T9028 - Boletim Informativo FENASEG - 815/828_1985 by CNseg

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B@r

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPlTALIZAÇAO

ANO

RIO DE JANEIRO, 01 DE JULHO DE 1985

XVII

A FENASEG completou 34 anos de fundação, dia 25 de junho ultimo. _

815

Naquela

I data, em 1951, reuniram-se os cinco Sindicatos de Seguradoras então existen das ria

tes, declarando "definitivamente constituída e fundada a Federação NacionaT Empresas de Seguros Privados e de Capitalização". Foi então eleita uma Direto Provisória, presidida pelo Dr. Carlos Coimbra da Luz, para acompanhar o processo

de reconhecimento oficial da nova entidade.

Registramos com pesar o falecimento do Almirante José Cruz Santos.

Como eii

O genheiro naval, e a essa condição acumulando a de grande conhecedor de segü ros de Cascos, foi durante muitos anos um competente colaborador do IRB e do mercado segurador, atuando como perito de avaliação de navios. Em 1973, fundou a Brasil Salvage, empresade perícias e avaliações de sinistros de navios, com impor tante e eficiente atuaçao ness^ campo de serviços especializados.

A Amazonas Seguradora S.A. será a sucessora da The Home Insurance Company .

2 Esta ultima tera canceladas a autorização para funcionar no Pais e a

res-

pectiva Carta-Patente, a partir da data em.que for publicada no D.O.U. a Certidão do arquivamento da Carta-Patente da primeira no Õrgao de Registro do Comer cio. Assim dispõe o Decreto n9 91 341, de 18.06.85, do Sr, Presidente da República.

Pelo Decreto nÇ 91 334 (D.O.U. de 18.06.84) o Sr. Presidente da

República

A autorizou a Federação _Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Capi talização a filiar-seã "ConfederaciÕn Panamericana de Productores de Seguros^ e ao "Bureau International Des Producteurs D'Assurances & De Reassurances".

Foi empossada, 18 de junho último^ a Diretoria Executiva do Clube Vida em

5 Grupo -^Sao Paulo, eleita para o biênio 1985-1^986. O novo Presidente da en

tidade e o Sr. Abaete Ary Graziano Machado, técnico de renome no mercado se

gurador e que, na FENASEG, exerce o cargo de Presidente da Comissão Técnica de Segu" ros de Vida. Saúde e Acidentes Pessoais.

60Paulo, Sr. Guilherme Afif Domingos, Presidente da Associação Comercial de São foi agraciado com a "Medalha Anchieta" e "Diploma de Gratidão da Ci dade de São Paulo" pe^o seu trabalho em prol dos interesses da comunidade , da livre iniciativa e do fortalecimento da pequena e media empresa. A solenidade em homenagem ao Sr. Guilherme Afif Domingos ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores

da capital paulista, com a presença de empresários e representantes de diversas ent_i_

dades de classe.

Esta sendo realizado no auditório do IRB em São Paulo, com duração de hoje

7 até depois de amanhã, o "3Q Encontro de Brigadas de Incêndios das Empresas". O Encontro e promovido pela "Associação Paulista de Técnicos de Seguros" e pela "Associação Brasileira dos Profissionais de Higiene e Segurança do Trabalho" , tendo a colaboração do IRB, da ABNT, da Fundacentro e da Associação Nacional de Enge

j nharia de Segurança no Trabalho.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

Virios proj-etos-de-leis em andamento no Congresso Nacional ocupam-se da questão da correção monetária da indenização de seguro, quando seja extempo

rãneo o respectivo pagamento. Mas, afinal de contas, qual o critério justo para considerar ex

temporâneo o pagamento de-uma indenização de seguro? A definição realmente nao é fá

cil , em vista da ampla e variada gama_dos riscos (e seus efeitos) abrangidos no vas to universo dos eventos segurados. Nao se pode comparar o seguro de vida, por exem pio, com o seguro de lucros cessantes. No primeiro, o processo-indenitario e simpli

ÍNDICE DAS SEÇÕES

ficado, e portanto rápido, porque basicamente se limita a comprovação da acorrencia objeto do seguro, o que apenas exige a apresentação (pelos beneficiários) da certidãa No caso do seguro de lucros cessantes ja não acontece o mesmo, pois a perda de lucro, resultante de um acidente que paralise ou faça cair o movimento de negócios, exige apuraçao mais demorada e complexa, através.de exames contábeis para as quais nem sem

pre está preparada a empresa segurada, dé maneira a agilizar o trabalho pericial

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

EENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

ãferiçao e quantificação de prejuTzos.

De igual modo_não se pode comparar o processo indenitario das colisÒes de automóveis, que na essência demanda a obtenção de orçamento de oficina ca pacitada, com o do seguro de um navio de longo curso, danificado por abalrcamento eiíí

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS ^guas estrangeiras. E assim por diante, entre si divergem os processos indenitãrios das dezenas de modalidades de seguros operadas no PaTs.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

No entanto, ocupando-se de matéria que se desdobra por tão diver slficado espectro de situações e processos heterogêneos, os projetos-de-leis cometem

^qulvocada e exagerada simplificação: pretendem que a correção monetiroa incida a par tir do dia em que ocorra o dano segurado. Como se fosse possTvel , mesmo nos

casos

piais simples, a indenização instantânea!

IMPRENSA E ha projetos que, apesar de ser mensal a variação da ORTN, fi-

•tam a correção diária, a base do valor de uma ORTN. ^Isso quer dizer que, levando-se

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

DIVERSOS FUNENSEG HDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

conta a história do comportamento,da ORTN^ati o mês de junho último, o dano ocorri pago no ultimo dia daquele mes, teria indenização majorada de tal foF ja, que corresponderia a uma correção recuada a janeiro de 1982, isto é, recuada mai? i

10 no 19 d ia e tres anos.

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Pode?

BI.815*Pãg.01*01.07.85

Federoçâ© Moeioncd das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FEHASEG

ESTATIZACÀO

DPVAT

Vários projetos-de-lei em tramitação no Congresso Nacional pro põem a transferencia do seguro DPVAT para a Previdência Social. A um desses projetos

(o de nÇ 2.61_9/83) foram anexados alguns outros, estando agora prontos para a Ordem do Dia, na Gamara dos Deputados.

Ao Presidente daquela Casa, por isso, o Sr. Victor Renault. Pre sidente da FENASEG, dirigiu o ofTcio que passamos a transcrever: ~

"Senhor Presidente:

O projeto de lei n9 2.619, de 1983,

de autoria do nobre deputado Francisco Dias, dispõe que será

exclusiva competência do Sistema Nacional de Previdência e Assis téncia Social a operação do seguro de que trata a Lei n9 6.194,

de 19 de dezembro de 1974.

-Trata-se do seguro obrigatório de da

nos pessoais causados por veículos

automotores

vias

ter

A medida, em outras palavras,

cor

restres.

responde à estatização de um seguro de caráter absolutamente pri vado. Esse caráter decorre da própria natureza jurídica do

cionado seguro, fundado na responsabilidade civil do

men

proprietá

rio do veículo.

FUNDAMENTOS

JURTDICOS

Na legislação brasileira, a autoria

do dano, que leva ã obrigação de reparar este último, sempre foi (e ainda é) vinculada à teoria da culpa. Entretanto, em função da complexidade das condições do moderno trânsito de veículos ter restres, o princípio da responsabilidade civil tornou-se as mais

das vezes inoperante e impraticável, quando dependente de apura— B1.815*Pá9.01*01.07.85

ção de culpa para efeito de Imputação da autoria do dano.

Mesmo intervenção

quando provada a culpa do acidente, a respectiva indenizarão tor

estado .

na-se quase sempre um direito inacessível a grande massa das ví timas dos danos.

Pertencendo às classes sociais de menores

veis de renda, essas vítimas quase sempre carecem

econômicas para processarem judicialmente

ní

Por todas essas razões, fica paten-

condições

os responsáveis pelas

te que é inteiramente destituído de fundamento o projeto de

2.619/83, ao propor a

lesões causadas.

lei

estatização de um seguro de índole essen ~

cialmente privada Oâí a criação do seguro obrigatório destinado a garantir tais vítimas de acidentes, assente no meca

nismo da responsabilidade objetiva, destituída da culpa. Tal

guro estende-se â cobertura tanto da morte quanto da invalidezda

cado estabelecido"-

®statizaçâo, no regime de economia de mer-

de caráter

Constituição Federal, é medida extrema

segurança nacion^^'^^^^^ssimo, que somente tem lugar por motivo de va privada nào

vitima, mediante indenização das respectivas conseqüências, além de abranger também a assistência médico-hospitalar.

INAMPS ou pela rede particular com ele conveniada, o projeto-delei n9 2619/83 propõe que todo o seguro seja transferido à Previ déncia Social.

^ t^ara desenvolver atividade que a iniciati'•^ndições de exercer.

Esta última

e tão-somente parte da cobertura global, e sob a alegação de que a assistência médico-hospitalar em muitos casos é prestada pelo

tido de que

.^s

jeto te lei, çao da proposi„s

subscrevendo^nos

Apelando a Vossa Excelência no senaçÕes deste ofício sejam anexadas ao

pro

^ dos Senhores Deputados durante a tramita éramos os protestos de elevado apreço,

É a estatização do todo porque há atendimento par

ciai do INAMPS.

O ATENDIMENTO DO INAMPS

Na verdade , o atendimento do INAMPS

a vítimas de acidentes de trânsito não é necessariamente uma fon

te de encargos e despesas para aquela instituição.

Tem ela o di

reito de cobrar das companhias de seguros os serviços que pres ta e sobre a matéria há até mesmo um ato que regula o processa mento da cobrança: a Resolução nÇ 06/80 do Conselho Nacional

Seguros Privados (cópia anexa). A verdade, no entanto, é que o INAMPS até hoje não cuidou de aparelhar-se administrativamento pa ra efetuar tal cobrança.

Através desta Federação, o

mercado

segurador dispõs-se a aceitar a adoção de fórmula capaz de subs tituir o sistema da mencionada Resolução n9 06/80 por outro

paz de simplificar o trabalho administrativo.

esta

Federação iniciou entendimentos com

Para tanto

o ex-Ministro da

Previdên

cia Social, Sr. Jarbas Passarinho, que não chegaram a ser

con

cluídos.

BI.815*Pág.02*01 .07.85

BI.815*Paq.03*01 .07.85

DIVERSOS

ALMIRANTE JOSÉ CRUZ SANTOS

Edson Jeronymo

Perdeu o mercado segurador, dia 15 passado, um de seus mais queridos amigos e colaboradores com o falecimento, aos 73 anos de idade, do Almirante JOSÉ CRUZ SANTOS.

Embora nunca houvesse militado, diretamente, em com panhias de seguros, grande parte de sua atividade esteve vinculada ao seguro de Cas COS, destacando-se sua contribuição representada pelo "Processo Original para Avalia ção de Navios", adotado pelo IRB em 1954. A partir de 1973, como Presidente da BRASIL

SALVAGE

S.A., esteve intimamente ligado aos problemas do seguro, contribuindo, decisivamente, com suas qualidades pessoais, para que a empresa atingisse o conceito de que hoje des fruta, não sÕ no Brasil, mas junto a mercados tão exigentes quanto o americano e lon~ dri no.

Desde seu ingresso na Escola Naval , em que foi pri -

meiro de turma, pautou-se a trajetórip profissional do Almirante CRUZ SANTOS pela com

petincia, seriedade e caráter. Seu curriculo,^por demais extenso para ser aqui reprÕ duzido, inclui , no capitulo das distinções, além de varias medalhas militares, o TitU Io de Cavaleiro da Ordem do Mérito Naval.

Certamente, porem, muito mais que as medalhas e co mendas, importa a lembrança e o exemplo que deixa a todos que tiveram a felicidade de com ele privar.

Firme, mas cortês. Justo, sem perder de vista sentimentos de humanidade. Inteligência brilhante, que sempre procurava ocultar o veu da modéstia, foi o Almirante uma dessas personalidades que inevitavelmente dam, para melhor, os que delas se acercam.

sob

Tais homens, sobre os quais torna-se ate difícil

fa-

mu-

lar com objetividade e transmitir a dimensão e o significado da sua perda a quem nao os conheceu pessoalmente, deixam, ao lado de sua descendência biológica, toda uma pro le intelectual , em que também se perpetuam.

Permaneçam a recordação e o exemplo do Almirante CRUZ

SANTOS como um patrimônio do mercado segurador iluminando, por longo tempo ainda, os que deverão continuar sua tarefa.

BI .815*Pág.01*01 .07.85

A-

NIERGADO

SEGURADOR - GRASiLEIRO

-O grif-ico abaixo indica as difere_n tes faixas a que sao alocadas as responsabi1i des originárias dos seguros diretos contratados no PaTs.

As faixas estão escalonadas para

operações de resseguro proporeional . ítssc jlS8pÇ P.cs. Kl t>-

No verso, publicamos um quadro so bre o comportamento do coeficiente de elastici dade do prêmio, no mercado brasileiro.

Tanto o gráfico quanto o

quadro

csnjso

«íCIOStL

foram ilustrações da recente palestra de

Américo PeÕn de Sá, no Seminário sobre ""RlOftlDftO:

José

seguros

Industria Petrolífera.

COKTH450S

txccotíiif

"ETRocr.v:!IRB

SQCüiiVi;-:

BI .815*Pág.02*01 .07.83

Concluímos, na edição deste "Boletim Informativo", a série de ar

tigos publicados pelo Sr. Luiz Lacroix Leivas sobre seguro Transportes. Os artigos de n9s I a IX foram reproduzidos no ^ nç 814. Nesta edição, reproduzimos os arti gos de n9s IX (continuação do anterior} ate o XV, que conclui a série de trabalhos

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daquele articulista.

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Seguro de transportes

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Significado das garantias no seguro de transportes de mercadorias segundo os riscos cobertos

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s Oí. LUIZ LACROIX LEIVAS'

itiL fiAtix sofrerá particular e ex-

RO da quâJ a vontade e esforços tém que

cluxivaraente o prejuízo con«qüente do

curvar-se", nâo é mais aceita porque re

dano que lhe foi causado ou da despesa

presenta mexatamente a fortuna do mar

reailzaçáo da viagem, como ,se}am taxas, direitos, fretes, tr.pLuaçào, estiva, carga, descarga, armózena,íem. daspacnantes,

feita em seu beneficio.

como smónimo de caso íorculto ou de

encaixota.T.er.te etc". No entanto, tais

força maior."

danos ou despesas, caracterizadcs como

sç

Nós «dmoa quando do exame da ava-

ria groasa que os danos sâo sempre pro vocados intenclonaimentó, voluntaria

observação feita acima, ao tempo de vi

mente, por deliberação formal do capí-

gência para a ocorrência das avarias; en

táo do navio, na iminência de um perigo

quanto na avaria grossa ela pode se ma

que ameace a perda do navio e da carga, para a sua salvaçào. Ao cono^o, na

nifesta: "cêâce B carga e partida, ate o retomo e nescarga". na avaria particular ela poderá ocorrer d'urante uado o tempo

avaria particular, os danos resultam da <sà m

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fortuna e riacoo do mar. acontecimentos estes de ocorrtncla durante a viagem, desde que cào sejam certos, normais e

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poderá verJ;car-se nào apenas durante a

em avarias num porto de arribada (orça da e danos esperados, como queda d---

condição Intrlnaeca da coisa

barque e Gísemoarque. cor.i o Da'riO'píi-'"

calaíeto e pintura do navio, tara de via

Assim ensina o mestre João Vicente

rado e Lr.cl"u.>.ve em terra, dspeodsndo,

gem etc,, icmam-se avarias quando pro

Campos("Da Avaria Particular no Direi to Nacional e Internacional"), sobre a

pois. da G^uraçào do tempo dos riscos,

vocados por tempestade ou encalhe".

.loào VScer.-.e Lanipos explica que essa

fortuna do mar "As causas extraordiná

dlstlr.çáo e decorrente do fato de relaclo

Vamos ao Dicionírio de S»guro8. dAmllcar Santos, a fim de verificar o que ensina, sobre a avaria particular: "ê o

na. A Uçao de Poüiier, reproduzida por ao

8Üva Co8\a ("Direito Comercial Mariü-

cular está relacionaca com a instituição

cano involuntário e que nào Interessa senão ao proprietário do bem danifica

de segioro.

do. Nâo dá lugar a contribuição comum..

Cutro ponte que merece ser destaca

Sua Imporiáncia é suportada, ou só peio

do prende-se è •'extraordinariedaoe. ca-

navio, ou só pela coisa que sofreu o dano

mo", n, n? 521-A), descrevendo-a como

raterísfca das avarias", A lei determina

oa deu causa à despesa."Emerigon"'. err.

que qualquer dano ou despesa, para se

seu TrtíT» d»»

converterem em avarias particulares,

deverôo ser extraordinários,"nâo consti

expUcaçao: "é quailíicada simples por que re<iai sorr.ente sobre a coisa que a

tuindo. pois, avarias, as despesas que faz

sofre; particular, porque slgnil.ca que so

o dono do navio ou da mercadoria para a

afeta o dono da coisa avariada."

acontecimentos de força maior, porque

nar-se a avsuna gro-ssa com a institiJçào do transporte, enquan'0 3 avar.a paru-

"o complexo de fatos e acidentes ordina

riamente tíi^slgnados casos fortuitos ou

Campos,"despesas com o salário ds t-' pulaçáo, embarque e desembarque tí -i carga, que sâo as mais trlriais em qual quer transporte marítimo, convertem-se

viagem, mas até mesmo durante o em

náutico, por tjmq expressào pitoresca:

grossa está limitada exclusivamente à viagem, ao passo que a avaria particular

exemplifica a propósito JoSo Vicente

do segurado e da própria natureza ou

"fortuna do mar". A noção de fortuna do mar aínlía continua nebulosa na doutri

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dos nsccs. Assim, a ocorrência da avar.a

normais, poderão converter-se. apesar de ordinários, e.m avarias, dependendo da respectiva causa, isto ê, quando con seqüentes de ca'U5as extrsordLnârtaa, ou seja, oriundos cie sinistros do mar. Como

previstos, resultantes de ato voluntirlo

rias daa avarias são Indicadas, no direito

•H fsj <n

Vamos nos referir, agora conforme a

se efetuam ^ora de todas as previsões humanas com urna energia sob o Lmpé-

câ a seguinu'"

BI,8ÍS*fi^.93*01.07,85 BI.815*Pãg.01*01 .07.85

mo se segue: "Section 64 — Particu

Lord Haisblix-y. tenco por base, no

lar avsrage ioss — (11 A particular

entretanto, os jijjgados e decisões

average loss is a partia! loss oí lhe

do ilustre jurista e magistrado,

subjectmatter Insured, caused by a

Lord Mansfieíd.

perü insured against, and which is

Girando na direção norte-ame

not a general average loss. (2) Ex-

ricana. consultemos a importante obra de LESLIE J. BUGLASS.

the assured for the saíety or preser-

vatlon oí the subject mattter insu

membro da Associação de Ajustadores de Avarias dos Estados Uni

dos, "Marine Insurance and Gene ral Average Int he United Siates".

penses Incurred by or on behalí of

Retomando os comentários so

bre a avaria particular, para melhor

entendimento, comparação e julga mento do leitor, passaremos a re

produzir alguns outros conceitos

expendldos sobre aquela avaria por lontes diversas.

Na publicação m 68 do IRB a

qual cuida da "liquidação de sinis tros Transportes", encontramos no tópico "Avarias": "Os danos classl-

licãveis como avaria particular es

tão definidos no art. 766 do Código Comercial Brasileiro. Entretanto, num seguro com avaria particular,

apenas estão garantidas as avarias

que lorem conseqüentes dos riscos cobertos pela apólice", Jâ tivemos o oportunidade, na semana passa

da. de transcrever esse artigo do código. Joáo Vicente Campos pon dera que a lei menciona apenas cer tos risco*? a cargo do segiurador e

outros a que não responde, conside

rando esses preceitos como disposi tivos e nâo imperativos, pois atra

O tecruco, JÚLIO ESTEVES

fi-. s.n

ir.fri-venga para nadala

GONZÁLEZ, airxda em apostila da

vo.un.ad dei loinbre pax-s produ*'

Funenseg. de setembro de 1980, de"Introdução ao Estudo do Seguro de Transportes", detalha: "Avaria

ciria, Q'.:a; acontece con ia se

red, other than general average and saivage charges, are calied particu

gunda".

lar charges. Particular charges are

Ali erxcontraraos. sobre a avaria

not Includeb in particular average".

particular, a definição de WIL-

Assim, essa condição, após esclare cer que a avana particular .. um dano parcial do objeto segurado, causado por um risco segurado e que nào seja uma arm-ia^ossa, aiinna que despesas incorridas por

LARD PHILIPS. uma das mais an

tigas autoridades americanas em seguro marítimo e um dos melho res, nas palavras do autor:".A parti cular average is a loss bome whoUy

ou em nome do segurado para a

It takes place, and Is so calied In

Parricuiarlou Simples)é aquela que

A editora do Lioyd's oí Londol publica anualmente o tradlcioni

danifica concrelamente a coisa si-

"Lloyd's Nautlcal Year Book". Sí

nl.strada por causa ou acidente

sua última edição, referente ao 8^ de 1985, encontrammos um redití' do e simples, porém muito objetiV

eventual, anormal e fortuito e como

tal Imprevisto e inevitável. A avaria particular difere da avaria grossa

pelo seu caráter Ilmltaüvo em rela ção ao objeto que a suporta, sem que seja possível a intervenção da

vontade do homem para produzí-la,

quadro comparativo das deíirxiçóí^' cias duas espécies de avarias exü tentes, o qual reproduzimos a s< guir:

grossa e despesas de salvamento,

PARTICULAR AVERAGE

sa. Desta forma, a avaria particular

sào chamadas de despesas pariticu-

(1) due to purely accidentaJ causei

líirca e como tal não incluídas na

i ooastonadii por um evento excepv

e.g., stranding, ílre, coLüsion, etc. ,

cionai que escapa à previsão huma

(2) which i3 bome by the otvners

avaria particular. Como se vè, o Di reito Inglês nâo reconhece as ava rias particulares-despesas. acolhen

na e seus danos sáo suporfadoi pèr-

the property damage, e.g. ship ^

ticul^rmont# por seu proprietário.

cargo, £3 the case mav be

avaria particular poder-se-á ser compelido a proceder a um ato declaratúrlo de avaria groaaa. É

OixVISK.AL AVEKAGE

do apenas os prejuízos materiais, como antes havíamos reíerldo.

comprl:,es lo,sr,es and expondltii^

AUâs, no mesmo sentido procede o

voluntarlly and reasonably i® curred

exemplo típico de um incêndio que

(1) In ume oí perü for the safety"

dos pela lei ou excluir riscos por ela

possa ocorrer nurn porão de um navío e que implique no ato dalibor*do de danificar-se o convés para,

(2) whicn i3 contributed to by ti»

e examina outros riscos de avaria

particular, além dos mencionados

também voluntariamente, usar-se mangueiras com o Intuito de extin

lhe jol:.' adventure

plosão, 3 abairoaçào. o arresto e ou tros, quando se conííguiem como avaria particular.

particuJar. Os danos no convés e

dentai concernente somente ao dj no do bera danificado e se a cau^ desse dano for um risco segura^j

gures Transportes da FUNSNSEG, o Prof. Orlando Ferreira de Souza

define: "Sofrendo o bem segurado uma avaiia s sendo os prejuízos daí decorrentes suportados partlcularmenie. Isto é. suportados unica

go, são casos de inequívoca avaria grossa. E prossegue ele: "Apresen tamos mais alguns casos exempliii-

cativos de avaria particular; a pe netração de água por um furo que se possa ter aberto no navio em

uma tempestade, alagando os ar mazéns (porões, crèmos) e danifi

pect of damage or partial loss accldentally and immedlately caused

by some of the perlls Insured against. to some particular interesc

direito norte-americano. Como Üus-

ias the ship alone or lhe cargo

Iracàc. julga.-nos de Interesse apon

aionej".

tar quê O

foi de aucona do

O referido quadro é acompanha*^ da explicação de que, pelo vlstoJ

Sm apostila para Curso de Se

averlage Is the üabillty attachlng to a Marine Insurance poUcy In refi-

owners oí ali property saved, 8'h

fogo sofreram uma típica avaria

bem assim os.danos por água em

mais precisa definição, sei^xindo Buglass, dada por Gow:"Particular

ship, freigh tand cargo

(em suas várias aitemaclvas.i, a ex

mercadorias não atingidas pelo fo

le". E ainda na mesma obra, uma

guir o fogo. Os bens danificados por

no código, tais como os de incêndio

distinctíon from a general average for which divers parties contrlbu-

segurado, outras que de avaria

is essentially a partlal loss -

vés de cláusulas especiais nas apóbces ele pode assumir riscos excluí Incluídos. E assim aquele autor cita

soivaçúc ou preser\-aC'ào do objeto

conforme ocorre com a avaria gros

Agora, como decorrência de uma

by lhe party upon whose property

avaria particular é uma perda

aos seus seguradores e de quBj

avaria grossa, por outro lado, é.

tíecorrènío, ainda, a outros ensi namentos sobre a AVARLA PARTI

pciio au sesrarado.

CULAR comecemos, hoje. por L^arts-

lex'0 oas cooerturas básicas, são la.Tibér:. recuperáveis, jUiHo .aos secu-

crever aqueles expendldos pelo Pro-

resultado de um ato voluntário ®.

feí^ní EDSON A P.

perda sujeita a contribuição

sua Áposüla para o

danos de todos os bens salvos p^'

E-r."oc"- nào se.iam mencionaccs nc

racorei as despesas razodvelrhcnte

3e:ias para a salvagaarda, defesa e

prese.rvacào do objeto seg^jrado, In-

ses sào usualmente o navio, o tr^j

Seguros Transportes da de luLho de 1977, caracterizando essa avana como... "os danos parciais con-

-Sg?o%ncalhe, varaçào, abal^

Ve.cmos tunda, pele conservação de 5-a áUjaJidade, apesar de publica-

ato de avaria grossa. Esses Lnter^í

ganho e a carga- Vimos no quaci^

ciusiví- v -emios de salvamento man'-

mente pelo seu proprietário, temos caracterizada uma avaria parti

cando a carga eidstente; ruptura de

comparativo que a avaria parti^^

cular",

um eixo de propuisào, perda do hé-

lar é essencialmente um dano

roamenio e colisão da embarcação

E assim escreve o professor e peri.o Ostvaido Lcureiro ente Fiino. lambén sm^apcstlla- "A ava

lice, explosão de caldeiras, enca

lhes fortuitos, choques contra obje

ciai, devido a causas purames^ acidentais, como encalhe, fogo,^

c3 cm l TyB. a curiosa conceiiuaçào do Visconae de CAYRU, inseria em sua

^exp1o?ã°o,Vncéndio, raio e suas con-

uora "Dueito Mercantü",recolhida de

ria r.articuiar é o dano sorrido so

sos de avaria particular no navio.

-^rei^a^cTiempesCades e trombas ma-

e déspezas e.vtraordixiârias. por aci

tos fixos ou flutuantes etc., sáo ca

cnuno') d? acidentes marí'imos, A

Nas mercadorias, quedas de lingada, derrames por rechego da carga,

ivar-a Oiurticuiar é o prejuízo soírl-

contatos com outras mercadorias,

uo só pelo n£'/-o ou só pela carga, em c3:-.iequéncla de riscos maríti mos. V c prejuízo que recai diretas.obre o proprietário do obje

quebradas por má estiva etc".

mente pela carga segurada, quando

to avariado e somente por ele su

portado",

De RAUL GONZALEZ HEtTA, no "M^uai de Seguro Marítimo", da Editorial Mapfre, destacamos: "Perdida parcial, también denomi

nada av«rt3 parflcuíar. es Ia que

De aoontamentos de auJa do

afecta a una parte de Ia mercancía

"Curso de'Comissários de Avarias": "Perdas ou avarias sofridas pelo objeto segurado que não consti tuam prejuízos por avaria grossa e nãü sejam tratadas como Perda To

como consecuencia de un riesgo de

tal Construtiva, caracterizam-se co

mo avaria particular". Dc oro/, cte. Rucemah Leonar

do Gomes Pereira, Árbitro Reguiardor de Avarias Marítmas, igual

mente em apostila: "Avaria parti

cular Lnclui dano ou pèrda parcial das mercadorias, causados por aci

dente e portanto não Inciul dano voluntariamente, tal como avaria

grossa. Recuperação de avaria par ticular é muitas vezes sujeita a üma

percentagem estipulada ou fran

los garantizados en ei concracto y que no pueda cali/icarse de averla BTuesa".

Não poderíamos deixar de re correr também à autoridade de PE

DRO K0R3 y BAUS, consultando o seu "Tratado de los Seg^uros de

Transportes", o qual expressa a de finição; .Avería ParticuUr i.mpr^oscabo o gasto extraordi.nário) es aque.i-í Oue aJcanza unlca v co-cre-

tameçte :a ,osa danada ocr causa p aciaen;? eventual, ano.n-r.ai v '"or-

tuito. y como tai imprevisto e inevi-aole, avena particular difpredo o común. por su caractpr

de -.mitacxün al ro.eo.o que U su

llsáo, etc., o qual é suportado p«i, donos cia propriedade danifica'^/

traiS^ponadora com qualquer corpo

Isto é, .lavlo ou cai^a, coníorm^i

caso, enquanto a avaria gro5^ compreende danos e despesas

- alijaroenio e airebalamento pelo

Numa P. QO Valie: "Todos os damnos dentes sobrevindos ao navio e carre-

gaclc. conjuncta ou separadamente, en; viagem ou no porto, d« qoalou»f caus« qu« procadam, São avarias Sim

luntájias e ríizoaveimente caiií'

- m.eda de Ungada nas operações de

ples ou particulaires ainda que s? den-

dos em momento de perigo, pará,

rar^í? descaTga e transbordo,

vasse.m unicamente de íortuna do

salvamento ca aventura comunu^ quais sarâo pagos por contribui?^

_ íribada forçada, mudança íorçada de roía. da viagem ou do navio.

1 baraiana (atos culposos,em prej^-

mar e força maior, nào s«ndo procura dos de propósito, regular, utfimente para salvação comum", E ainda, "o

20 QO armador, da carga ou do najriiD,

essenciaJ dlílerença entre a avaria

por par.e gü comandante ou tnpu-

sumpies e a avaria grossa, e que em

Isn * ® ®

de todos os donos dos bens salvC* l5to é, navio, frete e carga. Note-se que na avaria partdín

danos, sem referência a despes^

-(oVtons GO mar (acidente de nave-

conseqüência determina os seus di versos efíeitos, he que na avaria sim

Mais adiante teremos o que com^^ tar sobre este detalhe. ^

- cas*' 'orluito, entendendo-se como I3l o "aconiecimento que escapa a to

mem ou caso fortuito, inopinado e ir-

lar foram mencionados someh

A propósito, jâ que falamos «o

seguro na Inglaterra, nâo podeiP^ deixar de nos referir à sua lei sobj o seguro marítirao — o "Marlne surance Act - 1906", abreviadam^ te, "M.I.xA.", o qual foi aprovado^ Io Parlamento nesse ano e que^ presenta um verdadeiro trata^ contePxdo 94 arügos, com Lnúme^ parágrafos e dois anexos (Sched^i les). Mas nào vamos nos deter aqjj

ples. o damno e despeza procede do vicio proprio da cousa, culpa do ho

ei'-' a dúic-érxcia, aquele em que a von tade rmma.na não tem a menor parce

re-sistívei; e por isso recahe unicamen

la c» ruipabüidade"(Brágio Brugi. ci

tado por Anúleai Santos, em seu "Di-

ou perdioa. sem que us respectivos donos lenham direito ae reciamar in-

c-onL-^o ce Segures'"!;

demnJr^aae peio va'Qr da;? eousas sal

- iú.-CA .maior, i.e., atos de lerreiros, for:u.ios e inevitáveis, no que dut res-

vas: na av&j~a grossa pcem o preuu:;'-

te sobre a propriedade canmiíicada

sobre o mesmo, a nâo ser pB^ transei aver aquela sua Seçào n'

que co:-ita da avaria particular. C

quia".

BI.815*Pã9.03*01.07.85 I .81:',

02*01 .07.85 ,

cior.ando "livTe de quebra c oe-Ta-me .

he premedif^po, voluntprio t unic? mente deslinaaü paid u nem e sai\6 çàü cummum' e do; esui

leni

lugar a coninbmçâo. para resurci; en. rateio 05 damnos soííndos pelos cur estavam em sociedade, e commjnica-

ção temporar.B dos bens. co/rendc

lar', sem nos aprofundar no assunt-',. queremos apenas esciarece: que a sua com.provação, para fins de reciamí^ çao a secruradora, devera apoiar-Sí.

tendo, por exemplo, m-

cremcniudo o transporte de café em [jíf03 depositCido diretamente noa contcincrcs, sem sncnri.a.

acontecer um

furo ao conteInêr, por onde se esvaia o

jundamentaim.ente, nc Laudc' ne

cáié. a grtmel o que ss dará? Qual a

io~.'.á s ser emunco por Comissário o»

nntJJLrutn. do

Avamas habUiuaco recor.nrc.oo .o-

igual sorie, e perigo da naveeaçio, c sofíreram prejuízos úteis aos outros

lar- autor.cadessecur.tánas. recorrien

'Interessados no casco e carga do na

Uvamente peto segurado para a reai-

vio, que aliás tiveram a bôa fortuna de

zação ca Visíoria. Os se'us honorários serão reem.bolsados pela seguradora

ver saivo o que lhes penencis".

L-rjuiiiuiTo.

verificado? Enteude-

mot qua co tiratarã da um dorrema. O contsincr. habitualmente acomodando

daco na apulice e convocaao tempe^-

luntárias, Imprevisivels e nào delibe radas, necessariamente deverá estar amparada por um risco coberto pelo contrato do seguro, ocoiTído durante

todo o tempo da sua duração. Sào compreendidas. Igualmente, nessas

condições, despesas extraordinárias verificadas, ILmltadas ao valor segu

po3ta.s aa questões para exame e dlscus-

mas ditadas pelas con'dlçôes contra

3ào, Igualmente, conteinerea para o

ruas somente se ?s".e sc ver.íiccu A ques-

tuais e legais deverão ser observadas pelo segurado, tais como a formaliza

transporte de certo-s líquidos, gases e su cos estão sendo adoLadoa, Nào nos sur-

prí-enderemos, porém, se em breve o café era gràoa passar a ser transportado a graiiei. em porões apropriados, especial

pe;o derrame total (isto e, iricluando a

quebra, ou (ara de viagem, ou semente p-eio aerrame extra ' ,íed'U2id2 a quebra, ou tanii deper.ce das condições das apó lices".

mente construídos nos navios, 3ào diversas as causas do derrame:

da retirada da mercadoria do recinto

acondiclonareento {râtol, impróprio, ina

tí e.mame, mesmo que t-sie seja provoca

aiíandegáno ou das Docas, quanao for o caso, mesmo nos seguros ae "ar

dequado; má disposição daa mercadi> ri as na embaiugem, roínpendo-a pelo pe so ou pressão Campes ressalva que es

do ?cr 'im. r.st.0 excluído Toubo, .ma esti va eix', náo h-i verã o je mvesügar-se so

mazém a armazém", a entrega ca do-,

sas causas rho podem ser intrínsecas à

bre a sua causH, cür';o a^rantecia se o

cumentação co.mpetenie, etc. Em cer

raercadorm, quando er.tâo teríamos aao

derrame esüwsse como risco excluído.

A-sslm, ciando coberto e.xpressa e

especificamente p«.'la aoõlice o rtsco de

o derrame, mas o vicio própno, e exsrapUllca com o caso de um liquido que,

Diz João Vlctrate Campos "Fortanto. reciamâGO o derrame, quem se seg^urou

iermentado, laça saltar a rolha ou a la^h:

ccnira este itsc? pre-rLa. apena-s. prová-

vosto.rias, em decorrência da co.mplexidade de avarias, dúvidas na apura

pa do rçapscavo vasilhame acondicio

lo. e o segurador r.áo poderá eximir-se

nante ou abni írlnchas neste, em amoos

nem mesmo aemonstrando que decor-

ção das causas, natureza e extensão dos Danos, divergências ou conflitos

03 casos permitindo o escoamento e per

"reu de nsco exciuido pela apólice 'Saivo o csao de dolo co seguiradoi". Ainda do mesmo autor: "OuC-a dúvi

tos casos, have.-â necessidaae do co.n-

curso de peritos, engenheiros de ma quinas ou químicos, na assistência às

da parcial ou total do seu conteüda

de "má esdva", "quebra", "-ontato com outros .mercadonas", "contaminação", Noxidaçéo ou íerrugera", "roubo", "ex travio" ('aJta de volumes inteiros), "suor

do-porto", "água de chuva", "água do ce", "Incêndio em armazéns".

O outio aspecto & que nrg; deve^ E1C3 referir, o das iranqulaa na avarií partimüar, precii^ sar enlccaho unicamsnto paru sailentar-so que g^êralmente purs SEü coberuira cáo previstas írszi» qulsa slmpisa e dedutivcis., ao contráixv

doa casca examinados antenorniente, de cotaJ", "avana groasa" e "avana

particular" quando decorrente de avaria Isentoa de franquia, além do ns> 00 de "extravio", também isento. Deixa mos de no» aprofundar neste tema nrr^a

vez que em decorrência de sua sigjuficâQva importância já foi objeto deexauaavos comentários noasoa, acravés de urr.a

séne de cinco capituios nesta coluna, publicados no período de 14 02''84 a

derramo e a sua concorrência com o ns

i3.li3'&4. Llmitamo-nos a reproduzir aqtü ura pequeno trecho desse trabalho; "Com referência às espécies de traii.

co de quebra. Derrame e quebra são dois

quis-t, segundo Amilcar Santo», sao

conCnar. confundir-se com vários outros

riscos especiflcos, tais como o lato do

duas: a simples e a deduzlvel A simt -ia

xima terça-feira daremos Início ao exame da cobertura "Todos os Rb.cos" (TRj/"Ali Risks ".

se^gurado, a má estiva, a má arrumaçào,

a barataria, o roubo, o mau acondiciona-

a 3_Tib03, ou a um só, .Asslti. se nela constar, "llvTé de derrame", responderá

obriga o segurador a indenizar Inte^ .d.raente, os prejuízos, desde que estes cx-

mento etc. Conforme o lato que lhe dê origem, poderá revelar-se, pars fins de liquidação, como avaria particular,

ra pelo derrome tam'oem quando este for

indenizar tào-somente os prejuízos que

Quando examinamos a "Avaria

Aqui concluímos a explanação

Grossa", referimo-nos aos procedi

sobre a "Avaria Particular" e na pró

mentos utilizados, ou meLhor, obser sinistro

cao ae saoer se o stgura.ou ê respcasávei

belecido em. lei aos responsáveis p-'-;. danos, a realização da \n5tcr.u antr-

de interesse.

vados, oor ocasião da ocorrência do

ca atuaçâcírealmer.uç importante dc ■ aanálise» e pendas técnicas. Pooeremc» mencionar como alguns desse.s riscos ot

apChce. è pc-':o cerra-rae extmcrdi.ralr,o

nár.o do cc.m.eriit ' Z rcntrauarrao. "Senco o Vu-co cr ccrrunie e.xpressarnen•£ incluico r.2 opvfLoe erd-áo o .viv-urauo náo pre-risa provar h causa ao aerrama,

A Identillcaçào do risco de derrame nsm sempre é fácil, dada à sua analogia, corJonnação, o que o fez conDuir para

rado.

particular, ora como nscos excluídos ou como riscos assumidos, depe.naer.do

devido ao per.eo e náo o oerrame orúi-

lo contrato do seguro. As demais nor

te de causas extraordinárias, de fortu na e riscos do mar, acidentais, inde pendentes da vontade humana, invo

pamc'i_ar. S-arr-oco porem uma recla

muito o seu esclarecimento e clerir.;"io

pela a;x>Uoi'. se r?oupc.'-a corno avar.3

"Â quanto à franquia? Simples, dedn-

mente explicado, deve-se entender que a AVARIA PARTICULAR ou

uma avaria grossa Além de decorren

síveis de e.nquaarar-se. ora como avana

tivcl, forma de apUcaçào? Sujeita a algu cadaa em embarqueo a granel? Eatáo

Nem se caracteriza, tampouco, como

ifqijldc2. como ^.-mhc oc azeite. ca'jsac:c por bomrca ou outro nsco garantido

tcnador, do exame ao Protesto do tão do navio, dos luToa de bordo, de'

prio recipiente.

ção de Protesto dentro do prazo esta

rão ser estendidas e apJicacas. com as cevidas acaptacóes, a outros nsnos pas

nanientos dlveraca, no caso scrú o pró

ma' cláusula própria, è imagem das apü-

Inferior a setenta e cinco percento,

E.nst-ia Tfmple.raan, em /yVarino Inswrifícs: "v's Lncicamcs cue o Cerrame dcs

sas co.nsideraçóes sobre o nsco ae derra.rae, pois em boa parte as mesmas pode

""ào navenco ccrc;(;Í!0 era ccntr,-.no na

ao seguraco, desde que lenha sido

segurado, assim, uma perda parcial

roaçào, encalhe c-c.

Detivemos-nos em maiores deta.nes nes

mação por derráme, a respcnsabUldade,

apurado tratar-se de nsco coberto pe

peios proprietários do navio ou da car ga e nào se constituem em uma perda totaJ construtiva, sofrendo o objeto

nsco seg-umuc. tal co.mo barra5rC.-i. abai-

mercadorias embaladas em aconcUcio-

Resumindo, pois, o queíoi ampla SIMPLES se conhece quando os da nos 5âo suportados, distintem^nte,

mar íorrons do .mar, provoc.edo por um

Com relação è "Avaria Panicu-

Quando conseqüente de um slnishro de

da séna que se suscita nos seg"aros de riscos distintos, e a apólice pooe excluir

pela quebra que íof avana particular; quando diz, "hvre ae quecra", responde

cedain excedam à importância da fran quia A deduzlvel obnga o segurador a

avaria parncular. Só estara isento men-

excederem ao valor da franquia que é sempre dediddo da indenizaçàn".

com Outras Mercaaorios. Ferrugem

titòvel Conhecemos certo corretor

(xn) Pretendêramos no caplbuio prece

dente ali coQciuir a dissertação sobre a

disso:ucào, diminuição ou queora em pe

"avaria partlcuiar". Repassando, porém, nossas anotações, pareceram-nos reco

so ou oedida. e.ncre o seu emoarque o

meadáveia ainda algumas cooalderações a respeito, antes do pasao seguinte que será o exame da cobertura "Todos os

Riscos" ("AIl Risks"), especialmente quanto a dois aspecto* merecedores de

atenção, quais sejam, a cobertura de de terminados riscos adicionais e a aplica ção de franquias. Transcrevemos era capítulo anterior a enumeração das avarias particuiares a cargo do segurador, expressa no art 7&8

do COdlgo Comerciai na quai, é Obvio, nem todos os riscos de avaria particular foram discrlmiriados.

Mas a lei também cogitou dos riscos excluídos, mencionandoos(exceto o ris co de convés, objeto do art 677,8 do COd. Comercial), através do art 711 do Código

Comercial, como a seguir "O segurador náo responde por dano ou avaria que aconteça per falta do se gurado, ou por algumas das causas se

guintes 1) C^sviaçào voluntária da rota

desemoarque. saivo tendo estado enca lhado o navio, ou ienoo sido descarrega

das essas fazendas por ocasiào de força maior, devendo-se, era ?«'■•» casos, fazer. dedução da diminuição ordinaria que coòtuma .haver em gê.nefoa de se.m-íihan-

le n.Hti^-eza, 8i (cogita de .'T^q'Ui3): 9)

(sal ca .Tiaté.na, pois o dispositivo r.áo entende com nsccti. mas cora o desgaste .natUTil"-; IO) Vicio Lninnsecc, rr.ã qual:dane ou .mau acondlcionamento do ooieto sc-TU-^o: 11) (também cohi"j de íran-

quiii': i2) Rebeldia do capitáo e da equipa?era ?alvo havendo esüpuiaçáo era contrir;o declarada na apólice. Ezta esPpuLaçSo é nula, sendo o seg"j-'o feito peto capitác, per conta dele ou

alheia, ou oiir terceiro por conta táo ■' ".ápesar ca e.xpresslo o ufivnàor não M*ponde, ease art. 711

ecaoele-

.e prc-icição ao seguro doe n.?c>3 que er.ià.meríi. E ama dlspo&lçèo meramente .i.nte.-pretativa da vontade p.-esum:da

das per es, donde vaier so enqaa.-;icelas

ção voluntária na ordem das escalas de

rido .raaniiestârem intenção cor.trâria. Sáu pe.rieitardenté licitas, assim, e, aliás,

signadas na apólice, salvo a exceção es

corr.-.-.--e.'ne.nie usadas, as ciáusuias me-

usual e ordinária da viagem; 2) Altera

tabelecida DO art. 580; 3) Proloogaçào

voluntária da viagem além do úitirao porto atermado na apólice; 4)Separação espontânea de comboio, ou de outro na

d-anv as quais se ajosta o seg-_-o dos r-scoe mencionados nesse artigo." Corac jà afirmamos antes, o fato da

iel refe.dr-se a certos nacos passíveis de

vio armado, tendo-se estipuiadc na apó

cobertura ou nào pelo seg-urador não

lice de ir em conserva dele; õ) Diminui

quer significar que o seguro, mediante a

ção e derramamento de líquidos; 6) Fal ta de estiva, ou defeituosa arrumação da carga. 7) Dímintiiçào natural de generos que por sua qualidade sào suscetíveis de

Inserção de ciâosoias especiais nas apó

su.rair outros pelo mesmo Instrumento exciuldoa.

Vamos cuidar de alguns desses risCOS, capazes de ser acclhidos pelo seguro

como adicionais, tal seja, por «emplo, o de dtmiTv» (iMke^t, no inglês, eouUge,

artigoa da presente

urnn'/

iaolAdamente, cada ^ l^^Asportes maritlmoa

no tancés. coU^lo, no Italiano), bas^

tante requisitado, caracterizado pela di minuição e derramamento de ilguidcs

exciuitío de cobertura pelo relendo art! 7 i 1 do Cód. Comercial e consdpündo-se

na perda de quanUdade dos ra esmce por

evaporação ou poreiamento, através do vasilhame que os contém, ou então pela

sua perda por quebra, lassidào perfura

ção. brechas nas respectivas 'embala

gens - vidros, latas tambores, bldóes ou outras resultando no derrame ou va-

zame.nto, nomes com que é IndenUfícado o físço,

£ claro que náo pode ser admitido

em mercadoria transportada a granel pois é própno de produto acondlcionado

TotaI(FD/'To-

r^(A(^v ..j-i

Pakicnift

Grossa ou Comu-

Average" e Avaria

coc-unas dos templos egípcios. Não é permitida, entretanto, a co'oericdra da um ou mais desses riscos

tcas

e''ePjir-4 rucr.p^a w

'•■Idas n

^ hecessldades de cobertu^ Coediência às nor-

seguro, a poUÜca de réSLriçóes ou de conve-

enlim. o res-

das partes envol-

coberturas poderão ser

® apücadas isoladamente ^ outm. agluticomo

gráoe ou partículas aeondlclímados em

CC3

sacos ou outras embalagens apropria das, quando acontece a aua perda atra

re sultando em siglas

o acréscimo de rls-

cc-rnio^ ^P^r/Caper, até às mais

bras. João Vicente Campoa considera »■

r/ CW P/ PMP,^ D/ tcí;;® gp,V/ AD/ AC/

signados no seguro com o termo di*-

dc3

lices, aio possa rejeitar a aceitação de

ÍOTTnuiaçóes de conceitos terão que ser

nsco» Lnciuidos pelo código legai ou as-

•,ll2aç4o de embalagíena ou de meios de

me.ação dessas siglas no corpo das

dendói-t'^* compreender que, aten-

tnaisHsPrf ■ ^^P'"'Wa" ou outras, as

Preferimos adotar para «sa ocor rência tamoetn a designaçãodederrame ou '/azamento. Hoje era dia. aigomas re-

di. .Jõào Vicente Campos compara a

lar AvS^e°^ Simples (APV "Parilcu-

em emoaJagem. Também é pertinente a

ses derramamentoa de sólidos como de

iV-i. 3 .lOrde Porão e Queda de Lmga-, apólices de seg-uros nacionais, às ms-

certoa sólidoe, como mercadorias em pó, vés de ra.<ígóe3, descoaímenloa ou que

Gu Oxidaçào, Paralisação de Máqui nas íTgoriflcas, íncèndto em Arma-

RouSn

respectivamente

^tiicioaaia de Extravio ^ Afnas&amento, Amoi

fJ^hadura. Derrame. Vâ Mê -stiva. Contaminação, ^ce. Água deContato Chuva

Criçies hifc.-ogdficas esmaltadas nas

acicioháis, sem a corxessão de uma

cii competentes cocercuras básicas, O- seja. as cs LAP OU CAP, Pera maior clareza, vamos expli

vué e.xlgia íossg obeer/ada,

piT>,

postas para seus clientes, a seguinte ■edaçáo. baseada no segundo texto dcima referido; Perda Tocai e Avaria

'Grossa, Inciualve Avaria Partácuiar n-rs caisos de naufrágio. Incêndio, enraG-.e, varaçáo, abairoaçào e coUaâo

7 a embarcação cora qualquer corpo tt.xo ou móvel. Na apresentação da p.~oposta ao candidato ele a compara va as dos concorrentes, e.miüdas cntn a redação clássica, procurando la.-er e.Tter.der que a cobertura cíerec da por eie era mais completa, pois inci iia

a avaria particular, enquanto as de-

citar:

— PERDA TOT.^^i (PD — habi-

• tvhln-.ente, nào é contratada separaiimcnte,

_ L.A-P."F?.A" — thjniflca a ci>

'oer.iiia dos r.scoa de Perda Total e .-.-•ar.a Gojssa, litve de .Avaria Partisalvo se dlre'.aniente causada

.cauiravO, uncêncLc. encalhe, vs-

.•-,:íO. aaba--oaçáo e coZ-sio da embar,.,1 tio com quáiquer corpo iixo ou mó

vel. segundo a redacôo .ma^.s usual, ou dito de oucj-a forma. Pe.maTot-ai. Ava.rii Grossa e .Avaria PorticuLar ncs ca ses de tiauirárdo, incêndio, encalhe,

varaçáo, abairoaçào e coUsio de embsrcaçáo ccm q-aciiquer ccipo fixo ou

rr.ais a excluíam ("Uvre ae..."). A sigla "FP.A", Inglesa, que dizer "íree paiiucular averagg" divro de avaria partlcuiai).

— LiAPA (XjAP absolutamentei —

isto é, livre de avaria particular em qualquer caso. Esta cobertura, bem

asriin a de PTR (peroa total real), a partir de 1979, nào mais foram admiti

das pelo ER3, — CAP''"WA" — compj"eende a cobe.'tura de Perda Total, Avaria Grossa e Avaria Particular. Em In

glês, "With average" iWA), latü é, com svaria.

feita.3, face às taovaçóea advindas na uti-

BI.815*Pig.04*01 .07,85 81 .815*Pãg.05*01 .07.85

sev-x-oG3 'Sg-ja ce c.nuva, ~ú e=.::va q-e-

ru pna Oi ._iuOo ão

Lembramos que &s caracterísiá-

"Ficam cobertos p=iO presents seg^jro

ainda os ce incenoio, raio e suas con-,

bra. a.T.dssarnento. Ge."ra,T.e vazójr.e.nLo

üu nào, e.m sGige.m. acicentsaa cu r.ãc; des

cas deasaa garantlaa, ou mfilhor, a sua

cs danos ou perdas pcirciaJs co.^.seqüentes de "queda de Ungada". com provados com o respectivo "Termo",

seqüências, ncs armazena, páatss, pia-

eic ' t-x":uiaos os nscos ce gue.ma e grevrS0«. r.scas constantes Cos ite.ns 2 1 1 2 12,

de que rep.rei>er.:em ã.ea para o 5eg"u.~ado

cobertura, isoladamente, loram com minúcias expostas noa respectivos ca

2.13, 2 M. 2.17, 2 18 e 2.15 das CcndJçOes

pítulos precedentes.

É claro, quanto a avar.a particiiiar,

doa portos de embarque, oalceaçáo ou destino da viagem segurada.

mecte le açSo cu omissão do seg-uraao, ou

Gerais da .Apólice Padrão 'crasi.e;."a. r.ào

09S pessoas que façam as s-as vezes coo-

ac.oar-se esié nsco amparado pela

Portanto, passaram a tar cobertu

-•pa2-5e mister sailentar, outrossim. o principio adotado pelas normas de procedimento no Bruaü, nâo sO pa

mes.ma.

Passamos ao e.studo. dorava^.te,

i^aiormas ou áreas, cobertas ou náo,

tantes. • "Nesse sentido, as decisões dos .•'uí-

çio. o ü.-,g-..-.uI, -m Uifièi. ca tiia-is- a

ztn 4ão as mcsmaj taoto aqui q'uanto ca

esses riscos que eram excluídos, náo

Ris.xs T.nstnu",e Cargo Cisusesv cu,'o texto em poftug-uôs ji transcrevemos r,o capltaí.:-

Inglaterra..,'

da seraaríd passada: ••This Lcsu.-ance is

ta vlríos ;uigados crn que r-s juizes se hou veram da mesma lortr.a r.a aolicaçúc cs cla-usula — aprec.snGo latOi ce rr.coo a be-

da Última garanua prevista nesta tra

cobertos pslcs citados Itens da CTáu-

de viagens marítimas de cabotagem

DOS OS RISCOS-' íTR)/"ALL

suia 2^ das Condicbes Gerais da Apóli

básica de LAP, qualquer acréscimo â

mesma, ou seja, ampliação dessa co

bertura, obrigará a adoção da cober tura "Todos 03 Risos"("ali rísks"). Aa-

um modo geral, a cobertura de todos ofl riscos em conseqüénclá de cuais-

mas exdusóes, coníorrafi o seu 'ütem

bé deeined to e.v-end lo rove: .osii, uamaice

..e..v.a.'' oí seguroios nos prvj'DZOá ce vuiio

2.-SÍ8CO» nio cob,flrh5i"; 2,1. — Em hi

quer causas externas, corJorme os

or e:<pe.nse p.'Oximatei>' C3_sec fc y ceUy cr

' ..tf t-te aü'_-«i ;ar; p.-uve -ai h.s goo<ls

pótese alg^uma, estanio cobertos per

termos das cláusulas propnas, cuais

Inhç.-vr.t ,;ce o; nature oi

das, danos ou despesas diretamente causados pems nscos mencionados nos Itens 2.li. 2.12. 2.13. e 2.19 das Condlçòes Gerais desta Apólice, bem

matte: U"Z'ared. Claims reccDemol- .aereun-

der .snali oe pavabie iTT-n^pt^itive oí percco-

have u; :ac-- vuhe.red exceptivns; carr.ag? d'urjig u-.e tramait, de mes ■>« entit-ed to .reccver or. rcs poiic;.' vrino.t spevtiying 3-nd

tagf". Nota-se nesta c..i'.i5-u.a. Sié.-r. ca ahr-

provi.ng fi.-.v poriicuiar :as_ui:v '

nas os segures de embarques üuvlals,

Todos 05 Riscos .-iariiimos de Caoo-

Lap ou de Todos os Riscos. Apesar

"E .A-nold ("On .Marins Lis'urance" ci

RISrCS" (AR), C-c compreende, de

flim, acuaimente, excetuando-se ap^

das, genericamente, as coberturas de

.Alj

ce. A "Cláusula Todos os Riscos", po rém, também íaz expresôamsnts algu

sejam, a "Clâusuli

para os demais somente sào utiliza

signatános p.repcstoí, agentes cu .rep.irseo-

Vamos reproduzi.', a s^uu- para c.nenia-

balho. qual spja a da cobertura "TO

no pais. de que, a partir da cobertura

tito é. desce que acvmccs mdepeacente-

ra pela "CÜáLisuIa Tcxlias os PJsccs",

nflis, m»-'' atualmente mp^mn pars os

ra 08 seguros de 'dagens intemacio

esfâo ab:a.pgidü5 pela cober.ura ' aii r.sks'

07 • Clâujvila

tagem" para os oeiruros de viage.ns .nacionais e as "ClV-isulas de Carga Marítima — ".AIl Rbsics" {Todos os

P.13C08) do Instituto ae Seg-jjadores

agai-i-si ali .-isks oí ic-ss or oi camage 'X) t.Pe 5Ub;ec'.-.T.atter uís^uníd put shaj ;n no case

como 03 causados por vicio próprio ou da natureza do objeto segurado". Isso

sua.ec:-

m.ati-.-i de isenção de lra--.q'uia." .ureípecu.-

.-lea-mc.tte, catie ao seouraco p.-ovar s.

ve oí perceritâgtí". que a rr.esma rào faz rtfp.-éncia expressa a "causas e.xiemas" co

síeuvaçáo ic .mscc cooe.tc A.nca o re :e.-.dc entanto, r.io oosuinte ,-vi

ra cs ->;cres.sc- ai :;au,»-u.a os uncur.als re-

versas coberturas, em lace da necessi dade de serem melhor compreendidos

gens internacionais. Ressalvamos,

quer dtier que a CLáusuia mantém as exciusóes das Condições Gerais da Apólice relativamente aos riscos de

quanto a esta-s últimas, já terem sido

contrabando, comércio e embarques

nsits oí phjslcaj loss or damage írom any

no seg-uro ao seg-urado o :,-.us ca - —v8 co

oa vários riscos e garantias do seguro

revogadas e substituídas por novas, a

üicltos ou proibidos; aos atos ou latos

do segurado, do embarcador destina

•Ktornal eau*«". O grlío é r.CMUKi Co.nscatrt-se, do e.xame da cláusula

preva ia ciuaa. '

disso, julgamos aconseibávei a deta

lhada exposição que ílzemos das di

de Transportes Marítimos de Merca

de Londres, para os seguros de via

partir de 1982, de uso ainda náo íor-

mo devendo dar onsem às avanas.

.\o contrario, a cLausu-a americana, na

cial estipiado mas a regra remi de crava

malizado pelo LR3, a respeito do que

tário ou dos seus prepostcs, ageniuís,

Ú7, laaUtulda para a coberrura "Tocos os

E a respeito, por oportuno, repro-

lá temos leito co.mentánoa nesta co

Riscos" nas v.agvrj nagccais c-nce capitu

duzlraoa a lição do mestre Joáo Vicen

luna Para uns do presente estudo re

repre.sentaniô3 ou seus sucessores; mau acondicionamenm, ínsutidància

te Campos: "Esse estudo é dos mais importantes, porque, para proceder a

cláusulas, mas tãi íato não prejudica- ,

ou imoropr.etifidê de embai£.gsm: ás médicas sanltárns. cestiiíecçóes, fu-

dorias.

uma usta liquidação com o segurado,

ô mister conhecer o alcance da^.cláu

sulas notadas apenas por suas ini ciais, como também harmonizar as

cláusulas manuscritas, datilo?^®* das e impressas na apOlice entre si, e com 03 diversos papeis a ela anexos.

Sem isso, quase impossível esta'Delecer até onde váo os direitos do segura

do, e até onde acaba a responsabilida de da seguradora".

A titulo de esciarecLmento, reite ramos a assertiva íeita no primeiro

petimos que lenorarem_os ss novas rá o nosso objetivo, quaj seja a analise da cobertura em si. Através da "Cláu-

sul;- n° 07". acima mencionada,é esta belecido em seu "Item i. Riscos co!>ar-

ío<":"?sla presente cláusula, nào oos-

tdnte o disposto nos iten-s 2.H. 2,15 e 2.15 da clausuia 2' — Riscos não cober^uDS — das Condlcóea Oeraia desta ao'"<üce, a .Sociedade Seguradora foma

csrqo '<>do« o« HíCOí d*

o<j dano /nii»Qn»l

p-«l«> 00(«l0

logurido, «rn conteqO®nci* do quaifiqusr cusas ®xt«rna3". (O grifo é nosso).

migaçóes, Lnvemada quarentena, de mora, estadia e soorestadia em porto, inclusive por deficiência de armaçào; íiutuaçbes de preço e perda de merca do; e íínalmer.te, à desintegração nu

além de relerlr-se ao período de dura

ção dc3 riscos. A seu tempo cuidare

tre os seus 14 Itens, o de n*" 3,CLáusuia

tra todos os riscos de perda ou dflnn

esta cláusula serão pagas indepen

tar. quanto à cot^rtura de perdas oir-

vazamento, quebra, arraasamento, arranhadura. má estiva, conuanúnaçáo,

termo, às mais discutidas interpretações,

r.ao p.cce ser necHda i cbe.nteJa, Irr.pòe-se, ;S50 sin, u.m pe.-íen.o esgareclmen-o de wus ,:mu'.es ao.s segurados, corc.;gr.atâr.M cescac-nuntes aduau.eu-cs. los -suar.os e.n-

Dlco-j'arldlço doa termos oa p.rapna cláusu

dúvida, mas na aplicação em cada caso con creto. sobretudo quando os prej-ulioa sâo

grandes é que rAo obedecem aquela com preensão. Benevolentes para com oa segura

dos, efetivamente chegam a ir.odliicai ou

va, suor de poráo. mancna'de rótulo, paralisação de máquina ír.goríüca; e

dora das instruções vigentes. Oportu

fonaà-lo. ou admiti-Io i força, como conse

namente esses pontos serào estu

qüência de risco marítimo (Ou ae causa ex-

dados

*rfrr.a(,"

deformar as circunstâncias de fato do ainis-

iro (ou. melhor, ca avaria; de modo a tra.ns-

cando a cláusula e aceitando a sua co'oerCu-

garaenco que possam ser availadas Lodlvl-

por exemplo, Edson A. P. Jeronymo. na apostila sobre Seguro de Transportes, pre

parada para Curso da Punenaeg. era juiho

com o simsLro, tais como telegramas, visto

de 1977

Esta cobertura obedece ao texto

rias, désiocamentoa de penios. etc. 'p«rti«u.

das 'InsUtute Cargo Clauaes'(Ah Rlaks), do

Ur chargejt, dar.oa parciais decorrentes de

InsUtute 0/ London Undenvnters, ou a cri

Cuaisquer causas externas

tério da Seguradora, às Amencan Inadcute Cargo Clauses', cora a cláusula de avarias

entrega das .TiercaGortas (lucros cessantes,

modlhcada para 'AU flisics'" Raramente o merraoo nacional de seguros laz 'jso dessa versáo amencana.

E continua aquele técrUco- "Como não

Excluídos —

perdas ou danos conseqüentes de atraso r^a perda ou alteração de mercaao etc,j, perdas decorrentes de vício prôp.do ou da nature2a perecível das mercadonas seg.u-adas, evaporacào cu peraa de peso usuais, oada a

é possível, denuo do plano do presente tra balho, efetuar uma análise completa das

nat.u'eza da mercadoria"

caj-actor.scicaa das cláusulas inglesas, Unu-

era aposuia Jâ citada antenorraente "SE-

larao-nos Q enumerar os prej-uícos cobertos

.GuHD DE CA30T.AÜEM — r.ôo poderá ser

e excluídos; Cobertos — perda total real ou

concedida a Garantia Todos oí Riscos aos

E o proí Orianao Ferreu-a de Souza,

^csc.jta-mente moese.éve.

und.».r,h(,, 2 exp.-esaeo tcdM CS .iscos e se .-e-omenca. -. o emprego em se. .•ugar. aa 5,^,a A p .a ,w,fh AJnieular a^^rso, cora aVttTia particularI

la, para o que não demonstram ter qualquer

(XIV)

Cor-uté

"Todos Oí Riscoí" sempre deu e continuará dando motivo, era lace da amotitude do

que concerne A compreensão no àmoiw téç-

da mesma e apesar da sua exciusAo de

w.i

um Boletim d» IRB: ".As Interpretações arro

dentemente de percertagem". É lon ga a Cláusula de Trânsito constante

JO.AO VJ-

rno.-d Roya; cxc-dungeí-rn.norequa. preser.tacbi ce ti « .mareies-

íranquias. nâo é essa a norma regula

duajT.snte: coruriouiçòes eou sacrifícios diretos e.-n avana grossa: despesas de assis tência e saivamenm; despesas relacionadas

dci-.i-oí.ôr c-» --a

-i-mi^da e.xtensác. ce r.^ocs na. ce^e.ada, '

r^íerlfiu'; ia cllu-aula Inclesa

contato com outra mercadoria,oxldação ou lerrugem; agua ooce ou de chu

cor,s:rj::va, ppirna total de pariea do carre

pe.os s^rurucc,-es. pa.-:-

-. ..ar.j.o ap7.f,r_ mamorinaoT: recim-o

"Assim, o mais das vezes acabam apli

Retomando o exame da garajiüa "T>

réstr-.Os txc-pc.on8.o .r„.<r.Jr.4c.i_su.a

da ApôUce, entre eles. oa de demora. \*lclo próprio e ,ia natureza do lòjeto segurado,

jadas eào dadas pelos j-uizea. nao tanto no

próprio ou natureza dos objetos segu

cos 8 achamos que não seria desperdí cio e ainda haveria *empo de res.sal-

dos 08 Riscos"("Aii Riaks"), vejamos o que dizem a respeito alguns entendidos, como,

( a.vez le-.aaos pe.o .cé.â .rra_ c. u;.

interw component« das Condiçóes Ge.^ais

um parecer sobre a cláusula, enconmado era

tamente causados por demora, vício

por animais, vermes. Lraetos ou parar sitoa; oa de rouoo, extravio, derrame

taxa prevista psra os de CAP e ir.::u-

- a.-

rior, A propõsiio, vamoe recorrer a trecho de

sotídas pelos objetes segurado# mas

rados. Reclamações recuperáveis sob

sào na apólice da ssguinte condição:

na suó ipucjrao. :£ie'!u, -az j

nfio apenas oo Brasil mas taraoem no Exte

nuiçâo natural de peso; exsudaçáo;

permitida, mediante a apUcaçdu da

.-.i-. ^

rando-.?e na afirmativa toma a seu cargo lOKlos 03 riscoa de perda ou aano mate.iai sotr.dos pelo oBJeto seg-v-raao. em cor.3e-

que se apreseotem oí textos, b (xibertura

Londres, a que fizemos referência- En

roeduras ou outros estragos causadoa

iingada nos.se-g-urosL.\P.serarnes.ma

Tocos tí --..s.cGs , ,.-a,-7-

Entretanto, por mais ciarc» e precisoa

Vejamos agora o que diz a cláusu

Falamos acima sobre diversos ris

ciaís era conseoiencia de queda de

io.

mos desses aspectos,

em tdpótese alguma se estenderá para cobrir perdas, danos ou despesas dire

bre as mesmas.

das clátisulas Ingieaa e amencar.a, configu-

d-a

em "FUSCOS náo Cobertas", na pr6ria cláusula, sáo expressamente ex cluídos de co'Dertura pela mesma),inDuéncla de temperatura; moío; dlmi-

senvolver amplo estudo específico so

i- -,;. • :-e-

pa.-t:c_.I•^:'is•Ja..

.■^jto .Sacitr.í^ ? L-,ter-,rtnona.

"Todos 03 Riscos": Este seguro é con

pretendemos, denmo em pouco, de

s.-ic p.-G'.u-_g

sa a cooertima, ao Incluir e e.xcbzr expressa-

ce e derrogados peia cláusula sáo o« de vicio próprio ou da natureza do objeto segurado (estes. posterionneD-

fonr-atizado no Brasil, mesmo porque

c;',ci,v, uaj cri-òes •_•>-

í.esaa r.a éspec.e r.,ir e - ,tT.

raente alguns rtscca, através da menção ds

locação das cober.uras examinadas

ga do Instituto de Seguradores de

•O c.-.te.nc,

c ci

clear e radioati'ndade. Inclusive s^uas

Oa risco8 náo cobertos peiâ apóli

Londres, por sinaJ de uso ainda nào

avan.a . e ao

conseqüências. A c:âwS'uIa revoga o c.titérto de franquias das Condlçó^s Gerais da A.póuce ^ estabelece oucro,

cuparíamos neste traoaiho com a co em frente às novas Cláusulas de Car

cano tu

lo antenon que a mesma res'uitou da tradu ção e aglutinação dos textos acuma citados

qüéaci.i d? quaisquer causas externas" A-ènt dj.^o, ainda tomou rr_âis c.im» » pre^a-

la do Instituto de Seguradores de

Capitulo da série de que náo nos preo

comdecem. eieiivamcr.t? .-.io o case espe

slrge.eca de seu texto, nrra. '.Agauns*. ah

Üntendemos nos que essa co-oertrura

.-m, a pc- ce ^.-na ;r.:e.nsa ed.caçào socre os

p. -ve'^.Tie.n.c.í, a se.re.m observacoa quando ca ucorr^.-.o.a aos sirustros

Agi.-i mea.mo, o mcmentoso casb de tira na •-•.o t.-ar.sponiundo vu,-.oso carregara enio ce aos Estricos Drudos pare o -rasil e cue enquar.-.j discutia ^oo-» a avar.a cu r.âc da .lu.-^-a deix-.j sorrateire-

mentec Porto de «antes está danço ,igar a

senos entrevero-i e.nure ae mm .auo a reirure-

dore e o i .-,3 e de ou-co o seg-jrado e o r.avio,

O atlgio deixa a.T,ever uma acirrada dispu ta nos tr.o.najs

cluusula • 7 Idos

por ce.mo i/»-a a

F..scos"

Teremos que prosseguir arada na pró-

Jcn^ terca-(?L-a com o exame da Oa.rer.tia Todoa os Riicoa"

ieg-uros de nurcadoriaa transporvadaa no Gas crnoajcaçôe» isalvo prévio enier.Giraer.U) seg-jrador&lRB e fUaçâode ta xa adicicnaii. de tniivels usados e de saJ a ?r3nei

VIAGENS INTER-SACIONAIS -

de Carga .Víarltimas • .Ali Riaíts"

'Tjdi-: .I.Í Rlscos) ao I.aaututo de Seg-urado re- ae i.--;dres cooreo Todos cs Riscos de

P?-ca c j Dano so/ndos peio objeio segura do,

perdas, danes ou de^pesas dire-

Sobra a

pr.o c. -a:un?2e dos oojetcs segurados". £

C^jjao de Seguros Transporeo ca Funen->eg, e--. CULTO de 1980 "InstiLuie Cargo C.a-—s-.- ,A. R.UX3 '), pc.-a a qual câo teraos eq -.. S-ri: -= no Brasü A cc'Cert",_-3 Iodos os

R-scci cc.ilva.:e a uma ccoer.uia CAPER, ,ie "XJdos os demau .nscos adicio.nai5 a que possa estar sujeita a mercadona

csP.acos",

■os dos tnbu * "^^antia

feiencio a procedi.menQ'-Jaado do convívio com a

'-^ar.screvemnf^, ^hlt^d nào é 'h

var a exata nafureza oo acidente, sendolhe

exigida meramente a ..omprovaçâo do bora estado do embarque ac '.empo aa contrata a preocupação de provar as evidências de

diusuia em sua

uir.a ccr.dlçâo exciidda peio seguro 'The

SuglBsafMa-

ss it mjgbt apper to be The emphasis is

Q^nerai Average In the a cobsr.ura ali

piaced on tine tvord "rtslc" and ur.de.—-vrJters

o amp'ia q'uanto apartcta ser e

quar^^°"® somente sáo reapcru»â. '^^''^ndo acidente for.uito casual,

Uutiirgjt ce com

a_ tiSAs covB.-age is not so comprenensive

ar? no: tiab.e •m.eüa tcerv j some lo.tuitous iccident cr casua-ty re -u.ur.g s. dama-

gi emnbutao.e to ar.y

.cu oa'iie K>

üom

• tu to 'he unad.-ntA-.er io come for-

"-tit svideoce -xi prove a condiuon cy tr.e lnáure_;cej.

- discorrermos soore a cobertura

.3 J-tjcfJí

causa

.necís-tiry to prove tine exac; nsrure o; ra e

ti-.ow -hat tne 5.nlpment, a; the trane tihe

àcc.de.n'. The assu-ed 'j .m6re...' requirec ic-

ne.'ÇDt« tis vtâgens

uii, ..c.m o ectpreço ua respectivs

•=

-V, -RiSíts" no Dnstituio de Degure-

-- -onores

c-ias.ãc de r.ota.',

'irti-tsor , \o de seu coxio. que ã .'oe,e g ipjcaçâo de iranquliS '

i'pvtír, under 'ati r.s-os ' cave.-age, ii .. noi

^«^•be.tuna • que sob essa -« T-a -ao í, oecessâno o Segurado cro-

aitacr.ed, vres ic good order ar.d

n ar.d outtumec n a camage conditi is a prema-íacie case Tiie burden

ção GO seguro, cabendo então ao seg-uredor

e tarabíra

"'*5io ameríz-an^^''

Vamer.:e rausadoa por demora vicio pr6-

mais c Prr-i Luiz Vioia. na Aposuia para o

f'®'® ainda aos comentários

KaviaV?'-^

-".am

-•fes .recjoe.re-.el-x soo esta r.âusu-

i cr1 ■

t agus ra Geper.dB.n'.ém.-ate de per-

BI .815*Pãq.07*01 .07,85

BI .815*Pãq.06*01 .07.85 BI

que é chegado o momento das seguradoras

nals. Ptra maicr clareza, vamoe apenas

manterem entecdlmentos com o IRB, no senüdo de ser procedida uma revisão das

transcrever mais ca seguintes tõplcoi da cláusula, os quais revogam dispcaueos das

taxas desses seguros, nas duas vias, espe-

COTdlçôes Gerais da Apólice-

ra OB Seguroé de Viagens Intemaclonali"

claimente nos de Importação, reíerentei á maioria das mercadorias, por acredítannosi

Ãltês. deve-se saíiestar que em segui da, por meio da carta-drcular DO 022'75, de

se encontrarem as mesmas carentes de uma'

"3, Franquia: 3.1 — Oerropado Intsgralmente o disposto no eubitem I7J —

14,oa75. o IRB reasaivou serem as taxas zninimaã dessa tabela (subentendendo-se também as Iranquias estipuladas na mes

exame da cobertura "Todos os Riscos". A "Tabela de Taxas ."dínimas" referida, em ordem aifabêuca das mercadorias segura das, estabelece — observada também a es pécie da embajagetn — taxas nunimas para

>io-«jcetcatc, 110 Bntiü. «se dlspodJüvo fa revoçadô na prúüca com a vigência, a partir de 01^)^75, da Cüxuiar Presl 041/75 (T?-W.'S^lá75). de n-08.75, doIRB, a qual inipianwj a "Tabela de Taxaa Mlrdmas pa

ma), de apücacÂo "apenas de seguros de

Importação" Aproveitaaux para lembrar o breve hlstOrlco desenvolvido no Lnício de

nossa atuação nesta coluna, quando desta

camos a ei^têocia de uma situação de siaLíü^dads altamente gravoaa nos segurce

de transportes marídir.os de Importação, durante os primeiros anos era sucesaáo ê

adoção da obrigatoriedade da ccntrataçbo dos seguros de Imporiaçêo exclusivamente, no pala, em 1971, Então,_ entre as Justai providência! saneadoras de Iniciativa do

IRB. tala como a série ds Cláusulas Obriga tórias para os Seguros de Importação, en-

redução, Mas, retomemos o üo de nosso

Franquiadas Condições Gerais desta Apóli ce, nas liquidações de sinistros abrangidos

cidaj na Tabela de Taxas Todos oe Rlscoa, Título m da Tarifa Maritlri* de Cabotagém.>3 J — A aplicação dessas franquias se

embarques ma-ritímos terreen-es e aéreos, fi xando franquias dedur.veb sobre o total de cada embarque para os diversos Itens.

ô perda ou diminuiçáo natural de peso a

Em sua Introdução, entre outras nor mas, a tabela determina que

das, durante o Tanjporte. ACOSffiÇO «

— a apücaçâo das Condições e Taxas previstas na mesma pera a cobe.tura "ail

riM DOS RISCOS: 4.1 - Náo obeUnte o

rislts" se referem exclusivamente a embar

dos Riscos - das Condições Gerais desta

ques noa porões dos navios, embarques no convés, cora a cliusula load on ceeis at arJppers .csk" dos respectivos conheci-

O noticiário do "Financial Times" revela a existência de

Apólice, a cobertura dos riscos abran^do»

problemas com mais um Sindicato do Lloyd's: o 895, administrado por "Spicer & White", uma empresa de gerência de underwritmg controlada por "Willis Faber".

disposto ns Cláosuiâ 4a. - Começo e Fim por esta Cláusula começa desde o momento era que o objero segurado deixa o armazém

me.ntoi. ticara lirru-tacos a cobertura LAP

no locai de depósito deaignaco na apólice

Acontece que no mesmo período o Pais estava-se lançando ca campanha de "bu^

para o infcio de viagem, continua durante o curso normal do trânsito e termina; Al 1 —

concreto,

com que se obrigou a reailzaçáo dos segurros

— as frar.qulas dedutíveis mínimas obrtgatõrtas, sobre o total de cada embar que, sâo de aplicação obrigatória em sinis tros de qualquer natureza de dano, excetO;

de semelhante atitude nas exportações.

nos casos de "Perda Total' '.^va.-.a Groa-' sa" e "Avarias Particulares" cooertas pelaS' Ga.-ant:as LAR PPA e de Extravio ívide nossos comentários nesta Série sobre cada

Quanto a estas, entáo, o caminho encontra do foi o de atrair o Interesse dos exportado

urna dessas garanüasi: recordamos tam bém que e.ci out.-a alentada Série já tivemos

de transportes das mercadorias Importadas i 20 País, náo M poderia Justificar a adoç&o

ns para cotar e concratar suas vendas para

o exterior nas base« CIT/CáíF ou C<SiI, re

tendo aqui as divisas destinadas ao paga mento das despesas com prêmio de seguro ti

oportu-iidadé de cogitar do estudo específ CO das franquias;

g4o mdicadoa era cada Item da tabe la. Isto é, conforme a mercadoria e a sua

do treté de transporte. j E essa aâ-açáo loi representada pela'

emoalagem, além do percencual da fran

InsuaiiçAo da permissão da sotna dessas

quia ded"uzlvei obrigatória (variável de 1"^ a

despesas ao valor roo da mercadoria ao calcu-o do* Irxentlvoa, isenções e prémloei r.r^jidoe para esttcnuiar as exportações. Masl per ouao lado Impunha-se a necesaldada doi'

10*%), códigos referentes a Cláusulas e Con-i

olerecimento de taxas para cobertura doj

dições de aplicação obrigatória, tais como;

"Alimentes Congelados", "Animais Vivos",) "Aves Vivas", "Bacalhau", "Carne CcngeLa-

da", "Cimento", "Embarque a granei",

seguro se náo mais baratas, pelo meooJ

TertUlzantes" , "'MadeVa". "Mâqainas'\

Iguala ás disponíveis aos Importadores «ns

"Minér.os a granel",-' Remessas Postais',

seus paísM,/*

"Sementes 'oatatas e outros buloos .-alz« ,

"Fuimgaçâo e desinJecçáo", "Distaibülçáo de Faltas em mercadcrias a grane!" e "Ex Aaalm, da ua lado, urgia agravar ai taxas apUoáveis aos seguros de imponaçáo

para sanar situações locais e de outTO, redu^

clusive Aflotaxina", "Exclusive Desarr^o Mecârjco", "Exclusive Diferença de Peso (Granel)", "Exclusive (Quebra". "Exclusive Quebra de FUamenm". "Exclusive Peso", "Exclusive Dessaranjo Elétrico",

quando o objeto segurado é entregue no depósito do coiisígr.âtário ou em ou&o local de destino mettcloaado na apólice, ou 4.1 2. — quando expirados 30 dias depois de corapletada a descarga do na^-io mansportadof do objeto »eg"u.-ado. conforme o que primei Relativamente à regulação e liquida ção de sinistros oriundos de seguros sob a Garantia de Tfxios cs Riscos, reportamonoa ao que "foi dito quando do exame da Garantia de '.\varia ParlcuLar" As eonslderações entáo feitas estendem-se, de um modo gerai, á presente coberttcm de os riscoi

No entretanto, neste ponto,

baraço ou recebucenlo das mercadoria» descarregadas doa meios de transporte- noa

GRECIA

- .

geas Intemacíonali apesar da cobertura ser entendida "de casa a casa" ou "de arma

zém e a.rcna2ém" ('•^-arehotise to warehouse'"! como vunoa acima, se, por ocaslSo da

descarga díos volumes do aavdo ou do evlâo, no cais ou no aeroporto. lerem notado* ves

tígios de danos, violações &ou faltao. obri-

petenles vistorias, antes da retirada dos vo

lumes doa dtadoa recintos, salvo prévia »

apenas aos seguros de tmportaç&o, SLmulta neamente, o IRB esforçava-se em atender á demanda pelo mercado seg^urador, de taxas

la de Trânsito" e uma "Cláusula de Termi

formai autorização da seguradora ou acor do drmado por termo lavrado com oa baas-

lam o Inicio e fim doa riscos, de armazém a annaaam (casa a casa), coberturas ecn arma

portâdorea, em que estes ratifiquem a sua

eompeQUvas para os segurce de exporta-

ç&o, sem apUcaçáo de tranqula, tal como os termos da cláusula e com a praxe lá de fora.

zéns de trânsito, ironabordoa, prorrogaçóes de prazos de cobertura 'era princípio, acha-'

no finai ou em oudo local, com t sua pre

acelteçáo de reaiizaçáo da vistoria no desdsença.

Cabe aqui um parêntese para esclare

se rvormaimente coberto o período de até éO

A fiel observância dessa recomenda

cer que, decorridos alguns anoa os resulta

dlaa, a contar da data da descarga no pomo

ção poupará muitos dissabores e permJtW

dos dos seguros de b^nsportes de mercado rias exportadas passaram a apresentar-se deficitários, 'orçando o IRB a recomendar às seguradoras a apUcaçáo das taxas da tabela Já mencionada, de Importaçáo, tam bém a esses seguros e, sempre que posaivei,. oom a Uxaçáo de uma franquia. Além disso,

final de desüno. nas viagens marítimas e de até 30 dias nas -iagens aéreasF, normas de

mais rápida UquldaçAo por parte da segura

orocedlmento etc.

dora.

Estima-se que, na Grécia, os sçguros de órgãos do Poder

Publico correspondem a vinte e cinco por^cento do volume global de prêmios do mercado_segurador, e que os bancos estatais têm uma participação de 8Q% no total dos em prestimos concedidos pela rçde bancária. '"esponsãvel pela livre competição nos países-membros do mercado comum acapa de acu sar o Governo da Grécia de transgredir as regras de concorrência da CEE.

Com base no art. 90 do Tratado de Roma, o Comitê Europeu

As arguicões são feitas contra as próprias fionnas da le-

yislaçao grega, segundo as quais:

U os seguros de órgãos do poder públ ico devem ser fei tos em

a agüizaçáo da regulação do sinistro e sua

seguradoras estatais;

Finalmente, damoe aqui por encerrada esta série, através da qual, em quinze capí tulos, cogitou-se do escudo das garantia»

■ 2) os bancos estatais devem "recomendar" a seus clientes

básicas do Seguro de Transportes Maríti

a contratação de seguros com seguradoras estatais.

mos de Mercadoria», desde o exame dos rlscoa de Pé.'da TotaL Avaria Grossa, Ava ria Particular e por dltimo o d* Todos os

)

noa capituloa precedentes, iDCiusiw sobre a reepectlva cláusula n* 07, pouco há a acr»e«Dta/-s«. a náo ser que as 'Tabela de Ta xas", "rronqulas", "Cláusulas" » "Condi

r^uglndo um pouco à matéria espécífl^

ções Obrigatórias" obedeceram ate me®,

ea deste trabalho, queremos aproveitar o'

Riscos, Esperamos ter correspondido «oa desejos daqueles que nos interpelaram e

mos prindploa e conatituiraa adaptações

estimularam na realização desta emprei

ensejo para manifestar a nossa opinião ds

da matéria reladva as viagazu Iniemaclo

tada.

dades. Ao que nos consta, essa sltuaçáo de-/

DISCRIMINAÇÃO

seguros sob a garantia 'Todos os .Risco»", tanto em viagens nacionais quanto em rta-

Londres, como adiantamos anteriormente,

salentadora Já vem acusando reversão.

reduzi* as possibilida -

chantes ou pessoas incumbldaj do desem

consta, entre oumaa, uma extensa "Cláusu

de comentários nossos em outras oportunl-j

tra qualqifer das partes direta ouindiretamefite envolvidas nas perdas do Sindicato. -Ale des de sucesso de uma ação judicial posterior.

restringlodo a apUcaçáo das taxas da tabela

outras providências foram adotadas, objetd

referido

originadas de uma cláusula: no perTodo do empréstimo (5 anos), os financiados, por expressa renúncia de direitos, ficarão impedidas de mover qualquer ação judicial con -

daçSo tos segurados, conaignatários 60u

Do texto da Cláusula Todos oa Risco s'All Rlsjca, do Insütuto de Seguradores de

Quanto á cobertura de 'Todos os Rl> COS" em viagens nacionais, afora o exposto

' A pouco mais de 240 "underwriting members" do

Sindicato foi oferecido*um plano de financiamento, obtido do Chase Manhattan^ por Willis Faber. Entretanto, à oferta - estaria sendo recebida comboa dose de dúvidas,

gar-se que 5 anos constituem um intervalo de temço capaz

aos seus preposíoa, especlaúnente desp»-

negócios

acima dos limites permitidos; a relutância de alguns resseguradores no pagamento indenizações a seu cargo,

demais repetír-ae uma Lmpo.-taate recomeo-

conquistar fatias de prêmios ds seguro qus seriam abeorvtdas pelos mercados externos^ Essa a expUcaçáo para a circular do IRB

nação de Viagem', as quais, em suma. regu

O Sindicato esta enfrentando perdas da ordem de £ 20 mi

lhões, atribuídas a duas espécies de causas: a aceitação de um volume de

ro ocorrer ""

gatoriamecle. Imediatos protestos deverão ser íorcnulados e.-vpreisameate, denau doa prazos legais, eos responsá-veia, transporta dores e/ou depositários e requeridas as coa>-

2tr aquelas oa mio contrária, com o flto ds

895

que eatáo sujeitas as mercadorias segur»-

rPA. salvo pré'4â aprovação pelo fRB de taxas e condições especiais em cada caso

exterior nessa oireç&o. Pelas mesmas razOes

SINDICATO

rá sempre efetuada após a dedução reLaüv»

con&a';a-9e a Tabela de Taxas Mínimas ora , relerlda.

car na exportação a salvação" e procurava por todos o« meios estimular o comércio

NOTICIÁRIO

por esta cláusula, seráo sempre aplicadas, sobre o total de embarque, as franquias d^ dudveis e condições obrigatórias estabèle-

vad

■

Segundo declarações feitas ao "Financial Times", o Comi-

entende que tais práticas do setor estatal excluem não apenas o setor prj_

bém°as seguradoras de seguros Grécia de um volume substancial de negócios, mas tam de outrosda países-membros da Comunidade Econômica Europei-a.

REPRODUZIDOS DO "O ESTADO DE SÃO PAULO" DE 9-.4 a 28-5-85

BT.815*Pãg.01*01 .D7".85 BI.815*Pãg.08*01 .07.85

SEGUROS

BAr^CüS

dos Sindicatos, mas esse dinheiro, ou não foi cobrado dos resseguradores, ou nao foi creditado aos Sindicatos.

Na Alemanha Ocidental , como forma de reação ãs investi

das de bancos na area do seguro, a "Gerling Konzern {de Colonia) lançou um plano de captação de poupança coberto por seguro de vida.

Em outra matéria do jornalista John Moore é revelado que, de fins de 1981 a começos de 1982, o então Presidente do Lloyd'"s, Sir Peter Green,

O plano de poupança pode ter uma duração de 5 a 15 anos,

executivo da Richard Beckett) com a ünimar, sediada em Monte Cario. Esta havia fir mado contrato para encaminhar resseguros aos Sindicatos administrados pela Richard Beckett, recebendo 400 mil libras como adiantamento de comissões, dinheiro canaliza do para a Suiça. As investigações foram concluídas em começos de 1982, como o retor

via e1e proprio conduzido investigações sobre as 1igações do Sr. Cameron-Webb (alto de acordo com a prévia opção do cliente. A taxa de juro e de 8% ao ano. Assim, por exemplo, se o prazo escolhido for o de 10 anos, com um depósito mensal de 300 mar cos; 1) o^poupador fara depósitos que somarão 34.200 marcos (nos últimos 6 meses nao haverá depósitos); 2) completados os 10 anos, o poupador receberá o montante

no das 400 mil libras aos Sindicatos.

final de 51 .000 marcos(arredondados). O importante, no plano, e que se o poupador falecer

qualquer época do período de duração do contrato de poupança, seuís) beneficiario(s) receberá o montante final prefixado (51.000 marcos no exemplo atrás citado).

SEGUROS

forma de um navio afundado ou uma tá-

IVIar de sinistros

zo é certo. Mas. se tudo correr bem. o

Fraude e má gestão no Lloyd's de Londres

USA:

MERCADO

SEGURADOR

Lloyd"s, ao fim do contrato. ,A assinatu

cos capítulos nos três séculos de exis

gem da designação unden\riier — signi

tência do Lloyd's de Londres, o maior

destacados nomes das finanças internacio

operados por 3.444 companhias. No ano de 1984, o volume glQbal de prêmios jubscri,to por tais companhias foi da ordem de Us$ 118,2 bilhões. Nesse volume global, as 200 maiores empresas somaram o quinhão de 93.3%. Entretanto, apenas 28 companhias superaram a marca de 1 bilhão anual de prêmios, cabendo a essas 28 empresas, em con

nais e da realeza britânica, acusações de

fraude e ameaça de ruínas em dominó. O episódio veio à tona depois de uma nervo sa reunião a portas fechadas no Royai Fes-

dval Hall, a célebre casa de espetáculos às margens do Rio Tâmisa, em Londres, na qual se confirmaram os piores temores

junto, a fatia de 61,9%dos prêmios do mercado. As maiores seguradoras em 1^84 foramT State Farm, Allstate, Aetna Life &Xa.sualty, Travelers, CIGNA e Farmers Insurance , com faturamentos de prêmios, respectivamente, de 1 1 .86, 6.66, 4.56, 3.49, 3.43 e 3.41 bilhões de dólares. Esse "ranking" se altera, no entanto, quando listadas as companhias (Vida e Ramos Elementares), aT figurando como as 6 maiores a Prudential

ne um grupo de 1 525 investidores — en

tre eles a duquesa de K.ent e o financista

saudita Adnan Khashoggi, considerado o

(US$ 16.4 bilhões), a State Farm (US$_12,9 bilhões), a Travelers^(US$ 8.6 bilhões), a Aetna Life & Casualty (USS 8,4 bilhões), a CIGNA (US$ 8,3 bilhões) e a Metropolitan (USS 8,3 bilhões). FALSA

prejuízo, todos teriam de

CONIABILIDADE

Sob o titulo "membros do L]oyd's reclamam contra siste

correspondente John Moore, a proposito dos problemas que estão

sendo

seu

enfrentados

por sindicatos administrados por "Richard Beckett Underwriting Agencies". Os pre juízos que estão sendo cobrados dos membros atingem a 130 milhões de libras. Os membros constituiram um Comitê para agir em nome de

les e uma das primeiras providências do Comitê foi contratar a firma de auditoria "Price Waterhouse". Esta, num exame preliminar dos negócios dos Sindicatos 157 , 918 e 940, teria apurado que a contabilidade foi de tal modo manipulada para dissi mular as operações, que o volume de negócios aceitos superou o triplo do limite es

foram

Patís

investidos » P^gamen.

de un? Tratanqneíra7 corros n ^0 dos seguanúncio foi doo ""O ™'P<^rado de que, além

tes se comprometem a arcar com todos os riscos do negócio. OPERAÇÓE5 RLTsOSAS — AsSim tem si

do ao longo dos 300 anos de vida do

Lloyd's. .Agora, contudo, os investidores aos quais foi apresentada a conta de 165 milhões de dólares entendem que esse n-

tual deve mudar. Eles alegam ter sido viti mas de fraudes por parle de seus undenvriiers e se dizem dispostos a levar a questão aos tribunais, infligindo um rude

golpe à respeitável ima gem de uma instituição

nal de julho — o pior rombo já registrado na

num pedaço de papel sem

da instituição. O Lloyd"s não é. na verdade, uma companhia de seguros, mas uma so ciedade que reúne compa nhias seguradoras, corre

los, uma assinatura aposta pre foi tratada como um

Tais operações de segu ros se revelaram desastro

sas. O número de ações de indenização disparou e. hoje. as despesas nes ses campos ultrapassam

ponto de honra. Os aplicadores em apuros estão

enomiemente as receitas,

agrupados na agência Ri

coisas, a agência Richard

Para piorar ainda mais as

chard Beckett. que nos úl timos anos investiu pesa

com

damente em áreas como

carga de indenizações por

tores e, atualmente, cerca

seguros contra erros médi

de 26 000 investidores de

cos e proteção antipolui-

lodo o mundo, entre em-

ção nos Estados Unidos.

conta dos danos provoca dos pelo vazamento de gás numa unidade da

presas e pessoas físicas. Agrupados em consórcios, os membros do Lloyd's segu ram vutualmenie tudo, de satélites espa dais a seios de estrelas de cinema. Os in

No ano passado, os membros dos sindicatos receberam pro posta de compensação da ordem de 40 milhões de libras, para cobrir soma equivalente que se alegava haver sido objeto de apropriação indébita, praticada por executivos

tunas e pouco tarimbados na arte de fazer

vestidores, em gerai donos de grandes for

da ag_éncia. Mas, naquela ocasiao, os membros dos sindicatos não foram avisados de

^guros, confiam suas aplicações aos un^rwriters. agentes profissionais incumbi-

que ja então havia problemas de insuficiência nas reservas de garantia das operações.

tivas em seguros, qual é o melhor contra

Por outro lado, a auditagem teria apurado, também, que

seja, qual o que tenha a menor probabiii-

os de escolher, entre milhares de alterna

to para o dinheiro de seus clientes — ou

BI.S15*Pãg.02*01 .07.85

fica. segundo a tradição, que seus clien

em que, ao longo dos sécu

tabelecido pelas normas financeiras do Lloyd 's.

larga soma poderia ter sido recuperada através de resseguros feitos para operaç^s

ra dos agentes ao pé das apólices — ori

desembolsar mais 165 mi lhões de dólares até o fi

contabilidade da veneran-

ma de falsa contabilidade", o "Financial Times" publicou matéria assinada por

dinheiro que as empresas pagam para se gurar suas propriedades reverte em lu cros para os investidores no circuito do

Esiá em curso um dos mais dramáti centro segurador do mundo, envolvendo

Nos Estados Unidos, os seguros de ramos elementares são

brica incendiada. Nesses casob. o prejuí

ade de redundar em sinistro, quer sob a

Beckett

vê-se

uma

às

voltas

avassaladora

Union Carbide na índia, no ano passado. Além dessa coleção de operações ruinosas. os clientes da agência guardam na memória cenas de um ano atrás, quando foram avisados de que os antigos gerentes da casa haviam patrocinado um desfalque de 49 milhões de dólares, cimalizados dos

fundos dos investidores para a conipra de iates, jatos e campos de petróleo. Apenas uma pane do dinheiro foi recuperada,

Não há ligação aparente entre os dois epi sódios, mas os aplicadores desejam tirar tudo a limpo.

REPRODUZIDO DA REVISTA VEJA - 19.6.85) BI.815*Pag.03*01 ,07.85

tJÍL.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIAMO

PODER LEGISLATIVO

proprietários

EMBARCAÇÕES:

SEGURO

OBRIGATÕRIO PARA REPARAÇAü DE DANOS PESSOAIS

Certamente com inspiração nos acidentes de embarcações em rios da

região amazônica, dos quais resultaram centenas de vitimas, o Projeto-de-1ei ins titui regime de seguro obrigatório para a garantia de indenizações em tais casos. O seguro baseia-se na teoria da responsabilidade objetiva, pois o direito a inde

nização nao depende da prova de culpa do proprietário ou da tripulação da embarca cão.

~ Transcrevemos em seguida a integra do projeto.

PROJETO DE LEI N.® 4.976, DE 1985

11 danos pessoais causados por veí culos automotores de vias terrestres e

por embarcações, ou por sua carga a

'Do Poder Executivo'

pc£ioa.s transportadas ou não:

MENSAGEM N.® 093/85

Dispõe sobre o Seguro Obrigatório lie

ni) responsabilidade civil dos trans

portadores terrestres, maritlmos. flu

Danos Pessoais causados por embarca

viais e lacustres, por d-anos à carga

ções ou por sua carga e dá outras pro

t:ans]X)riada."

vidências. 'As Con\is.sóes de Constituicio e Ju.--

tiça. cie Transportevs o de Eccnjniia. Industria e Comércio.)

Art. 1,0

a.5 alíneas "b" e

se regerá pei-as disposições desta lei. do art. '20

73, de 21 de r.ovenVoro óe

1966_, passam a vigorar com a seguinte re dação, acrescentando-se-lhe uma alínea m redigida;

''b)_ responsabilildade civil do pro prietário de aerona\"es e do transpor

tador aéreo,

prev.sto na alinea "l" do art. 20 co Decre-to• ei 73. de 21 de novembro de 1966, com

a redaçao que ihe deu o artigo anterior,

O Congresso Nacional decrcia:

do Decreto-lei

Ar:. 2 ^ O seguro de danos oesjiüais causacos por embarcações ou oor sua ca-ga

^ 1.^ Para os efeitos deste a.-..gc consiaerarn-si: embarcações os veículos dest;-

naaos ao trafego mariUmo, ííUMal ou la-

oti-tre, dotaaos uu não de tux-;u.sá.-. pró ■

pria,

' '

. 2.° I .' _iSpo.s-.r r.-,s:e artigo se ap'-cr. -■í . -s.va. :crir •;ç. .

.;s e:r.u.arcaçõe<

_ -O.tiiiua.. ..4US r

o.,

- jor-a.:,. ua-^

BI,815*Pig.01*01 .07.85

PODER JUDICIÁRIO f 3.° O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ouvida previamente a Di retoria de Portos e Costas do Ministério da

Marinha, poderá excluir da obrigatoriedade da contratação do seguro a que se refere

este artigo determinados tipos de embar cações ou classes de navegação. Art. Z° O seguro referido no artigo an terior tem por finalidade dar cobertura a pessoas transportadas ou não, inclusive aos proprietários, tripulantes e ou condutores

das embarcações, e a seus respectivos be neficiários ou dependentes, esteja, ou não, a embarcação operando.

Art. 4.0 O seguro referido no artigo 2°

guradores das embarcações envolvidas. í 2.®

Apelaçao CTvel n9 94 901

Havendo embarcações não identi

ficadas e identificadas, a indenização será

paga pelos seguradores destas últimas.

Tribunal de Alçada - RJ

Art. 10. A indenização por morte ou in valídez permanente, causada exclusiva mente por embarcações não Identificadas,

63 câmara

será devida còr.forme dispuser o CNSP. Art. 11

Comprovado o

pagamento, a

Sociedade Seguradora que houver pago a

Relator: Juiz Roberto Maron - Unanime rFSPONSABILIDADE civil - COLISÃO DE VElCULOS - PREPOSTO CONDENADO NA ESFERA CRIMINAL

!CULPA EVIDENTE - LUCROS CESSANTES.

indenização poderá mediante ação própria, haver do responsável pelo acidente a im

EMENTA

portância efetivamente indenizada.

"Danos causados em veiculo.

desta lei não abrangerá multas e fianças,

impostas aos condutores ou proprietári.os

Art. 12.

Observar-se-á o procedimento

das embarcações, e danos decorrentes d-e

sumarissimo do Código de Processo Civil

radiações ou de contaminação pela radioa tividade de qualquer combustível nuclear

nas causas relativas aos danos pessoais re gulados na presente Lei.

ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.

Art: 13.

seguro referido no art, 2.o besta lei com

preendem as indenizações por morte, inva-

lidez permanente e despesas de assistência

A Sociedade Seguradora que in

ferido no seu art. 2.®, sem prejuízo da apli cação de outras penalidades previstas.

Art. 14.

nem se expedirá provisão de Registro, Ter mo de Vistoria ou Certificado de Regulari

Seguros

Privados

ÍCNSP) fixar.

Art. 6.0

A indenização relativa ao segu

ro referido no art. 2° desta lei, no caso de morte, será paga, na constância do ca samento, ao cônjuge sobrevivente; na sua falta, aos herdeiros legais. Para os fins deste ar

tigo, a companheira será equiparada à e.5-

^ 1.®

Por ocasião das vistorias e inspe

toria ou inspeção imediatamente anterior.

! 2.®

O responsável pela embarcação de

verá portar e. sempre que solicitado pela autoridade, exibir o comprovante da exis tência deste seguro, em vigor,

permanente e por despesas de a.ssisténcia

"Art. 15. O responsável pela embarcação

médica e suplementares, relativas ao se

que deixar de contratar o seguro referido

guro referido no art. 2° desta lei, serão pagas diretamente à vitima, conforme dis puser o CNSP.

Art. 8.® O direito à indenização, relativa ao seguro referido no art. 2.® desta lei, de corre da simples prova do acidente e do dano. independentemente da existência de culpa.

Parágrafo único. A indenização referida neste artigo será paga no prazo de 15 (quin

ze) dias. a contar da data da entrega, à Sociedade Seguradora, dos documentos a se

rem indicados pelo CNSP, contra recibo que os especificará,

Art, 9.®

No caso de ocorrência de aci

no art. 2.® ficará sujeito à multa de valor igual ao dobro do prêmio anual, por ano ou fração de ano. § 1.® Para efeito de aplicação da multa a que se refere este artigo, considerar-se-á o valor do prêmio na data de sua aplicação. § 2.0 As multas serão aplicadas pelas Capitanias dos Portos ou por repartições a ela subordinadas, na forma estabelecida pela Diretoria de Portos e Costas do Minis

vitimada era transportada.

câmbio

da data do julgamento da Apelaçãp, ate o limite máximo pedido na inicial.

Redução

da verba honorária."

Apelação Cível nO 5 308/84 Tribunal de Alçada - RJ 13 Gamara

Relator: Juiz Perlingeiro Lovisi - Maioria de votos

SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - EXTRAVIO DE MERCADORIAS - FALTA DO CONHECIMENTO ORIGI NAL DE TRANSPORTE - CARÊNCIA DE AÇAO. EMENTA

§ 3.® O produto das multas impostas se rá recolhido à conta do Tesouro Nacional, na forma estabelecida pelo Ministério da Fazenda.

Reparaçao de danos. O original do conhecimento

de transporte previsto no Art. 589 do Código Comercial é documento essencial para a propositura da açao."

Art. 16.

O CNSP expedirá normas disci-

plinadoras do seguro de que trata o art. 2.®, no prazo de 180 'cento e oitenta) dias, a contar da vigência desta Lei.

§ 1.®

Resultando

acidente

referido

neste artigo vitimas não transportadas, ou

não sendo possível identificar em qual em barcação a pessoa vitimada era transpor tada, as indenizações a elas corresponden

tes serão pagas, em partes iguais, pelos se

"A indenização da Transportadora por extravio de

carga e limitada a 250 francos ouro Poincare, equivalente a vinte dólares ao

tério da Marinha.

dente do qual participem duas ou mais em

barcações, a indenização será paga pelo se gurador da embarcação em que a pessoa

EMENTA

ções deverão ser apresentados à autorida de competente, ainda, os comprovantes dos

poisa, nos casos admitidos pela legislação

por Invalídez

SEGURO - TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO DE CARGA-INDENIZAÇAO.

trata o art. 2.® desta Lei.

previdenciária.

Art. 7.° As indenizações

Relator: Juiz Perlingeiro Lovisi - Unanime

zação de embarcação, sem a comprovação da existência do seguro, em vigor, de que

seguros que vigoraram desde a data da vis

Parágrafo único

Tribunal de Alçada - RJ la câmara

Não se procederá à inscrição,

médica e suplementares, nos valores que o de

Apelação CTvel n9 236/84

sa a autorização para operar no seguro re

Conselho

Nacional

postü da ré na esfera criminal e suficiente para confi_gurar a obrigação do preponente a reparação. Indenização no justo valor dos prejuízos."

fringir as disposições desta Lei terá suspen

Art. 5-0 Os danos pessoais cobertos pelo

A condenação do pre-

Art. 17.

Apelação CTve1 n9 96 930

A presente Lei entrará em vigor

na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília,

Tribunal de Alçada - RJ 23 Câmara

de 1985.

Relator: Juiz Celso Guedes - Unânime

SEGURO - TRANSPORTE MARlTIMO - FALTA DE MERCADORIA - AUSÊNCIA DE VISTORIA. BI.815*Pag.03*01 .07.85

BI .81 5*Pâg .02*01 .j.. 1 1

Apelação CTvel n9 53 221 - 1

EMENTA

"Sub-rogacão postulada pelas seguradoras correspon

dente a indenização paga ao consignatãrio da carga.^ Recebimento da mercadoria no por to de destino e entregue a guarda da entidade portuária, sem vistoria ou ressalva na via própria do conhecimento de transporte. Ausência de responsabilidade do transpor tador."

Tribunal de Justiça - SP 13 Gamara CTvel

Rei ator: Desembargador Galvão Coelho - Unanime

ROUBO DE VElCULO EM ESTACIONAMENTO - CASO FORTUITO OU FORCA

RESPONSABILIDADE CIVIL MAIOR.

Apelação Cível n9 6 702

EMENTA

Tribunal de Alçada - RJ

"Nao responde o estacionamento por roubo do veTcu

6a Gamara

Io, visto que o roubo entra no rol dos acontecimentos devidos a caso fortuito ou fü"r

Relator: Juiz Mauro Junqueira Bastos - Unânime

ca maior, como está previsto no art. 1 .277 do C5d. Civ. Basta que o depositário

SEGURO - TRANSPORTE MARlTIMO - RESPONSARIIID-^E DA EMBARCAÇAO TRANSPORTADORA - LIMITE

nha adotado, na guarda da coisa, cuidado e diligencia que costuma ter com o que lhe pertence — art. 1.266 do C5d. Civ. —, nao tendo, assim, agido com culpa, para que,

te~

a ocorrência do assalto a mao armada, possa invocar o caso fortuito ou força maior." E M E

T A

"A resoonsabilidade de embarcação

transportadora

SC cessa com entrega da mercadoria a entidade portuária, ou trapiche municipal , no porto do destino ao costado do navin. O termo de avaria subscrito pelos participar -

tes na operação de descarga merece credito, quiando regular, para a identificação

Apelação CTvel nÇ 34 757

Tribunal de Justiça - RJ 5^ Gamara CTvel

-^"l^tor: Desembargador José Carlos Barbosa Moreira - Unanime

responsabilidade."

SEGURO - TRANSPORTE TERRESTRE - SUB-ROGAÇAO DA SEGURADORA NO CREDITO DO SEGURADO. Apelação CTvel n9 95 991 EMENTA

Tribunal de Alçada - RJ 2^ Câmara Relator: Juiz Celso Guedes - Unânime

terrestre, a sub-rogaçao da seguradora no credito do segurado perante o acusador do

SEGURO - TRANSPORTE MARTTIMO - SUB-ROGAÇAO - EXTRAVIO OA CARGA - LIMITE DA RESPONSABI LIDADE - PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA,

inexistência de norma analógica a inscrita no art. 728 do Cod. Com., com referência 30 seguro_marTtimo, e ante a impossibilidade de considerar-se aplicável o art. 985

EMENTA

"A responsabilidade do transportador Õ limitada as

"Ate algum tempo atras era contestável, no seguro

sinistro, existindo significativa corrente jurisprudencial gue nao a admitia, ante a

^11 do Cõd. Civ., já que o segurador, quando paga ao segurado, nao^^o faz na situa ção de terceiro interessado, mas na de devedor que cumpre a obrigação

diretamente

ssumida no contrato de seguro. Hoje, contudo, a sub-rogaçao de segurador, no segu0 terrestre, esta prevista em termos expressos na cláusula 15 das condições gerais

que este contrato e distinto do de transporte. As cláusulas limitativas de responsa

no exercício de suas atribuições legais, pelo Conselho Nacional de Segu s Privados, mediante a_Resolução 1(82, verbis: A sociedade seguradora, ao pagar a ^ nrespondente indenização, por motivo de sinistro coberto pela presente apólice,

bilidade consistem comumente, na fixacao, a forfait de soma determinada, para consti tuir a indenização em caso de perda, avarias ou atraso, causados is mercadorias pelos

01 sub-rogada em todos os direitos e ações osquemeios competirem sey^rado,automaticamente contra terceiros, obrigando-se o segurado a facilitar ao plenoaoexer

condições operacionais do frete, quando não for declarado o valor da mercadoria. t irrelevante que o dono da carga tenha avençado o seguro pelo valor da carga, uma vez

^®^Ta sub-rogação. A questão, portanto, deixou de ser doutrinaria para constT "•n objeto de norma categórica."

acidentes diários da navegação." Apelação CTvel n9 8 787/84

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCÜAS - NÇ 16 - 10-6-85 - ANO XVÍI!

Tribunal de Alçada - RJ 43 Câmara

Recurso Extraordinário n9 102 575 - 1 - PE

Relator: Juiz Marcus Faver - Unânime

^^Pnemo Tribunal Federal

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRSNSITO - PROPRIEDADE DO VElCULO - TRANSFEREN CIA NAO EFETUADA NO DETRAN PELO NOVO COMPRADOR.

_^Utor: Ministro Aldir Passarinho - Unânime

EMENTA

Turma

PfíESCRIÇAO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRAZO.

"VeTçiilo inequivocamente vendido antes da ocorrên-

O antigo proprietário do carro nao pode ser havido como responsável apenas por nao ter havido o registro do contrato em nome do adquirente." (REPRODUZIDO DO DiSRID OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 11-6-85-PARTE III-PODER JUniCIÍRiO) /

h-; /

Ijhteu-:.:

5^.

^ de 20 anos o prazo prescricional para a propo^ *^3 de ação de responsabilidade "Ê civil para obtenção de indenização, em decorren pensão alimentar."

resultou falecimento, nao se identificando tal demanda com

B1.815*Pãg.05*01.07.85

Agravo nQ 8 160 Tribunal de Justiça - RJ 43 Câmara CTvel

Relator: Desembargador Francisco Faria - Unanime

IMPRENSA

RECURSO - PRAZO - CONTAGEM - PUBLICACAü DE SENTENÇA NO SÁBADO.

Esclarecimento

EMENTA

^ "O

^ contagem do prazo para ape-

laçao de senteni?a, cuja publicacao foi feita num sabado, e a segunda-feira, primei ro dia util , segundo o que deflui daquele dispositivo legal , e nào a terça-feira, se

a segunda-feira nao caiu em feriado, em dia em que foi determinado o fechamento do foro ou em que o expediente forense fosse encerrado antes da hora normal." Apelatçao CTvel n? 34 573

Q Luiz Mendonça

O Uoyd'? e criüdade sui generis, peno de com pletar irèb séculos. £ com suas peculiaridades lem longamenu- resistido ao tempo. Ganhou fama iniernacional c sempre mereceu inabalável connánça de

Tribunal de Justiça - RJ 1? Câmara CTvel

sua \'asia clientela, lornando-se inclusive um dos es

Rei ator: Desembargador Pedro Américo Rios Gonçalves - Unanime

teios do Balanço de Pagamentos da Grà-Breianha, tal o vc^ume de divisas de suas operações em escala mun dial.

SEGURO DE VIDA - CONCUBINA - BENEFICIÁRIA - IMPEDIMENTO.

O Lo>d's

EMENTA

"Não pode ser beneficiaria de seguro de vida

concubina, quando entre ela e o segurado existe impedimento matrimonial duplo sen

do ambos casados."

^^liga prática de seguros

anos 70, porém, a imprensa inglesa trouxe a público uma série de casos tratados (sem meias-palavras; como os "escândalos" do Uo>d's. E ai''

O parlamento britânico, sensível as graves im

plicações de tais escândalos, cuidou rápido de in troduzir reformas na velha instituição. Em 1982 foi promulgada a nova Lei do Llo>^'s, neste introduzun-

do; 1) a figura do Chief Executive, nomeado pelo Banco da Inglaterra; 2) o divórcio no casamento sus

quando nasceu a Revoiuçào indusiriai. E desta tes

peito da firma de corretagem com a agência adminis

temunhou as profundas mudanças desencadeadas. Fcram transformações que, a partir da infraestrutura da produção econômica, irradiaram-se pcc todas as demais áreas, trazendo por igual novos: es tilos e exigências à gestão dos empreendimentos e negócios. No entanto, a tudo isso o Uoyd's mantevese impermeável, continuando o mesmo, sempre fiel a sua velha estrutura, fragmentada em numercsos sin dicatos entre si independentes, cada qual agrupando seu conjunto dc sócios (pessoas fisicasi, chamados de

tradora de Sindicato.

Se tais medidas foram boas, ainda não alcan

çaram a pEnitude dos seus ef^os, per cscassz de tempo.

E até hc^ ctntinumi eKpiocütdo sndratcs, mmdcs por

tremendas cargas de problemas. Agora mesmo esiâo

na berlinda, ocupando o noticiário da imprensa in glesa, dois casos: I) o do sindicato 895, administrado

por Spicer & While, agência ligada a Wiilis Faber, encarando prejuízos da ordem de 20 milhões dé li

bras dos sindicatos administrados pela Ricbard Beckeil Underwriling Agencies, do grupo Minet Hol dings, às vdias com prejuízos dè 130 milhões de li

Tribunal de Justiça - RJ

"names" ou "underwriting members", Mas, embora assim chamados, nenhum deles em verdade jamais se

deu à prática do '^indenviiting", disso incumbindo-

bras.

73 Câmara

se firmas contratadas para administrar os sindicatos. Isso quer dizer que, no Uoyd's, os dcBios do negócio

suporte e ajuda financeira a sindicaics em dificul

Apelação CTvel nQ 34 511

Relator: Desembargador Olavo Tostes Filho - Unanime

se ao contacto lào somente com os lucros. Em nome e

dades. E tem sido acionado em casos precedentes. Agora, i\o entanto, as autoridades do LJoyd's já tor

por conta dos donos e responsáveis, sempre têm agido

naram público, em relação ao caso da Richard Bec-

sempre se mantiveram alheios e ausentes, limitando-

SEGURO DE VIDA EM GRUPO - VIGÊNCIA DO CONTRATO - TERMO INICIAL.

e trabalhado as agências administradoras. Tal esquema, com o abono de uma velha tradição

EMENTA

"O^recibo de inscrição do segurado, perante

sindico ou administrador do seguro, não vincula a companhia seguradora, o que

de bons resultados, atravessou a Revolução Industrial e permanece inalterado na atual Revolução da informaiica. O Lloyd's conservou-se isolado, com seu

peculiar sistema de auio-regulaçào e autodisciplina,

ocorre quando esta aceita a proposta e fixa, segundo a apólice, o começo da viqên -

ainda que há muito tempo a atividade seguradora tenha sido posta, no mundo inteiro, sob o regime de

cia do contrato."

autorização e fiscalização do Estado.

Enquanto o esquema foi máquina de produzir

Tribunal de^Justiça - SC 23 Câmara CTvel

kett. que os próprios 'hinderwiting membres" devem

pagar os prejuízos, sem contarem com recursos do

Fundo Especial. Perto de 3(X) deles irão encarar, cada

um. perdas da ordem de 100 mil libras. As reuniões e

audiiagens se multiplicam, as providências para ar mação de esquemas de empréstimos se sucedem, mas um poiiio continua omisso no noticiário da imprensa: os credores dos sindicatos (segurados e ressegurados do mundo inteiro) esiào sendo atendidos com pon tualidade?

d's sempre foi visto com um respeito e uma admiração

O pagamento certo, na hora cena, sempre fa ponto de honra na comunidade do Uoyd's. E agora, continua sendo.' Essa é uma informação, ou escla

que o guindavam à categoria de Templo Sagrado do Seguro e do resseguro internacionais. A partir dos°

guradora mundial.

lucros, tudo bem; a estrutura administrativa e fun cionai da entidade pairou acima da critica. E o Uoy-

Apelação CTvel nP 21 359

O LJojd's mamem um Fundo Especial para

recimento, a quem tem direito a comunidade se

Rei ator: Desembargador Xavier Vieira - Unânime SEGURO HABITACIONAL - IMOVEL VINCULADO AO SFH - MORTE DO SEGURADO. EMENTA

"Estando em vigor o contrato de seguro habitacio

nal de imóvel vinculado ao SFH quando do falecimento do financiado, não pode a seg_ü radora, que vinha recebendo regularmente os prêmios, recusar-se i obrigação, sem prova de que o extinto se houve de ma fé." (REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

BI .S15*pdg.01*01 .07.85 ADCOAS - NP 17 - 20-5-35 - ANO XVII) BI ■815*Pãg.06*0l .07.85

H^ereado wai operar com dewi© de carga poderão ultrapassar a 6007o, bem

Textofinal do projeto estará

primeiro ano de implantação do seguro, A partir do segundo ano,

semana que vem

com a experiência, ou seja, dos

bsia praticarnente aprovado o majs novo lipo de seguro do mer cado; o íacultaiivo de respon-

rs^oviàrio por desaparecimento de

na Susep para análisefinal

^^vio de cargas, cujo projeto

ènal, elaborado por uma comissão

tado definitivamente através de Circular.

'' No momento, as partes in teressadas, empresas de seguros e as transportadoras, estão empe nhadas em fazer as últimas obser

como

vigorarão

apenas

coroamento

as suas últimas sugestões.

A base de seguro está nas tarifas e nas coberturas, já deli

mcrcaao segurado-

siieirü, a cada dia, demonstra jue

para cima ou para baixo das taxas

básicas. O prêmio mensal minimo pago pela transportadora nào

natureza, cobrinuo-o contra per

risco aleatórios

econômico-financeira

rado,

prova disto foi o seguro

que o Jóquei Qube Brasileiro lez

lermos de~ cobertura, o

timo. Dessa forma, ambos os lados

recursos proveninenies das apostas

0,0407o e para as cargas especi

trocina. o Jóquei Qube. naiural-

conseqüência de furto, roubo e ex torsão ou apropriação indébita. Garantias que até então inexisiiam nessa área de transporte rodo viário e que passou a ser de ex trema necessidade para o trans portador, em virtude do aumento

menie, preocupa-se com essa íonie

9,20070, Além disso está prevista a possibilidade de concessão de des contos. Para escolta armada, de 4007q; para caminhões de pro priedade do transportador 20070; para as grandes empresas 25^o e para as médias 1507o. Os descontos

31 de março, e de Gnson no GP Cruzeiro do Sul, em 2 de junho úl

Mantido basicamente com os

ficiário da carga desaparecida em

da apólice, que vão recair muito mais em aspectos de detalhes do que prc^riamente na essência do

acontecer, O risco deixou de exis tir com as vitórias de Palazzi no GP cidade do Rio de Janeiro, em

segu

geral estabeleceu-se uma taxa de cassiterita,

falo não tem mais possibilidade de

das que podem abata: a saiiae

novo seguro indenizará o bene

emiiiüa pela Banerj no valor de CrS 300 milhões. Entretanto tal

qualquer

neadas. Para as mercadorias em

ficas, como café

coroado este ano, A apólice ícr

tem capacidaae para da.'" respõsta.^

com a Banerj,

2507o, Em

•.ra oerdaa que fatalmente lera se ixorrer de um cavalo ser tríplice-

ora-

resultados obtidos pela carteira. Em função disso, as taxas variarão

poderá ser inferior a 25 ORTNs e a comissão de corretagem foi fixada em A franquia será de

vações ao texto final das condições

seguro. Esta já está acertada, A ANTC (Associação Nacional das Empresas de Transportes de Car gas) reuniu-se ontem para oferecer

as taxas serão lixadas de acordo

carga, o já chamado ^eguro de

mista de seguradores e transpor tadores. estará na Susep (Superin tendência de Seguros Privados) na Jíhóxima semana, para ser implan

previne-se do trípEce

terão eieuo cumulativo, mas não

AJberto Salino Editor

"Sadilidade civii do transportador

Jóquei

deixaram

nas cCMTidas de cavalo que pa

de ter

prejuízos. O

Jóquei, pelo seu espirito de pre venção, e a seguradora, por ter aceito a transferência do risco, o

de renda, não poderia ser diferen

que vale dizer que o mercado de

te, E foi norteado, justamente, no

seguros está aberto a cobrir até

sentido de evitar desequilíbrios

mesmo os riscos aparentemente

nessa receita, que ele realizou um

exóticos.

seguro inusitado no mercado: cun-

dos assaltos a caminhões nas es tradas.

Túbéro, na

Embratel,livre do lOF, pode restituir Cr$ 3,3 bi , A postuiaçào era antiga, mas

determinar

A oireção dos trabalhos dri Comissão Permanente de

com

quais USS 70 mil ficaram por

exatidão se essa medida tem efeito

C^selho Mcxietário Nacional JIÒvlN) realizada no dia 5 deste

conta do lOF, também pagos à

retroativo, Isso porque o seguro foi

vista.

.pago à vista em fevereiro quando o

mês, a Embratel conseguiu obter a

satélite foi lançado da base de

Portanto, se a resolução do BC

redução a zero da alíquota do Im posto sobre Operações Financeiras

Koru, na Guiana Francesa, em

tiver eíeilo retroativo, a Embratel

Capitalização (Fenaseg), es

direção a linha do Equador,

ta agora sob o comando de •Jergio Qiarles Tubero, da .Aliança da Bahia. O cargo estava sago com a salda de

sabem

presidência

última reunião do

s<?nente

nào

CPCG,assume

dé seguros relativos ao lançamento

bolsou por três tipos de seguros

e à operação dos satélites brasi-

avaliados

teiros, o que significa uma isenção

US$ 386,320 milhões, aproxi madamente US$ 12,7 milhões,

reaverá algo em icxno de USS 578 mil, quantia que, ao câmbio de hoje, vaiem Cr$ 3,3 bilhões, referentes ao pagamento de lOF de quatro modalidades de seguros feitos para o Brasilsat I; o de lan

sendo

C^F) incidente sobre os prêmios

Na ocasião a Embratel desem em

cerca

Cccrdenaçào Geral (CPOG), orgão da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

\iuómo Paulo Naonha, e\-

de impostos também nessa área, uma vez que a empresa já tem esse beneficio nas importações de equipamentos e serviços relativos

mil, o

çamento, o mais caro; o de aborto

Jueior da Uau, que deixou

equivalente ao câmbio de hoje algo peno de Cr$ 2,9 bilhões que a

o mercado de seguros para

áo projeto.

Embratel tem dúvidas se serão

que

US$ 508

•, Embora no texto da Resolução 4p Banco Centrai, de n? 1014, es-

resgatadas dos cofres públicos.

ae lançamento; o de responsa bilidade civil; e 0 de vida útil. En quanto a restituição é icogniia uma certeza ja existe com a de

Além disso, foi feito ainda em

cisão do CMN de reduzir a zero a

tçja Incluída a redução,da alíquota

abril o seguro de vida útil do

alíquota do lOF: o seguros para o

a"zero para os seguros do Brasilsat 1, os técnicos da Embratel ainda

satélite, que teve um custo pró ximo de

US$ 1,8 milhão, dos

Brasilsat Í1 serão feitos com uma economia de 4%,

úeuicar-sc a área industrial . \ mdicacão de Tubero loi

iciia pelo presidente da enndadt?

classe,

Viclor

Renault

REPRODUZIDC OC JORNAL DO COMMERCIO DE 21 .0t.S5)

BI.8l5*Pãg.02*01 .07.85 I .815*Páq.03*01 .07.35

; w.wU

Carro novo:

Sasse paga?

■ i4b«rto Salino

um fator reduior da demanda de

Editor

• Luiz Mendonça

O mercado de seguros, ao que

ludp" indica, começa a dar os

primeiros sinais de recuperação. Ca;ro novo, zero qujiòmeiro. A praxe e sornprâ-lo ^ \

jepoií üe um pac:enie e às vezes aie cansativo proces so tíe ei>colnG. Escolha ae marca (ou de modelo), de cor. dos "opcionais" ya incorporados pelo labncanie.

Clapitalizaçâo) demonstra que a

mais, segunde a importância que lhes atribua cada

receita de prêmios das 96 em-

comprador \ compra de carro usado inclui um Uem

4,6%, em termos

reais, e chega

ceiras, compensando os deficjMárcio Rond acha que a primazia

no 1° trimestre

monetária

modificações

política monetária e suas con seqüências sobre as taxas de juros.

prdsas seguradoras cresceu, em

lerlnfos reais, 4,6% no primeiro

radoras nas suas inversões finan

do ganho financeiro torna as em presas bastante vulneráveis á mudanças nas regras de correção

a CrS 1,61ri

Nacioial das Em

presas de Seguros Privados e de

do preço ia vista ou Ananciado) e de outros deiajhes

• mais cofTipie.xc, oue é a avaliação do estado do veicuJo e dos p"o:..-mas que nele tenham causado a deficiên

Receita cresce

Levantamento realizado pela Assessoria Econômica da Fenaseg

(Federação

seguros, é os excdentes resultados que elas proporcionam às segu

trimestre deste ano, se o . oinarada

deve permanecer aié junho, é reflexo do crescimento também

A compra de automóvel (novo ou usado) de qual

com" Igusl período de 19' i. freios dados da Fei\o.;g, ainda

quer forma nâoe um acontecimento banal. Valoriza-

Bruto) de 4% computado no ano

Dessa forma, segundo ele, é importante que as companhias de seguros dêem maior atenção lo

dapréni. is até março si'.uou-se em

passado. Noeiuanto, segundo ele,

equilíbrio

CrM.657

operacional e financeiro a fim de eliminarem este potencial de vul

um..ano atrás, eqüivalendo a um

essa recuperação da arrecadação de prêmios poderá ser revertida no sgundo semestre devido ao menor

aumento nominal da 'rdem de

crescimento industrial. Lembrou

resultado operacional

249,2%. Certamente, essa perfor

selhou

mance é um bom indicador para

ainda que e.xiste uma certa defasagem entre a recuperação do

um "mercado que vem recuando

crescimento do Pib e do cresci

teiras de risco das seguradoras,

cia de manutenção ou o mau uso,

o o fato de que, o mais das vezes, tem maior pesonessa compra a satisfação psicológica do adquirente do

qui a própria (e grande) utilidade do veiculo. Este. para muitos, ainda é símbolo de stalus. e tal é a força do componente psicológico no relacionamento ao

homem com a máquina, que o dano a esta lillima nào é raro é ofensa pessoal e até um drama para o pn-

sujeitos

revisão, a ajrecadaçào trilhão;

contra

Ql.474.555 bilhões registrados

real

do Pib (Produto Interno

nerabilidade

entre

o resultado

mercado. "Ao

— «:on-

— deve ser dado maior

atenção para a qualidade das car

desde 1980, com uma pequena

mento dos prêmios reais. Portan

O prestigio do automóvel na moderna sociedade de consumo fez com que, ao lado do seu mercado normal, viesse a crescer e prosperar, em todo o mun

pausa no ano de 1982, quando conseguiu crescer 3,9% acima da inflação, considerando o Índice

to, as perspectivas de curto prazo

pois tanto a extensão quanto a qualidade dos riscos envolvidos

do, o mercado negro dos veículos roubados e rur-

Geral de Preços — Oferta Global.

lados. Em alguns pai.ses, aliás, a bem montada in

Para Márcio Valér^o Ronci, assessor econômica da Fenaseg, a evolução real dos prêmios alcan

meu-o.

dustria que produz para esse mercado negro con

seguiu dar escia iniernacional ao seu processo de comercialização, tornando-se exportadora. O crime e a fraude, que se translormaram em matéria-p,-ma dessa mocerna "indústria" da eco nomia invisível, tarabcm constituem objeto da aiivtdade isotada e individual de muitce "autônomos",

£ claro que os "autônomos*', sem a experiência « o 'Know-how" dos profissionais, nem sempre con seguem ser ocm-sucedidos Caso recente de insucesso

e. por exemplo, o de urr, industriai de João R»soa,

Paraíba, que adquiriu um Vlonza 1985 e o segurou por CrJ 42 miinôes na •Sasse"(com uma cobertura

adicional oe OJ 13.9 milhões para RO. L'm mes

depo.s, registrando na policia o forte do veiculo(que teria ocorrido na Praia de Tambau), o segurado tra;ou de coorar da sua seguradora a respectiva in deniza vâ..

A ocorrência .foi registrada no mesmo dia do "fur

to": 13 dt março. Aconteceu, porém, que no dia 30 ao més seguinie, conforme o competente auto ae apresentação c apreensão, um agente de investigação compareceu a Delegacia de Políaa lnier«iadual 'Polinteri e a esta recomeu o Monza do industriai, 'j

veicuio, a essd ai.ura, )t estava com outra placa ifria e no ato da apreensão püerr. estava ao volante nao e.'t

çada, em março, tendência que

para o mercado segurador, con

pode acarretar variações signi

forme sua previsão, são de alguma recuperação no primeiro semestre

ficativas de sinistros pagos". Ob servou, entretanto, que o equi

com

líbrio entre resultado operacional e

possível arrefecimento nos

seis últimos meses do ano.

