende u Minis

tério Público que,

mesmo sendo admi

tida como leve a culpa do preposto da ré, deve esta resixmdcr segundo o Di reito comum.

Os embargo.s dos autores endossam a

lese do v. voto vencido, afirmando que a culpa criminal .sempre rcfleio no eivei de

forma grave. Além disso, acentuam que o ato do preposto da ré foi mesmo gra vemente culposo, pois tinha que trans portar a vítima de forma segura, sendo

rclterando-se o i)eclído dc acolhimento da inicial, na conformidade do voto vencido.

cul|)ft grave, em ordem a autorizar de

mada pelo v. acórdão, cujas razões se

corto que não se trata de mera culpa desrespeitar normas de trânsito a ponto de causar a morte cio passageiro, moti

creto dc procedência.

acrescentam

Na renlldndei o acidente resultou de imTU liitrm.MO a n-rrii de Ininslto, Já

quaLs, em suma são rejeitados ambos os

vos pelos quais a ação deve ser lida co

Proce.ssados a.s embargos, a embarga da ofereceíi a Impugtjariio de íls. P. o relatório.

fjiie o ixn im.Ntí» dii rÇ deixou de olcservar a jirlovidiute de pa.s^agem tio veículo que

Nélson Schiaví e dele participaram os

Ministério Público não pode ser aceita.

vinlm lia direita, i-omo ficou expresso na

Juizes Jc^sé Osório, revisor, Sousa Uma e

sentença criminal.

Luciano Leite, vencido.

Independentemente de alterações legis lativas. dúvida não liá quanto ã vigên cia da Súmula 229, segundo a qual cabe

Não

merecem

acoliilda

os embargos.

Os autos trazem hipótese de a(;âo iudenlzatórla fundada cm ctilpa grave dc pre-

po.sto da cmpregadora, (jiie, eonduzhuUi

p)crigosamente veiculo, deu causa a aci

Para » caiifi^m-nção dc culpa prnve,

oxige-sc a cxlsleacia do clcmeiito inten

às acima expostas, pelas

mo procedente.

embargos

Presidiu o julgamento, com voto, o Juiz

São Paulo, 9 de maio de 1984 — ALE XANDRE GERMANO, relator — JOSÉ

OSÓRIO, vencedor, com a seguinte de-

Data venia, rejeito ambos os embargos. A

tese esposada

inteligentemente pelo

indenização pelo Direito comum cm caso

dc dolo ou culpa prnve do empregador.

claroçfuj de voto: O v. acórdão embarga

Nao cabe, üala venia, a distinção pre

do confirmou sentença que julgou im

tendida pelo Ministério Público no sen

procedente ação de Indenização por mor

te do marido e pai dos autores, ocorrida cin ucidí-ntc de Irãn.silo quando a vítima

ora transportada, cm serviço, por veicu lo da ré. A ação tundou-se no direito co

tido de a vigência da súmula estar ago ra ampliada |>ara fazer incidir o nrt. 159

do C;C em sua pleniiude. É que a dispo sição da sLunula e do ast. 31 da Lei de Acidentes teve por finalidade beneficiar

BI.796*Pãg.02*07.01.85 BL796*Pag,03*07>01.85

sustentou que, de fato, a indenização aci-

Assim, se os autores não falaram em

dentária não exclui a do diieho comum,

culpa grave na peça vestibular, náo ca

mas que esta só pode ser concedida no

beria à ré contestá-la, mas é evidente que,

caso de dolo ou culpa grave do empre

diante da circunstância do acidente ter

gador, Inexistentes na hipõiesc dosauLo.i

ocorrido cm oca.sião cm que a vítima ae encontrava a serviço da ré, em razão de

O acidentado, abrindo-lhe a possibilidade de pedir outra indenização nessas hipó

por natureza, mais grave que a civil. São dua.s ordens distintas que analisara o

meiramente, deve-se s;iliciUar que osnpc-

relação de emprego, caberia ao Magistra

teses dc dolo ou culpa grave. Se se afas tar tal hipótese, nada mais poderá plei

mesmo ato, não compcrtaitdo projeção

lantes não estão interpretando coirela-

do enireniar a questão de direito decor

mente o di.>;p>osto nos iirts. 3(HJ r 302 do

rente da npllcaçao da referida Súmula, a jc.-pcito do que não se pode cogitar de

tear o acidentado. Pois a coexistência de

de uma sobre a outra. Assim, se se ad mitir que a sentença penai não afirmou

dois sistemas — o geral e comum da culpa, ao lado do excepcional, isto, é do risco, subverteria todo o sistema, fazen

que a culpa íot leve, há que se pesquisar, no cível, qual o grau dessa culpa.

do vigorar concomitantemente a regra

existe de que foi leve, comum, ordinária, pois o ato do preposto da ré consistiu

geral e a exceção, ao mesmo tempo em que contrariaria os j^róprios objetivos da

responsabilidade pelo risco, em função da qual se indeniza sempre, mas em va lor tarifado e limitado.

Observe-se que a jurisprudência tem sistematicamente afastado pretensão se melhante, deixando sempre claro que a Indenização pelo direito comum não tem carãter subsidiário ou complementar da quela baseada na infortunlstlca (Revista de

Jorispmdêncla

TJSP 79/1&4). S

autônoma, mas hã que .ser fundada no dolo, ao qual a culpa grave é criulparada. Tenha-se presente ainda que o ocòrdíio

do STP, citado nas razões, que Indireta

No c.iso dos autos, dúvida nenhum»

em entrar ern cruzamento nâo-sinallzado, desrespeitando a preferência do veículo

foi condenado foi o preposto da ré e, tra tando-se de acidente do trabalho, o em

vel. valendo-se dos fatos narracios pelo autor c da índicaç.m d« relação jurídica

doria de Ansenles e Incapazes, por Or

que o vincula ao réu. com a conosiKtn-

ijada na inicia] c, litjjois, porque o seu conceito não sc ajusta ú liipóLcse dos

lando Correia Pilho, e apelada Arthur

dente pretensão de direito material,

autos.

Limdgrcn

S/A

—

Casas Per

Ora. cor.sia ria mieial que a vllima era

nambucanas: Acordam, em 3.» Câmara

emprecacio da ré r qw c.-^in ol)inii com CuUvi (n rüiirDilo i>ir mui !• r c.tnllil(|o

vimento aos recursos.

O marido e pai dos autores encontrou

dade da ré e dirigido por um preposl» desta. Ele também era empregado da ré, exercendo as funções de vendedor, e, por

relação emprcgutícia com a vitima, íez, na coniosiação, uma sério de consideracie .'•omeno'^ miporlãiicta. sem ei>tJ'iU'

no problema da oconc neia da culpa gra ve, como pressuposto, no caso, para a

balho

mum. por se tratar de ocidente do tra Ma::, diante de tod.Ts as circunstâncias

MM. Jui. ignorar a rcicvanle questão de

que ca mesmos tainbcm não procedem. E

dente do trabalho, conforn\e ficou es clarecido nos autos e como foi reconhe

ceitável pretexto dc que a i'é nada alegou

direito que lhe foi proposta, sob o ina

os motivos foraiii dados i)c!a.s piópiias

cido pelo INPS. que efetuou o pagamen

razoes do Ministério I'úblico quando es

to da indenlz.içuo prevista na lei acl-

a rcsixuí . na sua peça dc defesa, É bom

clarecem que o grau da culpa penal não

deiitãna.

vciriralc qu.» a eonicaiaçao uãu cuíreiUou a qtic.«;l;io, ma« nem )K)r ."h* ikkíc cnii-

reito comujii. fundados no falo de que o preposto da ré lol condenado no Juízo criminal c dc que, portanto, não mais

Obfierve-se ainda que a culpa civil ad mite diversas graduações por parte dos autores. Todas, porém, a partir cia análise

se pode que.slionar sobre a existência do

da maior ou menor nocividade ou re

fato, sua autoria e a culpa do preposto

provação imputàvel ao agente, que vai

da ré.

da levíssima até o dolo civil, sem nunca

O MM- Juiz. contudo, aplicando o enun ciado da Súmula 229 do Pretórío Excelso, ■

Segundo a definição de Sílvio Rodri gues, culpa crave c a cajacicrizada por imprmlênciB ou iieKliKeiicía scrjijjlmu, núo coino diz Uarr<i.s Moniruo, •■0 a falta com

concessão da indenização de direito co

ré ao pagamento da indenização de di

De culpa grave cia ré não sc podo co gitar, primeiramciile porque não loi ale

ra tiiú^sj-Hiriar .scu.s lunciuuárlos contu do. não Uá menor referencia n eulpa gra ve n qae se v<"í«'i'e u íUiiiml» 229. 11 H ré. por su.t vez. limKuiuio-sc a admitir a

freguesa, juntamente com o motorista, para ajudar numa entrega de merca

Os autores pediram a condenação da

conforme o direito sumulado.

eiiconLrávcl iia iinuoriii du.s humona, ou,

ocasião dos fatos, em pleno horário de trabalho, dirigi«a-se á residência de uma

dorias.

pregador só pode responder civilmente

se tiver agido com dolo ou cul])a grave,

moiort.sta MiíieieiU*Miieui«' preparuuo pa

trazida.': iinra os aulos. não ix>derla o

levar em conta que a culpa penal seja,

vância da condenação criminal, pois quem

sendo ajjelantcs Edna Pagnani Correia e seu filho Orlando Correia Filho; (Cura

Trata-.^e, sem dúvida alguma, de aci

para o fim de tiiUcidado.

Por outro lado, correto o entendimen to da sentença ao reconhecer a irrele-

qual cube ao juiz dizer o direito aplicá

a morte em acidente de trânsito, quando

se projeta na esfera civil por Uso que a culpa estrita iíüo comporia graduação

téria preclusa.

lação 316.211, da comarca de São Paulo,

gos dos autores.

era transportado em veiculo de proprie

Quanto aos embargos dos autores, vé-se

Dai por que não há falar em violação do principio da eventualidade, ou então de que a sentença tivesse abordado ma

ACÔRDAO EMBARGADO — Vistos, relatados e discutidos estes autos de ape

Daí por que, rejeito também os embar

aresto relatado por Ilanemann Guima

ou levíssima.

eoníissiio presumida.

ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentex.ça, os motivos que Uie forniaram o convencimento". Além disso, há o velho princípio "da milii íactum, dabo tibi jus", sc^ittudo o

rães que partia do pic.';sui)osio de que a Legislação de Acidentes não podia ser

sas, que, de outro modo, não suportariam o peso das indenizações pela culpa leve

verdadeiros os não impugnados, por ou

tro lado há a i^egra do art. 131 do inesmo

fatos e circunstância constantes dos autos,

do 1.0 Tribunal de Alçada Civil, adotado

a responsabilidade objetiva, tem tam bém o desiderato de prote,jer as empre

-se precisamente sobre os latos narrados na inicial, sob pena de se presumirem

no crime, a culpa do preposto foi leve.

o relatório dc fls. como parte Integrante deste, por maioria de votos, negar pro

essa legislação, como toda que consagra

toda a matéria de deícsa. mauilcsiando-

que vinha da direita. Embora condenado

mente serviria aos objetivos do embar-

Interpretada de forma a prejudicar o aci dentado. Olvidou-se, data venia, de que

CPC, pois 50 por uni lado é certo que compete ao réu alegar, na conte.^^taçáo,

estatuto, segundo o qual "o juiz apre ciará livremente a prova, atendendo aos

gantc, não pode ser iiprovellado porque

a hipótese concreta pois, dizia respeito a culpa reconhecidamente grave. Além disso, tal acórdão faz menção a velho

Decidiu cie com todo o acerto. Pri

.'^idornr a ré coníç.'-i)ft, }x3i.s ii confissão

prr-u •.v,,!.. a que so refi'T<Mi os lu is. 3l)'J p 31!1 .u' pro.i'. Mial civil .■m dl/ re.spteUo aiv

fuiiv-

intenção dolosa, ou por ncgligénuia liniuóprlu ao cuiuum du:s liomcn.s".

O proposto da ré não agiu, evidente

mente, deste modo. como sc depreende do contexto da lúcida sentença crlininul

prolcrida contj-a cic pcJo liojc eminente Des, Fonseca Tavares, in verbis: "Assim, de positivo só restou a circunstância de

Lupércio não ter rc.spcilado a prioridade de pnssagcni do co-réu que vlnlia jjela direita, motivo pelo qual sc Icrã por de monstrada, quanto a ele, a denúncia de

fls.. com a alteração contida no despa cho

fls.".

Note-se

bem

que

ele

foi

denunciado jmitninente com o condutor

do outro vrlculo envolvido no colisão, dcl>oi.s absolvido por falta de provas e que iUKrc.s'.iido no crnznineiiLu cm

cidade

cxccsiva

c:i iii<'lii.'-

(ll.s I .

,A.s,-<iiii.

e .sciii

velo

necessárias

o cnm:>orl.amenlo do preposto

du ré r,n niuhi sc iciseumllia no de' (piem

BI.796*Pãg.05*07.01.85

BI,796*Pãg.04*07,01.85

e dissídio Indcinonslrado. Recur&o eatreordlnárlo

d) No verbo do dsnc morai, estlp-uloda em itJ salários mínimos do idulto, vigentes nesta data, nesta Cidade, além de mnnetarlamnnte corrigida, Blé k »ua aolucAo o ouc deverá ser feito junta

náü

mente com as parcelas sob a tetro *b".

F.tftóniD oíiolnii Responsabiildodc civil. Indeni-

/oçilo. Aiúrdáü quo a deferiu em fas» da pnjva

decorreu do reconhecimento de culpa leve, mas sim da primariedade do prepos age com culpa grave, vizinha cio doio e

por alguns equiparada com ele. Nio hA, pürLiip.to, como sc conceder a

üuB

uutüB. (Juesiáu

lederul nãu

prcqucsiionada

Lüiihecido.

to da ré Uls.h

Dess<\ toniia, reconliccitia a ocorrência

de culpa grave, e de rigor o acolhimento

RE 100.188-7 — Rf — 1.» T, — ]. 3.2.84 — rei. Min. Oscar Corráe — DJL 24.2.84.

et Nos juros de m-sra. a pArtIr do citação nas

ciialus procebbuais e em honorários atlvocoticlos. tlxaJos em 15% cto total das poreeiaB sob as leirrui "b", "c" e "d" e sohrç um* anuidade das

du preti-nsiio na toriua pleitearia na Inl-

ACÓRDÃO — Vistos, relatados e dis

ciado da Súmula 2'JU.

clul, admitida nos lermos da sumula do

Isto 5Xisto, nega-se provlinrnlo ao.s recursoa para confirmar a r. senUmça re

STP a cumulação da indenização acl-

cutidos estes autos: Acordam os Minis tros da 1.^ Turma do Supremo Tribunal

corrida, por Ktus j)r6i)rlas e jtirlclico.s fun

Pelo exposto, dava provimento ao apelo

gamento e das notas taquigráílcas, por unanimidade de votos, em não conhecer

contra

do recui-so.

direito de regresso — Procedôncio, bem decretada, em face da prova, com a slmultâDea ccodenação

Indenização jjrcienfltda. face

ao enun

deutária com a indenização civil.

Federal, na conformidade da ata do jul

fro.sidlu o Julganíento, com voto, o Juiz

para Julgiu procedente a ação nos termos ria inicial e apurando-se em regular exe

Nól.son Scld^vi e dele participou o Juiz

cução de sentença o quantum devido a

Brasília, 3 de fevereiro de 1984 — SOA

Luclano Leite, vencido. São

titulo de Indenizaçião, invertidos os ônus

RES MUfíOZ, pres, — OSCAR CORRSA,

da sucumbêncla.

relator.

damentos. Cuata.s na lorma da lei.

Paulo. 14

de dezembro cie 1983 -- SOUSA LIMA, relator — LUCIANO LEITE, vencido, com a seguinte declaração de voto: A questão dc direito subjacente analisada na sen tença, circunscreveu-se u indagaçao da

possibilidade dc cumulação de indeniza

ção acídentárla e indenização civil, con cluindo o decísórlo no scjitido aíinnati--

vo. Nem poderia ser dc outra forma. Pa

cifica a jurísprudciicia no sentido de que "para pJidtear a indenização civil tiue re-

poasu na culpa .uípiíliaiia

n-.io iin|)urla

que o depoiiflenie da vítima dc acirlente iiuloinnlilH.slícn Lenim

clo previrteticlãrlo"

De outra posta

zação integral — Inapllcabilidade do Có digo Brasileiro do Ar — Declaração de voto — Aplicação dos arts. 159 e 1.056 .Sc li cxiruvk) ilu

nit-r^aiioriu Irull^|>l^^lHJa

vi.i acícii iiúo Kiiuritu rcluviHi loni

por

riscos ile

vóü. núo há funilameinu fllguni, ãe natureza legal ou moral, para ser esiubçlecida a rcsponsubilldiiile limlludu. Assim, u responsubiUUado da

comum, devendo [ndenlzar o preluízo causado,

M-giimia (|ue.sLão

ã ocorrência

dc culpa

^ve. Assentada a premissa de que a culpa grave tanto pode ser do emprega dor como de seas prcpo.stos (RTJ 66/300)

concluiu o julgado de primeiro grau pela sua Inocorrência.

nos termos dos arls. 159 e l.05b do CC.

Barros, com

o aprovo

dos arts. 159 e 1A21 do (X3, bem como

ro Leiio Soarus, verhls:

dissídio jurisprudeneial (fls.).

U. Ldilii t lorlnnu Cümeiro PInm, funclmiáriu puhlltu, preiciatendu — uumu a fez — Buacntar-io ilc icu (lomii-lllo por um més, deixou &eu auto

a argüiçâo foi acolhida, subindo os autos

móvel sob a guardü dc um colega de «ervlço.

nando a

República pelo não conhecimento do re curso, ou, se conhecido, pelo não provi

uiilurivuçliüj c da furma mais irresponsável, fez ulifupubbuecm perigosa e avançou semáforo em

VOTO — O Min, Osíür Corrêa (rela

RESPONSABILIDADE CIVIL — Coüsão

capacidade laboraiiva para a sua atividade (auxi

tals do art. 329, V, "b", e vm do Regi

de veículos — Danos — Culpa reciproca

liar dc caminhão) ou outra qualquer.

— Indenização por metade.

Ajuizou, então, ação de responsabilidade civil

mento Interno do STP, pelo acolhimento

pedindo ampla indenização, incluindo danos mor-

da argüiçào de relevância, vale exami nar o recurso, nos termos em que in

i;luir que houve concorrfncla de culpa das par

Na fase de produção da prova pericial, o lUisdenunciado faleceu. Juntamente com sua mu

EiBcnta

oficiai:

Apelação

les, condena o rcu

civcl.

que. ao con-

a Indenizar a

metade

dos

prejuízos sofridos pelo autor. Náo procede a lese de que deve o juiz levar cm consideração as despesas apresentadas pelo rcu. a fim de condenar o autor, pois a repara

rão dos danos que sofreu só poderá ser apre:iada em ação própria para esse fim intentada, c náo no mesmo processo.

TIMS — Ap. 2ü5'83 — Rio \'crdc dc Mato Grosso — T, Cível — J. 23 5 83 -• rei Dcs. Aihaydc Ncry dc Freitas

—

v. u.

RESPONSABILIDADE CIVIL — Auto-

lher, cm outro acidente automobilístico, quando

o veículo por ele conduzido chocou-se com uma pilaslra, e duas acompanhantes do casal sofre ram lesões corporais, uma delas com traumatismo craniano. Daí foi citado o seu espólio que ingressou tia lide como substituto processual. A r, sentença, com base no conjunto proba tório, afirmou a ocorrência de culpa aqulliana da ré ililsdenuncianie, concorrentemente com o réu lltlbdcnunciado porque "... tanto a doutrina,

2. Desde logo, verifica-se que não prequesliouados os arts, 159 c. 1.521 do CC. pois o \

acórdão recorrid^o alétn-se cx-

clusisainenle ã prova dos autn.s, confir

mando a r. sentença de primeiro grau. E a petição de extraordinário á Inespceífira quanto ã fundamentaçtio da incon

formidade. especialmente no que se re

na responsabilidade por fato da coisa, mAxlme

fere ao art, 1.521, do qual não se indica o

daquelas que, como os veículos automotores, sflo

incl^^o que teria sido vulnerado r que

Dai por que os aulurcs estavam deso

móvrl deixado sob guarda dc companhei

brigados diante da s^.-ntença penal con-

ro dc trabalho — Uso indevido — Atro.

entre o respectivo proprietário e o efetivo cau

dcnutória de proceder a (lualqucr coin-

pelamento — Ação dc indenização contra a proprietária — Dcnnnciação à lide do

mínima aplicada pelo Juiz criminal não

terposto

como a jurisprudência, irmanadas, proclamam que, capazes de criarem riscos pare os demais mem bros da coletividade, bá reiaçfio da prapoalçio

É de se anotar, adcmai.s, que a pena

mento. Ê o "relatório.

tor): 1. Vencidos os obstáculos regiman-

v. u.

improvldo. Correta é a sentença

deinonalrar

craniano, cirurgia c seqüela que lhe anulou a

— rei. )uiz Lacrie Nordi —

da ré, não considerou grave a sua cxüpa

lic

douta Prticuradoria-Geral

Fernandes que atravessava a pista autorizado pelo sinal que lhe era destinado, Houve traumatismo

veiculo.

maior grau de tiucnsuladc culposa.

& Corte, com as razões das partes. Dig

veiculo (uo que ulega a proprietária sem sua

Esta denunciou à lide o imprudente usuário do

plementaçáo no seiitidu

3. O recurso foi inadmlUdo (fls.), m«

Aiihur Augusto l-ernundes Netto. Este, usou o

tária e carregando à ré o ônus da sucumbêncla.

condenado no Juizo criiuinal.

caberia demcostrar, de forma

Inequívoca, que 8 circuiaçôo do carro ocorreu contra e sua vontade', (fü.)

federal, alegando negativa de vigência

AU'xandre de

metade dos prejuízos sofridos pelo autor. Rccurío

O fato de haver sido condenado à

do lUisdenunciado — Solidariedade de tiuem coo-

rtou o veículo k guarda de companheiro de tra

sumarísslmo. Culpa concorrente. Condenação na

pena mínima na justiça penal náo sig nifica que .SC trate dc culiiii leve. Elstabelecida a distinção entre culpa penal e culpa civil, não há como negar que é de Bor considerada grave a culpa civil polo .só fato de haver o prcpo.sto sido

que

do eminente Subprooiirador-Oeral Mau

tância de que a sentença proferida no Juízo criminal que condenou o preposto

legal.

veiculo tmopelador

2. Inconformada, a ré interpôs recurso

fológico e moral, além de juros, correção mone

tanto que a pena foi fixada no mínimo

extraordinário, pelas alíneas "a" e "d", com argiiiçâo de relevância da questão

Procedimento

Assim entendeu, fundado na circuns

proprietária

denunciou à lide o tnotnrtsta, em farte tio seu

douta Pi'ocuradoria-Geral da República, da lavra do ilustre Procurador João Pau

"velocidade Inadequada' (inicial) colhendo Arildo

Ap, 314.358 — Capita] — 5.» C. — j. 14.9.83

tada a V. diclíÃo recorrtcia, verfaUt "Responsabi lidade civil — Acáo de indenização promovida

1. Adoto o que consta do parecer da

do CC.

irjinspurtaduro desioco-se p.Tru o ouinpo dO Direito

i KT

parle, a

rcfcre-se

rei-ehidn o íjoncfi-

Via aérea — Extravio — Ação de segu

radora contra transportadora — Indeni

sentença apenas quanto oo repasse do ônus da sucumbêncla, ao IJtlsdenunclndo. As&hn foi emen

balho, a quem

RELATÓRIO — O Min. Oscar Corrêa: TRANSPORTE DE MERCADORIAS —

parcelas sob a letra *a". Em grfu de apelação, houva modificação da

sador

dos

danos, Irrogados

com

essa

mesma

coisa, para o efeito da responsabilidade solidária. B que alude o artigo 15-25, parágrafo único, 'do

llie serviria de suporte (íls.3.

3. Por outro lado. a indicação do dis sídio não obedece â.s exigências do art. 322 do Rcciment.o Interno do STF e Sú

usuário do veiculo — Falecimento deste

CC..." (sic n».), isto porque i ré originária se

mula 291, em citações rie ementas e, mes

— Substituição pelo espólio — Açáo pro

Insiifijlia

mo assim, de repositório não autorizado,

cedente contra a proprietária e o espó

gülnrto tiegitlmidaile ad causam. K o r

lio de quem usou o veiculo — Recurso extraordinário não conhecido.

contra

ohrigaçáo de (iiUcuizar. af-

Imzo de

primeiro grau condenou a ré liltsdcniini.iaote a

indenizar o autor da seguinte forma; a) Em parcelas mensais vincendas. pelo

Não há, pois, conhecer da Irresignação res-

lanie da vida deste, na hase Je iü''e de um salário mínimo de ailutto. vigente no Rio de lanetro, nelas compreendido o 13," salário, reajusltiveis de acordo com as variações do salário mínimo regional e garantidas por tantas ORTN. quantas bastem para assegurar a renda de uma anuaiiJade

b) Em parcelas mensais vencidas desclc 34 12.'7", data

do evento, até

o seu

efetivo

como os de fls.

pagamento,

na mesma buse percentual oclma referida, inc;

excepcional.

A. .Além dis-^ío. ainda se penetrasse no mériio dá questão, e não seria de aeo-

Iher-.^ie. como bem dcmon.slrou o parecer

na doula Proruradoria-Qeral da Repú blica. ouc o exaniina. Nestes termos, não conheço do recui'sn. í; o \ot,o

dente sobre o salário mínimo de adulto, vigente

BI.796*Pãg.06*07,01,85

nesta Cidade, iaualmente compostas do 15." sa lário e monetariamenie corrigidas, até à sua solução, que deverá ser feito de untn só vez. c)

N'a

verba

destinada

decorrentes

deverá

sutvmetido

cobrir

despesa-

EXTRATO DA .ATA •• Decis.ão: Núo conheceu do recur.^o c.xi.raordinário.

Decisão ui-.ãtumo.

Presidência do Mm, Soares Munoz. pre-

psiquiátrico, a

que

autor, tratamento

esse

sihifí u H\-vs;\o 0.S XViu.s. íluínel MB3'er,

com a duração de um ano e com sessões quin-

Neri d.) Silveira, Aliredo Buzaid e Oscar

zcnais; arbitradas estas, na data do iaudo. em

Corri i3

CrS

ser

tratamento

Í.C

l .Sitü.UO B consulta, iievidamente corrigidas

e fliualtzQctas. ft dato dc cada consulto, av^ preço

Subi)rocurador-Cicral d& Repú

blica ü Dr

Francisco de Assis Toledo

correnllo dc roercadO-

(reproduzido da revista dos tribunais » ANO 73 - SETEMBRO DE 1984

V0L,587)

BL796*Pdg,.07*07.01 .85

IMPRENSA

Jornal do Commercio

MERCADO SEGURADOR O problema das vendas ■ Luiz Mendonça

A venda de porta em porta é processo de comer

cialização que ainda está dando certo para os pro dutos Avczt. Quem administra o marketing desses produtos deve estar satisfeito com os resultados ob

tidos — o decreto não vê razbes para mudar o es quema, enquanto bem^sucedido.

Mas Avon ê exceção. O comércio tornou-se en grenagem complexa eevoiuida, alcançando avultadas

dimensòes, á base do sistema de pontos fixos de ven da. E modemirou-se como o supermercado e o shop ping center, que são versões ampliadas do mesmo sis tema — para adaptà-lo às condições e exigências da sociedade atual.

A fenda do seguro tem longa tradição assente em

quecido pela evolução econômica e social. Entrécm-

10, as mudanças no processo de comercialização foram lemas, mesmo nos Estados Unidos, que há longo tempo lideram o faturamento mundial de seguros. A lentidão cm boa parte pode ser explicada pelo fato de que, não obstante a nova estrutura ad quirida pela demanda de seguros, ainda assim con tinuou expressivo o volume de operações reclamando apdices talhadas sob medida, por força do caráter in dividualizado das garantias procuradas. Ao lado dis so, porém, ocorreu forte expansão dos setores de demanda ccwn as características do "consumo" de massa, permitindo oferta padronizada. Em áreas

dessa natureza o processo de comercialização do

semelhante ao do Avon. Por muito tempo o

seguro pôde experimentar mudanças em ritmo menos

de s<^ furada, não para significar que o

lento; mudanças sobretudo no tipo de abordagem da clientela latente. A esta passaram a ser endereçadas

símbolo da profissão do corretor de seguros foi o

P''®J®jjonal tivesse baixa renda, mas para acentuar a momlldade e loccmoçãoexigidas em seu oficio.

o tempo, todavia, a revolução tecnológica

ocorrida na produção econômica exigiu (para es coamento da nova, bem maior e mais diversificada

wcala de produtos) uma correspondente revolução nos métodos, nas técnicas e na capacidade de vendas A comercial, este respondeu de deforma •dequada à exigência Eimposta, armando-se instrurnentús e mecanismos que lhe ampliaram a ca-

P®c^&de de intermediação,

t claro que a venda do seguro teria de ajtistar-se a esse nwo quadro, inclusive porque viria a lidar com uma demanda de perfil diferente, alterado e enri

■('

as mensagens que antecedem a venda do produto, já nem sempre através da ação pessoal do vendedor,

mas com freqüência através de formas e meia dê comunicação social.

Exempla atuais dessa nova abordagem, aqui no Brasil, são o largo uso da televisão (para a publici dade do seguro-saúde), o onprego da mala^ireta (para outras formas de segura de'pessoas) e a" venda associada de passagens aéreas com segura aero náutica de passageira através de cartões de crédito.

Todas essas práticas — e várias outras — são mena recentes no mercado segurador da Estados Unit^ cuja ecaiomia antecedeu-se nas cupas agora atingidas pelas economias de outra países.

BI.796*Pãg.0l*07,01,85

Bradesco agiliza capitalização

As características do plano Os principais pontos que -diferenciam o titulo de capitali.zação Bradesco dos que já estão no

mercado

são

garantias

■prêmios maiores em sorteios semanais e taxa de juros mais 'eles-ada, além da proteção contra "extravio, por ser nominal, e dos custos adminisiraiivos e de sorteio

.mais baixos, o que libera maior ■ Alberto Salino i^úiior

"que existe, mas que atualmente

.valor para economizar.

está

O jogador de vôlei Bernard Rajzman, presente ao anuncio

encolhido em

virtude

das

oficial da Bradesco Capitalização

co), .Antônio Carlos de Almeida

eiesadas taxas de inflação". Para ele, o advento da correção mo netária reabriu o espaço da ca pitalização. Almeida Braga tem a

Braga, anunciou ontem o inicio das operações da mais nova em

mesma opinião; "todas as em presas vão se beneficiar com a nos

no dia 13, com utilização do lema

presa do grupo, a Bradesco Ca

sa entrada e não há dúvidas de que

O presidente do conselho de Administração do Banco Brasi-

iciro de Descontos S.A. (Brades

pitalização S.A., que pretende

comercializar nas atuais i.532 agências do banco, até o fi nal do ano. cerca de 600 mil titules, com os quais deverá faturar entre

lodo".

Cr$ 60 a Cr$ 80 bilhões. Com esse faturamento, a previsão é torná-la a maior do ramo.

mercado

crescerá

como

A principal diferença dos

títulos da Bradesco para os já exis tentes no mercado, segundo Carlos

Frederico Lopes da Motta, vice-

presidente

Bradesco Segu

radora, é o seu baixo custo. "Sig

S.A.. será personagem da cam

panha publicitária a ser lançada central

"Jornada nos -Milhões",

cruzeiros, sorteados como prêmios entre os adquirenies de títulos de capitalização Bradesco. O titulo é iransferivei mas c

também nominativo, oferecendo, porianto, maior segurança nas

má-lo em escriturai, sem neces

maior conglomerado financeiro

encoitrada em outros títulos no

sidade de cautela, o que está em

privado do País passa a atuar com iodos os produtos possíveis de

mercado, onde o carregamento de

estudos na Superintendência de

despesas chega a 50%. Lopes da

Seguros -Privados

Motta acrescentou que somente uma venda em massa pode cobrir

mercado

Mais tarde, será possível transfor

(Susep).

área, que só foi possível com a compra da Residência Capita lização, então pertencente ao

mês de vendagem a Bradesco

grupo Veplan, significa o cum-

deverá comercializar 100 mil tí

íprirnenio de um compromisso as sumido por Almeida Braga, ao

pagamento das mensalidades é efetuado por débito-automático em conta ccrrente, dispensando, assim, o uso de carnês. A data do primeiro pagamento servirá como base para lançamento a débito

tulos.

autcMíiàtico da conta corrente nos

financeiro. A entrada nessa nova

custos administrativos tão baixos.

Ele acredita que em apenas um

tómar posse na presidência do

Além da Bradesco Capitali

Bradesco, conforme ele mesmo

zação, lançada oficialmente on tem nas dependências da Brades

ressaltou, de colocar a organização operando com todos os produtos ■negociados nositema fi nanceiro. Lázaro de

Mello Brandão,

também presente ao ato de lan çamento da nova empresa, ma

nifestou-se esperançoso de abrir um novo mercado para o banco.

Loteria Federal, nos quatro úl timos sabados de cada mês. Cada

liiLilo eoneorrerá eoni um número. eompoMo dc cinco

algarismos,

que compõem a sua combinação para sorteio. ,A primeira com

binação

sorteada

garante

prêmio equivalente a 1 .200-vezes o valor da última mensalidade paga. A segunda combinação as segura 800 vezes o valor da liliima mensalidade paga.

.■\ chance minima de ganho em

(84%), descontadas as despesas, nos nossos planos é maior que a

adquiridos

já participa dos sorteios, reali zados eom base nas extrações da

soneio corresponde a oito mi! vezes o valor da mensalidade, con

prestação a ser realmente poupada

serem

.•\ partir da daia do pagamento da primeira mensalidade, o tiiiilo

volume crescente de milhões de

co Capitalização, que começa de fato a venda de titulos. a nivel nacional, no próximo dia 7, o

nifica, disse, que a parcela da

primeirodia útil do 25? mês.

para ensejar a imagem de um

negociações e maior facilidade de recuperação em caso de perda.

Com a inauguração da Brades

gatado por desistência a partir do

meses seguintes ao da compra. A mensalidade inicial foi fi xada em Cr$ 15 mil e será cor

siderando-se. a hipótese de a com binação de um titulo ier coniemplada nos quatro sorteios de um

mês e, cm cada um-"deies. a pri meira e a segunda, combinações serem idênticas.

A parcela de cada mensalidade de.siinada a constituir a economia

do titular ê chamada de provisão matcmaiica. Sobre ela bào apli cados correção monetária e juros mensais dc

Das mensali

dades são extraídas parcelas reduzidas para cobrir despesas operacionais

administrativas,

bem como os custos de sorteio, tornando elevada a provisão

maiemaiica. dos mulos de capi talização Bradesco.

São dois os lipos de rendimen-

los do mulo. O primeiro, sobre as parcelas das

mensalidades des

tinadas a economizar (correção

co Seguros, com a participação

rigida no primeiro dia dos meses

também de diversos diretores da empesa, existem no mercado mais

cinco companhias atuando nessa

de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano. portanto trimestral mente. O prazo máximo de ca

área: Aliança da Bahia (operando

pitalização é de 84 meses, com

apenas com liiuios cm carteira

Apenas sobre estes incide Imposto de Renda na Fonte, á alíquota de

carência de 24 meses, significando que o titulo só poderá ser res

8% dovaior da mensalidade.

desde

1983),

Bamerindus,

derança, Nacional e Sul América.

moneiaria

juros de

inicgral e mensal

O segundo, os

prêmios mensais dc sorteios.

15%. l^ara tt soneiosàodestinados

BI.796*Pig.03*07.01 .85

BI .796*Pãg.02*07.01.85

Outros iSEGURO BEM CONTRATADO

Albrechí aD,unLCia perdas de

Alei 4.591, de 1612/1964, que (fiqjôe sobre

~ e:

TOdi:

Sobrevivência do Condomínio

bb) aiiiíloes em irOiiares

o kr--; -ia íp.í;iíaio de Resseguro^, cia i'iR3). hrnesto AJbrccik, :cv:-;pj -.r.ierri que

06 prejukoj do Çc-i:x:'.;- de Lon

dres. onde -'.i íS^prcsr.s scgüiuk. doras pa; ;ijiaa.'.i Jcrc. ae IS^/o, cl.cjLxan-i 71,1, i.:i!hòes libras, a; ,r:--ici:'.aken t e USS 85,4 rpphóe:. cn iP-id. Lssa

perdas, at?crv. vrniabiuaarias, sdo na verda'ía rer-ies accrclcio de 1981, u-i i.p. GU-: as ic:s in

Apesar ie elevados, os .. prejuízos foram menores qus o estimado

tar, nestes casos, a proposta de seguro pelo valor de

çôes imobiliáhas, diz em seu artigo 13: — Troce-

dres, bem como proibiu a reno

der-sc-i ao seguro da edificação ou do conjunto de

icpoação para a a^neoação da Assetnbléia. O sindico, não deve agir mtfividuaimeate, porqoe i

vação das operações que foram vencendo a partir dessa data. Des

edificações, aeste caso rfwmnimadanw»ntB, tí>raB-

coaveoção outorga poderes ã Assemt^ia e socnen-

gendo todas as

Buitt, contra 'incêndio ou outro àoistro que cause

te ela poderá deliberar a respeito. Cabe ao áodioo, tão-somente, esclarecer a necessidade da realização

destruição ao todo ou em parte, computando-se o

ào seguro por valores corretos

prêmio nas despesas ordinárias do condomínio" Parãgrafe íbc*: "O seguro de que trata este artigo Krá obhgatonaoKQte feito destro de 120 dias.

Aprovada a proposta, pela ssemMéta, pelo sen

de o inicio das atividades do con

sórcio em Londres até hoje as per das do Escritório somam mais de

USS 45Ü milhC«s e, possivelmente, atingirão a casa dos US$ 500

milhões, em virtude do que ainda surgirá durante os próximos três anoi.

lutteomas e partes cth

contados da dau da concessão do hibite-«, tob

pena de ficar o Condomínio sujeito a multa mensal equivalente a 1/12 do imposto predial, cobrãvd executivameate pela numicipalidade.' Vamos agma i interpretação do texto da leb

que esses uruinizar foram berr

ioi í! (iiierenca cambial entre os valores da libra e do dólar norte-

mcric;^^ ou:

amencano, que cie considerou a

Para eliminar esse déficit, a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Pri^/ados e de Capitalização) montcu can o IRB um esquema para que as em presas seguradoras liquidem den

IRB esrera--,:; vao crr. íüír.c de USS " iü md'. j.-:'-. Es.x dd^-onça

menor da histt>n:i.

tre dc dois anos a parte que lhe elevados

cabe. Dessa forma, os prejuízos

moto, Buremoto, cáciDOe, veiKiavaí, furacão roraado, granizo, fumaça, queda de aennaves e i

para ni-euc- .."•.unao cie, foi pos-

prejuizc-s. que se sucedem desde 1975, o IRH resolveu no finai de 1982 suspender a realização de qualquer negócio em Lon

serão pagos ao ressegurador den

de veíoiloi terrestres. Por uma maiocia

glesas ppexe:* .deli:-;;;'iuo de balanços sods üLp en •:;> anos, Erne--:c

iribuiu muito para esse resultado

dirsc ainda

esdniadci, \i qu? o

sivei graur:^ f i ioip-.eraçio dc iO milhões e üfO mil horas- de sinis-

ircp íiapc . 'i :;rc- iaio nos- ccn-

',•'1 •

1 1

virtude

dos

movirrícuíü cj.u-c-;i-.'ado dcs em

En tre baixas

"otrani qae o

mercado rcccói: lOLo .in ti.rmos

generalizadas

reais até sctcmcr'"- d-.;£-Le .ano, com parado '^om jg'.'ai ríTM/ào do ano anterior. A rec"".;a dc prêmios, considerando as oyrrracCes rtatizad?.:, dznivo ■io psii, cliegou a Cri Í.9/U i;h"vj,s. contra Cri 667,3 ffhc rcgisTcdtr, ncr nove

foi exceção:

primcircs tnc-cs de 19ó3. O cres

igual espaço dc icmpo üc 1984.al cançando um cr-jscinieiuonominal

Ressegur' ' , rl-o Lr...á! ílPP) ,is filtim.TS ir.i.c;!":;", r^-k-hiTi; ainda que o h';turancn.i-o d-. cirMC' com os ...-•çu. í., , C , cio ranm;

de 195,9%,

eler.ien,.'c •a;u'-;-ri; ■ ■

,er th 'igfrev da iu;l.'xão (Kjp-

;

cc;.-'.

aizs

i;'C. , •'

"uc

médio o.'

a pndy 556.9 vv-.-: ■ do aun i.-i^ .■•J laran^ i-:r ,i ' . . :.f-,

')■.

^ rS

Nesse

campo do 0|Via<;ão,

a;v.-nu-, miv guros, entre

rruAiaudade^ cie «econseguiram vcn-

■ ■ r , ixA: hêf

s.Ls,. o-

n^h-,

or't,::ii,

aauâlraetite, de acordo cmn os aummitos dgs < médios decoiKtiução A admuustradma do prédio fizações necessánm.

n costoau-se contratar somente o seguro de i dio. Somente utiliza-se o seguro de riscos divenot em casos muito especiais, pos este, além de ser bem mais oneroso, atoange uma séik de riscos que

Exiáeffl, era algumas couvenções, a estipulação de

que o Seguro obriptóno deva ser contratach) pdo valor de construção Opul raior de reposição).

AbOTdamooa, agora, o caso em que o áidico apresenta a {xoposta de s^uro á Assesdriâa-Gerai e oa ocHidômíDOs ^esentes, após várias argomeotações e contestações, resolvem não ^novar a pro

posta com valores de reponçãa Nestes casos, é muito comum a assembléia sugerir que o condomínio contrate o Seguro pot um vakH simbóbco e,

nmis tarde, aqueles condôminos que se 'mteressa-

dificüiDCBte ocorrein em nosso território.

lem reafizem o seguro complemcatar. Esta oão é i

A Id do coDdomíoio determina a obrigação do seguro, entretanto, o legislador não esclareceu o •pmnhim. ou seja, quais as saportlocias a sereia

fónnula correta, mas seria um paliativo, se todoa os condôminos, após receberem a c^âa da Ata da Assembléia, providenciassem a contratação de sen

seguro ocHBj^emeotar, pelas diferençM entre as uaportiadas seguradas reais e as ^irovadai «■ assembléia.

que, ãs vezes, acontece.

Infelizmenie sto não ocorre Os condôminos, com

Os condôminos julgam estar cumprindo os ditames

raras excessões, realizam o seguro compiementir

de siu «nidade. Nonnabnente Emitam-se ao mguni

interna

cionais, incêndiobilhete e respon

das a aplicar a dátoula de rateio (abordaremos esta

irrisório, aprovado em assembléia. Excetuam-se os imóveis alugadas por mtenDédio de Adnmstradoras. As mesmas, com o salutar propósito de prote ger os patrimônios que &k são entregues para administrir, procuram realizar o seguro

ciáusuU oontratuai no próximo número), pmquifr

mentar

to o seguro íd contratado por valor irreal (msufr'

O seguro oooiplementar de Incêndio

ciente).

aeronaves,

transportes

sabilidade civil geral.

No ramo vida, entretanto, os

tias irrelevantes, com o jMtjpósito de não elevarem

sinistros, qtuodo então as Seguradoras são obriga

dados

Para a contratação do Seguro Obrigatório de

coberturas ãs partes comuns do condomíiDo (dãosuia 152). com cxcessão de: elevadores, conqactn-

maior

retração do mercado:

locéndio, em coo^mínios, oáo devem os senhores

18,4%. A receita, que hà um ano era de Cr$ 110,3 bilhões, passou

condôminos ümitar-se i lei 4.591. Devem recorrer

dores de lixo, escadas rolantes, centná de ar refrigerado, iaCeriofies, anúncios himinasos, ante

também ao Decreto 61.867, de 7 de dezembro dc

nas coletivas e pàra-raios. Estes necessitam dc

apenas para CrS 290,7 bilhões es te ano. Em termos nominais, o aumento rna! atingiu a casa de 163%. Aqui, a performance do

obrigatório garantindo riscos proveniciiics de da

seguro de reembolso de despesas mcdico-hcspiialares foi a que mais

mm, serã contratado pelo vakH de reposição".

sobressaiu.

IRB

demonstram

Os negócios com o

sep.urosaúde saltaram de

Cr$ 2

1967, que dir em seu artigo 23 — "O scguftj

nos Ssicos de causa externa, de acordo com o artigo

13, do Decreto 4.591, de 16 dc dezembro de 1964, relativos a edíficsos divididos em unidades autôeo-

Eis, portanto, a resposu para o "quantum" a segurar. Será, obrigatoriamente de acordo com de iwiwrin^in ou iteensiruçã». Nem poderia deixar

biibfjes cm 1984, apresentando um

sociedade condominal, em casos de smistros par

para

Cr$

' í: " i..:

n,t

nada

mais

desccniada a

-; expansão atingiu

ciais ou totais, a construção on reconstrução da

h) Coadomínios cnjns convençõec nin fazem referêadi an Segiao Obrigatãno. No alêncio da conveoção. a responsatMlidade da coutrataçáo do Seguro será exclusivamente do

edificação.

síndico. Vejamos a lei 4.591. art. 22', pará^aío V,

de aer, poò somente o rak* rwl garantirá a

O segura devod ser cMtntado dentn de 12$ dias, t—tiáM da data de habite-ae.

A quem cabe a lespoasabükiadc da contratação do

f-axec

seguro? — Ao SírKÊco, i Assembléia Gerai, ao

importâncias seguradas próprias. A assembléia que resolve ignorar os preceitos legais, estará automaticaiDeDte assumindo total responsabilidade em casos de snistros (incêndios) pudait ou totais, lei 4.591, artigo 22' — parágrafo r letra c — "Compete ao síndico, cumprir e fazer ounprif a convenção e o regimento interno, bem como executar e fazer executar as dcfiberaçõm da

este decreto: o vtker de reponção, ou seja, o v^

28,9

bdhões

;n.ia u-.enos de 1 .294.''%. Em ter-

i .k , ' , . ' J-. 'j; ma-o V i"sc.n--:Ti[o;-

Bastaii somente ao sindico ahi*li?ar seus

M cotas condominais. As conseqüências desses erros somente serão reveladas por ocasião dos

J,1 ordeir, ..te

o desejo de leafizar o Seguro pw seus valores i

poderá 'iníwmar corretametite, ao síndico, as atua-

legais, c contratam o seguro obrigatório pw-quan-

-..u:-,cimento nominal

-.11,1

necessidade deste assunto ser novamente deb^nlo em Assembléias, visto que a aaterwr já manifeston

Parece-nos, aqui, que o lepslador fornece ts op ções para a contratação do seguro de incêndio ou o seguro de risco diversiK com^Heensivo. Este último com um ^que dc coberturas., taã como rncênifi», desmoronameino, inundação, alagamento, terre

Se 01 condomínios fimitarem-se apaas i esta Id poderão, Bwjuntariamente, ser levados a erros, o

pi medio := zí.2,6%) Fatie cies, ü tuaiOi ófsUTj.jo eonoe ao

Ti^ ieenho t!u M.-gur'-' i-tai , corn

nto real, por ocasião das renovações, não vejo a

Seguro contra incêndio ou outro sinistra

seguradas, qual o vaíw do seguro a ser contratado.

com os seguros de responsabili dade civil facultativo de veículos,

o seguro saúde cresceu 1.300%

cimento ncr rhr.ai foi da ordem de 190,5%. As do instituto dc

com

e corrigidos mensalmente.

3 com receita de quase

Os númxc: cheia:'- ^obrc o

presas de

tro de um preço predeterminado, que será transformado em ORTNs

::ri, sístor recua 10%

em AssemMãa Geral. Deverá o sfiidico apresen

CDodosiink) em ediSca^ e as iocorpora-

letra c — "Compele ao síndico praticar os atos qM

he atribuírem as Ias, a Convenção e o Regunenio Iniemo". Ora, se a Convenção é omissa c, compete ao síndico praticar os atos que lhe atribuírem as

SifKfcco juntamente cora o Conselho Consultiva

leis, fica bem claro a [esponsabEidade exdusivi do

Vamos esckreoer: a) Caodomhiiss em cnjs esavenções encaatraasi

ifiidioo.

nierraiem m assumo segure obrigntênn.

Vjh'Pãg.04*07.01 .85

Geralmente nesses condomiiúoe as convenções de

FERNANDO FEUÓ

terminam que o seguro obrigatório deva ser tratado

Superintendente da Loodon Seguradora SA

{REPRODUZIDO 00 SUPLEF^ENTO ESPECIAL DO JORNAL DO BRASIL DE 2-1-85 ) BI.796*Pãg,01'*^07.0l.85

Farol pode

compreendido entre as 18 horas e

as 6 da man^ ou seja, quando o motorista não pode contar com a

luz do sol para se orientar ~ que

evitar os acidentes

ocorreu quase a metade dos aci

dentes registrados em São Paulo no ano passado, de acordo com o DSV. Como o volume médio de veículos à noite é seis vezes menor

que o verificado durante o dia,

pode-se concluir que as condições CAMPINAS

noturnas sâo drasticamente maiR

AGÊNCIA ESTADO

perigosas que as diurnas. "Se to

dos os motoristas dirigissem com Dcs 130 mil acidentes de trânsi

faróis acesos è noite, o número de

to registrados anualmente na cida

acidentes de trânsito em Sào Pau

de de Sâo Paulo, 48% ocorrem à noite. Este dado do Departamento

lo, neste período, poderia ser redu zido em 20 ou 3D%", afirmou o

de Operação do Sistema Viário (DSV)revela que há um hábito con-

diretor do DSV, José Ignácio 8e-

I queira de Almeida, acrescentando

siderado tipicamente paulista que tem (^atribuído decisivamente pa

ser esta uma "estimativa bastante

ra tomar o trânsito da Capital ainda mais perigoso do que Já é, situando8e ^tre um dos que mais causam

A alegação da maioria dos mo

toristas de que os faróis baixos

vítimas fatais no mundo inteiro; di

em sentido contrário não encon

conservadora".

ofuscam a visão dos que dirigem

rigir à noite sem acender os faróis, utilizando apenas as lanternas, curioeamente, um fato apenas verifi

tra respaldo por parte dos tôni

cado em Sào Paulo, entre todas as

do se trata de área urbana. Con forme explica o assistente técnico do órgão, "quanto mais iluminado for o ambiente, mais fechadas es

capitais brasileiras, segundo tam bém constatou a pesquisa do DSV. Estas Informações constam de,

um levantamento desenvolvido pela' "SM do BrasÜ", fabricante de mate

rial refletivo para placas de sinalizaç&o, que procurou descobrir entre os

técnicos do DSV as possíveis causas da não utilização dos faróis no pe ríodo noturno.

Esse mau hábito ■— que aünge cerca de 80% dos motoristas que

dirigem na Capital paulista — pode ser decorrente da simples desinfor mação. segundo revelou José Elmes-

to Lima Gonçalves, assistente técni co do DSV, citando o Código Nacio nal de Trânsito, que até 1966 proibia o uso de faróis nas cidades. "De um

dia para outro, com a promulgação da Lei n* 5.108, de 21 de setembro de 1966, o uso de faróis passou a ser

obr^tórlo desde o pór-do-sol até o. amanhecer."

É exatamente neste período —

cos dp DSV. Segundo eles, essa

idéia hão faz sentido algum quan

Cadastramento de veículos começa este mês O Registro Nacional de Veículos

reunidas num só cadastro, todas as

Automotores (Renavan) começa a ser implantado a partir deste mês, embora sem criar as novas placas

informações contidas em cadastros

com o sistema alfanumérico de três

separados do Detran, Serpro e Re ceita Federal.

A implantação do Renavan servi

letras e quatro números, que foi ve tado pelo Presidente JoSo Figueire do, informou ontem o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),

rá também, no entender das autori dades do Denatran, para diminuir as

cm Brasília.

putador ficará fácil localizar auto

Planejado há 17 anos, o Renavan permitirá a simplificação de docu mentos hoje exigidos para os veícu

los automotores. Para isso serão

possibilidades de roubo, pois com o cadastro nacional através de com móveis roubados. Da mesma forma, os carros que

não estiverem cadastrados no Rena

cas de sinalização refletiva, funda mentais para a segurança do tiânsito à noite e que "somente com os faróis acesos a mensagem destas placas é refletida de volta, em direção ao veículo, proporcionan do uma legibilidade semelhante ã que se obtém durante o dia", Conforme observou ainda Li

ma Gonçalves "o uso de faróiS' como fator de aumento de visibili

dade para os motoristas é tão im portante que estudos estão sendo feitos nos Estados Unidos e Sué cia propondo o uso de faróis até mesmo durante o dia, em determi

nadas condições".

plice Xisto Araújo. Este, por sua vex, ai

mais de *0 carros que foram revendidos

Delegado Nivaldo Lacerda, nio há mais dúvida de que o Coronel Jutahy está en

drilha de ladrões de jóias, no roul^ de ,

. _

dia no interior.

Maria Conceição Silva do Rosário, a "Xinha", que roubou Cri 1 bühío em

jóias de várias residências de Salvador

neiro.

sas para os proprietários de veícu los.

SALVADOR - A PoUcis v*i «pur" ® envolvimento do Coronel PM Jutany Mi randa, acuaado de participar de uma qua

comprava os carros roubados e os reven

de carro roubado

nos últimos trés anos mais de 150 automóveis roubados no Rio de Ja

dente Figueiredo, que achou que o sistema implicaria em novas despe

Coronel era ligado também a ladrões de automóveis

de automóveis e o Coronel Jutahy. Ele

Preso o vendedor

Carvalho, 36 anos, o Zinho, vendeu

As placas de trés letras e quatro números foram vetadas pelo Presi

Ele lembra que a iluminação de rua é insuficiente para que o mo torista leia as mensagens das pla

intermediário entre um bando de Isdrões

dessa maneira Luís Antônio Alves de

próprio cadastro, o que dificulta as investigações de um para outro.

dos faróis em sentido contrário".

Segundo policiais da Delegacia de Fwtoa e Roubos, o oficial era sócio de um h^ mem conhecido por Waldir "Banguela , ex-despachante do Detran, que servia de

á vista mas por um bom preço, A documentação era perfeita e, no Detran, não haveria problemas. Agindo

vido ao fato de cada Estado ter o seu

tarão as pupilas do motorista e, portanto, menor será o Impacto

da Capital.

carro do ano, baixa quilometiagem,

sob suspeita, como os "chapas frias" ou carros irregulares, ficando mais fácil uma "checagem" da sua situação. Hoje isso é impossível, de

(REPRODUZIDO DE 0 GLOBO - 04.01 .85)

no município de Ubatl. a 367 quüômetros

O golpe parecia perfeito: um anúncio no Jomai oferecendo um

van serão colocados imediatamente

uma quadrilha da favela da Rocinha

e vendidos a Luis Antônio por Cr$ 3 milhões cada. Dias depois de receber

onde se empregava como domésfica, con firmou o envolvimento do oficial com Waldir "Banguela", embora nâo soubes

o automóvel, o receptador vendia.

se detalhes sobre o "negócio" de carros roubados. EU dUse que seu relaciona-

Preso, Luis Antônio Aives Carvalho

mento com o Coronel se prendia apenas

possibilitou com suas informações a apreensão de 21

automóveis das

marcas Escort: Monza, Dei Rey, Voyage e Passat, vendidos em San

às jóUs que roubava e entregava .'j cúm

vendia ao oficial.

Para o Diretor do Setor de Furtos Quali ficados da Delegacia de Furtos e Roubos, volvido com a quadrilha de ladrões de

jóias. Quanto ao roubo de carros, ele disse que está aguardando a prisBo de Waldir

"Banguela", esperada ainda para ontem, a fim de esclarecer tudo. Só quando oa dois forem presos á que Nivaldo Lacerda

pretende intimar o Coronel Jutahy Miran da para depor. Ontem, esteve na delegacia o Coronel Jarbas, Presidente da Comisaáo de Invés-

Ügaçlo da Polida Militar, a fim de reco lher subsídios para o inquérito que está sendo instaurado pela corporação. O Coronel Jutahy foi afastado do Co

mando do T!' Batalhão PM, em Salvador, há cerca de sete meses, por participação em atos delituosos relacionados com o co

mércio de automóveis. A informação é de fonte da Policia Civil.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 04.01 .85)

tos e São Pauio. Os policiais acredi

tam que possam recuperar quase cem automóveis.

Os carros eram furtados por

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 28. 12.84)

BI .796*Pág. 02*07.01

BI .796*Pig. 03*07 . 0 1 . 86

■I

■ i

DIVERSOS FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS \

Os Secretários de Segurança Publica, participantes de Reunião de Trabalho realizada em Brasília nos dias 10 e 11 de dezembro último, aprovaram a Moção

a seguir transcrita, contendo "proposições consideradas viáveis e extremamente impor tantes para o bom desempenho de suas tarefas". 1. COM OU

MEDIDAS QUE REDUZIRÃO O FURTO E ROUBO

VElCUfLOS,

SEM CARGAS:

1.1 Implantação urgente do RENAVAM, possibilitando â iniciativa privada o acesso ãs suas informações mediante regulamen

taçio futura, previamente ouvidos os Secretários de Segurança; 1.2

DoscnvolvimonLo de técnicas modernas de

seguran

ça em ròdtíVias^ como por exemplo, o sistema eletrônico de

rastrea

mentd de Veículos dc cargas;

Í.3 Exame e discussão da "Operação Carrotelro" desea volvida pela Secretaria da Segurança Publica do Paraná; 1,4 Criação de uma Central Nacional de Informações de furtds/rouboa de veículos, com ou sem carga; 1.5

Ativação dos postos de gasolina nas estradas, pa

ra venda de õleo diesel ininterruptamente;

1.6 Estruturação das polícias rodoviárias estaduais como eficiente instrumento de combate a essa modalidade criminosa; 1.7

Reprodução, pela indústria automobilística,

numero do chassis e de todos os demais caracteres

identificadores

varias partes do veículo, acessíveisã verificação, preferencial

'^cnte a gravação em alto relevo, em local ostensivo; Í1 : "> '

1.8 Cooperação estreita da Polícia Rodoviária Fede com as Secretarias de Segurança Pública na prevenção e repressão to(3os os delitos envolvendo veículos automotores e seus conduto

e/ou ocupantes. BI.796*Pág.01*07.01.85

I 2. MEDIDAS DE ORDEM GERAL, VOLTADAS A REPRESSÃO AO CRIME

Estudos e Opiniões

ORGANIZADO!

2.1

Estabelecer formas de cooperação entre as

inst^

o ROUBO DE UM PRÊMIO DA LOTO

tuições policiais, que permitam á implantação, em todo o País, de uma política uniforme de repressão ao crime organizado, em especial ao furto e roubo de veículos, com ou sem cargas, respeitada a com petência da Polícia Federal;

2.2 Criação ou reativação de mecanismos, â semelhan

ça das Polinter, que permitam a execução da proposta do item

ante

Engo Antonio Fernando A. de Navarro Pereira

Periodicamente, os ladrões carregam das agencias bancá rias e de caminhões de transporte de valores o correspondente a um prêmio da loto. Recentemente, a policia descobriu que os dois princi

pais suspeitos de um assalto a um carro-forte, identificados pelos agentes de seguran

ça em um album^da policia, não tinham condições de serem os assaltantes, pelo simples motivo de um ji estar morto a pelo menos 6 meses, e do outro estar preso.

rior;

2.3 Efetiva participação comunitária, através das em

presas privadas e entidades de classe, com vistas a auxiliar, med^ ante prévio planejamento, os órgãos de segurança publica estaduais;

A mais tempo, porém, uma agencia de um banco em São Pau

Io foi assaltada pelo prõprio vigilante, que no dia estava de folga.

Incalculável o prejuízo que as seguradoras assumem pe riodicamente, e sem condições, pelo menos ate o momento, de vislumbrar qualquer melho

2.5 Efetivo controle da emissão de placas de veículos pelos Depdftâméíitos ÉJstâduais de Trânsito.

saltos assim? Seri que o número de vigilantes disponíveis não é o necessário? Os pe sados caminhões de valores não estarão impondo respeito? As guaritas das agências não serão perfeitamente dispensáveis?

2.4 Policiamento conjunto e integrado nas áreas

ra nesse sombrio quadro.

fronteira estadual e internacional;

fÍEDIDÀS administrativas E / OU LEGISLATIVAS:

O que leva a esta situação de ocorrência de tantos

seran

nprfo-i

Alguma coisa tem que estar errada para que tanto dinhei ro saia por si nas mãos dos ladrões. ~

3.1 criação da uma linha de financiamento específica para a eiftéeüÇaõ de projetos na área de Segurança Publica, com os recursos do FAS e FINSOCIAL;

_ .

Qualquer sistema de segurança para que dê bons resulta

dos práticos devera estar muito bem integrado, em todos os sentidos. Desta forma, é de se esperar que os equipamentos sejam adequados, que as pessoas estejam na hora cer ta no local certo.

3.2

Isenção de tributos incidentes na aquisição

Uma das condições básicas adotadas para a

3.3

Fornecimento de combustível aos órgãos de

segu

das empresas de segurança/vigilância, como se s5 isso fosse o necessário. Em outras ocasioes, vê-se os "bõlidos" de transporte de valores em desabalada carreira pelas

ruas da cidade, afrontando a tudo e a todos, como se s5 isso fosse o necessário.

rança, a preço de exportação; 3.4

Inclusão no orçamento da União de percentual cer

to destinado ã Segurança Pública;

Esquecem-se essas mesmas empresas que o lado humano do vi

gilante e primordial. Uma pessoa com desvios de personalidade, desavenças familiare? ou problemas financeiros, csua muito niui^u maio oujci ^.u au ser oci corrompida, i-ui iumi|jluo, dando uanuu informações i iiTormaçoes )s, está mais sujeita importantes ou mesmo participando de assaltos. Deve-se ressaltar também que o uso ina .

3.5

contratação

de um vigilante ê o seu aspecto^truculento e seus "músculos", realçados nas academias

equipamentos operacionais pelas Secretarias de Segurança;

Recxame do projeto de Código de Processo

Penal,

ora no Senado, restabelecendo os poderes da autoridade policial;

3.6 Institucionalização de um colegiado de segurança pública, no Ministério da Justiça, composto pelos Secretários de Segurança com a finalidade de encaminhar reivindicações de âmbito nacional, indispensáveis à defesa dos cidadãos. Com esta propos^

aeeal+AC

riâv/Ci — Ca

dequado de materiais e armamentos e também prejudicial.

—

_•

Não sabemos se^todos ja tiveram a curiosidade de observar

atentamente uma quarita de vigilância de agência bancária. Se nao, e bom que se diga

que o vigilante em^seu interior e completamente inofensivo a qualquer assaltante, isso porque as mesmas são atingidas com facilidade pelo fogo, o sistema de ar condicionado

a? armas de ^^"'*^6'"'"oiTipido pelo exterior, as de seteiras oferecemalarmes a mobilidade necessária fogo, restringindo o angulo tiro, não nao existem que possam ser acionados de seu interior, sinalizando pelo lado externo da agencia e na Delegaci de r^oncia mais prõxima as ocorrências de assaltos.

ção não concordou o Dr. Dirceu Cardoso, Secretário de Segurança Pü blica cb Espírito Santo. BI.796*Pag.Q2*07.01.8S

BI.796*Pág.Q1*07.Q1.85

Também Í importante que se diga que os "lay-oucs" in ternos das agências as deixam muito devassadas a entrada de estranhos. Pouco se

cuida para deixar a irea de serviços das agencias indevassãveis.

FENASEG

Varias são as sugestões que podemos fazer a respeito,"

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

dentre as quais ressaltamos:

Tornar as Comissões Técnicas do Mercado Segurador mais dinâmicas, fazendo com que as mesmas passem a elaborar reguUmentos acerca das con diçoes mTnimas de segurança a serem observadas nas construções e equipamentos;

Todo novo projeto de agências deverá ser submetido ãs Comissões Técnicas, de forma que essas possam opinar sobre sua segurança;

Exigir que as empresas de vigilância dêem uma impor -

DIRETORIA E CONSELHO

tância maior ao lado humano dos vigilantes, fazendo-os passar por testes psicol5gJ_ COS, entrevistas periódicas com psicólogos, uma constante observação de seu compor tamento;

Reformular-se os conceitos de projetos dos itens

segurança adotados;

Exigir que as empresas de vigilância apresentem ãs co missões técnicas, periodicamente, o programa de treinamento de seu pessoal de vigT lãncia, permitindo-se inclusive, o acompanhamento desses programas;

Fazer com que o mercado segurador incentive a criação de novos sistemas de segurança;

Exigir que, no momento da contratação de qualquer no

vo vigilante, seja feita uma analise para confrontação dos fichirios da policia; Fazer com que a FENASEG promova fóruns de debate acer ca do assunto.

DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Victor Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Primeiro Vice-Presidente

Segundo Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Alberto Oswaldo Continentino de Aiaújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Luiz de Campos Salles

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Segundo Secretário Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

Augusto Godoy

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

* ^yvtoyiio fe/uiando A. de NavoAAo VvKiÀJia. e ^YiQ<iYikzJjio Q,bJÍJi, pSò-g^aducido em 5egu.Kança do T/iabalho, com oÕaÁjOò cvjuoò de 2y{>pccAJitlzacão em ScguAÁnça. IndixÃtnÀjjJi e

Luiz Martiniano de Gusmão

PKotcçào de ínitãZacõcò.

EXPEDIENTE r\ BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da Â.it

Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Diretor-Responsável

Editor

Redator

Victor Arthur Renault

Luiz. Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO RuaSenadorDantas,74-12.''andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505FNES BR

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 BI.796*Pãg.02*07,01,85

Composto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

r :T p' il '

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

ANO XVI

RIO DE JANEIRO, 14 DE JANEIRO DE 1985

797

A Diretoria da FENASEG constituiu Grupo de Trabalho para elaborar documento que

as reivindicações fundamentais do mercado segurador, na 1 consigne de atualização da política nacional de seguros.

reformulação

O DETRAN de São Paulo legalizou a documentação de veiculo que havia sido furta-

O do em maio do ano passado, no Rio de Janeiro. O adquirente, não mais encontra^ do quem lhe vendera o carro, assumiu os prejuízos. Mas ingressou em Juízo com ação indenizatõria contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A Constituição

Federal estabeleceu (art. 107) que "as pessoas jurídicas de direito público responde-

rão pelos danos que seus funcionários, nessa qualidade, causarem a terceiros . Pierre Serrigny aposentou-se, após 40 anos de atividade no seguro, todos

eles

Q praticamente no mercado segurador brasileiro. Por largos anos Diretor-Presiden

FENASEG

^ te da "Brasil-Companhia de Seguros Gerais", nele o seguro brasileiro sempre te ve ura grande colaborador. Equilíbrio, competência e alto espirito de compreensão, es sas sempre foram as características das intervenções de Serrigny, quando reclamada na

:.'í

cooperação do equacionamento de problemas da classe seguradora. Serrigny, entretan to, não se desligará completamente do seguro nem da Brasil , pois nesta continuara

como Vice-Presidente do Conselho de Administração.

- Na Dinamarca, a persistência de uma forte competição e de insatisfatórios resui 4 tados operac onais tem provocado a crescente concentração do mercado segurador, do processo 1972-1984, houve nos ramos Igualmente elementaPes umaatravés diminuição de 267 de parafusões. 181, noNo,perTodo numero de companhias de seguros. caiu, de 84 para 62, o número de seguradoras estrangeiras.

Segundo noticiário da imprensa, o Grupo Zurich de Seguros, da SuTça, e a Lape dra Comercial e Exportadora S.A.(Associada ao Banco de nvestimentos Garantia

S.A.) adquiriram participação majoritária na Cia. Anglo toiencana de Seguros Ge Nos Estados Unidos, as companhias de seguros dos ramos elementares registraram

6 no ano passado prejuízo final (mesmo computadas as receitas de aplicações finan ceiras) O prejuízo ida ordem de US$3,55 bilhões segundo estimativa preliminar "Insurance InforSion Instituto". Desde 1906, ano do terremoto e incêndio de San ^?"cisco, eL^i a primeira vez que o mercado norte-americano registra prejuízo fipoisdificits antel osoperacionais. resuUados financeiros sempre garantiram a lucratividade, *-orriain

quando

.1f. '/ n

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇÃO

Editorial

É certo que a economia brasileira, nos últimos anos, teve de acomodar-se aos graves efeitos de uma conjuntura internacional adversa. Os rea justamentos a que foi submetida causaram-lhe forte impacto, concorrendo inclusive ra agravar problemas de origem exclusivamente interna.

Não há dúvida que, em ambiente dessa natureza, a atividade

seguradora viria a ser profundamente afetada, da mesma forma que todos demais seto res da economia. O seguro, por ter envolvimento direto e intimo com todo o universo

econômico e social, por isso mesmo e o segmento mais atingido pelos fenômenos e vicissitudes que abranjam esse universo. Pois e certo e faz sentido dizer-se que o se guro, no seu desempenho, funciona como uma especie de termômetro da própria economia.

índice DAS SEÇÕES

Da mesma maneira que amargou as conseqüências da crise de

^SISTEMANACIONALDESEGUROSPRIY^^ EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

reajuste da economia nacional , a atividade seguradora igualmente retomará o caminho

da evoluçioj na medida em que volta a crescer a estrutura produtiva do PaTs. Entre tanto, isso não quer dizer que o setor do seguro deixe de ter seus próprios e especl^ ficos problemas. Na verdade os tem e se para eles não encontrar oportunas e ade quadas soluções, sera bem mais difícil e moroso o processo de evolução do setor, ain

da que a economia esteja recuperada e em nova fase de expansão. EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO Esses problemas específicos estão sendo equacionados

pela

f^ENASEG. Constarão eles de documento a ser apresentado ao Governo, contendo as rei ^"indicações fundamentais da classe seguradora, no tocante a reformulação da política

IMPRENSA

de seguros.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

DIVERSOS FUNENSEG HDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

BI.797*Pãg.01*14.01.85

Federação Naoion^ dos Empresas de Seguros Privados e de Ckipitalização• FENASEG

FENASEG

(ATA NO 01/85) Resoluções de 08.01 .85:

01 ) Designar os Srs. Délio Ben-Sussan Dias» Eduardo Baptista Vianna e Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti para promoverem entendi

mentos com o IRB, no tocante ãs condições de pagamentos dos pre

juTzos dos Consórcios de Riscos do Exterior (Sede) e de Seguros de Crédito i Exportação.

(840.306 e 850.007)

02) Des ignar os Srs. Eduardo Baptista Vianna, Jayme Brasil Garfin kel , Adolpho Bertoche Filho, Luiz de Campos Salles, Osvaldo Má rio Pego de Amorim Azevedo para,- em Grupo de Trabalho sob a coordenação do Sr. Nilton Alberto Ribeiro, elaborarem documento

que consigne as reivindicações fundamentais do mercado segura dor do Pais, na reformulação da polTtica nacional de seguros. (850.010)

BI,797*Pãg.01*14.01 .85

Assessoria Econômieo - Resenha Semanal

NO 67

PANORAMA

JANEIRO

ECONÔMICO

Segundo dados preliminares do Banco Central a base mon£ tiria sofreu uma expansão em torno de 200% anuais em 84. Até novembro a base e os meios de pagamento (Ml) tinham crescido 152,5% e 114,1% respectivamente. O Banco Central passara a leiloar o dinheiro

repassado

as instituições financeiras do Open para restringir a liquidez no primeiro trimestre do ano. Tendo em vista o vencimento de 60% da divida pública interna em 85 o BC terá

grandes dificuldades para rolagem da divida pública interna. No entanto, a existin cia de abertura nos "yields" dos títulos públicos —_dS ORTN^S monetárias com venci mento nos últimos meses de 85 rendem 19% mais correção monetária, embutida a devolu -

cão do IR, contra um custo do dinheiro estimado em 13% — permite margem de

manobra

30 BC para restringir a liquidez aumentando o custo do dinheiro sem afetar as insti tuições financeiras que operam no Open. Parece ser intenção do Governo cumprir as metas de ex -

pansão da base neste primeiro trimestre. No_^momento não há alternativa pois a infla

ção permanece num patamar de equilíbrio instável de 200% devido a inércia do sistema de indexação. No entanto, a permanência da inflação neste patamar elevado erodindo o

poder de compra real dos salários fará com que os trabalhadores peçam recomposições de poder de compra mais freqüentes. Efetivamente jã está ocorrendo em alguns setores uma mudança da correção salarial de semestral para trimestral. Da mesma forma os pre

COS dos produtos passariam a ser reajustados a intervalos menores. Este processo uma vez detonado poderá correr sem controle e passaríamos para reajustes salariais mensais e de preços semanais ou diários saindo de uma situação de inflação alta e Crônica para cair em um cenário de hiperinflação. Portanto, a única alternativa ^ do Governo, sem meios de promover uma profunda reforma fiscal em^fim de mandato,sera se ri segurar o crescimento da moeda mantendo a inflação em equilíbrio até a posse da no va administração. O inconveniente desta medida sera a diminuição do mvel de ativid^ de econômica. O próximo presidente deveria fazer em 16 de janeiro uma

proposta clara de política incluindo uma reforma fiscal drástica_— para abortar o clima de expectativa inflacionária alta para este ano._ Caso isto nao ocorra será per dida uma oportunidade valiosa para o combate da inflação.

Márcio Valerio_Ronci Assessor Econômico

BI.797*Pág.01*14.Q1.85

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP

MlNiSTÊj^lO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP N9

0S5; DE '10 DE

dezcrbrO

DE 1984

Altera a Classe de Localização da Cidade de

Brusque -

- SC, na TSIB.

0 SUPERIN'i'ENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS

PRI

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Proc'. SUSEP nV 001--, 400/84; resolve:

1 - Enquadrar a Cidade de Brusque - Santa Catarina, na

classe '3 de locali zação da Tarifa de Seguro-Incêndio do Brasil, ^ para aplicação nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da presente circular.

2 - Fica vedada a rescisão dos contratos- em vigor, vi

sando ao beneficio de redução de classe de localização, oriundo do no vo enquadramento.

3 - Esta circular entrará em vigor na data de sua

blicação, rtívoaadds as disposições em contrário.

r/fiióisco db Assis Figueira

(AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO DIÃRIO OFICIAL DA ÜNlAO)

BI.797*Pág.01*14.01 .84

rais e Interestaduais);

caminhões

ou veículos "pick-up" adaptados ou não cora bancos, sobre a carroceMINISTÉRIO

ria, para o transporte

FAZENDA

operá

rios, trabalhadores ou lavradores

aos locais de trabalho

11^5 qrTN

3,9 ORTN

13,3 ORTN

2,5 ORTN

flamável, corrosiva ou explosiva..

9,7 ORTN

2,6 ORTN

Chapas de fabricante

6,1 ORTN

1,3 ORTN

Tratores e máquinas agrícolas

1,4 ORTN

0,4 ORTN

2,3 ORTN

0,8 ORTN

6,1 ORTN

1,3 ORTN

superintendência de seguros privados

CIRCULAR SUSEP N9

056, de

dezembro

pE 1984

Altera a Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabili dade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de

temático de carga inflamável, cor rosiva ou explosiva

Vias Terrestres (TRCFV). 06

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA

SEGUROS PRI

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decreto-Lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que consta do Proc. SUSEP n9 001-05580/84; resolve:

1 - Aprovar as seguintes alterações introduzidas na Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietá

rios de Veículos Automotores de.Vias Terrestres (TRCFV): 10

4.7 - SEGUROS DE REBOQUES OU SEMI-REBOQUES DESATRELADOS

ra cobrir a responsabilidade do Segurado apenas no ca s'.. de acideiites envolvendo os reboques ou semi-reboques quando desatrelados do rebocador propulsor, ob NOTAS:

servadas as seguintes disposições; a) adoção da Cláusula Especial para Reboques Desatre lados de Rebocadores (Cláusula-Padrão n9 110);

b"i pagtimento de prêmio na forma prevista no Art,

79,

7.3.

Básicos

Anuais, na forma

ANEXO 1 A TARIFA

a) Tabela 1 - PRÊMIOS

equi

1; Quando uíti mesmo veículo enquadrar-se em mais de uma catego—

ria tarifaria prevalecerá c enquadramento na categoria a que corresponder o piêmio niais elevado. 2) Nos seguro:^ contratados por locatários de veículos, poderá .ser considerada 5 utilização dada pelo locatário aos veícu los locados, para efeito de enquadramento na categoria tari fária .

4) Os prêmios básicos anuais para o seguro de reboques ou semi-

COEFICIENTES

BÁSICOS

Máquinas de terraplanagem e

própria.

TABELAS DE PRÊMIOS BÁSICOS E DE IMPORTÂNCIAS SEGURADAS E

ciclomo-

3; As casas-reboque e/ou relioques ou seml-reboques de veraneio, e as carretas de camping serão enquadradas na categoria 10 permanecendo o veículo rebocacor na sua categoria tarifária

seguir:

' \

Motocicletas, motonetas,

pamentos móveis" era geral licencia dos e outros veículos não expres samente previstos nesta Tabela.,,.

REBOCADORES - Ê permitida a contratação de seguro pa

II - Alterar a Tabela 1 - Prêmios

Veículos de qualquer tipo destina dos ao transporte de carga não in

tores e similares

I - Incluir o subi tem 4.7 no art. 49, conforme segue:

subitem

Veículos de qualquer tipo destina dos ao transporte eventual ou sis

-reboques desatrelados dos veículos propulsores corresponde rão a 30% dos prêmios básicos das categorias em que se en

ANUAIS

quadrem . CATEGORIA

TARIFÁRIA

veículos

DANOS

MATERIAIS

PESSOAIS

Automóveis particulares

5,1 ORTN

1,4 ORTN

Táxis e casas locadoras

9,1 ORTN

2,4 ORTN

Ônibus, micro-ónibus, lotações, re

^11 - Incluir a Cláusula-Padrao 110 - Cláusula Especial para CLÁUSULA - PAÜR-AO

cobrança de frete (Urbanos e Inte 04

Micro-ônibus com cobrança de

24,5 ORTN

8,1 ORTN

CLÁUSULA ESPECIAL PARA. REBOQUES

110

DESATRELADOS DE REBOCADORES

fre

te, mas.cora lotação não superior a •1.^

Reboques

Desatrelados de Rebocadores, nos seguintes termos:

bocadores, reboques e semi-reboques para transporte de passageiros com rurbanos, Rurais e Interestaduais)

5) Rebocadores para transporte de passageiros ou para puxar re boques ou semí-reboques destinados ao transporte de passagei ros enquadram-se na categoria 03 ou 04, conforme o caso es pecífico.

10 passageiros; ônibus, micro-ônibus, lotação, rebocadores, rebo

1 - Fica expressamente estipulado que a Seguradora garante, nos termos das Condições Gerais para Seguro Facultativo de Respon sabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de

ques e semi-reboque^ para transpor te de passageiros sem cobrança de

Vias Terrestres e da presente Cláusula, o reembolso de inde-^ nizaçÕes pagas pelo segurado a terceiros, em decorrência de

frete (Urbanos e Interurbanos, Ru-

BL797*Pág.03*14.01 ,85 BI.797*Páq.02*14.01 .85

acidentes ocorridos exclusivamente quando o(s) reboque (s)

serai-reboque(s) estiverén^ desatrelados do veículo propulsor.

II - Dar nova redação ao subitem 1.3 do mesmo artigo, conforme a se

Fica entendido e concordado, ainda, que a cobertura concedida

guir:

pela presente Cláusula nao abrange reclamações por

"1,3 - Coberturas Adicionais - Como complemento de qualquer das coberturas basicas ou especiais poderão ser concedidas as coberturas adicionais a seguir relacionadas, devendo

acidentes

causados por desatrelamento de reboques ou semi-reboques quari " do em movimento.

ser incluída(s) na apólice a(s) Cláusula(s)-Padrão cor 2.

Esta circular entrará em vigor na

data de sua

respondente (s) (n9s. 4, 4-A., 4-B, 4-C e/ou 5 e/ou 6):

pu-

bllcação, revogadas as disposições em contrário.

a) Acessórios e/ou Equipamentos; b) Extensão do Perímetro de Cobertura;

c) Atualização Automática da Importância Segurada. 1.3.1 - Não obstante o disposto no subitem 1.3, a Cober tura Adicional de Acessórios e/ou Equipamentos não se aplicara â Cobertura de "Perda Total decorrente de Incêndio e Roubo pa ra Veículos dados em Garantia de Empréstimos ou Financiamen

Francisco de Assis Figueira

1 ',: í I <)

(AGUARDANDO PUBLICACAü NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO)

tos" e a Cobertura Adicional de Extensão de Perímetro de Cober tura não se aplicará nos casos de seguros de Viagens de Entre ga".

MINISTÉRIO

DA. FAZENDA

III - Alterar o subitem 5.2 do Art. 29, conforme abaixo:

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

"5.2 - A taxa para esta cobertura adicional corresponderá

0,5% (cinco décimos por cento) aplicável ao valor da di

CIRCULAR SUSEP N? 0 5 7

, DE i 4

DE d e z em b r O

ferença entre as importâncias seguradas final e inicial, era se tratando da cobertura básica n9 1 (Compreensiva) e a 0,2% (dois décimos por cento), no caso de seguro con

Altera a Tarifa de Seguros Automóveis,

tratado sob as coberturas especiais previstas

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRXVA DOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decreto'

-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que consta

deste artigo.

1.2

xa resultará da aplicação de 0,5% aos percentuais pre vistos na coluna C ou D dos quadros de classificação".

doá

Procs. SUSEP n9s. 001-0^305/84, 001-05501/84 e 001-05580/84, resolvei IV -

1 - Aprovar as alterações introduzidas na Tarifa de guros Automóveis, na f.. rma do anexo, que fica fazendo parte integran'

Alterar os subitens 1.1 .e 1.2 do quadro constante do item 3 do

Art. 69, dando-lhes nova redação, no campo relativo a ÇÕES - discriminação, mantidos os critérios vigentes: "SUBSTITUIÇÃO ^ VEÍCULOS:

te desta circular.

2 - Esta circular entrará em vigor 30 dias apôs a publicação, revogadas as disposições em concrárlc.

Para as demais coberturas básicas, a ta

su^

1.1 - QUANDO A substituição ENSEJAR REDUÇÃO DE

ALTERA

IMPORTÂNCIA

SEGURADA

1.2 - QUANDO A SUBSTITUIÇÃO ENSEJAR AUMENTO

IMPORTÂNCIA

SEGURADA, CALCULAR:

1.2.1 - PARA O NOVO VEÍCULO

Francisco de Assis Figueira

1.2.2 - PARA O VEÍCULO SUBSTITUÍDO... V -

(AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIÃRIO OFICIAL DA UNiAO)

Alterar os itens 4 e 5 e a alínea "b" do subitem 7.1 do 10 (ACESSÕRIOS E/OU EQUIPAMENTOS), na forma a seguir:

"4 - Para a cobertura de Acessórios e/ou Equipamentos e MINISTÉRIO

ANEXO A CIRCULAR SUSEP N9

neces-

sária a inclusão da Cláusula-Padrao 4 (todas as categorias) e/ou 4-C (categorias "00" ou "10"), em se tratando de seguros sem franquia facultativa, Nos casos de seguros com franquia facultativa, deverão ser incluídas as Cláusulas-Padrão 4-A (categorias "00" ou "10") e 4-B de-

FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

l! !;

Art..

057/84

mais categorias). .1

ALTERAÇÕES I -

TARIFA

SEGUROS

AUTOMÕVEXS

Renumerar, no Art. 29 (COBERTURAS), o atual subitem 1,3,

que

passará a ser o 1.2, rnantendo-se inalterada sua redação. BI .797*Piq.04*14.01,85

BI,797*Pag.05*14.01.85

íM'

Jí' / l< '

4.1 - Quando esta Cobertura Adicional for contratada em complemento a Cobertura Especial de Perda Total de

1 - Fica expressamente estipulado pela presente que os acessó rios e/ou equipamentos a seguir relacionados, enquanto es tiverem fixados ao veículo segurado, estarac garantidcs ex-

corrente de Incêndio e Roubo, devera ser incluída a Clãusula-Padrão n9 4-A (todas as categorias).

.clusi vãmente quando ocorrida a sua perda total..conseqüente de um dos riscos previstos na Cobertura Básica n9 1 ou na Cobertura Especial de Perda Total decorrente de Incêndio

4.2 - As coberturas previstas em 4 e 4.1 acima não se aplicam a táxis (categorias "01" e "II")". "5 - Os acessórios e/ou equipamentos somente poderão ser segu

e Roubo, conforme seja a cobertura contratada.

rados contra os mesmos riscos da cobertura básica (Clausu

Tais aces

sórios e/ou equipaiíientos somente estarão cobertos pelo se

las-Padráo nÇs. 1, 2 ou 3) ou da cobertura especial (Cláu sula-Padrão n9 7) prevista na apólice para o próprio veí

guro se configurada a concomitante perda total do veículo conforme definido na Cláusula 7 das Condições Gerais desta apólice.

culo". 7.1

"b) -

nos seguros realizados sem franquia facultativa, os ace£ sórios não estarão cobertos em caso de roubo parcial, ex

ceto rádios, toca-fitas, gravadores, conjugados ou e aparelhos de ar-condicionado, para os quais está

não, pre

vista, uambêm, essa cobertura, devendo ser incluída

ACESSÕRIOS E/OU EQUIPAMENTOS

LIC. VEÍCULO

IMP. SEGURADA

apólice a Cláusula-Padrão nÇ 4. ■ Para efeito de cálculo do premia- será aplicada a taxa de 10% sobre o valor to -

tal dos acessórios". VI -

Incluir o item 9 no Art, 10, conforme redação abaixo; "9 - Para a Cobertura Especial regida pela Cláusula-Padrão

7 deverá ser aplicada ao valor dos acessórios e equipamen tos a mesma taxa do seguro do próprio veículo prevista no subitem 6.1 dos Critérios de Classificação e Taxação dos Riscos. Nesse caso, deverá ser incluída na apólice a Cláusula-Padrão n9 4-A". o subitem 5.1.3 no rtem__5 - Desconto por Idade Criterios de Classificação e Taxaçao dos Riscos, com a seguinte redação:

VII - Incluir

"5.1.3 - Quando no certificado de Registro constarem,

conjun

tamente, o ano de fabricação e o do modelo, prevale cerá o ano de fabricação, para efeito de determinação da idade do veículo".

2 - As importâncias seguradas indicadas no quadro do item 1 não implicam o reconhecimento de prévia determinação de .valores, mas constituem apenas os limites máximos de in denizações exigíveis de acordo com as condições de cober tura".

Alterar a redação do item 4 da Cláusula-Padrão n9 09, conforme

seyue:

- Ocorreíido perda total, real ou construtiva, as

presta

ções vincendas, excluído o adicionai de fracionamento,se rio exigidas por ocasião do pagamento da indenização".

VIII - Alterar o item 5 da Cláusula-Padrão n9 4, conforme segue: "5 - Quando se tratar de seguros'compreensivos de carros de passeio (categoria tarifária "00" ou "10"), não estará co berto o roubo ou furto exclusivo dos acessórios e/ou equi pamentos, sem que tenha havido roubo ou furto total do veículo, exceto nos casos de rádios, toca-fitas, gravadores, conjugados ou não, e dparelhos de ar-condicionado, pa

ra os quais está previst.a

a cobertura de roubo

furto

parcial".

IX - Alterar a redaçao da Clãusula-Padrao n9 4-A, conforme segue: "CLAUSUI^-P/lüRAO

4-A

COBERTURA ADICIONAL DE PERDA TOTAL DOS ACESSÕRIOS

E/OÜ

EQUIPAMENTOS "para OS SEGUROS COM FRANQUIA FACULTATIVA DOS CARROS"DE""paSSEIÒ (CATEGORIA "00" ou "10")"'ou PARA OS SEGUROS CONTRATADOS SOE A COBÈRTURÀ ESPECIAL DE PER DA TOTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO E ROUBO (TODAS ÀS CATE GORIAS).

BI.797*Pag.06*14,01.85

BI.797*Pag.07*14.0l.85

-f :

ministério

FORD

fazenda

WILLYS

SUPRRINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP N9

Ojt , DEc?(

DEL REY (qualquer tipo)

1.775.387

F-100 RANCHEIRO (qualquer tipo)

1.208.638 2.530.042 2.001.348

LTD* DE 1984

Altera a Tabela de Prêmios constante da Tarifa de

LANDAU

GALAXIE (qualquer tipo)* CORCEL (qualquer tipo)* CORCEL II (qualquer tipo) BELINA (qualquer tipoí* BELINA II (qualquer tipo)

Se-

guro Automóveis (Circ. n9 18/83 da SUSEP),

'1.008.309

RURAL* e JEEP (qualquer tipo) 0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c" do

MAVERICK GT*

PRI

Decre

MAVERICK (demais)*

ESCC*<T (qualquer tipo)

to-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que consta do

1.090.484 1.016.600 1.148.651 967.748 1.599.992 1.398.360 1.399.401

Proc. SUSEP n9 001-7604/84; resolve: GENERAL

1 - Aprovar a nova Tabela de Prêmios de Referência (PR),

(qualquer tipo)

constante da Tarifa de Seguro Automóveis, na forma do anexo, que fica fazendo parte integrante desta circular. 2 - Esta circular entrara era vigor em 01.01.85,

VERANEIO C 1414*, C 1416* 6 C 10

MOTORS

1.849.706 1,294.939 1.487.540

OPALA (2 portas) OPALA (4 portas)

CARAVAN (qualquer tipo),

revo

gadas as disposições em contrário.

inclusive

CARAVAN COMODORO

1.474.905

COMODORO (qualquer tipo) e SS (qual quer tipo)* CHEVETTE MARAJÓ

CHEVETTE (demais)

DIPLOMATA (qualquer tipo)

MONZA (qualquer, tipo)

1.450,706 968.526 876.111 1.816.644 . 1.366.521

Francisco d^Assis Figueira TOYOTA

QUALQUER TIPO

2.043.600

(PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL"™ UNIAO DE 7-1-85 FABRICANTE VOLKSWAGEN

MíiRCA

TIPO

SEDAN (até 1600) BRASÍLIA GOL

TABELA

PREf-HOS

GOL GT 1.8

REFERÊNCIA

861.439

VARIANT* e TL (demais)* KARMAN GHIA* e TC*

PASSAT GTS e LSE (qualquer tipo) PASSAT (demais)

DESIGNAÇÃO l lí

KOMBI (qualquer tipo) SEDAN (4 portas)

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

6,8%X IS OBSERVADO 0 VALOR

QUALQUER TIPO OU MARCA

MÍNIMO CORRESPONDENTE AO PRM

635.094 665.135 674.258 1.156.652

VARIANT II*

1 - VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

738.613 786.847 1.244.446 956.761

867,662 552.524

SANTANA CD

1.593.207

SANTANA (demais)

1.273.905

VOYAGE VOYAGE PARATI

916,376 932.383

IS = IMPORTÂNCIA SEGURADA DO CASCO DIVERSOS

1.2 - Automóveis Nacionais para transporte de até 9 pessoas FABRICANTE CHRYSLER t,

MARCA

TIPO

DODGE MAGNUM* DODGE LE BARON*

DODGE GRAN SEDAN (qualquer tipo)* DODGE CHARGER (qualquer tipo)* DODGE (demais)* DODGE 1800 e POLARA* F

FNM (qualquer tipo)* ALFA

ROMEO

ALi^A ROMEO (demais)* FIAT

147 STANDARD*

FIAT (demais)

FIAT UNO (qualquer tipo)

PRÊMIO

MODELOS DE

REFERÊNCIA 1.352.936

1.081.393 803.246 983.261 606 .232

623.507 991.714 2.997.905 1.786.589

614.739 752,390 943.090

ESPECIAIS

ADAMO (qualquer tipo) ALPHA ROMEO MONZA (Mod. 1931)

2.292.050 2.596.973

AVALONE II (qualquer tipo)

2.782.529

BIANCO (qualquer tipo)

2.494.297

BÜGGY M-04 e M-05

1.296.951

BUGGY (demais)

CORCEL II CONVERSÍVEL

728.775 1.075,927 2.489.310 2.277,792

CORCEL II BELINA HATCH

2.078.983.

DANKAR (Mod, Júlia)

1,032.698 2.358,028 4.123.045 1,436.333 1.156.690 1,479.718 2.588.238 2.082.652

BUGRE (qualquer tipo) COMODORO SUMMER CONVERSÍVEL

DARDO F-I.3

DIPLOMATA SUMMER CONVERSÍVEL ENVEHO SUPER 90

FALCÃO (demais) FALCÃO ISXS e SUPER

FARUS (qualquer tipo) FIAT SÜLAN CONVERSÍVEL FORD

CENTAURO

FORD DEL REY EXECUTIVO

FORD ESCORT CONVERSÍVEL

íf I

FORD ESCORT TARGA GAZELLE

,t;-' '!

I!, l i : BK797*Pãg.08*14,01 ,85

2.197.678 3.063.097

3.713.677 3.552.990 1.702.856

GLASPAC

3,216.119

GOL DACON

1.531.166 1.479.844

GOL LS 1.6

CABRIOLET CONVERSÍVEL

GOL SüLAN CONVERSÍVEL

2.187.524

JEG

770.087 2.782.529

MALZONI MSS

BI.797*Pig,09*14,01,85

MALZONI (demais) MIURA

2.244 .822 2.039 .866

MP LAFER (qualquer tipo)

1.827 .964

MINI DACON 828 (2 cilindros)

1.617 . 365 3.185 . 847 1.257.444 2.830.389 2.950 .569

PASSAT TARGA-DACON PASSAT PERUA-SORANA PASSAT SULAN PHOENIX

POLYSTIDO WM II

1.911.263 508.841 367.351

PRETTY-CALHAMBEQUE PUMA

GTB

SELVAGEM - ONN 600 SM 4.1 SP I e SP 2

544 .703 ,721.309 120.575 ,727.761 ,223.664

SQUALO

,348.663

PUMA GTC

PUMA (demais)

2.1- Nacionais

FABRICANTE

GENERAL

MARCA

TIPO

PRÊMIO

REFERÊNCIA

CHEVROLET

MOVIDO A GASOLINA OU ÁLCOOL

MOTORS

AlO, CIO, AlO/P e CIO/P, sem cabine dupla Alü/lOOO e ClO/lOOO

AlO, AlO/P e CIO/P, com cabine dupla A60

C60

CHEVY 500 (qualquer tipo)

MODELOS FORA DE FABRICAÇAO

1.074.806 1.166.168 1.250.362 1.558.471 845.177 632.635

Oleo DIESEL

PRÊMIO

FABRICANTE

LAMDRETA

MARCA

TIPO

TORK 125 TT (T)

2.342.042

dupla)

2.024.220 1.772.337 2.507.889

120.893 155.663

125 CROSS (C)

253.229 66.280 58.839

MOTO CARGA TRICICLO.

CICLO TORKITA 50 cm CICLO TORKITA P

FABRICANTE

MARCA

137.411 141.877

MONARETA S MONARETA L

TIPO

SWING CONVERSÍVEL

DIVERSOS MONARK

1.983.024

DIO (cabine D68 D70

138.525 126 .614

DIO (cabine simples) D60

REFERÊNCIA

125 PASSEIO (P) 150

MODELOS

TARPAN

ESPECIAIS

VENTURA (qualquer tipo) VOYAGE CABRIOLET SULAN

MOTOVI

MAXI

MOTOVI

VOYAGE TARGA-SULAN

35.380

HARLEY 125

89.374

PIAGGIO

CIAO VESPA SUPER

81.870 223.438

YAMAHA

CORONA

165.616

PRÊMlÒ

2.142.490 2.230.631 2.103.050 1.968.178 1.368.643 890.113

XAVANTE e GüRGEL

* Veículos cuja linha de fabricação foi extinta.

1.3 - Veículos Nacionais ou Estrangeiros para transporte de RX 125

RS 125

. f

TT 125 RX 180 AVANT

280 .050

RX 180 CUSTON

306 . 309

DESIGNAÇXO

256 .873

DT 180 (qualquer tipo)

348.234

MX 180

323.872

mais

de 9 peTsoas.

223.331 289 .532

RD (qualquer tipo)

REFERÊNCIA

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

micro-Onibus e Ônibus

5,8% X IS OBSERVADO 0 VALOR MINI-

COM CARROÇARIA

MO CORRESPONDENTE AO PRM.

COMUM

OU ESPECIAL (QUALQUER TIPO OU MARCA)

1.4.2 - Estrangeiras I

' í

tÊM

designaçAo QUALQUER TIPO OU MARCA

IS = IMPORTÂNCIA SEGURADA DO CASCO PRÊMIO

REFERÊNCIA

1.4 - Motocicletas e

1.4.1 - Nacionais

6,8% X IS OBSERVADO 0 VALOR MiNIMO CORRESPONDENTE A 50%

Motonetas

FABRICANTE

MARCA

TIPO

DO PRM.

AGRALE

IS «= importância SEGURADA DO CASCO

A.M.E.

2 - VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE CARGA

BI.797*Pãg.10*14.01.85

SPORT

PRÊMIO DE REFERÊNCIA 113.947

AMAZONAS 1600

997.644

CHOPPER

926.138

1600

SUPER SPORT LUXO

917.954

CALOI

MOBYLETTE

121.451

EMIS

TRICICLO RENHA

893.746

F.B.M.

MP 125 RALLYE

MP 200 KATRA 125 TR GARELLI

kAtia T 50 GARELLI 3

MONTESA 250 MONTESA 360 H 7

HR 125 SS

263.650 316.534

317.645 113.212 115.318 137.604 442.181 514 .858

BI.797*Pãg.l1*14.01.85

MARCA

FABRICANTE

FIAT HONDA

CG 125

PRÊMIO

REFERÊNCIA

FIAT

MOVIDO A GASOLINA OU ÃLCOOL

.437 287. .414 288.

TURUNA

FS 125

TIPO

245.810

125 ÂLCCX)!,

125 ML

XL 250 XL RE 250

XLX 250 R

CB 400

CB 400 II CB 450 C CB 450 E

667.139 950.887

FURGÃO-FURGONETA

288. . 414 .094 398 . 401. .261

PICK-UP

657.187 . 757. .565 842. .077 980 .330

FIAT 80 (qualquer tipo)

2,586.419

FIAT 120-N, 120-L e 120-SL FIAT 140-C, 140-N, 140-L • 140-SL

3.441.382

FIORINO

MOVIDO A OLEO DIESEL

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

3.755.089 2.280.174

COM O VALOR DO 39 EIXO JÃ INCLUlDO 4.153.617 4.666.939

FIAT I20-N3 FIAT 140-N3 FABRICANTE

GENERAL

MOTORS

MARCA

TIPO

MODELOS FORA DE FABRICAÇRO

REFERÊNCIA 1.389.322

MERCEDES BENZ

2.794.509

DODGE

E-11

E~13 E-21

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

D-900-DD D-950-D D-1400-TD

1.954.702 2.103.974 4.462.789 1.083.280

Modelos fora de fabricação

FURGÃO

PICK-UP (cabine simples)

PICK-UP (cabine dupla) PICK-UP SAVEIRO (qualquer tipo)

PICK-UP PICK-UP

(cabine simples) (cabine dupla)

11.130 13.130 VW 6.80 Wí 6.90

4.545.808

2213

4.619.486

L 2213 LK 2213

4.619.486 4.619.486 5.234.265 6.716.077 6.716.077 6.716.077 5.325.151

2216

2219

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO SCÃNIA

6.069.396

R 112 H (4 X 2) T 112 H (4 X 2)

599.969 983.932 1.142.880 789.915

5.425.603

COM 0 VALOR DO 39 EIXO JÃ INCLUÍDO T 112 H (6 X 2) R 112 H (6 X 2) T 112 E

1.331.111 1.446.621 1.614.258 3.127.495 3.551.889 2.014.844 2.115.878

112 E

T 142 E

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO VOLVO

6.191.117 6 .812.020 7.766.263 8.401.099 8.783.853 3.909.262

VOLVO

COM 0 VALOR DO 39 EIXO JÃ INCLUlDO 9.986.885

N 10 (6 X 4) FORD

2.088.251

2013

MOVIDO A OLEO DIESEL FURGÃO

4.669.812

LB 2219 L 2219

667.002

GOL - FURGÃO

3.955.706

4.357.654

SAAB-SCÃNIA

MOVIDO Ã gasolina OU ÃLCOOL

2.142.316 3.047.534 3.745.849

COM 0 VALOR DO 39 EIXO JÃ INCLUÍDO

MOVlDÒ A OLEO DIESEL 1.077.890 1.698.238

L 608-D

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

1.796.060 2.501.993 4.231.769 711.640

D-400-DD D-700

MERCEDES BENZ

L 1113, LK 1113 e LAK 1113 L 1313, LK 1313 e LAK'1313 L 1513 (qualquer tipo) e LK 1316 L 1516 e LK 1513 (qualquer tipo) L 1519 (qualquer tipo), LK 1516 e LK 1519 (qualquer tipo)

COM O VALOR DO 39 EIXO JÂ INCLUÍDO D80

VOLKSWAGEN

PRÊMIO* de"

FORD

MOVIDO Ã GASOLINA OU ÃLCOOL 812.006

CORCEL II VAN PAMPA e F-75

PRÊMIO MARCA

FABRICANTE

TIPO

786.652

PAMPA I

F-100

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

986.759 1.150.498 647.618

MOVIDO A OLEO DIESEL

PUMA

REFERÊNCIA

PUMA

MOVIDO A GASOLINA OU ÃLCOOL 2 T

1.526,560

F-lOOO (cabine simples)

1.753.547

4 T

F-lOOO (cabine

1.666.520 1.887.529

F-llOOO

2.036.752 1,759.658 1.879.712 2.121.667

F-13000

2.680.419

4 T

MODELOS FORA DE FABRICAÇÃO

1.504.265

6 T

dupla)

F-2000 F-4000

MOVIDO A OLEO DIESEL 2 T

1.864,683 2.041.166 2.264.042

COM O VALOR DO 39 EIXO jA INCLUlDO F-21000 F-22000

3.728.876 4.064.625

i I,

BI.797*Pãa.12*14.01.85

BI.797*Pig,13*14.01..85

HSêL

GURGEL

MOVIDO A GASOLINA OU AliCOOL

X 12 (qualquer tipo) X 1

1.195.375 1.195.375 1.788.202

STR

PICK-UP (qualquer tipo) MOVIDO A ELETRICIDADE

3.2 - Estrangeiros

FURGAO (qualquer tipo) ITAIPU E 400

2.262.335 1.826.271

TOYOTA

PICK-UP

1.952.344

RENHA

FORMIGAO (PICK-UP)

AGRALB

TX-ilCO TX-1600 D 5N

designaçAo

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

QUALQUER TIPO OU MARCA

6,8% X IS OBSERVADO O VALOR MlNlMO CORRESPONDENTE AO PRM

721.503 IS

1.403.308

importância SEGURADA DO CASCO

1.714.697

NOTA; Deverão ter o PR acrescido de 20% (vinte por cento), os • culos dotados de 39 eixo (motriz ou de apoio), quando

2.2 - Estrangeiros

designaçAo

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

QUALQUER TIPO OU MARCA

6,8% X IS OBSERVADO O VALOR mInimo correspondente ao prm

não tiver sido considerado na tabela deste item.

REBOQUES E SEMI-REBOQUES 4,1

Nacionais

IS - IMPORTÂNCIA SEGURADA DO CASCO FABRICANTE

NOTAS; a - Deverão ter o PR acrescido de 20% (vinte por cento)

QUALQUER

ABERTOS

FABRICANTE

b - Deverão ter o PR acrescido de 50% (cinqüenta por cento) os veículos que tenham sido originalmente fabricados com

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

TIPO - CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇAO

veícülos dotados de 3? eixo (motriz ou de apoio) quando es te não tiver sido considerado na tabela deste item.

veleste

NACIONAL

DE DE

tores â gasolina ou álcool e adaptados a Õleo diesel.

1 3

OU 2 EIXOS EIXOS

2.115.728 2.818.400

FECHADOS

3 - REBOCADORES

3 EIXOS

EIXOS

2.289.577 2.846.298

3.1 - Nacionais

FABRICANTE

MARCA

PIAT

TIPO

PRÊMIO

REFERÊNCIA

FIAT 190 (qualquer tipo)

4.666.931

MODELOS FORA DE FABRICAÇAO

2.280.174

SEGUROS

ESPECIAIS

■z CATEGORIA TARIFARIA

FABRICANTE

MAHCA

N-10 (4 N-12 (4

VOLVO

X X

HERCEDES BENZ

saab-scAnia

•

TIPO

2) 2)

PRÊMIO

REFERÊNCIA

EIXO JÁ INCLUÍDO

LS-1519 (qualquer tipo) LS-1924 (qualquer tipo) LS-1924-■A (qualquer tipo) LS-1929 MODELOS FORA DE FABRICAÇAO

4.740.530 5.960.862 6,554.908

T-112 - M A T-112 - H (4 T-142 - H R-112 - K A R-112 - H (4 R-142 - M A

5.083.307

112

R -

112

(6 (6

T - 112 E R - 112 E T - 142 E MODELOS FORA

De acordo com o veículo original, observa

do o critério previsto no Quadro 6 - Segu ros Especiais

X 2)

6.284.064

(Quadro de Taxas).

Observar critério previsto no Quadro 6 - Se guros Especiais

10.391.896 2.651.171 3.536.649

T -

LS-1113 LS-1313

0 VALOR

De acordo com o veículo original

7.955.175

COM

6.665.820

COM 0 VALOR DO 39

N-12 (6

' PRÊMIO DE REFERÊNCIA

(Quadro de Taxas) .

De acordo com o maior PR

considerados

Fabricante,

todos os modelos

sua

bricação, constantes nesta Tabela de

PRÊ

MIOS DE REFERÊNCIA. P.

2.286.108

2.306.831

5.167.559 6.342.244

5.693.273 X 2)

5.760.498

6.289.629 DO

X X

EIXO JÂ INCLUÍDO

5.896.256 6.467.644

7.413.028

8.000.759

DE FABRICAÇAO

8.365.608 6.116.865

BI.797*Pig.14*14.01.85

BI.797*Pãg,15*14.01.85

Cktnselhe

de Seguros Privados-CNSP

MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

TIPO - CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇÃO

FABRICANTE

QUALQUER

REFERÊNCIA

OF/CIRC/CNSP N9 33/84

Rio de Janeiro

FEOtADOS

FABRICANTE NACIONAL

PR^IO

Em 27 de dezembeo de 1984

FRIGORÍFICO (EXCLUSIVE A UNIDADE FRI GORÍFICA)

7.878.283 4.620.804

ISOTÉRMICOS E SEMELHANTES ABERTOS OU FECHADOS

DE 1 EIXO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE MOTOS, BARCOS E MATERIAL DE CAMPING, 142.237

COM OU SEM BAGACEIRO

Prezados Senhores,

TANQUES FRIGORÍFICOS (EXCLUSIVE" A UNIDADE FRI

GORiFICA), ISOTÉRMICOS OU PARA

GÃS

LIQÜEFEITO. DE 1 ou 2 EIXOS

2.188.876

DE 3 EIXOS

2.683.270

Encaminhamos-lhes, em anexo, a nova

ção do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, esclarecendo

BASCULANTES

DE 1 ou 2 EIXOS

2.796.038

3.177.439

3 EIXOS

TRANSPORTES DE AUTOMÕVEIS E DE GADO

2.690.069

que o mandato, de dois anos, dos Representantes da Iniciativa Pri vada, iniciou-se em 12.12.1984.

HOSPITAIS VOLANTES, AMBULATÓRIOS VO LANTES, GABINETES DENTÁRIOS VOLAN TES

Aproveitamos a oportunidade, para

desejar-

E SEMELHANTES.

DE I OU

2 EIXOS

3.205.409 3.987.618

DE 3 EIXOS I t r

composi

TRANSPORTES

lhes e aos seus funcionários, um Feliz Ano Novo.

5 .096.333

DE PESSOAS

CASAS REBOQUES DE 1

1.655.730

EIXO

DE 2 EIXOS

3.642.603

Vanise da Silveira Araújo Lima

4.2 - Estrangeiros

SECRETARIA-EXECUTIVA do CNSP

designaçAo

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

QUALQUER TIPO OU MARCA

6,8% X IS

IS - IMPORTÂNCIA SEGURADA DO CASCO

Ã Diretoria da

5 - SERVIÇOS ESPECIAIS

CATEGORIA TARIFARIA 80, 82, 83 e 84

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização

PRÊMIO DE REFERÊNCIA

0 prÔmlo de referência do veículo

(fabricação original), acrescido

bSeico de

30%

(trinta por cento). 81 e 85

0 prêmio de referência do veículo

(fabricação original), acrescido

Rua Senador Dantas,74 - 129 andar Rio de Janeiro - RJ

básico

50%

(cincjuenta por cento).

BI.797*Pag.01*14.01.85 BI.797*Pag.16*l4.01,B5

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Dr. RENATO MANFREDINI COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

Representante do Senhor Ministro de Estado da Indústria e do Comercio

Esplanada dos Ministérios, Bloco 6, 49 andar Tel. (061) 223-0079, 224-0343 BRASÍLIA - DF 1 - Presidente do CNSP

Dr. SEBASTIÃO JANDER DE SIQUEIRA Representante do Senhor Ministro de Estado da Agricultura

Dr. ERNANE GALVÊAS

Ministério da Agricultura - Anexo Esplanada dos Ministérios, Bloco W, sala 349

Ministro de Estado da Fazenda

Esplanada dos Ministérios, Bloco 5, 59 andar

Tel. (061) 226-7148 BRASÍLIA - DF

Tel. (061) 223-6959 BRASÍLIA - DF

2 - Secretãria-Executiva do CNSP

Dr. ARY DE CARVALHO ALCÂNTARA

Sra. VANISE DA SILVEIRA ARAÚJO LIMA

Representante do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social

Setor de Autarquia Sul, Bloco N, Quadra 4, 59 andar, sala 544

Rua do Ouvidor, n9 75, 99 andar

Tel. (061) 226-8296 BRASÍLIA - DF

Tel. (021) 232-1061 RIO DE JANEIRO - RJ

Dr. ERNESTO ALBRECHT

3 - Representantes do Governo

Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB Av, Marechal Câmara, n9 171, 89 andar

Dr. JOSÉ RÕMULO PIFANO

Representante do Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

Tel. (021) 240-6248, 240-3723 RIO DE JANEIRO - RJ

Av. Rio Branco, n9 124, 29 andar Tel. (021) 221-2499

Dr. FRANCISCO DE ASSIS FIGUE.IRA .

RIO DE JANEIRO - RJ

Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Rua do Ouvidor, n9 75, 69 andar Tel. (021) 231-3273

Dr. ANTONIO AMARO FILHO (efetivo)

RIO DE JANEIRO - RJ

Representante do Senhor Ministro de Estado dos Transportes Av. Presidente Vargas, n9 522, 189 andar Tel. (021) 233-4244

4 - REPRESENTANTES DA INICIATIVA PRIVADA

RIO DE JANEIRO - RJ

Mandato de 12,12,84

Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (suplente)

a) EFETIVOS;

Representante do Senhor Ministro de Estado dos Transportes Av. Rio Branco, n9 115, 159 andar

Dr. ROBERTO DA SILVA PORTO

Tel. (021) 291-6655 - Ramal 364 RIO DE JANEIRO - RJ

11.12.86

Av. Paulista, n9 1009, 49 andar Tel. (011) 285-3133 SÃO PAULO - SP

Dr. AUGUSTO CÊZAR DE SA DA ROCHA MAIA (efetivo)

Dr. JOSÉ FRANCISCO SERRA GUIMARÃES (suplente)

Av. Nilo Peçanha, n9 11, sala 1004 Tel. (021) 221-8123 RIO DE JANEIRO - RJ

Representahte do Senhor Ministro de Estado do Interior

Esplanada dos Ministérios, Bloco 23, 69 andar, sala 615

Dr. DÊLIO BEN-SUSSAN DIAS

Tel. (061) 223-0728 BRASÍLIA - DF

Av. Presidente Vargas, n9 290, 39 andar

BI.797*Pig.02*14.01.^ ■

BI,797*Pig.03*U,Q1 .BB

Tel. (021) 263-8767, 283-1865 e 253-6249 RIO DE JANEIRO - RJ

Av. Rio Branco, n9 245, 279 andar Tel. (021) 262-6115, 240-9145 e 240-9074 RIO DE JANEIRO - RJ

Dr. EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO Rua Boa Vista, nÇ 186, 109 andar, Ala B Dr. PEDRO HENRIQUE MARIANI BITTENCOURT

Tel. (011) 235-7896

SÃO PAULO - SP

Praça Pio X, n9 98, 79 andar Tol. (021) 253-6522

Rua Rodrigo Silva, n9 26, 209 andar

RIO DE JANEIRO - RJ

Tel, (021) 232-1423 e 224-2921 RIO DE JANEIRO - RJ

Dr. FERNANDO INFANTINI Av. Faria Lima, n9 2003, conj

Dr. WAGNER NANNETTI DJAS

Tel

Av, ^5arech^l FloriinO/ n9 19; 09 andâr

112

(011) 8i5-5gê§, 015-50O0

SÃO PAULO - SP

Tel. (021) 263-6434 e 263-5986 RIO DE

Tel. (021) 254-2179

JANEIRO - RJ

RIO

JANEIRO -

Dr. CLÃUDIO AFIF DOMINGOS 5 - OBSERVADORES

Rua Boa Vista, n9 254, 69 andar

Tel. (011) 255-7555 - direto SÃO PAULO - SP

Dr. ANT(3nI0 MARSILLAC DE OLIVEIRA

Tel. X021) 224-7178

Edifício Sede do Banco Central - 29 andar

Diretoria da Area do Mercado de Capitais - Setor Bancário Sul

RIO DE JANEIRO - RJ

Tel. (061) 223-0399, 224-5253

BRASÍLIA - DF

b) SUPLENTES: Dr. EDESIO FERNANDES FERREIRA. Dr. LUIZ DE CAMPOS SALLES

Coordenador de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda

Rua Barão de Itapetininga, n9 18

Esplanada dos Ministérios, Blodo 5, 39 andar Tel. (061) 226-3732

Tel. (011)

37-7935 e 259-7455 - Ramal 230

BRASÍLIA - DF

SÃO PAULO - SP

Av. Graça Aranha, n9 206, 49 andar I

Tel. (021) 297-3922 RIO DE JANEIRO - RJ

Dr. ALBERTO OSWALDO CONTINENTINO DE ARAOJO

Rua dos Caetés, n9 745 Tel. (031) 201-5799 BELO HORIZONTE - MG

Av. 13 de Maio, n9 23, 239 andar Tel. (021) 240-9944 RIO DE JANEIRO - RJ

Dr. AMAURY' SOARES SILVEIRA

Av. Jülio de Castilho, n9 10, 159 andar Tel. (051) 225-3855 - direto - 25-3900 PORTO ALEGRE - RS

BI.797*Pag.04*14.01.85

BI,797*Pág.05*14.01.85

Instituto de Resseguros do Brasil-IRB Em, 2C de dezembro de 1984

CF.I^rriR- 061/84

SenhcQT Chefe,

T^ros a satisfação de encaminhar a V.Sa. o fonnulario "Relação das Tarlfações Especiais Homologadas" (RIEH), em anexo, referente as Tarifa— ções Especiais hcnologadas por este Instituto para o Ramo Transportes Interna cicMiais no mês de

dezembro de 1984.

Aproveitarros a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.

■ Silvio Tabajara dos Santos Corrêa Chefe do Departamento de Transportes Intemacio^s e Responsabilidade

f . Oi

í Formulário RTEH

Dr. Ernani João Pinheiro

Chsfe da OivlsãD Técnica da Federação Nacional das

Sipresas de Seguros Privados e de Capitalização

Chefe do Departamento de Transportes Internacionais e Responsabilidade

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RTEH - RELAÇÃO DAS TAR!FACÕES ESPECIAIS HOlIOLOGADAS 01

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Holko do Brasil Ind. Química e Agro Recua 01.12.84/85

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Jornal do Brasil Ltda.

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(Controladora) Radio

Jornal do Brasil Ltda., JB Inds. Graficas S/A. ; Editora JB Ltda. e Editora Cidade Cul tural Ltda.( Controladas)

01.10.84/85

01.12.84/85

Com.de Seguros América do Sul Yasuda

Verolme Estaleiros Reunidos

Comind Companhia de Seguros

Aços Villares S/A.

01.12.84/85

Internacional Cia. de Seguros

Nortox Agro Química

01.12.84/85

Phoenix Brasileira

General

01.12.84/85

Ajax Cia. Nacional de Seguros

Fosfanil S/A.

01.12.84/85

América Home Assurance

Upjohn Produtos Farmacêuticos Ltda.

01.12.84/85

Cia. Internacional de Seguros

Siemens S/A. (Controladora) e Equitel

(Controlada)

01.12.84/85

Brasil

Motores do Brasil

S/A.

Equipamento e Sistema de Telecomunicações

Cia.de Seguros Aliança da Bahia

Dadalto Importação e Exportação Ltda.

Generali do Brasil

Unifertil

Argos Cia. de Seguros

Adubos Trevo S/A.

01.12.84/85

Skandia-Boavista Cia.Bras. Seg.

Saab Scania do Brasil S/A.

01.12.84/85

Banerj Seguros

Cia.do Metropolitano do Rio de Janeiro

indeferido

Concórdia Cia. de Seguros

Mitsui do Brasil Trading S/A.

extensão

01.12,84 a 30.06.8:

Yorkshire-Corcovado Cia. Seguros

IBM do Brasil - Ind.Maq. e Serviços

01.01.85/86

Itatiaia Cia. de Seguros

Elebra Telecon S/A.

01.12.84/85

Ind.

e Com.de Fertilizantes Ltd.

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04 -

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DETRE 18

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407/82

376/78

Polaroid do Brasil

Ltda.

210/78

518.5

21.099

Terrestre

Spuniar S/A Indústria e Couercio

20.833

DETRE 21

SEGURADORA

1.180

Terres tre

OETRE 20

05 -

Terrestre

Sulca S/A Industria Brasileira de Calçados

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APOL1 CE

CIA PAULISTA

DE SEGUROS

Terrestre

EKBRAER-Empresa Brasileira de Aeronáutica (Con

troladora). Indústria Aeronáutica Neiva S/À ~

21.840 21.841

(Controlada). DET?JA 22

004/83

Kohlbacl^/A Indústria de fláquinas Elétricas

Terres tre

000599; 000031

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917/84

Terres tre

Ancora S/A Indústria e Comércio

21/0977

663.7 PHOEUIX BRASILEIRA

DETNA 24

117/81

916/84

Terres tre

Cta Industrial São Paulo e Rio - CISPER

21/0911

DETNA

Erasinca S/A Ferramntaria-Carroceria- Veículos

CIA DE SEGUROS GERAIS

Ter./Urb./Subur, 10.023.428

572.0

A MARlTIflA

CIA DE SEGUROS GERAIS DETHA

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Brasil S/A.

882.6 Terrestre

DETNA 10

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Susa

1 .062

S / A.

Terrestre

DETRE 11

955/74

Squibb Indústria QuTnica S/A.

406/82

C.B.I. Industrial

Ltda.

117/79

OCE - Copiraiiia Comércio o Indústria Ltda.

DETNA 14

003/79

Liiipresa Carioca de Produtos Químicos S/A

980/74

430/82

Ter/Urb/Suburb. U-4.551

11-4.219

Bacardi S/A.

Ter./Urb./Suburb,

DETNA 16

IÍ-4.351

Terrestre

DETRE 15

11-4.31 3

Te rres tre

DETNA 13

TIIE HOHE INSURANCE COMPANY

Te rres tre

DETNA 12

3.737

Votec Serviços Aéreos Regionais S/A.

655.6

2-210.068-8

COMIND COMPANHIA DE SEGUROS

Terres tre

DETRE 17

173/78

Abril

S/A Cultural

e Industrial

590.8

2135-83.37

GENERALI DO BRASIL

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02 - NOME

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OETRE

S\n f t-Ari;iou r S/A Indústria e ComPrcio

SEGURADORA

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1 .090. 121

UNIVERSAL

CIA DE SEGUROS

GERAIS

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Ter res t rc

S/A Indústrias Votoranti iii

21.0.800.260 532.1

DETNA J (i

815/83

TerrííStre

Natal ense Comercial

de P-ebitias Ltda.

01.225-3

ITAÜ DETNA 37

016/83

818/83

988/78

946/84

SEGURADORA

Terres tre

E1 etro imóveis Ltda.

21 .1 .204.414-8

Produtora de Charque Carretos Ltda.

21.001.780-5

Siderúrgica Barra (iansa S/A.

21.000.262

Telecomunicações da Bahia S/A - TELEBAIIIA

21.01 .010.780

DETNA

Tei^restre

DETRE

Terres tre

Terres tre/Aereo

DETNA

588.6 DETNA 41

947/84

Terres tre

Sociedade Intercontinental de Compressores

Aéreo

DETMA 42

951/84

PORTO

21 .01 .010.455

Herméticos - SICOfl Ltda.

Casa Rio Prata S/A Ind. Com.flaq. Ap, Controle

CIA

SEGURO

DE SEGUROS

GERAIS

21.01 .010.802

m.UkÁ

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SEGURADO

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SEGURADORA

NOME

Te rres tre

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Ooriprcio Extor-inr

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Pov^er Internacional OuTinca Ltda. (Controlada

por ÍMversey l.'i 1 i.ii ruj ton 5/A

7.800.020.8

DA UAÜIA

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Produtos Quimi-

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ITATIAIA CIA DE SEGUROS Tcrres tre

DE TOA

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EDoRACO-Empresa brasileira de Compressores

S/ \

529.1

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SAO PAULO CIA OACIOOAL

SEGUROS

Terres tre

DETNA 31

471/C2

Drasnérola Industria e Comércio S/A.

564.9

5.012

YORfíll RE-CORCOVADO Ter./Urb./Subu rl:

DETRE 32

607/74

Tintas Internacional

S/A

158/01

Cia Vale do Rio Doce DETN A

SEGUROS

2. 870

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CIA

1 66.1 45-2

524.0

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DETÍJA- 043/84

de 19 de dezembro de 1984

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ORDEM

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SEGURADORA

0? - NOME

Terrestre

PEÍRT:

SAMAB-Cia Industria e C^^rnercio de Papel

593.2

001.000.132

ALLIAflZ-ULTRAMAR CIA BRASILEIRA DE SEGUROS

Terres tre

ÜETiJA

19G/81

Up,jolin Produtos Fari.iacêuti cos Ltda.

873.7

2.810.570

AtlERICAM Ter./ IJ rij. Sul) urh.

ÜETrJA

432/C3

HOilE ASSURANCE

571 .1

V 192.000.015

(li croríal S/A

CO.

BALOISE CIA BRASILEIRA

SEGUROS

Terrestre

DETNA

429/82

Tüshiba do Brasil S/A.

41220002

641.6

CIA DE SEGUROS AflCRICA

2222/79

SUL

DETRE

248/76

YASUDA

Terres tre

lAOL-Industria Amazonense de tJtica S/A

001926

IALO-Industria

001925

Amazonense de Lentes Oftalmi-

530.7

cas S/A.

SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A;

8ETMA

973/84

Te rres tre

623.8

500.184

Ali monda S/A.

VERA CRUZ SEGURADORA S/A. -

OETH A

COD.: 11 18 011-l/a21-SEP0m

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0 3 - SEGURADO

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01 -N° DO PROC.

Eletrofrio S/A.

07-1.824-7

OETNA

Terres tre

144/80

Armada Indústria e Comercio de Fumos Ltda.

1240/0447

819/83

05 - SEGURADORA 6 1 0.6

Te rres tre

DETNA ^3

NOME

BAíIEPINDUS CIA DE SEGUROS 561 .4

SANTA CRUZ CIA DE SEGUROS GERAI DETRE 45

406/75

Cia Paulista de Força

Luz

668.8

Terres tre 172

CIA DE SEGUROS ESTADO DE S.PAULC

DETMA

Fa rT ti mo

221/81

100.099-ü

Fertisul S/A.

509.6

CIA DE SEGUROS MAR.TERR. PHENIX DE PORTO

DETRE

Terres tre

6848/67 Brazcot Ltda. (Controlada por Unitika do Brasi )

1.212.122/79

DETNA

Te rres tre

ALEGRE

515.1 48

960/84

Indústria de Couros Atlântica S/A.

1 ,212.110/79 AMÉRICA

718/84

Springer National da AnazÔnia(Contro1 adora) Springer National Componentes Ltda. (Controla da )

LATINA

Aéreo

DETNA

028.2100001 405.210,0448

DETRE

Terres tre

612/75

1.212.218/79

Sony Comércio et Indústria Ltda.

DETBA

CIA

SEGUROS

COD.: 11 18 Oll-l/eZl-SEFOW

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O GRUPO "ZURICH" DE SEGUROS, DA SUÍÇA, E A LAPEDRA COMERCIAL E

EXPORTADORA S.A. , ASSOCIADA AO BANCO DE INVESTIMENTOS GARANTIA S.A. , ADQUIRIRAM LWA PARTICIPAÇÃO MAJORITÁRIA NA CIA. ANGLO AMERICANA DE

_j.

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CIA. ANGLO AMERICANA DE SEGUROS GERAIS

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LWA receita anual DE PRÊMIOS SUPERIOR A USDOLLARS 3.5 BILHÕES.

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"ZURICH", QUE E UM DOS PRINCIPAIS GRUPOS SEGURADORES EUROPEUS,COM

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fl Aquisição decorre apos diversos anos de atividade no brasil da

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COM ESTA ASSOCIAÇAO, A "ZURICH" PODERÁ AUMENTAR E MELHORAR OS SER ^IÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES EXISTENTES E FUTUROS, PRINCIPALMENTE NOS SETORES INDUSTRIAL E INTERNACIONAL.

Sao Diretores da Companhia: C]1_SS0 PAULO

Cl O

Plínio Rezende Kiehl

CIA. ANGLO AMERICANA DE SEGUROS GERAIS

lua Boa Vista, 314 - lOs andar - CEP 01014 - SP

sede da cia. ANGLO AMERICANA DE SEGUROS GERAIS, A RUA BOA VISTA, 31a, suo PAULO, TELEFONE 258-5A33 - TELEX(ll) 53394.

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DS escritórios da ZURICH DO BRASIL OA FORAM TRANSFERIDOS PARA A

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"ZURICH" VINHA TRABALHANDO EM ESTREITA COLABORAÇÃO COM A CIA. INTERNACIONAL DE SEGUROS E, DENTRO DE CERTOS LIMITES, ESTE

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EM 1979 A "ZURICH" INTENSIFICOU SUA PRESENÇA NO BRASIL, DESIGNAN DO UM DELEGADO PERMANENTE, E, EM 1982, UMA SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS, A ZURICH DO BRASIL LTDA. FOI FUNDADA. DESDE ENTÃO A

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ANTIGOS ACIONISTAS MANTERÃO UMA PARTICIPAÇÃO E FARAÓ

PARTE DA NOVA DIRETORIA.

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ÇÃO EM 1955.

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SUCEDIDA EM TODOS 03 RAMOS ELEMENTARES DE SEGUROS, DESDE SUA FUNDA

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SEGUROS GERAIS, UMA SOCIEDADE BRASILEIRA OPERANDO DE MANEIRA BEM

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DE SEGUROS ADQUIRE PARTICIPAÇÃO NA

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o GRUPO "ZURICH"

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Noticiário dos; Seguradoras

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BI.797*Pág.01*14.01 .85

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Fone: 258-5433

COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL - O DIÁRIO OFICIAL

dUnião ç. de 08.01.ST (Seção I, Pag. 551) publ^icou a portaria nÇ 235 da Superintendência Telex: (11) 53394

Cn que aprova a alteração no artigo do Estatuto da ^^mpanhia dePrivados, Seguros Sul Americana Industrialintroduzida - S.A.I, com sede na 19cidade do Rio de

^ neiro (RJ), relativa a mudança de sua denominação para Companhia de Seguros Sul Ame

Sr. Ricardo Haegler Rua Galeno de Castro, 730 - CEP 04696 - SP

r . r®

^ofTí^orme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária rea 30 de novembro de 1984. Na mesma edição, o DOU publicou a Ata da AGE e o

stuto da Sociedade Seguradora.

Fone: 247-7233

Telex: (11) 36346 TBIB

Piq

NO RIO DE JANEIRO

3provfl

Sr. Alex Haegler

BANERJ SEGUROS S.A. -

publicou a portaria n9 231 da Superintendência de Seguros Privados,

PTÕxim

20024 Rio de Janeiro - RJ

nãriaç da

que

alteração introduzida no art. 59 do Estatuto Social da Banerj Seguros S.A.Cr$ de

g-jQ da

Av. Erasmo Braga, 227 - 9^ andar

O Diário Oficial da União de 07.01.85 (Seção I,

P®*"3

Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social

617,00, e que elegeu os senhores Wilson Fadul ce luü Luiz Ser

Martins para os cargos de diretores Vice-Presidentes, com mandato ate a

^o^l^o^nie deliberação de seus acionistas em Assemblêias-Gerais Extraordi15.10.84 e 28.11.84. Na edição da mesma data, o DOU divulgou a ata da AGE

sociedade Seguradora.

Fone: 252-4020

Telex: (21) 21818 HAEG,

nhou à F CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados encami cancela o oficio DL/SP/N9 1970/84, de 21 de dezembro de 1984 no qual informa o SUSEp do registro do Corretor de Seguros LIEGE ALVES DANTAS (Proc. ^ 055-4193/84), portador da carteira de Registro n9 C.05-276/81. nhog 9 rpij. que foT

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados encami 0 oficio DL/SP n9 1954/84, de 28 de dezembro de 1984, no qual informa

9272),

e da respectiva corretora responsável, LÉLIA LUZ PEREIRA FARINA - ( CR

O registro da MARIMAR CORRETORA DE SEGUROS Ltda. (Proc. SUSEP :' I

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BI.797*Pãg.03*14.Q1,85

BI.797*Pág.02*14.0];^:

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E TUDICIÃRIO PODER JUDICIÁRIO

RESPONSABILIDADE CIVIL — Trensporte gratuito de pa!)&a^ciro — Via aérea

Acidente fatal — Indenização devida — Limite — Aplicação do art. 103 do líec.-lei 32/66.

Segundo o arl. 103 do Código Rro üllciro do

Ar, a responsahllidnde cio transportador por qual quer dano resultante de morte ou lesão corporal

limitada, por pessoa, à ImtBirt,. -00 vezes o maior «aiario mínimo vigente noo País.

Ap. «.546-1 - 8.» c. - J. 11,4.84 - rei.

•I

1 *

D«. Fonseca Tavares.

ACóRDAO — Vistos, relatados e diS'

cutldos estes autos de apelação eivei

1^-

4«.54a-i, da comarca de Pirajui cm que

s o ai>elante.s e reciprocamente apelados oaquim Leme de Goes e sua miillter e

D- J.. menar, representado por sim

mae: Acordam, em 8.» Câmara Civil do iL t

iribunal de Justiça do Estado de São

aulo, por votação unânime, rejeitar ps

I I

a existência de culpa, adotada a teoria do risco assumido existente no ca.":©, se-

RtindO fis conclusões do 'SrPAER

-Ser

viço de Investigarão e Prevenção de Aci dentes Aeronáuticosi ao qual se atribui

alto valor probante, o que torna respon.sável o piloto e dono da aeronave, tam

bém íaiccUio, Wuldir Duron, e. como eíeíto, responsável seu sucessor,

devida

ir.denicação sem que dependa ela ria de monstração dl- prejul/o. cem o que slll^ devidos os vidou-s correspondentes ü dcspe.sas hospttolnres, de funerni.s, durentas veces o uuimr •salário miuimo, juros or dinários e moinnT..'.^ e hoe.orãrios,

Foi respmuiido o recurso, 3. Também apela o vencedor. Arcui que nu derpescs p.retenriida.s .são de res-

pon.<ftbilidnde do espMio

rio

filho

dos

autores, evidente a carência da açno. indevidos alimentos pelo morto, incabivfl ü rito- sumarissimo, e excessivamente

^2® e dar provimento â apelaç o do autor, prejudicado o apelo do réu.

precária a hoiiorurm de 10~.

oprii, ? Magistrado Julgou improaçãoe proposta porcontra Joaquim J-eme de ®Goes sua mulher W.

do provimento do recurso dos autores, superada a maté-ia preliminar argliida,

4. O Dr, Procurador o-pina no sentuic.

representado por sua mãe,

lundada a r. sentença em que é contra-

a responsabilidade do ttansisM :h.1.t k

v •

®penas por culpa pravecomo quanto rte do passapoTo eraturo. era virima íilho dos auioi':^-, inedependência econômica a*"-.rs coin o filiio, e ir.ex!«:ten(e laminún n modalidade de culpa, aprovado

VA^K r^í^ular. Tnxuu a atriK atribuído â causa,em Ip-^- sobre o valor

rsm

^ icncidos; a atual recia-

(j. 91. parágrafo único do Co8 Brasileiro do Ar tem por j-ufimcme

com o snnearior írrecorrido, com o se ado

tar o pretendido rito ordinário, suprido o vicio, configurada culpa in viglUindo e In ellpeeido do dono da aeronave, r-.-sponsáve) apenas pelas verbas despendidas pelas autores, Gjvo não seja dado pioviinento no veeuiso dos autores, aquele

rio réu merece provimento para elevacao da honorária

5, Agravo interpe.sto ficou pre.iuriirado, com a reforma da decisão rc\atl\'a ao

rito, alterado de sumarissimo para orclinário, como o podia o réu, 6, Se foi o piloto falecido o causador

do evento haveria, em tese. de responder pielas despesas havidas, conseqüentes ao evento.

BI.797*Pãg.01*14,01.85

UêL^

rais, nãc poderia deixar de ser devida, Suíiclentemenle explícito é o art. 1.537

do CC que se refere a qualquer tipo de homicídio, dolo.so ou culpo.so. Despesas com tratameuLo, funeral e luto compo riam a indenização, inexlste, assim, ca

I : ■(

rência ds ação. Isso Jã seria .suiirlente o bastante para

demonstrar a ""líitiinaçuo dos autores.

desta" (comentário eo último artigo;.

traz a restrição, "a

indenização.

Ela beneficiará no caso oa genitores da vitima. Nada mais Justo e razoável,

<.tii .si'pul-

Mas esse entendimento é apenas apa rentemente corrct;^. umn vez que o art. 103 do Dec.-lcl 32 cie

13.11.60. que ins

competente constituir-se em prova Idô

tivamente llmltativo-

nea e

não se há de cogitar se o dano é moral

dano resultante de moi tc ou h.-sívo corpo

demonstrativa

existência

proximidades da písta, ou por ela, com

Não se demonstrou que essa passagem

IJdade

". 'A ri'.s]x>nsubi-

do -transjiormdor

por

ciualquer

ral de passageiro será UmHada, por i)csBoa, à importância corr-^spondcn;-' a 200

Já está estabelecida.

vezes

11. Mas há outra argtiição, 8e o trans

maior

saláf'^

mínlir.o

vigintc

no País".

Ou seja, es.sa responsabilidade tarifada

provar a existência de culpa grave e esta

abrange toda e qualquer vqroa que pu desse advir de responsi.biiidadc civil.

porte

gratuito

há necessidade

não

ocorreu,

evidentemente

bém proprietário do aeródromo.

probatório mostra cabalmente que cuipa

segurança do ato de erguer vôo. este ape

titui o Código Bra.-^ileiro -do Ar. c taxa

ou material, e se moral qual a repercussão pátrimonial. A repercussão, patrimonial

nâo devesse ser imputada ao piloto, tam Se cjsa circunstância 6 impeditiva da

contexto

grave não existiu. Mas

não

está

demonatrado

também

13. Os Juros serão d^vido.s a partir da citação. A indenização na ba,se de 200 salários

mínimos

jé

!»uto-a.iustávcl;

nas poderia ter ocorrido quando bem demonsLinclo que csso risco não incidiria.

que o beneficio fosse para a vítima com a viagem, Muito mala convincente foi o

A honorária será de lO^ sobro o valor

E. na reiüldadc, se duas rústicas mu

depoimento da tcstemunlia que afirmou que a vitima se dlspuaera a acompanhar

tença.

o piloto sempre que não houvessse quem

nunciada pessoa física náo tivera qual

lheres i>assam pelo local, a Inferêncla é no sentido do que Ignoravsim totalmente as complexas questões referentes â segu

rança do vôo c do risco para elas pró

prias, sequer v>or certo a poderem supor

lugar, tanto que o comentário cl<; Clóvís

cido.

ainda, que indevidos alimentos ou desne cessários. É o valor prefixado pelo legis lador para a vida humana, com o que

uma criança uo colo.

.;í ;

despe.sa de íuncrai,'^. mt-ncionacios no art, 1,797 do CC. aquho que tsiá a dís par o art. 1,5(53, I: ".sem pompa", segun do a condição do finado e o costume do

pura e simplesmente ura limite para a

Foi atribuída a responsabilidade pelo evento â passagem de duas senhoras nas i! '!

Independe, pois, da existência ou não

relação ao que sc deveria entender por

tura. e a pedra lum' !:-. quando mo

culpa.

salários mínimos, salvo se convencionada for Indenização mais alta.

a aplicar-se, existente lacuna Ivgal com

O Código Brasileiro do Ar menciona

8. Os autores têm razão quanto à cir cunstância de o laudo pericial do órgão I

10. Ainda que asolrn nâo o art, 103 do Código Brasileiro do Ar a indenização por morte, no valor de 2í>0

cia de o Magistrado haver admitido o

das partes,

clusão do pretendido re^^sarclinviuo cor respondente a artístico liimulo eDgido,

de débito alimentício de parte do fale

5a dizer que da nlicraçáo do rito tenha advindo algum prejuízo para qualquer

f. . '

A tendência haver'?, de .ser apenas a ex

aârlos.

1. Sob esse aspecto Já pode ser exa minada a prova, atendida a circunstân

rito pretendido pelo réu, sem que se pos-

I :

forma de se apurar 03 alimentos neoeâ-

que, 110 exato momento em que passa vam, Irm ocorrer manobra na pista. Não há possibilidade de lhes imputar a respon.-^ubiUdadc pelo evento. Houvesse, e denunciada a lide a uma delas, fls.. seria de ler a denunciaçfio como proce dente. desnecessária a ação regressiva. Mas não iià 9. Apuiuda a configuração da culpa, cabe examinar se há necessidade de ficar esclarecido que o falecido era devedor de alimentos aos sobrevivos.

Sempre esclRpeceu a doutrina que o n, II do art. 1.537 não implica a existência

o acompanhasse. E se a vitima não íoaie

acompanhá-lo estava a fazê-lo o cirur gião dentista ouvido por precatória.

Ou seja, companhia em beneficio do

da condenação, corrigida a partir da sen 14. Bem demonstrado ficou que a de

quer responsabilidade. "Á apólice de se guro não dá, por sua vez, cobertura ao dano ocorrido

lab

Judlce.

Quanto

aos

demais denunciados também responsabi

piloto.

lidade alguma se apurou. E quanto aos

Há, porém, algo mais. O parágrafo úni co do art. 97 do Código Brasileiro do Ar não exige quanto ao passageiro gratuito culpa grave do transportador. Exige tenha

honorários não houve recurso.

15. Quanto à responsabilidade Indenizatória que inclui o valor tarifado pelo

Código Brasileiro do Ar, 6 exclusivamen

InexlsUdo ailpa do passageiro e simples

te do espólio, por seu herdeiro único, res

culpa do transportador, como bem o dis

salvada a meação da esposa, pois o patri

sera o procurador dos apelantes.

mônio do

A afirmação pura e simples de Aguiar

Dias, relativamente à exigência de culpa grave, não parece, com a maior vênla, resistir ao texto legai.

As.slm devida é a indenização de 200

de débito alimentício. O leglalador ao admitir a indenização, está a determinar

salários

mínimos.

que seu còmputo seja fixado segundo a

dente a despesas hospitalares e a fune-

12. Aparentemente, a verba correspon

falecido,

restringia-se

a essa

parte em que é sucedido pelo herdeiro filho, na forma do art. 263, VI, do CC

que exclui da comunhão as obrigações provenientes de atoa ilícitos. Ante o exposto, repelidas as prelimi

nares, dá-se provimento parcial ao re curso dos autores e se tem por prejudi

cado aquele dos réus.

O Julgamento foi presidido pelo Des. Jurandyr Nllsson e dele também partici pou o Des. Vllla da Costa, com votos vencedore.s,

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São

Paulo.

abril

Jfi84 _ FONSECA TAVARES, relator.

• Mi1: l

BK797*Pãg.02*14-,01

BI.797*Pãg.03*14.01.85

W :"'T?'sai

SEGURO DE VIDA — Griipo — Pi-opcs-

lantea, asnim como a teslcmunhol por

ta — InTersáo cm aeu preenahiziento

esta.s produzida?

atribuída a fJincloiií.vio da seguradora —

Fato

não comprovado —

Documento

assinado polo próprio beaeflcíário, neis figurando como seguradc sua esposa — Admlsaibiildade — írrelevâncla de ser o

mesmo único arrimo da íomiUa — Inte

ligência do art. 1.472 e parágrafo único

Parece que não, pelo que o fato consti tutivo não teria oldo efetivamente pro

claração, como se verá, em seguida, as sume

e.xtraordinàrlo

relevo, se

devida

mente analisada e meditada. Disse ela,

va, e que sequer assinou a proposta, poli

3. Na realidade, verlflca-se, do conjun

ein duas passagens de seu depoimento,

o natural seria que lhe pedisse para ía •

to probatório, que a apelada quase que

"que o Sr. Leônclo era uma pessoa meti culosa para assinar documentos, pois

o documento. Ora, ss a lei o autorizava

vado.

se restringiu a fundar-se em indícios que náo conduzem a qualquer oerteaa.

do CC.

niantlrJia muitos negócios" e "que o depoente acha que o falecido, como diretor de empresa, sempre conferia o que esta

Ê perfcilamenle normol, em face da lei, que scuB próprios filhos.

Ap. 77.437-2 — 16.» C, — J. 20.6.84 — rei. Dcs. Mariz dc Oliveira.

tcsteiiuinlinf!, riiiai.s .sejatn a rie íl.s.

branco unta proposta da importância da

sido feito o depósito dos prêmios pagci na conta conjunta do casal

A.ÇH.li. Entretanto, em 25.12.82, foi fei

Itaú Seguradora S/A e Fdmdaçáo Itaú-

iníormaçóe.s prestadas pelo falecido Sr.

clube: Acordam, em 10." Câmara Civil do Tribunal áo Justiça do E.sLiiclo cie São

Leoncio.

ficando prejudicado o da luUura.

1. Na proposta de fh. a autora figura como segurada e seu talocldo marido, o

proponente, aparece como beneficiário. Todavia, assevera a autora, ora apela

da, qve houve uma Inversão quando do

Inciuestlonavelmente, oxlslo um ]mnlo negativo no que tango u essa \M'Ova los-

por intermédio da própria autora ou por

E o que dcflui de lurio quanto foi de clarado nos respectivos depoimentas náo fornece certeza absoluta de que a refe

rido senhor figurava, realmente, como" segurado. O.s testeiuunlm.s em qur.-Jtáo são vagas e Imprerl.^ja';, ju.'^'ninopte porq\ie as

depoonte.s própria.

muiii

coiilii r-uu

ciência

E agravando, ainda mah, a deficiência do tal prova, coti.slala-.sc que as três testemunha.s, sem cxceçún, são toda.s ami

apresentada, de tal sorte que, na verdade,

gas íntimos do em^al, conforme elas mes-

o proponente era o segurado e, ela, sua

ma.s declararam. ;\.s.'«im é (lue a do fls.

mulher, a beneficiária do seguro.

era amiga do tlnmlo há miil.s rie 30 anos;

pedido é, na hipótese enfocada, exata mente esfo acLma referido, qual seja do que. tendo havido aquela inversão, o ver dadeiro segurado é o falecido esposo da

autora, sendo esta a sua beneficiária. Conseqüentemente, como tal fato foi

cumento, de acordo ccm o que foi decla-

lado, co:u total convencimento, pela alu dida testemunha' de'fis.

4. Cumpre que se examinem outras provas carroadics

paru os autos, pelas

mvcrsâo cm tela rc.stüu não demonstra

ri a ao Banco Itaú, reclamou contra tal

tonseqUciicia, ela não

devolução. Mas um ponto é Induvldoso: cm 12.1.83 a autora sacou Cr$ 55.000,00,

Deve-se úizcr, de imediato, que nada

voltando a ter como saldo quantia quas^j

impedia que a proposta relativa ao segu

idêntica à correspondente ao saldo an terior (agora Cr$ 4.192,43), Em outra.i palavras, a autora aceitou e usou o di

que, em

ocorreu.

rlo, nela flgurundo como segurada a sua esposa, autora nesta ação, em \1rtude do

preceituudo, expressamente, pelo art. 1.472 do CC: "Pode uma pessoa fazer o segu ro sobre a própria vidu. ou sobre a de outrem. Justificando, porém, neste último

quela que segura, sob ixmu de não valer

familiares; c a

asseverou que

o seguro, em se provando ser falso o mo

"mantinha grande amizade com o fale

tivo alegado", E, neste posso, não se pode olvidar da regra do parágrafo único do

*' Tãl procedimento da apelada foi tid > pelas apelantes como forma de anuênclr , o que é por ela negado, com vcsmônclc

de fls

cido. pois freqüentava sua casa e ha viam estudado juntos".

mesmo dlsjxisitlvo, segundo a qual a jus tificativa mencionada em seu cnpul será dispensada "se o (ercetio cuja vida se

pura linhagem, poi." que. infelizmente, a imijarclalidade náo seria, de fato, a cons

dente, irmão ou cônjuge do proponente". Como se vè, porfelliuncnle normal, em

será feito a seguir.

2. Indubitavelmente, para que não pre

valeça prova ciocumcntal apresentada em determinada demanda, torna-se Impres

cindível que a contrária, quer seja Igual mente documental, quer pericial ou, ain

da, testemunhai, se apresente robusta e Insofismável, para que dúvidas não pos sam pairar a respeito.

E, a pergunta que se faz, como coro lário de tal assertiva, é simples, porém

objetiva: ocorreu Isso no caso concreto,

isto é, a prova realizada foi de molde a Uidlr a documental oíereclda pelas ape-

cia mesma data. e que foi remetida pek^

seguradora rê (documento da fls.).

termos do disposto pelo n. I do art. 333

se restou ou não demonstrado o mencio nado fato constitutivo do pedido. Ê o que

por melo da correspondilncia RTP-721&,

caso, o seu Interesse polo prcservaç&o da

ser havidos como testemunhas da mais

duzida neste processo, a fim do concluir

nheiro depositado como devolução dos prêmios, sendo certo quo Já tinha conhoclmonto dessa devolução desde S.13.KÍ,

a de flR.p espn.sa ria arterior, mantém relações de amizade com a autora e seus

autora Incumbe o ônus de prová-lo, nas

Cumpre, portanto, á Turma Julgadora

to um dejJósíto de Cr$ 52.118,00 (aviso de lançamento), referente a devolução de prêmios pagos, segundo o que dá notícia a caria de fls. Somente, rtiuitos meses

da e

Pelo que se depreendo rie tais asscrçôes, 03 depoentcs cm que.stão não podem

examinar, com cuidado, toda a prova pro

07129.4 acusava um saldo de, apenas, Cri

depois, mais precisamente em 28.8.83 é que a apelada, por meio de carta dirigi

negado pelas rés, agora recorrentes, á do CPC.

(íl.i.).

A verdade é que, em J. 12.82, a contn

quais se conclui, iniludivelmcnte, que a

ro fosse assinada pelo próprio beneílclâ-

preenchimento da proposta, feita por um funcionário do Banco Itaú, onde foi ela

Por conseguinte, o fato con.stltutlvo do

[Mi l.

5. Um outro aspecto que merece ser considerado, nada obstante às críticas d i apelada a respeito, é o referente a te .■

Banco, j>ara depois, ai sim, assinar o do

mento ao recurso das r<-^s, parcialmenlí^.

I • V

assertiva de .seu grande amigo desde os bancos escolares, não Iria assinar em

temunhal, ou seja a rircunstâncla rie to

cível

Paulo, por votaç&o unânime, ctiiv provi

cios, como o era o falecido, segundo a

das ns te.sLemunbns eoniieccrem os falas

apelação

77.487-2, da coiimrca de São Paulo, em

meiitoa morainentc inrilelários. esaininar-

que sáo apelanles c reciprocamente ape

quela forma?

-se-á a prova tealemunhal pov ela efe

ladas Cleide de Barres Rodrisues Perez,

autos

parágrafo único, do art. 1.472, acima alu dido, para o efeito de náo justificar sua

Ora, quem é meticuloso em seus negó

quela reíorcnte a um seguro de vida. Iria, rem dúvida neiiliuma, conferir primeiro o que fora escrito iiclo funcionário do

cutidos estes

a tanto, Inclusive tendo o respaldo do

Mp-.s, antes dc aprecinr-sc esses cle-

tuaria, conslstiMile no riepolnu-nlo rte Irô.s

ACÓRDAO — Vistos, relatados e dis

aé-lo, mas nunca que por ela Ilrmas&í

conduta, por que não fazer o seguro da

va assinando".

o marido íoça ícguro sobro a vido de sua espo

sa, Inslttulndo-se buncnclérío c, em sua faiia,

fosse colocar-se como beneficiário de seu esposa, que não exerce atividade lucrati

quiser segurar, for descendente, ascen

tante em sua.s declarações. For meUior

lace da Ici, o procedimento de Leôndo

intencionadas que estivessem, á evidên

l^erez Trincado, qo segurar a vida de

cia que, até Inconscientcnicnte. favorece

itia csposA, instiluliido-.so beneficiário e,

riam a autora, em face da estreita re

em sua faltu,

lação de anüzarie que .sempre mantive

iiróprlos filhos.

Contudo, por mais que se desejo, nSo 6. \ê outra maneira de intêrprctá-lo, a não ter

essa

mesma.

De fato, o natural seria que a Impug nada, Imediatamente á realização do de

pósito ou quando teve conhecimento pela missiva referida, contra cie se insurgisae energicamente, o quo, como ao viu não aconteceu, pois seu pronunciamento em contrário só ocorreu cerca de oito meses depois.

Dessíi muiiclra, co.ii a devida vénlo,

6. Alguma coisa, Igualmente, deve ser

ram com ela e com seu falecido marido.

perde-se no vazio o argumento da ape

dita sobre o documento de fls., que a ape

Destarte, verlíica-se que, tendo em con ta todos esses íatore.s de.sfavorávels o altamente negativos, decorrentes dos

lada no sentido de náo ser concebivel

lada procura refutar com base em meros

QU9 o falecido, único urrlmo da íunrllla,

indícios e suposições.

mencionados depoimentos, a prova da alegada Inversão, que

tcrm

havido no

preenchimento da propo.sta de seguro de

vida em grupo, não foi, de modo algum, produzida pela autora recorrida. Mas o contrário deflul dos outros ele

mentos de convicção existentes no pro cesso, como V. g., o decorrente de decla

ração feita pela testemunha da autora de íls. de nome Orlando Stabe. de

'1': l. BI.797*Pãq.05*14.01.85

BI.;97*Pãg.04*14.01 .sj

"TI

CONclHlN.l — Ação de úidenliação

Trata-se de prova extremamente Im

formações prosladíis poln Seguradora os-

propü.s-ta cimlri o rti{>oa5á\el por atropelacienlD de que rcsul-uu a morte de seu companheiro - l.csiLimici:.dc - Re-

portante e que merece uma anAlise acura

lavam carretas. Pelo menos, não há pro

cumo provido.

da e n&o simplesmente superficial, como a reallaada pela autora. Verlflca-se consistir ele em comunlca-

va contrária,

çfio feita pela Itaú Seguradora S/A à autora, D. Cleide de Barres R. Perez, concernente ao seguro de vida em grupo,

com Apólice 931.110.910-G, onde estão consignados vários informes que dão à certeza absoluta de que a mesma senho ra é segurada da empresa. Ali, p. ex., além de seu nome, há a referência à data de seu natalíclo (14.1.42), ao seu

níimero como éegüradá, ao Início cio se

guro e á sua última alteração e, ainda, o número de sua caixa de correspondên cia (033). E existem duas frascü que, Inciscutivelmente, mostram a exLsténcia de

aeguro, do qual é a autora titular; "Vo cê mostrou ser previdente. Seu seguro

Viga foi atualizado para sua maior tran qüilidade" (o grifo ó do acórdão). Pola bem. A autora procurou Invalidar esse documento de grande releváncin, a

f s., com alegações que, data venia, são

correspondência

responriêncíR era colocada ri;reta:nen'.e na caixa 033. ixrlencenw? ao cas\l da au tora, Note-se que a presunção extrairia

por esta, quanto a estar o documento com a ré, e Inteiramente gracia-a, pcsto que SC verifica tei' sido ele apresentido cm

xerocópia, tíncio, como ê hlalino, o ongínal ;ddo po-;tu na Indigitaiia caixa CI3JE os termos da comunicação íclt.v sc.o

tão precisos, que inariunltom, íroulslmcr.le. aa considerações felLa-s jxda ora ape lada lio sentido de negar sua condição

de segurada e a de bencÍTiário de seu finado esposo., 7. De todo o extwsto e analisado, in-

fcre-sc qu,^ a autora. Inobstante o e.-forço c a compC''tneta cie seu ilu.nrndo ]\\trono, não lo.rroii fazer a provo funda mental no CO'o eníoeano, qual seja a

pois a chave ficava com o mesmo. Nega

a defesa, a qual permaneceu inaíaca.ta.

Por isso mesmo, com o ri-.-víc'o raspK iio á decisão monocrácicn, c.^ta não pode

e.m seus guardados, não existindo, por outro lado, protocolo ou qualquer prova

prosperar, motivo que leva a Turma Jul gadora a dar provimento ao recurso das

de sua entrega, mesmo porque se presu

rés, mas apenas parcialmente. "K Lsso por

me que estava em poder da Seguradora, que íol quem o trouxe para os autos.

que. llca ele Improvido na parte em que a Fundação Ite.úciube pretende sejam

Além disso, o documento é omisso e mal

iniposto.s à autora os ônus do .sucumbi-

redigido, como quase todos os Impressos de Instltulç^ bancárias, somente ser

mento, era virtude de ter sido cxcUiíJa

vindo para uso interno das pessoas afei

da relação processual. O avgunvcnto util'zado no v. decisório é aqu. aculhino, uma

tas aos mesmos, de vez que em nenhum ligar do Impresso está dito que a autora,

vez que, efetivarncnle, tanto a .^eruvariora, quanto a íunUâção pcncimem ã

(,ue ali aparece cnmo Clelclc de Barres R.

ma In.Mltulção financeira, nlem de terem

perez, íoase a segurada ou a beneficiária

ofertado defesa cm conjunto, o me.smo acontecendo, aliás, com o rt-curso

^■■írip;.rüda à

AP ri ^.800 - 3.. C. -

30.5 S4 - „i

ACORDAO - VLtos. relatados e tíiscu.-dOd Cites autos de apelação 323.800 ca cúin.irca de São Paulo, sendo apelante' Josefa Altlna de Jesüs, representada por José Prachedes Neto e apelado Graclela Mateo de Marzio: Acordam, em 3." câ-

jnara do l.» Tribunal de Alçada CIvU,

adotado o relatório de fls. como parte Integrante deate, por votação unânime,

dar provimento ao recurso.

Realmente, a autora- não pode pleitear,

cm nome próprio, direito alheio, ou seja] não pode reclamar o pagamento de In

denização pai-a seus fimoe, os quais não integram a lldc. Nesse ponto, poi'tanto,

a sentença não merece reparos.

Contudo, por outro lado, na qualidade

de concubina da vitima fatal do atrope

lamento, ela pode i>edir a Indenização,

uma vez que, para tal fim, está equipa rada à esposa legítima, conforme reman-

sosa Jurisprudência e doutrina (Julgadoi dos TACivSP 82/124). No mesmo sentido é o ensinamento de Edgard de Moura Bittencourt, Indicando como fundamento da tese o disposto nos art,s. 4 «> e 5 o Lei ri e Introdução ao CC (O Concubi nato no Direito, p, 314, od. Jurídica e Universitária, 19C0),

Quanto à prova "de dependência eco

nômica impugnada na contestação, não resta a dúvida de que a autora pode jrroduzl-la na fuse instrutórla,

Assim, a sentença é reformada para o fim de se afastar r extlnç.ão do processo, decretada com base no entendimento de

que a concubina não pode loclamar o ixxguniento da Indenização,

Ainda que não tivesse acesso á caixa,

Assim, prejudicado, "poi- «eu turno, o

a verdade é que seu marido tinha. E, em assim sendo, é óbvio que ele recebeu o

ao das rés, a fim de ser j".riqad\ imp-X)-

documento aludido, nada reclamando a

cedente a açáo, invevtiriios os ônus do

Custas na forma da lei.

resc>eíto, embora nele houves.se a clara Indicação de que o seguro era dela auto

sucumbimcnto.

Presidiu o Julgamento o Julz Nélaon

ra, valo dizer, que era ela a segurada.

Dcs. Luiz Tâmbara c Rapuo.;-! (^mlll. São Paulo, 20 do Jur.lio de 1984 — MARIZ DE OLIVEIRA, pres. e relator.

Não obstante isso, seu marido permane

ceu siJente, o que leva a crer que as in

f •

Á coiKiibiiia d.i

pvxlc rcüi.- inJ.nli.çío courta u ikp,MuKÍr'im,i

Claro é. por outro lado. que não poãoila haver protocolo de entrega, sc o cor-

que tenha recebido o documento em questão, pois que este não foi achado

do seguro. (

tais Informes.

033,

Com efeito, afirmou ela, em síntese,

que, em vida do marido, não tinha aces à caixa

que o iQlectdo tenha se rebelado contj-a

referente ao fato ronsliiullvo do p>edldo. A.s luiçócs, snpo-.içúes e, me.^mo, a!guma.s presunçoc.-; que procurou c.rlher nos autos, não chegaram, nem de perto, r afetar a prova documental que instruiu

frágeis e ínconvlncentes.

sentido do domonstnir

apeío da autora, dá-se provMimnto parcial

O Julgamento teve n pnn ieirnçno dns

Para este fim 6 que dá provimento ao recurso.

^tilavl c dele participaram os Juizes Lueiano Leite e Alexandre Qermano. são Paulo. 30 de maio de 19S4 — SOUSA lima, relator.

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 73 - OUTUBRO DE 1984 - V0L.588)

'i .1 I

BI.797*Pãq.06*14.01.85 BI.797*Pãq.07*14.01.85

IMPRENSA

Jornal do Commercio

MERCADO

SEGURADOR r

Evolução do seguro-saúde ■ Luiz Mendofça O seguro-saúde tem crescido de forma excep cional, nos últimos cinco anos. Não inflou simples mente; cresceu mesmo, em termos reais e à base de

índices que se podem considerar escandalosos(para o momento econômico-financeiro).

No ano de 1984 algumas outras modalidades tam bém conseguiram vencer a inflação. Mas todas elas

foram de longe batidas pelo seguro-saúde, que pôs uma dianteira de centenas de pontos percentuais. Carteira antes inexpressiva e esquecida, dela

quase nem se falando no meio segurador, ao fim de 1984 o seguro-saúde alcançou, no entanto, piosição relativa (cerca de 2^o do faturamento de todo o mer

cado) que o aprcKÍma de importantes e tradicionais modalidades (por exemplo: aeronáuticos e seguro facultativo da responsabilidade civil de veículos). Os motivos dessa reviravolta são até demasiados

óbvios; 1) a ânsia (em crescentes camadas da po pulação) de não depender do Inamps; 2) o alto custo da medicina particular. E essa ânsia é de tal ordem que, mesmo não sendo liberado de contribuir para o custeio da assistência médica do Inamps, de tal assis

tência o segurado abre mão, procurando a do segurosaúde privado, com o ônus que isso representa so bretudo em época de crise eccmômico-financeira. Há quem diga que o seguro-saúde é uma solução

de índole mercantil. Trata-se de velho e surrado chavão, mero expediente para confundir e envolver an cortina de fumaça a correta análise do assunto. A outra sdução, a não mercantilizada,, é a do seguro social, estruturado nos moldes de serviços público. Mas dessa outra o usuário debanda, sempre que pode. '

< k

t bem verdade que surgiu na prática, faz anos, uma féa-mula sui-generis: a das instituições de pré-

pagamento, assim consideradas por lei as entidades organizadas por

profissionais médicos e pára-

médicos, sem objetivo de lucro, visando à prática da medicina social. Mas essas instituições são também

de cunho particular, não executam um serviço pú blico nem recebem verbas oficiais. São mantidas com

recursos do público usuário e, para não se tornarem

deficitárias, têm que funcionar nos mesmas e exatos

moldes de toda empresa privada. No fundo, tais en tidades operam mesmo é um sistema de segurosaúde, circunscrito aos associados de cada uma delas.

Mas um seguro-saúde sem a rígida disciplina técnico-

atuarial imposta às empresas seguradoras, pois tais

entidades ainda nãoestão regulamentadas, a despeito doque previu oD.L. n° 73/66.

BI.797*Pâg.01*14.01.85

í lí'"' ' r

O rock e seu

refinado seguro ArtpIftD gasía Cr$ 710 mi para obter coberturas no vbíot de Cri 3C0 bi,^mais oferecidas

■ Alberto Salino Editor

O Rock in Rio começa hoje. Mas,certamente, não foi temendo sensibilizcHi a Artplan Promoções a recorrer no complicado mundo do seguro garantias para a rea»

lização desse seu mais audacioso empreendimento. Afinal, feitas as contas na ponta do lápis, ali, em uma área de 240 mil metros

quadrados, encravada na Barra da

US$ 11 milhões. A grandiosidade do evento justifica a procura e ex-

plfca o fato de ter envolvido as mais amplas coberturas de seguros

.'ilf

contratados no Brasil para um

plicados apenas USS 11 milhões nessa promoçflo musical, a maior já feita no Pais. A quantia em cena t astronômica, aproxima-se da

" >

provocar

qualquer espécie de

tt'3TÍssou em uma das maiores em-

dadeiro corre-corre, bem próximo

piesas seguradoras do Pais, a

ao ritmo do rock pesado de um

prejuízo ao negócio. Fd um ver

remexp

constante

"partitura" foi algo primorcso. O seguro cobre desde danos decor rentes de acidentes a terceiros

relacionados com a existência e conservação de peças promo cionais até as despesas irrecu

Nacional, do mesmo grupo flrian-

Iroo Maiden, já que o tempo era

ceiro do Banco Nacional, onde es-

curto para levantar uma série de

peráveis no caso de nâo se realizar

tf o sendo vendidos os ingressos

pormenores e delimitar condições

para o Rock in Rio. A Nacional,

lidera o pool de com

de coberturas, definir riscos e fixar custos. Mas, enfim, tudo ficou

o festival ou, simplesmente, um, ou mais de um, dos dias pro

panhias formado para o projeto do

prcxito e o seguro está vigorando,

de qualquer espetáculo. É Interes

seguro, que inclui a Sul América

mesmo faltando ainda algumas

sante ressaltar ainda, nessa his

(20Vo), a Bradesco (20^o) e a Vorkshire(10"Vo),

cordas para afinar, como a par ticipação de resseguradores es trangeiros na transação e da con

tória, que o segurado nào é sò a

McDonald's, Bob's, Peirobrás,

proporcional

manho da arrojada idealização de

cessão ou nâo da cobertura de per da de lucro. A vigência da apólice

N^íedina, os especialistas da se-

de RC será de um ano e a de RD

g radcra Nacional, da Corretora

até março próximo. Entretanto, o

Jilinscn e Higgins e do IRB (Insti uto de Resseguros do Brasil)

dez dias de show.

período alto do risco é agcra nesses

liabalharam os últimos 30 dias

casa dos CrS 300 bilhões, mais de USS 92 milhões. Este i o valor

-U'.

que se ramificam em ilimitadas c<:berturas. Para contratá-los,

praeções

Mas i claro que nfto est&o im

rJ..'

coberturas, o resultado final da

Para viabilizar o elenco de

show.

i; A

vira

enquadrar tecnicamente, as mais diversas situações que podem

com

Tijuca, estfto investidos mais de

W li I'

sem descanso para relacionar, e

no de responsabilidade civil geral

(KQ e no de riscos diversos (RD),

as.profecias de Nostradamus que i',

bf.sicaihente dois tipos de seguros:

Apesar das dificuldades, do

gramados. Nào haverá adiamento

Artplan, mas também as suas

poderosas

aliadas

Brahma,

Sctiza Cruz e TV Globo. Até mes

mo as empreiteiras, como a Mills, responsável pela montagem cm es trutura metálica do palco de 5.600 metros quadrados.

começa hoje. sem possibilidade de

sobre o qual se rcsptxtsabilizarà o seguro, o mais sofisticado até eniflo elaborado pelo segurador

Despesas e

qualquer adiamento.

"Chegamos a recorrer contra a negativa da cobertura", diz Bcné \Naisman, diretor superintendente

brasileiro, como atesta Beni

Waisman, diretor superintendente da Artplan. "E para obtermt» essa

lucro,itens

fiança, vamos desembolsar cerca

importantes

de Cr$ 710 milhões (USS 2)8,5 mil) em prêmios", diz ele.

Os números envolvidos

Um cuidado compreensível,

nas

operações de seguros — Cri 300

pds a dimensão do festival, ri

da Artplan. que considera o IRB

um órgão conservador nas suas decisões, mas bastante atento aos interesses do segurado. Dentro dessa observação, revela ter con

seguido a cláusula da correção monetária no seguro de respon

goroso na organização, não tem

bilhões de importância segurada e

nada que se assemelhe à aventura. Uma perda de vulto pode conver

Cri 710 milhões (inciuido iOF)

em prêmios — podan sctrer al

sabilidade civil, para efeito da in

ter o evento em um também fa

terações e subir em mais cerca de CrS 7 bilhões e CrS 80 a CrS 95

denização. Uma conquista de fato

milhões, respectivamente, caso a diretoria do IRB (Instiiuiode Res

gurador brasileiro. Significa que se a seguradora for levada a pagar

raônico fracasso econômico. Cons

ciente das complicações que uma disson&ncia pode causar à uma

tanto rara no mercado se

banda bem afinada, Waliman

seguros do Brasil), reconsidere sua

perdas por qualquer dano causado

confessa: "a filosofia é segurar nosso patrimônio contra qualquer

decisão de nào conceder a cober

a um dos artistas, por exemplo,

tura de perda de lucro, pleiteada

mas sò daqui a dois a três anoj, em

risco que possa nos atingir".

pelos

resguar

virtude do caso ter parado na jus

Dai, o aparente sonho do em

darem-se da eventualidade da nào

presário Roberto Medina, distante apenas algumas horas para

realização do festival ou de apenas um, ou mais de um. dos dias

tiça, os valores do Sinistro terão que ser atualizados. Foi pensando

máierializar-se, embora muito an tes já fosse uma realidade, para

programados, o que será muito difícil a essa altura. Ao todo são

que "o almejado para o seguro do Rock in Rio fosse tudo que re

não se transformar em um pesade

dez dias de muita música, que

presentasse bom senso".

segurados

para

nesses detalhes que Benè ressalta

lo, que fd buscar a segurança em

BI .ygy^Pãg.03*14,01,85 3I,797*Pãg.Q2*14.01 ,85

íy ■! ,T

RC: maiores

garantias j á oferecidas A cartografia

de coberturas

criada para isentar a Ariplan de qualquer

preiuizo

mostra

com

relevo a complexa operação do seguro. Os fenònencs que podem

Não há dúvida de que a Ic^is-

motivar acidentes estão ali assi

tica da Artplan Promoções foi contratar um leque completo de coberturas de seguros contra todos ® danos de causa externa que

nalados não com linhas ou pontos coloridos, mas escritos um a um,

na ponta do lápis. O mapa de res ponsabilidade se delineia de tal fcwma que o público, as em preiteiras, os artistas e as em

^sam a[éiá-la."A preocupação foi

presas promotoras e as outras par

de nos precavermos contra os ris cos que possam aiingiropatrimònio

ticipantes do empreendimento são

9 evento", diz Bené Waisman.

todos segurados e considerados

«"■etor superintendente da em-

terceiros ao mesmo tempo, for

Presa promotora do Rock In Rio. 3ra isso, comprou um pacote de nscos diversos, englobando valores

mando o que os técnicos do mer

cado seprador chamam de res ponsabilidade civil cruzada,^

da ordem de CrS 68,5

freqüentemente só utilizadp cm obras de engenharia. Ao todo, a

Para ele, a operação foi uma yas mais completas c sofisticadas já

milhões, rnas pode ultrapassar a Cr$ 300 milhões, para uma cober

tura de CrS 225 biíhòcs, Esse tipo de seguro cobre os danos pessoais e materiais cau

sados a terceiros. Dessa fo-^ma, se um lumulio na platéia danificar um bem pertencente a Artplan ou

rnesmo o gigantesco

'^ddie-the-Monster,

os ^dui-

deslora

durante os

Solvente para o

internacional, a Arlmil

verba de USS "

milhões) para obter adicional de USS 4

Poric

bilhões).'No iran'-

imponância

pois ela prevê até cobertura contra cacetada da polícia, mas é claro

Deve , 1

fato 06 artistas, as próprias depen

que

dências do Rock in Rio e uma das

suas

aéreas mantêm, em

qualquer forma a possibilidade

denizada, basta reclamar. Wais

man salienta que o espewador também poderá ser indenizado se

a ascendência do acidente for uma

briga, iniciada simplesmente por que alguém pisou no pé de outro.

Segundo ele, esta garantia é pos sível porque a pessoa ao comprar o ingresso passa a ser participante do show. Para se ter uma idéia da

preocupação com o público é só

situações como essa não

ocorrerão no festival da paz. De

existe e não pode ser ignorada. As sim a garantia do seguro abarca os ferimentos provocados pela se

pesas irrecuperáveis, no caso da não efetivação do festival, que o segurado fez ao desempenhar os trabalhos de divulgação, pro

tura de. três metros e entremeados

por 140 roletas, para atingir as edificações do Rock in Rio e todos 06 bens dentro delas, pertencentes à Artplan. Basicamente são duas

Prònr' A

seoiir

regulares.

seguro

eventualidades,

das gaiaiiiias do

^ nào se limita a cobrir per

moção, construção e contratação,

bem como com os demais gast'os

superlanchoneies, dois shopping

feitos em atividades relacionadas e

center (36 lojas), 400 banheiros,

atinemes á existência e realização

dois depósitos» dois beer-gardens, administração,

dois

bares

tro

picais. dois mini-hospiiais, dois e o impressionante

palco de 5.60Ü metros quadrados, avaliado em CrS "50 milhões, que estão cobertos de danos materiais

causados por incêndio, vendava!, da;ões e alaeameruo. As duas úl

se esgota ai , Isso porque não se

desprezou

possibilidade

ocorrência de tumulto no locai,

que de acordo com as suas propor ções _ a freqüência média de

público está estimada em 20Ü mil pessc0s/dia — pode desencadear

do Rock in Rio. £ aqui também que constará a cobertura de perda de lucrct se o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) rever o des pacho desfavorável que deu à matéria. Se è que ainda há tempo.

A precaução do Bob's e Vera Cruz Afora a ampla cobertura de seguros contratada pela Artplan,

uma onda de prejuízos incalcu

outras empresas instaladas no Rock in Rio também tomaram

láveis. Contra esse acaso, o seguro

suas precauções. Uma delas foi o

também se responsabilizará.

Bob"s que segurou seus apcirechos

Outros dois irpportanies nsços.

e material em estoque contra in

passíveis de indenização, são o de queda de aeronave, para os dois

cêndio. alem de previnir-se contra a eventual possibilidade de roubo,

helicópteros a serviço do festival, e o de danos elétricos. Não se deve esquecer que a cidade do rock vai

até mesmo dc valores. Para tanto,

consumir seis mil quilowatts de

CrS 450 milhões, da Seguradora

energia, principalmente os sis temas de lu? e som. Para tanto, foram gastos 600 quilômetros de fios e cabos, O dinheiro em jogo

a empresa gastou CrS 5ÜÜ mil em prêmios para obter coberturas de

Motor Union. O mesmo procediincmo te\e o Moinho \'era Cruz.

que buscou nu seguradora \'cra Cruz proteção para seus proQuios

aqui é de CrS 6 bilhões, para a

alimeni icios

cobertura

roubo,

Cr$ 16..'í

prédios,

bilhões para conteúdo

(bens e cquipamcniosí.

com ra

tumulto,

valores, responsabilidade

civil Jc cquipumenios c dc produto e. ate mesmo, de lueros cessantes.

Reza no contrato que os

realização do espetáculo musical,

sem excluir as programações do

departamento de

relações

pú

a mais de uma pessoa), que é nada

válidas para os prejuízos oca

catástrofe (dano que pode ocorrer

mas coberturas também são

mais

sionados em função da existência e

A montagem do seguro é de

dois quilômetros de muros com al

acidentes originados por todas as atividades relativas e necessárias à

blicas, estão segurados. As mes

bilhões.

ãscr»n^ cmbrar que normalmente

onde

aparece ainda a cobertura de des

gurança interna do evento ao dis sipar uma confusão, se houver,

verificar o valor da cobertura de nada menos de Cr$ 200

bilhòo.

È, entre os eventos previstos no seguro de riscos diversos,

metros quadrados, cercada por

esse tipo de evento. Mas a listagem dos riscos não

Nada menos de 200bino caso de catástrofe

mi!

timas coberturas são inéditas para

Prcx/cri^^ dos artistas estão que dos danos materiais

dadeira.

de 240

mosaico de- cober-

Blík I dombaslico conjunto inasdti ^aiden. ficou de fora. e" ^ o sino de 1.200 quilos tralia^^'* do grupo aus^raiiano AC/DC,

diretc* superintendente da Art plan, diz que a reciproca é ver

area

'^âo èpara menos,

altura, perien-

aos artistas. Bené Waisman,

empresas ali instaladas, será in

desmoronamenia chtivas. e inun-

hnn«'

outras empresas presentes ao evento, aos lojistas, aos lécniccs e

petáculos, tendo como origem do

entra

hraf-i rnercado segurador uma ^^redita que anão de "'"a refinaria, possivelmente,

tura^^^^

machucar um de seus luncionáríos o segurador a ressarcirá. O rr^smo se sucederá se acontecer com as

Ele explica que qualquer pes

Ela

videocenlers

Artplan \'ai pagar pelo RC Cr$ 160

soa que se acidentar durante os es

das decorrentes de transportes.

conservação de painéis de pro paganda.

fato para ninguém colocar defeito,

BI.797*Pag.05*14.01 ,85

BI. 797*Pãg.04*14.01,1'

•

f-:Í-:% '■"

■e

',S®M

K^ qúeé ó Rock In Rk» vâo cir-

0n%râma^o musicai <^rOa de

, ' 'i

'■

j '

^ii'i ' .

:;iiaék^<v'A.I^^

•

4 milhOtó, eiitre

Cè ^n^gos. Em cá^ cdn■Iraibí.h^yêi éxigênd^ especí-

;:> ' '

das, nâo faltou '. . •

1 . 1

cincò componentes do áüfstratiano .^/DC, do

: .1

jlídíj^y ttél^ exera-, um següfõ dè résB civil da adem de

inithC^, algoem toráòde

. É darò ípie :Qs.

seus , ástros' VV j, • ■ . -■• •

f^soas.por noite. Daí a cttoer? tvM^: de catásCrde (dano que

lidade:- çi.vil^ : copi cbrr^ao' monetária' para a indenizado,

~ ^ ;^v.;': V í /: 1 ■

è enorme. Além disso, há a gran^.diosidade do público — ZtXlmil ^

pode oceáter a mais de uma pessoa\l do seguro de responsabi

^òüssistira -íí

dess^-^ai^.

descmb<il^ pth-

í r'f

Afm

tf ãsSrftés dò repertôrlo

•í , , I , i ■' I t '

' ^: pçde^ir: ^^

nul/diá para asá^r^ 14 ^ est^ã^; dô^qh^to t&te/nacíonal è

das empresas instalais natocalf;

Fr&í^erttm

:cúiár dafaíite os dez dias dé

•dt^ ittilhôes de pessóa3

-1^

'i-.V ••'•: ; ..ír-l!^:. '':

nização seja paga de acordo coro ;

ser de Cr$ ^ bilhões, dentro do qúal há.uTO destaque de Cr$ SO

bilhões sb para dants pessoais a terceiros,

v"-.

: Esse valòr de CiS5Ò bilWbes^.'

os padrões de vida dessas cí-.' até o quanto uma pessoa, artista dades. Eis porque a Union Car^.v- ou púWico, ii^erá receber se bide desejava ser julgada por um . sofrer um acidente dentro do

tribunal de No^ Déíú pélo trágico

envenenamento

Hock (a fôo. Mas é clarò que t»:-

da.. proc^meatOs das segurador^,

populáçâQde Bhopal, nalndia. ^ ' para efeito de pagamento de in^:. deiii2^o, obt^eeerfio aos .mo

;ii|Ôdos^|^ válor gasto com a çon-

De qualqiíer fcraa, o seguroda Artplan é gérali e náç es- . pecífico para cada artista. Fê-lo.,

delos n<Hrmais. da Uquidaçâo-de; um sinistro. Ou seja, o quáríto,

pí^féadás pelo cántor irl-

inclusive, mais pela consciênciá

ter strfrido um actdeate é deter

(jçüsidsflçf s^ro nâo «tóo ífl-

as do^V^ás de

Stéwart. É dinheiro à

Áí^ntia em jõgoé^tà é

i4|ttrfân

tinha ctotro recuT' ^seguro,

^th®d j^que uma calisá julde Nová Iorque

ô^itx^res exige qüe a inde^

ííi*

- '

•"■■ •::

Outros

nlccs, engenheiros e empreg^uios

itíietisa danceferia ao ar

uma pessoa poderá receber pct

que tem da importância do - minado em função 4ó seu venirfmento, dainra ytda arial rsuás seguro. O valor coberto é su persp^livas paft o futuro. Vm perior ao exigido peto ccaijunto Umíte de abertura; de ató C^ ^/DÇ. Âfinà^l,> 6 número de B!|hCies^;em se traiaiidq'dt

; pessoas envolvidas no espetá culo, entre funcionários, t^i; ' •

Detran legaliza um carro roubado e o

Estado é processado o Detran de São Paulo legalizou a documentação do Escort, cor cinza,

to. Jonas Guimarães comprou o car ro de Marcos e o vendeu para Arnal

placas YU-5564, roubado em maio no

do Campos Oliveira, que finalmente o transferiu para José Luiz Quinze.

Rio, sem exigir as certidões negati vas de multas e de furtos, documen

tos Indispensáveis para transferên cias de um Estado a outro. O"carro,

Já com as placas OW-2084, foi vendi do para várias pessoas sem nenhum problema, até ser apreendido pela polícia em poder de José Luiz Quin ze, seu último dono.

Jonas Guimarães, o primeiro a comprar o veiculo logo após a docu mentação ser "esquentada" em São

Paulo, não encontrou quem lhe ven

. stiiaç^ baçtantó cs^^ik >,

deu o carro. Ele assumiu, então, os prejuízos e entrou com ação indeni-

'í

' •

•

zatórla contra a Fazenda Pública do

Estado de São Paulo, no valor de CrS

12 milhões, por entender que fora lesado por uma quadrilha com a co

para a negativa Gilberto Formiga, diretor dc operações nacionais do IRB e re lator do parecer contrário à in

clusão da parte do lucro no seguro, acha, entretanto, que todoo invés-

timenio tem sua parcela de risco

pertencente ao empresário. No

caso em questão, segundo ele, a

deUS$ 14 mi

ocorrência registrada na Delegacia

Em meio a cifras milionárias

com as que giram em volta do fes tival todo cuidado, de fato, é pouco. Só cOTi a bilheteria de dez dias, a Ariptan espera faturar US$ 6.6 milhões e mais US$ 2,4

não realização do espetàcu'o é

uma

marcas,

venda de áreas, comer

licenciamento' de

negócio. "Portanto, a perda de

cialização de

lucro, dai decorrente, não deve ser

óculos, viseira e camisetas estam

transferida para outro, ou seja,

padas com o simbolo do Rock in

para o seguro", sentencia ele,

Rio.

frisando que "normalmente não se

concede para ninguém garantias

para este tipo de risco, concei tuado

dentro

dos

contornos

apresentados pelo Rock in Rio."

Com o argumento de Formiga

parece não concordar Bené

ais-

man, que diz com apreensão da dificuldade

que

será

para

promotores do evento arcarem com os recursos gerados pela ven

botões,

bonés,

Para tanto, porém, os gastos

com a festa chegam ao patamar de

US$ 11 milhões, que nàosairam, è claro, apenas dos cofres da .Art plan. Ao redor do evento circulam

despesas que, pca- baixo, vão a US$ 14,5 milhões. O seguro, no entanto, nào se nega em cobrir

despesas

—

peráveis

— se houver qualquer

desde que irrecu

da de ingressos, caso o publico não^

acontecimento que impeça o público ou os artistas de fazerem a

decorrência, por e.xemplo. de uma

festa

• possa chegar ao loca! do show em inundação.

seis

horas

Tudo começou no dia 22 de maio, quando o Escort íol roubado, no Rio, de Angela de Salvo Souza Jardim, e a

com

inerente

tían-SP.

empresas acima

milhões

possibilidade

nivência de um funcionário do De-

Gastos das

As razões do IRB

diárias

-= t* :

miisica, durante os próximos dez dias. Aqui, até a nào transmissão

de Roubos e Furtos de Automóveis

do show pela televisão está cober

desse Estado. O carro estava segura do pela Sul América Seguros, que

ta. Para despesas irrecuperáveis ^

pagou Ângela pelo prejuízo.

cobertura é de Cr$ 30 bilhões. Na empreitada do rock aparecem investimentos feitos po'

tran de São Paulo, Cyro Vidal Soares

O delegado coireg^or do De

da Silva, informado de que o carro

outras empresas que não são nada

roubado foi lacrado em São Paulo,

pequenos e podem, de acordocorh

que a documentação do veículo deu

o caso do prejuízo, ccwtiar com ® proteção do seguro. As aplicaçõ^®

da Souza Cruz atingem cerc^ de USS 330 mil, desemboF sados para vender peças de ves tuário em duas lojas nos shoppíi^S ceniers que funcionarão no loca' e para promover o cigarro Hoíly

wood em um dos dois videocenters

lá erguidos. O outro fd alugado pela Peirobrás Distribuidora, a

USJ 150 mil, para cdccar em

iniciou as investigações. E descobriu entrada no dia 1" de Junho na Capital

paulista e que o funcionário Adalber

Quando o Escort foi apreendido pela Polícia, Arnaldo e José procuraram Jonas. E ele assumiu o prejuízo de Cr$ 12 milhões, valor exigido pela seguradora para que José Luiz Quin ze continuasse com o veículo.

Segundo os advogados Everaldo Rosental Alves Regina Elizabeth Teixeira que cuidam da causa na

Justiça, seu cliente Jonas Guimarães tentou por todos os meios localizar Marcos Roberto Ippólito, de quem havia comprado o veículo, mas foi impossível encontrá-lo: "O nosso cliente — disse Everaldo — o procu rou no endereço que consta no De tran, mas a casa está à venda E no

endereço comercial informaram que ele viajou para o Pará e nunca mais

voltará", acrescentou.

Para Everaldo Rosental Alves, a única saída foi entrar com uma ação

Idenizatória contra o Estado, com base no artigo 107 da Constituição Federal, que diz: "As pessoas jurídi

cas de direito público responderão pelos danos que seus funcionários, nessa qualidade, causaram a tercei ros". Para o delegado-corregedor Cyro Vidal Fernandes, a transferência do veículo roubado no Rio só foi

possível por causa do "procedimento irregular de natureza grave" do servi dor do Detran Adalberto Ricardo Braz.

to Ricardo Braz, lotado na Divisão

Os advogados Everaldo Rosen

de Registro e Licenciamento, nâo

tal Alves e Regina Elizabeth Teixeira

exigiu a certidão negativa de multas

não têm dúvidas de que vão ganhar a

e furtos, "em absoluta dissonância

ação contra a Fazenda Pública do

com as exigências legais". Segundo

Estado, tendo em vista a negligência

Vidal, Adalberto é servidor temporá

do servidor público estadual, "que

rio do Detran e já foi aberto contra

não exigiu a certidão negativa de

ele sindicância administrativa. Inicialmente, o veículo foi trans

Janeiro, documento indispensável

ferido para Ademar João Ribeiro, e

para a transferência de um Estado

queixa de furto do Detran do Rio de

depois para Marcos Roberto IppóU- , para outro".

cenaodeo Lubrax.

O McDonald's também des

pendeu USS 150 mil apenas com o aluguei de sua lanchonete de 1.500 metros quadrados, valor que a sua

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO DE

05-01-85

concorrente, o Bob's, também in

jetou para alugar as suas depen dências.

BI,797*Pag,01*14.01 .85 REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 11 ,01 .85

BI,797*Pig.06

4.01 ,85

ÍT!

SEGUROS

Cia. Anglo Americana

Os primeiros prejuízos

associa-se à Zurich

dos americanos desde o terremoto de S. Francisco

por Maria Àngalo Jabur Desde o primeiro dia ^til do ano. a Cia. Anglo Ameri

por Paul Toylor do Financial Times

O setor de seguros de

propriedade e

acidentes

agência de avaliação das companhias -de seguros, acreditam que os resulta dos da indústria no quarto

trimestre do ano passado

de Cri 4,5 bilhões em prê mios

de São Poulo

cana de Seguros Gerais e a Zurich do Brasil ~ Asses-

durante

1984.

Seu

diretor-presidente, Plínio de Rezende Kiehl, a desig

na como uma "companhia de pequeno porte, com ati

seria de Riscos Industriais

vidades voltadas aos ra mos elementares de segu

e Participações Ltda. estão operando em conjunto. Is

incêndios, de proteção a

ro". Por exemplo, contra

to, por causa do processo

automóveis

de alteração do controle

forma", conclui, "a parti

acionário da seguradora, deflagrado em junho e assi

cipação da Zurich é inte

operacional antes de im

serão particularmente du ros — superando a receita líquida de US$ 1,09 bilhão obtida nos nove primeiros

postos de aproximadamen

meses de 1984, um declínio

nado em outubro. Na próxi

presas, tanto pela comple

te.US$3,55 bilhões em 1984.

de 76% sobre os US$ 4.6 bi

ma quinta-feira, ele será

mentaridade

Esse prejuízo líquido é o

lhões contabilizados nos no

totalmente concluído, cora

des. quanto pela atuação

a alteração da diretoria da

junto a novos clientes que a união pode significar".

dos Estados Unidos — ex

cluindo os seguros de vida — registrará um prejuízo

primeiro desde 1906,-ano do . terremoto e do incêndio de São Francisco, de acordo

cora estimativas prelimi

primeiros

meses

1983.

empresa.

A receita do quarto tri

mestre foi afetada por di

Especializada em segu ros

contra

riscos

indus

etc.

"Desta

ressante a ambas as em

Kiehl evita

das

ativida

divulgar o

montante envolvido na ope ração. Informa que o valor

nares do Insurance Infor-

versos

fatores, incluindo

triais. e sede em cerca de

mation Institute.

aumentos nas reservas e

do capital da Anglo Ameri

créditos

trinta países, a companhia Zurich de Seguros, da

os contínuos infortúnios da indústria de seguros de

tributários transferidos. O

Suíça, enquadra-se entre

executivo

as dez maiores do mundo,

propriedade e

do Instituto, Charles Clark, indicou que, segundo cálcu

conforme seu diretor geral,

em Cri 1,1 bilhão. Pela an tiga constituição acionária, a empresa era controlada

Wibel.

pelas três famílias que a

los do órgão, muitas segu

Desde 1982, mantém a Zu

fundaram; Kiehl, Rossi e

Esses cálculos realçam

acidentes

dos Estados Unidos, causa

dos principalmente por pa

amortização

vice-presidente

Herbert

Konrakin

cana continuou Inalterado

gamentos em conseqüência

radoras tiveram de elevar

rich do Brasil. Por não par

Haegler. As duas primei

de desastres meteorológi cos e os efeitos secundários

ainda mais suas reservas

ticipar de seguradora na

ras cabiam 89% de seu ca

no último trimestre,

cional ela praticava exclu sivamente serviços de "as-

pital

de seis anos de guerra de

preços entre as segurado h li

prejuízos SUBSCRITOS

ras.

Embora funcionários do Instituto afirmem ser ain

Entre

outras

estimati

sessoría

clientes,

votante. A

família

Rossi afasta-se, agora, en quanto os membros da

indicando-os a outras segu

Haegler e da Kiehl fundam

radoras". Em

a H/L P-artícipaçôes S.A.

1984, com

vas, a Instituição indicou

uma carteira de centenas

DISTRIBUIÇÃO

que os prejuízos subscritos

de clientes de grande porte

Através dessa nova em

do ano passado alcança

— "inclusive vinculados a

tos conjunto da indústria no ram cerca de USI 21 bi ano passado, já está claro lhões, em comparação com que as perdas operacionais USI 13,3 bilhões em 1983; a

empresas internacionais já seguradas pela matriz",

presa, eles passam a deter 35% do capital votante da

da muito cedo para calcu lar o prejuízo após impos

serão as maiores já regis

receita de investimentos elevou-se em apenas 6%, a

Cia. Anglo Americana de

Representações de Segu

conforme Wibel —. a em presa proporcionou Cri 2

ros, que detém 100% do ca

cana de Seguros Gerais. O restante das ações ordiná rias e com direito a voto da

pital da Cia. Anglo Ameri

USI 16'bilhões no ano pre

bilhões em prêmios á Cia. Internacional de Seguros, com a qual trabalhava no

Especialistas da indús

cedente, enquanto o índice

Pais.

tria, entretanto, ressaltam

combinado da indústria —

PERFIL DE

primeira está dividido em

que calcula os pagamentos

CLIENTES

32% para a Zurich do Bra

tradas.

DEDUÇÃO DOS

USI 17,3 bilhões, diante de

DÊFICITS

que o prejuízo agregado po derá ser reduzido pelas

e despesas como percen

Fundada há trinta anos,

sil (o máximo legalmente

1,1 1!

companhias através da de dução dos déficits sobre

tual sobre os prêmios —

dra Comercial Exportado

■' r i

impostos transferidos de

a Cia. Anglo Americana de Seguros Gerais concentra em sua carteira segurados

anos anteriores. Em 1983, a

de pequeno e médio portes,

indústria contabilizou um lucro de US$ 6 bilhões.

acordo com as estimativas,

ra S.A.. associada ao Ban co de Investimentos Garan

responsáveis por um total

tia S.A.

elevou-se em apenas 7,8%.

Apesar da existência de

a USI 114,6 bilhões, no ano

sinais de que a guerra de

passado, em comparação

preços já se encontra em

com USI 106,3 bilhões em 1983, enquanto o superávit

sua úse final, acredita-se que isto terá pouco impacto sobre os rendimentos, pelo

de proprietários de apóli

menos até o final do pre

de perdas — caiu 8,5%, de

sente ano.

O Instituto e a A. M. Best,

(REPRODUZIDO

DA GAZETA MERCANTIL DE 08.01.85)

ces — uma proteção diante USI 65,6 bilhões para US| 60 bilhões.

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL DE 08.01.85) BI.797*Pãg.Q2*14.Q1.85

"'-.l

permitido é 33%) e à La Pe

saltou de 112 a 118% entre 1983e1984. A receita em prêmios, de

BI.797*Pig.0G*14.01.85

o Clube Empresarial divulgasse as tabelas de contribuição, afirma náo ver necessidade imediata "de um

seguro para empregados de pri meiro escalão". Boris Tabacofí, da :r-r)'

■

Segurando os insubstituíveis n^ . „„fl orotego a empresa da perda dos saus

lhoí, acredita que este novo seguro virá para preencher um espaço va zio: "O mercado segurador brasi

O key-man-insurance. um seguro que P pnncipais éXecutivos, chega ao Brasn e « Nóison da Sá

Quanto vale um executivo-chave

de uma empresa? Qual o custo de

leiro tem sido extremamente con-

ser\'ador, não acompanhando o desenvolvimento do Pais. Agora, surge um primeiro fato novo. Com este projeto, se dá um atendimento à empresa, que faz um investimento em benefício dela própria." Olympio Teixeira de Carvalho

liberais e pessoas físi , re\'ela o ponto que profissionais lulose, priacâo desse básico novo tipo cas de alto poder aquisitivo. Sua fa

reposição desse advo valiosíssimo?

tia básica de mercado, no entanto, é arse^ro no visando essen. ® fp a proteger as empresas realmente a de altos funcionários

Como mensurar os gastos com sua cialmen , j^gntes da perda dos eclética, porém profunda formação, dos ônus P Jade desta-faixa de mersua experiência internacional, sua seus

ou acionistas de empresas. Nestes

intimidade com as grandes decisões e os mecanismos do poder político

guro) é feito pelas empresas.

e econômico? Certamente essas

perguntas náo poderiam ser respon didas com objetividade caso nào existissem os homens do ramo de

de guns ano s por r Olympio Teixeira do Carvalho, entidade res-

ção dos principais executivos das empresas, o key-man-insurance, oue, em caso de morte, beneticia, além

empresas brasileiras, suas atividades

tomam-se muito complexas e hoje elas dependem cada vez mais da□ueles que as dirigem, t um fator

empresas, as íáixas variam de Cr$

350 mil a Cr$ 5 milhões mensais (os preços variam de acordo com o va

rpq viagens ao Exterior, ele o key-mmtravou contato com de seguro bas-

guro de vida continua tendo valores

ejusiem 20 mil empresas que são clientes em potencial do novo se

insuranc'

países de econo"O aspecto

grande porte, mas o produto se irrisórios. Este

levou o Clube

Empresarial a formar um pool de 27 seguradoras para, rorri isto, abr^-

n^'^ ^nortante do lançamento é ger grandes capitais , explica

^ramos introduzindo no Brasil Olympio Teixeira de Carvalho.

nnj_ "P

« Af seffuro que iá é muito

g países desenvolvidos",

Com o pool

seguradoras, oS

segurados atingiram cifras ^,t!;^aOr>^pio^--radeCa™. valores inéditas no mercado de seguros na^ b^.Tnan-insurance brasileiro Mas o «v , r._..c

decisivo a presença de homens qua lificados e experientes no ma-

r OS homens-c

nagement da empresa." Esta afir

—

f- acionistas, diretores, geren-

mação de Boris Tabacoil, diretor da

Companhia Suzano de Papel e Ce-

aos prêmios a serem pagos pelas

lor segurado e a idade)).

o key-man-imuTance no Brasil. "Com o desenvolvimento das

Wylei: o problema nôo 6 financairo

milhares de empresas de médio e

de suas íámílias, as próprias compa nhias que eles dirigem. Um pool de 27 seguradoras está lançando agora

Além da novidade de introduzir a

concorda com Boris Tabacofl : "O

rnercado de seguros, com

seguros. Nos países desenvolvidos,

eles criaram um seguro para reposi

casos, o pagamento dos prêmios (as mensaliclades que dão direito ao se

empresa entre os beneficiários do seguro, há outro fator importante lançamento deste se- por trás deste lançamento: o alto experiên- valor segurado. "O Brasil já possui

Clube ponsave

tes

Companhia Suzano de Papel e Ce lulose, ao contrário de Jorge Schu

a^ip node ser feito também por r

Segundo o Clube Empresarial,

gui o. Contando cinco pessoas por empresa, entre diretoria e execud-

Vüs, o clube acredita que o total de possíveis segurados chega a 100 mil pobsoas, dos quais 296 devem fazer o

sc-^ro a curto prazo. "Com dois mi segurados, a estes prêmios, nós

cional. Existirão três faixas: Cr$ 5O0

apólices mais poafirma Olympio Teixeira de Canalho. ^ ^

soas físicas; Cr$ 1 bilhão, para em

coniianta nu êxito do novo se-

milhões, para mi^roempresas e pes

presas de médio porte; e Cr$ 1,5 bi lhão, para as grandes ernpresas na cionais e muldnacionaiSi Quanif

não é unanime.

M chael wyles, presidente da rcv

^ bhggins/Eluma Correto..p,;^'^"^dos de Seguros, aíimia:

Por ii'

difícil que uma empossa interessar-se

Dui-aJ^ soguro como uma maneira geimonetária de se prote-

Tabacoff; as ampresas dependam deids

BI.797*Pãg.04*14.01.85

décoiTente de uma política de mar keting pouco agressiva, é um dos

fatores responsáveis pelo baixo de sempenho do mercado segurador que, segundo ele, náo atinge sequer 196 do Produto Interno Bruto do

País, enquanto nos países industria lizados "há uma parcela bem maior do PIB aplicada no item seguros".

baixo desempenho do mer cado de seguros brasileiro está claro nos dados do Instituto de Ressegu ros do Brasil : contra um total de

prêmios de CrS 393 bilhões no pri meiro semestre de 1983, o primeiro semestre de 1984 apresentou apenas CrS 1,120 bilhões, com uma varia ção nominal de 18596, bem abaixo dos índices infladonários. Os dados

rclati\os ao ramo vida (individual,

em grupo e em gittpo conjugado com acidentes pessoais) são piores, apresentando uma variação nomi nal - entre o primeiro semestre de 1983 e o primeiro semestre de 1984

nào

dentro da empresa

"apresentá-lo sobretudo aos canais de venda, que são os corretores de seguro". Apesar de contar com o apoio das 27 seguradoras, o Clube Empresarial ainda tem de vender

sua idéia às corretoras, que irão tra balhar na outra ponta, procurando O lançamento de\'erá ser feito

de coiretagem de seguros". Quanto

ao trabalho de mídia e assessoria de

imprensa, privile^aiã "veículos de comunicação dirigidos e especiali zados no universo que pretende mos atingir", explica Olímpio Tei xeira de Carvalho. Este universo, segundo Camilo Marina, diretor da Generali do Brasil, é "uma faixa eti-

lizada do mercado, o pico da pirâ mide. O produto tem a ambição de ocupar um espaço vazio, mesmo que quantitativamente limitado". Antes de efetuar o lançamento, o

Clube Empresarial precisa equacio

nar uma questão essencial: o trata

mento listai do novo seguro. "Nin guém lançará o seguro sem ter esdareddo este oonto". confirma

Cuido Blasco. Esse problema é im

portante porque, se forem con-

Os profissionais da área de segu já passou. Cuido Blasco, diretor da Generali do Brasil, uma das segura

doras que estão participaiido do

da^ pP ^'^ont Schulhoí, diretor

pool de sustentação do novo seguro, observa que "o lançamento de um seguro deste tipo é uma das várias provas de que o mercado se está aquecendo".

dustria r^^^^ Mineração, Insalvar ^ ^pstrução, apesar de res"^''cios^fTo ^novo Poderia avaliar os que beseguro depois

por. O Clube Empresaiial contra

^'^cmnl^ presidente, por ^utro ^ pode contratar um ceiro " ^ problema finanCarvalho: o projato é abrangento

vidade." Esta falta de triauvidade,

ros insistem, porém, que a pior fase

do que financeira,

trigirá a empresários, pois é preciso

através de um simpósio ou semi nário, em um local "de grande re percussão nos meios empresariais e

- de 132%.

o público a ser atingido não se res-

rente de novos produtos, de criati

A importância de a um ano, a um

çamento de alto nível, que cause impacto no meio empresarial". Mas

clientes.

^^rnpo. A perda é mais

xeira de Carvalho, é fazer "um lan

Clube Empresarial é um (ato novo no mercado segurador, muito ca

dirigpt? L aparecimento de um Per^f^r^

tou, há pouco mais de um mês,' uma assessoria de comunicações - a Giacometi Guimarães que cui dará da promoção do novo seguro em todos os níveis; marketing, rnídia, assessoria de imprensa etc. A idéia, segundo OlvTnpio Tei

A data do lançamento do novo produto ainda náo foi fixada, mas os preparativos andam a todo saBlasco: um Indicador de vitalidade

BI.797*Pág.(35*14.(]1 .85

íirmadas a deduúbilidade dos prê mios no Imposto de Renda e a isen

Estudos e Opiniões

ção fiscal do recebimento do valor

segurado, o seguro se tomará bem mais atraente.

Olímpio Teixeira de Carvalho aiirma que "as pessoas jurídicas que desembolsarem prêmios de seguro

As discussões sobre a condução do Sistema Nadonal de Seguros sc intensificam com o avanço do

deme do IRE, Ernesto AIbrecht, a

cada dia que passa ganha mais adeptos no setor. Tanto assim que

de vida oara seus funcionáiios po

processo sucessório. Afinal, argu a questão é vista como uma das mentara empresários do setor, há prioritárias na discussão da redefi esperanças ae que a democracia, nição setorial pelo presidente da

dem deduzi-los do Imposto de Ren

tão alardeada no campo político, Federação Naaonal das Empresas

da, pois estes prêmios são conside

se estenda para a economia. E isso de Seguros, Viaor Renault, e laiti é principalmente importante para bém por Wolfgang Siebner, presi

rados despesas operacionais, O caso

REMINISCENCIAS HISTÓRICAS - I PAULO B.JACQUES

(Ex-Funcionário Fundador do IRB)

de recebimento de indenização do

uma atividade "tutelada pelo go

seguro também já tem tratamento

verno durante longos anos", de Seguros do Estado de Sàd quando não se manteve sequer a Paulo,

resseguro no PaTs, evitando a desnecessária

propordonalidade da participa

rior.

delinido numa instrução normativa da Receita Federal; c um dinheiro

dente do Sindicato dos Corretores

Como explicou Manháes Baf-

ção do setor no PIB alcançada em

não tributável".

Mas restam alguns problemas, pois "o regulamento sobre o Im posto de Renda diz que osjringe bfnejils que vêm em cima dos salários dos diretores têm de respeitar um certo teto prefixado; mas nós quere mos que o nosso produto não seja consiaerado umJrin^e beTufü, e, sim, uma necessidade operacional da

empresa como qualquer outra". OKmpiü Teixeira de Carvalho pre tende "uma amplitude muito

O IRB foi criado em 1939, tendo como oyetivo básico regular , o

reto, a questão é ftmdamental 1950 (1,2% na época, em compa- porque, no Brasil, as tarifas de se*

ração com os 0,8% em 1983).

Para Manhães Barreto, presi dente da Vera Cruz, seguradora controlada pelo Moinho Saniisia, dédmo lugar no ranking geral do

guros são fixadas pelo IRB e peU Superintendência de Seguros PH' vados em taxas mínimas aplicáveis ao valor segurado. Dessa forma''

mesmo se o objeto da apóli<^ apresentar riscos muito reduzidoS'1 da atividade diante do PIB, em as companhias não podem negf'! bora agravada por conseqüências dar o custo do~ seguro porque" preço do resseguro normalmeií^^

setor, essa tendência de declínio

ê imposto pelo IRB. O máxim^ que se pode obter nesse regín^^'

maior, uma isenção íiscai bem elás

assinalou, são concessões.

tica c atrativa. Neste sentido, nós es

"Ora, sem jxider correspondi às ex}>cctaiivas daqueles clieni^^

tamos entrando com consultais e ges

tões, junto à Receita Federal, para

que nos trazem riscos boP®'

obter a ampliação dos beneficio;

estimula-se !perrigosamente o

fiscais".

seguro e ini libe-se a estruturação d

e abundante evasao de divisas para o exte

Na época, as seguradoras estrangeiras, na sua maioria inglesas e

algumas americanas, francesas, italianas, alemãs e suiça detinham a hegemonia do merca do.

As poucas grandes empresas existentes, em sua maioria, multi-nacionais, contratavam seus seguros em companhias também estrangeiras, que repassavam em resseguro, quase que integralmente, as suas matrizes, as responsabilidades

assumidas.

Funcionavam, portanto, praticamente mais como corretoras ou intermediárias de ressegu ros para o exterior, do que como seguradoras.

As seguradoras nacionais, muitas de âmbito regional, tinham que se contentar com pequenos seguros, de pessoas físicas ou de pequenos estabelecimentos comerciais ou industriais. Excepcionalmente, e assim mesmo, as de maior porte, eram aquinhoadas com modestas participações, em cosseguro, em seguros de firmas estrangeiras.

Dentro deste quadro, era natural que a Idéi^a da criação de um Õr. gão estatal, para monopolizar o resseguro, suscitasse fortes reações contrári^as. Tao fortes que todas as tentativas feitas, no Congresso Nacional, nao obtiveram êxito. ^So

planos elaborados para atendi mente através da utilização dos poderes discricionários de que dispunha, é que Getúlio

^Xpesar da argumentação de

necessidades esperíncas", mcntou presidente da

Olympio Tebteira de Caivalho, o seguro do Clube Empresarial real mente pode ser visto como um

Vargas baixou o decreto lei de criação do IRB, atribuindo a JOÃO CARLOS VITAL a difícil missão de executá-lo.

Cruz.

A proposta se estende p^

Guardadas as devidas proporções, a idéia do IRB foi tao combati

Barreto: a crise é estrutural

a resolução de outros problcn'^ da quanto a da PETROBRAS. Dentre os iTderes das companhas contrárias, deve-se destacar

da crise mundial,é atribuída a um

já bem definidos para muitos

a figura de CARLOS METZ, tendo em vista, sobretudo, sua idoneidade técnica, seu presti

defeito da estrutui'a do sistema de

ü-os dirigentes. Trata-se do

gio e sua autoridade moral.

seguros no País. As empresas são imjKididas de praticar a livre ccoj nomia de mercado e o resuitatlo

flito interno" no mercado entre ^

possibilidades de se obter sucesso com o produto. A outra seria na laixa de mercado constituída por pequenas sociedades, onde o.s só cios se preveniriam contra os pro blemas que pudessem advir da

disso é um custo "extremamente

aquelas denominadas "indep*^., çao do IRB, que não possuia Diretoria seria integralmente nomeado pelo Poder Executivo. dentes" mais os corretores de ^ Todos os seis (6) componentes do Conselho Técnico, inclusive os tres representantes das

morte de um deles fa interferência

monopolizado pelo Instituto de

fnnge bemfiL, pois, em caso de morte, ele ampara também a iamilia do

empresáno. Para Michael Wyles, vender o novo seguro como um fnnge benefit que a empresa dá ao seu executivo seria uma das duas únicas

dos herdeiros na empresa, por exemplo, poderia ser evitada com a compra das ações). Mas a faixa de mercado básica a

ser atingida pelo novo seguro será mesmo a de grandes empresas, como um key-man-in'.suranct convencional. Segundo Boris Tabacoil, já existem casos, no Brasil, de

pagamento de luvas pelo passe de um bom executivo.

caro" do seguro no Brasil, que in viabiliza a sua massificação. E o que propõe o empresário é a abertura à inidativa privada do mercado interno de resseguros

guradoras vinculadas a congiott^^ Para facilitar a viabilização do IRB, o decreto lei que o criou, rados financeiros, de um ladn-^, estabeleceu que o seu primeiro Conselho Técnico - colegiado responsável pela Administr^ guros, do outro.

A superação desse conflito, vado diariamente e para o qu3'

seguradoras, foram nomeados por Getúlio Vargas, com base em indicação de JOAO CARLOS TAL que, com muita sabedoria, fez questão de que um dos escolhidos, fosse, justamente , um dos maiores opositores da idéia CARLOS METZ.

autoridades do setor tentam

minhar algiun acordo, poderá

Explicando a este, evidentemente, surpreendido com a escolha, a

Resseguros do Brasil (IRB), para resolvida, na opinião de Manhj^ razão da mesma, JüAO CARLOS VITAL esclareceu que, participando da Administração do_^IRB,

onde se destinou, em 1983, cerca

Barreto, caso os conglomera^

de 30% da arrecadação do mei cado dentro do esquema de re-

financeiros passem a atuar no ^ cado do sistema, ou seja, casO

passe de excedentes, que permite a transformem em ressegurado^^^ pulverização de riscos e dá mais "Assim, participaiiam da mes'^^

garantia ao sistema. A participa- forma da produção do mercai'^ ção de empresas privadas no mer- ainda permitiriam uma maicw ^ j. cado de resseguro interno, apesar

de contestada pelo atual presi-

godaçao e pulverização dos

Leonor Biieno Wandefj$^

(REPRODUZIDO DA REVISTA SENHOR NO 199 DE 09.01.85) BI ■ 797*Pag.06*14

ele teria condições de evitar fossem praticados os erros que a oposição temia. DaT por diante, CARLOS METZ não sõ se converteu i causa, como por ela se entusiasmou, tendo si

do, inegavelmente, um dos grandes artífices das vitorias e sucessos obtidos. BI.797*Pãg.01*14.01.85

A escolha dos demais componentes recaiu em ALVARO PEREIRA e,OTI VIO DA ROCHA MIRANDA - como representantes das seguradoras - e em FREDERICO JOS^ ^ SOUZA RANGEL, ADALBERTO DARCY e ARMÊNIO GONÇALVES FONTES, como representantes do Govej

FENASEG

federação nacionaldasempresasdesegurosprivadose de capitalização

no.

Outra decisão, reveladora da extraordinária visão de JOAO CAR'

LOS VITAL foi a de preceder o inicio de operações do IRB de um período de estudos pesquisas, durante o, qual, foi realizado memorável concurso publico, para seleção

funcionários que deveriam compor o 19 quadro de pessoal do Órgão recem criado. Por isso, embora criado em 3 de abril de 1939, so na mesma dat* do ano seguinte i que o IRB iniciou suas operações, exclusivamente no ramo

incendiO'

estendendo-as, posterior e gradativamente, aos demais ramos, ate atingir a

plenitu'''

DIRETORIA E CONSELHO

operacional de que hoje desfruta. DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Renault

Empenhados em restabelecer a memória do IRB e, co^^' Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

quentemente, a do seguro no Brasil, apelamos

Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

nossos companheiros da 19 turma de funcionários

AlbertoOswaldoContinentlnodeAraújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

IRB para que nos enviem seus subsídios e depoiment"' ^ Hamucar Pizzatto 'I

Segundo Secretário Huy Bemardes de Lemos Braga

' 1

Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

j Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

.. I'

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEIG i' \

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

■ "! 'i ^ , , t.

O Membro Fundador da j-y "Irílu-íí.'

^ifetor-Responsável ^ictor Arthur Renault

'C| '

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

RuaSenadorDantas,74" 12.^andar TeL:210-1204. Telex; 2134505 FNES BR '

'.iW ■ 1-

t^oletim esta registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n/'2.771/75

BI.797*Pag.02*14.Ql/ "^Posto e impresso na FENASEG,Tiragem;2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO .1

■

)■

ANO

NO 798

RIO DE JANEIRO, 21 DE JANEIRO DE 1985

XVI

I ,»

li'

A SUSEP, através de decisão do seu Superintendente, fixou norma pela qual

1 I

III :

! Vmí

; ' '

admissTvel o cancelamento de bilhete de seguro DPVAT, na hipótese especifica da pela referida norma, (ver seção SUSEP) A Fundação Armando Alvares Penteado esta realizando seminário de três dias so

bre "A Engenharia de Incêndio no Brasil", com inicio hoje. ;l

O seminário

sera

desenvolvida em çrfj polEstraS) Tocaluanüo q poãicão üe trê5 entlflideç

, I

TEUü ra Municipal de São Paulo, ABNT e Corpo do Bombeiros do Sao Paulo) em

I "' I

i-ciaçao

â PnoteçãQ COntPã incIncHo. b IRB criou (arupo de Trabalho para uma avaliação das atuais coberturas

I , 1 I 1 t

FENASEG

2 RCTR-C e Transporte Terrestre de Mercadorias. A FENASEG designou os Srs. Vir Qilio Carlos de Oliveira Ramos e Júlio Esteves Gonzalez para representa-la na quele GT.

I •. I

■ 11

^ f^UNENSEG vai realizar mais um curso para habilitação de corretores de segu4 com inTcio no dia 18 de março deste ano. O curso terá o limite de 80 ma ^•"iculas e o prazo para inscrições de candidatos será encerrado no dia 8

i^everei *"0 próximo vindouro, (ver seção FUNENSEG)

b "Diário Oficial" da União, edição de 15 do corrente (pags. 915 a 941 ), pu O '^lica a Circular SUSEP-1/85, aprovando as novas Normas de Seguros Cascos MarT Timos, que abrangem vários anexos, entre eles Condições Gerais de Apólice e fl

t 'I

"-ircular entrou em vigor na data da publicação.

^"1 convênio com a FUNENSEG o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de 6 ^^Pitalização de Minas Gerais realizará mais um curso para habilitação de '"^'"'"etores de seguros.

As inscrições jã estão abertas e o inicio do

curso

^'"svisto para 25 de fevereiro próximo vindouro, (ver seção SINDICATO DE MINAS)

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO fn

'•

l l'. i-'''

Esta em tramitação, na Câmara dos Deputados, projeto-de-lei que dispõe sobre a criação do "Fundo de Prevenção Contra Incêndios", destinado

l'í ■! '

a custear a aquisição de equipamentos complementares para corpos de bombei ros.

O projeto não devia nem"podia ignorar, mas ignora: 1) r

que

serviços de combate a incêndio são da área municipal , e não federal ; 2) que, como serviços, são custeados, ou por taxas cobradas dos chamados usuários

potenciais, ou por verbas especificas dos orçamentos municipais. Assim, tor na-se impróprio, inadequado e ate inconstitucional qualquer tributo (impos to, taxa ou contribuição) que se institua em lei federal para custear aque le serviço municipal .

índice DAS SEÇÕES

O "Fundo de Prevenção Contra Incêndios", de que trata o projeto

aqui comentado, seria alimentado por recursos provenientes de um imposto co

brado sobre os prêmios de seguros contra incêndio. j

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS EDITORIAL

Ha nisso uma

profunda

injustiça tributária, alem de uma inconstitucionalidade a mais, viciando projeto.

FENASEG

CNSP

SUSEP

A injustiça provem de uma confusão primária entre o que é e de ve ser seguro, e o que ê e deve ser proteção contra incêndio. Esta última

SINDICATOS

ERB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOR/

Consiste na disponibilidade de meios de defesa contra o dano material causa

do pelo incêndio.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORN/*

Entre esses meios se inclui o serviço de bombeiros — um

Serviço de interesse e uso comunitário, por isso mesmo custeãvel com recur sos de toda a comunidade. O seguro, numa segunda linha de defesa, cuida da

JÇeparação financeira do dano que não foi evitado pela proteção contra inceri dio. Tributar o seguro, a pretexto de gerar recursos para o serviço de ex tinção de incêndios, ê onerar o segurado com dupla carga fiscal , pois ele (como toda a comunidade) já paga impostos (quando não a taxa de incêndio, mu nicipal) de que se extraem recursos para os corpos de bombeiros. A outra inconstitucional idade (mais uma) do projeto, reside

DIVERSOS

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ,

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNlC^

fato de que a Constituição Federal estabelece imposto incidente sobre o prê mio de seguro, proibindo qualquer outro imposto que tenha igual base de in

cidência (o prêmio) e mesmo fato gerador (o pagamento do prêmio). BI.798*Pág.01*21 .01 .85

Rssessorm Econômica - Resenha Semeincil

'r '

'í! ;

NO 68

JANEIRO PANORAMA

1,1

ECONOMICO

O saldo da balança comercial em 1984 atingiu US$ 13

; I'

bi-

Inoes, 4 bilhões acima da meta projetada para o ano. As exportações totalizaram ,

bilhões (+ 23,3% em relaçao a 83) e as importações foram de US$135937

l inoes (queda 9,7% em relaçao^a 83). O déficit em transações correntes devera torno de US$ 500 milhões e as reservas internacionais líquidas em

US$

'bilhões. :• f 1> 1 ■ ,

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í , tf

!i (

„,

Em termos de ajustamento externo estes resultados são ex

mais"f ^ ^^P^t^^fTiitirao uma negociação com os credoresdointernacionais em (a) termo? ."^^voraveis. A proposta inicial do'presidente Banco Central foi; re1991 "sDre H»

da Lib

de US$ 51 .bilhões, igual ao montante de vencimentos entre 1985 e pagamento de 16 anos; (c) prazo de carência de 8 anos; e (cy

de risco) médio idêntico aquele obtido pelo México, 1 ,1257o acima três primeiros

it-pn e aumentar banqueiros, até o momento, tentaram diminuir os o "spread".

n-eipQ

As negociações poderão prosseguir depois do dp 15 de ja

poucas^^"^ ^ P*^esença de representantes do futuro presidente. Alias não tem sido

Vir a atuais còes

CQs -jprp ,1

ít |i

[!ivf lln r ..

ífí i • I" 1 ,'

âpí^eençÕes dos banqueiros quanto as medidas que o futuro governo possa provável é que não ocorra rupturas bruscas com relação as

entanto, seria de vftal importância incluir nas negocia-

que permitisse pl^eitear automaticamente dinheiro novo aos ban-

sem dg '"'^âcionais, caso as projeções do balanço de pagamentos brasileiro deixas 'Mundial ^ ^oi^cretizar devido a choques externos, caso ocorra queda do comercio novo, ç, na besta

cão

imprevisto das taxas de juros internacionais. Este dinheiro

à uma serie de parâmetros fixados antecipadamente, teria a van um endividamento na medida do necessário e proporcionaria seguranç?

permitindo^ao governo atacar outros problemas do "front" interna "foiçariam, também, afastada qualquer expectativa de maxidesvaloriza steitos positivos sobre a taxa de juros interna.

Márcio Valério Ronci Assessor Econômico

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BI.798*Pág.01*21 .01.85

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MEIOS DE PõGhMEHTO E IHFLAÇÃC i, '-'hR, .!

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A expansão da base monetária segundo dados preliminares do Banco Central deverá ficar entre 190 e 200% em 84. Ati novem bro a base e os meios de pagamentos (Ml) tinham crescido 152^5% e 114,1% rexpectivamente. O índice Geral de Preços (.IGP-Dl) cresceu 10,5% em dezembro fechando o ano com uma variaçao de 223,6%.

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais CIRCLLAR SSC-Ol/aS ►1

;

04 cie janeiro de 1,585

i. . 1

Bef. :

LXv^VI CURSO PARA HARIL

í • Prezados Senhoraa , 1

. ';i/

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de f/inas Gerais, atnaves de convênio firmado com a Fuririaçao Escola Nacional de Soguixis—

' ' 't '*

FUNiNSEG, laalizarâ, nesta Capital, o Curso em refei^encia, com início previsto paro o dia 25/OE/85, cujas Inscrições estarão abertas aos interessados a partir do dia 07 do mos em curso, l:

A finalidade do Curso è priporcior .ar, soo forma cdequoda, conhecimantos especia I

•

lizados de seguros, ars sous vários ramos o modalidades, do sorte que os nela Qpro vedüs possam habilitar-se a exercer a pi-oflssao de C-eriaetores de ScgurvDS, mgu lada por loío osoeciois,

I '

PROGRA^iA

Sede do SinrJicato das Empresas de Segures Privados e Capitalização

no Estado de Ninas Gei^is, è Av. Afonso Pena, 726 - 228 andar I •'

Belo Horizonte.

" .ííí§'iy.CP'5; Surão processadas na Secrotf-iria do Sindicato, no endereço aci ma, no período dc 07/01/85 a 08/02/65, no horário de 8;30 qs

Ü'.

12jü0 horas e de 14:30 às 18:00 horas, s serão deferidas aos candidatos satisfaçam, cumulativamente, às s^.guintas exigOncios .no ato da inseri

:'i :

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pfd Vl.;

BI.798*Pág.01*21,01 .85

• .< >.s ' .

\jl'

çao:

' DISCIPLIMAS E C^RGA HORARiA; O Currículo do Curso compreondo as seguintas

g) idade mínima de 18(dezoito) anos;

matérias;

b) entrega de copia autenticada de documento que comprove escolaridade s

q) Noçcus da Contabilidade - 12 horas/aula;

quivalente ao le grau (antigo ginasial) completo; c) entrega do copia autenticada do documenta oficial de idontidade c do

título de eleitor; ,,Vjv '.I ' '' ÍVW'.

d) entixiga de sÇd.iis) retratos 3XA cms, recentes, de frente; o) pagamento d-» taxa de inscrição no valor da Cr$24. 1G0( vinto o quatro mil cento a sessenta cruzeiros),

c) Comunicação c Expressão - 20 hcjras/aula; d) Noçõas do Direito, Contrato a Legislação da Soguro - 20 horas/aula; □) Tunria Goroí do Soguro - 24 horas/aula; f) Legislação c Organização Profissional - 10 horas/aula;

g) Seguro Incêndio - 24 horas/aula;

O candidate guj comprovar possuir inscrição oficial como proposto de Corre

!;{!

b) Noções da f^tarrvntica Comurcial - 12 horas/aula;

tor de Segures e apresentar atestado de que está em efetivo exercício ha

h) Seguro Transportes - 20 horas/aula;

mais de l(um) onc, firmado por Corretcr de Seguros ou Sociedade de Corre

i) Seguro Automóveis — 10 horas/aula; j) Seguro de Responsabilidade Civil e DPVAT - 10 horas/aula;

tagem de Seguros"'! que ^steja vinculado, serc dispensodo da exigência do

k) Segura do Vida Individual, Vida em Grupo e^Acidentcs Pessoais - l6 horas/

item b acima,

/atila;

■ PR^-SELtCnq; Todos os candidatos serão sub-etirlos o t.jstüs do prc-scloç-ão, mediante exana poicotecnico 'd ".ptÍ!".'ao. para Q função da CoiTt3

l) Seguro de Riscos o Ramos Diversos - 10 horas/aula; m) Técnica da Atividade Profissional - 16 horas/aula;

tor da Seguros,

Completam o Currículo do Cursa palestras sobre os seguintes assuntos:

- NS DE VAGAS; í limitado, basicamente, ^m dO(quarenta) o número do alunos a matricular nestQ Curso, em razao doe instalações disponí

a) Relações Públicos o Ralações Humanos; b) Seguro Aeronáuticos; c) Seguro Cascos; d) Seguro Rural;

veis ü dos critérios pedagógicos aplicáveis, - f^TRÍCULAS; Serão selecionados cs 40(quarenta) candidatos de melhor cias

sificação nc exame de prú-seleção, es quais deverão confirmar

e) Seguros Habitacionais; Outras inf.

-rmaçÕes poderão ser prestadas no Iccal das inscrições.

sua matrícula na Curse efetuando c pagamento da taxa única do Cr$168.CXD0

(cento a sessenta j cito mil cruzeiros), No caso de pessoa física, referido pagamento poderá ser desdobrado cm ato

/íntonie /"Nuguèto Campos

2(duas) parcelas dc Cr$8d,000 (oitenta e quatro mil cruzeiros) cada uma, Ccorc'c;nador ; V í

com vencimentos no ato da matrícula □ 3ü(trinta) dias apos o início das Qülas;

- INÍCIO E HQRy^^RIQ DAS AULAS; As aulas, com início previsto para o dia 25/ 02/35, serão ministradas, diariamente, do ss

'{'• I-

ií ■I 1

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n,' ■'(' ;

gunda a soxta-feira, na sede do Sind.icatc, nc horário da 18; 30 as 21; 20

horos,

BI.798*Pag.02*21.01 .85

BI,798*Pag.03*21 .01 .85

i' h

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

Superintendência de Seguros Privados -SUSEP

I ) w 'J I

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

fM.(i' !j íi > í

PROC.

SUSEP n9 001-00978/84

Oficio:

DETEC/GD/N9

Do:

d :■

^ l i-! .

75 - 59 andar - RJ.

Cancelamento de Seguro DPVAT

Senhor Presidente

, 1; í

-l ' .

Rua c^o Ouvidor,

Sr. Presidente da FENASEG - Federação Nacional de Seguros Pri vados e de Capitalização. ~

Assunto :

|h I <

Em /í- de janeiro de 1985.

Diretor do Dept9 Técnico-Atuarial da SUSEP

Endereço:

Ao:

I /85

Comunico a V.Sa. que, por despacho do Sr. >■

tendente, de 10.12,84, fixou esta Superintendência o

de que e cabível o cancelamento do Bilhete

Superin

entendimento

Seguro DPVAT,

com

devolução do prêmio ao segurado, na base pro-rata-temporis, quando comprovada a baixa do veiculo junto aos órgãos competentes que con cedem licença para sua circulação e quando a baixa decorrer de

;l :í ri

exigencia da regulamentação para concessão e renovação de tal

cença .

Solicito-lhe a gentileza de fazer

oublicar

este

ofício no Boletim FENASEG, para conhecimento de todo o mercado.

(I 1-

Cordiais saudações

- .

;V'

Sinval Chay'es de Oliveira Jii retor

BI.798*Pãq.01*^1 .01 .85 ■

rssssB

r?"<s

Noticiário dos Seguradoras

Ii . 1

PHOENIX

BRASILEIRA

CIA.

SEGUROS

GERAIS

Phoenix Brasileira - Cia. de Seguros Gerais, atravis de correspon i !i i'

dência enviada a FENASEG, comunica ao mercado que teve alterados os seus dados na relação de agências Bancarias Representantes, para os

■. f

segui ntes;

1 )

Banco Francês e Brasileiro S/A

2) Av.

Rio Branco

193 - Rio de Janeiro

3) Código do Banco: NP da conta:

346

4) código da Agencia: 5)

206

10 907 - 6

§/A. » Pep meio de carta envia

dá à FENASEG, Gente Seguradora S.A. . com sede em Porto Alegre (

)

comuniçg o InTciO dê suas operacoes em Ramos Elementares, autoriza

das pela Carta-Patente nP 615^ expedidâ gíD 12, 12,§4, dâ Diretoria de Gente Seguradora S/A. e a seguinte:

A COfUpOSlcâo

Diretor-Presidênte - SÉRGIO SUSLIK WAIS; Direto ANTONIO RAHDE SOBRINHO, EKIWE MAYER TORENHEJM WAIS e MARCO AN TÔNIO BIRNFELD.

BI.798*Pãg.01*21 .01 .85

■"'nL.,

Oi^i^diaiMáyHÉÉttiÉAÍÉtÜita

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO

RESPONSABILIDADE

CIVIL

—

Inter

qüência. noutros

—

inúmeras fotografias anexas aos autos,

Atineiicia

ao reembolso

de despesas

de cirurgia plástica — Cálculo da repa ração em execução — ^'olo vencido. Enicma otlclal; Ação ordinária dc indenização. Dano csictico. Intervenção cirúrgica. Rcsponsaüilida.lc dü vliefe de equipe mCdica. A peintanciKia do cabo do oparclliü dc Dlaicrmia. após a rc.ili.-ação da operação, dc íomio a causar quciiunduras

Entretanto, é inegável que. cm conse

venção cirúrçica — Dano estético — Indcmiação — Direito reconhecido — Responiuhiiidade do chefe de equipe médica

paciente

responsabilidade

do medico elictc dc equipe. iiJsa a*sponsabiiidadc. pelo dano cstãlico causado ao paciente,

inclui a ubrigação dc assegurar a ncecssaria cirurg-n rcparadora. Ação procedente.

C.»uiscqucnicmcnte, não ictn obrigação alguma o pacicnie, assim lesado, de pagar os honorários

pela inicr\cnçâo cirúrgica da qnal resultou o dano estético. Reconvcnçâo Improcedente. Ap. 357.B3 — 4.» C. — J. 21.3.&4 — rei. Des.

^orgc Andrifuetto.

apelação cível

357 dJ. dc Curitiba, 2.' Vara Cível, em que e apelante Aoiy Picksius da Cunha

l, ■

precisa

ficaram marcas deíormaiues.

Essaí queimaduras, ao contrário do que sustentam o perito e o assistente do reu.

produziram

intolerável

aspecto, verda

deiro aleijáo, a não ser que negue cíoiio ao visual, ao retrato, ã fotografia. È ver dade que a casa de saúde onde fora In ternada a autora — excluída do processo, do saneador — promoveu uma segunda cirurgia, reparadora, mas, os rcsuitaclo.s

continuam atestados pelos fotografias. Inaceitável, igualmente, a conclusão de que as cicatrizes estão localizadas nas partes intimas. As referidas cicatrizes

estão cravadas nas parles mais erógenas nas

e apelado .\brahin tório a fls.

mais

e .expostas do corpo da mulher, isto é.

AOÒRDAO — Vistos, relatados e dis

cutidos estes autos

locais,

mente. nas partes Interna e posterior da coxa direita, coniorme demonstram as

Josc

Faiuch. Rela

A autora subineteu-se a uma interr vem..10 cirúrgica, a cargo do réu. Dr.

Abrahin José Fatiich, para cxérose de cisto vaginal, bem assim para a correção

de anomalias, como sejam: prolapso ge-

coxas. Estas, não só são exibidas,

na praia, cm traje de banho, como tariibem em qualquer ambiente, graças aos recursos da moda feminina. E a autora,

ainda moça, caprichosa e vaidosa, como toda Eva. está -impedida dc curtir os seus proprlos dotes ílsíco,s, t da essência cio ciireiio da mulher o dc querer ser bela.

Faz parte do próprio mandamento da Criação. Por despícicndas outras conside rações sobre a caracterização do dano cs-

nital 2.® gi-au do ütcro, reicccle e cis-

lético. Uma fotografia, como dizem as rcgra.s da.s reportagens, dizem mais do que

tok', acompanhado de incontincncia uri

l.ÜOO palavras.

naria ao esforço. írouxidãü vnginal ;.ru-

tura permeai de 2." grau), íutor séno de ppiiurbaçáo genital.

Kcconlu-ce a autora ç con-.pro%a a pe rícia. que nesse particular, a operação foi Um sucesso toua.. Alias, o réu e concei

tuado cirureião, com mais rie 30 anos de dedic.Tçao a Meclicina, valenrto-lhe como e publico e noiono — o mais merecido conceito.

Agora, querer Justificar o fato como ac.dente opcratório e o mesmo que ates

tar a irresponsabilidade pelas conseqüên cias do exercício da profissão. O fato não ocorreu no campo operatório. Isto é, nos

órgãos sujeitos à imcrvenção. mesmo que inuirciameiuc, mas. cm membro distante,

completamente IndependeiUc o isolado de

Lodüs os trabalhos da operação, na coxa direita, onde estava colocado o aparelho

BI.798*Pig.01*21.01.85

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seria,

nsssc

ca.-.o,

eieir.cnic

prir.ripaí

Nesse ri iapaiáo é a iiç.io <ie ?onic.s. qvu-

adveite não ser suiicicn:? para invocar a regra úc nri.

de Diatcrmía. Como esse cabo náo estava

suportando ambas as partes os honurj-

suficientemente isolado, a Intensa tempe

rios de seus advogados.

Todavia, procede a ação quanto ao di

damente, com queimaduras do 3.° grau,

reito da indenização pelo dano estético,

provocando clcatrlz dcíormante. Admita-sc que algum auxiliar da equipe deveria

acompanhada de verba honorária.

npaicllio

'' , í

falhas

Pelo exposto: .ãrordam os Juizes da ■i-' Câmara Cível ri o Tribunal dc Justiça

AílmlLa-se que a.s tnsLalaçòcs elétricas do

do Paraná, por maioria dc votos, em dar

loral estavam cm circuito, com defeitos

provimento, parcialmcme, ao apelo, a íim

técnicos. Tudo, porém, não cscajía da res-

de Julgando procedente a ação, condenar

pon.sal)lHdadc do chefe de equipe, rio mé

o ré\i

dico com quem contratou a paciente.

dano estético, apurãvel em execução, bem

Irrespondível, destorte, a responsabili dade do réu, como chefe do cqiilix:. r l i

autora, quanto

cuperaçi-.o

prudência ou negligência, mas, ã garantia de quem, por disposição contratual fica n disposição dc outrem. Apega-se o réu na defesa intransigente

de sua reputação. Ninguém lhe nega as virtudes de profissional competente, conceituadís-simo c cstimadissimo. São qua lidades públicas e notórias, pelo que. la mentável é a situação. Náo é licito, po

ato

agora

ri a

arca

•

aiingiu.i,

cncannnhou

Uioo,co tiu

ccniiança c;-. -

cuipa

tM-.o

rvu.

lamoom

usjjcclü, luío

iSLO

iestou

(.ic-

10% sobre o total da condenação.

por ele c-mp.ceirdiaa, tanto que o ato ci-

n-a que a iesúo não decorreu cia cirurgia

1984 — RO

períeiçuo, Laccrreu c-;a, isto sim, cie uma causa

qtu

apresentou,

pode-se .(iiroí,

eomo no caio iortmio. pois que ciccoiremo de posM\c'i doieiio de isoiniiuu.to no*

vrnlu

eabOs do r.p;-,; cilto de Dialernur-. cxco-

douta

maioria,

lenho

comigo

dendo

nao teria

haver

ocorreu,

demonstrado,

que d;.- com a cirurgia

mo dcstac.ar Cim. a própria

-c nega que o;- honorários con'•

íoiam no valor rcconiic-círio na

-.0 ; iv.cjmr r. i ccoiv. cnção, a apciantc :...c a.cgüu c nem provou o pagamento, .v-.um

por

mc.x.stir

coní-rovcrs;?. subre o

Mvic:- .It-r h.Dnorario3 c também por não haver prova cxiiniiva cia obrigação, Induci.un c:i.,-àn, i-ondo, [xii.s, cxaia a .sentença, tamiKin neste particular.

Dai por que neguei provimento ao re curso.

responsabilidade civil — Colisão ue vtiicuios — Cuipa concorrente — Cri

tério p.ira repartição dos prejuízos. .iiicnl;i oficial: <1;* dnno'. possildlhir.Jc. lòc

que,

nuo

tivesse

assim

eia sofrido a

ic-áo.

ii-i'

Crncorrèoclc de culpas.

c.iKOí

(Ic

concprrõncla

como

ri einonstradc,

até

idco.;

;-ida

clc-

p'! 1 ri!-. 'a.lc -.los n.-cl'.da05 c.tused.^s ò ouira. -

ocorrnij.

p.iriiiiM .i .-M.

<. --m.iscivaincid.t

ine.nno

culpas,

cnril.ir piuporçfio ad grau dc culpa com ■ proiajaini.'-!.'! conrorrcu para O cvenio Ui ' lU . '. 'Ua a biuüldr.rif nr. pror-orclannlldade .'.U iiícuic^. C.ive cada pni ic respoud."'>

orciidios d. r-

nío

Sí faz nlrn\'CS que podem ser 16

Todavia,

Parli-

Proporcicnnlidad;. Compensação. A parllHis cios prcliiizos, que sc

. Ic'

r\;".jcircdo

ii-nir:;;

rém, transferir à autora as conseqüências

pois afora

Juntaria i.iria auLo;'.i, o descanso o/e '.a;.--

desse equívoco, em nome do respeito do profissional.

qualquer passo, a existência de lesão que

cabo;- sobre os campos opciulonos coloca

,ii.h"ir,D.-\0 — Vi.^io.s. relatados e di.«:cuüfins cites autos de apelação cível

estético é passageiro e reparável. Mais uma razão, para se assegurar o seu di

não

que

:. '

no lato lu' urcni srdo -os cabos do uparellio coircados em ucscunse sobre o cam-

RO fato de que teria decorrido da ação ou omissão culposa do réu. ora apelado o

: 1.

t i .

i'oacj-M'-;a dizer que a culpa resid:r;;i l-O este; ideado que cobria o corpo da auioi.i no raoineiuo do r.tc enúrgioo, c.vso

entretanto,

os mnites da nornnviidr.de.

tico que diz lhe ter sido causado quando da cirurgia a que foi submetida. Nesse case. por evidente, a ela incumbiria c ônus de provar a sua existência, aliada

foi,

rúigiLO e:n s; foi realizado com '.oda a

com a seguinte ri rrlaraçóo de vote Data cia

\ .do"a .SC niosirava a procedência cia re-

Toc.nui.'

monstrana. Ao rcvei.so, .a pvorui dc;no;i.'--

Não

Finalmente, garantem o réu, o perito e seu assistente que, esse aparente dano

dos oin i\",_n6es du corpo da invcrmte c

23.394.

irreparável, ainda assim não demonstrou

comum

urvcíaiite Marcelo Macedo e aixilado Mil

que as lesões nela constatadas

Gesta sccte, ao descansar os íios do apareilio sobre o campo e-ttcnlizario que

ton -Alves ÜO Nascimento; '1 urina, a 1." Câmara Civil

cobria a r*.giáu atingida, não estava <.i

lie Alçada do Estado de Minas Gerais, incorr orando neste o relatório ri e fls., e scrn diverqóncía na votação, dar proviimntc jm.ri ial ao recurso, no.s termos do

significasse

prejuízo

estético

evidente

tivessem

decorrido de ação ou omissão culposa do réu.

reito de indenização, que pode so traduzir, então, simplesmente, numa cirurgia reparadora, ã.s expcnsas do réu.

Quanto ao primeiro fato, a pcticia mé dica realizada, seja no laudo do perito

Nesse sentido, amplo é o direito da

tora, comprova que a parte atingida já

ou do próprio assistente técnico da au

autora, cujo reconhecimento, ipso fado,

sofreu

exclui a suposta reconvençáo. Dadas as

através de cirurgia reparadora. sendo ex

processo

reparação

parcial,

contingências, não seria possível imagi

celente o resultado desta, tanto do ponto

nar ã autora a obrigação de pagar cs

de vista plástico como funcional

honorários por inna operação que tanto malcficio lhe causou. Destituída, assim,

sistente da autora quando se pereunlou se o ferimento seria permanente, esie res

rio minimo íundamcnto, a pretendida rcconvcnção. Por outro lado, dc.<!cablda a

pondeu que sem condições de recuperação espontânea, necessitaria dc plástica rcs-

.', II

indenização pleiteada pela autora, quanto

lauradora,

t t. i I'

ao reembolso das despesas hospitalares,

Ora, como se vê, a lesão constatada não

eis que, esta.s, seriam destinadas ao in-

poderia caracterizar dano estético, na sua

ternamento para a operação propria mente dita, Nesse i)artlcii]ar, há recipro

verdadeira expressão pois para que ele

/ •

>. í

queia,

que a sentença está certa. O obietivo perseguido pela autora resume-se na ob tenção de ressarcimento pelo dano esté

é amplo. Não se restringe à imperícia, im

jí

loram i ii íreina .;os náo por c..i, mu,'.- p-.do Dr, AiuVi-m P..ciürnií:, quo ;nciusJ^e

RINO braga — LIMA LOPES, vencido,

O conceito de responsabilidade objetiva

ur.-m

contratados

cuidados i t-cüiuen.-.u'. c.s, com o acm . . , ,

NALDO ACCIOLV, pres.. sem voto — JORGE ANDRIGUETTO, relator — MA-

tico,

amo; a

assim, ã verba honorária, arbitrada em Ciirlilba, 21 ri o m.arço de

O fato de não resultar incapacidade ou redução para a capacidade dc trabalho — ainda que discutível — não vem ôo

caso. pois, o que se discute ó o dano esté

'L *'

indenizar

1 .r.

que os cuSlüs üo S'. u iraiaincnio, r.u :

fO'..'.c:i'm

profissionais

(icvidos pela autora, verifica-se pela pro va que 03 serviços foram prc.stados a

ção cirúriuc.t. icsaü,

técnicas.

detalhe. Admita-se que

apresentava

ilo CC

! .cnm-.vrie.:

deíonnuladi. qu',- cesapai-oçn i;-,'; intcincr.Dc uviirii pane, ÍJv.O qUi. Ci l;SÍ:U:u.i:'. : ■

ratura atingiu os tecidos da coxa, profun

cuidar desse

1.523 c reiis

Quanto a reconvençáo do reu, em que

cuc objotiv.-i forrn.r-sa do pagamento dos

para configura,ão do dano esrctico.

cidade

da sucumbéncia

entre

autora

réu, este último, quanto á reconvençáo.

Ao as

uonu.ii

duranic

cirurgia.

reu e nei.i r, uq.upe c.nug.ca que o suxj-

hava agindo com neglipér.cia, impruriónc;a ou iirqn-r.ciii, c.s que praticava ato toiorario e ate usual na manipulação cio aiiarcli .o.

Assim, per evidente, se a ação c funu-vda m-, ai-.guq.Vu ce dano Lstético decor rente

ctnp.s. e

não se ijrovou nem

e nem outra coisa, ao pedido uirir-

uí7.,atorio íakce suporte jurídico, como,

Rhâ-s, cieniot-s.roti com vantagem o ni.itr-.' patrono do réu.

comarca

Uberlândia,

sendo

Acorda, em do Tribunal

•• nto do Relator, pelos fundamentes cons

tante:: das inclusas notas taqtiigrãficas. d- ••id.ammtc autcr.tic.adas, que ficam ía2;-:id.i ;:.aric integrante desta decisão, (,

n.las na

forma da lei.

Delo Horizonte, ití de setembro de 1983,

NOr.A.S

TAQUlGr,~Âl'lCA3 — O

Juiz

'ahiii ih I iijucireilu: Prc.sentcs os rcqui-

exista é necessário que a lesão seja dura doura. insuperável por tratamento ou operações,

provocando

dor

moral,

que

BI.798*Pãg.03*21 .01.85

BI.798*Pãg.02*21.01.85

deles,

i.ito5 de admissibilidade, conheço do re No plano íático, chefiei à mesma con clusão a que chegou o digno Magistrado cm sua sentença de íls., razão pela qual

.AssenlRca, dcst-vm:, a responsabilidade

No plano Juiiritco, no entanto, lamento

■;atór;;ts

linha

Gonçalves, em

raclocinlo,

pois,

como

enfaiLzc.do esta

Câ

seu

Tratado

Assim, faz o autor jus a ser indenizado, pela nvetade, pelos danos causados ao seu

veículo, nos termos pleiteados, pelas des

pelo que deixou cie perceber com o seu

Direito Civil, vol, XII. t, II. n. 1906. lecio

afastamento

nava; "A melhor doutrina é a que pro

já assinalado, a ser nferido em liquidação. Mantenho a distribuição dos ônus da sucumbéncia fixada na r. sentença.

cada

luu

dos

co-autores;

Jomal do Contmercio

nação.

pesas méciico-hospltalares e odcntológlCOS, pelas despesas com perícia, de fls. e

culo. a do autor pela desastrada conver são do seu "Puma" ã esquerda, intercep

do serviço,

MERCADO SEGURADOR

tudo, conforme

Finalmente, ao prover parcialmente o recurso,

suas

despesas

condeno

O .juli Hadj Curi: Conheço do recurso.

Entendo que, no que respeita à culpa pelo acidente, decidiu com acerto, a sen tença impugnada. O parecer técnico apre íxpert Kléhcr cr. Castro, r.ãc traz argu-

a repartição dos prejuízos.

borado ;,y.' . '.u.j.r.sabülüade do Instl"'.r.o de Crlniinah; da Sccrel-arla de

ordem prática e de natureza jtirídica. A uma. porque, em tese, os prejuízos podem

ser bem diversos e clesproporcior.als, não obstante equip;.:ndos os graus da culpa, como se pode entre

uma

imaginar

carreia

de um clioque automóvel

luxo. com pequenos estragos naquela. .A duas, porque, mesmo que iguais os pre juízos, a compensação somente poderia

verificar-se em face de Igual procedên cia de pretensão da outra parte, o que inocorre no caso concreto, haja vista que o ora rccorj-ido não fez qualquer po:.:u-

lação

indeiúzatói ia

em Juizo.

ao que

consta. E. como se sabe. sem pedido ajui

zado. não pode haver condenação, sendo ■ambém cerco que até mesmo nas cha madas ações duplicos (v. g., possessórias e renovatórias)

se reclama a existência

de pedido explicito.

Em síntese, na concorrência de culpas responde cada parte pelos danos causa dos à outra, na proporção do grau de culpa respectivo. No caso em pauta, re conhecida a igualdade na proporcionali dade das culpas dos agentes, deve cada parte responder pela metade dos prejuízos causados ã outra parte, Como somente se cuida, nestes autos, da pretensão de um

responsável

sentado pelo rrcorrcnte, encoinendado ao uentos repares J.o invalidar o luudo ela

rio do que entendeu a r. sentença, não co dá simplesmente fazendo a compensação dos danos. E por duplo fundamento: de

Planejamento

parles, em igualdade.

tando a passagem da "Belina". impòe-se Essa repartição, no entanto, ao contrá

' '

i.u.iz.ação,

u-z:-

já

réu pela velocidade excessiva do seu veí

' ii

Contudo,

as !inhc.s demar-

valor dos danos recr.nhcciãos na conde

.mesma

IMPRENSA

aíe-

trina como na jurisprvidència. que conduz á partilha dos prejuízos. Essa pxartüha, lendo como base as duas culpas confron tadas. há de. necessarianiente. guardar proporção ao grau de culpa com que cada protagonista concorreu para o evento".

porcionalidade das ctilpas, a saber, a do

1 .(4: ■

hquidação.

ser

ntara, nu liquidação apenas se apura o

In casa, acolhida a Igualdade na pro

;

e.u-es

cia de culpas, é pacifico, tanto na dou

partes proporcionais aos seus graus do culpa, quando estas toreih' desiguais".

!■ I

V.-

; cnerac.vmo;":

dade

nfi

Conforme Já teve oportunidade de afir mar este Ti-ibunal. -quanto á concorrên

põe a partilha dos prejuizos: em partes iguais, se forem iguais as culpas ou não for possível provar o grau de culpabili

I '

.'locs

cevem

(.ampro d.u lí

Cunha

seus

divergir de S. Exa.

\ K'

atingirá

do réu er; indoruzar ao autor â metade dos

■ ■•?

somente

.•ados.

exame.

concieivação

juizo a indenização correspondente à ruetade dos danor que lhe foram cau-

adoto os seus fundamentos na aprecia ção da prova, também concluindo pela concorrência de culpas no caso posto a

'1 ) ■ '

essa pretensão, o cue nío Impedirá, como ;í 32 fiíírmou quando co julgamento an terior, que a outra parte, ora figiirando ;omo réu-recorrido, venha a pleitear em

curso.

Luiz Mendonça

Estado tia Segi,ra;iça Pvibllca. A verdade

é que, quisesse ou não o autor ganhar a

R. Rio de Janeiro (o mais certo é que sim), ficou evidente nos autos, nem o infeliz laudo encomendado o nega, que o "Puma" SC desviou para a esquerda, obs truindo a passagem da "Belina". Ora, tal manobra sem motivo provado nos

autos, constitui, se não imprudência, pela menos, imperícla de quem a realizou, concorrendo eficazmente para o acidente. Já a culpa do réu consiste no seu evidente CXCCS.S0 de velocidade.

Entretanto, merece parcial reforma a sentença, conforme assinalou o eminente Relator, na medida cm que cia deixou

de condenar o réu no pagamento cia me

tade dos prejuizos sofridos pelo autor, IS

que havendo cuipa reciproca, na mesma proporção, o correto é somar-se os pre juizos decorrentes do acidente, dividindo-

-os

igualm„!rie

p.ei.ts

responsáveis.

'juplicuclo r-,r.,'.;rr'ila-se a faculdade de, em Ciçá.q pr);,r.:'.. buscar a indenização ia metade

,.i:jj iízos que sofreu.

Em rvr.urrLM, .if;jin;anho inteiramente O

lúcido ',010 lio eminente Relator, O Juiz Bernariiiiio Godinho; Tive opor

tunidade de examinar cs autos, e cheguei à mesma conclusão dos votos que acabam de ser pioíeridos. razão por que os acom

O Rock in Rio nâo foi empreendimento com a marca tâo-somenie da ousadia empresarial. Projeto

executado desde a estaca zero. começando pela cons

trução de todo um complexo de instalações para dez di^ de espetáculos com afluência de grandes massas, exigiu antes de tudo invulgar capacidade de plane jamento e organização. Isso, com o acréscimo de cwtrodesafio: o daprefixacãcrdo calendário de shows,

introduzindo

escravidão pcrcmograma nâo apenas/

rigoroso, mas também emaranhando por uma flores ta de itens de acompanhamento.

Feia natureza do empreendimento nâo bastaria planejar simplesmente o conjunto de obras materiais.

Era indispensável sobretudo implantar toda uma in fra-estrutura de serviços para atendimento ao grande

dimensões, mas em particular pela circunstância de mobilizar um grande público espectador. A ampla cobertura de imprensa, com seu abastecimento de

^■noticiário, permitiu fazer-se idéia do desem-/fartO penho da Comissão Organizadora do Festival, que na realidade soube combinar oisadia com responsa bilidade, pondo esses elementos em perfeita equação. Dessa maneira, o Rock in Rio pôde ter o supcrte de

um esquema especial de prevenção e proteção, visan do reduzir quanto possível a incidência e os efeitos dos ricos inerentes ao empreendimento. Mas reduzir nâo é eliminar nem mesmo minimizar. E os riscos

que o projeto nâo poderia absorver ou compOTiar, o alto senso de responsabilidade dos organizadores do festival levou-os a transferi-los para o mercado se

público esperado, ai destacando-se entre outros os

gurada-, con este ccmtratando variado leque de cober

serviços de segurança e assistência médica. Assim, o projeto em última análise entranharia, do ânguloemprcsarial, uma combinação de elevadas doses tanto de

turas de alto valor. Assim age todo empresário cons

ousadia quanto de agudo senso de responsabilidade, A ousadia era imposição do risco ccxnercial. O senso de responsabilidade era exigência do risco de expor o espectador aos azares das grandes aglomerações,

ciente, substituindo o espirito de, aventura e de jogo

pela sduçâo responsável e certa, que é a da entrega do risco a quem pode dominá-lo; o seguro. No mundo da eccxiomia há um limite para ousar. Reconhecer esse limite e nele estancar nâo é fraqueza

nem timidez. É uma virtude, que tem como ingre

todas elas sempre vulneráveis a eventual excilaçâo.

dientes racionalismo e consciência da responsabi

O Rock in Rio, portanto, foi um projeto nascido, planejado e posto em executo sob o signo do risco.

lidade empresarial. Essa virtude tiveram os orga

De resto, como qualquer outro projeto comercial. En tretanto, bem diferente de outros, nâo só por suas

nizadores do Rock in Rio, dando ao seguro a impor

tância que ele deveria ter no projeto do festival.

panho.

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 73 - OUTUBRO/84 - VOL.588) Ti

BI.798*Pãg.01*21 .01 .85 BI.798*Paq.04*21 .01.85 vi..

/■ tàtiii:

^PiF7RinPP!R'!'«I L! * ~^' ' *

Setor quer redefinir

.Antônio

política

AlbertoSalino Editof O Goerno Tancredo f^ves as

sume em 15 de março prometendo reestruturar a Nação. Como não

-p^eria ser diferente, há espec-

Seguradores

documento

fazendo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros e de Ca

pitalização (Fenacor). VictcT Renaull. presidente da Fenaseg, embora preferindo falar, em nome pessoal, diz que há de fata-necessidade de se reformular o mercado segurador. Entre uma

série de modiFicações que deve sofrer o setor, cila a importância

das empresas seguradoras par ticiparem da gestão do Instituiode

Resseguros do Brasil (IRE). Outra proposta: indicar os nomes dos

membros da bancada privada do

Conselho Nacional de

Seguro.s

Privados (CNSP). "Gostaríamos de submeter a lista dos nomes à apreciação do presidente da

República, já que a escolha ftnal é dele", diz Renaull.

"Vp! • 'l*. !'' '.

documento dos seguradores será entregue a Tancredo Neves antes de sua posse.

Ação conjunta em tomo das mudanças realidade do mercado,

A finali

privada. O presidente da Fenaseg classifica esses dois pomos como

Renaull, pela Fenaseg (Federação

o alargamento da atividade de

Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), Cláudio .Afif, pela ACS (Asso

funções hoje reservadas ao Estado. A própria atuação do Estado, segundo ele, precisa ser revista e

melhorada. Dessa forma, entende que a reestruturação da Superin

tendência

Seguros

Privados

(Susep) é irnprescindivel, já que ela desempenha também um papei ImpcH-iante em areas de interesse

social, cofno a de saúde e a pre vidência privada aberta, que en cerram em si um extenso vdume de trabalho.

Além

disso,

Vicie»-

Renaull

defende a redefinição das leis que regem a atividade de seguros, nos

vè

IRB tem facilitado o trabalho das

Almeida Braga lembra que 50°'o do Instituto já é controlado pelo mercado e acredita qüe cedo cu tarde ele permitirá que as em

soais, etc".

ros

Almeida

demo; i

corretor.

fhas na/^

representam assinala.

companhias seguradoras c tem dado maior liberdade de atuação a

elas. "É uma questão de COTifiança dc6 dirigentes do órgâopara com o mercado", sentencia.

É pensamento unânime

dos

Suradora"

sidente do Instituiode Resseguros do Brasil (IRB) e o titular da

Superintendência

de Seguros

Privados (Susep) sejam homens,

impcrtante

serviços nessa área. "Nós lutamos o tempo todo para isto", diz ele. Tanto é — complementa — que hoje a empresa mobiliza cerca de

que exista a

possi

bilidade do underwrite realizar os

seus cálculos e apresentar o custo finai de um seguro, sem que haja o atrelamenio de tabelas de preços

mínimos. "É assim que acontece

só com seguros. Quanto a pos

estaríamos ven-

comercialização do seguro pelas

qual fi ca dificil criar novos pro

^csriunca apareceu um

Cfuira empresa sepessoas

o ç-

O presidente do grupo Brades co de Seguro, Antônio Carlos de .Almeida Braga, também defende a liberdade de tarifa. Para cie, é

sibilidade de o Governo vetar a

afirma que em

por exemplo, que o futuro pre

preços mínimos

seguros por

^°'^hecidn ^Prreior

dirigentes dessas três entidades,

rados estão lá por intermédio des

Fim à tabela de

ncs paises adiantados e o Brasil vá chegar ia", diz ele. Outro ponto que ele destaca é a premiação á imaginação, sem a

Corretores de Segures e de Ca pitalização).

gures) e Roberto Barbosa, pela

empresa todos os gra^ides, segu

máximo,

Fenaccw (Federação Nacional dos

ciação das Companhias de Se

do corretor e garante que na sua

Não há dúvidas, entretanto, para ele, de que as agências ban cárias precisam melhorar os seus

'''^embrn ^"^cros. Semente em ''-'^ela o dezembro passados, ^-is mil '"adesco emitiu mais de dendo" f •

considera indispensável o trabalho

se profissional .

PonicK Ho P'^cmos desprezar os

agênciarh '^'ehto citf n

Já nos grandes se

guros. os mais complexos, Braga

"Depen-

seBiiV^'^^^!' acrescentando que ^^^'0 Dor ^ empurrado mais ^^hienas h banco em Pndç o r, agências pioneiras,

sabiam o quanto cus-

8uro. "Depois de no.ssa

dcHs mii funcionários trabalhando

corretoras

bancos,

Almeida

Braga comentou que há cerca de um

mês

Fundação Bradesco

mostrou às autoridades gover namentais que pretende aplicar

Cr$ 107 bilhões em educação, no decorrer deste ano. Segundo ele, esses

recursos

vém

substancial

mente do seguro. "Tenho certeza que as autoridades conhecem o

problema e estão atentas", naliza.

dutos. Hoje, no mercado brasi leiro, segundo ele, não adianta

dedicar muito esforço à criação de

novas

modalidades

de •• ■seguros

porque os planos são imediata mente

copiados

por outras

guradoras. Aqui, na sua opinião, a empresa que cria um seguro deve ter exclusividade sdDre ele durante

pelo mcncs 12 a 24 meses. Dai em diante, explica, seria franqueado às demais companhias do mer cado.

não necessariamente do mercado,

mas que tenham conhecimento da área de seguros por atuação pas sada, Dessa forma, seguradores e

correicffes

querem

influir

deci

sivamente na indicação dos nomes

que vão ocupar cargos de direção

nos órgãos integrantes do sistema nacional de seguros.

BI.798*Pig.02*21 .01 .85

ntÉVfliitJli mit

não

como vejo a

ressaltar, en-

presidente. Tancredo Neves. Dos encontros participam Victor

uma participação mais efetiva em

publicada nos jor

indispensável o

área

depende apenas da conquista de

Para ele, não se pode negar que o

imprescindível

motivo para extingiTi-lo.

nais

í^etantr^ ^

promo.'idas pela administração do

1'. ■!

Jus

IRE

todn

S^Suros. %ara

^rabathr^'

como a ocupação de uma parle da

Mas, para ele. a reformulação

pouco a pouco.

assinala. Dessa forma, ele acha o

isolada, mas sim sob uma visão de

conjunto, o setor como um todo",

chegada — comenta — as pessoas passaram a comprar de tudo; fun do de pensão, agora capitalização, seguro da casa, de acidentes pes

rador ja estão promovendo encontrosconjuntos para debater a atuai

mudanças que fatalmente serão

e o fortalecimento do setor não

iniernaciónai.

tificando a tese, còserva que "a permissão para que as seguradoras aceitem risccs do exterior já foi aF cançada, qualquer dia vai liberar a colocação de resseguros lâ fora e depois, obviamente, vai quebrar o monopólio do resseguro interno",

tem ^ ^^Sfciaiização do seguro niudar ', diz Almeida g , ' presidente do grupo

BraBa f.

monopolizado pelo Inamps, fi gura iniciativa

mercado

Bancos são necessários à venda no varejo

As entidades do setor segu

na relação das prioridades, assim

; i, : í

como um lodo. Segundo ele, o

unir esforços em torno das ques tões de consenso para influir nas

seguros no Brasil.

>v< » ', .1 fe '

ccmviver com uma legislação es tática, mas sim adequada à realidade, uma vez que a dinâmica impõe modificações constantes na economia e na própria sociedade

existentes entre elas e, a partir dai,

pela

parceh do resseguro lá fora, como forma de obter melhcwes negócios

sua opinião, o mercado não pode

dade é levantar cs pontos comuns

de iundamemal importância para

' b •!

Entre os pontos polêmicos que

seus mais diversos segmentos. Na

A reprivatizaçáo do seguro de

saúde

pequena

acontecerá

o e â modificações no sistema comercialização.

acidentes do trabalho, hoje

uma

reconhecendo que hoje há muitas seguradoras que podem realmente ter vida própria. "Não posso analisar a questão sob o ângulo de uma oj mais de uma companhia

^ critérios de premiaçào para «guradora que cria um produto

política do mercado, o mesmo está

coloquem

privaiizar o IRB (instituto de Res seguros do Brasil). "Sempre digo que não adianta lutar por causas imfXKsivcis", diz ele, frisando que

do labelamento de preços

pleiteando uma redeFinição da

presas

progresso nessa área, segundo ele,

do mercado

setor

no de

e de Capitalização (Fenaseg) está

tona

lorados. O pensamento de Braga

mínimos do seguro, à implantação

anunciadas

virão a

sobre o assumo é claro, mesmo

'^sio nunca vai acontecer porque o

querem influi)

certamente

correr deste ano. a privatização é um que suscitara debates aca

nos rumes

atinjam

preparando

!i'

Almeida

das Empresas de Seguros Privados

que

'seguros. A Federação Nacional

f ',

efetivamente

-mudanças

Carlck

Braga, presidente do grupo Bradesco de Seguros, quer mu danças na política setorial, mas avisa que discorda da proposta de

IRBé necessário ao mercado". .Al meida Braga não esconde, en'jetanto, sua posição favorável ao

taiivas

1RB não deve ser privatizado, diz Braga

BI .798*Pãq.03*21 .01 .85

•

Nos 90 anos, eventos

Acordo não sai, empregados ameaçam parar no dia 30 Os

secuiiráricB

Rio

'íi I,'

gcria. A última assembléia da classe, realizada pelo Sindicato

Ift "' 1

■■

dos Secutirários do Rio de Janeiro, resolveu manter a paralisação ao rejeitar a coniraprcç)osta dos

seguradwes. A greve, se ocorer. será a primeira desde 1963 e deverá acontecer a nivel nacional,

HÍ;3-'

üjt ;

■

reajuste

■

Dessa forma, neste primeiro semestre, com

acontecer ao ar livre e f(xa do eixo Rio/São

quem

salários

data ainda indefinida, promoverá um se

Paulo. Só no ano passado, o Qrcuilo Sul

mínimcs e lOO^Fo para cs demais salários, com reajuste trimestral.

minário onde expressivos economistas e em

América de Música envolveu 30 cidades dos

ganha

até

três

riais. Além disso, os empregados

110% dolNPC

pleiieiani piso sa!a.nal de CrS 390

mi! para c» empregados em es critório e de CrS 300 mil para ser ventes e contínuos. Os securitários

As negociações em torno do

dia tré.s, segundo Jiilio Menandro de

Carvalho,

patrões

passado, com data prevista para

■ l' ' ri

.11 l ■ t 1

tos sociais e econômicos da vida brasileira.

securitários

Os patrões oferecem INPC in tegral para icdas as faixas sala

trimestral e

dissidio coletivo da classe foram iniciadas em dezembro do ano

começar a vigorar a partir do dia 1 ? de janeiro deste ano. No último

sobre

desejam ainda estabilidade de um ano para os integrantes da comis

consençào de

são salarial, vale-refeiçâode CrS 6

o debate can

trabalho foi interrompida, mas retomará logo depois. De qualquer

mil

forma, depois de sucessivas ro

ao salário.

coirigido trimestralmente e

triênio de CrS 60 mil incorporado

Renault não crê que haja ciimapara greve

' :1 ' y .; 1

convenção de trabalho da caie-

•

"Não

há

ambiente

para

Vicior Renauii acredita que

greve", diz.Vicior Anhur Renault,

ha\erá entendimento com os em

presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados

pregados. E, para isto, segundo

ele. há uma comissão de segu radores de nível nacional nego

Capitalização),

acrescentando que "o mercado' es

prego e, de nossa parte, estamos

com boa vontade para alcançá-

com a maior boa vontade para fazer um acordo salarial justo"

1 10''"o do INPC, para salários de

até irès mínimos, e de reajuste trimestral, pleiteadas pelos se curitários, Victor Renault assinala

ciando um acordo. "Nós estamos tentando a concórdia e estamos

tá trabalhando com pleno em

la", reitera. ,Ao comentar as propostas de

fechadas para ganhar o céu aberto das

reivindica TlO^^b do' "lNPC para

.A proposta dos

Securitários reivindicam

1985 uma extensa programação voltada

de música da empresa, que já acontece há nove anos, sairá pela primeira vez das salas'

praças. Pelo menos três espetáculos de grande vulto estão sendo planejados para

acordo,

acíxdo com os patrões em lomo da '

Para comemorar os seus 90 anos. a Sul

América promete desenvolver ao longo de

dadas de reuniões ainda não houve

.Janeiro poderão ir à greve no próximo dia 30, caso não haja

voltados à comunidade

que o mercado segurador possui

uma força de trabalho pequena, em relação a outras atividades econômicas, para mudar o sistema

vigente

relação patrão/em

pregado.

para a comunidade, dando ênfase a aspec

presários debaterão o Pais com a fi nalidade de

buscar

soluções

alternativas

para

desenvolvimento socioeconômico. A idéia é unir esforços e colaborar com onovoGover-

noque se instala á partir de 15 de março. Seguindo a mesma fi losofia, o circuito

mais diversos pontos do território nacional. Além disso, as tradicionais competições de lénis e natação, que juntas aglutinam mais

de 10 mil participantes, lam^bém estão in

cluídas na programação especial de aniver sário.

Sul América, história vira livro Nas artes plásticas, a empresa pro moverá, inicialmente no Rio de Janeiro e

A estratégia da programação dos 90 anos da Sul Anwrica foi definida obedecen

São Paulo, uma arnpla e.xposiçâo contando

do uma premissa bá.sica: a partir de 15 de

os últimos 90 ahós das artes no Brasil. Pos

março o Brasil muda. O novo Governo terá

teriormente será reduzida, para ganhar mobilidade, c seguirá em («rarnce por todo

a tarciu dc atender às a.spirações do

o Pais. Nas letras, o incentivo será para a

pesquisa e escrita dos 90 anos dc história da

Sul América, idade que será completada no

nos planos polUico, econômico e, funda mentalmente, social. É certo, para a Sul América, que ao empresariado está des tinado um lugar de grande destaque na retomada do desenvolvimento, tendo como

dia cinco de dezembro.

A campanha publicitária, por sua vez.

ponte dc partida as nosus prioridades gc^ernamcniuis que serão estabelecidas. Assim,

foi toda montada nos lunci^^iàrios da em presa dc todos os níveis, ate mesmo vicc-

cia eniciíde que Os grandes grupe* nacionais

prcsidenies, dcsprczando-sc os modelos profissionais. O objciivoé dar auicmicidadc ao anúncio, afinal "todo protíssional da Sul

desse moniento c definirem estratégias em

América c antes dc tudo um especialista cm

seguros.

Vive

seguros,

respira

seguros,

trabalha cxclusivqnicntccom seguros".

que estiverem conscientes da importância presariais compatiscis com essa realidade conseguirão os melhores resultados, expres sos cm lermos dc participação no mercado

..sobretudo, no que se rcícrc u sua imagem msiiiuctonal

I .í ';!

•íít:;!-

• t

^ea é iriÍJévídá'-í cdide frqii- --'

^uros Privados e de Capitalização (Fenaseg), um

talihente com a legislação qüe rege a atividade de corretagera:

ím importantes a modernização ^^nnaçâcmais estatística do para mercado brasileiro da de

. áedade a próxima reunião do; ;)

aprovação do Congresso Nacional, como uma das mais

colocada em di^ussSo cotí-

importantes reivindicações da

base em um parecer da Su

.-Classe.

perintendência de Seguros "' Privados (Susep) favwávci a N

•

coeficientes de sinistraiidade.

Os planos de Fenaseg para dotar o mercado de um volume substancial de informações, entretanto, nâo param ai. A segunda etapa do projeto prevê a coleta

de dadoe atuariais que ajudarão as empresas a geren ciar as suas diversas carteiras de seguros, uma vez que sobre sinistros em ramos específicos. A implantação desse segundo estágio não está longe de se tornar

viado ao presidente Tancr^ó (CNSP). Para ele, também Neves, contendo.as reivíndi-^.h .. cações dê.sua área, salienta que chegou o momento dos corè irnprfôcindível, o . mercado; •reto-es possuírem voz ativa nas

- *^^ia das informações, na primeira etapa, será

realidade, só que virá de forma paulatina. "Já ini

Seguros

causa dos COTretores,

. •

O presidente da-Fenacor;»'

Privados

mercado.

"Hei-

aeamos participação efetiva na

condução .da política setorial",

contar ccsn uma atuação da . j

: Susep

devidamente

recstrúi f

turada

e , instrumentalUads.

para cumprir a contento todas

.as suas funçi^ legais, ç(*no^-

OTgào fiscalízàdor e norma-? Outro ponto de suma im portância para. a categcR-ía, - lizador do jmercado segurador ; brasheiro. segundo ele, é a salda dos ban-

' ' '

BI ,798*Pãg,04*21 ,01 .86

pequenas,

e coordenador do projeio, salienta que a base

decisões

■ i

estrangeiras,

mente um documento a ser en-; '

.tórma.

nacionais,

médias e grandes. Márcio Ronci, considera essa minuciosidade da informação de suma importância, pois dela surgirá mais adiante indicadores anteceden tes para identificar tendências na produção de receita por ramos de seguros. Mas não só, pois dará também condições para uma análise mais adequada dos

Márcio Valério Ronci, assessor econômico da

tema, COTIO o Conselho Na

■t

na fase de coleta, das 97 empresas seque operam hoje no setor, bem como as

dependentes,

entidade qtie prepara • atual- ,

cional

ijii

P Ocessamento de dados com a empresa Delphas. O tnco será alimentado pcw amostras estatísticas,

ticularizada entre as seguradoras ligadas a banco, in

to Instituto de Resseguros do Brasil

nos órgãos cdegiados do sis

CNSPv-'wd€'..à matéria será"'

^^ros. As providências finais já estão sacramen tai a instalação de um microcomputador Unitron ^ 11 e o contraio de prestação de serviços para o

evduçâó de prêmios, assim ccwno a de sinistros, par-

"muito, ler assento institucional

Dessa forma, aguarda com

pleiteada e que depende de

Roberto Barbosa diz ainda

■.

dados da Federação Nacional dos Em presas-dc

Capitalização (Fenacor), clas

"que os corretaes desejara, e

,!■!■■

tudo pronto para começar a funcionar o ban-

dos Corretores de Seguros e de sifica a criação do Ccfftselho Federal dos Correlores, há ancB

'\ I

Banco de dados já funciona

rciaUzaçâo de,.

Os corretores de segur

também querem mudanças. " Roberto Silva Barbosa, pre-. sua cçiniào, que a presença djj ,-:í sidenie da Federação Nacional in.stitüiçõw ,, bahç^ias ■

belcR questionários de balanços,danaSuperintendência forma padrão determinado de Seguros

^td(s (Susep) e IRB. "Só que o trabalho do banco aoqueiç divulgado — 'crà detalhamento maior do perque peloum IRB, fejio em bloco, oque também uma maior exatidão das análises comportamento do mercado". SC obter esse resultado, segundo ele, bastará

desa f^^^regar os dados apurados em diversos níveis, De

hoje há uma certa carência de amostras estatísticas

ciamos 05 estudos no ramo automóveis", diz Márcio

Ronci, revelando que a Comissão Técnica de Au tomóveis da Fenaseg é quem está cuidando do assun to.

A ela, segundo Ronci, cabe definir os principais

elementos do ramo, para, em seguida, elaborar-se inodelos de questionários para apurar e analisar

dados sobre oque realmente se deseja. Márcio Ronci

ç ^«.hma das características marcantes do centro de

assinala ainda que o passo seguinte provavelmente será dado em direção ao seguro de incêndio. No

Q setor dentro das suas mais diversas com-

futuro, segundo ele, o centro de estatísticas fará li gações com outras instituições de pesquisas, como o

. ®risticas será a elabOTaçâo de análises que permita

^'Ções. Dessa forma, será possível detectar a

Ibmec (Instituo Brasileiro de Mercado de Capitais).

(REPRODUZIDO DA EDICSO DE 21-OI-SSjg;_

f I

Outros

Receptadores de carros roubados têm ligação com porteiros de edifícios Se você mora em Copacabana e te ve o seu carro roubado da calçada ou

mesmo da garagem do seu edifício, quando for pedir o registro da quei xa na Polícia lembre de um detalhe muito Mportante: quem foi o último

faxineiro ou porteiro do prédio que lavou o seu carro? Descreva-o com cuidado, pois ele pode ser a ponta de uma das várias quadrilhas de la drões de automóveis que no momen to operam com sucesso na Zona Sul.

Esta nova modalidade criminal foi descoberta ontem, por acaso. Presos dois receptadores de carros rouba dos. depois de intenso tiroteio com poüciais da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis — DRFA —

um deles confessou como conse guem 08 veículos: solícitos erapre-

■

pla consegue comprar os carros rou bados, que depois vendem para uma

gaúos de edifícios prontificam-se a

lavar os carros dos moradores; e tiram duplicatas das chaves, depois

rem muitos riscos: compram a cha ve de um dos porteiros a serviço da

vendidas i quadrilha por Crí 500

quadrilha e retiram o carro alguns

mu,se o carro for novo.

dias depois, para não atrair suspei

Uma equipe da DRFA já estava atrás « Rogério Lopes de Figueire

tidade do veículo, falsificando os do

ontem, na Praça da Bandeira, ao vo lante de um Escort novo. Ao seu la do. o cantor português Tony Baretta. na verdade Antônio Rui Moura Nu nes. O inspetor Arruda, com os dete-

üves GameUo e Süvio. foi no encalço da dupla numa perseguição cinematoçàfica, a tarde, pelas ruas da ci I

Tony Baretta, que levou um tiro no joelho direito, contou como a du

outra quadrilha que os leva para o Paraguai. Na verdade, eles não cor

do, o Rogerinho, quando o avistou

) r . I ii

Rogério Lopes: perdido pela vaidade

dade, com troca de tiros. O Escort parou, depois de bater, numa ma da Tijuca.

tas sobre o cúmplice. Mudam a iden cumentos sempre com a cumplicida de de funcionários do Detran, e pas

sam o carro para a quadrilha que irá revendê-los no exterior.

Tony Baretta só decidiu contar a nova modalidade — até então desco

nhecida da Policia — porque estava furioso com Rogerinho: — Bem que eu avisei a ele que fi car com esse Escort ia dar proble mas. Mas ele queria bancar o baca na nos inferninhos da Zona Sul, e aí está o resultado. Nós dois presos, e

Tony Baretta: furioso com Rogsrintio eu com uma bala oo joelho.

Mas Baretta não foi muito Loquaz:

evitou citar muitos nomes e preferiu fazer carga contra um cúmplice que já está hreso desde o final de novem

bro: Marco Antônio Oliveira. Este. até ser preso em Rio Bonito, durante assalto a um sítio, havia vendido

mais de dez chaves de carros novos, alguns ainda sem emplacamento de finitivo. Era porteiro há dez anos oo

edifício 129 da Rua Belford Roxo,em Copacabana, ganhava Crf 253 mil por mês, tinha um fusca em seu no

me, vestia-se sempre com elegân cia, sustentava duas famílias, am

bas com filhos, e nunca ninguém desconfiou dele.

Nesse edifício, que como muitos

da Zona Sul não tem garagem, pelo menos dez moradores tiveram seus carros roubados do estacionamento

na calçada. Um deles, o empresário

e pecuarista Joilson de Góes, parece

BI.798*Pag.01*21.01.85

Roubos podem parar caminhões de carga o Rio de Janeiro pode sofrer

nos próximos dias um sério

Noànopassado ^õ prejidzoíias i realizarem uma greve para que o Governo estadual atenda suas 'íranspórí(0orai

reivindicações. As transportadoras querem a criação de uma dele gacia especializada no roubo de

vembro. Na passagem do ano, um outro porteiro — nâo se sabe seu no

tradas e zona urbana.

Segundo o presidente do Sin dicato das Empresas de Transpor te de Cargas, Sindicarga, BaJdomeroTaques Filho, no ano pas

o pecuarista comprara esta semana.

Mas está meio complicado descobrir

sado, 80°7o das 600 empresas as

quem é o outro porteiro; é que Joil-

sociadas perderam mercadcH-ias O contador SIdnay Silva na Delegacia

em assaltos nas estradas, sendo

a qualquer empregado de edifício da faz todos os dias.

Com a dupla presa, a Policia en

controu espelhos em branco de certi ficado de propriedade de carros, de carteiras de identidade e do cadas

que 120 destas transpcrtadoras

na iminência de serem presos.

foram vitimas de assaltantes mais

de uma vez. O prejuízo total

Rogerinho foi reconhecido pelo inspetor Arruda porque ele mesmo o

supera Cr$ 30 bilhões e a situação fica ainda mais desesperadora se

prendeu em 1983, com 15 motocicle

forem computados os assaltos

tas roubadas. O ladrão estava com

tro geral de contribuintes, além de papel timbrado e carimbos do De-

prisão preventiva decretada pela 23f Vara Criminal e responde a nove

tran e de despachantes, uma nota

processos por furto de autombveis,

falsa de US$ 100 e nove balas 9mm. A

realizados contra caminhões das

•outras 1.284 empresas que não são filiadas ao Sindicarga.

dois de receptaçào e um por forma

Baldomerc Taques

esteve

pistola eles jogaram no mangue da

ção de quadrilha. Ninguém sonhe'

reunido

Presidente vargas, quando se viram

explicar por que continuava solto.

Policia Civil, Arnaldo Campana,

' /.I

l .; ÍHI^

mgfi'

Secretário

ela venha a ser criada. Apesar da boa vontade de Ar naldo Campana alguns empre sários do setor têm se mestrado

bastante impacientes e podem deflagrar a greve, com apoio de

outras transportadtxas do Rio e até dos demais Estados, a qual quer momento. A situação pode Ser resolvida na próxima semana quando o secretário terá novo en

contro com o presidente de Sin dicarga. Outra alternatÍN'a encontrada

pelo Sindicato para evitar os assal tos nas estradas é o transporte de

cargas em comboios que seriam formados por quatro ou cinco

que ouviu as ponderações do líder classista e prometeu estudar a

caminhões. A idéia será colocada

criação de uma delegacia espe

em prática ainda este més. Bal

cializada em roubos de cargas. O

domerc Taques revelou que as

delegado Orlando Correia, da DRF, foi designado pelo secretário

do realizadas

para acompanhar as investigações

Paraná em inteiro sucesso.

viagens em conboitK já estão sen nas estradas

Os transportadores paranaen

roubadas são vendidas para motéis

ses também utilizam postos de

da Baixada Fluminense, bircscas e

Passat e Coroei II. Uma busca na IjV?

gasolinas com

telex e rigorosa

camelôs.

ladrão, no Méier, revela que ele 8^

segurança para que os cami nhoneiros possam descansar e notificar as empresas qualquer

assaltos

mais eficientes do antigo Estado da Gua

carros, todos modelos novos,

nabara, levou o veículo e e contador para a DRFA, sob os protestos deste, que

pre preferência a Voyage, Monza. ®

ameaçava processar o Governo do Esta

do e pedir indenização. Na Delegacia, po

dezenas de esoelhos em branco de cc

cado de propriedade de veículos, d® -p'

o Voyage verde, placa UN-0903,tinha toda

rém, descobriu-se que a placa do Voyage pertencia a um Gol branco, roubado tam bém por Sidney, no final do ano.

a documeotação legal, o número de chas

E o Delegado soube mais: Sidney cum

si conferia e estava em seu poder, tam

prira irès dos seis anos a que fora conde

bém,o recibo de compra e venda.

Mesmo assim, Jaime de Lima, que an

nado, e estava em liberdade condicional, por bom comportamento, desde março úl

tes de ser delegado foi um dos detetives

timo. Desde então, já roubou mais de 20

tos de Automóveis. Indicado por um receptador preso — Adilson Silva —,Sidney tez tal escândalo que por pouco não cha mou a Policia para livrá-lo do Delegado;

com

em torno dos assaltos e pode vir a ser o titular da especializada, caso

Apoio em posto de gasolina

Ladrão se diz inocente e até ameaça Polícia A empüia do contador Sidney Silva chegou a surpreender o Delegado Jaime de Lima, da Delegacia de Roubos e Fur

Wingiumaisde

cargas e maior segurança nas es

me nem se do mesmo edifício — pas

sou a duplicata de um Escort para a quadrilha de Rogerinho. E este, quando preso ontem, já estava com a dupücata do novo Excort XR-3 que

rua que lavasse o seu carro, o que

.'íe ^1 —

problema de abastecimento caso as empresas de transporte de car gas levem adiante a intenção de

ser o preferido da quadrilha: em se tembro, Marco Antônio duplicou as chaves do Voyage do fazendeiro e ele perdeu o carro no começo de no

son costumava, até ontem, permitir

fe-'.

teiras de identidade e do ClC. Sldnd ^

problema ocorrido na viagem. A

(essou que os conseguia no

iniciativa agradou os empresários

Instituto Felix Pacheco. Mas nã® com quem,

tfid' — Nem sempre as aparènciai w — comentou depcds o Delegado.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO DE 11 .01.85)

do Rio que já estão conlaciando a Shelí para que os postos desta em

também

preocupante

para

transpor

fator

tadoras. Baldomero Taques afir mou que o valor de seguro jamais ultrapassa Cr$ 40 milhões, quan

presa tenham os mesmos equi

tia considerada insignificante. Ele citou o exemplo de sua própria

pamentos.

empresa, a Sencorá Utiiissimo,

■ Segundo o Presidente da Sin

que teve o armazém arrombado na

dicarga, o produto mais visado pelos ladrões é o cigarro, •eguido de peno pelos produtos farma cêuticos, leite em pó, pneus,

semana passada. Os ladrões

bebidas e eletrodomésticos. Bal-

domero disse que as mercadorias

1'' :

■ A ineficácia dos seguros contra

roubaram mais de Cr$ 200 mi

lhões em televisores, calçado e

video-games e a transportadora terá que pagar o prejuízo que ex ceder o valor do seguro.

(REPRODUZIDO DO JORNAL 00 COMMERCIO DE 12.01 .85)

BI.798*Pig.02*21.01^ 81.798*Pag.03*21 .01 ,85

Criação da Brasex só comTancredo presas privadas, e mino tatais-

Brasex,

assim,

Emane Galvêas ao grupo de

poderia

constituir

impor

trabalho

tante instrumento de apoio

ritária de

interministerial

!: f '

lhões e as indenizações Cri 332,3 bi

terior é quem está pagando a conta de juros devida aos bancos

exportações

credores

lhões, atendendo a ^.521 casos.

Os dados, do Banco Nacional da Habitação (BNH), relativos ao

interna

Ocorre que no ccfneço deste

ano,

sobre a implementação da.s

que

não

seria

melhor

medida

criar

Comércio Exterior do Banco

presidente Tancredo Neves

do Brasil) e o IRB. pois a primeira está melhor

quem

aparelhada que o segundo para agilizar a aprovação de

cobram de Tancredo taiT)bém a criação do Banco de

cadastros

Comercio

decidirá

Na parte referente à morte de mu tuários — hipótese em que a segura

dora quita o imóvel em favor dos herdeiros - foram registrados

sobre sua

criação. Os exportadores já

Exterior,

tudo para dinamizar o setor exportador.

{REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO

10.466 casos, correspondendo ao pa

gamento de indenizações de Cri

178,8 bilhões, contra receita de Cri 221,6 bilhões, com um saldo, a favor das companhias, de Cri 42,8 bilhões. Na cobertura destinada a danos.

nos

No gruDO de trabalho, a

crédito.

lhões.

do Cjoverno. Assim, será o

moldes do Eximbank ja ponês e norte-americano,

seguros

pelas seguradoras, de Cri 22,1 bi

Brasex justamente no final

que atingiu Cri 105,2 bilhões em in

denizações contra o recebimento,

tendeu

concessão

bertura de invalidez do mutuário,

sugestões, o ministro Er-

tituir a comissão de estudos. era promover maior entrcsamenio operacional en tre a Cacex (Carteira de

ano passado, revelam ainda que a

perda decorre basicamente da co

discussão

nane Galvêas recuou e en

necessários

período de janeiro até novembro do

cionais.

Interrhinísterial 90. ao cons

dinamização do sistema de

.à

sobretudo

superávit no comércio ex

brasileiras partiu do Ins tituto de Resseguros do Brasil (ÍRB). O objetivo inicial, conforme a portaria

1 11

às

O seguro habitacional, obrigatório

para os mutuários do BNH. está dan do prejuízo de Cri 22,6 bilhões, já que a receita atingiu Cri 309,7 bi

numa conjuntura em que o

companhia para centralizar as operações de seguros de

crédito

pelas es

ás exportações,

A idéia da formação da

if' t

dá prejuízo de Cr$ 22 bi

ser decisão do próximo governo. Essa foi a orien tação dada pelo ministro que^lesde maio do ano pas sado estuda a implantação da nova empresa.

Habitacional

ticipação acionária ma* joritaria, de 51 ""o. pelas em

Mirtislério da Fazenda, deve

j lj; t ■ v' ^ t

SEGUROS

discussão evoluiu para a formação da Brasex. que seria constituída com par

BRASlLlA — Acrtaçào da Companhia de Seguros de Crédito á Exportação (Brasex), vinculada ao

físicos provocados no imóvel - càso em que o seguro paga os reparos,

12.01 ,85)

Segurando tl ■ 1

os seguros O Presidente do Instituto de

- ,'l:! i:: .i-I '

bilhôies.

Brasil

(IRE),

Ernesto

Al-

brecht,

está

desolado com a falta de sorte

O déficit de Cri 83 bilhões, na hipó tese de invalidez do comprador, cor

Resseguros do

, , j ■! ■

desde que decorrentes de enchentes, e o aluguel do mutuário se houver necessidade dele deixar temporaria mente a casa até a conclusão das obras — foram pagas, de janeiro a novembro de 84, 9.490 indenizações, totalizando Cri 48.3 bilhões. Os prémios, contudo, chegaram a Cri 65,9

responde a 6.565 casos. Este compor tamento vem se registrando desde 1971, mas o de agora foi o m aior pre juízo apurado desde i vigência da apólice habitacional.

ALBRECHT

do Brasil nas incursões no resse

guro internacional. Depois dos violentos prejuízos acumulados pelo escritório de Londres, fecha

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 16.01 .85

do há três anos, mas ainda geran

BI.798*Pig.05*21 .01 .85

do perdas de anos anteriores, as

perspectivas da filial brasileira do IRB em Nova York — com

participação de seguradoras pri

■

Í!' 'i > ''

vadas — são ruins, face à crise geral da indústria de seguros nos Estados Unidos; a média de si nistros pagos até outubro do ano passado pelas seguradoras ame ricanas era de 125 por cento do

ii I' I'

:ií: ( '

;

valor dos prêmios arrecadadas. Isto é, havia um déficit médio de 25 por cento para consumir as re servas

técnicas.

Segundo

Al-

brecht, 1984 foi a pior fase do

( ..

mercado segurador americano nos últimos seis ou sete anos. t

' l&liiÉaiiÉíaÉaiMftiiiÉiíiÉiá

(REPRODUZIDO DE O GLOBO DE 14.01 .85)

BI.798*Pãg.04*2iy

•rí-^T

Ce "RR" f a sítiL-adc-.i

suorogi-

C:.-r.oi'ui Paulo Barocsa Jacaues, re-

ra nos direius. vf••ii.-aa res:£;cur:enlo

Seguro de transportes

ler.i.d se s cssj oiã-usula; 'PrV outro lado. u Clãt:5iiii em questão reaica que

indeiiizaça; pag:i. jc i.^ii.spo.-iador. .;.5ta, por suíi ví-z. obtcrJ ria nua segura-

os uufresse,s seguráveis ri o transporta do! e do propnetáno da carga são nitlás-

cora de RCTR-C o .reembo;so rio res££jque pagou ã seguradora do

menie OJÍerenciados, razão pela qual as

HR".

UmImportante Trabalho

modalidades de seguro que os pi-otegem são Igualmente distintas

Através de esquema, o Paulo Jacc:'.:es Uusiri o exemplo e apresenta outra

O autor anexa ao trabalho dois ir.teressantíssirrios quadros oc-.mon.strciivos. muito elucidativos, us quais detxemos

f luação ter, cjue os danos verLficados

! 10 de .■e:ponr,abüidade inequívoca do t ansporU:.ior, porém não abrangidos ) -fia ccberturL de sua apólice de RCTR-

LUIZ LACROIX LEIVAS

Seguro de Transporte Terrestre e Segu re de Responsabilidade Civil do Trans

portador Rodoviário de Carga — RCTR-C; 1.

■]

Sob esse Título, o Boletim N" 791 da PENASEG republicou, por ter saído in completo na edição anterior, um impor tante trabalho do conhecido consultor de empresas. Dr. PAULO BARBOSA

JACQUES. a matéria envolve tema po lêmico, objeto de Intermináveis discus sões, painéis, artigos etc., e nós mesmos, em ocasiões anteriores, através desta

coluna, fteemos referências a respeito.

bons u-aiisportadüs. o de RCTR-C, sen

do um seguro de rosponsabilidado civil,

volvidos.

citado, estarão definitivamente encerra

das as velhas discussões sobre a duplici dade de seguro, idéia falsamente decor rente, como diz o Autor, da obrigatorie

rá com os prejuízos, quando da ocorrên cia desses casos e nos demais terá ele de übler do transportador o ressarcimento respectivo, o que não aconteceria se ti

vesse contratado o seguro de RR,quando

seguir, ele mostra a maior cobertura no

transportadora da mesma, quando for o

"RR", abrangendo todas as avarias ou

caso, acham-se obrigados aos seguros

perdas sofridas pelos bens segurados

pertinentes, pela legislação vigente.

durante o transporte, com exceção ape nas daqueles nâo garantidos por qual

O articulista explica que o seguro de Transporte Terrestre de mercadorias e o de Responsabilidade Civil do Transpor tador Rodoviário Carga(RCTR-C),apre sentam características distintas, apesar de em certos casos funcionarem simulta

neamente; porém, dáo cobertura a Inte resses segurãvels totalmente dlíerentes.

Aponta como primeira diferença, a natureza das coberturas, pois enquanto o seguro de Transporte Terrestre, sendo um seguro de danos materiais, visa inde

nizar perdas ou darios sofridos pelos

quer espécie de seguro,como os riscos de • guerra nucleares, terremotos, ciclones, erupções vulcânicas e outras convulsões

da natureza e vicio próprio, enquanto o de RCTR-C somente abrange perdas ou avarias imputáveis ã responsabilidade do transportador, limitada ainda aos ca sos resultantes de acidente com o veícu

lo transportador, incêndio, explosão do mesmo ou da carga transportada

seguro, quando funcionam concomitan-

temente, isto é, a ocorrência de perda ou

avaria nos bens transportados. Imputável ã responsabilidade do taranspcHtador e abrangida pela cobertura do seguro de RCTR-C do mesmo: por ímperlcia ou negligência do motorista de veiculo de

empresa transportadora, em conseqüên cia de acidente, os bens transportados são danificados e o dono dos mesmos é

devidamente indenizado pelo seu seguro

BI.798*P5q.0et21

HiiiáM

lliriÉélHinifrai I nrvi

. "à i",'(YÃ>

:Ccntn!-!C-rbras Consult. Te...

Marít;!,-;?: S Ao ara. Gurirurr. ''t t 'tiofos-

seguro de RCTR--C

so.'ds

vou de Laceida T.

r" L 'cie

Siiva Leite, da Renaseg,

afnde um fato Importante, .

LvJp

Eduardo Ptanco dc- .ãnro:: .Rcr upui-CIn.

não sendo assim

REGISTRO

taxas do seguro de

eic-nccs tendo em conte

possibiilriac.s de obtenção de ressar-

fi -nam superlcres ãs fixadas atualmen-

.-Anunciamos que o Senac iProdemp), com o apoio técnico da Federa

ção Nacional das Empresas Transponadorcis de Carga iFenatao e da NTC t/^-

üttimc- a hipótese de o

sociação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Carga) e

contratar o seguro de

t t

terceiros por ele caso, obrigatonamen-

f n t d

deverá Inserir na apóllciriusuia- "Quando o sinisdesculpa do segura-

destinado a empresas pottsuidürtts de

ou preposios, a

para o transpoi te de suas mercadorias

^denização corresDon-

Espenalmenfe convidados, participare mos de.ssc fc vtntü, pioniinciandü pales

b meü^^^ eí-nuará o pagamento, aos

donte c.'

cobertos por esta apóli^ fsguir E

nota de

«••nhi-iol ®^?urado-transpor-ador. que

r'-£o rS ® dS cãbito" e

t rceirn ■

b neficiar

Q .e nôn »

u seu pagamento no ccntodos de

da referida nota d' ° trar-sportado

c fcgttro por conta di

podendc

eventual indcr.uracào t

r> aa r«nn« responsabllidado legal. exunlr-se de

contando com a colaboração da "EpJvacsrGA", realfiará nos dias Sü e 31 deste mês, no Auditório da Federscãc do C>

mércio do Estado de São Paulo, à av. Paulista, n' I-fl — térreo, um SêmJnãric

frotas própides de camLnJioes dt carga

tra. r.o Qjc 30, às 16 horas, sobre Seguros de Traiupoiu-s terrestre de 'i.'vTcs.dõn.as .As in-K-riçt-e: acham-cc £beri,os L Dr. V;;j .-yova, ■:2£-(j- and. — Tc!. 2.ü)-0Cf)e. • Lvc, L.a^rcij. Ltdvaj c tcc-nico tí -a

T; .- i.cfii ;r-.„ et-dirafor <J.-..s Sosurstíorüs ■ -.c-v c- 'Uivvorííir', sK-r.scmÍT-^ dn ^ ■--i:r.!.,'-c Cf fcjurc: Tr.Ç.-,d í c Stnrí-Cí-^fo d,ti •

tc. 'S"!

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. clt Cién-.iri v:

Al lísMU t

' :.i.'í;St4 ÒÜL Tíí: '

•

g V r-ft 4

( ^eprodü 2 = 00 uO o ESTADO DE SÂ-'.- PAULO DE 15.01 .ES)

Exerapiilica lato gerador de maior confusão entre as duas modalidades de

'í' í' :

ètiiMÁItólteii*ÉeÍÉ^*etiWÍMÉÉÍIÉIÉiililtóeei

tolonacío-'''^™ °

pio de responsabilidade lár^umida do

zação, estariam a cargo desse seguro. A

segurados, seguradores e usuários, no

.■ruix Le,vas. f-au.o A, Rochj íCaricc-a < '^.ntamerT L:da.), Manoel Fccro Cornes

££2isce o direito de regresso

r -.m f ?

transportador, admite a sua isenção nos casos de vício próprio, força maior ou caso fortuito (arts. 101 e 103). Assim, o

o dono da carga, quanto a empresa

seu dia-ft-dla de labuta.

Lembra o Autor que o Código Co

as despesas administrativas e/ou jurídi

maior espaço em nossos comentários, ns certeza de pi estar bom serviço, com a BUB divulgação, aos incontáveis interes sados. técnicos securitários, corretores,

fF.-.'r,5a-;;f-ns c:.viad;is p-:-los srs. Paulo Rditisr.o .M-jreiti, da Portobrcs, Lauro La-

mercial, embora estabelecímdo o princí

cas, e longas demandas, além da indeni

ques. que nos permitimos conceder-lhe

respransabílidarie do transportador, co-

cimentos, sem os quais, rorçosamente.

uma mesma coisa, isto é, bens objeto de transporte rodoviário, Sim, porque tanto

matéria desenvolvida pelo Barbosa Jac

an,P-r;o:, amadecendo e retribuinno as

íe'-0 nâo impuiâvei è

"RK". à ouai.

transportador.

dade legal de dois seguros referentes a

consideramos de tal relevância a

clientfs e arúgos publicada na sernsma

^ -U^-ria ou avaria é conse-

r j barreira, prejuízo é mdenizado ao dono quando da cargao

a carga sofre avaria no transporte , nâo

dono da carga, se não fizer seguro, arca

Acreditamos que após o trabalho

SOAS FEST4S

.•\c:escen;air;,05 à extensa lista de

'^P'^senta ainda uma última hipóte-

O seguro de Transporte Terrestre é mencionado na linguagem corriqueira seci^tária como de "RR", o que vamos utilizar d'orayante, para facilitar. O seguro de "RR" funciona quando

C. só é acionado quando a responsal^Udade pelos danos ã carga é atribuída ao

parativos da operacionaiidade dos segu

óbvio, do pr-ineiro,

gues- ã sua guarda para transporte.

assunto, de maneira clara, simples e

ros em questão, tomando ainda mais compreensivos os ensinamentos desen

lica sem direito ao reembolso por sua

impressão e distribuição ao .merc.jdo se

lun dos seguros foi acionado.

pelos bens transportados quando entre

ou não do transportador. Já o de RCTR-

luto sucesso. Ele fez acompanhar a sua exposição dé sug^tivos esquemas com

uuritáno. ccin a devida Dsnnissáo, é

qüência de perdas ou danos sofridos

de de suas palavras ao discorrer sobre o

ros, conseguindo desfazê-las com abso

t r a seguradora do "RR" da indenização

rpôU^ce de RCTR-C. Neste caso, apenas

dor, por disposições legais, em conse

importando que a responsabilidade Kja

objetiva como colocou o problema das dúvidas na interpretação dos dois segu

sugerimos aos órgãos seguradores a sua

t.ue ela pagou eo dono da carga, porém

se destina a roombolsar reparações pe cuniárias de obrigação do transporta

Hoje, queremos nos congratular com o Paulo Barbosa Jacques. pela felicida

de transcrever, por talto de espaço, mas

(•• quando tp.tio ele é oorigado a res.sar-

3I.798*Pãq.07*21 .01 .85

Polícia instala telefone para Estudos e Opiniões

atender casos de carros roLibados R»port09«m Local

o serviço e as cirainadas absorvem

de 40% dos troncos do Cepol, o Para atender às centenas de viti- cerca que causa grande morosidade nas TTias que diariamente têm seus veícu ligações gerais e, consequentemente, los roubados ou furtados ca Capital e dificulta o contato enti^ a píllcia e as Grande São Paulo, a polícia vai vítimas. úistalar a í»rtir de P de fevereiro um novo sistema de atendimento ao

REMINISCENCIAS históricas (II

Com o novo telefone, o usuáric público: todas as queixas e consultas para obter a localização do veículo e receberá as iníormaçô^ de^jadai as providências a serem tomadas em quinze segundes, garante o dele poderão ser feitas diretamente pelo gado. Para isso, estarão funcionando telefone 22S-8999, do Centro de Comu

cinco terminais de computador que

nicações e Operações da Polícia CivÜ

serão acoplados aos diversos troncos

(Oepol).

ligados ao número 228-8999. As queixas e informações dos veículos registradas nas delegacias de polícia serão encaminhadas ao Cepol, via

Segundo o delegado-chefe da Di\n-

sâo àe Comunicação da Polícia Civil (Dicom), Amir Neves, a medida visa agilizar o atendimento ao usuáno, além de descongestionar a central de

Ao iniciar suas operações, no Ramo Incindio, em 3 de abril de

o IRB o fez dentro da sistemática tradicional: com uma parte das seguradoras-

telex, e depois centralizadas no

computador. Caso o veiculo já tenha

atualmente, há apenas cinco ramais

sido localizado, o proprietário rece berá a orientação necessária para

da Delegacia de Furtos de Autos para

*^uperá-lo.

PABX. O delegado explica que,

PAULO B.JACQUES

Ex-Funcionãrio (fundador) do IRB

cont°^f^ quaseautomático. totalidade das estrangeiras nacionais - celebrou ntrauOS de resseguro As demais, teriamedepoucas operar, exclusivamente,

(REPRODUZIDO DA FOLHA DE SÃO PAULO - 17.01 .85)

Trânsito faz mais mortes em crianças ãe 5 a 14 anos I

Os acidentes de trânsito sáo a causa princi pal de mortes entre pessoas de anco a 14 anos,

especializados, prontos para socorros nos lo

tomam-sc a segunda causa de mortes no grupo de 15 a 29 anos c a quarta no grupo de ura a

Costa. Ele acrescentou que o pessoal ficará alojado nos Grupamentos e subgrupamentos

quatro anos. Por isso o Secretário Estadual de

dos Bombeiros "para que as ambulâncias

Saúde. Eduardo Costa, lançou ornem a cam

corram junto com os Bombeiros". Os inte

panha de prevenção de acidentes "Quem faz a

grantes dos grupos terão cursos especiais.

cais de acidentes — disse o Secretário Eduardo

vítima náo é o veiculo, c... você", que será divulgada ao verão e carnaval nas regiões dos Lagos e Sul do Estado,

Entre os pedidos de equipamentos para os

vários municípios da Região dos Lagos — a

O Secretário reuniu-se em Araruama com

reunião com representantes da Região Sul foi em novembro, era Parati — o que mais

prefeitos das cidades entre Niterói c Cabo

chamou a atenção foi o do Representante do

Frio, aléra de secretários municipais, chefes de

Centro de Saúde estadual, Pedro Reis Pereira.

postos de saúde, representantes do DNER, DER, CEDAE, INAMPS, Mobral, Polícias Militar c Civil, UFRJ e das Ações Integradas .de Saúde, para discutir e implantar melhorias na infra-estrutura dos serviços de saúde nas

Ele pediu mais policiamento em Macaé "por

cidades litorâneas no período de férias, quan

na região é uma das principais causas dessas doenças."Além disso os pescadores lavara o camarão do Mercado Municipal em valas de

do é grande o movimento de turistas nas

regiões Sul e dos Lagos. Trânsito

Cora o lema "Chega de Acidentes; Quem faz a vítima não é o veículo, é você", a

campanha de prevenção de acidentes vai aler

que os tóxicos estão tomando de assalto t veis estão se alastrando em índices alarman

tes". Ressaltou que a presença de estrangeiros

esgotos e náo lemos como impedir a venda do produto".

Mas os acidentes de trânsito, na maioria das vezes causados por motoristas alcooliza

dos. ainda é o maior problema das autoridadci

— Era lodo o Estado, o número de óbi

tos, por causas várias, foi no ano passado de

atropelamentos, em relação ao total de aciden tes, varia de 61 a 73 por cento, enquanto que,

cerca de 90 mil. Desse total, mais ou menos 10

no interior, as colisões e outros tipos de

por cento foram causados por acidentes, cora

addentes respondem pelo maior número de vítimas fatais. A falha humana, inclusive por excesso de álcool, alta velocidade, drogas t

Eduardo Costa, Ele disse ainda que a campa

da saúde. Segundo o Secretário Eduardo Cos

ta. só DO Rio de Janeiro a proporção de

nha do trânsito está diretamente ligada à

^respeito às regras e sinais de trânsito, causa

saúde, "já que implica oa mobilização das Secretarias Estadual e Municipal e do INAMPS, sem contar os postos de saúde,

90 por cento dos acidentes.

Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Se

cretaria de Transportes c até mesmo a Defesa Civil".

O uso do cinto de segurança é impor

tante para o motorista e o passageuo. Pesqui sas mostram que uma cnança pesando 20

quilos tem um peso de cotisao equivalente l

^ quilos no impacto com velocidade de 50

— Para o verão de 1986 já poderemos

Evidentemente as seguradoras que dispunham de cobertura auto-

nitid^ ~ ^ estas eram, predominantemente, as estrangeiras - operavam em

condições

lidaH lieis vantajosas do que as outras_que,^para aceitar qualquer responsabiconf-í! excedesse ao seu limite de retenção, s5 podiam fazê-lo depois que o IRB confirmasse a cobertura de resseguro.

traii7a j

„

poderia*^

tura ai t

Exami-nando a questão, chegamos ã conclusão de que o IRB, cen-

*"ezao do monopólio de que dispunha,então, todas as de resseguro, torma mais liberal: propusemos, queoperações fosse concedida cober-

•

torma mais liberal: propusemos, então,

v,.

^sgurãve?'^^^^^^ ^ todas as seguradoras, desde que a importância total segurada ou Pnopos-jp- risco isolado não fosse superior a capacidade de cobertura do IRB. n SGfT) rgg5ji9'~^®^^sdeiro "ovo de Colombo", apesar de aparentemente ousada, foi aceita Pnõprio

a todas as seguradoras, desde que a imocrtãncia total sequrada

'-onselho Técnico.

+■

Substancial

■JssfTio tratam^*^f ■^^tica

Superintendência dos Serviços Técnicos do IRB, como pelo

Assim, um ano depois de iniciar suas operações, o IRB ampliou

atuaçao^em favor das seguradoras nacionais, concedendo-lhes o

""^nto dispensado as estrangeiras: franqueou-lhes o acesso ã cobertura au

cidade c denunciou que as doenças transmissí

tar motoristas e pedestres para os desastres e estimular a adoção de medidas de segurança que permitam a redução dos acidentes.

as vítimas tendo morte nos locais — afirmou

oase de resseguros avulsos.

contar com o Grupo de Socorro de Emergên

tra por hora. Por is.<ío, mesmo no banco traseiro, é fundamental o cinto de segurança

cia nas estradas, com pessoal e ambulância

—- disse o secretário.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL ^ 18.01 .85) BI . 798*Pãg.08*21 .01 .85

íTien cado

todas as

foi

Outra medida de decisiva importância para a nacionalização do

^ ^^stematica de retrocessões estabelecida pelo IRB: redistribuindo

funcionavam^no PaTs as responsabilidades excedentes de seu

.J^iparem ^ propiciou ãs seguradoras nacionais a oportunidade de parrefev^pníindiretamente, seguros de maior na maior parte das rtes a bens pertencentes dos a multinacionais ou avulto, empresas estrangeiras.

Como jã mencionamos, ate então a quase totalidade destes segjj Pectiva.^ontratada nas companhias estrangeiras que repassavam, em resseguro, as re^ matrizes, as responsabilidades assumidas.

Também em 1941, foi promulgada a LEI DE COSSEGURO (DL. 3172 )

senifv^^." 'cuauc uc uiL ipaçau ae brasileiras, em to seohP ^ .T"' obrigatoriedade de par participação de seguradoras si

diretos (SEGURO INCÊNDIO) de valor superior a um determinado limite.

í^bte

Esta Lei, que tem, aliás, uma historia curiosa, que, oportun^ J"®lataremo: bossihiV-f'' instrumento de nacionalização do meritando as seguradoras, eficiente genuinamente nacionais, a participação direta,

com uma quota mínima de 50%, em todos os seguros de maior valor realizados no Brasil'

Deste modo, as sociedades nacionais passaram a participar, co^

Fmidação Escola Nacional de Segurss-FUMEMSEG

Gosseguradoras, de todos os grandes seguros realizados no Brasil que se rejferiam,

§uà fnâlorlâ, â Ê§tâb@lÊCliii@nt05 ê Instâlâcoê^ de empresas esl:rarig§irâs,.âtêentâ0, 002/85

tratados, exclusivamente com seguradoras alienígenas.

CIRCULAR-DEP ENS - 001/85

Cabe observar que naquela época, as seguradoras nacionais efetivamente brasileiras: a legislação vigente estabelecia que as ações das

ras, obrigatoriamente nominativas, só podiam pertencer a pessoas fTsicas, brasilei'

Rio de Janeiro, RJ, 10 de janeiro de 1985

natos ou naturalizados.

O monopólio de resseguro outorgado ao IRB, o sistema de

cessões por ele estabelecido, de forma a aproveitar, ao máximo, a capacidade de re ção do mercado brasileiro, e a Lei de Cosseguro permitiram que, em curto espaço

tempo, se operasse no mercado segurador uma profunda transformação: as seguradoras / trangeiras, proibidas de estenderem suas operações a outros ramos alem daqueles

Companhias de Seguros e Empresas de

os quais ja tivessem recebido autorização, entraram em uma fase de pleno declínio produção e influência no mercado.

Município do Rio de Janeiro

Corretagem de Seguros que Operam no

gic

Para que melhor se entenda o alcance das medidas tomadas y IRB, devemos assinalar que na época, o ramo incêndio era, em termos de arrecadaçao prêmios, o de maior expressão; também, importantes, eram os seguros de^vida e de a j dentes do trabalho, este último, ainda não totalmente estatizado. As demais modai des de cobertura, poucas, aliás, não apresentavam ainda o desenvolvimento atual-

LXXVII CURSO PARA HABILITAÇAO CORRETORES DE SEGUROS

O seguro vida (basicamente, vida individual) era operado

que exclusivamente por companhias brasileiras: apenas duas estrangeiras trabalha , neste ramo. Por outro lado, no ramo de acidentes do trabalho só podiam operar comr

Senhores Diretores:

nhias nacionais.

Conseqüentemente, as medidas protecionistas postas em

pelo IRB, embora restritas ao seguro incèncio, contribuíram decisivamente para a cionalizaçao do seguro.

Ê limitado basicamente, em 80 (oitenta:) o

número

de alunos a matricular neste Cuxso, em razão das

Instalações disponíveis e dos critérios pedagógicos aplicáveis. As inscrições serão processadas na Sede da Funda ção Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG, na (Continua)

Senador Dantas, 74 - 59 andar, de 14 de janeiro a 08 de

de 1985 no horário de 09:00 às 12:00 horas e 13:00 ás 16:00

e serao deferidas aos candidatos que satisfaçam,

Rua

fevereiro horas

cumulativamente^

às seguintes exigências no ato da inscrição: ' i

a. idade mínima de 18 anos;

b. entrega de copia autenticada de documento of^ ,

ciai que comprove escolaridade equivalente ao

19 grau ( antigo ginasial ) completo; c. entrega de cópia autenticada de documento

BI.798*Pãg.02*21 .Oj^

identidade;

BJ.798*Pãg.0l*21 .01 .85

d. entrega de 2 (dois) retratos 3;s:4 crn, recente de

frente?

_e. pagamento de taxa de inscrição de Cr?

26.880

vinte e seis mil, oitocentos e oitenta

cru

zeiros

distribuição naquelas turmas; quanto aos demais ciassiticados,

rão os mesmos matriculados nas vagas disponíveis em cada uma

das

citadas turmas, até o máximo de 40

O candidato que coraprovar posstJ r inscrição ciai como Preposto de Corretor

obedecida rigorosamente a ordem de classificação alcançada na

ofl

de Seguros e

vjg) ano, firmado por Corretor de Seguros ou Sociedade de

Correta

g€ns de Seguros e que esteja vinculado, será dispensado na

exigêÇ

pré

seleção.

piesentar atestado de que está em efetivo exercício hã raais

(quarenta) alunos por turma,

Outras informações poderão ser prestadas no local da inscrição.

C- 1 do parágrafo 4, item "b".

Atenciosamente, t

Todos os candidatos inscritos serão submetidos ^

teste de prê-seleção, mediante exame

psicotécn^

CO de aptidão para a função de Corretor de Seguros. Serão selecij nadas os 80 (oitenta) candidatos de melhor classificação no ex^

dc pré-seleção, os quais deverão confirmar sua matrícula efetuan^^

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS-FUNENSEG

E AtToO DE SOUZA FREITAS Secretário

Geral

i^TUR DE ^NESES CARDOSO

Chefe do Dep/rtamento de Ensitio

o pagamento de taxa no valor de Cr$ 184.000 (centro e oitenta tro mil cruzeiros) . Em casos de pessoa física e a critério da

çí'o da FUNENSEG, referida taxa poderá vir a ser desdobrada em

(duas) parcelas de Cr$ 92.000 (noventa e dois mil cruzeiros)

una, vencendo a primeira no ato da efetivação da matrícula e a ^ gunda, 30 (trinta) dias após a data de início das aulas. , li'.l ■:!'

r 1*' ';• K '. Vi

As aulas serão ministradas diariamente na

ção Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG, a Senador Dantas, 74 - 59 andar, nos horários básicos de:

■'

Turma:

"A" - MANHÃ - 08:30 às 11:30 horas;

Turma:

"B" - NOITE - 17:30 às 20:30 horas.

Os alunos matriculados serão distribuídos era

(duas) turmas "A" e "B", a serem formadas de acoí

'-J I 'n '

do cora os horários acima mencionados. Aos 40

(quarenta)

alunos

lhor classificados na pri-seieção será facultada a escolha para

'í 'h,S

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• 1 ri

' 1 1'.

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BI.798*Pág.02*21 .01 .8^

BI.798*Pãg.03*21 .01 .85

.ttptT

, -ri1 ^ I

.m '.

A\ FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO I ^

DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presiden te

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

■ '^ i i

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário

Hamilcar Pizzatto

Segundo Secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga

Primeiro Tesoureiro

losé Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias (

CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

Adolpho Berloche Filho

Augusto Godoy

Alfredo Dias da Cruz

' l' CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) h"éi I

ir i

;

Luiz Martiniano de Gusmão : li

EXPEDIENTE

r\ BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da M '\W}' '■■■

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

Capitalização

' '•; I

^'''^ior-Rcsponsdvel ^ictor Arthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO ''i

IM- . - I'

fe •'

í;'UaSenadorDantas,74-12.°andar Tel.:210-1204, Telex: 2134505FNES BR boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 ^^postoe impresso na FENASEG, Tiragem: 2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS mPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

XVI

RIO DE JANEIRO, 28 DE JANEIRO DE 1985

P^Prefeito de São Paulo, segundo declaraçao que teria prestado i imprensa, es ta cogitando da contratação de seguro pará cobrir prejuízos (aos cofres munici ~ IMPRENSA) P^^s) derivados das periódicas enchentes a que está vulnerável a cidade, ( verseção

20 Diretor do Departamento Econômico da SUSEP elaborou a relação das companhias seguradoras autorizadas a operar o seguro DPVAT no Exercício de 1985. (ver seÇao SUSEP)

O ^ ^'"QP^Tetário de veTcuj^o que autoriza ou permite que este seja dirigido por habilitação, responde pelos danos causados a vitima, conforme de iça do Rio de Janeiro.

^^spondo na .

Judiciário, inclusive a do Tribunal de Justiça de Santa CatarlnaT

° í^^ejuTzo ia

^ peráà é total e o seguro se fizer por valor determinado,

^cha previamente fixado e a indenização será a que a apÔlice decla-

4 UnidSs°

FENASEG

Alem dessa decisão outras cons

preliminar da "Best & Co.", o mercado segurador dos Estados

\ln.^A . ' teve UiHf. nPVdA Ho llÇt 91 Kt 1 hriQC nr»C

o 1 r^mr^r,4Í- . ramos elementares Vesti mePtos t foi^ no entanto, aproximadamente bilhões nos de ra

AA renda de in

US$ 17,3 bilhões. o Di ario Oficial da União, dia 22 do corrente, publicou

5 Sr. Minicf''^^^' do

Fuh^^^'^ciampnt

União, dia 22 do corrente,_publicou a Portaria nQ 25 aprovando condições para a consolidação ou ra

do refi-

f^arinh u

nanceira da decorrentes da colaboração financeira da União, União, áa conta

an.iS

^ apólice nao poderá ser cancelada ou alterada sem pré

em nar Mercante. Uma das condições i obrigatoriedade do seguro da embar termo^H constar da apólice cláusula beneficiária em favor dõ

qÒ: "também devendo ser paga a indenização devida por per ^ltrapas,fan^^7 previa anuência do BNDES o pagamento direto de indeniraise ^u^ do de valor segurado. • 9a t

to "5a^®'^ào°suTcn-^tÍf° constituem o mais importante Ttem no orçamento médio do Um) aiim \ ~ Esta acima das despesas com lazer e alugueis (12 7% 'j' •;

5uros obMa^í-"°

® transporte (10,1%). Èntretan-

®9P^ador Srivado

"os gastos no Uem

N qs &ni

Á i'-'iS

•

'''''

espontânea de coLrturas

^s^

«"ti!""™ -

êcenêmpníf^^x" Í®'="PU"'"" atingindo receita de US$ 1,3 biômbinAnnr Trata-se de uma apólice a termo: "

^âva

'Dândo seguro e Dounanra_

p»??::.- ss s;(;,í;oir"s.s.i;r)r=S3!°

h''i\ 1

•r-T—T-tlJn» T-r-r"

""«"5

-W

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONÃL DASEMPRESASDESEGUROSPRWÃDOSE DE CAPITAUZAÇÃO

Editorial Não ha duvida que o mercado segurador foi atingido e

afetado pela crise econdmica dos Últimos anos. Disso, a conseqüência evidente e in questionável foi a queda do volume real de prêmios, recuando aos níveis de oito anos

atrãs.

nem tudo pode ser debitado a crise. Fal ^:^ou ao mercado, por exemplo, maiorEntretanto, grau de mobilidade, o que lhe subtraiu forte dose

^ smo. A amarra que lhe tolheu os movimentos foi, sem dúvida, o excesso de in-

|tervenção estatal

í^iretr'

variada,dominuciosa descendo do plano das geraissetor ate — o detalhe "lay-out"ee abrangente, campos de preenchimento do bilhete

seguro.

ÍNDICE DASSEÇÕES

tomni, «

9 abertura democrática do atual Governo, o Pais

°^deni poi^ . ^ i^^ivindira

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

cegime institucional, que -a sociedade nao pretende limitado ã extensivo também e necessariamente ã ordem econômica.

.interesse *"^91116dnonde haja o uso responsável e profícuo da liberdade, em que se ^Ptnr privado e o interesse público. Em suma, uso sem abuso. "iteresse do setor

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOr^!!^® a mesma de

^ reivindicação do mercado segurador e exata-

^ sociedade brasileira. Afinal de contas, para que tenha

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO 2 r mais pvx

Nitervençao estatal , mas de uma intervenção, ao contrario, que

orientar a ação fiscalizadora do Estado para o essencial:

empresas de seguros e todo o sistema segurador. O excesso da IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁOINA DE SEOUROS)

r OUTROS JORN^

DIVERSOS ■ I.

•i

FUNENSEO

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS.

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNI*^

efi-

interesse pGblIco, o seguro não precisa para de

'.ti

O que

presença

modo ^

o mercado, sem que torne mais vigilante e eficaz a intervenção ,

^ presidente-eleito, como ele próprio tem um marcado por saudável contradição: quanto frisou, mais democrat^

sranhada nos detalhes que nao raro perde de vista seus objetivos finais.

^'"ãgll será o Estado, Isto i, tanto menor será o seu grau de inoaos os domínios, a começar pelo domínio econômico. BI.799*Págo01*28.01.85

UHWiUBa

I Eo^nèmle^

N9 69

PANORAMA

Resenha Semanol

ECONÔMICA

JANEIRO

o Brasil enviou sua 7a carta de intenções ao FMI. \vn

Suas metas prin

cipais são um superávit operacional, excluTda as correções monetária e cambial,

não

inferior a Cr$ 5,3 trilhões ate março e Cr$ 13 trilhões ate junho. Para o ano de 1985 pneve-se um resultado operacional de aproximadamente 2,9% do PIB e um déficit nominal

12%. Estas estimativas foram obtidas para uma inflação de apenas 120% anual . A carta preve, ainda, que o crédito interno liquido não deverá exceder US$ 5 trilhões e junho deve se manter em Cr$ 7,75 trilhões. Na área externa, as metas são de um déficit máximo de US$ 4 bilhões

t)alanço de pagamentos até março e US$ 2 bilhões ate junho, prevendo, para o ano to-

pjg

superávit de US$ 100 milhões e um déficit de transações correntes de até 1% do O endividamento externo não deverá exceder, até o final de

US$ 8 K ' 1

marco.

subs'^^los . completam Outras medidas tais como liberação do comércio exterior e cortes a carta.

» ,

nào c -

Representantes da futura administração ja adiantaram que-esta carta ^^""hada pelo presidente eleito. A intenção é preservar ao máximo a credibi-

corig

Pi^esidente evitando, desta forma, o comprometimento com metas irreais e

' edição sucessiva de pedidos de "perdão", pelas metas nao cumpridas, e nointenções,

90c

0 mais provável é que a futura administração entre em

novas

com o Fundo em março.

A interrupção das negociações com os credores internacionais, tam ti

\ ,■

causar surpresas.

'ead

O motivo aparente foi a diferença entre a taxa

pelos negociadores brasileiros e aquela aceita

sobjn

pontos de vista do futuro governo. Neste caso ha duas possibilidades: A

^^nven-

Prosseguir as negociações já com membros da futura equipe, isto teria o

constituição de um governo paralelo sendo mais provável que nao ocor'

^®gund;

^Cq

seria firmar um acordo provisório com o atual governo adiando para mar^ amplo. Dada a atual folga nas nossas contas externas é possível que

^ alternativa mais conveniente.

Mareio Valério Ronci Assessor EconÕmi •V

^■ÉKÜílillilflí

Cer

^"^ntribuTdo para a interrupção o desejo dos credores de se informarem me-

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pelos credores.

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Etn dezembro, o saldo comercial atingiu US$ 1,173 bilhão, o que significa um_^saldo de US$ IhÕes acumulado entre janeiro e dezembro. Esse excelente desempenho pode não se repetir em 1985 de

vido a vários fatores externos, tais como; menor crescimento dos países desenvolvidos; fortes pres sões salariais e extinção dos subsídios as exportações. Portanto, o próximo governo devera acionar

a política cambial para compensar aqueles fatores.

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SOCIITD/iDES SE&irRiM)0R.^3 AUTORIZADAS A OPERAE m DPVAT KO EXEHGÍCIO

'BPJiSfLlA SECrimxORA S/A

DE 1935.

■-.-APETíTI Seguradora S/a - CAPE3A

3IGNA SBGUPALDOpgL S/A

01 - Companhia ADRIÁTICA de Se^piros Gerais

COLINA de Segiuros

02 - Se^paradora AGPlOBAÍTGO S/A ti :.í

30I;TT],T) Comparhia de Seguros

- AJAX Com-oanhia Nacional de Seguros

UI7I0N do Brasil Segzradora S/A

CcnpanJiia de Seguros AnIANÇA DA BAilA

^O^AÓnDip^ Coruriliia de Se mros

AIjLIA'TZ~UL??AI,LVS Conpanh-ia Brasileira de Segoros

-ompej-ihia de Seguros CHUSEIHO DO SUL

A-IÉRIGA BATINA Conpaiiliia de Seirros.

-a ae o^eguros do ESCADO DE SÃO PAULO

- Companhia- de Seg,u-os /JAÊHICA DO SUL YA3UDA

Eu GELSIOH de Segiros

HOI.IS Assurance Comoanv

3e Seguros S/a.

09 - CompaiBiia A7GL0 A CHICANA de Se goros Gerais

^-ArClpx, Seguradora S/a "^-^ASA Seg-uradora S/a

AHGOS Companhia de Seguros

ATLÂÍ-ÍTICA SEGUH03 S/A

^TAJjEsa Gonparilia Nacional de Seguros

alcit.iah sbguhadora s/a

GB—'^n]7T^-p

-~-.-Aí,ça Companhia de Seguros

3AL0ISS-ATLÂ1ÍTICA CompaiNiia Brasileira de Seguros

30 EIÍAOII Oonpaiihii de Se-iros

BAIEHIiTDUS Conpaniiia de Seguros GENgg

BANBHJ Seguros S/A

^ ^ogu.radcr--- 3 -V

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oUL A.lápIGA. S/a. Seguros Industriais

DAI-ÍESTES Seguros s/A

r^0\gp_jT-g7:g.:ACI0II/C de Seguros S/A

BA'TOHTB Seguradora S/A

Tgpggr

BCN Seguradora S/A •! íf

--IDr..,^lA ComparJiia ]7acional de Seguros Gerais

DE;7GD-Conpanhia de Seguros I.ÜNS.S GBHS^IS

-^TA-A

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BHADBSCO Seguros S/a

- "^.PASan Conpordiia de Seguros Gerais

.- ' crúra de Seguros Gerais

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^ -J-uaora líaus^HlAj, E I.IEEGAÍÍTIL S/a Coipa-ibia ao Seg-aros Gerais

BPASILDIPA Seguradora S/â Co

Seguradora BPA3ILEIH0 - IPAQTJIANA S/A BI.799*Pig.02*28.01/1

a^sr:hia IEOTÍPJíacignaJ. de Searv-os -PPJ^hia de Se^.rros IIíTEE-ATiÂr-ÍTICO BI.799*P5g.03*28,01.85

i.*lihiÉi rÉfiií aílMíiitift'li/iHiii-ii N

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àÍÉÉfeltáÉ

ITATIAIA Conp.sTLhia de Se^p^xos

ITAÚ Seguradora S/A

SAERA Seguradora S/A

ITAÜ VvTNTEHTKlIR Segaijradora S/A

SAJíTA CRUS Compan}.'ia de Seguros Gerais

SÃO PauLjO Comparliia Racional de Seguidos

SaSSE Companhia Racional de Seguros Gerais

SDB - Compan.}:ia de Segiuros Gerais

KYOEI DO ERASIL ConpaaDiia de Sepu-Tos

LOíTDOií Se^iradora S/A

A T-lARÍTBI/i. Conpsxdiia de Seg^JJros G-erais I

Companhia de Seg^.iros í.lIDAS BRASIL

Gompanliia de SEGUROS DA BAKIA

Companhia de 3e£p;nos TiOrTARCA

Se^a^^adora Brasileira LIOTOR DRIOh .^"lERICARA S/A IviUlIDlAL ■ SEGIIR.ADORA S/A

Gompai'ihia SOL de Seguros

SUL Ar,!IÉRICA Companliia Racional de Seguros

SUL Ar.rÊBiCA B/UJDEIPJU7TE SEGUROS S/A

SUL AI\TÉRICA SEGUROS GOLÍERCIAIS E lí-IDUSTRIAIS S/a

SUL AI.ÍÉRICA TERRESTRES,RAJlÍTiríOS E ACIDENTE3-GIA DE SEGUROS

RACIONAL Compenl':ia de Seguros

. NOROESTE SEGURADORA S/A

■ mYO HJd.IBüRGO Companhia de Seg^aros Gerais

SIIAIíDIA-BOAVISTA Companluia Brasileira de Seguros

(s.a.t.lt.a.)

- RAiULtSRICAhA de Seguros S/A 88

PARAlhí Companhia de Seguros GERlhArTO-BPLSILEIRíL 89

- PÁTRIA Comnanhia Brasileira de Seguros Gerais

SUL T^lIÉRICA-UiraAÍÍCO SEGURADORA S/A

^osipanhia de Seguros SUL Ai'.IERTCARA INDUSTRIAL - S.A.I

- Compa^E-ha PATRIUOHIAL de Seguros Gerais 91 Companhia PAULISTA de Seguros

Comparlnia de Seguros T'ars. e Ters.PHEUlL DE PORTO AXÍ'^'

Gomparria SUL BRASIL de Seguros Terrestres e Marítimos ^UL BPlASILEIRO Seguros Gerais S/a.

°^Panhia URIÃ.0 de Seguros Gerais 93

^•^^Panhia UIÍIÃQ CORTIRERTAl de Seguros

- PHOEUIX BPLSILEIRA Companhia de Seguros Gerais 94

- POETO SEGURO Companhia de Seguros Gerais

Companliia de Seguros Gerais

- Compenhia de Seguros PPJUVLDSKCIA DO SUL

--■RA CRU2 Seguradora S/A

- PRUDERTIAL-ATLÃUTICA Companhia Brasileira de Seguros

GHkSHiRE-GORCOYADO Comapnhai de Seguros

- Companhia REAL BRASILEIRí^ de Seguros i

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- PEAL Seguradora S/A - Companhia de Seguros RIO BRAITGO

BI.799*Pág.04*28.0l/

BI.799*PagL5*28.01.85

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA FAZENDA ♦'I

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

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J jV . r.i. i

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Ofício

DETEC/GD/N9 02/85

/ /1985

Diretor do Departamento Têcnico-Atuarial da SUSEP

Endereço

Raa do Ouvidor,

Sr. Presidente da Federação Nacional das Empresas

Assunto

Comunicado DETEC n? 01/85

COMUNICADO

DETEC

01/85

75 - 5? andar - Centro - RJ

(

de Seguros Privados e de'Capitalização

Tendo em vista consultas encaminhadas a este

P^^tamento sobre dispositivos da Circular SUSEP-nÇ 48/84 ,

■^^amos âs Seguradoras que: a) a nota 3 diz respeito ã sub-rubrica 40; b) os casos em que hâ destaque de verba

Senhor Presidente

Drõoria

Para

a cobertura do anúncio são os abrangidos pelas rubricas 20/50 » nao sendo a nota 4 aplicável, portanto, à sub-rubrica

Encaminho-lhe, em anexo,

Comunicado

n? 01/85 solicitando a V.S- a gentileza blicâ-lp no Boletim dessa Federação. a

DETEC

fazer

pu Sinval Cha?/^ de" Oliveira

Diretor

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Atenciosamente,

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Noticiário dos Seguradoras

INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Através de carta enviada

FENASEG, Indiana Cia. de Seguros Gerais comunica que sua sucursal Rio de Janeiro des

de o dia 27 de novembro de 1984 esta instalada a Av. Graça Aranha, 333/99 andar, pej2 manecendo inalterado seu PABX, (021) 224-7178.

GENTE SEGURADORA S/A. - Através de correspondência enviada a FENASEi^ Gente Seguradora 5/A comunica ao Mercado seus dados, na relaçao de Agencias Bancarias Representantes: 1) Banco do Progresso S/A 2} Rua General Gamara 250, Porto Alegre - RS 3) Código do Banco: 302 4) Código da Agência 013-POA 5) N9 da Conta: 013.006648-8

;

COMPANHIA DE SEGUROS CRUZEIRO DO SUL, FEDERAL DE SEGUROS S/A, COMPANHIA SOL DE SEGUROS E SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS - Através de telex enviado ã FENASEG, Cia. de Seguros Cruzeiro do Sul, Federa! de Seguros S/A, Companhia Sol de

Seguros e São Paulo Cia. de Seguros, comunicam a mudança de seus endereços para rua Quirino de Andrade 215, tel. 231.0111 , telex (011)24810, Sao Paulo.

GB-CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS - O Diário Oficial da União, de 21 de janeiro do ano em curso. Seção I, pags. 1 2b5 a 1 267, publicou a portaria n9 003,

de 04_de janeiro de 1985, da Superintendência de Seguros Privados que aprovou as al terações introduzidas no Estatuto da GB Confiança Companhia de Seguros, com sede

cidade de Porto Alegre (RS), dentre as quais a relativa ao aumento de seu,capital so ciai de Cr$ 719 478 246 para Cr$ 1 846 055 000 mediante aproveitamento da reserva dê

correção monetária do capital , conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembléia Geral Extraordinária em 30 de março de 1984 e Assembléia Geral Extraordinária realizada em 07 de dezembro de 1984. Na mesma edição o DOU publicou as Atas das AGES e AGO e o Estatuto da Socieda de Seguradora.

CIGNA SEGURADORA S.A. - O Diário Oficial da União de 23 de

janeiro

de 1985 (Seção I, pags. 1 457/58) publicou a Portaria n9 006, de 16 de janeiro

1985, da Superintendência de Seguros Privados que aprova a alteraçao introduzida no Estatuto da Cigna Seguradora S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ) confor-

fne deliberação de seus acionistas em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de dezembro de 1984.

Na mesma edição o DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto da So

ciedade Seguradora.

COMPANHIA COLINA DE SEGUROS- O Diário Oficial da União de 23 de inneiro de 1985 (Seção I, pags. 1458/59) publicou a Portaria n9 007, dé 16 de janeiro de 1985, da Superintendência de Seguros Privados que aprova a alteração introduzida no Estatuto da Companhia Colina de Seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro (Rj) conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de dezembro de 1984. Na mesma edição o DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto da Sociedade Seguradora.

BI.799*Pãg.01*28.01.85

3tát

BRASÍLIA SEGURADORA S.A. - O Diário Oficial da União de 23 de janej ro de 1985 (Seção I,_pags. 1459/60J publicou a Portaria nç 008 de 1^6 de janeiro de

1985, da Superintendência de Seguros Privados que aprova a alteraçao introduzida no Estatuto da Brasília Seguradora S.A. com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ) conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de dezembro de 1984.

Na mesma edição o DOU

publicou a Ata da AGE e o Estatu*

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICiaRlO

to da Sociedade Seguradora.

GENTE SEGURADORA S/A - Por meio de carta enviada i FENASEG, Gente

Seguradora S.A., com sede em Porto Alegre (RS) comunica o inicio de suas operações

Á üm

em Ramos Elementares, autorizadas pela Carta-Patente n9 515, expedida em 12.12.84 . ^UDjtK J UDiClAKlU A composição da Diretoria de Gente Seguradora S/A. e a seguinte: 3

. 1 í I,

Diretor-Presidente - SÉRGIO SUSLIK WAIS; Diretores: ANTONIO

RAHDE

SOBRINHO, EKIWE MAYER TORENHEOM WAIS e MARCO ANTONIO BIRNFELD.

'f 1 j

i;í ■

Apelação CTvel n9 96 830 - RJ

ifi ]:

(Republicado por ter saTdo incorretamente o número de Carta-Patente)

l:' 'I

Câmara CTvel Juiz Martinho Campos - maioria de votos

• 'I

'M. ;

qH^^IJISABILIDADE civil - acidente FERROVIÁRIO - NEGLIGÊNCIA DA FERROVIA - INDENIZAÇÃO ^^PtNSA DA PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.

i: , I

E N T A

I; 1.1 l,

tetfi o íi

"Atropelamento em leito de ferrovia. A ferrovia

leitn da estradaassegurar a incolumidade de transeuntes que atravessam habitualmente o çq. em lugar povoado, dotando o lugar de sinalização ou medidas de segur^

iridepenH ®ntemente vitima, se esta morava com eles, têm direito de pleitear a indenização, de prova de dependência econSmica." Embargos Infringeiites na Apelaçao CTvel n9 76 643 - RJ 2o

ü;

^^.^^niaras CTveis Juiz Hilário Alen

í:'

encar (Unanime

CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - ATROPELAMENTO NA CALÇADA -

h-f f- -1,

•-^'AÇAO LEGAL - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. E

'^9^1 n

CQi;^'"ista

MOTORISTA

falta de__documento, comprobatorio de hábil it_a

embora não baste, por si s5, para demonstrar a culpa contra

veiculo automotor, se constitui em forte elemento judiciário e

altamente

'! V

Permite '

i' í! 1 f' '' '''

BI.799*Pág.02*28.01.1

, \

encontra na calçada. O proprietário do veiculo que autori-

®ste seja dirigido por motorista sem habilitação, responde pelos da- •« M..a por vitima por ele colhida e atropelada na calçada. Ha culpa in eligendo por

ç ^ deso^ ^ proprietário."

•i r,

-rf

Apelaçao Cível n9 2828 - RJ

•

SpQ.

j ^vel Marden Gomes - Unanime CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - QUEDA DE ÔNIBUS.

ULiil^lLhtdkti

imm

tàadimiaíÀ,

uàià

Apelaçao CTvel n9 99 691 - RJ 53 Gamara Cível

Relator: Juiz Antonio L. Montenegro - Unânime EME

"Ação indenizatoria.

verba pertinente áo décimo terceiro sâlario.

Inclusão, na condenaçalH

SEGURO - TRANSPORTE MARlTIMO - FALTA DE MERCADORIA - INDISPENSÁVEL O CONHECIMENiO ORIGINAL PARA POSTULAR INDENIZAÇÃO.

Exclusão do dano moral e juros A',

ra a partir da citação." 1

"Falta de mercadoria. Vistoria._ Conhecimento original . Vistoria particular, sem a presença do transportador, nao substitui a prevista no Decreto-lei n9 116/67. Indispensável o conhecimento original para postular indenização por falta ou avaria de mercadorias."

•■

Apelação CTvel n9 92 637 - RJ 6? Câmara CTvel Relator: Juiz Fonseca Costa - Unanime

Apelaçao CTvel n9 98 660 - RJ

RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATTCIOS - NATUREZA JURÍDiCÍ; PA DO ADVOGADO - INDENIZAÇÃO SUBORDINADA AO EFETIVO PREJUlZO CAUSADO E A DURAi

PATROCÍNIO DA CAUSA.

5? Câmara CTvel Relator: Juiz Elmo Arueira - Unânime

EMENTA

SEGURO - TRANSPORTE MARlTIMO - MERCADORIA A GRANEL - DIMINUIÇÃO DA CARGA - DESÇA-

"O contrato de serviços advocatTcios i um

BIMENTO.

to de meio e nao de resultado. Incorre porém em culpa o advogado que perde j

E N T A

no gatrocTnio da causa. A responsabilidade do advogado, todavia, pela indeft"' esta subordinada ao efetivo prejuTzo causado e à duração do patrocínio."

"Ação de reembolso proposta por seguradora con

tra a transportadora. Embargos Infringentes na Apelaçao Cível nQ 86 ú

Transporte de mercadoria a granel .

Nao responde a trans

portadora pel^a diminuição da carga, em limite tolerável, quando, pela sua nature^ za, e suscetível de quebra de peso."

19 Grupo de Câmaras Cíveis

Embargos Infringentes na Apelação CTvel n9 88 275-RJ

Relator: Juiz Humberto Perri

Relator: Juiz Paulo Roberto Freitas - maioria de votos

Participou com voto vencido o Juiz José Edvaldo Tavares

Participaram com votos vencidos os juizes Rodriguez Lema e Batalha de Matos

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO ESTETICO - INDENIZAÇÃO. Ví ' E

SEGURO - TRANSPORTE MARlTIMO - VISTORIA EM DIAS ULTERIORES AO DESEMBARQUE.

"Resultando do acidente ficar a ofendida^

presa a uma cadeira de rodas pelo resto de sua vida, concede-se indenização!'/

estético, de acordo com a norma prevista nos_parágrafos 19 e 29 do art.

go Civil. Indevido é o dano estético, que nao sofreu amparo na nossa legis'^

i ' '. '

do que a jurisprudência dominante é no sentido de sua exclusão, absorvido indenização mais ampla. Apelaçao Cível n9 1188/84 - RJ

"Embora no sistema do Dec. Lei n9 116/67, o re

cebimento da mercadoria sem ressalva e sem imediata vistoria exonere o transport^ dor de responsabilidades perante o consignatario, nenhuma norma de ordem publica" veda que uo transportador, pessoalmente ou por seus aycritcoj agentes, aceite realizar '-'ciíibporLâQOrí p6S SOd I m6n te ou pur bcuo i ca i » i visto v i b LU

ria dias depois, e nela reconheça as avarias e sua origem nas operações de trans" porte. E isto iTdimo desdobramento de sua liberdade negociai , que e plena no jus dispositivum. A vistoria foi realizada sete dias depois, concluindo pela respoíísl ^ ^

^ ^ ^

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■BíTTcfãde u. t iuauc ua da transportadora, ^' Orisportadord , soo sob oo Tunudnienuu fundamento uc de que coi-w esta reconhece I que u.a mercado.

ria foi lui recebida rcccuiud com com amassamenro amassamento ee aerrame derrame ue de uicu, óleo, icnuu sendo tal ou. reconhecimento t i.u uurtconI .u

7? Câmara CTvel

siderado uma confissão que prevalece sobre a norma do § 39 do art. 19 do Decreto .

Relator: Juiz Torres de Melo - Unanime

SEGURO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PERDA DE MERCAD oPf -ROGAÇSO. * i ! EMENTA

"Nao pode a seguradora pretender cobrar

Ferroviária, a responsabilidade por ir acidente causado por omissão da seguraj sequraí nha permissão contratual para trafegar seus vagões nas linhas da ferrovia

BI.799*Pig.Q?.| ''^i.

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1ei n9 118/67._ a confissão exige poderes expressos, nos termos do art. 38 do C.P.C. e nao ha nos autos provas desses poderes. Juiz Rodriguez Lema. Voto ven cido: Nao se pode, data venia, emprestar validade legal a vistoria de fls. 17, por que intempestiva, aTrÕTTfTndo expressamente o Dec.lei n9 116/67 (artigo 19, § 39). Por outro lado, na suposta vistoria não estava presente a^embargada por seu re presentante, constando da mesma ignorar a entidade responsável pela avaria. Dian te tamanhas irregularidades e vícios nao i de admitir-se como legal tal vistoria para lastrear o direito demandado." JUIZ BATALHA DE MATOS.

(reproduzido DO DIARIO — OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 08.01.85-PARTE III) BI.799*Pág.03*28.01 .85

Apelação Cível nQ 98 518 Tribunal de Justiça - RJ

ia Gamara CTvel Relator: Juiz Humberto Perri - Unanime

IMPRENSA

COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMlNIO - FURTO DO BEM DADO EM GARANTIA

- PEN

OUTROS BENS.

Jornal do Commercio EMENTA

"Tratando-se de contrato de compra e

Terremoto em

g ,

serva de domínio, na falta do bem dado em garantia, pode o credor renunci^^^^jj-

existe no seu exclusivo interesse^ para agir como um credor quirografico ^ nhorar outros bens do devedor. Nao havendo provas de que a_venda pactuao j.

partes fosse de natureza merçantil> para todos os efeitos sao eficazes as ^

rias emitidas pelo devedor. No caso de furto do bem dado em garantia tem^^

versão nova ■ Luiz Mendonça Virou cacoete

malhar o comportamento da

economia brasileira porque, nela, o capital náoraroé

-depositário o dever de provar que o credor beneficiou-se com a indenizac

mais atraído para a renda financeira do que para o

ria sido paga pelo seguro."

lucroda produção. Em que econcxnia não acontece o mesmo, em

diferentes proporções? Certa dose de atrativo sempre deve ter o mercado financeiro. Afinal ele também é necessário ao desenvolvimento da produção e da

Apelaçao Cível nQ 20 652

eccmomia, possuindo até mesmo seus investidores institucionais.

Tribunal de Justiça - SC 2? Câmara CTvel

Nos Estados Unidos faz bastante tempo que o

mercado de seguros também tem seu cacoete: o de exagerar o papel de investidor institucional. Isso, a tal

Relator: Desembargador Hélio Mosimann

ponto que o principal — a gestão de riscos — passou a acessório, trocando de posição cwn a gestão finan

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENT^

ceira. O que era fim tornou-se meio, fonte de cap tação de recursos para a proeminência de atividade

ZACAO DEVIDA.

mais lucrativa (a financeira).

E assim, durante ance acontççeu prolongado des

file de prejuízos na operação do seguro. Nem tanto

EMENTA

"Se da ofensa a saüde da vitima de

porque essa operação fosse de má qualidade intrín seca, carregando na própria essência inevitável in

atfoP ^3^

clinação para o déficit, mas pelo fato de que o mer cado eniregou-se a práticas de caráter lesivo. Feroz competição teve o efeito de minar as bases técnicas do seguro com reduções tarifárias, pois a manipulação das taxas (redução de preços) foi a arma de que lan çaram mão 06 competidores,,no afã de manterem alto nível de receita operacional, transformando o seguro em captador de recursos para investimentos. Ao longo dos anos essa estratégia satisfez aos que a exercitaram. O seguro dava prejuízo, mas as inver sões davam lucro, este último absorvendo o pimeiro e

resultar incapacidade parcial e permanente, dando origem a defeito pelo dida tenha diminuído o valor do trabalho, ainda que não remunerado, a

incluirá uma pensão mensal vitalícia, fixada de acordo com o prudente cr Juiz e correspondente ã depreciação sofrida."

Apelação CTvel nQ 21 101

sempre deixando, ainda, boa margem de rentabi lidade, embora minguante ano a ano. no passado

Tribunal de Justiça - SC

2? Câmara CTvel

recente.

Relator: Desembargador Rubens Cordova - Unânime

Agora chega a noticia que não causa surpresa; no ano de 1984 o lucro de investimentos não toi capaz de

SEGUROS - PREFIXAÇAO DE DANOS - INDENIZAÇÃO CONSIGNADA NA APOLICE.

cobrir o prejuízo das operações de seguros (excluído o ramo vida, que constitui mercado à parte). O balanço consolidado do sistema segurador fechou cm vei-

EMENTA

melho — pela primeira vez, acrescenta a noticia, des

de o terremoto e incêndio de São Francisco, no inicio

determinado, o prejuízo já se acha previamente fixado, e a indenização

vinham anunciando, há muito tempo, a ocorrência de

"Se a perda e total e o seguro ^se

apólice declarar, salvo o direito de defesa, que ao segurador conferem

dosécülo.

A verdade é que os sismógrafos do mercado já tremores que tendiam para abalos em maior escala. O

1.438 e 1.439 do C5d. Civ."

desastre de 1984 não ocorreu pCH" falta de aviso.

(REPRODUZIDO DO" BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

seguros vcrfiou a crescer, depc«s de recuperado da quele terremoto. A diferença, agora, é que San Fran-

São Francisco fcs reccmstruida e o mercado de

ADCOAS - N9 1 - 10.01

cisco continua de pé, bastando apenas recuperar o mercado de seguros do seu abalo de origem tào-sò in

B1.799*Pag,

f. '

terna. removendo as causas dodesastre.

BI.799*Pãg.01*28.0l.85

Desvio de carga tem decisão da

Repasse do Dpvat causa expectativa

Susep em fevereiro A decisão final sobre a

criação do seguro de desvio de carga possivelmente sairá agora, no princípio de fevereiro, quando a Su perintendência de Seguros Privados (Susep) reunir, para definir os últimos detalhes do projeto, os representantes da Fede

A I/ansferência de 40í:o. db

Reunião com aNTCe

Empresas de Transportes

Rodoviários de Carga(NTQ.

da.s

empresas se

guradoras com o seguro obri-

tro uma ^oKíçào definitiva"; já que existem uma série de pontos que

precisam de definição.

gáttóo de veículos (o Dpvat) para a Previdência Social é uma pro

a Fenaseg

posta que será examinada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados ( CNSP) na segundafeira próxima, dia 28. A idéia básica é ressarcir o Inamps das

decidirá

a questão

ração Nacional das Em presas de Seguros Privados e

de Capitalização(Fenaseg)e da Associação Nacional das

faturamento

despesas com a assistência médica dada ao apidentado de trânsito. É possível que não saia desse encon

Atualmente osumiçoda carga é responsabilidade do transportador, que se vê,

A matéria gera expectativa no mercado, já que a maioria das companhias aguarda uma defi nição do CNSP para armar sua

estratégia de venda do produto. O fato importante porque vai mexer substancialmente com a estrutura

de custce do seguro, especialmente na comissão de corretagem.

assim, na situação de arcar As condições da apólice, o contrato de seguro, e as

coberturas,

garantias

oferecidas

pelas

segura

doras, já estão praticamente estabelecidas e aceitas pw ambas as parles. Dessa for ma, a cobertura do seguro abrangerá o desapareci mento lX)tal de carga junto com o caminhão, quer por assalto à mão armada, quer por apropriação indébita chi

com todos os prejuízos

decorrentes, da perda da mercadoria. Ao que tudo indica esse quadro não ten de a melhorar, aocontràrio, as previsões são de agra vamento, em viVtude do aumento dos assaltos nas

estradas brasileiras. É certo que o seguro, dentro desse panorama, assumirá um papel de suma importância para o transportador,

estelionato perpetrado pcff motorista ou prepcsto do

aliviando-o de danos que

transportador,

atividade.

■

Seguro doSFHindefinido

podem inviabilizar a sua

Continua índeAnida a im

dimplência do mutuário, con

segurar pelo menos a presença

plantação do seguro de crédito

tida na ocasião no leque de garantias do seguro habita

de 70% dos

do Sistema

Financeiro da

Habitação( SFH), pois a As

sociação Brasileira das En-

Assalto sem cobertura ■

Na área do transporte rodoviário de cargas, o mercado segurador já

dalidades de seguros: o de transportes naciotais,

O seguro de desvio de carga, de caráter facul tativo, preencherá jus tamente esse vazio, pos sibilitando a empresa de transporte eximir-se ain

direcionado ao embar-

cador e o de respon

praticados por motoris tas empregados ao caminhoneiros.

cçiera

com

duas

sabilidade civil do trans

portador (RCTRQ, vol

tado para o transpor tador.

nenhum

deles, que funcionam sob o regime obrigatório, há cobertura para os

dos

atos

sua

implantação, na

Poupança( Abecip) ainda não

ver

cional. O novo seguro, portan to. viria para ocupar um espaço

vazio em uma área essençi^mente social e de grande ri^o-

se pronunciou sobre o projeto,

mutuwcs dõ

SFH. O seguro, ao ccmtrâriò: de como Rmcionava quandó

era. vinculado ao BNH,se ís)?; plantado, ,{ierá .facultativo,^ Ç)

razão pe|a qual as Sf^fadoi^' preocupam-se -cmh uiQ número

para aprová-lo ou rejeitLlo,

O produto seria ainda

mínimo, de mutuários parti

embora tenha participado de

operado no mercado num sis

cipantes. A massificação é á

tema de pool, que contaria com

única felina de víabilizádo,

devido ao elevado risco qbe

cobertura para as perdas do

a participação de todas as emr presas seguradoras e também do Instituto de Ressegures do Brasil (IRB). O estipulante da apólice seria a própria Abecip,

atraso o mutuário jáá (nadim^

jagente financeiro com a ina

fórmula encontrada para as

plentc.'

'Sua elaboração, há cerca de um aho.

.. A idéia do seguro surgiu quando o DNH extinguiu, no

principio do ano passado, a

representam créditos çoco;. at^, 30 anos de prazo paia paga-. mente. Ooin tr& prestações em

•'

dade, depende apenas da hxaçào de seu custo, o

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 25.0K85)

que será/definido agora

prejuízos decorrentes de

no enccHitro que segu

assalto a mão armada e

radores

de desaparecimento da

d(xcs, ja adiado p<x duas vezes, terão na Susep.

carga.

'íidadés de Crédito Imobiliário e

dolosos

iransporta-

BI.799*Pãg,03*28.01 ,85

BI .799*Pag.02*28>/

Outres

Espírito Santo lança nova seguradora deter cerca de 20*^^0 do capital do

o Grupo Espirito Samo po-

dcniro de alguns

BCl. Recorde-se que antes do 25

meses uma companhia de seguros em Portugal, em associação com

Empresa terá

de abril de 1974, o grupo Espirito Santo dominava as companhias de

capitais brasileiros e suíços ou irancescs, caso lhe seja dada autorização pelo Governo para a constituição de um banco privado,

participação de capitais

seguros portuguesas Bonança e Tranqüilidade, nacionalizadas em

brasileiros

desenvohimento da sua atividade

flerá lani;ar

Banco de

Comércio Intei na

cional, cuja documentação com

1975.

Para já. o grupo faz depçnder o em Portugal em função da au

efranceses

pleta deverá ser entregue ein IJsboa durante esta semana.

torização do Governo para o fun cionamento do BCl, condição fun

O capital da nova seguradora

damental para a concretização de

será repartido entre a holding do grupo, a E.S. International Hol ding S.A. (com sede no Luxem burgo). a seguradora brasileira

Companhia de Seguros lntcr;ulán: tico e uma seguradora suíça ou francesa, ainda por üelinir. A Companhia de Seguros intcratiántico icm como acionistas prin-

e a Atlântica Boavista, a maior

iniciativas na área dos empreen dimentos urbanísticos, do *'rent-acar e, naturalmente, dos seguros.

seguradora do Brasil:

Ert novembro do ano passado, o

cipais-a própria E.S. international

O Banco de Comércio Inter

grupo lançou a empresa de senhas

nacional c urna iniciativa conjunta do grupo e do Crédii Agricole, um

de refeição Euroiicket em asso ciação com o grupo francês Accor,

dos maiores bancos do mundo, prevendo-se que cada um venha a

considerado o maior do mundo no setor.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMHERCIO - 19-1-85)

O ÍRB lucra aplicando pesas

Depois de um lu cro de CrS 1,3 tri

administrati

vas chegaram a Cr$

lhões em suas apli

76 bilhões. Acresci

cações financeiras em ORTNs e CDBs

das das provisões de Cr$ 365 bilhões para enfrentar os prejuí zos acumulados pelo

no ano passado, o Instituto de Resse guros

escritório de Lon dres (desativado há

Brasil

(RIB) acabou

três anos) as despe

fechando 1984 com lucro liquido de Cr$

sas somaram Cr$ 555 bilhões, resultan

174 bilhões, 625 por cento superior aos Cr$ 24 bilhões de

do em um lucroiquiAíbrecht

1983. Segundo o Presidente do IRB, Ernesto Albrech, a ativida de seguradora teve em 84 um de seus piores anos, tanto no Brasil como no Exterior.

do, antes da corre

ção

monetária,

Cr$

765

bilhões.

Com patrimônio líquido supe rior ao imobilizado, o IRB teve resultado negativo de Cr$ 386 bi lhões na correção monetária, do

qual deve ser debitado Ct% 13

O resultado operacional do IRB, incluindo os consórcios de resseguros no exterior, acusou

prejuízo de Cr$ 114 bilhões, sendo

Cri 102 bilhões de perdas da fi lial dos Estados Unidos. As des

bilhões de reversão de opera

ções. No global, o lucro chegou a Cr$ 391 bilhões, sendo que Cr$ 165 bilhões serão destinados ao

Imposto de Renda e mais Cr$ 8 bilhões ao Finsocial, restando

um lucro líquido final de Cr$ 174 bilhões.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 21-1-85

61,799*Pãg.0í*28.01.85

ísa

! \ lotes embarcados e melhorar a reguiandade dos embaroues."

Segundo ele, "o mercado ê que vai dizer se um transportador marítimo ou»-

ADEDE/ABACA:

'país precisa vender VEÍ

ners. que destacou;"O conteiner,em seu

ou nâo". Defendendo a complementariedade dos serviços conferenclados e outtider*. Senna sugeriu que os exportado

ca da movimentação de materiais e ar

quanto às experiências feitas com os

eutsiders, de forma que assim o mercado selecione rapidamente as empresas con

fiáveis, pois o problema hoje é principal mente de falta de informações, especial

operação door-to-door, principalmente".

renclados, de que os exportadores reclaznam.

"Fiquei surpreso ao ler palestra pro Indústria e do Comércio, de que dos 15% do total das avarias do transporte marí timo, 70% eram oriundas de embalagens

tudado por essa entidade junto aos ar

inadequadas ou da movimentação dos

madores de cabotagem: "Se realmente houver condições e se se quantificar os benefícios da medida, esta iniciativa é

matenals também inadequados.

salutar e poderá vigorar".

rio. por Hans Sptizer, da Schenker. Já o

transporte aéreo, carga consolidada, ta rifas. foram os temas desenvolvidos por

Georges El Hlreche, da Transway. que

imclairoente fez uma apresentação do

que é e o que significa um cozibecünento

aéreo para efeito de garantia entre ex portador e Importador. Hireche demonstrou com exemplos

práticos como a aplicação de tarifas errôneas, indevidas, pode trazer prejuí

o conteiner é visto pelos armadores como equipt-mento de bordo navio e en carado comercialmente peios seus agen

tes marítimos como um ferramenta, de

marketing importante. Quem dos senho res ja não destinou seus embarques àquelas agências que no momento me

lhor podiam suprir as unidades de contelneres requeridas? Podemos observar,

quando analisamos a disponibilidade de espaço real para as cargas especiais em cada tráfego norfhbound, que em inúme ras vezes estes espaços já vêm compro

metidos com cargas da Argentina. Não queremos intervir nos critérios do opera dor do navio e sua logística de cargas/co

tas por países, mas podem estar certos de que a figura do contelner pode suprir

este jffoblema,que atinge

gerente* de

cio nosso comércio exterior, que compro

zos aos exportadores, que devem se

metem a maioi competitividade dos pro dutos de exportação, em termos de me nores preços CárF ou CIF, O primeiro

como o recebem.Por exemplo, há quatro

pantes, esteve presente no seminário Vi

aspecto refere-se ao íato de o Brasil estar fora das grandes rotas de comércio inter

sistemas de tarifas para a carga,inclusi

cente de Paula Oliveira, da Cacex, que

ve em função da quantidade, e nem

citou: "O país precisa ter condições de

nacional, fcrmaaas pelos EL'A. Europa e Asia, sobretudo o Japão. Com relação aos volumes mundiais embarcados por

sempre a tabela aplicada é a preferível,

oferecer preço CIF adequado. O Brasü

sas. Ao governo cabe disseminai conhe cimentos e iníormaçéos sobre a venda

via marítima, estima-se que o nosso Pais

CIF, e corrigir distorções, decidindo se o

cada e

ção CIF (custo-seroro-írete inclusos no

preço tlnali, ao invés da utilização do sistema FOB (frete a bordo). Dentro

desta conjuntura adversa, com o siste ma CIF relegado a plano secundário, o

setor de transportes terá que dar sua

contribuição, o que vai exigir pessoal e setores qualificados dentro das empre

Brasil deve ou nàc ter outsider» de ban-

cera brasileira, ou se a regulamentação existente na área de transportes não

está imoinao e onerando as exporta ções."

participe com

presidente Vera L. Salkovltch) e da vidados, que ao final fizeram a entrega

as cargas perigosas e suas implicações.

terminando com uma orientação sobre

dos rtipir>ma« de participação aos ins

derar algumas opções para a racionaliza

dos serviços existentes (conlerenclado

out«id«r•irimp), adequando-os às par ticuiaridadea de cada exportador ou gru

sa, equivalente a uma maxivaiortzação

Programação dos embarques sincroniza

não havendo a dicotomia

da com o ciclo de produção, na medida

prênüo. elevação das taxas de juros das

erri que se reconhece que o Bill of Laing

principais linhas de pré-financiamento

(B/X.) é um titulo de crédito, que está na

às exportações e a valorização do dólar

interface da área de logística com a área

frente às moedas fortes.

financeira da empresa exportadora; 3)

A titulo de ilustração — prossegue Serna —, vale salientar que, no perlodc 1977/83, enquanto o preço médio FOB da carga exportada por via marítima evo luiu 3,7% ao ano, frete medio na navega çào de longo curs<-» cresceu 10.4% ao anc

COORDENADA PELA EUREKA F.S.C.)

nal de carga geral, em termos de meno res valores de fretes; 1) escolha correta

coníerencladcnâo-coníerenclado 2)

mcluindo-se o transporte intemaclona:

critos.

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO DE 22.01.85 - SECAO ELABORADA E

ção do transporte marítimo Internacio

que o exportador atravessa desde o se mestre passado uma conjuntura adver

'cesso de produção e comercialização

ABACA (Mário Furegattl) e outros con

"Em face dessa situação, cabe consi

do Transporte Internacional, citando

"A alternativa é, inequivocamente a

dirigentes da ADEDE (como a vice-

volumétrico, as vantagens financeiras da carga consolidada e suas íaclUdades.

po de exportadores. Nesse sentido, deve se reconhecer que t®'» «erviço# »« com

^de ganhos de eficiência em todo o pro-

BACA," Junto com ele, participaram os

manuseio de carga com relação ao peso

ambos os sentidos

do cruzeiro, com a retirada do crédito-

cia e de eventos como este da ADEDE/A

dos dos fluxos de comércio, reflexos da política de obtenção de supei-ávits na balança comerciaL No caso da carga

92% em 1984 da carga geral total em

Benna falou sobre Racionalização

dificuldades com criatividade e proíísalonalísmo, obtido através da experiên

desequilíbrios observados entre os senti

de Transportes (Oeipoti dc Ministério

de Carga Aérea 'ABACAí, na sede desta

cio tradicionais, e precisa superar as

Sua palestra abrangeu a emissão do

da Empresa Brasileira de Planeiamento

entidade.

não está l(ócallzado nas rotas de comér

o.uem paga — estar sempre a par das normas de epllcaç&o da tarifa aérea.

conhecimento aéreo, aplicação de tari fas. e detalhadas explicações sobre o

navegação de longo curso, a carga de exportação passou de 35% em 1974 para

tes Internacionais, promovido em São

.Além de grande ntXmero de partici

daí a necessidade do exportador — que é

"O segundo aspecto diz respeito aos

geral (mercadorias acondiclonadas) na

Paulo conjuntamente pela Associação dos Executivos de Exportação(ADEDE) e pela AssíxiJaçào Brasileira dos Agentes

nhecimento aéreo e nâo apenas aceitá-lo

da tonelagem embar

A opmiâo é de José Cândido de

mos (Jlas do I Seminário sobre Transpor

Unhe e seus clientes exportadores".

conscientizar sobre como analisar o co

da tonelagem desembarcada.

Almeida Senna, coordenador do Progra ma de Transporte Intermodal de Carga dos Transportes. Ele participou nos últi

Seleção correta do tipo de unltizaçào de cargas para o transporte regular confe-

renciado. como preconiza o Manui) de

Utilização de Cargas para Exportação —

BI.799*Pag.03*28,01 .85

Apíicaçôei ao Transporto Marítimo, ela

borado pelo Geipot. 4; Exame das alter

nativas pai"a o porto de embarque,consi derando principalmente as desigualda des tarifárias existentes. 51 Formação de pools ou consórcios de embarcadores de cargas homogêneas para aumentar os

BI.799*Pãg.02*2^-'

^1-' '•

volume ou peso/racionalização da opera

ferida por Camilo Penna. ex-ministro da

abordados èm outra palestra ao seminá

a importância de se promover a exporta

sob o ponto de vista do gerenciamento de riscos, traz o conceito da relação: custo da embalagem/aproveitamento do

intenção de vários empresários de criar

O transporte marítimo, as vanta gens que podem ser obtidas, tarifas, ne gociações de frete e temas afins foram

cientização da classe exportadora sobre

Segundo Marceio. "a utilização do conteiner no transporte internacional,

ção portuária/segurança do produto.

ciação dos Exportadores Brasileiros es

mínimo custo total, compreendido na

Questionado sobre a implantação do feedsr ssrvice no BrasU. entre os portos menores e cs principais. Senna citou a um serviço com tarifa embutida no frete de longo curso, conforme pleito da Asso

"Nesse contexto, cabe chamar a áiençdo para dois aspectos estruturais

mundo do gerenciamento de riscos, das cias. de navegação, da infra-estrutura portuária e da logística do transporte internacional, A função básica do acondlcionamento é assegurar da origem ao

destino as qualidades do produto pelo

são multo grande sobre os fretes confe

Falta mais determinação e cons

glsüca gística da embalagem de exportação, ao

mente pela inexistência de outsider*

d*r se constitua num elemento de pres

Vicente de Paula Oliveira e Ivan Adauto da Co6ia(D).

universo, perten ce ao mundo da logísti mazenagem, pertence ao mundo da lo

brasileiros. Ele entende que as recentes resoluções baixadas pela sunamam

tio fazendo com que a presença do out»»-

José Cândido de Almeida Senna(E). Vera L. SaikoNitch, Mário Furegatii.

da Carioca Contalners Ltda-.-Bea Contai-

•ider é respeitável, se tem credibilidade

res troquem mais Informações entre ai

ja o tema Utilização do Contelner no

Transporte intemaaonal foi desenvolvi do por Marcelo Aranha de Soiiza Pinto,

SEGUROS

A alemã Allianz quer e

comprar uma empresa

norte-americana por Jonafhan Corr

opere em seguros de vida,

do Financial Times

para complementar suas

O maior grupo de segu

atividades nessa área nos Estados Unidos, estaria re

ros da Alemanha Ociden memente interessado em

cebendo grande número de ofertas, mas ainda não

adquirir uma seguradora

achou nada satisfatório.

tal, o Allianz, continua fir

ano passado esteve "leve

recuperar USI 50 milhões com a revenda de dois saté

RECUSA

A lonelagem perdida no mente" abaixo de 1,35 mi lhão

toneladas

brutas

gados foi um pouco supe.

milhões) em sua gradativa

salvamento.

Armco foi novamente ofe

tal deles. Em 1983, o custo

Itália.

seguros da Eagle Star e

O principal executivo da Allianz, Wolígang Schie-

recida à Allianz, por um

'chairman" da Associação de Agências de Seguros de

ren, revelou que o lucro de

companhia alemã rejeitou também a segunda propos

milhões

marcos

lites resgatados do espaço em uma inédita missão de

Uenis Floyd, agente de

preço bem inferior, mas a

550

Aviação, declarou ontem, em Londres, que considerava "improvável que as

ta.

pela companhia em sua

Em base a um estudo

fracassada tentativa de ad

perdido era 1983. enquanto o número de navios naufra rior, assim como o custo to

de navios perdidos foi de USI 750 milhões, e estatísti cas provisórias indicam que este montante se ele vou.

NAVEGAÇÃO

seguradoras recuperem al

go como o montante que es

As seguradoras de Lon

peravam obter", para re

dres cobrem os riscos de

160 milhões,

frotas das companhias de

quirir o grupo britânico Ea-

preliminar sobre seus re sultados do ano passado,

gle Star, há dois anos, nâo

Schieren afirmou que a re

está sendo utilizado para auxiliar no pagamento pela R.iqniQDe Adrlatica dl Sicu-

ceita em prêmios do grupo

rita (RÀS).

cos (US6 5,2 bilhões), do

Esse montante, em lugar disso, foi colocado como

qual a parcela estrangeira

uma "reserva estratégi ca", declarou SchlereD em

ração a 17,2% em 1983. Os lucros dos negócios de

de indenização de USI 105 milhões e US| 75 milhões,

bém,

uma entrevista à impren

seguros da matriz poderão

respectivamente.

cambiais poderão refletir-

sa. Outras fontes indica

ficar abaixo dos 182 mi

ram que o lucro foi conver

lhões de 1983 (USI 57.5 mi-

ros, incluindo integrantes

tido em dólares e poderia ser usado para a compra de

Ihões), em conseqüência de

do Lloyd's de Londres, fi

se negativamente na par cela de custos das segura doras. A maioria dos prê

uma inusitada tempestade

nanciaram

onerosa

mios são fixados em dóla

uma empresa nos Estados

de granizo na região em Munique, em julho passa

operação de resgate, para

res, enquanto os custos das seguradoras são pagos em libras. Se a libra começar a fortalecer-se em relação ao

duzir os prejuízos de USI

elevou-se em 6%, para cer

ca de 16,3 bilhões de mar

alcançou 19%, em compa

Após o mau funciona-

navegação, A receita total

em prêmios do mercado de

o Palapa B-2 as segura doras receberam pedidos

de 1,5 bilhão de libras (USI 1,68 bilhão), O instituto advertiii, tam

As companhias de segu uma

retirar os satélites do espa

do. que custou à Allianz

ço, reformá-los e revendê-

Essa reserva em dólares, acrescentaram as fontes,

cerca de 300 milhões de

los.

marcos (USI 95 milhões) em indenizações.

indenização Em troca do pagamento da indenização ao governo da Indonésia, que lançou o "alapa B-2, as seguradoras obtiveram o direito de pos se do satélite. As compa

Apesar disso, a Allianz registrou bons — e nâo es

dora norte-americana este

pecificados — lucros na

ja disponível, mesmo se o

área de investimentos, na

dólar registrar novas altas, tornando-se a aquisição em

qual deverá ser pago um

compra pouco interessante

20% superior ao de 1983.

dividendo "pelo

nhias esperavam revender

menos"

Referindo-se á operação

mães.

Além disso, salientou-se

de compra do RAS, Schie

que a nova estrutura do

ren declarou que a AUiani

grupo ~ envolvendo a cria

dispõe atualmente de 21,5%

ção de uma "holding", des

do capital acionário, e essa

vinculada

das atividades

particlpaçôo será elevada

diretas com seguros — per mitirá à Allianz agir mais

B 33,5% em abril. Entre

rapidamente em

Londres situa-se em torno

que

flutuações

dólar, "a proporção de cus tos começará a se elevar dramaticamente

fra

queza de nossa receita em prêmios, para cobrir cus tos e indenizações, poderá ficar bem evidenciada", in dicou a associação.

d satélite aos indonésios,

mas a oferta destes foi mui,to baixa. De acordo com al

CAPITAL

em termos de marcos ale

aproximadamente 40% das

niento de dois satélites no ano passado — o Westar 6 e

RESERVA

permite que a Allianz este ja bem colocada para o mo mento em que uma segura

Seguradoras estão en frentando dificuldades em

não decidiu comprá-la. Se gundo algumas fontes, a

Unidos.

(

sérios problemas nas áreas de carga e "offshore",

Há um ano, a Allianz es tudou a Armco Group, mas

(US$ 175 milhões), obtido

i í'i:l

do Finonciol Times

DOS Estados Unidos, apesar de estar investindo mais de 1 bilhão de marcos(US|315

absorção do grupo RAS da

de US$ 180 milhões

A diretoria do Banco Regio

nal de Desenvolvimento do

gumas fontes, o governo da indonésia ofereceu USI 15

Extremo Sul (BROE) aprovou

rado inaceitável,

tí financiamento» o empresa»

milhões, o que foi conside

orçamento paro empréitimo»

Euncionários do Instituto

òo região Sul que, neste ano,

chegará a Cr$ 2,161 trllhOe».

1986/87. o grupo planeja

Seguradoras de Lon dres, representando mais

O presidente do bonco, Ary

futuras

elevar sua participação a

de cem companhias que

aquisições, tanto nos Esta

dperam no mercado de se

Andreozza, informou que eslei recursos representam um

dos Unidos quanto nos ou

51,5%, a um preço total su perior a 1 bilhão de marcos

guros navais em Londres,

crescimento nominol de 380%

tros países. A nova estrutu

(USI 315 milhões).

declararam, por outro la-

em reloçõo a 1984,

^d, que esperam "melho-

anos na presidência do BRDE,

ra foi aprovada pelo "board" supervisor no mês

passado e será submetida

sua satisfação com a com

aos acionistas em junho. Schieren salientou que,

pra da RAS, que em 1983 contabilizou uma receita

embora a nova estrutura

em prêmios de 4 bilhões de

permita que a Allianz se di

marcos (USI 1,26 bilhão). Schieren assinalou que cer

versifique um pouco DO se> tor de serviços financeiros

Os membros do conselho Allianz

expressaram

es tempos" em suas con

tas de seguros de casco, mas advertiram que o se

tor está experimentando

ções do RAS é realizada fo

são, seu grupo ainda está

ra da Itália, proporcionan do boa oportunidade para

interessado em uma segu radora nos Estados Unidos.

Allianz, que deseja

uma companhia que n&o

analisar

Andreazzo

seus

afirmou

quatro que

reolizoçãet do banco "eviden ciam o potencial da região Sul".

(REPro DUZIDOS da gazeta mercantil de 2.3.01 .85

ca de metade das opera

alemães, em franca expan

ampliar e complementar as próprias operações es trangeiras da AlUanz.

BI ■799*Pig.04*28.

. BI .799*Pág.05*28.0] .85

uitíikuiaHlàúsmà

iiiHpi i||p

Estudos e A NORMALIZAÇÃO E O SEGURO

Eng5 ANTONIO FERNANDO NAVARRO

Um dos termos muito em voga nos nossos dias e a expressão GARANTIA DA

QUALIDADE, Seu significado é bastante vasto, podendo entretanto ser re sumido ao seguinte: a Garantia da Qualidade é o atendimento, na fabri cação de um produto, às normas existentes acerca do assunto. Assim

sendo, garantir a qualidade de um produto é dizer-se se ele esta aten

Prefeitura pode criar seguro contra enchente 'ib

dendo às normas exigidas. De uma maneira geral, varias são as medidas tomadas visando a melhoria do padrão de vida dos povos. Dentre essas medidas podemos destacar:

Reportogem local nha, Pedro de Camilo Neto, pediu que Na entevéspera de seu aniversário, o prefeito o acompanhasse até a rua São Paulo voltou a viver o drama das Tercüio, no bairro de Cangaíba, o enchentes, particularmente agudo no ponto mais critico das enchentes de

. proteger a segurança e a saúde da população;

bairro da Penha — zona L^te —, ontem. Lá, Covas viu os estragos

. abrir as fronteiras internas e externas para a comercialização de

onde um índice pluviométrico de 88 milímetros fez transbordar o córrego

causados pelas águas do córrego

Aricanduva, derrubando casas, des truindo mobílias e deixando famílias

metros. Na rua Pitangi, nas proximi dades, cinco casas desabaram, dian

desabrigadas. Usando botas e capa

te da impossibilidade de uma velha

amarela o prefeito Mário Covas visitou com parte de seu secretariado

galeria de absorver as águas trazidas

. proteger os bens dè boa qualidade;

Tiquatira, que subiram mais de dois

produtos de boa qualidade; . otimizar a produtividade industrial;

, conservar os recursos naturais contra a exploração predativa; , minimizar os desperdícios, ou os gastos desnecessários; , assegurar a transferência de tecnologia.

pela chuva.

os locais mais afetados. Na volta, a

Diante da cena, Covas reiterou que

novidade: Covas informou que a

os córregos Tiquatira e Rincão serão

Prefeitura pretende criar, o mais rápido possível, um sistema de segu

canalizados a céu aberto. "Tomei

uma decisão política: com ou sem o

ro contra enchentes.

dinheiro do BNH tocaremos essa

Depois de visitar a Vila Manchester, na zona Leste, o prefeito rumou

obra." De volta à Prefeitura, Covas

O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-

as ruas inundadas pelo córregos das

reuniu-se com alguns secretários. No fim da tarde, apresentou a novidade: a prefeitura está estudando junto à

Pedras, um dos principais afluentes

Co^p — Companhia de Seguros do

a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia,

do Aricanduva. Lá, se encontrou com

Estado de São Paulo — a possibilida de de se criar um seguro contra enchentes. S^undo o prefeito seria

normalização e de certificação de conformidade, cujo objetivo maior

para a Vila Antonieta, onde visitou

o secretário dos Transportes Getúlio Hanashiro e o diretor do DSV, José Inácio da Siqueira. No terceiro ponto visitado, a foz do Aricanduva, Covas

moradores dos imóveis dentro dela

Tietê estava muito elevado.

receberiam "uma indenização" no caso de inundações.

{REPRODUZIDO DA FOLHA DE SAO PAULO

o de ordenamento capaz de promover o desenvolvimento qualitativo da in

um sistema complexo em que a prefeitura fixaria áreas de risco e os

constatou que o nível das águas do rio

O administrador regional da Pe

SINKETRO, foi criado pela Lei n^ 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com

dústria nacional, de forma a levar os nossos produtos à atingir,dentro de prazos razoáveis, níveis de qualidade e de competitividade iguala vels aos dos encontrados em países desenvolvidos, condições essas, bá

DE 24.01.85)

sicas para a sua venda ao exterior.

Em termos gerais, a criação desses mecanismos aplicável a todos os se^ mentos produtivos da sociedade, dão ao consumidor local e ao importa dor a garantia de que este ou aquele bem apresenta uma qualidade acei tável, I,

»'

BI.799*Pãg.01*28.01.85 .1

BL_Z99*Pãg-^J

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'".Trí«J9!»;';7rfRPy7.T—"

íiàÜiÁiâáÉiàuti

"'"í," ii- » i

• ryfcí,** rfèfd.—

• fixar critérios e procedimentos para a certificação de conformi dade e a aplicação das penalidades no caso de infração ã legisla

Não se pode pensar em produtos com boa qualidade sen existir uma serie de normas para tal» Algumas destas normas sao:

çao; dentre outras,

, matérias primas e peças; , inspeção durante a fabricaçao; , condições e métodos de ensaio;

dentro do esquema da composição do SINMETRO a Associação Brasileira de

ormas Técnicas (ABNT), como uma das entidades credenciadas, subordina

diretamente aos comitês de coordenação do INMETRO, é o fórum nacio^6 normalização, através do qual são emanadas as normas e regula -

« amostragem;

. inspeção final; • especificação do produto final»

f:. • i '(

bentos existentes» einos realçar como atividades do CONMETRO a definição- de Normas Bra-

1 1

No Brasil, a crescente relevância dessas atividades é conseqüência na

^ileiras

tural do rápido desenvolvimento industrial.» O Governo Federal, dentro

do III5 Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnologico(l980/

® Aprovação da diretriz para o preparo e apresentação de Nor

Q-co

^ classificação dos níveis das Normas Brasileiras» De

^ com este último item as normas brasileiras foram-classificadas etQ ^^atro classes:

1985), atualmente em fase de implementação, alocou alta prioridade a formulação e execução da política brasileira em metrologia, normaliza ção e qualidade industrial. Dentre os pontos a serem ressaltados, des

• NBR 1 - m normas referendadas, compulsórias, de uso obrigatorio

tacamos em nosso artigo: adoção integral do Sistema Internacional de 5

todo o território nacionàl, necessitando ser aprovada pe lo CGNMETRO;

nidades e implementação da metrologia legal, científica e industrial í

- Normas referendadas, de uso obrigatório para o Poder PÚ -

estruturação de um sistema de certificação de conformidade, capaz

blico e serviços públicos concedidos, necessitando ser a-

avaliar e atestar o controle da qualidade realizado pelas empresas, vj sando nao so a colocação do produto brasileiro nos mercados interno

provada pelo CONMETRO;

• NBr -3:

externo, bem como ã defesa do consumidor; compatibilização do sistema

de certificação de conformidade do País com os procedimentos internac) onais adotados, inclusive ã nível do "Acordo Geral sobre Tarifas Alfaí

NBr

^ - Normas probatórias, em fase experimental com vigência li mitada, registradas no INMETRO de acordo com as diretrizes

fí

criado o SINMETRO, e, simultaneamente, seu orgao normativo e execüti^

estabelecidas pelo CONMETRO,

denominados, respectivamente. Conselho Nacional de Metrologia, Nornia^| zação e Qualidade Industrial - CONMETRO, e Instituto Nacional de logia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, os quais

f. ,

^^^ut

Q.t

prioridade ã formulação e execução da políti

normalização e qualidade industrial, funciona

79.206, de 4 de fevereiro de 1977, e 81.128, de 26 de dezembro de i

Snt

'^hfiabiiidade do produto, Esse interesse será mais um elemen Ç&o a todos aqueles que desejam participar desse processo»

^^Q

nologia Industrial,

várias são as competências do CONMETRO, como:

® Setores produtivos encontra-se o mercado segurador brasi-

• estabelecer normas referentes à materiais e produtos industrie^

Vqs

,■ f<

BI.799*Pãg,02*28.Oj/

como

dessas atividades, entendendo-se que a resposta aos desa'S nessa area cabe ao setor produtivo, interessado na qua-

74»209, de 24 de junho de

Como secretaria executiva do CONMETRO, foi criada a Secretaria de

critérios estabelecidos bdc CONMETRO;

Em virtude da necessidade de coordenação de todas essas atividades

regulamentados através dos Decretos

- Normas registradas, normas voluntárias, que venham a mere cer registro no INMETRO, de acordo com as diretrizes

degárias e Comércio" - GATT,

) ' r, ;■

sempre se destacando em todas as suas iniciativas em

'^'^iQunidade- e^ do bi^em comum, ' Cabe Um pergunta; 0 que o mercado pode fazer em prol do desen -

^ ^ t;.. ^ Prodi

política adotada? Será que devemos Incentivar os usuári— q^Q portem a Marca de Conformidade, redizindo-Ihes as '

pelo simples fate dê ã-s portarem? Sera que a nossa

^^çào

Será a de ^rcar com o opus da redução de taxas de seguros BK799*Pãg.03*28.01.85

1»-» jiininiiiyiiwiiwii

em carteiras altamente deficitárias?

O objetivo básico da contratação de um seguro e o da proteção economí

• equipamentos de detecção e combate ã incêndios (criação de regu lamentos abrangendo a especificação, projetos e ensaios-);

ca em busca da prevenção contra necessidades aleatórias. Dessa forma,

« equipamentos elétricos (.instalação, montagem e aterramento elétrò^

devem existir certas condições básicas para um risco ser seguravel * \

co);

quais sejam: ser futuro, incerto, passível e independente da vontade das partes. Através do atendimento simultâneo dessas quatro condiçoe^

• vasos de pressão (instalação, montagem e testes); • produtos perigosos (estocagem, manipulação e transporte de infla-

chega-se á conclusão que o segurado deve tudo fazei* para evitar que

maveis, combustíveis e explosivos);

seus bens vivam sob constante sujeição de um sinistro. Assim sendo f não é lógico premiar-se aqueles que agem corretamente. Sim, porque

. guaritas de vigilância para bancos (especificação, construção

parte-se do pressuposto de que essa é sua obrigação. Seria a mesma si

. caminhões de transporte de valores e de carga ã granel (especifi cação, construção e ensaios);

instalação e ensaios);

tuação de afirmar-se que a honestidade é uma virtude, e não uma obri" gação. Entretanto, aquele mais zeloso que cumpre mais 'do que sua si®"'

• produtos ignifugantes (especificação, fabricação e testes); • instalaçao de sistemas de proteção contra incêndio e explosão

pies obrigação na conservação de seu bem merece ser premiado, •7

saios, testes, fabricação); • outros itens de acordo com o concenso geral do mercado,

Somente aceitar a utilização de produtos possuidores de Marca de Con*' formidade na efetivação de um segurõ?

É bastante louvável a atitude da Secretaria de Tecnologia Industria^'

Como se vê, o mercado segurador só tem a lucrar, ã medida que todosos

de convidar o Mercado Segurador a participar de um grupo de trabal^^ integrado por técnicos da própria Secretaria, do IKB e do INMETRO,

regulamentos passem a ser unificados, e ã medida também que a qualida de dos produtos passe a ser fiscalizada. Dessa forma acreditamos que a

ra juntos verificarem a relevância da Certificação de produtos

nossa contribuição possa ser através da divulgação, incentivo ou promo_

o sistema de seguros; fazerem um levantamento das necessidades de

çao da utilização de produtos certificados. A forma de como isso pode

malização e de certificação de produtos utilizados pela construção

aer feito só o proprio mercado o dirá, através de até mesmo, uma mesa

vil e por outros segmentos da sociedade sujeitos a potencial de ri^^^

redonda, ou de um painel.

de sinistro, e, .fimalmente, verificarem uma possível redução dos pf®''

De uma coisa podemos estar certos: risco em que só existam produtos de qualidade é um risco menos sujeito a ser afetado por sinistros.

fé

rkscos petroquimicos (especificação, inspeção, ensaios, testes); • equipamentos de proteção individual e coletiva (especificação,en

um incentivo ã sua ação. Quais seriam então os incentivos que se po^â ria pensar em dar a esses segurados? Reduzir suas taxas de .seguros

' I

mios de seguros para aqueles segmentos que utilizam produtos certif^^

cados pelo SINMETRO,

Os assuntos, apesar de serem curtos em seu conteúdo, trazem consiga grandes implicações técnicas, políticas e econômicas.

Apos estudá-las com o carinho que elas merecem verificamos, a prin^ii/ pio, aonde poderíamos começar a trabalhar. O trabalho principal seri^

EngS Antonio Fernando de Araújo Navarro fereira é engenheiro da Nacio nal Cia, de Seguros e representante do Mercaao Segurador no Grupo de Trabalho

pelo CONMETRO

em principio, a unificação de toda uma gama de regulamentos e leis ^

!'r

xiatentes, que só tumultuam a vida do usuário, porque ele não sabe ^ quem atender. Assim sendo, partindo-se dessa premissa, chegamos seguintes itens, em princípio, que podem ter esse tratamento:

BI.799*Pãg.04*28.01 .sj BI.799*Pãg.05*28.01.85 'C,

■■

ÉÉBÉHÜ^

FENASEG

FEDEKÀÇÂO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO DmCTORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presídente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Hamücar Pizzatto

Segim do Secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro José Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

r\ Membro Fundador da

i .v i? v

J Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao ^iyetor-Responsável

Editor

Redator

Victüi Arthur Renault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO Rua Senador Dantas, 74-12.° andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

.Í'^íe boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 Composto e impresso na FEINASEG. Tiragem:2.500 exemplares

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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

ANO

XVI

RIO DE JANEIRO, 04 DE FEVEREIRO DE 1985

800

Foi prorrogado para 15 de abril deste ano o inTcio de vigência da Circular SUSEP - 01/85, que aprova as Condições Gerais de Apólice e a Tarifa de Seguros de Cascos Marítimos, (ver seção SUSEP)

Através da Portaria nç 240, o Sr. Ministro da Fazenda designou para a Comissão

2 Consultiva de Mercado de Capitais - COMEC (que e Órgão do Conselho

Monetário

Nacional) os Srs. Carlos Antonio Saint-Martin e Délio Ben-Sussan Dias, na quandade de representantes de companhias de seguros privados e das empresas de capitali 2ação.

O Departamento de Controle^EconÓmico da SUSEP, juntamente com sua Divisão

Corretores de Seguros, esta agora instalado na Rua São José n9 90, 219, 2 114, RJ. Os telefones permanecem os mesmos..

sala

Nos Estados^^Unidos, entrou em colapso na semana passada a "Pacific American Iin surance Co.", cujos prejuTzos podem chegar a US$ 200 milhões, segundo afirmam as autoridades do setor de seguros de Delaware. (ver seção IMPRENSA) Em convênio com a FUNENSEG o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capi

Q talização no Estado de Pernambuco vai realizar o LXXV Curso para

Habilitação

de Corretores de Seguros, no período de 4 de março a 31 de julho deste ano. As inscrições poderão ser feitas na sede do Sindicato, de 21 a 28 do corrente. Os Presidentes das Federações respectivas, Victor Arthur Renault e Álvaro Fa ria de Freitas, firmaram Convenção Coletiva de Trabalho entre as categorias

^econômicas do seguro e de capitalização e as categorias profissionais. A con

tenção estabelece bases para reajuste salarial, a partir de 19 de janeiro último, apl^ ^^ndo^se ãs^regiões onde não existem Sindicatos organizados, (ver seção FENASEG) No ^^ranã também foi firmada Convenção para reajuste salarial, entre os Sindicatos da J^ M'sd1ção. (ver seção do SINDICATO DO PARANA)

A "Potincia-Consultoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Organizacio nais Ltda." está oferecendo ao mercado segurador os serviços da sua especiali zação: pesquisa e equacionamento dos problemas de sub-aproveitamento do poten

cial de recursos humanos das empresas, (ver seção DIVERSOS) k

lÉMIl

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPIXALEAÇÃO

Editorial

A intervenção fiscalizadora do Estado, na area do seguro, Í exercida

com o propósito evidente e declarado de tutelar o interesse dos segurados. Esse inte resse consiste em que a empresa seguradora se conserve técnica e economicamente saudá

vel, isto é, em condições de saldar seus compromissos com pontualidade e rigorosa exa ção.

O objetivo dessa fiscalização estatal pode ser atingido por diferen-

caimnhos, haja vista a pluralidade de escolas doutrinárias de que dã

testemunho,

sâ matéria, a história do seguro mundial.

^ Hoje em dia, o direito do segurp (comparado) divide as legislações ^ubfn t'Idas estas a coberturas P>"incipais escolas. Uma com preconiza das operações, padronizadas, tarifaso controle mínimas e rTgido comissões máximas.

índice DAS SEÇÕES

Q cont *

brio

3 tese de que a fiscalização deve voltar-se preferencialmente para

^ outra escola valoriza e advoga, não esse controle, mas o do esta-

SlSTEMfl NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS .

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

P>"eço, fonte de adequação da receita da empresa seguradora ao seu equilT empresa, ai se concentrando a ação fiscal izadora do Estado para

ga-

'^^àtnad' patrimônio e "underwriting", uma adequada relaçao de equilíbrio. E a de solvÔi .Para,,^ "'"argem y®-" le sol vencia", que cuida de ajustar o potencial economico da empresa

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOBÍ ^ los

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

'-"'ta-la a cobrir carências do "underwriting". A "margem de solvência" é a formula hoje adotada nos paTses onde hã sgg"enhum ^opti^ole de preço, E esses paTses sao, por sinal, os que possuem mer'"^dores de maior escala operacional.

IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

DIVERSOS

OUTROSJOP^^^do ^

certa forma, isso leva ã conclusão empírica de que, em matéria de

seguro, os estilos e escolas variam em função da escala operacional do

cpri

Usa de^o j

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS,

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNl^

controle de preço, minudente e bem mais laborioso, vai progressiva-

terreno a outros esquemas que, sem perda de eficácia, possibilitem ao Es vigilante, dinâmica e mais desembaraçada, na medida

'^sclame a mudança de escala das operações do mercado segurador.

BI.800*Pãg.01*04.02.85

■ _'.í:

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/1985

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A federação NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVA DOS E DE CAPITALIZACAO E, DE OUTRO, A FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALI

ZAÇAO E DE AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRF DITO, NAS SEGUINTES BASES;

CLAUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL

A_partir de 01 de janeiro de 1985, as empresas de seguros privados e de capitaliza ção, estabelecidas nos lugares inorganizados em Sindicatos, concederão aos seus em pregados, integrantes da categoria profissional dos securitarios, a correção semes

tral automática dos salários a que se refere a lei nP 6.708, de 30.10.79, alterada pela lei nP 7.238/84, aplicando aos salários vigentes em 01 de julho de 1984 o INPC

de 7S% (setenta e cinco por centp), fixado para o mês de janeiro de 1986, indistinn

tainente para todas as faixas salariais. CLAusula SEGUNDA - ADMISSÃO AP(]S A DATA BASE

Para os empregados admitidos entro 1p.07.84 r 31 .12.84, o aumento previsto na cláu sula primeira será concedido na proporção de l/t> (um sexto) por mês completo de ser vico prestado.

—

CLAUSÜLA TERCEIRA - COMPENSAÇÃO

Serão compensados os aumentos espontâneos ou náo, concedidos entre IP.07.84 e a da ta da vigência da presente Convençáo, excetuados da compensação os decorrentes dê"

promoção, termino de aprendizagem ou experiência, equiparação salarial, recomposi ção ou alteração de salário resultante da majoração da jornada de trabalho. aAüSÜLA QUARTA - SALARIO NORMATIVO

Nenhum empregado da categoria profissional dos securitãrios poderá receber remunera

ção inferior ao valor de Cr$ 365.000 (trezentas e sessenta e cinco mil cruzeiros)"" com^exceção do pessoal de"portaria, limpeza, vigias, contínuos e assemelhados, que*

terão seu salario de Cr$ 285.000 (duzentos e oitenta e cinco mil cruzeiros), reajus

táveis semestralmente, segundo o critério legal vigente ã época do reajuste futuroT CLAUSULA quinta - SALARIO DO SUBSTITUTO

Admitido empregado para a função de outro dispensado sem justa causa, àquele será garantido salário igual ao do empregado do menor salário na função, sem considerar "

Vantagens pessoais.

^LAUSULA SE)ÍTA - CONTRATOS ESPECIAIS

Apresente Convenção não se aplica aos empregados que percebem remuneração especial ^Ixada por instrumento escrito.

BI.800*Pãg.Q1*04.02.85

clWSULA dezesseis - JORNADA DE TRABALHO SEMANAL As empresas integrantes da categoria econômica representada pela Federação Suscita

ClAUSULA sétima - REMUNERAÇÃO MISTA

da terão a sua jornada de trabalho, anualmente, de segunda a sexta-feira.

Para os empregados que percebem salário misto, parte fixa e parte variável o aumen to incidirá apenas sobre a parte fixa, assegurado, porém, o aumento mínimo corres • pendente a aplicação da porcentagem estabelecida sobre o salário mínimo.

CLAUSULA DEZESSETE - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

CLAUSULA OITAVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - COMISSÃO DE SALARIOS

E vedada a dispensa dos empregados que participem da Comissão de Salários do

cato Profissional, no perTodo^de 60 (sessenta) di^as antes e 60 (sessenta) dias o®' pois da data de inicio de vigência desta Convenção, ate o limite de 1 (um) ' pregado por empresa ou por grupo de empresa.

As empresas representadas pelo seu Sindicato Patronal, as suas próprias expensas, farão seguro de acidentes pessoais a favor de seus empregados, garantindo indeniza ção de Cr$ 3.000.000 (três milhões de cruzeiros) por morte e no máximo de Cr$ ....T 3.000.000 (três milhões de cruzeiros) por invalidez permanente. Parágrafo Onico - A obrigação prevista nesta cláusula não se aplica as empresas que tenham feito seguro de acidentes pessoais, nas mesmas ou em condições superiores. CLAUSULA DEZOITO - FORNECIMENTO DE UNIFORMES

CLAUSULA NONA - TRIENIO

Fica estabelecido que ap5s cada período de 3 (três) anos completos de serviços.

tados a"0 mesmo empregador e contados a partir da data da admissão, o empregado j berá a quantia de Cr$ 30.000 (trinta mil cruzeiros), por mes, a titulo de trieni® qual integrará a sua remuneração para todos os efeitos legais e será reajustada mestralmente, segundo critério legal vigente a época dó reajuste futuro. • rei' Paragrafo Primeiro - O empregado que ja percebe um qüinqüênio, fara jus ao seu * ^

justamento, para Cr$ 45,000 (quarenta e cinco mil cruzeiros), até completar

triênios, quando passará ao regime estabelecido no caput desta cláusula.

Parágrafo Segundo - Não se aplica esta vantagem aos empregados que ja percebem

jií

portancia proporcionalmente maior a titulo de triénio, biênio ou anuénio.

As empresas que exigirem o uso de uniforme para os seus empregados, ficam responsá veis pelo seu fornecimento. CLAUSULA DEZENOVE - ABONO DE FALTA POR DOENÇA

A ausência do empregado por motivo de doença, atestada pelo médico da entidade sin dical , ou, em casos de emergência, por seu dentista, será abonada inclusive para os fins previstos no artigo 13T, Ttem III, da C.L.T. CLAUSULA VINTE - AUXTLIO-DOENÇA

Os empregados que não fizerem jus á concessão do auxTlio-doença, por não terem com pletado o perTodo de carência exigido pela Previdência Social , receberão da empresa'

CLAUSULA dez - ESTABILIDADE PR0V1S(3RIA - GESTANTE

E vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dispensa da empregada ges'*'®^?^ até 60 (sessenta) dias que se seguirem ao período do repouso previsto no artigo

o^valor do auxTlio-doença que seria devido hipoteticamente pelo INPS, sobre seu sa lário piso, pelo perTodo de trinta dias.

da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLAUSULA VINTE E UM - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

CLAUSULA ONZE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO AFASTADO POR DOENÇA

O empregador devera fornecer ao empregado comprovante de pagamento de salários, com a discriminação das importâncias pagas e dos descontos efetuados. De tais compro -

E vedada a dispensa, ressalvada a hipótese de justa causa ou por mutuo acordo, assistência do Sindicato da categoria por 30 (trinta) dias após ter recebido oU é

vantes, deverá constar a identificação da empresa e do empregado.

perior a seis meses contínuos.

Parágrafo Onico - Do referido comprovante deverá constar também a importância relativa ao deposito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devido á conta vinculada do empregado optante, conforme estabelece o art. 16, § 19 do Decreto 59820 de

médica de quem, por doença, tenha ficado afastado do trabalho por tempo igual CLAUSULA DOZE - DIA DO SECURITÂRIQ

20.12.66.

Fica reafirmado que a 3? (terceira) segunda-feira do mês de outubro, será recoh da como "O DIA DO SECURITARIO", o qual será considerado como dia de repouso nerado e computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais.

CLAUSULA VINTE E DOIS - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - SERVIÇO MILITAR

Salvo por motivo de falta grave, devidamente comprovada, os empregados

convocados

CLAUSULA TREZE - DESCONTOS PARA O SINDICATO

^0»

As empresas descontarão da remuneração mensal do empregado as parcelas financiamentos feitos pelo Sindicato dos Empregados referentes a aquisição de camentos na sua Drogaria, serviço de prótese, ou com sua despesa de estada em

para a prestação obrigatória do serviço militar não poderão ser dispensados ati 60 (sessenta) dias apÕs o desengajamento da unidade militar em que serviram.

CLAUSULA VINTE E TRES - FREQUENCIA DO DIRIGENTE SINDICAL

nia de Férias e despesas de ocupação de creche do Sindicato, desde que os desc^

sejam autorizados pelo empregado e que não excedam a 30% da remuneração mensal«

Durante a vigência da presente Convenção, as empresas integrantes da categoria'

CLAUSULA CATORZE - ABONO DE FALTA DE ESTUDANTE

dos em exercTcio efetivo nas Diretorias dos Sindicatos dos Empregados em "Empresa? de^Seguros Privados, Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Cíêdito, da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito, e da Confede

Mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, dado por escrito, sera^

da, sem desconto, a ausência do empregado no dia de prova escolar obrigatória

nômica representadas pela sua Federação, concederão freqüência livre a seus emprega c

Lei, quando comprovada tal finalidade.

Parágrafo Onico - Aceita a comprovação, a ausência será enquadrada no artigo item IV, da C.L.T. CLAUSULA QUINZE - LICENÇA DE GALA terá Fica estab elecido que, por ocasiao do casamento, o empregado uci a

BI.800*Pãg.03*04.02.85 direito vjuc.v,,

Ví.

a "--lô/í'

gala, não podendo coincidir esse perTodo com os Descansos Semana ,^9 munerados. ou feriados, comprovando-se o dia do casamento com a respectiva

dias úteis

BI.800*Pãq.02*04.02.8j

CLÁUSULA VINTE E OITO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - APOSENTADORIA

Os empregados optantes pelo FGTS que hajam completado 29 (vinte e nove) anos de se£

ração Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, até o limite de J (setel

viços prestados ã mesma empresa, nao poderão ser dispensados, salvo por motivo

empresa ou grupo de empresas, e por entidade, os quais gozarão dessa franquia

rir direito ã aposentadoria por tempo de serviço aos 30 (trinta) anos.

membros para a Federação mais 7 para a Confederação, limitado a um funcionário

dê

acordo rescisório, falta grave ou por motivo de força maior, até que venham a adqui_

se®

prejuízo de salários e do cômputo de tempo de serviço.

Parágrafo Onico - Apôs completados os 30 (trinta) anos de serviços indispensáveis a aquisição do direito a aposentadoria, o empregado optante pelo FGTS, poderá ser dis

CLAUSULA VINTE E QUATRO - VALES-REFEICAO

pensado uni lateral mente pela empresa,

As empresas que não fornecem alimentação própria aos seus empregados,

Aos empregados com 29 (vinte e nove) anos ou mais de serviços contínuos dedicados à mesma empresa, quando dela vierem a desligar-se definitivamente, exclusivamente por motivo de aposentadoria, será pago um abono equivalente ao seu último salário nomi nal. As empresas que ja concedem beneficio maior ou equivalente, ficam desobriga

integrante

da categoria dos securitarios, se obrigam a conceder-lhes "tickets" ou vale pa^a ^

feição, no^valor de Cr$ 5.000_(cinco mil cruzeiros), reajustavel semestralmente,^ gundo critério legal vigente a época do reajuste futuro, com a participação dos ^

das do cumprimento dessa vantagem.

pregados no seu custeio, conforme determinação legal, podendo ser diretamente P/ porcional aos seus ganhos, e observadas as localidades onde existirem esses se^v

CLÃUSULA VINTE E NOVE - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO

ços de alimentaçao.

No caso de pedido de demissão ou dispensa, a empresa se apresentará para homologa -

Parágrafo Primeiro - Serão excluídos da vantagem prevista nesta cláusula: a) - os empregados que percebem remuneração superior a

ção, quando devida, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do

(quinze) salários mínimos, nesta incluída a parte fi^^®, diente õnico.

Parágrafo Onico - Se excedido o prazo, a empresa, a partir do 169 (décimo sexto) dia uti1, e ate sua apresentação para homologação, pagará ao ex-empregado importáncia igual a que este receberia se vigorasse o contrato de trabalho.

Parágrafo Segundo - No caso de nao comparecimento do empregado, a empresa dara do fato, conhecimento por escrito, ao Sindicato, o que a desobrigara do disposto no pa rãgrafo anterior. ~

- Ficam desobrigadas da^concessào estipulada nesta cláusula A

empresas que puzerem ã disposição de seus empregados resta^ ( te prõprio ou de terceiros, onde sejam fornecidos refeiÇO®

CLÃUSULA TRINTA - CRECHE

preços subsididados. ■'SI

" / !

As horas extraordinárias, isto é, aquelas excedentes da jornada de trabalho

Durante a vigência da presente Convenção as Empresas signatárias do presente instru as suas empregadas, mensalmente, o equivalente ate um valor dê referência regiona 1 , ãs despesas efetivas e comprovadas com internamente de seus fi

rão remuneradas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao

Parágrafo Onico

Sêjâ , 2 (duâç )

süia atende ao disposto nos parágrafos 10 § 20 do Apt. sa© da eut, do pgpQrtaniento NàClonâl de Se ^■""1 GÔmo a Portâri â hç ^ bàixadâ péiQ pir^tPf gurancâ e Higiçnê do Trabalho em 15,91 , 1969.

ClAUSULA VINTE E CINCO - REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS

mento reembolsarão

(oito) horas diárias, se e quando trabalhadas e até o, limite de 2 (duas) por d"" J

lor pago pela hora normal ; as horas extraordinárias que excederem esse limit®'^ rettiü rie ra das çpyyi d ^diciop^j tdp

(t-rifltS ppr

CLAUIULA VTNTF L sgts - CONTRIBUIÇÃO as515tencíal

(

efetivo

desligamento.

parte variável, ressalvadas as situações ja existente^' ^ b) - os empregados que trabalham em horário corrido, de eXP® Parágrafo Segundo

Do primeiro pagamento reajuçtado. as empresas descontarão de todos os seus dos admitidos ate 31,12.84, lox (dez por cento), sobre o reajuste relativo

de 1984, com vigência a partir de 01 .01.1985, que devera ser recolhido a Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capital

Àh

de Agentes Autônomos de Seguros Privados de Crédito, 15 (quinze) dias apôs et® jt,

o desconto. A importância arrecadada será empregada na criação^de novos sin^i^jt^ nas regiões

abrangidas pela presente Convenção, bem como no auxilio aos

lhos, até a idade de 12 meses, em creche de sua livre escolha.

^ig"?íirl03 GOnvenGiOllílIll qu§ â EOnGêEliô áe vantagem contida no

ClÂjiSULA Trinta t uMA - VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO Apresente Convenção vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19 de 198S,

janeiro

NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZA ÇAO E DE AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO -

sin"

já existentes e carentes de recursos.

Parágrafo Onico - Para efeito de calculo do desconto fixado na presente ConV®

n''

nao poderão ser deduzidos do reajustamento apurado no mis de janeiro de 1985»

Álvaro Faria de Freitas Presidente

Cela federação nacional das empresas de seguros privados e de capitalização

adiantamentos salariais feitos a qualguer titulo, no decorrer do ano de 1984»

sive os decorrentes da correção monetária de julho de 1984, da Lei n9 6,708/'"' CLAUSULA VINTE E SETE - SALARIO-MINIMO

Aos^empregados que antes de 19 de novembro de 1984 percebiam menos do que o

salário mínimo, o salário resultante da aplicaçao da presente Convenção nao^ P

È' À

d/p -iVictor Arthur^Renault Ih-osidnnto

ser inferior ao que for atribuído aos admitidos apôs aquela data, com o salafl^ nimo vigente.

BI.80Q*Pãg.05*Q4.02.85

BI.800*Pág.04*04.02.^

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Assessoria Eeoiiômieci - Resenha Semanal

PANORAMA

ECONOMICO

JANEIRO

As perspectivas de crescimento da economia norte-americana parecem

boas

para o ano de 1985 embora menor que em 1984. Depois do desaquecimento ocorrido duraji te o terceiro trimestre de 1984, a produção industrial cresceu 0,6% em dezembro pass^ do apesar do elevado volume de estoques existentes. A elevada capacidade ociosa economia americana, o desemprego continua alto, e a reduzida taxa de crescimento preços, cujo aumento foi de 1 ,8% durante 1984, permitem uma considerável margem i' Hi'

crescimento sem perigo de reacelerar a inflação.

Tendo em vista este quadro e prová-

vel que o FED (Banco Central dos EUA) mantenha uma política monetária

í'

da dos de

relativamente

I expansiva. Sem objetivo e peimitir uma taxa de crescimento dos meios de

pagamentos

(Ml) de 6% anuais o que acarretara uma certa redução das taxas de juros comefeitos favoráveis sobre o balanço de pagamentos brasileiro.

americanas

As perspectivas de crescimento médio^do PNB para o conjunto dos paTses da

OCDE para 1985 é de 3% menor que os 4 -^ % de 1984. O Japão deverá crescer mais, os EUA sofrerão alguma desaceleração e a produção européia devera manter o mesmo

nível

do ano passado. Portanto, dada a provável diminuição da taxa de crescimento da OCDE ê provável que a balança comercial brasileira não continue a apresentar em 1985 sal dos cada vez maiores embora apresente ainda saldos substanciais.

Dificilmente ocorre

râo problemas de balanço de pagamentos em 1985 pois a redução da "prime rate" ocorri da durante o segundo semestre de 1984 já abaixou a taxa de juros média a ser paga pe lo Brasil em 1985.

Márcio Valerio^Ronci Assessor Econômico

BI.800*Pág.01*Q4.02.85

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SmdicCTto dos Empresas de Seguros Privados e -( > ti

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PARA 1.985

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Seguros

Privados e de Capitalização, estabelecidos no Estado do Paraná,

concede

tão aos seus empregados, integrantes da categoria profissional dos secu-

titarios, a correção semestral dos salários, de acordo com o índice Na — clonal de Preços ao Consumidor, fixado para janeiro de 1.985, sobre os Ordenados resultantes de correção automática realizada em julho de 1984, indistintamente

para todas as faixas salariais.

Al/> CO

A partir de 01 de janeiro de 1.985, as Empresas de

cr 0 CO ai _ o

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co 0 o

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CLÁUSULA PRIMEIRA

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0 3 3 J5.-0

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tes e Diretores legalmente constituídos, mediante as tes cláusulas e condições:

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dos

ba, com sede nesta Capital, representados por seus Presiden

0 O Cl ai -» Q. O.

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Empregados em Empresas de Seguros e Capitalização de

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Capitali

zação no Estado do Paraná e, de outro lado, o Sindicato

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do, o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, que entre si fazem, de um Ia

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CLÁUSULA SEGUNDA

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Para os empregados adrtitidos entre 01.07.84 e 31.12.84,os au íientos previstos nas cláusulas anteriores serão concedidos na

proporção

de 1/6 (um sexto) por mês completo de serviço prestado, no tocante â cor

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teçâo semestral automática (INPC) .

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estabelecido que ap5s cada período de 3 (tres) anos oon

ciAüsula terceira

erviços prestados ao mesmo empregador contados a partir Serão compensados os aumentos espontâneos ou não, conce

excetuai^''® piet entre 01.07.84 e a data da vigência da presente Convenção, traí^ ta compensação os decorrentes de promoção, término de aprendizagem,

r.!'

rências, equiparação salarial, recomposição ou alteração de salâr^®

^issao o empregado recebera^a quantia de Cr$ 30.000,00 (Trin — triênio,

a qual integrará

cruzeiros) , por mes a título de j-efliuneração v para todos os efeitos legais, e sera reagustavel segun

íf

itérlo legal vigente na época do rejuste semestral

sultante da majoração da jornada de trabalho.

ÕO '

Não se aplica esta vantagem aos empregados que já percebem

clAusula quarta I

tancia proporcionalmente maior a título de biênio ou anuênio.

ip,f '

Nenhxim empregado da categoria profissional dos secun

' i '1' I

poderá receber remuneração inferior ao valor de Cr$ 365.000,00 tos e sessenta e cinco mil cruzeiros) , com exceção do pessoal de

J ^

nona

ria, limpeza, vigias, contínuos e assemelhados, que terão seu de Cr$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil cruzeiros

rea. ,,

veis semestralmente seaundo o critério legal vigente a época do te futuro.

Ê vedada, ressalvada hipótese de justa causa, a dispensa da

ada gestante até 60 (sessenta)dias qle se seguirem ao período do previsto no artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho. j-gpOUSO f

^^^j^cTTT.A dSCIMA

clAusuia quinta

Admitido empregado para a função de outro dispensado ta causa, àquele será garantido salário igual ao do empregado salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

Fica reafirmado que a 3a. (terceira) segunda-feira do

mês

de outubro, será reconhecida como o "DIA DO SECURITArio", o qual será considerado como dia de repouso remunerado e computado no tempo de

ser

viço para todos os efeitos legais. ^)lf

clAusula sexta ciAusula dEcima primeira

A presente Convenção não se aplica aos empregados ^3^ bem remuneração especial fixada por instrumento escrito.

Mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, dado por escrito, será abonada, sem desconto, a ausência do empregado no dia de prova escolar' obrigatória por lei, quando comprovada tal finalidade, it'AKAGRAFO OniCQ; Aceita a comprovação, a ,ausência será enquadrada no ar

CLÁUSULA SETIMA

tigo 131, item IV da CLT.

Para os empregados que percebem salário misto, part®. parte variável, o aumento incindirá apenas sobre a parte fixa. BI,800*Pag.03*04.02.85

BI.800*yãg.02:

tm:i ■

■

de mandato nas Diretorias da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas de Créditos, Federação Nacional dos Empregados em Empresas

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

S guros privados e Capitalização e do Sindicato dos Empregados em Em resas de Seguros e Capitalização de Curitiba, até o limite de 05 (cin As empresas integrantes da categoria econômica representa^

'i;

pelo Sindicato Patronal, terão sua jornada de trabalho, anualmente,

co) por entidade e 1 (um) por empresa ou grupo de empresas empgregado -

raSi 09

segunda a sexta-feira.

quais gozarao dessa franquia sem prejuízo dcs salarios e ao com

puto de tempo de serviço para os fins legais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

:LÁUSULA DÉCIMA SEXTA

Era caso de morte ou invalidez permanente acidentais sofí^

empresas que não fornecem alimentação própria aos

seus

das pelo empregado, pagara a empresa a si ou seus dependentes uma iná' empregados, integrantes da categoria dos securitãrios, se obrigain a con nização de Cr$ 3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros) calculada ceder-lhes tickets ou vale para refeição, no valor de Cr$ 5*000,00 (cin acordo com a tabela.de seguro de acidentes pessoais. CO mil cruzeiros) , reajustáveis semestralmente, segundo o critério le gal vigente na época do reajuste, com a participação dos empregados no 1»' PARÁGRAFO PRIMEIRO: A indenização de que se trata a presente clâusU seu custeio, conformo determinação legal, podendo ser diretamente pro

dera ser substituída por seguro de acidentes soais especifico, a critério e as expensas de

porcional aos seus ganhos, e observadas as localidades onde existirem^ 36$ serviços de alimentação.

empresa.

PAPÁGRAFO --

PARÁGRAFO SEGUNDO:

A obrigação acima não se aplica às empresas mantêm seguro de acidentes pessoais nas mesmaS

ai-iEiRO: Serio excluídos da vantagem prevista nesta cláusula: a) os empregados que. percebem remuneração superior* a 15 (quinze) salários mínimos regionais, nesta in

cluída a parte fixa e parte variável, ressalvadas ás situações já existentes; b) os empregados que traba

condições superiores, K

lham em horário corrido de expediente único.

!>'

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA PARAGRAFO SEGUNDO;

Ficam desobrigados da concessão estipulada

nesta

cláusula as empresas que puserem à disposição de seus empregados, restaurante próprio ou de tercei

As empresas que exigirem o uso de uniformes para os pregados, ficam responsáveis pelo seu fornecimento.

ros, onde sejam fornecidas refeições a preços subsl dlados.

Íi|. 1. '♦■l '■

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA CIÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

Durante a vigência da presente convenção coletiva,

sas concederão freqüência livre a seus empregados em exercício

BI .aoo*Pãg'04J^J

•| I ÉIII ii;firMiitHftft'iiiiVi i ' \Mâ'à

As horas extraordinárias, isto e, aquelas excedente® da jor d© Ô (oito) horas diárias, se e quando trabalhadas e até o limite 2(iua8) por dia, serão remuneradas com um âciéâtiíno de 25% (vinte e *^1000 por cento) esm relação ao valor pago pelâ hora normal; ãs horas ex BI. 8 O Ú * P a g. 0 5 * O 4.0 ^ ^85

por tempo de serviço aos 30 (trinta) anos. traordinârias qna ex.caderem esse limite r ou seja, 2

duas) por dia,

rão remuneradas cor. o adicional de 30% (trinta por centd .

^ n„pif;RAFO ONICO: Após completados os 30 (trinta! anos de serviços, in-

CLAusuia décima oitava

■ (

dispensáveis a aquisição do direito ã aposentadoria, o

empregado optante pelo FGTS, poderá ser dispensado uni

As empresas descontarão de seus empregados, no mês de ^

lateralmente pela empresa,

reiro de 1.985, a titulo de reversão, os valores abaixo discriminada''

que serão recolhidos aos cofres do SincUcatc dos Empregados, visand''

aplicação de verbas nas obras de Colônia de Férias e outras de inteí^ clAuSULA VIGSSIMA SECyNDA se da categoria, conforme deliberação da AGE, sendo de inteira resp

bilidade do Sindicato dos Empregados, toda e qualquer discussão

respectivos empregados a respeito deste desconto, inclusive na

Se na ocasião de cada reajuste futuro previsto na

presente

e®'' Convenção estiver em vigor outro critério legal, será aplicado, em cada

judicial*

caso, o percentual que for fixado pela nova lei, ainda que esse

novo

critério resultante em um percentual inferior ao aqui estabelecido. a)

Empragados as30c:.ados do Sindicato até 31.12.84:

Até Cr$ 499.580

■U ' '

. .Cr$

7 . 500,00

De Cri 499.680, ô 1.665.600,

Cr$

17.000,00

Acima de Ci$ 1.605.601,

Cr$

34.000,00

, , „ . . j 1 b) Empregaaos nao associados do Sindicato: - ^ Ate Cr$ 499.680,

CEAüSULA VIGESIMA TERCEIRA

Cr$

21.000/00

No caso de pedido de demissão ou dispensa, a Empresa se tf ^ r «*= apresentará para homologação, quando devida, no prazo máximo de 15(quin f r^ _

Ds Cr$ 499.680, Ti Cví 1.66S.(,00

Cr.$

91.000,00

^e) dias Úteis, a contar do efetivo desligamento.

Acima de Cr$ 1.665.601,

Cr$ 102.000,00

«A

Parágrafo primeiro:

CLÁUSULA DECIMA NONA

Se excedido o prazo,

a Empresa,

a partir do Ifio

utii, e até sua apresentação para homologação, paga rã ao ex-empregado, importância igual a que este re j 4 ceberia se vigorasse o contrato do trabalho

Aos empregados que antes de 19 de novembro de 1.984 P .í ^ ^ ^ biam menos de que o atual salário mínimo, o salário resultante i , ■ ,

" ' 1

cação da presente Convenção não poderã ser inferior ao que for do aos admitidos apõ

{'arAGRAFO SEGUNDO: No caso de não comparecimento do Empregado, a Empre

aquela data, com salário mínimo vigente.

sa dará do fato, conhecimento por escrito, ao Sindl

CLAUSULA vigésima

cato, o que a désobrigarã do disposto no parágrafo*

anterior.

As bases da presente Convenção se aplicam também aos

gados que a serviço de agências e representantes no Estado do

VIGfíSIMA QUARTA j

Sociedades empregadoras aqui abrangidas que trabalham nessa ativ>

•

a todos que estejam legalmente enquadrados na categoria profisio^ securitarios.

Durcknte a vigência da presente Convenção as signatárias do « 1 *íesente instrumento reembolsarão as suas empregadas mensalmente o ya^

ipr de 1

CLÃUSULA VIGÉSIMA Pí '.MEIRA

/t.

{hum}

referencia regionaJ,

as despesas efetivas e comorova-

í&s com internamente de seus fillios até a idade de 12 (doze) meses íteche de sua livre escolha.

Os empregados optantes pelo FGTS que hajam completado J (vinte e nove) anos de serviços prestados â mesma empresa, nao ser dispensadosf sal^'o por motivo de acordo rescisório, falta

por raoti°o de força -^aior, até que venham adquirir direito à apoS^ I

J-

BI .800*939.06;^,

BI,800*Pãg.07*04.02.85

PARAGRAFO CTNICO: Os signatários convencionam qne a onoessao da v

gera contida no "caput" desta cláusula atende o disp»

to dos parágralos 19 e 29 do art. 389 da CLT, bem.c^

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

a port.aria n9 31 baixada pelo Diretor geral do Depa'^

mento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho 15.11,83

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP

clAusula vigésima qdinta

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

A presente convenção vigorará pelo prazo de 1 (um) anOí

contar de 01 de janeiro de 1.98á, sem oreiulzo

correção semestral

CIRCULAR SUSEP NÇ 002

DE 16 DE janeiro

DE 198S

que se refere o artigo primeiro da Lei n.9 6.70 8/79 alterada pela

, O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre to-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que consta do

6.886/80 e 7,238 de 29.10.84.

Proc. SUSEP n<? 001-03913, de 19.06.34; resolve: i - Aprovar as seguintes alterações introduzidas

Tarifa de Seguros Aeronáuticos, na forma do anexo, que fica

fazendo

oarte integrante desta circular

Curitiba, 24 de janeiro de 1.985

2 - Esta circular entrará em vigor 30 (trintal

dias

apos sua publicação, revogadas as disoosicões em contrário.

Francisco de Assis Figueira

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEQUEOS

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO DO ESTADO

EMPRESAS DE SEGUROS E

ANEXO A CIRCULAR SUSEP NV

DO PARANÃ

CAPI

TALIZAÇÃO DE CURITIBA - PR.

ALTERAÇÕES A TARIFA DE

002 /84

SEGUROS AERONÁUTICOS

I - Incluir o subitem 5. 1 no art. 4<?, conforme redação abaixo;

"5.1 - Em casos excepcionais, a critério^do Instituto de Resse guros do Brasil, poderá ser concedida, por um oerlodo mã ximo de um mês, a prorrogação da vigência da anôlice, ''vt' cobrança de prêmio na base "Dro-rata-temooris"" .

II - Revogar o disposto no "caput" e subitens do item 1 do ANEXO 2, e aprovar o seguinte texto substitutivo:

1 - As taxas e condições de seguro para as Classes i e 2 da Ga

PRESIDENTE

rantia RETA, inclusive com a cobertura de bagagem dos

pas

sageiros e tripulantes, quando para Emipresas de Linhas

Re-

gulares de Navegação Aérea, serão fornecidas oelo IRB quem deverão ser encaminhados os pedidos de cobertura,

a por

intermedie de Seguradora, através do formulário próprio, crn antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da

data

prevista para o início do seguro.

III - Alterar a alínea "b" e incluir a alínea "c" na Cláusula 21, con forme segue:

b) durante a vigência desta apólice será admitida, até duas ve zes, elevação da IMS, as quais prevalecerão

exclusivamente

em relação aos sinistros ocorridos após a data de do prêmio adicional correspondente;

pagamento

c) o prêmio adicional correspondente a cada elevação da IMS

só poderá ter seu pagamento parcelado nas mesmas proporções e datas originais d@ apólice, cobr§ndo-se à vista"© percentual

que corresponder as prestações ja vencidas.

^ ~

V!.:

TESOUREIRO

SECRETÁRIO

o item 2 das InstruÇÕes para a aplicação da Cláusula nÇ 21, na forma a seguir:

2 - Caso a intenção do Segurado seja favorável ao reajuste, de verá ser estabelecida a Importância Máxima Segurável, que corresponderá à Importância Segurada Inicial acrescida

*1® percentual, por livre manifestação do Segurado.

V - Incluir no ANEXO 3, a cláusula n9 28 e a Nota restritiva perti nente, nos seguintes termos:

Cláusula nÇ 28 - Cobertura de Responsabilidade Civil a 29 Risco da Garantia RETA.

tl !

OUREIRO

BI.800*Pig.Q1*04.02.85

MINISTÉRIO

por aquela que vier a renová-la, o reembolse das

CiRCULAJÍ SUSEP NÇOCS" , dE 3( DE

indenizações ou

por

acordo oreviamente autorizado pela Seguradora, por danos

pes

excesso aos limites individualmente estabelecidos pela legisla 85.266 de

IV. '•

DE 1985

Prorroga a vigência da Circular SUSEP n9 01/85.

soais e/ou materiais a transportados e/ou não transportados, em

ção em vigor (C.B.A. - Código Brasileiro do Ar e Decreto

FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Pica entendido e acordado que a presente cobertura garan

te ao Segurado, até o(sl limiteísi máxirao(s) indicado(s) no qua dro de responsabilidades abaixo, a 29 risco da(s) cobertvira(s) concedida(s) pela aDÕlice n9 da (seguradora) _ou

que o mesmo vier a ser obrigado a pagar judicialmente

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS

20.10.80).

/güSEP) '

PRI-

forma do disposto no art. 35, alínea "c", do Decre-

'nÇ 73/ de 21 de novembro de 1966; considerando o que consta do QUADRO

■ i' ;

Danos Pessoais a Transportados....

CR$

Danos Materiais a ''ransoortados...

CR?

Danos Pessoais e Materiais

0^*

Não

Transportados

íi

n9 001-02329/80;

RESPONSABILIDADES

CRÍ

Geurantia Onica

CR$

^1.85/

icaça°'

resolve:

1 - Prorroaar a vigência da Circular SUSEP n9 01,

15.04.85.

2 - Esta circular entrará em^vigor na data de sua ou-

revogadas as disoosições em contrário.

Mota! A inclusão desta Cláusula e a estinulação do respec 5

tivo orêmio adicional deoenderão de expressa

mani

festação do TRB, mediante estudo de cada caso

con

creto .

ISCO CIRCULAR SUSEP N9003

. DE

16 DE janeiro

Assis Figueira

DE 1985

Altera a Circular SUSEP n? 33/81. o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

VADOS (SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c", do Decre

to-lei nÇ 73, de 21 de novembro de 1966: considerando o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e c nue consta do Proc. SUSEP

(AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO)

001-04870/84; resolve;

i - Dar nova redação ao subitem 1.16, do Caoltulo

das IPTE, na forma abaixo:

"1.16 - A T.E. (Redução Percentual ou Taxa Individual),

noa

seguros de viagens nacionais, esta sujeita ã revisão anual para expe riência de até 59 meses e bienal quando atingir a 60 meses. A Taxa

Média, entretanto, será revista anualmente.

Para os seguros de

via

gens internacionais a revisão da T.E. será semore anual".

2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua oublicação, revogadas as disposições em contrário. Francisco de Assls Figueira

CIRCULAR SUSEP N9 004 , DE 16 DE

janeiro

DE 1985

Altera o art. 31 da Tarifa de Seguro Incêndio Brasil ÍTSIB).

SEGUROS PRIVAD^ (SUSEP), na^ SUPERINTENDENTE forma do dispostoDAnoSUPERINTENDÊNCIA art. 36, alíneaDE"c", do Decrenovembro de 1966? considerando o proposto oelo

Resseguros do Brasil e o que consta do Proc. □01-6428/84;

SÜSEP" n9

resolve:

1 " Aprovar nova redação

para

sub-riibrica 20, da

ruljrlca 543 - Vinhos, da Lista de OcupacÕes constante do

art. 31

TSIB, conforme abaixo: RUBRICA 543

OCUPACAO do RISCO

CIASSE DE (XUPACAO

BI.80Q*Pãg.03*04.02.85

Vinhos

20 - Depósitos.. .

. 2 - Esta circular entrará em vigor na data de sua pulicaçao, revogadas as disposições em contrário. (Of.

n9 15/85) Francisco de Assis Figxxeira

(REPRODUZIDO DD DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 28.01.85 - SEÇAO I - PAGINAS BI.80Q*Pãg

"fhif? II I

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Instituto de Resseguros do Brosil-IRB CF.ESnTR- 003/85

Em, 21 de janeiro de 1985

Senhor Chefe,

Tanos a satisfação âs encaminhar a V.Sa. o formulário "Relação das Tarifações Especiais Hcmologadas" (RTEH) , em anexo, referente às TarrfaçÕes Especiais hcmoioqadas por este Instituto para o Ramo Transportes Interna clcnals no mês de janeiro de 1985.

Aproveitanos a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e cxíisideraçao.

rjéra dos Santos Corrêa Chefe do Departamento de Transportes Internacionais e Responsabilidade

Anexo? Formulário RITH >

Ao: Dr. Emani João Pinheiro Chefe da Divisão Técnica da Ftederação Nacional das Eirpresas de Segxiros Privados e de C^italização Do: Qoefe do Departamento de Transportes Internacionais e Responsabilidade j '/■:

Proc. DEnR-240/82

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EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO

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Apelaçao CTvel n9 3247/84

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" ACIDENTE FERROVIÁRIO OE DANOS - FIXAÇAO 003 HONO •J^AIICIOS - JUROS A PARTIR 00 EVENTO--REPARAÇAO ATO ILlCITO. EMENTA

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Apelação CTvel n9 89 173 d»

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VENCIDOcircunstância. - Entendo que Oo não 139 salario brasileiro emVOTO qualquer ter sido integra demons

trat)*^i^® omprego regular não invalida a idéia de que a vitima ad futurum, põ com carteira assinada.

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^^Pital necessário para garantir a indenização."

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"Atropelamento com morte na via ferrea.

os juros devem fluir a partir do evento segundo a regra do

pe Ao "^9^3 pela mesma razão os honorários devem incidir sobre as

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compor a indenização."

segurança i incolumidade dos pedestres, no local do acidente, que era Verbas

nível habitualmente utilizada pelos moradores e transeuntes.

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"Pedestre col hido por trem, na passagem de nível, plenamente configurada pela omissão da re em promover as necessi -

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EMENTA

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f^^SPONSABlLIDADE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - CULPA DA RÊ - INDENIZAÇÃO

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BiLêÍ2I* Juiz Lobato da Costa - Unânime

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THbunal de Justiça - RJ

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Apelação CTvel n9 2349

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BI.800*Pãg.02-

CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - INDENIZAÇÃO

CULPA DO PREPOSTO - MOR

BI.800*Pãg.01*04.02.85

EMENTA

"Comprovada a culpa do proposto na direção do' culo, que sem as cautelas devidas na direção de um caminhão carga, em marcha re, p'' cou a morte de ciclista impoe-se a reparaçao."

DA PRESCRIÇÃO - CONDENAÇÃO EM CRUZEIROS. EMENTA

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Embargos Infringentes na Apelação CTvel n9 87 407^' Tribunal de Justiça - RJ

"Transporte marítimo. Ação da seguradora para ha ver da transportadora o que pagou, por força de contrato de seguro e em

de avarias na carga^conduzida por navio. ^^Possibilidade de a seguradora, com base no art. 174, III, do Codigo Civil, proceder ã interrupção da prescrição antes do pagamen to total do seguro."

39 Grupo de Câmaras Relator: Juiz Martinho Campos - Unânime

~ Apelação CTvel nÇ 3 771/84

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO ESTÉTICO - PERDA DE UM PÊ - INDENIZAÇÃO. E

decorrênciã"

Tribunal de Justiça - RJ 49 Câmara Relator: Juiz Dilson Navarro - Unânime

"Tratando-se de deformidade aparente, fisic

irreparável e permanente, o autor do dano deve indenizar o prejudicado."

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIA DE MERCADORIA RESSALVADA NO MOMENTO DA ENTREGAVISTORIA REALIZADA SEM A PRESENÇA DO TRANSPORTADOR EMBORA TENHA SIDO NOTIFICADO.

Apelação CTvel nQ 98 177 Tribunal de Justiça - RJ

EMENTA

"A seguradora, embora ainda não tenha

indenizado

o segurado, tem legitimo interesse em promover a interrupção da prescrição."

49 Câmara

Rei ator: Juiz Marden Gomes - Unânime

DAccArrínÍ'"^SMr^ ~ Í'^DÉNIZAÇAO - CULPA DE PREPOSTO NAO COMPROVADA - VÍTIMA; nr INGRESSA NO ÔNIBUS PARA PARTICIPAR DE BRIGA E DELE E EXPELIDA PO' Ut TrnrcíSn 1LKCEI RO.^

Apelação CTvel n9 95 993 Tribunal de Justiça - RJ

59 câmara Relator: Juiz Anaudim Freitas - Unânime EMENTA

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - MERCADORIA A GRANEL - DESFALQUE - RESPONSABILIDADE.

■ "Açãocom indenizatÕria. quando, naO aa Vitima passageiro, ingressa no coletivo a finalidade Improcede de participar de briftí

seu^^intenor e e expelida por ato de terceiro, vindo a falecer sob as rodas do

EMENTA

"SumarTssima. Transporte de mercadoria por navio. Falta. Sub-rogaçao por força de pagamento de seguro. A sub-rogaçao transfere ao no-' vo credor todos os direitos, ações e privilégios e garantias do primitivo, em relação

a divida contra o devedor principal e os fiadores (art. 988 do C5d. Civil). O segura

Apelação CTvel nÇ 313

dor tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até õ"

Tribunal de Justiça - RJ

limite previsto no contrato de seguro."

59 Câmara Relator: Juiz Elmo Arueira - Unânime

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 22-1-85 - N9 15 - PARTE

SEGURO - RESPONSABILIDADE CIVIL - SUB-ROGAÇAO.

III - PODER JUDICIÁRIO)

EMENTA

- .1

"Procedência da açao para condenar o reu W

o prejuízo causado, excluída a quantia correpondente a franquia, pretendida P® rado, sem prova do seu dispendio." Apelação CTvel n9_ 2 212 Tribunal de Justiça - RJ 49 Câmara

BI.8Q0-*-pâg.03*04.02.85

Relator: Juiz Humberto Manes - Unanime

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIAS NA CARGA - VISTORIAS CONCLUDENTES BI.800*Pâg

2 2 O.t seguros obrlgatoriui eot&Q

wgiiros ate

'^"0. ^guros obrígatórlus- ^ ^e"ominad^-t

oi-escimento

industrial

Por outro lado, a economia brasileira, transformou

em obrigatório o seguro contra acidentes

do trabalho, o qual se constituiu num dos

Olrtlto nort#.-«^« , ^ ""tavelmenie ^1

líis^speitAdos. No seguro abrang.. a

que ^

propriedade Tendo

o REGIME DO SEGURO NO BRASIL

í®'' nio lím rogistraií inexls^ outros rjala^í "pesma segurança que

E A SITUAÇAO DAS COMPANHIAS SEGURADORAS *

Se .igu&„

aquisiç^Q j. • ^ Possivfl segnrar até

-«e

cia 3ua m ^

dedüí® «igurar a t hu de í.'''"iariclade do venum í" «»t«,nríííí""~®^- ^«^^orréncla ü4d-^''°- Parecendrt " "'«'«^rin fica

CLOVIS DD COUTO E SILVA Ceiedrático de Direito Clvl! na UnlvcraldüUe Federal do Rio Grande do Sul

SDMARIO: 1. Introdvç&o «« 2. O regime do seguro: 2.1 O contrato de ceguru oo Góâlco C^U 2.2 Os seguros obrigatório* 2.3 Os planos de prevtdéttd» prtraida — S. As companhias seguradonu: 3.1 Regime Jurtdieo

direito nopte^

pecuUari-

^ "^^^amorlcano.

2.3 O mercado brasileiro e as seguradonis. f f»

contrato de seguro Col daqueles que sotieu,

curm

entn

Código

Clvü

tempo

que

eslabelei^eram-se tupot, através dos quais

a turisprudéncia, ou mesmo certa legisla ção especifica, vai constituindo blpòteses

ao Dlratto braidlelro. Bm toda parte o interesse pdbUco loe-^ «entlr. oom Inteftgldade variAvel, «n diferentes aetores do E^bcUo, p»mitindo até mesmo afir mar-se que o Qontrato ds seguro foi. sem

d<k?ida. a matéria onde, para logo. se ttwratn sentir modlflcaçóee profundas. Qmn examinasse o contrato de seguro • a Bltuaçéo das companhias seguradoras ao tempo da e<^éo do Código Civil de tBll üAo poderia sequer preasenur as prefundns alUncOet que sobrevlrlam. Por Igual, é uma aflmaçAo comum a dl qm as modiíkaçtes do contrato de

■egttxo naminbiin de parelha com as tnasformac^ por que Vem passado a TEuponsabUldakde clviL Bata assumiu par-

ma medida aumenta a importância do

sionou a estagnação de amplos setores da

dos seus preceitos (tais ai arts. 23. 23, 44, Ô5 e 112)

O seguro obrigatório de aeldoites do

trabalho foi mantião por amplo período de tempo, até que, por fim, em raxAo de legislação mais recente, foi ezttaxto. As sumiram, então, esta obrigação os tnstátuto6 nacionais de prevldtecla. autarquias federais.® As empresas (Ovadas, a partir

dai. perderam a possibilidade de r^iaar dita espécie de segurr. ou, paio menos, de t oerto, também, que. no inicio da dé cada de 60, nesse setor do Düqlto, Iniciou-

"« ^íL"""

São poucos 06 .setores — pelo menos no Direito brasüeirc

c'"»

em que a regula

^Jeti?^«VPO".uía a res-

novas modalidades foram surgindo ã mar

-cida

gem do Código Civil, no compasso das modincaçóes de outros institutos. Quem

«m "aor; «m ifliõ quanto lors

' ®lvsr^ • »» IBT«ãs .... .

podaria imaginar a incursAo importantís sima do Direito BancArlo no direito do

*«lm mesmo.

propriedade? Os novos tipos de financia

«oguros matéria

mento postos ã disposição do público, pelo

Sistema Nacional da Habitação, Inaugu rado pelo Dec.-l«i 70/60, possibilitando

«'beclfica, irni'**" ^ ' ^Peclfica, rogiils.

nte ^te Ji*tiva ^« _

uma mirina.

que grande parte da população pudesse

adquirir a casa própria? Tudo Isso seria só para m compradores mas, também, para os órgãos financiadores. O deaen' volvimcnto das transaçOes a lonco prazo forcou a que n

lucrativos e estabeleceu-ae eStre ai segu

lociai extremamente restritiva, que oca atividade produtiva nacional. Um dwtcs

letores em que a estagnação se fez pre sente íol justamente o. da construção d Tíl, por força de uma legislação extrema mente restritiva ao« proprietários de ímó▼eiji; a malainada Lei do Inqullinato O

mercado de capitais também náo se de

senvolvia. O mercado era, simplesmente

financeiro, com base em bancos apenas comerciais.

Na segunda metade da década de 60 niodili- a-sr a estrutura da economia bra silelra, sobretudo com duas leis fu ia mcnials

Ci,^' (W

Civil conmatrizes

médio ou seguro «r

CílvU exara-

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Kmm u. 'Ogo aw"' iw * duas 9 Mpaço de recen-

de 7^,.

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Bl.800*Pa

"fPoftinci. o íes rtft ... .'«^açôí .®»rK6e, d.

^ ^baiho

0 coguro, ao compasso da nova -rab

dade. foi-objeto de nova regulamentação sendo editados o Dec-lei 73. de 31 ii 66

Jandu a insolvénela de multaa compa

terias que mais atrai a atenção, prevendo

para os Institutos de previdtecla estatais dease Mpo de seguro tenha sido a inse

gurança que rMUltou, pardalmeBte. da Cwn a transferência para a uniac 'lo^

i3 3 87 B8.irs decre{o.s regulam, enfm

inciuindo-sc entre eles exten.so rol d^» st

gurus obrigatórios, t. aliás, uma das rn.a. •SC no Dec.-lei 73 fart. 20. e no De

60.459 :art 9.®. os seguinte.s seguros obri gatórios-

•a> danos pessoais a passageiros de ao ro naves comerciais;

• bi responsabilidade civil dos proprip.

nguras de acidentes do trabalho romt çanun a surgir novas modalidades ou ant^as foram sendo modernizadas, e anll-

tanos de veículos automotores de vias

maior relevo os conhecidos seguros d»»

tores de imóveis em zonas urbanas mrr

cadM com enorme sucesso

Tomaram

fluvial, lacustre, marítima, de aeronaves f dos transportadores em geral

-c resmnuabllidade civil das ..ons-ni-

vida ea rupo. Esse setor fes com que

danos H pessoas ou coisas

multas seguradoras passasseni a atuai'

■•d) bens dados om. garantia de emprés tlrno.' ou financiamentos de InstltulrAe^

oom certo desafogo.

Os 8<W0s de vida em grupo tlvoiam grande incremento, porquanto atendian■ enormes segmentos da sociedade Sobretudo entre o funcionalismo estabrleoeram-* associações que prospectavam .■

captavam esses seguros, originando íoni*'

financeiras públicas;

Cl garantia do cmnorimrnto da.- ohri

«ações rio incoriRirador e ronstniio, d,. imóvei.s,

■ f' üjnantia dos pagamentos a ar^n dc mutuário da construção civil, inclusive

nromlsscra para as companhias segurado ras Deve-se levar em conta o problema da inflação que então repercutia em tais

obrurtçàü imobiliária,

oon tratos.

tónoinar

A innação ocasionou a modificação de mnde número de InsUtutos dentro do

• h) incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas Jurldica.s situados

Oreito brasileiro, A mesma coisa deve ter lutedido. com maior ou menor intensídide, hoa demais países, havendo uma rwiffMinlrladf Império» de adaptar as ins

tituições a esse flagelo do século XX

Nt Brasil sempre houve inflação, como.

"f edifícios divididos em unidades au-

nc País ou nele transportados; 1

crMílo rural ;

' .D crédito à exportação quando concedido por instituições financeiras püh'' cas

de resto, em toda a América Latina, mai-

"i i danos cauwdoa por veículos auto. motores de via terrestre, ou por sua carga

partir de 1960, atlngUido. enlio. proei''S

a pessoas transportadas ou não, " -

ilvamente, situação verdadeiramente in-

tolerãvel.

tendência

governamental

para tratar a üiflaçfto era a de absorver

Dessa enumeração verifica-se que aigu

mas espécies de seguros decorrem cie curi-

seus males por melo da correção monetã-

rla e evitar de atacã-la. desde logo. dr fbrms radical, tendo em vi.stn o alto custo iodai daí decorrente. Na época, argumen

tava-se que uma concepção gradualisia de

quada e suportável socialmente do que imi ataque imediato e global ks suas vcrdadeiras causas.

BL800*Pãg.05*04.02.85

"ninv»

T 1'

Sistema Nacional de Seguros Privarto.s

contenção da inflação seria mais ade

■ni.

e o seu Regulamento, o Dec, 60.459. de

ela acelerou-se extiaordlnarlarnent®'

t- '

a Lei da Reforma Bancari.i

n li" Mercado cie Capitais,*

radoras uma dispute com reflocos no6 aspecto» pertinente* ao eálculo atuarial. O número de empregadM a ter «furado foi paciente dessas modilleaçtei. enw-

ronrorvéiicia danosa entre as empresas,

mentação estatal é tão intensa ou tão ampls como no Direito dos Seguros. As

ilusório se não existissem garantias, nãõ

companhias seguradoras. Culdava-se, ape sar de tudo, de um doe a^guroe mais

Talves tuna das causas dl tranaíorènela

^'^trato d

. ■j.iír. /.

mas. em especial pela Lei SPO-A. de 36 12 48. que alterou a redação de algum

nhias de seguros.

seguro.

Mia do risco, a qual. à margem doe

4é.e.»4.

*ln

de responsabilidade por risco. Nessa mes

tloolar Importância com o advento da IB 00 Sitesr Umposts asgus 7 aiBSBgBIB, SuenOB

d^' • íJtí^^^netiú Código Cl,2 o ^""'«cretg,.S; --«»-leU, 'o^ d» edlçio

Aasim, quase que impcrceptlvelmentc.

modela

UiÉÇfto nfio se restringe, como «e sabe.

Direito Civil e no Cútncrclal.

atualidade,

Dsakir nümero de modllicaçócs. Essa sl-

\'r.i:

^"«. ioi? ^«1'enlenu """Itos aetoe"""'' ■" W* íe^' ' "" ■"""'" VTUculíir

CuéigOG Glvis, vem buplanlando, no geral, a teoria da culpa, noção tradicional no

8^. decerto, truismo aíirmor quf o

desscTcIvlmento em certos segmentos da

e«momJa mas, de outra, uma legislação

-se uma concorrência multo forte entre as

'>■«1 ".' "'*W„, „ ^ l. Introdução

moldura jurídica que vinha, em parte do período Vargas, ou seja, de um perío do histórico em que houve, de uma parte,

afinal, .sendo modificado por divers^as nor

faaé-l& de forma ami-ia. ^"■

r^ílme ° *ai>6cio film

das sooled&doi seguradoras — S.2 òrgáos deliberativos v. exeeulórlos —

segmentos mais Importantes, na década de 50. O Dec.-lei 7.086, de 10,11.44. foi.

Iffl início da déotda de 60, apresentava

vençôe? mlernarionais taií

<.icteiiK;&

merciais. Houvf, jmrém. aumenlo expres

iv bancos c demais instituições (iiiuiii ciras iiiM-rcverAo a prova de realiza çat< dos seguros legalmente obrigatórios

Os montepios, diferentemente tedes s^pradoras. prometiam

sivo. baslancio nuMicionar o M-guro obri-

lui- rfsi>»'c;i\ a-s exigências cadastrais.

vesiL- em segmentos altamente

a donos a passageiros em aeruuaves co

gaLórlo (Ias veículos aiiiomoLoies. Náo íii u

"■ P.iragrafo único. Na fixação dos lum-

al, apenas, o eVenco. Há por Igual, o se

guro de responsabilidade civil do constru tor de Imóvci.s. Quando se ciiUla de crh-

préstimo com garantia de btmi nu favor de Instituição financeira pública, exl$t<--sp

fl.,'

rados decorrentes doa obrigações do art

Um dos elementos Importantes rti\ re

forma da década de 60 foi a criação do Banco Naoional da Habitação, o BNH, autarquia financiadora e flscaii/adora das

— como a do art. 14:

bltco, é Indispensável comprovar o paga

truir fora do Sistema da HabHaçno; mas esta poMíbUldade, no geral, nim ocorre, em razão do preço das construções O fi-

mento dos prêmios dos seguros legalmente obrigatórios"

iianrlainenti. é realizado uiruves ilc .ini

cm cujo ápice «•. ia o HNH

üo

íftrdo económif-r. P'"''iu(zo de .sou<;

pio tornou-se. assim, uma socleflaij' dinc

"""itepuv-

presorvar o r-n»u

Havia quem anunclftMe

m»n u

entidades não poderiam sobrevlitf' multo l-rmpo, uma vez que os pii^

quando^s-o ílvüf

previdência não estariam perfelUr calculados. Para que se tenha

hüxui

entidade lao^aH,

cnorm.-s Uiitu.-: o haviam tldi a manmp«!.f dificuldade ein ju.s

uma das entidades de maior ainda nojc Uder dc um dos grandíj "

glomrrados do Bra.all, o Montepio^ ^ Ic e niiluv Militar, com mola de , m,, imuirí prometia pagar aos seus assoctit|oí|. ''Ui,, ,.p

do.s.se tipu de cem .iltcra- lo como funda

"'Hu,.,,,

'ta o, J",.:'™"'"".!. •■'"ü R,

se associassem

illIClíl ,

niiiih "Z* Ue iilv er^as socicdadr:

'Sf«. _

Percetieram alguns fundadores it

tenha o mutuário segurado o cumprimen.-

cão proprian^eutf por entidades segura

to dessas obrigações. tar progressivamente o número de seguros

doras, mas por montepios. Aqui ha uma particularidade interessante do Direito brasileiro. O Código Civil estabeleceu em

obrigatórios.^ As vezes, determinados se

seu art. 20, } i.®, uma distinção enljv-"

tores, por força do interesse público, vão

sociedades de seguros e montcploe, cxi-

além da categoria dos seguros obrigató

gindo-ae que ambas fossem constituida>-

rios

A tendência atual do Direito é aumen

são, desde logo. transferidos a enti

com prévia autortsação governanicntai

dades públicas. Entre nós. tal situação

Pretendendo funcionar em mala de um

verificou-se na prática, apenas quanto ao

Istado, essa competência cabia ã União

seguro social por acidente de .labalho

Nessa meama década dc 60 começam a

Como se pode observar pela enumera

surgir em grande número os montepios Houve até quem diasesse que se liavm

ção do citado art, 9.®, impetra no Direito

Isso. não se preocuparam

a reaii,

planos corretos de prevldéncU. li»y Ms.., Izar em

cálculos

1-1.

atuariais

*<At08,

numo.-; deles, ao cabo

^Kora. q.»

procuraram alterar a !a.endo

.ubstanolal,

planos prevldenclàrios.

deram motivou a várias

clu Mutlor imporiãncm

llmiics do poder de modlftc*

' He»,

itriccani ao público nicnicuio.^ ..uucpio.^

jirlR Jirm

"®0

iii/r

sua

caso, dc contrato cogente, oiulc a.ç partes

treado em cãlcuioe atuariais precisos, o

não se podem negar a contratar Nos casos onde h seguro obrigatono triunfa

que levou, dentro de algum tempo, a que se estabelecessem rumorosos processos de

7'7'-,-77 as-iiiomos,sns Inlcmls do IXí. '""'ál'/ .'"''db,

a Idéia do usco razão pela qual ninguém

Uquldação dessas mesmas miidades. Foi

soUK

deixa de rcalIzá-Io.

a época em que se desenvolveram as so

ciedades

seguros foi aquele era que, desde cedo

de lançamento,

promoters.

o contr,.,,

» adm: -

setoi da eco-

ronomidi mu> jkkIc scr a entidades que

c;.in. í-.spaco c.spaco .coclal. Tiii^ uuefiUVa fórum

das

(Anrlíi

;-Mininli iornte.

presas atuantes na área. nem sempre las-

Não se pode Ignorar que o setor dos

eco

"" »rt

t>o

«"«ledades RPiru

ou seja uma normaçáo resultante da si tuação de prevalência da entidade segura

parüctilaridade

dessas

sociedades

premoien, que lançavam os montepios através de extensas campanhas publici tárias, era a de não necessitarem, pratica

dora quanto ao conteúdo do contrato de seguro, O contrato, ê verdade, não sc constitui sem que haja manifestação de

mente, de capital. Nos contratos determi

nava-se que as cinco ou seis primeiras

vontade. Nos contratos obrigatórios a ma nifestação da vontade não é resultado

prestações dos associados eram devidas a títulos de corretagem e putra pagaincnio da publicidade. Angariavam-se assoemclc: em número extraordinário algumas M^aes em pouco mais de im ano, .s»^ rUiikíh

do exercício de uma liberdade, pois exlsic a obrigação legal de efetivá-los. O seguro obrigatório tornou-se tão im

portante que há inumeráveis disposições no sentido de garantir sua eficácia. Aasim

cerca dc lO.õOO ou mais a.s.'íocíacio5

T-. a.*-

" Lr? oc.:';>lado

"'"'ização dodi,

temini a l in: "finuad das

''«dco"'?'™'' 77-

,U- .oro,,,-!. ,m

™

clavo, ,am .ser mantidas,

lunsiu-udèucia decidindo Q

o que

"nadeelraa e

I gftrantir suan opriAcòc.^, ilnliani, enlre-

gundo o qual "as instituições finsmceiras públicas não poderão realitar operações

tanto, como suas as cinco ou seis primei ra» prestaçõc.s. F>.Laa rvauí, por vows. co

ativas de crédito cont as pessoas Jurídicas

e firmas individuais que não tenham em

bradas antecipadamente, pois os atrasos não poderiam prejudicá-las. O pr(5pru>

dia os seguros obrigatórias p>or iel. saivo mediante aplicação da parcela de credito,

montepio, que, no geral, recebia as pres

tações, faaifl um adiantamento à socie

que for concedido, no pagamento dos prê

dade lançadora e. se os associados n&c

mio:: em atraso". Quanto aos barrcoe, dis

permanecessem nos onadros. realizavt-sc

põem o art la e seu parágrafo único

0 dttilto.

Qu.-toes n irspeUo de çadoia.s também CK-^parani ^

dicm-io. Mas eslAs

« UNf

Jj,

tiohrt o rompimento abidP

dc augariação de intercs-''* ■ em ^ ista que a elas se jjl

ou s( !•: prestações iniCia»® ^ sentai a ônus muito grfthde pr;o> niontepiOb. Estes, de

"/í^

ejti

JiOfc,

tíft« ^xatos pa''a

procuravam rescindir, cou. nü/jb ^ Vh,^ir j

ent,.^^^-.l.las

dainenio.

das operações de resseguro

.ios corretores dr seguros habil La

'Ia

doa .

do De, ^ •«£uinte« Ple-

•«■Ih K>

"Vlll - disciplinar as operações de ro-seguro, nas hipóteses em que c IRB

não aceite resseguro do risco ou quando se

di>'

Exiliiij-se. publu-a

desde

logo,

previdência

detentora do seguro de ocidentes

tomar

c<Kiveaiente

promover melhor

distribuição direta dos negócios pelo mer cado

do trabalho." porquanto esta não Integra o

Sistema

Este órgão tem sua competência asse

O Dec.-lel 73, que é a legislação funda mental da matéria, alterou o Código Civil

melhada a

relativamente à autorização para funcio

cuja finalidade é estudar as medidas ne cessárias ao aperfeiçoamento dc controle

namento das companhias seguradoras, que será concedida por melo de portaria Ministro

Fazenda,

mediante

querimento assinado pelos incorporadores, dirigido ao CNt °, e a este apresentado pela SUSEP

As -:octedades seguradoras não podem

do Coasell

Natioaal

d Assu-

rances, criado pela lef francesa de 2õ 4 46

técnico r- do controle jurídico da-s enti dades seguradoras. Ma.s R competência no Direito bra.sUf.-r

V a;ml» maior porquanto possui, dn

Por esta razao sua composição é de outra

quanto, por força do art. 78, só poderão

natureza

realizar iV "seguros para os quais tenham ft nfcessáriB autorização, segundo os pia

nisiro da Indústria e Comérrlo que e ,sf u

na"! i.irifas e norma.s editadas pelo CNRP" Também suas ações devem ser sempre nominativas." Quanto ás sociedades de segtiro esLran-

convém mencionar que a elas se

operações de seguro, condlclonando-se a autorização para funcionamento da empre.sa a firnias estrangeiras ás condições

vigentes no Pais de origem em lace das CNSP aplicar às sociedades seguradoraestrangeiras autorizada'; a funcionar no Brasil as mesmas vedações ou res^triçoe.":

equivalentes às que vigorarem nos fjalse.'; da matriz em relação a sociedade seg-.ire-

jioi.i é órgão integrado pein Mi

piesident^, pelo Ministro da Fazend.a ou seu representante, pelo Ministro do r'iancamciito e da Coordenação Econômica of .seu representanU" '■ pelo Mmtstro da

Saúde ou seu representante, pelo Minis

tro do Trabalho e Previdência Social ou .seu

representante: '»

pelo

Ministro

'Cia

Seguros

dente do IRB, pelo representante do Con selho Fede»^! de Medicina, e por ^rés re presentantes

iniciativa

privada,

diante escolha entre bra-slleiros dotados das qualidades pessoais nerpssárla.s roru

mandato de dois anos

podendo .sei

dora brasileira lá Instalada, ou que neles

É comum fazer-se distinção entre »r-

deseje se estabelecer." As sociedades se guradoras submetem-se ao Sistema Na cional de Seguros Privados, ao- conjunto

gáos executores e õrgáos de deliberação mm

os órgãos que administram esse impor tante r>etor da ectmomla.

normativos

Em matéria econômica

trizes cconíimlras do Pais i u seu cuLor, o Banco Central do Brasil

3 2 òrgãoe deliberativos e executohos O CNSP. como órgão superior ou supre

«*T.>

-1 '

i .i,

ti rgÉ(li*ilt(íiimfÉliiiiiimiliittíiiaMiiiiÍtfii ' 'u

iiii I lillinÉgW

«'Xf

Es.sa dir.utomla de órgãos também manlfesta em matéria de seguros

s.m

mo do Sistema Nacional d'"' Seguros Pri vados, detém competência i é certo ponto

CNSP e, assim, o órgfto que traça a po llttca dos seguros privados c no quaJ têm

.normativa,

assento os Ministros federais da àrc^a

porquanto,

olé: ■

outras

"í — fixar as diretrizes e normas da

poiltica de seguros privados: "n — regular a constituição, organiza ção, funcionamento e fiscalização dos que

pcctivR p rcpresentaníOR da inlriatlv.t pi : vada e de órgãos corporattvoB. Hã, almia a SUSEP. Ela detém natureza de oiiiar

qula lederal, liavendo sido criada, potu essa

qualificação,

pelo

Dec.-lel

Q^nseqúência, possui personalidade de im

exercerem atividades subordinadas a este

rllto Publico, com autonomia administra

decreto-lei. bem como a aplicação das

tlvB e finoncelr^a. a teor do disposto no

penalidades previstas

art. 36 do aludido decreto-lei Sun.»^ pnn

"IIl

estipular Índices e demais ron-

dti.xieg técnicas sobre tarifas, Investlmrn-

clpai.s funções são de natureza execuiorm |)Ots a ela compete iiôr em attvldadr n

tO!! e outras relações patrimoniais n srrcm

política traçada pelo CNSP e. ainda fis

cbservadas pelas sociedades seguradora.';

cailzar a constituição organização, fun clonamento e operação dos sociedades se

gerais

"V — fixar normas gerais de contabi lidade e estatística a serem obaen-adas

guradoros

Cabe-lhe, enlrelahto

slguifi

cativa parcela de decisão relativamente as

operação de .seguros, à fixaçôo das condi çóes dft apólice, ao processamento de pe

VI — delimitar o caiMtal do IRB c

cias sociedades seguradoras, com e perio dicidade mínima de dois ana";

determi

nando a forma de sua subscrição e rea

BI .800*Pãg.07*04.02.85 **1

tum.

plaiic maír. alto, enrontra-ae a tncma distinção entre a competência do Consc lhe Monetário Nacional, que fixa as dire

lização.

conduzidos

BI .8Q0*Pág.06*04.Q2j

meados pelo Presidente da República, me

:«

■rtíT* ,;':.Tjl¥Vg"'.7r

Agricultura ou seu representante pele supcintendente da SUSEP pelo presi

petas sociedades seguradoras.

«le segur tvs

•• ,

mo modo competência deliberativa nàc si i ilo (jrgáo dr consulta, mas de decisão '

operar cm qualquer ramo de seguro, por

•'IV - fixar as características dos contratos de seguros;

"VII — estabelecer as diretrizes gerais

atribuições, Uie cabe

entidades lançadoras, sem maior capital

tt regra do art. U do Dec. 40.4&9 67, se

Resseguros

ue normas de Direito Público que institui

dü Cf de àiu

algumas delas com extraordinário sucesso,

surgiram as condições gerais de negocios

seguradoras brasileiras Alláa. compete ao

itnali.cc r

*eruiT.a

privado, Tiata-se, no

ftutnru-n-

previdência pri-

.ov.,„do sonnn,. on,

bllco e o seguro

florescimento acarretou

fegSl '

um extraordinário crescimento das

dos

,4.

ção de compromisso entre o .segui i. pu

era

° "vida" 7, ^

meatepioa. Este

Instituto IRP.

aplica o instituto da' reciprocidade em

brasileiro, cm grande medldn, o scvúri obrlgat6rl{] Ele é, na verdade uma solu

ingressado definitivamente

dl dos sociedades seguradoras autori ziidiis h operarem seguro.'; privados

geira.s

vada fora dii'- companhia-s seguradoras Este-- planos foram postos em atividade

contrato,

c nrn.sii

7't'nfio-sc. em t . ^ U-s ('rnD..e,-n_ , ^

Este aspecto levou a que muuaa v

cullfl'- ao Direito brasileiro foi o flo'■psomienio dos planos de previdência pri

juüscM ao Sistema é necessário que. no constituição

coí c-omerclais e de .investimento «1

Predominou, decerto luncadnrfl"'''

ao soldoüf coronel do ^^^^7

Um aspecto importante -. e talvez pe-

obras cheguem ao seu témiino sem pre-

ílcas.w denum.s.riiiui .i:u i

certo i.pmpo. uma pensão

2 3 Os planos de previdência prtvàda

como garantldor final e grande - finan ciador das construções, E^ra que ea-ias

"Para participai

de concorrências abertas pelo Poder P*.!-

construções ( ivls no Pais. £ possível cons

no geral.

ingressar |í

outras companliias de seguros, roW , -se verdadeiros conglomerados. O y

20 do Dec.-lel 73'66. contabilizadoe m»-" contas de compensação" Por íim, há dis posições para serem ap. cadas e^MCialmente às denominadas "empresas de en comendas" - ou seja, aquelas que parti cipam das grandes concorrências do País

Habitação.

momento

necessariamente os valores segu

preferiram

pcrmUiu-se

lésão R,, área ou seja. adoulnr o controle ri, í umao Uindo

O art. 13 disciplina até mesmo como

aoe mutuários do Sistema Finai^cciro da

complexo

montepios

montepios são' entidades dt

mercsae mu. n r

especializadas, de-sde logo muitos ^

devera ser feito o balanço: "Os balanços levantados pelas pessoas Juridícas deverão

obrigações do Incorporador e coasirtitor de imõvcl O mesmo sucede cm relação

Conio „

de inumeráveis instituições

riores ao segurado."

conte

respetiivo

do mercado de capitais, cora &

a seguros obrigatórios por valores supe

guro de garantia do cumpriniento, das

ui! não possíveis ante.s de vencido o niazo

de 60 íc; feita a reforma banc4nj|

bancos e demais instituições financeiros não poderão cotrsiderar os bens sujeitos

mino porque o construtor se tornava In solvente. Criou-se, para esses casos o se

java duvidas .sobre se e.stus resctstic.s cnuu

dt economia nacional. Como n»

para operações ativas de crédito, os

seguro. F^roblema sério foi a situação dos construções que n&o chegavam n seu ter

inieres.-jidos. iiuc. em sua h'i-aiidt maiuri;;. oosfluiam prazo determinado, I.^lo cnsi

blciosos de aposentadoria e tinhsn^jji

-ACôRDAO — Vistos, relatados e dtsdldos

para

aiil-orizavão,

: iiloTM;

or^unizaçao, i rjinunaiufnlo, ancanipaeíU' «rupamento, •. ransícréncia de i-ontroii acionário

! ii

ll -

iL-íurnia doí. estaiuioa das so-

nicijniuh. r-ncaininhando-os ao CNr^P

«m-iiu-

-ii-ii! i ''

. i>íi - iuiii

Aa garaiiiiHS i^cnlcas ficam a iiiscnciio

fv-v-iiCinlco

grupo-3

bastttlilr

ilescnvolvcrain muite

Liitre ikx^ a.-

.--uii

u"ci;raçao

dentro de

seguradoras é verdade que segundo cii'é-ios aeiern-.inado.s peio proprio CNSP

-üciortade

anônima,

tnserem-se

p(".t'st\s interessantes que resultam da ir.-'

nut Financ":-iro da Habitação - - uma as-

'• orgao eopcciulizudü, regulado; do r<'s.M

.;nc;.u:\o ibi! que capia no mercado a.-'-

louo e da nirucissuu. No ext-nu'io iU';.ba

fici-idos mediante um deposito O depo

i-oinpcLentla, pode elaborar e expedir nd;

.siinnte é rt C) mesmo tempc. asc-ociado, O ab-enteísmo dos ns.socmdos. mais inte

iLinuu

res.^ndcvs

acellai e les-seguro t)brÍBal.orio <■ laeniia

jiiuira

livo do Pai.b ou lio cXLerior (■• 'lopi i i- .1 •'ll UH.Slltl l.IntMDVlT U i n 1 < i' n . H • lin ' I I l lDl

,l V .1

tí'ncla

emb<>i-a

.oberCurn

«lu

lai

lomo

aii;i

rspeclalizadu.

pessoa)

que

II do art

nelas

' c':'tia

conforint

s'i,i

Ne.ssa biiuuçiu- eiiquadrHr-i-.sc

QUf • representa

pioiunda nuKut.cai.

aa procuraciiii p do

nu r.

ocorrido ci'm os mor.'''U-•'■

rn--(>-

.!«■

para ii.fiiitiiif plano-^ de conees---"

gain â eleger .seu.-; di; :g'ur d-.usuo escolhidos em outras - ur ,a-raç,->':s

de ,i.

cúlioh ou dl- -í-ndu^. de lieneflcio. rtmip.i mentares ou Lí st-melhados 'aos aa Prev.. dcncia Social,-' angariando as;orlados n-i público em cera'

O fenômeno e geral e ating»

pnas associaçt)es, quando vu.cuiadas -> i Inseridas eni atividade*- comerciais

vele e o poder dc admlni.strar. O poderesultAnte da propriedade pímiieu cm In-.

Os rorretores d» seguros podem .ser pro fissional"-

a':fónnirios.

lundu-as, e

pessoa;

fivras

l«-rltincia '^m favor rt i- jic.der ri e ri iru'' i os ncpõclns 5i>clals c v- mont''pii' .s:"-

uUermedíàrios lepalmen'».

-O nu-izadcxs a angariar e promover con-

iruio.s de seguro entre as sociedades sepu 1 adoras e as jo^ssoas físicas ou jurídíctide

Direito

Privado,

fac-ilu-se-lhes,

para

aprovado

eni

i.sso, ele

concurso

terá de

ser

organizado

exemplo

eloqüente

us."-!'

íacc

di"N.so

sit-iaçao

inoxisiencia

íai'

ç.ooa, d. -^e„.dad.... -J-S/ .1

•'"'''i" im.-uloxal liM «;,swn m, Uin cio.s

U' -..'rivoivcu nn Urasb U' -..'nvolvcu nn lirusb

-mv. i in-l.

'..uiidn o '.nodelo lrai1;."unRi

, • m: .i.uU

.•

•

-a:.-, a»

Miiíii;,

><<, '111

,1..an-

•

I ll

-•

■ Á ou pi^oreiv.o lrn'\ Vma

lias

-aracenstlcas

economia

cái"

brasileira e o freqüente estimulo à con centração econòmtca. com a formação dr grandes empresas. Ainda quando rarii mente sejam utilizados os contxatos de

-te

empresas,

. rauoe <MUpresa

.1"

i|Ui'li|iit'r

fniTUft

c.st.fvvf

lio.-'.-!

• iii»i' I

dn !■; sa-

I itr

di'si mpcntin

.im

aeòes oti

siiimcào

vígUãncla dos próprlcxs iníelizci autoroí

Indo Qi.' encontro a morie na." águas da reprr.sR

N;\o ."A trata poi.s dc aplicai a e.s;H.'cú-

a ciiantada teoria do risco, ou a teo; .1

da culpa objetiva pchi falia tio serviço, uma vez que de serviço não se cogita Cumpria no caso demonstrar a culpa

da^Admiiiistraçfto, }>or negligência, iniprvmêncla ou impericlR. o que não ll/iuan os autores

Da! por que, repelida a matéria uigUidtt eni preliminar. nmni<.'m-sc a r, sen tença recorrida. Inclu-Mvc por seus pró prios c Jurídicos fundamento?.

iulgamento foi presidido pelo Dc;

Silva Costa t- deic também partiripurun os

Des.

Martiniano de

1 . ivh.uuin

votas

Feli

vencedores.

Eãn

1984 -- JOROi

ve ou dolo, que excluiriam a obrigação de indenizar, máxime pela dosagem al coólica encontrada no songiie do nioto-

ri.siA, para caracterizar .-t embriaguez compicla, e em segundo, pda nenhuma culpa ou dolo do próprio segurado

Recurso tempestivo, respondido e pre parado. 2. Da leitura dos depoimentiís «fls.i não se tem prova segura de que a embrlaguez. que jse comentará adiam e te

nha sido a causa determinante do ew 1 to.

Veja-se que o policiai militar que ar -.

deu á ocorrência (fls.) assevera que motorista

do caminhão

Anônimas,

ainda

aSbün

normalmente, náo demonstrando -ítado dc embriaguez. . ."; "o depoente n.io o VIU nlngiiém comentar q.ie o 11; nor .sta

•

; (í?® ^'0

ll '^UsA

n.vu, U'"

Mobiliário;

'-K, Mi

r'' f ai'

para a j.

Trer-fie

®Utoi^ ^ ® ^ProvelU. ®

mt rendo dr i nplinls

radü junto a uma valeta, para dar pus íaiíein a outro veículo, que trafegava cm sentido contrário, Seguindo sua niardm, cncaminhava-se o caminhão m:,.-

— „,ijv "VrHj

ca. que ^ o cxls-

. ou ... ri a do ri sco

. miio de at." lUCUo at,' itlcUo

,ij ^.liiHtusirsvào 1^' ||'íf ' I'" .. I

«'■'ff,

iiípcnvlií. scn.ie .Io

rii

4V072.1

'crlsiica.

assume

ledos.

Lcvnndr o

passear

lugar inadequado, seu propriciruio s.^ pode ser considerado imprudcnic respondendo pelos danos pro\ocados-

.«■ >ir\iço rvsC

""" ?>

"" "" em f?' "■» "'o» nSí.*" P«J«Mo ser

de um ônibus, a cerca dc 15 m. quand; o coIcUvo "líarou bruscamente e sem dor sinal, em um pomo" 'IVutou o múLorisr.i siiir para a estiuerda v bate., no ônibus, dcsgovernando-se. bateu u.i oosle, no lado oposto, atravessou a rua

>1.161 I

3 r ?3

•—

São

_ rei. Des.

Pedro — 2.»

ç foi s;- cliorar contra um prédio

loúc Dei Ncro — v. u-

A ['olicia chegou ao locai,

loniL-

— Inadmiàslbítlriade -- Embriaguei que teria sido a causa delormlnantciio even

Diz o ajudante que o motonslii se comportava normalmente durante u tra balho e fizeram duas 'entregas, ntc qur

N I'-

e CMciide .1- si',(iii .i l ' 11 ' .-Ipu . ' 'Uni' i'.-\ .1 ,iíi'li'iiir .1. i'ii'i ' I.' I ' 'II «'c

■« -I..

ihi .|.

I Ivll,

" .liiilii

•:'!

.ilíici. . ir,;ii.:'Ui- de piepvaiii'".i'i-'i.-'.,i nilou! p-irii iii.ixir çj pi - i. c I . ni-!,U<

•«

í.irti

l.lldo 'l l.. i.Mlo

- i' ii • .mcin .«'iiie i< pro-

'll'

124.-121

Mil

'lliZ

:il>i.il

cm-a

minuit.-

acidente.

acontecesse o evento

ifls •

Digu-ac que, coníessadamenie. o inoioriáta se atribuiu o vício de beber todos os dias. um aperiUvo na hora do almo ço Diz que se sentia bem.

Em pessoas acostumadas a aperitlvos,

o encontro de álcool no sangue não sig nifica. a par da clentifit;» dos&gem en contrada, como compatível de embria guez. ii 'luência dele, na razão direta do

álcool r tido, O tMtemunho do policialACÔRDAÜ — Vi;io>, rLiiiUuiu; ■ luiidus estos aiilu; ti'" apoõiç.ui

lii;'l^o,

militar

atendente da ocorrência é ex

ilu

«pc-

pressivo

apresentava normal e ninguém o apon

conuirca do

Siio

FiUlio,

.sondo

liiiiLe Vanriorlei Squlilaiilo o apcliion Ci». uc Seguros do Lstado do S;ic I .idloDOSESP; Acordam, cm -1" 1 ," ']'rlbuMul do .Ali;u.ia Dn

do {«m

ação

cobrança

de seguro

para cobrir danos oca.^sionados cm veículo acidentado

com

miesino sinistro, foi

préd.n

aungido

jUlgadu improcccen-

te tfis. com relatoriü adotado).

dizer

que

motorista

grave a culpa por Ingerir bebida alcoóli ca e dirigir embriaBado, o preposto, nâo

se tem, em linha direta, igual culpa atri buível ao segurado, posto que;

o se

gurado nfto viajava com o preposto, nem há prova de que permitia, ou soubero

da ingest&o de bebida alcoólica pelo em pregado; 2.®) reonheceu a r. sentença, em

proVits,

que

este

era

Tjnnus

são

t 'siiiianie;- de eleiacia participação avio

BI.800*Pãg.09*04,02.86

ejr^r-»

L'1*'M W^ii

i» '!"! ''

1";"

''De

resto motorista pioflaalonaJ do certa ex-

nana

íf^ "•

tou como embriagado no local. Tivesse influência direta a embriaguei no evento, ou atuasse como concausa.

as.-- s. uuiu

BI.800*Pig.08*^

n. .

tonsia, a

calcada

\ I

SFÍilUtO — Ação cuiiltrt m-t;iira<lorrt — (liilpu alriliuídu u prei)«.>lo Uo .icjnuutlo

çáo unânime, dar piovlmeiitu ao recurso.

'n,,T.'. ç.up-r V

asivinie o riscü dc possuir animai com essa c-irac

^Atcio no arl.

KKSIHINSABILI {'lEiO — Morte

inentu em cm represa ic|/iT^a

O các ""Dobsrr.i.in' , usndc na guarda dc rcsidíntlas, c rcconhcciiiamciMc pcngos". Sc nlBiiím

Advogado, o

^ ^stenui-

ü moLorusta e seu ajudante, cm um.-.-

bertnan") em local inadequado — ResIK>n.'-.a611idade pelo risco assumido.

tl;l .1 llilli.l •l-BUl.l.l.'ll1 XBlllOv''- I. - li .ui.Ui'1 pui.i i-5i'Ilhill.. I-I .i

^ niotlvo

estivesse embriagado"

m.iuiu.q i\s grupos de fato de empresas

•

apresentava-se

ciuiiii.U', (.Ri.s .;omo previstos na Lei da.s So' ii dftrtes

nas

circunstâncias.

cllo — Passeio tom cáp perigoso ("I>o-

vido

; ■

10 mcrc.uin financeirn.

trona

Calil, com

Azevedo

to — l''ato não comprovado nos autoi

ll 1 -1 )'• -'.'lua n Ibi""'

'. . - ■ •imi u

lor H'it6nomo c p\ei>onri ht-." , a-im iu: ^raçAti. di£SC>::ando-« da prnpr,edarii' d.-

burliulo a

— Procedência <Ío pedido — Recurso pro

Íi'-|/;»| ;in ifUcrinsa fj"'

nu^- qu' ;

-m

Preltmlnap preliminar

niUrni-n"-; ;«•

- ■ u' - •i;'!'. uu

Au ® flcfc Adv ®

■

i ' '

llliib I

i.i

V-iinn-s

todos 0.S

®duado de.«Wld.

- -«i ''

.111 rfiuln

I • 'VI ll '1

quo

iU.

• I -1 it I «ir.

U it 1 1 1 1

ll-.l

Esta parece ser a pi ncp-.',

3 3 O mercado brasileiro e as seguradoras

MOllco,.""" funcionamento

1 ■ 'tií.

(leiUe.

«.■vkoi ih- .-v

p»' pArti-

7 J.'1 ^

t4v.v — Ação rie IW**"

<>u

teria

.)!

.ie

-lu- iliueies que "ui!" s.iu •, •Mg;, s atlminuslrat \ i'.'- das i"

gundo a or entação do IRB em confor midade com as diretrizes do CNSP

-in

zeira- •*»

- I ' Un ( idu- lariii iia nm mna (!•• iiun - s. m l.

rt i inni'-'a.'-

o menor

do veiculo; tivera, antes, a 500 m, p;^

hayn- ^^ÍÍIÍ* ® Munlclpall ío, b' ^^dfejciii. « negli

viii'"uln fussoi lativo, tia quem rui .siu- r; Mi'-<'v;in dits g^l^nde^ cmprc-;!:' 111 lUivi -es .seiv a prupriedarti .ui. iv.u" -

rian- constituir prepo.stos Mas o corretor, boje, necessita de habilitação técnico-profisíuop.al

o q.,.

verdade

IvFSrONS.VBILIDADE CIVIL — Alo ill-

i ruzrnn- • o da.s aber a; cruzeiriió '■ c\lculando•- '' d '

itii»-;.

a.s prri-

to danoso, na inexistência de culpa gra

torista do veículo do apciante e o even

60110. depõem sobre a pouca vcioeida.;*'

lância. dela se utilizem para nadar.

Paulo, 3 de agosto de

« , •*o ^ '*curao mr», w,. ^íõrio ^" roaposl "-•«posm t.io pela reti-iç-.iü dn '«'"i"'" sen?^® ®«tA »

d.reçóes permani-i. c.sscm ii ext-rru.ic Qc> poder quase tndi tu irmu'- r f I. Pliisooedader- iioldlng, ..-f-ncni (i> num', pmm. outro. alienar as .;uas pai r pa-.-cs ''mpieendimenios Ns r; si . e« ■uf as.sc adi-iinio da condição d- -..-au

causalidade entre a embiiagtiez dc mo

TANNUS, re lator.

frt

Socmi r .sofie as conseq'"' _

rum q'

alguns monmpio", c a.v. o-ua -

ai/^ 'bqujj-jç. xpetição de precatória —íi.jb rií. « ? * Snc.' dã ror».

a Mun';Cipahdade. para impedir que me ninos e rapozes, burlando qualquer vigi

8 do CPC. no ^nta de m.i ® Judicial,

puiüico; csiwialmciitf coni

o ,1(-

ria'-«j espectado: üo^ u-díx.

advogado e de

IIi

i.b- iuHrieb. cuncoiTC, a-ssl"'

r .. d., u >- içoc;. {.vc

de pre' idénc a pi lvada, com roíiuv':. in .«

n -.ccus» i>nvHdu. uos S' ■ .--i /

•

piofi, r.onslriciHdos ronio entidvi-ies abe. i».

uiii"

a tentativo

Apela o vencido, para rciormar o r. dccisório. com íundninen;o, cm primeiro, na inexistência de provas tio nexo de

O .nbuno 'mal da; i.:,-i ifi'^ m.-hadas c d-'

mino particiix-" a-.ivc" aeutro na .. uidcm iRvor da posiçan dc h-V'. -i •• bi 'u

monii-

l"cluida.s .'lão i'ri'

^bcinftçào

«1

de diverso;

• i"-

'a-ir»

- ■

n,n:..ff

represa em

zardo

• .iI h.

-..u--

ipelaram os autores,

"^WqOemr» u

llli.-

alienação

''V liuscando

•'™° Gaspãrlnl.

üo ''' '' •^^'bteriça; ^®"™"armente a anulação da '"liarAn Al«eam íalta de

ms- , «s abertas 40

n in

^^o?^°ipnto de

Carlos Scatena Jr ,

que se deu o sini.-^iro

cslendr-sc per uma area de cerca de êOOOm' n.ithv havendo, ou podendo ír/.it

IV 20Ü Mvlhòeb dl

•••■tr.''-ts

i.u. iKres de seus esta',..los \y- \:r

, irrnLivo,

em favor dos prô-

•sintc rc.ssc dos associar!

>ocíedades ( onierciais alguns .--eg-iros rs oecializado.s, «dnute-se que possfiui I«.los soricdiiries civi» associai.ors oi lu"

' .'--t.uuida

rfj.Toip d!i aí.NO-iacâo, '• como tal. su.s-

.h rlui

ílii'

diretivos

;cr

ÍUho

dcscn'-" " f 1» Repre» w

80. E.^l!nu-i m ' <4 ■"".■iKt« .

associados' assinam

I-

44 do mesmo dc-.Teto le.

nfto Irndo, i iiiiio

c sua mulher con-

^ Municipal de VSnJiedo,

,,.al ,1., pré„.i" -d

- se fossem c\'ns-

Nao se podt uize' gi"- - ■ '.«Ma;

As seguradora.^ são, lambéni, eirn.eui - - . e elementos principab d, tr-.i asHim coriU) is r-!.-; i-Lori'; Nai .-;.u «pi kh.-

'.Iaç6e.>>

dpp-islio.

Idcito mtenlada por

.j ua ^

QiiaiUu a situação dos idnclr .s

')!! o direito de voto delas decorrente f.Tflm consideradas como elemento de

'horar as operações de seguro o.; u O" principal

pou-

pri.:>s administradores. Estas procurações

rongresso.s e conferências Iner-iiLiva a criação e rlesenvo!'.'untiUo di .i-. oeiavii ■ lecmcas ' lentificas. no seiii im -ir ti do

,io

d{. - orgán,-

ürtade cJt promofor do desenvojviin. ii das operações de seguros, de apcmento de pessoal, promovendo lurso-

atividade

unui nitvurftçAo, paru eleger os membros

Caberia niem lonai ([ut- de pn.v-.ai n tio:,

mação

resultante

MUiinclo c-imo seus procuradores, pcl?

l IIJU lll ell ll- .11 •

i-ncoui n-n.

renda

grandf

1979. i-.TCH de 0,38' ilm! -cguros-

fieriinii i que .seu.-i fe diiitniatradorfu

j io Mjjrln fiindadores

vOin ao.', iii' . (es.sí'- do Pais .m ipii uáo

n;i

.j io?;é CRrif»

do íju! p da ._Corf"M|

lO-i ., «figiu 1P,2' . .

ie<'lda:, pelo iirí. 41 do Dcc.-lei 7'> ti liill

mas legiiLadorua dessas figuj'u;.

recurso.

euros a partir de 1979 uir I>o«^i ."m razã^ h dcnciui .-"' -

vsociaçào de pou

pança e errpréstuno" — parle do Siste-

itiiiib Ímanci-UM «• adniinisiruuva c.-^tuui.

preiUninares, negar pro-

hvre.s de '-im

cUiido entre os grandes

seicao de associações Jo meio comercml A 'iri.Tieira delas é e

lís : 77

Como quer que se.ia •'

i' Direito brasileiro contempla duos hi

lüinia misiu doiada de per.süuaiuiaüt 1'iridica df DireiLo Privado, coni aulunu

São Paulo, por votação unãni-

Oirri-.o Pübl-.ro r«7,-u- p.'l« a' , A r. ,tenç„ ^ rflalorlo .y; dr:,-> .ornaram-so „-..o ^ f» "^P^cedente a ação de

bem

ntro de um oonglonierado. nem senipie

qualiiiraçao jurídica. Ê sociedade >k eco-

de Vinhédo; Acordam, em 5.'' Câdo TribunaJ dé Justiça do

pelo menos ale o advento oc

iivsmo ocorre c-im tima associação ctvi!

O IRB. gue pertence ao Sisu-ma Na 'lonal de Si puros Privados. Uih oair.i

er, sendo apelada a Prefeitura Mu-

nionirpios, que vivorani i)or loníí ^ ^

Se ;is .seguradoras, revrsíídai, da forma •i'

p.ur plamv"; de pei'UsUP ' a-.--''»'' • ransformaram-se em con.nirrrii''

pu de •■mpieoa-

da 3USEP <iuo podo, inclusive- aprova; os Ilmltos do operações da; seriedade-

' '<

iuU'gr!ini uess»' ri,uiipl«*Ki'

.-in

.Pi .•.«.le^ mu - . oiujjiii.biai- de seguro.- • • ' •iiiu us -."i-i . -iri-.pirnieiituivs. o que rc

ciedadps ;'><'guraauras e opinar sobrr o--

; •í

Dc qualquer modo. «.s sec.criRil''' estes autos de apelaç.HO eivei radoras são um dos elcnumios '13 012-1, da comarca de Jundiní. em que portante."; da economia No ^ apelantes José Carlos Scatena e sua

1 in-se .ccnnbeoulo que os -mmpanlna-

ronsi

ACÔRDAO

peri^QCla (íls ). e sem qualquer acidon-

O ònlbua nfto frenou bruscamente ou de

da comarca

ra 03 sinais convencionais (a culpa du motorlsla do camlnhào. embora perma necesse, se abrandaria). E a lotoizTafia <le fia. mostra danos poucos, como cons

que é apielanie João Miguel du Sih'a. .sendo apieiado Osvaldo Cnpucho da Silva Acürüaiix

eoi

autos de

apehvção

Câmara

l""

docuiem. para manter h r sentença

tnas.

Em resumo, fUta-se aqui \ corrcnu' que náo estende ao segurado a culpa ou dolo que se poesa atribuir ao prepos-

automóvel, embora mais para o_la _| w....,

Respondendo à ação, afirmou o réu -r-

fronte a Oficina de carrt», onde se pro cedia è troca do feixe de molas; lil.^^se, rnaia qne "se estivesse realmenii so

devido,

corrente do irAfcgo", .Tría a rabiiM

preparando para sair ou seja. tomar b pão a traseira do caminhão a atlngulu

aprlauie qualqxxer aumento de risco, ou

pelo veiculo do autor"

pratica rontrària aoe termos do ostípu

culpado o condutor do veículo d" auiur

lado

ou sej

para perder o direito ao segmo as

nielhc^re^

razóes jurídicas de assim sc decidir,

:-ot

«s

lam multo de velocidade" seiuio diveisamente. 'de

-• réu — "piessoa h •■• •.'■•'b.

trabalhadora, pai de família e que

unca

teve mancha ou coisa parecida, onvol'.cn-

dada a igualdade do Julgamento, que se

do-o nessas circunstâncias"

opera

(fls.)

A sentença Julgou procedente a ação.

Dã-f><" provimento para a proeedén cia parcioi di\ açÃo. deduzlmto-u» ».'r$

condenando o réu no principal, com ju

60.000,00 de

franquia, com o prliu-ii-jxl

reçáo monetária a partir do ajulzamento

dc Cri 1 077 630.00. imposto à ré. corri

ds demanda, custas do processo e verba honorária arbitrada em 20'"r sobre i- xalor atribtudo á causa.

gindo-se moneianamente desde o desen-

bolso d.' 3 R3 e 33.2.831, re.speetlvnnien u» aos \ lUores (item "c", do fls. s-eudo

6 deducuix da franquia quanto ao jki ntPiro" ' iros de mora desde a { ileçã'' cu^tA.'^ I d('S',)çsas prorea^iuiis, insüa ;i to;

de verba honorArla

sobi'-

•

Aplicável o art. 21. parágrafo únuu CFC,

pelo

decaimento

mínimo

d •

Presidiu

julgamento

Barbosa

Pereira,

Juiz

dele participaram revisor

Olnvo

os Juíze.s

Reis

Kuntz.

Sáo Paulo, 8 de agosto de 1084 — BE-

NINI CABRAL, relator.

ção monetária — Incidência a partir da daU do ajuiumciito da ação — Recurso náo provido.

NRo se esijie que o autor efetue o pâganvnio

dtjs danos ames. para depois exlgtr s ioUcnis»ÇBO do culpado por tnii dospesas. Basta a eos-

léncla ck provas razoável» do valor dos dnnoí u, no i;asr> do Inexistência de prova do dosem

boUü, a iiKldl>n.-la da corrc^io monetária iic.

para a data .Io ajuizamento da ação. — 7 • C.

7.8 84 — rc;

(isvaldo Caro

cor-

Sustenta o apelonte que seria conrto - inexistente aos autos. Ademais

qu- m

caminhão

Por outro lado, o autor ofe

receu dois

orçamentos,

mas

náo

exl-^^e

{Hova do pagamento (do conserto corres-

I-^lnalmente, alegou existiriam

em seu favor diversas provas das roll-

....

^PU ^ SãOrir, .>

dfc

ido ^

sumarissiiua v.caurtuio.'; a

^or da

duzida de imediato, mediante y

ucrog cessant^a

DlCrcCvr oferecer

oa --

r.f.ór,

Pretende o aixclaute que

pOQCriâ poderia

uiuiui:! ,.-

melhores

tio

W.hn>>pv

sentença A inexistência dela

não inibe, como não

Ario

considerar o conjunto pfohb»'-- Icf

cm ra-

atracacaii

Santos, além ^

adotado.

cntenri^

mestre

noutro veiculo.

mente. se o condutor do caminhão o rs-

lívossc prfj>aranrio para sair ri o acoi-iaaicnto

atrás

outro

veiculo

tambCm

estacionado, ou cstJvesso saindo daquele lugar a ptisiçlo do veiculo Inclinado para O ceniro da via pública ein relação ar>

meio-fio, provocaria danos outros no vei culo do autor,

envolvendo o canto dian-

telro-dlreilo, c náo toda a dianteira, DlversAtnenle, o que afirmou o autor foi ter o réu, com seu caminhão, saído

do acostamento, abruptamente lu!t

Real

sob

É tato

pn ;i, '''''u

s náo ,.c exigiria do

t ^

o pagamento, anlen. p^ra

^ autora

náo aten-

apona.«,

como

déscnibül.-n, Q Incidência cia ^0 Vf'' netária ficou para a data

mento ria ação. no qiir ç tor, tanto quo deixou de re

^ ^e, embora

Por úUlmo, mostra-""

V v,'

prct-oivxMtuoso (10 tenlar^^^ ^ em do acirtcnic exclusivamente ^ ^ tip ria do fiUio do autor, J ^ nológica que determina « fn/Ji u'"hi t;^m não ..o {iode presumir culpa slmplcsnuntc

dt-sde

rrsponsabld-

desse dcmonstvRr a efetiva extensão do,-

dadi»

ocorrcium

danos.

que,

cumpnndo-lhe

sob ns

sua

c.anf^s

proceder

por

aos

repares,

para sua devolução, em perfeita ordem.

niir.s c «s alzaiam os veículos th dcrnlza

simples inspeções, superíiciais para ve

A uTegulaxidade da represtnnrcôc uimbém não se mostrava alegação suficiente

admita tenham sido sup-.Tfjciais f.uv:,-, exames, nenhuma ressalva a auicra lormulbu cjntra eles. E, ainda mais, o ime

CM-, nsablUdade cull tc-n

Pãfç

J»c

ca.o ,,nr c... .o." 'í )R.

Pr, ..

era.- SUicrlil e dei'' I Sao Sáo

rt Ot*'

l)e| » ree^8n,el „ f,.. i'.

Itn.,

.. °

H....... .

Insufirlcncia

Açáo

iJ^: Po

JjiiDi

iigi.i,

i>ii-,i.

,1.1

>cr

Jui

\p 11.

para

K :-;c ri.'n imprrt.a a cunt.ri mçã''. ua v :u-

i-rrni c pciruue. cm ■■cUad'-, '• ri aii.- rau sarto r• nf.^-nriiva um ' ' rt <

amoem

mececenao

conJirniaüu,

ne-

3. idas uao leui luçao. iguainieiut. a autora apexaute.

Nao ha dúvida de que teria haiido a

i'--. ha verificação do aciüeut.'^

laio

e.xciuQonle-.^'.'ssa "Cuipa,

.1I.\..-ÓC

•

rt a

rc,

otlí' ürtilo

Kcic uu

que,

pc '*

■"

cuipa

;i. j,i

cio

i.uiloa

jicui' Uc ncga.sjC ft rcpiruçã d<?> occorréntcs. Mas nuv e beu. cs.-c u

teor ua se. vnça apc-iaoa, que náo susícair» que uao haja a obni"i»..at> qv ri pa

iiuv* ixU

^l•^pon^u^ib"| .quí a v1un,'i''

ma uo "valüv dcNiHUidirto pela autora . Tal, pcrcui, tino C vc-rrtade. pv>rque

^Pla » ► ^ * íica aíra -

.vXa,_

K ^^

\n HSb ..leu,.

^ ácftm

ftín.w°b

coníuü-

marttuno. hiarttuno, fio mer-

e se co-

CÜUlpfoVâf "6 da^^-x ' yüSãdu"', (..ip>.v tuno saUentar. desde logo, qur a própria auiora jjrcxuimu ccnfuudir, no ÜSJ yp 835.83 aiirnia qu-' iTpre.senta e so

■"

^ th 'Ph»., ^AW ^ si

•vv, "'0».^

de rw. '--^^'htaiiíe, ue

grupo

,da autora. df spei-vsével ré

terem

sido constatados dunos que, embora .-vi-

ames. pelo menos a que rtiretameiue in teressava à apreciação das queswci em debate, c.stsvu vertuüa para o idioma ubcxonai, perinji-iado exala compreensaa e

qut SC icíert no loUil lio sua prctensác', pivu> AO moiuioiuir » uuportárK a dc o f-

•.viJ.ua-i,i..,uc II.'-' i,rf' uiioiidaUA juJkiari-' .Agcni. MS^umindc. ^ . tffi.i.Av .-oíriJos.

Enibor»

t ã

Recurso náo provido.

-egui

aaziaa

tanrto a inviabilidade da ace.iUiváo rta documentação olcrtaüK pela autora, uara

ro ~ Prosseguimento J W V j»» ^q, ' bp ^ origem d« nau - Prov» ^ ' H-

r.ia;

dücumentmçúü

rar u u.iuo causado. Bem outra, vni ver dade a conclusão da sentença, .-jí len-

Vlslorlu realizada

diato o o comandante do navio, anota ram, como o rcconi.'"C'" a autnrn,

rss .

u>,jj

En, 1 ou.-.cqucncia. jjarccxTia

Vfnr«.,ra S^U

viagem.

Oi.í

Rolk-

meruno que

menção expressa.

.r;., ;;

-oíc -

dem-tando algum "sinal de irreguiarldadc", náo" impediam a continuaçá" dn

beni atinunda P'',íl« scr."'"nçu

• ^nheeem da ^hnedora 1,

rificação doe danos

anccrio.mente praticadoí., ainòo que sem

quAJqucr

mirunlh ca,so por casu

..\T-.firarip Marc.u Andrade

que essa

juntada importou e ratificação dos atos

ceüLc

Veja-se que íoram realizadas duar 'his torias ou, como pretende a auiora, duai

a p.-oi i.e-

çaso náo seja ou não f^xsst,

a re de repeiir essa r.tciíBsao ou imocur

invcn

rc:

isso,

Peic menos, em momcuio a.gum, cuidoa

Uvo considerável considerável na na

pouco importa sc é cia ou náo a proprie

cuipa UO mestre do rvuocadoi, portcu-

de honcst Idade r

cui ,tju

tária

gaaido-se provimento ao recurso da re

«^3trangei.-a e

r.uo

uma vez que o fato havia ocorrldc crr. porto brasileiro, nen.vut.ia viscoria cu quaiqucr outra medida canlelar, qu, ou

preniamar íüi bem repen; \ pela

Ia dc dc tradução (radncü

acidente,

itu. '.

tora Quom maiiclou iUb;ncté-lo aos .'cp®-

^ro.s (juc entendeu uvnu-peusávcís. Assim,

sentença,

por

querer, perante a autoridcdc brashclru

enteiKJunomu, motivo ixeio quai

S Uhjva pe - ^ Prop^edn^T T

aprcsentados para ^'ustífjc-'. .u

iroxerso. Também Inegável que foi a Au

dáto posterior o á ovldéncla

pruv

•nem da correção

res

incp-

max':, a autora cuidou de juntar o

nos

2. Contudo, o conjunto probatório fa

num

estava

autora,

parti afastar a pretcnsãc. E, alem uO

PONSABILIDADE

das d&tios

rt a

d. pagamento ou --f S'','

rodo

DüvldR haveria apenas na locaU/açáo

aba\ro4»mpr.io,

'naufl.„.n,e Insuficiente a

prova de pagamento do con

ponsabilidade

tárla.

gldas. O recurso foi proces-sario e propa •

vorece O auto:

RESrO\.SAItlLIDAne CIVIL - Acldeule do trânsito _ Reparação de danos Falta do prova de pagamento do con serto pelo autor — Irreievãnela — Corre

Ap. 126,

citação,

Apelou o vencido, para u reforma .in tegral d«^ julgado.

pondenlei

autor.

Silveira

contar da

colidiu foi o veiculo ri o autor, atraí- cio

total ■euniienatòrto corrigido. do

ros da mora a

o decis<..rlo fundar-se en\ laudo pe-ic.al

iioneiárifl desde os rceolhuruui

Ifv

(unfirmtuam a versão iJo ' '"uui i'ii)vimpni nãc ;iãc levo Lempo .-uílclontí. ^ 1 CuIq^ <" " _

.vx.r-

"e Jovrj-

quais se adere jxir apUcãvcls i\ o-spócic

rjireção

.1 .

<lo l" Tiihiinal dr

como se vé hoje em dia os Jovens goe-

acórdão Juntado a íls , minu encontram

o filho deste, que

Curm»...

sárla a piodução de prova períd j

nau SC pode atribuir ao proponente e oia

E Mogo;'

«•

E aleuou O róu, olnda,

Ademais, no campo do contrato de se guro. náo se pode presumir a culpa gra ve ou dolo, para afastar o pagamento sendo que, cm sã consciência

Navet .

tente nos autos

contrar-se estacionado corretamente de

dimento fora da lei.

Al...

irá dúvida de que, se tivesse s J

nh&o.

rs para Junglr o proponente ao proce

:< •

. dhtii_ nl"

para exilar o choque ifls

sua dianteira, contra a traseira fjo oanu-

contratação, que licita se apresenta, aílo-

dentemcnte,

vi,-

rifu-udc;

,•

te.ilmnmlu""

da utilização dni frems de

veículo do autor que bateu em chcio. com

ie circunstância nenhuma, afora a mera

No V

da autora, e a circumiúnc::-. -.^e qu'

i...,,

niitii» Inflo,

que

Com isso, cortou a frente de rodagem do

seguradora-seguradc, náo se podendo transferir para este último um co; iportamento alheio, conqxianto de prei; isto,

ü-

h.ino

estanonado jiinio ao nxeío-flo a direita,

trato de seguro se atém entre a linha

lirta, porque insuficichte-r •:- dad( •_

,selro in.t.l ciais

cionado, saiu, abruptamente, do local, alcançando a parte central da via pública

tificar ft ação de u-.cii-mzuçác. t que ade-

de indenização, pendente a-; mciu-:-: e mais eíeuva comprovação Mas. o que, de lato, aíasia a piclru^-i.u

vSegunclo a Inicial, o caminhão do rta.

to. Diferentemente do Uiclto civil, o con

. ,

dos e Canos, cia não pod-r: v ser armu-

dl.sponsftvel h proposr urn da arà». Indis cutível que o navio, quíuxdo sofreu a co-

nos decorrente.s de acidente de trânsito

igualmente esta-

Samo.s Hrv.i„„, .., ,

E, St; -..u parcela se refere- a es;fii- per-

Também tt::. .:o leíerenie ã prova de prapr.cd;.:^ dv oano. psra jus mai.': df suíicu-nti prr va des-^-a pr.-'n! ,edadi' ela não íc i; Vbuavu reijulslto ín-

lYata-se de açáo reparatorla de da

atras de outro veiculo

n.v! <Ú;

relto sldü

Poi

minhão. danificando toda a m

Tnlvj-

vio à esquerda, pelo camlnh&o. para náo

Por isso,»'

mo nn cheio, ontvfx a innipira

do Cachoeira Paulista, cm

nal de Alçada Civil, por votação unãnlnxe, negar provimento ao recurso, Assitn

vitl-

transitava o auLoniúvc:

32G.^3.

ta doe depoimentos, afirmativos do des mais o coletivo e poupar

looadü ua ía;xft de rodagem, pOf ^

dis

cutidos

atingir

estes

- Visto.^, relatados (■

tí": 3.®) náo houve contxaprova de que

- .

e.s.<.a riifMrtf ncíÊ -.ui- i ..! a par'-; do fSJ 4u.6Jt3 00 QUO núo l-U (iospcnuKlw, que

luoria", o qup ven' ronftrinar o nlfcaiu.

IK^lH próp"ia p.uiorn guando susicnva qtifn ("itpihinia d05 Porlo.s so In.sLnum In quérito adminietrativo quando ocorra aciiicntA-^ nessas condições, (• que importa

reccniiorcr que, O noticiado náo cluía ne.-wa hipótese.

F ;;e H autora ent4?ndla que a vi.stona reaJlrftrta sc apoiou apenas cni miras tn-

íoiinações

com

InipnidOnclo

dupla

comandante

líls. ■ ,

agiu

p-imelro

náo

rcasaivandc sua discordância dos conclu-

sóe.s

nem requerendo, porant-e a atuori-

dade Judiciária brasileira, a medida adequarti! á ressalva de seus direitos, c. em segundo lugar, c o que"se mostrou mal:grave. Inclusive pela eventualidade rte suportar riscos maiores, nftn .-^c oiHUirt" a que

o comandante do nnvin

".sina'

irregularidade'

prossegui,s.m-'

viagem

Assim agindo, a autora assumiu o risco áte agravar os danos sofridos F><t'0 navio cuja extensão ela mesma sustenta que.

ate então, não estariam suficientemente evidenciados, f se as-sumiu tal risro. evi-

dêrii.' 1)1)/' declinou On rcsponsabilirt.idc da rf-, N.io hà duvida assim de sua pro priu I ulpa. não .u* podendo aflnnni

rtaiio.s

Idcutlflcado.s

pelos

qi..'

t-niprc.sn.s

nor'e-ain«'nc:x;ins náo livi-ssrni iilcançu.ic H '.xíciinftf) ali rcferldu. sc ' ivc.'-.se, liiipruilenteimm t

nuviu

nru

oudo

ucui

N. in

lUKie a iiuLuru, jh-U) -s u que a.-urcLciuicr que n rc .,cjd re.spmi-

't; ■ j . u I,

não foi uMizada qvu- nao foi paga por

itn

que segtindo 1.1S UC" uineiitofc cii' t\í , i o; -

lul

responde á^ ixrvias c danas <111 ruA'

inl.;\|

. ,

rt v-

i ; ■'OS

irciiiiln

it'

cisiutjpnie aos lUcros ccL,.-,ant.es du' nciioiio .^e parausaçãv, peic mc-iicvf c.vsa a . on-

ncnlm.-uu

i-« ',sah'ii

; i i I1.-.M gulij '. ii i i :

clusáo a que -c chcc:. da snaiiee daquelcí-

:i i'

documentos.

I c

l:irtciii/Hr

i.in

autora

fi-z

'u- ii'

a'.'u

i. i-LTm.

; 1 ..pnuí!iv' (. 1

liA-iic

s.- rt 'ifitnti

iuuurn!-:u---se,

lAmljéii i

pclu

invii

1.;

BI.80Q*Pã9.10*04>^| < H

BI .8Ü0*Pácj. I 1 -04.02.85 -TS -í

Éiiiiiiiãiitftii^thiUítlilífilÉÉí

.ffc,. .-•»

\ '.agcu'

qu,- levRr.a ao

lie ;,c ari-itur tjnr,

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<ni íó coiiMaliut' após a 111;

■ 111:

( .«iiÁh.

j"-.. a viagriii. .ãrtiiiti Ir-SC tul pos

' WlíllilMÜi ■í. iiiy

[f \ ;! " li

IMPRENSA I .

*■

,'1 i'

l '." 'I ,í . I 'I ,

l.l!

Jornal do Commercio

Niio nüt;a, pois, que ii<. íiriiviu" ame ricanas pudessem constatar os dniuis nem se lhe; ne^a imparclalicladc. O que se afiniia é que a exíi-iu^úu dos danes, a!i coiistaLnrirt, pode nut ; •irresnoitdf-r cxciUftiv ameute

aos

t-íciin, u.o

abalroa-

mentc sofriJo no por'o de Sanlos. Nem

ha Ia! atirrnação nos Lcrnus de vistoria

Seguro para

das empresas norte-aniericanaí. que, sa

•Üli

bidamente cautelosas, cuidaram de usar

expressões sofridos

como

"danos

alcnadamente

divorciados

sem no entanto afirmar a di

reta relação de causa e efeito, r.em ex

cluindo a hipótese de agravamento dos danos

durante

Todo tica

esse

tuagem.

lailz Mendonça

problema, toda

essa

temá

UTui sido afastada se a autora tl-

\psi.i' upiadü por requerer medida" aclt-

quada.s

ecrm/w*?'

perante a Justiça brasileira, se

enicnüia que O TTibima)

Maritlnro não

divórcio?^ ^eatório. Nessa moídura, como encaixar o

jioderia ser provocado voluniAríarnente. O qu" náo Inc era licito lazer íol agir

Nâo

como agiu, arnscando-so a prosseguir viacni e, nos Estados Unidos, mandar

panhá-las. quando, à evidência, as condlçfws do nat'io Já não poderiam ser as

mesmas

ocasião

dano oriundo de ato próprio. do Direito Qvil, o autor res ® lerceiro, com mais razão deve res-

conluios

aos fundamentos da sentença. Justificam

mesmo.

vulnerável à montagem

^nematizacaft ? extrair vantagens do seguro. Na es-

recurso.

^traiivos Dara

Ante o exposto, negam provimento a os

Se, P^^^ndc oeln H ponder

^^isâo dás*^^ instituição por natureza sujeita à

Estas considerações, portanto, somadas

ambos

aleatório o acontecimento que

ucuii-nte

o iniprovimenio do

resulta a1

ponto de voluntário do segurado. Inclusive do auferir m,r^ ostá não raro impedido de

proceder vistorias, preiendeudo forçar u que a ró para lá .se deslocasse para acom

consideradas

seguro é a reparação do dano

1^ fi nanceiro provocado por um acon-

Hieios de reduzir

^ ^ danos Hrtc forjado em proveito docasai. •abjetodç f... divorciados? Quais os que podem ser

recursos.

PajTiciparani ao julgamento os Juizes

nobre e suDerirt

Renini i.'abraj r Barbosa Pereira São Paulo 29 de ac-J^lo de 19&4 — Ot-WO

SILVWRA. pres. e rtlator

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - NDVEMBRO/84 - VOLUME ^

89)

que tem por finalidade

'«stro econômic 'astro econômic ^ constituição p°"^tituiçâo da da famÜia, famüia, carece carece de de ^edade é ^ fragmenta quando a so-

consçQjja^T^' P<^endo no plano financeiro

..'^ociam. A n.

prejudiciais aos parceiros que se seguro, é a ava-

adequados • ^ conseqüências para enquadrá-las « a parâmetros. A partilha de de referín ? sâo, por exemplo, dois (K ,1^ ®®quemft u!? podem nico57 denitário paraorientar o seguro.a elaboração Mas serão

i,\, ) ir

^ divorcted ^ estão sujeitos a tensões físicas e

• í I

BI.800*Pãg.l2!!S

mentais, produzidas pela dissolução do casamento. Isso explica o fato de ser maior, entre eles, a porcen tagem de suícidos. Recente pesquisa no sudeste da

Inglaterra revelou as seguintes taxas de suicídio, por

100.000: 9.9 entre os casados, 16.3 entre solteiros e

viúvos, 47.9 entre divorciados. Essa pesquisa revelou,

ainda mais, que a incidência de depressões e de al

coolismo (produzindo doenças nervosas e conseqüen

te hospitaiização) entre os divorciados é 8 vezes maicx*

do que entre os casados, valendo essa estatística para ü3da a Inglaterra e para o País de Gales.

Os Estados Unidos, para nâo ficarem atrás, tam bém realizaram estudos sobre a matéria. Uma das COTclusôes foi que os divorciados (homens e mu

lheres) sâo particularmente vulneráveis a doenças do

aparelho circulatés-io, ostentando as mais elevadas taxas de mortalidade no ccxijunio das vítimas de en fermidades da espécie.

É claro que essas pesquisas introduzem um fator de complicação, levando à pergunta: afinal, qual o melhor seguro para o divorciado? Uns podem enten der que a boa resposta é o seguro destinado a prover uma renda fixa (ou uma quantia única e prefixada),

como indenização da perda econômico-financeira

provocada pela disscáuçâo da sociedade conjugai

Mas, em face dos resultados das pesquisas inglesas é norte^mericanas, outros podem concluir que ocasoé mais de seguro-saüde.

Que tal, para os divcM'ciados, um casamento dos dois tipos de seguro?

BI,800*Pãg.01*04,02.85

Conselho institui correção sobre indenização atrasada partir dos quais incidirá a correção

quando necessário, alvará judicial

Conselho Nacional de Seguros Privados( CNSP)resolveu, seeun-

monetária.

que autorize o pagamento; 2 —.Natural (Seguros de Vida)

da-fdra passada, instituir a cor

reçâo monetária sobre a inde

coberto pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados par

hizâçào de sinistros cobertos por

Veículos

A pedido dos seguradores, o ■í

2 — A indenização de sinistro

Automotores

Via

Terrestre — DPVAT — será paga

quando necessário, alvará judiciai

bens e responsabilidades. A

no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a

medida, que também converge

contar da entrega á Sociedade dos

que auto-ize o pagamento; II — No caso de invalidez per*

com um antigo pleito dos cor retores, vai evitar qualquer reper cussão negativa que poderia surgir no mercado segurador com a

seguintes documentos:

manente:

I — No casode morte:

a) certidão de autoridade

policial sobre a ocorrência; b) certidão de óbito;

generalizado, a incidência da correção monetária sobre débitos

c) documento comprobatório da qualidade do beneficiário. II — No caso de invalidez per

resultantes de decisão judicial. A

manente:

axreçâo sobre o pagamento de in

1981, que instituiu, de modo

autoridade

denização se dará, respeitará, en

policial sobre a ocorrência;

tretanto, prazos mínimos para a liquidação do sinistro.

b} prova de atendimento da vitima por hospital, ambulatório c)

Resolução cria

sistema de prazo

relatório

médico-

assistente atestando o grau de in validez do órgão ou membro atin gido.