Na sua opinião, a outra face, das elevadas ta.xas de juros, oue é

financeiro só será completamente alcançado com a recuperação da economia.

ser debatido o documento dos seguradores Possivelmente na

seguro interno; alterar o mecanis

mo de correção do ativo liquido

semana, o Instituto de Resseguros

do Brasil (Irb) estará dando o pon-

das empresas e reformular os con

La-pé iniciai para implantar as

sórcios .

prirheiras mudanças no mercado de seguros, no sentido de implan tar'uma política nacional de sc-

pciltica de seguros, as empresas

Rara a implantação de uma

pleiteiam ainda uma ampla

gurbs. Para isso, convo. ará as em-

prwas seguradoras pa-a debater,

mexida no sistema de comer cialização, como a possibilidade

etp .conjunto, os principais pontos

de fixarem livremente condições e

nevrálgicos levantados no docu

taxas para seguros não obriga

mento do Grupo dos 14, da Fe deração Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitali

tórios. Dentro dessa mesma te mática, reivindicara o fi m da uma serie

zação(Fenaseg).

através de documento.

outro venâ. c c.-cnne.oriv.' queixoso, que (segunuu o

Quem garantiu isso foi o

'.ermos üv uuio .avradOí "com o propósito de receoe"-

de sugestões ao Irb

As- reivindicações das

regulação das comissões de careiagem e demais custos de ven

com

panhias seguradoras são inúmeras e comecam com o pedido de trans formação do Irb em uma socie

da, assim como uma generalizada revisão tarifária. As perspectivas

muentzâvà... aa irguraaora >imuiou o furto ao ciiaao

PKÇíidenie do Irb, Jorge fiilario. SégUDdo ôle, o trabalho dos se

veivulo",

guradores está, no momento, sen-

O induNtna:, p;c.er.>:,.,tço a posse de un. .Mor.-, cero quiiòme.io custeaoo pesO segure, quis oí

dp analisado internamente oeio

dade anônima, bem como o res

ò^ào, que o recebeu há cerca de

tabelecimento

qoatro semanas.

s de dis

cisòrios de seu Conselho Técnico.

cutir os problemas do - lor ca^n as

Ainda na esfera desse orgão, há o

no imposto de Renda dos prêmios nos chamados seguros de pessoas e

e*ipre5a.s de segura\. luvnrà os cflrreiores, que tarnot-p-; fizeram

dese.io dos seguradores cm ter

estabelecer um prazo único de 30

minar com o monooolio do re.s-

dias para cobrança de prêmios.

proi.ss: "r.a; . Jo iurioae veicui-os. utii;Zci:iao.:ic.ui..r O rxpea en.e dj cnaps iria. .Vias, ao i-on.rai.o u :-

profissiora.

suocsiiniot á poncia jc sua c.dauc.

cu.,íi> burcat ccn.inuc- a rodar com j U.uT.uiii üurou püU:o.

dos

poderes

de-

de mudanças dcR seguradores pas sam ainda pelo pleito de alterar a operacionalidade de alguns ramos de seguros, restituir o abatimento

atPR.AjUZIDO 00 JORNAL 00 COMMERCIO OE 28.06,85

,oro],Q?.65

m-jmmm

/ .,'■

NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS - A Superintendência de

Seguros

Privados divulgou no "Diário Oficial da União de 27 desmaio (Seção I » Pãg. nQ 7 626 )

a Portaria n9 57, de 17 de maio, que homologa a alteraçao introduzida no art, 4Ç do ££

tatuto da Nacional Companhia de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, relativa ao dume£ to de seu capital social de Cr$ 16 bilhões 252 milhões para Cr$ 60 bilhões, mediante aproveitamento de reservas disponTveis, incluTda a correção monetária do capita" .

aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembliia-Geral Ordinária, realizada cumu lativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 25 de março. No DOU da mesma da ta, foram publicados o Sumário das Atas das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora.

COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MylTIMOS - 'Ém As

sembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinã ria, em 18 de março, os acionistas da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres-e Ma rítimos, com sede no Rio de Janeiro, deliberaram sobre o aumento de seu capita'

social

de Cr$ 3 bilhões 500 milhões para Cr$ 13 bilhões. ^0 aumento decorre do aproveitamento de reservas disponíveis, incluTda a correção monetária do capital. No "Diário Ofi ciai" da União de 27 de maio (Seção I, Págs. nOs 7 627) foram publicados o Sumario das Atas das AGO e AGE e o Estatuto Sócia! da empresa seguradora. COMIND COMPANHIA DE SEGUROS - Através da Portaria n9 59, de

de maio, a Superintendência de Seguros Privados aprovou as alterações introdU7Ícla:

Estatuto da COMIND Companhia de Seguros, com sede em São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 20 bilhões para Cr$ 65 bilhões, mediante aproveitamento

reservas disponíveis, incluTda a correção monetária do capital , e ao aumento do desta

que de capital para as operaçÕes_de Previdencia^^Privada Aberta.

O aumento fo-' delibe

rado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente dom

Assembleia-Geral Extraordinária, em 29'demarço. No "Diário Oficial" da Unia: de do maio (Seção I, Págs. nós 7 628/629) foram publicadas as Atas das" AGO c AGE

:id

soe yç

dade seguradora, bem como a Portaria da SUSEP.

ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS - De Cr$ 8 bilhões 433 milhões 382

mil 910 foi aumentado para Cr$ 21 bilhões 667 milhões 357 mil 045 o capital social Itatiaia Companhia de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento reserva de^correçáo monetária do capital.

O aumento foi deliberado pelos

da da

acionistas

Gni Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extra

ordinária, em 29 de março. No "Diário Oficial" da União de 27 de maio (Seção 1 , Pági

na no 7 629) foram publicados: 1) a Portaria n9 62, de 17 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora. NOROESTE SEGURADORA S.A. - A partir de 19 de julho vindouro,

Noroeste Seguradora S.A. mudara a sua Agencia Bancária Representante no sistema de^Cos seguros, E a seguinte a nova Agência: 1) Banco Noroeste S.A. ; 2) Codigo do Banco-424T Agencia-Central , RJ; Codigo da Agência-0 174; Endereço- Rua Buenos Aires, 56-A-ftj- N9 da Conta- 174 501 212-27.

INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência

de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 31 de maio (Seção 1 , Pag. Pag.

• / 861) a Portaria n9 75, de 23 de maio, que homologa as alterações introduzidas no statuto Social da Interamericana Companhia de Seguros Gerais, com sede no Rio de Oa Fniih~' relativa ao aumento de seu mediante capital social de Cr$ 8 bilhões fhoes 89 mil as356quais para a Cr$ 25 bilhões 500 milhões, aproveitamento de rese'- 28BI.815*Pág.01*0' .07.85

vas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. A Superintendência de Se-' guros Privadas aprovou ainda o aumento do destaque do capital para as operações de Previdência Privada Aberta. Ambos os aumentos foram deliberados pelos acionistas em Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraor

dinária, em 28 de março e Ássembleia-Geral Extraordinária, em 10 de maio. Na edição da mesma data, o DOU divulgou as'Atas das AGO e AGE e o Estatuto Social da

companhia

seguradora.

FENASEG

_ j

KYOEI DO BRASIL-COMPANHIA DE SEGUROS - Em Assemblêia-Geral Or-f;

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

dinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 26 de março, os acionistas da Kyoei do Brasil-Companhia de Seguros, com sede em São Paulo» deliberaram sobre o aumento do capital social de Cr$ 4 bilhões 500 milhões para Cr$ 13 bilhões 200 milhões.

O aumento e proveniente do aproveitamento de reservas dispo- '

níveis, incluída a correção monetária do capital. Os acionistas_deliberaram ainda so

bre o aumento do destaque de capital para as operaçoes^de Previdência Privada Aberta. No "Diário Oficial" da União de 31 de maio (Seção I, Pãgs. n9s 7 862/864), foram

blicados: 1} a Portaria n9 79, de 23 de maio, dâ Superintendência de Seguros PrivadoSi . que homologou a deliberação dos acionistas; 2) o Sumário das AGO e AGE; 3) o Estatuto

DIRETORIA E CONSELHO

Social da companhia seguradora. OmETORES SUPLEINTES

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros PrivadoS ^ DIRETORES EFETIVOS comunica ao Mercado Segurador que a corretora Justina Lídia Oliveira MUller Schneider* Presidente retornou a sua atividade profissional.

YORKSHIRE-CORCOVADQ COMPANHIA DE SEGUROS - Depois de mais

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

de Luiz de Campos Salles

Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

35 anos de serviços prestados a Yorkshire-Corcovado Companhia de Seguros, o Sr. JORG^

DE PAULA PIRES encerrou as suas atividades na empresa por motivo de aposentadoria. DjJ Segundo Vice-Presidente rante o período em que trabalhou naquela Sociedade Seguradora, o Sr.^Jorge de PauU Alberto Oswaldo Continentino de Araújo Pires — acentua a Diretoria Administrativa — exerceu "a máxima eficiênciã' nasdiver.sa^

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário

funções. Antes de aposentar-se, era Assessor da Diretoria, "com atuaçao mais dedicadS Hamilcar Pizzatto aos seguros de Vida e Acidentes Pessoais". Alêm disso — ressalta a empresa —, el^ Segundo Secretário "colaborou também para o desenvolvimento do Mercado Segurador, tendo participado

du*; Ruy Bemardes de Lemos Braga

rante cerca de 10 anos como Membro da Comissão Técnica de Vida/APC" da FENASEG.

Fo^

Primeiro Tesoureiro

ainda ativo integrante do Clube Vida em Grupo, do qual foi Diretor. A Yorkshire-Coj;) José Maria Souza Teixeira Costa covado Companhia de Seguros "registra a honra que tivemos em ter o Sr. Jorge de Paul^ Segundo Tesoureiro Pires como um dos nossos funcionários",

Délio Ben-Sussan Dias

BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. - No "Diário

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Ofi

cial" da União de 5 de junho (Seção I, Pag. n9 8 089), a Superintendência de Seguro^ Augusto Godoy Privados divulgou a Portaria n9 85, de 29 de maio, que aprova a alteração introduziõ^

Adolpho Bertoche Filho

no Estatuto da Boâvista-Itatiaia Previdência Privada S-.A., com sede no Rio de JaneiF^^ relativa ao aumento de seu capital social deXrS 1 bilhão 316 milhões 450 mil 592 pa ra Cr$ 4 bilhões 88 milhões 367 mil 963, mediante aproveitamento da reserva de corre

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

ção monetária do capital . O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-GS

ral Ordinária, real_izada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 2^ de março._ Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE da

EXPEDIENTE

sociedad^

de previdência privada.

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 5 de junho__(Seçao I , Pa^ Publicação Capitalização

gina n9 8 089) a Portaria nQ 91, de 29 de maio, que homologa as alterações introduzi

das no Estatuto da Novo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais, com sede em Novo HambuC Direíor-Responsáv el go (RS), relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 5 bilhões 168 milhões 8?^ Victor Arthur Renault mil 800 para Cr$ 16 bilhões 297 milhões 772 mil 400, mediante aproveitamento de part^ da reserva de correcao monetária do capital Através da mesma Portaria, a SÜSEP hofuj legou o aumento do destaque do capital para as operações de Previdência Privada Aber'

ta,

No DOU da mesma data, foram publicadas as Atas das AGO e AGE da sociedade

dora.

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO Rua Senador Dantas,74-12."andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.° 2.771/75 Superintendência

a CORRETOR DE SEGUROS - Através deste "Boletim Informativo" de Seguros Privados informa o Mercado Segurador que o corretor 'ôosi

Ribeiro dos Santos retornou a atividade profissional

BI■815*Pág.02*Q1 .07.8^

Composto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONÃL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

ANO

RIO DE JANEIRO, 15 DE JULHO DE 1985

XVII

816

Na ed.icao de 15 de junho último, "The Economist" publicou extensa reportagem sob o titulo Lloyd's of London - Whafs in a name?

O longo texto e um suma

rio jornalístico dos probíemas e vicissitudes que têm agitado nos

anos a velha instituição, nele fazendo-se referências desde o caso

Sasse até os casos atuais dos Sindicatos administrados

últimos Sindicato

por "Richard Beckett Under-

wnting Agencies" e por "Spicer & White"... Em certo trecho, diz-se na reportagem:"To aavia, aos poucos começou a tornar-se aparente que nem tudo era de primeira classe no Lloyd's. Seu lema, Fidentia (ou seja, na mãxima boa fê), começou a parecer uma piada ,

A jurisprudência dos Tribunais fi^rmou o principio de que o proprietário de veiculo, nao cumprindo a obrigação legal de fazer o seguro DPVAT, responde 2 pelo acidente, como se segurado fosse. Para consagrar esse principio em tex IprpnH^ '° Nelson Carneiro apresentou projeto-de-lei na Câmara Alta, estabê aurnl independe da apuraçao ® responsabilidade do proprietário de veiculo (tal como no se— de culpa.

FENASEG

A XX Conferência Hemisferica de Seguros vai realizar-se este ano no Panamá

3 "O período de 27/31 de outubro.' O tema será "Seguro e Produtividade"

diversos aspectos: técnicos e financeiros no ramo vida; têcnicos'e co -

Haver^Lmh-

sistêmicos (custos, controles, anil ises e programação)

fronto "Sen ™ "9uema de Coloquios, a proposito da "margem de solvência" e do con hro 9uro e Previdência Social' . As inscrições serão encerradas em 30 de seteiâ

Publicamos nesta edição (seção Poder Judiciirio) sentença do Dr. Juiz da 3a Vay-a i J vuuív.iai iu/ :icnLtín(;a ao Ur. JuIZ (

4 ■ rn^

da Comarca do Rio de Janeiro, a propêsito da coexistência de seau

habitacLnardrsPr' E orain^n

""^ratado pelo condomínio, outro averbado na apõlt

—P° prorrogou atê as IShsdodia 10 de outubro vindouro

5 dlsT 1 i"scricao de trabalhos no Concurso de Monografia "João Baotista

Seguro de^Pess^oL"?''""''

o Seguro das Novas Tecnnlnnia.

^bos da Informática.

InformâticrApliç^Sr ao

Seminário Sobre

25 participantes^ sendo as conferên Trances, com tradução simultânea para o inglêssèndó e espanhol. PbonuncÍadare"fraLêrTortrLurãI^'''^° L" P®'"tibipantes',' a?cón

SISTEMA KACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Está em estudo a implantação de sistema de cadastros nacionais para a co

leta e armazenagem de informações amplas sobre sinistros. Trata-se da montagem

ütil e eficaz banco de dados, através do qual as empresas seguradoras poderão

obter

elementos capazes de permitirem a detecção de sinistros fraudulentos. Ê certo que a suspeita de fraude sempre levou as empresas seguradoras, no Brasil, a acionarem servi^ ços de Investigação. Mas também não e menos certo que esse tipo de atividade sempre foi exercido, entre nos, sem o grau de sistematizaçao que costuma imprimir maior efi

ciência a serviços dessa natureza. No entanto, com o crescimento atingido pelo merca do segurador nacional, a verdade é que a fraude contra o seguro vem assumindo propor ções expressivas, de tal modo que a esta altura ja se justifica o investimento na cria cao de um sistema de prevenção e repressão que conjugue e articule a ação de todas S£ guradoras. Os ganhos de eficiência que se obtenham de tal sistematização serão, sem

ÍNDICE DAS SEÇÕES

duvida, de ordem a justificar o investimento que nele se faça. O combate a criminalidade, alem de moralmente justificado por objetivar a

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

>"epressão a atividades sociais, na área do seguro representa alim do mais uma inicia-

í^iva de cujos resultados se beneficiam os próprios segurados. Em países onde o seguEDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

GNSP IRB

notkiAriodassegueadoraS

^«'çao chega a ser também desenvolvido por organizações especializadas.

Tal e

■

— por

exemplo o caso, entre outros, do "Insurance Institute Crime Prevention", nos Estados

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

íínidos, 4

No Brasil, onde a fraude contra o seguro ji se tornou uma ativa e rendosa

""ndustria", as empresas seguradoras ji começam, por necessidade e por dever, a evo -

IMPRENSA

l ui

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSJORNAlS

10 sentido da adoção de métodos e recursos mais eficientes para g combate àquela

industrialização de atividades criminosas.

DIVERSOS FUNENSEG FDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA^

BI,816*Pãg.Ol*15.07.85

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG REAJUSTES

SALARIAIS

Atendendo ao que lhe solicitou a Federação Nacional dos Securitãrios, a FENASFG faz um apelo a todos os Sindicatos de Empresas de Seguros no sen tido de que recomendem a suas associadas concederem, no proximo reajuste semestraT de salãrio, 100% do INPC em todas as faixas, bem como reverem o auxTl io-al imentacao, aumentandn-o do nTvel atual para CrS 9.100,00. ABONO

EMERGÊNCIA

O Sindicato dos Seguradores do Rio Grande do_Sul , em cuja jurisdição territorial a data-base da Convenção Coletiva de Trabalho e março, exoeani

em junno ultVnTo^a seguinte Circuiar: "Em deliberação tomada na reunião de Assembliia-Geral Extraordinária das

Associadas

deste Sindicato, realizada em 1S<íg junho corrente, ficou resolvi^do trans-^erir as presas de Seguros e de Capital-ízacão a decisão sobre a antecipacao salarial pleitea

da, tendo em vista a_polTtica salarial de cada uma, com a recomendação aqueles

cue

optarem pela concessão de um adiantamento nos meses de julho e agosto deste ano, oue observem o teto de ate 30% (trinta por cento) incidentes sobre o salário de marco de

1985, que servirá de base para o reajuste semestral automático, compensivel no

mês

de setembro de 1985.

A presente deliberação constitui recomendação as Associadas e tem como

finalidade

possibilitar o atendimento de pedido especifico da categoria profissional ,

conforme

anexo a nossa Circular da Diretoria nO 88/85, de 29.05.85, sem alterar formalmente n

Acordo inter-sindical em vigor".

Sindicato das Empresas de SegurosPrivodos e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro (ATA NO 04/85) Resoluções de 08.07.85:

01) Criar no Sindicato a Comissão Regional de Assuntos Trabalhistas, integrada por 5 (cinco) membros e tendo como assessor jurídico o Dr. Ricardo Bechara Santos. (850 2981

02) Atual izar o registro contábil rio imóvel de propriedade do SERJ, na base da ava liação feita em 18.06.85 pela Bolsa de Imóveis do Rio de Janeiro, procedendo - se doravante a reajustamentos baseados na variacao da ORTN,

(850 239)

BI.816*Dgg.ni*15.n7.8S

DIVERSOS

_ ^ -■—

. . .,

LUIZ MENDONÇA

o sexo na

propaganda do seguro conteúdo da publicidade é a n: áUsagem do anundante.

até mais ousadas. Pcar que náo os

y^^Mas para que a mensagem

O pôster, enfim, limiton-ee a um tempo de ezpoâcáo mais breve do que o cronograma da campanha. Os

atinja o público, é preciso que este

seja atraído pelo impacto da peça putíidtária.

idosos?

Enundar essas conceitos é fácü.

seguradores decidiram recolhé4o an tes que a reação do público

DifícQ é aplicá-los, sobretudo na puUicidade da um produto scd geoem: o seguro, que faz o tormento de mui

voítar-se contra a própeia imagem da instituíçáo do seguro. A mi»ng»y>«i publicitária, no entanto, graças ao

to profissional de criaçáo nas agên

fato de ter o anúncio chamado a

cias de propaganda.

atencáo do públmo, teve mai« dinú.

Pelo menos em matéria de impac

gaçío e maior gnu de pmistraçáo do

to náo têm razáo de queixa os segu radores norueguês, pods, quanto a isso, náo poderia ser mais bem suce dida a recente campanha conjunta que fizeram para promover o seguro de vida com pensáo. O outdocr uti

que se esperava. A osna pdémka des pertou a curiosidacb para o texto, e, deste, o que o leitor extraiu foi

lizado na

para unu deeizáo lacúmal sobre a

teve efeito ez-

plosiro.

O pôster afixado em divenos locds simiúesmentt eabia uma cama e, deitado nela, um caml algo além da meia idade. Os dois, ele em plano su

material de reflexão sobre o equacionamento dos jnrolúexnas finmceiros

da hora da aposentadoria; reflexio

compra de seguro de vida ~ no caso,

seguro de sobnvirâa^ ^m o paga mento de uma renda certa.

A aposenudoria depois de longa

melindre de muita gente. Terá rido chocante e demgradável para o gosto norueguês.

atividade profissional náo é a condenaçío ao marginalismo. O aposenta do, porque o tempo e a idade lhe te nham consumido boa parte da ener gia para o trabalho, náo terá perdido a condição nem a riqueza de um ser

Houve entreehoque de opiniões. A

humano integral Nide náo se apagou

perior, estavam entrelaçados num am^oso abraço. A cena provocou os

grande maicxia eonaderou o pôster ofensivo e pornográfico. Bem inferioricada minoria o aceitou e defen

deu. Afinal de contas, anúncios ante riores de outros produtos náo foram

objeto de censura, porque eram jo vens os casais participantes de cenas

a chama, a «séncia da vida. O "pos

ter" procurou retratar i7 so de forma sintética i" sem palavras, no simboUs cno e na força de comunica

çao que tinha a imagem vi suai nele utilizada.

BI,816*Pás,01*15.07,85

Estudos@ ©pmiões UM BOM RETRATO DO SEGURO MUNDIAL ENTRE 1960 e 1982

Hoje muito se proclama que a sexualidade é biolóçica. orgânica, ati vidade natural e sem mácula, domí nio de estudos e conhecimentos de uma\ disciplina feducação sexual) ooni mèreddo s necessário lugar nos currículos escolares. Entretanto, no

episódio do anúncio dos seguradores, a reação dos noruegueses deixou pa tente que a concepção moderna de sexo, ou não tem muitos adeptos lá, ou somente é a^ita quando aplicada aos jovens. Os idosos, já educados e

gioes C.5 especia 1 idade nao

Poucos são OS perfis levantados no mundo, apreciando os resultados

costumam arriscar-se ao emprego de suas técnicas

globais do seguro internacional; felizmente uma vez mais chegou nos às mãos um perfeito retrato desse campo, de trinta dos princi

sem terem, a apoiá-los, a proteção (que sempre con seguem comprar) de um se

guro para a "malpractice", cobrindo-lhes a responsa bilidade profissional. Será que o pôster norueguês produzina o mesmo impacto, e a mesma reação do público, nos Estados Uni

dos? Em recante seminário sobre "O

doutorados na escola da vida, tém mesmo é que recolher o diploma ao

sexo na

propaganda", promovido

recesso de um discreto baú de re-

cias de Propaganda e pelo Oube de Criação do Rio, o Sr. Barry Day, Vi-

pela Associação Brasileira de Agên

pais mercados seguradores, colhido pelos perfeitos controles de uma empresa - a Cia. Resseguradora Suiça - que se notabilizou por levan tamentos dessa natureza-/ -e que estão sendo publicados na sua revis ta SIGMA,n9 5, de maio deste ano, incluindo confrontos entre os e xercícios 1950/1982. Vamos, pois, a eles. Sob o titulo de " FRACOS CRESCIMENTOS DA INDÚSTRIA INTERNACIONAL DE SEGUROS E O DÉFICIT DE UM BILHÃO DE DÓLARES NOS NEGÓCIOS DA AREA" iniciam seus técnicos dizendo que " presentemente o mundo está em ' fase de mudanças, desenvolvimento este que tem crescido desde a pri meira metade dos anos setenta,em seguida ã recessão.

O numero de áreas de tensão política está aumentando; crescentes ten soes nas estruturas sociais e econômicas das nações podem ser verifi

cadas em toda parte.

Concomitantemente, as condições básicas alte -

ram-se mais rapidamente do que antes, com danosos efeitos, sobretudo

miniscências. Caso contrário, serão pornográficos e imorais, ainda que

ce-Presidente mundial da McCann-

A dependência do seguro- no universo da economia das nações i obvia.

movidos pelo comando fisiológico

Erikson. revelou que os Estados Uni dos são "o último reduto do purita-

Como parte da economia, a indústria do seguro depende de sua sorte,

da natureza.

Nos Elstados Unidos, como em alguns outros países, também em ma téria de sexo a medicina é colocada a

nismo" Lá, disse ele, um filme de

publicidade sobra sutiá só pode ser exibido se a peça i^or vestida por om

serviço da natureza. Recorre-se cada vez mais a_ mtervançóes cirúrgica

manequim inarumado.

para a correção de desgastos orgâni

pôster dos seguradores noruegueses?

£. no Brasil, qual seria a reação ao

em épocas de recessão.

sobretudo amparada em carteiras particularmente sensíveis ás flutua ções econômicas, tais como de responsabilidade civil de automóveis, fogo industrial,lucros cessantes,transporte marítimo etc. Em virtude do fato de que as condições sociais e econômlcas^^são con sideravelmente piores em muitos setores, uma queda do cresclitento e-

conômico e da expansão dos negócios deve ser esperada na década de * 80.

Os tempos de altas taxas de crescimento jã se foram. Mesmo a indús tria de seguros não será capaz de fugir dos efeitos dessa queda. Por esta razão, este perfil examina o real crescimento dessa indús -

cos da virü^a^ E os cirur -

tria, desde os anos sessenta. (REPRODUZIDO DA REVISTA DE SEGUROS - ANO 65 - 760 - MAIO/85)

Teria essa queda dos índices de crescimento econômico, que numerosos economistas identificara corao "mudança de tendência" afetado, também, o campo segurador ?

Para responder satisfatoriamente esta pergunta, o presente levantamen to ilustra o desenvolvimento dos prêmios dos seguros de ramos elemen

tares e de vida pais a pais e por toda parte, assim como o desenvol -

vimento das seguradoras em determinados países» A^^anâlise inclui o desenvolvimento real alcançado em trinta (30)na ções que, em ordem alfabética, são: Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, BRASIL(grifo do tradutor),Ca

nadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha Ocidental, Grã-Bretanha, índia, Itália, Japão, México, Marrocos, Países Laixos, Nova Zelândia, Noruega, Filipinas, Portugal, África do Sul, Coréia do Sul, Espanha,

Suécia, Suiça, Repübl.da China, Estados Unidos, Venezuela e Turquia. Este levantairtsnto pode, perfeitamente, ser considerado representativo dessa situação, porque em 1982 mais de 90% da arrecadação total de ' prêmios foi registrada nesses mencionados países. A-flin-de nivelar as flutuações anuais, o período em questão foi divi dido em quatro grupos de 5 anos cada ura (60/65, 65/70. 70/75, 75/80)"" e um de dois anos(1980/1982) kf

BI.816*PáR.02*15.07.831

ni*'

O^natenal estatístico incluído no texto, tabelas e diagramas e o a' pêndice levantamento, esta baseado nos números divulgados pelas asse ciaçòes e sindicatos seguradores desses vários países. DESENVOLVIMENTO GLOBAL 1960/1982

O desenvolvimento da indústria seguradora desde 1960, as taxas de cr<

cimento de prêmios (total) nos períodos de 5 anos, ate 1980 e no.perí do 1980/1982, estão mostrados, expressões era US$.

DESENVOLVIMENTO POR PAÍS - 1960/1982(%)

A questão é saber-se ate onde a extensão do reduzido índice de desen volvimento mencionado se reflete nos de cada um dos trinta países exa minados, cujas estatísticas, pelos vários períodos, figuram num exten so apêndice do comentário. OBS. DO TRADUTOR: Dada a extensão dessas

Como resultado da grande flutuação dessa moeda, durante os mencionado

tatísticas, optamos pela reprodução dos dados relativos aos países das

períodos, afetando os vários países e os vários planos, os números pU

Américas, colocando, todavia, â disposição dos interessados os dados *

blicados incluem um elemento de incerteza; por esta razão os valores

relacionados com os demais países europeus, orientais e asiáticos, que

correspondentes a 1982, por exemplo, foram calculados na base das ta' xas de câmbio de 1980, que possibilitaram o aumento da taxa média do:

figuram no referido apêndice da revista SIGMA.

dólar no decorrer desse período de 2 anos mencionado. VOLUME TOTAL DE PrSMIOS 1960/1982

;

PAlS E ANOS

.TOTAL

R.E.

VIDA

4.9 8.8 10 .9 -0.3 -8.3 4.7

1.9 17.8 14.0 13.0 ■ 6 .9 3.4

3.7 6 .6

- 4.6

ARGENTINA

EM US$ - BILHÃO

ANO

1960

45.349

1965 1970 1975 1980

61.059 80.408 103.778 132.732

1982

137.884(*)

TAXA ANUAL DE CRESCIMENTO

1965/70 1970/75 1975/80 1980/82

6,1 5.7

5.2 S .0 1.9

1960/82

1960/65

1960/82

BRASIL

5.2

1960/65

2.3

1965/70

8.4 22.2 7.0

23.8 7 .1

( *) Convertido à taxa de câmbio de 1980. J

O rápido declínio de crescimento dos prêmios ( ver Diagrama nÇ 1 re' produzido a seguir ) ê bastante pronunciado. Taxas de crescimento

ma de 5% no período de 1960/1980, são seguidas de taxas inferiores,

1970/75 1975/80 1980/82 0 1960/82

■

3.3

-3:9.

8.5

8.7

6 .1

7 .4 5.3 7.8

17.6 14.9 6.8 O .0 7.6

2% no início da década de 1980.

O desenvolvimento assim confirma a suposição evidente de do crescimento, no que toca â indústria seguradora. TAXAS DE CRESCIMENTO INDIVIDUAL NOS PERÍODOS SOB OBSERVAÇÃO

canadA

1960/65 1965/70 1970/75

1975/80 1980/82 0 1960/82

7-DIAGRAMA 1

A .3

6 .9

4.8 3.3 5.6

4,2

3.9

2.4

1.9 4.2

5.1

MÉXICO

1960/65 1965/70 1970/75 1975/80 1980/82 0 1960/82

10.1 9 .2

6 .3 10.1 6.1 12.0 11.5

12.2 8.9 3.1 6.2 3.2

8.3

7.1

ESTADOS UNIDOS

1960/65 1965/70 1970/75 1975/80 1980/82 0 1960/82

5.3

5.4

4.8 2.8

6.4

2.6 O .3 3.5-

5 .2 2,4

3.1 3.5 -2 .6

2.3 O .9 5 .9 3.0

3.9

VENEZUELA

1960/65

65/70

70/75

75/80

80/32 BI.816*Pag,02*15.07.85

1960/65

7.8

10 .2

3.6

1965/70

11.4

11.8

10 ,6

1970/75 1975/80 1980/82 0 1960/82

15 .0 8.3

14.0 13.0

17.2

0.5 9.7

2.0

-6.7

11.3

5 ,4

-3.8

.816*

.03*15.07.86

TOTAL DE NEGÓCIOS: NÜMERO DE PAÍSES COM REAIS TAXAS DE CRESCIMENTO{%) TABELA 2

TABELA 3 <2

ANOS

2.1 - 4.0

1960/1965

1965/1970

1970/1975 1975/1980

4,1-6 .0

7 6 6 7

1 4

1980/1982

6.1 - 8.0

8.1-10 .0

PRODUÇÃO G£RAL:TAXAS REAIS DE CRESCIMENTO POR PAÍS--1960/82 { EM % )

8 . 8

8 6 5

Para analisar o desenvolvimento total dos

> 10

' <1.

9 4

5 4

1960/65

1965/70

1970/75

escala de seis intervalos"!oi idealizada, alinhcindo de 2 (< ) ou me nos por cento a 10(> ) ou mais por cento, conforme acima, A referida Tabela 2 ilustra o número de p aíses com as correspondentes taxas de crescimento, ao passo que outra tabela(nÇ 3) destaca nominal-

mente os países.OBS. DO TRADUTOR - A tabe Ia n9 3, que destaca os pai ses, será reproduzida apos os comentários abaixo. Todavia, pela sua ex

1980/82

tensão, uma vez mais nos ateremos aos paises das Américas.

Argentina

A propósito da TABELA 2, integralmente transcrita acima, podemos veri

EE.Unidos

ficar estas tendências:

Vene zue Ia

da registraram satisfatórias taxas de desenvolvimento,no início dos aoS

oitenta.A tendência de declínio acima apontada é, também, refletida na

TABELA 4

1960/1965 1965/1970 1970/1075 1975/1980 1980/1982

1 1 -

4 16

6.1-8,0

8.1-10.00

>10

4 2

4.1-6.0

2 1 6 9 6

11 7

3 1

Venezuela

Canadá

Argentina

EE.Unidos

Brasil

léxico

Canadá

México Venezuela

EE.Unidos

Argentina Brasil

EE.Unidos

Canadá

Brasil

Venezuela México

i'iêxÍCO

Canadá

Resumindo podemos acentuar que o extremamente favorável cresciirento do seguro internacional, nos anos sessenta e setenta, com altas taxas

de crescimento, foi seguido de uma fase de considerável redução dessa expansão, no inicio da.década de oitenta. Esse pequeno índice , de desenvolvimento afetou tanto o seguro de vida, ombora efli escala diferèn te, e várias carteiras dos Ramos Elementares, tendência esta que teria prosseguido, em muitos países, também em 1983/1984,

Enquanto a tendência de baixa na arrecadação de prêmios persistiu,no início da década de 80, os negócios das seguradoras mostraram desfa vorável desenvolvimento, tendência esta que vai se acentucuido". Em virtude de material estatístico satisfatório não ter "chegado as

nossas mãos, de todos os países,só foi possível analisar com rigor os resultados dos seguintes oito países, que respondem por nada menos de 85% da arrecadação global mundial: Estados Unidos, Grã Bretanha,Cana

5 4 4 ..

Canadá

EE.Unidos

0 DEFICIT do BILHÃO NOS NEGÓCIOS DO SEGURO INTERNACIONAL

RAMOS ELEMENTARES: NOMERO DE PAÍSES COM REAÍS TAXAS DE CRESCIMENTO(%rDg 2.1-4.0

Argentina

dá, Suiça, Alemanha Ocidental, Países Baixos, Japão e Austrália. ^

Mais da metade dos países examinados (16) mostrou taxas negativas ou ' crescimento marginal real, entre 1980/1982, ao passo que, em períodos anteriores, somente poucos países eram assim classificados.

crescendo de forma alarmante; em 1983, o último ano analisado, perto de US$ 15 bilhões deve ser esperado. Desde 1978, estes oito mercados

totalizaram perdas de quase US$ 41 bilhões (Tabela 8, Diagrama 3) . TABELA 8

RESULTADOS DAS SEGURADORAS DOS OITO PAÍSES(EM US$ Milhão)

SEGURO DE VIDA: NOmERO DE PAÍSES COM CRESCIMENTO REAL (%) DE - TABELA j

Algo diferente foi o desenvolvimento real dos prêmios de seguro de vid^' afetado pela inflação. Contrastando com os Ramos Elementares, o seguro de Vida já registrou menores quedas nos seus índices de crescimento, em meados dos anos setenta (v. Tabela 6).

< 2

2.1-4.0

1960/1965

1965/1970

os resultados destes oito países fossem somados lucro de US$1.6 bi se ria registrado em 19 78. Daí em diante as perdas das seguradoras vêm

Aqui, também, declinou o número de países com bom ou pelo menos aceita veis taxas de cresciirento real.

ANOS

>Tü"

(OBS. Incluidos apenas os países das Américas)

30 países analisados registraram crescimento real de prêmios de 2 ou menos por cento, entre 1980 e 1982. Doutro lado, o núrrero de países, com favorável índice de crescimento de clinou próximo do fim dos anos setenta e no começo dos anos oitenta. Alguns países, cuja economia estava em fase de progresso industrial,a^

lJ.1-10 .0

Brasil

O número de países com comparativamente menores ou negativas taxas de crescimento aumentou consideravelmente ao fim do período observado;uma tendência que tem sido acentuada no inicio dos anos oitenta: 14 dos

6.1-8.0

VenezueIa

1975/80 Argentina

ANOS

Brasil

4 .1-6.0

México

negócios, país por país,uma

análise do total dos negócios, por país.

2.1.-4.O

4 .1-60

6 .1-8.0

8,1-10.0

1970/1975 1975/1980

1980/1982

4 4

1980

- 4,297

1981

- 8,626

1982

-13,098

TOTAL

(-25,852 (-15,000(*) -40,852

(*)mínimo e stimado.

BI.816*Pág.04*15.07.85

+ 1,603 - 1,434

1983

> 10

1979

1978

Em consonância com esta TabeIa,reproduzimos o DIAGRAMA N9 3,com o mesobjetivo.

BI.ai6*Páç|.05*15.07.85

1 DIAGRAMA 3

US$ -(bilhão) t-ccüéncia do capital exigível nos próximos anos, a função do se

Em '"financeiro irá ganhar grande realce e a indústria do. seguro devena

a plicaçao de

in vestimentos orodutivos.

outrossim, os limites para um estagio de prosperidade são visíveis e social, que

nao

pode mais ser financiada, está sendo revi

gads- •

^ voltarão, da provisão individual como a da provisão coletiva '■ ^ . ,

fonce

a ser importantes novamente? com a excessiva exigência sobre o de pensões cresceu a responsabilidade própria dos problemas e

'"^^^ómioos e, naturalmente, será ativado o desejo de serviços serviços adicionais significação

economica"do

seguro e

inegável.

Nao Não se pode pensar ei

"envolvimento tecnológi co, sem lembrar a relevante função do seguro, -traves de suas Operações firma-se dentro do sistema econômico. A

rad.de Mário G.Ribas, do Dep?

Marketing Sul América-Bandeii rante

^ riASSE MÉDICA E O SEGURO SAODE 1978

1979

1980

1981

1982

1983

Dr. Jose Carlos de Faria Gões (*)

Assim, desde 1982, nenhum dos mencionados oito mercados mostrou posi- ^ tivos resultados.

De acordo com Índices provisórios, a situação

mais se deteriorado do que reagido favoravelmente, em 1983 e Í984. Este desfavorável perfil atinge a totalidade dos mercados, hoje,muit^, embora na maioria deles isso não possa ser plenamente comprovado est^ tisticamente. PERSPECTIVAS

Como reflexo desse lento crescimento e da reconhecida debilidade

lucros, no inicio dos anos oitenta, determinados problemas do seguro devem ser revisados, sob novos enfoques. Nesse sentido, especial menção deve ser feita ás catástrofes e grande»^

A classe medica se preocupa, e suas entidades representatiyas, são contra o seguro-saúde.

Ambos tem razão, uma vez que desconhecem completamente o que seja seguroSaúde, seus princípios, objetivos, e seu modo de atuar, como ficou constatado por o^asião da minha participação numa campanha de aproximação com a classe médica por vários estados brasileiros.

As principais alegações da classe médica sao: e "em pouco tempo, os gran des conglomerados financeiros estarão dominando o trabalho medico", ou que " grupos políticas do estado e dos consumidores, turbulências nas áreas de ços, o inegável e reconhecido peso das crescentes indenizações, tudo se constituindo numa real ameaça para a estabilidade do mercado. ^ financeiros tem lucros com o trabalho médico ou ainda que "os grandes grupos vão prejuízos afetando as empresas, ãs coberturas irresponsáveis, com ij ^ reais taxas (e insuficientes taxas, na realidade), crescentes presso^^

Alarmante e, também, o fato do caráter aleatório do seguro; isto é, fator fortuito como o elemento básico dos riscos seguráveis não mais i;

concedido em alguns casos, onde as perdas (roubos,etc) são praticaino^

acabar tendo o poder de regular o preço cobrado pelos médicos

ou simplesmente são

contra grupos financeiros,

A despeito destas dificuldades e independente da queda do cresci^nt^

Ja as entidades de classe, alim das alegações citadas acima, afirmam ser a assistência medica um dever do estado, e como tal deve ser inteiramente socializa

continuam trazendo novos riscos que, em conseqüência, gerarão novos ^

da, ou que a l iberdade ornfissional estari seriamente ameaçada por empresas

pulsos de crescimento da industria do seguro.

rihflS ã mediei na .

programados previamente,

da redução dos índices de lucro, os processos de inovação tecnologiC^^ Vejamos, por exemplo,na relativamente rápida mudança nas estruturas^'^ idade que, nas carteiras de riscos pessoais do seguro, possibilitara^^ o desenvolvimento de novos planos de coberturas coletivas.

BI.816*Pag.06*15.07.85

estra-

BI.8l6*Pãg.07*15.07.85

Um terceiro grupo importante, por ser numeroso e muito atuante no combate

ao seguro-saúde, e o das cooperativas médicas (UNIMED), cuja hostilidade implacável, i baseada em alegações semelhantes.

com muito esforço pessoal e do qual ele se oí^qulha. O seu Ora, as características do produto, estabelecidas em legislação própria ,do conheciment,'), a de oersuasao a clientela é enorme, o que o torna um importante aliado na iquais sejam a opção voluntária do segurado, a livre escolha de médicos e hospitais, a nao interferência no custo do trabalho profissional do médico e a proibição da se dei plano íe saúde. Sua importância no contexto coloca-o como elemer.to-chaguradora de prestar diretamente assistência médica), por si demonstram o equivoco de interpretação dos conceitos usados no combate ao sistema. Ao contrario, a existência

de tcdo c siste-.'. e assim ele merece ser tratado. Por pertencer a faixa socj_ "intelectualizada, que usa, na sua labuta profissional diária, a honestidade, a

do seguro-saude favorece e estimula a pratica da medicina privada. Em primeiro lugar» ^'nceridad e e a fr„

porque poupa ao cliente a despesa com tratamentos médico hospitalares de alto custo. Em segundo lugar, propicia a uma faixa maior da população o acesso a medicina priva

leza

com a sua clientela, ele exige que assira também o tratem.

■ ■ '"^sponsabil idade onufis sional e a iniportincia do medico, como prestad v do serviço

pago pela seguradora, são também elementos que devem estar sempre presentes no

^'^■'onamento entre a seguradora e a classe medica. Este relacionamento deve

da, aumentando a demanda.

ser

^"^cfundo e de mútuo respeito, onde não cabem atritos ou empecilhos, onde sua palavra

Tais equívocos são passíveis de correção através do diálogo e de campanhas deve te esclarecedoras, aproximando as companhias seguradoras da classe midicii, desta enten veis.

3 credibilidade que merece, onde suas decisões são em principio inquestiona

dendo e respeitando suas características. A figura do medico, que ele proprio absorve ao longo de sua juventude, de sua formação e de sua vida profissional, sofreu uma enorme transformação nos últimos anos, passando da figura austera, bem vestida, dono de uma grande sabedoria e da ver dade absoluta do médico da família, para uma mais simples, mais popular e nrais des

dev

^ este o tratamento que a classe médica espera de uma estrutura que pode sua aliada, no enorme trabalho em que ela se empenha para voltar a ter o

de destaque na sociedade, que hã muito perdeu.

contraída. O médico de família não mais existe, e o generalista deu lugar ao esoecia lista.

Med "i

—

'^0» pos graduado

em Administração de Empresas. Consultor en "oj-ninistracão

^^spitalar. Superintendente do Departamento de Sequro-Saúde da No entanto, a relação médico-paciente, apesar de se transformar, pemaneceu como elo mais importante a ser preservado para atingir-se o objetivo maior de cura do paciente. Este elo permanece como a primeira e mais importante preocupação

-.anal

Cia.

Seguros.

da classe, ao qual ela exige respeito.

Outra característica marcante é evidenciada pela própria designação

"profissional autônomo". Na sua atividade, o médico trabalha só, dependendo única e exclusivamente do seu conhecimento técnico, da sua intuição e da sua experiência pro

fissional, no trato do paciente. Ele decide, diagnostica, deduz e receita sozinho,ha

bituado que está a tomar decisões na solidão do seu consultório. Pouca são as profissões que exaltam tanto a individualidade do profissional como a medica. Por outro lado, a ciência medica e muito peculiar, possuindo

horizontes

próprios e específicos. SÓ o médico conhece sua ciência [ Estas duas características * , dão ao médico, o enorme poder de afirmar coisas sem ser contestado. Por força da pratica diária, sua conduta passa a ser a do homem individualista, dono da verdade e

BI.816*Pig.D8*l5.07.8^^ BI.816^-P' 1 .09*15.07.85

NOTICIÁRIO

SEGUROS DE VALORES E DE JÜALHERIAS

Pela Circular nÇ 24, de 19 de junho último, a SUSEP iri

troduziu alterações tanto no seguro de valores quanto no de joalherias. Para ambos os seguros foram adotadas novas tanto de cofre-forte quanto de caixa-forte, a saber:

definições

"COFRE-FORTE - Compartimento de aço, a prova de fogo e

roubo, fixo ou mõvel , este último com peso igual ou superior a 50 quilos, prov^ do de porta com chave e segredo. CAIXA-FORTE - Compartimento de concreto, à prova

fogo e roubo, provido de porta de aço,_com chave e segredo, permitindo-se aber turas apenas suficientes para ventilação". Quanto ao seguro de valores, foi dada nova redação

Cláusula 104 do art. 59 das Disposições Tarifárias, cláusula essa que dispõe so

bre "Proteção Especial", A cobertura do seguro e condicionada ã existência dê'

uma leitura do inteiro teor da 'Circular da SUSEP.

SEGURO

• ),

CRÉDITO

O Diretor da Carteira de Comércio Exterior (CACEX), do banco do Brasil, Sr. Marcos Vianna, declarou que aquele orgão e o Instituto' de Resseguros do Brasil estão realizando estudos para reformular todo o sistema do

^eguro^de Crédito ã Exportação. A medida foi anunciada também pelo Diretor de Uperações Nacionais do IRB, Sr. José Américo Peon de Sá. Os estudos do IRB e . CACEX preveem a adoção de novos procedimentos na análise da cobertura dos '"■'scos políticos e comerciais-que envolvem as exportações.

Segundo José Américo Peon de^Sá — revela a "Folha de 30 Paulo" — a compulsoriedade do Seguro de Credito a Exportação permitira a

^eduçao das taxas na medida em que o universo segurado se tornará maior, propor onando que o risco das operações se tornem menores e tenham custos mais

ade~

Pdados.

BI.816*Pág.01*15.07.85

li,' '

EXPANSÃO

ATIVIDADES

"O que não pode continuar acontecendo — afirmou o Di

retor de Operações Nacionais do IRB — é a seleção aprionstica dos exportado res, que só solicitam a cobertura do seguro nas exportações para paTses ou im portadores duvidosos."

A Winterthur Schweizerisch Versicherungs Gesellschaft,

que e uma das maiores companhias de seguros da SuTça, estuda a expansão de suas atividades nos Estados Unidos, embora as suas filiais naquele pais e no Canada tenham apresentado lucro menor em 1984.

Falando aquele jornal, o Presidente da FENASEG,

Sr.

Victor Arthur Renault, assegurou que o mercado segurador privado vem registran

do prejuízos conse^cutivos devido ã grande incidincia de sinistros nas operações seguradoras, que contribuem para a deterioração da carteira. No que se refere ao índice de sinistrai idade do Seguro

de Crédito a Exportação, i bastante alto. SÓ em abril deste ano — diz a "Fo lha de São Paulo" — o IRB debitou ao mercado segurador privado o montante

Cr$ 86 bilhões, correspondentes aos prejuTzos ocorridos no período de janeiro a

GATT

SERVIÇOS

Em Genebra, representantes do Brasil afirmaram que

Estados Unidos suspenderam as discussões sobre comercio internacional, insistiii

do em negociar acordos sobre serviços, que incluem bancos, finanças, seguros e turismo.

abril, enquanto que de julho a dezembro do ano passado o prejuízo foi de Cr$ 51

O Brasil, que lidera com a Tndia o bloco dos 23 paTses

bi1hões.

O problema — ressaltou o Sr. Victor Arthur-Renault —

é extremamente grave, pois o Brasil esta computando na sua pauta de exportações valores que, na realidade, estão sendo bancados pelo próprio Pais, através do mercado segurador, l como se o segurador estivesse subsidiando as exportações."

em desenvolvimento, ratificou a opinião de que uma nova rodada no âmbito do C^do^Geral Sobre Tarifas e Comercio (GATT) deve se restringir exclusivamente ^0 comercio de alimentos.

SEGURO LLDYD'S

AERONÁUTICO

LUCRO

Em conseqüência dos atentados de Frankfurt e Tóquio, do

^equestro do "Boeing 727" e_da destruição do "Jumbo" da Air Tndia, as apólices Seguro Aeronáutico deverão sofrer aumento. E o que revelaram, em Londres, ontes ligadas ao mercado segurador. Parte das indenizações do desastre com o

Quando fechar a sua conta relativa a 1982, o Lloyd''s

de Londres devera registrar um lucro global de aproximadomente 50 milhões de bras.

Essa afirmação foi feita pelo Presidente da entidade, Sr. Peter Miller .

^ '30 da Air Tndia será coberta pelo mercado londrino. O valor do aparelho

"Com a exceção de tres anos — disse ele —, o Lloyd*s opera com lucro geral to

do ano, desde 1948. O desempenho nao é mau."

cerca de 100 milhões de dólares. A empresa proprietária do avião tinha con

tem•"Po» fez dm oseguro com a emGeneral resseguro outras Insurance companhiasCorporation, associadas da ao Tndia, Lloyd's.que, ao mesmo

Todavia, a opinião do Sr. Peter Miller e por auditores independentes especializados no.mercado de seguros.

contestada Para

ELEIÇÃO

John

Rew, uma das mais importantes figuras do setor, a Assembliia-Geral do Lloyd's não levou em consideração as comissões que devem ser pagas as agencias que T)ego_ ciam os contratos de seguros nem tampouco os"impostos a serem pagos sobre as rendas provenientes de aplicações financeiras. Com base em dados de 250 sindi

catos, representando a maior parte da capacidade de subscrição do Lloyd's, John Rew concluiu que seria mais correto pensar num prejuízo de US$ 65 milhões. Ap£ nas o seguro aeronáutico — disse ele — teria apresentado resultados; todas as outras especialidades teriam demonstrado perdas em 1982. Exemplo: o "Sindicato

895", cujo Conselho do Lloyd'5 ja pÕs sob intervenção, perdeu o equivalente

US$ 30 mil , contra cada US$ 13 mil utilizados.

BOLTVIA

Em Assembliia-Geral realizada no dia 22 de maio, a Aso 1 98^/°"^ Boliviana de Aseguradores elegeu a sua nova Diretoria para o período ~ seguintes nomes David Acoreza Mar rios Baudoin Fernando Dei Cas tili r ~ Vice-presidente; German Gaymer Michel-Tesoureiro; Fer S.A. e Credinform Int Vogais-(Efetivos) Real (Bolivia) de Seguros S.A.; Suplentes- Boliviana de Seguros S.A. e Reaseguradora Re Boi iS.A.

cidci

chetí^^* ^ Diretoria constituída dos seguinxes nomes: uavi [)^ ^"'"B^esidente; FernandoiArce Grandchant-19 Vice-Presidente; Ca

ENSINO

BI.816*Pá9.02*15.07.85

de ^ Pt^oa Qs

SEGURO

^ A Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG acaba ode"Relatório" das atividades desenvolvidas Nesteou ano,seja,a cursos foi calcada no objetivo principal emda 1984. entidade,

? ensino do seguro em todo o paTs, aliada a experiência adquirida "aicaçoGs recebidas do próprio mercado de seguros".

BI.816*Pãg.03*15.07.8S

V r

De acordo com o Relatório, "iniciado com o Curso Básico de Seguros, o Centro de Ensino prosseguiu cora a verticalização do ensino, ofere cendo cursos específicos de seguros em diferentes ramos, para atender a grande massa de alunos oriundos de outros cursos, concretizando-se, assim, todo o plano educacional estabelecido anteriormente".

Naquele ano, a FUNENSEG prosseguiu com o seu programa de interiorizacão do Curso Para Habilitação de Corretores de Seguros, os quais são desenvolvidos nos finais de semana.

Esse curso foi ministrado em localida -

ÇÒes Basicas de Estatística; 3) Seguro Automóveis; 4) Coberturas Compleraentares (RCF, OPVAT, APP); 5) Resseguro Automóveis; 5} Fundamentos da Regulação e Liqui dação de Sinistros Automóveis.

des no interior dos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. "Os resultados obtidos com a interiorizacão dos

Para Habilitação de Corretores de Seguros — revela o ^Relatório* • que a iniciativa obteve grande aceitação, uma vez que possibilitou fora dos grandes centros obterem conhecimentos técnicos de seguros uma nova profissão.

sito para o Curso de Regulação e Liquidação de Sinistros do Ramo Automóveis. As inscrições estão abertas até o dia 24 de julho e^ do programa, constamas seguin tes disciplinas: 1) NoçÓes de Direito e Legislação de Seguros Automóveis; 2) No-

Cursos

demonstram candidatos o acesso

As inscrições deverão ser feitas no Departamento de En sino da FUNENSEG, no horário das 9 is 12 h e de 13 às 16 h, i Rua Senador Dantas, 74-50 andar.

NOVA IORQUE: BOLSA DE SEGUROS

Para plena consecução de seus objetivos, o Centro de En sino contou com o apoio "decidido e imprescindível" de todos os segmentos do mer cado segurador, bem como "com o apoio dedicado" dos professores, que "jamais me diram esforços no lecionar, com brilho e eficiência, as disciplinas de suas espe cialidades".

Em 1982 — ressalta_o "Relatório" da FUNENSEG —, a en tidade implantou um Sistema de Ensino ã Distância, vislumbrando a oportunidade

A Bolsa de Seguros de Nova Iorque encerrou o ano de 1984

uma receita bruta de prêmios de US$ 345,6 milhões, mi inues, contra cunurci US$ 282,2 milhões Pa ^no passado. O prejuízo final dos_seus{US$ 45 Sindicatos, inclui a receita de investimentos, foi das de operações US$ 35,2 milhões 10,2 no ano anterior), ^mparado com a receita de prêmios, o prejuízo elevou-se de 3,6% em 1983 para -.uu leLeixa oruta oe prêmios ae u::>i

em 1984.

de proporcionar o aprendizado do seguro a todos aqueles que, por motivos distin tos, não podiam freqüentar uma sala de aula. CRÉDITO

"Essa nova estratégia de ensino, calcada era

EXPORTAÇÃO

princípios

da tecnologia educacional — acrescenta o 'Relatério' — foi colocada ao alcance de ura considerável numero de interessados por todo o Pais, notadamente aqueles residentes fora dos grandes centros."

Em 1984, foram realizados três Cursos Básicos de Segu ros, com um total de 2 053 participantes distribuídos por 43 cidades diferentes.

9 r ,. _

A COFACE encerrou o balanço de 1983 com um prejuízo de

j bilhões de francos. Nos últimos quatro anos, o montante de indenizações tr^

^ ^ou. !^o mesmo período, o volume de exportações seguradas dobrou. A COFACE e ^presa francesa de seguro de Crédito a Exportação. Fundada em 19.48, tem__hoje

de pessoal com 1 200 funcionários na matriz, possuindo 17 escritórios

^"•o^ais na França, Itália, Alemanha Ocidental, Espanha e Inglaterra. Em março do mesmo ano, a FUNENSEG iniciou os

trabalhos

de montagem e execução do Projeto-Piloto do Curso Básico de Seguro Incêndio, cora o objetivo de validar o material auto-institucional que foi elaborado e sua con

seguro-saOde

seqüente e final implantação no ano de 1985. Em conformidade com o "Relatório", esquema

semelhante

será adotado para o Curso Básico de Seguro Transportes, de forma a proporcionar um segmento no aprendizado do seguro a todos os participantes do Sistema de Ensi^ no ã Distância,

^0»

Falando durante a Assembléia-Geral do Comitê Europeu de

fnou

9^^ i^oi abordado o problema da Seguridade Social, Fel ix Mansil Ia afir

PÇivada no campo do seguro-saúde. Segundo ele, existem na Espanha cerca

cia c

das formas de complementar a Previdência Social i a atuaçao da ini -

de segurados que são obrigados a gagar seguro-saude i Previdên -

Através de convênio com o Sindicato das Empresas de Se guros Privados e Capitalização no Estado de Pernambuco, a FUNENSEG vai ministrar o X Curso de Seguro Transportes, cujas inscrições estão abertas até o dia 31 de

eig bocial, mas não o utilizam, buscando a assistência das seguradoras.

julho. Este curso i considerado como pre-requis1to^para os cursos preparatórios

ci^l ® 9iJe, através do setor privado, eles tem um tratamento mais humano e espe-

de Comissários de Avarias e de Regulação e Liquidação de Sinistros Transportes .

Disse

^"13 pesquisa realizada pelo Conselho Superior de Colégios Médicos da Es-

tacio^-^'^°"strou que a razão de os segurados^^nao procurarem a assistência do Es-

As inscrições serão processadas na sede do Sindicato, Dia 29 de julho, a FUNENSEG dara inicio ao II Curso

Seguro Automóveis, que sera ministrado em sua sede, no Rio de Oaneiro. O objeti vo do curso e qualificar mao-de-obra ja pertencente ou interessada era ingressa? nas Sociedades Seguradoras, empresas de corretagem de seguros, industriais e co

merciais, na execução e condução das tarefas habituais e especificas da Carteira Automóveis, de modo objetivo e pratico. Esse curso é considerado como pre-requi BI.816*Pãq>C4*15.07.85

BI.816*PÍ9.05*15.07.85

-i-:

A Gamara Hondurena de Aseguradores tem nova Diretoria, eleita pa ra o período 1985/86. Ê a seguinte a composição: Presidente - Jaime Rosenthal Oli' va; IQ Vice-Presidente- Roberto Ordonez Larios; 29 Vice-Presidente- Alberto Agurcia ■ U.; Secretario- 0. Reynaldo RamTrez C.; Tesoureiro- Mario Batres Pineda; Vogais- Ru. bén Alvarez h. e Fernando J. Rodrlguez. |q CURSO

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

PODER JUDICIÁRIO

SEGURO

.Até o dia 31 de julho encontram-se abertas as inscrições para o "LXXIII Curso f ara

Habilitação de Corretores de Seguros", que será realizado em Sã^' José dos Campos -SP. O curso é promovido pela Fundação Escola Nacional de Seguros^ com a cooperaçã 0 da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro e o apoio do Sindic^ to das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado de Sao Paulo e

PODER JUDICIÁRIO

Sindicato dos ( orretores

COMARCA DA CAPITAL

de Seguros naquele Estado.^ O curso abrange matérias com" noções de Conte bilidade e Matemática Comercial, noçoes de Direito-Contrato e Legi^' lâçao do Segure , Teoria Geral do Seguro e os diversos ramos do

Mercado

Seguradoi'

Consta ainda dc curso uma série de palestras, em que serão abordados vários ramo' do seguro e_da Previdência Privada Aberta. Os interessados deverão fazer as su3inscrições a Ru a Vilaça nP 374 - 39 andar - Sala n9 313, em São José dos Campos.

ESTADO DO rtIO DE JANEIRO

JUÍZO DA 33 VARA CÍVDL Processo n9 3.116

SENIEN£A

Em convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e pitaiização no Estado da Bahia, a FUNENSEG^promoverã em Salvador um Curso Básico Seguros, cujas inscrições estão abertas ate o dia 19 de julho. Este curso e cons^' derado como pré -requisito para outros ministrados pela Fundação, exceto para os ci'. sos de Habi1i U çao

de Corretores de Seguros, Técnico de Seguros Para Formação de guros-CAS, Riscos de Engenharia, PreparatÕrio Para Comissário de AV' sistentes de Si .abilidade de Seguros. O curso possibilita a isenção para determina rias, e de Con 1 outros cursos ministrados pela FUNENSEG. O programa abrange nocof" das matérias er de Matemática ■ omercial. Contabilidade, Comunicação e Expressão, Direito e Legisli^ cio de Seguro, Teoria Geral do Seguro e Praticas Usuais no Mercado Segurador. Através da Divisão de Ensino i Distância, a FUNENSEG realizará \

VIII Curso Bis-co de Seguros, com inscrições abertas ate o dia 6 de setembro. Fsl, curso obedece cO programa do Curso Básico de Seguros e será ministrado em todas ^ unidades da Feceraçao.

Vistos etc* •••

Ação de repetição da indébito, pelo rito su o marissimo, pr oposta por GUSTAVO ADOLPHO EMGELKE contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍC 10 "SILVIA HELENA". Postula o autor Imreembolsa da quantia de líí 23.259,06, correspondente ao porta total d os prêm ios de seguro que minio reu des de 1977, na qualidade de

v/em pagando ao condo-

titular do apartamento de cobertu ra 02, do mesmo condomínio, o qual se encontra isento do pag amento do seguro porque uinculado ao,Sistema ' Financeiro da Bablta ção. Sustenta ainda o autor que, em Assenibleia Gera 1 Oirilna ria do dia 29/03/03, informou ao condominio sobre a ilegalidade da cobrança e, em 20/07/03, o notificou, com a mesma finalidado. Instruiu a inicial com os documentos de fls* O 5/19.

Citado, o reu, em audiência, ofereceu con —

testação escrita (fls. 35/39), tecendo considerações a res4.591/6A G do Banco Nacional' psito dos objetivas da Lei da Habitação, quanto a exigencia do seguro sobre o imóvel , L SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO SOBRE SEGURANÇA BANCARIA

í i

O Seminário em epígrafe foi realizado, dias 1 1 e 12 deste mis^ sob ^ patrocínio da FEBRABAN, do CESP e do SESP (Sindicato dos Seguradores de Sao Pau' Io). Os temas foram; Prevenção das defraudações bancárias por falhas operativas*

concluindo por afirmar que "A pretensão do Suplicante não *

tem amparo legal, uma vez que norjjias do S.F.H. não

podem

diminuir proteção assegurada e m Lei a comunheiros que

nao

sejam mutuários e muito manos modificar a lei condominial

Exame analTti'0 dos meios de Segurança Físicos e Eletrônicos, Exame das Normas Bra Ainda em audiência, frustrada a intermedia-

sileiras atua s e substitutivas sobre Segurança, Exame das Normas Comparadas

Segurança Bancaria e Delinear o perfil dos Responsáveis de Segurança e dos Depar' tamentos de Segurança.

BI.816*Pãg.06*15.07J

Çao conciliatroai, digo, a intermediação conciliatória n er

cerrada a instrução sem outras provas, manifestaram-se

partes em derradeiras alegações, ambas reportando-se

aos

articulados anteriores, tudo como fialraonta reproduzido

ata .da fls. 34.

BI,816*Pdg,01*15.07.a5

Apelação

CTvel

nQ 19 720

19 Tribunal de Alçada - RJ 3a Câmara

Relator: Juiz Thiago Ribas Filho - Unanime

DECIDO.

Nao vislumbro nenhuma ilogaliidade na cobra^ ça do seguro ao autor, porte, digo, por parto do condomínio

responsabilidade civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - INDENIZAÇÃO.

reu. Wao tem este como furtar-se a sua manutenção, por tra

EMENTA

tar-se de seguro obrigatório, o qual e feito eobre todo

edifício, embora abrangendo discriminadamente ao unidades *

autônomas.d aa partes comuns, nos precisos termos do art. ' 13 da Lei A,59l/6^. Excluir da sua incidência um ou alguns dos condôminos seria fraudar os objetivos da lei condominial, que visa a resguardar de eventuais danos todos os cond£

"Não demonstrada a ação culposa atribuída ao moto

rista do veículo, correta e incensurãvel e a sentença que bem apreciou a prova e o condenou apenas ao pagamento do valor atualizado do seguro obrigatório devido a ví tima ou seus sucessores sem indagação da ocorrência de culpa."

minos G a permitir a reconstrução do edifício, cago assim •

Apelação Cível nQ 17 669

seja decidido em assembléia ospocial^^pelo voto dos que re presentem a metade mais uma dng frações ied, digo das fraPE rt. 14 ÇOG S ideois do terreno, consoante a previsoo do db

II Tribunal de Alçada - RJ

mais de uma_^VG2 refarida^Loi n5 4.591/64. Tem f^ortinoncia

Billtor: Juiz Humberto Perri - Unanime

as ponderações do condomínio reu, que, nas razoas de sua contostaçQo, oberva: "Admitir-se^a isenção dos mutuários*

responsabilidade civil - ACIDENTE DE TRANSITO - USO IRREGULAR DO VEICULO POR EMPRE

do Sistema Pinancairo da Habitação do pagomonto do seguro logql , determinado pelo artigo 13 da Lei 4591/64 seria

1^ Camara

GADO DE EDIFÍCIO.

* EMENTA

concorrer para situações absurdas e projudiciaia ao con —

junto condominioí'. f frisonte □ exemplo que cita, do mutu

Qrio inadimplente, que o a grande maioria no momento atu~ q1, o qual, isento do pagamento do seguro do condomínio □ em atáiaso com as obrigações resultantes do financiamento

acabaria por deixar todo o conjunto condominiol sem gararí tia, a frente de um sinistro. Cabo ainda, por.último, in

dagar: 50 o contra a duplicidade de seguros, por que o

•

prgprio í3NH não concedo isenção dessa exigência a soua mu tuarios (g claro que naqueles casos, como o prasente, ern

„

"O condomínio ê responsável por atropelamento ocor

raz automÓvel_de condômino^cuja guarda estava sob a sua responsabilidade, eiri ernor^®^^dosdeliberação da assembleia-geral. condomínio seus a necessária vigilância de modo aÊ dever impedirdo que saiam do exercer edifíciosobre com auto Pôde ^ dos condominos. O dono do automóvel retirado irregularmente do prédio naõ do e ^ vista >^esponsabil izado porÓ qualquer acidente com ele ocorrido em via depública, ten que responsável aquele que, tem sobre a coisa um direito direção."""

(reproduzido do BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NÇ 18 - 30-6-85 - ANO XVII)

que o mutuário esta obrigado ao pagamento do seguro gobra o imóvel por fundamento diverso) ? Isto posto, JULGO IPIPROCEDENTE A AÇÃO e condeno o autor, pela sucumbuncia, nas custos do processo

Apelaçao Cível n9 3 462/84

e em honorários advocatícios do 20^ sobre o valor estima

do para a causa.

de Alçada - RJ Camara P.

■

Rio de Janeiro, 21 de junho de 1985.

duiz Batalha de Matos - Unanime

"^^SPOnsabilidadE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA RECIPROCA. EMENTA

Trazzi

"Culpa recíproca dos motoristas dos veículos envol

^Tdos

Vas fp ? acidente. Trafegando em rua com trafego tumultuado, em declive e de cur-

REITO

' pista namolhada, concorremfazendo para a ultrapassagem colisão por imprudência Qôe seguiam mesma direção, perigosa. ambos os moto~ Apelação Cível n9 8 892

Cãma^

Alçada - RJ Juiz Astrogildo de Freitas - Unanii me

BI.816*Pãg.02*15.07.gj

BI.816*Pãg.Q3*15.Q7.85

Apelaçao CTvel n9 33 081 RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTORISTA ALCOOLIZADO - VERSÃO DIFE

Tribunal de Justiça - RJ 23 Câmara

RENTE DO FATO - ÔNUS DA PROVA.

Relator: Desembargador Sampaio Peres - Maioria de votos EMENTA

SEGURO DE AUTOMÓVEL - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO SEGURADO - FURTO.

"Tendo sido a colisão de veículos causada por moto

rista alcoolizado, o qual, ademais, formulou versão diversa do evento danoso visan do a modificar ou extinguir o direito do autor (CPC, art. 333, II), sem comprova-la, no entanto, confirma-se a sentença que o condenou a compor os danos ocasionados na viatura abalroada."

EMENTA

"Ação ordinária contra Seguradora visando receber valor de seguro de veiculo furtado em poder do novo adquirente, que veio a reven dê-lo, depois de encontrado, ao mesmo segurado. Interpretação dos arts. 1 454 e 1 455 c/c o art. 462, do C.P.C.

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 25-6-85 - PARTE III PODER JUDICIÁRIO)

Procedência do pedido. EMENTA DO VOTO VENCIDO DA Des^ MARIA STELLA RODRIGUES:

Apelação CTvel. Contrato de seguro. Roubo comprovado

Apelaçao CTvel nQ 35 242

de automóvel. Transferência do objeto segurado a terceiro, sem comunicação i se^ radora: aumento do risco, em face da sub-rogaçao ajustada. Descumorimento de cla^

Tribunal de Justiça - RJ 13 Câmara Rei ator: Desembargador Geraldo Arruda Guerreiro - Unanime

sul a contratual

SEGURO - AÇAO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO ~ RECUSA DE APROVAÇÃO DO SEGURO PELO IRB

Embargos Infringentes na Apelação CTvel nQ 33 081

VALOR ESTIPULADO.

Tribunal de Justiça - RJ

T9 Grupo de Câmaras CTvei_s Relator: Desembargador Sérgio Mariano - Unânime

EMENTA

"Prescrição. Documento assinado pelo devedor reco nhecendo o direito do credor interrompe o prazo prescricional. Seguro.

Deve ser pago nos termos do contrato

lei e do prêmio recebido, sendo "res inter allios" para o segurado que a

SEGURO DE AUTOMÕVEL - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO SEGURADO - FURTO. E

entidade

oficial fiscalizadora tenha recusado sua aprovaçao a seguradora."

"Contrato de seguro. Alienação de veiculo segur^

do, que depois foi objeto de furto, sem comunicação ã seguradora. Recuperação do automóvel.

Embargos Infrigentes na Apelação CTvel nO 30 678

Não tendo sido notificada a seguradora da aliena Tribunal de Justiça - RJ

ção, ê-lhe defeso recusar o pagamento do seguro a seu segurado, o alienante, mâxime havendo comprovado este que readquiriu o veículo.

49 Grupo de Câmaras CTveis Rei ator: Desembargador Antênio Carlos Amorim - Maioria de votos

Ausência de infração da lei ou do contrato." SEGURO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.457 DO C. CIVIL. E

Apelação CTvel n9 34 129

"Não será valida cláusula em contrato de unilateralmente imposta por seguradora sem o conhecimento do segurado.

seguro

Para se exonerar da responsabilidade de pagar o va lor do seguro, por força da omissão injustificada do segurado, terá o segurador que provar que, avisado, lhe teria sido possível evitar ou atenuar as conseqüências dq sinistro.

Art. 1.457 do C. Civil.

Tribunal de Justiça - RJ la Câmara

Relator: Desembargador Renato Maneschy - Unanime SEGURO DE VIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. EMENTA

"Seguro de vida. Não se imputando aos beneficia -

Declaração de voto de Des. Jorge Loretti.

rios do seguro nem ao segurado qualquer responsabilidade pela verificação do sinis tro, devida ê a indenização ajustada. A correção monetiria deve obedecer is dispo

Vencidos os Des. Barbosa Moreira e Cláudio Lima,"

gamento nao i feito imediatamente após a comunicação do sinistro."

sições da Uei Especial (Léi nÇ 5 488/68), que manda corrigir a indenização, se o pa

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 27-6- PARTE III- PC DER JUDICIÁRIO)

BI.816*Pâg.04*15.07.85

BI.816*Pág.05^15.07.85

tS*b

W:-"'1

IMPRENSA

Tendências do seguro ■ Luiz Mendonça Levantamento cstaiisiico fciio pela Swiss-Rc. e

divulgado pela empresa na última cdi(;ào dc Sigma {maio passado), constitui excelente fonte de dados

sobre ocomporiamento do seguro mundial. O faturamento de prêmios, por exemplo, evoluiu à razão dc 5.5% ao ano, crescendo de

L-SS 45,3

bilhões para US$ 132.7 bilhões, no período 19601980. Mas aquela taxa de expansão anual caiu para 1.9% no biênio rarricnto de série.

1980-1982, rcgistrando-se o fatu-

USS 137,8 bilhões no último ano da

Cabe, assinalar, porém, que a perda de ritmo na evolução do seguro, bem mais acentuada no referido biênio, já vinha ocorrendo desde a primeira metade dos anos 70, embora menos pronunciada. A causa

primária desse continuado declínio terá sido a reces são econômica que sc propagou em escala mundial,

Na realidade, o amortecimento do ímpeto de ex pansão do seguro ocorreu por toda pane, como ilus

tram e provam as csialisiicas dc Sigma. No qüin qüênio 1960-1965, o volume de prêmios cre.sceu acima de 10% ao ano em sele países: abaixo dc 7% ao

ano, apenas em dois países. No biênio 1980-1982,

rcgistrou-se crescimento acima da taxa anual de 10%, somente em três paiscs; e abaixo dc 2% ao ano,

cm 14 países. Em tal biênio."ós cãmpeõc^ cm indice de expansão foram os mercados seguradores da Coréia do Sul, de Formosa e da Turquia, os dois

primeiros paises experimentando um boom econô mica deflagrado pela indiist ria eletrônica. ,\o lado da queda havida no índice de evolução ■.'nY: prêmios, tambcni ocorreu na maioria dos mer

cados a deterioração dos resultados de underwriting. fVir falta de dados, Sigma arrolou oito paiscs tEsiados

Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, Suíça, Alemanha Ocidental, Holanda, Japão e Austrália), totalizando

85% do faturamento mundial dc prêmios. Em con

junto. os resultados de underwTiting desses países caíram de

USS 1.600 milhões positivos cm 1978,

para USS 13, 1 bilhões negativos em 1982; esiimando-se em USS 15 bilhões o déficit dc 1983. A partir do ano de 1979, o déficit tornou-se sistemático c cres cente, e os prejui/.os desde cnteão acumulados so maram USS 27.5 bilhões em 1982 e USS 42,5 bi lhões em 1983, O fenômeno é atribuído pela Swiss-Re

a algumas causas principais coitio, por exemplo: maior exposição das economias de tais paises a riscos

dc grande potencial danoso; irresponsável guerra de taxas, gerando insuficiência dc prêmios. Apesar dc

tudo isso, no entanto, renovam-sc as perspectivas para o seguro, já que terá scguimento o prcxresso da

revolução tecnológica que alarga os horizontes da produção econômica, criando novos riscos e novos es

paços para a atividade seguradora.

No Brasil, onde minguaram o volume de prêmios e os resultados de underv^riling, a atividade secu-

radora teve dc enfrentar as conseqüências não apenas

do recuo da economia, mas também do poderoso avanço da icifiação.

BI.816*Pag.01*15.07.85

Seguro cie crédito será alterado

Dornelles apoia mudanças Américo Peon de Sá, diretor dc Operações Nacionais do Instituto

de Resseguros do Brasil (irb), ■ Alberto Salino Editor

Há bastanie lempo o segurode crcdiio à exportação já não satis faz a mais ninguém. Os expor

Irb e empresas

exportação. Deixou claro, no en

seguradoras vão

tanto, que a sua implantação depende de uma deliberação ccx-

tadores, constantemente, lançam

associar-se para operar o

suas farpas cm direção à buro cracia e à própria estrutura-

operacional do seguro. Os se guradores-não discordam total

novo esquema

mente dessas criticas, além dc demonstrarem

seu

desconten

tamento com as pesadas perdas qüe vêem amargando nos últimos atios em virtude da anti-seleção

adiantou que os exportadores es tão de acordo com a proposta do novo modelo de seguro de crédito à

porativa, a nivel político. O que já está definido, segundo ele, é a

decisão de fazer, como fazer e as linhas

mestras

nova

siste

mática.

da doutrina do seguro e das con dições operacionais do Irb e da Cacex. em beneficio do projeto de exportação nacional. Fez questão de ressaltar, entretanto, que a dis cussão será ampla, agregando todas as partes interessadas; Irb,

sistemática, segundo ele, com a

criação do Comitê Riscoi Pais, denominação ainda não oticial. do qua! participarão, pelo menos, a

dos Exportadores Brasileiros) e Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Segures Privados e

Cacex, itamarati, Irb, AEB e Fenaseg, podendo ler a partici pação de outras entidades. Esse comitê, que será de alto nível, segundo ele, terá a linalidade de analisar, permanentemente, as in formações sobre as relações bi

de Capitalização). Confirmou ainda que o seguro será ccxnpul-

do risco político e econômico dos

Cacex, .AEB (Associas"ào Nacional

laterais do Brasil, aferindo o grau

paises importadores. Dessa forma,

sório.

revelou, caberá a ele determinar a

de acordo com a sua explicação,

clusive, explicou, a lei de seguro

aceitação ou não dos negócios

objetiva tornar o projeto

estabelece duas condicionantes bá sicas. A da universalidade, onde

relativos ao seguro.

todos os riscos devem ser ofere

da Cacex é impcxtante, na opinião de Peon de Sá, porque esses órgãos

A segunda fase dos trabalhos,

ope-

Dentro dessa filosofia,

racicxiaí, o que considerou uma tarefa mais difícil e que demanda

seguro, que deveria, na verdade,

de fato e de direito, a proposta de constituição de uma empresa es pecializada. Com isso, disse Peon de Sá, como há muitos problemas a

funcionar ccnno um instrumento

serem resolvidos, o trabalho de

de apoio às exportações. Na cober tura dos riscos políticos, bancada exclusivamente pelo Tesouro

mudança vai ser dividido em duas parles, A primeira, segundo ele, implica no empenho em pagar

Nacional, os prejuízos são ele

contas, *t) que será feito da melhor

vados, enquantoo Irb (Instituto de

Resseguros do Brasil) contabiliza

maneira possivel". A segunda, prosseguiu, significa instituir jus

dou que fosse locado com muita

pcM-que são parte interessadas no

também parte do déficit do risco

tamente um novo seguro de crédito

atenção, já que é um fator impor

processo.

comercial.

dentro da necessidade do País e dos interesses das partes envol

tante para a área de exportação".

Peon de Sá adiantou que não está sendo discutida a criação de

dos riscos. O próprio Governo não está animado com os resultados do

Sem agradar a nenhuma das partes envolvidas no esquema, é

vidas, tornando-o operativo e

maior tempo de discussão. Aqui,

cidos ao seguro,(no esquema está

por exemplo, disse elo, serão feitos

incluído o seguro obrigações con

fornecerão as informações mais

acordos, convênios e

importantes para se realizar a

condições de coberturas. "Mas acredito que isso será feito o mais

tratuais, garantia de exportação de serviços). E a segunda é a obrigatoriedade de avcrbaçâo na

depressa possivel, — complemen

apólice de todas as operações do

a entidade responsável pela po

tou —, pois é um projeto que o ministro Dornelles (Francisco

exportador, com uma restrição, o seguradcr poderá ou não aceitar o negócio.

lítica de desenvolvamento do se

as novas

Dornelles, da Fazenda) recomen

Comitê vai Brasil) fazer com que o projeto se analisar o

Dessa forma, segundo ele, caberá ao Irb e à Cacex (Carteira de Comércio Exterior do Banco do

natural que, cedo ou tatde, ocorra mudanças nessa área, E ao que tudo indica nàodemtxarà tanto, já que o próprio ministro da Fazen

operação delicada e que requer

torne operativo. "E vai ser",

zelo, para que não aconteça o que

garantiu, acrescentando que "en-

da, Francisco

vem ocorrendo com a atual sis

ireos ddsórgãos não existem mais

temática, hoje deficitária.

dúvidas". A discussão agora, ob

Dornelles, deter

minou que o seguro fosse integral

dinâmico. Entretanto, salientou que

seguro

representa

uma

A participação do Uamarati e

análise do risco. A presença do Irb

se explica, segundo ele, poorque é guro. Já a inclusão dos segura dores e dos exportadores se dará

uma empresa especializada para operar o seguro de crédito à expor tação. Até admite que ela pode ser

risco poMco

criada, "mas sem a participação

Outro falo que Peon de Sá, diretor de Operações Nacionais do Instituto de Resseguros do Brasil (irb), considera de suma impor

palavras; a constituição da em

acionária do Estado, mesmo de

forma minoritária". Em

outras

mente reformulado. É certo tam

Embora tenha adiantado que o

bém que a saída para os problema.s não virá através da criação

resultado dessa carteira está no

com os exportadores e com os

momento sendo levantado. Peon de Sá assinalou que o risco comer

seguradores.

cial, principalmente, possui uma

nalou, serão criados documenlcK

tância para o seguro de crédito a

admitir a presença do Estado,

Que

deficiência financeira grande, ou

uma vez que as operações de

seja, os sinistros pagos superam, e

seguros

exportação é a análise do risco de cada pais, onde deve ser levantada a acapacidade poiíiica-econânica

através do Irb, na gestão, pelo menoí, referente ao risco político. "Seria alguma coisa como caividar o Governo a participar da gestão da empresa nessa área", explicou, ressaltando que a criação da empresa não está sendo

be uma empresa especializada, como os seguradores já chegaram a" pleitear tempos atrás. Parece Talo consumado ainda que a nova trativamente atrelada à estrutura

muito, os prêmios arrecadados. Para ele, o problema fun

do Irb.

damentai do seguro é creditado à

sistemática

não ficará adminis

A idéia que está sendo desen

conjuntura internacionai adversa,

volvida, no momento, segundo

que levou muitos países, com

revelou ao JORNAL DO COM-

economias razoavelmente bem ad

MERCIO o diretor de Operações

ministradas e com certo desenvol

Nacionais do Irb, Américo Peon entre as empresas seguradoras e o

vimento, a enfrentarem sérias dificuldades internas, tornando os pagamentos das importações

Irb de forma a unificar a aceitação

deficientes. A partir desse pro

e a gestão do risco de crédito. Essa associação, que ele evitou chamar

blema macro, segundo ele, sur giram uma série de outros, in

de Sá, é a de criar uma associação

dc poõl ou consórcio, substituirá,

servou.

será

fundamentalmente

Nessa fase, assi

serão feitos com cuidado,

são,

necessariamente,

solene e escritas, para não haver dúvidas futuras.

nova si.siemática, frisou

Peon de Sá, visa dinamizar as <jperações, enquadrando-as dentro

aceitação

das

expixtações

bra.sileiras. Para ele, esse é um

problema que transcende às con dições doirb pararesolver. A solução vira, dcniro da nova

presa tera que ser com capitais ex clusivamente

privados. Natural

mente disse ele, no caso deve-se

cogitada.

clusive a anti-seleçào dos riscos.

BI.816*Pig.02*15.^ BI .8l6*Pãg.03*15.07.85

lüiicas 110 seíTuro ser anoi Do Sucih-iâl '<3o Rio

O ministro da Fazenda, Francisco Dornélles. vai anunciar nos próximos

dias üma completa reformulação do sistema de seguro de crédito à

exporuiçào.

informação foi dada

esta gemana, no Rio. pelo diretor da Carteira dc Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex). Marco

exige maior ngor

Vianna.

A decretação da obrigatoriedade do seguro, no entanto, não foi confirma da pelo diretor da Cacex: "Não posso adiantar nada, apenas dizer que 99% do assunto já foi acertado entre a

Cacex"é o Instituto de Resseguros do

U dircior cümerciaJ da Com

panhia Inicrnacional de Seguros, Gaspar Lui/. Machado, disse onlem que crn função da aluai con-

jmiiura econômica, nacional e in-

Brasfl (IRE), e que Iodos os pro

Para competir é preciso traçar

lernacional, onde o dinheiro connecessidade fundamental de maior

capacitação

gerencial

de ação, diz

ati

vidade de seguros. "É imprescin dível colocar à disposição do

resolvidos"

(REPRODUZIDO DA FOLHA DE SÂO PAULO - 11

linhas claras

linua caro e escasso, existe uma

blemas que imobilizaram até agora_o seguiÃo de crédito à exportação serão

Gaspar Machado

corretor produtos individuais com

proposta de venda massificada", prescreveu,

acrescentando

que

"quem vender bem e melhor aten

mente nos corretores e a

soFis-

der certamente aumentará mais

tificaçào na prestação de serviços. Essa delimitação do mercado,

seu volume de vendas".

lembrou, vem ocorrendo desde a

década

Gaspar Machado disse ainda

agora essa espécie de segmentação

que é inegável a importância do esclarecimento para que a assi milação SC processe, já que esse

está aparecendo com mais clareza. Os seguros mais técnicos, por

fator facilita o trabalho de levar a

mensagem do que deve e pode ser feito. As combinações de cober turas. apesar do preço do dinheiro hoje. segundo ele, permitem a

exemplo, disse Gaspar Machado, geralmente são entregues a cor retores bem esiruturadcs, que, por

Rcros dü mundo, anunciou ontem a expul são de quatro de seus membros,inclusive

marketing.

o Mario Bcnbassat, ex-Diretor Geral para

sua vez, os encaminham às se

a Suíça do Banco do Rodano e do Tamisa.

Dessa forma, ele entende que a

reconhecido em

favor do escla

recimento e da divulgação do seguro, Fortalecendo o sistema

LONDRES — O Conselho Diretor da

IJoyds, a tnais famosa companhia de se-

guradoras que se dedicam a esse

realização de seguro certo. Nào há dúvidas, para ele, que a presença dos grandes conglo merados financeiros tem um papel

Llovds acusa

passada, mas somente

Ele e mais Kenneth Grob, ex-Pre.sidente

da agência Alexander Howden, Jack Car-

competitividade do mercado exige que a seguradora se adapte ao

Grob, íoram acusados de cometer irregu

atual

laridades.

momento, definindo cla

ramente' o

que quer,

Na sua

opinião, o conhecimento pessoal

pcuier e Ronald Comery, assessores de Os quatro foram considerados culpados pelo Tribunal Di.scioiinar do Mercado de Seguros de infringir diversas normas, co

dependentes foi a montagem de

já não é mais suficiente para se ob ter negócios. "No máximo abrem portas, mas o que vende mesmo são os serviços e as próprias con dições criadas para a transação",

cia Alexander Howden, para a qual traba

estratégias

garantiu.

lhavam

como um todo. Nesse processo, de acordo com sua análise, o caminho

encontrado pelas empresas in baseadas

principal-

mo, por exemplo, a compra, para si pró prios, secretamente, de participações de dez por cento cada um no Banco do Roda no e do Tamisa, usando dinheiro da agên-

O caso da e.xpulsâo dos membros da Líoyds está sendo paraleiamente investi

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 05.07.85

gado pelo Ministério do Comércio inglês e pela Scotiand Yard. Fontes autorizadas da policia inglesa disseram ainda que o ex-Dlrelor Financeiro da Alexander How-

der., lan Pcsgate.um dos mais fortes exe

cutivos da Lloyds, também está envolvido

íLPRODUZIDO

BI.816*Pag.Q4*15.07.5j

GLOBO

BI.816*Pãg.05*15.07.85

Duas versões socialistas

Wmmeg apóia

N UiU Mtndasçi

Duas versões do socialismo para a instituição do seguro: a soviética e a chinesa. A soviética é antiga. Remonta a 1921, quando o

Conselho de Comissários do Povo implantou o seguro agrícola obrigatório. A medida teve por objetivo a es tabilização do principal setor de atividade econômica do pais; e por base, opensamento de Marx. Paraesle,

o fundo de seguros seria "

proposta do irb

a única parle da plns

v«lla e do produto adicional, que em conjunto com a parte destinada à acumulação, dirigida para o in cremento do processo produtivo,..", deveria existir ,. mesmo depois do desaparecimento do sistema de

produção capitalista..."

entre as empresas seguradcsras eô Editíír O presidente da Federação

regime de Fundo de Seguro, provido pela dotação e acumulação de recursos orç^enlários do Estado. O

NtuiicHiãl das EmpiC5<is üc Seguros Privados e de Oipiializacâo (Fena.seg), Viclor Arthur Rcnauii, disse ontem que a eniidadê'Con-

esquema e.stendeu-se depois à outra forma de pro

corda ctsr. o novo modelo ope

priedade socialista, cOTiferida em granjas e fábricas

racional para o seguro de crédito à

aos resoectivos trabalhadores e funcionários. A fór

exportação proposto pelo Instituto

mula, aí, também é a do aiito-seguro, cada entidade

Resseguros do Brasil (Irb), que

individualizando sca Fundo de Reserva mediante a

consiste na criação de um consór

acumulação de recursos pròorios.

cio que atenda tanto os interesses

O sistema, centralizado e gerido pw uma segu radora (a Gcsstraifh), iria ampliar-se com a criação

dos seguradores quanto dos expor

O modelo soviético apoiou-se desde o inicio nesse

tribuição de tipo mutualisiico, que a rigor é instável e pòs-ftxada, adotou-se o regime de prêmio certo e

Victor Renault disse ainda que COTsidera de fundamental impOT-

snr tas ps^ asrifites a "client»

tancia a futação de stop loose para

prefixado. Este último foi também o inevitável regime

as operações do consórcio, o que

significa estabelecer limite de per-

da máxima para o mercado se-

URSS, No campo internacional não

Burador, no que se refere ao risco

seria viável outro regime, sobretudo nas relações com

comercial. As coberturas aciran do

países de economia de mercado, onde a predominân

nmite. segundo ele, devem ser

cia absoluta é a do seguro cem prêmio fixo.

Dançadas pdo Tesouro Nacio-íftl, Dem como todo o risco poütico, a

A versão do sociali.smü chinês é bem outra, Muito recente, essa versão se ajusta á política nova e ex

exemplo de como funciona em

trovertida de modernização da economia do pais, que

busca na coooeracão internacional, para uso interno, a lecnoJogia de uso corrente no exterior. Mas a im-

•^tros países. "Sem o stop Sistema quebra", afirmou.

No atuai esquema operacional do seguro de crédito à expcrtaçâo

poriftcão de tecndoB», se in^ta progresso, de outro lado também introduz e multiplica focos de riscos no

o teto de perda máxima existe. In

organismo econômico e social do país. Assim, optan do por novo modelo de economia que iria incorporar maior teor de risco, a China entendeu que seria indis

clusive deve ser reduzido de USI 4

JJJHhôes para somente USI 500 "itl, em face doa enormes prejuízos

pensável dotá-lo. também, de um compatível es

quema de seguros. E preferiu cunhar tal esquema, pelo menos nas suas bases operativas, mais ao estilo

dos países de economia de mercado. Com a diferença essencial, é claro, de submetê-lo ao monc^Iio es

tatal, exercido pela Penoíe's InL<«nrMce Compan^ nf Qiine.

Nessas duas versões importam bem menos suas

Que a carteira vem amargando nos Ditimos tempos. Dentro da nova ^emáiica, portanto, a propo.sta

fünckrc^ ccm uma c.dminÍstr£çlo

spídâca, fcra da mÉ.qubia cb embc5ra li^da è ata diretoria. "Assim — prosseguiu —• será possível montar um esquema ope-

racicHtal realmente ágil para o

seguro de crédito", Disse ainda que está plenamente de acendo com a constituição de um conselho de administração ou ctirador para orientar as operações do consór

cio. Dele, agregando conhecimen to e recursos, devem participai',

segundo Victor Renault, entidades

O presidente da Fenaseg explicou

como Irb, Cacex, Banco Central, Fenaseg e AEB (As-sociação dos

que todas as seguradoras parti ciparão cm função da sua ca

nault esteve reunido, na quinta-

pacidade de retenção, assim como o Irb, com um limite próprio. .áléin disso, sustentou que o

Exportadores

Brasileiros).

feira da semana passada, com a diretoria do Irb para discutir a

nova sistemática do seguro de crédito à exportação

sucesso do consórcio depende da

Processo não prevê saldade. Na prática, isso significa a intermediação tornar compulséxia a colocação no aceitação, pelo exportador, do

princípio da globalidade e univer-

securo de todas as exportações hn sileiras (manufaturados e ser-

viç ^s), com

financiamento. A

me tida tem a finalidade de eli-

mi ar a anti-seleção, pois só os m£i is riscos são transferidas ao

seg iro, como acontece no momen to.

Ftío I1CM3 esquaiw opo-adcnal do seguro de crédito à exportação, em estudo no Irb (Instituto de

Resseguros do Brasil), a prc^sta de seguro será encaminhada pela Ocex diretamente ao consóicio,

que ficará responsável pela emis

são da apólice. O processo, além de evitar emissões de apólices

pelas seguradoras, que, a prin

cio tem uma vantagem sobre a

cípio, estão de acordo com o es

® perda, **mas, evidentemente,

criíçâo de uma empresa ^pe-

quema, não prevê também a fi

cializada, que é uma proposta an

gura

tiga do mercado segurador; evitar que se institua mais uma com panhia com participação estatal, já que o seguro de crédito exige,

projeto, há ainda dois pontOB im

A|Msai da remarcaçáo das

l^tonieiras do risco, no modelo em J*8or, o mercado não mudou a sua

de atuação no ramo, em-

antecedendo em mais de quinhentos anos as diver

Dora tenha servido para minimizar

gências doutrinárias der mundo contemporâneo cm

o campo de prejuízos do segurador ® do rcsseguradOT. Na verdade.

matéria de ordem econômica e social. E a um seu

impcrtanie, en

Para Victor Renault o consór

diferenças de estilo do que o denominador a ambas

seguro, ariginário de práticas e valores que se fixaram desde as mais antigas culturas, nasceu no século XIV,

especiais". Com o ccnsórcio, no entanto, esse quadro se reverterá.

Considerou

tretanto^ que esse nsvp sistema

^ s^Surtdoreii è, re\«lou Victor ^nault, manter o limite máximo outros valores".

comum, que é a valorização da idéia e da necessidade do seguro como inrtnuicão-ftmdJMnental.- Pois'^

pode descartar o stop tosse hc:, as companhias, de uma m: leira geral, ccsilinuam conc» endo coberturas ao crédito

de outra seguradora (a Ingns.strokh), depois criada para gerir os seguros e res.seguros internacionais de

interesse da

entretanto, novo modelo não

tadores.

dos seguros de pessoas físicas, uns obrigatórios, outros facultativos. Mas nessa área, em vez da con

Irb".

Para Renault,

da intermediação. No

portantes pendentes: a definição

fcsí çosamenle, a presença do Es

de recursos dç consórcio e a par ticipação do segurado no risco, ou seja, se haverá ou não franquia. Se

tado. "Portanto — disse ele — achamos mais conveniente a fcx-

crédito segurado ficará sob res

mação de um conséxcio ou pool

ponsabilidade do exportador.

houver, significa que uma parte do

parente longíquo, bem mais antigo, há referência no Talmude da Babilônia: a convenção dos cameleiros,

que SC quotizavam, quando em caravana, para repor a perda de qualquer camelo a eles pertencente.

BI.8l6*Pag.05*1b.07.85

BI,816*Pãg.07*15.07.85

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

Projeto do Ibrasp avança no Congresso

Supsmitesidêsel® d©

Ftlwdes-SUSEP

o projeto de criação do Instituto Brasileiro de Seguros Eivados (Ibrasp), em tramitação no Cbngresso Nacional, já recebeu pareceres favoráveis de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de ^s-

tiça e a de Indústria e Comércio, com uma emenda feita a pedido da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização),

SUSEP°DEÇO^j - Por meio da Portaria nÇ 152, de 25 de junhOj

titular da Superintendência de'"§e5^t'os PrivadoSg Sr. João Regis Ricardo dos Santos , Çubdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle EconÔmico-Decon, "para futorlzar alterações dos Estatutos das Sociedades Seguradoras e de Capitalização, nos türmos do art. 77 do Decreto-lei n9 73/66".

alterando a origem dos recursos para custear a nova

máquina. Pelo projeto, que é uma mensagem do Executivo, os recursos para o novo organismo devem

sair aplicando-se um percentual sobre o ativo liquido das empresas de seguros, de previdência privada aberta e de capitalização, enquanto a emenda dos

SUSEP-OETEC - Ao mesmo tempo, o Sr. Joio Rigis Ricardo dos San

seguradores propõe que as despesas de custeio sejam

assinou aPortaria nTTWO, de 25 de junhOa^quê delega competência ao Diretor

retiradas do Imposto sobre Operações Financeiras

dõ

_^partamento Técnico Atuarial (DETEC) para a pratica dos seguintes atos, em consonãn -

(lOF).

^ cotn as normas aprovadas pelo CNSP ou pela SUSEP:

O Ibrasp é o plano de reestruturação organiza cional e funcional da Susep (Superintendência de

Seguros Privados), elaborado ná gestão do supeíin-

Kl .

tendente Francisco de Assis Figueira. O projeto prevê a transformação desse órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, em uma autarquia especial, desvinculada da área do Dasp, e, portanto, com autonomia ad

I - Aprovar notas técnicas de planos relativos a seguros, capi

Züçao e previdência privada aberta;

p-j^. ,. ^ - Aprovar condições e clãusulas referentes aos planos de caprevidência privada aberta, de seguros de vida e de reembolso de despe i ^ assistência medica e/ou hospitalar; ~

ministrativa e financeira. Essa proposta também con

ta cõm o apoio do atual titular da Susep, João Ricardo doe Santos.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 12.07.85

III - Aprovar os pedidos de tarifação individual, especial, taxa

'^nica

® limites técnicos das Sociedades Seguradoras;

tcirif.-» de seguro do ramoIV incêndio; - Autorizar a emissão de apólices ajustáveis, previstas

os ^ttguintes ramos ^de ' '^Pt^ovar condições especiais e fixar as respectivas seguros

taxas

a) cascos marítimos;

b) aeronáuticos; c) responsabilidade civil geral; d) transportes; e) global de bancos; f) acidentes pessoais; g) fidelidade; h) lucros cessantes.

BI.816*Pãg.08*15.07.85

gente;

VI - Aprovar modelos de formulários não padronizadas pelas norVII - Determinar o arquivamento dos autos de processos relativos

indicados nos itens anteriores.

BI.816*Páq.01*15^07.85

S©gwesd©r^

"PHOENIX BRASILEIRA" - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superinten TARIFA

dência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 3 de junho ($£ çao í, Pãg. 7 968) a Portaria nÇ 61 , de 17 de maio, que aprova a alteração introdü

AERONÃUTICOS

zida no Estatuto da "Phoenix Brasileira" - Companhia de Seguros Gerais, com

sede

no Ri^o de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 3 bilhões 209 milhões 500 mil para Cr$ 12 bilhões 838 milhões, mediante aproveitamento de reser Através da Circular 25/85 (D.O.U. de 09.07.85),

vas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi deliber^ do pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a

Assembléia-Geral Extraordinária, em 20 de março. Na edição da mesma data,o DOU pu

a SUSEP introduziu alterações na Tarifa em epígrafe.

blicou a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

As alterações foram no subitem 9.3 - garantia A (inspeção de aeronaves a cargo das seguradoras); no item

do anexo n9 2 (taxas para a garantia RETA); na Cláusula

6 (Reintegração automática).

SKANDIA-BRADESCO COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS - Em Assembléia-

-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 26 de março, os acionistas da Skandia-Bradesco Companhia Brasileira de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, deliberaram sobre o aumento do capital social da empre sa de Cr$ 7 bilhões 800 milhões para Cr$ 27 bilhões, mediante aproveitamento de rê servas disponíveis, incluTda a correção monetária do capital. Durante a Assem" bleia, os acionistas deliberaram sobre o ingresso da Bradesco Capitalização S.A.río "Grupo Bradesco de Seguros", do qual essa Sociedade também e filiada, e as altera

ções introduzidas nas cláusulas da Convenção do citado Grupo, destacando-se: "Clau Foram ainda incluTdas as cláusulas nQ 29 (rea -

juste automático da importância segurada no seguro de RC

29 risco) e n9 30 (Garantia Especial de Perda de Prêmio).

sula Primeira - O ' Grupo Bradesco de Seguros' e constituído pelas seguintes so ~ ciedades: 1) Bradesco Seguros S.A.; 2) Skandia-Bradesco Companhia Brasileira de Se

guros; 3) Mundial Seguradora S.A.; 4) Atlântica Seguros S.A.; 5) Pátria Companhia^ Brasileira de Seguros Gerais; 6) Al 1ianz-ültramar Companhia Brasileira de Seguros; 7) Fortaleza Companhia Nacional de^Seguros; 8) Prudential-Atlantica Companhia Bra sileira de Seguros; 9) Baloise-Atlantica Companhia Brasileira de Seguros; 10) Bra desco Previdência Privada S.A.; lU Bradesco Capitalização S.A. No "Diário Ofi

cial" da União de 3 de junho (Seção I, Pa-gs.-nÇ 7 968/970) foram publicados: 1) a Portaria nP 69^ de 23 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que homolo ga a deliberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da com panhia seguradora. ALLIANZ-ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS - O "Diário Ofi

cial" da União de 3 de junho (Seção T, Pags. n9 7 970/971) publicou a Portaria nÇ 70, de 23 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova as altera -

çÕes introduzidas no Estatuto da Al 1ianz-Ultramar Companhia Brasileira de Seguros, com sede no Rio Je Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu

social de Cr$ 4 bilhões 800 milhões para Cr$ 16 bil_hÕes, mediante

capital

aproveitamento

de reservas disponíveis, incluTda a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamen te com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 25 de março. Nas Assembléias, o"s acionistas deliberaram também sobre o ingresso da Bradesco Capitalização S.A. no

"Grupo Bradesco de Seguros", do qual essa Sociedade também é Filiada, com altera çoes introduzidas nas cláusulas da Convenção do citado Grupo (ver nota 2 desta se

ção). Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto So ciai da companhia seguradora. "" ATLÂNTICA SEGUROS S.A. - Através da Portaria nÇ 71, de 23 de maio, a Superintendência de Seguros Privados aprovou as alterações introduzidas no Esta BI.816*Pág.02*15.07,85

tuto da Atlântica Seguros S.A., com sede em Porto Alegre, dentre as quais a relatj^ va ao aumento de seu capital social de Cr$ 3 bilhões 300 milhões para Cr$ 13

bi-

I <

BI.816*Pág.01*15.07.85

BAfJER.l SL-.GljROS S.A. - Atiavei da Portaria_n9 89, de 29 de maio,

a Superintendência de Seguros Privaios homologou a alteraçao introduzida no Esta tuto da BANERJ Seguros S.A., com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento

seu capital social de CrS 18 bilhões 836 milhões 617 mil para Cr$ 38 bilhões 357

Ihões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluTda a correção moneta ria do capital . A elevação do capital foi deliberada pelos acionistas em Assem-

milhões 870 mil 980, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção mo netária do capital . O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Ge ral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária ,

bléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordi nária, em 27 de março. Na oportunidade, os acionistas deliberaram ainda sobre o

em 29 de março. No "Diário Oficial" da União de 3 de junho (Seção I, Pags. n9s

ingresso da Bradesco Capitalização S.A. no "Grupo Bradesco de Seguros", do qual ^

7 980/981), foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata das AGO e AGE da

sa sociedade tambim Í Filiada, introduzindo alterações nas cláusulas da

empresa seguradora.

Convenção

do citado Grupo (ver nota 2 desta seção). No "Diário Oficial" da União de 3 de ju nho (Seção I, Pigs. n9s 7 973/975), foram divulgados: a) a Portaria da SUSEP, que homologa a deliberação dos acionistas; b) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Sociai da empresa seguradora,

"PHOENIX BRASILEIRA" - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Através

deste "Boletim Informativo", a "Phoenix Brasileira" - Companhia de Seguros

rais, com sede no Rio de Janeiro, coiiiunica ao Mercado Segurador que acaba

^brir sua Sucursal do Recife, sob a gerencia do Sr. Eleuterio Ulisses Cabral Per

BRADEj_Cü SEGUROS S.A. - De Cr$ 29 bilhões 700 milhões foi aumenta do para Cr$ 100 bTTRões^"o ca"jfi*ta1'"Toc 1 a 1 da Bradesco Seguros S.A.. com sede no Rio

I o seguiiiLe o endereço da Sucursal: Av. Dantas Barreto nO 1 186 - Sala n9 802 . Tel . (081) 224-4670 e 224-3917.

de Janeiro, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluTda a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembjiia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em

25 de março^ Na ocasião, os acionistas aprovaram o ingresso da Bradesco Capitali zação S.A. no "Grupo Bradesco de Seguros" do qual essa seguradora participa como sociedade de comando, alterando as cláusulas da Convenção do citado Grupo..(ver no

ta 2 desta seção). No "Diário Oficial" da União de 3 de junho (Seção I, Páginas nQs 7 975/978) foram divulgados: 1) a Portaria nP 72, de 23 de maio, da Superinten

dência de Seguros Privados, que homologa a deliberação dos acionistas; 2) a

Ata

das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora.

COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL YASUDA - O "Diário Oficial"

União de 10 de junho (Seção T, Pag. n9 8 204) divulgou a Portaria n9 82, de 23 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a alteraçao in troduzida no Estatuto da Companhia de Seguros América do Sul Yasuda, com sede em iRd mil 800relativa de seu capital de Cr$ 2aproveitamento bilhões 510 milhões ^b4 para CrSao8 aumento bilhões 925 milhões 840social mil, mediante •■•de

cservas disponTveis, incluTda a correção monetária do capital .

A elevação

umulativãmente com a Assembléia-Geral Extraordinária, em 12 de março.

BRASILEIRA SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Seguros Priva

^pital foi deliberada pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada

Na edi -

cao da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da com Panhia seguradora.

dos publicou no "Diário Oficial" da União de 3 de junho (Seção I, Pág. nQ 7 978) a Portaria n9 73, de 23 de maio, que aprova a alteraçao introduzida no Estatuto da

Brasileira Seguradora S,A., com sede_^em São Paulo, relativa ao aumento de seu capl tal social de Cr$ 3 bilhões 230 milhões 390 mil 625 para Cr$ 10 bi 1 hoes 186 mi l^hões, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital , Aelevaçao do capital decorreu de deliberação dos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, rea lizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 27 de março. No DOU foi publicada tambim a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

BALOISE-ATLANTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS - De CrS 2 bi

1 ho

Atl'^ ^UO milhões elevado para CrS M bilfioes social da Baloiseantica CompanhiafoiBrasileira de Seguros, com sedeo capital em Sao Paulo. Q aumento do

cum"'!'^^ rã j

deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada

com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 26 de__março, e decorre

can f ^^'"oveitamento de reservas disponTveis, incluTda a correção monetáriaCapita d"õ 1 .pitai . Nas Assembléias, os acionistas aprovaram o ingresso da Bradesco

COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS - Em Assembleia-Geral Ordin^

ria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 22 de maE

ço, os acionistas da Companhia Real Brasileira de Seguros, com sede em São Paulo >

deliberaram sobre o aumento do capital social de Cr$ 6 bilhões 326 milhões 400 mil para Cr$ 23 bilhões 665 milhões 400 mil , mediante aproveitamento de reservas dispo

1^ (up

p- ^

S.A., no "Grupo Bradesco de Seguros", do qual essa Sociedade também e fT ^ alterações introduzidas nas cláusulas da Convenção do citado Grupo"

2 desta seção).

No "Diário Oficial" da União de 10 de junho (Seção I,

pe?^* nQs^8 207/209) foram publicados: 1) a Portaria n9 92, de 29 de maio, da Su

de Seguros Privados, que homologa a deliberação dos acionistas;

das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora.

níveis, incluTda a correção monetária do capital. A deliberação foi homologada Pt Ia Superintendência de Seguros Privados através da Portaria n9 76, de 23 de maio»®

publicada no "Diário Oficial" da União de 3 de junho (Seção I, Pãgs,n9s 7 978/979). No DOU da mesma data, foi divulgada a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

b]-. PRUDENTIAL-ATLÃNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS - Em Assem din"^7^^^^^ Ordinária, reaTizada cumurãfTvameTvte com a Assembleia-Geral Extraorem 25 de março março, os acionistas da Prudential-Atlantica Companhia Brasi d e Seguros, com sede no Rio de Janeiro, deliberaram sobre a elevação do ca

CONCÕRDIA COMPANHIA DE SEGUROS - De Cr$ 1 bilhão 587 milhões 770 mil foi elevado para Cr$ 6 bilhões 500 mjYhoes o capital da ConcÕrdia Companhia de Seguros, com sede em São Paulo. A elevação, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e incluTda a correção monetária do capital, decorreu de deiiberaçao doS acionistas em Assembleiá-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assem

bleia-Geral Extraordinária, em 11 de março.

No "Diário Oficial" da União de 3 dfi

junho (Seção I, Pág. n9s 7 979/980) foram publicados: 1) a Portaria n9 8U de

de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a deiiberaçao dos acio

nistas; 2) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora. BI.816*Pág.02*15.07.85

Pitai social de Cr$ 2 bilhões

t amp f

Di inoes 880 ayu milhões mimoes para Cr$ 11 bilhões, oi tnoes, mediante mediante aprovei-

° de reservas disponTveis, incluTda a correção monetária do capital. Deli de eguros". ainda dosobre o ingresso da Bradesco Capitalizaçao S.A. no "Grupo Bradesco qual essa Sociedade também e Filiada, alterando, Ciai"

da Convenção do mencionado Grupo (ver nota 2 desta seção)

assim, as cla u-

No "Diário O fi

da União de 10 de junho (Seção I, Pags. n9s 8 209/211), foram publicados

^Prm a deliberação dos acionistas; maio, da2) Superintendência Privados, que a Ata das AGO e de AGE Seguros e o Estatuto Social ^'^Presa seguradora.

BI,816*Pág.03*15.Ü7.85

-ar

355

COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - Por intermédio deste "Boletiin

Informativo", a Companhia Internacional de Seguros informa o Mercado Segurador que sua Sucursal no Rio de Janeiro esta funcionando no seguinte endereço: Av. Nilo Peça nha nç 11-39 andar - Centro - CEP 20 020 - Tel . (021 ) 210-21 27 (PABX) - Telex (ü2lT

30108 CISE-BR. Ainda com relaçao a Cia. Internacional de Seguros, Informamos que^ o ^'Diirio Oficial" da União de 12 de junho (Seção I, Pãg. nÇ 8 327) divulgou a Porta ria n9 1^00, de 3 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova as

alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Internacional de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social

Cr$ 4ü^biihoes__para Cr$ 97 bilhões, mediante aproveitamento'de parte da reserva de correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assem-

reali2ada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária, em 29 março.^ Na oportunidade, deliberaram ainda sobre o destaque do capital para Operações de Previdência Privada Aberta. No "Diário Oficial" da União de 5

de as

julho (Seção I, Págs. nPs. 9 618/619) foram publicados: a) a Portaria n9 145, de 24 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a

deliberação

ons acionistas; 2) Extrato da Ata das AGO e AGF.; 3) o Estatuto Social da compa hhia seguradora.

bleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a A^^pmhipia-Oprai rYtr;:inrHina

na em 26 de março: Na ediçio da mesma data, o DOU publicou a L das AGO e AGE ? O hstatuto da sociedade seguradora.

,AJAX companhia NAC ONAL de seguro^ , o

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO

Oficial" da ünia-0 da

14 de junho (Seção I, Pag. nU 8 416) publicou a PoTta^ig rç 90, de 29 de maio, da homologa as alterações introduzidas no aS Es tatuto da flTíTr AJAX Companhia Nacional de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, dentre quais a relativa ao aumento de seu capita social de cr$ 4 bilhões 500 milhões 226

PAULO - A Supe rintendên -

de Seguros Privados divulgou no "Diário "t)jario Oficial" de 8 8 de de julho (SeOficia í" da Umao União de cao I. Pãg. nO 9 691) a Portaria nQ 138, de 24 de junho, que aprova a alteração

""ntroduzida no Estatuto da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, com sede capital paulista, relativa ao aumento de seu capital social de CrS 14 bilhões

Psra Cr$ 50 bilhões. O aumento, proveniente do aproveitamento de reservas dispo ^iveis, incluTda a correção monetária do capital , foi deliberado pelos acjonis em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativãmente com a Asscmbl cia-Gc •

Extraordinária, em 29 de março. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata

mpTTn?/"'' ' l "'T ~ ^monetária ?-• ^ elevação do capital ê feita mediante aproveitamento de parte de " correção tendo a SUSEP aprovado ainda

AGO e AGE da sociedade seguradora.

o aumento do destaque do capital para as operações de Previdgncia Privada Aberta ■

Ambas as medidas foram deliberadas pelos acionistas e„, Assembliia-Geral Ordinãria . realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinãria - em 15 de marm. No

em 15 de março UüU da mesma data, foram publicados a Ata da AGO e Aq^ e o Estatuto Social da

sa seguradora.

VERA CRUZ S.A. - o "Diário Oficial" da União de 8 de Jdlho mrr divulgou a Portaria nP 141 , de 24 de junho, da Su Q . (Seçao ■ I, Pag, n9 9 692) SEGURADORA

de Seguros Privados, que homologa as alterações introduzidas

_ amazonas SEGURADORA - 0 "Diário oficial" da UniãododeMinistérf 5 de ju lho (Seção I, Pag. nO 9 604) divulgou S.A. a Portaria nÇ sqq^ 12 de junho, da Fazenda, que autoriza a Amazonas Seguradora S.A. a operar em seguros dos ramoS elementares, com o capital de Cr$ 10 bilhões 832 milhões 865 mil , sucedendo a Th^ Home Insurance Company, em todos os direitos e obrigações, a partir da data de pU'

nõ

^i^''UCo da Vera Cruz Seguradora, com sede em Sao Paulo, dentre as quais a relabilh^^° aumento deaproveitamento seu capital social de CrS 11 bilhões 400 milhões para CrS 36 de reservas disponíveis, incluída a correção mo do capital .

em pQ 3q .

O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Ge"

s realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária , março. No DOU foram publicados ainda a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da companhia seguradora.

blicaçio, no DOU, da certidão de arquivamento de sua Carta Patente no órgão de Re' gistro do Comércio. No mesmo ato, o Ministério da Fazenda aprovou o Estatuto

ciai da empresa seguradora, publicado na mesma edição do "Diário Oficial" da União-

Udfl

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência

Seguros

rr iva Privados

que cancelou, a pedido, o registro da Tecnoplan Corretora de Seguiros

NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO - Em Assembléia-Geral Ordin^

ria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 28 de mar' ço, os acionistas da Nacional - Companhia de Capitalização, com sede no Rio de

Jâ"

neiro, deliberaram sobre o aumento de seu capital social de Cr$ 2 bilhões, 466 mi'^ 363_^para Cr$ 6 bilhões 657 milhões 126_mil , mediante aproveitamento de reservas di^

c-j„ . . .

to^

A Superintendência de Seguros Privados (Delegacia de São Paulo)

o Mercado Segurador que o corretor Antônio Carlos Brant de Freitas re

a atividade profissional.

ponTveis, incluída a reserva de correção monetária do capital. No "Diário Oficial

da União de 5 de julho (Seção I, Pags. n9s^9 617/618), foram publicados: 1) a Porta ria nÇ 128, de 18 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa ^ deliberação dos acionistas e, conseqüentemente, a alteração no Estatuto da empresai

2) Sumario da Ata das AGO e AGE e o Estatuto da companhia de capitalização.

FEDERAL DE SEGUROS S.A. - De Cr$ 7 bilhões 700 milhões foi elevado

para Cr$ 24 bilhões 300 milhões o capital da Federal de Seguros S.A., com sede nO Rio de Janeiro, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital . O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordiná'

BI.816*Pãg.04*15.07.85 BI,816*Pig.05*15.07.85

/A FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES ErETTVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos

Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário

Hamilcar Pizzatto

Segundo Secretário Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

f\ BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

Publi uDiicaçao semanal editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

•-apitalizacão

rthur Renault Ft

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg, Mlb nP 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg, MTb nP 11104)

REDAÇÃO Dantas,74- 12.°andar TeL;210-1204. Telex: 2134505 FNES BR registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicc s sob o n.° 2.771/75

® inipresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

SfflmÉàu.

FEDERAÇAONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRiVADOSE DE CAPITAUZAÇAO

ANO

XVII

RIO DE JANEIRO, 29 DE JULHO DE 1985

N9 817

Chamamos a atenção para o que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho, no re

"1 curso de efeito suspensivo interposto pela FENASEG em relação ao dissídio de Belim do Para. (ver seÇão FENASEG)

Assumiu a Presidência das empresas do Grupo Sul América de Seguros o Sr. Rony Castro de Oliveira Lyrio, hã vários anos um dos principais executivos

conglomerado.

que

Na mesma ocasião, e sem prejuízo das outras^funçÕes de

vinha desempenhando nas empresas do Grupo, foi^eleito para a Presidência do Conselho ^titninistrativo dà Sul América Unibanco o Sr. Sérgio Augusto Ribeiro.

Este ultimo

^ybstitui em tal cargo o Sr. João Pedro Gouveia Vieira, que continua na Vice-Presi vencia dos Conselhos da SALIC e da SATMA. (ver na seção IMPRENSA a entrevista do Pre

sidente Rony Lyrio).

A SUSEP estabeleceu (Circular n9 26, D.O.U. de 16 do corrente) que os

sor -

Q teios relativos a seguros de vida em grupo e a títulos de capitalização deve ^ rão ser realizados em dias úteis e no horário comercial, nas sedes, sucur~

FENASEG

agências ou quaisquer estabelècimentos de livre acesso aos participantes

dos

nespectivos planos, desde que localizados nas cidades onde a SUSEP tenha Delegacia. De acordo com estudo publicado pela revista "Sigma", somente poucos

países

A possuem tabuas de mortalidade sistematicamente estruturadas e dignas de con-

, ^ fiança do período anterior a 1 900^ As mais antigas estatísticas, por exem? da Inglaterra e Suécia, remontam ao século 19. No fim dos anos 70, o Japão mos a mais alta média de expectativa de vida, com 76,5 anos, e junto com a Alemanha

.'"''dental, o maior ganho, com um aumento de 32 anos, ou seja, 42%. Os Estados Uni (ambos os sexos, brancos), que ocupavam a posição mais vantajosa em 1 900, com nia^çj^pgctativa de vida de 49,7 anos, aumentou 24,2 anos ou aproximadamente 33%. (ver ESTUDOS E OPINIÕES)

Pronunciando-se sobre a Apelação CTvel n9 348/84, o Tribunal de Alçada do Pa

grana decidiu que o motorista, não tendo o seguido obrigatório, é responsável suâ f. indenização do dano pessoal, que deve ser a mais completa possível. Por cotíi .®9^Í9ência em não contratar o seguro DPVAT, cabe portanto ao motorista arcar te, despesas relacionadas ao tratamento das lesões sofridas pela vitima do aciden "Se

antes ou depois da alta hospitalar. ^®Çao PODER JUDICIÁRIO.

Esta e outras decisões encontramT

6 0 Serviço de Investigações Criminais da Divisão de Crimes Contra o Patri de,

(DEIC) de São Paulo" revelou que, no mês dê junho último, foram roubados automóveis. Segundo aquele orgão, ò carro mais furtado foi o Volks Se

seguido da Brasília (440), motos (266), Kombis (181) e Voyage (86).

ÇNASEG decidiu enquadrar "Garagens Automáticas" como "Risco Leve", para nef'^°

proteção incêndio sistemas de "sprinklers" visem prêmioscontra de seguros, não por obstante o enquadramento dadoquepelo FOC bee

•^^yuiamentos oficialmente adotados, (ver seção FENASEG)

"T' r'

▲ SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEQUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

LeonTdio Ribeiro Filho» depois de 26 anos de carreira,

deixou o Grupo Sul Amirica. Seu ingresso ocorreu na SATMA, como assessor do Departamento Jurídico. E sobre a sua brilhante esc^ lada profissional nada mais eloqüente e sintético do que o fato de haver atingido a Presidência de organizações lideres do impo£ tante conglomerado empresarial.

LeonTdio vai agora para outro setor de atividade — o que sem duvida alguma representa uma grande perda, afinal, para o mercado segurador e para a própria instituição do seguro. Ho mem de empresa, LeonTdio sempre entendeu que por isso mesmo era sobretudo importante valorizar o seguro, preservando-se a inici^ tiva privada e o mercado. Em realidade, não ha empresa forte e

ÍNDICE DAS SEÇÕES é

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

próspera em mercado fraco e decadente, como também nao ha merca do evoluTdo e significativo quando as empresas são fracas e ine ficientes.

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORi^

Essa objetiva e racional visão de empresário fez sem -

pre de LeonTdio um colaborador ativo e dinâmico

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

nos mais impor

tantes movimentos e causas do seguro brasileiro. Por seu descoj^ tivo polTtico, a atuação que desenvolveu em defesa do mercado e

com vistas ao aprimoramento do seguro, compoe longa folha de ser^

IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

viços prestados.

OUTROS JORNÍ

A FENASEG reconhece que a instituição do seguro perde um dos colaboradores de vanguarda. Mas outro setor da iniciati va privada absorve e ganha esse valoroso profissional, a quem f^

cam registrados, aqui , não só os agradecimentos do mercado segu

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

rador, como também os votos de novos êxitos no setor a que

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNid

dedicar-se.

vai

BI,817*Pig.01*29.07.85

■1^

!f/

r- -

FENASEG ENQUADRA

GARAGENS

AUTOMÁTICAS COMO "RISCO LEVE"

_ _

Através da Comissão Especial de Instalação de Chuveiros Au-

tomaticos-CEICA, a FENASEG informa o Mercado Segurador que_decidiu enquadrar "Gara gens Automáticas" como "Risco Leve", para efeito de proteção contra incêndio por sis

temas de "sprinklers" que visem benefícios em prêmios de seguros, não obstante o en~ quadramento dado pelo FOC e NFPA, regulamentos oficialmente adotados. ,

A FENASEG informa__ainda que_o prazo de vigência de descon -

concedidos para "shopping centers" será de 3 (três) anos, a partir das datas

inovações ou em casos de pedidos novos. Q -

A FENASEG esclarece que as firmas ate o momento autorizadas

as inspeções de equipamentos fixos de proteção e combate a incêndios, con

sào

®^^^'^®^®cido L.H. pela Verleun Cláusula nQ 308, da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasi 1 (TSIB)7

lis

no oT-,

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BI.817*Pãg.01*29.07.85

vi''iniiiái'ia

DISSÍDIO

BELEM Quanto''a 16^ - não há estabilidade para empregado con vocado para o serviço militar

salvo

nas hipóteses já previstas na CLT...'

Quanto V 17^ - não há freqüência livre de

Publicamos, mais adiante, a sentença normativa do TRT di

Belém do Pará, bem como a decisão do TST, estauítima acolhendo recurso de

efeito

do Sindicato Profissional nos

suspensivo, interposto pela FENASEG em relação a diversas cláusulas.

limites

da cláusula suspensa...

_ A decisão do TST não e formalmente definitiva. Mas nelí se contém um espécie de pré-julgamento do Recurso Ordinário interposto em Belém, poj que a suspensão das cláusulas impugnadas baseia-se na ilegalidade das mesmas.

dirigente

Quanto V 18- - as empresas não estão obrigadas a foi>necer ajuda alimentação (tickf)

aos

funcionários...

Com fundamento da decisão do TST, as companhias de segU'

Quanto a 21^ - é possível dispensa de empregado

ros com empregados em Belém poderão, querendo, suspender o cumprimento ou pagamento das obrigaçaoes e verbas objeto das cláusulas da decisão daquele Tribunal, adotando

ccm

29 anos de serviço prestado a mesma em presa...

os seguintes procedimentos:

Quanto a 24^ - não há obrigação do custeio de creche..

em Quanto a 25^ - não há obrigação de pagar a multa caso de descumprimento da sentença nor

Quanto k 1- - pagar apenas, no proximo reajuste, os percentuais da lei 7.238/84 (até 3 s.m

mativa...

lOCP/o do INPC, acima 80% do INPC).,, -

Quanto a 3- - nao considerar nenhum piso sailarial, a

Recomenda-se, de modo a que a decisão tenha

não ser o do salário mínimo obrigató

ob-

menos o efeito exemplar, que as empresas procurem

rio... serva-la.

Quanto''a 5^ - e permitido dispensar empregado que par ticipe de comissão de salarios do Sin dicato Profissional... -terrv

Quanto "a 6^ - não pagar triénio ou qüinqüênio...

PODER

...J D S T 1 Ç A

Quanto "a 8^ - nao há mais feriado dos securitários em

JUDICIÁRIO DO

T U A C A L HO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

Belem...

Quanto a 9- - não estão as empresas obrigadas a desccntar parcelas de financiamentos

fei

tos pelo Sindicato...

NOT TRT SJ Nfi 1628/85 O A • ^L ^

•

REGIÃO

Bolõm, 30 do Biaio d« 1985

Seçoo de Procosaoe

Dr, Paulo bkito chermont

Quanto a 10^ - desobrigação de abonar falta em dia de prova escolar do enpregado...

I Notificação (FAZ)

Quanto a 12^ - as empresas nao estão obrigadas a dar o

seguro de AP aos funcionários... (juanto a 14^ - nao vale o atestado passado por do Sindicato para justificar do empregado por doença...

NOTIFICO V. Sa. de que o Egrégio Tribunal

^®íioaaI do Trabalho da 8a. Região proferiu decisão nos autos medico

ausência

^**000080 TRT UC 1731/8^, em que são partes SINUICATO DOS E^IPREGAEH EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E ÜE

AGENTES

'^^TÔNomos de seguros privados E de crédito de DELLh do PíUíÃ (douan

'^onte) Q PEDERAÇXo NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE "-^PITalIzaç^O - FENASEG (domandada), contido no Acórdão nü 53^/85, cópia segue em anexo, devendo V. Sa, providenciar Junto a Se-

^'■•taria Judiciaria o pagamento daa cuetaa procea8u„ie

comlnadaa

^®ferido acórdão na quantia de Crô-22#6l'l. SaudAços a,

BI.817*Pág.02*29.074 MARIA DA Òík^bEIÇÃO ALVbS BASTOS Chefe da S^ão de Proceasoa

BI.817*Pãg.03*29,07,85 ••Ki*

k- /

} DECISÃO

TRT

BELÉM

que contesta também a cláusula de reajustes trimestrais ACÓRDAO

PROCESSO

TRT

valor

das refeições propostas pelo Sindicato demandante; que quanto ao tricnio não hS nenhuma objeção, desde que firmado em Cr$30.000".

DC 1.731/84

538/85

DEMANDANTE : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVA DOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO DE BELÉM DO PARÃ

Ouvido o Sindicato demandante, por intermédio de seu ad

vogado, este declarou ser impossível conciliar nas bases propostas

Advogado: Drs. Frede Souza da Silveira e José

Maria

Quadros de Alencar DEMANDADA

A Presidência formulou sua proposta de conciliação, que

: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EhíPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E

DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG

toi aceita apr-nas pelo Sindicato demandante. A seguir, a Presidénassegurou ãs partes o prazo de dez dias para razões finais e i p .^ ^

pcriouo pari! apresentação de uocunier tos.

Advogado: Dr. Paulo Brito Chermont

Pela demandada foram juntados aos autos vários docunen-

■^05. sendo que apenas o Sindicato demandante ofereceu razões fina is .

A douta Procuradoria opina pelo conliecimento do dissí -

Julga-se procedente em parte di"£ sidio coletivo que visa vantagens sala riais e outras condições de trabalho ga ra a categoria profissional

dio e acolh*da, na integra, da proposta apresentada pelo Exmo. Sr. . Juiz-Presidcnte deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.

demandan

É O relatOuio.

te.

Conlieço do dissídio. Quanto ao mérito, há que se considerar que a demandada, Vistos, relatados e discutidos estes autos de

dissídio

coletivo, em que são partes, como demandante, SINDICATO DOS EMPRE GADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES

com algumas restrições, aceitou a renovação das cláusulas firmadas acordo anterior, do qual se originou ó v. Acórdão n' 119/81 dc^

tc Egrégio Tribunal. Isso facilita a apreciação do presente dissí-"

AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO DE BELÉM DO PARÃ e. co

*^^0 levando-se em conta que as cláusulas propostas, em sua grande

mo demandada, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS

"Maioria, constituem repetição das que constavam no acordo cviden -

PRIVADOS

ciado.

E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG.

1 O Sindicato demandante requereu a instauração de dissí dio coletivo contra a Federação demandada, pleiteando•aumento sala ria! e outras vantagens, nos termos da proposta constante dos au

tos às fls. 5 a 14, integrantes do presente relatório.

na Lei

- A correção automática dos salários na forma prcvi^ 6.708/79, fez parte do acordo anterior. A

demandada

propõe o aumento de 751 do INPC e o demandante pede que se observe c que dispõe a lei mencionada, porém, com uma substancial altcro-

ç5o das faixas salariais. Os reajustes semestrais de salário, agora,devem o-

Na audiência do dia 5 de fevereiro de 1985, face à pos sibilidade de acordo,

foi a mesma adiada. Na sessão seguinte,tendo

em vista a impossibilidade de conciliação, a Presidência passou à fase contenciosa, íijanifestando-se o advogado da Federação demanda da da seguinte forma: "que propõe em termos contestatorios que a Federação demandada aceitaria a repetição do acordo firmado anteri^ ormente, do qual se originou o Acórdão 119/84, que as demanda

^edecer o que prescreve a Lei

7.23S, de 29.10.84, que revogou a

n' 6.703/79 e estabeleceu fatores dc reajustes diferentes

fazia n antiga lei. Como a alteração proposta pelo

dcmnndanrc

^^'ntamcntc aquela que foi instituída pelo novo diploma legai,não necessidade dcssn cláusula constar cm sentença normativa, já ,1 correção de vsilorcs monetários dos sal.ários independe dc nc-

Cnf.iaçãc coletiva, nos termos que dispõe o art, 3' da Lei 6 , 238/R'l

das propõem 751 do INPC, o piso salarial de Cr$365.000 para a cat£

goria profissional e de Cr$285.000 para contínuos e assemelhados ,

BI.817*Pig.05*29.07.85 BI.8í7*Piq.04*29.07.85

'O T'

Entretanto, o Egrégio Tribunal, por maioria de vo

tos, resolveu acatar a cláusula com a seguinte redação; " A partir de 1.1.85 os empregados das empresas de seguros privados c de capitalização, bem como

empregados de agentes autôiiomos de seguros priva dos e de crédito estabelecidas no Estado do Pará, terão os seus salários corrigidos semestralmente, na forma da Lei 7.23S, de ZQ.lO.Sí^, para

que

pra dos salários seja corrigido trimestralmente. A demandada se opõe e a pretensão não constou do acordo anterior. Indefiro.