Ü Conselho Nacional de Se

III — No caso de reembcMsode

guros^ Privados(CSNP), no uso das

despesas de assistência médica e

atribuições que lhe confere o ar tigo ]?, § 2P, da Lei n? 5.488. de 27 de agosto de 1968,eoque cons

suplementares:

ta do processo.CNSPn." 03/85-E,

a) certidão de autoridade policial sobre a ocarência; b) prova de atendimento da

vitima por hospital, ambulatório Resdve:

I —■ A indenização de sinistros cobertos por contratos de seguros de pessoas, bens e responsabili

dades, quando não efetuada nos prazos previstos nesta Resolução, será acrescida de correção mo

netária,

nos

termos

Lei

n? 5.488/68.

1.1—0 pagamento da impor tância

netária

relativa

à correção mo

far-se-á,

independente

mente de notificação ou inter

pretação judicial ou extrajudicial, de uma só vez, juntamente com a indenização.

1.2 — Quando parte da in denização houver sido paga no prazo, a correção incidirá sobre o saldo devedor.

1.3 — 0 ressegurador, o cosegurador e o retrocessionário es tão sujeitos ao pagamento cor

ri gido da indenização, na propor ção de suas responsabilidades. 1.4

—

A instauração de

processo administrativo não prejudicará a fi uéncia dos prazos estabelecidos nesta Resduçâo, a

ou médico-assistente.

2.1 — O reembolso de que trata o inciso III. quando efetuado

pela Sociedade Seguradora, di retamente ao Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência

Social

— Inamps, o será no

prazo de

a) certidão de autoridade policial sobre a ocorrência, no caso de lesão resultante de acidente; b) relatório do ra édico-

assisiente, atestando o grau de ín*

validez do OTgào ou membro atin* gido; III — No caso de reembolso dc

certidão

ou médico-assistente;

I. I

da qualidade do beneficiário o»

contratos de seguros de pessoas,

aplicação da Lei 6.899, de abril de

p íi'

a) -certidâode óbito; b) documento comprobatório

30 (trinta) dias da

apresentação mensal das faturas

despesas de assistência médica ® suplementares em acidentes peS" soais:

a) certidão de autoridade policial, no caso de ocorrência qoc

lenha dado origem a inquérito; b) atestado médico, indicando a lesão e/ou enfermidade Qd®

lenha acarretado o tratamento;

c) prova do pagamento da co®* ta médica e/ou hospitalar. 4 — Nos demais seguros, a denizaçâo será paga dentro dc (dez) dias:

a) da data em que a sociedad®

seguradora concluir a regulaÇ^®

do sinistro, não podendo esta e**

ceder a 60 (sessenta) dias, co^'

lados do recebimento do aviso do

sinistro;

Instituto de Resseguros do

nos sinistros por este regulados-

4.1 — Excluem-se da corre^®

monetária

as indenizações

relativas aos atendimentos pres

correntes de seguros contratad® em moeda estrangeira. 5 — Para os efeitos destas Hof.-

indenização será paga no prazo de

mas, o recebimemó de qualO^JJ

10 (dez) dias, a contar da entrega

dos documentos referidos

dos seguintes documentos à so

ciedade seguradora: I — No caso de mOTte:

1 — Acidental (Segures de Acidentes Pessoais)

a) certidão de í^ito; b) certidão da ocorrência policial;

c) certidão do inquérito, se

Resolução far-se-á, obrig®^®! riamenle, através de proiocO»®

ao cootráno do que afirmam os

iSusep), o Conselho .Nacional de

imptes., plena ccMifirmaçâo no Decreio-Lei 1.115, de 24 de julho

Seguros Privados (CNSP) negou

de 1970, que criou estímulos para

na üliima segunda-feira autori

um comportamento do mercado

zação para funcionamento de duas

sociedades seguradoras: a Santa

segurador no sentido oposto, ou

seja, para as fiirâs e incorporações

Fiiomena de Seguros Gerais e a de seguradoras". lembra ainda o Cornpanhia Âncora de Seguros mesmo parecer: "é de todos co Gerais. Os pedidos para operar em nhecida a política adotada naquele seguros

dos

ramos

elementares

•orarn encaminhados á Susep, res-

pectivímienie. em 20 de novembro

e 3 dc dezembro doanopassado,

Para evitar a repetição de casos

como o da Gente Seguradtxa, de

Porto Alegre, que ganhou o direito

de ^uar na área de seguros através

período, e que ainda perdura, não só quanto a empresas do ramo de seguros. mas nunca acepção muito

abrangente, buscando a r<*maçâo de grandes COTglomerados, onde se aliam empresas de diversos

tipos, como seguradoras, bancos, financeiras, etc".

Tribunal Federal de Recursos UFR), o Ministério da Fazenda

Para a Susep, a política de

contenção do mercado, portanto,

reeditou a Portaria n? 607, ven cida em julho de 1982, suspenden do qualquer autorização para fun

porque

cionamento

atravessa o Pais na área econô-

sociedades

guradoras. 'A nova versão veio através da Portaria n." 234, com

data de 18 de dezembro de 1984, cem validade de três anos.

continua em plenp.vigor, ^esmo

dificuldades

que

mico-financeira, agravadas nos úl

timos anos, vêm impossibilitando o esperado crescimento das or ganizações em funcionamento".

Ela relata ainda que a crise está ° vencimento da Portaria

a J de segundo Susep, os pedidos novas a autorizações

aumentando a tendência das

seguradoras se. vdlarem para os

pesaram a ser analisados sob a

grupos financeiros, como forma de compensar o baixo- resultado

r^ !i ,, Acionai de Seguros

bancári.as, de captação de pou

r^or nacional". A negativa, de

que, para ela, são inacessíveis às

oiica da "conveniência e opor- operacional e ampliar sua área de Lumdade da autorização, em face atuação atrais da venda de se aa po itica de seguros ditada pelo guros por intermédio de agências 9^ "saturação pos sibilidade ^ üQ mercado esegu-

rdo còm a autarquia, é consonante com o programa do Governo que objetiva fortalecer o crescimento das

nele

ic ft

atuantes,

^ concessão de estímulos

¥ A A seguradoras ® incorporações de so ledades

Parecer da Procuradoria Gerai

fifntn f" "nrncc

pança e outras. Sistemas estes

chamadas "seguradoras indepen dentes",

Dessa forma, ainda dentro do

seu voto contrário ao pleito da Santa Fiiomena e da Ancora, a Susep afirma que a produção de prêmios de seguros vem se concen trando nas empresas de maior

porte, deixando transparecer que a simples concessão de mais de

? mesmo çaminlib:

uma ou duas cartas-patentes para seguradora, também independen

política

modificar tal situação, antes pelo

Nacional sobre o as'

porém,

securítária,

Que esta tendência, de

loiner a geração descontrolada esse tiDode empresas, encontrou,

te,

em nada contribuiria para

Contrário, aumentaria con corrência, já difícil, entre as cchtipanfiias de pequeno porte.

datado que os especifique. 6 — Os casos omissos ser4®

resolvidos pela Superintendêoci* de Seguros Privados — Susep.

7 — Esta Resolução entrará

em vigor na data de sua pub"*

houver, com a conclusão fi nal; d) laudo cadavérico (necrópsia);

cação, revogadas as disposiçô®*

e) documento comDrqbatório da qualidade do beneficiário e,

Ernane Galvéas Presidente do CNSP

em contrário.

BK8QQ*Pãg.02*04.0^'

írl^ mt éÊÊ,i^ -iÍÊÍii^^ÊÊUÍiaÊá

Seguindo o voto da Superin-

Lendência de Seguros Privados

b) da data em que a sociedad*

seguradora receber autorização 9.

tados.

3 — Nos seguros de pessoas, a

CNSP nega pedido de carta-patente

BI.800*PãgoQ3*Q4,02,85

Transportador sem registro vai ser punido pelo DNER Motor Union vai operar no ramo vida

Monteiro

A partir da próxima quintafeira. dia 31 de janeiro, todos os

Aranha sai

que nào estiverem inscritos no

transpoí ladores de cargas do Pais

egistro Nacional dos Transpor-

da União S.A., sucessora da Companhia Americana de Se guros, recebeu do Governo autorização para operar Continental

í^ooes Rodcviários de Bens (RTB)

com seguros do ramo vida, embora o controle ma

larnento Nacional de Estradas de

A Seguradora Brasileira Motor Union .Americana

detinha

União

Company . a concessão da carta-patenie de vida, en •

inlormoi! qne o registro

do setor

Continental de Seguros. Com essa desistência, a seguradora volta novamente a ser quase integral

nnv' ^ ao Governo conceder caic^ '"'•'snrivos e benefícios Tis-

O falo é que a premiaçâo agora concedida tem origem nos idos anos da década passada, quando a

francês, onde se destacam como

empresa seguiu as diretrizes governamentais de for

acionistas majoritários a Preser-

talecimento do mercado segurador brasileiro. Em julho de 1970, pondo em prática essa política, foi

surances de Paris.

baixado o decreto-lei 1.115, concedendo estímulos às Decreto 67.447.

No ano seguinte, em dezembro de 1971, a portaria MIC n 192, — na época o setor estava subordinado

ao Ministério da Indústria e do Comércio —,resolveu conceder á seguradora resultante da fusão de três ou

mais companhias, bem como da incc^poraçâo de duas outras, autorização para operar no ramo vida, da origem do controle acionário.

Alé 1969, a Mctor Union detinha o controle de oito empresas de seguros, da.s quais restou apenas ela. Entre as seguradoras do grupo apareciam a Guardian

; t' /

^surance Company, a Royal Exchange, a Atlas, a Regente e a Caledonian,

A resolução n? 15, datada de outubro de 1983,

' '• íM'''"í

onde o Conselho Nacional de Seguros Privados per

:Fr .

mitiu as sociedades de ramos elementares estenderem

suas «gerações em seguros de vida, não se tornou um empedtmento para a Motor Union. já que o diploma legal nào poderia excluir esse direito das seguradoras que atenderam os dispositivos do Decreto-lei 1.1 15 e

Companhia

mente controlada

A participação brasileira na empresa data de junho de 1980, quando a Monteiro Aranha ad

quiriu 20% das ações da própria Preservatlce e da Union, que não ocasião retinham em seu poder 48,2% e 46,35% das açôes or

dinárias

Ro^gens (DNER). João Cataldo aos trabalhadores.

pelo" capital

vatlce-Fonciere e a Union des As-

nominativas,

o recibo Correio, já que ■•acàc Pastagem da documen: ^^nirican'^ valendo como meses p ° Provi.sorio durante 12 'anto ^^^'^^P^riador terá, porfazer 'o ""i ano para

^3'idade d"^hficr«i

^^^odeoup^

tavam distribuído entre pequenos acionistas.

«definitivo, cuja ^ «-doco anos. Cataldo

medida com o

respecti

vamente, Os 5.63% restantes es

ladores

•

dn "

pouco tempo,

foi alterado, mas não de forma

substancial, já que a sua presença era minoritária. Com ele. a par

"de iranspor-

«dadcs o r ®9evç sç ^ransporip ^ior,

^rriióriQ

menores

o hNpD

também

diminuiu,

chegando a 4,51%. A venda dos

oque pode a melhoria do Brasil, O objetivo ^ disciplinar os

•

«-'^rga em todo o

'"hacionai."

relere ao transporte o diretor geral

Publica.-a'^° graiuitameme

do Decreto 67.447. Razão pela qual o Conselho resol veu atender o pedido somente agora formulado pela

da seguradora, que dessa forma

Sfí^^Sdetot «-'ontendovigente a cc^ ^re o a a legislação

seguradora para trabalhar no ramo vida.

retornam à mesma posição que

possuiam nocapiial antes de 1980.

inclusive com a recentemente

rS'"^rrücn'^'°

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 01 .02.85)

Transportes, transporte

fSni»

^'"^ruos perigosos. *Honl ® ^Jrganiza.ào das

nada para inípcdTr.

"Temos e que llscalizar o trans

Fiscalização aumenta rigor a partir de 31 para proteger carregamentos

9ue o òrgào

20% da Monteiro Aranha será

feita para os antigos controladores

pode fazer

"Com novos

cnnc''^*^ ^ quais poderá

cela da Preservatlce caiu apenas para 38,42%, menos 9,6%, e da Union para 37,07% menos 9,28%, A parte dos acionistas

Cataldo anuncia as providencias que vai tomar

uonhecimcruo díâos

Com a entrada do capital nacional, o controle da empresa

diÇào, O diretor geral do Depar-

das ações penencem à The Motor Union Insurance

foi regularneniada logo depois, em outubro, pelo i

^naiidades previstas na legis-

joritário da empresa seja estrangeiro. Cerca de 87f7o

fusões e às ihcorporações de seguradoras, matéria que

Hs-

O Grupo Monteiro Aranha vai se desfazer da parte do capital que

iretanto, satisfaz as exigências previstas na legislação

!ív 'fi?

à ação da

i2^'ao e, conseqüentemente, às

porte. mas a qucsiào do íuno e

muito mais.uma questão policial do que propriamente do DNER." Fie intormou ainda que o orça mento do òrgào paia este ano e de CrS 2

trilhões

239

bilhões

839

milhões, sendo que a divida alcan ça quase 35" u deste total,

,A punição para os que não se registrarem constara de multas de trânsito normais para a circulação

Normas

irregular c, em alguns casos, ad

Técnicas (ABNT) já expediu nor mas brasileiras para regulamentar a questão. "Nos vínhamos seguin do estas instruções da ABNT^ ate que o Ministério dos Transportes resolveu, desde o ano passado,

vertências c suspensões. A pe nalidade mais grave, no entanto, consiste no lato de que nào sera possive! a renovação da licença do veiculo. "Nào se pretende penali?ar ninguém, mas sim dis ciplinar o iranspone de cargas no

sociaçào

Brasileira

dividir a Diretoria do DNER em

duas: Diretoria de Transportes Coletivas e Diretoria Je TranspçH"tes de Cargas, tom Isso^ nos

Pais, assim como não interessa ao

criamos uma estrutura nova, que

DNER punir o trânsito, mas orientá-lo" — garantiu Cataldo .Atualmente, o transporte de

nos pcrniHiü cviiJar exelusivamen te do transpor te de cargas."

nifica cerca

estante antigas sobre

Quanto ao roubo slelas. Catal

' assim como a As-

do disse que o Departamento nào

cargas através de rodovia'^ Mg de 60%

de toda a

movimemaçào de carta que se latt no Pais.

(REPRODUZIDO DO JORN.AL DO COMMERCIO DE 26-1-85

BI .800*Pãg,04*04.^

í mÊÊÊÊtm

■aüiiíÉij

frí'ifi>ti¥ii

BU800-^Pag.01*04.02.85

Ull.nilWMRRR!

Fim de oiiíra quadrillia de ladrões de caiTos de propriedade de Sueli Garcia, era é

AGÊNCIA ESTADO

ponto de encontro dos ladrões e os

Uma denúncia anônima levou os

policiais militares de São Bernardo do Campo, na madrugada de ontem, a oúia casa no centro da cidade, onde

''fi

nma quadrilha de ladrões de automó veis promovia as modiücações de chas

si CM e placas dos carros, distribuin-

w^s depois para o Interior de São Phuio e outros Estados. Foram presos Sueli Aparecida Garcia e Nélson Ba'! ■>

!íí y ■

PREJUÍZO

A casa da rua João Cavinato, 2^,

ABC

policiais chegaram ao local pouco de pois da meia-noite, sendo recebidos

por dois cães dobbennans estimulados pelos marginais para detê-los. En quanto aguardavam reforço e tentávam confinar os cães era uma parte cercada do quintal da casa, três la drões conseguiram fugir levando algu mas armas e várias mercadorias. Nó

seu depoimento, Sueli Aparecida Gar

bune, e apreendidos três automóveis

cia apontou mais quatro participantee da quadrilha, conhecidos como Má-

aandelo 1984, duas motocicletas Honda

nuel, Alcides, Alemão e Pelé.

CB-400, vários rádios, amplificadores e

Sueli e Nélson Rabune, este res

gravadores, Cr$ 5 milhões em dinhei

de São Pauio, Rio de Janeiro, Brasília

ponsável pela comercialização e trans porte de veículos roubados para a re gião de Rio Claro, estão presos no Departamento Estadual de Investiga ção Criminal — Deic —, onde deverão

e região Norte do País.

ser ouvidos segunda-feira.

ro, além de ^ certificados de proprie

dades falsos. A quadrilha vinha agin do há vários meses em todo o Estado

Pacific American é

acionada por fraude do Financio! Times

gurados por valor maior do que o reai e depois in

O total dos prejuízos de pois do colapso na semana passada da Pacific Ameri can Insurauce Co. poderá

cluídos em pacotes de hipo

chegar a US| 200 milhões, afirmam as autoridades es

taduais do setor de seguro de Delaware que estão tra

balhando junto com órgãos dessa área de Arizona, Te

xas, Utah e London para descobrir uma suposta

fraude que já custou ao Bank of América USí 37

{REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SSO PAULO - 26-1-85

milhões.

Este banco está proces sando a Pacific American,

pedindo US$ 77 milhões de indenização, em virtude de falta de pagamento de ga rantias de empréstimos e. embora

banco

saliente

que sua provisão de US$ 37 milhões seja suficiente pa

1 1

ra cobrir seus próprios pre

tecas que foram vendidos.

O Bank of América disse pouco a respeito de seu en

volvimento no complicado caso. mas confirmou que está cooperando com o FBI

e criou sua própria equipe de trabalho para chegar a "entendimentos

satisfató

rios" com os investidores afetados.

O banco disse ontem que em 1982 começou a agir co mo agente de pacotes de empréstimos hipotecários

montados por outra empre sa e usados por essa em presa

como

certificados

garantia

depósitos

lastreados em hipotecas e vendidos a investidores ins titucionais. Posteriormen

te. verificou-se que os paco tes eram falhos.

SE-

juízos, David Levinson, o

GURANÇA - Nas discussões sobre a

comissário do setor de se

Segundo as informações

guro de Delaware, decla

nos Estados Unidos, a Na-

rou ontem que o total dos

tion-al Mortgage Equity Co. montou os pacotes de pa péis lastreados em hipote

CINTOS

obrigatoriedade do

uso de cinto de segu

prejuízos de todas as par

rança

cific American poderia su bir para US$ 100 milhões a

cas que foram então asse

US5 200 milhões.

Levinson, que ordenou a

rican. O Bank of América agiu como avalista dos cer

liquidação da Pacific Ame

tificados e confirmou que

rican na semana passada,

seus ônus do quarto trimes tre resultaram do esperado

nas

tes envolvidas no caso Pa

cidades

brasileiras, desde o

dia jMrimeiro de janei ro, há um ponto pouco abordado; o seguro por lesões corporais. Na Inglaterra, as se

disse que a empresa se en

guradoras reduzem a

cobertura ou indeni zação, caso a vitima

gurados pela Pacific Ame

volveu em transações em que projetos de apartamen

custo do resgate dos papéis

tos foram adquiridos, asse

e instituições de poupança.

repassados a vários bancos

não faça uso do et^ui-

pamento. As segura

REPRODUZIDO

doras brasileiras po

GAZETA

MERCANTIL

DE 31-1-85!

derão seguir o mesmo caminho, na hora do pagamento da indeni

zação.Amulta pela falta de utilização,

na cidade, é deCrí 4.399 por passagei

ro, crianças de sete ou mais anos. Há uma exceção: para elas o cinto é

exigido, desde que não seja do tipo diagonal, que é considerado perigoso para quem não é adulto. /

(REPRODUZIDO DA FOLHA DE SAO PAULO - 27-1-85)

BI.8DO*PâgiO^

BI .800*Pãg.03*04.0Z.85

DIVERSOS

RECURSOS HUMANOS £ ORGANIZACIONAIS

A empresa POTÊNCIA - Consultoria de Desenvolvimento de

cursos Humanos e Organizacionais Ltda (Praia do Flamengo, 66 bl. B, sala 70S, Telefo

ne 285-3499) esta oferecendo os serviços de sua especialidade ao mercado segurado:^. Basicamente, seus serviços de cônsultoria•destinam-se

orientar a empresa no aproveitamento ótimo do potencial de trabalho

pi odutividade

dos recursos humanos disponíveis. De modo geral , as empresas operam com sub-aproveitamento desse potencial e com um rendimento de- trabalho aquém do nível que pode ser alcançado.

A POTÊNCIA propõe-se a pesquisar, em cada empresa, as

zões e causas desse sub-aproveitamento propondo as soluções adequadas para os proble mas encontrados.

Trata-se de um trabalho técnico especializado, de alto nTvel.

O Diretor da POTÊNCIA é o Sr. Eduardo Dutra da Fonseca, an

tigo profissional de seguros, que por longos anos foi um competente e eficiente Dire tor da AJAX - Companhia Nacional de Seguros.

BI.800*Pag.01*04.02.85

Estudos e OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA II- PARTE

Eng? ANTONIO FERNANDO NAVARRO

Eía mn de nossos últimos artigos fizemos alguns comentários acerca dos í^iscos existentes em uma operação de carga e descarga, empregando -se

^^bos de aço e lingadas feitas com cabos de aço. Ate então, pelo a— Presentado, todaa operação era de uma grande simplicidade. Vários são ® fatores que colaboram para essa simplicidade, sendo que dentre es— destacam-se: pequeno peso da carga; trajetos curtos;- pequenas alde elevação; facilidade de manobra dos equipamentos. De um modo

^ 8-1 o operador é o maior responsável pelos acidentes ocorridos» ^ Segunda parte do artigo faremos 'alguns breves comentários

'i'i r

bre. *

Off

riscos existentes em operações de transporte de equipamentos *

3hor

furaçsq Éa j

dac?

notadamente para os empregados em atividades ligadas a per— ^ exploração de petróleo. .

5 çasaun ° ^sfere-se ãdificuldades que surgem, para o entendimento deste definição dos termos empregados, Um desses termos --.^—13?:: ct ueiinxçau

uuo

oexiuuD

, v.-ui

^^Preasao "offshore", Esta expressão quer dizer fora da costa, ou lA r.

'^asim sendo, os equipamentos offshore são os destinados a se-

^'^^^^lados no mar, ou na costa. Este termo foi bastante difundido i cio da exploração do petróleo em águas territoriais, com lá-

ini

^ín

d'á^ \ perto de 500 metros de altu ^ua variando desde 30 metros até

ê: 90

ignaçáo abrange desde as estruturas utilizadas em sinaliza ^aríts

®as, estruturas de suporte e apoio a portos, estruturas pa de emissários ou cabos submarinos, estruturas de perfu—

petróleo, etc,,

offshore de perfuração e exploração de petróleo possuem ^

WJJCOUO C cwtv>lw ^ S^andes pesos e grandes dimensões, ^podendo atingir

pesos

70,000 toneladas. Essas estruturas, completas, também dir

rdip'! i'r I

afo

: I I

podem ser divididas em tres grupos, quanto a sua uti

BI.800*Pãg.01*04.02.85

Vi' -«13

1- verificação de todo o trajeto dos componentes, chamando a atenção para todas as possíveis obstruções ã passagem dos mesmos. Como obstrução pod6iiios entender as curvas fechadas, desvios, estreitamento

ijll

lizaçio: plataformas de perfuração ou exploração, plataformas de pr^ ção e as plataformas de apoio. Em alguns casos, principalmente em ao paia, podem ser encontradas plataformas com o emprego misto de

da passagem, redução de altura util para a passagem, pisos com irregu laridades, ma sinalização, má iluminação, subidas ou descidas ingre —

furação e produção. As plataformas ditas de apoio servem como base lUPi"

mes;

ra a instalação de unidades fixas, podendo possuir equipamentos, ■ei 1 CL

xiio

t-:'-'

2- capacidade de carga do equipamento transportador; 3- ma arrumaçao da carga sobre o equipamento transportador (normalmen te esse equipamento de transporte recebe a denominação de bug'gy);

pamentos e alojamentos temporários, ou simplesmente alojamentos, s ^ que neste último caso a estrutura recebe a denominação de flotel, pequena corruptela das palavras inglesas floating hotel, ou hotel

• I.'

✓

4- má arrumação dos calços de repouso da carga; í)

tuante.

Quanto à sua construção as plataformas podem ser grupadas em:

misubmersíveis e autoelevatórias. As fixas são aquelas compostas

dois conjuntos interligados, a jaqueta (estrutura de apoio fixada ^ fundo do mar - pernas da plataforma) e os modulos. Os módulos compartimentos montados sobre a parte superior da jaqueta, no

dos quais sao desenvolvidos todos os serviços destinados à perf^ ^ i ou a produção de petróleo. Algims módulos, de forma paralelepiP®

possuem dimensões da ordem de 25 metros de comprimento x 15 metf^^

í'

largura x 15 metros de altura.

O trabalho maior que se observa para o transporte desses equip^® j'' ; 'I

em terra «w-

—}

5- grande velocidade de movimentação (em algumas situações a velocida de de transporte não pode exceder a 1 km/h); 6- entrada deficiente do bug'gy na balsa (essa é uma das situações de maior criticalidade, devendo ser muito bem assistida por técnicos altamente especializados, A balsa deve 'ser njantida nivelada, por meio de lastreamento de água aduzida por bombas, até o posicionamento da carga sobre os calços de repouso), Toda essa operação de transporte é de grande risco, o qual pode ser mi

norado com a aplicação de todos os cuidados mínimos indispensáveis, O

numero de sinistros ocorridos até aqui são bem pequenos, devido prin cipalmente a falha de coordenação na operação.

deve-se ãs plataformas fixas, isto porque normalmente -

Queta è construída em um determinado local e os módulos em outr^^^ de operação de montagem dos conjuntos no mar recebe a denominação ^

up, e a operação de transporte dos estaleiros até as balsas de ^ é conhecida como load out. Os módulos, dependendo da sua ocupaç^^ ra podem ter sua carga variando desde valores próximos a 400 _

-f-

até a valores próximos de 4.000 toneladas, algo como uma carga

so se aproxime do de 4»0G0 carros Volkswagen.

Pelas características das estruturas destinadas a essa finalida y transporte não pode ser realizado de uma única vez, e nem rápid^^ sob o risco da estrutura ruir ou deformar-se durante o transpor

Qual deverá então ser o trabalho do inspetor da seguradora que^^y rantindo sob cobertura o traslado dessas peças? Vários sao os i

portantes, para os quais devem convergir todas as atenções. Deh

see citamos:

BI.8Q0*Pãg.02t5^

itlliftiri' rii i.i M

ÉÍliiiü

BI.800*Pãg.03*04.02.85

um iiwii iMPMI mãiJlW mnrn

A\ FENASEG

federaçAo nacionaldasempresasdesegurosprivadose de capitalização

í!" DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Renault Primeiro Více-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente Alberto Oswaido Continentino de Araújo

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário

HamilcarPizzatto

Segundo Secretário RuyBemardesde Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIEINTE O BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

v:!"

Çj^Iicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^^piíalizacão 'J^íor-Responsável

Arthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇAO lu ^oenadorDantas, 74-12.^andar TeL:210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

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está registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n."2.771/75 impresso na FENASEG,Tiragem:2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

ANO

XVI

RIO DE JANEIRO, 11 DE FEVEREIRO DE 1985

NO 80

O Conselho Nacional de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União

■j de 6 de fevereiro as Resoluções nÇs 1 e 2/85. Na primeira, aquele Õrgão tor■

na Obrigatória a incidência da correção monetária na indenização de sinistros

cobertos por contratos de seguros de pessoas, bens e responsabilidades, quando

su?a

nao

"OS prazos previstos na Resolução; na segunda, o CNSP determina que a Cláu

serr adotada nos cieseguros Distribuição de Lucros Vida de em Grupo somente poderá. dos grupos classe dos "A" Seguros (empregados um mesmo empregador) seção CNSP

2['os Estados Unidos, prevê-se que em 1985 serão^maiores que nos anos precedentanto o numero como a amplitude das insolvi^olas das seguradoras diretas

rpçL

'"esseguradoras, em Ramos Elementares. As insolvências se concentrarão que, nos Gltimos anos, tinham experimentado índices espetaculares

n.°"U"^ia"do-se sobre a Apelação CTvel n? 8 893. o IQ Tribunal de Alçada do saT/í ^^neiro decidiu que, existindo averbaçao pi"ovisÕria do seguro antes da ^ "avio, a seguraçlora tem qual idade-para acionar o transportador como %R do segurado. Esta e outras decisões encontram-se na seção wAPwvl PlwV

FENASEG

4 D.

? Sindi

.balho

r°

^^9entec

UYCPMUV^^

Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio

Sindicato dos securitãrios firmaram Convenção_^Coletiva de Trada qual e aplicada a correção semestral autOmatica dos

sala-

Càcjg 0"do com A r julho, com base no INPC de 75% fixado para o mes de janeiro_. Wp í°2venção, o empregado receberá aprestados quantia ap de mesmo Cr$ 30 empregador. mil por mês ( apôs tres anos completos de serviços ver tS ^ E

"^Ohk^ici^ de

Nacional de Seguros - FUNENSEG comunica que estão abertas si^®"cia-Instrução Programada) . O curso tem como objetivos ;

° de março as inscrições para o VII Curso Básico de Seguros (Siste-

a nT i

^%r^i Prãt- ^®^"ico-profissionalizante, as pessoas interessadas básicos em adquirir ^-Ns^Q^onsi'^^^°Ticos na área do Seguro; b) oferecer os conhecimentos sobre °dos como pré-requisitos para os

^ ^h Dh- (SCO o , ^

outros cursos ministrados pela

M. p. Peugeot, Presidente da Sociêtê Commerciale de Reassuran -

compêtiçao_ resseguros tem negligenciado ' "forte competição no mercado de res us de • -

taxação, prejudicando a reputação

do setor".

Entre os

os ramos

no^"underwriting". diz o Sr. Peugeot que os mais afetados, e para saTrem da crise, são os de maior expansão operacional (Ifi

'.nmtí

ymm

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FEDERAÇÃO NACIONALDAS EMPRESASDESEGUROSPBIVADOSE DE CAPITAUZAÇÃO

Editorial Sob a denominação imprópria de seguro-educaçao, pretende-se que em qualquer nível de ensino o estudante seja isentado de pagamento das anuidades escola res, quando perde o pai.

O projeto-de-lei que foi apresentado sobre O' assunto

põe que as despesas com a implementação de tal seguro "correrão a conta das

dis

verbas

consignadas para bolsas de estudo, do Ministério da Educação e Cultura, no Orçamento

Geral da República".

Está perfeitâm^ntê clâro, nessÊ regime de custeio e no tipo de bene ficio proposto; 1) que o beneficiário é o estudante matriculado em

estabelecimento

de ensino privado, de cujas anuidades ficará isento com a morte do pai; 2) que, a e£ sa isenção do aluno, ira corresponder o encargo do Estado de passar a pagar as anu^ dades, através de verbas cobertas pela renda tributaria da União, ou seja, ãs custas

ÍNDICE DAS SEÇÕES

de quantos neste Pais sejam contribuintes.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOSj EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

Não se trata portanto de um seguro. Sob essa designação o que se pretende i socializar o custeio do ensino dos estudantes que, matriculados em estabe lecimentos particulares, perdem o pai antes da conclusão do curso. o estudante da rede de ensino privado quase sempre e de uma

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADí'

classe

nTvel de renda que comporta os Ônus financeiros do curso freqüentado. Pa ra amparo desse estudante, na eventualidade da perda do pai, existe no mercado segu-

"fiTlVO E HJPICIjHlRIO ^i anuidades e outras despesas forma apropriada de do seguro de Vida, que custeia escolares eateespecifica a conclusão curso, inclusive no grau as su perior.

IMPRENSA

Não se justifica, portanto, que se transforme em ônus de toda a so-

. cíedade o custeio do ensino privado de estudante cujos responsáveis tenham condições,

lORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSJOf^^ ^ vida, de garantir a conclusão do curso através de seguro para Isso especifico. O instituto da bolsa de estudos deve ser reservado aos que nao dispõem de meios, em vj dâ e multo menos post-mortem, para custear as despesas escolares de seus dependentes.

DIVERSOS

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIOES

MERCADO DE AUTOMÓVíí

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES

,AMÊmÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÍÊÊm

Éiibi

BI..801*Pãg.0|*11.Q2.85

Fedemçâc» M Empresas de §cgiM'iQíS Privodos edê 6cipit(ili^çõe> - FEMUBEG SEGURADORES

securitAriüs SALARIAL

COM

ASSINAM

acordo BASE

de 75S

COM

aumento DO

INPC

0 Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizaçao no Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato dos securitarios no mesmo Estado firmaram Con

ii''

vençào Coletiva de Trabalho, através da qual ê aplicada a correção semestral automá tica dos salários vigentes em 19 de julho, com base no INPC de 75%, fixado para o de janeiro.

Segundo a Convenção, ap5s cada perTodo de três anos completos Serviços, prestados ao mesmo empregador e contados a partir da data de admissão , empregado receberá a quantia de Cr$ 30 mil por mês, a titulo de trienio, a qual in

■^^Qt^drã sua remuneração para todos os efeitos legais e será reajustada semestralmenSegundo critério legal vigente a época do reajuste futuro. A

E a seguinte, na integra, a Convenção firmada pelas duas entida de classe: CONVIINÇÃO COM-líVA Dt TRAUAUIO Dli 1985

CONVtNÇAO COLETIVA DE TRABALHO, QUE ENTRE SI EAZEM. 0 SiNDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVA

DOS E CAPITALiZAÇAO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITA

LIZAÇAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NAS SEGUINTES BA SES:

-'JUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL

^ partir de 01 de janeiro cie 198S, as

esas de Seguros Privados e

^pitalixaçào, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, concederão' seus empregados, integrantes da categoria profissionai do? securi

a correção semestral automática dos salários a que se

'■TfMfth'!

f ■ -M.

refere

a Lei n' 6,708, de 30,10.79, alterada pela lei n' 7.238/84, aplicando aos salários vigentes em 01 de julho de 1984 o ÍNPC de 75^^ ( setenta e cinco por cento), fixado para o mês de janeiro de 1985, indistinta'

Fica estabelecido que apos cada período de 3 (três) anos com pletos de serviços. pre.stados ao mesmo empregador e contados a partii da data da admissão, o empregado recebera a quantia de Cr$30.000.(trinta) mil cruzeiros, por mês, a título de triênio a qual integrará a sua remu;neraçâo para todos os efeitos legais e serã reajustada semes tralmente, segundo critério legal vigente a época do reajuste futuro.

CLAUSÜLA segunda - AUMISSAO APÔS A DATA BASE Para os empi egados admitidos entre l'? ,07,84 e 31. 12.84, o

mento previsto na clausula primeira serã concedido na proporção 1/6 (um sexto) por mês completo de serviço prestado. I

CLAUSULA TERCEIRA - COMPENSAÇÃO

Serão compensados os aumentos espontâneos ou não. con'-cv' i' >/

-t

desta grupo

ClAUSULA NONA - TRiBKIO

mente para todas as faixas salariais,

antes e 60 (sessenta) dias depois da data de inicio de vigência Convenção, ate o limite de 1 (um) empregado por empresa ou po.r dc empresa

PARAGRAFO primeiro - o empregado que jã percebe um qUinqüênio, farã jus ao seu reajustamento, para

entre 1^.07.84 e a data da vigência da presente Convenção, cx^ et' da compensação os decorrentes de promoção, termino de aprond ^ experiência, equiparação salarial, recomposição ou alteração dc

dois triênios.quando passara ao regioe estabelecido nci

rio resultante da majoração da jornada dc trabalho.

desta clausula.

:I.AUSULA QUARTA - SALARIO NORMATIVO

PARAGRAFO segundo - Não se aplica esta vantagem aos empregadijs que já percebem importância proporcional

Nenhum empregado da categoria profissional dos

CrS 45.000. (quarenta e cinco mil cruzeiros), até

{0^ socurit'''^ ,

capu^

mente maior a titulo de triênio, biênio ou anuênio.

.gfi

poderá receber remuneração inferior ao valor de Cr$ 365.000.

cc>mpletai

tos e sessenta e cinco mil cruzeiros), com exceção do pessoal ào ? CLAUSULA DEZ - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE Ê vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dis[)ensa da taria, limpeza, vigias, contínuos e assemelhados, que terão seu > instáveis semestralmente, segundo o critério legal vigente ã

empregada gestante ate 60 (sessenta) dias que se seguirem ao período cio repouso previsto no artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho.

reajuste futuro.

CLAUSULA ONZE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO AFASTADO POR DOENÇA

rio de CrS 285.000. (duzentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) -

É vedada a dispensa, ressalvada a hipótese de justa causa CLAUSULA QUINTA - SALARIO DO SUBSTITUTO

i por mutuo acordo, com assistência do Sindicato da categoria por

J (trinta) dias apos ter recebido alta médica de quem, por doença, tenha

Admitido empregado para a função de outro dispensado ta causa, aquele serã garantido salário igual ao do empregado

ficado afastado do trabalho por tempo igual ou superior a seis

meses

contínuos.

salário na função, sem considerar vantagens pessoais. 'í. 1) '

CLAUSULA SEXTA

CLAUSULA doze - DIA DO SHCURITARIO

CONTRATO ESPECIAIS

Fica reafirmado que a 3a. (terceira) segunda-feira do mês

A presenta Convenção não se aplica aos empregados que P

outubro, serã reconhecida como "O DIA DO SECURITARIO", o qual scra con

be« remuneração especial fixada por instrumento escrito.

liderado como dia de repouso remunerado e computado no tempo de servi-

CLAUSULA SETIMA - REITUNERAÇAO MISTA

para todos os efeitos legais.

Para os empregados que percebem salario misto, parte parte variável o aumento incidir! apenas sobre a parte fixa, do, porém, o aumento mínimo correspondente ã aplicação da

^ J

perC^

TREZE

As empresas descontarão da remuneração mensal do empregado as Dar

^^las relativas aos financiamentos feitos pelo Sindicato dos l-mpre-

§9do5 Ttíf

estabelecida sobre o salário mínimo.

DESCONTOS PARA O SINDICATO

rcíerentes ã aquisição de medicamentos na sua Drogaria, serviço

CLADSUU oitava - ESTABILIDADE PROVISPRIA - COMISSÃO DE SALÃRlO^ E vedada a dispensa dos empregados que participem da C*? dc Salários do Sindicato profissional, no período de 60 (scsscnl

BI.801*Pãg.02*11/

^iíiTiriíiHÉftíi

Bí,801*Pdg.03*1l.02.85

iljilSULA VINTE - AUXfLIO-DQENÇA

de prótese, ou com sua despesa de estada em Colônia de Ferias c deSf sas de ocupação de creche do Sindicato, desde que os descontos autorizados pelo empregado e que nao excedam a 30^o da remune raç^^ ggj

empregados que nao fizerem jus a concessão do auxíl io-doenP°^ terem ompletado o período de carência exigido pela Previ Social, recebeíão da empresa o valor do auxi lio-doença que seria

Jevido hipoteticamente pelo INPS, sobre seu salãrio piso. nolo período' "^0 trinta dias.

i:íi

CLÁUSULA QUATORZE - ABONO DE FALTA DE ESTUDANTE .. .. — : ,,jí}MJ'Ai/sula vinte e um •• comprovante de pagamento Mediante aviso prévio de 48 (quarenta o oito) horas, T - ^ . - . . . ^ ai* ^ empregador devera fornecer no empregado comprovante de oapa» escrito, sera abonada, sem desconto, a ausência do empregado ' iiin ► i , - • _ ' ^

. , - , . , . . prova escolar obrigatória por Lei, quando comprovada taJ finaU"

de salarios. com a discriminação das importâncias pagas e dos des ^ ^ j r. -

De tais comprovantes, devera constar a identificaçiao

PARAgRAFO QNICO - Aceita a comprovação, a ausência scí""

empresa fe do empregado.

drada no artigo 131, item IV, da C- ''"

CLÁUSULA QUINZE - LICENÇA DE GALA

PARAGRAFÜ CNICO - Do referido comprovante devera constar tamcnip' ,

Fica estabelecido que, por ocasião do casamento , o

bem a importância relativa ao deposito

terã direito a tres dias úteis de gala, não podendo coincidir

ríodo com os Descansos Semanais Remunerados, ou fcr i ados . comp'*''"

se o dia do casamento com a respectiva certidão.

empregado optante. conforme estabelece o art.16.

Decreto 59820 de 20.12.66,

E DOIS - ESTABILIDADE PR0VISí3RIA

CLÁUSULA DEZESSEIS - JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

SERVIÇO MILITAR

Salvo por motivo de falta grave, devidamente comprovada,

jí

s convocados para a prestação obrigatória do serviço

As empresas integrantes da categoria econômica repr^^

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devido ã conta vincula

.5^

militar

I Sindicato Suscitado terão sua jornada de trabalho, anualmen*^^ ^'entopoderão ser dispensados ate 60 (sessenta) dias apos o desengaja cundn a sexta-feira.

onidade militar em que serviram. TRES - FREQÜÊNCIA DO DIRIGENTE SINDICAL

CLÁUSULA DEZESSETE - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

As empresas representadas pelo seu Sindicato Patronal' j''

próprias expensas farão de seguro de acidentes pessoais a

empregados, garantindo indenização de Cr$ 3.000.000, (três 1

t-v ' f

'j'

cruzeiros) por morte e no máximo de Cr$ 3.000.000. zeiros) por invalidez permanente.

'ã(

ftequcncia livre a seus empregados em exercício efetivo nas

w ^^ ^ • w O ^ de «JV --j ^M l U ® do Sindicatos udos Empregados em .-otp Empresas Seguros Priva ^0 ■ da j ^^lização o de Agentes Autônomos do Seguros Privados c de PríE -

(três

-o ^

n p

Nacional dos Empregados em Empresas de Seguros Pri^ d. ^cieraçao Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Pr i vados

PAMGRM0_MÇ0 - A obrigação prevista nesta cláusul^ ^ t o

,f'

aplica ã s empiesas que tenham

;

^ vigência da presente Convenção, as empresas inte categoria econômica representadas pelo Sindicato Suscitado,

de acidentes pessoais, nas mesmas ou em condições

t*vj

j.uiii»4.

uu:>

ciiiuBegauu»

ein

nupresas

Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas

c limite de 7 (sete) membros para o Sindicato e 7 (se

CLÁUSULA DEZOITO - FORNECIMENTO DE UNIFORME

í-f

As empresas que exigirem o uso de uniforme para os '

^ Federação e Confederação, limitado a um funcionário por em-

de empresas, e por Entidade, os quais gozarão

prejuízo de salários e

gados, ficam responsáveis pelo seu fornecimento

CLÁUSULA DEZENOVE - ABONO DE FALTA POR DOENÇA

dessa

de tempo do serviço.

E QUATRO - VALES REFEIÇÃO

A ausência do empregado por motivo de doença,

atesta^^,

medico da entidade sindical, ou, em casos de emergência. ,

3! '

por '

ta. será abonada inclusive para os fins previstos no artigo

'íQ

^<3

empresas que não fornecem

alimentação própria aos

integrantes da categoria dos securitários,

Ih es "tickets" ou vale para refeição, no valor de Cr$

ni , da C.L.T,

seus

obrigam 1^' 5,000

BI.801*Pãg,05*11,02.85 J]

BI.801*Pag'y^ • ."•Y—

icinco mil cruzeiros), reajustavol semestralmente segundo critério • ^9 do art. 617 do mesmo diploma consolidado e de acordo com a prorroga

gal vigente a época do reajuste futuro, com a participação dos empí^t

tivas do Sindicato, prevista na letra *'e" do art. 613 da C. i .T. PARAgRAFO ONICO - Para efeito de cálculo do desconto

dos no seu custeio, conforme determinação legal, podendo ser dire

na presente cláusula, não poderão ser deduzi_

te proporcional aos seus ganhos, e observadas as localidades onde^ tirem esses serviços de alimentação, jí

fixado

dos do reajustamcnto apurado no mês do janeiro de 1985, os adiantamentos salariais feitos a qualquer título, no decorrer

PARAGRArO PRIMniRQ - Serão excluídos da vantagem prevista do ano de 1984, inclusive os decorrentes da correção semestral

ta clãusula: 1 C ííi'''

a) os empregados que percebem remuneração superior a

2e) salários mínimos, nesta incluída a parte fixa c P

CIAUSULA VINTE E SETE - SALARIO MÍNIMO

Aos empregados que antes de

variável, ressalvadas as situações já existentes:

te único

-o aos admitidos após aquela data, com o salário mínimo vigente.

PARAGRAFQ segundo - Ficara desobrigadas da concessão est^P

CIAUSULA VINTE E OITO - ESTABILIDADE PROVlSpRIA - APOSENTADORIA

nesta clãusula as empresas que puz®^

Os empregados optantes pelo FGTS que hajam completado

-•

disposição de seus empregados restaurante proprio ou de

CLAUSULA VIKTE E cinco - REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS

j(,í

As horas extraordinárias, isto é. aquelas excedentes da

da de trabalho de 8 (oito) horas diárias, se e quando trabalhad^^^^ -

(vinte e nove) anos dc serviços prestados ã mesma empresa, não pi»de rio ser dispensados, salvo por motivo de acordo rescisório, falta gra

ros. onde sejam fornecidos refeições a preços subsidiado^

cC ^

ate o limite de 2 (duas) por dia, serão remuneradas com o acrc^

(vinte e cinco por cento) em relação ao valor pago pela hoi^ ^ í 3' mal; as horas extraordinárias que excederem esse limite, ou

ve ou por motivo de força maior, até que venham a adquirir direito aposentadoria por tempo de serviço aos 50 (trinta) anos.

PARAGRAFO cínico - Após completado os 50 (trinta) anos do ser

viços indispensáveis ã aquisição do direi to ã aposentadoria, o empregado optante pelo FGTS, poderá ser dispensado uni lateralmente pela empresa.

ços contínuos dedicados ã mesma empresa, quando dela

cento).

vierem

a desligar-se definitivamente, exclusivamente por mot ivo

CIAUSULA vinte E seis - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

As empresas descontarão de todos os seus empregados

3d^\;

até 31.12.84; 31 (tres por cento) para os socios quites em

I , '. I

Aos empregados com 29 (vinte c nove) anos ou mais de servi -

(duas) por dia, serão remuneradas com o adicional de 301 (tri'^*'^

de novembro de 1984 percebiam

nienos do que o atual salário mínimo, o salário resultante da aplica çâo da presente Convenção não poderá ser inferior ao que for atribui

b) Os empregados que trabalham em horário corrido, de exp

de Julho de 1984 das Leis 6.708/79 c 7.258/84.

V. 5

aposentadoria, será pago um abono equivalente ao seu uJtimo salário nominal. As empresa que já concedem benefício maior ou equivalente, ficam desobrigadas do cumprimento desta van tagem.

que percebam até o seu piso salarial; 51 (cinco por cento)

recebam além do seu piso e 101 (dez por cento) para os NAO

CLAUSBLA VINTE E NOVE - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO

bre o reajuste relativo ao ano de 1984, cora vigência a partit 01.01.85, recolhendo a respectiva importância ao Sindicato

No caso de pedido de dcmiss.áo ou dispensa, a empresa se apre

f sentará para homologação, quando devida, no prazo de 15 (quinze) dias

dos era Empresas do Seguros Privados e Capitalização e de Agenl*'^(i' áteis, a contar do efetivo desligamento. nomos de Seguros Privados e do Crédito do Estado do Rio de

7''

íl;

i' {

(quinze) dias apos efetuado o desconto. A importância arrecada a finalidade de manter todos os serviços que são prestados ã ^ {' l pelo Sindicato Suscitante. O desconto que trata esta cláusula

PARAGRAFO primeiro - Sc excedido o prazo, a empresa, a par tir do 16' (décimo sexto) dia útil,

até sua apresentação para homologação, pagará ao ex-emprega-

sejo da categoria manifestado cm Assembléia Geral Extraordinái^ ^ ciolmente convocada nos termos do art,612 da C.L.T, , combinado

BK801*Pag.05H

BI.801*Pág.07*11.02.85

Assessorla Econômica - Resenha Semanal do importância igual a que este receberia se vigorasse ^ trato de trabalho.

ÍI9 70

PANORAMA

ECONOMICO

JANEIRO

PARAGRAFO segundo - No caso de não comparecimento do einpr-ç,g3íí' a empresa dará do fato, conhecimento

As perspectivas de crescimento da economia norte-americana parecem boas o ano de 1985 embora menor que em 1984, Depois do desaquecimento ocorrido duran

escrito, ao Sindicato, o que a desobrigará do disposto no p3^ gyafo anterior.

^ ^6í"ceiro trimestre de 1984, a produção jndustrial cresceu 0,6^ em dezembro pass^ apesar do elevado volume de estoques existentes. A elevada capacidade ociosa

CLÁUSULA TRINTA

onomia americana, o desemprego continua alto, e a reduzida taxa de crescimento dos

A presenta Convenção vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, a c"'' tar de

aumento foi de 1,8% durante 1984, permitem uma considerável margem

de janeiro de 1985.

raento sem perigo de reacelerar a inflação. Tendo em vista este quadro e provã^

Rio dc Jonciroí 31 de janeiro do 1985

(Banco Centrai dos EUA) mantenha uma política monetária

reiâtivãmente

anuais o que acarretara uma certa redução das taxas de juros

americanas

Objetivo i permitir uma taxa de crescimento dos meios de

pagamentos

^tos favoráveis sobre o balanço de pagamentos brasileiro. OCOe

perspectivas de crescimento médio do PNB para o conjunto dos paTses da

jULIO MENANDRO de carvalho - Presidente do Sindicato do5

pregado em Empresas de Seguros Privados e Capitaliiaçào Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Credito do

i984. O Japão devera crescer mais, os nTvel

^ provável diminuição da taxa de crescimento da OCDE

*^^5 Câri

do Rio de Janeiro

menor que os 4 -i- ^

^ Alguma desaceleração e a produção européia deverá manter o mesmo

^ balança comercial brasileira não continue a apresentar em 1985 salV6? Tn

Phob]

embora apresente ainda saldos substanciais. Dificilmente ocorre halanço de pagamentos em 1985 pois a redução da "prime rate" ocorri-

° ^®9undo semestre de 1984 jã abaixou a taxa de juros média a ser paga pe' em 1955^

CLInIO SILVA - Presidente do Sindicato das Empresas dc

ros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Jancif' Márcio Valério^Ronci Assessor Econômico

BI.801*Pag.08*1

BI.800*Pãg.01*04,02.85

Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS RESOLUÇÃO CMSR N9 1-1,65

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

<CN;-.;' . ,

uso das acribuiçoes que ihe coníorc o artigo 19, § 29, da Lei n9 5.466, de 27 de agosto de 1968, e o que ror.sca do Processo CNSP p.v 03/85-E, RESOLVE:

1 - A indenização óe sinistres cobertos por contratos

de seguros de pessoas, bens e responsabilidades, quando não

eretua'da

nos prazos previstos nesta Resolução, será acrescida de correção mone tária, nos terr.os da Lei n9 5.488/'65.

1.1 -0 paaanento da importância relativa ã corre çao_monetária far-se-ã, independentemente de notificação ou interpre-

tação__ judicial ou extrajudicial, de u.ma só vez, juntamente com a Inde nização. 1.2 - Quando parte da indenização houver s^do pa ga no prazo, a correção incidirá sobre o saldo devedor. 1.3 -0 ressegurador, o co-segurador e o

retro-

cessionãrio estão sujeitos ao pagamento corrigido da indenização,

proporção üc- suas responsabilidades. 1.4 - A instauração de processo administrativo não

prejudicará a £luência dos prazos estabelecidos nesta Resolução,

partir dos quais incidirá a correção m.onetárLi.

2 - A indenização de sinistro coberto pelo Seguro Cbr^

gatorio de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Ter

restre - DPVAT - será paga no prazc úc- 5 '.cmcf

dias úteis, h contar

da entrega ã Sociedade Seguradora uos seguintes documentos: - No caso de morte:

certidão

dade

•SüDre

ocorrência;

certidão de obitO:

docurrvncc comprobatorio ia guulidade dc be nef: ;'.no

No caso

invalides permanente:

a) ceri -iao do autoridade po;iciai sobre ocor: ■;''nc i a •

b) pro".

.1 r.ondimento da vitima oot itor i

n.ospi -

meaico-assisoente:

mêdi---ass i s tente atestando c

grau ue .nvalidez ao órgão ou membro atinqidc

III

- No caso ú'

cia medica e suplementares: a)

cort-dc.

-eembolso de despesas de assistên de autoridade policiai

sobre

ooorrür.oia

orovu.

ao atenaimert: ca vitima pc:

hospi-

ambulatório uc médico-assi.stente . 2.1 - O ree: oolso ae que- trata o incise . 11, quan do efetuado pela Sociedade Sec^i-idora, diretamente ao Instituto Na-

í.

:ional de Assistência Médica e

revidência Social - INAMPS,

será no

prazo de 3Cj ,trinta) dias da apresentação mensal das faturas vas aos atendimentos prestados.

relati

3 - Nos seguros de pessoas, u indenização será

paga

no prazo de 10 (dez) dias, a contar da entrega dos seguintes documen

tos a Sociedade Seguradora:

No caso de morte ac.Jental: a)

certidão de óbiti; certidão da ocorrência policial;

certidão do inquérito conelusâo final; laudo

ÜÜÜi

caaaverico:

se houver,

com

e) documento comprobatório da qualidade do be neficiário e, quando necessário; alvara ju

Instituto de Resseguros do Brasil-IRB

dicial que autorize o pagamento; No caso de morte natural: a) certidão de óbito;

b) documento comprobacório da qualidade do be neficiário e, quando necessário, alvara 3U diciãl que autorize o pagamento; III - No caso de invalidez permanente:

:i1'

a) certidão de autoridade policial sobre

ocorrência, no caso de lesão resultante de acidente;

relatório do médico-assistente,

atestando

DETNA-OOl/85

2? óe Janeiro de 1985

o grau de invalidez do órgão, ou membro ati^ gido;

IV - No caso de reembolso de despesas de assistên cia médica e suplementares:

certidão de autoridade policial, no' caso de ocorrência que tenha dado origem a in-

quérirc, quando se tratar de seguros de ac^ dentes pessoais;

atestado médico, indicando a lesão e/ou en fermidade que tenha acarretado o tratamento;

prova do pagamento da conta médica e/ou hos pitalar.

A - Nos demais seguros, a indenização será paga

den

Sr. Assessor Técnico da

Federação Nacional das Eirpresas c'e Seguros Privados e de Capitalização nesta

tro de 10 (dez) dias:

da data em que a sociedade seguradora concluir a regulação do sinistro, nioOpodendo esta exce der a 60 [sessenta) dias, contados do

recebi

mento do avi.sc do sinistro;

b) da data em que a sociedade seguradora

, Í!

receber

autorização do Instituto de Resseguros do Bra

; Tarifação Especial - Transoortes Nacionais

sil, nos sinistros por este regulados. " txcluGm-se da correção monetária as indeni zações decorrentes de seguros contratados em moeda estrangeira.

5 - Para os efeitos destas Normas, o recebimento

qualquer dos documentos referidos nesta Resolução far-se-á Srigatorlamentft, através de protocolo datado que os especifique. 6 - Os casos omissos serão resolvidos oela Suoerinten

dencia de Seguros Privados - SUSEP.

&uperinc.«u

wi j - revogadas 1 ~ as disposições Resolução entrará em vigor na data de sua pu blicaçao, em contrário.

Brasília,

Conforme entendinertos nartidcs corr essa Federação, encaminha

em anexo, a RTF - Relação das TarifaçÕes Especiais homologadas em janej^ ro do corrente ano, '^ara oublicaçãc no Bcletir Informativo dessa Entidade.

dfe 33njê^rck.^e 1985. NOBREGA

Presidente ^CNSp, interino

Atenciosas

seudarces

RESOLUÇÃO CNSP N9 02/85

do das atribuiçoL^qu^ííIe Snfeíe"^ 21 de novembro^de 1^66 e o cSí^tante

(CNSP), usan-

CT' "aria da Conceição D. Castro

'ihefe ro "enartarento de__Transoortes

Seguros Vida em GrupS

'ecicnais e Automóveis

Distribuição de Lucros dos

SubstR

pos c.asse A

:a de classe A poderá^a "^^0° estipulante não se cobrança de um adicional âe fn-c i r-'^' ^^so específico, a tipulante seja entidade assi steírí do seguro desde que o es tal pela autoridade competenteTa-n . ■ reconhecida como adicionai em programas de recursos obtidos com o tes ou então os ?epasL a ^^^^^^-oultural a pessoas careni-cpasse a entiuaae oe tai natureza .

^ " Esta na mesma data em' apucar-se-â às apólices em vigor ra o Seguro Vida paraexpedidas tais apólices as novas normas paviaa em em r-rn Grupor. a serem pela SUSEB.

blicaçio, revouadflc; as disposições entra eir, vigor na data de sua Y ^ , itivogadas em contrário

pu-

nf- n9 24/85

Brasília, 28 de janeiro de 1985 MAILSON FERREIRA DA N(^BREGA

Presidente do CNSP, Interino

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 5-2-85 - SEÇAO T BI.B01*Pãg.0

BI.B0l*Pãg.ü2*lJ/,

02.85

cn 5 ro Ci_

RTE- RELAÇAO DAS TARjFAÇÕES ESPECIAIS IN tlffl

ET :02-N?

0 3-

SEGURADO

Ob OPUEM

OA - APÒL 1 CE

Ol-N^.OOPHOC.

05 -

i'rh ./.9 u bu rP .

0583/74 Indústria de Pneumaticos Firestone s/A-

5730/69

j Tbe !;oi..e

Insurance

P.erc. ■"ões

P u r ro u ghs E1e t rÔn i c a L t na.

Co.

' "a 9„ í;

1 .i-08

SEGURADORA

02 - ,NOME

IV.r-

t a d ores

' P . 18 :) 3628/09

1 1

Pm 1 1 i ton

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/9ubli rb ano

I' r-! r' s ii i r 9 - r i.-; r c n V a '

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0029/85

Tr an s p a ran ã S / A .

T e r r e s t r (? T

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1—^/ 1

1 3

0926/76

Cn^ ioaníiia

Janer

Coi iórcin

Indústria

Te r re s t re T . 1 ■"> 9 r 1 —

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0118/79

Teacher

Sons

Prasil

Imnortadora

Indijs

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Tpp)-pc;tre

trial

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1013/84

de 'ihisky 9/A.

Sumaré

0884/8J

Cia.

Industria

Crasileira

T-5171

OuTmica

Ltda.

Pneumãticos

Michelin

Ind.

C 0 r;i é r c i 0

TerresIre

Porto Seguro Companhia

21.01 .010.503

guros

TG r re s t re

Brasil

5.066.024

Gerais

Companhia "

de Se

588-6 de

Seguros

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DKTm-A

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O 3 -

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SEGURADO 02

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0466/75

1012/04

1121/76

' ineraçao Sortaneja S/2

0455/02

Va r1 an

c; o 2 r a s 1 1

Industria o

05 -

APOLI CE

SEGURADORA

NOME

Lai)0 ra tÕri OS Siititl i l'lino-rn1la Ltria.

r t ra

'^orrrs'''re

Interameri cana Corinanhia de

2-1;)0.(MkP

Scnuros Gerais

673-4

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l 18 a

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CofuTrcin L tc'a

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T '' r r 0 s t rr

P-2'"i . 1 : 6

0432/77

Termnligas 'le t a 1 ü r g i c a s

<• r r 1 ■ s t rI

2-200 . 41.2

0252/81

Empresa de Pesen vol vi r.ientn de Pecursos "iní^ra is

0127/79

"CODEk'IN"

Laboratórios

Te r re s t ro

2-2' ;0.4 57

S/A.

Terrestre

'Jarner Ltda.

M-4122

0048/85

Parker Pen

do Brasil

Ind.

e Comercio Ltda.

The

Moine

Insurance

882-6

Te r re s t re 1 1-4352

DETN A

COD.:

11 le Oll-l/BZi-SEFOm

RTE- RELAÇAO DAS TARIFAÇOES ESPECIAIS

SN F XO

OÍ-NÍ

O 3-

SEGU RADO 04 -

OROEM

APOLI CE

05 -

SEGURADORA

02 - NOME

Ol-H", DOPROC.

0^42/82 flotortec Industria

Aeronáutica

Te rres t.//^ereo

rornnd Companhia de Sequros

l!rb./Suburh .

r,55-C

20.2 1 U.(>G 5 - 3

0468/82

Terrestre e

Aços Vi 11 ares S/A

ürt

u b u rha no

10.210.13^ 8-b

0469/'"'' hife cio Hrasi i

Sistemas Elétricos Ltda.

TerrEístre

10.21J.784-'

0830//4 Tabacos Prasileiros Ltria.

Terrestre

Co:;ipanhia Paulista de Seguroí

Oi;0. 22 2 / 63 1 3008/83 Cooiierativa Central

Oeste Catarinense Ltda

51o-E

Te r re 5 tre

000,430 / 638 1006/84 Cu ripei S/A,

Te rres t re 560

00B9/76 Samarco nineraçao S/A.

0030/85 Papelok S/A. Irsdustrfa e

Comercio

Terrestre

Phocn í X Brasi leira Ccmpanh? a

21/7648

de Seauros Gerais - 663-7

Te rrestre 22. OOO. 727

O 3 - SE6U R ADO 02 -

ORDEH i

04 -

dd7-â

05 - SEGURADORA

APOL I CE

NOME

NeOOPROC

Terrestre

0410/82

Compandia de Separõs XlmerJCâ do So 7 rasara

Pradesco Seguros

:l^l 544-4

Emnresa Construtora brasil S/A, 01 1 .000.24 T e r r e s t r e e 1 > r i"'

1108/78 TRO do brasil S/A.

S u 1' u r

ano

2.002.986/987

0128/80

Coninanhia Brasileira de nistribuiça

Suburbano

008 .002.784

0027/85 A. n r o V o S / A.

- Aliança dos Produtores de

To r re s t re

!3'"'

0053/85

POFFSA - Conercial Ferreira Sanitos S/A

0.(^74

Terrestre

Itflu

Se louros

21.1 .205.'16 7-4

0026/33

Fanavid - Fabrica Oacional de Vidros de Segu

c r re s t re

21 .0.800.31 2-'^ rança

0882/83

S/A. O Estado de Sao Paulo

rh/Suburr>ano

21 .1 .204.327-7

1005/04

Companhia Grafica P. Sarcinelli

Te rre s tre

Connanhia de Seguros da Ba h1a 540-1

2.717 000.: 11 18 011-1/821-SER)ÍW DETN A

\fD Q.

RTE- RELAÇAO DAS TARIFAÇOES ESPECIAIS íh E xo

ET 02-nS

0 3-

SEGURADO

0« - APÓL 1 CE

DE ORDEM

01 -M°, DO PROC.

0079/85 Unibanco Trading S/A. Inport. e Fxportaçao

05 -

SEGURADORA

02 -•NOME

Terrestre/Flu-

Sul América Unibanco Segura

vi a 1

dora S/A.

5vJ3-7

2]e /9]3 3 a

1'r' ./S u i' li r 1 ■ a ri 0

0o34/33 Supertintas Litoverti S/A.

- 2 Vi/oi 82 3 43

0060/31 Inbrac S/A - Condutores Fletricos

0044/78 C n i a

I n d ú s t. r 1 a s

u T n 1 c a s S/ A .

Tr r re s t ri;

C0r éa n i". i a de ^ e g u ros d 1 i a i: c a

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1042/73 ^ ^ M a n íi i a I n f' u s t r i a 1

S c 51 o s s e r S / A.

C040/35 ^^liver Rolai:.entes e f^eças Ltda.

2025/23 rietrolux 5/A. c Eletrolux

otorcs Ltda.

0199/83 í'etal Leve S/A. Ind. e Com., *'etal Love Contrò les eletrônicos Ltda. e 'letal Love Allen n.rarl" ley Sistei.ias

Industriais Ltda.

5 '-^ -5

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Terrf=stre

Generali do Uras 11

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Terrestrf^ 7. n

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Terres tre

Standia Loavista Co/iipan/jía

252.000.(143/044

[rasileira de Seguros - 54G~lj

T c r r e s t)- e

Urb

/SuhurHano 002.000.G9 í 44^.Oni,163/16C

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O 3 - SEGURADO

02-N.

04 -

05 - SEGURADORA

APOL I CE

02 -,NOMl

ORDEM

N.OOPROC.

n 11' 10

0220/Gl

Fertisul S/A.

Companhia de Seguros Oa r i ti l iOS e Terrestres Phoenix de Porto 5i;j-

;1 e n r e T u r re s tr 34

7017/70 r.ofinari.a de Petróleo Tpiranna j//\.

0018/34

1 O .; ■ j3 - 1 T(M- r e s t r r-

Poli sul PetroquTnica S/A

1 oM 1 3-;-

Terrestre 36

0041/35

Paiva A Companhia Ltda

0123/77

Oates do Brasil S/A. Industria e ComÓrcio

30 52 1 ['0233

Amórica Latina Companhia dcScguros 51o-l

rh ./ S u 1^ u rh ano 1212244/7B

0059/85

005(8/85

0195/79

Comex S/A. Produtos Químicos

Companhia Têxtil de Castaniial

Tei^restre

Pamerindus Comnanhia de Segu

1 .G 5 5 - 4

ros

riuvial/Lacust o

Petróleo Brasileiro S/A. - Petrohrós

[■> 1 O - o

n: 7

ParTt,/Fluvial Te rres t./Aéreo

Pa norte Seguradora S/A 574-5

21.21.0017-G

00.: 11 18 011-1/821-SEFOIW

ESPECÍAIS AH f xn

02-ut

O 3-

SEGURADO

ORDEM

01 -N°. 00 PROC.

0114/Gl

1021/7S

APOL t CE

05 -

SEGURADORA

O 2 - WOM E

Copene PetcoquTíiii ca do Nordeste S/A. o Cf?i.:an Central de Manutenção de Camaçari S/A. assey Ferçuson ^eríiins S/A. e Pronresso "etal frit 3/A. Industria e TonÕrei o

Te rres tre

Companhia Internacional 'Kí

n(j71

nu ro s

Terrestre

'a c i on a 1

Conn an h i a

de- 3 e 'nj ro

/Suburbano

10.025, 10.03^

O 3 - SEGURADO

02-N. 0£

ORDEM

05 - SEGURADORA

APOL t CE

02 - l/OHE

01 -N.DO PROC.

1Ü07/B4

O* -

:artinelli S/A. - Crédito Financto. ínvestmto

iTtulos/Malotes

Seguradora Brasileira Motor

1 .54 0

Union Americana S/A. - 526-b

Terrestre e

0530/74 I.C. I . r- r a s 1 1

S / A.

/Sui>urhan u 1 .50 1

u93:)/77 Ouro Movo :-ineração Ltda. (cohtrolada por Cl

r-a S/A. Indústria e Coiiércio) 52

0504/74

S/A. :'oinho Santistn Indústrias Hcrais

i: r !■ ./ S u '• u rh ati o

.-a Cruz Se p ur a dü r a S / A .

e í

623-8

IM.OI8

Terrestre

C.í'2'^

0153/79

A co '1 i ri a s Ce ra i s S /A. - A ç oi li n a s

OCl7/S3 Telenarã - Te 1 o cni lun i caç oe s do Para

T e r r p"» s t r o

Sul América T.M.A. Companiiia

195.880-0

de Seguros

5 24-0

"a n t i i 1 o

1 50.009-8

0071/75

Te r res t re

o llrb

Hoecíist do Brasil Quínica e Farmacêutica S/A., Renolub Lubrificantes Industriais Ltda. e Casa

/ S u[m r b a n o

Fachada Ltda,

002,000.054

Allianz-Ultraniar Companhia Crj sileira de Seguros - 593-2

41 6.000.1 70/074

0447/82

Siderúrgica Mendes júnior S/A

Terrestre

Real Seguros

591-6

21 1 .475.029

)D.: 11 18 011-1/821-SEFOW

CDD

OETN A

•«: >

EIXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Agravo nQ 24 870

'9 Tribunal de Alçada - RJ Camara

Juiz Celso Guedes - Unanime

competência - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - FORO. EMENTA ■ )l

acidente de voT lOcal do fat

reparação de dano em razão

° âutor o alvedrio de escolher o foro de seu domicTlio o do

'ato OU O do riu."

Apelação CTvel nQ 20 974

^^'Sara"^^

- sc

'^CSpQ ^^BILIDADE ^^"^^^'"gador Norberto Ungaretti - Unânime CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - FATO DE TERCEIRO ■ r] í

[

ItV'

"O fato de terceiro imprevisível e ineviti-

^ào'^''ovada

^t)riaarã^^°

- DEVER DE INDENIZAR

segurança a sua ocorrência, equipara-se a caso fortuito

-• Em ta condições, e o terceiro gLjem emquerazao envolvido °Osãvei deve dele ser foi demandado, poremseracidente o uni co P^io evento danoso." de

Apelaçao CTvel nQ 21 119

kSfa''® '

- SC

Mosiman - Unanime *-ÍDADE CIVIL -Hélio ACIDENTE DE TRANSITO ~ PROVA - PRESUNÇÃO "JÚRIS TANTÜM".

i lt E

tiJ

^ **^i"io."

t mv% .4 i I 'i

apuração da responsabilidade em aciden-

conclusões reveladas__no levantamento feito pela autoridade poli juí"is tantum, s5 podendo ser ilididas por prova segura em sen

'llr';!

BI.801*Pig.01*11 .02.85 iM

ÉÉAi

EMENTA

Apelação CTvel nÇ 8 270 il

19 Tribunal de Alçada - RJ

"O original do conhecimento de transporte pre

13 Cimara

589 do Cõd. Com. ê documento essencial para a propositura da

Relator: Juiz Perlingeiro Lovisi - Unanime

^ção de danos por transporte marítimo."

RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRIGATÕRIO - TRANSAÇAO - AÇAO DE REEMBOLSO. áe

(RfP

EMENTA

ação

000 DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N9 2 - 20-1-85 - ANO XVII) roO

"Tendo sido celebrada transação entre o

rado e o causador do dano, em que o primeiro deu ao ultimo ampla e geral

extingue-se o debito,_nao tendo, assim, o mesmo segurado, ao receber nova indei^ ção da seguradora, credito algum a transferir por sub-rogação a esta." Apelação CTvel n9 20 795 Tribunal de Justiça - SC 29 Câmara

Relator: Desembargador Ernani Ribeiro - Unânime

SEGURO - PAGAMENTO INDEVIDO EFETUADO PELA SEGURADORA - SUB-ROGAÇAO IMPOSSTVEI" E

. , . , "Companhia seguradora que não esta a indenizar a segurada por quebra de peso de carga transportada a granel , a

art. 711, 7 e 8, do Codigo Comercial , em percentual inferior a 5% do total, de sub-rogar-se no pagamento indevido para reaver, da companhia transportado'""

f"!

valor correspondente a importância paga."

Apelaçao CTvel n9 96 933 h'H I'

19 Tribunal de Alçada - RJ 69 Câmara

Relator: Juiz Roberto Maron - Unânime

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIA - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETARIA. EMENTA

pelo LI segurador."

^^"^do incidir a correção monetária a partir do desembol^ Apelaçao CTvel n9 5 308

,1-1

19 Tribunal de Alçada - Rj 19 Câmara

Relator: Juiz Perlingeiro Lovisi ~ 3^, I , u LUVISI é'

SEGURO - TRANSPORTE MARTtiMO - CONHECIMENTO - DOCUMENTO ESSENCIAL - INDENI^^''

Bl.80l*Pãg.02*jJ

BI.801*Pag.03*11 .02.85

•lí :í' Tomai do Commercio

Da pirataria internacional Luiz Mendonça

a Federação Interame-

Seguras (Fides) aprovou a

áenúHy'^ 9"^"' '*"2. Naquele documento há fomahJ'' ^Jf«/^nc/a de certa forma de pirataria

i i\

'lesai

mercado internacional. A ação

ãeseifuni

praticada contra ós paises em

ftófls

^'^°"do furar barreiras neles er-

orfntJI jjj ^

o mercados de íeguroj cmempresas estrangeiras.

^^0. '^donai /

^^'^do em torno de tal espécie de P^^dlicaçdo(inglesa)Inter-

^Portaneml^^"^^ Qê divulgÓU' extensa ^^ ^^''ôdo brasileiro de seguros, em yd^ria re^h' "tais, porque a 1 î/on/o odequado tratamento jornalístico.

'^^nie

corpo da reportagem um

na cah^^ wn/ietoí para destacá-lo do texto, do a, t Uma Pala\ra de Conselho. A eorece, no entanto, de uma

não funcionaria para subsidiárias em países onde já existisse ou viesse a existir, em matéria de seguras, a política de reserva de mercado. Como essa poiitica teve nos últimos anos grande disseminação no Ter

ceiro Mundo, contra ela vêm agora agindo os piratas do mercado internacional.

Dada essa explicação prévia, veja então o leitor a

espécie de conselho do repórter às multinacionais que têm subsidiárias no Brasil: fazerem cortes em suas compras,locais de seguros, divididos estes em duas fatias. A parte menor ou inferior, destinada à cober

tura dos danos de menor porte, ficaria no Brasil; ò outra seria adquirida fora do País, incorporando-se ao que o repórter chama de master programme da multinacional.

É claro que acompanha esse conselho a recomen dação de cautelas, a fim de não serem "criados problemas com os autoridades locais ", pds a legslação reserva a colocação dos seguros de bens exis

tentes no Pais às seguradoras do mercado interno,

oi?'® IJdIdnacional há anos adquiriu o dol ^xem ^ ^ eompras de seguros em seu c^^sticQs p ''^unin^Q „um só pacote as empresas no exterior^ Esse uso da

dhide poücy teve decerto restrições:

Se as multinacionais aceitarem o conselho, a pirataria certamente não se contentará apenas com a conquista de tal segmento. Avançará também sobre as empresas nacionais, na tentativa de expandir cada vez mais o seu "mercado negro".

1^''

• -<1

1!Í BI .8Q1*Pãg,01*1 1 .Q2',85

bl -4a

"Aborto": item importante

Brasilsat sobe

o saieliie brasileiro Brasilsat I

não conta apena.s com o seguro de lançamento, certamente o mais

hoje com garantia de três seguros órbita hoje da base espacial de Koru, na Guiana Francesa, coti a cobertura de um seguro de lan çamento da ordem de US$ 74,320

milhões. Ao todo, o primeiro satélite brasileiro subirá em di

reção à linha do Equador com a

garantia de três tipos de seguros, incluindo o de aborto de lançamenío e de responsabilidade civil,

dos bancos financiadores do

projeto e da Inteisai. Portanto, são obrigatórios. Como ocorre cc«n

todos os bens do Governo, esses

Coberíiircis cl()

seguro.s foram sorteados pelo Ins

tituto de Resseguros do Brasil (IRB) entre as seguradoras nacionais, para escolher a lider do pool do qual participam todas as empresas do mercado. A vencedora foi a Noroeste Seguradora, inclusive

satélite \'a()a

OS I trilirãü, com custo cie CrS 46 bilhões

para o Brasilsat 11 , que vai ao es paço no meado do ano.

O seguro de aborto do lan

çamento cobre eventuais despesas

algo em torno de CrJ 1,412 tri

lhão. Para obter essa garantia a

milhões. "É uma das menOTCs

Embratel, entretanto, vai desem

taxas conseguidas no exterior", rejubila-se Dulce Pacheco Soares, diretora de Operações InternacÍOTais do IRB. Não há dúvida,

câmbio de hoje, considerando o Imposto sobre Operações Finan

ceiras (lÒF)de407o. No seguro de lançamento, o

Gü\erno Federal, como segurador, possibilidade prcvisia cm lei, vai

garantir uma faixa de USS 28,820 milhões, 39'''o do lotai. O mercado

segurador interno será rcspcmsávei por apenas USS 2.5 milhões, dos

quais USS 300 mil por conta do Instituto dc Resseguros do Brasil (IRB), orgâo que negociou a colocação do restante da cobertura

— USS 42,980 milhões, 58% do total — no exterior, através de res seguro.

Por essa cobertura de uma

eventual

perda

l'í

contraídos nessa área, o mercado

internacional, que está (gerando com índice de sinistro de 300%,se quer aceita discutir taxas abaixo de 19 a 20%. O satélite árabe, que será lançado junto com o brasi leiro, vai subir ao espaço com um custo de 19,5%.

A grande arma utilizada pelo IRB na negociação do seguro de

colocação no extericH". Para

da cobertura foi aceita lá fora, es pecialmente pelos mercados americano, inglês (L]oyd's de Lon dres), suíço, francês e alemão. "E

12,143 milhões,

Pelas cóberiuras de aborto e

responsabilidade civil, a Embratel terá que desembolsar cerca de USS .'^66,8 mil. o que eleva suas des-

'pesas com seguros. Incluindo o do lançamento, para USS 12,7 mi lhões. algo em torno de CrS 46.5 bilhões ao câmbio dc hoje. .Além

disso, deverá ser contratado um

outro tipo dc seguro, o de vida útil do satélite, ainda sem valor da cobertura definida.

^nço democrático va confiante de que o novo Go\«rno

[""êsso dêêull

cofrespondenies à uma taxa de prêmio da ordem de 16% da im-

em resseguradores de primeira

ippriâneia segurada.de USS 74i320

linha", diz ela.

levante esses problemas, assim que

" proprio

Aponha ííi,

Raul Silveira

tomar posse em 15 de março. E colocou-se a disposição para

democrática

quer agilizar

3pcrleiçoa-lo, lor-

. Claro que

as relações cio

discinlin

ativo,

au.sicro,

setor e reduzir

tendência

satélite, entretanto, grande parte

USS

cionais do IRB.

lançamento, e explica o preço al cançado, segundo Dulce Soares, foi a garantia que o Governo poderia dar ao Brasilsat: total, como ocorre para todos os riscos excepcionais, caso não encontrem

Embratel, empresa que contratou damente

que a E-.mbratei venha a ler caso o

interno, a uma taxa de prêmio de 7%. "Esta e a cotação fixada no mercado iniernaciona! para esse risco", diz Dulce Pacheco Soares, diretora de Operações Interna

em virtude de pesados prejuízos

do satélite, a

o seguro, vai pagar aproxima

milhões, que leram integralmente retidos pelo mercado segurador

.^^6,320 milhões, foram contra

grandeza de US$ 386,320milhôes.

bolsar US$ 12,7 milhões, o

aborto dc lançamento. Essas três coberturas, que totalizam US$

tadas pela Embratel por exigência

que so/nam valores segurados da

equivaknte a Cr$ 46,5 bilhões ab

o dc responsabilidade civil e o de

acidente que interrompa o proces so de lançamento. O valor da cobertura, no caso, e de USS 2

importante e mais caro. Há ainda

O Brasilsat I será colocado em

satéiiie não seja levado ao espaço, em decorrência de qualquer

Jêurador

sáveis pelo esquema vigente de regulamentação do seguro, estarei

custo do seguro

^ ^"^Burado e o se

f.1 ^ de de

Seguradora. Para ele a introdução

.^dotadas, ai-

de medidas no mercado, muitas deles, deve ser direcionada para o preço final do seguro, cuja tarifa, enxugada da viiandos gravames (encargos evitavcls), poderia facilitar a comercialização do produto, Além disso, afirmou ele, o custo da arrecadação também pode ser revisto, sem prcjuizode se valorizar o trabalho do corretor,

^ níudanças no ^'""êida c om a

d»" da Pr ^"Perini O

dos

quais muita ação de má fé se tem

dc urgentes

Neves. e de

cx-iilular

S eguros

conselheiro da do Brasil

P^^sidente da Capemi

pronto a dar toda a elaboração que se julgar necessária, pois nin guém melhor do que eu sabe que há ajustes a fazer em alguns diplOTias legais para atender à nova realidade e para tapar fur^ pelos

dinamizado.

d cUr'. Solidar

ajudá-lo: "como um dos respcm-

bem

como a

concorrência

sel

vagem no setor que terá de cessar. Raul Silveira manifestou-se

insinuado." Para ele, é da máxima relevân

cia ainda a criação do Conselho

Federal dos Corretores, projcii. cuja tramitação deve ser ace lerada nessa nova fase da adminis

tração publica. Ccffn a aprovação desse projeto, na sua opinião, a

categoria

dos

correicres

teria

satisfeita reivindicações justas que há muiio lormula. com a apr,e-

ciação e o julgamento das questões éticas petos próprios prolissionais. em auxilioás autoridades.

BI ■801*Pã9-.02*1/ ir u

I BI .801*Pag.03-M1 .02.85

'iW WBFI MWiwtwiiw I

Papel da Susep deve ser igual ao do BC • Á Superinicndéncia de Seguros Privados (Susep), segundo Raul Silveira, cabe papei da maior im-

poriància no mercado de seguros, e a sua finalidade, inserida na lei que a criou, o Decreto Lei 73/66, a coloca em situas-ào semelhante à

do Banco Central cm relação ao setor financeiro. Ls'a, para ele, é a posição da autarquia, que deve ser fortalecida

e.xercida em

sua

plenitude, mas que, para isso, é preciso implementar essas dis posições legais, ou seja, aparelhála, dar-lhe condições de reestruiurar-se.

Silveira salientou que a Susep não é meramente um órgão fis-

suas '.i.stas pura esse assunto",

Já

guma mudança quanto á sua cívnt-

opinião, poderá apenas sofrer al

que, quando se discutia na OAB o

posição, ou seja, quanto aO;> ór

projeto do ici , do qual fui relator,

gãos que o integram, em função,

refereiuc .ío uso do solo urbano, um dos defensores da autonomia munio pai reconheceu, justamen te, qi'o ijc- nada valia tal autonomic. -o.nstirucionalmenie

segurada. sem que se provessem os municípios dos meios necessários ao seu exercício,d.

Quanto ao Instituto de Res

seguro-, do Rrasil (lRB),aseu ver,

acontv-eu cm passado recente, O

atividades de seguros, oque é leito

papel que lhe compete, segundo ele, e cc .xtrema relevância e responsibaiJaoc. [.unio que-, por sua atuaçao nu .-ncKado como órgão

ele — vem lutando por essa rees

Nacional

sos. ;; comcníou; "lembro-me de

preta as leis e exerce o controle das

gurados. "Sei que a Susep — disse

Conselho

Seguros Privados (CNSP), na sua

tem de comer-se dentro dos limites calizador, como alguns pensam, de suas atribuições, legais, "Não pois tem também uma funçãocon- pode ncni deve transbordar — ob sultiva, além de ser. 'Sssoé muito servou — 5ob pena de sujeitar o importante", o principal órgão mercado, desnecessariamente a através do qual o Governo inter nscos de gi andes prejuízos, como no interesse, sobretudo, dos se

Ele eníendeque não há como a Susefi atuar -en, 0= devidos recur

talvez, de uma recstruiuiai^o ministerial. A sua proposta prin cipal,

"dada por quem aconr-

referência apenas ao Conselho, mas á manutenção do chamado tripé que serve de base á atuação do Governo no seguro, que é cons

nietrcK

Própria em um terrenode 2

localizaH ^fíiidade já

adquirido no principio deste Tijuca. Para o inicio das obras, a

ppin

^erba de Cr$ 2 bilhões, au-

Prove^^nf í ^^cional de Seguros Privados comissões de corretagem de

VültrKfv-

reformular

esse

'-''ódeRessceiiV^^^ÍI

adtant!^° Lopes da Motta, presidente da

^Pbertn

atendeu, no devido tempo, às im posições de circunstâncias-

vário, É de se desejar, dentro do

como . Sorbonnc do Seguro no

govemamental". Para

novo quadro, que o Governo volte

Brasil

nova administração do Pais

preliminares de um an-

Os rer,,

possível orçar os custos da

^ ao in- ^ "mpeza 'impera íi!??

setor, a ser então execuiávla um só órgão, que enfeixasse ■

parücipi.- d

solicitou sem compromisso

o Droipli"^^" ^^8^"doele, somente depois

^ 3o in;

CNSP, para ditar a políiion ó

sive, dificuldades de ordem ad ministrativa, num verdadeiro cal

® administradas pelo Ins-

«^guros do Brasil (Irb). f tiroj.

Cari

esquema,

"Quanto a esse ponto — frizou o ideal e b lógico, é owscrvar

demais aspectos da compe'^'^^ ^

^dQhi •

•a,., 'rida

das ohro ohr^

.^'^.''^rio, encomenda do projeto a,..,., foi "A área

as de infra-pcfr,.í.ir„ infra-estrutura .

^ese7í"!?hdo que •v'"' Próprio", salientou ele, ^^sde I9g3 ,,

'dntp vem constituindo

Para

prédio-sede é muito

h Sacjnç ^^Suros nn ^dificio H

Raul Silveira acredita que que uma uma

de n- -u , uc promiüs , a inílaçâo >, ,

trativa, nos lermos que propõe,

bora amu.: ralicin os dados do lilUmo (iimcstic. -Ma.s de qualquer lorma já fi ua evidente que, na ver

redefinição da poiiiica adminis

seria a que mais beneficio traria ao setor. Entre numerosas vantagens,

disse que a nova estrutura poderia proporcionar às seguradoras mais

fácil e proveitosa movimentação

das reservas técnicas, tornando

livres muitos títulos que hoje, übrigaioriamenie, compõem suas reservas. Além disso, segundo ele,

as alterações em seu preço transtormariam o seguro num bem atraente, conseqiteniemente mas-

siflcando-o e haveria lambem como^ corolário a melhoria da

■ '< -'0 lüi superada, em-

dade

hciuê uma retração",

garaniiu.

Eí.i ic:ri;Or, dc atendimento, de cuiiipnmenLO í1:\. normas que discipliii.tni .as operações, observou que u -oiiípcriamcnto parece ter

sido

aiisfatòrio, apesar

de na_s le, .Jiegado ainda ao nível

de c-l!^:éi:eKi que pode ter para

merecer u p!,mj .onfiabiiidade do

publK... A inílaçâoe, .sem sombra

relação seguro/Pi B.

□c UK\rn./a. .la .sua opinião, o

mcnit» do mercado que reclamam

cado,

Ele entende que outro.s .seg-

ti;

e.special atenção do novo Governo

•'f!

tação e o habitacional, do Sistema Hnanceiro da Habitação. Não há duvidas, para ele, que as normas

são os seguros de crédito à expor

que disciplinam essas áreas devem sofrer análise profunda, a fi m de que se corrija o desequilíbrio que

vem surgindo, na prática, na

relação smjstro/préniio,

Quanto ao desempenho do setor em 1984, Raul Silveira disse que apesar da aparente expansão

princn.-.l {Hobiema para o mer i i(, [|

acrediN sei

pessoalmente,

■o;,sivel conviver com

-"VI tirando partido

dela, 'yquca Capemi realizou na

perançoso

quanto

à u

Intransigente defensor de uma Fundação forte e independente, como muitas existentes em vários

•paises, Carlos Moita frisa que a construção de uma sede cumpre mais duas importantes fi nalidades:

dotá-la de um patrimônio e de possibilidades para

gerar receita pròpfia. "A idéia — explica — é locar nossas dependências para o funcionamento de um

colégio nos períodos da manhã e larde, uma vez que

as aulas da Funenseg são ministradas á noite". Para isso, os cômodos da administração serão concebidos de forma que tenham acessos independentes das demais partes do edifício.

Carlos Moita está consciente de que a renda do

aluguel será substanciai, mas não suficiente para emancipar econômica e financeiramente a Fundação Escola, que tem como insiiiuiçôes mantenedoras a

Superintendência de Seguros Privados (Susep). Federação Nacional das Empresas de Seguros (Fcnaseg), Federação Nacional dos Corretores de Se

guros (Fenacor) c qlRB. Este ültimoé quem lidera os recursos provenientes da corretagem de NCguros vul

^ Há® álò. 3 Pois aa entiHÍ^^^^.^^P^nsâo", expansão", afirmou. afirmou. Cer Cer^ 'ompo u ^ ^riga com a falta de espaço ela dispõe de apenas sejs

lhões. que têm justamente a lunçâode fi nanciar ocn-

Seguradores, no Rio, ée im imSegurado-es,

tosos para um fundo, hoje com saldo de Cr$ 25 bi

sino, u diíusàu e o aperfeiçoamento do seguro

urnã ——

bilizaçào, o que para dores também será benéficaveira assinalou que hoje se ta a necessidade de mai^ir

nomia e de estímulos ao mercai ^fí-rece'

de forma que o permita

A Cs

que as empresas

51-

coberiuras à altura das

dades dos segurados. Para

sugere até a privatização do ,j titulo de de Resseguros Resseguros do Br . (IRB) . Tese que não consid^''' equivocada, mas ©■xtemporânea-

■

mais no Irb iACsi

De acordo com o seu P®" g-

mento,

defen-

só depois ua da reesiru iu

Parti-

ração e modificação do

quema de tripé em vigor e de do qual

um todo é que se pode Passar a ^

se estágio. "Quando o mercauo^g

iurj

maneir, '. que o Governo se com

mou, acrescentando que ' v

empresas.

que

^ no Pró-

saparecerá a necessidade monopólio dos resseguros".^' g forma sobreviverá o mercado l'V ^

flueiK.cr diretainenie o mercado.

no qual se exercerá sem maicx

o índice inf! ;c.onário continuará alto cm cic^ -.iç-íu. pelo menos até o fi m p: i.-p.e,! o semestre de 85.

ci^". No momento, porém, '-'uP

restrições a concorrência

pre adotar medidas aptas ao a vénío dessa realidade:

taiizá-lo, proposição, aliás, que refuta. "O insthuto cumpre a sua função", afirmou, acrescentando

ridade para privatizá-lo". Na onda de mudanças, porém, o presidente da ACS deseja a

robustecer * pela penetração poder econômico real e capaco das

que isso não significaria deses-

que "o mercado não tem matu

íalecimento real do mercado

competitiva

Pela^ i resisõc:-, de que dispõe,

Aüto-suficiência, a base

^ ^ ampliação do atuais dependências,

Sen P^^^jetar quai iá'í®rt{e ^°-í^'ar

^ tfS' A partir dai, manifestou-see síã'

praiicu Não há dúvida, eniretan:- ,. d,; que cm condições nâoinfiacioiia.Mas n. mobilidade em presarial t outra, razão pela qual a portar ciante da infiação vai in-

agora junto ao Irb se afcuid JUilLU ao II U SC

um ponto a ser considerado p

Massificar o mercado é a principal meta

essas instalações constituem um sério impedimento

Escola Nacional de Seguros (Funen-

CNSP.

Não é de hoje, prosseguiu, qo^ se torna imperativo acelerar o avanço do setor, desburotizá-io.

limitadas e precárias salas reservadas ao aprCTdlzado, mesmo assim parque seu auditório foi trans,formado em salas de aulas, Saturadas e inadequada.s,

ao desenvolvimento do ensino.

tituído pela Susep, pelo IRB e pelp

□e ehic, chc: . ,)u a ciassificá-io, ao

teminário Inter-

para erguer sua sede

panha cuidadosamente a situação há bastante tempo", não seria cotn

truturado, enfrentando, inclu

naciunui sob:, pcguros, em Paris,

Pünensegtan planos

quebra do monopólio do resseguro interno, hoje, integralmente em

poder do Irb. Para ele, a prática

do resseguro livre é importante para a expansão do mercado. Já o

""ais

resseguro externo, na sua c:ç)miâQ, ôeve ccntinuar centralizado ik) ins

j Por iconfUtar com a legislação existeritÇ|-,4>j:^,

Conselho Nacional de Seguros Ptivados {CbSPj" =

'tstefldèr^ â s pcsst^':f;

jurídicas o benefício da ccsitrataçào de segiifa ^ de incêndio residenciajl facultativo atra bilhete. Sé aproA^a» a medida permitiHà a

contratação do seguro para unidades aui5- -^

tiomás de çdlflcjos em ccsKloiiiiriio, de fcrma !

. complcm^lar. Seria «ma cpntradi^o pptque" ' O pstado hoje, através de lei, jâ iòbriga a r^-y^ l^çâodòsegurode incêndioem edifícios, è ^ dispositivo legai éstabeleçèqpe os beri^ilé ^ ^óas jurídicas tóm que ser segurado pefc"'

iihVitiik'ii wii'^7ti4ihiéij.fiiiiiMrik\w^

Tiiiiiiii.' , 'fcr íiiiiramM

tituto. Afif salientou que há uma série de medidas no campo r¥>€racionar que exige redefini ções.

(REPRODUZIDO DA-iDIÇAa D.í 08.02.85 )

BI .801*Pãg.04^*1

BI .801*Pãg.05*1 1 .02.85

v'»

por RIomar Trlndodo

ros foi repassado, total mente, para o mercado in

do Rio

ternacional, segurador

tib"^] 5i

Resseguroso Itisdo

nas ric

'^^ncará ape-

Ihôes l braie! n"a

"'^•320 mi° Pela Em-

lançam .

cobertura do

-osaTéiitíh

^?l'>cado em

ximo dia « A

pró-

tir da h "20hl2. a parGuiana Prf® "Paclal da na cida-

cloSVj^^OlRBjánegoror. na#A

tio exte-

''erca íi?fT« resseguro. ^

restant

milhões

fnilhõer c".

26.820

Plena rin"" ^®ral.Onr/ ^ governo fe-

Pacheco

disse

Soares.

acertada pelo IRB com a Intec. especialista em ris cos espaciais,.foi também aceita por quinze sindica-

Dulce A

taxa

dessa cobertura é de 0,11%,

los filiados ao secular Lloyd's londrino. Esses sin

porque representa um me

dicatos, segundo Pacheco Soares, absorveram riscos

nor risco.

Sob a liderança da No roeste Seguradora, que

no montante de USI 3.7 mi

emitiu a apólice — a em

lhões. Dois resseguradores

presa também foi sorteada

franceses — o Scor e o Ca

para liderar o "pool" que

rn al — também aceitaram

dará cobertura ao Brasil-

resseguro dessa cobertura

sat II, com lançamento previsto para agosto deste

contratada pela Embratel,

ano —, o mercado brasilei

Suíça de Resseguros.

ro absorverá

bem

mercados

diretamente

A\ò

Pa?a o^lan^^ro contrata-

í oprinciD^^^"^ento, que L'®"rador ~ a Noroeste alrí ^.^"'Presa lori P'"-®s de Quf Participam '^®rar o ernnif

dou'*,'? Brasil "11"® ?P®-

bm ^'Pos de A V, °"^ro5

Ihôès^VMor de

;®^-r?!r^Ts':

d«tr?^® do iarí ^^entual Coou P^Psabili-

^«ra>e S"terceiros, PPeraoT"" ^ dire: do irS®®s internaDulce Pa-

cafo^®

lônl ® ProbleSos^deijPjamento -

^Xa.®merge^®"^epto"ou ifgür;® '% e

?.®hte ^Icanri dadft®8tiro dT

- tem

res-

'Ptegral-

mterno.

®lvn .® responsabiContra tercei-

Empresa Os

resseguradores

(retenção direta)- US$ 1,5

alemão, escandinavo e ita

lhões do seguro do lança

liano responderam afirma tivamente ao IRB, faltando

mento do satélite, e, junto com o IRB, ficará com

que aceitarão.

apenas definir os valores

Com relação ao seguro

mais US$ 1 milhão.

que representa o montante da retrocessão. No total, o

LANÇAMENTOS

roeste Seguradora, líder do

Desse total de USI 350

"pool", caberão 30% da re

milhões, foi descontado o

tenção direta, de US$ 1,5

equivalente a 400 milhões

milhão, segundo o IRB.

de francos franceses — ho

De acordo com Hamilton

je, cerca de USI 40 milhões

Mesquista do Prado, asses

—, que correspondem á co

sor especial da diretoria de operações internacionais

bertura

contratada

pela

Aiiane, que lançará os dois satélites. Portanto, resta ram cerca de USI 310 mi

do IRB, o fato de o governo

oferecer garantia de 100%

para o valor do seguro de

lhões para o IRB negociar

lançamento do satélite — garantia prevista na legis lação, para riscos excep cionais — deu maior poder de barganha ao IRB para negociar as taxas do resse guro. "Conseguimos a taxa

a colocação no mercado in ternacional. A diretora de

operações

internacionais

do IRB disse que "tudo já foi

ressegurado

rior",

•

suíço,

exte

principalmente

mercado Lloyd's.

bruta de 16%, quando as ta cional", disse Mesquita do

civil

dois satélites brasileiros: o Brasilsat I e o Brasilsat II. "

bertura específica. A No

xas andavam por volta de 20% no mercado interna-

responsabilidade

contra terceiros — exigido pela Intelsat —, o valor de USI 350 milhões abrange os

US$ 2.5 milhões dessa co

Prado. Do total de cerca de

■Ns

milhão dos US$ 74,320 mi

mercado e o IRB assumi ram riscos equivalentes a

£"• «f.

como

londrino, via Os mercados

francês

norte-

americano também fica ram com uma parcela des

resseguro,

taxa

USI 45 milhões do seguro do lançamento colocados no mercado externo, na forma de resseguro, USI 30

0,11%, a mesma do Lloyd's.

milhões foram

pelo editor Walter Diogo,

pela

Intec,

ting"

absorvidos

"underwrit-

O diretor da Noroeste Se

guradora, João Fernando Cardoso da Cunha, ouvido

americano Sigma, um dos maiores resseguradores do

deste jornal, considerou o seguro "um ótimo negócio, porque são escassos os aci

mundo,

segundo Pacheco

dentes com satélites". Car

RISCOS

doso da Cunha admitiu que a conquista desse seguro

A taxa líquida de 15%

não credencia a Noroeste a

grupo

norte-

Soares-

BI,801*Pag.01*11.02.85

Irr-rt-'v-.#.

,'f

Mudanças no seguro sobre embarcações

obler outros seguros seme

lhantes no Pais, porque não

BRASIUA — o pre-

ceituado de forma dl feremc,

Entretanto,

çideníe da República enviou

ressaltou que a empresa

ontem, ao Congresso Na

proporcionando cobertura a danos pessoais e asseguran do o pagamento de indenizaçáo nos casos de morte,

houve concorrência, mas sim

sorteio.

adquiriu experiência em

cional, projeto de lei que modifica o seguro obri gatório de danos pessoais óausados por embarcações

seguros desse tipo, "knowhow" que pretende utilizar em concorrências interna cionais, principalmente na

ou por suas cargas. Esse

AmériCd Latina. "Hoje a Colômbia e o México, por

lipo de seguro foi suspenso

exemplo, já têm satélites espaciais e costumam con tratar seguros através de concorrências internacio nais", lembrou Cardoso da

cm 1981. por causa de

inúmeras reclamações do mercado segurador.

O projeto de lei amplia o

invalidez permanente e de reembolso de despesas médicas suplementares. O projeto lambem sim

plifica o pagamento da in denização nos acidentes cm que participem duas ou mais embarcações, esta belecendo que as indeni

Cunha. A Noroeste Segura

aíwnce social da cobertura

dora, empresa há pouco

00 seguro, desvinculando o

mais de cinco anos operan

Oireito dc indenização da àpuraçâo da culpa, o que

pagas pela sociedade gurudora da embarcação

Xesuliarà cm

em que a pessoa vitimada era (ran-sportada.

do no mercado brasileiro, arrecadou um total de prê mios de Cr$ 11.5 bilhões, de

maior ceie-

ndadc no pagamento do

janeiro a setembro de 1984,

seguro,

colocando-se em 562 lugar

zações de seguro ^râo

minimizando "as

reclamações c ui,'òes, nas

no "ranking" do setor, se

Ai-ças udminisirutivas c

gundo balanço consolidado

judicial" O seguro c con

do IRE.

Um novo modelo de seguro

O satélite brasileiro

Uriado pelo Giibc Empresarial de Seguros e com í^ustentaçüo-rmançeira e operacional de um poolde27

por Walter Diogo do Rio

O progroma espacial do Embrotei prevê o lançamento de dois sotélites neste ano: o

Brosilsot

apenas para o lonçamento, no valor de USg 25 milhões, se gundo o IRB — poderá tronsmitir, simultaneomente, 24

cobertura para CrS 1.5 bilhão. Objetivo do empreen

mil chomodas de telefones ou

dimento c atender nos anseios e ncce.ssidades das

24 programos de televisão.

classes empresariais, sobretudo das grandes c médias

em fevereiro, e o

Brosilsot II, em agosto. Os sa télites foram construídos pelo

O sotélíte brasileiro será

empresas, e de profissionais liberais, propiciando

usado como um sistemo com

completa segurança c umpuroà famiiia do executivo ^ dirigente c u própria çoiiirntanic, Nos moldes de um ke><-tnan insiirunce, o novo "prixluio" rcprcscnti a cvoluçdo do filosofia securitftrio no Pais. pois eli

plementar

Hughs e o lançamento será feito pela fronceso Aerospo-

transmissão

por

tiale. Os dois satélites custo-

grove defeito no sistema de microonda, ele seró acionodo e o Pais não perde o contato

consórcio

itíguradoras nacionais, está prestes , a entrar cm conicreiaiizaçào no mercado segurador brasileiro Uüvo tnodcio de seguro de vida. que eleva o limite de

canadense

SPAR-

rCo cerca de US$ 120 mithóes e apenas o lançamento, ou tros US$ 52 milhões,

O Brosilsot I seró usodo pa

sistemo

microonda.

No hipótese de ocorrer um

minará a prática eurrenlc da contratação simultânea

ue várias apólices com a mesma linalidaüc, atingirá

um público alvo — conselhos dc administração, «ifetorias, executivos, sócios e também profissionais

com o exterior, hoje feito

ro a transmissão de telex, te lefonia, dodos a.-mazenodos e

através do .Intelsat, O Brosil sot atenderá também a Ama zônia, especialmente os re

computodores, ródio e televi

giões onde não se pode colo

são. Ele dispõe de 24 mil ca

car torres de microonda, devi

nais de transmissõo de telefo

do ós dificuldades de acesso.

nia a 24 de televisão. Isto sig

O Brasilsat seró lançado por

nifica que o Brasilsat I — será

íançodo dio 8, junto com o

um foguete Arione e o foto de "cosar" o lançamento com o

Arobsot, de dez poises óro-

Arobsot boroteou os custos,

bes, que controtorom seguro

segundo a Embrotel.

librais de qualquer ramo de aii\idadc — que ne

nhum outro (ipo dc seguro cobre a contento c conirtbuira para que o valor do lalcmo empresarial seja

finalmente reconhecido q protegido. Idealizado para luncionar em três niscis de valores — 500 milhões, ) bilhão ç 1 ,5 billiúo dc cru/.eiros, com correção mo netária anual baseada na variação das OKTN —, o

^*guro prevê a destinação de 50% do volume de cobertura á empresa contratante c os ouiros 50% ao Icgaimeoie designado, podendo ser

fPCcbidQ integralmente ou iransfortnado em renda niensul viiaiicia. também corrigida a cada 12 meses, com base naquolc^ mcsmo^ indiccs. Nki caso dc o (REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - 1-2-85)

segurado sct proit">vi'ünal libcial , o beneficíáno re

ceberá, na imegro, a imporiJiicia ujirc-pundcnic ao hmitedç cobertura.

(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 6.2-85). BI.801*Pãg.Q3*J 1.02.85

BI.801*Pág.02*11 .02.85

DIVERSOS

A estatua da liberdade faz PLASTICA ÃS

VÉSPERAS DE COMPLETAR

100 ANOS

(Vultosa Operação de Seguros Garante Cobertura Contra todos os Riscos)

Por Judy Greenwald *

Nova Iorque— A Estatua da Liberdade pode estar têmpora

Piamente impedida de montar guarda ã Baia de Nova Iorque, mas as seguradoras estão aT proteger o monumento.

A estatua, que pertence ao Serviço Nacional de Parques e

^^P^ot^ada, esta sendo submetida atualmente a trabalhos de recuperação, estj_

íòes

milhões de dólares, que deverão estar concluídos a tempo das

comemora-

A reforma esta sendo financiada por meio de

donativos

^^ntenirio do monumento, em 4 de julho de 1986.

Uan,'

■•^cuia^pc . ^^gariados pela Comissão do Centenário da Estatua da Liberdade e da Ilha

Siriá^ d '

^t^abalhos incluem uma nova tocha, modelada de acordo com o desenho oriAugust Bartholdi, e a substituição de 1 200 vergalhÕes de ferro que

^ o '"Êvestimento de cobre da estatua. Com o objetivo de cobrir os riscos causados pelos trabaa Comissão contratou uma cobertura de danos físicos no valor de rfi ç

•V

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dólares, alem de outra, também de 100 milhões de dólares, contra ris "^^^bilidade civil , sem mencionar a cobertura contra acidentes de trabalho.

A CIGNA é que esta fornecendo i Comissão apólices primã^ ^^dos os riscos de danos físicos, responsabilidade civil e acidentes Cobrir as obras.

BI.'8Q1*Pag.01*11 .02.85

Estudos e Opiniões

Dennis Kane, vice-presidente e gerente — geral da filial de Nova Iorque de riscos especiais da CIGNA, informou que a apólice de danos físi cos que tem um limite de 5 milhões de

dólares, cobre a estatua durante as

o SEGURO DE RISCOS DIVERSOS

Sérgio Mezzette * tóuito mais qu0 urr, produto oxoerimontal, □ ramo Fáscos Divarsos tem se destacado como

obras,

uni düs mais

assim como os andaimes provisórios levantados em torno do monumento.

mpcrlia.-ites dentre todos aqueles que representam a estrutura técnica

Vercado Segur-adcr Macional.

partir do passe funcume.ntal, dadc palc então Dcparcauiento Nacional da Seauros Pri

A Fireman's Fund Insurance Co. emitiu uma apólice de ex

mados (atualmenL-e SLlSFP). através da Circular

cesso de danos fTsicoS' no montante de 95 milhões de dólares.

12 datada de Junhc de 1947 [estabe

lecendo a possibilidade de serem efetuadas seguros especiais não previstos em nenriu-

^'3 tcrifaçeo vign.nce, sot. consul-ta ao TFB] ate os dias de hoje com a divulgação

clarou o Sr. Kane.

Não hã "nada de especial" no que se refere a franquia, "Trata-se, basicamente, de um programa de seguro de primeiro Hj

CO," acrescentou.

Os empreiteiros que trabalham nas obras da estatua

'i i,'

téí

suas apólices separadas cobrindo o equipamento, disse ainda o Sr. Kane

Circular SL'.-i5P dg dn Agnstio de 19CQ ''facultando aos préurios Seguradores a eleibora -

Çao de tcixai e condiçocs çara riscos que nao disDonliam de tais tarifaçoes no Mercado; 3o seguros de Risccs Oiversos vem coritribuindo com unti parcela corisiderével e

cana

^32 fnaiar cm termos d-j resultados finais, sendo um dos poucos que a cada dia tem mos ^•radc nnuas perspectiiyns niercadolcgicas dentro de uma atividade em que a busca tíc sr. ^3çogs uem sido ura constante. ~ • 'daturidade tecnicamente atingida polo Mercado Segurador em geral dispõe, assim, jcn

Ufr.g

vil proporcionando até 1 milhão de délares de cobertura, bem como uma apólice de ej cesso de primeiro risco (first-layer excess policy) garantindo até 25 milhões de

i mprescindivel de trabalho já que através do Riscos Diversos a

ousca

Süluçoes a que ncir, rererimcs artoriormente - dada a flexibilidade do ramo - ancon quase que a sctaiidade das '"ucassidades de seguro verificadas sm nosso País.

A CIGNA também emitiu uma apólice de responsabilidade c' A

õlaboraçan de novas coberturas tem sido um dos aspectos mais importantes no ^'erca-

Segurador e neste sentido, sem qualquer sombra de dúvidas, o produto Riscos uiuer ^^5 5e mostre em primeirc dano para que tais soluçoes sejam alcançadas.

lares de cobertura. il! ■' ' I

Um porta-voz da Fireman's Fund revelou que a

segurado ■adoi'^

está cobrindo uma parcela de 25 milhões de dólares para riscos de responsabilida

* "i-rmarnos, assim, que o pr^oouto tem se firmado como elemento fundamental no Mercado

pelas cob3rtu!-i.s atu-timsnte disciplinadas em Tarifa, seja pela terminolügia que ara u dosto rnn.o oe seguro a que tem viabilizado a maioria dos riscos ®tent e^enis iúrunhos a css mesmo Mercado, ou seja "C''i;iitividade de sol-uçÕesí"

-'^pre

civil. A New England Reinsurance Corp. , por sua vez, informa que esti responder^'

form.s. nos Si'upuse- - a oferecer trabalha oue viesse divulgar ce forma prétic.n '^pjetiva, 11.11 pojcc iiais desta Rarrro lao importante nos dias atua-".s.

por um segmento de 25 milhões de dólares.

Segundo um porta-voz da Comissão, a Aetna Casualty & Se''

rity Co. também é responsável por outro desdobramento do seguro.

QBJETIVD

Ja a Aetna diz que a companhia detém uma "participação^'' mitada, rotineira" dos excedentes, mas não especificou a sua dimensão. , / \íi I

>1 ii | i I

; r . 'it: ■ '!íi'

O seiguro do Riscos Diversos, terá sempre por objetivo dar condições especiais a bens materiais, estejam, ou nao previstes em suas varias modalidades, conforme ve reniDs no decorrer deste

O número de operários cobertos pela apólice de acideo'

de trabalho e variável. Um representante da Comissão esclarece que o total depec' do estágio em que a obra se encontre.

trabalho.

' .^STRUTIRA GCRAL Dü PRODUTO

O produto de Riscos Diversas e composto de apenas uma Condição Geral que, em con junto com a Condição Especial de uma determinada modalidade acaba por estatele csr as garantias finais a o tipo de seguro contratado.

* Traduzido de "Business Insurance" de 10.9.84 — Tradi*' ção - Alberto LopésT

Fara cada uma das varias modalidades existe, portanto, uma Condição Especial que

integrará os demais itens previstos na Condição Geral do ramo, formando, assim , Rni único contrato.

BI.801*Pag.02*1 1.02^

geral no caso de segures para os quais não existem tarifaçoes específicas, is é, não encontreim enquadramento direto em tarifa, a Condição Especial deve sem Dre ser desenvolvida de forma a oferecer os garantias de que o risco necessite, ^stejQrr; Gu não abrangidos oor qualquer outr-o ramo, desde que o RD seja mais espo

CÍfiCD paró-^i os bens em que se está contratando o seguro.

.. .

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BI.801*Pág,01*11 .02.85

-. ^ ti ; ,

03.

PRAZO DG SEGURO

O seguro de Riscos Diversos nao poderá apresentar prazos superiores a 12 fnes^-s

_ Importância Segurada desejada (is);

Em oasos excepcionais, entretanto, este prazo poderá ser maior da acordo lciu S

_ Valor em Risco fixado pelo Segurada

necessidades do risco contratado e sempre sob consulta ao IRB.

- Percentual de

1.5. VR

0^. FORMA [E CÜNTRATAÇAQ

- Taxa normal de tarifa;

De acordo com a modalidade de seguro, a contratação sera efetuada:

- Coeficiente de agravaçao para o percentual da Importância Segurada bre o Valor em Risco, conforme tabela respectiva.

- A 19 Risco Absoluto;

- A Risco Total; } :.

exemplo:

- A 19 Risco Relativo,

Seguro de Edifício, Maquina ou Mercadoria: - Importância Segurada desejada : Cr$ 1.000.000,00.

\/8^'

Deperideriüu da inudalidade, o seguro poderá ser contratado com "Cláusula de de N'ovo" (VN) e com "Cláusula de Rateio Parcial",

- Valor em Risco fixado pelo Segurado .... ; CrS^ 2,000.000,00. 04,01, Senuro a 19 Risco Absoluto

- Percentual de IS/VR

É aquele onde inexiste a Condição de Rateio, respondendo a Segurada"" Io total dos prejuízos ate o limite da Importância Segurada." 04.02. Seauro a Risco Total

- Taxa normal de tarifa

0,8Cfyo

- Coeficiente de agravaçao para 50"/ó

1,5 7^

- Prêmio Liquido:

É aquele em que será sempre estabelecida a Condição de Rateio»

Cr^ 1.000.GG0,00

0,aü7ü

1,5

12.000,00

Vale dizer portanto que, se, por ocasiao do sinistro, o VALOR

bens segurados ^^or superior ã respectiva importância segurada, ° sera considerado cossegurador da diferença e participará

Se ocorrer sinistro total fo que á difícil de admitir- pois nesta hipóte se o seguro nao deveria ser contratado e 19 RISCO RELATIVO], a indeniza

dos

ção sera de Cr$ 1.000.000,00, isto á, a iPipurtância segurada que represen

na proporção que lhe couber rateio,

Consequentemente , para que qualquer indenização seja igual ao

ocorrido, e imprescindível que a importância segurada não seja VALOR EM RISCO ATUAL apurado na data do sinistro.

ta sempre o limite máximo de indenização, O segurscc perde 1.000.000,00, ou mais, porque o bem coberto valia Ciff' 2.CIOO,000,03, mais, e deveria ser segurada pelo valor exato, a RISCO TOTAL,

•J

fí3Í"^

inf^'

Se a I.S.

Se o sinistro for parcial, qualquer prejuízo atá a IS de 0^ 1,000.000,00, será indenizado integralmente, desde que a IG correspir;da, realmente, a 30% do valor em risco na data do sinistro,

qualquer indenização sera menor que os prejuízos pois, de acordo »■ !!■«■ í/ 'M

mencionada Condição de Rateio, ela sera apurada pela seguinte INCE NIZAÇAG

NOVO

IMPORTÂNCIA SEGURADA

Se o valor em risco apurado na data do sinistro for, por exemplo,

/ 1!

04,03. Seguro a 19 Pisco Relativo

Esta forma de cobertura e facultativa o pode ser concedida ape gumas modalidades.

Para o seguro a "19 RISCO RELAiIVG" □ segurado fixa a importaO'^^

Bí,801*pig

PREJUÍZO

PRÍMIO PAGO

Cláusula de Rateio Parcial

da item segurada

i ia

prefixado,do VALOR EM RISCO, percentual esse que determinara um

Obrigatoriamente, deverão constar da apólice os seguintes eleme

acordo com c "Clcuculq 101 — 19 RISCO RELATIVO", ela sena apuredã,

PRÊMIO CABÍVEL

Entretanto, essa importância segurada deve corresponder a um TH CE AGRAVAÇAO.

INDENIZAÇÃO

do com o prejuízo máximo que admite possível em caso de sinistTf

Neste caso, qualquer indenização seria menor que os prejuízos, pois c?uQse totalidade dos casos, pela seguinte fórmula:

0^'

da inferior ao VALOR EM RISCO do bem coberto, isto á, geralmente

,1,. Jfr--'

Cr$ 2,500,000,00, a IS estaria representando apenas 40^0 do VR e, conssquen temente, o coeficiente de agravaçao da caxa seria de l,687ó.

VALOR EM RISCO ATUAL

I nw

CrC^ ou

Em todos os seguros efetuados a "RISCO TDTAL'Lou a "T° RISCO

RELATIVO",

deve ser sempre incluída a Cláusula de Rateio Parcial, quer o seguro seja contratado pelo VALOR ATUAL, quer quando a modalidade permitida pelo LOR CE NOVO.

<■ (íi ./a/

NOTA:

Em qualquer caso, para a concessão de Cláusula de Rateio Parcial,

d) Critérios Específicos;

deuerfl

ser cobrado adicional de prêmio, conforme a tabela respectiva, dependendu

Importância Segurada - As Iniportancias Seguradas para as

da opção do segurado»

previstas nas alíneas 8 e C serão determinadas pelo Segurado, •deven do representar o aluguel total dos meses do período indenitário, e constarão da apólice em verba própria, separadamente por categoria

Vale dizer que mediante a aplicaçao desta Cobertura, todo e qualquer si'

de bens [prédios, maquinas, equipamentos, etc.);

nistro sera indenizado sem aplicaçao da Clausula de Rateio, desde que ^ data do evento a importância segurada seja igual ou superior ao tual do valor em risco contratado (9Cfo, 80°/o ou

coberruras

perceit

- Período Indenitário - Período Indenitário e o prazo expresso em ses em que o Segurada recebe indenização,

Esse prazo deve constar da apólice e é limitado ao tempo 1} í I

■ li! ;l. 1 1

Ili '1 „ ! ' ''' • I ' !'i

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04,D5.

necessário

Valor de Novo

pax'a a reconstrução, reparaçao ou reposição dos bens'

Para algumas modalidades, é permitido o seguro pelo Valor de Novo cios, maquinismos, móveis e utensílios), devendo o segurado ser aconse /

nao podendo exceder a 12 meses.

do a calcular tanto a importância segurada como o valor em risco, 30 nü respectivo Valor de T^ovo,

O período indenitário nao deve ser confundido com o prazo de vigên cia do seguro, pois ele sera contado a partir da data do sinistro e

O seguro pelo Valor de Novo, alem da garantia mais ampla que oferece

poderá, em alguns casos, ultrapassar o período de vigência da apóli

sinistrados,

OBSERVAÇÃO:

ce,

segurado, nao exige a cobrança de qualcuer adicional. Desta forma,

sempre ser incluída em todas as apólices que permitam tal forma de

- Indenização - A indenização sera paga mensalmente, obtida pelo que ciente da importância segurada pelo rijmero de meses do período inde nitário, nao podendo exceder o aluguel legalmente auferido que os

taçao.

bens segurados deixarem de render [rio caso de Cobertura de Perda de Aluguel), ou o valor do aluguel que o Segurado tiver que pagar s terceir'os [no caso de Cobertura de Pagamento de Aluguel a Terceiros),

04,05. Coberturas .Especiais

a) De Perda de Prêmio;

Em caso de sinistro, o seguro poderá ser cancelado, total ou mente, havendo necessidade de reintegi^açao ou contratação de

i. 0^ A

Taxa - A taxí

é a mesma da coberturõ casica utilizada no seguro

do;

bens,

ro, o que implicará pagamento de novos prêmios por parte do

o) Cobertura de Atualizacao Automática -da -Inocrtancia bsourada:

Nestes casos, se existir no contrato de seguro a Cobertura de

Prêmios, o Segurada receberá, alem da indenização pelos pre

Nos segures de Riscos Diversos, e permitida a ccntraiaçao do

seguro

camente cobertos, indenização adicional correspondente ao prei^i'^

com a cobertura de Atualizacao Automática da importância uegurada, des

guro;

de que as apólices sejam a premia fi):o e r.uja vigência seja de ate

(um) ano.

OBSERVAÇÃO; ■

O valor da Importância Segurada final devera sar escolhido pelo Segura do, observados os limites de Importan.ila Segurada rixados em cada moda

A taxa- e igual a 5Ü°/o da taxa média do seguro, ou seja, da taxa pondente ao resultado da divisão do Prêmio Líquido Total pela

lidade, se houver,

cia Segurada Total,

A cobertura sera concedida mediante aplicaçao da clausula respectiva e cobrança de prêmio adicional resultante da aplicaçao de 50/ü da taxa

b] De Perda de Aluguel:

Esta cobertura garante ao segurado, quando proprietário, o alugueis mensais, que os bens segurados [prédios, máquinas e tos) deixarem de render por não poderem ser utilizados, no parte, em virtude de terem sido danificados por qualquer sini^ berto;

' v

obtida da divisão do prêmio do seguro pela respectiva Importância Segu roda inicial [tanto para cobertura básica como para as coberturas ace^ sorias incluídas no seouro) sobre o valor resultante da diferença en tre a Importância Segurada final e inicial. Tf Tratando-se de seguro contratado a primeiro riscc relativo, o prêmio

será obtido da aplicaçao de

da taxa sobre o valor resultante

diferença entre a Importância Segurada final e inicial multiplicadapelo coeficiente de agravaçao obtido da relaçao eoL-re Importância oe

V II

c) De Pagamento de Aluguel a Terceiros:

Esta cobertura garante ao Segurado, quando proprietári^o, o aluguéis 'mensais que o mesmo tiver que pagai^ a'terceiros, se, ^

quência de um sinistro coberto, for obrigado a utilizar outros P máquinas ou equipamentos, iguais ou equivalentes,

gurada inicial e valor em risco,

T Nos casos em que a reintegração da Importância Segurada eâteja pre vista nas Condições Especiais da.modalidade, para efeito de calculo ba premia da reintegrciçao deverão ser considerados o prêmio total

Q Importância Segurada final do seguro,

Bl=801*Pãg.05*11.02.85 BI.9Ql*Páq.04*1l

f] Seguro Ajustável;

,•

Em algumas modalidades de Riscos Diversos, e permitida a Cobertura^^ Apólice Ajustavel para Segurados que ja possuam essa concessão cr

Incêndio, cobrindo os mesmos bens.

G5, PLURALIDADE GE COBERTURAS NUWA MESMA APÓLICE

Ü seguro de Riscos Diversos permite que se tenha numa mesma apólice

FFi íü

para varias modalidades, quando se tratar dos mesmos bens a segurar.

tretanto, fixar verbas distintas para cada modalidade e aplicar a.cada umfl

cr h-

as respectivas Condições Especiais e Taxas.

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¥ GRUPO

Para que pudéssemos dar uma forma prática e mais objetiva ao presente trabalfí' procuramos reunir em grupos aquelas modalidades que, de certa maneira, aprasent^

(^quiparnentoG Móveis, Cinematográficos, sobre água, Estacionárlos, Anúncios Lumir,o ^•^3, Arrendados, Instrumentos Musicais),

ascectos comuns em suas coberturas.

Assim, a estrutura geral, ficou distribuída conforme abaixo:

^®hie rie acordo com as características do objeto do seguro. ^5irn; -■1. Equipamentos Moveis

GRUPO

Trcitores, motoniveladoras, carregadoras, escavadoras, guindastes novos íso

Equipamentos em Exposição

Equipamentos Móveis

Equipamentos Móveis - viagens de entrega Equioamentos Cinematográficos, Fotogr.e Televisão Equipamentos sobre água

Material Rodante

bre rodas ou lagartas), batedores de estaca, conjuntos de britagem,

lulos

compactados de terra ou asfalto, etc.

Não se permite a contratação de pquiparnentos que estejam fixados em veícu los, aeronaves e embarcações»

Equip ame ntc o Estscicn« Equipamentos Arrendados ou cedidos a terceiros

' ^QU^-P^^sntos Móveis - viagem de entrega Os mesmos tipos de equipamentos acima, garansindo entretanto, uma

Anúncios Luminosos

Instrumentos Musicais e Equipamentos de Som

úr.ica

\,'iagem dos mesmos, desde que a transladação se verifique por locomoção pró pria do equipamento (não transportada) em vias abertas ao trafego norma} de veículos,

Equipamentos Cinematográficos, Fotográficos e de Televisão

GPBJPO

III

GRUPO

Joalheria

Alagamento

Registros e Documentos Responsabilidade por Leis Trabalhistas

Inundação

Valores [forma geral)

Carnaras, objetivas, tripés, refletores, equipamentos de iluminação elétrica, fotornétricos, gravadores de áudio ou vídeo, etc.

Não se pemite a r.nntratanin de equipamentos que estejam fixados em vii 'cu--

los, aeronaves e embarcações, J

Equipamentos em Operação sobre Agua

Equipamentos de pesquisa submersa, de varredura, guindastes sobre águc demais equipamentos sob ou sobre água.

Desmoronamento T erremoto

Equipamentos Estacionárlos

Máquinas e equipamentos industriais, comerciais e agrícolas de tipo fixo quando instalados para operação permanente em loaal determinado, compactedores, xBrografia,e etc.

GRUPO

Equj.pamentos Arrendados ou cedidos a Terceircis

Deterioração Mercadorias

Edifícios em Condomínio

Derrame d'água [Sprinklsrs)

Compreensivo de Imóveis Diyer'

Esta modalidade nao á nada mais que a junção das modalidades citadas

1,1., 1.3., 1,^. B 1.5, acima, aplicável porem, somente as empresas de ar

rendamento mercantil que deverão sempre constar como Seguradas (nao emiti das em'nome dos arrendatários). Anúncios Luminosos

De todos os tipos, exceto os instaladas em postes e painéis de propaganda' as margens de estradas de rodagem e/ou ferrovias, Instrumentos Musicais e Equipamentos de Som

BI.801*Pãg.08*ii,oy?

Aqueles em que a próorio título da modalidad!

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i2 iTjn2R: G2

"OuPS ^-p. 'nr:dalidrr.des deste gruoe scresentem

Nao estarão garantidos os equipamentos espacicnários ao ar livre ou em ope ração em obras subterrâneas ou escavação de túneis.

■•^or^a Ljrlca de eoda

ti~clc PS eerd^s e danos "TiaterâaiS decorrentes de 3Ll^I5QUE^

íL.>'"£r\,:._ '="-tende'-'dc-se co-ic tat todo acidente 00,ja n-d.çe.^ "^ac -e.ia d-^

oroo3.6. Em Anúncios Luminosos

eGLiÍoanp-':o secorado.

ü seguro nao garante ainda os riscos de Incêndio, Raio e Explosão.

Cisrri í=vr^-ã3 dp õouiaamertcH 2stacirnBrd.GS, ^-^ônccos Luminosos p 2i-e-^^tnC'^• uriLO)- O seauro resoonde tambpm os^.a t'~a~s].adan.9n dns i-Od «» coF. I Of?e-3dDS =r-

3.7. Em Instrumentos Musicais e Equipamentos de oom

nentos osr oualauer meio de transcorte adeQuarin,

lVFMTqS

3.5. Cm Equipamentos Arj-^ndados ou Cedidos a Terceiros

O segura nao garante ainda a utilização iiiadei-juada dos aparelhos, seja por funcionamento em condição imprópria, seja por uso excessivo em relação a

COBE^~CiS

sua capacidade normal de trabalho. Anui tsmb®m encontrajnos uma parte bem comum as moda-litíades tratadas -.estP

3.8. De fonna geral, nenhum seguro garante basicamente o í"d.sco de Dano Elétrica

,lá poe. com acenas uma cu outra \/ard.acâo, as reqras acabam por neas

A cobertura deverá ser concedida ãcessor?.amen te, nas modalidades que este ja prevista a cobertura Incêndio, aplicando-se a taxa de 0,20%, sujeito a uma franquia dedutível de 10% dos prejuízos, limitada ao mínimo de IQ ve

Aiém doo rj-oops oCa MicLirOritE exciuidos, corrn-,'; AtoS Pk tiuotj.j.iLuadSr ltubí ' —: liac, destruição pcr ordem de autGn.dade pública, bc e extorsão criticados por t'urcipnarias dc segurado, ooeracsm. de raTCd-*

íiS"

tamemtas^ perda de mercado, transladação dos eoulDamentos per

zes o NA/B em vigor na data do -sinistro,

olLdencta; temas ainda a exclusão de alguns riscos uue. coma diss^m-s,

jMPORTAr.JCIA SEGURADA

acordo com a aolicacsc da cobertura..

Oeve sempre sei' detenninada por equipamento, Iài<A5 e franquias

Lrr Eauios.me-.tos Moveis —

~eru. .-.

(As franquias em CRTN que se referem às Taoelas aoaixo, são aquelas fixadas

ac. oarante "'I • ainda '..,-1.1 iLJ'-« u o xp.scc X ^wu-i.. de ijc içamento s de ooej'ar,3r dos c-md 0>

tTiS on proximidade d'água, tais como cais. docas, pontes, comportai^

Maio dtí cada ano e nao □ valor na data da contratação do Seguro] .

hal.sa.s. pontoes, embarcações, plataformas, estacueamento sobra ãcU'^ praias, maroem de rios. represas, canais, lages e lagoas,

^>1. Equipamentos MÓveis, Em operação sobre, aaua, Estacionarios ou Cedidos 0^' d

MC"Ar Suando o ecuipamentc estiver ooerando, "^xclusiv/amente fora ds

q) Taxas:

□uer tipo de base operacional [seja fixa ou flutuentn', por^

em praximidade de ãgua 1 mergem de riosj lagos, etc.) é possjr^^"^^

Variam de acordo com o ripo de equipamento segurado,

rantia dos equioame-dns nestas circunstancias, pcrén cobrindc adicional de 5Cf/c a taxa básica.

b) Franquias: Variam de acordo com a Importância Seguraca, rw

As franquias serão sempre expressas em cruzeiros,

3.2, Lm bqulGame^tjQs Cinematogra'^icD5, Fotográficos e de 1 slevisao

'2, Equipamentos MÓveis - entrega ou rransladaçao

A cobertura poderá se referir ao equioamento operado inclusi\/e em

q) Varia de 0,17)0 a 0,56%, de acordo com tempo previsto de viagem.

gem externa cu tão somente em laboratórios. Neste último caso, ests

da excluído o risco de incêndio., raio e explosão. .1 i'

O seguro não garante ainda o velamento de filmes, apagamento de \/adas e coRração de r°\./elacão, corte e montagem,

5 ^ rSABQÜIA

3.3. Em Equipamentos em Ooeraçac sobre aqua

aplicação

usa

jininjuia

10 OSIB,

^»3, Equipamentos Cinematográficos, Fotográficos e de Televisão

neas PU escavações de túneis, 3rà, Em EauioamentDS Estacianári.os

n segu-"o não garante ainda os riscos de Incêndio, Raio, Exolcsão, A >^*9

to 3 Inundação, bem comn os eQuioamentos ao ar livre.

^ermite-se a cobertura de Alagamento e Inundação com as mesmas da modalidade esoecífica.

O seguro não garante ainda a ooeração dos enuipamentos em obras sü^J

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obrigatória

dedutl?el por cquip^acnco sinistrado.

BI.801*Pãa.11*11 .02j

5,3,1. Exclusive reportagens externas (nao garantido Incêndio, Ruio e Ex plosao e a transladação doa Equipamentos) ,

BI.801*PagJ1*11,Q2.85

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Quaisquer acidentes decorrentes de causa

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Sujeito a Franquia.

Desconto por aumento de Franqüi'i.

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rios, etc.

Quando em operação a beira de lagios,

Danos Elétricos

Inclusive em operação ao ar livre.

Inclusive Transladação dos Equipamentos.

Inclusive /Alagamento e InundQc;;áü.

Inclusioe Incêndio, Raio e Explosão.

externa.

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Gaupo II

^. eveniüs

- [EquipamentDs em Exposição e Material Rodante],

cobertos

Além dos riscos nonnalioente excluídos, tais como: atos de hostilidade, guerra j

1. APLICAÇÃO 1,1, Equipamentos em Exposição

revolução, Lucros Cessantes, desgaste, operação de reparo, ferrugem, contraban

í.,

do, sobrecarga, furto qualificado ou etos desonestos praticados

rios do Segurado c negligencia, o Seguro não garante ainda:

O Seguro se refere às exposições de equipamentos, maquinarias, veículoSi

3.1, Em Material Rodante

lidades domésticas, oeças e acessórios cuja feira ou exposição nao seja rior a 180 dias.

Pode-se, inclusive, garantir, por verba própria, os stands e respectivas talaçoes,

por funcioná

Perdas provenientes ds tumultos. 3.2, De forma geral, nenhum segura garante basicamente o risco de danos elétri

''í

Existe norma no sentido de que as Feiras realizadas no Parque

cos.

A cobertuna deverá ser concedida acessoriemente aplicando-se

Anhembi, Museu de Arte Moderna (SP e Rj] e Pavilhão São Cristóvão (Rj)' importância i)tíyui ada sSja Superiüí á ui$ 10 illili tües devem seyuii' sob Tui

taxa

0,2Cr/o sujeita a urna franquia dedutível de lOj^o dos prejuízos, limitada

mínimo de 10 vezes o MVR em vigor na data do sinistro.

consulta ao Instituto de Resseguros do Brasil,

Nos casos de Feiras ou Exposição permanente [anuais) o seguro também Pode'

IMPOriTAN'CIA SEGURADA

ser realizada mediante consulta ao IRB,

Deve senipre ser determinada por equipamento. 1,2. Material Rodante

Aplicável a Vagao, Vagonetes, Loccmotivas e qualquer tipo de veículo

teF

restre que trafegue sobre trilhos.

TAXAC £ FRANQUIAS

5.1. Equipamentos em Exposição

O Seguro somente poderá ser realizado se na apélice for Incluído tobP

l,3fí/a a,a, (prazo curto para o período de exoosiçao).

rial de propriedade do segurado e por ele utilizado,

Não existe aplicaçao de franquie. 2; EVENTOS COBERTOS

5.2. Material Rodante

Com pequenas variações, estes seguros garantem basicamente: a) Taxas: Variam de acordo com cada equipamento quais sejam, locomotivas, vagoss,

- Incêndio, Raio ou Explosão; ~ Alagamento e Inundação;

vagonet{

- Vendaval a Fumaça;

etc.

- Terremoto.

2.1. Em Equipamentos em Exposição

Q Seguro garante ainda, de forma basica, os riscos de roubo dos ben^»

moronamento das áreas de exposição e tumultos. /

Acessordamente, o seguro poderá ainda garantir a viagem de ida e vul^^ V equipamentos entre o local de origem e o da exposição, mediante o nal indivisível de 0,3CP/o.

b] Franquias:

~ Franquia mínima obrigatória dedutível por unidade sinistrada. 1% sobre a Importância Segurada Unitária limitada ao mínimo de

ORTN e ao máximo de -iGO ORTN.

- Deverá ser utilizado □ valor nominal da ORTN da data de émissão

apólice.

2.2. Em Material Rodante

O Seguro garante ainda o descarrilhamento, colisão, abalroamento 0

qü^

de pontes ou de barreiras.

- Em caso do sinistro que envolva mais uma unidade segurada, será apli caria uma franquia correspondente a metade da soma das franquias indi viduais ,

BI.801*Pág.14*11.02.^ ,

BI.80l*Pig.15*11.02.85

fJÍR"..

GRUPO III

- No caso de perda total de qualquer unidade, sua franquia não será con siderada no somatório acima.

- A franquia única assim calculada não poderá ser inferior a maior fr«n

quia individual das unidades envolvidas no sinistro, nem superior a 5" (cinco) vezes essa mesma franquia.

[Valores, Registros e Documentos, Joalherias e Resp, Leis Trabalhistas), 1- ^licaçAq 1.1. Valores

Poderão ser aplicadas par^:

6. DESCONTOS (MATERIAL SODANTE]

- valores no interior do estabelecimento;

- valores em mãos do portador; e

Permite-se a concessão de descontos para as unidades que não trafeguem em li

- valores em veículos de entrega de mercadorias,

nhas privativas, mediante consulta ao IRB.

^■2. Valores Transportados em Carros Fortes

RESUr/O DE G.AR.q^JTJAE

Aplicada em empi-esas especializadas err transporte de Valores. GRUPO

^■3. Nota Por valores, entende-se dinheiro, moedas, metais preciosos, pedras precio -

Forma única de contralaceo; Risco Total (Suieitu a ^a^eio;

sas e semi-preciosas, péralas, jóias, certificados de títulos, açcies, cupões e todas as outras formas de títulos, conhecimentos, recibos de depósi tos de antazéns, cheques, saques, ordens de pagamento, selos e estampilhas, apólices de seguro e quaisquer outros instrumentos e contratos negociáveis □u não, que representem dinheiro, bens, interesse em dinheiro ou bens e ou tros documentos que interessem ao segurado ou cuja custódia tenha ele assu

(Aplique Rateio Parcial ( -^CF/ó) e Atualização Automátir.a dc TS).

mido, ainda que gratuitamente. Quando transportados como mercadorias,

serão os bens acima relacionados considerados como valores, bem como no caso dg mercadorias inerentes ao ramo de negócio do segurado, situação 1.1, acima

y D"!IDS •

GARAN 1

nao

Registros e Documentos

GARANTIAS RASÍCAS

ACESSÓRIAS PI r

Todos os registros ou documentos, sejam ou não de propriedade do segurado,

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deaÜQ que estejam aob sua responsabilidade, exceto aqueles entendidos

como

valores, quais sejam: cn

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** Papel moeda ou moeda cunhada;

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Joalherias

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Jóias, artigos de ouro, prata, platina ou de metal prateado, pérolas,

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dras preciosas e semi-preciosas de todos os tipos e espécies e outras inerca

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quaisquer ordens escritas de pagamento.

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- Ações, bilhetes de loteria, bônus, cheques, estampilhas, letras, selos

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dorias e materiais inerentes ao ramo de negócio do segurado (exceto ds Departamento).

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Responsabilidóde por ueis Trabalhistas

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Não iremos comentar esta modalidade face a mesma ter se tornado inoperante.

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Equipamentos em Exposição Material Rodante ' «- V

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BI.801*Pãg.16*11.02.8^

BI.801*Pãg.17*11 .02.85

3.3, Registius e P-ocumentos c:. EVENTOS CTjI-cnTÇS

Erro de confecção, apagamento por revelação incorreta, velamento, vício pró

3£sic3mr;nt3, o seguro ydmnte:

prio, r-oedur^s ou estragos por animais daninhas ou pi-^ga, chuva, umidade ou mofo, despesas de programação, apagamento de trilha ou registros grava

2.1, Valores

dos em fitas magnéticas, quando tal apagamento for devido à ação de campos magnéticos de qualquer origem.

- Roubo (assalto a rüao arrnadaj ;

3.<1, Joalherias

- Furto üudlir iLc;oo (íMuaianta escalada ou mediariLe destruição ou rompii^"^

Perda ou dano;

de obstácLiios) ;

enquanto os bens estiverem sendo utilizados por qualquer empregado, dire tor ou SQcio do segurado ou membro de sua família;

- Destruição oo psrecifisnto dos valores decori-entes de qualquer causa. 2.2, Valores transnortarios sm Carros Fortes

Neste modalidedo, aléin dos riscos acima, o seguro ainda garante a eprap^-^

enquanto estiverem em exposição de qualquer natureza, fora do estabelecimentü comercial do segurado;

çao indébita dos valores.

enquanto estiverem em poder de terceiros;

- resultante de incêndio e explosão causados por ladrees durente a prática do delito, quer o evento se tenha consumado, quer se tenha caracterizado a

2,3. Reciistra? e Documentos i

Garante o ^-cembo lso das despesas necessárias'a recomposição de rega^--

simples tentativa.,

documentos oue ^o"rerem qualquer perda ou destruição por eventos dt e>: terna.

IMRTÃfCIA SEGURADA 2,i. Joalberias

Deverão ser determinadas verbas para.:

Perdas a oanos materiais causados aos bens por quaisquer eventos di 4,1. Valores

tes de causa externa.

a] Valores no Interior do Estabelecimento ou em mãos de Portadoras

Este seguro asrange, inclusive, o trânsito dos bens em mães de

desde que maiores de 21 anos, considerados também como tais, os

Todo o montante dos valores deverão ser discriminados por espécie

n^toj cs e BM^regados rio segurado, ainda que sem vínculo emorega tinia ^ ^

nheiro, cheques, etc.) e tipo de proteção (dentro e/ou fora de Cofre, ex

reAr!L,ionciDos pur contrato de prestação ou locação de serviços (ex.ciu^^ '

clusivamente em cofre-forte ou exclusivamente em Caixa-Forte);

eri;p:agariGS ae emoresas especializadas em guarda, vigilância, protBÇ^^

(di

b) Valores em Veículos de Entrega de Mercadorias

trrr.cpcrte de valores].

A importância deve sempre ser fixada por veículo segurado. ^.2. Valores transportados em Carros Fortes

3, EVENTGE Nãli COBERTOS

Verba por Veículo Segurada.

Além dos riscos normalmente excluídos, tais como: atos de hostilidade, ■.

revolução, lucros cessantes, cantrabandc, perda de mercado, furto simpl®^' ^ parecimentos inexplicáveis e negligência do segurado, o sequro nao garan te

4 T

Registros e Documentos

Deverá ser fixada uma verba para cada local de risco • .25'

3,1. Valore:

- Infidelidade e ato doloso de diretores, sqcídg e empregados do sê5

- Valürés destinaoos a folha de pagamento quando os mesmas se

/•

-.4.

em rnãcs de porLadores e desde que tal pagamento esteja sendo efetd^

Joalherias

Verbas para:

loG mesmos,

A extensão desta cobertura por ser concedida mediante aplicação nal de ICf/c a taxa básica do seguro. 3.2, Valüias

transportados em Carros Fortes

Infidelidade de portadores nao empregados do segurado; - Estelionato;

- Sin:L^LiT]B nuorrlíJos no período em que os valores estiverem no do seguredo, ainda que sob a sua responsabilidade.

eS-

BI.801*Pag.18*11

BI.801*Pag,19*11 .02.85

obrigatoriedade de proteçAo egpecial/limites de responsabilidade 5.1. ValorBS no Interior do Estabelecimento

,Ü'; a)

qôrÍG

rosultaritfi

àct

apólice; G .1

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í"lÍDÍtG l&áxÍDO'M

pGxdas pr-ovenientoL' d:

ever.tos

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c<iüsa

couho e furto

Só

perao. ou C.J.. ri :i.i''«j. Q

cohor-os

poderão

gasolina, nercados, cineftas, farmácias, bares,

CrS

("linitG t;jíteriiü"\

, r--

í-Hi

("iiniitG

Ín|- »r.r.

quaiitioado, duvanto o horário de e. de corroa-for ter; no interior do

.■

Cr^

Seg.ircdo íyj.trxno

t-ID

resultantes de sinistro coüaÕ.;aect'^ ' í

Para perdas prc.vcràeates de sinistra ^

furto

qualificado

cofres-fortcs

de bcuc

caixas-forto-

segurado fera do horário de elooit"

roiguintos v.alprss; ZtS CrS

1 -

para

diretamente

atendentes

ou vendedores, sendo obrigatória a aplicação

guardadoguarda

ostaiieleci

provalecr.- ü.j

COfres-forles

ser

instalados

liuito

scrràs:

llRitss

das

alíneas

cuBulati70i5 en caso do sioistr

- ■

estaceieçiiento

(_rj,

—

loinco

sào

.por

sequ^ado,

tenha

consuaado,

tratar

locais de coaveniòacia do segurado,

est-abelecioen tos

gue

posouao

Definições

permitindo-se

üü

fixo

aberturas apenas suficiente

Cofre de aço,

a prova de fogo e roubo,

segredo

Cofrr?—Alçapáo

vaJ-Ot

— I

Bóvel, com peso igual ou superior a 50 (cinqüenta quilos, provido de porta com chave e

serviços

ceatoi

Cofro—Portq

nào

A ^

sisples tentativa".

alçapão ou boca-de-iobo, poderão

caiias-registradoras, adaitir-sc-a a proporção

segredo,

Boca—d.G—Lobo — São aqueles guo, a

maneira das caixas postais, possuas aberturas apenas

correspondente a alínea "a", para danos causados a" estabelecimento segurado e respectivos coateüdoS' exceto os resultantes de incáadio e explosão, por fadrStís diii.aEte a prática do dexlto -exlto, mUct ^^ucr oo evento evento se

coa

para ventilação

considerados para este fj.B, • vigilância e de conservação. ^ ^

104«

Caixa-Fortq - conpartimento de concreto, a prova do fogo e roubo, provido de porta de aço, coia chíwe e

Horário de expediente é o pcriodo do peroanõncia dos funcionários do Segurado ea serri^ normais ou extraordinários

e] -

ji ao

cairas,

de UQ cofre para cada cinco caixas por pavinento.

ailiiea

diversas

máÍin;'2Í:íd;i;'porcLCí^dni-í''"°' ' ?s

peios

desde que solidamente fixados junto ou próximo das caixas-rogistradoras, dos guichãs ou dos atendentes e, senpra gue possível, ea lugar visível pt:'lo público.

^nç.

(Vinte por cento, , do valor lo"u

públrcc

atendentes) e nos demais estabeleciaentos, ea poder dos responsáveis pela arrecadação.

Quando 2

Mos postos de gasolina, as chaves deverão ficar em poder dos responsáveis pelo posto (e atioca em poder dos

roubo

í^-gc

recebidos

da Cláusula Paxrticular n®

"-^^•-i-ecicexito segurado.

à)

vaurejistas eo geral se, independcnteDente da

existência ou não de cofre-forte ou caixa-forte, para a guaxda de valores, e estabeieciaento possuir cofres-fortes coa alçapão ou boca—de-lobo, de-stinadòs ao recolhiuento iaediato e obrigatório dos valores

por , N.-1 oercanorias em ocupados tfaasito ea LL^ ' DortadocC'.':; t-oi.r.d.o .>f:ÍDOi'tCL-, nào or-nn,-, ,'„,- ãlTT _ ,"^30:, uc portadores e eii ■estabelccxmoxto:-. aeroporto-, iictíás, etc.;.

superseiçados, eopresas de ôni.has, drog^rras, padarias, confeitarias,

restaurantes, casas iotóricas e estabeiecruentos

coaercials h)

ser concedidos seguros para *^Valores Dentro

e/ou ?ora de Cofre-Forte ou Caiad-Focte" ■ para postos cic

para a introdução do dinheiro arrecadado e estejam protegidos contra chuva e outros eventos da natureza. a retirada de dinheiro dos cofres dotados

de de

' " guer se tenha caracterizado à"

tais equipamentos só deverá ser possível através porta guarnecida com chave e segredo, coíiü nos

cofres ea geral.

BI.801*Pág.2l*11 .02.85

' I

BI,801*Pãg,20*11.

^l^-Trrr^-Wl^y^iv-oràr^af^r

tm\ i iiui IN lil'' ■'•"'iTiii'

5,2, Valores em Mãos de Pc^rtadores - Limites fv^áximoi de Transporte •

SR^iia de cdntratacAo

5.2.1

Acondicionar convenientemente os valores, segundo a sua natureza, ds vendo o portador manter permanentemente sob sua guarda pessoal os valo

®*1. Valares no interior do estapelecimento ou em mãos de portador

res transportados, não os abandonando em nenhuma hipótese £ni__üsicul££

Este seguro poderá ser contratado nas seguintes formas:

ou qualsouer outros locais, nem os confiando a Terceiros nao credencia dos para tal, Nas períodos de hospedagem em hotéis ou similar-es, o por

a) Sequro a Prêmio Único

tador fica obrigado a utilizar os cofres desses estabelecimentos par3 recolhimento dos valores transportados, semore oue tais valores excsdg

É aquele que nao especifica as datas das remessas nem da concentração dos valores, e que tem a importância segurada fixada em verbas distintas para

rem quantia equivalente a 40 QRTM.

cada tipo de cobertura;

5.2.2, Manter

um sistema r^^gular de controle pard comprovação das entregaS)

b) Seguro de Averbação

o qual servirá para identificação qualitativa e quantitativa dos valo"

D pedido de aver-bação deverá ser apresentado a Seguradora antes de ser ini

res segurados.

ciado o risco, constando:

5.2,3, Lfetuar s proteger as remessas conforme a seguir, permitindo-se acO' mular para cs itens a, b e c os limites ali indicados para cada espe '

- Importância Segurada: especie dos valores e □ sistema da proteção ((^ofre

forte, caixa-forte ou transito interno); os dias da cobertura desejadaje

cie de valor. O segurado oerTierá □ direito a Qualquer indenização

□ local da cobertura.

no rromento do sinistro o montante dos valores transoortados for supg^

- A averbdçãc deverá ser entregue na tij.idl da Seguradora mediante proloco

rd.or aos limites previstos nas Concliçoes Especiais da modalidade.

Io, ou, no caso de remessa postal, terá que conter o carimbo postal.

- A responsabilidade da Seguradora em nenhuma hipótese será superior ao li mite de responsabilidade fixado na apólice. - No prazo de 15 dias, a contar do recebimento do pedido de averbaçac,

Seguradora emitirá o endosso cari"^spondente e procederá a cobrança

prêmio na forma da legislação vigente.

5.2,4. Quando o seguro abranger viagens aéreas, o transporte dos valores *

' y

ra ser feito por um so oortador exclusivanence durante o percurso a»

Averpaçoes Antecipadas

reo, entendendo-se como tal aquele compreendido entre o portão de ^ barque do aeroporto de origem e o de desenibarque do aeroporto de deS /

As datas de cobertura bem como os limites de cada penodo poderão ser piis-

no. Neste caso, ficará excluído da cobertura o risco de furto quali^^^

estabelecidüs na apólice, desde que o prêmio correspondente seja pago emissão da apólice ou do endosso que os consignar.

cada previsto no item 3.2 da Clausula 3^ das Condições Especiais

quando o valor transportado for superior aos limites estabelecidos \

quelas Condições,

• Demais Modalidades

Somente a prêmio único.

5,3. Val.oros em Veículos dc Entrega de Mercadorias

,.0 / A CüLiGriura pudera ser concedida, desde que os veículos sejam devidamentQ pacificados na apólice com a indicação das suas características.

NOTAS.: a) Somente poderá ser concedida cobertura para veículos que possuíj!^ cofre^de a^o com alçapao ou hoca-de-Xobo, dotado de fechadura ^ segurança e devidamente soldado no sfu interior;

Valores no Interior do Estabelecimento

Varie

de acordo com a especie, forma de contratação e meio de proteção dos va-r

iores, A

Valores em Transito em mãos de portadores

b) Não é permitida a contratação da cobertura para danos ao cofre,^ como para valores fora do mesmo.

As taxas se aplicam, separadamente, por local de origem, por forma de

Valores em Veículos de entrega de Mercadorias Taxa única - 5%, W

aò

BI.801*Pãg.22*11

seguro

(se a prêmio único ou a averbaçao), por espécie de valores, e de acordo com meio de transporte utilizado (se abrange ou nao recurso aéreo).

7,4, Valores transportados em Carros Fortss

franquias

Apenas será aplicada na modalidade Registros e Documentos,

A taxa sempre dependera da classificação do carro forte, ' ■■

a) Classificação

1^0 da importância segurada, limitada ao mínimo dc 10 ORTNs e ao máximo de

Para efeito de classificação de risco (Corros-Fortes) deverão ser obsei as especificações que serão obrigatoriamente exigidas de cada um. E> três classes de risco: A, 3 ou C.

I .•!

ji,

b] Taxas

COBERTURAS ADICIONAIS ^QlPí^es no interior do Estabelecimento

a) Cobertura Exclusiva de Destruição Esta cobertura poderá ser contratada, exclusivamente, para os riscos

Variam de acordo com: n

- a classificação do carro-forte (A, B ou C); e

destruição, dos valores segurados, nao se cobrindo entretanto, a destrui çao ou perecimentü quando decorrentes de roubo, furto, extorsão ou da sim ples tentativa desses delitos?

- a natureza dos Bens cobertos {dinheiro, cheques, etc.). Descontos Aplicáveis:

Permite-se a concessão de descontos aos cai^ros equipados com alguns itens ^ segurança, tais como: fechaduras especiais, transceptores, etc. , bem cofno

b) Cobertura para danos materiais e cofres-fortes e/ou caixas-fartes,

decor

rentes de roubo e/ou furto ou da simples tentativa desses delitos

frota de veículos (mínimo de 2C carros].

Esta cobertura poderá ser concedida acessoriamente, a qualquer das cobertu ras de Valores em interior de Estabelecimentos, mediante indicação na apó

Calculo das Taxas Finais

i.-

100

ORTNs,

lice das caracteristicas individuais de identificação de cada

As taxas calculadas na forma supra indicaria, serão aplicados

coefi^is

cofre-forte

ou caixa-forte e verbas em separado.

que variam também conforme a classificação do risco e o müntante (IS) Valores em mãos de Portadores

do.

Cobertura Adicional para Portadores Autonomos e Vendedores avulsos: Tabela Padrao para Computo de Espessuras de Chapas de Ferro

Mediante consulta aos órgãos competentes, em cada caso concreto, e mediante o pagamento do premdo adicional, poderá ser concedida cobertura a pessoas sem

vínculo empregatíciü com o segurado, assim como a vendedores avulsos,

ESPESSURA EM BITOLA

MILÍfvETRDS NOTA.: A eventual inclusão desta cobertura adicional, devera ser submetida ao

10 ,

3,57

3,175

■i

2,78

h .<

. .

1,93

. .

NOTA IMPORTANTE (VALORES]

a] O segura de valores nao garante:

1,59

IRB- Instituto de Resseguros do Brasil.

1,27

- Valores ao ar livre, em varandas, terraços, edifícios em construção ou recons

0,95

trução, bem como em edificações abertas, tais como galpões, alpendres e seme lhantes, salvo:

7,5, Registros e Documento;

• Quando em trânsito em mãos de portadores e esses locais estejam compreendi

A taxa basica deste seguro deverá ser de duas vezes e meia a taxa ris

inc^

(conteúdo], aplicável aa local onde se encontram os bens segurados.

dos no roteiro da atividade especificados "portadores";

« Quando se tratar de seguro de valores no interior de estabelecimento e ücor

rer a movimentação de valores de um prédio para outro, desde que num mesmo terreno, sem passar por vias públicas.

Sobre a taxa acima, devera ser aplicado o coeficiente de 0.5,

situados

Casos que estarão automaticamente cobertos pela cobertura básica,

7.6, Joalherias

O custo do seguro será sempre determinado pelo Instituto de Ressegu

BI.801*Pãg.25*11 .02.85

sil.

BI.801*Pág.24*11

vr. > ^ ..31

RESUMO DE GARANTIAS

bj Ern hipótese alguma serão contratados seguros de:

GRUPO

II I H

- Qualquer objeto ds arte, de valor estimativo e raridade, exceto no que

III

ÓU

respeito ao seu valor material e intrínseco; , , ^ ^ - Valores em mãos dc portadoras, destinados a custeio de viagens, estadias

0.<1 ■ i.i

de'contratação: 19 Risco Absoluto. —

despesas pessoais;

~ Valores em transito sob responsabilidade de empresas especializadas nu trans !I

porte de valores;

'/.W'

- Instituições Bancárias e similares (os seguros dessas Instituições soments PS derão ser contratados através do oroduto Global de Bancosl.

GtRWTIAG f. 1

GARAMTIAS BASICAS

, .!■

ACESGlIRIAí

í;

:'i I '

,0. 1'

CD c

L CD +J X Cü

í mh lO 3

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•D

Vslcres no interior do X

Estabelecimento

Valores em mao

de Por X

tador

f JA i

Valores em Veículos / X

'■^arcadürias

:'-r1

h—

Valores em

Carros X

Crn f.~GO

E Documentos

cítí

mu- ! p.

"-^alrierias

.í V

BLSOP-Paciw:/^- !M}2.85 -di

BI.80l*Pag.26

"íH

jç.

GRUPO IV

ndia e explosão mesmo quando conseqüentes de evento coberto;

(Alagamento, Inundação, Desmoronamento, Terremoto]

"" ^ub

'^urto verificado durante ou depois da ocorrência de um dos eventos CO -

1. APLICAC?0

' luracao, ciclone, tomado e granizo. dQs ey

Gs seguros das modalj.dades deste Grupo nao apresentac. variações,

- • --U5 acima estes seguros nao garantem:

.»•

licação de forma geral, é feita à Edifícios e conteúdos de qualquer imóv®^'.

A ap

ja qual for a sua ocuoaçac

Hss

(ssta cobertura poderá ser dada mediante o adicional de 2^lo sobre do seguro].

NOTA,: Nao será permitida a contrafação deste seguro quando o imóvel se e em construção ou reconstrução.

de chuva ou neve, quando penetrando diretamente no intérior do edifí-

Da mesma forma (exceto Desmoronamento], não será permitida a cobertu^

de portas, janelas ou respiradouros ou ventiladores

abertos ou

^^ituosos;

ra hangares, telhares, galpões e similares.

^Sua

torneira ou registro, ainda que deixados abertos inadvei^CxuamuL iLej

Umi 'i daqg 2. EVENTOS COBERTOS

2 maresia

Ma 2.1, Alaqamento

^^Q^Dnamento, salvo quando resultante de evento coberto

- Entrada de água nos edifícios provenientes de aguaceiros, tromba d*ág^ chuva, seja ou nao conseqüente ca obstrução ou insuficiência de esgotí

Icrias pluviais, desaguadouros e similares;

^hund-^r-

- Enchentes;

entrada de água nos edifícios, proveniente de aguaceiro ^ d'água;

- Água proveniente de ruptura de encanamento, canalizações, adutoras 0

y-ií

vatorios, desde que não pertençam ao próprio imóvel segurado, nem ao

^Sniente de encanamentos, canalizaçao e adutoras;

Marérnoto.

cio do qua] seja o imóvel parte integrante.

2,2. Inundação

iHi^^mento

O aumento de volume de águas to. rr.os navergáveic e de canais alinienta±i5 ^ f

t PoubQ ou furto

ralmente por estes rios.

■ |! í

2.3. Desmoronamento —

^bQS

Desmoronamento total ou parcial do imíuel decorrente de qualquer causa. ,

^'^Snte ,

O desmoranamenLo causado por Incêndio, raio eExpiooSo, entretanto, sanis^^!

temperatura, ainda que ocorrani simultaneamente ou consecuti

^ um d os eventos cobertos;

du granizo no interior do edifício, a menos que este tenha so—

tará garantido se este Incênclio, Raio e Explosão for resultafite diretamente de tufão, furacão, erupções vulcânicas, inundação, terreno

-^ntes uma abertura na telhado ou paredes externas em conseqüência de

quÉ^lquer outra convulsão da natureza (contrate apólice Incêndio simul^^

Aberto.

I V

te).

^T;

2.4, Terremoto, tremores de terra ou maromotos

'' v"

= seguro ainda indenizará os prejuízos decon-entes de;

'1 >

3. EVErTTüS MÁO COBERTO!

■5 /

Com exCRc.ãü do Desmoronamento, além dos eventos normalmente excluídos, •*

•t?AvET b

Qualquer que seja o origem de SEU epicentro.

Ne»».. decorrentes de deterioração dos bens segurados guardados

í.

atos de liostilidade ou de guerra, perda de mercado, lucros cessantes, naO ainda garantidas as perdas e danos em conseqüência de:

* — correntes da impossibilidade de r-emoção uu proteção dos salva

^ÍVq pg força maior;

am-

em virtude de paralizaçio do respectivo aparelhamento, desde exclusivamente de ocorrência dos riscos cobertos na área do

BI.801*Pãg.2^^1

^"^íflcio onde estiverem localizados os bens descritos nesta apólice; e despesas decorrentes de providências, tomadas para o salvamen **^0 dos bens descritos nesta apólice e para o desentulho do local. BI.801*Pãq.29*11.02.85

HÉÉÍI

.PgsmoronoiinentQ

D I

jrAXAs"]

■—j

5. If/POnTÃj^JCIA SEGURADA

As importancies deverão ser discriminadas pare precic, conteúdo, elevadores, .

ma de refrigeração e bens de terceiros recebidos em depósito, consignação oo ^ tia.

No caso de Desmoronamento é necessário a estipulação de verba para os aliceí^ 50 a cobertura seja pretendida.

Ia) 1 I I )b) I

Prédio de cinco anos ou «ais, sen lesão estru- J j tural aparente a. 1. Elevadores e Sisteaas de Befri^eração oa J j Calefãção J Op 3êO%j Prédio de aenos de cinco anos, sea lesão astru-| j tural apareate ................................jO,150SJ

1 I

b.1p

Elevadores e Sisteaas de Refrigeração ou ] ] Calefação ................................ j O, 4 50!( |

6. TAXAS E PRAfJQUIAG

6,1, Alag em en to

CONTEÚDO

Ia) Ib)

construção VERBAS

SUPERIOR

ABERTA E

EM construção ou

E SÓLIDA

ÜLÍÍRAS

reconstrução

Prédio

0,23}4

a,5C%

0,63/0

Conteúdo

0,Dff/ó

0,70)4

0,03/4

Conteúdo de Conteúdo de

ÍTãXAS

prédio de cinco anos ou aais ...... J O, "5 84 ^ prédio de menos de cinco anos - ,...J0,1805j

' Jerremoto

Aplica-se a taxa de 0,03)4 a.a. Importante

Os seguras de Alagamento, Inundação e Desmoronamento, estão sujeitos à Ins peção prévia do itLsco;

As taxas básicas poderão, portanto, serem agravadas em função dos

InLtndação

constantes do laudo de inspeção;

••

•

fatores

■ '

'^) Para a modalidade de Desmoronamento, o laudo deve, obrigatoriamente,

C0 [^1 STRUÇA0

ser

Idealizado por Engenheiro habilitado, SUPERIOR

ABERTA E

E SÓLIDA

□LTíRAS

EM construção GU RECONSTRUÇÃO

Prédio

0,20%

0,43/4

0,534

^ fn exceção do Desmoronamento, estes seguros estão sujeitos a franquia de 1%

Conteúdo

DjSff/o

Q,63/o

0,73}c

^PlTNs.

VERBAS

Ej^^nquias

® Importância Segurada, limitada ao mínimo de 10 ORTNs e ao máximo de

100

li.

6.3,

Nota

a) Como construção superior, sólida e aberta, entende- se aouelas tal, estiverem assim definidas na tarifa do seguro Incêndio em

b] Deverão ser dobradas as taxas de conteúdo das taoelas citadas em quando se tratar ou i-icitci' de utí depósitos, üepüsiLOS, estabelecimentos esLaoeiecimeriLui; comerciais uuimgi

to de fumo, cereais, café, açúcar, forragem, carnes secas ou servas e produtos alimentícios em geral, algodão salto ou em e papelão, produtos químicas e farrriacêu ticos, materiais de

Ó' /•>

veis, estafamentDs, discos, tipografias e litografias, tecidos, artigos de couro.

BI.8D1^Pig.31*11.02,85

B1.801*Pdg

T'ffmrvn

:a :»u^ .:í#.aj!WA 'V

RESUfvD DE GARANTIAS

GRUPO

GRUPO V

(Deterioração de Mercadorias e Derrame d'água - Sprinklers)

(Alagamento, Inundação, Desmoronamento e Terremoto).

^licaçAq

Forma de Contratação: a] Risco Total (sujeito a Rateio).

| ■1'1. Deteriorarão de Mercadorias em Ambientes Frigorificados

(Aplique Rateio Parcial (7CP/o) e Atualização Automática^

Mercadorias enquanto regularmente existentes em frigoríficos de propriedade.do segurado ou de terceiros.

b) 15 Risco Relativo, com exceção do Desmoronamento.

'! r

(Aplique Rateio Parcial

1^ Risco Relativo (TCF/o) e /'t/

ção Automática da IS).

^•2. Derrame d'água ou outra substancia líquida contida em instalações de ros automáticos (SPRINKLERS)

chuvei-

Podem ser segurados edifícios e conteúdos de propriedade ou uso --o segurado , GARANTIAS BÁSICAS

GARAMTIAS

DADQS

podendo aoranger bens de terceiros recebidos em deposito, corisiynõçào ou

ACESSÓRIAS

PLEfCN^^

rantia, desde que estipulado expressamente na apólice e fixada verba

própria

para esta cobertura.

NOTA.; O seguro também poderá abranger os danos que venham a sofrer as insta

lações de chuveiros automáticos, em conseqüência dos riscos cobertos.

GCaERTOS 2

Deterioração de Mercadorias

Danos causados por;

- Ruptura, quebra ou desarranjo acidental de qualquer parte do sistema de re

frigeração ; Vazamento, descarga ou evaporação de substancia refrigerante contida no sis

tema de refrigeração; cr

Palta de suprimento de energia elétrica decorrente de acidente ou queima de

motor ocorrido nas instalações de empresa fornecedora ou de

concessionária

de serviço, desde que perdure por vinte e quatro horas consecutivas ou

Alagamento

Em períodos alternados dentro de 72 horas perfaça um total de falta de su Inundação

Pimento de enerfiia elétrica de 24 horac, desde que tal falta tenlia origem no mesmo acidente ou série de acidentes decorrentes do mesmo evento.

DosfCiOi ui láiiic^ri 1.0

^rame d'áaua Terremoto

" f^erdas e danos materiais causados aos bens descritos nesta apólice, dir^ata-

'"ente por infiltração ou der^ra/no de água ou outra Gutistánciü líquida contiSm instalações de chuveiros automáticos (SPRINKLERS);

" ^ expressão "INSTALAÇÃO DE OTOVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS)"

empr-egada

nestas condições abrange exclusivanente cabeças de cliuveiros ciutoinaticoa,en ^^hOmentos, válvulas, acessórios, tanques, bomltias dos chuveiros e toda cana

lizaçSo de instalação particular de proteção contra incêndio inerente e for

"'^•nda parte das instalações de chuveiros automáticos (SPRINKLERS)

ficando

^ncIuípqs de tais instalações os hidrantes, aS bocas de'incêndio e qualquer

^btra instalação de saída de água conectada ao sistema salvo se tais insta lações se encontrarem especificamente incluídas no seguro mediante estipula Çao

BI.801*Piq.32^

^rTFnv...

J1 lünnf,

»<* ■' '«►VÍW

Sxpressa na apo lice

BL801'^-Pag,33*1 1 .02.85

A taxa será aplicada de acordo com a classificação do risco, onde:

- o seguro poderá garantir também os danos aue venham a sofrer as instalaç® de chuveiros automáticas [SPRINKLERS] em ccnsequéncia dos riscos coberto,

Classe 1

0,01875%

Classe 2

0,075%

Classe 3

0,105%

3, EVlí^DS NAü cobertos

í ■ V ;: h

a] Além dos riscos normalmente excluídos, tais ccmoí atos de hostilidade 0'J A.

b) Classificação dos Riscos

guerra, lucros cessantes e negligencia do segurado, estas modalidades 'lao

Classe 1 - Seguros de prédios, seguro de conteúdos de residência e dos se

brem:

guintes riscos comerciais ou industriais:

- Roubo e furto;

Produtos de borracha, destilarias, cerâmicas, fábricas de elevadores, fá

- Incêndio, raio e explosão;

bricas e comercio de refrigerantes, gelo, vidros, oficinas em geral, ola rias e maj''niür'arias.

- Vendaval, furncao, tornado, terremotos.

Classe 2 - Seguros de conteúdo dos seguintes riscos industriais ou comer -

b) Nao estarao ainda garantidos:

ciais: Fabricas, beneficiamento e comercio de açucai-, "café, laticínios,pro

dutüs químicos e farmacêuticos, giletes, celulóides, tecidos, vinhos, apa

- Em Derrame d*aqua:

relhos elétricos, tipografias e litografias, moinhos, pastifícios, estampa

f •(''

- infiltração ou derrame decorrentes de qualquer causa nao acidental?

rias, fundições, materiais de construção, artigos de couro e algodão solto

- desmoronamento ou destruição de tanques e seus componentes;

□u em fardos.

Classe 3 - Seguros de conteúdos dos riscos industriais e comerciais, rela

- desmoronamento parcial ou total dos edifícios, salvo se resultants de

tivos a:

to coberto.

Cereais, chocolates e balas, discos, fumo, papel e papelão, conservas

produtos alimentícios, moveis, estofamentos, madeira (serraria e carpintaria) e cimento.

4. PREJUÍZOS INDENIZÂ'v/EIS Serão ainda indenizaveis;

- danos materiais decorrentes da impcssibilidace da remoção - cu proteça'^ dO Vú

5,3i Franquias

vados, por motivo de força maior;

- danos materiais e despesas decorrentes de providencias tomadas para o sa1^' e proteção dos bens descritos nesta apólice s pera o de^-entulho do

Sujeitas a franquia de 1% da importância segurada, limitada ao mínimo de DRTNs e ao méximp de 100 ORTNs.

lo^' 1.

•v.

1:^. 5. importAncia segurada IVPORTANTH

5,1, Deterioração de Mercadorias

Deverá ser determinada por mercadoria específica, citando tonelaS^^

PeteríoraçaG de Mercadorias

cie do produto, inclusive aqueles definidos cama acabadas. "il:

5,2. Derrame d*água

Deverão ser discriminadas através de verbas distintas para predi sH-i o e

^^e^cadDria5 localizadas em Frigoríficos de Terceiros Neste caso, o seguro so poderá ser realizado mediante apresentação, pelo pro

ponente do seguro, do Certificado de Claeeificaçao emitido por organização es peciallzada.

6. TAXAS e FRA^JQ!JIAS

6,1, Deterioração' de Mercadorias íf

Taxa anual do T/u, BL8QPPag.35M1.02.85

6,2, Derrame d'água

a) Taxas

BI.801*Pag._jil

SSBiS

7.rr.

>.:hcac'orieg 1 oc'i 1 i'::r.ri-.is eni F"rinorz.ricc:!;.. ^.:c

Neste caso, n NonurarJo se aijri:ía, scb pOi iii c:: j j. "Td: .

GRUPO VJ

o ciir-oico a

donizacao;

ií*-

ai A manter os camaras '^riooríric.ns l cg;i:oíõ apor-ai: • ifr:antaG iridispcp,^,cou uso cm perfeitas ccndicocs de f-_.ncic: .n~N::jritc;

5 &

f^^ifícios em Condomínio e Compreensivo de Imóveis Diversos), 1. ^içy.çÃQ

^•1. Edifícios em Condomínio

b) Apresenta:^ à Scouradora. rjuncro d^ lã dias csri^.-os da data da su^ ç.ãc, laudas semestrais de ir.speçao, fcrnecidos par firma espscicil^

b\i

Aplicáveis a qualquer tipo de Edifícios,

,1 ,

O seguro sá poderá ser realizado quando abranger todo o edifício, isto e,suas

OBGrRVACÁQ; !,'■ t|í

partes privativas e comuns,

O primeiro laudo de vistoria deve ser cr.treaus ck. aado da contratação dc

Não á permitida a contratação de frações autônomas isoladamente, bem como de

ro e. 6 niesss após, deve ser tcito novo rcaudc.

edifícios em construção,

RESUMO DE GARANTIA

^^^P^ssnsivo de Imóveis Diversos I

Aplicáveis a qualquer tipo de imóvel, seja residencial ou comercial,

GRUPO V

O seguro poderá ser contratado pelo proprietário do imóvel (casa ou edifício residencial ou comercial), ou pelo proprietário de unidade autônoma de edifí

Forma de contratação; Risco Total (sujeito a Rateio).

Aplique Rateio Parcial (TC/ó) e Atualização Automática de jg NOTA: D seguro de Deterioração de Mercadorias poderá ser realizado a 1^ Risco Reigti'

cio em condomínio, IMPORTANTE

vo, (Aplique Rateio Parcial - 1^ Risco Relativo e Atualização Autamática cjeí

Ouando

segurado

for

proprietário Qnico de imóvel

residencial ou proprietário de unidade autôaoma de edifício ea condoainio, o seguro poderá servir de reforço a sesguro preexistente* ea noae do Condoainio, guer de Edifícios em Condçainio t * guer de Incêndio, podendo o segaro anraayuu/ taabéa, as benfeitorias exclusivas da unidade ou GARANTIAS BAsICAS

Q) □

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Deterioração Derrame d'agua

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onde

exista-a

autôcoaas

desde

unidadesHeste caso, serào abrangcidas pelo

E CD C C

unidades

iiabltacionais,

■Q

CD C O

-p

às

u •H

edifícios

unidades

seguradas

por

apólices de seguro habitacional, o seguro poderá ser contratado pelo Condomínio, para garantir unicamente

Dl ^CD

íO O

■P

o j Cd

fração autônoma., inclu-sj.ye" o conteddo da respect;.Ta unidade, aediante verba própria, vedada cobertura a bens de terceiros-

DADOS COMPLEMENTARES

náo

gue

cobertas

iaclaidas

pelas apólices

todas

essas

as partes coauns do edifício seguro, proporcionalmente às

Unidades seguradasiD •H 3 cr c

CO c Ll

Jco o

CD C

-P f—i ■H

4J •H (D

••"D

c M

COBERTO

^Qsicamente, tanto a modalidade Edifícios em Condomínio como o Compreensivo de Imá ^eis Diversos, garantem: Incêndio; Queda de raio dentro da área do terreno ou edifício onde estiverem localizados os bens segurados;

Explosão de quaisquer aparelhos de uso comum do condomínio, de gás normalmente em X

pregado em aparelhos de uso doméstico, bem como quaisquer explosão de origem externa.

BI.801*Pãg.36*11

BI.801*Pãg.37*11.02.85

cio Imóveis Diversos

NOTA,: Verifica-se aqui uma abrangência maior de cobertura, já que ao contrario

q) Em seguro contratado por Proprietário Único de um Imóvel

produto Incêndio, a explosão em Riscos Diversos, não restringe a cobarturf ao gás de uso doméstico,

- Verba para edifício; - Verba para elevadores, centrais de ar condicionado ou refrigerado, ssca-

- Desmoronamento total ou parcial do edifício, decorrente de qualquer causa,

SIVE DE VÍCIO INTRÍNSECO OU DE mA QUAgOADE;

- Alagamento e Inundação;

das-rolantesj incineradores de lixo, inclusive suas instalações e per'ten

ces (uma verba para cada um desses itens);

- Verba para conteúdo (exclusivamente para a residência do proprio segura do) .

- Vendaval a Fumaça; - Terremoto e maremoto;

b) Em Seguro cGntr'atado por Proorietario de Unidade Autônoma- de Edificic

- Tumultos,

Condomínio

- Verba para edifício, abrangendo as partes privativas.e as partes

comuns

proporcionalmente a unidade segurada;

3, E'\/ENT05 NÃO COBERTOS

- Verba para elevadores, centrais de ar- condicionado ou refrigerado, esca das—rolantes, incineradores _de lixo, inclusive suas instalações e perten

Além dos riscos normalmente excluídos da cobertura, tais como: atos de hosti^^ □u de guerra, lucros cessantes e negligência do segurado, estes seguros na^ ^

ces (uma verba pai^a cada um desses itens), proporcionalmente a

tem ainda:

unidade

segurada;

- Danos elétricos (esta cobertura poderá ser dada de forma acessória);

- Verba paj^a benfeitorias da unidade autônoma;

10S:

- Entrada de chuva, areia, terra ou poeira no interior do edifício por

- Verba para conteúdo (exclusivamente para a residência do próprio segura

tas, bandeiras ou outras aberturas; itet

- Agua de torneiras ou registras, ainda que deixadas abertas inadvertida"^®'^

do],

c) Em Seguro contratado em nome do Condomínio, para todas as unidades autôno

- Ressaca, isto é, avanço das águas do mar (esta cobertura poderá ser dada d®

mas nao financiadas por apólice

ma acessória);

- Verba para edifício, abrangendo o valor total das pai-tss privativas das unidades autônomas cobertas, e o valor aas partes comuns (com as respec tivas benfeitorias], proporcionalmente ao número de unidades autônomas

- Umidade e maresia;

- Roubo ou furto, ainda que verificados durante ou depois da ocorrência riscos cobertos.

cober-tas;

- Verba para elevadores, centrais de ar condicicnado ou refrigerado, escadas-rolantes5 incineradores de lixo, inclusive suas instalações e perten

a, PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS

ces (uina verba para cada um desses itens), proporcionalmente ao

numero

de unidades autônomas cobertas;

Estarão ainda garantidos os seguintes prejuízos:

- Verba para conteúdo, exclusivamenbe abrangendo bens móveis (equipamento^ moveis e utensílios) de propriedade do conaomínio (cobertura opcional),

- Danos materiais decorrentes da impossibilidade de remoção ou proteção dos, por motivos de força maior;

- Danos materiais e despesas decorrentes de providências tomadas para o e proteção dos bens sinistrados e para o desentulho do local.

NOTA: Nao e permitida cobertura para elevadores, benfeitorias e conteúdo , sem que se determine verba para o respectivo edifício, »ij

5, impqrtAncia segurada

Antenas, torres, tanques elevados, toldos, rnarquises, letrsiros e anuncies lu minosos, desde que pertencentes ao Condomínio, poderão ser cobertos através de consulta previa ao IRlI- Iristituto de Resseguros do Brasil»

As importâncias deverão ser assim discriminadas: ^ r

5,1, Edifícios em Condomínio

- Edifício;

Taxa parei os eventos oe Incêndio, Raio e Explosão

- Equipamentos, móveis e utensílios;

" Elevadores, centrais de ar condicionado ou refrigerado, escadas .1"'^

cineradores de lixo, inclusive suas instalações e pertences (uma cada um desses itens) o

BI .801*Pag.38*1Jl>^

De conformidade com a class-lfioaLüo pela TCIü (Tarifa de Seguro Incendia

Brasil), somente taxas da coluni "Pr-edio". BI.801*Pãg.39*11 .02.85

RETSLIMO DE GARAfsiTIA

6,2, Taxa para os demais eventos (Desmoronamento, Alapomento, Vendaval, etc,) GRUPO VI

Aplica-se O-lfo,

[Edifícios en Condcminio e Compreensivo de Imóveis Diversos), 6.3, Nao existe aplicaçao de franquia

forma única de conti-ntaçeo: Risco Total (sujeito a Rateio). [Aplique Rateio Parcial [70/n), Atualização Automática de IS e Valor de Novo).

NOTA: Nenhum seguro poderá ser realizado sem inspeção previa do risco, cujo devera ser realizado por Engenheiro habilitado.

A taxa básica constante do subitem 6.2 acima, poderá portanto, ser em função dos fatores constantes do citado laudo de inspeção. I.

APLICAÇAO

GARANTIAS

bAsicas'

ACESSÓRIAS

DADOS CDMPLE MENTARES

7. GARANTIAS ACESSÓRIAS Incêndio, Raio e

O seguro poderá ainda garantir:

Explosão (l) -Roubo/Furto dos Desmoronamento(2) bens ou valores

7,1. Quebra de vidros, espelhos e mármores ~ Sjó aplicável à soma dos rios, relacionados na apólice.

Alagamento

7,2, Roubo ou furto qualificado de bens ou valores de propriedade exclusi^^ condomínio - 0,45% aplicável à'"verba estipulada para esta cobertura»

Verba para con teudo

do Condominio

Vendaval a Fumaça ■Infidelidade ds funcionários do Terremoto Condomínio

7,3, Infidelidade de empregados registradas pelo condomínio - 1,5% apli^^^^'

Tumultos -Ressaca

ba estipulada para cada garantido (nominal).

-OLiebra ds vidros

7,4, Ressaca - 1% aplicável á verba estipulada para esta cobertura.

Apenas para equi

Edifícios em Condomínio

7.5, Danos Elétricos - 0,20% aplicável exclusivamente aos valores dos tos ã tais danos, relacionados na apólice,

-Danos Elétricos

pamentos, móveií e utensílios

Existe uma franquia para esta cobertura no total de 10% dos prejuí^'^^' -Apenas

da ao mínimo de;

para ris

COS residenciais

- 10 vezes o MVR para Edifícios em Condomínio; e de

- 40 vezes o valor de ORTN na data do sinistro para o compreensi^^ do

-Para

Conipreensivo de

Imóveis Dd.versos

Diversos,

edifícics

em Condomínio, a penas para equi pamentos, moveis

e utensílios 8.

DESCONTOS

Para os riscos que dispõe de meios próprios de prevenção e combate a ra permitida a concessão de descontos para os eventos Incêndio, Raio

cpm base no prevista na Portaria 21 de 05.05.56 da SUSEP, dentro da rv.35^'^ A

estabeleçida para os seguros do produto Incêndio.

Explosão, inclusive de origem externa.

Inclusive por vício intrínseco ou dc ma qualidade.

Sérgio Mezzette i vice-presidente da Comissão Técnica de Seguros de Riscos Diversos FENASEG.

BI.801*Pag.41*11 .02.85

BI■801*Pag.40*

.'iV - -•.

•._

A FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO DlRErrORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

íVesideíite

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Yictor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

Segundo Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

iuizde Campos Salles Piímeiro Secretário

HomilcarPizzatto

Segundo Secretário

Ruy Bemardes de Lemos Braga ínmeiro Tesoureiro

losé Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro DélioBen-Sussan Dias CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLOITE)

/I' ÍM,yi

Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM Un^ORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

í^ublicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^CípitaiizQcão

^''^tof-Responsdvel

Editor

Redator

W Arthur Renault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg, MTb nP 11104)

REDAÇÃO

Senador Dantas,74- 12.°andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

^^leíirn está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n."2.771/75 aposto eimpresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

Jil\ it

rj.

fÉm.

federS(?ão nacionaldasempresasdeseguros prpiadose de capitaleaçao

ANO

XVI

RIO DE JANEIRO, 25 DE FEVEREIRO DE 1985

802

A^FENASEG e o Sindicato dos securitãrios de Florianópolis homologaram Conven-

■j çao Coletiva de Trabalho, através da qual e concedido aos integrantes daquela

Julhno dp ano passado. profissional reajuste de 75% das sobreEmpresas os salários vigentes em 19 dee Por sua o vez, o Sindicato de Seguros Privados

^0 japitalização no^Estado de Sao Paulo e o Sindicato dos^securitários naquele EstaPg.j

Convenção Coletiva de Trabalho, concedendo idêntico reajuste salarial. Os

A Sociedade Brasileira de Estudos de Resseguro Internacional dará posse hoje 25), às 18 horas, no auditório da FENASEG, i sua nova Diretoria para o

justes passaram a vigorar a partir de 19 de janeiro do corrente ano.

1985/86. O Conselho de Administração e constituído dos seguintes mem

ClTnio Silva; Vice-Presidentes- José Américo Peón de Si e João Bo£

lio do

Diretores- Ivan da Mota Dantas e Antônio Paulo Noronha; Tesoureiro-Lae

oel^

Secretário- Marcelo Izeckson. 0 Conselho Consultivo Naé oportu presi-

srto ^ C* Victor Arthur Renault, sendo constituído de doze Diretores. serã empossado o Conselho Fiscal

da SBERI.

FENASEG 3 a supermercados "Carrefour", na França, desde o último verão passou suceri* ^ seguros de automóveis em suas lojas de Lyon. A iniciativa foi bem §^ia. Q registrando-se a venda de 400 novas apólices em cinco meses de expe

montado pelo GAC (Groupement pour TAssurance des Consommateurs}T

C ^ ^xemni^ Rue

Contingency Insurance Co. Ltd. Outras cadeias de_retalhistas segu segui-

set°* ^^i^^^ndo apólices múltiplas (multir seguros esclareceram

para residências.

As autori-

que nao Ihe^ cabe cdue interferir inuenenr- no nu assunto, ale

° sxiste dispositivo legal estabelecendo onde o seguro deva ser vendido.

/i ^ Co

Nacional de Seguros Privados esclarece o mercado que o texto corre

^àhci

da Resolução CNSP n9 1/85 é o seguinte: "O pagamento da impor

H to

ã correção monetária far-se-á, independentemente de notifica-

jud judicial ou extrajudicial, de uma só vez, juntamente com a indeesclarecimento - informa o CNSP — decorre de ter sido publicada a

Uçj. Este ho "Diário Oficial" da União de 6.2,85, com a palavra "interpretação". |s ^^tro .

em^pdo pela BEMGE-Seguradora, terá inTcio

próxima quarta-feira

Horizonte, o 29 Seminário Seguro Rural e Proagro.

do certame sanenta salienta que eie ele tem como rinaiiaaae finalidade aeiinear deli

(dia

A Comissão Or

"suges "

31? quç lovo ciclo ciclo da da vida vida nacional nacional ,, de de forma forma aa assegurar assegurar garanti garantias e incenti Brasil atinja novos patamares de produção agropecuária". Y "o' '^âd^ Drasil atinja novos patamares de produção agropecuária". O Seminário _

Othon Palace Hotel ,

I í

A FENASEG estará representada no Grupo de Tra

dç I para Incrementação do Seguro Rural" pelo Sr. Alberto Oswaldo Contf ^^ujo. •*

T';, ■* 9

th?

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROS PRIVADOS E PE CAPITALIZAÇÃO Editorial

O seguro de credito a exportação transformou-se em veio inesgotável de Reivindicações. Dele tudo se pretende (inclusive e-quase sempre o impossível), sobretu

do nesta época em que as agruras do Balanço de Pagamentos elevam as 'endas externas pa''s o topo das prioridades nacionais. Assim, ao exportador não tem faltado engenho para imaginar e pleitear

re-

ações em tal seguro. Ha poucos dias. destacado iTder do empresariado nacional re contra o principio da global idade (que e universal na pratica do seguro de Cre

^ ° ô exportação), declarando a imprensa que. na sua opinião, o exportador deveria ter ^iberdade de somente faze r o seguro das vendas mais expostas ao risco de inadimplen do

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Importador.

^"hnente ou quase certo . tai . %

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO!

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

Nas suas contas, todavia, escapou

° seguro, para pagar as indenizações de sua responsabilidade, utiliza Pt^ovenientes da massa de operações que realiza. Se essa massa diminui, o

Hdo

o exportador alcance alguma economia de prêmios pela abstenção de seguro

julgue de pouco ou nenhum risco.

h ^eçQ l(

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

calote

^0 preclaro líder talvez tenha ocorrido a idéia de que. fazendo uso

'iberdaHo

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS EDITORIAL

Em outras pai avras, isso corresponderia a segurar apenas o

logicamente aumenta, em particular quando a ele se recorre para a cobe_r

^Ue 6 mais arriscado.

dltima análise, portanto, o chamado principio da d global idade e um meca-

do preço do seguro. Além de ser, também, um mecanismo de

defesa

^dç ^ S ^®9urado. livrando-o dos prejuTzos de um erro de cálculo, isto é, da Th '

ocor-

'listro (inadimplência do importador) onde ele menos possa esperar.

OUTROS

MERCADO DE AUTOMÓVEÇ-f ATAS DE COMISSÕES TÉC#'

Alem de tudo, o processo exportador é estimulado e subsidiado quando e p0£ K- ' ^ PolTtica econômica situa uma fonte de captação de divisas. Se os importa^0 g?

' '1

° ^®"'6cionados, entre eles incluindo-se os de elevado risco, a >Ci

o nai

exportação

em vez de captar divisas, propÕe-se a onerar ainda mais a própria econo-

» que faz o esforço de subsidiar a venda destinada a frustração.

BI.802*Pág.01*25.02.85

(ATA NO 02/85) Resoluções de 12.02.85

01) Criar Grupo de Trabalho para estudar a Resolução CNSP-01/85, que dispõe sobre a correção monetária das indenizações, designando-se para compor o referido grupo,

os Srs. Anderson Melo, Jorge Carvalho, Francisco Guerra Franco, Carlos Zoppa e Wander Jose Chavantes, sob a coordenação deste último. (850073)

^2) Propor ao IRB a criação de Grupo de Trabalho, misto, para estudo da

Resolução

CNSP-01/85, designando-se os Srs. Wander José Chavantes e Jorge Carvalho para re Presentarem a FENASEG.

(850073)

Homologar a Resolução da CPCG, que aprovou o projeto de regulamentação dos serv^

Ç03 de inspeção de instalações de proteção contra incêndio, elaborado CEICA.

04)

pela (820193)

^omar ciência de que a Diretoria do IRB aprovou os esquemas propostos pela ''^NASEG para a liquidação dos saldos do Consórcio de Riscos do Exterior (Sede) e ^^nsorcio de Resseguro de Crédito ã Exportação. ainda ciência de que o IRB decidiu suspender a vigência da Circular PRESI(840306, 850007 e 850043)

05)

Hoinoi ogar a Resolução da CPCG, no sentido de propor-se aos órgãos competentes a ifiipi ^"^tação de critério padronizando os diversificados índices (e respectivos pe ^lodo^ cie aplicação) hoje utilizados na atualização de valores contratuais e ta-

do seguro (excetuados os seguros de Aeronáuticos, Automóveis, DPVAT, bem Custo de Apólice).

(840095)

BL802*Pãg.01*25.02.85

CLÁUSULA TERCEIR.' - COMPEN SAÇAO Serac compensados os aumentos espontâneos ou nao, SECURITARIQS de SP SÃO BENEFICIADOS

tre 19.07.8L

data

vigência da

concedidos en

presente Convenção,

eiccetua

dos da compensação os decorrentes de promoção, termino de aprendi

COM REAJUSTE SALARIAL NA BASE DE 75%

zageü ou experiência, equiparação salarial, recomposição ou alte ração de salario resultante da majoraçao da jornada de trabalho.

Os securitários do Estado de São Paulo foram beneficiados C ' CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIO NORMATIVO

o reajuste de 75%, incidente sobre os salários em vigor em 19 de julho do ano pa sado. O aumento foi fixado através de Convenção Coletiva de Trabalho firmada e

tre o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização naquele tst

"Nenhum empregado da categoria profissional dos securitários pode

e o Sindicato dos securitários.

rá receber remuneração inferior ao valor de Cr$ 365.000

De acordo com a Convenção, nenhum empregado da categoria p fissional dos securitários poderá receber remuneração inferior a Cr$ 365 mil)

tos e sessenta e

exceção do pessoal de portaria, limpeza, vigia, contínuos e assemelhados.

empregados que percebem salário misto — parte fixa e parte variável —j o ^

s^<r\Ealario de CrS 2 85.000 (duzentos e oitenta e cinco mil cruzei

incidirá apenas sobre a parte fixa.

\r ps >\nreajustãVe1E semestralmente, segundo o critério

{ t r e z e t;

cinco mil cruzeiros), com exceção do pessoal

portaria, limpeza, vigias, contínuos e assemelhados,

que

terão

lega]

vi-

genteUã época do reajuste futuro.

CONVENÇÃO

Abaixo, reproduzimos a integra do acordo firmado pelas CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO

entidades de classe:

Admitido empregado para a função de outro dispensado Convenção Coletiva de Trabalho,

que

nor salario na função, sem considerar vantagens pessoais.

DE CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO e, de outro, o

CAPITALIZAÇÃO

DE AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROc PRIVADOS E DESCRÉDITO, DO

CLÁUSULA SEXTA - CONTRATOS ESPECIAIS

fSTAP'^ A presente Convenção nao se aplica aos empregados que percebem re

DE SÃO PAULO, nas seguintes oasLi :

aiuneraçao especial

CLÁUSULA SÉTIMA CLÁUSL,./. PRIMEIRA

REAJUSTE

dos e de capita 1izaçao, estabelecidas no Estado de São Pé

cederão aos seus empregados, integrantes da categoria nai

rios a q ue lei

n9 .

fixada

correção semestral

REMUNERAÇÃO MISTA

automática

íara os empregados que percebem salario misto, parte fixa e partt

có

variavel

o aumento

incidira apenas

pro-^"

porim, o aumento mínimo correspondente a aplicaçao da percentagem

Sf''

de 198A o INPC de 75a (setenta e cincc por cento), fixado P

mis òe janeiro oe 1985, indistintamente para todas as 1 ari ai s .

Estabelecida

sobre

CLÁUSULA

Para os

empregados

admitidos

APÓl

entre

(

31 .12.8^,

mínimo.

É vedada a-dispensa dos empregados que participem da Comissão de Salários do Sindicato Profissional, no período de 60 (sessenta) dias antes e 60 (sessenta) dias depois da data de início de viger. Ou por

DATA-BASI

19.O/ .8^

salario

OITAVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - COMISSÃO DE SALÁRIOS

tia desta Convenção, ADMISSÃL

assegurado

7.238/6^, aplicando aos saiarios vigentes em 19 dc

SEGUNDA ■-

sobre a parte fixa,

1CJ •

se refere a- lei n9. 6.70 8, de 30.10.79 , alterada

CLÁUSULA

por instrumento escrito.

SALARIA.

A partir de 19 oe janeiro de 19 85 , as' empresas de segurof

dos securitários, a

justa

causa, aquele serã garantido salário igual ao do empregado de me

íazeiL, de um lado o SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS FRIVAD-OS DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS.

sem

previsto na clausula primeira sera concedido na proporção

grupo de

Cláusula

nona

ate o limite de 1

(um) empregado por empresa

empresas. triénlo

ica estabelecido que apos cada período de 3 (três) anos

comple-

(um sexto) por mês completo de serviço prestado. BI.802*Pãg.

BI.802*Pág,03*25.02.85

serviço de prótese, ou com sua despesa de estada em Colcmia de Fé

tos de serviços, prestados ao mesmo empregador e contados tir da data da admissao, o empregado receberá

rias e despesas de ocupação de creche do Sindicato, desde que descontos sejam autorizados pelo empregado e que nao excedam

p3£

quantia

302 da remuneração mensal.

Cr$ 30.000 (trinta mil cruzeiros), por mes , a titulo de trienio» _

os a

qual integrara a sua remuneração para todos os efeitos legais

CLÃVSULA DÉCIMA QUARTA - ABONO DE FALTA DE ESTUDANTE

será reajustada semestralmente, segundo critério legai vigente

Mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, dado por es

época do reajuste futuro.

crito, sera abonada, sem desconto, a ausência do empregado no dia PARAGRAFO

de prova escolar obrigatória por Lei, quando comprovada tal fina

PRIMEIRO

O empregado que ja percebe uir qüinqüênio, íara jus I

ão

lidade .

reajustamento, para Cr$ ^6.000 (quarenta e cinco mil ^

" 1

PARÁGRAFO

p tpf

tos), ate completar dois trienios, quando passara ao re&

Aceita a comprovação, a ausência sera enquadrada no

estabelecido no caput desta clausula. PARÁGRAFO l-[\

KÍsao se

131, item

aplica esta

vantagem aos empregados que ja

pe {c

artigo

C.L.T.

SEGUNDO

i.mportancia proporcionalmente maior a título de trieni®'

DNICO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - LICENÇA DE GALA

Fica estabelecido que, por ocasiao do casamento, o empregado terá

anuem o .

direito a tris dias úteis de gala, nao podendo coincidir esse

riodo com os Descansos Semanais Remenerados, ou feriados, compro-

CLÁUSULA DÉCIMA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE -IC

É vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dispensa

pregada gestante ate 60 (sessenta) dias que se seguirem ao

vando-se o dia do casamento com a respectiva certidão. CLÁUSULA DÉCIMA

SEXTA - JORNADA DE

TRABALHO SEMANAL

do do repouso previsto no artigo 392 dá Consolidação das Lei^

As empresas integrantes da categoria econômica representada

Trabalho.

Sindicato Suscitado terão a sua jornada de trabalho,

pejo

anualmer.:t

de segunaa a sexta-feira. CLÁUSULA 'DÉCIMA PRIMEIRA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA AFASTADO POR DOENÇA

DO CLÁUSULA DÉCIMA .c

É vedaaa a dispensa, ressalvada a hipótese de justa causa cjf

mútuo acordo, cóm assistência do Sindicato da categoria

. gpÇ

(trinta) dias apos ter recebido alta medica de quem, por

■

SÉTIMA - SEGURO DE

---

ACIDENTES PESSOAIS

—

As empresas representadas pelo seu Sindicato Patronal, ãs próprias expensas, farão seguro ae acidentes pessoais a favor

IhÔes de cruzeiros) por morte e no máximo de Cr$ 3.000.000

seis meses contínuos.

Hilhões de cruzeiros) por invalidez permanente. PARÁGRAFO

A obrigação prevista nesta cláusula nao se aplica ãs empre sas que tenham feito seguro de acidentes pessoais, nas

bro, sera reconhecida com "O DIA DOS SECURITÁRIOS", o qual

mas ou em condições superiores.

considerado como dia de repouso remunerado e computado

h' >1

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FORNECIMENTO DE UNIFORMES

^6 empresas que exigirem o uso de uniforme para os seus - DESCONTOS PARA

mes

de serviço para todos os efeitos legais. TERCEIRA

(três

ONICO

Fica reafirmado que a 3a. (terceira; segunda-feira do mes

CLÁUSULA DÉCIMA

Seus empregados, garantindo indenização de Cr$ 3.000.000 (tris mi

tenha ficado afastado do trabalho por tempo igual ou superi"^^

CLÁUSULA DECIHA SEGUNDA - DIA DO SECURITÁRIO

suas

emprega-

SINDICATO

ficam responsáveis pelo seu fornecimento. As empresas descontarão da remuneração mensal do empregado

celas relativas aos financiamentos feitos pelo Sindicato do®

pregados referentes a aquisição de medicamentos na sua

Drog

BI.802*Pãq.04*25.02^

BI.802*Pãg.05*25v02.85

5lir,r«

IPWMI

U1DU& d e 7 (sote) rocmbroE para o Sindicato e 7 (sete)

CLÁUEULA BtClMA HÕKa - ÂBONO DE FALTA POR .DOENÇ/.

para a Pt_

üeraçao e Confederação, limitado a um funcionário por empresa

A ausência do empregado por motivo de doença, atestada pelo médi^

CO da entidade sindicai, ou, em

g0g dt emergência» pOT SCU

tista, será abonada inciü&ive para OS fins previstos J.31, Xi-^m XlXj da Grb:í:

^cc

grupo de empresas, e por entidade, os quais gozarao dessa

íran-

9UÍâ S&m prejuízo de salarios e do computo de tempo de serviço.

artíg^ '

^HSULA VIG&SIMA QUARTA - V AL£ S - RE F£ I Ç ÁO As empresas que nao fornecem alimentação própria aos seus emprega

CLÁUSULA VIGESIMA - AUXlLIO-POENÇA

as, integrantes da categoria dos securitários, se obrigam a coc-

Os empregados que nao fizerem jus a concessão do auxilio -doeoÇ^'

Ce^ep-lhes "tickets" ou vale para refeição, no valor de CrS 5.000

no.r nao terem completado o período de carência exigido pela Previ.

cf.oçtl mil cruzeiros), reajustavel semestralmente, segundo crité

/dincia Social, receberão da empresa o valor do auxí1io-doençs

rio legal vigente a época do reajuste futuro, com a

e ^ I/ ser'ti a' devido hiootéticamente pelo XNPS, sobre seu salario pis^»^'

dos empregados no seu custeio, conforme determinação legal, poder, do ser diretamente proporcional aos seus ganhos, e observadas as

I I

j ^

Io pef^odo de trinta dias.

participação

localidades onde existirem esses serviços de alimentação. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

PARÁGRAFO PRIMEIRO

O empregador devera fornecer ao empregado comprovante de paga®®^

Serão excluídos da vantagem prevista nesta ciausula;

a) ~ os empregados que percebem remuneração superior

to de saláriofi, com a discriminação das importâncias pagas e descontos efetuados.

'Á 6®

(quinze) salarios mínimos regionais, nesta

De tais comprovantes, devera constar a ^

a 15

incluída

a parte fixa e parte variavel, ressalvadas as situa

tificaçao da empresa e do empregado.

çoes já existentes; PARÁGRAFO ÜNICO

b) - os empregados que trabalham em horário corrido de e>.

Do referido comprovante devera constar também a importsí^

pediente

relativa ao deposito do Fundo de Garantia por Tempo de

viço devido .i conta vinculada do empregado optante,

{Ol

co^

PARÁGRAFO

me estabelece o art. 16, § 19 dc Decreto 59820 de 20.12'^

único.

SEGUNDO

Ficam desobrigadas da concessão estipulada

nesta

cláusula

as empresas que puzerem a disposição de seus empregados res CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - ESTABILIDADE FR0VISÕRIA.-5ERV1Ç0 MILITAR

taurante

Salvo por motivo de falta grave, devidamente comprovada, os ' IDP'

feições a preços subsidiados.

gados convocados para a prestação obrigatória do serviço

mil^

proprio ou de

terceiros, onde sejam fornecidas re

^USULA VIGÉSIMA QUINTA - REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS

não poderão ser dispensaaos ati 6Ü (sessenta) dias apos o des^ As horas extraordinárias, isto e, aquelas excedentes

jamento da unidade militar em que serviram.

jornada

^ trabalho de" 8 (oito) horas diarias, se e quando trabalhadas

H^ o limite de 2 (duas) por dia, serão remuneradas com o acresci

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - FREQUENCIá DO DIRIGENTE SINDICAI

' de 232 (vinte e cinco por cento) em relaçao ao valor pago pela

Durante a vigência da presente convenção, as empresas integrai^

'ta Tiormal; as horas extraordinárias que excederem esse

da categoria econômica representada peic seu Sindicato, conc^^ 09 T ao freqüência livre a seus empregaoos em exercício efetivo ^ . Diretorias do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros ^

limite,

seja, 2 (duas) por dia, serão remuneradas com o adiciona]

'^2 .(trinta por cento).

vados, Capitalizaçao e de Agentes Autônomos de Seguros Privadd^ ^

^^^SULA VIGÉSIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO AS5ISTENCIAL

de Crédito, do Estado de Sao Paulo, da Federação Nacional dos ®®presa6 descontarão do saiaric de seus empregados, no mes

pregados em Empresas de Seguros Crivados e de Capitalizaçao e

®lro de 1985» já reajustado, a título de contribuição assisten

Agentes Autônomos de Seguros Trivados e de Credito, e da Confeí^ ate raçéo Nacional doE Trabalhadores nas Empresas de Credito, atê

BI.802*Pãg,06*25

BK802*Pãg,07*25.02.85

■

o percentual, de conformidade com as seguintes condições:

a desligar-sfc definitivamente, excluivamente por motjvc. aí apDEentaaoria, sera pago um aocno equivalente ao seu óli im.

os empregados que sejam associados do Sindicato profissional, bem assim aqueles que vierem a se

associar ate

assinatura

deste acordo, bem como aqueles que recebem salario igual

ou •

salario nominal.

As empresas que

jó

concedem

beneficxc

maior ou equivalente, f.cam desobrigadas do cumprimenLo d es Só

vantagem.

inferior ao maior piso da categoria ficam isentos de contri

CLÁUSULA vigésima NONA

bui r e m ;

qs demais empregados sofrerão desconto correspondente

Ko caso de pedido de

ze) dias úteis, a

rí

NOTA:- O recolhimento será feito pela empresa

seguin^®'

ao desconto, diretamente ao Banco do Br.asil, em

contar

15 (q u i r.

do efetivo desligamento.

total arrecadado em

PARÃGRAFC' P K 1 ME : RC

Se excedido

C' orazo, a empresa, a partir

do 169 (décimo se>

to) dia útil, e ate sus apresentaçaci para homologaçat , patc

ta vinculada sem limite, a .favor .do Sindicato pr*®^^" o

apresenta

empregador»»

por guia própria fornecida, ate o 139 dia

empregara

demissão ou dispensa, a empresa se

ra para homologação, quando devida, no prazo máximo de

tres por cento) de seu salario.

sional que

- HÜMOLOGAÇ.ÃO DA RESCISÃO DO COMRATC

ex-empregacc

vigorasse

rrcoortancia

jgua.

que

este

receber ia

so'

obras

contrato

úe

traoalrit .

ciais sendo de inteira responsabilidade do Sindi eff

profissional a eventual obrigação de restituir-» caso de condenação bem como oe toda e qualauer

cussao coro 06 cmpregaaof. a respeito desse inclusive

ih!

PARÁGRaFC SLCUNDC

dis'

ho case oe

n t ^'

do fato. connecimento por escrito, ao Sindicato, o que a a t

desc®*

soorigaia

nao conipareciraento do empregado, a

empresa cará

oisposto no paraguaio anterior.

Juiz.o.

CLAU5ULA TRIGÉS IMA - \MGENCIA DA CONVENÇÃO CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - SALARI O-MlN1 MO

A presente CDrivenc,ac> vigorará peic prazo oe 1 Aos empregados que antes de 19 de novembro de 198A percebia^^ .3 ■

!! ■ ;

u::;

U cí

nos do que o atual salário mínimo, o salario resultante da

anc,

conta

de 19 de janeiro ae 198.

tí çao da presente convenção nao poderá ser inferior ao que for

buido aos admitidos apos aquela data, çOíP Q &slãrip mínimo vi^

ef n •

hao fau 16. Zè ut

11 .

CLÁUSULA

i auf- i

qç

VIGÉSIMA OITAV/, - ESTABILIDADE PkOVISÓRl A-APOSENTADORl A SINDICATO

DAS EMPRESAS DE

CAPXTALIZAÇÃC

Os empregados optantes pelo FGTS que hajam completado 29 (vi

SEGUROS PRIVADOS £

/NC XSTADC' .DE XÃO PAULO

nove) anos de serviços prestados a mesma empresa, nao podeP^^ dispensados, salvo por motivo de acordo rescisório, falta

ou por motivo de força maior, ate que veóham adquirir direi*^'^

OCTÁVlD-^CEZAf DC

aposentadoria -por tempo de serviço aos 30 (trinta) anos. PARÁGRAFO

ÜNICÜ

Apos -completados os 30 (trinta) anos de serviços indi SP eP veis a aquisição do direito

!: í!i

NASCIMENTO

Presidente

aposentadoria, o empreg

ado

pf'

SINDICAI"o DOS EMP RiXJ A D O S EM ^XITf RESAS SEGURO; privados, CAPITALTXAÇÃO £ DE AGENTES AUTÔNOMOS DF seguros PR1VAD0S,'£ de crédito,.do estado de são PAULO

tante pelo PGTS, poderá ser dispensado uniTatera 1ment£ ^ emp re s a.

Aos empregados com 29 (vinte e nove) anos ou mais de i ef ços contínuos dedicados a mesma empresa, quando dela vi

WALDEMAR

CASTILHO DO AMARAL" Presidente

BI.802*Pág.Q9*25.Q2.85

BK8O2*Pag,08*25e02j5

Para os empregados admitidos entre 01.07.84 e 3"1.12.84

SALÁRIOS VIGENTES EM 1984

o aumento previsto na cláusula primçíra será concedido na proporção de

A FENASEG e o Sindicato dos securitarios de Florian^PJ lis homologarani Convenção Coletiva de Trabalho, segundo a qual e concedido aos ^

1/6 íum' sexto) por mês completo dc serviço prestado.

grantes daquela categoria profissional o reajuste de 75% do INPC, incidente

os salários vigentes em 19 de julho de 1984, indistintamente para todas as

CLÁUSULA TERCEIRA

salariais. A Convenção — esclarecem as duas entidades — não se aplica aos ei"? gados que percebem remuneração especial fixada por instrumento escrito.

Serão compensados os aumentos cspontâneor; ou nuo, conce

servic®;

Apos cada perTodo de três anos completos de

prestados ao mesmo empregador e contados a partir da data de admissão.— diz trif didos entre 01.07 . 84 e a data da vigência da presente Convenção, exce mento —. o empregado receberá a quantia de Cr$ 30 mil, por mês, a titulo de tuados da compensação os v ecorrentes de promoção, término de aprendiza nio, a qual integrará a sua remuneração para todos os efeitos legais e sera tada semestralmente, segundo critério legal vigente ã época do reajuste fotU' ' gemeu experiência, equiparação salarial,- recomposição ou alteração de salário resultante da majoração da jornada de trai alho.

Ê o seguinte o texto da Convenção Coletiva de

TraU' ÇLÃÜSÜLA QUARTA

firmada entre a FENASEG e o Sindicato dos securitarios:

Nenhur. empregado da categoria profissional dos securita "CONVENÇÃO COLETIVA DE TRALALHO, QUE ENTRE SI

rios poderá receber remuneração inferior ao valor de Cr$ 365.000 (tre

LADO A FEUL■:lC^ÇÃÜ NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO^ DOS E DE CAPITALIZAÇÃO E, DE OUTRO SINDICATO DOS " . I

zentos e sessenta e cinco mil cruzeiros) , com exceção do pessoal

GADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITAL-^ ^ DE AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE ^

DE EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DE FLORITVNÓP'^^ TA CATARINA;

' ri

portaria, limpeza, vigias, contínuos e assemelhados, que terão seu sa

iãrio de Cr$ 285.000 (Duzentos e oitenta■e cinco mil cruzeiros) , realusUveis semestralmente, segundo o critério legal vigente â época do Reajuste futuro.

NAS SEGUINTES BASES;

QUINTA

CLÁUSULA PRIMEIRA;

Admitido empregado para a função dc outro dispensado sem

A partir de 01 de janeiro dc 1.985, as empresa^

ros privados e de capita]ização, estabelecidas cm Elorianóp^^^ cederão aos seus emprocjador., integrantes da categoria profi-'' securitarios, a correção semestral automática dos salários it / ,8/® fere a lei n9 6.708, de 30 . 10 . 79 , alter.uKi pela lei n9 7.23-. cando aos salárica; vicietUc". cu\ 0]

iul im de I .SB'! o TNPC

1 9^^'

tenta e cinco por ccnlo) , lixado para o hh-s de janeiro de i -

^^sta ^ausa, aquele será garantido salário igual ao do empregado / íi. •ílOf

^^íario na função, sem considerar vantagens pessoais.

SEXTA

A presente Convenção não se aplica aos empregados que per

^^uneraçao especial fixada por instrumento escrito.

tintaraente para todas as faixas salariair" .

BI.802*Pãg.11*25.02.85 BI.802*Pág

CLÁUSULA PgÇIMA clAusula sétima

É vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dis -

Para os empregados que percebem salário misto, parte fj xa e parte variável © aumento incidirá apenas sobre a parte fixa, as'.

.pensa da empregada gestante até 60 (sessenta) dias que se seguirem ao período do repouso previsto no artigo 392 da Consolidação das Leis do

segurado, porém, o aumento mínimo correspondente ã aplicação da peí'

Trabalho.

centagera estabelecida sobre o salário mínimo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

CLAUSULA OITAVA

É vedada a dispensa, ressalvada a hipótese de justa cau

É vedada a dispensa dos empregados que

participem da C!

sa ou por mutuo acordo, com assistência do Sindicato da categoria por 30 (trinta) dias após ter recebido alta médica de quem, por doença,te

missão de Salários do Sindicato Profissional, no período de 60 í®®® senta) dias antes e 60 (sessenta) dias depois da data de início »Aé V

nha ficado afastado do trabalho por tempo igual ou superior a seis me k

gência desta Convenção, até o limite de 1 (um) empregado por cmp

ses contínuos.

ou por grupo de empresa. CLÁUSULA DgCIMA SEGUNDA

clAüsula nona

Fica reafirmado que a 3a. (terceira) segunda-feira do mês de outubro, será reconhecida como "O DIA DO SECURITArio" , o qual

Fica estabelecido que após cada período de 3 (tro^'

cwapletos de serviços, prestados ao mesrao empregador e contados data da admissão, o empregado receberá a quantia de Crí

serã considerado como dia dc repouso remunerado e computado no de serviço para todos os efeitos legais.

(trinta mil cruzeiros), por mes, a título de triênio a qual

.CLÃUSULA DECIMA TERCEIRA

tempo

a sua remuneração para todos os efeitos legais e será reajustada j

mofitraJmente, segundo crUório legal vigente â época do reajust®

As empresas descontara© da remuneração mensal do emprega ^0 as parcelas relativas aos financiamcntos feitos pelo Sindicato

PARAGRAFO PRIMEIRO: O empregado que já percebe um qüinqüênio

dos

J: Empregados referentes á aquisição de medicamentos na sua Drogaria, ser Viço de prótese, ou com sua despesa de estada em Colonia de Férias

ao seu reajustamento, para Cr$ 45.000,

despesas de ocupação de creche do Sindicato, desde que os descontos se

e cinco mil cruzeiros), até completar dois nios, quando passará ao regime estabeleci^^

3am autorizados pelo empregado e que não excedam a 30% da remuneração Mensal,

put desta cláusula.'

i parAgrafosegundo

Nao se aplica esta vantagem aos emprega^D^

íl ^HSULa DÉCIMA QUARTA

percebem importância proporcionalmente tulo

Mediante aviso prévio dc 48 (quarenta e oito) horas,

do biênio ou anuênio. por

escrito, será abonada, sem desconto, a ausência do empregado no prova escolar obrigatória por Lei, quando comprovada tal finali

BI.802*Pãg.13*25.02.85 BI.802*Pãg,12*25

PARAGRAFO OnicO: Aceita a comprovação, a ausência serã enquacj^gjja clAusula décima nona

artigo 131, item IV, cia C.L T.

A ausência do empregado por motivo de doença, atestadape Io médico da entidade sindical, ou, em casos de emergência, por seu dentista, será abonada inclusive para os fins previstos no artigo 131,

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

Item III da C.L.T.

Fica estabelecido que, por ocasião do casamento, o

gado terá direito a três dias úteis.de gala, não podendo coincidí^^ se período com os Descansos Semanais Remunerados, ou feriados, vando-se o dia do casamento com a respectiva Certidão.

clAusula vigésima

t'„ : !■

Os empregados que não* fizerem jus â concessão do auxílio

,1 ' I

doença, por não terem completado o período de carência exigido

pela

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

Previdência Social, receberão da empresa o valor do auxí lio-doença que Seria devido hipoteticamente pelo INPS, sobre seu salário piso, pelo

As empresas integrantes da categoria econômica f da pela Federação suscitada terão a sua jornada de trabalho, an

período de trinta dias.

te,

de segunda a

sexta-feira.

gltosuLA VIGgSIMA PRIMEIRA CLÁUSULA

DÉCIMA

O empregador deverá fornecer ao empregado comprovante de

SÉTIMA

^^9ajnento de salários, com a discriminação das importância pagas

A3 empresas representadas pelo seu Sindicato P^tr''

descontos efetuados. De tais comprovantes, deverá constar a iden-

suas, próprias expcnsas, farão seguro dc acidentes pessoais a J seus empregados, garantindo indenizaçSo de cr$ 3.000.0OO (três de cruzeiros) por morte e no máximo de Cr$ 3 000.000 (três mill''' 1 cruzeiros)

da empresa e do empregado. ONICO:

Do referido comprovante deverá constar também a

portância relativa ao depósito do Fundo de Garantia'

por invalidez permanente,

PARAgrafo OnicO: A obrigação prevista nesta cláusula não se ^P^Vi J. Cl

por Tempo de Serviço devido ã conta vinculada do em pregado optante, conforme estabelece o art. 16,§ iç

—

[lesí^ empresas que tenham feito seguro de acidentes

Decreto

59820

20,12.66,

nas mesmas ou em condições superiores. A vigésima segunda CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA

As empresas que exigirem o uso de uniforme par®- 0^ empregados, ficam .responsáveis pelo seu fornecimento.

Salvo por motivo de falta grave, devidamente comprovada,

convocados para a prestação obrigatória do serviço mipoderão ser dispensados até 60 (sessenta) dias após o desen da unidade militar em que serviram.

: <í

Bl.802*Pãq.14*Í

\: MIW

BI,802*Pãg.í5*25.02,85

CLAUSULA VIGgSIMA TERCEIRA

CLÁUSULA VIGSSIMA QUINTA

Durante a vigência da presente Convenção, as empi^eSaSJÍ tegrantes da categoria econômica representadas pela sua Federação '

concederão freqüência livre a seus empregados em exercício

efeti

As horas extraordinárias, isto é, aquelas excedentes

jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, se e quando trabalha *

das e até o limite de 2 (duas) por dia, serão remuneradas com o acres

nas Diretorias dos Sindicatos dos Empregados em'Empresas de

cimo de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor pago

Privados, Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Priva de Crédito, da Federação Nacional dos Empregados em Empresas

hora normal; as horas

guros Privados

extraordinárias que excederem esse limite, ou se

^ ja, 2 (duas) por dia, serão remuneradas com o adicional de 30% (trin , ta por cento).

e de Capitalizaçao e de Agentes Autonomos de ^

li;

pela

Privados e de Crédito, e da Confederação Nacional dos Traball^^

ÍS

■IN'

í. r 1-1'

nas Empresas de Crédito, até o limite de 7 membros para a mais 7 para a Confederação, limitado a ura funcionário por emp^-

CLÁUSULA VIGfíSIMA SEXTA

girupo de empresas, e por entidade,, os quais gozarao dessa As empresas descontarão de todos os seus empregados ad mitidos até 30 de novembro/84, 10% (dez por cento) para sócios quites

sem prejuízo de salários e do cômputo de tempo de serviço.

®tê novembro/84, e 30% (trinta por cento) para os não sócios, sobre o ^sajuste relativo ao ano de 1.984, com vigência a partir de 01.01.85, Recolhendo a respectiva importância a favor do Sindicato dos Emprega

clAusula vigésima quarta

dos em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Auto

As empresas que não fornecem alimentação prôpri^

á' ^Oínos de Seguros Privados e de Crédito e de Previdência Privada

seus empregados, integrantes da categoria dos securitáriosí

a conceder-lhes "tickets" ou vale para refeição, no val^^

^^orianópolis-SC, 15 (quinze) dias apôs -efetuado o desconto. A impor-

Cr$ 5.000 (cinco mil cruzeiros) , reajustável semestralmente/

^ncia arrecadada terá a finalidade de manter os serviços assisten -

gam

são prestados ã categoria pelo Sindicato suscitante,

critério legal vigente â época do reajuste futuro, com a

inteira responsabilidade do Sindicato Profissional a eventual obr_i

ção dos empregados no seu custeio, conforme determinação 1®^^

5açao de

do ser diretamente proporcional aos seus ganhos, e observada^ calidades onde existirem esses serviços de alimentação.

PARAGRAFO PRIMEIRO: Serão excluídos da vantagem prevista nc^ ■. &o a) os empregados que percebem remuneraÇ^"

=uf

cluída a parte fixa e parte variável' das as situações jâ existentes;

inclusive

íç ^

termos do artigo 612 da CLT, combinado com o parágrafo

S^t

mesmoprevistas diploma na consolidado acórdo 613 com daas CLT. prer do Sindicato, letra "e" e dode artigo

'^S^£0__ÜNICo; Para efeito de cálculo do desconto fixado na presen

'O!

b) os empregados que trabalham em

te cláusula, não poderão ser deduzidos do réajusta mente apurado no mês de janeiro de 1985, os adianta mentos salariais feitos a qualquer título no decor

de expediente único.

Ficam desobrigadas da concessão estipul^ , cláusula as empresas que puzerem ã disp -

seus empregados restaurante próprio ou ^

rer do ano de 1984,

inclusive os decorrentes da cor

reção semestral de 1.984 da Lei n9 7.238 de 29 de ou tubro de

1.984.

ros, onde sejam fornecidos refeições a P BI.802*PágJ7*25.02.85

sidiados.

BI.802*Pãg.l6 *r

o Sindicato Profissional declara que esse foi o desejo da cate nianifcstada em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente

rior a 15 (quinze) salários mínimos/

PARAGRAFO SEGUNDO:

restituir cm caso de condenação, bem como de toda e qualquer empregados a respeito desse desconto,

Ia:

sendo

;

Tí-T" ""

•

clAusula vigésima sétima

a que este receberia se vigoraáse o contrato de tra

Aos empregados que antes de 19 de novembro de 19 64

balho ,

..Üí 'l ,

■'I ■' !

Íi!!. I]:;

1, V J-

'I I

biam menos do que o atual salário mínimo, o salário resultante

aplicaçao da presente Convenção nao poderá ser inferior ao atribuído

^ ; PARAGRAFQ SEGUNDO: No caso de não comparecimento do empregado, a em -

aos admitidos após aquela data, com o salário mínimo

presa dará do fato conhecimento por escrito, ao

te.

Sin

dicato, o que a desobrigará do disposto no parágra

^'íirií^

anterior.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA ■1 •' i 1

ClAüSüla trigEsima

í[:)rr 'í: :; I !i:

Os empregados optantcs pelo FGTS que hajam comipletado (vinte e nove) anos de serviços prestados ã mesma empres^, nSo ri Durante a vigência da presente Convenção as Empresas si2_ rão ser dispensados, salvo por motivo de acordo rescisório falta' Aatárias do presente instrumento reembolsarão as suas empregadas, men It" ve ou por motivo de força maior, até que venham a adquirir Malmente, o equivalente ate um valor de referência regional, às despe aposentadoria por tempo de serviço aos 30 (trinta) anos. efetivas e comprovadas com internamento de seus filhos, até a idade de 12 meses, em creche de sua livre escolha.

PARAgRAFO ONICO: Após completados os 30 (trinta) anos de serviÇ^^

1^1

dispensáveis a aquisição do direito ã aposentad^^^jj; ^AííAgRAFO OnicO: Os signatários convencionam que a concessão de vanta

O empregado optante pelo FGTS, poderá ser disp® |

gem contida no "caput" desta cláusula atende ao

uni Ia ter almen te pela empresa, AOS empregados com 29 (vinte e nove) anos o"

posto nos parágrafos 19 e 29 do art. 389 da CLT, bem

serviços contínuos dedicados ã mesma empresa' ^

Departamento Nacional de Segurança e Higiene do

dis

cómo a Portaria n9 01, baixada pelo Diretor Geral do

dela vierem a desligar-se definitivamente, mente por motivo de aposentadoria, será pago ulí i " ^.p^^^enuadoria, sera

balho

Tra

15.01.1969,

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA

no equivalente ao seu último salário nominalpresas que já concedera beneficio maior ou equiV^,1^'

A presente Convenção vigorará pelo prazo de 1 (um) ano contar de 19 de janeiro de 1.985o

ts, ficam dssobríqqH^c j-guaas do cumprimento dess a

CLAUSULA vigésima NONA

^9^

'mmkh

NO caso dc pedido de ^c:jiij.bsao demissão ou ou dispensa, dispensa, aa empr«

Florianópolis, 29 de janeiro de 1985.

Airton GoldPô

apresentará para homologação, quando devida, no prazo mâximO d e

^~r=-V.„PfSJident8

(quinze) dias üteiç, a contar do efetivo desligamento I

PARAGR/^FO ÜNICO: Se excedido o prazo, a empresa, a partir

ri\ó/o'

jí

TI cowu,çII e/oufeiro w

^ ^«l^lCAT-0_Dp.S- EMPR^GAGOS EM EMPRE

federação

ÍACIONA/L^AS EMPRESAS

PRIVADOS E DE CAPl/TA

DE SEGUROS PRWADOS E CAPITAe de agentes autOnomos de

privados e de crédito

SEGU

LX2AÇÃ0.

cimo sexto) dia util, e até sua apresentaç^*^ P

Empresas de previdência priva-

mologação, pagará ao ex-enipregado importâhC^i^

Florianópolis- santa catarina. BI.802*Pag.19*25.02,85 V

BI.802*Pãg.18*25.02/

Assessoria E^onêmiea - Hesesihcs Semosial

N9 72

PANORAMA

ECONÔMICO

FEVEREIRO

Um dos temas que tem chamado atenção ultimamente

Relevado endividamento do setor público. Para se ter uma correta visão do

seria

assunto

32-se necessário passar em revista o que a literatura econômica corrente entende por ^ endividamento adequado por parte do governo. Kj,

A visão tradicional , anterior a revolução

keynesiana,

orçamento do governo equilibrado, isto Í, receitas de impostos igual as destas últimas serem maiores que a arrecadaçao de impostos haveria ^0 endividamento, emissão de títulos públicos, que deveria ser temporário em vista que para o resgate futuro da dívida seria necessário um aumen

^ líein gate ji? airid^ hn ^ôdp

^ enfoque tradicional , portanto, via o endividamento somente como visão ficou profundamente arraizada no senso comum popular e

protelar o aumento de impostos fatalmente necessário no futuro para o res-

^ pessoas que se preocupam com o valor absoluto da dívida e com a necessi ae seu seu resgate. Com a revolução keynesiana (1930) o dogma do orçamento

Migerve "^oi posto abaixo. Segundo este novo paradigma era necessário que o gover ^nteh

Sobr^^^

economia com gastos adicionais para contrabalançar um excesso de poü

% ® âineniz

"""^vestimentos. As_despesas públicas passaram a ter um papel relevante ciclos de produção da economia. Com a quebra do dooma do orçamento

o i"ecurso rpniKeA

"^4

4... ao endividamento, também, passou a ser encarado de outra forma,

to. ? era o esgate integral da dívida uma preocupação e sim mante-la dentro de cerviesse prejudicar outros setores da economia.

flujWamente

Como a arreca

® ^ principal fonte de recursos do governo e esta correlacionada põ

adequari^"*^°'"elação dívida economistas adotaram como parâmetro para medir um endivida ~ ^ pública/PIB. O crescimento desta relação indicaria do govenro em gerir sua dívida, rolando-a ou arrecadando impostos pa

* estaria deteriorando-se o que poderia provocar graves reper"

%ti^9UehfA ® »"esto da economia %ç'''HUente economia tal tal como como aa ^elevação eievaçao das das ftaxas taxas de de juros juros reais reais ee seu seu ^ ^ Qi.,^ "-S "f''• efPitn aJ.

adverso sobre a produção e o emprego. E possível , também, mostrar

CO:

juros real ee maior maior que que aa taxa taxa de de crescimento do Hn PIB ptr real ,

^cndl

Mil,

' a k., "tre

^ei arÍA

sob

aquela relação cresce explosivamente. Hã, portanto, ura razoável ^ ; 4.^,,4.^ ..r., Importante náo e o valor absoluto da dívida e economistas, de que o

dTvida/PlB ee os os possíveis possíveis reflexos sobre o restante da economia.

díviH

° Brasil infelizmente não temos um levantamento ade

®hte af- P^feUca, Além da dívida mobiliária,'representada pelas ORTN e LTN (cü Pübliv

enta f

% L

djj ^

era de Cr$ 16,5trilhões) há um elevado endividamento banciriÕ

representava até julho de 84 cerca de Cr$ 18 trilhões,

®,que o_"qiro" do principal mais juros está sendo feito a

O mais

custos

^Qescontroladamente ^ inflação) de 25%provocando a 35% a,a.desequilíbrios Nestas condições a relação dívida/PIB no restante da economia.

taxae j

controlar a dívida faz-se necessário medidas

gue

p 4.

^ eliminação do subsídio implícito nos deposi ® flexibilidade operacional ao SFM. No entanto, semumã tributaria que aumente os recursos do governo e torne menos necessa públicos, para o controle da expansão monetária, não será pos^Ignificâtivamente as taxas de juros reais a mveis mais adequados.

Márcio Valérlo^Ronci Assessor Econômico

BI.802*Pág.01*25.02.85

Km in''

■nr

^EJffiCUTimLECTSLgTIVOEIUTOCI^^ PODER JUDICIÁRIO Embargos na Apelação CTvel nQ 89 085 19 Tribunal de Alçada - RJ 39 Grupo de Câmaras CTveis

Eilitor: Juiz Thiago Ribas Filho - Unanime condomínio - USO DE LOJA - LICITUDE. E

i! .

"A instalação de comércio especifico de

doces,

ligados, sorvetes e refrigerantes, sem o fabrico no local e utilização de vasilha^-

não se confunde com a de café, bar e botequim, vedados na convenção do condomT-

'Ü/

Inocorrente a ofensa ao sossego e a segurança dos moradores, e

licito o

uso

[Jnidade condominial, licenciada pela municipalidade, desde que não viole as normas vizinhança." Apelação CTvel n9 8 273

Juiz Hilário Alencar - Unânime

habilidade civil - ACIDENTE DE TRANSITO - DANOS EM VEÍCULO - INDENIZAÇÃO. EMENTA

de ^

"Julga-se der ação . - o autor carecedor do direito jgig

Pi^opJP^Osabilidade civil por acidente de trânsito quando não comprovado que prejuízos do veiculo sinistrado ou que de qualquer forma sofreu os prejuT >enter!" veiculo do sinistro."

de-

Apelação CTvel n9 10 197

8 Jíibi

Alçada - RJ 1

^Lq^^^LIDADE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - TRANSPORTE DE EMPREGADO - AUSÊNCIA .' •r'

!l; ^■'m

EMENTA

«I íl

'M J I >

"Não havendo dolo ou culpa grave do preposto da

de transportes, que transportava o empregado do local de trabalho para casa, B1.8Q2*Pâg.01*25.02.85

não se pode responsabiliza-la pelo fato, quando cumpria serviço contratado pela empre-

Apelaçao Cível n9 21 256

gadora, que a remunerava. Sendo gratuito o transporte para a vTtima, que dele desfru

Jpbunal de Justiça - SC

tava em razão do emprego, não tem ela direito de pleitear indenização na qualidade

Camara

passageira."

Desembargador May Filho - Unânime

Sr ^

Apelação CTvel nQ 269

( t, í "

AUTOMOVEL - CERTIFICADO DE REGISTRO - FINALIDADE - OBRIGAÇÃO DO VEN

Tribunal de Justiça - MS Turma CTvel

EMENTA

Relator: Desembargador Athayde Nery de Freitas ,

, ^1.

EMENTA

"Se a prova dos autos demonstra que em

^ci

deiit'

de veículo ocorreu culpa reciproca doss motoristas, é cabível a indenização, ap®"® metade, dos danos causados."

;? nào

finalidade de centralizar o controle dos veículos automotores para Õ

do'ad

19 Tribunal de Alçada - RJ 49 Câmara Rei ator: Juiz Dílson Navarro - Unanime

° veículo pela polícia como res furtiva, cabe a ação de indeniO contrato de compra e venda de automóvel usa

contra o vendedor.

^ efetividade do direito-sobre a coisa, isto é, a fazer '

palavras, a tradição envolve também os atos jurídicos tendentes

" ~

"iprador em posição suficiente ao exercício do direito que lhe compete."

Apelação Cível n9 21 556

de Justi ça - SC

SEGURO OBRIGATÕRIO - DENUNCIAÇAO A LIDE - CULPA - ÔNUS DA PROVA.

^íESpr^^"^^^'"gador Wilson Guarany - Unanime ""^'^B IL IDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS EM VEICULO - ESTACIONAMENTO EM HOTEL,

EMENTA

"A seguradora que denuncia

a lide ã

do outro veículo sinistrado e pretende definir a responsabilidade para fins de de '

EMENTA -

cimento de indenização coberta pelo seguro obrigatório de cada uma delas, assU""^

"Responde o hospedeiro pelos danos ocorridos em estacionamento do hoteK Para afastar sua responsabil idade, tem

ônus de comprovar culpa do respectivo motorista."

Pt^ovar que os fatos danosos nao podiam ser evitados, ou, o gue é prapra' ' invas

Apelação Cível n9 21 427 Tribunal de Justiça - SC 39 câmara

Relator; Desembargador Nelson Konrad - Unanime

caso de maior,semelhantes." como nas hipóteses da casa,» rouboocorreu a mão um armada, ou força violências

de Al Çada - RJ

Celso Guedes - Unânime

EMENTA 11 '!■ ,.

j. rr. pagamento do valor do segufd ^ rio no prazo previsto no art. 59, ^c 19^ fâlta da Lei do6.194/74 torna a seguradora

pagar a indenização acrescida dos juros da mora e com correção monetária, con^^ dia seguinte ao vencimento do prazo fixado no referido dispositivo." - NQ 36 - 30.12.84 - ANO

^'^ANSPORTE marítimo - INDENIZAÇÃO - CONHEÇIMENTO

AUSÊNCIA DE VISTORIA .».

EMENTA 'I '

'^De fp,

^®do

em*Qv

^âHa

ha como pretender responsabil izar o trans -

^"^'"ega da mercadoria, no porto de destino, a entidade portuária , da recebedora na via própria do conhecimento de transporte .

ser suprida por documento da entidade portuária ,

da responsabil idade, prevista 29 doterDecreto-Lei .^st^cadorias por ela recebidas e que no bem art, poderia ocorrido 116/

» Pátios ou depósitos."

BI.802*Pãg.02 BI.802*Pag.03*25.02.85

hà

Apelaçao Cível n9 96 930

SEGURO OBRIGATÓRIO - NAO PAGAMENTO - JUROS E CORREÇÃO MONETARIA.

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS

coniDr^H'^^^ demais, em que o vendedor se obriga não sÕ a^entregar, como a garan" M " V-u i V I uQuc uu u I I L.U-suuf c Q L..ui5a, I O OU c, Q iaí.cr boa a coisa

Apelação Cível nQ 9 851

i / ! V !./"

es-

^ responsabilidade pelos tributos e infrações relativas

ocar Q

'• j' íf'

"O certificado de registro de veículo não e

fiio, pQ.jg^^P®*^"''eiçoamento do contrato de compra e venda, nem constitui prova de domí

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA RECIPROCA.

Apelação Cível n9 95 991 19 Tribunal de Alçada - RJ

29 Câmara

Relator: Juiz Celso Guedes - Unânime

IMPRENSA

SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - INDENIZAÇÃO - EXTRAVIO. EMENTA

"A responsabilidade do transportador é âs condições operacionais do frete» quando nao for declarado o valor da mercadoria'

i (w' Jl .',M

Jornal do Conunercio

E irrelevante que o dono da carga tenha avençado o seguro pelo valor da carga, ^

! :.'M!

vez que este contrato e distinto do de transporte. As cláusulas limitativas

ponsabi 1 idade constituem, comumente, na fixaçao, a forfait, de soma determinada P?jj

constituir a indenização em caso de perda, avarias ou atraso causados Ís mercado'"'

i'. 'íh

pelos acidentes diários da navegaçao."

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NÇ 3 - 30-1-85 - ANO XVH'

Nova jornada

nas estrelas

''Jr

■ Luiz Mendonça

r./

° laboraíório espacial Skylab.

Há pouco, o mercado internacional de seguros in >

que o artefato provavelmente

clusive já inaugurou até mesmo o registro de "sal

Lego

'^'ântico revendo Sul, pertoseusda cálculos costa brasileira. sobre a

vados". O Palapa B2 e o Westar VI,lançados em ór bita incorreta, deram lugar a vultt^as indenizações

Previu n, ítiia.

<^0 perdido laboratório, a NASA Queda ocwreria nas vizinhanças da Aus-

cairia'

'i" t

receosos dos estragos que oeven-

proietío

prçjjl

causar, procuraram no seguro a

prováveis perdas. Segundo o

X>rnalístico da época, até que náo foi inex-

^üratória^

somando as três coberturas contriuadas. totalizaram uma dfra "astronônica"' algo eib tomo de USJ 380 milhões Cincluidoo risco de respcrisabnidadedvil).

: cm uma palavra, questões

Há poucos dias, também o mercado segurador

brasileiro teve ingresso direto n^sc novo mercado,

fazendo jornalismo especializado

f^^^tnidad j Quesiõies mais concretas e de maior

Asofa

reparos das avarias.

com o lançamento do Brasitsat. cfe valores seguradc».

leitores que declararam preferir a

2)^® até ?^5cia (e

Contratada com a NASA a rectíperaçáo dos dois

satélites, a Discovery executou çoói êxito essa missão e, hoje, os dois engenhos espadai^ são de propriedade dos seguradores; que vão procurar vendê-los após os

^ repentina demanda de garantia

tiedicqjjdo ^ ^ °especifico. Q"® Põde fugirisso ao tema, a elea "Mítica de '^dgo E por mereceu

espacial, nada obstante os feitos ^ haviam registrado, ainda perde seguro) no plano da ficçào

aproximadamente seis ^^'Oseci ^'^^"^^^ndos aproximadame — m,£ - —• »viuduc jtí está integrado na era es-

• E%^ verdade já está integrado

„yiites de '^^P^sáveis por essa integração foram os Que vieram selar a defi-

BI.8O2*Pãg.O4*25,0^

tecnologia espacial.

Sr. Richard Smilh, vice-diretor da

NtóA

'aÇào da vida quotidiana do planeta com a

O colunista espera que desta vez não haja a critica anterior; afinal, com os valores segurados que esti

veram em jc^o, já não se pode diáer que o seguro es

pacial pertence ao domínio da ficção. E note-se que o "Brasilsal" foi lançado não muito^depois dos fracas

sos do "Palapa"edo "Westar". No mercado mundial, a lista doi seguros espadais continuará aumentando com os lançamentos já

prc^ramados de novos satélites; Aassat, da Aus trália, Mòrelos, do México e Arabsat, dos Estados Árabes.

.fl tVl:

Na Sapucaí, folião

tem garantias

Crise da habitação afeta seguro Alberto Salino

' •fl( i

ele, necessita de outros cr*^ bilhões, mas não irá

enquanto. "Além disso, é P/

zação máxima para cada espectadcff é de O) l,5 milhão, nos

pagar os empréstimos

casos de invaüdez ou de morte.

mantidáàbase

de empréstimos

cOfl"

to, vai pagar para obter essa se gurança apenas C>) 6 milhões.

de Seguros Rurais, sali«^íO"^dc

il':

Jl)

ano passado. Ambos os fundos sáo administrados pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

tecer no Sambòdromo, originados,

soais, amparou mais cinco mil

autorizou a operação, estipulou

dez anos, com dois

que o montante máximo do em préstimo não pKxierla ultrapassar a

Sobre o resgate incidirá

durante os seis dias de carnaval.

monetária c juros de

por exemplo, de tumultos, des moronamentos, brigas e quedas. Essa prevenção inclusive ela toma

25"7o do saldo existente no FESR,

Pelas normas, toda

também sob responsabilidade do

guradora tem direito de

IRE.

ao fundo de estabilidade habitacional quando o

fg'

todos os anos.. No carnaval de

1983, a cobertura prevista por pes soa era de 0$ 500 mil. o que

d®

receita

200%. Para munir-se dessa garan

morte on da invalidez.

chamado coeficiente de

arrecadada,

do seguro habitacional. Isto por

segundo revelou o diretor de Operações Nacionais do IRB, Gil

que o dbnselho Nacional de Se-

berto

lodo prêmio do seguro.

Formiga, o

atender

A (Migem dos recursos

dP d"

Desequilíbrio, primeiro registro desde 1965 co^' Global de Desvios de Sinislraii-

luadamentc, de 78,19 para 106,68^«. O ano de 1984 fechou

dadcii mantido pelas empresas

com uma taxa de sinístralidade de

seguradoras e pelo IRB prati

dando um prejuÉo às_^^-

trato.

pff*-

A primeira,

senar as finanças do

nalidade de compensar perdas ex

tomada pelo IRB há cerc»

valor inclusive perto daquele que

BNH, está completamente de sequilibrado e operando com

as empresas estão querendo sacar

buiçào e a das seguradcas^W para dos prêmios imios OI»— arrecao . y^ A segunda, mais recenl^» ^ íK

habitacional, de cunho eminenlemftBte social, indica que a si tuação tende a se agravar.

^ instabilidade do fundo começou, na verdade; em 1983,

quando o valor das indenizações pagas comprometeu 94% da

Pelos dados do

acen-

passado,

verifica-se ainda que o príocipal

fator de desequilíbrio do seguro habitacional, de caráter obri gatório, é o elevado número de in denizações por invalidcz per manente, situação que desobriga o

transferida,

entretanto,

para

elevando a

sua

que ^ásr, ^'õnaj

ultrana^.qar ultrapassar Cr) O) 800 800 mtlh<v>c milhões . Cm Em três ameaças de desmtronamenio,

mostram, por Pcroas do seguro

uma em Santa Tereza e duas em

P^™anente dos

milhões, o dobro dos prejuízos

Bnanceiro

acusados em outras cinco casas destelhadas pelos ventos. .^Jém

Petrópoils, os desembolsos pos sivelmente

cional, medida que já vigora janeiro último.

Gflberto Formiga,

Operações

sua ^'*'rnos 30

32^0 o preço do ^uro

receita. No período que abrange o mutuário de quitar o seu imóvel. seguiido semestre de 1980 ao primeiro semestre de 1984, segun Essa responsabilidade de pagar o do dados do IRB, o coeficiente financiamento (saldo devedor) é sinistro/pfémio elòvou-sc

meses,

BNH, ao reajustar em

INVALIDEZ, ACAUSA

causa prejuízo superior a Cr$ 1 bi chuvas que de9ue de-

cessivas no seguro habitacional do

do fundo (Cr) 21 bilhões).*

seguradora, como reza no

panhias seguradoras da ordem aproximada de O) 20 bilhões,

histwia. A experiência da apólice

fixado para o espectador, ou seja,

tanto, possibilitará ao fundo de es

o atual buraco de Cr) 71 bilhões

meira vez que isso ocorre na sua

comparação ao

de OS 1,5 milhão na hipótese da

está na contribuição das companhias seguradof®^ IRB, que a ele destinam

recursos insuficientes. É a pri

A^ui, ccm um custo de Q) 4,4 milhões, a empresa terá cobertura de 0$ 7,5 bilhões. O valor da in denização, per evento, é o mesmo

valer deste ano, um aumento de

diatos com o mercado. Entre eles,

1965, com a fi

tepresema,

pessoas que trabalharão para ela

sinistros comprometem ®: ^ ®

Esse aporte de recursos, por

297 bilhões. O auxilio, entretanto,

camente desde

se somente era ura seguro para as

por acidentes que podem acOT-

será suficiente apenas para cobrir

Não há dúvida de que o Fundo

da Banerj Seguros. A preocupaçào da Riotur, en tretanto, não se limita em apoiar-

miga, terá prazo de

guros Privados (CNSP), órgáo que

tabilidade do seguro habitacicmal saldar seus compromissos ime

acumula recursos da ordem de QS

Cr$ 1, 5 milhão

53 mil pessoas que vão afluir para a passarela do samba. Em outra apólice, também de acidentes pes

Não é um produto caro e em troca se resguarda de possíveis perdas

cedido pelo Fundo de Estabih

A nova ajuda virá agora do Fundo de Estabilidade de Seguros Rurais (FESR), que no momento

tratou o seguro e aganiza o even

Já o empréstimo 280^®, j-je

Garantia Operacional (FOGO) no valor total de Cr$ 19 bilhões, ao acolher dds pedidos de socorro, um em maio e outro em agosto do

A Riotur, empresa que con

bühões (700 mil ORTNs)".

Nos casos dé invalidez ou morte, seguro dá cobertura dé

tia, a empresa buscou os serviços

pelo Fundo Geral de Gaí® jç Operacional no valor de O*

concedidos pelo Fundo Geral de

ií

lima ap^ce de acidentes pessoais

bilidade dp seguro habitacional,

há njuis de um ano com extrema dificuldade de liquidez, que vem

das campeãs, estará garantido p<x

seguradOTas que somam

que prevê coberturas no valor total de O) 79,5 bilhões. A indeni

sendo corrigida com sucessivas tomadas de empréstimos, cotio os

, íí

dias 17, 18 e 23, o sábado da decisão, de onde sairá a campeã

bilhões. O próprio Instituto ■ » 31

iralidade (FCDS), está operando

desfiles das escolas de samba nos

Hoje com um déficii superior a OJ 71 bilhões, o fundo de esta denominado Fundo de Compen sação Global de Desvios de Sinis-

O carnaval carioca também es

tá seguro. Quem for á Avenida Marquês de Sapucai assistir aos

pedidos de saques das

Editor ■'It.

contra acidentes

Nackmais

4UC u adiantou que o «gau órgão V---

um ^upo de trabalho mts»". d

estudar toda a problcmáf^í|'

securo. oartir desse ttto Aíseguro. A partir segundo ele, o grupo vai

®l>itar« ?f«lii '"'"açâõ:

íiP' levantamento Ajax com-

atingirão Cr) 150

disso, a empresa está vistoriando danos físicos em mais 132 habi ^ ií. ^'onai ^ 7-, seguro. tações, onde as obras de reposição ^ seguro pi'çi.,^Porais A indica que vão implicar em gastos de Cr) 800 bijLÍJiZos janeiro causaram milhões. A Ajax calcula que os ^^0em 0$ 1.7 avisos de sinistros recebidos devem Até representar 75% do total. Já a í?. ® seguradora Itatiaia Companhia de Seguros, de

Seguros,

aJagamen 'ftr•ft,.'^cinai,,. "-««os aeaJagamen-

Petr(^olise ' ^tijas perdas devem

outra empresa lider do seguro' ainda não tem o levantamento de

seus prejuízos.

Sul América mexe na área

deproduçãa Alterações na diretoria da Sul América.

Roberto

Cardoso

Souza deixou a vice-presidência de

produção, cargo que agora está sendo ocupado por Octávio Affonseca Júnior, que veio da direção do Departamento Comercial da em

presa. Para o lugar de Affonseca fca designado o eniào sup>erintendente

cccnercial

Hélio

Novais.

esta é a sua finalidade, a ^ de medidas caretivas, já ^ simples aumento de preçc* não resolver os problemas.

BI.802*Pig.0Z

Ui Y

BI.802*Pag.03*25.02.85

; L,'!, 11.

Jornal do Cosseguro

Projeto do balanço

semestralfica no

i :í

compasso de espera hoje a divulgação de apenas um anualmente, não acon

tecerá mais neste ano, como as empresas seguradoras es

peravam. Isto p^que não

haverá tempo útil p^ia que no atual Governo se aprove

o novo plano de contas das

Previsto inicialmente para

radora lider (scH-teada) é obrigada

começar a funcionar em janeiro do

a reproduzir as papeladas de cada

^0 passado, o jomal do Cos

apólice para todas as empresas do

seguro, foi finalmente aprovado

setor, que opera com 96. Sim

pelos órgãos oficiais do setor. A

plificar essa burocracia, inclusive

^perintendéncia de Seguros

obtendo economia de custos, foi uma idéia surgida no Sindicato

PrivadcK (Susepj divulgará, ainda

A introdução de balan

este mês, circular implantando o das Empresas de Seguros do Rio sistema, que funcionará, na de Janeiro (Serj), há cerca de três primeira fase, apenas para o anos.

ços semestrais no setor de

seguros, a legislação prevê

recebe sinal verde

Aprovação

seguro de incêndio.

da medida

A idéia é simplificar a parte administrativa das operações de cosseguros relativas aos seguros COS bens do Governo, que obri

depende do novo plano de contas

dispensável para viabilizar a

apdice coletiva de bens do Gover no, a segurada-a líder, ao invés de enviar as 4 mü cópias às cosse-

seguradoras do mer

guradoras, remeterá, através da

centralizado na Federação

Fenaseg, um único formulário do Iber, que serálTvicrofilm3dõ.'Cada'

^ivados (Fenaseg), nada mais é

reproduzir cerca de 100 apólices,

^cional das Empresas de Seguros

publicação de balanços de

sim, na ocasiãoda «nissào de uma

gatoriamente são sorteados entre

cado. O Jornal do-Cosseguro, que

companhias, condição in

Pelo projeto, será instituído um documento chamado Iber. As

microficha, com capacidade de

seis em seis meses, comp

grupamento

faz^m as demais empresas

(receita/despesa)

regidas pela LeidasS.A.

operacional, que passará a figurar ao lado do opera cional. Além disso, os gastos

para a reprodução das

presentará o Jornal do Cosseguro.

^Pwices coletivas dos seguros do

O sistema, pela simplificação administrativa, tem a vantagen.

administrativos passarão a ser incorporados ao grupo Despesas Operacíonias,

°s^guro, que no caso é obri-

Os estudos para reordenar o piano de ccmtas das

empresas

seguros fi

caram prontos no finai do ano passado. Fruto de um

contas

o que a utilização da microfil-

não

P0d«r Público.

Atualmente pelo processo do Saiono, envolve um punhado de

como itens específicos.

trabalho desenvolvido pelas

entidades privadas e pú

Nos

estudos

ainda a revisão de iodos os

ciedades Anônimas (a Lei

gadas a enviar á Superin tendência de Seguros

controle operacional por parte

das sociedades se

Brasil (IRB) na ocasião da

publicação dos balanços e dos balancetes. O objetivo era um reestudo gerai para

definida, será possível a for mação de balanços semes trais.

Um dos pontos objeto de estudos do grupo de tra balho era o da criação do

ainda de agilizar o conhecimento,

para as cosseguradoras, das apólices emitidas semanalmente,

possibilitando a realização de res

seguro e de reservas.

mil folhas, já que a segu

edição

de.- 15-2-85)

Privados (Susep) e ao Ins tituto de Resseguros do

guradoras. Assim, com uma bem

tamanho oficio, re

papeis que chegam a somar mais

reproduzido

mapas demonstrativos que as seguradoras são obri

estrutura

de custos

folha

previa-se

blicas do sçior, a reesiru(uração do plano visa adequá-lo à Lei das So

da^ S.A.) e a ym melhor

determinar a continuação e

a criação de mapas e ques tionários que atendam aos

órgãos de cúpula do sistema segurador.

BI.802*Pai^

BI.802*Pãg.05*25.02.85

"Não á privatização

Competição e inflação

do Irb'''

Luiz Mendonça

" Lditor Salino

Eí^m

O resseguro iniernacionaJ c uma atividade de

resultados cíclicos. Quando sopram ventos favoráveis, a boa colheita de lucros estimula a competição. As

^^Panema

Seguros, Gustavo

tarifas então caem e em seguida instala-se uma fase

scin''Condenou ornem qual-

de prejuízos operacionais. O advento destes faz o mercado reagir e tomar alento, voltando o ciclo dos lucros. £m suma, as oscilações obedecem a uma lei

"RRl • Resseguros do Brasil função l"!:.Para «'e. exerce o P^c • importância Público- a ' "^^l^rear para os cofres nu "^05 seguros ex-

privatizar

natural do mercado: a da concorrência, no seu papel de mecanismo regulador dos preços.

Os mercados internes de seguros estão por igual sujeitos à mesma lei. Nos Estados Unidos, por exem

J,ç,'pí0:

de extrema

divisas.

plo, há vários anos praiica-se uma concorrência Que

^Pifada hA'

lem levado os preços do seguro a nivel inferior ao do próprio custo dos riscos segurados, cobrindo-se a diferença com o produto das aplicações financeiras das empresas seguradoras. Em 1984, todavia, esse es quema deixou de dar certo, pois o dèfkit lècnico foi

ü ^

Pienor que seja a moeda for-

nào ,

E lembrou; "o

S^de"

nenhuma solução

•>S-

A P^tcadn •

prejuízos a ie^'"^""acional nào in- VÁ

maior que o superávit financeiro. Dai os analistas daquele mercado estarem prevendo que. agora em 1985, a tendência é para um reajuste de preços

{

da f,'^ conceito, já que a

'dado'i

através dcarrefecimenioda concorrência.

Precisamos tomar

No mercado segurador brasileiro a competição

será sob a batuta de mais um outro regente: o proces so inflacionário. Nos anos 40 não ocorreram resul

tados operacicffiais negativos. O índice geral de preços

{vA^ãs, aciic

(média mensal de cada ano)teve boa nota de compor

operações

5£'^'vq, Sn ^

tamento, com taxas de variação quase sempre ia/«riores a 12<^o ao ano. Nos anos 50, o déficit ocorreu apenas em dois Exercícios, um deles ode maior taxa

lanA^eda estra

dç oscilação do índice de preços, naquela década. Nos ana 60, sobreveio longo periodo de prejuízos ope racionais (seis Exercícios consecutivos). O indice de preços nessa época foi subindo de patamar, desde

^ ^^eino . Na su.

29'''o a 90^70. numa I^HFsem precedente.

Em boa parte dos anos 70 ocorreu regressão daquele indice, até baixar para o nivel de IS.ó^fg em

resultado final externos.

Gastavo Capanema

^ feito

P^' recursos

"m o IRB, irão di-

/ escalada

glomerados financeiros, que dis-

mente sào obrigados a repatriálos", garantiu dizendo que a

porào deles no exienor da maneira que bem entenderem "Dificil

os conglomerados"

retamente para os grandes con

privatização do IRB vai beneficiar

ação rigorosa para evitar desvios

1973. Durante essa fase o mercado de segures não

nào se deve ®nças substanciais

Uram á cena a partir dc 1978, quando a innaçàoior-

Com essa prática, afirmou, a apólice de seguro virou um Cer

que trabalha com eleNadissimos

registrou prejuízos operacionais. Estes somente voí-

seriam

tificado OU Recibo de Depósito

juros.

pQife Codificações do C..'dÍRA°"''CO e econnmi^r^ Hn

dinheiro é devdvido por seu valor original, sem o custo de correção

Ja que

nou a ganhar forte e crescente ímpeto, até os dias aluais.

No periodo 1960-1984, em 16 Exercícios regis

o Pr,

traram-se déhcíts operacionais; em 9, ocorreram supcràviis. Ao longo desses 25 anos, os Exercícios

CanaA'"

deficitários foram exatamente aqueles nos quais a in flação entrou em espiral. Nào é dificil compreender

%iv

porque em fases de exacerbação inflacicxtáría a con corrência se terna mais aguerrida e porque os resul-

^'^°"òmico do

9Ue

diliciiliando m ndapiagâo ao nimo da dança de

agora. "Nào está na hora de os

lenha

empresários pretenderem casuis-

defende,

proporcionado ao banco um gran

mais

de lucro, c que justamente permite

licamenie alterar esse ou aquele setor, pois a preocupação c com

o repass

mudanças

Para os

custo

zero,

embora

do prêmio ao segurado,

instituto de seguro", enfatizou.

dc Pais", acentuou.

Diante dessa siiuaçâo, segundo

Pura ele. nào há possibilidade

Que fazem

ele. no momento, a unica coisa

lie desenvolvi mente com taxa de

que se pode pleitear é uma vigilân

nàci

cia

dewluçào in-

pcxqiie isso lira das empresas in dependentes uma grande margem

'5iodcmons-

01.802*Pãg

har ^Shiiri

nas

há conglo-

nêmencís eórrití a queda do pr^áutè e dá rèhda dâ

substâncias

áreas política, social e econômica

ao segurado.

>■1°"'

"Isso é um verdadeiro desvio de

valores, quando não acossando pela pressão de fe» eçcffiofnia.

seguro como vem sendo feita até

com

tv.

^dos operacionais se tornam descendentes. Pois é obvio ((ue a ip.naçào faz a procura de seguros retrair'

Afora esse problema, Gustavo

Capanema é favorável à prática do

monetária e 20®7o de juro. ou seja,

Seguros,

au?

Bancario, onde ao fim do ano o

índices de inflação c de taxas de

ocorreu

mais

acào.

eficai

jà

das

que

auicvidades,

elas

nào tem

° seguro

nenhuma possibilidade de com

perdendo

petir nesse

mercado,

.\inda dc

^wiaj, para Tun-

acordo com o seu pen.samemo, tul

^orno mero meio de

situação se criou em virtude das

dihculdades que aliavessa o Pais.

innaçãç acima de 200^o e de juros em 4lK)^u . " Não se pode prosperar

nessascircunsiáiiciâj", ttsS€|UfOu, acrescentando que

"no Brasil,

hoje, se pratica ta.\as de juros que

slgnificam 30°7o sobre o dólar. porque quando se cobra correção monetária

mais

de juros o

que se está exigindo é dólar de 25 a mv.

BI.802*Pig.07*25.02.85

\ .

A margem deatuação é muSto pequena

■■ f

Na mudança,a nova postura Para

Gustavo Capanema.

lendo uma linha quase semelhan

presidente

do grupo Cruzei ro-

te com a de 1964", afirmou, acres

Federal de Seguros, a ascensão de

centando que "hoje o empresário

Tancredo Neves significa que o

também precisa fazer exercícios de filosofia e de política, porque nào há dúvidas de que as bases funr

Brasil nào terá apenas uma troca de presidente, mas sim o início de um processo de mudanças fun damentais na sociedade brasileira, nas bases econômicas, sociais e

políticas. E o empresário, dentro

desse novo quadro, não pode pretender uma desesiatizaçào eficaz da economia sem que as suma um compromisso com

Nação: o de adotar uma política social mais humana, já que o Es

margem de manobra das em

pública. :í

de que a margem de atuação das companhias de seguros no setor pfivado nacional é re

presas seguradoras hoje é bas tante limitada.

Gusiâ vó. Cspaaema disâb > que as empresas á^u^ckxas ^

lativamente pequena, uma vez

que cerca de 60 a TO^o da

Seguros disse que o que se

economia

Dessa forma, o presidente Cruzeiro-Federal

lízada, o que sacrifica profun-

mudar".

"damcnte o mercado segurador.

fundamentalmente, para evitar

Capanema susiemou que Tan credo Neves nào significa apenas

Isto porque, para elç, além das

que lenha sempre à sua frente

empresas

sociedade

vào

-encontra-se

públicas

esta-

e^arem

déficit cada vez maior.,

contendo os seus gastos, pelas dificuldades financeiras, prin

"Mas isso é a mesma coisa que

poder no Brasil, como aconteceu

ccm os anteriores. Ê, na verdade, um presidente que vem com

cipalmente na área de serviços, os seguros dos bens do Governo

Unidos diminuam o seu dé

promissado com a modificação de

federal são objeto de sorteio.

um novo presidente que assume o

•'

' 'GusUvo Capanema enten

pretende em relação ao Estado è que saneie as suas finanças,

dementais

...-íiY-f -

o Brasil pedir que os Estados ficit", lembrou.

hâo há dúvidas, para ele,

têm a sua regulamencaçkiy^mas ^ possuem ampla margem de ■ manobra, que é bem maior que,v;

a das empresas do setor indus-,,. trial, onde o. cuao fisâl dos ,

seus produtos são talados pelo CIP (Conselho Intíffníiiiis- .i

terial de Preços) è o.préçada-/: matéria-prima que: adquirem; nào recebe o mesmocontiole^ «

Portanto, disse mais, '" pretender "unia mocSfkação'"

Nào c raro hoje, disse, as

que o mercado de seguros está

dessa prática exiâente nó s^or ' ^

tado, como muitas empresas, mais do que uma ação gerencial, de

que ai está. O empresário tem que

ertipresas-estatais adotarem a

segurador é extremamente in- •

se identificar também com es&a

•postura de seguradores de si

sempenha uma função assisten-

nova tendência e mudar os con

n»mas', ,batcando o próprio

atrelado â sua própria capa cidade de se expanítir, com uma faixa_ de atuação extre

dal.

substância e de forma do sistema

ceitos que se devem trilhar.

Ao analisar a postura que o

empresário terá que adotar a par tir de 15 de março, Capanema dis se que ninguém pode desconhecer

CRISE FINANCEIRA Fala-se a todo instante, lem

que um novo sistema, através de

brou, que o Pais atravessa grave

mudanças substanciais, sera im

cnse financeira, tem dividas exier-

plantado c instiluciOTalizado no F^is. "Nenhum empresário pode

DJ e interna quase insolúveis e. ao

ctMtsiderar, nesse momento, o fato da mudança institucional", sa lientou.

mesmo tempo, pretende-se que o

Até agora, na sua opinião, o empresário siiuava-se apenas den

presário pode pretender isso sem

tro de um exercício de fuiuroiogia financeira. A cada ano, explicou,

uma política social mais humana,

da Naçào. "Mas, como o em assumir o compromisso de adotar

já que o Estado exerce uma grande função assistência!, gerando em

cício seguinte numa programação financeira, de produção, coerente

pregos?", indagou.

cwn aquilo que vinha sendo feito

tência em dizer que há hoje uma necessidade aguda de se identi ficar com um conjunto de circuns tâncias que forma o que deno

vocação do sistema", observou.

.Atualmente, garantiu, há uma necessidade além daquela de exer

citar a futurologia para anteciparse às tendências do mercado. "O

empresário, em fevereiro de 85, nào pode sftuar-se como em fe

Essa é uma razàoda sua insis

a livre Iniciativá, mas^^oão se

fázera cobrindo seus riscos por

vez, tem forte ingerência na orientação da economia do

pode permitir qued em riome da; livre ctmcorrêáciái se dfesvfrtue -

País. Mesmo assim, afirmou, e

o sistema de seguros", nessa ; hora que pretepdemós . uma vigilância eficaz do Hidado e.

uma quantia inadequada, den

tre do que sé convencionou chamar de infra-seguro, ou seja, o segtro feito abaixo do seu

yfilor real. Dentro desses 'parôinetros, vcrificaTse que a

apesar' da crise, o mercado se^radcr .vai bem, sendo um dos poucas que nào sofrem a interferência violenta do poder

não propriamentè a

Inter- .

fercncía", finalizou,

• I ■

Segurador paga perdas até 1990 Depois de armar ccm o Insti tuto de Ressegura do Brad (IRB)

1981 (LSS 42 milhões) já tcffam

prejuízos de Londres, as empresas

concluídos. Há estudos ainda para a liquidação definitiva das perdas

seguradoras, através da Federação

Nacional das Empresas de Seguros

presário no novo Governo. "Ou seja. esclareceu, as dificuldade que o Pais tem, as modificações

Privados e de Capiializaçào (Fenaseg), montaram agora a for

pelas quais vai passar e como vai

amortizar, contraídas com o

encaminhar na vida de sua em

seguro de crédito à exportação e com os negócios feitos pelo res-

presa esse

novo caminho, esse

novo destino". O empresário'tem que siiuar-se com amplitude de visào e nào ficar apenas no proces so de expectativa de melhora. "Is so e sonho. Nós temos é que ter um

com um programa coerente com o

porque a realidade vai mudar",

senso de realidade muito sério, finalizou.

BI.803*Pag.08*2S é

Cri 23- bilhões. Para o consórcio sede, os acenos do exercício de

um esquema de pagamento dos

minou de pr<^lemàlica do. em

vereiro de 80 ou do ano passado, quando havia um ministro do Planejamento e um presidente dos presidentes anteriores, man-

deixar as empresas praticarem

privado. E o Estado, por sua

contribui

can 30 a 40i''o do endividamento

não ccrrespondessem realmente à

risco. Êiíi'outros casos, ao bus carem o mercado segurador o

limitada

desestatizaçào, na medida que o

HLjOSOFIA e política

no passado, porque o sistema que ai estava era de gr^de nitidez de conceitos e de muita força para mantê-los. "Era difícil para o em presário arriscar definições que

que deve. mesmo, sugeriu, é "

no setor

mamente

novo Governo engaje-se cm modificações, por exemplo, de alto peso das estatais

posicionava-se em relação ao exer

conven^nie no mcwncnto. O

ma cte liquidação das dividas, a

segurador no mercado interna

cional (chamado de

consórcio

sede).

dos exercícios de 82 e 83, o que eleva para USS 56 milhões, algo em torno de Cr$213 bilhões, o

total dos prejuízos do consórcio de riscos do exterior, cujo pagamento começa a ser feito ao IRB eml98T

PERDAS

Para

liquidar as perdas

provenientes do Escritório de Lon CRÉDITO

No crédito à exportação, a per da de aproximadamente Cr$ 25

dres. incluindo as futuras, as seguradoras vào pagar ao IRB em torno de USS 18 milhões (CrS 68,4

bilhões) durante 24 meses, a partir

bilhões será paga pelas compa nhias ao IRB em dez parcelas iguais

deste mês, com correção mone tária e juros de 3% ao ano. fsto

e sucessivas a partir de 15 de mar

ço Já a de riscos externos tem

significa que a liquidação da divida se estende até 198'. quando

prazo de 36 meses, a começar

começa a ser saldada a de riscos

somente em fevereiro de Í98", ccm

externos. Nos proximos seis anos, portanto, as empresas seguradoras terão que desembolsar a favor do

término previsto, portanto, para

janeirode 1990. d(3is casos, os prejuízos es

timados hoie chegam a cerca de

IRB quantia superior a Cr$ 30 bilhões, a preço de hoje

BI.8Q2*Pag.09*25.02.85

Outros

Aibrecht suspende a Circular Presi-7 O presidente do Instiiuio de Resseguros do Brasil (Irb), Ernesto Albrerht, suspendeu, "alé segunda or

dem", a Or-^ular PresI n.° 7/85, que alterava o prazo de recolhimento do resseguro. A decisão atende pedido formulado pelo mercado segurador, que não recebeu bem a medida c desejava reexaminá-la,

Partes do corpo também podem ter cobertura total

alegando nâo ter sido consultado.

Ernesto Albrechi admitiu não ter ouvido as em presas seguradoras ao aprovar a circular. Mas salien

tou que o fato de suspendc-la^náo elimina a pretensão do irb de rever o prazo de pagamento do resseguro. Para isto, segundo ele, foi criado um grupo dc trabalho interno com a finalidade de avaliar o assunto

e apresentar uma nosa fórmula. Revelou que o mer cado somente será chamado a pronunciar-se sobre a

matéria depois de concluídos os estudos, que a ele será submetido.

"A Qrcular 7 representava um retrocesso em

relação ao avanço técnico alcançado peljas compa nhias de seguros", disse Déiio Ben-Sussan Dias, designado pela Fenaseg (Federação Nanonai das

ras costumam oferecer coberturas

quatro majorações a que tem direito

destinadas a indenizar a perda de

ele já definiu duas. Ficam faltaiuio, portanto, mais duas e o cantor

partes do corpo humano, num plano

chamado de Acidente Pessoal Majo- resolve escolher cobertura pela per rado.

da de um dos braços e de uma perna.

Na realidade, este tipo de cobertu ra nada mais é do que uma adapta

de Invalidez Permanente, a taxa

Feia tabela que discrimina os casos

ção do seguro de acidentes pessoais para prêmio correspondente a surdez

Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) para levar á direção do Irb a apreensão do mercadoe

comum, geralmente feito para em

p>edir a revogação da medida.

«mtratado individualmente. Existe

2,75); mudez, a mesma taxa; pei^

de ocorrências, divididas em

ela, portanto, que será aplicada sobre

Délio Dias explicou que a nrcular obrigaria as empresas a transferirem o resseguro para o irb antes

mesmo de fechar a sua posição de entrada de prêmios

Emlwra seja um produto pouco ção de Cr$ 200 milhões caso fique difundido, as companhias segurado totalmente mudo ou surdo. Das

de seguros, já que a seguradora somente fra sabendo que a cobrança foi efetivada 20 dias depois do pa gamento. Para isto, lembrou que oriienie. por lei, tem prazo de 45 dias e há ainda mais dez dias para a chegada do aviso bancário,

Cem a circular o irb tentou eni"uriar o prazo de. cessão de pagamento de res.seguro em 30 dias, pois passou a exigi-lo em 60 dias depois de emitida :•

apólice de seguro. Pelo sistema que ''ontinua em vigor, as empresas tem 30 dias de prazo apôs a '-obrança do prêmio, o que representa na prática um per Kxio para a Iransferéní^ia de resseguro de quase CO

dias, considerando o cspaçO de tempo que o segurado tem para pagar o seguro c o ban'-o para emitir o aviso da cobrança.

pregados de uma mesma empresa ou

No principio deste més foi constituído grupo de

dois grandes grupos de invalidez o valor do seguro contratado pelo P^nnanente: totaJ e parcial. No cantor. Feitos os cálculos (0,475% primeiro, sfio cobertos desde a perda multiplicado por 0$ 200 milhões), o fotal da visáo até alienação mental prêmio será de Cri 955 mil. C^aso "^curável e a indenização paga cor tivesse majorado apenas o seguro da responde ao valor integral da apólice perna, o prêmio seria o mesmo. Mas contratada. No grupo onde são rela este valpr se. refere apenas à invali cionados os casos de invalidez per- dez permanente. Além disso, deve ®ahente parcial estão previstas inser computado o prêmio por morte

9^*^0068 que vão desde a ocorrên«ãda perda da visão de apenas um

idéia da reformulação geral, um trabalho,que deverá se estender durante todo o ano, é adequar as cober turas a atua! realidade do mercado, já que muitas delas estão fora das atuais características dos riscos e

que, portanto, não atendem as necessidades do se guro, O grupo de trabalho é formado por represen

tantes das Federações Nacionais das Empresas de Seguros, dos Careiores e das Transportadoras de Cargas — Fenaseg, Fenacor e Fenatc, respectivamen

te, além da Superintendência de Seguros Privados

(Susep) e do Instituto de Resseguros do Brasil (Irb). No próximo dia 26, seguradores e transporiaderes se reúnem na Susep para definir o acerto tmal da irnplaniação do seguro de desvio de carga. Falta definir

que é de 2% sobre a quantia segurada,o que dá mais Crí 400 mil. Os custos não param por aí. Na

®té a amputação de um dedo. Nestes casos, o segurado recebe uma mesma apólice serão incluídas as coberturas para gastos com diárias porcentagem do val<»' da apólice.

hospitalares e assistida médica,

*ojQrado ~ que podem interessar a niwicoe, artistas, cirurgiões —, o

que representarão um desembolso de mais Cri 2,150 milhões. Somados

*odeoiração pdo valor total

com uma tabela da Susep. Para o exemplo, o custo equivaloia a Cr$

06 itens cobertos, o cantor MtCTfaHtado escolhe, entre aquelas todos pagaria, apenas de prêmio, Cr^ 3,505 ®PJ«^uras previstas na tabela, no Sobre este valw é acrescido "wXimo quatro delas para as quais omilhões. custo da apólice, cobrado de ac(^o

trabalho misto para avaliar todas as i:oberturas hoje oferecidas pelos seguros de transportes terrestres. A

de cobertura, o segurado paga Cr$

tabela, elaborada pela Susep de uso de uma perna, 0,4775%, e (oupermtendência Nacional de Segu perda de braço 0,221%. A taxa mais ros Privados), que discrimina uma alta é a referente à perda da perna. Ê

(^tratos de Acidente Pessoal

Transportes,reforma geral

é de 0,275% (ou seja, a cada Cr^ 1 mil

Ê l^co que, fazendo este plano, o

43.999 que, somado ao valw ào

Pfemio — valm* pago para se ter prêmio, ainda sofre a incidência de ®raito ao seguro — será maior. Para 2% de lOF (Imposto sobre Operações

fhSi

a companhia vai até a ® Pracura, entre os riscos

Financeiras).

Conclusão; o cantor pagaria Cr$

*®®<^do8 pelo s^urado, a taxa mais 3.619.979 para t^ direito a tim»

|ut^ O valor encontrado dará o a ser pago para a ocorrência

^ uaiquer dos casos

indenização de Cr$ 200 milhões, caso perdesse definitivamente a voz, a audição, um braço ou uma perna.

Uni exemplo vai riríTar claro O segurado, de 16 a 70 anos de procedimento. Suponha que um idade, não pode ser [àloto de automocantor queira receber uma indeniza

UUstico ou motociclística.(J.O.)

(REPRODUZIDO DA FOLHA DE SAO PAULO - 10.2.85)

as taxas de prêmios.

(REPRODUZIDO DA EDlÇAO DE 22-2-85) BI.802*Pãg.01* 25.02.85

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Reporlogem Local Dificultar ao má3dmo a ação doa

ladrões. Essa é a orientação básica

para os proprietários de veículos. Algumas roeoidas são bastante sim

ples, como usar a trava de direção, ou não andar com os documentos

originais do carro (use xerox autênti ca), m«s nem sempre sâo suficientes. Para Augusto Bravo, 48, dono da corretora de S^uros Aubra, outros disposiUvos como alarmes sonoros e a gravação do n* do chassis do carro DOS vidros, aumentam as chances de você vencer o ladrão pelo aborreci mento.

aoUdtaàaa

dar

nome

^Sfc vrívxxv>» serão

olvel do Detran que

telefone) para evitar problemas. Bàas é a

aigiiTnnft {K^Qvldências poderão vir a representar um sério empecilho aos ladrões de carros. O direUn* AlM*ahão

ros carros novgs sejam vistoria-

José Kfoury Filho, 45, detominou

desde a semana passada, n que

00 OJ un cu M ro CD cn ííO Q_ •K OJ o

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OJ CD

...—N

possível impedir que carros rotdMiâos

medida, entretanto, depenoe da

aprovação de um ^ão federal, o

O cn OIjJ cn

1—1

CO 1

OJ CD

não accmteda anteriormente. Com

V—

isso, uma nota fiscal "fiiá" era muitas vezes suficiente para penmtir mie um carro roubado fosse regístraPara evitar esse e outros "furos",

ao como novo.

vai recomendar que outras medidas sejam adotadas como embutir a

C/O

Tudo isso. segundo Kfoury, saria ser completado com a de cadastro computarizado, nacional, de to(ke os veículos rouba samente vigiadas.

algumas conhecidas rotas de fuga de Consolação,

ros deveriam vasculhar as áreas raubos:

Segundo Benedito Cühiaradia, 38,

sem em risco um motorista tomado

rn 1 o

réncíá dos certificados de ixropneda-.

D^ativas de furto quando da transfe-

CHitras pessoas dirijam seu carro e obrigar a apresentação de certidões

rização do proprietário para que

cados; o reestabelecimento da auto

volta do endosso no verso dos certifi

anteriormente. Entre eías estaria a

Jair C^esário da Silva, já defendera

Kfoury defemle medidas que o ex-delegado de Furto de Autos do Deic,

semanalmente. Além dela, também

dos ou furtados. Dessa forme seria

ladrões de automóveis, serão inten

furtos

onde se verificam os maiores índices

Jardim Paulista, Ibirapuera, Lapa, Perdizes e Pinheiros. Em algumas

dessas regiões, como Ibirapuera e Jardim Paulista, a policia contabili

R^istro Nadonai de Vekulos Auto> motmes (Renavan).

de. Al^ dessas medidas, o diretor

do Detran propõe a criado de um número de có^o que ficaria em

tran. Uma transferência de certífica-

poder do [K^rietário e aimazfmado na memória do cmnputador dç Outra resolução, já em vigor desde

dó só ac<Hiteceria emn esse nàpiero

O atendimento mais rápido, porém,

de código assinalado no documento.

não se traduzia num imediato alerta

em outros Atados fossem registra dos em São Paulo, pca- exemplo. A

número de telefone exclusivo para

disposição das vítimas, no dia 1", um

"Fone Furto". A policia colocou à

sexta-feira é a

nova atuação do

região por dia.

tes, mas de menor envergadura, que pretendem atingir um bairro ou

estão previstas operações semelhan

qve dificilmente serão implantadas.

fariam em problemas operacionais e

alterações como essa última esto

Volks já adiantou, entretanto, que

relevo o n" de chassis no motor. A

fíâçâo sob o painel, para dificultar ligações diretas ou imivimir em alto

A Secretaria de Segurança, porém,

ra do painel, de modo a so* visível p(ff um policial do lado de fora.

nos vidros ou ainda na parte diantei

de segurança. E o caso da General Motors que está preparando alarmes sonoros para suas futuras linhas, ou da Volkswagen que examina a possi bilidade de gravar o n* dos chassis

Medidas para evitar os roubos

Y* oWcÃ^L \ee\VcV Rmportag«m Loca! Oq números sSo preocupantes. Mais de 55 mil carros foram rouba

dos ou furtados no ano passado em total, a grande maioria dos casta —

todo o estado de Sflo Paulo. Deste

48 mil — se concentraram na capital

transforma-am em vítimas de la

e municípios vizinhos. Para a popu lação paulistana isso significa que 130 pessoas, em média, foram surpreen didas, todos os dias, com um angusti ante vazio ocupando o lugar de seu automóvel. Ou o que é ainda pior: se drões armados e perigosos.

Este é o quadro que a pjlícia está

prometendo combater a partir de o

agora. Numa região de emergência de janeiro,

Algumas montadoras de veículos já

no final

estflo estudando a possibilidade de

realizada chel Temer, solicitou a representan

secretário da Seg^ança Pública Mi-

introduzir essas medidas adicionais

'olícia Rodoviária a ao Comando de

tes do Detran, Derin, De^an, Dele-

facia de Furto de Autos do Dele,

pontos

estratégicos. Alí os motoristas seri

am parados, seus documentos verifi

barreiras

sugestões no prazo de dez dias. Ao

cados e o automóvel submetido a

criando

longo da úitíma semana algumas

uma inspeção. Todos os dados seriam checados junto ao computador do

na,

medidas já foram adotadas, mas a

Detran.

Policiamento da Capital, que anali sassem o problema e apresentassem

na sexta-feira à noite, teve que ser

O interior do Estado também será

principal ação, a "Operação Blo queio . prevista p^a ser acionada adiada por causa das chuvas.

coberto pela operação. As principais

às viaturas policiais, como agora deverá ocorrer. S^uimIo Chiaradia, havia o temor de que trotes colocas

rodovias e regiões como Bauru e

responsável pela Coordenação de

erroneamente pc»* assaltante. Os pe

O esquema da Operação Bloqueio previa uma grande mobilização de

Analise e Planejamento (CAP), ór gão da Secretaria de Segurança, a

didos que agora forem feitos, entre tanto, serão checados (as pessoas

■s Operação Bloqueio será testada e, se

queixas de furto de autos, o 228-8999.

zou, somente em de^mbro, mais de

for eficaz, passará a ser executada

Ribeirão Preto, por onde passam

180 casos. À Polícia Militar caberia

policiais civis e militares. Os primei

faser o cerco da r^ifio metrc^lita-

DIVERSOS

PROCURA-SE

BOM EMPREGO

EngO ANTÔNIO FERNANDO OE A. NAVARRO PEREIRA

"Procura-se um bom emprego, que garanta uma ótima remu neraçao, propicie uma estabilidade empregaticia e ofereça condições de ascensão profis sional".

■'é

Alguns desses anúncios sao lidos por nos nos classifi-

dos jornais de nossas cidades, colocados por pessoas de todas as idades, atingiOü não pela crise de recessão que aflige o nosso PaTs. Quando não colocados, trans

QiTnâm-se em um sonho que a todos acalenta. O mercado segurador brasileiro e um desses sorvedouros

bons

ící ® íía P'"°"*^''ssionais que se oferecem, porque osporque salários oferecidos sempre media dos oferecidos as demais isto categorias, propicia uma estão estabilidade fiaitnr 'inente

técnicos, ja que o mercado não Ó tão afetado pela crise econômica, e, fi-

~ í orerece a todos condições de ascensão-profissional.

Pi^i 3S Ha ^ •

Entretanto, pelas pro -

""cularidades do mercado, chegam às portas das seguradoras, em busca de colo-

grande contigente de pessoas cheias de sonhos. Normalmente, apÓs a contratação, essas pessoas, devido

Sençjo

^0,

form

^^Çoes técnicas, sao treinadas pelos funcionários mais antigos da empresa ,

^"ipanhadas por esses durante um certo tempo. eriip^ -1'iprgçs

Esse tipo de treinamento cria uma serie de problemas pa

' porque o novo contratado somente passa a ser produtivo depois de um

bom

^0 também diminui sensivelmente a produtividade daquelas que o estão treinan0 que fazer então para evitar esse tipo de situação? ogico contratar-se somente aqueles profissionais experientes, em detri s experientes? Não será por acaso essa atitude injusta e discriminatÕ os que querem entrar para o mercado segurador, ou querem pelo menos ter fnostrar que poderão ser bons no futuro? BI,802*Pãg.01*25,02,85

Estudos e Opiniões ■ -

De forma a evitar essas situações, algumas empresas cn; REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS (III)

ram verdadeiros centros de ensino de seguros, altamente especializados, e com profis |

sionais de grande gabarito. Entretanto, esses centros custam dinheiro, representan^, grandes investimentos, os quais as pequenas seguradoras nao tem condições de arcar- ^ '*

hí

' I'' ■»/ '1 ' .r.i '-

contrados por ai, "dando sopa".

i;' i'iH 4 1

Até 3 de abril de 1940, ou seja, ate o inicio das ope

rações do IRB, no ramo incêndio, as regulações e liquidações de sinistros eram proce^

I Ih

sadas pelas próprias seguradoras que, para efetiva-las, utilizavam-se de seus têcni -

O mercado segurador possui um grande centro de ensino

COS ou de firmas ou peritos especialistas.

que i a FUNENSEG, criado com o objetivo de treinar e reciclar os profissionais de 5^ guros; porem, devido a diversos fatores, existe uma inadequação entre a polTtica

■ '. ,r

i .u

ao mercado para saber-se quais os cursos de preferência desse, e a melhor época p' ~ i' Q inicio dos cursos. Outra solução seria a de tornar os cursos hoje oferecidos ^ práticos e dinâmicos, e com maior periodicidade. Como exemplo, a cada mês, ou a dois meses, poderia estar começando um curso básico de seguros, que incluísse em

l i

'I 1

pauta o ensino das coberturas básicas dos principais ramos, a política do cosseguh"^

' ■ - li •

a do resseguro,

1 1

O monopólio de resseguro atribuído ao IRB acarretou a

jecessidade de alterar radicalmente esta situação. Impedido, em razao daquele monopó |0i de selecionar as seguradoras com as quais operaria e participando, na quase totF laade dos seguros de médio e grande vulto, com quotas muito maiores do que as das resseguradas, não poderia o IRB 1 imitar-se a aceitar, passivamente, as decisões destas ^

Vft l V«WlUl

lU^JI^UI II Iw flww

^«111

IMW1 I w ^ w/

> sem qualquer exame ou 'análise, a recuperação que lhes fosse

Tornou-se, assim, necessário investir o IRB de plenos

tocante as liquidações dos sinistros, em todos os casos em que

tivesse

^índTypi f

•^ílate^gl®

detiver o monopólio do resseguro: apesar de o contrato de seguro

uma h

outorgou ao IRB tais poderes, impres-

gosição "sui generis" no mercado mas que. indiscutivelmente, cria

° jurídica, que persiste ate hoje, e que não poderá ser

modificada,

iiife

fluindo decisivamente na produtividade de cada empresa, isto porque profissionais ^

íií'

treinamento mais facilmente oferecerão um seguro inadequado, prepararao uma

apo'

estranha ao contrato e cujas decisões têm de ser acatadas pelas partes.

Para corrigir esta anomalia, restaurando a normalida-

- 7- do -V. mercado, ê que preconizamos uma^reforma estrutural do IRB.

hi'

ser

'íe Ser a ■ entre segurado e segurador, no momento em que uma das partes tem ^ar a ^^^"^^da para cumprir a obrigação gue assumiu, isto ê, apurar os prejuízos e ^tei^ Jjdenização, impõe-se a interveniencia de uma terceira pessoa, o ressegurador,

Este ê um dos problemas mais sérios para o mercado,

i ivV;

í{,lí )íil| '/ I l t.

Isto era possível, porque seguradores e ressegurado livremente, as operações de resseguro, na base da confiança

ipaçao nas responsabilidades seguradas. (1)

cheia de erros, etc. I /i'l!

"'es^negociavam entre si ^cTproca.

Pocjep-

Um outro exemplo que se pode dar, e que, na maioria , cursos de seguros, nao se ensina a preencher uma proposta de seguros ou a conf®' uma apólice.

H. 'li

;í

Somente a didática nâo

produtiva.

ray^

" o

Esse curso poderia ser ministrado nas instalações da FUNENSEG,

professores com experiência didática e prática de seguros.

Prevalecia, então, o principio universal de que

ressegurador acompanha a sorte do segurador"; conseqüentemente, não havia qualquer in toerencia do primeiro nas regulações realizadas pela companhia ressegurada.

Uma das possíveis soluções seria a consulta permanentí^' r

Existiam, na época, empresas tradicionais

especializadas neste trabalho.

cacional da FUNENSEG e a política das seguradoras. Prova esta que foram criados tros de ensino dentro das próprias seguradoras, apesar da existência da FUNENSEG.

-i'j!

PAULO B.JACQUES *

Como se não bastasse esse fato, bons profissionais com didatica adequada não são 6"

*■

ados ^•"13 para cogitações futuras e, nesta serie de trabalhos, temos os » exclusivamente, para o passado.

Isto po

olhos

* Antôn^Lo FeAnando de. A. hiava/iAo VeAOMui e EngenkeMio C-cu^, poÁ-graduado m Sagí/ ça. do TKabaZko, com váAioò cuâ^oò de. e^pccÁatizaçÕiO m ScguAança Indiiòt/Uaí e Pw'' ção dc ímtaZdcÕcò.

BI.802*Pdg.02^'' ^

......

,.. .

- -

' -

BI.802*Pig.Q1*25.02.85

"Tf

Inspirado nessa experiência, que apresentou excelentes resultados, inclusive quanto ã agilizaçao das liquidações, e que sugerimos recentemente a criação de Conselhos Regionais de Recursos para, no âmbito administrativo, dirimirem

Para desempenhar as funções de regulador e liquida# de sinistros, o IRB teve de aparelhar-se.

JOAO CARLOS VITAL, demonstrando mais uma vez sua íffiança no critério de seleção de funcionários que, repetindo a bem sucedida

cia que realizara no lAPI, adotara para o recrutamento dos servidores do IRB, decidi"

confiar a estes tais tarefas. S5 alguns anos depois Í que foi criada, no IRB, acat! goria funcional especializada de Inspetores de Sinistros. ate # Como o IRB teria atuação em âmbito nacional e .gse# tão funcionava exclusivamente no Rio de Janeiro, foi necessário estender sua do a outros Estados da Federação. Em 3 de abril .. de 1940, com o apoio logístico .-5 -..5lí"

litígios entre segurados e seguradores, principalmente no tocante a liquidações de si nistros.

(continua)

O Decreto-Lei n9 1 186, de 3.4,39 estabelecia, em seu artigo 27, que as liquidações

amigáveis de sinistros não obrigarão o Instituto desde que não hajam sido acordadas

entre este, o segurador e o segurado ou beneficiário. o IRB já estava presente em São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Recife, onde 1 ra suas REPRESENTAÇÕES (hoje DELEGACIAS), todas elas entregues a funcionários dos mediante concurso; JOSE LAFAYETTE BELTRÃO SOARES, OLAVO WERNECK DE FREITAS* SON CORTINES DE FREITAS e GERARD PACINI, foram os primeiros^Representantes nos Estados. Algum tempo depois, foi extinta a Representação de Recife, ^^ * Paulo B. Jacques é ex-funcionario (fundador) do Instituto de Resseguros do Brasil-IRB posteriormente, sob a chefia de VANOR MOURA NEVES, pai do atual Delegado do : 5esy

SAO PAULO, MAURÍCIO ACIOLY DAS NEVES. Mais tarde, foram criadas as Represen^JgyEP| Belo Horizonte e Curitiba, confiadas, respectivamente, a PEDRO ALVIM e

DA GAMA. Alguns anos depois de ter iniciado suas operações no ramo Tnanspon

,.50

do em vista o elevado numero de sinistros dolosos ou suspeitos que vinhan

com mercadorias transportadas na região amazônica, entre Belem e Manaus, PC^P

como Chefe da Divisão Transportes, a criação da Inspetoria Regional de

■' 'j

g^■a'

mais tarde transformadaem Representação, sob a eficiente direção de WANDER VANTES. A medida foi tao eficaz que os sini^stros "fabricados" passaram 3 de Manaus, o que nos levou a propor a criaçao da Representação de Manaus, JAIRO DE GUSMÃO.

Estas duas ultimas Representações f oram cria gestão de PAULO LEOPOLDO PEREIRA DA CAMARA, que, acatando as idéias de JOSE de Lf"' jfí' ' B.SOARES e do autor destas reminiscencias, foi também o criador da Divisão

ção de Sinistros, posteriormente transformada em Departamento de Riscos

Sin^

(DERIS).

Cabe^relembrar que, na época, a central

gulaçoes de

goda^Ü':

sinistros em um único Ôrgao foi vivamente combatida pelos

divisões operacionais gue entendiam ser melhor a manutenção do critério são liquidar seus proprios sinistros. PAULO DA CAMARA, entretanto,

JOSE

LAFAYETTE, ^que foi, inclusive, incumbido de implantar a nova Divi^

iniciativa de cria-la.

-.í". "í

O t empo jã^decorrido e a ulterior Transf9'^gpci3j^3 '

visão em Departamento, central izando, também, as inspeções de riscos,

a razão estava com os que defend ndiam a idéia da criaçao de um Õrgão especii

guiar sinistros.

Durante algum tempo f uncionou no IRB, sob a Presidência do então Chefe do Departamento Legal Dr. Adalberto Daí^CY^^o

missão de Sinistros, com a atribuição de analisar, discutir e, se fosse o " rizar a liquidação de sinistros, em que tivessem sido suscitadas duvidas/^ -0$

cias, pelos Representantes ou Liquidadores, ou que não se enquadrassem rT9® dentro das condições contratuais. '

BI.802*Pãg.03*25.02.85 Se não nos falha a memória, esta Comi

grada pelo Chefe da Divisão Incêndio, pelo Chefe da Divisão Técnica, pejO

Serviço de Sinistros da Divisão Incêndio, pelo Chefe da Inspetoria de Liq

por mais um representante do Departamento Legal .

(A Comissão funcionou n

que as operações do IRB ainda estavam restritas ao ramo Incêndio),

BI.802*Pag

A\ FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO bnurroREs EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

feídenfe

Ivan GonçalvesPassos Mário José Gonzaga Petrelli

^tor Arthur Renau11

i I '

™eíro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

^liizdeCamposSalles

Octóvio Cezar do Nascimento

í^c/o Vice-Presiden te

Pedro Pereira de Freitas

^rtoOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Secretário Pizzatto Secretário

^Bemordes de Lemos Braga ffeiro Tesoureiro

Teixeira Costa

^n-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

"^^toGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^^

Pditor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

^itn^T^Sistrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.°2.771/75 na FENASEG.Tiragem:2.500exemplares

ae^HB

FEDEEIAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

."^0 XVI

RIO DE JANEIRO, 04 DE MARÇO DE 1985

803

A FENASEG e ó Sindicato dos securitãrios de Blumenau homologaram Convenção Cole tiva de Trabalho, concedendo aos integrantes daquela categoria profissional õ 1 reajuste de 75%, incidente sobre os salários vigentes em 19 de julho do ano pas Sado. Ao mesmo tempo, o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização

Jo Estado de Minas Gerais e o^Sindicato dos securitãrios naquele Estado firmaram Conençao, reajustando em igual Tndice percentual os profissionais daquela categoria, com incidência também sobre os salirios vigentes em 19 de julho, (ver seção FENASEG)

O Presidente João Figueiredo assinou o Decreto n9 90 958, que aprova o Regula -

2 ijiento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transporte Co Cfl.e: ij e assegurado Passageiros. diz respeito ao Seguro, o diploma elegal estabele~ ao usuário Nodosqueserviços rodoviários interestaduais internacio is de transporte coletivo de passageiros contratar com seguradora a cobertura

sco pejo transporte de bagagem, caso pretenda indenização cujo valor exceda a w

extravio wy\viuvii^ ou vu dano uoiiu dos uvo volumes vuiuiiic^ transportados urciiid|JUr nos bagagei -

Os; 3j alem da contratação do seguro obrigatório de responsabilidade civil, as trans em linha de semi-urbãna, obri }] rtadoras, — ' salvo uc característica V.Qractei IbL ictii i-urüdrid, sao i>du obrigadas a proporcio raos passageiros, por conta destes, seguro facultativo de acidente 4) oo —, pw, uebces, seguro idcuitativo ae aciaence pessoal pessoai ; ; ll

FENASEG

indenização por dano ou extravio de bagagem em valor supe■" wu CAUiaviu uc ua^a^ciii ciii vui «ji supcora 90 ODTM UKiNs Jdevera, antes do inicio dauaiiw viagem, contratar diretamente com segurado

Ift

« a

rrího»»Tiiv*a

i- \

—

facultativo

"Diário

A^nova legislação sobre seguros, na Espanha, promoveu forte elevação do capital Sán^üíih^re de seguros (Ptas. 320 resseguro milhões no(Ptas. ramo 500 Vida, Ptas. ÍÍ4U mi inoes nos Ramos empresas Elementares) como para as de milhões).

4Í10 ídrTnHn^Hn íoSc'"®"? ® seguinte Aseguradores acaba de eleger a sua Junta Diretora para P 20 Virp P a_composição: Presidente-Carlo's Pérez Gavilan; ■ 10 D 20 Vira D

V niánn fl HmSn

^<5. liuV. ^tMallol.

-j

a uwmpuoivau.

r f ci í ucí I Le-ud í" I us

rert;<^ bavi ian;

Arosemcoa e Courtney G. Stemoel ; Tesourei-

f®^*"®i^ârio-Ramõn A. Morales Q; Subtesoureiro- Fábio Alvarado Ba Orlando Sanchez Avile.s; Vogais- Max de La Guardia e Carlos A. Ra~

5 ACircuiares Superintendênci a de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União as n9S 5, 7 e 8^ Na primeira Circular, a SUSEP fixa horário único para

'li

imcio e temino de vigência das apólices e bilhetes de seguros de todos os rasegunda, institui formulários — estatísticos e de reservas — para as Socierts Seguradoras; na terceira Circular, aquele Órgão aprova a Cláusula Especial de $>baçoes para Seguros de Importação e as Instruções para aplicação da Cláusula, (ver vao SUSEP)

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG FEDEEIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPÍtALIZAÇÃO

Editorial No comércio exterior, as exportações de bens e serviços

nào raro tem o complemento das chamadas "exportações invisíveis", dentre elas in cluindo-se os seguros que oferecem garantias ao objeto das vendas externas. Atualmente, õ Governo brasileiro vem colocando em alta

Prioridade o aumento das exportações nacionais como um imperativo da política que

visa ao equilíbrio do balanço de pagamentos do Pais. Em decorrência dessa polTti ^existe intensa e extensa açao estatal no sentido de estimular investimentos e

^Jnanciamentos brasileiros no exterior. Nessas operações, invariavelmente, inter Vem o Banco Central e o Banco do Brasil, este ultimo através da CACEX.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Nas vendas externas do Pais, tanto como nos investimen-

Vel Complemento do exterior, nem sempre existe, todavia, o necessário e recomenda seguro feito no mercado nacional. Como este último é, sem duV^

J J ^""Poi-tante fonte de captação de divisas, torna-se obviamente indispensável

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADO^.

^^"toridades no sentido de que promovam não sõ estímulos, mas

Cio EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^

também

atividade suasõria, no sentido de que interesses brasileiros de comér-

sejam sempre segurados no mercado interno. Tais sÍo, por

exemplo,

Transportes internacionais de mercadorias e, nos casos de contratos

de serviços fora do PaTs, seguros de riscos de engenharia e de gade obn-igaçoes contratuais.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E lUDICIARIO

O mercado brasileiro tem maturidade, estrutura ticnico-

^aci,

IMPRENSA

^^3 rpal _ "

capacidade economico-financeira e, sobretudo, condições os seguros que se destinem a proteger

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JO#,

tarifárias

interesses

nacio-

'ados a negocios com o exterior. opç

Na verdade, nada justifica que, havendo

possibilidade

ao,

° ^'^Pí^esário brasileiro prefira comprar seguros no exterior, quando

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEl^^'í

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCN'

ih..

real e maior, como o da própria economia doméstica, é * clentro das nossas fronteiras.

comprá-los

BI.803*Pig.01*04.03.85

Federaçà@ Klfâssáeateá d®s EiMpreses de Segsiros Ffiwsd©s

iV ;

ede G^itciligíéifâ© ■ FEMÃSE©

SECURliaRIOS DE BLUMENAU TÊM

ti;!

REAJUSTE

SALARIAL

75%

COM VIGÊNCIA EM 19 DE JANEIRO

Os securitãrios de Blumenau foram beneficiados

com

o reajuste de 7bZ, incidente sobre os salários percebidos em 19 de ju

lho do ano passado.

O reajuste tem como base a Convenção Coletiva

Trabalho homologada pela FENASEG e o Sindicato daquela categoria

pro

fissional , no dia 30 de janeiro passado. Segundo a Convenção, nenhum Empregado da categoria p r of i s s 1 ona"l dos securitãrios poderá receber re_ tnuneração inferior a Cr$ 36 5 mil , com exceção do pessoal de portaria , Hmpeza, vigias, contínuos e assemelhados. As bases da Convenção se apl icam também aos empreg^

dos que, a serviço de agencias e representantes na cidade de Blumenau das Sociedades Seguradoras e a todos que estejam legalmente enquadrados na Categoria profissional dos secur 1 tar i os .

Abaixo, reproduzimos o documento homologado

pela

^ENASEG e o Sindicato dos securitãrios de Blumenau: li

CONVENÇÃO COLETIVA DL TNABALIIO

l- .

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, QUE ENTRE Si FAZEM, DE UM LADO A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SE

GUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E EMPRESAS DE SE GUROS E, DE OUTRO, O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EM

PRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E C AP l T A L I Z AÇ AO DE BLIIME NAU, NAS SEGUINTES BASES:

sIÀüSULA prime I RA -REAJUSTE SALARIAL 1

^partir de 01 dc JrmcM-o do Ips.'), r.r> o nij > f ^ p. u , s spçjurpS, pP j Y\'VÍ0.3. c çlc. bi t a 1 i zoç rp ^ 05 l 1 CO i íD s om l-í IJlMl N AU-'R.C ^ o uno i^do r Su . ot} yous ^03/ 'nto qr i-n t o s O.- fc L o jjo. 1-i .1 doü só c u r i t r i Q f. , O CQprC" •'V

)lí.

BI .803*Pag.0 1 *04 .03,85

il'

'Hl ,.

CLÁUSULA NONA.

ção semcstrot v-^utomít Í c<^ dos s.-I.rios - que se refere r Lc

I K 1 E 'N I C

ójOS/dj Fico estabelecido cpie opos cada per iodo dc 3 (três) anos completos

de sorviços, prestados ao mesmo empregador e contados a p.rtir d«' data da tes em Cf de julho dc 1984 o INPC dc 7 (se tento e cinco por centoji^ iidmlssão, o empregado recebera a quantia dc CrS 30.000 (trinta mi I cr^ xodo paro o mês dc jonc Í ro de 1985, i nd i r. 11 nt ■ nte ntc por ■ tod■ s • s ^ ' ieíros), por mos, a titulo dc trionio, a qual integrara a su" rcmuner^

30.10 79, oltered.i pe 1 xas

Lei

7.228/84, opl ic-ndo uos srl ,-rtos vifl®"'

çoo para todos os efeitos legais e sf:ra rc< justada scmestr a I mente, se gundo critério legai vigente a epoco do reajuste futuro.

s o Ior i 6 i s.

CLÁUSULA SEGUNDA - APMISSAO APÓS A PATA BASL

poro os empreqodos .dmitidos entre 01 .07.84 e ol . l2.84, o oumunto visto nn cíóusulo primcir' ' soro concedido n proporc^.o dc l/h (uiD^

O empregado c(uc ja percebe um cjuinqucnio, fara /

por mês completo de serviço prestrdo,

jus ao seu reo Jus t amento , para Cr$ 45.000 (quarenta e cinco mi I cruze^. fos), até completcar dois triênios, quondo passara ro regime cstabelecj_ do no caput desta c 1 ausu I a ,

CLÁUSULA TERCEIRA - COMPLNSAÇAO

PftpÁqrafo Segundo

Serão compensados os vnimentos espont.ncos ou não entre 01 .07.84 ^

ja percebem i mpo rt ano ia proporcionalmente maior a titulo dc triênio

ta da vigência da presente Convenção, cxetu-dos da compens-ç o os rentes dê promoça-o, termino do aprendizagem o<i exper i ênc i , cquiP'^^'5 .1 iM

PorÁqraf o Pr í me i ro -

salarial, recomposição ou aiter çao de sai ,'rio resultante d' mrjf'"'''

Não se ap I ica esta: vantagem aos empregados que / ,

biênl o bu ünuên i o .

CLÁUSULA DEZ - ESTABILIDADE PRÜVISÓKMA - GESTANTE

CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIO NOl^MATIVO

i vedada, ressalvada a hipótese de justa crusa, a dispensa da cmpregadfl gostanto ato 60 (scssenta)di as que se seguirem ao periodo dc repou so provisto no artigo 392 do Consol idoçao das Leis do Tr.■bal ido.

f^enlium empregado da categoria pro f Í a-s i ona I dos sccuritarios

CLÁUSULA ONZE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO AFASTADO POR DOENÇA

da jornada de trabalho.

bor remuneração i fderior ao valor i.Ío Ci-J 36'j.UOO (trozcntoM ^

j E vedoda a dispensa, ressalvada a hipótese de justa causa ou por mutuo e cinco mi l cruzeiros), com exceção do pessoal dc portaria, ' '"^P^qQCI ícordo ,com assitcncia do Sindicato do categoria por 30 (trinta) dias gias, contínuos e nsscmc I hdos, que tcrao seu sal .'rio dc Cr$ Qpós ter* recebido alta medica de quem, por doença, tenha f lerdo afast^ zentos e oitenta e cinco mi l cruzeiros), rc i\justx'vc i s semestr n I segundo o critério legal

^'0 do trab a I ho por tempo Igual ou superior a seis meses contínuos.

vigente a cpoca do reajuste futuro.

Cláusula doze - pi a do securitário

CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO

Hcfl reafirmado quo a 3ri . (terce 1 r o) segunda-f e i r a do mês de outubro

Admitido emprcgv""do para função de outro dispcns>do sem just qucJ'fe scrn garantido salario igual ao do cniprag.ido de menor s

roconhec ido como 'DIA 00 SECURITÁRIO", o qual será considerado co

.V^

fia do repouso romunerodo o computado no tempo do serviço para to-/

f^^<^o, sem ^^ns i der ar v.ntagens pessoais.

'03 ofoj^^s legais.

^.SUIA TREZE - APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO

CLÁUSULA SEXTA - CONTRATOS ESPECIAIS

A presente Convcnçtão nao se apl ica aos empregados que percebem ração especial fixada por Instrumento escrito, CLÁUSULA SÉTIMA - REMUNERAÇÃO MISTA

bflsea da presente Convenção sc opl icam também aos emprcg.idos que e de agências c rcpre sentante s na cidade de B I umon tau-SC, nas so-

^'®díides empregadoras aqui abrangidas que trabalham nessa atividade

o oumentoo mínimo mínimo correspondente correspondente ao. apl apl icaçao icação da da pcrcentogem pcrcentogem est''' est'"^^ da sobre o salario mínimo.

sacuri tari os ,

©ULA CATORZE

pois da data de inicio de vigência desta Convenção, ate o l imjt^

FALTA DE

ESTUDANTE

íibonada, sem desconto, a ausência do empregado no dio de prova obrigatoria por Lei , quando comprovada tal final idade.

í vedada a dispensa dos empregados que participem da Comissão rios do Sindicato Profissional , no período de 60 (sessenta)

ABONO

aviso prévio de 48 ( quarenta e oito) horas, dado por escrito

CLÁUSULA OITAVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA -COMISSÃO DE SALÁRIO^ J ■ ír!

Aceita a comprovação, a ausência serã enquadrada quinze

'Cíi

LICENÇA DE CALA

. -

^ôtobc1ecido que, por ocasiao do casamento, o empregado tcra di-/

BI .803.*Pig.03*04.03.85 . 02

^ '9Q 131 , item IV da C.L.T,

(um) empregado por empreso ou por grupo de empresa.

a**

^ todo3 que estajam legalmente enquadrados na categoria profissional /

Para os empregados que percebem salario misto, parte fixa e p^'i ríãveí o aumento incidira apenas sobre a parte fixa, assegurada'

'•r í'

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"'',*^v''^''í*^'*'.'"'-?s1~

"'i'Ç'''•' ''''

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re i to a três dias úteis de gola, nao podendo coincidir esse perioclo /j ser dispensados ate 60 (sesscnt a) d i as apos o desengo jamento da unidade/ com os Dcsconsos Semonois Remunerados, ou feriodos, comprovando-sC "■

mi l itar era que serviram.

dia do casamento com o respectivo certidão.

CLÁUSULA VINTE E TRlS - FREQÜÊNCIA DO DIRIGENTE SINDICAL

CLÁUSULA DEZESSEIS - JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

Durante â vigência da presente Convenção, as empresas integrantes da tegorie econômica representadas pelo seu Sindicato, concederão fraquência l ivre a seus empregados cm exercício efetivo nas Diretorias do Sin

As empresas integrantes da categoria econômico representada

ração Suscitada terão o suo jornada de tri^bol lio, anualmente, de sC9" da

dicato dos Empregados em Empreses de Seguros Privodos e Capital ízação / de Blumenau, da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Segu-/ Privados e de Capital i zaçao e de Agentes Autônomos de Seguros Privo^ dose de-Crédito, e da Confederação Nacional dos Tr aba I liadorcs nos Em-/ presas de Crédito, até o ! imite de 3 membros para o Sindicato e 3. para/

a sexta-feira.

CLÁUSULA DEZESSETE - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS *

nP^P

empresas representadas pelo seu Sindicato Patronal , as suas " ^

as expensas, faraó seguro de acidentes pessoais a favor de seus

gados, garantindo indenização de Cr$ 3.000,000 (três mí lHôes de zeiro3);por morte e no máximo de Cr$ 3.000c000 (três mi lhões dc ros) por inval idez permanente. ^

ParIIaqr UnB.iju i co prevista ^ nesta cláusula^ não sc aP rnMbij tf í - af o II iBu I ir II - A obrigação ^ empresas que tenhom feito seguro de acidentes pessoais, P'''® em condições superiores,

I jc^

S^upo de Empresas, c por entidode, os quais gozarão desso fronquia prejuízo de salários e do cômputo de tempo dc serviço,

sem

CIÜUSÜLA VINTE E QUATRO - VALES-REFE I ÇAO «'

^3 empresas que não fornecem al imentação própria aos seus empregados

^Ickets" ou vale paro refeição, no valor dc Cr$ 5.000 (cinco mi I cru-/ í^lros), renjustavc í scmcstra I mente , segundo critério legal vigente ã

CLÁUSULA DEZOITO - FORNECIMENTO DE llNIFOÍíMLS

^POcfi do reajusto futuro, com a participação dos emprcgodos no seu cus-

oào^'

conforme determinação legal , podendo ser diretamente proporcional

cam rosponsoveis pelo seu fornecimento.

^"^8 SOUS ganhos, e observadas as local idades onde existirem esses servj^

CLÁUSULA DEZENOVE - ABONO DE FALTA POR DOENÇA

8 de al i ment ação .

A ausência do empregado por motivo de doença, atestada pc 1 o

ídi^V $

entidade sindical , ou, em casos dc emergência, por seu dcntisl"*!

aqrafo PtxiQnc j ro - Serão excluídos da vontagctn prevista nesta clausu-

ab^ada inclu^jve para os fins previstos no artigo 131 * item

a)- os empregados que percebem remuneração superior o

c/j,T.

15 (quinze) soloiMos mínimos, nesta incluída parte fixa e parte voriavel ,

úí

CLAUSULA vinte - AUXÍLIO DOENÇA

b)- os empregados que trobol liam cm horário corrido,de

terem completado o período de corência exigido pela PrcvidênÇ^ ^\YI receberão da empresa o valor do auxT1 io-doença que seria dcv»

^ yj ticamento polo INPS, sobre seu salário piso, pelo período' oc

«nraro

as •

CLÁUSULA VINTE E UM - COMPROVANTE DE PAGAMENTO O empregador devera fornecer ao empregado comprovante de

saíarios, com a d i ser i m i naçao das importâncias pagos e dos

fotuadose De tais comprovantes, devera constar a identificação sa e

expediente único,

çí

Parágrafo Jnico - Do referido comprovante devera constar tombcrn

.ií

undo

- Ficam desobrigados da concessão nestõ cláusula as empresas que puzcrcm a disposição de seus emprcg^ dos ou de terceiros, onde sejam fornecidos refei ções a preços subsidiadoso

.StlLA VINTE E Cl NCO - REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS

'^oras extraord i nar i as , isto e, aquc í as excedentes do jornada dc tr<i d© 8 (oito) hora díarias, sc c quando trabol liadas c ate o l imi-

^0 1 (duas ) por dia, serão remuneradas com o acresci mo de 2^j% ( V i ncinco por cento) em reloçao ao voior pago pelo hora normal ; as ho^ e^ítraord i nar i as que excederem esse l imite, ou seja, 2 (duas) por serão remuneradas com o adicionai de 30;o (trinto por cento)»

tancia relativa ao deposito do Fundo de Garantia por Tempo de

devido a conta vinculada do empregado optante, conforme estobeK § 12 do Decreto 59820 dc 20. 12,66

CLÁUSULA VINTE E DOiS -ESTABILIDADE PROVISÓRIA -SERVIÇO MILITAR

ressalvadas as s i tujS

ções ja existentes;

/f,

Os empregados que nao fizerem Juz o concessão do auxi I i o~docnÇ^'g(jí

r .'V

VINTE E SEIS - CONTRÍRII íÇAo ASSÍSIE NC í AL

Salvo por motivo de falta grave, do v i ci ame nt c comprovada, os empf"/ "'"'Ineiro pagamento reajustado, as <;inprosas descontarão de todos

convocados para a prestação obrigatória do sot^vlço mi l itar não f"

BI .803*Pãg,05*04,03.85

BI .8Q3*p5g, 04*04,^ ifmf

l^ograntes de categoria dos sccuritarios, sc obrigam a conceder - Ihes /

l i lilM I M 1

As empresas que exigirem o uso de uniforme paro os seus cmpP^^

3 Federação e Confeder açao, l imitado a um funcionário por Empresa ou

BÉteâi

seus empregados admitidos ate 3' c 12.84, \0% (dez por cento) porc os SÓCIOS quites em novembro de 1984 e 30/? (trinta por cento ) poro os ,,

trato de traba I ho.

não SÓC!OS, com ví gene ia a partir de Ol .Ol . iÇSS/ que devera ser recoi| Paragrafo Segundo-No coso dc nao comparcc i mente do empregado, a empresa dana do foto, conhecimento por escrito, 00 Sindicato, o que a desobriga íhído a favor' do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros rá_do disposto no parágrafo anterior. dos e Capita i i zação de Blumenau, 15 (quinze) dias apos efetuado

conto» A importãncio arrecadada tcra a final idade de manter os

] ÇLÍIISIILA TRINTA - CRECIIC

<^os 399 i stenc i a I s que soo prestados pelo Sindicato Suscitantc, sení'" ' Ourontô a vigoncio da presente Convenção as Empresas signatários do pre

de inteira responsabi l idade do Sindicato Profissionol a eventuol gação de restituír em caso de condenação, bom como, de todo c

aente Instrumento reembolsarão os suos empregados, mensolmcnte, o equi-

Vílento ate um valor de referencia regional, as despe^op efetivos c com a >^dc cjfe 12 meses, cm 7

discussão com os empregados a respeito desse desconto, inclusive provadas com internomento de seus fl lhos, ate Jutzoa O Sindicato Profissional dcciora que esse foi o desejo ^ \ creche de sua l ivre escol iia, goria manifestado em Assembléia Geral Extraordinário, cspec 1 o 1 Ptiraqrafo (Inico - Os signatários convonc i oruílri

concessão de vanta-

convocada nos termos do art.ó!2 da CLT, combinado com o § 25 do 617 do mesmo diploma consol idado c de acordo com os prcrrogntivos Sindicato, previstas na lotro "c" do artigo 513 do CLT,

geni contida no "caput" desta cinusulo atcptíp^io disposto nos porógrofos lí e do Art.389 da CLT, bem como, a porcaria n® l/ boixoda pelo D i re tor Gorai do Dopartomcnto Nac.tio Sog.r/H i g.do Tiaba^ho, cm i5.OI.i969.

Parflorafo dc calculo i.lo desconto fixado na J P'' ri u 111 r. li nico e,- Para efeito ^ , te Convenção, nao poderão ser deduzidos do ncoJustamente opurod® mês de janeiro de I9S5# os ad i ontomcntos salariais feitos o tTtuIo no decorrer do ano dc 1984, inclusive os decorrentes do ^ ção monetária de Julho de 1984, da Lei n^ 6.708/79.

ClüUSULA TRINTA E UMA - VIGÊNCIA DA^PONVEMCAp ^ presente Janeiro

BLUMENAU(SC)

CLÁUSULA VINTE E SETE - SALÂPIO MÍNIMO

5, segues

i05

Aos empregados que antes dc |2 dc novembro dc 1984 percebiam mcn que o

E EMPRe

atual salário mínimo, o salário rrsuM.atitc da apl icação

sente Convonçoo nao povlora ser' inirr" i n f iM" iür i o r ao (prc c 1 uc

(um)j^no, a contar de 1 ô /

pcj/^y prazo dc

INOlCATO^CrS EMPREGADOS EM

AS EMPRESAS

Pe I O S

A'AD0S eHu CAPITALIZA-

c.MPi;cs'

:ÍDITO.

rnc iro dc I985

AS DE^E^lIROS PRIVADOS

CAPiyÍL I2AÇÁ0 D

BLUMENAU.

for' atribuído

t/dos apos gg.LÍo I a dato, com o salar'io niíuímo vigente. CLÁUSULA vinte: E oito - ESTABILIDADE PROVISÓDIA -APOSENTADORIA

Os empregados optantcs pelo FGTS que íiajom completado 29 (vint^

anos de serviços prestados o mesmo empresa, noo poderão ser dÍ®I^Jí, salvo por motivo dc acordo rescisório, falto grave ou por

ça maior, ate que venham a adquIrír direito a aposentadoria de serviço aos 30 (trinta) anos,

Parágrafo linico - Apos completados os 30 (trinta) anos do serV^^ ^íi'

dispensáveis a aquiriçao do direito a a[)oscntador i a, o cmprcgaí^^ te pelo FGTS, poderá ser dispensado uni 1otcraI mente pela cmprc^ (r

Aos empregados com 29 (vinte c nove) anos ou mais dc serviços dedicados a mesma empresa, quando doía vierem a dcsl igor-sc dc mente, exclusivamente por motivo dc aposentador t o, será p^^go equivalente ao seu ultimo salário nominal . As empresas que jo

,,1^

benefício maior ou equivalente, ficam dcsobrigodas do cumprimc^ vantagem,

CLÁUSULA VINTE E NOVE - I IOMOLOGAÇAO DA RESCISÁQ DO CONTRATO

No caso de pedido dc de.iiissao ou dispertsa, o empresa se opresC^jj)" ra homologação, quando devida, no prazo máximo de 15 (ciuinzc) is, a contar do efetivo dcsl igamento, Paraqr af oPr í me í ro-Sc excedido o pr-azo, o empresa, o partir do uo apresentação paro homologação, P mo sexto) dia uti l , c ato vigor que este receber i a ex-empregado importanc io gua 8 í . 803*Pag '"TTUI

( '

BI .803*Pig.07*04.03.85

?ii

SECURITARIOS REAJUSTE A

SALARIAL

PARTIR

recebem DE

75%

SAS DE SEGUROS

JANEIRO

PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO

E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVA DOS E DE CRÉDITO

RAIS, nae eeguintee haeee:

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de í'" pitalizaçâo no Estado de Minas Gerais e o Sindicato dos

ClâuBula Primeira - Reajuste Salarial

rios naquele Estado firmaram Convenção Coletiva de Trabalho, ^

A partir de IÇ de Jansiro de Í98S, as empresas de

dendo o reajuste de 75% para os integrantes daquela categoria fissional , com vigincia a partir de 19 de janeiro.

DO ESTADO DE MIRAS GE

êeguroe privadoe e de capitalização, estabelecidas no Estado de Minas Gerais,oon

a Convenção, apos çada período de três anos completos de seJj, SÍ"';i prestados ao mesmo empregador e contados a partir da data

são, o empregado receberá a quantia de Cr$ 30 mil , por nies, ^ Io de triinio, a qual integrará a sua remuneraçáo para todos iteíf' cr

efeitos legais e será reajustada semestralmente, segundo

tederão aos esus empregados, integrantes da categoria profissional dos securitaHce, a oorreção seTmstral dos salários r, se refere a lei nÇ 6,708, de

SO,10,79, alterada pela lei nP 7,268/84, aplicando aos salários vigentes em 01 dê Julho de 1984 o TRPC de ?òX(ostenta e cinco por cento), fixado para o sws Janeiro de 196S, indistintamente para todas ao faixas salariais,

Cláusula Segunda - Admissão apos a Data Base

legal vigente a época do reajuste futuro.

Para oe empregados admitidos entre 01,07,84

comP'® A'

Os empregados optantes pelo FGTS que haja^" Conv efi 29 anos de serviços prestados a mesma empresa — diz a 15^

não poderão ser dispensados, salvo por motivo de acordo falta grave ou por motivo de força maior, ate que venham

Í1,1Z,64, o alimento previsto na cláusula primeira será concedido na proporção dê l/6(um sexto) por mês completo de serviço prestado. Cláusula Terceira - Ccmpensaçao

oorào com.'sn»(Td.os os awnentos expontâneos ou não,

.ç^o

isauíos entre 01.07.84 e a data da x>igi'nfri^\.da presente Converxçao, excetua

completados os 30 anos de serviços indispensáveis ã aq^J"'^

dos da compensação oe decoTrent-es de promoção, termino de aprendizagem ou expe^^^ficia, equiparação eatari^l, recomposição ou alteração de ealãno resultante

direito i aposentadoria, o empregado optante pelo FGTS P dispensado uni1atera1 mente pela empresa. O

reso

direito i aposentadoria por tempo de serviço aos 30

mjoração da Jornada de trabalho. Quarta -

C A O

Sctârio Normativo

Nenhum empregado da categojna profissional

iva

E a seguinte, na Tntegra, a Convenção Cd®^^

*•010*1

balho firmada pelas duas entidades de classe:

dos

poderá reaver rermneraçao inferior ao valor de Crt68S,000( trezen-

se^Bgrtta 9 crtFioo ffrVÍ oruzeuros), com. exceção do pessoal de portarta, limpecontínuos e aeeeme ihadop, gue terão seu salário de Crt^Bb.OOO

CONVENÇÃO COLETIVA PT TRABALHO DE :98S

^^ntos oitenta e cinco mil oTmzeiroe), reajustâveis semestralmente, segundo o / Convenção cotetiva de trabalho <7*^

ê * f

legal vigente ã época do reajuste futuro, Cj-

ei faBem, de um lado o SINDICATO O

Admitido empregado para a função de outro dispen-

PRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPtTÂ ÇÂO RO ESTADO DE MIRAS GERAIS

Salário do Subetitut-o

tro, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM 0-

^ ••íT) justa causa, àquele será garantido salário igual ao do empregado de me^^ário na função, sem eoneiderar vantagens pessoais. ' i '.t'

BI .803*Pág.08*^ ^

BI .803*Pâg.09*04.03.85

m r-

Claueula Sexta - Contratos Eepe&Cais

Cláusula Décima Segunda - Dia do Securitário

A p7*eêentfi Ccmvffnçao não ea aplica ace mnprtgo^

Fica reafirmado que a 2a. (terceira) eegunda-fei-

p^xHSsbsm T^noioraçao fspeeial fisaàa por" inetrumanto Morito, Cláusula Sétima -

jvi do més de outubro, será reconhecida como o "Dia do Seciaritário"

Esmimeraçac hfieta

Qcmsiderado como dia de repouso remunerado e computoião no tempo de serviço para todos 08 efeitos legais.

0$ smpT^fjados crvs parotòsm salário

ts fisa a pccrt^ variávsl, o aur^tv inaúj-iri-i apenas sobre, a parte ficça, as8*^'

Cláusula Décima Terceira - Dcoaontoe para o Sindicato

dOj por^y o awnentc mínuno correspcmdente a aplicação da paroentagem êstabf^é

da sd)re o salãric mínimo.

As empresas descontarão da remuneração mensal do eraprsgado as parcelas relatixxzs a empréstimos do convênio Mtb/CEF, bem como as

Cláusula

prestações referentes a financiamentos de tratamentos odcntolcgicoe feitos peto

Oitava

Estabilidade Pro\n.Bcría - Comissão de Saíarios

? vedada a dispensa dos empregados que poT tieíf da Comissão de Salários do Sindicato Profissional, no período de 60(ee$9^ ttú Con^. . dias antes s SOísessenta) dias depois da data de início de vigência desta çãoj ate o limite de Kwi) eTnpregadc por erprresa ou por grupo de empresa^» Cláusula Fona - Trienio J Ftca estabelecido que após oada período a^

Cláusula Décima Quarta - Abono de Falta de Fstudcmte

(três) anos completos de seT^riçoe, prestadíjs ao mesrro empregador e ocntadcí

dia de prova escolar obrigatória por Lei, quando comp7*ovada tal finalidade.

partir da data da admissão, c empregado recebera a quantia de Crt30.000(tri^^^

^ágrafo único - Aceita a comprovação, a au =ér.-rii: será enquadrada no artigo m, item IV da CLT.

"para todos os efeitos legais e eerã reajustada sernea tralnvnte, segundo artt^^

^láueula Décima Quinta

legal vigente à época do reaj'jste futuro,

triênioSy quando passará ao regi-rni eís tabelcoioc m :^put desta clãusuto.

Parágrafo SeguTído - Não se aplica esta vantagam aoc imprepados que já perc^^^ importância praporciímalrnents na-í".?r r: titula d,!

Cláusula Décima Sexta

biênio ou anuanic.

l: ■t:>'

Cláusula Décima -

Estabilidade Provisória - Gestante

- Licença de GaUí

Fica estabelecido qvc. por ocasião do casamentç, ^empregado terá direito a 2(trêe) dias de gala, nao podendo coincidir es período com os descontos semanais remunt r.uios, ou ^rriadoe, coirqrovando-ee o dia do oãsamento ccm a roFpí?^'fip-n ccrtidac.

Parágrafo Pjriweiro - O empreçado que já Devct-be um quúiquêrrCo, fará jus oO reajustamento, para Crf45X00(cruarenta o cin.-o cruseiroe), atá oorrpUi^

t vedada, reesatvadá a hipótese de justa

~ domada de TrabaVio Semanal

As empresas integrantes da categoria econômica re_ presentada pelo Sindicato suscitado terão s^ua remada de trabalho, anualmente, de segunda a sexta-feira.

dispensa da empregada gestante ate BOÍsesscnta) dias que se seguirem aO

Cláusula Décima Sétima - Srauro de Aci-.ientes ''eesoaÍB

de repouso previste no artigo 29P. da Consot-''daçao das Leis do Trabalho,

As empreses repi'esentodas pelo seu Sindicato Pa tronal, ás euae próprias expensas, faraó seçnaro de acidentes pessoais a fctvor

Cláusula Décima Primeira -

Estabilidade Provisória do Afastamento pof

Doínça.

-1

JA ^ È vedada a dispensa, ressalvada a hipótese ^ f

ta causa ou por mú-tuo acordo, com assistência do Sindicato da Categoria

(trinta) àiae após ter reagido alta médica de quem, por doença, tenha f

afastado do trabalho por terpo igual ou superior a 6(eeis) meses contírtu^ f.

Sindicato oonvenente, rr^ensalidades de seguros ou outras, desde que os descontos íejcan autcrisados peto empregado e que nÔo excedam a 20X(trinta por cento) da remneração mensal.

Mediante aviso prévio de 4d(quarenta e oito) ho/[Ms, dado par escrito, será abonada, sem desconto, a ausência do empregado no

mil,^^jrikeirosJ, por mês, a título de triêmo a qual CntepT^arã a sua remunevd^^

i'wt

o qual será

BI . 803*Pag. 1

I -

^ «íttó empregados, garantindo indtnisaçao dc Crt'), 000.000( três milhões de cmt-

^iroe) poj,

náxino de i.)r$2.000.000( iroo milhões de cruzeiros), por

P^ntxnente, -

~ ^ obriqoçao preifista nesta cláusula nao ee aplica as empresas

^ feito seouro de acioentee Pt^atí

nas mesmas, ou em condiçoee supe81 .8Q3*Páq. 1 1*04.03.85

'jífii m

T/ÍT'.. .

. ^

taliseçãc e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito, e da Confede-

Clãueula Décima Oitava - FoTmecimentc- de Uniformes

fcção Baoional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, até o limite de 7(se~ A3 empresai (pue exi-giTem o uso de imiformes 08 seus errqyrepadofi ficam CQsporíssvcis

u) membros para o Sindicato e Sícinco) para a Federação e Confederação, limito^ 'ào a um funcionário por erpresci ou grupo de empresas, e por entidade, oe quais

oeu focnccimer.to.

gozcaão dessa franquia sem prefuízo de salários e do cámputo de teirpo de serviço.

Clãueula üccir.a ^iona - Aboru.) de Fal ic / cr licença

Cláusula Vigésima Quarta - Vales-Fefeição

A ausiP^cma do eTTjpregado por motivo de âoen^f

testada pelo médico da enti-daco vi n^UcLi:, ou, ew oaeof- de emerge^ioia, por

Ae empresae qu<^ não fornecem alimentação própria

dentista, serã abcnada ínclusive para oe f:do previstos no artigo IZl, íte^ íti'

ass eei^ empregados, integrantoe da rategoría Jon nfcuritá7n.oo, se obrigam a con

^ o^a^lhes ''tickets" ou vale vara refeição, no valor de Crt5.000(cinco mil cru-

da CLT,

\jy _

Cláusula Vigeeima - Auan. lio Doe-^ça

^jTtí^^io-doença,

Aí enprrega'OU gut- nrio ftBererr. jua a conoeeB^ j -

■

^ ^

uircs), reajustóvel scmeatralmcnt*), ecguruic critério legal vigente á época do fsafuste futuro, com a participação dos empregados no seu custeio, conforme deUminação legal, pcxiendo ser diretamente proporcional aos seus ganhos, e obser vadas as localidades onde existirem esses semjíços de alimentação.

nac terem amrp!eUiih o pert^xlo de carência exigido pet^|

vidênoia Social, reccbpT\ic da enzreea o v\lor Jc nuxilio-doenca aue seria

farcgrafo Primeirò ~ Se^o excluídos da var.tcgem prevista nesta olÓMSula:

do hipoteticamente pelo JFPS, sobre oeu oalarin p.sc, pelo periodo de 30(i^

dias.

a) os STTpregados quo percebem remuneração superior a

(quinze) salários mtninos, nesta incluída a parte fixa e

Cláusula Vigésima Vrimeira - Comiravante de Pagamento

O enrpregaíiov devrrá fornecer ao empTpegado

part^ \)nríável, resoril"^hlns as situações ja existentes; h) os eri^^r^içadoe que Irdialhcm em horário corrido de expe

x>ante de paaamento de satarios, com a dÍ8<'"^íirrinciçao das importâncias pagai ^

diente único;

descontos efetuados. De tkiie comirovantes, devyr-i crn:i Lar a vdentificaçao ^ c) os empregados q^íe, em Viagem, tiverem suas despesas re-

presa e do empregado.

embolsazas.

.JJ Tcrragrafc único - Do referido comprovante deverá constar tarròem a importáfi^

^^agrafo Segundo - Ficam desobrigadas da co-tcessao estipulada nesta cláusula

lativa ao deposito do Fundo dt Gorc-itía p."" Terrpo de Serviço devido á ooni^ culada do empregado optantg, confcrme estabelece o artigo IS, f IÇ do Deof^/

êspresas que puserem a disposição de seus emoregadoe restaurante propicio ou

^ terceiros, onde sejam forr^ecUias refeições a preços subsidiados.

59.820 de 20. 22.66.

^Queula Vigésima Quinta ~ í-emuncraçuc iir Poras Exti^is

Cláusula Vigésima Segunda - Estabilidade Provisória ~ Serviço HiliUst^

A'' Horas extraordinárias, isto é, aquelas exae^tes àã jornada de tiralalHn ae <^(oito^ horas díáriao, or e quanck> trabalhadas

Salve por motivo de falta grave, devidamente provada, os empregados convocados para a preotaçao obrigatória do serviço

^tá o lirmte de 2(duae) por ai:., serão renrunrraaas com o acréscimo de 25%(irin owco por cento) rm retaçac ao vaio7^ raao nela hora normal: as horas extra_

tar não poderão ser dispensados até 6ú(Be8aenta) dias apõe o desengajamsnt^ I t

tnarxas que excederam esse limite, ou seja, 2(cuí1b) por dia, serão remunera^

unidade nrilítar em que serviram..

Cláusula Vigésima Terceira - Freqüência do Dirigente Sindical Durante a vigência da presente convenção,

j af

om o adicional de Z0%( trinta por centoK ÍíyQ^auZa . Vígéeirna Sexta - Contrin- uA

jp itmaTal

uo p7*imedro pagamento reajustado, as empresas pi*esa8 integrantes da categomd econômica representada pelo seu Sindicato'^ ^oontarão de todos os eeue empregados admitidos ate 22.12.84, 10%(dez por cederão freqüência livre a seus empregados em exercido efetivo nas -DirB^ ^

para os sócios qmtes er- novembro. 'Ç4 t

do Sindicato dos Emoregadoe em Enrpresas de Seguros PnxKidos, CapttalisãÇ^ Agentes Autônomos de Segtiroe Fdvadoo e de Crédito, do Estado de Minas ^

da Federação Sadanal dos Empregados em fVíprcsae de Seguros FrCvadoe 0 BI ■803*Pã g . 1 2 t

'" w.'"'*

j '

vinte par cento) dos que

não

associados até aquele, mês, aotre o reajustí- salarial relativo a 1985, com <X partir de lí^ de jarun.ro de 298b, rrn-jJhendo a respectiva importância BI .803*Pág. 13*04,03.85

. í'

Cláusula ^Vigésima Eona - Homologação da Rescisão do Contrato

dÍT€tament& ao Sindicato doe Empregados em Empreeae de Seguros Privados e Capi'

Ho caso ás pedido de demissão ou dispensa, a em-

talisação e de Agentes Autoncmos de Seuuroe Privados e de Credito do Estado

pcrtancia axrreaadada será destinada à construção ne obras na Sede CampeetJ^ ^

se apiHtsentarã para homologação, quando devida, no prazo máximo (quinze) dias úteis, a contar do efetivo desligamento.

Securitã^noe, airpliaçao da assistend-a do anhutatório médico-odontologioo s

Puágrafo Pdmeiro - Se excedióo o prar.^. a emprefl(2, a partir do 26Ç(décimo ^ex

vidades sociais do Sindidiio, nendo do fnN';>a responsabilidade do nuscibr^^

to) dia util, e até sua apresentação para homolonaçãc, pagará ao ex-empregado importância igual a que este receberia oe vigorasse o contrato de trabalho.

hfinas GeraiSj em cheque nominal, até quinze dias após efetuado o desconto,

! l!

da e qup^tpuer disínifleao com os enpronadop , o rmiírito do referido desconto,

em jui&o. (■> ácsconio do r/un trata esta aláusula foi desejo da octsÇ^^

wrxnifestaáo na Assembléia Geral Extraordin^nM realizad/2 em 04.12,84, esp^^^^

Vcrágrafo Segunde - No caso de não cormpavecimento do empregado, a empresa dara

do fãtc, conhecimento por escrito, ao Sindicato, o que a deeobdgará do dispos

mente convocada nos termos do artigo €12, corri>inado com o parágrafo 2Ç do

to no parág2*afo anterior.

62? e de acordo com as prerrogati\>a3 do Sindicato, previstas na letra "e" tigo S23 áa CUT,

Parágrafo único - Para efeito de cálculo do desconto fixado na presente ^ não poderão ser deduzidos do reajua tamento cvta^aio nc mês de janeiro de

Cláusula Trigeeima - Vigência da Conveyição

A presente Convenção vigorará pelo prazo

adicmtamantõs satariaiSjfeitos a qualquer título, após 2? de julho de 29S^'

'■ 'li ill

(um) ano a contar de 02 de janeiro de 1985.

Cláusula Vigésima Sétima - Catário MÍni no Belo HoT*izonte, ZO de janeiro de 1.965.

Aos empregados rrue antes de 29 de novembro ^ ,

I ■ ;

percebiam menos do que o atual salário mínimo, o salário resultante da

da presente Convenção não poderá ser infei*ior ao que for atribuí-do aos adr^^

• ^^icato das Empresas de Securas

apOB aquela data, com o salário mínimo vigente.

^^vadoa « de Catitalizaçao no

Cláusula Vigésima Oitava - Estabilidouie Provisória - Aposentadoria

^do dê Minas Gerais

■'Sinaicau> dos Empregados em Errpresav de .Bcguros Privados e Capitali zaçao e de Agentes Autônomos de Ge a'ur<v Pr-^vadoe e dc 'Crédito do Eeiidn de Pinas Gerais

Os empregados optantes pelo FGTS que hajam

todo 29(vinte e nove) anos de serviços prestados á mesnn empresa, não poàeri^

ser dispensados, salvo por motivo dc acordo rescisório, falta grave ou por "*■

(^u>aldo Co'^linentini' ir

vo de força maior, ate que venham, adquirir direito ã aposentadoiria por tempc

Arauto - Presidente

êe7*viço aos lOitrinta) anos.

Ron.-Ad.c dos Santos Faria Inretor 19 Secretario

Parágrafo único - Após oomrpletadoú os ÒOítrinta) anos de serviços indispsnsa ^

a aquisição do direito á aposentadoria, o empregado optante peto FGTS, poá0^ ser dispensado unilateralmente p€'la empresa.

Aos empregcuios cott: 29(irinte e nçve) anos

de serviços continuas dedicados ã mesma emoresa, quando dela vierem a

se definitivcvnente, exclusivamente por motivo de aposentadoria, será pogo uf ^ no equivalente ao seu último salário nominal. As empresas que já concedem

fido maior ou equivalenU, foiçam desobdgadas do cumprimento dessa vanUg^' BI .803*Pig . 14*04. I' ; y

BI .SQB^Pãg. 15*04.03,85

\ií'-

Assessoria Econômica - Resenha Semanal PANORAMA

NÇ 73

ECONÔMICO

FEVEREIRO

As negociações sobre os termos de uma nova carta de intenções com

entraram em compasso de espera. Sob o pretexto de pedir maiores esclarecimentos ^

^^6 as metas não cumpridas o FMI evita firmar qualquer acordo com a atual administração ^^Perando, desta forma, a posse do novo presidente e um delineamento mais nítido da po, ''"ca econômica brasileira (o FMI limitou-se a pedir aos bancos internacionais que man , as linhas de créditos comerciais concedidas ao Brasil, projetos 3 e 4). Esta j¥ I

;

1 .

^-4.

—

sido a atitude adotada pelos nossos credores internacionais que suspenderam ante-

.M, i

: '"ínnente as negociações que mantinham com o presidente do Banco Central.

I bg ^ Os freqüentes estouros das metas firmadas para o déficit público I ® monetária com o FMI tem origem na caótica situação das finanças públicas brasílei '

tornaram os instrumentos de política econômico inoperantes.

!! fVj Orna essencialmente das conseqüências desta situação é adeaceleração dos preços. CcgjJ? -e um fenômeno monetário no sentido que a historia passada A inde i tfos f "to fpoeda contribui em grande medida pela inflação observada no presente. Ou ' Ve^ desvalorizações cambiais, escassez inesperada de produtos, aumento dos etc. são importantes elementos para produtos explicarimportados, acelera bhruscas ^ ^ ^ cambiais, etc. osao da inflação e dificultar seuimportantí combate,

No Brasil, o crescimento da moeda sempre esteve ligado ao déficit f '•O rí

■~

^decentemente a^multiplicação a iiiu I L I p I I v""-' de contas w.. w... de natureza fiscal fora do orça

% (2® ® o elevado endividamento das empresas estatais_e agencias governamen :>ô]j^^]:evidencia Social mensuraçao daquele déficit. Uma tb • «VV.IQI e e BNH) DMn; tem tem tornado tornduu difícil UI I IUI I a a inciiauiuvww uci iv,» ».. urna

çao mais rigorosa da estrutura de financiamento do setor publico seria, portanto,

e essencial para a implementação de qualquer política pelo próximo governo. As correções monetária e cambial do individamento público também

{j| Ponente de pressão sobre os orçamentos do Governo pois incidem sobre um

sao

estoque

''das existentes.

í.%L 'finalmente existem decorrentes.de subsídios e CA I tfcíIH vazamentos Va^aiilCIICU^ monetários • d o Açúcar e do Álcool rtüh! de deficus Orçamento Monetário para mínimos os ijjUt-a rin nolAPAS, tad/ic mTni ts do programa de nvomc preços e estoques reguladores. ^ petróleo.

Vm. .

^eliminação da inflação no Brasil passa, portanto, necessariamente V

*'0 mai s amol a

finanças públicas e na redução dos gastos do governo em ^ r

sua

Márcio Valério^Ronci Assessor Econômico

i' ^

1 ' yij '

ii'

i . ."i. ;

BI,803*Pãg.01*04.03.85

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP ní 006, de il de janeiro de 1985.

Instituí formulários estatísticos para uso das Entidades Abertas de Previdência Privada.

O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -

(SUSEP), na forma do disposto no inciso II do artigo 99 da Lei 6.435 , de 15.07.77 e item 57 da Resolução CNSP n9 7, de 07.06.79, CONSIDERAM DO que o Item IX, artigo 39 da Lei 4.728/65 estabelece que ao BANCO

CENTRAL 00 BRASIL compete: "manter e divulgar estatísticas relativas ao mercado de capitais, em coordenação com o sistema estatístico

cional". RESOLVE :

1 - Instituir os seguintes demonstrativos:

1.1. Modelo BACEN/SUSEP Eapp 84/03 (NEGÓCIOS COM TlTüLOS E VALORES MOBILIARIOS-MENSAL). 1 (uma) via deste demonstrativo deverá ser encaminhada a esta Superintendência íSUSEP/DEFIS) e i (uma) via, diretamente

Banco Central do Brasil, até o dia 15 (quinze) do mis subsequente, pa os locais mencionados nas instruções constantes-do verso do referi do modelo. 1.2. Modelo SUSEP Eapp 84/02 (COBERTURA DE RESERVAS - A-

ÇOES E DEEÊNTUKES), em substituição ao modelo BACEN/SUSEP 83/02,_ins-

^ituldo pela Circular SUSEP 015/83, para comprovação da realização

dos investimentos em ações e debentures necessários à cobertura de Re Servas Técnicas. Deverá ser remetida 1 (uma) via a SUSEP/DECON,trirnestrajL

"^nte, dentro dos prazos, juntamente com os demais modelos em vigor , previstos na Circular SUSEP 03/81, sendo dispensado o envio deste mo

delo ao Banco Central do Brasil.

1.3. Modelo BACEN/SUSEP Eapp 84/04 (AÇÕES E DEBÊNTURES -

^OSIÇSo DA CARTEIRA).

Este modelo devera espelhar a posição de toda a carteira

açoes e debintures (Circulante, Realizável a Longo Prazo e Perma ^nte), no último dia do trimestre, vinculadas e livres. Deverá ser remetido, .trimestralmente, de acordo com

PJ^azos estabelecidos na Circular SUSEP 03/81:

1 1 (uma) via a SUSEP/DECON, acompanhada dos mapas mode lo SUSEP Eapp-84/02 (COBERTURA DE RESERVAS-AÇÕES E DEBÊNTURES), e dos

emais modelos em vigor, previstos na Circular SUSEP 03/81. - 1 (uma) via diretamente ao Banco Central do Brasil, a-

companhada do mod. BACEN/SUSEP 83/01.

Tubp

2 - Em virtude de maior detalhamento do item AÇÕES E DEBÊN-

DEftb novofica modelo SUSEP Eapp 84/02 (COBERTURA DE RESERVAS-AÇÕES BENTURES), dispensada a inclusão desses dados no maoa "RELAÇÃOE US BENS VINCULADOS PARA COBERTURA DE RESERVAS TÉCNICAS" (Circular Sü

03/81), que será doravante destinado exclusivamente à discrimina-

V o cios outros tipos de investimentos oferecidos em cobertura de P.e rvas Técnicas.

gp, 3-0 modelo BACEN/SUSEP 03/01, remanescente daprazos Circular SU tp 015/83, deverá ser enviado à SuSEp/DEriS, dentro dos já es ^abeiecidos. 4 - Esta Circular entrara en vigor na data de sua publica devendo as entidades, entretanto, providenciarem o preenchimento formular:.os acima referidos de acordo como segue:

BI.803*Pãg.01*04.03.85 'áàim

4.1. Modelo BACEN/SUSEP Eapp 84/03 (mensal) - a nartir do movimento

relativo ao mês de março de 1985. ANEXO A CIRCULAR SUSEP N9 006, de 31 de janeiro de 1985,

4.2. Modelo b;'CEN/SUSEP Eapp 84/04 e SUSEP Eapo 84/02 (trimestrais) - a partir do movimento correspondente ao 19 (primeiro) trimestre do exercício de 1985.

s Francisco de Assis Figueira l <

S S

;5o

ANEXO CIRCULAR SUSEP N9 006, de 31 de janeiro de 1985.

^ 5

—

<LÍ Om

hiimsTeoto Q* rÁZp^o* supoiHTZNot^i* oe saufKx pdivados

•

< O

ENTIDADES

ABERTAS

PREVlDÍNCIA

PRIVADA

•»

NEOCCIOS COU TiTULOS E VALORES UOSlUlARlOS ■ MENSAL

i 1

1 ' (

■j icatH iiicAci

ifi# CPI ^OOP

yoviuta'-, ,

-L

1 ^ •

BCClBOS OCPÚJin,t BlNCAPlOi itoli

; T~ 5

^ i m

T'TUVe9 tITACUAO

1» 2 â

TI^LIOi UUMIClPAii

ecBEkruao iMeoNvca}<vrii

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i.(rR<> M cAuaio

o ^

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•NattclM i ri.la fai e.lMf * Wim

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■ MttciM >• HaraatA M Aaut»

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- tykawittti • [ivcIí;,

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1 4

5 •

;

hem «laiaSn itt tvw ■ t'

. ;

LXISAMI MUIAS n>sic oOvinniUUI

' e

uCiTUOS M lavcfiiyíNTO

0£ seoupos PflIVÂDOS

...

1 - •

ACSct ivtif « laanatsl IA*oi«a**a>«>•]

SUf:€fmiTtttíHClA

^ s

«1

TITULOI VIHCU.ADOS A atVlnOA

WMISTtiaiO. OÂ FAZmOA

í ?

atatii

9?-tl>M

5 1

I VI»' twKse.i.

; í

«l

■o £

LlTati .yotuiiaiAi

—

oBoiSAcAd »i acBoeaA-

r./L.

o =

MtEinuan eoMvtnivtn

-ÍwMcrlc*M

í 2

l \

atais acvifsrlvtia -ti tucisiiv

ruHDOS

?í 3Í

y uCs

ítarir «tPosiTot mncAbioi >cca<

ouTMt

X ^

ittBU Ce Tl$CURO NAClCMi

<CS(1

i."

AC6tS E DCdÉNnAJES • POSICAC OACARTfiHA iCIROA-ANTE.

REALIZÁVEL A LONOO PRAZO Ç PCRUANENTE I

ESaCCA rsOMA

POVCiUj Cl*

NU u>.I>WO

VALOflCI

TCTAil

TPfi4STRC

p jÇC.

UW CBIlOOO»

: Ti:<

1 5^

js ■

i. 5c! <<r

CIRCULAR SUSF-P N9

Institui

31 d«

ianeiro do

1985.

formulários - estacisticos e de reservas-

para as Sociedades Seguradoras. ,

O SUPERINTENDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

I^USEP) , na forTna do disposto no artigo 3h, dl,ínca "b". do Decreto -

nç 73. de 21 de novembro de 1966, CONSIDERANDO que o iterr. IX, ar-

go 3v da Lei n? 4 . 728/65 est.ibeiect que ao Banco Central do Brasil

ompete; "manter e^divuigar estatísticas reLativas ao mercado de capi em coordenação com c sistema esrat í s t Lco nacional", R 'jOMa a transportar E/Oj total oas colunas

- )n.çtitu).r os segui nr.L:á demor stracivus :

■AaMB/ii

i i. Modelo BACKN/SU.=^! p Scg 85'01

BI.803*Pig.0Z

VALORES

(NEGOCIOS CÜ.M TÍTULOS

M0BJLI.AR10S-M5;WSM. Í .

BI.803*Pag.03*04.03.85 ,V-

■TI

ANEXO Ã CIRCUAR SUSEP NÇ 007, de 31 de janeiro de 1985.

UimSTStIlO DA nZfKM

iijpV"^Tno(w:i» oe snsL/Bos «jívmoos

;

nhada ^ ei?fo

u:r;3-

via

'íuiet i r>tc-r.dêric i a

. Banci.' Tentraj do 3rasi' r-'irá or iooais T,en • i .'nados f • dl'.

Jest'.- demons ti af^ vo deverá

■SÜSE?,'DEF IS ^

;unia:

ser

encaini

via di ret arr.ent'..'

lOCICDADCI

até o dia 15 iquir.ze; do mês subsequente, i .js ; ''.stiuçòas aonstantcs do verso d"; refe

1.2.

Modelo BACEN/SUSEP Seg 85/02

in> cat loooi

(NEGÓCIOS REALIZADOS

HOVIUCNTO OO UÜ

Orjcnruih«cío

lumaj

via deste demonstrativo será remetida

LfTBAS DO

SUSEP/DEFIS.

seu verso,

'IK«L DO uE»

NACIONAL

OfiOiOAC^O ACAXrSTAvE(5 00 7t$OUftO HACMNAl

via

diretamente

Banco

Central

para os locais e nos pratos mencionados nas i.nstruções

Brasil,

TÍTULOS

constantes do

CSTAOüAiS

acOcs

acompanhada do formulário BACEN/SUSEP Seg 85/03.

1.3. Modelo BACEN/SUSEP Seg 85/03

,c.-v

OCerwTUPÍS CONVfBSÍVUS

(AÇÕES E DEBENTURES -

0CP05IT0S

A PfiA^a

iA«o* * «' ]

• AteiWi 0« Dtpeiiio#

lAr

iRDSI

r«N

D«P Bdn«yioi {COe)

Io')

Este modelo deverá espelhar a posição de toda a car_ teira de ações e debêntures (Circulante, Realizável a Longo Prazo e

irrAAs oc ciueio

Permanente} , no üitimc dia do trimestre, quer estejam estes

OUOTAS oc 'UNDôS iHVtST 1 6- P » 6*1

vinculados ou não à prazos

• CArtiTic«aoi M

títulos

SUSEP.

• UctwAI

Deverá ser remetido trimestralmente, estabelecidos

- 1

Circular

SUSEP

35/05 e 85/06,

(uma)

via

<«

{9) IC

mapap

tfBgiAS "-POTeciPiij

diretamente

Banco

Central

Bra-

oaaiuoBCi

•

saber:

•ivPKncStI

2.1. Modelo SUSEP Seg 85/04 (RESUMO DAS APLICAÇÕES DE CO

tCll

IC'(

Pt OoicJo

fcM

• HaQACifli 4 riBig

1 :

cicBCBRls

opiPiciks HO uTRoiDo «serro

2 - Instituir novos mapas para demonstração da cobertura

^ •

^o»-

Títulos uuniCip«is

«COCS r voi», 0.-«.coaoj IC-£' a

ri7ui.CS OO 9 A 0 1 i

acompanhada do modelo BACEN/SUSEP Seg 85/02.

reservas,

i/ j

com

44/71:

(uma) via ã SUSEP/DECON, acompanhada dos

modelos SUSEP Seg 85/04, -

de acordo

0(eCNTlAES »NCONveRS/v£i$

POSIÇÃO DA CARTEIRA) .

s;l,

VALOffCS MOBILIÁRIOS - MENSAL

.T^aeir

NO TRIMESTRE-3ALD0S) .

ICaUIIAOeflA ■

NEGÚCIOS COM títulos E

CttrciCit Pa PitailO»

• Sutwficta» • Np«q|

lc')

cvy

ic')

BERTURA DAS RESERVAS TÉCNICAS) .

2.2. Modelo SUSEP Seg 85/05 (APLICAÇÕES EM AÇÕES E DEBÊN TURES - CIRCULANTE,

REALIZÃVEL A LONGO PRAZO E PERMANENTE) .

2.3. Modelo SUSEP Seg 85/06

(BENS VINCULADOS PARA COBER UWISTtmO QA «TfMM

TURA DE RESERVAS TÉCNICAS - EXCETO AÇÕES E DEBÊNTURES) .

supei!i\rew\ciA oesesums pmvAoos

Os mapas referidos neste item, destinados à coberta

SOCIEDADES SEGURADORAS NEGÓCIOS REALIZADOS HO TRIMESTRE • SALDOS

ra de Reservas, deverão ser remetidos ã SUSEP/DECON, de acordo com os

prazos já estabelecidos na Circular SUSEP 44/71, sendo dispensada sua remessa ao Banco Central do Brasil.

(fn <«1 1000 uovtufNTo

3 - Ao Banco Central do Brasil serão remetidos apenas os for

(nulários que contiverem a palavra BACEN na identificação do modelo, a

HO reiumiíc

(tTTTTTTTT

«cai iMitirt jjc -««itt I II. , -c.»l .«tl'«l n'.»*.!'! _

saber:

BACEN/SUSEP Seg 85/01, BACEN/SUSEP Seg 85/02

BACEN/

C'u in-uui

SUSEP Seg 85/03-

c «1 i«||'A I»'.»'.»'i ■««««'■

4 - Dos anexos mencionados na Circular SUSEP 44/71, apenas os

seguintes de.monstrativcs permanecerão err. vigor:

Cia «>.i«i

• OU rtcufiii

- "f-lAPA DEMONSTRATIVO DOS PRÊMIOS ARRECADADOS E DO CALCU

«■yfnfvnt <11 ác6n

-ikCâHrCniTliS

LO DA RESERVA A CONSTITUIR";

•

l vim CH tcLUl cc válbaii

« lÊfCJtO M wxcio

- MAPA DEMONSTRATIVO DA RESERVA CONSTITUÍDA; e

- MAPA DEMONSTRATIVO DAS RESERVAS DE SINISTROS A

LIQUI

OIt

DAR E DE SEGUROS VENCIDOS".

* Mítt

5 - Estabelecer, em documento anexo a esta Circular,

novos

. _ .

•COM» w'MH5Íice»

fçs

* lll*u X cíwiio'

códigos de identificação dos bens admissíveis para cobertura de reser

çjflTès (t jynM c< jHvgTfMniy

vãs.

6 - Estabelecer que as assinaturas dos Diretor,Contador

■ <b-

■'3'=

f.KiiS

J flTut« DoV>CU

Atuárío, responsáveis pela sociedade, serão apostas em local próprio,

UBUil» «•ÓUtJFÕ

TItiAM

no verso dos formulários SUSEP Seg 85/04, 85/05 e 85/06.

j TifuiM tllWKlHll

7 - Esta Circular e-ntrara em vigor na data de sua publica ção, devendo as Sociedades, entretanto, providenciarem o preenchimento

I Clfi)4«kc0<S_Ot " • cfraci ~

J^-l9k»iUCÍO

dos formulários nela mencionados, de acordo como segue:

-Modelo BACEN/SUSEP Seg 85/01 (Mensal - a partir do movimen to relativo ao mês de

marco

de 1905) .

oc/nA

•í fMWCUCèo KIMXÀeâi «

aa/

nwcjTnggTeg

-Modelo BACEN/SÚSEP Seg 85/02, 85/03 e SUSEP Seg 85/04, 85/

•IMVCfTlSlsrCa M IfTIVldt udts » "tü"

05 e 85/06 (trimestrais) , a partir do movimento correspondente ao pri meiro trimestre de

IP HT»

•■<»!

1935.

OTgjjueitw

MKj» - «OU «KOfOt çy»tísTiwai mcATiw

mrtiM

TwwiitMomuit m in

Francisco de Assis Figueira

I »«ÇMOO i

t 'ibiKBrcao

BI.S03*Pãg.04*n4.ll'

ürMc»oi m Hitc^ ti ftlicjo

I - toistliçjn

«4

«piM ••iiiMi, t«i *B evy

BI.803*Pág.05*04,03,85

UlUISTemO pÂ FAZSHC* supeniNTE/jxnciA rs^ucu

RESUJO 0A5 APt-ICACOES^ DE COBERTURA RESERVAS TÉCNICAS

oe sesurns píhvados

DAS

(tMCSJIOCOl

4«R*flT14

lURVtUtHTâR

RMCsvAi tCcnccaí carnawsrtwt

RCSCRVU Tfpi:(4S w(o coumotaTiou

c;3^

RBM

PlMX

4P'^-

a(:£»Mk ttacei Me i9*aiM

nmcuift»

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5UB-T0T*L_Çri

m^É4MÊ^ TMCiitíãròÍ''»rT'nW?ãi» CiU«btc « m trMA I M()

lUB-TCriL

TOTAL «IRAL ICrt)

crf

c<Sa>ao icomx. Tortt. Ml »t

TOTA^

121 cri

tota;.

"SL

ISI Cr»

ANEXO A CIRCULAJl SliSE? N9 007, de 31

yTüT.$r^,

r 9®'

CÓDIGOS DE ID.ONTIPICAQAO DOS BEMS ADMISSy\T;:i.S PARA COBERTURA DE RESERVAS

1.1., - Obrigaçõerj R;.'ajuotáveÍ3 do Tcoouro Nacional

isr«iíÈ

mm 1,2. - Letras do Tt^souro Nacional

4-,

2.0. - O.'rtuloa da divida pública dor. catados gastai;

3.1. - ?.<^õoc - capitCil aberto privado nacional

Ã^ííiííiíilH

iifiSS.

' 'í;

ianoiro de 1985.

3.2. - Ações - outras empresas de capital

3-3. - AçÕ£'S - êmpresas de capit;»/. 3.4. - Dcbê 3.5. - Debr-

techado

siveis - capital aberto pr ivado nacional

•-'Iras Conversíveis - outras empresas de capital aberto

- Debêntures Conversíveis - empresas de capital fechado

ANEXO Ã CIRCULAR SUSEP NÇ 007, de 31 de janeiro de 1985.

3.7. - üebêntures Simples - capital aberto privado nacional 3.Ü. - Debòntures Simplc.s - outras empresas capital aberto 3.9. - Debôntnros Siiaolcs - empresas capital fechado 4.1. 4.2.

- Certificados de depósitos bancários ~ CD.8 - Recibos do depósitos bancários ~ RbB

4.3. - Letras do c.â!nbio

£3^-

S.O. •- Q'Jotas do Fundos de Investimentos - Mutues

§5§

6.0. - Imóvers -

direitos

7.1. - Títulos dc B.N,D.i;.S.

í'i

*•'

7.2.

cédulas Hipotecárias

5.0.

OLrigaçócrS da tlarro.bríis

9.C.

Titulo.; da dívida pública dcs municípios.

íg

■

,M t

Of. n? 21ü/ÜS,bcb

Í^IRCUL \3

31.P KO OOi, de 05 lic fevereiro de 1 985,

\r>

-; â :

n j^i

flnTr

Altar.-, d Tarife de Seguro Incêndio do Brasi l . Ou .jjr SdPfRlNTENDEMTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS

,| {SUSEP ), n a forme do disposto no art,36, alínea "c

íi! M!

PRIVA

llf.cretodo

p ' dÇ :'3, tiç. 2] de nov.-nibro de 19dó. cons i tí erando o que consto

'"Otesso SUStP n9 001-3.12/35; resolve: 1 . Alterar os artigos 59, 15 e 29 da Tarifa da Seguro íricS '^e ndio do Brasi l ,na forma constante do anexo, que fica fazendo par-

ilhiú

M;'í:|f

'ritegrante desta circular.

2. Esta circular entrará em vigor 30 dias apos a sua pu bl i taçdo, revogadas as disposições em ccnr.rario.

íi

Francisco de Assis Figueira í

ANEXO 5 CIRCULAR SUSEP N? 009/85

Alterar, :io art. 5P, o quadro constante do item 3, a redaçao do su

âl

âís a

âi

ai í

3 S

S 2

tem 3.1 e do item 4, conforme abaixo: "3 -

I ll

liM

BI.803^-pág.07^-'0/í , íi,j

'l! >í

BI.803*Pãg.06;^

TIPO DE PAREDE ! Alvenaria ou concreto Alvenaria ou

[

concreto

{

demais

incomfaustível

combustível

sem parede

prêmio calcj'.'ido com base no total Ia impc^rtação mencionado no item 2 e^subitem 2,;. Este depósito será rea^^ustada qucindo da apresentação

ou ar livre

da últimia .Avcrlacao .Definitiva reiauiva à G.I. objeto da Sm

Averbação

Provisória, cu i,erã devolvido, ;;0 rodo ou em parte, na hipótese não ser recliZi.do o total da imoortacãü prevista.

2^3 - .A Averbação Provisória será substituída oor

uma

dema i s

incombustívsl

combustível |

5iii

8|7I

ou mais A-verbacões Definitivas, à medida em que forem sendo dos os embarquei, objetos da respectiva G.I. ou do cedido de

efetiva importa

çao.

Sem (Jarede ou ar livre

2.4 - A Averbação Definitiv.a consignara o meio de trans

porte (nor.ie do navio, prefixo da aeronave ou identificação do' %'. .

i.V

n.V^ . --«V

IfV

V^i-W

w V '•

portador terrestre), a viagem segurada (local e data do início da via

tas no item 2, salvo se existir via pública que, em qualquer caso,con£

bens segurados), as garantias do seguro, o valor segurado do embarque

tituiri espaço suficiente para efeito de separação. desta

tarifa, os ndifTcios de 3 ou mais pavimentos, enquadrados na classe 1

de construção, serão considerados sempre isolados, desde que não sit^ ados no recinto dos estabelecimentos industriais.

b) Incluir no subitem 1 . 1 do art. 15 a alínea "h", com a redação âbai_ xo especificadai em conseqüência, realinhar as demais.

"h - o emprego, nas paredes externas, de elementos vazados, "brise_ -soleil", ou semelhantes, constituídos de material incombustível, des

dos

2.5 - As Averbações Definitivas serio_entregues à

Segu

radora, tao I090 o segurado haja obtido as informações necessárias aõ seu preenchimento e no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da da ta da checada do meio de transporte ao porto ou aeroporto de destino"

todavia nur.ca posteriormente ã retirada da mercadoria destes locais e' nos casos dc transporte terrestre, h data da chegada ao local de des' tino.

2.G - Verificado que o va)(-; di C.I. declarado na

Aver

de que a soma das ireas vazadas nao seja superior a 50% da área totaT

baçao Piovisória deixou de ser absorvi ao r or Averbações Definitivas "

dessas paredes".

dentro do p:-az<.- de validade da G.I,

c) Alterar o texto do segundo parágrafo da Cláusula 302 do art. 29 ,que

ta dentro d-.- 15 (quinze) dias cciituc.-: ^ ca daga .-.n vencimento da G.I."" mediante ap)f.Kc.acarão ã Sequradc;ra:

passa a vigorar na forma a seguir:

lir:

gem e destino) , o objeto segurado (marca, quantidade e embalagem

e o corresponct;nte número da Averbaçao Provisória.

4 - Observado o disposto nos itens 2. 16 e 4. 16 do artigo 15

V.',

trans

OS pontos das paredes que deixarem de satisfazer as condições previs

"Fica, todavia, entendido que, nos casos de fibras de sisal , e malva, os respectivos fardos poderão ser amarrados com cordas sisal, juta e malva, em vez de arame ou verguinhas de ferro".

f. se ur:.àc justificará essa

aj ót cópia da G.I. nao utili zad.;, ou

juta de

b) cópia da via al f andcç ãri a

;:u:.a verde) no caso

G.I. utilizada oarcialnente. 1 .6.1 - No caso d..' prorrogac ao da validade da G.I.,

Aprova a Cláusula Especial de Averbações para de Importação e as Instruções para aplicação da Cláusula.

Seguros PRIVA

DOS (SUSEP), na forma do disposto no art.36, alíne^' <30'" DecretoLei nÇ 73, de 21 de novembro de 19G5; cons vproDosto pelo Ins

naõ

averbados dofinitivanente, com aplicação da tax a mais elevada

dentre

as aplicã'^'c-í.s ras mercadorias constantes da respectiva G.I. deduzido o valor do c!ipõ'..-to inicialmente cobri.Ho.

p^oc. SÜSEP-001.4649/61}

resolve:

ros

2.7 - Deixando o segurado de cunip rir o disposto no subi

tem 2.6, a .Seguradora cobrará o prér.i-'-0_corre.'oo ndente aos bens

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE

tituto de Ressegures do Brasil e o g-

o de

segurado cc.mprcvã-lo junto l. toguridora, .mediante entrega copia de docuirrnt.o próprio fornecido nela C.ACEX

CIRCULAR SÜSEP N9 010, de 08 de fevereiro de 1985.

3 - A indenização de qualquer .sin istro relativo a

segu pê

ros abrangidos por e.sta Cláusula so será devida se for comprovada ' Cláusula Especial de Averbações para Segu '..-áça J, .nprovar bem comoaas Instruções para aplicação da referida Qg conformidade com as disposições em anexo, que ficam

do parte integrante desta circular.

2 - Esta circular entra em vigor 30 dias após a sua

blicação, revogadas as disposições em contrário.

Io segurado a entrega a Seguradora da Averbação Provisória e do

paga dô mento do depósito inicial previsto no subite.m 2.2, sem prejuízo cumprimenuo da.s demais obrigações previstas nes ta apólice. •1 - A Seguradora poderá pro edcr, em qüalquer tempo, às

inspeções e verificações que considerar neceíse rias ou convenientes , cora relação ao seguro e ao primiio: e o se :ur .ir assume a obrigação de provas que forem

fornecer os esclarecimentos, os elínontos e

soli

citadas pela Suguradora, no sentida de ve.rifica r o cumprimento da

brigatoriedado d.e averbar todos os ijrbarqies. 5 - Sem prejuízo do disposto no s übitem 2.6, o não

Francisco de Assis Figueira

cuw

im prlroento do cruaisquer das Condições esu.ib::le.:ld as nesta Cláusula pllca oerda de direito ã cobertura -ronccd .da oc Ia apólice, inclusive perda de indenizações por faltas e ovar La. s.'£i idas pelos bens segura dos e contribuições em avarias groscos.

AI^EXO A CIRCULAR N9 010/85

CLAUSULA especial DE AVERBAÇÕES PARA SEGUROS DE IMPORTAÇÃO

6 - A cobertura autcmática

-onceriida por esta Cláusula

está sujeíca àc esuipulaçÕes, garu.i u.as c lirdt .í de

1 - Pela presente Cláusula, não obstante o disposto

Item 12 das Condições Gerais da Anólice-Padrão oara os Seguros Marit^

responsabili_dade

das Condiçrof: Gorais e Particulares deroe anóli.:a, só tendo validade quaisquer l'. ei acõcs ou ampliações v.ed .iute oróvia e expressa concor

mos. Fluviais e Lacustres e/ou no item 9 das Condições Gerais para os Seguros de Transportes Terrestres de Mercadorias, fica entendido e B-

dância por er;c.-ito da Seguradora.

cordado que são segurados, automaticamente, todos os bens pelo segurado, desde que sejam observadas as disposições

CLAUSUL-A ESP.PCÍAL de AVERBAÇÕES PARA SEGUROS DE IMPORTACSO

importados constantes

INSTRUÇÕES

desta cláusula.

1.1-0 segurado obrlga-sc-, .^ob peija de nulidade do pP® sente seguro, a averbar nesta apólice e neot.^ Sèauradora todos os fiB

barques de impottacão que venha a fazer, a cartir do início de

vicsP

cia da presente apólice.

PARA

.APLICAÇAO

ciAusula

1 - Para a aplicaçãc da Cláusula em questão, de uso o brigatório e:;i todas as apólices de averbações referentes a seguros de

importação., ficam equiparadas» às Guias de Importação (G.I.) os nios" de Importação realizados por Entidades Governamentais.

Convê "

expedida

2 - As Seguradoras, de acordo com o subitem 2.2 da Clãu

pela Carteira de Comércio Exterior íCACEXj a competente Guia de Impor.

sula em lido, providenciarão a cobrauça d/ um depósito inicial em cru

taçio (G.I.) anttís do embarque da mercadoria no exterior, o

zeiros, correspondente a 10% (dez por cen .o) do prêmio calculado

com

base no valor total declarado na G.I. com aclicacâo da taxa mais

ele

2 - Nas i.moortacões oaru as quais tenha sido

segurado

obriga-se a rer-eter à Seguradora antes co eri:>arque da mercadoria_

tio logo obteriic a G.I., uma Averbarão Frovisõria, com a indicação da viagem (origeiti e destino) , das garantias e do número e valor total da importação deciarada na G.I. na moeda original, quando se tratar seguro erri moeda estrangeira, ou de seu equivalente em cruzeiros, caso de seguro em moeda nacional, acompanhada de uma via ou copia

de no

rogrâficft completa da correspondente G.I.

vada dentre as aplicáveis às mercadorias constantes da respectiva gT I., na conta mensal referente ao r.ês de entrega da .Averbaçao

a) de importação de ban- d

2.1 - Nas importações para as quais não tenha sido

pedida G.I. antes de iniciados os embarques no exterior, ou isentas da G.I., fica o segurado obrigado a juntar às Averbações Provisórias

uma

cópia do pedido de importação, acompanhada da fatura "prô-fojrma"

documento equivalente a essa fatura.

2.2 - Na apresentação da Averbaçio Provisória será brado um depósito inicial, corresoondente a 10% (dez oor cento)

BI.803*Pag

Provisõ

ria, quer sa trate de seguro em moeda estrangeira ou não. 2.1 - Ficam dispensados da obrigatoriedade do pagamento do depósito inicial previsto na aludida Cláusula todos os embarques;

G ve rno realizada por

Con

vênios:

BK803*Pig.09*04.0.3.85

R' bo

SUPERI.NTENDÉNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR SUSEP N9 05 de 18 de janeiro de 1985.

Fixa horário único para inicio e término de

vigência

das apólices e bilhetes de seguros de todos os ramos. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRr\^

DOS (SUSEP) , na foirma do disposto no art.36, alíneas "a" e "o" creto-lei nb 73, n9 001.06133/84;

SÜSE^

resolve:

1. As apólices e bilhetes de seguro terio seu início e término de vigência às 24 (vinte e quatro) horas dos dias para tal fim neles consignados.

CEX);

com financiamentos com

do De

com base no item 2 da

solução CNSP n"? 16/79; e considerando o que consta do Processo

1 . j pelab) de importação produtos de oetrôleo e® derivados, realizadas Petrobrás e suasdesubsidiárias; c) de trigo a granel segurado pelo Banco do Brasil (CA zos suneriores

de 21 de novembro de 1966;

pra

1.1 - Nos casos de apólices de averbaçâo e de

ros coletivos^ os riscos terão início e fim de cobertura de

segu

acordo

com as condições específicas de cada modalidade, os quais scanente

nas Siderúrgica!'nSio"S!"^Sndo

te as seguintes condiçSes: orojetos deSinSoc'

concomitantemen

volvimento Industrial (CDI) , do^Ministêrio^da Ind"

Dgs^

des dessas Usinas p ciup ♦-or>í.^»-

"®stinados a expansão das ativida

e prazo mínimo de 8 (oito) anos naía

IRB os casos concrofesí e?

submetidos previamente

concedidos a esses projetos

devendo

Industria e do ComercJo, «^os

to.

financiamentos

portes Internacionais) .

•

pa de Resseguro

incluído no M, r! i. I. °cor?GsponLn?e\^emítido^

ção ãs presentes normas.

4. Esta circular entrará em vigor na data de sua

Inl "Ê

cação, revogadas as disposições em contrário.

Francisco de Assis Figueira

tajrhêm

CIRCULAR SUSEP N9 01 1

—

ÍJC

tas na tas na legislação legislação em em vigor. Jnn.

DE fevereiro DE 1985

21.12.83; e considerando o que consta do Proc. SUSÉP n9 001-00887/85, resolve:

] - Aprovar as Normas para Apresentação dos Demonstra tivos das Reservas Técnicas das EAPP - NDRT,, Uab AytítSX Vela leuiiiuiia uaa 4_.r^ x

de^qualquer Segurado

na forma do anexo,

que

fica fazendo narte integrante desta circular.

"lesma a multa igual a duas

2 - As Entidades Abertas de Previdência Privada pode

rão apresentar os demonstrativos exigidos no anexo 1, referentes

l9 trimestre deste ano, até 30 de junho de 1985.,

dia

3 - Esta circular entra em vigor na data de sua publi

ou Definitiva, uma cópia da mesma caoeada^nM Provisória e/ pa de Entrega de Apólices. Endoí^oc o f L ~ formulário M.E.A.T. (íte ma das Instruções em vigor.

DE 14

VADOS (SUSEP) , na forma do disposto no inciso II do_Art. 99 da Lei n9 6.435, de 15 de julho de 1977, e item 57 da Resolução CNSP n9 10, de

sem preguizo das sançles previa

útil imediatamLte^^LgSntfarreSMrnPnr

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

realizado o total dos eSarquL^dÍ'^G^Í somente será reajustado após Averbaçio Definitiva, quando, entio sòrã^«/ ^P^®®®"taçao da ultima ciai lânçado no form^llrio mIr ??f' ° deposito ini prêmio reajustado, em conformidade com o subitPm^?^5 r.° pecial de Averbaçóes para Seguros de Importação". Cláusula Es vezes o deposito inicial não cobrado

publ^

Trans

mfSL^^n-L^^ÍSs^L^irgor^'-^-- -^Ss^^^nsa^íifãad^ ÍS?) ^na

ra, das disposições deste Item^^^sujeítarl

oiten

ta) dias, contados da vigência desta circular, para a comoleta adapta

gover

oiel serio efetu!d!! «l"ivas ao depósito diante sua inclusio no formulirlo h.r!t I

Os casos omissos serão resolvidos pela SUSEP.

3. As Seguradoras terão o prazo de 180 (cento e

nos cu por .sã

derão iniciar dentro do prazo de vigência da respectiva apólice. " 1.2 - Nas apólices e bilhetes de seguro, cujo perío do de cobertura somente se inicia com o oagamento do prêmio, a re£ pectiva data de início de vigência coincidirá com a do pagamento do prêmio correspondente, ou de sua 1. parcela nos casos de fracionanen-

Cação, revogadas a Circ. SUSEP n9 64, de 17.11.80 e demais

disposi

ções em contrário.

ações Transportes) , na for

4.1

Francisco de Assis Figueira ur♦

2//85

NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DAS RESERVAS TÉCNICAS

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22-2-85 - SEÇÃO I

DAS

Pãgs, nÇs 2 947/951)

EAPP

—

NDRT

1 - Os demonstrativos das reservas técnicas das EAPP serão protocola<3os na SUSEP, nas datas a seguir, observado o disposto nestas normas: a) b) c) d) 1.1

poderão

19 trimestre - até 15 de maio

29 trimestre - até 15 de agosto 39 49

trimestre trimestre

até 15 de novembro

até 15 de m.arço

- Os demonstrativos de cobertura das referidas reservas

não

ser incluídos no processo referente aos demonstrativos de câl

culos.

2 - Os demonstrativos referidos no item 1 serão apresentados emi

ma-

Pas-resumo (MR), de acordo cora os modelos MR-1 a MR-7, constantes dos

^hexos, e obedecerão o tamanho de 33,0cn x 21,6cm. 2.1 - Os MR serão apresentados mediante um único protocolo , obri 9atoriainente e a^^enas em 3

(três) vias, devendo todos os demais

cumentos que vierem compor o processo ser aoresentados exclusivajD< rte ®m uma via.

03/

BI.803*Pig.lO^)£7^

3 - Juntamente com os MR—2, MR—3 e MR—4, referentes às reserva®ãticas, deverá ser informado;

te-

BI.803*Pig.11*04.03.85

.r-rrrfT.-

a) o número do processo que aprovou a Nota Técnica em que constam

o método e as fórmuías de cálculo de reserva, ou na sua falta o núme ro do processo de adaptação para o caso de planos antigos onde

cons

tem os mesmos dados;

b) esclarecimentos e explicações adicionais, porventura

10 - Dos valores das contribuições arrecadadas será permitido_deduzir

necessá

apenas as contribuições devolvidas aos participantes (devoluções).

rios ao acompanhamento dos cálculos da reserva. 3.1 - No caso de a entidade optar pelo método simplificado

parce

Ias das contribuições recolhidas S Seguradora, referentes a

pecúlio

Técnico-Atuarial da SUSEP.

de plano bloqueado cuja cobertura tenha sido repassada a uma Segurado

3.2 - O método e as fórmulas de cálculo das reservas, assim

como

dos MR-2, MR-3 e MR-4, referentes ao primeiro trimestre posterior

vigência destas normas, ou da aprovação de um novo plano. ' t

ra.

10.2 - Para o caso orevisto no subitem 10.1 deverá constar _

nos

•WR-1 e MR-7 uma observação onde constará o total das contribuições re passadas, o número da apólice e o nome da Seguradora.

4 - Para comprovação do demonstrativo ânual (4<? trimestre) da Reserva

•1 -0 associado que estiver em atraso não poderá ser excluído da Ite

Matemática de Benefícios a Conceder, as entidades deverão anexar

serva Matemática de Benefícios a Conceder enquanto não for

MR-2 uma relação nominal dos participantes, por plano, em ordem alfa

^ada a perda do direito ao

bética ou em ordem de registro na entidade. I

Oscilação de Riscos - MR-1 e MR-7, serão deduzidas, ainda, as

a taxa de juros e tábuas biomitricas serio apresentados com a remessa

10.1 - Para o cálculo das Reservas de Riscos Nao Expirados e

cálculo, conforme nrevisto no item 40 da Resolução CNSP n? 10/83, de verá aquele método constar de Mota ""écnica aprovada pelo Departamento

12 - Os MR e os demonstrativos de cálculo deverão conter, obrigatória

;

4.1 - A relação deverá ser intitulada cora o nome da entidade, o trimestre a que se refere, a denominação do plano e do(s) berefício(s) e conterá, ao seu final, o total da reserva do plano. 4.2 - A relação nominal conterá, ainda, os seguintes dados de ca da participante: al

número de registro na entidade ÍNRE)

idade do participante, no ingresso (IP)

data do inicio do contrato (DIC)

prazo de pagamento da contribuição (PPC) valor da contribuiçãc (VC,

valor da renda garantida (VRGi

período de avaliação iPA)

culos das reservas p os io contador da entidade, bem oonc o nome,

sinatura e especificação do cargo

de diretor responsável pela

áreã

técnica, devendo a ia. •ia de cada MP sei sempre h ori:inaÍ. Çao do "superávit"

oa 'déficit" técnico e o balanço atuarial.

- O Item "acumulado", constante dos MR,corresponderá à

acumulação

cada total até o trimestre considerado.

14.1 - Não naverá acuraulaçao dc 49 para o i9 crimestre,quando c

valor do pecúlio garantido (WG)

fator de cálculo da reserva (FCR) valor da reserva individual (VRI)

o nome, registro e assinatura do atuário responsável pelos cál

1-3 - As entidades apresentará' . juntamente 'corr. os demcnstrativos do ^5 trimestre, a avaiarça» de cada plano de beneCícrc, -oin a demonstra

acumulado deste último corresponderá ao rotal do trimestre. - O item "variação"- -onstante dos .MR-2, 3 e 4 corresponderá à

h) prazo de nagamento da renda (PGR) i)

caracterl

benefício.

lorença, positiva cu neoativa, entre . total dc trimestre considerado ® 9 trimestre anterior

S - Para comprovação do demonstrativo anual (49 trimestre) das Reser

16- o Departamento Técníco-Atuaria' poderá, se necessário, modificar

vas Matemáticas de Benefícios Concedidos e de Obrigações em Curso as entidades deverão anexar ao MR-3 e MR-4 uma relação nominal dos beneficiários, oor olano, em ordem alfabética ou em ordem de registro

98 modelos de formulários anexos.

na entidade. 5.1 -

A relaçao deverá ser intitulada com o nome da entidade,

trimestre a que se refere, a denominação do piano e do tipo de bene ficio e conterá, ao seu final, o total de reserv^a do plano.

beneficiáíio!^^'^^° nominal conterá, ainda, os seguintes dados de cada a) b)

- ÍNDICE DE SIGLAS:

RS RCC CAP

- Repartição Simples - Repartição de Caoitais de Cobertura - Capitalização

Pec

- Pecúlio

RRNE - Reservas de Riscos Não Pvpirauos RMBC - Reserva Matemática de Benefícios Concedidos

RMOC - Reserva Matemática de Obrigações em Curso RBL - Reserva de Benefícios a Liquidar, ROR - Reserva de Oscilação de Riscos RVNP - Reserva de Rendas Vencidas e Não Pagas

valor do benefício atual (BEN) prazü de pagamento do benefício (PPS' fator de cálculo da reserva (FCR) valor da reserva individual (VRI;

RCB

6 -_Para cumprimento do disposto na letra a dos subitens 4 2 e

- Reserva de Contingência de Benefícioc

5 2

MAPA IlESUMC N9

o numero de registro do participante na enRdade não pSLrá se con^n

será''cLsiderLa''íomn''^°

das nlTm

participante em um mesmo

plano

c:ontratc, para efeito das informações Ligi

L"s dI;erLnsíafforL^ÍL^tif^cado:

RBAC - Reserva Matemática de Benefícios a Concedei

número de registro na entidade (raE) idade atual do beneficiário (lAB)

data do início de pagamento do benefício (DIB) d) e) f)

- A SUSEP divulgará, trimestralmente, uma consolidação dos MR todas as EAPp.

tais

mr-í

RESERVA DE RISCOS NÃO EXPIRADOS

^htidade: "^'imestre:

RRNE Código Exercício:..

Técntcaís

Processo(s) SUSEP n9(s,

^-RESERVA

da abreviatura que identifiqu^^S Jontiibuições

PLANOS I

7.1 - Se:am os dados impressos em linha ou em coluna, deverão ser

apresentados na ordem em que estão listados nos itensTé T"

MESES

RENDA - RCC

FE-jOLIO - RS

exigidas nos itens 4 e 5 poderão ser apresentadas em

;?í

microfichas (produzidas pelo sistema C.O.M.).

cialLíité,'tmTcÍifichaí!'° bém rente aos oTan "

apresentadas, preferen

reservas técnicas dos planos bloqueados tam ^ Pormas e serão incluídos no mesmo processo refe -

Devo iucões'-

rente aos pianos novos.

niaine ^presentados demonstrativos e MR distintos para ilndoTLíiT planos bloqueados, excetuando-se o MR-7, de star nestes últimos a expressão: "PLANO BLOQUEADO". '^®i'^ohstrativo8 dos planos bloqueados, referentes aos mar aa ^ alor da renda houver deduçõss na renda, deverá o atuario infor e a reserva englobam ou não as deduções. ~

Total

Acumulado Reserva

BI.803*PÍg.12*04.03.85

BI.803*Pag.13*04.03.85

' I' ii'iÉ«i'íiiyiiililÉáÉBÍMÍÍiil8yÉi

lAw I li'

hMil

l ' i !r

2.2 - Número de Contratos e Particioantes 2 - INFORMAÇÕES: 2.1 - Número de Contrato e Participantes RENDA

PECOLIO

RCC

Partic.

Contratos

Ccffitratcs Partic.

2 -

1 - "Qrünestre anterior (+)

2 - Inclusões

- CAP.

Contrates Partic. Ccntratos Partic.

Partic.

Ccxitratos

Benda/Pec

Pecúlio — CAP.

Re.Tda -- CAP.

0 S

Inciusces

i+*

3 - Canceiaitentos

1~i

i+) 1

3 - Cancelamentes

4 - Benefícios

(-)

dce rvc! cerícdo

Reque

5 - Saldo

ridos no período (-1 5 - Salda

2.J

(=)

- Valores

ias Rendas e Pecúlios Garantidos

2,2 - Valores das Rendas e Pecúlios Garantidos —

Valor Atual das

Renda Media

Rendas

Mensal

TOtal

Valor Atual das Rendas

dos

Pecúlios

]

1 - Trinestre anterior (+)

2 - Inclusões

i+)

3 - Cancelamentos

4 - Benefícios

- CAP.

Renda Média

Total dos

Mensal

Pecúlios

- Itimestre anceri(>t

2 - Inclusões

(+i

3 •

'-i

Cancelarrer.tos

4 - Benefícios Reque ridos no período i-) 5 - Correção Monetária -)

Reque

ridos no período (-)

5 - Oarreçáo rtunetária (+) - SUido

6 - Saldo

(=)

Atuario

Atuário - Nome e Registro;

Nome e Registro

Contador - Nome e Registro:

Nome e Cargo

( iM'

Nome

NOTA:

NOTA: Para

Cargo

Contador - Nome e Registro

.s .tens 2,

3 e 4 do quadro 2.2 serão considerados os

lores da data do evento e o i-tem l corresponderá ao saldo (item

Para c>3 itens 2, 3 e 4 do q-jadrc 2.2 serã^ considerados os valores da

data

trimestre anterior.

do evento e o Item L correspondera ao saldo (item 6^ do trimestre anterior. MAPA

RESUMO

MR-3

RESERVA MATEMÁTICA DE BENE.pICIOS CONCEDIDOS Entidade• .

} I.

MATA

RESUMO

NÇ

MR-i

RBAC

RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFTCIOS A CONCEDER Entidade: .

. .

Exercício: .

Trimestre;

Nota^si

Técnica s:

1-RF

SE°

PLANOS

Código; . . .

Processo' s i

SUSPiP

. .

nÇis- : .

código: . . .

. ,

Trimestre. Notais

Têcnicais

- R h S K

RMBC

f '.ANOS [

Exercício:

'-rocesso s)

SUSEP nÇls)

A NÇ

Renda Média

.ie

Bene ficiários

Mensal

RESERVA

A Renda

Pecúlio

Renda/Pecúlio

í*

■fi r' i

Varia

Total

Variação

2 - INFORMAÇÕES:

Rendas Pagas no Trimestre

|:!

CAP.

2.1 - Contribuições PLANOS

.Renda

Pecúlio

Renda/Pecúlio

MESES

Valor Pago

Deduções

NÇ de

Beneficiários

Total

Devoluções(-)

Acumulado

Total Acumulado

Atuario - Nome e Registro

Contador - Nome e Registro Nome e Cargo

BI.8O3*Pág.l4*0^

BI,803*Pãg.15*04.03.85

a coluna "deduções" do quadro 2 destina-se apenas aos

NOTAS: a)

pla

nos bloqueados para o lançamento dos valores deduzidos das

rendas, quando o regulamento do plano assim

2 - INFOR.MAÇÕES: Pecúlios Pagos no Trimestre'

permitir,

não se incluindo entre tais deduções o imposto de renda.

na coluna "valor pago" do quadro 2 serão lançados os

valo

res efetivamente desembolsados pela entidade cora o pagamen

to do benefício de renda, não se deduzindo de tais

Total dos

Beneficiários

Pecúlios

MESES CAP.

CAP.

valores

o imposto de renda que incidir sobre o benefício. -

MAPA RESUMO

NÇ

MR-4

RESERVA MATEMATICA DE OBRIGAÇÕES EM CURSO

RMOC Total

Entidade:

Código:...

Trijnestre:

Exercício;

Acumulado

Nota(s) Têcnica(s) Processo(s) SUSEP nPís): 1-RESERVA

Atuario - Nome e Registro N9 de PLANOS

Renda Media Mensal

Beneficiários

RESERVA

Contador - Nome e Registro Nome e Cargo

NOTA: O item variação do quadro 1 é a diferença entre o último mês do trimestre atual e o último do anterior." MAPA RESUMO

Total

RESERVA DE RENDAS

Variação

MR-6

VENCIDAS

E NÃO PAGAS

Entidade:

RVNP

Código:..,

Trimestre :

Exercício:

2 - INFORMAÇÕES: Rendas Pagas no Trimestre - RCC. N9 de Beneficiários

N9 de

Deduções

Valor Pago

MESES

Beneficiários

RESERVA

MESES

CAP.

RCC

Total

Variação

Acumulado

Contador - Nome e Registro

Atuario - Nome e Registro Contador - Nome e Registro

Atuario - Nome e Registro

Nome e Cargo

NOTAS: a} a coluna "deduções" do quadro 2 destina-se apenas aos pla nos bloqueados para o lançamento dos valores deduzidos das rendas, quando o regulamento do plano assim o permitir,

NOTA: O item variação é a diferença entre o último mês do

não se incluindo entre tais deduções o imposto de renda. MAPA RESUMO

b) na coluna "valor pago" do quadro 2 serão lançados

os valo

MAPA RESUMO

RESERVA DE OSCILAÇÃO

res efetivamente desembolsados pela entidade com o pagamen to do benefício de renda, não se deduzindo de tais valores o imposto de renda que incidir sobre o benefício. MR-5

RBL

Entidade:

Código:.. ,

Trimestre:

Exercício;

MR-7

DE RISCOS

ROR-RCB

i'"]'. ifti

Entidade:

RESERVA DE BENEFÍCIOS A LIQUIDAR

trimestre

atual e o último do trimestre anterior.

Código:

Exercício:

1 - RESERVA DE OSCILAÇÃO DE RISCOS R.S. ou R.C.C

CAPITALIZAÇÃO

1-RESERVA

1 - Total Anual das Contribuições Líquidas Beneficiários

RESERVA

2 - Reserva do ano anterior

MESES

CAP .

CAP.

3 - Acréscimo (15% do item 1) I

4 - Reserva Atual (2 + 3)

Variação

BI.803*Pãg.17*04.03.85 BI.803*Pig.l6

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DE BENEFÍCIOS

1 - Reserva Matemática de Benefícios a Conceder. 2 - Reserva Matemática de Benefícios Concedidos

a apresentar à SUSEP, trimestralmente:

3 - Reserva Matemática de CfcrigaçÕes em Curso. . 4 - RBAC

+ RMBC + RMOC

(1 + 2 + 3)

a) - comprovação dos investimentos feitos para cobrir as provi sões garantidoras dos títulos de capitalização por elas

5 - Resultado do Exercício 6

emitidos;

b) - demonstrativos dos cálculos das provisões mencionadas

Reserva Anterior

7 - Acréscimo

alínea "a" anterior;

(até 50% do resultado - item 5) . .

'■ 1 '

- balancetes trimestrais.

8.1 - Além dos balancetes trimestrais, é obrigatória a apresen

8 - Reserva Atual

taçao do balanço anual.

(6 + 7)

8.2 - Ficam as referidas empresas obrigadas a prestar à SUSEP esclarecimentos quanto a asoectos e circunstâncias dos investimentos a

5!f

que se refere a alínea "a" deste item.

Contador - Nome e Registro

Atuãrio - Nome e Registro

M:|i

8.5 -0 cumprimento do disposto neste item obedecerá, no

couber, às^mesmas disposições vigentes para as Seguradoras quanto

Nome e Cargo

apresentação de balanços, balancetes, demonstrativos de cálculo

provisões técnicas, inclusive quanto aos orazos NOTA; No quadro 2 o item 7 será nulo se a reserva anterior for 10% ou mais.da soma das reservas matemáticas

(item 4) .

01?

de 14

de fevereiro

de 1935,

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVA

nÇ 261, de 23.02.67:

nÇ 001.06062/83: 1.

"b"

no art. 39 , § 29, do

considerando

que

consta

pianos que estejam sendo comercializados pelas empresas de deverão presentes normasdesta e submetidos até 120 centosere adaotados vinte) diasas após a viqência circular.

subm

impossibilidade de adaotação de um plane, a

empresa

outro à SUSEP, elaborado conforme as oresentes normas, para

SUDStltui-lo,

DOS (SUSEP) , na forr.ia do diposto no art, 36, alíneas Decreto-Lei n9 73, de 21.11.66

das

à _,,K

CIRCULAR SUSEP NÇ

que

e "c",

Decreto-Lei

orocesso SUSEP

resolve;

Dlano

^*2 - Tanto no caso de adaptação como no de substituição,

substit-

® empresa de capitalização desista de adaptar

óu

comolet^^^ determinado sua comercialização deve ser sustada por laj° Í80 (cento olano, e oitenta) dias aoÓs a vigência dçiáta circu-

LIMITAR:

a) - a 20% do nrêmio comercial o carregamento nara sorteio;

b) - a 0,5% ao mês ou seu equivalente anual a taxa de

180 f ^ adaptado ou substituído DOderá ser comercializado cor nais no cento e oitenta; dias, a oartir da data da aorovação do novo pia

juros

dos títulos;

c) - a 36 meses o prazo máximo de carência nara resgate. 2. A oartlr do 259 mês, o orêmio ouro do título de capitalizarão (sorteio + capitalização) deverá corresponder a um mínimo de "'0% do prêmio comercial.

3. As empresas de capitalização corrigirão neriódlcamente,

obser

vado o período_mãxirao de um ano, a reserva matemática e o valor do res gate, desde a ultima até a data da nova correção, com base no índice

poderão ser novamente ~ planoslançados que não após estejam sendo comercializados adanta-iós a estas normas, somente

vendidos^;- ® c vencimento normasdosnãoPVazos abrangem, em cada plano, os9.2 etítulos fixados nos subitens 9.3. 9adas as disposições circular em.entr^ em vigor na data de sua publicação, revocontrário. W"? 30/85

Francisco de Assis Figueira

de variaçao das ORTN.

^^3.1 - Cada acréscimo sobre a reserva do fim do período

ante

rior, ja corrigida, também sera corrigido com base no índice de çao das ORTN verificado desde a constituLcão do acréscimo atS a

varia data

mencionada neste item para a correção da reserva

3.2 -As empresas farão, mensalmente, ama provisão para a reçao monetária das reservas matemáticas e de seus acréscimU. LX Ca •

corresponderá a um mínimo de 90í da nrovisão

(publicado no diário oficial da união de 26-2-85 - SE CAO I - PAGINAS NQs 3 901 / 904)

cor

matemá

5. As companhias de capicalizaçãc estão obrigadas a orestar auais

quer esclarecimentos com reiaçao ao

soUcltaçSo por escrito dos Interessado/ 5.1 - Nos títulos COITl valor

n.-

condições a tabela de coeficientes dp re^-'aat<tdevendo a empresa de caDital^zacao inform-r

J_.

arebcat gu

ta 11 taçao, mediante -

figurar em su função daquele valo ,

portador do título, o respectiví valS^To^íbara^irUz^áo^^

aslçSo empres/infom/s!/í,uãlm/n?/ o vaior esteja expresso , do direito ao mesmo p/í/í/ula/L/orra^/Zo/??//' liquldaçi/d/a/l/X/ãrit/ízacl/''" . A partir de 180

'cer.tc e

™

. ten: a;

antecipada de

di a;

•;or.t.3dos da data da pu blicação desta circul.hr, fl; am as emi;resoas de capitalização obrigadas

hlj

BI .803*Pag.18*04.037' BI .803*Pãg.19*04.03.85 •-yyui" .litmifTyfMi ^Tiiwyyiniiiw. Jít íàjàÊàL^iíáÈáLLíiJiãi '■ \ániàiiÊÊíãáÊUÊáÊÍ

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PODER JUDICIÁRIO Apelação CTvel nQ 98 523

•'Tribunal de Alçada - RJ '? Camara

íil^íot;;: Juiz Salim Saker - Unânime

.1 ^responsabilidade civil - DANO - VETCULOS - ABALROAMENTO NO ESTACIONAMENTO. EMENTA

"■onado.

"Responsabilidade^civil.

Ação contra o causador do dano.

Procedincia."

Automóvel abalroado quan

Apelação CTvel nÇ 3 765/84

jEa;:" .i=.d..

Jui7 r

^ Carpena Amorim - Unanime CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA DE SEGURO E DA EMPRE^

'^^iUNAMENTO - CHOQUE DE AUTOMÕVEL CONTRA.RILASTRA EM ESTACIONAMENTO. EMENTA

"Responsabilidade civil.

f 'i

^ij

ai® ^ai

Legitimidade da

Compa-

Tigurar no polo passivo da relaçao processual juntamente com a emore

ilTç;^-.

"^^SíliQ ^ di^Pi? ^ "lue eiç

perante terceiro por ato ilícito do preposto.

Obrigações que nascem

contrato. Estipulaçao em favor de terceiro. Artigo 896 do Codigo Ci

terceiro s5 vai se corporificar no momento da execução da

obrigacaoT

^^0 tenha participação do ato gerador da obrigação - contrato de seguro." Apelação Cível n9 81 871 «.«d,.

V IJ

di4Í2

^ulio da Rocha Almeida - Unanime marítimo - DIREITO DE SUBROGACAO - EXERCÍCIO JUDICIAL - EXIGÊNCIA ■-^USULA DE CARGA ALL RISKS. EMENTA

"O direito de sub-rogação exercido judicialmente segurâvel, que se define naquilo que constitui o objeto do contrato. Na

'^orrp

> Cd

risks, constante de apólice de seguro, inserem-se os^riscos casa a tortuito ou força maior, a teor do art. 102, do Código Comercial."

conta do transportador, salvo os danos causados por vicio próprio da

PI^RIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 512-85-PARTE III-PODER JUDJ[ ClARIO J

BI.803*Pig.01*04.03.85

IIf 2JL

■

Apelaçao CTvel n? 290 405

W^'M 9

ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA CONCORRENTE - PROPORCIONALIDADE DA CULPA DOS AGENTES.

,,>1^ ;

*■#

19 Tribunal de Alçada - SP

EMENTA

2a Câmara

Relator: Juiz Roque Komatsu - Unânime

u j os aanos se partem na proporção _ "Em se tratandoda deculpa culpade reciproca ou concorren da gravidade cada agente, tudo se~

gundo o prudente arbTtrio do juiz.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - CONDENAÇAO - EXECUÇÃO DA SENTENÇA - PE DE PARTE IDEAL DE IMOVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO.

•j.,

. Seria a suprema injustiça mandar partir meio a aemzaçao so porque os envolvidos no acidente tiveram participação culposa na

EMENTA

sua causaçao."

"Os bens do casal respondem pelo ilícito

do por qualquer dos cônjuges, imputando-se a importância da indenização paga na™ cio deste, por ocasiaò da partilha."

Embargos Infringentes n9 7/82

"^Hbunal de Alçada - pr J^upo de Câmaras Cíveis

Apelação CTvel nQ 293 710

%tor: Juiz Silva Wolff - Maioria de votos

19 Tribunal de Alçada - SP 79 Câmara Relator: Juiz LuTs de Macedo - Unânime

lEl^^nmirín^nn ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO POR DANO PESSOAL (MORutUüi,AU DO VALOR "CORRESPONDENTE AO SEGURO- OBRIGATORIO.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILiCITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEICULO DIRIGIDO

MENOR - ACÂO DE INDENIZACSO CONTRA OS PAIS.

Voj, , . EMENTA

1 aran. foi pi f a

'Dlilarãn

fiV''5

"Não obstante os termos do art. 156

"O seguro obrigatório, como estipulaçao em fa -

nm l fin 1

-- --wi iu ljuc iíc

descobre e se determina no momento ucst-uurc c oc ucucimuiu mw ..iw.ii.-ii^

fâvor de pessoa indeterminada deva produzir efei

em que a es- COntr^

culos automoto ~ Hp !ia tprr indenizar danos pessoais causados por veTcu ^0 hiULn. n 7Q ou por carga, âdada pessoas nao (art. /3, de o. 21.11 .56^ com sua a redação pela transportadas L. n. 6.194, deou 19.12.74).

doutrina e a jurisprudência entendem que subsiste a responsabilidade solida pais do menor entre 16 e 21 anos de idade por obrigação resultante de ato i

Apelação CTvel nQ 19 507 (embs.)

Vln+p Hn

Tribunal de Alçada - MG 39 Câmara Rei ator: Juiz Cunha Campos - Maioria de votos

Embora o recebimento desse seguro não possa im-

pleiteie, também, pelo direito comum, a Indenização de-

"'^■'^0 praticado pelo proprietário do veTculo e do qual resultou ^ SOU filho, corto é que o respectivo valor deve ser deduz_i_

uorizatÔrio, sob pena de enriquecimento sem causas."

RODUZIDO DA REV^TA FORENSE - JANEIRO/FEVEREIRO E MARÇO DE 1984 - VOL. N9 285)

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR - AUTONOMO.

EMENTA Í^J

"A responsabilidade civil pelos danos

no curso do transporte, se feito por autônomo, Í deste e não da empresa qde regou do serviço. I

VOTOS VENCIDOS: A empresa que contrata tr^Jj,

e dele encarrega terceiro, autônomo, confia a este um mandato, sendo responsa Io mau desempenho deste perante o dono da carga." Apelação Cível n9 20 131

Tribunal de^Alçada - MG 29 Câmara CTvel (Turma)

6I.803*Pãg.03*04.03,85

Relator: Juiz Abel Machado - Unanime

BI.8D3*Pãq.C2*Ji^ .

ilii liaiÉÉíiifliiiMlIi

u .

íii

Jornal do Commercio

Instituição universal

"l. ■1^ ' 4

Luiz Mendonça •vil

A sociedade, na sua base econômica, è um sistema desijontortavcl o cohmvic i-oin a in-

oanK econômica. Dai a ninguém bastarem üs lida qucjd , ' também ^«ímDem importando construir na ijtia

"'tinia ní*-A^^ i'\(' II

- ri' :

Kíiraiitida situação lutura. Lsta

de iniciativas e investimentcs. Toda unidade pro duiiva, remunerando 06 fatores de produção que utiliza, gera renda que se propaga em cadeia, alcan

°"tra enrçdaH^^'^'^'°^

çando sucessivas outras unidades. O mesmo efeito

pessoas de uma hora para

tecitíiemrK , '"ciiios Que ecro..acontecimentos adversos; acon-

admitiH Pessoas, previamcnie. apenas '^trenovaor, T^^^tno prováveis, istoé. mais para o

a lodcç

a uns

alheia na verdade mostra e cono pior também acontece

costumam ^ ^ ^tros, E que, acontecendo, nào

^'idas no fni

economias e esperanças in-

na luta por segurança

Qii'^' '^^'^semnr próprio, que é ccHidiçâo necesdf.V"''^ a insiih^-^ também condição suficiente Ai e fechar ç seguro, cabendo-lhe o papel VH ' it^POnanP o circuito e cumprindo, desse ecfi>í°? t^®"iorar a qualidade de ®ttáii que é beneficio da segurança

ittdispç- . ^"^t^Ponenle psicológico em última Í8uatr>?^®^5idadt.^ próprio bem-e.star sc*;ial. '^firini Afinal '^uiad 'ta

}n'

?i;i

pendência. Esse fio vincula todo o processo prod.i livo, soiiclarizando seu vasio c diversificado especiro

ttacao'/gi, está sob ameaça de frus-, . como ensina aa cor continua expenêncin coletiva, Nâó "" ensina

'Ias hipóteses,

,í^ ,i'' \

integrado, ampla malha tecida com fio da interde

**'^<111

exfpn • ^t^surança, pcx- ser inaividuai. e contas conjunto da economia, ^th atÍN-idadcs eçonômicas,

exercidas e -.ejusiificam

propagador se irradia, mas em sentido ncgaiito, quando alguma unidade produtiva deixa de gerar renda, desativando-.se porque um evento danoso a

lenha destruído. Assim, o papei da instituição do

seguro, começando do plano Individual e do alcance reduzido de cada unidade produtiva, também se transpõe para o nivel mais abrangente do conjunto macroeconômico. Esse papel, entretanto, ainda nâo se esgota na tarefa essencial do provimento de se gurança e de estabilidade econômica. Completa-se com outra, que é a de acionar (com investimentCBj atividades de relevante interesse para a economia \o último caso, tornam a ser injetados na economia

recursos que servem de lastro (reservas) à lareta primária da instituição (segurança econômica dos seus usuários).

Tudo isso explica porque o seguro se transformou

em instituição de caráter universal, útil e necessária a qualquer sociedade, não importando seu tipo de or

dem econômica (capitalista.Oí socialista). F.nn toda parte o seguro é praticado, certamente com as adap tações exigidas pelas características da sociedade em que esteja engajado.

B I._8g3*Pãg,Q1 * W,ü3.gê

' i"' '

■É

Outros

Seguro para cobrir a produção agrícola '

Alberto Salino

Editor

0 2'-' SeminárioSeguro Rural e Proagro, promovido pela Bemge — Companhia de Seguros de Minas Gerais, que termina hoje depois de três dias de intensos debates, reabre uma discussão an

tiga no mercado segurad(X, que é a da criação de um seguro que cubra as perdas físicas de produtos agrícolas no Pais. A presença das empresas seguradoras nessa área

e, de fato, extremamente tímida,

para não dizer nula, já que o seguro rural é praticado, mesmo

assim de forma limitada, apenas nos

Estados de Minas e São

Paulo.

Não há dúvida de que a proposta de implantação de um

seguro agrário nacional que surgir

do seminário julgará imprescin dível a participação doGoverno no I I

projeto,

pois.

na opinião dos

seguradores, trata-se de uma cobertura eminentemente social e como tal ressente-se da necessi

dade de volumosos aportes finan

viabilizâ-lá rural para a agricultura brasileira, tendo em \isia o novo ciclo da vida

nacional, Dele participam au toridades e representantes do meio rural, da área financeira e do mer

definir um novo projeto de seguro

ás

necessidades jjtí

nòmicas do campo, notada"'®; o 4 V»^

na area de seguro rural,

vice-presidente

ge^

guradora,

Oswaido

Tolentino .

Ele

observa

q"' fi,or

seminário também tei" J c9^' nalidade alertar o homem K po para o alcance desse menio de poliiiea.

■

ola

lemaiica, pois através d .gfiC. lura do seguro rural. ® .jjf ^ lores têm condições oÇ

política aluai, caracterizada pela ausência de subsídios do credito rural. fc

fundamental sensibilizar o

Governo para o estabelecimento

integram

da no Pftíí, ®arcaí?B berto M, ° «o

carros da

Cláudio Rq. "anos! CosU.

tem'»»!-"— .Quadrilha. SranUs ^ez inte: «Blgü "iNicolau Filho,

®PP®egulu fy.

iíPohc^^i^ecolhidos pe-

providenciar

documentação falsa.

a Ele

acredita que os carros se jam levados para o Para guai. O liltimo Escort roubado foi o do corretor Carlos Al berto Freitas. Ele fechava

o portão de sua casa no

Méier

quando

chegaram

Zuzuquinha, Lilico e Bigu, que o assaltaram. Os dois primeiros queriam seqües trar a mulher e as duas fi

lhas do corretor, levando-

as como reféns, mas Bigu não concordou.

dos: G. menor de idade,

que brigou com Lilico e o baleou dois meses atrás; Renato Teixeira Machado

SPa, o •' titular da

C r$ 1 bilhão em pré";"®® cerca de Cri 1.5 denizaçôcs através

seguro rural, signif*

ceptador

Além dos três, a Polícia

causados sidaües climáticas.. pragas

^ jí)

senta também uma forma de in

prejuízos

Embora no ano P Bemge Seguradora uma receita de aproxim

pliaçào do seguro rural lambem é um dos anseios do sei<x agrícola,

de Auto-

sabe que também são inte grantes da quadrilha pelo menos outros quatro bandi

Os organizadores do seminário pretendem, efetivamente, uma avaliação da política dc seguro rural e do Proagro. além de levan tar subsídios para o novo Governo, de forma a as.segurar garantias ç ,A am

móvp?. ®

„(jví

produção agropecuária.

RoSc 1?^ Delegacia de

fir.

danos que atingem as brasileiras.

incentivos visandoo incremento da

roubam carros da marca Escort

cado segurador de todoo Pais.

centivos aos agricultores diante da

O evento promovido pela

Diretrizes que

como o aprimoramento

implantado no Brasil ainda por que falta uma maior determinação

seguradora estatal de Minas visa

I) ,

doEstadopará

seguradoras, o seguro rural não foi por parte do Governo, a nível federal e estadual.

■i' : .

aparticipaçõo

pois trata-se de uma atividade econômica de alto risco e repre

ceiros. Para muitas companhias

1 -l

A proposta é antiga e exige

de novas atendam

Polícia prende ladrões que só

Porque ««u preço Çfibe 80 re-

çt

Neto, o Tico-Mico; Valnil Guimarães Santos, o Bicha

Louca; e Amailton dos San tos. o Praga de Mãe. Todos estão em liberdade.

Lilico e ZuzuQUinha, ladrOes que só roubam os carros Escort

cremento de 300®^o ano

anterior,

Minas émuitosupenor.

assessor da diretoria

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 23-2-85)

Bemge Seguradora. ...

Campello de Castro. ^ iivada com as princip"

anuais é de 3 milhões de

bem superior aos IW atendidos pela empr^ agrícola84/85. salienta-

flO

REPRODUZIDO DA EDICAO DE 19-3-85)

1 . ;'V

BI.8D3*Pag.Q1*04,03.85

BI.803*Pág.02

limitar

PORTUGAL m SEMANA

Seguros portugueses ocupam cerca de 3% da população

pj-ocessos por erros nos EUA

e 3,6 milhões de contos de in

■ José Alberto Braga

denizações. A situação muda um pouco nos

Editor

São cerca de

O número global de traba lhadores das companhias de se

acidentes de trabalho. Para refenr

50empresas de seguros que atuam no mercado luso

guros,portugueses em serviço era

^ pouco mais de 14 mil em 1982, segundo os últimos dados dis poníveis no instituto de seguros locaj^ Mas a atividade seguradora ocupava ainda 60 mil mediadores, entre pessoas singulares (47.587), trabalhadores de seguros(12.417), pessoas ccrfetivas (255) e corretores

apenas o ano de 1982, o últimoeslatistica mente

estabilizado,

diferença entre os

prêmios re

cada vez mais freqüentes causas em que

as indenizações pagas (9 milhões)

oT seguros que encarecem JJiaédící» assistência médica em 2

res. Os médicos querem ümitar o volume

jà é mai»substancial. De referir que. quanto ao

do exercicio de 1982, mais con-

j^lares anuais. ^ cálculos da associação, Iorque, gasta de seguro, apenas

creiamente '6'.081. dasquais229

eventuais brigas

seguro de vida. havia quase méo-

guradoras públicas. 70 mil nas

ramo incêndio tem 38 interes

A maior carteira individual -do

(Ablicas, 2.351 a empresas mistas

sadas, com predominância (20) das nào nacionais, enquanto o

s, 1.122 a estrangeiras, enquanto cMtras entidades ocupavam 541

apólices) que

com metade estrangeiras. Incluin

pública, e a menor era detida pela Union y El Fénix Espahol, com

do aqui o chamado ACE — seguro

aperras 675 apólices.

Do número de profissionais, 10.025 pertenciam a empresas

trabalhadores e as mútuas apenas 138 pessoas.

seguro automóvel se fixa pelas 34,

Ainda em 1982, existiam cerca de meia centena de empresas

dedicadas* às atividades segura doras em Portugal. Desse número,

20 eram nacitmaís(oitopúblicas, e igual número de mistas, mais quatro mútua^, enquanto as

agências gerais estrangeiras eram 27, com predomínio para os ca pitais britânicos presentes em 14 qompanhias, mais cinco francesas,

Os ramos vida e acidentes dc

trabalho sâo pouco solicitados, jà que apenas 21 e 23 empresas, res pectivamente, se dedicam a estas modalidades, com menor interesse

ainda das estrangeiras do que das portuguesas, isto é. apenas 7 e 4

seguradoras estrangeiras praticam

05 seguros vida e acidentes pes soais.

Esse

quatro espanholas, duas suiças, uma italiana e outra alemâ fe deral.

relativo desinteresse

provavelmente tem a ver com os resultados apresentados no periodoem análise — 1977 a 19.82 em que, por exemplo no ramo

classes ou ramos de seguros ex

vida. as diferenças, embora po

plorados em Portugal sSo c^jetivo

sitivas. entre os prêmios recebidos

de diferentes atenções por pane das seguradwas no seu conjunto;

e as indenizações pagas pelas seguradoras fcs-am escassas; em 1977 receberam 1,2 milhão de

segurados por 40 empresas,

contos mas pagaram 1,2 de in

metade estrangeiras e metade

denizações e os valores de 1982

nacionais, o ramo agrícola só in teressa a 16 (das quais apenas três

não

mostraram

apreciável

cremento: 4.1 milhões de prêmios

j^garao^ o problema tem sido tão

em Estados como a Flórida,

^ca 'tis J^araiP

ramo era a da Império (97.859 é

dicadores, já que não se justifica um estudo exaustivo do seguro dc

vida aqui, neste espaço. Vaie ain da fornecer alguns dados quanto aosetor dos acidentes de trabalho. No setor trauaiho. onúmerode

apdices em vigor no fi m de 1982

cem uma carteira mais volumosa,

® gestantes.

Campanha

convocando os mé-

Ss ^ Ort.ie

fi decombauma "nta"crise nacional"

pelos custos crescentes do seguro

jgfiv^dos do aumento do númc-

^ dí^rocess^ ® ^"ntentü das indeniítóteríh'"^estão .por eratribunais. choque direto acusando-os de lerem

era de 345.121, das quais as se

guradoras públicas detinham cer ca de dois terços. Destas, a Mun

gjnecologistas e obste^oniando pior a ®

uma empresa

dial Confiança era a que contava

De referir também que as dez

enquanto os acidentes pessois sâo

mistas e 162.700 nas estrangeiras.

Estes números são apenas in

de fronteira,

indenização é de 330 mil dólares, mas sao

tribunais —

tem 38 seguradoras, das quais 20 nacionais e 18 estrangeiras. O

seguros.

nos quais os médicos são condenados, a

mil estavam em carteira nas se

de um processo do que ajudar o paciente. Hoie em dia. na média dos processos

cebidos (13,5 milhões de contos) e

estrangeiras) e o seguro mariiimo

vivem

Nèçi l^jflidos(AMA)está inician^ para limitar o alcance 5"sa por erro médico alegando

milhão de apólices em vigor no fltn

(30), ou seja, 30^0 da população ativa trabalham .ou

^oe— A Associação Médica

^ apoderarem

tiaiof

ganho nessas áldmos seis anos, o número Proàssos pot erro médico dobrou e os

muito próximas das 50 mil

cada dólar

apólices, mas varias outras com o

'''íoáipo indet^çào, os advogados e

mesmo estatuto de empresas

^tlenttis custas judiciárias ficam com 50 ^lavás cabendo ao paciente apenas 17 V ':' A • Seiundo a As^iação Médica, os ^tos'sáo repassados pelos médicos a

públicas ultrapassavam as 40 mil. .As quatro empresas estrangeiras com apólices neste ramo mal ul trapassavam as 40 mil. As quatro empresas estrangeiras com apdices neste ramo mal ultrapas

savam. no seu conjunta as I 1.600 apólices, e um grupo de sete em presas mistas detinham, também em conjunto, 76.5G0 apólices.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO - 23-2-85)

BI,8ü3*Pág.02*ü4.03.85

Mcienteai '"distintamente, o que a^ocaodo os cuidados médicos fora Slcânce ^tores da classe média. ^(lisso. os passaram a prati* ^ oiflue a® convencionou chamar de

pleiteam-se dezenas de mühoes de dóla desses processos, como ocorre no Estado de Virgínia, onde nenhum erro médico pode ultrapassar 1 milhão de dólares.

Exagero

Segundo o vice-presidente da AMA. Dr. James Sammons,a atual proliferação

de processos médicos começou a miensh fici-se há 10 anos. Seçindo processos nascem devido a exageradas que os progressos da Medici na trouxeram para muitos pacientes.

— Há gente que espera por nada menos que um nüla^e e. quando nao vem. processam — diz Segundo a Associação Médica em 10% dos casos, os processos têm fund^ memo. devido à negligancia ^ dos médicos. E a entidade acha que.^ médicos faltosos devenam wr sev^mente punidos, mas nao há dados wncrctos para comprovar ou náo essa informa ção já que os processos dificilmente vao a ^gimento. Geralmente, sao resoM^ iwr acordo entre as partes antes da sen

redução dessa carénaa para seis ou sete anos. Os médicos querem ainda que as

indenizações concedidas a padenies pelo resto de suas vidas cessem com a morte

desses pacientes, evitando — segundo eles — pagamento a parentes oáo afeta

dos pelo problema.

Recíproca * Os médicos querem ler o direito de processar os advogados e pacientes quan do um iribupal declarar o processo sem base, A ação destina-se — segundo os médicos — a recuperar as custas do processo que, perdendo ou ganhando, os médicos acabam deixando nos tribunais Processos e Medicina são obsessões

nacionais nos EUA. Segundo o jornal

USA Joday, em editorial, "nós vivemos numa sociedade que ama processar Ci dadãos piticessam o Governo, mulheres processam seus maridos, algumas cnan

ças até processam seus pais Assim poi que não processar o médici' lambem'^

No mesmo editorial, o jornal chama a

atenção para a proliferação de especialis tas, que mudou o caráter da Medicina,

afastando os pacientes da velha figura do médico de família, muito mais difícil de

processar,"pois o conhecíamos durante anos".

" Proce»o8 e "milagres" médicos ocupam boa parte dos noticiários de TM no país. Esboços de salas de tribunais

tença judicial.

(onde geralmente não entram câmaras) e

Os médicos sugerem também que o percentual dos advogados dcCTcsça à me

de terapia intensiva enchem os espaços

dida que a indenização subir, o que permitiria aos doentes receber mais prê mio e desencorajaria pedidos que consi

deram "extravagantes" por parte de mui tos advogados. Além disso, propõem que as indenizações sejam pagas parceladamente c não de uma sõ vez, como ocorre agora.

filmes em salas de operações e unidades nos telejomais. Na maioria dos casos processa-se por erro médico, mas já co meça a ocorrer o contrário: parentes

processando (ou sendo processados) por se oporem ao aue consideram cuidados

excessivos da Medicina com seus paren tes, prolongando a vida, sofrimentos e as contas de gente já desenganada.

j^Jçdjpuia defensiva", um conjunto de ^tiqn e eJtatnca que se destinara mais a

Além tfsso, 08 médicos podem hoje

FRrrZ UTZERI

ser processados até por atos que pratica

Corraspondant»

^ürtientaf c garantir o médico no caso

ram há 18 anos. Os médicos propõem

(REPRODUZIDO DO JORNAL 00 BRASIL - 17-2-85)

BI.803*Pãg.D3*04.03.85

! * ' ii .'

Fenaseg espera o

va que se observou na

economia, em

recuperação do

1984,

eléra de ter sido setopraticamente nas

«reas de atividade vol-

aaas para a exporta-

Ele defende uma rees

está otimista quanto ao reaquecimento da eco nomia

brasileira

este

ano e, em conseqüência, do mercado segurador

quererem fazero seguro ou mesmo não poderem

já tem inclusive o esta

? E, no caso das esta

securn u

1985 será

que

irá nial "^^noem que

seguro possa se desen

mentodfl^^ o reaquecislbej,. economia bra-

volver de forma mais

nha pyn' portanto, mi-

de que seria melhor o Governo criar menos leis, inclusive menos se guros obrigatórios, e permitir que o empresá rio tenha maior liberda

de para trabalhar, dei xando à iniciativa priva da os espaços que agora ocupa.

- Os segu-

dos

considerana forma

a ® ^Ue lia ° mercado,

^^ender Judar? L

no seu poderia

Jpétodos

os novos

J*^eria

isto

queda real na arrecadação

de prêmios em

aNor

1984. Acredita

do segurador em

geral no

decorrer

1985?

Victor

Re-

nault — O se guro é uma atividade de suporte à ecomonomia e, lo-

gicamente, com

ela

C"contrâíf^^^ador.

Se», i''sto é n' °

maio-

divulgado de forma mais intensa para cons cientizar as pessoas de sua importância, as co berturas seriam

mais

procuradas ou acredita prioridades que preci sam ser atendidas, face ao achatamento salarial

que o trabalhador tem sofrido nos últimos anos? Victor Renault ~

quanto

Victor Renault — Acho que só nãó faz se

guro ou o faz por valor menor do que o necessá rio a empresa ou o con

sumidor que não tem condições para isso, de vido a outras priorida

des. O fato é que a expe riência mundial revela

que quanto maior é a economia de um país e o grau ae cultura do povo,

maior é a participação na área de seguros na atividade econômica. A

propósito, quero ressaltar que, a cada ano, se nota

uma

tendência

maior do brasileiro para comprar seguros, embo ra, em um determinado

momento, ele

precise

venda. Contudo, o segu

atender a uma priorida de mais imediaU.

ro no Brasil, em algu mas modalidades, é

Com relação a pedir ao Governo para exer

**ova**^ensn Oriou-se s campo de

maior mercado do mun

de se cumprir a lei, pen

do. Agora, certamente

so que seria melhor pe

iNast"

iem-

"Io® Hercari® pn?''® Pnvado

^Ovp^ão Jlíi",®'''. porque

"Of ""Io p*®'Psivas do ?9 ^ o caso, \ 'idem '''o seguro mpo" «ío traba'*'«0 qup ,® o seguro BI.803*Pag.04*04.03/

ele fosse mais barato e

rios?

áreas

g^alidades de

reação positi-

—

que devem fazer? Por que os seguradores não exigem uma fiscaliza ção mais rigorosa do Governo para fazer cumprir a lei, no caso dos seguros obrigató

cer

do mundo "

mento real. A

GLOBO

tais, quais as razões de seu comportamento em relação às coberturas

mais barato do que nos Estados Unidos, que é o

qih

cresci

Considera o preço do se guro caro? Acha que. se

mais fácil se torna a sua

bah ^uos A

do segurador não poderia

vada e o poder público podem andar juntos.

mais barato for o seguro

fes®® flT "'«CO do

camente de uma área

em que a iniciativa pri-

Sfande

do que aos Estados Unidos, mercado

riscos

''8<ior K ™<i"ado

Ôso lêrí^í^î^favessar

que é o maior

aos

Logicamente,

9ss>seg^ cnaüvida.

queda desde 1979, o merca

obter

se-

modalidades, é mais barato

Nacional das Empresas de Seguros, Fenaseg

dela participar minoritariamente, a fim de dar

rendo devido a outras

® fie forma

O seguro do Brasil, em algumas

VICTOR RENAULT, Presidente da Federação

la. e, em segundo, para

que isto não está ocor

?e'y®ndo'' se oby que n^de acre-

tendo

para o merca

do Governo, em primeiro lugar para autorizá-

políticos. Trata-se tipi

ram

Quais suas perspectivas

tuto pronto e só depende

cobertura

sa^^tor p J^sileiro?

mudar?

fato de as pessoas não

çada. Esta companhia

paabias de se guro continua-

rá

da a exemplo dos países de economia mais avan

O GLOBO - As com-

situação pode

mio menor. Isto é refle

xo da crise econômicofinanceira do País? Do

reações, alta como de

ah^?®^^eis de

que este ano a

tação defendo a tese de

tanfI7

Victor Renault enten 0 Presidente da Fede

subestimam a- Cobertu

ra para pagar um prê

concentrou mui-

rápida-.

ração Nacional das Em presas de Seguros (Fe naseg), Victor Renault,

privada. Na área de se

guro de crédito à expor

tn«

Uma ^^'^sorve isso com Contudo ^efasagem. truturação para que o

isto ocorre até com as

empresas estatais que

que se deve criar uma seguradora especializa

A-U® segundo semestre.

mercado em 85

vez que a Previdência Social inibe a atividade

a Ser ri ooSeo,, fi^senvolvido ®uradoras, uma

uma

fiscalização

mais rigorosa no sentido

quanto mais massifica-

dir ao Governo para

do ficar o seguro mais

criar menos leis, inclu

barato deverá ser para

sive

menos

seguros

o consumidor.

O GLOBO — O que se verifica é que nem os se guros obrigatórios, co

obrigatórios, e permitir, isto sim, maior liberda de ao emprésário de se

mo é o caso do Dpvat

guros para trabalhar,

(Danos Pessoais causa

deixando

dos por Acidentes de

privada os espaços que vem ocupando.

Trânsito), são feitos por todos. O seguro de in

iniciativa

GLOBO - Há

do condomínio

indicies revelados por

não está enquadrado na

economistas de que a in-

cêndio

realidade do mercado e

BI.803*Pag.05*04.03.85

t, í

SEGUROS/ORl-ANDO LEMOS flação vai baixar e o

do, acredita que se atin

ser reestruturado para

País conseguirá sair da recessão. Isto, evidente

girá o nível ideal de

que mais rapidamente ele possa se desenvol ver. A propósito a Fena-

crescimento? Que medi

melhora o comporta mento do mercado segu

das seriam necessárias para se obter um rendi mento melhor? Victor Renault —

rador. Mas, nos moldes

Estou torcendo para que

em que o seguro está es truturado. como um to

isto

mente, se confirmado,

ocorra. Concordo

que o mercado precisa

seg vai entregar ao prói

ximo Governo um (iocu. mento no qual estão con» tidas as reivindicações dos seguradores.

Albrecht defende preço menor para vender mais

SETOR ABANDONADO

NAS EXPORTAÇÕES "A situação cio seguro dc cré dito à exportação hoje no país traz em si um problema dc caráter es truturai. pois ainda calcado na le gislação dc 196.5, não atende as reais necessidades dos exporta dores diante do avanço qualita tivo e quantitativo do nosso co

países com tradição no comércio exterior possuem um dispositivo de seguro dc crédito à exportação, seja dü próprio estado ou da ini ciativa privada, nos, que estamos realizando um esforço trcmendp

para ampliarmos nossas vendas externas e nos firmar no comércio

presidente da Bradcsco Seguros,

mundial, relegamos a segundo plano esse item que poderia estar alcançar esse objetivo", ressalta o

mércio exterior." Assim o vice-

— Os preços dos seguros

Carlos Frederico Lopes da .Motia, descreve o quadro cm que se en

estão altos e podem baixar

contra essa área rundamciUal

vice-presidente da liradesco Se

Essa é uma das formas pe

para o setor exportador, a dual. na sua opinião, apresenta parti cipação insignificante.

guros.

las quais se poderá popula rizar as coberturas em nos so País — disse o Presiden

te do Instituto de Ressegu ros do Brasil(IRB), Ernes to Albrecht, ao destacar

Os números rcalnterue lonlir-

Um trabalho

mam o p.inorarna iraç.icln por f.o-

burocrático

j)Cs da Moita com rel,íç;io .u) .se guro dc credito à cxpon.iç.u) Lm

que o empresário precisa

ser mais criativo e lançar novas apólices no mercado

contribuindo dccidicíamcnie y^ara

1983 cts srguradora.s .uTeiMdar.nn

Para Lopes da Motta, devido à si.strmática em que se acha a.ssrntado o.seguro de rrt-dito á cxiHjrta-

Albrecht acha que o Go

L'S$ 11.7 milhões em piemiits jiai.i uma exportação dc L'S5 2I.H bi lhões. Já nc* ano |)as'-adi', p.tra os '27 bilhõe.s akanç.idus pelas

ç.li). as companhias dc .scgurci .atualmente não passam dc sim ples rc( cbcdfuas de pioposlas (juc

verno também deveria dar

no.ssas vcmbis exl( in.is, os se

Silo iransíendas ao Instituto flc

sua cota de contribuição, criando incentivos para ex

guros dc crédito à rxporiav.io to

Resseguros cio Brasil, deixando de

talizaram apenas L'S? 1 ..5inilliãci, Isto c. apesar das c.xpoi tações

lado a sua função b.ísica, ou seja. a

deixando de se prender aos esquemas rígidos existen tes há mais de um século.

pandir o mercado segura dor e sugere como primeiro passo permitir novamente

que o dinheiro gasto no se guro de vida seja abatido do Imposto de Renda. Idên ticas medidas se aplica riam gradativamente a ou tras coberturas.

O Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil afirmou estar otimista quanto ao crescimento do

mercado de seguros este

ano. Destacou, porém, que para que o crescimento se

expressivo, antes de

mais nada é preciso que ha ja queda na taxa de infla ção. — Se não acreditasse na

queda da inflação estaria agora achando, mais uma

vez, que haveria queda na venda de seguros — acres centou Albrecht.

Ernesto Albrecht, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil Outro fator de funda

rados, que têm de ser cons

mental importância para o

cientizados da necessidade

crescimento do seguro, se gundo Ernesto Albrecht, é a criação de novos métodos

do seguro.

mercadológicos— Se houver empresário com imaginação garanto que, mesmo com inflação e recessão, o mercado terá

melhor desempenho. Para Albrecht essa ques tão depende da mentalida de das três pontas que são parte do sistema; do Go verno, que deve estimular

— Não podemos exigir que se chegue no Brasil ao

exagero dos Estados Uni dos. onde se faz seguro pa ra tudo, Mas é preciso se gurar o essencial. Por incrível que pareça, em

nosso País até o seguro obrigatório deixa de ser fei to.

O Presidente do Instituto

de Resseguros do Brasil

mais a atividade; do segu

acredita que. pela primeira

rador, que precisa enten der, de uma vez por todas, que os tempos são outros e

vez desde 1979, quando o se

guro começou a sofrer per das, este ano se percebe a

ajustar sua mercadoria à

possibilidade de recupera

nova realidade: e dos segu-

ção do mercado.

REPRODUZIDOS DE O GLOBO - 28-2-85 BI.803*Pag.06*04 03.85 'yryr-T-yrrgrrTr

lerem registrado um suhsMn.,-ial

prestação dc lodo um serviço dc apoio .10 exportador. ''Como re

cre.scimcnio <le um pci iodn pai.i

sultado". iieenlua <> diretor cia

outro e. portanto, um do.s risvos e li.us lu-ees.suiacb s tios

dt) setor, yiois as seguradoras sr

exportiidorcs. houve iinui ipiodn na aplu aç.io li,. s<u;m.f ilr ■ ucbio .1 expoi i.tç.ú'.

"(.2'"-''' di/er. eiur.ianiii iodos

^vido à sistemáticíi em que óc acha ^^^ntado o seguro de crédiio à ^jPonaçâo^ as sa^uradoras nos dias ^dehnoje• não exercem a suafunção que é a prestação de lodo

serviço de apoio ao exportador, o vice-presidente da

''^desco Seguros, Lopes da Moita

Bradcsco,'"lenios o <lclinhameMlo li inilam .1 om lral).ilho tnera-

memc Imii 1 áiu o de emissão dr

.ipolii es. o qti.il Cl! iMo -o eito

Kimo urn segui o de credito a ex portação",

A sisieinaltea a ipie se rrletc

Lopes da Molui ilaia de

limiia-se a piumiitir que qu.ihpier enipres.i bi isileiia de segnios

ciHiia mn.i .ipnlu f de sclmiic de í iethlu .i cxpiii laç.io, lerlii/.indo, dessa ((irm.i, lod.j uma esirulur.i

que poderia ser moiU.ida de apoio ao e\|,}nnaclor a iim conceito <'|enuMiiar cie seguro, ou seta, o pag.i-

meino por um deiei ininachi preimzo ou ptucia. "Clraças a essa coiucpção sim plista, a aplicação cio seguio cie crí-clito à exportação c ai num <arculo vicioso, em r|ue a sua pariici-

BI.803*Pãg,07*04.03.85

■It

fftai

■ II S'8WM

, .r

br'1 ii ;■

pação no processo exportador vai

pre uma desculpa, E a última

anos", enfatiza o vicc-pt®'^

se tornando cada vez menor. Isso

utilizada foi a reforma bancária".

da Bradesco Seguros.

acontece porque o exportador,

A lei, que no seu arl. 2.° (so mente poderá operar com o Se guro de Crédito à Exportação em

Os exportadores, pes da Motta, têm

dentro desta linha de raciocínio,

procura fazer seguro somente para aqueles compradores que.re presentam um alto risco, o que gera na prática uma antiscieção", assinala o diretor da

presa especializada nesse ramo,

esforços para pôr era p" ^ concretização desta crnpr ^

vedando-lhe operações em qual

cila, por exemplo,

jjí

quer e-itro ramo de seguro) coloca claransrnie o-espaço jurídico em

quatro meses estes se

..jrl

em Brasília c levaram aos

que a nova companhia deve atuar,

conseqüência as seguradoras não SC especializam, pois, como não téin urn grande número de pedi dos. não procuram montar a in

sofre, na opinião dc Lopes da

Coméreio. entre outras •l''

Moita, uma rejeição dc caráter bem mais profundo, na verdade

essa rei% indicaçãocomucssy "A partir daí loi criaduuf"^

o seguro de credito à exportação exerça o seu verdadeiro papel, que c o dc prestar um serviço de apoia Uma coisa é certa: com a situa

ção atual nenhuma seguradora tem interesse em implantar toda uma estrutura para atender a meia dúzia de clientes, pois sim

plesmente isso não compensa os custos".

Lopes da Motta ressalta, entre tanto, que tudo isso já poderia ter sido solucionado há bastante

tempo — exatamente desde 1979 , quando, buscando adequar a legislação então existente às reais necessidades dos exportadores, foi sancionada pelo Presidente Fi

gueiredo" a Lei n.' 6.704, criando tima companhia especializada em

seguro de crédito à exportação, que teria a participação do go verno, através do IRB e da Caccx,

embutido, quanto aos empecilhos e dificuldades criados para a sua execução prática: o fato de que a iniciativa privada na formação da empresa tem capital majoritário, como e.stá descrito no seu art, 8.", quando assinala que "o presi dente da República poderá au-

desci;, (ieslacando

! ,*l 1 '. '1-

Io.

lud.. indica, esse grupo

lho receiicia cl.i.s aiUorKh'

sim liara rormali/üçaudr vf-nio entre o IKh c a

quej.l existcdcsdr lílfiSi." j ciona. A esperança

Mas, porque, em um pais que implantou o sistema de Garantia hã mais de 30 anos, com grande desenvolvimento tecnológico, são cometi -

■^is

tanto

k\r, ■

novo governo, seja dada a atenção ao caso .

na execução de projetos de grande responsabilidade?

Obrigatoriedade

"Ia

destacado por Lopes da y.

como cie rundamcnlal iiníy ^ cia para um bom dcsempCy'', nova empresa. Alem dcpLil'^

empresa estatal, tudojá estaria re solvido. Agora, como se trata da

ics, i-sso permitiria uma dade muito maior na col'"/

mentada. É fantástico, mas^ c a

formação dc uma que. embora seja (uiuiarnrnta! ao avanço das

pura realidade", assegura o dire

dos sini.stros. A si3lcmáiiray;f^|. eu, SC daria a partir dasry^,

exportações brasileiras, cornclc o

tor da Bradesco, acentuando que

ções (jue Ibssem finaiiciad''^

"quando se toca no assunto rc-

pecado de ter na sua formação do seu eujjila! a iniciativa privada

gatoricdadc do seguro od"

iérentc à regulamentação há sem

como majoritária, isto leva cinco

nestes casos", conclui.

problemas

Mile Island devido a vazamentos;-a usina de Diablo Canyon, constru^

A obrigatoriedade nu sçí/

sa companhia,ela não existe, pois até hoje a 6.704 não foi regula

No artigo em questão são citados

serie de usinas nucleares, tais como: a paralisação do funcionamento

crcditoà cxportaçãocoutf^ji^^,

uma lei autorizando a criação des

Assombra-nos

^esse mesmo paTs ser muito rigoroso no controle de obras em outros países, os subdesenvolvidos.

ada. Não tenho a menor dúvida de

sobre a implantação de. mais uma

Estados

■ Isto quer dizer que o percentual referia-se somente a construção e não ao proje

mai.s na(!:i. 'l udn vfilKi""

e da iniciativa privada. "Mas, como o Brasil é o país dos milagres, apesar de haver

que, SC fosse uma lei que' versasse

dia

segundo o artigo, é que 38% das obras de engenharia civil haviam sido mal fe1-

dos seguros

tário. E c por isso, no meu enten der, que essa companhia não c cri

lí/2/85 publicou um artigo sobre o cancelamento e descomissionamento, pelos

corn (lua.s reuniões rcaliry

para a criaçán da <-mfy

"Quer dizer, a lei é límpida quanto à participação da inicia tiva privada na composição do ca pital da empresa, ou seja, majori

O "Jornal do Brasil", em sua coluna Internacional

(]ne j).irliei|'fí sobre 02 .5'

zero", a.ssinala o dirolortl^y

Antônio ^QAnmdo de A. t^avoA/iO VvioJjia. *

de 75 reatores nucleares, por defeitos e alto custo. Uma das razoes apresen-

vcrnaniiòrtíiis sinal

social".

de li-aballui. «|iie já é

lüriz.ir a .subscrição de ações, por

acionária, no seu conjunto, ultra passar dc 49% (quarema r nove por cento) do respectivo capital

A CARA ENERGIA NUCLEAR

tros da Fazenda c da 1""" ^

entidades da administração in direta da União, no capital dc em presa que se constituir para os fuis previstos no artigo 2." desta lei,

não podendo essa participação

l;C

Bradesco, acrescentando que "em

fra-estrutura necessária para que

DIVERSOS

uma taxa mais reduzida,d um maior número de parl'V,

3 usi"^^ de ^

geológica, onde as sapatas anti-sTsmicas foram instaladas invertilia qual o vaso do reator foi montado de cabeça para baixo; onde os dutos internos não conseguiam encontrar-se com os exter-

tÍQ ^

de locação; a usina de Marble Hill, com o concreto do prédio do

^ \.

"•sriciQn

recursos do governo, islu i"i

bolhas onde de aro epainel de rachaduras por todos Zimmer, de comandoquefoiexistiam tão mal vazamentos instalado que a qual osciaHn

° poderia haver um incêndio, derivado de um cqrto-circuito,

lembrar a sua nossa usina nuclear Ços ^teve concluída construção (SIC) de Angra dos Reis, que apÕs 12

^ (REPRODUZIDO DA REVISTA TENDENCIA - JANEIRO / FEVEREIRO / 1985)

'^^^"*^^110

O artigo

Em todas essas construções foram contratados seguros. Resta

rei o comportamento das seguradoras diante desse quadro^

a leitura desse artigo, ficamos intrigados com o fato de ^ ^^''sréncia de um batalhão de firmas inspetoras e credenciadoras, ho^ Pi^oblema» Não será talvez um excesso de confiança nas empresas

que

BI.803*Pãg„Q8*Q4.üj>'

BI.803*Pãg,01*D4.03.85

í<l,

Í:V, 1:

!T''r •M-.J

-''r' ■

estão executando as obras? Seri que porventura os fiscais estão exercendo dadeiros direitos de fiscalizar, com o rigor que essas obras merecem? Serã acaso o famoso "jeitinho brasileiro" jã foi exportado para outras partes Pq e nós

reminiscEncias

vef

históricas

>," ■*<, i

(IV)

por PAULO B.JAC2UE5

desconhecemos?

Ha alguns anos atras, tivemos a oportunidade de trabal^^^

Ao relembrar os primeiros anos do IRB, praticaríamos uma 1nrio caiiHadp a extraordievocássemos, num nv^o-i-f-A preito de saudade pe reconhecimento, re-—

gumas obras civis de grande porte, como a Ponte Rio-Niterõi, o Porto de Viaduto do GasÔmetro, e outras obras mais de grande complexidade construtiva^

Pa^:.

de JOAO CARLOS VITAL, bem assim daqueles que, ao seu lado, partici•-onstrução desta magnTfIca obra, que é o IRB.

dâ c

sa ipoca, para facilitar a execução da obra, elaborávamos um projeto executiv^ jj seja, um projeto no qual eram detalhadas todas as etapas construtivas a serejjj

das. Esse tipo de trabalho era feito para facilitar o entendimento, pelos ernp^, ' teiros, do projeto básico. Devido essa dificuldade de entendimento ou a de do trabalho, as vezes são cometidos erros grosseiros.

qUe ^6n|rjy,

Para melhor realçar a personalidade do notável administrador Vital, recordaremos algumas de suas idéias e iniciativas, quase

Pioneiras.

Tivemos a

clusive, dessa vez já trabalhando no mercado segurador, de inspecionar uma

ití

qual os eixos das fundações haviam sofrido uma rotação de 1809 durante a fasg

^0 de ç

Foi JOÃO CARLOS VITAL quem iniciou, no Brasil, o recrutamende órgãos e empresas públicas mediante concursos públicos de se

cação.

Og^'' "®^''dindo a Comissão Organizadora do Instituto de Aposentadorias e Pene ''^'^^stniãrios (lAPI)

Mais uma vez cabe perguntar porque acontecem todas essas

que inviabilizam a construção, acarretando grandes prejuízos financeiros: se^i do ao despreparo dos técnicos que executam as obras, ou dcrs técnicos que as

outra entidade em que deixou a marca de sua atua

^"^^Sf^iormente, incumbido por Getúlio Vargas da organização UICUIIIUIUU

Vi-T 5 „

pw.

- "memoráveis concursos, dos quais saíram inúmeros técnicos da Previo do Mercado Segurador. (*)

cionam?

De qualquer forma, o mercado segurador não pode e não deve

car só no prejuízo. E importante que as seguradoras sejam adaptadas, tecnicameP^^j a estudar os projetos antes da fase de construção e fazendo inspeções periódicas'/ mesmas. Não adianta reclamar do sinistro após a aceitação do seguro; Por isso» ^ necessário o acompanhamento antes da efetivação do risco, no transcorrer do ris^"

•

experiencia de

^"it^etores e gerentes de seguradoras manifestaram enorme apreensão ^ d1

Um outro fato que cabe comentar e, inclusive, motivar uma

I, ^i(j^

são nos atuais conceitos da carteira de Riscos de Engenharia, e que um risco

aqueles "meninos" inexperientes, VITAL pudesse levar

Pois foi com aqueles "meninos" que o IRB se transformou

' — ^"cil missão que lhe confiara Getulio Vargas.

• *"Gconhecido por todos como uma instituição modelar. Foram

1939 e 1940 que vieram a ser os primeiros técnicos de seguros do dos quais, até hoje, atuando com brilhantismo no Mercado Segura

pelo vulto da obra.

. * AntÕyi^Lo feAmndo de Â. Nclvcmo

rapazes e moças escolhidos, nao em função da

pressões e indicações políticas, mas através de provas

após a conclusão do mesmo.

ser avaliado primeiramente pelo grau de dificuldade de execução e, postenormen^

Quando- VITAL manifestou sua intenção de constituir o quadro

é BngmkoÁAX) Cívitf pdò-gAJtduado em $é i

Entre as iniciativas igualmente pioneiras de VITAL,

podemos

nança do TJiabatPw, com voaU^o^ cuaj>oá de eJ>pz(UcitLzaçãxj em SzgüAjmça. índaòiAM

^^§5^

- a publ icação da primeira obra didática sobre seguros edita

^aTs - "NOÇOES ELEMENTARES DE SEGUROS" ~ liyro em que todos quantos

BI.803*Páq.02*04.?/ BI.8Q3*Pãg.03*04.Q3.85 Mi l I ,

wrPMiSS

;\lguns anos depois, VITAL foi buscar no Instituto do Álcool e Acúcar (lAA)

participaram do concurso de 2? entrância aprenderam as primeiras noçoes sobre ser

^ARRET"' rOElHO, confiando-lhe a Chefia da Divisão Transportes (29 ramo em que

"»<„s„sopa™«e„.

ros;

■ II,

IRB

- a realização do primeiro curso regular de seguros, destinai! a empregados de companhias de seguros (CURSO DE EXTENSÃO DO IRB - CEIRB);

Dentre os que ainda podem dar seu depoimento e nos enviar subsirecomposição da memória do IRB, nao poderíamos esquecer, por sua intelitiios

' f

dinamismo e inexcedTvel capacidade de trabalho, a pessoa de RODRIGO DE ANDRA

Saneia, rg.^ nem tampouco tampouco aa eficiente eficiente ee dedicada dedicada secretária secretária de de VITAL VITAL

- a criação de creche com um serviço de, transporte gratu ' tre IRB e suas residincias, para funcionárias e respectivos filhos;

MARIA HILDA

como o incansável e prestimoso WALIER CONCEIÇÃO ALVES, Zelador, que zefun*

- a exigência de prova sobre o Relatório do IRB: todos oS

1®Vâ ípcl" ^1 isive9 pelos nem sempre bem comportados e disciplinados mensageiros, para ot

c-ionirios, sem qualquer discriminação ou exceção, eram obrigados a fazer

. pra um segundo pai. quais e'

crita sobre o "Relatório Anual". VITAL não admitia que quem trabalhasse no

Alem destes nomes, colaboradores por assim dizer em regime full

norasse suas atividades, principais realizações e resultados. DaT a prova,

contou com a cooperação de diversos amigos, dentre os quais

peniten-

tj. * nSí õesde já, por eventuais e inevitáveis omissões, já que confiamos, exclu-

todos tinham de se submeter, e cujos resultados eram devidamente

promoções, atribuição de funções gratificadas e calculo das gratificações

° te

nossa memória — gostarTamos de relembrar: PLÍNIO CANTANHEDE (Presideji ALBERTO BRITO PEREIRA (Diretor da Imprensa Nacional), MARIO CANTINHO De

O IRB nao tinha contínuos: os serviços que por eles

pegional do lAPI), HÉLIO BELTRÃO (então iniciando no lAPI sua brilhante car ABRAHAO IZECKSON (Professor da Escola de Engenharia), EDMUNDO PERRY (Diretor

ser realizados, tornaram-se privativos de meninos (mensageiros) que, P®*"®

rem no emprego, tinham de comprovar aproveitamento nos estudos que eramcPob"^ Af^^ J

fazer.

Muitos destes mensageiros — alguns ja aposentados - tornaram-sc

"^bfispc), SOLIDÕNIO LEITE (Consultor Jurídico do DNSPC), LUIZ SIMÕES LOPES (Diretor (Chefe da Divisão de Seleção do DASP), os irmãos MARCELO, MAU ^ [iIILTON ROBERTO (arquitetos).

teS

rios do IRB, e admitidos, também, através de concursos, galgaram importan na Administração do IRB ou em companhias de seguros.

Em uma evocação final , prestando merecida homenagem aos funcionã^

Das gratificações anuais distribuídas aos servidores» com a dedicação, capacidade e eficiência de cada um, o IRB retinha 20%» —

-fid"

m qd

sobre as importâncias retidas, juros bancários (bons tempos aqueles em

fyfidadores do IRB, desejamos mencionar o amigo e primo — ,

í,i

ARMANDO

BARBOSA

Ingressou no IRB através de concurso e sendo dentre os aprovados o

^ ^ ^l'co VITAL nele viu a pessoa indicada para exercer importante e relevante missão;

ros eram de 5% ou 6% a.a. e não havia a famigerada correção monetária)'

ao DR. JACQUES o difTcil cargo de Supervisor do Pessoal , no desempenho

sos de necessidade, devidamente comprovada, e que o funcionário podia tirada.

Iniciativas como estas, e muitas outras que poden

pi"!!. Ta

demonstram, de forma bastante significativa, o espirito empreendedor c

único

ínC'

de JOÃO CARLOS VITAL, que, dentre as inúmeras qualidades que possuia ^

So Tez amigos e se transformou em conselheiro e dedicado médico de todos os niem ^ dâ família irbiiria. Família da qual, por sua inteligência, espírito criativo e deditornou-se um verdadeiro símbolo.

Renovamos nosso apelo, principalmente aos Fund^ dores do IRB, para que nos auxiliem na tarefa a que nos propusemos, de restaurar a memória do

saber formar suas equipes de colaboradores. OU'

Na organização do IRB foi eficientemente auxilia^^ ^^0^

IRB, que, em 3 de Abril de 1989,

completará

meio século.

tos altamente qualificados, dente os quais nos ocorre recordar — ^ ° jqO /i enorme saudade e respeito — as figuras extraordinárias de JOSE FREDEP

iii'

RANGEL, ADALBERTO DARCY, EDGARD MIGUELOTE VIANA, CARLOS EDUARDO MONTEIR" ROXO, HENRIQUE COELHO DA ROCHA,GERALDO LOBATO, JOAO LYRA MADEIRA, JULiO

8. Janque^ z zx.-íuncUonãÁÁ.o {^undadoA,} do J^UitOtuto dz Rzòòzgu/ioò do BficUi-iZ-

BI.803*P^

BI.803*Pág.05*04.03.85

Estudos e Opiniões SEGURO DE VIDA-CLÃUSULA BENEFICIARIA-

AÇAO E 1

CüNSIGNATORIA - ARTÇs 177

CÕDIGO CIVIL-REPERCUSSÃO

DOS PROJETOS DAS LEIS CIVIL

...V

1 474

PENAL

Ricardo

Bechara

Santos *

Não raro, as Seguradoras defrc^neam-se com situações

que

as impelem, por via aas d[j\'idas, a promoverem ações judiciais pa^c a consignação em pagamento oe caoi tais. contra esooses, e^ouscs . companheiras, ç orno a n n e i r o s , conçubinos, concubinas, e he^-aeiros,

de segurado de seguro ce vioa que. simultaneamente, se supc>em

be-

i c iarios deste.

^ o caso, por exemplo, de segurado casado hover

'lumeadC'

^pressamente como beneficiário, pessoa que, no momento at mquido sinisiro, v e i f i c a - s e manter com ele l igação que, ao ce^não Se saiba tratar-se de concubinato ou de companheirismo, le-

Q l iqLj -j(j0(jQp [jQ sinistro a se esbarrar com o preceito i iri í„aArtigo 1474 do CÕdigo Civil , segundo o qual , v_^r b i_s .

"não se pode instituir beneficiário pessoo que fu'' lecalmente inibida de receber doaçao do segui^ado (vide artigo

Desi' :, sistidc de uma orientação segura e temendo os efei-

1-ü< ae

di da

^^nsi 9üns di

ma! pagamenio, acaba o l iquidador por eleger a vei eda

gu-

oonsignatõria, muita vez dispendiosa, quer pelo valoi

quer pelo '* Gmerc de r^eus a citar, quer pelo fato de al réus encontrorem-se em locais incertos e não sabidos ou citação editâlTcia do fo ro consignatõrio, demandando a

Por

Sob

c a t õ r i a , e luer oor motivos outros que sempre

e i 'i - a r p c e m

a l iquidação. ■'li

Pelo

•4

dispositivo lega! citado, infere-se que o legisla^

indisfarçavdl mente, emprestar a instituição beneficiaria de vida o mr. smo sentido da

de-ação, Que como o seguro

vem

BI,8(33*Pãg.01 *04.03.85 lyiilHil iPTUmilll illiiiiniiiii—

Ji,.i :> iiiijt.MiilÉi''

—

s>y/

"«c^v»

II'

"iiifitdiftiÉiiii'iáiiiiááÉiÉiiíiH'iifAIÍáli<fi|iiii'ií<lÉimtfÉVaiiii nilili miiiiiia n n Iéi i'

' '1

disciplinada no capítulo das obrigações, ao determinar a

[;om efeito, antes de prosseguirmos nestas considerações,

anulabi'

insta resolver uma dúvida.

lidade da instituição se o beneficiário for inibido legalmente

Como de sabença, com a alteraçao

'"^centemente 5? produz na legislação penal brasileira,

ser donatário do instituidor.

que

-al iis

esconde suas tendrncias acentuadas a l iberdade, a frenqu-ias

Ocorre que o dispositivo em foco faz remissão

ao arti9®

^ aberturas, vislumbro- se não mais ser o adultério tipificado Cõdi^ 90 Penal

1177 do mesmo CÕdigo que, 11 teri s , preceitua:

"a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmpli^^^

'^^cão

como cri i :e.

Oai se indagar se tal

fato traria modi-

artigos 1474 e 1177 citados.

nos

de ser anulada pelo outro cônjuge, ou por se" herdeiros necessários (ascendentes e descende^ tes), até dois anos depois de dissolvida

Erttendemos que nao, dês que, em que pese o adultério não ^"igurar como crime, moral , canÔnica, atávica e lexicamente, o 'Bu ^onceito permanecerá o mesmo, como seja o ato de mao dupla que. nào mais capitulado como fato punTvel pela lei criminal ,en-

Dais

50-

ciedade conjugai". ( o parêntese não ê origi^® l)'

'.11

Esta-se, pois, a ver, que, sendo o cúmplice do a dultê''

^ infidelidade conjugai de modo a a.meacar a

praticado com o segurado, inibido de receber doaçao do mesmo»

instituição

^^nto legitimo a que a ordem jurídica visa a tutelar.

poderá ele ser instituído beneficiário de seguro de vida. sob de vir a ser anulada a instituição por ação da viúva,viúvo ou

O aaultirio, em suma, ae qualquer forma, se restaria co-

deiros. Daí o hábito de o segurador consignar o capital em

1 1 H

"'^ito civil .

zo, receiando correr o risco de responder ação da viúva,

ciãrio indicado e de que se suspeitasse concubino ou concubio

de 20. 10.84, pág. 1 8003) ;

Nao podendo pois ser contemplado com o benefício*

(1^

plice do adultério praticado com o segurado, da mesma sorte r^' P escapara o filho adulterino do segurado casado, p'or haver

casamento entre o cônjuge adúltero -e o seu co-réu

i P^ ■•Cb'

^4^-'

De lege ferenda, a questão nao ficará livre de

duvida se resultar aprovado o artigo 793

U ^^0

edição).

Note-se que a lei nao fala em concubina, como

ciário, se ao tempo do contrato o separado judicialmente,

pois se refere ã doação do cônjuge adúltero a seu cúmpli^^'

anos",

^ 6P^•jj''J

Vale,

teve o legislador senão o de impossibilitar com o mandamen^^

dico do artigo 1474, uma tentativa de fraude da situação

Fora mesmo o princípio da

est^

de da família, talvez, visando ao equilíbrio social , que tado as disposições dos artigos 1474 e 1177.

ou já

segurado

era

se encontrava

parado de fato do seu c5nj uge há ma 1s 1

instituição de beneficiários, nos seguros de vida,outro

do PROJETO

"E válida a instituição do concubino- como benefi

digo numa linguagem ampla, alcançando tanto o ma rido como 3 ^

Na verdade, abrindo uma exceção a regra geral

toda

que atualmente tramita no Congresso Nacional , adian-

çO

nificar que s5 o homem esteja contido em sua proibição, fs^^

prevista pelo artigo 1177.

(art.

^^ 1 to :

) in

nu-

do CÕdigo Civil ; canto, e n f i m , ' po rq u e causa de nul idade a que se refere o citado artigo 1177 do CÕdigo.

de Direito Civil'; volume 2 do Direito das Obrigações,

tanto que motivo de

conc ubi

concubino (confira-se com WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, 9a.

tanto que causa de deserdaçao

""Sos i 744 _iv e 1 74 5-III Cõd. Civil ) ;

,ír

sunçao de ser ele interposta pessoa entre este e

se-

judicial l itigiosos; tanto que, entre concubinos, nao ha à prestação de al imentos (RE. 102.8777-SP-Rel .Min.DJACl FAL-

herdeiros do segurado, acaso efetuasse o pagamento àquele ~ ° :

Tanto que configure motivo de divorcio ou

q. S

dft V""

aqui ,

cinco

"quem

pode

relembrar a

regra

inversa de que

Projeto não fala em divorcio ou desquite,

em separação.

Ora, se a instituição será válida nos ca-

menos

11:

(grifos nossos) .

^Paracão, evidente que também o sera em se configurando

.\>\\

Oy desquite, que sao estagies avançados e consolidados da -

BI.803*Pãg.03*04.03.85 BI .803*Páq .02*04jJi^

fí

Ti" "I'í i li

ÉÉMMiáW

E isso porque, em primeiro lugar, o fato de

nao

beneficiária, esposa do segurado, não lhe tira, de plano, o sef

Porém, o que poderá levar o segurador a consignar o ca

pital, no império de tal dispositivo do Projeto, é a ausência prova robusta daquela "separaçao de fato ha mais de cinco anos ^ que alude o preceito.

benefício, já que a eleição de seu nome se deu consoante

ba livre escolha. Somente quando ocorrer a hipótese de ser

a regra gficiário, como-cvadamenie,. cúmpl ice be . o cte

de . adultério, é oue ine, -. j _ — re Q re

seu- direito, Cc^:5do que foi este na violação de u

X ••

Note-se, ademais, que a expressão uti lizada pelo ProjetO' ao referir-se como cuncub i no a pessoa ligada a segurado separa do' discrepa, visceralmente, da terminologia consagrada pela jurispc"

déncia, inclusive pretoriana, que atualmente vige, repetiaamente^ jã que esta, reserva ao termo concubina como sendo a cúmplice

Em ircunoo lugar, por^que o entendimento, em con-

junte

das disposições dos artiaos 1474 e 1 177 nos leva i conclo? cção do cônjuge inocente é de ser exercido

gão cie que o direi to ... nu beneficiário r,al instituído, diretamente. íA nãor serA que cOfitra

reste provado haver a .eguradora agido imperie11a mente, fazendo o pagamento a quem, sabidamente, não podia ser beneficiário. Se isto

adultério, que para configurar-se, pressupõe a constância do cas^ meu to.

Feito, assim, este parentese, concernentemente a

i ega

di 5p^'

sitivos das leis penal e civil vindouras, permitimo-nos retomar

não acontece, jamais poderá o cônjuge prejudicado acionar, direiainentc, a seguradora, pretendendo receber o capital segurado'. Evidentemente, o que cabe ao cônjuge prejudicado

i uma reivindicação contra quem, indevidamente, retém o capital .

raciocTnio que sobre os dispositivos da lei vigente(d^ vínhamos a tratar.

Reivindicar, lexicamente, é recuperar ,

Senão, prossigamos.

juridicamente, é intentar ação judicial para

juge inocente, visando a anulação as doaçao, nos termos do

mane

xjuiuuuuí u^

o*-.

adúltero de contemplar a seu cúmpl ice.

^eri parte nessa demanda, pois não haverá nenhum direito a ser

A imoralidade õa si

t Ü^

^ígido da mesma. Salvo - repetimos - se a seguradora houver

feito

estava impedida de receber, legalmente, o capital segurado. ClovTS Bel i lacouc, eíicminândo s metéric, ensine

5^' Em sua excelente monografia, que lhe rendeu o

lue

BASTIAO CARDOSO CERNE, o jurista FLORIANO DA MATTA BARCEtlOS, -ínescono'

"se o regime do 'casamento for o

gãvel pensador do direito securitario, discorreu, com

nhão, a mulher poderá reivindicar o bem

propriedade, sobre o tema ora cuidado:

Dor outro

mc?do

transferido

comu

doado,

concubine.

Sendo outro qualquer o regime do

cumprimento a cláusula beneficiária, paga o capital segura terminada pessoa, sobre a qual não pesa, no momento ,nenhu

casamento,

a reivindicação não é possível . Neste caso,a mu lher terã o direito de promover a anulação da

ção de cumplicidade de adultério?

1 i Li e r a 1 i G e d e ' . C ô d "i g o Civi l - v o 1 . I V , p ã g . 3 4 3). Por sua vez, c consagrado João Luís Alves,também

E, se após o pagamento, se vier a provar beneficiário era cúmpl ice do segurado no crime de adulter

a seguradora ser compel ida a novo pagamento?

mal pagamento, por saber, de antemão, que a beneficiária do se-

acarreta a invalidade do ato de doar.

"Indaga-se, então: age bem a seguradora

artigo

1177 do Código Civi l , é uma ação de reTvi'nd"i ção, a ser intentada Contra o detentor do benefício, por via direta. A seguradora não

Basta que tenha havido adultério, ainda que de uma única vez, ou nao tipificado como crime, para que se de a proibição sageira ou duradoura, se ocorre, a união ilícita, impede o uu

propri edade

que está na posse de outrem. Portanto, no caso^ o direito que compete ao côn

Por ilação dos dispositivos legais vigentes citados, cabe, em verdade, indagar se se trata de concubina, e se teuda manteúda; se há, ou não, concubinato, companh'ei ri smo ou

reaver

retoma r ;

O assunto

diz que "O simples fato do adultério poder determi-

Respondemos s^m a primeira indagaçao; 81 .803*Pág.05*04.03.85

gunda.

BI.8 O 3* P ág_^04Íli^

'i' It X

u .1 li

nar a nulidade da doaçio, embora não

não tocaria ao segurador, a nao ser por secancia, dado que,na

haja

^^fiianda, o pagador ingressaria tão só para melhor esclarecimento do

cubinato, bastando a prova dele para que o don tãrio seja obrigado a restituir a

o interesse do segurador, na feito, ficaria circunscri-to

coisa

Estabelecido em favor dos c5njuges o direi to^

dera ri do

estabelecimento do império legal , pela reparação de um fato

necessários poderá ser exercido". (Código Civ

^S r n

vol . I I , pág. 251 ).

'iúâd es de le gitimo credor. Ê o caso do artigo 935 do Codigo Civil ,

Finalmente, Carvalho Santos ilustra a tese, P®

Sue

de uma imoral idade, cuja ciência sÓ lhe chegou depois de ha-

Fâgo o beneficio aauele oue tinha, aparentemente, t. ocas as qua-

exc 1ü'

"Falanoo em concubina o Codigo nao

^cata de pagamento a credor putativo. Credor, cipicà;"ente. puiativo 8

^es i

í C 5 ; ■ e l' C "■ v 1 ;

- vol .

Cofiic

os os civi l i s ta s falam em '■

\ emes , i

>; V 1 ,

T' ^ 9 ■

1 5) .

dicar, em rest ituição pelo donaiario. Cao se ve uma só a pedido de p^agamento. ciretamenie, ao prejudicado ao segui a

-ue

nao ha

lei

civil ,

rênf ■

"espenar a

1 j

se e s t e , s o 1 e ne me n t e , ^ ns-

de de

Hq ,

Ademais, a açao a ser exercida nao é de na tur^' a' anulatõria, porisso que, se jã se deu o fato, se ja se ^

indevidamente, foi percebido pelo beneficiário mal institu"do . F se caso de anulação de clãusula beneficiaria, antes de cumpmaa»

■ A

tão, sim, o prejudicado poderia, por via

^'^^90

- -.r-rir

r.Ou: ,

m. lha-r mulner

dc dc

securado, segurado,

seu

Cump:

•'epitainos sem,pre e sempre - oue

do Cóc 00 Civi l . "

chegue

insiituTda pesa a proib"'câo

Decerto que, cada caso, será um caso, mas, feitas essas s, se não pesar sobre o beneficiário instituído qual^^^ção de cumplicidade de adultério com o instituidor, e se

^^0 .

fis-j

se ver ao devedor que se abstivesse de fazer pagamento ao

"inipugnaçaG do cônjuge legitimo, nao se cogitara de açao

^torig^ /\p0 porque, e condição de sua procedibilidade, como

ciirio indicado na apólice, no caso deste e daquele, apesar de lertados, se dispuserem a efetivar o cumprimento da cláusula nulidade.

i;or ser

^dnhecimento c .e sobre a oessoa

Co n 5, ,

rador, através de processo cominatório, por onde o terceiro ti

r,an r,ào

âo s e ij bêri o , /\ riaQ ' -r ,

mento do beneficio, o que se pretendera Ó o recebimento daquilo Q

-aae ao secu-aao.

guem seu beneficiário , ri ao cabe ao segurador exercer um •^Qàd, api ' '"d poder de iiolTcia, a procura de saber se o beneficiário, •

base sobre que pudesse assentar-se o pedido.

quinada

nem na ,

direta, acionar o

bene"iciario

Ora, a obrigação precipue do segurador, nos conseguro de é jr:pr-, r a cláusula beneficiária, vale

^to ^er

9nado na apól ice, sem nennuma ind ação, sem o menor indicio. de sua cumpl icidade com o crime de adultério do segurado.

a p s s 1 b i 1 i c a d e da reivindicação dos bens doooos

haver,

sur-

pedir a restituição, s5 por ele ou seus herdei ^^

oue

nem poderia

^^tigo 898 do Código de Processo Civil ,no caso, que exis-

dúvida acerca de a quem pagar o capital segurado.Assim,

Mas, se já se consumou o pagamento, sem nenP' ato, culpa do segurador, nao nã que se falar em anulacao de —'

duvida inexistir, a açao consignatória poderá fadar-se o

•

C" segurador naufragar nos ônus da sucumbencia.

simplesmente, em remedeio de fato consumado. O ato - o do pagai^ í to - quando se verificou, tinha condições de bom e val io^°'

segurador cumpriu, puraniente, a oorigação que assumira com o

rado, de pagar o beneficio a quem nomeado na apól ice. O fâto -

]

retenção indevida do capital nas mãos daquele que, po s t er i orme^

fti

se provou não poder recebê-lo - este, sim, poderá ser

remedi^^^í

por intermédio de* reivindicação, exercida pelo prejudicado

quem detêm o dinheiro. A linha reta que, judicialmente, se est^J' leceria entre o cônjuge e o cúmplice do adultério,na reivindic

ao contraria, houver a certeza de que o beneficiário Ce de adultério, vale dizer, é concubino ou concubina do

■^ííi

^do

^ sim, a con s i g na tor i a se impõe, por ancorar-se na conda dúvida, no dissídio entre a vontade do segurado e a Jurisprudência, de modo a livrar o segurador dos efeitos

9 âm Cnto,

M r.

uma vez que, conhecedor das circunstancias que

do im-

Pagamento, jamais poderá lançar como escudo a regra do ar do código Civil , alhures citado, que abroquela, que aco-

o pagamento feito a credor putativo, ainda que

que

após

erro.

BI .803*Pãg. 07*04 . 03 .85 .

a k.

>a ' J

•

expressamente os dispositivos legais pertinentes, ao cônjuge,

Revela notar, porém, que, se tal nao ocorrer, se q DrO'

cedimento judicial se impuser, a consignatória , a rigor, nào ^ ^verã ser intentada tao somente contra a viúva ou viuvo e a cchc ou

concubino, mas também contra os herdeiros do segurado, ^

pf-essão usada na lei para designar a pessoa que á outra se liga pe

loS 1^9°^

matrimônio civil . Entrementes,força e concluir que,

sfi

tratar de apólice que determine que, na ausência de benefi^. nomeado o capital seja pago na conformidade da lei em vigor^

nier^^ Sç

soe ocorrer nas apólices mais recentes.

ex-

de 1 ege ferenda ,

bem

gria tratamento igualitário a relação conjugai de fato que já

+pnba consol idado pela perpetuação do estado de casado,por coeaté com a própria jurisprudência que ja reconhece direitos

repc

E que, nessa hipótese, prevalecerá o artigo 19 do q ^creto-Lei 5384, de 08 de abril de 1943, que assim dispõe: "na falta de beneficiário nomeado, o seguro dç vi'

da serã pago metade ã mulher e metade aos Yí ros do segurado".

E nem se invoque a parte final do artigo 1 4 73

do Co^-igí*

Civil , que determina o pagamento de seguro aos beneficiários

^e'

A propósito, essa tendência já se faz também sentir,mar-

cg^^efnente, com o advento do Decreto-lei 7.250, de 14 de novembro de 1984, publicado no DO de 15-11-84, pg. 16905, que altera a Lei noggS, de 21-10-49, para acrescentar, yerbi s, que, "mediante sentença transitada em julgado, o filho havido fora do casamento, podr

reconhecido pelo cônjuge sepa ra^

fato há mais de cinco

gurado no caso de vacância da cláusula be nef i c i ã r i a , po s t o

contínuos" (grifo nosso). Nota-se, pois, que essa novel dispQsíção legal bem se afina com a jurisprudência que já flui dos

mo de sabenca, esse di spositivo da Lei Civil acha-se modi^^icado pf

Mbunai s.

Io Decreto-lei suso t anscrito. Dessarte, a consignatÓria deverá, no caso,

Realmente, cumpre nao confundir CONCUBINA com COMPANHEI posto que, aquela, encarta-se, segundo a jurisprudéncia , na

ser Prop^.

contra o concubino ou concubina e todos os possíveis autores

do õct iQo l- '4 do Código, enquanto que, esta,

ação que pudesse ser ntentada para a anulacao da clausula ciãria, conforme dispõe o artigo 1177 do Código.

E essas

seriam os beneficiários indicados pelo dispositivo do

^^Offer âdulterio, nao seria passível de ver-se impedida de

nao

rec

a doaçao do seguro, se instituída beneficiária.

PesçO",

Decreto-L

instituií^ expressa, a cláusula beneficiária restaria em branco, como se f 5384/43 antes transcrito, jã que, a não prevalecer

por

^ '"es peito, '" irmou-se jurisprudência firme e copiosa,in-

^lusive no Augusto Supremo Tribunal Federal , que se espelha pelos íh

houvera institui ção . r

Doutrarte, quid júris, por exemplo, se um segurado ^0

^stos que adiante trascrevemos como amostra e que permite

mim-

J?ar, desvanecer, as dúvidas que dantes se faziam, notadamente quanto terminologia indistintamente empregada para companheira e concubi-

teiro, desquitado, separado ou divorciado, que conviva com uma

lher há longos anos como se casados fossem, po s s u i n d o i nd us i ve lhos com a mesma, e institui beneficiaria de seguro sobre a su0

- SfiO PAULO -

da, um'outra a quem se liga clandestinamente, ã margem daquela ciedade

'Consoante tem o STF distinguido, concubina e a amante,é

conjugai de fato.

-ií^ Nesse caso a instituição seri, indubitavelmente, vai y -

•

toldando a consignatÓria, de vez que, na sistemática da

ei vi

te, o adultério adstringe-se como ilTcito, civil ou criminal , . . . . , i- .,X A v-ofprin/i^ Ue,

auut uci iu

au3L. i

i i iy>-

petrado contra a famí l ia 1 eg i 11 ir.aínente constituída, referind

a mulher do lar clandestino, oculto, velado aos olhos

sociedade, como pratica de bigamia e que o homem freqüen ta simultaneamente ao lar legítimo e constituído segun do as leis. Companheira e a mulher que se une ao homem

já separado da esposa e que se apresenta

sociedade

BI.8Q3*Pág.08*04.OS.Sj BI .803*Pág,09*04.03.85 ^ lüpy y ifwiiimFn i 1 1 n»»

iii>iP|i^iii>iiii aiiiii ipi i,'ip p; y ii i i ' 'I' ' ■

•

fwa*

como se legitimamente casados fossem.

No teor ^

rientacio, mais conforme a realidade hodierna, ha . ^

®Cor-

dão deste Tribunal e do STF no qual se frisou que^

ha'

a cliusula que institui beneficiaria de seguro a mui^er • que vivia em companhia do segurado ha longos anos. fja realidade, o D.Lei 5384, de 1943, previu a instituição a

"Não se podem ter por vulneradas as disposições dos ar tigos 1177 e 1474 do C.C. quando da prova aparece per feitamente evidenciado que a companheira conviveu "more

vendo distinção entre concubina e companheira, ê vãi^da

como beneficiárias de pessoas outras que não

PARANÁ

uxorio" durante muitos anos com o instituidor do seguro ®m seu beneficio, o qual , embora sendo homem casado, já

mulheT

Se achava afastado do lar conjuga1". (Apel .CTvel 18/78 Ia PR _ Comarcas Cíveis Reunidas - in Boletim FENASEG

legitima do instituidor, em termos que a ressalva refo' rente ao artiqo 1474 é de ser tida como s5 atingindo ®

560, de 25-05-80) .

" ri' cúmplice do c5njuge adúltero estri tamente". (Apelaçao ^

vel n? 208.018-SP - 9.4.75 - Ia. TA-SP 5a. C.C. BJA "■ -

15 - ano VIII, página 231 - ementa 40902) . II

SAO

PAULO

SUPREMO

TRIBUNAL

FEDERAL

torrencial a jurisprudência que preceitua a nul "' '^^ r í- i t V ir em doação disfarçada de seu companheiro em

° efeito de afastar a incidência

sobredito

artigo

Interpretação teleolÕgica dessa regra para lhe o sentido que permite a distinção. Precedentes do

mulher legTtima e dos filhos. Considera-se, indicação como se não escrita, caindo-se, deste

na hipStese de falta de declaração.

que se afastou do tar

lecimento. Distinção entre concubina e companheira para

const

^^njugal e a beneficiária é mulher solteira com a qual conviveu, durante muitos anos more u x o r i o , a t é o fa

"Excluída a distinção entre concubina e companhein^* „ do se

i. . !' 1

^Õd.Civ. artigos 1474 e 1177. Seguro de vida - caso o instituidor e homem casado

seguro de vida em favor da primeira por

(RE 83.930-SP - Rei .Min.

Reconheci'^^

Antônio Neder - Ia.

T. ,

1 0 . 05.77 - in DJU de 27.05.77 , -pãg. 3460 ).

lidade da estipulaçao em favor da concubina,

única beneficiária do seguro a pessoa por seg^J^^^ ^.pó' cada pelo segurado, não devendo ser reconhecida

tese .ordinária de reversão do beneficio em favon

'Não

lher e dos fi1hos " . (Ape1 a cã D CTvel 21 4547 -TA SP in Revista

de Jurisprudência

Brasileira,

rT g

vol -

tri

330 e seguintes) . -

RIO

JANEIRO

1 Federal » AA

a segunao

"^cnto da esposa legTtima. Não ha ofensa aos Civ. que

sao protetores da _

artigos - • família

ricamente constituída e subsistente, e nao a que na

^lidade se acha desfeita" . (Apel . Cie. 17.619 - TJ-SC

exi5

Cãm.Civ. in Boletim FENASEG nQ 703, de 21 .03.83) .

diferença entre concubina e companheira; a primeii^^ e a mulher do lar clandestino,

CATARINA

Pâdece de nul idade para instituição como beneficiado seguro de vida a companheira do segurado, em de-

' 17 7 6 1474 do Cod. J u -j j.

'Conforme ja decidiu o Supremo Tribunal amante,

SANTA

6 9

se apresenta ã sociedade como se mulher legitima Deste modo s5 não e válida a cláusula que institui a

cubina como beneficiária do seguro de vida e não a ^

institui a companheira". (Apel . CTvel 20801 8 - fA RJ. C.C. - in Revista dos Tribunais 354/498) . BI .8Q3*Pág. 1 0*04. 03.85

MINAS

GERAIS

d instituidor do seguro estiver vivendo com outra muIh

como se casados fossem, e separado de sua esposa,

"^0 hS como admitir-se seja a instituição do

beneficio

^oncubina ofensiva ao disposto no artigo 1474 do C5d BI.803*Pãg, 1 1 *04.03.85

•y g-y-"»'.'?

Ji-Ml

perfeita configuração da situação de fato concreta, de modo Civ. Entretanto, se o instituidor do seguro

a con s i g na tÕr i a , mas com a segurança necessária a não se

mentiver

dois lares concomitantes, ou seja, com a concubina e '

o risco do mal pagamento. Na colheita desses elementes,po-

própria esposa legítima, é inegável que essa ocorrência

^ 0ios citar dentre outras, para a hipótese de companheira, por deri 10 algumas regras conjuntas: I) posse do estado de casado; jíeíHP ^gg.jgnação pelo segurado junto ao INPS; III) existência de

caracteriza verdadeiro adultério, que g infringente

proibição legal contida no mencionado preceito" Civ 60.890, TJ MG - 2a. C.C. in Boletim FENASEG nP 724. ae 15.08.83),

«,, + w.:,e

PlU D

na»-a

hinntpsp

comoanheira.

oor

W . - -

■ e

s em comum, que, consoante a legislação previdenciãria, supre

^'^' ondições de designação e prazo; IV) contas bancárias conjun^ V) procurações ou fianças reciprocamente outorgadas; VI)enqS domésticos evidentes; VII) registros constantes de asso

t a5 5 - MINAS GERAIS

'Se o instituidor do seguro estiver vivendo com outra e

qualquer natureza, onde figure a companheira como

0 '

orno se casados fossem, e separado definit1va^^n tua esposa, não há como admitir-se seia a

art.1474 do r^H r*

^ .

dente»

■"ria como companheira e dependente;

^e inega^

preceito. Pdut.nd., ;od.;;r , . p--"..

contida '

men^' .p-

ído'

a essa altura, ati .1CÍ.NIU perigoso sn per 1 goso , ' soh n

nas penas do crime de caiánia, difamação ou i'--" Dpna«;

dnrrimft

ríâ

com

esse

Capital, exortando-os a uma composição, de modo a evitar um proce dimento

judicial desgastante.

riçrrN

Por derradeiro, cumpre dizer que todas as

considerações

9qui expendidas, valem, igualmente, para o seguro de Acidentes. PeS' be-

'íeficiãria.

amostra. " .ji ..

panheira de concubina, jg q^e, esta S • chamar Ia, não. ^"fringente da lei ^

mtCLAdo

Btchafia Santoò

z Gz^zntz

JuA.^d-lco

da GznzKatÁ. do

BA.a4-ít

^OmpankZa Nac-íonat dz SzguA.oé, ConòaZtok Jan.ZdÁ,co do SERJ e

""^fLZòZdzntz da ComZÁ.òão E^pzcZat dz A6.òantoò JixxZdZcLO^ da FEWASE6C£AJ.

Isto posto, esperando que as nr

v_am de algum modo para esmaecer L dOvi

-sideraçú.; ■

ço« consignatorias dispendiosas tanto pa a

'<1^1

ciarios, como para o oréprio Poder Judiei" ■

to, sub çen^ dos doutos na matéria e

tal segurado, deve, antes, tentar aproximar os que disputam

Soais ou outro qualquer sobre a pessoa, em que haja indicação

- ^0 d, ,,.,.38 '

Como se vê da jurisprudência citada

se,

X; etc. . .

a ^

'«pp-ip"....d.d„d,„ ser atribuída metade do resoe..■ 'r"""'í."" ^

^0-B^O-oberaba.Rel . oe,.

benefi-

pelir. pela dúvida, o segurador a consignar judicialmente o capi-

cO^

companheira e aa prõpria proori- esposa leqTtimp dantes ,-ou• seníveJ^ proprid

(TJ-MG . Ac. 2a. Cám. Cív p b

IX) declaração de imposto de ren-da, onde figure a

De qualquer sorte, ainda que a situação seja tal a

essa °=«"5nci, ocorrência car.,....., ... . ""

i lt

dente; VIII) recebimento de pensão previdenciãria como depen-

ao dis

-9uro manti:^e::^^r^:^^"°

de-

sendo cada caso um.caso, nepita-se até exl' ' .

sensibilidade do liquidador fará colicir

tio

,à^'

a P'''ír^ elementos

nec^

BI.803*Pãg.1 3*04.03.85

ií

Ai FENASEG ^ '■]

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

f '•)

■r

DIRETORIA E CONSELHO t)IRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

fe/deníe WArthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petielli

jjúzde Campos Salles

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezor do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

jfeeiro V/ce-Presidente •1' '

Vice-Presiden fe

j .

f: -

Arto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

fceifo Secretário

%ilc(ir Pizzatto

^Jndo Secretário

^yBemardes de Lemos Braga l^^iro Tesoureiro

^Moria Souza Teixeira Costa Tesoureiro

'^oBen-Sussan Dias CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

Vs'itoGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL (SUPLENTE) Luiz Mortiniano de Gusmão

V EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da /aWM

.^Coçâo semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de 'Responsável

Editor

Redator

^Üiur Renault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO

Dantas, 74- 12.^andar Tel.: 210-1204. Telex; 2134505 ENES BR

está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.'' 2.771/75

impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

íL

■ ... ^Jl.\ -M

1 ■ r...

■■

, ii

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

WO XVI

RIO DE JANEIRO, 11 DE MARÇO DE 1985

A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da

■j de 19 de março (Seção I, Pag. nÇ 3 403.) a Circular 13, que altera o Plano

804

União

■' Ic:

' Contas das Sociedades Seguradoras e o Mano de Contas das Entidades Abertas de Previdência Privada, (ver seção SUSEP)

J^^NASEG dee Trabalho, o Sindicatosegundo dos securitarios do Espirito daquela Santo firmaram 2A íColetiva a qual os integrantes categoria Convenção profis sional passaram a perceber o reajuste de 75%, incidente sobre os salários

mes em 19 de julho do ano passado. Por sua vez, o Sindicato das Empresas de Segu ® Capitalização no Estado da Bahia e o Sindicato dos securitarios naque Estado homologaram Convenção Coletiva de Trabalho com o mesmo índice percentualT ^"cidente também sobre os salários de 19 de julho de 1984. O aumento salarial firma

'^flASEG)

(ver seção

O Banco Central do Brasil publicou no "Diário Oficial" da União de 28 de feve reiro (Seção I, pãg. n9 3 290) a Circular n9 918, que autoriza as instituições 3 financpirac —n r__ dQ Tinanceiras ar. acolher, em suas operações, duplicatas em que a emissão e o enr•

FENASEG

entidades começou a vigorar em 19 de janeiro último. ■

.---W/

WIJV.V. I.AI

I..

««ws/l

Í..S.

«SI

IMOUI V/UI VvCi

emitente sejam efetuados mediante autenticação por processo mecaV V e sua niecãnica deverá ser a reprodução exata entre de assinatura de emitente proprio foü pu -^^^cão deverá ser precedida de convenção as partes, ^•JosLnte)^ ■ deverá ser precedida de convenção entre as partes, emitente foü" ''«/ia financeira, que estipule, entre outros itens, possibilida-

^áarf^r,^■Ll ^G^^''tuiçao fioaoceira, que estip trataçao de seguros de risco cabíveis.

4En hoinenagem ao seu ex-Presidente, o Clube Vida em Grupo (Rio de Janeiro) acatprã^

o concurso de monografias "João Baptista da Silva Joppert" que Informática Sobre Seguro derespectivamente, Pessoas". Os trabalhos premia lugares faraó jus aos prêmios, de Cr$ 1 milhão raii, trí. 1 milhão e Cr$ 500 mil. (ver seção DIVERSOS)

S^1)1) em., 19 cv^i'4^ 20^"°

Snault ? denomina ~

Ít®Roval Bant 1»' !"

liV\ía

encaminhada ao Presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur sua Re-

Scott comunica que o Banco Internacional S.A. mudou a

social para Banco Royal do Canadá (Brasil) S.A.,^sob o controle do

Canada Group.

em 31-12-84. ^"^àrio com o f^ovo nome.

A mudança foi decidida em Assembleia-Geral Extraor-

O Sr. James Scott ê o Presidente do

estabelecimento

"ue de Seguros Privados (Departamento de Fiscalização) comunica fnh dados, na Relação das Agencias Bancárias Gente Representantes ivODrança alterados Bancaria deos Cosseguro), das seguintes seguradoras: Sequrado•A. - Banco "co do Progresso S.A. - Rua Gal. Camara nQ 250 - Porto Alegre - cõdigo ência

'A ft

V in ün-í"

- POA; Codigo do Banco - 302; N9 da Conta - 013.006648-8.

Phoenix

Seguros Gerais - Banco Francês e Brasileiro S.A. -

Av. Rio

Janeiro; Cõdigo da Agência-0206; Cõdigo do Banco -

;í ij

"»

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FENASEG I'

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPIXALEAÇÂO

■(

Alvin Toffler, que se tornou famoso com seu best-seTler "O Choque do Fu Estados Seu tema naturalmente haveria de ser o que ele vem chamando a terceira onda, ou

Wo"° 1 foi o conferencista-convidado em uma convenção de agentes de seguros nos

da civilização ocidental, de que resultará uma nova sociedade. Segundo ele, já começam a despontar alguns sinais dessa sociedade do

jç

humana e menos sincronizada. No campo do seguro, por exemplo, bom testemunho i o aparecimento de planos bem mais flexíveis, feitos sob medida para se

' .1

^ máximo possTvel, das necessidades e situações particulares, não de grupos, opinião, constitui claro exemplo da tendência para sociedade produzida pela Revolução Industrial. Um forte indicio

ÍNDICE DAS SEÇÕES

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRE

SUSEP ,

Styj] J

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^

''volvidas.

tia ei

válida essa restrição? Não parece. O ingresso das comunicações

t hüm

levou McLuhan a constatação e a afirmação de que o mundo se trans-

'^^ ííeia Global. Além disso, a verdade e que, por toda parte, se repete a ob COy,|

IMPRENSA

'■ '

i ■' '

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

Sustenta o escritor que, em futuro próximo, o mundo assistirá ao colapso

surgindo em seu lugar outra — menos concentrada e menos padronizada, evidentemente, pode suscitar variadas espécies de reações. Entre elas •"^striçâo^ ou ressal va, de que as mudanças previstas constituem a perspectidpp uma visão condicionada pela experiência sociológica das economias alta

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

I '/'-[I

®stão ficando mais interessadas nas tábuas de valores dos seus emprega ^Psnas nos valores unilaterais da própria empresa.

ii i

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

OUTROS

DIVERSOS

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MEROADO DE AUTOMÓVFJ^a

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES ÚCW

' Sei"'Prçi nn ^

^ 1

um fato notório: a sociedade industrial , em todas as suas etapas , Sentido de uma progressiva padronização. outro lado também é verdade que, mesmo nos países em desenvolvj^ Certos estágios do processo de evolução sócio-econõmica,

crescentes

/^^®õade aspiram e lutam por soluções desmassificadoras. Tal

e o caso

de boa parte da força de trabalho, cujas necessidades em matéria de as â

inerentes e de aposentadoria, por transbordarem os limites estão gerando uma procura ascendente de seguro-saCde e de seguro

"^^^Cão de aposentadoria. BI.804*Pág.01*11.03.85 1

Ll 11^-.(.Ã

.. ■

,I . ^

■. c-,

. -

Al m

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG I'

securitSrios do es recebem vtS

REAJUSTE SALARIAL

75%

Os securitãrios do Estado do Espirito Santo foram bene

.?!■; .''f

ficiados com o reajuste de 75%, incidente sobre os salários vigentes em 19 de julho (io ano passado. O reajuste, que entrou em vigor a partir de 19 de janeiro deste ano,

I"l Is

tiecorre de Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a Federação Nacional das Em-

Pf^esas de Seguros Privados e de Capital izaçao-FENASEG e o Sindicato dos securitãrios "stiiiele Estado.

I ' 1

De acordo com a Convenção, as empresas representadas pe

sua Federação patronal, as suas prãprias expensas, farão seguro de acidentes pesa favor de seus empregados, garantindo indenização de Cr$ 3 milhões por invalj_ permanente, no máximo, e Cr$ 3 milhões por morte. Esta obrigação nao se aplica

^5 empresas que tenham feito seguro de acidentes pessoais, nas mesmas ou em ^es superiores. C

condi-

Ê o seguinte, na integra, o acordo homologado

íy

pelas

entidades de classe:

"CCNVENCÀO CaETIVA DE TORALK)/I985

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, QUE ENTRE SI FAZEM,DE UM LADO A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGU ROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E, DE OUTRO, O SINDJ_

¥c

CATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS

.1 ,

PRIVA

DOS E CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,

NAS

SEGUINTES BASES:

^USULA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL

.í':

bôrtir d(' 01 d<? jtineir''o de I9S5/ t^rnpresas de seguros privados e üe capit,^ ost-aLx"" Iec 1 das no Estado do Espi rrito Santo, representadas pela

concederão aos seus empregados, inti^grantes da categoria profissional dos

^uritarios, a correção somestraI automát ica dos salarios a que se refere

>f,

(1.70S, de 30. 10.79, alterada pela Lei

7.238/84, apl icando aos

V iyiMites em 01 de julho de I984 o INPC de 757j (setenta v cinco por cento), para o mes de janeiro de 1985, i nd i st 1 nt arnent e para todas as fa 1 xas

'' JI s,

BI.804*Pãg.01*11 .03.85

' .f - l. , •

.> I M

CLAUSULA SEGUNDA - ADMISSÃO APOS A DATA BASE

CLAUSULA NONA - TRÍENIO

Para os empregados admitidos entre I5.07.84.^e 31.12.84, o aumento previsto na clausula primeira sera concedido na proporção de 1/6(um sexto) por mês corrple ■

Fica estabelecido que apos cada período de 3(tres) anos completos de serviços, prestados ao mesmo empregador e contados a part i r da data da admissao, o em

to de serviço prestado.

pregado recebera a quantia de Cr$ 30.000 (trinta mi l cruzeiros), por mes

CLÁUSULA TERCEIRA - COIWPENSAÇÂO

titulo de trienio a qual integrara a sua remuneração para todos os efeitos Ic epo Pius e sera reajustada semestra I mente, segundo critério legal vigente a

Serão compensados os aumentos espontâneos ou não, concedidos entre 1^.07.84 ^ d data da vigtjncia da presente Convenção, exeetuados da compensação (r^decorren tes de promoção, termino dè aprendizagem ou experiência, equiparação

rial , recomposição ou alteraçao de salario resultante da majoração da jornada

ca do reajuste futuro.

Paragrafo Pr i me i ro - O empregado que ja perciU^e um

qüinqüênio, fara jus

seu reajustamento, para Cr$ 45-000 (quarenta o cinco mi l cruzeiros), ate pletar dois trionios, quando passara ao regime estabelecido no caput desta cIau com

sul a.

do trabalho.

CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIO NORMATIVO

Paragix^fo Segundo - Nao s<^ apl ica est.i vant iigem aos eni[iregados que ja perce Ivm im^xirtanc i a prxipore i ona I minite maior a titulo de trienio, bienio ou «.inuento.

Nenhum empregado da categtiria protissional dos seeuritonos poderá receber sa

OjMisiiL^nrz -

idadi provisória oisianm

lano inferior ao valor de Cr$ 3^5.000 (trezentos e sessenta mi l cruzeiros) '

com exceção do pessoal de portaria. 1 im^íesa, vigias, contínuos e asseme Ihado?»

E vedada, t c'ssal\«.\da a hipot<,\>--o vle justo i ousa, a dispensii da em^-nn^gadi) t]estan

que terão seu salario de Cr$ 285-000 (duzentos e oitenta e cinco mi l

te desde a concepção ate 60(sessenta) dias que se seguirem ao período de

cruz^^j.

ros), reajustaveis semestraImente, segundo critério legal vigente ã época ^ reajuste futuro.

pouso pre\ istcí rio artigo 392 da Const)l idaçao das Leis do Trabalho.

CLÁUSULA ONZE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO AFASTADO

POR DOENÇA

CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO

Admitido enprx^gado para a função de outro dispensado sem justa causa, sera gaiantido salario igual ao do empregado de nx^nor salário na fuíiçao,

E vedada a dispensa, ressalvaria a li ipotese de justa causa ou por mutuo acordo, com ass I stíMK ia do Sindicato da eati^gori^i piír 30(trinta) dias apos ter rcí {•

Iqdo alta nx^diea de quem, por rioença, ti-nha f u ado afastado do trabalho

por

lempo igual ou suptuMor «.i seis mesc^s eont inuos.

<.'onsiderar NantagíMis pessoais.

SÚUSULA DOZE - DIA- -DO SFCilRITÁRIO p•

CLÁUSULA SEXTA - CONTRATOS ESPECIAIS

'ca reafirmado que a 3- (terceira) segunda-feira do mes de outubro, sera reco

A presente Convenção nao se apl ica aos empregados que percebem remuneração

como "O DIA DO SECURITÁRIO", o qual sera considerado como dia de

^uso remunerado e computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais.

pecial fixada por Instrumento escrito.

^SULA TREZE - DESCONTOS PARA O SINDICATO

CLÁUSULA SÉTIMA - REMUNERAÇÃO MISTA

Para os empregados que percebem salario misto, parte fixa e parte variavel aumento incidira apenas sobre a parte fixa, assegurado, porem o aumento mo correspondente a apl icaçao da porcentagem estabelecida sobre o salario

enpresas descontarão da remuneração mensal do empregado as parcelas relativas

tianciamentos Feitos pelo Sindicato dos Empregados referentes a aquisição

^'''íídicamento na sua drogaria, serviço de prótese, tratamento dentário ou com de estada em Colonia de Ferias e despesas de ocupação ou creche do

nimo.

'Cato, desde que os descontos sejam autorizados pelo empregado e que a 30% da remuneração mensa I .

CLÁUSULA OITAVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - COMISSÃO DE SALÁRIOS

E vedada a dispensa dos cm},->regados que participem da Comissão de Salacios Sindicato Prof i ss i ona I , no perido de 60(scssenta) dias antes e 60(sessenta/

depois da data de inicio de vigência desta Convenção ate o l imite de !(uni)

nao

yiziCATORZE - ABONO DE FALTA DE ESTUDANTE ''^di ante

âv i so prévio de 48(quarenta e oito) horas, dado por escrito, sera aL>o desconto, a ausência cÍvt t^m^-)regad<T no dia de orova escolar

pregado por empresa ou grupo de empresa. M

rv*.

otirigato

Lei, quando curTT^')rovddd tal final idade.

l]Y'-C£Lojlmco - Aceita a comprovação, a ausência serã enquadrada, no artigo '

IV da CLT.

BI.8Ci4*Pãg.02*11.03.85 BI.804*Pig.03*11.03.85

CLAUSULA VINTE E CINCO - REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS CLÁUSULA QUINZE - LICENÇA DE GALA As horas extraordinarias, isto e, aquelas excedentes da Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diarias, se e quando trabalhadas e ate o l imite de 2(duas) por dia, serão remuneradas com o acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento) em relaçao ao

Pica estabelecido que, por ocasiao de casamento, o empregado tora direito â tres dias úteis de gala, nao podendo coincidir esse per iodo com os Descansos semana Is Remunerados, ou feriados, comprovando-se o dia de casamento com respectiva certidão.

valor pago pela hora norifial; as horas extraordinarias que excederem esse l imite,

. ou seja, 2 (duas) por dia, serão remuneradas com o adicional de 30%(trinta

por

cento). CLAUSULA DEZESSEIS - JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

CLÁUSULA VINTE E SEIS - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

As empresas integrantes da categoria eronomicii, representada pela Federação

5u?

As empresas descontarão de todos t)s sons c^mprogados admitidos ate 31.12.84, 10%

citada terão a sua jornada de tral-)allu>, ar^ua I mente, tK- segunda a sexta-Ecirâ

(dez por cento )para OS SOCI OS ouit(^s em noverri")r't)/84 20% (vinte por cento) pa ra os NÁO SOCIOS, sobre o nvijiiste reiativtí ao ant) di^ 1984, com vigência a

CLÁUSULA DEZESSETE - SEGURO DL ACIDENIES PESSOAIS

partir de 01.01 .85, recolhendo a respectiva i irportancia a favor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Cap i ta 1 i zaçao no Estado do Espi rito Santo, I5(quin2e) dias apos efetuado o desconto, A importância arrecadada' terá a final idade de manutenção dos serviços juridicos, sociais e odontologico do Sindicato, sendo de inteira responsabi I idade do Sindicato profissional a eventual obrigação de restituir em caso de condenação, bem como de toda e qual quer discussão com os errpregados a respeito desse desconto, inclusive em jui zo. O desconto de que trata esta clausuia, foid^^jo da categoria manifestado ' em Assembléia Gera I Extraord i nar i a, real izado no uia 04/12/84, cspec ia Imc^nte con uxada nos termos do art.6l2 da C.L.T., corré:^inodo com o § 2- do art. 617 do mes iiio diploma consol idado e de acordo com os prerrogat i vos do Sindicato, previs

As empresas representadas pela sulI FecijvK^in Patronal, às suas própria?^ ('XP^Í nt'!í sas, faraó seguro de acidentes peSHpdis a I avor de seus empregados,

do indenização de Cr$ 3-000.000 (tres mi lhões t!e cruzeiros) por inval"^^'^ manente» no maxirno e Cr$ 3-000.000 (tres mi lhões de cruzeiros) par morto. Paragrafo Único - A obrigação prevista nesta clausuia não se apl ica a? sas que tenham feito seguro de acidentes pessoais, nas mesmas ou em

superlores.

CLÁUSULA VINTE E QUATRO - VALES-REFEIÇÃO

td na letra "e" do art. 513 da C.L.T.

As empresas que nao fornecem a I imentaçao própria aos seus empregados, tes da cate^ria dos secur i tar i os, se obrigam a conceder-lhes "tickets" oU

qr^? ■LÁUSULA DEZOITO - FORNECIMENTO DE UNIFORMES

para refeição, no valor de CR$ 5-000 (cinco mi l cruzeiros) reajustável ^ a tra1 mente,^segundo critério legal vigente a época do reajuste futuro, com ^ participação dos empregados no seu custeio, conforme determinaçào lega'/ jg?

As empreses que exigirem o uso de uniforme para os seus empregados, ficam

dendo ser diretamente proporcional aos seus ganhos e observadas as local'^

jLÁUSULA DEZENOVE - ABONO DE FALTA POR DOENÇA

onde existirem esses serviços de al imentaçao."

A ausência do empregado por motivo de doença, atestada pelo medico da entidade

Paragrafo Primeiro- Serão excluídos da vantagem

nesta cláusula:

a) - os empregados que percebem remuneração super lOÇ' f'

res

IVinsaveis pelo seu fornecimento.

^indicai, ou, em casos de emergencia, por seu dentista, sera abonada ^na os f i ns prev i stos no art i go 131 , i tem Ml , da C, L. T.

inclusive

(quinze) salarios minimos, nesta incluída a p^rt Cláusula vinte - auxílio-doença

xa e parte var.avel, ressalvadas as situaçãcs ja tentes;

b) - os empregados que trabalham em horãrio corrido, expediente único.

Paragrafo Segundo - Ficam desobrigadas da concessào estipulada nesta

'J ,

empregados que nao fizerem jus a concessão do auxi 1 io-doença, por nao

Completado o período do carência exigido pela Providencia Social , receborao da Cipnesa o valor do auxi I io-doonça quo seria devido hipoteticamente pelo INPS, o seu salario piso, polo per iodo de trinta dias.

empresas que puzerem à disposiçào de seus restaurante proprio ou de terceiros, onde sejam dos refeições a preços ?;ubs j di ados.

^ÂlISmA VINTE E UM - COMPROVANTE DE PAGAMENTO (I

empregador devera fornecer ao empregado comprovante de pagamento de salarios,

*^011) a discriminação das i iiportanc i as pagas e dos descontos efetuados. De '^^"'iprovantes, devera constar a ident i f icaçao da empresa e do empregado.

BI.804*Pdg.04*11.^

terem

tais

BI.804*Pãg.05*11.03.85

Paragpâfo Único - Do referido comprovante devera constar também a importância

relativa ao deposito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devido a

contâ

vinculada do empregado optante, conforme estabelece o art.ló, § 1- do

Decreto

; ' bi I

Aos empregados com 29(vinte e nove) anos ou mais de serviços continues dedica dos â mesma empresa, quando dela vierem a desl igar-se definitivamente, exclusj^ vãmente por mot ivo de aposentador ia, sera pago um abono equivalente ao seu uj^ timo salario nominal. As empresas que ja concedem benef icio maior ou equivaien te, ficam desobrigadas do cumprimento dessa vantagem.

59820 de 20. 12.66.

CLÁUSULA VINTE E DOIS - ESTABILIDADb PROVISÓRIA - SERVIÇO MILITAR

Salvo por motivo de falta grave, devidamente comprovada, os ertpregados

convo

CLÁUSULA VINTE E NOVE - HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO

cados para a prestac^ao obrigatória do serviço mi l itar nao poderão ser disp^^^dos at<' 60(sessenta) dias apos o desengti lament o

ser

unidade mi l itar em gar

No caso de pedido de demissão ou dispensa, a einjiresa se apresentara para

iogdçao, quando devida, no prazo máximo de I 5(cju'

VIram.

homo

i as úteis, a contar

efetivo desi igamento. CLAUSULA VINTE E TRES - FREQÜÊNCIA lU DIRIGENTE SINDICAL

Porografo ndriiMixv- Se eM*e».lido o prazo, a empresa, a pari ir di(dei to) dia ut i I , e ate sua apresentação para lunnoIooiiçao, pagara ao ex-empregado iuportancia igual a que este n^celn^ria si' viytvrasse o contrato de trúl)aibo. IIK)

Durante a vigência da presente Convenção, as Err^iresas de Seguros representa • ^

Ia Federação Suscitada, concedei^o írequencia l ivre a seus empregados em exerc__ CIOS nas Diretorias do Sindicato dos Enpregados em Empresas de Seguros Priv^ dos e CapitaI Izaçao no Estado do Esnirito Santo, da Federação Nacional dos ^

pregados em Enpresas de Seguros Privados e Capital izacao e de Agentes

Autono

mos de Seguros Privados e de CRedito e da Confederação Nacional dos Trabalhado res em Empresas de Credito, ate o l imite de 3ítres)merTbros para o Sindicato ?

3(tres) para a Federação e COnfederaçao, l imitado a um funcionário er^res^ ou Grupo de empresas, os quais gozarao dessa franquia sem prejuizo de salarios

sex

Paragrafo Segundo - No caso de nao comparec i mento do empregado, a cirpresa dara' do fato, conhecimento por escrito, ao Sindicato, o que a desobrigara do dispôs tono* paragrafo anterior.

CLÁUSULA TRINTA - CRECHE í urante a vigência da presente Convenção iis Empresas signatários do

presente

e computo do tempo de serviço.

Paragrafo Único - Para efeito de calculo do desconto fixado na presente

clflii

sul a, nao poderão ser deduzidos do reajustamente apurado nO

instruminito reembolsarão as suas enpregadas, mensti 1 mente, o equivalente ale ^ valor de referencia regional, as tlespesas idc-t ivas e comprovadas com inter 'lamento de seus fi lhos, ate a idade de 12 mí'si's, em creche de sua I ivre escolha. •

mes de Janeiro de 1985 os adiantamentos salariais feitos

qualquer titulo, no decorrer do ano de 1984/ inclusive

decorrentes da correção semestral de Julho de 1984 da

6.708/79.

paragrafo Único - Os signatários convencionam (.lue a concessão do vantagem con fida no "caput" desta clausula atende ao disposto nos paragrafos 1- e 2- do ar

figo 389 da CLT, bem como a Portaria

1, baixada pelo Diretor Geral do Depar

famento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho em 15.01.1969-

CLAUSULA VINTE E SETE - SALARIO MÍNIMO

j^LÁUSULA TRINTA E UMA - EXTENSÃO HE ENQIIADRAMÉNTO

Aos empregados que antes de 1- de novembro de 1984 percebiam menos do que

atual sal ar Io mínimo, o salario resultante da presente Convenção nao poderá inferior ao que for atribuído aos admitidos apos aquela data, com o salario mj, nimo v iqente.

As bases da presente Convenção se apl iciiin também aos enpregados que a

ser\ iços

^ Agencias e R(.'pri^sontantes no Estado cfo Espirito E-anto, nas S(íCiet1ades fVogadoras aqui aLiriingKÍas vjui» trabalham nessa iit ivicfade e a todos cjue

Em c-stejam

'pgalmente enquadrados na Cütegonia prol issional dos secur itar los.

CLAUSULA VINTE E OITO - LSTABILIDADE PROVISÓRIA - APOSENTADORIA

Os empregados optantes pelo FGTS que hajam completado 29ívinte e nove) anos

serviços prestados a mesma empresa, nao poderão ser dispensados, salvo por fÇ tivo de acordo rescisório, Falta grave ou por motivo de força maior, ate venham a adquirir direito a aposentador i a por tempo de serviço aos anos, .

' 'í,

Paragrafo Único - Apos _conp I etado os 3Q(tT'i nta )anos de serviços i ndí spensavei^

^ aqutstçao do direito a aposentador i a, o empregado optante pelo FGTS, podcrs Dispensado uni IateraImente pela empresa.

BI.804*Pãg.07*11.03.85

BI .804*Pãq.06*1 1 .03.8^

li/uMu

' t , ■>!

CLAUSULA TRINTA E DOIS - VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO

SEGURADORES DA BAHIA FIRMAM ACORDO

A prcsent.p Convon(,cio vrcjor.ira p<'Io pr.izti di- l íum) .mo, a contar do

REAJUSTE

COM O SINDICATO

no I ro dl' '9^5.

Vitoria (ES), ."ÍO do janeiro do 1985

SALARIAL DOS

75%

SECURITÂRIOS

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizaçao no

I !

da Bahia e o Sindicato dos securitãrios naquele Estado firmaram Acordo Cole

PELO MNniCATO PC? EMPREGAPOS EM EMPRESAS PE SEGUROS PRIVAPOS E CAPITALIZAÇÃO

de Trabalho, concedendo aos integrantes dessa categoria profissional o reaju£

NO ESTAPO PO ESPIRITO SANTO

tç d^

íi' '

^ ■íí

75^1 incidente sobre os salários percebidos em 19 de julho do ano passado

. . . dl. I odf o Lisl^o.i Catxíoso trtina

^ partir de 19 de janeiro, o documento estabelece que nenhum emprega-

ílo^^d^

Pi'os idonti

profissional dos securitãrios poderá receber remuneração inferior exceção do pessoal de portaria, limpeza, vigias, contínuos e as

HEI A EEDERACÃO NACIONAL OAS EMPRESA? PE SEGUROS PRIVAnOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Ir. .'í

que terão seu salário de Cr$ 285 mil.

As empresas que não fornecem alimentação própria aos seus empr£

9Mo5

Victor Arthur RenauU Presidente

a conceder-lhes "tickets" ou vale para refeição, no valor de Cr$

neajustável semestralmente, segundo critério legal vigente a época do rea -

Kte

excluídos da cláusula: 1) os empregados que percebem remuneração su^

salários mínimos; 2) os empregados que trabalham em horário

corrido,

A seguir, reproduzimos a Integra do documento firmado

pelas

% gj^pediente único.

entidades de riac;sQ; "ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, QUE ENTRE Sl FAZEM, O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGÜ--

ROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTONO MOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO NO ESTADO ' •i

DA BAHIA, E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS'

SÉ

PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, NAS

iti

SEGUINTES

BI.804*Pag.08*11.03.8&

-1)','!

BASES:

%1tA primeira - A partir de 01 de Janeiro de 1985, as Empresas

Seguros Privados e de Capitalização, estabelecidas da Bahia, concederão aos seus empregados, integrantes da ca-

profissional dos securitãrios, a correção semestral automática BI.804*Pág.09*11.03.85

I \ .f

....

iii lli •tfá-rrt

i í

■■

9^.r ■

empresa ou por grupo de empresa 9adC

dos salários a que se refere a Lei 6,708, de 30,10.79, alterada pela Lei n9 7.238/84, aplicando aos salários vigentes em 01 de Julho de 1984 o INPC de 75% (setenta e cinco por cento), fixado para o mês de

NONA

^ox e contados a partir da data da admissão, o empregado receberá 9

- Para os empregados admitidos entre 19.07.84 e

será concedido na proporção de 1/6 (um sexto) por mês completo de ser

tia de Cr$ 30.000 (trinta mil cruzeiros), por mês, a título de 'O a qual integrará a sua remuneração para todos os efeitos legais

imeir^ 31.12.84, o aumento previsto na clausula pti

^ jreajustada semestralmente, segundo critério legal vigente a épo j-gajuste futuro.

^9 ^0

PARAgrafO primeiro - o empregado que já percebe um qüinqüênio fará jus ao seu '

viço prestado. nãO'

CLAuSULA terceira - Serão cü .nensados os aumentos espontâneos ou

ào

reajustamente, para Cr$ 45.000 (quarenta e cinco '

concedloos entre 19.07.84 e a data de vigõnoi^ presente Acordo, excetuador 03 compensação os decorrent*tís de pto

w )>'

.'./Wí :

termino de aprendizagem ou l

Fica estabelecido que apos cada penedo de 3 (tres)

anos completos de serviços prestados ao mesmo em —

Janeiro de 1985, indistintamente para todas as faixas salariais.

CLAuSULA segunda

riencia, equiparaçao salariaXf

mil cruzeiros) até completar dois triênios, quando passará ao regime estabelecido no caput desta '

cláusula,

sição ou alteração de salãrJ resultante da majoração da jorna^^ I

PARAGRAFO segundo -

trabalho. • 'I ! íj,

, i»

CLÁUSULA

QUARTA -

Nenhum li

ogado da categoria profissional

aos empregados que já perce -

curilõrifr- nt->(lerá receber remuneração inforiòf valor de Cr$ 365.000 (trc/unl.í;: c sessenta e cinco mil cruzeiros) com exceção do pessoal dc pf*. ''ia, limpeza, vigias, contínuos e ^ ^

bem importância proporciona]mente maior a título ' de triênio, biênio ou anuênio.