5 - e seu parágrafo único - Visa estabelecer uma obri gatoriedade que a lei não cogita. Somente em acordo ou convenção en tre as partes seria possível. Indefiro.

percebam; a) até trSs salários mínimos-].03 do TNPC; b) acima de trcs ate dez saDários mínimos - 1.00 do

IKPC; c) acima de dez ate quinze salários mínimos-

6 - e seu parágrafo único - Indefiro pelo mesmo

motivo

cláusula precedente.

- 0,9 do IKPC; d) acima de quiiizc salários mínimos 7 - Consta do acordo anterior. Defiro. - 0.8 do IKPC".

2 - O salário de ingresso, na proporção de l/b do au mento previsto na cláusula anterior, foi também objeto do acordo.To

8 - Prejudicada. O próprio demandante solicitou sua ex clusão.

.9 - Idem como precede a penúltima. Defiro.

davia este assunto e tratado na nova Lei n' 7238/8'i em seu art. 5'.

Logo, nao deve fazer parte da sentença normativa.

10- Visa a criação de anuêniò. O quç ficou acordado an

3 - A compensação dos aumentos espontâneos não c trata da na nova Lei n' 7.238/84, Como e o próprio demandante que pede e isso foi permitido no acordo anterior, nada impede a pretensão. Ue-

tcriormente entre as partes foi a instituição de qüinqüênio.A

^0 que estou de pleno acordo. Sugiro, entretanto, que a cláusula se Ja acrescida do seguinte parágrafo:

firo com a redação proposta pela Presidência.

mandada, todavia, concorda em pagar o trieniq ã razão de Cr$30.000,

"Não se aplica esta vantagem aos empregados que já percebem importância proporcionalmente maior a títu

- Aqui a demandada propõe que seja considerado o pi

Io de tricnio, biênio ou anuênio".

so salarial de Cr$ 565.000 para a categoria profissional e de CrS ...

285.OCO para contínuos e assemelhados. No acordo anterior estabele ceu-se valores inferiores e que foram do agrado das partes. No

tanto. a solicitação do demandante é de que o quantum mínimo

seja

11- Defiro, reduzindo o prazo de 90 para 60 dias, como,

^liás, ficou consignado no acordo anterior.

calculado pelo DIESSE.

12, 13, 14 e seu § único e 15 - Nada a ppor. Jã

Embora nao seja da competência da Justiça do Tvaba lho estabelecer salário mínimo, defiro a cláusula na forma aqui su

foram

Conquistadas no acordo anterior.

gerida :

16 e seu parágrafo único - O seguro de acidentes pesso "Nenhum empregado da categoria profissional dos sc

ais a favor dos empregados foi objeto de acordo anterior, mas o que

curitários poderá receber remuneração inferior

3Ime j a o de mand ante e a maj oração de seu valor, ou seja, de Cr$....

cinco

i'000.000 para Cr$ 10.000.000. Acho exagerada essa atualização.O mais razoável é se estabelecer para ambos os casos, um valor único na cr

valor de Cr$365.000 (trezentos e sessenta e

mj,l cruzeiros), rcajustáveis semestralmente, segun do o critério legal vigente a época do reajuste fu

dem de Cr$5.000.000.

turo".

A sugestão foi aceita pelo Kcgional, por de

maioria

votos de seus membros.

17, 18, 19, 20 e 21 - Nada a opor. Constam do acordo an i^erior.

Paragrafo i»nico - R-jquur o demandante que o pc-cier de com

22 e seu paragrafo único - Defiro, desde que a correção ^®ja feita semestralmente e seja redigida da seguinte forma:

"As empresas que não fornecem alimentação própria

BI.817*Pág,06*29,Q7>85 BI.817*Pãg.07*29.07.85

1 •í.

presas,' até o 10^ (décimo) dia subseqüente ao desconto, diretamente na tesouraria do

Sindicato

profissional ou recolhidos ã conta n'' 8.777-7, da

Agência Centro Belém do Banco do Brasil S/A, de vendo as empresas remeterem, cm qualquer hipótese

aos seus empregados, integrantes da categoria dos

securitãrios, se obrigam a conceder-lhes "tickets' ou vales para refeição no valor de ate

relação nominal dos empregados que sofrerem os re

limite

feridos descontos, bem como copia de Guia de Dcpó

do incentivo, isto e, Cr$5.400 (cinco mil e qua

sito Bancário, quandb for o caso".

trocentos cruzeiros), reajustãve1.semestralmente e

segundo o critério legal vigente a época do reajus te futuro, com a participação dos empregados no seu custeio, conforme determinação legal, podendo ser diretamente proporcional aos seus ganhos,e ob servadas as localidades onde existirem esses ser viços de alimentação".

"Parãgrafo primeiro

O Egrégio Tribunal aceitou a cláusula por maioria e

paragrafo por unanimidade.

2S - Prejudicada- a aprccia.ção por se tratar de tos já examinados em cláusula anterior. Indefiro,

assun-

Serão excluídos da vantagem 26 e 27 - Nada a opor. Constam do acordo anterior.

prevista nesta cláusula; a) os empregados que per cebem remuneração superior a 15 (quinze) salários

mínimos, neste incluída a parte fixa e a parte va riável. ressalvadas as situações já existentes ;b) os empregados que trabalham em horário corrido de

28 e parágrafos - Embora no acordo anterior tenha sido previsto o prazo máximo de 15 dias, c possível aceitar-se a redu Çso para 10 dias como deseja o demandante. Defiro.

expediente único";

Parágrafo segundo - Ficam desobrigadas da conces são estipulada nesta clausula as ei/ipresas que pu serem ã disposição de seus empregados restauran-; tes próprios ou de terceiros, onde sejam forneci das refeições a preços subsidiados".

29 e parágrafo - Nada a opor. Consta do acordo anteri or.

30 - De acordo, reduzindo-se de 15 para 1 valor de re

ferência regional, coirio é praxe nos dissídios coletivos. A cláusu la deve possuir a seguinte redaçio: "Em caso de inadimplência de qualquer das

da presente sentença, fica estabelecida

23 - Nada a opor, desde que os percentuais de horas ex

tras, conforme o caso, sejam de 25 ou 30^ como aceito pelas partes

normas

multa

de um valor de refe.rênçia- regional por infração,a

qual reverterá em favor da parte prejudicada, enir pregado, sindicato ou empresa".

no acordo anterior.

Entretanto, o Egrégio Tribunal, por maioria,resol. veu aceitar os percentuais de 40 e S0\ pleiteados pelo demandante.

31 - Defiro com a seguinte redação:

"A presente sentença normativa terá vigência

24 e parágrafos - Defiro com a seguinte redação:

As empresas descontarão ,de seus empregados,no pri meiro més de vigência desta sentença normativa, em favor do Sindicato profissional, a importância equivalente a Si (cinco por cento) do salário já

ISTO POSTO:

reajustado dos empregados, assegurando-se aos em pregados não sindicalizados o direito de pleitea -

ACORDAíd os Juizes do Tribunal Regional do Trabalho

rem^ a devolução do valor descontado diretamente ao

°^tav.-i Regi.âo, un.inimcnicntc , cm con)icccr do dissídio c, ainda

Sindicato profissional, no prazo de dez (10) dias, contados após o recolhimento do montante arrecada

d i-v

um ano, a contar de primeiro de janeiro de 1985 e

a expirar a 31 de dezembro do mesmo ano".

^"^'crgência, julgá-lo cm parte procedente, par.a estabelecer

da sen

do aos cofres da Entidade"; "Parágrafo único - Os descontos em favor do Sindi cato .profissional deverão ser recolhidos pelas em

i I •

BI.817*Pdg.09*29.07.85

BI.817*Pig.08*29.07.85i

guintc sentença normativa: Por maioria de votos, proposta pelo Exin'? Juiz Roberto Araúio dc Oliveira Santos, CLÁUSULA I - A partir de J .l.fiS os empregados das empresas de seguros privados e de capitali zaçno, bem como os empregados de agentes autônomos de seguros priva

scra considerado como dia de repouso remunerado e computado no tem

dos e dc credito estabelecidas no Estado do Para, terão os seus sa

po de serviço para todos os efeitos legais. Por unanimidade, CLAüSU

lários corrigidos semestralmente, na forma da Lei 7.238,de 29.10.84 para os que percebam: a) até três salários mínimos - 1.03 do INPC; c) acima de trcs até dez salários mínimos - 1.00 dó INPC;c)acima de iC'Z ate quinze salários mínimos - 0,9 do IKPC; d)acima de quinze sa lá'-ics mínimos - 0,8 do INPC; vencido o Exm' Juiz Relator ouc a re

I-A IX - As empresas descontarão da remuneração mensal do empregado

mês de outubro será reconhecida como "O Dia do Securitário".o qual

as parcelas relativas aos financiamentos feitos pelo Sindicato

dos

Empregados referentes ã aquisição de medicamentos na sua drogaria, serviço de prótese, ou com sua despesa de estada cm colônia de

rias o despesas de ocupação de creche do Sindicato, desde

que os

nimidade. CLÁUSULA II - Serão compensados os aumentos espontâneos ou não, concedidos entre 1^.7.84 e a data da vigência da presente

descoi:tos sejam autorizados pelo empregado e que não excedam a 30» C^rin-a por cento) da remuneração mensal. Por unanimidade, CLÁUSULA - Mediante aviso prévio dc 48 (quarenta e oito) horas,dado por es

sentença normativa, excetuados da compensação os decorrentes dc pro

crito, será abonada, sem desconto, a ausência do empregado no

jeitava e a Exma. Juíza Revisora, apenas quanto ao item a. Por una

dia

moção, termino dc aprendizagem ou experiência, equiparação salarial,

de prova escolar obrigatória por lei, quando comprovada tal finali

reccmposiçao ou alteração de salário resultante da majoração da jor nada dc trabalho. Por maioria de votos. CLÁUSULA III - Neniium emprc

dade. l^or unanimidade, PARÁGIUVFO ÚNICO - Aceita a comprovação, a au

gado da categoria profissional dos securitãrios poderá receber rcmu ncração inferior ao valor de Cr$36S.0ÜÜ (trezentos e sessenta-e cin CO mil cruzeiros), reajustáveis semestralmente, segundo o critério

sencia será enquadrada no artigo 131, item IV da CLT. Por unanimida

de, CLÁUSULA XI - A empresas Integrantes da categoria econômica rc Ptoscntada pela Federação Patronal terão sua jornada de traballio, a

legal vigente ã época do reajuste futuro, vencido o Exm' Juiz Espí

tiualmentc, de segunda a sexta-feira. Pelo voto de desempate da Pre sidência, CLÁUSULA XII - As empresas representadas pela sua Federa

rito Santo Carvalho que concedia a trimestralidade. Por unanimidade

ção Patronal ãs suas próprias expensas, farão seguro de • acidentes

CLÁUSULA ÍV - A presente sentença normativa não se aplica aos empre

pessoais a favor de seus cmjjregados, garantindo indenização de Cr$.

gados que percebem remuneração especial fixada por instrumento

crito. Por unanimidade, CLÁUSULA V - C vedada a dispensa dos empre

5.000.000 (cinco milhões dc cruzeiros) por morte e no máximo de CrS 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros) por invalidez psrmanentc,vcn

gados que participem da Comissão dc Salários do Sindicato Profissio

cidos os Exm?s Juizes Roberto Santos. Scmíram.is Ferreira c

na] , no período de 60 (sessenta) dias antes e 60 (sessenta) dias de

Soares, que lhe davam outro valor. Pelo voto de desempate da Presi dência, PARÁGRAFO ÚNICO - A obrigação prevista nesta cláusula não

pois da data de início de vigência desta sentença normativa até o limite dc 1 (um) empregado por empresa ou grupo de empresas. Por u-

nanimidade, CLÁUSULA VI - Fica estabelecido que apôs cada

Ribamar

se aplica ãs empresas que tenham feito seguro dc acidentes pessoais

período

mesmas condições ou superiores, vencidos os Exm^s. Juízes Robcr-

dc 3 (trcs) anos completos de serviço prestado ao mesmo empregador e contados a partir da data de admissão, o empregado receberá aquan

to Santos, Scmíramis Ferreira e Ribamar Soares, que lhe davam outra

tia de CrS30.000 (trinta mil cruzeiros) por mês, a título de triênio, a qual integrara a sua remuneração para todos os efeitos le

gais c será reajustada semestralmente, segundo o critério legal vi

redação. Por unanimidade, CLÁUSULA XIII - As empresas que exigirem ^so de uniforme para os seus empregados, ficam responsáveis

pelo

seu fornecimento. Por unanimidade, CLÁUSULA XIV - A ausência do.em pregado por motivo de doença, atestada pelo médico da entidade sin-

cia proporcionalmente maior a título de triênio, biênio ou anuênio.

dical, ou, cm casos de emergência, por seu dcntista,será abonada in 'Alusivo par.a os fins previstos no artigo 131, item III da CLT. Por PrianimijaJc ^ CLÁUSULA XV - O empregador deverá fornecer ao emprega

Por maioria dc votos, CLÁliSULA VII - E vedada, ressalvada a hipóte

do comprovante dc pagamento de sal.ãrios, com a discriminação das im

se de justa causa, a dispensa da emjjrcgada gestante até os scs.senla (60) dias que se seguirem ao período do repouso previsto no arlig.o 392 Ja Consolidação das Leis do Tr.il>a 1 lio, vencido o Exm^ Juiz Pspí-

Portancias pagas c dos descontos efetuados. Dc tais coinin-ovan tos dc vcr.-i constar a identificação da emprosn c do empregado. Por unanimi

dado, PARÁGRAFO úiNICO - Do referido comprovante deverá coii.star Lain-

)• 1 T o Santo (!avvallio qiic concedia mais tempo. Por unanimidade, O.AU-

boni 3 importância relativa ao dc])ósito du Fundo de Garantia do Tcm-

gente ã época do reajuste futuro. Por unanimidade,l'ARÁGRAFO ONICO -

Não SC ajilica esta vantagem aos empregados que já percebem importân

BI.817*Pãg,1Q*29.07.85 i .

SULA VIII - Fica reafirmado que a 3a. (terceira) segunda-feira

BK817*Pig.11*29.07.85

po dc Serviço devido a conta vinculada do empregado, conforme esta belece o artigo 16, § 1^, do Decreto

59.820, de 20.12.66.Por u-

nanimidade, CLAUSULA XVI - Salvo por motivo dc falta grave,devidamente comprovada, os empregados já convocados para a prestação obrigatõria do serviço militar nao poderão ser dispensados, até 60

(sessenta) dias npõs o desengajamcnto da unidade militar em serviraiA. Por unanimidade, CLAUSULA XVJI - Durante a vigência

que da

presente sentença normativa as empresas integrantes da categoria c

ccnÒmica representada pelo seu sindicato, concederão frcqdência li vre a seus empregadas cm exercício efetivo nas Diretorias do Sindi (.ato dos Emprcgidos em Empresas de Seguros Pr ivados , Capita li zac ão e de Agentes Autônomos de Seguros Privados, e de Crédito,em Belcn-Pa

Por maioria de votos, CLAu.CULA XX - As empresas descontarão dc seus empregados, no primeiro mês de vigência desta sentença normativa,em favor do Sindicato Profissional, a importância equivalente a St(cin CO por cento) do salário já reajustado dos empregados, assegurandose aos empregados não sindicalizados o direito de pleitearem a devo

lução do valor descontado diretamente no Sindicato Profissional, no prazo de 10 (dez) dias, contados apÓs o recolhimento do montante ar recadado aos cofres da Entidade, vencido o Exin''' Juiz Espírito Santo Carvalho, que diferenciava o desconto do empregado sindicalizado e nio sindicalizado. Por unanimidade, PARAGiI.\PO CNTCG - Os descontos -m favor do Sindicazo Profissional deverão ser i-ccolhidos pelas em presar,, ate o lü' (décimo) dia subscqllcnte ao do desconto, direta -

rá, da Pcdcraçio Nacional dos- Empregados em Empresas

Seguros

na tesouraria do Sindicato Profissional ou recolhidos a conta

Privados e de Credito, c da Confederação Nacional dos

Trabalhado

"'■8.777-7, da Agência Centro Belém do Banco do Brasil S/A. , dcven-

res nas Empresas dc Crédito, até o limite de 7 (sete) membros para o Sindicato e 5 (cinco) para a Federação e Confedcração,limitado a

empresas remeterem, cm qualquer hipótese, relação nominal dos empregados que sofrerem os referidos descontos, bem como cópia dc

um fun onário por empresa ou.Grupo de Empresas, os quais gozarão dessa franquia sem prejuízo dc salários e cômputo do tempo dc ser viço. Por unanimidade, CLÁUSULA XVIII - As empresas que não forne cem alimentação própria aos seus empregados, integrantes da~~cãtego

Guia de Depósito Bancário, quando for ò caso. Por unanimidade,CL, CULA XXI - Os empregados optantes pelo FGTS que hajam co-ripletado 29 (vinte c nove) anos de serviço prestados ã mesma empresa, não pode rão ser dispensados, salvo por motivo de acordo rescisório, falta

ria dos securitáríos, se obrigam a conccdcr.-lhcs "tickcts" ou vale para refeição no valor de até o limite do incentivo, isto é, Cr$ . .

Srave ou por motivo de força maior, até que venham a adquirir direi a Aposentadoria por tempo de serviço aos dO (trinta) anos.Por u"Animidade. PARAGRAFO ONICO - Após completados os 30 (trinta) anos

5.400 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros) rcajustável semestral -

mente e segundo critério legal vigente ã época do reajuste futuro coro a participação dos empregados no seu custeio, conforme determi

nação legal, podendo ser diretamente proporcional aos seus ganhos, e observadas as localidades onde existirem esses serviços de ali mentação. Por unanimidade, PARAGRAFú PRIMEIRO - Serão excluídos da

vantagem prevista nesta cláusula: a) os empregados que percebem re munernção superior a 15 (quinze) salários mínimos, nesta incluída a parte fixa e parte variável, ressalvadas as situações já existen

serviços indispensáveis a aquisição do direito ã aposentadoria, o ci^progado optante pelo FGTS, poderá ser dispensado uni 1 ateralmente psla empresa. Aos empregados com 29 (vinte c nove) anos ou mais de ^^^■viço contínuo dedicado ã mesma empresa, quando dela vierem a des

^issr-sc. definitivamente, exclusivamente por motivo de aposentadosera pago um abono equivalente .ao seu ultimo salário nominal .

As empresas que já concedem tal benefício, ficam desobrigadas do ç.um Ptimcnto dessa vantagem. Por unanimidade, CLÁUSULA XXII - Se na oca

tcs; b) os empregados que trabalham em horário corrido de expcdicn te único. Por unanimidade, PARA.GR/\F0 SEGUNDO - Fica:!i desobrigadas

siao dc cada reajuste previsto na presente sentença normativa esti-

da concessão estipulada nesta cláusula as empresas que puserem ã disposição de seus empregados restaurantes próprios ou de tercei -

^^ntual que for fixado pela nova lei. ainda que esse novo critério ^^sulte de um percentual superior ao aqui estabelecido. For unaniin_^ Undc, CLAUSULA XXIIT - No caso dc pedido do demissão ou dispensa, a ^•^iprcsa SC apresentar:! para homologação, quando devida, no prazo dc

ros , onde sejam fornecidas refeições a preços subsidiados.Por maio

ria dc votos, CLAUSULA XIX - As horas extraordinárias, isto c.nque Ias excedentes da jornada dc traballio quando trabaliiadas e' até

t em vigor outro critério legal, sera aplicado cm cada caso,o per

(dez) dias ÚLciS} a contar do efetivo desligamento. Por unani:ai-

as líorns extraordinárias que excederem esse limite, ou seja,2(duas) por dia, serão remuncraclas com o adicional dc 501 (cinqUcntn por

dadc, PA!UCR,M-0 PRIMEIRO - Sc excedido o prazo, n empresa, a partir 11' (décinio-nrimeiro) dia útil, c até sua apresentação ]iara liomo pngará ao cx-cmpregado importância igual a que este rcculío vigorasse o contrato de traballio. Per unanimidade, 1'ARACILM'0

cento), vencido o Lxin' Juiz Rei.T.or que ai i ihuía outro pe rce ii lu.t 1 -

^'^■GUNDO - No caso dc não compnrcc i men 1 o do einiJ i e.gado. ;i cmi-resn d.. -

limite dc 2 (duas) por dia. scrao remuncrruins com um acréscimo dc 401 ((iunrcnta por cento) cm relação ao valor pago pela hora normal,

BI.817*Pig.12*29.07.85

BL817*Pig.13*29.07.85

DECISSO

rã (Io fato, conhecimento por escrito, ao Sindjcato, o que a dcsobr^ gars do disposto no parágrafo anterior. Por unanimidade, CLaUSULA

T5T-12.9Q9/RS

lES-082/a5l

Eft se tratando de seguro por acidentes pessoais, o Plero não corcedo a cláusula, pelo gte, dou a susocnsac.

CDR/AFRC

XXIV - Durante a vigência da presente sentença normativa as

BRASÍLIA

TST

empre

sas sjg5)j tãj ias do presente instrumento reembolsarão as suas empre gadas, mensalmente, o equivalente ate um valor de referência regio

EFEITO

149) *A AUSÊNCIA CD BMPREGACD FCS .NJmC DE iX^NÇA, ATECTADA «E ID KÉDICD QA DÍTIDACS: SINDICAL, CU, EM CASOS C£ ÍMERCSM 1 CIA, FCfi SEU DENTISTA, SEPA AfiCNADA DCLUSIVE PARA CS

SUSPENS IVO

NACICKAL DAS EMPRESAS DE SETITOS PRIVADOS E DE CAPI-"

''"=•'"■03 Bschara Santos

nal, as desonsas efetivas e comprovadas com internamento dc seus f^

PRJVACtK E CAPI

169) ■SALTO FOR .tTTITO DE FALTA OUWS, DEVIDrViEMrE CCtPHDVAIIA CS EMPREGACOS Jí CO.-VCCACOS PARA PRESTAÇ/O OBRIGATÓRIA DD SEWIÇD .MHJTAK N?D PCDFRÍO SES DISPEASAEXS, ATÉ 60 DIAS

contrí se reíeie Ás

to nos paiágrafos 1' c 2' do artigo 389 da CLT, bem cor.o a Portaria

s^spensivo ao rncurso ordi/^ric -Tue ~ prcccsso IRT-OC-l, 731/84, "no ^

Segu

TES

CLAUSULA presente

179)

10 SEU sr.DiCATO, co-ot-fAd ef.-j:«>cla ;jvr£ a Sr.us ry^ "-SDIATCS EM EMSClCiO El-LTltO NAS DlrLTORLAS tlTO. SP.UlCfy-

SlXiACS

TCS, ATÉ O LIMITE DE 7 NrMBRDS PARA D SINDICATO E 9 P\RA

A ETDCRAÇto £ OKt-rDE?A>;Aü, LIMITÍDO A IM rUNClC/Ç\RJC lADR

H-TRESA (X' CTUO DE. ÍMIWSAS, CS QUAIS ODZARAO D-SRA r-RAN

^LA SfM PREJUlTO DE ^'.rARiCS E CCNPLTO 133 TFMTO DF C-JA,"!

IK?^: r

DE -níS ATÊ de: SAIXRIOS H1UDC6 - 1.00 ÍX) *^21 SAlAfiJCS HlNtKDS -

0,9

9'3 ' "^'1^° ° pedido dc tusponsâo, pois a -Ditdiçõo ofcnd? o § 2<?, tVjait.

DJPir

OUINZE SALÁRIOS Kl>ruciS - 0.8

189) "AS EMPRESAS CDE NlO FOmCEXEM ALIMEí/IAQto PK3PRIA

7.23fi, DE 29 10 84

SAIMICS MlNiroS - 1.03

« «rreção áce salários é autoráticatccdria prcfissicnal dcs

369 •ura Wl.irial-

^ EMPREGACXE OE PWmCIPEM DA CD-

«7 V7IOR DE ATÉ O LIMITE LO DCI7/ITTO, ISTO t,

SINDICATO PBCFISSICNAL, NO PERlCTO CA OATA DE DílCIO DE VI

CSNXI SEU DIRETAMEMIE PfiCfCÇClCNAL .«CG SEGE GA.NH3S

tencia noriTBtiva desta Justiça. Suspendo-lhe o efeito.

199) "AS H3fVVS EXTÍVOFDI75ÍRIAS, ISTO £, /CUFIAS EDCETCVIES

GRUPO Ce EMPRESAS*.

-9 PAPrriR rvTí PR£CTADO AD MESO EMPRECACDR E CO/TADOS DE CB^in In O FMPRfXAIX) REOSERA A ÇUW 3>'UV.IlA^ ^ DE TRJPNIO, A CUÕL C?

Oitava Região. Belem, 13 de maio de *1985.

DIIITOS IDOAIS

■ , Assinado em

LAÇSO AO VAIDR PACD PELA TORA TORMAL; AS HORAS EXI-RAORDInX RIAS OfE E3tcmt3^ ESSE LD4ITE SEJVO REMKIDUDAS CCM O Anr

face de pronuncia.Ter.tos favoráveis da Suprefm a rcsF«?ito.

GRAVE CU FOR MOTITO DE FORÇA MMCfi, ATÉ QUE VtNlVM^ ADDUT

RFAnSTE FUlUfO*.

WR^DIREITO A APCEINTADORIA POR TEMPD DE SHíVTÇDS AC6

Ttninto Indireto dos salárics.

§ Cwm - APÔS CCMPLETAOCS CS 30 ATOS CE SERVXÇCK INDISPkN

PEDRO TH.\UMATUR<5C^S0RIAN0 DE MELLO-Prcsi ciente

^ -o nu. CO secliritArio-, o oual serA '•'= TEWO nr ^2? E OíPUrACO CD SE3ÍVICD PARA REPOJSD TTXOS OSRIMJttJlACO EFEITOS LEGAIS*,

p^â CriLit»

9$l .

Profissioruis.

••O ^oan^

tantc bos EmpTGgadores -^Rclator '

/' /

NELSON ALVES CUNHA.

Procurador Rcgi-oiaal

H2J1SALFEITOS E» EMPRITaRíIATIVAS ^aosRíTtNnucAD FINANCIAMENIOS PEID

!36SPfsA^ • -'■>> AurOk????^

°^'càQ,

Ciente:

TraialAo Dão trabalhados em tfm cultotntpelêrcLa às datas

NA ^ ^RHGÍTOS REFEPÍOTES A ACDTSICAD DE («DICA

MORACIO NUNES DARROS - Juiz Classista Represen

DefEnj

DE PBCtESE, OU CCM SLÃ ^ COCNIA de FÉRIAS E DESPESAS DE CCUSINDICATO, DESDE OIE CS DPSCCNTCS SEWRn-.V73 E CAI NSO EDOÜNM A 301 DA

aiinJte os referidos desccntos, raião por PWOVA

suspen

AWSD PRÉVIO DE 48 NORAS, DACD POR ESCRITO, 3tRA DESCOTO, A AUSOCIA CD fMPpilOAro NO DIA DE

fQ^AU^^Í^ OBRIGATÓRIA POR LEI, OIANED COMPROVADA TAL

^'■«na Corte já decidiu pela inconstltucionalldade da con

12»)

T rab.n lho..

COTOlNUD DEDICACD A MESMA EMPRESA, QUATOO DEIA Vl}-J3'rv

DESUGAR-SE, ttriMTTIVAMQ.TE, ENCLLErVSMEKTÉ POR TOrlTO nn

APOSETOADCSIA, SERA PAODIM AECNO FQUIVALEílrE AD SQJ Q^tI

OLE A 39 SaJUNDA-l-XIRA CD ME5 CE OUTUBfC

ou ^ =^U<,orias nr

SAVEIS A AÍJJISIÇAO do OTREITO a AKSENTADORIA, O LM!'REnAJri OPTAMIE PEU3 FCTS, fCOERA SER DISPENSADO UJILATIMAlrt-JTTE PE LA Q^RESA. AOS EMPREGADOS CCM ZS ATOS OU MAIS DE StJívin^

^ Jurisprudência converijente do Egrégio Plero. SflA

ATOS DE SEJVTCD PRESTADOS A MES4A F>«'RESA, fvVO FCDFBAO SFl! DISPENSACOS, SALTO FC» MDTITO DE ADDPCO RESCISjRIO FALTA

* tUPÕTT-SE DE JUSTA CAUSA, A DISPEM-

891

219) -CS EMPREDAIXB CPTAATTLS PELO FCTS QUE HAJAM CCHPLELADO

'3JIrÍm ^ SESSE)/IR DIAS OUE SE Sl^ (O^aOl IDArlm' l?? ^'^<XSO PREVISTO ND ARTICD 392 CA Cfereno a„ ^'-mAÇAo DAS LF.IS CO TRAPALÍD*.

uuxn u Aül

Se^ a suspensão, ets que o Pleno tem referendado esse adicional em

SPXfSTRAIMÍjrrE, SEGIM» O CRITÉRIO 1AJ3AL

P3r -^Ju

/•?l -p

29 de maio de 1985.

JCfflAElA DE TRABALHD CUANCD TRABALHADAS E ATÉ O LI.MITE DE 2 FOR DUl, SETAO RSMJJVJUDAS CCM LK ACRÉSC1M7 DE 4Q'i EM RE CICNAL DE 901* ,

Sala de Sessões do Tribunal Regional do Trabalho

ALDTmfiÇXO'.

^'®c«de o Pleno que a úiposiçào do referido auxílio refoae à çan*

®®^Uldadc T* a juri^rurtrcla rao ^ admita. concessão da condição pressupõe FTMlCCO DC TR£S ANOS CCM-

É OsT

SBÍVADAS AS LCCAUDADES OTOE EXISTTRFM FSRE? SERVK^

fORHATIVA A7t O LIMITE DE 1 (IW EM

«na cstTl?^® ° eÍGltó

CT.i 6 400

REWUSTÍ.VE1 SEMESTRAIMINTÉ E ShGLMCO CRI ItRIC U7AL VIGEN TE X CCCA CO REhJLSTE ILTURD, CCM A, PAKTICrPAÇAo LCS EMPRECACDS NO SEU CUSTEIO, CCNFORME DETESHIÍÍAÇÍto lEXlAL TO

securití.-

RIHíIKRACÍO INFERIOR fC VAIDft tt CR$ E^CCA CE REAJUSTE FUnjHD*. •••otGS, declarcAi ser Lncor^t 1 tuclonal o '^'■Bcc ser suspensa a ccrdíMo.

ACG

SELE EMPREGADOS, INrEC3!ANTES GA CATEEDRIA COS StCURJTARICS. SE CeRIGAM A CCNCEDER-UES "TICKEFS* OU VALE PARA REFEIÇÃO

"^1^'^ser>jo, ODncodo a susaaisão pretendida. qvialqoer disciplú^arun-

Custas sobre o valor do pedido, que por ser ilíquido fica arbitrado pela Presidência na quantia de Cr$2 2.61^t ,sobre Cr$250.C0ü, para ca

PRESAS DiraGRWTS DA CATECDBLA ElTrAtlCA RETRl'-.-•'."AnA W

® ^ SALARJOS CDWUGirXS"

^®

meiro de janeiro de 19S5 e a expirar a 31 dc dezembro do niesmo ano.

"XRANTE A VIiJÍNCIA DA PRíSFArTE SEMUílCA [.DFr.VATTV,, AS

PARA

pri

da uma das partes.

lorte .

^ ^ EMPREGADOS DE AtlN^ SD3DTCS PRIVADOS E DE CREDITO ESTABUiCT ^

sentença . fica cstalielecida a multa de um valor de referência rcgio

sento sentença normativa terá vigência dc um ano, a c^ntar.de

Ti-rtian esta condição já foi áecLarada inconstitucional pela Supirera'

tMPRESAS DE SIEORCK PRIVAmS E CVETA-

cessão da vantagem contida no caput desta cl.ãusula atende ao dispor

nal por infração, a qual revertera em favor da parte prejudicada ,cr pregado, sindicato ou empresa. Por unaniioid.ade , CLAUSULA XXVI -A prc

AfOS O DESENGA3AMENID DA LNIDAOE HD.ITAR EM QUE StSVIRAM*.

DESPACHO

lha. Por unanimidade, PARAGRAPO ÜNICO - Fica estabelecido que a con

rança e Higiene do Trabalho, cm IS.1.69. Por unaniiiúdade , XXV - Hn caso de inadimplência de qualquer das normas da

da CLT".

Suspendo-a.

lhos, ate a idade de 12 (doze) meses, em creches dc sua livre esco

n' 1, baixada pelo diretor geral do Departamento Nacional de

rqis PREVISTOS no artigo ni, item III

A condição não ccnanra ccni a jurisprudência deste Tribunal a rcspoi

•TO SALARJO TOMINAL. AS EMPRESAS QUE JA COODEM TAL

CIO, FICAM DE3DBRIGADAS CD CUMPRIMENTO DESSA VK^TADrH*

ro.-at^'''^

^ ^-.Atènç^

Acolho.

239) "NO CAS3 DE PEDU» Dt DEMISSÍD CU DISPENSA, A 04PRV-SA

^KESENT^ PARA TOMDUXWQAo, QUANDO DEVIDA, ND PRAZO 10 DIAS CrreiS, A CChFTAR CO frETITO DrSlJGAMIJVtD

§ 19 - SE EXCkDICD O PRA20, A iMPRESA, A PAfmR CD llb bTi.

CTIL, PAGAFA ÍO O-FTÍ-PfrADD ImiRTATOIA IGUAL AO CUE KSTF RETZBEUIA se VrODRASSE O CTíFrRATO DE TRASMIO

§ 29 - TO CASO DE NÍO CCNPARKUMENTO) DO EMPBiGACO. A tXPRP

SA OASÂ CO FATO, FOR tSCRITO, AO SINDICATO, O CUE A DF-RrC BRIGARA DO DISPCSTO TO PARAiRAFO ANltRIOR* .

Rejeito, na esteira .fc ontcjvdlponvo unifo.-me desta Corte sçUro o as 249) "XTUiNrE A VICTTriA CA PRLSFhfTE SENTENÇA NORMATIVA fS fMUOP

SAS SlfNATVUAS DO PRFSENTE D.'STRUK>NID Rlí>!BOiSARto

AÃ

SUAS RCRBVDAS, W-KÕALKNTE, O fôUIVAIENTE ATE LM VAim DE RI>-FJ?£NCCA PfGlaiAL, AS DESPEELAS l-TETIVAS E CPí ROJADAS

CM Ch-DWMENIO DE SEUS FIKCS, .ATE A UVDE m EM CRÍTOIES DE RUA MVRE f-SCOlMA*.

Acolho, pDr se tral.ir .V; nvitéria rri/ul.xla ctk lei,

Slas 0^^.

SUA FEDESACto PATPCKAL AS

299) -EM CATO CE INAOLMPtíTOLA DE QUAIOIFI! DAS NDFMAE DA PRF^FJi-

DE ojí ^ E>PREIG«IXS, GARANTINCO LN-OiMl2AC»0 'ORK INVAUDEZ PER>'ANPinT* ^ ^ MAXIMD de CR$ õ. 000.000

TE SENTENÇA, FICA EKTABníGTDA A TOILTA DF LM VBJOr DE Wt

^lAlS

EXPEAJSAS, FARAD seguro CE /CTOENTES

PES-

RÍNCIA REGICNAL POR WFRAÇAO, A QUAL REVURniJíA EM FAVDR DÃ PARTE PRFJLDICACA, EMPREGADO, SINDICATO OU EMPRfSA*

BIo817*Pãg.14*29,Q7,85

BI.817*Pãg. 15*29.07,85 ' -i'..

Federação Interomeriomia de Empresas de Seguros

PRODUTIVIDADE DO SEGURO l TEMA DA XX CONFERÊNCIA

HEMISFERICA

DE SEGUROS NA CIDADE 00 PANAMA

Com a presença de seguradores, resseguradores e corretores de todos os paTses das Américas será realizada no Panama, no período de 27 a 31 de outubro vindouro, a'XX Conferência Hemisferica de Seguros. Neste ano, o certame

terá como tema básico a "Produtividade no Seguro", dividido em diversos subitens. A Conferência tera como anfitriã a AsociaciÕn Panamena de Aseguradores. O Presidente do Comitê Organizador da Conferência, Sr. Carlos Rabat M., destacou que o encontro serã do mais elevado nível técnico, estreitando ainda os vínculos profissionais e amistosos que unem todos os profissionais

Mercado Segurador no Continente Americano. PROGRAMA

Segundo afirmou Carlos Rabat M., as conferências serio pronun ciadas por especialistas de renome internacional no setor do Seguro.

O programa da XX Conferência Hemisfêrica de Seguros esta subor dinado aos seguintes itens: 1) Produtividade nos Aspectos Técnicos e Financeiros do Seguro de Vida — Planificaçao e Formação de Recursos Humanos, Relações Huma -

nas, Racionalização de Escritórios, Aperfeiçoamento da Função Administrativa; 2) Produtividade nos Aspectos Técnicos e Comerciais dos Seguros de Danos — Calculo

de Plano e Novos Produtos, Rentabilidade do investimento de Reservas, Resseguro , Atualização de Capitais e Revalorização Automática por Inflação; 3) Produtividade na

Administração da Companhia de Seguros — Sistemas de Distribuição e Comerciali

zaçao

Desenvolvimento

e Atuanzaçao Atualizaçao _de Produtos, Resseguros, Trâmites de Sinis ~

tros; 4) Importância da Sistematizaçao na Produtividade — Custos, Controles, Anã lise de Sistemas, Programas. Durante o evento — disse Carlos Rabat M. — serão

promovidos

colÕquios, em que serão tratados os seguintes temas: 1) Margens de Solvência Empresas Seguradoras; 2) Previdência Social e Seguro.

das

classificacao

Os participantes da Conferência estão classificados em três ca tegorias: a) Deiegados - seguradores membros das instituições filiadas a Federa -

ção Interamericana das Empresas de Seguros {Fidas); b) Observadores — segurado •"es, resseguradores e executivos de instituições ou corporações ligadas ao seguro,

não filiadas ã Fides; 3) Acompanhantes — qualquer pessoa que participe do progr^ ma social do evento, em companhia de um Delegado ou Observador.

BI.817*Pãg.01*29.07.85 ,1

XX CONFERÊNCIA HEMISFERICA DE SEGLTROS XX HEMISPHERIC INSURANCE CONFERENCE

Panamá, Octubre/October/Outubro 27-31, 1985 A Asociaciõn Panamena de Aseguradores mantém reservas nos hotéis Conferência), bem como nos hotéis Hilton, Holiday

Marriott Caesar Park (sede da e Continental,

FORMULÁRIO DE INSCRIPCION/ÀLOJAMIENTO REGISTRATION/HOUSING FORM

Estes hotéis oferecerão preços especiais para os participantes do rpjMpÇ

(Uenar a máquina o en letia de imprenta/neaae type or print)

certame.

O Panamã foi escolhido pela Fides para sede da XX Conferência disse Carlos Rabat M. — por ser considerado um Centro Bancahio, Financeiro e

^ombre

Cargo Title

Comércio Internacional dos mais importantes do Continente Americano.

Companfa

Teléfono/Telex Phone/Telex .

^onipofiy

Neste "Boletim Informativo", republicamos o formulário de in£ criçao para a Conferência. As taxas de inscrição devem acompanhar o formulário devidamente preenchido. Os cheques devem ser encaminhados a AsociaciÕn Paname na de Aseguradores — Fides'85. Dia 30 de setembro vindouro, estará encerrado o prazo para as inscrições. As desistências ou o cancelamento de inscrições de

'^^scción Postal

Ciudad

'^stal Address _

Qty

I^ais

Código Postal

''^^/Country

Zip Code

verão ser feitos por escrito, e nao serão efetuados reembolsos por cancelamen tos posteriores a data indicada.

^'^^npanying person(s)

Aos participantes do evento, a AsociaciÕn Panamena de Asegur^ dores proporcionara serviço gratuiro de transporte entre o hotel-sede da Confe rência e os demais hotéis.

de Inscripción;

p.. Delegado

Ao preencher a parte do formulário para solicitação de reser

va de alojamento, o participante indicará sua primeira e segunda preferência do hotel , assim como o tipo de alojamento preferido.

rã acompanhado de um depósito de US$ 75,00 como requisito para obter a confirma ção, que lhe será enviada diretamente pelo hotel . Antes do dia 30 de setembro, os participantes deverão encaminhar a Asociaciõn Panamena de Aseguradores as so licitações de reserva de alojamento.

Não serão reembolsados cancelamentos pos

Will attend

(US$750.00)

p-, Acompafiante

□

(US$150.00)

i—I No participará ^ Will not attend

P cuota de inscripción en los coloquios (US $100.00) puede omitirse si se inscribe antes dei 30 de julio. "^^loqu)' registration fee (US $100.00) will be watved for those registering before July 30.

^servacion de hotel/hotel reservation

teriores aquela data.

Na XX Conferência Hemisferica de Seguros — considerado

n Participará

Registration

Cada pedido de alojamento se

p-. Observador

^Delegate (USS450.00) □

mais importante encontro dos seguradores e resseguradores das Américas — os te

(Qtel

mas serão abordados nos idiomas espanhol, inglês e português, com tradução si multânea para os três idiomas.

Primera preferencia/Fiist choice

lipQ .

I—] Sencilla

® habitación:

^ Single

Segunda preferencia/Second choice Doble

□ Doubie

Aff. de IJegada

Fecha de saiida

date

Departure date

)jo

□ Suite

\ I Jr. Suite

Suites de Hospitalidad deben hacerse a través de Ia Organización de Ia Conferência.

^Pitality Suite reservation must be made with the Conference Office.

^cluido/payment enclosed ^scripción/RegzsP-flrton Fee

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v^PÇsit^ de hoteiflfotel <^^ompanying deposit person(s)

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de Ia AsociaciÕn Aseguradores.

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BI.817*Pãg.Q2*29.07.85

FORMULÁRIO CON SU CHEQUE A:

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Panamefla

Cheks or money orders made payable to Asociación Panameüa de Asegura dores.

APFROPRIATE FEES TO:

PANAMEÍÍA de ASEGURADORES

Panamá 5, Repúlica de Panamá.

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Precios de los hoteles

(Tarifas por noche en dólares de EE.UIJ.)

Hotel rates

(rates per night in US Doliars)

Preços dos tiotels

(Tarifas por noite en dólares americanos) Sencilla

Doble Double

Jr. Suite

Singie

USS75.00

USS80.00

USS190.00

Panama Hilton

75.00

85.00

175.00

25ll'

Holiday Inn

70.00

75.00

140.00

240!

Marriott Ceasar Park (sede)

Continental

70.00

US$28

75.00

LOS SEGUROS DE VIDA CON AHORRO sistência psicológica de los es-

ÍQS Seguros de

panoles a Ia aceptación de Ia

! Vida €©n ahorto

se venia a decir que Ia causa dei subdesarrol lo dei Seguro de Vida era estructural y ajena al esíuerzo y bienhacer de Ias en tidades aseguradoras.

idea dei seguro y. en definitiva,

Por FéÜK Mansilia * •Mas 10®/ode impuesto

•plus 10% tax

•mais 10% imposto

Con motivo de Ia discusión

UBICACION DE LOS HOTELES

HOTEL LOCATIONS

LOCALIZACAO DOS HOTELS

t'n el Parlamento dei Proyecto de Ley de Actlvos Financieros, se ha analizado públicamente.

El êxito de «La Caixa» parece

por primera vez en más de cin

que tira por tierra, ■ incluso de manera estrepiíosa. todas estas

qüenta anos, el hecho singular

teorias. Esta primera y aparente

de Ias operaciones de seguros

conclusion podría suponer, si se

realizadas por «La Caixa" de Ca-

confirma. Ia prueba dei fracaso

taluna.

de planificación y comercializa-

Uno de los hechos que desta ca sobre cualquier otro en el análisis de Ias operaciones de

ción de este tipo de seguro. Et

producto de «La Caixa» no es di ferente y. en ijltimo caso, es in cluso inferior al que puede ofre-

'La Caixa» es el de su magnitud.

cer [y, de hecfio, viene ofrecien-

£n efecío. esta entidad ha reali zado operaciones de Seguros de

Area Bancaria y Comercial

Banking and shopping Sector

do) eí Sector asegurador. Es cierto que puede haber otras causas. Podemos argumen

Vida (Ahorro Intensivo y Ben tas Vitalícias] por importe de 130.000 mil lones de pesetas. Es ta cifra triplica Ia suma total de

tar que «La Caixa» dispone de una estriictura, por su haturale-

iodas Ias primas recaudadas por Seguros de Vida por todas Ias

za de entidad descrédito, que

le permite unos sistemas de

comerciül ización más capilares, más extensos y, probabiemente. más baratos que los nuestros [Ia iniciativa privada). Sin negar Io

entidades.

La diferencia entre el esfuerzo asegurador total dei sector

privado de entidades de seguros respecto al volumen de negocio ■iicanzado por -La Caixa» exige una exploración sobre Ias cau sas de esta notable diferencia La primera conclusion, Ia más 1) Centro de Convenciones ATIAPA 2) Hotel Marriott 3) Hotel Hollday Inn. 4) Hotel Panamó Hilto'' nororia, Ia mas aparente, seria Ia Convention Center

Hotel Continental,

Entidad Anfitriona Conference Host

Asociación Panamena de Aseguradores

dei poço êxito de Ia comercial i-

zanión dei producto «Seguro de Vida con ahorro», por parte de Ias entidades de seguros En Hfecto, durante mucho tiempo toí'os los anáhsis que se han rea lizado dentro dei Sector tendían a explicar Ias causas dei subdesarrollo dei Seguro de Vida en Lspana por motivos exogenos a ia propia ccpacidnd de Ias enti-iades asegjradoras.

Apartado 7465 Panamá 5, Panamá Teléfono:(CONGRESA) 64-5004

Se hablaba de gue en un país inllación no el aiiorro

Tdlex: 2742 PLAINSCO

doCia f.jUL; ul ( iC-;o ilc i ,i Sh

g ir;Ja. i S-e i , i luicia iniposible I li^Jcji i icr

0( ■ • •I , I ■ |c,p C; I I

BI.êl7*Pàg.04*2Qj

■/

■ í f-

que hay de verdad en esto. Ia explicacíon parece notoriamente insuficiente, si se tiene en cuen

ta que Ias principales Compànías de Seguros que operan en el ra mo de Vida dependen de Bancos

o de Cajas de Ahorro, los cuales tienen a slj disposición una red comparable, o quizá superior, a

Ia que pLieda lener «Ia Caixa» En lodo caso, esta expl icación vendría a poner de reiieve el in suficiente grado de cüordinaciün entre los Bancos y Cajas de Ahorro y sus omizresas de Se guros

En Ia busqiicda de causas, podna hoci -ai-se que en el exitü de

teniendo

cuenta.

además,

que, en los aspectos econômi cos, el sentimiento nacionalista

juega en menor proporción que en los pol íticos. Los aseguradores podríamos decir (y este argumento tiene mas peso) que la concLjrrencia

de "La Caixa» na sido si no des leal. al menos desiguai , debido al incumpl imiento de su deber de controi por parte de ias au

toridades de seguros. En efecto

Ias entidades aseguradoras se han visto obl igadas a operar den tro de un rígido controi , tanii-

de primas como de inversiones mientras que «La Caixa» ha go zado de la libertad más absolu ta, ya que, por un lado, sus ope raciones de seguros no estaban

sometidas al controi dei Banco

de Espaha porque eran una operaclón ajena al crédito; pero. a

su vez, al no tratarse de Compa-

hía de Seguros, no estaban so metidas al controi de Ia Dirección General de Seguros. Si esta

hipótesis fuera alerta, si la rigi dez legislativa es la que explica

el fracaso relativo de Ias enti dades de seguros respecto a «La Caixa», estaria muy claro que ei subdesarrol lo dei Seguro de Vi da en Espana seria imputable a Ia legislación v a Ia Admimstración. A la iegislación en el sen

tido de crear unos sistemas de controles sobre Ias entidades de seguros gue, como niostraria el

experimento paralelo de «La Cai xa», habi ía impedido el desarrol lo natural dei mercado. A ia Admimstración (Dirección General

de Seguros] en ei sentido de que

se areara un mercado fiuraleio

tres vnoes si ii")ori(ir duiante dé

«La Caixa». íinv on coini inn.-mte

cadas ni . irido dl' acuei do uon Ia

n.301n 11 a1 1 ta i.ai' . Im Lilü no ex-

Ley d'"; 1u de

pl irn. i .i ! '.i ni ' i.1 vu'

t . - lupa

r,-i l ;vo li - ': - ' l i l id. idi. •• de Srfji j(-(.)S

previ-

I I1 1 i n •! T t. I Ti ;;

l;i

negar que pueda haber un com ponente de este tipo. su peso parece que debe ser pequeno,

1 1 , T'

. .-í 1 1 ; ! ; ■ o, . 1 : ! vt: I ÚU tC-i -

lU (uci-i

de sobradas facit li.ndús p. ii a impi -di i Io o soin, : iei Io a lus n,Ti iu;-x t i n.jralf,-, de dSí' . | . ' ,

aa .-I

Bj .r-.r/"i ai

ovidaJ

ESTUDO COMPARATIVO

VIDA En todo caso, parece evidente que Ias entidades de seguros deben Interrogarse sobre Ias cau sas que han producido que «La Caixa» haya conseguido un volumen de primas cuatro veces superior a Ia dei conjunto de Ias

neste

exemplo, recém-nascido da Europa Central, no da inicio dos Bronze, anos 80, 5^0^"io.pgctativa de vidaumquatro vezes maior que a de um grego Era do trêstinha vej' zes ^ romano do ano O e o dobro de vida de um inglês da Idade Média í, A expectativa de vida feminina não sÕ e maior do que a masculina em todas as

interna-

que hayan coadyuvado, en mayor o menor grado, en tan pobre resultado comparativo Otra refiexión es que hay que analizar con

E ESTRUTURA POPULACIONAL MUNDIAL

Segundo o comentarista, a expectativa de vida vem crescendo bastante

remover Ias rigideces externas que han frenado su desarrotio como para hacer una autocrítica circunstancias

õos estudiosos do assunto e contribuirão, como valioso subsTdio, estamos certos ôpf^Gciação mais profunda da matéria em causa.

ran en ei ramo de Vida. Y elío en ei doble sentido de intentar

Ias

EXPECTATIVA

As condições tecidas em torno do assunto, divulgadas na edição de março desna revista SIGMA, distribuída pela Companhia Resseguradora SuTça, bem merecem a

entidades de seguros que ope-

HeSí intervalos se alargam cada vez mais. O aumento da expectativa de vida i^^: a un constante crescimento dos grupos mais idosos da população,

leva ®

detenimiento otro

No fim deste século e inTcio do prÕximo o bem estar desses idosos serã afeta

mercado paralelo, el de las en

oof sérios problemas: a redução da população obreira, ativa, significara crescimento que cada vez crescimento m®" jgj^ero de aposentados.

tidades de Previsión Social tam

de contribuintes terá de suportar a natural carga carqa oriunda do Lír numero numero ínot Ao

bien exento durante décadas de

Ias rigideces de Ias normas dei Regiamente dei ano doce y de ia Ley de 1954. por si existiera un fenômeno, si no comparable en

cantidad. si análogo en su evo luoón

Es indudable, finalmente, que

COMPARAÇAO-DA EXPECTATIVA

VIDA NOS

VÁRIOS PATSES E ESTRUTURA

POPULACIONAL

ante Ia demanda de cobertura de

Introdução: Este estudo examina o desenvolvimento da^expectativa média de vi

Seguros de Vida con ahorro, mo tivada por Ia crisis de ia Segu ndad Social, y Ia rápida evolu

em 23 países do hemisfério ocidental. Em seis países o período da anãlise cobre o?

^nimo^ oitenta anos; nos restantes dezessete páíses somente das últimas quatro décadas consideradas devido a algumas falhas nas estatísticas. Relativamente a expectativa scãovicia» . jg diferenças de ..j... idade, sexo .e - .Xate ...j. onde estatísticas permitem ver- também

ción de todos los instrumentos

financieros para adecuarse a Ias nuevas necesidades y crear el

outros fatores são levados em consideração. Os resultados finais são alcançados consiHeranõo os resultados do aumento da expectativa de vida sobre a estrutura populacional ,

ahorro necesario oara el desarrn

lio y e! empleo, el Seguro de

Especial atenção é dedicada aos efeitos de uma ''pirâmide" sobre a estabilidade dos mais

Vida debe reflexionar (reflexionar el volverse sobre síl para

yglhos•

cambiar todo Io que sea necesa rio, con ei fin de estar en situa

DEFINIÇÃO DA EXPECTATIVA MEDIA DE IDADE

ción de ofrecer a Ia sociedacj y a Ia economia unos serviclos tan competitivos y eficaces como

A média da expectativa de vida é definida como o número médio de anos de vi da pa''® homens e mulheres atingindo a idade especificada, se continuassem sujeitos ""as mesmas tabuas de índices de mortalidade estabelecidas.

los de otros intermediários finan cieros. Este es un momento oara

el Seguro que pudiéramos deno minar como "constituyente»

^ A_expectativa média de vida no nascimento, isto e, na idade O, digamos, , cor-_ media ae de idade de uma determinada geração, baseada nas probabilidades de mor responde a ineuia talidade estabelecidas nas estatísticas MÉDIA DA EXPECTATIVA DE VIDA DESDE O INTCIO DO SÉCULO

* FéiXx

£ P/i.e4^cíen^e. da UWESPA [UWIC^W ESPAfJOLA VE EWTIPAPES

Somente poucos países possuem tabuas de mortalidade sistematicamente estrutu radas e dignas de confiança do período anterior a 1.900, As mais antigas estatísticasT

ASEGURAPORAS V REASEGURAPORAS).

BI.817*PãQ.03*29.07.85

d BI.817*Pãg.02*29.07j7j

rih-i

por exemplo da Inglaterra e SuÍc1a, remontam ao século 19. O grafico que reproduzi' mos demonstra bem o desenvolvimento da expectativa de vida no nascimento, em

mais vantajosa em 1900, com uma expectativa de vida de 49,7 anos, aumentou

^^4,2 anos ou aproximadamente 33%.

cerca

de seis paTses europeus, de 1900 a 1980. Pela comparação a expectativa de vida esti mada de épocas mais antigas e também mostrada.

* Um japonês,

nascido em 1981, tinha uma expectativa de vida^superior

quatro vezes que a de um grego de idade similar, da época do bronze, três vezes - um romano do ano O e o dobro da de um inglês da Idade Média.

DESENVOLVIMENTO DA MÍDIA DE EXPECTATIVA DE VIDA

NO NASCIMENTO. DESDE O PRINCIPIO DO SECULO (AMBOS OS SEXOS)

* Verifica-se, também menor em recentes décadas do

que o aumenta da expectativa de vida no nascimento,

que na primeira metade do século.

Assim, por exem-

recém-nascido nos Estados Unidos cresceu entre 190[y

lono ^ expectativa de vida de para^l939/1941 , 15 anos, mas de 1939/1941 para 1979 somente 8,8_anos. um

Pev&lopment ofeverege Ufa nxpectancy at birih sinca tha ium cf the century(both sexas)

Os paTses também mostraram desenvolvimento semelhante. A maior razao para isso Pt^onunciado declínio da mortalidade infantil nas primeiras décadas do século. A

Grapfiic 1

j quena chance de sobrevivência dos jovens no ultimo século é demonstrada pelo fato 10

70 I-

Expectativa de

Drim^^ IiTipério Alemão, 1871/1880, dos homens 22% das mulheres morriam no eito ano (fonte: Proebsting, H., 25% "Wirtschaft and e Statistik, n9 1/1984/po14).

vida ern anos

Grécia (Iron and Bronze Ages)

te «Q J

Roma (2000 years ago)

Inglaterra

10C9/C0Í '

lÜCO/02

■7! - -- -

1977/761

1979

198);

1899/03

189VOO

--------- -

.■ 1978/601

1979/81

IgaA/Q^lL.

1973/80

Ages)

SuiÇâ

de desde n

* Em todos os seis paTses as recém-nascidas têm uma expectativa superior recém-nascidos do sexo masculino e tal diferença vem se acentuando PnncTpio do século.

de vid

passo que, desde 1900, as recém-nascidas pudessem ter uma expectativa

6.8

mais, essa diferença vem crescendo desde os anos setenta,

para

MÍDIA DA EXPECTATIVA DE VIDA NO PERÍODO APOS GUERRA

E.Unidos

^®^Todo t

^^scui

Japão

Inqlaterra

expectativa de vida masculina: Em vista do relativamente

curto

í^ão muito certas podem ser definidas do desenvolvimento da media

hos últimos 30 anos.

Pode-se, no entanto, observar:

cinco paTses estudados (Suiça, França, Inglaterra, Canadá e México)

a ^ha rp^ expectativa de vida cresceu em todas as idades. A expectativa de vida me o g^eeu mais neste período com 7.4 anos, que os canadenses de 70 anos, coirí 3nos .

Alemanha Ocid'

Ern ci P

Entre 1899/1903 e 1935/1936, o ganho

• " >-1 >_l UCO-3C UCOCtlVUIV IIIIC:)l l.U, comparado com outros paTses, e provavelmen^azão desse desenvolvimento, ^envolvimento industrial acusado.

a r«-

1391/001

O Japao é um caso especial.

ânos adi

A pp-jp ■ ^°"eis^de vida era apenas de 3, 9 mas, entre 1935/1936 6^1981,^era de 28,2 . Jf^inci

França

• ■m

-• «-'O

Sources: Wofid Heaith Siaiistics 1983. Gerujva 1983

Oe/nographKi Yeansock l9S2,NewYof)( 1984 Vft

DuWln. LI-. Lolka. AJ- Spiegetman, M.. New York. 1949.

VUI IIUIIIUI^U,

ivi vu^wi ,

ll»aO

sempre constante, comparado com o perTodo em observação, isto e, "a

■Se em m

^esrno

paTses (Dinamarca, Holanda, Noruega, Portugal , Suécia) a média^ma^ paiOCO

em todas as categorias não cresceu mais do que^l.1 anos. Verifi

categorias de idade, algum declínio, nos paTses nÕrdicos da Europa

Dinamarca e Noruega.

Cg. * Nos demais treze paTses verificou-se um desenvolvimento variado nas di®9orias de idade. MÍDIA

Depreendemos, então:

* A média nos seis paTses, para ambos os sexos, cresceu entre 1900 e ]9^

EXPECTATIVA

DE' VIDA

FEMININA

No caso das mulheres, todavia, o desenvolvimento da média pode ser clara-

■hida

para 28 anos ou 38%. ri

* No fim dos anos setenta o Japão mostrou a mais alta media de expecta^j va de vida, com 76,5 anos e, junto com a Alemanha Ocidental, o maior ganho, com

aumento de 32 anos ou 42%.

Os Estados Unidos (ambos os sexos, brancos) que ocupaV^

BI.817*Pig. 04*29.07^

' iiiitiiiBiriMmíÉh íé

'hte

países cobertos, todas as^categorias mostraram media de vida supeultimo perTodo. Em catorzes paTses a expectativa de vida cresceu conti^ todo o perTodo e em todas as categorias de idade. BI.817*Pág.05*29.07.85

EXPECTATIVA DE VIDA E ESTRUTURA POPULACIONAL

Como era de esperar-se, portanto, meninas de 10 anos, por exemplo, mostrs'

ram grande expectativa de vida para atingir, no mínimo 70 anos, desde 1950. Entrei'

A migração descontrolada e as catástrofes, sobretudo as guerras, sao os f^

tore

cesso

que determinam a estrutura de populações; expectativa de vida_e ex -

^rarã nn

dobrado entre 1950 e,í984 para 4,8 bilhões, a população mundial do-

idosa "^^scimento sobre mortes. A conseqüência disso e que a cota^da população mais crescendo sempre. O segundo fator, sobretudo a redução do excesso de japonesas dessa idade, a expectativa cresceu 8.6 anos, as israelitas atingindo Tndic' menor, de 3.1 anos. Entre as de setenta anos, as suiças mostraram o maior crescime''' acentup^ A ^ mortalidade, contribui, então, para que o problema mais e mais se to, crescendo suas expectativas 3.3 anos, ao passo que as israelitas e as irlandesi' tos sun* ■ Pâsso que, em 1960, a media dos vinte e três paTses era de 11 ,8 nascimen mostraram o grau mÕdio mais baixo, de apenas 1.3 anos. Pára 6 mortes por 1.000 indivTduos, essa porcentagem caiu entre 1980/198"2| de crpcr embora a Áustria e a Alemanha Ocidental tenham tido taxas negativas "•mento de 0,2% e 1,5% respectivamente. A média de expectativa de vida entre 1950 e 1980 (media aritmética e vifi^

e três paTses) demonstrou que a media das mulheres e mais alta do que a dos homens f todos os paTses cobertos, em todas as categorias de idade e perTodos analisados.

^^Uzerl ^'^d, Businesso ano conforme November, projeção do BANKEdition, (cf, Union Bank ■ of Facts2.050, and Figures, 1984WORLD German pífl).-

A única exceção em todo o mundo e verificada no Pakistão, Bangladesh e

pai e certos paTses em desenvolvimento. A diferença entre os sexos, quanto a expej^

Este desenvolvimento provavelmente significa que num futuro não muito disr a paTses estudados, países • . . cada . vez menores pessoas empregadas, terão de suportar

tiva de vida, e maior em todos os paTses, entre as idades de dez anos e menor na io®' i^ãnte de mais avançada, dos setenta anos.

Nao somente as mulheres vivem mais do que os

. •

pupu í ac I uiid I b aposentadas. apubcri Lduab. Presentemente r i-cbciiociiicii cc a cota da uu população ati ww.Va populacionais ^""escendo em praticamente todos os paTses (cf.Yearbook of Labour Statistics

mens, mas a diferença esta crescendo desde o fim da guerra.

'•"Oi,

^^ssentâ ^'Îj^^tlonal Labour Office, Geneva, p.13), porque as crianças nascidas nos anos ^^lâcion^N^^^îiîcadas nas taxas superiores dos Tndices, estão entrando na classe poi

FATORES QUE INFLUENCIAM O DESENVOLVIMENTO

^tiva. agora.

DA MÉDIA DE EXPECTATIVA DE VIDA

Hã um grande número de fatores que afetam a expectativa de vida feminina Cada 9os

alguns sao mencionados a seguir:

OOn

razão o "fator carga" (número de crianças e idosos para os quais

ha 1 UJ .X y. 4. ..K y. 4-'2^ 4-w.i'k. ■-í v. ^ s'"» Cai ^ri tra ^^^^Ihadores ativos tem de contribuir) em vinte /-Ve dois dos riaTcac paTses QC■^ll/^a estuda-

i^^Uh

inTcio dos anos sessenta para 1.229 em 1980/1981 (fonte; .World

Expectativa de Vida e Higiene e Medicina: O grande aumento da expectaty ^ Israel ^983, Geneva). Somente na Alemanha Ocidental. Áustria . Espanha, Chj^ registrado^em muitos paises industrializados, desde o inTcio deste século, reflete., fítp '^Undo) ^ Percentagem da população ativa estava declinando (e a citada "carga" a^

extraordinário progresso feito no serviço de saúde pública, na medicina, na prevenC^j

de acidentes, assim como na melhoria das condições de vida da comunidade em geral. ,

moléstias infecciosas, principalmente, que há anos contribuiam grandemente nos Tna]^( f'0^ ces de mortalidade infantil, foram praticamente eliminadas (cf. "Gains in U.S. '

Expectancy"Statistical Bulletin, July/September 1984, p.21).

"O inTcio da década de 80.

Parf

60, que irá constituir-se na maioria da massa ativa ira padual-

também, da atividade no correr dos próximos anos. Nos Estados-Unidos, ^irrio'^ ■ ,■ í o número de aposentados ou reformados crescerá bastante no inTcio do pró Ao passo que nos Estí^, Cçii ^^culo , -

dos Unidos em 1900 as maiores causas de mortalidade - tuberculose e pneumonia -

contribuíssem com metade da mortalidade, tal proporção caiu para 12% em 1946 e, 1979, a 2,4%. Estes resultados alcançados na saúde pública e privada foram, no

J c^d

to, lamentavelmente afetados pelo aumento de mortes violentas, em acidentes e crif^,

25 gQ.^^Pecialmente de 2030 em diante_, progressivamente (The Journal of Commej^

Por w

p.7A.).

de toda natureza. Em 1980 nos Estados Unidos atingiram 45% de todas as mortes regj ^Cn tradas em indivTduos de menos de 45 anos, comparados com os 21% em 1950 e 6% em 02(cf. "Gains in U.S. Life Expectancy" op. Statistical Bulletin). EXPECTATIVA DE VIDA/PROFISSAO/EDUCACAO/CASAMENTO

Profissão, ambiente de trabalho e salario determinam o padrão de vida»

é influenciam a seleção da moradia, alimentação, lazer, contribuindo, portanto, ra uma expectativa de vida maior, sem dúvida alguma. De acordo com um estudo | na França, a média dessa expectativa de um professor de 35 anos, em 1975/80, era 43 .2 anos, ao passo que a de um obreiro comum, da mesma idade, era apenas de 34,33 to

(Proebsting, H. "Length of Life", N. York, 1949, p. 165/6). Isso comprova que çi'^

daos com mvel educacional maior, naturalmente, buscam profissões menos prejudicial' saúde.

De destacar-se, ainda, que pessoas casadas de ambos os sexos têm uma

Na Suiça o declínio da população ativa se dará bem mais

celtas de 1992 e 1994 /Swiss Bank Corp, "The Month", n9 3, 1984, p.8). ~

complemento aos mencionados fatores demográficos, há ainda os fatores •'-•«uL.1,1 icher, iciief , "Die uic Versicherungsrundschau", vcibiuM n9 12, 84, p. 409), que

Ddrito

população obreira, ativa: M-

f^o mero de estudantes;

ionai K

estudantil aumenta bastante o número daqueles que iniciam vida

^^stante tarde e ate então tem de ser mantidos;

ce^Q aposentados ou reformados, o número daqueles que se retiram da vida ati^om aumentando em vários paTses da Europa; co^^.^^sempregados altas taxas de desemprego, em todos os paTses, aumenta ba^ ^^gente de inativos,

ESTRUTURA POPULACIONAL POR REGIÕES: V. quadro abaixo.

tativa de vida maior do que as solteiras. Um cidadão germânico de 30 anos, p. exet''^

casado, entre 1979/1981'tinha__uma média de 43,2 de expectativa de vida, ao passo

um solteiro, divorciado ou viúvo, nas mesmas condições, a teria de apenas 40 anos menos. Homens e mulheres divorciados tim media inferior àquelas de solteiros ou dos.

^obstante o aparente aumento da expectativa de vida, ha um limite biolõ ^0 anos, que naturalmente será excedido em circunstancias excepcionais.

BI.817*Pág.06*29 BI.817*Pág.07*29.07.85

Ao contrário de antigamente, a vida não mais pode ser prolongada através de medicaií

NOTICIÁRIO

tos, segundo opinião médica. Cuidados na alimentação, bebidas alcoólicas e fumo nat ralmente contribuirão para essa expectativa, alem dá pratica de esportes. Ati onde problema afeta o seguro, pode-se afirmar que cabera ao Seguro de Vida contribuir pai o equilíbrio da reestruturação demográfica que ira ocorrer.

PROTEÇÃO PARA O INVENTOR

Na Grã-Bretanha, nova apólice de seguro foi montada (.

tomou o nome de "Patent Legal Protection Insurance". Destina-se, é Õbvio, a ga rantir os interesses dos inventores. Tablei

ESTRUTURA POPULACIONAL POR REGIÕES EM 1960, 1980 E 2000

O prêmio anual i de £ 95, provendo cojjertura de í 100 ,000,

ANO

REGIÕES

CATEGORIAS DE IDADE 0-14 15-64 55+

(in %}

MUNDO

PAlSElS IMDUSTRIAJ.ISADOS

países DESENVOLVIDOS

EUROPA

(in %)

incluindo prejuízos tanto de direitos autorais quanto da própria patente.

(In %)

M960

37.2

57.4

5.4

1980

35.1

59.0

5.9

2000

30.7

62.7

6.6

1960

2S.6

^£.S

1980

23.1

2000

No pais há uma legislação que protege o inventor^

dia de 18 meses, havendo casos em que a tramitação se estende a cerca de 4 anos. Nesse intervalo de tempo tudo pode acontecer.

AFRICA

OCEANIA

E se al

guém se adianta, passando a explorar a patente ainda não concedida, o inventor

8.5

naturalmente terá que bater as portas da Justiça para proteger seus interesses . E ai ele terá pesados encargos financeiros, pois os custos de um processo judi -

65.6

11,3

ciai podem oscilar entre 50 e 60 mil libras. Se ele ganhar a questão será reem

20.9

66.0

13.1

1960

41.1

54.8

4.1

1980

39.2

56.8

4.0

2000

33.3

61.8

4.9

1960

25.8

64.5

9.7

1980

22.3

64.7

13.0

2000

19.3

66.2-

14Í

empresa^estata] "Allami Biztosito", regime que se pretende abolir tão cedo quan tindo entre si para que os segurados tenham possibilidade de escolha.

bolsado de todas as despesas. Mas se perder? Precisara de um bom seguro, ê cla ro.

REFORMAS

HUNGRIA

Depois de promover a reforma do sistema bancário, a Hun gria agora planeja a adaptação do seu ststema de seguros aos padrões ocidentaisT Atualmente, a atividade seguradora i monopolizada to possível.

NORTE AMÉRICA

tretanto, a obtenção de uma patente nao e rápida^ A duração do processo Í em me

pela

A idéia e desdobrar aquela empresa no mínimo em duas outras, compe

1960

31.3

59.6

9.1

1980

22.9

66.6

•10.6

2000

21.9

67.0

11.1

1960

43.3

53.7

1980

44.8

52.2

3.0 3.0

2000

43.9

52.9

. ■ 3;

1960

32.9

59.7

7.^

Os inadequada e>, ow elevado preço preço do do w- insatisfeitos ■ M ju I o) c 1 oub (minoria) vminoria; criticam ur iLicain aa informação m i vi seguro. A pesquisa revelou ainda que 80% dos sinistros sao liquidados dentro de 60 dias da data da ocorrência e que, em 79% correspondem is expectativas dos se

1980

29.5

62.6

7.9

gurados.

2000

26.2

64.9

8.9

BOAS

RELAÇÕES

Segundo os resultados de pesquisa de opinião patrocina

da pela "Associazione Nazionale fra le Imprese Assicuratrici" (ANIA), na Itália 77% dos segurados estão satisfeitos com os seus seguradores, no ramo Automóveis.

SEGURO DE VIDA PARA MENORES

Volta a expandir-se na Grã-Bretanha o seguro de vida pa

(TRAD'U2ID0 DE SIGMA/SWISS-3/1985)

ra menores.

TRADUTOR: MÁRIO G.RIBAS

BI.817*Pág.Q8*29.0/

náimiaa

mÊim

BI.817*Pág.01*29,07.85

USA:

MUDANÇAS NO QUADRO EMPRESARIAL

O seguro é comprado pelos pais ou responsáveis e a dura-

ção^da apÕUce^se estende até a data em que o beneficiário complete 18 anos. b

Nos Estados Unidos, durante o ano de 1984 ocorreram as seguintes

te último, porem, tem a opção de prorrogar a apólice na época do vencimento, fa

zendo-a permanecer em vigor pelo tempo que lhe convenha. Não havendo prorrogaçã' quando completados aos 18 anos de idade, o beneficiário terã direito a receber I respectivo valor de resgate do seguro.

alterações no quadro empresarial relativo ao mercado dos seguros de ramos elementa res: foram criadas 72 novas empresas, 46 cessaram operações, 34 trocaram de nome e, finalmente, em 59 houve mudanças de controle acionário. Destas últimas, 33 foram

compradas por outras seguradoras de ramos elementares.

Um dos atrativos do seguro e o direito a empréstimo

juros, que pode ser contraído apenas em proveito do menor instituído como benefi' ciario da apólice. Outro chamarisco é o fato de haver dispensa de pagamento í prêmio, se ocorrer falecimento do pai ou responsável antes de a criança haver cij

Das 59 que cessaram operações, 27 o fizeram involuntariamente, 3 atingiram liquidação final, 9 se retiraram voluntariamente do mercado e 9 fundi ram-se com outras.

pletado 18 anos de idade. AS

SEGURO DE AUTOMÓVEIS NA ARGENTINA

MAIORES

1984

; Nos Estados Unidos, as 10 maiores seguradoras em prêmios emiti -

Aprovado pela Superintendência de Seguros (Resolução "j

18.044/85), está em vigor na Argentina o regime de reajustamento dos prêmios e valores contratuais, no seguro de automóveis.

dos foram, em 1984:

quadrimestrí

Prêmios em US$ bilhões

Empresa

As apólices continuam anuais, mas os seus valores (ituPÍ

tancia segurada e^premio) são revistos a cada quatro meses, em função da variaC* dos preços dos veículos, e da depreciação monetária estimada para o quadrimest'"^ seguinte.

O primio do quadrimestre deve ser pago no inTcio do rTodo (e pode ser parcelado, com acréscimo da taxa financeira fixada pelo

Central para 30 dias). A falta de pagamento em tempo oportuno implica em suspfi" sao de cobertura e, no final do quadrimestre, em caducidade da apólice.

Na sua publicação "Sintesis Informativa", a "AsociaciJ

Prudential

16,4

State Farm Travelers Aetna Life & Casualty

12,9 8,6 8,4

Cigna

8,29

Metropolitan Al 1state Transamerica

8,28 7,9 4,6

Hartford Fire American General

3,9 3,8

Argentina de Companias de Seguros" esclarece que o sistema e vantajoso para rados e seguradoras, porque as revisões quadrimestrais permitem melhor aferiça^j

A Prudential, primeira colocada no "ranking", somente

arrecadou

ramos "Property & Casualty". Sua grande força e nos ramos Vida e Saúde.

A State

tornando os valores contratuais mais próximos da realidade monetária e dos prefj

Farm, segunda colocada no "ranking", apenas arrecadou em prêmios, nos ramos Vida e Saúde, cerca de um bilhão e meio de dólares, pois sua força (ao contrário da Pru -

o anterior, em que no inTcio da apólice se^predeterminava as oscilações de

dential) ê em "Property & Casualty" (US$ 11,4 bilhões).

praticados pela economia_^do pais. Melhor esse sistema, diz a publicação, do

pouco mais de um bilhão e duzentos milhões de dólares em prêmios, no conjunto dos

valores para todo o prazo anual de sua vigência. A^Metropolitan, sexta no "ranking", também e forte em Vida {US$

6.131 milhões) e Saúde (US$ 1.582 milhões, apenas tendo em "Property & Casualty " MAUS

um volume de prêmios da ordem de ÜS$ 570 milhões.

RESULTADOS

As seguradoras britânicas que operam em escala

mui.-

tiveram, em 1983, arrecadação global de prêmios da ordem de 12 milhões de Hbr^i

O Mercado brasileiro, cujo volume global de prêmios correspondeu em 1984 a ÜS$ 1.700 milhões, seria o 259 no "ranking" norte-americano, tendo loqo abaixo a Home Insurance (US$ 1.684 milhões).

acusando prejuízo industrial de 1 354 milhões de libras (equivalente a 11,3^ receita de prêmios) e uma receita de investimentos de 1 880 milhões de libras. Em 1984, o prejuízo industrial foi de 2 197 milhões

i ,

SEGURO

libras, correspondendo a 15,6% da receita de prêmios (14.077 milhões de libras)

PASSAGEIRO

A receita de investimentos foi de 2 110 milhões de libras.

A diferença entre receita de investimentos e prejuízo J dustrial , que deu lugar a um superávit de 526 milhões de libras em 1983,

acu^

Segundo noticia publicada na "A Tribuna de Santos", o passageiro

Gemma RebeMo sofreu uma queda no interior de um trÓlebus da Linha 4 da CSTC, fra

turando o femur da perna esquerda, Gemma Rebello afirmou: "Foram 20 dias de amar

gura, de imobilidade completa. Nesse período, quanta coisa deixou de ser feita.

em 1984 o déficit de 87 milhões de libras.

Quem paga tudo isso?"

BI.817*Pág.02*29.Qjy

BI.817*Pág.03*29.07.85

1'1U

- ^

Para corrigir essa situação — concluiu o titular da SUSEP —,

esse orgao esta realizando estudos visando ã aumentar a receita de seguros no Pais. Estes estudos serão submetidos a apreciação dos empresários e dos correto res. O novo projeto prevê também a reformulação total da SUSEP, que liberará a? Em resposta a afirmação do passageiro, o Presidente da CSTC, Sr.

empresas de centenas de instrumentos de controle.

Marcus Alonso Duarte, disse que todas as empresas de ônibus tem seguro dos veTcu -

los^ que é obrigatório e custeia despesas de assistência medica, alim de indenizar

. aos . Santos _ No que dizquerespeito ã Previdência o Sr.noJoão Regis dê Ri cardo salientou estão sendo estudadasPrivada, providências sentido aplicaçao dos recursos que constituem as reservas técnicas. Disse que ouÁ a m/o das reservas, de acordo com cada entidade, estão sendo aplicadas h! zu%. L objetivo^daloiSUSEP quo aumentar >"090 as atividades das 30%, empresas estabeleçaa o limite de o limite para condicionando venda ae parte dos imóveis das entidades, até que elas se enquadrem na legislação.

a vTtima nos casos de morte ou^invalidez permanente. Para evitar fatos dessa natu reza — disse ele —, a CSTC já dispensou um regular número de motoristas e cobra

dores que se mostraram incompetentes para lidar com o público. "Desconheço se o que a companhia seguradora paga é ou nao suficiente a vTtima, mas garantimos que o seguro existe e funciona."

Acentuou que, "com o necessário apoio jurídico" a CSTC faz a in

termediação junto ã companhia seguradora "para reforçar e definir a respectiva re clamação indenizatõria. A partir dai, cessa a responsabilidade da empresa, que

SEGURO

HABITACIONAL

faz o seguro exatamente para isso".

O Sr. Marcus Alonso Duarte esclareceu que o seguro DPVAT não ex clui, perante a lei, a responsabilidade da empresa de Ônibus onde o acidente ocor

Prç ?77 Q

deste ano — informa o Departamento de Segu-

Nacional da Habitaçao —, as companhias seguradoras pagaram

híLc pe10 1 Sistema relativos 11 286 sinistrosPorreferentes a financiamentos conce aidos Financeiroa da Habitação. sua vez, as companhias segurado ras arrecadaram em prêmios o montante de Cr$ 336,8 bilhões. O Seguro CompreensT vo "istribuiu Cr$ 150,8 bilhões para casos de morte, Cr$ 75,9 bilhões por invalT

reu. Se a vTtima entender, pode pleitear outra indenização alim da que e ofereci da no seguro obrigatório. Mas, nesse caso, a reivindicação será por via judicial, correndo as despesas por conta do requerente. A indenização suplementar pode ser

dez e Lrs 51,1 bilhões por danos.

requerida a qualquer tempo, prescrevendo em 20 anos.

O DESEG informa que ate o final daquel^e mês foram registrados

206 946

SUSEP E IRB ESTUDAM MUDANÇAS

S ^'"^"'stros, no valor aproximado de Cr$ 3,8 trilhões, com uma arrecadação,

I cinco meses,num foram registrados 446trica sos de morte, 51 026 detrilhões. invalidez,Nos o que resultou dispéndio de Cr$943,3

De acordo com noticia publicada na "Folha de São Paulo", a Supe'

rintendencia de Seguros Privados e o Instituto de Resseguros do Brasil estão desen volvendo estudos com a finalidade de reformular a legislação sobre o Mercado SegU' rador. A proposta de maior impacto — disse o Superintendente da SUSEP, Sr. ôoão Regis Ricardo dos Santos — será a aplicação da correção monetária sobre todos os

inoes para a quitação de imóveis. Para a cobertura de danos físicos ã nabitacional , foram destinados Cr$ 499,3 bilhões. CURSO

unidade

SEGURO

seguros, incluindo, porem, uma mudança geral no sistema de tarifas. O titular da Superintendência de Seguros Privados enfatizou

q^®

as autoridades estão preocupadas com a retração do Mercado Segurador. Em 1983

afirmou ele —, a arrecadação de prêmios totalizou Cr$ 1 068 trilhão, correspondén

do 40% a seguros de bens públicos e apenas Cr$ 200 bilhões arrecadados através ^ empenho comercial das empresas.

Na opinião do Sr. João Rigis Ricardo dos Santos, um dos obstácU'

Dia 12 de agosto, a Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG

dari início - • em Salvador (BA), ao "

Curso de Seguro de Riscos de Engenharia", o qual sera destinado a engenheiros, químicos, arquitetos ou aqueles que estejam

cursando o ultimo ano universitário daquelas especializações. O curso será realizado através de convênio com o Si ndicato das Empresas de Seguros Privados e Ca pitai izaçao no Estado da Bahia. As inscrições encerram-se na última sexta-feira,

sendo o curso considerado como pré-requisito para o de Inspeção e Regulação Riscos de Engenharia.

los a uma maior expansão do setor ê a não aplicação da correção monetária sobre ^

valor dos seguros. Salientou que_^o Governo pretende adotar a correção

monetária

sem que isto resulte em qualquer ônus adicional para o segurado. Como exemplo, o titular da SUSEP citou o seguro de Vida: este

mo, ainda toma por base para a tarifação os indicadores de 1930, quando a perspec' tiva de vida do brasileiro era menor do que a atual, Isso contribui para o encaf^ cimento da tarifa.

SEGURO

CRÉDITO

Rrn<;il Sr M

Diretor da Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do

Hori3r;írãn Í ç mtn fn-

completa reformulação do Seguro de Credito ã Exportação. Em de São Paulo", o Sr. Marcos Vianna esclareceu que "99% do as

' "^^í^cos Vianna, disse que o Ministro da Fazenda anunciará, dentro de

Em conformidade com pesquisa realizada pelo Sindicato das Empre'

riarArPij ;;i^ sntre a CACEX e o Instituto de Resseguros do Brasil". Es~ rCredito a Exportação"todos problemas que imobilizaram ate agora o Seguro de serão OSresolvidos".

João Regis Ricardo dos Santos —, a SUSEP constatou que o Brasil tem a 8? economia do mundo e o 449 mercado segurador. Em 1951, a receita de seguros do Brasil repfê sentou 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e, no ano passado, havia recuado parai0,8% Com^uma receita de prêmios de seguro que corresponda a 1% do PIB, continuou ele» estão apenas o Egito, Indonésia, Ira, Iraque, Kuwait, Líbia, México, Paquistão, Taj,

BI.817*Pág.05*29.07.85

sas de^Seguros Privados e Capitalização no Estado de São Paulo — salientou o Sr-

landia e Turquia. Na frente do Brasil, estão^Argentina, Chile, Colômbia, Costa ào Marfim, Estados Unidos, Dinamarca, França, Itália, Bélgica, Portugal, Uruguai, Cifl gapura e mais algumas dezenas de paTses, totalizando 43. BI.817*Piíg.04*29.07.85

irwTé—nr

Por sua vez, a Fundação Centro de Estudos do Comercio Exterior

acaba de concluir um estudo sobre o Seguro de Crédito à Exportação. O estudo su

gere três medidas — 1) o seguro não deve ser obrigatório para todas as opera ções, mas envolver apenas "uma determinada faixa de risco, com dispensa de segu

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

ro para certos tipos de operação e recusa de garantia para outras que apresentefl

risco muito elevado"; 2) o âmbito da cobertura deve abranger todos os riscos fj nanceiros da operação e que â responsabilidade do exportador cesse no momento eí que o importador formalize suas garantias no exterior; 3) o valor da cobertura i

atualmente de_85% (nos riscos comerciais), deverá ser definido em função dos rij PODER EXECUTIVO COS da operação, podendo a participação do exportador variar, em cada caso, zero a 30% do valor da exportação.

de DECRETO N9 91.429 , DE 11

JULHO

Altera a Nacional

LLOYD'S

PUNE

DE 1985.

composição do Conselho de Seguros Piivados e dá

outras providincias.

FUNCIONÁRIOS

O Presidente da República,

O Conselho Diretor do Lloyd's de Londres expulsou quatro seus membros, dois deles acusados de desvio de fundos e falsificação de

uso

atribuição que Inf» confert o artigo 61, i-ens III e V. da Constituição.

do5

Decreta:

Art. 19 O Conselho Nacional

contas-

Seguros Privados

(CNSPi

será

integrado pelos ..rgu-intes membros;

A expulsão teve como origem a descoberta de irregularidades na Alexander HowdePt corretora na qual trabalharam três dos funcionários punidos. A Alexander Howda'' foi adquirida pela Alexander and Alexander Services. As irregularidades envol'

l - Picüioente üo Insr .tuto dc Resseguros do Brasil;

11 - üuper intendenre cia Superintendência de Seguros Privados;

viam a soma de^US$ 55 milhões. Os demitidos — revela a imprensa — foram o baj

Ili - PresLüent-

queiro suTço Mario Renbassat, Kenneth Grob, Ronald Comery e Jack Cárpenter.

Qo Hanc

ei.irai do Brasil.

IV - Diretor de Crédito Rurai, Industrial e Programas Especiais do Banco Central do Brasil;

V — Presidente do Banco Nacional da Habitação, CINTO

SEGURANÇA

VI - Diretor de Poupança e Empréstimo do Banco Nacional da Hab^tação;

Vll - Diretor da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Bra

cii nt?

Desde o dia 12 de julho tornou-se facultativo o uso do

sil S. A. ;

de segurança nos veículos que trafeguem nas rodovias estaduais de São Paulo, medida decorreu de lei promulgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, D®' - • * • ' " -xOÍ putado LuTs Carlos Santos, visto que o -Governador Franco Montoro deixou transi

VIII - Representante dos Ministérios:

rer o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto-de-lei de autoria do ^

a) dos Transportes;

Ha Nêfi Talis, Tal -íc an ^Ar\ r\/\ 1 -1 r r, n FalanHrk a a "O "n Estado C^ ^^ Ark putado aprovado pela Casa Legislativa. Falando de

c) da Previdência e Assistência Social;

^•—

»WV^»

IN.. »

\4V

UUVWI

—

Paulo", rouiü , ou isecrecano Secretario Municipal municipal de Transportes, iransporces, Getul^io uecuno Hanashiro, nanasmro,

b) da Indústria e do Comércio;

enfatizo. entaL'^^^

IX - Representante da Secretaria de.Planejamento da Presidên

que "tecnicamente o uso do cinto é recomendado e em vários países ele é obrig^^^

cia da República;

rio nas rodovias, mas a nível urbano a sistemática está sendo implementada coU' aconteceu recentemente em Nova Iorque".

(cinco), nomeados pelo Presidente da P.epúbllca, medi^te escolha enítre

Em Brasília, o presidente do Denatran, Sr. Délio Lins e Sil^/o*

larasileiros dotados das qualificações pessoais necessárias, com mandiato de dois anos, podendo ser reconduzidos, e cinco suplentes, que satisfa çam as mesmas condições, também nomeados por dois anos, admitida igual-

disse que deverã_^ser declarada a inconstitucional idade do projeto-de-lei.

X - Representantes da iniciativa privada, em numero dej 5

Mjj

®ente a recondução.

afirmou que "o CÕdigo Nacional de Trânsito não fixa a obrigatoriedade do uso cinto, mas em seu artigo 94 determina a observância as resoluções do Contran.

§ 19 A Presidência do Conselho caberá ao Presidente do Insti

tuto de Resseguros do Brasil.

tão, o assunto fica nebuloso e s5 pode ser resolvido na esfera federal, se Contran recorrer ao Supremo Tribunal Federal para declarar a lei inconstitucio'

§ 29 Nas faltas e impedimentos do Presidente do Instituto ^de

Resseguros do Brasil, seu substituto na Presidência do Conselho será o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

nal.

Art. 29 O CNSP deliberará por maioria de votos, com minlmo de 8 (oito) membros.

quD-

Paregrafo único. O Presidente do Conselho, além do voto sin gular, terá o de qualidade, na hipótese de empate nas deliberações. Art.39 O presente Decreto entrará em vi^r

da ta

publicação, revogadas as disposições disposiçõe! em contrário. Brasília, em

®i-a e 979 da República,

de julho de 1985; 1S49 da IndependênJOSÉ SARNEY Franciaca Nevea Dorneiies

á BI.817*Pag.06*29.Q7.g^

(REp

RODuzi^0 DO DIARIO oficial da ÜNIAO de 12-7-85-SECAO I-Pags. nÇs 1 001/002) BIi8l7*Pãg.01*29,07.85

j- -Ji;

Apelação CTvel n9 68 525 - 2 Tribunal de Justiça - SP 11^ Câmara

Re1dt£r: Desembargador Sal 1 es Penteado - Unanime

PODER JUDICIÁRIO

RESPONSABILIDADE CIVIL - EDIFTCIO EM CONDOMÍNIO - GARAGEM COLETIVA - FURTO DE MOTO

•-ICLETA PERTENCENTE A CONDÔMINO - OBRIGAÇAO DE INDENIZAR - APLICAÇAO DO ART. 1 05"^

Embargos de Declaração na Apelação CTvel nO 42 548-1

do CC. Tribunal de Justiça - SP 83 Câmara Relator: Desembargador Fonseca Tavares - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE GRATUITO DE PASSAGEIRO - VIA AEREA - ACIDENTE FATAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LIMITES - UTILIZAÇÃO DO SALARIO MTNIMO COMO ELEMENTO PARA O calculo da PENSAO - EMBARGOS DE DECLARAÇAO RECEBIDOS - APLICAÇAO DOS ART5.

"Oferecendo o condomínio garagem coletiva aos condÓmi -

nã^'

verdadeiros contratos de guarda, respondendo, portanto, uma vez

ana ocorrência caso fortuito y^ardado, na ^forma do art.de 1.056 do CC." ou força maior pelo furto

veTculo

93 e 103 DO CÕDIGO BRASILEIRO DO AR. E

Apelação CTvel n9 327 69,0

"Segundo o art. 103 do Código Brasileiro do Ar, a res ponsabilidade do transportador por qualquer dano resultante de morte ou lesão cor

de Alçada - SP

çamara

poral de passageiro será limitada, por pessoa, a importância correspondente a 201'

Ouiz Lui z de Azevedo - Unânime

vezes o maior salario mínimo vigente no Pais."

DE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - COLISAO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTO REncta de nr ^CVIDA QUAL DOS MOTORISTAS MOMENTO IMPROCEDENTES. DO EVENTO, A PREFEPASSAGEMSOBRE - RESSARCIMENTO DOS DANOSPOSSUÍA, - AÇÕES NOJULGADAS

Apelação CTvel n9 44 646 - 1 Tribunal de Justiça - SP 63 Câmara Relator: Desembargador Camargo Sampaio - Maioria de votos

SEGURO - FURTO E ROUBO - VETCULO OBJETO DE APROPRIAÇAO INDEBITA - RISCO NAO

IN'

CLUlDO EXPRESSAMENTE NO CONTRATO - COBERTURA SECURITARIA INDEVIDA - VOTO VENCID^'

"Ocorrendo o chamado "conflito probatório", ^resultante

as versões dos motoristas a respeito de quem possuía

realmen

^3do suf" passagem no momento do acidente, e não tendo nenhuma delas fi~ tias ^^''entemente comprovada, outra solução nãò sobra ao juiz senão afastar amPí^etensÕes indenizatÓrias."

"Referindo-se o contrato^de seguro apenas a furto e bo, não pode a cobertura securitãria abranger também a hipótese de apropriação J> debita do bem segurado, figura delituosa nao incluída expressamente na apólice Apelação CTvel n9 63 258 - 2

^i^OENIZAÇAO - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. E

SEGURO DE VIDA - SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO - CONTRATO - CLAUSULA EXCLUDENTE - IRRELE' VANCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - EXECUÇÃO PROCEDENTE. M

7a JÇ^bunal de Alçada - SP Cãni< SsiitoçlL . Roberto Stucchi - Unanime . Sl-rQ°)|SABlLiDADE CIVIL - AUTOMOVEL DIRIGIDO POR QUEM NAO E DONO - ACIDENTE DE TRRn R Cr-

Tribunal de Justiça - SP 149 Câmara Relator: Desembargador Marcus Vinícius - Unanime

Apel ação CTvel n9 330 968

1 ida

riaf.

"O proprietário e o condutor do veTculo são civil e so

lte responsáveis pelos danos causados."

n^OVAp^^^ILIDADE CIVIL - COLISAO DE VEÍCULOS - CULPA DO REU - PRESUNÇÃO - ONUS DE

"E considerada nula a cláusula que exclui a responsab/

^ÍZAcL vau DEVIDA. - ingresso em via PREFERENCIAL - INOBSERVÂNCIA DO TRAFEGO - IN-

lidade dos seguradores no caso de suicídio involuntário, resultante de acidente' mesmo no prazo de vigência do período de carência."

PrnK^"ilidade k-i "Sempre que façam as peculiaridades do fato, gor sua normalie^verossimilhança, presumir a culpa do rêu, a este compe Slja i

BI .817*939.02*29.07.8),

-inArow^onr-ia

.i.

j..

•

—

sem duvida, age com culpa o motorista que ingress?

^^UIq^ porobjetivamente mais importante, para transpÓ-la, sem verificar se não ha ela transitando."

BI.817*Pãg.03*29.07.85

Apelaçao CTvel n? 348/84 Recurso Extraordinário nQ 97 577-2-PR

Tribunal de Alçada - PR 23 Câmara

Supremo Tribunal Federal

Relator: Juiz Sydney Zappa - Unânime

Turma

RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOMDVEL - COLISÃO COM MOTOCICLETA - DANOS PESSOAIS CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA - SEGURO OBRIGATÕRIO NÃO RENOVADO PELO AUTOR - IR-

RELEVÃNCIA NA HIPÕTESE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - APELAÇÃO PROVIDA. EMENTA

"Responsabilidade civil. Acidente de trânsito com a par^ ticipaçao de dois veículos. Culpa expressamente admitida pelo reu, que, ja ten do reparado o dano material, recusa-se a reparar o dano pessoal, sob o fundameri to de que as parcelas pleiteadas sao indevidas e as despesas de tratamento deve riam ser cobertas pelo seguro obrigatório, que o autor, por negligencia, deixou de renovar. Alegação irrelevante, porque, configurados o dano e a culpa exclu siva do requerido, incumbe a este a obrigação de indenizar. Devendo a repara çao ser a mais completa possível , cabe ao lesado ser indenizado de todas as de^ pesas relacionadas ao tratamento das lesões sofridas no acidente, efetuadas an

ÍÊliíoiC" Ministro Decio Miranda - Unanime responsabilidade civil - ACIDENTE DE TRSNSITO - DANOS A CAPACIDADE LABORATIVA DA VITIMA - indenização - FIXAÇÃO PELO CRITERIO DA LEI CIVIL, E NAO DA LEI DE ACI OENTES DO TRABALHO.

"Civil.

Responsabilidade civil.

Acidente de veículos com

dano a capacidade laborativa. Não hi de ser fixada a indenização pe da^Lei de Acidentes do Trabalho, mas por critério outro, da lei ci -

> adequado ã peculiaridade da espécie."

'reproduzido da REVISTA DOS TRIBUNAIS - AMO 74 - JANEIRO DE 1985 - VOLUME 591)

tes ou depois da alta hospitalar."

Agravo n? 8 594

Apelação Cível nQ 10 673

^pbunal de Justiça - RJ

Tribunal de Justiça - MT 23 câmara

j^^^tamara

Desembargador Olavo Tostes Filho - Unânime

Relator: Desembargador José Vidal - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOMÕVEL - EXCESSO DE VELOCIDADE DENTRO DO

PERTMETRO

^^^DNCIaçAo Ã LIDE - SEGURADOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA SEGURADO.

URBANO - FREADA BRUSCA DO MOTORISTA AO ENCONTRAR MONTE DE TERRA - CAPOTAMENTO E EMENTA

DANOS A OUTRO CARRO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA. E

"Cabe a denunciaçao do segurador na ação de

indenização

o segurado, do qual se alega a culpa em acidente coberto pela apólice." "O fato de terceiro, em nosso Direito, não afasta o

ver de indenizar por parte do causador direto do dano, que agiu com cuípa trafegar em excesso.de velocidade."

Apelação Cível nO 14 887 de Alçada - RJ

Apelação CTvel nÇ 183012483

^—L' Juiz Humberto Perri

Tribunal de Alçada - RS 43 Câmara Rei ator: Juiz Luiz MelTbio - Unanime

'NSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - CULPA, EMENTA

TRANSPORTE MARÍTIMO - ASBESTOS EM FIBRA - AVARIAS - DANOS PAGOS PELA SEGURADOR'^ - ACAO DESTA CONTRA A TRANSPORTADORA - PROCEDÊNCIA. E

OdnçjQ .

"Age com imprudência e conseqüentemente com culpa, ense -

^'^denização, o motorista de ônibus que para em um retorno deixando a tra -

em ^3zão coletivo invadindo pista de grande movimento, causando colisão com morda obstrução da estrada."

"Transporte marítimo internacional. Avaria particular Vistoria: quando se faz necessária e a quem incumbe promove-la. Avaria resultante de mâ arrumação e falta de estiva:quem responde por ela,"

Apelação CTvel nQ 19 438

SüTj"®! de Alçada - RJ BI.817*Pâg,04*29.07,85

• Juiz João Carlos Pestana.de Aguiar Silva - Unânime

BI,817*Pâg.05*29.07.85

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE

DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DO DANO - VEICULO DE BAI

XA COTAÇAO.

IMPRENSA E

"Não hã que se compatibilizar o comprovado custo dos re paros, para efeito de reembolso, com o preço de veiculo de baixa cotação, s5 não podendo aquele ultrapassar este. O conserto de quaisquer danos em veículos usados é, em regra, de custo dispendioso, em proporção a seu valor de mercado, sendo este aspecto irrelevante a reparação do dano pelo responsável, a qual deve ser a

juro,lucro e religião

mais

completa."

Apelação CTvel nQ 19 326 lüis Meodoasça

Tribunal de Alçada - RJ 83 Câmara Relator: Juiz José Edvaldo Tavares

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE GRATUITO - INDENIZAÇÃO. E

TnH as opècações Saudita iflo há empresa seguradora, ^as de icguros sâo realizadas pelas

®8^cias iot; h de empresas estrangeiras, na maioria co n sede em Bermuda, em ou na Grâ-E retanha.

"O passageiro de automóvel, em sendo vitima de acidente por culpa exclusiva do motorista, tem direito a__ser indenizado, independentemente de se tratar ou não de transporte gratuito^ benevolo ou amigável, em face dos ter^ mos do art. 159 do Cód.Civ., sendo inaplicavel o art. 1 .057 do mesmo diploma

gal ."

subseqüentes, normais e nec(»sárias á efetiva ins

talação da empresa. Assim,' durante o tempo já

saudita, absiendo-se de qualquer

decorrido apenas tiveram curso as especulações sobre a decisão Real e seu fiindamento, além (é ciaro) do

sempre foi dt indcíe religiosa. Ê antiga e

proibVH Segundo ensinamenio doislâmica, Profeta,o que a seria teria a cr mça seguro

objetive por ele visado. O Alcoráo não mudou. Teria mudado a interpretação das palavras do ProfetaT £■ possível. O Livro Sagrado elogia e recomenda a cooperação voltada para o fim humanitário de aliviar

deierr únlsiica dos maomctanos nfto

entendimento mais sábio da doutrina maometana,

mi ^

«"^presarial lo campo da atividade se-

g_^®^rada a idéia de que a instituiçfio do seguro

^^ranjppara contr viar a vontade de Deus.

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NÇ 19 - 10-07-85 - ANO XVII

De janeiro para cá, nenhuma outra notkria fd dada a público sobre a ctMnpanhia autorizada pdo Rei, nada até agora transpirando sobre providências

®contt^ encaixe para o conceito de risco ou de '^iusive aleaióriD. Tudo que acontece, inaiof^^ P®''das rrtctar ais e financeiras que possam da voni^^rt'^ o indivíduo, constitui atoou manifestação Oü ct»n

^vina. Assim, promovendo a reparação

dora

perdas, a empresa segura-

Eie irn^

® julgamento de Deus e a aflição por

danosa

® quem è itingklo por uma ocorrência ^^®™Preentíe-se que o jornalista Patrkk escrita para a revista inglesa

o sofrimento dos indivíduos. Daí, talvez, à luz de um

apénas seja reprovável a exploração do seguro quando

haja pro^ito^ de lucro.,

trário, teria respeh'ábíliaaae e aprovação porque nele

ocorre pura e simples quotização dos segurados para que se compensem os que tenham sofrido perdas bênguém aufere lucro ou benefício por investir capital numa empresa que se destina a explorar padecimen-tos decretados pela vcntade divina.

Os que esi^ulam em torno dessa nova e possível interpretação dos. princípios islâmicos, levantam um problema; o do resseguro. A seguradora autorizada é

sobreiuã^^"^* descrkc »mo de surpresa e chc^e,

de caráter cooperativo (ou mutualístico), como parece indicar sua própria denominação. Portanto, ou ela

^*^5

consegue wlume de recursos para atender a todas as

seguradoras, a leitura

sauditas, de 19 de janeiro último. Pois ® uotlcia-lomba de que o Rei Fahad

® ® J^^stituiçfio da Nidonal Compaoy for 500m ír* Pelo Av>.

IftaunrBce, com capital inicial de SR tnilhões de dólares), subkrito

.. de Investimentos, pelo.Fundo de e Dela r\,_ r._ .

®^Ptesa i ^ ^EanizíiÇâo de Previdência Social. A icordc com as leis islâmicas e ^^Burog Q ^ motivada pela necessidade de prdver ^^®ÇOes

^ projetoE, públicos e privados, de ínsque fazem parte do programa

responsabilidades

contraídas,

tornando-se

auto-

suficiente para a reparação de vultosas perdas em grandes mvesfimentos segurados, ou terá de recorrer ao resseguro. No último caso, não poderá transa cionar senão com empresa que, de igual forma, se en quadre na compreensão nova dos kntigos preceitos islâmicos. E aí?

Não adianta especular Para os curiosos, a melhor atitude é a da quieta expectativa, no aguardo da

solução final que virá.

^vimentú ecCM'^Omico do pais.

BI.817*Pãg.06*29.07.85 BI.817*Pãg.01*29.07,85

•f

Rony Lyrio define prioridades B Alberto Sallao Editor

O presidente do grupo Sul América Seguros, Rony Castro de Oliveira Lyrio, disse ontem que a

linha de atuação do grupo nâo será aherada. "Nossa ênfase conti

nuará voltada para o mercado de

seguros", afirmou, acrescentando que nâo há o que reformular no sentido de se criar uma nova fór

Osplanos, segundo ele,

no mercado. Esse trabalho, segun

do de, passa pelo lariçamento de novos produtos (leia matéria abaixo), mas que não é suficiente para que tal objetivo seja alcan çado.

negócios da-empresa,.disse ele, a idéia é antpliar a rede de pro

dução, hoje compost^ de apro ximadamente 500. escritórios es

palhados pelo Brasil,, em direção ao interior. Acrescentou que, na

verdade, essa ■ postura . significa retomar

uma tradição da Sul

América, que se fcxTnou no in-

no primeiro semestre do ano, em torno de 260%, com uma receita

reforçada por Qínio Silva, vicepresidente da empresa, áolembrar

liquida de prêmios da ordem de

os dizeres de Ant&tio.Sanchez de

com a colocação de novos produtos

jCr$ 560 bilhões. Segundo ele. não

Larragòiti, fundador da Sul

no mercado^ e ampliar cs-poni®

.América: "Devemos sempre nos

de vendas não são as únicas meti

há ainda números definitivos, mas garantiu que essa performance es

que Rony Lyrio pretende tocará

tá acima da média alcançada pelo

do mercado, porque se de ca

frente da Sul América. "PreteO'

setor no período. 7^ ano, a Sul

minha bem. cabe nos inserirmos

demos desenvolver

dentro.dó contexto da melhor for

os grándes complexos

América deve atingir uma produçâode Cr$ 1,4 trilhão, cerca de 14% do mercado, que deverá

também

triais", revelou, dizendo que ;

somar CrS 10,7 trilhões e uma ex

mais agressiva

pansão nominal perto de 250%

onde

tinha uma

forte

presença, há 30 anos, quando o seguro de acidentes do trabalho estava na área da iniciativa pri

ma possivel"

Rony Lyrio e Oinio Silva c^servaraín.ainda que é de suma im-

Para eie, não há dúvidas de

este ano^ vai crescer acima das taxas de inflação, depois de vários

grupo já tem péneiraçâo na

que lal meia será cumprida e des

comercial, com pOTlos de

cartou que a queda de produção

anos de >ecuos. Esse ganho po

formados junto a clientes,e ei

das seguradoras sediadas "no Rio

sitivo, segundo eles, está': dire

retores de grande porte. Rony Lyrio assinalou que,

vada. Os grandes centros, para

se processo, a empresa continua

ele, no momento, estão saturados,

investindo no aprimoramento ti

com uma còncOTrência cada vez maior.

preocupar com o bom desempenho

poriân.cia destacar que o mercado,

trabalho". Hoje, segundo ele.

nico de seus serviços. Na

seguros sofisticados,confidehei'^ está nos planos, inclusive, tra^

de Janeiro, cinco ao todo, tenha

tamente

influenciado na saida de Leonídio

aquecimento da economia veri

Ribeiro. "A Sul América é um

ficado,.sobretudo, no final do ano

grupo só e o seu crescimento no

>emesire foi satisfatório", disse

passado. Lyrio lembrou que a atividade de seguros sempré reflete

ele. atribuindo a razões circuns

a economia com uma defasagem

tanciais ao fato de duas empresas,

relacionado com. o

que a empresa

de fora técnicas mais avançadas

pretende desenvolver, e que con sidera uma linha nova, é a de in

análise de grandes, instalaç^' dusiriais, para oferecer a clicnt Rony garantiu que, para isso, h

aitngidn um desenvolvimento

de aproximadamente seis -meses. Ele acredita que a expansão do seguro vai continuar-se propagan

niaioi

do no segundo semestre deste ano.

será necessário associar^se ^

A política

tensificar áatividade de seguros no

Para expandir, de fato, os

O importante, disse, é que o

mercado và bern. Opinião que foi

empresa está preparada camenie para se dedicar a

tertor,

Rony Lyrio adiantou, entre

Rony Lyrio estimou que o cres cimento da Sul América situou-se,

seguros/sofisticados, voltados pi®

mula para a Sul América, uma vez

tanto, que haverá algumas al terações no exercício da atividade de seguros. "Vamos procurar dar maiOT agressividade à Sul América

faturar 1,4 trilhão

visam tornar a S. América

que estamos satisfeitos com a sua performânce."

Meta anual ainda è

interior de álguns Estados com a abertura de sucursais. A estratégia é agilizar o atendimento ao cliente, pois esse tipo de-estrutura de

com

base em São Paulo, terem

idéia, segundo- "çle, é adqtj

pletou —haverá mais flexibilidade para se concretizar negócios com

know-how através de especialista,^ na transmissão .'de experiêh ^

Crescimento do seguido em 86 é uma indagação

rapidez". Aumentar

para ser adaptada à cultura ^

A grande indagação, no entan to. para Rony Lyrio, é o ano de

indo bem c as safras agricdas es

1986, pcns a continuidade de cres cimento do seguro vai depender,

tão boas, de maneira "_qüe, no momento, resta esperar'as novas

produção é dotado de maior autonomia. "Portanto — jom-

agressividade.

qualquer empresa seguradora cs^rangeira, como já existe

Gerling, da

Alemanha,

cializada na área industrial- .

realidade brasileira

Previsto o lançamento de novos produtos àt> dades geradas pelo impulso ^

Salientou que as exportações estão

fundamentalmente, de como a

medidas o Governo ainda deverá

atividade econômica se compor

adotar.

tará durante os próximos seis meses. "Isto porque, em relação

equipe do Rresidente José Çaméy.

Para ele, nâo há indecisões na

O lançamento de novos produtos está na estratégia da Sul

«tudado, "para que nâo haja recuos posieriOTes". O propósito

exportações. "Achamos ^

ao primeiro semestre, os fatores

"O que há" — explióxi — "é uma

América para torná-la mais agres

da empresa, segundo ele, é lançar um produto suficientemente com pleto em lermos de preço e cober

devemos nos organizar para ac .

econ&nicos que têm influência no mercado segurador já estão

situação difícil para ser equa

grupo .estará atuando na área de previdência privada aberta, com

turas.

ele, acréscentando que ^ presárk), àmedida que arapU^^jf

planos de pecúlio e renda, que

acordo corh suas palavras, a Sul

participação'.industrial,• vai

serão mercados com a apresen tação oficial da Sul América

América pretende, trabalhar com um produto próprio, embora não tenha negado que há entendimen

siva no mercado. Rony Lyrio revelou que àté o final deste ano o

Previdência

Privada.

outra

novidade, segundo ele, será a çoiocação no mercado, também na primeira metade deste ano, do

seguro-saúde grupai.

7*40 campo da saúde, ainda de

tos ccxn

radoras para operar o seguro através de um pod, criando-se uma infra-estrutura única, a

apenas com planos de saúde par.a

empresas. "Depois, numa segun da etapa, vamos operar com o seguro individual frisou. O saúde, na sua opinião, é um produto que,

antes de ser posto à disposição do piíblico, deve ser exaustivamente

suas incursões peloexterior"r

cionada, como as dívidas interna e

externa." Na sua opiniâQ, o

problema maior, do Brasil é o en dividamento interno, "porque o débito com os eredores interna

novas necessidades que hoje

agora, impulsionou os seguros

cionais pode ser

são percebidas e o"seguro

elementares. E os de vida, segundo cie, foram motivados pela reto

mediante a celebração dé uni acordo geral. Embora a dívida externa s^ja

estar preparado para supri-la®

1985", disse, explicando que a

mada dos salários á níveis com

Dessa forma, jiílga q"®. t setores de performance bigboad são promissores no

e que fatalmente vão crescer i. conseqüência do próprio deseP a

harmonizado

patíveis com-as taxas de jNPC e

um problema premente, Lyrio

pelo aumento do número de -em

acha que a interna é que precisa, a médio prazo, ser resdvida, pc4s superando-a se eliminará questões

pregos.

Ronv Lyrio manifestou-se, en

A agressividade, entretanto, não ficará limitada apenas no cãmr>o da saúde e da previdência

vimento da economia. O me® ^

tretanto, otimista em relação ao processo de aquecimento da

cOTiportamento 'ele. prevê

ecortomia. As medidas tomadas

ocorrerá com- o ramo de

pelo Governo para conter o déficit

taxas de juros e estas, pcx- s.ua vez,

privada aberta. Rony Lyrio anun

sabilidáde civil, como o de P,.

inibem o ritmo de investimento,

ciou que há planos ainda de ex pandir os nçgócios com.os seguros

duto. '*0 seu espaço, com as

público, embcwa tenham algum efeito na atividade econômica,

co 24 Horas na área bancária.

vitais como a v-a inflação, da

so, prosseguiu, ela pressiona as

moeda e a do emprego. Além dis

dificultando . o planejamento de médio e longo prazos. "E o em

segundo ele, não vão ter impacto

de garantias ede responsabilidade

diçôes que o exigirá mais freqd®,-, temente, virá, sem dúvida®

recessivo, "uma vez que os cortes

presário não gosta de viver na in

civil, aproveitando as oportuni-

disse.

nâo

definição", assinalou

BI.817*Pãq.02*29.07.85

iif

presentes e nâo causarão alte rações sensíveis até o fi m de

recuperação da economia, até

outras empresas segu

exemplo.de como funciona o Ban

Rony Lyrio adiantou que inicialmente o grupo trabalhará

panhar o empresário brasilbir^.jjí

foram

lào

substanciais"

BI.817*Pag.03*29.07.85

O achatamento salarial noí últimos anos, "é uma

verdade incontestável", segundo.ele, foi-pernicioso

para o mercado de segíKOs, sobretudo para os ramos

Âpllcações livreSf sem diversificar >/^'^Eníbófa . ó' grubo Sul .América não tenha d propósito

• • de diversi ficar os.séus'negócios párã 'arnp[iár-se fora da área de

veste em áreas da eccmomia que

mais lhe convém, aproveitando as oportunidades de negócios

tnse, qtie é om pleito antigo no

de se enquadram todos os seg

clusive nas áreasTeladonadas à

mercado, de ^empresas se guradoras . poderem aplicar

mentos de titucional.

atividade seguradora.

No segundo caso, lembrou,

tabiliza, ou cai, O'mercado segurador registra taxas

reservas.' "A nossa principal'

estão inseridas todas as. em

atividade é, e cdntinuará sen do, ade'oferecer garantias con gostaríamos de poder usar-as

presas seguradoras, que sào, na verdade, capiadoras de' recur sos. Esta particularidade gera, não há dúvidas, segundo ele. a

. nossas sobras dé recursos mais

necessidade de aplicação, que

livremente", disse.

pode direcionar-se para uma

tacando que a prioridade estará"

propósito, quando uma em

participação em outra empresa" ou no desenvolvimento de novos projetos. Mesmo aqui, pela legislação govcrnámental, as companhias de seguros

presa pretende expandir e in

sofrem uma série de restrições.

voltada para a alocação dc recurs"os no aperfeiçoamento técnico, na informatização, na ampliação dos -núcleos de produção e na elaboração de novos produtos..

Jtcsiy Lyrio deixou claro, ainda, que existem duas fcR-mas

4e diversificação. Uma é a de

Quando a inflação dispara, assinalou Qinio Silva, o seguro não consegue acompanhá-la na mesma velocidade e sempre cresce abaixo-dos níveis de preços. Agora, pode-sè perfeitamente verificar — ob servou que quando o processo inflacicHiário se es

acionária de outra empresa, in

O presidente da Sul América reiterou que não é pretensão da seguradora iilves•tir fóra da área de segura "A nossa preocupação é continuar investindo nõ aprimoraiDcnto de nossos serviçc»", disse,-des

tra rrsoJs,'mas, evidentemente,

devem-se ,à fal.ia de criatividade ou omis

são do segurador, pois as causas são mais profundas e estàoenraizadas no ccxnportameruc da economia.

capitais livres, participar majoritariamente na formação

'segUros, Rony Lyriodeffindeu a

com maior" liberdade" as suas

vida. Qinio reiterou que.os males da atividade se

guradora

A elas não é permitido, por exemplo, mesmo utilizando

qire surgem. A outra é a diver• sificaçâo por conseqüência, on investimento ins

voltados às pessoas físicas,.como o*de automóvel e de

reais, de expansão". Oinio Silva manifestou-se otimista quanto a

manutenção do controle dó processo Inflacionário até o final do ano. Este,fator, aliadoa uma razoável per formance da atividade econômica, segundo ele, vai •

garantir uma recuperação considerável do seguro nos próximos seis meses; Para ele, os resultados obtidos até agora são satisfat-órios e demonstram, perfeita mente, que oprincipai inimigo do mercado segurador é a espiral inflaciorrária.-^Ouandò eia cai, nos per mite dar resposta com ta'vn$ reais dc crescimcnio,"

Sinistro com

correção deve ser estudado , Ao comentar a questão da in

cidência da correção, monetária sobre o valor dc indenização, depois de ocorrido o sinistro,

Clinio Silva assinalou que o assun to, antes de posto cm prática, deve ser muito bem estudado, com a

Qinlo Silva

participação de todos os segmen

tos do mercado segurador. "O

Qihio: recuo náo é

problema é delicado e de grande 'hteresse para o segurado", afirthou, acrescentando que "é im

culpa do segurador

portante encontrarmos uma so-

'tíÇào, mas não de forma apres sada".

o vice-presidente da Sui América, Qinio Silva, que também é presidente do Sindicato das Empresas

Qinio .Silva adiantou ainda

de Seguros no Rio de Janeiro, disse que 05 recuos de mercado verificados nos últimos anos devem-se, fun

a preocupação das empresas

damentalmente, a problemas econômicos e não à

de seguros, no caso, está no elenco

pouca criatividade do segurador,-como algumas pes

® investimentos das reservas lèc-

soas, ainda sem tradição no ramo, temam atribuir

t^icas, uma vez que o Governo

Toda vez, segundo ele, que a economia tem um

direciona as aplicações dos recur

desempenho razoável, com taxas de inflação sob con trole, a atividade de seguros reage eobém ganho real,

sos para uma série de papéis e, ao hiesmo tempo, não pode garantir

Gínio Silva considerou um erro, por exemplo,

"ítie os rendimentos serâonos mes-

querer medir a produção de receita da carteira de automóvel multiplicando, simple,smente. a &x>t.fi

^os niveis da correção monetária da ORTN.

brasileira de carros pelo volume de prêmios corres pondente. Para ele, trata-se de uma maneira primária de se analisar o problema: "Todos nós sabemos que há uma quantidade considerável de trabalhadores que só dispõe de recursos para colocar gasolina no

•'

^,ttmÈà^íiáâi^miáÊlÊÍÊÊmÊÍÊÊm

determinados tipos de papéis, que podem ou não crescer acima da ORTN, junto com uma indeni zação de sinistro corrigida mo-

netariamente, pode levar ás se guradoras á uma situação de desequilíbrio, gerando um sério problema de descapitalização.

Uma resolução sobre o assunto já chegou, inclusive, a ser deli berada pelo Conselho Nacional de

Segu"ro5 "Privados (CNSP), no começo aesté ano] Mas^ ao que tudo indica", não .vigorou; A medida, da forma como foi feita, recebeu criticas das empresas

seguradoras,

que,

através, da

Fenaseg, jà elaboraram uma nova proposta. O .Institutò de •Resse guros do Brasjl e a Superintendên cia de Seguros Privados também estão, no monventc, estudando o assunto.

BI.817*Pãg.05*29.07.85

BI.817*Pag.04*29.Q7.^, —

atrelamento das reservas em

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 19-7-85)

tanque apenas no finai de semana e, portanto, sem condições de contratar um seguro"

-Hf),

Para ele, portanto, é al.qué es tá o principal problema, pojs o

irto'iCifniin lÉftntimii

^V-

Exportação aa^to Luiz Mendooqi

O Exporl Credits Guarantee Departmcnl (ECGD), criado em 1919, é o órgão estatal que opera o seguro de crédito á exportação na Grà-Bretanha.

Tem ele 66 longos anos de experiência na sua es pecialidade, agindo todo esse tempo como instrumen to oficial da execução de uma política de estimulo c suporte ao processo exportador.

O mesmo tipo de seguro é bem mais novo no

Brasil, datando de 1968. Aqui, portanto,^se tem _del 6

e solvente e tem condições de honrar suas dividas?

Quantas portas, na última hipótese, nâo ficariam es cancaradas para a fraude contra o seguro?

Dessa mesma critica feita ao seguro brasileiro nâo está livre nem isento o seguro de crédito à exportação

Seguradoras podem apoiar interligação de cadastros Nos dias 11 e 12 de abril pas

praticado em qualquer outro lugar do mundo. Em toda parte, cabe ao exportador a iniciativa das

mado, a cidade de Vitória, Espírito

medidas judiciais. Na Grà-Bretanha, onde o pro blema é mais antigo, acaba de surgir uma novidade, uma boa noticia para os exportadores. Trata-se does-

''òtes, coordenadores e analistas de

anto, reuniu diretores, assessistemas para o li Encontro de In-

apesar disso, em muitos aspectos o seguro brasileiro

quema que o linicol Group Holdings montou para a

•egraçâo dos Detrans. E, ali, a proposta de se criar um registro

se emparelha com o britânico, ambos malhados pelas

prestraçâo de serviços e assistência profissional, na

veículos(Renavam)no

mais curta experiência (49 anos mais curt^. Mas, mesmas criticas.

Censura-se o seguro brasileiro, por exemplo, por

que deixa o exporiador às voltas com o encargo da proteção judicial do credito segurado. Trata-se de censura improcedente.

Antes do procedimento judicial oque existe é uma

perspectiva de perda, a previsão ou a suspeita de que o credito será incobràvel. Só em Juizo é que afinal se

área do seguro de crédito à exportação. Mediante contrato, as empresas exportadoras poderão entregar ao Unicol, nào apenas a execução cobrança dos créditos gerados pelas exportações. Trata-se por certo de importante inovação, mais um suporte que faltava na infra-estrutura de serviços

do processo exportador, possibilitando às empresas

devedor, a ocorrência do risco e da perda a cargo do seguro. Assim, nào cabe ao segurador a iniciativa das

de um fardo que elas sempre se vêem em dificuldade

medidas judiciais de proteção e cobrança do crédito,

para carregar.

que se dedicam ao comércio internacional a liberação

porque elas antecedem a comprovação da insolvéncia coberta pelo seguro. Este absorve e assume, isto sim

A Unicol é uma organização experimentada na administração de crédito e na cobrança de débitos

o custo de tais medidas, que algumas vezes malo gram, mas outras vezes são bem-sucedidas, com o

Essa experiência, adquirida no trato dos assuntos de sua especialidade dentro da economia interna da Grà-

recebimento parcial ou total do crédito. A iniciativa judiciai do exportador nào é encargo

compra'e venda. Quem vende e nàoconsegue receber

Bretanha, a^ora vai estender-se e ampliar-se aos horizontes mais amplos dos negócios dc comércio ex terior. E promete a Gnicoi'vconsiderável redução nos custos administrativos hoje enfrentados pelos expor

seu crédito por via extrajudicial, das duas uma: ou

cruza os braççs, na passiva aceitação do calote e do prejuízo, ou executa em Juizo o devedcf. Ccfti o seguro, o que o exporiadcc aliena e transfere nào é o ônus dessa alternativa, sempre a seu cargo, mas o ris co da falência ou concordata do devedor, pois só a in

de Sâo Paulo de se in-

igar 08 cadastros regionais já

de todo o trabalho administrativo envolvido na con tratação do seguro, mas também todo o trabalho de

caracterizará, com a concordata ou falência do

originário do seguro, mas inerente à operação de

mbaie ao roubo e furto, que .ârecta perdida, voltou à cena ccxn

sientes, centrados nos próprios

projeto Renavam. Mas para essa pressusposta ironia há possibilidade de uma salda. Sem alarde, o mercado de seguros acompanha com interesse

o a^unto e, inclusive, enviou a Vitória um representante para acompanhar o encontro dos Detrans, em especial para obser var o debate em torno do processo de ligação dos cadastros estaduais de veículos, que sào alimentados,

basicamente, por informações for

necidas pelas Delegacias Policiais, organismos que lidam no dia a dia

interligação, ideaíizaS^s^ dn ^ pretendem obter um rigi-

com os roubos e furtos de auto

móveis.

^ movimenta^ da fro-

atravi

o Pais e,

ajudar a.coibirouso

..jVictftr..,. Ar.thui _• Renauii,

hàda"nobres dadas-áo

presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros

^fleira

"^«orizanT sério

quanto vai custar o projeto e que benefícios dará às empresas seguradoras. 'XTs estudos para clarear essas questões já esiâo sen do realizados", adiantou. Esti

mativas iniciais indicam que o projeto demandaria recursos da

ordem de Cr$ I bilhão, a preço de abril.

Os cadastros estaduais, nos planos de seus idealizadores,

seriam interligados através das técnicas de teleprocessamento com os recursos de telecomunicações. Ou seja, o telex e os terminais de

computadores seriam os respon sáveis pela conexaçâo dos bancos

Privados e de Capitalização), nào

de dados, regionais, para que os diversos Detrans dc País possam

o "Mérito de ser

esccwide a importância do projeto e

trocar informações sobre qualquer

populaçào bra-

nào nega que, no momento, os

veiculo da frota nacional. Tal

seguradores estudam fa-mas de

mecanismo, é fato, pode tornar-se

assaltos e

de in,„

Mas para que o mercado se

defina sobre o assunto, segundo ele, é preciso, antes, que se saiba o

parcela

esbarra

num

Para

a falta derec

tadores.

ci|>,r

P'®Piá-!a, embora, a pnn-

Seria o caso de aproveitar-se esse bom exemplo no Brasil, criando-se aqui uma empresa para a prestação

do c. ^

"^^sto mais baixo

o do deslanche dc

xlo o

participar no seu planejamento,

num instrumento eficaz na re

implantação e custeio. "Temos

cuperação e no combate ao roubo

boa vontade de levar o projeto á

de veicules que geraimeniè ocorre

frente", disse ele, ornem, ao JOR

no eixo Rio-Sào Paulo e é reccp-

NALDOCOMMERCTO

lado cm outros Estados

dos mesmos serviços aos exportadcres nacionais. £

uma idéia que merece p estudo da Associação de Ex portadores Brasileiros, que a custos mais favoráveis

solvéncia deste é que dá origem a perdas seguráveis.

para seus associados poderia (quem sabe?) montar

Como justificar que o seguro pague o calote de quem

uma organização do gênero

(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 26-7-85)

BI.817*Pãg,07*29.07.85

BI.817*Pag.06*29.07.85

HBHE5

i-T

Noticiário dcts Segurcsdoreis COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA - Em Assembléia-Geral

Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 29 de

^arço, os acionistas da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, com sede em Salvador, ""^^^sram sobre o aumento do capital social de Cr$ 48 bilhões para Cr$ 153 bilhões

oüO milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluTda a

correção

õo capital. No "Diário Oficial" da União de 17 de junho (Seção I, Pags.

n.s 8 483/486), foram publicados: 1) a Portaria n9 104, de 5 de junho, da Superin -

dfl'^ Privados, quedahomologa a deliberação as AGO e AGESeguros e o Estatuto Social companhia seguradora.dos acionistas; 2) a Ata ^

FORTALEZA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - A Superintenden -

j ae Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 17 de junho (Seção

duzid^* ba d "lilhÕe"^

^ Portaria n9 1 11 , de 5 de junho, que aprova as alterações introquais a rel_ativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 3 bilhões 900

Estatuto da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros, com sede em Curiti-

da a

13^bilh5es, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, inclui

nionetãria do capital .- O aumento de capital foi deliberado pelos aciÕ"

TQ] r

Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a AssemblÍia-G?

9^essn

março. Os acionistas deliberaram também sobre o

Sociedad do CTtaH constit-

in~

Capitalização S.A. no "Grupo Bradesco de Seguros", do qual essa ® Filiada e as alterações introduzidas nas cláusulas da Convenção ^^2^^c3ndo-se; "Cláusula Primeira -'O Grupo Bradesco de Seguros' ê pelas seguintes sociedades: 1) Bradesco Seguros S.A^; 2) Skandia-BraSeguros; 3) Mundial Seguradora S.A.; 4) Atlântica Seguros S.A.;

^esco

siiei^^^ '"^^^P^nhia Brasileira de Seguros Gerais; 6) Al 1 ianz-Ultramar Companhia Bra Atlãntir r^^^^ros; Fortaleza Companhia Nacional de Seguros; 8) Prudential~ de Sp^ ^o^ipanhia Brasileira de Seguros; 9} Baloise-Atlantica Companhia Brasilei • A..

Bradesco Previdência Privada S.A.; 11) Bradesco

Capitalização

Estatuto^?bocial da empresa Oficial"seguradora. da mesma data, foram publicados a Ata das AGO e AGE de

O "Diário Oficial" da União de 17 a Portaria nÇ 112, de 5 de junho, da Su-

MUNDIAL SEGURADORA S.A. -

(Secã ' ^ I

e o

489) publicou Ti? 8 7FH9T

uros Privados, que aprova as alterações introduzidas no Estatu Segur ^^"^dial Seguradora S.A., aum°^?' ^®9^^^dora S.A., com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a relatT -JCMurub

iVi

de seu seu capital capital social social de de Cr$ Cr$ 10 10 bilhões bilhões 500 500 milhões milhões para para Cr$ Cr$ 34 34 bi~ .'hòpc .^"^To de ^ ^o^rprà ^^"^^^"^0, que decorre de aproveitamento de reservas disponíveis, incluída Ordin" do capital , foi deliberado pel os acionistas em Assembléia - Ge^R de marr ' realizada cumulativamente «.-umuiooivaiiictiuc com cuiii aQ Asse Assembl e i a-Gera 1 Extraordinária, em r'

oportunidade, os acionistas deliberaram também sobre o ingresso da no "Grupo Bradesco de Seguros S.A.", do qual essa So e Filiada e as alterações introduzidas nas cláusulas da Convenção do

Ata da; >^^upo (ver nota 2 desta seção). Na edição ' ~ da mesma data, o DOU publicou ' AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora.

I t t I 1 I

Qf''cial" ri (.-'"DS Priw^^ de r Va

PÃTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS - No " Diário de junho (Seção I, Pag. nQ 8 491) a^Su^erTnTendência de Se-

■ divulgou a Portaria^nP 113, de 5 de junho, que homologa as

^ntroH

9°

8 l91!'^^'^Õpo1ís, dentre as

fr,^ disr,^

altera-

Pátria a Companhia Brasileira Gerais, com quais relativa ao aumento de de Seguros seu capital social

ra Cr$ 35 bilhões, mediante aproveitamento de reser400 milhões par. incluída . a corr - - . . ■eçáü monetária do capitaU A elevaçáo do capital

ua pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativa

Assembleia-Geral Extraordinária, em 28 de março. Durante a Assembléia7 BI.817*Pãq.01*29.07.85

os acionistas deliberaram sobre o ingresso da Bradesco Capitalização S.A. no "Gru

po Bradesco de Seguros", do qual essa_Sociedade também e Filiada e as alterações introduzidas nas cláusulas da Convenção do citado Grupo {ver nota 2 desta seção) • Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da socie

GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - O "Dia-

" da União de 20 de junho (Seção I, Pag. n9 8 606) publicou a

Portaria

• 110) de 5 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa as a]_

dade seguradora.