É vedada, ressalvada a hipótese de justa causa,

melhados, que terão seu salã-Mt ce Cr$ 285.000 (duzentos e oitenta cinco mil cruzeiros), rea jlu-1

Não se aplica esta vantagem '

dispensa da empregada gestante até 60 (sessenta) '

r. semestralmente j segundo o cri

seguirem ao período do repouso previsto no artigo 392

legal vigente â época do rea- ..-üi. futuro. Leis do Trabalho.

CLAUSULA QUINTA

Admitido c, , . ogado para a função de outro disP®

JJS^

|13

do sem Jiuo,. causa, aquele será garantido sa igual ao do empregado de menor i:-- lãrio na função, sem considerar

ONZE -

É vedada a dispensa, ressalvada a hipótese de jus ta causa ou por mutuo acoj"'lo, com assistência do

l^gto da categoria por 30 (trinta) dias apôs ter recebido alta me

gens pessoais.

CLAuSULA—SEXTA - O presente Acordo não se aplica aos empregado^

doença, tenha ficado afastado do trabalho por tempo'

superior a seis meses contínuos,

percebem remuneração especial fixada por Instí-

DOZE

to escrl,to.

Para os empregados que percebem salário misto' J 0y te fixa e parte variável o aumento incidira aP sobre a parte fixa, assegurado, porém, o aumento mínimo correspon

clAusula sétima

ã aplicação da percentagem estabelecida sobre o salário mínimo.

■V

Fica reafirmado que a 3a. (terceira) segunda-feira do mês de Outubro, será reconhecida como "O DIA DO

o qual será considerado como dia de repouso remunerado e

tempo de serviço para todos os efeitos legais.

%n}LA_— 'fc

empresas descontarão da remuneração mensal do ' •

empregado as parcelas relativas aos financiamentos

CLAUSULA oitava - É vedada a dispensa dos empregados que partiíí^^ V 'V ^ pGÍo Sindicato dos Empregados referentes á aquisição de raedicada Comissão de Salários do Sindicato Profissí^

no período de 60 (sessenta) dias antes e 60 (sessenta) dias depoi^

data de início de vigência deste Acordo, atê o limite de 1 (um) 0^^

^ ha sua Drogaria, serviço de prótese, e outros especiais de odon

\^^3/ desde que os descontos sejam autorizados pelo empregado e que ^cedam a 30%

(trinta por cento) da remuneração mensal.

BI.804*Pãg.3Q*11.03.8B BI.804*PãgJ1*1K03,85

•A\. ,

fe i ' ■ »')' ,1 t ,

ríi:

líí

provante de pagamento de salários, com a dis -

CLAusula quatorze - Mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito)

ras, dado por escrito, serã abonada., sem descont"' a ausência do empregado no dia de prova escolar obrigatória por lei

iminaÇ^® das importâncias pagas e dos descontos efetuados. De tais ' niprovantes, devera constar a identificação da empresa e do empregado,

quando comprovada tal finalidade,

parAgrafo Onico - Do referido comprovante deve

rá constar também a importân

PARAGRTÍFO Único - Aceita a comprovação, a 3usén

cia relativa ao depósito do Fundo de Garantia'

cia serã enquadrada no ar

por Tempo de Serviço devido â conta vinculada'

131, item IV, da C.L.T.

CLAUSULA

do empregado optante, conforme estabelece

quinze - Fica estabelecia: que, por ocasião dç casam empregado terá

art. 16, § 19 do Decreto 59820 de 20.12.66.

-cito a três dias úteis de 9

CLÃÜSULA VINTE E DOIS - Salvo por motivo de falta grave, devidamente '

não podendo coincidir esse períoao c

os Descansos Semanais R®

dos, ou feriados, comprovando-se o (; ■

rti^^ ao casamento com a resp®^

comprovada, os empregados convocados para

prestação obi'igat5ria do serviço militar não poderão ser dispensados '

certidão.

ôté 60 (sessenta) dias após o desengajamento da unidade militar em que

CLAUSULA dezesseis - As empresas integrantes da categoria econo

Serviram.

presentada pelo Tindicato Suscitado terão MUSULA VINTE E TRÊS - Durante a vigência do presente Acordo, as

jornada de trabalho, anualmente, de sogi^ada a sexta-feira

■

i ■

■

em-

de acidentes pessoais a favor de seus empregados, garantindo

presas integrantes da categoria econômica re Presentada pelo seu Sindicato, concederão freqüência livre a seus em Pregados em exercício efetivo nas Diretorias dos Sindicatos dos Emprehdos em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Au-

ção de Cr? 3.000.000 (três milhães de c ruzeiros) por morte e

'f^nomos de Seguros Privados e de Crédito no Estado da Bahia, da Federa

CLAUSULA dezessete - As empresas reprr;r=c ntadas pelo seu Sindio^ tronai, ãs suas p^'óprias expensas, farão

de Cr$ 3.000.000 (três milhões de cru/t-iros) por invalidez

er^

ií I

parAgrafo Orncc^ -

^0 Nacional dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e de Capi-

/. cjbrigação prevista

23Çao e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito,

'eiIo não se aplica ãs ^

Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas íB'

CLAuSULA QEZOITO - As empresas que exigirem o uso de unifo'^^^ ^00^

tf .

os seus empregados, ficam responsáveis Ái

fornecimento.

A ausência do empregado por motivo de

e por entidade, os quais gozarão dessa franquia sem

íia (3

f '

Os empregados que não fizerem jus â

auxílio-doença, por não terem completado ^

CLAuSULA vinte

no valor de cr? 5.000 (cinco mil cruzeiros), reajusta

fins previstos no artigo 131, Item III, da C.L.T.

bre seu salário piso, pelo período de trinta dias.

pria aos seus empregados, integrantes da cate

® s^curitãrios, se obrigam a conceder-lhes "ticlcets" ou vale •

sos de emergência, por seu dentista, serã abonada inclusive

valor do auxilio-doença que seria devido hipoteticamente pele»

^^tralmente, segundo critério legal vigente ã época do reajuste na Se tv

^ participação dos empregados no seu custeio, conforme delegal, podendo ser diretamente proporcional aos seus ganhos

9as as localidades onde existirem esses serviços de alimenta-

rtlP

parAgrafo primeiro

Serio excluídos da van tagem prevista nesta

um - o empregador deverá fornecer ao BK804*Pãg.13*11.03.85 BI.804*Pãg.1

•

29 de salários e do cômputo de tempo de serviço. %SULft .vinte e quatro - As empresas que nao fornecem alimentação prp

tada pelo médico da entidade sindical,

do de carência exigido pela Previdência Social, receberão da

Çao e Confederação, limitado a um funcionário por empresa ou gru

mesmas ou em condições superiores,

CLAUSULA vinte -

de Credito, '

® limite de 7 (sete) membros para o Sindicato e 5 (cinco) para

que tenham feito seguro de acidentes pes^o^

CLAUSULA dezenove -

■li ií

•

rios não associados, desde que haja oposição des tes, manifestada até 10 (dez) dias ^p5s o conheci -

cláusula

raçâ"^ si

a) os empregados que percebem remune perior a 15 (quinze) salários inin nesta incluída a parte fixa e

variâ

(cinco) dias, deverá ser entregue ã empresa em que'

esí5teü'

vel, ressalvaaos as situações !- I [, 'i

raento do presente acordo, em correspondência dirigi da ao Sindicato dos Securitãrios, cuja cópia, em 5

trabalhem,

tes ;

b) os empregados que trabalham ein

tlAusUIA VINTE £ SETE - Aos empregados que antes de 19 de Novembro de 1984 percebiam menos do que o atual salário mínimo, o salário resultante da aplicação do presente Acordo não poderá ser inferior

h orári°

corrido, de c::pediente único» do5

PARAGRAFQ segundo - Ficara desobriga

concessão estip

da 0

ao que for atribuído aos admitidos após aquela data, com o salário mínimo'

ul3da

vigente,

gl^USULA VINTE E OITO - Os empregados optantes pelo FGTS que hajam comple

ta cláusula as empresas que

sição de seus emprecados restaur^nt®

je],

tado 29 (vinte e nofVe) anos de serviços prestados'

àuesina empresa, nÍo poderão ser dispensados, salvo por motive de acordo ' íescisório, falta grave ou por motivo de força maior, até que venham a ' ^^quirir ã aposentadoria por tempo de serviço aos 30 (trinta) unos.

ou de terceiros, onde sejam forne*^ _

çoes a preços sujjsidiadoS» CLÁUSULA VINTE E CINCO

- As horas extraordinárias, isto-©-/

{0^

excedentes da jornada de trabalho

d®

PARÁGRAFO ÚNICO - Após completados os 30 (trinta ) anos de serviços i i. L'upensãveis

â aquisição do direito â aposentadoria, o em pregado optante pelo FGTS, poderá ser dispen

horas diárias, se e quando trabalhadas e até o liraite de 2 dia, serio remuneradas com o acréscimo dc 25: (vinte e ciT)CO

era relação ao valor pago pela hora normal; as horas extraordi^ ^

sado unilateralmente pela empresa.

cederem esse limite, ou seja, 2 (duas) por dia, serão remun®^

Aos empregados com 29 (vinte e nove) anOs ou

adicional de 30% (trinta por cento). :»

mais de serviços contínuos dedicados â mesma'

ÇIíAUSLA VXMTE E seis - As empresas descontarão de todos oS

empresa, quando dela vierem a desligar-se de

admitidos até 31,12.84, 5% (cinco po^ ^

finitivamente, exclusivamente por motivo

^ \c

íí

[

aposentadoria, sera pago um abono equivalente

pagamento referente ao reajuste relativo ao 29 (segundo)

^^/jí

ao seu último salário nominal- As empresas '

Dezembro de 1984), recolhendo as respectivas importâncias a

sociados e 10% (dez por cento) dos não associados, sobre o

cato Profissional Convenente, ate 15 (quinze) dias apos

que já concedem benefício maior ou equivalen te ficam desobrigados do cumprimento dessa '

a í

vantagem.

to. A importância arrecadada terã a finalidade de aplicaça®

da Sede Campestre do Sindicato e manutenção dos Serviços

j^o ^ /' %!JLA

ciais da Entidade, sendo de inteira responsabilidade do

VINTE

NOVE - No caso de pedido de demissão ou dispensa, a

M»

empresa se apresentará para homologação, quan Wiâa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do efeti^®sligamento,

sional a eventual obrigação de restituir em caso de conden^Ç^ ^ | de toda e qualquer discussão com os empregados a respeito inclusive em juizo, O desconto de que trata está cláusular

PARÁGRAFO PRIMEIRO

categoria manifestado em Assembléia Geral Extraordinária,

presa, a

(quatro) de Dezembro de 1984, especialmente convocada nos

^ slP

612 da CLT,, combinado com o Parágrafo 29 do Art. 617, do consolidado e de acordo com as prerrogativas do Sindicato

, I

if ti

6^ OnigO

—

o aesconto

Ia nao se aiplicara ~

(décimo sexto) dia útil, e até sua apresenta ção para homologação, pagará ao ex-empregado' 'iblFi''

Artigo 513 da CLT, PA-RAGRAFO

Se excedido o prazo,a em

BI .804*Pãq-jl^

BI,804*Pãg,15*11,03.85

T importância igual a que este receba se

gorasse o contrato de trabalho. PARÃGRAFO

SEGUNDO - No caso de; não

COMISSÁO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (CEICA)

mento do empregado/ '

presa dará do fato, conhecimento por

INSPEÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

ao Sindicato, o que a desobrigara do diSr no parágrafo anterior. CLÁUSULA

TRINTA

CLAUSULA 308 DA TSIB

Durante a vigência do prG;sente Acordo 3»

presas signatárias do presente instrume^

! I .

AUTORIZAÇÕES

embolsarão as suas empregadas, mensalmente, o equivolenie até um de referência regional, ãs despesas efetivas e comprovadas, coin

a mento de seus filhos, ate a idade de 12 meses, em creche de sua liví^' A FENASEG, através da Comissão Especial de Instala-

colha.

cão de Chuveiros Automáticos (CEICA), comunica ao mercado segjj

PARÁGRAFO Onico - Os signatários conveiJí^^^,

•"âdor que a sua Diretoria aprovou os critérios adotados

que a r c" nci'SsÍo de gem contida no "caput" dorta clãusula ao disposto nos parágrafos 1^ ^ 389 da CLT, bem como a Portaria n9 1, da pelo Diretor Geral do Departamento

•"eferida comissão para concessão de autorizações a firmas insPetoras de instalações fixas de proteção contra incêndio, para ^f^eito de atendimento ao sub-item 2.1 . da Cláusula 308 da TSIB.

,1^

nal de Segurança e Higiene do Trabalho 15.01.1969.

As atuais autorizações provisórias serão válidas o dia 31 de março de 1985 e, ate esta data, as firmas in-

• CLÁUSULA TRINTA E UM - O presente Acordo vigorará pelo prazo

^^^'essadas deverão enviar a documentação exigida, de

acordo

a carta que esta sendo enviada ãs mesmas.

(um) ano, a contar de 19 de Janeiro de

^ Ií<

Salvador(Ba),

pela

As firmas que não tenham autorização provisória po-

^*"30 solicitar, diretamente a FENASEG, a relação dos documen-

t Os

Necessários a analise, junto a CEICA, habi1itando-se a reautorização.

KA?.ZC

ííZ:'nLL£

ií!

Presidente do Sindicato dos Empregarmos em Empresas de Seguros Privados e Capitaliza

ção e de Agentes Autônomos de Seguros Pr^ dos e de Crédito no Estado da Bahia-

BI.804*Pãg. 17*1 1 .03.85 GERALDO

JOÃO

GÕES DE

OLIVEIRA

Presidente do Sindicato das Empresas

Seguros Privados e Capitalização no Esta do da Bahia. "

B1.804*Pãg.16*11.03#, lyfimnirT.i' ^ ' /■ ' 'T . .

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F E N A S E G

Sindie€ito dc^ Empresas d@ Segures Fsivcidos e CopiteiliECiçãe ne Estade do Rio de Janeiro

(ATA NO 03/85) Resoluções de 06.03.85:

RETIFICACRO de CONVENCAO coletiva de 1985

01) A Diretoria deu poderes ao Sr. Presidente para fazer a entrega, pessoalmente,

ao Dr. Tancredo de Almeida Neves, do documento que contém posições do mercado segurador brasileiro, visando a reformulação e atualização da polTtica nacio nal de seguros.

Registrar, também, o agradecimento do Coordenador do Grupo de Trabalho a to

dos os integrantes do referido GT, pela valiosa colaboração prestada na elabo ração do documento em questão. (850 OlO) 02) Foi feita a apresentação do 19 número da Revista de Seguros, editada

P^l^

FENASEG, sendo na oportunidade traçadas as diretrizes para sua distribuição e

solicitado a todos os presentes que encaminhassem aos responsáveis pela Revis ta, suas criticas e sugestões.

(840 4ÍT)

o Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Credito do Estado do Mo de Janeiro e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Es tado do Rio de Janeiro, tendo assinado, em 31 de janeiro p.passado, uma Convenção__p£ ij reajuste salarial , tem justo e acordado que, em aditamento e retificação, a clauiiila vinte e seis daquela Convenção passa a cer a seguinte redação: "CUUSULA vinte E seis - CONTRIBUIÇÃO A5SI5TENCIAL

As empresas descontarão de todos os seus empregados admitj_ sócios quites em novembro/84 que perc_e até o seu piso salarial ; 5/. (cinco poi L 'i ico) para os que recebem além do seu

'íos ate 31.12.84;

(tr^s por cento) para

Jiso e lO/i (dez por cento) para os MAü SÕC^. ' , sobr^e o reajuste relativo com vigência a partir de 01.01.85, ri

(53^0 dos Empregados em Empresas de Segun

ano de

Ireiiuo a respectiva importância ao SinP; ivados e Capitalização e de Agentes Aíj

IjWciiios^de Seguros Privados e de Credito di i .t.idü do Rio de Janeiro, 15 (quinze) ^ as apQs efetuado o desconto. A import^n» recadada terã a finalidade de manter o r.iest'ido5 a categoria pelo Sindicato V como deos inteira demais serviços queid e d. Sindicato profissional a eventual ^.-'Litante,t^emsendo responsabil restituir, em caso de condena

n, nem como de toda e qualquer discussão

^Maria, especialmente convocada nos

'rn;(>s do art. 612 da C.L.T., combinado com

j. ^':"'P'"^9'3dos a respeito desse desconl , i'',lusive em JuTzo. O Sindicato Profi_s que este foi o desejo da ca ■gn, ia manifestado em Assembléia Geral

í,

"O art. 617 f"' mesmo diploma consol ida 'o v de atordo prevista na letra "e" do art, 5! i da C.L.Í.

com a prerrogativa

iil

PARAGRAFO ONICO - Para efeito de calculo do desconto fixa

do na presente cliusuU, não poderão ser deduzidos do reajustamerito apurado no mes

janeiro

1985, os adiantamentos salariais feitos a qualquer tTtulo,

no decorrer do ano de 1984, da Lei 6.703//9."

legai

E, por estarem de inteiro acordo assinam a presente,

para

efeitos

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 1985.

BI.804*Pãg.18*11.03.85

JÜÚO MENANDRO d/CARVALHO - Presidente do Sindicato dos Empregados em Dnpresas de Seguros Privados

Agentes

Autônomos do Spguros Privados e de Credito do Estado

ii ■■• i '1Ih

Rio de Janeiro-.

Oi'!

NILÍON ALBERTO RIBEIRO - Presidente em ExercTcio do Sindi

cato das Empresas de Seguros. Privados e Capitalização

Estado do Rio de Janeiro.

BI.804*Pãg.01*11.03.85

a 1 1

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO

ií; SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS ' .!

CIRCULAR SüSEP NÇ 013, de 22 de fevereiro de 1985 Altera o PLANO DE CONTAS das Sociedades Seguradoras, cora mo

dificações nas Instruções anexas, aprovadas pela Circular SUSEP nÇ.T 05, de 10 de janeiro de 1979, e o PLANO DE CONTAS das Entidades Aber tas de Previdência Privada.

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados — SUSEP, tendo era vista o disposto nos itens II e IV, da Resolução CNSP

nÇ 31, de 31.12.78, e na forma do disposto nb inciso II, do art. 99,

da Lei n9 6.435, de 15.07.77, e do item 3, da Resolução CNSP nÇ

13,

de 18.12.80, e considerando ainda o que consta dos processo

n9s.

001.1158/81 e 001.02253/84, RESOLVE; I - Alterar o Plano de Contas das Socieades Seguradoras, a-

crescentando nos Subgrupos: 131 - Aplicações a Longo Prazo, a

conta

1312 - Carteira de Planos de Previdência Privada - Dotação Estatutá ria e 151 - Investimentos, a conta - 1518 - Outros Investimentos e

subconta - 15.181 - Sem Desdobramento, bem como criar o Stisgnçx? 027 '( ü I

Previdência Privada - Departamento e a conta 0271 - Carteira de Pla nos de Previdência Privada - c/Movimento; e alterar o Plano de Con tas das Entidades de Previdência Privada .Aberta, acrescentando a sub conta - 1.3.1.10.99 - Outros Investimentos na conta Outros

Investi

mentos,^ com as classificações e conceituações a seguir; PLANO DE CONTAS DAS SEGURADORAS

CLASSIFICAÇÃO DIVISAO

CÓDIGOS

TÍTULOS

CLASSE

ATIVO

GRUPO

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

SUBGRUPO CONTA

131

APLICAÇÕES A LONGO PRAZO

1312

CARTEIRA DE PLANOS DE PREVIDÊN

CIA PRIVADA - DOEAÇto ESmUlARIA

1 VI SUBCONTA

13121

Sem Desdobramento

CONCEITUAÇAO

1. Serão registradas nesta conta as parcelas de recursos destinadas,

como destaque de capital, ã Carteira de Planos de Previdência Pri vada.

BI.804*Pag.01*11.03.85

i.J

Noticiário dos Seguradoras PLANO DE CONTAS

DAS

SEGURADORAS

Sou no "Diário Oficial" da União de 7 de fevereiro (Seção I, Pig. nQ 2 217) a

DIVISÃO

CÓDIGOS

TiTULOS

CLASSE

1/2 12/22

ATIVO/PASSIVO

027 0271

PREVIDÊNCIA PRIVADA - DEPAKEAMENK)

GRUPO SUBGRUPO CONTA

0271)

Portaria

í.

^uradora S.A., com sede em Curitiba, conforme deliberação de seus acionistas em Assem 3S-Gerais Extraordinárias realizadas em 5 de novembro, 14 de dezembro de 1984 e 2Ü (íe Çjflieiro deste ano. As alterações são as seguintes: 1) mudança de sua denominação so para Bamerindus Financial Companhia de Seguros; 2) aumento de seu capital sociaT bTihoes 250 milhões para Cr$ 20 bilhões, mediante aproveitamento de reservas

PLANOS DE

PREVI

DÊNCIA PRIVAADA - c/MOVIMENTO SUBCONTA

^16) de 31 de janeiro, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Financial

CIRCULANTE

CARTEIRA

'i'^

FINANCIAL SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Seguros Privados divul^

CL-t-SS TFICAÇÃC

Sen". Dcidobramento'

CONCEITUAÇÃC

.sponTveis e subscrição em dinheiro. Na edição da mesma data, o DOU publicou sumários

\llti

das AGEs. 1. Deverá a Sociedade, por ocasião do preenchimento dos

formulários

relativos aos balancetes trimestrais ou balanços anuais,

substi

tuir o código O (zeruí , pelo código 1 e 2, conforme seja devedor ou credor o saldo da conta, agrupando-as depois para efeito da de monstração contábil.

561*

COMPANHIA ANGLO-AMERICANA DE SEGUROS GERAIS - O "Diário Oficial" da União

ía 5^ ^."f^evereiro (Seção I, Pag. n9 2 335) publicou a Portaria nÇ 14, de 25 de janeiro, ^*^J®JJ''ntendencia de Seguros Privados, que homologa, as alterações i^ntroduzidas no Es^ç]i[j^^^Conipanhia Anglo-Americana de Seguros Gerais, com sede em Sao Paulo, conforme

Serão registradas nesta conta as transferências de recursos entre a Seguradora e a Carteira de Planos de Previdência Privada.

'•I :I , (IV' !'i i| 'li''. ilc, ■ hi

'Vii uv

de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária realizada em 19 de

1^1 que

PLANO DE CONTAS DAS SOCIED.ADES SEGURADORAS CLASSIFICAÇÃO

CÓDIGOS

'• ' i!

Segundo a Portaria, não foi aprovada a alteração relativa ao parágrafo

DIVISAO

j> ,i .li

Seguradora realizar, tendo em vista que a distribuição de lucros em pSociedade Intermediários contraria a Lei nÇ 6 404/76. De acordo ainda com o ato da

tornado sem efeito o item II da Portaria n9 203/82, que concedeu

TÍTULOS

y !- ■

artigo 13 do Estatuto, que deverá ser modificado na primeira^Assembliia-Ge-

autorização

para operar no Ramo Vida. No DOU da mesma data foram divulgados o Estatu-

CLASSE

ATIVO

GRUPO SUBGRUPO

PERMANENTE

151

INVESTIMENTOS

CONTA

1518

OUTROS INVESTIMENTOS

SUBCONTA

15181

Sem Desdobramento

da AGE.

a!". ôM.

conceituaçAo

MANANCIAL CORRETORA DE SEGUROS LIDA.- Através deste "Boletim Informati -

plicações em ouro e outros investimentos que não possuam

Corretora de Seguros Ltda. comunTca ao mercado que sua Sucursal do Rio funcionando a Av. Graça Aranha, 333 - 99 andar, permanecendo inalterado

ParS

1. Serão resgistxaâoe nesta conta, os valores correspondentes às a.conts

^"^-(021)224-7178.

específica, e a correção monetária apurada de acordo com a legis lação pertinente. PLANO DE CONTAS DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

BAIDA SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA. - Com sede em Manaus — Rua Sal

Capítulo 2 - Elenco de Contas

^Inho.* bUb-S/L, sala n9 32 - Tel. 'J ' Infft lei. 232-6517 232-001/ - eaiaa leciuLUb de uu seguros Baida iberviçus Serviços Técnicos Seguros

COMTA; NÇ CÓDIGO:

OUTROS INVESTIMENTOS

POSICIONAMENTO:

ATIVO PERMANENTE - Investimentos

PUNÇjto:

Registrar os valores correspondentes a direitos

1.3.1.10.00

de qualquer natureza não classificáveis no

'V ® si°?

° Mercado Segurador que está habilitada a grestar os seguintes3) serviços :

vistorias de mercadorias; 2) assistincia a carga e descarga; 3) regula -

stros.

Ativo

A Baida — diz O comun i çado — está registrada na FENASE6 sob o

(

Circulante e no Realizável a Longo Prazo, nem no Imobilizado, tais como bens artísticos e valiosos*

Coleções, títulos de clubes, aplicações em ouro e

outros investimentos que nao possuam conta especí fica. FUNCIONAMENTO:

V"9H'Sàn „ CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados (Delega jjí hMo ^^ulo) cientifica o Mercado Segurador que foram cancelados temporariamente ^

Debitada pelo custo de aquisição e pela correção monetária anual sobre o saldo da conta;

Creditada pela venda (valor atualizado

corrigi

do); por eventuais ajustes, baixa ou transferên cia. SUBCONTAS,

'"egistros dos seguintes corretores: Apparicio Alves de Lima, Danicir MartT Franco Silva, Walter de Oliveira e Luiz Arthur de Carvalho. A Delegacia

. í

01 - Marcas e Patentes 05 - Bens Artísticos

iJ^nica que Capitanea Corretora de Seguros Ltda e BDC Adm. e Corretora de SeMo j deixaram de operar no ramo, enquanto José Alexandrino de Olivei ra ®^initivãmente o seu registro, em virtude de falecimento.

10 - Coleções 15 - Títulos de Clubes 99 - Outros Investimentos

teve

OBSERVAÇÕES:

1 Çq II - A presente circular entra em vigor na data de sua pu

blicação, revogadas as disposições em contrário.

OF. N9 31/85

. SKANDIA-BOAVISTA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS -

A Superintendência

1q ^ gpJ|vados publicou no "Diário Oficial" da União de 25 de janeiro (Seção I, p£ í^^tatuto ^ Portaria n9 9, de 16 deCompanhia janeiro, que aprova ade alteração introduzida no da Skandia-Boavista Brasileira Seguros, com sede em

FranÊ\«?o de Assis Figueira

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE 1-3-85 - SEÇAO I - PAGIN^ BI.804*pá

.®Ut1va i mudança de sua denominação social para Skandia-Bradesco Companhia Seguros, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral idealizada em 12 de dezembro do ano passado.

Na edição da mesma data,

Exo

^ Ata da AGE e o Estatuto da sociedade seguradora. BI.804*Pãg.01*11,03.85

V: h:

^. V*

CLUBE DOS EXECUTIVOS - Para distribuição gratuita a corretores de segu ros de todo o PaiSs o Clube dos Executivos acaba de editar o fascTculo nÇ 3 do "Conse

lheiro de Vendas" — curso de vendas e "marketing —, de autoria^ de Alexandre Luz^i Las Casas. 0 Clube informa que cerca de 5 mil corretores ja estão inscritos e os qu ainda desejarem inscrever-se devem entrar em contato com a matriz (Sao Paulo - Teie ne 011-257-2455) ou com qualquer das suas Sucursais.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E TUPICIARIO

SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S.A. - O "Diário Oficial"

■jv. ■ •

União

de 25 de fevereiro (Seção I, Pag. n? 3 04jj divulgou a Portaria n9 18, de 11 de que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Seguradora Industrial S.A., com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em Ass -Geral Extraordinária realizada em 29 de novembro do ano passado. No DOU da ta foram publicadas a Ata da AGE e o projeto dos Estatutos Sociais da companni

PODER EXECUTIVO

dora.

A wwwi_i SUSEP cientifica I vw «1MS4U ainda que restabeleceu I <-.3 uui/ç; osO registros u icyi^uiuo ua da u.v. L.C. uorre^ í.

guros Ltda. — CR nQ 1 730, e de seu representante legal, Luarlindo Tupynanj^^^

des- CR-n9 11-089/79, a partir de 26-12-84, "considerando que cessou, no processo^SUSEP n9 001-5258/81 a infração ao item 3.6 c/c o item 5.12, mas anexas S Resolução CNSP n9 13/76."

RECEITA

ESCLARECE

SOBRE

DAS

PESSOAS

JURÍDICAS

CORRETORES DE SEGUROS - Através do seu Departamento de Controie^^^j.gioJ CO, a Superintendência de Seguros Privados cientifica o Mercado Segurador ' a pedido, os registros dos corretores Henrique Peniche e Central Ltda..

SECRETARIA

da^

•Para declarar o imposto compensável sobre rendimentos de Títulos de Ren-

^ P^e-Fixada, cuja retenção se deu em mês anterior ao inicio do perTodo-base,

pçjsoj •^ssoa . ,

jurídica deve rá preencher o Anexo 3 da Declaraçao de Rendimentos. E o que escla-

a Secretaria da Receita Federal através da Coordenação do Sistema de

Informações

^"°»'co-Fiscais. O Ato DeclaratÕrio da CIEF acrescentou diversos itens à relação do verso

adg °

tipos de rendimentos. O não preenchimento daquele Anexo, na forma estiimpedirá a pessoa jurídica de compqnsar na Declaração o imposto retido

ATO DECLARATORIO

Abajxo, reproduzimos o Ato da Secretaria da Receita Federai: Coordenação do Sistema de Informações Econõmico-Físcaís OÇCLARATflRIO CIET N9 005 OE 1

DE FEVEREIRQ DE I985 Autoriza çntrega do Anexo 3 da ração de Rendimentos

Oecl^

Pessoa Jurídica-

1985 cm formulário contínuo e complement-S Instruções de preenchimento.

O COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ECONOMI CO-FISCAIS,

"so de suas atribuições legais, ç tendo em vista a necessidade de racio

nal izar o processo de preenchimento do Anexo 3 da Oeclaraçpo do

Imposto

"uai de Orientação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica I985 '■ "ca acrescida dos seguintes tipos de rendimentos:

HAJUR/«5

oe Renda Pessoa Jurídica - IRPJ por parte dos contrIbuIntes, ^DECLARA 1 relação constante do verso do Anexo 3 e da página 59 do MaRENOIHENTO-TIPO

CodIgo

Remuneração por serviços prastados pelas sociedades

civis (Deçreto Lei n9 2030/83) Demais

BI.804

rendimentos vuiiipensavei

sobre

rentfimentoi

os de Renda Fixa pre-F.xada, cuja retenção se deu em más

l 1 tu*

'nício do período-base da Declaraçao dessa Pessoa Jurídica, será adotado o seguinte procedimento;

retido anteriormenr»

! í! .

proprio me 5 , o

montante

V u aie o mes do início do período-base da de Cl aracaà.

B|.804*Pãg,01*11,03.85

f: ifc.

3. Caso o declarante apresente mais de uma folha do Anexo 3, quadros 05 e 07 s.erão preenchidos apenas na primei ra folha, deverrdo iuad ro

total izar os quadros

folhas

Anexo

í». O quadro O*» será preenchido em todas as folhas, pelos apurados no quadro 06 de cada formulário. 5.

O Anexo 03 deverá

ser numerado no canto

totais

direita,

superior

peçiftcando número da página e total das páginas.

A pessoa JurTàlca imune e aquelas relacionadas nos artigos

e 130 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 85.'♦50, de Oli.12.80, que" atenderem ás condições determinadas na

IZ6

nÇ legisla

ção para gozarem da isenção do Imposto de Renda, qu.e tenham imposto

ser restItuTdo e nao estejam obrigadas a apresentar os formulários I . 1 1

ou I I I do imposto de Renda Pessoa Jur*dica-1985, apresentario o

AnexQ 3

Isoladamente ate 28.06.85 no órgão local da Secretaria da Receita

f- ro tftr> ir>

F®"

ir. — w)

deral da sua jurisdição. ■»' 1

A apresentação do formulário acima substitui o pedido de rest I '

tu i gão previsto no

item 3 da Instrução Normativa do SRF n? 17, de 01/03/

8I1. 8.

No quadro 0} do Anexo 3,

abaixo da

ou razão sócial, será anotada a expressão:

indicação do nome da firma pessoa jurídica imune/isenta

• entrega para fins de restituição do IRRF.

■ ij

Na parte

inferior do anverso do

recibo de entrega

(âp e notificação de lançamento deverá ser anotada a expressão;

declsr-â pessoa

pes»»'"

jurídica imune/isenta - entrega do Anexo 3 do IRPJ/85 para fins de restj_ tuição do 10.

Imposto de Renda Retido na Fonte. Fica autorizado o preenchimento

♦ RP-J através de processamento eletrônico

Anexo dados

3 da Declaraçac observado o iay

em anexo e as seguintes especificações;

a) preenchimento do Anexo de acordo com as instruções do MAJUR/ 85, página 59, com as compiementações deste Ato; b) observância de todas as características do carimbo padrof^^i do do CGC , contidas na Instrução Normativa do SRF n? Z*", 09.08.73;

c) Impressão em 6 l inhas por polegada ; d) assinatura do responsável em cada folha. ^ 9- Csi ^ 9 O O «4 ^

Leonísio Resende Substituto

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BI,804*Pig.03*11 .03.85 BI.804*Pai

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tá;: Ifi

IMPRENSA

Jornal do Commercio

}'.

Bom comprador Luiz Mendonça

Nos anos 70. o^ mdice medio de iiiww.v- u..

leve ocom

tatislico da projeção de índices de preços F o público segurado, ao renovar cada apólice de seguro, tem que

L '•^®' Nào se iJ^Aic pode uizer dizer que que essa essa taxa taxa uciuia defina uma ' unia

fazer o exercício de ajustar os respectivos valores a um

J^^ento de uma progressão geomeinca com razão L

i nflação anual. Em todo caso, mesmo

ççy j7 ""línio inflacionário a economia do Pais crese o mírcado interno de seguros teve ^ w expansão real (em volume de prêmios) da orsininu^

^*^0- Essa taxa leva o faturamento

Mar^" n ® ^"Pifc^rem nove anos.

a média® '""ação viria logo em seguida a saltar para o

131% (periodo 1979-1984). Nessa

radora, entretanto, nàoccRitém apenas os reflexos da

corrosão inflacionária, pois também está sujeito à ação negativa de fatores como a recessão (que diminui o volume de bens seguráveis), o desemprego e a com pressão. iHi* estes dois. últimos influindo na

procura dos seguros de pessoas. Portanto, a queda

seguros perdeu o fôlego; em média.

anual de 5%, não se devendo apenas ao efeito per

o Índice médio de preços tinha

'^'Se aotn? "iiodo a

30%, o seguro ccxiseguiu manlinha por nove anos fiHBBBB * de

público terá sido ainda melhor doque à primeira vista possa ter parecido, em matéria de reajuste de valores

® ^ para^'

3sas n ^

!?*'*«

IN.

ano inteiro de inflação futura. Édose! O faturamento de prêmios da atividade segu

®l^aturam^

Etn su^"^°

^ razào de 5 % ao ano.

Algumas décadas atrás, não raro dizia-se, dentro

porém, o indice de preços subiu

de seguros, em função das circuns-

^ due o determinaram, é indicadcr exmercado. Por outras

j.®'^fado ao f ®*^®'ente e sadia reação do público N^^"lo an#i« inflacionário, procurando düe barreira por ele erguida, ^idadç Dr fi mesmo para os que têm P Onssicmal com o assunto, o exercício es-

COn

das apólices.

e sobretudo fora do mercado segurador, que o brasileiro era por índole imprevidente. Tratava-se de

° decréscimo anual de 5% na

rta

nicioso da inflação, deixa ver que a conduta do

expansão real à respeitável taxa de

dos 131 % ao ano, o seguro nâo cruzeiro, mantendo-

Secuti VOS,

um conceito falso. Para não ir muito longe, basta

dizer que (a preços de 1970) o Pib \i evoluiu de 144 para Cr$ 429 bilhões, no periodo de 1965-1983; e a renda "per capita" anual subiu de 1.777 para Cr$ 3.344. O compcx-iamemo dessas duas variáveis ma croeconômicas, e não a índole imprevidente do bra

sileiro, é que explica o fato de antes comprar-se menos seguros no Pais. E também explica porque hoje, apesar da crise econômica e da inflação, o brasileiro ainda assim é ban comprador dos produtos

que lhe ofere<^ a atividade Üí seguradora nacional. salarial

■'• vi'

-.A. '■■Vi'. . ,

I • -í.

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««MÉIi

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1:4!

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Irb pode elevar o capital para Cr$ 800 bilhões O presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (Irb), Ernes to .Mbrechl, anunciou CMitem que o

capital social da entidade será elevado dos atuais Cr$ 180 bilhões

para CrS 800 bilhões, cerca de US$ 200 milhões, o que vai re

presentar. caso se confirme essa pretensão — nada indica que será rejeitada —, aumento nominal superior a 344''/o.

Estrutura impede

O aumento, de 344%, ainda

mte setor cresça

depende da aprovação de Figueiredo

documentação do pedido encc»itra-se no momento na Procura

'>1

radcías não atravessarão dificul dades caso os seus resultados

no, segundo revelou Ernesto AJbrecht.

Depois de fechar o exercício de 1984 com um lucro líquido, depois do Imposto de Renda, de Cr$ 174,2 bilhões, o lucro do Irb

em apenas um mês, em janeiro, conforme revelou Albrecht, atin

giu Cr$ 120 bilhões, descontadas a correção mcmetária e as reservas

para

pagamento dos possíveis

racional, diminuam em conse qüência de uma queda da in flação. "Tudo é proporcional — disse ele — pois uma redução das

Ele entende, entretanto, que o seu desempenho, e aumentar sua

das operações coth o exteriw. No

(Produto Interno Bruto), o que

período o lucro bruto alcançou a quantia de CrS 253 bilhões.

deverá ocorrer se os índices de in

O presidente do Irb classifica

que considera importante tam bém, para se alcançar esse ob

flação diminuírem. Mas não só, já

decorrência, na sua opinião, das dificuldades que atravessa o mer

mas não se movimentam muito no

cado internacional onde até as

um tantoparada", disse ele.

mercado, mantendo uma atuação

ser incentivado

a cri ''^"■ihnturais surgidos econômica. Reverter

,'^bortân/'^'

ele. é de suma

não só para a ali

^^®Oset

mas também ^arreto explicou que

foj.

de médio e longo Estado ou

ç|

captação do ex. ^'^'ência, segundo

Pelo • ^^f^ente suprida no seguradOT. que

^fli-'

Pa-

I ... tradicionalmente

nhães Barreto, impossibilita a negociação das tarifas de resse guro, já que negociar implica em multiplicidade de opções, con diçào sempre inexistente em qual quer esquema monopolistico

"Não poder negociar as tarifas dé resseguro — afirmou — implica em ter que fi xar um valor minimo obrigatório para as tarifas de seguro que as compatibilize com as de resseguro"

"a gr ande maicria dos "'Io forma, na sua .'Ppulsi é: 'i'Jl^^'^'onar o mercado de '.^Pori; e pode ser al-

estimula perigosamente o auto-

mudanque afastem o ar-

seguro, inibe a estruturação de pianos elaborados para atender as

jetivo, a criatividade das empresas

seguradoras. "Elas se queixam da intervenção do Estado no setor,

por isso deve

setor, agravado por

seguro de fato precisa mdhorar o

participação na formação do Pib

tejam apresentando lucro, uma

monetária e das despesas adminis

de Londres, do consórcio-scde e

ano, embora os resultados dos negócios feitos no exterior não es

deve-se. funa defeitos de es

bém na contenção da c<*reçâo

resultados negativos do Escritàrio

como boas as perspectivas deste

^^'hentai

taxas inflacionárias implica tam

trativas."

de longo prazo,

seguro verificado

patrimcHiiais, que cobrem hoje os

prejuízos obtidos na parte ope

recursos estáveis

disse ontem que o

quando não registram prejui/os.

agilizá-la de forma que ganhe o sinal verde ainda no atual Gover

O seguro gera

Carlos Alberto Ma

grandes resseguradoras estão ob tendo lucros cada vez mencH^es,

Para ele, as èmpresas segu-

' ' -i

Já a Superintendência de

itor da Vera Qiiz Se

doria da Fazenda, que pretende

lodo mercado.

A elevação do capital depende da aprovação do presidente da

República, João Figueiredo, e a

' I

^ Permitam o funsistema de mer o

p""opòlio do resseguro in^'^^mplo, disse Ma-

Para ele, não há dúvidas de

que a impossibilidade de negociar com os clientes o preço do seguro

necessidades especificas dos se gurados e, desestimula a criati

vidade na implantação de seguros

mais sofisticados. Essa prática, afirmou, impede o desenvolvimen-

Seguros Privados (Susep). órgão regulador do mercado, assinalou

' ,J !i

Manhâes Barreto, há muito tempo

vem enfrentando dificuldades financeiras que a impossibilitam de exercer, de forma eficiente, seu

papel de entidade fiscalizadora

Além disso, por ter uma classi ficação inadequada de seus cargos funcionais, a autarquia não os

consegue preencher de forma adequada, lutando com deficiên cia dé recursos humanos, porque

está subordinada ao Dasp Ele crê

que a Susep também inibe a capacidade criadora do mercado,

li)

já que se vê obrigada a exercer um exaustivo trabalho de análise das propostas de novos seguros, que demanda longo tempo, por não contar com recursos humanos e de meios eficientes de fi scalização. No entender do presidente da Vera Cruz, esses são os principais fatores de distorção da estrutura do mercado, que amda convive

com o conflito interno existente entre as seguradoras vinculadas a conglomerados fi-nanceircs, in

dependentes e corretores de se guros Problema, para ele, que também não contribui para um

melhor desenvolvimento da ati

( :ií

vidade seguradora

BI.804*Pag

BI.804*Pãg.03*11.03.85

li, í.- .'

i .«

| |

fiiifiatüMÉiiir—flMaiii líii

a: kjJl ■. Já

I ,' I '

'n ■

OutrôE

Manhâes aponta mudanças para o mercado Barreto,

niais. o que permitiria a manuten

cer uma iunçào atacadista tioipvcs

presidente da Vera Cruz Segu

ção de um nível dc lucro adequado

de varejisia

radora. as distorções do mercado

e suficiente para sua manutenção

podem ser feitas com relativa

Dessa forma, garantiu, o Estado

Para

Manhâes

facilidade, bastando para isso in troduzir pequenas modificações no

ganharia duplamente, pois não se deve esquecer que há também os

Decreto-Ld 73/66 (a Lei do Se

recursos hoje destinados á Susep

guro). A primeira medida que "Imrvortanie, tudo isso sem ônus sugeriu foi a incorporação da adicional nenhum para o mercado Susep ao Irb. transformando-o em seguiador", lembrou, acrescenum órgão executivo e fiscaüzador land'.' que "sc tal sugestão fosse do setor e eliminando omonópolio adoi;;da. o Estado deveria adquirir as ações do Irb que atualmente es

do resseguro interno.

tão cm poder das empresas se

(. om a queda do resseguro, ex

guradoras, uma vez que é acei

Essa mudança permitiria ain da eliminar os conilitos hoje exis tentes com as seguradoras in dependentes. porque estas pas sariam de concorrente á condição

de cliente, e com os corretores dfi

seguros, que se sentem prejudi cados justamente com a atuação das corretoras dos conglomerados fi nanceiros.

Manhâes Barreto acha que as

seguradoras de bancos devem con^

ceção feita aos excedentes das res-

tável. conceituaimente. a parti

linuar operando em seguro dircl

'.cguradoras privadas, que pas

cipação. privada em instituição

de riscos de pessoas iisicas. que

sariam a atuar no mercado, e ao se

executora da politica governamen

manter sob a responsabilidade do

tal"

justifica cm função de serem as únicas capazes de atingir o mer cado de massa a custos compa^

Irb o fundo de estabilidade.

Outra proposta levantada por

Manhâes acredita que o novo ór

Manhâes Barreto é a transfor

gão passaria a desempenhar no

mação das seguradoras ligadas a

mercado seguradc* uma função

conglomerados financeiros em res-

conceilualmente idêntica à do Banco Central no mercado finan

seguradoras

A medida, na sua

opinião, geraria uma sadia com

ceiro. Entretanto, segundo ele,

petição na capiação de resseguro

a colocação e a aceitação de riscos

iniernc que permitiria a liberdade

no exteriCM- continuariam

tarifária, já que as seguradoras ajustariam suas tarifas em função

cen

terno, renda nacional e

inflação. As duas primeiras medidas foram

responsáveis por fortes

O presidente da manifestou-se convicto de que liberdade tarifária, aliada a nc gociação livre do resseguro,

taxas negativas. A infla

a massa de riscos em único or

técnico das aceitações, que teriam

ganismo negociador.

seus custos fixos reduzidos, uma

seguradoras e a uma re "Vâo custo dos seguros, o que seP^ dúvida, para ele. contribuíra para a expansão do mercado, que

vez que trabalhariam com

atingir a curto prazo

basicamente

agencias bancárias onde à ven de seguros adiciona-sc apenas uiP custo marginal aos já existentes

estimulariam o aperfeiçoamento

Os recursos da nova entidade,

perda

três fatores; produto in

tiveis. por possuírem

tralizadas. era função da possi bilidade de se negociar de forma mais eficiente, englobandose toda

da negociação de suas carteiras e

Em 84, nova quedo nos prêmios. Agora de 8,8%

a um aperfeiçoamento técnico daS

disse, viria simplesmente da

universo de clientes extremamente

paçào relativa no P»b registradí}

aplicação das reservas patrimo

menor, ou seja. passariam a exer

em 1950: 1.20®^o

oscilações no período, com a ocorrência até de

A arrecadação de re ceita do público (prê mios) pelas

compa

nhias, em decorrência da venda de seguros, te

Já está em circulação a Revista de Seguros, lançada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização(Fenaseg)dentro

de uma nova prc^osia editorial e gráfica, já que a publicação t tradicional no mercado segurador, pois

Cr$ 3 trilhões, enquanto

ria, que o usuário de se guro tem tendência de

trilhões (também com

subestimar. Com isso,

redução de 8,1 por cento em comparação com

entre os valores segura

de Resseguros do Bra

Índice atingido pelas va riações de preços.

panhias de seguro, reve

lam que, com exceção de 1982, quando a recei

3,9 por cento — Cr$ 3,6 trilhões contra Cr$ 3,4 trilhões de 1981 — o mer

um crescimento real de

cado segurador

apre

sentou queda de fatura mento.

O IRB atribui essa

docariunista Paulo (2aruso

nos balancetes das com

Assessoria de Comunicação Social, tendo à frente Al

entre outros. Villas-Boas Corrêa. Paulo Rabello de Castro, Mário Henrique Simcrnsen e Luís Lobo, além

ta das companhias, e o

sil, elaborados com base

oficial de divulgação da Fenaseg, que, através de sua

áreas econômica e política do País, onde aparecem,

verifica-se a defaisagem dos, que geram a recei

ta das seguradoras teve

laboradores as mais expressivas personalidades das

f I' .Ul

atualização dos valores

em 1983 chegou a Cr$ 3,3

existe há mais de 60 anos. A revista, ctMTi nova fei tura, a cargo da Assessor, passou a ser o veiculo berto Lopes e Fernando Couto, convocou como co

1 M

dificultou o processo de

ve queda real de 8,8 por cento em 1984, atingindo

Os dados do Instituto

Fenaseg lança sua revista

ção foi a que exerceu maior influência, pois

segurados. O componen te básico de tal processo é a previsão inflacioná-

1982).

, ' f"' íí.

No período 1979-1983 o faturamento

caiu

média, 5,3 por cento ao

ano, mas a queda não abrangeu todos os tipos de seguros. Foram atin gidas 18 das 29cart.eii-as e a ordem de grandeza

da queda percentual de receita, em decorrência da venda de seguros,

foi; penhor rural (72,4);

REPRODUZIDO DA EDIÇAO DE 8-3-85)

Ü BI.804*Pãg.QÍ BI.804*Pag.01*1 1 .03.85

•.

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46.795.880

25.523.270 5.655.886 24.875.490

RISCOS DE ENGENHARIA

ROUBO RURAL R,C. GERAL

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11.661.788 10.242 503 4.315.382 3.704.095

17.682.756 14.910.990

75.306.993 67.880.588 57.467.260 43.070.528 30.219.467 24.566.354 19.528.225

95.342.321

152.457.606 120.587.830 111.358.826

155.962.400

400.069.168 229.706.929 200.103.331

4 112.433

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12.851.850

3.924.576

3.480.675

7.495.033

17.834.065 3.301.624 25.559.854 8.944.514

23.749.046 5.965.096

77.439.539 3.082.347 62.270.197 40.167.982

96.246.391

55.121.498

65.856.031 106.828.699

232.707.999 210.743.599

473.117.991 588.731.684 290.159.499 199.269.194

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6.020.954

CRÉDITO A EXPORTAÇÃO

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1983 737.771.467 549.678.141 530.979.491 232.827.604 229.507.316 196 459.257 178 962.880 76 566.754 140,602.907 77 303.484 87 199.816 73 576.660 13 285.011 46,738.146 38 369.778 29 904.693 8 604.781 16 323.634 18 458.321 16 611.572 10 903.063 5 454.928 7 651.672 4 057.838 4 140.799

1981

867.562.992

4.151.637.210 4.499.160.195 3.341.889.365 3.046.674.493

9.588.224

GAR. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS CRÉDITOINTERNO VIDROS PENHOR RURAL

TOTAVS

8.815.065

60.250.921

TUMULTOS

PENHOR RURAL — BANCO DO BRASIL

3.434.775

89.352.302 1.357.030 59.480.366

R.C. TRANSPORTADOR R.D.A.M./H LUCROS CESSANTES

GLOBAL DE BANCOS

43.433.776 87.961.670

RISCOS DIVERSOS

98.374.246

AERONÁUTICOS

CASCOS

686.389.911 328.637.974 235.405.944 276.191.181 335.704.983 113.304.284

VIDA TRANSPORTES HABITACIONAL ACIDENTES PESSOAIS D.P.V.A.T R.C. FACULTATIVO VEÍCULOS

1979

945.856.843 638.210.546

INCÊNDIO A.UTOMÔVEIS

TfPO DE SEGURO

A QUEDA PROGRESSIVA

]

dor brasileiro pratica mente oferece o que se

Sul-América espera

prêmios de Cr$ 10 tri em de admitir-se o reajustainento do valor verda

guro se

deiro ou de reposição

texto de

dos bens e, conseqüente mente do seguro nas

cada um e.

proporções reais de sua

atualização monetária. O Vice-Presidente executivo da Sul Améri-

ca Seguros, Rony Castro de Oliveira Lyrio, admi te que a arrecadação da

receita do público (prê mios), este ano, deverá

atingir,"numa previsão otimista", Cr$ 10 tri lhões, com a divisão de

80 a 85 por cento para os ramos elementares e os

restantes 15 a 20 por cento para o ramo vida, que, "pelos seus aspec tos sociais, deverá se

guir a tendência de per da de participação no volume total de recei ta."

O empresário cheqou

brou, porém,

Para o VicePresidente executivo da

Sul América de Sequros, as coberturas ofereci

das pelas companhias "não são caras, mas custam

muito dinhei

ocorreu com

— Caro seria se o re sultado operacional das seguradoras — conside

rados os custos de aquisição, indenização e ad

uma redução de P

lidade das empres

O empresário ^

que a oiassifi

,.çre*

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Io, de modo

isrv, universo 'Ldo'í,eiiie com a diluiÇ

sedeveeSQd neira de

poupança-

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ca de ?epsr" «1° ^1'' capacidad OU outra f mitada, o restringir mínimo

acrescento

. O jí

segurador

confirmou

confiar que esta medid» se materialize, "mesmo

mento

acidentes do trabamo, que era uma das

mais importantes car

teiras das seguradoras e tlue, de um momento pa ra outro, passou para o sistema previdenciário governamental, abrindo grande vácuo organiza

Vice-Presidente

terística P seguradora

tária." O segurador lembrou também que o elevado índice de infla

guro uma necessidade, "não só pelo aspecto so cial de proteção do que

ção gera um impacto

ele se reveste mas tam

psicológica negativo, se

bém como instrumento de alavancagem econô mica decorrente de sa

só absorve

dia utilização de reser

tentes,

í a Las

— Se ela se conjugar a

econômica,

da arrecadação de segu

ros, mas de toda a eco nomia, da qual a ativi

dade seguradora e refle xo. Com essa retomada de desenvolvimento — se ele for consistente — deverá surgir a necessi dade de melhor estrutu

ração do seguro no Bra.sil, e seu nível de desenvolvimento. Aliás, bast^

que se examine a partia cipação do seguro no

cional nas empresas de Seguro, e elevada perda

produto interno brasilei ro, para se verificar que

t»e arrecadação".

chegou atingir 1,4 por

Ressalvados os segu

ros de caráter eminen temente social — como ® de aposentadoria e

Pensões, de responsabi

lidade civil dos conduto res de veículos, e um ou Outro mais — o segura

rará lucro maior.

vas técnicas". Lem

Sobre indícios de que

a inflação vai baixar, o

acha que o direciona

revogação da lei elimi

ca Seguros considera a

desvalorização da moe da,seja pela dificuldade

ção — ressaltou Rony

Sul América Seguros

na toda a aquisição do produto. Aliás, isso aconteceu com o seguro

cas, especialmente nas áreas financeira e tribu

ja por não haver uma previsão confiável de

materiais, sejam os de

vida e saúde individual, ambos forças de produ Lyrio.

simples alteração-

cação das operações ge

conscientização do se

ção de seus bens, sejam

não muito P

maior parte, decorreu das aplicações financei ras de seu patrimônio.

executivo da Sul Améri

semelhantes,

estarão lançadas não so as bases de crescimento

cro conseguido, em sua

01!

grande perigo, pois a

em estatfstie ' jjs"

o crescimento real do

de espera do estabeleci mento das novas políti

cais

pois ao País interessa a preservação ou a reposi

expansão

"■ais

mudança de Governo e

coberturas.

lo, com incentivos fis

trário, pode até gerar

níveis co"!:áveís- ,>

fase de definição, carac terística da época de

mudará completamente pela criação de novas

cessidade do seguro, ou estimulando-o a efetuá-

ao desenvolvimento sa dio do País".

anos, terão obtido resul

a economia brasileira, apenas ligeiramente aquecida nestes últimos meses, "encontra-se em

comprador

porque é indispensável

tado operacional alta

Segundo ele, o ideal de toda a seguradora é que o seguro seja acessível a maior parte da popula ção empresarial e de pessoas, pois a multipli

que

consumidor

vando em conta a proje ção de inflação de 230 a 240 por cento oara 1985 e

Segundo Rony Lyrio,

induzir

através de instrumentos legais não cria uma de manda real. "pelo con

a essas conclusões le

produto interno entre 2 e 3 por cento.

por cento da arrecada

O que se pode ou

flete a prud^n jsti sária àqpe'®' visível 5 mam o '""'■.ni bJse j que só se Brs»"

disse

mente favorável. O lu

conscientizando-o da ne

Presidente executivo da

não acontece — acen

nhias que, nos últimos

de Responsabilidade Ci

a uma economia de livre mercado, o Vice-

tuou Rony Lyrio.

que, pelo contrário, pou cas serão as compa

talvez mesmo se deva, e

Dizendo-se favorável

dos indivíduos

tamente positivo, o que

segurador

seguros de incêndio, au tomóvel combinado ao

comprador,

ministração — fosse al

do.

njos,

no mundo

ro."

países. Mas apesar des sa oferta abundante, os

ção total dos prêmios, refletindo o desejo do

com a PonpanÇ/' 55it)I.

seguradores servadofese

ser livremente adquiri

.oítio ,

com os investi

quer outro produto deve

encontra na maioria dos

vil Facultativo e vida em grupo, ou seja ape nas três modalidades, absorvem mais de 50

/de de

dor acredita que qual

cento do PIB, justamen te na fase em que o Bra sil apresentava extraor dinários índices de cres cimento. Retomada es sa expansão, o seguro se

aprimorará, pois ele su cede, mas não antecede a demanda---concluiu.

que, a

uma respo

da de mer<^ comprar. ^

se as coh®

que o m^"

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BI.804*Pig.05*11 .03.85

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Mutuários do BNH,

os lideres nos indenizações SE( E

imóveis financiados pe

nados aos mutuários do

lo Banco Nacional da

BNH.

Habitação (BNH), lide rou, em 1984, o número de autorizações para pa

PREVIDÊNCIA O seguro habitacio nal, obrigatório para to dos os compradores de

Os dados são do De

se cobertura de traos-

o secretário da Segurança Públi

ções concedidas pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Do total de

— do total de 1.646 — fi

as autorizações do IRB

1.646 casos, 413 - 25,09 por cento — foram desti

cou em segundo lugar em termos de pagamen

totalizaram 7.743 liqui

üois primeiros meses de 1985, mais de cinco mil veículos foram furtados. criatividade de cada fábrica; Para dificultar a ação dos ladrões, o 5 _ Introdução de sistemas de segu

dações, representando

secretário sugere a adoção de várias

rança que interrompam o fluxo de

medidas, como o aperfeiçoamento na trava de direção e introdução de

combustível e/ou a corrente elétrica;

partamento de Liquida

indeniza

ca, Michel Temer, pediu aos fabri cantes de veículos que ajudem a polí

material de maior resistência: cia a acabar com os constantes rou 4 — Introdução de sistema de alar bos e furtos de automóveis — só nos

me, tão eficiente quanto o permita a

novos sistemas de segurança que in

ARRECADAÇÃO DE RESSEGUROS

terrompam o fluxo de combustível e a corrente elétrica.

Em carta ao presidente da Asso

Totais Riscos do Pais

Valores Correntes

Riscos do

13.236,4 24.936,1

Exterior(•) 809,0 2.285,0

1981 1982

1983 1984

224.151,2 731.670,9

ANOS

Valores

Constantes

925.379,3

52.368,3

4.686,3

57.054,6

104.924,0

9.014,9 16.051,9 55.362,3

113.938,9 240.203,1 787.033,2

915.872,0 941.675,0 774.544,5 787.033,2

1980

6 ^ Obtenção de melhor aderência da plaqueta de identificação. Jã que, na atualidade, ela é fixada à carroce-

ria por frágeis rebites de alumínio,de íâcU remoção, o que posslMlita sua

posterior colocação em outro veículo Veículos Automotores (Anfavea), com as mesmas características,obje

ciação Nacional dos Fabricantes de

14.045,4 27.221,1

1979

3 — Aperfeiçoamento do sistema de trave de direção, com a utilização de

portes, com 325 casos; ções de Sinistros do Ins riscos rurais, com 131; tituto de Resseguros do incêndio, com 116; e Brasil (IRB). O seguro aviões, com 97. No período 1979/ WX de navios, com 277 casos

gamento

PRIVADA

to de indenizações no ano passado, seguindo-

Polícia quer carros seguros contra furto

903.736,7

Variação Anual(%}

André Beer, o secretário Michel Te mer relata os esforços da polícia para combater os ladrões de automóveis,

—

- 2,3 + 1.3 4- 2,8 -17,7 + 1,8

"seja por meio de operações espe

rais de envergadura, seja por meio

to de furto ou roubo; 7 — Embutimento da fiação elétrica

no painel do veículo,para dificultar a chamada "ligação direta";

na adoção e proposição dc medidas 8—Desenvolvimento,mesmo,de sis

de natitfeza adnünistrativa, particu larmente as que envolvem a docu

mentação do veículo". Depois de res saltar a necessidade de maior pre

(*) Operações diretas da sede com o mercado internacional

!:. i

temas de ligação que dispensem fiação;

9 — Aperfeiçoamento do sistema de

venção por parte de proprietários e fechadura, jJois, além do Já mencio úsuãrlos, Temer apresentou as senado tempo de abertura do carro por

FONTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

Bmntes sugestões para a indústria ladrões, sabe-se de casos em que a automobilística tomar mais eficien- chave de um determinado veiculo

ta 64 por cento da rec^ cinco anos considerados ta de prêmios de reíj na análise do IRB, os guros e 15 por cento^. cento. as modalidades de segu prêmios de resseguros e faturamento dos ro com maior número Apesar da ocorrência de seguros guardaram, ros. A maior parte ^ de indenizações pagas entre si, uma relação de 23,4 por cento, não ocor

resseguros atingiu-se, em 1984, Cr$ 787 bilhões,

de algumas variações positivas nos prêmios de resseguros, nos últimos cinco anos, em termos reais houve queda. Se comparado com 1979, esse tipo de faturamen to correspondeu a 85 por cento o que eqüivale a uma queda de pouco mais de três por cento

o que significa cresci

foram:

habitacional

(3.469), transportes (2.009), riscos rurais

Ò.258), cascos de navios Ò.052), incêndio (664) e aviões (540).

rendo afastamento ex

pressivo dessa média. O volume de prêmios

operações do

destinou ao mercado ^

temo; Cr» 345,7 bilH^

ou 47,2 por cenW ^ prêmios de resseg^ O restante foi eo* jí;

pagos ao mercado inter no pelo Instituto de Res seguros do Brasil em

ao mercado

1984(operação em que o IRB fica com uma parte

cinco anos,

ao ano em média. Isso

e devolve outra as segu

rior a quadro

mento nominal de apro

Isto reflete o comporta

do faturamento

ximadamente

mento

radoras) foi de Cr$ 468,6 bilhões, o que represen

Quanto à receita do

público (prêmios) de

228

por

declinante

{REPRODUZIDOS

te o combate ao furto de veículos:

prêmios de seguros. Nos

Cr$ 1,1 trilhão de indeni cento e expansão real zações. No qüinqüênio, pouco abaixo de dois por

dos

GLOBO

nal. As transferêQ

serviu para abrir outro, de marca di

ferente;

1 — Oravação da numeração do

cnassl em alto relevo e em local que 10 — Cadasiramento computadori

jmpeça ou dificulte sua remarcação, zado do veículo na própria íábric^

wm como em,pelo menos,dois luga- com número do chassi, número do *68 do piso metálico do veículo, no- motor, dos eixos, da carroceria e do

^do-se que, em caso de necessida- câmbio, facilitando a identificação Qe, a regravação somente será efe- rápida e segura no curso de Investi mediante autorização do De- gações poUdals e

cran ou das Clretrans;

2 — Oravação de fábrica do número

11 — Estabelecimento de intercâm

bio entre as indústrias de veículos e

ao chassi nos pára-brisas do veículo, 08 ór^os poücials, para capacitá-los Ç^cultando-se, assim,a alteração da à rápida identificação de veículos sob suspeiçSo. Wentlücação;

ao exterior, ram média

guros.

- 28-2-85) BI .804*Paq.06*11 BI.804*Pdg.07*11.03.85 I

!■

. I

■'4.' .■ i».

A reação ao cinto de segurança BRASÍLÍA

AGÊNCIA ESTADO

conseguir se solt^ em caso de Incên

foram adotadas outras medidas rigo

dio ou acidentes.

rosas, como atribuir a responsabili

Para os membros do Contran, era preciso dar uma satisfação ao Dois meses depois de ent7ar em comprador de automóvel que,até en vigor a resolução que tomou obriga» tão, via com desprezo aquele mate

tório o uso do cinto de segurança rial pendurado junto a sua poltrona. dentro das cidades, o Conselho Na "Ele está ali para salvar a vida do cional de Trânsito (Contran)jã acu passageiro", ensina Geraldo Alva mula mais de dezena de recur renga, diretor do Denatran, que tam sos contrários à medida e pelo menos bém não se conforma com a conivên

dade do acidente de trânsito a quem

«jiri^r sem cinto, mesmo que este

seja a principal vitima. Oferecida ao Contran pelo enge nheiro Mario Fernando Petzhold, a

Escola de Engenharia da Universida de Federal do Rio de Janeiro(ÜFRJ)

um protesto formal de governo do cia dos Detrans diante dos infrato

secretário de Transportes do Rio, res. Em alguns Estados, nem mesmo

rança.

os motoristas de carros oficiais c\un-

órgão numa situação difícil, com prem a resolução. uma única salda para se Impor nesta Atualmente, segundo o Concontrovérsia: ou se penitencie peran tram,o cinto é obrigatório em 23 paí te a opinião pública òu tenta obte^ ses, e, destes, apenas quatro não pre

do Congresso Nacional, no próximo vêem multas para os Infratores, em

Petzhold concluiu, em seu estu

do, que com a obrigatoriedade do cinto o governo sairia lucrando toa> memente, evitando aposentadorias por invalidez, mortes e tratamentos hospitalares. Nos Estados Unidos,

tre técnico do mercado st-^-urador NVaricv Pirnente) concedeu a esse jornal (publica ria em 2/2/85) condenando a privatização

rio Instituto de Resseguros do Brasi! (IRB), por nós defendida, desejamos fazer as seguintes considerações:

lembra eje, onde o cinto é facultativo

Atualmente a multa prevista pa tes aumentam bastante. Na Austrá ra o não uso do cinto de segurança é lia, por exemplo, o infrator é obriga

capaz de poupar,em dez anos,89 mil

_ 1. Não desejamos a extinção pura e ^mples do IRB: o que sugerimos íoi. apenas, sua transformação em uma socic

vidas, ao custo aproximado de ape nas 500 dólares por caso fatal evita

o monopólio do resseguro externo

em alguns Estados, a medida seila

do.

sacarem suas cadernetas.

Mas o presidente do Contran, Celso Claro Horta Murta,não admite

alteração na estrutura da entidade,

Os países que já exigem os cintos Obrig. a partir de

prcsers-ando-se. evidentemente, sua sóli 3 estrutura cconómico-financcira, sua

Existência de Mallu

Jan. 1976

-nio

for. solicitaremos a intervenção do

País Alemanha Ocidental Austrália

jan. 1971

.sUb

ter de se penitenciar perante a opi nião pública e adv^te: "Se preciso ministro da Justiça, Ibrahim Abi-

Áustria

jul. 1976

M»

Ackel, para chamar a atenção de

Bélgica

quon não observar a resolução".

Bulgária

jun.1975 jan. 1974

»Ín descoohediU

jan. 1976 jan. 1976

....sim sim

E não sem razão o presidente irri tou-se quando, ao retomar as ativi

dades do Contran no inicio de janei

Canadá

Dinamarca

ro, recebeu uma enxurrada de pro

Espanha

abr. 1975

sim

testos contra o cinto de segurança

Finlândia

jul. 1975

lim

que chegavam de Norte a Sul do

França

Pais. Estava em jogo uma exaustiva decisão orientada por pesquisadores que, a pedido do Departamento Na cional de Trânsito (Denatran), con cluíram um estudo cujo teor revela va um sombrio quadro estatístico de acidentes com mortes no Brasil. Pior: era menor do que 2% o índice de utilização efetiva dos cintos de

Holanda

Hungria Israel

Japão Luxemburgo

sim

set. 1975

ai»

Nova Zelândia...

jan. 1972 jan. 1978(nas estradas)

sim sim

ChecoslováquÍB.

jan. 1975 jan. 1976 jan. 1974

Sim sim sim

URSS

abr. 1975

nas. Os motivos, muitos: falta de há bito, ignorância sobre a sua eficácia

Suíça

de aprislonamento e medo de não

si»

lim sim desconhecid» sim ...não

jun. 1975

Portugal

em casos de acidentes com colisões, alegação de desconforto, sensação

jul. 1973(nas estradas)

jan. 1975(nas cidades) jun. 1975 jan. 1976 jul. 1975(nas estradas) jan. 1971

Noruega

segurança nas estradas e vias urba

Suécia

anônima privada, que lena, inclusi

2. O que preconizamos, piortanto. t

sencorajar os guardas de trânsito a

;

sim

(REPRODUZIDOS DO O ESTADO DE SSO PAULO DE 2-3 e 3-3-85

®*celenic equipe técnica, seu vultoso pa nmònio c sua excepcional e enorme (e ^'^piesmcnte "razoável*", como dis^riey) experiência internacional.

nhias de seguros. De fato. no cnianto. é uma empresa estatal: 100% de sua admi

nistração (presidente e quatro diretores) são nomeados pelo Presidente da Repú blica. As seguradoras lém. somente, o

direito dc eicper três (dentre seis) mem

bros do Conselho Técnico, mero órgão consultivo.

4. Se o capital do IKB for distribuído —como sugerimos.-KJU seja.-50%-eDtre as

seguradoras, implicando uma participa ção média inferior a 0,5%; 50% entre

empresas estatais (30%) c privadas (20%):nsuártas do seguro. limitada a 2% ou 3% a participação máxima de cada acionista, ficarão eliminados os nscos de

cancüzação ou predomínio de grandes grupos, como receia Wárley Pimcniei Paulo B. Jacques, diretor da Saval —

Correiaptan de SegurtK Ltda., Sto Paulo ÍSP).

(reproduzido do jornal do brasil - 28 - 2 - 85)

Segurador propõe a privatização gradativa do IRB Uma total reformulação no sistema nacional de seguros privados, visando dois objetivos básicos; a restauração da normalidade operacional do mercado e a integração do segura

do ao sistema. Esse é o tema da campanha que o diretor da Risconsult — Técnica de Riscos e de Seguros Ltda., Paulo Barbosa Jacques, está fazendo junto à imprensa, empresas reguradoras e políticos, como candidato ostensivo à presidência do Instituto de Resseguros do Brasil. Com 45 anos de vivência no ramo segurador (ele partici pou da criação do IRB), Paulo Jacques acha que, como o Brasil átravessa uma fase de mudanças, "é chegado o momento de

MICRQNOTAS

qtualizar e reformular o sistema segurador, era que o consumi

Está tüda para começar a funcio nar o banco Oe dados da Federação Nacio

dor (o segurado) é um indefeso". Para ele, a normalidade operacional do mercado foi afetada pela criação do IRB, em

nal das Empresas de Seguro Privados de

Capitalização (Fenaseg). um dos passos

.1939, ao qual foi concedido o monopólio das operações de

mais importantes para a modernização da informação estatística do mercado brasilei

;íesseguros no país.

Desse modo, o IRB passou a determinar as condições e itãxas de todos os seguros operados no país. "O IRB deve ser

ro de seguros. As providências finais já es tão sendo adotadas: instalação de um mi

tolocado na posição de um ressegurador tradicional, mantendo-

crocomputador — Unítron AP 11 — e o con trato de prestação de serviços da empresa Delpbos. O banco será alimentado por

,9e sua função de regular o resseguro no país". E essa mudança ole acha que só é possível com a transformação do IRB em uma ;CDmpanhia privada de resseguros, regida pela Lei das Sociedaíjês Anônimas, em que 30% de seu capitai ficariam com pessoas

imostras estatísticas, atualmente em fase Je coletas, das 97 empresas seguradoras

jue operam nessa área, bem como as dis

jprídicas de direito público, 20% cora pessoas jurídicas de

poníveis no Instituto de Resseguros do

■fi :■

i^eito privado e os 50% com as sociedades seguradoras. A

Brasil.

. i/i

A propósito a<i entrevista que o ilus

governo, a aprovação de multa maior bora reconheçam que, com o uso, as para os Infratores. chances de sobrevivência em aciden de Cr$ 4.400, ou seja 5% do Maior do a pagar cem dólares, mas,em ou Salário Referência, o que parece de tros países, como é o caso da França,

!íí f

3. O IRB é, apena.s norainalmenit

uma sociedade de ■ccononiia mista, pois 50% de suas .ações pertencem as compa

divulgou uma relação dos países que adotaram, a partir da década de 70,s obrigatoriedade do cinto de segu

Brandão Monteiro, o que coloca o

Rehsepiros

mudança deveria ser gradativa, afirmou Jacques.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 4-3-85

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL BI.8Q4*Paq.Q8*

2-3-85)

BI.804*Pãg.09*11.03.85 rí iiiHP'

V'-. v

Segurador quer acesso às decisões Reduzir o grau de interven

ção do Estado, pennitir que os empresários sejam &e-

responsáveis pela formulação da política de seguros e alterar a estrutura do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e da Susep (Superintendência de Seguros Privados) são as rei vindicações básicas que os se

guradores farão ao novo Go verno após a posse em 15 de março.

Em documento a ser entre

gue ao futuro Ministro dá Fa zenda, Francisco Domeües. os

do período e a relação com o

^^bvrto Quadros

PIB ficou abaixo de 0,9%.Para

os seguradores, isso não foi apenas conseqüência da crise econômica que o país enfren

peoaseg (Federação Nacional

das Empresas de Seguros), Victor Renault.

— O documento pede que haja conversa entre Governo e empresários — disse o presi dente da Feoaseg, para quem a bberdade operacional ê priori tária na retomada da importân-

da que o setor de seguros per deu na economia como um to

do. No documento, os segura dores mostram que atividade da seguro cresceu a uma taxa média real de 14% ao ano

entre 1970 e 1979, chegando a representar 1% do PIB(Produ to Interno Bruto).

No período de 1979 a 1984 porém, a taxa de crescimento caiu para 6% ao ano, a receita

^ ^""0^ do deposito. Ncni a pre>e:i de °

aplicado às cadcmeia— íjue ;cni ■vi-.Ji ' as periódicas iniei

Agora, os empresários rei

medidav

um;; LlcennnmLla crediio

I )

in^-inuicào de

-egur.i Je que estamos

foi

até

dcpo^-itii-- a pi a/k> do que uo di iihci io a \isia colocado sob a guar-

goveriiaineiuais

que dinlieiro a \)sía. numa con-

''^sl-sucedidas —

tiva na formulação da poUíica

d;i e gcqào do^ bancov t esidcnte '

no adotará, através da aroplti^

Urgçf," Proprio Congresso para a l ipu ' ^

tantes da iniciativa privada no

de sc criar um

deno

sentantes do Governo e seis do

das aplicações feitas no mercado aberto por prazo curto. Este di nheiro o c]ue fica a descoberto em Caso de liquitiacâo do banco, a menos que. em hipótese remotís

clama uma urgente providência

sima. i.^ saldo da \enda dos ativos

imaginou seguro — de repente fi cou bloqueado porque o banco ao qual foi o mesmo confiado

P'^'® presiaeme P<^io presidente

Todos são indicados pelo Go

Bariking Act.

1933. cir

junho

verno.

i?^hecidn I

^'raves do piojeiu

^'ne

Giass-Steagall

"^deeen ' .

com os segurados, garantindo

seu cumprimento e pontualida

de e eliminando a atual abran

niodo permanente

hoie ^

''Cguro — e.\isicn-

qual o Governo

bancaria ate o

em caso

Co^'^'^ema

mente "desnecessária". O do

'^ara gerir

h P^rae--,n ,

cumento também propõe que o

IRB seja enquadrado no regi

ass . Pago hf,-^^'adoc

pecessidade da criação de um

Sistema eficiente para o seguro

um prêmio próprios bancos

que

de crédito à exportação e o seguro agrc^iecuário.

dos

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL DE 6-3-85)

de Seguros do

Pela r "lí''"'''

me da Lei das S/A e destaca a

da in-vi iiuicao seja sullcicnie para devolver ao> deposiiantes suas respeci iVa-- apl iCiUõe^.

" esQ,?' ^

Pro-

due coor-

salvação do

léri ^'ir, r.-.

qrie amca-

administração do presidente Tancredo Neves não poderá deixar este assunto como está.

Ele re

em defesa do deposiianie anô nimo, periodicamente assaltado

pelo impacto da noticia de que o seu dinheiro — que ele sempre

do "sul tu asilciio e Habiiasul é mais

acabou indo à garra. O prejuízo que tais situações acarretam não se limita apenas aos

LÍo que elucidativo: devolvidas as

milhares

Liuanii.i- Lj iic ambos tinham em

tamente atingidos pela perda. Há

suas cadeinci .i- de poupança, bem

a considerar, também, os reflexos

como o- --aldLiv das contas avista,

altamente negativos que esses gol pes produzem sobre as demais ins tituições dc crédito. Algumas des

Pegislarivo es-

e-í '^^ncia

gência de fiscalização, total

para o centro do sistema capitalistamundial.

importantes im-

efc p "" ^provavào -I" «-"• -jctiu pelo pciu Con s.un

tio nível de reservas técnicas e

somente

gigantesco déficit publico superior a L SS 3(K) bilhões. Mais do que os juro.s, a garantia do depósito é o fator decisivo para essa crescente afiuència de fundos da periferia

Viria ^^^^dalidade de seguro loi ^^klin è

^ obrigações das seguradoras

iCasil.

no Reagan vem financiando seu

^e Jciendc atrave- de CDB. RDE, Uindo^ dc renda lixa. etc . além

dpos " i^osaa ^oosevelt imediatamente

Sudep à constituição adequada

E tão poderoso esse sistema que os Estados Unidos atraem cada vez mais imensas quantias de pessoas físicas do mundo inteiro.

louco deiva parado. Todo mündo

empresariado: dois da previ dência privada; um dos corre tores; c três dos seguradores. Além disso, os empresários querem (imitar a fiscalização da

.i'j;itu!"a ;n:la.-;onar)a como a que \i\cnio-

lalència ou seja absorvido por outro.

de seeuro para os

^^J;''"^hancarios.

Conselho Nacional de Seguros Privados. O conselho tem hoje 15 membros,sentb nove repre^

cada conta, caso o banco va à

E e com esse dinheiro que o gover

1.liando reicre-L muito mai.s aos

liquidações de c:u

vindicam uma participação efe

.idota

.í,juicladoft;- em tempo hábil e. ;->ini. i.omrdou' omissão para e^^e cl ima d. perplexidade que loine uo publico toda vez que ha is aiuiimu"' de insucc-so dc

P''ra a prc--cr\a-.ào de--e

seguradora.

ção e indicação dos represen

resseguro geradas no mercado interno e a redução da atuação fiscalizadora da Susep, infor mou ODtemm o presidente da

das insilLuições banBrasil é a inexisiêneia uü

tâmbém refletiu o grau de cer ceamento que a intervenção do Estado provocou na qtividade

vatização do seguro de aci^n*

pólio do IRfi nas operações de

.c! ;o

graves lacuna'que regula o laii

tou durante esses anos, mas

empresários reivindicam á pri }966), a eliminação do mono

,ll

73% do nível obtido oo início

de seguros que o novo Gover

tes de trabalho (estatizado em

Sito

de operações não ultrapassoq

O exen-plc aiual e traumático

ambos eua ate agora uma

colossa!

momanha

dinheiro

acumulada cm apl icações a prazo ou me-mo ;i. ' 'open markoi".

Pvmque ' Vp-c .•

pdr falta dc um

>eguro L|iie cuma esse risco, dc

molde a ..olocar o depositantc a saivo do Iracasso do banco.

Tantos e lao gi aves têm sido os episódios dessc tipo nos iiliimos

deposiiantes

dire

tas, embaa gaidas com respon sabilidade e seriedade, vêem-se subitamente alvo da incontida corrida dos clientes, não raro até

manipulados por boatos de fontes terroristas ou competidores de sonestos. Mas, o fato é que. sa-

bcndo-se indefesos e sem qualquer

cobertura de seguro, os deposiian

dan?^' drperil^a^ agencia k„ ^ria foram injetados

anos

C- ° (,ü/°

eliminar a

seguro de deposito bancário. E es ta figura e tão importante para o publico que. no-. Estados Unidos,

naufrágio

os bancos — embora não obrigados

■A adoção do seguro de de

a isso — declaram o.stcnsivamenie

posito e medida que interessa a todos — ao público, ao Governo e

USJ 8 bi.

dos

'rtii. ds _^^,'^PO'^iiantes ansiovQs do

'•>a. M, •aih no r, 'dsK?dtávei

remos visto um

'^arir.^^^^òes

^5 ^slências de

Com

crédito, inclusive

iej^','^res 'esr^

colossais ^"-dossais par;. para

Aqyj ,deposi(antes inde-

Perdjj

Ci.s?

seguro contra

Pirjr. o

' 'ijl '^^r o sistema ^ tlnan-

que

custa

a crer

não

nhamos ainda criado no Brasil o

que são associados a EDIC. Ou

tes procuram retirar seu dinheiro antes que seja tarde. E, com isto. acabam precipitando situações que poderiam ser evitadas.

seja. que depositar dinheiro num

banco membro daquela agência

deve ser imediatamente cogitada no bojo das mudanças que a Nova

terá cobertura automática ate iCO mii dólares cm cada investimento.

Sc alguém abre cinco ou de/ con tas de deposito a prazo — por 3 , 6.

sistema

fi nanceiro.

Pbr isso,

Republica deve operar no Pais. a

i2, Ik, 34 meses ou mais — está

fi m de que se restabeleça a indis pensável atmosfera de serenidade social reclamada pelos enormes

garantido aic

desafios que todos temos á frente

aipiele limite em

BK8Q4*Pãg JO*1U03y

(reproduzido do jornal do comercio de

f'.í

08.03.85)

B I . 804 *Pag. 11*1 1 .03.85

'ih

DIVERSOS REMINISCÊNCIAS

HISTÕRICAS (V) PAULO 8. JACQÜES *

Para JOAO CARLOS VITAL a data de criaçao do IRB, 3 de abril, exigia

■^^lização de algo que a assinalasse de forma expressiva. Para comemorar o 19 aniversário do inicio de operação do IRB, VITAL ide^ obrigatória

lúou uma Lei que garantisse as seguradoras brasileiras participação

seguros importantes, dos quais eram praticamente detentoras exclusivas, as se'n'

estrangeiras (1) Seria a Lei que se tornou conhecida como LEI DO COSSEGU

RO, (d 1

L. 3172 de 3,4.41), verdadeira responsável pela nacionalização do seguro. Incumbiu a Frederico Rangel, seu braço direito na area técnica, de ela

® Lei, muito possivelmente logo depois de cessadas as comemorações de 3

'">^11 de 1 940, ou seja, com quase um ano de antecedência. ^■^0 I

f^angel, sem dúvida alguma, uma- inteligência privilegiada e genial, mas.. - ■ ^

''Uei ^

descansado e tranqüilo, deixou para os últimos dias a elaboração

k ni'iflguiin ^'^^^"^^ndada, Nas vésperas de 3 de abril de 1 941, sem pedir a colaboração

fiesmo de Rodrigo de Andrade Medicis, que era um colaborador direto

,ii

a llte Vey, \

examinava os problemas técnicos, redigiu e entregou o projeto de CARLOS VITAL, que o submeteu, imediatamente, a sanção de Getúlio Vargas, ^neava em PetrÓpolis.

Na manhã de 4 de abril o Decreto foi divulgado

pela

® mal iniciado o expediente do IRB, Egas Moniz Santhiago procurou o

DR.

^P^^Ptar uma série de "furos" na Lei recem-promulgada, através das quais, burl

''M

^iTia Ia

estrangeiras, ji familiarizadas com o famoso "jeitinho" brasileiro , e frustrar o objetivo básico da Lei: assegurar ãs sociedades nacio

^^""^^^"ipâção mínima de 50% em todos os "seguros diretos" cuja importância ^Psse superior a 1 500 contos de réis. Vital, preocupado com a perspectiva de nao atingir o objetivo visado , Ra P9el para reexaminar o assunto e este, por seu turno, chamou Rodrigo Me Larnbém solicitou nossa participação.

V'" '

BI.804*Pá9.ü1*11 .Q3.85

Reunidos na sala do Rangel, ao som do "Barril de Chopp" (2), nós P (Rangel, Rodrigo, eu e Egas Santhiago), passamos a redigir uma nova Lei de Cos

uatro

g0gijí^

Um balanço final da ação do IRB, em sua fase inicial, acusa, entretanto,

um saldo altamente positivo: suds IniciatlvdS. dentre as quais se destaca a Lei de Cosseguro, foram decisivas para a efetiva e rápida nacionalização do seguro no Bra -

procurando eliminar as possibilidades de burla.

sil.

Enquanto isso, VITAL telefonava para Brito Pereira - Diretor da

Nacional - pedindo a sustaçao da publicação da Lei, no Diário Oficial, e Maria permanecia de plantão, no gabinete de VITAL, para datilografar os autógrafo-s da _

—

Lei, que ele levaria, ao fim da tarde, para Getulio assinar, em substituição

aO ^

(I) fmciloncLvam no

106 òaguAado^ayS, òQ.ndo 74 nacJ^onaJj} [dzntxz oó qaaê6

rior.

íoopeAcitívaó do, A(ú.dç,nt^ de, Tn,abaZko] e 32 eJ>tfiangeMuU) {^e,ndo 19 d,ngl.e^cU), 5 ttCe-

Surgiram, então, dispositivos que aperfeiçoaram o projeto inic^®■ 1 * t''' je

m, 3

2 ÃJtdtlancu, 2 no^^-cunoAlcancu c 1 òuZccl). (FÕMTE. "A CnJjiçâü

a Oflgííítczíiçêo do IRB").

como. o numero mínimo de sociedades nacionais participantes, as quotas

participação, e a proibição de que fossem reduzidas as participações de se9^

l^j O IRB

nacionais em apólices em vigor ou nas respectivas renovações.

Dentre estas disposições, gostaríamos de ressaltar a que estab^^ cí^ ' mero mínimo de participantes obrigatórios; este número aumentava, progf®^^^*' (AP^ ate atingir ao máximo de 40, em função do valor segurado em cada seguro di''® - çO^ sar de entendermos que devem ser revogadas as disposições vigentes refof®*^^ trataçao de seguro de orgao do Poder Publico Federal, ocorre-nos sugerin

to prevalecerem as disposições vigentes, seja adotado, pelo IRB, critério

no pKe.dLo d.a A6òocÁação SûiidXeJAa de, JmpM,e,nâ [ABI], de-^ônte.

io Boa h\aAeIÃ,nko, no quaZ hav^ía Luna vdXAoZa, quz (^ancÁonava na boòe de, mo2.daò ou Úãò e que. ^'moAdieXava" o dÁa ÁjnteJjio eJitjx míU-íaa, e-iitão m voga.

'Pítoto 6. JacqueJi e, &x.~^uncÁ.onãAÂ.o (^undadoAj do InAtJjtoJio de. lieJ.òeguioò do Baclsá^Zm.

.c/'

i' y

ra distribuição do cosseguro, que hoje Í feita entre todas as companhiss do 111^'

com inúmeros inconvenientes para seguradoras e para os próprios segurados)* Graças ã Lei de Cosseguro, inteligentemente idealizada por VOTAL, ãs seguradoras nacionais foi possibilitada a participação, pelo em tcdos os seguros importantes realizados no PaTs. Seguros estes, em ra maioria, contratados, ate então, exclusivamente em seguradoras estrâ^g^

, (COWTIWUA)

e"" f

Cabe observar, no entanto, que a Lei de Cosseguro apesar de Pror jwJ..íf

I > i'

nacionalização do seguro, trouxe uma conseqüência indesejada ou, pelo vista: a proliferação de novas companhias de seguros, muitas das quais» de significativa produção própria, sobreviveram durante muito tempo em ticipaçio em cosseguros e nas retrocessões do IRB.

Esta proliferação, estimulada ainda pelas facilidades ope

técnicas proporcionadas pelo IRB, trouxe como conseqüência uma concorréo^^ ria no mercado, causadora, em grande parte, do fracasso de muitas compa cartas-patente tiveram de ser cassadas ou que entraram em liquidação. BI.S04*Pag'

'^'v I

BI.804*Pag.03*11,03.85

mm9í

7.'

« CLUBE

VIDA

CONCURSO

SOBRE

GRUPO

^odldo-ò pA.hiÍ0Á ejfi cUnkzÓLO oo4 tAxibaZIio^ cMi&.ò^i^cado/> na òzgLuintz oAdein. 1.500.000

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Se V. e especializado ou possui conhecimentos de infoi^^jjca

abeAto a pofvtícÃpaçÕo dz todo o moAcado òzguÂodoà. bAo&ttzt^o.

^ .rtoço dolò, com um mínimo dz vintz ioíkoÀ tamanho oi^clo, zm cJjico olob

%./^itado& 4o6 pòzuddnlmo.

atuam no Mercado Segurador. Os tràbalhos deverão ser inéditos, escritos

portuguesa, datilografados em espaço dois, com um mínimo de 20 folhas tamanh^'

\o do conconjLzntz, oò autoxzò òz IdznttilcaAoo com o nomz complzto z zndzAZço.

em cinco vias e apresentados sob pseudônimo.

oâJâI^^'^ dzvz/ião 4e/i encaminhados ao Sa,. APEMÍR FERMAWPES MARIWS - VlfiztoA, ^pnu/oos do Cl/G-RJ, na PAaça Pio X, 9S - 10Ç andaA - Pio dz Janziao - RJ - CEP

rflii

%!. ] Mazo poi/ia zntazga das monogaaílas znczAJLOA-sz-a no dia 10 dz junho dz 19S5, ds ^ I

Io Clube Vida em Grupo. A instituição do concurso ê uma homenagem a João

* ii

h^^úi do Cl/G-RJ, cabeÁã o dlAzIto dz otAlbulA ou não os pazmios còtlpuáidos , ^\}aízczndo como ponto fundamental do pa.oczsso dz julgamzntx} dos tnabalhos, a

Silva Joppert, ex-presidente do CVG e que foi, diversas vezes, vencedor ^

zfotloa contAlbuIção ao apz/ifzlçoamznto Infomativo pana o Instituto do szgu

de monografias "Ângelo Mário Cerne", promovido pelo IRB.

'o/ tnabalhos classificados nos pnÁmzI/ios luga/LZS_z pontanto pnzmiados, sz^ livnemzntz utilizados pelo Cl/G-RJ. Õs demais sznao Incinznados sem que seja

'I ^

V1' I. lii

rçfíj]

. ^edldo. sua Identificação.

E o seguinte o Edital do certame promovido pelo

cumpnimznto pon ponte do auton-conconnzntz das disposições contidas no p^ cíj^e nzgulamznto, Imptlcanã na sua desclassificação automática z na nzstltalçao

Grupo:

.i!7í

\ ^bolho.

V *'^^ZòLLÍtados dzconnzntes da neatczaçao do pnzszntz concunso dz monognaflas sz-

lii

divulgados pelo Cl/G-RJ, z a zntnzga dos pnemios sena feita zm sessão solene.

" COMCUl^^O VE mUÕGUVJAS SOBRE I^fFíJRMÂTICA

> Jia/itl(^pantes nao cabena neconnen, com nefenencla aos nesultados divulgados

^missão Julgadona.

PRÊMIO: JOÃO BATISTA OA SILt/A JOPPERT

ao"'/

y i'>'

1/ IM

Rio dz Janeino, 21 de feveneino de 19S5.

o CLUBE VJVA EM GRUPO ~ RT-o do. JanoÁAOf teva ao coyihQ-CÁjntnto doò

(joAa kz-oLczoâ. im concuÂÁo dz monogHJX^Za òobà.z In^oTunõtxca. SzAÕo i|l

004 tAhi mzúíOKdM tmbaJikoi,,

TEMA: A IWFORMATICA ATLICAOA AO SEGURO PE PESSOAS

veA"*——

Aá monogMXL^^ÁJU dzoznÃo vvuoâ. ^lobfiz gujitquiZH tzma kzIcAJjjo a aptí-CdC^ r .<

/j.

ADEHI^ F. MAfilN,

aurílio rodrigi

Oiretop de Seguros

Presidente "

.' 1

81.804*^-

^^iiáMi*«aâáiáa

^•00 k. ? ^otníòsão JuZgadoaa, composta dz cinco mmbn.os zspzcÂalmzntz convidados pzla VI

três trabalhos classificados e, portanto, premiados, serão livremente !. i

/ '"í!

prêmios, respectivamente, de Cr$ 1 milhão 500 mil, Cr$ 1 milhão e Cr$ 50^ C; ('

, zm znvzZopz fechado, òub^cnÁto com o tAXuío do tAabaiho z pòzadô-

Os trabalhos classificados em 19, 29 e 39 lugares farão

r,.11ih^[

il.i.

'^kMbaXho^ àzoznRo òzn.Jnz(Lito^, ucaJXoò em língua po^uguoAa, dattlag^ajdoò

bre seguro de pessoas, chegou a sua vez. O Clube Vida em Grupo (Rio de ba de abrir inscrições a um concurso de monografias sobre o tema a todos

|iií[

if .

BI.804*Pãg.05*11.03.85

'3 ■ \i />

. 'i I.. ■

Ui t» f

l'ÍI '•

Estudos e Opiniões

ARQUEOLOGIA DO CONTRATO DE SEGURO Jo-ii

Cunha

SooA^ó

A segunda apólice de seguro mais antiga que se conhece, com

^Jfiguracio moderna, foi emitida em Florença, Italia, na modalidade de

transporte

Siclr^''^ ® furto, datada de 1488 e sob o reinado de Ferdinando I, de Napoj^es e da garantir dito Rei desses riscos na remessa duma preciosa coroa de Fio-

Mh'

^^Poles. Dita apólice foi estampada na revista francesa "L'Assurance Mode 15 de novembro de 1930, "apud" PAUL SUMIEN, "Traite Theorique I»' . ; ''^r, II

ÍDai]Q2 p ^ .^ssurances_Terrestres_et des Operations de Capital isation et d'Epargne" 6| edição, 1948, pag. 218, nota 1). E a primeira apólice de seguro Jatada da "noticia com a tipologia atual foi, ao que parece, a de seguro marTtimo I? -ÍL'i

Itália, 23 de outubro de 1347, cujo "fac simile" apareceu na revis Française", numero de maio de 1947, "apud" PAUL SUMIEN, "op. et loc.

I' . ii

sep

Contudo, a gênese do contrato de seguro em forma rudimentar cos

^os ? ^^^^^da no cambio marítimo ou mútuo a risco ("foenus nauticus"), muito dos áureos da navegaçao no Mar Mediterrâneo e cuja pratica ja era cono

bilênio, que a receberam dos rÓdios ou quiçá dos fenicio^

jlçj ®^pristi

sentido próprio, era o rendimento de dinheiro emprestado, o prÓ

Ílío ° ^mprest^H^ Nè canit ?• carqa ^ íl(ÍQ ^fíipreend^^H^

o proveito,^o juro, o lucro ou prêmio em retribuição do di^ denominação de "foenus nauticus" para o então novel insticomerciante interessado na expedição dum navio, ou simplesembarcada, emprestava determinada quantia ao organiza-

V Sb ''^^6 o n

V.WI ICPIUU ou risco I uc ^ctucr tanuu ou principal pr irn^ipdí como luiiiu ou jurO ® correndo de perder tanto a carga sofressem os sinistros precÓgnitos na convenção. Era,

exiq-jn? viagem, mediante uma remuneração, juro ou prêmio e prazo preâ estin i^°~° ^ própria embarcação, a carga, ou ambas, sobre que que ^0ntr^'hn mi cf-rv Aa mil-f-|l<-t a Aa e-nnii\f>n

^ o^Trato misto de mútuo e de seguro embrionário, em que os riscos das

^dds

garantia passavam dos seus donos para o mutuante...

Fazendo retroceder a_ clepsidra dos séculos, iU procura do tempo W^C'1j rJ_ ^atTlQ-"UC ntp OACCíí/J.-. IJJ_ - c or 1 . . .. . . 7. ^ perdido, o famoso Código de Hammurabi já previa a trans

perdas de comerciantes para os mutuantes, como na hipótese dÕ^

dntin^^^ Para W^SiK'?''^indaH! Ví.^^e

ír

""tara a

desse protodiploma legal. De acordo com as dispo-

Codigo, se um mercador fosse assaltado e perdesse as suas bastaria pronunciar o juramento de Deus, solenemente . ? 2^*"® ficar livre de qualquer pagamento ao mutuante que

mesmas com um empréstimo de dinheiro a juro. E juros ç^9o cIp m ^ P^^Gjuizós nos casos em que se verificassem os riscos assumidos. 2000 anos Antes de Cristo, mas ê um es -

babilônios, para arrostarem tais riscos, majoravam os

\ Ou Par Q,,_

normas consuetudinarias que vigoravam anteriormente, po-

?®dâ, ricrr^,.

'/ii

—-ri-

Pelo romanos I

procediam de 2500 anos Antes de Cristo, pelo ?"°5 desta uc:5i.a data... uata... Foram Turam as as suas suas regras regr depois

femcios, gregos e ródios até serem

recolhidas

l i '! ^

uma

Tempo, hã exemplo de

práticas

VC^'l6acSn'^f®'^" ® ^®3uro imprecisa, mas eloqUente quanto ao sentido prá^^5 An?. mutual idade e da Lei dos Grande NGmeros: há cer5000 anos desta data, já os eses que transportavam as suas mercadorias por via fluvial utilizavam

M!'i M.

•AbA^

a técnica da divisão de riscos entre si, simplesmente distribuindo unidades das car gas de todos nos diversos barcos, de modo que, se uma embarcação fosse ao fundo traiçoeiras corredeiras, cada um sÕ perderia parte mínima das suas mercadorias e sa. vartia a sua mor parte. É o que revelam pesquisas mais recentes, como atestam os ,

toriÕgrafos do seguro (EMMETT J. VAUGHAN e CURTIS M. ELLIOTT, "Fundamentais of ^ and Insurance", John Wiley & Sons, Santa Barbara, New York, Chichester, Brisbane Toronto, 2? edição, 1978, pags. 59-61).

Em verdade, estudos mais recentes demonstraram que no

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO

jj.

tigo varias práticas mercantis lembravam uma operação de seguro, ainda amorfa^

ra. Hã noticia histórica de que desde o Ano 3000 Antes de_Cristo, ou seja, ha ^ de 5000 anos de hoje, banqueiros chineses conceberam a noção da divisão de risC?» ^ pirados na catástrofe sofrida por seus colegas: numa proditÓria corredeira do gi

que habitualmente navegavam e transportavam as suas mercadorias, o desditado ba'J' ro tivera o seu barco esfacelado de encontro aos rochedos e todas as suas mercsí' rias foram ao fundo e, com elas, todo o seu capital , a sua fortuna e o seu

vida...

Para evitar novo sinistro que^se abatesse, desse modo, somente sobre

DIRETORIA E CONSELHO

les, individualmente, vislumbraram a idéia de, dai em diante, distribuir em caj CO, sortidamente, a carga de todos, com um volume da carga de cada barqueiro da barco: se um barco fosse a pique, então, cada barqueiro sÓ perderia um volume carga e salvaria o resto nos outros barcos, em lugar de recair toda a perda so barqueiro único.

Posteriormente, no Século XVIII Antes de Cristo o Codigo^^^^j Hammubari, inscrito numa esteia de diorito negro de cerca de 2,25 metros de 3

■teoRESErmivos

DIRETORES SUPLENTES

We/jte .WArthur Renault

Ivcin Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

.Tííieíiü Vice-Presiden te

Nilo Pedreira Filho

J^cde Campos Saües

Octávio Cezar do Nascimento

^oOswaldo Continentino de Araújo

Roberio Baptista Pereira de Almeida Filho

encontrada pela expedição arqueológica francesa de J. de Morgan durante escav^^ f j^c/o Vice-Presidente no fim de 1901 e começo de 1902, na Acrópole de Susa, capital elamita, posições legais de nítida transferencia de risco dos mercadores para os seus

tes. .1

Pedro Pereira de Freitas

^ fcl/C Secretário

Presume-se que os elamitas, sob o comando do Rei Shutruknahhunte,

Babilônia lã pelos idos de 1155 Antes de Cristo e conduziram essa esteia par^ 5jí|i »arPizzaítO Secretário

; iLi

como presa de guerra. A sua divisão em 282 parágrafos foi eleita por VINCENJ^ Ii/Bemardes de Lemos Braga seu primeiro estudioso e editor, que a identificou e decifrou em poucos mesô^ p^i" Tesoureiro

balho, em 1902 (VINCENT SCHEIL, "Mimoires de Ia deléqation en Perse", Vol. x.' 1908).

Segundo disposições desse antiquTssimo CÓdigo trazido

^Maria Souza Teixeira Costa

^^doTesoureiro

n-Sussan Dias

seu do Louvre, onde se encontra até hoje e pode ser visto, admirado e redecii çaV mercador cujas mercadorias transportadas por terra lhe fossem arrebatadas

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

dores se libertava da divida constituída para aquisição das mesmas junto ao'jO

tuante, passado para este os riscos, desde que tomasse sobre si um juramento

(

:oGodoy

Adolpho Bertoche Filho

diante da divindade local. Naturalmente, os mutuantes babilônios não eram

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão 'í -f

ser feitos por capitalistas a proprietários de navios ou comerciantes donos -

EXPEDIENTE

sob garantia real da própria embarcação, da carga ou de ambas as coisas. Ao rios era, então, dada a opção de pagar um sobrejuro, ante o qual os mutuant^ ^ A ■

V am

•

J _ « ^ r-i ri vseyr-ae- f nítt

nh '/

A essa sobretaxa de juro em troca da_qual assumiam os riscos marítimos, der» ^ tuantes o nome de "prêmio" e tal vocábulo se incorporou i terminologia do

•7 •

■

os U 3 devedores UC ¥ CUV de qualquer pagamento, se \jo IIUV navio IV ou WU a U carga desaparecesse^^ — r"

"i Irir.

finitivamente, até os nossos dias.

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

MembroFundadorda-^-' í

•:

semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^cõo

Foi nessa fase da evolução do contrato de seguro que

retomaram a mesma prática sob o nome de "foenus nauticus" e deram a sua con^ / para o desenvolvimento posterior do seguro marítimo. jt,

Alfim, o presente escorço histórico demonstra Süfici^^Ap que a gênese do contrato de seguro nao esta na navegaçao marítima, como se j rante muito tempo, mas na navegação fluvial chinesa e no transporte terrest^ • '

%msável Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO

Dantas, 74- 12.^andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

nico, a partir de 3000 anos Antes de Cristo, ou seja, de 5000 anos desta d3 ^ ' tHíjiestá registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.' 2.771/75 ■^eimpresso na FETJASEG, Tiragem: 2.500 exemplares * loòz Cunha Soo/lza í advogado. BI.804*Pág.O? -i-r»'

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FEDERAÇÃO NACIONAL pAS EMPRESAS DE SEGUROS pmVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

% XVI

RIO DE JANEIRO, 18 DE MARCO DE 1985

N<í 805

^solenidade a realizar-se hoje (dia 18), as 17 horas, no auditório do Insti

tuto de Resseguros do Brasil, o Sr. Ernesto Albrecht transmitira a presidência 1 daquele Órgão ao Sr. Jorge Hilário Gouvêa Vieira. Durante a sua gestão na pre IRB, Ernesto Albrecht prestou uma contribuição inestimável ao Mercado Se-

^^tiretudo pelo seu dialogo franco e aberto com os empresários deste importan economia nacional.

Jorge Hilário Gouvêa Vieira destacou-se como PresT

Valores Mobiliários, identificado icom os problemas economico-fi-

^SHipre

3lim de ter sido membro dos Conselhos de Administração de importaji

Nacional de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União

■Cilha ^ f^ENASEG congratula-se, portanto, com o Governo Tancredo Neves pela jstransm-t Hilário Gouvêa Vieira para a presidência do IRB, ao mesmo tempo em ' ^^uela iinstituição. Albrecht o seu reconhecimento pelo notável desempenho a freni, vidari (Seção I, Pãg. n9 3 977) a Resolução nÇ 16/84, considerando "ati s^tuirgn A P^^y^dencia privada, definida na Lei nP 6 435, de 15 de julho de 1977,

tateio ant ■ 3ido

FENASEG

9°*" morte, mesmo de pequeno valor, administrada sob a forma

° pagamentodo dafato contribuição, de cada do__grupo, lormente a ocorrência gerador coberto peloparticipante referido pecúlio". 5 a o .

gg. 5® Tiaio do corrente ano, seguradores e resseguradores de diversos paT

em Porto Rico no "Encontro Interamericano de Resseguros"?

ido |l^5da e a k central "A Cobertura de Riscos Catastróficos", que s^ ^1a ° Cliih^T^^^*^^ P°r P^t^sonalidades de renome internacional. 0 Encontro ê pro ^

Sem

',h'

dei Ejecutivo S.A., com o patrocínio da Asociación de

° Incorporadas em Porto Rico (Acodese).ver seção DIVERSOS.

Si Vei

Seguros Privados divulgou a Circular nÇ 14, de 11 de mar

%Pr P^^a í^iTipregados, Normas Para ode Seguro Vida eme Grupos Grupo Temporário Anual, RenovaMembros Associações Abertos-N.S.V.G. (ver se

■,^5|favès

Especial de Assuntos Jurídicos, a FENASEG examinou as

~ de

V" Coh

Portaria nÇ 139/84^ que trata dos Seguros Global de Ban Valores. A Comissão concluiu que, em face da PortariJ

^to

30 Mercado Segurador o cumprimento das exigências contidas

^®lh

1^ '

im-

r\-

1 "dependentemente da adequaçao das condições do seguro.

Lloyd's de Londres autorizou o Comitê de Regulamentos da

estrutura legal para impedir os agentes administrado "lediH? • ■'"teresses em companhias seguradoras externas. Segundo fonte

^ Perton abusos dentro da comunidade, evitando o des^^tencentes ^ aos 23 438 membros.

' 1

Lfi i , ' •

f\ 4';

A^i

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

_ _

O automóvel , cuja extraordinária consagração se credita a suas mui-

obvias conveniências como eficiente meio de transporte, possui, em contrapartida,

j9faye inconveniente de constituir-se um pesado tributo social. Um tributo sobretudo mundo inteiro ja imolou milhões de vitimas. Já foi dito que nos

Es-

fjsd 1°^' desde a sua invenção, o automóvel fez mais vitimas donaqueconformidade todas as guera de Secessão). E também e sabido que, do 'Òqo!!!oaixo^s^â^istico, o acidente de transito i hoje a principal causa de mortalidade, do câncer e das cardiopatias. Assim, pelo seu alto poder ofensivo, o automóvel i

^^icaz

inegavelmente

^•'"iativid ^'''Por f!

produzir chagas sociais. Que fazer? Até agora, a tecnologia e do_homem tem-se voltado para tentativas de soluções que se podem distriespecies de grupamentos;

•^esponsabil idade das falhas da maquina na freqüência e extensão dos aciden-

índice dasseções

melhoria do desempenho do homem no uso do veiculo, através

i '

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

:| i/i

^''^ver ar sparaçao utilização crescente do seguro como instituição financeira capaz dos danos materiais epessoais resultantes de acidentes.

NOTICIÁRIO DAS SEGURADI^ Sq!'^ crTti ^ curioso, todavia, e que a opinião publica dificilmente transforma SUSEP

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO J 1:

produ?^^!

io"

OUTROS lORf' Veí ^Pîmnyâ ^9âv-

DIVERSOS

humanas (na construção e conservação das pistas de rolamentercondições de resistência a colisões) . Aqui no Brasil,

condução nu dos Hpveículos) dos pi prêprios (em sempenhn mecânico ".-á e- ^deficiências I »>..n„nviUO UUO upi lUP.\ veículos VCI^..UIVJi a.....: ...

expiatório êc quase sempre iiempre o o seguro, seguro, sobre soore ele ele concentrando-se concencranao-se ainariac Ha ..j. j ^^^cão a® sua maquina. originárias da insegurança cada vez maior experimentada pelo u. ho

IMPRENSA JORNAL DO GOMMERGIO (PAGINA DE SEGUROS)

reclamações, os responsáveis pelos acidentes, isto é, as cau

Como

•^^es emori

FUNENSEG FIDES

i; r

1) melhoria dos Tndices de segurança do veiculo, com redução corres

♦Jcativas e preventivas;

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

ili .

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVElJ/)

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TECN

Oaii

•——

disso, o seguro, no Brasil como em toda parte, tem

r,.^ por

sempre

. ^ ^ dos. seus beneficiários. Na medida em no . atendimento Na mesmo medida passo em que Gue evoluem, evoluem. problemas do transito e dobeneficiários. automóvel, nesse ocorrem j

UUL^UIMUVCI y

Mc.

ia ou situação. Esse ° seguro a cada nova contingenc sistemático, - difícil, cansativo, ...... Tv^, sem JC..I ret( retorno ou recompensa —

nem sempre ser reconhecido.

Ossos do ofTcio.

ê e

lUviii ''. :

BI.,805*Pãg.01*18.03.85

■ ai' E. '

-i L ^MQtdéi

ÁlÕi'! illiü

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG SEGURO

TRANSPORTES

VALORES

Atendendo solicitação da Comissão de Riscos Diversos, a Comi^

^30 Especial de Assuntos JurTdicos examinou, com base no relatório do Dr. Luiz Vieira ''int0 ) as implicações jurídicas da Portaria nÇ 139/84 do Ministério da Justiça,

que

iti^

Wía dos Seguros Global de Bancos e de Transportes de Valores. Ao retornar o processo ã Comissão de Risco Diversos,

v;l^;)

esta

^cíioij conveniente ao mercado segurador que uma das sugestões daquele relatÕrio fosse h] íc ada neste "Boletim" para que todas ss Seguradoras dela tomassem conhecimento, cu abaixo se transcreve: "Seja recomendado ao Mercado que o disposto no Artigo 19

Portaria n9 139/84, com a nova redação da Portaria n9 263/84,

. iV

passe a ser imediatamente cumprido na contratação de novos se guros de Transportes de Valores, seja através do Seguro Glo bal de Bancos ou do Ramo Riscos Diversos, ficando o uso

veículos com as novas características para vigorar a

dos

partir

de 08.12.84".

.■'i ,v . 1^

o texto do Artigo 19 da Portaria 139/84 acima citado e o se -

"Art.19 - A guarnição dos veTculos especiais a que se

refere

o art. 99 do caput do Decreto n9 98.056, de 24.11.83,

será

composta de, no mínimo, 5 (cinco) vigilantes, incluindo o res ponsivel pela condução do veiculo".

I í »

Entretanto, ã vista da publicação da Portaria n9 511 , ^ànd(

> ' ■Q

redação a Portaria 139/84, o que se recomenda ao mercado é o cum Portaria 511, independentemente da adequação das condições do se

*^36 não efetuadas pela SUSEP e pelo IRB.

BI.805*Pãg.01*18.03.85

iàiÉeiÉiàBÉeÉeiilteiiiitojau»*6*Lé^ iMMaSMiMÍÉd

Assessoria Econômica - Resenha Semanal »l: i!

fí9 74

PANORAMA

ECONOMICO

MARÇO

A nova administração federal toma posse em meio a um grande descontrole monetário e sinais de arrefecimento do Tmpeto de nossas exporta

ções. Estes dois fatos poderão condicionar a política econômica do novo governo p£ >^3 um enfoque mais austero, como parece indicar a composição da equipe econômica cu

Jos integrantes, em sua maior parte, são partidários de medidas fortemente restritT '3s tanto na ãrea monetária quanto fiscal.

g O descontrole de polTtica monetária principiou no se''ia ae H 244% anual ôo eanoos passado o ano encerrado expansão da base monetá meios detendo pagamentos de 203,5%.comOsumadados até fevereiro deste ij\Q

expansão da base monetária de 17,1%, comparado ao mesmo período do A inconti^^°"etãria praticada no ano passado já está se refletindo numa aceleração da uma expansão acumulada nos últimos doze meses de 268,7%.

'"edida pelo IGP-DI, que depois da maxidesvalorizaçáo de fevereiro de

) líi.'

iSp^Oi^H '"^n^endo em torno dos 200% anuais. A taxa anualizada, da média mensal da ^^ícion aí"ias • estão 6se meses, de 254% indica claramente que as expectativas in ajustando para anuais cima rapidamente.

ií:

Quanto a balança comercial fevereiro registrou um su-

^84 fl

541 milhões representando na queda de 36,1% em relação ao_mesmo mÔs

■6iro'dp ar - * ® 'Mi

externas totalizaram US$ 1,532 bilhões,-16,5% em relaçao a feve importações foram de US$ 991 milhões o que correspondem a de um US$ li0,10%. O saldo acumulado nos dois primeiros meses foi

[L? de inr

financiamento das exportações com taxas de juros elevadas, redu-

gssado fl ^ i^epresentando uma queda de 23,9%, em relação ao mesmo perTodo do ano (jQ causas para este desempenho podem ser apontadas na valorização persis-

fiscais e barreiras protecionistas. O desempenho destes dois prj_ "mostram a necessidade de uma polTtica cambial mais agressiva com a go£

'®96m da correção cambial da variação do IGP-DI e a utilização de um Tn5®"'^ apropriado para a desvalorização do cruzeiro. Somente desta possível afastar a possibilidade de uma nova crise cambial pois, no moOs podemos contar nem com a benevolência dos nossos credores externos nem ®^ot^sos do FMI. iíif. Af ^or a fi V^" inf tV^nto \

Vemos, portanto, que o quadro geral se afigura nada parte do novo governo ações rápidas e decisivas tanto no — controle monetário, reforma fiscal, controle de despesas, equa -

deficits da Previdência, reformulação SFM, saneamento dos bancos escITvTh"* quanto no externo — polTtica cambial mais flexível riexivei ee renegociarenegociari T

' Estas medidas implicarão em uma nova dose de sacrifKios S£ ^ devera solicitar bastante logo de inicio o suporte político do Mareio Vaiério^Ronci

knd,

Assessor Econômico ^ uttcmo numeAo dojitz PanoAãma Bdonômíco aZeAtaiyioò clo

G-Çoo pdòòOAíi d -óCA pub-ticadci pA.oxÁjncune.yvC^ hcl dz So^guAOé 5G 4oò a dcnonUnacão de, TeAmÕmeXAo do MeAcado StguAadoA.

que.

BI.805*Pág.01*18,03.85

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

ÍKSTITUTO 0£ RESSeSOROS 00 BRASIL

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AVEMSDA KA&BCRAL cAiaRA,

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CtISI rOSTll i.aM - IC-lt * teo. Tll, c.e.c.x ss.ST«.9i»/eo«i-f 1 - r,B.t.2,i

IBÍO» • fio - an

N.«n

UO PC JANIIRO -

COMUNICADO DETRE-OOI/6S

£■ Z7 de

fevereiro

1985

RC6ER-002/Ô5

— 4..

Ref. : Rano Responsabilidade

Civil

Geral - Co£

reçâo Aütonãtlca da Iwportâftcla Segurada

Coaunlcanos que para

seguros

(PTCRCG) deverão

nao

tarifados

Indicar

pedidos

ResponsabllIdade Civil Geral

proponente

taxas e condições

deseja

contratar

seguro com Importância reajustável em função da variação daORTN. . H.

Consequentemente,

fica

revogado

Comunicado

ti'-

DETIR.003/B4-RCGER.004/84, de 04.06.84.

Saudações

Rael

de Brito Goulart

Chefe do Departamento de Transportes e Responsabilidades

V.l,

Proe.

DÍTU-136/80

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BI.805*Pãg.01*18.03.85 t^^^éàlk^ÊSÍÊÊÊA

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SEGURAOOR*

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SEGURADO

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Mercedez Benz do Brasil S/A.(Controladora)

Itaü Seguradora 11

Edisa Eletfonica Digital S/A. Cia.União de Seguros Gerais

OETI R

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r^n

nfPAOTAuCuTn

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..'

V/-.-

Viaçao Aerea^Sao Paulo S/A Cia.de Seguros do Estado de Sao Paulo 15

Ishikawajima do Brasil Estaleiros S/A.

Sony Comercio e Industria Ltda.; Sony Videt Brãs Ltda.; Sony da Amazônia Ltda.

- — --

extensão

América Latina Cia. de Seguros

Oxford Tintas e Vernizes Ltda.

(Controladora)

e Soe. Técnica de Fundições Gerais S/A.

tor Co.

Phoenix Brasileira Cia.Seg.Gerais

Cervejaria Reunidas Skol Caracu S/A. Sul América T.M.A.

Caterpillar Brasil e/ou Caterpillar Trac-

Argos-Companhia de Seguros

Peoria

I.A.B. Ind.de Aditivos do Brasil S/A.

Yorkshire-Corcovado Cia.de Seguros

Samab Cia.Ind. e Com. de Papel

Allianz-Ultramar Cia.Bras.de Seguros

e Com.

Cia.Brasileira de Pneumãticos Michelin Ind

Sul América T.M.A. Cia.de Seguros

—

- —

CdD.

e TI

PRAZO

Fevereiro

#«C7MrOI_OG.^O/%S

a31.12.85

01.02.85 a31.01.86

01.01.85 a31.05.85

01.01.8

01.12.84 a30.11.85

01.02.85 a31.01.86

01.02.85 a31.01.86 01.02.85 a31.01.86

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Cia. Comercio e Navegaçao

Rohn & Haas Brasil Ltda.

Joory S/A.Importação e Exportação

mica e Farmacêutica

Ciba-Geigy Química S/A.(Controladora) Ciba Geigy da Bahia S/A.; Biogalenica Química e Farmacêutica Ltda. e Colmeina Com. Ind.Quí

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The Home Insurance Company

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Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

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CIRCULAR SUSEP N9CI^ , DE 1 J DE A-t l C-í,

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n9 001-00679/82;

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letra f do subitem 25.4.1, nos subitens 25.5

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todos constantes do anexo a esta circular.

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normas para o SEGURO VIDA EM GRUPO TEMPORARIO ANUAL, RENOVAVEL,

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(aguardando PUBLICACAO no DISRIO oficial da UNISO)

Assis Figueira

PARA

EMPREGADOS, MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ABERTOS — N.S.V.G.

1. estipulante

E o empregador, a associação ou a pessoa jurídica que contrata

^®9uro cora a Seguradora. Cd

1.1 - Nos seguros legalmente obrigatórios^ o Estipulante equipara

-se ao Segurado para os efeitos de contratação e manutenção do

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1.3.1 - A apólice de grupos das classes B e C poderá congreJ®r, entretanto, mais de uma entidade, desde que o faturamento rete ®nte aos Segurados a elas vinculados seja feito diretamente pela sejunto a cada entidade, vedada a emissão de sub-faturas peio stlpuiante para tais grupos. GRUPO SEGÜRAVEL

1—4

1-3 - Fica vedada a subestipulação nos seguros dos grupos das cias ®es B e C.

® a Seguradora.

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1.2 - Nos seguros facultativos o Estipulante e mandatário dos

gurados, ficando investido dos poderes de representação destes peran-

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segu

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62/76, 78/77, 01/78, 05/78, 60/78, 47/79, 12/80, 01/81, 13/81 e 49/81.

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rio e as circulãres SUSEP n9s. 23/72, 25/72, 28/72, 36/72,

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3 - Esta circular entra em vigor 150 (cento e

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25.6.2,

<3uenta) dias apôs sua publicação, revogadas as disposições era contra

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27,. 28, 31, 34, 40 e seus subitens e nos itens 32, 37, 38, 41

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2 - Aplica-se também ao Seguro Acidentes Pessoais Coletivo - APC, o disposto nos subitens 25.2.3 a 25.2.6.1, 25.2.9, na

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Grupo

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Temporário Anual, Renovável, Para Empregados, Membros de Associações e Grupos Abertos - N.S.V.G., na forma do anexo, que fica fazendo par

resolve:

1 - Aprovar as Normas Para o Seguro Vida

.■ ■Hi lM

VADOS (SUSEP)/ na forma do disposto no árt. 36, alínea "c", do Decreto-Lei n9 73, de 21.11.66; considerando o que consta do Proc. SUSEP

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DE 1985

0 SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRI

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FAZENDA

Ê o conjunto de pessoas, homogêneo em relação a uma ou mais carac^®Çao ou pessoa jurídica, que possam ser Estipulante.

«risticas, expressas por vínculo concreto ao mesmo empregador, asso-

CLASSES DE GRUPOS

Os grupos são classificados de acordo com a natureza do vínculo de ®us componentes com o Estipulante, a saber:

Classe A - Grupos constituídos exclusivamente por componentes de uma ou mais categorias específicas de empregados de um

BI.805*Pãq. 04*18.Ojji^

mesmo

empregador.

Ri RnR*Páa.01*l8.03.85

iplwrtitti

5.6.2 - Os aposentados so poderão ser aceitos no início do se

guro.e (^sdsque tenham sido aposentados por tempo de serviço, não poden

|do a soma dos respectivos capitais segurados ultrapassar 20% (vinte por cento) do capital total da apólice.

Classe B - Grupos constituídos exclusivamente por membros de associa ções legalmente constituídas, em que o sistema de pagamen

5.6.3 - Os Segurados que se aposentarem durante a vigência da

to de prêmio seja exclusivamepte o de desconto na folha de salários, com exceção apenas para os aposentados que paga

âpólice serão mantidos no seguro, sem redução de seu capital segurado,

rem o prêmio por carnê.

seus subitens.

se assim o desejarem, observados os subitens 5.5, 5.6.2 e o item 18

cujos

Classe C - Grupos de pessoas vinculadas a pessoas jurídicas

5.6.4 - Fica vedada a formação de subgrupos destinados apenas

estatutos admitam a estipulação de seguros.

3.1 - Equipara-se ao empregaíior a entidade fechada de

30S Segurados aposentados.

previdência

5.6.5 - Os Segurados aposentados serão mantidos no seguro, ain

da que o grupo segurado seja transferido de uma para outra apólice, dã"

privada.

wesma ou de outra Seguradora, sem restrições específicas para eles.

3.1.1 - A apólice de grupo da classe A.poderá abranger empre

sas coligadas, controladas e subsidiárias integrais do Estipulante, de

'S- benefícios

acordo com a Lei das .Sociedades Anônimas.

São as indenizações pagaveis e os reembolsos efetuâveis pela Segura

3.1.2 - Os grupos constituídos por membros de associações q^

,dora no caso de ocorrência dos eventos incluídos nas diversas cobertu-

congreguem exclusivamente empregados de um mesmo empregador, ou de um grupo de empresas, conforme definido no subitem 3.1.1, serão conside

■ras. '■)

beneficiário

rados como de classe A.

Ê o próprio Segurado ou a(s) pessoa(s) designada(s) por ele, a quem °®ve(m) ser pago(s) o(s) benefício(s) garantido(s) pelo seguro. '•1-0 Estipulante poderá ser beneficiário apenas nos seguintes ca

3.2 - são também incluídos na classe C os denominados grupos aber

tos, em que a vinculação do Segurado ao grupo se dâ pela simples ade são ao respectivo plano, com vistas â obtenção da cobertura do

segu-

t) í. ! :

sos:

ro.

3.2.1 - O grupo aberto poderá ser formado, também, pela sim ples inclusão do Segurado em apólice coletiva eiberta, sem estipulan

quitação de dívida contraída peio Segurado com o próprio Estipulane até o seu respectivo valor atual;

te, emitida sob integral e exclusiva responsabilidade da Seguradora. 4. GRUPO SEGURADO

que o Estipulante assuma o custeio da formação, aperfeiçoamento especialização profissional do Segurado, ate o valor do custeio, cada caso, a cláusula beneficiária respectiva terá prazo deter-

É o conjunto dos componentes do grupo segurãvel efetivamente acei' tos no seguro, cuja cobertura esteja em vigor, não podendo ser inf® rior a:

">inado;

a) Grupos da Classe A -

20 vidas para fins de aceitação

obrigação legal, estatutária ou contratual do Estipulante para com ° Segurado, transformada por aquele em seguro integralmente custea

b) Grupos da Classe B - 200 vidas para fins de aceitação c) Grupos da Classe C - 500 vidas para fins de aceitação

pelo Estipulante.

Garantia básica

K o capital pagável ao beneficiário em caso de morte do Segurado, ® Vista ou parceladamente. garantias adicionais as garantias concedíveis, além da garantia básica. As garan-

5. ACEITAÇÃO DE SEGURADOS 5.1 - Grupos Classes A e B - Somente poderão ser incluídos no

ro os empregados ou associados do Estipulante que estiverem em serviv^ ativo no dia fixado para Início do respectivo risco individual/ como os aposentados, nos termos destas normas.

5.1.1 - Outras exigências para aceitação, como declaração P®® soai ou prova de saúde, poderão ser adotadas, a critério da

Segura

5.2 - Grupos da Classe C - As pessoas serão incluídas no seguro

00'

diante declaraçao pessoal ou prova de saúde e se atendidas outras o* gencias para aceitaçao, eventualmente feitas pela Seguradora. 5.3 - Qualquer que seja a classe do grupo, i condição ne |para__a aceitação e inclusão do Segurado na apólice o preenchiinento

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®^antia Adicional de Indenização Especial

e a Garantia de

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as Condições Gerais da Apólice de Acidentes Pessoais, no que diz

P®ito ãs garantias de Morte e Invalidez Permanente, respectivamendot ^®*3uilo em que não contrariarem as presentes normas. As Segura-

concederem essas garantias adicionais, incluirão sempre, na

de Vida em Grupo, o conceito de acidente pessoal,

riscos

Invalidez Permanente, bem como as demais definições

atinen-

• 1 -

Garantia Adicional de Indenização Especial

Caj.^bos e excluídos, a tabela para o cálculo da indenização e o con' bodas extraídas da apólice de Acidentes Pessoais.

5.3.1 - Esta condição poderá ser dispensada pela Segura^^or®

P^^tclonalidade cpnstar da apólice.

9.1.1 - A concessão da Garantia Adicional de Indenização Espor Acidente, aos componentes de grupos de vôos

bertura por morte natural. -

5.5.1 - As Seguradoras poderão também adotar carência, ®

iCritério, nas garantias adicionais de invalidez por doença e ho^P pão a

'para outra Seguradora) não será reiniciada a contagem de novo

ao próprio Segurado, caso ele venha a se tornar total e de qualquer atividade, em

®qÜência de doença.

5.6 - Aposentados - Os aposentados poderão participar do

9.2.1 - Considera-se Invalidez Permanente Total por

ge^

por intermédio do Estipulante, seja por carnê, devendo os prêmios rem recolhidos à Seguradora através da rede bancária.

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.-.«..-a « tQj|^''®nentemente inválido para o exercício rv_

igando eles proprios, ou o Estipulante, seus respectivos prêmios,

pes-

(Tc, " Garantia. Adicional Aaicionai de ae Invalidez invaiiaez Permanente permanente Total loraj. por Doença uoença (Tà^," - E a garantia de pagamento da indenização relativa ã garana

ap ^ 5.5.2 - Quando houver transferencia do grupo segurado " _ d®

'carência, para os Segurados já incluídos no seguro pela apólice

empresas

subgrupos, sendo um para o pessoal de vôo e outro para o terra"

'for automática.

das

^5pg®y®gaçâo-aérea, somente poderá ser feita com condições e taxas ^bals. No caso de haver conveniência da concessão desta garantia (do^^^^^^ponentes daquelas empresas, serão os mesmos divididos era 2

•lar-operatória e na cláusula de inclusão do cônjuge, quando esta

■

Acidente —

básica, em caso de morte acidental do Segurado, devendo

5.4 - Analisado o cartao-proposta, e facultado â Seguradora re5CU9 5.5 - Nos grupos das classes B e C, poderão as Seguradoras ma carência, na cobertura básica, de até 90 (noventa) dias,

por

iÜA) -- E a garantia de pagamento de um capital, proporcional ao da

,no caso de seguros não contributârios.

o seguro ou aceitá-lo sob restrições.

Inva-

pxig®' Permanente, Total ou Parcial , reger-se-ão sempre pelo que dis-

,cartão-proposta.

Doença,

para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação con

®cursos terapêuticos disponíveis na oportunidade. ..

5,6.1 - A Seguradora poderá, a seu critério, exigir ção pessoal ou prova de saúde do aposentado, para efeito de sua são no seguro.

BI.805*Pãg.03*18.03.85 BI.805*Pag. -ir"-iVT-*wanir!mirTW~ -n* -tt-

■V, V

9.2.2 - A concessão da aposentadoria por invalidez por Ins tituição ou õrgio Oficial de Previdência é condição necessária, porém não única, para o reconhecimento da invalidez pela Seguradora que po

a) cônjuge;

derá, entretanto, exigir a comprovação da invalidez diretamente

b) Companheira(o) no caso do(a) Segurado(a) ser solteiro(a), viúvoía),

por

desquitado(a) ou divorciado(a), desde que haja enquadramento

médicos de sua indicação. 9.2.3 - Sendo reconhecida a invalidez pela Seguradora, o ca

c) Filhos, enteados e menores considerados dependentes, de acordo com

pital relativo à cobertura básica será pago: a) 50% em 18 prestações mensais e sucessivas, estabelecidas pelo tor 0,05823 aplicável a 50% do capital da cobertura básica;

o regulamento do imposto de renda.

9.4.2.1 - Quando ambos os cônjuges ou companheiros pertencerem a xim mesmo grupo segurável, ambos serão considerados como

b) os 50% restantes de uma sõ vez, ao final do pagamento das 18 pres tações referidas na alínea anterior, se persistir o estado de in

Segurados principais, sendo os filhos considerados dependentes daque le de maior salário.

validez.

9.2.3.1 - Se durante o prazo de

18 (dezoito)

deste beneficio ocorrer, conforme disposto no item 18 destas b

9.4.2.2 - A concessão desta garantia aos dependentes Segurado principal só pode ser feita na forma automática, confor-

meses

normas,

aumento do capital segurado do grupo, os valores das prestações cendas e da parcela do capital, mencionada na letra

vin-

^2 conceituada na alínea "a" do subitem 10.1 e no subitem 10.2.2.

subitem

9.4.3 - Esta garantia compreende o reembolso ao Segurado dús Seguintes despesas:

9.2.3, serão reajustados na mesma proporção em que seria reajustado o capital segurado por esta garantia, se o Segurado estivesse em ativi

dade, limitado este reajuste ao percentual de variação do índice

das

ORTN, verificado no período entre o último reajuste de capital do Se gurado e a data estabelecida para vigência dos novos capitais da apó

despesas de diárias de internaçfão hospitalar necessárias à inter venção cirúrgica (com exclusão das estadas de convalescença, die tas especiais e despesas de acompanhantes);

lice.

9.2.3.2 - Caso o'Segurado venha a falecer durante

b) despesas indispensáveis ã intervenção cirúrgica

(exames complementares após a internação hospitalar, sala de operação, material da anestesia, drogas, medicamentos e demais recursos terapêuticos);

período de pagamento, o restante do capital será pago de uma sÕ vez. 9.2.3.3 - No caso em que ocorrer, em conseqüência de

doença, a perda anatômica de dois membros (pernas, braços

mãos),

ou da visão de ambos os olhos ou, ainda, a alienação mental total in curável, o capital segurado será pago de uma s6 vez. 9.2.4 - Se o estado de invalidez cessar antes de decorrido o

prazo de 18 meses, o Segurado será reintegrado na cobertura da apóli ce, com o capital remanescente e pagando prêmio proporcional. 9.2.5 - Após o pagamento do capital segurado na forma previs

ta no.subitem 9.2.3, o Segurado ficará automaticamente excluído apólice.

c) despesas de honorários do cirurgião, de seus assistentes e do ane^ tesista.

9.4.3.1-0 limite de reembolso para o conjunto

para os casos definidos no subitem 9.2.3.3.

Pitai segurado do componente para a garantia básica. Esta percenta-

gem pode ser aumentada até o limite máximo de 20% (vinte por cento), ediante acréscimo na taxa desta cobertura. O limite de cobertura ado-

®do constará expressamente na apólice.

Ite para essa garantia ê metade do fixado para o Segurado principal, ^tservado o limite máximo de 30 (trinta) MVR para os dependentes recionados na letra c do subitem 9.4.2.

9.2.7 - Esta garantia somente pode ser concedida para os gru

pos da classe B que tenham um mínimo de 500 Segurados principais e pà

9.4.4 - Estão excluídas da cobertura concedida por esta

9.3 - Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total ou

por Acidente - (IPA) - E a garantia do pagamento de uma

Parcial

indenização

proporcional ã perda ou a impotência funcional e definitiva total

parcial, de um membro ou órgão em virtude de lesão física, causada por 9.3.1 - O capital segurado por esta garantia será proporcio

nal ao da garantia básica, devendo a proporcionalidade constar da apó lice,

9.3.2 - A concessão da aposentadoria por invalidez por aci dente ou a alta definitiva por Instituição ou Crgão Oficial de Previ

dência é condição necessária, porém não única, para o

intervenções cirúrgicas que não necessitem de internação hospil^alar e aquelas efetuadas em consultórios'médicos e/ou ambulatõí^ios;

acidente.

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ga-

^^ntia:

ra os da classe C que tenham um mínimo de 1.500. 'í

das

^®spGsas relacionadas no subitem 9.4.3 é de 10% (dez por cento) do ca

9.4 .3.2 - No caso dos dependentes do Segurado, o li-

9.2.6 - Não será permitida a concessão desta garantia apenas

no.

disposto nas leis brasileiras sobre a matéria;

intervenções cirúrgicas motivadas por lesões resultantes de con taminação por substâncias radioativas, envenenamento de caráter co

letivo e qualquer outra causa física que atinja maciçamente a pcPulaçâo; c) intervenções cirúrgicas motivadas por lesões resultantes de aci «ente de trabalho-e moléstias profissionais, revolta, motim, tumul

duelo, briga, agressão provocada pelo Segurado, ação criminotentativa de suicídio, afecção dentária, serviço militar na

reconhecimento

da invalidez pela Seguradora que poderá, entretanto, exigir a compro

vação da Invalidez diretamente por médicos de sua indicação. 9.3.3 - A concessão desta garantia a empregados de

e na guerra; d)

intervenções cirúrgicas motivadas por gravidez e suas conseqüên tais como parto, cesariana, aborto e prenhez ectópica;

empresas

de navegação aérea obedecerá as mesmas disposições do subitem

9.1.1

para a concessão da Garantia Adicional de Indenização Especial

por

® cirurgia plástica, salvo quando conseqüente de acidente ocorrido doença iniciada apôs o início de vigência da cobertura desta ga

Acidente.

9.4 - Garantia Adicional Hospitalar-Operatôria - (HO) - É a garan

tia de reembolso ao Segurado das despesas de intervenção

cirúrgica,

efetuadas cora o seu tratamento ou o de seus dependentes

devidamente

incluídos na apólice, desde que para a realização da cirurgia

Nos seguros em que o grupo segurável for sus

cetível de divisão em subgrupos que não impliquem em anti-seleção, es ta garantia poderá abranger apenas um ou mais subgrupos específicos.

A realização do seguro nestas cbndições deverá constar como

vasectomia e laqueadura de trompas. 9.4.5 - A concessão desta qarantia somente é permitida

tia 9.4.6 - As apólices que porventura concedam, por esta garanVq_4 cobertura diferente e mais ampla do que aquela ora definida, de-

Sqq ® adaptá-la ãs condições e taxas estabelecidas pela SUSEP para o

^®lar°

seguintes

prow-j 9.4.6^1 - Se a Seguradora entender ser difícil da 5ÜSEP l®"*^tica a adaptação ora determinada, deverá submeter ã apr« o plano de cobertura que estiver adotando.

dependentes do Segurado principal, desde que estejam segurados

pela

garantia básica;

he-x. i-ft BI.805*Pag.04*18.

nos

de classe A.

cláusula

das Condições Especiais da apólice.

9.4.2 - Poderão ser cobertos por esta garantia os

haja

necessidade de internação hospitalar. 9.4.1 - Esta garantia só poderá ser concedida para a totali dade do grupo segurado.

^antia;

Reembolso de Despesas de Assistência Medica e Hospiou

9.4.6.2 - Em sendo aprovado pela SUSEP o plano de co o mesmo prevalecerá para o grupo segurado, mesmo que o segu-

seja transferido para outra Seguradora.

— As garantias previstas nos subitens 9.1, 9 2

9 3 e 9.4

PO<3erao ser concedidas para a totalidade do grupo segurado

sc'—

*clusivamente, para a cooertura total (profissional e extra-profisí

BI.8Q5*Pág.05^18 03,85

sional), ressalvado o disposto no subitem 9.4.1. 10. clAusulas suplementares

Sâo as condições de inclusão na apólice dos cônjuges e filhos

a) Reembolso cora Funeral - limitado a 10% do capital segurado do Segu

inclu

rado principal ê ã 5T1 vezes o MVR. Em cada grupo, o critério para fixaçao do limite de reembolso deverá ser claramente estabelecido

Segurado.

10.1 - Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge - é a

na Cláusula, ou em Tabela própria.

são, no seguro, dos cônjuges dos Segurados principais, que poderá ser

feita das seguintes formas:

b) Garantia Hospitalar-Operatória - desde que a mesma garantia teria sido concedida aos segurados principais e pela Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge ou de esposa.

a) Automática - quando a cláusula ábranger todos os cônjuges dos Segu rados principais;

10.2.4 - Beneficiário - Qualquer reembolso devido por

b) Facultativa - por solicitação do Segurado principal mediante

preenchimento do cartão-proposta e declaração de saúde.

10.2.5 - Cancelamento do Seguro do Filho - O seguro do

10.1.1 - Companheiras - Equiparam-se às esposas as

|a) quando for cancelada a apólice;

divorciados, desde que haja concordância com a anotação feita na Car teira Profissional do Segurado principal e enquadramento no

nas leis brasileiras sobre a matéria.

categorias profissionais para as quais não são expedidas

i'b) quando for cancelada a Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge; |c) quando for cancelada a Cláusula Suplementar de Inclusão de Filhos; ,d) no caso de o Segurado principal sair do grupo segurado;

disposto

Os Segurados pertencentes

Carteiras

Profissionais, terão incluídas no seguro as companheiras, quando

mesmas estiverem devidamente registradas de acordo com a eventual re

'e) no caso de morte do Segurado principal;

gulamentação própria. 10.1.2 - Não poderão participar da cláusula suplementar os

f) no caso da cessação da condição de dependentes, conforme

—

10.2.6 - A concessão da Cláusula sô será permitida nos gru

pos da classe A e que tenham Cláusula Suplementar de Inclusão de

capital segurado, da garantia básica do cônjuge náo poderá ser supe rior a 100% (cem por cento) do capital segurado do Segurado princi pal. Em cada grupo, o critério para a fixação do capital da cláusula

suplementar deverá ser claramente estabelecido na respectiva

11. CAPITAL SEGURADO DO COMPONENTE

£ a importância a ser paga

la, ou em tabela própria.

10.1.4 - Garantias Adicionais - Somente será permitida

Côn

juge na forma automática.

cláusu

concessão ao cônjuge das seguintes garantias adicionais, desde

previsto

na regulamentação do imposto de renda.

cônjuges e companheiras que façam parte do grupo segurável principal. 10.1.3 - Capital Segurado pela Cláusula Suplementar

lho será obrigatoriamente cancelado:

compa

nheiras dos Segurados solteiros, viúvos, separados judicialmente i ' í' !'

esta

Cláusula Suplementar sera feito ao Segurado principal.

em função

da garantia básica da

apõ-

lice.

<3ue

11.1 - Para cada grupo poderá haver una ou mais classes de capitais,

previstas para o Segurado principal:

devendo a escala de capitais segurados ser fixada em função de fatores

a) Garantia Adicional de Indenização Especial por Acidente;

objetivos, como idade, salário, sexo, subgrupos, etc.

11.2 - A Seguradora poderá recusar ou aceitar sob restrições e/ou

b) Garantia Adicional .de Invalidez Permanente Total ou Parcial por A-

condições especiais, o capital segurado que ultrapassar o seguinte li

cidente;

mite;

c) Garantia Adicional Hospitalar-Operatória.

10.1.5 - Beneficiário - Quando a declaração de saúde cônjuge for preenchida e assinada pelo Segurado principal, será

£ = c + 2.d , onde

L = o limite do capital segurado

ele,

obrigatoriamente, o beneficiário da indenização por morte, devida pe la cláusula suplementar; neste caso, ocorrida a morte do cônjuge, po

c = o capital médio da cobertura

derá o Segurado principal determinar o pagamento da indenização a

d = o desvio padrão dos capitais da cobertura, do grupo segurável

ura

outro beneficiário.

ou segurado.

10.1.6 - Cancelamento do Seguro do Cônjuge - O seguro cônjuge será obrigatoriamente cancelado: a)

quando for_cancelada a apólice;

quando for cancelada a Cláusula Suplementar;

no caso de o Segurado principal sair do grupo segurado;

no caso de morte do Segurado principal;

no caso de separação judicial;

11.2.1 - O disposto neste item prevalece também para as ga

rantias adicionais e cláusulas suplementares.

11.2.2 - Os seguros dos componentes cujo capital ultrapas,sar o limite previsto neste item poderão ser considerados pelo IRB, 'Para efeito de resseguro, como individuais.

11.2.3 - Aos componentes, cuja importância segurada ultraiPassar o limite ora fixado, poderá ser cobrado o prêmio, sobre o valor

exceder o limite, de acordo^com a taxa de sua idade, se esta

no caso de cancelamento do seu registro, quando se tratar de

for

superior ã taxa media do grupo.

com-

'12. CAPITAL TOTAL SEGURADO

panheira;

£ a soma dos capitais segurados da garantia básica dos componentes

g) a pedido do Segurado principal.

grupo.

10.1,7 - Restrição de Cobertura - A Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge pode ser restrita a esposas e companheiras. 10.2 - Cláusula Suplementar de Inclusão de Filhos -fia inclusão,

'13. PRÊMIO DE CALCULO

no seguro, dos filhos do Segurado principal e/ou do segurado pela Cláu

iPexas taxas correspondentes às respectivas idades,

£ a soma dos produtos dos capitais segurados da garantia

basica,

sula Suplementar de Cônjuge.

Rif

10.2.1 - Para fins desta Cláusula são seguráveis os filhos, enteados e menores considerados dependentes, de acordo com o regula mento do imposto de renda.

10.2.2 - Inclusão de Filhos - A inclusão só poderá ser fe^

ta automaticamente abrangendo todas as pessoas seguráveis enquadradas nas condições do subitem 10.2.1.

Quando ambos os cônjuges forem com

ponentes do grupo segurado principal, os filhos serão segurados nas

uma

ape

vez.

'14. taxa Média

E o quociente do prêmio de calculo, pelo capital total segurado. I Serve de base ao cálculo dos prêmios da garantia básica dentro do pe ríodo de sua aplicação. 14.1 - Para efeito da proposta do seguro, o cálculo da taxa

mecia

presumível deve ser feito pela relação de componentes do grupo segurá vel. A taxa média efetiva, a ser aplicada no inicio do seguro, calculada cora base no grupo segurado.

será

10.2.3 - Garantias - Poderão ser concedidas as duas ou ape nas uma das seguintes garantias:

BI.805*Pag.06*18.03.y BI.805*Pág.07*1:i.03.85 Cl, Mt<|

'v" ■'

lí '|!

14.1.1 - Se a taxa média efetiva não for superior nem infe

rior â taxa média presumível era mais de 10% (dez por cento),

poderá

ser aplicada a taxa média presumível.

seguro de cada subgrupo deverá constituir ura aditivo â mesma.

14.2 - A taxa media será recalculada com base no grupo segurado na, data aniversária da apólice, ou outra data anual convencionada entre

ra efeito de manutenção da apólice nos grupos A, B e C.

as partes, e também quando ocorrerem alterações substanciais na compo-' sição do grupo que justifiquem o seu recâlculo.

17.2.3 - Fica a critério da^Seguradora a fixação de índices, mínimos de adesão para concessão da cláusula de cônjuge e das garan

Hf.

14.2.1 - Se a taxa média recalculada não for superior

nem'

taxa vigente.

A .importância segurada, das garantias básica e adicionais e das' cláusulas suplementares, poderá ser reajustada automática e periódica-' mente com base no índice (integral ou parcial) de variação das ORTN ou|

mé-'

anos a idade para inclusões.

14.3.1 - Assim que for possível, a Seguradora calculará

no salário do Segurado principal, de acordo com o que dispuserem as con

dições da apólice. , 18.1 - Os reajustes de importância segurada fora das épocas e cr-i-

terios previstos na apólice, somônte serão efetuados se aceitos

pela

18.2 - Não obstante o disposto no subitem_anterior, quando a

apó

taxa média efetiva do grupo e adotara tal taxa, se ela for superior oui inferior â adotada em mais de 10% (dez por cento).

Seguraj^Qj.^ ^

15. FRACIONAMENTO DOS PREMIOS

lice não previr reajuste automático da importância segurada ou guando

Os prêmios podem ser anuais, semestrais, trimestrais ou mensais.

<3de em percentual que não ultrapasse o índice oficial de correção

Sob este aspecto, o seguro pode ser:

a) Não Contributãrlo - Em que os Segurados não pagam prêmio,

recaindo'

o ônus totalmente sobre o Estipulante.

b) Contributário - Era .que os Segurados pagam prêmio, total ou parcial mente.

netária. 18.3 — Nos casos de escala estabelecida em múltiplos de salario, o,

capital será aumentado automaticamente junto coro o aumento salarial -do'

Segurado, respeitado o limite estabelecido na apólice.

18.4 - A Seguradora não poderá impor limite de idade para os

raa-,

lestes automáticos da importância segurada e nem para aqueles concedi-.

17. ÍNDICE DE ADESÃO

É a relação entre o número de Segurados e o número de

componentes

do grupo segurãvel, expressa em percentagem. 17.1 - Nos grupos não contributários sÕ não participarão do seguro as pessoas impedidas de serem seguradas e as que se manifestarem

pressamente contra sua inclusão no seguro. 17.2 - Nos grupos contributários em que for possível conhecer pre viamente o grupo segurãvel, o índice mínimo de adesão e o prazo para que o mesmo seja atingido serão fixados pela Seguradora, de acordo com as características do grupo segurãvel (classe do grupo, tipo de ativi

dade, composição etária, n"? de seguráveis, etc.).

Na fixação do índi

ce de adesão, a Seguradora tomará por base a seguinte tabela:

ACEITAÇÃO

ponentes DO GRUPO

segurAvel

manutenção

C/MiNIMO de

® na forma do subitem 18.2.

18.4.1-0 disposto neste subitem não impede a Seguradora' c® fixar escala de capitais segurados, para ingresso no seguro, em fun Ç®®» também, da idade do Segurado. ^ 18.5 - ^osentados - Os Segurados que se aposentarem durante a VÂr 9®ncia da apólice serão mantidos no seguro, sem redução da importância segurada,

18.5.1 - O reajuste da importância segurada dos aposentados feito na mesma proporção do reajuste para os Segurados ativos, co

Se o aposentado em atividade estivesse.

18.5.2 - A importância segurada do aposentado não poderá ser nrerior à menor importância prevista na escala de capitais segurados ® Os componentes do grupo que estiverem em atividade.

Índice mínimo de adesão

nOmero de- com

até

® período de reajuste for superior a um ano, fica a Seguradora obriga»a aceitar, a partir de 12' (doze") meses após o último reajuste, pedi

do de reajuste da importância segurada,^feito pelo Estipulante,_ desde

16. CUSTEIO DO SEGURO

tias de invalidez por doença e hospitalar-operatõria.

18. REAJUSTE DA IMPORTÂNCIA SEGURADA

dia, quando não for possível conhecer previamente a composição do gru-[ po segurãvel, aplicar-se-ã a taxa comercial mensal mínima de 1%® (umi por mil) 3o capital segurado, limitando-se em 60 (sessenta)'

17.2.2 - A Seguradora fixará o número mínimo de Segurados pa^

inferior à vigente em mais de 10% (dez por cento), poderá ser mantidaa| 14.3 - Nos grupos das classes B e C em que for adotada a taxa

I '

cada um deles, sejam observadas aS condições de aceitação. A realiza ção do seguro nestas condições deverá constar da apólice e o início do

C/MlNIMO DE

80 70

20 vidas

40 vidas

35 vidas

70 vidas

60 vidas 80 vidas

•^3

50 100

14 vidas

101

150

151

200

90 vidas

55 50

201

250

110 vidas

100 vidas

251

500

125 vidas

110 vidas

501

35 30

200 vidas 300 vidas 625 vidas

. 18.5.3 -segurados Não obstante o disposto nao nos poderá subi tensultrapassar, anteriores, em. a; soraa dos capitais dos aposentados a 20% (vinte por cento) ào capital total da apólice. Se is^' a proporção do reajuste para os aposentados poderá ser re ,

vado ' ^ "^0 entanto, modo a que aquela percentagem não seja ultrapassada, o disposto no subitem 18.5.2.

obsôl'-'

18.5.4 - Se a percentagem do capital total dos aposentados; senL! ultrapassar 20% do capital total da apólice, O capital dos apo-.

ra ® poderá ser mantido, a critério do Estipulante_e da Segurado-; áo' yrupo segurado. fato não contribuir para a excessiva elevação da taxa media,

751

750 1.000

225 vidas 300 vidas

1.001

2.500

350 vidas

2.501

5.000

750 vidas

5.001

1.250 vidas 2.200 vidas

10.000 25.000

de 10.001

1.100 vidas 2.000 vidas

com o cancelamento da apólice;

de 25.001

50.000

5.000

de 50.001

diante

9.000 vidas

16 15

4.500 vidas 8,000 vidas

com o desaparecimento do vínculo entre, o Segurado e o Estipulante;

vidas

260 vidas

17.2.1 - Nos seguros contributários em que o grupo segurã vel for suscetível de divisão era subgrupos que não impliquem em anti-seleção, cuja definição conste da respectiva apólice, será permitida

a realização do seguro «eparadamente para cada subgrupo, desde que, em

íM'

^f^SSAÇÃO DA COBERTURA DE CADA SEGURADO

^ cobertura de cada Segurado cessará: guando o Segurado solicitar a sua exclusão da apólice ou guando ticsmo deixar de contribuir com a sua parte do prêmio. 20- PRAZO DA APCLICE ® prazo de validade ou de vigência da apólice é de um ano.

i' t !

BI.805*Pãg.08*18. BI.805*Pag.Q9*18.03.85

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7 ^ :T'.

24.1 - Aplicação - Esta cláusula somente poderá ser adotada

nos

grupos de classe A, conforme dispõe a Resolução CNSP nÇ 02/85,e guan do, durante o exercício, a apólice tiver uma média mensal mínima

500 Segurados principais.

21. RENOVAÇÃO DA APOLICE A apólice será sempre e automaticamente renovada ao fim do primei

ro e do segundo ano de sua vigência, exceto nos casos previstos item 22 e subitens 22.1.1,

,■!

nÕ

24.2 - Prazo a partir do qual começará a devolução de prêmios - A devolução de prêmios será permitida somente a partir do segundo ani

versário da apólice, ou seja, a partir db 249 mês de vigência.

22.1.2 e 22.1.3.

24.2.1 - Na apuração do resultado técnico da apólice,

rão computadas todas as despesas e receitas conceituadas no subitem 24.3, ocorridas desde a última apuração ou desde o início da apólice,

21.1^- A partir do terceiro aniversário de sua vigência, a apõli" ce poderá, entretanto, deixar de ser renovada por expressa manifesta ção do Estipulante ou da Seguradora, mediante aviso prévio de um ao outro, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do venci

guando se tratar da Ia. apuração.

mento do prazo anual de validade da apólice (data aniversâria) .

Seguradora, a devolução será permitida a partir do seu 19 aniversário.

22.

24.2.2 - Quando se tratar de apólice transferida de

CANCELAMENTO DA APÕLICE

24.3 - Conceituação de Receita e Despesa para apuração do

A apólice poderá ser cancelada pela Seguradora, mediante aviso pré vio com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, se a composição do grupo ou a natureza dos riscos vier a sofrer alterações tais que tor nem incompatível sua manutenção, desde que tenham sido infrutíferos oS Osforços da Seguradora para a adequação da apólice às condições mini-, mas possíveis para sua manutenção, tais como aumento do n9 de Segura dos e/ou elevação da taxa media.

tado

24.3,1 - Consideram-se como Receita:

ríodo de apuração;

22.1.1 - A Seguradora somente poderá cancelar a apólice poi^

b) estorno de sinistros computados em períodos anteriores e não devi dos

te sujeito às cominações legais.

Resul

Técnico

a) prêmios vencidos recebidos pela Seguradora, correspondentes ao pe

22.1 - Se o Estipulante, nos seguros contributários, deixar de reco-|

lher ã Seguradora os prêmios recebidos dos Segurados, tal fato não da', rã motivo ao cancelamento da apólice, uma vez que não caracteriza a inadimplência dos Segurados que pagaram o prêmio, ficando o Estipulajl

outra

definitivamente.

24,3.2 - Consideran-se como Despesa: a)

despesas gerais, que não poderão ser inferiores âs que

resultarem

da aplicação dos percentuais da tabela a seguir à receita de

prê

mios; os percentuais são fixados em função do número médio de Segurados principais no período de apuração:

mensal

inadimplência do Estipulante se disto der ciência a todos os Segurados .

ou se tomar as medidas judiciais cabíveis, para eximir-se da cobertu

ra concedida aos Segurados.

22.1.2 - Nos seguros não contributários, a Seguradora pode

ra cancelar a apólice por inadimplência do Estipulante, mediante sim' pies endosso de cancelamento e comunicado ao mesmo.

22.1.3 - Nos seguros não contributários, a apólice podei® ser cancelada, ainda, por acordo entre a Seguradora e o Estipulante/ a qualquer época.

22.2 - A não ser nas hipóteses previstas no item 22 e nos

22.1,1,- 22.1.2 e 22.1l3

subitu^ns

o cancelamento da apólice dar-se-á

somente

pela sua não renovação, na forma do item 21.1. 23.

1.500

15.501

15.500 diante

52,6786 -

0,001786

MS = media mensal de Segurados principais

valor total dos sinistros ocorridos em qualquer época, e ainda não considerados até o fim do período de apuração, computando-se de uma só vez os sinistros com pagamento parcelado;

'^) saldos negativos dos períodos anteriores/ ainda não compensados; e ■Ni

24.4 - Prêmio a Devolver - Devolver-se-â 50% do resultado técnico

Apurado.

23.1 - Comissão do Corretor - Será fixada em determinada

percenta-

gem do prêmio, nao podendo ser superior a 10% (dez por cento) •

23.2 - Comissão do AngariadOr - A comissão a ser paga aos angariadores de cartoes-proposta, nao poderá exceder a 100% (cem por centoí do primeiro prêmio mensal 'individual quando tratar-se de grupo classs A, e a 200% (duzentos por cento) quando tratar-se de grupos classes C.

23.2.1 - As comissões previstas no subitero 23.2 somente se rão devidas ao angariador quando a angariação for individual.

23.2.2 - Fica vedado o pagamento da comissão de angariaçao

nos casos de transferência do grupo segurado de uma para outra Segur

dora, quando a nova apólice for emitida com base em

relação

nomina

fornecida pelo Estipulante.

23.3 - Comissão de Administração ou PrÓ-labore - Poderá

d^da ao Estipulante ate o máximo de 10% (dez por cento) do prêmio. 23.3.1 - A comissão de administração, prevista no subitero 23.3, somente será devida quando o Estipulante administrar,

mente,

500

1.501

comissão de administração ou pró-labore pago ao Estipulante.

COMISSÕES

Poderão ser concedidas na forma abaixo:

de de de

efetiva

o seguro.

prêmios recebidos no período. 24.4.2 - Para cada fatura que tiver sido paga em atraso pe

Estipulante serão deduzidos 10% do prêmio a devolver. 24.4.3 - A Seguradora somente poderá devolver prêmio

Estipulante cujo valor nao ultrapasse o total de prêmios efetivamente Pâgos por ele, no período com base no qual se apurou o prêmio. 24.4.4 - O critério de rateio do prêmio a devolver

entre

Segurados constará da Cláusula de Devolução de Prêmios. 24.4.5 - Somente fará jus a devolução o Segurado cujo seestiver em vigor na data base de apuração do resultado. 24.5 - As cláusulas de "participação nos lucros" ou de devolução . prêmio, constantes das apólices em vigor, que estiverem em desacor do ° com estas normas, deverão ser adaptadas is mesmas no prazo previspara a adaptaçio das apólices em vigorT II 24.5.1 - Para as cláusulas de devolução de prêmio ou de Participação nos lucros", enquadradas na Circular SUSEP n9 12/80, ca

24. CLÁUSULA DE DEVOLUÇÃO DO PRÊMIO OU DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

É aquela que estabelece as condições para devolução, ao Estipul®5

te e/ou aos Segurados do grupo, de parte dos prêmios recebidos em

24.4.1 - Não fará jus ã devolução a apólice cuja sinistra-

^idade, no ano do cálculo, for superior a 50% (cinqüenta por cento)

f^"

çao dos resultados técnicos da apólice.

^ a Seguradora e o Estipulante entendam que tal adaptação não deve feita, tal fato deve ser comunicado e justificado â SUSEP. Neste ®so, a cláusula de devolução vigente na data de publicação destas

BI.8Q5*Pâg.11*18.03.85

BI.805*Pag.10*18.

"'«W,

•

normas poderá ser mantida, automaticamente, desde que, até a data de enquadramento da respectiva apólice nestas NSVG, todos os Segurados se

jam transferidos para uma nova apólice, bloqueada, na qual não poderá ser incluído nenhum novo Segurado.

25.2.6 - Em caso de transferência da apólice não será exi-

fido o Dreenchimento de novo cartão-prooosta pelo Segurado já incluí

24.5.2 - Examinado cada caso, a SUSEP poderá suspender manutenção da cláusula.

do -' no seguro, •baseando-se

24.5.3 - Para efeito de taxação, todo o grupo segurado po derá ser considerado como um só, mesmo com a existência da apólice

_ . Esti

^ também será dispensado nos casos de reajuste automático da importân segurada, com critério previamente definido, ou quando o seu

bloqueada.

ento for proposto pela Seguradora, bastando, neste último caso,

24.5.4 - No caso de transferência, a nova Seguradora pode rá manter a mesma cláusula de devolução de prêmio ou de "distribuição de lucro" da apólice bloqueada. 24.6 - No caso de adoção de taxação especial, conforme item 26.7, a Cláusula de Devolução de Prêmio será cancelada; cessada a taxaçao especial, a cláusula poderá ser reincluída na apólice.

ii^ples autorização do Segurado para o aumento. 25.2.7 - No caso de seguro não contributário em que

"BENEFICIAriOS - Cada Segurado, a qualquer tempo,

25.2.8 - As alterações e substituições de

Sg-í

beneficiários,

° seguro contributário ou não, serão feitas sempre em duas vias,

tlnando-se a segunda ao Estipulante.

25.1 - Proposta Mestra - a proposta mestra devera ser assinada pe

Io Estipulante e conterá, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

- Apólice Mestra - A apólice mestra deverá conter as

a) condições gerais, especiais e particulares do seguro; b) item que obrigue o Estipulante informar a existência ou inexistên

in-

poderá expressamente designar ou substituir os beneficiá rios do seguro. Não havendo designação, a indenização se rá paga, em caso de morte, de conformidade com o que dis puser a legislação em vigor".

25. FORMULÁRIOS RELATIVOS AO SEGURO

Os formulários indispensáveis à realizaçao do seguro, são os

uma

"^sao, nas apólices,da seguinte cláusula:

a cláusula a ser reincluída na apólice deverá obedecer estas normas.

guintes:

au-^

for

^^sper.sado o preenchimento dos cartões-proposta, e obrigatória a

24.5,1 - Em se tratando de caso previsto no subitem 24.5.1,

condi-

especiais e particulares do seguro, devendo a ela

ser

Sgg 25,4 - Certificado Individual - O certificado e destinado a

cada

•^ada a proposta mestra.

cia de outros seguros estipulados por ele, relacionando-se as res

tado Como comprovante do seu seguro individual.

pectivas Seguradoras, se for o caso;

c) item que obrigue o Estipulante a consignar a taxa média da cober tura básica da última apólice por ele estipulada;

25.4.1,- Deverá constar, obrigatoriamente, do

ôertifiçado

®9uintes dados impressos.

d) taxa média da cobertura básica a ser adotada na nova apólice;

e) relação das 3 (três) últimas Seguradoras nas quais o Estipulante manteve seguro, abrangendo-se, no máximo, os 9 (nove) anos anterio

^^dicaçào da Sociedade Seguradora e seu CGC; 'JOíje do formulário: Certificado Individual de Seguro

Vida em Grupo

Acidentes Pessoais Coletivo); c)

res.

25.2 - Cartão-Proposua O cartão-proposta (proposta individual), cujo preenchimento e assinatura pelo candidato ao seguro, antes do

J..-1 r obrigatório inicio do respectivo risco individual, ,e obrigatório nos " seguros Contributãrios, deve conter os seguintes dispositivos impressos:

— ^n-P^osente seguro rege-se pelas Condições Gerais e Especiais da Police, em poder do Estipulante"; â) ^■lodas as comunicações relativas ao presente seguro, inclusive al-

g^^^ÇÕes e cancelamento do contrato, serão feitas diretamente

Acidentes Pessoais Coletivo);

c) "Pelo presente autorizo a inclusão do meu nome na apólice de Segu ro de Vida an Grupo (e/ou Acidentes Pessoais Coletivo) solicitada a (nome da Sociedade Seguradora) pelo Estipulante acima menciona o, a quero concedo o direito de agir em meu nome, no cumprimento^ou

^ deste expressa no respectivo cartão-proposta";

''o

,j.^.®eguro representado por este certificado cessara— automaticamencom o cancelamento da apólice; no caso de o Segurado, por qualquer motivo, vir a

rj-

referida apólice, devendo todas as comunicações ou avisos

te que, para tal fim, fica investido dos poderes de represen aç . Fica o Estipulante autorizado a, no aniversário da apólice/ tran ferir o seguro para outra Seguradora, sempre que julgar neces e/ou conveniente e de interesse para todo o grupo de Segurado desde que a nova Seguradora emita o respectivo certificado do guro em meu nome, confirmando os dados do seguro, inclusive nome(s) do(s) beneficiário(s) por mim indicado(s). Entretanto/

S^^lante de transferir este seguro para outra Seguradora,

^bancela de assinatura do procurador da Seguradora. cado

25.4.2 - Deverá também constar, obrigatoriamente, do

cer-

gerais do seguro: números da a pólice e do certificado e nome

Estionl snl-P • ■ipulante;

e nomes das pessoas seguradas;

d ç, ^-do Início ou da alteração dos seguros do Segurado principal e ^^hj uge;

do Estipulante ou da Seguradora";

'Declaro que nada omiti em relação ao meu estado de saúde, ®/

Df\

-"Ssivei"•

d at

sob minha responsabilidade, estando ciente, contudo, de

lice poderá deixar de ser renovada em seu aniversário por

renovada _^automati-

a cada aniversário; entretanto, poderá a mesma não ser re-

®da, ou ter modificadas suas condições, por decisão do Estipuou da Seguradora. Não sendo renovada a apólice, cuidará o

lhe dão o direito de cancelar o seguro aqui proposto, no de ^ de sua vigência, e nem a reduzir a minha importância segura meu expresso consentimento, enquanto o pagamento do prêmio -qõ-

apólice deste seguro é temporária anual e

ti fí

ca ressalvado que os poderes de representação ora outorgados

desligar-

~se do Estipulante";

teração de todas as cláusulas das condições gerais e tes ao contrato ser encaminhados diretamente ao aludido Estipn

|bipulante, como representante dos Segurados, conforme autoriza-

a) indicação da Sociedade Seguradora e seu CGC;

b) nome do formulário: Cartão-Proposta Seguro de Vida em Grupo (e/ou

• a nova Seguradora nas informações do

pulante oara a emissão da apólice. 25.2.6.1-0 preenchimento de novo cartão-propos-

^^^bais segurados; dad

meu cônjuge, tendo prestado informações completas e

cordo em qye as declarações que prestei passem a fazer parte

específicos do seguro;

^^®(s) dois) beneficiário(s) do seguro, indicado(s) pelo Segurado:

'^^ta de aniversário da apólice.

25.4.3 - O certificado individual será obrigatoriamente e-

'>n

BI.805*Pig.12*18.03,85 BI.805*Pig.14*18,03.85

I IIBIIII—ill-lifr-TfTitMrtfT

mi tido pela Seguradora, guando o Segurado for incluído na apólice, in clusive quando se tratar de transferência de outra apólice, e nos ca

grante do contrato de seguro a ser celebrado com a^Seguradora, fi"

sos de alteração da(s) importância(s) segurada(s)

cando a mesma autorizada a utilizã-la em qualquer época, no amparo e na defesa de seus direitos sem que tal autorização implique eni ofensa ao sigilo profissional";

e) "Declaro, para os devidos fins e efeitos, que as informações pres tadas são verdadeiras e completas, ciente como estou de que, d® acordo com o Art. 1.444 do Código Civil Brasileiro, se tiver omi tido circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou

I,' U

25.5 - Carne - O carnê deverá conter sempre os seguintes

guintes campos a serem preenchidos:

b) nome e endereço do Estipulante;

a) dados gerais do seguro: numero da apólice e nome do Estipulante:

c) nome do Segurado;

d) número da apólice VG e/ou APC;

b) dados das pessoas a segurar (principal e cônjuge):

— Nomes das pessoas a segurar e respectivas datas de nascimento;

e) número do certificado individual;

c) dados específicos do seguro:

f) valor do prêmio e período de cobertura a que se refere;

— Data do início do seguro do Segurado principal e cônjuge;

g) data de vencimento do prêmio;

— Capital segurado do Segurado principal e do cônjuge?

garantias cobertas e respectivas importâncias seguradas.

d) dados específicos do Segurado principal, segundo a necessidade informações para ingresso no seguro, tais como: salário, sexo, s tado civil, data de admissão na empresa, ocupação que exerce, 6 ' e) questionário a ser respondido pelo Segurado:

25.5.1 - Deverá constar, ainda, na capa

extenso as respostas "sim" ou "não" e as explicações, quando

sobrecapa

aviso:

IMPORTANTE; "Estando era vigor a apólice, o Segurado que

não

receber

novo carnê até o vencimento da última parcela deste car

nê, deverá efetuar o pagamento do prêmio mediante

caso:

dem de pagamento, por via bancária, ã mesma, indicando o(s) número(s) da(s) apólice (s.) e de seu certificado in

2. É tripulante profissional ou amador de qualquer aeronave ?_— E>Erce alguma atividade profissional a bordo de qualquer aero ou pratica paraquedismo? ínrati

Especifl

9Uro G da exclusiva competência e responsabilidade da Seguradora, po

dendo a mesma, sob sua exclusiva responsabilidade perante os Segura-

tia que o tenha obrigado a consultar médicos, hospitalizaJ^^^^^g

submeter-se a intervenções cirúrgicas ou afastar-se

, a 6

os, delegar ao Estipulante a confecção e emissão do cartão-proposta,

do cairnê e do certificado individual.

Quando? Indique moléstia

25.6.1 - Constatadas irregularidades no uso

detalhes:

5. Encontra-se atualmente em plena atividade de trabalho?

so negativo, especifique o motivo: 6. Jã teve alguma proposta de seguro de vida ou de acidentes

soais recusada por qualquer Seguradora?^

Em caso

peS'

afii""^

7. Já recebeu indenização por invalidez?

eS'

Em caso afitniativ >

pecifique e indique a Seguradora:

8. Tem outro(s) seguro(s) vida em grupo e/ou acidentes pessoa

Em caso afirmativo, especifique:

f) beneficiário do seguro em caso de morte;

26.1 - Tarifa Mínima para a Cobertura Básica — Serão adotadas as ^xas mínimas mensais, em cada idade, conforme tabela a seguir, quer

Taxa Comercial Mensal

to, etc., quando o pagamento do prêmio não for através <3e ® precisa em que o seguro entrará em vigor;

c) informação

25.6.2 - Em se tratando de certificado individual, a dele-

âplicada uma taxa média única para todo o grupo

a) autorização do Segurado para desconto do prêmio em folha de mento ou seu debito automático em conta corrente, cartão j.pé? sobre o critério e a época de reajuste da segurada, quando este for automático;

importâ"^ Iph

25.2.3 - Fica vedada a colocação de quadrinhos ou su de modo a permitir as respostas aos quesitos da letra e do 25.2.1 pela simples marcação de um x. """té 25.2.4 - A critério da Seguradora, poderá deixar tar do cartão-proposta para grupos de classes A e B a letra © do ou em parte, do subitem 25.2.1 e as letras d e e do item

segurado, quer

(por mil):

JdaHe

Taxa

Idade

Taxa

Idade

Taxa

Idade

Taxa

0,1447

1,9546

0,1571 0,1685 0,1802

29 30

0,2352

0,5163 0,5690 0,6296

0,2237 0,2288

31 32 33

16 17 18 19 20

informação sobre carências que existirem.

delegação

^^Çao ao Estipulante somente poderá ser concedida em casos especiais ^Pos autorização da SUSEP. 26- DISPOSIÇÕES TARIFARIAS

adote a taxação por faijca etária:

g) local, data e assinatura do proponente principal. 25.2.2 - Deverá constar, ainda, do cartão-proposta:

g '^®'^ida, será ela revogada pela Seguradora ou por determinação da mediante notificação escrita ao Estipulante, devendo esta dis posição constar expressamente do termo de delegação. _

indicar a época e a Seguradora:

vigor nesta data?

dividual".

25.6 - Emissão dos Formulários - A emissão dos formulários do se-

inclusive,© grau de deficiência: 4. Sofre atualmente ou sofreu nos últimos 3 anos de alguma

atividades normais de trabalho?

depó

sito bancário, na conta da Seguradora, ou através de or

1. Considera-se-atualmente em boas condições de saúde?

3. Tem deficiência de órgãos, membros ou sentidos?

carne, a indicação dos bancos recebedores e, em destaque, o seguinte

"Responda de próprio punho as perguntas a seguir, escrevendo ^ q

elemen

a) nome e endereço da Seguradora;

25.2.1 - Devera constar, também, do cartão-proposta os se

I !1

tos mínimos:

o prêmio vencido".

b) data

de alteração

viamente definidos.

na taxa de prêmio perderei o direito ao valor do seguro e pagarei ho

e/ou

na indicação de beneficiários. 25.4.4 - Não obstante o disposto no subitem anterior, a Seguradora poderá deixar de emitir o certificado individual, nos ca sos de reajuste automático da importância segurada, com critérios ore

21 22 23 24 25 26 27

0,1895

0,1977

0,2446 0,2556

43 44 45 46

0 ,7700

0,2679

0,8506

0,9387 1,0344

0,2041 0,2090

0,2838 0,3013

0,2112

0,3214

49 50

0,2131 0,2143

37 38

0,3452

0,2158

0,3707 0,4581

52 53

0,2175

0,4331

0,2198

0,4708

0,6966

1,1387 1,2514

1, 3731 1,5039 1,6439 1,7938

57 58 59 60 61 62

2,1262 2,3105 2,5077 2,7210

2,9541 3,2103 3,4922

63 64 65

4,1402

66 67 68 69

4,5115 4,9199 5,3708 5,8684

3,8007

25.2.5 - O cartão-proposta será preenchido em duas ficando a segunda em poder do Estipulante.

BI.805*Pag

BI.805*Pag,15*18.03.85

ifW

11 ■ ■•-^.^-7''

AMiKiB-lSai

ÉiiiBiiiim1ÉillrjMIÍMiÉaMiniÉÍri i

Idade

MU fUlimilill

Taxa

Idade

Taxa

Tdada

Taxa

Idade

26 ,5037

28,7754 31,1969 33,7856

6,4194

7,0284 7,6995

13,2269 14,4525

15,7890

8,4363

17,2443

somente pelo capital segurado do componente do grupo orincipalr S3,7374 62,4565 ■?3,5203 96,9270

96 97

cálculo de uma taxa média única

capitais

segurados.

' O

9,2407

18,8252

39,7029

cálculo e aplicação isolada da taxa média cabível ao grupo dos ccn

83 84

20,5378

102,6742

10,1162 11,0679

90 91

36,5888

22,3872

43,3242

100

gurados pelo grupo principal;

12,1022

24,3750

47,3605

120 ,?j/5 168, 7500

juges, cobrando-se os correspondentes prêmios dos respectivos d)

caráter experimental e até que a coleta de dados- estatísticos sobre O Seguro Vida em Grupo, junto ás Seguradoras, permita calcular as ta

aplicação, para os componentes que têm cônjuges, de taxa diferente los respectivos capitais e idades. 26.4.1.1 - No caso da impossibilidade de se obter

26.1.2 - A conversão da taxa mensal em trimestral,

â idade do cônjuge a ser incluído nesse cálculo

semes

■a) para trimestral:

taxa mensal x

2,94

b) para

taxa mensal x

5,78

para

anual:

taxa mensal

suplementar,

deverá

obedecida a seguinte regra:

tral e anual, será feita pela aplicação dos seguintes coeficientes: semestral:

daquela dos que não o têm, mediante cálculo separado para cada con junto; no conjunto dos que têm cônjuges, estes serão incluídos pe

xas mais adequadas a.este. seguro.

todo o grupo, incluindo

prêmio do cônjuge será cobrado do respectivo Segurado principal;

26.1.1 - A tabela de taxas do subitem 26.1 será adotada em

-ii

para

cônjuges pelas suas idades e respectivos

— cônjuge masculino - sua idade será a da esposa segurada no gru po principal, majorada de 3 (três) anos;

— cônjuge feminino

11,11

26.2 - Agravações -As agravações sobre as taxas mínimas, de acor taxas

comerciais

mínimas (por mil) , para as garantias adicionais de Indenização

Esp®'

ciai e de Invalidez Permanente Total ou Parcial, por acidente, são 3® seguintes: Semestral

Trimestral

1,11

0 ,58

0 , 29

- sua idade será a do marido segurado no gru

26.4.1.2-0 critério definido na

letra

26.4.1 somente se aplica a grupos da classe A e em que

a do

subi

seguro

®'2ja não contributârio. 26 .4.2

— Cláusula Suplemen-tar de

Inclusão de Filhos

~ A

média para cobertura do seguro dos filhos sera, no mínimo, corres pondente à da idade de 15 anos da tarifa mínima. •

Anual

po principal.

do cora a natureza, a classe, o numero de segurãveis ou de segurados e a atividade profissional do grupo, serio fixados pela Seguradora. 26.3 - Taxas para as Garantias Adicionais - As

26.4.2.1 - Para o cálculo do prêmio adicional

oada Segurado principal, multiplicar-se-á essa taxa pelo número médio

Mensal

°e^filhos segurãveis dos componentes e pelo capital atribuído a cada .

26.4.2.2 - O número médio de filhos 26.3.1 - Para a garantia adicional de Invalidez Permanente

Total por Doença, a taxa é de 10% da taxa média aplicada

garantia

básica, não podendo ser inferior ás taxas constantes do item 26.3. 26.3.2 - Na concessão da garantia adicional Hospitalar-Ope ratõria, será cobrada, para a garantia de até 10% (dez por cento) do

capital segurado da garantia básica,a taxa mínima de 40% (cfuarernita por cento) da taxa média aplicada àquele capital, obedecida a taxa mínima niensal de D,3%o

Ttrês décimos oor mil) .

26.3.3 - No caso de ser aumentada a percentagem

de 10%

(dez por cento)

do reembolso, referida no subitem

limite

9.4.3.1,

taxa adicional mínima será também elevada, na base de 15% (quinze por cento) de acréscimo para- cada 2% (dois por cento) de aumento em rela

ção à cobertura básica, não podendo ser inferior ao maior odos dois va lores resultantes da tabela a seguir:

H Percentual limite

reembolso

Percentagem mínima da taxa média referente cobertura básica

14 16 18 20

52 58 64

Taxa mínima mensal, mil,

por

aplicável scbre o capi

tal segurado pela

cobertura

básica 0,345 0,390 0,435

O ,480 0,525

26.4.1 - Cláusula Suplementar de Inclusão _cU-; Còii^uqe - t*®" a Seguradora adotará um dos seguintes critérios: cálculo de uma taxa média única para todo o grupo, cônjuges pelas suas Idades e respectivos capitais

divisor da operação de que resulta a taxa média não

ser

idades

Mediante copia da relação do salãrio-família. 26.5 - Desconto Regulamentar - Nos grupos com

100

ou mais vidas ,

quais a comissão prevista no item 23.3 for comprovadamente contra

^ada e concedida em base inferior ao limite permitido nestas normas,

média poderá sofrer um desconto''de 'acordo com a seguinte -tabela: I

CA-%

FATOR PARA DESCONTO

10 9

1,0000 0,9836

0,9677

7 6

0,9524

0,9231

4 3

0,9091 0,8955

0 ,8824

0,8696

0,8571

íi

0,9375

ende: CA = comissão de administração, expressa em percentagem do prê Para se obter a taxa média com desconto re

gulamentar, localiza-se na coluna I o percentual de CA efe

ra o cálculo da taxa media de ura seguro com esta Clausu Ta a)

oartão-proposta do Segurado principal;

mio comercial.

26.4 - Taxas para as Cláusulas Suplementares:

poderá

determinado; âtravés da indicação do número de filhos e respectivas

incluindo ^ s

^ os capitais segurados pela cláusula suplementar. Pa ra cálculo prêmio, com a taxa média assim obtida, multriplicar- se-á esta taJ^

tivamente concedido e toma-se o respectivo fator para des

conto na coluna II.

O resultado da multiplicação do fator

pela taxa média do grupo, calculado com base na tarifa mí nima, será a taxa média do grupo com desconto regulamentar. 26.6 - Atualização das Taxas das Garantias Adicionais - As

taxas

Previstas nestas normas para as garantias adicionais de Indeniz^ação Es

Çscial e Invalidez Permanente Total ou Parcial, por acidente, serão au^maticamente atualizadas seínpre que ocorrer mudanças nas respectivas ^axas da Tarifa de Seguros Acidentes Pessoais do Brasil.

J ':.f'

BI.805*Pag.l7*18.03.85

26.7 - Taxação Especial - (TE) - Poderá

ser

concedida

grupos

classe A, representada por descontos na taxa media tarifária {calcula>; seguintes'

da com base nas taxas do item 26.1), desde que atendidas as

condições:

a) o grupo esteja segurado ha três anos ou mais, na mesma ou

2in

mais

- As Seguradoras ficam obrigadas a fornecer umas às.

de uma Seguradora;

trás os dados necessários à concessão da TE.

b) a média mensal de Segurados principais seja de, no mínimo, lOCO(mil),

Segurados, em cada um dos três últimos anos do seguro; c) a sinistralidade em cada um dos últimos três anos seja de, no mâxi-' (quarenta' mo, 45% e sua média no mesmo período não ultrapasse 40% por cento), 26.7.1 - A TE terá validade anual e o desconto incidirá sein'

,pre sobre a taxa média tarifária.

„

26.7.12 ~ Poderá ser concedida a TE em bases diferentes des' aprovação pela SUSEP, ao grupo que justifique ter tratamento] diferente daqueletais previsto nestas normas, em função de etá-' suasi ^ç, âcteristicas especiais, como sinistralidade e composição

dad os estatísticos desde confiáveis que seja segurado há cinco ou mais enoapresente! a respeito de suaanos experiência seguro.' 2^,,

26.7.2 - O desconto na taxa media não poderá ser superior

26.7.13 - As taxas das coberturas adicionais, cuja sinistra]

de ^ for^^igual ou inferior ser beneficiadas com. ^^sconto máximo idêntico ao daà' da taxaapólice, média poderão da cobertura básica, comi

.35% (trinta e cinco por cento).

-•ceçao da garantia hospítalar-operatõria,

26.7.3 - Observada a restrição anterior, o desconto (D) se», 'rã calculado pela fórmula: D = 45 - S, onde S ê a média tuais de sinistro/prêmio dos últimos três anos,

dos

26,7.14 - Mesmo quando o grupo segurado for transferido pa-I

percen

Seguradora, poderá ser renovada a TE ou autorizada a

26.7.4 - O percentual de sinistro/prêmio (S/P) será dado

pela

as garantias da apólice e P = total de prêmios recebidos, também re ferentes a todas as garantias da apólice. S e P serão expressos em

j-gg ^ cobertura de cada Segurado terá início ás 24 (vinte e quatro) ho] Co dia do pagamento do prêmioou de suaprimeira parcela mensal. -_Quando o prêmio for pago por desconto em folha, será consigj

26.7.5 - Para efeito de cálculo da sinistralidade, os

(3og

prê

mios e os sinistros serão convertidos em ORTN das datas de recebimento

e pagamento,^respectivamente; os sinistros avisados serão

convertidos

ria data do cálculo e pelo seu valor naquela data. 26.7.6 - Nos casos de renovação da TE, o prêmio a ser com putado para efeito do cálculo do percentual de sinistro/prêmio, refe rente aos anos em que tenha vigorado a TE, será o calculado pela média tarifária e não o prêmio efetivamente recebido.

taxs

prêmio será descontado.

Neste caso, o risco individual'

^"^cio às 24 (vinte e quatro) horas do dia consignado na apólice, Qner ^ qualquer motivo, os salários dos Segurados não sejam oa na data por fixada. ' cobrança E RECOLHIMENTO DOS PRÊMIOS dQg seguros a que se referem estas normas, os prêmios serio cobra is Segurados através de:

base no regime de competência.

26.7.8 - A TE somente poderá ser concedida ou renovada apÕs •sua aprovação pela SUSEP,

26.7.9 - Não obstante o disposto no subitem anterior, a Se guradora poderá conceder ou renovar a TE automaticamente, desde que aceite, tacitamente, as seguintes condições:

a) a concessão da TE deve ser comunicada à SUSEP, mediante

apólice a data mensal em que são pagos os salários dos Segura-

26.7.7 — O percentual de sinistro/prêmio será calculado com

protocolo,

por

ano,

percentual de sinistro/prêmio, a folha de cálculo da taxa

média

cópia do respectivo endosso â apólice;

carnes;

"debito em conta bancaria;

^ssconto ou consignação em folha; ou letras formas admissíveis de cobrança, aprovadas pela SUSEP. - Os prêmios cobrados serão creditados em conta-corrente =cradora.

previstas nas letras a, b e d deste item, ficando o

responsável pelo pagamento, nos prazos contratuais, das

sob

Estipu-

respec-

Serjt^^^turas e notas de seguros emitidas pela(s) Seguradora (s) e apre as através da rede bancária.

das sanções cabíveis, a Seguradora ficará impedida, por um ano, de

28.2.1 - Havendo a delegação ao Estipulante, aplica-se ^osto no subitem 25.6.-1.

terminantemente proibido ao Estipulante recolher dos

Se-

d) apuradas as responsabilidades em processo administrativo, se o Esti

a titulo de prêmio do seguro, qualquer valor além daquele fi-

pulante também for responsável pelas irregularidades, o grupo a ele Vinculado perderá o direito ã TE por um ano, em qualquer Seguradora;

Seguradora e a ela devido; caso o mesmo receba,

juntamente]

for, -?remio, qualquer quantia que lhe for devida, seja a que

título

® Estipulante obrigado a destacar no documento utilizado

TE, previsto nas letras ç e d será de dois anos;

disposto no subitem 26.7.8;

na'

do prêmio (carne, contracheque, etc.) o valor do prêmio de ca

Seguradora a

SUSEP poderá suspender a aplicação deste subitem à Seguradora, sem prejuízo das sanções cabíveis, enquadrando-se a mesma unicamente no

as f ®Pcnsabi; idade perante os Segurados, a cobrança dos prêmios

conceder TE ao respectivo grupo seguçado;

e) em caso de reincidência, específica ou não, o prazo de suspensão da

Va i-g2R "5 *■ ^ Seguradora poderá delegar ao Estipulante sob sua exclusi-

constatada qualquer irregularidade na concessão da TE, independente

f) em caso de sucessivas irregularidades cometidas pela

• INÍCIO DE VIGÊNCIA DO RISCO INDIVIDUAL

ORTN, conforme definido adiante.

sua re-'

"ovaçao pela SUSEP.

fórmula: S/P = (S + P) x 100,.. onde S = total de sinistros pagos mais o total de sinistros avisados até a data da apuração, referentes a todas

até a data de sua efetiva aplicação; b) da comunicação ã SUSEP deve constar o demonstrativo,

®gurado.

28.3.1 - Não se enquadra na exigência do subitem 28.3 toti

"c prêmio permitido pela Resolução CNSP n9 02/85, guando au-

zado pela SUSEP.

g) do endosso a ser encaminhado ã SUSEP deverá constar que a TE e con cedida nos termos deste subitem, nele mencionando-se a penalidade ao Estipulante, o qual deverá firmar o endosso, concordando com a

Çâo

I Fica vedada a cobrança de qualquer taxa de inscri-

concessão da TE nos termos deste subitem.

c SeoM

~ ^ pagamento do prêmio até a data de seu vencimento manterá vigor até o último dia do período de cobertura a que se re

2fl

•o^ - Quando o prêmio for cobrado nas formas previstas nas letras

intermediação, nos planos de Seguro Vida em Grupo.

26.7.10 - O pedido de aprovação para a concessão ou renova

ção da TE deverá ser acompanhado dos documentos relacionados na letra b do subitem anterior.

ven

indivi-

j-j.xt3rd nas condiçoe

para reabilitação e cancelamento do seguro.

'!"í; l" BI.805*Pâg.19*l8.03.85

30.3 - Conjugação com os Demais Seguros - Este seguro ^poderá ser;-

28.6 - Quando a forma de cobrança do prêmio for a de desconto

consignação em folha, o empregador, salvo nos casos de cancelamento dal apólice, somente poderá interromper o recolhimento em caso de perda dol

conjugado, ainda, com outros seguros, nos termos da Resolução CNSP n?;

vinculo empregaticio ou mediante pedido do Segurado por escrito.

31. SINISTROS - ATUALIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA SEGURADA E/OÜ DA INDENIZA

13/81.

ÇÃO.

28.6.1 - Quando, por qualquer motivo, o prêmio não for des-'

contado pelo empregador, não tendo sido o Segurado excluído do seguro,, conforme os casos previstos na apólice, não ficará ele prejudicado noi

31.1 - Caso de Morte - A indenização referente ao Segurado falecx do corresponderá ã importância segurada atualizada como se ele conti-; nuasse incluído na apólice, até a data em que for apresentada a certi-, dão de inquérito policial, no caso de morte acidental, e/ou até a data' em que for apresentado o alvará judicial, quando este for exigido para"

direito â cobertura do seguro, devendo o Estipulante, na primeira opori tunidade, descontar do Segurado o prêmio em atraso e recolhê-lo à

Se-i

guradora.

28.7 - Na forma ainda de cobrança de prêmio mediante desconto

o pagamento da indenização.

ou'

consignação em folha, nao sendo.o empregador o Estipulante do seguro,' os prêmios pagos deverão ser recolhidos pelo empregador, ã Seguradora,| através da rede bancária, mediante fatura e nota de seguro por

31.2 - Caso de Invalidez - Quando na apólice estiverem incluídas a' garantia prevista no item 9.2 e/ou 9.3, o Segurado que se acidentar ou|

elai

apresentada.

ficar doente e sobre o qual haja expectativa de que se torne inválido,, terá direito â atualização da respectiva importância segurada, como sej

Participasse normalmente da apólice, ate a data em que puder tar os documentos comprovantes de sua invalidez.

28.7.1 - Ocorrendo o previsto no subitem 28.6, o empregadot'

•poderá receber a comissão de administração sobre os prêmios por ele| 'arrecadados, sendo esta deduzida da comissão de administração devida ao,

31.3 - Se a apólice vier a ser cancelada ou não renovada, a impor

,Estipulante.

tância segurada será atualizada, semestralmente, a partir da data

28.8 - A Seguradora providenciará para que cada Segurado receba o\ seu carne de pagamento ate o vencimento da última parcela do carne an-<

cancelamento da apólice, com base no índice- de variação das ORTN, até ^ data da entrega dos documentos mencionados nos subitens 31.1 e 31.2.

terior.

32. PAGAMENTOS EM CHEQUE Os pagamentos das indenizações a vista e os decorrentes da devolu-i

28.8.1 - Caso não tenha havido o cancelamento da apólice, O' Segurado que hão tiver recebido o novo carnê no prazo estabelecido no' subitem 28.8, deverá efetuar o pagamento do prêmio do seguro mediante^

da na rede bancária, a favor daquela, com indicação do número da

apó-*"'.

lice e de seu certificado individual.

28.9 - A Seguradora fixará na apólice o prazo até o qual o EstipU'1

cilio do Segurado ou do beneficiário. ^3. PAGAMENTO PARCELADO DA INDENIZAÇÃO

lante deverá encaminhar.-lhe as informações referentes ao seguro, nio' podendo este prazo exceder a 15 (quinze) dias do encerramento do perí£j do mensal do seguro.

parcialmente, sob a forma de renda mensal, desde que tenha havido cpçao.

28.9.1 - Recebidas as informações, a Seguradora, no

praz^^j

máximo de 10 (dez) dias, emitirá a fatura e a nota de seguros

respeC,

tivas, para pagamento em 5 (cinco) dias. . 29. clAusula de pagamento do prêmio

expressa do Segurado neste sentido, no cartao-proposta, podendo a ^o; y a que ser por feita, posteriormente, pelo Segurado ou pelo beneficiário,,, cesde escrito. .33.1 - A opção de conversão da indenização em uma renda mensal, to Peraria ou vitalícia, somente poderá ser feita quando o valor da renda, data da opção, não seja inferior a um MVR; se, por ocasiao do pagada indenização, o seu valor for inferior a este limite, o plano de renda pelo qual o Segurado houver optado sera modificado,,de modo a o valor da renda não seja inferior a um MVR, podendo, com este fim,

Na elaboração da Cláusula de Pagamento do Prêmio, a Seguradora le' ®

28.9.1, devendo nela incluir, obrigatoriamente, o contido nos subite^^ 22.1 e 28.3.

30. CONJUGAÇÃO COM OUTROS SEGUROS

renda vitalícia ser transformada em temperaria.

30.1 - Conjugação com o Seguro Acidentes Pessoais Coletivo - APÇ Este seguro poderá ser conjugado com o de Acidentes Pessoais Coleci" vo - APC, adotando-se cartão^proposta e certificado individual únicoS

, 33.2 - A renda será corrigida, a partir de sua concessão, "a mesma

periodicidade que vigorar para os reajustes do salario mínimo, com ba® ^os índices de variação das ORTN.

para ambos os seguros.

33.3 - Na elaboração do plano de conversão da indenização em ren-

30.1.1 - Quando houver a conjugação ora permitida, ambas apólices terão o mesmo vencimento e a mesma duração, aplicando-se â

I APC os itens 20, 21 e 22; neste caso, aplica-se também ao Seguro I todas as Tiormas do

poderão ser adotadas as modalidades de renda certa, renda aleato ou ambas conjuntamente (renda mista).

AÍ"^

Seguro Vida em Grupo que não comflitarem com as

quele Seguro.

30.2 - Conjugação com o Seguro de Reembolso - O Seguro

Individii^

de Reembolso de Despesas de Assistência Médica e/ou Hospitalar pode^

ser conjugado com o Seguro VG e/ou APC, fundindo-se a proposta daquel^

33.4 - A Seguradora somente poderá oferecer planos de conversão da

34- propaganda E MATERIAL PROMOCIONAL

A propaganda e a divulgação do seguro, por parte do Estipulante, emente poderá ser feita com autorização e supervisão da Seguradora, respeitadas as condições da apólice e as normas deste seguro, ficando 2 Seguradora responsável pelas informações contidas nas divulgações

seja anexado o texto integral das condições gerais da apólice do Se<3^ ro de Reembolso.

30.2.1 - A conjugação do Seguro VG e/ou APC com o

®itas pelo Estipulante e por ela autorizadas.

Grupai de Reembolso de Despesas de Assistência Médica e/ou Hospital®

34.1 - O disposto neste item constará como condição da apólice.

somente poderá ser feita nos grupos classe A. 30.2.2 - As Seguradoras que ja possuam planos individual

grupai do Seguro de Reembolso aprovados, submeterão à aprovação

SUSEP o cartão-proposta, o certificado individual e as condições

RISCOS DE GUERRA E EXTRAORDINÁRIOS

a divulgar

36. DEFICIENTES VISUAIS

que se fará a'conjugação, nos termos dos subitens 44.4 a 44.4.2

As pessoas portadoras de deficiência visual congênita, ou adquiri-

44.4.3.

1^; b*Pdq.

áUlÉlAlll

_33.3.1 - As disposições dos subitens 33.1 e 33.2 constarão

s Condições de opção e do plano de renda.

®ni2ação em renda após a sua aprovação pela SUSEP.

seguro com o cartão-proposta do Seguro VG e/ou APC e a apólice com certificado individual, desde que ao cartão-proposta e ao certifica"^

•'

iV}

As indenizações por morte ou invalidez poderão ser pagas total oul

vará em conta o disposto no item 27 e nos subitens 28.4 a 28.6.1

Çao de prêmio ou participação nos lucros da apólice, devidos aos bene-» ficiãrios ou ao próprio Segurado, serão obrigatoriamente efetuados atra-J ves de cheque nominativo de emissão da Seguradora, ou ordem de pagamen, to, em nome dos mesmos, para agência bancaria situada em^^seu domici-j ou no mais próximo, quando não existir agência bancaria no domi

depósito na conta da Seguradora ou através de ordem de pagamento toma-i

apresen

BI.805*Pãg.21*18.03.85

da há mais de dois anos, contados da comprovada irrecuperabilidade

visão, deverão ser selecionados para seguro de Vida em Grupo com

base

OS seus três primeiros anos de vigência, a nao ser com sua

nos mesmos padrões aplicados aos demais candidatos, adotados os indis

pensáveis procedimentos destinados a conferir garantias legais cientes aos

seguros contratados.

42.1 - A eventual substituição do corretor lhe deve ser

/ii i'-

comunica

da, por escrito, até 30 (trinta) dias antes do aniversário da apólice.

36.1 - A rejeição de candidatos unicamente pela razão de serem por ,h:

concordân-'

cia.

sufi

tadores de deficiência visual, configurará discriminação e serã, por conseguinte, passível de punição, nos termos do Art. 111 do Decreto-

ser substituído a oedido do Estipulante, em qualquer época,

-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966, ficando as Seguradoras que

aviso prévio escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.

.42.2 - Nos seguros não contributarios, o corretor do seguro poderá

sim procederem sujeitas as sanções cabíveis.

medianté

43. FORO 37. ACESSO DA SUSEP AO ESTIPULANTE

Fica vedada a inclusão de foro de eleição ou especial nas

esclarecer aspectos ou circunstâncias cora relação ao seguro e à

sua

dispuser a legislação vigente sobre a matéria.

contratação e administração pelo Estipulante, este deverá permitir aos representantes desta Superintendência livre acesso às suas dependeu' cias, seus registros e controles, com vistas aos esclarecimentos neces

44.1 - As presentes normas aplicar-se-ão, obrigatoriamente, às no-;

vas apólices de Sequro Vida em Grupo, nas modalidades ora regulamenta-i

38. INADIMPLEMENTOS DO ESTIPULANTE - CADASTRO

das.

Observado o disposto no subi tem 22.1.1, no caso de cancelamento ou,

44.1.1 - Quanto ãs apólices era vigor na data de início

de não renovação de qualquer apólice, por iniciativa da Seguradora/| com fundamento era descumprimento de obrigações,, por parte do Estip"^^^— te, tal fato deverá ser comunicado, pela Seguradora, ã SUSEP, para

vigência desta circular, deverão elas^ ser adaptadas a estas

em seu primeiro aniversário seguinte aquela data.

S"'

feito de ser constituído cadastro relativo a entidades, dirigentes administradores inadimplentes e impontuais, cabendo ainda a Segurado-^ ra, através de publicação na imprensa, ou de outro qualquer meio seu alcance, dar conhecimento aos componentes do gruoo Segurado

44.2 - As apólices que forem emitidas e renovadas, a partir da pu blicação desta circular e antes de sua entrada em vigor, poderão ado-' bar, desde já, as novas taxas mínimas ora aprovadas.

44.3 - Quando um grupo segurado, no qual for adotada taxa média,' for transferido para outra Seguradora, sera obrigatoriamente informada. ® SUSEP, acompanhada da respectiva folha de calculo:

39. GRUPO ABERTO NA CLASSE A de

A apólice de grupo aberto que congregar, exclusivamente,

pela Seguradora que perdeu o seguro: a última taxa adotada para

empregados de firmas ou empresas poderá ser enquadrada como uma apoí^

tur^ nova Seguradora:

a) oossuir média mensal mínima de 1.000 (mil) Segurados orincipai®* b) índice integral de adesão nos grupos com 15 (quinze) ou menos c) atendimento do subitem 1.3.1, podendo a nota de segu

ser substituídas, para os grupos pequenos, por um carne de paga^^J^., mensal do prêmio ou por débito em conta corrente da firma sa.

40. COSSEGURO se

Oficial da União, os modelos de apólice, proposta e cartao-proposta, os novos textos das condições gerais e especiais e das cláusulas adicio

nais e suplementares adaptados às disposiçoès ora aprovadas.

d ora a suSEP 44.4.1 - Analisados os documentos recebidos de cadaaoSeguradeterminará as eventuais correções, com vistas res5^ardo dos interesses dos Segurados e do mercado de seguros e a perfei

ir-ica Fica permitiao permitido o o cosseguro nas apólices deste seguro, admiti^ido .

Saequaçâo de tais documentos a estas normas.

a adoção ioção de proposta mestra, cartio-proposta e certificado

44.4.2 - os modelos e os textos serão adotados pela Segura-

únicos e a emissão de apólice, fatura e respectiva nota de seguro

de manifestação da SUSEP; a Seguradora acatanoindependentemente entanto, no prazo-que for fixado, as determinações da SUSEP,

cas, para todas as Seguradoras que estiverem estiverem garantindo garantindo o o seguroí seguroí

de que, dos mencionados documentos, â excessao da fatura e nota .d e

relação aos mesmos.

guros, constem os nomes e o percentual de cobertura de responsabil^ mais de uma Seguradora, em cosseguro, porém mediante emissão

pOÍ' aS

apólice por Seguradora, os textos de todas as condições de todas apólices devem ser unificados.

- AS alterações pelarelaçao^as SUSEP serão nas apólices44.4.3 já adaotadas a estas exigidas normas, com novasadotadas inclu-

soes de Segurados; com relação aos Segurados ja incluídos, as altera-, pyj® prevalecerão a partir do próximo aniversário da apólice, se nao' ®rem prevalecer de imediato.

^^^-5 - A partir de 60 (sessenta) dias de vigência destas

40.2 - Havendo o cosseguro, os prêmios deverão ser distribuid^ go tre as Seguradoras pela Líder, de acordo com as Normas Para Lig^^ de Prêmios de Cosseguros, aprovadas pela SUSEP. 41. VIGÊNCIA CONCOMITANTE DE APÓLICES

!• f

vigência da apólice, o Estipulante fica

jdidC(^'

contratar novo seguro, para vigência concomitante com a{s) já em vigor, junto a outra (s) Seguradora (s), sem o expresso mente da(s) Seguradora (s) da apólice vigente; esta disposição constar expressamente da apólice; em conseqüência, ficam as

nova taxa a ser adotada para a mesma cober-

44.4 - As Seguradoras encaminharão a SUSEP, no prazo de 120 (cento ^ 44.4 e vinte) dias, contados da data de publicação destas normas no Diário

das, admitindo-se as exclusões justificadas;

40.1 - Quando o mesmo plano de seguro de um grupo for garantido

cobertura bá sica;

ce de grupo classe A, desde que atendidas as seguintes condições:

de de cada Seguradora.

de-

normas!

das

razões da nrovidência tomada.

No decorrer da

44. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

sãrios, devendo esta disposição constar expressamente da apólice.

!; ■

condi

ções da apólice do Seguro Vida em.Grupo, devendo prevalecer, para a solução de questões referentes a este seguro, pela via judicial, o que

Nos casos em que a SUSEP tiver a necessidade de dirimir duvidas ou

44.5.2 - Os pedidos de aprovaçio para emissão ou dí''

normas,,'

I^POiices de seguro de grupos da classe C, cuja emissão ou renovação, dia^í^^^^^.sido autorizada da pelaSUSEP. SUSEP, somente poderão ser renovadas me; ® prévia autorização ^ 44.5.1 - Qualquer apólice de grupos da classe C somente po® ser emitida após autorização da SUSEP. fin

renovação

âpólice devem ser apresentados com a antecedência mínima de _ (sessenta) dias do início de vigência ou da data de aniversário -!;a

apólice.

ras proibidas de emitir apólices que levem o Estipulante ao descUJ mento deste item. 42. CORRETOR

O corretor do seguro não poderá ser substituído, nos seguros

t®'

iV"

tributários, no decorrer do prezo de validade da apólice e nem

a-ii:aBI.805*Pag.23*18,03.8b

BI.805*Pãg.2? Tíri-»wv'Vei-"i-''-vv-

MINISTÉRIO

FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR N90'& DE

de 1985

Altera a Tarifa de Seguros Automóveis

Art.2ç - COBERTURAS, da Tarifa, que passará na °forma a ^ seguir:

Circulai

contj.

SUSEP n9 18/83 )

rí..! Ciai ®

o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE

SEGUP ^

PRIVADOS (SUSEP), na forma do disoosto no

/ró

por um percentual oercentual de aumento da ininortância importância segurada segura<

ini_

constante da apólice, devendo ser usada a Clâusula-Padrão n9 6. •5.1 - o percentual de aumento será fixado pelo Segurado. 5.2 - Após consultar o Instituto de Ressegu,ros do Brasil (IRE) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP),

llnea "c", do Decreto-Lei n9 73, de 21 de

de 1956; considerando o que consta do Proc.

^ atualização automática da importância segurada poderá ser

^U.

n9 001.00700/85; resolve:

a Federação Nacional das Empresas dê Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG) divulgará, juntamente

1. Alterar as Condições Gerais e a Tarifa -

com a Tabela de Prêmios de Referência-, o_

Automóveis, na forma do anexo, que fica fazendo parte integrante <3®

percentual

máximo admissível como aumento de importância

circular.

segura

da, obtido com base na variação anual dos preços FOB dos veículos e/ou do índice de variação das ORTN's, a

2. Esta circular entrará em vigor em 01.04.85, re gadas as disposições em contrário.

purado no quadrimestre anterior.

5.3 - No caso de seguro contratado por prazo diferente de 1 (um) ano a percentagem de aumento obedecera a limita ção. dada pela seguinte fórmula* P

Superintendente sendo:

P = percentagem do aumento

(aguarda™ publicação no diário oficial da

Pa = percentagem máxima de aumento divulgada pela

NASEG

n = número de meses de vigência do contrato. 5.4

• ; >:o A CIRCULAR bu:-LP i;9

/as.

aU'J'0

M/iERAÇÕES NAS CüNDIÇOKS GERAIS DA APOLicE E NA TARIFA "'iVHIS.

1) Dar nova redação ao subiteni 6.3.2 da Cláusula 6 das Condiçõ®® vais da apólice, conforme abaixo;

A taxa para esta cobertura adioíonal corresponderá

(um por cento) aplicável ao valor da diferença

tre as importâncias seguradas final e inicial, em se tratando de cobertura básica-n9 -1 (compreensiva) e a 0/4% (quatro décimos por cento) no caso de seguro con tratado sob as coberturas esceciais previstas em 1.2 deste artigo. Para as demais coberturas básicas, a ta xa resultará da aplicação de 1% aos percentuais pre vistos nas colunas C ou D dos quadros de classifica caò.

"6 - LIOUIDACr^O DE SINISTROS"

6.3.2 veículos novos

Não obstante o disposto no subi tem 6.3.1.

* * • - a indenização corresponde )ondf^ , ocorrendo Perda Total, ;Importância Segurada, limitada ao^valor de veículo novo de

características, na data da liquidação do sinistro desde "que fas todas as seguintes condições: ' a) a cobertura do seguro se tenha iniciado no prazo de 72 (setenta e duas) horas contadas-da data da

de compra; b)

trate-se dè primeiro sinistro com o veículo seg^i'®

a Perda Total tenha ocorrido dentro do prazo de 6-

ÔO'

meses contados da data-de aquisição do veículo

dedor ou concessionário autorizado pelo fabrica"^ teja em vigor a garantia concedida pelo mesmo.

^ ^0

Na^hip5tes.e da impossibilidade de subs ti

6.3,2.1 -

veículo oor outro de idênticas caracterís^ indenização corresponderá^ à Importância l imitada ao valor médio de mercado do vei®

■)eto do seguro, vigente na data da liquid^Ç

BI .8Q5*Pan.25*18.0.^ PR t \'

111 piji I p I«lillipil Mill UlilH

.»

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Poder JUDICIÁRIO Apelaçao CTvel nO 3 159/84

Hihunà] de Alçada - RJ Juiz Torres de Melo - Unanime

Nnsabilidade CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - CULPA CONCORRENEMENTA I l'7

'ito^ g . *

"Quando os autos revelam que, num acidente de tran

os os motoristas obraram com culpa, Õ de reconhecer-se a culpa concorrente." Apelaçao CTvel n9 4 984/84 ''s Alçada - RJ

Juiz Marcus Faver - Unânime

inexistência DE CRÉDITO PARA SUB-ROGAÇSO. EMENTA

Segg

"Responsabilidade civil. Ação de reembolso movida

i''

' como sub-rogada, contra o causador do dano. Transação celebrada en-

Aflo

^ o danador, com ampla e geral quitação, sem qualquer ressalva ou espeparcela, extingue o débito. Nao tem_assim o segurado credito que possa

» por sub-rogação, a seguradora.Inteligencia do art. 988 do Código Civil." Apelação CTvel nÇ 5 399/84 Alçada - RJ

^ Juiz Hélvio Perorizio - Unanime ^'ílfesPORTADORA QUE ENVIA CARGA PARA O EXTERIOR - TRANSPORTE TERRESTRE - RESo ■

CIVIL. 4.

EMENTA

_ "Carregamento feito pela exportadora em sua própria presumida que nao se reconhece, atendendo a que o contrato de transpor

^f^onsabilizava pela embalagem da mercadoria. Seguro pago ã exportadora pe ^Corridas durante o transporte ate o recebimento da mercadoria no exterior.""" BI.805*Pãg.01*18.03.85

tvr fcü

l Ai irilliÉtMMitY - I

Apelaçao CTvel n9 96 204 19 Tribunal de Alçada - RJ 8^ câmara Relator: Juiz Mello Serra - Unânime

Apelação CTvel nO 33 096

SEGURO - TRANSPORTE TERRESTRE - PERDA PARCIAL DAS MERCADORIAS - EXCLUDENTE De DA TRANSPORTADORA - RESPONSABILIDADE DA REMETENTE.

Sl^r: Dp®^®mDargador Pecegueiro do Amaral - Unânime

CULPÍ

'^^%lvacuL0 - indenização INFERIOR AO VALOR 00 MERCADO DE AUTOMÓVEIS USADOS -

EMENTA

REPOSIÇÃO - PERDAS E DANOS.

"Perda parcial de mercadoria recebida para

tar em vagão da remetente que deu causa ao descarrilhamento. Ap^icabilip^^j^fiSp^^cludente de cul^pa da transportadora porque a remetente é responsável pela

gX'

ção e manutenção do vagao."

EMENTA

Ij Ce

de- sg

"Perdas e danos.

Seguro de veTculo.

yuriLcnuu a apuuuti uctiuu

cláusula de ampliação em caso de perda o do ^^Tculo, cabe especial exigir das seguradorasdo o limite valor máximo, de reposição daquele, se-

Apelação CTv&l , n9 97 624

corrente no mercado de automóveis usados.

19 Tribunal de Alçada - RJ

^ às em seni

seu_inconformismo com a quantia de conta manifestou bancária a tempestivamente titulo de indenização, nao produz efeito relativa-

diário oficial DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 28-2-85 - PARTE III -

ílitfjh.

39 Câmara

Relator: Juiz Miguel Pacha - Unânime SEGURO OBRIGATÕRIO - AÇSO PARA RECEBIMENTO ATRAVÉS VIA JUDICIAL LEGAL - INDENIZAÇÃO - CALCULO - BASE.

A quitação permanecendo em

^^'"âdoras, porque não chegou a lhes ser entregue. Apelação provida."

admissi-5

PODER judiciário)

EMENTA

"O fato da lei facultar ã parte o recebimento ^

ro, através a via administrativa, não importa em proibição da escolha da vi^ ^ igo 153, da Emenda ciai, ante os termos do § 49, do arti^»^ Fmonria Constitucional rnnct-iturinnal n9 nQ

indenização deve ser calculada na base da importância segurada, devidamente

da, vigente na data do sinistro, independentemente da emissão do bilhete

T ^

.^í

e 22 da Resolução 2/81 do C.N.S.P.)."

Embargos Infringentes na Apelaçao Cível n9 28 829

i^lSo nt® Jystiça -- RJ •D.

Cíveis

^Ab *"9^dor Sampaio Peres - Unanime '''JEd^^^^DE CIVIL DE EMPRESA DE NAVEGACAO AÉREA - MORTE DE PASSAGEIRO DECORREN np Ã

t:nrf\LOM uc. MnvtvaMVnu mlínla — nun

AVIAO parado por porta ABERTA SEM A-ESCADA.

Apelação CTvel n9 96 400

19 Tribunal de Alçada - RJ 19 Câmara

S ® Cofi^

aeronave

Braç-? "lotores parados. Aplicação das regras do direito comum e não das ^■•leiro do Ar (art. 113).

Relator: Juiz Humberto Perri ~ Unânime

SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLARAÇÕES INVERTDICAS FEITAS PELO SEGURADO QUANTq SEU ESTADO DE SAODE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO DO BENEFICIÁRIO.

'ilA

EMENTA

^ def ■-

saúde, circunstancia esta que fatalmente influiria para a nao aceitaçao da propfV

por impedir de parte da seguradora a avaliação correta do risco^ nenhum direito' ^ de reclamar o beneficiado, por constituir a sinceridade e boa-fé, a hase de tQ^í?

° relatório do SIPAER deu como causa exclusiva do

do pessoal de apoio, que retirou a escada antes da fechada aeronave, gesto esse que motivou a queda fatal do passageiro ao Participação culposa da vitima por estar transitando no interior

"Ação ordinária. Contrato de seguro de vida em Não fazendo o segurado declarações verdadeiras e completas quanto ao seu esta^p çí" ■V»:

"Ação ordinária de reparaçao de danos pela

erriD ^Ulpa

acomodarem-se todos em seus devidos lugares, e absorvida peporque, contra esta, no direito comum, estabelece-se pre

gj: ..^ojlidlvel ante a ocorrência de caso fortuito ou força maior,

^ Hã Ho® ser feita, do viajante, nao concorrendo culpa da companhia de aviação. A integralmente.

qualquer contrato (art. 1.443 do CÕdigo Civil)."

Embargos acolhidos, em parte."

(REPRODUZIDO DO DlARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 26-2-85 - PARTE II' Apelação Cível n9 31 368

PODER JUDICIÁRIO)

Justiça - RJ

^^nibargador Fernando Whitaker - Maioria de votos BI.805*Pâg.02*18.0;^ BI.805*Pag.03*18.03.85

fli'!! ' ,1

RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOTELEIRO - INDENIZAÇÃO POR BENS FURTADOS EM APARTAMENTO DE HOTEL.

IMPRENSA

"Ação de indenização por bens furtados em hotel de

O contrato de hospedagem abrange os de locação coisas e de serviços, de deposito e de penhor legal.

A responsabilidade do hoteleiro e de ordem públi^® ' não podendo o regulamento do estabelecimento contrariar a lei civil. -

Qll®

Necessidade do depositário das bagagens provar

Cochilofiscal

não agiu com culpa in vigilando. ✓ ^

Obrigatoriedade de ressarcir pelo art. 1.284, Uiiz Mendonça

grafo único do C. Civil, O hospede deve provar inequivocamente todos os

F.m data recente caiu velha tradição do imposto dc

vaio-

renda.Ao contribuinte ficou vedado o a^aiimentodo

preço pago por três espécies de seguro: vida, acidente pessoal e saude.

res alegados.

A proibição é injusta. Constitui Ibrma indireta de

Vencida a Des? Áurea Pimentel."

onerar o contribuinte que pratica ato de presidência

Ia compra de seguro), cuia importância social, no en tanto. é óbvia e indiscuiivel. .Vias, além de injusta, à proibição também é contraditória, no tocante ao

Apelação Cível nQ 33 111

seguro-saúde.

A contradição corre por conta de algum cochilo do Fisco, que não terá percebido a semelhança dc duas

Tribunal de Justiça - RJ 43 Câmara

instituições apena.s di.siintas na aparência. E por causa do cochilo o seguro-.saúde deiva de ser abatido

Relator: Desembargadora Áurea Pimentel - Maioria de votos

da renda iribuiável, enquanto o mesmo não acontece

com seu irmão gêmeo, o chamado sistema de prépagamenio de serviços médico-hospitalares.

SEGURO DE VIDA - SUA INSTITUIÇÃO POR BENEFICIENTE CASADO EM FAVOR DE CONCUBI'^'^ APLICAÇAO DO DECRETO-LEI NQ 5.384, DE 8/4/43.

Para o DL. n:' 71/66. seguro-saúde e sistema de

pré-pagamento sào instituições voltadas para o mes E

mo fim: o tratamento de enfermidade eventual do

usuário de qualquer daqueles dois esquemas. A única diferença reside em que, no seguro-saiidc. médico e

"Seguro de vida deixado por homem casado em concubina. Estipulaçao inesistente. (Artigos 1.177 e 1.474 do C. Civil). ção do disposto no art. 19 da Lei 5.384/43.

hospital sào livre escolha do segurado: no sistema de

pré-pagamcnto, aocontário. o usuário fica vinculado a uma só única entidade mèdico-hospitalar.

O objetivo finai é o mesmo: garantia de tratamen to do usuário. Entretanto, as duas instituições têm

EMENTA DO VOTO VENCIDO DO DES. FERNANDO WHITAKER*

mais do que isso em comum. Ambas igualmente baseiam-se no mesmo conceito (probalistico) de que são variáveis aleatórias tanto a incidência da enfer midade quanto o seu custo médico-hospiialar. E, as

Consignatoria da seguradora, por ter duvida» peito da credora do seguro, se a companheira ou a mulher.

sim, as duas instituições igualmente lidam com os valores médios de tais variáveis para se viabilizarem

A companheira nao se confunde com a concubin^^j que essa^ ainda que seja teúda e manteúda não vive more uxorio, e muito

como administradcM-as de risco para suas massas de

a mera cúmplice de adultério.

usuários.

Em ultima análise, pois, as duas instituições são gêmeas por exercerem em comum a função de me canismo de transferência

O D.L. nQ 5.384/43 (art. 19) alterou o art.

te) do C. Civil.

, &

de riscos. Destes seus

usuários se descartam, através de esquema financeiro que para eles toma certo e suportável o custo de en fermidades eventuais que não poderiam enfrentar com seus correntes e limitados recursos orçamen tários.

Os arts. 1.177 e 1.474 do C. Civil , a rigoi^-

tringem os direitos da companheira e ainda que esse entendimento não foss^^^p , a instituição do seguro não seria nula, mas anulavel, dependendo de ação P

IrSiT.! í.

Gêmeas no que têm de essencial (isto è, suas bases técnicas e fi nanceiras) essas instituições no entanto estão recebendo do imposto de renda tratamentos fi s

cais diferenciados. Decerto por um cochilo, pois é in concebível a hipótese do favorecimento adrede de

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 7-3-85 ^ PODER judiciário)

BI.805*Pág.''-í/

uma delas, na competição de mercado que é natural e

^ Ó !!!■ 'lU* t,[

inevitável entre ambas.

J BI.805*Pãg.01*18.03.85

■

Intervenção menor Desde ,as' diretrizes gerais,

do Estado

i \l

a €ú-tesp@nBabilldaáe .■•■•^hadai-pafa o> c^jeiívos lit': tfoirtiatlvo -das regras de fun-

pOTÍtuaüdade nas indenizações

i.'Çkmamento do mercado,

a segurados, exação no cum

libüizem çoin seu papeJ de ins

sociais). Ultrapassando esse Jimite, a ação estatal tende a

trumento de apcBO ~à equili brada expansão do mercado de seguros, objetivo que exige

' B.efetivQ participação da classe

Mguradora. Os empresários,

Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) acaba de entregar ao

presidente eleito Tancredo Neves,

como

cumento Atualização da Política

Nele cOTtém sugestões e reivin dicações para uma reorganização das diretrizes da política setorial, onde, por exemplo, os seguradores pretendem ver_reduzida a exces

siva intervenção do Estado na atividade securiiária, "limitando-a ao essencial e modincando-lhe o estilo". Outro pleito importante da classe é incluir a efetiva par ticipação dos empresários nas

.qbr]g'ad(% .aos fins quanto mais

Técnico. es-

Subordinadas

MN) as

Monetário Nacional

in-

empresas seguradoras. lambéni vesiidoras institucionais.

definições da política do setor, tornando-os co-responsáveis pelas

aspiram umaI maiui maior marg ,çs€t*

regras do seu funcionamento.

vas técnicas, Além

liberdade

operacional

outra questão de suma importân cia para os seguradores, que reivindicam ainda a reprivaiizaçào do seguro de acidentes do tra balho. o fim do monopólio do res seguro interno, a reestruturação do Conselho Nacional de Seguros

liberdade nas aplicações

g pos-

deram de suma imporianc sibilidade de diversificare

atividades econômicas, mão de seus

|jvresCON^"

Abaixo, o JORNAL , .ggra. ® MERCIO reproduz, na ui ^ -pao-

privada a otimizar a expansão do

operações caiu a 73"-o do nível a

c-, capacidade sua

seu setor,promovendo a ocupação

que chegara no inicio do qüin

anos subseqüentes,

plena do mercado interno. Havia nisso duplo interesse s(vioeco-

qüênio, com declínio à taxa de 6%

críticos que lhe

ao ano. E a propo-ção com o PIB

real do volume de oper

nòmica

desceu abaixo de 0,9'7o.

de restoopapel dosegurocm todas

de investimentos na economia do

as economias do mundo. Nos

Pais. Sob esse aspecto, teve ex pressivo desempenho que até

páses industrializados, orxlc a ins tituição alcança faturamento que

mulam reservas que se transfor mam em poderosos focos de

bote. e apesar de ludo. vem sendo presèrvado. Mas não foi atingida a ocupação plena do mercado inter no, objetivo além do mais pre judicado, depois de 1979, pela

aplicações

crise que mudou o comportamento

de 3 a as

do produto nacicmal,

empresas

seguradoras

acu

desenvolvimento

|anto econômicoquantosocial. Acompanhando odesempcnlio da

economia

nacional,

de res

j-gtoff

.^s.

da sua evolução -

jja

ecO-

guradora

condicionada ^

nòmico e social do ^

tar para ela

.,.,ndiv^'

de seguros carece dc (itucionais que lhe ^tes jp

baraço e novos hon ^ do excessivo grau

gS'

do Estado no setor, h

lâo de ordem

próprio cerne da P

guros. A formulaça

econômica.

csiaii/acão do

deve certamente exc

periodo 1970-1979. Seu volume dc

seguro de acidentes do trabalho,

presários, que são os

(T)erar?*>s trinlirnn em lermos dc

nnp «iihtraiii do setor imnortante

portadores pode enriquecer seu mo e funcionalidade

||Mi

òs

empresários . -

fundonamentp..

maior sua desnecessária abran gência, jus(ii1ca-see é profícua

quandfr insiitucionalizaçãD fís-

dcB

mativos

às

ferida á ciasse seguradora a

prerrogativa de escolher é in

autênticas neces-

Esse ajustamento, nas atuais circunstâncias, significa e impõe:

1) dotar o sistema segu^ de

necessária, assessoria técnica de

empresãfiCtt

- sidades funcionais do mercado..

rador

dando-se : ao órgão ampla e Comissões Consultivas, e con

terá a virtude de melhor ajustar

maior liberdade

dicar seus representantes; 4) restaurar de imediato, no

Instituto . de

Resseguros

Brasil, as funções do Conselho Técnico como Ccxiselho de Ad-

minístraçãOi na Preadência deste alternando-se os re presentantes das duas classes de ^itxiistas; e, em segunda

içcüiáadora coricentradá no es-

òperâcítMial, através .de me

etapa, enquadrar aquele Ins

stticialí. a solvência das em

canismos que tomem a oferta de seguros mais ágil e desem

tituto nó regime de Lei das

Cabe ainda realçar outra importante questão: a da atividade das empresas de

Sociedades por Ações.

(i gjP

mercado de seguros. Mesmo que disponha de recursos livres para transpor esse limite,

seguros como investidoras Institucionais.

a cia c negada tal possibilidade de diver

Também nessa área o regime é de escassa

sificação, em detrimento não apenas dela

margem de liberdade. .As aplicações subor

me.sma. mas também de outros setores de

dinam-se a rígido esquema, em cuja ela

atividades para os quais seriam carreados os

boração o Conselho Monetário Nacional

investimentos.

tende a contemplar, quase sempre, bem

O retorno da econoinia a seu processo

mais os interesses de política econômica, em

histórico de crescimento completará depois

prejuízo de outros interesses correlates, também importantes porque rclaclcxiados

o quadro de csiimiilos e condicionamentos, permitindo que a atisidade seguradora tor ne efetiva uma expansão hoje potencial e, assim, aumente o teor de sua contribuição

Há oiiiro aspecto dc suma importância

ao desenvolvimento nacional.

Essa C-Xpansão. no interesse dos usuários do seguro e dc toda a sociedade, terá o eleito último da ocupação plena do mercado

brasileiro de seguros privados. objeti\'o a que é imprescindível a implantação de es quemas üe operação eficiente do seguro dc

no papei das empresas de seguros como in

acidentes do iraballio (rcprivatizado), do

vestidoras institucionais. Além de reservas

^'Cguro de credito a exporiação e do seguro agropecuário.

administram recur.sos lisres, de forte ex

Neste documento, dc forma sumária, es

pressão tanto patrimonial quanto estra

tão expostas as mudanças básicas que a classe seguradora não so espera como

tégica. Quando a empresa moderna se im põe cada vez mais a estratégia da diVersi-

reivindica,

itl.t'

3) reestruturar o Conselho

Nacional de Seguros Privados,

co-

•as decisões, políticas e nor

técnicas, essas empresas também geram e

.ujca ^

se pode inculpar tão-só a crise

úàjÊÊ^ÚÊãà

tornar

H^ôo-respofísáwis pelas regras do

responsável

pação da classe seguradora na elaboração das normas de inversões.

racionais. Isso

sileiro teve forte expansão no

ef ao mesmo tempo,

participação

próprio mercado de seguro.s. Para que essas duas ordens de interesses se equilibrem está faltando ao regime de inversões a necessária dose de flexibilidade, que certamente poderá ser alcançada através da partici

mo de tal mudança'

tilo. Ai com efeito se

então duplicado, o seguro bra

hipertrofíada intervenção do

voni o fortalecimento das investidoras e do

segmentos, inclusive odosegiiro. Numa análise abrangente, não

tudo quanto nâo estiver ex

plicitamente proibido. -

mudança agora se e ^tes

da economia e de iodos os seus

produção de bens e scrsiros hu\ia

pende de que lhe seja permitido

sociedade e o Estado.

modificando,,jjic .y essencial e modilici=*y"'

cuia

de mercado, para atingir a eficiência a ela inerente, de

flexível e dinâmico exercício da

atividade seguradora;

Livre diversificação de negócios

, no crescimento leriores a 1979.

Assim, para

Na fase de expansão, o setor fez importante avanço no sentido da meta-sintese de sua política. .Adquiriu pujança cconònieofmanceira e elevou seu potencial

çiâ' Sèrá preciso alivià-Io da

presai de s^uros, aferída por

documento encaminha

.quanto não é explicitamente, regulado, quando a econcxnia

credo Neves:

porem, ina loco depois imener- sc.

Pais o atendimento de sua própria demanda de seguros; 2) aumentar a participação da atividade se guradora no desenvolvimento nacional, pela mudança de escala do seu poder de inversões. Esse é

Jpara que o rúercado segurador

. conceber como proibido tudo

Tenhü iT?.ior agilidade e eíiciên-

mais enfraquecida quanto

negócios atuapdo

A meta-sintese da política dos anos 70 induzia a seguradora

I) proscr dentro do

dos meios. Em sumá,

cvA intervenção estaiaJ, tanto

Estatização impediu o desenvolvimento No nchodo 1979-19S4. a reeciia de

. p^iciparem na esquemaií-

quema traçado

de Seguros — Subsidies da Classe Seguradora.

i desempenho ftnal do seguro, tafttó mais serão induzidos e

restaurando em

irutura as funções do seu Con

para osetor

através de sua assesscH-ia. o do

'(■ i^oh^veiis pelo resultado útiT ití^ .processo em termos de.

Lei das Sociedades por Ações.

racionalidade que o compia-

primento de obrigações ficais e

maçào do Instituto de

do Brasil em empresa regida pe»

2) dotar o sistema resse

gurada de'estrutura é cpe-

proéessa decisório deve tncJuir

Privados (CNSP) e a transfor-

Fenaseg pede participação do empresário na política

necessidades do público:

cobertura de reservas técnicas^

Editor

Para servir de orientaiíào e

baraçada no atendimento das

constituição

silstema, até o plano

lAlberto Salino

roteiro à ai;âo do novo Governo no setor de seguros, a Federação

indicadores básicos (como, pOT

exemplo,

no interesse sobretudo do pu

hcaçào. a empresa seguradora ainda está

blico segurado e da própria economia

obrigada, no Brasil , a fechar-se dentro do

nacional .

Bí ,805-*Pâg.03*18.03.85

iíE

Afif sugere fim Banco é a base da

do tabelamento

expansão do setor, diz Andrade Vieira

corretagem

«.isicma bancário coniri-

'buiu. c continuará contribuindo, '^ccis namcnic para o alargamento

O presidente da Associação

da.^ Companhias de Seguros (.AC5), Cláudio Afif Domingos, defen

Seguro no País

da.»- comissões de seguros, medida

ainda tem um

çcorganizacâo do setor.. ."Preci samos praticar o que é real", disse

':'Bamenndus. conglomerado que

vasto campo

Vfáne cerca de 50 empresas atuan-

inexplorado

ele, acrescentando que "as taxas pão devem continuar atreladas à

fronteiras do seguro", disse

Wicm .losé Fduardo de Andrade

■'Vieira,

presidente do grupo

■'do nos mais diversos segmentos da éeonomia brasileira. Na área de

seguros, o Bamerindus é o quarto

para crescer

'>naior do Pais. soas", disse.

■«ècuritária

A prova de que o mercado c vasto foi dada pelo próprio pre sidente do grupo Bamerindus.

tHiista no Brasil, antes da entrada

dos bancos nesse setor, "Apenas ^ grandes grupos estrangeiros e ^uns poucos cidadãos tinham

Veguro neste Pais. quer de vida.

«automóveis

outros",

frizou,

■ácrescentando que "as instituições

fl nancciras

forma

responsáveis

^eia reversão desse quadro, ex pandindo a base do seguro".

Para ele, o crescimento do

tnercado não aconteceu apenas Verticalmente, pela sofisticação 'dos produtos hoje disponíveis, mas

também horizontalmente, por uringir uma faixa mais ampla de segurados. "O banco propiciou es

sa realidade", reiterou, para manifestar em seguida que está consciente de que esse processo ainda não se esgotou. "Há um tampo enorme para percorrermos, «te que o seguro chegue à toda a etividade empresarial e às pes-

das corretoras cativas

lei, de forma que elas possam ser negociadas

livremente

quando lembrou que a partici pação do seguro na formação do Produto Interno Bruto (PIB) é

pequena. De fato. com o recuo da atividade nos íiliimos três a quatro anos, a contribuição do setor no PIB tem declinado. As estimativas

indicam que ela chegou a apenas no ano passado.

Diante de uma expressividade ainda pequena do seguro na for mação da riqueza nacional. An drade Vieira acredita que hà áreas vastas e inexploradas, que pre cisam ser ocupadas. "Portanto,

temos muito o que fazer, pois a margem de crescimento é gran de". reconheceu, dizendo que a sua seguradora e outras que co

rí'

o surgimento

mer

cado".

Afif afirmou ainda

peça no mecanismo do mercado tem conseqüências difíceis de

que a atual estrutura de comissões

■báo ter dúvidas de que a atividade extremamente

taxas favorece

que considera fundamental para a

Cláudio

Andrade Vieira afirmou ainda era

O controle das

deu ontem o fim do tabelamento

preesiabelecidas só propicia o íurgimeruo de corretoras cativas, o

serem previstas, já que a estrutura do

que certamente é prejudicial ao

éorretor. Sua tese, garantiu, não ?etn a fi nalidade de eliminá-lo da

está

inteiramente

modificação implantada esta belecer um prazo de acomodação,

comercialização do seguro. Afif

destacou a importância do papel

para depois introduzir-se novas

desse profissional e reconheceu que ele é o elemento que de fato produz no mercado.

setor

trapassada", explicou. Para ele, portanto, é aconselhável a cada

medidas.

Quanto à questão do resseguro

interno livre, o presidente da ACS disse que as grandes seguradoras

corretagem, uma vez adotada, na

têm condições de desempenharem

flexibilidade

taxa

sua opinião, representaria o corneço dc um processo de mudan ças, onde. posteriormente, se poderia tc\cr a comissão de resseguroe-r !

tarifas d

tabelamento das

. , i io. Afif não concor

o papel de resseguradoras, não há dúvidas", mas feito em caidições

de livre negociação de taxas junto às seguradoras. A partir dai, segundo ele, poderá surgir ainda a divisão de competências entre as

da, enti,u.[;*o. que tais modifi

empresas, ou seja, a especialização

cações OvM-rram simullaneamenle.

"Isto porque a alteração de uma

determinados

negócios

mercado.

nhece. por sua postura agre.ssjva e atuante, vão conquistar os espaços vazios. .

Apólices podem ter datas e índices padronizados A FederaLào A Federação Nacional Naí-innjii das h-jc Empresas de .wguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) pretende levar aos órgãos competen tes critérios padronizados para alterar datas e índices utilizados na atualização dos BI.805*Pag.04*18.03,86

^ idéia visa simplificar vida das empresas seguradoras, melhorandoa sua atividade operacional, do corretor e lambem do segurado.

Antônio Paulo Noronha, diretor técnico üa itau Seguradora e presidente da Comis

i->

.t..

r ^

são Permanente de Coor denação Cieral

(CPCG), órgão da Fenaseg de cnde surgiu a proposta, disse onicin que a diversjíicaçào de Índices na arca dc seguros dificulta o

trabalho, pas há casos de se utilizar uma taxa para cada carteira e ainda uma outra para cada evento coberto. A padronização, que deve ser a mais ampla possível, e impor

tante também, na sua opinião, nas datas de atualização do seguro

BI,805*Pag,05*18.03.85

WLLHl

Carga roubada terá garantia Brevemente o mercado segurador brasileiro estará

Outros

oferecendo cobertura para o que talvez seja hoje a

principal preocupação das empresas de transportes do Pais; os assaltos a caminhões nas estradas. Para

isso será implantado o seguro de desvio de carga, que no momento encontra-se na Superintendência de

Marinha \lercante em todo o Mundo

Seguros Privados (Susep) recebendo os últimos re toques antes da sua liberação.

"Acredito que esteja tudo definido até o final des te mês," disse Virgílio de Oliveira Ramos, diretor da

■u

transportador de carga maritimai responsabilidade legal

Brasil CcMTipanhia de Seguros e representante da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Se guros Privados e de Capitalização) no grupo de trabalho que elaborou o projeto do novo seguro, do qual participou ainda, além dos órgãos oficiais do mercado segurador, a NTC (Associação Nacional das

Empresas de Transportes Rodoviários de Carga). Virgílio Ramos adiantou que a criação do seguro está na dependência apenas da definição de três

medidas de segurança, que darão ao transportador o direito a descontos de taxas. O arcabouço básico da

tarifa, entretanto, segundo elei já acefla-

do. Nesse processo, disse, cabe á Susep apenas

responsabilidade do trans-

elaborar o seu texto final. Com basicamente duas

^ cargas em con-

taxas de prêmio, que ele preferiu não revelar ainda, a.

desenvolvido peAgência Gabriel Neves.

implaiaçào do seguro não depende mais dos órgãos representativos dos setores envolvidos.

O esqueleto de coberturas, por sua vez, segundo Virgílio Ramos, está inteiramente montado. O seguro

Scnilnário Nacional so-

aioíai

6 Transporte Interrealizado em San-

doQai Hft ^®oçâo do Serviço Na-

garantirá, dessa forma, o desaparecimento total de carga junto com o caminhão, em decorrência de as

jaarí BpsÍu

salto à mão armada e também por apropriação in

%• ^ a Integra «1®doConteineres trabalho:

débita ou estelionato perpertrado por motorista ou

preposto do transportador. 0'sumiço da carga atual mente é reponsabilidade do transportador, que dessa forma se vê na situação de arcar com todos os pre

trans-

coiS

reercadorlas, de

^ ^nldS ® ^onvençao das NaSS^^úoríB» ° transporte de

juízos decorrentes da perda da mercadoria.

O grupo de trabalho formado para estudar a reformulação tcxal de todos os seguros de tranportes

de 1978, o qual

terrestres já começou a funcionar, distribuindo tarefas" c traçando objetivos. A fi nalidade básica dos estudos é adequar as coberturas à atuai realidade do mercado já que muitas delas não atendem mais às acaracieris-

S^Qto. duíri?

e cargo

de carre-

& de iSjJÍ® ® transporte e no Toda avaria,

Ho^ ooinQ^®?!da neste perío^sponsável o trans-

licas dos riscos que hoje afetam o segurado.

au? Presente convenr?8o 0«, limita a res-

horas, no au

ditório do Instituto de Resseguros do Brasil (irb),

"Assim, o transportador maríti mo teve maior responsabilidade pe

empresa às indentoações cabíveis"

ao do usuário das outras modalida des. N&o existem dúvidas de que a

portadora será exonerada de toda responsabilidade pelas perdas e da

por mar de 1978 representa um

do ocorrer "^na ou mais circunstân

marco no desenvolvimento das Ma

cia do exportador, importador ou

rinhas Mercantes em geral Obvia

mente, para o BrasU, tal marco só estará presente entre nós quando a

que assumirá o cargo a convite de Francisco Dor-

neíles, ministroda Fazenda na No-a República.

idades de con-

S^de, ou òT' eutra unidade de

■ A consiic de Goinêa Vieira. João Réuis Ricardo

dos Sanios, dircior da Comissão de Valores Mobi

liários. vai para a Superintendência de Seguros Pri

5iii!{dcaM?V^das ou daniíica-

vados (Siiscp).

'rb acumulou cm fevereiro um lucro de CrS KM

® maior, b) a res-

bilhões, já dcseoniados a correção monetária e as

J^ii^alente a duas ve-

reservas técnicas formadas para pagar os prejui/ós de

(REPRODUZIDO DA EDIÇRO ÜE 15-3-85)

resen

BI ■BÜ5*Pã9.06*18.0jx

taoQiuCar o

i,y«tente entre as res^^(Ureltos do transe do embarca-

pelo regime de

des competentes ou pessoas que te

de inobservância por parte da em

presa transportadora de dispositi vo legal a que está obrigada; m —

O MOLDE BRASILEIRO

entre o crescimento das exporta

ções, da navegação e o amparo le gal que regula esta relação jurídica. O Brasil, ao contrário de muitos

países, escolheu o caminho do cres

cimento integrado do seu sistema externo. Para que se alcancem re

sultados plenamente satisfatórios, é fundamental que se obtenha uma sível dos diversos setores da inicia

rentes atividades.

exigências emanadas de autorida

mercadoria, desde que não decorra

tiva privada e desses com o gover no, dentro de um ordenamento jurí dico que deverá controlar as dife

SeSifíf*® ®<iul íazer qualdas Convenções In-

destinatário; n — cumprimento de

pátria que regula a matéria e, áté sé

S?® üS.^jP®^8' podem aqueles previstos

cias seguintes; I—erro ou negligên

poderia dizer, com rara compe

integração tão perfeita quanto pos

X de responsabili-

nos às mercadorias somente quan

nham poderes para tanto em rela ção à entrada, saída ou trânsito da

Pagável pelas

tendas

Londres e doconsórciosede.

"Artigo 30 — a empresa trans

Convenção for ratificada pelo Con gresso. Atualmente, para nossos Tribunais, pertinente é a legisUção

tre todos 08 países do mundo talvez só encontre paralelo no Japão. Há uma completa interdependência

denie da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)'

data fixada para o término do con trato de transporte, será considera

mar, procurando igualar m direitos do uwjárlo do transporte marítlnio Convenção das Nações Unidas so bre o transporte de mercadorias

"O decreto 80.146, de 16 de

agosto de 77, que regula a Lei 6.288.

üe 11 de dezembro de 76, dispõe sobre a responsabilidade le^ do tranÕDortador em seu capítulo vn, que, apenas para referênciajrans-

ereveremos: "Oapítulo vn - Da res ponsabilidade Legal ■ artigo 29; a empresa transportadora será res

ausência ou inadequação de emba

lagens (é considerado pelos tribu nais como vido próprio da merca

doria); IV—vicio próprio da merca doria (propriamente dita); V — ma nuseio, embarque, estivagem ou descarga das mercadorias ou do contelner executados diretamente

pelo Importador, destinatário ou seus propostos; VI — estar a merca

doria em contelner que não esteja lob o confie do transportador e não possua documentação em or

dem; vn — greves, lock-oüt ou difi culdades opostas aos serviços de transporte de caráter parcial ou to tal, por qualquer causa; VIU — ex plosão nuclear ou qualquer aciden te decorrente do uso de energia nu

clear. Parágrafo único: apesar dos

excludentes de responsabilidade previstos neste artigo, a empresa

transportadora será respons^el pela eventual agravação das perdas

ou danos, quando fatores de sua responsabilidade para isso oco^ rerem.

"Artigo 31' fts empresas trans

portadoras que participam da exe cução de contatos de transporte

Intennodal de acordo com as con-

BI.8Q5*Pag.01*18.03.85

E... ím

liili&UkkádakJsdiariiiaÉiiáÉÉMÉiÉ

( ' !■ >'li;

tregue pela empresa transportado ra no prazo de 90 dias, a contar da da como perdida, sujeitando-se a

mente, traz peculiaridades que en

para Jorge Hilário Gouvêa Vieira, ex-presi-

ponsável pelas perdas e danos das

mercadorias, desde o seu recebi mento até sua entrega. Parágrafo único; a nwrcadorla que não foi en

lo transporte de mercwiorlas por

"O caso brasileiro, especifica

Ernesto .AIbrecht transmite a presidência da oniidade

■

por mar.

tência.

Irb: Hilário assume segunda Na próxima sepiinda-feira, às

(Senac) e Câ-

Bruxelas de 1924. bem como das

regras de Haia e Hamburgo, que nâo tratavam das questões relati vas ao transporte de mercadorias

diçôes previstas neste arUgo, sSo solidariamente responsáveis peran te o exportador ou expedidor, im

portador ou destinatário, sendo que a reclamação poderá ser reque

rida por qualquer deles. Parágrafo 1» No caso de perda ou dano ocor ridos durante o transporte, o expor

tador ou importador, expedidor ou destinatário podem acionar direta mente a empresa que contratou o

constante do conhecimento de

transporter por comum acordo en tre as partes. Artigo 33 — é faculta-,

do ao proprietário da mercadoria e ao transportador dirimir seus con flitos recorrendo à arbitragem.

"Embora a legislação acima transcrita forneça subsídios para a

isenção da responsabilidade, exis tem certos detalhes que precisam ser observados para que o Judiciá rio aceite uma tese de exclusão de

responsabilidade, como, por exem plo, as vistorias de cargas. Sem elas. sejam particulares, oficiais ou judiciais, os tribunais têm sido unâ nimes em afirmar a improcedência da ação, mesmo que o decreto ain da em vigor confirme o entendi mento.

"Verifica-se também que no transporte porta-a-porta multlmodal o simples manuseio da carga pelo embarcador, consignatário ou seus prepostos isentam o transpor tador de qualquer responsabilida

de, o que é muito comum hoje, no

transporte conteinerlzado. Pode-se dizer que é uma situação lógica,

pola se o transportador não ova nem desova o conteiner, como pode

ser ele o responsável por eventuais faltas, se náo sabe o que efetiva

grau, praticamente ignorando as

advogado que mllita nesta área tem que se fazer por si próprio.

será o estabelecido em cláusula

pensa qualquer comentário a ine çáo ou extensão universitária. O

"Multo pouco se fala ou se faz

neste país especificamente sobre contelneres. A legislação é bastante

comparada aplicada no Brasil, sob forma de nadonal, ressalvando-se

neste ponto a legl^ação tributária que compete à Receita Federal

através das instruções normativas, sendo que a atualmente em vigor 6

balho sobre legislação, que resultou na Lei n® 4.907, de 17 de dezembro

de 65, sobreo emprego de contc^eres de um modo geral e em especlEü

para as Importações e exportaç^s

estarão julgando crime. Faz-se ne

cessário, diante do formidável In

cremento que sofreu e vem apfrendo o comércio Intemacionai brasi

leiro, que tenhamos tribunais capa-

e 37% para os chassis. Aqulj^

mos à Lei n- 6.288. de " bro de 75,

'^esmo com mercado em retração,

creto n" 80.145, de 15 de

77, a que já nos referimos acuna

empresas exibem bons lucros

"No que se

Udade por avarlM. os

solidariamente resporg^^^^ te o expedidor

^ ^leiro está eraparmeioecera, umamas grave o mercrisecadooperacional. segurador de respo^ao 4ÜCÍ

AIbrecht. que atnbui a queda percentual do faturamento das operações de seguros em relação ao Produto Interno Bruto

corroída pelas elevadas taxas de inflação. A

ração da economia brasileira, que voltou a crescer, indica a

— estabeleça^ .jydftdí

59.316, de 28 de setembro de 1966, no qual foram estabelecidos incen

tivos para conteinerização. Poste riormente, a Circular n" 31, de 29 de março de 67, do antigo Departa mento de Rendas Aduaneiras, ex pediu às diversas alfândegas as ins truções necessárias para a aplica ção do decreto.

"Infelizmente, a filosofia dessa

legislação não foi bem compreendi da, o que acarretou outros diplo-

mas legais conflitantes a partir de 66, entre os quais destacam-se os seguintes: 1) em 15 de setembro de

quando o

ponsabilidade havendo

conhecimento portoporta-a-porta.

SkN boa

"A tarefa de

querida pelo governo.

dezembro de 66, que revogou os dis positivos legais que Isentavam o conteiner do pagamento de taxas portuárias.

se inexplorado. transporte Uí

da atividade, atividade, assegurando assegurando aa solidez solidez do do ^

W ativQj ' °

aplicações das

pação com o dal. O concelM nos transporta-

culdadespare^ító ã

iíbih?'

transporte por roa

^ Empresas de Seguros Privados

tcijj

^ País". Renault lembra que o mercado comportamento peculiar em relação à ^ costuma responder com certa °

eeí-ote

L V

representante» d jj g nhado em

retamente envolvi.® ^0® paraprocedwpjg^Joe ® localizando denc^^^jo

mente de interPjf^o, Inferiores do g fd* vo de evitar Qbpgfá constitua em dbi^ ytí • r. vlmento do traiiSP

^5.

GRIFOS DO BI)

Victor Renault, presi-

^ F®aiso se notar que nossa atividade

^ "Ao nosso

próximo que se chegou da estimativa foi 1,02%

ápice da curva ascendente nesta relação, alcançado cm 1978.

Teoricamente, a meta é ainda factível, mas os caminhos para tomá-la real estão cada vez mais difíceis de serem percorridos.

E antes era apenas necessário um dedicado trabalho de conscientização da população e das empresas sobre a necessidade de se manter uma cobertura sobre seus

taxa inflacionária, agora será nece^rio um tra^lho de cons

do. Pri»"'P^gfoV"SÍ>' rença no ®®-:J%odoVi8

[ Hiniomas

Deadidamente otimista, tal meta jamais se tomou realida

de e o

patrimônios e, ainda, renová-la sempre em valores iguais aos da

de bastante de^ Braa^„tadí^ V rior, encontw D

ao potencial de crescimento do mercado segurador" — acredita. Um potencial que na década passada, de acordo com as avaliações, era previsto era 3% do PIB. Isto é, a receita de prêmios poderia alcançar 3% do valor do PIB.

itimentos e e dos dos desempenho dos investimentos

des isoladas,

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SRO PAULO-12-3-85-SEÇSD ELABORADA POR

■ ■

graças aos resultados patrimoniais, que ^ alguns anos se converteram no

seus efeitos

"2) Decreto-Lei m 83, de 26 de

remoção graduai destas causas, o que abre novas perspectivas

^S^rradoras brasileiras permanece intacta c

tente n*' 7180, concedendo à

depois de longa disputa judicial re

de Resseguros do Brasil (IRB) prevê que

queda real de 9% sobre a arrecadação de anterior, que se situou em Cr$ 1,036 trilhão. de arrecadação, se comparado em valores ^ receitas dos últimos anos, mostra que a Agrediu a níveis de dez anos atrás. Apesar

1966, o Departamento Nacional da

cancelada pelo Judiciário em 74,

(PIB) a causas de ordem macro-econômica. "A recente recupe

prêmios tenha atingido Cr$ 3,046 trilhões, o que

Propriedade Industrial emitiu a pade invenção e uso exclusivo no Bra

fechou o ano com decréscimo na

esta

pelo sistema porta-a-porta. Essa lei foi regulamentada pelo Decreto n"

"Infelizmente, o Judiciário não

uma Vara Clvel-Comerclal, amanhã

aK-quotas de 55% para conteinoa'

"Tudo começou com a necessi

te de conteineres no Brasil. Em 19o5, foi elaborado o primeiro tra

'í

QUE CRISE?

fins de imposto de importação,

dade de reegulamentar o transpor

sil do transporte de carga em con teiner. Tal patente, entretanto, foi

dízio a que estão sujeitos nossos magistrados, que se hoje estão em

que classlÃcou o conteiner e seiia equipamentos de rolamento para

a 009/82.

Fruehauf Trailler S.A. os direitos

Isso se deve, principalmente, ao ro

"4) Resolução n" 1.959/73, d"

Conselho de Política Aduaneira-

reduzida e até certo ponto ineficaz, pois o quê existe é «m» legislação

mente contém? Claro foi, portanto, o entendimento do legislador, que soube traduzir a realidade.

está preparado para dirimir dúvi das sobre o comâcio internacional

CRISE?

imiti™

lorla era com elnerízadaT

oriundo desde os bancos escolares,

te, para se ressarcir do valor da

na mercadmia no transporte inter-

Itou com a 10—

íflma yacu]

que o que há é um despreparo,

xistência de cursos de pós-gradua-

"Artigo 32 — na ocorrência de litígio resultante de perda ou dano

í' ; t

atribuir aos nossos jul^s a respon

reito à ação regressiva contra os

modal, o local para dirimir o pleito

■? - ■ 'i

das lides. Náo se pode, entretanto,

Leis do Comércio Marítimo. Dis

um no frete total do transporte.

Lí|.^ lí

mento de causa para o julgamento

reu, cabe à empresa contratante

porcional à participação de cada

gncentes' as pessoas juncicas

mas pela burocracia e desconheci

quando os advogados recebem o

quota-parte de Indenização, pro

"3) n dezembro ro de 67. qi

"O que vemos é a total discre

pância de sentenças, não causadas por fatos e fundamentos jurídicos,

quando nâo ficar comprovado em que estágio a perda ou dano ocor

demais participantes do transpor

,'«í; u»i

vida.

sabilidade por tais latos. Entendo

pa^ a indenizaçáo devida, com di

:f;l:;|

qiK paire a menor sombra de dú

transporte ou aquele responsável pela mercadoria no estágio em que

ocorreu o evento. Parágrafo 2® —

Seguros, Previdência Privada e Capitalização

zes de lazer um julgamento sem

® momento

com o chamado "milagre brasilei-

^ prêmios só veio a alcançar seus números A ^ década de 70, quando já se vivia

"teste *^,«*05 anos de 1974 e 1979. crf *^**^0,relação emboraaonáo queira se arriscar a desempenho do setor

'v\^^ Do^^ observaboaquereação o últimoda trimestre de 1984 foi parte do mercado \\ tHj -''ossível reflexo do reaquecimento da atividade de 1983, principaimente na área de exportatenho dúvidas de que o mercado já esrê

^ Qj-®9üecido neste ano". está o preridente do IRB, Ernesto

cientização em cima das próprias seguradoras. E que, cora a dificuldade em se obter níveis satisfatórios de anecadaçao de

prêmios, as seguradoras, de modo geral, passaram a desconside

rar aspectos técnicos da venda e se limitam a envolver-se numa acirrada concorrência onde o pa^mento de comissões aos

corretores acima das estipuladas e o financiamento de prêmios a taxas abaixo das do mercado são práticas comuns. Nestes casos,

as perdas passam a ser irrelevantes, pois o que importa é aplicar os recursos assim obtidos no mercado financeiro.

Permanece, portanto, atual a preocupação manifestada pelo presidente do grupo Sul América, Leorúdio Ribeiro Fdho, quando disse temer o momento em que as aplicações financeiras não apresentem os bons resultados que têm ocorrido ultima mente. "Por outro lado, uma vez que a concorrência é provocada, em grande parte, pelos excepcionais ganhos com as aplicações financeiras, o que faz as seguradoras se esforçarem a

qualquer custo para obterem negócios, Kgotados estes atrativos o panorama tende a se normalizar" — supõe ele. Nâo há nada errado cora o fato de as seguradoras

ganharem dinheiro em cima das aplicações financeiras. Elas funcionam como investidoras institucionais e têm, por lei, que

manter aplicações em bens que possam garantir a formação das

BI.805*Pãg.03*18.03.85

BI.805*Pa3

fn I

1: i I

reservas necessárias para cobrir os riscos dos préraios contrata dos. Mesmo do ponto de \ista internacional, a aplicação das reservas é um dos principais componentes da atividade segura

ções. Nesta tormenta por que vem passando o País, nosso stlor teve apenas alguns casos de intervenção — Caperrà e Dflfi

dora. O que se receia é que as seguradoras desaprendam a obter

— constata.

resuJtadcs industriais positivos.

Para o segurado que começa a se preocupar com a situação do setor, Victor Renault tem um recado tranqüilizador: "O mercado é muito sólido e tem sabido conviver com o período

difícil, na expectativa de uma retomada de crescimento". Em termos concretos, Renault quer dizer que há ura índice de

solvência atestando esta solidez. É que o patrimônio líquido das seguradoras é pelo menos duas vezes superior às provisões

técnicas mantidiis para os riscos de sinistros. Pelas estimativas do IRB, para provisões técnicas que alcançavam Cr$ 1,120 trilhão no final de 1984, o patrimônio líquido das sociedades

Seguradora — em função de problemas no grupo contmu^ Nestes dois casos relacionados por Victor Re

EM CRI l.OOOVALORES CONSTAOTES ANOS

RECEITA DE PRÊMIOS

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PROVISÕES TÉCNICAS

solução envolveu a intervenção da Susep. Em conseqüé • *

seguradoras sofreram muito com a perda de produção

foram capazes de responder a todas as indenizações. Eièn^ mais recente é o caso da seguradora gaúcha Sul BrasüeiioS colocada no ranking das seguradoras no terceiro trimestre de 1984. A empresa foi muito prejudicada cora os problemas de liquidez de seu grupo controlador mas, no entanto, segundo Renault, permanece sólida como todo o mercado segurada Considerando a evolução de prêmios por ramos, as mes mas estimativas do IRB demonstram que as três princbais

seguradoras atingia Cr$ 3,555 trilhões. "Não importa o tamanho da seguradora; todas têm um

categorias de seguros — incêndio (induindo bilhetes), autorad-

índice de solvência semelhante" — garante o presidente da

veis (incluindo responsabilidade civil obrigatória para veículos)

Fenaseg. Ele enfatiza também que o setor de seguros talvez tenha sido o único que, nos últiraos anos, não teve ura só caso

e vida (individual e em grupo) —,que juntas somam cerca de 52% da receita total de prêmios do mercado segurador brasilei ro, não escaparam de uma queda real na arrecadação de

de falência. "Não se ouve falar de companhias seguradoras era dificuldades e de segurados que deixaram de receber indeniza

SOCIEDADES SEGURADORAS

prêmios. Fotos do Arqaive

1979

4.151.637.210

2.716.288.244

1.390.277.391

1980 1981

3.820.745.988

2.192.135.490

1.288.916.988

3.499.160.195

2.524.661.153

1.204.815.891

1982

3.636.334.537

2.920.035.328

1.242.507.408

1983 1984*

3.341.889.365

3.773.375.602

1.167.074.958

3.046.674.493

3.355.499.983

1.120.001.625

* Estimativa

EM Cri l.OOÕA^ALORES CONSTANTES

RESULTADO

DESPESAS

ANOS

INDUSTRIAL

1979 1980

867.311.784 820.973.658

934.053.561 891.946.308

1981

674.926.615

1982

721.948.818 458.966.773 354.237.865

917.466.263 940.573.082 863.039.310

1983 1984*

RESULTADO

ADMINISTRATIVAS OPERACIONAL

(806.230.892)

(66.741.777) (70.972.650) (242.539.648) (218.624.264) (404.072.537) (451.993.027)

RESULtIdO PATRmoNIAL 635.583.050 621.207.672

906.279.560 998.579.421

1.414.505.4M 1.478.551.407

LUCRO FINAL 568.841.273 550.235.022 663.739.912 779.955.157 1.010.432.867 1.026.558.380

* Eatimativa

O ramo vida, com uma receita estimada em Cr$ 400

bilhões, foi o que mais sofreu, registrando surpreendente queda de 24,6%, a maior de todo o mercado, refletindo,sem dúvida, a

perda da prioridade do seguro na escala de necessidades das pessoas. A carteira de incêndio, a maior do setor com uma receita, era 1984, de CrS 679 bilhões, registrou decréscimo real de 8%. Já a carteira de automóveis teve uma queda de 7,2%

para uma receita de CrS 510 bilhões.

Os outros decréscimos ocorridos terão sido os seguintes: DPVAT (seguro obrigatório de acidentes pessoais no trânsito), 14,8%; habitacional (ligado aos financiamentos do Sistema

Financeiro da Habitação), 12.8%;e transportes, 1%. Apenas as carteiras de responsabilidade civil facultativa para veículos,

■

aeronáuticos, reembolso de despesas de assistência médica e

hospitalares, rural e responsabilidade civil geral obtiveram crescimento acima das taxas inflacionárias.

Até 30 de setembro de 1984, as seguradoras haviam

dispendido cerca de CrS 754,9 bilhões no pagamento

de sinistros, fora os CrS 138,2 bilhões destinados ao

pagamento de sinistros pendentes, Esta despesa com indeniza Ernesto Albrecht

Victor Renault

ções chegou a representar um percentual de 46,07% sobre o

arrecadado em prêmios, que na ocasião atingia CrS 1,9 trilhão.

É um percentual considerado elevado pelos empresários. A ocorrência de maior sinistralidade — embora não tenha aconte

cido nenhum grande sinistro era especial no ano passado — indica, por um lado, que tem havido má gestão de riscos. Por outro lado,significa que,como era de se esperar, nesta época de crise só se tem buscado o seguro para casos onde o risco é realmente alto, o que explica a maior sinistralidade.

BI .805*Pág^^04lH.

As carteiras que apresentaram mais altos sinistros foram as

de seguro de crédito à exportação, onde o coeficiente sinistro/ prêmio chegou a 1717%; rural, 385%; responsabilidade civil do

armador, 166%; cascos (navios), 105%; habitacional, 100%. Nos ramos elementares a média de sinistralidade foi de 47%. Já

no ramo vida, o coeficiente sinistro/prêmio não chegou a atinírir 37%.

BI .805*Pag.05*18.03.85

l i- 1'\1

Embora náo conste na relação de maiores coeficientes

sinistro/prêmio, o seguro de automóveis vem aborrecendo muito as seguradoras. Esta carteira opera o segundo maior volume de prêmios de todo o mercado, mas oferece cada vez menos lucratividade. O coeficiente sinistro/prêmio aumenta ano a ano e já atinge 67,48%, em razão da evolução crescente do roubo de automóveis. "Cerca de 250 carros são roubados diariamente no Rio de Janeiro e São Paulo" — revela Victor

DIVERSOS

Renault.

E, enquanto um número cada vez maior de automóveis é furtado, um número cada vez menor é recuperado. Renault se

RISCOS

queixa da falta de uma efetiva fiscalização nas fronteiras cora os

CATASTRÓFICOS

vizinhos sul-americanos, principalmente o Paraguai, em cujas ruas diz-se circularem ilegalmente grande quantidade de auto

móveis brasileiros. A curto prazo o problema não parece ter

E RESSEGURADORES EM

ENCONTRO

SAO

TEHA

SEGURADORES PORTO

RICO

solução, e as despesas administrativas e operacionais, somadas ao pagamento dos sinistros, vão continuar roubando a atrativi-

dade desta importante carteira, que é liderada pela Bradesco Seguros, vindo a seguir a Itaú Seguradora, Sul América

Terrestre, e Porto Seguro, esta. uma das mais tradicionais no

No perTodo de 5 a 8 de maio vindouro sera realizado em

San

^ ^^MPorto Rico), o "Encontro Interamericano de Resseguros" e que terá como tema cen-

ramo de automóveis, que corresponde a cerca de 45% de sua receita total de arrecadação de prêmios. A Porto Seguro, aliás, implantou no Brasil um método

A Cobertura de Riscos Catastróficos".- Segundo a Comissão Organizadora, esta sen

^^SUârdado o comparecimento de cerca de 400 profissionais de diversos paTses. O even

utilizado cora relativo sucesso no exterior — a chamada "vacina

anti-roubo", que é uma gravação, a jato de areia, do número do chassi nos vidros do carro do segurado. Isto, teoricamente,

ti- ™ovido pelo Club Interamericano dei Ejecutivo S.A., com o patrocTnio da Asocia

poderia cointribuir para inibir os furtos, uma vez que a falsificação da documentação do automóvel roubado teria que

Companias de Seguro Incorporadas em Porto Rico (Acodese).

ser acompanhada por uma substituição de todos os vidros do automóvel.

Além do desembolso de sinistros, as seguradoras, natural

mente, têm ainda que arcar com os custos administrativos de

O Encontro interessa não somente a Porto Rico mas também a to países latino-americanos, visto ser esta area do mundo especialmente

suas operaçóes. Do total da receita arrecadada até 30 de

exposta

setembro, aproximadamente Cr$ 1.9 trilhão, cerca de Cr$ 494

catastróficos, tais como terremotos, furacões, tempestades e inundações.

bilhões ficaram comprometidos com as despesas administrati vas, representando 25% do valor da arrecadação de prêmios. A parcela de despesas com pessoal próprio representava o maior dispéndio (14,15%), atingindo Cr$ 280 bilhões. A seguir,

T E M A R I O

os maiores gastos eram representados pelas despesas de manu

tenção e localização (5,37%) e com serviços de terceiros

(2,46%). Estes números, no entanto,contém certa distorção em relação ao total das despesas administrativas das seguradoras

Para que o certame apresente resultados altamente positivos ,

em 1984. É que estas estatísticas correspondera ao terceiro

° ^'"^^'^"'^^õora convidou conferencistas de renome internacional que abordarão

trimestre de 1984 e,segundo as estimativas do IRB,o dispéndio total naquele ano foi de Cr$ 806 bilhões. Isto revela que cerca de 40% das despesas administrativas das seguradoras em 1984

1) Avaliação de Riscos Catastróficos-Don G. Friedman,

oram geradas somente nos úiiimos três meses do ano.

diretor

2) A Cobertura de Riscos Catastróficos na América Latina - Carlos E. Ca-

\ ^ De I. ^^^cra, 1 ^ Vice-Presidente de Cover Caracas; 3) A Cobertura de Riscos

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL-SUPLEMENTO ESPECIAL -

Sepiradora

Japonêsyasushi Morimiya, Professor de seguros da Escola de C£ Meiji (Toquio); 4) A Cobertura de Riscos Catastróficos na Elí

iVc..

> Diretor da SuTça de Resseguros; 5) A Cobertura de Riscos CatastrÓf2

Com referência à entrevista concedi

da a esse jornal e divulgada na primeira página do Suptemeoto Especlai. de 2.S/2/85, informo que. na transcrição de

^ Porto Rico- Ramón Perez, Diretor da The International Safety; ' e ^iam^ ® seu Consorcio de Compensação de Seguros - Luis Tejero Lamarca, Subdire*

minha declaração quanto a intervenções

de Seguros.

dc órgãos íiscalizadores em companhias

de seguro, ocoreu um lapso, eis que não declarei ter a seguradora Capemi sofrido intervenção. O que. naquela oportunida de, disse foi exatamente que mesmo quando ocorreram dificuldades com a

holding de determinados grupos financei ros. tendo havido inclusive intervenções

da Suscp, as suas seguradoras nada sofre ram. Victor Renault. presidente da Fede ração Nacional das Empresas de Seguros Privados — Fenaseg — Rio de Janeiro.

pessoas interessadas em participar do Encontro poderão es-

S- °

Interamericano dei Ejecutivo de Seguros-CIESE Apartado 6-8612, El de Panamã-Tels. 69-1297 e 69-4131-Telex-3060 CESE.

lüh

REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL -9-3-85 1. 1'.»

BI.805*Pag.01*18.03.85

■■

... ÜÉ

'f..' ' Bfluiki^àÉl^^eítihéiéÉiÉfcwMàiÉiieÈiÉlÉa

4:.

mmm iliiü'.i. m :I «WJIUV

SEGURO INCÊNDIO A 19 RISCO

Desde então, temos visto diversos estabelecimentos em que

possibilidade de perda total ou de sinistro de grandes proporções, para os a 19 Risco harmonizaria os interesses de segurados e seguradores.

®Ptre outros, casas de força de hidrelétricas, subestações transformadoras

PAULO B.

Em^recente mesa-redonda promovida pela

fábricas de cimento, seções de calderaria'de industrias de mecanica pe ^^■"nas mecânicas de grande porte.

irado ^

cutida esta importante questão, tendo os "CADERNOS DE SEGURO" (n9 15) deoates realizados entre renomados técnicos e especialistas.

1]^ Co[jacQn+ nestes (NAO casos, observa-se, com freqüên ^^âda tendência para a registrar abstenção que, de seguro SEGURO) ou para^realizaçao

0^'â por valores irrisórios (INFRA-SEGURO). Sendo que, nesta ultima hipo Sèfi •^iâs í°'^l^^ataçao de seguro, quase sempre, objetiva apenas o atendimento de exi -

Dentre as opiniões externadas, gostaríamos Íjí expendidas pelo nosso amigo e um dos mais capacitados técnicos do rnercad » ^ Francisco de Miranda Fontana, que, declarando, inicialmente, que "o

c ontratos de financiamento.

eve'

Superado o "tabu" do Seguro a 19 Risco, no ramo incêndio

co,_quando colocado a primeiro risco absoluto, nao condiz com a cobertur

Incêndio", dã-nos a^^impressao de que admite tal cobertura, se feita a 1^ nfiao

em casos específicos, a sua contratação, ainda que a 19 Risco Relativo, e o proprio IRB so teriam o que ganhar: muitos riscos, atualmente nao

tivo. Esta impressão, no entanto, se desfaz diante da seguinte^afiniiaÇ ^ demos esquecer nunca a potencialidade do evento, e o evento Incêndio te

infra-segurados passariam a ser objeto de seguro; nos raros casos

1 idade sempre de ser total, se nao for combatido". Não concordamos com esta ultima afirmaçao,

evitará resseguro s ou retrocessao desnecessários

vá1ida',„cé' ira

dade, para_maior parte dos estabelecimentos e plantas seguradas na car dio, mas nao para TODOS os riscos.

*It

✓:S

Existem riscos s que denominamos

® feito arrisco total, a adoçao da_cobertura a^19 Risco, reduzindo

incêndio total ou de grandes proporções. UI113

A primeira vez em que se efetivou, no Brasild a CÍ8

ra Incêndio a 19 Risco, foi, pelo que sabemos, no caso da laminaçao rúrgica Nacional, em Volta Redonda.

.^5.

Pelo IRB

Vale recordar que as normas operacionais inicialmente es(contratos de resseguro automático, condições gerais de aceita

0). t^ui^-^S^ros avulsos_e contratos de retrocessao) facultavam a apl^icaçao ae nsao em riscos Pios de retenção "aos conjuntos segurados de difícil divisa

de ATÍPICOS,

nsticas construtivas e operacionais__el iminam integralmente a possibi

5^ t

Este conceito, com base no qual a Divisão Incêndio elabolimites de reconhecimento " ue retenção", rcLciivau, eqüivalia ao ,

de divisão e classificação de riscos, facultando para determinados ris ' O ''cia deI riscos atípicos, ou seja, de riscos em que, ao contrario do ^ontana, o evento incêndio não tem possibilidade de ser total.

d."'*.:'

Nos primeiros anos de existência do

mos a Divisão Incêndio, defrontamo-nos com o problema da colocação

retenção do mercado brasileiro, se o seguro da laminaçao fosse efeti

Kf.

\'4 ^ Diversos), afastar-se-ã a possibilidade mencionada por Luiz de Souza "1 pon?^® Departamento Incêndio e Lucros Cessantes do IRB, de que se che-

Para analisar o problema, visitamos^o risco

lã com a solução do problema.

Adotando-se, em tais casos, um critério correto de fixa agravaçao da taxa bgsica (como previsto, por exemplo, na la-

O conhecimento do risco (um prédio

lometro de extensão, onde se trabalhava com materiais em estado_de t proP praticamente com fogo, sob controle, e onde não existiam condições o qual quer princTpio de incêndio que viesse a ocorrer), deu-nos a oer

He.Jto tal que o segurado tem uma cobertura a primeiro risco e paga o pre^Ura nroDorcional."

Justificando sua oposição ao seguro a 19 Risco, Luiz de uexperiências negativas do mercado internacional ,_para ha 3'^9unias um desmentido muito serio para essa competência na medição do conque

da que se desejasse provocar um incêndio total, isto seria impossive_^

guro a risco total representaria pois, para o segurado, um desperdic^^^^ para o mercado, desnecessária evasão de divisão, consubstanciada em desnecessária colocação do resseguro no exterior.

O'/''

1 tV> ^ .

Concordamos com que seja realmente difícil avaliar o que dificuldade, desde que o segurado esteja disposto^a assumir

19P

Elaboramos, então, estudo técnico para iniP de caso especifico (e se nao nos falha a memória, também para a eci^cia ^3 tura a 1Q Risco, estudo este que, depois de receber a concordância ^ 5 " ^co do IRB, foi aprovado pelo extinto Departamento Nacional de Segu y ^Pitalizaçao (DNSPC), 81.805' rp^

^9*^/ 0^7

erro de aferição, nao deve constituin-se obstáculos a coji ^®9uro a 19 Risco, naqueles casos de riscos atTpicos, nos quais, co-

^cemos, o segurado muitas vezes assume a totalidade do risco ou as conseguro deficiente. Resta lembrar que dificuldade semelhante exisIVq ° a outras modalidades de seguro em que e admitida a cobertura a 19 Ri^ nao obstante, os segurados a praticam. de

A \1

^Parodiando o Fontana, diríamos que "a cobertura a 19 Ris-

^hcendio, vira; pode demorar, mas vira".

BI.805*Pãg.03*d8_^^

I :■

são Paulo, Dezembro, 03. 1984

Para que venha logo, atendendo a uma justa aspiração de muitas empresas, esperamos que outros técnicos interessados na matéria venham de publico, como ora fazemos, trazer sua contribuição e suas idéias para o melhor

Diretoria da FENASEG

Federação Nacional das Empresas de Seg»ro

desenvolvimento e-.enãlise do problema.

Privado e Capitalização RIO DE JANEIRO/RJ

* PauZo 8. JcLcquej> í advogado, atuRfvio e coYiMítton. dz Ê tombem dúí' toA,-tÍcntco da RÍSCONSUiT-TzcyLtca dz Rt^coò z dz Szgu/io^ Ltda. z da Saval CohA^

prezados Senhores, Vimos dar notícia dos progressos

gm dz Szgu/io^ Ltda.

que

SALVACARGA

vem

obtendo na execução de medidas preventivas contra crimes patrimoniais no transporte rodoviário de carga. 2.

SALVACARGA

Proprietárias ♦. tem

quais

ocorrán« •

tem

sido

cargas

necessidade j

^="013 de ações

contratada

por

empresas

e por empresas transportadoras, as de

agir

preventivamente

contra

criminosas.

3. As Perdas n sofridas pelas empresas émbarcadoras, em.virtude de toub DOS de cargas, nem sempre são totalmente compensadas P®ía8 ,* j . . tnaenizaçoes

dest. 1 T% ^

indu s t •

pode prejudicar • ~

ralizaçáo

seguro:

a carga que nao chega a seu

programação . w •

comercialização;

cronograma

mercadoria

roubada

no mercado consumidor com preços ínfimos e vai competir Ds n 8â

P^^eços de seu próprio produtor; a mercadoria roubada niercado consumidor deteriorada, e prejudica a imagem

o II « 1 • .

lidade da empresa produtora; cliente que nao recebe a

adr^... c ad •

• Vi^

^»

pode passar para o concorrente.

» pois, que o mau resultado de uma apólice onsequência

dos

crimes

não

que

afetam

determinadas

seguradas, muitas

vezes,

tem

oLcUéiin

QcLc5£^IuXTlâQGta

enorme

sinistros, mesmo que recebam a indenização do

.íí4^:í'm;'i 1

RT 805*P93^ BI.805*Pag,05*18.03,85

empresas

proprietárias

transportadoras,

carga,

Para

empresas

custos

dos

aprovados,

identificação,

tem adotado medidas preventivas sugeridas e

executadas pela SALVACARGA, e tem arcado com

novas

qual

contratações

SALVACARGA

emite

cartão

caminhoneiro deve apresentar tias

de frete.

serviços .

O CARTÃO SALVACARGA, 6. Essas medidas preventivas, embora afetem favoravelmente resultado

carteira de transporte - RR e RCTRC

não são

suportadas pelas seguradoras, as quais nao tem custos com sua

tal como os modernos cartões bancários,

tem um correspondente "código secreto", que deve um

digitar

em máquina apropriada,

caminhoneiro

cada vez que contratar

frete.

implantaçào.

bom,

conhecimento

entanto,

das

que

mercado

segurador

tenha

medidas preventivas possíveis, para que as

Os dados dos caminhoneiros cadastrados,

que

cadastramento,

vierem

acontecer

depois

injetados era nosso computador central,

das

ocorrências

são

em São Paulo.

possa sugerir às suas empresas seguradas. Em caso de mau comportamento,

íncluido

8. As principais medidas são as seguintes:

"lista

o caminhoneiro tem seu

negra".

Dessa

forma

cartão

sistema

transporte pune o mau profissional, o qual, hoje, tem

pré-cadastramento

caminhoneiros

autônomos

medida

indispensável para se evitar a prática de "desvios de carga", modalidade

criminosa

praticada

por

caminhoneiros

contratam frete, apresentando falsa documentação,

muito

pouco medo de punição policial ou judicial.

8. 1 . - Pré-cadastramento dos caminhoneiros autônomos

sua

Empresas que adotaram o sistema de pré-cadastramento da SALVACARGA, eliminaram os sinistros de "desvio de carga".

que

8.2.

Escoltas

armadas

caminhão, apanhara as cargas e desaparecem.

^ SALVACARGA executa, em todo o Brasil, serviço de A SALVACARGA,

nos

seis

meses

iniciais

atividades

cadastramento, pré-identificou cerca de 13.000 caminhoneiros, cujos antecedentes criminais e profissionais investigou. Durante o ano de 1985 a SALVACARGA deve cadastrar mais de

cerca

50.000 caminhoneiros.

Armadas para cargas em transito.

fossos homens tem escoltado ^Ipos, de uma região para ■íüí lômetros , ou em pequenos srmanen t e s

A so identificação em ficha padronizada minucioso

exame

documentação

SALVACARGA, apresentada

coro

escoltas

por

cargas dos mais diferentes outra, em viagem de 4.000 percursos, por contratações

solicitações de emergencia para uma

'iagem.

pelo ii : i '

caminhoneiro, com a coleta de decalque do número do chassis do caminhão, e com a fotografia do cadastrado pelo sistema Polaroid, é um

fator

inibição

contra

"desvios

Q de cassiterita, ja escoltamos cargas no valor de cerca de

■^0 milhões de dólares, era um ano e meio, sem sinistros.

carga".

'X.õ.

- Medidas

especiais

,if.

BI ■805*Pãg.06*18.O^y' BI.805*Pag.07*18.03.85

ii i.njiiuiMi I iMiii I

iwm

!■

As medidas prevencivas a serem executadas, são ditadas

estudos

apos

tipo e da quantidade das cargas, do fluxo e das

rotas dos caminhões, e dos tamanhos dos percursos.

As características de cada caso vão determinar se preventiva

adequada

policiamento da estrada,

o é

comboio o

controle

FENASEG a

medida

caminhões, dos

caminhões

FEDEEIAÇÂQNACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

o em

postos fixos, é a criação de infra-estrutura de segurança em postos de gasolina de rodovia, etc., etc.

Temos executado as mais diversas

medidas,

todas

elas

com

DIRETORIA E CONSELHO

excelentes resultados.

No cais de Santos, por

descarga sao

exemplo,

onde

controlamos

toda

fertilizantes e enxofre, as medidas executadas

numero

caminhoneiros,

quatro:

pre—cadastramento

dos

fiscalização de entrada e saída de caminhhes

em zona de cais,

fiscalização

das

balanças,

controle

entrega das cargas nos destinos.

Temos

nos

assessorar

colocado suas

(nETORESETETIVOS

^üidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

WArthur Renault

í^eiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

l!^deCampos Salles

j^c/o Vice-Presidente

Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

j^tíoOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Secretário

disposição

das

seguradoras

para

seguradas em assuntos de segurança, sempre

que é necessário melhorar as condições de risco. Analisamos o quadro de risco, fazemos sugestões, e executamos ou orientamos a execução de medidas preventivas que se fizerem

^ilcarPizzatto ^^doSecretário ^^'Ôeniardes de Lemos Braga l,%iro Tesoureiro ia Souza Teixeira Costa

Çfldo Tesoureiro ^Ben*Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

necessárias.

oGodoy

10. Repetimos que os custos de empresas

DIRETORES SUPLENTES

tudo

sao

suportados

Adolpho Bertoche Filho

pelas

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniono de Gusmão

seguradas.

Esses são os fatos cuja notícia julgamos ser de interesse do EXPEDIENTE

mercado segurador.

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Sem mais, firraamo-nos, com protestos de elevado apreço.

n Membro Fundador da

òf:

semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de %cao

SALVACARGA - Serviços de Salvamento de Carga 57C

\^Ponsável '

PEDRO PAULO

NEGRINI

Direto'

Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

RIC

e^merbial

REDAÇÃO

■^['^^orDantas, 74-12.°andar TeL;210-1204. Telex: 2134505FNES BR

mbmm/

BI.805*Pãg.08*18.03,é

iáÉlÉÉÉÉiÉI>ÍÍtíiÉ«t

está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

li -

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE capitalização

^KVI

Ií:

RIO DE JANEIRO, 25 DE MARÇO DE 1985

806

No perTodo de 1979/85, o patrimônio liquido do Instituto de Resseguros do Bra s11 aumentou (em moeda constante) de US$ 264 para US$ 464 milhões, enquanto sua

1 jjslação com a receita das operações de resseguros elevou-se de 54 para 109%. E

declarou o Sr. Ernesto Albrecht, ao transmitir a posse daquele õrgao ao Sr. Jo£

C(1 H

Gouvêa Vieira, na últimadosegunda-feira 18). Estiveram presentes ã S£ posse do novo titular IRB cerca de (dia 500 empresários, direta e indireta-

ngados ao Mercado Segurador, (ver seção IRB)

Diário Oficial" da União de 6 de março (Seção I, Pags. n9s 3 752/756) divul

2 gou o Decreto n9 91 029, de 5 de março, que regulamenta a Lei n9 7 291/84, que ^

sobre as atividades da eqüideocultura no PaTs. Entre as despesas conside

^'^^fii^esse turfTstico, constam os prêmios de seguros sobre bens destinados a turfTstica.

FENASEG

idealizada no auditório do IRB, dia 20, o Sr. Francisco de Assis

i Rèo''"^ transmitiu a posse da Superintendência de Seguros Privados ao Sr. João ijtyr-so d f^Tcardo dos Santos, ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Em seu

titular da SUSEP afirmou"que um dos seus objetivos básicos

OFQâO dos "recursos materiais e humanos e demais condições mTnimas que

Mei lu ^^"ipidir adequadamente, e em toda a sua plenitude, as '"e conferiu", (ver serão SlISFPl

11 Nesoai

responsabilidades

Entidades Aseguradoras, Reaseguradoras y de Capitali^

zaclon

de períodoFides. de 19 Odecurso outubro a 30 de novembro II Cursoestabe uc Executivos-Area ê promovido conformeoacordoS

íW '^acã

eV®9uroc

Interamericana de Empresas de Seguros-Fides e o Comitê Eu~ de da Indústria), Es-

' ti

^ curso será ministrado por professores das Universidades

obír e executivos da sobre icea. O As pessoas interessa» "Ler ''^'"ti^sionai gratuitamentedaos Unespa folhetos explicativos ís Frederico Rocha, na

tó? ■''ü

curso

diretamente

da Normativa n9 16. de 27 de fevereiro ( Diário Oficial março, Seção I, Pags. n9s 3 393/396), o Ministério da Fazenda es

as ageticias do Banco do Brasil S.A, do domicTllo fiscal do COntrT

^^f»lbio'e cuil

tributos, o Imposto Sobre Operaçõel

venud seus Alexander Services vuiucuu colocou aa venda seus mceresses interesses na Sphere !]' Segundo fonte da Alexander and Ale ^ d ® DralfP rpcnita^i recursos para a cobertura de prejuízos nas opera^ 198? em um déficit "significativo" para o grupo grupo no no quarto quarto Cuia

"-'ü—

•wi--

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPUALIZAÇAO

, 1

!' organização.

O cooperativismo e uma forma útil e eficiente de Leva para o plano da ação coletiva» com êxito, o que nem

sempre é viável ou possível alcançar por meio unicamente da

atividade

individual isolada.

O cooperativismo, entretanto, também pode servir

^ artifícios e distorções, quando utilizado como pretexto (ou fachada) para o exercício de atividades incompatíveis com seus propósitos e ob jetivos aparentes.

ÍNDICE DAS SEÇÕES •Vv

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS 4

De vez em quando, por exemplo, certas iniciativas

dentam e conseguem ludibriar o publico, atraindo-o para um falso e enS^ioso coopej-ativismo. Tal e o caso de cooperativas que surgem e logo eparecem, acenando com vantagens a proprietários de veículos.

• !:/

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Planos oferecidos invariavelmente prometem completa, eficiente, pronta

conomica assistência, na reparação de danos resultantes de acidende transito.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO O que essas cooperativas na realidade pretendem e Vende

IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

osiorn^'^

OUTR

^^^^DIVERSOS FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVElJ,.»;

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TECNi^'

público, "ilegalmente, planos de seguros arquitetados sem tê£

()q econõmico-financeira. Trata-se de atividade que, alem Pa^ * Pe^e ainda mais por não dar ao publico qualquer garantia ca dos 'I '"^^P'^^der pelos direitos que ele supõe adquirir. Os prejuízos não devem ser inexpressivos, diante da sucessão

'"âtivas que quase sempre se extinguem, pouco tempo depois de cria

BI,806*Pãg.01*25.03.85

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

Instituto de Resseguros do Brasil-IRB

ÍNSTITIITO DC RESSeCUBOS DO BRASIL

AVCRIDA MARCCHAL cInARA, 171 Clllil POSTAL l.««0 - (NO, TEl. IIIIKAS'1110 C.S.C, • 53.374,»SP/0001-»1 • Oí,

ff tO OC J A|CI fO - RJ 3lOISl,00 - CEP: *0.011

fETRE- 006/35

Zm 06 de março de 1985

/• Assessor Técnico da

/Geração Nacional das Empresas de Privados e de Capitalização

US T A

Tarifação Especial - Transportes

Conforme entendimentos mantidos com essa Federação,

^^^'''^nhamos, em anexo, a RTEH - Relação das TarifaçÕes Especiais Ho^^Sadas, em fevereiro do corrente ano, para publicação no Boletim ^'''nativo dessa Entidade. Atenci osas saudações.

Rael de Brito Goulart

Chefe do Departamento de Transportes

e Responsabilidades ,;v.

BI.806*Pag.01*25.03.85

'1 ■hnilil ifUMMIIÉi—üiiTiilÉíaMii

in;:OLOGADAS PELO ANEXO

ü-

à Carta DETRE - 006/85, de 06/03/85 02-n2

0 3-

SEGURADO

D« - APÓL 1 CE

0£

oi-h'Jooproc.

OROEH

05 -

SEGURADORA

02 - NOME

0999/74 Xerox do 8 rasi1 S/A.

Ül

TOIiOVEIS /

The Üome Insurance Co.

Terrestre 4. 582

■

0002/79

IFF - Essências e Fragincias Ltda.

T e r rc s tr e 0.415

i. í •-

0065/7 9 Gi11ette d a Ama zôn i a

iJrb. /Suburbano 3.539

1 125/78

Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S/A.

Te rres tre

1 .540

1365/70 BTR do brasil Ltda.

Te r res tre

4.357

0105/80

oo c=>

Reminqton Irid. e Com. de Sistemas para Lscritõ

Terrestre e

rio S/A,

/Suburbano

<T> Jf

Urb.

n .465

TD li3 •

C3 ro ♦ -ro

0887/73 Fabrica de Tecidos Carlos

Renaux S/A.

trt

Terres tre

Sul América Terrestres, 8arTtj_

195.308

inos

Acidentes

l ■'fejeo

ewc//»/:s

o?-nS' ORDEM

±3 -

01 -H.DO PROC.

02 - NOME

0008/83

SEGURADO 0« -

APÓlI CE

Terrestre 196,831 09

0763111 Jabur S/A.

3 . 7oC l-'-í

0037/85

SEGURADORA

Sul América Terrestres, i ia rTti mos

e Aci den tes

Pneus Terres tre

05 -

• ecamca Pesada S/A.

1'orkshi re-Corcovado Coi,iáanhi de Seg u ro s

^!ai)resa de Transportes 3W Ltda Terrestre e Urb. Suburbano 5.301

0009/80

Shulton Cosméticos c!o Brasil Ltda Te rres t re 2.Ü1 7

0760/7

Industrias Lonsanto 5/A. (controladora) o Cia Ilnasileira de Plásticos ! ;onsanto

; CD

Terrestre

Brasil Companhia de Seguros Ge

5.070.751

r ai s

CO o

0149/79

o^ *

t3 0»\

Companhia EstanTfera do Brasil (controladora) e Companhia de liineraçào Jacundã

Terrestre

5.066.025/028

Co * f\5 01

0913/71

Santa Lílcia Cristais Blindex Ltda.

Terrestre c Urb.

Suburt^no

CO cn

5.069.913 detna

000.: n la 011-l/a2l-SEFD w

RTE- RELAÇÃO DAS TARIFAÇÓES ESPECIAIS 4N f *0 01

02-H°

0 3-

SEGURADO

0« - APÓl I CE

ORDEM

01 -N° DO PROC.

'Ji

0075/79 Far[:iitdl1d Cario Crha S/A.

0614/74 Forcst - FãOrica

0913/75

SEGURADORA

N0M í

de Condutores Cletricos Ltda.

Te rres t re

General! do Brasil Companhia

30.910

[Jaciunal de Seguros

Te r res trr

(controladora) e Forest Cordeste S/A.

83.599

Transzero Transportadora de VeTculos Ltua.

Terrestre

33.353

ÜÜ25/ü5

Santa Constância Tecelager: S/A.

Uri)./ Sühu r!>ano

Itaíl Seguradora S/A.

802.644-0

OÜ26/S5 Ponto Certo

Utilidades

Domesticas

Te rres t re

Ltda.

205.792-4 CD

P- a g a g e n s

0027/85 Itaú S/A. - PI ane j amen to e Fngenliaria

CTp

204.680-9

Oi\

Hn CD

45. * ro <ji

J7G5/78

Dov,' QuTiitica S/A.

Ua rT.ti mo

Interameri cana Companhia de S_e

1.200.583

guros Gerais

CD CU

0?-«$

^^ ORDEM

SEGU RADO

Oi -MÍ DO PROC. -Ic - SOHt

05 -

■^/>\,

j Lj U 3 / o 3

Crua ob

3:j^M/u3

I" â ! 3 a b u' 1 • t i-1 ! ' a 1 i, r\' L 1. 1. a

3/A.

SEGURADOR

hn' 'a 11! •■ '0

- Ti

Turrestre u

ij ri (1 no

3 1 1 . c í.i 3 0'lü//: Turres tre

Coi;i [ianhia ilu Seguros Cruzeiro

1Ü3.Ü07

<•1 o

I e r >•

Sul

s t re

1 C u . (; 3 3 OETN A

COO.: n le 0H-1/8 21-SEF0»

rte- relação das tarifações especiais íN E XO

05 -

4 _ APÓL1 CE

o 3 - S^UgADO

SEGURADORA

02-N'; -

OROEM

Cl -«"-Ido Pfioc

9'I

o ü 7ü /

C J o/

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Terrestre e Pr

CüiiMKinhi a üotal urgi ca Praco

: ■ a r s 1 c a n o S / A. 1 ii c u s t r i a 'd

r.ü.MiM-l irnia de Tcjuros da nal iia

ei;l,iirl'aen

r.onLiUtorLS P 1 otri -

Terrestre ■14ÍÍ7

COS

U o 4o / u3

! 'r'r . / SiiPuriianu

icolaus Industria de Papeis Ltca

era Cruz Seguradora S/A

1 '.J. 9 3 •!

Ti:rres tre

J032/77

CouDanhia i lGi ii.ier IndO^tria e Correrei

0Ü.Ü03

.)143/d^E Algodoeira Universo Ltdca. ÜÜ34/77

ü 2 d / í-S o

Terrestre

Companhia de Seguros Aliança

820U777-4

uahi a

Terres tre

;lfi'ec TTe VOS do i.>r:wSi i Ind. inu. e Cuii. Ltda.

38G.íj

Te rres tre

Transportadora Perri Ltda.

3240/0309

Santa Cruz Companhia de Seguros

Gerais oó'a.-

-rAKf CAÇOES

0?-H\

0 3-

SEGURA DO

OE ORDEM

0« Oi

l iid.

1 i"M : .

prtioos

Psp' :

APOL l CE

a l.td

'j3d4/;!L| Coi-'pan[ii a Têxtil Ferrei i-a 'Hi i ■ 'a rãe s (controla dora) e União lirasileira Ui s t r 11'u i do ra de; Teci dos

U1 C t '

Argos

SEGURADORA

Coiopa ti íi i a de Seguro

T e- r r ( • s t r e

Cc;.ipan;3 3

Seguros O.inas

:^ra

1 iJ. 7 Io , 10.717

SI 1

T Eí r r e s t r

PLoenix Prasileira Coi.ipanhia

31/747é

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Te rre s t rc

\nérica Latina Coi ipanlric

03031üdOOl

'. I. ' : e r ti ,

T r r r (í s t r e

! • a 1 oi

04 3 . 000 . 0(id

' ' r a s 'i 1 :

Terrestre

Concórdia Companhia de Seguros

3/A.

3UG6/L3

00 «ROC.

OI]6/d4 li : c ü s p u ..m!

ErsfEC tA t s

teno

Industria

3 4 7 o / 7 4 Co n i a n n i a

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CCiOrci o

1 é t iM c a

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Franci s ce

l. Si a.

Seguros

Oe ra i s

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Ter res t ro

S(íg ura flora Gr csi loira I Io ter U-

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COO.;

11 18 0ll-l/B21-SEF0flM

RTE- RELAÇAO DAS TARIFAÇÓES ESPECIAIS AN EXO 01

02-HÍ

0 3-

SEGURADO

04 - APÓL1 CE

DE OROcH

u2 -

01 -nIooproc.

09 7 3/7b Thoiiias 4í' La Pua S/A. Im47strias rj^nficas

OOb^/oj Traiisauto Tran s lui r tos L s

r. i .i 1 i za Ous (!ü AiiLoi iO

V c i s 3/ A.

0314/74 Industrias

OS -

SEGURADORA

N 0M £

Villares S/A. (controI a dora), Villd

Terrestre

Coiitinerci a 1

00 3-4

^ u r a (1 o r a

Ti' rre s tno

Co lUanlt ia do SuduruLi América

33O[)043C

do Sul

Terrestre

Sul) u rhaMO

lares S/A. e Aços Villares S/A.

3033-0 , 3043-0

do Di-asi l

Se-

Y as u d a

: ai,;e r i 11 uus Companhia de 5 egu roi

iJri>.

res Industrias de !>ase 3/A., Lq u i pa; len tos Vi l

Ufiion

3044-0 , 204G-3

ü "'34/77 Un,iS'Oiu:o - i-Atnco

di» Investimento do Srasil Z / f\

04'12/73 B r u [-,1 a s a Ladeiras S / A.

T T t u 1 0 s / L a 1 01 e s

Sul Aiv.érica Uni banco Segurado

313/03016

ra S/A.

r.a r T t i r.i o / F1 u v i a 1

Universal Coiii[)anhia de Seguros

640.005

Gerais

Urb./SuburL-ano

Companhia União Coiitiniental de

1.600.09B

Seguros

Rcdo/Fl uvi al

Safra Seguradora S/A.

CO O cn *

*•

Í.A

4ü3/74 Produtos Pocíie QuTmicos e Farmaceuti cos S/A.

-D

QJi lQ O

\49

0 1 iu / oA

^evAp TcsVvíba í\;\azonas S/A.

2 1 .01. 1 04 .

RDEM

Oi -H'í DO "ífOc. '< I ■ M f

05 ü rn

SEGURADORA

jOciedado I o r rr. s trr

OETNA

CO D,- 13 ?c 01

'./OJi-MEFD

:?r-

ERNESTO ALBRECHT TRANSMITE PRESIDÊNCIA

DO IRB

A JORGE HILÁRIO GOUVÊA VIERA

»io oe jANCiPO

PRESfOENCt A

CIRCULAR PRESI-016/85

Em 14 de março de 1S85 si 1

APHAB-001/85

No perTodo 1979/85, o patrimônio liquido do Instituto de Resseguros do Bra ~" sumentou de US$ 264 para US$ 464 milhões, enquanto a sua relação com a receita

Operações de resseguros elevou-se de 54 para 109%. O lucro bruto atingiu o mon-

de US$ 864 milhões, o que permitiu absorver os prejuízos do escritório de Lon-

^ distribuir dividendos, capitalizar a empresa e pagar Imposto de Renda no valor

tíiii

f^ilhoes. Esta afirmação é do Sr. Ernesto Albrecht ao transmitir, na úl-

® segunda-feira (dia 18), a presidência daquela instituição ao Sr. Jorge Hilário

Ref.: Seguro Compreensivo Financeiro

Vieira.

Sistema

7ill; i:yi u í

Habitação

Apolice Habitacional

Este Instituto, acolhendo os argumentos apresen

tados pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG) e respaldado em entendimento do Banco

Nacional da Habitação (BNH) expandido sobre a questão, resolveu revogar o item 6 da Circular PRESI-021/82 - SEOPP-004/82, de

Em seu discurso de posse, o novo Presidente destacou que a sua "intenção, Pois de K, ouvir todos os interessados" ê "de propor ao Conselho Nacional de Seguros 'Vadoç

uma política para o setor, onde devera ficar consagrado que a razão de exi£

^ Sistema de seguros Privados ê, em última análise, o público segurado". Salieji ã criação de "espaço para o desenvolvimento das seguradoras inde ^®nte

14.07,82.

de Saudações

^ ® que se tenha em mente que, sem o sistema de intermediação eficiente atra seguros independentes, dificilmente a indústria de seguros pro£

® o interesse público será resguardado". ■

W'i'

evolução

Ernesto Aibrecht

Pres idente

^ o seguinte, na íntegra, o discurso do Sr. Ernesto Albrecht: "Ao assumir a presidência do IRB, em 19.3.79, djsse ^^imente: is Proc.OEOPE-647/ei

/IPAA

"em qualquer atividade, pública ou privada, e

bem constituída que se encontre a empresa •

Ifip

como e

por caso

hã sempre algo mais a fazer, nem que seja decorrência do

„

pessoal que lhe imprimem os administradores.

Reconheço

'Cl

BI.806*Pãg.l0*Z^

hj ^^0 a gestão eficiente que José Lopes impÕs a esta Casa, mas . w^ f^Qirei ao dever de melhorã-la, no que for possível, e atualj^ » no que couber".

BI.806*Pãg.11*25.03.85 r<

' 1.

i-l .// ti

,jv

,vx^i.; :'t;..7 f i

>'ai;\'yfcn^-y.ianjpi;iiiMiaii i.ii, ji i , ,

são de que o bom administrador é aquele que sabe escolher bem.

não

Psssados esses 6 anos, creio poder dizer que

lio Vianna, Gilberto Formiga, Dulce Pacheco Soares, Sérgio . Duque

strado o propósito que anunciei. Longe de mim, com ess3 tataçao, afirmar que tudo foi feito. Ha, ainda, muito trat?3 P frente, para o que o discernimento, a inteligência» tjOlP

Estrada, Antonio Caetano da Silva Netto e Francisco Figueira(creio

9ue ninguém ignora ter sido minha a indicação do

mesmo de 6 anos atras.

^Perácionais do setor de seguros, do ponto de vista de governo^ '^^'"Todo que se encerra.

dí

^as soaria como falsa modéstia se hoje

pt^

Creio que princip^

em termos de mentalidade, a .evolução foi sensível. E se .pos^"

através do relatório próprio, este ano divulgado no do

dade, que aqui encontramos, meus companheiros foram cultivados e aperfeiçoados, também cabe re

®""^®'"i-egad os de sua feitura. a

pecial à política extremamente austera de gastos, é

e muitas vezes in-ínc + ^i

justaj, mas especialmente aquela que 9

P»"

diretoria praticava e impunha como objetivo de sua gestão-

QLi

números são inobejetaveis, como nos 2 exemplos ^

Mas, não me furtarei a fazer referen

alguns indicadores, que considero expressivos, considerando

^^^Todo 1979/85 Co frio

começo

do fevereiro, graças a louvável esforço dos orgaos internos

te a derivada da leqis^arã,^ « 9 siaçao e regulamentação própria (nem sef^iP''^

A prestação de contas referente a nossa gestão foi

orgulhar de proclamar publicamente que os sadios princípio^ ' ^ tor i a

^^dicado, a quem devem ser creditados os acertos administrativos e

Jorge HilSrio. serão de grande valia.

Superintendente

*13 SUSEP) constituíram um grupo homogêneo e competente, idÓneo

o e a capacidade dos novos diretores, sob o comando segu'"'' do

2er que o IRB é o

He^

J!' ,

(para .facilidade de entendimento, usei o dólar

"^u^da constante):

o patr. líquido, subiu de 264 para 464 milhões US$.

2) sua relação com a receita das operações de resseguros, pas '"f-lv

^ seguir:

Sou de 54 para 109%.

1) nO de funcionários, em 19.3.79:

1 .690

em 15. 3.85:

1.712

u lucro bruto atingiu a 864 milhões US$, que permitiu

3%)

sorver os prejuízos de Londres, distribuir dividendos, capitalizar

) despesas administrativas, em valores constantes^

9 empresa e pagar I.R. no valor de 300 milhóes US$. ç ei'

em 1979 = Cr$ 80.287 milhões ou

^1 Sr

em 1984 = Cr$ 62.944 milhões, V

menos 21,6%, em b

Nestes 6 anos, ouvi elogios e criticas; de5

t»'-' /

gumas injustas; daqueles, muitos indevidos. E se a mim

e ''

permitir

Conceitos emitidos por Sérgio D. Estrada, quando empossado na

e que deixo como mensagem aos funcionários, no dia em

-"itido classificar a administração que hoje termina seu

afasto:

"Nessa curta saga das novas Diretorias, vÍ-se

que foi boa. Para a casa, para o mercado (segurado

ores, segurados), para o governo. E justificaria meU P

é que tive a rara felicidade de encontrar e col'''^^

Por serem de rigorosa atualidade, vou me

^nte a chamar a Casa para ser sua parceira na mais alta coo com que optou conduzi-la.

Tudo isso nos faz pensar que e

IRB. O IRB não esta sendo só distingui do. Esta

sendo

certo, o nome adequado para a função. Isto me leva 9 ^ BI.806*Pig.13*25.03.85

BI.806*P9Sl^

■rÉlir 'ti

S^^^adoras. individualmente e através das entidades de classe, Fe ^5eg, Associação das Cias. de Seguros e Sindicatos regionais;cor ''Atores, também de forma individual e coletiva, como a Fenacor e ^"dicatos regionais; segurados, que sempre tiveram as portas do

chamado» convocado, esta sendo mobilizado. E precisa demonstra''» com a maior nitidez possível, que e o que presume ser. se apresentar.

—

r c a nã

Nos, eu e D. Dulce, novos Diretores e da làsot

ç. ci e"

IRB

^ h ertas para discussões dos problemas comuns; a SUSEP, com a

(jua 1 ç

carecemos de dizer que vamos cobrar de cada irbiario a

manteve contato quase diário e altamente proveitoso;

cia da necessidade de participação no processo da resposta o' tiva do IRB.

g orientação eficiente de Carlos Motta;

rti

A consciincia da necessidade de cada irbiario

A oooi-

^'^cluo todos os membros do C.N.S.P., com quem debatemos aber ® democraticamente os assuntos que eram levados a plenário.

uf»

ciincia de que esta sendo reclamada uma atitude nova, de c ada

Assoc.

®"lista de Técnicos de Seguros; Soe. de Estudos de Resseguro "^^''naci onal ; Soe. Brasileira de Ciências do Seguro. Aqui tam

cular-se dentro do interesse co1etivo,desprezando e espancando • • ■ j sua luta, o privilegio como■ inimigos de e o personalismo.

de todos, para o perTodo novo em que entrou o nosso Instito^t"^ lhO-

da um faça sua meta preceder os companheiros no intento de

Agradeço a colaboração de todos os funcionários da

d 1 ^^^

rar a ordem onde ela não esteja como se faz útil , apurar .a

der o que aprendeu, com os multiplicadores da reta intenção

Enfatizo a ilimitada confiança que no

tros anc

Pois diz-se

estã desvalido de técnica, que Í sombra de um passado

Superinten

da SUSEP e na Diretoria do IRB, foi depositada pelos 2 minis

— — nie9^ Não abrimos mao do concurso de co

gum nesse empenho de prontidão, desta Casa.

tanto os da Sede, quanto os das delegacias regionais, assim ° Suporte permanente recebido dos Conselhos Técnico e Fiscal ,

plina onde a espúria liberal idade a tenha prejudicado,

— ligencia e da coragem.

Casa

lor"^ 0&

^Uais servimos, os honestos e competentes Srs.

Karlos

ischbietep g Emane Galvêas.

55'

que esta superado ate mesmo em seu sentido. Não aceitamos dizeres.

O IRB registrou, é certo, a perda de técnicos ^

aposentadoria.

Mas. hã virtua 1idades na Casa que hoje

desP

e outras, de rãpida concretização, que logo, sem duvida» pontar também.

O passado do IRB e glorioso.

Se me perguntarem se foi bom exercer a presidência

euS

Íq J g oO

ponto

^stificante, apesar das impertinincias de alguns Õrgã'os, das d£ Agradáveis repercussões dos resultados operacionais negativos do

vão

Honremo" *^0^

* direi que sim, que foi uma experiência ate certo

< ' <

iDi?

f"" orio de Londres, e da incompreensão e, ate,

í!i ■ ' iiii

agressividade

herança. Seu presente tem como enriquecer-se e seu futurO'

tranqílilizar-se, desde que Direção e dirigidos vao as bata

lh^

as armas próprias que são o amor ã Casa, o esforço perma tecnificação, a impavidez na resistência ou a cordura ^a

gência quando esteja em jogo a obtenção da verdade."

que, 5

I' .r

em determinadas ocasioes, fui alvo, pessoalmente. Referência especial seja-me permitido fazer

^^ hande ausente desta solenidade, o insigne Dr.João Carlos Vital , ^ spirador, fundador e principal artTfice desta esplêndida realj_ \io que ê o IRB. li'' {

Expe/iXe-Rcxa

Quero deixar registrado o excelente relaO''

A mensagem, agora, vai para quem chega; a nova

^õria, capitaneada por Jorge Hilário Gouvêa Vieira, cuja

"'"te

BI.806*Pãg.15*25;03.85 havido com o mercado, representado por todos os seus se BI,806*PaJ

IJtí.if

'J (■«

ligência, capacidade de trabalho e honradez são avales

tes para justificar a expectativa de brilhante gestão, qu^ .

sados, de propor ao Conselho Nacional de Seguros

Privados

uma política para o setor, onde devera ficar consagrado que

do profundo de meus sentimentos.

a razão de existir o sistema de seguros privados e, em úTt^

E neste ponto, volto ao meu discurso de posse 19.3.79, para concluir, repetindo;

"sejam minhas palavras

de gratidão e ajnor, a minha adorada mulher e a meus queridos

lhos (aos quais agora acrescento as duas netas) , sem cuja compy>e_

E rendo preito de

Sendo importante, portanto, procurar sempre suprir

nasi s

ensão e apoio nao teria chegado ate aqui.

,.Im

ma analise, o públdco segurado.

n seu

interesse.

Nesta tarefa e de fundamental

importância que

dade a minha querida mae, sempre tão orgulhosa dos filhos, e

permitam ãs seguradoras assumirem mais riscos e mais respon^ sabili(jgçj05^ Que gg crie espaço para o desenvolvimento das

cipal responsável por minha formação moral e profissional ."

seguradoras independentes e que se tenha

em mente que

sem

; ' i'

■\ ^ lii-

■ 'H:-

o sistema de intermediação eficiente atravSs de corretores pObl i cq

de seguros independentes, dificilmente a indístria de seguros

segurado

Abaixo, reproduzimos o pronunciamento do

Sr.

Jorge Hilário Souvêa

' ■i ''

.1' . bl

prosperará e o interesse pCblico será resguardado.

Asseguro-lhes, por outro lado, que tentarei fazer

Vieira.

"Uma transmissão de cargo pode significar varias

do IRB um orgao mais

transparente possível, a fim de que .

possa ser fiscalizado e criticado por todos os interessados.

coi sas.

Gostaria que hoje essa cerimônia significasse uma

homenagem a Ernesto Albrecht, que fosse uma festa para come morar a sua explendida gestão a frente do IRB nos

últimos

Kf/i

Tenho certeza que se todos participarem deste es-

^o»"co poderei parafrasear Franc i s có Dornel 1 es dizendo tafnbêm no IRB o governo Tancredo Neves dara certo."

que

seis anos,

ATõm do agradecimento ao Albrecht, so me cabe di zer nesta oportunidade que não sou e não pretendo ser dono da verdade na presidência do IRB.

Pretendo exercer esse importante cargo a mim con

fiado pelo Presidente da República, por indicação do Minis tro Francisco Dornelles, ouvindo os acionistas privados

\"A

A solenidade de posse estiveram presentes cerca de 500 empr^ direta e indiretamente ligados ao Mercado Segurador, entre

quais o Presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault, os Presidentes dos ^1ndica-t;g5 das Empresas de Seguros Privados e Capital izaçao nos Estado Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paranã, respectivamente. Silva, Octãvio Cêzar do Nascimento, Alberto Oswaldo Continen-

^^"0 de Araújo e Hamilcar Pizzatto. Estiveram também presentes a soleni

instituição, tanto diretamente como através do Conselho ^ec

dade o Presidente da Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG, Carlos Frederico Lopes da Motta, o Presidente da Federação Nacional

Sr. dos

ni CO.

Corretores de Seguros e de Capitalização-FENACOR, Sr. Roberto da

Silva

O fortalecimento do mercado segurador e uma funções do IRB.

Tenho a i ntenção, depo i s de ouvir todos os

BI.806*Pág^

Ja$

^arbosa e o Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capit^ izaçao do Rio de Janeiro, Sr. Paulo Gomes Ribeiro

|V.| l 'L k' ■( . f ■

Na oportunidade, o Sr. Jorge Hilário Gouvea Vieira empossou os

quatro diretores do IRB: Srs. Hélio Rocha Araújo (Diretor de Operações In ternacionais), José Américo Peon de Sã (Diretor de Operações Nacionais), An

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP

tÔnio José Caetano da Silva Netto (Diretor Financeiro), e Sra. Valderez GaJ_

vão Palma (Diretora Administrativa).

ri'

t »■

gUEM

iVi .V

FRANCISCO DE A. FIGUEIRA TRANSMITE

POSSE DA SUSEP A JOÃO REGIS RICARDO

• '

' '1 '

'i' P'

Jorge Hilário Gouvea Vieira, novo Presidente do Instituto de

í I

Resseguros do Brasil, nasceu no Rio de Janeiro a 29 de setembro de

de 1943, é advogado militante no foro de sua cidade natal ,

Em cerimônia realizada no auditório do Instituto de Resseguros do quarta-feira (dia 20), o Superintendente_da SUSEP, Sr. Francisco de ' ^i^ansmitiu a posse daquele Órgão ao Sr. João Regis Ricardo dos Santos. de posse o novo titular de Seguros Privadosdodisse ° apoio_^do MinistrodadaSuperintendência Fazenda, Sr. Francisco Dornelles, Pre

sendo

'«Si

bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Univer

íseu

sidade Católica do Rio de Janeiro, da turma de 1960. Possui também

li j ^de<;af Jorge Hilário Gouvea Vieira e de toda a comunidade de seguros pa~ í^ectjr considera prioritário: reestruturação da que SUSEP, dotí-la \ajjg "^^teriais e humanos e demaisa condições mTnimas lhe"buscando permitam cumprir

o curso da Universidade da Califórnia - Berkeley - para a obtenção de grau de"Master of Laws" - 1968/1969.

e em toda a sua plenitude as responsabilidades que a lei lhe conferiu",

No desempenho de suas atividades de jurista, Jorge HilárioGouvea Vieira, membro do Instituto de Advogados Brasileiros, locio

Jâ Paç*. .

Estiveram presentes a solenidade de posse o representante do titu-

V Arthu p '^^^snda, Sr. Domingos Marques Grelo, o Presidente da FENASEG,

na Direito Comercial e Tributário no Departamento de Ciências Joi^l

dicas da PUC, tendo exercido o cargo de Diretor do Departamento de Ciência JurTdica desta Universidade no período de 1972/73.

Sr.

° Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados

''ácionaí^H

5'^'^3cão \ ^ F

Estado do Rio de Janeiro, Sr. ClTnio Silva, o Presidente da Fede-

Corretores de Seguros, Roberto da Silva Barbosa, o Presidente Nacional de Seguros, Sr.Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta e demais

P ssntativas do Mercado Segurador.

Também possui vários outros cursos de aperfeiçoamento eexten são, inclusive no Exterior, tendo participado em diversas confe*"^-

PROBLEMAS

ESTRUTURAIS'

cias e seminários em países estrangeiros. Em outras áreas de atividade, Jorge Hilário Gouvea Vieira detentor do Curso de Contabilidade Geral e Custo do Instituto de Administração e Gerencia da PUC, tendo sido membro da 1? Câmara do

1? Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, representa^,

do a Confederação Nacional da Indústria (1969/1972) e da 4^ Cáma^^ do 19 Conselho, também representando a Confederação. Exerceu a Presidência da Comissão de Valores Mobiliários

\ c ^os Sant ° seguintedao Comissão texto do de discurso pelo Sr. João ntos, ex-diretor Valorespronunciado Mobiliários:

Regis

■

P3ra mim motivo de grande honra e satisfação assumir nesse

'( ^ c ^ornando da Superintendência de Seguros Privados. Trata-se

V Jsde do Governo Federal que vem, jã hã quase dez anos, cumV

^ ^^cnsa responsabilidade de executar a política traçada pelo

período de 1979 a 1981, sendo ainda membro do Conselho Consul^^*^'^

\■ \° Acionai de Seguros Privados, cabendo-lhe regular e fiscali-

da Sul América Seguros e do Conselho da Bolsa de Valores do

1 ^ constituiçio, ■ organização, funcionamento e operações das socie-

Janeiro e co-autor do livro "O Mercado de Capitais e os Incenti^^® Fiscais".

^ ^gí^radoras, sociedades de capitalização, sociedades abertas ccncias privada e corretores que atuam no setor.

í i-ena

consciência dos grandes desafios que teremos de enfrentar,

"edicado e competente quadro de servidores da SUSEP, para BI.806*Pag

BI.806*Pág.Qt*25.Q3.85

l' 'l

Atua a entidade, no que tange a recursos materiais e humanos, em conjjçoes sabidamente precárias. A complexidade e o volume dos serviços

cumprirmos com seriedade e probidade o objetivo maior de atender ao

sua responsabilidade há muito requerem, para so citar um exemplo, da

interesse público expresso na proteção da poupança popular dir®'-

utilização de equipamento eletrônico de processamento de dados que

as diferentes modalidades de seguros, de capitalização e de p revi

possível substituir boa parte do trabalho que hoje ê realizado

ida

^^j^ualmente, pela montagem de um sistema mais eficiente e menos burodústf'' ^^^lizado, apto a assegurar maior presteza e segurança no arquivamento,

privada aberta. Entendo que tal objetivo s6 será atingido na

que possamos efetivamente contribuir para a"construção de uma

^gCUp^^^Ção e análise das informações geradas pelo setor.

solida e eficiente do ponto de vista econômico, competente do

na área de recursos humanos a SUSEP se defronta com problemas

vista técnico e cada vez mais respeitável do ponto de vista

para os quais devemos buscar soluções. Í5

Nao obstante o contexto de seria crise econômica com que o

Seu reduzido quadro

pessoal Q claramente incompatível com as necessidades funcionais

jli prgamzaçio, o fenômeno que decorre, basicamente, da defasagem dos

se defrontado ao longo dos últimos anos, com os efeitos perV® elevados índices inflacionários atingindo negativamente tam

Dheis de remuneração vigentes para o serviço público, em confronto coji os salários pagos pelo mercado. Não fora a abnegação de seu restri

de seguros, o Brasil já conta com uma indústria perfeitam~

aquadro de funcionários, certamente a entidade não teria podido cumprir

'*lTl O

apta a cumprir seu importante papel no processo de desenvolvi econômico, Ela conta hoje com 96 cias. de seguros, 116 entíd^

de suas tarefas. enfrentar o desafio, que considero prioritário, de reestruturar

ae c:3

previdência privada aberta - segmento do qual ji participa^

íioa

^nscando dotá-la dos recursos materiais e humanos e demais condiQgg mínimas q^e lhe permitam cumprir adequadamente e em toda a sua **

3.700.000 associados - 6 sociedades de capitalização e

as responsabilidades que a lei lhe conferiu, tenho certeza

50.000 corretores habilitados e registrados na SUSEP-

^ que po erei contar com o irrestrito apoio de Sua Excelência o Minisod

Um longo caminho já foi percorrido e a açao da SUSEP se

^ ^3$

procurando assegurar a expansão dos mercados e o fortalec

entidades que nele atuam tendo em seu comando nos últimos

pí

^Uda P^^enda, pr. Francisco Dornelles, do Dr, Jorge Hilário Gouvea ^íra

Jo Instituto de Resseguros do Brasil e de toda a code seguros.

rumos que procurarei imprimir i SUSEP no tocante a proble-

a figura equilibrada, competente e querida de Francisco de

íca da indústria de seguros, capitalização, previdência privada

ra a que, nesse momento, tenho a honra de substituir.

, Ha e \ $35 para

O caminho ainda a percorrer ê também muito longo. Todos a despeito da importância da indústria de seguros para a

•

0^' on

^ estarei já nos proximos dias convocando suas lidecom base em diálogo franco, objetivo e construtivo pos-

\s desenvolver um trabalho conjunto que contribua efetivamente para

^ício da etapa nova que se instaura com a Nova República,

Pais, a estrutura organizacional e funcional da SUSEP não

alterações necessárias para compatibi1izã-la com a expanS»^ ^

\ Obrigado. "

área de ação e dos mercados sobre os quais exerce sua comp tiva e fiscalizadora. BI .806*Pág.03*25.03.85 BI.so6*pèM^

"í-;

LONDON SEGURADORA - Em Assembleia-Geral

Ordinária,

"■ealizada em 12 de fevereiro, foi eleita a nova Diretoria da London Se-

^iJfadora, com sede no Rio de Janeiro.

E a seguinte a composição da Di-

®toria: Diretor-Presidente- João Manuel Picado Horta; Diretor Vice-Pre

^'dente- Jose Olympio Magalhães Bastos; Diretores- Niwten Eguert Giacon ^^•"lindo Vieira. Segundo comunicado daquela Sociedade Seguradora,

Robert Bradshaw renunciou ao cargo que exercia na empresa "em virtu

tíe novos encargos a serem exercidos" na organização.

O Sr.

Robert

^^^tlshaw agradece "a todos aqueles que me ajudaram, concurso sem o qual

pouco poderia realizar, a gerir esta Seguradora, bem como aos amj^

^ ® corretores".

p ^

CORRETORES DE SEGUROS -" A Superintendência de Segu -

^^^dos comunica ao Mercado Segurador que cancelou, a pedido,

\5 ^

seguintes corretores: Paulo Roberto Domingos Sobrinho, Mau

Figueiredo Pimentel , Enzo Miccolis e Car1 os Al ber to Ave 11 a

^^nica ainda que o corretor Gilberto da Penha Nunes da Sil-

Ornou à atividade profissional .

Através da Delegacia de São Pau-

^"forma que cancelou tempo ra r i amen te , a pedido, o

registro

Reynaldo de Moura Barreto.

BI.806*Pág.01*25.03.85

uAl^h!uiiáAátiiMk.L-i.

• »

.1 .1 HÉMliiiMiÜÉ

'V fc V'" V» -

íl'

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO

Apelaçao CTvel n9 65 646

Tribunal de Alçada - RJ Câmara Juiz Paulo Roberto Freitas - Unânime

'^IUPELAHENTO. EMENTA

_ "Na responsabilidade civil , havendo culpa demons °'"°^9'^ista atropelador e lesão física produzindo diminuição de capacidade labÕ

f.eparaçoes atingido^— portanto, dano patrimonial — e aleijao — portanto, dano moral ^ sao independentes e, portanto, cumulâveis." Apelação CTvel n9 661/78

de Alçada - PR Especial

J uiz Oswaldo EspTndola \ EMENTA

lí I' !■ i '

no nv..,

seguro de RCOVAT ê eminentemente social, e de '^/72.^aos beneficiários da vitima, tão logo seja

iti^r ^ documentação necessária. Tal seguro entra para o dp in

®^ante

patrimônio

jure hereditário. Assim, se o pai da vTtima abando

® familiares, a beneficiaria da totalidade do sealJ

'ír

lít

V?r Pa^te do marido da anel ""^ririo do alegado abando independentementritS 1' l'"P""5?-se o pagamento do total da indeniza ^ ®Pe da justificação que se processou. d

do Dr. Juiz e pelo\eceTn^Ha°;.^°i

,')VoSsTf\> tendo sido a tempo retificaria

inicial, para menos — pro

a" 5 P"a"P° ao sucesso da lide —

San® Penmos do art oarSnnafn®- • finais, visto que re"®?Pon. Por outro lado,264a'modif?cac?o"rin'^°'ri-a 5'DNue r° apelante, ante a provocação do InT^n "ão ° viciai, por evidente ® epeíant^i pmrilaftr""'®,''"

Vrt. 26?P1®"!?

legitima para ple?teac n'w°i

"^nhum

P"e assim dispõe:em"S^mÍTher°comn®í i'?denização, . quando o marido: I - estiver Tugar^remo^u nãJ\':bTd°oV""^'"''" nos

^s^umir^a d' '^^"^""Pe^Parriugar^ Monteiro: diçecao do casal, para oue nL h? mcerto e nao sabido, compe«n.., do.„„„s. . .sS

•!¥*53

' , Ml,

Agravo n9 44

de Alçada - PR

fim, a lei habilita-a i pratica de todos os atos discriminados no mesmo art. 251, Pi rãgrafo Gnico".

'«Juiz Negi Calixto - UnâniiTie ^Ol pT

E, mais: "Não será preciso se instaure contra o

''e: ocorrência.

saparecido o processo de ausincia, a que se refere o art. 463 do CC, para que a lher assuma a direção do lar. Basta que o marido se retire dar noticias, para que se verifique a investidura da mulher na chefia da

s socieod

EMENTA

doméstica, sem dependência de qualquer formalidade" ("Curso de Direito Civil , vol141).

] ta. ^esde n

p 1

gQ reparação de danos por acidente de veicu elaborado pela autoridade administrativa, cons

Ante o exposto: Acordam os Juizes da Câmara Cive\ & espe,?"® dscificaçao do veiculo acidentaoo e a indicação do seu^proprietano. dispen-

Especial do Tribunal de Alçada do Paranã, por maioria, em dar provimento a apelaf^ ■ '^'^°l3'~ao C^vel

automotor."

20 036

Tribunal de Justiça - SC

Apelação CTvel n? 244

3§l Câmara CTvel

Relator: Desembargador AluTzio Blasi - Unanime

Justiça - MS

AUTORIA.

®^®fnbargador Nelson Mendes Fontoura - Unânime

EMENTA

"Ocorrência. "Em tema de acidente de trânsito, nao basta a P EMENTA

va da existência do fato; imprescindível se torna a comprovação nos autos, de ni3 ra induvidosa e clara, da autoria do dano."

i I

ifge o laudo técnico do acidente for realizado

p^^Jar pela autoridade policial, como órgão encarregado do transito, firma, %o,'°^clusões, presunção júris tantum ilidTvél por prova em contrano especia^

Apelação Cível nç 18 426

^^temunhas presenciais do fato."

.. .

Tribunal de Alçada - MG 33 Câmara

Relator: Juiz Ayrton Maia - Unânime

Ape1 ação CTvel n? 284 605

BOLETIM DE OCORRÊNCIA.

Alçada - SP

' Jui2 Negreiros Penteado - Unanime

EMENTA r

"As conclusões do laudo pericial feito logo

a colisão de veiculo devem prevalecer, a nao Ser que se reunam contra ele evid«

UR-

'^iTo

provas em contrario."

EMENTA

S fp por imprudência, imperTcia "Comprovado que o motorista que deu^ensejo a coliou negligencia, e sim em razão de inespera-

Apelação CTvel n9 622

dç ^ de mancha de óleo na pista, pode-se considerar ocorrido o evento

Tribunal de Alçada - PR

fortuito, que exclui a culpa e a responsabilidade do causador do da-

2? Câmara Relator: Juiz Negi Calixto - Unanime

ÇOLETIM DE OCORRÊNCIA.^ EMENTA

iis..

Apelação CTvel nÇ 56 399

Je Alçada - RJ

"Gozando o boletim de ocorrência do transito

presunção júris tantum de verdade dos atos jurídicos em geral, a sua conclusão

\ ' dui

Francisco Farria - Unânime

a prova testemunhai não contestada e idônea." BI .806*Pag.02*25 1' »! ■

BI.806*Pãg.03*25.03.85 :' J

EMENTA

mais

nor, . ^ "A jurisprudência tem entendido, em condições de trafego, caber a culpa, ate prova em contrario, ao veiculo que abalroa ou-

^ .

ucí a cu^pd, dce prova em contrario, ao veiculo que

tro pela traseira, porque não estaria guardando a distância que a cautela lâla

-f-y^a ca-!

. -i

j-.nn

IMPRENSA

dayia, se o procedimento de um veTcul^o ê inusitado e imprevisível, indo o o^tro culo chocar-se com a sua traseira, nao e a mesma coisa que se, em condições no ^ apenas houvesse parado num sinal, ou por uma interrupção de tráfego, e houvesse

colidido pelo veiculo que trafegava atras. Em matéria de responsabilidade ci ^ dernamente, tem-se adotado a teoria da causa adequada. O que se deve indaga^ jos

|6!m^ do Oommeroio

dos fatos ou culpas foi adequado para produzir o evento danoso, ou seja, atos imprudentes fez com que o outro, que não teria conseqüência por si. se, adjuvado por ele, o acidente. Sempre que seja possível estabelecer a ss ainda que de ato imprudente, se não tivesse ocorrido a intervenção do outro, " pode falar, sequer, em culpa concorrente."

Dois pesos e

(REPRODUZIDO DE JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA - ADCOAS - NÇ 6)

duas medidas

' ' I

Luiz Mendonça

cusías aluais da medicina particular são na

we poucos os que têm condições de suportar,

i^l"iceiramente. o tratamento de determinadas en"líMrffj. Está fora desse privilegiado e reduzido % .

exemplo, a grande camada demográfica '■^^^duida pela classe média. Mas toda essa

fompõe uma parcela bastante expressiva

i^^conomia. habituou-se por seu nível de renda a es° desajustam osdoacanhados ^ fêe assistência médico-hospitalar Inamps. '\°n largo estralo da população fca ^ ^''ocheda A tanto certamente eqüivale

l^hr

dos abatimentos, assim ccmsiderando livre (e tri

quando venha a receber, pcxs taí custo {de modo apenas formai) correrá por conta da seguradora. E toda essa massa de recursos se transforma, para o im

equacionamento do seu problema

posto de renda, em vasto manancial de receita tri

^^márics, pode-se dizer que o seguro-

desvio de órbita. Pois o imposto de renda, assumindo

^.^í^fodos, sujeita à tendência estatísíndices de &\fisrm idades e eusde tratamento.

os disponham, a custos bem mais baratos,

En.:.,

Apesar de ser essa a natureza do seguro-saúde, o imposto de renda passou no entanto a excluf-io do rol

Resultado: o contribuinte não abate esse dispêndio, mas também não abaterá o custo do tratamento que e

''' \ ''^(7 ^ gostos com dosistema éa dosolidarismo, que o tratamento de alguns a fim

BI .806*P^

esse é um risco calculado, inerente à atividade da

seguradora, que de modo algum descaracteriza {para os segurados\ a natureza repartitiva do sistema.

guando consegue acesso, é para

de repartição de despesas. A

V fti«7 Ã \tn

nhecidos a posíeriori, obrigando a empresa segu radora a cobrir o déficit com recursos próprios. Mas

^ labirintos desse gigantesco

financeiro. Entre as duas hide salvação surgida foi o seguro^^''^^dinária evolução nos últimos três de que a classe média afinal en-

kdfjoi ^

É claro que os índices estatísticos, estimados a

priori. podem ser inferiores aos Índices reais, co

butável) a parte da renda que o contribuinte dispende com a garantia de assistência médico-hospitalar.

^ ^ l^amps, porque na medicina par

ti'' crZ

de esquema médico-hospitalar eficiente e de aftof padrões.

butária. No caso, porém, o esquema fiscal entra num

caráter progressivo para ser redistributivo, abandona essa rota em matéria de gastos médico-hospitalares. A classe média, fazendo uso do seguro, jamais abate esses gastos. A classe de rendas mais altas, que pode

pagar os mais caros e onerosos tratamentos, abate tais despesas, tornando menor a carga tributária. E ai? Dois pesos e duas medidas, sem dúvida.

BI.806*Pag.01*25.03.85

Celito quer levar seguro para divulgar nas escolas

Âpoio total a Jorge Hilário no irb

inserido

termos de equipamentos na area

de processameniode dados. Celito assinalou também que a União de Seguros, por ser uma

esclarecer desde cedo

no conle.>:(o eco-

P^^ico do País, o qual será in-

^""arrientc refcwmuiado pelo novo p^^rno. também orecisa passar

Um amplo processo de trans-

TTiaçôcs, com grande ênfase 2 sua divulgação, pcMs há de

empresa vinculada ao Banco do F.stado do Rio Grande do Sul, não

asfunções

desfruta de qualquer privilegio em suas operações no mercado,

do Sistema

"lemos todas as obrigações que cumprem as demais seguradoras, com quem competimos com ab soluta Igualdade de condições",

no ano passado. "Nós crescemos

de Jorge Hilário Gouvêa Vieira,

Fetfasèg elogia e aplaude a experiência profissional

presidente do Instituto de Res

da diretoria

presidente da Federaçào

disse ontem que se sente extre mamente saiisleitocom a proposta

seguros do Brasil (ÍRB), de traçar uma pditica nacional de seguros, mercado"

lembrai.

considerou

ainda de desenvolveu um intenso programa que essa divulgação nominalmente 2\1%, aopüia.fmos a ser dada nos

Quanio ao novo Governo, ob servou que ainda e cedo para se fazer qualquer análise nas mudan ça': que certamente \ào ser in troduzidas na vida nacional, Há, disse, uma boa vontade de todos os

de uma arrecadação de prêmios de CrS 23 para-CrJ 73 bilhões, além

corisc procurando cedo sidajj'^^''2ar o cidadão da necesde baixarmos o índice de sinis-

rnònio Proteger o seu patri- tralidade de 41,7 para 33.3'r'o", Para ^'^rtando e despenando-os revelou. Os episódios do Sul ^ aspectos de segurança. Brasileiro e do Habitasui, segundo segmentos da sociedade para aten

der ao apelo de mutirão acenado

ele, somente vão repertucir na

pela Nova República. "É impc»--

problemas que a economia a médioe loigoprazos do Rio Grande do Sul

Pos,

"ouwndo todos cs segmentos do .1 , 1

Proposta é

Grande, disse ontem que o

como instituição.

Privados e de Capitalização (Fenaseg), Vicior Arthur Renault, I . í'

ha de mai.-^ atual no mercado em

dg® grande desconhecimento ç^^°^"'edade quanto à função que

Nacional das Empresas de Seguros

dc ircinamenio e introduziu o que

de Seguros Gerais, Celito

^^SUro. a partir do momento que

■ Alberto Salino Editor

p presidente da Companhia

'"^rifando nos últimos tem-

ainda acreditar que todo o mer

^heritç "^''^ada P®*"

cado segurador está satisfeito com

lantc sublinhar que as grandes

Ainda no ano passado. Celito

destacou que o aperfeiçoamento

"^'as.sificou a performance humano e a modernização dos

Victor Renault afirmou ainda a diretoria nomeada para dirigir o

ft^ririsui, bastante positiva equipamentos foram a linha mesde atuação da empresa, que

que "o propósito do presidente do IRB, "onde o prc^rio Jcwge Hi

medidas a

serem

tonadas

vão

resultar, como pretende o Gover no, de um amplodebate, lanionas

áreas política e social quanto na área econômica."

IRB vai inteiramente de encontro lário tem vasta tradição na ati ao memcH-iai entregue ao presiden vidade privada, inclusive na área

te Tancredo Neves", Nele, revelou, de seguros. Seus diretores — ob

as empresas segurado-as sugereni e reivindicam uma série de mu

servou — são altamente profis

sionalizados, do melhor gabarito,

" í:

danças para o mercado segurador,

' 'h

como fcrma de servir de orien

,1 f*

tação à elaboração de uma pdítica Susep, homem com a experiência

: 'j

Régis

sup>erintendência

setorial.

anterior de CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Tenho con Entre os pontos básicos do vicção absoluta que farão uma boa documento, a Fenaseg pede uma administração". menor invervençâo do Estado nas

':5

atividades securitárias, bem como uma efetiva participação dos em presários nas definições da política

das independentes

que se complementa com o João

lCQvk djj "Jíiso r-»

fila 'PcKi ^®8urador

^^Oràvç?"''"estou-se

Homem certo

higjj

para criar a política do setor, tornando-se coresponsáveis pelas regras do seu funcionamento.

Além

'Jto de Res-

disso América, Leonidio Ribeiro, sobre

pleiteia a reestruturação do IRB, o novo presidente do Instituto de da Susep (Superintendência de Resseguros do Brasil (Irb): Jorge Seguros Privados) e do CNSP Hilário é pródigo em experiência

'Privados).^0 quarto ponto básico mal, por onde sempre passou com refere-se á questão das aplicações sua rara competência. O mercado dos recursos das empresas, que segurador brasileiro está neces sitando passar por uma grande

com as livres, atuar em outras apoiado por todos os segmentos do atividades econômicas. setor, para promover uma política O presidente da Fenaseg disse nacional de seguros".

BI.806*Pag.02*25

líbrio maior entre os segmentos de cado.

aumentar a retenção do mercado,

Capanema reiterou que não tem

No seguro de pessoas es-

purgados iiens acidente de

íá a redenção e o futuro do

trabalho e previdência mercado segurador, 11- privada, que também sc in miiado. desde "9, a uma cluem nosegurode pessoas, participação de 0,8'^o do f^ib, Essa foi a principal

terça-

sivel expansão do setor. "Além do mais - afirmou - a natureza dos •seguradores é assumir ri scos"

Para ele, em menor ou maior grau

Por outro lado. o em presário emende que o mer •Afll Domingos, presidente cado segurador .sofreu da .Associação das Com diretamente os reflexos da panhias de Seguros, pro recessão, a qual os em

suma im-

depende das condições docontrat-o

sua homenagem organizado adaptar nos últimos anos

seu dis-

íle-5egur.os,.^s.ia3{â5.

O novo presidente do IRB, i^P?. ®'^Presas e segundo Gustavo Capanema, tem todas as condições para obter êxito ^®^iaçao de em sua administração, "pois pceIjj. ^ sistema, sui um sólido preparo cultural , ^Prescindi vel, muito boa experiência do serviço V;<V'^Ç0 a^ ser con- publico e conhece bem as áreas Ptr ."q -Pfní.nfofic H Af ' dai 'nnalismo relativas aos setores fi nanceiros e ri ^''«ssaíta a de seguros. Assim ~ prosseguiu às atifazemos voto de sucesso e êxito 1 'iirí

Plano de pessoas é uma boa opção

empresas que compõem o mer

restrições, já que faz parte da pcB-

'«ira

nos setores privado e público. É (Conselho Nacional de Segure^ um homem acima do bem e do

de.sejam mais liberdade nos inves

assuman

dependentes, na sua opinião, sig nifica uma maneira, "a mais correta", de se buscar um equi

Quanto á possibilidade de

Do presidente do grupo Sul

timentos das reservas técnicas e, reformulação e ninguém como ele,

^a atividade atividade das das seguradoras seguradoras in

V'?? ^erai®'^Po

^'■°nuncia-

indepen-

para que sua administração dê

prestigiar

certo".

tônica da análise de Cláudio

ferida durante almoço em wuiuiiiv

VIU

presários

Houve

1 ..

pelo Clube

procuraram

III lÉ itlll iiÉniiiMIlM

um enxugamento iim

,11-) v i mo

«.

na atuação, na produção e,

Clrupo. Segundo Cláudio Afif,

inclusive, dc mão-de-obra,

com o desenvolvimento do se

dentro das empresas,

guro de pesscBs, que não se

todos os setores." Mas aler

restringe somente ao seguro ta para que essa adaptação de vida e se estende aos bens • não se transforme em pariicuiares. o setor voltaria acomodação, lembrando que a atingir,, pelo menos, a o "setor precisa passar por fatia de do Pib. alcan uma reestruturação com çado antes de 79, que pleta, que abranja desde poderia chegar ate 3ff'o se tarifas a sistema de comer

dele não tivessem sido ex- cialização".

(reproduzido da EDICAO de 22-3-35) •. . .A'

6I.806*Pag.03*25.03.81

A Ç

Ponto de vista Li'

i ;* .

Seguro de mercadorias importadas

I; ,-

Ronaldo de Souxa Forte *

- j ^^^otaria da Receita

mercadorias nos estabeleci

pois, sobre a mercadoria não

ocorreu o fato gerador. que os imporNesta eventualidade, o Tem havido uma certa contribuinte terá o direito de íL- ^ ^f^tuassem o reco- dúvida quanto ao valor da antes do mercadoria a ser segurada, proceder ao crédito do ria da mercado- quando do transporte da da l.C.M. que recolheu por an mentos dos importadores.

da I.N.

do na

ífldo çâo de sião

iHíi;'

por oca- portadores têm cumprido as

< '

I <

antes da entrada da merca doria em seu estabeleci

reparti^065 aduaneiras. desta, nas ral, exigências da ReceitaFedeantecipando o recolhimento, o fato gerador não ocorrerá. ^ 0/aío QemHny^ tn mento do l.C.M.

W» ^'^'■mgeiro, ocorre conformidade ^ " legislação pertinente Assim

%rn a eyi a ^^deral têni e

Somos de parecer que, 9"® o l.C.M. para efeito do seguro de res

^^rcado- ponsabilidade civil do trans

rodoviário de car gerador, entretanto, se portador ° f"}" õerador, gas (RCTR-C) não deverá ser

do im-

lí..

O comprovante mesma, do porto até o esía- tecipação, considerando em razão de um sinis ser apresen- belecimento do importador, que, tro, que tenha acontecido ^ Declara- ^nsto que, a maioria dos im-

de mercado- . ^

1":^'

integrará o preço da

incluído o valor do ICMpago

por antecipação pelos im tnercadoria. Assim, se houver um si- portadores, porque o risco ^.a Receita nistro entre o porto e o estade perda do I.C.M., não

importado- belecimento do importador, decisões que o direito de

^ITdTf^ suas Declara-

tenha antecipado o re-

Temos conhecimento de

mercadoria sinistrada

que o I.R.B. - Instituto de Resseguros do Brasil, está

colhimento do l.C.M. o valor da

existe, como foi exposto.

Vç n>J^P^^ctçào e terem

não poderá ser tido como acrescido do referido im-

® préWd reco-

nha sido recolhido, uma vez

\^„A^f^^'^^orias desembaihadas' ãesemoa- posto, embora, de fato ele te-

lidn tipós a entrada que só que, chegou de direito, tal imposto dasé não a ser devido.

analisando o assunto e de

verá expedir normativa no sentido de definir procedi

mentos.

* Ronaldo de Souea Forte, é advogado. espectO' lista em Direito Trtbuídríò-Aduaneiro.

.ií!Lí;í ' ' i (REPRODUZIDO DA TRIBUNA DE SANTOS - 14-3-85)

BI .806*Pag.0 1 *25.03.85

FIDERAÇAO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO I

DIRETORIA E CONSELHO

WresEFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

,^ide;iíe .;^AríhurRenauIt

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

■^iro Vice-presidente

Nilo Pedreira Filho

Campos Salles

liiJfi .S

Octóvio Cezar do Nascimento

Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

■/floOswddo Coníinentino de Araújo yhSecretário

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Í^Pizzatto

|^do5ecretórjo

j^^nardes de Lemos Braga ^Mesoureiro Souza Teixeira Costa

Wo Tesoureiro

^n-Sussan Dias CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

'^God.oy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

ti,

■

n Membro Fundador da

Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^nault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REO^AÇÃO

Telex: 2134505FNES BR sob o n.° 2.771/75

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

RIO DE JANEIRO, 01 DE ABRIL DE 1985

XVI

807

No período de 9 a 12 de outubro deste ano será realizado no Centro de Conven -

1 çoes da Bahia o IV Congresso Nacional dos Corretores de Seguros. Segundo in ^1

o Presidente do Sindicato dos Corretores naquele Estado,

Sr,

VirgTlio

legado de Borba Netto, as teses^a serem apresentadas no evento, versarão sobre

Seguro Saúde; 2) Previdência Privada; 3) Automóvel; 4) Capita

FENASEG

Ti f, ;

» De acordo com relatório publicado pela Swiss Reinsurance Company, a tempestade Munique do ano passado, causou ao maior Ãj5 2üg seguros(Alemanha), do mundo. emAs julho indenizações corresponderam US$ 500prejuT mi~ 'Xs e

parte devido a danos deem seguros cascos totalizou de navios 425 e aviões. de in o_maior pagamento milhões Nade áreadólare?

* 6m conseqüência de um incêndio em Fort McMurray (Canada).

Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX) promovera em

T terior

São

P®^T"odo de 12 de agosto a 8 de outubro, um curso sobre "Comércio Ex-

^^ternari Do temario constam, frete entre eoutros assuntos, tributa ®^ional, Executivos". "marketing", câmbio, transporte,, seguro.

!'tj Siiinte*: f da V^ções dp V' com ap

Técnicos de Segura realizará dia 12 de abril, no auPaulo, uma mesa-redonda em que serão debatidos os seV A_Correção Monetária nas Indenizações de Sinistros; 2) As Im ^'^^"Taçao do Estatuto da Micro-Empresa na Contratação de Seguros e

trabalhos serão çoordenados pelo Sr. Wander Jose Cha ^«Fontanp '^'"isteu Siqueira da Silva, José Franoisco de '"-ana e Carlos Roberto de Zoppa.

relacãn

Xí''atação dn >vo distri^Td!

segurador da Espanha apresentou resultados

significativos

anteriores. diminuiçãoE ono que ritmo de conc"" No entanto, aos anoshouve anteriores. revela in-

íV^P^Íalizaciõn Np Lp"d°" ^apanola de Entidades Aseguradoras, Reaseguradoras ■ tj^olúveis devidp p rsspeito ao Seguro AgrTçola, permaneçeram difiçulda ■i!

V'"istérinrl ""OS anos L

I ■ il '

1984.

® ã em falta de coordenação -^esultando grandes perdas para en^o

\ ? transferpnrip^Hl^HiL'!'t'"P°d de Seon^ direitos de ® publicação do Propriedade "Anuirio de Industrial" Seguros" e da publicou "Revis-

V^d^Suro PHvaX Borba para a Federfção Nacill das IPI sob os nos ool 76f600'r002'767°él9 ' Publicações estão regis -

I.'' ' 1

-'■MUUC eijuauudi .

< 1

Im.'

M rcHMotü cungracuIa-se com aquela Corporação.

FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

Editorial Em matéria de "leasing" internacional ( operação agora estimulada com favores do imposto de renda ) pouco ou quase na

da existe de caráter normativo. Muita coisa ainda esta por ser regu lamentada.

Tal lacuna obviamente pode funcionar como válvu

la de saTda de divisas, pois deixa margem a que se incluam, no contr^ to de arrendamento, itens estranhos á pura e simples remuneração N,

arrendador estrangeiro.

S"'

?,U,! r '. >

Um exemplo típico da abertura desse flanco, que

m; ^'V

nos expõe a uma sangria cambial, e o caso do seguro de bens importa

dos através de contratos de "leasing". O proprietário estrangeiro da

ÍNDICE DASSEÇÕES

•Maquina ou do equipamento entregue ao arrendatário brasileiro, evideji

temente não assumirá o risco de qualquer dano que possa ocorrer

soos bens, durante a vigência do contrato de arrendamento. E os queprotegidos — bem protegidos — por uma apólice de seguro.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Naturalmente o arrendador sempre i inclinado

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

Colocar o seguro no seu próprio pais, incluindo o respectivo preço no

SINDICATOS

IRE

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOS

cntrato de arrendamento, ostensiva ou disfarçadamente. Com isso au-

^nta, ê claro, a despesa cambial do arrendatário brasileiro, oneran°-se conseqüentemente o nosso Balanço de Pagamentos.

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

entanto, exatamente para produzir efeito con-

Io a esse (ou seja para diminuir encargos cambiais) e que lei esEstimulando, através do imposto de renda, as operações de "leasingí ®^cladeiras importações indiretas.

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS

FUNENSEG FIDES

ESTUDOSE OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

OUTROSJOBf^

MERCADO DE AUTOMÓVEIS r ATAS DE COMISSÕES TÉCN^'

ç.

Portanto, fica demasiado patente que e de

Ced

toda

^ regulamentação detalhada do de incentivo fiscal conno leasing externo. Omais preço do seguro forma alguma pode ^Evorecido com esse tipo de beneficio. Seguro, quando pago por

siieiro, não pode ser colocado em nenhum outro mercado: sõ no mer-

^ o nacional. ^Isso, além de ser uma imposição legal é exigência dos Eresses econômicos e cambiais do PaTs. Na situação atual não

^Sivel desperdiçar divisas para aquisição de seguro no exterior. BI.807*Pãg,Q1*01.04.85

i í'l

Miiag

Noticiário dos Seguradoras '.a

■i:\ y'

AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Através des

te "Boletim Informativo" , AJAX Companhia Nacional de Seguros informa o "'arcado Segurador que o Sr. Paulo Gustavo Guimarães Fernandes passou a ®xercer o cargo de Superintendente de Vida da Sucursal da empresa no de Jane i ro ,

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Se-

Privados comunica que suspendeu, a pedido, o registro do corre -

^ '" José Américo PeÕn de Sa. Por sua vez, a Delegacia daquele 5rgão ,

Sao Paulo, cientifica que cancelou temporariamente, a pedido, os r£ ^os corretores Joaquim da Cunha Coelho, Vera Sodero Suplicy, Aji

Chiariello, e Francisco Calabria Filho (cancelamento definitivo) ainda que a Sodepa Corretora de Seguros Ltda. deixou de ope

^^'"cado, sendo cancelado definitivamente o registro do corretor

Morra, bem como da Mundial Corretora e Admi n i s tradora de Segu ros em virtude de falecimento do referido corretor.

BRADESCQ SEGUROS - Em edital publicado na imprenBradesco de Seguros informa que vai realizar um

programa

'^^cional, incluindo palestras, cursos, seminários e painéis, ® ^srào abordados temas de conteúdo técnico, mercadológico, moti-

l\h

^ 9erencial de interesse para os corretores de seguros. Este Pue se insere na comemoração do cinqüentenário daquele Grupo contará com o apoio da Prudential Insurance Company of AmeVers i cherungs A.G. , Skandia Insurance Company Ltda. , La

V ^ '"^'^Pagnie d'Assurances e Dai-Tokyo Fire and Marine

Insurance

Ltd.

BI.807*Pág.01*01 .04.85

.'*T

ll '

;: y

>*-'A ^

, I

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E TUDICIÃRIQ

^DER JUDICIÁRIO Apelaçao CTvel nÇ 8 496

Jjriliunal de Alçada - RJ • binara

iíÇí;.' Juiz Raul Quental - Unanime CIVIL - DIREÇÃO DE VETCULO POR,PESSOA DESQUALIFICADA - DANO CAUSADO A E N T A

'!os3 . "O progrietãrio de automóvel, coisa sabidamente n ° zelar para que o veiculo não seja utilizado por pessoa desqua exin ? ocorre e ha um acidente, incümbe-lhe que agiu com a dilT I givel, sob pena de responder pelos danos causados aprovar terceiros." ~ Apelação Cível nQ 10 150

^ijjjunal de Alçada - RJ c,.

Astrogildo de Freitas - Unânime

- ■'

''^^ÍUDADE CIVIL - PROVA DO DANO - LIQUIDAÇÃO PARA APURAÇAO DO "QUANTUM". EMENTA

'5'

ÍVdQ ^

I ^0

ainda que se trate de culpa contratual , sem o que

inexiste

® Qu® se apura na liquidação e o montante e a extensão do

" sua existência."

i, 1

"O dano deve ser cumpridamente provado pelo pos-

Apelação Cível nO 21 413 Justiça - SC sembargador Rubem CÓrdova - Unânime

•■Idade civil - rêu absolvido no juTzo criminal - ressarcimento do dano. EMENTA

absolvido no Juízo penal pode, em

certos

^ ressarcir o dano causado ã vitima, em fa

i Civii u

cível, a culpa, embora levíssima, induz responsa

\rh _ •10 do° boletim de jurisprudência ADCOAS - NO 7 - 10-3-85 - ANO XVII)

'i ' |, \Íi

f BI.807*Pãg.01*01.04.85 V tr-r^^r^inyM/i

■■0 .1,

.. i.

ãttaüÉíM

* '

Apelação Criminal n? 21 236

fiecursA extraordinário n9 t02 1t9-5-$P

Supremo Tribunal Federal

29 Tribunal de Alçada - RJ 29 Câmara

, 15 Turma

Relator: Juiz Ulysses Valladares - Unanime

'gator: Ministro Sydney Sanches - Unanime

ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - COMPROVAÇÃO.

(ífSPONSABiLiDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INOENIZATORIA. E

EMENTA

^,,^1 culposa. Acidente de transitj qual , a vitima e seus companheiros "Lesão atravéscorporal de depoimento contraditérios, desment ^ colhida, procuraram incriminar a apelada. Culpa não comprovada e

delitos culposos ha de ficar sempre extreme de duvidas, o que não acontece <

fc ^vicontír,. .

K iik.l de

I':í

"Ilegitimidade passiva do anterior proprietário,

!»;

registro da repartição de trânsito, que apenas esta® pr^opriedade, elidivel com a prova da venda a terceiros, acompa

adiçao. Inocorrencia de ofensa a Síraula n9 489,

ilf ' .11 ,

curso desprovido.

Recurso extraordinário não conhecido."

''{PfiOOUZIDo 00 "DiaRlo DA JUSTIÇA" - BRASlLIAr8-3-8S.Pãg. nÇ 2 603)

Apelação Criminal nQ 20 493

29 Tribunal de Alçada - RJ 19 Câmara

Rei ator: Juiz Damo Silva - Unanime

Apelação CTvel n9 4 900

ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE DE PORTARIA.

.RJ

Juiz

Campos - Unânime

EMENTA

jp 5US^ s\}S^ 03

^ . "Rejeita-se quando a portaria, o Jq, possibilita integral defesa, por nao haver duvida sobre o conteúdoap^saT da acus

mesma^forma a preliminar de nulidade por vTcio de citação que e rejeitada^ ^

que nao se torna necessário a^^assinatura do réu no mandado. O essencial aao do oficial de justiça. Mérito em que se vislumbra a inteira culpa

EMENTA

kuk em armaíõ

nvadir o sinal luminoso que lhe era desfavorável, com base em prova suspeita e nao contraditada. Sentença confirmada. Extinção da punibii"""

(REPRODUZIDO DO "DIÃRIO OFICIAL" DO ESTADO DO RIO DE JANEIR0-13-3-85-PAR^^

REGRESSO - ENTIDADE PDRTUARIA - RESPONSABILIDADE CIVIL.

pO'

wla."

lODUZIOO

í1

-i

"Perda total da mercadoria segurada em razão de In

porto. O caso fortuito exclui a responsabilidade da entidadi"

^ "DIflRIO OFICIAL" DO ESTADO DO RIO DE JANEIR0-t9-3-85.pARTE III - PO

DER JUDICISRIO)

DER JUDICIÁRIO)

Apelação Cível n9 1 190/84

Apelação Criminal n9 21 673

ipbuna] da ai ^ Ara - RJ

19 Tribunal de Alçada - RJ 79 Camara

Relator: Juiz Carpena Amorim - Unanime pA

RENÍroâ^SEÍZ^OBRÍoUR^o!'''''

"ATROPELAMENTO - RECEBIME^^"