"introduzidas no Estatuto da Generali do Brasil Companhia Nacional de Segu

SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Seguros Pri^® dos publicou no "Diário Oficial" da União de 20 de junho (Seção I, Pág. n? 8 601 / a Portaria nÇ 106, de 5 de junho, que aprova a alteração introduzida no Estatuto REAL

da Real Seguradora S.A., com sede em Sao Paulo, relativa ao aumento de seu capita social de Cr$ 3 Bilhões 360 milhões

150 mil para Cr$ 13 bilhões 294 milhões 850 '

mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída

tal' vas

que

AGO e AGE da sociedade seguradora.

SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS -

Em Assembleia'^^' ei"

ral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária,

28 de março, os acionistas da Sao Paulo Companhia Nacional _de Seguros, com sede i São Paulo, deliberaram sobre as seguintes medidas: 1) mudança de sua denominaÇ^^ social para São Paulo Seguros S.A.; 2) aumento de seu capital social de Cr$ 4 Ihões 500 milhões para Cr$ 15 bilhões 75 milhões, mediante aproveitamento de

para as operações de Previdência Privada Aberta.

radora.

COMPANHIA SOL DE SEGUROS - O "Diário Oficial" da Uniao

20 de junho^(Seção I, Pag. nç 8 603) divulgou a Portaria n9 108, de 5 de junho Superintendência de Seguros Privados, que aprova as alterações introduzidas no 'es: tatuto da Companhia Sol de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, as quais são: a' mudança de sua denominação social para Sol de Seguros S.A.; b) aumento de seu ca'

taria o

BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS - Através da Por

teracS^' junho, a Superintendência de Seguros Privados aprovou as aT Sede p^^p^'^^'^'^^u2idas no Estatuto da Bamerindus Financial Companhia de Seguros, com Cr$ 2o'^K dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de da

bilhões para Cr$ 44 bilhões 200 milhões, mediante aproveitamento de de correção monetária do capital.

nistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assemblel® ^ -Geral Extraordinária, em 29 de março. No DOU da mesma data, foram publicados extrato da Ata das AGO e AGE e o Estatuto da empresa seguradora.

Junho

P^gs. nÇs 8 863/864) foram publicados: 1) a Portaria n9 117 de 18 de aprova a deliberação dos acionistas; 2) o sumário da Ata das B da sociedade seguradora.

1h 'hoes 17c .

BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS - De Cr$ 40 bilhões 796 mj_

âmer-iriri aumentado para Cr$ 129 bilhões 115 milhões o capital social d¥ '^Servas ■"^Servas^H H^\/P>ic dein/-l Seguros, com Ha sederrn^voz-an em Curitiba,__mediante Curitiba, mediante aproveitamento de foi _i , disDonT i iTH;í na»^-|-D mnnci+*avia Hn ranii-al O stimnn-l-/.. êlib ' incluTda parte da correção monetária do capital. O aumento Pr^nai tnarçQ pelos acionistas em Assemblêia-Geral Extraordináriacomrealizada em 28 p ^ Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente a Assemblêiar^cão j '^ôi^dinãria, na mesma data. No "D-iário-Oficial" da Uniao de 24 de junho Pl^^înte ^ foram publicados: 1) a Portaria n9 125, de 18 de junho, da Os sum

Seguros Privados, que homologa a deliberação dos acionistas; ^^"ios das Atas das AGE e AGO da sociedade seguradora.

^129 * de iftH

■

r i^^oduziH

Ji^f^ho, a Superintendência de Seguros Privados homologou a alteração

l^iva

Orindaria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 2» de março, os acionistas da Companhia de Seguros Cruzeiro do Sul , com sede no

de Janeiro, deliberaram sobre o seguinte: 1) mudança de sua denominação social

r Na i^ida pelo

COMPANHIA — •• • DE SEGUROS — 7 —" z. RIO — BRANCO - Por meio^ da Portaria

nQ II'

Estatuto da Companhia de Seguros Rio Branco, com sede em Curitiba ,

in^ 8 biih~

COMPANHIA DE SEGUROS CRUZEIRO DO SUL - Em Assembleia-GerJ

parte

O aumento foi deliberado pelos acio-

-Geral ^^semblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia nho (q í^i^âondinãria, em 26 de março. No "Diário Oficial" da União de 24 de ju-

é pitai social de Cr$ 1 bilhão 656 milhões 810 mil para Cr$ 5_bilhões 166 milhÕes,!''^

diante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, dança da denominação social e do aumento de capital foram deliberados pelos

^1^^» o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE da companhia seguradoiira.

da reserva de correção monetária do capital. No "Diário Oficial" da União de de junho (Seção I, Págs. n9s 8 602/603), foram publicados: 1) a Portaria n9 10^» , 5 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a deliberação acionistas 2) o extrato da Ata das AGO e AGE e o novo Estatuto da sociedade se9^

As alterações

l^ivamj^^nte^^correram da Assemblêia-Geral Ordinária emdos21 acionistas, rtia com a Assemblêia-Geral Extraordinária, de março. realizada Na edição cumul^ da mes

parte da reserva da cof'

reção monetária do capi tal. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assei?^ bléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assemblêia-Geral Extraord^' nária, em 18 de março. No DOU da mesma data, foi publicado o sumario da Ata daS

Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capT Cr$ 12 bilhões para Cr$ 40 bilhões, mediante aproveitamento de reser incluTda a correção monetária do capital, e ao aumento do desta -

d®

capital social de Cr$ 1 bilhão 701 milhões 900 mil para

milhões 800 mil , mediante aproveitamento de reservas disponíveis, correção monetária do capital^ A elevação do capital foi delibe

Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com ^h-24H (jg Ha v^-Geral -"--vjcrdi Lxcraorainana, Extraordinária, em zy 29 ae de março, março. i^o No "Diário uiano uticial Oficial" da Uniao União

junho (Seção I, Págs. n9s 8 864/865), foram divulgados: a) a Portaria da o

ra Cruzeiro do Sul Seguros S.A.; 2) aumento de seu capital social de Cr$3bilho^^

A4.^ i\nr A-. i sumario A.^ da Ata das AGO ^e AGE da empresa seguradora

200 milhões para Cr$ 10 bilhões 100 milhões, mediante aproveitamento de parte

reserva de correção monetária do capital. No "Diário Oficial" da União de 20 ^ junho (Seção I, Págs. n9s 8 604/606) foram publicados: a) a Portaria n9 109, de ^ de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologa a deliberação acionistas; b) o extrato da Ata das AGO e AGE; c) o novo Estatuto da sociedade guradora.

BI.817*Pág.02*29.Q7.f

SAFRA SEGURADORA 8.A. - De Cr$ 4 bilhões 200 milhões

l.j^'0,

Cr$ 14 ^ri. 14 Di bilhões ihoes o capital da batra Safra Seguradora S.A., com sede em

^ cum

hoy^aran Ho coiic arinn-ic + ac om fi c c omKl -5

Ordinária

deliberação de seus acionistas em Assemblêia-Geral Ordinária,

Nh ^0 ,^^'ativamente com a Assemblêia-Geral em 29 de-í«.-1mTh= março. ^ capital, mediante aproveitamento de Extraordinária, reservas disponT'"^-'^

foi

são rea-

aprovado pela Superintendência de Sequr

AQo L

^1^» cie 18 de junho.

No "Diário Oficial" da Uni ão de 25 de

junho

® 949/950), foram publicados: 1) a Portariaa da SUSEP; 2) a Ata BI.817*Pág.03*29.07.85

CORRETORES DE SEGUROS -

A Superintendincia de Seguros Prj_

vados comunica ao Mercado Segurador que cancelou o registro do corretor JosÍ Sa turnino de Oliveira "com fundamento na alínea 'a' do item 3.9 das Normas anexas i

Resolução CNSP n9 13/76". A SUSEP informa ainda que suspendeu, a pedido, o regi^ tro do corretor Hélio Fiorin, tendo retornado a atividade profissional o corretor

FENASEG

Antônio André Franca. Através da sua Delegacia de São Paulo, aquele Órgão cient|

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

fica que cancelou temporariamente, a pedido, os registros dos corretores Expedita dos Santos Milek e Ademar Oliveira Neves.

PROSSEGURO - Por intermédio deste "Boletim Informativo" »

a Prosseguro, com sede em Belo_Horizonte, informa o mercado que desde maio deste

ano está operando com nova razao social: BMG Prosseguro Administração e Corretaj: gem de Seguros Ltda.. Esclarece ainda que continua funcionando no mesmo endereç"?

DIRETORIA E CONSELHO

e que os demais dados da empresa continuam inalterados. j; DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Píesidente

Ivan Gonçalves Passos

, Victor Arthur Renault

Mário José Gonzaga Petrelli

Primeiro Více-Presidente

Luí2de Campos Salles Segundo Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo I Primeiro Secretário

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Homilcar Pizzatto

I >'

Segundo Secretário

Huy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro Délio Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alíredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

rk Membro Fundador da

publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de SegurosPrivadose de Capitalização

BI .817*Pãg.Q4*29.07.85

^'retor-Responsàvel

Arthur Renault

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO H bljQ

TeL:210ri204. Telex: 2134505 FNES BR

^®9istrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.°2.771/75

'Apresso na FENASEG.Tiragem;2.500 exemplares 'I

SE DE CAP

ANO

XVII

RIO DE JANEIRO, 12 DE AGOSTO DE 1985

A FENASEG, através de Grupo de Trabalho especial, esta ultimando gestões

818

1 providencias no sentido de concretizar a elaboração de formula que viabilize trnc rí

do mercado segurador no projeto de interligação entre os cadas

regionais. A FENASEG pretende, ainda, implantar em sua sede um ca~ veículos roubados e furtados.

"^0

Em Sao Paulo, amanha, será realizado o 19 SimpÕsio sobre "A Aplicação do Se^ guro na Engenharia", promovido pelo DERSA com apoio do IRB. No encontro, que papel do Seguro de Garantia ^0 Brasilton Hotel, será abordado o pape' Contratuais na realização de obras pObli^cas, e um dos conferencistas Jose Américo PeÕn de Sa, Diretor de Operações Naci onais do IRB.

Obri

serã o

Cm Nova Deli, ministros do exterior e do comercio de sessenta paTses estive-

FENASEG

am reunidos, no encontro denominado "Grupo dos 77", que abrange as

«iente da o Terceiro Mundo.

nações

O Primeiro-Ministro da índia, Rajiv Gandhi, foi o presi-

° Chancel er Olavo

Setúbal , do Brasil , foi o vice-presiden

Grupo dos 77" contra -a posição dos jrn inri ^ lideram o "Grupo — Estados Unidos, gue e SP ° comércio internacional de serviços (operações financeiras, banca fiK.

a de

âmbito do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT). Os pal ®i^viços. o Brasil será a sede do novo encontro do "Grupo dos 77".

ienrcn,^,v

.—

Mundo dão preferencia ao Sistema Geral de Comércio, excluindo o Sis-

5® um grupo de 00 pessoas que contratam um seguro Vida, 90 delas o obtêm em condi """°"'Çoes normais, e entre sete a oito pessoas sao obrigadas a pagar um preD ^^"^etor irkp tan

elevado (prêmio extra). E o que declarou o Sr. Gilberto Cruz Helú , de A Seguros de México S.A. Acrescentou que apenas duas ou três planos. A Seguros de México S.A. promoveu recentemente o "EnconAgentes" com a finalidade de debater os requisitos básicos a serem ado-

operações do seguro Vida.

6 Qj cão

3 e 4 de outubro, será Português realizado eem Espanhol". Madri um encontro sobre CEE-Integração do Seguro O certame é de"Amplia ini -

(APst ® Asociaciòn_de Aseguradores Espanoles (UNESPA), Associação Portu da Ae ^ ^ colaboração da Comissão Européia e das seções espanhola ' ^p^^sociaçi- ^ de

^NESPa^Vua nasucidÇdU KOrCUyueia, fnuj^ no T * Mansilla. Durante o certame, serão abordados dois temas: 1) "O '^^tado de Roma e suas Normas de Desenvolvimento"; 2) "A Livre Prestação Do Setor de Seguros".

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇÂO

Editorial »

Em outro_local desta edição, reproduzimos o tex to do Protocolo de Intenções firmado, dia 2 do corrente, pelo IRB,

CACEX, AEB e FENASEG, no propósito de instalar-se no^PaTs um sis tema mais bem aparelhado de operação do seguro de cridito a expor^ tação.

A fórmula idealizada i a ile um Consórcio

dotado

de estrutura, meios e condições para dinamizar aquele seguro, de£ de a fase da sua contratação ate a etapa final

da regulação dos

sinistros. Pretende-se alem disso: 1) a adoção de controles eficientes e racionais, na concessão tanto das coberturas quanto

dos créditos (inclusive observando-se para estes últimos^ limites globais estabelecidos para países importadores); 2) a anãlise pej^

ÍNDICE DAS SEÇÕES

manente da atuação dos exportadores nacionais, de modo

detec

tar-se os_^que tenham desempenho com excesso de sinistrai idade, pre judicial ã Balança de Pagamentos e contraproducente em aos próprios objetivos da atividade exportadora.

SISTEMANAÇIOMALDE^GURO^ EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

relaçao

Entre outros aspectos mais, o protocolo também versa a questão da obrigatoriedade de seguro para todas as expor tações, sem duvida um Ttem fundamental na estratégia de operação

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

do novo sistema, a ele aportando elemento de grande

importância

para seu equilíbrio técnico-econÓmico.

A FENASEG, signatária do documento, vai colabo -

'"âr com empenho no sentido de gue seja alcançados o objetivo fi^^1 por todos visado: a existência de um seguro eficiente e dina

niico, que possa funcionar como instrumento de apoio a expansão dê dni sadio e racional processo exportador, orientado tanto para ^o crescimento das vendas externas quanto para um bom regime de cré

IMPRENSA I

lORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSJO#

dito, este responsável não sÓ pela expansão mas, também, pelo éxj_ to do processo exportador, obtido na medida em que se constitua fonte de captação de divisas.

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS/ ATAS DE COMISSÕES TÉC#

BI.818*Pág.Q1*12.08.85

Federação Naolonol das Empresas de Segures Prlvaács^

e de C^ltallmção - FEMÜSEG PROTOCOLO DE INTENÇÃO que entre si fezem Instituto de Resseguros do Brasil

IRB,

a Carteira de Comércio Exterior - CACEX,

i 1f

Federação Nacional das Empresas de

Seguros

Privados e de Capitalização - FENASEG

Associação de E^cportadores Brasileiros-AEB, visando ã constituição de consorcio de segu ro de Crédito à Exportação - CSCE

Pelo presente instrumento de Protocolo de Intenção^ ^ instituto de Resseguros do Brasil - IRB, a Carteira de Comer cio Exterior - CACEX, a Federação Nacional das Empresas de Segu ■ I *

res Privados e de Capitalização - FENASEG e a Associação de Ex-1-Vduus

eapj.

—

P^Ttadores Brasileiros - AEB, tem certo e ajustado o compromis tJiasiieiros

instituir no País um Consórcio de Seguro de Credito^à Exporta ÇâO -

CSCE, nos termos que se seguem:

1 ope no

o CSCE será formado pelas seguradoras autorizadas

País e pelo IRB com o objetivo de garantir^as transa-

Çòes comerciais e financeiras vinculadas âs exportações brasilei

de bens e serviços contra riscos comerciais. 2 -

Os riscos comerciais serão segurados pelo CSCE, res

°9Urados pelo IRB e, por intermédio deste, garantidos subsidia ^^i^ente pelo Tesouro Nacional. 3 -

A garantia dos riscos políticos e extraordinários se

'^cincedida pelo Tesouro Nacional, através do Instituto de Rcs Se

do Brasil.

BI .818*Pãg.01*12.08,8_b

—n——■a»awn—tWiWgót!

ti mr MytoJâtjljiÉíii l

1 Li

'Ü 'I

ÍO -

o CSCE será constituído mediante assinatura

con

trato em que se estabelecerão as normas de funcionamento e admi^istraçao, e as mutuas responsabilidades das seguradoras ■e

4 O CSCE oferecera também garantia de quebra de propoS ta ou inadimplemento contratual por empresas nacionais que exer'

tixando-se a sede e o foro na Cidade do Rio de Janeiro.

çam atividades de prestação de serviço, execução de obras ou foi necimento de bens no exterior ou para o exterior, .poncodendo

CNSP

rações, quando tais garantias.forem exigidas e referidas contr^

® ficarao subordinadas a fiscalização da SüSEP,

-garantias se fizerem necessárias.

^2 -

5 -

O CSCE constituir-se-ã para operar o Seguro de

CrC

«•

C om

O CSCE firmará convênio com a CACEX e com o IRB

de forma a estar apto a aceitar ou recusar a garantia da op®^^

ção

—

acordos

e negociar.

e convênios de

Ouvido Ouvido o o IRB, IRB, poderá pooexa também manter intercâmbio j.íí j.

com

a finalidade de, em regime de reciprocidade, garar/tir ^^trangeiro o risco comercial do im.portador brasilei ro. Com

tão

As operações do Seguro de Crédito ã Exportação fica-

c CMN, de forma a contar

com

baixa-

indispensável cobertura

rior - COMACE, formado pelos signatários deste documento, como do Ministério do Exterior, Vice-Presidencia de Operações íü e Diretoria da Area

de in

Crédito á

subordinadas ãs normas e instruções, que vierem a ser

Criar-se-ã o Comitê de Análise de Crédito

Externa

14 ■^1

„

Os órgãos da administração direta

indireta fede-

' ^^tadual e municipal, bem como as entidades de classe ligaâs

de ■crédito para os países importadores de bens e serviços bra^^

■Operações comerciais e financeiras de exportação, deverão colaboração que lhes for solicitada para o bom êxi

leiros,

Ptograma, considerado de relevante interesse para aecono-

Banco Central do Brasil, visando

estabelecer limites qlob^^ ^

ficando toda operação em perspectiva condicionada-,

, /

ãíj'

les limites, para fins da cobertura do Seguro de Crédito à EXp O'/

haci onal.

tação.

E por assim haverem acordado, assinam o presente em vias de igual teor e forma, na presença do Excelentís-

9 -

O CSCE analisara permanentemente a atuação dos eXp^f

tadores nacionais de molde a poder estabelecer restrições â tação do seguro sempre que a atividade de exportador indicar dices ponderáveis de sinistralidade nas operações seguradas, significativos prejuízos na conta de exportação do País.

-W

^^3des do exterior que operem em Seguros de Crédito ã Exporta

Pel

Brasil

» m -mw

ÇÔes, relacionados com as operações do Seguro de

^^taçao. Gnt

pulsoriamente oferecidas ao seguro.

ternacionais do Banco do

— ^ Y w. W

t stonciâ técnica ou especializada ou para intercâmbio

ção de crédito oferecida ao seguro.

Todas as operações de exportação a crédito serão

—

^^tidades nacionais e estrangeiras,

fo tma

sando ã implantação de serviço de cadastramento do exportador de analise comercial, econômica e financeira de suas atividade^'

?■-

Q CSCE poderá filiar-se a organismos internacionais,

à Exportação no País, bem como manter relações âs

6 -

vistas ao aperfeiçoamento e desenvolvimento do Seguro de Crê

dito â Exportação como única entidade especializada no ramo, do-lhe vedado o exercício, de qualquer outra atividade.

Portaria

'Ministro da Fazenda, e suas operações dependerão de aprovação do

IRB, em nome do Tesouro Nacional, contra-garantia para tais opo

d '

O CSCE será autorizado a funcionar por

^cnhor Ministro da Fazenda. r

ste protocolo foi assinado, dia 02.08.85, no Gabinete Exmo.

Sr. Ministro da Fazenda, no Rio de Janeiro.

BI.818*Pig.03*12.08.85

BI .818*Pãq.02*12.i^

Assessoria Econômica - Resenha Semanal dEficit e dTvida pOblica

o déficit público é o fluxo de despesa iTqui.da do gover no. Desse modo podemos definT-lo como a diferença entre os gastos governamentais e o

serviço da dTvida pública, que constituem as despesas, e as receitas geradas pela tri_ butação. Calcular o montante do déficit governamental e tarefa das mais dolorosas co mo tem sido mostrado recentemente, isso porque nao existe no Brasil um orçamento con

solidado do governo, que agregue os três orçamentos: Orçamento da União, Orçamento das tínpresas Estatais e Orçamento das Autoridades Monetárias. As dificuldades de consolj^

dar os Orçamentos no Brasil emergem da própria natureza de cada um dos três orçamen ~ l^os que possuem formas distintas de registro contábil. A expansão da base monetária e o aumento da dTvida junto

o setor privado sao as formas que o governo dispõe para financiar seus déficits. Em ra o financiamento seja algo que desperte polêmica gor implicar em diferentes consê" sobre a economia, atualmente as discussões tem-se concentrado basicamente nã

•^tificação das causas do déficit público.

5Q . Uma versão que se tem generalizado é que aponta o excesSüQe do governo em relação as suas receitas correntes. Dentro dessa visão a tâh • dentro política o corte das despesas do governo dos gastos das esta da qual oadequada pacote éanunciado no dia 04 de julho é uma etentativa. cos . .

Embora seja reconhecido o descontrole dos gastos públi -

que\

um grupo de observadores que enfatizam o caráter financeiro do déficit ,

sencia? ^ ^or^com o volume da dTvida e a carga de juros a ela associada. O ponto esPüblic ^ ^ possibilidade do governo emitir tTtulos sem vTnculos com o déficit choqL,g'^í P^^^tica adotada na condução da polTtica monetária no perTodo que antecede o da pgi

petróleo com vistas a esterilizar as pressões sobre a base monetária exerci

° acumulo de reservas cambiais.

''d o

As operações de open-market serviram alternativamente pa

Visa 9ue sg i

pnomover a elevação do diferencial entre a taxa de juros interna e exter ^ captação de recursos externos de modo a compensar a evasão de dõlare?

^PÕs o choque do petróleo e posteriormente, a moratória mexicana. O go-

•

tais

Resolução 432 como incentivo adicional para captação

na_^qual assume a responsabilidade de cobrir os juros, spreads eoris

dos empréstimos em moeda estrangeira depositados no Banco Central,

^tuai bo

Outro fator que contribuiu para a consolidação do estado o fato do governo obrigar as estatais a buscar recursos

"^^ publica 3cad*^^^^ ®^terno, o quefoiacabou por resultar numa posição deficitária destas empre ^^^ndo as taxas de juros internacionais começaram a subir por volta de 1979.

mer

^ das de ^ deve

A estratégia de redução de déficit público através do cor ^ aumento da receita tributaria — medidas ja anunciadas pelo governo

j^°^''3r-se a análise cuidadosa da dTvida pública brasileira e dentro dessa ®Sds cstata i s. várias sugestões emergem tais como o saneamento financeiro das Ha da

' 'i • .;

9a^°^cão .

-r

Tais el^ementos os CICUICMUUO constituem l^ucni a u base da argumentação U I y Ullic M lO V Cl U sobre i r\

_ -I

publica sobre o déficit e o contra-argumento utilizado, e de qq ue

nÀn tinancpirn';.

juros e da dTvida externa é reduzida quando comparada

a aos

for, o que ora sabemos sao dos efeitos perni -

^Cdo ^ ueficit publico brasileiro -— que se traduz em elevadas taxas de juros e in Pue são sentidas por todos os segmentos da economia.

Wasmãlia Bivar Assessoria Econômica ,IU,

, rf»»,?— f -rr^u f ^r^r*'9wr-w"

r -(

.—

BI.818*Páq.01*12.08.85

• i 'I

DIVERSOS t

UNESPA realizara CURSO DE ALTO NlVEL PARA OS EXECUTIVOS

SEGUROS

Com o objetivo de atender acordos estabelecidos com ' .'i >

3 Federação Interamericana das Empresas de Seguros — Fides e o Comitê Europeu de Segjj ""OS, a Uniõn Espanola de Entidades Aseguradoras, Reaseguradoras y de

Capital izaciÓn

Pt^omoveri. no período de 19 de outubro a ^0 de novembro, o II Curso de Formação de Exe

^utivos-Area Fides. O curso visa ao aperfeiçoamento profissional de executivos das em

^""2535 seguradoras integrantes das Associações da Fides e dos organismos de da

controle

^•"63 abrangida por aquela Federação. O curso esta sendo preparado pela Comissão Ibero-ame

da Unespa, com a participação da Escola de Organização Industrial e Associação

^^'^"'onal de Escolas de Seguros da Unespa. Ao mesmo tempo, colaboram para a realização Curso diversas instituições, entre elas universidades, Instituto de Atuirios Espa"is e seção c "" espanhola da Associação Internacional do Direito do Seguro-AIDA. PROGRAMA

O curso seri ministrado na língua espanhola e envol

®9uintes matérias: 1) Teoria Geral de Seguros; 2) Seguro e Economia; 3) Direito

^®guro

Ht'^Ca g r> ■ 4) Função de Direção e Planificação; 5) Controle de Gestão; 6) Análises Po-

r , '^^'^ceira; 7) Política de Mercado-"Marketing"; 8) Recursos Humanos; 9) Filo-

Ppc

Sob i

^^Tormatica; 10)^Seguro Sobre Transportes e Riscos Industriais; 11) Seq 1 õ^

®gur ' Automóvel; 13) Seguro de de Responsabilidade Civil Geral; H) ® SuasSeguro Técnicas; 15) Administração Riscos e Prevenção. A Unespa informa que o cürso abrangerá ainda confepronunciadas por técnicos que ensinam em universidades, bem como por da .

® dae

_ ""Tiportantes sociedades seguradoras da Espanha e de outros paTses da Euro-

Américas.

Os executivos interessados em participar do curso de Pod

Emp--

em contato com as Associações integrantes da Fides. No Brasil, as informa

através da FENASEG, que é integrante da Federação Interamerica

de Seguros.

BI.818*Pãg.01*12.08.85

Estudos e Opiniões

Seguro de Transportes

Manual básico do exportador - (I) LUIZ UACROiy l^FIVAS*

CORRETORES DE SEGUROS DEBATERÃO

Francas", "Fontes de Informação no

e fi

iniciativa, o BANESPA

COMlprS?

CONGRESSO NACIONAL A SUA

INDÚSTRIA.

QlA^o

IMPORTÂNCIA DENTRO DA SOCIEDADE

^®ÃO TECNOLOPAULO.

stivída^nl Para o Paí 1

pretende constltulr-se ® orientador dos

usuários encontrarão Informações e res

a Integrar-se em destacada Importância comércio de

De 9 a 12 de outubro, corretores de todo o PaTs estarão

nidos em Salvador no IV Congresso Nacional dos Corretores de Seguros. O certaifl^ é promovido pelo Sindicato dos integrantes daquela categoria profissional no Es' tado da Bahia e terá como tema básico "O Corretor de Seguros — seu Papel na SO'

na abertura da-

serviços Importantes na operação do codpal desta coluna, publicada às terças-

«• um «'• cm

do «1° 'Ban( 'Banespa-

feiras na Seçào "Marinha Mercante em

®®dclatles

Todo o Mundo", do "O Estado de Sào

incrementar as aa exportapaulSS ^"^fPfPtar exportaprincipal-

!?®Pte no

«npreíl?

pequenas e mé-

Paulo" e a nosso cargo, há cerca de ano e meio.

A partir de abril de 1&71, através da Resolução n« 03<71 do CNSP, foi tomada obrigatõrla a reallzaç&o no Pais do Segu

®repres6rlos. prlnci-

so com a sessão solene de instalação, seguida de uma recepção para os participai

pequenos. Interessaoperações do

Dia 10, terão inícios os debates e conferências,

serão pronunciados pelo mais renomados especialistas da categoria profissional-

»' da expor. tonl®«cujò^írs^' ^ Sí^eciraenSy, rt® desempenho requer 1^°'- oepazet nf ®'^ íorma expeclalldí^- ®Swdl?® P^íPicIar-lhes êxito e ®"^dade

de Incremento dessa

seu* Sfe' ,^eSÍ ceritrf'

T E M A R I O

«6^08 orüetSíift

do ^AponaaorExportador" através de 30 Ca-

8aii ? Procedinff®. divStfl^® ®das normas le-

c lass^

ieifi 5®®

' de conceitos, de ^oa' de rotei^'de ««rvlços, documene de Incentldeaí dew^eçso 5do?^^ outras outrta hábeis à

eoinércio nobr^™^°^^

dos corretores serão debatidos no certame, dentre os quais: a) O Corretor e

Profissionalização; b) O Corretor e o Mercado de Seguros; c) O Corretor e o Se9Í rado; d) A Importância do Treinamento Para o Corretor de Seguros. Na oportunio^

ramo

idéia de

fieft«-?e&aa 1 r7. "tuios desses Canítu-

ro de Transportes de Mercadorias Im portadas. No entanto, com relação ao seguro das exportações, por Iguais con ceitos, falece ao governo autoridade pa

ra impor semelhante obrigatoriedade. Nào há impedimento, porém, em que tal seguro seja realizado aqui. pelo exporta dor, quando por interesse e conveniência mútuos, seja essa a opção das duas par tes envolvidas na transação comercial,

mesmo porque, não podendo obrigar, o governo, com vistas a tornar mais atraente para o exportador a contrata

ção da venda de sua mercadoria para o Exterior sob as modalidades de CIF ou C

cálculo dos incentivos.

Por ser o Seguro de Transportes de Mercadorias a matéria de nossa princi

pal especialidade, despertou o nosso in teresse e exame mais atento o que a

respeito do tema se contém no alentado

"Manual Básico", ora sob comentários e em rápida análise detectamos alguns as

pectos, os quais, em nosso entender se

de assuntos, sujeitos em sua maioria a

Segundo a Comissão Organizadora do Congresso, está

seníí"

preparado um roteiro de atividades sociais, com visita a pontos turísticos ,

Salvador, a Feira de Seguros e um jantar de confraternização.

Exporta

Do■•Incentivos

IíwÍh® Especiais com Be-

ô locais". Incentiu®Ç08 !^08 Eo,®*Portaçáo' ."Regimes

"Formaçlo de

"Transporte In-

Üífío&.Ebcterto?^" "Contratos no 0^". "^V'^di-Ao»^ "Or^I , • ie^os 'Marketing Inter® dn, Internado-

As informações sobre o IV Congresso Nacional dos Corretor^ de Seguros poderão ser obtidas na Eventus Operadora de Congressos Ltda,, a Oito de Outubro, 547 - Graça.

Tels.

^"âr^íPî^Çô Latino-Amerl«reçto ■, "SQP-8iatema Ge-

condição de venda CIF (coat, Insurance

frelght custo, seguro, frete) ou C & I (cost and Insurance custo e seguro). Isto é com a responsablllade da contratação

do seguro e do frete ou somente do segu

ro a cargo do exportador, este teria de

contratar o seguro (em uma companhia

brstiUira, aqui. se desejasse gcear dos Incentivos), com cobertura, desde a saí da da mercadoria de seu estabelecimen to, durante o transporte complementar

terrestre inicial até ao porto ou aeropor

to, durante a sua permanência no recin

to destes, até a sua colocação a bordo do navio ou da aeronave transportadores

prossegulndo a cobertura durante a via

gem marítima ou aérea, nos armazéns de

descarga dos portos ou aeroportos de destino final e ainda ao longo dos even tuais percursos complementares terres

tres finais, até ã sua chegada aos arma zéns dos conaignatárioatoportadores

Esaes percursoa complementares ini ciais ou finais, tanto poderão efetuar-se

por via terrestre (rodoviária ou ferroviá

ria) quanto, também, por outra via marí

tima ou aérea, ou ainda íluvlaL Exempli

ficando. um produto exportado por via

marítima, saldo de Campina», no Inte rior de São Paulo, via Santos, com desti no a Paris, na França, via porto de Le Havre, no litoral desse pais, teria o início

de onde sairia para o percurso comple-'

abrangendo tão vasta e dinâmica gama

oáaicn H

conforme a natureza da venda contrata

da No caso de uma exjjortação sob a

no Pais. em companhia brasileira, ao va lor FOB da mercadoria, para composi ção da verba que servirá de base para o

nidade. Aliás, supomos que a referida Publicação, por se tratar de Manual

^cr5®Peolau H Exportaçáo".' 'Opede ^de

principais e mais usuais se oferecem!

da cobertura do seguro no carregamento

prêmio do seguro, desde que realizado

autores do trabalho, em próxima oporW-

Pessoas.

necessária proteção da mercadoria des tinada à exportação, durante o seu transporte e estágios de trânsito, entre outras, duas modalidades de seguro

ás I. facultou a permissão da soma do

riam carentes de revisão ppr parte dos

de, serão promovidos seminários técnicos sobre os seguros Automóvel, Saúde e

'li t

O Seguro de Transportes de Merca dorias, ao lado do írete, constitui iim dos

também

"® inMM d

■se

consultas.

mérdo exterior e tem sido o objeto prin-

Na noite do dia 9, serão iniciadas as atividades do Cong^*®^

Assuntos da maior atualidade e importância para a

postas às suas mais dlílceis dúvidas e

® ® reíerida

ciedade". O Congresso será realizado no Centro de Convenções da Bahia.

tes e demais convidados.

Braaü e no Exterior", "Informações GeBásicas sobre Países", "Endereços

Ütels", "Termos Usuais de Comércio Ex terior", "Legislação de Interesse" e "Referèndas Bibliográficas". Com detalhes, no bojo de cada um desses Capítulos, os

° ''Manual Básico do Ex-

em um miia i S

ral de Preferências", "Países com Zonas-

legislação freqüentemente alterada, cer tamente será enriquecido, periodica mente, com Suplementos de atualiza ções.

Permltlmo-nos, assim, estritamente

em caráter de colaboração e adesão aos

alevantados propósitos do Manual, já

salientados, colocar a nossa interpreta ção sobre o constante de sua ãllnea

"8.15-Seguro Interno e internacional ,

para maior clareza no entendimento pe

los usuários e reparos de alguns pormenores.

Assim, nós faríamos ver que, para a

do veiculo transportador, em Campinas

mentar inicial, transportado por va^o

ferroviário ou por caminhão, até San^

onde continuaria coberto durante a per' manência nos armazéns portuários, en

quanto aguardando embarque e a se

guir, durante a viagem marítima do Por

to de Santos ao Porto de Le Havre ainda

durante a estadia nos armazéns deste e depois, no percurso complementar final

durante a viagem rodo e/ou ferroviária até o estabelecimento do importador

em Paris, quando cessaria a cobertura do seguro. E outro exemplo, de uma mer

cadorla carregada no porto fluvial de Munguba, às margens do Rio Jarl nn

Estado do Pará, via Belém e Santos com

destino a Florença, na Itália, via Livorno. no litoral desse país. Nesta hipótese a viagem se daria de Munguba a Belérn

por via fluvial, digamos a bordo de balsa empurrada, de Belém a Santos por navio de cabotagem, via marítima, de Santos a

Llvomo, por carneiro em outra viagem marítima, esta internacional, a principal

e deste porto a Florença por via ferro e/ou redovlâria, na viagem complemen

tar final, enquanto, como vimos, a via gem complementar inicial constituiu-se de um percurso flúvio-marítimo de cabo tagem. Trata-se de uma hipótese um

tanto absurda, apenas para exemplo (es

ta viagem poderia se dar, como de fato

247-8119 e 247-4978 — Salvador (BA).

BI.818*Pãg.01*12.08.85 4 í„

BI.818*Pãg.02*12.08.^ ••T/r:.-

wÜlíMlblÉfllMHi

se tem veriücado, diretamente de Mim(mba a Livomo), mas nâo Impossível de acontecer quando,em certas ocasiões,se necessita cumprir prazos de entrega e nâo existem linhas regulares de navega ção direta entre os locais de origem e de destino. É óbvio que nesses exemplos a carga sai de sua origem já com a viagem completa estabelecida, com os volumes em embalagens e marcas com Indica ções do destino final e a documentação

LUIZ LACRQtX LEIVAS

oreparada nesse sentido, inclusive fata

is conhecimentos de embarque. Guias

Prossegulndo cmn os comentários: b) ao transportador, cabe a obrigação

de Exportação,etc.Prosseguiremos com estes comentários na próxima terça-

legal de contratai, através de Apólice de "Responsabilidade Civil do Transporta

feira

dor Rôdoviário-Carga-RCTR-C",o segu

ro contra os riscos pelos quais seja responsáveL estando a seu cargo o paga mento do prêmio devido à seguradora e

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SRO PAULO - 25-6-85)

o qual não deve cobrar do seu cliente embarcador, por se tratar de encargo de sua responsabilidade;

c) acontece que essa apólice de RCTR-C não dá cobertura a determinados riscos,

os quais, porém,sôo de sua responsabili

(n) LUIZ LACBOÍX LEIVAS

fica a cargo do vendedor/exportador, o qual se responsabiliza pela venda posta

dade. Na ocorrência de sinistros dessá natureza, eles deverão ressarcir aos seus clientes, mas nâo poderão reembolsar-se

com a obrigação,

do vend^o^

por essa apólice, de sua seguradora; d) por outro lado, a ocorrência de deter

por exemplo, não são de tesponsabUlda-

portador de colocar a carga a horo^ \

minados riscos, como os de força maior

Retomando os comentários inicia

na casa do comprador/Importador. A

dos na terça-feira passada sobre o re-

respeito desta modalidade acabamos de

Cém-eãitado Manuel Básico de Exporta

traçar as indispensáveis considerações.

dor, continuamos hoje explicando que, normalmente, o seguro de Transportes

Nos casos, porém, de vendas sob as con

mente a partir de quando ela P®^f responsabilidade do comprador/l®^ tador. É Imperioso, pois, que o cogite de cobrir essa sua responsab^^

dições FOB (íree on board/Uvre a bordo), FAS (free along sld shlp/ao lado do cos

tando o competente seguro e

tadores oe seus próprios seguros;

do-se dessa forma dos eventuais

f) é facultada, porém, ao transportador, a contratação do seguro da espécie do

de Mercadorias exportadas dá cobertura

â viagem completa(como noa exemplos

apont^os), mencionada na apólice, in

tado do navio) ou C & F (cost & Ireight/custo e frete), quando o vendedor/expor

cluindo os eventuais transbordos regula

tador se obriga a colocar a mercadoria a

res previstos na viagem. Se outros vie

bordo do navio ou avião nos portos ou

rem a ser utilizados, fora da rota normal

aeroportos de origem, ao alcance dos aparelhos de carga do navio. Deve ser

ou prevista, iwn a ocorrência de um si nistro, a seguradora deverá ser cientifl;

de do transportador;

as hipóteses previstas nas le

tras "d" e "e" acima mais reforçam a conveniência de contratarem os expor

de até colocar a carga a bordo, co»^ Z08 que lhe possaih advir de risco®

que estamos cogitando,em nome do em

como os já descritos. Temos notado — e dal a nossa advertência — ser bastante

barcador. Em caso de sinistro, a segura

dora indeniza a este, após o que. confor me Cláusula obrigatória aposta à apóli

cativo o número dos exportadore® ^

entendido, portanto, que a responsabili

não contratam tal seguro. l>otíco® ^

dade do vendedor/exportador sobre a carga perdura óesde a saída da mesma de seu estabelecimento, durante o trans porte e a permanência nos armazéns de trânsito, até a sua colocação a bordo ou

desídia, desinteresse, negligência

qual é obrigado a reembolsá-la no prazo

previdência, mas a maioria por

de dez dias;

diversas, entre as quais podenoo®

porte a serem utUlzadoa. As taxas geral

ao lado do costado do navio, conlorme

mente aplicadas a esses seguros têm em

seja o caso, Se algum acidente ocorrer nesse período, com danos e/ou perdas à carga, o prejxiízo será do vendedor, quer

ctmentos; ^ — contratação de seguro Inad®**

rá certificar-se não se tratar do seguro de RCTR-C(de contratação obrigatória e a

do ou Incompleto,

cargo do mesmo) e exigir a entre^ da

durante o transporte inicial, em conse

ra que nâo contrate o seguro.

da efetuação do seguro a que estamos

qüência de uma colisão, tombamento, Incêndio, roubo do caminhão condutor,

outrem, por conta de quem aldoa cobram prêmio indevido;

cada e pod^ cobrar taxas adicionais. E importante por ocasi&o da contratação

do seguro, definir e mencionar na apóli ce, chffamente,o roteiro da viagem segu

rada, os transbordos e os meios de trans

conta, principalmente, a es^ie da mer cadoria, a natureza de sua embalagem e o üpo da viagem, se marítima, terrestre ou aérea, "ft" importando, normalmen te, a sua extensão, transbordos normais

ou duração. Nâo havíamos Inicialmente

etc., quer durante a permanência nos

feito referência a viagens de exportaçAo

armazéns aéro-portuárlos. enquanto

via terrestre, mas elas e oe respectivos seguros também acontecem, entre o

aguardando embarque, quer ainda du

Brasil, A^ntlna, Uruguai, C^e, Bollda e Paraguai, oe mais comuns, porém, quanto ao seguro, excetuada a Argenti na que adota legislação aemelluuite à nossa no tocante às suas Importações.

rante as operações de carga a bordo,oca sião em que poderão ocorrer ainda per das, com a queda, por exemplo,da llngada. perdendo-se o volume, total ou par-

ce, regride contra o transportador, o alegado pelo transportador ao embarca dor ter smo efetuado o seguro,este deve

tacar:

— má orientação ou falta de

~ má fé ou informação desldl^

apólice ou da averbação comprobatoria nos referindo;

gaçâo de que já está sendo realiza® ]pf

- ^

h)como o seguro objeto da presente

exposição deverá atender à necessidade de cobrir a responsabilidade do exporta dor até ã colocação■ da carga a bordo ' '--"—ensável

— falta lajia ae de conüecimentos conhecimentos

por parte daqueles que se deveria»^ cumbir de fornecer corretas lníoriha|^

(conforme Já exposto) é Indlspení lecenque o mesmo seja contrat^o ol^<

e a orientação imprescindível â c®

taçfto do seguro justo

g) nos casos, portanto, em que seja

É impressão bastante difundld® ^

claíimente, no mar, ou daniílcando-se em

tre 08 exportadores a de que o

choque com o solo. Ou mesmo,digamos,

questão acha-se a cargo da transpr^í/

do às normas previstas pela Circular W do IRB, a qual foi edlUda justamente

para acobertar os interesses do exporU-

Agora,uma observação importante,coro relação às garantias do seguro, quanto

que o volume seja molhado por água de

aos riscos a serem cobertos. Esse detalhe

carga, sob a responsabilidade operacio

nual Básico em exame incorre

dOT, ou seja. as suas mercadorias desti nadas ã exportação nas vendas cons tadas sob a contúções de FOB ou FAB, enquanto aguardando embarque nos

dependerá do acertado entre as duas

nal dos equipamentos de terra, soírendo sériaa avarias e ressalvando o Capitão

l^. ao declarar, em trecho — ÍCUU da 8.15, referida por nós: o leguro

trânsito para os mesmos;

das d»de as coberturas mais simples, incluindo apenas os riscos decorrentes de acidentes com os meles de transpor te, como 08 de Perda Total e Aivaila Grossa, livre de Avaria Particular(TPA-

do Navio o Conhecimento, su|ande-e e

garilment* é d* raspaniabilidád* ® f,<r

/LAP), nas viagens marítimas ou os de

destino, com reclamação pelas avarias constatadas, certamente se eximirá de

partes contratantes, podendo ser utiliza

tombamento, colisão, derrapagem, etc.

ÍRB/RF), nas viagens terrestres, a inclu são de riscos adicionais e/ou de especiais (Guerra e/ou Greves) até a contratação

do chamado seguro contra Todos os Ris cos (Ah Risks), sendo esta a cobertura

chuva caída durante essas operações de

registrando a ocorrência nos Livros de Bordo. A Seguradora da viagem maríti ma internacional, ao ser acionada pelo

comprador/Imíiortador na chegada ao responsabilidade, estrlbada nas ressal

vas e providências do transportador, pois 08 danos teriam se verificado antes do início de sua cobertura, devendo ser Invocado o seguro contratado pelo ven-

dera. Incumbida de conduzir a

ria nesse percurso iniciai. O prdpf*^

portos e/ou aeroportos ou durante o

portador — ulvo raroí exceções

para es** o seguro devera C(y brir os riscos básicos, mais os riscos adi

pria apólice da companh ia

cionais. mais a extensão da cobert^ ã permanência nos armazéns portuários,

por asta cobertura. A seguir o

carga a bordo; nos casos de viagens em

gararttldo, na maioria dos

incluindo os riscos de Incêndio e os de

ra, a qual cobra do oxpertador VI'

aduz que o exportador poderá eventualmente contratâ-lo junto

que 08 percursos iniciais sejam mailtimos. tais como nos exemplos que cita

panhia de seguros, caso aeseje deseje ras especiais ou diversas. Bdas a v

cobertura "ali rislta";

çãó inicial é que merece reparos-

mos no Cflqjítulo 1,deverá ser utilizada a (Jf

Corretamente e a rigor a matéri®

ve ser colocada na seguinte po8içã<'^(/'

, ^

']) as taxas a serem aplicadas aos

seguros em causa sáo tarifadas, sujeitas

quase sempre utilizada nos seguros de Transportes de Mercadorias exportadas.

deCor para cobertura do percurso inicial

Neste ponto queremos lembrar que em

até posta a carga a bonio. Em quaisquer

a) — o exportador, como principal ressado e para melhor acautelar-se ® yí*

a um critério próprio de cálculo: X) — merece ser salientada, ainda, outra observação importante, relativa aos

recente série de XV Capítulo publicada nesta coluna, tivemos ocasião de expla nar detidamente sobre o Significado dos

dessas circunstâncias, o vendedor, além

ele próprio, contratar o seguro,

"Benefícios Internos"; estes também po

de arcar com os prejuízos decorrentes

de apólice aberta, em seu nem®-

das avarias com a carga, terá prejudica

meio de averbaçôes ou por apólice

ca, expressamente referida na respecU-

dos também os B«nafíeio$ Internei (In centivos fiscais), seu Prêmio como estí

plea, avulsa, para cada embarque,

va averbação ou apólice, à qual será apli

que,inclusive, estará dando cumpr^^F

cada a me&ma taxa do seguro principal,

mulo ã exportação, prols não chegando esta a se concretizar ele perde o direito

to à legislação pertinente do País, a obriga a realização do seguro de

com uma redução de õO%;

ao gcEo daquelas regalias.

portes pur puFu;5 por pane parte aaqueias daquelas pessoas

Gorantlos no Soguro de Transporto do Moreaderías Segundo os Riscos Cober

tos, cuja leitura seria recomendável âos interessados.

Havíamos dito que duas modalida

ou jurídicas que sujeitem a txansP^fl'

des de Seguros de Transportes de Merca dorias sáo mais usualmente contratadas

nas exportações para o exterior, a pri meira, atlnente ás vendas sob as condi ções de OIP ou C & I quando o seguro

derão ser segurados sob verba específi

Impõe-se neste momento uma im portante advertência. Predominam nas

exportações brasileiras as vendas FOB.

1) portanto, voltamos a reptsar: é recomeitdável ao exportador contratar o seu próFUlo seguro; inclusive, dessa forma,

is com uum valores vaiores superiores a 100 luu í".] bens M.a®

ele estará se precavendo contra a even

A presente exposição prosseguir^

tualidade de, por qualquer razão, o transportador deixar de segurar, como tenha convenciomido, a mercadoria e no

próxlina terça-feira.

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO - 2-7-85) RT R1ft*Dãn 09*1?.

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SRO PAULO - 9-7-85)

SBraaDOB

Os maiores seguros de transportes da América JJ' Luii L«croix Leivas Com vivo inta^sae tivemos sob os

olhos uma Interessante reportagem, es

tampada naa páginas do "Banorte Jor nal", cuidando dos seguros de Transpor

tes da PETROBRÁB, os quais, desde 1982, foram, por sorteio realizado pelo Instituto de Resseguros do Brasil,entre gues à ndminlatraç&o da Banorte Segu radora. Vencidos os primeiros dois anos

do contrato desses seguros, conforme fi camos sabendo pela aludida reporta gem. através da palavra dos responsá

veis pelos setores competentes daquela empresa estatal de petróleo, Srs, MAR COS KAHM e SÉRGIO CHEKR,em fa ce da excelente prestação de serviços

oferecida no período pela seguradora em questão, decidiu a Petrobrâs S/A. reno vá-los por mais dois anos.

Para nós, particularmente,essa noti cia é motivo de real satislaçáo, pois tive mos a feliz oportunidade de indicar e ver acolhido pelo Diretor da referida Segu

portadas a granel, trânsico pelo pais de

conceituados repr^entántes no^

ynoftPrtpiH, equipainentos e mercadorias

em geral, abrangendo, geralmente,com

; rlor, para melhor atender aos' sinistros e a^lsür ès descargas

pras no mercado Interno, transferências

barques de exportação nos

de materiais entre órgãos,transferências

portos do mundo,ao tempo

de derivados entamborados ou embala

bém obteve o assento à mesa

são Técnica de Seguros Tranípo^ji

pes, fornecimento de derivados entam

Federação Nacional de Seguroá

borados ou embalados para terceiros,

Chefe do Departamento Técnico^

móveis, utensílios domésticos e demais

GE PINTO.

objetos de uso pessoal (bagagem) dos empregados, quando, por necessidade de serviço,for determinada a transferên

recedora de registro, foi revelsf-!

Outra Iniciativa da segurao®*)!

Para atender a tão dlvenlflcada ga ma de viagens seguradas, compreenden

do cerca de 5.000 embarques menflAis, um sofisticado e moderno esquema de serviços foi montado na seguradora, através de um avançado sistema de pro cessamento eletrônico, com intercâmbio

de fitas magnéticas entre a segurada, o LR3.e a seguradora,sob a responsabili

da nossa ent&o assessora, NEIDE CUTI-

dade da equipe de Sistemas e Métodos

LAK, para reestruturar e chefiar o setor

chefiada por JOSÉ GALVÃO. Por seu

especializado de seguros de Transportes da Banorte Seguradora no Rlb de Janei

são administrados de forma centraliza

Chefe de Liquidação de Slnlstr^ ^

sentada ao Diretor da prlmeir^

LUIZ LACROIX LEIVAS*

turno, os seguros do Sistema Petrobrâs

de um Importante Manual de mentos que lhes foi fornecido,

gistro" - 01), sobre o assunto em titulo,

tiuções práticas de todos os

que o respectivo Processo se encontrava

necessários para agilizar a liquidação dos sinistros,o quw

ma de Seguros para homologação,

ram aos seus encarregados de ^

aguardando-se a qualquer momento a

reembolso das reparações pecuniárias

com 08 sinistros quando de

publicação do competente ato oficiai de sua Institucionalização. No entretanto, chegou ao nosso co

ele responsável, em virtude de perdas ou

Anunciamos no artigo anterior ("Re

em poder dos órgãos superiores do Siste

em todo o Brasil, habilitando^^ if rtncla.

Igualmente para São

radora em pauta a csmi está voltando 'j a

Seguros, comandada por MARCOS

escritórios técnicos deste

REGISTRO

01. SEGURO FACULTATIVO

MENTAR DA RESPONSABIL-^^iÍ^ VIL DO TRANSPORTADOR

trenspertsder nesta coluna do

jeção da mencionada seguradora,deten

do Orupo,em que pese o vulto e o volu

mentários sobre essa nova

tora agora do 1' lugar no "ranking" do

me dos embarques envolvidos, tem se mantido num nível que vem permitindo, ano a ano, a conservação das taxas espe

gs ceneemitsntemente

de Trabalho conatltuldo eto

ano passado visando ao ««^^4.107

dlçõea destinadas a Impl^n^^t^' n

tros avisados por mês, notadamente no setor de trânsito de material pelo inte

nos da Empresa, mas se estendem a co

rior do país. Como se verifica uma média

nova apólice. Somente, última reunião realizada eih'

Idêntleá de vinte liquidações também por mês,é fácil concluir não ser expressi

último; o "O.T." aprovou deliberações,Inclusive as

Petromlsa — e das oito controladas; Ni-

vo o Tiómern de sinistros pendentes. E

trofértil, ICC, ültraíérül, Ooiâsfertíl,

sob esse aspecto, confirma MARCOS KAHN.O Núcleo Petrobrâs instalado pe la seguradora nos garante uma extrema

Foaíérül, Petrollex,PetroqúíQüca UnlAo eCopesuL

COnclulnrtn o n seu «#>« projeto e concluindo

"objeto do seguro e riscos co^ va

oferecendo a utilização dò computador

igual agilidade em todas as demais fases

lhões, perfezehdo as indenizações rece

do relacionamento entre segurada e se

bidas em conseqüência de slnlstios, no

guradora e "com esse equipamento mo

mesmo ano, o total de Cr$ 4,9 bilhões.

derno e funcional, mesmo que todo o

Esses seguros são operados por melo de sete apólices, através de averbacões

nosso serviço fosse multiplicado por 10. 20 vezes, não haveria estrangulamento

novo seguro. Tão pronto se ção do respectivo ato

mensais, especificamente distribuídas

nas nossas operações".

através desta coluna a dectó^

de acordo com a natureza dos embar

óleo bruto e seus derivados a granel,im

A Banorte Seguradora, com a proje

Projeto: Solange Vieira de

portações de óleo iHuto e seus derivados seus derivados a granel, trânsito no pais de óleo bruto, seus derivados, produtos

ção que adquiriu como detentora em sua Carteira de Transportes do maior cliente nadonal, tem procurado cobrir eficien temente todos os segmentos de suas ati-

des Sardinha (IRB), JúUo Záles(FENASEG), Vlrgfllo

químicos e demais mereüioriaa trans

vldad» e assim contratou os serviços de

a granel, exportações dé óleo bruto e

mente averbados no Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transpor

exame, discussão e decisão sobre tópi

Cláusuis n® 3 — "Bem nio compreendi

de Trabalho em questão, com vistas ao cos do documento apontados como obje

to de divergências em sua redação. Os

^presentantes da NTC e os dirigentes

reinante entre todos os segmentos inte

ressados — embarcador (proprietário da cwga). segurado/transportador e seu ór

gão representativo (NTC), seguradoras,

com as respectivas entidades do Siste ma de Seguros (FENASEG, IRB, SU-

8EP) e corretores de seguros (FENACOR) — vamos passar a reproduzir, em

Coordenadora (flUSEP), celção D. Castro (IRE),

(FENASEQ), Luiz Amadeu ^ e Geraldo Vlanna(NTC).

resumo, o conteúdo das Condições men«onadas, às quais, aliás, já havíamos leito referência nesta coluna em 19.02.85 e 16.07.85:

Gerais para Segure Faculta-

iive de Respenaabilidadaa Civil de Trana-

1' 1 "i

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SSO PAULO - 23-7-85)

portador Redeviirie por Deaaparecimenio de Carga (RCF-DC)": Cláusula n" 1 —define que o segurado é a

empresa de transportes regularmente

constituída, nos termos do artigo 10, in

ciso I do Decreto N® 89.874, de 28.08.84; Cláusula n® 2 —- "Objete de Segure e

1 :,

transporte, conforme disposto no Item

convocação de nova reunião do Grupo

Pela importância de que se reveste esta palpitante matéria e a expectativa

do Grupo de Trabalho

ções de mercadorias em g«al, exceto

2.1 desta Cláusula, desde que devida

ções Gerais".

com completos detalhes.

ques ou vlagens,quals sejam: importa

para os demais membros do mesmo,

requeridas para Introdução nas "Condi

clonaUzador pela 8Ü8BP

estelionato, ou falsidade Ideológica. 2.2

por este seguro sáo os recebidos para o

18 e 20.2, além da conseqüente necessi dade de revisão das "Condições Tariíárias" para a sua adequação às alterações

dos órgãos superiores e quer momento a instituição

priaçáo indébita, decorrente ou não de

tes do IRB e da SUSBP e à Coordenado ra do Grupo de Trabalho, com cópias

mente nas Cláusulas 8.2, 12.4,13.5,14.1,

riías e outros detalhea nião o Processo subiu á

qüência de: 2.1.1-furto simples ou quali ficado; 2.1.2-roubo; 2.1.3-extor8ão, sim ples ou mediante seqüestro; 2.1.4-apro— Os bens ou mercadorias garantidos

senciais era pelo menos seis dispositivos úaquele documento, situadas basica

aprovados os casos de desc^

mento da carga concomitantemente

NTC expediram mensagens aos dirigen

loés foi encaminhada, divergências es

geral), 0,040%, com a gatória do seguradL cada sinistro, de 25%.

i»giiiy.açftn na llquidaçâo dos sinistros,

com o veiculo transportador, ^ conse

ta da redação final das "Condições Gee das "Condições Tarifárias" que

e para as "demais cargas

O valor dos bens transportados e se

entre o mesmo e aquele que teria sido aprovado pelos membros do GT em sua última reunião de vinte e sete de maio

desta assinalam ter constatado na minu

x^ para "cargas específi' „

gurados pelo Grupo, durante o ano de 1984, atingiu o montante de Cr$ 24,7 tri

das ou danos decorram do desapareci

através das quais estão pleiteando a

de seguro e noticiávamos

seguros de Ilranspcxtes da Petrobrâs, cujos contratos abrangem nAo somente 08 embarques dos diversos drgftos lnte^

Braspetzo, BR, Petroqulsa, PetroíértU e

documento hábil, desde que aquelas per

dando desse texto, prestes a ser oficiali zado, alegando possíveis divergências

Aaslm, os membros da NTC, seus re

nove de fevereiro deste ano

ucouumutta

conseguimos apurar, a NTC está discor

presentantes no referido OT e a própria

redoviérfe pelo doMpsreel'*^*

r&o contribuído para o destaque da pro

las suas seis subaldiárlaa — Interbi^

rias pertencentes a terceiros e que lhe

iiltlmo.

RIO - CARGA — dasHnsdc respenMbilidsd» eivll de

e Setor de Liquidação de Sinistros, che fiado por SOLON DE ANDRADE MO RAES. Segunto este, o coeüclente de sinistralidade das apólices de Transportes

brir também os bens transportados pe

danos sofridos pelos bens ou mercado

mação de que percalços teriam surgido

Nacional, contra Conhecimento ou outro

Neide é uma escperlente técniòa de segu ros de Transportes, com uma bagagem

ciais vigentes. A média é de vinte sinis

nhecimento durante a semana a Infor

cumbido de sua elaboração. Segundo

vêm prestando alguma asse««®^ .

Vejamos algíms dados curiosos dos

pelas quais, por disposições legais, for

aprovado pelo Grupo de Trabalho in

em cuja estrutura se Insere a Divisão de

seguro de Transportes no Pais.

da pela seguradora nesta apólice, o

mentar a sua produção no

se ocupa a reportagem comentada. A

Companhia e dos órg&os superiores do Sistema de Seguros por certo muito te-

da a responsabilidade máxima assumi

tenham sido entregues para transporte, por via pública ou rodovia, no Território

Chefia de ORLANDO QALVÂO FILHO,

com os clientes, colegas e dirigentes da

valor declarado na averbação, respeita

com respeito ao texto final do projeto

ros de Transportes, em cujo®^

KAHN e composta por três setores ope racionais: Setor de Orientação Técnica, chefiado por JACYREMA MARQUES PBBSANHA, Setor de Contratação de Seguros, chefiado por SÉROIO CHAKR

Riaeoa Cebertot": "2.1 - O presente segu ro garante ao Segurado, até o limite do

vistas e aqui pretende tamb^J

da pelo seu Serviço Financeiro, sob a

da de excepcional capacidade de traba lho e cuja etlciénda e simpatia no trato

'^■'""«portador Rodoviário pelo desaparecimento da carga concomitantemente com o caminhão transportador.

trobrás e prendesse & soUcltaÇ^)

ro, Justamente o órg&o incumbido das operações do gigantesco seguro de que

durante mais de dez anos no ramo,dota

destinado a cobrir a Responsabilidade Civil do

rez Marinho, resultando na

radora,Dr.JUAREZ MARINHO,o nome

adquirida através de brilhante atuaçáo

' I'/

SéQuro Facultativo Complementar de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário-Carça-

dos para abastecimento de bases e equi

cia de domicílio dos mesmos, dentro do país ou para o exterior.

SegUTO dc DeSvio dc Carga

tador Rodoviário-Carga.

dos. no- seguro" — estabelece que não estão abrangidos pela cobertura do se guro o veículo transportador, dinheiro

em espécie, moeda ou papel, metais pre

ciosos e suas ligas, com a dlscriznlnação daqueles valores normalmente excluí

dos nas apólices de seguros, cargas ra

dioativas e nucleares e os bens ou merca dorias não averbados no Seguro Obrlaa

tôrlo de Responsabilidade ClvU do

Transportador Rodovíário-Carga Como se observa pelo texto desta Cláusula e do final da anterior é condlclonante ex

pressa para cobertura deste seguro quê

os bens segurados tenham sido devida mente averbados na apólice de RCTR-c Cláuculá n® 4 — determina o início e fini

dos riscos, a partir do momento em que

os bens são colocados no veículo no lo cal de inicio da viagem, terminando com a sua retirada do mesmo no destino da mesma viagem, cobrindo as operações de coleta e entrega, porém excluindo a permanência dos mesmos em depósito Cléutuis n® 5 — convenciona que a im portância segurada corresponderá aos valores Integrais dos bens declarados

nos Conhecimentos de Transporte Ro doviário objeto das averbações e que re presentará o prejufio máximo indenlzé-

vel em "um mesmo sinistro", define o que seja "um mesmo sinistro" e ajusta

que a apólice fixará o Limite Máximo de Responsabilidade.

Cláusula n« 6 — "Obrigações de Segura-

do": Prosseguiremos a partir deste pon to na próxima terça-feira.

(REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SAO PAULO - 30-7-85

BI.8l8*Pig.0 4*lj^ BI.818*PÍa.05*1?.ns 85

I NQUÇiÁRJO E.U.A.: PERDAS NO RESSEGURO E NO SEGURO

No mercado segurador dos Estados Unidos, a expressão "combined

fio" designa a soma da taxa de aquisição (comissões e despesas em relaçao aos prêmios

^itidos) com o coeficiente sinistro-prêmio (calculado sobre o prêmio ganho).

Conforme dados da "Reinsurance Association of América", a combi f

A ratio das empresas de resseguros daquele paTs alcançou a média de 112,9% no período •yggjjrflSÍ. A mais baixa foi a de 104,5% em 1980, e a mais alta 127,1%, em 1984, Em 1984, algumas resseguradoras (e elas são mais de 60) ultra

passaram a casa dos 150%; apenas uma conseguiu situar-se abaixo dos 100%

(exatamente,

99,3%). Quantos aos seguradores de ramos elementares ("property & ca —

sualty"}, que vinham operando com dêficits de "underwriting" superados pelos lucros de aplicações financeiras, em 1984 chegaram a resultado final negativo.

Eis os dados do "Insurance Information Institute", no

quadro

àbaixo.

RESULTADOS

CONSOLIDADOS

(em US$ ANO

bil hões)

RESULTADO DE "UNDERWRITING"

RECEITA,DE INVESTIMENTOS

RESULTADO FINAL

1971

$ 0.8

$ 2.4

$ 3.2

1972

1.1

2.8

3.9

3.3

1 .2

1973

;

DA INDOSTRIA do SEGURO

—

1974

(2.6)

3.8

1975

(4.2)

4.2

1976

(2.2)

4.8

2.6

1977

1.1

5.8

6.9

. 1978

1.3

7.3

8.6

; 1979

(1.3)

9.3

8.0

: 196D

(3.3)

11.1

7.8

M981

(6.3)

13.2

6.9

(10.3)

14.9

4.7

(13.3)

15,8

3.5

(10.3)

8.4

(1.9)

)982 1983

íl k i ^

,^'''(6 meses)

—

BI.818*Pig.01*12.08.85 ^l

H,.;

ROUBO

ADMINISTRAÇÃO

—J-.

BANCOS

No dia 31 de julho — revela a "Folha de São Paulo" assaltantes

invadiram a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, em São Paulo ,

Os"laHÍ~ morte do vigia José Sungaila -us ladrões^ entraram

da escrituraria Heloísa Helena Lumazzini.

empresa de seguros atirando indiscriminadamente contra as qua-

DELEGAÇÃO DE PODERES; NÃO TÃO FÃCIL QUANTO PARECE.

A clássica definição de Peter Drucker de que um gerente e "aquele que executa tarefas através de outros" está requerendo correções, como se poderá ver a seguir. Recentemente ele disse ao "Boardroom Reports"(Março, 1/84) que o erro mais comum, cometido pelos gerentes é " julgar que eles de "• vem delegar parte de suas atribuições... O objetivo dessa delega çio é habilitar o gerente a concentrar-se em seu próprio trabalho, não delegando a terceiros tal incumbência". Peter Drucker defende um processo de delegação dividido em três etapas, onde os gerentes reservam para si próprios tarefas que so mente eles podem desenvolver satisfatórlamente, delegando o resto19) Faça uma relação de todas as tarefas que ora estão a seu car go. Muitos gerentes descobrirão, então, com certa surpresa, que eles têm mais serviço do que horas para executá-los. Assiin,

Segundo o matutino paulista, a Porto Seguro Companhia um posto do Banco de Crédito Real de Minas Gerais e outro do di a de pagamento dos funcionários e os assaltantes entraram nos usando da maior violência. O vigia Jose Sungaila nao teve tempo de

Banco lí

PostoJí

ecbnr!

ria S:

reação porque foi logo atingido com um tiro na cabeça.

tas

Provorl^^^,^® ''i"ancisco Alves de Oliveira foi atingido por um tiro no peito, sem da lesão vital .

que Tânia Josefa da Silva foi ferida no pescoço e o assistente Oficia do Banco de Crédito Real , Álvaro Furtado Pinheiro, foi baleado no joelho.

de Violênr-ia f suDP»-ir.4j rta t:T' 'otado de

"Al aum^

dg Q,,p

rente deve ter a necessária habilidade de articular: a) a ta refa especifica a ser executada; b) As coisas que cada um dos

em que a brutalidade das cenas assistidas deixou as quarenta

do Ran

^tamarati '^do

e) como a direção deve ser informada e quando.

lo'

Uma vez delegada a tarefa a executar, Drucker recomenda que o ge "

íríig

de Sinist

Que volts/

ladroes fugiram num Santana, levando Cr$ 340 milhões

'-'"edito Real de Minas Gerais e Cr$ 15,1 milhões do posto do Ban- Fleloisa Helena Lumazzini era funcionaria da Lince Regu

suDer'^^^' ^^bsidiaria da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, e pos°3 Porto PortA S

rente "recrute o auxilio dos subordinados para sua execução".Peç^ ao delegando que pense a respeito durante trinta dias.

Pessoas que viam poças de sangue, estilhaços de vidro por toda ."Choravam e o excesso de loquacidade da maioria era indicio do

subordinados deve executar; c) os resultados que devem ser alcan çados; d) quais os recursos que devem ser utilizados na tarefa,e

então" com recomendações sobre como mantê-lo responsável pela tai^ê fa, quais os instrumentos de que irá necessitar e os poderes de necessitará para concluir o trabalho e como ele se propõe a mante^^

De acordo o relato da São iQuiu Paulo", u.-»..». uu com v-^.u ^ uu "Folha de ...-uv , fora lurd m O saguao da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerai i ^.AA ... .

testemunharam o assalto."

por terceiros". 29) Ao transferir, delegando, tais tarefas aos subordinados,© go"

"l^âra dar assistência a família tamina — inrorma informa a 'Folha holha de Sao São PauPau^

manei •"9 como^estacou uma receberia equipe de afuncionários, uma psicÕloga", visto a sua mãe notTcia de suacommorte.

^dlo nto ^ ^tinqiram

juinu, os assai lus a postos Dancanos

roubos nas agèriQ-j^g Fotal dedo150, correspondendo a importância de Cr$ 84 milhões Bamerindus e do Banespa.

o gerente informado sobre a execução final." lO"

Agora vem a crucial terceira etapa:

39) Manter um fluxo satisfatório de informações no sistema desde ^ Baseado no clima de harmonia que deve existir no

balho comum da equipe e como as informações são trocadas entre

dbii.®1l aborados dpI;, r acordo com dados divulgados pela "Folha de São Pau de Analise e Planejamento aa da secretaria Secretaria de Segurança Seauranr;^ ^htg *^0 Estad^ Estado d ^ôrdenaria A?°'^'ônaria ae ^ôluràn. dção:

Paulo, os assaltos a instituições financeiras tiveram a

partes, o gerente e o delegando devem concordar no sistema: a) contactos telefônicos ? b)memorandos ? c) relatórios detalha

b) semanalmente ?

INSTITUIÇÕES

c)ni®5

salmente ?

FINANCEIRAS

Meses

Oronde SP

Capital

O mais sério problema no tocante ã delegação de poderes ocorre

Julho

do "o subordinado delega a tarefa de volta a origem".

Agosto

S Setembro

Dezembro

23 20 26 25

Janeiro

Fevereiro

25 34

Ele descaJ^

ga a responsabilidade nas costas do patrão e este - o patrão "cidof^

isso, pois se sente lisongeado, já que se julga sábio, capaz, indj^ pensavel. Poucos patrões têm o bom senso de reconhecer o que est^

acontecendo, dizendo: " Fulano, este é seu trabalho.

Outubro Novembro

Faça-o você

mesmo e mè mantenha informado a respeito." íTi a>

(Do "Management Review"/7)Trad.M.0.Ribas

se-

ASSALTOS CONTRA

dos ?

E quanto ã. regularidade: a) diariamente?

A funciona -

Helena Lumazzini, que estava na fila de pagamentos, foi baleada nas cos -

i tempo de " definir as tarefas que possam realmente ser executadas

inicio.

Ficaram feridos Tania Josefa da Silva, Àl

^^contravam no o local .

Furtado Pinheiro e Francisco Alves de Oliveira.

Março Abril Maio Junho

Julho

21 31 21 34

19 17

18 19

26 14 28

Ponte CoofTtemdorta dc AnAlisc e PU>r>e)nmcfito dti SeereUriü de -SegurorKa Pública do Estado de S Pauio

BI.818*Pág.02*12.08

BI.818*Pãq.03*12,08.85

ROUBO

tura

qualidade, ao mesmo tempo em que estuda a possibil idade de pagamento adiaii ^"ipreiteiras, Essa informação é do Presidente da Dersa, Sr. Luís Célio Bot

qg.-

De acordo com o Presidente da Dersa, o seguro de obrj_

taH

veículos

'Pi^sstada i "Gazeta Mercantil".

A Associação das Companhias de Seguros de São Paulq^''

— informa a "Gazeta Mercantil — vai sugerir as autoridades de transito a adoçãoi no Brasil, do "Livrete de Propriedade". Este documento registra a vi da do veTculOi ou seja, a sua passagem pelos vários proprietários, números de identificação de Pí ças mais completos que o simples número do chassis. O Presidente da Associação das Companhias de Seguros de São Paulo Cláudio Afif Domingos, — continua a "Gazeta Mercantil" — disse qti^ "nunca o pico dos furtos de veículos chegou tao alto". Estima-se que, neste anO' serão ressarcidos mais de Cr$ 75 bilhões aos proprietários de veículos segurados'

lacÍQ

) vinculado a garantia de qualidade, é inédito no Pais, no que se r^

com o sistema de contratação de obras rodoviárias.

no w,-, guac?n°H

Nos próximos meses, a Dersa pretende contratar obras bilhões, utilizando a contratação daquele SGguro.'__ Para aveH

Se hou^®r duvidas, qualidadeodas obras, aquele órgão contratou o Instituto Mauá de Tecnologia. Instituto será encarregado de analisar a questão;

furtados no Brasil.

ROUBO NA ESPANHA

De acordo com pesquisa realizada pela Associação,

roubados diariamente no Pais 76 carros segurados ou 27 500 por ano, dos quais ap^ nas 1 200 são localizados.

Segundo-recentes estatísticas, três de c__ada quatro rou

cja P^nha são cometidos nos dias de ^--'--■'1-trabalho.

A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais —

tua a "Gazeta Mercantil" — calcula que, do volume total de indenizações, o rou^ de veículos representava 31% em 1983, 40% no_ano passado e deverá chegar a 50% ^

Somente um roubo e cometido nos

• Considerando a situação do comércio, mais de 90% dos roubos sao perímetro urbano e, quatro de cada cinco roubos, em edifícios de apar

^âiiiento5°^

1985. No momento, os carros mais roubados sao o Santana 4 portas, o Escort XR 3 o Monza.

Asea Os empresários do setor de seguros — diz o

amentas (como alavancasK chaves de fendas, maçaricos, serras e martelos.

não se preocupam exclusivamente com o roubo de veículos, mas também com a f^cili^j de com que os carros são comercializados em seguida, nao apenas para o Paraguai ^

Porta

a Venezuela, dois dos maiores mercados que absorvem veículos roubados, como tamb* para diversos pontos do território nacional.

O Livrete de Propriedade, sugerido pela

De acordo com trabalho publicado na revista "Actuali-

os instrumentos mais utilizados pelos ladrões, em 70% dos casos ,

''f

Associaç®.

Cm mais da metade dos roubos, os ladrões penetram pe-

estabelecimentos comerciais; de cada cinco roubos, um é come

Ponetraâçao - pelas entrada pelas dos janelas e de cada 10 realizados, um é feito vitrines estabelecimentos.

através

Estudo LSLUUU realizado tcai ltuuw pela^CEPREVEN, I tvu , l_n , baseado numa l.Vimv.

mostra v. U

das Companhias de Seguros de São Paulo, conteria: 1) número do chassis; 2) númej do motor; 3) número de eixo e de câmbio. Ele funcionaria como uma escritura

trada no Registro de Títulos e Documentos, devendo ser guardado fora do carro. ,j mo se trata de um documento originário da fábrica do_veiculo, ele s5 se ampliar no Pais no prazo de 10 anos. Esta e a opinião de Cláudio Afif Domingos.

"LR^A

-s

ter-Pelos

S6% dos roubos são praticados em residências ou estabelecimentos comer

possuem sistemas de segurança. Somente 14% das ocorrências pratica 'âdrões sao registradas em recintos onde existem aqueles sistemas de proP ti

Nem sempre é possível — diz a "Gazeta Mercantil a identificação de veículos roubados. Os seguradores, em geral , contam casos

veículos com numero de chassis adulterados, impossíveis de ser reconhecidos^

mais: os carros roubados são vendidos com documentos falsos e que chegam ati segurados pelos seus novos proprietários, de boa fé. As companhias de seguros

cebem os mais variados telefonemas de inventores, que desejam demonstrar equipa"^'

nos

In 91

O comércio e o elemento mais visado pelos

"^0 total de roubos, o índice de 70%. ^

"A verdade — salientou Cláudio Afif Domingos — j que também os ladrões sao cada vez mais criativos. Eles descobrem como

Nas residências, os ladrões preferem praticar os seus

^ Penet^^^ sempre trabalho (65%), enquanto, nos dias de feriados, o índice ê de 35%. nas residências pela porta principal.

tos eficientes contra o roubo de veículos.

^opetas.

ladrões ,

Em cada quatro casos de assalto a

comerciais, três são cometidos com assaltantes armados de revõlve-

Abaixo, reproduzimos quadro estatístico com os Indi -

qualquer equipamento inócuo com o tempo." Dal a importância da criação, no Brasi do "Livrete de Propriedade."

cometidos

estabelecimentos-comerciais e residenciais, abrangendo o

^981 a 1983. SEGURO

QUALIDADE

A Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa)

1^'

exigi

das empreiteiras um seguro de garantia de obrigação contratual com cláusula de 4 it

BI.818*Pág.04*12.08/i

BI.818*Pág.05*12.ü8.85

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

VALOR DE LOS BIENES BOBADOS Y EXPOLIADOS (%)

(Miliones de pesetas) i

-u 1

iyrl f < ,i < ■

Comércios

1981

1882

1983

Hasta 0,5 De 0,5 a

82,1

81,8 11,4

87,3

De 1 a 2 De 2 a 4

6,3 1,7

4.7 1

1,8

De 4 a 8 Más de 8

0.7

0,5

0,7

Total

100

9,8

0.5 100

7,6 2,6

PODER JUDICIÁRIO Apelaçao CTve1 nQ 95 124 - PE

100

Tribunal Federal de Recursos 2? Turma Ministro William Patterson - Unânime

Viviendas

Hasta 0,5 De 0,5 a 1

86,9

De 4 a 8

11,0 0,7 0,7 0,7

Total

100

De 1 a 2

De 2 a 4

85,2 10,3 3,4 1,1 -

100

92,8

Hasta 0,5 De 1 a 2 De 2 0 4 De 4 a 8 De 8 a 20

Total

—

100

"Prescreve em um ano a ação do segurado contra o segura'"í contado o prazo do dia da ciência do fato — art. 178, § 69, II, do C5d. Civ. As

sub^r ^^^P^"sivas e interruptivas aquelas expressamente previstas no ordenamento ^cantivo, descabendo ampliações são desautorizadas."

Expollacíón

De 0,5 8 1

SEGURO - ACSO DO SEGURADO - PRESCRIÇÃO.

6,1 1.1

100

—

86,4 9,1

Apelação CTvel nQ 17 460

—

100

de Alçada - RJ

4,5

camara

100

Jui 2

100

^EGUro

Fuente- PREPERSA, CEPREVEN

Murillo

Fabregas

Unanime

Obrigatório - açao de cobrança - reclamação administrativa - desnecessidade. E

Para exige au prévia rara a a ação açao judicial juaiciai não nau se se cAiyc p^v,v .a apresenta > documentos a seguradora visando o recebimento do seguro obrigatório."

Câo dQ

Apelação CTvel n9 18 152 """ -" Q •

•

Jose Edvaldo Tavares - Unani me

IMARTTIMO - EXTRAVIO DE MERCADORIA - CONFISSÃO - VISTORIA ~ DISPENSA. E

N 'T

"A confissão, por escrito, do extravio e estrago

BI.818*Pãg^

dispensa a vistoria, por exclusão de excesso de^formalismo._ E o valor da deve ser total, abrangendo o principal e acessórios, isto e, o das merca ~

I B í' ;

c,^í*^^viadas, frete, despesas alfandegirias, imposto, comissões de corretor e do

'I lucros cessantes. O câmbio i o da época do desembarque, devendo incidir cor-

(Rç

Getaria sobre o valor em cruzeiros a partir da data do ajuizamento da açao. DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NQ 20 - 20-7-85 - ANO XVII) BI.818*Pág.ü1*l2.08.85

Agravo nÇ 26 347 Tribunal de Alçada - RJ

''^spond

43 Gamara

Q5' ^namados

Relator: Juiz Humberto Manes - Unânime

rao ra pu

Poeticamente, a ordem civil de sucessão. Na falta de cônjuge supirstite, se

I - .nc

ou outros'"^^ 'P

COMPETÊNCIA - RESSARCIMENTO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS - ORÇOES DO AUTOR.

descendentes, inclusive netos, lia ausência de^filhos do de cujus, eis que

convocados a suceder preferentemente aos ascendentes do falecido, ou

Pa Parte di cà .JU cao dn SpnilV^r. ^

EMENTA

^oi^deiros^n*'

superveniente a morte do segurado e nao integrava o

patrimônio

isso, não se incorpora aos bens que se transmitem, desde logo.

CP^ "A regra do art. 100, parágrafo único, do visa beneficiar o autor da ação de reparação de dano sofrido em razão de delito

aos

Apelaçao Cível n9 22 136

acidente de veículos, podendo o autor, se assim o desejar, renunciar aos foros

assegurados e acionar o riu no foro do domicílio deste." I

"'VOS. Os parentes colaterais beneficiados por testamentos da dos, bens do de cujus não preferem aos descendentes, porque a__ indeniza _ J _ J. —

Cirp • De^^mbargador Wilson

Apelação Cível nQ 1 024/82

Guarany - Unânime

^^POrtf m

WITIMO - VISTORIA - PRAZO - TERMO INICIAL.

Tribunal de Justiça -• PR 29 câmara

Relator: Desembargador Negi Calixto - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL — PRESTACAü SERVIÇOS — FURTO VEÍCULO — PUSIu POSTO DE do rpr jde 1939, começa 3 fluir ^ prazo paradaa descarga vistoria para de que KtsKUNSABiLiUAUh CiViL KKtsiACAU DE UL SLKViçus hUKiu DE ut VLiUüLU ut íA5»ÍÍI:.^56 , da data os tratado armazéns§e19nao do da entre

LINA.

^ duam (!íFp^ ■PRoo ""•JZIDO

âo consignatario. Ressalte-se que o art. 756 e seus §§ do CPC de 1939 por força do art. 1 218 do CPC de 1973."

boletim de jurisprudência

" Os postos de serviços mantidos para

e lübrificaçao de automóveis respondem pela indenização do dano por furto do v

Io, que assim lhes foi entregue, por falta de cuidados."

.i.'i li

Iç^

Apelação Cível n9 332 106

C^' .. ^^Or.

Apelaçao Cível n9 19 326

Alçada - SP Oui

19 Tribunal de Alçada - RJ 89 Câmara

!„ ■ 1

RESPONSABILIDADE CIVIL - RÉU !' ; 1 i 1'

ESPDLIO - LIMITE. E

- ACIDENTE DE TRSNSITO - ACUSADO QUE RECONHECE TER SIDO SEU VEÍ

CUi^p.^^UCQU COM O DO AUTOR - ALEGAÇAO DE FATO DE TERCEIRO - HIPÓTESE QUE NAO EX ~~ AÇAO DE indenização PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO. T

"A responsabilidade civil do reu

st-j^ ,

0 decorf^£]i''

de acidente de trânsito, quando espolio, esta restrita as forças do monte, o herdeiro não responde por encargo superior ao da herança." I" í

Ma ^condes Machado - Unânime

SE rSn

Relator: Juiz Edvaldo Tavares

ADCOAS - no 21 - 30-7-85 - ANO XVII)

"Pelo sistema da lei brasileira, fato de terceiro

em excludente de culpa, vigorando a responsabilidade pelo fato da coi

'"^'^^IANtf^ que lideNAO- ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA DE TERCEIRO - MOTORISTA DENUNCIADO COMPROVA O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - IMPROCEDÊNCIA.

Apelação Cível n9 414

' !' 1 ' I

*ií

:i;i5

Tribunal de Justiça - PR 29 Câmara Relator: Desembargador Negi Calixto - Unanime

EMENTA

SEGURO OBRIGATQRIO - BENEFICIÁRIOS - ORDEM DE PREFERÊNCIA,

"A denunciação da lide pelo reu em açÍo decorrenH ^ trânsito somente pode prosperar se ficar comprovado que foi o denuncausa mediata aos danos sofridos pelo autor, caso em que o denunciante,

^ hâ\, ^ pretensão do demandante, nos mesmos autos, tem título contra o denuncia

EMENTA

o que pagou."

"A lei que instituiu o seguro obrigatôri^^^íi terminou o respeito na ordem de preferencia dos beneficiários do defunto, que j PT

Q1Q*Dãn

09*19

I'-

' iIV'

BI,818*Pãg.03*l2.08.85

Juiz Guimarães e Souza - Maioria de votos Apelação CTve1 nP 332 334

^ FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃO ANUAL - INADMISSIBILIDADÈ - INEXISCONTRAPRESTAÇÃO ADMINISTRATIVA - DECLARAÇÃO DE VOTO - VOTO VENCIDO.

19 Tn"bunal de Alçada - SP 63 Câmara

Relator: Juiz Ernani de Paiva - Unanime

SEGURO - MERCADORIAS TRANSPORTADAS EM RODOVIA - ACIDENTE CAUSADO POR ATO DE TERCEÍ'

^ AVARIAS - INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA - AÇÃO REGRESSIVA CONTRA^ VISTORIA REALIZADAONICO SEM DO A PRESENÇA DESTA - IMPROCEDÊNCIA - INTELi * GENCIA DO ART. ~ 1 .058 e PARÃGRAFO CC. E

í^^elecimentn a • licença para localização e funcionamento de e^ cnrf!* ^®P°^s^de concedida, não precisa ser renovada anualmente, já que

?r Como fatn administrativa a repetir-se a cada ano. A taxa não ^^^vidario aj .9^^3dor o poder de policia, em si e por si, sem a prestação de -- 3umimstrativa."

pode uma

Apelação CTvel n9 184041044

. terceiro . . causador do acidente, de carater perfeitamente aceitávelimprevisTvel a equiparaçãoàs docircuí^^ de absolutamente tancias de caso fortuito ou força maior exoerativas da responsabilidade do transpí tador. __Ademais, se o contrato de seguro feito entre à seguradora e o dono da me^Ç:

Alçada - RS

Juiz Ernani Graeff - Unâni me

dona nao abrange riscos decorrentes de ato de terceiro, não tem a seguradora regressiva contra a transportadora."

DE^wSn equivalência ° OBJETIVO DE REPARAÇSO DE DANOS - CONEXIDADE EXISTENTE de objetos - IRRELEVANCIA. Apelação CTvel nç 332 855 19 Tribunal de Alçada - SP

Slva°

73 Câmara Rei ator: Juiz Luiz de Azevedo - Unânime

l<ESp

~ ADMISSIBILIDADE - ATO ILiCITO - AÇOES CONEXAS - CULPA DE TER-

"INTEI

~ CONDENACAO DO DENUNCIANTE - POSSIBILIDADE DE ACAO REGRES-

DO ART. 70, III, DO CPC. DE VElCULOS CULPAEMDECONTRARIO MOTORISTAFRACA - BOLETIM DE OCOR PROBANTE" -ACIDENTE INDENIZAÇÃO DEVIDA --PROVA E SUSPEITAT

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISSO DE VEÍCULOS - DANOS - ORÇAMENTOS JUNTADOS PELA íjí

TORA - IMPUGNAÇSO PELA RE, QUE OUTROS APRESENTOU POR ÜCASIAO DA CONTESTACfiO RIO A SER ADOTADO PARA FIXAÇÃO DO PREJUlZO.

de E

f»te

(Jf

de a

\/eTcui os deve subsistir "Em ação^de reparação de dano em virtude de aci -

a prova técnica contida no Boletim de Ocorrência ,

niotorista, se a prova em sentido contrario nao convence no sentido

. . nosdeautos diversos todos .f oTicinas idôneas, especializadas em"Havendo consertos veículos, nãoorçamentos, ha por que se a media de todos e fixar uma resultante desses valores. O orçamento aceito há J

derrui v- ""uionsta, se a prova em sentido contrario naoindenizatória. convence no sentido o reconhecimento inicial da responsabilidade (Red.)

ser aquele^de menor preço, pois, se é possTvel reparar o automóvel com determi^

quantia, nao se justifica por que havera a re dè pagar alem deste preço."

EMENTA

OFICIAL:

Conexão. Se ambas as ações estão a reclamar inde

r"'» Dr acnoc"' ^ danos decorrentes de um acidente de veículos, ha comunhão dê refere o art. 103 do CPC, e a conexão a exigir a reunião ^^31 ee ' uesimporta que aM causa de pedir seja diversa, uma u com base na culpa a - ••••fwi i,u uuuoa uc pcu l I OCja

Agravo de Instrumento n9 319 759

19 Tribunal de Alçada - SP

outra com fulcro no ato ilícito civil.

53 Câmara

:^0

Re1ator: Juiz Jorge Tannus - Unanime

competência - COBRANÇA DE SEGURO - SUB-ROGAÇÃO - PREVALÊNCIA DO FORO DO AUTOR.

0.^0

Denunciação da lide. Ê cabTvel, nos termos do ° denunciado esta obrigado, pela lei, a indenizar, em ação Embora, em regra, nao se permita introduzir fundamento

^ E

dn ror ò dpni •

a cu^r^a ° t lide, a especie cogita de processos conexos, onde ja está em

^^^i^acontratual do denunciado, aplicando-se o principio da econo-

"Sub-rogada a seguradora nos direitos do segUjjV

do, entre eles se encontram os de natureza^processual , ou seja, de invocar o que o Codigo de Processo coloca ã disposição do autor, no capitulo da

compete'^

bem preciou • a prova, ponderando-a Acidente de adequadamente." veículos. Culpa. Confirma-se a sen-

territorial."

Apelaçao CTvel n? 316 278 (reexame) ■I I

;ii

19 Tribunal de Alçada - SP 13 Câmara

BI,818*Pãg.04*12

BI.818*Pãg.05*12.08.85

Apelação CTvel nÇ 90 464

IMPRENSA

19 Tribunal ae Alçada - RJ 89 Câmara Relator: Juiz Jose Edvaldo Tavares - Unanime

TRANSPORTE MARTTIMO - PIANO TRANSPORTADO PARA A FRANÇA - AVARIAS - SEGURO PAGO AÇAO DE SEGURADORA CONTRA TRANSPORTADORA - IMPROCEDÊNCIA - PERÍCIA PARTICULAR REVELIA DA RÊ. E

Os americanos se defendem

Luiz Mendonça

"Vistoria processada por empresa privada

substitui a oficial , imposta pela legislação vigente, e, mesmo que a ela se quei ra dar crédito, necessário se torna provar que foi feita na presença de repres^J tante legal do interessado, com menção expressa de seu nome, e não simples

mativa de ter havido sua presença, e cujo laudo não. se encontra por ele assinado.

Recurso Extraordinário nÇ 82 037 - O - RJ

Supremo Tribunal Federal

A Administração Reagan está projetando aumen

tar a carga fiscal do mercado seguradOT dos Estados Unidos. Acredita o Tesouro que o setor pouco con

tribui, hoje, para a receita tributária federal. O Sr. André Maisonpierre, presidente da Relnsurance Association, argumenta que uma nova e mais

onerosa política fi scal terá o efeito de provocar a elevação das tarifas de seguros, além de induzir uma retração do mercado no tocante a algumas espécies de cobertura, como as de responsabilidade civil, que têm cauda longa (isto é. um apêndice de sinistros que se

arrasta pelo período de alguns anos, após o venci

29 Turma

mento da apólice).

Ao que parece, no entanto, o Sr. Maisonpierre dá

Relator: Ministro Aldir Passarinho - Unânime

ênfase maior a outra linha de argumentação, baseada

TRANSPORTE MARÍTIMO - SEGURO - AÇSO REGRESSIVA - BARCO FRETADO - RESPONSABILIDÍ' DE DO TRANSPORTADOR LOCATÁRIO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAO CONHECIDO.

no impacto que a pretendida reforma fiscal do Gover

no poderá ter no Balanço de Pagamentos do p^s.

Disse ele que o piano oficial ignora uma quèsiâo

elementar: os seguradores e resseguradores estran EMENTA

OFICIAL

"Transporte marítimo.

IncabTvel pretender

transportador transferir ao armador do navio os prejuízos verificados na ca transportada. Recebeu ele o pagamento decorrente do contrato de transporte e

geiros não são ccHiiribuintes do Tesouro americano, p>orque não estão sujeitos às leis do pais. E por isso ficarão em vantagem, adquirindo condiç^s não só pará aumentar o fl uxo para fora dos prêmios cap tados na economia interna do país, como também

para diminuir o volume dos prêmios captados no ex-

direitos daquele, a fim de receber do transportador o que couber."

terior pelos seguradores e resseguradores norteamericanos. A perda destes últimos, segundo esti mativa do Sr. Maisonpierre. seria de US$ 7 bilhões em prêmios e de US$ 2,8 bilhões em reservas man-

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 74 - FEVEREIRO/85 - VOLUME 592)

ficou incompleta. Não foi acompanhada de números

ele cabem as responsabilidades pelo inadimplemento contratual. E, se a seguraíL a

ra pagou ao proprietário das mercadorias o valor do sinistro, fica sub-rogada n''

tidas noextericH".

A alusão a um aumento das tarifas de seguros

que dessem idéia do impacto que seria suportado pelos consumidores (segurados). Mas, talvez pela im portância maior que possa ter a defesa e preservação do mercado nacional, desde logo foram estimadas e anunciadas as cifras do impacto que poderá sofrer o Balanço de Pagamentos.

Seja isso ou não uma bandeira de cores nacio nalistas, o que importa sublinhar é a despreocupação 1

americana com a defesa e preservação dos outros mercados nacionais de seguros. Sua preocupação, ao

contrário, é a de levar à agenda do Gati a questão da liberdade no comércio internacicwiai de serviços, tsie

que levada à prática significaria o livre acesso das em presas americanas (de seguros e resseguros, inclu sive) a quaisquer outros mercados.

O Grupo dos 77 está reagindo à inclusão de tal item na agenda do Gati. E há poucos meses a Fe deração Interamericana das Empresas de Seguros

BI.818*Pág.Q6*12.Q8.^

(Fides) com todas as letras manifestou seu repúdio á

lese, ressaltando que na América Latina quase todos

' ír!

os países mantêm reservas de mercado e que seus

■ii ! ■

devastação, se abolidas tais reservas.

mercados seguradores estariam expostos a verdadeira

I ^

BI.818*Pág.01*12.08.85

rfii

'■1111

■BI

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

Seguro rural: a razão da r ' i , 1' i ' t

•

I !■ ,

presença do BC no Conselho No dia 11 de julho passado o

Jjresidente

José Sarney assinou

decreto alterando a composição do

,Ccfiselho Nacicmal de Seguros

^ivados (CNSI^, arquitetada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (Irb). O gesto representa, nSo há dúvida, a intenção do Governo de adaptar o órgão máximo de de liberação do Sistema Nacional de Seguros às mudanças de ares da Nova República.

colegiado

i , i 1

'fS

foi

integralmente

virtude do seguro habitacional, que é uma das principais carteiras

posição, é a de colocar naquele colegiado entidades governamen tais mais próximas dos problemas do mercado segurador, evitando,

de prêmios. Além disso, a presen

pOTtanto, a pura e simples indi cação de representantes das áreas

ministeriais,

nem sempre fami

liarizados com

as questóes

do mercado segurador em volum®

ça do BNH se justifica pelo alcancí social do seguro, que é ccmplc*® pela amplitude das garantias,

grande número de mutuários in' teressados e pela alta sinistrai'' dade do ramo. Já a vagadestinad®

A entrada do Banco Central no CNSP tem grande significado em

ciamento de crédito à cxportaçã^

modificar a bancada doGoverhA

Cinqüenta

dias

antes

reairümada. Saiu o ministro da

função do projeto de implantação do seguro rural, que será desen volvido agora e cujos estudos, de

o presidente Samey já havia âl*

lugar que daqui para frente será ocupado pelo presidente do Irb, entidade, aliás, subordinada ao próprio Ministério da Fazenda. A Agricultura e o Iniericr também

grande

área privada do Conselho, ma"'

requer

coleta de subsídios de todas as fontes com vivência no assunto. O

terado também a composição 4^ tendo o mesmo número de vaga^^

Entretanto, o que mudou foi a fc*' ma de escolha. As nomeaçO^

oficiais ganharam vez no CNSP.

BC, não é novidade, possui larga experiência no disciplinam ente dos financiamentos agrícolas, bem como administra o Proagro, que é um mecanismo de seguro do

Agora, as decisòes ali tomadas vão

crédito rural.

novidade: o segurado ganhou

Em compensação novos órgãos ter a participação do Banco Cen

A participação do BNH, por

trai, do Banco Nacional da Ha

sua vez. é de suma importância em

JOALHERIAS

No propósito de tornar mais pratica as apurações de pre juízos, e dessa maneira agilizarem-se as regulações de sinistros na modalidade Joalhe

''"ias, o IRB resolveu (DIRON-061/85) aprovar a adoção dos procedimentos a seguir repro duzidos.

acumulada na

mação de cadastros para fipan*

envergadura,

SEGUROS

à Cacex tem uma razão simples; * experiência

Fazenda, que, inclusive deixou de exercer a presidência do órgão,

perderam seus assentos. ■i '

bitação e da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex). A idéia, ao mudar a cwn-

seguros.

Pelo decreto, oden? 91.429, a bancada governamental naquele

I lii '' I '

Instituto de Resseguros do Brasil -IRB

"As regulações de sinistros da modalidade Joalherias admitirão,

a fixaçao da perda - Preço de Custo - (*), a partir do preço de das mercadorias, abatendo-se do mcsitante, a margem do lAacro Bruto adotanto-se o roteiro de apuração abaixo:

12 levantamento do inventário físico dos produtos não sinistr^ dos na loja do Segurado;

sairam de listas sêxtuplas comp^^ ias pelos próprios setores ali rf preseniados; seguros, previdênC privada aberta e corretores.

22 efetuação do confronto dos produtos não sinistrados com

REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 2-8-85)

controles quantitativos de estoque, identificando-se as mercadorias sinis tradas;

direito de voz e voto nas deli" raçóesdo colegiado.

venda (**),

32 obtenção do valor da perda, a preço de venda, dos bens

^strados, a partir da última tabela de preços à vista das

si-

mercadorias,

vigor antes da ocorrência do sinistro;

42 definição do valor da perda indenizável, a preço de

^^^■tendo-se a margem de lucro bruto apurada com base no últJjno

®^^itico encerrado antes do sinistro, do montante encontrado no

custo,

balsngo •V'

tópico

precedente. (*) Custo das Mercadorias - entendido como o valor de

das matérias-primas (ouro, prata, pedras preciosas, etc.)

reposi-

acrescido.

valor das despesas diretas para fabricação (mão-de-obra da

i' ./•r I I ,M ■ ■'

» encargos sociais, energia elétrica, depreciação de maquinário,etc).

í-V 'I ' •''A Ci CflSl

(**) Ujçto Bruto - extraído da cmta MERCADORIAS, pelo método tra ■. I ^

^ ae apuraçao ou seja:

!:J

BI.818*Pag.

BI.818*Pig.01*12.08.85

Noticiário dos Seguradoras ESTOQUE INICIAL

Conpras

Transferencias

SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A. - De Cr$ 20 bilhões

foi aumentado para Cr$ 60 bilhões o capital social da Sul América Unibanco Segura dora S.A., com sede em São Paulo, mediante aproveitamento de reservas disponTveis,

incluída a correção monetãria_^do capital. O aumento foi deliberado pelos acionis-

ías em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia - GeExtraordinária, em 6 de março. No "Diário Oficial" da União de 26 de junho

Despesas Industriais

ueçao I, Pags. n9s^9 076/78) foram publicados: 1) a Portaria nÇ 115, de 18 de j^

% lAacro Bruto = LB x lOQ

niçt Superintendência aprovoudaa sociedade deliberaçãoseguradora. dos acio stas; 2) o Sumario das de AtasSeguros das AGOPrivados, e AGE e oqueEstatuto

Vendas

Transferencias

Super" ?

n9 9 078) divulgou a Portaria n9 119, de 18 de junho, da

Estoque Final

fatutn H

Seguros Privados, que homologou a alteração introduzida no Es-

Lucro Bruto

capitai

Seguradora S.A., com sede em São Paulo, relativa ao aumento de

seu

diante

3 bilhões 360 milhões para Cr$ 10 bilhões 640 milhões,

me-

PUal ^P°^®"'tainento de reservas disponTveis, incluída a correção monetária do ^^flizari

foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral

Dou H

nos casos em que o Segurado possua controle de estoque e contabilidade

-Geral Qrd - •

a) tratar-se de errpresa recém-estabelecida ;

b) não for iregistrada equivalência na movimentação entre

'íio

acionistas da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais, com sede

"lilhoA nesp k^*"^^tendp

deliberaram sobre o aumento do capital social de Cr$ 3 bilhões ^ bilhões 856 milhões 517 mil, mediante aproveitamencorreção monetária do capital. O aumento foi homologado pela Su-

^^cada n

as VENDAS;

'á

o) for observado interesse de investimento da empresa, atí^^^ formação de estoque de mercadorias, assim cotio, todas as vezes percentual de Lucro Bmto obtido não espelhar, por quaisquer

COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS - Em Assembliia-

6ni 29 jp "inaria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária

custos confiáveis, demonstrar-se-á inadequado ainda quando:

Ordinária,

ativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 29 de março,

segurador^ "^ata, foram publicados a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da compa -

De registrar que o roteiro supra, alem de somente ser apU*^ ^

CCMPRAS

BCN SEGURADORA S.A. - 0."Diário Oficial" da União de 26

^QUradora

Seguros Privados através da Portaria n9 120, de 18 de junho, pu-

'diário Oficial" da União de 26 de junho (Seção I, Pãg. n9 9 080).

«íata, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade

zÕes, a real margem de Lucro sobre as vendas auferidas pelo Seguf época do sinistro. "

2fi

NOROESTE SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da

Kf^^Perintp 2"

Sa ^^0 da wo

União

I» Pag. n9 9 081J publicou a Portaria n9 122, de 18 de junho, Seguros Privados, que aprova a alteração introduzida no Es-

dla *^®Pitai Seguradora S.A., com sede em São Paulo, relativa ao aumento de ap^ de Cr$ 2 bilhões 635 milhões para Cr$ 10 bilhões 200 milhões, me o ■'9''tamento de reservas disponTveis, incluTda a correção monetária do c¥

Pit I

^0 n^^da

BI.818*Pág-''^

0^ da

foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral

OrdinariaT

ativamente com a Assemblêia-Geral Extraordinária, em 26 de março.

data, foram publicados a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da compa -

ÍSK®tin, j SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS-MG - Por meio deste de L.T°*^tivo", o Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização no ^0 níi^^^erní^n^ Gerais informa o Mercado Segurador que está funcionando no seguin^ Tcli

Curitiba n9 545-89 andar (EdifTcio Lavalle) - Belo Horizonte - CEP

201-9456.

BI.818*Pág.01*12.08.85

BRASÍLIA SEGURADORA S.A. - No "Diário Oficial" da União de

GERLING SUL AMÉRICA S.A. - A Superintendência de Segi"j 19 de julho (Seção I, Pág. nÇ 9 272), foi publicada a Portaria n? 140, de 2'4 de junho, Privados publicou no "Diário Oficial" da União de26 de junho (Seção I - Pág. da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou as alterações introduzidas no Es 9 083) a Portaria n9 124, de 18 de junho, que homologou a alteração introduzi^^. tatuto da BrasTlia Seguradora S.A., com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a re~

Estatuto da Gerling Sul América S.A - Seguros Industriais, com sede no Rio de J Vativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão 151 milhões 27 mil 749 para neiro, relativa ao aumento de seu capital soei:! de Cr$ 2 bilhões 400 milhões Pj Cr$ 3 bilhões 345_milh5es 212 mil 831. O aumento, decorrente do aproveitamento da

Cr$ 9 bilhões 450 milhões. O aumento,

decorre do aproveitamento de rese"^ í^eserva de correção monetária do capital, foi deliberado pelos^acionistas em

Assem-

disponíveis e de parte da reserva de correção monetária do capital, foi delib®^) bleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinã em 29 de março. Na mesma edição, o DOU divulgou o Sumário da Ata das AGO e AGE pelos__acionistas em Assembliia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente coni_J^! 6f^ia, o Estatuto Social da empresa seguradora.

semblêia-Geral Extraordinária, em 29 de abril. No DOU da mesma data, foram gados a a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.

CIGNA SEGURADORA S.A. - De Cr$ 7 bilhões 555 milhões

foi

elevado para Cr$ 16 bilhões 534 milhões 104 mil 874 o capital social da Cigna Segura SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A.' dora S.A., com sede no Rio de Janeiro. Mediante aproveitamento da correção monetária "Diário Oficial" da União de 26 de junho (Seção I, Pag. n9 9 085) foi divuig^í^i eo capital, o aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária , Portaria n9 127, de 18 de junho, da Superintendência de Seguros Privados,

vou a alteração introduzida no Estatuto da Sul América Seguros Comerciais e

^ l^ea^izada cumulativamente com a Assembliia-Geral Extraordinária, em 29 de março.

i Oiario Oficial" da União de 19 de Julho (Seção I,-Pãgs. n9s 9 275/276), foram publi

triais S.A., com sede em Curitiba, relativa ao aumento de seu capital social ^ cados; 1) a Portaria n9 158, de 24 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, Cr$ 2 bilhões 667 milhões 703 mil 86 para Cr$ 8 bilhões 410 milhões 600 "lil»,-]' Jue aprovou a deliberação dos acionistas; 2) o Sumário da Ata das AGO e AGE e o Estadiante aproveitamento de parte da correção monetária do capital, O aumento da sociedade seguradora.

liberado pelos acionistas em Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulatiV^JJ, com a Assemblêia-Geral Extraordinária, em 22 de março. Na edição da mesma DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.

y„

MACFARLANE E ASSOCIADOS - Através deste "Boletim Informati-

0 , Macfarlane e Associados/Alexander & Alexander comunica ao Mercado Segurador que

rnunfluuTA nr SEGUROS rr/Mtnnr SUL rni AMERICANA AurnrrAMA INDUSTRIAL TMnncTnTAi - Cm r: í? , Tel,(Oii)577.^oi1-Telex HOVaS inStalaçÕeS, SitUddaS 03 BR(inalterado). Av. IndianÕpolÍS, 1460-CEP 04062 COMPANHIA DE ^ao „paulo. (011)37146-MFRA

bleia-Geralo.Ordinária, realizada a Assembliia-Geral -r...-. . . cumulativamente . . Companhia « . . com .. .. . Extf^Jyí irid";, naria, em 21 de março, os. acionistas da de Seguros.. Sul Americana trial, com sede no Rio de Janeiro, deliberaram sobre o aumento do capital fw

„

•

CORRETORES DE SEGUROS - Por intermédio deste "Boletim Infor

a Superintendência de Seguros Privados avisa ao Mercado Segurador que cance" de Cr$ 1 bilhão 500 milhões para Cr$ 5 bilhões 201 milhões 900_^mil, O aumen"^ pj li os ,registros de SGP-Corretora de Seguros Ltda (a pedido) e Amparo Corretora de Se deliberado considerando-se o aproveitamento de reservas disponíveis, incluT^^j/

te da correção monetária do capital. No "Diário Oficial" da União de 26 de ^ %os (por motivo de incorporação).

•

(Seção I, Págs^ 9 087/89) foram publicados: a) a Portaria n9 130, de 18 de /J da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos ad^ h. . ,

tas; b) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da companhia seguradora.

A INCONFIDÊNCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - A Su

. i^intendencia de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 2 de ju1+ n9s 9 364/365) a Portaria n9 139^ de 24Companhia de junho, que homologou alterações introduzidas no Estatuto da A Inconfidência Nacional de Segus Gerais, com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu

BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superinten de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 28 de junho

zida no Estatuto da Brasil Companhia de Seguros Gerais, com sede em São

lativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 57 bilhões para Cr$ 60 bilhoe

H '^^staque para as operações de Previdência^Privada Aberta. O aumento acionistas em Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativa ^^^^^fTtblêia-Geral 29 de março. No DOU da mesma data , j ^0? publicada a Ata das AGO eExtraordinária, AGE da sociedadeemseguradora.

Pág. n9 9 205) a Portaria n9 136, de 24 de junho, que aprovou a alteração

J ^ oes 586 IP'"' 87 Q7^mediante ^ bilhões 685 milhões mil 928 para Cr$monetária 8 bilhõesdo423capital miaproveitamento da 240 reserva de correção

diante subscrição em dinheiro. O aumento foi deliberado pelos acionistas ej/ ffifthi. ^ ^ blêia-Geral Extraordinária, realizada em 6 de fevereiro e Assemblêia-Geral

dinária re-ratificadora, em 16 de maio. No DOU da mesma data, foram publica Ata das AGEs e o Estatuto Social da companhia seguradora.

P . , cientifica . CAPEMlSegurador BEüURAüüRA S.A. -alterados A SupenntendencTa Privados o „Mercado que_foram os dados dadeCape jí,

. DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PàVà h^bimento da cobrança deGENERALI cosseguro, Companhia Nacional de Segu

com sede noalterados Rio de jãnêí;õ7?níòmaTM?2Sdor que,Comércio; a partir do2)dianQ os seguintes dados: 1) Banco Geral do

17 da

guradora S.A., na relacao das agencias bancarias, para efeito da cobrança de 5, Ata.0O7n5.24; 3) Agência-Rua Sete de Setembro nQ 75-Centro-RJ; 4) Cédigo do BancoBa

guro. Os novos dados sao os seguintes: 1) Banco do Estado do Rio de Janeiro j,, 03. gj codigo da Agência-0005 BANERJ; 2) Agencia 19 de Março - Rua Visconde de Inhaúma, 37 - A - Centro - ít Código do Banco - 029; 4) Codigo da Agência - 307; 5) n9 da Conta - 307-001^^^

BI.818*Pág.03*12.08.85

BI.818*Pág.02*1

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liMÉIttlÉI

'jâmiãmtmm i '/N

SUL AMERICA terrestres, marítimos E ACpENTES - De Cr$ 43 UNIVERSAL COMPANHIA DE

411 milhões 200 mil foi aumentado para Cr$ 141 bilhões 85 milhões 400

SEGUROS GERAIS - No "Diário Oficf'

mil

1 da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes - Companhia de Seguros ,

da União de 3 de julho (Seção I, Pag. nQ 9 484), foi publicada a Portaria n9 151,

24 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova a alteração introj* o

de Janeiro.

O aumento, decorrente do aproveitamento de

reservas

zida no Estatuto da Universal Companhia de Seguros Gerais, com sede em Sao Paulo, J lativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 3 bilhões 369 milhões 520 mil

10 bilhões 622 milhões 150 mil, mediante aproveitamento de parte da reserva de coi"^! coin ■" ■ do ■ capital, " Deliberada pelos acionistas em Assembliia-Geral Ordinai" , çáo monetária realizada cumulativamente com a Assemblêia-Geral Extraordinária, em 22 de março

iulho (Seção I, Pags. nPs 9 766/769) foram publicados: a) a Portaria nÇ155, iunho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a delibera -

r\ ^ acionistas; b) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia seguraçgo d05

elevação do capital foi consignada na Ata das AGO e AGE, publicadas no DOU da data.

dora.

CAPEMI SEGURADORA S.A.-CAPESA - No^"Diãrio Oficial"

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - De Cr$ 2

■gn de 10 de julho (Seção I, Pag. nQ 9 850J, a Superintendência de Seguros Priva-

718 milhões 528 mil 750 foi aumentado para Cr$ 8 bilhões 449 milhões 875 mil o

introduzida tal social da Companhia de Seguros Previdência do Sul, com sede em Porto Alegre, ^ a Dublicou a Portaria nP 11 , de 5 de julho, que aprovou a alteração Estatuto da Capemi Seguradora S.A-Capesa, relativa ao aumento de seu capital sodiante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.

"""al de Cr$ 2 bilhões 810 milhões 720 mil para Cr$ 13 bilhões 258 milhões, mediante ria, em 30 de março, os acionistas deliberaram sobre a elevação do capital, o 4^ I '"oroveitamento da reserva de correção monetária do capital. O aumento foi decidido

bleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a AssemblÕia-Geral Extraordji homologado pela Superintendência de Seguros Privados pela Portaria_nQ 155^ de

oelos acionistas em Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a As-

Na mesma edição, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade sey

Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

junho, e publicada no "Diário Oficial" da União de 3 de julho (Seção I, Pãg.nP^J seíiiblêia-Geral Extraordinária, em 30 de março.

Na mesma edição, o DOU publicou

dora. 16 '

BANORTE-SEGURADORA S.A. - Atravis da Portaria nQ 146.

de junho, a Superintendência de Seguros Privados homologou a alteração introdu2 í| Estatuto da Banorte-Seguradora S.A., com sede em Recife, relativa ao aumento de

capital social de Cr$ 2 bilhões 600 milhões para Cr$ 8 bilhões 200 milhões,

1' r 1 1

aproveitamento de reservas disponTveis, incluída a correção monetária do^capil^^gjl!' aumento decorreu de deliberação dos acionistas em Assemblêia-Geral Ordinária, da cumulativamente com a Assemblêia-Geral Extraordinária, em 26 de março. No jji

Na noticia publicada no ^ nQ 817, sob o titulo "FENASEG enqua dra Garagens Automáticas" como "Risco Leve", a empresa ISINC Inspeções de Segu

rio Oficial" da União de 2 de julho (Seção I, Pãgs. nPs 9 366/368) foram divul9 j-j' Portaria da SUSEP, a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia segurao

ro Incêndio S/C Ltda. teve o seu telefone indicado como (011)521-8424.

Para c£

nhecimento do Mercado Segurador, a ISINC informa que o número correto do seu t£

COMPANHIA DE SEGUROS "PHENIX DE PORTO ALEGRE" - Com o^í ^

lefone ê o seguinte: (011) 521-8454.

veitamento de reservas disponíveis, incluida a correção monetária do capital» Kfj nhia de Seguros Marítimos e Terrestres "Phenix de Porto Alegre" elevou o seu

social de Cr$ 1 bilhão 700 milhões 40 mil para. Cr$ 6 bilhões 696 milhões. O Ai'' foi deliberado pelos acionistas em Assemblêia-Geral Ordinária, realizada mente com a Assemblêia-Geral Extraordinária, em 30 de março. No "Diário

União de 4 de julho (Seção I, Pags. nPs 9 524/525), foram publicados: 1) a " no 147, de 24 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou ^ J ração dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia Em Assemblêia-Geral , realizada recentemente, foi eleita a

dora.

Diretoria do Clube dos Executivos para o trienio 1985/88. SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - A Superintendência

ros Privados divulgou no "Diário Oficial" da Uniaô de 9 de julho (Seção I, Pafu?

9 764) a Portaria nQ 148, de 24 de junho, que homologou as alterações introdu^

.tatuto da Sul América Capitalização S.A., com sede no Rio de Janeiro, dent^a

)e^ ' ^ quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 15 bilhões 120 milho^y

Cr$ 50 bilhões 400 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponTveis,

parte da correção monetária do capital.

ir 1 »

E a seguinte a compo

siçáo: Presidente- Waldemar Lopes Martinez (Cia. Internacional de Seguros); Di retor Comercial- Luiz da Rocha Azevedo (Cia. Paulista de Seguros); Diretor-Fi nanceiro- Aurélio Villani (COSESP-Cia. de Seguros do Estado de São Paulo); Diretor-6erente- Geraldo Comitre RÕla (Clube dos Executivos).

O aumento foi deliberado pelos acionj

Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assemblêia-Geral

dinária, em 28 de março.

nova

Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AD

G o Estatuto Social da companhia de capitalização.

BI.818*Pag.04^jÍ^

BI.818*Pág.05*12.08,85

-hV,

il"'i

Com o apoio de varias instituições financeiras de grande porte,

um grupo de executivos de Wall Street e da industria de seguros acaba de cons

FENASEG

tituir a primeira companhia de seguros destinada especialmente a segurar tTtulos de companhias.

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

O "chairman" da nova empresa de seguros — Financial Secu-

rity Assurance — e James Lopp, ex-chefe de finanças da E.F. Hutton & Co. A nova empresa seguradora conta com o apoio, entre outros, da Canadian Imperial Bank of Commerc.e, Equitable Life Assurance Society dos Estados Unidos, Ford Mo tor Credit Co., Ford Motor Co. e John Hancock Mutual Life Insurance.

DIRETORIA E CONSELHO I

'".l

. DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

{ 'l> ■ I .

ii: ul'

da qual este "Boletim Informativo" faz parte. O ingresso daquela

iir

publicação

íii:

na entidade foi comunicado a FENASEG pelo Secretirio-Geral da AIPRESS, Sr. Ma'

■ ií ,

nuel Maestro.

" l i 1 Ic I

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Luiz de Campos Salles gressar como membro da Asociaciõn Iberoamericana de Prensa de Seguros (AIPRESS)» Segundo Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo A revista "Seguros y Fianzas", editada no México, acaba de

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Segundo Secretário Ruy Bemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

íosé Maria Souza Teixeira Costa I

Segundo Tesoureiro DélioBen-Sussan Dias CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG :i "

. ■

f : ' I '♦ I'

i i, ''

Membro Fundador da

Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^apitalizaçõo

é Ôtretor-Responsàvel BI.818*Pag.06*12.08./: ^icior Arthur Renault

Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Redator Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

i A:

REDAÇÃO TeL: 210-1204. Telex: 2134505FNES BR registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n."2.771/75

^Ptesso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

f fl

FEDEEIAÇAONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO 1 I

ANO XVII

i , ' -.'11

■

-• I r

819

'A Sociedade Seguradora sorteada ou vencedora da concorrincia fica investida pelas Cosseguradoras de poderes para representá-las judicialmente em quais -

i /

RIO DE JANEIRO, 26 DE AGOSTO DE 1985

quer medidas cautelares, quer na qualidade de requerentes quer na de requerj_

das. podendo, no caso especifico das medidas cautelares, cUar e receber citação. Cláusula que estipule tal investidura deverá constar da Apólice." Comçssa redação, o IRB incluiu um parágrafo ao Art. 39 das Normas de Sorteio. (Gire. PRESI-&34/78). A "Fundação Armando Alvares Penteado" (FAAP) está realizando pesquisa

sobre

2 ^ "Gerência de Riscos nas Grandes Empresas do Brasil", para tanto distribuin

FENASEG

do os respectivos questionários entre 4 000 organizações. Concluída a pes Risr * s®us resultados serão examinados e debatidos num Seminário de Gerência de projetado para o dia 31 de outubro prõximo vindouro.

3 AsA FUNENSEG dará inicio, dia 9 de setembro, ao VI Curso de Seguro de Pessoas. inscrições encontram-se abertas na sede da Escola ati dia 30 de agosto . vinio ®

® Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro promoverá, em conFUNENSÉG, o XI9 Curso de Seguro Transportes, a realizar-se em São Paulo

^"131 23 de setembro. As inscrições deverão*ser feitas na SBCS ati o dia

^®tembro.

^^onunciando-se sobre o Recurso Extraordinário n9 106 842, ojupremo Tribu nal c auure u ixccuiaw u/\vi «wi « .w «...w , Sen

decidiu, por unanimidade, que "razoavel e a sançao da perda

nos termos dos arts. 1 443 e 1 444 do CC, se o segurado omitiu inten

Drn^

relevante sobre o seu estado de saúde capaz de influir na aceita -

Heh Lm ^®do

seguradora". A decisão teve como relator o Ministro Rafael seção PODER JUDICIÁRIO outras decisões judiciais de interesse do

de 27 de agosto a 31 de outubro, sera realizado no Centro de Pro-

^®gurador.

—

^0 L contí Universidade do Estado do Rio de Janeiro um curso sobre proteção Certas incêndio por sistemas de hidrantes e "sprinklers".. As inscrições es^^bre ,

) i

cartipus da UERJ (Pavilhão João^Lyra Filho), sala n9 1 006, e informa-

^ürso poderão ser obtidas através do t^l.284-8322, ramais 2417 e 2507,

fik G M *

t ^

dos Transportes pretende reduzir era 30% p número dos acidentes

]?$ D Ha] r®'"1os no PaTs. Proposta neste sentido foi incluída no 19 Plano Nacios °^Ocam "®^®"volvimento da "Nova República". Segundo fontes do MT, os aciden

ann

de perdas humanas, ura prejuTzo de aproximadamente Cr$ 2,1 tri T

2 ?5 trilhões Programaeradesinalização Segurança rodoviária. Rodoviária, incluído no PND, prevê a aplic^

TI' 'I

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Editorial X

[■'J I

Em valores corrigidos, o volume de prêmios do seguro DPVAT caiu de Cr$ 284,8 bilhões em 1976 para Cr$ 143,7 bilhões em 1984. Re du2iu-se praticamente a metade, o que e um índice na verdade preocupante, tendo em vista que nesse perTodo de- oito anos a frota nacional cresceu^ A conclusão ê Óbvia, simples e chocante; vem-se transformando em letra morta

M li '

o principio legal dacontratação obrigatória daquele seguro. Isso, apesar estabelecer a lei que nenhum veTculo pode ser licenciado sem a prova da Existência do seguro obrigatório.

índice DAS SEÇÕES r

Na pratica, resulta que o proprietário de veTculo, quan

do se abstim de seguro, não sÓ infringe uma lei de grande alcance social ,

"^^s também — o que ê pior — ainda tira proveito prejudicando as classes niais baixo nTvel de renda. Isso porque^ havendo acidente, esse proprie

^^í^io faltoso passa tão-somente a ser responsabilizado pelo dano na hipóte

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

^ de seu caso enquadrar-se na figura jurídica da culpa. E e sabido quan3 teoria da culpa tem falhado na proteção da vitima, sobretudo

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^

quando

1^6m acesso a justiça tanto mais dificultado quanto menor seu nível de ^enda.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO J J

casos

Ê verdade que algumas decisões judiciais tem impedido, em concretos, que esse tipo de infrator seja beneficiado pela sua infra

Cdo

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORI^'

I !■

DIVERSOS

t preciso a' orientação judi ' Recolhida de tais decisões, se transforme em lei. Assim,-merece leu ^or e ar,i .

FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS/ ATAS DE COMISSÕES TÉC#

^trav es de escasso numero de sentenças,

Plauso o projeto do Senador Nelson Carneiro (nÇ 65/85),

HUe

rar

FUNENSEG

—

condenando os proprietários de veículos a responder pelos danos tal COtUo 2c existisse seguro. Mas não basta a formação desse direito pretoria

dispondo

o proprietário de veiculo que não cumprir a obrigação legal de se"gu -

dan* pessoais» que independentemente de culpa, como se segurado fosse, pelos a viatura ou sua carga venha a dar causa".

■íli

I 'i;

BI.819*Pág.O1*26.08.85

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro S •' («'I

(ATA NÇ 05/85) Resoluções de 12.08.85:

01 ) Conceder filiação a Gente Seguradora S.A.

(850 297)

02) Tomar conhecimento do ofTcio da Federação dos Securi tir:i os , pa rabenizando o SERJ pela criação da Comissão Regional de Assun tos Trabalhistas. (850 298)

M ',:i

03) Aprovar as sugestões do Conselho Fiscal, no tocante ao procedi mento contábil a ser adotado para as mensalidades em^atraso de empresas de capitalização que estão sob regime de liquidação extrajudicial . (800 356)

t'*, MAIS UMA CATIVA

Em 1984, nove seguradoras compôsitas (as que operam tanto em Vida como em ramos elementares),

somando 70% dos negócios aceitos pelo conjunto das. empre^ sas integrantes da "British Insurance Association", ti veram uma perda de 523 milhões de libras (267 milhões no I

ano anterior).

Os resultados foram tao ruins, que

sete

das nove seguradoras compôsitas tiveram prejuTzo final , isto e, as rendas das aplicações financeiras foram insu

ficientes para cobrir do déficit de "underwriting". As principais razões apontadas para o grande vulto das perdas foram: 1) o rigoroso inverno no inTcio de 1984, fazendo crescer de forma extraordinária os prejuízos da cobertura de roubo; 2) a forte competi çao no seguro de automóveis e nos seguros chamados come£ ciais.

BI.819*Pãg.01*26.08.85

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lürf M''n'i^iiiii«mfitii

T» "í-.-

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

•

EMPRESAS

r -r! ,

.IJÍ.

ESTATAIS

Definir as atribuições do Governo e os limites de suas fun -

i|l coes i uma questão que desperta polemicas. As discussões em torno deste

assunto

^"^^^"sificaram-ses principalmente no que se refere a atuação das empresas estatais. . i •'

Este é o ponto focai de duas noticias divulgadas pela impren nacional nas últimas semanas: ~

' I ■ '!'!'.

11 ■

1 ';

— O Programa de Dispendios Globais das Empresas Estatais;

! ■»

1( 1

— e o saneamento financeiro das mesmas.

. i.i;

Naturalmente, as criticas que pesam sobre o desempenho

P i' ' : '

íüento

c.tíií

^os

das

assumem diversos matizes, entretanto é o deslocamento do investi-

vem sendo enfatizado, com a cobrança de uma revisão e redefinição

' Produtivo do Estado. Teoricamente, este papel e limitado aos bens públi -

tro

[defesa nacional, por exemplo), controle de^externabilidades (poluição, ou ® Pt"ogramas soci^ais, tais como alimentação escolar. Nos países em de-

incent'^^^ função do econômico. Estado adquiriu importância: a de promo''tivos ao outra desenvolvimento Dentroextrema desta visão é que-foram cria ^ empresi'3s estatais.

De acordo auuiuw com v-"-/!!! a primeira-noticia,, o- montante — de — — gastos 3 - Kv j pro fji \j --

Um "lâdi ^0$ n

1,1'

entidades do Governo serã de Cr$ 304,7 trilhões, o que. implica relação a 1984 de 11,7%. Segundo Henri Reichstul,da Secretaria

Junto l Empresas Estatais (SEST), deve-se levar em conta que existem divi |hòes ^%^°'"'^^cedores e empreiteiras assumidas em^l984, no montante de Cr$ 3,8

|k. I

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P^93mento de juros e amortização da divida interna e externa. IIIICII LU

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notTcia, o que se sabe e que o Governo Federal planeja um programa

— ^mnro° ^^"^^"ceiro das empresas estatais, no qual a União assumiria ow passivo 'Hçta^dores ' precisamente da Siderbras e Eletrobras, para renegociã-lo com ^ dois anos a divida das estatais será capitalizada, desde que subç

'il. I

"^0

^morpc

brQç(^^'^"'tor1as trimestrais que comprovem o cumprimento das metas de eficiên ^nto § estabelecidas pela SEST. Vale ressaltar que não existe consen Poig ç °®^Jnição dos critérios de avaliação do despmnpnhn Hp um;, pmn»^^c. ^tllQ ç1 .K

I ': ■ •! ;>. l í'V

ittiç

da ^

alguns uu.wv.uui colocam ênfase uM.uuu nos , .u padrões — de -- coocorrencia como

*"Se i -f-vAc anm'sni-dP se m^inv maior oe-irTonr-ía eficiência, nioutros apoiam-se nos nos

f^ento imprescindível de avaliaçao.

único

benefícios sociais promovi-

A tieirooras M Eletrobras ee ::)iaerürds_Ler Siderbrãs_terão au um um ui crescimento cdv. uhculu real r ca i nos nos seus de 12% e '39% respectivamente, e são responsáveis por mais de 50% da

• ^"^Presas estatais.

Wasmilia Bivar

Assessoria Econômica

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DIVERSOS

Estudos e Opiniões

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CRESCE O SEGURO DE VIDA NO MUNDO CMfflrr

Em face do interesse despertado pelos levantamentos estatísticos

divulgados na revista SIGMA, da Cia. Suiça de Resseguros, sempre comentando problemas dos vários campos do seguro, vamos agora a

alguns dados relacionados com o SEGURO DE VIDA, objeto de apre -

ciaçoes em sua edição de 7 de julho último. O comentário cinge-se ao desenvolvimento dessa carteira desde

ano de 1960 e destaca sua influência no contexto .geral da econo

mia, examinando, ainda, a mudança de suas estruturas quer quanto ^0 seguro individual quer no grupai e,finalmente, o dotal elemento de economia.

como

^ análise dos 18 maiores mercados seguradores mundiais e que são: £^22^^- Áustria, Bélgica, França, Alemanha Ocidental, Inglaterra, Países Baixos, Suécia, Suiça e Turquia.

g|Ê5íCA - Estados Unidos, Canada, México e Venezuela.

-JÍTros - Austrália, Japão, índia e Coréa do Sul.

ivou-se em conta a variedade de condições sob as quais se desen Vo,

âe

1 nessas regiões as operações na carteira, incluindo a estru

básica dos negócios em vigor, disputa árdua com outros tipos Coberturas e de sistemas, taxação do seguro de vida, extensão

g^^®®9uro social e fatores econômicos, tais como inflação e taxas Sg

lado as taxas que afetam diretamente o desenvolviiuanto do :m vida (seguro de vida em vigor/PNB e prêmios/negócios e: foram calculadas na base do cambio de cada região analisa

■ 1'. '

de ^ad.

utilizados foram baseados em

números oficiais e orivados

um desses países, assim como levando em consideração esta oriundas do Fundo Monetário Internacional, referindo-se,

5a n ^^tteira.

âos negócios diretos das companhias que operam nes-

COMPARATIVO ENTRE SEGURO DE VIDA

COM PRODUÇÃO

1 ; li

GLOBAL

SEGURO

reproduzimos a seguir, indica os orémios em milhões

^oeáa de cada um dos países mencionados, relacionados aos ®nos, 1960, 1970, 1980 e 1983.

PROPORÇÃO DOS PRÊMIOS DE SEGUROS DE VIDA NO TOTAL DE NEGÓCIOS-TABELA 2 Country

1960

1970

1980

1983

Austrália

42.4

45.0

34.1

30.4

Belgium

28.5

27.0

38.8

Great Britain

56.1")

índia

71.8

24.9 53.1 68.5

41.4 26.9 51.6

27.4 41,9

France

36.8 37.8 23.4

Italy Jâpan

29.5

(EM %)

W. Germany

Ja a TABELA 2 i.lustra o desenvolvimento da participação no tütal-^^

dos negócios e mostra as seguintes tendências:

- Enquanto nestes mercados a significação do seguro de vida no

^,:j

texto de arrecadação geral de prêmios tenha declinado, no período '

' i

1960/1980, pelo menos em termos de prêmios este desenvolvimento P rece ter se estabilizado no começo desta década. .{ - Em 1980, 1'

14 mercados de Seguro de Vida registraram baixa e ^ 1960, ao »Pj

destacaram-se -w... com um «s.^ «... aumento de prêmios sobre o ano de

30 que os correspondentes números, para o período de 1980/1983, ^

fletem sensível melhora na arrecadação? os prêmios aumentaram 10 mercados e somente 8 países mostraram queda nesse campo.