Menna Barreto - Unânime

trânsito ^ CULPABILIDADE - FALTA DE CUIDADO OBJETIVO. E M E N T A

\-'t

..,í;ía- ■

EMENTA

~~~~ . U/ CülrwhíiíH..^^ ^ transito. Autoria e materialidade incon "Responsabilidade Civil obrigatória[Zvesse a ? ^corrente da falta de cuidado objetivo. Ainda que provaextinrãn Seguro tarifado. VTcio manifesto do ato jurídico 5^^ ^ ffesnrovlmonf-n ^ ® derrapagem '^"lente ífrSJfr previsível, Hn t-orimcrt • ' na curva, constitui tfatfinn 1^'mdoProvimento parcial do apelo para que te^^ to ate julgamento meritum causae." h o hprocesso u (REPRODUZIDO DO "DIÁRIO OFICIAL" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 12-3-8^ -ín-f^w, -

PODER JUDICIÁRIO)

1 í;

ei.807*Pãg.03*01.04.85

BI.807*pEÍ^ ,1

I .•rj, j Ijflfty'''

.L—U.

lBHÉIIIÉÉtf*ÉiUÉ

}

Apelação Criminal n9 21 309 29 Tribunal de Alçada - RJ

IMPRENSA

Relator: Juiz Ulysses Valladares - Unânime DELITO DE TRÂNSITO. EMENTA

"Apelante que estaciona o seu veTculo, em local visibilidade precária, em pista de alta velocidade e de trafego intenso, sem coloca de forma adequada o triângulo de sinalização, concorreu a evidência para que seu c-t

Jomal do Conunercio

ro fosse colhido por Ônibus dirigido por co-réu condenado, do que resultou de um dos passageiros por ela descuidadamente deixados no interior do seu veiculoApelação Criminal n9 21 716

Os riscos do exportador

29 Tribunal de Alçada - RJ 39 Câmara Relator: Juiz Weber Batista - Unânime

Ldíz Mendonça

DELITO DE TRÂNSITO - PROVA DE CULPA - TESTEMUNHA ONICA. EMENTA

O seguro de crédito, quando vinculado à expor

"Hipótese em que as declarações de uma

nha,confirmadas por prova indiciaria, bastam para a condenação do reu. - Matéria

de do crime. Exame de local. No homicídio, um dos delicta facti permanentis, jgj,

prescindivel Í a prova da morte, não o exame de local^ mas mesmo aquela pode ta por testemunhas. Absurda e a idéia de,pçqipiar o riu com a absolvição, pela za de ter fugido do local, cdm o'que im*pC)ssibilitou o exame deste.

(REPRODUZIDO DO "DIARIO OFICIAL" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 20.3.85 - PARTE PODER JUDICIÁRIO)

tação, lida com dois tipos básicos de risco. Um deles, a insolvência do importador, é de indole comercial. O <*itro, de ordem política, é a (liquidez do crédito fttultante de medida de Governo: a suspensão da

transferência de divisas ou dos pagamentos externos. O trato com esses riscos não tem a objetividade

de suas exportações. Outro ponto crucial nesse seguro é sua politica tarifária. O justo e correto é o relativo nivelamento in

ternacional de preços, para que não se desequilibrem as vantagens comparativas dos exportadores em con-

petiçào. A inobservância de tal parâtnetro pode ser

prejudicial a qualquer pais, não importando a direção

^um e inerente aos seguros talhados para os even-

tomada pelo preço: se para cima, convém evitar a

origem material. A concessão de crédito, por

sivo para o exportador; se para baixo, a hipótese a

yt«mplo, é sujeita a fortes Influências subjetivas, não «o comprometendo o caráter aleatório que devem r as perdas seguráveis. Para reduzir a carga de tais

hipótese de transformar-se o seguro num ônus exces evitar é a da criação de um item a mais, na penca de

subsídios do exportador (ou no custo social das ex

^tiuências, o recurso do seguro, no mundo inteiro, é

portações).

linrf nascondição perdas odeexportador (segurado), invesnao-o na co-segurador dos riscos de as vendas. Não fosse assim, aoexpmadOT seria inWente a quem vender, interessando-ihe apenas

operação. Até pelo contrário, trata-se de ramo dos

Vê-se, portanto, que tal seguro não é de fácil

^^acr, pois seu faturamento estaria garantido pelo

mais complexos, que exige não apenas uma eficiente e bem administrada politica de crédito (para prevenir perdas), ctxno ainda um diligente e bem aparelhado

"lesmo incluindo vendas anti-seletivas a

serviço jurídico que proteja o crédito (para reduziri

potenciais, istoé, vendas alheias ao objetivo

de divisas) da politica oficiai de expor-

basta, todavia, a pura e simples adoção de

^ centual fixo para a co-participaçãodoexpcrtador.

ij ^ de evitar-se que ele apenas compre seguro para de maior risco, o adequado é que sua p^a-parte seja função decrescente do índice de ex-

seguradas. Maior o quocienie seguro/ven-

'"^nor a co-participação do exportador nos riscos

perdas), quando iminente ou já declarada a inadim plência do devedor. E tudo isso em escala iniernacicmai, onde os embaraços e complicações ainda são maiores quando a ocorrência é de risco político,

obrigando à negociaçâocom Governo estrangeiro. Por tudo isso, o modelo que melha tem aprovado

na operação de tal seguro, conforme a experiência de

vários países, é o da empresa especializada, com dedicação exclusiva, e de preferência com a parti cipação decàpltafe públicos.

REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DE 29-3-85)

BI.807*Pãg.01*01.04.85

nESrr

n0 •

DIVERSOS

NORMALIZAÇÃO

SEGURO

PARTE - II

EngO ANIONIO FERNANDO DE A. NAVARRO PEREIRA Em nosso ultimo artigo sobre o tema da normalização apre-

.^ta,

a questão sob o prisma da implantação e coordenação da mesma em nosso

pais,

brasileiro poderia ser afetado com essa medida (artigo '«ao no° "lercado "Boletim segurador Informativo" da FENASEG nO 799).

Siç Devido as caracterTsticas dos assuntos enfocados, bem cofts ^"^^ditismo, apresentamos algumas aexpressões de todos continuar conhecidas. ■JÍQ ^'^Joidar algumas duvidas surgidas respeito, não resolvemos apresenComdesta vez com a inclusão de algumas definições.

De forma a tornar

"I3is compreendidas por todos, resolvemos extrair algumas delas da de Solda" n9 6, pela forma como foram apostas na mesma.

revista

QUALIDADE; Ê a característica de um produto capaz de ser vir a um proposito ou atingir um ^objetivo,

5(^3 p®')°^^custo possível. Normalmente, a qualidade de um produto está associa-

®^^stência, durabilidade, robustez etc.. Quantos não terão ouvido

c., T

esses produtos tornaram-se sinônimo de qualidade.

palhetaspartiram-se da turbina aoeram alguns microns maiores envoltÕria". do que deve seu acionamento arrastarem-se na carcaça

■ Y'

I i, i:

nem

Produtos com qualidade, e o que sé ve então são verdadeiras catástrofes. edição de 27.7.81, comentava: "A construção_^do submarino nuclear que durou 7 anos, em termos de ma administração. O submarino pos-

vnial%

ík: :' LM! ;■ ■■

Entretanto,

'ÍUa Sma Aa (j ,

:r 1 1! ' '

toledo, nos violinos Stradivarius, nas pistolas Lugger, carros ingle -

•tem

'■' li.;

falar

000 soldas particularmente importantes, sendo que dessas 2 772 eram TOLERÂNCIA: Ê assim denominada a diferença existente

tre as características teóricas fixadas

Pue foram verificadas na prática, como resultantes da execução do mesmo

Iri

CONTROLE DE QUALIDADE: Tem por objetivo verificar, segun do critérios técnicos, a qualidade

Obtidos; orientar esforços para melhoria de projeto e de fabricação e 9ue produção seja realizada em nível mais economico, com observância de ex2 \ô ^^do destinado. Poe permitam o produto atingir o fim ou servir á finalidade para a

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BI.807*Pág.01*01.04.85 ■ i.'U /

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mf.X kÀ.ttkteMjyiwiÉiÉi

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Estudose Opiniões GARANTIA DE QUALIDADE: Ê uma provisão de evidencias ou prO' vas de que os requisitos contratuais para obtenção de qualidade foram atingidos e observados. CONFIABILIDADE: í a expressão de capacidade que um produto revele para funcionar com êxito, em dadO pj

FUNÇSO

SEGURO

ECONSMICO-SOCIAL E DO

RESSEGURO

rTodo e em certo ambiente.

Pelas definições apresentadas, verifica-se que para que se* ja avaliado um produto ou um sistema deverá existir, antes de mais nada uma norma» sem a qual não se poderá saber se o mesmo a atende ou não.

(Uma apresentação suscinta) Adyn P.

!t'V .

k l»

Cabe novamente a pergunta: O que o mercado segurador tem ® ver com isso tudo?

I - Seguro

Tem a ver na medida em que sistemas ou produtos possuidoi^^ de uma GARANTIA venham a ser utilizados. A partir do momento em que se tem maio'' lá

confiabilidade nos mesmos, passa-se a ter a certeza de que pelo menos aquele ite'' não serã causador de sinistros.

No velho Oriente cameleiros, quando em Para que se possa ter uma idéia da ocorrência de sinistros:

caravana,

e dos fatores que o levam a ocorrer, apresentamos a seguir alguns números elucidai)

estabeleciam que a perda de qualquer animal que lhes pertencesse

vos (valores aproximados):

seria indenizada por todos em conjunto, substituindo-se o animal

. sinistros causados por produtos inadequados ou defei- . tuosos

. sinistros causados por projetos inadequados

2®^

. sinistros causados por operadores relapsos

"í 35*

negligentes

"'OTto ou desaparecido por outro da mesma espécie, salvo

^^tada a culpa ou negligência (do dolo nem se cogitava) do proPi^Tetãrio ou do condutor.

. Outras causas não de todo conhecidas —

5^^

Como se ve, ao tentar-se normalizar sistemas e produtos,

''0

Praticavam, portanto, uma operação exclusivamente

^iJtualTstica. Não havia o pagamento de qualquer prêmio. Pi^evidência sabiam que o desaparecimento de qualquer animal Ocorrer, como também não ocorrer.

se estará erradicando os sinistros, mas sim reduzindo suas ocorrências sensivelme'^ te.

^icotomia: /

hitoYiio Vvmayido do, HavoJVio PeJizÁAa e tngtnkzÃAo do VapaAXcutie.nto TzcrUcõ ^ NacXonot Companlvía de Segu/ioò e /lepKe^enXuiyvte da FEWA5EG no G/iupo de TAãbdlho

Atentem bem que jã se pensava em "ri£

excluídos".

. sinistros causados por operadores negligentes e equi- é

pamentos defeituosos

se cons

Apercebiam-se,

Por

apenas,

pode ocorrer ou pode não ocorrer. A noção matemi_

^ica de probabilidade sÕ surgiria muito, muito depois. Tal pratica, na sua singeleza jã atendia, uma conveniência de ordem econÔmico-social do grupo.

porem

cAeXoMÁJi de Tecnologia JndtUttÃal que iAota da namallzação pana Ztenò de Posteriormente, ja cora foros de seguro, foi predo

do menciado òeguAodon.

^^Uando o da forma mútua ou seja havia o pagamento inicial de um ^emio provisõrio, que era posteriormente alterado, por

P^pi

devo1u

Çâo ou por acréscimo, conforme a sinistra1idade efetivamente ocor

(I íf

^esse. O aprofundamento da matemática financeira, o

BI.807*Pã9.02*0'-l.''/

suj2

^^fiiento da lei dos grandes números, do calculo das probabilid^ e de toda uma rica estrutura matemática conduziram o

seguro

BI.8Q7*Pgq,01*01 .04.85

kÍ' ■ li ^ '•! '

i forma atual , ou seja a primio fi:xo.

Nem por isso tornou-se iH

subsistente o princípio do mutualismo.

administrador da massa segurada, ou seja o segurador, tomou

seu encargo eventuais desequilíbrios entre o montante de prêmios

Permanece inteiramente valido o principio da repi

fácil suportar coletivamente as conseqüências danosas de eventos

auferidos e o montante de indenizações devidas. Ainda que as taxas de seguros sejam as mais corretas, ainda assim, repetimos,

individuais do que deijíar o indivíduo, s5 e isolado, ejiposto

o segurador tem diante de si o risco dos "desvios", quais

ração do prejuízo pela repartição do risco, ou seja de ser

essas conseqüências". Em todas as épocas e nas diversas formas de eJtP.10

operação coletiva e da mais alta função econÕmico-soeia 1 . n

Reparando, ou melhor distribuindo mi nimi zadanief^

as perdas, ele assegura, através da estabilização de custos,

financei'"^

oriundos de prêmios e reservas ele ativa aquele.processo. Incentivando e estimulando a prevenção de ele preserva a riqueza coletiva, a riqueza nacional .

Atentem bem que esse risco, embora

derivado

dos riscas que os segurados transferem ao segurador, e

diverso

desses últimos.

Para absorção do risco-dos seguradores, o

.0^

reproduzindo

Obedecendo a princípios tecnico-matematicos

ressegurador procede ã compensação daqueles riscos, transfere- os pârcialmente através da retrocessão, assegurando, assim, plenitu

de e estabilidade a todo um mercado segurador. A solides

de um mercado segurador decorre,

i ne1 u

tavelmente, da pujança do r es s e g u ra dor .

19) - nos operados pela previdência social,

denominados seguros sociais, através dos quais também se obj®

Do ponto de vista macro-econÕmico, ou seja

nacio

"31, a concentração da massa ressegurada num s5 ressegurador po£

va uma redistribuição de renda;

^lí^vlita a esse último a obtenção de melhores condições para co

29) - Nos seguros legalmente obrigatórios, quais, por definição, estão em jogo interesses de toda a col® vidade, ou pelo menos de sua grande parte.

locação das responsabi1idades que necessitam ser feitas no

es-

trangei ro. Além de assegurar o melhor exercício da função

onomico-socia 1 do seguro, o resseguro estende aquela função

Nas responsabilidades que a lei imputou a

atividades (acidentes do trabalho, transportes, circulação

dos

noutra instância a operação de seguro, tem como massa ressegurada os seguradores.

Embora presente em todo e qualquer seguro, a ção econõmi co-soci al ainda se torna mais relevante." t.'i i-

capitais segurados e, em quase todos os ramos elementares,

"desvios", surge a figura do ressegurador, o qual,

Aplicando e investindo os recursos

continuidade do processo produtivo.

sejam

o da probabilidade de incidência do evento, da variabi1 idade extensão do dano.

ração (privada, pública ou mista), o seguro ê de ser tido ^■ 1 ■

veículos automotores, usinas atômicas e outras) ã pi ural idaíi®^^^

^oveito do interesse do País.

garantias que podiam ser oferecidas, a tendência vem sendo

tcingí-la, exclusivamente, ã estipulação de seguro.

fevereiro

1985

Tal fato, aliado ao elevado número de seguro®

brigatõrios, evidencia que a legiislação brasileira reconheci'

Resseguro

A partiV do advento do seguro a primio fixo, BI, 807*Pig .02*01

-V-

Adj^ P. Messina

seguro', instrumento de grande valia econÔmico-soci al . 11

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£ ConÁtlkzlAo T^cn-tco do Inòt-ítuto de Pe44ega-^04

J BI, 807*Pãg,03*01 .04.85

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A\ FENASEG

FEDEMÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

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DIRETORIA E CONSELHO

Vfores EFETIVOS

diretores suplentes

|,'8tote i^Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

wo Vice-Presidente

3ampos Salles

Octóvio Cezar do Nascimento

\^do Vice-Presidente li^ríoOswaldo Continentino de Araújo

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

*tSiroSecretário NcarPizzatto

|\cíoSecreídno ftmordes de Lemos Braga Airo Tesoureiro ifea Souza Teixeira Costa

i\do Tesoureiro

! ^ :i

3n-Sussan Dias

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CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

:oGodoy

Adoipho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)

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Luiz Martiniono de Gusmão

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EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundackx da Aífr

ktção semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

\ ^lizacõc

^ ^tponsável S:hur Renault

Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Redator Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP II104)

REDAÇÃO ,orDantas, 74-12.'^andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505FNES BR

lirn está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75

oeimpresso na FTINASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

iíik',,

■ãllÉ^

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(

' \

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOSE de capitalização

XVI

RIO DE JANEIRO, 15 DE ABRIL DE 1985

808

A Valmet do Brasil S.A. pretende colocar no mercado dos Estados Unidos os tra-

1^ tores da serie "Prata",^lançada em janeiro deste ano. Ê o que informou a im^ o diretor de comircio exterior da empresa, Sr. LuTs Fernando Bandeira \t\' • no mercado norte-americano — disse ele —, "e preciso ir com V ^^idâdo,entrar pois se houver qualquer problema com o produto, os clientes procesaguarda as primeiras encomendas, garantida por um seguro de cerca

•iU milhões, contratado para respalda-la contra possíveis queixas dos clientes. '/ltinia semana, o Governo da Tndia entrou em Nova Iorque com uma ação de inde vaza-

^ contra a Union Carbide pela morte de 2 500 pessoas, vitimas d^ Ag" ° de^gãs em Bhopal. A empresa possui naquela localidade uma fabrica

ijííggj °^^9'"icolas e o vazamento ainda afetou a saúde de 200 mil pessoas. Para os H

^oyei^no indiano, o tribunal de Manhattan e o fórum mais adequado para a setor

gueixas das vTtimas, resultando numa das maiores indenizações no

FENASEG

set?^

^cston Savings Bank tornou-se o primeiro banco de poupança de Massach^

escritório regional da Federal Deposit Insurance Corp. ( FDIC )

\ tos V' Em R

seguro no setor privado, a pedir seguro federal de depÕsi poi^que 71 instituições de poupança de Ohio foram fechadas recente -

Com^ pedidos últimos dias dede março, bancos de poupança de Massachusetts ende cobertura seguro 23 federal. ^ maior corretora de seguro independente da

Inglaterra —

^ freó S. James, que_e a sexta maior corretora do mundo. A trari

í\I®^andp^ \^''a rpn ^ioria]

- ° montante de 547 milhões de libras. Por outro lado, a Alexander desenvolvendo esforços para associar-se com a Reed Stenhouse, a que esta colocada em sétimo lugar entre as maiores do mercado i^

anrn.

Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União 384/392) a Circular n? Anual, 14, de Renovável lldemarço, Normas Para o Seguro ^Vida em Grupo Temporário ,

•j' í.

'^klrí. no ' "Boletim Membros deInformativo" AssociaçõesnÇe 805. Grupos Abertos — N.S.V.G. Esta Circular u^ F

t^ "

Seguros - FUNENSEG comunica que estão

de r.

■ í

abertas

C^l^so de Seguro Incêndio, cujas aulas terão início no dia

como objetivo qualificar mão-de-obra de pessoal já ingressar nas Sociedades Seguradoras, Empresas Correto

^'^^nd1a'^ver°S'DI^^^^

específicas da Car

n ' 1

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

A FENASEG, esta semana, constituiu Grupo de Trabalho

^Mnventariar os problemas atuais do seguro brasileiro, os pontos-de'^strangul amen to do setor, os pontos-chave de uma nova política que t£ o condão de abrir perspectivas para o. mercado. I

li .1 .

O inventário, arrolando questões fundamentais e

muitas

prioritárias, será importante peça no processo de adaptação r',

'"fo privado ao projeto de mudanças do novo Governo.

ÍNDICE DAS SEÇÕES Esse processo de adaptação terá como ponto-de-apoio

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

^"isito essencial : a limitação do intervencionismo estatal , hoje exao nível discreto, comedido e eficiente que i consentáneo com

^®Pria natureza da instituição do seguro. O excesso de intervenção, EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

j^^^Ubaraça e torna o Estado lerdo sob o peso da sua própria carga de

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Uiçoes, tem ainda o efeito negativo de inibir e bloquear, também,

''imentos da iniciativa privada, retardando a evolução do mercado.

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO A melhor política, para o seguro como para todos os de-

Setores da economia, e sempre a formulada sob o signo da co-partj^

IMPRENSA

■ ° 'Io tstado Estado ee da iniciativa privada, porque no êxito de uma polj_

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSlORNAl^'] «ssim adotada i gualmente se comprometem todos os co-participantes.

DIVERSOS I

-j FUNENSEC

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS Á

HDES

MERCADO CAMBIAL

" "

o seguro brasileiro outra coisa não reivindica senão

da de de participar tanto da formulação da política setorial

ATAS DE COMISSÕES TECNI&^|\^ --

p,,, ^ seu

ííesempenho como segmento altamente responsável da economia naBI.808*Pãg.01*15.04.85

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG •I

FE H A S E G

.l<TA NO 04/85) Resoluções de 09.04.85

) Retornar o processo a CPCG para apreciação dos pontos assinalados no relatório apresentado pelo relator de vista, referente i conces sao de descontos aos riscos que dispuserem de meios próprios de detecção e combate a incêndio (Ttem 2 do art. 16, da TSIB) (780 745)

Solicitar ao Assessor Econômico da FENASEG para apresentar parecer 3pi"opÓsito da forma de cálculo da Circular SUSEP- 1 8/85. (810 043)

r ■,

'•^^iciar ã SUSEP a respeito da vigência das Circulares 05/85 , que ^ixa horário único para inTcio e termino de vigência das apólices 6 bilhetes de seguros de todos os ramos e 18/85, que altera normas cobrança de prêmios de seguros.

(F.530/67 e 810 043)

Encaminhar ã CTSVSAP para exame a Circular 5USEP-014/85 que aprova 'formas pa,.^ ^ Seguro de Vida em Grupo Temporário Anual , Renovável ,

'11

H !'l

Empregados, Membros de Associações e Grupos Abertos.

olicitar, também, aos Sindicatos federados que apresentem suges 6S

Of- ■

•^espeito, com a máxima urgência

(771 187)

ao irb, a propósito das funções da iTder nos seguros de Ó^^

do Poder Público.

(830 344)

■

IHL

''il

BI.8ü8*Pág.01*15.04.85

i I iTi

Si5idie«t@ d»s Empresas de SegurosIHivados e CapUeúi^çáo no Estado do Rio de Janeiro

S E R J

(Resoluções de 08.04.85) (ATA NQ 01/85) I »

01) Registrar a renúncia do Diretor Henrique da Silva Saraiva e con vocar para substituT-lo o suplente Adolpho Bertoche Filho. (760 438)

02) Tomar conhecimento da correspondência do Sindicato dos Correto •"ss de Seguros e Capitalização do Estado da Bahia, a propósito do IV Congresso Nacional da categoria, a realizar-se em Salvador 00 perTodo de 9 a 12 de outubro do corrente ano. (830 362} Compareceram a presente reunião, para exporem o

andamento

dos seus estudos, os componentes do Grupo de Trabalho desig

•T ;:Jl h

nado para equacionar problemas da Carteira de Automóveis no Rio de Janeiro.

,lI;í

BI.808*Pãg.01*15.Q4.85

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS '

IF.DETRE-15/85

! ! ! '( h

Em 27 de março de 1985

Senhor Chefe,

''sTarif.rn

'fc Esnec

'"'"'''

encaminhar a V.Sa. o fonnul5rio "Relação

(RTEH), em anexo, referente Js Tari-

'^''''acionaic ^'onais no mes de março.por este Instituto para o Ramo Transportes InV':'

Aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de elevada

^ consideração.

;Íif V'

mana da Conceição uomingues Castro cnefe do Departamento de Transportes e Responsabilidades - Substo

1( jt/! .1' ;■ ,■ I

' formulário RTEH r

Pinheiro

cEmpresas Civisão Técnica Privados da Federarãn de Seguros e de m

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Cia. Eletromecanica Celma

Sul América T.M.A. Cia. Seg.

01.03.85 a 28.02.86 DP M

Degussa S/A. e s/ controladas

Allianz-Ultramar Cia.Bras.Seg.

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a 28.02.86 )1.03.85 TI C

Nitriflex S/A. Ind. e Com.

cia. Internacional de Seguros

a 28.02.86 )1.03.85 TI C

Fertiza Cia.Nac.de Fertilizantes

Cia, Internacional de Seguros

)1.03.85 a 28.02.86 DP M

Technos da Amazônia S/A.

Cia, Paulista de Seguros

)1.03.85 a 28.02.86 TI C

Aisa - Importação e Exportação Ltda.

Sul América Bandeirante de Seguros

)1.03.85 a 28.02.86 DP C

COPENE - Petroquímica do Nordeste S/A.

Cia.Seg. Aliança da Bahia

01.03.85 a 28.02,86 DP M

Philips do Brasil Ltda.

Sul América T.M.A.Cia.de Seguros

01.03.85 a 28.02.86 DP

Ibrape Eletrônica Ltda.

Sul América T.M.A.Cia.de Seguros

2: > Co o

Dl.03.85 a 28.02.86 TI

Ericson do Brasil Com.Ind.S/A.

Skandia-Boavista Cia.Brás.Seguros

to.

a 28.02.86 01.03.85 DP

I.A.P.Nordeste Fertilizantes Ltda.

Sul América T.M.A.Cia.de Seguros

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S»vrvn

a 31.12.85 01.03.85 a 28.02.86

28.0;^.86

01.03.85

I.A.P. S/A.Ind.de Fertilizantes

PRAZO

Sul América T.M.A.Cia.de Seguros

01.01.85

TAXA INDIV.( TI)

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DESC. P ERC. ( DP »

i.A.P. Sul Fertilizantes Ltda.^

M ANU TÍNpÃD (H )

CONCESSÁO ( C )

Sul América T.M.A.Cia.de Seguros

SEGURADO

Março

,HfS

Basf Brasileira S/A.Ind. (-Aiimicas

SEGURADORA

REUCÃO DAS TARIFACÕES ESPECIAIS HOMOLOGADAS

Gia.de Seguros Cruzeiro do Sul

03 -

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SUSEP ALTERA A TARIFA

DE SEGUROS AUTOMÕVEIS

Quando ocorrer perda total

do veTculo novo, não obstan-

Jj^isposto no subitem 6.3.1 (Condições Gerais da Apólice e na Tarifa-Circular SUSEP

iJS/83), a indenização correspondera i importância segurada, limitada ao valor de iciilo novo de idênticas características, na data da liquidação do sinistro. E o

li':

®^^3belece a Circular n9 16, de 14 de março, expedida pela Superintendência de Se Privados e publicada no "Diário Oficial" da União de 26 de março (Seção I PãgT '19 5 392).

Segundo a Circular, deverão ser satisfeitas as seguintes •-lições: 1) a cobertura do seguro se tenha iniciado no.prazo de 72 horas contadas

, sp Jata da . fatuira de compra; Z) trate-se de primeiro sinistro com o veTculo segurado; ftisi ^^"ha ocorrido dentro do prazo de seis meses contados da data de

■(

veTculo em revendedor ou concessionária autorizado pelo fabricante e esvigor a garantia concedida pelo mesmo. CLASSE

j)l< ,

LOCALIZAÇÃO

Através da Circular nP 17, de 14 de março ("Diário Ofi 26 de março-Seção I, Pag. nP 5 392), a Superintendência de Seguros

'ft ®J'^^^drou a cidade de síumenau (Santa Catarina) na classe dê localização da '^art 'rin

Seguro Incêndio do Brasil

incenaio daao Circular. urasi i , ^3 vigência

para aplicação nas apólices emitidas ou reno va -

AA SUSEP SUSEP esclarece esclarece que que fica fica vedada vedada aa

rescisão rescisão

^03 em vigor, vigor, VIS visando ao benefTcio de redução de classe de localização, ori

■^^0 enquadramento.

FRACIONAMENTO

T p-

PRÊMIOS

A Circular nP 18/85 de 14 de março (DOU de 26 de março ,

' ^9^* nPs 5 392/393), deu nova redação aos parágrafos 19 a 79 do art. 11 das Cobrança de Prêmios de Seguro, alterando o esquema anterior de fraciona

1 «o prêmio.

■\Vse

O esquema agora adotado e o de amortização constante, dj_ prêmio iTquido final do seguro pelo numero de parcelas em que se tenha °" pagamento. ^'"ya^K;rn,ü.

O adicional (também constante) a ser incorporado a cada par-

(^responderá spqnderá ao produto de um- coeficiente -— (Cn) pelo prêmio^lTquido.

Os valodas

M ^tunção do numero de prestações do fracionamento e da media geométrica ijg" y^nção

das

ORTN em cada quadrimestre) serão periodicamente divulgados pela EENASEG. BI.808*Pág.01*15.04.85

Núticiátio das Seguradoras

COMPANHIA DE SEGUROS INTEfi-ATLÃNTICO - A Superinten-

•lencia de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 8 4.^ ã 13 031"''?

n- uma inovaçao: • - o segurado pode optar, quanto a Ha

^n-

Ia, pelo_pagamento imediato ou pelo pagamento em 30 dias. O valor Cn oscilai®

''«abril (Seção I, Pág. 5 832) a Portaria nç 23, de 26 de março, que

'Provd a alteração introduzida no Estatuto da Companhia de Seguros In-

do a opção feita.

até'

O novo esquema será aplicado tanto ao fracionamento , ^

(sete) parcelas, quanto aos casos de fracionamento ate 12 (doze) parcelas, ne do-se que o fracionamento em mais de 7 (sete) parcelas ê restrito aos s.eguros

!' I I

antico, com sede em Sao Paulo, relativa ao aumento de seu capi-

^^jas .^ot^íal de Cr$ 921 milhães

1 19 mil 550 ,00 para Cr$ 1 bilhão 271 mimediante subscrição em dinheiro. A elevação do deliberada pelos acionistas da empresa em Assembléias-Ge

'lOgj 1 1 Q

normas o admitam expressamente.

•1

''bit 1 h,.

: I'

realizadas em 28 de janeiro e 27 de fevereiro. No

mesma data, foram publicados a Ata da AGE de 27 de fevereiro e social da companhia seguradora.

SOB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Através deste "Bo-

^'^^ormati vo", a S DB - Compa nh i a de Seguros Gerais comunica ao mercréditos de cobrança de sua participação em Cosseguro deve

:iii

\ Remetidos para o Banco Brasileiro de Descontos S.A. Código do ' Agência Central ; Endereço-XV'de'Novembro nP 233-São Pau-

^odigo da Agéncia-099; NÇ da Conta- 229 330- 7. Este esclareci\

""Oforma a Sociedade Seguradora — decorre de que diversas con

enviando créditos de cobrança para a antiga

agencia

^^âdora (Banco Auxiliar).

CORRETORES DE SEGUROS - A Super i n tendinc i a de Segu ;<

!l|®lç _

° corretor Mário Leal Arnaut

retornou

pnofissão no dia 15 de março. Por sua vez, a Delegacia

Mq °^9ão em São Paulo cientifica que cancelou têmporariamente , a

ri ('í'

'"egistros dos corretores Aldo Pereira de Souza e José Ribei n t os .

BI.808*Pãg.01*15.04.85

.'.Si ' "'

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIAMO i

ÍODER JUDICIÁRIO Apelaçao CTvel nÇ 5 075

ílribunal de Alçada - RJ 'íamara

Sí^tor: Juiz Oswaldo Portela - Unânime SOBREESTADIA - TRANSPORTE MARTTIMO - INTERVENÇÃO DA UNIAO. EMENTA

"Cobrança de sobreestadia, derivada de contrato

^.''ânsporte marítimo. Confirmação da sua procedência parcial. Não provimento

pela inexistência de interesse público pára legitimar a intervenção da União,

da sua Procuradoria ou do Ministério Público,__como pretende o apelante,

por

ii ''a hipótese inadimplemento contratual relativo a sobreestadia, contratada por em privadas."

l^jal de Alçada - RJ

Apelaçao CTvel nÇ 5 888

Elmo Arueira - Unanime

í^;:JRansporte aêreo - restituição de valor correspondente a trecho de viagem NAO - correção monetária - CABIMENTO. EMENTA

Pj i\

moeda estrangeira. Restituição de valor correspondente a trecho de viagem

da devolução da quantia paga em cruzeiros, com a correção monetária em ^*"^iJnstãncia do caso concreto, tratando-se de credito de reembolso."

"Transporte aereo internacional. Tarifas exPretensão a que seja feita ao cambio na data do efetivo reembolso. Cà ikti

|[;jal de Alçada - RJ ^

Apelação CTvel n? 4 321

Antonio Lindberg Montenegro - Unânime

'"TRANSPORTE marítimo - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE EM CÕPIA - INDENIZAÇÃO.

i llil li í

EMENTA

"Conhecimento original.

A cópia do conhecimen-

l) "Esporte de mercadoria supre o original , quando este fica arquivado junto ã Co •"itima, de acordo com a legislação do pais de origem," BI.808*Pâg.01*15.04.85

Apelaçao Cível nç 4 809

Aoelacao CTvel n9 8 896

19 Tribunal de Alçada - RJ 4a Câmara Relator: Juiz DTlson Navarro - Maioria de votos

ipj^íbiinal de Alçada - RJ

SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - INADIMPLEMENTü - DANO - FORO DE ELEIÇÃO.

%/! gratuita - FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO - PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA.

Juiz Miguel Pacha - Unânime

ementa

EMENTA

e/it2

"Ação, visando ressarcimento de dano

de inadimplemento de contrato de transporté marítimo. Validade de cláusula 9^® ^

l ece foro de eleição, a ser observada pelo segurador que propoe ação, sub-roga"^®

"Os benefícios da gratuidade deferidos a quem de-

.be dl

'?snecessita, em caso de sua morte, são estendidos a seus filhos, dependentes _que o subs_

Sem na relação processual, A gratuidade da Justiça nao libera o beneficiário das eus

reito do segurado."

''s(jgspendidas nela oarte contraria e do pagamento da verba honorária, se vencido

< Entender-se de'^odo d?verso seria um desrespeito flagrante ao principio legal do ■\5iinentO."

Apelação CTvel n9 6 296/84 19 Tribunal de Alçada - RJ hi..'

Apelação cível n9 21 899

49 Câmara

Relator: Juiz Marcus Faver - Unânime » i;i ('

SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - SUB-ROGAÇAO DA SEGURADORA - RESPONSABILIDADE DO

Justiça - SC

TcAfiS'

'^^s^mbargador Ernani Ribeiro - Unânime

PORTADOR LIMITADA AO VALOR CONVENCIONADO. EMENTA

ILIDADE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO.

"Transporte marítimo. Ação de companh].® ça .

EMENTA

dora para, em razão de sub-rogação, haver da transportadora o que pagou,

contrato de seguro e em decorrência de avaria, a sua segurada, consignatária ^^^íjO'^ . , yciado que doria avariada. Responsabilidade do transportador limitada ao valor convencí^^

"Caracterizada a concorrência de culpa,

^se pela metade a indenização."

lidade de cláusula. Nao implica em cláusula de não indenizar, a estipulação cimento limitando a indenização ao valor nele mencionado. Bill of lading - ^

porque

condutores dos veículos contribuíram igualmente para o evento , ■■ ■

>1 !» '

standard conditions."

Apelação Cível n9 14 046

!'>

{REPRODUZIDO DO DIARIG OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - 26-3-85 - PARTE III -

J iüii

ybunal de Alçada - RJ

i-í if»

RIO)

f^urillo Fibregas - Unanime REC. 491

SJsabili

- CRIMINAL

IDA.

CIVIL

FURTO DE CARRO POR EMPREGADO DA OFICINA MECÂNICA - INDENIZA -

29 Tribunal de Alçada - RJ 29 Câmara

Relator: Juiz Paulo Gomes - Maioria de votos

T A

j t;,

.. . _ "Ao firmar-se o contrato para o conserto de velc_u í^Urto ^.^^spondendo responsável guarda dele, pressupondo, risco cono dono pela da garagem pelos danos sofridosdita peloguarda, veiculoo que toma \j s cr e acentua ^ furtado, Se da o autor do furto foi o pr5prio da gar^ a^ responsabilidade empresa, pois escolheu mal o empregado seu empregado."

LESÕES CORPORAIS CULPOSAS - COLISAO DE VElCULOS - AÇAO PENAL - PORTARIA. EMENTA

"Ação penal.

Portaria.

Se ignorada

lO'',

de quinze dias a autoria do crime ou a responsabilidade pela colisão de veicd pode ser instaurada ação penal através de portaria da autoridade policial,

obter, em inquérito, ós elementos mínimos que autorizem a formulação do pedí'^'' ^

-.-.-x-

-x

.-i

no com a segurança do fumus bonis júris."

Apelaçao Criminal n9 357 545 - 7

jpí

(REPRODUZIDO DO DISRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO- 27-3-85 - PARTE III-PODER ^

Alçada - SP

)

Juiz Adauto Suannes - Unânime

ítj/J ' f Mnsito - IMPOSIÇÃO DE PENA ACESSÓRIA - NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA.

BI.808*Pãg.O^-^

:: 04.85

EMENTA

- •+A daíio ® "Quando se trata de infração de transi ca principio constitucional do contraditório, a aplicação de pena acessória '

IMPRENSA

bimento se a acusação articula especificamente os fatos que justificam a medi cional."

Automóvel

fantasma

y..

Acórdão

nÇ

586

»■

19 CC - MF

Luiz Mendonça

5^ Câmara Relator: Conselheiro Antônio da Silva Cabral - Unânime

£)íC

£550

IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURTDICA - ENTIDADE ABERTA DE PREVIDENCIA PRIVADA DE RETIRADA.

obrigatório o seguro destinado a indenizar

^corporais resultantes de acidentes de trânsito.

EMENTA

pnv^Tiiiip^As entidades abertas de previdencia^P^gio;5''^50 da que sem fins lucrativos, não são consideradas, para efeitos de tributaçao^^gpçi^^J

1 ^ a final Idade imposta a todo proprietário veiculo de BfOlcgcr as cia^iscs de sociais dc renda.

^Com esse objetivo final guarda coerência tudo

to de Renda, nem como sociedades beneficentes, nem como instituições de

^•ida w limite c indenização que é iiuma espécie do de seguro, linha imaginária,

ciai e, embora possam remunerar seus dirigentes, estão adstritas ã observa 236 do RIR/80, que dispõe sobre excesso de retiradas de diretores da pes^U

^Wa para scçcionar a pirâmide social da renda.

,.'quem está na parte superior, lendo melhor ® reparação do dano é parcial,

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCÜAS - NÇ 8 - 20-3-85 - ANO XVI^

due essa camada da população tem

^ba 1*^'

suprir a lacuna (inclusive segures

parte inferior a indenização,

^ compatível com os padrões de *

tipo de esquema já era consagrado

® pela legislação, funcionando em

^ ^ aplicação da responsabilidade 1 c^punMuUiUâUC civil Í.1VI1

V jj? P • ®."®"^idoàs 'f®''s|>orte aéreo a do acidente de traCdç lesõese corporais dos aciden^içg ,a 1|? porque encerra fórmula objetiva

o «squema de seguro obiigafôrió'&ij;^^á'K ál'éfri: também colocou sob sua proteção as vítimas de

acidentes fatais, nos oasos de vcícul(£ n&O klentiri. cndcK. .Vtss si reduziu â uidcnízaçâo á metade, cer**

lamente pcrque a relação jurídica oriunda doaciden> te, desprendida do vinculo imediato com o autor do dano, perde substância, precariamente amarrada (por vinculo imediato e mais distante) a toda a co letividade dos proprietários de veicules. Agora, projeto de lei em curso no Congresso Nacional pretende que seja ampla e integral a cober tura dos acidentes sem autoria conhecida. Todas as'

tesões (e não apenas as falais) estariam amparadas

pelo seguro obrigaiório,-pagando este as me.smas in

denizações previstas para os casos de acidentes comautoria conhecida (havendo morte ou invaJidez da

vitima), além. de responsabilizar-se pela prestação de assistência médica, quando necessária. O projeto parece ignorar que todo &ius criado

para o seguro sobrecarrega, em última análi.se, a comunidade* dos proprietários de veículos. E.stes,

^fiiilj ç Jpridicas oriundas daqueles acidentes. A

pagarão pelo seguro um preço tanto maior quantcT mais se carregue no custo das indenizações devidas ás vitimas. O projeto também ignora que hoje anda por

^5 resr,

reciprocas, cortando para tanto o nexo

gação do seguro obrigatório. Asíiíín eali^ domais, ó

tilç.

único e simples fato de resultar de

rffU-.

vipínj

adequada à natureza do contexto coniexi

06 interesses das partes através de

volta de 40% da frota de veículos o índice de sone

^ad^^^^sbilidade e culpa: a lesão à vítima é

um conlrã-senso e é-injusto criar novòá e cre.scentes encargos para os proprietários de veículos, quando

proprietário de vejculo, perdendo o es-

essa comunidade (em relação ao seguro) se toma cada-

lii^^PÇ^o de culpa, em troca responde por uma Ppreviamí»ntp limitaria

vez mais r eduzida pela fuga dois sonegadores. E estes

■ ■

por sinal têm um motivo extra para, em caso de

acidente, passarem a donos dc veicúlos-fantasmas.

ll!

BI.808*Pãg.01*15.04.85

4 )

. .1.

,1)

''Multiperü Ii3Í2 Mendes^ Os últimos dádcs disponíveis sobre o mercado

sogurador dos Estados Unidos (ano de 1982) acusam

volume de prêmios da ordem de US$ 222 bilhões:

Fenaseg, através

dos demais ramos ("property/casuallj-". ou simples mente PC, mais seguro-satide. este dominado pelas seguradoras de Vida).

de comissões, vai

Três grupamentos destacam-se no mercado de FC, com as seguintes fatias do faturamento global: -lutomòveis (44,2%), miiltiperil (18,6%) e acidentes do trabalho (13,4%), abocanhando 74,5% do bolo.

listar prioridades

Essa soma aumentará para 90,1%, acrescentando-se, as crês modalidades subseqüentes do ranidng; res

A Federação Nacional das Em- * presas de Seguros Privados e de

Capitalização (Fenaseg) já está

Estudos serão

constituindo dois grupos de trabalhos para levantarem os prin cipais problemas do setor, quç

elab oradas por empresas de conglomerados e independentes

definidos vão figurar entre os pon tos prioritários na fK)liiica de seguros que será criada por Jorge

Hilário Gouvêa Vieira, conforme (■ I

33,1 bilhões no ramo ^Ida e US$ 138.9.no conjunto

anunciou ao tomar posse na presidência do Instituto de Res

seguros do Brasil(IRB)há ISdias.

Victor Arthur Renault, pre O surgimento dos dois grupa sidente da Fenaseg, diss« que os ~ de trabalhos é conseqüência dç grupos de trabalhos em fase de

constituição serão compostos de seis membros cada um. O pri meiro deles, revelou, será formado por representantes das empresas

seguradoras de conglomerados. O segundo, prosseguiu, contará com

encontro que Jtxge Hilário e Joãt Régis, este titular da Susep (Superintendência de Seguros Privados), mantiveram com as empresários de seguros na terça-,

companhias independentes. Com

feira da semana,passada na sede da Fenaseg. A principio, a de finição de prioridades, afirmou Victor Renault, estará voltada

isso, pretende acolher sugestões dos dois segmentos do mercado.

mudanças nas áreas do IRB e da

a paiticipação de membros das

para as questões que merecem

Atê terça-feira próxima, Vlctcí' Susep.

Renault garantiu que os nomes dos integrantes dos grupos estarão definidos e, no mesmo dia,

Ele considera ainda de suma importância modificações no cam

inaugurado os trabalhos. Ins taladas as comissões, segundo ele. se estabelecerá um prazode duas a três semanas, no máximo, para a

empresas seguradoras. Para as provisões técnicas, onde qualquer mudança depende do Conselho

conclusão dos estudos. Logo depois, disse, os documentos apresentados serão analisados,

pretende-se maior flexibilidade na

po de aplicações das reservas das

Monetáfio Nacionál (CMN), alocação dos recursos. Já com as^

separadamente, pela diretoria da Fenaseg, que, uma vez aprovados,

Teservas livres, os seguradores desejam participar de outras atividades econômicas, sem li

ós encaminhará ao IRB.

mitações como ocorre hojé.

ponsabilidade civil gerai, que inclui o malpactíce (6.9%); incêndio, cuja grande clientela é o setor in dustrial (4,6%); acidentes, que inclui a pequena falia de segurosaúde das seguradoras que nao operam em S1da(4,l%).

Explica-se a liderança absoluta do seguro de .Automóveis (e motocicletas): 1) a frota de veículos

chegou (em 198^ a 166,5 milhões de unidades; 2) o faturamento do ramo abrange danos materiais e res'jcnsabilidadc civil, esta última uma cobertura com

receita de prêmics equivalente a uma vez e meia a da primeira; 3) os preços de reparações de veículos sSo aitissimos e uma pesquisa revelou, por exemplo, que refezer integralmente um veiculo danificado custa 3,8 o pr^o de novo; 4) a responsabilidade civil costurr.a implicar elevadas indenizações, sem paralelo em qualquer outro país.

O segundo maior grupamento, o mullipcril, é o de, coberturas em pacote(incêndio, furacão, roubo, furto e responsabilidade civil). Há o pacote de seguros ;esidenciais(US$ 11,7 bilhões de prêmios em 1982), o de seguros comerciais(USJ 7 bilhões) e o de seguras de proprietários rurais (US$ 669 milhões). Impres siona constatar que os seguros residenciais superam o faturamento conjunto do ramo Incêndio (US$ 3,2 bilhões) e dos seguros comerciais, conjunto esse que icm como clientela cs gigantes que são a indústria e o comércio do País.

O miiltiperfl foi lançado na segunda metade dos anos 50 para estimular a expansão de seguros até en tão pouco evoluídos. A estratégia de marketing foi a de agregá-los a um ramo já expressivo, o do seguroincêndio, com o atrativo de uma tarifa mais eco nômica para a venda do pacote, E deu certa A razão desse êxito de marketing pode ser de

duzida da afirmação da liderança desde logo assu mida pelos seguros residenciais. Tal liderança dei>a transparente que a elevada renda per capita do nortcíimcricano não é a simples ilusão de ísica muitas ■ ezes provocada pela média estatística, cujo método de cálculo se limita a centralizar valores sem indicai-

as distâncias que os separam. No caso do norte-

rLmericano o valor per capita indica realmente uma

(REPRODUZIDO DO JORNAL 00 COMMERCIO DA EOICAO DE 5/6 - 4 -

elevada média, mas extraída de pujante e saudável realidade socioeconòmica bafejada por uma boa dis tribuição da renda nacional.

A compra de seguros residenciais é uma função

Ilf:

crescente da renda. Do nível desía úUima depende a

oipacidade individual de adquirir e acumular bens. O natural e justo apegoao patrimônio já conquistado ou a conquistar é que leva à compra de seguro. Ninguém

../hi

é previdente quando não tem o que perder, em futuro próximo ou distante. Nsm também exterioriza no

seguro o instinto de previdência, quando não tem

l. ll.h,' ■ !!(

n nda para fazê-lo. Diz-se

que

minded. Em

L'i:!

o norte-americano é insuraoce-

iguais condições

socioeconòmícas,

qualquer outro povo também o será.

BI.808*Pág.02*ll^

u! ,o

U4.86 V.

•'i^

/, i fv'.

Chega de aventuras externas

Leonídio quer modelo preservado

"Deus queira que essas aven turas terminem daqui para fren te", disse Leonidio Ribeiro,

presidente do grupo Sul América,

é o fato da autoridade, à qual está subordinado, renunciar os pre

ao comentar a experiência bra

ceitos lógicos (da imposição) e

sileira em pólos de resseguros no anunciar que ao administrar o sis exterior. Para ele, a prova vivida

tema o fará com a participação do

pelo Brasil em operações externas

empresário.

foi extremamente maísucedida e

victo de que, com essa linha de

acarretou enormes prejuízos ao

atuação, não ocorrerão novos eventos como o de Londres e de

mercado interno.

■ Alberto Salino Embora

tenha

A persistência da crise eco América a prever para 1985 gran

revelado dú

des dificuldades, não só para a atividade de seguros mas também

vidas sobre o que poderá advir dacjCtj para frente com o .agra-

varç^to do estado de saúde do

para todos os segmentos da

mas seria certamente bem me-

pr^àente Tancredo Neves, ("o

econcíTiia. "Será um ano ainda de

mcftftnto é bastante dificir')i o

sileira. Entretanto, acho que as

ihw." O Fato é que o próprio irb dem dinheiro. Dessa forma — (Instituto de Resseguros do BrasiO complementou — nos parece que

aperto, dentro da situação bra

pr^jdente do Grupo bul América

empresas que souberem ajustar-

Segures, Leonídio Ribeiro Filho, disse íoniem que nào haverá gran de,.áljeraçào no que já está ccmstiiui.doe manifestou sua crença na

urtiáp de esforços para suplantar

se a esse momento poderão con tados satisfatórios", frisou. »

titu(ftÕes. Lembrou ainda que toda

■ Li''

a empresa é dependente do próprio destino do Pais. Para ele, oíitrames empossados nos diversos ministérios náo sofrerão qual-

Çr

ODér mudança.

ra^pp será preservado, com a m^ytençâo de Francisco Dorno Ministério da Fazenda,

Jof^; Hüario no Irb (Instituto de

■

De acordo com a sua previsão, i. -

. ' '

j- ■ V

não temos condições de competir e inovar nada nesses mercados."

a inflação este ano deverá situar-se

í^ra ele, o que o Brasil deve

(Uaico), sediada em Nova Iorque, nos Estados Unidos, que mais uma vez apresenta perspectivas de

para o mercado interno, negocian

obter resultados negativos.

do o resseguro no exterior sem

em Torno de 250%, índice pélo

E>essa forma, segundo ele, as

fezer daqui para frente é voltar-se

adotar qualquer atitude temerária de procurar buscar fora do Pais

empresas

«:•

deveriam esta- mas pH-esentes nesse

qualquer subsídio para o desen

Leonídio Ríbdro Filho

çamento e projetando sua pro duçâa "Entretanto — disse — os

tipo de evento, já que as autori

volvimento da atividade segu radora brasileira. "No meu ponto

presença dessas pessoas. "O Jorge

últimos anos nos acostumaram a

Hilário — observou — tem pre

não ter certeza dos eventos que vão

paro para o cargo, possui bom senso e è extremamente equili

ocorrer e a ter dúvidas das con

seguradoras

sempre

dades, via de regra, nSo têm o

seqüências dos impactos di

de vista, devemos nos retirar de

conhecimento do negócio que o mercado possui. Se dependesse apenas da experiência empre

sidero nula e temerária a tentativa

sarial, disse, o Brasil nSo se aven

de querer ganhar dinheiro lá

Londres e Nova Iorque, pois con

brado e correto. Além disso, é

economia na própria inflação,

turaria a tomar posição de se lan

fora."Sc em algum momento, dis

defensor da iniciativa privada". A

fatos que nos têm levado a tra

çar no mercado externo, mas, às

se, pessoas acharam que estava na

sua atuação, disse Leonidio, estará voltada, como revelou em seus dis

grupos, com revisões orçameo-

vezes, o Governo obriga a fazê-lo.

hora do Brasil posidonar-se noex-

Na maioria dos casos, frisou — o

terior, os resultados estão ai para

lánas periódicas, de quatro em quatro meses". De qualquer for ma, disse acreditar, pela experiên cia que SC verifica neste primeiro

^fecho é o surgimento de pre

provar o contrário e a ensinar que

juízos ao mercado como um todo sem nenhum beneficio para o País.

não se deve entrar em novas avcn-

cursos, para o desenvolvimento

nac-ausep (Superintendência de Segwos Privados), autoridades a que - o setor está subordinado

das empresas e para o fortaleci

mercado, segundo ele, nao poderia estar melhor servidocom a

agora, assinalou, está reavaliando a posição que o mercado tem na

qual -o grupo (sete empresas) está baseando a formulação de seu or

Ress<*guros do Brasif) e João Régia

driecamente.

que nós, onde mesmo assim per

Uniíed Américas Insurance Ca

tinuar crescendo, obtendo resul

as,'ííi)'iculdades e manter as ins-

-^(>feeoiiidiD Ribeiro afirmou estar cojftvencido de que o modelo pçQppsio para a atividade segu-

V "i ,

Manifestou-se con

Nova Iorque. "A participação do Leonidio Ribeiro afirmou, ain da, que essa experiência provocou segurador, quanto mais efetiva for uma grande descapitalizaçSo das — garantiu — menos riscos cor empresas seguradoras e que se ela reremos de nos lançar no exterior, nSo tivesse existido a situação das ha aventura de competir com mer companhias de seguros hoje seria cados estrangeiros que estão m uito outra. "Não digo que não é boa, mais gparelhados e capacitadas do

nômica levou D presidente da Sul

Éditor

O que o anima, entretanto, no

atual quadro, COTiforme declarou,

mento do próprio mercado, "oque nos anima pOTque o momento é de mudanças e lemos plena convicção de que as reformulaç-ôes serão im plantadas com a participação de todos".

balhar. a exemplo de outros

tura^

quadrimestre, que a taxa inflacionária deste ano deverá flcar dentro da estimativa inicial, entre

Há espaço para a eficiência

250 a 260%.

''o presidente do

Leonidio

Somes

obtém é trabalho. Jugar para

Qu?

ditei-

operando

ser coordenado pela autoridade".

não têm apresentado resultadoB

O papel do Governo, no caso,

brilhantes. Dessa forma, acredita que o problema pode ser uma

segundo ele, deveria ser desem penhado no sentido de estudar

questão de eficiência.

prcrfundamente, sem emoção, quais as implicações existentes e se as reivindicações de ambos os lados têm ou não procedência.

que o mercado como um lodo

íífçà^^dn

® esforço,

congJome-

a ineficiência de alguns segmentos

' o choque existente

que está provocando essa reação, um mau resultado, como se fosse o

Nesse trabalho, estimou, se po deria detectar também se é ou não

^PPependentes.

processoem si do mercado.

Uma beVWc^n^P^tesenemao iodo. "Nesse

Pela análise de balanços, disse, pode-se constatar que há empresas pequenas independentes que

«sforço que poderia

existem companhias que integram congiomerados financeiros que

K todo.deveriam "Nesse Wówii^e"--

apresentam bons resultados, como

De qualquer maneira, acha deveria sentar-se cm volta de uma

^esa fazer -feus pleitos, suas rehriijdicaçôes, mas num nivel cmide a emoção não

tivesse participação. "Considero importante — acrescentou realizar uma análise profunda do problema para saber onde está a verdade, sem partir de frases feitas ^ forma de atnbuir os mauscomo resultados a este ou aquele sistema, pás estou con vencido de que há lugar para todos que queiram de fato trabalhar".

.BK^808;*^ãg^S* 1 5.04.8

fJl.i

cado. As empresas, ex plicou, .em virtude da si

A recessão

Ribeiro,

Pais, procuram economizar também no item seguros, realizando 'cortes ou atualizando seus seguros de maneira irreal. . Em contrapartida,

Esse postulado de Jorge Hilário, cxi 'seja, que as com panhias de seguros ostentem

presidente do Grupo Sul América, não vê perspec

hoje, está bem estruturado,

tivas de uma retomada do

(Xtm empresas sólidas. Tan

Ribeiro entende

mais responsabilidades, segun

desenvolvimento

que essa prática estimularia as empresas a terem mais cuidado na seleção de seus riscos, pois ao aceitar um mau seguro,

do o presidente da Sul Amé

cado segurador, em níveis

to è, disse, que atualmente não hà mais, como no pas

rica, è no que os seguradores acreditam e que sempre de sejaram. "Nós queremos é isso

acima da inflação, enquanto

sado, seguradoras com risco

persistirem as atuais dificul

onde geralmente tem uma retenção menor, ela seria

dade de operação e arcar com

Apesar das dúvidas, as mudanças virão "No mOTnentoestamos mais

j^penhado em dialogar, já que ^ç^o sabemos ainda qual a ,^rientaçâo do Irb em rehçâo a

^à^gumas formulações que nos parecem

necessárias e

resultado que ele oferece. "Quem cede uma boa carteira — explicou

— deve ser re-

tribuido, recebendo beneficio de alguma forma."

que

j^dizem respeito ao próprio Ins;,H|uto", disse Leonídio Ribeiro comentar a possibiüdade de

jnudanças no mercado se^^rador, nas quais p setor será . xdnvocado pelas autoridades a

.participar dos debates. ••b £ Entre as reformulações que devem ser implantadas, citou a dos critérios que o Irb adota na aceitação dos riscos excedentes das empresas seguradoras. Para ele, os critérios deveriam

'sér 06 mesmos impostos às

Leonídio

leciona cuidadosamente os seus

Com essa política, de acor do com o seu pensamento, será passível separar as seguradoras

negócios.

Acredita que tais mudarrças serão alvo de análise do grupo

'^rtanio, segundo ele, que os "britérios devem passar por um

criado pela Federação Nacional das Empresas de Seguros (ver

trabalho

recentemente

TÍâo deveria distinguir o seu

matéria

^rau de, participaçâo^nos d;- ^

chamada Cc./ris^sào dos IZ Na

m^lhtx""òu' picí'fén''tabilidade do negócio. "O Irb deve acompanhar a SOTte das

- «èguradoras", salientou.

— ressaltou —, ter mais liber

o ônus da nossa má gestão,

"'frrentes Tarn''K de weufós e .:"

pelo próprio presidente do Irb.

penalizada, via retrocessào, absorvendo uma parcela maior dos piwes resultados, ao con trário da seguradora que se

.companhias. Significa dizer,

processo de revisão, onde o Irb

clusive, lembrou, è defendida

verdade^

nesta

pagina),

«"nje

o mercado

deseja, prosseguiu, são remn^ dicaçôes justas, como, por exemplo, pode ser citado ainda o pleito por maior liberdade

bem como o beneficio da nossa

boa administração. £ isso o que importa".

que

operam corretamente no

mercado e as que agem com menos eficiência. "Creio que é de suma importância premiar a eficiência e implantar maior liberdade operacional", avaliou. Dentro dessa perspec-. tiva, .^guado-ck.^ Estado deve ser de moderador e

regulador,

"pois acho que a

■^processo de modificações, de

sinistros dentro dos limites de

te apenas

..forma que o risco cedido ao na fcrma de resseguro,

suas retenções, de forma que

gativos", A experiência do Es

elas

critório

rçtíMTie à seguradora propor-

atribuições

.-•eionalmente ao melhor ou pior

mais

e suas

suas

responsa

bilidades. Essa proposta, in

dades

que.

mer

atravessa

economia brasileira. "Real

mente, uma infl^ão ele vada

tem

efeito

bastante

acredita que ò mercado,

de Insolvêrtcia e em dificul

dades,

o que é fruto de

medidas salutares

saneadoras e introduzidas nos

últimos anos. que levaram a

seguras", disse.

uma redução no número de empresas e a uma melhora

O mercado, na verdade, segundo ele, jâ vem decrescendo ao longo dos últimos

"Essa politica teve as pectos positivos", observou,

ne&sto para a atividade de

três a quatro anos, sem que

a produção de prêmios con siga acompanhar o processo

de aumento

generalizado

dos preços. As apólices de seguros, revelou, geralmen

te não são cwrigidas de acordo com os índices in-

flgpionàrios, o que prc^'oca uma redução real do mer

no nível de qualidade.

ílr.i

acrescentando que "o mer cado

encontra-se

mento

cx tremamente

maduro para crescer". Para

ele, a partir do instante cm que a economia retomar o caminho do desenvolvimen

to, o mercado de seguros o acompanhará e até o su perará.

pre maior na medida em que

.também deve passar por um

assumam

crescimento

eficiência dó Estado será sem

operacional, onde as empresas possam liquidar melhor os

-I A reversão, segundo ele,

Leonídio

,"11! ','i

tuação de aperto que vive o

interferir menos

na atividade

seguradora, fazendo-se presen

nos

momentos ne

Londres,

sua

opinião, é um bom exemplo para ilustrar essa tese.

Fenaseg cria Grupo dos 12 Com a função de levantar os problemas priori

tários do mercado segurador brasileiro, a Federaçôo

Nacional das Empresas de Seguros f^^^dos c de Capitalização (Fenaseg) instalou, na ultima terçafeira, um grupo de trabalho constituído por 12 re

presentantes de companhias de seguros, que leni-

aproximadamente 15 dias, até o final deste mês, para concluir os estudos, conforme adiantou o presidente da entidade, VictwArthurRenauit. O documento das prioridades, elaborado pela Cbmissâo dos 12, nome pelo qual passou a ser co-

nhecido o grupo de trabalho, uma vez aprovado pela, diretoria da Fenaseg, servirá de ponto de partida

a implantação das primeiras mudanças no setor. tes, é claro, o documento pa.ssará também pclocnvo do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e pOT uma ampla discussão entre os demais segmentos do sis-" tema nacional de seguros.

BI.808*Pãg.06*15.04.86

A mexida em pontos fundamentais da mecânica do mercado visa, segundo garantiu Vicíor Renault, 'Agilizar a atividade seguradora, objetivando o con sumidor fi nai". Para ele, o mais Importante nesse

processo é o estabelecimento do diálogo proposto pelo Governo, como pregou o presidente Tancredo Neves, c no qual Jorge Hilário, presidente do IRB, está afinado.

Victor Renault explicou que a formação da. Comissão dos 12 é fruto da evolução da idéia inicial

de se organizar na Fenaseg dois grupos de trabalho,

coma mesma finalidade. Um deles, prosseguiu, seria

constituído com seis representantes das empresas

ligadas a conglomerados e o outro com seis membros das companhias independentes. "Preferimos criar

apenas um, ao invés de dois, englobando a partici-*

m i'

pação desses segmentes e incluindo também a pre sença das pequena, média e grande seguradwas", disse ele. A Comissão dos 12 está sendo coordenada

por Eduardo Viana, vice-presidente da Bradesco Seguros.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 12-4-85) BI.808*Pãg.07*15.04.85

ii/i

SUSEP

DEVE

SER

REESTRUTURADA

E, EM CASO CONTRÁRIO, Ê MELHOR iLli

ENCERRAR

SUAS

ATIVIDADES

5 í'

A Superintendência^de Seguros Privados não tem condições de

^ícinzar nada. Do jeito como esta, liao ha a menor diferença entre fechar ou manter

aquele Órgão. Ê o que declarou â imprensa o novo titular daquela Superinten João Regis Ricardo dos Santos. Segundo noticiário publicado na

"Gazeta

^íDtil da ultima semana, o Sr. João Regis Ricardo dos_Santos vai propor ao MinisSr. Francisco Dornelles, uma reestruturação total do Órgão. Caso

o nao aceite as suas propostas, recomendará o fechamento definitivo da SUSEP.

,v:

Na opinião do novo Superintendente da SUSEP, não há

condi-

1)1-

118 montepios, empresas de previdência privada e seis empresas de ca

'jj, ® ^■^^P^tibil izar a atual estrutura daquele órgão para fiscalizar 98 seguradoras \

^ ^í^tidade — disse ele — nao dispÕê de técnicos especializados em cáT

porque a maioria desses técnicos foi embora diante dos baixos no~ s¥

? rriesmo tempo, os funcionários nao conseguem atender aos 200 processos entram por dia.

ECONOMIA

"■-Jcia com

INOTIL

Para João Regis Ricardo dos Santos, a" economia feita com a SUSEP

^ Mercado Segurador, visto que cada instituição que vai

4'^ necurs'"^"^^^^ todas as empresas do setor e ainda exige do Estado grandes volu -

v^os da Ha r ''cào

ajuda ue de emergei emergência para tapar "rombos". Citou, como exemplo ajuud * '^o^tepio da FamTlia Militar e Delfin, empresas que estão sob in a uma fiscalização deficiente.

^inistr ^E^^CTsco Dornelles Rêgis Ricardo dos Santos salientou solicj que autorize o Órgão a acabarquecomvaias também liquidações qua \epios On proçesso da Equitativa, Ingente, a que SUSEP está em liquidando 20 seguradoras começou 1964, ainda não acabou. e —

teitaç ^.^JSEP está sendo esmagada também por milhares de papéis sem utilida

'\rna. nada de dos exigências as empresas seguradoras e de previdência e nao .'líi.. - . 'n''|nares A maioria processos — disse ele — Ó liberada sem averiguação i ^ado pe o estouro inesperado de muitas empresas e ninguém sabe explicar as r^ 1 .

)í\'^os Sanf^*"^ Vajada

A^elefnnnf

uma^idêia da situação da SUSEP — acrescentou João

Regis

novamente sem recursos para pagar os aluguéis.

Faltam

falta de recursos para pagar aos funcionários, ja

Weirnc escrever, calculadoras, material de escritório e recurestãn nquebradas mandar os fjscais viajarem. E mais um detalhe: 20 máquinas de e nao ha dinheiro para consertá-las

BI,808*Pãg.Q1*15,ü4.85

DIVERSOS

A NORMALIZAÇÃO E O SEGURO - III? PARTE

MíoYiio FeAnando de A^iaujo Mava/uo 'PeA.eÃAa

ijjjijl _ Ípí 't

Recentemente» a Associação Brasileira de Normas Técnicas Nacional de Normalização, lançou uma publicação intitulada; "Objetivos

Normalização" traduzido do original "lhe aims Pinciples of Standardi za-

ftjjjl: * publicada pela International Organization for Standardization - ISO. Ne fcacaT *lo H ^ oportunidade de acompanhar todo o desenvolvimento da normalização

Nessa

!jU k noUJ

Ifràç^Q

" meditar uaiii ^ I w seu vasto VUVWW •Jt^ll l l lVUVJVa um pouco ^sobre significado.

De acordo com

saber que o dia de trabalho do ser humano depende, cada vez mais, da

ite-m- ® soluções típicas, conscientemente colhidas e instituídas, e da ^ essas soluçoes encontradas.

qyg

"A normalização eliminou e continua eliminando as incerte -

e (1°

caracterTsticas do meio ambiente, da eliminação de certas possibilida -

iria" ^^^^^srizavam as relações primitivas e dificultavam a criatividade da mente luranna ?^^"ibem confiabilidade e um importante elemento que surge com a normalização. A e outro desses elementos, dependente do estabelecimento da ordem, da

'1 ■Jí "

ocorrências de novas_^situaçÕes, em circunstâncias nas quais e dos fenômenos e das condições nao tenh"á sido dominada.

Existem Normas feitas com o objetivo de proteger a vida huSaúde p - e o patrimônio das pessoas. Algumas dessas Normas sao: - Cintos de se9iins

adapt

odutos farmacêuticos, produtos domissanitãrios, produtos perigosos, etc. , essas_^Normas são de uso obrigatório.

Em nosso PaTs, a

tendência

direta do CONMETRO através dq registro de Normas, é de que Normas venham a ser de cumprimento obrigatório.

'ír^ç^fíibèm cjp

Existem, entretanto. Normas sob a forma^^de cÕdigos, que tra

^ ^Ontrft . ^^Pot^tantes ao ser humano, como o de instalações elétricas, insta 'lü! ^^etaro^^S^" etc. , e que também devem ter um tratamento obrigatório, po? ^ senur*^ânça diretamente_a vidavida dos humana seres humanos. Mais primários do gue nunca pode ser die proteção da são objetivos da Normalização. esciD

^ a ^cadot;

aito-objetivo de uma Norma é garantir a seguran-

precede em importância a qualquer outro. Os produtos tem

° niaior cuidado, para que alcancem o mais alto grau de confiabilitestados periodicamente durante toda sua vida útil.

ppi i . ^ 9ue n

devem constar da Norma e o seu atendimento é freqüentemente ^

mainrpç

^ fazer subir o preço dos Bens, embora deva levar-se

^^fiver em destaque"°"°"^^^

^ parte de um equipamento vital pode causar sem

Passar a um plano secundário sempre sempr que a se~ PL§Q8^Tãg,01*i&.04.85

*1'í**''

—

•M •.«,

:. .....

r"*

-]■

_ii

i iiiinLiiUiüW^'

- Vidros utilizados em fachadas de edificações;

Nor

Na 19^ Sessão Ordinária do Conselho Nacional de

- Materiais de acabamento, interno e externo; - Divisórias internas; - Telhas;

"í

nialização e Qualidade Industrial - CÜNMETRO, o Mercado Segurador se fez

para apresentar alguns produtos e sistemas que a seu ver poderiam ser norma 11

escolha desses foi feita com base em dados de sinistral idade, nas quais

- Sistemas de proteção de circuitos elétricos;

pj^pre 2^'

volvidos, como também com base na segurança dos seres humanos^ esses_quase ^ ^^g,^ess^ quecidos.

- Pãra-raios.

Os produtos, sistemas e componentes, que, em princTpio, sao do

do Mercado Segurador para fins de Normalização, são os seguintes:

XIV - Condições e espessuras mTnimas de paredes, pisos e for ros, necessários para o isolamento de ambientes

I - Equipamentos_de detecção e combate a incêndios

(Projeto, especificação, ensaios e testes);

(Especificação, projeto, instalaçao, ensaios e II

XV - Válvulas para alTvio de pressão, válvulas seccionadoras, válvulas e dispositivos corta-chamas. (Especificação, ensaios e testes);

Equipamentos elétricos de baixa e alta^tensao

(Instalaçao, montagem e aterramento eletrico);

III

- Recipientes sujeitos a elevada pressão interna (Instalação, montagem, ensaios e testes); cor

- Produtos perigosos - inflamiveis, explosivos e

ro5^

XVI - Diques de contenção para tanques ao ar livre, para arma zenagein de produtos combustíveis, inflamáveis e corrosT

v05

vos.

(Especificação, projqto e testes);

(Estocagem, manipulação e transporte); V

- Equipamentos de proteção individual e coletiva

XVII - Distancionamento mínimo entre construções para fins

Sistemas de proteção contra incêndio e explosa^

-ein

ri'

(Projeto).

Í05

petroquTmicos

I O Mercado Segurador já há muito vem criando suas próprias As e Regulamentos, elaboradas por Comissões Técnicas do mais alto gabarito .

(Especificação, instalação, projeto, inspeça^.

tj é tempo, de todos os que nao trabalham diretamente com seguros, tomarem conh£

testes);

do que ja foi feito.

Assim sendo, não há por que nao se oferecer, a títjj

kç tíe contribuição, todos esses regulamentos existentes. Poderá ocorrer que tal^ todos venham a ser aprimorados, com a contribuição de outros Õrgáos.

VII - Sistemas antipoluentes

(Especificação, instalação, projeto e testesl» VIII

isolamento de riscos contra o alastramento de incêndios.

(Especificação, projeto, fabricação, testes e VI

contra

o risco de alastramento de incêndios.

Produtos retardantes ao fogo

(Especificação, fabricação e testes);

V Antoyiío finando dt Afiaujo hlava/iAo PeA2ÃAa, 2. mgmhoAAo do VtpaAXjommto TSc

Guaritas de vigilância para bancos_ (Especificação, fabricação, inspeção e testes

Cofres-fortes para instal^açÕes bancárias

S.da HddionoJÍ dia., dd Sdgu/LOÁ o, RdpKdòdntantd da FEA/ASEG no Gaupo de. Trabalho

^ \^CÂ.eXã/Ua de Teeno-íogia JndaòtÂÃat que tAata da HonmoJLizaqdo pcuia iXenò ■

do IkeAeado Segu/iadoA. -

(Especificação, fabricaçao, instalaçãoj

testes); XI

fia

Caminhões de transporte de valores e de carga

(Fabricação, inspeção e testes); XII

- Medidas de segurança, utilização e procediiri

toS

- Execução de obras civis;

- Instalação e montagens industriais;^

- Locais^cOm grande concentração de publt^ » - Operações de carga e descarga; - Equipes^^de segurança e de vigilância;

li.V

ia Í5

- Habitações multifamiliares e centros

- Centros de processamento de dados. XIII

ilíl

Íiiilliiíl

íV'

- Materiais e produtos utilizados na constriJ*^® - Concreto, quando aparentes;

'•'iá

- Tijolos cerâmicos e de concreto, quando - Materiais para revestimento; -.Anteparas para isolamento de ambientes;

BÍ.808*Pág.03*15.04.85

ifi

PT'

Estudos e Opiniões FUNENSEG

PROMOVE

DE SEGURO DO

RAMO

CURSO

SEGURO

ELEMENTO BSSICO PARA

DAR GARANTIA Ã COMERCIALIZAÇÃO

INCÊNDIO

DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EM GERAL

No dia 29 de abril , a Fundação Escola Nacional de Seguros — FUNENSEG darã inicio ao XX Curso de Seguro Incêndio. O cur

O seguro constitui elemento básico para dar suporte necessário

'suai

comercial izaçao dos produtos agrícolas. Em decorrência da agilização , perseguida pelo sistema, o seguro se revelou como um dos aspectos priori-

so tem como objetivo qualificar mão-de-obra de pessoal já pertencente ou interessado em ingressar nas Soeiedades Seguradoras, Empresas Corre

P^^^deto, tendo em vista a abrangência de suas coberturas tanto ao Portador como, principalmente, ao Portador final dos respectivos "Títulos Representa

%si9nadas ^^*"cadorias",^uma vez que lhes darao a certeza de que as mercadorias terão também a garantia do seguro.

toras, Industriais e Comerciais, na execução e condução das tarefas pecTficas da Carteira Incêndio.

^3^ no S" "

ijíojje

As inscrições ja se encontram abertas na sede,.

nele

observação consta de trabalho apresentado pelo Mercado Segura

Sobre Comercialização de Grãos e Derivados — Organização e Agiliza"

FUNENSEG — Rua Senador Dantas, 74, 59 andar, encerrando-se no dia ^

'r^SEG realizado pelo Ministério da Agricultura, com a participação da ^ diversas entidades. entre 0 documento pelo Grupo da de FENASEG, Trabalho SrT De^ Jctò^ .'^cou com a participação, outras apresentado pessoas, do Presidente

de abril . O curso e limitado a 40 alunos em razão das instalações dU

rde Freitas. Renault, Srs. Nílton Alberto Ribeiro, Antônio Paulo de Noronha e Pedro

ponTveis e dos critérios pedagÕgicos aplicáveis. SEGURO E PRODUTOS AGRÍCOLAS

PRÊ-REQUISITQ

SiinpQ .

. ^ seguir, reproduzimos a integra do documento constante dos Anais

"■0) editado pelo Ministério da Agricultura: ■

Segundo informa a FUNENSEG, o curso de Seguro d® cêndio i considerado como pré-requisito para os cursos de Inspeção Slll® Riscos do Ramo Incêndio e Regulação e Liquidação de Sinistros do me

SEGURO EM UNIDADES ARMAZENADORAS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Ramo.

O curso abrange as seguintes disciplinas: 1) Di ^ reito e Legislação de Seguro do Ramo Incêndio; 2) Seguro Incêndio;

Considerando o quanto discutido até então, concluímos pela apresenlaçãodesSC trabalho que acreditamos venha ao encoiilru da viabiJiza<^ãü do píujcíu de comer

Noções Sobre a Inspeção de Riscos Incêndio; 4) Fundamentos da Regula ção e Liquidação de Sinistros Incêndio; 5) Resseguro Incêndio.

cialização dos produtos agrícolas.

Evidentemente, tratando-se de estudo preliminar, a matéria estará sujeita a

homologação dos respecüvos órgãos competentes, quais sejam: d^

A FUNENSEG esclarece que a Lei n9 6 297, de

pessoal.

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização FENA.SEG - Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

dezembro de 1975, concede benefícios fiscais em favor das empresas geral, relativamente a programas de treinamento e aperfeiçoamento .

j . Un'TROüUÇaO

- Superintendência de Seguros Privados - SUSEP cO

Deste modo, a entidade esta habilitada a proporcionar as ^

ciedades Seguradoras e pessoas jurídicas que se valem de seus servK de natureza educacional o respaldo necessário para que as partes m ^

ressadas possam usufruir dos benefícios previstos naquele diploma ^

Por estarmos convencidos de que a matéria-seguro constitue elemento básico

para dar suporte nece^io a um projeto desta envergadura, procuramos determinar gar^üas, as majs amplas possíveis, Wsando atingir o princípio de confiabilidade pre tendido para o sistema, obviamente também se levando em conta a função social de que o presente projeto se reveste,

que em decorrência da agilização, igualmente perseguida pelo sis-

gal .

pnoritár.os do projeto, tendo em BI.8Q8*Pag.04*15.

re o Por r/orT T'""" ' a garantia do seguro''

inicial.como prindpalmen"Títulos Representativos de Mercadorias", uma mercadorias neles consignadas lerío tamMm BI.808*Pãq.01*15.04.85

A abrangência do seguro, cuja extensão já nos referimos, em nenhum momen to deixamos de considerar o princípio básico da aleatoriedade do risco (elemento

pacial, bem como quaisquer objetos que sejam integrantes das mesmas ou por estes

fundamental do contrato) sob os seguintes aspectos:

conduzidos, inclusive pessoas.

a) ser futuro, isto é, que ainda não lenha ocorrido no momento de sua reali

3.8. impacto de Veículos Terrestres

zação:

Impacto acidental de veículos que circulem em teria ou sobre trilhos, bem co

b) ser possível de ocorrência; c) sci incerto, quanto ao momento dessa oconência,

mo quaisquer objetos que sejam iniegranles dos mesmos ou por estes conduzidos, independente do seu meio de tração, ainda que operados pelo próprio .'.rniazcnadoT

2. ABRANGÊNCIA DO SEGURO

ou seus respectivos preposios.

Analisando todos os aspeciot. do projeto e dos risco;', apresentados, concluí mos pelos eventos abaixo, por entendermos que os mesmos seiani suficientes à for

3.9. Ftxmaça

malização do projeto.

.\queia que provenha de desarranjo imprevisível, repentino e extraordinário no luncionamento de qualquer aparelho que seja parle integrante da instalação de

Ressaltamos por tundanienia! que rdém dos evenlo> abaixo relacionados, dcvc-se também considerai suas ^.onseqüências.

Exemplificando, um Incêndio poderia não destruir a !.>;aÍ!dado das mercado rias armazenadas, porém a ação direta no seu combate quer pelo uso da água quer

pelo uso de outras substâncias - e isto é um face • acarretaria laniu uma possível

cJcfjçãü ou aquccimcnlü do armazcnadüi. 3.10. Terremoto ou Tremores de Terra

perda de qualidade, bem cofiu) dt sua utilização p'l'";CÍDal. "ujos prejuízos coniarau i) i'!

Abalo sísmico, qualquer que seja a sua intensidade independentemente de

com a colxrrura do segure.

seu epicentro.

3.1 1 . Maremoto

EVENTOS COBERTOS

Perdas ou danos diretaincnic ■. íusadtA peii.- . cv uuo' abaixci onui'nerados-c

Intensa agitação das águas do mar, conseqüente de oscilações sísmicas.

suas consccticncias'

3.12. Ressaca

3.1 . Incêndio

Combustão violenta e incontrolávei. acompanhada de chamas e desprendi mento de calor, quer lenha origem interna ou externa que veruha destruir total ou parcialmente as mercadcnas, 3.2. Queda de Raio

Fenômeno da natureza caracterizado pela descarga elétrica entre uma nuvem

e o solo, acompanhada de relâmpago e trovão, desde que ocorrida na área do ter

Investida extraordinária das águas do mar contra o litoral. 3.13. Tumultos

Atos de qualquer pessoa que juntamente com outras, esteja tomando parte de qualquer perturbação da ordem pública, quer relacionada com greve ou "lock-ouf desde que não haja necessidade de intervenção das Forças Armadas (Marinha, Exér cito c Aeronáutica).

reno ou edifício onde »e encontrarem depositadas as mercadorias.

3.14. Derrame d'.-Vgua ou Outra Substância Líquida

3.3. Explosão

Quaisquer tipos de explosões, sejam de origem interna ou externa, ainda qtre produzidas por aparelhos ou substâncias manipuladas pelo armazenador.

Derrame ou infiltrações acidentais, ainda que provenientes de defeitos mecánicüs imprevisíveis, das instalações ou aparelhos de prevenção e combate a incêndio

'Existentes no prédio do armazenador (exemplo: Sprinklers, extintores, etc.).

3.4. Vendâval ou Furacão

Vento de velocidade igual o\i superior a 54 Km/h no primeiro, c de

Km/h

no segundo. 3.5. Ciclone e Tomado

Como ciclone, compreende-se o turbilhão em que a precipitação do ar se ven fica em círculos espiraladc

3.15. Alagamento

Transbordamento ue rios, canais, valòes e similares, bem como aquele que oven a de agud^eiro. tromba d água e chuva, ou devido ainda a rupturas de enca® canalizações, desde que não pertençam ao armazém onde se encontrem os bens segurados. ^-16. De.smoronamento

Deixamos de comentar o evento *Torhado'*, ptãi sua açSo está drcunicrita lO

Golfo do México c no mar das Antílhas, não se verificando, portanto, no Ternto o Nacional.

ProdumTÍ'^rados°

3.6. Granizo

3.17. Detenoração dos Produtos Armazenados em Ambientes Frigorificados

Chuva em que a água se congela, ocorrendo sua precipitação sob a forma de pedra.

m;lt

empresa fornecelinr-V ^

3.7. Queda ou Impacto de Aeronaves

Queda ou impacto acidentais de aeronaves ou qualquer outro objeto-aéreo-esRT.ftQ8*Pag.02*15

armazenador, seja total ou parcial e que venha atingir os devido a desarranjo acidentai imprevisível em equipa-

em um período máxm/o df?: hor/'s"'

cicLnca por acidente na

o" ^4 horas alternadas

3.18. Roubo ou Furto Qualificado 3 I s. t

Hoiibo ;i.808*Pãg.03*15.04.85

g) dano elctrico, in.su!iciéncia üe isolumcrito. supcraquecunenlo e sobrecarga de energia, saivo qmindo proveniente de acidentes nas instalações da em presa 1'ornccedora;

Comendo nieoianie ameaça ou emprego de violência conlra pessoa, ou depois ação fisica qio-:

•

h) lucro esperado ou perdas financeiras, ainda que eni consequenaa de evento

de havé-la. por qualquer meio. reduzido à impossibilidade de resistência, quer pela

coberto.

-^arcijlicos ou assallo a mão arnnda

6. BENS excluídos DO SHCURO

3.18.2. Furio qujlijicüdo

Mesmo quando sob penhor ou hipotoca. este seguiu i.âo garante:

Configurandose como tal exclusivamente aquele cometido com destruição ou

rompimento de on.qáculos ou mediante escalada ou utilização de outras vias que iü

l l'

a) mercadorias depositadas a céu aberto,

não as destinada'- a servu dc entrada ao local onde se encontram os bens cobertos,

b) edifícios e suis uístalaçõcs. b-em co:no deioais cquipamenlos, móveis e

ou mediante emprego de gazua ou inslrumentos semelhantes, desde que a utiliza ção de quaiquei destes meios tenha deixado vestígios materiais inequívocos, ou le nha sido constatada por inquérito policial.

Utensílios.

7. OPERAaONALlZAÇÃO DO SEGURO 3.18.x Danos materiais

I: iÜ t

7.1 , Documentos e Prova do Seguro

Ehrelamenie causados aos bens cobertos durante a prática de roubo e furto qualificado, quer o evento se tenha consumado, quer se tenha caracterizado à sim

São documentos deste seguro a proposta e a apólice com os respectivos ane

xos, bem como os Títulos Representativos de Mercadorias. Nenhuma alleraçao nes

ples tentativa.

ses documentos será válida se não for feita por escrito, com concordância de ambas

3.1V. Quebra de Qualidade

as partes contratantes.

Quando direiamcnie resultante dos eventos cobertos

7.2, Importância Segurada

3.20, Infideiidade

Deverá corresponder i e.xistcncia rn;ixirna possível cm estoque, para cada uni

N :. : ■ I

dade armazenadora, em qualquer época da vigência da apólice

De prepostüs, luncionários ou pessoas trabalhando sob contrato para o armazenador.

7.3, Aumento da Importância Segurada 3.21 . Quebra de Contraio

flL í

Qualquer alteraça"o ;ue irnpiique duiiiento Je responsabilidade - inclusSo,

tílevação do valor - .só vigorara a partir 'io üui em que a Seguradora confirmai ao

Respeitadas as limitações contidas em lei, a cobertura do seguro csiende-sc aos prejuízos decorrentes do descumprimento do contraio pelo armazenador. con

3rmazcnador por escrito o recebimento ao respectivo pedido.

forme o estabelecido no Decreto 1 102 de 21/1 1/1903. '.4. Declaração do Estoque 4. prejuízos TAMBÉM INDENIZAVEIS ii'

Serão igualnie!'iic considerados para efeito de indenização, até o Umile da Im portância Segurada, o custo de reposição das mercadorias nas mesmas condições cm que se encontravam imediatamente antes da ocorrência do sinistro relativo a:

O armazenador se obriga a lornecer inensalmçnte.à Seguradora, no prazo de vinte e cinco dias, em uma via. declaração para cada verba segurada, contendo o valor médio diário dos respectivos estoques. Esse valor será determinado em função das existências diárias de cada espécie

de bem coberto c do respectivo preço médio, cotado em Mercado. a) danos iiiaicnais ocorriuos curanie a irVuvimcniaçào e operação de carga e descarga, nu recinto da unidade armazenadora, b) despesas decorrentes de providências visando minorar os danos ocorridos desde que sejam indispensáveis e scmpré que possível tenham sido autori

Das declarações acima deverão ainda serem enumeradas dc forma seqüencial, 05 Títulos Representatrvos de Mercadorias emitidos no período.

7.5. Controle das Dedaraçòes

zadas pela S<.-eaf.adora

A Seguradora poderá oroceder em oualquer tem"<^

inações c veriflca-

: LV HN ros h t .U;Sa,S NaO LüiitKTi):!

yocs que considerar necessárias, para avenguar a exalidai' oas declarações forneci

O scgüic nài.' 1'.5pi.ifidL' ^ ), jtnü c a: ianoi que so ■•erificarem, direta uu ui-

das, obrigando-se o armazenador a manter cm dia e em completa ordem os meios í^ontábeis que facilitem esse controle,

diretarnente. devorrentes u.-

VICIO intrin.sCLo, uur,!.:;' tecv.ma ou ma quaJidade dos ncns segurados,

7.6, Valor do Estoque

iM água. iriurm.ivf.m. ium.IjCv majci.u!. nioíu, perda ou aquisição de substan cia, salvo se em con.seíjüéncia de eventos cobertos;

Cl -itos de autoridades públicas, salvo se para evitar propagação dos eventos

As declarações dc estoque correspoiidcrão a mcaia dos valores cotados em

Mercado diariamente, durante o [>eriodo correspondente à respectiva declaração.

cobertos por este seguro,

d( atos dc hustilidaiie ou Je guerra, rebelião, msurreiçãu. revolução, clecofrenles dc ((ualqucr ato de auioridade de fato ou de direito, civil ou militar, e, em gerai, todo e qualquer ato lau conseqiiéncia dessas ocorrências, bem

como atos praticados por qualquer pessoa, agindo por parte de, ou em li gação com qualquer organização cujas atividades visem a derrubar pela for ça o Governo ou instigar a queda do mesmo, por meio de terrorismo ou violência;

e) danos causados, direta ou indiretamente, por radiações lorüzantes. contaminaçãu.uu mícsiação, resulianfes de qualquer natureza, O quaisquer prejuízos decorrentes de classificação dos produtos;

BI.8O8*Pãg,O^*16.0Í-''^

Prémjü Deposito O prêmio depósiio i-oiresponderá a 15% do prêmio anual calculado, sobre a

Importância Segurada da apólice e de eventuais enocssos de reforço. 7 8. Ajustamento do Frénuo

Em função da declaração inensaimente íornecida para cada unidade armaze

nadora - iimiuda á importância segurada - rica o armazenador obrigado a pagar 60% do prêmio mensal, à lazão do duodécimo da laxa anual. O pagamento desse BI.808*Pago05*15.04,85

má

prêmio será realizado no aio 02 apresenração do endosso. Ao finaJ da vigência desta apólice o prêmio devido conesponderá a cinco ter ços da soma dos prêmios mensais pagos. Qualquer diferença entre a soma do depósi to e dos prêmios rnensais pagos e o prêmio devido será devolvida ou cobrada no ato da apresentação do endosso de ajustamento.

8. APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS

Para determinação dos prejuízos indenizáveis. toinar-se-á por base o valor de cotação em Mercado no dia e local do sinistro.

9. REPOSIÇÃO

7 9. .A.justamento do Prêmio por Cancelamento da Apólice ou de Itens .Ni.' cas..( ce caiiceiamcjitü mtegra! da apólice ou de qualquer de seus ilens por

acordo entre as parles contratantes, o ajustamento do prérnio correspondente far-se-á de acordo co:n as scgmntes nurmar: .J nu casw de canceiajnenu.< po: miciaiiva da Seguradora, o prêmio devido, re

A Seguradora se reserva o direito de optar entre o pagamento em dinheiro e repoiição dos bens atingidos. No caso dc reposição, com o rcstabelecimenlo dos bens a estido equivalente ao de imediatamente antes do sinistro, com observância das características do produto transcritas no respectivo Título Representativo de Mercadorias, considerando-se cumpridas as suas obrigações pela Seguradora.

lativo ao período real ua '/igéncia, será calculado de acordo com o disposto

10. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ARMAZENADOR

no item '.S,

D} 110 caso de caficeiarueiUü a peQido uo armazenador, o prêmio devido será caicubdo de acoiao corr. o disposto no item 7.8 acima, observando-se po rém que. em vez dc duodécirno da taxa anual, será usado o quocienle da

São os seguintes, os direitos e obrigações do armazenador:

divisão da taxa de prazo curto correspondente ao prazo de vigência real da 1) o seguro responde em nome do Armazenador, por qualquer prejuízo que o portador inicial ou rinal do Título Representativo de Mercadorias venha

verba cancelada do seguro pelo ntiinero de meses desse mesmo prazo; c) quaiquei diferença de prêmio será cobrada ou devolvida, conforme o caso, no ato da apresentação do endosso dc ajustamento.

a sofrer, em conseqüência de ação ou omissão, qualquer que seja sua natu reza. praticadas pelo armazenador ou preposto deste, exciuindo-sc, entre tanto, as causas e eventos enumerados na Qáusula 05 destas condições;

"^.10. Ajustamento do Prèmk) cm Caso de Sinistro

Em caso de sinistro, para eteiio de ajustamento do prêmio, proceder-se-á co mo segue, observados ainda os princípios estabelecidos no item 7.9:

a) se a apólice ou item sinistrado for cancelado integralmente, parte do préTTUO devido será calculada adotando-se como declaração mensal, a partir da data do sinistro, a importância igual á indenização paga; b) se a apólice ou item sinistrado não for cancelado inlegraimenic, o armaze

2) conTigurar-se-á o direito a indenização ou reposição das mercadorias, quando oconer o inadimplemento do armazenador, cm não entregar as mercadorias quando solicitado ou fazê-lo em desacordo com as especifica ções expressas no Título Representativo de Mercadorias; 3) obriga-se expressamente o armazenador:

a) ao receber a mercadoria que ficará sob sua responsabilidade, verificar as condições do produto, a fim de definir com o depositante, processos de beneficiamentos e tratamentos adequados, e a respectiva classificação

nador pagará imediatamente prêmio calculado sobre a indenização paga e proporcional ao período a decorrer da data do sinistro até o vencimento da

do produto;

b) conservar o produto sob a sua responsabilidade no mesmo nível de qua lidade que lhe foi entregue, devendo, portanto, através de pessoal de ca pacitação técnica comprovada, fazer inspeções periódicas e respeitando-se as caracierísiicas e especificações a nível de produto, tomar todas as

apólice, prêmio esse que não será computado no ajustamento finai. 7.11. Taxa

medidas neces-vírias para e\nfar perdas quantitativas e dc qualidade;

A taxa anual aplicável a este seguro, será fixada, oportunamente, pelos órgãos competentes. A taxa supra é aplicada nos casos em que o valor da declaração mensal for igual ou inferior á importância segurada no respectivo item. No caso de o valor da declaração mensal (Vd) ser superior à importância segtirada (IS) no respectivo

c) lomar todas as medidas uormajs tendentes a oferecer proteção c segu

rança ao locai onde se encontram os bens cobertos, inclusive c principal mente 3 manter em perfeito estado de funcionamento as fechaduras,

trincos e demais dispositivos de segurança; ü) tomar todui as precauções que razoavelmente possam ser dele espera

item a taxa aplicável (ix) será a que resultar da fórmula; tx -

taxa

das. para evitar ou atenuar ocorrências dos eventos cobertos e suas con-

2.1S

seqüências:

e) usar de todos os meios legais á sua disposição para descobrir o autor ou autores do delito, dando para tal fim imediato aviso á polícia, requeren do a abertura do competente inquérito, conservando, enquanto for ne cessário, vestígios e indícios do delito praticado e facilitando todas as pesqüisa> a que as autoridades ou a Seguradora julgarem por bem proce

Ocorrendo durante o mês variação da importância segurada que implique mo

dificação de taxa, esta será multiplicada pela expressão "dn" em que "d" ê o núme ro de dias em que vigorou a importância segurada e "n" o número de dias do més considerado. <:íi I'

der,

7.12. Franquia

l) dar aviso à Seguradora de qualquer sinistro, logo que dele tenha conhe

Com exceção dos eventos cobertos :m 3 1

2 c 3.3 e suas conseqüências,

aphcam-se as franquias abaixo cujo resultado sera sempre de responsabilidade do

•íi r I! „•

ATinazenadur. sendu cuníidcfuJa

cimento,

g) adotar, em caso de .sinistro, todas as providencias aconselháveis para mi norar o dano, recuperar as coisas, resguardar convenientemente os obje

tos ilesos ou danificados e. ainda, a observar as instruções que a Segura dora der a respeito de tais providencias. A Seguradora reembolsará o ar mazenador por essas despesas previamente combinadas e devidamente

a) sacaria - 1% da Importância Segurada constante do respectivo Título Repi^esentativo de Mercadorias, limiiado ao minuno de 10 ORTN'S e ao md-

■ximo de 100 ORTTs"S, vigentes na ..jata do snojrr •.

b_) à granei - 1% da Importância Segurada constante do respectivo Título Representativo de Mercadorias, limitado ao mininiu de 50 ORTN'S e ao

comprovadas;

h) autori^r a Seguradora, sempre que esta julgar conveniente, a adotar as enceradas nos itens c) e e), outorgando-lhe, por meio hábil, todos os podcres necessários ao bom êxito;

máximo de 200 0RTN'S. vigentes na data do sinistro.

BI.808*Pig.06

sofrido, em caso de sinistro, pela forma prevista no

<^om que s^a cumprida a disposição do Decreto 1.102

de 21.11 .i 903 e respecüvo reguiamento;

BK808*Pãq.07*15.Q4.85 ri

i .i'

inf

10.1. Aheraçáo e Agravaçâo do Risco

Qualquer dos fatos mencionados a seguir eximirá a Seguradora de toda a res

ponsabilidade no tocante aos bens a que se referir, salvo quando houver sido ela no tificada pelo armazenador da sua ocorrência e houver dado, antes do sinistro anuên cia expressa i subsistência do seguro, mediante anotação na apólice

em função da e.xtensão do sinistro e mediante apresentação de todos os do cumentos suplementares necessários para eieuo de apuraçao dos p^J"' .ov. . Sc,urudora sc obriga a indenizar os icspectivos prejU.ZOS apuradOS (>elo Viiiof de Cina^.iü de incrcadu m- d:;; c loca. do sinistio com a niaa-i

a) alteração na atividade comercial do armazenado: ou na natureza ou forma de utilização ou ocupação dos mesmos bens e ainda qualquer modificação

que tenha sobrevivido ao imóvel que os contenha; b) desocupação ou desabit^ão do imóvel que contenha os bens cobertos;

c) transferência, pelo armazenador de seu interesse na preservação dos bens cobertos, salvo quando for a herdeiro legitimo ou testamentário, ou nos casos previstos em lei.

brevidade possível,

.2, O Seguro

ciinenlü ou prova de existência, da O seguro, por si só, não constilue reconiitciine—

natureza ou do valor dos objetos segurados, qu^-: quando Ja lormaçao do contrato, quer no momento do sinistro. 11.3, Exames e Vistorias

10.2. Inspeção de Risco 1,

A Seguradora se reserva o direito de pioocde. . jjiijue ri vigência do contraio,

a inspeção do local e dos objetos que se rclacioíiem com o seguro e a averiguação das circunstâncias que aos mesmo se refiram. O arma2.eiiadür deve facilitar à Segura dora a execução de tais medidas, proporcionando-lhcs os esclarecimentos solicita

O fato de proceder a Seguradora a exames o vistorias, expedir instruções ao annazcnador para agir em seu nome, judicial ou extrajudiciaJmente, a fim de mino

rar o dano ou recuperar os objetos, não importa, por si só. no reconhecimento de sua responsabilidade como Seguradora.

dos.

12. CADUCIDADE DE COBERTURA DO SEGURO

Vi )i , !;■

10.3 Declaração de Estoque com Valor Inferior ao Real

Em caso de sinistro, se a declaração fornecida pelo armazenador for infeno^

ao valor de cotação de mercado naquela data. a indenização ao portador do Titulo Representativo de Mercadorias será efetuada com base no valor cotado na data do sinistro, ficando a diferença verificada a cargo do armazenador que reembolsará, por sua VC2, a Seguradora.

a) aja fraudulentamente ou, com tentativa de fraude, simule smistio ou agra ve sua conseqüências;

10.4. livros Comerciftis

Sempre que os livros ou registros comerciais forem exigidos por lei, o armaze

nador obriga-sc expressamente a preservá-los contra a possibilidade de destruição»® fira de justificar, por meio deles, a reclamação pelos prejuízos havidos. 1U.5. Salvados do Sinistro

a) Ocorrendo sinistro que atinja bens cobertos por este seguro, o armazena dor não poderá fazer abandono dos salvados e deverá tomar, desde logo-

todas as providências cabíveis no sentido de protegê-los e de minorar os prejuízos;

b) a Seguradora poderá, de acordo com o armazenamento e/ou interessado, providenciar no sentido de um melhor aproveitamento dos salvados,

do, no entanto, entendido e concordado que quaisquer medidas tomadas pela Seguradora não implicarão em reconhecer-se ela obrigada a indenizar os danos.

11 PROVIDÊNCIAS. REGULAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

13. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS

;:í

a) Paga a indenização do sinistro, fica a &guradora'Sub-togada, até a concor

rência da indenização, nos direitos e ações do armazenador contra tercei

ros, cujos atos ou fatos tenham dado causa ao prejuízo indenizado, poden do exigir do armazenador, em qualquer tempo, o instrumento dc cessão c 0$ documentos hábeis para o exercício desses direitos; b) o armazenador e o interessado não poderão praticar qualquer ato que ve

nha a prejudicar o direito de sub-rogação da Seguradora contra terceiros

respon^veis pelo sinistro, não se permitindo faça o annazcnador e o inte ressado, com os mesmos, acordos ou transações. 14. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO SEGURO

O presente contrato vigorará pelo prazo de 1 (um) ano e somente poderá ser

cancelado ou rescindido, total ou parciabjiente, excctuaJoj ms casos previsto^ em lei, por acordo entre as partes contratantes, observadas as seguintes condições a) na hipótese de rescisão por proposta do Segurado, a Seguradora reterá, além dos emolumentos, aprémio calculado de acordo com a tabela de pra

11.1. Sinistros

zo curto da tarifa em vigor; b) se por iniciativa da S-guraciurj,

Em caso de sinistro, deverá o armazenador ou interessado;

a) remeter à Seguradora a reclamação por escrito dentro dos sete (7) dias se seguirem àquele em que lenha sido dado o aviso de acordo com a

d) do item 10. A reclamação, devidamente assinada, relacionará separada mente todos os bens sinistrados, com a declaração do prejuízo sofrido po^ objeto, tendo em vista n seu valor na data do sinistro,

V'i

este seguro, quando o portador:

b) promova reclamação dolosa, sob qualquer ponto de vista, ou baseando-se em declarações falsas, utilizando quaisquer meios culposos ou simulados.

'!,1

Dar-se-á, automaticamente, a caducidade de cobertura do Titulo Repre^ntati

vo de Mercadorias, ficando a Seguradora isenta dc qualquer responsabilidade por

b) apresentar à Seguradora todas as provas que esta lhe possa razoaveh^®'^^^ e.xigjr da ocorrência dos eventos cobertos, bem como das importâncias dicadas na relação acima citada, da existência, qualidade e quantidade doS

iciei i, .1- '

oiut,; . j parte

proporcional ao iemp>o decorrido. 15. PAGAMENTO DO PRÊMIO

a) Fica entendido e ajustado que qualquer indenização por lorça do presente

contrato somente passa a ser devida depois que o pagamento do prêmio

houver sido realizado pelo armazenador, o que deve ser feito, no máximo ate a data limite prevista para este fim, na NOTA DE SEGURO.

Objetos roubados ou danificados, proporciunando-lhe o exame dos

,U,!j

e facihlando-lhe a realização de quaisquer perícias e sindicâncias que pas

1(1

sam ser úteis à deteoninação exaia da quantia a indenizar;

BI.808*Pãg.09*15.04.85

BL808*P3Í

AíèUlÀ

b) a data limite para pagamento do prêmio não poderá uliiapassai o 309 dia da emissão da apólice, da fatura da conta mensal, do aditivo de renovação, dos aditivos ou endossos dos quais resulte aumento do prêmio, ou o 45^ dia, se o domicílio do segurado não for o mesmo da agenda bancária cobradora;

c) quando a data limite cair cm dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do pre"mio poderá ser cteiuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário; d) fica, ainda, entendido e ajustado que se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio, sem que ele se ache efetuado, o direito à indeni zação não ficará prejudicado, se o prêmio respectivo for pago ainda naque

FTDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

le prazo;

e) decorridos os prazos referidos nos itens anteriores sem que tenha sido qui tada a respectiva NOTA DE SEGURO, o contrato ou aditamento a ela

referente ficará automaticamente e de pleno direilo cancelado, indepen dente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba res tituição de qualquer parcela do prêmio já pago.

O a presente cláusula prevalece sobre quaisquer outras condições que dispuse rem em contrário-

,íi

16. PRESCRIÇÃO A prescrição, ou sua interrupção, será regulada pelo Código Civil.

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

íente

%ArthurRenault

Wo Vice-Presiden te \do Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

v^oOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

^(ieCctmpos Salles SiroSecretário

ÇilcorPizzatto MdoSecretário

■f^mordes de Lemos Braga jjeiro Tesoureiro

^Horia Souza Teixeira Costa io Tesoureiro ín-Sussan Dias

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

^toGodoy

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL (SUPLENTE) Luiz Mortiniano de Gusmão

expe:die:nte:

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Furidador da

" Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

BI.808*Pig.l0*15.04.86

^''í^enault Vt

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO

' '2-°andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

l/v,

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE capitalização

T:;

«ÍO XVI

RIO DE JANEIRO, 22 DE ABRIL DE 1985

•; "1 '

809

Em ofTcio dirigido ao Superintendente da SUSEP, a FENASEG acaba de solicitar

■j Que, no fracionamento de prêmios de seguros, seja restaurada a vigência da Cir* cular nP 3/84-daquela autarquia.

Ponderou a FENASEG que a cobrança de prêmio

1*30 dias sempre foi considerada a vista, segundo a norma oficial e a longa

'^mercadõ. Assim, e a vigorar a ultima Circular (a de nP 18/85), o pagamento

Jdíiieliira parcela em 30 dias

ira sofrer a incidência de adicional de

praxe da

fracionamento

jorreção monetária), o pagamento integral do prêmio, no mesmo prazo, não fi^ qualquerquando adicional. sujeito

ultima semana (dia 18), Secretários de Segurança do Paraná, Rio Grande do » Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul estiveram

2 reunidos em Curitiba para debater medidas de prevenção contra roubos e assas-

mos de caminhoneiros. No encontro, foram debatidas med1das__visando a uma ação uunta dos Estados para um sistema integrado de defesa rodoviária. ^ O Presidente

ij^iindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná, Sr. ^Valmor afirmou que, apÕs a implantação da operação carreteiro no estado, nos últimos

FENASEG

houve uma redução de quase 100% nos roubos de cargas e assassinatos de caminho ^"íbito do Mercado Segurador, os roubos, de cargas vêm contribuindo para "•finto cada vez maior em indenizações.

í. Carbide decidiu fechar definitivamente sua fabrica de defensivos em J ohopal (índia), onde morreram em dezembro do ano passado mais de 2 mil pes-

\o ]

Vado

decorrência de um vazamento de isocianato de metila. Nos Estados Unj_

úohn Keenán abriu audiência de prê-julgamento de 55 processos envolvendo

^0 montante de um US$ fundo 15 bilhões. As indenizações, que envolvemde o Bhopal. Mercado constituiriam de emergência para os sobreviventes

4.° ^'^■jodo de 27 a 31 de outubro deste ano, será realizada no Panamá a XX Coji au

Hemisfêrica de Seguros. O certame, que reunira seguradores e^resse-

'NtividaH A^pidg? res

, II , > 1*1S

, ■ í: :^

■ 1

r i'

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r; 1 1 '

l' )1( '

de todos os paTses do Continente Americano, terá como tema básico a Seguro. Promovida pela Federação Interamericana das Empresas de Se^

Conferência terá como patrocinadora a AsociaciÕn Panamería de Aseg^a

Carlos Rabat M., presidente da Comissão Organizadora dp evento,

Sociedades deSeguradoras abrangerá aspectos do mais elevado ' c Ofn a participação conferencistas de renome internacional. ( ver nTvel seção I-, <\, | !

' I l \ !■

• No Boletim Informativo" nÇ 808, houve um pequeno lapso no noticiário public^ \i

o enquadramento da cidade de Blumenau na classe de localização

Esclarecemos que a SUSEP determinou o enquadramento daquela cidade

l^iJocaJização 1.

- ! i ::!ii '""

:v'

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAIJZAÇÂO

A fraude contra o seguro — figura delituosa assim reconhecida pelo

^ío direito penal , que lhe atribui sanções específicas — vem evoluindo no País, se '""Io os muitos e cada vez maiores indícios acumulados. Os recursos empregados por essa "industrialização do crime"

(cujo

Ííío final ê a indenização extraída da empresa seguradora) variam dentro de exten®'cala, desde os mais rudes e grosseiros ate os mais sofisticados. Faz algum tem1

snnssora de televisão levou ao ar uma reportagem sobre "incêndios criminosos",

^ * eu estabelecimentos comerciais de cidades nas circunvizinhanças do município

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Oaneiro. Foi um desfile de depoimentos de habitantes das localidades onde * ^ "acendi a ri os, todos dando testemunho do processo rudimentar utilizado na

crimes: fogo posto cora sacos de pano, erabebidos de querosene. Os autores ''^^'^fidos e indiciados no competente inquérito policial. A reportagem de televidesfecho, transmitiu declarações do Deleí^do' que dirigiu o inquérito, exi -

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS FENASEG EDITORIAL

SINDICATOS

CNSP

IRB

era que estavam reunidas at mner^as pmas arroladas.

Métodos talvez menos grosseiro» »ão os empregados pelos que se esp^

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORA^

em fy^to, de automóvel,. Mesmo aitim, não so poòe dizer que sejam metOdOS "'® "^«lítirem ã boa e eficiente ação policial ou que evitem a descoberta

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

«trave, de bem estruturado sistema de informações a respeito do comercio

Mi no de veículo» furtado».

■Í'i \' Ml

Hii

IMPRENSA

A» companhias de seguros, postas na posição de alvo freqüente de to

fraude* que podem auinentar-lhe» as estatísticas de "sinistros", na verda-

\h'

lORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS

DIVERSOS

^ ® farto material sobre essa crirainosa e subterrânea "indústria de ^ material que logicamente adquire tanto mais importância e eflclen-

' Hh. ^ fraude, quanto maior índice de concentração alcançado no seu uso e raanu-

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓV0S A

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNH^^ ,

de um verdadeiro «istana centralizado de consultas.

BI.809*Pãg.01*22.04.85

■fW

-í ■ FENASEG APLAUDE SUSEP PELA EXPEDIÇÃO DA CIRCULAR

N9 005/85,

PONDERAÇÕES PARA

fl f)'

SEU

MAS

SUGERE

APERFEIÇOAMENTO

No que diz respeito a Circular nP 005/85, expedida pela Supe-

Jtendencia de Seguros Privados, o Presidente da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault,

jginhou oficio aquele órgão esclarecendo que,^"nos seguros de cascos, de aeronSue de automóveis a longa praxe contratual jS sedimentada no mercado, em função

i|toni]as aprovadas pela SUSEP e de clãusulas inseridas nas Condições Gerais das apó '^s, e a do vinculo da cobertura do pagamento do prêmio".

^i/ívF

Em conformidade com o ofício, o pagamento do prêmio goza de

^razo pre-estabelecido, podendo o vínculo formar-se em qualquer época do prazer des Itie o pagamento — como convencionado em tais ramos — ocorra antes do sinistro."

' ■ .S

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS

m .

0 Presidente da FENASEG, em seu ofício, congratula-se com a

L pela expedição da Circular n9_^005/85, entretanto, pondera que agueles "priincí-

r'(

]|contratuais são salutares e ate mesmo indispensáveis, nas três Ja referidas mo-

'«ídes de seguros". \.. .

Abaixo, reproduzimos a íntegra do ofício encaminhado

pelo

Renault ao titular da Superintendência de Seguros Privados,

Sr.

*6915 Ricardo dos Santos.

\ Superintendente.

Nrio n

-r

Federação reconhece a conveniência da uniformização ,

S rL início término dedavigência Por isso mesmo, congrao™ a SUSEP pelae expedição Circulardosn9contratos. 005/85, disciplinando a matéria. ;i<qyg Permita-nos V.Sa., entretanto, tecermos a respeito as ponde'I \ac P®la ^ no propósito mencionada Circular.do bom equacionamento de problemas que podem ser

cont 4.

iV-de Cl"

seguros de Cascos, de aeronãu.ticOs e de automóveis a lon

sedimentada no mercado, em função de normas aprovadas pelã \Si do n inseridas nas Condições Gerais das apólices, i a do vínculo da do prêmio. Havendo, para este ultimo, um prazo prl-estabeleVinn í em tais fprmar-se qualquer do prazo, desde que o pagamento (co onaclo ramos)em ocorra antesépoca do sinistro. ~ hftc 4. -

princípios contratuais são salutares e até mesmo indis ç JJ^es Jã- referidas modalidades de seguros. A Circular n9 005/85, en 'Fo prnn" í®'" revoga^ por omití-los. Cremos firmemente que não houve injjã bem ^ ° 'do

revogação e, assim, sugerimos que, para a manutenção

praxe instalada naquelas três modalidades, seja suprimida do

^^item 1.2 a expressão "nas apólices".

i Federação Interomerioano de Empresas de Seguros Outra ponderação que esta Federação tem a

- «obre s

® ® u clrcul®^'

sidade de uma solução transitória, no processo de uniformlzaçao^visado p Como os contratos hoje vigentes no mercado preveem diversos horários

em muitos casos divergentes do horário fixado pela SUSEP para a unifo^ rimos a aprovação de norma pela SUSEP, autorizando as companhias de s g sos de renovação de seguro, a fazerem coincidir a hora de inicio

s«F

c« ^

PANAMÃ

do ™

hemisfErica

a do termino do seguro vencido. Nesse caso, a hora do término de vige" seguro seria o previsto na Circular nÇ 005/85(24 horas).

REUNIR

SEDE de

seguros

CONFERÊNCIA que

vai

OS SEGURADORES DAS AMERICAS

Certos do acolhimento de V.Sas. a nossas

a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e considerao No perTodo de 27 a 31 de outubro deste ano será

vendo-nos t

:Í

realizada

< l'

^Panamá a XX Conferência Hemisfirica de Seguros, com a participação de seguradores e atenciosamente

ItO;'^fetores de todos os países das Américas. O certame tara como anfitriã a Associação j '"amenha de Seguradores e o tema principal será a produtividade na industria do seguComo fator essencial que permitirá as Sociedades Seguradoras enfrentar os desafios

Victor Arthur RenauU«

futuro.

Presidente I

Segundo afirma Carlos Rabat M., presidente do Comitê Organ2

'V da Federação Interamericana das Empresas de Seguros-Fides, o certame apresentará alto nível técnico, ã altura das Conferências anteriores, estreitando os vTncu' tJrofissionais e amistosos que unem todos os profissionais da industria do

seguro

Cntinente Americano.

T E M A R I o

Na XX Conferência Hemisferica de Seguros serão abordados os

'l''^tes ,S

temas: 1) Produtividade nos Aspectos Técnicos_ e Financeiros do Seguro1de Viiç, 'anificação e Formação de Recursos Humanos, Relações Humanas, Racionalização de

|;,^tõrios, Aperfeiçoamento da Função Administrativa); 2) Produtividade nos Aspectos \'i'j _ j'l^5.0s e Comerciais dos Seguros de Danos (Calculo de Planos e Novos Produtos, Rentado Investimento de Reservas, Resseguro, Atualização de Capitais e Revaloriza'

ij^^tomitica por Inflação); Produtividade na Administração da Companhia de Seguros ^as de Distribuição e Comercialização, Desenvolvimento e Atualização de Produtos,

Vos, Trâmites de Sinistros); Importância da Sistematização na Produtividade (Cus ^ntroles, Análise de Sistemas, Programas). No certame, serão realizados colÓquios em que serão trata -

seguintes assuntos: 1) Margens de Solvência das Empresas Seguradoras; 2) PreviSocial e Seguro.

BI.809*Pãg.01*22.04.85

De acordo com informação de Carlos Rabat M.j . ' do SegL"*^

conferências serão pronunciados por técnicos de renome internacional na area

Os participantes estão classificados em três categorias: Delegados — 1) membros das instituições filiadas a Federação Interamericana das Empresas

Fides; 2) Observadores — seguradores, resseguradores e executivos de institui

corporações ligadas ao seguro, não filiadas ã Fides; 3) Acompanhantes — qualci|J

soa que participe do programa social da Conferência, em companhia de um Dele9 servador.

---ix- id do uü noiei hotel , bem como o tipo de alojamento preferido. Cada solicitação Jâíi]0n4.^ — ^ acompanhada de um deposito de US$ 75,00 como requisito para obter a líl^Çg^ _ > *ue lhe serã enviada diretamente pelo hotel . tfiK'

.■fa cai A Associação Panamenha de Seguradores . ,

As solicitações de reserva de alojamento deverão

fere" jg con''^

% w-

los Rabat M. — ji mantém reservas nos hotéis Marriott Caesar Park (sede u hotéis ni' cia), localizado em frente do Centro de Convenções Atlapa, bem como nos n Holiday Inn e Continental, Estes hotéis oferecerão preços especiais pa^^^

Associação Panamenha de Seguradores antes do dia 30 de setembro. emboi

ser

Não

^^õos cancelamentos posteriores aquela data.

pantes do evento. 30 de

Os Delegados que se inscreverem

antes

iii 'f,

lho, estarão isentos da taxa cobrada na participação dos colõquios.

50"

Na XX Conferência Hemisférica de Seguros

p3r-3

rão abordados nos idiomas espanhol, inglês e português, com tradução sir"^^ os três idiomas.

- ■

Fio®*^

Pela condição de ser um Centro Bancario»

^ p9

de Comércio Internacional dos mais importantes — conclui Carlos Rabat Mfoi escolhido pela Fides para sede da XX Conferência Hemisférica de Segdi^^ inscri ção O

Neste "Boletim Informativo", publicamos ^iJr''^ e inscrição para o certame.

As taxas de inscrição devem acompanhar o

damente preenchido. Os cheques devem ser dirigidos a Asociaciõn . ccri^ res-Fides'85. No dia 30 de setembro, estara encerrado o prazo para i''^ sisténcias ou cancelamentos de inscrições deverão ser notificados poí"

cri

rão efetuados.reembolsos por cancelamentos posteriores ã data indicada-

✓í"li V' |

A Associação Panamenha de Seguradores um serviço gratuito de transporte entre o hotel-sede da XX Conferência

téis.

Ao preencher a seção do formulário con

solicitação de reserva de alojamento, o participante devera indicar sua

61.809!#'''

BI.809*Pãg,03*22,04.85

■1 iM:. !'

XX CONFERÊNCIA HEMISFERICA DE SEGUROS

^ecios de los hofeíes Hotel rates IVecos dos hotéis

XX HEMISPHERIC INSURANCE CONFERENCE

Panamá, Octubre/October/Outubro 27-31, 1985

(rates per níghí in US Doilars) (Tarifas por noite en dólares americanos)

FORMULÁRIO DE INSCRIPCION/ALOJAMIENTO REGISTRATION/HOUSING FORM

FIDES85 Y

(Tarifas por noche en dólares de EE.UU.)

Sencilla

(Uenar a máquina o en letra de imprenta/Please type or print)

.(■

'limotí Ceasar Park (sede)

.'■■iíf;'.

Doble Double

Jr. Suite

Suite

Single

USS75.00

US$8000

US$I90.00

US$285.00

Nombre

Cargo ■

Name

Title

^amaHüton

75.00

85.00

175.00

250.00

Companía Company

Teléfono/Telex

loliday Inn

70.00

75.00

140.00

240.00

^®ntinental

70.00

75.00

Dirección Postal

Ciudad

Postal Address _

Gty

Phone/Telex

*Mas 10%de impuesto País

Código Postal

StatefCountry

Zip Code

Acompafíante(s)

UBICAClON DE LOS HOTELES

Accompanying person(s)

Tipo de Inscripción:

Coloquios Colloquy Registration

p-, Delegado

r-i Observador ,

°DeleUe «"SS 450.00) □ □

Participará Mil attend

(US$750.00)

p-, Acomp^áhte

□

*plus 10% tax

•mais 10%iinposto

HOTEL LOCATIONS

; li li

LOCALIZACAO DOS HOTÉIS

.icrhi!

<USS150.0«

No participará

□ Will not attend

Area Bancaria y Comercial Banking and shopping Sector

* La cuota de inscripción en los coloquios (US $100,00) puede omitirse si se inscribe antes dei 30 de juÜo, Colloquy registration fee (US SI 00.00) will be watved for those registering before July 30. RESERVACION DE HOTEL/HOTEL RESERVATION

Hotel

Primera preferencia/First choíce Tipo de habitación: Type ofroom

Sencilla

□ Single

Segunda preferencia/Second choice Doble

□ Doubie

□ Jr. Suite

Fecha de llegada _

Fecha de salida

Arrival date

Departure date

D Suite

Wro de Convenciones ATLAPA 2) Hotel Marhotí 3) Hotel Holiday Inn, 4) Hotel Panamá Hilton

Wention Center

Hotel Continental,

Las reservaciones de Suites de Hospitalidad deben hacerse a través de Ia Organización de Ia Conferência.

Ali hospitality Suite reservation must be made with the Conference Office. PAGO INCLUIDO/PAYMENT ENCLOSED

s: !

Cuota de in&ciipciórtfRegistration Fee CíAoççàio!Colloquy Fee kcoT{\p^f[^X.e{s)lAccompanying person(s) Depósito de hotel//foíe/ deposit TOTAL

REMITA ESTE FORMULÁRIO CON SU CHEQUE A:

Cheques u órdenes de pago a

US$

us$ us$

US$ us$

75.00

Asocíación

Paflwnffi^

Aseguradores. i Cheks or money orders méP^J to Asociaciòn PanamefiQ de dores.

MADL THIS FORM WITH APPRCffRUTE FEES TO;

Entidad Anfitriona

Conference Host

Asociaciòn Panameno de Aseguradores Apartado 7465 Panamá 5, Panamá Tolófono: (CONGRESA) 64-5004 Telex; 2742 PLAINSCO

. 'lii

ASOCIACION PANAMESA DE ASEGURADORES Apartado 7465, Panamá 5, RepúUca ét Panamá. '

BI.809*Pig.04*22, BI.809*Pãg.05*-2.04.85

Viiiiitlii^lfblllll I

i'lr I

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

Instituto de Resseguros do Brasil-IRE

ÍNSTinirO DC ICSSEOUIOS 00 BIASIL AVEllOA MAftCCHAL CÍMARA. ITl C«lll POSTAI l.««0 - CIO. TCL* IRINAS-tlO

RIO DC J Ai CIRO - RJ

c.fi.e. • 33.37<.*af/oooi-ti - r.A.a.i. - oi.a-siosti.oG • c[*t ao,01)

•ETRE- Cl 5/S5

Ge rarço ce MC-b.

Assessor Técnico da

Iteração Nacional das Empresas de

'9Uros Privados e de Capitalização

li s T A

Tarifação Especial - Transportes

Conforme entendimentos mantidos com essa Federação,

^^'''inharaos, era anexo, a RTEH - Relação das Tarifações Especiais HcSfidas. em

i.arço

do corrente ano, para publicação no Boletim

"lativo dessa Entidade.

Atenciosas saudações.

Rael de Brito Goulart

Chefe do Departamento de Transportes e Responsabilidades

BI.809*Pãg.01*22.04.85

^TransporÇ!^

n^SfF

HnnoLonfiDAs ppio depto pe ANEXO

——

A CARTA

02-NÍ

0 3-

SEGURADO

OROEH

Ol-N®.OOPROC«

005/ri

PETPF-Ol 5/RG de ?9.03.05

04 02 -

APOL1 CE

05 -

NOME

SEGURADORA

HETUA

''arsicano S/A Industria de Condutores FlÕtrico i

^227

(To rnos tre) (^rT64 0.?

540-1

A A 4'p ( T*^ r res t re )

'felanese do Prasil ''ordeste S/A,

147/'^0

riA DF 'SFOURns P/i PAIIIA

^ETnr (13

Salne"^a Industrias ^tiT-Mcas C/A.

ni5/74

2.1 (M .110

{1"0 r r e s t r ) n [■ j '•! r\ 04

Sahõ Indústria o Comercio L tfla , ( Con tro 1 ado ra ) Juntas Flexa Indústria e CfMnercio Ltda. (Con-

3^/73

20.706

20.690

t; r o 1 a d a )

( Terre 5 t )'e )

Mbany I n te rn a t i ona 1 Indústria e Conercio l tda

[iüi.777

PFT^E (} 6

602/77

610-6

CIA

PAULISTA

SECUROS

( Te r res t re ) rCTFE nr?

172/78

636/74

■ 1_0.4G8 (Aéreo)

CCF da Ar.iazÔnia S/A.

f^ETPE

Siiell Prasil S/A ( Co n tro 1 ado ra )

4.637

(• ■ a r T t i n 0 / F1 u V i a 1 ) Petróleo Sal;'bã S/A (Controlada)

564-9

10.609

(''a rTt i mo/Fl u vi al ) i

DETPE OS

Castro!

512/75

do Orasil

YORRSIiinF-rORCOVADO

CIA

4.962

Indústria e CoriÕrcio l.tda.

f i'rb/'Suhurbano)

SECUROS

^TRE 1"D

la>i

/71

Clark richinan flaquinas lada

per

EquipaMentos

e Equipamentos

Clark

(Centro

3 . 05C

0Í-N9

ORDEM

( Te r re s t re )

Ltíla)

nrrni:-o /sxGfr do s<j^o3 ^15

^EQUfíAOO

Oí -m". do PRQc,

03 - NOME

DETHA

296/04

1 "9.1S7-4

DETRE

382/74

Frassinter P/A Industria o Conordc Industrias Ronii do riordoste P/A,

(Torrrs trr) 1 PP. ncii

(Terres tro)

detre

275/78

í:vuírc„;,?;=!rrL3s;;í;;^ íí;:;;s;-;?;;í trol a da)

7;v\nfon ,fi

( Tn r ri^ s t re )

SSQURADQra

624^0

Af:RRICA TERRESTRES, I'ART^ 1'if^os E acidentes

604 "6

ha IT SCnUROS ALIAriÇA

IlA

PAII IA 1 3

062/86

Borlem S/A Empreendinientos Industriai 3'MO/oni 5

(Terrostro) oetre

917/74

22.934

(Terrcs tre )

Copa - Companhia de Papéis

6 4 8. i) 6 P

Aduhos Trevo S/A 6.823,464

TP 0}\

(Terrestre) OETRE

896/ 77

MARTTIMA ciA

lüs

ÜE

612^6

OílIVERSAL CIA DE SEGUROS OERAIS

DETRA

672tO RAIS

(Terrestre) 089 /83

: ' ! iRn

Confab Industrial S/A (Cnntro1 a dora)• n Tonfab

PETRE

SARTA cr;u?, CIA ru! s prpAis

ontaoons e Eq u i p ainon tos (Controlada)

979/7 4

ni-4

Andrew Antenas Ltda.

r>,071 .320

(Terrestre)

601 t1

ARGOS - COfIPAMUíA DE SEGUROS 61 7-7

3DASIL CIA DE SEGUROS GERais

OETHA

COÜ,{ IX hO

i'0[*OLO^AnAS PCLO prpTf^ P SN E xo 01

A CARTA 02-N?

0 3-

SEGURADO

ORDEH

OJ -N° 00 PRC)C.

241/7f

DCinir-lS/85 DE 2').03.85

04 -

02 - NOME

APOL1 CE

05 -

SEGURADORA

PETRE

Pepussa S/A (Controladora) Estatilizantes Parlocher (Controlada) . Coiiopa Sociedade Industrial de "'etais (Contro lada) 0

139.000.378 139.000.379 1 39 .^'■00 .377

Oagadê Conercio Representação Produtor. ^uTi'i-

13". RPO.36 9

593-2

ALLIAMZ-ULTRAfAP LEÍ^A

DETPr

Icotron S/A Indústria de Ce'OoníMitcr Eletrêni

59/75

COS .

(Te r ros t ro)

SiU.R^ASILEI^C-SERUROS

533/ 76

Do1lo

Têxtil

5/A.

FiriASA

SERIIRAPÜRA

124/83

Fábrica de Ralas São .loão 5/A.

210.1073-0

COfir.'P

(Terrestre)

CIA

DE TU A

229/84

Cia

Estanho

finas

Drasil

S/A

CIA

Serviço Federal

de "rocessanento ri e Dados -

206.683-4

( Terres tre)

SERPRO

SEGUROS

lUTERf!ACIONAL

PETRE

054/85

530-4

00077-5

(Terres t re )

S/r

655-6

PE TE'A

CERAIS

55 3-3 00023'^

(Terrestre)

SEGUROS

636-3

21 .l^R.dOP

PETPE 39

P^ASI

{ " r: . / R Li Pu rt ano)

cos (Controlada ).

1 '^

CIA

SEGUROS

648-3

ITAD PiriTERTUlIR

SEGURADORA S/A

I 0(\ Eu::!

CDTX.x

yt c/tfíT^ ORÜcM

O ^ -

-n" do proc

SEGURADO

pET/^r- f s/05

1.1

1.Q

01.1.-l./a2V—SeFORk-%

F9.03

15? - NOME

nriD:

PuO/^P

05 -

■?nscanixaha-Tr,-nspnrte e Goi iórcio Ltda.

31 .m^

(Terrestre) PPTPP

l í^'5P/71

^"inas i (Í9 t w r «7i cas f,e ' inns Og^g-j^ { CS Ioj r; 7 ^

920-7

ha si;l r.RAsiL de srn r

30.109; Pll .170 180

(Terrestre)

SEGU R AOO R A

TFnpp-

"ARlTr-os 9 9 8-3

■ 'AC.TOOAL

CIA PR

SEGOPOS

PP T^' P'

]OP/70

Toní"o"nrasT) '"V'h

717-nn_-[ipji

f Te rr^3 tre )

674 -2

GT7 GOLíi lA np SEGUROS

^ET^IP

01 7/P.l

Sa':ir1n S/A Coinhos Rio GranHenses 623-8

30.012

(Lacustre/Fluv

VEPA CP. ilZ

SEGl tRAPOPA G/A

ppiriA

130/83 1-1934-0 OET^E SI 8/74

(Terrestre)

IndCístrias Villares S/A, Aços Villaros S/A

^c"/Grv/P

2.044-6,2042-0

610-6

P7f-ERIUP!JS

CIA

SEr^l.IROS

S/A n Villares Indúsíria ; 2046-2 e 2n3r'-n (Terrestre e ■ 'rh/Siiburh. )

nrinr

781 /7;

ilnoi ioto Tntoraperi cana Tnd. e Gn^. I^tda

121-211 9/7^^ (Terrestre!

n 9-1

^riRPICA LATir[A GIA PE SPotiROS

DETrt À

COO. : n 10 Oll-l/821-.SEFORW

iiSípSftpç mpummhm"""

!in'inLnGADAS

DEPTO DE TRAM

A CARTA !o3-K^

o 3-

SEGUÍÍAOO

Oü -

50ROEW

ÜS

00 PROC.

957/74

357/75

05 -

APOL I CE

SEGURADORA

NOME

515-1

OETRE 31

DETRE-lB/85 DE 29.03.85

222.0030/77

I s h i kavía ji !'ia do Drasil Estaleiros 5/A

(Terrestre)

DETRE

Rhodia 'v'A; V/-; Dlindia i nuu.a fio i-w, rdes te^S/A; Rhodiaco Ind . OuTiiiica Ltda; Industria "ecam ca _ Rn 1 cos Ltda, rnoQid

rineraçao Canopus Ltda; Anropuinica Rafard In ri e Co rn orei o Ltda, e Uni par Rliodia ::ordeste S/A.

1 .600.935 1 .600.454 1 .600 ,475 1 .600.479 1 .600.486 1 .600.837

AMÉRICA LATINA CIA DE SEGUROS

531 -2

CIA ÜNIAO

DE SEGUROS

GERAIS

1 .600.943

(Terr/!lrh/Suburb) DETNA

086/8T

1.600.129

Verafumos Com. e Ind. Agricultura de Fumos e

(Terrestre

Cerai s Ltda.

DETRE

5'88-6

21.1.010316

046/85 Irmãos Semeraro Ltda

(Terrestre) PORTO SEGURO CIA DE SEGURO

DETNA

021/81

Moqiana Alimentos S/A; Mogiana AvTcola Ltd?; Sul Mineira Alimentos S/A; S/f _Centro Oeste Rações

21.1.0114^0

Semp Toshiba

( /Aerec

GERAIS

(Terrestre)

Ltda; Rações Leste Brasil ei ro S/A.

DETNA

226/84 DETMA 225/84

21.01 .183

Amazonas o/A.

644-1

) SAFRA

SEGURADORA

S/A

2T.01.185

Semp Toshiba S/A

(

Aireo

) c4tí.-. iv ia

tA iS

/! CARTA

nCTRE-lS/es PE Z9.03.S5

0 3- SEGURADO 02 - nome

Ott -

APOL1 CE

05 - SEGURADORA

DETRE

897/77 21 .02.055-8

(Terrestre)

644-1

safra

seguradora

s/A

DETNA

Sakan Industria e ConRrcio de nSveis Ltda. 22000420 DETRE

055/05

(Terrestre)

Kitano S/A Indilstria. Con?rc1o e Tnportação

641-6

CIA DE SEGUROS 22000709

(

DETMA

201/79

./Suburbano)

ai^Drica do sul YASUDA

"osto Sete Ltda. 21000477

( F1 u V i à 1 ) DETRE

125/77

Dresser Indústria e Coriércio Ltda 0-1449, 1710 e

882-6

19 88

(Terrestre)

DETRE

578/74

m-ra M/a

^/A IndustriaLtda; QuTnica; Alha OuT Alba riordestê

tTcioMLtdO^ Quirnca e Adria Produtos Aliiaen DETNA 095/83

TUE HOME INSURANCE COMRANY U-4355

(Terrestre e

b'rb/Stíhurbano)

Centrais Elétricas do Rara - GELPE 017.001 .101

(Terrestre)

DETRE

349/76

544-4

D8C Drown Roveri S/A. 1 02.000.01 2 Terrestre e

RRADESCO

SFgdros

S/A

U rb /S lih Li rh a nn ) COD.; 11 le 01i-l/821-Sr:Fí} RK

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EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIAMG

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'"PER JUDICIÁRIO Apelação GTvel n? 21 440

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^RiçAo - açao entre segurador e segurado. EMENTA

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"Como a matéria de prescrição não admite inter

ampliativa, é evidente que a prescrição é anua apenas para as ações entre segu

® segurado.

CJ 1

jjicao ordinária, ou seja, prescrevem em 20 anos. Se a ação indenizatÕria do seguJ ontra o responsável pela reparação do dano s5 prescreve em 20 anos — art. 177 do

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Hilário Alencar - Unânime

i ■ ' ^^BILidade civil - AÇAO REGRESSIVA DO SEGURADOR CONTRA O TRANSPORTADOR - PRESCRI-

—

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0 K

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Q 5

de Alçada - RJ

>—

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ro Cf\ 0

Apelação Cível n9 10 192

•1—

, não hã que se falar em prazo prescricional diverso a ação de regresso da que se sub-rogou nos direitos do segurado contra o causador do dano."

0 O <

As ações das vítimas ou dos beneficiários, que não o segurado, con -

^ seguradora e a desta contra o responsável pelo dano, que não o segurado, seguem a

• 1—

íC

Desembargador João Martins - Unanime

.—.

EMENTA

To p

"A ação do segurador sub-rogado para haver

prescricional contado do dia do término da descarga da mercadoria ou

por extravio ou avaria de carga transportada por navio prescreve em um ano,

~^^°ria, se esta for feita por ocasião do descarregamento ou logo após. Ajui-

^^^de regresso contra o transportador, antes de um ano da data da descarga ou ocorre a prescrição, se a citação_for feita no prazo previsto em lei, ou . ^ "'fíiputãvel ao autor a demora na citaçao, caso em que não poderá ser ele preju porventura ocorrer tal demora."

Apelação Cível nÇ 292

Justiça - MS «Í-»

•53-

ir.

Desembargador Nélson Mendes Fontoura - Unânime ÍLIOADE civil - COLISÃO DE VEÍCULOS - CULPA RECrPROCA. B1.809*Pãq.01*22.04.85

■ ■ 1

mMm

iil

lí..\

T A

"A preferencia de passagem que tem o

trafega pela direita por via pública não sinalizada não e absoluta e s5 deve ser

lll

as indispensáveis diligência e prudência, observadas_as favoráveis condições de Se os motoristas, ao se"aproximarem"do cruzamento, nao diminuem a velocidade dos sao reciprocamente culpados pelo evento, devendo civilmente ser responsabilizados

Apelação CTvel n9 10 192

g]os P

íbunal de Alçada - RJ

i^àra

prejuízos causados."

Juiz Hilário Alencar - Unanime

m/'

ib IlÍí

Habilidade civil - açAo regressiva do segurador - prova do dano.

Apelação CTvel np 32 408 Tribunal de Justiça - RJ

li M-

EMENTA

7a câmara

Relator: Desembargador Wellington Moreira Pimentel - Unânime fi

)fMia paga por seguro marítimo e indispensável que prove o dano mediante

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DESABAMENTO DE EDIFÍCIO.

"Para que a seguradora tenha direito ao reembolso

vistoria

EMENTA

suficiente para caracterizar avaio responde pelos danosj;fís; 'oc,^^| apos a descarp da mercadoria, nSo i prova sultarem de sua ruTna, se esta provier de falta de reparos cuj "O dono do edifici

:uja necessidade fosse

ca nrnwp ta. Presume-se a necessidade dos reparos se a ruína ocorre sem que se prove aa

0^0'

antenormente ao desembarque.

■■>'r h

de fato da natureza extraordinário."

Apelação CTvel n9 10 958

tííb Apelação CTvel n? 89 182 - RJ

de Alçada - RJ

!!>

L^\' Juiz Hêlv io Perorázio - Unani me

Tribunal Federal de Recursos 23 Turma

Relator: Ministro José Cândido Roosevelt Arueira - Unânime

SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SEGURADO APOSENTADO POR INVALIDEZ - COBERTURA

CI VIL - AVARIA OU FALTA DE MERCADORIA - OMISSÃO DE VISTORIA - EXONERA dl 0' fíANSPORTADOR. CA

DE DIREITO.

EMENTA

"A falta da mercadoria no porto de descarga

pode

''f^sportadora de responsabilidade se não houver a vistoria preconizada na le^ peculiar/'

"Segurado que ao firmar contrato de da de imÕvel com pacto adjeto de hipoteca, pelo Sistema Financeiro, jÕ padecia^d6 dez temporária, com sintomas já bem pronunciados da enfermidade que o levaria a 9r ria, carece de direito ao seguro,"

Apelação CTvel n9 15 639

A Alçada

Apelação Criminal nP 22 242

^ '^uiz Carpena Amorim 29 Tribunal de Alçada - RJ 3§ câmara

fwi.

;\/DADE civil - AVARIA OU PERDA DE MERCADORIA TRANSPORTADA - APRESENTAÇÃO DO CO

Relator: Juiz Weber Batista - Unânime

DELITO DE TRANSITO - PROVA TESTEMUNHAL - INFORMAÇÕES CONTROVERTIDAS. EMENTA

"Quando se pleiteia ressarcimento por avaria

"Em hipótese onde cada um bui ao outro o ter provocado o evento, ao avançar o sinal luminoso mar a culpa de um dos dois com base nas declarações do acompanhante -- --

" .

peitas, mormente quando tomadas em desacordo com a lei, sem a presença daquele p {REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NÇ 9 - 30-3-85 - ANO XVII)

- -

- -- -

^ - -

_ „„ „

"^mentes das avarias ou faltas verificadas na carga."

• •

coriheci-

sobre a va„ prova por

BK809*Pãg.O^ l>

BI.809*Pãgo03*22.04.85

|J'UÍI 'tV-T'

€i ■1 VI'

Apelaçao CTvel n9 21 440

IMPRENSA

Tribunal de Justiça - SC 1 a Câmara

Relator: Desembargador João Martins - Unanime

responsabilidade civil - COLISÃO DE VETCULOS - CULPA.

Potencial de crescimento

EMENTA

"Em regra, segundo reiterada

bate na parte traseira do veiculo que transita na sua frente e culpado pei^

falta de atenção e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito. A pa, para ser ilidida, necessita de prova estreme de duvida."

^jgís

Laiz Mendonça

V"*

O seguro brasileiro vem exibindo conservadora tendência histórica: pouco tem variado de proporções como fatia do Pib. Nos últimos 40anos, acomodou-se .

Apelação CTve.l nÇ 414/83

com uma quota-parte oscilante entre 0,8 e do grande bolo da economia. AJlâs, comparando-se os dois extremos dessas quatro décadas observa-se uma

queda: ncs anos quarenta a relação seguro/Pib chegou a l®/#, enquanto nos anos 80 está beirando os

Tribunal de Justiça - PR 2^ câmara

Relator: Desembargador Negi Calixto - Unânime

0,S%. . ^ Ao longo desse extenso peiiodo a economia do

RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRIGATÕRIO - ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS BENEpj.

estoque de capitais e no produto. Mas o seguro, ao contrário, experimentou recuo de posição relativa. O fenômeno nâo deixa de ser curioso quando se con

Pais cresceu muito, alcançando vigoroso aumento no

EMENTA

sidera, por exemplo, que até certa altura o mercado

"A lei que instituiu o seguro obrig^^-^,

brasileiro ainda era sangrado pela emigração de cer

tos segures para o exterior. Hoje, sem tal sangna, a

relaçãoscguro/Pib é todavia menc*.

nou o respeito na ordem de preferência dos beneficiários do defunto, que

Se na área externa o mercado ganhou terreno, er

ticamente, a ordem civil de sucessão. Na falta do cônjuge superstite, serão

guendo barreiras à saída de negócios, na economia interna tanto houve ganhos como perdas de espaço. Houvt a perda de uma das três maiores carteiras com a estatizaçâo do segurodc acidentes dotrabalho. Eos seguros de pessoas certamente perderam algo, na

descendentes, inclusive netos, na ausência de filhos do de cujos, eis que os convocados a suceder preferentemente aos ascendentes do falecido, ou a outros

sucessTveis. Os parentes dos bens do de cujos nao preferem aos descendentes^

pap ?

indenização do seguro e um bem superveniente a morte do segurado e nao integ^g

."ij

medida em que avançou o raio de alcance da Pre

nio do testador; por isso não se incorpora aos bens que se transmitem, desde Iqqq^^

vidência Social, esta apropriando quinhão cada vez maior do renda dos seus contribuintes c^ngatòrtos.

herde i rc

Para nao ir longe, basta lembrar das importantes

aumcntcç prcvidencíàrios: o da taxa e o do teto de

Í.'

19 Tribunal de Alçada - RJ 23 Gamara

,1 ►■i

Relator: Juiz Celso Muniz Guedes Pinto - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARÍTIMO - SEGURO AVENCADO PELO VALOR DA Carg^^ EMENTA

"A responsabilidade do transportador ã

ãs condições operacionais do frete, quando não for declarado o valor da mercadoria, irrelevante que o dono da carga tenha avençado o seguro pelo valor da carga, uma ve^ este contrato é distinto do de transporte." (REPRODUZIDO DO.BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NQ 10 - 10.04,85 - ANO XVII)

lí"

contribuição. O teto. nâo faz muito tempo, pa.ssou de

Apelação Cível n? 95 894

dez para 20 salários mínimos.

Para manter toda espécie de seguro dentro das

fronteiras nacionais, o mercado teve de iniplantar várias carteiras novas, acompanhando dessa maneira

a própria diversificação que o desenvolvimento da economia incutiu à procura de garantias securatórias. Além dos espaços assim abertos à atividade SCgu-

radcx-a, também ocorreu (ainda que tardia) a ade-sâo do Brasil a um seguro obrigatório entôc já muito dis seminado no resto do mundo: o da responsabilidade

civil dos proprietários de automóveis,

Tais ganhos e perdas de terreno por si sós nSo bastam para explicar o baixo nível atual da reiaçfto seguro/Pib. Mas é evidente que essa queda de nivel

por si mesma revela ao menos uma certeza: o mer

cado segurador dispõe de bom potencial de expansfia

Esse potencial fd criado por duas grandes perdas,

It i' Tí i •' I I

ambas causadas pela inflação e pela crise econômica: o crescimento tanto do infra-seguro quanto do auto-

seguro, este último consistindo mais propriamente cm pura e simples abstenção de compra.

O apraveitamentp desse poienc^l (|Ç CXpaiISSO è

no ÇniânlB âssunto para outra análise, que nao se resume à influência e às resirtçOe.'! da crise cconõ-

. .^ 1 l, < i

a esta coluna de jcmal.

'Íl . 1

mira, nem cabe nas tinhas finais do espaçO leservaClO

BI.809*Pãg.01*22.04.85

Uma nova Snsep até final do ano ■ f Alberto Saliflo Editor

Apõe garantir que atè o finai

FAAP

FUNENSEG

■ rdesie ano a Susep(SuperlntendSa-

cia' de Seguros Wvados) estará operando dentro de uma ncri^ or

PROMOVEM

CURSOS

ganização, no molde de uma

gerencia

TRANSPORTES

autarquia especial ccm autonomia

SOBRE

SEGURO

RISCOS

administrativa, o superintendente doi órgão, João Régis Ricardo dos

A Fundacao Escola Nacional de SeguroS COmuniÇâ Ç|UÊ 0§tâO HbQI*^ de maiQ asmao-de-obra 1nsçr1ÇQ|â depâPI o I)( ja Cur^ô de Seguro ouTransportes, co aqe Qualificar pessoal pertencente interessado que em tem ingre^s

•Santos, disse ontem, ao JORNAL

DO COMMERCIO, que scrSo im'.plantadas, a curto prazo, mudan ças signiíicaLivas na sua cstrutura.

?nOciedades Seguradoras, Empresas CorretoraS) Industriais G Comerciais, na exec^j

Juau K6gis anunciou que na

® tarefas habituais e específicas daquele ramo de Seguro.

5usep sfrâ eriâda brevEiiienie a sisicmÃfica de Inquérito Adminis trativo, instrumento que será

adcnado para apurar irregula

A FUNENSEG cientifica que o Curso de Seguro Transportes i concofiio pre-requisito para o Curso Preparatório de Comissário de Avarias. As au-

ridades nas áreas de seguros e de

previdência privada aberta. Uma

-l 'i ;

'hfe dos critérios no^dia 13pedagógicos de maio, limitadas a 40 alunos, em razão das instalações dis aplicáveis.

experiência que, segundo ele, tem se revelado eficaz, "e que jxxtanto pode ser aproveitada", no campo da Comissão de Vaicres Mobi

DISCIPLINAS

liários, "No inquérito administrativo, o acusado terá amplo

o curso abrange as seguintes disciplinas: 1) Direito e Leglsl^ do Ramo Transportes; 2) Sistemas de Transportes Nacionais e Internacio-

; direito de defesa e acesso aos autos

do processo", garantiu. Dentro dessa linha de repensar

5|^6guro Transportes-Marítimo, Terrestre, Aereo e Modalidades Especiais; 4) Res-

a Susep, Régis assinalou que será

^'^^Poctes; 5} Fundamentos de Regulação e Liqüidáção de Sinistros do Ramo Tran_s

reavaliado todo o fluxo de infor-

mações exigido pela autarquia aos segmentos a ela subordinados. O

(rgâo, disse ele, tem que lec um

Para inscrever-se

o candidato devera dirigir-se ao Departamen_

» "''no da FUNENSEG, a Rua Senador Dantas n9 74.

sistema de ioformaçOes que lhe dê condiçCes apenas de exercer uma

ação preventiva. Através de um número reduzido de indicadores, acha pcesível detectar problemas

Régis; inquérito administrativo para aporaf

tias empresas t acionar a fisca

dação, sendo que alguns casos

sistema:^ o

lização para evitar desvios. "A partir dai sim é que as informações

vèm se arrastando desde

o interesse

serão aprofundadas", observou. Essa medida, para ele, será benéfica para oe dois lados, ou

1966".

Dessa forma, o que se pretende, disse, ê criar uma políiica de li quidação, a ser submetida aoConseüio Nacional de Seguros Pri

seja, para as empresas, que rc-

vados (CNSP), na qual a autarquia

ihizirão o elenco de dados for

está

necidos à Susep, o que custa tem-

elaborándo

■pA e dinheiro; e para a própria Susep, que ganhará maior mo-

empenhada

documento enio.

um papel atuante na condução

-bílidade de açãoi, mamiseando um

dessas liquidações".

nümcro menor de informações. As alterações na sistemática estatís-

João Régis disse também que é preciso repensar o esquema de delegacias 'da Susep, que hoje

ilca e o instrumento do inquérito at^nUtrativo, segundo ele, são questões que podem ser resolvidas brevemente, já que a legislação em

-vigor dà'condições para isso. Outro grande ponto que João Régis quer mexer de ünediato è o do processo de liquidação de em

presas. "É preciso acclerâ-lc",

acompanha

o modelo norte-

americano.

'^Vivemos hoje uma

realidade

bastante

diferente

quando elas foram implantadas, razão pela que é necessário re definir o papel e em que condições devem atuar", subfinhou. Reitenxi ainda que, nesse processo de trans

bfov-

jcm

S< ey j^l - ■ c

seguir, c as imp

V-—» ç^pi^

A entidade de ensino esclarece que a lei n9 6 297, de 15

concede benefícios fiscais em favor das empresas em geral , relativa de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal .

Desta maneira^

^^us serviços de natureza educacional , o respaldo necessário para

que

tiabilitada a proporcionar ãs Sociedades Seguradoras e pessoas

jurídicas

teressadas possam usufruir dos benefícios fiscais prevIStOS na lei. GERÊNCIA

RISCOS

virflo cm um&

autarquia

cializada c qu®

bons técnicos ISSO, «pera.

ente ^

concurso

tratação, por ®J^giüal e advogados.

velou. o O irb revelou,

seguros do BraS'l ao custeio da

trativa, o qu« ^ manutenção âté ®

formação da autarquia, o trabalho

-Com isso, ga"Ss'

para pensar o

radoras e montepios, em liqui-

mente a fi gura mais importante do

tou.

COMMERCIO

Dia 20 de maio, a Fundação Armando Alvares Penteado dará iní de Riscos, destinado a engenheiros, adminis-

Curso Sobre Gerencia

pfií „

está sendo desenvolvido tendo em

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DO JORNAL

pessoal. A Sus^P.

ca de IS empresas, entre segu

fmou, acrescentando que "há cer

'^1p ■^s

reestrutu

disse,

momento, apontará

"A Suscp ™ assinalou — precisa ter o

papel do Estado A

Vp®

omistas e técnicos das areas de Segurança Industrial e de Seguros,

81.809*^

, o curso terá como base o seguinte temário: 1) A Natureza dos s p criais; 2) A Visão da Empresa Como um Sistema; 3) Custo de Acidentes e Av^

. ^rdas de um Sistema; 4] Teoria de Riscos; 5) Meios e Processos de IdentifiTécnicas de Análise de_^Riscos; 7) Técnicas de Avaliação de Riscos ; tratamento de riscos: prevenção e controle de perdas, financiamento de ris

BI.809*Pãg.01*22,04.85 19.04.

n i

ílj! '

o curso será ministrado pelos EngÇs Francesco

e Mario Luiz Fantazzini, através do Núcleo de Estudos'Sobre Gerencia de

FAAP. Os candidatos ao curso serão submetidos ã analise de currículo e en

FEDERAÇAQNACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO da

A finalidade do curso^e proporcionar aos participan-t^

processos modernos, economicamente mais viáveis, para a proteção dos recij^^ "le* nos, materiais e financeiros de uma empresa.

h\4iHa!

Os interessados deverão dirigir-se a Fundação Arman^Q Penteado-Rua Alagoas, 903-Pacaembu-Tels. 826-4657 e 826-4233, ramal 53.

i!? \i' 'ty\

"ií:

: ctt

DIRETORIA E CONSELHO

'vf

È:

Vo:RESEFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

íjJ^ArthurRencailt

Mário José Gonzaga Petrelli

.jiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

Ivan Gonçalves Passos

Campos Salles

'.'íl ''í.

Octóvio Cezor do Nascimento

'^do Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

■,),^oOswaldo Continentino de Araújo

'Nj

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

'Jjfo Secretário V^orPizzatto

■^^oSecretário

>),^^íTiardes de Lemos Braga Tesoureiro

Souza Teixeira Costa

I ; 1

\lj^o Tesoureiro

íi

n-Sussan Dias CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)

lii-

"í

>Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão r,-

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

'^0 semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

, ^ção

k \^onsável % Renault

}'i Editor

Redator

Luiz Mendonça (JomaJista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

ülíL

jiri Jl, ,

REDAÇÃO IL'.

* - * h \A[^ Dantas, 74 - 12."andar TeL:do210-1204. 2134505 FNES BR sob o n.° 2.771/75 BI.809*Pag.02*22^jj^ registrado no Cartório RegistroTelex; Civil das Pessoas Jurídicas i ^ e impresso na FfJ4ASEG. Tiragem: 2.5(30 exemplares

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Í!'íííKíÍ^' ' .: ' !

méí- i r!^;?iíSh

W'M 1

-^Í!pâ.CizJ

Al FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

RIO DE JANEIRO, 29 DE ABRIL DE 1985

810

A FENASEG transmitiu às autoridades, em documento especial, o pensamento domi^1 nante no mercado segurador acerca do processo de adaptação da política de segu

ros ao novo e emergente contexto institucional do Pais. Entre outros requisi" . maispensaveis nesse processo de adaptação, a FENASEG sublinhou o imperativo de ■JtantP.

a prerrogativa da escolha e indicação de seus repre-

rr^

P^ra dar seqüência e conseqüência a essa reivindicação,

^of^Pfnhias de seguros a fazerem, esta semana, as indicações de ^ Sara encaminhamento as autoridades. v ue no nu -

▲

/A FENASEG

5 Soraês' " L^Í' " ° IndCstria e do Comérci o e hoje Deputado Federal, Pratini de e àolirarnrrHo Pf^ojeto-de-lei sobre a criaçao de um seguro para depõsi

'S*^'ste em

'•Im' 3 comoanh

pequenos poupadores, com cobertura até o limite de Cr$ 511 ° P®'"^â'"®"tar, o seguro proposto em seu projeto não i novida a

federal Deposit Insurance Company.

' P^-ivad^e estatal , a exemplo do Instituto de ^^eria que serdo mista, Resseguros Brasil. envolvendo Período de 26 a 28 de

i\>ínhado^ rsr CaTfos DuLn^-^^f de oísrrva rer" ^ com'a doart?cScão'de Pan-Americana de Fianças e Gada contar importância certame. Pí^esentantes das companhias brasilei > " f'

'I® '"SS- estará grupo segurador no Brasil.

»^.j^Soc '

' '"®^'analisados ' ®"^®'^^o''todos srf'"MetorLares^jcí^ ! avi2'® sejam os crlte-Mos hoí; ^h-^bdó s

armadores vao entrar em contato com

''°rPoradas em Porto Ricõ 'fr*rr

nu Dí

II,

Direto Diretoria "°va vai p1eT° ®'" termos de segu

^^°®iàcio-n^TcÍn^lis

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

A íii

No Brasil j o ônus da responsabilidade civil vem despertando muita

j^íite, ernbgra nem sempre de forma a tirar o sono. A jurisprudencia ainda não i co^Josa {porque não ha abundância de processos), nem assusta pelo vulto das indeniza(porque o esquema jurTdico-legal nao comporta -condenações mais elevadas). V

. ^

Nos Estados Unidos, onde a responsabilidade civil assenta numa es_

l isura jurídica de maior amplitude e indenitariamente bem mais flexível , parece a jurisprudência estã chegando a extremos punitivos. Tanto assim que, recente-

i'''d

seguradores ingleses ficaram profundamente apreensivos diante do interes^"^^celaria britânica em que fosse sancionado, pelo Parlamento daquele pais ,

^ ratado de reciprocidade com os Estados Unidos para execução de sentenças.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

*1 (.

Na verdade, a preocupação dos seguradores ingleses tem toda proce

'iidiaj

:í|| ' sabe í it'víJnid'"

Lloyd 's de Londres, por exemplo, que se destaca na própria

comunidade

volume das suas transações, tem receita de prêmios que em mais de 50% seguros e resseguros originários dos. Nacional Estados Unidos.^ Por dos outroEst£ Ia ^^9undo pesquisas do Departamento de Comércio

■

f^aquele pais a indenização média de responsabilidade civil elevou-se de SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS g ■Oqq °'ares, na década de 60, para 80.000 dólares, na década de 70. EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS \>ia e VTC4..

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

demasiado eloqüentes.^ O problema Do

resume numa analise simplesmente quantitativa e estatística.

. ,

. futuros)

''Nlu qualitativo, importa considerar também os rumos (passados e f na ca£ fe U^îsprudencial compatívelfaltam com o sistema de jurídico do para país. Ali, Pncjg' ''^P^ûdincia '^P^ûdencia existente, as (\%n"a existente, não não faltam milhares milhares de exemplos exemplos para ilustrar ilustri 'S responsabilidade civil . Entretanto, dados os limites cite-se aqui apenas um caso: o do motociclista que perdeu a per

IMPRENSA

píl) ^ °Pelamento causado por motorista embriagado. O motorista não tinha segu-

gâj 65tah^?°^

^ vítima. Assim, o processo judicial foi movido con

—- - ..,vL,vi

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS

OUTROS JORNAlâ

^ ov embriagara __

^ motorista bebera e se embriagara. No final , o dono do "Qnto foi condenado a pagar quase dois milhões de dólares.

ft Ulcn PUe chegue ^ sociedade brasileira nacertamente nao vítimas, espera, nem um civis, esquea tais extremos, proteção das de quer, ilícitos

fc^cão

FUNENSEG

ESTUDOS EOPINIOES

FIDES

MERCADO CAMBIAL

entre problema não passividade e atualmente das o depróprias lacuna vítimas. ou deficiência da antesnos, o deo uma relativa Em suma, MERO ADO DE AUTOMÓVEIS ^ o de assumir a sociedade, em todas as suas camadas e sempre gue haja o ATAS DE COMISSÕES TÉCNlCAl\ . condescendencias ® postura reivindicante — sem exageros, mas também sem impróprias.

BI.810*Pig.0t*29.04.85

L'i i

w !' t

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Superintendência de Seguros Privados -SUSEP \

SUSEP

APROVA

TABELA

DE referencia (seguro

PREMIOS

AÜT0MÍ3VEIS)

A SUSEP expediu, no dia 1S do corrente, as Circulares adian /mencionadas,

^lar nO 019 Da ua nova redação reaaç aos subitens 1.2 e 1.3 da Circular

/os textos passam a ser os seguintes:

05/85,

"1.2 - Nos seguros cuja cobertura somente se inicia apôs o

■^amento do prêmio, a data de inTcio de vigência da apólice ou bilhete

coincidirá

;i a do pagamento do respectivo prêmio, ou de sua primeira parcela, nos casos de fr£ amento, respeitando-se o prazo de cobertura contratado pelo seguro",

b) Incluir o subitem 1,3, com a seguinte redação:

ÍSgL.,.

. primeira renovação, sob estas normas, das apõli Wo H ^^9encia ■ de vigência diferente de 24de (vinte e quatro) horas, o dotermino novo contrato será for a partir da hora vencimento do contrato ^0 de. * uesde que observadas as normas referentes a apresentação de proposta e pag^ prêmio".

^^1

020

, „ Altera o item das Instruções para aplicação da Cláusula EsjI 1^] j- Averbaçoes para Seguros de Importação, que passa a ter a Seguinte redação:

V^lo M F A i

^ A

'-a/nítíuçLs^L vigor

Seguradoras remeterão ao IRB, 7 (sete) dias úteis Provisória e/ou Definitiva, uma cópia da mesma capea-

® Averbaçoes Transportes), na

/icionada ã rigorosa';/rSnc?I°dídiíposío°' '

neste item".

_ ^ nç 021 ^ li,)* l i

para vigorar a partí^L^^S^Je ma'io1es?e C admissível para a atSa7íLíãõ''autLlH^."a

"^líioveis.

ano.

^40^ como limite

aucomatica da importância segurada, nos seguros BI.810*Pãg.01*29.04.85

'••v] í ' IJJ

Notieiário dos Seguradoras Circular nÇ 022

Suspende os efeitos das seguintes Circulares:

— 09, que havia alterado, na TSIB, os a rtigos 59 riscos, para efeito de isolamento) 15 isolamento de edifícios de distancias entre mais pavimentes) e 29 (amarração de fardos de sisal, juta e malva)

— 14, que havia alterado, nas Condições Gerais da de Seguro de Automóveis, o.subitem 6.3.2 da Cláusula 6(Liqu1dação de

SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S A - A Superin

ídencia de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 18 de abril (Se-

(V»

nP 6 230) a Portaria n9 35, de 1-1 de abril, que aprova a alteração intro

'Mi no Estatuto da Seguradora Brasileira Motor ünion Americana S.A.,_com sede no

lude Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 7 bilhões 496 mi-

Apólf:^

para Cr$ 23 bilhões 636 milhões.

O aumento foi deliberado pelos acionistas em

,j|?o)bleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraor

sos de perda total) e,__na Tarifa do ramo, o item 5 do art. 29 (percentual de para atualização automãtica da importância segurada.

em 12 de_fevereiro e será feito mediante aproveitamento de parte da reservi monetária do capital. No DOU da mesma data, foram publicadas as Atas

ijj .

— 18, que havia instituído, para o fracionamento de coeficientes diversos conforme o pagamento da primeira parcela fosse imediato ou trinta dias. Assim, no fracionamento de prêmios continuará vigorando a

e AGE.

-p de

3/84 (com as alterações da 12/84) e, a partir de 01.05.85, serão usadas as Tabe Coeficientes divulgadas pela Circular FENASEG-33/85, de 23 do corrente.

^■|

ISeçao

BANESTES SEGUROS S>A. - O "Diário Oficial" da União de 16 de

pãg. nÇ 6 153) publicou a Portaria nP 34, de 9 de abril, da SuperinSeguros Privados, que homologa as alterações introduzidas no

Estatuto

Seguros S.A. , com sede em Vitoria (ES), conforme deliberação de seus acio

Circular n9 023

Enquadra a^cidade de Santa Maria (RS), na classe 3

1;^ em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 15 de janeiro. Na edição dã" o DOU divulgou a Ata das AGE e o Estatuto Social da empresa seguradora.

De acordo com^a SUSEP, fica vedada a rescisão dos contratos w... . .^ q. sando ao beneficio de redução de classe de localização, oriundo do novo enquadranien da Circular.

SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A. - O Sr. José Carlos Paim

l\s V

0 cargo de Diretor-Administrativo da Sul América Bandeirante

fll^adQ * ^"^vogado, possui o curso de pós-graduação em Administração de Empresas,

í 'ial fundação GetOlio Vargas e no Instituto Per La Recostruzione Industriale íl» fonj Exerceu atividades profissionais na Rhodia S.A. , na Hoechst do Brasil r?" ? ainda prestado assessoramento a diversas empresas. Ultimamente, era Ge1m In Recursos Humanos e Administração da Agroceres S.A. Importação, Expor% e Comércio responsável pelas áreas de planejamento, desenvolvimento f^ecursos humanos. UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Para fins de recebi-

*^^seguro, a Universal Companhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo ,

1} ígg ? Mercado Segurador que alterou sua centralização de conta corrente, tendo centralizadora: 1) Banco Mercantil de São Paulo; 2) Agência Central São 3) Conta nÇ 56 465-6. 1 1,

1 :

COMPANHIA COLINA DE SEGUROS - Através da Portaria nÇ 29,

::;1

"Diário Oficial" da União de 11 de abril (Seção I, Pags. n9s 5 998

\Zt^ 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata da AGE e o Estatuto Social ^nhia publicados: seguradora. \.l.l ;v

BRASÍLIA SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da União de 11

t^eção I, Pág. n9 5 999) divulgou a Portaria n9 30, de 2 de abril, da Supede Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no

Estatuto

BrasTlia Seguradora__S.A. , com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação

' q^^ionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 8 de fevereiro. BI .810*Pág.02*29,í]j> J ^ f^ssma data, foram publicados a Ata da AGE e o Estatuto da sociedade segur^ 6I.810*Pãg.01*29.04.85

■' jí'' í* itj Llí

LllTlíilflí • I, ■, llíM ! ' '■

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.1,

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Tf'-"'""

CIGNA SEGURADORA S.A. - Por meio da Portaria nO

31' abril {"Diário Oficial" da União de 11 de abril - Seção I, Pág. nç 6 OÒo)'

rintendencia de Seguros Privados aprovou as alterações introduzidas no ^ ^ Cigna Seguradora S.A., com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação h nistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 8 de fevereiro. ^ da

EXECUTO,LEGISLATIVO E

da mesma data, o DOU divulgou a Ata da AGE e o Estatuto Social da empre^^^

ICIARIO

fODER JUDICIÁRIO Apelação CTvel n? 17 142

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Sgq, Corretagem de Seguros Ltda. (a pedido), Hugo Xavier Pinto Homem (a pedi(iQ\

IjHMbunal de Alçada - RJ

dos comunica ao Mercado Segurador que cancelou os registros dos corretorg^^^^^s h quim Antônio de Souza Ribeiro (falecimento). A SUSEP informa ainda que

Ji Câmara

ISlitor; Juiz Murillo Fabregas - Unânime

ico

a pedido,^os registros dos corretores Marilda Antunes Vaz, L.C.Corretora h ^oaLtda. e Hilio Rocha Araújo. ^S ^9ut-o5

^fSPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇAO DOS DANOS - ORÇAMENTOS DE OFICINAS.

•irVI:;i I <!

EMENTA

PORTO, NAZARETH-UNIAO BRASILEIRA S.A. - Através h,,

tim Informativo", Porto, Nazareth-Uniao Brasileira S.A. cientifica o Mercan "& -TT-^

. 1

■

^—r.....

"Para a comprovação dos danos emergentes basta

j^Êsentação de orçamentos de oficinas especializadas, elegendo-se aquela que apresen-

dor que, a partir do dia 4 de maio vindouro, o seu telefone no Rio de Janci'

orçamento menor.

ri a ser: 240-5025.

A previa vistoria judicial sobre demandar meses para a sua con-

obviamente, mais prejuTzos ao vencido na demanda, pois, alim do paga -

Sdo ^"^stasa com processo, mais tempo flcaria^paradofiel o veiculo f£ j(j,.^^®scer verbaaquele de lucros cessantes. A jurisprudência a esse abalroado, princTpioT

VERA CRUZ SEGURADORA - Em Assembléia-Geral Orclinã,,^,

* * ■ zada em 29 de março,_Vera Cruz Seguradora, com sede em São Paulo, elegeu q IQ selho de Administração, constituído dos seguintes membros; Presidente-Ho^'^

Freyre; Vice-Presidente- L. Bertasi Filho; Conselheiros- J. Erasmo Porto

rIve5

''flac

"íecanicas especializadas."

""DUZido do boletim de jurisprudência ADCOAS - N? 12 - 30.4.85 - ANO XVII)

de Macedo, D.F. Guarita Filho e L. Mandelli. Logo apÔs, o Conselho de Adni^|^; DiaS çao elegeu a nova Diretoria, cuja composição e a seguinte: PresidenteFreyre; Diretores- Sérgio Timm, J. G. J. Mellinger, L. R. S. Lebeis, Windmüeller, I.P. Pereira e Victor H.C. Bagnati.

Z^l idade, a comprovar os danos emergentes, aos orçamentos fornecidos por ofi-

, -

àci K A.

Apelação CTvel nÇ 21 440

;ifc

Finasa Seguradora S^A. informa que alterou sua centralização de conta

FINASA SEGURADORA S.A. - Para recebimento de cossenq^.. a sando a ter como agencia centralizadora o seguinte endereço: 1) Banco Merc^KÍ^,» . .

|Saía^'

São Paulo; 2) Agência Central São Paulo (0540); 3) Conta nÇ 13 951-3.

'^esembargado r João Martins - Unanime

'^Wo REGRESSIVA - CONTRATO - DISPENSABILIDADE. r.

EMENTA

^a fA

t tepce'^ ^

"nV

"Tem-se como dispensável a juntada da apólice

^ seguradora possa exercer direito regressivo contra o causador do

relação contratual, sendo suficiente a prova de pagamen Pera estranho operar a aquela sub-rogaçao." M, ;

i« 1

Apelação CTvel nÇ 14 056

de Alçada - RJ V r.

iN- Juiz Torres de Melo - Unânime Qn

^RIGATÕRIO - PAGAMENTO DEVIDO Â TERCEIRO EM RELAÇAO A SEGURADORA. E M E N T A

BI.810*Pág.02*29.04^

Çfnbor;,

^ pelo , veiculo P^devidocausador o pagamento do seguroforobrigatório a vT transportada do sinistro, consideradase COmÕ 61.810*Pãq,01*29.04.85

Apelaçao Cível n9 6 595 de Alçada - RJ Camara Juiz Helvio Perorazio - Unanime

terceiro em relação a seguradora."

^*ABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - TRÍPLICE COLISSO - RESPONSABILIDADE

™'ETAria DO TERCEIRO VEÍCULO.

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NÇ 11 - 20.4.85 - ANO XVIl)

E N T A

"Os dois veTculos a frente estavam parados aguardando

j^ecoineço do trafego, quando o terceiro carro colidiu com a traseira do segundo e este ^ primeiro. Culpa do condutor do veTculo que em^movimento não observou re'^íTientares de transito (Artigo 83 - I e III e 94 do C5digo Nacional de Transito)."

Apelação CTvel nQ 4 929/84 19 Tribunal de Alçada - RJ 59 Câmara Relator: Juiz Ivo Pereira Soares - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA DO PR

EPOSTO

Apelação CTvel n9 95 987

- INDENIZAÇÃO. EMENTA

,Pjq.stul a V^í^^sO

"O autor, assistido por seus

;)tí 1. 1''

Juiz Humberto Perri - Maioria de votos

CIVIL - COLISÃO DE VElCULOS - CULPA CONCORRENTE.

ção por ter sido atropelado por veTculo da re e, em conseqüência, perdido querda, além de sofrer outras lesões serias. Provada a culpa do preposto

EMENTA

ela cabe indenizar."

"Colisão de veTculos ocorrida^em cruzamento de í^inali Pf.y^^^^^cão. O motorista que trafega pela preferencial também tem o dever de

í !■

Apelação CTvel n9 9 594

ao transpor via de movimento.

19 Tribunal de Alçada - RJ 39 Câmara

Relator: Juiz Astrogildo de Freitas - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - PROVA DE PROPRIEDADE DO VE

TCUEOpe ,

EMENTA

gistro remanescente no DETRAN.

Acidente ocorrido apÕs a tradição do

te pelos danos por ele causados em acidente de trânsito, por ter sido^^e ção de propriedade emanada de seu registro na repartição do trânsito.

Murillo Fãbregas - Unânime

\ ^ua ^ pára legitimar o pedido de seguradora para reembolsar-se do pagamento que V^lvd ^^9Lirada, de prejuTzos sofridos em transporte de mercadorias por navio. Sem °bOí"tuna da afirmada entidade emportuária, não cabe a da posterior alegação de falta ou ex^•"cadoria, simples certificado mesma entidade." "ZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 9-4-85 - PARTE III - PODER JUDICIA RIO)

19 Tribunal de Alçada - RJ 79 Câmara Rei ator: Juiz Hilvio Perorazio - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO COM MORTE - CULPA CONCOR

"Culpa concorrente reconhecida,

RENT^'

toca

Motorista que não se houve com prudência

BI.8lO*y

! ii'

original do conhecimento de transporte e documento

Apelação CTvel n9 4 612

Embargos Infringentes.na Apelação CTvel n9 94 787

^'^'^NSPORTE DE MERCADORIA - NAVIO - REEMBOLSO - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE. ^

se registrado no nome do antigo dono no DETRAN, responde civilmente o i-j^id^

pas configurada Concorrência de culpas configurada-"

fllTV^.Câmaras 'AlçadaCíveis - RJ

"Recibo de venda seguido da

sabil idade civil do comprador. Se o veTculo causador do evento mente alienado a terceiro e a ele entregue anteriormente ao acidente,

e perigoso para o pedestre.

1.^,

ruas

agir

BI.810*Pãg.03*29.04.85

^1'

Aoscreve-se a este o.xrelatório de folhas. 5r ~f

ESTADO

RIO

I-l - Exposição dos fatos da causa.

N-

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁR IO TRIBUNAL DE ALÇADA

Schuch Benckenstein foi casada com Ru-

®®"^^Xenstein que faleceu em 25.04.81 ví tima de

^ idente de transito. Rudy era segurado, conforme Paulo

CUí.PA GRAVF "ACTIO LIBERA

^Perb Serviços Técnicos e Administração de Seguros Ltda..

N CAUSA'" .

INGESTÃO DE BE3IBA ALCOÓLIC.

APELAÇAO cível

PRIMEIRA CÂi-íARÁ

n. 184040293

NOVO hLAjMBURGO

CÍVEL

morte natural Cr$ 400.000,00. morte acidental Cr$

j ^00-000,00, invalidez permanente total por acidente I invalidez permanente parcial por aciden■1 ^ Cr$ 400.000,00, sendo estipulante ACI/NH. Ind. d° Çados Winter S. A. , certificado n. 10.174 33.350 ^i a

NOVO HAI-IBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS,

Apelante;

EDY SCHUCH BENCKINSTEIN

Ape1ado.

nternacional de Seguros pagou Cr$ 400.000,oo atia apólice n. 10.174, estipulante Associação Comer-

^ í ai

e Industrial de Novo Hamburgo, concernente à morte ao advogado da viuva Edy. Como a Novo

Hamburgo

H o ae Seguros Gerais não pagou a sua parte alegando al

Ci Acordam os

Juizes da Primeira

vel do Tribunal de Alçada, por unanimidade, dar

^ I ^

^sagem de álcool encontrado no sangue da vítima, con alínea C do item 3.2 (Riscos excluídos), a viúva E ^chuch Benckenstein reuniu todos-os" documentos, entre H

vi^

—

s a outro advogado e, com o benefício da justiçagra

to a apelaçao.

I. Trata-se de embargos

^^ita

. > ajuizou processo de execução para cobrar da

^tp»

Cr$ 1.200.000,00 pela morte acidental.

opostos

■ de • vo Hamburgo" Companhia Seguros Gerais

~ ape-

à■ ex:ecuç®°

O processo de execução (3- vol.), em apen

lhe move Edy Schuch Benckenstein para cobrar

'Contem todos os documentos necessários e se funda no 585^ inc. III, do CPC. Na discussão sobre a penho-

cidentes pessoais no valor de Cr$ 1.200.000,00. ^ a

A sentença de fls. 83 a 84v., prol^^^

apelante impugnou o valor da causa, (49 vol.) em a»

audiência final, julgou os embargos improcedentes dou prosseguir na execução. A embargante interp'^^ gos de declaraçao, rejeitados, e logo interpôs

laçao em cujas razoes remonta a todas as questões das no curso da demanda, Contra-razoada, prepâG^ ^

asseverando que a apelada teria direito a receber, ^

I^ara argumentar, uma indenização no valor de Cr$ . . . .

*^00

" *^00,00, e que este deveria ser o valor da causa, o in ®nte se desenvolveu ate que o Magistrado decidiu: "J.

I^-v

Os, etc. . . . A impugnada pede, via executiva, presta

no.

í){

bi.810*£25^

BI.810*Pãg.05*29.04.85

■'

ij' '-"''íj -L'!-' ' i .: 1'í

çao

valon

Cr-S

1.200.000,00

impugnada*-- E55 st,

dever a importância reclamada. A matéria devera s dida nos embargos à execução oferecidos. Mas,

o vai A

l' I

causa corresponde ao benefício natural que se ple-i +. assim,

improcede a impugnaçao oferecida.

dente pela impugnante.

Int.

Custas d o

bela de alcoolemia e acórdão, remonta às circunstâncias do acidente e pede reforma total da sentença. 'i 1;

em 5.12.82."

Contra-razoados, preparo oportuno.

A executada/apelante agravou e requ^ II. Merece provimento a apelação.

casse ele retido nos autos da impugnaçao.

. 1*'

>■ '

1.2 - A executada "Novo Hamburgo" " ^

II.1 - Nega-se provimento ao agravo reti

nhia de Seguros Gerais opos embargos à execução. pj>

do interposto contra a decisão que julgara improcedente a

narmente, chamou ao processo a Companhia Internacioq^

impugnação.

Ifí

^ 'i,t h:i '

Seguros; renova os argumentos da impugnaçao ao valoj,

causa, a apólice da Novo Hamburgo Companhia de Seg\j^

De fato, diz o Art. 261, do CPC, que

reu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atri

rais tinha o n. 33.350, era para acidentes pessoais Qrj

valor de Cr$ 400.000,00, os restantes eram da chamada

» fíiç

tJuído à causa pelo autor." Já se vê que o Incidente ocor

no processo de conhecimento, pois no de execução, quan

•A V

o credor pleiteia quantia superior á do título, surge

chovia, o segurado agiu com culpa" grave, perdendo degt '

o excesso de execução, matéria argüível nos embargos á e

te qualquer direito a indenização decorrente do contr^^^

.-'íecuçio fundada em título extrajudicial (CPC, arts." 745;

rito, o segurado tinha 20,0 decigramas de álcool tro de sangue,

o acidente ocorreu às 21h50min,

na pg

de seguro, conforme doutrina e jurisprudência que cit^ transcreve excertos. Requer

V, primeira parte; 743, I).

procedência dos embargo^

II. 2 - Quanto ã preliminar de chamamento A credora impugnou. Arrolaram testemun}.j

processo, indeferido pela decisão de fl. 38, foi obje

que foram inquiridas. Os embargos foram julgados imp^;^çJ^

de agravo de instrumento, (2^ vol.) em apenso, nao pro

^ido por esta Câmara, tendo o acórdão a seguinte ementa:

dentes.

^^Bargos Ã EXECUÇÃO: É Inadmissível o chamamento ao pro1.3 - Nas razoes de apelaçao a

devedor^

reiterou, e argumentou, a respeito do agravo retido na

pugnação ao valor da causa dizendo que o total da inderii zação é de Cr$ 1.200.000,00, menos os CrS 400.000,00 recebidos por morte natural, o saldo é tão-somente de Cr$

^®sso na- ação incidental de embargos à execução porque o

®^barganteé autor, e a citação do chamado deve ser re"^^erlda pelo réu no prazo para contestar (CPC, art. 78).". acórdão são citados acórdãos desta Corte publicados em

^^Igados, 28/179; 36/386.

800.000,00. Mérito critica a sentença, transcrevendo taBI.81Q*Pãg.06*29.04.85

í'i '.'I

(,if II.3 - Mérito. Descabe aqui, embora a ape

BI.810*Pig.07*29.04,85

■.I (

lação descreva o acidente do qual resultaram três pesso as mortas na Brasília, 77, que o segurado Rudy dirigia^ e duas pessoas com lesões corporais, ocupantes da Ford F-75

.!':i

28. Assim, esta perfeitamente demonstrado

que o motorista Rudy Osvaldo estava completamente embria

contra a qual colidira de frente, em noite chuvosa, des-

gado, estando com incoordenaçao motora, seu (juízo)

cabe aqui discutir tal assunto porque esta situação Jurí

terpretativo falho e nao em estado de coma.

iní'li'

dica não configura a lide deste processo. Cuida-se tão-só de cobrar seguro por acidente pessoal nao pago por segu radora que alega culpa grave por embriaguez do segurado.

'm.

29. Além do mais, o laudo toxicológico de

fls. 26 nao teve sua fe publica destruída, tendo em vis

ta a total falta de provas idôneas para tal intento."

Se não, vejamos na fl. 94, itens 27, 28 e 29 das razões da apelante.

O laudo do Instituto Médico Legal (f1. 26) <toncíuiu; "Foi encontrado álcool no sangue examinado

"27. Rudy Osvaldo Benckenstein tinha 20 de

cigramas, o que pode ser enquadrado na categoria de

dose de 20,0 dg (vinte decigramas) por litro de sangue."

1,^5

a 3,0 gramas de álcool por litro de sangue, o que deter

Segundo o sistema métrico brasileiro

mina:

quantidade de matéria contida num corpo se chama

massa,

"AÇÕES NEUROPSÍQUICAS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO

cuja unidade principal se chama quilograma (kg) o

qual

contém 1.000 gramas (g), base para os múltiplos e submú^ "tiplos. Aqui nos interessam os submúl t iplos, o primeiro

VALORES EM IMPORTÂNCIA

GRAMAS POR

ESTADO CLINICO

período

LITRO (EM voum)

MÉDICO-LEGAL

® o declgrama, (dg), o segundo e o centigrama (cg), e

terceiro é o miligrama (mg), mudando-se as unidades de a_l : — — — — — tT — — — ——— — — 3

garismo a algarismo. 1,5 a 3,0

Irritabilidade afet^ Embriaguez

Crimes contra

va, dislaliae disar^

pessoas.

conpleta

tria, alterações da (confusão) percepção sensorial, dncoordenação motora,

falha do juízo inter pretativo,

Reações

agressivas perigo sas contra terce^ ros- ou contra

A expressão numérica do laudo se visuali za no seguinte quadro:

S'!

mesmo.

Redução de 20,0 dg (vinte decigramas) a grama.

estado

''I

subconfusional, del^

r; í!

rio.

quilograma hectograma decagrama grar:^ decigrama centigrama miligrara (Ctora SLç>ra citada).

kg - lOOOg hg - lOOg dag - lOg

BI.810*Pãg.08*29.04.. 2g

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dg - 0,lg cg - 0,01g iTg-0,CCag 20dg

Ocg

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I;?!; I»

:! BI.8t0*Pãq.Q9*29.04.85

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çlo no valor de Cr$ 1.200.000,00 da impugnada.- Esta nega

bela de alcoolemia e acórdão, remonta às circunstâncias

dever a importância reclamada. A matéria deverá ser d ^

do acidente e pede reforma total da sentença.

dida nos embargos à execução oferecidos. Mas, o vai causa corresponde ao beneficio natural que se plsi assim, improcede a impugnação oferecida. Custas do

Contra-razoados, preparo oportuno.

dente pela impugnante. Xnt. em 6.12.82."

II. Merece provimento a apelação.

A executada/apelante agravou e requere

II.1 - Nega-se provimento ao agravo reti

casse ele retido nos autos da impugnação.

V .1'

do interposto contra a decisão que julgara improcedente a

impugnação. 1.2 - A executada "Novo Hamburgo pre

nhia de Seguros Gerais opôs embargos ã execução

lilTli de

narmente, chamou ao processo a Companhia Internacio

Seguros; renova os argumentos da impugnaçao ao Ho

Gê, Se

causa, a apólice da Novo Hamburgo Companhia ae ^ ^

De fato, diz o Art. 261, do CPC, que

^eu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atr^

l»uído à causa pelo autor." já se vê que o incidente ocor no processo de conhecimento, pois no de execução, quan

rais tinha o n. 33.350, era para acidentes pessoais» ad a • 0^

do o credor pleiteia quantia superior à do título, surge

valor de Cr$ 400.000,00, os restantes eram da cham

^ Gxcesso de execução, matéria argüível nos embargos a e

rito, o segurado tinha 20,0 decigramas de álcool P KS 04OI

^^cuçao fundada em título extrajudicial (CPC, arts. 745;

tro de sangue, o acidente ocorreu ás 21h50min,

^^1. V, primeira parte; 743, I).

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chovia, o segurado agiu com culpa" grave, perdendo tf'

te qualquer direito á indenização decorrente do cO Cl

II 2 - Quanto á preliminar de chamamento

de seguro, conforme doutrina e jurisprudência

processo, indeferido pela decisão de f1. 38, foi obje rgo®'

transcreve excertos. Requer

de agravo de instrumento, (2^ vol.) em apenso. não pro

procedência dos

^ido por esta Câmara, tendo o acórdão a seguinte ementa: g a tem

que foram inquiridas. Os embargos foram julgados

^^BargOS Â execução.. É inadmissível o chamamento ao pro"^^sso na ação incidental de embargos â execução porque o

dentes.

®mbargante é autor, e a citação do chamado deve ser re-

A credora impugnou. Arrolaram mP

Ruerida pelo réu no prazo para contestar (CPC, art. 78). .

deved'''" 1.3 - Nas razões de apelação a

reiterou, e argumentou, a respeito do agravo ne pugnaç

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ão ao valor da causa dizendo que o total

zação é de Cr$ 1.200.000,00, menos os Cr$ 400-0^^' •»

acordao sao citados acórdãos desta Corte publicados em

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—

recebidos por morte natural, o saldo é tao-somen

^blgados, 28/179; 36/386.

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J II.3 - Mérito. Descabe aqui, embora a ape

itica a sentença, transcre

BI.810*Pig.07*29.04.85 (L

....—

r lação descreva o acidente do qual resultaram tres pesso

duas pessoas com lesões corporais, ocupantes da Ford F-75,

28. Assim, está perfeitamente demonstrado que o motorista Rudy Osvaldo estava completamente embria

contra a qual colidira de frente, em noite chuvosa, des-

gado, estando com Incoordenação motora, seu (juízo) in-

cabe aqui discutir tal assunto porque esta situação jur_i

terpretativo falho e nao em estado de coma.

as mortas na Brasília, 77, que o segurado Rudy dirigia, e

dica não configura a lide deste processo. Cuida-se tão-so 29. Alem do mais, o laudo toxicologico de

de cobrar seguro por acidente pessoal nao pago por segu radora que alega culpa grave por embriaguez do segurado.

tis. 26 não teve sua fé pública destruída, tendo em vis ta a total falta de provas idôneas para tal intento."

Se não, vejamos na fl. 94, itens 27, 28 e O laudo do Instituto Medico Legal (fl. 26)

29 das razoes da apelante. «

concluiu: "Foi encontrado álcool no sangue examinado "27. Rudy Osvaldo Benckenstein tinha 20 de

cigramas, o que pode ser enquadrado na categoria de

dose de 20,0 dg (vinte decigramas) por litro de sangue."

1,5

a 3,0 gramas de álcool por litro de sangue, o que deter

Segundo o sistema métrico brasileiro

mina:

quantidade de matéria contida num corpo se chama

massa,

"AÇÕES NEUROPSÍQUICAS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO

cuja unidade principal se chama quilograma (kg) o

qual

VALORES EM

contém 1.000 gramas (g), base para os múltiplos e submú_l tiplos. Aqui nos interessam os submúltiplos, o primeiro IMPORTÂNCIA

GRAMAS POR

LITRO (EM

ESTADO CLINICO

PERÍODO

MÉDICO-LEGAL

é o declgrama, (dg), o segundo e o centigrama (cg), e

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terceiro é o miligrama (mg), mudando-se as unidades de a_l

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garismo a algarismo. 1,5 a 3,0

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Crimes contra

pessoas. Reações agressivas perigo

sas contra tercei^ ros ou contra

A expressão numérica do laudo se visuali za no seguinte quadro: lh'7

mesmo.

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Redução de 20,0 dg (vinte decigramas) a grama.

rio.

quilograma hectograma decagrama grama decigrama renti

rmTiufHiH

I '

(Obra supra citada).

kg - lOOOg hg - lOOg

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BI.810*Pãg.08*29.04,^ 2g

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BI.810*Pag.09*29.04.85

II'I

'■ Vi. '

:-íí.

r Denionstrou-se que 20,0dg ccr:e uporide a 2g

çao Juridica usual e a de estipulaçao in

de álcool por litro de sangue. Nessa situaçao o estado de

tegrante de uma convenção, isto e, de cláu

embriaguez e completa, gerando confusão. Na embriaguez a

sula

acessória de um contrato ..."

guda pelo álcool as funções da mente sofrem perturbações

observando-se aí três fases, incompleta, completa e coma tosa. O ébrio subestima a velocidade, o veiculo que

vem

parece vir mais longe e mais devagar do que realmente es

tá acontecendo. Nenhuma das partes mencionou a açao

Confessada ingestão de bebidas alcoólicas

na data do fato (petição inicial da execução, item 5) quan do se ralizava uma festa de inauguração de um prédio

i^ecreaçao do sindicato do vestuário em Sao Leopoldo,

nal pública que deve ter sido instaurada, ou provável pro

Qoal a vítima Rudy era presidente (depoimento da esposa,

cedimento sumarissimo para ressarcimento de danos. A par

apelada, na f1. 51, dos embargos). Isto nos traz

tir-de sentenças acaso existentes poder-se-ia tirar ila ções sobre a alegada culpa grave formulada pela apelante.

Por causa disso vamos analisar a questão só pela

lembrança a teoria das ações liberadas na sua causa:.

teoria

O estudo de Aníbal Bruno, Direito Penal, I,

pois a lide nao permite discutir-se a culpa pelo aciden

Par-te Geral, Tomo 2°-, 2a ed., 1959, págs. 149 a 159, nos fornece subsídios para a aplicação compreensiva da "ac-

te.

Nas razões, f1. 97, n. 39, destacou a ape

lante a clausula IV, letra 'c', das condições gerais, que exclui os riscos por acidentes ocorridos por

alterações

mentais conseqüente a açao do álcool. Alegou a segurado :f I

ra uma causa de exoneração convencionada que se

fio libera in causa" ao caso sob julgamento. Assim é que

"fara Maurach, o que se pune não é nem o fato de embriaque não è um ilícito típico, nem o fato típico do que ^ão é um ilícito culpáveí. É o conjunto dos

reveste

da forma de exclusão da responsabilidade pela transferen cia do evento morte à própria vítima, configurativo da

como figura total de um crime de perigo

abstrato,

'^^nsistente na ameaça a paz juridica (Deutsches Strafrecht, 338)."

cláusula de irresponsabilidade.

Ora, tendo ingerido imoderadamente Em Responsabilidade Civil em Debate,

por

definição, uma convenção e, também por de finição, pressupõe uma obrigação eVehtual e futura de indenizar, que ela antecipada

kl Y

das

^icoolicas, a ponto de seu cadaver acusar 20dg de al. por litro de sangue, Rudy Üswaldo Benckenstein agiu

Com

*^ulpa grave ao pegar a direção de sua Brasília, e em

ed. , escreveu Jose de Aguiar Dias, pág. 38:

"A clausula de irresponsabilidade e,

bebi-

^^Panhia de mais duas pessoas, saii^ a dirigi-la obnubipelos efeitos etílicos. A clausula de irresponsabi

lidade foi operada. Os embargos são procedentes. Por isSo a apelaçao deve ser provida, invertendo-se os ônus da

mente afasta. Sendo assim, a sua constru-

^^cumbência. : li. V h .1 J

BI .81O*Paq.1O*29.04,85

BI.810*Pãg.11*29.04.85

'Illrwj 'V

•

U.--.

1- -Ki

III. Isso posto, a Gamara, por unani

"lid: I >, I.' !

de, dá provimento à apelação. Custas como de lei.

Participaram do julgamento, alem do

IMPRENSA

tario, os eminentes Juizes de Alçada Drs, ADALBERtq > í *

RIO BARROS e LIO CEZAR SCHMITT.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 1984 Luiz Mendonça

KJOÃO AYMORE BARROS COSTA

Em janeiro último, registrou-se o 11° aniversário da legaJi2açào do abono nos Estados Unidos.

PRESId^ Níj;

Durante esse período nâo haviam surgido, pro

blemas nas relaçCes entre as clinicas (de ou com abor to) e o mercado de seguros. Mas ultimamente o

® RELai

quadro mudou, pois o-fato é que tais clinicas ad quiriram novo perfil técnico, em matéria de risco. Contra elas surgiu em vários pontos do Pais um onda de vandalismo, responsável por uma série de incên-

dios e explosões de bcmbas, No ano passado ocor reram 29 desses casos, de todos assumindo autoria os chamdos proüfe acíivists.

A açào desses ativistas, continuada e crescente a

r' <

partir de certa época, foi aos poucos -provocando a atenção das companhias seguradoras, induzindo-as a um processo também lento de revisão de atitude em

(

relação aos seguros daauelas clinicas. 0"Veniinis( Womens Healtli Cetiteri icm EyeresL,

Wa<:;) por irés vezes foi o alvo da sanha de incendiàrios. No primeiro Incêndio, em dezembro de 1983,

r ti;.

a Safeco Insurance Co pagou os danos {Oi 100 mú) e cancelou a apólice de seguro. A seguradoiá assim agiu, no dizer de um dos seus gerentes, nâo porque tivessem problemas com clinicas de aborto, mas por

que seus problemas eram com os incendíárics, No segundo e no terceiro i;icèndio, em março e em abn) de 1984, a clinica estava segurada pela Terra Nova Insurance Co- lid. Todos os danos foram pagcs c,

depois de abril, o seguro foi cancelado. Nâo mais con seguindo comprar seguro em qualquer outra segu radora, a clinica fechou as portas.

Atualmente é muito difícil a obtenção de seguro

para dinipas onde se pratiquem abortos. Quando há seguro disponível, o custo é elevado e as clínicas desistem da compra. Segundo declarações do Sr. LÒuis Schoenbrun, diretor da"Natioiial Abortioo Federation "em Washingtcxi (que reúne 3{X) insti tuições, alem de 175 médicos, que praticam abertos), está defmiiivamente se tornando um enorme pro

blema encOTtrar seguro no mercado, e muitas clínicas já foram notificadas de que suas apólices nâo serão íí,''

renovadas".

A atitude das ctxnpanhias de seguros nada tem de ideológica ou filosófica. Decorre de uma estrita decisão de negócio. Como disse uma 'segurador à

sob a condição de nâo ser revelado seu /publ icaçao "BusineSS nome: Eu acho que o mercado agiria da mesma for-

InSUránce"

ma se o alvo da.í bombas e incêndios fossem as pizzanas, em vez das ciinicas de aborto.

BI.810*Pdg.l2*29.04.8^.

/.'í i::

[' i-ib!' , í,'- •.! í

BI.810^9.01*29.04.85

fcà- , 'f

"i;|: í- líKii'

Em84,País cede

conselho pr@ mudar compos If

ao exterior 122 bi

^ ;í;;j f:í H

iíi W y H ^íM^

B Alberto Salino

Editor

compcsiçâo do Conselho

Nacicíial

Seguros

Privados

(CNSP) vai mudar. A bancada do Governo será reduzida dos atuais

Cito membros efetivos para seis, sem contar com a presidência, no momento ocupada pelo ministro daí-ifazenda, que possivelmente taifttiém sofrerá modificação. A irfidiativa privada continuará dispértdo de cinco conselheiros (mais ciHíJò suplentes). A idéia básica é transformar esse colegiado pantôPio, onde a representação da área privada participará igualitatiámente com a da área pública. (Instituto de Resseguros do Brasil) deverá estar submetendo a

exí»C6içâo de motivos, jusiificando essa proposta de mudança, na pT^ima semana ao ministro Francisco Domelles e ao presidem

Membros da iniciativa

privada serão propostos

pelo mercado sento na atual estrutura do CNSP,

assim,"como o setor de capitali zação, que ainda permanecerá de

fora. As funções do Conselho não serão modificadas pois continuará sendo o órgão má,ximo de defi nição da política de seguros, de previdência privada e de capi talização. Novidade será também a forma

de resseguros Em 1984, o Brasil gastou Cr$ 122,8 brlhOçs

para ressegurar seus riscos no exterior, contra

em nomes que, rruuc.s vezes, nSo

CrS 42,4 bilhões desembolsados um anoantes, oque

represcntain de iam o seu mer

implicou numa evolução nominal da ordem de'

cado. Na área de seguros, penaa-sc

do Brasil (Irb). Os números agora revelados indicam

constituir duas listas,, cada uma

que houve uma ligeira queda, de 0,13®7o, na coitxaçao

com 5e'S nomes {'rês efetivos e três

suplentes), sendo que uma delas

de resseguro no mercado internacional, em relação a 1983, quando essas retrocessôes chegaram a 4.08'7o

sci'á foj èD.ada em função do ali *c liquido da empresa e a outra com as demais seg"ui--deras. Essa com

cias baixaram para 3.95«^o. Permaneceu inalterada, entretanto, a lista de

mercado, onde cada companhia

seguros que mais contribuem para essa evasão de

poderá apresentar três nonrôipara

divisas. Em lermos percentuais, sempre relacionados

concorrer. O presidente da Fe

com a receita gerada internamente, os maicres com-

deração Nacional das Empresas de Seguros Privados c de Capita lização será ineiegivel. As listas surgirão preenchidas com os nomes daqueles que receberem o

promelimenios ficaram com os ramos aero

definitivo, deverá ser apreciado na

próxima semana na reunião da

abefia caberá

uma vaga e um

vagas a que cada setor tera direito.

suplente; delegação idêntica será

Até então o processo de escolha é

to, Transportes. Interior. Indús tria e do Comércio e Agricultura, alem da Supei mcendència de

feito à revelia das entidades de

Segurei Privados (Susep) e do Ins

sdi^Orado. Este último não tem as-

classe, correndo o risco de recair

tituto de Ressegureis do Brasil.

aos

corretores

Em valores, significa que e,sse seguros levaram

para fora do Pais mais de Cr$ 84, 4 bilhões, rcpresentando cerca de 68,75'V(i do total. Outro grande peso, em valores, ficou com o seguro de incêndio(in

de cana. Esse critério, que não e

fi nal, de acordo com o número de

reservada

34,í3°7o: cascos (embarcações), 30.62^0; e lucros ces santes, l0.73'''o.

maior número de indicação, o que

sapipncias; á previdência privada

econômicos ali representados, à atividade seguradora serão des

náuticos (aeronaves), 41,83°'o; riscos de engenharia.

acontecerá piovaselmente através

tinada duas vagas e mais duas

•vpara harmonizar os segmentos

da produção interna de prêmios, No ano passado,

pa-.ição ocorrera por indicação do

de escolha dos ocupantes desses lugares. Os órgãos de classe pas sarão a elaborar listas múltiplas, sugerindo vários nomes, cabendo ao presidente da República apreciá-las a fazer a nomeação

te^oséSarney.

189,5^0, segundo dados do Instituto de Resseguros

diretoria dar

cluindo bilhetes), que contribuiu com CrJ 32.8

Fenaseg.

bilhões, 26,7

Dentro da nova estrutura do Conselhào. a ela governamenial

do total resseguradolà fora, embora

es.sa quantia represente apenas 4,73'í'o dos prêmicK

produzidos dentro do Brasil

será constituída pof representan

tes dos ministérios do Planejamen

Pelas esiatislica-s do Irb veriílca-se ainda que os resseguradores estrangeiros internaram no Pais. cm virtude da ocorrência de sinistros, portanto, para repor perdas ocorridas aqui, aproximadamente

iá

Cr$ 18,9 bilhões, que representam apenas l5«'o do faturamento que obtiveram com a cc^enura de riscos brasileiros. Em 1983, o coeficienle sinistro/prêmio manteve-se no nivei: IS^Vo,

(REPRODUZIDO DA EDICAO DO JORNAL DO CDMMERCIO DE 26.4.85)

BI.810*Pig,03*29.04.85 if P

BI .810-Paq.0B*29.04.85

•• 4Ír.>

;''k'í'/ íi

DIVERSOS

SEGURO PARA EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA

Paulo B. Jacques (*)

A problemática de riscos de equipamentos de subestações transformadoras, ao ar livre, ou instalados em edificações que abriguem, exclusivamente, Casas de Força de Usinas Hidrelétri cas é bastante diferenciada da apresentada por equipamentos ou

nãquinas elétricas existentes em seções industriais ou estabe

lecimentos que não sejam os mencionados. Nas Casas de Força Hidrelétricas e Subestações o risco intrínseco de INCÊNDIO (isto é, incêndio não decorrente de da"e elétrico) é inexistente, excetuados, evidentemente, ~os ca-

(aliás, rarTssimos) em que tais instalações tenham 'Ocupações ou que não estejam completamente isoladas de

outras outros

S COS .

Por isso, consideramos que a sistemática atual de Segu-

''c Incêndio para equipamentos de empresas de energia elétrica ® absolutamente inadequada: o risco inerente a um gerador ou

^ Um transformador, por exemplo, é fundamentalmente o de

DANO

^'■^TRICO; náo obstante, para segurá-lo, ê indispensável

cluir a cobertura básica, cujos eventos abrangidos, ou seja: - incêndio E explosão ( não resultantes de dano elétrico ) e

- QUEDA DE RAIO ( dentro do prÕprio estabelecimento ) têm condições 'de ocorrer.

B].810*Pág.01*29.04.85

"A -:

"fios ou cabos de interligação elétrica dos objetos cober tos, lâmpadas, válvulas, sensores de qualquer tipo (célu las fotoelétricas , pressostatos, termostatos, etc) fusí veis, selenoides, interruptores e outros aparelhos simi

Em seções industriais ou em estabelecimentos outros

não sejam CASAS DE FORCA DE USINAS HIDRELÉTRICAS E SUBESTA ÇÕES, um incêndio ou explosão que se inicie nos demais equip^ aos

lares e de porte pequeno, salvo quando formando partes i_n

mentes ou mercadorias neles existentes, poderá propagaí"se Nesequipamentos elétricos, danificando-os ou destruindo-os.

tegrantes de quadros ou painéis de controle e de

tes casos, a cobertura basica para equipamentos elétricos

opera

ção. "

necessária; entretanto, para CASAS DE FORÇA HIDRELÉTRICAS

-..jSr-T

SUBESTAÇÕES ao ar livre, a cobertura basica ê perfeitamente

Estas propostas, merecedoras da maior atenção pela auto •"^"dade técnica de quem as formula, não solucionam, a nosso ver, ^ problema, principa1mente nos casos de seguros de empresas de ®nergia elétrica.

oensável .

(se

Isto, porque, repetimos, na maior parte dos casos

não totalidade), CASAS DE FORÇA DE HIDRELÉTRICAS E SUBESTAÇ^ 0CUP3

nao sofrem agravaçao ou influencia de quaisquer outras

ções ou atividades, que não sejam a do funcionamento

Além de reduzirem, como ja salientamos, a amplitude

dos ei"''

Cobertura, aumentarão as duvidas e dificuldades nas regulações sinistros que, como o proprio autor reconhece, passarão a a participação de um perito com formação técnica que lhe

noS

pamentos nelas instalados, e constituem riscos isolados,

quais, incêndio e EXPLOSÃO quando ocorrem, fatalmente

^®P^Íta distinguir "se o aumento de corrente em um circuito elé

de DANO ELETRíCO; a QUEDA DE RAIO dificilmente se verif^^^^ os tro da pl anta, sempre eficientemente protegida por para

-rai

foi devido a um aumento acidental de voltagem ou a

Geralmente ocorre nas linhas de transmissão, muitas vezes

uma

acidental da resistência do circuito elétrico."

tos quilômetros de distancia.

Estudos e pesquisas que temos realizado a respeito da

■fe

Exposamos, por isso, a opinião de que a cobertura

Controvertida e polêmica cobertura 'de DANOS ELÉTRICOS conduzj^

tivamente necessária para equipamentos de empresas de

tiV

elétrica e a de DANOS ELETRICOS, que constitui , como

íf\0 ti

oportunidade de comentar (Boletim Informativo n? 774) »

^^n)-nos ã conclusão de que a melhor solução será a supressão, TSIB, da correspondente cobertura acessi5ria, que passaria a operada, de forma mais abrangente, na carteira de RISCOS

en tf

de controvérsias e divergências da mais variada especie os

especial istas

técnicos

engenharia, como ocorre na Inglaterra,_paTs em que exisâpÕlice especifica para equipamentos elétricos, garantindo

do mercado.

1camen te:

f un

Ainda agora, LEONARDUS VERLEUN,em interessante e mentado trabalho publicado em"CADERNOS DE SEGURO"( n9

neiro/fevereiro 1985) propoe a reformulação do item iV 4ç da TSIB, 1imi tada

a"" f ii C

restringindo a amplitude da cobertura que

tricôs. . ."

danos:

"causados pelo calor gerado por eletricidade deco''

ren

aumento acidental e imprevisível de tensão (voHa9 i ;: i: ■ i;

•l l

' . . .rotura ou queima de qualquer parte do equipamento em funcionamento que provenha de defeitos mecânicos ou el£

ra o qual g aparelho ou -equipamento nao foi proje

eíH 5

(> 1 ' ■

Fun-damenta, principalmente, nossa sugestão, o fato de o DANO ELETRICO ocorre, com grande freqüência, em razão

$0/

tad

vo se em conseqüência de queda de raio. . ."

íl

Propoe, ainda, que a cobertura não seja extensi^e BI .810*P?J

® defeitos mecânicos

operacionais e,

ou elétricos ou falhas

de manutenção ou

sõ algumas vezes, em decorrência de descargas

^^nios feri cas .

(t.

Mm BI.810*Pãg,03*29.04.85

Jt: ,í; !K;íí

W3m

Esta cobertura, seguira, em linhas gerais, as

bases operacionais do SEGURO

DE QUEBRA DE MAQUINAS,

do-se, no entanto, no caso de estabelecimentos onde houvess^"^ diversos equipamentos por ela abrangidos, a contratação guro a 19 Risco Relativo, apl icando-se, nesta hipótese

ficientes de

aqravaçâo da taxa básica es ta-be 1 ?c ■! dos em

ção da relação IMPORTÂNCIA SEGURADA/VALOR EM RISCO.

Análises e levantamentos feitos, com assessorament

Geradores,

engenheiros de empresas do setor energético evidenciaram

defeitos mecânicos ou elétricos (mesmo quando seguidos de

transfor-

'^âdores , compensadores , sTncronos e outros apare 1 hos

elétricos

autotransformadores

grande valor por elas u 1 t ■' l z ados serão cobertos por apolicom condições adaptadas as suas características e peculiarida

plosão ou incêndio) tendem a causar danos apenas ao equipafy,^ to onde o defeito tenha sido verificado,

reatores,

Por essa razão, não terá sentido, por exemplo, em uma subestação em que existam diversos transformadores de grande porte e valor, devidamente isolados por paredes corta-fogo ou distância, contratar seguro pelo valor total dos mesmos se qualquer evento, na pior das hipóteses, poderá provocar apenas a perda total de um deles.

> o que não ocorre atualmente, o que dá motivo para que mu^ empresas recorram i abstenção de seguro ou ao infra-seguro.

De outra parte, a nova sistemática eliminara de uma vez todas as discussões e divergências em torno da

cobertura

^ danos elétricos, que simplesmente deixara de existir, ceden 1 . , , , . ~ 'ugar aa uin um icyuiu seguro iiiaij mais racional e abrangente para ^avarias ^ , .^w me

e elétricas em equipamentos e aparelhos energisados.

A proposU ora apresentada atenderá de forma plenamen

te satisfatária as empresas do setor energético, que passarão a dispor, para suas instalações operacionais - que constituem

a parcela mais significativa de seus ativos imobilizados - de uma cobertura ticnicamente adequada e que poderá ser obtida em bases financeiras razoáveis.

l !cl

Com isso,dbrir-se-a, inclusive, um novo campo de

opera

para o mercado senuradc" brasileiro.

au-Co 6.

õ advogado, con.6^utto^ de emprega, inotadanien

té-cn-ico d o 5 e t o -1 emagetico^ , diietoa.u, •—

e de Segures Ltda. e

da R-t 5 co nó ult-Ticn-cca

' l;l

íavaf - Co .«f ag c. de Sega.o..

BI .81Q*Pág .04*29.04.85

JlSi

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B J . 8 1 0*Pãg .06*29. 04_. 85

iiClftp i íi|. , íiV

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i i ^■

▲

/A FENASEG ■a'

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES SU^x^ENTES

iRES ETETIVOS

^dente ftrArthur Renault

Ivan Gonçalves Pqssos Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Vice-Presidente

Ne Campos Salles Wic/o Vice-Presidente

NoOswaldo Continentino de Araújo Niro Secre tárío

Jilcar Pizzatto

^doSecretário ^oemardes de Lemos Braga Niro Tesoureiro 1 Maria Souza Teixeira Costa

hido Tesoureiro n-Sussan Dias

:í; • :

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

\toGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz ' ,ii

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniono de Gusmão

EXPEDIENTE

BOLETIM UirORMATIVO naiASEG

n Membro Fundador da

t^|'^ção semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^lizacõo

\%sponsàvel Niur RenauJt

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

SadorDantas, 74-12.°andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505FNES BR netim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídic

\o e impresso na FENASEG. Tiragem; 2.500 exemplares

■ ■ -'t-fir-i-

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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

RIO DE JANEIRO, 06 DE MAIO DE 1985

811

A indústria do seguro é, por definição, suscetTvel a fraude. As pessoas mal iu

I tencionadas tentam sempre tirar vantagens das operações que envolvem soma ra20£ 'jj vel de dinheiro. Todos acham que e fácil fraudar as seguradoras e cabe a elas ^ ^esseguradoras serem mais rigorosas, empenhando-se para gue os responsáveis se-

';u/

I Punidos quando a fraude for descoberta. Esta observação e do Presidente do IRB , Hilário Gouvêa Vieira, em entrevista concedida a "O Globo" (ver seção

IM-

J Sí". lan Richard Posgate, ex-Presidente de Alexander Howden (Underwriting) LtcL,

3. acusado de transferir operações de sindicatos (do Lloyd'sj administradas pe

SLI® ^irma que ele presidia, para sindicatos administrados por Posgate & Denby Ltd,, firma de que era sÕcio. A acusação resultou na suspensão do Sr, Po£

^0 membro do Lloyd's, em 1982, gerando processo judicial de iniciativa do acul ]|.^gora, o Comitê Discipl inar do Lloyd's obrigou o Sr. Posgate ao pagamento de 22 ^

FENASEG

indenização ■ I 1 1 vuu de uc despesas jwuiwiwiS judiciai em que incorreu o Lloyd s. As acusa Posgate continuam objeto de processo disciplinar em curso no Lloyd's e o agora publicadas no "Busine.ss Insurance", Insi acha que "houve mui

^Olij a presença de cerca de 400 seguradores e resseguradores de diversos

, ■!

I . l , ,!

para nada".

países

''s ""hTcio ontem (dia 5), em Porto Rico, o "Encontro Interamericano de Resseg^j ^ O certame tem como finalidade debater normas de aperfeiçoamento de cober ^is ^^^Distros de catástrofes, visto que a América Latina i uma das áreas do mun~ Sujeita aos riscos de fenômenos naturais. ^0 Encontro dará destaque ã expe di ^dotada nos Estados Unidos, Porto^Rico, América Latina, Japão e " Consõrcio

' li, »

Compensacion de Riegos Catastróficos."

maio, a Associação Paulista de Técnicos do Seguro dara posse a sua no íIgr ^^^Toria, em almoço que sera^realizado no Hilton Hotel — Av. Ipiranga n7

)

úhà *^squez; Psulo Diretor A Diretoria é constituída dos seguintes Presidente - SecretarioAlexandre Mauro Ferreira membros: Pedrp; Tesoureiro-

Ij^^nandi^ Estarao presentes ã solenidade de posse o Presidente do IRB, Sr.Jor % 'O Gouvea Vieira, o Superintendente da SUSEP, Sr. Joáo Regis Ricardo dos San^i^esidente da FENASEG, Sr, Victor Arthur Renault,

^Svis do Comunicado DEINC-OOySS, de 25 de abril, o Instituto de Resseguros lí.-

1 1'

,i l! ' ' i ,. , , .,1.

Segurador gue "resolveu admitir que, nas apólices

iQ^ustayeis de Incêndio, a cobrança do prêmio da cobertura acessória de vendaval,

ciclone, tornado, granizo, queda de aeronaves ou quaisquer outros engenhos

veicu os terrestres e fumaça nos seguros ajustáveis,

ontratada a_primeiro risco relatwo, acompanhe o mesmo critÓrio utilizado pa7ança do prêmio da cobertura basica, desde que spia manfiHa

fKría-sica". '"oLIa" L"n\lra' SSdIs Vidas no Comunicado DEINC.005/77, INCEN-017/77, de J^de se?Sro de wT''" '1

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

'fr.

, O sistema previdenciãrio brasileiro nasceu com o o b je t i joe sequro social . Seja qual for o rótulo que a ele I - praticar oy seguro se

• seguro impli-ca sempre, e necessariamente, o equilíbrio entre- as - - ga

. tias oferecidas ao^segurado ■ A

e o preço que este paga pela proteção essa equaçao nao foge qualquer plano de seguro, social ou

V li/ t

''^ado.

''ses Pm Hp./ gi-ande mazela do seguro SüCial , particularmente ®

extrema vulnerabilidade a

nos

propensão

\uarSar"rp\"nPiíro%'rí'í^!;''' social . ISSQ O impede QUaSe SGllipre

dfí tLOdo À ^ í^ldel ldade social a epuaçao basica do equilíbrio finansistema de seauro. ou privado. seguro ca

^eour ^^tjsoesem a contrapartida, esse respeito; uma a todo encargo j^.yuro social deve corresponder, parcela da

índice DAS SEÇÕES

'tçjo

obtém dos seus segurados e dos responsáveis pelo

» t

seu

Entre nos, porem, a tendencia■histõrica que prevaleceu previdincia em assistência social . Acumu 1 aram-se , iste ^ 'são ngradual w socialde, benefícios), as responsabilidades os encargos ( pela do plano mas sem oe cuidado permanente de

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

I>gar-se ate onde iria a capacidade financeira de seus contribuir

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

'Jra que acompanhassem a curva ascensional do custeio das despesa? mnif. dcümpannassem a curva ascensional do custeio das de

social raH= ^■^encia

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO d

consumou em ]9e7

DIVERSOS

HDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

do seguro de acidentes do trabalho,

OUTROS JORNAlSfle gasta fírmulI^de^ònerl^se^L"" repetir a urierar-se os segurados com aumentos de contri 1 s

FLINENSEG

""mpolsos de crescimento e de expansão da nossa previticaram limitados, porém, ao terreno puro e simples amplo dos benefícios planejados e prometidos. A

y^tiçar também no__sentido de invadir áreas que não letras coisaq fúria expans i on i s ta é responsável , en

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

'/■ i,

Itiplicavam com a progressão da mania as s i s tenc i a 11 s ta .

'l 'jos contribuínternern^ro^mp^

pesada, além de pa-

,h. A assiste^cL"^L?co hosniÇr"®"'°" ^ contragartldas *, ' ja não mais recorrem crescent» ' exemplo, e um serviço

escentes parcelas da populaçao DODulacao segurada. se

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS|

BI.81 1*Pãg.0 1 *06.05.85

(

rn"

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Instituto de Resseguros do Brasil-IRB ílllí' .ü, 'li -' Em, 24 de abril de 1985

DETRE- 021/85

; "T

Sr. Assessor Técnico da

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

NESTA

.h' ri !■ '

t '1

Ref.: Tarifação Especial - Transportes internacionais 'í;wm

ü'

i'iIr M

■' ' ' 'vr, ■

Conforme entendimentos mantidos com essa Federação,

encaminhamos, em anexo, a RTEH - Relação das TarIfaçÕes Especiais Ho-

"lologadas, em

abril

do corrente ano, para publicação no Boletim

Informativo dessa Entidade. Atenciosas saudações. I '

i 1.,

í' 'MÍ ■

I KÍi

' í ij)

Rael

Brito Goulart

Chefe do Departamento de Transportes e Responsabi1idades

DETIR-

240/82

ILllÜPãg^l * 06.0 5.85

■

RTEH - RELAÇÃO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS HOMOLOGADAS

HÍS

Viagens Internacionais

02-M®

05-

03 -

SEGURADORA

06-

COUCESSÁO (C) DESC.PEfiC. { DP)

SEGURADO

- PRAZO

M AND TENf ÃO (N ) TAXA IHOIV.Í TI)

OROEM

Abril de 1985

Seguradora Brasileira Motor Union Ameri

Sadia Concórdia S/A. Ind.Com. e Controladas

01.02.85 a31.01.86

01.04.85 a31.03.86

deste S/A.

01.04.85 a31.03.86

01.03.85 a20.02.86

01.03.85 a 28.02.86

01.04.85 a31.03.86

cana s/A. 02

Seiko Indl. da Amazônia S/A.(Controladora)

Cia,de Seguros América do Sul Yasuda

e Precimec Ind. da Amazônia Ltda.(Controla da) 03

Alba Química Ind, e Com. Ltda.(Controladora

The Home Insurance Company

Alba Amazônia S/A.Inds.Químicas e Alba Nor

Cia. Excelsior de Seguros

COSIPA - Cia. Siderúrgica Paulista

The Home Insurance Company

Xerox do Brasil S/A.(Controladora) e Metal-

química da Bahia S/A.Ind, Mecânica e Quími ca

Sámbra Soc.Algodoeira do Nordeste Brasilei

Vera Cruz Seguradora S/A.

ro S/A. 07

Engesa Engenheiros Especializados S/A.,

Cia.de Seguros Aliança da Bahia

Engesa S/A. Equipamentos Especializados,En gesa Eletrônica S/A. e F.N.V.

Veículos

Equipamentos S/A. * T>

Springer National da Amazônia S/A.(Contro

América Latina Cia. de Seguras

0)\

ladora) e Springer National Componentes Ltda.( Controlada) -

—-—.—.—

■■ ■'

OStk.

«E.FOVM

]

X«a3—L

p-jr.í

OROEM

03 -

O" - SEGufi A 00

09 10

Tn Ceirnaci

OTISÍS

/ Abril de 1985

S£Gu R*00ra

Interamericana Cia.de Seguros Gerais

Cia. Paulista de Seguros

os-

06-

COnCESSÁO ( C ) DESC.PEftC. ( DP) «*NUTENpÃO (H) f*XA INDIV.( TI)

14 15 16 17

Sul AmSrica T.M.A.Cia.de Seguros

Yorkshire-Corcovado Cia.de Seguros Comind Cia. de Seguros

E»braer-Es.presa Brasileira de AeronaGtica Fiat Automóveis S/A

Clark Michigan Máquinas e Equipamentos Ltd SKF do Brasil Ltda. e Comercial Brasileira

cia.de Seguros Aliança da Bahia

de Rolamentos Ltda.

Sul AmSrica T.M.A. Cia. de Seguros Skandia-Boavista Cia.Bras.de Seguros

SULFAB-Cia.Sulfoquímica da Bahia

Cia. Internacional de Seguros

PRAZO

Dow Química S/A. TI

01.03.85 a 28.02. 86

01.01.85 a 31.12.85 01.04.85 a 31.03.86 01.03.85 a30.06.85

S/A.(Controladora) e Ind.AeronaGtica Neiva 11

:::

extensão

IndGstrias Reunidas Caneco

Volvo do Brasil Motores e Veículos S/A. Caraiba Metais S/A. Xnd. e ComSrcio

01.04.85 a3l.03.86 01.04.85 a 31.03.86 01.04.85 a31.03.86 01.04.85 a 31.03.86 01.04.85 a31.03.86

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CtfD- 11 la 032-3 SEFORH 1983-1

Noticiário dos Segurodoros INSTtTUIO DE RESSEGUADS DO BfUSiL

AVBRIDA lARECHAL cAMAKA, 171 c*u« r«<rti l,*«« • tC'ii • ((D. Tti. iifiAi - lio

c.c,c«! )0.aT«,»if/oooi-*l • r.1.1,1.1 •i.a-iiotoi.oo - ctP> to.en

COMMERCIAL UNIQN DO BRASIL SEGURADORA S.A. - Através deste "Bo

UO Dl JAMEIIO - %J

COMUNICADO OEOPE-OOd/85

Eb ZB de abril

'Hiih Informativo"» a Commercial Union do Brasil Seguradora S.A. informa o Mercado que

1985

RISOI-006/85

^lovo tronco-chave do seu PABX passou, a partir de 4 deste mes, para o seguinte núme-

210-1320. Av

ITAD-WINTERTHUR SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Segu Ref.: Riscos Diversos - Imõveis

, Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 30 de abril (Seção I, Pagina

Diversos

Cobertura especial de perda de alugue!

a Portaria n9 43, de 24 de abril, que homologa a alteração introduzida no EstaEmbora não esteja prevista nas "Disposições Tari fárias" para seguro Compreensivo de Imôveis Oi versos Res1denciais ou Comerciais, divulgadas pela Circular PRESI-008/78

Itaú-Winterthur Seguradora S.A., com sede em São Paulo, relativa ao aumento de

^ ^apitai social de Cr$ 2 bilhões 121 milhões 600 mil para Cr$ 6 bilhões 688 milhões

RI5DI-

-002/78, de 18 de janeiro de 1978, e aprovadas pela Circular SUSEP nÇ 23 de 6 de abri! de 1978, a possibilidade de conceder a cobertura especial de perda ou despesa de aluguel em conseqüincia dos riscos cobertos nos seguros desta modalidade, comu nicamos que, na prática deste seguro, tal possibilidade tem sido

admitida, podendo essa Seguradora, portanto, concedi-la aos seg£ rados que o desejarem, observadas as disposições dos capítulos I e II da Tarifa para os Seguros de Riscos Diversos do Brasil .

j ''''íl, conforme deliberação de seus acionistas em Assemblêia-Geral Ordinária realiza , '^ulativãmente com a Assemblêia-Geral Extraordinária, em 15 de março. A elevação ■ ^Pital, decidida pelos acionistas, será feita mediante aproveitamento de parte da ^

monetária do mesmo. No DOU da mesma data, foram publicados as Atas das AGO e

Quando se vier a proceder a uma consolidação dos textos referentes a esta modal idade, esta faculdade serS devidanente

incluída

como o Estatuto Social da companhia seguradora.

no item cabível .

Saudações

ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário Oficial" da üniáo de 30

',1

(Seção I, Pág. nç 6 628) publicou a Portaria nÇ 44, de 24 de abril, da Supe

LVcySrVItTs' lobo Chef Departaraento de

Ido

Operações Especiais

^encia de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da

Ofiipanhia de Seguros, com sede em Sao Paulo, relativas ao aumento de seu capital Cr$ 5 bilhões 634 milhões para Cr$ 17 bilhões 784 milhões, mediante aprovei-

^ de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, e do aumendç

staque de seu capital para as operações de Previdência Privada Aberta. O ' ^0 Qo H capital • foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária reali

\ ^iJlativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 20 de março. No DOU da Proc. DEOPE 1805/84 /MGMR.

foram publicadas: as Atas das AGO e AGE da companhia seguradora.

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Por intermédio deste "Bo

BI .81 1*Pág.04*06.05

^^ormativo", a SASSE Companhia Nacional de Seguros comunica ao Mercado Segura O número-chave do seu PABX é agora o seguinte: 297-0122.

BI.811*Páq.01*06.05,85

ii-

, \ iii

BRADESCO-SEGUROS - Dia 29 de abril a Bradesco-Seguros

tou 50 anos de atividades. Em comemoracio a efeméride, a Empresa Brasileira je Correios e Telégrafos elaborou um carimbo alusivo ao cinqüentenário da Sociedade

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Seguradora.

Apelaçao CTvel n? 8 273

ÍTnbunal de Alçada - RJ

l' Câmara

%or: Juiz Hilário de Alencar - Unanime

í^NCIA de ACAO ~ RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - INEXISTÊNCIA DE PRO

Retificacao

'ÍÍE PROPRIEDADE 00 VElCULO SINISTRADO. Entraram em vigor, dia 19 de abril último, as a_[

! . ''

EMENTA

terações feitas na Tarifa de Seguros de Automóveis pela Cii^cu lar SUSEP-16/85, isto é, alterações na cláusula 6{Liquidação de

Sinistros, nos casos de perda total ) e no percentual de aumento

W. ®^ârio do veTculo sinistrado ou que de qualquer forma sofreu os prejuízos decor"■es do

Indenização_por danos causados em veTculo auto

^diga-se o autor carecedor do direito de àçao quando não comprovado que é ele sinistro."

para atualização automática da importância segurada. A

Circular

Circular SUSEP-14/85

cujos

(Normas

efeitos

foram

suspensos

foi

' toüUZlDO DO diário oficial do rio de janeiro de 16-4-85 - PARTE III - PODER JUDI CIARIO)

para o Seguro Vida em Grupo Tempo

rário Anual , Renovável , para Empregados, Membros de Associações e Grupos) . terior:

BI.

Fica, assim,

Apelaçao Cível nÇ 33 902

retificada notícia de nossa edição an

810.

'' 'I

I ■

TI iiiilr

Justiça - RJ

Desembargadora Maria Stella Rodrigues - Unânime MvilJi;''!!

' SABILIOADE CIVIL - FURTO DE TOCA-FITAS DE AUTOMÕVEL EM ESTACIONAMENTO GRATUITO.

EMENTA

"Apelação Cível.

ií?:

Responsabilidade civil por ato

'-^stacionamento gratuito oferecido por supermercado: i tido como prolongamento Inexistência ■ ■ de. deposito. ■ (jo ^°1ica. nInexistência de' contrato Apelo provido. Declaração de ••

UJuvUí l/W

pL/l

wivjw

VIMW

pi w I VI I^UIIId \ UU

Sampaio Peres."

Embargos infringentes na Apelação Cível nÇ 25 307

& de Camaras Cíveis - RJ BI . 81 1 *Pág . 02*06 .QS.SS

M l\)ll ^

pifei:

desembargador Ferreira Pinto - Unânime

\^ABilidadE civil do município - DANOS CAUSADOS A VEÍCULO POR DESLIZAMENTO DE PE''OS DA ENCOSTA DE MORRO.

Ifj i'rj ■'•T.

BI.811*Pãg.01*06.05.85

'■

; 'o

I . I

- il I'''"

'T,

EMENTA

-^NSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULOS - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS - PROCESSO j WNSO até ser PROFERIDA A DECISÃO NA AÇAO PENAL INSTAURADA INADMISSIBILIDADE —

"Indenização oriunda de desabamento, p. execução de serviço publico. Caracterizada a fâlta de serviço, se apÕs o

;^V0 PROVIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.525 00 CC.

realizada a obra, sem a qual ele não ocorreria. Fortes chuvas não constitueí^st;^ previsível, caracterizando-se aindâ mais a responsabilidade pela circunstãn^;?

EMENTA

ocorrido o desabamento nas proximidades de obra pública, embora não recente,

"Não se constituindo a sentença absolutoria

obstáculo oara a propositura da_ação civil (art. 67, iii, do CPP), com '■azão náo se justifica a suspensão desta em decorrência de estar a açao

Apelação CTvel nÇ 26 523

muito penal

jWente de julgamento, uma vez que a responsabilidade civil e independente da crimi-

Tribunal de Justiça - RJ

4a câmara Relator: Desembargador Fernando Celso - Unanime

Apelaçao Cível n9 330 921

SEGURO DE VEÍCULO - MORA DA SEGURADORA - CORREÇÃO MONETARIA. de Alçada - SP EMENTA

Juiz Álvaro Galhanone - Unanime "Contrato de seguro.

te^^^^ILIDADE -ESTACIONAMENTO CHAVES DE AUTOMOVEL ENTREGUES POR CLIENTE A PORTEIRO RESffNTE _ MANOBRA MaMOBRACIVIL PARA - ACIDENTE OE TRANSITO POR ELE CAUSADO -OE EMPRE PARA

Cobertura de riscos contra roubo e incên^j.-

<1 Nío"--'^^0 h. 'O ERA " MOTORISTA HABILITADO - INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇAO 00 EMPREGADOR - REClUT

veículo.

PROVI 00,

Perda total em razão do sinistro. EMENTA

Responsabilidade da seguradora em neembou segurado pelo valor previsto no contrato.

"Age com culpa in vigilando, manifesta e acentua

'!)ç^,®f^Pregador que permite que seu empregado se encarregue de manobrar e estacionar

Confirmação de sentença."

seus fregueses se não for ele manobrista habilitado.

Não cabe ao proprie

Veículo sinistrado o Ônus de fiscalizar a atividade daquele preposto."

(REPROOUZIOO 00 OlARIO OFICIAL DO RIO OE JANEIRO OE 25-4-85 - PARTE III - POder

CIARIO)

Apelação Cível nÇ 317 143 de Alçada - SP

Agravo de Instrumento nQ 328 981

•

19 Tribunal de Alçada Cível - SP

Juiz Jorge Tannus - Unanime ft

19 Câmara Relator: Juiz Guimarães e Souza - Unanime

] Monetária Monetária - aplica aplicaçao em aç ao de reparaçao de dano causado em acidente

PRETENDIDA incidência INCI pretendida a partir do evento - pedido nao formulado na

"^^CURSO mo PROVIDO.

SEGURO - ACAO contra SEGURADORA - CITAÇSO 00 INSTITUTO DE RESSEGUROS 00 BRASil ^ ctl*'

PLES ASSISTENTE - LITISCONSORCIO ADMITIDO - INTELIGÊNCIA 00 ART. 68 00 OEC.-m -,y,é«

E N T A

c/c o art. 54 do CPC. e

T ^- -4- 4- j n

ep A como vf ¥ lostituto de nao Resseguros 4^ na° rei aí- d ser rnnc-iH considerado litisconsorte^necessano porque figura do como parte

de INI-

!^i da "Embora correta a assertiva de que o termo ini '^0 ^'^'"t^eção monetária na ação de reparação de dano deva ser contado da data do Pol.

^ pretensão não foi pedida na inicial não poderá ser acolhida pela senten-

^ esta estaria extravasando o âmbito do pedido."

processual. A lei exige sua citação apenas em razão de^seu interesse indireto na

l 'LMÍ'jí M

sa, sem, contudo, reconhecer sua responsabilidade solidaria com a seguradora," Agravo de Instrumento n9 329 859 19 Tribunal de Alçada Cível - SP 39 Câmara Relator: Juiz Luciano Leite - Unanime

Apelação CTvel n9 317 032 de Alçada - SP

• Juiz Ferreira da Cruz - Unani me

^^^■«ÍLpADE CIVIL_-_ACIDENTE pE_T^^^

QUE, ABALROADO POR OUTRO, SE

E ATINGE CARRO REGULARMENTE ESTACIONADO NA VIA POBLICA - INEXISTÊNCIA

JO MOTORISTA - AÇAO IMPROCEDENTE.

BI.811*Pãg.03*06.05.85

< I . '' I I

EMENTA

"Inexistindo culpa do motorista» que» ^

veiculo desgovernado por impacto de outro._atinge um carro regularmente estaç'?^0 rgu via pública, improcede a açao de indenização contra ele ajuizada, devendo q na do voltar-se contra o verdadeiro causador do dano."

n ^^dica-

IMPRENSA

Apelação CTvel n9 314 027 '1,1 r I

19 Tribunal de Alçada - SP 8? câmara Relator: Juiz Bruno Netto - Unanime

lesuRos

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VElCULOS - MOTORISTA MENOR - RESIDÊNCIA p.

DIVERSO DA MORADIA DO PAI - IRRELEVSNCIA - CO-RESPONSABILIDADE PATERNA - acAq'''

Fl/"/l iTf/l /Al Al

Lt/ HU J.J.tJLJ £J1 UIlIQy LC'

TE. EMENTA

"Se o menor deixa a casa paterna,_seni

tivo, descura o pai de seu dever de guarda e vigilância, sendo responsável

ino

rigor contra as fraudes

to civil praticado por aquele.

Apelação CTvel n9 317 892

seguro por pessoas que têm co mo objetivo específico a fraude. Contra esses deve-se exigir, por parte das seguradoras e do pró prio IRB, o máximo de rigor.

se assim ter uma idéia do que

existe em termos de fraude na

INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETARIA - FLUÊNCIA A

DIDO EXTRAJUDICIAL DEE LIQUIDAÇÃO LIQUIDACAü AMIGÁVEL.

"A correção monetária, nos casos de liqq^^ C|ui''

19 Tribunal de Alçada - SP 63 Câmara Relator: Juiz Nelson Altemani - Unânime

SEGURO - CONTRATO - ACIDENTES PESSOAIS - EXECUÇÃO - CLAUSULA CONTRATUAL EXCLUI^qq fj '

CARGO DA SEGURADORA - SUBSISTÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO EM CASO DE oOvW AÇAO PROCEDENTE.

"Ao segurador cabe, para exonerar-se da obrigaí| assumida no contrato, o ônus da prova de sua irresponsabilidade. Na duvida, respo^ sempre pela obrigação."

BI.811*Pág.04*06.0g;l

O GLOBO

O senhor acha

que a lê^islaçio existente é sufi

dade dos fraudadores é impres sionante" e o requinte chega ao

caracteriza as fraudes, mas tal

ciente para resolver o proble Gouvéa Vieira — A legislação

do detalhes de como fraudar as companhias de seguros.

vez fosse possível tornar a Justi ça mais rápida, com a amplia ção do número de varas espe ciais para crimes econômico-

O GLOBO — Não raras veses

financeiros. A solução está na

as seguradoras e o Instituto de Resseguros do Brasil se vêem ás voltas com problemas de frau des nas coberturas do seguro.

Por que o senhor acha que isso ocorre? Onde está exatamente a

Jorge Hilário Gouvéa Vieira — A indústria do seguro é, por

definição, suscetível â fraude. As pessoas mal intencionadas tentam sempre tirar vantagens

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - DEZEMBRO DE 1984 - VOLUME 590)

fraude e denunciá-la â Justiça.

ma?

falha? EMENTA

Gouvéa Vieira — Identificar a

A afirmação é do Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil(IRB), Jorge Hilário Gou véa Vieira, para quem "a agili

ponto de haver publicações dan

Apelaçao CTvel n9 313 506

SEGURO OS ATOS ILÍCITOS OU CONTRÁRIOS A LEI PRATICADOS PELO SEGURADO - ÔNUS DA

f ,!i

sumadas são inúmeras e acho que elas também deveriam ser punidas crimínalmente.

acidente coberto por seguro, rege-se por normas próprias, incidindo a partir

dia útil após a apresentação extrajudicial do pedido de liquidação amigavel."

O GLOBO — Que tipo de ri gor?

indústria. As tentativas não con

^ Dq

EMENTA

1 1

Há pessoas que chegam a afun ceber o seguro. Outros declaram que têm determinada carga a bordo quando, na verdade, nâo estão transportando nada. Pode-

Relator: Juiz Ernani de Paiva - Unanime

iiff

O crime do colarinho branco é

muito praticado na indústria do

dar navios de propósito para re

19 Tribunal de Alçada - SP 63 Câmara

SEGURO - ACIDENTE -

— O crime do colarinho bran

co é muito praticado no seguro.

dás operações que envolvem soitiB razoável de dinheiro. Todos ^ham que é fácil fraudar as se■gpradoras e cabe a elas e ás rességuradoras serem mais rigoro sas, empenhando-se para que os responsáveis sejam punidos qúando a fraude for descoberta.

maior reestruturação do Poder Judiciário.

O GLOBO — Um exemplo: o caso Oleolar (•) vem sendo de batido há anos na Justiça e o IRB foi — pelo menos até agora

condenado a pagar a indenilaçâo. No recurso ao Supremo

, '.i ' J.

Tribunal Federal, quais os argu mentos do IRB?

Gouvéa Vieira — O IRB ale

gou, para não pagar á Cobec — a empresa que reclama a indeni zação — o agravamento de ris co. Como este assunto já vem sendo discutido muito antes de

minha gestão, nâo conheço todos os detalhes, mas tenho informa ções de que houve fraude. As-

, 05.85

critório do IRB Gouvéa Vieira — Primeiro é

outra experiêncÍ8„W^

prejuízos vêm s€„5««»,%,

hoje. Por que for?^ guros de forma

por exemplo, de n» riados?

preciso mudar o conceito sobre o seguro. No mundo inteiro as se

guradoras são vistas como ex

Oí

ploradoras. Quando se instala um governo socialista a primei ra coisa que ele faz é encampar bancos e seguradoras. O seguro existe para reduzir as incertezas do empresariado ou das pes-

Wa.**'

Gouvéa Vieira

esse caso especific^^^o ç. anos deixou-se de

quer operação atrav!'ta^t4s igmmaam^

em Londres.

guradoras e, evidentemente, paga-se para isso. As compa

o GLOBO - De toM

niiaçôes pedidas^8a. através do escritóií^ dres, nenhuma foi

como fraude? Gouvéa Vieira não.

,0 navio que fugiu com o feijão 0 GLOBO -

importado peio Brasii, sob aiegação de que estava contaminado, não deixa de ser um caso bastante esquisito. Até que alguém me prove o contrário, sustento que o feijão estava bom.

Então, por enquanto, a indenização

do seguro não será paga^jp JORQE HILÁRIO QOUVêA VIEIRA, Prtéldente do Instituto de Resseguros do Brasil(IRB)

Gouvéa Vieira — Não sei, mas

Justiça, é preciso responsabili

se confirmada a fraude — até

zar osfraudadores.

agora só tenho suspeita — os responsáveis terão que respon-

O GLOBO — Por que ainda não foram processados crlmlnalmente os responsáveis?

dercrirainalmente. O GLOBO — A abertura do es

nhias propiciam às pessoas tranqüilidade, mas poucos entendem isso. Muitas vezes falta criatividade ás companhias para reduzir as incertezas dos se

gurados. Há também a ingerên cia do Governo na fixação do

preço do seguro, plgúmas vezes muito alto. E também as compa

nhias dispensam pouco cuidado aos segurados. Quer dizer: o sis tema foi feito para proteger o se

gurado e todos se esquecem dis so.

Gouvéa Vieira doras não têm prejui, ® deras

çâo de fraudes, mas p fí!' de circunstâncias do ^ Hoje estamos diante de, de prejuízos, navios de^^^íclo

to: de outros que declar/^opósi tar com determinada es' mas na realidade não nada. Existe o diabo em va de fraude. No meu em as tentativas deveriam das criminalmente. ^Puqí!

Sim, terminada a discussão na

soas. Transferem-se as angús tias e a insegurança para as se

(•) A Companhia Brasileira de Entrepos tos e Comércio (Cobec) entrou com pro- . cesso na Justiça, em 1978, para Obter do IKfi a cobertura de uma apólice, emitida originalmente pela Seguradora Boavista (do grupo Atlântica Boavista) para um

iíjl i.

seguro de crédito no valor de ÜSí 6 mi lhões. A segurada e beneficiária desse

crédito é a empresa paranaense Oleolar S/A, Indústria e Comércio de Óleos Vege tais, que entrou com pedido de concorda ta e teve decretada sua falência (fraudu

lenta) pouco depois de receber o adianta mento do seguro.

Em março último, depois de sete anos

O GLOBO - Muitos aft. que o seguro no Brasil é utüiiado proporcionalment

necessidades reais do seim?

Por que acha que Isto ocoítj"®-

de batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal condenou o IRB a pagar à Cobec USJ 9,3 mi Ihões relativos a seguro feito em 1977, mais juros legais e custas do pro cesso. O IRB garante que, mesmo o pro cesso estando no STF, ainda existe recur

I :

so para o caso.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 28-4-85)

BI.811*Péiq.02*06.05.85

Bí.8íí*Pâg.03*06.05.85

.íh^-jr

ftji

Os invasores

de Londres Luiz Mendonça

í '^.. Tem-se escrito muito sobre a mvasào de Londres por resseguradores estrangeiros. Mas pouco se re colhe das "análises" feitas, além de comentários

supcrftcBis sobre esa inva.sào. O Sr Alben Slernfeid.

US$3 mflhtfes

profi^ionai experiente com mais de 30 anos de carreira, também não conseguiu sair da superfície dn fenômeno, em artigo há pouco feito para Reinsurance.

Esse texto sem dúvida tem mérito. Graças a sua parte informativa fica-se agora sabendo que foi de

para a Uaico

319 o número de 'Invasores", num total de 852 com

panhias autorizadas a operar no Reino Unido, con forme os registros do DOT ("Department of Trade"). Dos 319 invasores, 144 preferiram ler acesso ao mer

cado adquirindo o controle de empresas britânicas. Os últimos, porém, não conseguiram mais do que uma fatia de 2 a 3''7o do volume de prêmios estrita

mente doméstico, islo c. dos prêmios relativos a seguros radicados na economia interna do País. Por-

lanio, ogrande alvo dos invasores foram os resseguros

internacionais, que fluem em massa para o mercado

segundo ele, é boa. "Temos cerca

• Alberto Salino

dc lí>S 31

Editor

aplicadas", adiantou.

traz qualquer elementoou diagnóstico novo. Segundo ele, o que moveu grande parte dos invasores não foi

o In.siituio de Res-VCguros do

Hélio de Carvalho acredita que ainda este ano o problema Uaico

brasil vai realijrar um aporte de de USj 3 milhões na

tão-somente a clássica opção entre o resseguro inter nacional e o resseguro doméstico, como via de expan

esteja resolvido, com o aporte de. capital e a venda. A tnjeçào de

■^'ted Américas Insurarice Com-

são. ^ lado disso, também houve uma corrida in

(Uaico),

disse ontem

recursos,

JORNal do COMMERCÍO o de Operações In.lema-

sana para a disputa de fatias dc um mercado inter nacional que parara de crescer A.ssim, o grande númeit) de invasores inchou a oferta causando pres

definiu-se pela não capitalização

j^"ear a empresa e depois vendé-

próprio bolso. Ao comentar a p<»içâo defi citária da Uniied Américas, o

■ "-lá há canpradores inieres-

4dos" garantiu, mas evirou ^lâ>los por considerar ainda

juriados e contundidos, mas alguns deles. pior. definitivamente marcados oelos eolpes recebidos no

estrangeiro, em longínquo campo de batalha." O ar b

N^ville Chamberlain, pouco antes da II Guerra Mun

diretor do Irb observou que os três últimos anos foram catastróficos

para toda a atividade ressegu

A Uaico é uma resseguradora '"Ssileira sediada em Nova lor-

Hdio Rocha de Araújo

Ir!?' do ^""dada em 1978 sob o conírb (30% do capital) e das

do qual sabemos pouco e cujo nome nem conseguimos pronunciar direito'!''

(^^esas seguradoras nacionais Se

associação com res-

g.^^radores norte-americanos c . ^f^âes, entre outros. As ope-

Cabe aqui, apena.s, o reparo de que foi bem

da Uaico esilk) congeladas

diferente a guerra enfrentada pelos "invasores" do mcrcatlo londrino dc icsscguios internacionais. O

^ o segundo seeiindo semestre do ano

problema não se limita ao precário domínio do

idioma ou á má profiijncia do nome do pais "inva to do que ,seja .seguroou resseguro, pois afinal de con

radora mundial, oode o Bra.sil não

foi exceção, que registrou sensíveis

perdas generalizadas. Esse en O déficit da empresa chega hoje, segundo Hélio de Carvalho, a

US$ 655 mil. uma situação que

cla.ssífk:ou dc delinqüíncia téc nica, Entretanto, assinalou que as dificuldades da Uatco-sflo dc or

foque é válido também, na sua

opinião, para explicar os grandes

prejuizos do consòrciode Ladres Dilretanto, disse, na capitai in

glesa não foi feita uma coisa imporianti.ssima: "nlo geraram in-

h asssa do, por determinação do eninaçt

dem econômica, pois nflü há com

nrcsiüenie do Irb, ErncslO

plicações financeiras, ao con

lembrou: "as reservas sâo into

trário,

cáveis".

'^ecbí,

dido" Ncni também dccoircu do pouco conhecimen

feita

da empresa, injetando dólares do

vasores estão não somente abandonando o fronl m

dial: "Por que devemos lutar por um pais distante.

sert

^'^hais do Irb, Hélio Rocha de

"são bem conhecida", acrescentando que "os tn

tigo cita, a propósito, frase de um discurso do Sr

salientou,

apenas pelo Irb, já que o mercado

"^aújo. A idéia, segundo ele, é

sões negativa.s sobre as taxas (ou preços) c as con dições dcs ress^ros. "Os resuhadcK" — disse ele —

1 1

milhões de reservas

de Londres. parte unalitica. o artigo do Sr. Stcmfeld nâo

situação

fi nanceira.

vcsiimcntoB ctw «s re«rvas". E

'.r.íut

tas os 'invasores" eram profissionais nos seus mer cados dc origem. Taivc? desv.nnlageni deles tenha sidooescasso treinameniocom as armas usadas nessa

guerra dc um mercado de resseguros que é inter nacional. ma.s que a iradiçâo havia transformado

■ num domínio inglês, que continua inglês.

■

BI,811*Pág.04*06.05.8^

;

• i

, • 1.

■

;

•

BI.81l*Pag,05*06.05.85

Seguro está em boas mãos, diz

Indenização pode ser corrigida até 240%

Almeida Braga

sbril, a cláusula de atualização da Importância segurada, ampliada nnra ale 240'^o. aprovada pela

Em vigor desde o dia 1.° de

^iisep (Superintendência de

O segurador e bancfueiro An tônio Orlos de Almeida Braga,

•-gurcK Privados), através da Clr-

do grupo Bradesco

ar n? 16, é um mecanismo que 'Segurado dispõe, no seguro de

Seguros, disse ontem que con

'Utomó.'cl, para defender-se dos

presidente

sidera de suma importância a par

^|Ciios corrosivos da inflação, pois

ticipação

for

'I pcfisibilita o recebimento da

mulação de uma política para o

"idenizaçâo, na ocorrência de '■misiro, em valores corrigidos.

mercado na

setor. Elogiou a atuação de Jorge Hlário, presidente do Irb (Ins

tituto de Resseguros do Brasil),

numfut

José Carlos üno de Carvalho, irctor da Bradesco Seguros, res-

nesse processo, por süa postura

a que a importância segurada "O seguro de aufomóv^j. até então,

aberta ao diálogo, sempre pro curando conversar com todas as

j^nipre andou defasada cm re-

companhias seguradoras (pe quenas, médias e grandes, com os

pois, otrhamente, a decisão final

corretorese com osegurado).

será dele".

dúvidas de que Jorge Klário fará

Nesse processo de mudanças, certamente, disse Braga, as se guradoras ganharão maior liber

um climo trabalho. "Quando fui cumprancntá-lo por sua indicação

dade de atuação. "Qtiando entrei no ramo, há muito tempo atrás, a

para o comando do Irb, enctmtrei-

situação era bem pior", acrescen tou, lembrando que "na época as

Bira Almeida Braga não há

o preocupado porque nao tinha experiêtKia no ramo,confidenciei-

lhe então que ao «Urar no Beg, hoje Banerj, nem sabia o que era banco e modéstia à parte realizei um trabalho razoável. A vida —

acrescentou — é pautada na base

do bom senso e o Jorge é um homem inteligente, não chegou querendo mudar por mudar só para dizer que estava mudando. Está escutando o mercado e de-

empresas estrangeiras mandavam

no mercado, depois as nacionais foram se fortalecendo e hoje o

\ndkçs de pre• JA ampliação da atualização

dicf^ '«a

veio corrigir essa

^c^centando que

deu condições às sc-

^r^oras de negociar a compra que)/'"' r

valor da-

nização passa a evoluir nos mes

atualização. Assim, por um seguro

mos níveis da inflação.

feito com uma cobertura iniciai de

cláusula

Cr$ 10 milhões e que passa a valer

atualização,

segundo üno de Carvalho, que também é presidente da Comis.são Técnica

Automóveis

Fe-

naseg, é opcional e pode atingir até 240^0 no ano, prazo em que vigora normalmente uma apólice de seguro. O segurado, diz, pode

Cr$ 34 milhões, ao fim de um ano, o segurado desembolsa, a

mais, CrJ 240 mil, que é justa mente 1% da diferença encon trada

plo, de 180'í'o. "Entretanto — adsçrte — pode não estar contratan do uma boa cobertura, uma vez

máximo permitido pela Susep, an

que a inflação anual mantém-se próxima a 240%". Uno explica que a clásula é aplicada à todas as coberturas do- seguro de auto móveis, ou seja, nas parciais e na

tes era de apenas 120%. O custo

total, com custo difererKiado.

Pela garantia de reposição total, o segurado paga, optando pela correção de 240®7o. esclarece o

de aquisição desse dispositivo antiinflacionàric também varia, segundo ele. em função da taxa de

correção escolhida pelo segurado.

Ele lembra ainda que o segurado que fez seu seguro de automóvel antes de 1? de abril pode pleitear

de sua seguradora , pagando um custo adicional calculado em fun

diretor da Bradesco, apenas 1%

ção dos dias que faltam para o

na ^ segurado de que seu carro, de perda-total, será in

que incide pela diferença entre a importância segurada contratada

vencimento de sua apólice, o novo

ií|1ií í:h

para o Governo, posição que s** manterá no futuro.

naturalmente, também terão seus beneficies".

uma

presário a poupar e apresentar

ojtros ramos de negócios. No

resultados pequenos, já que é for

seguro, as empresas, segundo ele, são forçadas a constituir reservas

obedecem

técnicas, que, consequentemente,

eficazes . Portanto, sob esse aspec

çado a formar reservas, que a

cálculos

atuariais

fortalecê-las. Em

to considerou a atividade segu

vários segmentos da economia,

radora bem capitalizada. "Nós não distribuímos, através de

noMoewrckio, o que já não ocorre

dividendos, todo o nosso lucro, o que podemos deixar dentro de

bem assim no seguro, pois as

casa deixamos, porque queremos

reservas são como uma bola de

nos fortalecer", disse,

neve,crescem cada vez mais.

procedimento, segundo ele, é adotado por todas as empresas de

Esse

do"parr7fii'Ônio'llqílíító ÍbPÇâd«s7' seguco&.jCXmejtçddo».reiterou,,letn para ele, é bom, uma vez que o empresariado, nem sempre, tem a mentalidade de poupar. Há em

presário bom, afirmou, que acha mais importante ele ganhar muito dinheiro e relega a empresa a segundo plano. "í^nso diferente

— assinalou —, pois a empresa sendo rica, os seus acionistas,

,V I

teiode atualização agora em vigor.

cado, na sua opinião, está ma duro, tem condições de progredir e não tem trazido nenhum problema

peculiaridade que ir>exl5te nos

Essa expansão das reservas e

t, , 1 'i'

capital externo está conosco, trabalha bem, mas não é nenhum bicho-de-sete-cabeças". O mer

Dessa forma, explicou que o ramo de seguro obriga o em

observou, o empresário retira o seu lucro e o começa anualmente um

valores

A atualização de 240%, as sinala Uno de Carvalho, é o limite

Decrcfd atsiaádd: na últtnu terça-feirá p^o presidente dâ flepública, José Sarncy, auto-

para

dois

ele, é corrigida diariamente.

(^anto ao fortalecimento das companhias seguradoras, o

servem

esses

escolher uma correção, por exem

kb a^éhtaMitàpÊiài

atividade de seguros tem

entre

segurados ( Cr$ 24 milhões). A importância segurada, segundo

Reserva fortalece empresas meida Braga, salientou que a

•!í ''

inicialmente e a final, que resulta com a aplicação da claúsuía de

fata e importante ministrado". Issocerde porque dá

prcsàente do grupo Bradesco, Al

íi i ii !

tegralmente reposto pela segu radora, já que o valor da inde

dado proas de que è bem com portado e não tem trazido pro blemas ao Governo.

. rízdt} ô IRB (In^ituto de Resseguros do Brasil V ã iffevar seu c^tal social de CrS 180 bilhões para Ot TO bílbóes, um aumento superior, ;em temo» hi>mínais,a 344%. Essa prç^xxtftde' elevação do IRB^ que è controlado .

.pela PrçN^dência Social e as, empresas segu- : fadctfus/ èm parles iguífe, foi levado^ com • ' pedido ao Ministério da Fai^ndá r .

TO !peb adririnlstraoto an-';-

■ ■ ■•teríor.

■ '•-íS áCMÁAUiiâi.

■ A General] do Brasil tem mais um moi ivo para torcer pela classificação do selecionada brasileiro n;j

Copa do Mundo de Futebol de 1986. no Mc.v^ o como relata o seu holei ini inforniaiiso ide n '

' kO.

recentemente publicado, fs.so porque a .oiraO'-''.! acaba de emitir um seguro para uma das pattrx.; nadoras das transmis.sõe.s de televisão do can^peonat' •

mundial, objetivando indeni/à-la da impcUMO'- la dis-

pendida para e.sse fim, caso não se rcali/etn .-m t"un- ,

Almeida Braga defende in

clusive. assim como outras gran des companhias, a constituição de reservas em excesso, "porque é

preferível lê-las a mais do que fal tar no momento da rtecessidade.

BI.811*Pa

çào dc diversos eventos, entre eles a não classi (iedcão do Brasil na Copa.

(reproduzido da edição do jornal do COMMERCIO de 03.05.85) BI.811*Pag.07*06.05.85

Líii' 1

!|E

DIVERSOS

SEGURADORES

EM PORTO RICO OS

RESSEGURADORES

RISCOS

DEBATEM

CATASTRÕFICOS

Com a presença de seguradores e resseguradores de diversos paT

teve inicio ontem, em interamericano de em Porto Porto Kico, Rico, oo "tncontro "Encontro Interamericano de Resseguros", Resseguros", pro~

,^do pelo Club Interamericano dei Ejecutivo S.A. e sob patrocTnio__da AsociaciÕn rlâl

a crtK

r\ a

v»/s^ Tw i

/4a

A ^/n/» 4 a ^ 4

JPanias de Seguro Incorporadas (Acodese). O certame se prolongara ate o dia 8

**6 0 seu tema central ê "A Cobertura de Riscos Catastróficos".

Segundo a Comissão Organizadora do Encontro, a Amirica Latina

area especialmente exposta aos riscos catastróficos, o que tem provocado grandes

;^s ao Mercado Segurador. No certame, serão debatidos temas visando a aperfeiçoar ■^stemas de coberturas para catástrofes, nõtadamente levando-se em conta as perdas no ano de 1983.

T E M A R I O

Na opinião do Presidente da Asociacion de Companias de Seguros

ijoradas em Porto Rico Inc., Eddie Vãzquez Otero, o Encontro dará destaque ã expeV^Jos sistemas adotados nos Estados Unidos. Porto__Rico, América Latina, Japão e ^Oí^cio Espanol de ComoensaciÕn de Riesqos Catastróficos".

Porto Rico é considerado um dos mais desenvolvidos centros da deverã

Seguradora, razão pela qual foi escolhido como sede do evento, que

Com a participação de cerca de 400 seguradores e resseguradores. dei

[ç

Em 1983 — disse Manuel Maestro, Presidente do Club Interamerj_ Ejecutivo S.A. —, o Mercado Segurador do Continente foi atingido por grandes

Eace da ocorrência de fenômenos naturais, como tempestades, terremotos, fur^

w^^J^daçóes. Nos Estados Unidos, as companhias seguradoras pagaram indenizações ®nte de US$ 1.900 bilhões. Basta afirmar que só o furacão "Alicia" representou no

valor de US$ 675 milhões.

Durante o Encontro serão debatidos os seguintes temas: 1) Ava-

;Jí^-R|scos Catastróficos — Don G. Friedman; 2) A Cobertura de Riscos Catastrófj^ ibérica Latina — Carlos E. Gonzãlez; 3) A Cobertura de Riscos Catastróficos no ipPonês — Yasushi Morimiya; 4) A Cobertura de Riscos Catastróficos na Europa rSn pde Riscos Catastróficos nos Estados Unidos PortoTejero Rico Perez; 6) AA Cobertura Espanha e seu Consórcio de Compensação de Seguros — eLuis De acordo cora Manuel Maestro, o terremoto ocorrido na Turquia,

causou a morte de um numero incalculável de pessoas, alem de perdas patrimo -

^5$ 36 milhões.

, Em maio, os maremotos ocorridos no Japão provocaram a mor danos estimados em US$ 600 milhões, correspondendo a indeniza"-

81.811*Pãg,01*06'.05'.85

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

1'Arthur Renault '^iro Vice-Presfdenfe ^do Vice-Presjdente

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

.^OswaJdo Coníinentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

!^Cc[mpos Salles ^.^foSecrefáno carPizzatto

^doSecretáno

•tnardes de Lemos Braga Tesoureiro

Souza Teixeira Costa

%Tesoureiro

^n-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

n Membro Fundador da

li",;!'

Àão semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de y^onsàvel

Editor

Redator

'^ür Renaulí

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

MaTio Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO

úorDantas,74- 12.°andar Tel.: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR lim está registra^no C^ono do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n.°2.771/75

■ti e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

FEIDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS Privadose de capitauzaçao

RIO DE JANEIRO, 20 DE MAIO DE 1985

XVII

812

Transcorreu na última terça-feira, 14 do corrente, o "Dia_Continental do Se

■j guro", institucionalizado em 1946 pela Conferincia Hemisférica de Seguros.

, ■_ No Brasil, a data foi comemorada em Porto Alegre, semana passada, sobacoor

fHação do Sindicato local da classe seguradora, com um almoço no Hotel Plaza

Sao

a que estiveram presentes diversas personalidades, entre as quais o Presi -

j^ite da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault, o Presidente do Sindicato das Empresas {Seguros Privados e Capitalização no Estado de São Paulo, Sr. Octavio Cézar

.^cimento, Srs. Flavio Rafael Sattiy Silva (Delegado do IRB), Manoel Alfredo Torres

^legado Regional da SUSEP), Sérgio Alfredo Petzhold (Presidente do Sindicato dos ^Ho das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado do Rio Grande

..atores de Seguros), além de Benito Carlos Fagundes da Silva (Presidente do SinA FENASEG e as empresas brasileiras de seguros, por intermédio deste "Bo™ Informativo", saúdam as entidades congêneres, particularmente as integrantes

V Geração Interamericana das Empresas de Seguros-Fides, pelo transcurso daquela !.®> expressando a confiança de que_^a instituição do seguro continuarã_desempenhaji com efi

ciência e êxito, no Hemisfério Americano, as importantes funções economi-

® sociais que lhe são inerentes.

2f^oi"am empossados os novos membros nomeados pel o Presi d ente José Sarney para o Conselho Técnico do IRB: Dulce Pacheco da Silva Fonseca Soares e Luiz de

FENASEG

IHK

Souza Alves.

Na mesma ocasião, o Sr. Adyr Pécego Messina foi eleito Presi-

colegiado. Congratulamo-nos com os membros agora empossados e com o ^/'"esidente do CT. todos irbiãrios e profissionais de grande experiência e jus^notne.

^ C mercado japonês, em vista de grandes perdas experimentadas nos últimos 10

« 3 ^'^os, continua restringindo cada vez mais as aceitações de resseguros do ex

^erior.

4^ Sr. Antônio Paulo Noronha est^ deixando a Diretoria Técnica da Itaú Segu-

•"adora S.A.. Vai dedicar-se a empresas em outros setores de atividade eco"^òmica. A FENASEG deseja ao eminente profissional o mesmo êxito que teve

Vç ^0 Segurador, agora privado da sua colaboração e dos relevantes serviços que ^ prestou. K. ^ partir de 15 de abril último, entrou em vigência a Circular SUSEP-001/85,

< 5 ^de aprovou as Normas de Seguros Cascos Marítimos (Condições Gerais e TariA Comissão Técnica da FENASEG que trata daquele ramò de seguro vai Hqç înuidade aos estudos que vinha realizando, com vistas ã apresentação de su^ Piêsidente José Sarney assinou o Decreto nÇ 91 224, de 2 de maio (DOU de O ^~5-Secão I Pãq n9 6 729), que autoriza o IRB a aumentar o seu capital so iQ îal de Cr$'l80 bilhões para Cr$ 800 bilhões. De acordo com o diploma le-

*^^^0 capital do IRB ê dividido por 1 milhão de ações nominativas.

® "Digrin Oficial" da União de 7 de maio (Seção I, Pãgs. nÇs 6 899/903) di-

^Plqou ac rirculares-SUSEP nÇs 19, 20, 21 e 22.

As Circulares foram publi-

^^Ws nelte "Boletim Infonnativo" (nÇ 810), em forma de resumo.

I í

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SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇÃO

Na economia brasileira, um dos setores mais dinâmicos tem sido

^ exportação. Apesar da crise interna e da recessão, nossas vendas externas alcaji

> i.

US$ 27 bilhões no ano passado, registrando-se superávit de US$ 13,9 bilhões na comercial. Nos últimos nove anos, o crescimento (acumulado) das exportações ordem de 214%, pois em 1975 as vendas externas situaram-se ao nível dosüS$8,6 No setor da exportação, o ritmo mais acelerado de crescimento tem sido

de produtos industrializados, isto é, o de produtos comercializados a cre-

t'Exatamente os que constituem objeto do seguro de credito a exportação. Em 1984,

ali:;

, Sfnplo, as vendas de manufaturas alcançaram expansão de 37% sobre o ano anterior. ~

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índice das seções

'tuindo quase 60% do total das exportações.

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Apesar desse desempenho, os exportadores pretendem ampliar jã conquistaram no mercado internacional.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS 1 íi 11 'f | f| I.jw J

.ri i; EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

Eles pretendem e o País

precisa

para esse crescimento externo os exportadores de industrializados

enten-

a "racionalização" do seguro de crédito ã exportação, instituto

passível de profunda reformulação.

SUSEP

CNSP IRB

NOTICIÁRIODAS SEGURADORAS

(campanha?) veiculadas pela imprensa. Ate agora as

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Isso pelo menos i o que apregoam fre-

de forma sistemática e em ritmo acelerado.

!(0.

exportações

O seguro não atrapalhou. Da

diante, no entanto, a perspectiva (de alguns exportadores) é a de que o segu

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

um estorvo, se não for "racionalizado".

Racionalização, para os seguradores, e uma palavra que decerto

IMPRENSA

o mesmo sentido e significado que a ela talvez estejam emprestando alguns ex

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS

Íli o déficit daquele seguro jã ascendeu a Cr$ 137 bilhões. A exportação é

OUTROSlORNAI^i

^ verdade e que o seguro de credito vem acumulando sistemáticos pr£ De julho de 1984 a abril

só ao mercado segurador, mas a economia do País,

necessária, indispensável , incentivada e subsidiada, porque seu objetivo

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■

^isas. Mas esse se torna um objetivo frustrado quando, em vez de entrada de k o que ocorre e o calote do importador estrangeiro. O PaTs, nesse caso, siml l] e desfalcado de bens materiais, do trabalho e das poupanças nele Incorporai

"^0 consumidor interno. -

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E do mercado segurador, vale dizer, de toda

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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

^ XVII

RIO DE JANEIRO, 20 DE MAIO DE 1985

812

Transcorreu na última terça-feira, 14 do corrente, o "Dia Continental do Se

guro", institucionalizado em 1946 pela Conferência Hemisfêrica de

SegurosT

No Brasil , a data foi comemorada em Porto Alegre, semana passada, sob a coor

jjjâçao do Sindicato local da classe seguradora, com um almoço no Hotel Plaza

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Jael, a que estiveram presentes diversas personalidades, entre as quais o Presi 'i

da FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault, o Presidente do Sindicato das Empresas

ijSeguros Privados e Capitalização no Estado de Sao Paulo, Sr. Octavio Cêzar do jjcimento, Srs. Flavio Rafael Samy Silva (Delegado do IRB), Manoel Alfredo Torres ^•egado Regional da SUSEP), Sérgio Alfredo Petzhold (Presidente do Sindicato dos atores de Seguros), além de Benito Carlos Fagundes da Silva (Presidente do Sin-

ijUo das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado^do Rio Grande A FENASEG e as empresas brasileiras de seguros, por intermédio deste "Bo-

í{""^nformativo", saúdam as entidades congêneres, particularmente as integrantes

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Geração Interamericana das Empresas de Seguros-Fides, pelo transcurso daquela

O expressando a confiança de que a instituição do seguro continuara desempenha^

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eficiência e êxito, no Hemisfério Americano, as importantes funções econõmi-

FENASEG >

® Sociais que lhe são inerentes.

2 oForam empossados os novos membros nomeados pelo Presidente José Sarney para Conselho Técnico do IRB; Dulce Pacheco da Silva Fonseca Soares e Luiz de

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\ ^aquele ri Alves. Na mesma ocasião, o Sr. Pécego agora Messinaempossados foi eleitoe com Presi-o colegiado. Congratulariio-nos com Adyr os membros dente do CT, todos irbiarios e profissionais de grande experiência e jusenome.

O mercado japonês, em vista de grandes perdas experimentadas nos últimos 10 3nos, continua restringindo cada vez mais as aceitações de resseguros do ex terior.

O Sr, Antônio Paulo Noronha está deixando a Diretoria Técnica da Itaú SeguIJomica. A FENASEG deseja ao eminente profissional o mesmo êxito que teve

•"adora S.A.. Vai dedicar-se a empresas em outros setores de atividade eco-

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^ A partir de 15 de abril último, entrou em vigência a Circular SUSEP-0Ü1/85 ^0 f ? aprovou as^^Normas de Seguros Cascos Marítimos (Condições Gerais e Tarilj5oní--i«nuidade 5 Comissão Técnica FENASEG que trata de seguro aos estudos que da vinha realizando, comdaquele vistas ãramo apresentação de suvai

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇÃO Editorial Na economia brasileira, um dos setores.mais dinâmicos tem sido

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^exportação. Apesar da crise interna e da recessão, nossas vendas externas alcaji I- , I

*iiii US$ 27 bilhões no ano passado, registrando-se superávit de US$ 13,9 bilhões na

Va comercial. Nos últimos nove anos, o crescimento (acumulado) das exportações

J da ordem de 214%, pois em 1975 as vendas-externas situaram-se ao nTvel dos US$8,6 'fes. No setor da exportação, o ritmo mais acelerado de crescimento tem sido

vendas de produtos industrializados, isto é, o de produtos comercializados a cre-

exatamente os que constituem objeto do seguro de credito ã exportação. Em 1984,

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®^emplo, as vendas de manufaturas alcançaram expansão de 37% sobre o ano anterior,

'^ítuindo quase 60% do total das exportações.

ÍNDICE DAS SEÇÕES Apesar desse desempenho, os exportadores pretendem ampliar

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

jã conquistaram no mercado internacional. Eles pretendem e o PaTs precisa Mas para esse crescimento externo os exportadores de industrializados entenindispensável a "racionalização" do seguro de crédito ã exportação, instituto

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FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

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NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

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um estorvo, se não for "racionalizado". (

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Aes. Pois a verdade i que o seguro de crédito vem acumulando sistemáticos pre OUTROSJORNAI^' não sõ ao mercado segurador, mas ã economia do PaTs. De julho de 1984 aabriT o déficit daquele seguro jã ascendeu a Cr$ 137 bilhões. A exportação

DIVERSOS

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Mas esse se torna um objetivo frustrado quando, em vez de entrada de

MERCADO DE AUTOMÓTOS.^»,'!"

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■SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

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FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial Na economia brasileira, um dos setores.mais dinâmicos tem sido

lí exportação. Apesar da crise interna e da recessão, nossas vendas externas alcan % US$ 27 bilhões no ano passado, registrando-se superávit de US$ 13,9 bilhões na

Va comercial. Nos últimos nove anos, o crescimento (acumulado) das exportações

' da ordem de 214%, pois em 1975 as vendas externas situaram-se ao nTvel dos US$8,6

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exatamente os que constituem objeto do seguro de crédito ã exportação. Em 1984,

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'^Ituindo quase 60% do total das exportações. 1"

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Apesar desse desempenho, os exportadores pretendem ampliar a jã conquistaram no mercado internacional. Eles pretendem e o Pais precisa ■^<0. Mas para esse crescimento externo os exportadores de industrializados enten-

l'®' indispensável a "racionalização" do seguro de crédito ã exportação, instituto

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS fenaseg EDITORIAL

SINDICATOS

CNSP IRB

l^isria passível de profunda reformulação. Isso pelo menos é o que apregoam fredeclarações (campanha?) veiculadas pela imprensa. Até agora as

SUSEP

exportações

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS '"'escendo de forma sistemática e em ritmo acelerado. O seguro não atrapalhou. Da

EXECUTIVO. LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

diante, no entanto, a perspectiva (de alguns exportadores) é a de que o segu

^ torne um estorvo, se não for racional izado

Racionalização, para os seguradores, i uma palavra que decerto

IMPRENSA

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o mesmo sentido e significado que a ela talvez estejam emprestando alguns ex Pois a verdade e que o seguro de crédito vem acumulando sistemáticos pre

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSJORNAlã|^ » não sõ ao mercado segurador, mas a economia do Pais. De julho de 1984 a abril o déficit daquele seguro ja ascendeu a Cr$ 137 bilhões.

A exportação

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ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

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divisas. Mas esse se torna um objetivo frustrado quando, em vez de entrada de

iL o que ocorre é o calote do importador estrangeiro. O PaTs, nesse caso, sim-

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS^

Pí"ejuTzo do consumidor interno.

E do mercado segurador, vale dizer, de

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rederaçâo Nacionczl dos Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG ■»-

F ENAS

(ATA NO 05/85 ) Resoluções de 14.05.85:

01 ) Constituir Comissão Especial da FENASEG, sob a coordenação do Sr. Nilton Alberto Ribeiro, para acompanhar a atuação do Con

sórcio de Regularização do Mercado Segurador.

(741 018)

02) Solicitar que a CEAJ elabore projeto de honorários advocati cios (Circ. PRESI-20/79), a ser submetido ao IRB. (810 482) Esclarecer a companhia consulente que cabe a cada empresa de

cidir e agir individualmente, quanto ã repetição de

indébito

para recuperação do recolhimento do FINSOCIAL no primeiro ano

de vigincia dodecreto-lei .

(820 348)

Oficiar ao Congresso Nacional , transmitindo a posição da FENASEG a respeito do projeto-de-lei segundo, o qual "o prazo de prescrição dos direitos trabalhistas do trabalhador somen te seja contado a partir da cessação do contrato de trabalho". (840 614)

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BI.812*Pãg.01*2Q.05.85 !í JM-

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Instituto de Resseguros do Brasil-IRB

INSTITUTO Dt tESSCOUROS 00 BIA8IL

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AVCRIOA NARCCNAL CXhARA< 171 CHIA POtTâl t.««0 - (I0«

TCl, ItlIAI-lIO

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C.S.C. - 39.>7«,ft«/0091-f| - r.I.a.I. - Ol.v-SIOMUOO • ee^t M.Atl lll»

OETRE- 024/85

Em 29 de abri 1

de 1985

Sr. Assessor Técnico da

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização nesta

Nef.: Tarifação Especial - Transportes

Conforme entendimentos mantidos com essa Federação, encaminhamos, em anexo, a RTEH - Relação das Tarifações Especiais Ho-

"'ologadas, em

abril

do corrente ano, para publicação no Boletim

informativo dessa Entidade. Atenciosas saudações. ft. V

Rael de Brito Goulart

Chefe do Departamento de Transportes e Responsabilidades

BI .812*Pãa.ni*?n nc: íul

HOMOLOGADAS PELO DEPARTAMENTO — -■ I ■ *H£ltO . '

DT^JH

ã carta DETRE - 024/85, de 29 de abril de 1985 O 3 -

02-N.

Ol-MÍ DOPROC.

OftOEM

SEGURADO -

Oü -

APOLI CE

SEGURADORA

NOME

0467/69 Industrias QuTmicas Taubate S/A

0410/74 Construções e Comercio Camargo Corrêa S/A 0477/74 Ideal Standard Wabco Ind. e Comercio Ltda

0890/78 Gradiente Amazônia S/A

0193/83 Citrosuco Paulista S/A

0074/85

5.070.002

Brasil Companhia de Seguros

(Terrestre)

Gerai s

5.105.485

(F1uvi al) 5.070.004

(Terrestre) 5.071.288

(Rodo-Fluvial) 5.066.144

(Terres tre)

Bracel Condutores Elétricos Ltda

5.070.538

(Terrestre e

Urb/Suburb.)

0102/76 Elevadores Otis S/A,

01,1-4

Commercial Union do Brasil Se-

(Terrestre)

guradora S/A. CÓO.s 11- le 011-1/821-SER)BM

/TTE - t^Et-AÇAo

02-1(2

0 3 -

0 A

01-h2 00 PROC.

0723/75 Porcelana Schmidt S/A.

3981/71

Equipamentos

T'iAfTf'F'AÇO£S

ESPECIAIS

SEGURADO

QODEH

OAS

APOL1 CE

SEGURADORA

NOME

Clark Ltda.

T-4880

Yorkshire-Corcovado Companhia

(Terrestre)

de Seguros

T-3958

(Terrestre) 10

0277/75

0072/85

Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações

100.655

Companhia Real

Ltda.

(Terrestre)

Segu ros

Polibrasil

S/A.

Industria e Comércio

Brasileira de

100.656

(Terrestre)

0731/83

Industrias

Klabin

Parana

Celulose S/A.

002.001.701

Bradesco Seguradora S/A.

(Urb/Suburb.)

0482/78 Akzo

Industria

Comercio

Ltda.

192.000.010

(Urb/Suburb,)

k N

0725/78

Drogasil S/A. Comercio e Industria

203.751-2

(Terrestre)

te "

Itaõ Seguradora S/A.

RTE-RELAÇAO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS

ANEKO 01

02-nS

0 3-

SEGURADO

04 - APÓL1 CE

OE ordeh

Ol-H°OOPROC.

0077/85

05 -

SEGURADORA

02 - NOME

R.G. Camargo S/A. Indústria e Comercio

Itaú Seguradora S/A.

802.250-0

(Terres tre)

0372/75 Mannesmann S/A., Manner.mann Comercial S/A.,

Mannesmann Demag Ltda., Mannesmann Agro-Flo-

139.000.445

Al 1ianz-U1tramar Companhia Bra

(Urb/Subu rb.)

sileira de Seguros

restal Ltda. e Mannesmann D. Movicarga Ltda.

0194/83 Pittler

Máquinas Ltda.

139.000.303

(Terrestre)

0002/81

Mineração Rio do Norte S/A.

166.146-0

Sul América Terrestreri:^ Marí

(F1uvi àl )

timos e Acidentes Companhia de Seguros

0019/81

Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda.

196.986-5

(Terres tre)

0064/82 Indústrias Madeirit S/A-.-

197,943-0

(Terrestre) i

2"!

0069/85 Banco Nacional S/A.

20.986

Companhia Sul Brasil de Segu

(Terres tre)

ros Terrestres e Marítimos

SiVT* W

- f^EÍ-AÇAO OAS T"Afí / p-AÇÕES ESRECIAt3

02-N°

0 3 - SEGURADO

OE OROEH

01 -N^ 00 PROC.

Q 2 - NOME

0720/77 Olvebra

0161/83

S/A. IndCstria e Com. Óleos Vegetais

04 -

APOLI CE

05 -

SEGURADORA

1.400.005

Interamericana Companhia de

(Fluvial)

Seguros Gerais

Tema Terra Maquinária S/A. 2.200.253

(Terrestre) 24

0197/83 Distrai S/A. Tecidos

1.011 .520

Porto Seguro Companhia de Se

(Terrestre e

guros Gerai s

Drb/Suburb.) 25

0065/82

Chocolates Garoto S/A.

13.000.006

(Terrestre) 26

0425/75

0275/78

Mirabel Produtos Alimentícios S/A.

17.150

Companhia Internacional de Se

(Terres tre)

guros

Merck Maranhão Produtos Vegetais S/A. e Vege-

2.527-8

Bamerindus Companhia de Segu

tex Extratos Vegetais do Bj^asil Ltda.

2.528-6

ros

(Terrestre) 28

1027/74

Fiação de Seda Bratac S/A.

OET* A

12274-00227

Companhia de Seguros América

(Terrestre)

do Sul

Yasuda COO.: 11 18 Oll-1/821-8EFO«

C30

02 -

NOME

SEGURADO

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(Terrestre)

Gerai s

Santa Cruz Companhia de Segu 3210/41314

(Terrestre)

sileira de Seguros

(Terres tre)

Skandi a-Boavi s ta Companhia Br_a 000.259

Companhia Paulista de Seguros

Segu ros

(Terrestre)

000.522

América Latina Companhia de

ra S/A.

(Terres tre)

2252100005

Sul América Unibanco Segurado

Companhia Colina de Seguros

210/001915

(Terres tre)

SEGURADORA

Vera^Cruz Seguradora S/A.

05 -

RTE- RELAÇAO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS

717-BR-1531

(F1uv i a 1 )

20.312

04 - APÓl I CE

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17'

0075/83 Cffem Produtos Alimentícios Ltda.

0073/85

■

Volvo do Brasil - Motores e Veículos S/A.

0030/81

Tuper Indústria Metalúrgica S/A.

Nippondenso Compressores. Ltda.

0070/85

0784/76 Oxiteno S/A. Indústria e Comércio

Produtos Alimentícios Kellogg's Ltda.

0160/83

0011/81 Rio Grande Cia. de Celulose do Sul - RIOCELL

01 -N°. DO PflOC.

0 3-

ORDEM

02-N?

w ANEXO

'L r

Noticiário dos Seguradoras

AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

Privados divulgou no "Diário Oficial" da Uniao de 22 de abril (Seção I, Pãg. n9 f ^ Portaria nP 36, de 11 de abril, que aprova a alteração introduzida no Es

diante aproveitamento de reservas dIsponTv

Í*"

aumento foi deliberado pelos acionistas 1 cumulativamente com a Assembléia-Geral

bilhões 500 fnilhoeSjfne

incluída a correção monetária,

Assembleia-Geral Ordinária, realizada

da mesma data, foi publicada a Ata das /^QQ'"3ordiniria em 8 de fevereiro. No DOU e AGE da sociedade seguradora. LONDON SEGURADORA S.A. .

de Seguros Privados Portaria n? 47. de 24 de abril, jo seu capital social de Cr$_2 bilhões 63^0 Rio de Janeiro, relativa ao aumento

da London Seguradora S.A., com sedç ^logou.a alteração introduzida no Esta-

nnlhoes_635 mil^776, mediante aprove^í "lilhões 927 mil 360 para Cr$ 8 bilhões a correção monetária do capital. A elp reservas disponíveis. incluT>ionistas em Assembliia-Geral Ordinária

do capital foi deliberada

pelos

eia-Geral Extraordinária, em 12 de fevèrl®®^

°de abril (Seçáo I. Págs. n9s 6 628/6 629f?"

^ Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora

^USEP

SEGURADORA BRASILEIRO-IRAQUIANA S.A. - De Cr$ 750 milhões foi eleva

5. para Cr$ 2 bilhões 592 milhões 394 mil 173 o capital social da Seguradora Bra-

(j 'eiro-Iraquiana, com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento da reserva K correção monetária do capital e subscrição em dinheiro. O aumento foi delibepelos acionistas em Assembliia-Geral Ordiniriá, realizada cumulativamente Assembliia-Geral Extraordinária, em 7 de março. No "Diário Oficial" da

í.g^o de 30 de abril (Seçáo I, Pags. nPs 6 629/630), foram publicadas: 1} a Port^ nP 48, de 24 de abril, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou

^sliberaçáo dos acionistas; 2} a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

:í| !l/{

Cfl

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados comuni Mercado Segurador que cancelou temporariamente, a pedido, o registro do co£ William Ernest Baker Upton. . Pv ■

Iq.

PREVIDENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - Através deste "Boletim In -

loj^ãtivo", a Previdente Corretora de Seguros Ltda.r- cientificaj-o Seguros Mercado Segura r...^ - A Ltda.

^Sç

em fevereiro último, incorporou a Amparo Corretora

aç< '^indo da mesma todas obrigações e direitos decorrentes da incorporação. Des-

V^^neira, toda a* correspondência ou documentos -• relativos a empresa

' if

. li

incorporada

^táo ser encaminhados a Previdente Corretora de Seguros Ltda.

1 'U , ' 4

í' t

ASSOCIAÇÃO DAS COMPANHIAS DE SEGUROS - Empresas seguradoras de quafi 1iadas a Associação das Companhias de Se ,^,^odas as regiões do Pais estão hoje filiadas

^ o que revelou a imprensa o presidente da entidade, Cláudio Afif Domin -

\' Em face disso, e por decisão da maioria das filiadas, a entidade passou ago ^ denominar-se Associação Nacional das Companhias de Seguros. BI.812*Pãg.01*2ü.05.85

BRASIL SALVAGE S.A. - Por intermédio deste "Boletim Informaf^ Brasil Salvage S.A. - Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções inform

cado que, a partir do dia 4 de maio, seu telefone passou a ser: 24O-O454 ^ SEGURO E CULTURA - No perTodo de 19 a 24 de agosto, serã reai •

Sala Cecília Miereles o IV Concurso Sul América de Música-Jovens Concerl-^^^o

Brasileiros. De âmbito nacional, o certame está aberto a músicos brasilei^ tos ou naturalizados, izados, bem como a estrange estrangeiros residentes no Brasil hi mai 5

ha ha

d os poderão di rigir-se por carta a D. Sula Jaffe, Rua Hilário Gouveia nç 30

três anos. As inscrições estão abertas ate 15 de junho vindouro e os inter 1 004, Copacabana, Rio de Janeiro. Tels. 235-0213 e 237-2687.

ESffiCUTim^GlSLATlV^^ ÍIDER JUDICIÁRIO ii:'

BRADESCO SEGUROS - A partir deste mes, a Bradesco Seguros vai pliar o serviço do telesseguro, programa adotado no ano passado com o objeti inicialmente, de emitir apólices de seguro de automóveis e para o ramo Saude ^ * ta ti ainda _ no programa da Bradesco Seguros emitir ainda, através do telessegur-'

emissão de apólices para o ramo Incêndio.

O seguro Saúde, por exemplo, imni ' «

do em maio de 1984, ja se destacou como uma das principais carteiras da Sori*^^^-

de Seguradora, contando com 160 mil segurados e uma participação de 42,61%

I •

cado.

V .1

eda. no

I*- l,

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS ATIVIDADES PERIGOSAS

mer

CARLOS ALBERTO BITTAR Doutor em Direito pela Universidade de SSo Paulo — Professor Livrt-Docaiie na Faculdade de Direito da Universidade de Sio Paulo

COMPANHIA UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS - Através deste "Boletim

formativo", a Companh Companhia União Continental

de Seguros comunica ao Mercado Seqn dor que a Sucursal de São Paulo esta atuando em novo endereço: Av. Paulista

SUMARIO 1 Introdução: 1.1 Atividades humanas e responsabilidade civil — 1 2 Sentfao atual dessa temática. 2 A teoria da responsabilidade no Direito: a responsabilidade rivU: 2.1 O ilícito como fato gerador de res ponsabilidade — 2 2 O eierclcio de atividade perigosa como nova força desencadeadora da responsabilidade. 3 ResponsabUidade civU nas atí-

2 439 - 119 e 129 andares - CEP 01 311.

Wdades perigosas: 3.1 Atividades perigosas: alcance da no^ — 3.2 Ati vidades coniprecDdidas nesse contexto - 3.3 Regime jui^co de responsabilidade civU nessas atividades: estruturaçM — 3.4 Princípios míormativos 3.5 Sistema normativo — 3.6 Principais orientações — 3.7 Diferenças báislcas em relação ao regime comum — 3.8 Conclusões. Bibliografia.

Ir • i'

Atividades Nucleares (em publicação pela

I Introdução

f ^ "í *

1.1 Atividades humanas e

deduzimos os princípios e as regias que

responsabilidade civil

as norteiam no âmbito da teoria

(como. em geral, os afazeres doméstiOK.

certas práticas de lazer, as atividades in

telectuais, as burocráticas); outras, ao

revés, apresentam-se como geradoras de

riscos á vida, á saúde e a outros valoi^

res

téria na utilização pacífica do átomo. Essa

temática

reveste-se

enorme

importância nos tempos presentes, em que cada vez mais o homem se encontra, em sua faina diária, comprimido por má

quinas e por aparatos tecnológicos que, desde a Revolução Industrial, vêm pro

de sua natureza (como a exploração de minérios, a fabricação de explosivos, a

à existência e aos bens maiores da pes

manipulação de certos produtos quími

(como as que se servem de máquinas e

de aparatos complexos, dentre as quais as de transporte e de comunicações e certas atividades de produção).

#!■''! 'I

Dessa constatação, chega-se ã classi

duzindo um continuo aumento dos riscos

soa humana e da própria sociedade. Em conseqüência, tem-se .-mpliado a área de atuação da responsabilidade <ãvü — em que se busca reparação para as vítimas de danos — a qual, edlfica<ú à lim da noção de ato Uicito e Inspirada na idéia de transgressão consciente de

ficação das atividades humanas em pe

um dever jurídico, passou, com o adven

rigosas e não perigosas, enfatizada em

to do denominado "maquinismo", a en

nossa

tese

Responsabilidade

ponsabilidade civil, para análise da ma

protegidos pelo Direito, seja em fimção cos) ou em razão dos meios utilizados

..I

Editora Revista dos Tribunais), na qual

Das atividades exercidas pelo homem enj sociedade, umas não oferecem perigo

' ''Ml ! '

Civil

nas

contrar aplicação fora daquele campo.

BI.812*Pig.02*20.Q5.85

:ÍTt

BI.812*Pãg.01*20.05.85

sua liberdade, mescladas ou substituída, Dor vezes por imposições patnmonJala

Nomeie o agente pode ser compeUdo. De^préjudicado, a reparar o dano cauo equilíbrio ,ue sua

ação rompeu. para abranger o simples exercício de

tência

atividades perigosas, com fulcro no risco

nelas Insito, em face da seqüência entáo

vulto, contlnuadamente, em toda parte — com a elevação constante dos índices

Inusitada de acidentes com vítimas nas

fábricas e em locais de trabalho.

transportes e de comunicações, fazendo

—

cujas discussões

acidentes

nos

crescem em

diferentes

meios

mos jurídicos postos á disposição das ví

Assim, de início, o impacto produzido pela Introdução de máquinas no processo produtivo e, depois, o avanço tecnológico nas comunicações acabaram por ocaislonar a chamada "hipertrofia" da respon

sabilidade civil — área. aliás, que segue sendo, em nossos dias. a de maior relevo

dentro da problemática jurídica univer sal — com a crescente objetivação de sua base.

Operou-se essa expansão sob as pre

timas para o ressarcimento devido, as

quais têm gerado estudos e propostas, em diferentes países, para seu equaclonamento.

Por essas razões é que voltamos a essa matéria, com o objetivo precipuo de, ba

respondência

entre o lucro

clvü. que em nosso entender. consUtui

a obrigação pela qual o agente fica sjtrito a reparar o dano causado

Na origem dessa flg^a estó a noç^^

de desvio de conduta.^ sej •

da responsabUidade civU

ponsabilidade no Direito, procurando contribuir para a sua sedimentação.

linha reta).

presente a subjetividade no ilícito.

2 A teoria da responsabilidade no Direito: a responsabilidade clvü

responsabilidade

com efeito, das açfies que ibtere^^

ao Direito umas são conformes, outras desooiiíon.;es, ao respectivo

to, surgindo, dal, os "ato J ui lado, e os "ato «cito". ^

estes produtores apenas de

O ser humano, porque'dotado de liber dade de escolha e de discernimento, deve

Entende-se. pois. que ^

responder por seus atos. A liberdade e a

respectiva

racionalidade, que compõem a sua essên

ou seja. praticados duta - em que o agente

comportamento médio do

Sobreveio, sob essa nova ótica — em

ponsabilidade por suas ações ou omissões,

que o centro das preocupações é a pessoa da vítima — a formulação de teoria es pecial para a responsabilidade civil nas

no âmbito do Direito, ou seja, a respon

sabilidade é corolário da liberdade e da

atividades perigosas, com a edificação de

Impõe-se-lhe, no plano jurídico, que

novos princípios e a modificação de cer

responda (do latim spondeo «= "respon

tas regras básicas, em relação á denomi nada "responsabilidade comum" (dos

der a"; "comprometer-se"; "correspon

ação consciente podem ser de

der a compromisso, ou a obrigação, an

üicitos. Portanto, à

Códigos), que

continuou

prevalecendo

terior") pelos Impulsos (ou ausênciM de

para as não perigosas. Saliente-se, outrossim, que dessas ati vidades se destacaram depois as nuclea

impulsos) dados no mundo exterior, sem

res — resultantes da utilização pacífica

Isso significa que, em suas interações

do átomo — em função da exacerbação infinita dos riscos, acabando por gerar a instituição de um sistema especial de responsabilidade, que lhes confere ix>si-

ção singular denlio do contexto dessa teoria. Consubstanciado nas denomina

das "leis atômicas", esse regime trouxe a ruptura de certos princípios fundamen

tais nessa área e a enunciação de regras próprias, que analisamos em profundi

dade no mencionado estudo, ao qual ora nos reportamos. Tudo isso vem trazendo dimensões no

vas à problemática dos riscos da exis

j^^te à

famílias - devem submeter o le^nw a satisfação do dano causado a outrem.

fico que apenas os atos 5«iüUntesje ,

ve-se Juntar a subjetividade, cumprmdo perquirir-se a vontade do

de outrem,

da responsabilidade.

vidade, o agente deve arcar com as con

seqüências, sem o quê impossível seria a própria vida em sociedade.

Nasce, assim, entáo, a teoria da res-

PK)nsabíIidade, que se espraia por dois campos distintos, consoante os bens ju rídicos ofendidos e o respectivo vulto na

Assim sendo, par^ Q"®

necessájia se faz a conjugação guintes fatores; a existência ação; a violação da ordem ju

imputabilidade; a penetração de outrem.

Mas, embalada, no início, por essas

industrial (na denominada "Revolução Industrial") e das conseqüências desse fenômeno, com destaque para a inter

;i (■'

venção do Estado nos domínios privados e a evolução do pensamento humano, com a predominância de um sentido so cial no enfoque e na solução das ques

diferentes elementos, tendo-se p

íato sensu é. nesse caso. o fundamento

ceiro ou ferir valores básicos da coleti

como nova força desencadeadora da responsabilidade

da introdução das máquinas no processo

pre que esses atinjam a esfera jurídica na sociedade, ao alcançar direito de ter

2.2 O exercido de atividade perigosa

noções, experimentou, mais tarde, a teo

Mas em sua conceituaçáo

racionalidade.

•( i:

tados, à custa de seu próprio, desde que

ria em causa sensível evolução, a partir

tre nte, Alvino Lima, mas coube-nos a

cia, trazem-lhe, em contraponto, a res

para os agentes.

juristas e em épocas diversas, como, en referido

Deve, pois, o agente recompor o pa trimônio (moral ou econômico) do lesa

do, ressarcindo-lhe os prejuízos acarre

cente, dos ônusin^espectivos.

Por outras palavras, é o Ilícito que figura como fonte geradora de responsabilidade.

Contrário ao direito f^omado no ^ntid^

2.1 O ilícito como fato gerador de

sistematizaçâo

sujeição do patrimônio do agente, salvo

de directus ou *ctas, isto é. reto. em

obtido em

trabalho.

na prática, pela reparação do dano oca sionado. conseguida, normalmente, pela

de breve exposição sobre a teoria da res

civil nas atividades perigosas, a partir

.•,h I*'

tor, a responsabilidade civü, que traz, como conseqüência, a imputaçáo do re sultado à sua consciência, traduzindo-se.

quando possível s execução especifica.

ceiro.

para alcançar as ações

da responsabilidade

uma atividade e a assunção, pelo exerEsse fenômeno foi detectado por alguns

"^l^eter-DOs-emos na responsabUidade

mestras da

missas da necessidade de imposição de gravame pelo risco criado ou controlado c pela prevalência do princípio da cor

do d^omloado "Direito Natu-

seados no referido estudo, fixar as linhas

teoria

omlssivo) deve ser Imputável ã consciên cia do agente, por dolo (intenção) ou por culpa (negligência, imprudência, ou Impericia), contrariando seja um dever geral do ordenamento Jurídico (delito

A idéia central, Insplradora dessa construção, reside no princípio multiss^ clvü), seja uma obrigação em concreto ^TSr-neminem laedere" (a ^gném '(inexecução de obrigação ou de contrato). fe deve lesar), uma das expressões Esse comportamento gera. para o au

crescer as preocupações com os mecanis 1.2 Sentido atnal dessa temática

a ordem Jurídica, cause prejuízo a ou trem, pela ofensa de bem ou de direito deste. Esse comportamento (comlsslvo ou

Desse modo, deve haver um

tamento do agente, positivo (açSo) o negativo (omissão), que, desrespeitando

tões então surgidas, em particiüar na relação empresa-trabalhador. Com efeito, com a disseminação do uso

de máquinas, tomando mais complexos e mais perigosos os mecanismos de rela cionamento privado, buscou o pensamen

to jurídico fórmula de equilíbrio que pu desse assegurar às vitimas a necessária reparação. Verificou-se desde logo — e, inicial mente, no campo dos acidentes do tra balho — que Insuficiente se mostrava a

concepção da responsabilidade civU embasada na subjetividade para a perfeita satisfação do lesado, em especial pelo aumento dos riscos que as máquinas acmr-

escala de valores do Direito posto: o clvU e o penal. Neste, certas ações são defini das como crimes" ou "contravençÕe6"i i ,'.

sujeitando o agente a sanções, especial mente de caráter pessoal, cerceadoras de

■'í , ^

BI.812*Pâg.03*20,05,85

BI.812*Pãg.02*20.05.85 X--

ié^''

retaram, pela su«ssão de acidenteB com

que dela decorre para terceiros. Tem-se,

elas ocorridos e pela aceleração do hiato

então, o risco como fundamento de res

entre o empresário (dono das fábricas e de grandes capitais) e o trabalhador (hipossuficiente e sem mecanismos de

ponsabilidade.

defesa adequados).

ato ilícito

gerador de perigo (teoria objetiva), para

De fato, devendo ser provada em con creto a culpa (ou o dolo), a concretiza

ção da

Passou-se, assim, de

(teoria subjetiva) para um lícito, tth«

indenização tomava-se

caracterizar-se a responsabilidade civil. Com

efeito, inserem-se

em geral, procurando desnudar as respec tivas linhas básicas.

dentro desse

exonerando o agente dos danos apenas se mostrar "que empregou todas as pro vidências exigidas pelas circunstâncias com o fim de os prevenir" (art 493, n. S),

dificU

novo contexto atividades que, embora le

nesses acidentes, gerando injustiças em

3 ResponsabUidade civil nas aüvidades perigosas

bilidade civil, nascendo, dal, propostas de objetivação de sua base.

gítimas, merecera, pelo seu caráter de pe rigosas — seja pela natureza, seja pelos meios empregados — tratamento jurídico especial, em que não se cogita da subje tividade do agente para a sua responsa bilização pelos danos ocorridos. Assim, leis próprias, destacadas dos

Sustentou-se, de inicio, a técnica da

Códigos, começaram a ser editadas, desde

dispensa de prova em concreto como um primeiro passo para a humanização da

fins do século passado, apartando do re gime comum de responsabilidade certas

por que se deveria sujeitar os seus titula

sua natureza, grande risco para os direi tos de outrem", "salvo se comprovado o

responsabilidade civil, em razão da posi

atividades perigosas. De inicio, no plano

res à responsabilidade pela simples cria

emprego de medidas preventivas tecnica

ção das vítimas, geralmente trabalhado res sem recimsos. Mecanismos de presun

dos acidentes do trabalho em geral, essa

ção e pela introdução de coisas perigosas

mente adequadas". Esse texto, aliás, ins

nova orientação veio a ser sufragada nas

na sociedade.

pirado" no Código da Itália, superou, no

ção de culpã também foram cogitados e

atividades de exploração de estradas de ferro, navios a vapor, minas, fios tele

concreto.

Doutrina e jurisprudência aliaram-se,

então, no sentido do reconhecimento de nova força desencadesdora de responsa

enraizaram-se

alguns

Códigos

mesmo, em leis especiais. Mas foi so

fônicos, telegráficos, trabalhos

mente a partir da edição de leis espe

licos, pontes e grandes edificações, pro dução de gás e de energia e transporte aéreo, marítimo e terrestre, com desta

ciais sobre responsabilidade civil libera

das da subjetividade — primeiro na área de acidentes do trabalho e depois em

atividades

empresariais

certos

setores — que a teoria em questão ga nhou nova fonte geradora, ou seja, o simples ezercicio de atividade carregada de perigo.

As Idéias básicas desse posicionamento

hidráu

que especial para os automóveis, dentre outras.

Passo mais avançado foi, ainda, dado.

Já no século presente, na exploração pa cífica do átomo, quando se conferiu ã teoria objetiva a sua aplicação mais eléistica, fazendo a responsabilidade incidir

foram a da imposição de responsabilida

automaticamente em

de pela criação ou pelo controle do risco

de acidente nuclear, sobre o explorador da atividade, sem cogitaj-se da existência

pelo homem e o princípio da justiça distrlbutiva, segundo o qual quem aufere

concreto, no caso

de nexo causai, em uma, verdadeira "res

lucro, com uma atividade, deve suportar

ponsabilidade automática" ou "obrigação

os ônus correspondentes.

legal de indenizar", em face da extraor

Assim, nessa nova concepção, basta que

dinária exacerbação dos riscos nesse setor.

exista nexo de causalidade entre o exer

cício da atividade e o dano superveniente

Sob as premissas da necessidade da ati vidade, de um lado, e da participação

para que se completem os pressupostos

da coletividade, como interessada, nos

da responsabilidade em concreto.

riscos correspondentes, de outro, criou-se regime especial para área de atua ção, em que a responsabilidade é cana lizada para o operador — normalmente o Estado'ou empresa estatal — com sis

Preocupação primeira é, nesse sistema, a pessoa da vítima, cuja condição pessoal, ou posição econômica ou, mesmo as In certezas do processo, muitas vezes a afas

tava, na teoria anterior, da justa indeni zação pelo dano sofrido.

A obrigação de reparar o dano siu-ge, pois, do simples exercício da atividade,

tema de seguro obrigatório e outros ele

O projeto de Código Civil brasfleiro

adota a diretriz do Direito italiano e, na

3.1 Atividades perigosas: alcance da noção

linha exposta, menciona, por expresso,

Ponto de partida desse sistema foi a

a obrigação de reparação do dano, inde pendentemente de culpa, não só "nos casos especificados em lei" mas, também,

constatação de que um certo número de atividades, por sua periculosidade, embora legítimas, traziam em si riscos próprios, ocasionando danos cora freqüência, daí

rídico, e enfatizado o caráter objetivo de

instalara mais um caso de presunção de

iruegraj também normas expressas de alguns Códigos do presente século, com destaque para o Código Civil italiano, se gundo o qual querç. ocasiona dano a outrem "no desenvolvimento de atividades

perigosas", fica obrigado ao ressarci mento, "se não provar que adotou as medidas idôneas para evita-lo

íart.

2.050).

Mas outros Códigos se referem a ati

vidades perigosas. Assim, o mexicano im

põe ao agente responsabilidade pela uti lização de "mecanismos, instrumentos, aparelhos ou substâncias perigosas por

si mesmas, pela velocidade que desenvol

Concentrar-Dos-«nos, no presente tra

mento. reduzindo a defesa à comprova ção apenas das medidas técnicas).

Com essas inserções, tem-se por admi

tida, legislativamente, a distinção entre atividade perigosa e não perigosa, com pletada. em seguida, pela ação da Juris prudência, que tem identificado o caráter perigoso de certas atividades em diferen

tes situações práticas, especialmente na quele país.

Diante desse quadro, podemos, então, entender o sentido da classificação (feita em nosso citado trabalho) das atividades

humanas em.razão do perigo. Assim, por

vem, por sua natureza explosiva ou m-

e, por via indireta (por exclusão), a das

que conduzem ou outras causas an o-

gas", mesmo "que não obre ilicitamente , admitindo apenas a demonstração de que o prejuízo foi causado por culpa da viti ma (art. 1513). Já o Código de Obriga ções Ubanés, ao dispor sobre a responsa

bilidade pelo fato de coisas, afirma-a mesmo "quando estas não se encontrem um elevador em funcionamento , admi

balho, no regime das atividades perigosas

culpa ou se adotara o risco como funda

ílamável, pela energia de corrente elétrica

ponsabilidade civil nas atividades peri

que o agente desenvolve em seu interesse

trina daquele país (sobre se o legislador

interrfiédiò de processos diretos, alcitça-

sob o controle do agente, como um auto

e sob seu controle, em função do perigo

volvida pelo autor do dano implicar, por

entanto, as discussões havidas na dou

mentos próprios, que lhe outorgam po sição singular dentro da teoria da res gosas.

"quando a atividade normalmente desen

Particularizada a noção, no mundo ju seu fundamento, veio ela, mais tarde, a

móvel em movimento, um aviao em o ,

tindo,como excludentes apenas a força maior ou a culpa da vitima (art.

-se a definição das atividades perigosas não perigosas, podendo-se chegar às pri meiras, ainda, por meio de critérios na

turais ou jundicos. Dessa forma, com base em elementos naturais, consideramos

perigosa a atividade que, por sua condição ou pelos meios empregados (substâncias, aparelhos, máquinas e instrumentos peri gosos), apresenta-se carregada de perigo (como as já citadas). Outrossim, em fun

ção de elementos jurídicos, podemos qua lificar como perigosas as atividades como

tal consagradas na prática legislativa

Por sua vez, o Código Civil português ~

e. nos países em que se discutiu a res

ponsabilldade por culpa e a por risco -insere, a respeito, norma equivalente à do sistema italiano, referindo-se a ati vidade perigosa por sua própna nat^

prudência. Em consonância com esse cri

que divide em capítulos diferentes a r

ou pela natureza dos meios emprega os ,

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peito, as assim reconhecidas pela juris tério, pela análise das leis e das decisões

proferidas, pode o intérprete detectar, em concreto, aquelas atividades que a técnica jurídica vem aceitando nessa condição,

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BI.812*Pág.04*20.05.86 • V'; 11

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BI.8l2*Pãg.05*20,05.85

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conslderando-se, entáo, por exclusão, as

assumir esse caráter — conforme o caso

cessidadé de apelo ao recurso da presun

ção; e, nessa seara, os tribunais poderão

náo abrangidas como náo perigosas. Po

— dificultando uma posição precisa em

de-se sustentar, coro base nesses elemen

sua qualificação.

tos, p. ex., que náo subsiste dúvida quanto à conceltuaçáo como perigosas das ativi

Com efeito, não é tarefa fácil a deter minação da periculosidade, entendendo-

ao mesmo tempo e em contraponto, cada

dades relacionadas a transportes, seja por

-se, no entanto, que

meio de automóveis ou por trens, ou por aviões, e as outras já citadas.

nessa noção aquelas que, pelo grau do

financeiros existentes. Ivlais ae'realça o valor dessa pondera-

A doutrina — especialmente italiana, em razão da disposição de ,seu Código —

tem oferecido importantes elementos para a definição, em concreto, do caráter pe rigoso da atividade.

Assim, têm os autores acentuado, a par tir do texto citado, que a atividade deve

prosseguir em sua ingente luta em prol das rilimas do progresso material, que,

devem

ingressar

risco, justifiquem a aplicação de uma res

ponsabilidade especial. Isso significa, pois, que não somente as enumeradas em dis posições legais ou em leis especiais me> recem essa qualificação — como enten

vez mais'enriquece os poderosos impérios

çáe -quando se tem presentes os efeitos da admissão, em juízo, desse caráter, com

a conseqüente exoneração do lesado da

trinseca ou relativa aos meios de traba

íenómenD'.^Com efeito, enormes áreas de tinuada introdução, pela tecnologia, de

uma objetiva periculosldade, ínsita em si mesma ("periculosidade intrínseca") ou

Com isso, naquele país se afastou a aplicação restrita, que se fazia com ful cro em um elemento de interpretação — que pode. realmente, embasar a perqulrição prática desse conceito — qual seja, a relação das atividades declaradas peri gosas pela entidade competente (entre

atividades perigosas e incômodas, nos agir cada vez maiores à vida, à saúde e a va lores e á bens outros inerentes à pessoa humana. Dentro dos limites estreitos das

nós. o

timas, em razão das dificuldades de prova

Tem a doutrina anotado, ainda, que

na conceituação de atividade perigosa ingressam, como meios hábeis, diferentes

Ministério do Trabalho), para

tados di^ em que vivemos, com riscos

codificações subjetKüstas — como a nossa — poderiam ficar ao desamparo as ví

veículos, máquinas, objetos e utensílios,

efeito do adicional de periculosldade ao

do elemento subjetivo do agente, as quais

mas tomados em um sentido dinâmico —

salário e demais conotações de natureza

se exacerbam em face — quase sempre

postos em ação, como meios, nas mãos

trabalhista. Acabou prevalecendo a orien

do homem — diferente, portanto, do cunho estático dos bens-que se-incluem

tação de que a relação deve ser tomada

na responsabilidade pelo fato de coisas,

pois na Itália — em que ela também

não havendo necessidade, pois, sequer da técnica da presunção de culpa para a caracterização da responsabilidade.

da condição financeira desfavorável da quelas, em comparação com a do titular do risco produzido. Dentre nós, apartando-se as situações já consagradas pela jurisprudência — a da responsabilidade

risprudência — os tribunais vem esten

Deve

ser

considerada

perigosa, pois,

aquela atividade que contenha em si uma grave probabilidade, uma notável poten cialidade danosa, em relação ao critério

da normalidade média, e revelada por

apenas como subsidiária

nessa

tarefa,

existe e a matéria foi discutida na ju

dendo a conceituação a várias outras ati

ç 15) — as que se não encartarem nessas

(Em consonância com nossa legislação

posições poderão ser cobertas pelo crité rio enunciado, completando-se, portanto, o quadro protecionista da responsabili

"condições, natureza ou método de tra balho" "exponham

empregados

meio de estatísticas, de elementos técni

agentes nocivos à saúde, acima dos li mites de tolerância fixados em razão da

cos e da própria experiência comum.

natureza e da intensidade do agente e

atividade, responderá o agente pelo sim

do tempo de exposição aos seus efeitos" (CILT, art. 189), cujo quadro é aprovado

ples risco, ficando a vitima obrigada ape

pelo referido Ministério, dentre as quais

nas à prova do nexo causai, não se admi tindo, outrossim, escusas subjetivas do

estão as referentes a utilização de inílamáveis ou explosivos, "em condições de

Imputado, a par de outras notas diferen

risco acentuado" (art. 193) os textos bá sicos sobre a matéria são, entre nós, as

Definida em concreto como perigosa a

cia!^, que serão adiante apontadas.

Portarias Ministeriais 491, de 18.9.65, e 3.2 Atividades compreendidas nesse

122, de 22.2.67).

conceito

Importantíssima é a distinção, pois, à mingua de capitulação nas figuras tradi

Verdade é, porém, que se pode defender

dos comitentes e das pessoas jurídicas de

Direito Público (CC, arts. 1.521, ni, 1.522

vidades não constantes do rol citad^o. trabalhista, perigosa é a atividade cujas

dade civil ante a realidade presente, a qual o Direito deve, por natureza, acompanbaj.

■M*..

bilidade por morte); 601/76 (responsabi buraco na rua); 499/98 (ferimento com

fogos era festa); 534/209 (prejuízo cau

sado pela SURSAN); 534/206 (prejuízo por queda de árvore): 534/72 (dano pro vocado por autarquia: DER. V., também,

decisões in R. Li.raongi França; Juris prudência da Responsabilidade Civil, são Paulo, Ed. RT, 1981 e ss., com interes santes questões, como: disparo em mul

tidão, p. 205; lesões decorrentes de prisão injusta, p. 209; retenção arbitrária de veiculo, p. 211; morte, p. 214; mau fun

cionamento do serviço, p. 217; exploração

ii i

de Uibulaçáo de gás, p. 220; acidente em valeta, p. 224. V., também, a resenha

Jurisprudência Brasileira, 2.* ed., vol. I, sobre "Responsabilidade civil", Curitlbá,' Juruá, 1977 especialmente pp. 191, 243, 247, 249, 254,, 300 e 302, com decisões em

que se discutiu e se acolheu a teoria do' risco administrativo em diferentes situa

ções. V., ainda, Nívla Carvalho, Respon sabilidade Civil, Porto Alegre, Síntese, 1979, também coletânea de julgados, es pecialmente pp. 214, 215, 216 e 217. Por

Nossas resenhas estão plenas de ques

tões sobre responsabilidade civil em que

fim, dentre outras decisões, RF 245/243, 237/230, 247/146, 250/224, 246 e 309,

principalmente quanto a problemas de

248/199, 240/151. 189/152, 194/170, 187/180, 194/140 e 224 e 197/220; na RTj 47/378

se evidencia a problemática do perigo, acidentes com veículos automotores, des

e 55/516, com a adoção franca da res

tacando-se as que vêm acatando de fren

ponsabilidade sem culpa).

te a objetividade da responsabilii^de do Estado nesse campo. Atendo-nos às mais recentes, podemos citar, dentre outras, ^

Com relação à responsabilidade da pes soa jurídica comitente, prospera a tese da presunção da responsabilidade (já su-

inseridas na RT 227/203, 251'414. 283/648 e 234/410 e 268 (sobre acidentes de trân

sito); 227/273, 262/200, 269/263 e 247/490 (sobre responsabilidade objetiva); 238/162

bém os autores têm observado — pois,

cionais enunciadas, poderá o caráter pe rigoso da atividade embasar responsa

em determinado momento, ou sob certas

bilização do agente em concreto, indepen

(ainda sobre o alcance da responsabili dade da Administração); 329/283 e

condições, a atividade pode perder ou

dentemente de culpa e mesmo sem ne-

330/270,,(sobre aplicação do risco no ser

a relatividade do conceito — como tam

a responsabilidade de coisa: prédio do

lidade por ciiuvas): 504/79 (prejuízo por

enormes perspectivas de amparo a víti

pela Suprema Corte italiana.

clusive jurlsj^denciais,

407/166 (sobre queda de colegial do bel-ral do grupo escolar); 403/167 (sobre em preitada de obra pública); 401/366 (sobre

atrito existem e se ampliam, còm a con

no sistema comum — abrindo-se, assim,

dem alguns escritores — mas, enfim, aquelas que revelem "periculosidade íh-

prisma substancial, tendo-se em conta

base em extensas referências, in

preso); 404/360 (sobre mudança de nível

de rua, com prejuízo para particular);

mas de Infortúnios provocados por aquele

prova de culpa do agente — necessária

ser considerada ou não perigosa, sob o

posta em relação aos meios empregados,

vas); 357/469 (danos provocados por mui-, tldâo); 404/420 (sobre espancamento em

DER); 474/67 e 477/81 (responsabilidade por morte); 491/193 (sobre atropelamen to); 484/68 (sobre prejuízo em virtude de serviço público); 494.'93 (sobre queda de ambulância pública); 512/104 (responsa

lho empregados", na fórmula consagrada

com

viço público); 334./112 (também sobre res ponsabilidade objetiva, em morte)-;346/235 (sobre danos provocados por chu-,

mulada pelo STF, sob n. 341). Torrencial

jurisprudência antecedeu a Súmula; den tre as decisões, podemos citãr as em RT 220/356 e 393, 219/427, 215/309 e 119,

286/302, 243/162, 249/155, 262/257, 266/254, 224/410, 227/239, 237/479, 274/375, 248/289,

Jlfr!: 06*20.05,85

BL812*Pãg,07*20.05.85

TTT|C'-'.r

..y—

HP"

245/335. 278/295. 268/649, 226/199. 260/530.

problemática do perigo e as desigualda

276/422. 290/432, 284/615, 281/741, 345/160,

des econômicas cada

335/313, 238/161, 357/311, 335/151, 477/238,

indefesa, ante os Inúmeros

410/378 e, mais recentemente, 519,260,

imperceptíveis — focos geradores de ris cos que o progresso material acarreta,

551/230 e 550/160.

A par dos textos citados — inclusive a Súmula — copiosa é ainda a Jurisprudên

cia, entre nós, èm acidentes de trânsito e no campo dos transportes. Ver, neste,

"Responsabilidade civil", repertório cit.,

vez mais tomam

e alguns

A filosofia que domina esse crescente setor é a de que a vítima não pode ficar sem reparação. Assim, as orientações bá sicas rio as de que deve haver um.a ex-

tersáo da área da responsabilidade civil

pp. 65. 162, 192. 198 e 240 (sobre transpor-

e 'iTTia ; .r'a distribuição dos riscos, po-

le em geral); 64, 89, 179 e 191 laéreo; ; 144 e 146 (coletivo): 236 (de máquina rodoviária); 147, 335, 336 e 341 (de pas

algumas situações, chegando à mencio

sageiro); 187 (gratinto); 167, 175, 186, 188 e 300 (marítimo).

Nesse sentido, a Jurisprudência poderá, além das atividades especificadas e sem

inconveniente, alcançar outras, em que a necessidade de indenizar aparecer. Com

isso, responderá

o agente

ü/a-s que ■-êm, de íorma concreta, era nada ".-'"v-?ia:iaação dos riscos". Não mais se cuida de penetrar na es

fera i:)".:rr.a do Indiriduo para a definição da responsabilidade, mas, ao revés, as exigências scx:iais vêm impondo a exis

tência da simples causação para o ressar-

cimenio, liberando a responsabilidade da noção de culpa e fazendo-a instrumento

pelo

simples risco^atendcndo-se aos reclamos da consciência coletiva, nos dias presen

tes, para, pondo de lado indagações de natureza psicológica e Interna — que a

perquirição da culpa envolve — seja al cançada a justiça em concreto. 3.3 Regime jurídico de responsabilidade clvU nessas atividades: estruturação

O regime jurídico de responsabilidade civil nas atividades perigosas obedece a

de defesa social.

3.4 princípios informativos

Dessa íorma, sofrem os princípios bá sicos da responsabilidade civil — a saber.

Consubstancia-se esse regime em um

complexo normativo, inspirado por prin

cípios firmados e imperantes a partir de fins do século passado e integrado, de um lado, por leis especiais internas, des

garradas dos Códigos e editadas em razão

da especificidade de certas atividades pe rigosas, bem como, de outro, de rico acervo jurisprudencíal, tecido à luz das exigências práticas. Denota-se, em sua

auréola, a força das Idéias do neollberalismo, impregnadas de acentuado con teúdo social. Preocupação maior, nesse

contexto, é a pessoa da vítima, que a

çio em ação própria. Com o sentido obri

rando-o,

gatório. existe o seguro em determinadas atividades, como o de responsabilidade civil, fixado em razáo dos valores dos veículos e, portanto, em conscnáncia com

o potencial econômico do titular, também com a predefinlçáo do quaníiim. O princípio da responsabilidade pela prática de Uicito é substituído pelo da simples criação ou controle de risco no exercício de atividades perigosas (aparta

dos dessa noção, porque integrantes do Direito do Trabalho, os de acidentes do

risco — inexistente ale então — inuorpoconsequeniemsnte,

ao Direito

legislado e lirmanao-o, de modo delmi-

tivo, na consciência jmidjca aos povos. Em nosso sistema, que acompannou a

reíerida evolução, as atjvidaaes perigosas vem também senão regiaas em je;s eopeciais, destacanao-se, a par das de aci dentes do irabalno, as soore esiracas de

íeiTC (Lei 2.681, de 7.12.12); o Codigo Brasileiro do Ar (desde o Dec.-lei 483, de 8.6.38; hoje Dec.-lei 32, de 18.11.66); o Código de Minas (atual: Dec.-lei 277, de 28.2.67, com as modificações do

trabalho). Não se tem presente a con

Dec.-ieí 318, de 14.3.67) e a sobre trans

duta do agente; importa apenas o acio

porte maritimo (Dec.-lei 116, de 25.1.67), existindo, entre nos, seguro obrigatório de responsabilidade civil para os proprie

namento e o desenvolvimento de ativi

nados, é claro, às^emais noções condicionantes da

responsabilidade. Tem-se,

pois, ao lado do ilícito, o risco, aliado ao

tários de veículos amomotores

(Dec.-leí

73, de 21.11.66). A jurisprudência vem caminhando, decididamente, pelos sulcos

de responsabilidade. Com i^o, é o exer

donando, até em atividades não perigo

ilicitc; da responsabilidade por culpa modificações radicais ou, às vezes, sen síveis atenuações, amoldando-se às con

cício de atividade lícita, mas perigosa, guindado a fato gerador e o risco insti tucionalizado como novo princípio de res

sas, a técnica da presunção, para abra

total; da responsabilidade pela prática de

dições atuais, como, em seguida, verifi caremos, mediante o assentamento de responsabilidade individual, deve-se ano

tinto.

atuais vém formulando, por expresso, o princípio geral de re^^ponsabilidade por

manejo de coisas perigosas, como esteio

mam sistema particular dentro do con texto da teoria geral da responsabilidade

roso caudal de atividades — em que o risco figura como fimdamento da respon sabilidade — e obediente a regime dis

taçáo da responsabilidade a valores pre determinados nos contratos, criando pro blemas, para a vítima, de complemenía-

da individualidade; da responsabilidade

princípios e a regras próprias, que for

civil, inobstante subsista, ainda, expres

digo Civil iUliano, o espanhol e o portu gués, dentre outros. Ademais, os Códigos

dades ou de empresas perigosas, relacio

seus traços fundamentais.

sivo substrato comum. Impulsionado pela teoria objetiva, compõe-se ora de nume

luntária como compulsorlamente, os tnesmos seguros, com a prevalência de limj-

De início, com relação ao princípio da

tar que, em que pese, ainda, à sua pre

ponderância em escala maior, vem ele sofrendo pressões do movimento de so cialização dos riscos. Mais e mais vozes unem-se nesse sentido, para que o Es tado assuDiA os riscos de todos os aci dentes, ficando com o direito de regresso contra o culpado, nos casos de haver

prove e de dispor ele de condições eco

nômicas. Sistemas de seguros obrigató" rios já existem em praticamente todos os paises, bem como fundo de garantia (na França, formado para cs acidentes com

veículos automotores), para pagamento das indenizações. Nessas colocações —

seridas dentro do princípio da coletivlza-

ção — a amortização do risco depende do

corpo social, Integrando os denominados "sistemas de reparação coletiva", Referentemente ao princípio da respon

sabilidade total, Já se insinuam, tanto vo

ponsabilidade, em virtude do aproveita

mento, pelo empresário, de forças peri gosas. Passa-se — consoante a técnica do

anglo-norte-americano — do princípio do

no liabülty TVithout fault para o do stricf O princípio

da responsabilidade por

produzidos pela mesma

teoria e

aban

çar, de forma direta, a responsabilidade

objetiva, nas situações anotadas (em es pecial nas hipóteses de responsabilidade do Estado e dos

comitentes). Relativa

mente a atividades perigosas, vem mesmo sem

texto

expresso,

acolhendo

risco

como fundamento de responsabilidade, como ocorre .na área de transportes.

culpa é substituído pelo da responsabili dade por risco. Não se cogita da subje

3.6 Principais orientações

tividade do lesante ou de sua vontade na

tes necessários à consecução do presente

produção do evento, mas, sim, da relação causai

entre

desenvolvimento

de sua

atividade e o dano verificado. Instaura-se

o império da simples causaçáo, para o

ressarcimento do dano produzido, liberando-se a vítima da prova de culpa.

A nível positivo — e apenas nos limi estudo — deve-se assinalar que, nas ati vidades perigosas, emperam certas orien tações específicas. Com efeito, em fun

ção do exposto; a) recebe cada atividade

tratamento jurídico especial, dentro do regime de diriglsmo estatal a que ficam submetidas; b) não se editam regras —

S.5 Sistema normativo

porque incabiveis — sobre os lineamentos

No plano normativo, "rs atividades pe rigosas, as regras vêm editadas — con forme exposto em leis apartadas das

da conduta antijurídlca, constituindo suas

destinatárias, quase que exclusivamente, empresas exploradoras das atividades re

codificações, constituindo, portanto, Di

guladas; c) não se cuida de responsabili

reito especial. Nota-se, no entanto, a sua

dade indireta, mas, ao réves, essa é direta

boserçáo também nos Códigos mais mo

da empresa exploradora indicada na lei

dernos, que vêm procedendo à internação, em seu contexto, de alguns desses casos

especiais de responsabilidade, como o Cò-

(regulando-se o seu relacionamento coro eventual responsável em razão das cir

cunstâncias; da natureza da empresa e

BI.812*PÍg.08*20.05.85

BL812*Pãg.09*20.05.85

da posição do agente); d) finca-se no

sujeitando o exercentc — que se tem por

risco o fundamento da responsabilidade;

obrigado a velar para que dela não re

e) nâo se cogita do íortulto — ou se o aparta — como excludente de responsa

sulte prejuízo — ao ressarcimento pelo simples implemeüto do nexo causai; b)

bilidade; f) restringe-se a atividade pro batória da vítima â simples demonstração do nexo de causalidade, facilitando cnor-

portanto, na.»; atividades não perigosas é a prática do ilícito o fato gerador da

cujas linhas gerais traçamos, comparan-

responsabilidade, e, nas perigosas, o exer

do-o com o regime comum.

G-AUDE-MET, Eugcne. Théorle Générale des ObU-

memente .a sua tarefa; g) cogita-se dò

cício de atividade carregada de riscos;

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seguro como garantia para o efetivo res

c) o fundamento, nas primeiras, é a

sarcimento, tornando-o obrigatório em

poder íiscalizador e normativo dos órgãos

culpa; nas segundas, o risco; d) nas ati vidades r.ão perigosas a responsabilidade é individual, podendo ser direta ou indi reta (própria, ou de pessoa ou de coisa

de controle; i) dirigem-se normas para

relacionada); nas perigosas, a responsa

cenas situaçõts; hi abre-se enorme cam

po para a regulação administrativa, pelo

as hipóteses de responsabilidade delitual

bilidade é da empresa exploradora, exis

ou contratual, nas condições em cada lei

tindo tendência, concretizada em certM situações, de socialização dos riscos, nao

assentadas.

Por essas razões é que se sustenta que as atividades perigosas formam categoria

própria

dentro

teoria

análise,

constituindo as denominadas "responsa

bilidades, especiais"' ou "excepcionais", as

quais se dest.^am do Direito comum e vêm, outrossim, ampliando o campo da

responsabilidade civiL Com efeito, essas manifestações espe ciais. escapando aos contornos do ilícito, no campo dos transportes, das comuni cações e das grandes indústrias — desde a pioneira lei prussiana de 1838 sobre a>

1 1

se cogitando, no entanto, da responsa

bilidade indireta; e) enquanto, nas pri

trar, em concreto, a existência da subje

Nascida sob a égide da teoria do ato

gadas de perigo, independentemente da noção de culpa.

Em face disso, não se pode deixar de

A objetivação de sua base — fundada no risco da atividade e que atingiu o grau

máximo na exploração pacífica do átomo — veio a estender seu campo de aplica

ção, exatamente para assegurar às "ritimas a respectiva reparação, de diflc

Realçando-se os traços diferenciais bá sicos dos dois sistemas, para assenta mento das idéias principais, pode-se ob servar que: a) nas atividades não peri gosas domina a noção de ilícito, ou seja, de conduta juridicamente condenada, obrigando-se o lesante a reparar o dano,

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KOSSEL, Virgilc. Manuel de Drolt Fédérai des Obligaiiones, Lausanne, F. Payot, 1892.

da necessidade de prova de culpa.

humanas em perigosas e não perigos^ cujo alcance tem sido delineado por dou trina e por jurisprudência — prima pela preocupação com a pessoa hurr®'^, em face dos mecanismos e aparatos tônicos que o denominado "maquinismo" trouxe á vida diária, pondo em risco bens e valores fundamentais do homem e

em função da demonstração de partici pação volitiva na ação (por dolo ou por

Inserida no contexto da idéia de socia lização dos riscos, a nova fórmula vem

culpa); nas atividades perigosas, ao ré-

Insinuando-se em leis especiais e em al

ves, a atividade é licita, mas perigosa,

guns Códigos, formando ora sistema es-

(1951), Paris, Librairie Générale.

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consecução no regime comum, em

Lastreada na distinção das atividades

.'I ,»

HEDEMANN. I. W., Tratado de Dcrccho Priva-

Paulo, Bushaisky, 1972.

reconhecer, no campo em análise, a exis

gime comum

Bu-no.' Aires, Abeledo Perroí, !976,

BRIZ, íairae Santos, Derccho de Danos, Madrid.

no sentido de alcançar atividades carre

3.7 Diferenças básieas em relação ao re

AITERI.*^"' Atilio Aníbal, Respon^ Mlldad Civil,

Milão, Giufírè. 1971. 3.8 Conclnsões

1S92.

dc Derccho Privado, 1958.

bOKVICINI. Eugene, La Responsabllilà Civile,

dadeiro sistema particular de responsa bilidade excepcional, em confronto com a responsabilidade comum.

explica e exerce uma função própria da responsabilidade, manifestando-se, de há muito, tendência a um crescente alarga mento do sistema objetivo, em face das razões Já apontadas.

Rciponsabiildad Civil. 2.' ed.. Buenos Aires,

Abelcdo Perrot, 1973.

HITTAR. Carlos Alberlo, Responsabilidade Clvíl

ilícito, a responsabilidade civil evoluiu

subjetiva e a objetiva), em que cada qual

4I<:inA lorgí Busiamanie. Teoria General de Ia

o implemento do nexo causai; í) limltado caso íortuito.

Cammelli.

vÚe, Miláo. Giufírè, 1976.

BLTTI, Emilio, Teoria Gcnerale dellc Obligazlo-

de exonerações possíveis, com a absorção

de Ia Rcsponuibilitd Clvlle ca Droli Prtri, Paris, Arihur Rou^seau, 1891.

l,ailons, Paris. Sirey, 1965.

AT PA G. e M. Bessone, La RciponsíiblUtA Cl-

tividade do lesante na produção do dano, nas segundas, deve simplesmente provar

-se, ademais, para as últimas, o cam^

FROMAGEOT, Hcnri, De Ia raiiie comtnt Soirrce

fonccitüs, princípios e regras próprias,

meiras. a vítima é obrigada a demons

estradas de ferro — constituem um ver

tência de duas categorias autônomas (a

nedal de responsabiliclade. que conta co

Madri, Reus, 1934.

(reproduzido da revista dos tribunais - DEZEMBRO / 84 - VOLUME 590)

BI.812*Pág.10*2ü.05.85 BI.812*Pãg.11*20.05.85

Apelaçao CTvel nÇ 10 789

Tribunal de Justiça - MT 2? Cimara

fíESPONSABILIDADE CIVIL - COLISAO DE VETCULOS - DANOS - AÇAO DE REPARAÇAO - RÊU COM .^testado DE POBREZA - IRRELEVANCIA - AÇAO PROCEDENTE.

_ . 'Unânime

Rel£^: Desembargador Jose negOcio - ocorrência do sinistro antes ^ SEGURO - PROPOSTA - «ERA mA DIÇSO DA APOLICE - NfiO ACEIí'^

EMENTA OFICIAL

lU ■

negócio. Não vinculação. cia de contrato de seguro, vincula imediatamente o segui^ por meio da apólice.

"Assistência judiciária gratuita. A apresenta do atestado policial de pobreza faz presumir o estado de necessidade. O fato de

Apelaçao cTvel. Proposta de seguro. Qf gção. Apólice. Sinistro jã ocorrido, 1t

hi''

®^^eneficiãrio ser proprietário de um automóvel nao elide essa presunção, pois que S0 0xige miserabi1 idade para a concessão do beneficio. A assistência judiciária não dispensa a fixação ônus da sucumbênda, mas tão-so seu pagamento enquanto perdurar a condição de

de seguro é uma oferta de negÕcio qy^^sten

^ compromisso surge com a aceitação

^^cessidade do beneficiário. Apelo provido em parte."

nao essa

E nula a apólice quando da sua expediçgq

Apelação CTvel nO 280/84

gnci3 do contrato de seguro a cobertura a rio*^® Ocoí rera o sinistro, pois i da

j i'

I^bunal de Justiça - MS

S fU'

turos."

Especial -cjj^or: Desembargador Rui Garcia Dias - Unanime Apelação Cível nÇ 110/84

Sí^PONSABILIDADE CIVIL - COLISAO DE VElCULOS EM CRUZAMENTO DE RUAS - PREFERÊNCIA DE

,ll , )

S^^^SEM DO VEICULO QUE TRAFEGAVA S DIREITA - INOBSERVÂNCIA - FALTA DE SINALIZAÇÃO ^"^ÍCATIVA - IRRELEVANCIA - CULPA DO MOTORISTA - AÇAO DE INDENIZAÇÃO PROCEDENTE.

Tribunal de Justiça - BA

Rela^rroesembargador Costa RESPONSABILIDADE CIVIL

, fflDIO - EDIFICAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRica qp

EMENTA

mnír^iPE DE TERCEIRO - FALTA DE PRECAUÇÕES - DESTRUIrir,'^'-TA VOLTAGEM CONTÍGUA A PROPRIEDhando' IPRIEDA[^ANnn" _ INDENIZAÇÃO DEVIDA. CASA VIZINHA - CULPA "IN VIGÍ"P <

"Na forma da lei, em vias não sinalizadas

f-^^^erència o veículo que trafegava pela direita do cruzamento, agindo com

EMENTA

tem

culpa

cni. *^^0 obedece ao dispositivo, mormente se o outro envolvido nao cooperou para a 'isao."

"A culpa in vigilando que procede da inexist^n^ . de . fiscalização, r- 1 - - desde j ^ qd^gq ,e implique violação■ Pomenores ao direitoque alheio acarreta ssef cia indenizar. nadaouconcorrerL^ JUÍZO a outrem, leva a obriga r.jç.jgp.(.g5

ausenta-lo da culpa. (Red.)

Apelação Cível nP 195/83

[^"^ynal de Alçada - PR

ra o desate do caso não são EMENTA OFICIAL

Ary ^«.4.

Desembargador Ivan Righi - Unanime "Ação de reparação de dano por_ato ilícita . ^^guimento, uma vez reformada a decisão agravada hpI^ w^URo _ transporte DE DERIVADOS DE PETROLEO - PERDA - INTERPRETAÇÃO DE APOLICE

4. j

LUamara

pronto ^judicada. Cabe a reparação quando houve omissão

nülí agravante, tornou-se pr^^sg^-jas a fim de se evitar um previsível sinistro pj taihoc^^anL?"^ faziam fjec^.j ^gQ gg^ suficientes para elidir o fato maior '

i. qual1 tivesse sido a causa gef^

da ocorrência. Improvimento do recurso,"

3$ Câmara

^^ENTO de GASOLINA - AÇAO DE COBRANÇA CONTRA A SEGURADORA - PROCEDÊNCIA. EMENTA

"A expressão "tais como", quando antecede o el en acidentes que podem ocorrer durante o transporte de coisa segurada, inrii^-a ca ^tar-se de enumeração meramente exemplificativa do risco assumido pelo segurador,"

Apelação Cível nP 184011468 Tribunal de Alçada - RS

—

Apelação cível nÇ 303/83

,^ch - Unânime

Relator: Juiz Luiz Fernando

IJibunal de Alçada - PR BI.812*Pãg.12*20.06

v^tor: Juiz Cordeiro Machado - Unanime

/!■ ll

BI.812*Pãg.l3*20.05.85

mêíBm

msm

wsm

executivo

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - ^EITE EM PO - PERDA DE MERCADORIA - PAGAMEriTO DE SEGURO - AÇÍQ

flrin TMDD^ SUB-ROGADA - INEXISTÊNCIA AÇAO IMPROCEDENTE RELATIVAMENTE A ESTA.DE PROVA CONTRA A TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA

Gâbmete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL ÍÍ9Ü)3, DE 02 DE MAIO DE 1985 os MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANE

EMENTA

JAMENTO LA PRESIDÊNCIA DA REPOBLICA E DA FAZENDA, no uso

suas atrl

buiçoGS e tendo em vista o disposto nas Leis n9s 4.357, de 16'de julho

cimento pelo

de 1964, e 6.423, de 17 de junho de 1977,

"Pretendendo as seguradoras sub-rogadas um ressa

relevante

sofrido pelo segurado» competia-lhes produzir prova idônea

RESOLVEM:

perda de merr^ ° deferimento do pedido. Os documentos existentes nos autos proy^^ ®

travio_ocorrfc^'^°^'i3 através do transporte marítimo. Inexistjndo prova de que o

-se o Ônus

Pelo transporte rodoviirio, dÍ-se provimento a apelação, invertenri ^

sucumbência."

I -

Fixar, para o mês de junho de 1985, am: 4.203,156 (quatro mil, duzentos e três inteiros, cento e cin

gõenta e seis milésimos} o

coeficiente

de correção monetária

das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ÜRTN);

(REPRODUZIDO.

II -

revista DOS TRIBUNAIS - DEZEMBRO/84 - VOLUME 590)

10,0059% (dez inteiros e cinqüenta e nove déoiaòs de milésimos

por cento) o acréscimo referente

correção monetária aplica

vel às ORTN; III - Cr$ 42.031,56 (quarenta

e dois mil, trinta

cruxeiros e

cinqüenta e seis - centésimos) o valor da ORTO.

^YAD

ÍTUWC.ISCO DORNELLES

Ministro Chefe àa Secretaria de Planejamento da Presidência da

Hlaistro da Pazeoda

República rvn,i,c?o ic:s& es CA/iuflBz as cimixfP evxsxJIrs n tbozd hoom.- os

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1.000

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1,348

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7,319

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1975

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1977

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1979

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1911

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150.299

168.314

177,571

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197,641

209,499

224.154

239,855

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n3,27

1987

291,093

308,559

229,232

358,K3

391,161

422,454

4S,4(E

496,391

538,544

549-749

444,955

3B1,2Í9

1984

754,398

828,549

9»,451

1 023,507 : 114.591

1 213,798

1 325,467

1 4a,990

1 516,9U

1955 2 443,238 2 751,050 3 031,457

011,8212 Z11,S4£ 7M,742'

3 414,577 ; .820,846 4 203.154

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BI.812*Pãg.01*20.05.85

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BI.812*Pãg.14*20.05.85

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IMPRENSA

VARIAÇÕES MENSAL, TRIMESTRAL, ACUMULADA NO ANO E EM 12 MESES

bm o reaquecimento

ORTN

PERIodo Li ACÜMUIiADA.

,'1984, arrecadação continuou em queda por causa

MENSAL

TRIMESTRAL

1?84 - JAN

7,.6

28,0

FEV

9r8

MAR

12,3

32,7

182,6

ABR

10,0

45,9

185,2

MAI

8,9

58,9

184,9

co(prêmio) pelas seguradoras

73,1

187,3

Continuou caindo em 84. A que

89,0

191,1

dou a 8.8% e a captação das

NO ANO

12 MESES

7,6

159,-2

.Recessão. As empresas esperam agora recuperar

18,1

168,5

'^0 de crescimento, como atividade de suporte

35,6

JUN

8,9

JÜL

9,2

AGO

10; ,3

108,5

194,5

SET

Í0,6

130,6

200,2

OUT

10,5

154,8

203,0

NOV

12,6

186,9

211,0

DEZ

9.9

215,3

1985 - JAN

10>5

10,5

223,8

29,5

34,8

36,7

FEV

12,6

24,4

232,0

MAR

10,2

37,1

225,8

ABR

12,7

54,5

233,8

MAI

11,8

72,8

242,8

JUN

10,0

90,1

246,2

39,8

! f':

ietor espera subir

EVOLUÇÃO DO COEFICIENTE PR ORTN

^ecadação de receita do públi

JJ^ias atingiu Cr$ 3 trilhões,con-

1|J33 trilhões em 1983(queda de il^ relação a 82). Os números são

:j''tuto de Resseguros do Brasil ipiiblicados em seu último relayUal, que revela mais um dado

3ta; exceto em 1982, quando a

!í.clas empresas de seguros cres[, lermos reais 3,9%,de 1979 até o

^do o mercado como um todo •filiou redução em seu fatura-

'Jaiores, na análise do Instituto,

jtiVram para esse comporta-

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNISO DE 5.5.85 -

&oduto interno,renda nacional

1(^0. Os dois primeiros foram respor oscilações, com ocor-

SEÇSO I - Pigs. nOs 6 834/835)

taxas negativas. A inflação, vVez, exerceu a Influência de

'^so, por dificultar o processo '^ção dos valores segurados. quadro para 1985 é outro,

v!® apostando o presidente da

*^^0 Nacional das Empresas de Jfenaseg), Victor Renault, que k.Cístrado otimista quanto a uma

,.t). retomada do aquecimento 'Co neste ano."O seguro é uma de suporte à economia e, lo-

BI .812*Pág.02)l?ii-

com ela em queda desde

,\'^rcado segurador não F)oderia

^^'^í^imenío real. A reação que se na economia em 1984 —

J,^ Renault —,além de ter sido

l^l^aticamente nas áreas volta)IJtaçào,se concentrou muito

semestre. Ocorre que nas

I ^to de alta quanto de queda

na economia, o seguro absorve isso com uma certa defasagem. Contudo, acredito que 1985 será um ano que irá marccir o reaquecimento da economia brasileira e, portanto, minha expectati va é otimista."

do público(prêmios)poderá atingir os

'H ' .

'ii

Cr$ 10 trilhões, "com divisão de 80 a 85% para os ramos elementares e os restantes 20 a 15% para o ramo de vida". Para chegar a essa conclusão, Lyrio está esperando uma inflação en

Apesar de não ter obtido cresci

tre 230 e 240% em 1985 e um cresci

mento real, o mercado segurador, na

mento real do Produto Interno Bruto

opinião do presidente da Fenaseg,"não é de forma alguma conservador". Ele aponta que tem sido usada muita criati vidade para que o setor atravesse o período crítico por que passa nossa

i;i)

economia.

Renault lembra que um imenso

campo de novas modalidades de se guro tem sido explorado pelas empre

sas. "É preciso acrescentar também que, em algumas áreas do seguro, o mercado privado não pode entrar por que são exclusivas do Governo,como é o caso, por exemplo, do seguro de aci

!■ 1.

dentes de trabalho e mesmo o seguro

saúde que só agora começa a ser de senvolvido pelas seguradoras, uma vez que a previdência social inibe a ativi dade privada." Na área de crédito à exportação, Vic tor Renault defende a criação de uma seguradora especializada. Revela que

' 'rir'' .

essas companhias já têm até estatuto

pronto e só dependem da autorização

do Governo para funcionamento e Renault; 85 com expectativa otimista delas participar minoritariamente, a fim de dar cobertura aos chamados (PIB)entre 2 e 3%. A economia encon

"riscos políticos".

Também otimista quanto ao desem penho das empresas para este ano,o vi ce-presidente executivo da Sul Améri

ca Seguros, Rony Ca tro de Oliveira Lyrio. prevê que a arret: adaçáü de receita

tra-se agora em fase de definição, se gundo o empresário, o que considera uma característica da atual fase de mu

dança de Governo.

O segurador admite que nos Últimos anos poucas foram as companhias com BI.812*Pâo

ft r

Tinir de sabres

no fdrum inglês resultado operacional altamente fa vorável. Lyrio diz que o lucro consegui do,em sua n\aior parte, tem decorrido

das aplicações finemceiras do patrimô nio. Na sua opinião, o ideai de toda se

Lufz Mendonça

momento para o outro, passou para a esfera do sistema previdenciárío go

vernamental,abrindo grcinde vácuo or ganizacional nas empresas de seguro, elevando a perda da arrecadação".

o Lio.vd's de Londres nàoé uma empresa, mas um i^onjumo de sindicatos autâiomos. Cada um

melhame numa mansão em Cap Ferrai, em iates, um jatinho, aplicações no suíço Banque du Rhone el de La Tamise e em dois filmes (Lefs do í( e The Lasl

guradora é que o seguro seja acessível

Exceto os seguros de caráter emi

para a maior parte da população,pois a

nentemente social — aDosentadoria,

multiplicação das operações gera cada

pensões, de responsabilidade civil dos

vez mais lucros.

condutores de veículos etc. —.o em

seu próprio capital (fundo de garantia), constituído por quotas individuais dos respectivos sócios (under^iiing members, no linguajar do IJoyd's). Nâo e a ^uoia o limite de responsabilidade do sócio, mas seu

"As coberturas oferecidas pelas

presário defende que qualcjuer outro

patrimônio pessoal.

empreendimentos menores.

companhias não são caras,embora te

produto deve ser livremente adquirido.

Idoneidade econômica, portanto, é condição riecessáría para ser membro de sindicato, t na

investimentos dos dois executivos, foram concluídas

nham um custo elevado. Caro seria se o

Sugere que os compradores sejam

resultado operacional das segura doras,considerados os custos de aqui sição, indenização e administração, fosse altamente positivo, o que não

conscientizados da necessidade do se

acontece'', 5:ublinhou o executivo da

vai baixar, como aconteceu no mês de abril, Rony Lyrio diz confiar que essa medida se materialize. "Se a queda da inflação estiver conjugada à expansão econômica,estarão lançadas não só M

Sul América, que considera o seguro uma necessidade não apenas pelo as pecto soclai de proteção do que ele se reveste, mas também como instru

mento da "ala vancagem econômica de corrente da sadia utilização das reser vas técniuas".

guro, estimulando-os a efetuá-lo com incentivos fiscais.

Sobre os indícios de que a inflação

bases de crescimento da arrecat^ção de seguros,mais de toda a economia,da qual a atividade seguradora é reflexo.

Favorável a uma economia de livre

Se a retomada do crescimento for con

mercado, Rony Lyrio acredita que o

sistente, deverá surgir uma necessi

direcionamerdo do consumidor atra

dade de melhor estruturação do seguro

vés de insírunientos legais não cria

no Brasil. Basta que se examine a parti cipação do seguro no Produto Interno brasileiro, para se verificar que chegou

uma demarda real. Ao contrário,

aponta, pode até gerar grande perigo e explica o motivo; "A simples alteração ou revogação da lei elimina toda aqui sição do produto. Aliás, isso aconteceu com o seguro de acidentes do trabalho,

a atingir 1,4% do PIB, justamente na fase em que o País apresentava extraor dinários índices de crescimento. Reto mada sua expansão, o seguro se apri

que era uma das mcús Importantes car

morará, pois ele sucede, mas não ante

teiras das si^guradoras e que, de um

cede a demanda."

(REPRODUZIDO DA REVISTA BOLSA - N9 692 - MAIÜ/85)

prática é também condição suíicienie, pois o membro ^ Um investidor e não um especialista em seguros e

f^csseguros. Idoneidade técnica é atributo da ernpresa

serviçc»s, contratada para administrar o sindicato e fazer o underwriling deste.

Essa administradora gere interesses que diferem ■ôs interesses representados por outro gênero de em presa; a de corretagem, que oferece negócios aos sin•îcaios. Para estes, que assumem os riscos das Operações de seguros e resseguros, a boa política c a ■â selecionada massa de negócios, equilibrando

chances de lucro e prejuízo. E a administradora de

sindicato é paga para executar com rigor essa p ihca. No lado oposto está a empresa de cOTretagem, ^ue representa e defende os interesses de clientela en caminhada aos sindicatos sem os rigores seletivos que estes desejam.

Nâo obstante esse conflito de interesses, a co

munidade do Lloyd's habituou-se de longa data com coligações e parentescos entre os dois tipos de em presas. É verdade que o Parlamento brit^ico, tamhcm apreensivo com recente onda de escândalos no ^'oyd's, introduziu mudanças no centenário regime

"c>rmativo da instituição, uma delas proibindo u-

êaçôes entre administradoras e corretoras, Mas a ei

hxou prazo para a desmontagem de situações pre c^tistentes, o que é justo, embora nâo evite problemas

pericdo de transição. Exemplo: arma-se agcwa, no ^eino Unido, encarniçada batalha judicial em torno ric fatos e cifras extremamente chocantes. Ocorre desia feita a reincidência de vuitosodelici contas de sindicatos administrados pela Richard

Horror Show), interesses em dois campos petrolíferos no Oklahoma (um de petróleo, outro de gás) e numa indústria francesa de suco de laranja, além de outros

^ investigações, assim como a quantificação dos

no ano passado, apurandose na mesma época que os membros dos sindicatos estavam encarando "per das comerciais" da ordem de 40 milhões de libras. O

Grupo Minei pôs-se então em campo, elaborando es quema de pagamentos CMnpensatòrios que os mem

bros dos sindicatos (donos dos "fundos perdidas") aceitaram, embora de má^vontade. Nessa base ce lebrou-se um acordo, com uma cláusula importante: os membros dos sindicatos renunciavam a seus di

reitos legais contra qualquer das partes envolvidas no

tíbk, transferindo esses mesmos direitos a uma )ain(> venlure pertencente ao Grupo Minet e a outra em presa de corretores, AJexander Howden.

Cometeram ledo engano os membros dos sin dicatos, se acreditaram que a assinatura do acordo

seria o último capitulo da novela. Agora (pouco tem po depois) novo déficit (underwiiting losses) surge nas contas dos mesmos sindicatos, moniando a 60 mi

lhões de libras. E desta vez o Grupo Minet, cordatoe

conciliador no affair precedente, está partindo para a linha dura: fechou a agência (deixando os sindicatos sem administradores) e anunciou que os membros das entidades deficitárias deveriam pagar os prejuízos. Além disso, fez uma provisão de 8 milhões de libras para enfrentar os custos de uma provável batalha judicial.

Os membros dos sindicatos já organizaram um

Comitê de Ação, contrataram os auditores Price Waterhouse e estão cogitando dos serviços de Lord Goodman, um dos maiores advogados do Reino

Unido. O jornalista John Moore, que acaba de pu blicar longa reportagem sobre o "affair" no Financiai

Beckett Underwrhing Agency, subsidiária da cor retora (de seguros e resseguros) Minei Holdings. Ha

Times, já está ouvindo o tinir dos sabres numa encar

nos fundos pertencentes a 1500 membros de

geiros (cerca de 300) que invadiram Londres para a

^íPs, como o da duquesa de Kent e até o do CJiair-

nacionais; invasores que se retiraram para seus países

|rês anos, descobriu-se o sumiço de 40 milhões de sindicatos daquela agência. No rol das vitimas, nomes

man of Uoyd's, Peier Miller. Após demoradas inves tigações também se descobriu que os Srs. Peter

Cameron-Webb e Peter Dixon, das executivos-chave grupo Minet, haviam transformado quantia se-

! ■ ' •, ,

niçada batalha judicial.

Nos últimos anos têm-se falado muito dos estran

' 1

r ' I

■ i:

disputa de fatias, ali, do mercado de resseguros inter de origem, feridos e machucados na luta difícil e ingicria. Naquela guerra de mercado, entretanto, vê-se que não somente os estrangeiros foram vitimados, mas também os patrícios,

BI .812*Pág.05*20.05.85 BI ■812*Piq.02*20.05.86

!ÍÍ'

■ '

1» ! >H'

rs,í^. jA' -s

Seguro cobre risco de o Brasü não

chegar ao Mundial A e.Kigéncia da RJ. Reynolds Brasil, feita á TV Manchete,

obter certas garantias para

qualquer motivo, inclusive de for ça maior ou caso foriuito. Além disso, revelou, dentro dessas mes

patrocinar a transmissão dos jogos

mas

da Seleção Brasileira, na fase

promete a indenizar o segurado se houver impedimento da reali? ào das transmissões, pela televisão,

CORRETORES

dcs jogos do ca'mpeonaio e da fase

préparatória à Copa do Mundo de 1986, originou um segurode riscos diversos sui generis no mercado,

elaborado pela Generali do Brasil — Companhia Nacional de Se

razões

a Generali

se com

Entretanto,

assinalou,

çqulvalenie a US$ 2.389.743, cer-

de prejuizcs decorrentes da não-

das

coberturas

veiculaçào de anúncios po" can

'de 'hoje. A taxa de prêmio ích

celamento

fíxddá em 0,75%, pagamento à

virtude da inadimplência da TV Manchele junto á Organízacion de

Brâsj'l nas efimiríalórias está incluida. Caso essa possibilidade

qcç^f'a, a Reyndds Tabacos será i^ènizada. de uma só vez. em '315.992. algo hoje perto de

■Ct

1.6 bilhão.

Artur Santos,

cfirefor de operações da segura-

das

transmissões

bem como as perdas conseqüentes

do cancelamento, por qualquer

governamental,

concessão para exploração de ser Manchete.

A indenização devida, em caso

tur Santos, corresponderá ao valor da publicidade não-veiculada, a contar a partir da data em que o

túlapào, também tem amparo do

evento ocorreu e indo até o último

"s^íiro.

dia de julho de 1986, calculada com base nos valores indicados em

seis tópicos que estabelecem os limites de indenização.

■

•

' Í|.J

O evento se desenvolvera no Centro de Convenções da Bahia e

'íh 1

» atravis de conferências e painéis de debates.

nele

/o abordados temas atuais de grande interesse para a categoria profis

viços de televisão outorgada à TV

visão brasileira, ou outras si'■tuàções que impeçam essa vei-

cujo tema central e "O Corretor de Seguros — seu Papel na Socieda-

de sinistro, conforme observou Ar

T^â do Mundo for cancelada por

9 a 12'de outubro, o IV Congresso Nacional dos Corretores de Segu-

detém os direitos de transmissão,

autoridade

Seguros

^ípital ização do Estado da Bahia, sera realizado em Salvador, no perTo

Lâ Television Iberoamerícana, que

publicidade de cigarros na tele

^cida, ainda, segundo ele, se a

SALVADOR

Promovido pelo Sindicato dos Corretores de

■ddràV disse .que a vedação legai'de

' '' Não é sò: a Reynolds será res-

riscos

ça d-e Cr$ 12,5 bilhões ao câmbio

leque de^ coberturas do

NACIONAL

REALIZARÃO

estão

fora

aé a nào-classificaçào do

SEGUROS

ciassificaiória.

rros, envolvendo valor segurado

vièta

CONGRESSO

As atividades do Congresso serio iniciadas na noite

^^3 9, com a sessão solene de instalação, seguida de uma recepção paH congressistas

e demais convidados.

No dia

10,

no Centro de Conven

» terão inicio os debates e conferências.

Irb muda e agiliza atuação Para Artur Santos, diretor de

Operações, ramos elementares, da Generali, a emissão da apólice de riscos diversos, cobrindo riscos de -tíananissâo, emitida em nome da T^V'Manchete em favor da R.J. • Rjeyoolds do Brasil, serviu ainda paza constatar que já existe uma fl OTOtreaiidade dentro do Instituto

de.""-Resseguros do Brasü (Irb). .t'Senie-se que aJgo mudou, em terjoos operacionais, no cx-gào tal vez .em função de uma nova orien tação da diretoria, que é extre

mamente prolls-sional".

i i; ' » ,

P trabalho".

Durante o IV Congresso serão debatidos,

Essa sistemática, para a em

presa, competente, segundo eie, é ótima, porque representa ganho de lempo. "A generalis, no caso,

por exemplo, quando foi feita a divisão

tarefas

fi cou

com

atribuição de gerir as condições especiais da apólice, para. em seguida, ser submetida à apre

ciação do Irb, o que contribuiu

para agilizar a sua aprovação". Artur

ü seguro foi aprovado em ^en^s três dias, o que considerou

no mercado, na forma em que foi

urji lempo recorde, em função, possivelmente, de maiores poderes ,de^dec!sào delegados aos chefes de

um patrocinador na irarrsmissâo

jâprçi^çào do seguro era prazo-iâo

,cqr^ç'", foi a divisão do trabalho ^la pelo Irb com a seguradora, procedimento inédito, uma

entre

os seguintes temas: 1 ) O Corretor e sua Profissiona1ização ; 2) O

ij^or e o Mercado de Seguros; 3) O Corretor e o Segurado; 4) A Impordo Treinamento Para o Corretor de Seguros.

Esta prevista

também

«^^^i2ação de seminários sobre Seguro de Automóvel , Seguro Saúde e SePessoas.

Santos revelou que o

próprio seguro também é inédito

-]'fi que facilil-óu o trâmilo e a

ROGRAMA

vez que era o próprio Instituto que realizava normalmente todo o

•,,-0 fato é que, revelou Artur

4ep^4ainenio. Outro ponto aue cf^siflcou de suma irnporiância

i i^

realizado, ou seja, para garantir de jogos da Coap do Mundo. "O

que já foi feito, segundo infor

A Comissão Organizadora preparou um roteiro de ati-

6s sociais. Incluindo visita a pontos turísticos da cidade de Salva

^isitas a Feira de Seguros e um jantar de confraternização.

mações do irb refere-se às cober

turas para garantir à emissora de

televisão de perdas com a possível dâwlassificaçã3.dOi&rasiJ ooCara-

peonaio Mundial de Futebcrf de 1978 e 1982. A segurada, em am bos os casos, era a TV Globo.

As informações sobre o Congresso poderão ser obti -

Secretaria do certame, na Eventus Operadora de Congressos Ltda. , Oito de Outubro, 547-Graça.

Tels. 247-8119 e 247-4978.

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DD JORNAL DO COHMERCIO DE 17.05.85)

BI.812*Pág.06*2Ü.D6.86

lü

BI.812*Pãg.01*20.05.85

• —"

-" .—I

77-

r USO DO CINTO DE SEGURANÇA fíERA nONTRnVÉR.SIA NO BRA.qil

O Ministério da Justiça esta disposto a realizar ampla campa-

■lili

® ^sstacando a importância do uso do cinto de segurança. O Diretor do Departamento Na-

F IJ A

"^al de Trânsito-Denatran, Delio Lins e Silva, afirmou que "e inquestionável o benefT cinto. Entretanto, a seu ver, "uma lei nao deve se antepor aos hábitos e costumes

'''"â Comunidade sob pena de se frustrarem seus objetivos". Delio Lins e Silva foi

Por nove votos contra três, o Conselho Nacional de Transi to — Contran suspendeu por tempo indeterminado a obrigatoriedade do uso do cinto

f| !!

"^0 parecer aprovado pelo Contran tornando obrigatório o uso do cinto.

segurança nas vias urbanas. Segundo "O Estado de São Paulo", a medida decorreu de su gestão do Ministro da dustiça, Fernando Lyra, em face da "situação constrangedora"

que se encontra o Conselho Nacional de Transito diante dos Detrans e governos estaduais

^.^i^âchado (Confederação Nacional de Transportes Terrestres de Motoristas) e Nuno D'01i

em cumprir a Resolução baixada em 1983, prevendo multa de 5% do salHrio-referência pa

(f^inistêrio das Relações Exteriores) consideraram a medida do Contran "um recuo" do

ra os infratores.

Os conselheiros Orlando Aragao (Touring Club do Brasil), Joa-

uso do ^ '^Ue, ' em 1983,■ se colocava intransigentemente " 'pela " ' obrigatoriedade - —- do -- ---

cinto

em estudos e pareceres médicos. "Todos esses estudos — declarou

Ara-

Em Nova Iorque, milhares de motoristas foram multados este

Orlando

iii i

®stão indo por agua abaixo."

ano por desobedecerem a lei que obriga o uso do cinto de segurança. A medida naquele

Estado começou a vigorar em 19 de dezembro do ano passado e, no Estado de Nova Jerseyj em 19 de março. Em Nova Iorque, foram aplicadas 949 multas somente no mês de janeiro.

"A continuaA dz^òz jzÁjto no^ z^tamo^ de^moAotízadoó."

Em contrapartida, o Presidente do Contran, Celso Murta, escla conselheiros do órgão que não se tratava de um recuo, "mas sim uma opção, tendo a situação de fato, jã que ê impossível aplicar a penalidade". Em 1983, Celso

CONTROVÉRS IA

^°tou pela obrigatoriedade do cinto tanto nas vias urbanas quanto nas estradas. Enquanto a maioria dos motoristas e os Detrans divergem so

bre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, médicos oftalmologistas do Hospi ta" Santa Cruz (S^o Paulo) desenvolveram pesquisa ha dois anos, segundo a qual a nao

obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e responsável por cerca de 40% das perfu

A decisão dos Detrans em nao aplicar as multas, como determi-

l ^Soijjçgo aprovada pelo Contran, levou os Conselheiros a uma reunião que durou quase

rações oculares em decorrência de acidentes de trânsito. Coordenada pelo médico e pro

Joaquim Machado indagou dos conselheiros quantos costumavam usar o cinto

fessor assistente da Escola Paulista de Medicina, Marivaldo Castro de Oliveira, a pes \ quisa revela que, em 100 casos, o cinto de segurança poderia ter evitado as lesões ocu

Ninguém levantou a mão para se manifestar. Ninguém se pronunciou e houve riMachado afirmou: "A continuar desse jeito, nos estamos desmoralizados".

lares.

NOS

ESTADOS

UN IDOS

De acordo com dados do Departamento de Sistema Viário, di vulgados em janeiro, com 6 mil veículos, 70% dos motoristas amadores em São Paulo esta \ v^m usando o cinto de segurança, contra 6,6% em novembro de 1984. Em janeiro, foram ^ I aplicadas 3 mil 500 multas pelo não uso do cinto. O Diretor do DSV, José Inácio Se queira de Almeida, disse que, pela observação dos policiais, ja houve uma queda de 40^ no uso do cinto de segurança no mês de abril, em relação a janeiro.

Em 10 mil acidentes de trânsito ocorridos nos Estados Unidos,

^into de segurança evita vítimas em 80% dos casos, com a queda de feridos em 90% ^

em 50%. Ê o que revela recente pesquisa divulgada pela General Motors do Bra

Em uma colisão a 5ükm/h, uma criança de 4 500g, carregada "Uma i-ZÁ. não deue òz antzpoK aoi kãbÁXoò e coòtumzA> dz uma. comunidadz òob pena dz 6e {fAÁLitWiZjn -òeoó objeXÁ,\joò."

^Xerce uma força equivalente a quase 150 quilos contra os braços de quem a segura, maioria das vezes, e arremessada contra o para-brisa do carro. ,i«" ■

BI.812*Pág.02*20.05.

''H'" ^11

Nos Estados Unidos, um Diretor-Executivo do Comitê de Seguran ^ansito, Willlam G. Rourke, revelou que os índices de obediência ao uso do cinto

BI■8tg*Pãq.03*20,05.85

oscilam entre 63 a 76%, conforme pesquisa realizada em janeiro, em Albany, Buffalo e Ro-

"Wão e divQAXÀdo c.aÂJi no dò^cUto e e^coAAegoA. com o xoòto a. mais dc SO km(k."

chester. '

"Em McUòachuòoXtò ca òcntÁ, uma, gAjindc ^enóaçao dc tíbcA.dadc po^qac oó

OLitoAÁdadu mo

obAycgam a aòoA o (Unto do. òcguAonça."

A Chrysler Corporation e General Motors Corporation vem

senvolvendo uma campanha de "lobby" junto aos deputados do Estado de Illinois.

Pa-

U isso, contrataram um antigo secretario de Estado e um ex-lTder da maioria na Ca f '■

mara.

A decisão da Secretária dos Transportes dos Estados Unidos, Elizabeth Hanford Dole, de. propor a aplicação da medida a outros Estados provocou uma das Em Nova Jersey, funcionários do Estado estão elaborando uma intensa campanha de defesa do uso do cinto de segurança, com base em apelos dramá mais fortes reações do Legislativo. ticos aos motoristas, Para isso, eles já contam com depoimentos de pessoas que so

O proprietário de uma lanchonete em Nova Iorque, Larry Murphy>

1. '' ' ' i'

freram acidentes de trânsito.

declarou que usa o cinto de segurança no Estado porque a lei o obriga a isso. No entanto^ ele esteve em Massachusetts e sentiu uma grande sensação de liberdade ao dirigir o seu ve],

O diretor do State Division ef Motor Vehicles, Clifford Sne-

Em 19 de julho, o uso do cinto será obrigatório em

vTi I i I ^I

íecker, declarou textualmente: "Não e divortido cair no asfalto e escorregar com o i^sto a mais de 80 km/h. "Esse depoimento, que será usado na campanha do Estado

culo, porque Ia as autoridades não obrigam a usar o cinto de segurança.

Illinois- de Nova Jersey, contradiz a idéia de muitos motoristas, segundo a qual e mais segjj ser lançado para fora do veiculo numa colisão do que ficar dentro dele, amarra

Ao mesmo tempo, o Legislativo do Estado de Michigan ji aprovou uma lei obrigando o uso do.

cinto que devera ser assinada pelo Governador James 0. Blanchard.

No dia 11 de julho de 1983, a Secretaria Elizabeth Dole exp "Em Nova loKqac, a moita atinge afí 50 doZoACò paAa oò motoKÍòtdò qoc nao oòcun o

diu uma ordem determinando que todos os carros sejam equipados com medidas de segurança quais podem ser cintos, como sacos de ar. Todavia, se o uso dos cintos for aprovado tados que representem dois terços da população, os sacos de ar estarão condenados au

cintí} dt ■óeguAança.

Em Nova Jc/ucy, a muita c de 20 doloACò.

esqi^J'

cimento.

Em Nova Iorque, os defensores do uso do cinto de

COMEÇOU

"GUERRA"

O Diretor da Chrysler Corporation, Lee A. lacocca, e um

foi^

segurança

^âlculam que 350 vidas por ano estarão salvas nas ruas e estradas do Estado.

' ova Jersey, as autoridades estimam que 600 mortes registradas no ano passado

^e^cidentes de transito poderiam ter sido evitadas se houvesse o uso do cinto.

adversário do uso dos sacos de ar. Em reunião com o Governador do Estado de Illi^°^ ' ^

Jersey, a lei que determina a obrigatoriedade do cin

mes R. Thompson, ele fez uma grande defesa da lei que obriga o uso dos cintos de j 5^^ A seu ver, a adoçao dos sacos de ar, que ainda nao foram totalmente desenvolvidos»

e mais branda do que a de Nova Iorque. O diploma legal exige que os cintos se % usados pelos motoristas e passageiros do banco dianteiro, sendo que a multa~

ticamente inúteis sem o uso dos cintos.

^"^evista para os infratores e de 20 dólares. Em Nova Iorque, a multa atinge

Lee A. lacocca ediversos diretores de indústrias automoí^

;i w

' 1' T

dólares.

,lí5

Em Illinois, onde a lei entrara em vigor no dia 19 de julho, a

ate

i' li h

multa

de 25 dólares,

cas alegam que a fabricação dos sacos de ar seria muito cara e de eficiência ain^l^ provada.

Todavia, esse argumento foi contestado pelas companhias de seguro e

çÕes de consumidores, sob o argumento de que os sacos de ar podem salvar um núme^"^

lV'|lp

(Ti^ I A pKtncA.pto ca nao mc cyituótoòmct com a ici.

Moó agoàa, &mp^c qac cyvOio

oíVüiOf coÍjoco o cinto automaticamente,"

de vitimas do que os cintos de segurança.

BI.812*Pág.05*20.05.85

i:<

> f. '

iflil

Segundo revela o "The New York Times", o Estado de Nov^ vai investir 25 mil dólares numa campanha de informação pública para o uso

MOTORISTA

SEGURO

de segurança, incluindo distribuição de folhetos explicativos nas estações de O Senador Nelson Carneiro encaminhou a apreciação

ção de veículos, em escolas e através de revendedores de automóveis.

Senado projeto de sua autoria que torna o proprietário do veiculo responsável, inde^

Em Nova Iorque, o presidente da

Câmara

:i\'

pendentemente de culpa, pelos danos pessoais que o veiculo ou sua carga vier causar a terceiros. A responsabilidade atinge o motorista que deixar de fazer o seguro obrigatório (DPVAT). Na justificação do projeto, o Senador diz que a medida visa a transformar em lei jurisprudência adotada nos tribunais. Na sua opinião, a júris prudência entende que, "a falta de contratação daquele seguro, o proprietário do

Comê^ç^^

Wellsville, Timothy torrey, disse: "A principio, eu não me entusiasmei coma lei. agora, sempre que entro no carro, coloco o cinto automaticamente, mesmo quando

VeTculo assume o risco, e, por conseguinte, a responsabilidade civil que caberia

pretendo sair da cidade."

Seguradora, relativamente aos danos que a viatura ou sua carga pudesse causar a pe£ Soas transportadas ou não".

A adoção da lei de obrigatoriedade do cinto de segurança ra atingir outros Estados, segundo depoimentos de muitas pessoas. Isso porqgç

SEGURO-FIANÇA

muitos Estados onde não existe aquele diploma legal, as pessoas jã usam o cinto pontaneamente.

No encerramento do XIII Congresso dos Corretores

Imóveis'do Brasil, realizado em Porto Alegre, a categoria profissional decidiu enc^ 'linhar ao Instituto de Resseguros do Brasil e a Superintendência de Seguros Privado? Proposta no sentido de que seja_regulamentada a instituição do seguro-fiança para

Condensação e seleção de textos do "Jornal do Brasil" e "O Estaq São Paulo! ~ Mía-óo ViatoK

^ de

locação de imóveis, A proposição foi apresentada pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis de São Paulo e consta do texto da "Carta de Porto Alegre". CONTROLE

AC IONARIO

A Companhia Anglo-Americana, com sede em

^ondeu 50% de seu controle acionário a Zurcher Versicherung, da SuTça.

São

Paulo,

A outra me-

I^^de do capital permanecerá sob controle nacional.

Acaba de ser lançado no

Mercado Segurador um

novo

J^'po de seguro. Trata-se do Seguro TurTstico Global, de iniciativa da Companhia de ^guros da Bahia. Através do novo sistema, o segurado é reembolsado das despesas ^^usadas por acidente ou mal súbito, podendo ainda cobrir o valor da bagagem do pas ^^geiro e os danos pessoais ou materiais causados por terceiros. O seguro garante ° Pagamento das despesas médicas, cirúrgicas ou farmacêuticas, bastando o segurado ^P^esentar a comprovação das despesas em hospital ou hotel , em situação de emergênSegundo notTtia publicada na "Folha de Sao Paulo", o seguro tem validade dutodo o período da viagem ou de sua extensão, havendo coberturas especiais pa-

1 ■!

morte ou invalidez permanente causadas por acidentes aéreos em vÔos regulares ou ^^arters", acidentes rodoviários ou marítimos. SEGURO

HABITACAO

De 1970 — época em que foi criado — até

fevereiro

ano, o Seguro Habitacional rendeu ao BNH o montante de Cr$ 3,2 trilhões.

C^Todo foram registrados 199 mil 804 sinistros, totalizando Cr$ 2,7 trilhões de gas

Deste montante, Cr$ 2,3 trilhões foram destinados ã quitação da dívida do imÕ^ 'í abrangendo 91 544 casos de morte e 49 636 casos de invalidez. BI.812*Pág.06*20.05.

BL812*Pág.07*20.05.85

I 'i tv:

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--«•n;.-»

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Por outro lado, nos dois primeiros meses deste ano seguradoras tiveram um prejuízo de Cr$ 16,3 bilhões com o pagamento de seguros PACOTES DE SEGUROS - O QUE SÃO ELES?

valldOZ aos mutuários do BNH. No período, ocorreram 921 casos de invalidez, reppp^^-

; /i t.i i

tando o pagamento de Cr$ 23,3 bilhões pelas seguradoras ,_enquanto a arrecadação

prêmios atingiu a Cr$ 7 bilhoes. De acordo cofíi informaçao divulgada pelo BNH,

* ■ .• , , , mutuário , - . e . . tres tipos de coberturas do seguro invalidez, morte do danos físicos

imõvel —, houve saldo p^ositivo de Cr$ 37,6 bilhões nos dois primeiros meses do

o que ocorreu pela primeira vez desde agosto dO ano passadO.

EngO ANTONIO FERNANDO DE A. NAVARRO PEREIRA

Ho, â

çg

Em janeiro e fevereiro — acrescenta o BNH —,

ram 1 641 casos de morte, importando em indenizações no total de Cr$ 40,4 bilhões

tra uma receita, no mesmo período, de Cr$ 70,8 bilhões e saldo positivo de Cr$3Q'^^ri IhÕes. Quanto aos danos físicos nos imóveis, houve 1 582 casos, correspondendo a portância de Cr$ 11,4 bilhões, contra uma receita de Cr$ 34,6 bilhões.

A princTpio poder-se-ia pensar que pacotes de seguros são por

9um^ seguros oferecidasEntretanto, a um segurado, cadado uma com nome suas possa múltiplas coberturas, aT mas vezes sobrepostas. apesar que^o indicar, um pacote t^^^ouros não e uma porção de seguros, mas sim um único seguro, com múltiplas cober completamente adequadas ãs atividades do segurado, OU aos seus propósitos. "

dj .

Quando se oferece um seguro deve-se saber com razoável antece

CohH-^- através de um Gerenciamento de Riscos, o que vai se dar cobertura e em quai¥

CURSO

PARA

des

CORRETORES

outro lado, o fator custo e de grande importância, podendo inclusive

Cq ®^Timular a contratação do seguro. Um dos pontos que poderiam tornar inviável ^a

Po[l '"^tação do seguro devido ao seu custo seria a superposição de coberturas, ii sso

Em cooperação com a Sociedade Brasileira ^de Ciip^.. do Seguro — SBCS, a Fundação Escola Nacional de Seguros — FUNENSEG dará inicio

1 9Ue cada uma delas tem seu custo, e o mesmo tipo de cobertura paga varias ^3-a inadequada.

24 de maio, em Santos (SP) a um Curso Para Habilitação de Corretores de Seguros.

curso conta ainda com o apoio do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e CàDit lização no Estado de Sao Paulo e do Sindicato dos Corretores naquele Estado, a

1 idade básica do curso i proporcionar ãs pessoas residente em Santos e nos MunicTp^^' vizinhos conhecimentos especializados sobre seguros, em seus vários ramos e modal-jH^^

vezes

Tomemos, como exemplo, um risco industrial, para fins de ofe-

Q^Jimento de seguro. Podemos distinguir com facilidade os seguintes riscos, dentre ^PQs:-

rir!"'

. danos materiais ãs instalações;

des, habilitando-as para o exercício da profissão de corretor de seguros.

danos pessoais aos operários e a terceiros; . danos materiais a terceiros;

. perda de lucro ou o lucro cessante, pela interdição da fã brica, devido a algum evento coberto.

Isto posto, podemos chegar ã^conclusão que ocorrerão desdobra

tOh

10U.W

pi-íjvw,

WWV. IW. S.V

nos riscos e nas coberturas, sempre que a analise aprofundar-se mais,

Ainda"

CJç^iderando o risco anterior, e atendo-nos somente aos danos materiais ãs instala teremos:

. danos envolvendo as edificações; danos envolvendo os equipamentos e maquinismos;

. danos envolvendo as instalações (luz, força, ar condiciona

do, gases, óleos, redes de combate ã incêndios, etc); . danos envolvendo as matérias-primas e produtos acabados. I I

iç ^ Continuando nossa analise, e abordando exclusivamente as edj_ ^Coes, verificaremos que os danos poderão advir com: Bl.812*Pãg.08*20.05.85

. incêndio;

iÜi:

. desabamento; . desmoronamento;

BI.812*Pãg.09*20.05.85

orientar com relação a essa probabilidade será a inspeção de gerenciamen sendo, ao oferecer-se seguros para as outras coberturas, não sendo inescrupuloso, mas simplesmente, pouco técnico.

. vendaval;

. alagamento;

sê

. Em um espetáculo do tipo "Rock in Rio", Menudo, etc., várias as analises feitas, que redundarão, possivelmente, em cerca de duas dezenas de ris 1 desdobrados a partir dos danos materiais e dos danos pessoais. ~

. inundação;

. Impacto de veículos. omentfi 05 Para concluir nossa restrita analise, verificaremos s danos decorrentes de incêndios. Neste caso, o elemento causador poderá ser.

ih . . ^ idéia dos pacotes de seguros ê bem antiga, s5 não tendo evo'Honiais devido ao grande tempo dispendido para a análise e taxação dos riscos. Normalmente, esses seguros são solicitados as seguradoras quan,o evento já está para ocorrer. Quando a estrutura do pacote já está definida, o

IJco ja transcorreu.^ Quando nao é isso, as taxas e condições dadas inviabilizam sua

. curto-circuito nas instalações;

Jtratação. AT, então, não resta outra alternativa que não lançar-se mão dos seguros Adicionais.

. danos elétricos nos equipamentos;

A idéia do pacote de seguros, longe de ser desestimulada, deve-

. queda de raio;

ser melhor divulgada, de forma que todos aqueles, cujos riscos devido a sua comple-

jide e vulto mereçam ter um tratamento diferenciado, o tenham, a um custo razoável ,

. explosão de aparelhos ou substancias;

's um estudo meticuloso.

. fermentação espontânea; 1113

. alastramento de incêndios externos (edificações v to, etc);

^ntoyiío FeAnezndo de, Araújo MavoAAo FeAeÃAo. í tngenheÃAo civÁÁ, po^-gA^Lduado em Se. avarias e causas diversas. íto

Como se vê, a quantidade de riscos a que um bem esta bem grande e complexa.

suje'"„ue

Na verdade, todos os riscos seguraveis, ou seja, aq

atendam simultaneamente ãs^^condiçÕes de ser futuro, incerto,^possível e

SUÂonça do TAabalko, com cu/uo-ó de, e^pecicittza.ção em SeguÂAnça índu&tAÁjil e PAotz-

^ dt InÁ^talaçõej),

da vontade das partes, estão sujeitos a esses tipos de ocorrências.

trabalho de prevenção de perdas e seguros adequados_conseguirão reduzir o nômico causado por um sinistro. Entretanto, a coerência e o bom senso nos

alguns riscos possuem maior probabilidade de ocorrerem do que outros.

pg^a ®

car melhor, apresentamos como exemplo um motor elétrico de grande porte. tipo de equipamento os danos possíveis poderão ser provocados por: . incêndio;

;to5^

. desarranjos elétricos (danos elétricos e curto-ci de

. danos por agua (chuva, alagamento, inundação, te ã incêndio, rompimento de dutos); . desalinhamento provocado por recalques da base

h O' ' Hn

to;

. impactos mecânicos; . desabamentos (paredes, telhados, etc,).

Os danos prováveis entretanto, serão provocados pc"^' BI.812*Pág.n*20.05.85

in.cêndio; danos elétricos.

Ao excluirmos os demais, nao estaremos querendo

sao desprezíveis, mas simplesmente que as probabilidades de ocorrerem, em q» demais, podem ser desconsideradas. Seria, por exemplo, uma probabilidade àe .^ BI,812*Pag

Estudos e Opiniões SEGURO

DPVAT

Ricardo

Bechara

SERÁ QUE ESTE SEGURO COBRE DANO CAUSADO A MECÂNICO DE OFICINA FURTIVAMENTE» SAI A RUA COM VEICULO SEM A AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO?

Pois bem, para desatar a dúvida da questão veiculada, levou-se ^uu Jurídico ^ w.w.v^ Bechara. Santos, também Con-^iror do SERJw«.—..-.ww Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitaliza no Estado do Rio de Janeiro, e a resposta foi a seguinte: pergunta ao Gerente Jurídico da Generali, Ricardo

( .

"Realmente, a indagação encerra hipótese que pode ocorrer

j.nsiderãyel freqüência. Mas em que pese a legislação especifica não haver bem dis-

3uido as pessoas e as circunstâncias peculiares sujeitas_ã cobertura desse seguro ^ ■"•aMaaae idade eminentemente social, sociai , e evidente eviaente que a situação situaçao cuidada não nao

encontra eco na sua cobertura, ou, mais precisamente^ na de seguro algum do ramo elemen

cit*

força até do que dispõe o art. 1436 do Código Civil , dada a natureza do ilT

° perpetrado.

Senão, vejamos.

ui )•

Nos casos em que o condutor do veiculo pratica um crime de fur-

j' noubo. ou outro tipificado no código penal e daT ocorre o acidente, a justiça iã Orra entendimento copioso no sentido da inexistência da cobertura do DPVAT

de querelas que para lã fluiram em razão de uma interpretação puramente lite°-

'nicialmente dada, mas que, pela sua inconsistência, não pode pode triunfar. triunfar

Ora, repugnaria até o homem comum o fato de saber que o autor pudesse vir a receber uma indenização èm conseqüência de sua própria ati H

ks^eai,

mormente seguro, o agente do delito uma nãó qualquer neste pagamento de para prêmiocuja que cobertura pudesse sequer justificar

DaT o^entendimento de que a- finalidade . ...«i .uuuc eminentemente cmI iicíiLKmence social social des dpç

í?Pri^ ? esbarra no principio o qual a ninguém ê dadojurídica locupletar-se P^sso e segundo compasso, o seguro e relação inviivelde enírp , ,yq^a-

> tii- ^0 6 a Seauradora - ;íhprranHn Hn 1 pn;í 1

r^cSpc

niip n

I «_ I.uyuu

jur

lUICd

inviavp

Pnft^A

Sntre

°'"®' ^berrando do legal, ja que o escopo social não viabilizaMa

«"^tesp? ^"^'"^"9entes do ordenamento jurídico, que jamais poderia se compadecer com Sfcn, pudessem premiar criado. o ilícito e fraudar o próprio ^guro foi obrigatoriamente ^ ^ esoTrito espirito para no qual, es No caso focado, o mecânico que se apropria indevidampntp ícando ^furto de uso", comete uma posse ilícita. Assim p nup ^

ireito a^indenização. a^iiiuernzaçao, pelos mesmos fundamentos jurídicos e morais

es com om relação relacao ao ladrão. ladrân.

1'^^r rin

porque, a recusa, nessas condições, teria a

k' ou_nãrdessa"cTrcunstãncía°' £éí Selíí®è Sem ancora jurídica."

® morais, ja con-

pratique' uma

Sí rs? recusa sem Ias

BI.812*Paa.0l*?n nt; rk

•]

V'TF~ 1 1 Al • ..

• ri'"

•

SEGUROS AJUSTÁVEIS DO RAMO INCÊNDIO FRACIONAMENTO

PREMIÜ

Ate 1982, a regra geral adotada para o fracionamento do a que se continha em antigo e ultrapassado esquema tarifário. O prêmio nàn

A "Associação Brasileira de Gerência de Riscos", entidade que reúne

'«

Párias empresas industriais e comerciais que praticam o "risk management", elabo -

ser dividido em mais de quatro parcelas eo adicional de fracionamento tinh^ ter linear: 2.2% sobre a primeira parcela, 4.4% sobre a segunda, 6.6% sobr»

projeto de reformulação do art. 18 da TSIB, pretendendo com isso que os segu -

•"OS ajustáveis tenham estrutura mais condizente com a atual realidade empresarial.

terceira.

Aquela Associação, com o objetivo de pÕr em debate e análise

A partir de 1982, a SUSEP (Circular 34, de 26.8.82) institui

esquema, permitindo o fracionamento ate sete parcelas e adotando o regime

suas

Odeias, solicitou a divulgação do mencionado projeto em nosso "Boletim", o que fahovr

em seguida:

Ia Price para o calculo do adicional de prêmio. Entretanto, nas formulas culo a taxa de juro foi substituTda pelo coeficiente de atualizaçao moneta^-j

NOVO TEXTO PROPOSTO PARA O ARTIGO 18 DA T.S.I.B.

(Vi

riação do valor nominal da ORTN).

Seguro Ajustável é aquele cuja importância segurada deve acompanhar

Adotou a SUSEP, no entanto, a formula de anuidade antecipada^ Sig, nificando isso que a primeira prestação do prêmio (pagavel em 30 dias)ficava^ ta de atualização monetária, esta incidindo apenas sobre as prestações subse

isen

a variação dos valores em risco.

As Seguradoras, uma vez atendidas as normas fixadas neste Ar

tigo, poderão emitir apólice de Seguro Ajustável de qualquer

tes, pagáveis a 60 ou mais dias, contados do inicio do seguro.

um dos tipos previstos nos itens 1 .7. 1 e 1.7.2.

Posteriormente, a SUSEP

Circular 18/85 instituiu esquema dif.» 1 . 1 . A importância segurada representará, em qualquer hipóte

ciado para os seguros com prêmios pagos de imediato (isto e, antes de

30 dias do inicio de vigência da apÕlice como no ramo Automóveis) e para os ros com prêmios pagáveis até o trigesimo dia contado do inicio contratual do ro. No primeiro caso, a primeira parcela do prêmio fracionado ficaria isenta

se, o limite máximo de responsabilidade da Companhia e, I

(, if

i 'i .»

1 .2. Para fixação da importância segurada inicial, serão ob

correção monetária. No segundo caso, todas as parcelas (inclusive a primeira)

servados os seguintes critérios:

riam suscetíveis de correção monetária.

1 .2. 1

tomar como base as declarações de estoques apre sentadas nos 12 últimos meses que antecederam

Essa diferenciação de tratamento, embora justa se postos em compa. ração entre si tão-somente os seguros com prêmio fracionado, perderia a equidade numa outra comparação: a dos seguros fracionados com pagamento da primeira parce la em 30 dias, e os seguros pagáveis integralmente ã vista, em 30 dias. Na pri _ meira hipótese haveria incidência de correção monetária em todas as parcelas; pg

» i -•

inicio do novo seguro;

1 .2.2

considerar a declaração que tenha apresentado

maior valor em risco no referido período;

1 .2.3

verificar o número de meses decorridos entre a de ■ ■

claraçio de maior valor e o início do novo seguro,

segunda hipótese, nenhuma correção monetária haveria.

corrigindo-a de conformidade com a variação das lGP's

Dai a FENAseg haver solicitado, e obtido, a volta da vigência

desse período;

1 J

Ti)

1.2.A

corrigir o valor presente, aplicando sobre o mes

Circular SUSEP-34/82. mo o percentual de variação das

lGP's

dos últimos M!

BI.812*Pig.03*20.05.85 BI.812*Pág.02*20.05.85

J .

"" s

12 meses. O valor assim obtido, corresponderá à

qual o critério adotado para atribuição do valor

importância segurada inicial, observados os valo

a declarar conforme cláusulas 1 .5.5

res mínimos estabelecidos no item 1. 10.

1.2.5

401 ou 401 A;

No caso de declaração diária é permitida a apresen

tação semanal dentro de 5 (cinco) dias após a últi

No caso de seguro para novos locais, o valor pre

1,- 1 .5 ma data declarada.

sente será obtido através da estocagem máxima pre vista para o período de vigência da apólice, cal

Quanto ao valor segurado, será observado o seguinte:

culada a preços de reposição vigentes no início do

1 .6. 1

s^eguro.

E proibido transferir parte da verba segurada, re^ salvada a hipótese de transferência integral;

Este valor será corrigido conforme item 1.2.A.

1 .6.2

1 .3

E proibido reduzir verba segurada, ressalvado o

Quanto ao pagamento do prêmio-depósito, será observado:

cancelamento integral;

1 .3.1

1 .6.2. 1

o segurado efetuará o pagamento de um prémio-dep_ó

do com a concordância de ambas as partes

sito inicial, calculado em função das verbas segçj

^ l l .■

contratadas, observará o disposto na

radas, à razão do duodécimo da taxa anual, proce

Cláusula 404.

dendo da mesma forma nos casos de inclusão de no

vos locais ou de aumento de importância segurada;

O cancelamento integral da verba, realiza

1 .6.3

' i'!

Os aumentos das importâncias seguradas, bem como, I 1.1' !

1 .3.1.1

as inclusões de novos locais, poderão ser feitas

Esse prêmio será deduzido do custo gue

por endossos, se vigorarem até o vencimento da

couber à primeira declaração, conforme

apólice.

subitem 1 .3.2. Em havendo saldo, este se

rá deduzido do custo que couber à 28 de

1 .6.4

claração, e assim, sucessivamente.

1 .3.2

A apólice de seguro ajustável será emitida com declaraçêos diárias, semanais, quinzenais ou mensais

l' (

dos valores em estoque, uma para cada local e a-

O prêmio devido será pago mensalmente com base nas

presentadas à Seguradora até a véspera da data es

declarações mensais apresentadas, à razão do duodé

tipulada para a declaração seguinte.

cimo da taxa anual, limitado ao máximo da importân

"■ I

l i

cia segurada.

I .ú. Não é permitida, para cobrir os mesmos bens, a emissão de mais de uma apólice ajustável.

quando tratar-se de: 1 .7. 1

1.5. Da apólice constará expressamente:

1 .5.1

íllt

1.7 A emissão da apólice de seguro ajustável só é permitida Mercadorias em:

1 .7. 1 .1

Armazéns Gerais;

O tipo de declaração (diária, semanal, quinzenal ou

1 7. 1 .2

Depósito em grosso e por atacada;

mensal};

1 .7. 1.3 Depósito ou em via de fabricação em esta

; V, l

belecimentos fabris;

1.5.2 A época das declarações; 1 .7. 1.4

Lojas a varejo;

1 7. 1 .5

Usinas ou engenho de beneficiamento de

1.5.3 A data de entrega das declarações à Seguradora; 1.5.4 No caso de declarações semanais, quinzenais ou men sais, deverá constar, obrigatoriamente, da apólice,

produtos de safra;

1.7. 1 .6

' -t-iÜ

Cooperativas de produtores agrícolas que realizem operações de pré-limpeza, limpe za ou secagem desses produtos antes de sua

I ' I } .

BI.812*Pag.04*20,05.8b comerc i ali zaçâo;

1.7. 1 .7

Indústrias de transformação de produtos de

BI.820*Páq.05*20.os.

c.ij I'

mmmmm

safra de fácil perecimento e de depósito impraticável.

1.7.2

Prédios em construção e fábricas em montagem;

se limite, quando tratar-se do seguro previsto no

1.7.2.1

Prédios em construção

item 1.7.1, para o qual se estipularem declarações

1.7.2.2

Maquinismos e instalaçóes de fábricas em

mensais;

montagem.

1.8

1 . 10.3

Cinco mil vezes, quando tratar-se de seguro dos

Não serão permitidas, neste tipo de apólice, quaisquer

bens previstos no item 1 .7.2, para o qual é obri_

das coberturas previstas no Artigo 17, ressalvadas as

gatória a declaração mensal.

disciplinadas na Cláusula A52.

1 . 11

1 .9 Para emissão desse tipo de apólice, deverão, ainda, ser

Para esse tipo de apólice, a modalidade das declarações obedecerá o seguinte critério

respeitadas os seguintes quesitos:

ATIVIDADE

1 .9.1 Perfeita organização contábil do segurado com re

A) Armazém Geral e Loja a Varejo

gistro minucioso de movimento do valor em estoque;

TIPO DE DECLARAÇÃO Diária

B) Depósito em grosso e por atacado

Diária ou Mensal

C) Risco Industrial e seus depósitos

Diária, Semanal, Quinzenal ou Mensal

1.9.1.1, O segurado confirmará a perfeita organiza D) Usina, engenho, cooperativas e in dústria de transformação ds produ

ção contábil ao responder na proposta de

tos de safra de fácil perecimento

seguro ao seguinte quesito nela obrigato

e seus depósitos

"Mensal"

E) Prédios em construção, maquinismos

riamente incluído

e instalações de fábricas em mont_a Mensal

gem

"Permite sua contabilidade determinar em qualquer tempo a quantidade e o valor dos

ClAusula agi

bens a segurar local por local?"

DECLARAÇÃO DE ESTOQUE

Fica enteridido e concordado que o segurado se obriga a fornecer à Seguradora, nos prazos estipu

1 .9.2 Existência dos bens em locais de exclusivo controle

lados, em uma via. Declaração para cada verba s£

do segurado, ressalvados os casos em que for apli

gurada, contendo o valor médio diário dos

cável a Cláusula A52;

ques.

1.9.3 Grande variabi 1 idade do valor em estoque; 1 .9.A

CLAuSULA A01-A -

DECLARAÇÃO DE ESTOQUE Fica entendido e concordado que o segurado se o-

Imprevisibilidade das oscilações do valor em estoque;

1.9.A.1

esto

brlga a fornecer ò Seguradora, nos prazos estip£

No caso de seguros de mercadorias em lojas

lados, em uma via, Declaração para cada verba se

gurada, contendo o valor dos estoques existentes

a varejo, será exigido o registro do movi

' IM' r

em locais de uma mesma verba, apurado no dia es

mento do valor do estoque por sistema me

pecificado na apólice. canizado.

) ''L .'!

I. IQ A importância mínima segurada, calculada com base no maior

(^LAuSULA A02

CONTROLE DAS DECLARAÇÕES (permanece na íntegra)

Fica entendido e concordado que a Seguradora po

valor de referência vigente no País, na data do início da

derá proceder, em qualquer tempo, às inspeções e

vigência do seguro será de:

verificações que considerar necessárias para averiguar a exatidão das declarações fornecidas,

1.10. 1

Seis mil vezes, representada por uma ou mais ver

bas não inferiores è trigésima parte desse limite, quando tratar-se de seguro para o qual se estipu larem declarações diárias, semanais ou quinzenals;

MQ.? Vinte e quatro mi] ve^es, representada por uma ou

». •• (

obrigando-se o segurado a manter em dia e em com pleta ordem os meios contábeis que facilitem e£ se controle.

clAusula ada

AJUSTAMENTO 00 PRÊMIO POR CANCELAMENTO DA APÓLI CE

OU PE

ITENS

Fica entendido e concordado que no ca5ü de can

mais verbas não inferiores à sexagésima parte des

celamento integral desta apólice ou de qualquer de seus itens, o ajustamento do prêmio far-se-á

BI.812*Pãq,06*2Q.05.15

de acordo com a tabela de prazo curto em vigor,

BI.820*Pig.Q7*g0.05. li'-'

rnsaassaa

!n .

ClAuSULA A05

AJUSTAMENTO DO PRÊMIO EM CASO DE SINISTRO Fica entendido e concordado que em caso de si

nistro, para efeito de ajustamento do prêmio, proceder-se-á conforme segue, observando, ain

ClAuSULA 430

AUMENTO DA IMPORTÂNCIA SEGURADA (permanece na íntegra) Fica entendido e concordado que qualquer altera ção que implique aumento de responsabilidade - in

da, o princípio estabelecido na Cláusula 404

clusão ou elevação do valor do item - só vigorará "Considerar-se-2o como importâncias seguradas as

a partir do dia em que a Seguradora confirmar ao

diferenças entre as importâncias declaradas e

segurado, por escrito, o recebimento do respectivo

os eventuais seguros a prêmio fixo em vigor.

pedido.

Em qualquer caso,

essas diferenças ficarão li

mitadas às verbas seguradas."

ClAuSULA 432

BENS EM OPERAÇOES DE CARGA E DESCARGA

Fica entendido e concordado que os bens segurados CLÁUSULA 406

ADICIONAL PROGRESSIVO

por esta apólice, também estarão cobertos quando

Fica entendido e concordado que o presente segu ro está sujeito ao adicional progressivo previs

em operações de carga e descarga em qualquer vei

culo, na localidade abrangida por este seguro, pe

to na Tarifa de Seguros de Incêndio do Brasil e

Ia verba referente ao local donde estiverem sendo

que será cobrado mensalmente.

retirados ou pela verba relativa ao local onde es tiverem sendo depositados, conforme o caso.

Para efeito de aplicação do adicional, deverão, também, ser consideradas as importâncias segura das pelas apólices de prêmio fixo em vigor.

ClAuSULA 452

i ''

COBERTURA EM LOCAIS NAD ESPECIFICADOS

(permanece na íntegra) ClAuSULA 407 r

RATEIO (permanece na íntegra)

Fica entendido e concordado que da importância se gurada pelo item.... , referente ao local.... , é

Fica entendido e concordado que,se por ocasião de qualquer sinistro, for verificado que o valor dos bens cobertos pelo item atingido excede a impor tância segurada, esta apólice ficará sujeita à condição VII - RATEIO, das condições gerais da a-

dustrial ou comercial do segurado e excluídos

pólice.

citados pela apólice, para o qual foi cobrado

destacada a parcela de Cr$

(

) des

tinada a segurar também os mesmos bens em locais não especificados, desde que fora do recinto

prêmio adicional irreajustável, correspondente a CLAuSÜLA 408

lOX (dez por cento) do que seria devido por cober

REDUÇÃO DA INDENIZAÇao POR DECLARAÇÕES INFERIORES A REALIDADE (permanece na íntegra) Fica entendido e concordado que em caso de sinis

no, não prevalecendo, para o cálculo dessa parce

tro, verificando-se que na data da última declar_a

la de prêmio, os benefícios concedidos ao local su

ção fornecida relativa ao item atingido, o valor

pracitado por quaisquer dos dispositivos previstos

declarado era inferior ao valgr rçil doi bens, s indenização, já observado o dispóstó na Cláusulà

tura de igual importância a prêmio fixo, por um a

no artigo 16. Nesta hipótese, as declarações de e£

toque relativas ao local supra, inçUiirlO, Obliga-

çlarado ê o §§u valor real.

toriâfTlGnte, as existências nos locais nao especi ficados, como se estes fossem parte integrante da

CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL(permanece na Integra)

Em caso de sinistro no local acima referido, todas

Em caso de sinistro, se houver em vigor seguro a

as cláusulas concernentes e previstas nesta apóli

prêmio fixo sobre os mesmos bens segurados por es

ce serão aplicadas, considerando-se todos os locais

ta apólice, a distribuição da cobertura será fei

nSo especificados como partes integrantes do mesmo. Havendo sinistro em local não especificado, a im

ii07, será reduzida na proporção entre o valor de-

quele .

CLÁUSULA 409

ta proporcionalmente às importâncias seguradas das apólices vigentes, considerando-se como importân

portância segurada será a destacada do item supra,

cia segurada desta apólice a diferença entre o va

considerando-se o risco como formado apenas pelos

lor de estoque existente no dia do sinistro e os

locais não especificados.

seguros a prêmio fixo em vigor na mesma data, li

Não serão atendidos como locais não especificados

mitada essa diferença à verba segurada por esta a pólice .

BL812^Pãq.09*20.05.85

BI.820*Pãg.08*20.05.85

I '4 t

I 1, H

os armazéns gerais e aqueles sobre os quais o se

gurado tenha controle efetivo através de contra

FENASEG

tos de locação, ainda que temporários.

CLÁUSULA 610

í '1

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

VALOR DOS BENS COM COTAÇÃO EM BOLSA

(permanece na íntegra)

Fica entendido e concordado que, em caso de sinis tro, cs bens segurados que tiverem cotação em boi sa, ter-ão seu valor determinado com base nessa co tação.

, I,

DIRETORIA E CONSELHO V "t

brORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

hidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

OUTRAS CLÁUSULAS

I it:

As Cláusulas A21, A22 e 425, foram substituídas ou incluídas, respec tivamente, nas Cláusulas 401, 402 e 404.

As demais Cláusulas de números 423, 424, 426, 427, 428, 429, 431 , 5-01 ,

%Aríhur Renault

■ t ,i -í

'^eiro Vice-presidente ;«de Campos Salles Jundo Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

J^rto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

502, 503, 504, 505, 507, 508, 601 , 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608 e 609 foram suprimidas em decorrência do texto atual proposto.

■iPl r!

Nilo Pedreira Filho

Octávio Cezar do Nascimento

Sf:: ■ ,t

%ifO Secretário

:'i' 11

^ilcar Pizzatto hndoSecretário

jBemardes de Lemos Braga ,^ejro Tesoureiro ^Maria Souza Teixeira Costa

JíJfído Tesoureiro ''oBen-Sussan Dias CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

Wo Godoy

Adolpho Bertoche Filho

1 1

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

O Membro Fundador da:M

'Icação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

'italizacõo L

^•Responsável

Editor

Redator

^Arthur Renault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104) 'ÍM-

REDAÇÃO BI.820*Pag.10*20.05,85

WadorDantas,74-12."andar Tel.: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR

.(loletim está registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n."2.771A'5 bosto e impresso na i"'ENASEG. Tiragem:2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROS PRIVADOS E DE CAFITAUZAÇAO

S XVII "1

RIO DE JANEIRO, 03 DE JUNHO DE 1985

813

Por decreto de 23 de maio ("Diário Oficial" da União de 27 do mesmo mis), o Presidente Jose Sarney designou os representantes dâ iniciativa privada no

' Conselho Nacional de Seguros Privados. Sao eles: Arthur Sampaio Candal Fons£ Jayme Brasil Garfinkel, Luiz de Campos Salles, Mareio João Fortes eNTlton MolinâT

j.Jtíio efetivos; Cláudio Afif Domingos, Dario Ferreira Guarita Filho, Jose Francisco de '^anda Fontana, Renato Vil leia e Wagner Nannetti Dias, como suplentes. Por serem extraordinários e catastróficos, a cobertura dos riscos rurais exi-

2 QS a montagem de todo um sistema, operando em escala nacional. Ifl .

Tal sistema

prescinde da participação tanto do Estado como da iniciativa privada.

jHicipação do Estado deve ser orientada para a prevenção de sinistros e correção de

conseqüências. E o que declarou o Diretor de Operações^Nacionais do IRB, Sr. Jo Jerico Peóri de Sã, durante o 19 Seminário Nacional de Credito Rural, realizado nõ

FENASEG

'itro de Convenções do Hotel Glória, Rio de Janeiro, (ver seção NOTICIÁRIO)

^ Durante o almoço comemorativo da Associação Paulista de Técnicos do Seguro, o 3 Presidente_do IRB, Sr. Jorge Hilãrio Gouvêa Vieira,^pronunciou-se em favor da

participação das Sociedades Seguradoras na discussão dos problemas de interes seguro e na tomada de decisões, visto que o Mercado Segurador ê detentor de 50"^

ações do IRB. Para corrigir essa distorção — disse ele

Ó sua intenção promo

o mais breve retorno do Conselho do IRB em assumir atribuições de Conselho Delibe" ivo e nao apenas Consultivo, como a posição a que foi relegado. ~ I'

O Conselho do Lloyd's aprovou voto de censura ã firma de corretores Dashwood A Brewer & Shipps por ter processado e dado andamento a perdas do iate "L*Obses

sion",_^de propriedade de Mr. Peter Caucher, "Lloyd's underwriter ". De acor~ Com o Comitê, dos 28 sinistros, oito nao envolviam perdas ou despesas originárias nscos cobertos, (ver seção NOTICIÁRIO)

Dezoito telas de Salvador Dali, avaliadas em mais de 500 mil dólares, haviam

, Q sido furtadas de uma galeria de Newport Beach (Califórnia-EUA). Entre os qua

dros, que datam dos anos 40, incluTa-se "Adolescência", uma das obras mais ce segurado pelo Lloyd's e agora, segundo anuncia a põ (Califórnia), as telas foram recuperadas, graças ã denúncia de oue sê

ntravam na residência de um receptador.

60lhoes mercado segurador espanhol teve arrecadação de prêmios da ordem de 537 5 hi de pesetas, em 1983. Os ramos mais importantes no "ranking" esoanhol ^ 'tem a'fatia

® ° n®5"'"° '^® Vida, respectivamente com

Incêndio, quarto coloca-

, ■ l-l

11. ; 1 f

i .r

I ;V I .,)

A SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

A fraude contra o seguro — figura delituosa assim reconhecida pelo So direito penal, que lhe atribui sancÕes especificas vem evoluindo no PaTs, se

'^ '1 • .•'!

•■j ■ 1^

os muitos e cada vez maiores indícios acumulados.

Os recursos empregados por essa "industrialização do crime"

(cujo

final i a indenização extraída da empresa seguradora) variam dentro de exten-

^^scala, desde os mais rudes e grosseiros até os mais sofisticados. Faz algum tempo, j Emissora de televisão levou ao ar uma reportagem sobre "incêndios criminosos" em estabelecimentos comerciais de cidades nas circunvizinhanças do fi '

1^0 de Janeiro.

índice das seções

município

Foi um desfile de depoimentos de habitantes das localidades onde

^ ^"1 os incendiãrios, todos dando testemunho do processo rudimentar utilizado

dos crimes; fogo posto com sacos de pano, embebidos de querosene. Os autores pilhados e indiciados no competente inquérito policial. A reportagem de televi

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

I %o desfecho, transmitiu declarações do Delegado que dirigiu o inquérito, exibin Os

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

—

autos em que estavam reunidas as numerosas provas arroladas.

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS 'li

/'/

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Métodos talvez menos grosseiros sao os empregados pelos que se espe

^ 'ôm em furtos de automóveis. Mesmo assim, nao se pode dizer que sejam métodos l^as de resistirem ã boa e eficiente ação policial — ou que evitem a descoberta

li^J^^iaies, através de bem estruturado sistema de informações a respeito do comérçio ' ®Stino de veTçulos furtados.

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

As companhias de seguros, postas na posição de alvo freqüente de to de fraudes que podem aumentar-lhes as estatísticas de "sinistros", na verdade bom e farto material sobre essa criminosa e subterrânea "indústria

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

^^dçâo". Um material que logicamente adquire tanto mais importância e eficiên^htra a fraude, quanto maior índice de concentração alcançado no seu uso e manu^través de um verdadeiro sistema centralizadode consultas. BI.813*Pâg.0l*03.06.85

Noticiário dos Seguradoras

i Iti ''

SEGURADORA AGROBANCO 5.A. - A Superi ntendência de Seguros Pri-

vados divulgou no "Diário Oficial" da Uniao de 2 de map (Seção I, Pág. nP 6 673) a

Portaria nP 46, de 24 de abril, que homologa a alteração introduzida no Estatuto da Seguradora Agrobanco S.A., com sede em Goiania, relativa ao aumento de seu

capital

social de Cr$ 1 bilhão 200 milhões 476 para Cr$ 2 bilhões 642 milhões 514 mil 208 , mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembliia-Geral Extraordinária em 25 de março.

No DOU da mesma data, foi pu

bliçada a Ata das AGO e AGE da companhia seguradora.

Ií

SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 26 bilhões

^oi aumentado para Cr$ 101 bilhões 740 milhões o capital social da Sasse - Companhia

^âcional de Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro^ O aumento, mediante apro ^eitamento de reservas disponíveis e incluída a correção monetária do capital, foi

^^liberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária realizada cumulativamente

a Assembleia-Geral Extraordinária em 8 de março.

No "Diário Oficial" da

União

8 de maio (Seção I, Págs. nPs 6 996/999), foram publicados: 1) a Portaria nP 52,

de 3 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a deliberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE; 3) o Estatuto Social da companhia segurado ra. !^■ !■

PARANÃ COMPANHIA DE SEGUROS GERMANO-BRASILEIRA - O "Diário Ofi

^^al" da União de 8 de maio (Seção I, Pag^ ,nP .6 999) publicou a Portaria da

SUSEP"

[1^.53, de 3 de maio, que aprova a alteraçao introduzida no Estatuto da Paraná Compa

oia de Seguros Germano-Brasileira, com sede em Curitiba, relativa ao aumento dê capital social de Cr$ 3 bilhões 600 milhões para^Cr$ 16 bilhões 200 milhões, me

Jiânte aproveitamento de reservas disponíveis, incluída parte da correção monetãriê

capital. O aumento foi deliberado pelos^acionistas em Assembléia-Geral OrdinaJa realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 26 de março, ^ Dou da mesma data, foi publicado o Sumário da Ata das AGO e AGE.

COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS - Dia 8 de maio, a Companhia Pau

^sta de Seguros reuniu em um coquetel , no Brasilton Hotel, em São Paulo, correto" autoridades e profissionais do setor securitario.

A reunião teve como objeti-

Oal" _ com renda mensal e "Anjo da Guarda Residencial.

O Diretor de Operações da

o lançamento de dois novos tipos de seguros especiais: 1) "Anjo da Guarda _^Pes -

^^Presa, Luís da Rocha Azevedo, decl^arou que "o plano de seguro pessoal com renda ^^hsal ê inteiramente inédito no País, funcionando como um complemento da pensão da Pi^evidência oficial, ou seja: ê uma apÕlice de vida em grupo, conjugada com acidenpessoais, que permite o pagamento das indenizações dentro de um critério absolu

Emente inovador.

Uma parcela da indenização e paga a vista, por ocasiao do sinis~

ficando ainda o segurado com uma parte".

Com relaçao ao^"Anjo da Guarda Resi

dencial" — disse ele —, trata-se de um seguro para proprietários ou locadores re"•dentes em casas de alvenaria ou apartamentos.

INDIANA-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 2 bilhões 50

mi-

nÕes 72 606 foi aumentado para Cr$ 6 bilhões 500 milhões 9 mil o capital social da

^ndiana-Companhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo. O aumento,

mediante

B1.813*Pág.Q1*03.06.85

aproveitamento de reservas disponíveis e incluída a correção monetária do

foi deliberado pelos acionistas em Assemb^eia-Geral Ordinária, realizada vãmente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 5 de março. No " Diário Of-j

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

da União de 9 de maio (Seção I, Pags. n9s 7 064/65) foram divulgados: 1)

ria nÇ 45, de 24 de abril, da Superintendência de Seguros Privados, que aprov^ deliberação dos acionistas; 2) a Ata das AGÜ e AGE da sociedade seguradora.

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Pr\

comunica ao Mercado Segurador que suspendeu o registro do corretor Djalma de

í^ODER JUDICIÁRIO

veira. 1 I<

ITAO SEGURADORA S.A. - Através da Portaria nO 49, de 29

Apelaçao CTvel n9 64 207 - SP

abril, a Superintendência de Seguros Privados homologou as deliberações dos acio nistas da Itaú Seguradora S.A., no sentido de: 1) mudança de sua denominação ciai para Itaú Seguros S.A.; 2) aumento de seu capital social de Cr$ 39 bilh^^^

! fi

incluída a correção monetária do capital, A deliberação dos acionistas foi adot^' da em Assemblêia-Geral Ordinária realizada cumulativamente^com a Assembléia-"

liHlL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ViTIMA DE ACIDENTE DE TRSNSITO - SUB-ROGAÇSO - SE-

735 milhões para Cr$.200 bilhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis^

Extraordinária em 15 de março.

No "Diário Oficial" da União de 7 de maio (Seção

Jibunal Federal de Recursos

^ator: Ministro Washington Bolívar - Unânime ""0 OBRIGATÓRIO.

Págs. nQs 6 903/904) foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP, que homoiogou a

liberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE; 3) o Estatuto social da companhia

iv'l

EMENTA

seguradora.

"1) Uma vez comprovadas as despesas efetuadas

SEGURO DE EVENTOS - Os organizadores de eventos esportivos culturais^e artísticos serão obrigados a apresentar contrato de seguro, sem o

com

^Jistência mêdico-hospitalar prestada ao segurado, vTtima de acidente de trânsito,

jJ_direito o INPS ã sub-rogaçao perante a seguradora responsável pelo seguro obri-

nao obterão licença para suas realizações. E o que dispõe projeto-de-lei apresen

^°^io (Súmula 94 - TFR). 2) Apelo desprovido."

tado ã Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo vereador Sidney Domingues (PDT). 3^

'PRODUZIDO DO DISRIO DA JUSTIÇA - BRASTLIA - 9-5-85 - Pãg. nÇ 6 730)

gundo o projeto, o seguro deverá cobrir os danos físicos dos espectadores por even

tuais acidentes ocorridos no recinto da promoçao-cinemas, teatros, anfiteatros, gT násios cobertos e estádios, entre outros. ,

Remessa "Ex-Officio" n9 100 747 - BA

y^unal Federal de Recursos i] ^i"ma Ministro William Patterson - Unânime

^^ISTRATIVO - SINDICATO - ELEIÇÃO - CONCORRENTES - IMPUGNAÇAO. E

"Se a impugnação referente a alguns nomes de deter

chapa, esta submetida a apreciaçao de autoridade administrativa, de hierar ~

y superior através recurso sem efeito suspensivo, a exclusão previa dos concornão encontra amparo no disciplinamento específico. Sentença confirmada."

"^0007100 00 DISRIO da JUSTIÇA - BRASlLIA - 9-5-85 - Pig. n9 6 748) Apelação Cível n9 44 663 - RJ BI.813*Pág.02*03.06.B5

>bnal Federal de Recursos

\íor: Ministro Washington Bolívar - Unanime

^CíAL - TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIAS - VISTORIA. BI„813*Pág.01*03.06.fiS

f!^ ' :i i

—

EMENTA

. ^ _ a__"Hip5tese de perda dototal veículo. Ê dede ser iul 9^da improcedente a denunciaçao lide de preposto réu,doque, acometido probl? E

T-is psíquicos, exercitava função incompatível com seu estado."

"1) Na ação regressiva do segurador sub-rogado^ ^ vistoria é indispensável, quando se trata de avarias, admitindo-se a substituiç^^

"" u.

Apelação Cível nQ 5 045/84

da judicial pela administrativa, ou, mesmo, pela particular, desde que seja feit^ Tribunal de Alçada - RJ Câmara

qualquer delas, com a interveniência do transportador. Precedentes do STF e TFR. 2) Apelo provido."

Marcus Faver - Unanime

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 16-5-85 - Pág. nÇ 7 232) RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PASSAGEIRO DE TAXI - DANO

SOFRIDO

EfíRAZAO DA AÇAO DO MOTORISTA, CULPADO PELO ACIDENTE. Apelação CTvel n? 86 414 - SE EMENTA

Tribunal Federal de Recursos 3? Turma

"Ação proposta por passageiro de taxi. Condenação

^^■"[ninal do motorista.

Relator: Ministro Hélio Pinheiro - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - LAUDO PERICIAL - PREVALÊNCIA SOBR^ M

A inden^

pela

jctima, nela incluindo-se os honorários do seu advogado que funcionou como assisten do Ministério Público no processo crime do causador direto do dano."

AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. E

Responsabilidade da empresa proprietária do taxi.

^sção justa do dano deve ser a mais ampla, abrangendo todo o prejuízo sofrido

Apelação Cível n9 4 610

"I - Havendo confrontação entre o laudo pericial e a prova testemunhai, inconsistente ou incoerente, deve prevalecer o primeiro.

1? ^í^ibunal de Alçada - RJ

„■ Câmara íliâ^or: Juiz Torres de Melo

II) Apelação a que se da provimento."

J^^POnsaBILIDADE CIVIL - AUTOMÓVEL RETIRADO DO ESTACIONAMENTO PELO GUARDADOR - ÔNUS

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 16-5-85 - Pág. nP 7 251)

prova. EMENTA,

Apelação Cível n9 2 079

19 Tribunal de Alçada - RJ

39 Câmara Relator: Juiz Astrogildo de Freitas - Unanime

_ "Os fatos simplesmente alegados, e não provados, tidos como inexistentes para o direito, e não podem embasar decisão judicial, cu

Solução repousa, toda ela, em matéria de fato,"

' ^^PRODUZIDO do DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIR0-30.4.85-PARTE III- PODER

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.

JUDICIÁRIO)

EMENTA

raçao dos danos na sede civil .

"Condenação criminal do causador do evento. Repa^ Verbas atendíveis. A condenação criminal do autor

dos danos ocasionados em colisão de veículos, torna certa sua obrigação^de indeni' zar os danos resultantes do crime, não mais se podendo questionar no juízo

cível

sobre a existência do fato e sua autoria."

Apelação Criminal n9 22 240

So T ■

ja 'íibunal de Alçada - RJ

ij^.Camara

VLât^:

Apelação Cível n9 91 128

Alyrio Cavallieri - Unanime

de trânsito, FECHADA DE ÔNIBUS - FALTA DE ATENÇÃO.

19 Tribunal de Alçada - RJ

EMENTA

79 Câmara Relator:

Juiz Torres de Melo - Unanime

^ técnico testemunhai vá 1^hrua porque consentanea com demais"Laudo elementos dos inconclusivo. autos. Ônibus Prova que "fecha" carro

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇAO DA LIDE A PREPOSTO INDENIZAÇÃO.

o atropelamento de duas vítimas, da se 1,; anamente ° atento seu condições, condutor. poderia Sentençaevitar condenatoria confirmada. Prescrição I ntenção executona."

v ^ ua

^Produzido do diário oficial do rio de janeiro-parte iii-pqder judiciârio-is-b-bb) BI.813*Pág,02*ü3,06.86

BÍ.813^Pãg,03^03.06,85

i .^

Apelação CTvel no 19 510 iç Tribunal de Alçada - RJ 3$ Câmara Relator: Juiz Astrogildo de Freitas - Unanime

/'•i'! j|

PROCEDIMENTO SUMARlSSIMO - COLISÃO DE VElCULOS - COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA SEM rr. TESTAÇAO - REVELIA.

i-í':

IMPRENSA EMENTA

"Se, na ação sumarTssima de ressarcimento de

causados em acidente de veículos,_o reu comparece a audiência, requer a denunci^çg^ da lide a seguradora, mas na audiência subseqüente nao comparece, nem contesta o ^

dido, torna-se revel e se sujeita aos efeitos processuais decorrentes da incontes^-Ps

A linguagem das apólices

ÇôO.

Apelação CTvel n9 16 182

u-ii-

IQ Tribunal de Alçada - RJ 4? câmara

' I

t S.t 1^1' \s

Luiz Mendonça

Relator: Juiz Marcus Faver - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DE MERCADORIAS - DISPENSABILIDADE DA VISTORIA.

' N '.

■

produto conccsrente da Alberto-Culver Esta proces

EMENTA

O contrato de seguro, que não pode ser verbal,

sou a "Gillette" (e sua agência de publicidade) por

"Quando se trata de_falta de mercadoria transporta

*^«010 escrito nâo evita o desacordo das partes, kto

"competição desleal, práticas comerciais enganosas e fraude contra o consunüdor". E ganhou a demanda,

da, a vistoria preconizada pelo Decreto-Lei 116/67 nao constitui elemento "indispen:: savel â proposUura da ação, desde que o fato esteja demonstrado por outros eleitiep, tos de convicção, como a ressalva lançada numa das vias nao negociáveis do conhecia mento. Isso porque o Decreto 64.387/69, que regulamentou o mencionado decreto-1ç^

l^alavras. Versátil e esquivo, o risco por vezes escapa

por dedução lógica, fez clara distinção entre falta e avaria, dispensado para a pj.| meira hipótese a vistoria, eis_^que esse tipo de prova exige inspeção ocular ou exame sobre a coisa, e, i evidencia, não se pode inspecionar, examinar ou vistoria^ o que não existe fisicamente."

f^que seu objeto nâo costuma ser presa fácil das ^ lexioseao que nestes seja dito e pactuado a seu ^^peito. Os exemplos disso sâo muitos. Um dos mais '^^centes é o caso da Seabord Insurance C?, que ven-

um seguro de responsabilidade civil para os 'núncios produzidos pela J. Walter Thompson para a

p^ar cerca de.US$ 3 milhões a suas seguradas,

por limite o direito alheio. Violado ou ofendido

quantia "corréspondente (no processo da "Alberto-

tiltimo, cabe aoanunciante a responsabilidade de

Culver") ao custo da defesa que ela nâo quis pa

aparar a lesào havida- Para definir na apólice esse

trocinar. A Cone considerou ambíguo o texto da apólice ocipoai de palavras e definições não fixou limites claros àcobenura de defesa judidal. Por

'^^do causas de lesões de direitos portáveis pel^ 'Púncios (calúnia, difamação, plágio, invasão de ^•"'vacidade, infração de direito autoral, competido ^^leal...). Para dar a tais causas e seus efeitos a in

4? Câmara Relator: Juiz Marden Gomes - Unânime

dispensável conotação de ocorrências aleatórias, a ^iuçào da "Seabord" foi restringir a cobertura w

SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - AVERBAÇAO PROVISÕRIA - AVARIA - INDENIZAÇÃO.

^lice a lesões ctmceituadas como afiia^ à votóade

P intenção do anunciante. Os conipromisscs da se«Uradora, nesses casos, seriam os dos processos ju?iciais: patrocinar a defesa de suas seguradas e reem-

EMENTA

^sá-las dos valores de eventuais condenações.

"Ê válido o seguro em transporte marítimo

■'

i''i ,

Ij l'|. li ii

I1., I(

processada e uma questão já ficou resolvida pela

Na forma e no conteúdo a mensagem pubhcit^ia

seus próprios compromissos de seguradora, a ^bord" preferiu a técnica da enumerai^o,

10 Tribunal de Alçada - RJ

, i;i .

"New York Court of Appeals": A "Seabord" tem de

',Po de responsabilidade, e assim também caracte-

Apelação CTvel n? 17 149

porque seu produto foi dèturpado no aniíncio da con corrente. A "Seabord" recusara-se a defender e in denizar suas seguradas, alegando que não teriam sido involuntários os erros do anúncio a respeito do produto da conccrrenie, A seguradora fd então

( ■' ... ■

quando

A desavença com a "Seabord" sobreveio afinal

a averbação e provisoriamente feita antes de embarcada a mercadoria. A falta dç vistoria oficial obsta a ação do reembolso da seguradora contra a transportadora."

^Üette" exibiu produto seu, comparando-o com

causa de um comercial de televisão em que a

il '

isso, restou para a seguradora a obrigação ilimitada

de defender as seguradas em toda demanda sobrq anúncios .

Ainda fica pendente de decisão outra parte dò litígio. A "Seabord" pagará a suas segurada^, ou não, o valor da condenação a elas imposta no proc^o da

"Alberto Culver". Tudodependerádos meios de prova exibidos pela seguradora, numa questão dificil que sua própria apólice coloca; os erros do anúncio da

"Gilletie" terão sido intencion^s? Sem n prova de que loram, a "Seabcxd" estará perdida, Mas fd a

.eguraddra quem éscoltíetf éssé-elemcnioéssencial de caracterização do risco coberto, que é a nâo intencionaiidade do erro publicitário e da lesão de direito

. .1 1

' ! I

. .I '

alheio,

(REPRODUZIDO DA EDIÇÃO DO JOREAL DO CQMMERCIO DE 24,5.85) (REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCÜAS - NÇ 14 - ANO XVII - 20-5-85)

! í; I • i

BI.813*Pdg.01*03.06.85

BI.813*Pág.04*03.06.8S

V I ,

Novo regime na Polônia

Inimigo do seguro

Luiz Mendonça

Está em vigor na Hoiónia uma nova lei de seguros»» A bem dizer, o coniexio da lei nào é novo, pois incw-

(> o Estado

pora vasto acervo de antigas e ainda válidas nixmas da antecessora, a lei de 1958. Contudo, o que agora' existe de inovação, embora pouco, é o quanto basta

para operar grandes mudanças no seguro pdonês. Foi instituida, por exemplo, a obrigatoriedade d^

seguro para o: ativos fixos das empresas estatais; nomia de mercado, o acesso de

seguro te incêndio e de riscos da natureza (como

■ Alberto Salino

furacões e inundações). É claro que nâo existe di

todos ao mercado, aproveitando

Jorge Hilário

que o sistema de seguros é prc-

que está iiá pouco

conclama setor

forma, reiterou a Importância de

resolver a equação do risco, pulverizando as grandes perdas a que todos estão expostos (aleatória e iso

seguros do Brasil

ladamente),

eiO, que os mimigr

a unirfileiras pela livre

ferença entre a empresa estataJ e a particular, ambas

Hilário Go;vêa Vieira

igualmente carecendo de solução racional para o problema do risco. E o seguro ainda é sem dúvida o mais lógico e adequado mecanismo fmar-ceiro para

meses à frente do InstKUio de Res JORNAL DO COMMER-

através da redução de taii perdas à

nào estão entre os se., mentre q

pequena quota(prêmio)de cada segurado.

compõem o mercado, in^ si •

A inovação daquele seguro obrigatório é conju gada COT! outra. O sistema polonês compõe-se dé duas empresas estatais, a seguradora PZU e a resseguradora Warla, ambas lidando com riscos tantp da economia interna quanto dos interesses externos

do Pais. A nova lei agora admite, todavia, a cotslituição de outras empresas de seguros e de resse guros. Mais ainda; admite para isso a criação de

concorrência

doninantemente privada" Dessa unir fileiras entre aquelas que defendem a econania de

livre

concorrência.

Manifestou-se convicto de que são nessas questões que se encon

tram os obstáculos, se nào trans

muitos casos, no

postos, mais graves dos que

àtTavtJs da legislação, da n maiizaçâo. da çm- ladcra de serviços para o sistema teio, que a ele cabe . 8" ' ^ de seguros privados e que nâo visa bora ache que o setor c^dw qu o lucro. "O IRB não tem finali menos sofre com a in rrvençaoes dade lucrativa, como a de uma

aqueles existentes em um ou outro

segmentos do mercado, que aparentemente

podem

ser

tagônicos em determinadas cir cunstâncias, como entre corretores

e seguradores e entre seguradoras

sociedade empresária ou de uma sociedade estalai empresária",

c segurados, Todcs, na verdade,

ticipar do almoço c;- c

frisou, acrescentando que "ele nâo

segundo ele, têm que ficar a favor do segurado. "Discute-se muitas

capacidade of^acional do sistema, a ela agregando-se

retoria do GSube de Cxreiores de

rvovas unidades empresariais nascidas do casamento do Estado com interesses privados. Mas estes últimos

Seauros do Rio de Janeiro,

tado empresário". Para ele. há muita coisa a ser

coias, mas e o segurado, que é a razão de existir do sistema?", mdagou.

apêlo para que todos

feita no sistema de segui os, a favor

por quem serão representados? Pela poupança inter

do segurado, sem que, necessa

na ou externa?

do setor procurem

riamente, SC fique culpando um ou outro segmento pela situação em

última

sociedades anônimas, desde que o Estado lenha no minimo Sl^^o do capital.

nLçao pela posse

O objetivo nitido da medida é a ampliação da

nova di

Jóquei aube, Jorge h iário fêz u

a preocupação em -satisfazer

Talvez a abertura legai e política tenha o prx> pósiio de dar acesso a capitais estrangeiros, tal comb

segurado, deixando d; ^ado a

a China está fazendo. A Polônia estaria assim dispos ta a receber a contribuição do seguro iniernacionaJa

teresses de cada um. Há «paç .

Jorge Hilário confessou ainda que uma das criticas que faz ao

mercado é a de nâo defender a ins

que SC encontra o setor. É preciso, tituição seguro. O empresário, muitas vezes, segundo ele, criticar,

segundo ele, nâo sabe, muitas

um imenso vazio, a P''""^ , remover as farpas e os entulhos da vezes, a importância do seguro. E, cm favor do segurada '. dis« ele. burocracia, do egoísmo, da no caso, a ele, prosseguiu, o mer conclamando a unit o de f ^ posição em que se vê as árvores e cado deveria vender a idéia de que pelo segurado e cont; 3 o setor es nâo se enxerga a floresta. "É ele deve se ater apenas ao seu negócio, e não aos intempéries,

sob a forma de tecnologia, acréscimo de capacidade operacional e iluxode poupança externa. O capital estrangeiro, que aprendeu a conviver com a nova geografia política e econômica d? mundo, tem feito bom uso das joinl-ventures, insiiumentos de sábia c objetiva fórmula, segundo a qual é melhor ter-se participação minoritária no produto de as sociações rentáveis do que insistir no controle de empreendimentos inviáveis em mercados fechados.

tatal.

Ao editor desta pagina. Jorge Hilário assinalou qui « senua vontade em dizer que o IRB não e o Estado, mas uma e .ipresa pres

necessário ainda — disse — sem

pre divulgar o que o seguro tem de bom e afastar o que contém de ruim. E mais: defender a eco

aos riscos externos, como um in

cêndio, por exemplo, que são fun ções do seguro cobrir.

jrb não /ai visar lucro, diz Hilário dentro do justo limite", no qual

Seja interna ou externa a poupança agora ad mitida no projeto de ampliação do mercado polonês, um dado novo importa para os Investidores poten

ciais, na propecçAo da taxa de retorno do capital a

•Sc o IRB vira l.-stado em

aplicar. As empresas de seguros e de resseguros, de

presário c reserve ter ucro finan

acordo com a nova lei, terão de fazer "investimentos

ceira certamente, r:yicri ludicar o sistema pr ado de se

econômicos",

representa o assim chamado Es

assim chamadas as obrigatórias

uma parle da receita de prêmios (6^0 n(« seguros

guros", disse Jor í Hilário, presidente da cntidaii-', lembran

obrigatórios,

do que está falanda o

aplicações de recursos em prevenção de sinistros: nos facultativos), além de uma par

esse

te (30°7o) dos lucros de quaisquer espécies de seguros.

comentário, do futu;o c não ao

Houve, f.ortanto, radical mudança na política. O

passada Para ele. ..me afastou

tempo e a experiência dirão se a mudança terá sido

qualquer hipótese Sí.bre a pri vatização do IRB, e ;e deve ter suas fiinções voltaias exclusi

proveitosa em (errncs de interéssé'público, Tstó i, aumentando o teor da contribuição du seguro para a evolução sócio-econòmica do País.

vamente para a presi.tção de ser

BI.8l3*Pág.02*03.Q6.85

viços ao mercado seg jrador, funàanando como uma alavanca do

sistema privado.

Para imprimir esse objetivo no IRB, Jorge Hilário descartou a

vão ser repensadas questões como

t^ifação, retrocessão, os consê»--

necessidade de promover qualquer modificação na sua estrutura.

cics, etc. A idéia, inclusive, lem

"Será preciso apenas mudar o seu

aumentar as retenções das em

enfoque de atuação", disse, acres centando que "06 funcionários do

maior liberdade de operação.

órgão são competentes para tornálo uma grande prestadora de ser viços, sem objetivar o lucro, para náo criar obstáculos e conflitos no mercado".

A ingerência do Instituto no setor, segundo ele, "vai se dar

brou, è, no bojo desse processo, presas seguradoras e

dar-lhes

"Todo esse processo — revelou

representa o que chamo de uma política de seguros, que, para ser implantada, aguardamos apenas as sugestões dos membros do sis

tema, cujos pontos polêmicos serão abertamente discutidos".

BI.813*Pig.03*03.06.85

,1 , t

Um paralelo com os Ü ■

estouros no Lloyd's Para o presidente do Instituto

cobriu-se, na ida aos tribunais,

de Resseguros do Brasil, JOTge Hilário, hâ um grande paralelo

que o Irb tinha razAo em nSo ter

entre os estouros que estão ccor-

rendo no Uoyd's de Londres e os

Irb então passou a ser acusado de inépcia por ter aceito os riscos,

prejuízos do Escritório do IRB, ali localizado, "que a imprensa agora

negâEios, que, na verdade, eram aceitos por grande parte dos com

pago. A partir dai, prosseguiu, o

nao está considerando". Na ver

ponentes

dade, segundo ele, foi o consórcio

"Porém — continuou — o que está

brasileiro que levantou as primeiras suspeitas sobre a lisura de alguns sinistros ocorridos

se verificando, anos depcss, é que todo o mercado estava podre, com

naquela praça,, levando alguns casos, como o do Sasse, à Justiça, cnde obteve ganho de causa.

procedimento do

Irb,

sepndo ele, foi severamente

próprio

casos estourando nas famílias de Lcxidres".

Uody's.

empurra para os tupiniquins

Então os tupiniquins vÈem para cà e dizem que o sinistroè suspeito?", contou Jorge Hilário, explicando que foi assim que se deu a pri

Hilário disse, e isso hoje pode ser constatado, que nâo passa de uma grande falácia, porque estouro mesmo, a grande bomba, acon

meira reaçao do mercado resse-

gurador, jâ que os negócios do

teceu no próprio IJoyd's, envolyvendo as pessoas mais aristo

Uoyd's sempre foram feitos na base da confiança.

cráticas da Inglaterra. "E é aí que

eles aceitam".

digo ter faltado fazer o paralelo COTnocasodoIrb", finalizou.

Aqui, caso é heterogêneo Jorge Hilário desmentiu ainda

UM GRANDE PROBLEMA PARA O SEGURO

EngÇ momo FERNAWDC) PE A. WAl/ARRÚ PEREIRA

frase com a qual se referiam ao Irb, na época: "se fe risco ruim,

criticado no meio ressegurador londrino: "Como isso 6 suspeito?

Mais adiante, entretanto, des

SUB-AVALIACSO

melhores

Dessa forma, Jorgé Hilário as sinalou que nao tem fundamento a

brasileiros que

qualquer tentativa em querer as

tre o caso do Irb, em Londres, e os

semelhar

da Coroa-Brastel, Sunamam, Dei-

com, por exemplo, o caso Coroa-

fin e outros, como alguns í^gâos dfc. imprensA. çstâo leniaaç^p

Brastel, que mexeu com o dinheiro

consórcio

Dentre os vários custos que um empresário tem que arcar, está o S£ Longe de ser mais um imposto, disfarçado sob vários aspectos, ou_mais um gasto jjual não ha a menor possibilidade de retorno, o seguro visa a proteção econômica de "em, em busca da prevenção contra^necessidades aleatórias. Pelas características ^ um risco deve ter para ser segurável: ser futuro; ser incerto; ser possível e tam/independente da vontade das partes, percebe-se que apesar do seguro nao

propiciar

I tão propalado retorno imediato,_ou um lucro a médio ou a curto prazo, o seguro é Juportante instrumento de reparaçao de bens danificados. Poderia-se ate mesmo diao fazer-se um seguro, está aplicando-se um, capital, para repor-se eventuais futuras.

Apenas para cristalizar mais o aspecto do seguro, ressaltamos a utili

do mesmo como fonte de REPOSIÇÃO de um bem sinistrado, e nunca como uma fonte de

o» apesar de termos mencionado a expressão APLICACAO.

A origem do seguro remonta a épocas imemoriais, quando surgiu enprincipio do mutualismo. Basicamente, raciocinava-se da seguinte forma: se o

atribuir, "Ao contrário, sào ocorrências completamente he

crédito sem lastros.

ílho e o^conseqüente beneficio i em prol de'todos, e lÔgico e coerente que os pos-

terogêneas", afirmou, dizendo que

Jorge Hilário descartou tam bém que o Irb tenha qualquer par

iJs prejuízos apurados também sejam rateados entre todos. Como as comunidades de eram diminutas, era fácil por em prática essa premissa. A partir do momento em mesmas foram crescendo, ficou mais difícil fazer o rateio. Com o passar dos

"parte dos prejuízos do Escritório

do Irb, que desempenhava uma atividade ncrmal de resseguro, vem de fraudes contra ele pra

ticipação no déficit público, já que

tidor. Na verdade, em Londres,

os prejuízos de Londres foram pagos com recursos do próprio mercado segurador nacional — IRB e empresas seguradoras — através da constituição de reservas. Tal acusação teria sentido, segun do ele, se o dinheiro para cobrir as perdas do Escritório tivesse saldo do orçamento fiscal ou monetário, o que nâo ocorreu, em qualquer

observou, foi o mercado inteiro

momento.

ticadas por terceiros no exterior, e nào por brasileiros,

As perdas ocorridas na capital inglesa, segundo ele, nâo têm nada ver ccin o Governo brasileiro ou

com o dinheiro do público inves

prejuízos, assim como em Nova

Além disso, lembrou que o Es

loque, (XKle há empresas recor

critório nào aceita mais nenhum

rendo a empréstimos, em virtude

negócio desde dezembro de 1982 e será fechado, definitivamente, tàologo sejam saldados os últimos ccxnpromissos que mantém em carteira, A data exata, para ele. é imprecisa. Segundo disse, o Irb mantém em Londres apenas três

da elevação dos sinistros, cujas tarifas, inclusive, estào despropcM-cioiais ao risco.

Dessa fcffma, Jorge Hilário as

sinalou que a obtenção de lucro ou prejuízo faz parte da atividade seguradora, que, em vários casos, se vé na contingência de absorver perdas decorrentes de fraudes, As-

surgiu a figura da sociedade que capitalizada, assumia, mediante um determina-

i^^Qamento, a responsabilidade pelos futuros prejuízos. Entretanto, apesar de todos fatores benéficos, ou mesmo atraentes, o custo do seguro e um dos primeiros gasj^9ue i cortado, quando faz-se uma__revisao orçamentária. Nessas ocasiões, o seguro mesmo considerado um gasto supérfluo. Uma das técnicas utilizadas para

esses

é a subavaliaçao dos patrimônios.

l|í.

Nossa experiência tem nos demonstrado que, de um modo geral,

iJcações são avaliadas, em média,_por 60% de seu real valor. Os equipamentos, se-

que caiu e que está contabilizando

funcionários brasileiros, sem os

mesma l_inha de raciocínio, sao avaliadas por 40% do valor de mercado, e as mer '^las e matérias-primas por 70% do valor de compra e venda.

A principio, poder-se-i^a pensar que os segurados têm seus próprios

-j avanaçao 1- ~ "j'" ub beguTâGos seus propnos k s de de seus bens, em função de suas experiências com Tom ò funcionamento s empresas. Sera que os métodos empregados são técnicos? Empíricos? Ou quem

'^s^ticnicas^de CORTES

surgem, na medida em que de empresa para empresa mu-

tentação ou mordomia, com gastos que nào passam além do estri tamente necessário.

mpnns n, rin

(REPRODUZIDO DA EDIÇAO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 31 - 5 - 85)

■'!

'.ii;

londrino

público, com vendaç de titules de

i : I

sim, para ele, nào tem sentido

que haja qualquer semelhança en

■Uj, '1 ir,"

DIVERSOS

VeitS^legais.

Pensar que a inflação corrãi todos os índices e

^ exceção desses todos são corrigidos de acordo com

Mas onde isto pode afetar o Mercado Segurador? BI.813*Pág.04*03.06.85 R T

O <

UNESPA PROMOVE EM MADRI CURSO

PARA FORMAÇÃO

EXECUTIVOS

DE SEGUROS COM APOIO DA FIDES

Afeta, na medida em que ocorrendo um sinistro o empresário

' --

No perTodo de 19 de outubro a 30 de novembro, a Uniõn Espanola de Entidades Aseguradoras, Reaseguradoras y de Capitalizaciõn promoveri o II Cur

um veiculo de 1970 e querer receber um de 1985. Nessas horas, diz-se que a segurador

SC de Formação de Executivos — Área Fides. O curso tem como finalidade atender

nho seguem as suposições e acusações dos empresários. Quando nao é^isso, as segurado

a objetivos estabelecidos entre a Federação Interamericana das Empresas de Segu ros-Fides e o Comitê Europeu de Seguros. O curso visa ao aperfeiçoamento profil

rer a reposição integral de seus bem danificados, esquecendo-se que seus seguros

tavam cobrindo integralmente seu patrimônio. Seria o mesmo raciocínio de querer pa9^ um consórcio de um "Fusca" para pretendêr receber um "Santana", ou fazer um seguro

pensava somente em receber o prêmio do seguro, ou que a seguradora sõ aparece na hora de cobrar a renovaçao_do seguro, sem orientar corretamente o segurado, e por esse canH' ras vêem-se na contingencia-de fazer acordos lesivos aos seus patrimônios, porque os se gurados as estão ameaçando de tirar o seguro e repassa-lo para outra seguradora.

EsqUÊCÊ-SÊ O GfUprêSârlO que, ao repassar a responsabi^l idade Cl@ te de seu patrimônio a uma seguradora, esta sendo 0 segurador da parte nao repassada. A

sional de executivos das empresas de seguros integrantes das diversas

Associa

ções da Fidei ê dos organismos de controle da área abrangida por aqueia Federa çao.

partir dai. entra em cena a figura do rateio, OU da diviâão (Jê responsabilidades, ou se ja, â Sêqurâdorâ torna-se responsável, no caso de uma indenização por um sinistro, DÊ uma parcela proporcional ao que ela recebeu para segurar.

A tão temida figura do rateio e um grande problema para o

o evento está sendo organizado pela Comissão

seguro,

porque não sendo devidamente explicada ao empresário no momento da contratação^do segu ro, será um ponto negativo contra a seguradora, futuramente. Por esse motivo e que o segurado, antes de começar a cortar os custos dos seguros, saiba que estara sendo res

ponsável pela parcela nao segurada.

IberO-americana

da Unespa, com a colaboração da Escola de Organização Industrial e Associação Na cional de Escolas de Seguros da Unespa. Além disso, colaboram na realização dõ curso outras entidades, entre as quais Universidades, Instituto de Atuirios Espa nhéis e Seção Espanhola da Associação Internacional de Direito do Seguro. ~

Ayvtoriio f^znnando dz Â. hlavoÂAo VvtzÁAa e zngznkeÁAo clvÁX, pÕò-QKaducLdo m SzguAmçjCL do JKabaZko, com cux&oò dz zòpzciaZyizcLcã.o zm SzguAXLnça IndiLittAJjxt z PA,otzção dz PROGRAMA

ÇÕZÁ.

Ministrado na língua espanhola, o curso abrange as

seguintes

disciplinas: 1) Teoria Geral de Seguros; 2) Seguro e Economia; 3) Direito do Se guro; 4) Função de Direção e Planificação; 5) Controle de Gestão; 6) Análises Po

litica e Financeira; 7) PolTtica de Mercado - "Marketing"; 8) Recursos Humanos T 9) Filosofia Sobre Informática; 10) Seguro Sobre Transportese Riscos Industriais; 11) Seguro de Pessoas; 12) Seguro Automével; 13) Seguro de Responsabilidade Ci vil Geral; 14) O Resseguro e suas Técnicas; 15) Administração de Riscos e Preven ÇâO.

—

Durante o curso,-serão realizadas conferências por especialis

tas que ministram em universidades, bem como por diretores de importantes empre sas de seguros da Espanha e de outros países da Europa e das Américas.

■

Ml ,

BI.813*Pig.02*03.06.8^

As pessoas interessadas em participar do curso deverão entrar

em contato com as Associações integrantes da Fides. No Brasil, as informações ......

cana das Empresas de Seguros. D.r

{ n' r '■

B9S

U-."

NO SOLICmjD PARA PARTICIPAR EN EL SEGUNDO CURSO DE FORMAClON DE EJECUTIVOS AREA FIDES Nombre y apeliidos

SEMINÁRIO NACIONAL

Fecha de nacimiento

CRÉDITO

RURAL

I 'i.

Estado Pais

^ ^ Durante os dias 23 e 24 de maiOs realizou-se o IP Sem_i_ f^ario Nacional de Credito Rural , no Centro de Convenções do Hotel GlÕria, Rio de JaneT

Entidad en Ia que trabaja

''O.

Asociación de Seguros a Ia que pertenece su Entidad

O Seminário comp5s-se de cinco diferenzes Painéis, ^um

Jeles sobre "Democratização, Proagro e Seguro Rural", üm dos expositores dessa mate -

Cargo en su Entidad Antigüedad en Ia Entidad Aseguradora u Organo de Control

Ta foi o Sr. José Américo Peõn de Sa, Diretor de Operações Nacionais do Instituto de •Resseguros do Brasil.

Títulos que poses

Em sua exposição, o Sr. PeÕn de Sa abordou de forma am

Pia o seguro rural , nos seus aspectos técnicos, doutrinários e práticos, referindo-se ■anto ã experiência nacional como a estrangeira. t

Breve resumen de su vida profesional

_ _

A tese por ele defendida foi a de que, por serem

ex -

^•"aordinirios e catastróficos, a cobertura dos riscos rurais exige a miíntagem de todo Q Sistema, operando em escala nacional. Tal sistema não prescinde c' i participação

Qnto do Estado como da iniciativa privada. A participação do Estado deve ser orient^ para a prevenção de sinistros e correção de suas conseqüências, ben como para o fim subsidiar a formação do fundo seguro, garantindo desvios catastróficos de sinistra-

aade.

A participação da iniciativa privada, através do Mercado Segurador, deve cor

responder ao encargo de gerir e desenvolver o sistema, a este levando o "know-how" de

INFORMAClON SOBRE ALOJAMIENTO

®9uros indispensável ã boa administração técnica e ã eficiência no atendimento

dos

^Quros.

Alojamiento

Desea se gestione alojamiento (1)

PERDAS

Desea alojamiento en Locales de estudiantes u Hotel

FICTÍCIAS

(1) Observaciones

O Conselho do Lloyd's aprovou voto de censura ã firma Motivo: lotivo: ter ter processado processado ee dado dado andamento andamento aa per pe

. corretores Dashwood, Brewer & Shipps.

do iate "L'Obsession", de propriedade de • Mr. • -Peter Caucher, "Lloyd's underwriter"'

(1) Táchese su preferencia.

sinistros, no período 1977/82. De y ordo com o Comitê Disciplinar do Lloyd's, oito daqueles sinistros não envolviam perou despesas originárias de riscos cobertos. Outros sinistros (mais de 12) eram du 'a Ade Adanos cobertos.

Nclam^Hac (r^nv^ ^

incorretamente descritas para terem a falsa aparin -

o Comitê Disciplinar acredita que algumas das

perdas

C r? maliciosos e danos em maquinas)de Lymington, tiverLi o escopo de eus~ as despesas anuais de atracaçao do iate no ancoradouro Hampshire. Segundo o relatório submetido ao Conselho, foi j^Urado que_^os corretores aprovaram a conta de sinistro (sem cobertura) de outro ainda BI.813*Pãg.04*03.06.B5

iate.

'hady CleÓpatra".

1 -4.85 — foi de 11 mil librai

^oyd's que pagaram as perdas fictTcias.

total dos sinistros — segundo "Review",

reembolsada aos sindicatos

de do

^.813*^Pág.0l*03.Ü6.8!

INFORMAÇÃO

"pileque". Segundo a agencia "Tass", o Partido Comunista elaborou um pacote de medi das anti-alcóolicas que será submetido ao_Parlamento no próximo mês. Na União Sovié

Mr. Frederick Bradfield foi censurado pelo Conselho dg Lloyd's, além de receber também uma multa de 1 000 libras.

_0 motivo das punições foi a promoção de um plano de guro de vida i base de informações falsas e enganosas.

tica, o alcoolismo está assumindo proporçoes alarmantes. A nova lei preve que

todo

motorista que dirigir alcoolizado pagara uma multa de até cem rublos, equivalente a US$ 117, quando o salário médio no paTs e de 150 rublos. E tem mais: o motorista fj_

cará impedido de dirigir durante três anos. Menores de 21 anos não poderão ingerir 1

bebida alcóolica e os transgressores estarão passíveis de trabalhar em campos de tra

balho forçado. Em 1980, o número de alcoólatras na União Soviética era de

CATÁSTROFE: 40 MIL MORTOS

^0 milhões, dos quais 1 milhão morria a cada ano. Com a nova medida o Partido ComuDia 5 de

hista espera conter o alcoolismo e, principalmente, reduzir o alto nível de aciden -

maio» seguradores e resseguradores de diva

sos países se reuniram em Porto Rico no o "Encontro Interamericano de Resseguros"

tes de trânsito.

tema básico foi a cobertura de riscos catastróficos. Do Encontro, participaram

Na segunda quinzena do mes de maio, o secretario de Comer-

dores e resseguradores dos Estados Unidos, Europa, América Latina e Japão. Pois bem: dia 24 de maio, um furacão, seguido de

moto, varreu o litoral de Bangladesh, no golfo de Bengala, causando a morte de

cio dos Estados Unidos, Malcolm Baldrige, compareceu a uma reunião oficial no Minis tério do Comércio Externo da URSS. Embora houvesse vinho e cerveja, nao foram serv2 ce^'

tias bebidas alcóolicas. Agora, a medida i para valer.

de 40 mil pessoas. Segundo noticiário da imprensa, cerca de outras 40 mil pessoas

tão desaparecidas. No dia 27 de maio, três mil corpos haviam sido resgatados e podiam ser vistos boiando na Baia de Bengala. Nos últimos 25 anos, Bangladesh foi

ERROS

MÉDICOS

gido por nada menos do que 18 furacões que destruíram e mataram milhares de pessog.Bangladesh possui 88 milhões de habitantes, porem e um paTs pobre, com uma renda capita de 103 dólares por ano.

- •

?a mais cirurgia em todo o mundo. Entretanto, o número de vitimas de erros médicos

Os riscos catastróficos têm sido uma constante preo^g

pação do mercado segurador mundial , visto que a perda de vidas é inerente a perda

bens patrimoniais. ROUBO

HOTEIS

Passando as ferias em Roma, um grupo de turistas nor, i;?-americanos concordou com a advertência de um funcionário do hotel em que se hospe davam para que guardassem no cofre os seus valores em jÕias, etc. No entanto, dias

mais tarde três assaltantes mascarados e armados imobilizaram três norte-americanos no saguao do hotel, levaram os funcionários da recepção do hotel para uma sala Jos fundos e roubaram as caixas de valores contendo jÓias e dinheiro. Cerca de 20 peg . soas receberam uma indenização de US$ 240 mil.

Nos Estados Unidos, a responsabilidade dos hotéis pa.

ra itens guardados em cofres é limitada, na maioria dos Estados, entre US$ 100 e us$

500. Na Flórida, por exemplo, o limite é de US$ 1 mil. De acordo com uma fonte liga da ao ramo hoteleiro, a Única maneira de os hóspedes se protegerem contra roubos è" ter eles próprios uma apólice de seguro com cobertura suficiente. Nos Estados Unidos, os roubos em hotéis têm um nível

muito baixo. Basta dizer que a Allstate Insurance Corp., por exemplo, aciisa

A Alemanha Ocidental é considerada^um dos países que^realj_

apenas

1% dos pedidos de indenização, em decorrência de roubos em hotéis. Mas a contratação

do seguro — dizem os hoteleiros — é o caminho mais certo para evitar perdas aos hõs pedes.

® bastante elevado, resultando em altas indenizações por parte do mercado segurador. Exemplos: 1) a Sra. Anita Kricckhahn teve um parto. Devido a erro medico na opera Wo, a sua filha Brita, ja com seis anos de idade, nao anda, nao fala, nem tem coor«ienàção motora. Tudo isso em conseqüência de_uma lesao cerebral provocada por erro "'êdico Ela e seu marido entraram com uma açao na Justiça e receberam uma indeniza ção equivalente a Cr$ 128 milhões; 2) Matthew James MacDonald era mergulhador da equipe do cientista Jacques Costeau, que esteve recentemente no Brasil. Doutor em

EconLa, era ainda colunista da revista "Time". Ele ficou paralitico depois de uma

cirurqia realizada pelo médico Friedrich Schoenberg, chefe do Departamento do Neuro

cirurgia da Endoklinik. D economista e jornalista entrou com um processo

contra o médico

judicial

D Diretor do Hospital das Clinicas de Hannover, Dr. Hans Schliack,

"íoi desUcadTcõmo perito, visto ser Diretor de Neurologia Ele foi taxativo: o tra tamento realizado apresentara erro desde o inicio. D Dr Schoenberg foi

condenado

Polo Tribunal Estadual a pagar uma indenização de çerca de Cr$ 688 milhões. Todavia, o Dr Schoenberq não se preooupou muito com O dinheiro porque nao saiu do seu bolso. Ele tinha um seguro contra erro médico e quem desembolsou a importância foi a compa

nhia seguradora! Apesar de provado que ele errara^^na cirurgia e no tratamento, con

tinua até hoje se dizendo vitima de uma injustiça do Tribunal. SEGURD

GDC

Dia 23 de maio, empresários de Campinas_(SP) estiveram re£

•lidos para debater as aplicações do Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais'Per formance Bond". O Diretor do Grupo Segurador Bamerindus, João Gilberto

Possiede ,

Proferiu uma palestra sobre o assunto. O Encontro teve como finalidade ^divulgar àquele ramo de seguro, estimulando uma maior utilização na area de fabricaçao de ma-

RiJinas e equipamentos, fornecimento de materiais, bem como no setor da construção. O VODCA

"Performance Bond" substitui as convencionais cauções e fianças bancarias.

NAO

_ Se você gosta de beber vodca e esta com viagem marca da para a União Soviética, nao pense que vai encontrar facilidades para tomar um bom BI.813*Pág,03*03.06.B5 BI.813*Pág.02*03.06.85

NOVA

DIRETORIA

Em Assembléia-Geral Ordinária realizada no dia 30 de abril

a Asociaci5n Paraguaya de Companias de Seguros elegeu a sua nova Diretoria para o pg' riodo 1985/86. Na oportunidade, foi renovada, parcialmente, a composição do Comi.tè

'••AM

Executivo, bem como a integração do Tribunal de Ética e Arbitragem e da Comissão

sora de Contas. E a seguinte a composição da nova Diretoria: Presidente:-César Ava los; Vice-Presidente:- Juan Carlos Casco Santacruz; Secretario:- Roque Gaona{h); •\^ soureiro:- Miguel Angel Berni; Membros:- Jorge A. Lloret, Emílio Velilla Laconich " Gerardo Torcida(h). Suplentes: Marcos Perera R., FermTn de Alarcõn Echevarria e r,.

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

bén DarTo Guillen.

CLÁUDIO

AFIF

HOMENAGEADO

O Clube Seguro Vida em Grupo-SP prestou homenagem ao

Cláudio Afif Domingos, presidente da Associação Nacional das Companhias de Seguros. ^ homenagem realizou-se em almoço no Terraço Itália, na capital paulista. Na oportuni. dade, o Presidente do CVG-SP, Elias Cattach, saudou o homenageado, destacando seu "(j^namismo e expressiva vontade de trabalhar em prol do Mercado Segurador". Ao agrade T

cer a manifestação, o Sr. Cláudio Afif Domingos disse que o Mercado Segurador deve em preender mudanças visando a uma maior expansão. A seu ver, o seguro de Pessoas devi" adotar a mesma^sistematica operacional e comercialização do seguro de Vida em Grupo o que permitira uma maior produção do segmento, cujo potencial e dos mais expressivos do Mercado Segurador.

DIRETORIA E CONSELHO

'^UtETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Residente 'ictor Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

^meiro Vice-Presidente ^de Campos Salles

Nilo Pedreira Filho Octdvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

^^gundo Vice-Presidente

Ainda no Terraço Itália, o CVG-SP promoveu um painel

sobre

jJberío Oswaldo Continentino de Araújo

seguro Saude^, com a presença de mais de cem pessoas. Na opinião do Sr. Elias Cattach,

/ímeiro Secretário

este seguro e da maior importância para o setor segurador, mas ainda não está devida mente divulgado junto ao grande publico e, de certa forma, ainda não conhecido profun

Wilcar Pizzatto

damente por muitos técnicos especializados.

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho 1

^gundo Secretário j^íyBemardes de Lemos Braga ^meiro Tesoureiro

Na opinião de Abaeti Ary Graziano Machado, os problemas en

tre segurados e seguradores surgem, na realidade, em decorrência da análise

técnica

do risco, a aceitação e a liquidação, realçando que estes problemas são devidos a fa lhas na comercialização do produto.

Maria Souza Teixeira Costa

feuncío Tesoureiro ^lio Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

^•tgusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

; 1,

EXPEDIENTE

, 1 1 1 1

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

!^licação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de qpitalização \tor-Responsàvel

Editor

Redator

^or Arthur Renault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

BI.813*Pág,04*03,06.85

REDAÇÃO

JttSenadorDantas,74-12.°cmdar Tel.; 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR ,sMetim está registra^no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n °9 771175

'hpostoe impresso na raNASEG.Tiragem:2.500exemplares

o n. 2.771/75

l1 i

FEDmÇAONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSEDE CAPITALIZAÇAO

XVII

RIO DE JANEIRO, 17 DE JUNHO DE 1985

814

Por decisão do Conselho Monetário Nacional (divulgada através da Resolução n9 1 024 do Banco Central), foram alterados os percentuais mTnimos de aplica ção de reservas técnicas das companhias de seguros em ORTNs e LTNs. (Ver se-

Cao CNSP;)

^ A UNESPA comunica que foi prorrogado,até o dia 19_de julho vindouro, o prazo

2 de inscrição de candidatos ao "11 Curso de Formação de Executivos -

Area

FIDES.

^ NotTcia da publicação L'Argus International, n9 32: "Une societé brésilienne

3 etablie a Bilbao (EspagneJ vient de lancer sur le marche une assurance cas de divorce.

En cas de dissolution d'un

mariage, 1 'assurance verse

en une

^fidemnite aux deux partie." Na forma da Resolução n9 1 014 do Banco Central (D.O.U., Seção I, de 07.06.85),

4nao hã incidência do lOF sobre os prêmios de seguros relativos a cobertura, no mercado interno, dos riscos referentes ao lançamento e a operação dos sa-

FENASEG

■^lites Brasilsat I e II. O mercado venezuelano de seguros teve em 1983 arrecadação de prêmios no mon-

5tante de 7,031 milhões de bolívares (428^8 milhões em prêmios de resseguro) .

No "underwriting" houve prejuízo de 268,6 milhões, mas o produto de inversões

aquele prejuTzo, dando ainda origem ao_lucro final de 391 ,3 milhões,

J'^ndente a 5,5% da receita de prêmios. Os prêmios de seguros diretos, no

corres-

montante

1^6.602 milhões de bolívares, correspondem a pouco mais de 1,5 bilhão de dõlares, co °tando a Venezuela no 219 lugar do "ranking" mundial .

O Lloyd's de Londres concedeu a Medalha de Prata aos astronautas norte-ameC ricanos Joseph P. Allen e Dale A. Gardner, por terem recuperado doi s satil i tes

L ^ que haviam sido indenizados pelo seguro mundial : o "Palapa 2" eo"Westar 6". Jela honraria foi criada em 1893 e, depois da II Guerra Mundial , somente foi conce cinco vezes.

Acaba de completar 15 anos de atividades o Instituto Universitirio de Segu7 ros, da Venezuela, entidade que se dedica Í formação de profissionais de nTvel superior, especializados nos ramos que, entre nõs, têm a denominação de

elementares. Nossas congratulações ao mercado segurador daquele paTs, pelo im ""tante evento, de tanto proveito para ainstituiçao do seguro. ~ Na ultima segunda-feira, dia 10 do corrente, o Sr. Sérgio Charles Tubero foi

Q empossado na Presidência da CPCG (Comissão de Planejamento e Coordenação Ge^ FENASEG. que oê Sr. competente experimentado profissional do jauro, substitui naquela Sérgio^ Presidência AntÕnio e Paulo Noronha, que deixou o exer o da atividade seguradora para dedicar-se a direção de empresas industriais. ~

A\ FENASEG

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

A dasse seguradora, através sobretudo da FENASEG, empreendeu ^idadosos e amplos estudos para elaboração de uma "apólice protetora do meio ambienEm outras palavras, cogitava-se então de instituir no Pais um esquema de seguro

^stinado a reparação do dano decorrente de agressões ecológicas. Tal seguro especTfico, jã existente em alguns poucos

paTses,

pode constituir-se em peça isolada, somente se justificando quando incluído

'Hexto de toda uma política de utilização racional dos recursos naturais. Essa po

ética, para tomar corpo e adquirir funcionalidade, carece do esteio indispensável de

ÍNDICE DAS SEÇÕES

legislação de controle da poluição do meio ambiente; uma legislação não só

bem

^^cebida, mas ainda bem instrumentada para uma execução eficiente. E essa pré-condi

'fundamental, inexistente entre nÓs, tem criado dificuldades Í implantação de

'luema de seguro. Pois a poluição no Brasil, lamentavelmente, não assume caráter *^^tual ou acidental, não i um risco, mas um fato corrente, um processo em marcha

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Vorivel porque a agressão ecológica já se tornou um hábito incorporado i atividade EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

'^idiana. Apesar de ser esse o quadro, ha no Congresso Nacional um pro-

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Vde-iei que visa tornar obrigatório o seguro dos "riscos decorrentes da atividade ''''^strial poluente". Que riscos, se essa atividade não é acidental, mas certa e ha^^al? Na realidade, o projeto se destina a cobrir sinistros, e não riscos, tanto 'im que baseia a obrigação de reparar o dano, não na teoria da culpa, mas na teoria

IMPRENSA

Responsabilidade objetiva.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSlORNAlS

DIVERSOS

FUNENSEG

EIDES

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

O aspecto pior desse equivocado projeto e que ele, propondo ^eguro de sinistros (e não de riscos), o torna privativo "de instituição financeiyl^ntegrante da administração publica indireta". Isso converterá o preço do seguro

V espécie de imposto que terá como fato gerador a poluição. Melhor dizendo, será

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICASSitido poluir, cobrando-se para isso um imposto destinado a produzir recursos para ^rtição entre as vitimas das agressões ecológicas. Nada mais. BI.814*Pãg.01*17.06.85

I »!■ . I' ,

i-".' s

Sindlccrto das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro S

{ATA NQ 03/85) Resoluções de 10.06.85: 01) Promover a aval iaçao do imóvel do SERJ, solicitando-se os serviços da Bolsa Imóveis do Rio de Janeiro.

(850 239'

02) Encaminhar ã FENASEG a carta da SASSE-Cia. Nacional de Seguros, na qual

aquela

companhia sugere a publ icacao de uma coletânea dos pareceres do Assessor Jurídi co do SERJ, Dr. Ricardo Bechara dos Santos.

it. ::

(850 22C ■

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização FENASEG f E N A S E G

(ATA NO 06/85) Resoluções de 1 1.06.85:

Dl ) Oficiar ao IRB, reiterando a reivindicação de que sejam corrigidos e- atualiza dos os limites das companhias de seguros nas operações do ramo transportes.

(840 637, 810 142, 810 804

l?) Oficiar ã SUSEP, sumariando os principais itens do projeto de reformulação Plano de Contas.

(^40 059)

D3) Encaminhar ao exame do Centro de Estatística da FENASEG as sugestões da CISAR e da CPCG, a propósito da criação de um esquema de informatjzaçao e processamento

eletrônico de dados para as operações de seguros de automóveis.

(840 476'

k) Tomar conhecimento do projeto-de-lei nÇ 5.139/85, que estabelece reserva de mer cado em favor dos sindicatos e associações de médicos e odontólogos, çao do seguro-saude.

na opera (850 216T

BI.814*Paq.01*17.06.85

■ '

dezs Seguradoras A MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficia!" da União de 10 de maio (Seção I, PaginO 7 129), a Portaria nç 42, de 24 de abril , que aprova a alteração introduzida fio Estatuto de A Marítima Companhia de Seguros Gerais, com sede em Sao Paulo, relat^ 1'a ao aumento de seu capital social de Cr$ 4 bilhões para Cr$ 13 bilhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. O âumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cu Hulativãmente com a Assemblêia-Geral Extraordinária, em 14 de fevereiro. Na edição mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade segurado

BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 18 bilhões foi au-

"i^ntado para Cr$ 57 bilhões o capital social da Brasil Companhia de Seguros__Gerais ,

^om sede em São Paulo, conforme deliberação de seus acionistas em

Assemblêia-Geral

^i^dinária, realizada cumulativamente com a Assemblêia-Geral Ordinária,^em 12 de marO aumento do capital decorre de aproveitamento de reservas_disponTveis, inclui

rá a correção monetária do capital. No "Diário Oficial" da União de 10 de maio (Se1, Págs. nQs. 7 130/131), foram publicados: 1) a Portaria nQ 50, de 29 de abril. Superintendência de Seguros Privados, que homologa a deliberação dos acionistas ;

) a Ata das AGO e AGE da companhia seguradora. j _

ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A. - O "Diário Oficial"

,'^ião de 13 de maio (Seção I, Pag. n9 7 185) publicou a Portaria nç 54, de 3 de maio, ,

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Superintendência de Seguros Privados, que aprova alteração introduzida no Estatu-

da Al lança da Bahia Capital ização S.A., com sede^no Rio de Janeiro, relativa ao aumento seu capital social de Cr$ 1 bilhão 846 milhões 800 mil para Cr$ 5 bilhões 832 mi-

mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetá do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assemblêia-Geral Ordi-

ç^f^ia, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 18 de mar Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE da empresa de capi~ ^Hzação. I

PAMCARY CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA. - Através deste

"Boletim

l-^i^ormati vo", Pamcary Corretagens de Seguros Ltda. comunica ao Mercado Segurador que

jg^nsferiu suas instalações para a Av, Braz de Pina n? 854-59 andar-Penha- Telefone r, '-6148. Embora já em funcionamento em Braz^de Pina, a empresa mantêm um

plantão

f antigo endereço, visto que as linhas telefônicas e de telex ainda nao foram trans

^^^idas.

COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS - De Cr$ 12 bilhões foi aumenta-

bilhões o capital social da Companhia Paulista de Seguros, com

Paulo, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a capital .

sede

correção

O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assemblêia-Geral

.finaria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 28 de

rn No M/. "Diário Oficial" da Unüo de 22 de maio (Seção I, Pags. n9s 7 486/488) fo h^f^Co. publ içados: 1) a Portaria

nQ 60, de 17 de maio, da Superintendência de

Seguros

a deliberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE; 3)

âtuto Social da companhia seguradora.

BI,814*Pág.01*17.06.85

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MARVI CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA. - Através deste órgão infor

letivo, Marvi Corretagem de Seguros S/C Ltda. informa o Mercado Segurador que, desde o COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S A. - A Superintendência

de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 23 de maio^CSeção I, Pa gina n9 7 534) a Portaria n9 56, de 17 de maio, que homologa as alterações introduzi das no Estatuto da Commercial Union do Brasil Seguradora S.A., com sede no Rio de Ja

neiro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhaoSOO milhões para Cr$ 6 bilhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. A elevação do capital foi deliberada pelos acionis

lâ 18 de abril , esta instalada em novo endereço; Rua Barão de Itapetininga, 140-8O an'SNSala nO 84 - CEP 01 042 - Tels. 231-1669 e 231-0111 - Ramal 234 - São Paulo. i.

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados cien

L,^

COMPANHIA UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS - O "Diário Oficial"

j/ica o Mercado que cancelou, a pedido, o registro do corretor Ronald Willian Tedcas ~ •'e Colquhoun.

tas em Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia- Geral Extraordinária, em 29 de março. No DOU, foram publicados também a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social õa empresa seguradora.

No de 29 de maio (Seção I, Pag. n9 7 723) divulgou a Portaria n9 77, de 23 de maio ,

^Superintendência de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no EstaSUL BRASILEIRO SEGUROS GERAIS S.A. - Em Assembléia-Geral Ordinã

ria, realizada era 27 de março, foi reeleita a Diretoria Executiva da Sul

Brasileiro

Seguros Gerais S.A., com sede em Porto Alegre. Os membros da Diretoria, cujos nomes foram homologados pela Superintendência de Seguros Privados (OfTcio/SUSEP-Decon n.

1 977, de 14 de maio) são os seguintes: Mário Antunes da Cunha, Renato Maciel de

da Companhia União Continental de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, dentre

Ns a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 7 bilhões 280 milhões 625 mil ;{ 5 Cr$ 23 bilhões 750 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponTveis, ina correção monetária do capital, e ao aumento do destaque do capital para as ope íoes de Previdência Privada Aberta. O aumento foi deliberado pelos acionistas em As-

Sá

?^lêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assemblêia-Geral Extraordinaç ' em 28 de março. No DOU da mesma data, foi publicada a Ata da AGO e AGE da socieda

Júnior, Carlos Roberto Velho Cirne Lima e Benito Carlos Fagundes da Silva.

^^guradora.

Depois de quatro anos de retra1985, acima acima dos índices da inçáo, o Mercado Segurador Brasileiro devera crescer, em lyob, fiação. Basta afirmar que sõ até junho, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, o crescimento do setor poderá chegar a 240%. E o que revelou a imprensa o

EVOLUÇÃO DO MERCADO SEGURADOR

Presidente da Sul América Seguros, Sr. LeonTdio Ribeiro Filho. Segundo ele, o cresci^ mente do setor "significa que ja saímos do fundo do poço e caminhamos para a recupera

COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA - Em Assemblêia-Geral Ordinária, rea cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 26 de março, os acio ~ j âs da Companhia de Seguros Monarca, com sede no Rio de Janeiro, deliberaram sobre

ÍO^fíiento do capital social da empresa de Cr$ 1 bilhão 320 milhões para Cr$ 4 bilhões çao". Em contrapartida — di^sse ele —, a sinistralidade vem aumentando em ritmo ace [í^^ilhões, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital. No lerado, "porque a crise econômica ainda nao acabou e, além disso, verifica-se ummaior

número de fraudes". O Sr. LeonTdio Ribeiro Filho ressaltou que o aumento do numero de furto de automóveis, notadamente no Rio de Janeiro, é um dos mais expressivos,

Oficial" da União de 29 de maio (Seção I, Pag. n9 7 724) foram publicadas:

^liberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO G AGE da empresa seguradora.

ramo Automóvel ê o que mais cresce no paTs, justamente por causa da tendência da gueda da inflaçao. ^Todavia —, afirmou —, o seguro Vida ê o_que mais se retrai» visto que os salários vêm se expandindo abaixo do nível da inflaçao.

Ntaria nÇ 80, de 23 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou

i(]

COSSEGURQ - A Superintendência de Seguros Privados informa o Merque foram alterados os dados relativos a Finasa^Seguradora S.A. e Universal Compa-

i: de Seguros Gerais, na relação das agências bancárias representantes, para

efeito

SANTO AMARO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. - Por intermédio deste !j5^rança bancaria de cosseguro. Os novos dados sao os seguintes: 1) Banco-Mercanti1 "Boletim Informativo", a Santo Amaro Corretagem de Seguros Ltda. comunica ao No Paulo; 2) Agência Central São Paulo-Rua Libero Badaro n9 367/393; 3) Código do Segurador o seu novo endereço; Rua Almirante Mariath, 340-Sao Cristóvão- Tel • \^^i) •^0 - 392; 109. Código da Aíi Agência-0540; AnÔnris-DEAn: 5) 5, H^s das contas: Finasa Seguradora S.A.- 13 951580-9828 - CEP 20 931 - Rio de Janeiro.

Universal Companhia de Seguros Gerais - 56 465-6

AUXILIAR SEGURADORA S.A. - Com a implantação do Sistema DDR í)i| cagem Direta a Ramal), a Auxiliar Seguradora S.A., com sede em São Paulo, mudou tronco-chave do seu telefone para 534-3122.

discar telefonis-

Esclarece ainda que basta agora

o prefixo "534", acrescido ao ramal desejado, e a ligaçao nao passará pela

CORRENTE CORRETORA DE SEGUROS LIDA . - Por meio deste Boletim In ^■■^tivo", Corrente Corretora de Seguros Ltda. cientifica o Mercado Segurador que se

li 5^ra funcionando em novas instalações: Rua "Y" n9 36 - Jardim Moema- Goiãnia- GO 000 - Tel.- 261-0289.

ta,

Em Assembléia- Geral Ordinária, realizada cumulativamente com »a ,Assembleia-Geral, "Extraordinária, em 6 w. . de YORKSHIRE-CORCOVADO COMPANHIA DE SEGUROS

março, os acionistas da Yorkshire-Corcovado Companhia de Seguros, com sedeno Rio de Janeiro, homologaram o aumento do capital social da empresa de Cr$ 14 bilhões 357 mi lhões 520 mil para Cr$ 50 bilhões, mediante aproveitamento da reserva de correção mo

netária do capital e da reserva de reavaliação de bens imóveis. No "Diário Oficial da União de 28 de mâio (jêÇâü í , PãgS, npç / 6C4/è56) foram publicados; l) a P0rtari3

nQ 78, dé 23 de maio, dá supérintendência de Seguros Privados, que aprovou a delibera çáo dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE, bem como o Estatuto Social da seguradora o

oompanhi^

BÍ ,8H*Pâg.02117^06 Jj

BI.814*Pag.03*17.06.85

SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S.A.-

A Superintendênri,

Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 4 de junho (Seção i p- de nÇ 8 044) a Portaria nÇ 74, de 23de maio, que aprova as alterações Estatuto da Seguradora Industrial e Mercantil S.A., com sede no Rio introduzidàs de Uaneim^

tre as quais a relativa_ao aumento de seu capi tal social de CR$ 3 bilhões 200 '

Ihões para^CR$ 12 bilhões. O aumento decorre d e aprovei tamento d e reservas

mi -

veis, incluída a corregao monetária do capital , ee foi ^ sponT foi deliberado deliberado pel^os acionist''^^"-

Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulati vãmente com a Assentléia-Geral

EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElüDlClAmO

dinária, em 4 de março. No DOU da mesma data , foram publicados o Sumário das

AGE e o projeto do Estatuto Social da companhi a seguradora.

PODER JUDICIÁRIO

CORRETOR DE SEGUROS- A Superintendincia de Seguros Privad legacia de São Paulo) informa o Mercado que cancelou temporariamente, a pedido gistro do corretor Sérgio Odair Madruga.

Embargos Infringentes na Apelação CTvel nQ 31 237

'°

LINCE REGULADORA DE SINISTROS S/C LIDA.- Por intermédio d

"Boletim Informativo", a Lince Reguladora de Sinistros S/C Ltda. comunica ao Merc^n^ Segurador que está funcionando em novo endereço: Rua dos Guainazes n9 1 282-Alto Campos ElTsèos - Sao Paulo -CEP 01204.

Tribunal de Justiça - RJ 29 Grupo de Câmaras Cíveis

Relator: Desembargador Pecegueiro do Amaral - Unânime SEGURO EM GRUPO - CANCELAMENTO, E

SOMA-CLUBE DE SEGUROS -_Com o objetivo de manter o plano "Soma

Vida" como iTder do segmento de mercado de apólices de seguros de vida com altos ca pitais, o Soma Clube de Seguros acaba de implantar diversas modificações naquele olá no. As modificações sao as seguintes: 1) aumento do capital segurado para as garan"^ tias de morte por qualquer natureza e de invalidez por acidente para o máximo de Cr$ 1,5 bilhão. Trata-se, portanto, do maior capital encontrado no mercado brasileiro de seguros em uma única apólice de seguros de vida em grugo; 2) eliminação dos valo

res decrescentes de capital máximo segurado nas faixas etárias mais idosas. Assim, a partir de agora o capital máximo de Cr$ 1,5.bilhão e poderá ser contratado por se gurados de 14 até 60 anos completos, sem qualquer problema ou exigência de exame mé dico.

"Não constitui rescisão unilateral, o cancelamento do seguro

5ni grupo, pelas seguradoras, se a composição do grupo ou a natureza dos riscos vier a Sofrer alterações tais que o tornem incompatível com as condições mínimas de manuten

ção. As seguradoras mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias do término sua validade (aniversário), poderão deixar de renovar a apólice, verificados aque

ces pressupostos, nos termos da Circular n? 23, de 10.3.72, da SUSEP. Deve, contudo, Ç estipulante, no caso o IPERJ, que prosseguiu nos descontos das contribuições em fo-

de pagamentos dos segurados, após ser avisado do cancelamento, devolvê-las com ju ''Os e correção monetária. Embargos recebidos, em parte."

'(TEPRODUZIDO do DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 16 DE MAIO DE 1985 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Segundo revela o Soma Clube^de Seguros, esta talvez seja a ino vaçao mais importante, principalmente para os negócios com empresas, onde normalmen"-

te quem decide tem idade mais alta e tinha restrições ao seu capital segurado. Por outro lado — diz_o Soma Clube de Seguros —, abrem-se grandes perspectivas de fatu ramento em comissões, visto que a demanda de seguros de vida nas faixas etárias mais altas e sempre maior, mas as restrições ao capital segurado geravam pouco prêmio e, conseqüentemente, pouca comissão. Para maior diluição do risco e, conseguintemente, para

maiof

Apelação

nÇ

4 948/84

Tribunal de Alçada - RJ Câmara

Jl^ator: Juiz Mello Serra - Unanime

^^SPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE.

segurança do segurado, o "pool" de seguradoras do plano foi aumentado para 14 daS maiores do Pais: Bradesco Seguros, Sul América, Bandeirante, Bamerindus, COMIND, PaU lista. Porto Seguro, Generali, Interamericana, Finasa, Yorkshire, União, Aliança d9 Bahia e Vera Cruz.

Cível

"Acidente dentro do túnel: abalroamento pela traseira. Pro-

testemunhai no sentido de estar o veiculo segurado estacionado no interior do tú ^1, sem qualquer sinal de advertência."

'•^^PRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 1985 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelação

BI.814*Pág.04*17.06.85

Cível

nÇ

34 757

Jbunal de Justiça - RJ . Câmara

'etor: Desembargador Barbosa Moreira - Unanime RT Rld*Pãa.oj*17.06.85

transporte. Apelação Cível nÇ 1 1 431

SEGURO TERRESTRE - SUB-ROGACAü DO SEGURADOR. E

Tribunal de Alçada - RJ

69 Câmara

Re1ator: Juiz Mauro Junqueira Bastos - Unanime

"Seguro terrestre. Atualmente, nos termos da cláusula das "condições gerais" aprovadas pela Resolução n9 1/82, do Conselho Nacional de ros Privados, a seguradora que indeniza o segurado subroga-se nos direitos deste co

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO DO DONO DA MERCADORIA.

o causador do sinistro."

E M E

(REPRODUZIDO 00 DIÍRIO OFICIAL 00 ESTADO 00 RIO DE JANEIRO, 23 DE MAIO DE 1985 III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelaçao

CTve1

nÇ

"CONTAINERS" FECHADOS

AVARIAS - RESPONSABILIDADE

"Transporte marítimo através de containers. AcomodaCâo das mercadorias no interior dessas unidades de ^arga e de responsabilidade Ja

'^ona da mercadoria, limitando-se, o transportador, a constatar a regularidade ex-

6 925

l^erna de cada container."

Tribunal de Alçada - RJ 89 Câmara Relator: Juiz Júlio da Rocha Almeida - Unanime

Apelaçao CTvel nÇ 95 894

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DIRIGIDO POR PESSOA INABIL^

tA-

J^^ibunal de Alçada - RJ Câmara

DA -- CULPA INDIRETA DO PROPRIETÁRIO.

^ator: Juiz Celso Guedes - Unânime

E N T A de

"Considera-se imprudente o permitir o proprietar"'

automóvel que o mesmo seja dirigido por pessoa inabilitada para conduzir vgTcuI'^ tal hipótese, culpa do proprietário é indireta e resulta de imprudência a sua obrigação de reparar os danos decorrentes de acidente tráfego causado P

uni

^ij

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - EXTRAVIO DE MERCADORIA - LIMITE DA RESPONSABILIDADe DO TRANSPORTADOR.

qoI

EMENTA

"Sub-rogaçáo postulada pela seguradora correspondente

dutor."

^/indenização paga â consignatâria da carga, tendo em vista extravio durante

^"•agem do porto de embarque (Antuérpia) para o porto de destino (Santos/. Clâusu

Apelaçao

Cível

nÇ

de conhecimento de transporte.

9 851

A responsabilidade do transportador é l imitada

condições operacionais do frete, quando não for declarado o valor da mercado -

^ia. f irrelevante que o dono da carga ten.ha .avençado o seguro pelo valor da car 9^» uma vez que este contrato é distinto do de transporte. As cláusulas limitatT

Tribunal de Alçada - RJ 49 Câmara Relator: Juiz DTlson Navarro - Unânime

ID^

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - SEGURO OBRIGATORIO - DENUNCIAÇAO ÔNUS

de responsabilidade consistem, comumente, na fixaçao, a forfait de soma deter

Jl^nada para constituir a indenização em caso de perda, avarias ou atraso, causa is mercadorias pelos acidentes diários da navegação."

PROVA DA CULPA. Apelaçao Civel n9 98 894

EMENTA

J^ibunal de Alçada - RJ

"Sinistro ocorrido na vigência do Decreto-lei nv envolvendo mais de um veiculo. A seguradora que denuncia ã lide a seguradora " veiculo e pretende definir a responsabilidade de cada uma delas, assume o ónus

Câmara

^y^tor: Juiz Martinho Campos - Unanime

provar a culpa do respectivo motorista."

^DGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - NECESSIDADE DE VISTORIA NA PRESENÇA DE SEU REPRE ^DNTANTE.

Apelação

Cível

3 365 EMENTA

Tribunal de Alçada - RJ 49 Câmara Relator: Juiz Marden Gomes - Unânime

^ .

"A responsabi1 idade da transportadora depende de visoportunamente realizada na presença de seu representante.

Simples certidão

entidade portuária ou vistoria realizada em armazém da entidade portuária, 13 SEGURO

^PÕs^a descarga, sem a presença ou notificação do representante da transpordora, nao comprova a sua responsabilidade."

TRANSPORTE AEREO - RESPONSABILIDADE PELAS MERCADORIAS.

ygr ^f^EPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 985

EMENTA

rn de "Seguradora sub-rogada. Nos termos da Convenção sorvia, nao responde a transportadora pel tadora pelas inexatidões constantes do conhecirne'^

PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelaçao Civel n9 89 084 - RS

BI.814*Pag^ ^ibunal Federal de Recursos

BI.814*Pâq.03*1?.nfí.RF

C.r:'?r.'rfv!ni>'-. I ll''*ii fhTiíi lfcriírt"iftíl''lfcl<rÍn1rllfÍ> 'ntlfi" -" t

.^'(11

• TV *1 1111 llTlllMI"lMi

23 câmara Relator: Ministro Costa Lima - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (art. 107 da CF.). COLISÃO DE VETCULOS.

PODER EXECUTIVO

EMENTA

"1 . A responsabilidade da pessoa jurídica de direitopu

bl ico é objetiva, sõ se excluindo ou limitando pe^a ocorrência de culpa da vUima. 2. Rutura de tubulações de freio, por estarem

velha'^

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Gabinete do Ministro

ou fatigadas, não constitui caso fortuito. O proprietário do veiculo deve submeté-lo a revisões recomendadas pelo fabricante, mantendo em boas condicòes os dispôs^ tivos de segurança."

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPLAN/MF NP

12[

31 DE MAIO DE 1985

OS MINISTROS DE EST.ADO CHEFE DA SECRETARIA

A C Õ R D A O

JAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPOBLICA

buições e tendo em

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima m-

DE PLANE l

DA FAZENDA, no uso de suas atri

vista o disposto nas Leis n^s 4.357, de 16 de julho

■Vj

de 1964, e 6.423, de 17 de junho de 1977,

di cadas:

RESOLVEM;

•l • 1

Fixar, para o mês de julho de 1985, em:

Decide a Segunda Turma do tribunal Federal de Recursos,

por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da. Autarquia, na forma do relato rio e notas taquigrãficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante

I - 4.590,191 (quatro mil, quinhentos e

noventa inueiros, cento e

. I,'l

noventa e um milésimos) o coe-ficiente de correção monetária das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ÍORTN);

do presente julgado.

■I f1

II - 9,2082% (nove inteiros, dois mil e oitenta e dois décimos de milésimos por cento) o acréscimo referente a correção monetá na aplicável às ORTN;

Custas, como de lei .

- -

Hinistro .Clhefe da Secretaria de

n9 102 205

I .I

P^l.^neJ.aTfiento da

, I :

FRANCISCO DORNELLES Ministro da Fazenda

JÜÃO SAYAD

(REPRODUZIDO DO DJARIG DA JUSTIÇA - BRASlLIA - 30-5-85 - PAGINA NP 8 381 1 "Ex-Offcicio"

' I

III - Cr$ 45.901,91 (quarenta e cinco mil, novecentos e um cruzeiros e noventa e ura centésimos) o valor da ORTN.

Brasília, 29 de março de '985 i.data do julgamento'

Remessa

. ! ' .'l

LVÍÍ h

Presidência da

Repúblí ca

Tribunal Federal de Recursos 53 Turma EVOLUÇÃO MENSAL DO COEFICIEÍ/TE DAS OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOJRO NACIONAL - ORTN

Relator; Ministro Pedro Acioli - Unânime V E

JAN

FEV

MAR

ABR

JUN

JUL

AGO

SFT

OUT

N0\'

de:

'MANDADO DE SEGURANÇA.

AGENTE MARlTIMO. RESPONSAB11!OP

1 -

DE.

1,130

I - A citaçao do transportador estrangeiro pode ser fe^

ta através do seu representante, o agente marTtimo, mas não ser

responsabi1 i^âdo

tributariamente no lugar do transportador. II - Precedentes. A

Remessa Oficial desprovida. D

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acj ma indicadas.

Decide a Egrégia Quinta Turma, i unanimidade, negar pro

vimento a remessa oficial , na forma do relatório e notas taquigrãficas destes autos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

constantes

Custas, como de lei .

1,130

1,340

■

1,520

1,570

1.000

1,000

1.000

1,590

1,605

1,650

1,660

1.705

1,730

1,760

1,828

1,909

1,987

2,045

2,101

2,161

2.218

2.269

2,323

2,378

2,428

2,464

2,501

2,546

2,618

2,684

2,725

2,738

2.757

2.796

2,848

2,898

2,940

2.983

3,039

3,120

3,209

3,281

3,341

3,388

3,439

3,495

3,562

3,627

3,691

3,743

3,801

3,848

3,900

3,927

3,956

3,992

4,057

4.142

4,235

4,330

4,417

4,467

4,508

4,550

4,620

4,661

4,705

4,761

4,851

4 ,954

5,051

5,144

5,212

5,264

5,325

5,401

5,508

5,618

5,756

5.861

5.979

6,077

6.152

6,226

6,309

6,381

6,466

6,575

6,693

6,789

6,846

6,895

6,961

7,007

7,087

7.157

7,232

7,319

7,403

7,497.

7,580

7,648

7,712

7,787

7,840

",907

8,062

8,147

8,269

8,373

8,510

8,691

8,980

9.375

9,822

10,190

10,4)0

10,541

10,676

10,838

11,018

11,225

11,449

11,713

11,927

12,131

12,320

12,570

12.843

13 .095

13,334

13,590

13,894

•14,224

14,583

15,017

15,460

15,855

16,297

16,833

17.440

r ,968

18,365

18,683

19,051

19.483

20,045

20,690

21,380

21,951

22,401

22,715

23.030

23 ,374

23,832

24,335

24,899

25,541

26,287

27,088

27,904

28,758

29,557

30,329

31,049

31.844

32,682

33,420

34,197

35,051

36,364

37,754

39,010

40,071

41,224

42.880

44.84"

46.8"!

48,783

50.833

52.714

54,664

56,686

58,613

60,489

62,425

64,423

66,356

68,47(^

"0,6-1

73,850

77.543

82,583

87,786

93,053

98.636

104,554

110,827

117,255

123,939

131,004

138.209

142,396

152,666

160,299

168,314

177.571

187,337

197.641

209,499

224,164

239,855

2So,645

:"3,.32"

291,093

308,559

329.232

358,863

391,161

422,454

455,405

496,591

538,584

589,749

c>46.95S

"01.299

754,598

828,549

930,461

I. 023,507

1,,114,599

1..213,798

1.325,467

1.461,990

1.616,961

l."86,^42

2.011,871

.; .:ij .ii4c.

^.443,206 2,.751,050

3.031.657

3. 416,677

3..820,846

4,,203,156

4.590,191

Brasília, 13 de março de 1985. (data do julgamento) .

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA-BRASTLIA-30.5.85-Pãg . nQ 8 415)

1,130

BI.814*Pãg.04*l7.06.86

BI.814*Pãg.01*17,06.85

êA

^ - quotas de fundos mútuos de investimento; EV0LUCS.0 DO COEFICIEhn^ DA ORT!-;

J - Títulos da Dívida Pública dos Municípios e Obri^gaçoea da F,lofcrobrá e;

VARUÇOES MENSAL. TR3>gSTR.Al.. ACUMJLADA NO ANO F. EM 12 ^ESES

— títulos COIU CJrrecao monetária de eíiileeao oo oooU ri g

do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, representativos de operaçoe? de f i rianoiamento reaileadas

por agoela Instituição, bem como part1CÍ

pf[] Hf

iii '

çOGa dó fihâhülcliritíntü com correção monetárl-a e garantia

ICNSAL

TRIMESTRAL

hipotecária, roalitada^ por Instituições autorizadas, In clusive aquisição de cédulas hipotecárias.". ~

il ACUMUL-^DA

NO .ANO

12 MESES

II - Alterar, em

conseqílênciü, o item IX da

Cioriada Resolução ní J38, que passa ".ü FEV

28.0

5,8

MAR

12,3

.ABR

10.0

MAI

8.9

JUN

8.9

JUL

9.;

35,6

39,5

men

vigorar com a seguinte reda

ção •.

~ .11

159,2

18 J

1Ó8.5

52,7

182,6

neficiem empresas ligadas na modalidade de investimento referi

45.9

185,2

da no inciso 4 da alínea "e" do item II desta Resolução.".

S8,9

184,9

73,1

187,3

adicionais recebidos pela sociedade, não se admitindo a venda líqui

89.0

191,1

"IX - Estende-se a vedação

contida

no item anterior, íoualmen

te, às aplicações de reservas técnicas não comprometidas que bê" III - A adaptação aos novos percentuais de aplica ção mínima deverá ser feita com a utilização de recursos líquidos de Letras do Tesouro Nacional e Obrigações Reajustáveis do Tesou

AGO

LÜ.3

108,5

194.5

SEI

10,5

130,ó

200,2

ro Nacional componentes da carteira em 30.Ó4.Q3. ~ IV - A Superintendência de Seguros Privados (SOSEP) adotará as medidas que se fizerem necessárias a execução do disposto

OUT

10,s

154,8

203,0

nesta Resolução.

sua publicação, ficando revogados

18.03.81, e a Resolução n9 â65, de 12.09.84. Brasília (DF), 5 de junho de 1985

34,8

V - Esta Resolução entrará

NOV

12,6

'186,9

211,0

DEZ

9,9

215,3

1985 - JAN

10,5

323,8

FEV

13,ó

24,4

252,0

MAR

10.3

ABR

12.:-

MAI

11,s

JUN

10,0

•JUL

9,2

56,"

vigor na data de

item V da Resolução nÇ 687, de

Antônio Carlos Braga Lemgruber

Presidente

59,8

37,1

225,8

54,5

233,3

72,8

242.8

90,1

246.:

107 ,D

246,3

(Rep RODUZIDO do DlSRIO OFICIAL DA UNIAO DE 7-5-85 - SEÇAO I - PAGINA NÇ 8 138) I

34 ,3

(REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DA UNIAO DE 3-6-85 - SECAO I - PAGINA N? 7 948) RESOLUÇÃO N9 1.014

O BANCO CENTRAL DO BiíÁSIL', na forma do artigo 9ç

NACIoÍaÍ'^ era sessão realizada nesta torna publico que oemCONSELHO NACIONAL, data. tendo vista o MONETÁRIO

B.\NCO CPãNTRAL DO BRASIL

nas Leis nÇs 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, e no DeStolei n9 1.783, de 18.04.80,

tecreto-

RESOLVEU:

RESOLUÇÃO N»? 1.Q24

da Lei nÇ 4 595 de O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 99 NACIONAL 'em gpág- 31.12.64, torna publico que o CONSELHO MONETÁRIO

çoes d^^rMaí do artigo 28 do Decreto-lei n9 73, de tendo 21.11,66, Ses data, em vista as disposi~

Reduzir para O (zero) a

alíquota do ImDog^r^

soDre Operações de Credito. Cambio e Seguro, e sobre Operações tivas a Títulos

Valores Mobiliários - IQF — de oup tT-=i^=,

cionado Decreto-lei n9 1.783, de 18.04.80, e a Resolução n9^i6 "h" 06.04.83 — incidente no recebimento de prêmios referentes â contr-

taçao, no _Brasil,_de seguro de cobertura de riscos relativos ao

RESOLVEU:

çamento e a operação dos satélites Brasiisat I e II.

13 08 75 moHHfH,- a ^

Alterar o item II da Resolução n9 338, de

drÍ2 12.09.84, 0^84 auP que passa a vigorar Resoluções com a seguinte n9s 687,redação: de 18.03.81, e 965, forml técnicas _nioempregadas comprometidas, constituídas forma do item anterior, serão da seguinte forma: na

, a^11 - 0 Banco Central poderá adotar as raedidag gadas necessárias execução desta Resolução. ««^laas j-i.,! ui III - Esta Resolução entrara sua publicação.

vigor na data de

nal e Obrigações Reajustaveis nai -"ínimo, do Tesouro em Letras Nacional; do Tesouro Nacio

Brasília (DF), 5 de junho de 1985

dSs Estados^ cento], no mínimo, em Títulos da Dívida Publica

Antônio Carlos Braga Lemgruber Presidente

1°"^ cento), no mínimo, ações ou de noemissão de abertas, adquiridas por em subscrição mercado,

anníarSa deverão ^ estar

(cinqüentapor por cento)dedessas representados títulos emis

são de companhias abertas controladas por capitais privado»^ nacionais;

produzido 00 DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO DE 7-6-85 - SEÇAO I - PAGINA Nç 8 132)

d) 20% (vinte por cento), no máximo, em imóveis de uso próprio imóveis urbanos que nao sejam de uso próprio, não compreendi

dos no Sistema Financeiro da Habitação, bem como direitos ri suitantes da venda desses imóveis;

e) os recursos remanescentes poderão estar aplicados nas sequin tes modalidades de investimento:

1 - depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificados, debentures e letras de câmbio de aceite de sociedades de credito, financiamento e investimento;

BK814*Pdg.02-

Bl.8l4*Pãg.03^17.Q6.85

PODER LEGISLATIVO

UMA

FORMULA

PARA

ESQUISITA

SEGURO-SAODE

A pretexto de fortalecer a classe medica contra a exploração de

patrões nem sempre escrupulosos", foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto -

-ae-lei que propõe esquisita formula de defesa, contraria aos princípios da ordem econô

J^Tca, tanta da Velha como da Nova República. A formula e a exploração do seguro - saúde P^ios sindicatos e associações de médicos e odontÕlogos. 9uida a

Para conhecimento e analise dos leitores, transcrevemos em integra do projeto-de-lei nQ 5.139/85,

se-

Art. 5.® Esta Lei entrará em vigor na PROJETO DE LEI N.» 5.139, DE 1985 (Do Sr. Siqueira Campos) Estabelece reserva de mercado, era fa-

data de sua publicação.

[• 1

Art. 6.® Revogam-se as dispceicões em contrário.

for dos sindicatos e associações de mé

Justificação

dicos e odoníólogos, quanto ao segurosaúde, e determina outras providências.

Cuida o_ projeto de le! ora oferecido .à consideração da Casa de introduzir subs

(As Comissões de ConsUlulção e Jus tiça, de Saúde e de Trabalho e Legis

tandaJ inovação no mecanismo de explo ração do seguro-saúde, previsto no Capitulo

lação Soclai.) O Congresso Nacional decreta;

de 21 de novem-

1956, que dispõe sobre o sistema na

cional de seguros privados, com vistas prin-

ArL 1,® A exploração do seguro a que se refere o art. 129 e seguintes do Decreto-lei

clpaimente, a:

n.® T3, de 21 de novembro de 1966 e legis

lação posterior pertinente, passa a ser pri

çao do seguro-saúde somente se faça pelos sindicatos ou associações de médicos e odon-

vativa dos sindicatos ou associações de mé dicos e odcntólogos.

toiogos;

Parágrafo único. Ficam resguardados os

direitos das entidades ou empresas e seus segurados, que à data desta lei estavam

habilitadas legalmente para atuação no setor.

Art 2.®

As empresas ou entidades que

vêm explorando, anteriormente a esta lei,

_I — estabelecer que doravante a explora-

^ P.~ determinar as empresaso ousetor, entJdades atualmentequeexplorando •cujos dlre.tos se resguardam Integralmente,

^m como de seus segurados, d-?stinem InH H ^seguro acvs sindicatosdoou preço venda do associade ções de médicos e odontólogos dos lugares

em qüe atuem;

o ramo de seguro-saúde, destinarão 10%

(dez por cento) do vaior totaJ do preço de venda do segure- aos sindicatos ou associa

ções de médicos e odontólogos dos lugares em que atuara e realizam a assistência à saúde.

•Art. 3.® vNoventa dias depois desta lei, todas as empresas que operam ou venham

a operar no mercado de seguro-saúde, terão que, obrigatoriamente, contar com urn tor

ço dos seus dirigentes constituído por mé dicos e ou odontólogos,

Art. 4,® O Poder Executivo regulamen

^ partirdadenova certo (no venta Õú dias a contar lei)tempo as empres operando no ramo de seguro-saúde pas sem a contar com um terço de seus diri-

Sío^ coii^UtuJdo de médicos e ou odonfníJw

proposição consiste em assim como a dos amos explo-

por patrões nem sempre escrupuiom. conglomerados ^ grandes estabelecimentos ou bamcárlos cue vêm de

descobrir o rico fllào do so^r^ol^saude

tará esta lei dentro do prazo de noventa dias.

BI.814*Pag.01*17.06.85

1 'I

FINANCIAMENTOS

RURAIS

Vai ao Senado Federal, ja aprovado pela Gamara dos Deputados,

IMPRENSA

o projeto-de-le1 n9 3.143-C/1980, que torna obrigatória a realização de seguro contra

'{■ '1

IM'

os riscos de morte e invalidez permanente, nos financiamentos concedidos a pessoas fi

sicas para fins de investimentos rurais.

Uma república

SEGURO OBRIGATÓRIO PARA HOSPITAIS

sindicalista A instituição de um seguro obrigatório a ser feitos pelos hos

pitais, casas de saúde e estabelecimentos similares, para indenização em caso de mo?

Luiz Meodonç!

te ou invalidez permanente de seus pacientes, em decorrência de acidente ou defeito de aparelhagem, está prevista em projeto-de-lei que acaba de ser aprovado pela Comis

são de Constituição e Justiça do__Senado e que logo poderá ser votado em Brasil i^s-

O Recente projeto-de-lei apresentado á Câmara dos

Deputados pro{^ que a exploração do seguro-saúde

tificação", é fortalecer a classe médica, "ao longo dos anos explorada por patrões nem sempire escrupuiosos

seja privativa de sindicatos e associações de médicos. A proposição não se fundamenta em motivo deiof'

e agora pelos grandes estabelecimentos ou conglo-

como necessária prevenção contra os riscos de uma internação hospitalar, como também

dem cientifica, técnica ou profissional, pois tais

filão do seguro-saúde".

aos médicos e hospitais, prejudicados por ocorrências desastrosas que aconteçam sob a

exclusiva competência dos médicos. Estão imune à invasão do seguro-saiíde. Este possui seu próprio domínio, que é financeiro, e sua própria técnica, que

hospitalares". A seu ver, ela "interessa não somente aos pacientes e seus familiares, sua responsabilidade. Odacir Soares, lembrando o caso ocorrido, em 1983, com a can

tora Clara Nunes — que faleceu em conseqüência justamente de acidente ou erro hospi talar —, disse que a proposição tem realmente "grande alcance social, ao pej^itir que as famílias das pessoas quê se internam num hospital ou casa de saúde não vão fi car totalmente ao desamparo no caso de morte ou invalidez permanente".

O seguro pre

visto sera igual a 100 vezes o valor do salário mínimo, o que daria, hoje, 33 milhões

domínios da medicina são notoriamente reservados á

A ética do projeto padççe de evidente distorção. As questões e problemas da classe médica e da rede

privada dé serviços médlco-hospitalares não resultam

é atuarial.

do ^uro-saúde. mas do gigantismo da Previdência Sooal. O Seguro-Saúde, na-medida em que desloca

O seguro-saúde não tem como transformar a em presa seguradora numa entidade de prestação de ser

tensões e dificuldades eponõmicas do exercido da

viços médico-hcBpitaiare. Até ao contraio, a lei príba de forma categórica aconvivência do seguro com a medicina, na mema emprea. E faz mtiito

bem, separando os dois gêneros de atividade. Em última análise, o s^uro é um mecanisnío-dc

repartição das conseqüências financeiras de eveiitos aleatórios. A repartição solidariza e fortalece os que,

312 mil cruzeiros.

mercadcs bancários, que v^ de descobrir o rico

sujeitos aos mesmos tipos de eventos, destes não podem absorver os respectivos ônus, quando sozinhos e às prt^rias custas. Em outras palavras, o seguroé o

métc^o financeiro e de massa(com base atuarial)que permite equacionar e resolver o problema individual do desnível entre a perda ou despesa aleatória e a capacidade econômica para supcrtá-la.

Esse método, transposto para a área dos pro blemas de saúde, não perde a característica finan ceira que lhe é inerente. E no caso tem a virtude-de

contribuir para a solução de um problema que é-ao mesmo tempo econômico e social; o problema do acesso da classe média à medicina particular. Os elevados custos da última estão muito acima da

usuários de~uma para outra áreaj iia<4*erdade ahriá as medicina particular.

Aos médicos cabe o exercido da medicina. Mas

nem por isso o projeto-de-lei cogita de tornar pri vativa dos sindicatos da dasse a exploração de hos pitais e casas de saúde, terreno onde melhor casariam a atividade econômica coro o exercido profissicnat. O

projeto, em vei disso, prefere desviar os médicos para outra especialidade, a que são alheios: a exploração do seguro, que é do gênero financdro c de base atuarial. Um desvio para os trilhos dos sindicatos,

cuja destinaçto institucional especifica é a arregimentação dos médicos como categoria profissional, e não como categoria econômica. Sc houvesse lógica, fundamentação c justificativa para fazer da atividade empresarial um apêndice dos sindicatos, o projeto SOTa então um bom e importante passo para a Re pública Sindicalista, çu Corporaiivista. O projeto, no entanto, não aspira nem tendona

um vôo ideológico para tão ambiciosas paragwis. C^ienta-se na realidade em ser antiempresarial, não

capacidade de caixa da primeira.

dispensando um certo cunho paternalista. Nessa

Funcionando como essa ponte de acesso, o seguro no final de contas presta relevante serviço á classe média, que por seus padrões de vida é compelida a iransferír-se do Inamps para a rede assistência] da

linha, propfte duas coisas: que seja preservado o direito adquirido das seguradoras hoje operando o

medicina particular. E a esta, o seguro torna possível a expansão de clientela, reduzida ao longo dos anos

pelo sistemático avanço do universo de segurados obrigatórios da Previdência Social.

A idéia básica do projeto-de-lei aqui coment^o, segundo o que está explicito na sua respectiva

seguro-saúde, mas que elas destinem aos sindicatos

d(K médicos 10 por cento da receita daquele seguro,

criando-se dessa maneira a curiosa figura jurídica da doação obrigatória; que as empresas seguradoras (embora operando dezenas de outras modalidades, além do seguro-saúde) preencham com médicos um terço dos seus cargos de direção. Se a moda pega...

BI,814*Pig.02*17.06.86

BI.814*Pãg,01*17.06.85

Na comercialização,alguns pontos polêmicos O d esconforto generalizado dos seguradores reina também

Pdiftica de seguros está mais próxima ■ Alberto SaUno Editor

carteira de cada companhia. Ain

A base do

Elaborado pelo Grupo dos 14, o documenio "Aiualizaçào da Política de Segures — Subsídios e

projeto, um

Reivindicações da Casse Segu

documento da

radora" está há duas semanas em

mãos do presidente do Irb (Ins

tituto de Resseguros do Brasil), ^ge Hilário Gouvêa Vieira, cjue,

Fenaseg,

chega ao Irb

através desse trabalho, dará par 'de uma política nacional de sedo mercado.

partir do momento que se esta

belecer o processo de discussão. Na sua opinião pessoal, o enca

Procurado pelo X)RNAL DO COMMERCIO, Victor Renaull, presidente da Fenaseg (Federação :n<h.iuiiu1 das Empresas de Seguros l*rivadüs c dc Capitalização), en-

fiidade autora do documento, as sinala que as soluções dos pontos

ali levantados, não há dúvidas, devem nascer do diálogo, da am-

racionais e de comissões no ramo

minhamento do documento será

dado obedecendo a dois aspectos básicos. O político, que implica no trabalho do debate aberto aos so

memos do mercado. E o opera cional, que consiste na criação de

grupos de trabalhos para analisar os assuntos ali levantados.

'pla discussto entre as partes que contpõem o mercado. "O fun

tadas no documento, os segu

damental é debater e esgotar os

radores reivindicam

los, por sua vez, vão germinar a

tórios, dentro de suas retenções,

hoje extremamente deficitário, e o Dpvat (seguro obrigatório de

introdução de normas condizentes

■veicuios), que vive o pesadelo de

medida que deve vir seguida com a

iiàü ler encontrado até agora uma

sobre a margem de solvência nas dperações das seguradoras. Pa

lórmula capaz de

ralelamente,

ressarcir o

Inamps dos Serviços que presta na

com esse

fim, o

documento sugere o estabeleci mento cie procedimentos sim

acidentado de trânsito. A pro

plificados para o cosscguro, ou no

blemática de tais carteiras, que

uso de resseguro interno. Dentro da mesma linha de

área

assistência médica

reclama soluções urgentes, não deixou, evidentemente, de ser

,citada no documenio da Fenaseg, que certamente vai desempenhar um papei de fundamental impor

facilitar a comercialização, as seguradoras levantam o problema da necessidade de se acabar com a regulação das ccxnissOes de cor retagem e demais custos de vov

tes na cobrança de prêmios. Dessa forma, estão propondo o esta belecimento do prazo único de 30

dias para a cobrança e a criação da duplicata do seguro, como me canismo de defesa a ser acionado

para cobrar prêmios em atraso. De quebra, o sugestivo documento da

Fenaseg,

que

traz

anexado o

primeiro documenio elaborado pela entidade e entregue ao Gover no da Novcr Repübüea no principio do ano, aborda a imperiosa neces

cialização do seguro. Aqui, talvez,

com o tratamento tributário dis

pensado pelo Governo ao setor, alimentam ainda, o desejo de res tabelecer, a favor do segurado, o

recursos para tal empreendimen to, bem como reforça a antiga reivindicação de se implantar o sistema de balanços semestrais e de se aprovar o novo plano de con tas das empresas de seguros.

mecanismo de correção do ativo liquido das empresas para efeito de cálculo dos limites dè retenção. O amplo projeto do Grupo dos

pontos

mais

polêmicos. De qualquer forma, para a construção de um projeto

como propõem > orna

tenha "como objetivo adequar as

polliica setorial bem-defmidoé

abatimento no Imposto de Renda

■ imprescindivei amarrar as ques

dos prêmios nos chamados seguros

1 • t'

vegar sobre os problemas existen

encontram-se

guradores acham que não pode

uma ampla

bem

11; ;l

No barco dos pleitos, os se guradores não deixaram de na

mexida no atual sistema de comer

tância na implantação de uma

pessoas jurídicas.

(Superintendência

sidade de se reestruturar a Susep

Seguros

Privados), indicando a fonte de

14, que levou penico mais de um mês para ser concluído e uma

reunião que tcxnou toda a parte da manhã do dia 23 de maio passado para ganhar contorno final da

diretoria da Fenaseg, poderá tam

bém dar resultados práticos na tretanto, propõe-se uma total reformulação dos consórcios, onde

anônima e pedem o restabeleci

setor, as sugestões para resolvê-

taxas para seguros não obriga

taxas á atual realidade dos riscos. Aqui, os seguradores, insatisfeitos

to", diz ele.

Complementa, leve o objetivo de

que tal regime já prevalece para as

plos mais à vista, no caso, são o seguro de crédito â exportação,

feitos por pessoa física, uma vez

documento sugere

as empresas têm uma série de ob-

'Apenas levantar cs problemas do

aliás, pretende que seja estendido aos prêmios dos demais seguros

uma maior participação nas re gulações e liquidações de sinistros. No bojo das mudanças, os se

jeções, num processo que deve começar com a implantação de novos critérios dç formação e cul minar com a abdição da gestão

ponto de vista dos seguidores,

sobre questões operacionais de al guns ramos de seguros. Os exem

da,

assuntos sintetizados no documen

mento do C^selho Técnico do ór

de pessoas. O mesmo incentivo,

generalizada revisão tarifária, que

a transfor-

gão à condição de um colegiado parítàrjo com poderes decisórios. Mais adiante sugerem ò fim do monopólio do resseguro c o laIhamento {tailor-made) da cober tura de resseguro em função da

Neste

Para engrossar o programa de Transformação do setor, o mesmo

mai^o do irb em uma sociedade

O trabalho, que representa o

apimentadas.

'pdiitica de seguros. '

área da retrocessào. Para isso, en Nas questões prioritárias lis

mais

incêndio, além de julgarem indis pensável a compaiibilizaçào entre fluxos contábeis e hnancejros, e

ficar de fora a adoção de um novo

tida ao seu projeto de implantação 'guros, ouvindo todos os segmentos

da na área do resseguro, as em presas desejam mudanças ope

tões

capiltrio, aparece, por exemplo, o pedido para facultar as empresas se fixarem livremente condições e

Segurador quer liberdade para aplicar as reservas Mo

redução de percentuais, mas sim a

netário Nacional (CMN) decidia

liberdade de aplicação", diz Vic

retenção de reservas e o Fundo

mexer

Geral de Garantia Operacional (FGGO), constituídos pelas com

aplicações das reservas técnicas

tor Renault, presidente da Fe naseg, ao comentar a medida, que

financeira que o Irb exerce sobre a

panhias seguradoras.

Enquanto nos

Conselho

limites

mínimos

das empresas seguradoras, re duzindo o percentual de alocação de recursos em ORTNs de 30 para

20%, era entregue ao Irb (Instituto de Resseguros do Brasil) um vasto documento encaminhado pela Fenaseg (Federação Nacional das

Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) propondo, jus tamente, entre outras coisas (leia

máteria abaixo), o fim do rígido controle que o Governo, para conlempiar os interesses de sua poliuca econômica, mantém sobre o direcionamento dos investimentos de tais reservas.

"O que pleiteamos não é a

inclusive a julga sem qualquer sentido, já que a maioria das em

presas seguradoras possui expres sivo volume de recursos investidos tanto em ORTNs quanto em ti tules mobiliários. "Portanto —

conclui —, dispomos dc uma con siderável foiga, através de recursos livres, aplicados nesses ativos",

Victor Renault entende que o importante, no caso, ao invés de

simplesmente realocar percen tuais, é encontrar um ponto de equilíbrio entre os interesses da política econcmica governameniai e os

empresas, cwno inves

tidoras institucionais, e do próprio

mercado de seguros. Para ele, esse objetivo é perfeitamente factível c pode ser alcançado dando-se

fi exibilidade ao regime de inver sões das reservas técnicas, em cuja

elaboração das normas, a classe seguradora deseja participar. Concretamente, para livrar-se das amarras da Resolução 388, a proposta da entidade é para que se determine uma ampla gama de papéis de investimentos se, con tudo, fixar limites mínimos de

aplicação. Gom isso, o volume de recursos alocado em cada ativo

seria Ktabeiecido por cada com

panhia seguradora, de acordo com o seu interesse e em função da ren

tabilidade, da garantia e da li quidez de cada papel.

BI.814*Pag.02*17,06.85 BI,814*Pâg.03*17.06.85

'■

Nos montepios,adequar às normas As medidas tomadas pek)CMN

razão que levou a CYM a não in-

nômico-financeira das entidades

(Conselho Monetário Nacional),

cluMas no bojo das medidas que

abertas de previdência privada".

com o intuito de carrear recursos

alteraram o rumo das aplicações

para as bolsas de valores, não alleraram, entretanto, a estrutura

compulsórias cm ORTNs.

de aplicações das reservas técnicas das

entidades

previdência

privada abertas, onde convivem

centenários montepios e jovens empresas ligadas a grupos se

guradores. Esse mercado, aliás,

A Susep, diz o superintendente

aplicações das reservas à legislação

João Régis Ricardo dos Santos, es

cm vigor, bem como vai estruturá-

tá, no momento, confeccionando' las, de forma que os bens garan-

cinco a seis mapas estatísticos que darão condições ao órgão de

tidores de tais reservas permitam, de fato, ao Estado, tutelar e defen

realizar uma perfeita análise da

der os direitos dos cerca de 3,7 milhões de brasileiros que existem

passou, nos últimos anos, por um profundo processo de saneamento,

situação

que, pouco a pouco, ganha cre

desse mercado. Para ele, antes de

econômico-financeira

dibilidade do público, apesar de

ainda exigir um tratamento atento das autoridades, que ainda não

aplicações, é preciso conhecer com

(êm traçada uma completa ra

diversos ativos das empresas de

diografia do setor.

previdência privada abertas. E

Na quarta-feira da semana passada, quando o Governo resol

veu estimular a capitalização das

mais: detectar os desvies entre a real posição de todas as carteiras e o que determina a atual legislação que regula as inversões das reser

empresas privadas nacionais,

vas, para, então, depois, corrigir

redirecionando a alocação das

os desvios.

modincar

percentuais de

precisão os recursos alocados nos

reservas lécnicas.dos chamados in

vestidores institucionais, a Susep, Superintendência de Seguros FVivados, estava justamente em

cluído, segundo ele, adequar Os

meio a um intenso trabalho de

normas. "O Estado — afirma —

diagnosticar a saúde de todas as

entidades de previdência privada abertas. Esta, inclusive, foi a

Para isso, a Susep traçará uma

política de ajustamento das

O trabalho visa, uma vez con

bons garaniidores das reservas ás tem que exercer o seu papel per manente de fiscalização e acom

panhamento da evolução eco

hoje associados ás 116 entidades

de previdência privada. Esse mes mo trabalho, ora em andamento na área dos montepios, será esten dido ao mercado de seguros, brevemente, adianta João Régis.

Impropriedades em medir mercados na

base prêmios/Pib Criou-se nos mercados domés

ticos de seguros o hábito de cada

qual medir seu desempenho peía posição no ranking mundial. Nes sa comparação, a posição do Brasil permaneceu um tanto des

A preocupação de João Régis,

confortável. O que houve com o

no momento, é mudar toda a es

mercado brasileiro, que desceu do 17? lugar, em 1975, para o 23? em 1983? Para ainio Silva, presidente do Sindicato das Empresas de

trutura informacíonal da Susep. Para isso, vão ser criados apenas um questionário anual, um tri mestral e um para recolhimento de informações de demonstrações financeiras. A Susep fará convênio com o Irb, ou com o CVM, para processá-los em computador e im pulsionará a aprovação do novo plano de conlas das seguradoras junto ao Conselho Nacional de Seguros Privados.

Seguros Privados e de Capitali zação no Estado do Rio de Janeiro (Serj), a resposta carece de duas ponderações prévias:

Para Çlínio, o

confronto entre países ignora cada economia infra-seguro, pois os valetes se

gurados e os prêmios passaram a

— Uma delas é que as estatís

acompanhar o galopanie processo

ticas internacionais, elaboradas em nível máximo de agregação, fornecem indicadores muito

inflacicmário a uma distância cada vez maicw.

genéricos, incompatíveis com análises e conclusões de maior profundidade. A outra é que tais esiatisticas, para exibir valores

homogêneos, adotam a conversão ao câmbio do dólar em cada país, no dia 31 de dezembro de cada ano. Como receita de prêmios e

fluxo, medida menos inexata é a taxa média de câmbio no ano. A diferença entre essa média e a de fim de ano é bem acentuada no csào brasileiro por causa da in

flação e das minidesvaiorizaçôes, tornando ainda maior na aparên cia a nossa queda real de volume de prêmios.

Que houve decréscimo não há dúvidas, para ele. Em valores corrigidos, revela, o mercado brasileiro faturou 0$ 4,1 trilhões

de prêmios em 1979 e Cr$ 3,1

BI.814*Pãg.04*17.06.85

ik 1

trilhões em 1984. Portanto, obser

va, ao longo desses seis anos houve uma queda real da ordem de 24 ainio Silva entende que há várias causas que explicam esse declínio, 'Tnas as principais estão vincu

ladas pelo denominador comum da inflação. Esta, por exemplo, diz, gerou a prática extensiva do

Na sua análise sobre a situação

do mercado brasileiro de seguros o segurador acha que a inflação que é desestimuladora de invés

limenics produtivos, causou tam bém recessão. Em

valores cor

rígidos, lembra, o Pib caiu de Cf$ 445,5 bilhões em 1980 para Cri 428,6 bilhões em 1983.

'Também em valores corrigidos, a renda per capita do brasileiro caiu

de Cri 3,742,10 em 1980 para Cri 3.344,40", assinala, explican do que tanto o Pib quanto a renda per capita foram calculados a preços de 1970. Portanto, na sua opinião, exis

tem ai três razões para a retração que ocorreu na procura de se

guros, todas com índoíe econô mica, objetivas e induscutíveis: a dificuldade dos exercícios de

projeção da inflação, que. pelo rit mo alcançado, criou defasagem de valores segurados e de prêmios; a redução do Pib, que significou

menor volume de prpdutos seguráveis; e a diminuição da renda

per capita, que reduziu a capa cidade do público para comprar seguros.

BI.814*Pãg.05*17.06.85

>1 ;

Salário é fator de declínio Qinio Silva observa que a in flação deu ainda lugar ao uso de instrumentos que, para combatêla, provocaram redução de poder

agropecuário 12,7%; setor indus

aquisitivo e recessão. É o caso, por

Frisa Oínio Silva que, no Brasil, a grande fome de alimen tação da procura de seguros lo caliza-se na produção do setor- in

exemplo, cita, da polilica salarial introduzida.,, cgm a Lei n" 6J08/7.9,.-e suas variações pos teriores.

Estudos

recentes

54,6%.

dos

dustrial. E comenta: "a relação

Vargas, publicados por Conjun

entre prêmios, excluídos seguros de pessoas, e o Pib do setor indus trial lem sido, historicamente, pouco superior a 2%, mas tam bém caiu de 2,5% em 1979 para

tura Econômica, edi(^ de dezem-

2,2% em 1983". Outro detalhe

brode 1984, segundoele, mostrara que, no período 1979/1980, con

levam em conta, porque as estatís

forme o mês de reajuste e a faixa salarial, houve achaiamenios que oscilaram

em amplo intervalo:

desde 14%, nas faixas inferiores, até quase 52% nas faixas supe riores.

É claro que esses fatos da política e do desempenho do Brasil

que as análises comparativas não ticas internacionais são de car^er panorâmico, segundo ele, é a exis tência de diferenças estruturais entre os mercados segregadores. Cita, para sedimentar sua tese, o aspecto de que os seguros dos ris

cos inerentes à circulação auto mobilística são de grande peso nos

poderiam deixar de ter profundos

mercados de países desenvolvidos: na Alemanha 41,2%, na França

reflexos no setor do seguro. E,

49,7%, nos

para Qinio Silva, que também é

51,6% da produção de prêmios,

vice-presidente da Sul-América, é

excluídos seguros de pessoas. Já no

em termos macroeconômicos não

Estados

Unidos

evidente que os seguros de pessoas

Brasil, destaca, a fatia dos prê

iriam

mios de seguros automobilísticos é

padecer conseqüências

maiores, pcxs neles a queda no

;'l l'

triai 32,7%; e setor de serviços

professwes Antônio Salazar Pes

soa Brandão e Qòvis de Faro, da Escola de Pòs-Graduaçào em Economia da Fundação Geiúlio

DIVERSOS

SEMINÁRIO

SOBRE SEGUROS

NA INDIJSTRIA

PETROLÍFERA

Patrocinado pela PETROBRÂS, realizou-se de 10 a 13 deste mês, no Distrito de Itaipava (PetrÕpolis, RJ), o Seminário em epígrafe, com a participação das companhias petrolíferas de toda a América Latina. No dia 10, falaram pelo mercado segurador brasileiro o

Or. José

Américo PeÕn de Si, Diretor de Operações Nacionais do IRB, e o Sr. Artur Luiz

Souza

dos Santos, representando a FENASE6.

pouco menos de 31 %.

PALESTRA

PEON

SÃ

período 1979/1984 foi de 33,3%, enquanto nos demais seguros foi de 22,5%.

Ainda no Brasil, Qinio Silva lembra, "e esse é outro detalhe a

considerar", que a receita da

previdência social é algo acima de

Em sua palestra, feita de. improviso, PeÕn de Sa fez uma descri -

5% do Pib, o que dá idéia do vasto espaço tomado aos seguros.de pes

íào do mercado de seguros no Brasil, sua estrutura, seu esquema operacional , acrescen

próprias, no caso do Brasil, as

soas. Portanto, ele acredita, diante

compraçôes internacionais à base

de toda a problemática que cerca o

^ando a isso uma visão estatística do comportamento dos principais indicadores do sis ^ema (como a evolução dos prêmios, do patrimônio liquido, das reservas técnicas, da

Ele crê, porlanio, diante dessa realidade, que no período con siderado são ainda menos válidas e

da relação prêmios/Pib. Essas

mercado segurador brasileiro, que

comparações, usualmente, diz ele,

a sua expansão depende em boa

não levam em coma certas dife

parle da abertura de caminhos e

renças estruturais em matéria de

novos espaços. A direção, segundo

produção econômica. No período mencionado, garante, não foi do produto. Em 1979, justifica, a distribuição foi a seguinte: setor

ele, indica para os seguros da produção agrícola; para as formas dc seguros mais ajustadas á produção e aos riscos típicos do setor dc serviços; e para os seguros de pessoas, com a reduçào_ do

agropecuário 13,1%; setor indus

enorme domínio da Previdência

triai 32,6%; setor de serviços 54,3%. Em 1983, prossegue, as

Social, "que já deixou de ser presidência para transformar-se

percentagcns

cm assistência social".

muito expressiva, por exemplo, a mudança de distribuição setorial

foram:

setor

Rentabilidade, tanto das companhias de seguro como do IRB), ai também incluindo-se a

Capacidade retentiva do mercado interno e o seu grau de dependência do resseguro ex terno.

Antes, porem, de tal descrição dos diferentes aspectos do merca

do segurador brasileiro, Peõn dissertou sobre a própria instituição do seguro em

, como mecanismo financeiro de repartição de perdas de importantes funções econô (REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO - 14-5-85)

'''icas e sociais nas sociedades modernas. De tal forma o seguro esta integrado e dis^minado no universo econômico, que do comportamento deste funciona ate mesmo - como

BI.814*Pãg.06*17.06.85

espécie de termômetro. "Durante a euforia — disse ele — o crescimento do seguro Xcede o crescimento da economia; na depressão, também o decréscimo do seguro supera

decréscimo da economia. Em outras palavras, o comportamento do seguro reflete, com BI.814*Pig.01*17.06.85

■BB

intensidade, o comportamento da economia."

POR FORCA DAS DEBILIDADES DE ORIGEM ACIMA APONTADAS, O EXAME DESSES INCRE palestra

ARTUR

MENTOS ECONÔMICOS IRÁ REVELAR SENSÍVEL PARCELA DE PARTICIPAÇÃO DE CAPITAIS

SANTOS

Artur Santos falou sobre os princípios do mercado segurador bras^j

leiro, ã base de tevto previamente elaborado que em seguida transcrevemos.

ESTRANGEIROS NOS PRINCIPAIS SETORES, DENTRE ELES O BANCÁRIO E O SECURITÁRIO, ESTE ÚLTIMO ACOMPANHANDO NATURALMENTE AS EMPRESAS DE SEUS PAÍSES DE ORIGEM que PARA AQUI SE DESLOCARAM,

" 1 - BREVE HISTÓRICO

NESSA CONJUNTURA, O MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO, AO SE INICIAR A DÉCADA

DATA DO PERlODO COLONIAL A INSTALAÇÃO NO PAÍS DAS PRIMEIRAS SOCIEDADES

DE W, QUANDO OS INTERESSES SEGURÁVEIS PODERIAM SER CONSIDERADOS DE APRECIÁVEL

SEGURADORAS LEGALMENTE ORGANIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE SEGUROS, LIMITADOS,

expressão monetária, acusava quadro POUCO ANIMADOR QUANTO A PARTICIPAÇÃO NACIO

ENTÃO, B<CLUSIVÃMENTE AOS DE VIDA, APÓS A AUTORIZAÇÃO INICIAL, OCORRIDA

NAL, de VEZ QUE O PREDOMÍNIO NA ABSORaO DOS NEGÓCIOS PERTENCIA ÀS SEGURADORAS

EM 1508, ALGUMAS OUTRAS SE SEGUIRAM, SEM MAIORES REPERCUSSÕES TANTO NA ÁREA

estrangeiras, NÃO SO POR SUAS POTENCIALIDADES ECONÔMICO-FINANCEIRAS, COMO

SOCIAL COMO NA ECONÔMICA, DADA A SITUAÇÃO DE INCIPIENTE DESENVOLVIMENTO DO

TAMBÉM PELO CONTROLE DAS NOVAS TÉCNICAS DE OPERAÇÕES ENTÃO REQUERIDAS, , I

APENAS DUAS COMPANHIAS BRASILEIRAS, POR OPERAREM EXCLUSIVAMENTE NO RAMO

PAÍS,

AO FINAL DO SÉCULO PASSADO, CONCRETIZADA A INDEPENDÊNCIA POLÍTICA E lü

Vida, com forte penetração no interior do país, poderiam ser destacadas na

PLANTADA A REPÚBLICA, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS QUASE SETE DÉCADAS DE REINADO IMPE RIAL, AS OPERAÇÕES DE SEGURO JÁ APRESENTAVAM ALGUMA SIGNIFICAÇÃO, EM ACOM-

PARTICIPAÇÃO nacional DO SETOR,

PANIW€NTO AOS PRIMEIROS SURTOS DE INTENSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA,

REGULAMENTADOR DO MERCADO DE SEGUROS, INSTITUINDO INCLUSIVE OS PRIMEIROS

MARCADAMENTE ABRANGIDAS PELAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES E PEU PARTICIPAÇÃO

PROCESSOS FISCALIZADORES, TEVE SUAS VISTAS MAIS DETIDAMENTE DIRIGIDAS PARA A

DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS ENVOLVIDAS NESSE INTERCÂMBIO,

ENTRANDO O SÉCULO XX, A ECONOMIA DO PAÍS AINDA DEMONSTRAVA, ATÉ A DÉCA

ATIVIDADE NO DECURSO DOS ANOS 30, EM FACE DO CRESCIMENTO ACELERADO DA SAÍDA DE DIVISAS PROVOCADA PEUS COLOCACÕES DE RESSEGUROS NOS MERCADOS EXTERNOS,

DA DE 20, TRAÇOS ACENTUADAMENTE SEMICOLONIAIS, PONTIFICANDO O SETOR PRIMÁRIO,

ESSE ESCOAMENTO SE AGRAVAVA DE TAL FORMA QUE JÁ PRODUZIA SÉRIOS REFLEXOS NO

CUJA ATIVIDADE EXPORTADORA PROPORCIONAVA CONDIÇÕES AO INOREMENTO DAS IMPORTA

BAU\NCO DE PAGAMENTO DO PAÍS,

ÇÕES EXIGIDAS POR UMA TÍMIDA INDUSTRIALIZAÇÃO,

o GOVERNO FEDERAL, QUE SOMENTE EM 1901 HAVIA DELIBERADO BAIXAR ALGUM ATO

O ATO GOVERNAMENTAL TENDO POR OBJETIVO CORRIGIR O DESEQUILÍBRIO ENTÃO

CONTUDO, ESSE PRINCÍPIO DE INDUSTRIALIZAÇÃO JÁ DENOTAVA A TENDÊNCIA DÁ

EVIDENCIADO TEVE LUGAR EM ABRIL DE 1939, COM A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSE

ESTRUTURA ECONÔMICA DO PAÍS E EXPRESSAVA O PRIMEIRO SINAL DE LIBERTAÇÃO DE

GURos DO Brasil (1,R,B,), ao qual foi atribuído o exercício compulsório das

SEU CARÃTER PREDOMINANTEMENTE AGRÍCOLA, A EVOLUÇÃO OBSERVADA NAS DÉCADAS

OPERAÇÕES DE RESSEGURO NO PAÍS,

SEGUINTES CONFIRMARIA AQUEU TENDÊNCIA, DE TAL FORMA QUE, NO FINAL DOS ANOS

'd, A PRODUCto INDUSTRIAL JÁ SE IGUAUVA À DO SETOR PRIMÁRIO, SUPLANTANDO-0 LARGAMENTE EM SEGUIDA, ATÉ ATINGIR A POSIÇÃO ATUAL EM QUE CORRESPONDE, API^

Sobre o que representou a atuação desse órgão, a partir do ano de 1911O, NO DESENWLVIMENTO DAS OPERAÇÕES DE SEGUROS E NA RADICAL TRANSFORmçÃO DA FISIONOMIA DO MERCADO SEGURADOR NO BRASIL, IREWS NOS OCUPAR miS ADIANTE,

XIMADAMENTE, AO TRIPUD DESTE,

EM CAPÍTULO PRÓPRIO.

BI .814*Pág.02M7.06.8e

BI.8l4*Páq.03^17.06.85

■ '1

iff'1

ENTRETANTO. COMO DADO DE CARÁTER ATUAL DO MERCADO NACIONAL. NECESSÁRIO AO ATRAVÉS DO CONTROLE ACIONÁRIO DE SEGURADORAS. DECORRENDO DE SUA GENERALIZAÇÃO

ENCERRAMENTO DESTA PARTE RETROSPECTIVA INICIAL. LIMITAM>NOS A APRESENTAR OS

A ATUAL EVIDÊNCIA DE ESTAR VINCULADA A BANCOS A MAIORIA ABSOLUTA DAS COMPANHi

SEGUINTES ELEMENTOS ESTATÍSTICOS SUMARIOS. REFERENTES ÀS OPERAÇÕES DO ANO DE AS EM OPERAÇÕES (5%). SEIS DAS QUAIS CONTROLADAS POR BANCOS ESTATAIS.

1 *"

1984: DO TOTAL DE 96 COMPANHIAS. 71 (74.07o) POSSUEM CAPITAL INTEGRALMENTE NA A PARTICIPAÇÃO DAS SEGURADORAS VINCUUDAS A BANCOS PRIVADOS NA ARRECADAÇÃO

CIONAL E APENAS 3 ATUAM COMO REPRESENTANTES DE SOCIEDADES ESTRANGEIRAS.

'POS

TANTO. SOMENTE 25 COMPANHIAS ESTABELECIDAS NO PAÍS (25.07») TÊM PARTICIPAÇÃO

ACIONÁRIA ESTRANGEIRA. SENDO QUE AS COMPOSIÇÕES EFETIVADAS A PARTIR DE 1973

GLOBAL DE PRÊMIOS. NO PAÍS. QUE HAVIA SIDO DE 65.4% EM 1983. ELEVOU-SE A 66%. EM 1984. AS ESTATAIS PRODUZIRAM EM 1984 O EQUIVALENTE A 6.9% DA PRODUÇÃO TO TAL. ASSIM SENDO. A PARTICIPAÇÃO DAS CIAS. INDEPENDENTES. NO ÚLTIMO EXERCÍCIO

TIVERAM A PARCEU DE CAPITAL EXTERNO LIMITADA A 337» DO TOTAL.

NÃO EXCEDEM A 27.1% DA RECEITA TOTAL DE PRÊMIOS

Do PONTO DE VISTA DA PARTICIPAÇÃO GERAL NAS OPERAÇÕES DE SEGUROS. AS COt! PANHiAS Integralmente nacionais detiveram 85.1% dos prêmios arrecadados

PERlODO. AS COMPANHIAS NACIONAIS COM PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA. 13.57.. E AS

3 - ALGUNS DADOS ESTATÍSTICOS

TRÊS SOCIEDADES INTEGRALMENTE ESTRANGEIRAS. 1.47. . 3.1 - EVOLUÇÃO DA-RECEITA GERAL DE PRÊMIOS NOS ÚLTIMOS ANOS

O DECÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 1975 A 1984 ABRANGE PERÍODO EM QUE A 2 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO MERCADO SEGURADOR

ECONOMIA BRASILEIRA ENFRENTOU SÉRIOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS. ESPECIALMENTE POR CABE DESTACAR. PRELIMINARMENTE. QUE. HÁ CERCA DE 15 ANOS. O NÚMERO

COMPANHIAS AUTORIZADAS A OPERAR NO PAÍS ERA SUPERIOR A 200.

A PARTIR DA VIGÊNCIA. EM 1970. DE LEGISUCÃO ESPECÍFICA ESTABELECENDO O

REGIME DE INCENTIVO A FUSÕES E INCORPORAÇÕES. COM O OBJETIVO DE FORTALECIMEÜ TO ECONÕMICO-FINANCEIRO E DE REDUÇÃO QUANTITATIVA TENDENTE Ã SIMPLIFICAÇÃO

DOS CONTROLES OPERACIONAIS E FISCAIS. O NÚMERO DE SOCIEDADES SOFREU SENSÍVEL

FORCA DO AGRAVAMENTO DO SURTO INFUCIONÃRIO A PARTIR DE 1979 E DE AGUDA FASE DE RECESSÃO. INICIADA EM 1981 E AINDA PRESENTE. COM OS PRIMEIROS SINAIS DE RECUPERAÇÃO APENAS ESBOÇADOS NO ANO EM CURSO. EM NÚMEROS ABSOLUTOS E CORRIGIDOS. NA BASE DO ÍNDICE INFUCIONÃRIO

ANUAL. A RECEITA GLOBAL DE PRÊMIOS NOS SEGUROS PRIVADOS. NO PERÍODO. APRESEN TOU O SEGUINTE DESENVOLVIMENTO.

DIMINUIÇÃO. ESTANDO ATUALMENTE SITUADO EM 96.

A CARACTERÍSTICA PRINCIPAL DO MERCADO RESIDE NA DISTRIBUIÇÃO DAS COMPANHIÃ^ EM VÁRIOS GRUPOS. ASSIM ENTENDIDOS OS CONJUNTOS DE SOCIEDADE COM CONTROLE

ACIONÁRIO MAJORITÁRIO COMUM. DAS 96 SEGURADORAS. 44 PERTENCEM A 12 GRUPOS

DISTINTOS DE COMPAMHIAS ASSOCIADAS. ENQUANTO AS RESTANTES 52 OPERAM EM CARATEP INDEPENDENTE.

OUTRO FENÔMENO DE MARCANTE REPERCUSSÃO NO MERCADO SEGURADOR NACIONAL TEVÊ INÍCIO EM 1972 COM A PENETRAÇÃO DOS BANCOS COMERCIAIS NA ÁREA DO SEGURO. BI.814*Pág.04*17.06.85

BI.814*Pag.05*17.06.85

NO TOCANTE AO CONFRONTO DESSAS RELAÇÕES PERCEiTIUAlS COM OS APURADOS

EI-l OUTROS PAÍSES. SERIA OPORTUNO RESSALTAR QUE OS VALORES CONSIDERADOS NO VALORES ORIGINAIS

ANO

ÍNDICE

VALORES CORRIGIDOS

Brasil excluem inteiraí'E(tte as receitas relativas a seguros sociais, de vez

(CR$ BILHÕES)

(CR$ MILHÕES)

QUE explorados unicapente por instituições OFICIAIS especializadas, embora 1

1975

10.310.0

.100

1,791.0

100

1975

15.370.9

159

2.051.0

117

1977

29.729.2

290

2,338.7

139

1978

38.392.1

372

2.562.2

153

1979

53.013.5

511

2.972.5

171

1980

115.083.2

1.115

3.500.5

207

1981

217,981.5

2.119

3.987.2

200

1982

939,981.9

9.268

3,559.1 .

209

1983

1,069.995.3

10.373

3.371.7

- . 199

1989

3.289.519.1

31.859

3.289.5

189

A RAPIDA EVOLUÇÃO DESSES ÚLTIMOS DADOS NÃO FACILITE UM LEVANTAÍCNTO PRECISO. PODE-SE ESTIMAR QUE. SE AS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGUROS SOCIAIS FOREM SOMADAS ÀS

RECEITAS DE PRÈÍ-llOS DOS SEGUROS PRIVADOS. ESSE VALOR ENGLOBADO CORRESPONDERIA A PERCENTAGEM aproximada DE

DO P.I.B, NACIONAL,

3.2 - DISTRIBUIÇÃO DA PRODUÇÃO POR RAMOS A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO GERAL DE PR&^IOS PELOS DIFERENTES RAMOS

DE SEGUROS. NOS DOIS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS. É ESPECIFICADA NO QUADRO A SEGUIR. I , r I

/I 'I

NOS CINCO PRIMEIROS ANOS. A RECEITA REAL VEM ACUSANDO DECRÉSCIMO A PARTIR

1 9 8 4

1 9 8 3

COMO SE OBSERVAy DEPOIS DE DEMONSTRAR FRANCA TENDÊNCIA ASCENDENTE AMO

PRÊMIOS

UCÈNDIO

228,777.998

21.4

693.482.357

21.1

AJJTO-lOVElS

170,1167,363

15.9

527.519.705

15.1

7.0

224.110,441

6.3

198L COM PEQUENA RECUPERAÇÃO NO ANO SEGUINTE E NOVO DECLÍNIO NOS DOIS ÚLTIMOS

, i1 ■

HABITflCICriAL

EXERCÍCIOS.

ACIDEKTES PESSOAIS

60.J165.5Q3

5.5

161.424.544

4.9

D.P.V.A.T,

55,500.054

5,2

143.736.087

4.4

CASCOS

43.600.698

4,1

1(32.149,312

3,1

TRANSP. mciOflAIS

41.324.305

3.9

U4.D3.496

3.5

TRANSP. INTERMACiOiAIS

31.258.223

2.9

118.765.562

3.6

RISCOS DIVERSOS

27,019.076

2.6

90.416.491

2,8

AERONALrriCOS

23.966.798

2.2

86.587.891

2.6

R.ClVIL-VEÍCULOS

23.744.507

2,2

104.997.406

3.2

PENTE. A 0.815% EM 1982. COM ESTIMATIVA EM TORNO DE 0.831% PARA 1983. ÚLTIMO

R.CIVIL TRWSP, FmW.

22,709.274

2.1

70.628.586

2,2

LUCROS CESSANTES

14,494.388

1.4

EXERCÍCIO COM DADOS CONHECIDOS,

58.819.491

1,5 5.5

44.694.487

D6WIS (RE)

207.443.288

6.3

875.480.580

81.9

2.694.594.691

82.0

COMPARATIVAMENTE COM O PRODUTO INTERNO BRUTO - P.I.B.. O MONTANTE . ANUAL DOS PRÊMIOS DE SEGUROS CORRESPONDEU EM 1975 A 0.979% DAQUELE VALOR.

TENDO ATINGIDO A 1.027%,EM 1978. A 1.009% EM 1979 E CAÍDO . A SEGUIR. GRADATIVA

TÜÍAL RAHDS ELEZ-eíTARES

6.298.457

0.6

15.548.153

0,5

151.724.773

14,2

BI.673.227

U.9

6.441,884

0.5

14.008.812

0.4

TOTAL RW-O VlCA

164.465.114

15.4

420.250.192

12,8

RISCOS NO EXTERIOR

29,499.611

2.7

169.789.246

5.2

1.069.445,305

100,0

3.28ÍI.B14.129

IGO.O

VIDA INDIVIDUAL

BI.814*Pág.06*17.05.85

VIDA EM GRUPO

VIDA GRUPCi/'A.P.C,

TOTAL GERAL

BI.8l4*Pag.07*17,06.85

TI'

■

SEU DESENVOLVIMENTO AMPLIARMOS O CONHECIMENTO DOS MERCADOS DOS DEMAIS PAÍSES I i

DE NOSSO Continente,

n2 total

PAIS

ARGENi INA

255

PORTO RICO

227

BRASIL

PANAMÁ

CHILE

COLOMBIA

MÉXICO

VENEZUELJ^

PERU

'■

- m

FONTE: REVISTA DO IRB JAN/ABR 1983

B;. :.'4*Pag.09*1 7.06.85

PRÈlMiO TOR HABITAisíTE - DÓLARES

1950

1970

1980

1982

5 - PARTICULARIDADES DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

BRASIL

1.75

3.20

14.33

13.60

5.1 - O SISTB-V\ NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

ARGEhíTIMA

7.15

17.54

123.09

21.70

PAÍS

CHILE COLOHBIA

22.44

13.58

23.30

17.00

MÉXICO

2,68

5.81

20.99

PERU

2.n

4.54

8.38 49.95

10.76

15.36

79.75

97.20

68.70

fonte: SIGMA.SWISS REINSURANCE COMPANY-1983/198ÍÍ TOTAL PRÊMIOS X PNB

INSTITUÍDO O Sistema Nacional de Seguros Privados, integrado pelos seguintes ÓRGÃOS E PARTICIPANTES;

PAI^mA

OPERAÇÕES DE SEGUROS PRIVADOS NO PAÍSv BAIXADO EM NOVEMBRO DE 1956, FOI

URUGUAI

VENEZUELA

ATRAVÉS DO ATO LEGAL DE REFORMULAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO GERAL DAS

A) Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP COMPOSTO POR REPRESENTANTES DE VÁRIOS MINISTÉRIOS, DE REPRESEN TANTES dos ÓRGÃOS OFICIAIS DO SETOR DE SEGUROS E DA INICIATIVA

- %

PRIVADA.

PAlS

1950

1980

1981

1982

ARGENTINA

1.70

2.20

2.12

2.28

BRASIL

0.70

0.90

0.85

0.81

0.90

1.18

1.41

1.20

1.27

1.33

0.80

0.94

0.96

1.00

1.18

1.13

1.60

1.54

1.80

1.88

2.10

3.22.

3.20

3.37

CHILE

COUOMBIA

0.9G

MÉXICO PERU

URUGUAI

1.50

VENEZUEU

panahA

COMPETE AO CONSELHO, COMO ÓRGÃO MÁXIMO DO SISTEMÁ, FIXAR AS NORMAS E DIRETRIZES BÁSICAS DA POLÍTICA DE SEGUROS E DE RESSEGUROS DO PAÍS.

B) SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

AUTARQUIA GOVERNAMENTAL, INCUMBIDA DE FISCALIZAÇÃO DÁS SOCIEDADES SEGURADORAS E CORRETORAS E DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTAS.

FONTE; SIGMA - 1983/1984

EXPEDE AUTORIZAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE SOCIEDADES SEGURADORAS, PRÊMIOS DE SEGURO VIDA X R, ELEMEMTARES - %

CONTROU O REGISTRO DE CORRETORES E APROVA AS CONDIÇÕES DE SEGU

ROS (APÓLICES E TARIFAS). VIDA

PAÍS

VIDA

ARGENTINA

5.51

94.49

PANAMÁ

52.76

47.24

BOLÍVIA

5.80

93.20

PARAGUAI

2.80

97.20

BRASIL

14.96

85.04

PERU

9.11

90.89

CHILE

14.26

85.74

URUGUAI

5.11

93.89

COLOr^BIA

24.82

75.18

VENEZUELA

19.79

80.21

MÉXICO

30.17

69.83

, PAlS

C) INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - I.R.B. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXERCE O MONOPÓLIO DAS OPERAÇÕES

DE RESSEGURO NO PAÍS E DAS CESSÕES AO EXTERIOR.

BI.814*Pig,ll*17.06.B5 FONTE; ÍNDICE UT. AMERICANA - SEGUROS

BI.814*Pã9.10*17.06j^

|T,

D) SOCIEDADES SEGURADORAS

DE FORTE TENDÊNCIA NACIONALIZANTE DAS OPERAÇÕES DE SEGUROS. PAUTOU-SE PELO

E) CORRETORES DE SEGUROS

PROTECIONISMO

ÀS COMPANHIAS BRASILEIRAS E. CONSEQUENTEMENTE. SEVERO CERCEA

MENTO ÀS SOCIEDADES ESTRANGEIRAS. MANTIDAS SOB PERMANENTE CONTENÇÃO. MUITO

OS ÓRGÃOS OFICIAIS DO SISTEMA - C.N.P.S.P. SUSEP E IRB - ESTÃO SUBORDINADOS AO MINISTÉRIO DA FAZENDA,

CONTRIBUIU PARA O RÁPIDO FORTALECIMENTO DAS COMPANHIAS NACIONAIS O IMEDIATO

ESTABELECIMENTO. PELO IRB. DO RESSEGURO AUTOMÁTICO. QUE PASSOU A PROPORCIONAR A TODAS AS SEGURADORAS CONDIÇÕES IDÊNTICAS DE CONCORRÊNCIA NO MERCADO. PERDEN

5.2 - RESSEGURO

DO EXPRESSÃO O POTENCIAL ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CADA UMA. ANTERIORIIENTE

EM 1940 TEVE INÍCIO A ATIVIDADE DO ORGÃO CRIADO PELO GOVERNO BRASI

FUNDAMENTAL.

LEIRO. NO ANO ANTERIOR. PARA EXERCER O MONOPÓLIO DAS OPERAÇÕES DE RESSEGURO

A ATUAÇÃO DO IRB SE DESENVOLVEU TAPBÉM NA EVOLUÇÃO TÉCNICA DO MERCA

NO PAÍS E AINDA PROMOVER. ATRAVÉS DE MEDIDAS DIVERSAS. O DESENVOLVIMENTO DAS

DO. COM INTENSIVO TRABALHO DE EXPANSÃO E APRIMORAMENTO DAS OPERAÇÕES. QUE

OPERAÇÕES DE SEGURO EM GERAL; O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB

ENFEIXAM TODAS AS MODALIDADES DE SEGUROS CONHECIDAS. DANDO O NECESSÁRIO

A ESTRUTURA DA NOVA ENTIDADE REVESTIU-SE DE ASPECTOS BEM ORIGINAIS'

SUPORTE ÀS SEGURADORAS.

TORNOU-SE. AINDA. O PRINCIPAL REALIZADOR E DIVULGA

POIS FOI CONSTITUÍDA SOB FORMA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COM INICIAL

DOR DOS ELEMENTOS ESTATÍSTICOS GERAIS E SETORIAIS DAS ATIVIDADES DE SEGURO E

DISTRIBUIÇÃO ACiaTÁRlA DE 70% SUBSCRITA POR INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOClA^

RESSEGURO NO PAÍS. ALÉM DE PUBLICAÇÕES TÉCNICAS E CONCESSÃO DE APOIO A TODAS

CRIADAS POR LEI FEDERAL. E 30% PEUS SOCIEDADES DE SEGUROS AUTORIZADAS A

AS MANIFESTAÇÕES QUE TENHAM POR OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO DO SEGURO NO

OPERAR NO PAÍS. NA PORPORCÃO DE SEU CAPITAL REALIZADO. SETE ANOS MAIS TARD^'

BRASIL.

A PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA FOI TORNADA IGUALITÁRIA E ATUALMENTE OS 50%

O RESULTADO DA PRESENÇA DO IRB NO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO ESTÁ

SUBSCRITOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL PERTENCEM A UM ÚNICO ÓRGÃO. PÔSTERIORMêN'^^

refletido no PRÓPRIO CONFRONTO DAS CONDIÇÕES DESSE MERCADO ANTERIORPENTE À

CRIADO COMO UNIFICADOR DO SISTEMA PARA O GESTÃO OFICIAL.

CRIAÇÃO DO ÓRGÃO E A ATUAL SITUAÇÃO DESFRUTADA. POSTA EM DESTAQUE NA PARTE

DETALHE DE EXCELENTE REPERCUSSÃO RESIDIU TAMBÉM NO FUNCIONAMENTO

INICIAL DESTE^TRABALHO; A MACIÇA PARTICIPAÇÃO NACIONAL NO SETOR SECURITÁRIO.

DE UM CONSELHO TÉCNICO COMO ÓRGÃO ADMINISTRADOR DO IRB E EM QUE AS SOCIEDADE^

QUE OSTENTA RECONHECIDO ÍNDICE DE SOLIDEZ E QUE O CAPACITOU A SUPORTAR SEM

SEGURADORAS TERIAM PARTE ATIVA. ATRAVÉS DA INDICAÇÃO. POR ELEIÇÃO. DE TRÊS

GRANDES PROBLEMAS O DESFAVORÁVEL PERÍODO DE CRÍSE ECONÔMÍCA ORA ENFRENTADO

DE SEUS SEIS MEMBROS.

PELO PAÍS.

EM SEU PRIMEIRO ANO DE ATIVIDADE O IRB OPEROU UNICAMENTE NO RAMO

INCÊNDIO E A PARTIR DE 1941 PASSOU A ESTENDER GRADATIVÃMENTE SEU RAIO DE AC^'' EM CURTO PRAZO ABRANGENDO PRATICAMENTE TODOS OS TIPOS DE SEGUROS PRIVADOS.

MAS SUA ATUAÇÃO PREPOIClERANTÊ. IMPOSTA INCLUSIVE PELA LEGISUCÁO VIGENTE.

ELEMENTOS NUMÉRÍCOS A SALIENTAR NAS OPERAÇÕES DE RESSEGURO PODEM PICAR RESTRITOS AOS SEGUINTES; NOS PRIMEIROS ANOS DE OPERAÇÕES DO IRB OS

PRÊMIOS A ELE CEDIDOS SITUAVAM-SE EM TORNO DE 50% DA RECEITA TOTAL DO MERCADO.

PASSANDO A DECRESCER PROGRESSIVAMENTE E NÃO PASSAR DE 22% NO AI40 DE 1984.

Bl.814*Pãg.l2*17.06.85 BI.814*Pig. 13*17.06.85

ESSA CONSTATAÇÃO ATESTA A PROGRESSIVA ELEVAÇÃO DA CAPACIDADE RETENTIVA DAS DENTRE OS SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE MAIOR IMPORTÂNCIA DEVE SER SOCIEDADES SEGURADORAS^ EM BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DA REMESSA DE PRÊMIOS PARA

DESTACADO O DE ACIDENTES DO TRABALHO. EXIGIDO DE TOD.AS AS EMPRESAS EM FAVOR O EXTERIOR.

DE SEUS EMPREGADOS. ESSE SEGURO. QUE VINHA SENDO OPERADO PEUS SEGURADORAS

<. ;

ESSA PARCEU\ DE PRÊMIOS TRANSFERIDOS AOS MERCADOS ESTRANGEIROS.

PRIVADAS ATÉ 1957. FOI NESSE ANO TRANSFERIDO INTEGRALMENTE PARA A ÓRBITA DA SEMPRE PELO PRÓPRIO IRB. EM FUNÇÃO DOS CONTRATOS DE COBERTURA EXIGIDOS PELO PREVIDÊNCIA SOCIAL.

MERCADO BRASILEIRO. TEM OSCILADO ENTRE 2% E 4% DO TOTAL DE PRÊMIOS ARRECADA

DOS NO PAÍS. ít®ICE ESSE RECONHECIDO NO CONSENSO INTERNACIONAL COMO DOS MAIS

5.4 - RESERVA DE MERCADO E ESTABELECIMENTO DE TAXAS MÍNIMAS

REDUZIDOS.

A LEGISUCÃO BRASILEIRA IMOPÕE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO NO

5,3 - SEGUROS OBRIGATÓRIOS

PAÍS DE SEGUROS DE BENS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTABE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. A PARTIR DE 1940. INTRODUZIU. EM DIFEREN

TES INSTRUMENTOS E OPORTUNIDADES. A OBRIGATORIEDADE DE ALGUNSJIPOS DE SEGU ROS. EM 1956. AO SER REFORMULADA A REGULAMENTAÇÃO GERAL DAS OPERAÇÕES DE

LECIDAS NO TERRITÓRIO NACIONAL. BEM COMO OS SEGUROS SOBRE A VIDA DE PESSOAS RESIDENTES NO PAÍS.

DE MODO MâTS ABRANGENTE. A DETERMINAÇÃO LEGAL ESTIPULA QUE SOMENTE

SEGUROS PRIVADOS. NOVAS MODALIDADES FORAM ACRESCENTADAS À ANTERIOR RELAÇÃO.

PODERÃO SER SEGURADOS NO ESTRAI«EIRO AS RESPONSABILIDADES QUE NÃO ENCONTREM

PODENDO SER ASSIM DESCRITOS. RESUMIDAMENTE. OS SEGUROS OBRIGATÓRIOS ORA

COBERTURA NO MERCADO BRASILEIRO.

REGULAMENTADOS E EFETIVAMENTE EXIGIDOS:

A DECLARAÇÃO DO IRB QUANTO À INEXISTÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DE COBERTURA

A) SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS A PASSAGEIROS DE AERONAVE^

COMERCIAIS E DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AERONAÜ

NESSES CASOS EXTREMAMENTE RAROS. É EXIGIDA

NO PAÍS. DE MODO A PERMITIR AOS INTERESSADOS A PROVIDÊNCIA DE REMESSA DE PRÊMIOS AO EXTERIOR.

SÃO AINDA OBRIGATORIAMENTE CONTRATADOS NO MERCADO BRASILEIRO OS

TICO;

B) SEGURO OBRIGATÓRIO DE EDIFÍCIOS DIVIDIDOS EM UNIDADES AUTÔNOMAS'

SEGUROS CONTRA OS RISCOS DE TRANSPORTES DAS MERCADORIAS IMPORTADAS SEMPRE

C) SEGURO OBRIGATÓRIO CONTRA RISCOS DE INCÊNDIO DE BENS PERTENCENT^^

QUE SEUS ADQUlRENTES ESTEJAM ESTABELECIDOS NO PAÍS.

MERECE DESTAQUE. DE OUTRO tJ\DO. O SISTEMA DE TARIFACÃO ADOTADO

A PESSOAS JURÍDICAS;

D) SEGURO OBRIGATÓRIO DE BENS PERTENCENTES A PESSOAS JURÍDICAS;

NO BRASIL. PARA OS SEGUROS EM GERAL. QUE É O DE FIXAÇÃO DE TARIFAS OBRIGATÓ

E) SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR

RIAS APROVADAS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS. ALÉM DE DESCONTOS TARIFÁRIOS TAMBÉM APROVADOS POR ESSAS ENTIDADES.

RODOVIÁRIO-CARGA;

F) SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS ALTTS MOTORES DE VIA TERRESTRE. OU POR SUA CARGA. A PESSOAS TRANSPOR'

ESSE CRITÉRIO TEM O MÉRITO DE EVITAR EXACERBAÇÃO DA CONCORRÊNCIA

NO MERCADO. AO QUAL É IMPORTO UM PISO DE TAXAÇÃO GARANTIDOR DO EQUILÍBRIO

TÉCNICO DAS OPERAÇÕES. AO MESMO EM QUE PADRONIZA DE CERTO MODO. OS CUSTOS DOS SEGUROS. E OBRIGA AS SEGURADORAS A OFERECER MÂIOR ÍNDICE DE EFICIÊNCIA NOS

TADÁS OU NÃO. BI.814*Pig.14*17.06.85

SERVIÇOS. COMO FATOR DE COMPETITIVIDADE, BI.8l4*Pág.15*l7.06.85

* .

TI,

A MESMA REGULAMENTAÇÃO VEDA TERMINANTEMENTE A PARTICIPAÇÃO DE

CORRETORES NA INTERMEDIAÇÃO DESSES SEGUROS,

5.5 - COBRANÇA BANCÁRIA

A PARTIR DE 1955, FOI INTRODUZIDA NA NORMA OPERACIONAL 00 MERCADO

SEGURADOR BRASILEIRO A OBRIGATORIEDADE DE COBRANÇA DE PRÊMIOS ATRAVÉS DA REDE BANCÁRIA COMERCÍAL, RESSALVADOS, APENAS, ALGUNS CASOS EXCEPCIONAIS, CCMO OS

NÃO OBSTANTE, AS SEGURADORAS

CONTEMPLADAS NOS SORTEIOS NÃO FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS COIISSÕES, QUE DEVEM SER RECOLHIDAS AO IRB PARA FORTALECIMENTO DE UM FUNDO DE Estabilidade do Seguro Agrário,

A EXECUÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À COLOCACÃO DOS SEGUROS DOS

PRIMEIROS PAGAFENTOS DOS SEGUROS DE PESSOAS,

A INOVAÇÃO APRESENTOU RESULTADOS ALTAf-lENTE BENÉFICOS PARA AS SEGU RADORAS, NÃO SÓ PELAS FACILIDADES PROPORCIONADAS ,A EUS E AOS PRÓPRIOS SEGU RADOS, COMO TAMBÉM. PEU IMPOSIÇÃO DA PRESTEZA DOS PAGAÍ-IENTOS, DE VEZ QUE A IMPONTUALIDADE PASSOU A REPRESENTAR FATOR DE CANCELAMENTO DA COBERTURA

DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO CABE TAMBÉM AO IRB, AO.^QUAL SE DIRIGEM AS ENTI DADES A SEREM SEGURADAS QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE UM NOVO SEGURO OU DA RENO

VAÇÃO DOS JA EXISTENTES.

A DISTRIBUIÇÃO DAS SEGURADORAS, PARA EFEITO DE ACEITAÇÃO DESSES RISCOS, OBEDECE A CUSSIFiCACÕES ESPECIAIS, EM DECORRÊNFIA DE SUAS POTEN

CONTRATADA.

CIALIDADES RETENTIVAS E AINDA DE CRITÉRIO EM SE PREVÊ A EXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÕES NOS LOCAIS EM QUE OS RISCOS SE SITUEM,

5.6 - IMPOSTO INCIDENTE

A VALIDADE DOS SORTEIOS É DE DOIS ANOS, PODENDO SER PRORROGADOS,

AS OPERAÇÕES DE SEGUROS PRIVADOS NO BRASIL SÃO DIRETAMENTE TRIBUTA NO MÁXIMO, POR MAIS DOIS, DE COMUM ACORDO ENTRE SEGURADO E SEGURADORAS E

DAS UNICAMENTE COM O IMPOSTO DE "OPERAÇÕES FINANCEIRAS", DE 2% NOS SEGUROS COMPETENTE COMUNICAÇÃO AO IRB.

DE PESSOAS E DE ^ NOS SEGUROS DOS RAMOS ELEMENTARES, INCIDENTES SOBRE O ESTIMA-SE QUE A PRODUÇÃO DE SEGUROS VINCUIUDA A SORTEIO CORRESPONDA

VALOR DO PRÊMIO TARIFÁRIO COBRADO E TAMBÉM DO ADICIONAL NOS CASOS DE PAGAMEN'^^

A 257o DA PRODUÇÃO TOTAL DO MERCADO,

PARCELADO,

5,8 - TAXAÇÃO DE RISCOS PETROQUÍMICOS 5.7 - SEGUROS DE ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO

M30RA0S DIFERENTES RAMOS DE SEGUROS, DE MODO GERAL, DISPONHAM OS SEGUROS DE BENS, DIREITOS, CRÉDITOS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS CEN

DE CONDIÇÕES DE APÓLICE E DE TARIFA PRÓPRIAS, ALGUNS TIPOS DE SEGUROS PODEM TRALIZADOS DA União, das autarquias, das sociedades de economia mista e das RECEBER TRATAMENTO ESPECIAL, CONFORME AS PECULIARIDADES QUE VENHAM A

ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO PODER PÚBLICO NÃO PODEM APRESENTAR,

SER LIVREMENTE CONTRATADOS PEUS-RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES. ATO GOVERI-IAMENTAL BAIXADO EM 1955 ESTABELECEU PARA ESSES SEGUROS UM REGIME ESPECIAL DE SORTEIO DA SXIEDADE SEGURADORA, QUE, CONFORME O

MONTANTE DA IMPORTÂNCIA SEGURADA, PODERÁ SER UMA ÚNICA OU A LÍDER PARA UMA

BI.814*Pãg.17*17.06.85 COBERTURA EM COSSEGURO,

BI.814*Pãq.16*17.06.85

NO CASO DOS RISCOS PCTROQUiMICOS. É MANTIDA EM FUNCIONAMENTO NO

DIVERSOS

IRB UMA COMISSÃO ESPECIAL DE TARlFACÃOy FORMADA POR REPRESENTANTES DO INSTITUTOj DAS SOCIEDADES SEGURADORAS^ DA SUSEP/ DOS CORRETORES DE SEGUROS

A ETERNA DISCUSSÃO

E DO SETOR PETROQUÍMICO^ COM A ATRIBUIÇÃO DE EXAÍ^lINAR PARTICULARf-lENTE CADA

ERRO DE EXECUÇÃO X ERRO DE PROJETO

CASO CONCRETO DE RISCO A SEGURAR E FIXAR AS TAXAS ESPECIAIS JULGADAS CABÍVEIS/ POR OMISSÃO TARIFÃRIA.

EngÇ AhirOmO FERWAiVPí) V€ Â. WAl/ARRO PEREIRA * ESSE SISTEMA PROPORCIONA GRANDE FLEXIBILIDADE NO TRATO DESSES

SEGUROS/ POR PERMITIR A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PRÓPRIAS DE CADA RISCO E EVITAR

Quando se executa uma obra de engenharia civil, desde uma simples

residência, ate um grande porto, corre-se o risco de construir-se e, a seguir, ver to O EMPREGO DE PRXESSOS EMPÍRICOS DE TAXAÇÃO/ EM DISSONÂNCIA COM A REAL PERICULOSIDADE APRESENTADA.

da uma construção que consumiu meses, ou anos, esperanças, empregos, sonhos, alegrias e dissabores, ir ao chio, completamente arruinada, colapsada. O que ocasionou esse co lapso? Será que foi um erro de execução, ou talvez um erro de projeto? Quem sabe nÍo foi o emprego inadequado de materiais? A punição dos culpados de nada irá contribuir para a total dos prejuTzos apurados, ou ressuscitar os mortos.

6 - CONCLUSÃO

recuperação

MUITO AINDA SE PODERIA ESCREVER SOBRE O MERCADO DE SEGUROS BRASILHIROv

ATIVIDADE IMPORTANTE DA ECONOMIA DO PAÍSy TANTO PELO VOLUME DE DIVISAS QUE

Infelizmente, a memória- popular ê bem curta, e dificilmente lem-

brar-se-i de todos os acidentes ocorridos. Alguns talvez não tenham se esquecido MOVIffiTr/L. QUER PELA QUANTIDADE DE PESSOAS QUE EMPREGA.

CERCA DE 250 MIL.

ACREDITAMOS^ PORÉM, QUE NÃO DISPOMOS MAIS DE TEMPO PARA ISSO.

FICAMOS

desastre do Elevado Paulo de Frontin, ou do Pavilhão da Gameleira, e de muitas outras obras. Mais recentemente, em Niterói, um grande prédio residencial, em fase final de acabamento, desmoronou.

À DISPOSIÇÃO DOS SENHORES PARA EVENTUAIS PERGUNTAS. "

A fim de amenizar esses prejuTzos, existem alguns tipos de segu ros, bastante específicos, como, por exemplo, o de Riscos de Engenharia. A cobertura para este seguro é do tipo "A11 Risks", abrangendo as perdas e danos que o segurado vier a sofrer, decorrentes de:

. acidentes provocados por falhas de construção e de montagem; , desmoronamentos;

. incêndio, queda de raio e explosão; . roubo e furto qualificado; . alagamento;

BI .814*Pãg.18*17.06.85

. danos da natureza;

. impacto de veículos e equipamentos em operação, bem como a queda de aeronaves e engenhos espaciais. BI.814*Pãq.01*17.06.85

adensamento faz com que apareçam buracos na estrutura, denominados brocas. O surgimen

Essas varias coberturas podem ser complementadas com a inclusão de

to de "buracos" e indicio de estrutura pouco resistente ã compressão.

cláusulas adicionais, tais como:

c) Falta de aço na estrutura.

. tumultos;

. operações de manutenção (simples e ampla);

. despesas extraordinárias a que o segurado estiver obrigado, qUQn

Denomina-se concreto armado ao concreto que contem, em seu interior,

do originadas por sinistros cobertos;

vergalhões, arames, barras ou cabos de aço.

Quando se faz um calculo estrutural

para

. afretamento de aeronaves;

lima edificação, verifica-se quais os esforços a que a mesma estara sujeira.

. desentulho do local ;

. equipamentos fixos e moveis no interior do canteiro de obras;

desses esforços, determina-se uma area de concreto e uma área de aço, para cada peça es trutural. Pode ocorrer que, no momento da execução, a distribuição das ferragens não

. obras concluídas;

^ique de acordo com o projetado, ou o projeto não leve em consideração certos esforços

. propriedades circunvizinhas;

Adicionais a que a estrutura estará sujeita. Nesses casos, a estrutura poderá

. riscos do fabricante;

Em função

entrar

colapso lentamente, deformando-se aos poucos, ou desmoronar-se subitamente.

. erros de projeto;

. responsabilidade civil, incluindo a responsabilidade cruzada, a qual considera os vários segurados como terceiros entre si.

d) Emendas nas seções de concreto armado mal executadas.

A situação ideal é aquela em que uma estrutura de concreto

Dentre essas varias coberturas, algumas são faciImente confundidas,

armado

® concretada de uma única vez. Quantos de nos ja não fo"! importunado com a concretagem

devido aos varies aspectos técnicos envolvidos. São as de erro de execução e erro de

lajes de edifícios vizinhos pela noite adentro?

projeto.

Algumas estruturas, entretanto, devido ao grande volume a ser con -

Chama-se erro de execução a falha ou descuido cometido no desenro

lar, ou no desenvolvimento de uma construção. A caracterização do erro de

i^fetado, são divididas em seções, para esse fim. Essa divisão poderá ocorrer também ca

execução

di-se quando, ao se analisar o sinistro ocorrido, são verificadas incompatibilidades com os serviços projetados. Algumas vezes, a caracterização do sinistro fica difícil»

^0 a concretagem seja de grande complexidade.. Em cada face dessas fases deverá existir trabalho todo especial de limpeza e preparação para a concretagem seguinte, de forma ao final dos serviços, a estrutura comporte-se como um único elemento, e não como

monte de elementos colados. Os danos decorrentes dessas operações inadequadas Completamente imprevisíveis.

devido a insuficiência de informações e dados, e mesmo, da complexidade do projeto da execução, causas que normalmente podem gerar sinistros, são:

e) Emendas mal executadas nas barras de aço.

a) Traço do concreto diferente do especificado.

Chama-se traço do concreto a mistura de componentes como;

são

arei^'

As barras de aço util izadas em uma estrutura de concreto armado pos cimento, ayua, agregados e aditivos, feita de forma técnica e com dosagem especifica^' ^Uem um comprimento máximo de 11 metros. Esse comprimento nem sempre é aproveitado em

A simp^%^udança de percentual de algum componente poderá fazer com que a estrutu^^

máximo. Muitas vezes, na concretagem de colunas ou pilares são utilizados compri -

entre WtoHpso. Normalmente, o que se verifica e o aparecimento de trincas e racha

""^ntos bem inferiores a esse. Entretanto, devido a detalhes construtivos ou ao compri'^^nto das peças hã necessidade de emendar-se as barras de aço para se obter o comprimen

duras.

^0 desejado. Caso uma das muitas formas de emendas adotadas não seja bem executada, t

er-se-a uma estrutura com capacidade de carga diferente da especificada. O resultado

b)'Falta de adensamento do concreto.

'Ò ,

^nal poderá ser um completo desastre.

Como toda mistura plástica, o concreto ao ser lançado numa

fori^^

precisa ser adensado, por processo mecânico ou manual, de modo que todos os vazios,

ao redor

todas as ferragens exista quantidades exatas de concreto. A falta de

BI.814*Pãg.02*17.06^

BÍ.814*Pãg.03*17.06.85

Estudose Opiniões

f). Barras de aço com grande percentagem de graxa ou impurezas.

Barras de aço contendo óleo de lubrificação, ou graxa, não irão fj_ car bem ancoradas nas estruturas. Em algumas situações, esse 5leo poderá comprometer, a qualidade do concreto, t quase certo o sinistro quando ocorrem situações como essa

do Sk. iaíz lacJiolx Lctuoò, em gaz òão aboA,dadoò cu>-

em peças estruturais de grande responsabilidade.

òuyvtoò fieZacÃ-onadoò com o òzguAo T/ian^poatzò.

Nzòta zdÁçã.0, fizpKoduzimoò pcJvtz da òvviz de oAttguó

p/iO)Uma zcUção, îzpôdu.zA.êmoò oò oAt-goò de nÇò

A fim de liao tornar nosso artigo cansativo, ou técnico demais, de^ xamos de enumerar uma serie de outras situações comprometedoras para uma estrutura de uma edificação. Entretanto, todos os exemplos apresentados referem-se a erros de exe cução encontrados em muitos prédios sinistrados. Esses erros não são difíceis de se rem encontrados, ou detectados. A forma mais correta de apuração dessas falhas e atr^ vés de ensaios laboratoriais.

O erro de projeto, alem de ser mais difícil de ocorrer, também o e de detecção.

XI/, ou òZja, a poAte

da òVvie dz Viabalhvò

a dc

a/idxciitUita.

Seguro de transportes

Significado das garantias no seguro de transportes de mercadorias segundo os riscos cobertos (I)

As causas de erro são as mais diversas possíveis, variando desde "uma re

visão Incorreta, um desenho mal executado, informações mal dadas, ou mal

entendidas,

aplicação incorreta de fõrmulas, até a falta de unificação de grandezas. A probabili dade da ocorrência de um erro de projeto e bem pequena, podendo envolver grandes e pe

Devido à mençfio feita no decurso de nossos comentários, ao longo deste primeiro ano de artigos semanais, de siglas correspondentes a coberturas

quenas empresas de engenharia.

de seguros Transportes. Inúmeras so

dor de um prejuízo de natureza econô mica "e"ser quantitativamente men

Eff'U«.b

menos 3'4 de seu valor, denomina-se

"Legal" "Ficta" ou ainda,'Construti va". Em qualquer dos casos, para que se configure a Perda Total no Seguro Marítimo, obrigatoriamente o Segura

do terá que fazer o abandono do obje

ritárlas maritimistas, no sentido de que trocássemos em miúdo expres

impossível de acontecer,não podendo

to segurado, pois caso contrário não estará Juridicamente caracterizada a Perda TotaJ e o Segurado nâo poderá reclamar indenização pela mesma Desde que expressamente indicado no Contrato do Seguro, o Segurador

outras, e assim, cumprindo aliás pro messa Já íelta, vamos tentar atender a

Procuraremos nos ater è explica

teção contra os efeitos de um nsco

também ter Já ocorrido por ocasião da formalização do contrato do seguro(o

que provocaria a sua uuüdade), náo podendo outrossim a característica

poderia restringir a cobertura exclusi

aleatória dissociar-se da própna no

vamente à Perda Total Real, mas isso

ção de risco, constituir-se indepen

não é usual. Aos Seguros de Transpor tes Terrestres não se aplicam as dis

dente da vontade das "partes contra

ção técnica do significado dessas ex

tantes"(com exceção da avaria gros

posições acima referidas no tocante

pressões, da forma mais simples po»'

sa nos seguros marítimos, como se

ao abandono da mercadoria. A Perda

sível, sem preocupação, por exemplo, quanto à ordem de colocação ou de Inclusão das mesmas nas novas cláu

sulas de Carga do Instituto de Segura

verá proxlmamente), cabendo ao se-

gtiro ressarcir prejuízos por danos ou perdas econômicas e finalmente a possibilidade de medição dos riscos

dores de Londres, por sinal de uso

pelos fatores relativos à freqüência de

ainda não formalizado em nossa terra.

sua ocorrência e o dano médio produ-

Vamos começar examinando as ro, marítimo, como Bejam. a PERDA

.zido pela sua efetivação. E. como diz Pedro Hors y Baus (Tratado de los Seguros de Transportes)— "Todos los

TOTAL(PT)/"TOTAL L08S-,a AVA

dias, a todas horas, er*Rlesgo" se ma

RIA GROSSA OU COMUM(AOVOENERAL AVERAOE", a AVARIA

nifesta implacable y fatal, dando altraste con todos los optlmlsmos.,." e

PARTICUIAR ou SIMPLES (AP-

"no puede, de derecho ni de hecho,

)/"PAimCÜLAR AVERAGE", con

existir seguro sln "riesgo", como no

substanciadas geralmente nas com posições LAP/FPA, isto é, Perda To tal e Avaria Grossa, livre de Avaria Particular, salvo se diretamente cau

puede haber compreventa sin objeto determinado para cambiar de do

coberturas básicas, clássicas, do segu

sada por naufrãgiOt Incêndio,encalhe, varação, abalroação e colisão da em

barcação com qualquer corpo üxo ou m6vel/"free írom particular average"

e CAP/WA, entendendo-se como per

da total, avaria grossa e avaria particu]ar/"wlth average".

BI.814*Pãg.04*17.06,8^

das partes contratantes", "ser causa

Reaj

co o contrato de um seguro para pro

esses apelos.

laçÕQJi.

rém, quando é deteriorada era pelo

de leitores menos afeitos ás lides secu-

sões -entác utilizadas, tais como LAP/FPAAVA/ALL RISKS/CAP/PT e

do T^abaZko, com cu/uioa dz Zy^pzcJjLÍyizciç.ão m SzguAanca índuÁtnJjxt z PKotzçào dz

considerada

seguro de um risco, a necessidade de "ser possível", "ser futuro","ser Incer to", "ser Independente da vontade

surável", pois nâo teria sentido práti

licitações temos recebido, por parte

* Antdyiio foAnando dz A. Hoivcvüio ?<ik.qJjvx z zngznhoÁAo cÁvit, pdò-gAadiLado m SzguAa.nç.a

do ainda esse Ilustre mestre, para o

mínio"

Vejamos, então, o entendimento sobre o risco de PERDA TOTAL. Ela

se dá quando o objetivo segurado é considerado totalmente perdido para

o seu dono, ou por desaparecimento,

Total Real igualmente se consuma na

hipótese da coisa danificada, passível de ser consertada, mas não no lugar onde se encontra, não ter condições de ser levada para onde seria possível o conserto. O conceito de Perda Total

poderá ser aplicado por volume, des de que o mesmo seja suscetível de avaliação em separado. Trata-se. na espécie, do seguro sobre diversos vo

lumes, englobadamente. Diz o texto

legal, claramente: "Qualquer parte da carga sendo objeto suscetível de ava

liação separada que se perca total mente ou que por algum dos riscos

cobertos pela respectiva apólice fique tão danificada que não valha coisa

alguma, será Ineeruzada pelo segura dor como perda total, ainda que rela

tivamente ao todo ou'coisa segura seja parcial, e o valor da parte perdida ou destruída pelo dano se acne incluí do, ainda que indistintamente, no to

com falta de notícias do navio condu

tal do seguro" (Cod.Com.- ari 781).

tor do mesmo, por naufrágio deste,

"Para eximir-se desse pagamento, o

pela submersào do objeto ou por sua

Segurador devera fazer constar de sua

Antes de prosseguir coro as expli cações sobre cada uma dessas cober turas, Julgamos indispensável concei tuar o que seja "RISCO",deünido por

Inutllização, com destruição, tornan

apólice, cláususa no sentido de expli

do-o Impróprio para os fins a que se destinava, bastando para caracterizar

car que se entende por Perda Total a perda de todos os volumes segurados,

a Perda Total, a danificaçâo superior

J. J. de Souza Mendes, como "o even

B 3/4 partes do seu valor.

e que a perda de um ou mais volumes, chegando os outros a destino, se con

to aleatório cuja ocorrência implica

No caso do perecimento completo do objeto segiirado. a Perda Total é

sidera avaria particular, como ensina

prejuízos econômicos", condicionan

BI.814*Pãg.Q:í*l7.06.85

1,1, 1

Joôo Vicente Campos ("Da Avaria Particular no Direito Nacional e Inter

nacional"), o qual acrescenta, ainda"Tratando-se porém de aparelhos, is

to é. unidades compostas de peças

separadas, era que a destruição de urna só peça inutiliza o todo (por

exemplo, um conjunto artístico, uma obra literária em vários tomos em que

se quebra um elemento, ou perde-se um tomo), a perda será total ou par cial"? Ele mesmo responde; "Há que

distinguir, no particular, se as peças

mos que do rebanho do generoso

Ibn Assai se sacrifiquem dez car

Ibn Aá^,o mais perspicaz merca

Perda é parcial, é avaria particular •

dor de Hel-Hasan.

convosco e que a luz das estréias

neiros (e eles não mau beberão) para nossa alimentação e dos nos sos homens,.até que avistemos os minaretes de Syouad? E vós sabeis

Uumine as vossas almas, como ilu

como o mísero ser humano se toma

. "Que Alá, o Magnânimo,esteja

veUpor exemplo, obra de artista mor ,, to. a perda será total." Na próxima semana, daremos

minou Êle o espírito do seu Pro

ousado e diligente quando as suas

prosseguimento a esta série, passan do a abordar o empolgante tema da

feta!"

entranhas não mais sentem as

"Avaria Grossa"

guiou até esta humilde tenda, res

ESTADO

SAO

PAULO

"E foi certamente Éle quem te

22 - 1 - 85)

Significado das garantias no seguro de transportes de mercadorias segundo os riscos cobertos (II) berturas básicas do seguK) maríti mo, cogitemos agora da avaria grossa ou comum ou geral (AO). Antes, porém,uma breve expla nação sobre a palavra "Avaria" (average, haverei, avarie, avería), significando, em sentido geral, da no, prejuízo, deterioração e conlor-

beber.e que alimentos haja para os que ficarem. £ como não desejar

vam Rachid El-Zaidan, Assad Ha-

to), e a coisa só tem valor pelo conjun-

Continuando o exame das co

las areias. E só então se dirigiu para

para o pasto dos chacais (que Alá

san, Saadl Abd Bahadlan e ainda

Quando a peça, porém, é insubsiitul-

LUfZ LACROÍX LEIVAS *

vlsáo se obliterar antes e cairmos

menor número sejam as bocas a

por perfeitamente o conjunto. Quan do isso pode ser feito, não há dúvida, a

por outras iguais, de íorma a recom

a vós e aos võssds animais, que em

a tenda grande, onde coníabula-

Inutilizadas podem ser substituídas

(REPRODUZIDO

COS, dormltavam; luzes de uma e outra tenda que se projetavam pe

A definição acima,do nosso Có digo Comercial, coincide com o sen

so que através de todos os tempos tem norteado os entendimentos so

bre avarias, objeto Inclusive dos

agruras da fome..." "Apavora-me a injustiça de tua

pondeu-lhe El-Zaldan, pois em boa

proposta, valoroso xeque, objetou-

hora te aproximas, Moluk El-Teha ra... Nunca nos sentimos tão mise

lhe o velho Ibn Assaí, se é a mim, o mais pobre e humilde dos crentes,

ráveis como agora, quais trânsíu-

que se impóe tamanho sacrifício..."

gas sem ânimo e sem esperanças. Que nos sugeres neste transe angustioso? Confiando em tuas pala

"Quem falou em teu sacrifício

vras aventuramo-nos na nova trilha

cauteloso Ibn Àssaf? Os teus car neiros scr-te-âo pagos pelos que se

O Profeta interceda por nós!) nas mãos dos nosso inimigos."

vereini is de negar que o Profeta está falando pela boca de Moluk El-

seráo a ti restituídos, no que vale

tidos cobriu a encosta ardente da

rem eles, quatro por Assad Hasan;

duna. E, â luz da primeira lua, foi o velho Ibn Assai quem, fitando os

a Rachid El-Zaidan e Abd Baha

Evitando encarar aqueles ho-

dlan caberá a cada um o custo de

minaretes de Syouad, pousou suas

DS que se entregavam nos desíg nios da fatalidade, Moluk El-Teba-

dois carneiros. E certamente que a

calosas màos nos ombros de Moluk

ti próprio caberá suportar o quanto

para lhe dizer: "Nâo te parecem,fíeJ

ra, o caravanelro audaz do grande

vale um animai E assim será por

e corajoso cheique, mais cintilante

deserto, outras palavras não teve

que em tais proporções estão divi didas as riquezas que transpor

a luz das estrelas e agora mais brancos os ouadis que nos

tamos."

cercam?"

permitindo que até bem ao long® ,

para retemperar as fibras de tão confiantes mercadores que fene ciam ao rigor do sol e se anquilosa-

"Entretanto, justo El-Tehara

Com o sorriso do vencedor, o

divisassem os camelos em repoü^

vam ao das noites frias:

(que o castigo de Alá cala sobre

cheique pôde apenas fixar o sem blante do mercador para, generosa

só ponta de lua aparecia no cê ■ como, entretanto, estava

o deserto, qual uma graça de Al '

"Vejo, 6 argutos e poderosos

mim se me engano),se o sangue que

«rentes, que o desespero se apodera

exiges será de dez dos meus pobres

Ia expedição que, de

de vós como de cordeiro ante as

carneiros, somente nove deles com-

mente, Justiílcar-lhe a alegria: "Na verdade, amigo, como poderia o teu

avarias grossas e as simples ou par

transportava para os bazares

espírito se extasiar ante a luz que

Mourzouk e Trípoli os

^arras do leão. Acalmai-vos porém: prometo-vos que, antes da segimda

putaste, pois que a nove na realida

ticulares, conforme dlvlsáo univer

de te reíeriste..."

Códigos Comerciais e dispositivos oficiais da maioria dos países. As avarias são de duas espécies: as salmente aoeita (no nosso Código

Dirigia Moluk El-Tehara aqP^ tapetes e as peles das ricas cidad

lua, pisaremos as terras de Dakhei

"Que não tremam pelo teu te souro tuas rudes mãos e que o teu

coração se acalme. A mim, Moluk

Código Comercial: "Todas as des pesas extraordinárias feitas a bem

mitam-nos, antes, no entanto, co

confiados na experiência e eag*

mo ilustração dos princípios desse

dade de El-Tehara, eles

do navio ou da carga, conjunta ou separadamente, e todos os danos

instituto, transcrever o inteiro teor

acompanhavam-no agora na arr^

de texto encontrado na importante

cada viagem.

acontecidos àquele ou a esta, desde o embarque e partida até a sua volta e desembarque, são reputa

obra de J. BtoU Gonçalves,"Teoria

vessado o deserto e dura

deleite do leitor;

caminhada: açoitados rigldanien

"UMA HISTÓRIA COM IBN ASSAF"

"(Está no Talmud;... e. se para a

salvação de todos, necessário for sacrificar-se um animal, que o dano por inteiro seja por todos supor tado)."

"Moluk El-Tehara, o filho transvíado de Abd-Hussein, o por

tentoso emir, depois de mais uma vez fixar a encosta já frígida da duna Junto a qual fizeram armar as

tendas de sua caravana (e bem nu merosas eram elas naquela via

gem), quedou-se, apesar das apreensões que carregavam o seu

instituto das avarias comuns re

espirito, a contemplar, deslumbra

monta aos primórdlos da navega ção.

miriades de estrelas. E se nem uma

do, o firmamento onde refulglam

Trinta vezes havia o aol atra^

e Prática da Avaria Comum", para

das avarias".

chegando alguns a estender-se so bre as versões apuradas. Parece não haver dúvida, porém, de que o

pane de nossas riquezas advier salvação do restante delas, náo ha-

E como assim falaram, assim

e, para até Lá prosseguirmos, em

nimes em salientar as divergências,

nosso andar Se do sacriricio de

fizeram. O sangue dos animais aba

vossas mãos estão o remédio e a

"hafen" (porto), do velho alemão, como exbhcâ J. BtoU Gonçalves. J.C. Sampaio de Lacerda, Theophilo de Azeredo Santos, Pedro Hors j Baus, Ripert, entre outros,são unâ

nar se os ventos do deserto e a.<:

agruras dos caminhos retardaram o

Assim os teus dez infelizes animais

mercadores do país de Oman

"avere" ou "habere", do latim, ou

profunda sabedoria que nos fala o cheique. Nada lhe Lemos a recriml

riquezas que submergirão nas areias e, quiçá, as nossas vidas(que

de Hedjaz. A ela se aliaram ousad ^

do hebreu ou o "awal^', do árabe (rotura, vício, dano), outros, ao

"Que te cales agora, precavido Ibn Assai, pois na verdade é com

THhara'"

nos ocuparemos das primeiras. Per

tos deles são favoráveis ao "babar",

bas, com o olhar fixo na luz bruxoleante. íoi quem então falou:

beneficiarem de tão sábia medida.

Comercial - art. 763) mas por ora

gências dos diversos autores. Mui

O velho Rachid El-ZaJdan que.

pensativo. coííava suas longas bar

do deserto e eis perdidas as nossas

zne definido no Art. 761 do nosso

Sobre a origem etlmoióglca da palavra, são Incontáveis as diver

nos receba em sua glória), como salvaríamos os teus carneiros ou então quem t'Os restitu!-'!""

pelo slmoun, fatigados pelo

por contínuo dos ouadís da região agora preferida, wfrendo

escassez da água e consumidos ^ últimos alimentos, cambaleav^ os animais e revoltavam-se os

mens. O proprio Mòluk sentira

desespero se apoderar de sua ali®^ por mais de uma vez divisara,^ longe, na planície, a massa verda* jante das tamareiras, que se refl^

El-Tahara, incumbirá restitulr-te o

salvação..." Foi como uma purificação para

vem do alto, se o slmoun obscurecla 03 teus olhos?"

"Milhares de vezes o sol ilumi nou o areai Imenso e milhares de

vezes a lua prateou as dunas, para

que falta ainda. Na verdade, não

que, séculos depois, os próprios In

irei eu também conservar os meus

t&o amargurados entes que ecoa

fiéis se reverenciassem ante a sabe

camelos e as minhas ermas se, em

ram essas palavras de El-Tehara,

feliz caminhada, atingirmos os po

pois, já de pé, os que repousavam

ços de Kharged?". "Só agora compreendo, diligen te Moluk, quanto és experiente e

doria dos homens do deserto, plas mando suas leis em princípios que

sobre as peles se lhe dirigiram em

alvoroço e trêmulos de emoção: "Por aquele que nos ouve, valo roso Moluk, diga-nos, o que signifi cam as tuas prodigiosas palavras?" "Digo-vos que em vossas mãos está a salvação como na vontade de Alá(como era verdadeiro o seu Pro feta!) está o destino de vossas al mas. Se é a sede que vos atormenta,

generoso,falou-lhe então Ibn Assaí. No entanto, diga-me, ó cheique, se,

apesar de tão grande sacrifício, não conseguirmos divisar o lugar da sal vação, como poderei receber o pre ço de meus inocentes animais?" "Vejo que a razão te abandona, como leio era teus olhos. Se a nossa

são o fruto da solidariedade e da

eqüidade ante o infortúnio."

"Transplantado para o terreno fértil do direito romano,e consigna do depois nas velhas leis do Medi

terrâneo, do Atlântico e do Báltico — o magnífico instituto da avaria

comum, através da Ordenança de 1681, se consagrou como um dos

mais ímpiesslonantes capítulos dos códigos modernos."

tiam em lagos cristalinos... Mas

mo assim, se Kouíra,o oásis magn»'

fico, estava ainda a mais de cincj^

caminhadas, na direção de Oum*®^'

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 29-1-85)

Abld?

Perpassou mais uma vez o olhar pelo acampamento silencio

so. Vultos de camelos que, pacífi'

BI.814*Pig.03*17.06.85 BI,814*Pag.02*17.06 .85

Significado das garantias no seguro de transportes de mercadorias segundo os riscos cobertos (III)

berações motivadas (art 509j, em bem e salvamenLo comum do navio e mer

Seguros, expõe "Por avana grossa entende-se o dano ou gasto extraordi-

cadorias. desde a sua carga e partida até o seu reiomo e descarga. Numa P do Vaiie em seu livr"i ' Avanas Marítimas' aeona e Prsti

.náno. feito de proposjto deliberado para salvar o navio ou o que for pcssí vel da carga transportada. A impor

ca', após a enumeração ac.ma. do a'-*

tância da avana grossa é repartida,

7/l-í üo Còri Comercial derine

arcpcrcionalmente. entre o navio, o

'.•'-■.vg

nas çTOG.sas são tocas as despejas ex

irete e a carga" E menciona Eméri-

craordjninas feitas voluntarts e deii beradamente e todos os danos prati cados. também voluntária e deliberaLUtZ LACROIX LEIVAS

A história contada no artigo pre cedente. sobre o sacrifício dos dez car

damente, prlc capitão na carga o'g no

Isto e, pelo navio e pela carga; tam

navio, como o fim dv. em ocasião oe

oepnsitern, em porto de arribada for

perigo eminente e irresistível de perda

bém se denomina comum porque é suponada era comum tanto pelo dono do. co'L':a que sofreu o dano, como pelo

cada

as fazendas que não puderem

t.ot.al, salvar o navio conjuntamente

'■,iin,iar a bordo durante o conserto

cora a carga, desde o seu embarque e partida até a sua volta ou retorno e desembarque, precedendo delibera ção e alcançando o fim desejado" Amücar Santos no Dicionário de

deserto, para saivação do restante dos

riquezas transportadas, Ilustrou a o instituto da avaria comum.

O nosso Código Comercial, atra

vés de seu art. 762, determina que"náo havendo entre as partes conven

ção especial exarada na carta partida ou no conhecimento, as avarias hão

de qualificar-se, e re^lar-se pelas dis posições deste Código" . e, levando em conta o fato de ser a avaria co

mum ou geral rateada entre o grosso

dos envolvidos na expedição ou aven tura marítima, ou seja, o navio, a car

ga e o frete, acharam por bem os legis

ladores responsáveis pela sua elabo ração de também a designarem pela expressão "avaria grossa". Portanto, é totalmente sem fun

damento a idéia que muitos fazem de representar a avaria grossa uma gran de avaria, uma avaria de vulto.

1" As aespesas da reclamação do na•. 1 I e carga feitas conjuntamente f>elo ( jpjtão numa só instância, e o susten•

<r soldadas da gente da tripulação

ve? nue o navio e carga sejam relaxa

13 Os gastos de descarga, e salários

para aliviar o navio e entrar numa barra ou porto, quando o navio è obri gado a fazé-lo por borrasca, ou perse guição de inimigo, e os danos aconte cidos às fazendas pela descarga e re carga do navio em perigo; T4. Os danos acontecidos ao corpo e quílha do navio, que premeditada mente se faz varar para prevenir per

da total, ou presa do Inimigo, 15 As despesas feitas para pór a nado

o navio encalhado, e toda a recompen sa por serviços extraordinários feitos para prevenir a sua perda total, ou

segundo os riscos cobertos (IV) LUIZ LACROIX LEI>?AS Retomando o tema da

grossa

no dizer de PEDRO HORS y

BAUS

Ia matéria más interesante

dei Seguro MarítLmo y que ha dado

1. Tudo o que se dá ao inimigo, corsá

lanchas em conseqüência de perigo;

Iroversiaa entre los traiadistas de esta

lo de resgate do navio e fazendas, con junta ou separadamente:

17. As soldadas e sustento da tripula

2. As coisas alijadas para salvação

ção. se o navio depois da viagem co meçada é obrigado a suspendè-la por

cortados, ou partidos por torça de ve la para salvação do navio e carga; «. âncoras, amarras e quaisquer outras coisas abandonadas para sal vamento ou beneficio comum;

5. Os danos causados pelo alijamento às fazendas restantes à bordo: 6. Os danos feitos deliberadamente ao

navio para facilitar a evacuação d'égua e os danos acontecidos por esta ocasião à carga; 7. O tratamento, curativo, sustento e

ordem de Potência estrangeira, ou por Bupervenlència de guerra; e isto por todo o tempo que o navio e carga fo rem impedidos;

16. O prêmio do empréstimo a risco,

ção durante arribada forçada, 10. Os direitos de pilotagem, e outros

de entrida e saída num porto de arri bada forçada:

estoque de rrserva do carvão, recorrer

un sacrifício, sea expensa, dafio o ar-

carga combiudlvel, para fazer pairar o pnmeiro, ou a injeção de àgioa nos jjorões, para comnate e pnncipio de incêndio, até a chegada a um porto,

mos a sua definição: "El ecto náutico jurídico de averia común consiste cn

Tlesgamlenio extraordinários ejeculados oportunamente con Ia ílnalidad de lograr Ia seguridad de Ia exoedlclOn marítima ante un peügro de per dida, común a todos Ics interesses

comprometidos en Ia misma ' Mostra

à quetma de pe.-tences do navio ou de

ou. se varado na areia ou erri baixio. o

{orçamento das máquinas ou das ve las ise veleirm, para safar se do eran-

Lne, entre outras situações Qualquer desses ctes d»lib«r*dot

sos, de distintos proprietários, quais

juízos ou despe.sq.s extraordinárias, cu

esse patrimônio flutuante está p^Tma-

ser ressarcidos pelos beneficiados, ou

19. O prêmio do seguro das despesas de avaria grossa, e as perdas sofridas na venda da parte da carga no porto de arribada forçada para fazer face ãs mesmas despesas;

rias grossas;

nessa ocasião aprisionada ou retida;

parte dei derecho marftlmo". repeti

grossa;

rida ou mutilada defendendo o navio;

9. As soldadas e sustento da tripula

parallsaçâü ou deíjciér.cia nc íuncícnamento de seus aparelhos, avariados pelo temporal ou, ainda, esgotado o

ele que numa aventura marítima

20. As custas judiciais para regular as avarias e fazer a repartição das ava

terra em serviço donavio e da carga, e

lugar a mayores comentários y con-

barco, ora é o sacrifício de apetrechcs de bordo que estorvam as manobras, ou bem o ped-iao de reboque a outra embarcação nas imediações, devido è

tomado para lazer lace a despesas que devam entrar na regra de avaria

indenização da gente da tripulação fe 8. A indenização ou resgate da gente da tripulação mandada ao mar ou a

ria constituída pela "avaria grossa"

Significado das garantias no seguro de transportes de mercadorias

16 As perdas ou danos sobrevlndos às f.i/enaas carregadas em barcas ou

3. Os cabos, mastros, velas e outros quaisquer aparelhos deliberadamente

ça-feira e comentar a destacada maté

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SRO PAULO - 5-2-85)

■'•ts p re-iituidos,

presa,

comum;

dono da coisa que se salvou à custa do

sacriíicio imposto àquela". Prosseguiremos na próxima ter

aurante a mesma reclamação, uma

O Art. 764 do Código Comercial explicita: "São avarias grossas:

rio ou pirata por composição ou a títu

fer.noo-se à avana grossa: " . . chamase gr.-ssa porque e paga por grosso.

11 Os aluguéis de armazéns em que se

neiros da caravana de mercadores no

Idéia dos princípios que caracterizam

gon em seu Tr»ité des Assuninces. re-

acham-se envolvidos Interesses diver

sejam o navio, a carga, o frete, e que

extraordinária.

E, em geral, os danos causados delibe radamente em caso de perigo ou de sastre Imprevisto, e sofridos como conseqüência imediata destes even

tos, bem como as despesas feitas em iguais circunstâncias depois de deli

BI.814*Pãg.04*17.Q6.85

ambos, pelo que uns e oulxos deverão

nentemente sujeito a um per.go do mar, o qual num moment.' az.lago,

seja, por t«ia s expedição ou seus

pedição com sua perda tota! ou de

comum, a qual ê admitida e regulada,

põe iminente o destroçamemo da ex

graves oanos, se o capitão da embar cação. responsável pelo .«iacessu da

quela, não tomar uma decisão rápida

21. As despesas de uma quarentena

P»ri mIvaçáo comum acanetam pre

salvados

Essa, em suma, a svaris

com ligeiras vaj-iaC'.V-a, pelos Lódigos da maiotra nos p&jses

Reconhecem os estudiosos que a

vação ou redução do pengo à vista.

avana comum é tão anüga quanto a navegação. Não cat>e aqtu nos esten

Nesse momento é que, sem olvidar a

dermos sobre os seus antecedentes

e muitas verr.es heróica, para sua sal

necessária prática de formalidades le

históricos VanioH, nperum pajs legLs

gais, ele deüberii pela adoção de um

tro, informar que ae encontram refe

mal menor e sacrifica parte dos Inte resses envolvidos, para salvar os res

rências ao "alijamento" no Talmud da Babilônia, na Bílrüa e nos Atos doa

tantes

ApÇistolos, t.speciRiinenu os de Pauic

A partir desse instante, está

gerada a "avaria comum". Ora é o

Nu artigo da próxima lerça-íeira. ain

alijamento da carga do convés ou par te da carga do porão, para aliviar o

da nos ocuparemoa da "avatla grossa".

AcGnr.ece que nas Condições Oerais da Apólice de Seguros de Trans portes Terrestres de Mercadorias contratada pelo dono da mercadona. e^e risco encontra-se perfeitamente

amparado, conforme a Cendiçàe I' "Riscos Cobertos ' 1.13

ern seu itern

"Roubo oriundo de assalto a

mão armada, ou dcsapairclmento do carregamento lota) do veiculo de\1de mente comprovado por inquérito poli ciaL. "

O mesmo não acontece ouanto ao

seguro contratado pelo transportador para cobertura de sus responsaoiUda-

de civil pelas perdas nu danos em mercadonas de terceiros entregues aos seus cuidados para transpiorte.

pois nas condíçóef da respectiva apó lice o eveniti em causa acha-se expres samente excluído

Venílca-se, então

quando de ixorréncia do roubo ou de sapareclmenio Pital do veiculo e de sua carga, que a seguradora da merca doria inderuza eo dor,o da mesma e

posteriormente reciania do transpor tador o res.sarcimento na indenlz.acáo

paga, pois, pelas disposições legais o mesmo é responsável pelos prejuízos

advindos da s'jbtraçâc da carga que lhe foi ron/iada

t'nn.':tai3 se

assim,

que o transpiTUiMiT cuiiipimiio h kuh obrigação de res.sar'-ir a sffuradorB da carga ou mesmo diretamente ao seu dxDO. não u-m outro remédio se-

iifiíi ab.sorver o prejuízo, pois por seu turno não encontra ele proteção securiiária para e.-^sç aspecto de sua res ponsabilidade civi!

BI .814*Pág

7 . 06.85

capeaaas peio lormuiario M.E.A,T. ,

Nôo podeiiem os transportadores

sua contratação, à efetuaçào deste se

permanecer. Indiferentes a tal situa

guro

ção e assim, através de seu ôrgâo re

Estôo previ.sias no referido segu

presentativo. no caso a NTC, vém ten

ro duas cJa.sses de mercadorias, as car

tando hâ aJgum tempo obter junto às

goi comunj. consideradas como lai todas as movimentadas no Pais. com

seguradoras uma salda alternativa que atendesse aos seus interesses

exceção da.s carga» &*p«cíficas con.'; tantos estas de uma relação elabora da .sob o cniério das mais visadas nos

Em meados do ultimo ano. um

Grupo de Trabalho foi formado,sob a coordenação de uma diretora da SU-

desvios, tais como lelie em pó óleo de

SEP e com a participação de repre

soja. cigarros, pneu.s câmaras de ar

sentantes do IRB. da FENASEG. da

açúcar, café, fertllfe.anies, pUhas elé

NTC e da FENACOR, tendo como ob Jetlvo o exame de condições capa2es

trtcas, cassiterlta. etc . etc

de que aquelas perdas ou danos de

de constituir um nova modalidade de

ro e riscos cobertos

seguro cobrindo os riscos pretendidos pelos transportadores, ou seja, a em

projetada

da nova apólice

presa transportadora regularmente

gurado, até o limite do valor declara

constituída nos termos do Decreto n"

do na averbaçâo, respeitada e respon sabUldade máxima assumida pela Se

"O presente seguro garante ao Se

la". encontra-se essa circular aguar-

•^ando publicação no D.O.U.. transcri

meiro dia útil imediatamente seguin te ao recebimento das averbações, en

ta no Boletim Iníormatlvo do Sindica

quanto no capítulo I das Instruções Normativas do IRB às Sociedades,

concomltantemente com o veiculo

do de Sào Paulo, de n° 403, de 15 do

prevalecentes e observadas, é deter

transportador em conseqüência de FURTO SIMPLES ou QUALIFICA

DO, ROUBO, EXTORSÃO, simples ou mediante SEQÜESTRO, APRO

PRIAÇÃQ INDÉBITA, decorrente ou nào de ESTELIONATO ou FALSI

corrente mês. para vigência 30 dias

minado o prazo de 72 horas, o que.

após a publicação Examinando esses documentos, que vém substituir os vi gentes desde setembro de 1975, com alterações em abril de 1977 notamos

aliás, foi objeto de multa controvér sia Não seria o caso de aproveitar-se a

ção da redação de seu texto, em ai

A di-sposlcfio dos membros dn

aéreas como na anterior. A seguir como fato de maior realce, aliás, fun

quando entrou em vigor, aprovando novo 'Regulamento dos Transportes

guro

damento da alteração - deslaca-se a

Nâo eslarào abrangidos pela co bertura desse seguro o veiculo trans

redução do prêmio depósito inicial co brado na apresentação da averbaçâo

Ferroviários", sendo revogados o De creto N' 2.089, de 18.01.63, que aprova

portador e os bens e mercadorias nâo

provisória, de 20% para 10% do pré

Tráfego e Polícia das Estradas de Fer

averbados na apóilce de Seguro Obri

mio calculado com base no total da

gatório de Re.sponsabllidade Civil do

importação objeto da Guia de Impor

que aprovava o "Regulamento Geral

Transportador Rodoviário

tação ou documento equivalente A propósito, devemos nos reportar ao artigo que escrevemos em 07 de feve

ferro brasileiras É constituído de 15 capítulos, contendo 112 artigos, de

lhe teriham sido entregues para trans

de Início da viagem, terminando

porte, por via publica ou rodovia, no Terrliôno Nacional, contra conopri

tino. Inclusive operações de coleta e

Carga-RCTR-C. tendo Inicio a referi

da cobertura no momento em que os bens sôo colocado.s no veículo no local quando s&o retirados, no local de des

vendo atentar-se para o previsto em

seu Art-111, o qual determina que"no

vamos a disposição do IRB em pro

prazo de 90 dias da data da publica ção deste Regulamento, as adminis

ça do prêmio depósito de 20%, plena mente justificável quando de sua cria ção em 1975 e advogamos nâo a sua redução mas a sua extinção, por te

Significado das garantias no seguro de transportes de mercadorias segundí>

corrente da concessão de isenções de

os riscos cobertos (V)

efeito aquelas concessões e adverti

mento do aviso do sinistro

e bi da

data em que a sociedade seguradora

receber autorização do Instituto de Resseguros do Brasil, nos sinistros

Nota A extensão do impnrianunoticiârio sep^.iiriti^ obriga a; arii.i mente do.s corrientarios sobre a ava

sinistros das companhias segurado

na gro.^^a

ras com vistas ã observância desses

por este regulados' Portanto, deve rão e.star atento.s os reguladores de

prazos, primeiramente o de 60 dias para a reguiaçào a contar do recebi mento do aviso e posteriormente para

CIRCULAR SUSEP N» 001. de

o de 10 dias para a efetuação do paga

07 01.85 Normas de Seguros Cascos Marittmos em aditamento ao que no

mento Iguaimente. os programado res financeiros náo poderão cochilar

ticiamos anteriormente informamos

Algmn.s nossos cnnhecirio.s extrema

ter sido prorrogado o início de vigén cia dessa Circular para 15 de abril de

mente diligentes na rotina diéna das

aplicações no mercado de capitais por certo lamentarão o encolhimento

Cor

de seus recursos disponíveis para esse •fim com a exiincâc dos pretextos proteJatonos dos pagamentos de in

reção Monetária sobre Indenizações de Sinistros Cobertos por Contratos de Seguros de Pessoas, Bens e Responsa

guradoras. que processam numero.sos pagamentos de sinistros diariamente

008, de 31 01.85.

2. Resolução CNSP n* 01/85

derúzaçôes devidos Sugerimos as se

mstro

A Rcsoiuçào em foci^

pn-

Item "6 declara que os casos serão resolvidos pela SUSEP

velmente eles surgirão Os

companhetrus. Alexandre ro Zakimi, jà nos levantaram

como por exemplo a hipótese só averbaçâo sinistrada cujo vai ser faturado no mês seguinte. ^ a remessa do documento à rede

cia de outra situação aventada, d respectivo Certificado Comprob»

ainda, na nova Cláusula, em seu item •

'Os Capítulos do Regulamento cogi

"2.5', a estipulaçèo de um prazo má

tam, pela ordem, dos temas corres

ximo de cinco dias, contados da data

pondentes aos seguintes títulos; "Dis

da chegada do melo de transporte ao

posições Gerais

porto ou aeroporto, para entrega è se

cenciamento e Formação de Trens".

"Classiíicaçàc, Li

guradora da averbaçâo definitiva po

•Tarifas

rém nunca após à retirada da merca

porte" 'Despachos", 'Expedição".

"Conhecimento de Trans

dona desses locais, o que Já era deter

"Armazenagem e Estadia", "Respon

minado, e nos transportes via terres

sabilidade das Administrações Ferro

tre. ô data de chegada ao locai de

viárias , "Queixas, Reclamações e Sugestões dos Usuários". "Retenção,

destino inunca postenormentei 'VáL

rla emitida pelo órgão competente

que assim aconteça O fato que a Circular é períeitamenie teiações dos pagamentos de liquidações se dão em muito

ciar para a pronta entrega da restante

a sessenta dias. contados do recebi

mentos compiementares previstos cuidarão dos porinenores necessários.

a exigência de Certidão comprobatô-

rão, as consultas serão feitas e as s

ções de seguros pois geralmente

Felizmente não são habituai.s as P .

Reconheceram-se procedimentos im

praticáveis. Parece-nos ter ocorrido um lapso na redação do Item "5" da Cláusula, onde é feita referência ao

disposto no subitem "2.6' , quando o correto, salvo mai entendimento nos

Bagagens", "Transporte de Elncomendas. Valores, Animais e Mercadorias"

e "Disposições Finais "

Aconselhamos aos técnicos ope radores das Carteiras de Seguros; Transportes das Seguradoras, Corre tores. Comissários de Avarias e outros interessados, inclusive dos setores de

regulação de sinistros e de advogados incumbidos de ressarcimentos, que se inteirem dos novos instrumentos, es

pecialmente do contido nos tópicos relativos a responsabilidade e elisâo de responsabilidade das ferrovias, procedimentos quanto a reclamações,

so. seria no subitem "2.7"

observância de prazos, conhecimen tos, transporte de mercadorias e ani

sos ocorrem e agora serão corri^^j^

Quanto às "Instruçóes para Apli cação da Cláusula" a nào ser a redu

as suas conseqüências, com o

ção comentada do prêmio depósito,

atentos às futuras instruções específi

ressarclmento dos legítimos

ses dos segiirados. e estes deverão ^

não percebemos outras alterações sig nificativas comparativamente ao tex

capacitarem a uma boa administra-

tar atentos para fazê-los valer

to substituído. Julgamos, porém, ser

çào de suas Carteiras e adequada as

neces.sário um esclarecimento ao mer

sistência à clientela. Possuímos era

cado a respeito do prazo de entrega

nossos escritórios o texto do decreto comentado e dos anteriores.

tempo do que o ora fixado Ma?

prazof; excedidos dendo ao náo ater

dunento de suas soiicitaçõe-s, imptdinou-a de regular e iiquidar c si

do prêmio depósito em questão, pelas razões então alinhadas. Observa-se

alfandegária (guia verdei. quando de G.I. utilizada parciaimente e nào mais

no poderá ter legalmente a sua

Transportes, o reclamante encami nhar 8 seguradora o aviso inicial ou pedir a vistona e depois não diligen

dade seguradora concluir a regulação

revogados e condensados no ora edi tado, mas naturalmente os instru

mais o seu original, ou de cópia de via

ga protelada pelo armador at^

Lei

do sinistro, nào podendo esta exceder

tal medida. Continuamos a defender

aquela opinião favorável à supressão

de cópia da G.l. nào utilizada e nào

de correção monetária, nos termos da

ressalve a sua responsabilidade por

gulamento para Segurança. Tráfego e Polícia das Estradas de Ferro, ambos

devida por extravio de volume

de estouro de prazos. É comum ná

dez dias: "ai da data em que a socie

qual era bastante detalhado, com 409 artigos, além dos 88 constantes do Re

mos para os vários inconvenientes

seja a do pagamento de indeniz®^

reguiaçào de sinistos de seguros

ra, deverão ser efetuados dentro de

O novo Regulamento é considera velmente menor do que o anterior, o

passíveis de surgir em decorrência de

ficar a falta de entrega da averbaçâo definitiva, è admitida a apresentação

doras, determinando-se o acréscimo

tòna E inciispensàvei que a segurado

dias da data de sua publicação"

Outra alteração lOuvável. encon. trames no item '2.6 . onde, para justi

correçàfi monetana em conseqüência

ra re.sguardando-se, reitere por escnui o pedido dessa documentação e

artigo, o 112, de que "este Regulamen to entrará em vigor no prazo de 180

taçào do prêmio e então ocorrer

cimento do prazo, ou então, a

liquidaçào de sinistros pelas segura

vas a contratos em moeda estrangei

Relativas e Infrações e Penalidades"

e também para o estatuído no último

Arresto, Penhora e SeqOestro". "Poli

ções. sem dúvida, se darão É nat

clufdas, obviamente, aquelas relati

Dizia-se então que, com a redu ção prevista, senam tomadas sem

Transporte. bi Normas Gerais de Se

gurança da Operação e c) Instruções

ciamento e Penalidades", "Transpor te de Passageiros". "Transporte de

pas a fim de nào terem os seus resultado.s agravados com o pagamento de

neces-sana documentação comproba-

tal cobrança, provocando desigualda des de tratamento entre segurados

mentares ai Condições Gerais de

tidos

está vigorando essa circular, através da quaJ foram previstos prazos para

referência aos pagamentos de indeni zações de seguros Transportes, ex

Inclusive, apontamos a situação de

dos seguinte.'^ instrumentos comple-

do a indenização ser paga após 9

seis meses As situações se

pagamentos pelas seguradoras Com

ram. como amplamente expusemos

Ministério dos Transportes o projeto

da a inovação, face a abusos come

a armação de esquemas especiais de controle de prazos, por melo de ma

dentro de tais prazos os respectivos

rem cessado as causas que o motiva

trações ferroviárias submeterão ao

cárta para a cobrança no prazo mentar. no caso, de 45 dias, só

bilidades: a partir de 06.02.85, data em que foi publicada no Diário Oficial

5.488 68. quando náo efetuados

de Transportes" para as estradas de

bre essa mesma cláusula, já anunciá

Na ocasião, dizíamos compreen der a eficácia da iniciativa da cobran

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 19-2-85

e o Decreto n° 51 813, de 08.03.63,

reiro de 1984. quando, discorrendo so mover essa redução

entrega

do obrigatoriamente condicionada a

1985, através da Circular SUSEP N'

va o 'Regulamento para Segurança,

guradora nesta apólice, o reembolso

O seguro projetado, prestes a ser implantado, funcionará como com plemento à Apólice de RCTR-C. sen

4 DECRETO H' 90.959 - d* 14.02.85 - REGULAMENTO DOS

TRANSPORTES FÈRROVIÁRIOS: foi publicado no 0.0.U de 15 deste mês.

ainda este mês o pro.ieto em discus sào, de modo a permitir a mais breve aprovação e implantação do novo ce

dorias pertencentes a terceu-os e que

REGISTRO

tar de vez a charada''

guns trechos, à abrangência pela mes ma também de seguros de viagens ter restres e não apenas de marítimas e

discussão final o projeto relativo à ta

LUIZ LACROIX LEIVAS-

oportunidade da mudança para ma

na Cláusula, inicialmente, a adapta

DADE IDEOLOOICA"

rifa. ou seja fl taxação do seguro

mente concluídos, encontrando-se em

nor. mantém a recomendação do pri

to das Empresas de Seguros no Esta

das reparações pecuniárias pelas quais, por disposições legais for elp responsável, err, ^rirtude de perdas ou danos sofridos pelos bens ou merca

Podemos hoje anunciar que os trabalhos desse Grupo estão pratica

pois o novo texto, a exemplo do ante-

"Instruções para Aplicação da Cláusu

corram do de.saparecimento da carga

Grupo de Trabalho é o de concluir

Transcrevemos o objeto do segu

89.874, de 28.06 84, a qual seria o SE OURADO na nova apóilce

mente ou outro documento Itàbli, des

baçõat para Seguros da Importação" a

Circular Susep n° 010, d«

08/02.'85 — "Claúsula Espacial da

das cópias das averbações ao IRB

mais, armazenagem, permanecendo cas a serem baixadas de forma a se

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 26-2-85 BI.814*PÍq.06*17.Q6.8S

BI.814*Pãg,a7*17.06.85

Significado das garantias no seguro de Significado das garantias no seguro de transportes de mercadorias segundo transportes de mercadorias segundo os riscos cobertos (VI) os riscos cobertos (V)

F ^que, como avaria eomun,foi evi

LUIZ LACROÍX LEIVAS*

mo os gasiüs feitos em circunstanc.asemelhantes, depois de deliberação ni''

carga

LUIZ LACROIX LEfVAS'^

Bélgica Sâo avanas comuns os gas toa extraorcunaTiOs efetuacos e os aanus

ProsseiTuindo com os comentários

sofridos vo.untanamenie para o oem e

sobre a "avaria grossa' '.'comum" ou "geraJ". depois de nos termos estendido sobre a Idéia genérica de sua conceitua

salvamento comorr ao navno e das mer

çâo, com alguma exempLiíicaçSo é ae

Eipánha L<-'^rmiru. i Ar: 811 de seu Código of- Comercii- que e.T. regrt

suma importância nos preocuparmos agora, era salientar a opinião comunga da por alguns dos mais insígnes traiadis

cadonas, as aemais avanas serào paru culares tart iui; oe sua Lei

geral sâo avar,as grossas ou comuns io

dos los danos y gastos que se causen

tas, os quais condicionam como absolu

dellberadamente para salvar eJ buquê

lamente essencial à existência dessa

avaria, a presença obrigatôna entre as suas características, principalmente,

S'j cargerr.er.to o amoas cozas a ia vez de un nesgo conocido y efectivo y en partlcular-los sigulentes Após parL

dos seguintes requisitos

cularizar em ;2 itens a exemplo oe nos

— a iminência de um prejuízo ex

so Código diversas situações cuja re

traordinário, comum. Imediato, grave

produção dispensamos reza o An 812

presente, atual e certo, ameaçando a to

do Código espanhol para satisfazer ao

da a aventura marítima, em conjunto,

impone das avanas grossas ou comuns,

— o sacalllcio voluntário e necessá

rio, Implicando na avana comum, para

evitar aquele prejuízo, que deve ser deci

contribuirão

todos los interessados er

ei buquê y cargamento existente er. él aj uernpo de ocumr Ia avería

dido pelo capitão do navio, apôs prévia que estejam presentes ou em caso de

França Sâo avarias comuns os da

urgência pelo capitão,sem prévia delibe

nos sofridos voluntariamente e os gasto-

ração, sob a sua responsabilidade e ia

s.,.(último parágrafo do art 400i

— a obtenção de um resultado úul

Entendem eles, assim, que o prejuízo nâo deve ser futuro ou incerto e sim judi cialmente pesado por ura capitão esper to e prudente e nâo suspeitado por deci sôes impensadas, num momento de pusüanimldade, por negligência, impertcia ou malícia. Deve ser fria e sensatamente

sentido, com razoave) sensatez Umpen go que ameace só ao navio ou só a carga

Grécia Sfió avarias comuns os ga

tos extraordinários feitos e os danos ^ fridos voluntariamente para o bern salvação comum do navio e ds

Itália. As avanas comuns, os gastos extraordinários e os danos sofnüos vqiuntariamente para o bem e salvamento comum do navio e da carga Cri-Bratanha Dano em avaria co mam (general average> é uma perda cau sada por um ato de avaria comum ou como conseqüência direta do mesmo (di-

rectly consequentíali Tanto pode con sistir em um gasto como em um sacrifí cio Be produz ato de avana comum quando voluntária e razoavelmente se

nôo dâ lugar â avaríâ comum Tem que

executa um sacrifício ou se incorre em

haver uma comunidade de interesses en volvidos

um gasto em caso de perigo, com o pro

E ainda, que o sacrlíicio voluntário consiste na produção deliberada de um.

risco na aventura comum (Marlne Insu-

póslto de preservar a propriedade em rance Acl 1906, An. 66, 1 e 2 >

dano ou de um gasto, para livrar a expe

Portugal Sâo avarias grossas ou co

dlçâo de um perigo iminente, caractcn zado como extraordinário, anormal, ou

os sacrifícios feitos voluntanamenie pe

muns todos os gastos extraordinários e

tariamente para a salvação e comum, os danos sofridos pelo nflvio

os gastos para ele, se provenientes

vicio própno ou de antigüidade

^ q"(;,

mo, ou de uma falta ou negUgênciB

Rumíni»

8âo avajlas comuns ou

Sem pretender desenvolver aqui

grossas os gastos extraordinários feitos e os danos sofridos voluntariamente pa

considerações inerentes à regulação das

ra a salvação comum do navio e da carga

avarias grossas sob os aspectos da legis lação dos países dos portos de destino, de arribada forçada ou da bandeira do

(Art, 655),

navio, vamos, apenas a titulo de Ilustra

para salvar o navio, os nomens e as mer

ção, referir as definições de avaria grossa ou comum proclamadas pelos Códigos de alguns países estrangeiros, lembran-

cadorias lert 444) Art 2- da Lei soviéL ca de setembro de 1920 Serào considera dos avaria comum todos os danos sobre

do-se que Jâ relatamos em Capítulo an terior as disposições de nosso Código a

vindos ao navio, è carga ou a amoos por ordem intencional do Capitai para sai

respeito. Atentemos então: Alemanha: Conforme o Art, 700 do

vâ-ios de um risco mariiimo iminerte assim como os danos causados ultenor

União Soviética: A avaria é grossa ou

comum quando as perdas foram sofridas

Avaria Comum"), em tomo dessas duas Regras;

"Existe entre a Regra de Interpreta

ção e a alfabética "A", uma conjuga

de Incêndio a bordo. IV — Liberado de destroços. V — Rnraihp voluntário. VI — Forçamento de vela. VH — Ava

rias nas máquinas e caldeiras. Vin — Despesas de alívio do navio encalha do e danos conseqüentes. IX — Mate

praxes que o contrariarem. Conciul-se

carregamento na descarga,

gamento para salvá-los de um de mum a ambos, assim como todos mais sacrifícios feitos com o mesra

navios protagonistas de um evento de

daí que se algum código classificar

Deduções do custo dos reparos. XTV

"avaria grossa", nos processos de re gulação dessas avarias, levaram os In teressados, como armadores, afretadores, usuários, seguradores, juristas, banqueiros e ajustadores, ã busca e adoção de instrumentos práticos, uni

como avaria comum um dano ou gas

— Reparos Provisórios. XV — Perda

to, ou uma medida, que não satlsíaça

de frete. XVI — Valores a hnriififgr aa

as exigências das normas, nem mes

carga sacrificada. XVn — Valores

mo o fato de ser o ajustamento feito

em determinado pais fará prevalecer

contribuintes. XVIU — Danos ao na vio. Xix — Mercadorias nftn declara

as leis deste. Não há como fugir á

das, etc. XX — Adiantamento de fun

e os gastos e^dáhos ocasionados

çào de uma série de restrições o

esclarecimentos, que deixamos cionar por nâo adiantar a este

nâo ser a observação que devemof' por fugir a regra da maiona dos

quanto ao fato de nâo ser tecorm como necessário, nestes, o

caracterização taxativa da Regra

dos. XXI — Juros sobre as perdas ad

"A", para a natureza da avaria. A ob

mitidas como avaria comum,txtt —

servação serve para mostrar que nu merosos casos previstos nos Códigos

Regime dos depósitos em dinheiro Cogitaremos na próxima terça

passam a ser letra morta quando o

feira das Regras de Torlc e An

ajustamento se fizer segundo as re gras. No niísso, ai estão logo o que

tuérpia/1974,

dispõem os números 8 e 21 do art. 784,

Técniços do Sogure, DEPARTAMEN

sem aludir a dispositivos outros que

TO TECNIOO DE SINISTROS: Mais

n<;D'''

mulação de doze regras normativas dos ajustamentos de avaria grossa, conhecidas como "Regras de York/ Antuérpia, 1877", revistas em 1890,

devem ser estudados e analisados em

um importante aetqr_se organiza e se

face das normas".

estrutura no seio da APTS, congre

Estado de Nove Iorque O tra

[-^la

tador por água pode lançar pele pgr ou sacrificar de outra maneira te ou o carregamento total ou o f^P^-j-g 3 do navio, quando seja necessano P

com a extensão para dezoito normas,

.2-'

ge lo$i), conforme o CV.digr'"v; • •'

p-o

Essas regras, relativas ao allja^lj-io®

aplicam-se.a quaisquer outros sa^ri p.« voluntários de coisas que se encontr

1924, sob a mesma designação, acres

conhecimento do leitor, extraídos da

ciUda obra de STOLL GONÇALVES, onde se encontram ampla e exausti

mensagem, para divulgação, dos res ponsáveis por mais essa iniciativa

preende todo o dano causado voiun^ mente ao navio ou è carga, com o ^5irP salvá-los de um perigo iminente

rios ou mvoluntârios, sofndos corno

seqüência das medidas tomada^

igual finalidade (art 133) Adrolte-

quando o acidente que tenha dado' -

dor ou a um carregador e igualmenf^

regras letradas de "A" a "O", sendo

definido na primeira um ato de avaria

4 e 6 de Julho de 1949, aprovadas em Congresso realizado em Amsterdã em 1950 e proclamadas em Copenhague nesse mesmo ano, Foram distribuídas

em dois grupos, encontrando-se no primeiro as sete regras alfabéticas, de

"A" a"0", seguidas de vinte e duas numeradas em algarismos romanos,

existência da avaria comum

a ela seja imputável ao capitão, ao

ficativo e a elas foram acrescentadas

ternacional nomeada pelo Bureeu Permanente do Comitê Marítimo, em duas sessões realizadas em Londres, a

A avaria comum

como todos os danos ou gastos vol

gras representaram um avanço signi

grossa. Essas regras, por seu turno, foram revistas por uma Comissão In

Côd. CivU),

de I a XXC e precedidas de uma in trodutória, a "Regra de Interpreta ção", constituindo-se esta em ino

Capitão, sem motivo algum razoável-

vação.

mete uma ação que traga como rssul . a avaria comum; porém, a pess-r-a ^ ao

Observe-se o teor dessa "Regra de Interpretação":

da não tem direito algum a indenl^®^ g

"No ajustamente da avaria comum

guem, indicadas por letras e por nü-

(art. 135.1,

serão observadas as Regras que se se

vamente comentados e esclarecidos

pelo Autor. "Rwgr* B"; As avarias co muns seráo suportadas pelas diferen

"No início de Janeiro os reguladores

tes partes contribuintes nas bases que adiante se estabelecem. "Regra C":

deram um passo importante para a

Somente as perdas, avarias ou despe

integração do grupo que atua no mer

sas que forem conseqüências diretas

cado segurador. A iniciativa desse im

do ato de avaria comum terão a natu reza desta. Não serão admitidos como

portante trabalho foi tomada por re

tal 08 prejuízos que pela demora da viagem, no curso desta ou posterior

nhecimento da classe e com a sua união, visando um maior intercâmbio

mente, vier a sofrer o navio — como

de informações técnicas que, sem dú

sejam os devidos à sua paralisação — ou a carga; nem quaisquer Indiretos, como 08 de perdas de mercado. "Rtgr* D": O recurso ã contribuição nâo

será afetado se o fato que deu causa ao sacrifício ou à despesa tiver por origem a culpa de um dos interessa dos na aventura Bem prejuízo, porém da eventual ação regressiva contra o

culpado. "Regra E": Incumbe ao re clamante o ônus da prova de que o sacrifício, ou a despesa, se reveste do

caráter de avaria comum. "Ragra P":

meros; fica exclumo, no que com elas

Toda despesa extraordinária,feita em

for incompatível, o que disponham as

canas fundamentam suas deíinlço®

ieis e a prática. Ressalvado o estatuí

avaria comum em iguais conceitos

do nas numeradas, a avaria comum

substituição de outro gasto que seria admitido como avaria comum, terá ela própria a natureza desta e assim

européias.

será regulada de conlormldade com o

será abonada (sem levar em conta a

prescrito nas Regras de

eventual economia que, da substitui ção, advier a outros interesses); mas

Outras legislaçóas. As latino-a'' ^g

gando o significativo grupo daqueles

cida do ano de 1924. Essas novas re

tuérpla, 1890", novamente revistas em

sultante, avaria cüm'im (g*"*'"*'

Sem comentários, vamos repro duzir o texto das^ Regras Alfabéticas, excetuada a "A", Já transcrita, para

REGISTRO: Associação PsuMsts doi

técnicos que mlUtam na regulação e liquidação dos sinistros de seguros Nesse sentido, recebemos a seguinte

denominadas "Regras de York/An-

salvação do mesmo e da carga menio das coisas de borco cora t-a. • dade se chama alijamento e a

alfabética".

limitada a edmlasfto ao valor da des-

de sinistros do Estado de São Paulo

guladores preocupados com o reco

vida, irão aprimorar os trabalhos nes

sa área. Esses técnicos, elo de ligação segurado/seguradora e responsáveis

pelos trabalhos que demonsfeun o re sultado da efetivação do seguro, me recem e, sem dúvida, terão o apoio dos que hoje procurara o aprimora mento técnico do seguro As reuniões até então desenvolvidas objetivaram a estruturação do departamento, proplclando Já para a próxima, dia 18.03.85, o Inicio das discussões de te mas atinentes às necessidades da

classe. CTom esse espírito, toda a cate

goria está convidada a participar.

MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS DIRETAMENTE NA

APTS, pessoalmente ou através do te lefone 227-2855-

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 5-3-85 REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 12-3-85

BI.814*Pãg,08*17.06.85

Entre os primeiros resultados concre tos desses esforços destaca-se a for

o navio ou somente a carga (EirtigP®

Ftniándit

to da tripulação, etc. xn — Danos ao

utll' , e ainda por se terem salvo son 193

formes e eficazes para a caracteriza ção, manipulação, conciliação e desfe cho das Inumeráveis situações confli tantes originadas da aplicação da ve lha lei do mar que é a "avaria grossa".

pagar os danos e prejuízos dos t«rc

em caso de perigo e sofridos como conse qüência Imediata desse pengo. assim co

As divergências freqüentemente surgidas quanto às formas de procedi mento preconizadas e interpretações distintas das diversas leis, Juiispru-

sados pelo alijamento,in — Extinção

tamento concernentes às viagens dos

por avaria e fica obrigada, ao contrai

mento e partida, até o seu retomo e des

Atente-se agora para as conside

rações expendldas por J. STOLL,

intencionalmente ao navio ou ao

mente por tais medidas e os gastos ele

das mercadonas, desde o seu carrega

tima".

sobre quaisquer dispositivos de leis e

tuados com o mesmo fim ral. os aanos causados voiur.tanamei.ie

do artigo, onde se lê, por três vezes, o vocábulo "prejuízo", lela-se "perigo",

Quanto ãs Regras Numeradas, obedecem aos seguintes Títulos: I — Alijamento da Carga.II — Danos cau

tos de embarques, de anibadai. escala e/ou descarga e ainda do local do ajus

muns os danos intencionais e os gastos

Turquia Sâo avarias comuns em ge

ridos na mesma expedição marí

Paítsf Escandinavos Se r®P .,,1, avaria comum todos os danos csuscarre

da Lei de 17 de abril de 1910

seu Código Comercial, são avarias co

leitos depois de deliberações motivadas, para o salvamento comum do navio e

segundo, terceiro e quinto parágrafos

gulação.

rial do navio e provisões consumidos

de perigos extraordinários '5 l -^'

benefício a um ou mais dos elementos

ra a segurança comum e no sentido de preservar de um perigo os bens envol-

como combustíveL X — Despesas na arribada, etc. XI — Salários e susten

cessídade de preservar o navio e a'

componentes da expedição

na útilma terça-feira, dia cinco. Nos

ra diz que o texto das regras prevalece

o fim de evitar um pengo pára a seguran

salvem em todo ou era parte (art, 639i

"Capítulo V" desta série, publicado

aventura. O disposto nesta regra não prejudicará a eleição do lugar da re

ção de capital repercussão. A primei

ça comum do navio e da carga. ,(art 635

de-se que do sacrifício deve advir um

tencionais e razoavelmente feitos pa

virão de base, para a estimação dos danos e para a contribuição, os valo res do lugar, e da data em que findar a

do pavilhão, do contrato ou dos por

vlsâo dos contratantes da expedição.

grossa sempre que o navio e a csirga se

fício, ou despesa, extraordinários, in

tada."Regra G": No ajustamento ser

dCnclas, praxes e códigos dos países

Capitão ou da tripulação iArt -lis ^

bordo ou a despesas incorridas

da obtenção de um resultado útil, enten

mente quando, Implicar em um sacri

me. encarecemos a atenção do leitor

GONÇALVES ("Teoria e Práüca da

Io capitão ou segundo suas ordena, com

} l°j, Terá lugar a contribuição de avaria

bética "A"' "Um ato se caracteriza

como de avaria comum quando, e so

para uma incorreção verificada no

mesmo que se tenham produzido

seja, por mediaas extraordinárias e Inu sltadas, que nâo poderiam estar na pre Finalmente, quanto â necessidade

bre o tema "avaria gro&sa", em exa

FYeita a correção, vamos aldante.

Nâo se considerarão avarias

cia direta (an 187' Segue-se a enun

e audiência dos interessados na carga

vratura no livro de bordo do histórico de

rem os riscos (art. 245, 14a i

medidas ou que tenham sido cons^P f,g

deliberação com o piloto, demais oficiais

todos os fatos,

tivada, para a salvação e d^neflcio cv mum do navio e da carga, enquanto d

Antes de continuar a discorrer so

E também o texto da Regra Alfa

BK814*Pãg.09*17.06.85

de transportes de mercadorias segundo

Significado das garantias no seguro de transportes de mercadorias segundo

os riscos cobertos (VII)

os riscos cobertos (VIU)

Significado das garantias no seguro

por avaria grossa durante a viagem deve quer sobre o casco quer sobre o frete ou a LUIZ LACROIX LEiVAS '

carga, pois que a avaria grossa precedeu

ae vários sécxos o seguro marltiino". Concluímos o Capitulo VI desta sé rie com o exame das "Regras de York-

Antuérpia, 1950", as quais soíreram revi são em 1974, quando loram editadas as "Regras de York-Antuérpia, 1974", ado

tadas por unanimidade pelo Comitê Ma rítimo Internacional, na XXX Coníerèncía realizada em Hamburgo,em abril de

1974. Fjw» revisão teve por objeüvo prin

cipal a simplificação das Regras e redu ção dos custos, o que se deu apenas era

algumas poucas regras, como a allabétlca "D" e as numeradas m.V, VI. Vn,X,

xm,XVI, xvn e xxi. Passamos a reproduzir os títulos

dessas regras, coníorme tradução do

texto em Inúglês por Ferdlnand V. Miran da Filho e Rucemah L. Gomes Pereira, experimentados árbitros reguladores de avarias marítimas:

REGRA I — Alijamento de Carga, REGRA n — Danos resultantes de alija mento e sacrifício para a segurança co mum.REGRA in — Extinção de Fogo a Bordo. REGRA IV — Remoção de Des

E recorrendo e Leslie J. Buglass ("Marlne Insurance and General Average In the United Statas"): "General Average is as old as the oidest commercial sea voyages and is a natural law oí the

sea íounded on equity (...) As long age as 900 B.C.. the principies oí general average were praciiced by the maritime community oí Rhodes — a Mediterranean

Empire of ihat era — and ceniuries later

prática de avaria grossa é tão intima

mente ligada com a lei e prática do segu ro marítimo que a idéia de uma existên

cia separada pode ser exagerada. Desde ponsabilidade aceita pelos seguradores marítimos, e embora o formuJário pa drão de apólice não mencione as perdas rando menciona o íato de a avaria grossa

visões do Navio como Combustível. RE

ser paga independente de percentagem.

GRA X — Despesas num Porto de Refú gio etc. REGRA XI — Soldadas e Manu

O memorando foi adicionado à apólice era 1749, No entanto, é um fato de que a

tenção da Tripulação e outras Despesas

lei de avaria grossa se desenvolveu Inde pendentemente do seguro marítimo. Ura bom conhecimento da matéria deve ser obtido, antes de se tentar entender sua

ga Perdida ou Danificada por Sacrlflclo, REGRA xvni — Dano ao NaVio. RE GRA XIX — Carga não Declarada ou Ilegalmente Declarada. REGRA XX — Provisão de Fundos. REGRA XXI — Juros sobre as Perdas Abonadas na Ava

ria Grossa. REGRA XXJl — Tratamen

to dos Depósitos em Dinheiro. Nós vimos, assim, que as Regras de

York-Antuérpia surgiram e se desenvol veram constituindo instrumento unifor

me, capaz de possibilitar a Identificação

contra as quais é feito o seguro, o memo

íntima e intrincada associação com se guro marítimo" (Apostila para o Curso Preparatório de Comissário de Avarias da Funenseg, em setembro de 2980).

Apreciemos a seguir o que habitual e rotineiramente ocorre após a confirma ção de um ato de avaria grossa: Da parte do capitão do navio, eie trata de informar da ocorrência, o mais rapidamente possível, aos armadores ou

Art. 784 do Código Comerciai' "O capi

deste ou daquele país. Em que pese não

tários da carga prestem fiança idônea ao

terem íorça de lei. conseguem aplicação

pagamento da avana grossa, a que suas

unlvereal, inclusive porque nos contra tos de aíretamento e conhecimentos da

respectivas mercadorias íorem obriga

grossa com o seguro, mete do nosso tra balho. E, por oportuna, citamos tradu ção do inglês, de Bemard Taxbutt, em

das no rateio da avaria comum", Com

presteza, o armador procura contatares reguladores que pretende contratar para

a regulação da avaria grossa, os quais,

de posse da necessária documentação dos valores em risco do conjunto da ex pedição, estudarão o índice da percenta gem sobre os mesmo a ser fixada para a

determinação do depósito ou finança a

01;U/51, quando Representante Geral

exigirem dos interessados como condi

do Brasil da The Motor Uníon Insurance

ção para liberação da carga. Note-se o que diz a resoeito ainda o

Company Lt-d.: "O direito de reaver os prejuízos resultantes do sacrliício e tam bém a obrigação de contribuir para a

avaria grossa existem independente mente de qualquer seguro efetuado.

sas condições, de "comunicar a compa nhia a ocorrência de qualquer amistro,

preparar um relatório desinteressado é da avana grossa "

Ainda quanto ao capitão do navio.

vemos saheniai a obngaçâc do segurado

mesmo público e notório, inclusive de

avaria particuiar decorrente da avaria grossa não precisa aguardar o ajusta mento desta para ser pago

No entanto, é indispensável que esse pagamento, com os necessários deta

lhes, seja formalmente comunicado aos reguladores, a fim de ser regularmente

creditada a seguradora, do respectivo

valor, para pagamento pela massa por

nha ciência do mesmo,sob pena de ficar

grossa, uma vez que o sacrifício total ou

exonerada a companhia de qualquer res

ponsabilidade, se ocorrer omissão culpo sa". Atente-se, outrosslm, para a impor tância do seguinte Item das mesmas

verá cuidar, dentro do prazo legal- o® ratificar oficialmente o protesto de ava*

ae em lugar do "Termo de Compronus-

çào, lavrados por ocasião da ocorrênci^

tes da avana grossa, estará obrigaionamente sujeita a prévia autorização do IRB, Aliás, neste ponto é conveniente exphcar que a liquidação do sinistro de

ocasião do ajustamento finai da avaria

condiçóes: "Nos casos de avaria grosM.

ria grossa e respectiva ata de deliber®'

sinistros de «varia particular conseqüen

claração de avaria grossa, tão breve te

táo pronto chegue ao primeiro porto. of_

ao", tiver sido feito depósito sem prévia e

expressa autorização da companiua, es ta não reembolsará esse depósito'

parcial dessa carga contribuiu para o

salvamento da expedição, É óbvio que o fato de ser ela creditada pela avana par ticular correspondente não a dispensa do débito da percentagem referente à contribuição da avana grossa que lhe couber no rateio fixado no ajustamento A regulação de um processo de ava na grossa, normalmente, é operação de

morada, atravessando dois, três. quatro

no Livro de Bordo e, em ação coroum

Isso quer dizer que o secado ou

com os armadores, diligenciar no senü_

seu preposto deve dar imediatamente

ou mais anos, O setor de sinistros da

aviso à seguradora de qualquer sinistro

sejTuradors precisa estar alento a este

do da vistoria do navio e da carga. Toí^

a documentação recolhida deverá ser em

que chegue ao seu conhecimento e, no

caminhada aos reguladores da

caso de "avaria grossa", não poderá efe

grossa, para inicio de seu trabalho oe regulação e repartição da avaria grossa

detalhe, pois anualmente é obrigado pe

tuar nenhum depósito em dinheiro sem

las normas vigentes a enviar ao IRB a resseguro independente de sofrer outras penalidades

renovação do respectivo A S., sob pena

tário e/ou segurado, comunicado pt"

prévia anuência da Companhia, Com freqüência, acontece que o armador exi ge dos interessados a efetuação de depó

anúncio, Judicialmente ou peioa arm®'

sito em dinheiro, às vezes até em quantia

dores, deverá providenciar a efetuação

exagerada, para a liberação da carga e a essa exigência eles devem resistir, enten-

me prometido quando nos referimos ao

dendo-se, de pronto, com a sua segura

limite da importância segurada, sobre o

A outra parte envolvida, o consigP®'

do depósito ou fiança correspondente ® sua carga, para liberá-la, Havendo ele contratado seguro, como na maioria da^ situações acontece, entrará em contato

de perda do direito de recuperação do

A esta altura, cumpre falar, coníor

dora, para a obtenção da competente

montante da indenização, a quaJ não po

fiança através da assinatura do respec

derá, em qualquer circunstância, exce

com a sua seguradora, transferindo a es

tivo Termo de Compromisso. Já referido

der a importância seguranda constante

ta esse encargo, ou seja. a prestação o®

anteriormente.

da apólice ou da averbaçào do seguro, de

fiança, através do preenchimento e

natura do Termo de Compromisso" "Lloyd'8 Average Bond" e'ou "Avera?®

Guarantee" —,constituído de impressos

especiais de simples preenchimento d® espaços em branco. Muitas vezes é entr^

gue um T«too de Responsabilidade da tilografado. em português,

zam as "Condições Gerais" da Apólice

.acordo com o estabelecido nas Condi çóes Gerais O ajustamento da avaria

que a "garantia de avaria grossa cobre Bs perdas e os danos dessa espécie, sofri

res, Se o seguro foi feito era moeda es

Quanto à cobertura do seguro, re

dos pelo objeto segurado e a contribui

grossa é geralmente procedido em dóla

trangeira, multo bem, não teremos pro

ção que lhe couber na respectiva regula

blemas. pois B liquidação se dará com o

ção, de conformidade com as lel^ e praX6S vlçcnt^s no Brflsíl ou oos termos do

pagamento, pela seguradora, à massa da

avaria grossa, da respectiva contribui

A finalidade prindpaJ desses docU'

conhecimento de embarque ou do con

ção em moeda estrangeira, com remessa,

mentos é o compromisso da seguradora em se responsabilizar pelo pagamento

trato de aíretamento do objeto segura

através do IRE, aos armadores ou aos

do, observado o disposto na cláusula 9*

conclusão do Relatório de Regulação

ções de avana grossa, antes de fazer a estes a entrega da carga. Por oportuno, no momento, transcrevemos o que reza o

as escotilhas do navio que os consigna-

ra o exame df/relaclonamento da avaria

este propyósito, Regiüadores de avarias são árbitros imparciais especialmente

sa a ser atribuída à carga de seu segura*

tão tem direito de exigir antes de abrir

mento de regulação da avaria grossa. Vamo-no8 encaminhando, agora, pa

ou de seus prepostos, estabelecida nes

responsabilização pelas suas contribui

ção das normas ditadas pela legislação

maioria das empresas de navegação são

armador ter a reguiagem organizada e escolher um regulador de avarias par®

agentes do navio, os quais, por seu lado, providenciam a obtenção dos consignatários, das indispensáveis garantias de

da avaria comum, a sua regulação, com o respeito ou não. ou mesmo a substitui

expressamente referidas como instru

seja a "avana grossa' Inicialmente, de

aventura. O custo da reguiagem é parte

pesas de Alivio de um Navio Quando Encalhado e Danos Conseqüentes. RE GRA IX — Queima dos Materiais e Pro

REGRA xvn — Valores Contribuintes.

onde a viagem termina, É obrigação do

Pereira, árbitro reguJacor de avanas ma rítimas- "E usua] apresentar a avaria ^ossa afirmanao que eia existe à parte do seguro mantimo. Embora os princí

mo, a avaria grossa tem sido uma res

GRA XV — Perda de Frete. REGRA

cial que a reguiagem seja feita no

cjonados com a matéria em exame, ou

justo para as partes interessadas

tema conhecido de seguro marítimo, a

saríamos a nos releiir a alguxxs pontos

das York-Antwerp Rules. Não é essen

Prof- Cte. Rucemah Leonardo Gomes

pios que regem a avaria grossa sejam muito mais antigos do que qualquer sis

Dizíamos, no finai do Capitulo VE

desta série, terça-feira passada, que pas das "Condiçóes Gerais" da Apóbce de Seguros de Transportes Marítimos, reie

com prática de avaria grossa, capazes de

os primeiros registros de seguro maríti

XVI — Quantia a ser Abonada para Car

diário, se a viagem é nele abandonada. Em geral, no entanto, os contratos de aíretamento determinam a aplicação

Law in their own Civil Law-"

troços. REGRA V — Encalhe Voluntá

Incorridas no Trajeto para e no Porto de Refúgio. REGRA XII — Danos à Carga no Descarregamento, etc. REGRA xm — Deduções do Custo dos Reparos. RE GRA XIV — Reparos Provitórlos. RE

porto de destino ou num porto Interme

Cremados, bons conhecedores da lei ^

Mas vejamos também o que ensina o

Inclusive, a Uquidação de eventuais LUIZ LACROIX LEIVAS'

lugar onde e viagem terminou, seja no

the Romans incorporated the Rhodian

rio. REGRA VI — Remuneração por Sal vamento. REGRA vn — Avaria às Má

quinas e Caldeiras, REGRA Vm — Des

ser feita de acordo com a lei e prática do

da quota de contribuição da avaria gro®" do, no rateio definitivo que se fizer n® avana grossa declarada. Geralmente, o

termo também faz referência às conven

ções, regras, rotinas, leis ou praxes qu® nortearão a regulação e ao lugar em qn®

se fará e dé aos armadores proprietários do navio a faculdade de nomear árbitro

e/ou árbitros que regulem judicial ou ex-

trajudicialmente a avaria grossa, além de mencionar o valor FOB faturado da mercadoria,o prêmio do seguro, a identi

ficação dos documentos de cobertura do

desta apólice"

Reportemo-nos, então, a essa cláu sula, a qual cuida da caracterização da

importineie Mgursds, dispondo, em seu

em cruzeiros, decorridos todos aqueles

o ajustamento, ao receber a seguradora árbitros, solicitando o pagamento da

quota de contribuição de avaria grossa,

derá representar num evento de avaria Brasil, a existência do Instituto

de Resseguros do Brasil (IBB), obriga a

seguradora a, mesmo no caso de não haver resseguro,do embarque sinistrado por avaria grossa, dar imediato aviso

mercadoria. Normalmente, é entregue

se tratar dessa espécie de sinistro, entre-

gando-lhe, tào pronto tenha conheci

nos referirmos à apólice do seguro de transportes marítimos que deu cobertu

mento do mesmo, os competentes for mulários. Aviso de Slnisto (AS) e Rela

ção rtftB Mercadorias Seguradas (RMS), acompanhados de cópias do Termo de Responsabilidade assinado, da averba-

pontos merecedores de atenção, relacio

ção ou cópia da apólice, da fatura comer cial e do conhecimento de embarque Posteriormente, de qualquer fato novo surgido durante o ajustamento, deverá

nados com a matéria em estudo, que

ser dada ciência ao Instituto,

ra ao evento da avaria grossa e em cujas

Cte. Rucemah Leonardo Gomes Pereira, no trabalho citado. "Na falta de quaJquer estipulaçâo em contrário no conta

condições gerais encontramos alguns

to de afretaménto, a reguiagem de perda

serão tratados na próxima terça-feira.

o competente relatório de regulação dos

mos a significação que essa restrição po

aos agentes do navio, acompanhado de vias da apólice e/ou averbaçào do se^Abrimos aqui um parént^e, para

anos — quando finda a regulação e feito

de desta compnhía', Mais adiante, vere

àquele instituto da ocorrência, quando

fatura comercial.

gamento dessa contribuição Ao contrário, nos seguros realizados

gubitem 9.1, iniciai: "A importância s^ ourada representará, em qualquer mpôtese, o limite máximo da responsabilida

mesmo e a descrição e quantidade da

ro. do Conhecimento de Embarque e da

ajustadores, como seja estabelecido cal

culada à taxa de câmbio da data dó pa

em dólares, que foi atribuída à carga segurada, procedendo à conversão da moeda, ã taxa de câmbio do dia —,fatal mente se deparará com a realidade de

constatái que a desvalorização da moe da levou à preocupante situação de uma reclamação em valor excedente ao da

importância segurada. Al, o impasse. Pe las condições do contraio de seguro, a sua responsabilidade é limitada no má ximo à importância segurada.

No entanto, por outro lado, pelo Ter mo de Responsabilidade assinado antes da retirada da carga, a seguradora obri gou-se ao pagamento da contribuição que futuramente viesse a ser fixada no ajustamento.

Não há outra saída: a seguradora tem que pleitear do segurado o paga-

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO - 19-3-85)

BI.814*Pãg.10*17.06.85

BI.814*839• 11*17.06 85

mento da dllerença e essa exigência geralmenie acarreta aborreclmenLos, com

a mà vontade e incompreensão deste, na maioria dos casos, em acolher a preten-

f&o. Mas o lato é que a seguradora terá

que honrar o seu compromisso formal, Independente do resultado de sua açào pacifica ou Uügiosa com o segurado. Aqui, outro lembrete aos amigos dos setores de sinistros das seguracoras,

Incumbidos da manutenção das reservas

de ainlstros pendentes, de que as previ sões, nesses casos, devem ser feitas em dólares ou ajustadas mensalmente às

variações cambiais, pois do contrário es-

tarêo sujeitas a ser sensivelmente insuí. cientes ou superadas quando da liquida

ção dos sinistros Quanto à remessa do valor da contri

buição. na maioria dos casos feita para o Exterior, tratando-se de seguro em moe

da estrangeira, o processo ê o habitual, através do IRB. Porém, nos casos de seguros em cruzeiros, para essa remessa,

a seguradora recorrerá a um corretor de câmbio, o qual. apoiado na necessária autorização escrita do IRB, solicitará do Banco Centrai a Indispensâvei liberaçãcde divisas, através da Carteira de Císr. bio dt- um estabelecimento bancánc. Náo é demais relembrar a obngaio-

riedade de ser sempre obtida a auionzBçào do IRB para a liquidação de qual quer sinistro de avaria grossa, subme

tendo-se à sua prévia aprovação o Laudo de Regulação e Ajustamento elaborado

pelo árbitro ou árbitros reguladores da avar.a grossa

A propósito de algumas das conside raçóes que fizemo.s sobre a bquicaçâo dc sinistros de avana grossa, vamos trans

crever, em apoio às mesmas, trechos de lição da técnica e dingente da área de sinistros de seguros de Transportes Oo IRB, a professora Aüce Linhares de Mo rais, extraídos da apostila "Regulação e Líquidaçào de Sinistros", distribuída em agosto de 1977, no Curso Básico de Segu ros Transportes promovido pelo Centro

Bvaria panicular, quer para ressarci mento da massa contribuinte, se os da

nos tiverem sido conseqüentes de provi dências deliberadas para salvamento do navio e da carga Enquadram-se entre os prejuízos e despesas ressarclveis da mas

sa contribuinte de avaria grossa: perdas resultantes de alijamento deliberado, avarias decorrentes de molhadura por

água utilizada na extinção de fogo no navio, despesas extraordinárias de carga e descarga da mercadoria para possibili tar o reparo do navio e o prosseguimento da viagem. 2.4.2 - O pagamento da con

tribuição.devida pela carga só pode ser efetuada pele seguradora após a aprova ção pelo IRB do respectivo Laudo de Fcegulação. -Ao receber a devida autori zação. através de carta, a seguradora

providenciara, diretamente, o pagamen to, através de um corretor de câmbio, no

caso dc seg^uro efetuado em moeda na cional, cabendo a recuperação de resse guro pelo vaJor despendido com a remes sa. Tratando-se ae seguro em moeda e.stranccua. o pagamento será efetuado

peio IRB através do SPMET preenchido peia seguradora." Antes que nos olvidemos, registre-se uma importante observaçòo: um ato de declaração de avana grossa pelo capitão do nnvio.nào é sagrado ou Incontestável.

Ele pode ser dlecutido, não aceito e nem reconhecido como tal. passível de ser im

pugnado judicialmente pelos interessa dos e, uma vez aceita essa impugnaçâo

peio Juiz. a seguradora ou o consignatáno, na ausência do seguro, estarão.em situação legítima de recusar o pagamen

to da contribuição que lhes for exigida.

Cada um deles sofrerá particular e ex

clusivamente o prejuízo conseqüente do

Amilcar Sanios, a ftm oe verificar o que ensina, soore a avaria particular "é o dane mvoluntario e que não interessa

dano que lhe foi causado ou da despesa

senàc ao proprietário oo bem daniíica-

feita em seu "Deneflcio

00, Não Qâ lugar a contribuição comurr.

Nós vimos quando do exame da ava ria grossa que os danos são sempre pro mente, por deliberação forma: do cap;-

Sua imponáncia é suportada, ou só pelo na\io, ou só pela coisa que sofreu o dano ou deu causa è despesa,"Eméngon", em seu Trait* d«» Atturanc**. dá a seguiote

tâo do navio, na Iminência de um pengo

expucação "e qualificada simples por

que ameace a perda do navio e da carga, para a sua salvação. Ao conL^ário, na

sofre particular, porque significa que só

avaria particuiar. os danos resultam oa

sieia o Qono on cuisa avariada "

vocados Intencionalmente, voluntarie-

fortuna e riscos do mar, acontecimentos estes de ocorrência durante a viagem,

que recai somente sobre a coisa que s

Na próxima terça-feira, concluire mos estes comentários sobre a avana

desde que nfio sejam certos, normais e previstos, resultantes de ato voluntário

panicuiar

do segurado e da própria natureza ou

rias das avarias sáo indicadas, no direito

da a seg,ur a expressão: "Independente mente de dell'DerBçao especlaJ e sem o objetivo de salvação comum", Foram também supnmldos os termos "àquele ou a esta", após o trecho "....danos acon tecidos.,,", substituídos por "só ao na\1o ou so È carga".

náutico, por uma expressão pitoresca: "fortuna do mar", A noção de fortuna do

As alterações feitas conduziram a defir.içâo a 5er\'lr apenas è avana parti

mar ainda continua nebulosa na doutri

cular e não também ã avaria grossa,cuja

condição intrínseca da colsa. Asslm enalna o mestre João Vicente

Campos("Da Avaria Particular no Direi to Nacional e IniemaclonaJ"), sobre a fortuna do mar;"As causas extraordiná

na. A lição de Pothlcr, reproduzida por

adaptação da mesma forma poderia ser

Silva Costa ("Direito Comercial Maríti mo", n. n° 521-A), descrevendo-a como

efetuada. Quer nos parecer, porém, que o texto final da definição citada, deveria

"o complexo de fatos e acidentes ordina

Igualmente se: suprimido, a partir de

riamente designados casos fortultos ou acontecimentos de força maior, porque se efetuam fora de todas as previsões

"...desde o seu embarque..." e substituí

humanas com uma energia sob o Impé

serão mencionadas.

do pelo seguinte:"... durante o tempo doa riscos...", por razões que oportunamente

rio da qual a vontade e esforços têm que

Do conceito legal se percebe, por ou

curvar-se", não é mais aceita, pMorque re

presenta inexatamente a fortuna do mar

tro lado, que as avarias podem consUtuir-se de "despesas" ou "danos": estes,

como sinônimo de caso fortulto ou de

são os que inutilizam ou danificam a

força maior." Vamos nos referir, agora, conforme a

coisa, mBtBrlsImtntt, enquanto aquelaa

ções por avana particular que tenham

observação feita acima, ao tempo de vi

sofrido. Infelizmente, é impossível nos aprofundarmos mais neste estudo,sobre os fundamentos para a impugnaçâo de

Constata-se na "avaria grossa" o en volvimento comum, obrigatoriamente,

quanto na avaria grossa ela pode se ma

do eonlunte da erp^ção, isto é, do na

nifestar "desde a carga e partida, até o

vio e da carga, enquanto a "avaria parti

E e.ssa decisão judicial também lhes da rá maior força para obter dos armadores o ressarcimento das eventuais Indeniza

gência para a ocorrência das avarias: en

depreciam o seu valor, lm»t»rl*lfn«nt*.

de Ensino da FUNENSEG "2.4 — AVARIA GROSSA - 2 4.1

mus por demais estes comentários. Já

retomo e descarga", na avaria particular ela poderá ocorrer durante todo o tempo

navio ou pela carga, o que constitui uma

dos riscos. Assim, a ocorrência da avaria

de suas características.

Sempre que se tratar de liquidação oe sinl.stros que envolvam processos de

muno extensos. Talvez de outra feita se

nos apresente oportunidade para tal.

grossa está limitada exclusivamente ã viagem, ao passo que a avaria particular poderá vertficar-se não apenas durante a

simples acham-se assim enumeradas no

Evana grossa, caberá à seguradora dar ciência dos prejuízos de avaria particu

lar porventura havida na mercadona. na mesma viagem, para que seja por eles (árbitros) examinada a mclusão de lai.s

prejuízos na regulação, quer para redu

ção do valor contnbuinte. no caso dt

um ato ue avana grossa, pois alongaria-

E reievante que ainda uma outra ob

servação se faça, qual seja a de que n«o

te aplicam franquias às avanas que pos sam ser enquadrávela na garantia LAP, isto é. a liquidação de sinistros de avana

grossa ou de avaria particular decorren

te daquela acha-se Isenta de franquia.

(REPRODUZIDO DO O ESTADO Ub SAO PAULO - 26-3-85)

Significado das garantias no seguro de transportes de mercadorias segundo riscos cobertos (IX) LUIZ LACROIX LEIVÃS Abrindo GB comentários sobre a ava

ria particular (AP) ou avaria simples (pirtícular Bvarajtl, relembramos que no Inicio desta série traçamos considera

ções sobre a conceltuaçfio de risco, dissertando sobre o risco de Perda Total

conforme o art- 763. Fizemos Igualmente

João Vicente Campos expUca que essa

feitas para as salvar; II — a perda de

distinção é decorrente do fato de relaclo-

cabos amana.<i, âncoras, velas e mas

nar-se a avaria grossa com a instituição

tros. causada por borrasca pu outro aci

do transporte, enquanto a avaria parti

dente GO mar; III — as despesas de recla

cular está relacionada com a instituição

mação. sendo o navio e fazendas recla

do seguro.

mados separadamente: rv — o conserto

Outro ponto que merece ser destaca

pariicular de vasilhas e as despesas fei

do prende-se á "extraordinartedade, ca-

tas para conservar os efeitos avariados,

rateristlca das avarias". A lei determina

V — o auiT.-Mto de frete e despesa de

que qualquer dano ou despesa, para se

carga e des arga, quando declarado o

converterem em avarias particulares,

navio Inavegcvel. as fazendas são leva

deverão ser extraordinários,"não consti tuindo, pois, avarias, as despesas que faz

das ao lugar de destino por um ou mais

o dono do navio ou da mercadoria para a realização da viagem,como sejam taxa-v direitos, fretes, tripulação, estiva, carga,

carga durante o tempo dos riscos."

descarga, armazenagem, despachantes,

cas de avaria particular, a) dano ou des

encaixotamente etc". No entanto, tais danos ou despesas, caracterizados como

navios Em geral, as despesas feitas e o nano sofrido só peio naMo ou so pela

"São, em conseqüência, caracterlsti-

pesa extraordinária proveniente da for tuna do mar, vicio próprio, fatos da tri

exemplifica a propíislto João Vicente Campos,"despesas com o salário da tn-

apenas estão garantidas as avarias que forem conseqüentes dos riscos cobertos

ção de avaria dada pelo art. 761 do Códi go, poderá, com modificações, ser adaptada para uma conveniente de ser lida como a seguir; "Avarias simples extraordinárias feitas a bem do navio ou

da carga,separadamente,indejjendente-

mente de deliberação e8p>eclai e sem o objetivo de salvação comum, e todos oa

pulação, embarque e desembarque da carga, que são as mais triviais em qual quer transporte marítimo, convertem-se em avarias num porto de arribada força

da e danos esperados, como queda de calaíeto e pintura do navio, tara de via

gem etc., tomam-se avarias quando prc vocados por tempestade ou encaihe Vamos 80 Dícionsrio d» Seguro*, de

pesas sobre o proprietário da coisa ava

riada (na^io, carga ou ambos). Entretan to, num seguro com avaria particular, pela apólice,"

A avaria particular aaslm se designa, não porque possa ocoirer só ao navio ou 8ó à carga, pois poderá acontecer ao mesmo tempo a ambos, mas alro pelo fato de, qualquer que seja ela. o prejuízo

conseqüente será suportado respectiva e

particularmente pela carga e pelo navio.

danos acontecidos só ao navio ou só à

código condições para qualificar e regu

Realmente, do texto do an. 761, foi

pecial entre es pprtes. Transcrevemos

borrasca, presa, naufrágio ou encalhe

Marítimas — Teoria e Prática"), a defini

ção da avaria grossa

carga, desde o seu embarque e partida.

lar as aTarlai. na falta de convenção es

fortulto durante a viagem e as despesas

Begundo Numa P. do VaJJe ("Avarias

764 do Código em questão, de classifica

referêncta ao art. 762, o qual confere ao

também oa 21 itens e a conclusão do art.

pois, da duração do tempo cios riscos

pulação, fatos do carregador; b) reper

ou particulares são todas es despesas

fr>7ntim e É avRilfl paTtlcular ou Blmples,

"I — o dano acontecido ás fazendas . lentends-se mercadoria ou carga) por

cussão dos mencionados danos ou des

do Código Comercial, Referimo-nos, outrossim. ao Blgnllicado de avaria e o seu

qual» sejam, a avaria grossa ou

seu art, 76Ê.

viagem, mas até mesmo durante o em barque e desemoarque, com o navio pa rado e inclusive em terra, dependendo,

normais, poderão converter-se, apesar

finição da avaria particular, passando a

mo código, além de sua divisão em duas

No Código Comercial, as avarias

de ordinários, em avarias, dependendo da respectiva causa. Isto é, quando con seqüentes de causas extraordinárias, ou seja, oriundos de sinistros do mar, Como

ÍPT) e O seu enquadramento no art. 781 entendimento füüüo no art, 701 do mes

cular" é sofrida sspsridsmBnt», ou pelo

até a sua volta e desembarque".

REPRODUZIDO DO 0 ESTADO DE SAO PAULO - 9-4-85

excluída a palavra "conjunta", antes de separadamente, tendo sido acrescenta-

Ri .814*Pãg.12*17,0ê.85

BI.8l1Tãg.13*W.06,85

"í 1'

NOTICIÁRIO

CURSO

INTERNACIONAL

SOBRE

SEGUROS E RESSEGUROS

Promovido pelo Instituto Superior Tecnológico em Seguros, es

ta sendo realizado em Lima (Peru) o III Curso Internacional Sobre Seguros e Resseguros.

Como_^os anteriores, o curso e destinado a executivos em nível de Gerencia dos paTses do Mercado Segurador. O curso abrange o seguinte temario: 1) Introdução, Princípios de língua espanhola, visando ao intercâmbio de experiências sobre os diversos aspectos

Básicos e Legislação; 2) Teoria e Pratica do Resseguro; Facultativo, Proporcional Obn 9at5rio, Cota-Parte Excedentes, Ramos, Reciprocidade, Retrocessao; 3) O Resseguro Nao Proporcional; 4) As Coberturas: Excesso de Perdas Operacionais- catastróficas, excesso

de sinistralidade, Ramos que Devem ser Utilizados; 5) A Contabilidade do Resseguro-Si^ temas Conhecidos, Seções Facultativas; 6) Contas: Técnicas, Correntes, Comissões, Re servas, Depósitos, Estatísticas; 7) A Programação do Resseguro; 8) Os Mercados de Res

seguro na Atualidade; 8) A Operação do Resseguro na América Latina; 9) O Mercado Latiho-Americano; 10) Finanças; 11) Ramos Técnicos; 12) Transportes de Mercadorias. Os Te

Jfâs são abordados pelos especialistas Manuel Samaniego, José Carlos Caballero Araújo , Pabio Fegitz, Mario Martinuzzi e Willis Faber. SEGURO

HABITACIONAL

No primeiro trimestre deste ano, o seguro do Sistema Financej^

•^0 Habitacional distribuiu Cr$ 121,9 bilhões e arrecadou Cr$_^166,6 bilhões, No mês de

Tiarço — último do levantamento do Banco Nacional da Habitação —, foram cobertos 2 510

Casos de morte, 1 357 de invalidez e 2 787 de danos físicos ao imóvel,

representando

total de 6 754 famílias.

De acordo com o Departamento de Seguros do BNH, foram regis -

prados, no período, 202 414 sinistros, num total aproximado de Cr$ 2,8 trilhões, con

tra uma arrecadação de 3,3 trilhões. BOICOTE

NICARAGUA

Em declarações feitas ao "World Insurance Report", editado pe

'o "Financial Times", o Sr. Jaber Habed, Vice-Presidente do órgão estatal de seguros e

jjesseguros da Nicaragua (INISER), manifestou a confiança de que o bloqueio

econômico

"^os Estados Unidos não vai afetar os contratos de resseguro que a entidade mantém com c mercado norte-americano. Entre 25 a 30 por cento dos resseguros da Nicaragua são co locados nos Estados Unidos. Os restantes são colocados na Swiss Re, na Cologne Re, na

l^easeguradora Patria (do México) e na Ingosstrak (da URSS). BI.814*Pig,01*17.06.85

1 .

RESPONSABILIDADE

CURSO

CIVIL

A Corte Suprema da Geórgia, EE.UU.,

BÁSICO

SEGUROS

decidiu que, em alguns

A_^Fundaçao Escola Nacional de Seguros, em convênio com a

casos, aqueles que servem bebida alcoólica a seus convidados, podem ser responsabili

Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, promoverá em Campinas (SP) o XXXIX Cur

zados pelos acidentes de transito em que os últimos se envolvam em estado de embria -

guez. A mesma Corte também decidiu que os "hosts" de, festas particulares podem

sei"

so Básico de Seguros. O curso terá inicio no dia 19 de julho e tem como finalida" de proporcionar um estagio inicial do aprendizado tecnico-profissional de seguros.

responsabilizados pelo o que aconteça a menores aos quantos tenham servido bebida al

O curso possibilitará isenção para determinadas matérias em outros cursos,

sendo

coólica.

considerado como pré-requisito para os cursos específicos ministrados pela

SBCS,

em convênio com a FUNENSEG. IMPOSTO

SOBRE

SEGUROS

A Corte Suprema dos Estados Unidos da América revogou discr^

As inscrições estão abertas ate o dia 20 de junho e serão

processadas a Rua Barao de Jaguara nP 1 481-119 andar-Sala n9 115-Ed. Cruz na cidade de Campinas.

Alta,

minatória lei tributaria do Alabama. Segundo a lei o imposto sobre a receita

mios era de 1% para as companhias sediadas naquele Estado; para as companhias sediada em outros Estados, o imposto era de 3% no ramo Vida e de 4% nos demais ramos.

Em Joaçaba (SC), a FUNENSEG realizará o LXXXI Curso

Para

Habilitação de Corretores de Seguros, cujas^aulas terão inTcio no dia 21 de junho. O curso é promovido em convênio com o Comitê Local Catarinense de Seguros. MAUS

RESULTADOS

Segundo estatísticas da A.M. Best Company, o mercado seguj ^ dor norte-americano (excluídas as companhias do ramo Vida) vem experimentando conti nuas e crescentes perdas no "underwriting". No período 1980-1984, os prejuízos respectivamente (em bilhões de dólares) de 3.4, 6.4, 10.4, 13.3 e 21.3. De 1980 1983, a renda de investimentos superou os prejuízos industriais. Mas tal renda, 1984, foi de 17.5 bilhões, dai resultando o prejuízo final de 3,8 bilhões.

n SO-

^Em convênio com a Fundação Escola Nacional de Seguros ciedade Brasileira de Ciências do Seguro abriu inscrições até o dia 20 de junho P ar3

o XXI Curso de Seguro Incêndio. O curso^ que será realizado em São Paulo, visa a Cof parar pessoal especializado para prestação de serviços nas Sociedades Seguradoras, da5

retoras de Seguros e empresas industriais e comerciais. As aulas serão ministrasÚ nas instalações da Fundação Escola de Comercio Alvares Penteado. O programa e con in: tuTdo dos seguintes itens: 1) Direito e Legislação do Seguro Incêndio; 2) Seguro qdi cêndio; 3) Noções de Inspeção de Riscos Incêndio; 4) Fundamentos da Regulação e LI

'-j.

daçao do Seguro Incêndio; 5) Resseguro Incêndio. REDUÇÃO

PENA

o Comitê— Disciplinar do Lloyd's teve reduzida a sentença ^fim tida contra lan Posgate, um dos principais "underwriters" de seguro do mercado jg

no, A_reduçao da sentença foi emitida por Lorde Wilberforce, titular do Tribunal Apelações do mercado de seguro do Lloyd's. Posgate havia sido suspenso por dois anO e meio das atividades no Lloyd's.

Motivo: O Comitê Disciplinar considerou-o

culp^"

de conduta prejudicial a reputação do mercado ao aceitar presentes destinados a indu zi-lo a efetuar operações de resseguro através do grupo Alexander Howden, uma grande corretora de seguros com amplos interesses de subscrição no LlQyd's. Em 1982,

^an

Posgate era o mais importante "underwriter" da Alexander Howden.

BI.814*Pãg,02*17.06.85

BI.814*Pãg.03*17.06.85

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO Diretoresefetivos

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário

Hamilcar Pizzatto

Segundo Secretário

Huy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

íosé Maria Souza Teixeira Costa Segundo Tesoureiro L)élio Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

í^ublicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Oiretor-Responsável

Editor

Redator

Victor Arthur Renault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO Rua Senador Dantas,74 -12.° andar TeL; 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 Composto e impresso na FEINASEG.Tiragem:2.500 exemplares

FENASEG

. 1-.

ái