57.5

67.0

61.3

23,1

13.2

69.4

63.3

68.5

12.3 70.3

Canada

49.5 332

Netherlands

50.0') 14.7

44.2 38.2 43,6 18.0

41.0

México

46.9

45.7

52.7

42.9

Áustria Sweden Switzerland South Korea Venezuela

11.9 " 39.1

USA

42.2

Turkey

Conforme se depreende do Diagrama 1, também reproduzido a seguiríji

28.1

39.S 22.2

43.0

R-u; '\<)A

j j

47.7

48.7

51.'.

49.9

60.9

10.8

2.8 18.8

751^ 2.-t

29.1

4O.0 24.9

30.9 37.4

162

3Õ.4

33.6

crescimento ou queda das cotas dos prêmios do seguro de vida, no „

1: 1

II f

1»,1

texto geral do seguro, estão ligadas naturalmente ãs cohdiqões à *}eslimdled cada região analisada, influenciadas pelas taxas inflacionárias ® ' "11965. riodos recessivos. TENDÊNCIA DO SEGURO DE VIDA / SEGURO TOTAL Dl AGRAM-A

PRÊMIOS DE SEGUROS DE VIDA EM MILHÕES NO RESPECTIVO CAMBIO-TAB^ 1 I .1 I' I I

'i I.

1 .1-1

V-' Ji . J,:

;í

Currency

1960

1970

1980

198^)

Austrália

A$ Bfr. -DM F.

329*) 6.503 3,007 1,689

729

Belgium W. Germany

12,426 9,913 6,425

2,051 37,341 28,649 27,510 6,712

2.86/ ,44,155 36,63/ 45,016 11,400 13,470 1,211,210 11,402,500

France Great Britain índia

■■ '-í

V. '■(

Country

ís:;

730

1.485

Rp.

976

2,859

9,530

llaiy

Lit.

88,514

269.626

889,487

Japan

Yen

255,156

8,226.240

Canada México Netherlands Áustria Sweden Switzerland South Korea

Can.S

953

Pesos

401

Turkey

T.£

30*)

Venezuela

Boi.

USA

US-$

Ft.

1,054

1,800,166 1,890 1.405 2,465

Sch.

521

2,018

Skr.

1,063

2,425

Sfr.

824 383

2,072

Won

14,555

6.497 10,218 7,263 9.727 9.352 5,245 603,62;

427

100

217

896

13,339

25,400

63.258

1960

1970

1980

1983

8,261

33,143

9,35^

12,59:; 1 t,.3C".

V .'1 ;J

2.3-

■i| í;

SEGURO DE VIDA E A ECONOMIA - TENDÊNCIA DA DEMANDA 1.0 •ii1

^^fronto entre os seguros de vida em vigor com ^íteressantGs

cobertura preferidas.

'n963

do ^seguro

o PMD nos dá alçufor

informações sobre sua aceitação na comunidadc c-

A TABELA 3 e Gráfico 1 ilustram as pro-

de vida em vigor/PNB,

calculadas

na taxa de cârijio

analisado, naturalmente: I ■ !(•

^1 ' '

II' . i .

BI.819*Pag.02*26 ■mu

BT-R1Q*Pan n'5*9í;

otr

r, negOcios de seguro DE VIDA EM VIGOR EM RELiVÇAO AO PNB

(%) -TABELA' j J

Counlry

1960

1970_

1980

1983 y

Austrália

702')

91.1

99.0

Beigium

302

35.5

47.3

W. Germany

21.7

34.6

France Great Britaín Índia

18.0

37.3

56.7

83.9 17.7 11.5

Japan

14.6 9.4 45.1

52.8 85.1 93.8 21.8

• Canada

129.1

México

9.4

I I

Italy I

■[,

58.8 , 93.1

108.6 22.0

7.0"!

Netherlands Áustria .Sweden

91.1

138.7 25.3 97.6

5.5

10.6

45.5

113.0

98.6

Switzerland South Korea

57.3

74.2

103.7

9.7

30.6

273.8 155.7 262 122,8 262 104.2 113.9 80,9

1.1*)

1.6

0.6

0.7

31.0

113.0 24.0

^'7 "1'.

Turkey

!«{•'

Venezuela

12.6

18:5

23.5

31.5

USA

116.4

1412

134.6

150.3

' 1 M ' !' 'i ' Ml -

106.4

72 242.7 144.9

101.9 46:3

]>' . •

i:VV:, ,

Venezuela

México

Turkey

Áustria

^ despeito das consecutivas flutuações da ordem econômica, devidas parte aos elevados índices inflacionários, o seguro de vida, em ^üase todos os grandes mercados mundiais, tem revelado favoráveis

índices de crescimento desde 1960 , se comparado com o desenvolvimen

to econômico; este crescimento e atribuído, sem dúvida,ã forte de ^9.nda que vem revelando a comunidade. todos os países cobertos, exceto Itália e Turquia, com sintomas

•)1963 ••)isa2

SEGUROS DE VIDA EM VIGOR/PNB DOS DEZOITO PAlSES ( EM % ) GRAFICO 1^.'

Í2I23 1960

1970

12223 19®^ J

280

^Sclinantes, atribuível á economia e a fatores não ligados ao segu ro, o desenvolvimento do seguro de vida, comparando com o da econo em geral,

tem se caracterizado pela elasticidade,sobretudo

í^eríodo 1960/1983.

^ lista ê surpreendentemente encabeçada pelo Japão que vem regis ^tando notável desenvolvimento nos últimos vinte anos, cujas carte^

260-

240-

s superaram a performance econômica do País em índices três vezes

220-

ore s .

200180-

■lObs pessoal do tradutor):

160140 -

Não estaria- aqui o reflexo psicológico,

derrota do Japao em 1945 , após o lançamento das duas bombas ató-

'^icas, que forçaram o império do Sol Nascente a render-se? A juventu

de então estaria entre os vinte e quarenta anos de idade, bem sen

^índc a importância de prevenir-se contra os males futuros, através" '^o seguro de vida ? Ê uma tese a ser considerada, sem dúvida) .

^ seguir, vemos o Canadá, os Estados Unidos, os Países Baixos,Suiça, ^^^ha, Suécia e Austrália, que também apresentam favoráveis

i-ndices de desenvolvimento da carteira. Japan

Canada

USA

Netherlands

Switzerland

GreatP'' gSTRUTURA INTERNA DO SEGURO DE VIDA J

280

Até onde a estrutura do Seguro de Vida possa interessar, dois fato res devem ser destacados:

A significação do seguro em grupo,em com

2G0

paração do seguro de vida em si e a

140

e o elemento econômico do seguro Dotal,

relação entre o seguro de vida na análise das carteiras

120 100

Mudança de tendência no desenvolvimento do seguro em grupo?

80-

60-

Contrariamente

tm grupo de pessoas, numa única apólice, num piano unifÓrme e numero

seguro de

vida individual,

o seguro em grupo reúne

Sos fatores favorecem o seu desenvolvimento, no contexto da carteira Vida, tais como esquemas privados, garantidos pelo empregador em fa-

20 -

Sweden

Austrália

France

South Korea

W. Germany

Vor dos seus empregados, baixos prêmios, em virtude dos menores cus

tos operacionais.

Através de uma análise da Tabela 4, o desenvolviBI.819*Pdg,05*26,08.85

BI.819*Pig.Q4*26jy' C.•'p

^AÍBlIiÉiikitââiãlÜÉi

TABELA 5

PRÊMIOS SEGUROS DE VIDA EM RELAÇÃO AOS NEGÕCIOS DA CARTEIRA,EM VIGOR(%) mento do seguro em grupo pode ser resumido assim: Ã parte alguns mercados de seguros de vida, cujo desenvolvimento nãí pode ser atribuido ãs características próprias, o seguro de vida eí 1983 1960 1970 1980 Country grupo registrou elevado crescimento entre 1960 e 1980. Assim e q^g, 16.7 25.4 17.0 27.9*) em 12 dos 18 mercados em tela, mais de 30% do total dos negócios en Austrália 22.6 23.0 . Belgium 37.7 27.1 vigor estão creditados ã carteira vida em grupo em 1980 , em 10 pai' ses mais de 40% e em 7 outros, bem mais de 50%.

W,Germany

Todavia, desde 1980 uma mudança de tendência e assim uma queda

France

Great Britain

crescimento tem sido notado: somente 5 países têm apresentado cre.s' cimento dos negocj.os em grupo no total dos negócios em vigor acima ^

índia

Italy Japan

em 7 outros tem declinado ligeiramente e em 5, com menores flu '

tuaçóes, mantém-se estabilizado.

México

Nelherlands Áustria

Sweden Switzerland

TABELA 4

SEGURO DE VIDA EH GRUPO EM VIGOR EM RELAÇÃO TOTAL NECOCIOS EM VIGOi^ Counfry

(EM %)

19^

19/0

1980

Austrália

22.3")

27.5

40.7

48.4

Belgium') W.Germany')

34.6 14.7 53.4 22.1

36.5

31.7

31.0

10.7 69.0 21.4

12.6

12.7

86.3

88.4

28.8

25.0

1.7

24.3

23.4

26.1

22.8 22.4 47.1

20.6 32.8

Canada

14.1 31.4

México

13.1

Netheriands*)

38.3

60.2 43.7

58.7 60.7 43.8

7.7 83.7

10.7 86.8

53.1 65.0

39.3

612 14.3 62.4 46.2

11.8 66.3 447

64.0

58.8

56.6

France

Great Britain índia

Italy Japan

3.1

Áustria Sweden

34.1 33.7

Switzerland*) South Korea

47.6")

Turkey

30.0 ca.60.0

USA Venezuela

48.4

36.5

22.0

11.6

12.3

49.6 44.8 40.4

34.1

31.5

34.8

40.4

34.4

34.1

37.1 23.0

362

36.7**) 15.'2

15.9

15.1 7.9 19.1

14.4

13.6

20.3 27.6 27.1 58.1

12.7 22.0 512

41.0

20.3 40.1

32.4

12.5

18.2

20.0

38.8 37.3

28.5 53.1 17.0

49.0

15.0

12.3

14.1

16.3

Turkey

40.7*)

Venezuela USA

332

29.8 55.0 25.8 23.9

22.7

18.1

South Korea

1983

42.1

36.5

Canada

37.3

45.8 31.7

7.7

29.4 14.3

.jl963 jl982

18.8*'1 32.2 56.9

dS com os prêmios, substancial crescimento dos das negócios em vigor, se comoara uma maior penetração carteiras de seguro de vT Os íiiercados assinalados nodotal pode ser claramente sentida em todos"" períodol960/1980.

61.2 47.1

4.1 85.8 64.7

fatores que mais concorreram para esse desenvolvimento são-

^0 dP

econômica, principalmente no início da década

de*

^ razoes estruturais, desvalorização da moeda de vários pai

últimos mf ^

^ativas ? J

considerável perda da força de compra, sentida nestes

anos, competitividade maiorde com novos individual leques de altereconomia, substituição cobertura por

Amando

segurança social.

tenHproporções calculadas dos últimos anos, uma mudan^^orrer p menos uma estabilização das carteiras poderá fiação mercados de seguro de vida sob nosso enfoque, a Í;983. ^MIOS/NEGOCIOS EM VIGOR cresceu realmente no oeríodo 1980 a

•)incl. annuity insurance ••)1963 —)1982

fator^ tendência, sem dúvida, ressalta o fato do seguro de vida com Com outras alternativas está ganhando, novamente, a preferência, se coirroa formas de economia. SIGNIFICATIVO CRESCIMENTO DO SEGURO DE VIDA COM UM FATOR ECONÔMICg/ i']! í)J'':

~ Duas tendências avultam no desenvolvimento do seguro A comparaçao entre os prêmios do seguro de vida em vigor e os pr®^' s. privado nesta década: mios vida, proporcionam algumas valiosas considerações, como, por^ Coiíti

exemplo, o desenvolvimento dotal( a termo fixado ), que proporcioj. cobertura

por período determinado em casos de morte e o seguro

vida com um elemento econômico. Vejam-se as tendências com base tabela 5, que publicamos a seguir:

de^^n

r § Seoi,^

crescimento do seguro em grupo, observado desde a de

parece estar caindo se comparado com o seguro IndividualT w

^ri\pow.

X.^VXXVXUUCl.

com um elemento de economia e esperado para superar ^ucia

o seguro dotal.

^rio Graco Ribas

BI.819*Pag.07*26.08.85 BI.819*Pag.06*26 0^ "t"'* ■?"»

lanàii

j-gente não teria condições de rivalizar com o parque manufatu-

O SEGURO NA ECONOIVIIA DO PAÍS

da Inglaterra.

E por isso List, que se fizera apóstolo ^ •

' realismo econômico, tranformou-se no teorico do protecionis rí g tarefa da economia nacional, pregava ele, realizar o desen Luiz

V >"•

Mendonça

(Palestra feita no I Seminário Bradesco de ro e Resseguro)

acumuladas , mas antes pela capacidade de produzi-las objetivo, que demanda a expansão e fortalecimento do poder

gtrial, não se realiza sem a proteção alfandegária contra

^(^rrência estrangeira. List não renegava a doutrina inglesa das economias cos-

fl^

ABORDAGENS

PRELIMINARES

^lit^^s. A ela tão—somente opunha uma ressalva: a competição

'v'! , ' I '

econômico da nação, que não se mede pelo acervo de ri-

Ê pacífico que o seguro tem pendor intrínseco para a in

ternacionalizaçáo, em particular através do resseguro.

Isso, en

tretanto, não lhe subtrai a característica de instituição

antes

de tudo com índole para nacionalizar-se, pois o que em toda parte se testemunha é o seguro tomar a feição do.molde que lhe impõe cada economia nacional. Daí a conveniência de duas abordagens preliminares para melhor análise do tema "O Seguro na Economia do País": a abordagem da questão do nacionalismo e a do condiciona mento do seguro pelo processo sócio-econômico de cada

comunidade

^ ^rnacional, na verdade benéfica, seria valida e necessária ' IICA

V C:J.

^j^ando as nações industriais atingissem o mesmo grau de capaci— ^ d® produtiva. Até lá, teria cabimento e justificativa o protefórmula indispensável para chegar-se àquele equilíbrio

^ forças, permitindo a supressão de diferenças entre nações meQ mais evoluídas

í-

■

Como arremate de sua teoria, List conferiu

p];otecionismo um grande objetivo: o desenvolvimento do pode^ industrial de toda a zona temperada, para o benefício das eco ,nias agrícolas de toda a zona torrida.

nacional.

Embora ele se tenha equivocado quanto A QUESTÃO

. -'1

A Inglaterra, berço da Revolução Industrial, tomara

lar

ga dianteira na produção de manufaturas, alcânçando por isso a su

indústria e outras á agricultura, não se enganou quanto ao papel

nômico. '

determinismo

^^j^i^ômico das nações, acreditando que umas estavam destinadas

DO NACIONALISMO

Cabe sem dúvida â obra de Friedrich List, escrita em 1841, a primazia na formulação de uma teoria do nacionalismo eco I i ,

premacia no comércio internacional desses bens.

É claro e

ral que ela então se tornasse campeã da tese da livre entre as nações.

Estava plenamente convencida

das

natu

competição

virtudes

o protecionismo teria no processo de evolução industrial.

questão é que até hoje ainda não se instalou a plena e livre compgtiÇ^o internacional e, paradoxalmente, nações industrializadas restrições a produtos de economias em processo de industria iização. Mais curioso: nações industrializadas que opõem restr_i ç5es ao livre comércio de mercadorias, estão exercendo pressões tentativa de obter do foro internacional competente,

que e

doutrina de Adam Smith, não só para sua economia interna, mas pa

GaTT/ ^ reconhecimento e consagração da tese da liberdade no

ra a própria ordem internacional^fundada na divisão do trabalho, isto é, no princípio de que reverteria em benefício de todos os países, cada qual manter-se fiel à sua vocação econômica.

hértio de serviços.

Tais idéias não convinham entretanto à Alemanha,

recente unificação econômica se implantara para o

dos seus diferentes Estados.

cuja

fortalecimento

Ali, o capitalismo industrial ainda

co-

A Federação Interamericana das Empresas de Seguros PriVados, a nossa FIDES, vem reagindo a esse novo e parcial livre-cam bismo. Em reunião conjunta com o Comitê Europeu de Seguros, havi "ia no ano passado, consignou sem meias-palavras sua veemente opo sição á inoportuna tese dos industrializados. Ali registrou a BI.8l9*Pág.Q9*26.08.85

BI.819*Pág.08*26.08.85 -.-r—

■

,1 1

fABELA

1-A

{>; lB'iIÊP/MIPOIMACOÉÜSRP ATIPKEMI per PNB

FIDES que, na América Latina, quase todos os países mantêm

JAPÃO 69..585 6 19.5 .183,8336 9.925

227.3004,919932 14.6.9 3.USA .3 972

MIUSS US$ P/CLAPIHÕESTA

vas de mercado em favor de seus sistemas seguradores e que Ss^gg, se abolidas tais reservas, estariam expostos a verdadeira dev^gt^ ção. Para isso nem mesmo seria necessário o "duraping" de

dos seguradores das economias centrais, bastando as naturais

renças tarifárias que os separam e distinguem dos mercados de ge'

, I

guros das economias em desenvolvimento.

FRANCE ,7 19..153 44.08 4 70204 8.613

NA0NRE12G.W 583.7 .0.Y416 35 .9 5.83 1853

i: 1

2.25 7.231 itAli4ã 5.653 321, 127.2

GD 27..594 35 0 4795 39,.768872

O i',.

15.6929836 canadA 12.641.6 314, 5.08

/ I ■' , ■ ( • , '■ . ' '".i i I, I

FATORES

ECONÔMICOS

HOLANDA .9 474 57 918.6 .5 4,8.526 221

aust9r41Alia 548.3 26.5 9.756 9,8.427

':VÍ

A outra abordagem preliminar é a do condicionamento

suí.579 56 6 6.325 414.8 ,69875ça

, >

que os fatores econômicos submetem a atividade seguradora. Trata'

•» I , I'

SUÉCI 3.94 493 407.4 .3 10.0,58 203A

CORÉI SUL DO 877 .3A 97.0 5.28 73,4 1.837

bEl.7 2.594 ,6 74 88 564 293.5 .3gica

se, aqui, de idéia até mesmo intuitiva, pois é óbvio que o vol^nie de operações de seguros tem necessária e inevitável dependência/ A informação estatística confirma

el^ ^

BRASI 14 0.86 1.7954L 1.626 208,

produz em bens e serviços.

AUSTRI 42 4 2.624 8.196 61,9 5.7 43A

AFRI4CA LUS DO 28.5 .016 130.4 2.240 0,96

nao só do capital acumulado pela economia, mas também do que

ilustra essa noção intuitiva. A Tabela I, onde estão arrolados 15 países que lideraram o faturamento de prêmios em 1983, deijí^ 'I

'hI",, ll

fonte;

evidente a influência que exercem sobre o nível de expansão da vidade seguradora, náo só o patamar alcançado pelo PNB como, so'

ta"

bretudo, a distribuição da renda nacional. Nessa Tabela verific? se que o prêmio "per capita" é função crescente do PNB "per capi'

ressalvadas as exceções de todas as regras. O coeficiente de

^relação entre as duas variáveis é da ordem de 0.93 e o qráfico de

I ,

diagrama dessa correlação, mostra de forma clara o fenômeno

tal vinculação.

TABELA I

1, l

1983

USS

Tem se, portanto, que a instituição do seguro em geral evolução e perfil que reproduzem e refletem o desempenho do

1.00

f ■ i[ PNB

PRÊMIO

P/CAPITA

SUÍÇA

14.8 75 .00

975.80 972.30

PAÍS

:u. I i'.i

USA

14.091. 00

canadA

12.629.00

SUÉCIA

10,203.00

ALEMAMiA OCIUENTAL

10,012.00

i ;

JAPAO AUSTR-ALíA

9,925.00

5S5.60

9 , 756.00

548.30

FR.\NÇA

8,613.00

551.40

HOl.A.NDA

S,526.00

474.90

;

Áustria

S.196.00

GRA-R-fníANIÍA

^ 795 . 00

BÉLGICA

I tAl I

i r''!'

1:3! ■K'

S' l l'

)

7,564.00

293.50

5.653.00

127.20

ilü SUL

: , 24 0 . 00

130.40

CORÉIA DO SUL

1 .837 . 00

97.00

í^rcnii .j/PXB :

í ' '

i-ontc:

V T"*

TT'

y--'-

,• ,1.*

347.50

i lj

5,94^

(2)

(j,35Í

.S I CMA

BI ■ 81 9*Pág. 10*26 .08.§/

de sua

Testemunha importante do peso que tem a distribuição da estrutura das operações de seguros é o estampado no Grá-

407.90 583.70

( 2)

Atribuição.

641 .60

fl)

■

aferido em termos do produto global

4 95 . 00

AFRIt:\

I- ■

SIGMA

se reproduzem dados de países industrializados, ui. xcix j.£,ci>aus ,

V' 'i|

P^i^ticipação de três grupos de seguros no faturamento

il!'i

^ émios. os seguros de pessoas (Vida, Acidentes Pessoais

' I,

^ ' os de responsabilidade e os de ativos físicos (proprie-

V ^

^ superior a 50-s. Nos países que fogem ã regra, isto é, seguros têm participação inferior a 50%, é me-

maioria desses países, a participação dos seguros de

índice de prêmio "per F capita

~ premio/PNB, , ou a relaçao

BI.8l9*Pág.11*26.08.85

GRAFICO

MERCADOS DE SEGUROS PAÍSES INDUSTRIALIZADOS

(Em U$ 1000)

DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS

D I

PM DO

; ■ ;

CAPITA

SPaiROS

SEGUROS DE

SECJROS

BENS

PESSOAS

RESPO.NSABIL.

nit)0

0.66

1 . 67

1973

0.99

J .44

0.69 1 .10

3.01 4.52

19 7"

0 . 9"

1 .01

4 . 75

ANO

''".c - i-iha

! uid 1 ,i

^r.v r.i

o.u

4(1,-

(,0(1

lOfUi

TOTAL

0. 27

1. 97 4 . 06

Ü.92

0.65 0.54

1P6C1

n. ■'9

0.81

0.79

i 9"?

1.1?

1.11

1 y""

I . :i

1.22 1. 36

1 . 00

2.39 5 . 4S 5 . 57

1 'H.O

9.? 5

0.5 2

19"?

0.51

0. bS

(1 . 6 ?

0.6 2

0.48 1.19 l 09

1 .35 2 . 39 2.54

0."?

0.70 1.32

0.66

2.10

1' . .'■6

. 97-

1.55

1.11 1.12

3.29 5. 59

19"?

O.Sl

19 7"

\u s; ri 1 i :i

1. 00 2.61 3.69

; ,1

sri 'iri!!,'!

PNB

5.15

1 ■reO

0."1

2.83

0. 53

4 .17

1 9" ?

0 . ss

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1.10

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O.SO

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0.32

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0 . 60

0.45

10-7

0.61

0. 52

0.19 0.42 0.42

19t>0

1.5"

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0,33

4.51

1 9" ? 19""

1.56

0.47 0.69

5 . 02

1 . 69

3 . 00 3.01

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0.6?

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O.OS

197? 197"

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2.57

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1 . 00

3.07

0.34

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0.9b

6.03

1..Í0

4 . 21

1 .11

6 . 63

1. 50

4.45

7 . 53

SIGM.

rnj—

í V i i ; :! i

Èri'È

TEORIA

:;|!!ííra

ECONÔMICA

liMi

Os economistas

tem dado pouca atençao ao estudo do

suas interrelaçoes com a economia,

faltando por isso

Rifada e bem difundida teoria sobre o papel daquele setor ■Xr

'^oonomlco.

Ha somente

contribuições esparsas e

pouco

uma no

-1 e

r^uos d'~'las, r,

ri-rC/.''

por exemplo,

limitam-se a

pare iais.

Knight aborda em substância a diferença entre risco e in r ■' obj''tivo prj.mordia]

formulação de

uma

teoria do

BI.819*pág.13*26.08.85 BI. 819*Pág. 1 2*26 . 08

; '«TTT^THf

•

iii -nj^^^trii 11 'ii k)i i'fii'ilifr^

WBS

ríTíT r

cro.

A de Fourastie, bem mais apropriada para uma analise do

diz que uma renda estável, equitativamente dividida entre

tamento dos preços do seguro, concentra-se em peculiaridades

ferta desse serviço.

ili"'-!

Na sua opinião, tal oferta seria quase

^ibuos, em vez de arbitrariamente distribuída entre as pessoas fel_i

tada,

porque

livre de

vos em outras atividades produtivas) .

limilta4

que sao fatores

Alem disso,

produtivo".

Ao contrario dos produtos de outras

atividades,

custos sao conhecidos quando encerrada a fase de produção, o

^^ntajosa".

a oferta de

ro também padeceria os efeitos do que ele chamõu "inversão do c I ; I

e as infelizes, cuja casa se incendiou ou não, é economicamente

restrições quanto a insumos materiais

matérias primas, maquinas e equipamentos,

^^^Ulaçáo de recursos, têm menores preocupações com o futuro e

ctJ

Aqueles de menor nivel de renda, com pouca margem de a

10^

, 1 "r I

do surpresas que este lhes possa rrazer em matéria de redução Padr de vida, tornando mais influenciáveis pelas pressões e con

rO ó%.

estif^i^

^®ni

probabi1istico, somente quantificavel com exatidão "a posteri^^^

^nt

D uas outras contribuições sao baseadas em visão

ia.r

a®'

êUr o

Ptovs

ampla, que procura captar o que ha de abrangente no seguro, pai"^ I

Pí^evenidos contra as armadilhas do acaso.

formulação de uma teoria generalizada.

Uma delas, ainda recen^®'

a de um professor de seguro e administração de empresa na Uni^® ; I

ssê

■ "' irí v\ ■' it

I íí;

Seguro implica a necessidade da acumulação de recursos

^0' .

Oe;

Pecnicas) , no intervalo de tempo em que ainda estão

t'©5

o papel da atividade seguradora e o de vender informação sobre

risce para que, a respeito deste, o usuário tome corretas

Dai a procura do

se como

Para o exercício da função de estabilizar rendas, ages •9.0

Sua L,ese defende uma definição nova para o seguro, segundo a

;4ii

e procuram es

uma variável com forte dependência do nivel de renda,

dade de Frankfurt; Wolsgan Müller, membro da Associação de Geh®^ uma entidade dedicada ao estudo das funções econômicas do

^ experiência retratada na informação estatística da Tabela I ^ do Gráf ico n5 2.

; t

Os de maiores níveis de renda,

têm maiores temores em relação ao futuro —

.Vi , ■ ,1 1

®^cias do consumo presente.

quando ja e tarde.

com

• ir

to da atividade seguradora e vendido ã base de um custo

ind^

'I' ^^^dad.

decí'

penden

estado potencial, os compromissos da empresa seguradora. não é ainda pacífico o conceito economico dessas

provi-

necursos, havendo ouem as considere poupanças e quem

nao

(pro

econômicas.

opt

Outra contribuição, /u-i

"4 \ '. í

sn.

antiga,

"Quando faço seguro — argumenta ele — o

O fato, entretanto, e que, nao importando essa questão

meU

patrimõ

"~duidos das empresas seguradoras) sao investidos de forma pro E, assim, tais em

incluídas na categoria de investidoras institucionais.

J/ acr®^ s 0

Mas quem perde, o que vai

supera largamente o escasso e irrisório benefício daquela econo'" y

E conclui Samuelson:

o contexto das atividades econômicas.

mas corro o risco de piorar muito".

nomia do prego módico do seguro.

Conceituai, os recursos acumulados (inclusive os

Quando não, poderei estar bem de vida durante algum

ta em termos de utilidade marginal decrescente, com a minguada "j

' cuja reserva matematica tem nitido carater de poupança.

drao de vida e minha renda continuam os mesmos, aconteça o que ^ ^

Quem ganha nessa aposta contra o acaso, nada

ii 1

®nda com tal; salvo, é claro, no caso do seguro de vida a lon

0\':

tecer. M, .' IiL:;

mais

Samuelson, prêmio Nobel de Economia. Ele, na sua t eoria econ otti do seguro, parte do dilema do usuário potencial: comprar ou ná^ c prar o seguro.

bem

"Esta lei da utilidade marginal

decresC®'^il

BI.819*Páq.1 4*2^

SEGURO

BRASIL

Até as três primeiras décadas do século atual, o siste— Ptodutivo do País ainda era o de uma economia agrícola. e no niercado de seguros era pouco expressiva a atuação de empresas RJL_aj_9-*Pãn . 1 s* 06 . a,a

a_E_

Sàãá

para os riscos do trânsito de automóveis, substituindo o convencio

^al seguro obrigatório de responsabilidade civil, em relação

nacionais. Entretanto, o fato de o processo de urbanização a ^S' sa época encontrar-se em adiantada fase de evolução, constitui®

aos

segmentos sociais de mais baixa renda.

óbvia indicação da existência de um setor de serviços com sigi^^^^ !■

cativa posição na estrutura econômica do País,

to a atingir 45% do produto total.

O sistema brasileiro, em suma, é

chegando seu

E para a expansão de tal

tor era natural e esperado que se voltassem as atenções dos

.• 1 1 ^

cS'

perou a de estimular-se a conquista do mercado segurador pelo '( I I C) 1

^^r^volvimento.

^^ira em empresas seguradoras aqui radicadas e sediadas. Hoje, há com uma fatia de mercado da ordem de 12%.

. '. I '' ''jV' í J ' I' ' '/r' iV

Resseguros do Brasil

(IRB) , criado em 1 939.

E o mecanismo

tucional utilizado para a realização de tal obietivo foi o rnoí^ lio do resseguro.

®^indo tais empresas uma fatia de mercado da ordem de 16%.

Centralizados dessa maneira os excessos ó®

O sistema segurador brasileiro, nos seus fundamentos

pacidade das Operações diretas das empresas seguradoras, todu interno, deste aproveitando-se ao máximo seu poder retentivO'

Essas diretrizes harmonizaram—se com o objetivo geral

ratigj^j^ Não se tratou da implantação de um sistema

de prop ^#1^

tos jacobinistas, pois afinal de contas nunca viria a faltai'

evolução da economia brasileira, importante teor

trangeiros.

ma destinado a evitar que ficasse ociosa boa parte

-li.

Ô¥ [

5^'

Decenal das Nações Unidas para o Desenvolfomentar as recei

® países em desenvolvimento, neles reduzindo-;• se

mínimo

Sâ *

_ Idas líquidas de divisas. A estratégia daquele plano definia,

Objetivos visados em relação a seguros e resseguros, re

endo e proclamando de forma expressa que

operacional do mercado interno, realizando-se transferência^

, II

-t no tocante ao comércio de invisíveis: ^3

de capitai^ J

Em matéria de seguros, o que se montou foi

^^Vos, enquadra—se por fim nas diretrizes da UNCTAD, consubs — "=ladas na Reunião de Santiago do Chile (Resolução 42-III, de

massa de excedentes se redistribuiria em retrocessões ao^

yI !

E há 1 6 segura

do tipo "joint-venture", em que se associam capitais estran em proporções que chegam era alguns casos a quase 50%, pos-

O instrumento dessa política viria a ser o Instituto

, i ; f " 1 IV' ^1

Essa filosofia não exclui a participação estran -

País T8 seguradoras sob controle acionário de capitais estran—

I ' \. l l

para as suas necessidades, inclusive as do seu processo de de—

pitai nacional.

■ ■

na filosofia

o mercado de seguros é parte integrante e indispensável do contexto sócio-econômico do País, com este comprometido e orienta

-í/

ponsáveis pelos rumos políticos e pela ordenação da economia jcl; cional. Em meio âs idéias então surgidas, incluiu-se e afinal P

assente

i '}

necessárias para o exterior. Ainda assim, por longo tempo possível conter, em algumas modalidades, a colocação extern^

forte volume de seguros diretos.

Só nos anos 70 é que

cessar taxs colocaçoes, tornando-se o resseguro (salvo

viri^^yi

'( ''

caso^

externos.

■^aduzirão através de medidas destinadas a fomentar

lif

No decorrer de todo esse período, foi

realizado

as características da economia e do processo social do País.

. li ' ! ''. '

exemplos mais ilustrativos dessa acomodação do seguro ã dade nacional são o regime da cobrança bancária dos prêmios,

^ '

criação do seguro habitacional (hoje a quinta carteira do

"'-J; 'I

■ I

l- li-

V: I r

Itlr:

do) e a instituição de um seguro obrigatório de acidentes pe5^ J

BI.819*Pãq.16*jÍ^

om plano regional". ■li'ú ' ■'í

e incessante esforço no sentido de ajustarem-se o seguro e d ^ ^I

Vi:Ví, '«■V;

v! Em termos precisos e claros, a Resolução

seguro, no plano técnico como no operacional, ás necessidad^^j' r[! , | . V

divi-

tal fim, onde seja necessário, instituições nos mesmos

■Seg ou

VV.l

^ crescimento de mercados nacionais daqueles países, crian-

■Se

'II'

' .'ri

desenvolvimento, e em particular os custos

cepcionais) a via de intercâmbio do mercado interno com os mercados

"os custos que os seguros e resseguros representam para

Pai

Santiago

oontém no seu texto, entre outras coisas:

l i

1) a afirmaçao de que os países em desenvolvimento '3Íy-

M I;

de—

^ trabalhar no sentido de que seus mercados nacionais de c^ubram as operações de seguros geradas por suas ativida-

Chômicas, inclusive as de seu comércio, em medida

tecnica-

BI.819*Pág.17*26.08.85

"ú

mente viável;

2) a ponderação de que tais países poderiam lograr seus

1984

objetivos de maneira mais fácil, mediante o estabelecimento de or

♦

^ na Tabela III,

ganizações nacionais de seguros e resseguros ou o fortalecimento das existentes, quando o mercado de seguros o permita, e atraveSda cooperação nos planos regional e sub-regional.

os dados arrolados descrevem,

na mesma

fa-

variações ocorridas na relação prêmios/PIB.

TABELA III

nERCADH SEGURADOR BRASILEIRO

No Brasil, a realização gradual e programática f '-M '■ -l 1

i ;

desseS

objetivos começara em 1940, conseguindo-se na década de 70, já foi dito, chegar ã etapa da absorção das operações pelo merca

Cr$ milhões PR.KMIOS A

PIB

!l)/(2)

(2)

do interno em nível a bem dizer pleno, tornando-se raras as exce ções. O resseguro passou a constituir a janela aberta para o

1970

1.674 , 7

196.110,4

1971

2.136,9

261.102.1

terior.

1972

3.166,3

345.001,2

0,92

1973

4.585,1

483.340,3

0,95

Por sinal, foi na mesma década que o mercado seguradot do País registrou suas maiores taxas de crescimento. A Tabela

mostra o comportamento da receita de orêmios, no oeríodo

1970 "

n.960,8

707.977 , 5

0.98

107c

10.310,0

a.009.673.6

1 ,02

197'-

16.370,4

1.625.134 .4

1 .00

107-

4.724 ,1

".486.769 , 8

0,99

■-8 .342, 1

3.763.867,0

1.02

1-7,

COMPORTAMENTO DAS

RECEITA

DE PRÊMIOS

SEGURADORAS (Em Cr$

1.000)

VARIAÇAO PRÊMIOS

ANO

: l

(*)

índices

ANUAL

1970

1.292.470.263

100

1971

1.376.563.786

106

6.5%

1972

1.732.867.553

134

25,9%

1973

2.170.027.391

168

25,2%

1974

2.557.563.254

198

17,9%

1975

2.968.647.695

230

16 ,1%

1976

3.299.110.121

255

11,1%

1977

3.466.402.246

268

5,0%

1978

3.898.242.135

301

12,5%

1979

4.151.637.210

321

6,5%

1980

3.820.745.989

295

1981

3.499.160.196

270

^.013,5

6.311.762,0

0,99

I9b0

1:5.083,2

13.163,817,8

0,87

1981

217.981 ,5

25.631.771,9

0,85

1982

439.981,9

50.815.295,2

198.7

1,036.386 . 4

120.267.535,0

0,86

n-74

3. 114.824 , 9

386.957.408,6

0,80

^onte:

1982

3.636.334.538

281

1983

3.341.689.365

258

1984

3.114.824.883

241

7rS milhões,

0,85

1974

TABELA II

I ,

'•)

(1)

em valores correntes

IRB

^htes de 1970, o Índice de expansão do volume de

^ " Ultrapassara a marca dos 5% anuais, enquanto a taxa his

^^pansâo do produto da economia era da ordem de 6%

o""

^ 1

8,0%

8,4% 3,9%

1 970, e até 1 979 , o seguro alcançou a taxa '8% no seu crescimento, para uma expansão anual

ao anual

produto da economia. Seguros.

Na economia, o ritmo

ano;

no seguro, ocorreu, perda

média

Depois de 1979 inicia-se fase des

bo desempenho tanto da economia quanto

8,1%

6,8%

pre-

hca

'i:

receita

crescimento baixou

anual

ordem

de prêmios.

,Em valores corrigidos

(' ■" 'Ü

Obs

1) No período '1970-1979, quando o IGP cresceu á

razao

de 31,41 ao ano, o prêmio teve crescimento à

taxa

real de

■A;

'lè

síntese do comportamento comparativo dessas duas va chamado coeficiente de elasticidade do prêmio. Vê-se,

13,8% ao ano.

a correspondência havida nas variações das taxas de 2) No período 1979-1984, quando o IGP pulou para o

tamar de 131% ao anp, o prêmio teve declínio à tãxa BI.819*Paq.18*26.08

BI.819*Pág,1 9*26.08 . 85

anual de 5,61. Fonte:

IRB

fc2i5:aiS3

TABELA IV

RELAÇÕES

)

ENTRE

PREKIOS

PIB

(bilhões de cruzeiros - a preços de 1970)

GRAFICO

INFI.ACAO/ANO/SEGURO

PRÊMIOS (1)

PERÍODO

PIB (2)

PRE/PLB VALOR

(3)

VALOR

Déficit 70/72

5.817,1

73/75

10.170,2

76/78

14.198,8

79/81

15.274,3

82/84

13.327,5

659.911,5 75%

0. 88% 37%

901.990,2 40%

1. 79

1,13% 24%

1.114.4 36,5 08%

1. 58

1,27% 17%

1.299.702,1 -13%

0.47

1,18% 02%

1.319.273,9

-9.12

1,01%

Fonte: IRB (1) IGP

(2) FGV - deflator implícito

(3) c>o

= coeficiente de elasticidade do prêmio Déficit PIB t+i

PIB.

PRE t+i

Deficit

PRE.

Déficit ravit

Déficit

evolução do prêmio e do produto da economia, as variações do pri4 ineiro acompanhando a direção das variações do segundo.

No trié''

4S/S2

52/54

nio 1982/1 984 , quando o produto da economia cresceu apenas 2% e^\ relação ao triênio anterior, o coeficiente de elasticidade do, pí^' mio foi negativo, porque também negativa a taxa de evolução do se' guro.

59/64

64/70

70/77

80/84

77/80

ANOS

Tal assimetria não decorreu, porém, apenas do fato de

sido fraco o comportamento do produto no triênio 1982/1 984, períí do em que até mesmo se registrou taxa negativa no crescimento áé

sa variável. De forma poderosa, também concorreu para a queda/ volume de prêmios de seguros a exacerbação do processo inflacio/'

aplicações financeiras das empresas seguradoras pro-

^esultados que, —' no — entanto, ' puderam sempre '' — ultrapassar com ~

íem

rio nesse período.

A inflação, aliás, já se tornara componente de peso P

pouco antes, em 19 78, já começara a fase de resultados negativí?^ nas Operações de seguros, que perdura até hoje.

A influência

índices de inflação nesses resultados é confirmada pela experiéí^^ * cia brasileira.

vê-se no gráfico n9 3 que os resultados das

o(^^

ÍTabela V) os resultados negativos do "underwriting" ,

"^^^tínua e forte ascensão destes últimos.

A longa tra-

^^^bii é a de apropriar nas contas patrimoniais o produto

da s ■{

.».

inversões, inclusive as inversões de reservas técnicas. ^ gue, se o produto destas ultimas fosse apropriado

. ^ ao "underwriting", este não acusaria resultados negati ^ ^gamento é procedente, feita análise até 1982. Nos dois , nem mesmo assim o déficit de "underwriting" desa-

^ia.

e !

verdade é que, seja qual for o critério

contábil,

^^onte e inquestionável deterioração dos resultados

rações tornam-se superavitários ou deficitários, segundo cai ^S

sobe o patamar da inflação.

/m. ,

processo de declínio da receita de prêmios, iniciado era 1980. ^ v'.!

S4/59

das

ae seguros. Vil

BI.8l9*Pág.20*^

Ü. V '■ '»

üi. . ^ BI.8l9*Páq.21*26.QR.ftS

Cl.'', ;

'\M

TABELA VI

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS SEGURADORAS TABELA V

A-:

1. Ia N c

EVOLUÇÃO DO LUCRO DAS SEGURADORAS (*)

r.mCrS

(Eít5 CrS 1 .000) R

I ' ,|)lri |l.'l{j

1 ,.'t'

L T

ANO

LUCRO OPERACIONAL

FINAL

■?ri i ■

92.219.737

57.763.392

100

1971

6.338.£77

142.324.133

148.663.010

257

1972

39.172.425

113.337.675

152.510.100

264

1973

71.411,236

150.556.306

221.967.542

384

240.658.851

296.383.953

91.046.305

281.457.021

índices

(.)

Em Cr$l.000

índices

252.829.687

100

434.477.419

100

i i'.-'!

112.423

155

242.163.196

524.275.619

121

160

334.330.992

212

309.265.544

122

694.Í04.536

'".97 , 182.956

268

371.190.260

147

858.373.216

196

525,528.578

289

353.578.252

140

679.106.830

202 231

= ••5 .124.568

300

459.279.921

182

1.004.404.489

-c

ÕOl.354.562

331

484.596.014

192

1.085.950.576

250

! 1^77

599.732.563

305

676.208.743

267

1.375.941.306

310

087.190.554

488

1 .490.821.302

590

2.378.011.856

547

1 ,f,25.353.887

564

1 .690.934.357

669

2.716.288.244

625

19 = 0

5=9.692.127

473

1.332.443.364

527

2.192.135.491

505

,9bl

=«2.042.255

436

1.732.618.898

685

2.53'1.551.153

581

. -92

372.527.890

480

2.047.507.438

810

2.920.035.328

672

835.381.280

460

2.936.994.323

1162

3.773.375.603

869

809.327.880

446

3.243.571.361

1283 . 4.052.899.249

933

: '

513 1

1975

Em Cr$l.000

(LUCRO)

(34.456.345)

55.725.102

índices

LfOUIDO

(')

100

PATRIMONIAL

1970

1974

PATRIMONIAIS

•;2' .='17.732

í ;

íi •*', '

l.OOC

PATRIMÔNIO

RESERVAS

( ♦)

i \-'7-

ÍNDICES

CAPITAL

372.503.326

645 .

1 )

• 'i i.<i h■ ,

■l

j 1SÜ4

1976

224.760.585

384.634.106

609.394.592

1055

1977

143.984.290

513.460.493

657.444.783

1138

1973

(70.969.904)

627.468.864

556.498.960

953

Ob.scrvaqões:

1979

(66.741.777)

635.583.050

568.841.273

985

1. No período, regístraram-se os seguintes crescimentos:

1980

(70.972.650)

621.207.672

550.235.022

953

(.1

Erti valores corrigidos

capital

reservas patrimoniais

ll,2?é

ao ano;

patrimônio liquido

(242.539.648)

906.279.560

• 663.739.912

1149

1982

(218.624.264)

998 .579.421

779.955.157

1350

A relação patrimônio 1 íquldo/receita de prêmios teve o seguinte

1 I'. U

1983

(404.072.537)

1. 414.505.404

1.010.432.867

1749

1984

592. 130.241

1 .502.582,934

910.452.693

1575

• I

V'|

Fonte:IRB

Fonte:

1970

33,6

1971

38,0

1972

40,0

1973 1974

39,6 34,4

1975

33,8

1976

32,9

1977

39 ,7

1978

61,0

1979

65,4

1980

57,4

1981 1982

72,2 80,3

1983

112,9

1984

130,1

IRB

Tal fenômeno, entretanto, não impediu que o mercado

gurador brasileiro mantivesse sólido e apreciável lastro econói^^i co-financeiro (Tabela VI) .

O patrimônio liquido tem acusado si^''

temático crescimento, aumentando de Cr$ 434,5 bilhões em 1 970, ra Cr$ 4 . 052 ,9 bilhões em 1984 , com expansão superior a 800%.

■ .i

porta sobretudo assinalar que esse patrimônio, correspondendo

33,6% da receita de prêmios em 1 970 , passou em

1 984

TABELA

,M I li ■ '1 r

li If''

111!

li '!l( '<'1

í; :!

(%)

VII

Cr$

à proporça'' ANOS

de 130%.

RELAÇÃO

ANO

(*) Em valores corrigidos ('*) Apuração preliminar

nr,

RESERVAS TÉCNICAS

patrimOnio liquido

1.000

TOTAL

PIB

Essa evolução, é claro, ocorreu por força da incorpb^^'

ção de lucros e por efeito, em particular, do desempenho alcança^

1974

2.063.480

2.392.618

4.456.096

0,63

do pela gestão financeira das empresas seguradoras.

Também impoí

1975

2.863.272

3.488.268

6.351.540

0,63

ta o registro de que o lastro econômico- financeiro das segurado''

1976

4.598.835

5.388.562

9.987.397

0,62

ras (patrimônio líquido mais reservas técnicas) , equivalente

1977

7.310.464

9.813.922

17.124.386

0,69

0,63% do PIB em 1974, teve aumento contínuo dessa relação, atin ^

1978

12.796.701

23.389.502

36.186.203

0,96

1979

21.101.619

41.227.801

62.329.420

0,99 0, 80

gindo

1 ,33% em 1984

(Tabela VII) .

I' i

l:'l!

I 'l

17,3% ao ano.

comportamento;

...

'í

20% ao ano;

1981

BI.819*Pág.22*26.03/

1980

38.822.968

66.028.461

104.851.429

1981

75.054.472

157.274.741

232.329.213

0,91

1982

150.338.407

353.312.549

503.650.956

0,99

1983

361.935.331

1.170.205.853

1.532.141.184

1,27

1984

1.102.213.514

4.052.899.249

5.155.112.763

1,33

Fonte;

IRB

BI. 81 9*Pãcí .23*26.08.85

fl'

'TT

Também cabe uma alusão, aqui, ã concorrência entre o se

CONCLUSÕES

guro e 3 caderneta de poupança, fórmula popular de manutenção e defesa de reservas de caixa, para cuja procura e expansão ja sesuficiente o poder aliciador da alta taxa de inflação, -mas que sofre, além disso, a influência de incentivos fiscais e de ^^mpanhas publicitárias. No final de 1984, o saldo de tais depó-

Em síntese, pode-se dizer que a política adotada para qmercado segurador brasileiro, a partir da década de 40, :oi a de torná-lo um autêntico segmento da economia do País, nesta integra

Sitos era de Cr$ 61 ,3 trilhões, quase 16% do PIB.

do para com ela vincular-se num regime de influencias recíprocas, proveitosas para o interesse geral.

Em todo esse período, o seguro e a economia

anos 70. 1

lí '''

^ : 'I I - I

primeira

ostentaram

bons níveis de crescimento, com índices bem mais expressivos,

acima das respectivas taxas históricas,

Por último, cabe a pergunta: ao seguro dos países ^^senvolvji mento, entre eles o caso do seguro brasileiro, lhes bas É Política de conquista e preservação do mercado interno?

^^itiente que não.

Para a internacionalização, quando mais não seja através do res de interesse visceral para os mercados seguradores de tais

metade dos

Tal quadro viria nó'entanto a modificar-se nos anos 80, j

em boa parte por força da crise internacional a que praticamente quase nenhuma economia escapou, dada a forte interdependência eco

Isso a

dos níveis regional e sub-regional — como reconhece, pro-

^ma

V:' ■

® enfatiza a Resolução da UNCTAD, tomada em Santiago do Chi

Houve, assim, uma interrupção no processo de ccescimen-

'i [/ r I

to do seguro brasileiro, que decerto será retomado na me lida em que a economia do País volte ao processo histórico de expansão; e

na medida, por igual, em que melhore o perfil de distribuição

As condições históricas do processo de

ttie ^'^^^^"^'^ional. Trata-se de fenômeno a que não resistiu nem ° Sistema segurador dos Estados Unidos da América do Norte,

9ião

Os fatores sócio-econÔmicos não bastam, porém, para ex

ji '

desenvolvimento

levaram a uma forte concentração geográfica do ressegu-

renda.

^ política de intercâmbio e cooperação entre eles.

Part

nõmica das nações.

1 : :: ■; !

Dada a notória e inevitável tendência do segu-

plicar alguns dos indicadores da evolução do seguro

interno é maior que o conjunto dos mercados da re-

^®ntralizadora do resseguro internacional.

brasileiro.

f '

torno

Entretanto, com a lenta mas persistente alteração da es

de 1%, entre a receita de prêmios e o produto da economia, nem o fato de os seguros de pessoas terem uma fatia de 22% no _aturamen

econômica internacional, a antiga estrutura do mercado de

Não explicam, por exemplo, e. tendência para uma relação om ; , ' '

'i'IS

"'"'tos por seu turno tornou-se mais vulnerável a mudanças.

to global do mercado. Tais indicadores também refletem a contenção da atividade seguradora por efeito de pressões de natureza ^ institucional. Basta referir o poder de bloqueio do, acrigantado

:iiíl

seguro social, cujo volume de arrecadação anda por volta de 5% do

J] I' 1 ■• i. i

' 'ivl

1/ i í

!• I , ! . 1

•■ I'

PNB.

Mas nele há, sem dúvida, boa do

se de razão para que a economia do País, oitava no "rank,.ng mun dial em termos de volume de produto, tenha um mercado segurador

com volume de prêmios que não figura entre os vinte maiores,

1, 1 I, .• ■!

BI.8l9*Páç.24*26. !l

criadas

^ semelhança do Lloyd's para a absorção de negócios no mer Entretanto, exemplos mais adequados para os países

^^^^volvimento, como sinais de esforço para melhoria do quasão as tentativas de regionalização do resseguro ^ ^,^^idas, é certo, mas de qualquer modo indicando a deflagra processo.

Tais são os casos das " j oint-ventures

África, na Ásia e entre países árabes;

dos estes com proporção acima de 3%, entre seguro e PNB.

reação, o movimento das Bolsas de Seguros,

■'

Esse dado pode não esgotar as causas do problema do dimen

sionamento do seguro brasileiro.

Nos Estados Unidos vem ocorrendo, como forma ainda inci

cria-,

e, aqui na América

Qs casos do "pool" Andino e da Reaseguradora Nuevo Mundo. 7

BI.819*Pág.25*26.Q8.85

o Brasil é antigo adepto da tese de um sistema americano de resseguros.

latino-

E há vários anos mantém razoáveis

veis de trocas bilaterais com alguns países.

ní

Falta à região, po

íllQlLÇiÁRio

rém, um esquema capaz de institucionalizar e impulsionar um regi me multilateral de negócios. Esse objetivo, que agora teria novo

í .. i 1 ,

alento em função de turbulências no panorama do resseguro interna cional, é no entanto submetido a novo retardo, em função da crise SEGURADORAS E INVESTIMENTO

econômica internacional. Ainda nos resta, todavia, o caminho que já há anos vem sendo trilhado: o do prosseguimento e gradual ex

1 1100.; ri iho

pansão do regime de trocas bi.laterais.

!r'"V' '.iri

!' '

P.S.

'hY:|

—

Depois de el aborada^s.. as tabelas que ilustram o texto palestra, tornaram-se conhecidos os números das estatísticas de 1984. Assim, cabem as que

de 3.31 6 . 290 . 039 ; o do patrimônio 1 Tq u i do é de 4.125.617.927; 2) Na Tabela VII, o montante das reservas técnicas é de 1 . 102.213.515; o do patrimônio 1íquidoéde 4.125.617.927; na ultima coluna, a relação percentual passa de 1 ,33 para

Prèmin

na última coluna, o índice passa de 933 para 950. ,,í?

não^chega a 0,9%. Em 19-84, o mercado arrecadou em_prêmios o

Considerando uma relação de 4% do PIB, em 1984, a arrecadação ter atingido o montante de Cr$ 15,5 trilhões cr$ 9 seguradoras Q trnihnoc deveria rpnrpqpntan"am a.s reservas. Nesse caso,-as aplicações,

ânTi"

DUlbdb

vaiUlCD

oci iam ua yiucm av-

ilhôec "-^Çoes dos fundos de pensões que, ao final de 1984, alcançaram Cr$ 2,9 iQes

Vr ^iTipla ^ Régis Ricardo dos Santos assinalou que o Brasil B Qs ! sp •4.^ ». P°ssibil 101 naades idades para um maior mator crescimenuo crescimento uu do iMeruduu Mercado ocyuiauui^. Segurador. A seu

veículos do País fossem segurados., a arrecadaçao de prêmios atin^

0 ..p trilhões. No entanto, o número de veículos segurados no País não alda frota.

1 ,35.

1' 'I

total

* 32% f>ocam ^'"'ilhoes, correspondendo destinados as Bolsas ade reservas Valores. de Cr$ 2,1 trilhões. Desta quan -

VI 'I RI;

Ele

diante da importância da economia brasileira, o setor de seguros de participação de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Todavia, essa

Cr$

seguem.

1) na Tabela VI, o montante das reservas patrimoniais ê

«;

Embora o Brasil represente a 8^ economia e o 449 mercado segurador do

^'^Plicnn "®'=essãria uma maior predominância do seguro no setor financeiro.

definitivos alterações

i i^

.1 1. r

Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais

'^Undo

i í íj '|J!>1!'ÍÍ'

companhias seguradoras deverão aplicar Cr$ 2 tride ações e debÔntures^ Esta e a previsão do titular da Superin Seguros Privados, Sr. João Régis Ricardo dos Santos, exposta durante

tendônp^ i^eunian^^

^Do^lor H

Salientou que, se cada brasileiro pagasse por ano um

seguro

"Se cada domicílio tivesse seguro contra incêndio —

disse

Cri 1^*"^ ^ aarrecadados arrecadaçaoem dos prêmios seria de Cr$ 820 bilhões, contra ''^4 bilhões 1984.

Cq^

. •^nto

feji:' ^â

íii

mil por ano, a arrecadação seria de Cr$ 820 bilhões,

Cr$ 164 bilhões obtidos em 1984."

o ^

9^® diz respeito ao potencial do Mercado Segurador brasi Ricardo dos Santos declarou: "Este segmento atualmente d^^^sas cujo faturamento agregado representa a receita de uma seguradoDa que ocupa o 99 lugar no 'ranking' das melhores."

em*

i i

ENCONTRO

Re •

BI .819*Pig.26*26.08.86

dâ [,> ■'.

CORRETORES

80 Dia 16 de agosto, agüSLo, realizou-se rea iizou-se no no Grande branue Hotel nui^ei Sao oau Pedro rcui u o u o dos'Corretores de Seguros do Estado de Sao Paulo. Na oportuni

de 80 profissionais debateram os principais problemas da classe, con^ y^nda do certame a criação de novos seguros obrigatórios.

"i! .

'V'; , '

"■Jih • /I '■ 1i' 1' 'l Jsíí'

►

BI.819*Pig'.01*26.0B.85

I "!'

SEGURO

ra.

Aeronáutico

Quando o Jumbo demonstrou total desequilTbrio, estabeleceu-se o pa-

"Emergência devido a rompimento na porta R-S. Estamos desceniío^, Estas foram as palavras do piloto do Jumbo da empresa Japan Airlines (JALjj i^j^

Takahama. De repente, houve uma explosão, a cabina foi invadida por uma nêvoa pânico tomou conta dos 524 ocupantes do aparelho, que se sacudia no ar, totalmente ,

controlado, batendo-se nos flancos do Monte Osutuka, uma formação rochosa no cent''''^!

Japão. Apenas_quatro sobreviventes do desastre — o maior da historia da aviação j dial —, uma mae e sua filha de oito anos (Hiroko e Mi.kiko Yoshizaki), uma segunda ,

spnl^-^ O gerente de uma empresa da navegação, Hiroki Kawaguchi ^yuinte bilhete:

hó p.

PZAanza.

cuteX um 2J>tfiondo acUma de. minha cabíça e mctM ouvldoò ilccuiám doando.

Logo, o

da cablnz ilcoujiobeAto dz uma nzvoa bnanca z pó z a paUz dz baixo ^z ab/Uu dz

O tzto do laoatÓAlo- abundou z a^ mÕ^cana^ dz oxlgznlo zalnam. O 6lmU dz moM^ jjjf

toi, QMtaoa tigado, ma^ nao houvz nznkuma comuyilzação doò piZotoh. ■ I

oó azAomoçoó a ^o/inzceA

Lzvantzl-mz ^

04 cÁ,nt.oò da^ poZXaonaò amoAAadoó, O avlao zomzçou logo a mzA.gulhaA. dz noAx-z» -jj 00^06 ^olavanco^ z aòjilmo{^adaò oooAom. VÓJüjxj^ dzla^ 4e mplthafim em cima dz Mzu abdomzn doZa z pzAdl

Adzuò."

Vzun, pon {^avon, mz áclívz.

Mão

Conforme noticiário do "O-Estado de Sao Paulo", os peritos examina-

do gravador de áudio do aparelho, com meia hora de gravação, e Efíi seqn^H^"^ magnética seguintes diálogos. Piloto: "Thaien da" ou, seja, "isto e grave" shi

ele falou com seu co-piloto Yutaka Sasaki e o engenheiro de voo, Hiro-

loto; "1

pedindo que "virem a direita".

bagag

Comandante: "O que foi isso?".

Co-pi-

o que foi que se rompeu? Onde foi? Ah.. . Z no comportamento de

cada."

Melhor tentarmos pousar!" De repente, -~- - atrás. ^ . . uma voz nao QO qug que Qstà está acontecendo acontecendo com com oo trem trem de de pouso?". pouso?". Comandante: Comandante; " Mais

o * potência!". Logo depois, dizia o comandante: "Levante o nariz! Le '"l?! . ^arizi"^ Adiante, em tom de desespero: "Levante o nariz! Levante o na~ queda.

O-

Para cima!

Para cima!".

A seguir, ruTdo

^uiTíbo^"^ ° solo, som de impacto com o monte Osutuka. E morriam as 520

da'

De acordo com um porta-voz do Lloyd's de Londres, esse segun do

í ' : . li

Mão azko quz vou òobnzvlvzn.

Vzuò, no4 ajudz.

constat

coletei òatua-vldcu z a veÁl{^lcjVi òz oò pz^òoaò z>í>l^^'^l- '

nao pudz mz mzxzA, a não òZA pana deAtnavan o clnlo.

agofia.

i^ita

,clí' fi"

"Ea lÃXL uma n.2v-u>ta — diciZüJiou. a aeAomoça Vuiní Ockícu. —

escreveu o

ZJ^tã "'Pana mzan tnd> ^xlho^: lomem zonta dz hua mãz. O apanzlko iio/Lcz, nu/LA.^, uma umci {^umaça fumaça bnanza unanza vem Ia xa dz az Ináò, xnoò, talvzz xíu.vzx mo nau tznhamo^ lznhamo-6 macò '^diulox>. franza mad> queAo zntnaA num avião. Eòtoa agnadzddo pzZa vida

mznauPU Qílp\ Qíie n ' luz

na, Keiko Karvakami, de 12 anos e Yumi Ochiai, de 26 anos, ainda estavam amarrado^ seus assentos pelos cintos de segurança, O avião dirigia-se de TÕquio a Osaka.

de pessoas

dente com um "Boeing-747" em dois meses poderá elevar"o preço do seguro dos avi^^Jí^

\ '

!: : í v!'

nacionais. No mês de setembro — assinalou o porta-voz —, o Lloyd's devera vos valores para o seguro Aeronáutico.

Na opinião da maioria dos especialistas do mercado segurador, o de^ o• Jumbo da Jaoan Airlines contribuirá certamente para o aumento de cusuupu I I VVJI I I..I IL/UI IW ./-..IN...-"f-•.« «V, o -

dr •

trio ^

Segundo o jornalista Jurek Martin, do "Financial Times"

ra direta da JAL ê a Tokyo Marine and Pire Insurance CotDpany. nificativa foi ressegurada no mercado de Londres.

h!h!

emios do seguro Aeronáutico, notadamente diante da reação do mercado lon-

Todavia, uma parc^ BARATA

E 'SEGURO

O aviao da Airlines índia que caiu em junho — disse o jor.na'^^estava segurado em US$ 100 milhões,

O seguro dos passageiros, de acordo com 3 de VarsÕvia, totaliza US$ 75 mil por pessoa. Normalmente, familiares das vTtii^^^ rem a Justiça

i' '• I

O Jumbo da Japan Airl^ines , de 11 anos de uso, ja contava coijj 25 mil horas no ar, totalizando 18 830 vôos. Em 1978, ele sofreu um acidente

/l 'i

,í!'i:í|

I . i!

caminhão. Ela foi ferida no rosto e corpo, sendo levada para o Hos ^9uiar. Noticia publicada no "O Estado de São Paulo" diz que o motivo"

^Ulhp^

um pouso no aeroporto de Osaka. ■ i :;

rigia seu Fiat, Maria Célia Ferreira Fonseca, 40 anos, en6 começou a gritar. Desgovernou o veiculo e foi parar debaixo da

exigindo indenizações maiores.

° seguinte: uma barata subiu pela perna de Maria Célia e ela, como

tem pavor de barata.

Nao se sabe e se o carro estava no seguro.

Em Washjngtom, especialistas do mercado segurador afirmara"^

cente onda de catástrofes.áereas vai colaborar para o aumento dos prêmios de

MAIOR

INDENIZAÇÃO

grandes companhias internacionais.

'■ .1. 1

terú^ O advogado Takeshi Odagi, da JAL^ declarou ã agência Reu^...

í I

I , '

I '

I | !. I' ■

japoneses são diferentes dos ocidentais, preferem resolver esses casos com o usando o tribunal apenas quando não ha outro recurso", l provável, portanto»

mento das indenizações seja feito atraves^de um acordo extrajudicial.

^Na área de navegaçao, a Sul América Seguros acabou de pagar a mais i?A 0^ seja , Cr$ 98 637 400 000, correspondente a US$ 14, 722 mi 1hões. -• cao — revela a "Gazeta Mercantil" — foi paga ao Banco__^Nacional de DeEconômico e Social (BNDES), a fim de ser repassada a Flumar-Transpor e Fluviais S.A., em conseqüência da perda do navip-tanque "Jatobá" 7

i;';"» foi destruído por um incêndio, -seguido de explosões, no porto do Recife,

Em Toquio, os principais jornais revelaram que os familiaf®

^10 deste ano.

sageiros deverão receber cerca de US$ 170 mil , mais do que o dobro exigido pela

nesa. A Convenção de VarsÕvia,^que fixa a indenização em US$ 70 mil, não devef^gíj vocada, vistO'tratar-se de um vôo doméstico.

A Convenção s5 será aplicada no

21 estrangeiros que estaVam a bordo, a maioria coreanos.

A Boeing Corporation enviou mensagem a todas as empresas mundo que têm seu modelo 747 (Jumbo), recomendando-lhes um exame dos estabiliza ticais na cauda dos aparelhos.

P-

A indenização foi paga ao BNDES porque este Õrgão Í o credor hipote

' i^mar, por ter financiado o navio através do Fundo de Marinha Mercante."

PROJETO

ABSURDO

O Senador Gastao Miller (PMDB-MT) — informa "O Estado,de São Paulo

BI.819*Pãg.0i

®htou projeto-de-lei dando aos 17,3 milhões de brasileiros analfabetos PT

no*oc

o oc

l'i t; r,

direito de tirar carteira de motorista.

(

Em comentário sobre o assunto, diz o jornal: "Embora eventuais defen |i sores dessa mudança na legislação {oito diretores de Detrans chegaram a votar a fà- ;

ggÇUTIVaLEGlSLAm^

vor) possam argumentar que o analfabeto teria condições de dirigir respeitando a sj ■

nalização simbólica (...), não se deve esquecer a sua evidente incapacidade de assi_ ; milar uma série de conhecimentos téÕricos indispensáveis ao bom motorista. Isso

sem falar na absoluta impossibilidade de os iletrados entenderem a sinalização indj, IpQDER TUDICIÁRIO cativa de ruas, avenidas e rodovias."

! Apelação CTvel n9 333 574

Adiante, diz o matutino pauj^ista que "o inusitado projeto do senador Gastao Miller reveste-se de um simplismo tao primário — para não dizer que está vado de enorme irresponsabilidade — que so pode ser entendido como uma medida dej?. I Tribunal de Alçada - SP gogica destinada a angariar votos entre a população analfabeta, recentemente atrai' 6a Câmara da aos postos de alistamento eleitoral em todo o PaTs". 1^'f.i

Juiz Ferreira da Cruz - Unânime

Caso o projeto-de-léi ^dp Senador Gastão ... Miller seja aprovado, o Mer- AUTOMÕl^EL - FURTO - FALTA DE PROVA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO PELO SEGURADO - AÇAO cado Segurador brasileiro saira prejudicado, pois aumenta .., sem duvida, os acide" c ^ANÇA DE INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO NAO PROVIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 12 tarão, tes de trânsito e, conseqüentemente, o pagamento das indenizações. ^ ARAGRAFO ONICO DO DEC.-LEI 73/66.

. 1^1 I ,

EMENTA

' V ''"i.'

1-;

'i »7"i ..

ROUBO

CARGA

1,^

Para evitar o roubo de cargas, a Secretaria de Segurança de

"Tratando-se de seguro de automóveis, o direito

^"^^i^Tzação depende da prova de que o pagamento do prêmio tenha sido efetuaua

MaJ

ocorrência do sinistro."

Grosso_do Sul iniciou a "Operação Esperança". Ela visa a controlar o transporte o

caminhões e cargas peitas rodovias, seguindo a experiência implantada com êxito_ nç Estados do Paraná_e Sao Paulo. O sistema, porem, será mais sofisticado, substitui

Apelaçao CTvel n9 333 748

do a "faixa cidadão", utilizada no Paraná, por uma rede de telex e computadores. 'bicada - SP

O Secretário de Segurança, Sr. Aleixo Paraguassu Neto, afirmou

a fiscalização será feita através dos postos da Secretaria da-Fazenda, implantad

xyor-

em todo o^Estado. Ao passar pelo posto, o caminhoneiro será cadastrado, com as e

pecificaçoes do nome, tipo de carga, origem, veTculo e empresa onde trabalha.

Juiz Orlando Gandolfo - Unani me

O ir r» ^ ^^VIL - ACIDENTE DE TRANSITO - VEICULO ALIENADO ANTES DO EVENTO - AÇAO

prosseguirá a viagem com uma copia do telex, que será enviado a central de

^LIENANTE - ILEGITIMIDADE ILEGITTMTDAnr DE DF PARTE. PARTE.

çÕes, em Campo Grande. Em cada posto, ele será obrigado a apresentar ao po^iciame to a copia do telex que recebeu ao dar entrada nas rodovias sob a jurisdição do t

EMENTA

tado.

O aumento do roubo de cargas nas rodovias do PaTs tem sido motivo preocupação para o Mercado Segurador.

"Quando comprovada a alienação anterior ao aci-

Ponsavel pelos danos resultantes do evento Í o novo proprietário." Apelaçao CTvel n9 334 392 'bicada - SP

;i .1

Ph.

Jui

Epnani de Paiva - Unânime

5t?h"ACío"'^EÇAO Em Dior^ EIVIL - ACIDENTE TRANSITO - MOTORISTA QUE DRDEPARTIDA DA AO LEITO DA VIA DEPÜBLICA - COLISÃO COM CARRO ALUGUEL AOQUEVElCULO TRAFEGAVA ABSOLUTA PREFERÊNCIA - INDENIZAQAO DEVIDA - CRLCULO DOS LUCROS CESSANTES. ementa

públi ca

vJ^^ênci

"Aquele que trafega CHI pelodemanda leito da da via puon outro que arranca de — - — sobre a calçada, em VIW mesma pista pioua a ^Pâlroado for de aT"'^"^'' luguel, o respectivo motorista terá direito ar- indeniza -

fíi!v:ii

BI.819*Pag.04*26.08_;

lucros cessantes, considerado^o período em que o automóvel permaneceu reparos

ganho iTquido diário BI.819*Pág.01*26.08.85 —wvi-vr-çiiçsn;9-T.TV'

ni 11! 1111:

Apelação Cível n9 97 436

Jribunal de Alçada - RJ C amara

Apelaçao CTvel n9 321 808

^^liÍ£r- Juiz Paulo Roberto Freitas - Maioria de votos

19 Tribunal de Alçada - SP

pf^^^f^SABlLIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO E MORTE - VÍTIMA MENOR QUE NAO EXERCIA PRO-

39 Camara

Relator: Juiz Souza Lima - Unânime

CIA^ nr - INDENIZAÇÃO PARTIRVENCIDO. DA IDADE LABORATIVA - CONCORRÊNdE ^^"^Í^TIVA CULPA - APELAÇÃO PROVIDA-EMFIXAÇÃO PARTE -A VOTO

CORREÇÃO MONETARIA - SEGURO - DISPENSA DE RECLAMAÇAO ADMINISTRATIVA - INVALÍ^S 'í '■ »' Ir!

' ' -y ' !u

PERMANENTE DO SEGURADO SOMENTE CARACTERIZADA NA EPOCA EM QUE FOI APOSENTAP^ j Lü INPS - ATUALIZAÇAO DA INDENIZAÇÃO - FLUÊNCIA A PARTIR DO 69 DIA SEGUINTÈ DO ACIDENTE.

l !v

'M'

, /.I

1; ifi

"A rigor, a correção monetária i devida ^JJj

tir do 69 dia seguinte ao da reclamação administrativa_de pagamento da cio. Contudo, se a hipótese e de dispensa da reclamaçao administrativa e jgf

tratar de culpa concorrente."

Apelação CTvel n9 22 136

?9 Cãm-^-

Justiça - SC ^ssembargador Wilson Guarany - Unanime

19 Tribunal de Alçada - SP

39 CÍmai;;a

^''Orte MARÍTIMO - RESPONSABILIDADE - SEGURADOR E ARMAZÉM - VISTORIA,

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO PELA TRASEIRJ

RÁPIDO COM O "PISCA-ALERTA" ACIONADO ~ DEFEITO MECÂNICO - ALEGAÇÃO NAO^/jjjpfí^'

'^A responsabilidade das companhias de

SUNÇAO DE CULPA DO MOTORISTA - INEXISTÊNCIA - VEÍCULO PARADO NA VIA DE

- INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRA SINALIZAÇÃO - REPARAÇAO DE DANOS - AÇÃO

CEOENTE.

I '' '

' I '.I

"Encontrando-se o veiculo parado em av 5,. , de transito rápido, com o "pisca-alerta" acionado, mas sem qualquer outra /, lizaçio que alertasse os demais carros que transitavam pelo local, e não do seu condutor a ocorrência de imprevisto'defeito mecânico, inexiste a çao de culpa do motorista que o atingiu pela traseira, presunção, aliás» ^

116/67 —

(Re ''Roo

'JZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NO 22 - 10-8-85 - ANO XVIII)

Str,,

49 Câmara Relator: Juiz Marden Gomes

art. 19, § 39.__ Assim, se as mercadorias jã desembar"

Federal

''"mstro Rafael Mayer - Unanime

DECLARAÇÕES FALSAS NA PROPOSTA - PERDA DO SEGURO - ARTS. 1443

í!

iê TRANSPORTE AEREO - INEXISTÊNCIA DE AVARIA OU EXTRAVIO DE MERCADORIA - CONj/i CUMPRIDO - DIFERENÇA DE PESO DECORRENTE DE INEXATIDfiO DA DECLARAÇfíO

CON=lv>

DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE DO EXPEDIDOR - RECURSO M

^^iddri ^e_^soluções ~ jurídicas, -r forma o dissTdio jurisprudência! se anos acórdãos em confronto, tem razao em supôs

"Desde que o volume transportado chegU^ na ao lugar de destino não responde a transportadora pelo fato de não sef ■ '•

falta

^to^: M. mini

Tribunal de Alçada - RJ

.\i

navegação

Recurso Extraordinário n9 105 842-1-RJ

Apelação Cível n9 3 365

li -, :", í:

'^'^^cador."

■Mil

conteúdo, cabia ao armazém que as recebeu providenciar a vistoSe nao o fez, cessou a responsabilidade do

se aplica quando a batida se da na corrente de tráfego."

11; !; '

na disposição referida.

/) :;

t: !

cessa, se o armazém que as recebeu, deixa de proceder a vistoria previs

previ

EMENTA

lí

são^confiadas a transporte e que desembarcam com

' 1

. 1'

(REPro I^UZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 74 - MARÇO/85 - VOLUME 593)

R elator: Juiz José OsÕrio - Unanime

i''l

iiíportrí® "1® de auxTlio que a vitima prestaria ao ascendente de sq idade laborativa. Entretanto, essa indenização deve ser reduzida a meta

nhecido que a invalidez do autor persiste desde esta dâta, o débito deve atualizado a partir do 69 dia seguinte ao do sinistro." Apelaçao CTvel n9 316 551

i\ "/ :í

Qiia^-i ^•Jandn' uTminuição ^"!""uiçao do do ootenci; potencial

■, ií

"E devida indenização na hipótese de atropelamen não exercia profissão lucrativa, uma vez que o fatÕ^

to EMENTA

' ' V'!

■ I M

cadoria transportada aquela declarada no conhecimento de transporte."

i"*

dí spares

^ BI.819*Pãg.02*^

Razoável e a sanção da perda do seguro, no

o segurado omitiu intencionalmente dado re-

estado de saúde capaz de inferir na aceitação da proposta pela Recurso Extraordinário não conhecido." RT R1Q-»Pân n3*Pfi

1 '! ■

p^j^Ç^SABlLIDADE CIVIL - COLISAO DE VETCULOS - SOLIDARIEDADE ENTRE CONDUTOR E PRO

Apelaçao CTvel nQ 47 894-DF.Registro 3Q64468 (Recurso Extraordinário)

Tribunal Federal de Recursos

Relator: Ministro Lauro Leitão

^ "Responsabilidade solidaria do condutor, culpa-

Ilí

ver H ^'-"'dente, e do proprietário do veiculo abalroador. Não escapa este do de era ma ° dano, com a simples alegação de que, a epoca do evento, ja não

dQ D

Com respaldo na alTnea ã da norma constitucional

autorizadoraj a União Federal recorre, extraordinariamente, do acórdão da_ 1^ Turma deste Tribunal que, confirmando sentença que julgou procedente a ação, de cidiu, verbis:

pra g

Pi^oprietário do carro. Inadmissível considerar autentico recibo de com-

automóvel, sem o reconhecimento das firmas dos signatários, mormeji

tratant'

Passado mais de ano da alegada venda, não haviam, ainda, as partes can providenciado o necessário registro de transferência, no Detran."

" X

'kfrilf

"RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO

' ■ ! I M'-'

J ,

Omissão de contratação de seguro, que cobri ria o valor de aquisição do imÓvel, a que estava obrigada a CODEBRAS. Responsabili

. ' '.Cr

. i

OMISSÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA.

.' ! I

dade da União."

Diz a recorrente, em suas razões, que o

acordao

atacado negou eficácia aos arts. 82, 130, 134 e 145, todos do Codigo Civil. I

.1 i

_0 apelo extremo, todavia, descabe, uma vez

Apelação Cível n9 14 051/84

^^''bunal de Alçada - RJ

Câmara

■Relator- duiz 1 . Raul Quental - Unanime

CULpa^^^^ILIDADE CIVIL - VENDA DE VFTCULO NAO REGISTRADA NO DETRAN - COLISSO ^ dO CONDUTOR.

que

a questãío federal suscitada^nao foi objeto de apreciação pelo acórdão recorri

do, e nem embargos declaratórios foram opostos com o fito de prequestioná-la » a teor das Sumulas 282 e 356, do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Pelo exposto, não admito o recurso.

(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA-BRASTLIA-2-8-85-Pãg5. nÇs 12 056 e 12 065}

"No sistema do Direito Brasileiro, em que a re£ ~ na culpa, a qualidade de proprietário de um dos veículos nao ê baseia suficiente para_^dar lugar ao dever de reparar o dano. E necessa ^^Qda que limitada a negligência na guarda do veiculo. Dessa modalT

a ^ de

r^^^uio ^ P^ 1^30 se pode falar quando alguém não tem a disponibilidade física do

^9istrad^'^'^° ocorre quando já o vendeu e entregou a terceiro, embora ainda

não

^ ^ venda no Órgão competente."

i ' .. I

DIRrio oficial do rio de janeiro- parte III - PODER JUDICIÁRIO 16-7-85)

Apelaçao CTvel nO 11 460/84 ^

Tribunal de Alçada - RJ 8a câmara

Apelaçao Cível n9 14 913

Relator: Juiz Amyntor Vergara - Unânime

Pfr I

Alçada - Rj

RESPONSABILIDADE CIVIL - CASO FORTUITO - VTTIMA DE ASSALTO - RESISTÊNCIA - NO VA RELAÇAO CAUSAL. i 'i

Humberto Perri - Unanime E

;

- transporte MARÍTIMO - SEGURO - CITAÇAO APOS O PRAZO FATAL.

■i l 'II

"Não há caso fortuito se o causador do dano»

inobstante vitima de assalto, ao mesmo opõe resistência, desencadeando, na di

reção de veiculo, nova rel^ação causai, provocando danos em veiculo pertencent? •• t

' , ;v

• I

a outrem e, alem disso, não demonstra cabalmente, a ocorrência do fato necess^.

^L^cho ri

rio, cujos efeitos não podia evitar ou impedir. Lucros cessantes. Despesas de condução. Nao se incluem na condenação, quando nao comprovado o prejuízo.

(-'i

"A autora não pode ser responsabilizada

pelo

proferido com atraso, seis dias após a distribuição do feito. D1£

3ntes do prazo fatal da prescrição, não se pode dizer que ela te-

^ ho h

i/' '

. .

porque o despacho cite-se foi exarado após o prazo de 1 ano, pre-

Lei nO 116/67."

Apelaçao Cível nQ 15 647/84 Tribunal de Alçada - Rj ii , ' ;

33 Câmara Relator: Juiz Dalton Costa - Unanime

BI.819*Pág.05*26.08.85

I 1 ; I

fi'

BI.819*Pág.04*26.08,85.

I r'

'ai;! ii

1' .

1 ;' I h

'l :

1 1

Apelaçao CTvel nÇ 9 934 Tribunal de Alçada - RJ 8? Câmara Relator: Juiz Luiz Eduardo Rabello - Unanime

IMPRENSA

RESPONSABILIDADE CIVIL - VTTIMA MENOR - NAO CONTRIBUIÇÃO PARA O SUSTENTO DO LAR INDENIZAÇÃO RESTRITA AO DANO MORAL E SEGURO OBRIGATÕRIO. E

Direitos civis,

"SumarTssima para haver indenização por niort^ de filha menor, resultante de atropelamento por trator de propriedade de municipa' 1 idade. Em se tratando a vTtima de menor que, por sua idade, não poderia contFj. buir para o sustento do lar, a indenização dev£ consistir na reparação do dano ral, bem como do valor do seguro obrigatório não efetuado," »

1'/

Í : 'f

um preço caro Luiz Mendonça

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO 30-7-85)

Apelação CTvel nP 8 903

cidade de Torringtwi, Connectjcut Thurman repelidas vezes fôra

em 30 de junho último, ao se venceremos apólices, ás

marido. E este. na opinião dela, um

seguradoras deixaram de renová-las. E está sendo

simplesmente na ameaça.

difícil para a municipalidade conseguir novo seguro

depois' af,®

ser levada a sério. Diria ela,

diijçJj ® Tribunal de Alçada - RJ

Micia nà

4a câmara

Relator: Juiz Marden Gomes - Unânime PRESCRIÇÃO DE AÇAO PROPOSTA PELAS SEGURADORAS - INÉRCIA DAS PARTES - TRANSPORTE A RITIMO.

diversas queixas feitas à

Sitas recla ^ 'iiuinto Dehf

OcaráÉ I sinbuirem aos incidentes relaA verria^ simples querelas domésticas, viuadeèauepm lOfil

que se têm multiplicado as demandas judiciais com

•"•Hjy Wnho ç Pm

nodia 1 queem 1983,exatamente ^Aami14váii^ iic Uia lOde

fundamento nas lesões dos chamados direitos civis,

tes — e indenizações no gabarito (elevado.) do Judicíánodo pais.

h Mas (ja

Thurman não morreu, mas

marcada por numerosas divorciado e oagressc»-,

sentença de quinze anos.

/-f^sso jg Sressão não resultaram tão-somente o Criminaf do casamento e o outro, na K..^'^hian

pós na cadeia o ex-marido. A S;a

último, também acionou a

Cóm decisões quase sempre favoráveis aos reclaman

Nesse mercado em retraçâoj.o§ preços dos seguros têm aumentado de fiarmadrásl^, levando cresçettte

número de municipalidades à dèsistfinda de comprá-

los, quando no entanto deles estão precisando cada vez mais. Há pouco, a cidade de Dallas (I milhão de

habitantes) deixou de renovar o seguro por causa de

® ^9 policiais (metade efetivo vniciauc do uo cicuvu

aumento da ordem de 6(X)% no preço. O mesmo

irg'^^a Sc otnir^'^ ^tolaçào dos seus direitos porque a

Na opinião do Sr. Allen Hyman, risk manager de Corpus Christi, Texas, o problema da falta de seguro

... ®1). ^ediii ^1,

6-8-85)

blicas, em particular envolvendo forças policiais, ê

^^'Csiàcii^ •

(REPRODUZIDO DO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO

seguros de responsabilidade ciwl de entidades pú

^ "^^rido Charles Thurman ® """• acesso de UC loucura luueuia deu ucu treze

^•^airizes o'^^'

"Prescreve-se em um ano a ação do segurado, rogado, para pleitear indenização por perda de mercadoria em transporte marTtiiíi"'

Há, nos Estados Unidos, desde alguns anos, uma

gradual e sistemática redução de mercado para os

Paralíi

no mercado.

autoridades haviam desconsiderado condição de mulher.

a cah ^^das na Pcn r na E

mi!hf>es com duas subsidiárias da Ognfi. Entretanto,

úe US$ 3.5 milhões, ale-

^^'^'^^''dadp^^r -• ^

proteção que lhe 4HV era VI a devida VIS. *ivi« con-

marido. O pior (para a

Qtte um policial assistiu à cena do fazer até que colegas seus

ocorreu ccmu Baion Rouge (450 mil habitantes),

é menos grave para as grandes cidades do que para as

pequenas. Estas, com a menor capacidade fiscal dos seus contribuintes, estarão cm palpos tlc aranha sem

pre que tiverem de arrecadar impostos para cobrir ^ questão foi decidida em corte

tiii a_ s;• tiç» ISt 1 ttii USJ. 7 jcipio '^'P'o foi toi condenado a nacar pagar lUS$ 2,6

niho d ® 3 anos de^idade, ^ra. Thurman e USS 300 que testemunhou a

uma elevada caidcnação judicial. E quanto à Dallas,

que c uma cidade muito conservadora em matéria tributária, seus contribuintes têm nitida preferência

pelo preço certo do seguro (embora alto). Não lhes aenaçoes, que piiucm gci ar luiuras c mais caras sur

Hâ.

BI.819*Pãg.06*26.08^

Thurman foi ajuizada, ■^rington tinha um seguro de US$ a6

presas fiscais.

BI.819*Pag.01*26,08.85

'ir':' MftáÉIiiMnilrnii

NÉíMMttí

''Vi

í';

i' ; \

ít^p-

Securitário quer

■ lllíi

corretagem livre

Seguradoras vão apoiar ligação

para captar seguro

de cadastros

Ao defender ontem a parti

As empresas de seguros vâo mesmo cola

Vil ■

cipação dos securitàrios na for

borar com a ini^erligaçào dos cadastros de iodos

mulação da política dc seguros, o

os E>epartamcmos de TrSnsiio do Pais. cano 'iM

presidente da Federação Nacional

forma de coibir o comércio ilícito de vtículos e

faciliiar a recuperação dc carroíT roubados,

dos Empregados cm Empresas dc

quer ainda banco

garantiu ontem o presidente da Federação

Seguros Privado.s, Álvaro Faria de

Nucíonal das Empresas de Seguros Privados e

Freitas, disse que um dos pontos

no setor, pois

de Capitalização (Fenascg), Vicior Ariliur

primordiais para a categoria, nes

Renaull. O apoio só não foi ainda deslanchado por

se processo, é a revisão imediata do mwiopWio de intermediação

que o Icvaniamento de custos para interligar também os municípios autorizados a licenciar 1;

on s^uros

Álvaro de Freitas, que jâ en

Não há dúvida, na sua opinião,

de que, se aberto o ãéesso do

cíxnpra de equipamentos para ligar os cadas

Hilário, expediente contendo as

tros regionais dos Detrans instalados nas

su^tOes da Federação, disse ain da que a legislação que disciplina a corretagem, '"não se conhece situação igual no mundo", tira

"Foi somente a partir desse trabalho — disse

ele — que soubemos da existência de diversas cidades no interior dos Estados também com

não só do segurado o direito de ter ou não um corretor, revertendo em seu favor, na úttima hipótese, a

permissão de licenciar veículos". Apenas em

São Paulo, assinalou, há 32 municípios com es sa autonomia.

seguro^ milhares de novos em pregos serão criados no Pais. Para

isso, basta, segundo ele, que cada empresa seguradora ligada a ban co contrate gente em número igual

ao de agências que a instituição bancária possui. "A idéia è carac terizar o empregado securitário na

servou Vicior Renault, porque as empresas

outra pessoa,

agência", explicou.

seguradoras pretendem montar um sistema realmente de nível nacional e eficiente tecni

conhecimentos profissionais, de

"Hoje — revelou ainda Álvaro

ser intermediário de contratos de

de Freitas — defendo a manuten

seguros.

ção de tais pontos de vendas". A

camente. "É no que estamos trabalhando

ííi':i

estudos conduidos". disse.

r 'm

Detrans de Pais será feita através da compra e

A conexão de todos os bancos de dados dos

instalação de computadores e aparelhos de

ainda que

com

Para ele, é importante que a

justificativa de sua atual posição

legislação seja revista em beneficio da categoria e em beneficio de

reflete uma preocupação simples: o desemprego. Ele calcula que, se

todo o sistema. "Particularmente

os bancos fossem afastados

agora e a qualquer momento estaremos com os

do segurado tolhido em seu direito

telex, Gjn isso, os Departamentos de Trânsito

de livre escolha", destacou.

terão um rígido controle da movimentação da

presidente da Federação, com is so, pleiteia a possibilidade dos fun

frota de automóveis em todo o território na

;'i

securitário à intermediação do

comissão, como proíbe a qualquer

A inclusão de tais cidades é importante, ob

1':

gerar desemprego

viou ao presidente do Irb, Jorge

brevemente. Inicialmente, os preços levan

capitais, orçados em cerca de CrS 2 bilhões.

,j 1,

que os corretores

afastamento vai

detêm hoje.

veículos não está concluído, o que ocorrerá

tados, segundo Renault, referiam-se apenas à

.!h

A/varo /^reíVas

cional, através da troca de informações, o que não existe atualmente. Os equipamentos serão

cionários das companhias de seguros poderem angariar ne

fornecidos aos Detrans, possivelmente — não

há ainda uma decisão a respeito — no sistema

gócios e receber a comissão, como

de comodato.. Em conirapariida, as empresas

era

seguradoras vão ter acesso aos dados de tais

questão fundamental, para nós,

cadastrçs pelo terminal que será instalado na

na formulação da política de seguros, resguardados os interes

Dciphos, empresa que presta assessoria à Fenascg nessa área de processamento.

feito

tradicionalmente.

securitàrios,

minimo,

per

deriam seus empregos. Signifi caria, esclareceu, uma redução pela metade dos aprmimadamente 60 mil funcionários que no

momento trabalham em segu radoras ligadas a bancos. O baque, com a salda das insti

pliar o nível de emprego", assi

tuições fi nanceiras do mercado dc seguros, garantiu, seria dessa grandeza porque perto de 50% da produção de prêmios daquelas companhias são gerados nas agên

nalou.

cias bancárias.

ses do segurado, é melhorar a remuneração do securitário e am

■;Ii'

área de seguros, cerca de 30 mil

;»!'i ''i

BI.819*Pdg.03*26.08.85

BI .81 9*Pãg. 02*26.08^

sUÉâíkMMMilíÜIHll

Setor aberto gera empregos A ampliação da oferta cíe em pregos no setor de seguros, segun

ma indiscriminada, para evitar a criação de novos "Delfins" e

do Álvaro de Freitas, também está

"Coroas".

condicionada à abertura do mer

rizações, segundo ele, é necessário que se proceda estudos de via bilidade como forma de evitar que as companhias recém-criadas venham a operar onde já existe ex cesso, como nos grandes centros. O sucesso da nova empresa, para ele, depende, além do capital necessário, de sua especialização e

cado, que deve ter os impedimen tos legais re\'Ogados para permitir

a formação de novas empresas seguradoras. Para ele, a política de seguros nâo pode desconsiderar esse aspecto, "principalmente,

hoje, em virtude da queda da atividade econômica.

Não há dúvida, para o pre sidente da Federação Nacional dos

Para

novas

auto

de sua vinculação à uma deter minada região.

Securitários, que a questão da concessão de carias-paientes deve ser

reestudada

cuidadosamente.

debêntures devem se situar este

Privados (Susep) têm a

ano, em torno de Cr$ 2 trilhões. Isto significaria um

oportunidade histórica de

na compra de ações e

avanço de 194^70 em relação aos

mudar da água para o vinho o mercado segurador brasileiro. Os seus gestores, Jorge Hilário

Q$ 678 bilhões direcionados

de Gouvêa Vieira e João Regis

ano passado.

para o mercado durante todo o

pleiteiam a inclusão nas grandes

consumidores, como também aos securitários, com o incremento do

Henrique Simonsen na història_ da criação da lei do mercado de

linhas dá política de certos, prin

capitais."

cípios outros,

A afirmaçãoède um dirigente de companhia seguradora, entusiasmado com

embora o Brasil seja a oitava

mercado de t rabalho.

a administ ração do Irb e da

que diante desse<iuadro, a Susep está elabOTandoum

possui, o aumento controlado da

Na opinião de Álvaro de

recomendações relativos

entre

horário

Freitas, a concessão de licenças de

trabalho, remuneração de cargos técnicos e definição de insalo-

operação não pode ser feita de for

bridade no setor.

Ricardo dos Santos,

respectivamente, podem ficar na história dos seguros assim

ainda muto modesta se

Bulhões de Pedreira e Mário

comparada com a dcs fundos de pensão, que em 1984

Susep, na Nova República, após assistir palestra do

Citibank faz campanha nos EUA para entrar no mercado

Mercado de Capitais(Abamec-

"Porque

o seguro oferecido

preensíveis

João Regis, na Associação Brasileira dos Analistas de

Para o Citibank, a entrada dos bancos na área de seguros, um economia internacicnal,

Qtibank está realizando, junto à

ciona ainda melhor conveniência e

sua clientela, intensa campanha nos Estados Unidos para mostrar as vantagens que as institu^Oes financeiras proporcionarão en

maior credibilidade. No apelo dirigido ao público explica o por

A razão do esfcrço que o Citibank

está

desencadeando

agora nesse sentido è simples. A Legislatura do Estado de Nova

Ic»t]ue

está

considerando,

momento, a aprovação de uma lei

(nP 3462) que tornará possivel aos

bancos oferecererr^ uma linha completa de seguros aos clientes. No formulário a instituição diz: "Apoiamos

fi rmemente

pas

sagem dessa lei guardada a tanto tempo, pois ela o beneficiará ao lhe proporcionar mais alternativas ç menor custo",

eccnomia do mundo, i>ossui o 44? mercado segurador. Disse

projeto para sugerir uma política nacional de seguras, no Pais, cc*n o objetivode carrear mais recursos para a capitalização da empresa privada nacional.

(reproduzido do jornal 00 COMMERCIO DE 20.08.85}

fenômeno, ao que tudo indica, da

quê relatando:

propor

"Provavelmente,

ao fazer seguros, no passado, você

teve que se dar o trabalho de procurar o que mais lhe convinha. .Mas se o seguro tcrna-se dispo nível na sua agência locai — com plementa — você terá a vantagem

de gozar do conforto de uma com pra num só lugar, valendo-se de uma instituição financeira de sua confiança."

Para que isso aconteça, o ban co pede para que o cliente junte-se a esse esforço, fazendo com que os

deputados estaduais saibam que o público apòia a lei. E de que maneira? Sugerindo-o que preen cha um cartão, agregado ao im

presso distribuído nas agências,

Mnguém ignora, segundo o ar gumento

Citibank,

aumento

concorrência

que

para ser remetido aos senadores representantes do Estado de Nova

nos

Iorque ou aos membros da Assem

negócios beneficia diretamente o

bléia. Os dizeres iniciais do cartão são; 'Sim, quero que o seguro se

consumidor

RJ). De acordo com João Regis,

aplicaram nas Bdsas OS 2,9 trilhões. Para Joflo Regis,

fi nanceiramente

válidos.

pode ajudar a fazer com que isso accHiteça". Com esse slogan, ím-presso em formulário, o poderoso

trando na área de seguros.

O titular da Susep reconheceu que a quantia é

como fkaram José Luiz

superintendente da segunda,

pelos banccs representará um cus to menor para você... Eccwiovocê

—

incluindo

dução de custos. As empresas, com isso, prossegue, terão que trabalhar mais para oferecer

BI■819*Pãg.05*26.08.85

torne disponível a preços redu zidos e com maior conveniência

para mim. Por favor vote para Lei

melhores taxas, meihCTar serviços

do Senado 3268 e para a Lei da

e produtos de seguros mais com

Câmara 3462".

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMHERCIO DE 16.8.85)

' ,1

BI.819*Pág:S '• I '•• '

^ ...

Superintendência deSeguros

não só melhores oportunidades aos

potencial de consumidores que

reivindicam

as aplicações das seguradoras

-oferta, observou, pode garantir

Num país comoo Brasil, com a ex

\ "!^'i

securitários

"O Institut«rueR«^uros do Brasil (Irb) e a

ainda, dentro da política de se guros, ora em fase de definição no Irb, a presença de um represen tante da categoria no Conselho Nacional de. Seguros Privados. Além disso, os securitários

tensão geográfica e com o número

■h'

Os'

idade histórica

- ;.•■ '

■ •.

■

1 ÉifáMiiiüÉhiii I

II I

!■ .

iú«

Subsidiária em Linha Cruzada

Irb é maioria no

Luiz Mendonça

O a^besto é a designado dada a várias massas fibrosas, feitas á base de silicaio de cálcio e magriésio. No Brasil, a variedade mais conhecida é o amianto, usado na fabricação de telhas.

controle da Uaic

foi a de aliar redução de custos a sua alegada qua fj,. [» Jl.

Com a injeção de US$ 5 mi

torná-la auto-sustentável, o que

lhões(0$ 34,2 bilhOes ao câmbio

foi de USS5

tre do próximo ano.

de Resseguros do Brasil passou à

milhões, com

tamente em

^ndição dé acionista majoritário da Uaic (Uniled Américas In-

'aproposTade

etapa, o IRB contratou um res

recuperá-la

reparação do dano para estender-se ao terreno da

*ttraoce Compan^, uma com panhia de seguros brasileira ins-

seguro da modalidade slop ioss, onde assumiu a responsabilidade

punição do culpado, estemâo raro mais amplo que o

em Nova Iorque. Com essa

lidade de prodmo incombustivel. E assim, haja uso decorativos, inclusive fazendas.

Aconteceu que, há algyns anos, identificou-sc uma grave doença: a asbesiose. de efeitos terríveis. E dessa maneira teve lugar uma verdadeira corrida aos

tribunais nos Estados Unidos, onde o regime indenitário tem a caracteristica de transpor o limite da primeiro-

A corrida prossegue e o volume das indenizações até agora pagas por empresas seguradoras já fez mos

sa, transformando num pesadelo o seguro de pro dutores de asbesios e de construtores que empregam

^ ■ 'llj í

^ hoje), m^ianie a subscrição ações preferenciais, o Instituto

^ndida como chegou a ser co itado anteriormente, dada a sua

jhüaçâc deficitária. O plano do

IRB agora ê recuperá-la e para isto

esse produto.

uma Comissão de

E compreensível, portanto, que as seguradoras es

Ranizaçâo.

tejam escaldadas, em matéria de asbesio. E decerto

judicial do asbesio. Exceção a essa linha de conduta: a The Prudential Insurance Co. of América, maior seguradora do pais. Tem ela novo e monumental edifício em Bostan:o

Prudential Center. E agora está acionando oito produtores de asbestos. Reiteia indenização de USS 175 milhões, total em que USS 100 milhões são re

o controle de 99,65í^o do

^Pital da empresa, que antes era

^US$ 2,5 milhões. Na antiga ^jítiposiçao acionária, a parti-

^Paçâo do Instituto era de 30%.

^ empresas seguradoras na

alocar recursos no

capital da empresa. Çm outra

de USS 16,5 milhões e mais USS 4,5 milhões, totalizando USS 21

cionais. que detinham cerca de

milhões em excesso de USS 36,5

25%, e os resseguradores norte-

milhões. Tal resseguro, ao final

americanos e alemães, principal mente, que possuíam os 45% res tantes, não acompanharam o IRB

deste exercício, terá que ser res

na elevação do capitai da Uaic, que opera no mercado americano

liquido de USS 16,5 milhões. A devação do capital da Uaic so

paldado com uma carta de crédito nos moldes americanos no valor

desde 1978.

mente fd possível depois de vários

A implantação da Comissão de Reorganização tem o objetivo de

entendimentos com o Departa

implementar e supervisionar, o

mento de Seguros de E,stado de Nova Iorque, já que a legislação

plano de recapitalização da em

local impede que empresa estatal

presa, quê está dividido em três

assuma controle de companhia de

fases: 1) reconduzi-la a um estado

seguros.

^enda foiinviável, não houve comprador

advertido a autora sobre os produtos nem havé-los

nimo de estrutura para a Uaic, on

sem risco.

A Prudential alega na petição que "leve dispéndios substanciais, e os terá no futuro, para monitorar, detectar, remover e controlar materiais falwiçados

com asbesto, dispêndios esses destinados a proteger as pessoas que freqüentam o edifício". Alega tam bém que terá prejuizos com a desvalorização do

prédio, além de interrupções no seu uso econseqüentes perdas de aluguel, tudo em resuit>ado da omissão

ra segunda fase de recupelahP ® resolveu es-

O curioso, todavia, é que os réus têm por trás deles, a protegê-los das conseqüências financeiras do

brasileiro de seguros, dentro das

Par

que a tentativa de venda

necessários á montagem do es

suas possibilidades. A meta

critório.

traçada pela Cbmlssâo de Reor

de negócio (transacionár

Dentro da nova fase, a Uaic,

ganização é de torná-la auto-

^ em má situação fi-

cuja aceitação de novos negócios

sustentável. Além disso, a preten

estava suspensa desde a gestão de Ernesto Aibrechi, já recebe par

instrumento útil de apoio para

ticipações nos contratos do Irb

negócios com o exterior, principal

(ip®

firma que explora esse

^huaçào do mercado nos

çp^4dos Unidos, onde há várias

litígio Judicial, suas respeaivas seguradoras. En^e

ip presas de seguros, no momen®5tadodeinsolvéncia". processo, o Irb de

Travelei^s — está coberta pôr resseguro contratado

garantiu

pré-

Reinsurance Co., quarta maior resseguradora do

de três funcionários

pais. Segundo afirmou um porta-voz desta última, as

'9fç'"'ores, • ^ como de forma sete de de escalões asse

duas empresas são separadas, cada qual operando

O irb espera atingir a terceira etapa do plano de recuperação da

copiadora e outros equipamentos

estas, ao que ficou apurado, pelo menos uma — a com uma subsdidiária da "PrUdémial": a Prudential

gurar a manutenção de um mí

çq ®lecê-la em Nova Iorque por sia^® cc«n o términopela do jv ertiaP'"ópria, de administração ^"ícanson & Holt Inc. (D&H). dar^ saída encontrada P,^^"f|nuidade ás operaçõespara de

malogrou, dada a

dos réus.

lí

O aporte de recursos deu ao

A primeira fase consistiu jus

clamados a titulo de punição (punítive damages). A ação, com fundamento na teoria da responsabilidade objetiva, acusa os réus de má conduta, por nâoterem submetido a lestes adequados, bem como por nâo lerem oferecido produtos alternativos, de emprego

(i'

Reor-

deverá ocorrer no segundo trimes

da deficiência de reservas no valor

decisão, a empresa não será mais

elas costumam abster-se, é claro, de estimular qual quer demanda que ptxtha mais lenha na fogueira : .ni

dições para operar nin-off, e 3)

Oinvestimento

dele, que se tornou extensivo até mesmo a materiais

'f 'I V 11

de sdvência, 2) dotá-la de con

'Alberto SalIdo Editor

A grande vantagem do asbesio, dizia-se, sempre

de permanecerá um empregado da D&H e o serviço de processamen

Uaic em meado do próximo ano,

quando a companhia deverá estar

to de dados. Além disso, conser vou o atuai aluguel por 38 meses e

operando

está

como

instalando telefone, telex,

nos Estados

uma

cativa

Unidos mercado

são é transformá-la também num

desde 1? de julho. Os negócios es

mente no mercado americano. En-

tão sendo feitos de duas formas:

trétanto, não se cogita ai retornar

com retenção própria até o má ximo de USS 100 mil; e para

a Uaic ao mercado de resseguro. A Comissão de Reorganização é

repasse

composta

a resseguradora norte-

americana de grande porte, com diferencial de comissão.

por

Francis Mason,

Dulce Pacheco Soares, Hélio Araújo e Alexandre Leventhai.

seus negócios e tomando seu próprio caminho. Quando duas empresas, apesar dos laços acionários,

sâD opcracionalmenie ailíônomas, às mU Stonietííü COÍ^BiCOmo as da natuieia dêssa demanda judiciai.

Bi.Si9*p|g.06*^6,0ê,

BI.819*Pãg.07*i>6,08.85

IT' .iJ

11 ii

üí

)ii

Fenacor rebate desvio de .Idéias deÁlvaro Freitas O presidente da Federação Nacional

dos

Ccaretores

Seguros e de Capitalização (Fenacor), Roberto Silva Bar

I 'I , . *

: 'i

[• V

I ! '.

1983 ele enviou ex

os corretores, que possuem em

pediente ao Presidente da

República, João Figueiredo, e

ao ministro do Trabalho,

no acordo salarial. "Os pleitos

Murilo Macedo, expondo um

não foram atendidos porque

considerou dniem

naotinhamos, realmente, con

verso ao manifestado agora.

dições de absorvé-los", disse,

expediente, segundo Roberto

assinalando que "isso não ti

Barbosa,

motivo para que agora sejamos

Freitas,

publicada

nesta

MERCIO, na sexta-feira pas sada, segundo a qual a ma

condenava os bancos porque "a

nutenção dos bancos na área de

venda de apólices de seguros

ressaltou.

seguro representa uma garantia

feita por qualquer

reiterou

de eiTiprego para a sua cate- .

causava

geria.

presentaviatos ilícitos".

Roberto Barbosa disse que

Álvaro

Freitas

bancário

desemprego

rc-

o apoio de Álvaro de Freitas às

Para o presidente da Fe

seguradoras ligadas a banco

nacor, a mudança de atitude do

que há ...... maraem oara um desenvolvimento desenvolvxmen^o =

U m dado revelador da po-enci a-iOc.a^

flo t,

ponto de vista inteiramente in

que

estranha

Federação

dos

essa

nessa contigêhcia",

finalizou.

|M '/ ,!

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMHERCIO DE 23.8.85)

que

,3.

■ a^ nr-, nr-^ u po

í?

M^rcòdo de seguros - Toda a arrocadaçao do prêmios de seguros r.n

arreco-

por Joáo RÔgis

^taJ, dO volume VOluiTie dO dO Spgu Sogu

enquanto um

compulsórios. Ttmbos Ambos comoulsôrios.

especialmente

^respeitosa necessidade de um. f ^^'"hrasilairrSra os seguros, mentalidade do bra residências e sao nou ,

•; 1 í=-i ro

para

os>

j,a

respeito a mentalidade do bra residências e sao pou doou].ae^n não nãn costuma segurar es hospitalar, ao contrario população

ir'

rirpnarada.s,

Os^ dois ---- depoentes depoentes ôão nao troux™ exgo í*"-. indagações

l^re

propostas

™ rápido introito, estava comoendr^°^°s. Jorge Hilário Gouveia V.iei« argüiu arg^ ^ que ^or-essa ra..Ho ^ uma Comissão Parlamentar de q fosse perguntado, jusf.i P o

ificava a responder a tudo o que lhe P Q fato de náo ter preparado uma conferência.

. 1

( 'I

(^reproduzido de câmara INFORMA-BQLPT^I^" ^"3 426 DE 20.8,85)

tciir do inqueirlLo Ja L'amara câmara que

istoni^ l-'dnCdrÍO @ financeiro ncuional o

por

aw gue at:

^5a, companhia seguradora privais nos Estados Unidos, segundo mou lioje a Comissão Par

modo

OS que possuem seguros de sauae ^OsS

nao chega a ser eguívalente

cruzeiros cruz=-i-

urre em outros países.

CPI DO SISTEMA BANCÁRIO

■

tri

Lorre

: apenas 10%

exiDi

''f .^nrmercado'",

mil mii

. trido "^^-^cado-brasileiro destacaram que AO. do JÍ;^^C3do-brasileiro provêm dos dos provêm

Securitários.

/. ; ' 'M

de ae

• rq. „ Necessário Necessário reativar reativar -- Os Os dados apr

"Afinal, somos Irmãos e so

fredores

mais mais

Cinco vezes mais do que consegue

posição do presidcnie da

fo.i

.f^^rador. Caso cada brasileiro uni pagasse ^ pouco pouco

Barbosa

in-^do.

dos veículos existentes no Brasil es qs seus veícu pelos seus proprietários. Se segurassem todos veicu c trilnoes triíhcf^s de njncruzeiros iv-.or- S ^^■ssiieiros iriam recolher 5,^^ premiO deao morcn Soquro

atacados". "È oportunismo", Roberto

a 1-i dade nesse

no fato de haver sido esgotada a po

dos Securitáfios, Álvaro Faria

página do JORNAL DO COM-

^i:iV

que em

tranha a declaração do pre

sidente da Federação Nacional

' I i''

representante da Federação dos Securiiários deve-se ao fato de" pregados, não terem aceito as reivindicações daquela classe

bosa,

j:;; t

não rcfiete uma posição ftlo.sóficae ética sobre o assunto, já

superinbenclentc

r?p=

- S1 iperintondcncia dog Scguros Pr.i.vudos - JoUo Rogis Ricardo doa

tos","^ue compareceu pçircl depor perante acjuõTíÍ~ÕrgSÕT"

O sunerintendon te da Susep teve eomo comoanhei lo de dc'p'i I

mer.to o presjdi-n te do

siit u_t_o

_ Re 5_ss cair OS do Brasil

lIRBl -

Hjlar,10 2oiiyej^__^iei_ra, e ambos responderam as perguntas dos

gravites da CPI, que tem como pre-sidonte o deputado Paulo (Prè"iB~RS) ,

aa tor

do requerimento cjue deu origem a sua conbtlt^j'^ 1'^' ^see difícil - Os dois depoentes foram unâni-mes em

que o mercado de seguros no Brasil está atrave-ssando atualmente •

r aso

•«

Í_^

ditíoil, com =' '^ ttermosc reais. Essa .-t-tz-Uai - -- a_ receita caindo 'em queda ^ ,

ceita de prêmios vem-se desenvolvendo desde 19 79 , preocupando

I r n,'i; '

I . I

penas as enipresas seguradoras, mas também a propri.a sistemática '3 , namental de administração daquele mercado. Jcao

'í !

■M'U.

muito

atra'sado

to assim que

^I.819*Pãg.09*26.08.85

den

sição, com quase tu países em situaç^ao superior. Os p ros' arrecadados em rodo o Brasil chegam apsnas a 0,9% do Produtc? y

í\ I

temo Bruto

í',

(FIBl ,quanEdo pair.cs

gentina *0 Colômbia,

mv3^;nr ->ot'^nc.ia I .

como

se encontram em posição muito mais fávoráví

Pode aumentar - Ambos os dirigentes mostraram que o poderia, em termos normais, estar com um mercado de seguros

te a pelo menos 4% do PIB, mas esse valor caiu em quase cinco

E ressaltaram que a causa dessa queda no ramo dos seguros certaf'^ BI.819*Pag.08*26.08.85

l.-l..*.. .iu

Noüeiário das Seguradoras BEMGE-CIA. DE SEGUROS DE MINAS GERAIS - De Cr$ 12 bilhões 500

Ihões foi aumentado para Cr$ 40 bilhões o capital social da BEMGE-Companhia de Segij fos de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, mediante aproveitamento de reservas

disponTveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi los acionistas em Assembleia-Geral

deliberado

Ordinária, realizada cumulativamente com a

p£ Assem

blêia-Geral Extraordinária, em 29 de março. No "Diário Oficial" da União de 12 de

jü

lho (Seção I, Pags. nQs 10 006/008), foram publicados: 1) a Portaria nO^l , de 4 de ju

lho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos acioni? tas; 2) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora. ~ X

SUL BRASILEIRO SEGUROS GERAIS S.A. - A Superintendência de Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 12 de julho (Seçaol, Pág.

'0 008) a Portaria n9 12, de 5 de julho, que homologou as alterações introduzidas bstaduto da Sul Brasileiro Seguros Gerais S.A. , com sede em Porto Alegre, dentre

Segu n9

no as

^Oais a relativa ao aumento de seu capital sócia] de Cr$ 2 bilhões 577 miIhÕes 371 mi 1

/Q para Cr$ 7 bilhões 985 milhões 590 mil 030, mediante aproveitamento dê parte da eserva de correção monetária, e ao aumento do destaque do capital para as operações e Previdência Privada Aberta. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assem 'eia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinã" Ia, em 27 de março. No DOU da mesma data, foram publicados a Ata das AGO e AGE e Õ

lí

statuto Social da empresa seguradora. X

COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS GERAIS-CAS - O "Diário Oficial"

I lao de 16 de julho (Seção l, Pag. n9 10 137) publicou a Portaria n9 7, de 4 de

o, da Superintendência de Seguros Privados, que apr*ova as alterações introduzidas" Estatuto da Companhia Adriatica de Seguros Gerais-CAS, com sede em Sao Paulo, den 6 as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ ,3 bilhões 975 milhõe?

Cr$ 12 bilhões 532 milhões. O aumento, que decorre do aproveitamento de

parte

correção monetária e do aumento do destaque do capital para as

opera

9^/'"®vidência Privada Aberta, foiaprovado pelos acionistas em Assembeia-

fL, Inana, realizad;^ rumn l;iti\/;ímpntp rnm

\ Üij

Fx tranrd i na ri a .

GeraT

Pm 9Q

Ac>

® ^^s^mblêia-Geral Extraordinária, do mesmo dia. Na edição da mesma data, o DOU Ulgou as Atas das AGO e AGEs da sociedade seguradora.

I .'n

'íií

A<;<;pmhl pi a-Gpra 1

COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL - Em Assemblêia-Geral Ordinária,

lizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 28 de março, os 1 ^^'^Pânhia de Seguros Minas-Brasi 1, com sede em Belo Horizonte, concorda ^

do capital social de Cr$ 12 bilhões para Cr$ 40 bilhões, mediant^ê reservas disponTveis, incluTda ã correção monetária do capital. O ^'otroduziu-alterações no Estatuto Social, foi homologado pela Superinten de Seguros Privados através da Portaria n9 8, de 4 <;ie julho, e publicada nÕ"

I '■ ..,(

Oficial" da União de 16 de julho (Seção I, Pags. n9s 10 137/138). Na mesma Çdo, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto-Social da,empresa seguradora. X

. SDB-CQMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cr$ 4 bilhões 431 milhões 777 para Cr$ 14 bilhões 807 milhões 26 mil 006 o capital da SDBV^^nhia de Seguro.s Gerais, com sede em Sao Paulo, mediante aproveitamento de reser

^tj^isponiyeis, incluTda parte da correção monetária do capital. O aumento, delibGr'ã" Pelos acionistas em Assemblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a A? BI.819*Pag.01*26,08.85

(í#*

MPJ

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^-<y.

DE SEGUROS - Em Assembléias-Gerais^Extraordinarias,

COMIND COMPANHIA

sembléia-Geral Extraordinaria, em 18 de março, foi homologado pela

Superintendêncú

de Seguros Privados através da Portaria nç 15, de 9 de julho. No "Dürio Oficial"

União de 16 de julho (Seção I, Pags. nQs 10 141/143), foram publicados: a) a Portarii da SÜSEP; 2) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora. X

2ü de de mano, os acionistas da Comind Companhia d® ^^uros , '■^^lizadas em_2 de abri I e du •^^"1 Sede em Sao Paulo, deliberaram sobre o aumento do capital social de r$^ alterou a redaçao do Esta 105 bilhões, mediante subscrição em dinheiro,_que S ocial . O aumento foi homologado pela Superintendência de Seguros Privados atra Oficial" da União de 8 de da n9 31 . de 2 de agosto, publicada no "Diário ? 9osto DOU publicou as Atas d as „ ^-^ção I, Pág. n9 11 412). Na edição da mesma data, o da' sociedade seguradora.

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados

5UJ

tar a infração, as atividades da VIP Serviços e Corretagem de Seguros Ltda. (CR

^ m!?, ni p3l

01-026/81) e de seu representante legal , Haroldo Ribeiro Guerra (CR n9 6957), a

tir de 27.7,85, .com fundamento no subitem 3.6 c/c o subitem 5.12, ambos da Normas 3»! xas ã Resolução CNSP nQ 13/76". X

to da Auxiliar Seguradora S.A. , com sede em Sao Paulo, relativa ao aumento de

10 5^4

SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S.A. - Por meio

rações introduzidas no Estatuto da Seguradora ^Brasileira Motor Union Americana_^j,l|

com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em_Assemblo"" 5^ rais Extraordinárias realizadas em 3 de maio e 19 de julho. As alterações são 3^ t

guintes: 1) aumento de seu capital social de Cr$ . 23 bilhões 363 milhões para bilhões 3 milhões — 7,2,. mediante em dinheiro; 2), extensão de suas — — - _ subscrição _ - — j

pg .,

ao Ramo Vida, visto que a Sociedade Seguradora enquadrou-se ao Estabelecido na ^ çao CNSP n9 5/83. No "Diário Oficial" da União de 26 de julho (Seção I, Págs

fi ■ í'

mH"

^ jülk

PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. - No "Diário

(Seção I, Pag. n9 10 288), fou publicada a Portaria_n. 9, , -j Fsta^^0 çj ^"^dência de Seguros Privados, que aprovou as alterações in r . relati O' Panamericana de Seguros S.A. , com sede em São Paulo, dentre as quais ^

de seu capital social de Cr$ 2 bilhões 214_milhões

in^iulda^a *corrÍ

fiiilhoes, mediante aproveitamento de reserva*s disponíveis,

' Son!íãria do capital. Na edição da mesma data o DOU divulgou a Ata das AGO e AG^ '®d dde seguradora. X

GB CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS - Através da Portaria n9introduzi 14, de V '^ii^^^ôú^^^tuto da GB Confiança Companhia de Segures, com sede em Porto Alegr^ dentre i^]ho a Superintendência de Seguros Privados homologou as ■^0

10 756/758) foram divulgados: a) a Portaria da SUSEP; b) as Atas das AGEs e o to Social da companhia seguradora.

!;i! i(

taria n? 26, de 22 de julho, a Superintendência de Seguros Privados homologou

? Felativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão 846 milhões 53 de ^ bilhões 879 milhões 230 mil. O aumento, decorrente do aproveitamento da re

P^l Os Correção monetária do capital e de reavaliaçao de bens ""moveis, foi denDera_

^oionistas em Assemblêia-Geral Extraordinária realizada em 21 de março e As_ ^oral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Gera

de março. No "Diário Oficial" da União de 18 de julho (Seçaol, Pags. n.s foram publicados: 1) a Portaria da SUSLP; 2) as Atas das AGO e AGEs e o

COMPANHIA COLINA DE SEGUROS - De Cr$ 2 bilhões 490 mi 1hões 7^^^ íí i inh^ dí 500foi aumentado:para Cr$ 10 bilhões 602 milhões 580 mil 500 o capital da Compann lina de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitame'nto de reserva^ . I '

^ocial da companhia seguradora. X

li'

SANTA CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Em Assembléia-Geral Ord^ sembléia-Geral Ordinária, ralizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extra^j^^ij^ ^ 'izada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinaria em 30de março, ria em 29 de março e Assembleia-Geral Extraordinária, em 18 de junho, o aumento ^ ^ Hr». âw. stas da Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre, de provado pela Superintendência de Seguros Privados através da Portaria n9 32, sdbre o aumento do capital social de Cr$ 2 bilhões 600 milhões para Cr$ 9 b_i_ ' C ' iTl ^ agosto. No "Diário Oficial" da União de l de agosto (Seção . da Págs. n9s 11 413^ . é aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP 2) a Ata das AGO AGEs e o Estatuto foi ^ aumento , que deu motivo i alteração no Estatuto Social da empresa, ciedade seguradora. ^ Pela Superintendência de Seguros Privados através da Portaria n9 137_, de pomvGis , incluída a correção monetária do capital

Deliberado pelos acionistas

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, p nuhlicada nn "Diárin OfiriAíl" Ha

á I . , r, I . l

Hp 19 de iulho (SecaoI. Paa.

BI.8r9*Pág 02*26'

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29 de março. No "Diário Oficial" da União de 17 de julho (,SeçãoSuperi ^Kags.j.s ntenderi

fiiQn

, ; p|' í

'SQ) foram publicados: a) a Portaria n9 16, de 10 de julho da de acionist as e cohsequentemeri S eguros Privados, que homologou a deliberação dose AGE e o Esta tuto Social da ^^Teraçoes no Estatuto Social; b) a Ata das AGO

^(^1

seguradora. X

para Cr$ 33 bilhões 480 milhões, mediante aproveitamento

■

^ seguradora.

pitai social de Cr$ 3 bilhões 807 milhões 300 mil para Cr$ 15 bi lhoes 773 milhoes^^j) mil, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a corre-çao ^on«, do capital . O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembl eia-Geral OrdTfi^' üj realizada cumulativamente com a Assemblêia-Geral Extraordinária, em 29 de março. Jj "Diário Oficial" da União de 2 de agosto (Seção I, Págs. nQs 11 098/099). foram P" ji cados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata das AGO e AGE e o Estatu to Social da eíof X

dispo

incluída a Lur correção e uo aunici aumento do destaque do Çapi ' 'n-iutud a rcçau monetária iMuncL,aí la c iL.u uu çf ac em As serfiki|.^^ Previdência Privada Aberta. O aumento foi deliberado rov-ai FxtraordT ^^"Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a t pãnc n<^"s cg

AUXILIAR SEGURADORA S.A. - Através da Portari a nO 27, de 26 de

de Seguros Gerais teve aumentado o seu capital social

Cno

lho, a Superintendência de Seguros Privados aprovou a alteração introduzida no

COMPANHIA UNiAü DE SEGUROS GERAIS -- com cum sede em Protc Alegr^ . a Com

panu-

o seu registro naquele õrgao. A SÜSEP informa ainda que "suspendeu pelo tempo que

■ü

X X X X X X X

gacia de Sao Paulo comunica ao Mercado Segurador que Comando Corretora de Seguros Ltdi

deixou de operar no mercado, tendo sido cancelado, a pedido, o seu registro. Por vez. Aval Corretora de Seguros S/C Ltda. teve cancelado, temporariamente , a pe

BI,819*Pág.03*26,08.85

.!i ' t . .h

■ talar a sua Sucursal no Rio de Janeiro, cujo endereço e o seguinte: Avenida Ma

rechal Câmara nO 160 - Edifício Orly - Salas nÇs 821/22. Tels. 262-2306 e 262-4015.

10 348) . Na mesma edição, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social companhia seguradora. X

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados informa o Mercado Segurador que suspendeu o registro dá corretora Maria Irine Martins de Brito, por motivo de vinculação a sociedade seguradora.

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - No "Diário Oficial" JJ

União de 6 de acosto (Seção I, Pag. nO 11 257} foi publicada a Portaria nÇ 5, de julho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou as alterações introduzi das no Estatuto da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, com sede em São

dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 7 bilhões P^l. Cr$ 40 bilhões._0 aumento e proveniente do aproveitamento de reservas disponíveis, cluida a correção monetária do capital, bem como do destaque para as operações

M Ml

vidência Privada Aberta, tendo sido deliberado pelos acionistas em Assembleia-Gera'^^ dinãria, realizada cumulativamente com a AssemblÕia-Geral Extraordinária, em março. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto da

3l socie^^

de seguradora. JAYME LEIBKOWICZ CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA X

X x

Na edição deste "Boletim Informativo" (nQ 818), na notícia sob o ,tí tulo "FENASEG ENQUADRA 'GARAGENS AUTOMfiTICAS' COMO 'RISCO LEVE',onú

BANESTES SEGUROS S.A. - De Cr$ 2 bilhões 260 milhões foi

para Cr$ 8 bilhões o capital da Banestes Seguros S.A. , com sede em Vitoriar- (ES)»

I ' 1' ( ■

mero do telefone da empresa Leibkowicz Construções e Engenharia saiu incorreto. O telefone correto da empresa i o seguinte: — 281-3149

ante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do

e subscrição em dinheiro. O aumento foi deliberado pelos acionistas em- Assemblei® ral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária

de março e Assembleia-Geral Extraordinária em 24 de junho. No "Dürio Oficial"' da

niao .. . de v6 de agosto {Seção I, Pãgs. nÇs xw .. .w. 11 . 1 258/260), foram luiaiii publicadas: puui i i-. aua 3 . 1) ' j a

!I '

1 il

n9 29, de 30 de julhc, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou a de'

* •!

raçao dos acionistas; 2) as Atas das AGO e AGEs. X

SEGURADORAS E MICROCOMPUTADORES - A BCN Segu

ANGLO-AMERICANA DE SEGUROS GERAIS t A Superintendência de

' 'k

Privados divulgou no "Diário Oficial" da .União de 23 de julho (Seção I, Pãg. n?

I ■ '! 1 ■ 'I.

]

'1, ' ■ , 'I

1",

Sef^i

seu planejamento.

'('■I

Como se trata de assunto, de interesse de todo

a Portaria nQ 19, de 15 de julho, que homologou as alterações introduzidas no_ to da Anglo Americana de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, dentre as

o mercado e da FENASEG, a BCN realizará um segundo encontro em

lativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão 100 milhões para Cr$ 3 561 milhões 911 mil 660. Decorrente do aproveitamento de reservas disponíveis,

^9ulo, em horário e local a serem determinados. Serão abordados os Seguintes temas: 1) Resseguro no Microcomputador; 2) Criação de Ban-

da a correção da correcão monetária do dn capital, ranital. o aumento doi deliberado pelos nplo«; acionistas arinnistaS ^ gorj .nv{ sembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assemblêia-Geral ^ nãria em 21 de março e Assembléia-Geral Extraordinária, em 27 de junho. No DOU ma data, foram publicados a Ata das AGO e AGEs e o Estatuto Social da companhia

. f . 1

radora S.A. estã promovendo'uma série de encontros com representantes das Sociedades Seguradoras que utilizam microcomputadòres_ ou os tem

de Dadoç.

São

As informações sobre o certame deverão ser obtidas com

° Sr. Marcelo Finholdt Pereira, i Rua Pedro Américo n9 32 - 39 andar.

radora.

222-7333 - Ramal n9 260 - São Paulo.

■I '

COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÃNTICO - O "Diário Oficial" da de 23 de julho_(Seçao I, Pag. n9 10 465) divulgou a Portaria n9 21 , de 15 de I

da Superintendência de Seguros Privados,_que homologou a alteração introduzida

• ri t ,

tatuto da Companhia de Seguros Inter-Atlantico, com sede em Sao Paulo, relati^/^-^fi''/

t !■/

ii'

■ i i.vl'' '

mento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão 271 milhões 119 mil 550 para cr$3 8^

254 milhões 93 mil 300, mediante aproveitamento da reserva de correção monetaf"!

capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinarj^^* r '

i"'

lizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária, em 29 de março. ma edição, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

•í! V':

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GENTE SEGURADORA S.A. - Através deste "Boletim Informativo"» Seguradora S.A. , com sede em Porto Alegre, comunica ao Mercado Segurador que

r '■ : BI.819*Pãa.Q4*26.08

BI .819*Pãg.05*26.08.85

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FENASEG

FEDERAÇÂlp NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO '! iv

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I I lí ■ 1.

DIRETORIA E CONSELHO

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I -VIL:

DOUTORES Erxmvos

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos

Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente

Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho

luizde Campos Salles

Octávio Cezar do Nascimento

Segundo Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Segundo Secretário

RuyBemardes de Lemos Braga Primeiro Tesoureiro

lüsé Maria Souza Teixeira Costa

Segundo Tesoureiro béljoBen-Sussan Dias

Htl' li'

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

Augusto Godoy

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

r I.'

EXPEDIENTE r\ BOLETIM INFORMATIVO EXNASEG

Membro Fundador da j-ilr in-"

Publicação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

li ^

^cipitalizacõo

^'^etor-Responsável

^'ctor Arthur Renault

''.iH

Editor

Lui/' Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

l i< I'

^'«SenadorDantas,74-12.°andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR rN

está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.^'2.771/75

''^"iposto e impresso na FENASEG.Tiragem:2.500 exemplares

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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO ANO XVII

RIO DE JANEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 1985

820

. Promovido pelo "Jornal do Brasil", o Seminário Vocações Econômicas do Rio

1 Janeiro foi instalado, quinta-feira passada, na Confederação Nacional do Co r

Sor

mércio.

O painel que deu inicio ao Seminário teve como Moderador o Profes-

Jheophilo de Azeredo Santos e como tema "Rio-Centro Financeiro".

O Presidente

^g^,^|cional vocação do Rio de Janeiro como importante polo da atividade

seguradora

JL^NASÉG, Victor Renault, interveio no Painel como Debatedor, pondo em relevo

•^onal , que e um dos segmentos de destaque no setor terciSrio da economia do PaTs.

Através do seu Núcleo de Estudos sobre Gerência de Riscos, a Fundação Armando

Alvares Penteado vai realizar em escala nacional uma pesquisa sobre a gerên cia de riscos nas grandes empresas do Brasil. Será a primeira pesquisa do g5 fio PaTs. Vai abranger cerca de 4 000 organizações. Recolhidos os questionã~ í^i^oi^âçoes obtidas serão analisadas e compendiadas, constituindo acervo e p fnaterial para o Seminário de Gerência de Riscos que a Fundação vai realizar em ®olo, dia 31 de outubro deste ano. / 1

FENASEG

^ O Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro teve sua base territo

!ii!4

^ nal ampliada, de municipal para estadual^, conforme decisão do Sr. Ministro 4o Trabalho, publicada dia 27 de agosto último pelo Diãrio Oficial da União.

A Por iniciativa do "Management Centre Europe" (que e o ramo europeu da "Ameri-

^ oan Management_^Association/International"), vai realizar-se em Roma (Sheraton dft no período de 16 a 18 de outubro deste ano, a Conferência InternacioSeguros e Risk Management. Para os não-associados da^organização taxa de h

®_de 62.000 belgas. Informações e inscrição, diretamente na entiuu.uuu francos i raiicus. ueiydi), líHuniiavuca c iii

^trocinadora (rue Caroly 15, B - 1040, Bruxelas).

^ambêm em outubro deste ano (dias 1 a 3), o "III Encontro Europeu de Ressegu1^^"» organizado pelo "Club dei Ejecutivo de Seguros e programado para realiVi om Madri. Inscrições (40.000 pesetas, aprox. US$ 228.00) e informa1)^ '"otamente com a Secretaria do Congresso (Santa Engracia, 151 - 49 - 28 003 , i.

Clube Vida em Grupo" (Rio de Janeiro) elegeu para o período §5/86 a Direto Executiva e o Conselho Consultivo, conduzindo para a Presidência da pri -

^P^gji^ira o Sr. Ademir Fernandes Marins, e para a Presidência do outro orgao o uuiHiaiaci. no boiemoaoe ae POSSK, ^uc ot; —.T".■■■'"■" HQ^°^Custavo Guimarães. Na solenidade de posse, que sé realizou no Salao Nobre W Vh do curso Comercial do Rio de Janeiro, procedeu-se dos certificados de Agenciadores de seguros, bem comoa entrega foram proclamados os DestaAhn ^,4-^ j . lôciic .Incijp 1 inharp<; Ri4 em diversas categorias: V era^Maria Bezerra de Jesus, Josué Linhares Bi" • ■ ■Luiz Salgado e\\ t^josi jJ José Cândido Sampaio Meirelles, Henrique Reniche, Armando cíii

UIVCI3UO

ia:>.

vera

riarid

Defer ia

p^9o j.^90 Serra Serra Martins, iTiaiuini. Outros uuurus Destaques: uescaques Melhor Corretora de Seguro em Grupo ,

I:),,l I V

f^i^omoção do Ano, Sul América Seguros. -

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.'di^kÀfWw

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

Instalou-se o atual governo sob o compromisso histórico de mudar

na economia, para a realização das potencialidades do desenvolvimento nacional;

A atividade seguradora, com papel de inegável importância

6SS0 de evolução sÕcio-econÔmica, carecia ela própria de mudanças. Depois de os 3nos 70 expressivo crescimento a taxa de 14% ao ano, o mercado de seguros

^ arrostar, nos anos 80, as vicissitudes de uma fase inversa, passando o volume operações a registrar decréscimo anual da ordem^de 6%.

índice DAS SEÇÕES ^

SISTEMfl NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS. EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

Esta Federação, em memorial dirigido ao Governo que sé instalava signo de históricas mudanças, teve então oportunidade de pôr em relevo e dei-

'necessidade da implantação de uma nova política de seguros, atualiza a realidade nacional e apta a remover os fatores de bloqueio e de contenção

SUSEP NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^

atividade seguradora. o Governo mostrou-se sensível a conveniência nacional de que

doe lhe cabe desempenhar. E através das autoridades do setor, Drs. Vieira e João Regis Ricardo dos Santos, promoveu amplo e aber-

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

«partes interessadas.

OUTROS JORflí

Esse trabalho de profundidade e grande alcance, ja em adiantado

DIVERSOS FUNENSEG

FIDES

ESTUDOS EOPINIOES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEISi ATAS DE COMISSÕES TÉCN^:

sofrerã-solução. de continuidade. O novo titular da Pasta da Fazenda convo

ilustres homens públicos a permanecerem na equipe do Governo.

E neles,

^nipenho na conclusão da tarefa a que tinham dado Inicio, obteve recepti 4 sua convocação.

BI BI.820*Pãg.01*02.09.85 01*02.09.85

'II 1«

11. 1. I >j. .

Lii.

Sindicato das Empresas de SegurosPrivadose Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

D P V A T: REEMBOLSO DE

DESPESAS DE ASSISTÊNCIA ' .f.

Zpnrida do A Município M ■ " ■ ^do pt"op5sito da decisão conjunta a das Secretarias deasSaúde e de Fa Rio de Janeiro, instituindo cobrança direta, seguradoras ^ 1 r.. T^i.r» prestados a vitimas de acidentes de trânsito, o Sr. CiTnio SiTPrèí 1?° Sindicato local das Empresas de Seguros, fez entrega pessoal acK ^OS serviços serviços medimc médicos

Sfigl^d

Alencar, dia 29 de agosto último, do oficio que transcrevemos em A Integra do ofício

^^nhor Prefeito, ly)

Po,.! ® fiQs

1 ^^tòrio

H ^

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte

deste mês, publicou a Resolução Conjunta SMS/SMF n9 03,dis de serviços médicos prestados pelos hospitais municipais ,

®c"identes de trânsito cujas vitimas estejam cobertas por seguro obri_

Permita-nos Permita-nos V.Excia. V.Excia. ponderar ponderar que que tal tal seguro seguro

esta

Seral p ^®9ime da Lei__n9 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e que essa lei ^^eiecpnrín ® categórica em relação a cobertura da assistência medica, es nipçmft a ^.^''^'tema de reembolso das despesas feitas pela vitima. A lei desce Vnto Pi^ooatorio nr K 59, §efetuadas, 19, alínea para b) defins especificar a necessidade das(art. despesas de reembolso a vitima. de do

Vasto iin^ e

' (l^^S e ronvift» •

No entanto, a Previdência Social , para atendimento SQu% segurados, mantêm no Pais ampla rede de «w hospitais, . a, pró piu ^ essa rede naturalmente presta serviços médicos aos segura

^ aeui beyuraaos, mariním nu ra\=> omK"-

' í caso inclusive quando vitimas de acidentes de transito. Nesse úT I se ocorre a confluência do seguro social com o seguro obrigatório Priva ' V (CNSPl ® ^ citada Lei n9 6.194/74. O Conselho Nacional de Seguros Priu ®^ercicio da sua competência normativa, estaoeieceu então regime ^r>?^ciai sxercTcio estabeleceu r Como a i^eembolso de despesas, na hipótese de justaposição dos dois segu i^.medira aa ^!"evidência '^r^videncia Social não nao poderia cobrar dos seus segurados seguraoos a assisten assistei p1 oe 4.. ^ _ fN ~ ^ A/- /r>n j- rMCD â c+■» hp 1 Dr flti 1 niip am 4.%T

>tese p l

prestadas, a Resolução n9 06/80 do CNSP estabeleceu que, em ta^

^ dirpf=.!^^'^sivamente nela, o reembolso poderia ser feito pela empresa segura ^^"lente ao INAMPS.

medira Assim, na forma da vigente legislação federal, ^i^^iiTientn ^-9.® empresa iícyurauura, seguradora. MA umca única exueva*^ exceção «a ww— essa regra e -< r^"nentn -P ~ «-"'K' --3.- legal .-a-. ta>ca dir ? Prestado a vitima de acidente de trânsito nao pode ser objeto

de do

p®^^ segurados. do INAMPS, por força da posição singular de tal inst^ ante os seus

BI.820*Pãg.Q1*02.09.85

^^tÊiÉi^maÊiiiãÊàíÊímÊÊÊÊÊÊÊÍélàiíÊÊÊÊÊÊmiâ

Jifkir.Vit.íAj,.. -.i

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'''íl'Í'|!i' :ií:2!. - J''': ' ■', !

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tais condições, as redes hospitalares

tudo quando os hospitais municipais sejam conveniados com o INAMPS.

liação das

dos riscos no transporte

SMF n9 03.

Por isso, naquela assembléia o signatário do presente oficio foi j promover entendimento com vistas à busca de uma formula que

harmonizar,

com os interesses do Município do Rio dç Janeiro, os interesses

INAMPS e as

unitizado.

diferentes partes atingidas, no Rio de Janeiro, pela Resolução

cumbido de

obrigações legais das empresas seguradoras,

Com os protestos de elevada estima e considef^^'

CONTRlNEBi 00 BRASIL Contribuição ao estudo

As associadas deste Sindicato, em recente bliia geral . concluíram no entanto que o dialogo e o melhor caminho para a

^ ' 1 ''1 1

pelas muucipajidades encontram em verdade um obstáculo, na legislação fede^í^' ra a implantaçao de um sistema de cobrança direta às empresas seguradora^

<S> Grupo Atlântica-Boavísta

subscrevemo -nos,

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES atenciosamente,

, .1 C Preside"^® recente pnauguracao, pelo cxmo b'.

Jg /^i,.3riC9

Repúblico, do IP Terminal de Conlamers da

Latina localizado no mais Imporlanie Po''0 . represe" SANTOS, dâ bem notícia da importância ooe

ta para o Brasil este maqnlfico evento, reafirma"

Clinio Silva

e econo a nossa posição de liderança tecnolOQ"-" j He uma no

Sim,

Presidente"

mica no continente. Trata-se de certo moao.

definiti.

va "Abertura dos Portos", inserindo se o Bra® ■ vãmente

no circuito l.H rTlfli,

lemas

léncias nundais to'n'

•Io Trjiis norte He

-ury.i

•A) jnseio iitísie momento histònco

Rupo atlAntica boavísta lii.iiificailo por sua irafiicional .Huaclo "n wquro marítimo, se

i..ermiie olerecer mais esta comribuicáQ ao mercado seuLirjdo' Hianto da DC'S0ect'V,i dos novos

• 5COS cr.ddos peiQ

sistema de transpoaes unitizado

BL820*Pig.02;^ BI.820*Paq.0l*02.09.85 y, |7yti|ni.-,r

-■iíihíiii4riiai^f'Ti'i>fft

té^mt^tmÊMÊÊÊÈÊÈÊÊHÍÍiÊ

£jiríT-. '^ '•TT'

ÍNDICE

PAG.

o Terminal de Contsíners de Santos

- Dados Estatísticos

—

Tais linhas deverão aproximar notadamente o Brasil dos Estados Unidos e Norte da Europa, irtciusive com o maior emprego dos modernos navios "pona-contalners", abrindo, assim, novas perspectivas as transações comerciais brasileiras.

CAP.I

'Uj' in

CAP.I!

- A EvoluçSo do T ransporte de Carga - Sistema Convencional

- Sistema Unitítado e Segurança da Carga

e Riscos envolvidos

e Avarias encobertas

- O Container

- Integração do Sistema de Transportes

Características

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í.'

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CAP,

} 'n:

- Tipo»

- Utilização

- Aspectos desfavoráveis

- Vistoria - Acondicíonamento de Carga

- Contalners e Seguros - Riscos e Transpones

- instalações portuárias.

- Seguro de Containers - Seguro de Cargas Conteinerizadas

26 27

CAP-IV - Legislação Brasileira sobre Transporte Unitizado de Carga APENDICE - Anexos

iill i lil > -

O TERMINAL DF " CONTAINERS " DE SANTOS O movimenio de containers pelos principais portos brasileiros atingiu, em 1980, o total aproximado de 188 000 unidades, cabendo ao porto de Santos, guase 60% desde montante. ■Portamer" nP 1 em operação de descarga

Tcndo em vista a necessidade de melhorar as condições üe transporte de cargas conteinerizadas no Brasii o Minislério dos Trasnportes, através da PORTOBRAS, construiu, na margem esquerda do estuário

S.intisia. um moderno Terminal de Operações de Carga unitizada em apoio decisivo à política de racionjiijacâo dos transportes e incremento do arrojado programa de exportações brasileiras.f'aid se de uma iniciativa pioneira no Brasil e na América do Sul.

Pela Qualidade que olcrece a movimentação de cargas — segurança, rapidez e menor custo — o terminai de Containers. de Santos, è a resposta brasileira à evolução mundial do sistema de carga unitizada com repercussão direta na eficiência operacional do porto.

inclusive «tivas às

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sía parcial do Terminai. Em operação "portainer" nP 1.

Vista parcial do Terminal. Ao fundo armazéns depositários 1, 2 e 3.

O projeto, integrado no Piano de modernização e expansão do Porto de Santos, ocupa uma área total de

320 000 rr-i •' L- está localizado na margem esquerda do estuário ao norte das atuais instalações do Termi

if M

nai de Fertilizantes de Conceiclozinha. Suas principais caraciensticas são - Cais dc acostaqem em estrutura de concreto armado, com 510 m de frente de atracação, plata forma com 27 m de largura e profundidade de 13,5 m, esse t tio P" terminai portuário movimenta, atualmente, cerca de 80% da carga gerai em trânsito no

- Patio dc armazéns,

Hemisíeno Norte.

- Pátio pavimentado com placas pré-moldadas de concreto, em área aproximada de 88.000 m';

A uoninnenzaclo. no Brasil, terá, portanto, um novo e significativo impulso com a entrada em funcio-

- Acesso ferroviário de 18 Km, permitindo Quea FEPASA e a RFFSA alcancem o Terrninal;

riamenio do Terminal de Santos, pois além dos benefícios diretos resultantes das melhores condições

- Do'5 irmazêns de inspeção com 6.000 m' cada, - Dois edifícios anexos aos armazéns de inspeção, - Armazé"" de consolidação com 9.000 rn' de área:

üfipracionais portuárias, que o terminai poderá oferecer, também se obterá um substânciai incremento

no Transporte marítimo entre o Brasil e o mercado externo, com a ampliação de linhas reguiares de na-

BI.820*Pãg.03*02.09.85 BI.820*Pãg.02*Q2.09. 'i.yi>ywiwi| çi

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HcscviUOrios du 3guâ com volume total de &.800 1; prédios de serviços de apoio, como corpo de pombe:'os, Policia, pronto socorro, oficinas, portaria, alírn de instalações completas de drena gem. esgoto, hidráulico, energia elóirico e comunicações, acesso rodoviário c pátios dc estaciona mento. além das linhas férreas para os guindastes e pórticos.

Vists parcial do Terminal Ao fundo armazéns depositários 1, 2 , e 3 Vista parcial, focalizando

poriamcrs

1 c2

Um dos aspectos mais marcantes do projeto t o acesso ferroviário de Conceiçãozinha. Foi construído In

teiramente em bitola larga (1,6m), contando, inclusive, com uma ponte de 1,54 km de extensão e vão vre de 46m sobre o Canal de Beriioga. A previsão da interligação do Terminal com a rede ferroviária é cJe que possa servir de canal de exportado da região de Minas Gerais e das áreas da região Centro-Oeste

MOVIMENTO DE CONTAINERS NOS PORTOS BRASILEIROS JANEIRO A JULHO/1981

mais próximas de Brasília, favorecendo a formação de trens unitários, s6 de containers, os quais poderão trafegar com regularidade program.ida pel3 Ferroviâ ÜO Aco, Atendendo a necessidade de equipamentos especiais para o manuseio padronizado dos Containers, a PORTO

PORTOBRAS adquiriu no país "portainers" (guindastes elétricos de póaico para containers), além de

outros equipamentos portuários necessários ao perfeito funcionamento de um terminai especializado. Os equipamentos, adquiridos no mercado nacional, compreendem dois guindastes elétricos de pórtico, com capacidade para 35 ton., podendo movimentar até 20 containers/hora. O guindaste de transferência

DESCARGA

SANTOS

EMBARQUE

20 pés

40 pés

32.743

3.966

2.864

363

[

20 pés

40 pés

31.510

3.875

2.898

455

de containers, sobre trilhos, de igual capacidade, também poderá movimentar até 20 containers/hora. RIO DE JANEIRO

Além disso, há a previsão para a aquisiçãode mais dois guindastesde containers, sobre pneus, com capa

i i 1

cidade para 30,5 ton , podendo movimentar unidades do 20, 30 ou 40 pés.

MANAUS

436

RECIFE

138

PARANAGUA

FORTALEZA

316

MALHADO

330

SALVADOR

1.127

TOTAL

38,011

320

. 147

313

1.869

296

'''

1.254

4.410

38.562

4.578

FONTE Câmara Brasileira de Containers

MOVIMENTO OE CONTAINERES NO

PORTO DE SANTOS

'Glose" do "nortainer" noi em operação

1 Ano

Númiro <)*

Csrgi

Conislntrn

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1969

3 905 3 9D9

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76.346

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1975. . .

79.451

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527.909

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BI.820*Pãg.05*02.09.a5 BI.82Q*pgg.04*02.09.85 P-m

u ;

Impacto de engate [às vezes violento, durante as operações de manobra);

CAPITULO I

Oscilação em curvas a altas velocidades,

Choaurentre os vagões nas chegadas e partidas, devido as folgas dos engates;

A evolução do transporte de carga

Ag°ação"rda pL reações diferenciadas de trilhos, dormentes e lastro, ao peso do trem.

o transporte é uma funçlo econômica diretamente ligada aos custos dos produtos transportados e está em permanente evolução. Sua racionalização foi sempre uma preocupação do homem, iniciarKlo-se

Riscos Marítimos e Hidroviérios

pelas tentativas dediminuir o esforço físico do transporte sobre seus próprios ombros e, posteriormente, no sentido de reduzir seus custos.

Embora tenham ocorrido progressos substanciais, desde as mais primitivas formas até os mais mo

dernos veículos e meios de transporte, a evolução tecnológica contemplava principalmente os aumentos dê velocidade e de capacidade dos veículos, sem grandes melhorias no processo global do escoamento

alojados no convés).

das mercadorias.

Riscos de Avaria por Água

Assim, enquanto diminuíam os custos unitários do transporte, em face da maior velocidade de

. En„=da de Sgu, da chuva ou do ca, rhioando o confine, ou o ma.arial io,pc™,ável. como de-

deslocamento e maior capacidade dos veículos, a movimentação, ainda relativamente lenta, e o excessi vo emprego da mio-de-obra elevavam os custos totais, Isto resultava em aumentos pouco significativos

. c:ntn;cr"nrdrr:;,cut*rdTp,Op„a cac^a devido a mudanças d. .eoaporatur. e daa

da produtividade do transpoae.

Como decorrência, adveio a necessidade de se estabelecerem sistemas de transporte mais eficazes

e econômicos, através da modernização dos processos de embalagem, carga, descarga e transbordo. Sur

gia, assim, o conceito da unitização de carga, que consiste na combinação de uma quantidade de peças -

00 ca,g. armazanados e,h auperfroie ioadepuadaoien.e drenadal.

pequenas e isqladas - de um embarque, em uma unidade maior, com o objetivo de efetuar a movimen

tado total, desde a plataforma de embarque do expedidor até a de recebimento do consignatário, sem retirar as mercadorias desse seu recipiente unitário.

Com sua evolução, tornou-se possívelhomogeneizare padronizar as unidades de carga, aumentan-

do-lhcs o tamanho c o peso, e substituir a operação manual por equipamentos mecânicos. Isto propiciou

Rivos de Roubo e Furto

3 redução do número de unidades movimentadas, o aumento da produtividade dos meios de transporte,

. eIsícIo de carga durante a transferência de/para containers ou veículos de transpone (exceto

- lerm.njjs e portos, através da liberação mais rápida dos veículos e a redução do tempo dos embarques,

no serviço porta a porta), e furto parcial ou total da carga, ou do container.

gerando economia no transporte e na movimentação de cargas. - Sistema Convencional

Riscos de Contaminação

As formas ma<s antigas de transporte de carga marítima baseavam-se na arrumação da carga nos porões do navio, atentando para uma série de variáveis condicionantes. A estivagem do rtavio

• Resíduos de materiais ou odores de cargas anteriores;

• Cargas incompatíveis alojadas juntas.

eqüivaleria a uma autêntica ciência, pois poucos poderiam elaborar um plano de estivagem de car ga geral que atendesse, simultaneamente, aos fatores: - perfeito equilíbrio físico do navio; - segurança da carga;

Riscos de incêndio

t Igniçlo causada por fricção;

- cornpatibmdade das diferentes cargas no porão (cargas tóxicas, produtos alimentares, carga seca,

• ignição causada por combustão expontânea;

carga molhada, diferentes embalagens etc.);

• Igniçlo causada por reações químicas ou por agentes incompatíveis.

- previsão da desestiva, visando menor tempo possível parado em porto de escala' - a utilização do maior volume possível do porão, etc,

Pod^se verificar facilmente, que os riscos quanto a perdas e avanas verificadas durante o percur so entre embarcador e consignatário são sensivelmente reduzidos com a unitizaçao e. especialmente,

Poder-se-ia citar outras variáveis todas elas envolvendo complexos riscos aos quais as cargas estão submetidas. Demonstra-se, assim, como é intrincado o processo de arrumação nos porôes problema

Lv s d onteinerizacão da carga. traduzin<ío-se esta segurança adicional em menores custos de acon-

«more cnado quando o navio atraca para Iniciar uma nova viagem

dicionamento Isto porque o menor número de manuseios. comparado aos de uma embalagem indivi dual diminui a necessidade de um acondicionamento mais forte, assim como reduz as poss ve.s perdas

dente que, para o navio, o problema é sensivejmente reduzido, já que os containers são blocos de formai

cia de cada embalagem é proporcionar resistência e proteça-Q adicionais à embalagens agregadas na uni-

Minimiza-se esta circunstância, contudo, quando raciocina-se que o Container nada mais é que um porão em miniatura. Se este está sujeito aos mesmos problemas doborSo convencional, torna-se evi

por roubos Além disso, quando as peças são firmemente ajustadas em urna unidade ou pallet^a tendên

regulares, padronizadas, que se justapõem e apeiam-se uns nos outros.

.,/A^ ;'''I (!

Os navios porta containers, portanto, racionalizam o transporte de carga, uma vez que-mantendo as cargas restritas aos volumes dos containers, evitam e eliminam os problemas que estas cargas criariam

A proteção externa proporcionada pelo container, permite que a embalagem comum se torne perfeitamen^ adequada para proteção da carga, quando o container é utilizado no deslocamen o total por ta a porta. entretanto, a cargavezes seja apropriadamente acomodada, acolchoada, travada corada poisExige-se. estará sujeita a forçasque de várias a da gravidade terrestre. „ , e es buando o movimento de containers se realiza apenas entre portos, as economias resultantes da utilizacão de embalagem mais frágil, no entanto, se perdem, pois é necessário que o acondicionamento proporcione das embalagens transporte de proteção ida e voltasuplementar até o mesmo,indispensável bem como à àsuamovimentação exposição ao tempo e a roubos.no porto, . ao seu . Alguns problemas, no entanto, são peculiares ao transporte intermodal de carga unit.zada. Um dos principais refere-se à determinação da responsabilidade por perdas e avarias incorridas durante a ma

calo estivessem arrumadas de forma convencional.

SISTEMA UNITIZADO E SEGURANÇA DA CARGA

Como se tem observado, a segurança oferecida à carga durante o transporte é uma das rszflw para

unitizâ-ia e, no caso brasileiro, esta tem sido a razão principal (conforme declaração de embarcadores e

nipulação e transporte da carga unitizada por diversas empresas e. principalmente, quanto ao momento da constatação da avaria. Isto gerou o surgimento do que se estabeleceu chamar de avanas encobertas

na cabotagem.

de carga"

consignatários) para uso do eontainer no transporte marítimo de longo curso e, em certas roui, também

Inúmeros riscos verlflcam-se durante o percurso da carga entre embarcador e consignatário, e uma tórie destes não se registram no transporte doméstico, tendo em vista que, neste caso, o carregamento freqüentemente segue sobre o mesmo veículo, isto é. sem transbordo, da origem até o destino, fifl nj»rnit"In(-nT"' ^ '"íkos que podem ocorrer durante a movimentação e o transporta

Os problemas quanto á determinação do responsável ou responsáveis por avarias são peculiares ao

transporte intermodal de carga. A dificuldade consiste em determinar a causa provável, onde esta ocor

liMrin! mediante m r t a conteinerizaçlo ® da carga. e permite dar uma indicação inicial daqueles que podem ser evitados,

reu, quem foi o responsável e qual o grau de responsabilidade pelas avarias,

Quando um container é carrregado pelo embarcador, suas portas são cerradas, seladas e o trans-

ponador aceita o despacho como livre de avarias, a não ser que sejam observadas exceções, por escrito, no conhecimento. Ao aceitar o despacho, o transportador assume responsabilidade pelo mesmo, sujei tando-se a qualquer perda ou avaria de carga enquanto o despacho estiver em seu poder. Isto seTejoeie

- Origem dos riscos envolvidos nos Carregamentos

lâ

AS AVARIAS ENCOBERTAS DA CARGA

Riscos Durante a Movimentação,

para todos os transportadores subsquentes, bem como para os operadores de portos e terminais, envolvi

• Aceleração e desaceleração bruscas, durante o içamento e a arriação da cTaroa'

dos na movimentação do container. A única proteção ou garantia dos transportadores, com relação a

• Tombamento durante as operações com empilhadeira;

responsabilidade sobre perdas e avarias, resulta de uma série de exclusòes. tais como atos de força maior imprevisíveis, listados no Conhecimento, bem como anotações feitas no mesmo ou no recibo de entrega no momento em que o despacho chega às suas mãos. Uma vez apücado o selo ou lacre no Container, pe lo embarcador. e o atestado de 'Carga e Conferência", no conhecimento, todos os transportadores e de mais panes envolvidas na movimentação estão protegidos contra quaisquer perdas ou reduções na carga,

• Empurra e arrastamento em portos Inadequadamente equipados'

. Queda decorrente da utilização de equipamento impróprio ou mão-de-obra não qualificada. Riscos Rodoviários

!■

Impacto contra a plataforma de carga/descarga;

eventualmente constatadas quando o container for aberto. A única condição é que o lacre permaneça

Impacto do engate do cavalo mecânico com o reboque;

Intacto até a abertura do container.

Frenagem e aceleração bruscas;

Osci lação em curvas a altas velocídadesi ■ 1 -1 ■ •)

Vlbracão e pancadas condicionadas pela estrada. Riscos Ferroviários

BI.820*Pag,07*02.09.85

• Aceleração e desaceleração bruscas;

BI,82Q*Pãg.O6*02,O9.85 •" 1 -..li .Ik.i.L.' i,.:'

.'ii'. illh I i"

Os containers s5o encontráveis em vários padrões e dimensões, mas no Brasil foi adoTada a norma ISO, editadas pela ABNT. Os padrões são os que se seguem: DESIGNAÇÃO

COMPRIMENTO

PESO BRUTO

NOMINAL

40 pés

Os problemas para determinação da responsabilidade por avarias encobertas no entanto permane

30 T

Obs.;

(12000 mm)

cem. considerando que transportadores e demais participantes na movimentação geralmente não têm

oportunidade de inspecionar fisicamente a carga no container lacrado e determinar suas condições de transferência de uma parte a outra.

Os transportadores são obrigados a aceitar a carga como em perfeitas condições , a não ser que queiram romper o lacre, descarregar o container e inspecionar a carga. Quaisquer problemas ou avarias

20 T,

20 pés

[

6000 mm)

(

3000 mm)

10 pés

ít

2438 mm.

( 9500 mm)

acolchoamento {proteção contra choques!, travamento e amarração, no momento do recebimento ou na

O quadro lateral do Container

mede 8 pés x 8 pés • 2438 x

25 T.

30 pés

,0T.

tornam-se, portanto, aparentes apenas quando se procede ao descarregamento. na entrega do container. no porto de destino, ou o consignatário.

Quando a avaria encoberta é constatada, alguns transportadores e associações permitem que o embarcadof ou consignatário preencha uma reclamação apenas contra o transportador na origerri ou entre ga e, em alguns casos, contra um transportador intermediário. Outros transportadores ainda exigem que

• .!

'■| 1','

As dimensões s3o medidas externamente — altura, largura, e comprimento, nesta ordem — e, ten

o embarcador ou consignatário prove que a avaria resultou de negligencia de sua parte, o que é pratica

do como dimensões úteis internas, as dimensões do maior paralelepípedo que possa ser inscrito no inte rior do container, descontando-se os dispositivos do canto ou quaisquer outras saliências. Uma outra definição, mais técnica, de um container poderia ser: "uma caixa, de aço ou outro rna-

mente impossível, considerando o número de partes envolvidas e de manuseies, num despacho interna

terial, composta de quadros reforçados, unidos por longarinas, situadas nas arestas — superior e inferior

cional.

— paralelas ao seu eixo longitudinal, hermeticamente fechadas pelas paredes laterais, piso e teto .

Quando não se pode comprovar que um deles tem responsabilidade integral pela avaria, os trans portadores têm o dever de ratear o ressarcimento por avarias entre aqueles que participam da movimerv tação; mas isto, normalmente, é um processo muito longo, envolvente e demorado.

ou acessório do veículo transportador.

Qs transportadores da movimentação de containers operam segundo diferentes normas relativas à responsabilidade por perdas e avarias, o que-torna qualquer reclamação ainda mais difícil.

zembro de 1975, regulamentada pelo Decreto número 80.145. de 15 de agosto de 1977.

Um container, para todos os efeitos legais, não constitui Embalagem das mercadorias e, sim, parte A lei brasileira que disciplina o uso e otranspoaeem containers é a de número 6.288 de 11 de de

Apesar destas dificuldades, a maior produtividade, a redução dos custos de movimentação, o me nor congestionamento e a alta rotatividade do equipamento, decorrentes do transporte intermodal de

TIPOS DE C0MAÍN6R

carga unitizada, são aspectos reconhecidos por muitas autoridades portuárias e empresas de transporte ao incentivarem o despacho de carga paletizada e conteinerizada.

Há diversas formas de utilização de containers, a partir das diferentes necessidades de transporte

de cargas. Pode-se dizer que qualquer que seja a carga, ou características de cargas, haverá um container aoropriado para transportá-las.

'Toda a gama de utilizações — bem como de tipos diferentes de containers — é muito vasta . Limi ta-se o presente trabalho a descrever os principais tipos existentes no mercado.

Nlo se deve deixar de levar em conta, no entanto, que, no estágio atual de transportes por contai ner - e transpone intermodal - são poucas as limitações que poderiam ser feitas quanto ao transporte de cargas em geral. CAPITULO II — Carga seca geral

O CONTAINER

Ê o tipo de container mais utilizado, porque possui maiores possibilidades de encontrar cargas de

Ih/TEGRAÇAO DO SISTEMA DE TRANSPORTES

retorno ou de continuidade. Além da porta obrigatória em uma das extremidades, pode ter também por tas laterais (vantajosas para uso em estradas de ferro).

.! ii

A revolução no transporte de carga provocada pelo "container" baseia-se em três grandes necessi dades: maior economia, maior rapidez e maior segurança,

O crescimento do tráfego marítimo, com a utilização cada vez m»ior de navios rápidos, exige que

seja diminuída a permanência dos navios nos portos.

O custo do navio parado mais o custo 'de movimentação e estiva da carga pelo processo tradicio

nal, com intenso e oneroso trabalho braçal, representam cerca de 70% do custo do frete. Se-a parcela

Pode transportar não apenas carga soca, mas também carga úmida, líquida ou em granel, desde

que convenientemente embaladas. São muito utilizados para exportações de calçados, confecções, teci dos, etc.

Estes containers devem ser perfeitamente estanques. Podem ser equipados com desumidificadores,

Devem possuir dispositivos de amarração de carga, ou pi^ de rhadeira no qual podem ser pregados fixa dores.

reapresentada pelos combustíveis na composição dos custos do frete, cerca de 7% foi reduzida com o au

mento do rendimento dos sistemas propulsivos e das formas de casco, já os custos de porto sõ podem

ser reduzidos através de uma completa modificação do sistema de carga e descarga do navio. Além disto,

do ponto de vista de custo global de frete, esta modificação completa deve estender-se às condições de

armazenagem e transporte em terra, rodoviário e ferroviário. Deve-se considerar como um conjunto iiv tegrado todos os modos de transporte e armazenamento,

( I *>C4

O container determinou esta integração, transformando as operações tradicionais de carga e des

à .

I CAN roH'

Tr* »1C

carga em operações rápidas de transferência mecanizada de grandes unidades, ajustáveis aos diversos mo

dos de transporte e ao empilhamento.

Além de reduzir os custos de frete por tornar mais rápida a movimentação, a utilização de contai ners também reduz os custos de embalagem e de segura da carga devido â grande segurança do sistema.

Os custos de armazenagem também são reduzidos , em geral, pela utilização de contairiers, pelo

fato de estes não necessitarem de áreas cobenas. Esta redução por vezes nSo ocorre, pois os containen exigem grandes áreas, bem pavimentadas para facilidade de movimentação e empilhamento. Onde a área

for cara o custo do tempo de espera toma-se elevado.

De forma geral os tempos, de espera devem ser mínimos, sendo necessário, para isto, uma boa coordenação entre o exportador, a empresa de transportes rodoviários, a empresa de navegação, os des pachantes e autoridades portuárias e alfandegárias. CARACTERftTICAS

A definição legal de um container é: "Um recipiente construído de material resistente, destinado

a propiciar o transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez; deitado de dispositivos de segurança aduaneira e devendo atender às condições técnjcas e de segurança previstas pela legislação nacional e pelas Convenções Internacionais ratificadas no Brasil".

- Teto Aberto

De uma forma suscinta, é uma peça de um equipamento de iranspoae de cargas, que tem, necessarlamente. lente. as as seguintes características: f^ararfprí<.rlí-ae-

3} Ter caráter permanente e, como tal, ser bastante fone para resistir a um emprego repetido; blTer sido desenhado especialmente para facilitar o translado de mercadorias por um ou vários meios de transporte; transoone-

c) Ter previsâd de dispositivos que permitam seu rápido manejo, particularmente no transbordo de

Com teto removível de lona ou rígido, destina-se a cargas pesadas, como máquinas, pranctiasde

madeira, bobinas, sacaria pré-lingada (pré-amarradal etc., que são movimentadas por guindaste ou ponte

olante. Pode ter também meia BÍiura, para cargas densas como lingotes, chapas finas, perfis laminados

stc

um velcúlo de transpone transoone para nara outro; ncitm-

d) Ter sido projetado para que possa ser enchido e esvaziado com facilidade;

b) Ter identificação por meio de marca e número, nome do proprietário, gravados ou pintados de forma indelével e facilmente visíveis;

\\Vi.víU,

■'

fl Ter o seu interior facilmente acessível à inspeção aduaneira, sem a existência de locais onde se possam ocultar mercadorias,

BI.820*Pag.08*a2.09.85 '1' 'ffVf'

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- Especiais

-- ibene

Existem containers especiais para transporte de carros , para animais vivos etc,, seguindo as di Sem teto D sem paredes, é uma simples plataforma com colunas nos cantos para permitir emplí-

mamento. Esias colunas, com barras diagonais de reforço, sSo, muitas vezes, rebatíveis sobre a platafor

mensões da ISO ou com altura aumentada, Alguns equipamentos, como grupos geradores ou moto-bombas, podem ser instalados em containers para tornarem-se portáteis, p'ircip8lmente como equipamentos

ma, de maneira a continuar permitindo o empilhamento, com grande economia de espaço no transporte

de emergência.

jem carga.

Estes contalners são utilizados para cargas que não necessitam de proteção contra intempérie e

Flutuantes

roubo, geralmente peças brutas e pesadas, chapas grossas, tubos, perfis laminados, etc. Freqüentemente >ão de mela altura, mais adequados às cargas densas.

Estão sendo utilizados containers flutuantes, geralmente com dimensões superiores aos normaliza

dos pela iSO, que são movimentados por empurrador, acoplados em comboio, até junto ao navio, para onde são ceados. Realiza-se desta forma uma conjugação entre a navegação fluvial e a marítima.

Os flutuantes de maior porte, verdadeiras barcaças, nâo transportàveis em vias tarresires, podem

. J

carregar containers intermodais. Como grande vantagem, a desova é feita na barra, fazendo com que o navio não permaneça no porto. Aereos

Dificilmente o container intermodal normal adapta-se ao transporte aéreo, por suas dimensões ex

■ '

■■ ■

cessivas. Apenas algumas empresas, operando com grandes aviões exclusivos para carga, estão transpor tando containers intermodais, ainda assim esporadicamente.

Mais utilizados são os containers especiais normalizados pela iATAlInternational Air Transport Associationl cujo formato se adapta ao compartimento de carga dos aviões. Nesta modalidade, já existe

7.-^ •

grande numero de empresas operando no Brasil. utilização - Casa a Casa

•—Ventilados

Para cargas que necessitam de ventilação, como frutas e vegetais, existem contalners providos de janelas, protegidas contra a entrada de chuva ou respingos. Podem ser equipados com ventiladores.

Quando a carga é colocada no container nas instalações do exportador e este é descarregado no deposito do consignatârio sob controle de autoridades aduaneiras, tomos o sistema chamado "casa a ca sa' ou ' Dorta a porta". Este sistema permite a utilização ideal do container sob todos os pontos de vis ta economia, raoidez. e segurança.

— Tanques

Grandes tanques metáiicos ou de plásticos reforçados, fixados a uma estrutura metálica com as di mensões e dispositivos de canto normalizados para os containers, permitem o transporte intermodal de carga líquida. Normalmente transportam óleos em geral e bebidas.

Estes containers podem ter mais de um tanque. Podem ter meia altura, principalmente para tan ques de pequenos diâmetros, reforçados para suoortar carga líquida sob pressão

orópria dos contalners, com prêmios de seguro

O sistema porta a porta garante que a segu

reduzidos, se estenda por toda a sequencia oe |7'7'^"resDonsabilidade .. -im único transportador, ainNo caso de o transporte casa a casa ser feit (transportador intermodal). tem-se o chamado da que com a utilização de diversos modos de transporte liransp "transporte direto" - Porto a Porto

♦>ienfP oara ocupar ufn container, ou o exportador não

Quando o carregamento tem volumes insuti

g embarque de toda carga capaz de en-

tem área e instalações necessárias para estpcagern, p

vazio até as instalações dp exporta-

cher o container, ou ainda, quando o ® tenham armazéns de consolidação, dor é relativamente oneroso, devese recorrer ãs c p gomairers, possuem armazéns onde recebem Algumas empresas de navegação que jg^jjo.as ao controle fiscal e as despachando em cargas de diversas procedências para embarque, su destino ou ao terminal portuário da emcontainers. Estes containers chegam ao armazém J; . (desovados), sendo a mercadoria arma-

- Frigoríficos , i

Para cargas frigorificâdas há contalners Isolados, equipados com refrigeradores que funcionam por ligaçlo elétrica ao navio ou pátio de armazenagem, ou por combustível próprio quando em cami

presa de navegação, podendo ser então abertos e zenada nos armazéns portuários para desembaraço a

. •

Como há maior utilização da área e Instalações ponua.

nhão ou ferrovia. Estes refrigeradores podem manter o interior do container a uma temperatura de até

Depois de desembaraçada, a carga será retira

209 C sob temperatura externa de 409 C.

normal. ^ cobrada uma sobretaxa sobre o fre.

rio oorto pelo consignatârio.

consignatârio, sendo isto norma de

Normalmente a carga de um container destina-

Estes containers são normalmente usados para exportação de carnes, sucos, camarão etc

alguns oalses e de algumas empresas de navegação. ,

— Porto a Casa

caso da reunida no porto de Além do sistema de " porto a porto .. , Mi. haver " oaberto no mercadoria endereço doserconsignatârio. sob fisembaraue e ai oc.-oar um container que será recebi o _ porto a porta",

caiizacão da alfândega. Este é o sistema "porto a casa od

i> I"

- Casa a Pono

O sistema de "casa a porto", ou ' porto a

- Isolados

ocorre quando o exportador despacha de suat ' ij^gdo no porto de destino e de onde, então,

.nstalacÕes um container que será recebido, aberto a f

Containers fechados, com paredes termicamente isoladas, também chamados

a •

utilizados para cargas sensíveis a variações bruscas de temperatura, como certos alimen^ trumentos de precisão. São geralmente pintados com tintas brancas refletivas para redu ' solaçâo. Para um container isolado de 40 pés consegue-se um coeficiente global de tran^°^^'^° inferior a 60 watts por grau centígrado de diferença de temperatura,

' ^

- O container como armazém

calor

Alguns destes containers, contam com aquecedores elétricos que estabilizam a na, sendo ligados normalmente durante à noite.

as mercadorias seguirão oara um ou mais consignatários.

com instalaçõesbspeciais Por vezes, alguma indústria não possui armazém rnm com área suficiente ou destinado à exportação. Po-

íreirigeracão ou desumidificacào por exemplo) para

emperatura inter-

^3 gomo armazéns, contando even-

de. então reter por algum tempo um ou mais containers, u

,ualmente com containers frigoríficos ou equipados com oes mente em curtas situações, irregulares ou de emergencia, ^

porém, só será conve-

produção e nunca como soluconstrução dos armazéns ne-

cão sistemática e prolongada, pois o custo final seria naaior ao q

cessários

Pode ser interessante a ut.hzacao de containers como

- Grane)

armazéns mesmo numa solução perma-

nente quando os mesmos ficarem pouco tempo parados, num uuxu

Containers com tampas de carregamento pelo teto e de descarregamento na parr • ifemidade, que permitem fechamento estanque, usados para cereais e granulados

equipamentos de movimentâção, levantando-se uma das extremidades para descarregar

7,00,0 uso - , l,gado., logo ®

BI.820*p;a.l0*02-0.g

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ÍMÍÉÕajltii'i. iH' f iiilur

gp^p "armazéns de -«omnin

chegam, à hnh, de praducio de um. indü.tr,.. E d CO. por .«emplo.

de 'ndústnas que realizam montagens contínuas de peças recebidas de subsi 1 rias.

iii7\

■X. '

M;âLÁ-j£.

— Inspecionar o chão — ripas de madeiras quebradas podem causar danos durante o trabalho de

ASPECTOS DESFAVORÁVEIS

carregamento e os pregos salientes, podem provocar rasgos ou furos;

— Limpar o interior do container de todos os resíduos da cargaanteriormentetransportada. Algu mas vezes pode ser necessária uma desinfecção;

- Temperatura

A temperatura do ar no interior do container depende da temperatura do ar externo e do coefi

ciente global de transmissão de calor das paredes (que envolve: condutivida''" térmica dos materiais, rofletividade das superfícies, vento). Para um container de aço sem isolameiuo térmico, sobre o convés de um navio, a temperatura interna pode ir a mais de 709 C, dependendo da insolação. As variações do dia para noite podem superar 60P C, conforme a carga.

Para cargas sensíveis a variações de temperatura, como ceaos alimentos e bebidas, ou aparelhos

delicados, é conveniente que se use container isotérmico.

- Umidade - condensação e infiltração de água. provocar a corrosão oü o aparecimento de fungos (mofo).

- Verificar, se for o caso, os sistemas de ventilação, refrigeração ou outros, se eventualmente exis tentes.

Anexo 1 pretende ser um modelo suscinto de relatório para esse tipo de vistoria. Quando do acondicionamento da carga em con tainer, deve-se obedecer um esquema rígido de se

Embora o coniamer, sendo bem fechado, impeça que a carga fique exposta a chuvas ou respingos de água do mar, ele não pode evitar a ação da umidade existente na atmosfera ou na própria carga

gurança, visando uma proteção completa no que

Por isto, não se deve trarisportar em um mesmo container cargas úmidas junto com outras que possam

Uma série de cuidados e providências para man ter a carga fixa e estável são recomendáveis princi

ser danificadas pela umidade, a menos que ambas estejam separadas e envolvidas por capas impermeá

tange à sua proteção, buscando arranjos onde possa

resguardar-se sua integridade quando do transpoae.

palmente quando tem-se o transporte de cargas que

veis.

nao preencham totalmente o volume interno do

- Cargas incompatíveis

Se em um container encontram-se cargas diferentes, é necessário que se verifique se alguma delas emana vapores, gases, odores ou poeiras que poderiam danificar outras cargas.

. t

dia, com suas portas fechadas. Nesta situação não se poderá notar qualquer luz em seu interior; - Verificar com extrema atenção os dispositivos de canto, os quais não poderão apresentar distor ções, amassamentos ou desgastes de qualquer espécie;

ACONDICIONAMENTO DA CARGA

A umidade pode provocar sérios danos seja por sua ação direta sobre cargas sensíveis, seja por M I .1' Cl

r- Verificar a estanqueidade do container, preferencialmente vistoíiando-o por dentro, durante o

Deve-se observar também que cargas líquidas, no caso de um vazamento acidental, podem dani

container.

Pode-se fazer menção especial aos detalhes que

^ seguem, para ressalvar a necessidade de fixação rigidez e segurança da carga.

ficar outros produtos que estejam no mesmo container,

Existe ainda, certa incompatibilidade entre alguns tipos de embalagem, que deve ser observada. Engradados de madeira por exemplo, ou caixas com reforços ou fechamentos um pouco salientes, não devem ser colocados ou movimentados junto a sacos de papel ou plásticos, pouco resistentes à perfura ção. Se for necessário transportá-las em um mesmo container, estas embalagens deverão estar separadas por anteparas divisôrtas de papelão corrugado ou madeira. - Acelerações, Vibrações e Choques

Durante o transporte do container, qualquer que seja o veículo transportador, ocorre uma série de movimentos, vibrações e choques, que acarretam acelerações ao próprio container e, em extensão, à carga nele transportada.

\, • - Guando transports-se cargas de pesos diferentes, nunca se-d^® colocar as mais leves sob as mais pesadas; neste mesino raciocínio as cargas de embalagens mais frágeis sempre dsvem ser colocadas so bre as mais rígidas.

- Cargas altas podem ser apoiadas ás paredes do container e mantidas em posição por espaçadores de madeira ou materiais de acolchoamento (isopor, borracha bloco de papelão, sacos cheios de palha, etc) Ressalte-se que não se deve apoiar a carga diretamente »bre a parede do container, pelo fato de criar-se, desta forma, forças concentradas que poderiam amassar ou perfurar os pontos de apoio.

Estas acelerações, que são uma função direta da espécie do movimento, da sua direção e da sua intensidade, podem acarretar sérios problemas na carga,, com a evidente previsão de extensas avarias, se não se prevenir e cuidar que a carga esteja sempre correta e suficientemente contida no interior do container.

Os diferentes tipos de carga, de embalagens, formas, características e propriedades físicas e quí micas são variáveis que nunca podem ser deixadas de lado quando analisa-se o transporte e suas conse qüências na integridade física do conteúdo do container. De fato, cargas a granel podem "escorrer" dentro do container em conseqüência de uma mano bra brusca do veiculo transportador, acarretando uma rápida alteração do centro de gravidade do con junto, podendo ocasionar um tombamento, por exemplo. Por outro lado, os movimentos de uma navio, jogando fonemente em conseqüência de um mar revolto, criam, instantânea e imprevisivelmente, maiores oscilações nos contalners estivados no convés,

gerando choques nos volumes entre si ou contra as paredes do própri j container, Desta maneira, é facilmente compreensível que a correia e suficiente peiação da carga, dentro do container, é de fundamental importância pera evitar que estes movimentos e acelerações acarretem da nos e preju ízos na carga e no container.

- Embora as paredes do container possam ser usari " apoi^ de fixação devem impedir que esta se apoie na porta como

especiais

Os movimentos, acarretando acelerações bruscas na carga, podem atingir a esforços várias vezes

maiores que o do próprio peso da carga em si. Portanto, pode-se estimar que, em havendo impactos sú bitos da carga contra o container, a extensão dos danos daí resultantes será via de regra considerável.

A título de Informação e comparação, fomece-se a seguir um pequeno resumo de uma análise

entre cs diversos tipos de acontecimentos aos quais está sujeito um container normalmente e quais suas implicações em termos de risco face à presença das acelerações, vibrações e choques: INTENSIDADES

Acelerações devidas a frenagem ou curva de caminhões em

Média

Baixa

l' ■ 1'

Alta

•

- 4 ':ni de evitar-se a vibração transmitida pelo veículo transpont®'^®'' - transmitidas normalmen

estradas.

te oeio piso do container - pode-se acolchoar a base da carga com materiais plásticos na execução dos

Acelerações devidas a defeitos em estradas (depressões, sa liências ou desníveis) Em sentido

uaiços dos palieis ou caixas. Horizontal

~ Pode haver graves problemas pelo fato de ter-se umidade dentro do container. enfraquecimento das embalagens, aparecimento de corrosão, fungos, além de atacar cargas higroscópicas (café solúvel,

•

Têrtical Acelerações devidas a manobras de engate de vagões ferro

•

acúcar, etc.

viários

Em sentido

Horizontal

gell junto com es volumes sensíveis.

•

Vertical

-A atmosfera marítima é extremamente agressiva e produz facilmente a corrosivo em superfícies

Cboque de container descãrr^ando em Terminai Portuá

i^etélicas. £ de prever-se, portanto, que peças metálicas devam ser protegidas convenientemente no

rio

Sobre o

Chão Caminhão Vaaão Vibração de vagão em estrada de Ferro

combate à corrosão — mormente na atmosfera úmida do interior do container.

•

• • •

Vibração de Caminhão

Oscilações de navio

~ Deve-se prever a distribuição equilibrada das massas dentro do container, evitando-se ao extremo

■

concentrações de peso em pontos do piso — no centro ou nas extremidades.

Longitudinais r (hi

. )

- Um dos cuidados, por exemplo, é a colocação de saquinhos de atreorvedores de umidade (silica-

•

Transversais

•

Vibração da Propulsão do motor marítimo

•

— No caso'decargas diversas, é essencial notar-se que estas precisam ser compatíveis entre si, esta rem fixadas e acondicionadas suficientemente.

VISTORIAS

Os containers devem sempre ser vistoriados no armazém, depósito de terminal, antes que se ini cie a operação carregamento, e igualmente na sua chegada ao destino. Um breve roteiro para esta vitoria poderia ser:

- Verificar as portas e os sistemas de fechamento, assegurando que as trancas e as borrachas de ve dação estejam em bom estado;

BI.820*Pdq.13*02,09,85 BK820*Paq.12*02,08.85

ri^i )

n ,•

o recém inaugurado Terminal de Containers de Santos vem suprir a lacuna sentida há anos e per mite, desta forma, a entrada do Brasi l no circuito do Sistema de Carga Uniti.-sda. A tendência de que haja o incremento de movimentação de containers de e para o Brasil permite que se estime a criação de novos Terminais, e, como já adiantou-se, há a perspectiva de que o porto do Rio de Janeiro seja o pró ximo porto nacional a contar com tal tipo de serviço.

A importância de um terminal ressalta-se quando percebe-se que o container é utilizado princi palmente "porta a pona". o que eqüivale dizer haver percursos terrestres (ou outros) complementares.

O container ê transportado até um porto, onde é depositado por algum tempo, ê manuseado até o

convés, ou porão, do navio e no porto de destino sofre as operações ao inverso, até serentregue no cestinatário

Todo este manuseio deve sempre ser efetuado por equipamentos específicos pois, caso isto não ocorra, toda a sistemática ideal planejada para o transporte intermodal carecerá de eficácia, sob todos

(Fl

os aspectos.

SEGURO DO CONTAINER

O Mercado Segurador vem tratando o seguro do containers isoladamente, já que o considera -.orno uma unidade de risco isolada.

hlâ cláusulas inglesas especificas para seguros de containers e são usadas regularmente no merca-

Oo internacional. Os textos, na Integra, fazem pane do Anexo 2. e suas coberturas são dos tipos "AM

Risks ou "FPA - Absolutelv" (compreendendo este último a Perda Total, .Avaria Grossa, Despesas de oocorro e Salvamento, Medidas Conservatórias e Preventivas"- Sue and Labour"). As coberturas acima

5^0 basicamente para períodos anuais,

A maioria dos containers são construídos e testados mediante padrões de classificação. Ao ser

colocado em operação o container deve estar perfeitamente apto a desempenhar sua função, porém o 5eu uso continuado poderá acarretar transformações dessas características. Os custos de vistorias perió-

Jica? seriam proibitivos, já que os honorários dos vistoriadores certamente atingiriam cifras elevadas Uma boa maneira de contornar-se esta situação seria a utilização de "Fichas de Vistories" pelo Agente envolvido na operação de recebimento do container, que indicaria, por meios gráficos simples de exe cuta' — como códigos, símbolos e diagramas — sobre um desenho em persnectiva,eventuais danos e sua — Pode-se estimar o arranjo das cargas utilizartdo-se desenhos em escala reduzida, reproduzindo proporcionalmente as dimensões das embalagens e do container.

-Deve-se,contudo, lembrar que a última carga a ser colocada no Container será a primeira a ser re

origem, possibilitando a apuração da responsabilidade do causn Anexo nP 1

de avaria. Vide modelo no

Como descrito anteriormente, as condições especificas para estes seguros são: Institüte Container Clauses — Time — (Ali Risks) - Institute Container Clauses - Time I Total Loss, General Average, Salvage Charges, Sue and

tirada.

Labour) .

- Cargas perigosas

O transporte marítimo de cargas perigosas é regulamentado pela IMCO

Intergovernamental

Maritime Consultative Organization).

- institute War and Strikes Clauses Containers - Time

As cláusulas já citadas são providas de um quadro no qual o container segurado deve ser descrito

acordo com as especificações da International Maritime Dangerous

Goods Code, NSo podem ser estivadas duas cargas incompatíveis em um mesmo container sendo que o citado código especifica graus de incompatibilidade.

7'o seu tipo ou tamanho, marcas de identificação e seu valor. Da mesma forma os limites marítimo e -truonai (incluindo as rotas aéreas normais), navios inter-oceânicos nos quais o container possa ser

snsportado e a Iranquia (exclusivamente na cobertura All-Risks) devem estar expressos no quadro,

"OS campos proorips

Domo um contamer é parte "Casco" e parte "Carga", as características destas cláusulas são uma

Combinação Cas cláusulas usuais de "Cascos" e "Carga", devidamente adaptadas e acrescidas de algu-

disposições específicas só utilizadas para cobertura de containers.

CAPITULO líl

A cláusula "Ali Risks" cobre todos os riscps e perdas ou danos ao objeto segurado, inclusive

Quando iransoortados no convés dentro dos limites marítimos e territoriais estabelecidos no quadro COIVTAINERS E SEGUROS

apólice.

Dobrem igualmente, perdas ou danos á maquinéria do container desde que:

i<i

enfrentadÍtiÍormSo?^^^^^^

----- ^fos grandes problemas

das modificacL que implica nos pToietoTdoTn'^^^^^^^ COS de transporte de carga, exigindo dos tíim-

sistemas de carga unitizada, além n§o menos importante alteração dos rís-

avaliaçío quer dos novos riscos criados n[n>r'Ha!,'^T los de seguros existentes.

portuárias e a maior simpficida-

estabelecido como o valor razoável para reparar dano ocorrido. Os seguradores são exclusivamente res

de eventos direta e especificamente vinculadas ao transito ma^tTmo."'"

RISCOS DE TRANSPORTE

segurança do container,

de "per si",

lecidas para o transporte de containers basicamerim^ir^ i9enci_ar com as regras de seguranra estabe-

Um bom exemplo para ilustrar esta afirmativa a

crescentes riscosde : nsporte.

dos tanto no-piso do navio quanto uns aos o,,im ^

'«'" se os containers rigidamente fixa-

Como 05 containers peiam-se pelos •'disposnivns

ráncia de um mau tempo, ponanto a ausínr

fatalmente, provocaria danos ao containpr

rança do navio.

alterada De forma geral, um navio^ioraim

^ "1°

de containers um bloco solido 'otmada pela iustaposiçlo não durante o curso normal da viagem

estivesses sôlidamente unidos, Na ocor-

'i^acao causana momentos de força severos q que

vizinhos, à carga, pondo em risco até a própria segu-

navio porta-container, que pode ser severamente

mais containers de altura numa pilha -

carregado de containers no convés - com três (3) ou

navio.

emborcamento devido ao alto centro de gravidade de

rentes dos navios convencionais. Há o •

Como já se adiantou no mício desre i„k u.

ponuànas, quer de translado terrestroc h

A cláusula de cotiertura restrita garante, nos limites especificados na apólice, inclusive quando transportados no convés:

a) todos os riscos de perda total ao objeto segurado; b) contribuição da avaria grossa; cl despesas de socorro e salvamento incorridas com o objetivo de evitar ou minimizar qualquer perda coberta pela apólice. As duas condições são similares, a menos das diferenças citadas anteriormente. Ambas as cláusu

las, estipulam que "o container deve apresentar claramente marcas de identificação" e que uma even tual violação dos limites, quer territorial ou marítimo, são cobertos desde que seja prontamente cómu-

nicado e que um prêmio adicional venha a ser pago. O seguro, em cada caso, não se estende para garantir desgaste natural ou perdas ou danos causa dos por vício próprio ou de natureza do objeto segurado.

de navegação inteiramente próprias e dife-

produtividade, economia e rapidez do sistem^""^^"^^^

CARGAS TRANSPORTADAS EM CONTAINER

O Instituto de Resseguros do Brasil, através da Circular PRESI 124/78, de 08.12.78, instituiu um desconto percentual na taxa de seguro Transporte sempre que as mercadorias sejam transportadas por containers

instalações .'V

serre de acidentes) ocorridos em determinado evento. Note-se que a franquia não se aplica:

sujeitos aos mesmos riscos aos

porém, teria a proteção oferecida pelas aracterl tic d-

pode permitir folgas ou ajustamentos poic n. mn ^ poderiam causar oscilações de vénos ora,,c

ponsáveis pelo total que exceda ao valor da franquia, relativamente a cada container e a cada acidente

bl à avaria grossa e despesas de socorro e salvamento.

quais encontra-se exposto o navio transportador d irxnt

. 't /í:

0 valor da indenização de um dano a um container - desde ciue não se trate de perda total - é

a) á perda total

É facilmente compreensível que os coniainoir rr»

borcamento Ou outro acidente: sacrifício de avaria grossa;

Q' o dano seja atribuído a incêndio ou explosão ile origem externa à maquinária; colisão ou con

'■®"0''3do em termos de análise e

de de manutór^azem cTm" qUTa^LçL^^roTseÍ'''d'""

E, contudo, necessário reafLar nZU ^

os danos sejam proximamente causados por encalhe ou naufrágio da embarcação; colisão, em to da embarcação com qualquer outra substância externa - gelo incluído - que não seja água

foram suprimidos dos convencionais mode-

íluéncia das perdas decorrentes darchlmadas^^^^^^^^^^

ai tenha ocorrido perda total do container,

O referido desconto pode ser majorado. "ad referendum" do IRB cmpre que os containers te intermoda! pressupõe instalações, quer

carga, adequadas para que se possa manter a

nham sido construídos de acordo com os padrões ISO.

Esta prerrogativa só é válida para mercadorias transportadas no sistema "casa a casa" e é aplicá vel a todo e qualquer transporte, nacional ou internacional. O texto integral da referida circular faz parte do Anexo 3.

BI ■820*Pãg. 14*02.09.8^, 'l.ílf ^ípíHr^i(!lii 1(1 | | ^#1^1

BI,820*Pag.15*02,09.85 inwnii*..ii''wy~:y?r—

a» ,.L ■

■

. jc.

. u'

•-•o-

COBERTURAS

"PRODUTOS

Maria da Conceição P. Cast ic Técnico de Seguros do Instituto de Resseguros do Br r i l

cobertura de Responsabilidade Civil - Produtos (Products Liabilit^- ) é fTiais sofisticadas que o mercado de seguros oferece. o

Considerando Umites

uriia

muitas e confusas opiniões que tenho ouvido sobre

que essa cobertura opera, tive a idéia de escrever este artigo, ^^"tativa de contribuição para melhor entendimento da matéria. em

^ seguro

Responsabilidade

^ ° segurado

das

perdas

Civil - Produtos,

patrimoniais

como é sabido,

visa

por ele sofridas, em decorrência da

^^oarar danos corporais, ou danos a propriedade de terceiros, causados

uto defeituoso que ele, segurado, fabrique, v.enda ou distribua. "9}

-< o ^

^ partir de tal colocação, podemos concluir que a "cobertura concedida QiJno de Responsabilidade Civil - Produtos somente poderá vir a ser acionada Se

Q^intes condições básicas se cumprirem: ocorrência de um acidente;

I ('

existência de dano causado por tal acidente;

dano d,e caráter corporal ou que atinja propriedade de terceiros; dano Cuja causa tenha sido um produto

defeituoso, vendido, fabricado

'distribuído pelo segurado e, finalmente cuja obrigação de reparar caiba-'ao segurado.

""itç t 1 ■' •'. .''l il'

^'"^Sinemos, para melhor fixar tais pontos, o se^guinte exemplo: a emprede Uma apólice de Responsabilidade Civil - Produtos, e fabricante - oc ração,

instala em determinado hotel, a ser inaugurado, um siste

"Arj "''"'d-• c ion a.do central. Por um defeito de fabricação, a aparelhagem, ao se ^ í-rr ^ "Jlp ^-unamento, para teste, provoca um curto-cir cuiio que aa .causa a ua

^5^ Erç decorrência, parte do hotel é destruída, pessoas sofrem queimaduras $r)^ ^ P'"edio vizinho - um cinema - também é atingido. O hotel tem sua inaugu'^da sjjç ãie e o cinema é obrigado a cerrar suas portas por período BI,820*Pdg,01*02.09.85 linmni imnn im : MiiTT-if T|-,-<Tfr»nr'•»«>»«»

•*

ÉiíiflIÉÉIk

f»*!

;T.ÍW Vi.

If-'"

0 fabricante C âu S A H ^

aparelhagem

responderia

pelos prejuízos financeiros

ao proprietário do" hotel,em decorrência do atraso na inauguração do mesmo.

®®9urador ae Responsabilidade Civil - Produtos recusar-se-ia, contudo# a assumir

igualmente indeterminado. O fabricante é legalmente responsabilizado pelo acidente*

^'"sjuizos, na medida em que: a) não se cumpriram algumas das condições básicas

DOr mim

No exemplo citado, cumpriram-se todas as condições básicas por mim enun

Ser

ciadas, para que o seguro de R. C. Produtos funcione, ou seja;

f^eferidas para que a cobertura de Responsabilidade Civil - Produtos possa

nig

b) sua recusa teria amparo pleno

pela primeira das

e.xc.Iusões retro-

^^°nadas. - ocorreu um acidente;

- tal acidente causou danos;

- danos que atingiram pessoas e propriedades;

'^sportando-nos ao exemplo

> ^Da '•eih

danos cuja causa foi um defeito do produto fabricado pelo segurado» - danos cuja obrigação de reparar foi imputada ao Segurado. '''■ .

out

Civil Civil

pQ t '

t^ambém internacional - serão eles passíveis

""esposta é não, em termos nacionais, e sjjn em termos internacionais.

- idênticas despesas em relação ao prédio vizinho ao hotel (cinema);

Com efeito, embora a grande maioria de seguradores estrangeiros se furte tive oportunidade de comprovar tal fato nos congnessos intennacionais Produtos de que participei, alguns segmentos do mercado externo, nota-

despesas com a reparação dos danos corporais suscetíveis de avaliai patrimonial;

possuem oferta de cobertura nesse campo.

- perdas financeiras sofridas pelo proprietário do hotel e do cins'^^^ em decorrência do adiamento da inauguração do primeiro, e da suspen®

Passemos, agora, a examinar ás três principais exclüsões de que o seguro de Responsabilidade Civil Produtos prevê, na esperança de que 0

estrangeiros que se recusam a aceitar os referidos — rascos.Entendem <3m eles a1 am

'^SS

entendo eu - que ao acobertarem situações como a de "dares

X' PPÔprio produto que o segurado fabrica, verde ou distribui" ou o de Vi ="^Primerto de performance atribuída aocomercial produto pelo fabricante" estarão Io . ap parcela do risco inerente ao proprio regô uma indesejada parceia uv

tado de tal exame, em conjunto com o que já foi dito até aqui, conduza afinal a ^

fff:

E por que a oferta de cobertura para tais riscos está restrita a alguns ■ ^®Pecializadíssimos '■^^■^^J-izadissimos seguradores? seguraaoresr A « explicação não é minha, mas dos próprios

de atividades do segundo.

í I,.'

ordem Produtos apenas de or Produtos -- ee essa essa ée uma uma realidade reaiiuau» denão cobertura por algum

de seguro, em plano nacional ou internacional?

- despesas com a restauração do hotel ao seu estado original; 'I

considerando a efetiva

Esses riscos que mencionei como excluídos da cobertura do seguro de

^ac ion

derá, ainda que em termos de reembolso ao Segurado, pelos seguintes prejuízos:

seja:

^9em danificada, embora o segurado a tanto estivesse obrigado

Em decorrência, o segurador de Responsabilidade Civil - Produtos resp^í

original - ou

do incêndio, o segurador, Já agora com fundamento na segunda das exclucobertu ra citadas, também não responderia pelos custos de substituição da

compreensão melhor do campo em que o seguro de R. C. Produtos atua.

Hi;. ^ Se

Essas exclüsões são as seguintes: In

resultantes do

simples

fato de o produto não ter tido o desempenho dele espera

ou seja, de não ter alcançado

padrões

eficiência

fabricante, sem que contudo qualquer dano corporal ou a

ele

atribuídos

propriedade

b) o seguro de Responsabilidade Civil - Produtos

decorrentes de danos sofridos pelos produtos pelo segurado;

não

fabricados, vendidos'

Prejuízos

Mc...

XCfi

"U ^isfx ^os.

tercei

tenha resultado de tal fato; r .1

'^ais ciscos está _ ^^3 33 pode acabar como sócio do segurado - mas sooio

a) o seguro de Responsabilidade Civil - Produtos não cobre os

-/. .-dComo disse «SPnui-aHnF. segurador ^Surado , o que torra tais riscos irseguráveis. em uma Já muito repetida, mas sempre oportuna observação, o perigo ao

ft b

cobre

da.

® "laic

' ^

AonraHonps. Que

disseiha determinados seguradone, P«ítrutura

Contam eles, no entanto, com uma estruTíura

concordam

bancar

de analise e aceitaçao de

« niiP talvez explique a pequena oferta também limitada a segurados de

sofisticadas e dispendiosas - o que raive ^

D ^ion^^1

existe nesse campo, oferta essa tamoem

/ ' !)

" tradição no seu ramo de negócios e geradores de grandes contas de segu-

ou distribui

e .1^

Que . seguros acobertam pppps ■ - tipos de esses riscos ®^9uno de Responsabilidade Civil Produtos?

c) o seguro de Responsabilidade Civil - Produtos não cobre despesas a retirada de produtos do mercado.

que

constituem exclüsões

São eles;

- ô*

Voltando ao exemplo anteriormente citado,suponhamos que nenhum incen tivesse ocorrido, mas que a inauguração do hotel não se tornasse possivel em vir

'.I ' ' ,

~ Products

Guarantee,

de de o sistema de ar condicionado só estar funcionando precariamente, sem atend® •í .

portanto, às necessidades ideais de refrigeração ambiente.

~ Products Recall or Recapture

Insurance

BI.820*Pãg.03*02.09.85

BI.8ZD*Pág.9r02j5/

ia 'i: lUÚjlke*! .lall!

íJ7

1 Para finalizar, quero enfatizar, de maneira a mais veemente possível, todas essas coberturas sobre as quais discorri, e que se dirigem a garantir si-

'"^ÇSes de risco excluídas de uma apólice convencional de Responsabilidade Civil são de caráter altamente gravoso. A sua concessão, como já disse, está res

Por apólice de "Products Guarantee" o seourado encontrará cobertura

prejuízos com a substituição ou reparo dos produtos defeituosos por ele fabric^^i '"'ta a situações especialíssimas e a sua oferta limitada a segmentos de alguns mer

1 •!

vendidos ou distribuídos, e encontrará também cobertura para as perdas finarC'^j daí decorrentes, ainda que nenhum dano corporal ou a propriedade

sido causado pelo produto defeituoso. Notem a diferença de tratamento dada ^ - perdas financeiras - pelo seguro de

Responsabilidade

seguradores altamente desenvolvidos e especializados na matéria.

terceiro

'1,J

Concedê-las, ou aceitá-las, sem o respaldo

Civil - Produtos p

Liability) e pela cobertura do "Products Guarantee". No primeiro, as perdas

ras, como por exemplo lucros cessantes, somente terão cobertura se forem conseíl^®^ -i_ _i 1 _j. j _i_ 1 ^ 1 de um dano corporal ou a propriedade de terceiros. O exemplo do hotel

e«

uma

estrutura de

compatível 'Ktxi^xvcj. é, e, no no meu meu entender, ctiLcuu-bi , um ato de irresponsabilidade que.

ordem

se já não

j^otenda ninguém, muito menos - pendoem-me o trocadilho - um segurador de Responsa Civil.

Hft dô

situa bem a hipótese. Já em se tratando de "Products Guarantee" a condiciona'' I

dano corporal ou a propriedade de terceiro deixa de

existir

perda finft' ***

"pura" encontra cobertura.

ri t )]

Cabe observar, a bem da verdade, que o mercado internacional • ^

concede, em termos igualmente bastante restritos - uma extensão de cobertu'*®^^' apólice de R-C.Produtos, para "perdas financeiras puras" causadas a terceiros P*"" tos defeituosos. Assim, na hipótese aventada de o hotel ter tido sua inaug^ ^

de refrigeração, os prejuízos^ ceiros causados ao proprietário do hotel seriam até passíveis de indenizaç®"

adiada pelo funcionamento precário do sistema

í'/''!r

segurador, caso o segurado tivesse tido acesso a uma cobertura ''

para "Fure Fin^ y

Losses" - ou seja: para perdas financeiras puras. A diferença dessa cobertur^^^jf aquela concedida por apólice de "Products Guarantee" está em que extensão de tura para "Fure Financial Losses" não acoberta as despesas com substituição ou

ro do produto defeituoso, mas apenas, como já foi dito, as perdas financeirft® I

terceiros sofram em decorrência de defeito do produto fabricado, buído pelo Segurado.

Finalmente, com relação à terceira das grandes

vendido ou

exclusÕes àe

Cob«'"V

que o seguro de Responsabilidade - Produtos prevê - aquela que diz respeitoo à^'[j (•

rada de produtos do mercado - existe uma possibilidade de cobertura pelO c seguro de "Products Recall or Recapture". i)

A existência de defeitos em produtos Já entregues ao consumo, o" peita nesse sentido, acarretam para o fabricante despesas das

mais

V arie^^®

por exemplo, aquelas relacionadas com:

- o transporte envolvido na operação de retirada do produto oo - testes para identificar a existência ou não de defeito nos recolhidos, sob suspeita; - armazenagem desses produtos; - anúncios em rádio e TV.

É para essas despesas que se volta

cobertura ^

do seguro o

Recall or Recapture". Convém notar que tal seguro, ao contrario do

ri p

"Pr^ 1

"Prf í

-jgfei*''

Guarantee" as despesas com reparo oy- §ybstitulç|Q dO .pTOdUtO vjuar ari tcc , não i 'a*-- acoberta au — r--t« cof''' l i' ' , ««mAn-hfl. COfl' que provocou danos corporais ou a propriedade de terceiros mas tão somente, cionado, as despesas relacionadas com produtos que

constituam uma ameaça

P®

naquele sentido.

BI■820*Pãq.04*02

BI R?Q^Pãa.05*02.09.85

A Experiência Brasileira está dividida em resseguros ativos e

VISÃO GERAL DO RESSEGURO INTERNACIONAL

Passivos: pode-se dizer que, quanto aos últimos, a política do IRB tem sido maximizando as retenções do Pais e reduzindo a compra de resseguro exter

Hélio Rocha Araújo

Não hã, assim, necessidade de ma.iores comentários, ja que o sucesso foi

■i

{Palestra feita no I Seminário Bradesco de Seguros e ; 4'

Z i

Resseguro)

^^cançado. Antes de ir mais longe, e bom lembrar que nos países de eco

A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

mfk

^omla capitalista, e até em alguns da area socialista, a situação cambial muito a ver com o resseguro internacional, pois este, muitas vezes, se

Apôs mais de vinte anos i testa de grupo seaurador anglo-ame

^^sere no programa de captação de divisas, como e o caso da Inglaterra. Da

ricano no Brasil, e cerca de sete como corretor de resseguros internacionais)

maneira, os países carentes tem necessidade de administrar os seus

^sseguros em sintonia com o balanço de pagamentos.

encontro-me aqui na área internacional do IRB, integrando a nova administra

ção. Qualquer coisa parecida como pular da frigideira para o fogo. Quando a administração de resseguros internacionais é influ

Não é assim por falta de pontos de observação que eu não tenh^

^^'^^âda por uma excessiva presença política, em qualquer de suas formas, a

tido oportunidades de obter, pelo menos, uma razoável visão do ressenuro in"

^ l^êcnica e a prudência muitas vezes são colocadas em segundo plano. Têm Conviver com os ditames superiores e filosofias do momento. Se as ope-

ternacional .

forem somente passivas, os problemas provavelmente ficarão restritos

Minha ainda curta presença no IRB, contudo, faz com que as

« '' t!|

nhas impressões não possam ser tidas como a de um "insider". Hã ainda um bof

pedaço desse mundo a descobrir e, assim, este relato terá forçosamente que ser <l!<

complementado com a experiência pratica de meus colegas da área internacional'

^^tenção de toda a capacidade necessária e boa qualidade das "securities",

brua

Todavia, quando se desenvolve, paralelamente ou não,

operação ativa, a situação se complica. Passa-se a falar em reciproci-

dadç mu

aqui presentes.

■^usto mínimo,

' encontro de contas e "off-set" tornando-se, assim, o relacionamento

Iví

^^0 mais complexo.

;| : i

.11 .

Aos olhos questionadores de um recém-chegado, a visão da

Após os primeiros anos, com algumas exceções, verifica-se

riência Brasileira chega quase a ser calidoscõpica, dadas as inúmeras novas facetas que surgem a respeito de antigos problemas de que sempre ouvimos fal^"^'

reciprocidade e um ideal difícil, se não impossível de ser alcançado, K

Diz-se que o sucesso dispensa explicações. Como a Experiência

"desmente por que o resultado dos negócios trocados ao longo do tempo, ^^ialmente no Brasil, não são iguais, ou até comparáveis, quer pelo lado ^CQ, quer pelo lado econÔmico-financeiro.

Brasileira não foi um sucesso, existem muitas crTticas e explicações. Sobre estas, pelo menos as que considero mais importantes, ou mais evidentes, ê qu® BI.820*Pag.07*02.08.85

irei discorrer.

BI.82D*Pãg.06*02.08.85

ilJl

1 Aceitando, primeiramente, pela Sede do Rio de Janeiro, o

IRB passou a operar-também através do Escritório de Londres a partir de 1975 6»

mais recentemente, por meio de representação com "binding authority",. nos ts

tados Unidos.

. Com isso, o ressegurador de ponta recebia um prêmio a uma taxa muito inferior i do negõcio original . Algumas vezes, por descuido

A partir dessas iniciativas, o IRB entrou ativamente no mercaíl°

internacional de resseguros.

OU -i

^"experigncia, o ressegurador acabava ressegurando-se a si prpprio em

compararmos o final da década de setenta com a década a£i

terior, verifica-se que houve uma proliferação assombrosa da oferta de capa

faixa diferente, colocada por outro corretor, por conseqüência de "bindi ■^9 authority" em cascata.

cidade de resseguro. Por todas as formas, e nos njais inesperados locais,

Para ganhar espaço no mercado internacional mais rapidamente, a prudência e, não menos, os reclamos da experüncia profissional, de uma aceitação aberta, voltada para o "cash-flow underwri ti ngV

surgiram resseguradores ávidos de participar do bolo internacional , muitos

deles pouco preparados, quer de recursos de capital, quer de recursos huma nos. No que diz respeito a estes últimos, simplesmente porque ja não havi^ bons elementos disponíveis, e os bons que apareciam eram disputados a. peso

"f^âv

Os grandes compradores de seguros, naturalmente, viram sua po-

de ouro.

'■'í I I

'°''"stecida e aproveitaram o "soft-market" para pressionar seus correto-

^^5

Um capitulo especial cabe âos resseguradores que se estabe^í ceram nas zonas livres de impostos, especialmente nas Bermudas, Bahamas,

®1cli

frl

''^"'Plexo industrial foi negociada a um primio equivalente i corretagem "^berior,

namã, etc. <l)J

Conheci , pelo menos, um caso em que a renovação do seguro de um Isso da boa idéia do que ocorria.

Hi ii

Esse crescimento acelerado nao ocorreu somente por inici^^^ va das economias desenvolvidas mas, também, e muito acentuadamente, nos

ItJl

O "cash-flow underwriting" adquiriu foros de boa técnica pelos

do mercado financeiro da época que, afinal , pouco durou.

ses em desenvolvimento, chamados do Terceiro"Mundo. ' ®;v

5 0(11'ent,

Apareceram, então, as famosas"capacidades inocentes", cuj^

nome diz tudo. Esse clima de proliferação atingiu também os corretores, pois surgiram muitas firmas novas e sem tradição.

Quanto ã Experiência Brasileira em particular, abrangendo nao ^Ci

kM í

.A competição agr.avou-se com a ampliação de um "soft rnark^

Os corretores mais .criativos passaram a pulverizar os grandes riscos e a

Armara-se, assim, o palco onde j'a estava em curso a tragédia mais tarde veio a aparecer com toda a rudeza dos némeros vermelhos.

a maioria das Seguradoras que resolveram operar em resseguro

i creio que agora será a hora de abrir a "caixa preta , se é oue isto "^^cessãric além do que acima ficou dito.

passa-los sucessivamente, acrescentando a cada etapa mais um percentual

BI,820*Pig.08*02.09.85 BI.820*Pig.09*02.09.85

Diante da generalidade do fenômeno, pode-se admitir Que o Percentage

foi infeliz. Na realidade, iniciadas as operações de envergadura no

i' ,í

^çgriot^» cairam elas logo na curva descendente do conhecido ciclo do resseg^u

:■

nue, desta vez, esta mostrando ser excepcionalmente longo,

ro ^

Ao clima de "boom", de Brasil grande, que se vivia i época

gestação das idéias de expansão para o exterior, seguiu-se, com pouca demo O

l;v''

o ritmo de velocidade no desenvolvimento das operações, principalmente no

do IRB, Parece que o desejo de fazer negocio atropelou uma técnica caute 2

losa

recomendável para uma nova empreitada em terra estranha e em merca

reconhecidamente esperto e competitivo, como o de Londres.

Ao mesmo impulso se deve a ooeração nos Estados Unidos da Amé hca» através de "binding authority" e da posição majoritária na recem-formaijnited Américas Insurance Company. Neste caso, a fonte de negÕcios e o ge

AS % OF PREMIUM

'"SnCiaí^isrto eram os mesmos.

INCOME Além dos fatores psicológicos, a mola acionadora, provavelmente, interesse em dividendos polTticos através de benefícios para o balanço de t^âganientos no item "Seguros".

:''MU

Não sõ o IRB, mas também algumas Seguradoras, trouxeram para o uma parte dos recursos obtidos no e^íterior nos melhores dias, em vez de 1955

^^nte-los aplicados no Exterior.

•t

O "cash-flow underwriting" de que muitas das resseguradoras Fonte: FINANCIAL TIMES - Agosto/85

i^ofissionais se valeram não pôde, assim, ser plenamente exercido pelos ress^

^"Ji^adores brasileiros, variando, naturalmente, de caso para caso. *i

BI.820*Pãg.10*02.09.85 BI,820*Pág.11*02.09.85

' i

'; t

u.6*etiiXe^^ÉÉeimtiú*àteÉâÉÉ

Nesse cenário de grande movimentação, a estrutura montada pel®

IRB em Londres nÍo se mostrou suficientemente adaptada, ou nÍo teve meios ade quados para se adaptar.

Os "underwriters" recrutados parecem não ter sido do^

mais experientes e capacitados tecnicamente para enfrentar uma situação de agin solidariamente, aumentar o intercâmbio de informações, de modo

transição tão rápida quanto abrangente.

cada entidade passe a operar em bases mais sólidas e confiáveis.

'líi -i.

® enfoque uma defesa intransigente da reciprocidade de negócios. O que se

Por outro lado, a deficiência na prestação de contas dos cor

é o verdadeiro amadurecimento técnico, demonstrado pelos resultados

reteres e resseguradores, principalmente na fase de desenvolvimento acelerado»

que a subscrição de responsabilidades pode oferecer.

foi outro fator negativo. O volume de documentos a processar nesses perTodos 'J

'i' !;í^

'1 ■!;

cresce assustadoramente, sempre que não se consegue fazer acompanhar com geroj ci amento efi caz.

['■: i iJV

Em números, o intercâmbio do IRB com a América Latina demons~

cert ^ tlo- ■se

Assim, em Londres, o preço pago e ainda por pagar e extrema

Amê

mente alto, embora as aceitações tenham sido paralizadas em dezembro de 1982Nos Estados Unidos as aceitações foram também suspensas em princípios de 1984.

Embora em escala menor, os prejuTzos nos Estados Unidos não são peque

'âs

nos ea liquidação final ainda demorará muito, por se tratar de um volume ^i

substancial de negócios de "long tail". n

Não ha

sxpanção, pois nas aceitações o índice de 1982 era de 21.82%, ten-

®^evado, em 1984, a 43.22X. As cessões do Instituto aos resseguradores Latina acompanharam essa tendência aumentando 74% de 1982 para 1984 Ao final, convém lembrar que o resseguro se insere entre aque

' ill .

^^^^"ídades que carecem de tempo de maturação. Os lucros que vierem se3 longo prazo, porém a liquidez-da operação, como um todo, pre-

Sâ

^^f^tida a curto prazo.

Como não poderia deixar de ser, o mercado latino-americano

vem participando desse quadro negativo do resseguro internacional . A esse fato acrescenta-se

Experiência e profissionalismo sao requisitos básicos. Os

a circunstância desfavorável de atravessarem os países

têm nas mãos o capital da empresa e, nos paTses em desenvolvimen ^ ^^sempenho tem ate repercussão na balança de pagamentos.

da América Latina uma fase econômica particularmente adversa e conseqüente i • 'J\

alto grau de endividamento externo.

Os colegas do IRB e eu sentimo-nos honrados em poder estar

Creio não haver dúvida ao dizer que grande parcela do merca

^Q]

vocês para trocar idéias e informações, e esperamos que ao

seus paTses, sintam-se de fato mais conhecedores da experiência

do latino-americano de resseguro teve uma experiência internacional bastante no

resseguro internacional .

amarga.

A lição colhida é a de que os resseguradores 1 atino-american''

BI.820*Pág.18*02.09.85

BI,820*Pág.13*02.09.85 F vif

-ir- »

.|í :l r

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO Á' <

PODER JUDICIÁRIO Agravo de Instrumento nÇ 330 253 I :'i

Tribuna! de Alçada - SP

K^amara

íya^r: Juiz Alexandre Germano - Unânime

Jjíf-RÍCAO - SEGURO - PEDIDO DE DENUNCIACAO DA LIDE S SEGURADORA PENDENTE DE DECISÃO ^^ICIAL - SUSPENSÃO DO PRAZO PRE5CRICI0NAL. E

i'T E

"Quando a decisão judicial sobre a admissibi 1 i-

'^Psn

íJq

^^'^'^ficiaçio está pendente, em virtude de agravo interposto, suspenso está

,i . 1

P^escricional , não se podendo considerar ocorrida a prescrição anua nesse perTo

Agravo de Instrumento n9 331 923 1? T '

^LJiz Josi Osório - Maioria de votos

- acAO de RFPARACAO de DANOS - ACIDENTE DE TRANSITO - SEGURADORA SUB-ROGA-

k l:\i

W;: Direitos do segurado - propositura no domicilio da autora - inadmissibilidade -

"■Pc "ENcia do foro do domicílio do RÊU - APLICAÇAO DO ART. 100, PARAGRAFO ONICO,

■ li

"A propositura da ação de reparação de danos no Ò do ^oniicTlio da seguradora sub-rogada nao pode obedecer ao disposto no art. 100 ,

do CPC, por subverter os objetivos sociais da lei,^não sendo razoável

a'grandes'deslocamentos apenas para atender ã conveniência da autora, em

Vo H

^^9^3 secularmente consagrada segundo a qual o rêu deve ser domicTl 10."

demandado

Apelaçao Civel nP 320 698

Alçada - SP Bruno

Netto

^OLISAO DE VEÍCULOS

Unanime

INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETARIA DEVIDA

'ifííi ; .'j l| u ,-.' ' ■"■'.!

;

BI.820*Pag.01*02,Q9.85 NPIIIII

;Vj-, .

AI.Ú.Í

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■ 1'^. " i ' , ,v!;

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I 1' f

iJi f

l.l

Aa CODERTE. Responsabilidade da CODERTE, não limitada aos equipamentos do^ car

I' , i .n,:

EMENTA

ii''i

, ,

„

irrelevante que a apólice de seguro nãOj

nha cláusula de correção monetária, pouco importando hoje tenha havido ou não mento da obrigação. A correção e devida por força de lei, não se traduzindo em

/'^Íi^^^de dos arrombadores.

çao, mas em simples atualizaçao da moeda.

i;í

APELAÇAO CTVEL NÇ 6 595

,^unal de Alçada - RJ

APELAÇAO CTVEL NÇ 334 928 19 Tribunal de

1? 'fíLaT® .

Alçada - SP

2a. Gamara

- .

Helvio Perorizio - Unanime

^'^^aBILIDADE CIVIL - TRTPLICE COLISSO de VETCULOS - ABALROAMENTO PELA TRASEIRA -

Re 1 ator: Juiz Álvaro Galhanone - Unanime

ARTS. 53, E 94 DO CNT - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO

PRESCRIÇÃO - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATORIO MOVIDA CONTRA A FAZEjjfJrj

BLICA - FLUENCIA DO PRAZO A PARTIR DA DATA DO FATO - APLICABILIDADE DO DEC. 20-9'

EMENTA EMENTA .'I

"Age culposamente o condutor de veiculo que tran^

^ "de qualquer "O Dec.natureza" 20.1910/32 estabelece o prazo a de cinco anos para as ações contra a Fazenda Publics» do a partir da data do ato ou fato."

gs regras de trânsito^ contidas nos arts. 83, I e III, e 94 do CNT, cumprindo-lhe gP com cuidado, guardar distância entre os carros e estar seguro das condições V^Sfego onde devera transitar. (Red.)" EMENTA

OF I C IAL

APELAÇAO CIVEL N9 320 153 (REEXANE) "Acidente de trânsito. Tríplice colisão. Os dois

19 Tribunal de Alçada - SP

los ã frente estavam parados, aguardando c-recomeço do tráfego, quando o terceiro

2a. Câmara

com a traseira do segundo e este atingiu a do primeiro. Culpa do veículo movimento, não observou regras elementares de trânsito (arts. 83, I e III, e 94

Relator: Juiz Roque Komatsu - Unânime

CABIMENTO - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS - ACIDENTE Oí

CcNT)'"

nn CPC e 107, PARAGRAFOATRIBUI OU CULPA A MOTORISTA - INTELIGÊNCIA DOS ARTSDO ONICO,DOLO da CF.

APELAÇAO CTVEL N9 288/84

EMENTA

■ ti ^í'

Cível

. , ou culpa, torna-se inadmissível"Nao tendo a rida afirmado que da seu motoris Desembargador Athayde Nery de Freitas - Uninime com 9olo o exercício denunciaçao lide con'^^ ' no art. 70, II, do CPC, uma vez que tal providência processual docorre do direi fcpONSABILIDADE CIVIL - VEICULO ABALROADO NA TRASEIRA - IMPRUDÊNCIA -VELOCIDADE INCOM gressivo, insito no art. 107, parágrafo único, da CF.

\lVEL - indenização DEVIDA - APELAÇAO IMPROVIDA.

Ml' :.» '' ' '11

EMENTA

APELAÇAO ClVEL N9 33 835

Tribunal da Justiça - RJ 7a. Câmara

"Se o conjunto probatório evidencia que o

reu

velocidade excessiva, vindo a colidir com a traseira do veículo do

autor

*1 ^azão disso, confirma-se a sentença que julgou procedente a ação.

Relator: Desembargador Hermano Duncan Ferreira Pinto - Unânime praticado em estacionamento pago da cia. de

DE5 "'■-k

MEpO rodoviário E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODERTE) - INEXISTENCISj

(Reproduzido da Revista dos Tribunais - Ano 74 - Abril/85 - Vol.594)

SINAIS DE ARROHBAMENTO.de AUTOMDVEL - IRRELEVANCIA - DESCUIDO DO PROPRIETÁRIO

RACTERIZADO - AÇAO DE INDENIZAÇÃO PROCEDENTE.

EMENTA

BI.820*Pa9..03*02.09.85

" Ementa oficial: Furto praticado em estaí^

BI.820*Pãg.02*'!^i

ii i" ; ■

Apelaçao em Mandado de Segurança n9 83 665 - RJ

Ifibunal Federal de Recursos

Apelação CTvel n9 33 015

Turma

■I

BiiÜon: Ministro Hélio Pinheiro - Unânime

Tribunal de Justiça - RJ

SINDICATO - ANULAÇAO DE PROCESSO ELEITORAL - PORTARIA 3.437/74 - SUA OBSERVÂNCIA.

29 câmara

Relator: Desembargador Penalva Santos - Unanime E

,UÁl

SEGURO - FURTO DE VEÍCULO - PRAZO PARA INDENIZAÇÃO AO^ SEGURADO. E

"A seguradora tem o dever de indenizar o tirio de veiculo furtado, no grazo de 30 dias apÕs a sua comunicação, sob pena

riS'

jí

"Considerando-se que o processo eleitoral

não

Çlfiixa de ta

uma seqüência de atos independentes, a anulação de um deles nao impor

^onriH laçg °

° antecederam foram legítimos. face ao tempo a de~ eleições e seus eresultados, inviável Por se outro torna olado, mandamus visando anu

'"^PRODUZIDO DO DISRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - DE 8.8.85 - PSGINAS nÇs 12 454/474)

Apelação CTvel n9 335 325

19 Tribunal de Alçada - RJ 89 câmara

Apelaçao Cível n9 11 483

Relator: Juiz Alexandre Loureiro - Unanime

Ãlçada - RJ

SEGURO OBRIGATÓRIO - ATUALIZAÇAO - VALOR NA DATA DO PAGAMENTO. E

Astrogildo de Freitas - Unanime

^TCRIA ^ SEGURO CONTRA FOGO INCOMPLETO - NAO CONSTITUIÇÃO EM MORA.

•pi

"Não prevalece a expressão nominal consig"^®^ 5

bilhete de seguros. A indenização, por corresponder a dívida de valor, deveT^ sempre atual e, conseqüentemente, atualizada na data do efetivo pagamento." (REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

'■/i (.

os todo o pleito eleitoral , por caracterizada a perda do objeto."

responder pela correção monetária a partir do decurso desse prazo." k

ADCOAS

"Locação comercial.

Ação renovatória do contra-

o 1qp 1^9 contra fogo incompleto. Falta de constituição em mora do inquilino, o contrato de locação comercial, no que se re ih!^® do . ^'"'0 não cumpre cumore fielmente fielir

DE 20.8.85 - N9 23 - ANO

^^seguro contra fogo, e o senhorio tolera o fato, não o constituindo regular

flÇp RODuz

Apelação em Mandado de Segurança n9 98 487

lícito não lhe é opor-se ã renovação do contrato por esse motivo."" '^0 DO DIARIO oficial do estado do rio de JANEIRO DE 13.8.85-PARTE III _

/n:

Tribunal Federal de. Recursos

PODER

29 Turma

JUDICIÁRIO)

Rei ator: Ministro Gueiros Leite - Unanime

ELEIÇÕES SINDICAIS - REGISTRO DE CHAPA COM INSUFICIÊNCIA DE CANDIDATOS. E

Apelação Cível n9 26 075

^filara

"1. A chapa com número insuficiente de

- RJ D

nao poderá concorrer ao pleito sindical, se os seus integrantes não bastam» .yil' efetivos e suplentes, para o preenchimento de todos os cargos (Portaria 3437/

^^Gfnbargador Antônio Assumpção - Maioria de votos

VIDA EM GRUPO - OMISSAO DE DOENÇA PELO SEGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA

tigo 63 , parágrafo único).

2. As portarias ministeriais regulam o

;UP' das eleições sindicais (CLT, art. 531 , § 49) e são normas de hierarquia aos estatutos nessa matiria , os quais as mesmas devem obedecer e adaptar-se 7il.!

Mz . . . qualquer ato na -ipoca determinada, O processo eleitoral obedece a prazos ^ iiao realizado ocorre preclusão.

sea,,^.. ~ "Irrelevantes, com vista^ã perda do direito ao % %Tvq? declarações ou omissoes do nao relacionadas com Vora A uu segurado, ocyuiauu, muw que i c i a*-i uiiaudb leva-lo COm proOrO08 que tinha ciê ncia de ser portador de doença poderia a

4. Denegação da segurança."

Procedência da açao. BI.82Q*Pag;04

Vencida a Des9. Áurea Pimentel," BI .8?0*Paíi OR

Ofi .ac

arniFí l l !;

Apelaçao CTvel nQ 14 046/84 Tribunal de Alçada - RJ

3^ câmara

Relator: Juiz Murillo Fibregas - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - FURTO DE VElCULO DA OFICINA MECSNICa -

IMPRENSA

EMERGENTES E LUCROS CESSANTES CABÍVEIS. E

Excelentes resultados marcaram

"Oficina de reparo de automóveis. Responsat^^ _

dade pela perda total de^veiculo furtado da oficina e que estava sob a sua guaj''!;

o primeiro semestre das seguradoras

A amplitude da indenização decorrente do ato ilTcito impõe o pagamento das 'i Wv/iv

I I

pelo uso de outro veiculo."

' • : . 'li

Apelação CTvel nO 98 886

nffli n

•li, ';'

Tribunal de Alçada - RJ 6^ Câmara

Relator: Juiz Roberto Maron - Maioria de votos

RESPONSABILIDADE CIVIL - PASSAGEM DE NTVEL - CULPA RECIPROCA - INDENIZAÇÃO. E

"Colisão de veiculo automotor com composiç^'' '

rea. Reciprocidade de culpa, ^0 motorista, ao atravessar via férrea, deve paF^^íflí carro que conduz. A ferrovia Í obrigada a manter as suas estradas devidamente

lizadas. Indenização a ser paga em metade, Pensionamento pelo tempo de vida tante da vitima e verba por dano estético." |ii

Apelação Cível n9 17 460/84

ít Tribunal de Alçada - RJ 3? Câmara

Relator: Juiz Murillo Fãbregas - Unanime RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRIGATÕRIO - DANOS PESSOAIS. . A liiksr pcíi rcldto <.h>s eniprcujrioi iigaJoí a..' sctiir Jc E

l íi^w. tin primeiro semestre deste ano. as instituições rco jprc-

A *

"Para a ação judicial não se exige a previ

íf ■o'^tu!ju\\eeli'n:e reiuliüdo. .-í Sul ArneriLir. /.>^r exemoio. :ü indw.ive. um hom desempenho no final de òõ. So nos

\yiri',

sentaçao dos documentos a seguradora visando o recebimento do seguro."

LWii

nieses a reeeiiü lúuiida dos prêmios cresceu foi"

onnpa^^o iuniinhou a Bradesa^ Seguros, eorn uma

reeeitas. em reüciio a quan-

ciesrno penodo do ano anterior.

iVT'''''. ''

Apelação Cível n9 82 630 Tribunal de Alçada - RJ

r,,

2? Câmara

.E'<to/, rido se pode esipiecer í/uc as

'V' de períodos üi/ieeis. .\õ ano passiid_(.>.

'immmi .lie ui U-rceiro inmfsirf. hos prêmios t\ rh' iilíimo intnesire de

■^hl Slr^ta^■un í(nuixoL{ a se reverter no frrx de mar

Rei ator: Juiz Batalha de Matos - Unanime

ço deste ano. com i>s prétnios lías seguradoras apresentando um crescitnenio real de 4.6%. Portanto, o que se observa agora tio setor e apenas uma recuperação das perdas sofridas em períodos anteriores.

O desern/yeniio do segundo semestre csiara condicionado ao iresciftiento itidusiriol. cujo processo de manutenção c uma

incógnita, no momento, nas previsõfts das seguradoras. Dc qual quer forma. SC identifica/.} confiança do setor na aberiura trazi da pelo Governo da j\'nva Republiia e la traiJuzida pelo presi dente do IRB. V. nit' Hilário Gouvêia \ 'ieira. i\>mo fònicq de SUq

geMüO /nÉ'i'M.\/ir di: eh\ "O diaio^o esui inaugurado", ao se defrontar e<nn um documento eWumido pelos empre.sar,.'! ,J,^

setor propondo u/na nova política, de scyturv/s nu pais

SEGURO EM GRUPO - APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO - MOMENTO. E N T A "Do mõmêntô êrtí djüè Q fesfeipülántfe de segurO mca â âdesâo ao segura, e sem opòsiçâô Is condições dâ proposta a seguradora

pagamento a Banco do qual i segurado depositantê.

BI.820*Pdg,01*0?.Q9.85

litíLO se âperteiÇOa e o pagamento do seguro passa a ser dTvidã."

(REPRODUZIDO DO ILARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRD-20.8.85-PARTE III JUDICIÁRIO)

BI.820*Pág.06*Q^ I- ■'"iiiirti iiil fcti tJri

y r- .

. .

dfedlÉMÉIÉiÉÉUÉttini

Mudanças e bom desempenho

ano passado. Lyno iemcrou que

aumento do numero de empre

a atividade de seguros sempre reflete - a economia com, uma

gos.

defasagèm de. aproximauamente. seis meses. Ele acreaita que a

expansão do seguro

conu-

nuar se proca^ando no segundo

devem marcar o ano

semestre deste ano.

A crande indagação, r.o en-

lanio, para Ron>' L>tio, é o

para as empresas do setor de Seg"

ano de iP5o. pois a continui dade do crescumento do seguro

depende, fundamenvaimente. de como J atisidade econômica se

comportara durante os próximos seis meses. "Isco porque, em re-

Ron>' L>'nü manifestou-se. entretanio.

otimista

rela

ção ao proccíso de aquecimento da economia. .As medidas toma

das pelo Governo para conter o déticit público, embora tenb.am algum eleito na aii\idade econômica, não vão ter impacto recessivo. -Mnia \ez que os cor

tes não foram tão substanciais . Embora o grupo Sul .-Ame-

nca não tenha o propósito de diversillca: o> seus negocios pau

ampiiar-se tora da área de sogu-

DESEMPENHO

O presidente do grupo Sul .América de Seguros. Rony Cú.^-

■trQ_ de Oliveira L>'rio. estima que

O primeiro semestre deste ano não foi tão amargo para as seguradoras quanto o mesmo período de 1984, marcado por perda.s acentuadas na arrecadação dos prêmios. A maioria das instituições está se recuperando,

o crèscunento da Sul .América

situou-se, no primeiro semestre

; I I,

ano.

tomo

260''o.

com uma receita liquida de prê

í.'

mios da ordem de CrS 560 n-..

Ihões.

Segunde

ele.

não

i ii.

ainda, mimeros derimiivos. mas garantiu que essa wrformance

está acima da média alcançada pelo setor no período, No anu.

com folga, das dificuldades enfrentadas no ano passado. Um dos motivos deste comportamento foi a retomada do crescimento

econômico verificado em 84, cujos reflexos estão aoarecendo somente agora. No entanto, há dijvidas no setor se este processo se manterá nos próximos meses. De qualquer forma, muita coisa irá mudar daqui para frente,

O documento dos empresários seguradores, já em poder do Instituto de

Resseguros do Brasil — IRB -, poderá determinar um novo estágio na vida das instituições, Para isto contam com a abertura e a disposição de Jorge Hilário Gouvêia Vieira em dar tratamento prioriiáriü ao assunto.

a Sul .Aménca deve atingir uma produção de CrS 1 ,4 trilhão, cerca de 14% do mer-

cado, que

deverá somar CrS

10,'' trilhões e uma

expan

lação ao primeiro semestre, os fatores econômicos que tém in

são nominal perto de 250%.

fl uência no mercado segurador-'

Rony Lyrio observou,ainda, que é tmponante destacar que o

já estão presentes e não causa rão alterações sensíveis até o fi m de 1985". disse, explicando

mercado, este ano, vai crescer acima das taxas de inflação,

ros,

Rony

Lyrio defendeu a

tese de as empresas seguradoras

que a recuperação da econo

poderem aplicar com majur li

Sul .América desde

1975. antes

de assumir a atual presidência.

mia. até agora, impulsionou os

berdade as suas reservas. Ron\'

cuos, Esse ganho positivo está

seguros elementares. E os de vida

Lyno deixou claro que existem

CRESCIMENTO REAL

duas ^formas de diversificação,

DE 6%

o aquecimento da economia ve ri ficado, sobretudo, no finai do

dos salários a níveis compatíveis com as taxas do INPC e pelo

depois

vários

anos

Uma é a de propósito, quando uma empresa pretende expandir

e investe em áreas da economia .i-ji

Arnianco

trick

Carva

que maj's lhe convém, aprovei tando 3,s oportunidades de negó

lho. c.retor ue produção da Bradesco Seguros, acrediia que

cios que surgem. A outra e a di

o cltfua foi uvorável para todo

versificação por conseqüência,

o mercado e estimou que a ex

onde

pansão real oe janeiro a junho

se ehquadram todos os

segmentos de investimento ins

sltuou-se 30 redor de b°o. A re

titucional.

ceita do semestre, segundo ele. deve ter girado em torno de CrS -i.Oo." trilhões, contra CrS 1 , 1 trilhão de um ano atras, o

O presidente da Su! Amé

rica reiterou que não é preten são da seguradora investir fora

da área de seguro, ".A nossa preocupação, é ccntinuar inves

tindo

apnmoramentQ

nossos

serviços",

disse

Rony

Lvrio. que é advosado e integra 0 conselho .íe administração da

aue representou um crescimento

nominal da ordem de 2^0% E:r, termos de Biadesco. disse ele, o crescimento nomi nal no semestre vai acomodar-

Rony Lyrio: i expansão do seguro vai continuar no segundo semestre

BI,820*Pag.03*02.09.85 BI.820*Pãg.02*02

UüawyááÉiMMlfe^

I.L. J. .jf

.■ .1.

Jorge Hilário: Está aberto o diálogo" nu expansão do setor ainda mé" • nos seis últimos meses de

Já quanto ao segundo se

ção ao dos outros anos. A infla

tro ponto é a queda da corre-

ção está em queda, "o que é

çãc nionetária, o que nos deixa

um aspecto positivo", e o declf-

nur ' nosição também de expec-

e'r, ^^^'^dades goverumentais

rdo dos preços pode se traduzir

tat. 1 sobre o qu-j vai aconte

d propostj jc inova-

destacou.

Dentro de um quadro prospeclivo tão otimista para o se

£m valores absolutos, signif u que a produção de prêm js pulou de CrS 166,3 bilh es

te , resta-nos apenas acrescen

para Cr$ 665 bilhões na .:ri-

guradoras e até estimular a cria-

ta que O governo poderá voltar a ."onceder cartas patentes de. se

meira metade deste ano, núne-

ç£o de novas empresas, para

TO, entretanto, ainda sujeite- à

ircenüvar a competiçSo no zé~

revisão, uma vez que o balanc !te

das nove seguradoras do gruoo estSo em fase de elaboração. Erick

adiant nj

tor. Esta seria uma das principajs propostas da nova polftica

de seguros em elaboração pelo ÍPvB - Instituto de Resseguros

"iTrbP, j. '"-oj, Jorge Hilário LK)U\'eia ^''^^stizando

Serai

expcctadra

op/n'-

se^jradar e da

i>a

rão postos ao debate aberto e amplo.

s posição

.Américo Peon de Sã. dire

tor de Operações Síacjonaís do IRB. lembrou que as empresas

seguradoras, assim como o Jristitulo, são gestoras de fundos

P^'^blica. o novo G.ivemo

de terceiros, que são remunera

cnç-'^^'^duzir através dj exe^ica Sohr

política econô-

dos. "c bem remunerados", f^ra

genr tais recursos. Vale dizer, explicou, que os terceiros são.

Hovr

«í formulação desta

Jorge Hilário é favorável á conversa ampla com a iniciativa privada

^riõ

setorial. Jorge Hi-

iniciar o

novfl política de seguros, capa^

de maneira indireta, os proprie

.'ase de ajustes e mu-

de conciliar as aspirações e len

dências do setor com as diretr.

nas mãos do IRB e das Compa nhias de Seguros, sendo, por

■financeira do Governo .

tanto. "as pessoas mas impor tantes do sistema".

q'o

último, juntao aperfeiçoamento político, é o melhor

ÍQVf Ufrj

(Jq economia em /?ra5í7e/>íi como

«An

■fia 'Pia

zes gerais da política econômica

Segundo o novo Presidente

do IRB, esta nova postura teve início "no momento em

Pasíoj é J conversa

dr)

a iniciativa privada, todos os segmentos

dÍQgfjp

representativas.

"'òes

reivindicações, opi-

^^iicÍQ^'^^^do através de suas

■M

dência de Seguros Privados,!, os diversos temas levantados se

Presidente do

fPfrjg^ ^a opinião, "um dos 1^21 b;-?

que conta também com a parti cipação da SUSEP (Superinten

o üiálo^o . joi o que o

mente ligada á performance da

as meus traçadas inicialmenie.

Armando

soda a fase de discussão interna,

sopram

economia como um lodo. "Ou-

85 mas esta estará extrema

•se acima de 300%, superando

I i

orimistjs

mestre. o dado novo que impede uma atenção sobre o desemperdio do mercado, segundo ele. é a^sua condição atípica em rela

cer

, •'

snros

recolhidas cons-

^ 'Paterial básico de uma

que os representantes da inicia

tiva privada se coordenaram, para a apresentação de um ocumento que detalha e registra a proposta de todas as dn mercado para a adoçao a nova política de seguros .

.»

O documento entregue amda continua em'análise no IR ■

tários dos fundos que estão

Quanto ao convênio que transfere a fiscalização das enti dades fechadas de previdência pnvada da órbita da Secretaria de Previdência Co^nplementar (SPCl para a Comissão de laii> res Mobiliários (CVM). ele rao ^.citou qualquer incompctibUidade com as novas diretmes do IRB ou com o setor em geral.

i 1

Ml;' fh

Armando Erick: otimismo e expei. tativa tob •

Medidas irão beneficiar o setor

o que

Recentemente,

vai acontecer

c Conselho

.Monetário .^aciona! 'CM\')adi>

tou novas medidas visando fle

1' rflíl

que, com 0 resultado obtido lo primeiro semestre, a Brades:o

d( Brasil

é a Susep - Supe-

xibilizar o sistema frunceiro.

rihiendência

Pri-

Sua principal intenção é con

A^criação de novas segu

tribuir para a redução aas taxas de juros e csrimular zs aplica ções dos investidores instirucíonais -no '^lercado de ações.

Seguros

ficou mais próxima do objet'/o traçado para este ano; ampi ar a parlioipação do grupo no m r-

fófirulas mais viáveis para tor

cado de seguros. A meta, expli

nei possível a meta ^ue o Go-

ra- .^ras' poderá

-ier uma

pretende

das

cou, é passar da fatia de 16,0-' >&,

ve.no

registrada em 1984, para 17, %

alcançar; au-

^ em 1985, em termos de reci ta

ce ■ i

dc prêmios. "E isto só será p' ssivel com um crescimento acr la

cuno

prazo.

receita total

dc:

prêmios

seguro,

-ur, em quatro vezes, a .rc-

seguro

Brasil,

dil mídÍ3 do mercado", comp e-

Br>>il,

mentou, dizendo que "cerca le

60% dos negócios de seguris,

(PiRj, e o Governo quer elevar

representa,

Produto

hoje, 0,8%

In temo

Bruto

Um meí-'^ de capitaUzar as em

presas. inclusive js estatais, eiiminando alguns entre, es reg.idfncntjres

rosvos

:.:s.'cmj d:~

finanças.

Roòen.' Ter:m: Jiraord: Companh'^ dc Scgnr---' dcnerai:

e presidente da .AB.a.MzC - .As-

T BTzia n. . a m

udança nas normas das

reserva» é «lutar wra o «tor

BI.820*Pig.04*02.Q9.^ 820*Pag

^',' -í :

'ÊáÊâMià,iUáMlMiilUÚdÍÉM^JIiaittÉrfllÉlÉÍÍÍttÉÍIÉHiaiÉA.úÉi^

Í . ,. .7 .A,-.,-.:

- ..jKiiU.:'

^' 1

^K ®Acoes»rentáveis precisam

l^.t

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^I^ma-sólidajretaguardar^^Ç^^f, ^ Y~

'ij

|pompa^hj^^egu|os^da^hia-^i>.'^^^ \

tlMóslcuidam^daqueles''ríscos<^'«v;% j^que^você nãtfpode CMjrrer. ^ 3fc^

\lfr,

■..i/riv-- -• o w

Os pieitos do empresariado

g-íí r

jí

■q.Ksab^Vrisc<>ií#»_,,-. . ^li 4'Y^ -SC-f-

■!

nacional. .\las. para tomar ' es^e potencial ae expan-

ressc sncio-econòmíco: a i prover,

ictor precisa da institu-

dcntr:^ Jo Tais, o atendimento de sua cr-ipria dcmand.i de se-

Brasileiro

4 cuia processo de evolu'

. Vi*»>' »■ ..lE^-: I

rCom a expenência de-um^gnipo?' X*.• r\-r-' : 5í V. i; ,

SfTV-

que é-> da volta ao crescimento. ■] méta-síntesé Cu política dos anos 'r> induzia a scruradora privada c otimizar a expansão do seu setor, promovendo a ocuoacão plena do mercado mrerm.'. ' Havia, nisso, duplo inie-

Mercado

í .

interrompido pela cose

^-"0 -nica aos anos A'.', tem ■ '('Ks de expandir sua K^tcti dt

utn ndcão jf-' desenvolvi-

-.-4.

■

■ '--ii:.2CuC Je mecanismos que. 'uesm,.

recuperação

•■

àiV ^ ^*1.

cc\

geradas por uma cxces-

de inversões. Esse é. dc reSio. o

'^tcepcionais nos últimos t-estringíLi o espt^çó

ãn

'Banco?da.Bahia Invèstimentos SA-í^

iniciativa privada, seguro não fiCOU a

:».:?«'«•. í»;-

- í-íf^Pi^nor-Petrcquí^^ 'I t íí^^WBahiá'CòiTCtdrá dè GâmbiíçjC^íii

.m -w' ■

cessa

tendência,

oer-

■f-rrtno com o rccuo ca ^ ' IV' ' , 1 "• econômica nacional e '■' 'n.

inq

■

''0' extraordinário ca em função do objetivo

da ^'ova República.

~f::a.';i considera que am-

sociacjo B^üUleir: J- : ; . -nalisu:

do Mercado de CjDr.uH -, uO-

oas g: G-::isOcs Jeixa/n mais re

rrieniou que a liheraliizcão das

curso: iivrec para o setor priva

aplicações annge. positívarnefue. c mercado se^rador do sepainie

do,

modo:

Foi

reduzida

Sóo.

der

ria.

.4:

decisões

Monetário

Sacional

sugador

vão,

recursos

Estado, e abrir caminho pqra uma redução gradual da taxa de juro. dando, também, maior

incentivo à tomada de recursos

'classe deva se beneficiar, atin

Generaii Seguros, Roberto Ter

gindo rendimentos mais altos com aplicações no mercado de

ziani mostra-se otimista quanto aos números atingidos no pri meiro semestre, que ainda não são definitivos, e prevê bons resultados aié o fechamento

cíustvcniente <ie rendü rixa

aos

investimentos

cujnfo s< .'lal.

Jorge Hilário para Quo nâo

por G*orge Vidor do Rio

aos

no mercado acionário.

ções anteriores que forçavam ex-

senvolvimento tanto ecotiomiro

(reproduzido do jornal AÇRO - AGOStO/85]

Conselho

para o setor dos seguros, diz Terziani Ele acredita que toda a

ações, ao contrário das restri

seeuradorat acumulam resenas

úuc SC transfmmam cm podero so^ focos cie aplicações mj de

sas, através do mercado aciona

ção compulsória dos ativos em

uma medida salutar

vai de três a sete po' cento do procuto nacional, as empresas

atrás na demissão

que eqüivaleria a diminuir o po

reservas é

economias do mundo, õos paí ses industrializados, onde a ins tituição alcanca faturamento que

investigues institucionais impul sionar a capiralização das empre

tou Roberto Terziani, a aplica

A mudança nas normas das

paoei do seguro cm touJS as

Jorge Hilário volta

poucs:. liberalizando o sistema finanieiro. acrescentou ele. e diminuindo as aplicações compulsónas em títulos públicos, o

títulos públicos cai de 45%

mudança de escala do seu poder

permitindo a esses fortes

para TCv^t g obngaionedade de aplicação em niulos federais aanvos das emídades jechadas Jc previdência pnvada e sociedade-, seguradoras, sendo mantidos os 10% de aplicação em litulos estaduais. Quer dizer, acrescen

para 30%

aumentar a participa

'"■T-ilacno do Estado. "'tcdc. investido de po-

"•

C-CompanHia dé^Seguroé da Bahia:

^,.ros

ção 'ia atividade seguradora no desenvMvimento mçional. - pela

liberte das

Quanto ao desempenho da

O presidente do Instituto

de Resseguros do Brasil (IRE), Jorge Hilário Gouvèa Vieira, acabou se ren dendo às "armadilhas sen-

Sr ?."«/e"n,e„tou eu g-.rfodS estar Jorge í

ros a.uxiUares de Francisco

a] da^-tarde, uma ^A,i-.ar9ovde íuncioná«iVâo principal do nos no s ® yg^ q presi-

anteontem, mas o próprio niao V

dentedoinD^

timentais" que lhe prepararam durante o dia e vai continuar no cargo. Jorge Hilàrio foi um dos primei-

munA®

Dorhelles a pedir demissão instituto choveu diJicuiucJii»

ex -ministro, Av

v«rv

atendendo a 9

Tom °a

pedidos do mercado segu

rador, insistiu para que o

presidente do IRB não dei

c ontinuará, »

^Sror"of(Susep),da Ontem foi a vez do novo ^üel anteontem também

xasse o cargo.

ministro da Fazenda, Dil-

son Funaro, insistir junto a

que!

havia pedido demi

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - SP - 28.8.85)

do ano

BI.820*Pãq .06*02.09^11

BI ft?n*PáQ.07*QZ.09.85

IRB

Gouvêa Vieira .1,

por SonÍQ Rocy >lir

de São Paulo

mados ao Departamento de

As empresas regionais

Aviação Civil (DAC), que, em sua opinifio, também

ram muito altos os preços

tomaria uma atitude mesmo sentido.

nhias de seguro. De suas

Junqueira considera que os prêmios de seguro de ae

cobrados

pelas

compa

reclamações resultou um

estudo sobre o assunto, ela

ronaves (que são desmem

borado pelo Sindicato Na

AviaçSo Civil (SNEA). que

tempo, incêndio e diversos outros itens) "são altíssi

Instituto de Resseguros do

mos.e já são, boje, por si só,

foi enviado à diretoria do BrasiUIRB).

Em anexo áo estudo, se guiu um pleito de redução

do preço do "prêmio dos cascos, pelo menos, dos

aviões das regionais", in formou a este jornal o pre

O próprio Domelles, os seguradores, corretores e os funcionários do IRB pedi ram a Jorge Hilário para continuar no

Vieira, resolveu ontem aceitar o convite

que lhe foi feito pelo novo Ministro da Fa

zenda, Dílson FÍmaro, para permanecer

cargo, já que ele vem desenvolvendo um

no cargo. Gouvêa Vieira encaminhou car ta de demissão nessa segunda-feira em

trabalho que, se interrompido agora, po

deria atrasar os planos traçados para ex

solidariedade ao ex-Ministro Francisco Domelles.

pandir o mercado de seguros.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO-28-8-85

Apelo

significativos".

O presidente da Varig, Hélio Smidt, por sua vez,

• A perfffaTrencia à

acha que este aumento é

frente do IRB do Sr,

improvável. Concorda com a opinião de Junqueira, de

Jorge Hilário Gouvêa

que os preços hoje já são al

amigos do ex-Ministro

Vieira, um dos maiores

sidente do SNEA e da Cru

tos. E acha que a queda re

zeiro. Aguinaldo Junquei

cente de várias aeronaves

ra.

não justificaria um aumen

deveu-se a um insistente

to dos preços do seguro. O presidente da VASP.

pedido do novo Minis

Antônio Angarita, por sua

Funaro.

Por

esta

razão,

ele

declarou-se surpreso com a informação de que as em presas internacionais de seguro estudam justamen

Francisco

Domelles,

tro da Fazenda, Düson

vez. atestou que a empresa

• Entre as razões alega das, está a de que a

te o contrário-. um aumento

do prêmio pago pelas em

estatal de aviação já paga, anualmente, cerca de US$ 7 milhões para assegurar a

presas de aviação civil ba

sua frota, avaliada em US$

sicamente em reação aos prejuízos que tiveram em função dos recentes aciden

vêa Vieira no cargo des

500 milhões. "Um acrésci

faria qualquer impres são, de que Domelles

tes aéreos.

Para Junqueira, no âm

bito internacional, são pro váveis os reflexos nas tari

fas. "Provavelmente a In ternationai Aviation Trans

portation Association (IA TA)

* 1<

no.

brados entre motores, tur binas, passageiros, mau

cional das Empresas de

l/l*

O Presidente do Instituto de Resseguros

do Brasil (IRB), Jorge Hilário Gouvêa

seriam estudados e infor

de aviação civil conside

i.)

fica no cargo

"Tarifas podem subir se o seguro aumentar"

repassaria

este

mente dos custos às tari

ias", pondera o presidente do SNEA.

No campo doméstico e regional, os novos custos

permanência de Gou

mo nestes*custos teria um grande significado para a empresa", pondera Anga

deixou

Ministério

rompido com o Go

rita.

Para o presidente do SNEA, é pouco provável que o avião da Japan Air Lines (JAL), que caiu na

verno.

semana passada, tenha ti do problemas de manuten

vêa Vieira é uma das

ção

competentes da Nova

difícil

revisão.

acreditar

que

uma empresa do porte da JAL tenha manutenção fa lha", conclui.

• Além do que, Gou figuras mais sérias e República.

REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL -28-8-85)

REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL-SP-28-8-85)

li'

'í '

' '■ } 'ív

líM.

SUSEP

IRB

Ce^á

funcionários do Insti«

tuto de Resseguros do Brasil realizaram ontem às 18h uma manifestação para pedir ao presidente do IRB, Jorge Hilá-' rio Gouvêa Vieira, que reconsidere seu pedido de demissão. O mesmo apelo foi feito ontem pelo novo Ministro da Fazenda, Dílson Fu» naro.

Com a permanência de Jorge Hilário Gouvêa Vieira na Presidência do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o titular da Superintendência de Seguros Privados

(Susep), João Régis Ricardo dos Santos, também vai recuar de sua decisão ante

rior e permanecer no cargo. Isto porque

REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL-28-8-85)i

sua ida pará a Susep foi indicação de Gou

vêa Vieira,

João Régis Ricardo dos Santos manteve contatos ontem com o Ministro Düson Pti-

naro e pretende continuar o trabalho que

vem desenvolvendo para estruturar a Su

sep, de forma a que possa fiscalizar de

forma eficiente as em.iresas de seguia, de capitalização e de previdência priva da.

REPRODUZIDO DE O GLOBO - 28-8-85) líit;:

BI.820*Pág.08*^

BI„820*Pãq.05*02.09,85

Crise fortaleceu

posição de Jorge

Tarifa unissex

para o seguro

Hilário no Irb "Ror do que a probabilidade do erro que algumas medidas da elaboração, podem provocar, será

■ Lolz Mendoaça

o sentimento de frustração que en volverá o mercado caso esse

processo seja interrompido com a

saída de Ijrge Hilário da presidên cia do Instituto de Resseguros do A lei inglesa proíbe a discriminação de sexo na

Brasil (Irb)", dizia um segurador

profissionais da atuária para a coleta e an^^^

independente de São Paulo, na

latisiicas sobre seguros de longo prazo. Tinihétn'?

quarta-feira da semana passada, 21, ao editor desta página, preven

ilegai, na prática do seguro, a distinção de tratamento

pressionou o Juiz os depoimentos de dois aiuários, um dos quais foi o Prof. Bernard

do a possível mexida no comando

tarifário entre homens e mulheres,

ex-presidente do Institute of Actuiries .j-

do Ministério da Fazenda. Essa

SiatlstlcaJ Society.

confidencia já resumia, na ver dade, o estado de apreensão

venda de mercadorias c na prestação de serviços. As I)'

Mortalíty Investigatton Beranr,-órgto-int»^

sim dispõe o SDA (Sct Dbcrlmínatioii Act, de 1975). Diante disso, sempre existiu quem acreditasse ser A Sra. Jennifer Pinder, dentista londrina, tinha e

ainda tem com a FriencTs Provldent Life alguns con tratos de segurosaúde. Depois de alguns anos des cobriu, no entanto, que estava pagando por suas

apólices um preço

mais alto que o cobrado a

pessoas do sexo <^sto. da mesma idade dela. Re clamou algumas vezes da seguradcra, sem êxito, E

então recorreu à Equai Opportunities Cominlssion, que não apenas a estimulou como também lhe deu

Acontece que, nos seguros de vida, miilf » têm o beneficio tarifário de pagar uq.

generalizado que o setor vivia

menor, pcM-que elas (segundo as cstatlstjcsí'? média conseguem viver mais tempo que oj Isso leve sempre a concordância da Equ^j Of^, lunities CommissioQ. No caso do segiif^^}'^

àquela altura.

A declaração revelava também

que ninguém duvidava mais, evidentemente, que haveria mudanças substanciais no mer

porém, esse mesmo órgão opõe-se a discrinút»^ tarifárias, sustentando que as estatísticas um período de tempo ainda insuficiente c

cado segurador, que é omesmohá mais de uma década. A partir daí,

iorge niárto

o que deveria ser feito era, e ainda

entanto desfavorável para a Autora. A Sra. Pinder foi

outro lado. ainda é reduzido Iberes seguradas» não consuiumdo boa

condenada nas custas (50.000 libras) c a Equal Ofh

autorizar conclusões definitivas. O juiz Mc

de apoio de todos os lados: se guradores, corretores e securitários, que culminou com uma

apoio para defender seus direitos na justiça, O processo foi julgado este mês, com sentença no

é, influir, ao máximo, no processo

portunltíes ComUslon (EOC), que apcMOU a deman

porém, entendeu que a prova era suficiente<

de elaboração do "pacote". Não há dúvida de que a decisão de

dante, foi criticada por haver desperdiçado dinheiro

as razões do tratamento tarifário adotado

rever realmente o c<xiteúdo do

público com a propositura da ação.

mulheres pela seguradora-ré.

mercado, demonstrada logo depois do mês de março, agitou as

Há no Sex Discrlmlnallon Act (diz-se que em

resultado de bem-sucedido lobby do merc^ $e. gurador) uma seção específica (a de n? 45), admitin do diferenças de taxas quando justificadas por dados tanto atuariais quanto de outras fontes razoavelmente

, Em matéria de discriminação, talvez os que venham em futuro próximo a levar suas aos tribunais, contra seguradoras inglesas automóveis, Lá, como de resto cm muitos

países, as mulheres em geral não têm boa fam*^

as mulheres, mais do que os homens, são propensas a

motoristas. No entanto, segundo estaiistici*. f'' tadas por empresas seguradoras, as inglesai velaram melhores clientes do que os

enfermidades prolongadas.

seguros de automóveis. Pelo menos elas se lêifl

confiáveis. A FrientTs ProvWeiil LJfe fundamentou

sua defesa nessa exceção legal e no argumento de que No inicio da ação, o Juiz Dennis McDonnell

declarou que nãc tinha qualquer motivo para aaeditar em tal espécie de pendor feminino — e que

isso, alguns seguradores estão oferecendo

ao ministro Dilson Funaro, da

prolongada acomodação em que

estavam, segundo as palavras do

Fazenda, e ao próprio Hilário, como também a João Régis, na

mesmo segurador paulista. Para ele, a situação estabeleceu-se da

cia.

panhias mexiam-se para cola i

Fenaseg saíram telex endereçados

empresas, removcndo-as da

seguinte maneira; ou as com

vido menos que os homens em acidentes grav^^^^ ,

ccncentraçâo, no final da tarde de

terça-feira, 27, dos funcionários do irb no saguão da entidade. Da

Susep, apelando pela permanên Tais pressões foram funda mentais á manutenção de Hilário

borar, convocadas pelo Governo,

no Irb, que recuou da sua decisão,

ou simplesmente iriam assistir as

tomada na segunda-fèha, 26, de

medidas saírem de cima para

afastar-se do cargo assim como influíram Funaro a mantê-lo no

preços e condições a certas categorias de

a seguradora iria ter a dura tarefa de fazer prova con

em certas apólices. Qualquer dia. sabe-se là.^ J

baixo. O desenvolvimento desse

processo, em curso, criou, é certo,

cargo. Hilário permineceu e com

vincente da sua alegação. Mas, no final das contas, o

varão discriminado, e ofendido no seu

magistrado se deu por convencido, em face do ma

igualdade, tentará corrigir na Justiça essa

um fcM-te clima de expectativa no

mais força do que tiiha antes, em termos de mercado,o que o dará

terial estatístico juntado ao processo pelo Ccmilnuoui

de tratamento.

ar.

As empresas, é claro, inse

mais respaldo às iecisões que

riram-se no cenário: "foram dois

tomar sobre os ponos polêmicos

dias de sustos, mas agora está tudo

da política de seguos Fortte do

terminado", disse ontem,aliviado,

setor diz, inclusivi, que Jorge

um segurador de portf médio,

Hilário continuará om a mes^jia

ligado a banco, pois á estava

autonomia que gozaía à frente ílo

dos

Irb quando Dorne!l« comandavá

trabalhos em torno da plitica de

a Fazenda, condiçà) básica feita

seguros, que, cotforme assinalou

para continuar no psto. Ao editor desta página. Jorgf Hilário não

garantida

a continuidáde

um outro segurador — te grande porte e também ligado avanço —,

COTfirmou nem dsmentiu essa

trará no seu bojo medidss que vão inaugurar uma nova era na ati

versar mais adíantecom o minis

vidade seguradora.

tro, porque ainda nk) houve tem-

•É certo ainda-que tai-mànlTes-

versão, apenas disseque "irá con Üftta coisa; enfefárito. 'é cer-'

nos dias próximos da crise. No

ta, aré mesmo Jorgf fWário ficou "surpreso com tanto tpoio recebido

cerne do episódio surgiam formas

nos dois dias crítico da crise.

taçôes

somente

ir#ns»receram

BI.820*PSg.n'*02.09.85

BI.820*Pág.10*OÍ>

i 'l 1^1 JilliiÍÉIl litll

•.

■ I ' . H]l ' 9l' ■! I|

Noticiário dos Seguradoras SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - A Superinte-ndencia de

Seguros Privados publicou no "D1ãr1o Oficial" da União de 25 de julho (Secao

Pãg. nP 10 652) a Portaria nP 10, de 5 de julho, que homologou as alterações intro duzidas no Estatuto da Sul América Companhia Nacional de Seguros, com sede no Rio

de Janeiro., dentre as quais o aumento do seu capital social de CRS 42 bilhões 840 inlhões para CRS 139 bilhões 230 milhões, mediante aproveitamento de reservas dis

Comissão mista

pomveis, incluída parte da correção monetária do capital. O aumento foi delibera^

vai estudar a

do pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com 3 Assembléia-Geral Extraordinária, em 28 de março. No DOU da mesma data, foram pu'Tcados a Ata das AGü e AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora.

correção plena

milh--

É certo que a implantação da

minar exaustivamente a questão, para, através de um ambasamenta técnico, verificar se é ou não viável indexar á ORTN o prêmio, a im portância segurada e a indeni zação nas operações de seguro,

correção monetária plena no mer cado de seguros ainda suscinta muitas dúvidas. A medida, in clusive, está incluída nos plânos do Instituto de Resseguros do Brasil

(IRB) para integrar à política de seguros, em fase final de elabo ração. Para estudar o assunto, foi

resseguro e retrocessào

criada ontem uma comissão mista, com sete membros, englobando

aonal de Seguros Privados (CNS-

representantes do próprio IRB, da Susep (Superintendência de

Rio de Janeiro, foi adiada, em vir tude das mudanças ocorridas no comando do Ministério da Fazen

A reunião do Conselho Na-

Nacional

Hilário Gouvêa Vieira, presidente do Conselho, e também do instituto de Resseguros do Brasil (IR-

(Nacional), Samuel Monteiro dos

d), disse que ainda não há data marcada para a próxima reunião.

Santos Jr. (Sul América) e Adol-

A de ontem, se tivesse ocorrida, seria a primeira dentro do espírito

pho Bertoche Filho (Ajax), que

participará como representante das empresas independentes. A

da Nova República e a segunda deste ano, A primeira, e única, foi

coordenação do grupo ficará a

em janeiro. A segunda, na ver dade, deveria ler acontecido dias

cargo do atuàrio Souza Mendes A

antes da passagem de Governo,

finalidade

mas lambém foi cancelada.

da comissão e exa

(REPRODUZIDO

JORNAL

SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A. - De CRS 18 bi hoes 300

respv^

aumentado para CRS 65 bilhões T38 438 milhões o capital social da Sul Améem Seguros S.A., com sede i Sao Paulo, mediante a proveitamento de

lizaH

foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária,

hens O '^''^ponTveis, incluída a correção monetária do capital e incorporação

de rea

com a Assembléia-Geral Extraordinaria, em 29 de março e As-

PãQ5 ^^^~^eral Extraordinária, em 31 de maio. Na edição de 25 de julho (Seção

^2 664/667) foram divulgados; 1 ) a Portaria nP 18, de 15 de julho, da a Ata 2âs'^'^^^cia de Seguros Privados, quedaaprovou a deliberação AGO e AGEs e o Estatuto Social companhia seguradora.dos acionistas , 2)

BRASÍLIA SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Seguros Pri

^ados no

da no começo desta semana. Jorge

das Em

presas de Seguros Privados e de Capitalização). Pelo mercado vão participar Milton Alberto Ribeiro

P). que deveria ocorrer ontem, no

Seguros Privados) e da Fenaseg (Federação

8^asli

Qj--

ha.

"Diário Oficial

da União de 25 de julho (Seção I, Pág. nO 10 668}

23, de 18 de julho, que aprovou a alteraçao introduzida no

Estatuto

. --3-."dora S.A., com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação

Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 18 de junho.

íCao, o DOU divulgou a Ata da AGE e o Estatuto Social da empresa segurado-

J^lho fc. ~

?®^intend~^° ■ ^

CIGNA SEGURADORA SIA. -.,.0 "Diário Oficial" da Un-ião de 25 de

publicou a "Portaria n9 24, de 18'de julho, da Su-

s ° da acln

Seguros Privados, que homologou a alteraçao introduzida^ no EstaSeguradora S.A., com sede no Rio de Janeiro, de çj '^"'stas em Assembléia-Geral Extraordinária realizadaconforme em 18 dedeliberação junho. Na eTiesma data, o DOU divulgou a Ata da AGE e o Estatuto da sociedade segura-

COMMERCIO - 30-8-85

H- - ■ > .realizada SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S.A. - Em- Assembléia-Geem 22 de julho, os acionistas da Seguradora Industri

riQ ^

Sç ^statut"^

S.A., com sede no Rio de Janeiro, aprovaram alteração introduzida

IJhNs ^°cial da empresa, A alteraçao foi homologada pela Superintendência de çjç .^^^dos através da Portaria n9 33, de 5 de agosto. No "Diário Oficial" da tp^ f

agosto (Seção I, Pág. n9 1 1 585) foram publicados o sumário das de-

da AGE, o projeto do Estatuto Social da-seguradora e a Portaria

LIDERANÇA CAPITALIZAÇAO S.A. - De CR^ 3 bilhões 150

milhões

S A ° CRi 18 bilhões 900 niilhoês~õ" capital social da Liderança Capita inc] T» ^01^ sede em Sao Paulo, mediante aproveitamento de reservas disponl-

^ correção monetária do capital, O aumento foi deliberado pelos^aci

Ext iia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia"^ p_ i) T ^®2^d1naria, em.29 de março. .... No "Diário Oficial" da União de 13 de agosto %r^^ta • * foram publicadas: 1) as Atas das AGO e AGE da empresa; BI.820*Pãg.12*02.08.8^

^9ou ^ deliberação dos acionistas. julho, da Superintendência de Seguros Privados, que

BI.820*Pag.Ü1*02.ü9.85

-F

1> . i'.l

■

i' ,

l i.l »

BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S.A. - Através da^Portaria nQ_28.|

julho, a Superintendência de Seguros Privados aprovou as alterações introduzií'^5

FENASEG

Estatuto da Bamerindus Capitalização S.A., com sede em Curitiba, dentre as

relativa ao aumento de seu capital social de CR$ 405 milhões 937 mil 825 CRS 1 bilhão 279 milhões 800 mil, mediante aproveitamento de parte da reserva

•

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALEAÇÃO

correção do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-^® j. Ordinária, realizada cumulativamente coma Assembleia-Geral Extraordinária, de março e Assemblêia-Geral Extraordinária, em 19 de julho. No "Diário Oficia^

União de 13 de agosto (Seção I, Págs. n9s 1 1 727/728) foram publicados:- 1) o ,jsi

rio da Ata das AGO e AGEs; 2) a Portaria da SUSEP que homologou a deliberação

|| '

acionistas.

bilhão 872 milhôeS^ com sede no_Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em AsseJ^^íf

^ 'V.

i.i

BRADESCO CAPITALIZAÇAO S.A. - De CR$ 1

mil foi elevado para CR$ C"RT 9 bilhões o capital social da Bradesco Capital ização .^iT

(lí y

I ,

diretoria e conselho

Geral Ordinária,-realizada cumulativamente com a Assemblêia-Geral Extraordinaí -jí 25 de março. O aumento decorre ddaproveitamento da reserva de correção moneta J Diretores efettvgs capital e de créditos em contas correntes. Na oportunidade, os acionistas' hesídente o ingresso^da Sociedade no "Grupo Bradesco de Seguros", como Sociedade Fi 1 ^í' ^ictor Arthur Renault

DIRETORES SUPLENTES

Ivan Gonçalves Passos

Mário José Gonzaga Petrelli

as alterações introduzidas nas cláusulas da Convenção do citado Grupo, destac j ^meiro Vice-Presídente se: "Clausula Primeira o 'Grupo Bradesco de Seguros' é constitu.Tdo pelas

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

de Campos Salles

tes sociedades: 1) Bradesco Seguros S.A.; 2) Skandia-Bradesco Companhia (;i)5 de Seguros; 3) Mundial Seguradora S.A.; 4) Atlântica Seguros S.A.; 5) Pátria ' 'Wnõo 7jce-Presídenfe

^bertoOswaldo Continentino de Araújo

panhia Brasileira de Seguros Gerais; 6) Al 1ianz-Ultramar Companhia Brasileira

guros; 7) Fortaleza Companhia Nacional de Seguros; 8} Prudential-Atlântica

nhia Brasileira de Seguros; 9) Baloise-Atlantica Companhia Brasileira de 10) Bradesco Previdência Privada S.A., 11) Bradesco Capitalização S.A. No

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

j^meiro Secretário Jííniiicar Pizzatto

^undo Secre tário

Oficial" da União de 15 de agosto (Seção I, Págs. nQs 11 942/944) foram divul9 ç ^'lyBemardes de Lemos Braga a) a Portaria da Superintendência de Seguros Privados de n9 22, de 18 de julho- •" yimeí/o Tesoureiro Estatuto ijséMaria Souza Teixeira Costa homologou as deliberações dos acionistas; b) a Ata das AGO e AGE; c) ^nc/o Tesoureiro ioBen-SussanDias

ciai da companhia de Capitalização. ly , /i.

YORKSHIRE-CORCOVADO CIA. DE _ SEGUROS O "Diário União de 16 de agosto (Seção I, Pags. n9s T7 12 043/044) 043/044) publicou a Portaria

cli

13 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova as alteraçoô fl traduzidas no Estatuto da Yorkshire-Corcovado Companhia de Seguros, com sede n

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

'i^ustoGodoy

Adolpho Bertoche Filho

de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assemblêia-(5eral

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL (SUPLENTE)

nária realizada em 22 de julho. Na edição da mesma data, o DOU divulgou o Suma

Luiz Mortiniano de Gusmão

Ata da AGE e o Estatuto da sociedade seguradora. COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS - Através deste

EXPEDIENTE

formativo", a Companhia União de Seguros Gerais comunica ao mercado que o Sa d' Oliveira assumiu no dia 22 de julho o cargo de Diretor-Presidente da - '

Membro Fundador da AHi irdyív

E' a seguinte a composição dos novos membros responsáveis pela direção da^segu

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

ra: Conselho de de Administração Administração Assis Anhaia de Soúza-Presidente; Attila Sa d

Slicaçao semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

vei ra

Substituto; Ari da Silva Delgado, César Rogério Werhmann

Valente e Hugosi/

b erto Kessler. Diretoria Attila Sa d'01iveira Diretor-Presidentè; Ari d a _ g Delgado-Diretor de Produção e Sêrvulo Luiz Zardin-Diretor-'Administrativo-Finan

SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superintendência de y ros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 23 de agosto (Seção I» jj, n9 12 406) a Portaria n9 35, de 13 de agosto, que aprovou a aHeraçao introduz ^ no Estatut® da SDB-Companhia de Seguros Gerais, com sede^em Sao Paulo, relativa aumento de seu capital social de CR$ 14 bilhões 807 milhões 26 mil 006 para

Wizacão

% v-J^^r-Responsável ^ Arthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11 104)

11 . <

REDAÇÃO ínadorDontas, 74- 12.°andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505FNES BR

bilhões 4 mil, mediante aproveitamento de créditos em contas correntes e s ■em dinheiro. O aumento foi decidido pelos acionistas em Assembléias-Gerais

dinirias realizadas em 29 de junho e 31 de julho. Na mesma edição, o DOU

'Aposto e impresso na FEINASEG. Tiragem; 2.500 exemplares

Atas das AGE.

BI.820*Pág.02^ tHwi llillll Il1

V !■

vírW ií r liiJfiiiii 1 ■. ' t

Registramos o transcurso do 939 aniversário de fundação da Cia. União de SeguH ros e, pelo acontecimento, cumprimentos a Diretoria e o funcionalismo daquela

* empresa. Em declarações ao "Jornal do Comercio", de Porto__Alegre, a respeito Jo aniversário da "União", o Presidente da Companhia, Sr. Atila Sa de Oliveira, foi %éni indagado sobre a tendência do Governo do Estado no sentido de privatizar empr^

sob seu controle. E esclareceu: "Tudo depende do^que a Diretoria do Banrisul de Mas na minha opinião (é opinião pessoal) esta área de seguros nao serve para

?Poder Publico._ Ela ê mais para a livre iniciativa. O Poder Publico tem que entrar houver função social".

A SUSEP, pela Circular n9 35/85, aprovou a nova Tabela de Prêmios de Referen -

2 cia (PR) para o seguro de Automóveis. Os novos PRs tiveram aplicaçao aos segij ros contratados a partir de 19 do corrente.

FENASEG

A proliferação de assaltos em rodovias, para o roubo de cargas e não raro ate mesmo dos veTculos transportadores, provocou crescente demanda de seguro destj_ A iiauu nado aá cuuercura cobertura daquele daquele riscu. risco. Ou assunto a^^unuu foi devidamente estudado e, ao fim ],•'trabalhos, montaram-se os projetos de Apólice e de Tarifa. A SUSEP, pela Circu no 27/85, aprovou o novo seguro, que e o de responsabilidade civil do transporta cobrindo os riscos de furto, roubo, extorsão- (simples e mediante seqüestro) e al)>iação indébita ( decorrente ou não de estelionato ou falsidade ideológica). So

assunto, o Sr. Virgilio Carlos de Oliveira Ramos fez uma palestra no Sindicato ^guradores de São Paulo, quarta-feira passada (dia 11).

o BIPAR ("Bureau International es Producteurs d'Assurances & Riassurances" ) promove concurso anual que, em 1986, terá como tema A distribuição dos^^servi4 ^ços de seguro face ã inflação dos mercados seguradores do mundo inteiro . _No seguro t<

incuniiincia de receber os trabalhos seieciunauus selecionados pelo 1, 11, a FENACOR terá a incumbincia pe,u

juri

( 'Oiial, encaminhando-os em seguida ao BIPAR. O prêmio e de 15000 francos fi-ançeses Islentrega será_feita na Assembléia Geral do BIPAR, no período de 7 a 13 de abril de > em Jenusalem. (v. Regulamento na seção DIVERSOS).

perTodo de 19 a 21 do corrente, será realizado um Seminário sobre Riscos de

5 Engenharia, em Manágua, Nicarágua, por iniciativa so

^"^^^^^9aciones dei Seguro de Centroamerica, Panama Y el Caribe_^. Serão Expoos engenheiros Mauricio Voorduin e Heinz-Peter Crain, de Divisão Técnica de

\henir de México S/A.".

fvNo próximo dia 30 de setent>ro, seráo encerradas as inscrições á XX Conferência UHemisferica de Seguros, que se desenvolverá no Panama, no período de 2/ a

AfJ^erencia, serão promovidos colÓquios a propósito da "Margem de Solvência e

yi de outubro deste ano. O certame terá como tema básico "Seguro e Produtivida ^V^bordando os aspectos técnicos e financeiros no ramo Vida, técnicos e comerciais danos, sistêmicos (custos, controles, análises e programação). ^^Durante "Seguro e Previdência Social". O evento ê promovido pel^a Federação Interame^

das Empresas de Seguros - Fides, que congrega as associações do Mercado Segur^ Américas.

^fTípprTf--

Éi-L...,.'

I I

iiiiiV

. li •.

i'm' <11 tll

i ,i. ,

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO i Editorial Para retomar o curso da sua evolução

íll

atividade seguradora nacional não esta apenas condicionada pelo qua -

econômico e social do País, em cuja mudança agora se empenham Sociedade e o Estado.

Antes mesmo de tal mudança, e a fim de estar pa-

ela preparado, o mercado de seguros carece de condições institucio

^aís que lhe dêem desembaraço e novos horizontes operacionais. Isso im

. (f. ;■

^U c s a redução do excessivo grau de intervenção do Estado

^ "lUando-a ao essencial e modificando-lhe o estilo. |r'.' lí]

no setor,

Ai com

efeito

questão de ordem fundamental, o próprio cerne da política

seguros,

a formulação desta não deve certamente excluir os empre-

tçg

os agentes da sua execução, além de serem os portadoexperiência que pode enriquecer seu teor de realismo e funcio-

índice DAS SEÇÕES Desde

^ f

as —

diretrizes gerais, -- — w

vo ltadas

® objetivos últimos do sistema, até o plano normativo das

-fpf. ^ ^^^"^^o^amento do mercado, o processo decisório deve incluir a e partici pação da classe seguradora." Os empresários, responsa Dei . ' . . . . . .. .termos de j. desempenho* j ... Pelo result, ado útil desse processo em fi-

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS Í!

EDITORIAL

■pFMAQPr' rLlN/ioLLT

SINDICATOS

nMQD UJNor

IRB

tio

í ^

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^' V

----

——

®®gu ro. tanto mais serão induzidos e obrigados aos fins quanto

Parf

QTTQFD ^ oUoiLr

re-

•

esnuematização dos e meios. Em suma, que ali-u o Segurador na tenha maior agilidade eficiência será para preciso

hipertrofiada intervenção do Estado e, ao mesmo tempo, tor-

^ ^Presários co-responsáveis pelas regras do seu funcionamento.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

e na intervenção estatal, tanto mais ^ MucuiLo "Quanto maior sua desnecessária aDrangeuc abrangência,, jusexj. justifica-se « Quando institucionaliza ação fiscalizadora concentrada no

Ofi

IMPRENSA

"í:i , iJ

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JOBl'

^ solvência" das empresas de seguros, aferida por indicado(como, por exemplo, constituição e cobertura de reservas

'1)^0 ri ' Pontualidade nas indenizações a segurados, exação no cumpri —

—

^origaçoes fiscais ce oUCidlS/. sociais). o ^V <=» xxl3\,.cij.o

elfl

..4

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCr

Ultrapassando esse limite, UILI dpcio OC" xxuixov^,

^^0

.3.

ef i

X.,-»--

inerente, depende de que lhe seja permitido tudo quanto

iVe V. . n explicitamente

MERCADO DE AUTOMÓVEIS.)

tende a conceber como proibido tudo quanto não é explici

DIVERSOS

ESTUDOS E OPINIÕES

'"^Sulado , quando a economia de mercado, para atingir a ^

FUNENSEG

—»

proibid o .

Memorial da FENASEG ao Exmo. Sr. Presidente da República em 25.3.85)

'» /', i:

' t- À/.; ''•«.■-<

-1 • *'

Sindicato das Empresais de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro 5 E R J

(ATA NS 06/85) Resoluções de 06,09.85

01) ICM-Tributação de Salvados - Incumbir o Assessor Jurídico do Sind^ cato de expedir Circular daquela Assessoria,

informando as

doras sobre o atual estágio do assunto.

segura

(F.398/69)

02) Agradecer ao Sindicato de São Paulo a sugestão de que seja criada no SERJ uma Comissão de Marketing e ponderar àquele co-irmão que Comissão idêntica está sendo criada pela FENASEG, nao convindo a duplicidade com o SERJ.

(850 320)

03) Tomar conhecimento da carta do Sr. Presidente do IRB, na qual Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro pleiteia doaçao

um guindaste hidráulico telescópico.

o de

(780 684)

F E N A S E G

lATA NS 7/85)

Resoluções de 10.09.85

Ol) Tomar conhecimento da exposição feita pelo Dr. Victor Arthur Renault, a proposito do depoimento que prestou, na semana passada,

a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre instituições financeiras. (850 414)

^^2) Tomar conhecimento da exposição feita, a proposito do

Consorcio

de Regularização do Mercado Segurador, pelo Grupo de Trabalho

cumbido de estudar e propor soluçoes alternativas.

(741 018)

Homologar a resolução da CEAJ, aprovando projeto de "Instruções so bre Honorários de Advogado". Encaminhar ao IRB o projeto. (810 482)

Criar na FENASEG Comissão Especial de Marketing, designando

para

presidí-la o Sr. Alexandre Smith Filho, e solicitando indicações de nomes às companhias de seguros que tenham Departamento especializa do.

(850 320)

Criar na FFNASEG Comissão Especial de Informática, solicitando Vl ll . 'I

dícaçoes denomes às Especializado.

companhias de seguros que tenham

departamento (850 413)

BI.821*Pag.01*16.09.85

... . ... .i-. lllyiL ■, „ . 1,11 k.Ajjjfe. ..

iVA ■ lÉlilfèli-

tamà

Assessoria Econômica - Resenha Semanal rí'

PANORAMA ECONÔMICO

Alguns pontos percentuais acima das previsões mais

realistas, a taxa de inflação do mês de agêsto foi a maior observada na história brasileira.

Considerando-se que a

jã infla

Çao acumulada dos últimos doze meses saltou para 227% e que

taxa prevista para o ano de 1 985 e de 240 ,5°/í, a tarefa, a

qual

r'i' I. ■ (■

o governo se propôs de compatibilizar crescimento econômico

controle inflacionãrio é, no mínimo, difíci l .

O mais grave entretanto,e a indefinição quanto

^■"agnóstico da inflação.

Para definir o remédio que combate

ê necessário conhecer as suas causas.

Enquanto a

P^t^siste, e não resta dúvidas de. que ela ê crônica,

doença altera-se

jã era esperado, a fórmula da correção monetária.

Essa medida ira ajudar o abai adíssimo Sistema

^^Pceiro de Habitação, uma vez que os recursos que financiam a ^^Pstruçào civil, obtidos junto ás cadernetas de poupança,

vi-

sofrendo fortes reduções devido o aumento do volume

dos

Saques.

Poderá também beneficiar o setor exportador,

que

a formula de correção anteri.or estava recebendo uma remune-

®Çào abaixo da inflação. O benefício maior será o de evitar que os da

inflação de agosto se propaguem por um tempo maior, o

efeitos

que

BI.821*Pãg.01*16.09.85 "T*

^ttÊÊàÊÊÊÉIk

' '''f

Vli!

iria contribuir também para reduzir o impacto de

vej^

cas defl aci onari as .

Federação Interamericona de Empresas de Seguros

Afora tal modificação

governo pretende

sxe cutíf

um rfgido controle de preços, começando por tabelar a

96111 á!

lucro de 33 tipos de produtos come rei a 1izados pelos

dos. O controle de preços de produtos alimentares se justiffi

quando se leva em conta que a maior taxa verificada no IPAj[H'

FIDES

DESENVOLVE

DEFESA

GESTÕES

MERCADO

SEGURADOR

PAÍSES

AMERICANOS

PRIVADO DOS

dice de Preço por Atacado) e no IPC (índice de Preço ao Consu midor) diz respeito justamente a esse gênero de produto. Embora se reconheça o empenho do Governo, uma rí

pida observação nas tabelas e no gráfico abaixo deixa claro qyg

Como entidade representativa do mercado segurador privado dos países americanos, a Federação Interamericana das Empresas de S£ guros - Fides vem desenvolvendo gestões junto aos Governos de ój_

versos países em defesa do setor. E o que revela a Uniõn de

\í

Asegjj

radores Colombianos-Fasecolda.

as presentes medidas estão longe de constituir um

prograní

que efetivamente controle a inflaçao.

As gestões que vêm sendo processadas pela Fides atendem as so

licitações de entidades a ela filiadas para que es te i mpor t a n te s e£ mento da economia internacional não seja prejudicado pela

JUN

IRA

IPC

7,1%

10 ,6%

interfe

rencia do Estado. Assim e que, em suas últimas reuniões, a Fides adotou as seguintes medidas: 1- Interceder ante o Governo da Bolívia a respeito do seu pro índice geral de

preços

jeto de criar uma empresa estatal de seguros, o que resultaria em

JUL

7,6%

1 2 ,4%

300-r

AGO

14 ,5%

1 2,9%

250-

que lO/o da produção de prêmios naquele país se originam do

200-

público. Até o momento, o projeto encontra-se pendente de decisão.

grande impacto ãs companhias de seguros do setor privado,

visto setor

O Governo da República Dominicana pretende modificar o

150IGP

1983

211 ,0

1984

223 ,8

1 985*

240,5

Íí

gime do imposto sobre os lucros do mercado segurador, atingindo e£

100

Pacificamente as companhias estrangeiras instaladas legalmente

país, baseado em que 2b% da arrecadação bruta de prêmios constitu em lucros para as companhias. Para a Fides, a medida ê uma atitude discriminatória, embora a entidade não tenha conhecimento de que a

providência tenha sido suspensa pelo Governo.

previsao

^ ~

Guatemala, o sistema de controle do cambio tem

^0 as companhias de seguros de adquirir divisas para o Assessoria Econômica

exclu£

pagamento

resseguros. Esta ê mais uma medida que a Fides tentara resolver Junto 3S autoridades governamentais daquele pais

BI.821*Pãg.01*16.09.85

BI.821*Pãq.Q2*lj>' j^C ,'Tiiftii ii lÉ irii'HÉÉüi ■ 'li IlUiaBÉÉtfÉkMiakL.L

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fí '

f'."' ''''

) ll

ATIVIDADES

DOS

COMITES

O Comitê de Assuntos Técnicos e Financeiros esta

desenv^-j^gn '

do uma avaliação e analise das respostas obtidas dos países

grantes da área da Fides sobre a situação da indústria

segur^^^^a

'I.ifi

privada, no que diz respeito aos aspectos técnicos e 1" i na n cei

REGULAMENTO DO PRÊMIO BIFAR 1986

A legislação sobre seguro e resseguro nos países-membros jjgs

l) o tema do "Prem-io Bt-par 1986 " organ-ízado peta Com-iesao de Enevno e de Formação Contínua é o seguinte: A distribuição dos serviços de seguro face à inflação dos mer cados Beguradojxsdo mundo inteiro"^

entidades está sendo objeto de estudo pelo Comitê de Assuntos dicos e Econômicos.

'•'m r'l,l

Em 1 986, o Comitê de Ensino sobre Seguros realizara em Un-j^/ef sidade dos Estados Unidos um curso de alto nTvel sobre seguros

O autor (a) do melhor estudo^ que será posteriormente tradu-

mesmo tempo em que esta obtendo material sobre o ensino de seg^j,^oS '

[■

zvdoj publicado e estudado pelo BITAR^ receberá o montante

e informações sobre a didatica do seguro em vários paTses da pa.

- -

^5,000 Francos Franceses,

Agentes de Seguros Corretores de Seguros e de Resseguros Fmpregados de Agentes de Seguros ou de Escritórios de Correta^

desenvolvidas pelos diversos organismos da entidade.

Dentro de breves dias, a Fides publicará o trabalho e Desenvolvimento Ec onomi c o" ,

"Segur*^

9en8

e autoria do Sr. Camilo Pieschacofi'

^^^^agentes^ Colaboradores^ Estudantes de Cursos de

que foi distinguido com o "Prêmio Fides-1983" . 1

; <'

O Prêmio e reservado aes:

Dias 2 e 3 de maio, a Fides realizou em Bogotá uma reuni^Q jO' seu Conselho da Presidência, quando foram analisadas as atividade^ i ' í

Correta-

de Seguros,

A Fides continua publ icando o boletim "Seguro Hem i s f é r i c o", qual , a partir de agora, incluiri trabalhos elaborados pelas

'^odos

candidatos deverão ter menos de 40 anos em Zl de dezem

de 1985, ^) CR Cada candidato deverá enviar o seu trabalho^ no máximo

ciações-membros da entidade acerca das tendências do mercado de 5/ guros e as inovações em matérias legislativas e de jurisprudinci^'

de ^^C'^nas datilografadas^ á Associação Racional ou ao Institu-

0 de Formação que ele cursa antes de Zl de janeiro de 1986, Os abalhos não serão devolvidos.

^ ^^^^ociaçães Racionais deverão posteriormente encaminhar

8 trabalhos que julgarem melhores^ ao "Siege Social do BIPAFf' para a ultima (Xq

seleção que se efetuará antes de 28

1986,

remzo selecionando o melhor trabalho será conhecido

durante

^^^fublcia Geral em Jerusalém de 07 á IZ de abril de 1986, "^seao Julgadora:

jwrt nacional e nomeado por cada Associação ou Instituto, 3ur% internacional será composto das seguintes personalida-

Nüif

BI.821*-Pãg.01*l6.09.85

BI.821*Pãg.O2*16.0i' •'p'?

'if

F-

Estudos e Opiniões des:

Ctüude LegroB (Ftcltiçcí) PTOsi-dente da, BIPAB

A CASA BRANCA E 0 SEGURO... NA CORÉIA

Bavotd Stutzen (I&rael) Pres-Cdente do

Guido Mattioli (Itãlia) Presidente da Comissão de Ensino ds

Andre\ti: Gale (Reino Unido) Presidente Adjunto da Comissão Ensino

Luiz

Cario Looatelli (Itália) Secretário da Comissão de Ensino

Mendonça

O Presidente Reagan anunciou que a Casa Branca

investigar três casos de práticas comerciais injustas.

desses

^^sos é o do mercado de seguros da Coréia, onde empresas dos ramos Vie Incêndio se "encontram em contradição direta com cláusulas de tra

ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE

^Mos" (segundo a tradução da fala presidencial, feita para o portu íès pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil).

Em ação proposta por securitãriò, decidiu a 32' Junta de Conciliação e Julgamento (do Rio de .Taneiro) consideraria

procedente a reclamação quanto ao adicional de produtividade. ■ ' li f

Os últimos dados estatísticos disponíveis dão o volume de prêmios do mercado coreano atingiu

de US$ 3,9 bilhões.

decisão, a respeito: Equivocou-se o autor.

'.Jhüii

de que, em 1983

PRODUTIVIDADE

Equivocou-se o autor. O Decreto

Tal cifra, multiplicada por 58, ainda

se-

ura pouco menor que a do mercado segurador dos Estados Unidos, lá pelas alturas dos US$ 228 bilhões.

si-

91.001/3^

Essa comparaçao entre os dois mercados,

tao

apenas fixa o limite máximo da produtividade que, até então,^segunfij ^^Svantajosa para a Coréia em termos quantitativos, é entretanto o que estabelecia o art.l2 da Lei 7.238/84, era de livre estipulação. Ad«j ■Vs interessa. o que toma vulto e importa, na ótica da Casa Branca, mais, aludido benefício, para que seja concedido, precisa ser preVJj Ij ^ qUestio do comércio justo; aliás uma qüestão de muitas nuanças, so to

|,nudo no campo do seguro, por ser este uma atividade "sui generis". seus problemas, tratados em níve1 de governo, podem gerar melhor

em acordo ou convenção coletiva, o que. no caso, não se tem

cia de que tenha ocorrido.

de compreensão — e de entendimento.

tradição

í '/'iffíi

Em matéria de comércio internacional é de lon-

enquadrar o seguro na categoria dos "invisíveis". Entre-

[,>, no mundo moderno essa nomenclatura se tornou inadequada, impro-

Em qualquer país. desenvolvido ou em desenvolvimento, o Estado Ij^^turaa ser cuidadoso guardião do exercício da atividade seguradora. empresa pode instalar-se sem a sua prévia autorização, e as natações de todas as empresas ficam sob sua fiscalização. Em toda d'

' ; i; J

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS

o Estado quer que o seguro esteja bem visível aos seus olhos vi

O núcleo de Estudos sobre Gerência de Riscos,

Fundação Armando Alvares Penteado, com o apoio da Associação Paul^^ Vintes. ivjreza? < /

ta de Técnicos de Seguros, realizará em São Paulo o

curso em epl

grafe, no período de 2 de outubro a 16 de dezembro deste ano. AS /

gas são limitadas (30). A matrícula é de Cr$ 4.150,000(pagavel 3 parcelas) e outras informações podem ser obtidas pelos telefon®

826-4657 e 826-4233 - R. 53.

i/.

BI.821*Pag.02*16

ijlÉi

Como tornar viável a livre importação de um serviço

dessa

Até hoje. apesar dos longos anos decorridos, o Tratado^

'a ainda não tem aplic ação ao mercado comum europeu em relaçao a

!l^|ade seguradora, pois o seguro não é serviço com livre transito nos Ses daquela comunidade econômica.

Não é coerente, na verdade, que o Estado mante

aparelho fiscalizador para controlar as empresas seguradoras ( e Sectivas operações) instaladas no seu território, e ao mesmo consin BI.821

••-r"í'£agsií>",

t»'f\:

ryjin—

ta na compra direta de seguros a empresas do exterior, que

escapani í"

seu controle, fiscalização e poder de império. A intervenção estatal nessa hipótese, padeceria de irremediável e ilógica contradição intri; seca. '. L ,' I 1

Assim, a fórmula mais compatível com esse re gime de controle e fiscalização do Estado é a da nacionalização da presa estrangeira. Esta deve internar-se na economia do país onde pt; tenda operar, ai tomando- a forma de empresa doméstica, sujeita a gislação nacional e à soberania do Estado.

A adoção dessa fórmula,, evidentemente,

decisão de politica econômica que e inerente a autonomia de toda^ ^ çao.

rmk

Ao Estado, em função dos interesses nacionais e das condiç'^®^

economia interna, cabe decidir sobre a política de seguros mais con^^

niente para o pais.

Admitir ou não ingresso

e internação de

.... que proporção «vjiijj. L-x-xu ucis estrangeiro,, e_ em admiti-lo nas empresas empresas segui seguradora® jj, componham^o sistema segurador interno, isso envolve questões Qd® ou nada têm a ver com as relações de comércio internacional, com eXP'

tação, e importação de mercadorias e serviços.

Essas questões

dl2'

gress ° no mercado dos Estados Unidos empresa seguradora de pais onde íÛdes ss ter ingresso seguradora americana. Ainda bem, porque o mer— â.doJ êricano, maior do mundo, tem quase metade do faturamento do

^ "Junto de todos os demais mercados.

tornado polêmico.

„ ÍI .1

dos unidos volta e mela jogam lenha. Para não recuar a época maiy tante, basta recordar episodio criado pelo "American Institute 0^5/

ne Underwriters" (AIMU) , em 1978, quando o Governo do President® ter foi instado a usar, contra a União Soviética o mesmo "Trade

O jé mencionado documento re-

"®Euros, inclusive) nos Estados Unidos.

p\l

E na fogueira da controvérsia de longa data

.luiri ■ íi

^^^endou, afinal, uma política mais branda: exigir dos paises que re

pais, matérias de soberania nacional.

^ lí .

Ço/f®®"' "ajuda" americana a contrapartida de comprarem bens e servi

antes respeito ã ordenação e funcionamento da economia interna de c8'

Claro que o assunto por muitas vezes

. 1 «

Çjç

g preciso dizer mais alguma coisa?

Esses

bastam para revelar como é tumultuada essa questão de comér Vejamos como se sairé a Coréia, nas investigações que ^

^^nca vai fazer em seu mercado de seguros.

que agora inspirou a^Casa Branca a investigar o mercado segurado^ / reano.

A União Soviética, nas suas relaçSes comerciais com os E® /

Unidos, mantinha o monopolio dos seguros de transportes tanto d®^. portaçoes quanto das importações, em favor naturalmente da sua

seguradora estatal (a "Ingosstrakh"). A "AIMU" pieiteou da CaS® V que os seguros daquele intercâmbio comercial fossem divididos ? americanos. Na ocasião, o President® /

AIMU Sr. Thomas A. Fain, referindo-se a outros países com oS .Vl

nao houvessem equilibrada repartição .de seguros de transportas Arí cionais, declarou: "We will go right down the list, country by

, ''' i I'

E I li

TT -H elaborou 1 K 1983, destacado líder do mercado nos Estados Unidos documeni-o .x-./aS 1.^^. ' . '^'-'^umento sobre medidas restritiv»^'^^? ^ • o soDre medidas restritiva / tentes em vários mercado s de seguros f • u ^

fe uiüs. encaminhou esse docui" Conse ho que assessora a Casa Branca em E assuntos de comércio f /^ ÍLtr clr' n ° f®^tas_enfatizavam particularmente duas espe^\/, oarfaa participação L ■ " minoritária ^a entrada de capitais estrangeiros para na composição de seguradoras

2) o corte dramático do fluxo Hp

guxduu

ao queixas deveriam ^ • se bemx. que as ser do mercí^dnr^esseguros, • • nesse • 1 de .0 negocies. ' "lercaao britânico, que domina ess® internacional !' '! ■

rit!

. -

^ual a politica de retaliação indicada ^

í^içoes recomendável existentes ' Around the world"? O documento seria estabelecer o princíoio de que sóconsi'^®^_ tives^ BI.821*Pág.0ê

f:.. '■ ■ ■

.W ■

•

1; ;<

NOTICIÁRIO TRIBUTAgÃO

SEGURO ,{| i ' t

Nos Estados Unidos da América do Norte, onde em

''^í^dade se pratica o regime federativo, as administrações estaduais pos autonomia e amplo raio de competência legislativa. 'Mi;

^ ^

Graças a isso,o Estado do Alabama adotou em re-

^açao àat:ividade seguradora uma política tributária discriminatória

a lei fiscal estabeleceu o imposto de 1% sobre prêmios de segu -

de quaisquer ramos, no caso de operações contratadas com seguradoras No caso contrário, isto é, o de segur'os contratados com segura sediadas fora do Estado, o imposto é de 3% sobre o prêmio no ramo

e de 4% nos demais ramos. cor"E

As seguradoras atingidas pela discriminação rea Suprema Corte do país.

duai

rg.

E esta decidiu que, por força

Pi^otection Clause", é inconstitucional o regime de impostos dife

^^ados.

,,J^oiítica fiscal

!'i i;

Estado

retali iaçao.

Diante de alegaçao constante do processo

Califórnia,

regime

não

acerca

Suprema

Corte esclareceu que

é propriamente .o

de discriminação ,

Pois ali o que ocorre e a incidência de

impostos

sobre seguradoras de fora que operam no Estado, mas só na hipó'^be, nos Estados onde tais seguradoras tenham sede, as empre -

seguros da ':'alifórnia estejam sujeitas a uma tributação discrimi^ ^ ° sistema da reciprocidade de tratamento, que os outros chama Lei de Talião.

CÂNCER K

CONCRETO

Em Zurique, Suiça, desabou o teto da piscina subúrbio de Uster. O acidente foi em maio deste ano, dei-

!í

^ o saldo de 12 mortos. Advogados, seguradores e autoridades públi

"debruçados no exame da questão da responsabilidade civil,

ich Insurance Co.", no entanto, já as famílias de duas das vítl f!/!.

Outras famílias estão em entendimentos para

de advogado que patrocine o litisconsórcico. Assim, ainda

não

ivel avaliar a extensão da causa e dos valores em jogo, tanto mais Prejudicados têm o prazo de dez anos, contados da data do aciden reclamar judicialmente os danos.

,. !

, t' ' 'I

!•' "i , í.n

j-ttinal.

Há uma questão em dúvida, que é a da negligên parecendo até agora pouco provável que, nessa area, BI.821*Pág.01^16.09.85

•

\y^

tf V-

<1: ' ■

alguma das partes venha a ser incriminada.

O problema técnico

vido é o dos vergalhões (uma liga de aço, cromo e níquel) usados trutura de concreto do teto que desabou. Os vergalhões estariam tos a elevada corrosão, causando o chamado "câncer do concreto". sastre de Uster nao foi um caso isolado, havendo outros fatos que '.if

seguradoras_as mais altas indenizações da historia da aviação. E

conjunto estariam indicando a existência de problemas daquela natu^^. , nas modernas construções de concreto da Suíça. Na mesma época do dente de Uster, foi descoberto que estava na iminência de desabar

chada (cerca de duas toneladas) do Centro do Congresso, em Biene. jornal popular lembrou que, no verão de 1984, que desabara o terraÇ*^ piscina dos executivos e altos funcionários da "Zurich Insurance afortunadamente sem fazer vitimas por ter o acidente ocorrido a

No mês passado, o ginásio de uma escola secundaria (em "Afboltern Albis") foi fechado porque o teto, construido ha quatorze anos,

9 '^ssastre ocorrido com o Jumbo da Japan Airlines vai representar

tes ° eq^i

não

exec

1 i li I

serio de alto nível, considerando-se que, no "Boeing" 747, havia muitos

e altos funcionários com salários anuais superiores a 100 milhões ou seja, cerca de US$ 350 mil.

5Í

~ Japão, a maioria dos jornais noticiou que as autoridades censuraram a Sçao da caixa preta do "Boeing" da Jal. Expressões como "Não incline o avião",

P®'"didos!", pronunciadas pelo pil^oto Masami Takahama, segundos antes de o com o monte Osutaka, nao foram bem aceitas pelas autoridades. O

Mainichi Shinbum" revelou que o co-piloto foi chamado de "bakayaro", 6 considerado um insulto grave para os japoneses. nova

Su. .

cativa

P^^soas. No acidente com o aparelho da Jal, morreram 520.

No Texas, a Associação dos proprietários

, i

Estados Unidos, as autoridades exigiram a inspeção dos motores "Pratt envolvido no acidente ocorrido em Manchester, no qual

. !■♦ m:

morre

Gh"■a-Bretanha, D ^"ilharesdiade 28pessoas ficaram retidas nos_aeroportos de Heathrowe Gatwich, de agosto, devido ã revisão das turbinas "Pratt andWhitne/,

barcos de pesca de camarao estuda a possibilidade e conveniência ser criada uma companhia de seguros, especializada no atendimento cífico das necessidades do setor.

'yiÁ

'3 i

"O Estado de Sãoas Paulo", em_notTcia procedente Segundo fon^ segurador, indenizações chegarão ao totalde deTÕquio. 70 bilhões de asienes, a US$ 296 milhões. As negociações em torno das indenizações ainda

oito centímetros.

q^^^caram, visto que as causas do acidente ainda nao foram definidas. Acredita- se Tqq^ dal aplique o sistema utilizado em 1982, quando houve um desastre perto de 'oij h ' ^ ° denominado "Mitodo Hoffman", segundo o qual_a indenização é calculada Rendimentos da vítima. Assim, as indenizações a serem pagas pelas se

nais de estar cedendo. E este mes, outro ginásio de escola, pertci ^ Urdorf, também foi fechado, porque o teto apresentava inclinação ''I

para

^números aviões

mercadodo segurador, os constantes desastres aviaçãono vãoaeroporto influir Qç .uqento das °tarifas seguro Aeronáutico. Em virtude do de desastre A Associação estima que, na próxima -e bre --- ^ , Sç dias após o acidente do "Boeing" da Jal , fortaleceu-se no âmbito do porada de pesca, 25% da frota estara em atividade, mesmo sem segu^,^?, 1 . 30 segurador a convicção de que as tarifas-devem sofrer um aumento substancientanto, em decorrência da falta de seguro, a maioria dos barcos

atracada nos respectivos portos, deixando em crise aquela indústr^ ■,. 'í'

queira.

. qr-j

O projeto de criação de uma seguradora ta com seus detalhes em estudo. Entretanto, ja se supõe que a

Il^Qç

, ^

do Lloyd's de Londres afirmou que, em 1985, o numero de mortos

^éfeos superou o de todos os anos anteriores. Dessa forma, as indeni

de l ibra s

'9^

pagas pelas companhias seguradoras ja atingiram o montante de 300 mT esterlinas. No primeiro semestre do ano passado, as indenizações

pelo Lloyci 's foram de apenas 23 milhões de libras.

va é viável, porque trará redução de custos administrativos, contr^ SEGURO DA QUASE UM SÉCULO DE PRISAO

trito de perdas e melhoria dos padrões de segurança.

i.V. ffaudes cometidas numa agencia de seguros do Governo das Filipinas kílfi' Aurora Caronan foi condenada a 828 anos de prisão. Caronan tem 40 anos de

? Ejoverno do ditador Marcos não admite corrupções. No setor de

Mpalmente.

I :. . Ir'

seguros

SEGURO DE CASTASTROFES ' S

ação devastadora, o furacão "Helena" causaou prejuízos de bilhões ^9^ Ele atingiu os Estados da Florida, Alabama, Mississipi e Loui^ . ^iloxi, o proprietário de uma revendedora de carros declarou que nem um deio seria capaz de provar estragos tão devastadores. Flórida, 600 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas com a ,I.821*Pág.02*l^

"Helena". No Japão, o tufão "Pat", com ventos a 125km/hora, ^ \ â doilhafuracão de Kyushu.

Sqjjss

apro

O mercado segurador internacional está cada vez mais preocupado com a in

âde de catástrofes, que resultam em perdas de vidas e destruição de bens Assim ê que, dia 5 de maio deste ano, seguradores e resseguradores de

se vã

I.821*Pag.03*16.09.85 t-'

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.1'-.

hJ hlf 'lA 1 I i

o- 1, 1

-i

rios países estiveram reunidos em Porto Rico no "Encontro Interamericano de

financial Times

ca Latina e Japãoi,'

do npoi-

A entidade deixa as suas contas em aberto por trés anos,

para

yaliar, guros", que teve como tema básico a cobertura de riscos catastróficos. No encoj,. llti Tiais ap uradamente, a extensão de seus passivos com seguros sobre, suas po estiveram reunidos seguradores e resseguradores dos Estados Unidos, Europa»/^'

perí

^?9'^'^do o estudo, realizado pelas_^seguradoras-membros, a defasagem do quando o mercado toi ating

^'•'^da maior que em meados da década de 60, quando o mercado foi ating^ cer ca de 4Ü_miíhÕes de libras em prejuízos causados pelas indenizações prb focada ^ pelo furacão "Betsy".

CONTEINERES

condições competitivas melhores do que Santos para atendimento das indústria Vale do Paraíba, em função dos problemas do acesso pela Serra do Mar de San^ O projeto de criação do terminal serã completado com a criação

1 :

Embora os prejuízos do^último exercício sejam elevados, os resultados g|o

cia de "i^^cado do Lloyd's deverão ser impulsionados substancialmente em decorren

O Presidente da Portobris, Sr. Carlos Theophilo de Souza Mello, que o Rio de Janeiro terã um terminal de conteineres, que proporcionara

bais j '

'^^'^dimentos derivados da receita de investimentos sobre seus recursos em pre faixa em torno de 3 bilhões de libras.

sgjíip ,

Ue acordo com John Moore, baseado em fontes do mercado segurador, o

Lloyd's foi atingido por uma variedade de problemas, entre os quais o

indenizações trabalhistas pagas pelas seguradoras-membros, devido Írcio__internacional_ e de uma zona franca no porto de Sepetiba. o P ^ !j doenra°^ "industriais contraídas no emprego.

tro de comerc

anca e da Associação Comercial da zona franca cional.

e depende de autorização do Congf®

INDENIZAÇÕES DEVEM IMPEDIR ACORDO NAO BEBA DEMAIS

-r^."Lnagedia de Bhopal , que envolve indenizações de alta monta, levouaGAF

p'^^"'iiiico diversificado dos Estados Unidos) a aumentar sua participação

do com a Resotíçao nQ 476, do Conselho Nacional ^de Transito, o condutor de

já se encontra sob o estado de embriaguez alcoólica quando apresentar a ^jfsCo^é

cão mínima de oito^decigramas de álcool por litro de sangue. Os técnicos d" J

RISCOS DE ENGENHARIA

Nacional^de Seguros •promovera o btiLfcílilur u, a Fundação ruiiuavau Escola u J Mq-Ur^0 (jo Dia 23 de setembro, W j. ^eguro de Riscos de Engenharia, em sua sede, a Rua Senador Dantas, 74 ijfi 7'ii.ç g u curso uur bu tem Ltriii como uuiiiu final i inai Idade idad qualificar mao-de-obra de pessoal per-

Sociedades Seguradoras ou interessada em ingressar nos seus

quadros

^Niço' "^Oí^retoras de seguros, empresas industriais e comerciais, na execução

Volkswagen vai incrementar as suas exportaçaoes para os Estados Unidos e» so, adotará este tipo de seguro, como já existe naquele paTs. 'Estamos em negociações há dois ou tris meses. Há um grupo de formado por técnicos do Sindipeças e da Volks para estudar o assunto" -

^Tinentes ao ramo da carteira Incêndio.

cie p? '^orso ê considerado como pre-requisito para o Curso de Inspeção e Regu

de Engenharia. As inscrições encerram-se amanhã, dia 17. Ao ^candT 9iUo nível superior completo nas especialidades de Engenharia, Química,

Pedro Eberhardt. Disse que a maior preocupação i que "não existe um segu»^® bra gastos com operações de "recall" (recolhimento de várias unidades de

veTculo para troca de algum componente defeituoso". Neste ano, a industria brasileira de autopeças espera faturar

^^0 ^^0 oxigincia, o candidato devera possuir o nTvel de 29 grau completo e empresa do Mercado Segurador, com expressa declaraçao de efe kto há mais de dois anos na Carteira de Riscos de Engenharia ou efetivo ' Pâ mais de cinco anos, em área técnica de seguros.

US$ 1 ,34 biilhão li '

atingido,

'"ucii I íldÇOeb ierdU ucululuas jjui i»!rioluuuaio da ua Tndia iiiuiu ou uu dos vj^-> EStadOS "''Tdenizações serão por tribunais riac decididas 1 nH on n 7ÍI rnoc valores das indenizações, de acordo com as leis dos dois pai

ponentes para Veículos Automotores-Sindipeças, Sr. Pedro Armando Eberhar a garantia de qualidade - disse ele os fornecedores devem fazer um seg

Plante da tragédia de Bhopal , o mercado segurador também foi

A Volkswagen do Brasil S.A. quer que os fabricantes de autopod^^

''i I

JJHo

S. ' ^CllanHn r\c lando os

ponsabilizem pela qualidade das peças dos veículos a serem exportados^ ^ clarou à "Gazeta^Mercantil" o Presidente do Sindicato Nacional da Industr

r' 'k l

Participação na empresa poderia ser aumentada.

Para desfechar a denominada "Operação Pileque", os técnicos do tão utilizando cinco aparelhos bafômetros. SEGURO E AUTOMÕVEL

V 'irifili |í

que morreram milhares de pessoas em decorrência de vazamento químico.

deu ■ ^ ^^'^í^cuja participação na Union Carbide ê estimada em US$ 275 milhões, -' «Kuvucb a d respeito rebpc I LU da ua compra L.uiiifji a da uo Union uimuii l-uiu ® sua ^^^°^f"ações Carbide, limitando-se a informar

dizem que a dose máxima permitida por lei eqüivale no máximo a duas

garrafa decerveja, duas taças de vinho - tinto ou branco - e duas doses d _ ou vodca. ^^3(1 :e

tlue 3 ^^i:t>ide, de 5.6 para 7.1%. Terry Dodsworth, do "Financial Times", informa 8>nto um "provável alvo" para incorporação, enfraque Sal r' ^^^nceiro emé conseqüência dos acordos de indenizaçãodevido para ao as seu vitimas de

No principio deste mes, o Detran do Rio_de Janeiro deu inicio a De panha para coibir o uso excessivo de bebidas alcoólicas pelos motoristas,

^(1

ou^comprovante de que esteja cursando o^último ano universitário,

no exterior. A existência do seguro é uma questão fundame

ra a Volks.

LLOYD'S TEM PREJUTZO

ã Para seu último exercício (1982), o Lloyd's de Londres devera apf /, um prejuízo recorde de 500 milhões de libras, equivalente a US$ 695 '

-membros da entidade. O estudo leva a crer que o Lloyd*s sofreu o maior preJ

■j-,? Setembro, será feita com base na variação do índice Geral de Preços -

prejuízo é previsto em um estudo meticuloso realizado por um grupo de segu

toda a sua história.

O processo contábil do Lloyd's e 'sui generis" - afirima John Moof^^ BI,821*Pág.04*16.

r,'ji

ORTN

IGP

reunião do dia 29 de agosto, o Conselho Monetário Nacional

deci

■Correção nominal das ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro NacionalJ7

(IGP - Dl - cQluna2), observada no més_,imediatamente ante ^^Pformidade comm a Resolução nO l 047, o critério será aplicado aos cálcu dade Interna

n/^m-ina-je

rl;íÇ

ORTNs

partir

outubro.

RI.82l*Pág

l:í' j;

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^. '

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..-v

SEGURO DE CREDITO

Em janeiro de 1985, o exportador brasileiro contara com um Seguro de Ci^

dito a Exportação bastante ágil e reformulado, a fim de colocar seus produtos ^

serviços no competitivo mercado internacional . Essa revelação foi feita gelo Jfyí

tor de Operações Nacionais do Instituto de Resseguros di Brasil , Sr. Jose Américo m ^

*1^

IA .

Peon de Sa, a "Gazeta Mercanti

5í"ientou; "O Brasil por exemplo, não quer que haja restrições aos calçados e pa

O Diretor do IRB, que também é membro do Comiti de^Analise de Credito^^,VI

Exterior (COMACE), disse que a reformulação do Seguro de Credito a Exportação

seja, todas as_exportacões financiadas pelo FINEX-Resolução n? 68 - ou bancos vados - Resolução n9 509 - terão compulsoriamente de contratar cob'ertüra de seguroO Seguro de Credito a Exportação - acentuou o Sr. José Américo Peon

Sã - I-seri operado pelo Consórcio de Seguro de Credito ã Exportação (CSCE), uma^ j j-jj j 7jj i_ . L — • «a nâ i

tidade jurídica constituída pelas seguradoras e pelo IRB. O consorcio^examinana j

concederá a cobertura para os riscos comerciais, enquanto o risco político examinado pelo CSCE e garantido pelo Tesouro Nacional . A Carteira de Comercio Exterior (CACEX) e a Associação dos

Exportais

res Brasileiros (AEB) - informa a "Gazeta Mercantil" - querem que o pagamento

seguro seja antecipado,__isto e, apos 90 dias do vencimento do crédito.

esta proposição ainda não '^cteve um consenso, diante de vários aspectos

I V,

Pela legislação atual , o que caracteriza a inadimplência é a falência do impo^

dor.

^ Em declaração prestada ã "Gazeta Mercantil", o Presidente da

çíD Feder .,gK

Nacional das Empresas de Segues, Sr. Victor Arthur Renault, salientou que, princTpio, a idéia não é inviável , mas precisa ser bem examinada". ' 1'" ' \',\-

•■'fíVilln.Oi

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. '/i'i, I ,uiiy

ROUBO DE CARROS

~ -1 ^Na Delegacia de Policia de Carlópolis (Paraná) , com cerca de 15 nii" «rj tantes, nao houve sossego^na primeira semana deste mis. Dezenas de telefonema

cedentes de São Paulo e vários Estados, de proprietários de veículos, queriam /■! ber do Delegado Nilson Squiba se entre a relação dos 26 veículos roubados

didos pwi Uluwo por a^ucia aquela ucicya^ia Delegacia cui constavam iaoavaiii Ub os seUS seus CarrOS. carros. AA maiOr maior parte parte QOb dos roubados, apreendida em Carlooolis, era constituída de Brasília

vei^

Volkswagen

Fiat.

Carlópolis, que dista

370 km de Curitiba, faz fronteira com

no Oeste paulista. O desmantelamento da qiiadrilha decorreu de operação

i 1 ■

'P'

. ' ■ 'Iri

I iil

dos policiais daquela cidade com os agentes do DEIC de São Paulo. O Deiegado Squiba prendeu o chefe da quadrilha, José Mateus Sobrinho, vulgo "Renato ma montando pela quadrilha_era o seguinte: através da compra de sucatas e acidentados em toda a região e da posse de documentos, plaquetas e numero sis, comunicava a "Renato" - para roubar veículos com as características

acidentados. Os

veículos eram, então, levados para Carlópolis, onde recebia^^ //

vos numeres das plaquetas e do chassis e documentos, Nos últimos meses, os culos foram todos roubados em São Paulo.

■' í''f f

■f. '• 'íiipl

GATT E SEGURO

1 i ; I"

1' i

Provavelmente, no dia 30 de setembro será realizada uma sessão do Acordo Geral Sobre Comércio e Tarifas (GATT), quando serã resolvido'o

das negociações entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento' final de

de agosto, os Estados Unidos conseguiram maioria simples (50 votos

convocar uma reunião das partes contratantes para preparar uma

bal , incluindo bens e serviços, entres os quais está o seguro. Brasil e indi ram o grupo dos países-membros do GATT que desejam discutir bens e serviços

damente. Em declaração publicada na "Gazeta Mercantil, o Chanceler Olavo

06*16

fica()riivre dessa restrição teria de fazer uma concessão em seguros ou em avia-

^'0 . incluídos na categoria'de serviços." A Comunidade Econômica Européia - disse uma fonte do Itamaraty - conside CArt

sa a desburocratizar o sistema, dar mais agilidade a concessão de coberturas, pri-

j „

^ í

que ainda existe espaço para um entendimento no âmbito do conselho de regresen '"tes e nao deseja uma reunião das partes contratantes. Ponto de vista idêntico sendo adotado pelo Japão. No entanto, os Estados Unidos mantém uma posição r^

tj seguro . da discussão de bens e serviços, incluído na pauta de conversações o

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO Poder JUDICIÁRIO Apelaçao CTvel nO 96 060 - BA - Registro n9 6151167

Jecurso Extraordinário

^spacho

^ibunal Federal de Recursos ifiistro Lauro Leitão - Presidente D

_ ^ 23 Turma deste Tribunal (Relator

Ministro

f^3tterson) confirmou a decisão de rprimeiro grau, 'que julgou 1procedente, L0 . — 'Z ^ ^ ' I ,

1^5 Si]

ordinária ajuizada por Antonio Abílio Gama Silva e Maria das Dores 6a-

^òmiçg^r' compelir a SASSE-Cia. Nacional de Seguros Gerais a pagar a Caixa Ecopermanente do co-segurado AbTlio Vana pa indenização relativa ã invalidez permam ^ ^ilho,

'^^'^ISTRATIVO - SEGURO - IMÕVEL - FINANCIAMENTO - QUITAÇAO PARCIAL. .

A invalidez comprovada de um dos

co-segurados

li 'Sem ^3usa paracláusula contratual, a quitação do debito relaçãodoao__incapaci•ti as alegações dos vTcios previstos no art.em 1 .444, CÕdigo CiPreliminares improcedentes.

Agravo retido a que se nega provimento. Sentença confirmada." Inconformada, a SASSE recorre, extraordinaria-

do art. 119, III, da Constituição Federal , ar-

nas letras -

íiS'. % n

M '"elevãncia da questão federal . AVecorrente repisa os mesmos argu -

apelação, sustentando violação do art. 125, 1, da Constituição

refere a preliminar de incompetência da Justiça Federal para apre

^ ^ causa e, no mérito, contrariedade do art. 1.444 do Codigo Civil.

divergência com o acórdão proferido pela 4? Gamara Cível do Pri-

Sli]

Alçada do Rio de Janeiro, na Apelação nP 74 326. » q

Traritu descabimento ucscauimcn^u do uu recurso, Ou caso seria ae de franco

especie, de causa^cujo valor não atinge o quantum mínimo (art. 325 , Interno do Egrégio Supremo Tribunal Federal), mas a recorrente 3 dispositivo constitucional.

Entretanto, razão desassiste a recorrente.

_ Ao apreciar a hipótese dos autos, a luz do dis

'-Hucional citado, o acÓrdao ora impugnado declarou:

"No tocante a preliminar de incompetência • * '*'•/1

" da

BI ■82l*Pán.01 * 1 fi .OQ fí .Ç

Justiça Federal, razão, tambeni, desassiste ao Apelante. Com efeito, o financiai^^

to da unidade residencial foi ajustado com a Caixa Econômica Federal e, embora

quitação discutida caiba a SA55E, forçoso e reconhecer o interesse da^aludida sa pública, mesmo porque a Apólice Habitacional declara, de modo explTcito, a ^ i. :

"A ausência de vistoria e a quebra da mercadoria

dentro de limites regulares a espécie da mercadoria, aliadas ã cláusula limitati

va de responsabilidade, são motivos mais do que suficientes para se julgar impro cedente a ação."

participação como estipulante, com a função, inclusive, de receber o pagamento ^ ^ indenização (item 12.1 do Contrato de fls. 14). Desta forma, a competência

processo e julgamento e, sem sombra de dúvida, da Justiça Federal , a teor do ®

fnFpRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 20 DE AGOSTO- PARTE

125, I, da Constituição Federal."

III -PODER JUDICIÁRIO)

iffí'

Afastado, assim, por não razoáveis, os argufn^J^j de ordem constitucional, e inviável o recurso extraordinário, em face do óbice

Apelação CTve1 n9 74 591-2

mental.

íi

I''ibun3l

Pelo exposto, não admito o recurso.

ííi'1 hi íSíiiia

Quanto ã argÜição de relevância, defiro a

J^Jstiça - SP

SEGypnOEVIDA-GRUPO - CARÁTER DE ADESAÜ - DISTINÇÁO DO SEGURO DE NATUREZA INDIVIDU AL . níSPENSA DE EXAME MÉDICO - ADESÁO PURA E SIMPLES - OBRIGATORIEDADE DO SEGURA

o deposito da quantia necessária a reprodução das peças indicadas (Regimento no do Egrégio Supremo Tribunal Federal, art. 328, inciso II). Publique-se.

EMENTA i5 >

(REPRODUZIDO DO DIRRIÜ DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 22-8-85 - PÁGINAS nÇs 13 705/7"''

"As seguradoras, dispensando o exame médico no

Suno em grupo hão de suportar os riscos decorrentes do próprio sistema adotado e o valor correspondente nas hipóteses em que não consigam ^produzir prova de o aderente não ignorava ser portador de moléstia grave e ate fatal .

n? 85 870 - DF

Tribunal Federal de Recursos

l 't '

3à Turma

I, I

;

Apelaçao CTvel n? 334 303

Relator: Ministro Carlos Madeira - Unanime

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇAO - SEGURO - RENDA FAMILIAR - COBERTURA DE R

ISCO^

de Alçada - SP

Lj Càniara

FINANCIADO.

MW: Juiz Osvaldo Caron - Unânime E

/lij

DE SUPORTAR QS RISCOS DO SISTEMA ADOTADO - MÁ FÊ DO SEGURADO NÁO COMPROVADA.

'^ ■ V, 'I

: '< M'

(

'6a. rSí^ãra Desembargador Mariz de Oliveira - Unanime

do instrumento, ficando a argÜente intimada_a efetuar, no prazo de 15(quinze)

Apelaçao CTvel

IL; Ir,

■/ l&ÇSO monetária - indenização decorrente de contrato de seguro obrigatório - IN tUciA - FLUEnCIA a contar do ajuizamentü da açáo. "I - Se o compromisso de compra e venda do foi firmado apenas por um financiado^ embora figure na ficha financeira outr^ nente da renda familiar, a indenização, em caso de sinistro, será calculada

T a

o financiado fosse o único integrante dessa renda. _ . , - d? Ô,

II - Verificado o sinistro, com a^invaliaez^^ía^

"Na indenização decorrente de contrato de

segu^

Obrigatório incide a correção monetária a contar do ajuizamento da açao. (Red.)

\M .l i

quirente, única financiada, teria o Ôrgao incumbido da administração União de cobrar da seguradora o cumprimento do contrato, mediante o

do o saldo devedor. Não o fazendo e resultando de sua omissão a prescrição reito de cobrar o seguro, nao lhe cabe pretender a resolução do contrato,

EMENTA

següente reintegração da posse do imóvel , mas, ao reves, o dever de adjudic ai) imóvel ã adquirente que, por motivo de invalidez, ficou totalmente coberta p

OF I C IAL

■.c! . 1

S . "Correção Monetária. Seguro Obrigatório de da V^^essoais. Incidência a partir do ajuizamento da açao, ã falta de reclamação an Or dirigida ã seguradora.

guro."

(REPRODUZIDO DO DIARIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 29.8.85 - PAGINA n9 14 260)

Apelaçao CTvel nP 334 320 I T

Apelaçao Cível nÇ 15 659 Tribunal de Alçada - RJ 83 Câmara

Relator: Juiz José Edvaldo Tavares TRANSPORTE MARTTIMO - AUSÊNCIA DE VISTORIA

clAusula limitativa da responsa^

de Alçada - SP

Uuiz Regis de Oliveira - Unanime

tòt^SABILIDADE CIVIL - AÇÁO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ABALROAMENTO DE JJlOS ' CARRO PARADO NO MEIO-FIO - ABERTURA DE PORTA QUANDO SE APROXIMAVA UM 0NJ_ CULPA DO MOTORISTA DO AUTOMÓVEL.

DE DO TRANSPORTADOR.

Br.821*Pãg.03*16.09.85

•1' .1

t;:, < EMENTA

"Ao passageiro que desce de automóvel , parado cabe^ cau

tela de verificar se pode abrir a porta sem perigo de colisão com outro

que a

ação regressiva

veTcu'"

Apelaçao CTvel n9 317

seu lado transite

19 Tribunal de Alçada - SP

Apelação CTvel n9 335 406

4a. Câmara

^ator: Juiz Penteado Manente - Unanime

IQ Tribunal de Alçada - SP 6a. Câmara

Relator: Juiz Ernani de Paiva - Unânime

RpONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEICULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MER

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO DE MOTORISTA NO

WNTIL - INDENIZAÇÃO PAGA POR SEGURADORA - AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA CONTRA A EMPRÜ

CRIMINAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÂO IMPEDE A

^AARRENDANTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE - RECONHECIMENTO - PROCESSO EXTINTO.

PERQUIRlÇ^

DE SUA CULPA NO CTVEL-INTELIQÊNCIA DOS ARTS. 159 DO CC E 66 DO CPP. EMENTA EMENTA

"Nos contratos de arrendamento mercantil não tem

] ^ qual e_ele parte ilegítima para responder por danos eventualmente causados pe

ração dos danos causados em acidente de transito."

CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO POR ATO ILTCITO - VISTORIA PRÉVIA REALIZADA EM

DIDA CAUTELAR - FLUÊNCIA A PARTIR DA DATA DO LAUDO, E NÃO DO AJUIZAMENTO DA

Arrendatário ou preposto seu."

Av^

Apelaçao CTvel n9 320 673

PRINCIPAL.

^■ ^Tn^^nal de Alçada - SP

T A

Re] Gamara

, , ~ Se, logo apos o acidente de trânsito, o autor intej,]) medida cauitelar de produção antecipada de prova, com vistas ã apuração do dano em seu veiculo, a correção monetária deve incidir da data do laudo da visto^ previa, pois e a partir desse momento que a obrigação não pecuniária se transfof''^ em seu equivalente em dinheiro."

: .mu

dui2 Emeric Levai - Unani me

- SEGURADO ACOMETIDO DE TUMOR CEREBRAL MALIGNO - MOLÉSTIA POR ELE ^0 EVIDO ~ PELA DECLARAÇÕES DE BOA SAODE INEXISTÊNCIA DE MÂ-FÉ FALECIMENTO PAGAMEN SEGURADORA.

JUROS DA MORA - INDENIZAÇÃO POR ATO ILTCITO - VISTORIA PRÉVIA REALIZADA - CONTA'^^ A PARTIR DA CITAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR - INTELIGÊNCIA OrsOMULnesrSTF.

T A

Ignorando o segurado ser portador de moléstia incurã

Vç]

ementa

as con a sua boa-fê ao assinar declaraçao impressa de que esta em 'boas con

não podendo, portanto, a seguradora fugir ao pagamento do

, ' f^3da impede que a citação levada a efeito na cautelar, por também constituir em mora o devedor, traga por conseqüência a cO

■' iir/ ■ "Vi

gem imediata dos juros."

v. - SP

dui2 Luciano Leite - Unânime

19 Tribunal de Alçada - SP 6a. Câmara Relator: Juiz Ernani de Paiva - Unânime

Aí RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESPRENDIMENTO DE RODA TRASEIRA,

VEICULO - DANOS CAUSADOS A OUTRO AUTOMOVEL - SUBSTITUIÇÃO DOS PNEUS POR TERCEIR^.^. IRRELEVÂNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCEDENTE - APLICAÇÃO DOS ARTS. '

mercadorias - VIA marítima - EXTRAVIO - PROTESTO OU VISTORIA -

"^'^0 devida pela TRANSPORTADORA.

ementa

"A presunção de inocorrência do sinistro, pela

E N T A

<í;

"A responsabilidade dos condutores de veículos rizados e decorrência "imediata do que preceituam os arts. 159 e 1.518 do CC, sÕ fato de, utilizando coisa perigosa, ocasionarem prejuízos a outrem. Pouco kf ta que as rodas do automóvel tenham sido colocadas momentos antes do acidente, A

f; , : ',

r ÍIr^

ausen

ou vistoria, não e absoluta sempre que o termo de avaria foi assin^

comandante do navio transportador. Na realidade, tais requisitos são dispeji s quando o sinistro ê certificado em livro próprio, competindo a transportada Pnova da entrega de toda a carga."

oficina especializada. Essa circunstancia não exime o causador do evento da obi^ f^ ção de reparar os danos, podendo, eventualmente, voltar-se contra o terceiro,

BI.821*Pãg.04*16.

l: '■ ' ■ ■ ■ ■■'

INO

''Dfh.SÍT" 'EHivflrVn IRRELEVANCIA ^PPELEVANCIA no NO caso CASO -- FALTA FALTA EVIDENCIADA EVIDENCIADA PELO CERTIFICADO DE DESCARGA-

1 .518, e 1 .520 do CC.

!'/■ lifli '^ f f| 'il' ! ;fi 'í :r

seguro

Apelação Cível nç 321 530

Apelação Sum. no 315 945 'M.

L tendante a possiblidade ou o dever de exercer qualquer controle sobre o uso do K? dado em arrendamento, nem existe preposição entre as partes contratantes, razao

_ _ "A absolvição de motorista na ação criminal, por ciência de provas, nao impede a perquirição de sua culpa no cTvel , em ação de

BI.821*Pãg.05*16.09.85

■

' ■

5»»*

'-í.^

Agravo de Instrumento n9 2

EME

"A responsabilidade da transportadora decorre do ri^

Tribunal de Justiça - MT

por assumido no contrato de transporte e independe de culpa do motorista do Veiculo veiculo acidentado ou de terceiro. Devida êe a correção monetária no reembolso por

2a. Câmara

Relator: Desembargador Atahide Monteiro da Silva - Unânime

^eguradora a partir de ajuizamento da açao, por não se poder imputar ã rê o retard^

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VETCULOS - REPARAÇAO,. DE DANOS - LAUDO h, .ílLÍ

to no ajuizamento da açao. (Red.)

CIA DE TRÂNSITO - VISTORIA PELA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - iNDp?

DEVIDA - PEDIDO DE NOVA PERlCIA DECORRIDO MAIS DE ANO DE FATO - DESCABIMENTq

EMENTA

OFIC IAL

VO IMPROVIDO.

Transporte de mercadoria. Indenização paga por

EMENTA

segu

.^aona. Ação de regresso contra transportadora. Responsabilidade desta. Prescrição

OFICIAL

rcyrc:>iu «..umuiu

i.iuMopui ouuviu.

i «yuu

Ã correção monetária do valor a ser reembolsado a seguradora e devida a T do ajuizamento da açao."

3 ^ w .-s, "Ação de ressarcimento de danos. Colisão de vy Laudo pericial do DETRAN. Seguradora que postula realização de perícia tecni

_• J 1-• J_ _ n I . , _ 1 'Ca corrido mais de ano da data do fato^ Indeferimento. Agravo de instrumento, h jr

improvido. Art. 130 do CPC. A seguradora que, apos feitura do laudo oficial ^ ria o veTculo danificado, recolhe as chaves e os documentos, não assiste dii^^-^^j ^

Apelaçao CTvel nÇ^ 18033314

4j^liunal de Alçada - RS Kej Camara

realizaçao de outra perícia, mormente quando ja decorridos quase dois anos do fato."

Juiz Guilherme Oliveira de Souza Castro - Unânime Agravo de Instrumento nP 3 777 k^UA

nnAMÍ

Tribunal de Alçada - MG 2a. Câmara Relator: Juiz Xavier Ferreira - Unanime

- INADMISSIBÍLIDADE - RESPONSABILIDADES INDEPENDENTES - PROSSEGUIMENTO -

responsabilidade do transportador somente o da entrega da carga ao"Adestinatário nas condições ajustadas.

PROVIDO.

EMENTA

OFIC IAL —

EMENTA

fí»

sao da açao de indenização contra o preponente._IndependÍncia das responsabil-j^aj^ii

civil e criminal. Nao se suspende o curso de açao civil de reparação de dano ífiLj tada contra o preponente, para aguardar o julgamento definitivo do processo

nal instaurado contra o preposto, se inexiste divergência quanto i existência Ji?

f A"Transporte marítimo. Solido a granel. A relação S difei^e da importador-transportador-afretador. Não há como aplicar-se, Hp. ^'"'^^'^^tâncias as previsões do Dec.-lei 116/67 ~

Certidões das autoridades portuária e fazendaria

na em

^^sencia de vistoria. Protesto sõ cabível em caso de avaria.

Somente quando existe a possibilidade de repercu^^/ da decisão na ârea^penal, pelos limites subjetivos da coisa julgada, e que se A^ ^ A • 1 \ , I • — ^^ i- 4* decretar a3 suspensao__da .-V- ação civil, s- i v i i , numa MUNIU nai harmônica iiiuMn-.a interpretaçao iML.ciptci,aiyau do uu disposto arts. 64, paragrafo único, e 65 do CPP e K525 do CC, pelo prazo de um ano, e

OF I C I

to ou sua autoria.

Dever do comandante de fiscalizar a descarga, por

üyfí

ate que seja definitivamente julgada a açao penal."

^1 CA Z. '° ''30 e sinonimo ae raiia, vez que

piuuuL.wA .»uv

rci «uia

^ da seguradora. Inapl icabi 1 idade dos percentuais aceitos pelo fisco e quanto â fran

Apelação CTve1 nQ 184027506

cessa

^ Se as faltas re.çlamadas estão comprovada por documeji de autoridades portuárias fazendãrias, desnecessária a vistoria otesto, os quais somente sao exigíveisediante de avaria ou fato anonnia 1 .(Red.)"

"Responsabilidade Civil. Acidente de transito. $j$Çi

l', ': Ii

OCOR uuurs

EMENTA

lí RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - AÇAO CONTRA O PREPONENTE CONHECIDA - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA AÇAO CÍVEL ATE JULGAMENTO DO PROCESSO M

•k •

mercadorias - VIA MARTTIMA - SULFATO AMONIO nA GRANEL - FALTA ''"[-KtMUUKiM:5 ViM riMfMiiHM oultmiu DE uc nriuniu urxnnui. i nL in

Vfl' PROVA DOCUMENTAL - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AO DESTINATÁRIO - DESNECESSIDADE DE VISTORIA E PROTESTO.ATE ENTREGA DA MERCADÜ

Inconsistentes os cálculos que levam ao total da

iji

novos e documentados oferecidos pela afretadora, em sua contestação

Tribunal de Alçada - RS

Mq os. ^ ^'l^imos prevalecer. Recursos da transportadora e afretadora Provimento do recurso adesivo."

4a. Câmara

Redator: Juiz Mirio Augusto Ferrari - Unânime

á TRANSPORTE DE MERCADORIAS - INDENIZAÇÃO PAGA POR SEGURADORA - RETARDAMENTO NO.Ajy

parcialmente

(Reproduzido da Revista dos Tribunais - Ano 74-Maio de 1985 - Vol .595)

MENTO DA AÇÃO REGRESSIVA CONTRA TRANSPORTADORA - ATUALIZAÇÃO DE SEU VALOR ÇÃO DEVIDA - TERMO INICIAL.

BI.821*Pâg.07*l6.09.85

BI.821*Pág.06*16.0^

l.-,-

.r,

• ■.

."'vI-! 1

PODER EXECUTIVO

Decaetu n<?

91.604 ,

setembro

1985

i.v: Regulamenta a Lei nÇ 7 320, de 11 de jtmho de 1985, que dlsp5e sobre antecipação

aanruoraçãp de feriados, e dá outras panovidêndas.

O Presidente ds RepúWica, no uso da atribuição c[ue lhe crarfere o

itesn m do artigo 81

da Constituição, e taido em vista o artigo 29 da lei

nÇ 7 320, de 11 de junho de 1985,

DECRETA:

Art. 19

Será cansoarado por antecipação, nas segunda-feira^

qia rv^ir nos dia»; da soiona, ocm exceção dos que ocarreran nos sãe dm^^n7^>Q e os d3s díac. 19 de janeiro (OarCratemlzacão oniversal), 7

de setartTO (Irx3^e«3ência), 25 Art. 29

dezarteo (Natal) e Sexta-feira Santa,

Nau será antecipada a ccnaroração do feriado que co-

tiicldlr oon o dia «n qte se realizaran eleições, nos temos dos arts. 19 e 29 da lei r»9 1 266, ds 08 de cfezenteo de 1950. 3ç

Existij^ wgjg de UD feriado na meara saana,

nr»wc»ir<i-oA-vg a partir da segurrda-feira da semana subseqüente.

Parágrafo único.

Se na referida semana subseqüente houver cu

^ feri^ sujeito a antecipação, será ele cmenorado. na segunda-feira, passarüo os da semana anterior a serem ccnerorados a partir da terça-feira.

Art. 49

Salvo disposições em contrário, os prazos ea geral,

•Ji» se vencerem roa dias de ccsiaaoração antecipada de feriados civis e reli

giosos, ficam prorrogadas para o priireiro dia útil subseqüente. !

'li'^i''ÍÍ/I V

Art. 59

Este Decreto entra an vigor na data tie sua publica-

Art. 69

Revogam-se as di^osições em ocntrãrlo.

çao.

BrasíUa, 02 de setenbro de 1985; 1649 da Independência e 979 'ia República. JOSÉ SARNEY

Eros Antonio de Almeida

(reproduzido do diário oficial da união de 3-9-85 - SEÇÃO I Pagina

12 917)

BI .821*Pag.01*16.09,85

ÁdÉÉkÁiiAuiiiiBáha

' it: Áii^iSiJaUiilÊÊÊÊÊiÊÊaáiUa^

IMPRENSA

Treinamento

de pessoal Luiz Mendonça

,ii„? ^^SUro tem base teórica na estatística e esta im^'Sco '[f' maiemáticü na análise e aferição do

úeit-1 ^ omro lado, seguro é contrato, posto sob a ^•ipjj f |'>scalizaçâo do Estado, o que exige a disda'. •"["'iclica de apropriado regime legal. Mais ain-

ca^

Ti'

de ordem institucional, ao seguro

. ^^PÇnho de relevantes funções econômicas

'nieor

® o vasto panorama que se abre à visão |rai do seguro.

sionai j

cobrar de todo profis-

iiistiiyi.A ^^êuro um conhecimento tão abrangente da feita

cobrança, entretanto, é e deve ser seguradora, que se pressupõe orNa verdade, essa empresa é uma

'^''^'sirai

estruturada para executar processo ad-

^llüra -'^'tçôes

eficiente desempenho globai, à espectro de responsabilidades e

®sieja ori'^*^

'if'

as suas unidades e fases,

NaicJ?!. integraíizam oU seguro como instituição. ®'SSn seguiu (.UIllU lllôliiuivav. Pessoal

dúvida indispensável a lotação

^Ode

habilitado e treinado, ao íon-

nivei estrutura administrativa. Esta, noiòdo, ç I desempenho e produtividade que ^düà« P' índice de eficiência de cada uma O ^ Partes. *^0 acervo de recursos humanos é de

s . ernr^

^ dccrvo ae recursos numanos e

®tn toda atividade econômica. Mas estoma feição peculiar e outro

dade de um novo aprendizado para ajustar-se á real idade proCissíonal.

No caso particular do seguro, em que o apren dizado é mais difícil, a longa tradição brasileira íòi praticamente a do autodidaiismo. O Irb quebrou essa tradição, criando cursos para os funcionários tanto dele mesmo, quanto das companhias de seguros. Mais recentemente, numa tentativa de sistematizar-se

o ensino do seguroem escala nacional, foi criada uma

lundaçàò, mantida pelo Irb e pelas companhias de seguros — a Fiinenseg. Enireianio.

com, a expansão qvie a atividade

seguradora experimentou nos anos 70, não foi pos sível evitar o acentuado desequilibrio entre a oferta e

a procura de cursos de seguros. E o ensino geral, nàoespecializado, além de sofrer queda de qualidade,

deve ter levado o Grupo Bradesco a tomar uma iniciativa acenada: levar a escola para dentro da em-

pKSSí. E na execução de tal iniciativa ogupo foi bemsuccdido, construindo no Rio de Janeiro um edifício

projetado para o fi m especifico de nele instalar-se e funcionar moderno centro de ensino do seguro, in clusive para receber e hospedar alunos não residentes no Rio de Janeiro.

nor seguro promete aos usuários. a eco«

na sexta-feira passada, foi encerrado um seminário de duas semanas, para o qual foram convidados., e

. MUè ela se compromete, por força do que a

Evo,'^'«lade.

que o sistema de ensino, em todos ' ná

j — .j. ..

r •.

^ e persistente padecendo os efeitos de um ' Pe. r.^0 Er ®p* ^dual de deterioração, A v-ertó lvi aiMCiiic uc uctci lOl d^dUi f\ vzT" o

época alguma o ensino

Ofientado para o mercado de trabalho, .fctivo da integração escota-empresa. Dei

vieram ao Rio de .faneiro, profissionais de seguro de ioda a América Latina, a eles oferecendo-se amplo e \ariado panorama da teoria do seguro e de suas

práticas no mercado brasileiro. O Grupo Bradesco deu, realmente, um sério e im

portante passo, em matéria de formação e treinamen to de Drollssionais para o seguro.

BI .821 ^-Pag, 01*16 .09 .85

?>'y-TiHq-iriTr-^-^igyffyrJT

í: ;e-.

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tÊtÊHÊLiMjJk^,\Jíi^.l^uáí(tíàli^t!SlítLÀlAi '.i'^Á:.- ii'i ii mil il—fci I >

¥j

sidade da integração escola-empresa. Esse quadro

5o .''^adeg' 'aposto .'^''^'^trativo certo da teorprestação de complede pela tení natureza •■'ae A ^

continua ignorando o mercado de trabalho, a neces

O Centro de Treinamento do Grupo Bradesco as semelha-se a organizações do mesmo gênero, como as da SwísyRe, da Skandla e da Baloise, na Europa. E

^^^"ipresa seguradora, porque nesta o

»V^

xando os bancos escolares, em qualquer dos níveis atingidos, o aluno sempre se viu diante da necessi

•

.. Á.-i.

54»

Indenizações vão ter correção ■ Aiberto Salino Editor

Segurador terá ainda prazo de

Apüi sois horas de reunião, a

primeira no Governo da • Nova

"República, o Conselho Nacional

pagamento, uma vez vencido

.de Seguros Privados (ONSP) tjecidiu onitm introduzir a cor reção monetária nas indenizações

'pe bCguro, resseguro eretroccssào,

pagará multa

5 partir do momento que o se

gurado avisar a ocorrência do iinistroáseguradora. O superintendente da Susep,

gamento das indenizações, bem

^ào Rcgis, que é membro do Con

como o valor das multas eveniuaP

selho, disse que a medida re

presenta um passo de suma imrporiáncia para a implantação da bndexacào plena do mercado

•«egurador. Os detalhes da decisão /ísião abaixo reproduzidos na iiDesolucáo, que na verdade subs-

iiltui a de Ni* I. baixada no começo adesie ano, mas que nunca entrou

ifpm vigor.

RESOLUÇAOCNSPN.''OJ/85

mente aplicadas por sua não ob servância,. serão'regulados pela Superintendência de Seguros Privados —SUSEP; 5? — Excluem-se do âmbito

desta Resolução as indenizações decorrentes de seguros contra tados em moeda estrangeira e daqueles que contenham cláusulas especificas de correção monetária da indenização; 6.° — Os casce omissos serão

> -í I

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

resolvidos pela SUSEP; 7? — Esta Resolução entrará

{iCNSP), no uso das atribuições •jque lhe confere o artigo 1?. § 2.°,

em vigor na data de sua publi

rida Lei n? 5.488, de 27 de agosto de

cação, revogadas as disposições da ResduçàoCNSPn.» 01/85.

a£i968, ecOTsiderandooque consta >do Processo CNSPn? 03/85-E,

■ h&o houve qualquer decisão

sobre a procedência legal ou não

«/'

RESOLVE:

da participação dos bancas na

1." — A indenização de sinis-

>ítros cobertos

por contratos de

iifieguros de pessoas, bens e respon'jsabilidades ficará sujeita á cor-

-•isçào monetária, segundo a vaa-iaçào do valor nominal das

processo, "pará melhor examinar o assumo". O voto da Susep e do

HObrigações Rcajustàveis do Te

Irb sobre a matéria, que chegou a ser discutida, era pela inopor-

souro Nacional — ORTN, a partir

tunidade de se tomar qualquer

da data do aviso do sinistro à

Seguradora até a do efetivo pa

decisão sobre o assunto, no momento, "já que a intermediação

gamento;

do seguro, segundo João Régis, es

§ ÜNICO — Os adiantamentos concedidos e pagamentos parciais de indenização serão também das ORTN.

total apoio à Susep pelo trabalho que pretende desenvolver no sen

CNSP

manifestou

de quei.xas de segmentos do setor

pteoeupados eoni o surginienio dc piaiieas de aniimercado, entre d'''' dumping c o oligopólio, que

podeiãü advir eoin a implantação de uni sisiema dc livre-llxação cic taxas de seguros. Hilário admitiu ainda,

rclerindo-se a tais preocupações, que aqueles lipos de atuações são

pei iiieiüsos, "O oligopólio não é bom para a economia e não é bom

paia o seguro", frisou, garantindo que as autoridades govcrnamen-

I ''

lai.s estão atentas para evitar que cie traga desequilíbrios ao mer-

Jorge Hilário Goovêa Vieira

eadü".

Enirctanio, o presidente do

IRB assinalou que não acredita que a liberdade tarifária venha a ocasionar imperfeições no proces so de livre-eoncorrcncia. Para ele,

o clciio deverá ser justamente o eonirnrio, o de criar condições paia o apcrfciçoamcniüda disputa

pelos negócios na área de seguros. Sc adotada, segundo ele. será necessário que o IRE crie con-

arçocs de elevar a capacidade de

rcicnçãodas seguradoras. Disse ainda que o cxcreieio dc

Hilário, o ressegurador, certamen

laritas mínimas prcfi.xadas nas

te, vai estabelecer suas taxas. Mas

ceu

plcioii, era o dc capitalizar as em presas seguradoras. Hoje. no entanto, explicou, não há mais

admitiu que haverá uma revisão de iodos os planos de resseguro, in dependentemente de SC liberar ou não as taxas de seguros diretos. "O resseguro não vai ficar cstanquc"v garantiu, reiterando que há

necessidade de se manter tarifas

tarifas elevadas c a redução virá

altas. "É preciso reduzi-las sem o medo de enfraquecer as com

dos enicndimemos que vém man tendo com os diversos segmentos

panhias". enfatizou.

do sei or.

momento que era

necessário fortalecer o mercado

segurador. O

propósito, eom-

Nesse processo, adiantou Jorge

tido de apressar a liquidação das 19 empresas sob sua responsa

rigido da indenização, na propor

bilidade.

ção de suas responsabilidades;

■ A Funenseg (Fundação Escda) foi autixlzada pelo Con

netária far-se-à independentemen

llihiriu Ciouvêa Vieira, eonflrinou iiiiiein que icin recebido unia serie

ainda

tão sujeitos ào pagamento cor

• 3? ~ O pagamento da impor tância relativa à correção mo

O presidente do Insiiiiuo dc

Resseguros do Brasil (IRB), Jorge

ora em discussão. ■

2? — O ressegurador, o co-

livre aperfeiçoará mercado

tá sendo amplamente tratada na elaboração da política do setor,

corrigidos com base na variação segurador e o retrocessionário es

comercialização de seguros. O reprfr

sentanie do segurado do CNSP, Renato Vilela, pediu vista do

Hilário acredita que tarifa

selho a atuar na área de pesquisa

sobre o mercado segurador, a exemplo de como funciona o

te de notificação ou interpelação judicial, de uma só vez,juntamen

Ibmec no mercado de capitais. O

te com a indenização;

seguro Dpvat não chegou a ser

BI.821*Pag,02

BI.821*Pag.03*16.09.85

m-K'

Irb q^irer mdexaçãO'pIena ^

A implaniavão da indexação

plena na atividade seguradora é

uma das metas prioritárias do Irb

(Instituto dc Resseguros do Brasil) c será uma das medidas iniegranles da política de seguros, ora em ■scsiudo. O assumo é complexo e tmuiios seguradores ainda o vêem

"que SC refere à constitüiçâo das ■'reservas técnicas,

Para estudar a questão, na lil-

hima terça-feira, dia 3, Jorge ^''Hilário Gouvéa Vieira, presidenie" do írb. instalou uma comissão

I.N

I .'i!

pelo JORNAL DO COMMERCIO, disse desconhecer que iiaja

por John Moore

existe uma tendência para

do Ftnoncio! Times

dramatizar em excesso a

Monte Cario, nesta

semana, mais de 2 mil re

(Superintendência de Seguros Privados) e do mercado segurador

presentantes da comunida

de estudar o assunto, pára veri ficar a viabilidade da indexação.

guro estão reunidos para a

De minha parte — continuou —

ção no seu ano comercial.

reservo-me

Será

emitir

de internacional de resse

mais

qualquer

uma vez que desconheço estudos

-e.specilicamenie para tratar da in);dexaçào plena nas operações de

que tenham tratado do assunto".

importante conven uma

época preocu

pante para a maioria de

opinião em relação à indexação plena da atividade seguradora,

■^misia composta de oiio membros,

les' o mercado de ressegu

ros está passando por seu

período mais volátil de ne gócios em muitos anos.

Para ele, só será possível fi rmar

Os peritos do setor sus

j seguros, resseguros e reirocessões,

uma posição precisa sobre o as

tentam que o mercado nâo

(^abrangendo prêmios, importância

sunto quando a comissão fi nalizar

está bem. O acirramento

: segurada e indenizações.

os estudos, feitos inclusive com

das condições de concor

simulações baseadas em balanços precedentes das companhias

prêmios de resseguro estão

•A

€ kl

preocupa as empresas

tor Arthur Renault, ouvido ontem

há — explicou — é a comissão que revela o desejo do Irb, da Susep

'Ma empresa, principalmente no

Situação (!o mercado

Fenaseg

^desconhecem os efeitos que a in-

reservas

''do mercado pode acarretar na vida

i,(

uma decisão nesse sentido. "O que

bastantes

'^'troduçâo da ORTN como moeda

' »I

presidente

(Federação Nacional das Em presas de Seguros Privados), Vic-

porque

com

RESSEGURO:»

relação a implantação da inde xação nas operações de seguros",

idéia de tornar

ORTN

j único parâmetro de correção no mercado, que hoje, inclusive, trabalha com uma série de índices, ,e eliminar, segundo Jorge Hilário, os efciios da inílaç-ào no seguro, "que prejudicam muito mais o segurado do que a empresa se guradora". Alguns ramos de seguros .iá operam com cláusula de

(Federação Nacional dos CorrcLores de Seguros), além do írb.

correção, como o de automóveis,

Nela, participam Adolpho Ber-

onde a importância segurada é corrigida diariamente.

toche

rência e um longo período de redução de tarifas nos

seguradoras com perfis diferentes.

causando prejuízos. O res

A comissão mista instalada na

seguro, afirmam, tornou-se

manhã da última terça-feira, no Irb, para examinar a questão da indexação

plena

tem

o alicerce em desmorona

mento dos mercados mun diais de seguro.

membros

Há previsões de que um

(oito) da Susep, Fenaseg e Fenacor

Filho,

grande número de opera ções de resseguro prova

velmente nâo sobreviverá até a década de 90, pelo me nos na sua atual forma. A maior esperança para o

Carlos Eduardo

Jvirge Hilário garante que o

Ferraz Veioso, Nilion Alberto Ribeiro, Ronaldo de Moraes

mercado segurador vai trabalhar

Figueiredo, Samuel .Monteiro dos

plenamente indexado. "O objetivo da comissão ó justamente estudar como isso será leito", disse, acres centando que "há uma decisão

Santos Júnior, Samuel Naschpitze Carlos Barbosa Bessa. .Apresidcn-

ruins agora que o fato con duzirá a uma aguda revira

cia do grupo está confiada ao a.uario João José de Souza Men

cia) quando os grupos de

consensual

des.

de todo o setor

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO

mercado, afirmam ejes, é

que as condições estão tão volta no seu ciclo comer

resseguro elevarem

seus

garantir um nível confortá vel de lucro conjunto. Mas as declarações alarmistas na comunidade mundial de

resseguro são sustentadas

por considerável nível de provas.

Em 1984, os grupos de

resseguro nos Estados Uni dos tiveram seus piores re sultados na história. Segun

do a Associação de Resse

guro dos Estadas Unidos, o parâmetro padrão para medir até que ponto as em

presas estão indo bem ou mal — o índice conjunto -rmostrou que os prejuízos

■('o''

de seguro expressos como

percentagem dos prêmios

no setor tinham aumentado de 116,4 para 128,2. As fon tes do setor sugerem que

houve um firme declínio no

desempenho

desde

1977,

quando os prejuízos no res seguro atingiam 100.4% dos prêmios. " Apesar de sua origem re montar

seis

séculos

atrás, somente lios últimos

anos é que o resseguro se

tornou uma força significa tiva no mundo de seguro.

Em 1965, a receita mundial de prêmios de resseguro era de cerca de US$ 5,6 bi

breviver.

lhões. Agora, em torno de USI 60 bilhões era prêmios

Os seguradores são por natureza pessimistas e

nhias de resseguro para si.

preços, na tentativa de so

situação do mercado, para poderem melhorar os pre ços e, conseqüentemente,

são retidos pelas compa

(reproduzido da oazeta mercantil

= 13.09.85)

BI.821*Pág.04*16.09>/

. 'illu L. tótiLüiÉBltiísiâUaíilèliay

Liquidações vão O balanço

ser aceleradas,

do Lloyd's O superintendente da Susep

^perintendência de Seguros

IaIz Mendonça

Gamo é da sua longa tradição contábil, o Lloyd*s mantém aberto o balanço de cada exercício, em com passo de espera, sò o encerrando ao cabo de três anos.

í^antos, revelou cHitem que a

^tarquia vai acelerar os processe®

^liquidação extrajudicial e de in-

seguiu, do Conselho Nacional de Seguros Privadas (OSP), pro pondo basicamente o seguinte:

pendenta tanto na área --eguros quanto nas de capi-

— Empenho no encerramento das atividades das massas falidas

aberta, a exemplo de cano o Ban

de conclusão e o aceleramento da

co Central está fazendo no mer

^zação e de previdência privada

cujos trabalhos estejam próximos

cado financeiro.

tcs dos seguros e ressegtjos a que se referem. Melhor, em bcB técnica contábil, é esperar por essas contas

João Régis disse ainda que no

liquidação das entidades que dispcnhaqi de ativos capazes de aten der, pelo menos, grande, pane do

"^ento existem 19 casos à es-

passivo, além do próprio custeio

^mpanhia Nadonal de Seguros,

na primeira quinta-feira deste mês, o Cortseího Nacional de Seguros Privados (CbBP) aprovou uma dot^ão orçamentária de Cr$ 4,6 bilhões para a Susep, desig nada ad reférendimi do Conselho

Assim, apenas na semana passada se fechou e foi divulgado o balanço de 1982: o pior de toda a história

do Uoyd^s. Com o negócio de seguros e resseguros ocorreu o déficit recorde de 188 milhões de libras (o

do ano anterior fora de 43 milhões). Mas a instituiç&o pôde cobrir esse vermelho brutal TcNt uma renda patrimonial da ordem de 245 milhões de libras, de maneira que ainda alcançou o lucro final de 57 mi

lhões. Menor que o do ano anteria (quase' 152 mi lhões), mas enfim lucra

Houve na verdade flagrante e acentuada dete-

ritraçâo nos resultados da velha instituição. Mas afinai de contas isso é contingência que faz parte da natureza de negócios extremamente aleatórios, como 06 do seguro e do resseguro. Fora dos eixos, no cntanta foi o episódio que antecedeu em menos de 24 heras a publicação do balanço.

^ra de uma solução e que, até o do processo liquidatório, nnal ^stc ano, quatro deles serão J^^avidos: o da Brasluzitana ■. Na última reunião, realizada

J da Canpanhia Rlograndense de

^«guros, o do Mcmteplo da Fa"«ua Brasileira (MPB)e o da Has-

P®. ^pitaiízação, Para os três primeiros casos a salda será p en cerramento da liquidação e o can-

cel^ento da carta patente, Para

a Haspa, no cntanta a Susep es pera encontrar uma solução de mercado: a venda.

Atualmente, segundo ele, a processos de liquidação e ce de in/rv^Çáo comprometem 14% dos mnciaiârios integrantes de seu

há caca de 40 dias pelo então rhinistro da Fazenda, Francisco Dcrnelles, depois de examinada pela Sest. Os recuncs são pro venientes do Fundo dc Estabili dade do Seguro Rural, gerido pdo Instituto de Resseguros do Brasil

(Irb). A verba, segundo João Régis, não resolve a situação es-

Havia-se apurado um lucro de 79 milhões de li

• ^®clro técnico, acarretando um

'trutural da autarquia, mas garan

bras. Tudo porém teve que ser revistoc reimpressoàs carreiras, porque à ültima hora alguém conseguiu

da ordem de Cr$ 90 somente na folha dc

de não se defrontar com a falu

pagamento da autarquia. Tal dcs-

identificar lamentável erro contábil. Refeitas as cone tudo novamente conferido em minúcias, o lucro baixai para os 57 milhões registrados nos documen tos que afinal tiveram publicação.

Positivamente, as boas fiadas têm dâxado o liojd'! entregue a si mesmo, à sua sorte e a seus fantas mas, Msta atribulada metade-dos anos 80. A velha e

tradicional Casa de tal modo foi sacudida por fortes turbulências, que o Parlamento chegou até mesmo a reformar a antiga lei da instituição. Deu-lhe outro es tatuía nela introduzindo personagem novo, o "Chief Ewcutive", espécie de guardião das boas normas e das saudáveis práticas administrativas, homem da es colha e confiança do Banco da Inglaterra.

Assim como Roma não se fez num dia, o Uo^*! também não iria adaptar-se de imediatoacs objetivos da nova lei que lhe dera o Parlamento Britânico. Tur

Wsa ^representa , de fatos um 'dxo' para um ór^o que luta s^las dificuldades de ordem jnanceira e humana. Régis asanalou que apenas cito das 19 em^^as sob regime especial têm

te a gerência até o final deste ano crônica de recursos.

■ JcAo Régis assinalou ontem

que a Susep baixará portaria, poeavelmcnte na próxima semana,

reduzindo

significativamente

vdume dc informações que as em

presas seguradoras e as entidades

^c*wições financeiras para custear de previdência privada slo obrigadas a enviar à autarquia. A o próprio processo liquidatório. Entre os principais problemas racionalização, segundo ele, atinQue a Susep enfrenta na condução girá basicamente as uifocmações ^ processos liquidattrios, se- . sobre o mercado dc ações. Re^ndo João Régis, são a rigidez velou ainda que será exigido ^ normais legais aplicáveis nes- apenas o valor de mercado das ^ casos c a não-incidência de carteiras de ações vinculadas à ^reção monetária sobre o passivo Susep, o que significa que serão Qas empresas, com grave prejuízo abciidos cs mapas de todas as ven os credores. Esta situação,

^sse ele, desperta o interesse dos

das e compras dc ações que as

bulências iriam nwamente ocorrer, como ainda agora ocorrem, cada uma a seu tempo ocupando as man

eycaitroíadcres em postergarem,

viar ao órgão mensalmente. **0

seguradoras eram obrigadas a ^

chetes da imprensa mundial.

^ ®ÇOes judiciais, a ultimação : fundamental é garantir sornente o

Ainda bem que no último caso(o da semana pas sada) o naiciário não veio badalar qualquer escân dalo. O que se registrou foi apenas um erro contábil, corrigido em tempo pa cuidadoso e atilado contador. Em meio a um embaralhado dpoai de coitas, que par

processos liquidatórios, noin- / ástema dc segurança de bens e tuito dé reverterem posições .di-' ativos oferecidos, à Susep em ficitárias em superavitàrias ao lorícobertura de reservas", disse ele. 80 do tempo. "Há quatro casos em ■ Também na próxima semana, Que a liquidação está prístima de a Susep estará baixando píxiana completar 20 anos", ressaltou. otigindo das seguradoras c das en

cautela e rigor contábil ficam abertas durante três ancB, é natural que um erro possa fazer ninho; mes mo que seja um erro de 22 milhões de libras, que são

USS 31 milhões ou, Oi 223 bilhões (pelo câmbio oficial). São coisas que acontecem, mesmo nas melhores e mais famosas organizações. Ou não?

JcÃo Régis buscou o apoio, e con

O método è adequado. Dada a natureza de certas operações, muitas contas (de sinistres) nfio se defi nem, e até mesmo nem batem às portas do senfio bastante tempo depois dos próprios vcncimenretarda tàrias.

^ívadcs) Joio Régis Ricardo dos

gislação mais flexível. Para ganhar supate de sua ação nessa área,

Para ele, portanto, é urgente a

tidades abertas de previdência

necessidade de concretizar me

privada Certidão Vintenária de

didas capazes de acelerar e, ra cionalizar 06 processos liquida-

tia das reservas técnicas. A me

tírios. Uma delas, afirmou, seria

reaüzár uma ampla revisão dcs-

instiumentCB

legais existentes,

dotando o mercado de uma le

todos os imóveis dados em garan

dida, nas palavras de JoAo Régis, objetiva verificar se não há ne

BI.821*Pág.07*16.09.85

nhum ônus incidindo sobre tais imóveis.

■a-ÉilÁlii- li

r I

Mercado conta com

Conselho Nacioncd de SegurosPrivados-CNSP

mais uma seguradora

MINISTÉRIO DA FAZENDA

que ocasionou o primeiro episódio:

o mercado segurador ganhou mais uma empresa de seguros, a

o veicimento da pataria n." 607

Santa Filonena de Seguros Ge

em Julho de 1982. Este diploma

rais, elevando de 96 para 97 o

legal era o único instrumento que

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO CNSP N9 03/85

número de companhias que atuam

vedava o acesso de novas empresas

no setor. Esta nova composição se

ao mercado seguradcr. A sua

configurou com a decisão do Tribunal Federal de Recursos

reedição ccm prazo de validade de

(TFR) de dar ganho de causa à Santa Filomena Participações e a Carlos Coqueiro Simas, contra o

18 de dezembro de 1984, um mise dto dias depois que a Santa Fi-

nião plenária do dia 05 de setembro de 1985, no uso de suas atribui

Icmena, cumpridas as exigÊncias

ções e considerando que a Fundação Escola Nacional

ato do Conselho í^lacicnal de

legais, protocolou o seu pedido de

FUNENSEG por sua vocação, estruturação e objetivos precípuos é a Ins

^guros Privados (CNSP), na

0 CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS {CNSP), em reu

trte anos, somente aconteceu era

aut(TÍzaç&o para entrar na área

Seguros

época presidido pelo ministro da

dos ramos elementares na Suscp

tituição que mais se adequa à realização de pesquisas científicas

Fazenda, em janeiro deste ano, que indeferiu pedido para fun cionamento como empresa se-

(Superintendência

tecnológicas no campo do seguro privado;

Este, na verdade, é o segundo t ampliado através do TFR. O primeiro ocorreu no final do ano passado, quando o Tribunal

garantiu o direito de atuaçao da Gente Seguradora, ccm sede em Pwto Alegre, que começou a cpcr^ no começo deste ano. A

repetição agora da história foi pos-

avel em função do mesmo motivo

Seguros

Filcmcna

Partict-

Privados). A Santa

guradaa nos ramcs elementares. caso em que o mercado segurador

paçócs sustentou, ao impetrar o recurso, que o ato do CNSP cons tituiu "abuso de poder", já que não havia nenhum diploma legal

que justificasse a negativa do pedida Alêm dissa alega que segtiiu todos os trâmites legai» para a constituiçâoda seguradora,

depositando inclusive no Banco do mercado.

cion^ área de ensino, a entidade desenvolver também trabalhos

de estudos e projete» de pesquisas

cientificas e tecnológicas de In-

bSiro

Jc^o Régis Ricardo dos Santcs, supenntendente da Susep (Supenntência de Seguros Privados), acredita que, depois de 14 anos de ^pcriência acumulada no campo d ensino, a Funenseg tem cw.

CNSP

a) na dotação de recursos para execução dos orçamentos da FUNENSEG, visando a melhoria e a difusão do ensino do seguro

Pais bem como a elaboração de estudos e a condução

de projetos

Nacio

ftoramento dos padrões de segurança da produção e comercialização

de Capitais) e o Codimec (Comitê

bens e serviços segurâveis.

Gnstituto Brasileiro de Mercado

de Ctesenvolvimento do Mercado

de Capitais). O passo inicial para chegar a esse objetivo, disse ele, já

foi dado, alterando-se a Resolução CNSP n? 5/82.

Com a modifi

cação realizada, os recursos

3 - Os estudos e as pesquisas de que'trata a alínea "a" item anterior serão desenvolvidos pela FUNENSEG ou por ela

contra

tados com entidades ou especialistas de reconhecida competência

nas

áreas objeto de interesse do Sistema Nacional de Seguros Privados,po

aplicado^ pelo Irb (Instituto de

dendo a Fundação firmar convênios de cooperação cientifica e tecnoló

Ressegutjos do BrasiO na entidade

gica com entidades públicas e privadas.

passam á ter tamb^ destinaçâo dirigida à pesquisa, bem como ao

4 - As pesquisas custeadas na forma da alínea

custeio de estudos necessários a

na área de c

O trabalho de pesquisa a car

minimizar a rec^cida carência de literatura

go da Funenseg, dentro da nova aíentação, poderá ser feito ainda

í « na ? estudos especiais em

por entijdades ou especialistas,

no mercado de capitais o Ibmec

"2 - Os recursos gerados na forma das Resoluções n9s 19/76 e 04/77, serão aplicados pelo IRB:

impressos didáticos,

hpnpfi 1 HA' seguradora. A Idéia, segundo Joôo Régis, é ^ nieiosumà pape! Funenseg para desempenhar no setor de guros à semelhança do que faz

numerando consequentemente os demais itens.

b) no custeio de estudos necessários a elaboração das normas de que trata o art. 4 da lei n9 4.15.0/62, com vistas ao apri-

elaboração de normas que visam aprimorar os padrões de seguran ça da produção e ccmerciaiização de bens é serviços segurâveis.

nr^

1 - Alterar os itens n"? 2 e nÇ 3 da Resolução CNSP n9 05/8 2_, incluir novo item 4, que passam a ter a seguinte redação, re-

pesquisas cientificas e tecnológicas de interesse do Sistema nal de Seguros Privados.

Funenseg agora pode desenvolver pesquisa As funções funrTSpc da Ho Fundação c. ^ Es cola Nacional de Seguros (Funen seg) fcram ampliadas. A partir de agor^ além de atuar na tradi-

RESOLVE:

BfasO a metade do capital subs crito, como exigem as normas do

através 4e contrata nas áreas ob

"b" i-

tera 2 deverão ser desenvolvidas por entidades de reconhecida compe tência cientifica e tecnológica com as quais o IBR venha a firmar con venios, e, sempre que possível, que sejam integrantes do Sistema Na

cional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial." 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

pu-

bl icaçio..

jeto dei Interesse do Sistema Nacional de Segures Pnvados.

Além disso, a Fundação poderá firmar convênios de cooperação

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 1985

cientifica e tecnológica com en tidades públicas e privadas.

(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 13.9.85) JORGE HILÃRIO GOÜVÊA VIEIRA Presidente do CNSP

BI.821*pa

BI.821*Pag.01*16.09.85

RESOLUÇÃO CNSP N9 04/85

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , no uso

de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo

39-0 pagamento da importância relativa â correção mo netâria far-se-á independentemente de notificação ou interpelação ju ^^icial, de uma só vez, juntamente com a indenização;

CNSP n9 06/85-E, RESOLVE:

49 - Os prazos para o pagamento dás indenizações, 1 - Dar nova redação ao subitem 9.3 da Cláusula 9^ das ■'I

bem

como o valor das multas eventualmente aplicadas por sua nao observan

Condições Gerais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga, e ao subitem 5.3 do art. 59 da ta

serão regulados pela Superintendência de Seguros

Privados

SUSEP;

rifa, conforme a seguir; 59 - Excluem-se do âmbito desta Resolução as indeniza

9.3 - A entrega da apólice ao Segurado será feita

ções decorrentes de seguros contratados em moeda estrangeira e

mediante o pagamento de prêmio inicial. Os critérios de cálculo deste prêmio e de sua compensação na última conta mensal estão estabeleci dos na tarifa".

69 - Os casos omissos serão resolvidos pela SUSEP;

5.3.2 - O valor do prêmio inicial pago será leva

do a credito do Segurado no pagamento de sua última conta I ' l!

daque

les que contenham cláusula específica de correção monetária da indebização.

mensal,

79 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu

atualizado de acordo com a variação nominal da ORTN".

:ação, revogadas as disposições da Resolução CNSP n9 01/85.

2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi caçao, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 1985 il'i í'

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 1 985

JORGE^HILÃRIO GOUVÊA VIEIRA Presidente do CNSP

JORGE HILÃRIO GOUVÊA VIEIRA Presidente do CNSP

RESOLUÇÃO CNSP N9. ,06/85

RESOLUÇÃO CNSP N9 05/85 O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, §29, da Lei n9 5.4 88,

n<? 261,

de 27 de agosto de 1968, e considerando o que consta do processo CNSP

em ses

de 28.02.67 , RESOLVE:

n9 03/85-E,

^ 1, Dar nova redação ao subitem 5.19 das Normas para AIcação de Penalidades, anexas â Resolução CNSP n9 13/76, conforme

® Seguir;

RESOLVE:

(CNSP) ,

Plenária de 05 de setembro de 1985, nos termos dos artigos n9i 118 ee izo -.Ag 128 ao do Decreto-lei Decreto-ie n9 73/ de 21.11.66, e art. 49 do Decre-

—

"5.19 - A garantia de instância a que se refere

indenização de sinistros cobertos por contratos

visado, em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ou em Le-

de seguros de pessoas, bens e responsabilidades ficará sujeita ã cor reçao monetária, segundo a variação ^ «i-j-açao Hri do valor nominal das

Obrigações

Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a partir da data do

aviso

5.18 anterior será efetuada mediante depósito em dinheiro, che-

i<n I

do Tesouro Nacional".

2 , Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi

Çâo, revogadas as disposições em contrário.

do sinistro a Seguradora até a do efetivo pagamento;

§ ONICO

Os adiantamentos concedidos e pagamen

tos parciais de indenização r V ^ serão serão também corrigidos com lbase na

Rio de Janeiro,

05 de setembro de 1985

riação das ORTN.

Jorge Hilário Gouvea Vieira

29-0 ressegurador, o co-segurador e

retrocessioná-

Presidenta

CNSP

rio estão sujeitos ao pagamento corrigido da indenização, na propor ção de suas responsabilidades;

BI.821*Pág.02*16.09.83 aI.821*Pag.03*16.09.85

V ,7^'

( I.I.,

Salientou: "O Brasil , por exemplo, nao quer que haja restrições aos calçados e pa ''3 ficã)/ livre dessa r6striçao teria dG fazer uma concessão em seguros ou em aviaf3o, incluídos na categoria de serviços."

A Comunidade Econômica Europüa - disse uma fonte do Itamaraty - conside

: i!

[■3 que ainda existe espaço para um entendimento no âmbito do conselho de regresse]! JJites e não deseja uma reunião das partes contratantes. Ponto de vista idêntico sendo adotado pelo Japão. No entanto, os Estados Unidos mantém uma posição ri_ Lm ^^vor da discussão de bens e serviços, incluído na pauta de conversações o seguro.

BI.821*Pag.07*16 o 09.85

htÉi^

tUMá-iliVllli-llllll

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'I i.':

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO

'V « ^

DIRETORIA E CONSELHO

tlfflnORESEFEnVCS

DIRETORES SUPLENTES

Residente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

'inorArthurRenault Meiro Vice-presidente

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

jl^de Campos Salles

pwcío Vice-Presidente

jjJferloOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

j 'JJíieiro Secre tário ^ilcar Pizzatto

pjndo Secretário

ijFBemardes de Lemos Braga pUeiro Tesoureiro í^Moria Souza Teixeira Costa Iv&unc/o Tesoureiro

■^lioBen-Sussan Dias CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

^toGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO nSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

V EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da .■

V. vocação semanaL editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

,^'italizacão

^'^'^■Respomável ' 4rthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104) /•li

REDAÇÃO

^^iJ^SenadorDantas, 74- 12.°andar TeL: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR

tv'^letim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75 TOsto e impresso na FEINASEG. Tiragem: 2.5CK) exemplares

■iTrh' ;

i ,v,: ); i >■.

v- ' ■' ,...,...^1. ■kliU.k-:, .ÁJí

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO ! '.V

^JíO

XVII

RIO DE JANEIRO, 30 DE SETEMBRO DE 1985

N2 822

Vao ser realizadas, dia 9 de dezembro deste ano, as eleições pa i

ra representantes da classe seguradora no Conselho Técnico ( 3 efetivos e 3 suplentes) e no Conselho Fiscal (1 efetivo e 1 su-

Jiente) do Instituto de Resseguros do Brasil. As inscrições de candida

serão feitas pelas sociedades seguradoras em cartas entregues na se

® do IRB, até o dia 1® de novembro.

^ C

A Editora Manuais Técnicos de Seguros Ltda. acaba de lançar mais uma publicação: o "Manual de Crédito Interno", incorporando de forma atualizada todas as informações relativas a esse ra

de seguro, em todas as suas modalidades (inclusive quebra de garan "leasing" e fiança locatícia).

FENASEG

O "Instituto Nacional de Seguros e Previdência Social" da

Gui-

3 né-Blssau está interessado em contratar dois profissionais

alto nível, um para a Direção Financeira, outro para a

Direção

sseguro. Na seção FENASEG publicamos em detalhe as informações daInstituto sobre hierarquia, responsabilidades e natureza das fun-

^6 ambos os cargos, bem como as qualificações exigidas dos candida Associação Nacional das Companhias de Seguros, essa é a nova de

nominação que acaba de tomar a antiga Associação das Companhias, V fundada em 25 de agosto de 1967. Segundo o Presidente atual da Sr. Cláudio Afif Domingos, a nova denominação corresponde à ^^çio efetiva de antigo objetivo: dar "abrangência mais nacional e àquela organização, "na defesa dos superiores interesses da securitária".

Dia 12 de outubro, será

realizado em Salvador, no Centro de Con

,5 venções da Bahia, o IV Congresso Nacional dos Corretores de Segu tos.

Do certame, constam os seguintes temas: 1) Seguro Saúde ;

dencia Privada; 3) Seguro Automóvel; 4) Capitalizaçao.

Logo

®^Derramento do Congresso, a Bradesoo Segurosque vai tem promover o Cif h (3^ Estudos Bradesoo para Corretores de Seguros, como objetl^ aperfeiçoamento da categoria profissional.

No ciclo, será dada ên

"marketing" de seguros, gerência de riscos,

desburocratização

Sanho do-^ficiência e a problemática da indexação de seguros.

di à\j.

k: iiAéK. ^ dí^

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tf! ■■■*.-

II f

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDCRAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVAPOSE DE CAPITiUJZAÇÀO

Editorial

L (iM

A INFANTE - Corretora de Seguros Ltda,

polizar a intermediação dos seguros do Estado do suas ^^tarquias, fundações, empresas públicas e

Vai mono

Maranhão, sociedades

de economia mista. Isso é o que dispõe o recente Decreto

9.911, baixado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado. O monopó o tem o objetivo de canalizar recursos para obras assistenpois a isso seriam desti na os os favor lucrosdadainfância INFANTE -carente, Corretora de Seguros Ltda.

O Decreto não se contenta, porém, em restringir monopolística aos seguros da Administração, ® indireta, do Estado. Vai muito além, pois estende

ÍNDICE DAS SEÇÕES

t i íi

1) aos seguros de bens particulares, quando

tes tui

es-

de garantia de empréstimos concedidos

^tao s financeiras do Estado (Banco do Estado do MaraBanco de Maranhao, ^ Pror'—' 'UoBanco de Desenvolvimento Desenvolvimento doImobiliário Maranhão, S.A.); Companhia ^esso Maranhão e BEM - Créditodo SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

2) os seguros de empresas privadas que sejam be-

nefi

de incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOi^' ''o dec

Ainda nao se fecha ai o leque

intervencíonista

pois o ato do Governador ainda preceitua que "ca-

^'^^'^ação Estadual do Bem Estar Social do Maranhão

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

^ seguro de Vida em Grupo e de Acidentes Vo

H-Vi i

''í,; Isl

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

qualidade de estipulante".

^^FANT

IMPRENSA

fundação, a corretagem será por isso mesmo democrática. vacinv-"».1 o,oj.ud,«

adg

DfMÍu.j__

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS J

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCM^

Sem ceni liberdade i.±üeiuau.e econômica eouíioiiixca não há li ^

—

^^Psq ^^lítica. Onde a liberdade econômica entra em co0^ Seú 'direitos individuais acabam e a própria liberdade , ' niorre".

FUNENSEG

Tnatando-

'A iniciativa privada é a grande alavanca da ri-

OUTROS JORNA''

DIVERSOS

Pes-

Servidores da administração direta do Poder Executi

® nas

"Be

—

Assim pensa (e fala)

Presidente

de^^° ° Governador do Maranhão. Para este, quando se a liberda-

®Gon5

recursos para obras assistenciais, a conta.

^on

Pois o seu decreto, inconstitucional,

limites da competência do Estado e pretende insti

corretagem em seguros até mesmo de empresas

servidores públicos (que na qualidade de segura

Cidadãos, não servidores).

" BI.822*Pág.01*30.09.85

V 11 ií

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Copitalizaçõo - FENASEG INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA SOCIAL

CAIXA POSTAL 62 TELEGRAMAS INASE TELEFONE 21 26 23

Por intermédio da SEPLAN, esta Federação foi solicitada no mercado segurador brasileiro que o Instituto Nacional

^^Suros e Previdência Social, da Guiné-Bissau está pretendendo contra técnicos de alto nível para postos de direção.

Reproduzimos em

se-

informações sobre os cargos a ser preenchidos e sobre as qualifi'es exigidas dos candidatos.

•

/3í**(ui

'DIRECC^O GERAL DE SEGUROS Conselheiro Técnico/Direcção Financeira Termo de Reíerênci-a

Responsabilidade Hierárquica

I,' I i i '' '

O Técnico terá como homólogo a Directora Financeira, Dr* Cas

Sandra Fereira, licenciada em Economia e com estágio no domínio Financeiro da Actlvldade Seguradora. frlnclpais Responsabilidades e FunçSes

As principais tarefas do técnico serão:

1)- Implantação de um sistema de GestSo pelo método orça mentai.

2)- Revisão do plano de contas em vigor.

3)- Freparar análises e estudos necessários a elaboração do orçamento da Direcção Geral de Seguros.

U)' Criação de um serviço estatístico destinado a fornece:

informações periódicas, de caracter econômico e finan ceiro.

5)- Organização de um curso de formação do pessoal da. Dlrecção Financeira abrangendo contabilidada da Seguros

BI.822*Pag.01*30.09.85

- 'I

^ „ ,1,

■ !•'' V

^• 1

n-i

6)- Prestar assistência ao fecho de contas dos exercicTc

5)- Organização do circuito de informação entre a Direc çâo de Resseguro, Resseguradores, Ressegurados e res tantes serviços da Direcçâo Geral de Segurós.

anteriores à elaboração do programa, de liquidaçSo da dividas: pendentes a organização "dó circuito de infor maçSes entre a Direcçâo Financeira e restantes servi ços da Direcçâo Geral de Seguros»

6)- Elaboração das contas técnicas do resseguro, n

Qualificações

O candidato deverá possuir:

a)- Curso superior de Seguros» Economia ou Finanças. b)- Cotóecimento profundo de Contabilidade de Seguros.

!«•

SHÜlflcacgp.,

c)- Experiência mínima comprovada de 5 anos era ectivi^ade financeira de seguros, preferencialmente na ele^®' ração de Programa de Investimento e respectivo ciamento.

d)- Fluêncla no Português escrito e falado.

a)» Formação superior em Economia de Seguros Economia/Finanças ou Direito

b)- Fluêncla no Português e Inglês escrito e falado c)- Domínio do Françês

<i)- Experiência comprovada, de cinco anos no minlmo em resseguro cedido e aceite e)- Conhecimento profundo da actlvidade resseguradora e

principalmente do Mercado Internacional de Resseguro

e). Domínio do Inglês ou do Françes.

A duração prevista do contrato é de um ano, renovável» ambas as partes se considerarem satisfeitas com os serviço» tadoa.

DIRECCAO GERAL DE SEGUROS

Conselheiro Tecnico/Dlrecçãc do Resseguro Termo de Referência

Responsabilidade hierárquica;

O Conselheiro trabalhará com o responsável pela DlrecçSo Resseguro e em estreita colaboração com o Director Geral de PDS e Presidente do INSPS.

Principais Responsabilidades e FunçSes

As principais íunçSes do Conselheiro serão:

1)- Fazer o balanço crítico da Actlvidade do Resseguro da Direcçio Geral de Seguros desde a fundação do Institu to (1979).

2)- Fropôr política de resseguro adequada as conclusí5es ex traídas do balanço referido em i; e à carteira de prê mios e sinistros actual,

3;- Criação de um serviço estatístico que permita o forneci mento periódico de informações sobre a actlvidade resseguradora.

4)- Formação do pessoal necessário ao funcionamento eficien te da Direcçâo de Resseguro.

BI.822*Pág.02*30.Q9,8§

BI.822*Pág.03*30.Q9.85

HÈ • -f h"lt ní1É.''Í>' iTliUlíBIlitlf

iti^ i: [rhi

F E N A S E G

Assessoria Econômica - Resenha Semanal (ATA Ns 08/85)

Resoluções de 26.09.85: PANORAMA ECONÔMICO 01) Aprovar as linhas eerals dn

/>rr,«

sc-^cij.£> ao projeto elaborado pela CTSVg.

alterações da Circular ns 14/85 (excluído do seu texto a ■Af) ção de comissões) e submetÕ-lo à aprovação da SUSEP.

A decisão do governo americano e dos principais

ita'

paTses industrializados de desvalorizar o dÕlar em relação as

Designar os Srs. Ivan Gonçalves Passos e Sérgio Chalés Tüb ra. em conjunto com os Srs. Abaeté Ary Grazlano Machado

moedas fortes, terá um impacto positivo sobre a economia O pS

daü

IW) • siír

02) Promover dia 02.10.85, às 14hs

correção monetária de indenizaç

CNSP-05/85, com a participação da das companhias de segur

Reg

O aumento das exportações, alem de

FENASEG, ANCS, IR B, SUSEP

condj^

de pagamento do serviço da dívida externa, poderá ser a

saída

a proposta de crescimento econômico do governo da Nova Repijblj_ As formas alternativas de aumentar a demanda agregada contam com

Ca '

(850

0?3J

S^andes

03) Manifestar opinião contrári a ao projeto que foi apresentado IRB, propondo reduções tarifÁr^-j^^

^ dirigido- as autoridades,

restrições que, pelo menos no curto prazo, não poderão ser

^fnovidas. Esse é o caso do investimento privado que, dado o nível taxa de juros, não encontra estímulo ã expansão; por outro lado o

^las no ramo Incêndio, tendo em vií ta que a FENASEÇ,em memorial ^

revisões tarifarias que tlv«oc

favorecer a

tialança comercial brasileira e, consequentemente, melhorar as

esclarecimento amplo da apij

ção das normas fixadas.

i! I

ínanter a paridade com a moeda americana.

a realização de Painel so^jv

correção monetéria de indenização, estabel ecida pela

brasj_

leiras, que se tornarão mais competitivas em relação ãs exportações européias e japonesas. Isso se tomara possível justamente por cajj do sistema cambial seguido pelo Brasil, que é feito de forma a

do a este a versão final" a ser escy, encaminhada . ■tiidx a. a SUSEP.

brasileira,

particularmente no que diz respeito ã expansão das exportações

Alves Abib, examinarem detalhes de ordem t ecnica do proj^^ '

demais

Soverno está limitado pelas proporções do déficit público e, portanto,

propu„„«

^'"Pedido de conduzir o crescimento da economia.

sem carater simultâneo e geral aiitfl

de adequada fundamentação mente deficitários e

ico-atuarial por ramos comprovariam superavitárlos. (850 OXO)

Impulsionada pelo crescimento das

exportações

®'^onomia poderá acelerar o processo de recuperação, Para vislumbrar

essa

possibilidade basta lembrar que no ano passado o crescimento

das

^^^Çoes e seu efeito multiplicador sobre a economia,foram os

res

eXDn».f

Pon

savei s pelo crescimento verificado.

Além disso

e muito

bem-vinda

^^ssibiiidade de arrefecimento da taxa de crescimento da dívida uma vez que uma parcela significativa(80%) e composta por

dÕl£

BI.822*Pág. 04*30.09.8^,

A política de desvalorização do dõlar, de certo poderá conter o ímpeto protecionista do Congresso Americano, pa

^^so basta que os Estados Unidos invistam concretamente para forçar ihM'

a do poderoso dÕlar. ASSESSORIA ECONÔMICA

BI.822*Pág.01*3Q.09.85 ■T^irr^tr-fr-^-^TTVi

Estudos e Opiniões

ENVOLVIMENTO E PERDAS DO SEGURO FOGO Este comentário, resumindo várias opiniões e tendo diversos dados colhidos em fontes ligadas ao SEGURO INCÊNDIO, demons tra os ruinosos efeitos da concorrência, sobretudo na esfera industrial.

Esse ramo e o seguro marítimo, no início da era da industria lização, por voltas de 1800, respondiam respectivamente por parcelas de 65% e 30% respectivamente na arrecadação dos prê

mios. Com o surgimento de novos riscos, surgiram também a necessidade de novas coberturas, possibilitando, assim, o de senvolvimento de

novos ramos.

Consequentemente a cota do Seguro Incêndio, que, em 1900,su bia a 28% dos prêmios totais arrecadados, caiu para 12% em 1950 e, em 1984, para 8%. A despeito do progresso da idade industrial a palavra "fogo" ainda desperta uma nota de franco terror e, até os dias de hoje, ainda se verificam sinistros pavorosos que consumiram centenas de vidas, como se verifica no quadro 1, abaixo: QUADRO 1 l ,

bata

/" '' r ''

Local/País East River,USA

N9 de vitimas 0 30 806 602

8.12.881

Vienna-Áustria

30.12.903

Chicago,USA

38.11.942 31.4.1930 32.5.1967 01.2.1974

Boston,USA

Vapor "G.Slocum" Teatro Ring Teatro "Iroquois" Night Club

Columbus,USA

Prisão

15.6.904

j4.12.9 71

BrusseIs,Bélgica -Lojas "Innovation" S.Paulo,Brasi1 Prédio Joelma Seoul,Corea Sul Kotel "Taeronkak"

492 320 315 225 163

Prejuízos 1974/1983

^TABELA 2, que reproduzimos abaixo, mostra as perdas no ramo, todo o mundo, entre 1974 e 1983, e algumas tendências podem verificadas em sua análise:

Durante a década US$ 117 bilhões foram destruídos em bens;

^ Na segunda metade do período em questão essa tendência agra^u-se consideravelmente; acima de 60% desse mencionado total

ÜS$ 117 bilhões ocorreu entre 1979/1983;

Por voltas de 1980 as tendências de perdas estabilizaram-se relativamente alto nível, se bem que tal detalhe não seja

^Ucado a certas nações, ã beira da industrialização, cujos ^ejulzos continuam a crescer.

1.1 Í>l.'

BI.822*Pag.01*30.09.85 • iriri

TABELA 2 - PERDAS ENTRE 19 74/198 3,POR REGIÕES (EM MILHÕES ÜS$) NORTE AMÉRICA

EUROPA

Austraííâ

MUNDO

OUTRAS REGIOESi

1974 -

Denmark absolute

index

absolute

index

absolute

index

absolute

1974

3623

100

2790

7 563

4015 4 062

111 112

104

115

1 400

122

4 274

118

4 560

126 152

138 169 207

1 600 1900

139 165

8 090 8662 9 734

5498

2875 3200 3860 4 720 5 785

1 150 1 200

100

1975 1976 1977 1978 1979 1980

100 103

6398

177

222

2500

1981

6 388

1982

176 185 182

5365

198 192

2650 2 600

1983

6 707 6609

5210

187

2 700

Total

52134

6 205 5515

45525

1 950

170 217 230 226 235

WestGermany

í:

Outras regiõesl97

63.5

41.5

47.5

62.1

68.6

79.2

84.6

80.8

78.2

55.6

70.6

68.0

83.8

65.3

87.0')

68.0

70.2

63.8

65.6

72.6

90.4

86.7

85.7

86.0

89.8

60.8

55.2

65.2

64.6

66.3

86,2

81.7

industrial 59.3

48.0

53.0

51.7

48.8

65.5

69.6

64.8

80.3

64.1

ttaly

56.7

53.9

52.4

58.0

46.9

47.9

57.0

57.3

62.3

67.8

2(»

Japan

29.7

28.8

30.7

28.8

27.6

30.7

33.8

38.1

40.6

40.5

Canada^)

75.6

66.4

59.6

51.8

54.2

63.7

72.0

75.7

69.1

58.5

14 672

SJ'

NelherlandsO

50.9

56.4

49.7

48.1

52.0

51.9

54.6

57.2

58 0^)

117309

Ausiríaí total) SÓ área

43.0

42,8

48.2

67.6

37.8

43.6

39.6

53.5

68.9

66.2

69.3

119.5

37.9

45.0

41.1

53.4

69.2

53.0

53.6

66.8

60.3

51.7

45.4

46.9

48.9

61.7

91.2

58.1

52.2

65.9

62.0

49.4

47.9

48.2

58.3

Spain

68.9

48.7

55.9

49.0

50.1

59,2

61.3

55.3

70,9

59.6

USA

59.9

60.8

58,6

56.8

55.0

58.7

61.9

60.2

58.5

604

31.7

32.9

industrial

Ibyundefwriiing yoars (as rer end 1983)

/ncJ.ÂIIied Linos and comf :ned Fire poiioes /fd, Bufglary and Busmess ínsurance Iprovisíonal íesulis

lírom 1982 mel. Allied Line;>

AS MAIORES PERDAS EM

19 71/19 84

Em toda parte, entre 1971 e 1984, houve 112 grandes sinistros com perdas aproximadas de ÜS$ 20 milhões,. Isso corresponde a

üma freqüência média de oito por ano. O GRAFICO 6 comorova que ôs flutuações experimentadas por essas catástrofes no decorrer desses catorze anos são consideráveis.

NOmERO dos maiores SINISTROS(PERDAS)INCÊNDIO 1974/1983TOTAL $5-10m % ■$10- 15 % > $15m

Norte América 253

.53.2

11 180

TABELA

61.0

1983

14519

19650

60 . 60 .9

1982

13233 15103 14 553

ã população e desenvolvimento econômico. A maior incidência desses sinistros europeus está ligado â estrutura mais anti" ga e densa da área industrial.

552 50.3 273 27.9 154 21.8 125

1981

Sõ are a

danos; aproximadamente 1/6 na categoria media de 10-15 mi ■ Ihões e 1/5 na categoria maior, superior a 15 milhões. Aproximadamente 50.3% dos maiores danos ocorreram na Europa, desproporcional ã relativa importância da região no que toca

100

1980

81.1

Sô área

455

1979

53.9

Um total de- 905 grandes sinistros ocorreram durante este pe ríodo de 10 anoS/ correspondendo, portanto, a 100 em media por ano. Significa isso que os seguradores podem espera^r um grande sinistro com cinco ou mais milhões de dólares de pre juízos a Ceda três dias, em média. Verificou-se muito pequenas diferenças na freqüência de per das por regiões e categorias; em toda a parte 3/5 de todas as catástrofes ocorreram na categoria entre 5 e 10 milhões de

905

1978-

78.8

Swilzerland (total) 49.9

Mundo

1977

51.3

FREQÜÊNCIA DE SINISTROS

Europa

1976

58.3

France (total

As maiores perdas foram classificadas em três categorias: USÍ 5-10 milhões; US$ 10-15 milhões e rr.ais de US$ 15 milhões. ',

78.9

1975

jjpMERO DE PERDAS COM PREJUÍZOS DE NO MÍNIMO US$20 MILHÕES 1971/84 21.3

160 88

17 .7 19 . 3

19 3

20.7

16 .6

22 .5

15 .2

21.3

GRÁFICO N? 6 15 14

PROPORÇÃO DE PERDAS 1974/1983

A Ty ELA 5, abaixo, aoaixo, mostra as proporções das perdas em

INCÊNDIO em.

10-

12 países,, conforme estatísticas analisadas. ..

verificando a variedade de condições e características loc^i j

de país para país, tornando o controle difícil, ainda assii^

gumas tendências podem ser identificadas visivelmente.

Na maioria das nações em causa o seguro Fogo está ainda em P '' 13'i

^ (1 IHul'!

9-1

cárias condições, especialmente no tocante â área industri^^^^

rios desses ipercados. Conparando-se com o primeiro ano mencionado, de 19 74, as

Isso está perfeitamente visível na experiência de perdas de

|I 'V

/ /

proporções de perdas cresceram até 1980, em 10 desses 12

1-1

ses mencionados e desde então vêm se mantendo em relativam^ ije

alto nível.

Somente em poucos países houve um insignific^

1971

desenvolvimento ao fim do oeríodo fm tela.

SIGMA,SWISS REINSURANCE 00. Trad.M.G.Ribas

DepÇde Marketing Sul Arrerica Bandeirante

BI .82g*Páfí.02*31^'^

BI . 82 2^Páfí.03*30.09.85

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à ■ ■ Iiá Ii—ilálíit ■

■ li

N."

HO T I C I A R I o '

SEGURO

CATÁSTROFES

Promovido pela Asoclación de Aseguradores de Chile, será realizado Santiago, no período de 14 a 16 de novembro, o seminário "Segu ro de Terremoto - A Experiência Chilena". O seminário é motivado

■f'j

Pslo terremoto que abalou o Chile no dia 3 de março deste ano, cau sando sérios problemas ao Mercado Segurador daquele país . Para

^fna análise integral do seguro de terremoto, a Asoclación de Asegu

^adores de Chile incluiu na agenda do seminário aspectos geológi sismológicos, proporcionando uma base técnica nos conceitos tarifação, reservas, etc. O certame será aberto pelo Presidente Comitê Executivo, Sr. Jorge Canas S. , com a presença do Minis Po do Interior, Sr. Ricardo Garcia R. ■ Na oportunidade, será exi ido um filme sobre o terremoto, de 3 de março. O seminário abran® os seguintes temas: 1) Cifras Estatísticas do Terremoto; 2)

^ses Geológicas dos Fenômenos Sísmicos e suas Características no

3) Sismologia e o Sismo de 3 de março; 4) Comportamento Es -

^ Utural do Sismo de 3

de março; 5) Como Minimizar Perdas de Ter-

- a Experiência Japonesa; 6) O Seguro de Terremoto -

Expe-

Mundial; 7) Como Subscrever o Risco de Terremoto e a Liqui

de Sinistros; 8) Bases de Tarifação e Reservas do Risco de Remoto; 9) Discussão dos Aspectos mais Importantes e Conclusões

Iiç^®^"^PÓsio. Ao final do seminário, será pronunciada uma palestra Ck ° Pr^esidente da Asoclación de Aseguradores de Chile, Sr. Andrés *^Parro K. ■ , Jltrlll CURSO

SOBRE

RAMO

INCÊNDIO

Escola Nacional de Seguros dará início no dia 7 de outu XX Curso de Inspeção de Riscos do Ramo Incêndio, o curso

^omo finalidade formar profissional, em nível médio, habilita-

inspecionar os riscos daquele remo de seguro, em harmonia com ^^tação vigente no Mercado Segurador.

O curso envolve as se-

^disciplinas: a) Relações Humanas e Relações Publicas

^^Iho; b) Noções e Interpretação da Tarifa de Seguro Incêndio

c) Inspeção do Risco; d) Segurança Patrimonial; e) Ética ®®ional.

Os interessados deverão dirigir-se

sede

à Rua Senador Dantas n2 74-59 andar.

NOVA

BOMBA DE

HIROSHIMA

O Eng2 Homero Rangel, do DNER, os acidentes de

transito

no Brasil o mesmo número de vítimas fatais como, se a

cada

^ Jnos, fosse lançada no território brasileiro uma bomba atômi-

^ ^^entica à^que arrasou a cidade de Hiroshima. Em São Paulo_dis o número de vítimas fatais atinge a 20 mil por ano.

BI.822*Pág.01*30.09.85 ■e:—-firt —

-V

■

■jgBH

1-gÍf.üÍjgfll^"

Eng^ Homero Rangel fez essa declaração durante o lançamento do ?Concurso Nacional

■'ti:

Cartazes

Escolares.

A seu ver, "as falhas humanas representam 70% do principal

fator

dos acidentes.

morte,

Em 1984, ocorreram 47 710 acidentes, com a

de 4 099 pessoas e 31 318 feridos.

De janeiro a junho deste

e remessas; 2) 2; riscos riscos de ae exportação; exporraçao; 3) dj riscos riscos de ae expropriaçao;

repúdio de cláusulas ulas cohtratua contratuais por parte do governo

anOi

produzidas por guerras e convulsões sociais.

a Polícia Rodoviária registrou o total de 2 189 pessoas mortas"No ano passado - afirmou o Engs Homero Rangel, que é presidente Grupo de Trabalho para a Educação do Trânsito os acidentes

vocaram prejuízos de Cr$ 2 trilhões 680 bilhões, tomando por

apenas os registrados nas rodovias federais.

»|i ti

Brasil ^ °^^sil e a índia sejam contrários a idéia do Banco Mundial, a

conta com o apoio de diversos países em desenvolvimento do entre os quais a Coréia do Sul, Cingapura, Malasia,

De acordo com ded

Vl' >'

•Filipinas, bem como dos paises industrializados.

çoes do Eng5 Homero Rangel, publicadas no "O Estado de são o número de mortos atinge a 20 m.il pessoas por ano, somente ©f"

líií

Paulo. SEGURO

'• 1 ;

o combate ao alcoolismo deflagrado pelo Governo da União Sovi®^"'' esta reduzindo sensivelmente os acidentes de trânsito, tenha havido uma'diminuição do lucro proveniente de bebidas

licas - disse o 'Pravda*

esta ocorrendo um aumento da^

«De

alc

III! DE

RISCO

SEGURO

■•■istas do mercado - tornou-se o alicerce em niundiais de seguro.

ad o

grupos de resseguro nos Estados Unidos tiveram seus piores ®

)t J

história.

por meio de garantias contra riscos não comerciais. Essas tias - revela a "Gazeta Mercantil - serão dadas sob forma de

BOEING CO.DIZ QUE E CULPADA

ro e/ou resseguro, isoladamente ou em conjunto com seguradoras P ^ uma série de

vadas.

A Diretoria Executiva do Banco Mundial ja aprovou o projeto da ^

^ ^^ocou com o monte Osutaka, matando 520 pessoas. No início avisar a JAL, disse que os reparos efetuados

da^

nario dos governadores da instituição, ou seja, os ministros

indagações da Japan Airlines (JAL), aBoeing

Que realizou com imperfeições reparos no avião de passagei

venção constitutiva da Miga, que deverá agora ser submetido ao P ^

® Pr^es são de popa do aparelho após um acidente, em 1978

finanças dos 148 paises-membros do BIRD.

^fíiperfeitos. uma

no caso do Brasil, por exemplo»

CO e, como o proprio nome diz, de risco, e nao deve ser protegi^'' Com a criação da Miga - continua o jornal -»

seria'''

colocados em nova classe, competindo deslealmente com os investi ^

mentos nacionais.

íhd^' o londrino, considerando-se que os valo ^^^^^Çues levam em conta o número de altos executivos X av

tro tipos de riscos; 1) as transferências de capital resultante^ de restrições impostas pelo Governo brasileiro sobre conversão BI.822*Pág.02*30.09.8^

\ ^

° dumbo da JAL é um grande abalo para o merca-

O capital inicial'da Miga, de US$ 1 bilhão e reservas, cobrirá

mensagem a JAL, a Boeing pediu desculpas - revela

- por não tê-la notificado antes do anúncio, alegande fuso horário entre TÓquio e Seattle (Estados Unidos)

sua^oposiçao ao projeto do BIRD baseia-se em que o capital de ris

fontes de Brasilia acreditam que os investimentos externos

ha-

Segundo informa a "Gazeta Mercantil", o Brasil e a índia são con ^ de forma artificial.

desmoronamento

tra a idéia do Banco Mundial.

.,1

n- ^^9-1 Times", -Liiica" , uo cic±x-x-ciiiieunj acirramento uciü das condições co ' " " de " concorrência e um redução das tarifas nos prêmios de resseguro estão Pr- • " ------- —- Kestão ^ resseguro - afirma Moore, baseado em depoimentos hc

Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento esta dando os últimos passos para a criação da Multilateral vestment Guarantee Agency (Miga) , um organsismo que terá como tivo encorajar novos Investimentos em países em desenvolvi

CARLO

^ Quinzena deste mes estiveram reunidos em Monte Cario segura ^^®®^^®-^cres de diversos países. De acordo com John Moore7 80

pro'^

de produtos alim.entícios e bens de consumo." CAPITAL

EM MONTE

^ R.

Em noticiário publicado na" ultima semana, o "Pravda" informou^

d umbo

aparelho ,

C om a admissão da Boeing pela culpa

a decisão dos tribunais poderá tomar novos rumos nos

° desastre ocorrido em Manchester (Inglaterra) ,, com \juiii

T — ^---o--"-^ motivo a um elevado número de indenizações.

^arã

que

urn

° ^ elevado numero de indenizações. No acidente pessoas, está envolvida tambbém aPrattand Whitnev'

^ - poderão exigir mais que .oa ys$^7~5 çao estabelecidos Jones pela Convenção de Varsóvia. a Grà-BretaBI.822*Pág.03*30,09.85

■t

líli' •

■I I l i . 1

nha é signatária da Convenção, ao contrário dos Estados Unidos. Os advogados americanos Arthur Daly e Alan Mich^elson estiveram na -Bretanha tratando do caso das indenizações com advogados britânicos.

JgSCUTIVaLEGlSLAT^

Ambos os advogados sao especialistas nos Estados Unidos em casos de ^5 PODER JUDICIÁRIO nos pessoais. Daly, por exemplo, conseguiu recentemente abrir um pr''' cedente legal em um caso ligando câncer no seio aos traumas resultai^' tes

Apelaçao Criminal

23 306

acidente.

BAT

Tribunal de Alçada Criminal - RJ 2^ câmara Relator: Juiz Menna Barreto - Unânime

TEM prejuízos

A BAT Industries teve prejuízos de quase 25% no primeiro semestre

te ano. Os prejuízos decorreram da recente fiorça da libra em reis? ao dólar, das crescentes indenizações de seguro de automóveis e ^

DELITO DE CIRCULAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA À DISTÂNCIA REGULAMENTAR VEÍCULOS. IMPRUDÊNCIA.

ENTRE

fracas vendas das principais cadeias varejistas norte-americanas,

tcpher Parkes, do "Financial Times", afirmou que a City de Londres^''

EMENTA

terra e que atua em diversos setores, entre os quais fumo, papel,

"Crime de trânsito.

abalada com os prejuízos da BAT, grupo multinacional baseado na Ingi^j

Jo e seguro. A BAT Industries abrange a seguradora Eagle Stars, ' 'Jj

foi duramente atingida pelo pagamento de indenizações do seguro

vel e de danos provocados em propriedades pelo rigoroso inverno

Age com

manifesta

' lÁ. l i;

Imprudência o motorista que abalroa veículo à sua frente, sem atentar

para a distancia regulamentar que devia obedecer, maxime em dia chu voso e se a velocidade nao era compatível com a ocasião."

li '

ano.

Apelação Criminal

ROUBO DE AUTOMÓVEIS

O Serviço Federal de Processamento de Dados-Serpro está desenvolv^'^^/

k ri

um projeto que vai impedir a ação de ladrões e quadrilhas especial^ j das no roubo^de carros. Empresa vinculada ao Ministério da Fazend^'^/ Serpro poderá fornecer, em poucos minutos, informações sobre < veis roubados em todo o País. É o que revela a "Folha de são Paul'' em sua edição de 25 deste mês. O protótipo do projeto do Serpro, /

n^ 22 610

Tribunal de Alçada Criminal - RJ 2^ Gamara

Miíor: Juiz Adolphino Ribeiro - Unânime

ÜELITO De CIRCULAÇÃO - MANOBRA DE CONVERSÃO IMPRUDENTE.

minado de Robol, está sendo mostrado pela empresa, a nível experim®^

ementa

tal, na 5* Feira de Informática, que se realiza em São Paulo. "Obra com manifesta imprudência o condu

Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de

Segurai

Publica de São Paulo informou que, no ano passado, foram furtados roubados 48 055 veículos.

'I /■ '1 1,

tor de veículo que, pretendendo manobrar para atingir via secundária ^ esquerda, não se acautela quanto ao -fluxo de trânsito em

sentido

Contrario e, em conseqüência, provoca a colisão de seu carro com Outro que trafega na mão de direção oposta e que, face a ampla visi

fia opinião dos técnicos do Serpro, em 1985 deverão ser furtados o\i '

bilidade local, ali não poderia ter surgido por encanto.

bados mais de 100 mil veículos apenas no Estado de São Paulo, corr^

provido . "

Apelo des

pondendo a 15% da produção de veículos vendida no mercado interno.

t S i

A base do sistema a ser implantado pelo Serpro consiste numa operada por rádio, telefone ou telex, junto com os centros de comuí^J

ção das secretarias de Segurança Publica e delegacias onde forem

tradas as ocorrências. O sistema exige, porém, investimentos inic^j ^2^ milhões trocinio de um orgao federal. e somente poderá ser implantado com

Apelação Criminal n^ 15 580

'^'ribunal de Alçada Criminal - RJ

J» TvJ

câmara Juiz Malta"Ferraz - Unânime

í BI. 822*Pág. 04*30.05'", BI.822*Pag.01*30.09.85 "9 i'!!

■

-v:":" x-Ty-7vrypc-:i^-

■ ir

MÉMBÍÉÉfclt.Éli.niii*n'tn.ii1ti II • iii 1-

If'

EMENTA

"Na ação de ressarcimento de danos decor-

acidente de trânsito o que se discute é a existência de pre-

DELITO DE CIRCULAÇÃO - ULTRAPASSAGEM - IMPRUDENTE - REPULSA AO

ceg

JUDICIAL.

^^^cretamente sofrido pelo autor, questão que não se confunde n£

EMENTA '» ■

" Comprovada a culpa stricto sensu

rista que dirigia o veículo, por haver tentado ultrapassar Io pela direita e desenvolver velocidade inadequada ao

'Ptob

com a da propriedade do veiculo. Nao se indeferimento da inicial por nao instruída com os

justifica,

documentos

^iorios daquela propriedade."

tiva a condenação do chauffeur que agiu, duas vezes, com mani^^^^^g dO prudência. Pena bem dosada, tendo em vista as^graves conseqüen ^ , acidente: dois mortos. Inaplicabilidade à especie do art.

Apelação CÍvel n^ 17 153/84

do C.P., pois não provadas nem lesões graves no motorista reu,

Alçada - RJ

relação de causa e efeito entre tais lesões e sua posterior

por incapacidade para o serviço Policial Militar. Confirmada a

\ p^^^BlLiDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRIPLA COLISÃO

ça por sua certa fundamentação."

^Ui2 Helvio Perorazio - Unanime

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 11

REGIS

^^lAL COMO MEIO DE PROVA.

pA? 9.85

^ i i

EMENTA

III - PODER JUDICIÁRIO) %

" Registro Policial retratando a dinamica ' "^^^stitui meio eficiente de prova, na ausência de exame

Processo n^ CED/056-119/80

P^ra justificar os fatos e propiciar o reconhecimento da culdo condutor do veículo abalroador que acidentou a autora."

■OAB-RJ

Relatores: Carlos Maurício Martins Rodrigues

(Presidente da 1^ Câmara) e Oscar Argollo (Relator) e

Apelacao

Civel n^ 8 449/84 l '|P

Alçada - RJ ' o "

" Indenização por seguro obrigatori

Thiago Ribas Filho - Unânime

bimento por advogado - Recusa na prestação de contas -

ba - pena de suspensão por 30 (trinta) dias e até que preste

cliente - Correção Monetária incidente sobre débito - infringe

incisos XIV e XIX, do artigo 103, do Estatuto". RJ, 15.07.85 ^

^ ^ILIDADE CIVIL - TAXI ABALROADO POR AUTOMÓVEL NA CONTRAMÃO

j Cy

Indenização - lucros cessantes.

loá Maurício Martins Rodrigues, Presidente da 1^ câmara e Osca

EMENTA 1

gollo. Relator."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. DO RIO DE JANEIRO DE

"Colisão de veículos.

Procedência do pe-

^Nizatorio de danos sofridos pelo veiculo do autor,

PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

motorista

justa indenização pelo tempo em que esteve paralizado

Apelação CÍvel nS 6 517

Tribunal de Alçada — RJ

Apelação CÍvel n^ 97 803

4^ câmara

Relator: Juiz Raul Quental - Unânime

Alçada - RJ

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍ^^^ RESSARCIMENTO DOS DANOS - NÃO PROVADA À PROPRIEDADE DO VEÍCULO BI.822*Pág.02^ 3^-

^Uiz Celso Guedes - Unânime BI,822*Pág.03*30.09.85

>1 do

lhe força a conclusão e testemunho concordante de pessoa pelo vínculo empregatício ao autoir dos danos."

su-

I^UZlDo DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 30-8-85 - PÁGINAS

n^s

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - SUB-ROGAÇÃO - QUANDO CESSA À RESPONSA (HEpr

BILIDADE DO TRANSPORTADOR. ementa efe '•

"Reembolso à seguradora de despesas

tuadas com armazenagem mercadorias. iuci.c,criJcJ.^CIU de U.C III^I

O transportador- ..v->w nao

Remessa Ex-Officio n^ 84 375-SP

Jor*j®

m•

pelo reembolso de despesas provenientes de armazenagem das mercad ^ ^ para vistoria. A responsabilidade do transportador se limita às f

^heral de Recursos

tas e avarias da mercadoria transportada, cessando com a entrega ^

mesma à entidade portuária ou trapiche municipal no porto de destir^ ao costado do navio. Inteligência do Decreto-lei n^ 116/67, de ^ tf

com o art. 756 do CPC de 1939, mantido em vigor pelo atual

processual.

^ '^•,1

14 347 e 14 438)

Ministro Otto Rocha - Unânime \NSp

íi.!.'*

ORte Marítimo - agentes - responsabilidade.

ii < II

Transação das partes. Exegese do art. 1,030 do Codiê®

vil." EMENTA

(REPRODUZIDO DO

DIÁRIO OFICIAL

,RÍÍ

DO RIO DE JANEIRO DE 3.9.85 -

^^3

III - PODER JUDICIÁRIO)

" 0 agente marítimo nao tem legitimidade . ^ODdenaçao devida ao transportador, único responsável pe-

'Os

Ig ' Íq-:) ^^I^hidos pela carga transportada, nos termos dos Xl"?'<73

I Recurso Extraordinário n^

86 074 - G

5TQ e ^ 529 , do ^ 519 CÓdigo Comercial e art. 1^, do Decreto

artigos n2

1930.

■11';

Supremo Tribunal Federal Precedentes do Tribunal

1 - Turma

Relator: Ministro Neri da Silveira - Unânime Sentença confirmada." EMENTA

1] H

" Seguro.

Empresa estadual de seguros >

COSEMIG. Contratação de seguros realizados pelos órgãos estaduais ^ fazer-se exclusivamente com essa empresa de seguros. O Decreto minei^ n9 13.860, de 31.8.1971, arts. 1^, §§ 12 e 3^, 2^ e 10, não é

constitucioral. Constituição Federal, arts. 163 e 170. Lei

in''

Remessa Ex-Officio n- 87 349 - SP

'•Sai

VlSa

Precedentes do STF, nos Recursos Extraordin^'

nos n^s 76.348 e 16.409.

Recurso extraordinário não conhecido."

Recursos

«Pt •

mineir^ \

^7 2 866, de 26.11.1952,

^^^Istro Otto Rocha - Unânime Marítimo - agentes - responsabilidade. ementa

Apelação CÍvel n^ 12 190

Tribunal de Justiça - DF

"Q agente marítimo não tem

legitimidade

condenação devida ao transportador, único responsável peIq^Iq ®°í^i^ldos pela carga transportada, nos termos dos arts. 101 , '"^0 ^ 529, do Codigo Comercial e art. 1-, do Decreto n^ 19.473 ,

2- Turma

_Relator: Desembargador Manoel Coelho - Unânime

i ! V,.;

( >

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VALORAÇÃO DA PROVA.

Precedentes do Tribunal. EMENTA

Sentença confirmada."

" Desacredita-se a perícia em que

exper-^ se portaram como testemunhas, afirmando circunstâncias de

i^eza transeunte, sem indicar os dados concretos de que a teriam

BI,822*Pág.04*30.OjJ^.

Remessa Ex-Offício n^ 87 767 - SP

^®^eral de Recursos

I' ' i

' ' ' • i' i

BI.822*pág.05*30.09.85 m/... .

■

■ ■ ••-, .i'!'!':

0''^

^ Jl.>.

ivnH.1 I M *

^'TW

Relator: Ministro Otto Rocha - Unanime

•íL'.;

M ■ I ;l

TRANSPORTE MARÍTIMO - AGENTES - RESPONSABILIDADE

ii:

EMENTA

ementa

" Ocorrido o evento, a obrigação de pagar

"O agente marítimo não tem para sofrer condenação dev^ida ao

los

Uo seguro torna-se certa para a seguradora, pelo que tem

transportador, único respona-^^f aí'

danos sofridos pela carga transportada, nos termos dos

101, 103, 519 e 529, do CÓdigo Comercial e art. 1^ , do Decre^

interesse em promover a interrupção da prescrição, na condi-

P^^PETÊNCIA - AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA - PROPOSITURA CONTRA SA ESTRANGEIRA DE TRANSPORTES MARÍTIMOS - CONTRATO CELEBRADO ^^ANGEIRA de TRANSPORTES

MARÍTIMOS - CÜNTKAiU UüUiiCK

üií'

EMNO

-Cq^p^^^ATRAVÉS ^SlL através de SEU AGENTE " TTT-^AT AQUI A rM T T DOMICILIA nnWTPTTT DO E REPRESENTANTE LEGAL

Precedentes do Tribunal.

AFi/^'^®^ClA Í^etência da DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA - INTELIGÊNCIA

li ■

Sentença confirmada."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 12.9.85 - Pâg^..^

de terceiro em relação ao contrato de transporte."

af- f,'

19,473, de 1930.

;I f

ela

DO CPC.

EMENTA

15 350/351)

I. f

a autoridade judiciária brasileira é com Para apreciar ação regressiva de seguradora contra empresa es de transportes marítimos que aqui celebrou o contrato, assu

Apelação CÍvel n^ 331 973

^ obrigação de transporte, através do seu agente e representan-

12 Tribunal de Alçada - SP

aqui domiciliado."

6® câmara Relator: Juiz Paulo Bonito - Unânime

Apelação CÍvel

í Ín,| 'fy

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DE MOTQRjgfAi PREPOSTO QUE TRANSPORTAVA GRATUITAMENTE UM PASSAGEIRO SEM AUTOf^jí^í" DA EMPRESA - MORTE DE AMBOS - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

337 127

de Alçada - SP

r Juiz

Ernani de Paiva - Unânime

- EXECUÇÃO AJUIZADA QUANDO AQUELA JÁ SE CONSUMARA - ALEGA-

EMENTA

" A gratuidade no transporte da

apelação - ADMISSIBILIDADE.

/í

não elimina a responsabilidade do empregador em relação ao dario ele causado através da conduta culposa de seu preposto."

^^al

"Admite-se a discussão de matéria prescri --

~ sede de apelaçao.

Apelaçao Clvel n^ 334 299

^Eif>^AÇÃO

12 Tribunal de Alçada - SP 6^ câmara Re 1 ator: Juiz Alberto Marino - Unânime

- SANÇÃO PROCESSUAL - MATÉRIA PRESCRICIONAL ALEGADA

DILATAÇÃO DO JULGAMENTO DA LIDE - APLICAÇÃO DO ART. 22 DO E

PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE ÚJ TESTO REQUERIDO E EFETIVADO POR SEGURADORA APÓS O SINISTRO - LEG^

'"U

INTERESSE CARACTERIZADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 174, III, do CC,

^ 9ue a falta de alegação da ocorrenciade prescrição nos

"Não havendo motivo de força maior que jusembargos

^ héplica, impõe-se ao apelante a aplicação do art. 22 do CPC." y BI.822*Pag.06

BI.822*Pág.07*30.09.85

i,i(

» ■!

'■

■ iu " , .1

• í

Apelação CÍvel ns 337 784

, [R''l A'

t 'ú»

12 Tribunal de Alçada - SP

" Nao tendo a transportadora, pessoa juri-

íílca, filial ou sucursal na cidade de Santos, o foro competente Psra a propositura de ação contra ela é o do lugar onde esta sua

63 câmara

>'J t

Relator: Juiz Augusto Marin - Unânime

sede, nos termos do art. 100, IV, "a", do CPC."

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - ACIDENTE

POR MOTORISTA MENOR - CULPA "IN VIGILANDO" DE SEU

CAUSAD^

RESPONSÁVEL'

CONDENAÇÃO MANTIDA.

Apelação Civel n2 323 421 M

Tribunal de Alçada - SP Câmara

"Demonstrada a negligência do responSâ

quando ao dever de vigilância do menor causador do acidente, ha como eximi-lo da responsabilidade."

í!'

fiÊÍ5Í£r: Juiz Costa de Oliveira - Unânime ^

'l.-lli

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - VÍTIMA MENOR - CULPA RE IPROCA - INOCORRÊNCIA - INICIAL EM QUE SE AFIRMA A DESATENÇÃO DO USADOR DO EVENTO - FATO NÃO CONTESTADO - INDENIZAÇÃO POR INTEI

I ■J,

i-ii

'MÍ

Apelação Cível nfl

RO ,

337 957

12 Tribunal de Alçada - SP

13 câmara Relator: Juiz Orlando Gandolfo - Unânime

"O principio hoje vigente

(CPC,

art.319,

os casos do art. 320) é o de que as afirmações fáticas

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - AÇÃO DE

pO"

PRIETARIO NA REPARTIÇÃO DE TRÂNSITO - AUTOMÓVEL VENDIDO EM ANTERIOR AO EVENTO DANOSO - FATO COMPROVADO ATRAVÉS DE POR TpTEMUNHAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ^AR^

DE DANOS - PROPOSITURA CONTRA PESSOA CUJO NOME FIGURA COMO

i , .'liltj'

I ' ■ ', {!•

^ t C) file s mo

•

se nao contestadas,

1'ribi

4â . Camara

tem definitivamente por verdadeiras,

Apelação Civel n^ 321 647 l9

***

que desconformes com as demais provas dos autos."

DE AÇAO - RECURSO NÃO PROVIDO.

«i

^61a4.

de Alçada - SP Juiz

Reis Kuntz

Unanime

"Se o veículo envolvido no acidente

alienado antes do evento danoso

■ I s

não pode a reparação de

ser proposta contra o antigo proprietário, cujo nome ainda

na repartição de trânsito, sendo tal transferência encargo dO

7ONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - QUEDA DE

prador, e nao do vendedor." '

PROPRIEDADES VIZINHAS - INEXISTÊNCIA DE

Instrumento n2

322

" A responsabilidade dos danos provenien-

íiej,

Gamara

Relator: Juiz Heis Kuntz - Unânime > ' 'nl'

li 't

745

12 Tribunal de Alçada - SP 43

IMPREVISIBILIDADE

INEVITABILIDADE - AÇÃO PROCEDENTE.

" I ('

Agravo de

COBERTURA

^^■^LICA DE EDIFÍCIO ANTE A OCORRÊNCIA DE FORTES VENTOS - PREJUÍ-

COMPETÊNCIA - AÇÃO SUMARÍSSIMA DE INDENIZAÇÃO - SEGURADORA SU^^/

GADA - EMPRESA TRANSPORTADORA MARÍTIMA SEDIADA NO RIO DE JANEÍ^çÚ PESSOA JURÍDICA SEM FILIAL OU SUCURSAL EM SANTOS - PREVALÊNCIA FORO DA SEDE SOCIAL - APLICAÇÃO DO ART.IOO, IV, "a", DO CPC.

ruina de edifício em virtude de vícios de construção

^^^osde conservação é atribuída, desde o Direito Romano, ao ^ fim^de assegurar aos e aos transeuntes D^racao n-pp» -íni nno ^o acidente — 4- vizinhos excluin a— -raçao dos prejuízos que possa ocasionar, somente a hipótese de força maior ou de culpa Jíidxwiuu Utí cuxpct

da vaa

vitima,

outro lado, cabe ao proprietário do bem causador do

evento

^^Ovar que o fenômeno foi de tal ordem e intensidade que suplan os limites normais de segurança, constituindo-se

força

BI.822*Pag.08*30. BI.822*Pag.09*30.09.85

■ny ' ,

Apelação Civ.el ns 326 707

12 Tribunal de Alçada - SP 1- câmara Relator: Juiz Marco césar - Unânime

Apelação Civel n2 57/84

Ti^ibunal de Justiça - BA 3- câmara

S£i2i££' Desembargador Mario Albiani - Unân TRANSPORTE DE MERCADORIAS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO —'POR SEGURADORA CONTRA TRANSPORTADORA - ■ - aplicaçao VA ■ MOVIDA

ime

seguro - transporte DE MERCADORIAS - ISENÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENI2AR avaria particular - APÓLICE - CLÁUSULA CONTRATUAL - PREVISÃO LE-

DEC. 2.681/12,

- RECURSO PROVIDO.

;ií M

" Nos termos do Dec.

681/12.

aos contratos de transporte rodoviário, é presumi^^

^ culp^

^p^rtad^

transportador por quaisquer danos ou extravies culpa, essa, que só será elidida nos casos prs"^^^

"A estipulação da cláusula livre de avaria prevista pelo art. 714 do CComercial.

Já o art. 666

f^esmo código diz que pelo contrato de seguro a seguradora toma so

^ Si forma e risco do mar, obrigando-se a indenizar o segurado por ^ determinada equivalente ao risco tomado.

do decreto."

O art. 766

;í' ■ i

enumera

Particular "o dano acontecido às fazendas por borrascas". No axame, assentes estão as partes em que o sinistro foi conse-

° ^^ente ^ tempestade maritima que atingiu o navio transportador

Apelaçao Civel n2 IQ 807

Avaria particular, portanto - e, sem dúvida, risco ex -

Tribunal de Justiça - MT

ssamente excluído na averbação da apólice."

1- câmara

Relator: Desembargador Flávio José Bertin - Unâ^^^

'^^PRODUZIdo DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 74 - JUNHO/85 - VOLUME 596)

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - REPARAÇÁ^ SOAIS - LUCROS CESSANTES NÃO PLEITEADOS NA TO INADMISSÍVEL.

Recurso Extraordinário n2 105 250-3 - RJ E

ão Os lucros cessantes,

dos na exordial, não podem ser reconhecidos na

5i rt,

Tribunal Federal

r>ra

Ministro Djaci Falcão - Unânime

Apelação Civel ns 97 005

12 Tribunal de Alçada - RJ 1® câmara

Relator: Juiz Perlingeiro Lovisi - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANO

l.»í

m ili ' >

" Taxa de renovação de licença para locali ® funcionamento de escritório de Companhia de Seguros, Sua

^oif •i-ci

, por não corresponder a efetivo exercício do poder de Precedentes do S.T.F.

Íl

- IN-

OUTRO VEICULO - CULPA DE MOTORISTA - AÇÃO CONTRA PR^P

Vi V

Recurso extraordinário provido, para resta

DENIZAÇAO DEVIDA - LUCROS CESSANTES E DESPESAS. a sentença." E

f-A ~

«/^at^ar

"O juiz nao esta obrigado a aca

•)b ■

todo

requerimento de produção de prova que a parte faça. do conjunto de provas a culpa exclusiva do prepos"to da ape responde esta pelos danos causados, lucros cessantes e despe

nr ppP*Pág.l0*30_^Qi^

BI.822*Pág.11*30.09.85

'■I', ■ ',

Recurso Extraordinário

105 850 - 1 - SP

" ■['

Ái

IMPRENSA Supremo Tribunal Federal 1^ Turma

Resultado mau

Relator; Ministro Octávio Gallotti - Unanime M

de teoria boa

" Taxa de localização de escritório

advocacia.

Não tem cabimento, mesmo a título de fiscalização de

Luiz Mendonça

cionamento, por falta de exercido do poder de polícia (artigos 77 ®

78 do Codigo Tributário Nacional). Precedentes do Supremo TribunalRecurso Extraordinário de que se

conhece ía noii maior contorno, Unidos, libertando-se a responsabilidade civil do estreito

para dar-lhe provimento."

lhe concedera a tmdicao juridica

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA-BRASÍLIA DE 6-9-85-Pág. n^ 14 876)

^ aquele instituto, em vez de li«fenn. passou também ^ l^unçâo indcnitária deumreparai a desempenhar pape! oa ^ último caso. fezendo-se ins-

"m ;rf!°uzina. •' Pi^niçao. A pena melhor financeira de cada pelo exemplo, conduta de lornando mais pmdente o compor-

'"úi^dual quanto à criacSo de riscos para a surança alheia,

. ^sialou-se e prosperou na.s decisões jurídicas ntâo, essa figura chamada punitive ^

acréscimo feiro, em beneficio

""jco F

valor da reparação do dano econôcom pesoe substância

à?fl ^ úue punição exemplar, assim inse exponham ao risco de 1^ l"" ■^^".clhanles. ^ o da espada de Dâmocles. capaz na

abre o precedente para que

União condenada

todos os demais contribuin

Comércio Lida,; Perdigão

tes que pagaram o Finso

S.A. Comércio e Indústria;

cial naquele ano peçam de volta o que recolheram, mais correção monetária e juros, na mesma forma co

noíoresl — Recursos f lo

brada pela União a seus de

a devolver Finsocial por José Antonio Severo de Brosflio

; li

í'|:

í" ''. rihiV;

O STF condeDou odtem I UoJio s devolver o

vedores.

O STF aceitou a lese já julgada pelo TFR de que, sendo o Finsocial um im

restais Ltda.; Jota) Distri buidora de Bebidas Ltda; Três Diamantes Lida.; lAP S.A. — indústria de

Fertilizantes; Fujima

—

Indústria e Comércio. Im

posto, devia obediência aos

portação e Exportação Ltda.; Supermag — Auto

principies constitucionais de legalidade e anteriorida-

Técnica Ltda. e outros; So

de. Como o Finsocial foi

nora Industrial Ltda., de acordo com o parecer do

criado pelo Decreto-lei n?

ministro Cordeiro Guerra.

1.940/82, somente poderia

No recurso da União con

ser cobrado no exercício

tra a Cobesca Manchester

seguinte, ou seja. a partir

Atacadista

de 1983,

Farmacêuticos, a votação

dinheiro recolhido por oDie

relator,

ministro

rias sessões para apreciar

rior do Tribunal Federa) de

extraordiná

gal sua cobrança imediata.

Recursos, que enieodera ser o Finsocial um imposto

rios da União contra a deci são do TFR, Finalmente

mentários do governo. O

e n£o uma contribuição, co mo queria o governo.

ontem, por unanimidade, o STF considerou inconstitu

secretário da Receita Fe

A decisão beneficia uni

cional a cobrança feita em 1982 às empresas Bruck Importação, Exportação e

Accioly, não foi localizado após a decisão do STF.

camente as empresas que acionaram

a União, mas

daTn

cabe^

tiveram efeito propagador e hoje também ocorrem na.s pequenas cidades das áreas rurais.

Na Califórnia, por exemplo, a SuiMema Cone locat criou o conceito que passaria a ser chamado

de deep-pockef. interpretando e aplicando a tgislaçao estadual, o Judiciário firmou jurisprudência

no sentido de que a cidade com de culpa num acidente as s ume 100% da obrigação de compens air o dano, Se os outros culpados nao tiverem seguro. Dai gerou-sc, na maioria das cidades daquele Es seguro.

A cidade de Hollister extinguiu o serviço mulicipal de ônibus por falta de seguro. A cidade de Point Arena, cuja última apólice acumulou USJ 2

milhões em indenizações, agora eatír sem «eguro. Tehama. lugarejo que se tomou município em I90í>. tende a reincorporar-se ao município de que se des

isso a responsa-

cer em setembro, o preço cobrado é equivalente à

tima dor de cabeça para o autor

Dâmocles, inserida na responsabilidade civil pelo

^^Pois uma dor compartilhada por

^ ^ punitive damage. uma espada 1

presente cri.se do seguro de

oner ^

pais. Seu preço torpara muitos orçamentos munici

tado, uma incapacidade endêmica para a compra de

tomou caudalosa a modesta

j ^^^tidas judiciais. A tudo se ousaria

^nr* iri '

passado instalando-se apenas nas grandes cidades,

membrou: para a re novação do seguro que vai ven totalidade do orçamento municipal. A espada de punitive damage, também se voltou para muitas

outras cabeças. De ameaça exclusivamente indi vidual, transformou-se num peso que e^â pendente sobre as próprias comunidades municipais.

Oscar

aceitando julgamento ante

inconstilucional,

V^omr a conduta de quem. sob a

P"n'çao grave, possa constituir-se em Vi'dade alheia. Mas o atrativo da in-

que as grandes causas de responsabilidade civil, no

Produtos

Corrêa, viu no Finsocial uma contribuição e não um imposto, considerando le

brança

'írieaçg h

sume o risco da agravaçâo maior das indenizações que se veja na contingência de pagar. O problema é

não foi unânime, porque o

empresas ao Finsocial em

1982, por considerar a co

Mombelli Cia. Lida,; Tec-

pais. A cidade que apesar de tudo o compra, agrava a carga tributária que os contribuintes locais car regam nos ombros. A Que deixa de comprá>la as

Desde o inicio do ano. o STF já havia dedicado vá recursos

A decisão não teve "co

BI .822*Pag.01*30.09.85

deral, Luiz Romero Patury

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL DE 20.09.85) • «

•

1...

... .

...

L I- ■

■

). \'

Venda da Maneira

já está decidida

e não dispüc praiicamcnie de

■ Alberto SittBO Editor Brevemente, o mercado se

gurador brasileiro vai ganhar mais uma. companhia de seguros. Nào

Edital de ;j

nenhum

licitação

Lüxii. c uma disida de aprdxi-

pública sai i ■

se trata, desta vez, da Santa Fi-

na próxima , ^

lomena, que recentemente ganhou no Tribunal Federal de Recursos

(TFR) o direito de operar nos

'• semana

ramos elementares, numa acâo

atoo

Dc heratKa. o que resta, no

nuidamenie .3üü mi l üRTffe.

aiualmenie girando em torno de

Indenização conigida

Fenaseg

conffita com o estudo

em fase de

(. rS \b bilhOcs. que e a quantiainjeiada na empresa pelo consbrciQ

prcnemcnie na época do fundo de

garantia operacional do mercada admmisirado pelo irb. Com a ven

movida contra o Conselho Na

da, o consorcio espera ressarciaf-

cional de Seguros Privados (Fenaseg) estará divulgando o (Ch6í^, que a negou essa autori- edital de licitacào pública para a zai;ào, embora o seu pedido à s'cnda da empresa, que, no mo Siiperintendência de Seguros mento, esta sendo preparado pelo Privados (Suscp), para entrar no jurista Fábio Camparato. Com is ramo, Tosse anterior ao da vigência so chega ao Um a complicada

sc desse crédito investido na •Mineira, atualmente sob seu con

daindexação plena A incidência da correção

zações passavam a ser

trole. O consòrcitx onde o mer

monetária

nização de seguros, incluin do também a parte do res-

corrigidas pela ORTN. Para íi.xar cs prazos de regulação de sinistros e os

segurador, no caso o IRB

valores das multas, dentro

sobre

inde

da Portaria MF n" 234, de 18 de

siiuai,"àoda Mineira, que se arras

cÍRzembro de 1984, que prevê, de

ta há dez anos.

aic a data da venda. Antes de se

(Insiiiuto de Resseguros do da nova sistemática, a Brasil), esià implantada no Susep, segundo João Régis.

decidir pela venda, através de

Pais. Ela passa a valer tão

i^to, a prcHbii;ào da concessão de carta-patente.

Em 1975, para evitar a emi

nente falência da seguradora, as

liciiacào publica, o consórcio teiv

u*i negociar, mas sem resultadaa cai ta-patente da Mineira, nuina operuvào triangular, envolvendo

a ocorrência do sinistro à

tempo mínimo, médio e

seguradora. Pela Resolução

máximo que elas levam para

empresas de seguros se juntaram e

cena é a venda da Seguradora Mineira. Possivelmente na pró

Tormaram. junto com o Instituto

de Resseguros do Brasil (Irb). um

xima semana a Federavào Na

consórcio para reabilita-la, mas

cional das Empresas de Segures Privados e de Capitalização

que, ao que tudo indica, foi em

ceiro interessado na compra: o

vào pois a empresa hoje nào opera

giupo tinanceiroCrellsul.

i.)s antigos controladores e um ter

da Câmara dos

liberou Cr$ 1,2 bilhào para os es

•úpulado pela Susep (Superiiuendência de Se^"^'vada). conforme deliberação do Conselha È neste trabalho que o órgão

oportuna e que, se aprovidi,

Deputados, o parlamentar J^ran-

tabelecimentos hospiialares doEs-

poderá carrear para os COftts dl

tadodoRiodc Janeiro, cquc cerca

Previdência Social vuliaa quirV

através

p?raa tramitacaodo projeto-de-lei

de 80"7o dos atendtmenia leitos pelos hospitais estaduais sào de

(la, com a qual o liiifnfy»cr*

n? 2.619, 19, de 1983, oqualiransfere

segurados do Inamps.

serviços,

discursos,

urgência

capaz, ao invés dc limitar c ICUS de

assegurar

recurso»

a Previdência Social a

O parlamentar paulistano as

operacáo do seguro obrigatório de

danos pessoais causados por

sinala. em seu discurso, pronun ciado em junho passada que o

para que a assistência médico hospitalar ou social possa vir a ser, efetivamente, um direito dt

vetculos automotores de via terres

projeio-dc-lci 2.619 vem receben

população brasileira. E rinaliza;

para

tre, o Dpvat.

Ao justificar o pedido de ur

do importantes adesões junto à

— Está ai, de maneira objeiivi

opinião pública do Pais, incluin

c clara, uma cxcelcnic oportu nidade para que o Congresso

gência, Francisco Dias alega que a

do-se

integração ao Sistema de Previ

recebidas a da Câmara Municipal

Nacional nos ofereça uma prova de

dência Social do seguro obriga-

de Campos do Jordão, que, atrawH de oâcHD, datado de 29 de maio. comunicou a aprovação de votos de congratulações pela iniciativa

sua alta sabedoria, transformando

ic«-io de veículos ê medida que se impbe, à vista de que a quase totalidade das ocorrências dessa

natureza è atendida pela rede hos

pitalar otlcial. incluídos os hos

pitais próprios do Inamps e dcs

entre

manifestações

de apresentar o projeta uos ter mos de propcfiicào apresentada pelo vereador Rodolfo Lopasso,

em lei , o nosso projeta cuja aprovaçãosignincará, semdüvidi, demonstração de elevada sensi

solucionar

apenas no ano de 198.3 o Inamps

que a proposição da medida é

Cl a r 1 a

nenhum

carater punitivo, Para ele, a

presidente da entidade. Vic ior Artliur Renauli. man-

icpii o primeiro encaUro, de uma sene, com cb dirigentes sindicais da classe, fto todo sào

sete

Sindicatos

Seguradores cm atuação no Pais, dando inicio às con

versas com vistas a compor uma chapa de consensa en

globando todas as tendèrv cias do mercado, como ocorro

iradicic*ialmenie.

Pela legislação em vigor, a convocação das eleições tem

que ser feita até o dia 4 de novembro e o registro de

recém-criada, que esta es

chapas 20 dias após á

que na Resolução n:' l es tava explicitado essa pu-

niç-àa pelo atraso escntual do segurador no pagamento estava previsto prazos para

Q e previa períodos para a a regulaç ão de sinistre*., Iim regulação dos sinistres, a doK quais passaria, ai sim, a V enia è que as indeni

ainda cm branca o atual

balho da comissão mista,

anterior 1/85) ®nsolução Unha esse (n:' eleita já da indenização, pois nela quais, após o veiv

semana que entra, em data

incidir a correção mone tária.

publicavào do edital.

eleições,

só

entretanto,

ocorrerão em fevereiro dc

lstK6 c a posse

da nova

diiclot iti, com mandato de

três anos logo em seguida, em niareo. No proccs.sü dc

sucessão da Fenaseg, as lideranças do setor sempre procuram manter a unida

de dcR s^iradocs, apesar de haver no láoçóes.

mercado várias

(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 20.09.85)

grave

urgente

problema da assistência previden

fí J .822*Pag.ü^'*30.O^.J^

nào vê na cormonetária

(I cnuscg) será dellagradcja nos piüximos dias. Nessa

n:' 5, conllita com o tra

tudando a indexação plena da atividade seguradora. A esta empenhado no momciv medida, na sua opinião, tem O&o Règis Ricardo dos cunho punitivo. I lc entende oanios, superintendente da

Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

bilidade de nossos colegas no

peemedebista daquele município Francisco Dias frisa, adiante,

iM,JátáàÉiÍÊÍÊmk

ü provesse dc sucessão

Parlamenta e eqüivalerá a uma importante contribuição pari

Deve-se ressaltar, diz ele. que

seusconveniadcs". •

-*'^85, do Conselho realizar tal trabalha de Nacional de Segures Pri acordo com as caractensvados (CNSP). que a dis ticas operacionais de cada ciplina. as empresas se modâliilad£-de guradoras lerào ainda prazo Para Vicior Arihur para pagamento das ir>- Renauit, presidente da cuja nao-ob- Federação Nacional das servância implicará na Empresas de Seguros

Privados e de Capitalização tal praza assim como (Fenaseg). a decisão do valetes das multas, será CNSP. ao baixar a Rescàtcão

cisco Dias(PMDB-SP), requereu. de

presas de seguros o envio do

aplicação de multa.

Deputado pede urgência para estatizar o Dpvat tribuna

está solicitando das _ em

logo o segurado comunique

No caso, agora, o que está em

sucessão na federação Nacional das

cado participar com c olrb com pediu a prescrição das accres judiciais e se responsabili/ura por todas as perdas c dano

BI.822*Pág.Q3*3Q.Q9.85

1 :"

segmentação à própria sobrevivência

das pequenas empresas e aponta trés

Crescimento acima

se 20%). o seguro aeronáutico(

da inflação em 85 r>

resto invoiuído, deduziremo.s facil

mente para que iado pendeu a decisão do consumidor. Resta então perguntar como é que andam os departamentos

de marketing das seguradoras e o que

eles estáò fazendo para vencer a.s difi

atingir percentual que também supere a inflação

culdades.

O mercado segurador espera,esle dos-pelo diretor de planejamento e ano, melhorar a posição dentro

momento — explica, em seguida —

ao Bradesco, "o que estamos Imagi

"estamos numa lase de análise do ce

nando fazer é descomplicar a compra e o pagamento do seguro e. de saída, [}ueremos agilizar a liquidação do si nistro de automóveis, através de cen trais de atendimento rápido que esta

nário em mutação,depiois do que deve

passado,essa receita ficou em CrS 26,5

mos nos tomar mais agressivos". Outra que também não pensa em

bilhões, e a empresa espera alcançar

No momento,não é hora de se lançar

cerca de 96, hoje), a Ajax atua mais

junto aos corretores, para os quais diri ge o marketing, cuja verba não ultrapiassa da receita de prêmios. Ano Cr$ 100 bilhões este ano.

lançar prc4uto novo é a Ajax, revela o

Sem trabalhar com o varejo do se

superintendente de contas especiais, guro, a Ajax costuma fazer lobby junto

mos montando nas sucursais em que

Otávio Dutra da Fonseca Rondon.Justi

aos clientes, com estudos caso a caso

ternos mais movimento",

fica com o embaraço causado pelos

realizados nos locais. Também atua na

Lembra .lairo Ramos que esse é o se

próprios órgãos do mercado, como a

prevenção de segurança,ou seja, medi Superintendência de Seguros Privados das de proteção ao risco,já que — diz o serviço ao segurado, já que o priméiro (Susep)e o Instituto de Resseguros do superintendente de marketing da Ajax, foi o serviço de assistência de saúde Brasil (IRB) que. monopolizando o Francisco A, Raymundo — o seguro gundo passo dado pelo Bradesco no

;i!|.

produto novo, na opinião do diretor da

Se levarmos em conta dados forneci- Bradesco, que acredita numa tendên

do Produto Interno Bruto (PIB) marketing do Bradesco. Jairo Luiz Ra

e mesmo superar a Inflação, com o crescimento de 25Ü°n. As grandes se guradoras ainda esperam mais. A Bradesco Seguros prevê crescimento de

o seguro saúde (361 ''íj ). tendo todo o

Empresas seguradoras esperam, este ano, melhorar a posição em relação ao Produto Interno Bruto e

t'!

tura, preço compiensador e segurança

ôa companhia seguradora. Em relação

qualidade, como sinônimo de cober

mentos que evoluíram no ano passado foram o transporte internacional(qua

lugar no ranking das .seguradora.s (sàn

Aliás, um ano e quatro meses depois de iniciado, o Saúde Bradesco já detém 55% do mercado, íala Jairo Ramos. No

necessidades básicas do consumidor:

SEGUROS

(SAS). que garante uma internação rá mercado, não têm estrutura para dar pida aos u.suários do Saúde Bradesco. velocidade aos prcxlutos novos Em 38 •

mos, segundo os quais os único.s seg

COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL

cia ã especialização em alguns prodii tos, como saída para as médias i- [xquenas seguradoras. Ele condicimiii a JaIro Ramos (e) e AHonseca Jr(anamo) acham que o momento é de conservat os

30U"u. ou 7?« ém termos reais, en

DO BRASIL - FABRICA BANGU ISOCIEOADE ANÔNIMA OE CAPITAL ASERTO)

NOSSAS Açoes SÃO NEGOCIAOAS

C.G.C. 33.000,035'0001.80

NAS BOLSAS DE VALORES

clientes conquistados e só depois pensa' em um marketing mais-agressivo

quanto o Grupo Sul América, mais mo desto,espera algo em torno de 260S.Já

a Generali. multinacional do seguro,es

BALANCETE CONDENSADO EM 31/07/85 Em milhares de cruzeirijs ATIVO

31/07/85

CIRCULANTE

69 271.446

20,290.393

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO .

20,234,235

2.340.098

35.569 677

99.265

45 760.940

17.520.834

tima atingir a 270%.ficando com a Ajax, nãoligada a banco, uma projeção ainda

PERMANENTE

mais otimista:crescer l(l"n acima da in

TOTAL 00 ATIVO

flação Embora permaneçam no terreno da

PASSIVO

previsão,os números dão esperança de

PATRIMÔNIO LÍQUIDO:

que o mercado segurador esteja, enfim, saindo da crise em que mergulhou na década de 80,quando a receita de prê

CAPITAL SOCIAL . , RESERVAS LUCROS ACUMULADOS LUCRO DO período TOTAL DO PASSIVO

1_2^075^

CIRCULANTE

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO.

mios entrou em processo de deciínio,

31/07/84

791 111

6.918,121

34 695 287 24.683 374

■1 il !■

7,560 336 3.343 579

2.175.576 9.842,258

71,396,497

1,013,916

135 075 SM

11.91 7.631

30.22^776

no qual a inflação se tornou compo nente de peso, como demonstrou Luiz Mendonça, em palestra no "Primeiro Seminário Bradesco de Seguro e Resse guro"(vergráílco).

I:r»

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO Jan, a Jul.

L embrando Paul .Samuelson, Prê

94.478,579

DEDUÇÕES DE VENDAS ,

(13 212561)

RECEITA LÍQUIDA

'Ht ses.ois

CUSTOS DOS PRODUTOS VENDIDOS

mio Nobel de Eco nomia. e sua teoria

LUCRO enuTo DESP OPERACIONAIS LlOUlDAS RES. DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

econômica do se

(30.530.157) 50.'735fl5r (20 832 594)

, ..

LUCRO OPERACIONAL ANTES DO EFEITO INFLACíONARIO. EFEITO INFLACIONÂRIO

guro, Mendonça nta o dilema do

-CORREÇÀO MONETÁRIA DO BALANÇO

usuário potencial:

-VAfllAÇ(í)ES MONETÁRIAS LlOUlDAS

comprar ou nào

ít

Jan. a aul.

1985 RECEITA BRUTA

. ,

tB.844 90i

2,600 325)

(9 960 071 6 283 705 <5.262 863)

(1 292 833)

75 560

30 6Í0 434

1 6&6 463

(3 030 217)

6.383 71!

(11338 0271

10.636 319» S?06

LUCRO(PREJUÍZO) OPeriACIONAt, APOS EFEITO INFLACÍONARIO RECEITAS(DESPESAS) NAO OPERACIONAIS

iTTTrTtRy (72 076)

polH, "quando

LUCRO ANTES DA PnOVISÂO P I RENÜA

frfwr

"TTriTÇTff

laço seguro" —

PROVISÃO PIMP DE RENDA 17 347 643 MA

1 080 047 952

Cf$ 0,57

Ci$0 9.1

comprar seguro,

LUCRO LIQUIDO

argumenta ele —

QUANTIDADE DE ACÔES

"o meu padrão de

LUCRO POR AÇÃO

vida e minha renda continuam

Ot>8 O aumento da guanlidade do atôes foi cofisoquCncia do de.sdobfamemo. e auffi(?n(o de cagiial

08 inesmos. acon

170 1??

'As-;

XISTO J DA COSTA FILHO — Coniartor - CRC • RJ 42 407 7 — CPF 255 748 417.?0

teça o que aconte

cer Quando não.

poderei estar bem de vida durante

algum tempo, mas corro o risco de piorar muito."

r™? ° ®produtos Otávio da Ajax,por também nào pensarn em novos, enquanto üominici (d) sugere antes, revisão bem

aprofundada dos produtos )a lançados

I f)

BI.822*Pág.04*30 m.

TT.-.rrr—-

BI.822*Pag,05*30.09.85

Seguro de Transportes

A vedete da semana:

o ríoyo seguro sobre

desaparecimento

SEGUROS

MFUCW

SEGURO X INPLAÇAO

de carga (]^F-DC)

Oaticil

mil novos planos". Sua receita para o

mercado: diálogo e mais liberdade, além de produtos mais simples, bara tos e que massifiquem o seguro. Domi

100-

nici acredita que se precisa de revisão bastante aprofundada dos produtos,

para chegar mais ao usuário. O diretor DftfiOI

Oeficii

Oettoi

D^lot

¥ í

< A-

.C..

do Brasil, computadas as receitas das

5op0ravn

20- Supe/avnt

da Generali está prevendo receita de prêmios da ordem de Cri 2O0 bilhões, depois dos Cri 53 bilhões em 1984. Classificando-se como a segunda se guradora do mercado interno e a maior

^<3- ,

sucursais, a Sul América tero ligado sua

Supefâvii

A-

marca a eventos culturais e esportivos, 45^52

STsã

54/5»

59/64

64/70

70/77

com o co-palrocínio do Projeto Aquá

77/60

rios. de O Globo; o Circuito Sul Améri

ca de Música (já no nono ano): o Con

' ; i ! 4';

nao visa dar lucro ao segurado e,entáo. ção de uma taxa única em todas as fai

curso Sul América Jovens Concertistas

mosframos a ele que o mais impor

xas etárias, como alternativa. Também

tante é impedir os sinistros, o que re sulta. inclusive, em grandes descontos MO prêmio do seguro(pode chegar a até 7ü"'i do prêmio)". Enquanto isso, a Ajax acaba de lan

a GeneralL. pode-se dizer, está relan

(no quarto ano); o patrocínio da Or

casa. mas espera ainda lit^ração do

çar uma revisáo em cima do clube Ajax

eletrônicos e. "com uma certa liber

çando o seguro ligado ao segmento da plano pela Susep. Tenta, no momento,

desenvolver seguro de equipamentos

(seguro de vida)que.segupdo Rondon, dade" — diz seu diretor de mariceting, ficou mais competitivo com a aprova- Máximo Dominici — "podemos fazer

questra Sinfônica Brasileira (também há quatro anos) e outros eventos, sem

falar no incentivo a esportes como tê nis. nataçào, hipismo e. recentemente,

o futebol, com a participação no pool de empresas responsáveis pela volta do jogador Zico ao Ramengo. Mais ainda, a verba de marketing

1 dessa seguradora, que vem se ligando

aos conglomerados bancários (primei ro ao Bradesco e agora ao Unibanco). é

Virgílio de Oliveira Rajnoa« membro do gmpo de trabalho

em parte destinada ao deserivolvimento de novos produtos, explica OcI'■vm;

Bolsa de Valores do Rio de Janeiro

Ct« ie»>é« CM o Arti|6 il io («titul»

'•5M

pal concorrente, e que se diz também a

lOfM

mator empresa seguradora brasileira

DtvU* (/A Correiora 4a Clabla, f(

tolo» •

MobttUrtei {OO-

a t ransferênct» de wu c«

— a Bradesco Seguros —-.-espera arre

ia raxie »e<t»l p»ra íereal CoTtler» de

ViUrêi • Céable i/A. d ce.tireU ecionérto ià Cerrttori piiierl

(A«i| dl65.

neva asaeCieda, deida que e fa^a

*v. lie «r*nea.

21 - M aftdiT

Ii6 dd Jtn«lre • U

CAfJTAl

<tI i ler 440.000

ACWIMISTMDORES

Alvcre Nirqud* Caneil»» CMfaJq Serfpa TorreeHa 0»aKi

lorits

Ild 4t Jandlro. 0) «t

d« 2111

ABELAPOOOELaxU PUCCH

Si^ianrMndenie Garal

A discussão em tomo da Circular

SUSEP N« 27, de 22.08.85, pubUcada no j' O- U. de 29.08.85. a qual "Aprova Condicôea Gerais e Tarifa para o Seguro Fa^tatlvo de Responsabilidade ClvU do Transportador Rodoviário por Desapa

recimento de Carga (RCF - DO", atraiu

dados no ano passado.

Btentos auditórios a plenários reunidos

De qualquer forma, no momento, há uma briga muito maior que aquela en

por

• ÉcrHe • íundaMUtadáMeM ao CoaselAo d* Adetníi t ri^èe.

LUIZ LACROIX LEIVA3

cadar este ano Cri 1.8 trilhão em prê mios, depois de Cri 612 bilhões arreca

ter tniafra iMftte aierclde palot idelRtitredorei le MaíI relácie-

SEDi

responsável por uma receita de prê mios significativa em 84 (em tomo de Cr$ 220 bilhões). Para este ano. prevê Affonseca, deve alcançar Cri 805 bi

lhões, quantia que chegará a Cri 1,4 tri lhão, se entrar.0 Grupo todo. A princi

EDtTAL públl«6 »

távio de Aífonseca Júnior, vice-presi dente da Sul América Seguros, empresa A cobertura que ora se Institue foi

objeto de acurados estudos por parte de .Qrupo de Trabalho expressamente con

vocado para t«b composto de membros doe ótgioi representativoe doe legura-

dores, doa transportadores, dos correto

ree de seguro, do I.R.B. e da 8UBKP. Nós

achamos que os embarcadores também deveriam participar da discussão de as

durante a última semana Interessados e

suntos como esse, o qual envolve Igual mente os seus Interesses. Talvez nos con

íio Rio de Janeiro e Sfio Paulo e certa

testem, apontando a Imensurável quan

mente em outros centros securitários do sequlosos de dirimir dúvidas e co

tidade de entidades capazes de represen tar as incontáveis atividades comerciais,

tre os grandes bancos, ou entre esses e

as independentes e os corretores: a bri

nhecer eobre os procedimentos relacio

industriais; etc., existentes, o que toma

ga pelo consumidor do seguro.

jnento de seguro, em que pese o interreg-

"O de 60 dias estabelecido para a sua

Orupo de Trabalho formado. Em respos ta, lembraríamos da existência, atual

publicação no órgôo oficial.

rentes de Risco das grandes empresas e-

questão de postura e uma questão de marketing, realmente" — comenta o

diretor de planejamento e marketing da Bradesco. "Devemos nos aperfeiçoar

na prestação de serviços, oferecendo

garantias, cotjerturas maiores e preço

competitivo" — sentencia Máximo Do

minici, da Generali. De resto, é ver como vai ficar.

L^nlta VIIlarM Víannain

nados com as operações do novo Instru-

en^da em vigor, a contar da data da

Esse seguro, como é do conhecimen-

vem procurar atender à necessi

mente, de um órgáo associativo dos Oe-

y—tm sugerimos que era próximas me sas de trabalho eles tomem assento, em

ponsabilidade por evento, decorrente do

nome do BBOURADO. o qual, afinal de contas deve eonstltulr-se. ou melhor, é a

de forma alarmante nos últimos anos,

compreende as suas necessidades e os

dade de cobertura securitária para res fato que em seqüência tem se agravado

ddai seja aquele do desaparecimento de

Veículos transportadores de carga enri

(REPRODUZIDO DA REVISTA BOLSA DE 16.09.85)

ria impraticável a sua Integraçáo ac»

Eeral, especialmente a de algumas mer cadorias identificadas como maie

straentes para os piratas de nossas rodo

vias.

razfto de ser do seguro e como toL sente e

seus problemss.

Nós imaginamos, outrosslm, os

Imensos obstáculos com que devem ter se defrontado os membros do Orupo de

Trabalho em questão, na busca de ^ consenso na elaboraçôc das condições

BI.822*Pág.06*30.09.85 BI .822*Pag.07*30.09.85

twrrt''

■ -'..r.', , ■ !• ^ eisu

C'l

contraiuals e tarifárias dess? seguro, Biorroente tendo-se em conta os Interes

ses conflitantes e mesmo antagônicos

patentes entre as partes atuantes, especlalmente transportadores e segurado res. E, sinceramente, expressamos as nossas dúvidas de que esse desiderato

tenha sido atingido com a nova modali

dade de seguro editada. Ouvem-se Já ru mores de desagrado por parte de setores da NTC, órgão representativo dos trana-

portadores, nôo coníonnadüs particular mente com a falta de atendimento prin

cipalmente de duas de suas cinco reclariiÃçôes oriundas de divergências quanto ao texto do documento aprovado pelo QT e oficializado através da Circular 27

da SU8EP. Como os transportadores es

tarão reunidos em Congresso Já nos pró ximos dias. é de esperar-se a eclosão de manifestações a respeito do presente as sunto nesse conclave.

Não pretendemos noa extender em

comentários sobre a Circular era apreço nesta fase inicial da nova série de artigos que estamos começando a partir deste, a

respeito do seguro de desvio de carga. A matéria, como dissemos, é de Invulgar Interesse para os segmentos refe ridos, merecendo amolas considerações. Vamos começar pele reprodução da Inte gra da Circular 27 da SUSEP, simulta neamente com a notícia da conferência-

debate pronunciada no dia onze último, por Iniciativa do Sindicato das Empre sas de Seguros Privados e de Capitaliza

ção do Estado de São P^ulo. em seus Auditórios, pelo Dr. VIRGÍLIO DE OLI VEIRA RAMOS, diretor de Importante empresa seguradora, membro de Comis sões Técnicas e Jurídicas do I. R. B. e da

);•

ele responsável era vltude de perdas ou

por \-ia pública ou rodovia, no Território Transporte Rodoviário de carga ou ou

tro documento hábil, desde que aquelas perdas ou danos decorram do desapare

ficado; 2.1.2-roubo; 2.1,3-extorBfio sim ples ou mediante seqüestro; 2.1.4- apro

tador Rodoviário — Carga.

lhões) através do lança operações

pela cobertura deste seguro os bens ou mercadorias a seguir mencionados; 3.1

de seguro, a Skandia Inlernational Holding, no mer cado de ações sueco.

— o veículo transportador; 3.2 — dlnhel1*0 em espécie, moeda papel, metais pre

internacionais

Depois de um desastroso

ciosos e suas Ugas(trabalhadas ou não),

ano em 1984, as operações

pedras preciosas ou seml-preciosas, pé rolas. cheques, Jóias, ações, certificados

internacionais

de títulos,, conhecimentos,ordens de pa

deverão

apresentar um resultado

gamento, saques, selos, estampUhas, blIhes de loteria, recibos e quaisquer Ins trumentos ou contratos, negociáveis ou

gas radioativas e cargas nucleares; 3.3 — Os bens ou mercadorias nio averbados

ções

internacionais,

que

responderam por cerca de 75% da receita bruta de

prêmios do grupo, visa a

dar á Skandia muito maior liberdade de manobra nos

seus negócios estrangeiros,

já que as autoridades sue cas do setor de seguro es

tão tentando reduzir o âm bito

das

atividades

das

companhias de seguro den tro do pais.

A Ská.ndia vem expandin do suas atividades estran

geiras rapidamente e está

operacional perto do ponto

ingressando

maior de serviços financei ros. No ano passado com

equilibrio

neste

ano,

mas a rápida deterioração dos negócios domésticos não ligados ao seguro de vi da da Skandia mergulhou o

não, representando dinheiro ou bens, ob jetos de arte, raridades e coleções, car

grupo em graves prejuízos

operacionais de 310 milhão

campo

prou uma participação de 29.9% na corretora de valo res Quiiter Goodison. de Londres e vai vender 55%

da Skandia International.

Cenferénels-debsfe de Dr. VIRGÍLIO DE

OLIVEIRA RAMOS:Passamos a reprodu zir trechos da mesma,sem comentários.

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - SP - 23.9.85)

das Condições Gerais dessa apõUce,

DIÁRIO OFICIAL PUBLICA

mais especificamente o "roubo oriundo

de assalto a máo armada ou desapareci mento total do carregamento do veículo,

devidamente comprovado por inquérito policial". Então, indaga; "Porque inven tar uma nova cobertura se este risco Já

está basicamente garantido no seguro de RR? E explica:"Ocorre que enquanto

RESOLUÇÕES

CNSP E

PORTARIAS

SUSEP

os crimes da estrada os assaltos a máo

armada, as apropriações indébitas, o

desvio ou desaparecimento Junto com o

Foram publicacáas no Diário Oficial:

caminhão não eram freqüentes, vez por outra o acontecimento se verificava, o

segurador do RR pagava a Indenização e

depois ia tentar recuperar o valor indeni zado Junto ao transportador, mesmo que

PORTADOR RODOVIÁRIO POR DE

esse seguro de RR fosse estipulado pelo

transportador, pois existe a famosa, pa

DC)""CLÁUSULA N° 1 — Segurado: Pe

ra alguns, famigerada Cláusula 101 que

lo presente Contrato segurado é a em presa da.transportes regularmente cons tituída, nos termos do art. 10, Inciso I, do Dec. n° 89.874, de 28.06.84.

ou negligência do transportador, de seus

12.9.85,

Portarias

001 a 006 do Departamento Técnico da SUSEP;

dá ao segurador o direito de, por cuips empregados, representantes ou prepostos, recuperar o prejuízo que pagara ao dono da mercadoria, ou seja, ao embar-

- edigao de

2 - edição de 13.9.85, as Resoluções 3 a 6do CNSP.

cador ou destinatário..."(Continua) • LUIZ LACROIX LEIVA8 — É Técnico

valor declarado na averbação, respeita

de Seguros Transportes, Assessor e Con

Ainda sem publicação no Diário Oficial,

da t responsabilidade máxima assumi-

sultor para assuntos desse ramo, mem

da pela seguradora nesta apólice, o reembolso das reparações pecuniárias

bro da Sociedade Brasileira de dénciás

foi expedida a Portaria SUSEP/DETEC n® 007, de 7.9,85, en

do Seguro e da Associação Paulista dos

pelM quais, por disposições legais, for

Técnicos de Seguro.

quadrando a cidade de Americana,

SP,

na classe 2 de loca

lização da TSIB. (REPRODUZIDO DE O ESTADO DE SÃO PAULO DE 17.09.85)

BI.822*Pãg.08*30.09>a5.

BI, 822^Pago09*30.09.65

' A-

t V',

se aos riscos cobertos pelo seguro de RR, entre os quais destaca os do Item 1.13

PONSABILIDADE CIVTL DO TRANS

garante ao Segurado até ao limite do

mento de sua empresa de

CLÁUSULA N°3 — Bem nSo compres».

didot' no uguro: Não estão abrangidos

tos." "CONDIÇÕES GERAIS PARA

CLÁUSULA N® 2 • Objete de Seguro t Riscos Cebortes: 2.1 - O presente seguro

resseguros do mundo, vai

de Responsabilidade ClvU do Transpor

SEGURO FACULTATIVO DE RES

SAPARECIMENTO DE CARGA íRCF-

dos dez maiores grupos de captar 876 milhões de co roas suecas (US$ 102,7 mi

O expositor começa a referir-se ã Circu

publicação, revogadas as disposições em conMrlo. João Regls Ricardo dos San

2.1 desta Cláusula desde que devida mente averbados no Seguro Obrigatório

lar 27 da SUSEP, porém, antes, reporta-

desta Circular. 2 — Esta Circular entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a sua

este seguro são os recebidos para o transporte, conforme disposto no item

namente desenvolver os nossos comen

Carga(RCF-DC), de conformidade com o Anexo que fica fazendo parte integrante

a 360 milhões de coroas do conjunto.

A separação das opera

estelionato ou falsidade ideológica, 2.2,Os bens ou mercadorias garantidos por

tários. Passaremos, pois, ao trecho Ini cial da Circular: "O Superintendente da

dor Rodoviário por Desaparecimento de

por KavlnDona do Financlol Tirq^s

priação indébita decorrente ou não de

rlo-Carga."(Continua)

Gerais e Tarifa do Seguro Facultativo de Responsabilidade ClvU do Transporta

■'•71-? I

qüência de: 2.1.1.-fu^ simples ou quail-

Trabalho a que nos temos referido. Ao mesmo tempo, intercalaremos entrevis

Superintendência de Seguros Privados

no mercado internacional

cimento da carga concomltantemente cora o veiculo transportador, em conse

no Seguro Obrigatório de Reaponsabilldade ClvU do Transportador Rodoviâ-

(SUSEP), na forma do disposto no artigo 36, alínea "C" do Decreto-Lel n" 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o que consta do Proc. Susep n" 000103487/82, resolve: 1 — Aprovar Condições

Skandia lança operações

Nacional, contra Conhecimento "de

FENASEQ e participante do Grupo de tas e pronunciamentos de autoridades no assunto e reservamo-nos para oportu

SEGUROS

danos sofridos pelos bens ou mercado

rias pertencentes a terceiros e que lhe tenham sido entregues para tronsporie

i I»

Seguro de Transportes

novo seguro sobre

desaparecimento de earga(RCF-DC)-11 (C^cidar SUSEP N2 27)

•

I í I '

iÇpi primeiro plano Sérgio Tubero (E) e Roberto Lu* (D) «Ataca Tarlía; 0.1.4 —Exigir acpreae» e conferir rigorosamente oa se*

LUtZ LACROIX LEIVAS I

^onünuamos hoje a transcrever t gulntes documentos doa motoristas con da SUSEP e a Coníertncía do

tratados e dos veículos transportailores:

Dr^-VIRQIIJO DE OLIVEIRA RAMOS, CâfCèlra Nacional de HablUtaçfto, Cêdu-

demos inldo nesta

la^de Identidade, Inscriçfto no Reglftre

Nacional de Traiosportadores Rooovl^

Jha.tçrça-íelra.

IJOiAUSULA N» 4 - Iniele • P\m dot rios de Bens — RTB,Inscrlç&o no ZNFS, Certltieado de Pro^aledade do Veiculo. Bil^te do Seguro Obrlgatdrlo de

•UWftt: Os riscos asiumidos na presente ^tóltce, durante o transporte própria* fl^te dito, têm Início no momento em aitA

«aas

dWat,comprovante da TRÜ,aism co-

ou mercadorias slo coloca* vw UiQiW«UW(U SBU eoluca*

mo a numeraçlo do chassis e placa ^

^8 no veículo transportador,no local do

vqfculo; 6.1.4.1 — Junto com a "Flcba de

wfiw da viagem contratai e terminam

Cadastro" o Segurado arquivará xerox

—--W,

KAflkA

MeMêI<vaaw

1.-

çuí^o s&o retirados do veículo trans*

g^tTOor. no local de destino da mesma viagem, entendendo-ae tamherp cober*

da Cédula de Identidade do motorista,

doifiartiflcado de Propriedade do Veícu*

lOTdo comprovante da TRU e do R*^,

Si coleta e entrega co- quando estiver implantado; 6.1.4.3 ao.^.opy^des an&piementosdeda viagem principal, apB^tfovadas pelo documento flseal do

afflbarcador ou pela minuta de despa* excluída, no entanto, a permanên* wdas mercadorias em depósito.

CU4USULA N"6 —.ImperVânctè Segure*

Aiéan.de conferirere^trarna"Flcbade

CMgstro" todos os dados e informações swicuadas, o Segurado coletará nela as ü^ressões digitais do cadastrado e a í<Í4b%Talla do motorista, tirada pelo transportador no ato do cadastramento;

M^LImlte Máximo de Responteblllde* 6.J^^ - Dar imediato aviso á Seguradora do: 5.1 — Convencionam os Cwitratan* nskicaso de interrupção de viagem ou tes que a Importância Segurada corres* dftnora no prazo de sua duraçáo normal,

fôíííí!* aos valores integrais dos bens PPfliercadorlas declarados nos Conheci* í í^í

que tiver conhecimento de tal oeioTiéncla; 6.1.6 - Usar de todos os meios

mentoB de Transporte Rodoviário de averbações previstas

le»^ ao seu alcance para descobrir o* aiffores do evento danoeo. promovendo

quepblpotese o prejuízo máximo Indenl-

e Judldals, conservando os vestiglas e indícios do delito praticado e facl-

aa cláusula n« í e representará em qual* para tal fim as necessárias medidas poUgável pela Seguradora em "um mesmo

UA^o todas as dlU^nclas que as auto* SSSS? ainda,pela a responsa* miuade maxima assumida Segura* ri^des ou a Seguradora Julgarem por jkiriinforme subitem 5.3 desta Cláueu* bem proceder 6.1.7 — Autorizar a SeguConslderap*8e-á "\un mesmo sl-

nutro o conjimto de perdas ou danos •enatatados em decorrência de quais quer dos riscos previstos na aáusula n* ^•OBJETO DE 8EOÜRO B RISCOS

ore, sempre que esta Julgar eonvete, a adotar as providências: irelado* nadas com o inquérito e

idáls outorgando-lhe, pormdo 1

108 os poderes necessários a tal fim;

Q^BERTOS — atingindo um mesmo 6.V ^ As obrigações previstas nos íten*

wlculoMflgem; 5.3 — Fica também ajua-

S^Piradora fixará nas Condi-

k^üBÜLA N" 8 — Outros Seguros: 8.1 j*|- O Segurado náo poderá manter mais

leGniia apólice deste seguro, nesta ou aeÔB

vtn òutxa Seguradora, sob pena de sua* de seus efeitos, sem qualquer dl-

leltoêí resütulçôo do prêmio que houver

clda na respectiva tarifa. (CONTINUA).

emrfi.l desta Cláusula, para os segura-

haja correspondência com a apóU» de

Seguro Obrl^tório de Responsabilida

de Ctvll do Transportador Rodoviário* Carga e que fique caracterizado, em ca da

o local de infclo da viagem, com

sta do seguro que fica fazendo parte

;tiênela assustadora os crimes de est»* sendo deddlda, em Coflypesso dos

Corretores realizado em Curitiba, zxrano

oferecer aoa tzan^K)rti,d(ma uma cober

constituição de um Orupo die misto, destinado a estudar e

tura de «eguró até então Ianústéiilb.ciuè

08 preckvessé contra oa riscos freqüente

mente sofridos de ter que pagar, ou ao

eihbareador ou to segurador deste, preJufsos resultantes de assaltos a

gf.

mada ou apropriações indébltsa psvpe-

apólice 1.

tradis pelos seus prepostos. Esse Onjpo,

com as declarações constantes da prt^

informa ele, contando com representan

rado o briga-ee a comunicar, por escrito, á Seguradora, qualquer alteraçaõ qw

VALDO, ora ^esente à palestra, da N.T.C.. doe corretores de seguro (FENACOR), posteriormente, e desde o início,

ocorra nos dacms constantes da propos

do ZRB, SUSEP e FENASEO, toryVt o

posta do seguro que fica fazendo parte Integrante deste contrato; 7.2 — O Seguta do seguro, no jnazo de 3 dias. a eonw

da data da alteração: 7J — Náo é admiti

da a presunçáo de que a Seguradora pos sa ter conhecimento de cfrcunstándas

tes dos transpcrtadoces. como o sr. NI

próprio conferenclsta, a partir de fins de 1988, substituído um ou&o representan

te da FENASEO e pinmnrto a integrar o QT, quando, Juntamente com o momhm

que não constem da proposta e daquelas

da FENACOR, deram aspecto diferente

teriormente ns forma do item prece

chegaram a uma conclusão. Antea de

tjus náo tenham sido comunicadas pos

de bens e de seguradores. CLÁUSULA

>tegrante deste contrato; 7 J — O Segu-

de IBdl.começáramaaeonteceroomfre-

CLÁUSULA N" 9 — AveriMçóes; 6.1 ^ Considerando o disposto na Cláusula n* á — Objeto do Seguro e Riscos Cobertos, o Seguradoobrig8-seadeclerar,pelo8eu *ato Integral, no fremulárto de averba*

tra(a) apóllce(8).

«xlgíveU pela presente, co-

operações de transporte; 0.1 J — 'redo obrlga*8e a comunicar, por escrito,

PALES": 3TRÀ-DEBATE DO DR. TIROl-

LIO DE OLIVEIRA RAMOS: TTraAi|iiS o conferenclsta explicando que, a partir

de 1982, presente o Ministro dos Tnai^-

— O Segurado náo poderá manter mais de uma apólice deste seguro, nesta ou

retómonadas com a proteçáo e seguran-

mk) Inldal. calculado na fonna estab^

Boenção expressa à existência da(8) ou*

otaa o Segurado, rerresentando tal limi

^.«Otoservar todas as exigências legais

a entrega da apólice ao Segurado aerá

OosM)ne p>os8uain filiais em mais de um Estado da Federoçáo é permitida a emUafto de uma apóU<rê por FlUal, desde qw

dente.

7 — Propeste de Seguro: 7.1 — A prê* 52. ou nisls sinistros. 2*WSULA N» 8-Obrlgsfôes de Segu- aente apólice é emitida de confCHrmldade rew 8.1 — O Segurado obrlga-se a; 6.1.1 oem as declarações corutantes da pro*

o-Segurado obrlga-se a declarar, pelo aea valor Integral, no formulário de av«rt>a-

feita mediante o pagamento de um pc^

damente aprovado petas fedoações na*

te, em qu^quer hipótese, a totalidade de (^bâls dos transportadores rodoviários

Considerando o disposto na Cláusula s* 2 — Objeto do Seguro e Riscos Cobertos,

Rago; 8.2 — Não obstante o disposto no

e 6.1.4 poderfto ser substituídaip^ gces Particulares desta ApóUce o Umlta 9.L3 ■iatezna de cadastramento prévio, devi MMüroo de Responsabilidade, acordado

CLÁUSULA N> B - AvorbofSea: 9.1'^

CLÁUSULA N* 8 — Outras Seguras: 8.1

aos estudos, os quais, com nova

awAhxar em detolbes o trabaúx). ^nrpUitg aos presentes que náo se trata de obra

refuesentaüva do seu pensamento ex clusivo, havendo até determinado* pon

em outra Seguradora, sob pena de sus-

tos em que oferece ressalvas, m" lun o

pensflo de seus efeitos, sem qualquer dl-

denominador wwniiTw, o conMnso dai

pago; 8.2 -- Náo obstante o disposto no

houve vencidos nem v^ieedores, ledas

dos (me possuam fiUAU em maia de um Ratado da Federaçáo é permitida a emia-

sentido de buscar um pensanmto co

telto à restttulçáo do léêmio que houver item 8.1 desta Cláusula, para os segura

na^s envolvidas, destaseando que nio as partes se esforçaram ao máximo no mum, o qual foi consubstanciado no tra

Tomar todas as precauções que razoa ái Seguradora, qualquer alteraçaõ que velmente possam dele ser esperadas, ocorra nos dados constantes da propostftnaentes a evitar as ocorrências prevls- 't^ do seguro, no prazo de 3 dias, a contar

aáo de uma apólice por Filial, desde que haja correspondênoa com a apóUce de Seguro Obrigatório de Responsabilida de Civil do Transportador Rodovlário-

Passa entáo a indagar: "Quem pode ser segurado pelo RCF-DC, uma nova sigla

rlUsÇos Cobertos — destas Condições 'da a presunçáo de que a Seguradora pos*

Carga e que fique caracterizado, em ca

todos 08 transportadores, oa veícviloi

iBt^mmoe ou cairetelros, seus veículos ■qce não constem da proposta e daquelas

mençáo expressa à existência da(s) ou-

t|U^Cláusula n< 2 — Objeto do Seguro a* data da alteração; 7.3 — Não é admiti*

Osrals; 6.1.3 — Cadastrar os motoristas 'M ter conhecimento de circunstâncias não tenham sido comunicadas pos-

Ranaportadores, bem como os proprle-

térlos destes veículos,quando for o caso, tler^rmente na fonna do Item prece

«u"Floha de Cadoatzo^ apropdadia, pre

dente.

da uma, o local de início da viagem, com tn(s) apóUceCs).

que vai prosperar, tenho certeza?" "Mo

que se destinam ao tonsporte de carga pelo pois?". Náo, responde ele meano...(CONTINUA...)

(reproduzido de o estado de são PAULO « 24.09.85) BI.822*Pag.ll*30.Q9

BI.822*Páfí.lQ*3Q

■ r

—

r rj.

balho objeto da Circular 27 dâ SUSEP.

■*'

•fl WH\W

Risco Eleitoral e Risco Político SEGUROS

Luiz Mendonça

Os prêmios devem crescer, após três anos de recessão por.Wolter Diogo

' HW''

do Rio

O vice-presidente da Bra-

desço Seguros, Armando

No caso do Brasil, a Bra-

desco Seguros conseguiu crescer na recessão porque se expandiu junto com todo

® 9ue o Banco Mundial teria cOTcluido

o setor e forçar a disputa entre as companhias.

o grupo financeiro para o

que o setor voltará a cres

interior do Pais, e lançou

te no mercado, o Bradesco

cer, em 1985, depois de trés

nòvos produtos, como o

apresentou ontem o pro

anos de recessão, devendo

seguro-saúde. Mas o setor como um todo começou a cair a partir de 1981. e só

grama "Ciclo de Estudos para Treinamento de Cor

Cri 11 trilhões, o que repre

neste

recuperar-se. aos niveis de

crescimento

ano

conseguirá

nominal de 280%. Ele espe

receita de 1979.

ra que a inflação brasileira

Armando

Carvalho

retores". A empresa mon tou um centro de treina mento 00 Rio de Janeiro, onde vai orientar correto

res de todo o País, na pri

neste ano fique em torno de

acredita que o setor tem

meira fase, enslnando-os a

230%, o que poderá repre

condições

continuar

vender seguros e a resolver

sentar um dos mais eleva

crescendo muito nos próxi mos anos. dependendo da recuperação do poder aqui

os problemas de pagamen to das indenizações. Além

dos índices reais de expan são do setor — cerca de' 21%.

Para Carvalho, a reto mada do desenvolvimento

econômico é a principal

sitivo da população. Ele ob serva que o mercado segu rador brasileiro representa menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), por

desse centro, estão sendo construídos mais treze em

outros estados, que

vão

atender a diversas regiões do Pais. O treinamento no

pansão do setor de-seguros.

que os brasileiros ainda

Rio começa a partir de ou tubro. A intenção da em

Ele observa que a constata

não tém o hábito de garan

presa. segundo Carvalho, é

ção parece demasiadamen

tir com seguro os seus bens

criar uma nova mentalida

te óbvia, mas tem um fun damento histórico, pois

e a sua família. Ete acredi

de no corretor de seguros,

ta lambem que as empre

induzindo-o

sempre que há recessão o setor de seguros declina

sas serão agora mais com

aperfeiçoar-se para

agir

petitivas, pois a orientação

mais agressivamente

em todos os países.

do novo governo é af'lizar

mercado

causa do novo surto de ex

'^^'•^Panha I •*

Brasil esià em curso uma

Erik de Carvalho, estima

sentará

9'"'3Çào de iiuvcf novo esquema para o seguro de C9V|uciiia poi a v av5w*w

DClIill

TREINAMENTO

Dentro desse projeto de atuar mais agressivamen

obter um faturamento glo bal de prêmios em torno de

"Noticia recente (registrada por toda a im-

estudar

seguro semelhante, no mercado

nossos partidos pcrfíticos e respectivos O

'Mundial, se elaborou algum projeto, Prati--- -

^ reformulação refnrmiila/-n/H de I-Anum I/marK anos DnnA seguro 1.0 há i(mgos

,".y Qüe 1^'Pr cft

exportadores de capitais. É um Wrantias a investimentos no ex-

^Pedani i^pio).

nscos políticos dos países que os ° de desapropriação, por

^ caso, portanto, risco político nada tem

-vvjc a A

espécie de incerteza do processo

n;:!?«^en»elciloraI. ^ distante houve casos de proteção i.T^ifw rark^""" fracassos eleiK eleito rais. HTioa Mas foíam ClCIlWIttl». H* - UniH^ «Jnirirj. V-

Cj. Sç

do seguro aos olhos das granpelas campanhas políticas. A

vei«. .

eleitoral" era a forma de acesso a

Qü»

presença do seguro, a ül-

5a çjlJl^.P^l^licitària 1'^rp Ali \ ? ^e6o\ n

1979, nas eleições da ® lei preceituou que os partidos

fi a

Estado, os üS partidos ptu iiuua deveriam

custos do prcccjso eleitor^. ^ SüfrA Q^e atingissem votação inferior Í.J ""aaioc Bttfc . Para garantia de tal ressarcimento ou apólice i5sa^"^? bancária - de seguro. exigência da nova lei eleitoral

essfl • ^

■ '

.I -

fome o Sr. Marcelo Ouiroga Santa

fíT,fí?2*Pág.12*30.09.8^

"■'vi» vinculado viiK;uiauu a a eleição cicivoc nos hwj Es"^eies casos, a presença do seguro motivação técnica, sendo antes ins-

dçj' Projçjg •'®^.ivo de adem promocional Tratava-

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL DE SP - 25.09.85)

a notícia suscitou indagações

presidencial do Partido Socialista, c I

Filemon '""emon Escobar. cscooar. ""Na prática

úlii— ^os nossa participação dependeria da oti do sistema de seguros de nos ^i>a ou apólice: sabemos o que pensam u

««sAa^a pcu viwipavâu ucpviãMvi tu

os bancos e as companhias de seguros dos partidos de esquerda". A incerteza do processo eleitoral não faz parte da família dos riscos seguráveis. Estes são aleatórios (na estrita acepção estatística do termo) e se caracterizam

por comportamento que escapa à influência ou ao governo da vontade humana, hâo fosse assim, ddxariam de ser aleatórios, porque dirigidos por -de cisões conscientes. O processo eleitoral, ao contrário, todo ele è modelado e conduzido pela atuação hu

mana, tendo por base campanhas políticas que, ex plorando tendências diversas, da comunidade de eleitores, visam converter essas tendências em atos de

vofKade, isto é, em decisões eleitorais coosflirntat^t.Os

resultados desse processo não têm, portanto, o cunho

aleatório dos resultados produzidos pelos riscos seguráveis. Não è tanto nesse conceito de fenômeno aleatório

que reside a dificuldade maior de aplicação do seguro ao "risco eleitoral". O grande problema é o da de finição de perda ou prejuízo indenizável. Que dano(a

ser reparado) sofreriam os partidos ou seus candi

datos? Não há dúvida que toda campanha eleitor^ é

oierosa, implica despesas elevadas. É todavia ina ceitável, na contabilidade px^ítica, a apropriação de tais despesas numa conta de "lucres e perdas". Ad mitir tal apropriação c supor o comércio eleitoral:

vitória, fonte de lucros, compensa as despesas da campanha; a derrota, gerando perdas financeiras, teria no seguro um mecanismo de ressarcimenta No caso já citado da lei boliviana pelo menos não caberia falar de equiparação da política a um inves timento comercial. Entretanto, mesmo n^uela hipótese não há cabimento para o seguro. Primeiro não há ri sco, mas a certeza do ressarcimento das des

pesas do Estado. De|x>is, c muito mais Impwtante, o custo do processo eleitoral é encargo inalienável do Estada E este é a própria sociedade (politicamente (X'ganizada) que através de eleições (por ela cus teadas) procede à escolha periódica de seus man datários e representantes. Ressarcir o quê? Qual o dano a reparar?

BT ■8P?*Pág.13*30.09.85

l 'i

■■T"T

'u.Mi

Correção de seguro

Bercoff só crê em

não muda. diz Peòn

crescimento com

Edkor

O diretor de Operações Nacioaais do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB),. José Américo .. Peón de Sá, aflrmcMj ontem que não há razões para mudar ou sus*

Empresas de Seguros Privados e I ' tI .h

de Capitalização). Adiantou que a

resolução é auto-aplicável e cum pre o estabelecido na Lçi n? 5.48£/6&, qi;te exige ó estabele cimento de índice de correção e a

dat^dbaaeí cont^ões cunjpridas

coff,

levou D assunto á comissão mista que estuda a indexação plena do mercado segurador, que não viu qualquer impedimento no ÇNSP apreciá-lo.

opèraçionai

seguros. Reconheceu que a me ri'

correção da indenização, a Susep

são de ordem

plantou a correção monetária nas indenizações de seguros e res

O presidente da Internacional de Seguros. Maurice Alberto Ber

tes de o Conselho implamar a

a Resolução 5

tar a Resolução n? 5/85, que im

dida tem provocado dúvidas no mercado, mas que são apenas de ordem operacional e esp>eciflca. Peòn de Sá disse ainda que o IRB não recebeu qualquer pedido de suspensão da resolução, quer de emf»'esa5 de seguros quer da Fenaseg (Federação Nacional das

Peón de Sá garantiu ainda que an

Para ele, as dúvidas sobre

'l»

f/!(

leis de mercado

fazer uma reflexão mais de morada sobre a resolução", frisou

Alberto Salino

A Resolução n? 5/83, para Peón de Sâ, representa um avan

ao comentar ontem a pos

outras, de menor porte, sem força,

desempenho e o desenvolvimento

inuma relação que pode dar mar

do setor depende muito da re

gem

gularização, pelas leis do mer

luaçCes delicadas". .Acredita, no

cado, dos custos e preços dos

entanto,

sabilidade das autoridades, que

na regulamentação baixada pelo

ço. pois elirninou as imperfeições

Conselho

. da Resolução n? 1/85, baixada no

acostumadas

Nacional

Seguros

As dúvidas surgidas quanto à aplicabilidade da resolix^ão, para ele, são normais para uma medida recèm-adotada. "As indagações recebidas pelo 1RB sobre o assunto eram, inclusive, esperadas e estão abaixo das expectativas previs tas", assinalou. As perguntas sur

pelo IRB. Para"^^!lc^ a Re-

les técnicos, e ajustá-lo aos seus custos, inclusive fi nanceiro. Bercoff disse ainda que, cm

soluçâD n? 5 e dirimir cfòvlâas de

aplicabilidade, o IRB e a Fenaseg v^o promover, agpm.enji outubro,

tese, a livre concorrência beneficia

guros.

demos concordar cwn essa fi lo sofia". assinalou. O que o

até março passado, à frente da

guro, dentro dos princípios de

Hiiárío

Superintendência

Pesquisas da Funcex (Fundação

globalidade e universalidade.

seguros e de cvporiação, através de suas entidades de classe, não sofreram qualquer mudanças. Os

trabWbos^ ânpMuuação dio Cbn-

Centro de Estudos de Gxnércio

Eiaerior),

que

realizou, recen

temente, estudo contrário, por exemplo, a inclusão da tese da

globalidade no novo seguro de crédito, em fase de elaboração.

tadora,

■:; í|'il'íl

As linhas básicas da nova sis

portação (CSCE), segundo ele,

temática do seguro foram lan

i',:i

continuam normdrnente. ti :

çadas, no Rio, pelo então ministro

No mercado segurador ainda há

uma

certa

expectativa

mudanças nas questões básicas do

da Fazenda, Francisco Dornelles,

no dia 2 de agosto passado. No

pai;a

também

continua

exame, não fõi afaíi^a. Se a

gíobaiidaÍTe assustou cs exporládwcs brasileiros, esse prazo de pagamento de paríè dá indeni zação, dentro de uma perspectiva de sinistro, surpreendeu as com panhias seguradoras, que jtmio

entretanto, é saber

como essa liberação será implan

"A chave do sucesso na mu

política do mercado

segurador está na comunicação, no diálogo, entre as instituições e entre as autoridades e as classes do

setor", prescreveu. É preciso, in clusive, segundo ele,, que hajá uma intensa participação dos corretores, assim como das se

guradoras, na discussão dos temas que serão objeto de mexidas, como forma de sensibilizar a todos para

tada na área de seguros, comoserá colocada em prática ou, ainda, como passar da atual situação para o estágio desejado. "Este é o

os problemas que daí poderão sur gir. Isto. na sua opinião, facilita a

principal debate e que interessa as

bojo da política.

classes do mercado, seguradores c

corretores, e os órgãos oficiais (Irb e Superintendência de Seguros Privados)", revelou. Segundo ele, pelo que se ouve das autoridades, percebe-se que

elas estão cientes que esse debate deve

ser

bem

conduzido,

com

tomadas de medidas para ajustar-

se ás novas situações que virão no Manifestou-se convicto de que tais ajustes devem ocorrer de maneira programada, com an

tecedência, para que as mudanças tenham efeito no momento que vierem. "Acho. pOTtanto, essen

cial, a participação das segura

lucidez c com muito cuidado, o

doras e dos corretores no debate

que, para ele, é "uma atitude

das etapas e da implementação

saudável". "Agora, é verdade que ainda não chegou ao nosso co nhecimento quais os caminhos práticos propostos para se chegar

das medidas", disse ele, acrescen

tando que "se essa comunicação for bem feita as mudanças po

derão ocorrer e trazer benefícios

frisou,

para todo o mercado", f^o crê,

reiterando que "em tese, isto só

entretanto, que esta comunicação,

poderá ajudar o mercado a se

no momento, esteja bem esta

liberdade

tarifária",

ração, ' em função, entre outros motivos, da subida de Roberto

com o Irb, formarão o Consórcio de Seguro de Qédílp á Expor

obrigatoriedade do seguro, o que

laçâo, O (TSCE, segundo Ffilário,

FéndI Júnior para a direção da

significa que iodas as operações de

deverá estar implantado ainda este

exportação a crédito serão com-

ano. "Pelo menos estamos tra

Bercoff reccmheceu que, na atual fase de discussão, è possível, de

se promover as mudanças seja recenie„ cerca de aproximadamen

puisoriamente oferecidas ao se-

balhando pvaiaf o", d^e.

fato, imaginar a possibilidade do

te dois meses.

npvo seguro de crédito á expor-

VI i'i

Jorge Hilário disse ainda que a questão do ress^cimento aos ex

portadores, 90 dias depois da inadimplência da empresa impor

sórcío de Seguro de Qédilo á Ex

cOTtrole,

dança de

ajuda a desenvolvê-lo. "Só po

Estudos e

sob

o preço, com todos os conponen-

fêlias

o consumidcH-, amplia o mercado c

mudanças

reçao das, indeni^óeis

um painel sobre corroo mo

vezes, é mais fácil indagar do que

podem desencadear o processo de

neficiar ninguém".

netária nas indenizações de se

às

na função de respon

que poderá dificulià-las, implan tada a livre negociação, a calcular

"E,

"si-

ecenq^lo, o pagamento com bor-

segundo e^.

o presidenie do Instituto de Resseguros ;dQ Brasil (Irb), Jbrge Protocolo <k Intenção firmado en tre o Irb, a C^eex e os mercados de

com

aparecimento de

evitar, por exemplo, o dumping, "que, na realidade, não iria bé-

Crédito à exportação vai sair conforme Protocolo de Intenção tem :(iue os pentos definidos no

trabalhar

tarifas estabelecidas pelo Irb (Ins tituto de Resseguro do Brasil), o

caneço de^e anp e que fpf,multo discutida pêlo mefçâdo. A n? 1,

preocupa,

Vieira, disse on

gem, segundo ele, pofque trata-se uma matéria nova.

surgimento de fórmulas, "pode-se dizer de guerra", entre as em presas seguradoras, considerandose que há companhias poderosas e

sibilidade das taxas de seguros serem liberadas, disse que o

produtos. Para ele, o problema é que as empresas seguradoras estão

Privados (CNSP).

IV'-;

Caoeit. Femfc esteve desde 1978,

FYotocolo de intenção, fi rmado nesse

mesmo

dia,

consta

BI .82g*PáK. 14*30.09ji

desenvolver".

Quanto à questão do dumping,

belecida, talvez porque, segundo

ele, a confirmação da vontade de

BI.822*Pag.15*30,09.85

^v'nít i

II I fk jlift

i' '

Estado deve sair em etapas O papei do Esiado, na opinião de

Maurice Alberi

Bercoff,

presidente da Internacional de Seguros, ainda é essencial e não

principalmente na área do seguro

pode passar de uma posição rí gida, como a atuai, para uma

individual, embora tenha reco

nhecido que as seguradoras li

atitude liberal demais. Acha, in

gadas a grupos bancários aju

clusive, que o mercado segurador

daram sensivelmente a abrir o

não está preparado para uma transformação tão repentina. Para

caminho nesta direção. Bercoff frisou que, havendo uma mudança

ele, a liberalização deve ser con

de atitudes do segurador e do corretor, a expansão do campo de

sentida na medida em que o setor for se organizando dentro da nova realidade da política de seguros. Bercoff disse ainda que o fato de as empresas seguradoras vi verem, há décadas, num mercado ',i n

para o crescimento do seguro. Cabe, segundo ele, aos profis sionais do mercado conquistá-lo,

atuação será ainda maior, in dependentemente da situação econ^ica e do arrocho salarial,

situações, aliás, conforme lem brou, depois de reconhecer seus

protegido não pode ser esquecido.

efeitos inibidores ao crescimento

Soltá-lo, abri-lo, impõe, na sua

do setor, que ajudaram também a

ppinião,

alargar a demanda de algumas garantias. Ao ccsnentar a participação da

necessariamente,

didas de ajustes e de períodos de adaptações para o comportamento .dC6 seguradores e dos corretores

receita de prêmios na formação do

junto ao segurado. "O desem

Pib, que è de apenas 0,85%, Ber

penho do mercado— assinalou — passa pela adaptação das formas

essa realidade num Pais que tem a

coff afiançou que é dificio explicar

Noticiário das Seguradoras

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 29 de dgosto (Seção I, Pág. n^ 12 670) a Portaria n^ 38, de 19 de agosto, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Ex

Poniveis, incluída a correção monetária do capital, e ao

aumento

® destaque do capital para as operações.de Previdência

Privada

^ aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia ^^'^inária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral

QQ^^^°^'^ÍDaria, no dia 30 de março. Na edição da mesma data, publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da

de atuação dos corretores ao lado

oitava economia do mundo. Sus

tentou, entretanto, que a proteção além do necessário de um mercado o leva a accxnodar-se ás situações

®®gUradora.

de favorecimento. A partir do momento que se implantar a livre concorrência, como deseja as

dos produtos de seguros. E tran sita ainda — complementou —

pelo ajustamento da validade do

preço". Não há dúvida, para ele, que,

autoridades, acredita numa rever

no Brasil, há um campo enorme

são desse quadro.

ÍMi

^elsior de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a Relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 6 bilhões 200 mipara Cr$ 20 bilhões, mediante aproveitamento de reservas di_s

do segurado, para sensibilizá-lo

quanto aos benefícios e a utilidade

'Jj íi-

|I,H

companhia k.lt

INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -Através agosto, a Superintendência de Seguros homologou as alterações introduzidas no Estatuto da InteCompanhia de Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro,

deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Extrasm 15 de agosto. No "Diário Oficial" da União de 4 de

(Seção 1, Págs. n^s 1 305/306), foram publicados: 1) a da SUSEP; 2) a Ata da AGE e o Estatuto da sociedade sègu-

Rejeição a "pacote" Maurice Aibert Bercoff,

ficado e os objetivos das mudanças".

presidente da Internacional,

Manifesiou-se conscien

entende que as medidas da política de seguros não devem ser baixadas através

de um "pacote". O mercado

das

autoridades,

guradoras e dos corretores, no Sentido de dar sua con

tribuição e participar das

especificado e claramente

discussões e da análise das medidas, "sem, contudo,

definido.

forma,

pretender fazer parte de

segundo ele, será mais adequado divulgá-lo por

colaborar nos aspectos téc

etapas, "pois facilitaria as

qudiquer grupo". "A idéia é nicos de questões que estão

empresas e os corretores en

ai, hoje, sendo detjatidas",

tenderem

disse Bercofr.

melhor o signi

Seguros S/C Ltda.-CR-01-014/82, e de seu representante le_ Alberto de Amorim Lima-CR-11936, a partir de 31.7.85, com

locar a internacional à dís-

das demais empresas se

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 27.09.85)

tempo

a infração, as atividades da Macro Administração e Corre

cado e fez questão de co

segmentos do setor tenham

Desta

te da importância que os

posção

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

V ; ® informa o Mercado Segurador que "suspendeu, pel o

novos rumos trarão ao mer

não está em condições de absorvê-lo, disse. Considera ainda importante que os conhecimento do conteúdo desse "pacote", que deve ser

Vad

no subitem 3.6 c/c o subitem 5.12, ambos das Normas ane ^ Resolução CNSP n? 13/76".

^1, ado

COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS GERAIS - CAS. -

Por

oficio n^ 1 610, de 3 de setembro, a Superintendência

Og^^5^os ^nivados cientifica o Mercado Segurador que foram altera relativos a Companhia Adriatica de Seguros Gerais-CAS, ^Çéo das Agências Bancarias Representantes, para efeito "de cosseguro.

Os novos dados são os seguintes:

1) Banco

!}^ Brasil S.A.; 2) Agência Repáblica - Rua do Arouche, 123^^Ulo~sP; 3) código do Banco-347; 4) CÓdigo da Agência-702; 5) Conta - 702-22250-3100-8.

BI .822♦Pág. 16*30.09.8^ BI.822*Pag.01*30,09.85

•,lí'

AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY - De Cr$

189 milhões 210 mil 753 foi aumentado para Cr$ 3 bilhões 749

IhÕes 327 mil 591 o capital da American Home Assurance Company.

CIGNA SEGURADORA S.A.

diante aproveitamento da reserva de correção monetária do capits^' conforme Resolução da casa matriz datada de 19 de março deste ari^'

®ii®'",'^ssembléla-Geral Extraordinária realizada em 12 de agosto .

O aumento do capital foi homol^^^

do pelo Ministério da Fazenda através da Portaria 381, de 14 agosto, e publicada no "Diário Oficial" da União de 5 de (Seção I, Pág. n^ 13 094) .

setem^'^''

48,

sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionis -

Com sede em Nova Iorque a empresa está autorizada a funcionar

País pelo Decreto ns 43 499/58.

- Por meio da Portaria ne

® 11 de setembro, a Superintendência de Seguros Privados aprovou alterações introduzidas no Estatuto da CIGNA Seguradora S.A. , li

l3 Oficial" da União de 18 de setembro (Seção I, Age ® o Estatuto foram Social publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) da companhia seguradora.

;

/•;i

fíl

t).

ARGOS-COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário Oficial"

União de 10 de setembro (Seção I, Pág. n^ 13 248} publicou a ria n2 44, de 6 de setembro, da Superintendência de Seguros Pri^^ dos, que homologou a alteração introduzida no Estatuto da Arg^?^ Companhia de Seguros, com sede em são Paulo, conforme deliberaÇ de seus acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realdzadâ

14 de agosto. M

"^i/f !» !.

i 'ilfr''

VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - Em noticia publicada na d® 18 de setembro, a "Gazeta Mercantil" informa que a

está interessada em aumentar o capital

ico ítj,

está interessada em aumentar o capital feito de O aumento do capital será

Cruz Seguradora.

**■ ua "holding" da empresa alema, que envolve cinco companhias

Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata

seguros.

'íotiiQ ^

AGE da sociedade seguradora.

A Aachener está associada á Vera Cruz Segura-

anos, participando de 7% do seu capital, destacando-se Seis maiores empresas de seguros da Alemanha.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de ros Privados (Delegacia de São Paulo) comunica ao Mercado Segur^ .

dor que cancelou temporariamente, a pedido, o registro do corre^^ -

log

,d^

A Delegacia da SUSEP informa

que cancelou, em caráter definitivo (a pedido) , os registros corretora Lúcia Ferreira e do corretor João Nicolau Nahuz ( mot^

^ S.A. Moinho Santista (acionista majoritária da Vera Cruz com se.

^®^®s

o da

objetivo

diversificar

economia brasileira.

seus

investimentos

acordo

com

tien^^^do segurador. através de

"G azeta

* uma especialidade da empresa allmã está reservada

falecimento).

GENTE SEGURADORA S.A.

Em sua esta

®^asil, o presidente da Aachener, Helmut Gies, manteve conta

João Leopoldo Bracco de Li ma. ■ ■!'

aos

"pool'- constituído de 25 empresas

- O "Diário Oficial" da

de 18 de setembro (Seção I, Págs. n® 13 609/610) publicou a

ria ns 46, deli de setembro, que aprovou a alteração

introduí^^

no Estatuto da Gente Seguradora S.A. , com sede em Porto Alegre, lativa ao aumento do seu capital social de cr$ 1 bilhão 283

IhÕes 500 mil para Cr$ 1 bilhão 683 milhões 500 mil, mediante crição em dinheiro. O aumento foi deliberado pelos acionistas

Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 9 de setembro.

edição da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE da empresa se^

^ .' I m

radora.

BRASÍLIA

SEGURADORA

S.A.

Assembleia-Geral

traordinária realizada em 12 de agosto, os acionistas da

BrasíJ^^.

Seguradora S.A. , com sede no Rio de Janeiro, aprovaram

alteraç"^ á

que foram introduzidas no seu Estatuto Social.

A deliberação

acionistas foi homologada pela Superintendência de Seguros dos através da Portaria n^ 47,de 11 de setembro.

Pri^ /

No "Diário

ciai" da União de 18 de setembro (Seção I, Págs. nSs 13 ôlO/6Xl^^^ ram publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata da AGE e o Est^ to Social da empresa seguradora.

fjrlf:! ' BI.822*Pag.02*30.0

BI.822*Pág.03*30.09.85

mmm

^rnni:

▲

/A FENASEG

FEDEElAÇÃp NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO

DgiETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLOnXS

V^idente

^■iorArthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

bueiro Vice-Presidente WeCampos Salles feido Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

WoOswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

c^iro Secretário

í^iilcarPizzatto Secretário

Wemardes de Lemos Braga peiro Tesoureiro í^Moria Souza Teixeira Costa ^do Tesoureiro *lir

^Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

toGodoy

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

O Membro Fundador da

'P-iP

semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de '>•1

esponsável

^hurRenault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104) •M)

redação v',/nadorDantas, 74- 12.°andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

/ vu,

está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Juridicc' s sob o n.'' 2.771/75

^toe impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

T"—i-r

iWlièiii-ll-

.•;^r"5rT|r.TBr'

;

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPFmfADOSE DE CAPITALI2AÇAO

RIO DE JANEIRO, 14 DE OUTUBRO DE 1985

XVII

823

A FENASEG cumprimenta a Cia. Internacional de Seguros pelo trans curso dos seus 65 anos de fundação.

Ao longo de todo esse perio

do de atividades, fértil em realizações, tera aquela empresa tra-

.0 importante contribuição ao mercado segurador e a evolução do seguro Mais um testemunho disso está no programa de comemorações

üal aniversário da Companhia.

Nele foi incluido um debate amplo

IJfiíítòes hoje em pauta no mercado segurador.

Desse debate, realizado em

através de emissora de televisão, participaram figuras represen ivâs de diferentes setores do sistema nacional de seguros, como os

sidentes da FENASEG, da Associação Nacional das Companhias de Seguros, PENACOR e de Sindicatos de Corretores.

27 a 31 de outubro, seguradores e resseguradores dos

paises

2 ^^sticanos estarão reunidos no Panama, na XX Conferência Hemisfe

FENASEG

rica de Seguros. Na Conferência, que é o mais importante certa^íos seguradores das Américas, será abordado o tema básico "Seguro e ^iutividade", em seus aspectos técnicos, e. financeiros no ramo Vid^ tec os e comerciais nos seguros de danos, sistêmicos (custos, controles , (jnises ® programação). A FENASEG, órgão máximo da classe seguradora no estará representada no certame pelo seu Presidente, Sr. Victor >A\ir Renault. a Conferência Hemisférica de Seguros é promovida pela

í^^Sração Interamericana das Empresas de Seguros

Fides, da qual

■ASEG e associada.

®tpresas seguradoras estão diante de um novo problema

criado

já dura cinco anos. Agora o Irã esta enviando patrulhas

navais

Governo do Irã, em decorrência de sua guerra com o Iraque e

1 ^'apreender mercadorias em cargueiros de outros países que naveguem peolfo Pérsico.

O Lloyd's de Londres informou que 10 pessoas de nacio

fi^idade iraniana invadiram o navio italiano "Merzario Britannia", apre endo rnercadorias destinadas ao Kuwait.

^ Setor de "invisíveis" proporcionou a City (Londres) ganhos

^ divisas da ordem de 6,1 bilhões de libras em 1984, contra os 5,3 A,

bilhões do ano anteior.

A participação da atividade

seguradora

Y o resultado final de 1984 foi de 25% (1.551 milhões de libras) assim

^Otrada: companhias de seguros, 560 milhões; Lloyd's, 564 milhões;cor ^^27 milhões.

iÉÉirtiíi iÉÉáTÉ' ir

rri ii i'iii'i ''n fT—

A . ;

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

■Ml

FH)£RAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial

; '1)1

O primeiro semestre de 1985 tem revelado perspec

tivas de mudança no comportamento do mercado segurador.

A ocor

rencia de um crescimento nominal da ordem de 275%, embora

seja

indicio de que se venha alcançar expansão real no termino

IV.' 'i

Vt'

âno, ainda não basta para estimar-se essa provável taxa de ores

cimento efetivo.

Tudo dependerá do indice final da

inflaçao,

como também do comportamento do seguro no segundo semestre. Se houver incremento real de prêmios em 1985, em

Comparação com o faturamento de 1984, será preciso não esquecer

ÍNDICE DAS SEÇÕES

o mercado vem enfrentando, desde 1979, taxas

sistemáticas

declínio, a media de quase 6% ao ano. E preciso também nao esquecer que, desde 1978, o

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

ha^3do Vem experimentando sistemáticos resultados deficitários

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORÜ^

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

"Operações de seguros, cobrindo esse vermelho com os resulta do

® de suas aplicações financeiras.

Em meio a esse quadro, provocado pela crise

que

toda a economia do País, ainda bem que o mercado segura-

^ Conseguiu, no final de tudo, manter satisfatório ritmo ^^lecimento patrimonial. Em valores corrigidos, as tihj,

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

compa.

® de seguros somavam patrimônio líquido de Cr$ 2,7 trilhões í979 (ano de inicio da crise), ao passo que ao final de 1984

OUTROS

Cif

DIVERSOS

elevou-se a Cr$ 4,1 trilhões.

E no final do

segundo

®tre de 1985 já atingia Cr$ 5 trilhões. Com a queda do vo FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÔVHS í

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNlC^

^ll

^ ® í^eal de operações de seguros, o patrimônio das seguradoras .

a ser maior do que a arrecadação de prêmios — o que

^''de-vista da solvência e é um índice em verdade salutar.

BI.823*Pãg. Ql*14aQo85 ddMáriÉÉHÍÉlHtlÍÉiiÍtti i -

•

J V

SSRC9

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e CapitalÍ2xição no Estado do Rio de Janeiro ,

I E : 'í

■' ■>'

^TA NS 07/85

jesoluções de 04 .10.85:

01) Tomar ciência de que o Supremo Tribunal Federal decidiu ser ilegal

a cobrança da Taxa Municipal de Renovação de Licença para localiza ção de escritórios de companhias de seguros.

(800 272)

Agradecer a associada a remessa de recorte do

tendo matéria sobre o Seguro.

Informativo COP, con

'741 160)

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) !»

BI.823*Pág.0I*14,10.85

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Assessoria Econômica - Resenha Semanal SEMINÁRIO

SOBRE

RESPONSABILIDADE

SEGUROS CIVIL

DE PANORAMA ECONOMICO

GERAL

No dia 29 do corrente sera realizado no Rio

A recuperação econômica ja começou a mo^

de Janeiro um Seminário Sobre Seguros de Responsabili -

trar o seu impacto positivo sobre a atividade

dade Civil Geral, no Salão Nobre do Copacabana

Nos primeiros seis meses do ano» a arrecadação de

Palace

Hotel, promovido pela Associação Brasileira de Gerencia de Risco (ABGR).

Estara em exame no Seminário a impor

seguradora.

prêmios

de seguros diretos teve um crescimento significativo em re lação ao primeiro semestre do ano passado» da ordem de 13,5%.

tância do Seguro de RC, bem como a jurisprudência bras^ leira em matéria de responsabilidade civil.

Constam do

Os prêmios arrecadados pelos Ramos

Ele

programa três palestras; Dra. Maria da Conceição Domin-

mentares, apresentaram, no período referido, um crescimen to de 12,99%, com destaque para o crescimento dos ramos in

gues Castro, chefe do DEJUR do IRB, sobre aspectos

cindi o e automóveis.

Uma vez que ambos tiveram uma

taxa

gais; Sr. Francisco A.P. de Barros, chefe da Divisão de

de crescimento superior a 10% e dado o seu elevado peso na

RC do IRB, sobre aspectos técnicos do seguro; Drs. Antô

arrecadação total (cerca de 40%), pode-se concluir que sua contribuição no crescimento verificado foi por demais im

nio Cezar Siqueira, João Luiz Nogueira e Raimundo

1 1 ■M

de Portante.

Oliveira Pericles, advogados especializados,

aspectos processuais.

sobre

No Rio de Janeiro, as inscrições

poderão ser feitas na Rua Conde de Iraja, 230, Botafo -

go, tel. 226-7586 e 226-6256; em São Paulo, na Av.

Luís, 50, 23^ Conj. 231 C, Edifício Itália.

O Ramo Vida apresentou crescimento

ainda que a uma taxa inferior ao crescimento dos Ramos" Ele "lentares .

Essas observações sao mais do que

Sao

Telefone -

real

suf^

cientes para evidenciar, ceteris paribus. o bom desempenho ^0 setor segurador para o ano de 1985.

257-9619.

ti 1

BI.823*Pag.02*14.10.85

VER TABELA NA PRÓXIMA PAP'N-A u!

BI.823*Pag.01*14.i0.85

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3.561.652

5. 126.241

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RISCOS

DIVERSOS

GLOBAL

GARANTIA

BANCOS OBRIG.

CONTRATUAIS

AC IDENTES PESSOAIS

VIDROS

1.204.107

4.940.341

24.41

ROUBO

9.257.680

31. üii2. 51A

3. 71

1 ■"

TUMULTOS

12.460.716

6.21.1

•

TRANSPORTES

NACIONAIS

TRANSPORTES

INTERNACIONAIS

•

38.920.061

1 43.

l 2. 41 4

11. M

59, J 70,

127.U2/.7JW

■27, 17

•

ACIDENTES PESSOAIS-BILHETES

•

DANOS PEggpAjg r DPVAT

SDQ-TOTAIS

RAMOS

ELEMENTARES

Ü6 -

HOSPITALAR

OBRIBATORIO

VIDA

•28.43 -0. 89

i . oie. 4>9

33.9:.

5.314.619

15.417.38J

li. Ui

138.686.399

47 1 . (.)9B.to8o

5.325.595

17. >.)4u. 833

149.558.984

504.575.593

10.09V.692

115.59B.632

247.38

1.096.190.783

4. 110.020.584

1 3 . 69

232.371

I ■ I' t

1 1

automóveis

102.749.771

765.317.502

26. 99

CASCOS

39.413.354

113. 130.3)4

-12.96

INDIVIDUAL

VIDA EM

GRUPO

35 •

AERONÁUTICOS

30.471.422

94. 412. 73u>

-6.05

19.711.036

71.804.010

10.46

418.527

1.179.140

-14.58

LUCROS

CESSANTES

FIDELIDADE

VG/APC

SÜB-

TOTAIS

RAMOS

VIDA

-2. 9"'

CREDITO

INTERNO

1.511.687

3.426.321

31.27

CREDITO

'A EXPORTAÇÃO

;

799.563

1 . 647. (.176

-37.53

5.664.217

23. 115.551

23.75

37.796.776

138.565.575

11.17

23.096.722

86.768.213

10.10

8. 064 •

•

RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL

- RCF

TRANSPORTADOR

! 1

- RURAL

RC - ARMADOR

229.084

1.057.343

40.56

'•

l.lOü.OOl

PENHOR RURAL

DE DESP.

DE ASSIST.

MEDICA

TOTAIS

PAIS

OBS : VALORES EM MILHARES DE CRUZEIROS.

4.515.108

24.47

3. 133.565

-9.71

•

REEMB.

1 1

- VEÍCULOS

LOCATIVA

•

FIANÇA

1.052.369

BI^23*Pág.03*14.10.85

i,Ml

BI.823*Pá.O2*14.10.j^ ;

?rT'^r"T"T

kL« Xa

^nm^íuiÈÊâítÁàiméíâÊk

iáhtmâ

y J.UI1. 1 .

' .1, .t.\ iJ. " tl*-i

T, n

.1' ,«

è#"'

DIVERSOS

o ESPANHOL E A DELINQÜÊNCIA Na Espanha, cada pessoa gasta por ano uma

media

^2 mil pesGtas com medidas de segurança, isto e, dez vezes menos do ^6 gasta uma pessoa habitante dos países-membros da Comunidade Econo

»ica Européia. Ê o que revelou o presidente da Asociacion de Empre -

^íi(

'âS de Seguridad (AES), Sr. Ildefonso Blásquez. Em decorrência dos atos delituosos que vera ocor-

nos últimos anos, o espanhol diz para si mesmo: "Por que me

ptoteger se vao me roubar de qualquer maneira

razao r: ^ f

Este e

um I ^

flto~de-vista totalmente equivocado e demonstrado pelas estatísticas.

li I

Na opinião de Eduardo Olmos, chefe da Divisão de e Nuclear da CEPREVEN, "em geral, os níveis de segurança do ciespanhol são baixos.

, uma porta blindada.

A ^ única nn-ir-a coisa misa com cora oue que ele se preocupa

no entanto, deixa sem proteção os

'v;i

terraços,

."'janelas, etc. jâ que a segurança custf :aro em tempos de crise, no isto no espanhol."

11 V.

O grau de conhecimento diante da segurança é mais

íi ° quanto maior for o poder aquisitivo das pessoas. Quanto mais ex? ®sta a habitação ao roubo ou ao saque, mais medidas de segurantomadas. Isto é, pessoas que residem em casas gastam mais em

do que aquelas que moram em apartamentos.

íii

Segundo revela "Actualidad Aseguradora ,

cerca

Por cento dos locais espanhóis - aproximadamente^lOO mil - pos-

de segurança. As medidas dã segurança estão centraliza -

'^0^^Sicamente, em uma porta blindada, cujo custo oséila em pesetas.

torno

Medidas eletrônicas como estas sao encontradas em

ooletivas. Em poucos lugares existem caixas-fortes,

que

adquiridas a partir de 25 mil" pesetas 1

A despesa media por residência - contando

porta

e alarme eletrônico - não atinge a 200 mil pesetas. Por sua ^ niedia de roubo em residências alcança 400 mil a 500 mil pese -

Segundo estatísticas elaboradas pelo

'1. 1

Mercado

^dor, a maior parte dos roubos sao cometidos nos estabelecimen BI.823*Pág,01*14.10.85 -l.—r--

MinifiMini

•aà/^.

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*ÜtoJi«UÉâtóiÜ*«âÍkâti;i*É

uÉUiHilHWiAiiiilttfiMita

■Vv" • V'>. ■■

■ A-.'.

DISTRIBUIÇÃO

SEGUNDO

1983

Bares

30,0%

34,0%

31,8%

panha com medidas de segurança e muito baixo. Na Espanha, as desp®^

Têxteis

24,8%

23,9%

21,6%

sas do comércio com medidas de segurança situam-se em torno de 80 nil

Eletrodomésticos

11,5%

13,4%

10,6%

a 200 mil pesetas por estabelecimento, excetuando-se os estabeleci ,

Alimentação

11,5%

6,2%

10,7%

mentos que, por lei, são obrigados a adotar medidas de segurança,

Sapatarias ^eleterias

3,5%

0,5%

1,9%

3,1%

1,9%

2,2%

^erfumarias

3,1%

1,4%

2 ,2%

Estabelecimento

Em relação com outros ''

•

ses - salienta o Mercado Segurador-, o gasto médio do comercio aa

mo as entidades financeiras, farmacias, joalherias, etc.

De um modo geral, os comerciantes se

protegs'"

com a instalação de grades com fecho metálico ou sistemas similares»

No que diz respeito ã segurança por sistema eletrônico, as

medidí^

adotadas pelos estabelecimentos comerciais são poucas.

1. 1

'Maquinas, ferramentas e Automóveis

brinquedos livrarias

.-T

2^4%

2,4%

4 ,3%

2,1%

2,4%

1,7%

0,9%

1,4%

^oveis e decorações

1,7%

2,4%

1,9%

^bjetos de presentes

1,4%

0,5%

1,2%

binbarcaçoes

0,5%

1,7%

^olegios

0,7%

0,5%

0,6%

através do fácil acesso ao interior dos mesmos. Por isso - diz "AC" tualidad Aseguradora" as medidas mais importantes a serem adota das são as de impedir que o ladrão tenha acesso ao estabelecimento '

^stos de gasolina

0,7%

com a instalação de alarmes, circuito de televisão, sistema de port^ dupla com abertura e fechamento eletrônicos. Estas medidas deva''' ser complementadas com a vigilância humana, através de pessoas habi

De acordo com Eduardo Olmos, o que mais preocU' pa os comerciantes e o assalto e não tanto o roubo.

Nos estabelecimentos comerciais, o roubo ocorí^

TIPO DE ESTABELECIMENTO

1982

zaçao maior diante dos assaltos e roubos.

i,.;

SINISTROS

1981

tos comerciais, embora os proprietários tenham um nível de conscient^

vf-

DOS

litadas.

1981

1982

198i

Comercio

48%

53,2 %

46,6*

Apartamentos

25%

22,4 %

30,4»

Residências etc.

18%

18,6*

8,4 %

1,7*

Armazéns

2,7%

Outros

2,3%

Industrias

0,7%

2,4%

1,7%

^^icinas

1,9%

1,1%

^J^bearias

0,9%

0,6%

Asas de Flores

0,5%

0,6%

0,5%

0,7%

0,5%

0,1%

0,5%

0,1%

H .^terial de Esportes

?Peis í. ^í^Padas

DISTRIBUIÇÃO DE ROUBOS POR ATIVIDADES Atividades

Armadas scritorios

O,6% 1

Pesquisa Prepersa/CEPREVEN.

■^dução e adaptação de texto da revista "Actualidad Aseguradora" - Mario Victor.

0,8* 1

Fonte; Pesquisa realizada por Prepersa/CEPREVEN. M

BI.823*Pág.03*14.10.85

BI.823*Pág.02*14.10.6^ UI ]

PROTECH

CONSULTORES

ASSOCIADOS

MICIÂRIO

A PROTECH é formada por um grupo de engenheiros que trabalham em consultoria de forma cooperativa nas áreas de engenharia de materiais e metalurgia. Ela foi criada para suprir uma lacuna existente no

Sendo a PROTECH um grupo cooperativo de

consultores, conta com a participação de diversos

especialistas, mobilizados para cada caso específico e

®eguro

perícias técnicas, oferecendo seus serviços, principalmente, a empresas de seguros e corretoras. Dada a«riedade e experiência do seu corpo técnico, a PROTECH atua como mediadora independente em situações em que o conhecimento das causas e conseqüências dos sinistros sejam de importância relevante para solucionar impasses existentes entre as seguradoras e segurados.

.Iví

microestrutural, atualmente professor

titular do IME e adjunto da UFRJ,

desenvolvimento de rotinas para otimização de

Luiz Paulo M. Brandão é Engenheiro Metalúrgico UFFAíolta Redonda, M.Sc., com experiência em tratamentos térmicos e mecânicos, conformação mecânica de metais e software tecnológico.

processos industriais.

Professor assistente do IME.

No desempenho de suas atividades a PROTECH

utiliza modernas técnicas de artálise de materiais tais

Uq'

Por ser uma associação de profissionais autônomos, a PROTECH pode oferecer seus serviços com custos reduzidos e com a eficácia requerida por

Ublrajara Quaranta Cabral, Engenheiro de Minas, Metaiurgista e Civil, Doutor em Metalurgia/Paris,

seus clientes.

seleção de materiais. Professor adjunto da UPRJ.

exigir testes sangüíneos dos futuros clientes com

fichas

so tao suficientes para indicar se uma pessoa apresenta

riscos

infecçòes venéreas.

As perguntas formuladas em questiona -

Segundo o Centro Nacional de Controle

em Atlanta, já foram registrados mais de 13 mil 400 casos de

JS.

temperaturas, fadiga, ensaios não destrutivos e microscopia eletrônica. Professor titular do IME.

e centros de pesquisa.

Bar-

Essa revelação ê de James

media para contrair AIDS.

comportamento de materiais a baixas e aitst .

a equipamentos existentes em universidades

^s pessoas que sofrem de AIDS.

"Ngw York Times". As companhias seguradoras, em grande maio -

^ost

Roberto Pascual, PhO, com experiência nas áreas de

como microscopia, ótica e eletrônica, difração de raios-x, ensaios mecânicos e computação e tem acesso

para

Sobre

áreas de transformação termomecânica e análise

aperfeiçoamento de processos industriais e

estão elaborando estudos visando á elevação dos prêmios

microestrutural, difração de raios-x e software

Carlos Sérgio da Costa Viana, Engenheiro

e médias, na seleção e caracterização de materiais, análises de falhas, tratamentos térmicos, còrroslo,

to^OS os compradores de apólices se não conseguirem obter informações

Metalúrgico e Industrial, PhD/Cambridge, trabalha nas

tecnológico a empresas, notadamente pequenas

algumas companhias

Álvaro Saavedra, Engenheiro Metalúrgico, M.Sc., com experiência em transformação de fases, análise tecnológico. Professor adjunto do IME e da PUC-RJ.

Outra área de atuação da PROTECH é o apoio ;■ í.

Nos Estados Unidos,

o seu núcleo básico é integrado por:

mercado nas áreas de análise de sinistros, laudos e

SEGURO

AIDS

CORPO TÉCNICO

^ que vem preocupando as companhias seguradoras.

í^j. ^^stituição calculam que o Os

Cientistas

numero de casos de AIDS deverá

1986. Os custos médicos para cada vítima da doença — ^lalistas — giram em torno de US$ 150 mil.

com experiência em corrosão, tratamentos térmicos e

do-

dizem

A Northwestern Mutual Life Insurance Compa ter t-er pago pago US$ Ub9 ^UU 200 mii mil em em u 13 ecitaua casos ut: de mui mortes ue» cdu&eiuciis causadas por

SERVIÇOS

Ú ltimos dois anos.

Alguns dos serviços oferecidos pela PROTECH são:

A General Reassurance, de Stanford

—

Barron —, dispendeu US$ 3,5 milhões em 18 casos de AIDS Passado. A media de prêmios pagos .fci de U£$ 220 mil,

laudos e perícias técnicas;

a +- >»,

análise de sinistros e acidentes industriais; análise de falhas em componentes industriais;

do que um prêmio normal.

• seleção e caracterização de materiais; • conformação e estampagem de metais;

• análise de processos indunriais;

No periodo de julho de 1984 e junho

deste

pessoas afetadas na Europa pelo virus AIDS (SÍndrome

5 _ ^'^odef iciència Adquirida) evoluiu de 421 para 1 226.

• seminários e cursos especiais de capacitação; • informação tecnológica e pesquisa bibliográfica;

• desenvolvimento de rotinas para otimização de processos.

Tel.: 10211 220-4269 • Rio d* Jarwiro - RJ.

da-

relatório elaborado pela Organização Mundial de Saúde,

em Genebra no dia 4

C ^3' ^

Av. 13d* Uilo, 33 -1/1902

Estes

de outubro.

acordo com

mostra um índice elevado de incidência da em uma população de seis milhões de pessoas,

relatório

8 índrome, Isso

repre

um sério problema para o mercado segurador suíço. No Brasil, o Deputado Paulo Sogayar (PMDB) projeto-de-lei na Assembléia Legislativa de Sao Paulcv obri

^"^spitais, bancos de sangue e centros hemoterápicos do Esta' ^^ornov j, noverem testes para o diagnostico do virus da AIDS no

mate-

'^^Ihido para transfusão.

; f ,»■

BI.823*Pág.01*14.10.85 d BI, 823*Pag.04*14,10,7

)'|i

■mP-

. •I

I ]'■ I

J ! í

A Sindrome da Imunodeficiencia Adquij-^^g., -

Nos últimos 19 meses, sete satélites ^não êxito, causando às seguradoras prejuízo de US$ 600 milhões. jjj/fEC realiza por ano mais de US$ 30bilhoes em seguro de satélites.

lham dia e noite para descobrir a origem do virus, que vem se ai ^ -

"O desastroso fracasso dos satélites", dis

que matou recentemente o famoso ator de Hollwood, Rock Hudson,

ggtá

criando um verdadeiro pânico em vários paises. No dia 3 de outijK o o Congresso dos Estados Unidos liberou uma verba de US$ 190

para pesquisas sobre a doença.

trando como uma praga.

' 1 ' 'f i

rij. parte do risco aos fabricantes de satélites.

ca em grande escala os homossexuais. Dai por que as companhi ^ radoras, principalmente as que atuam no ramo Vida, estão tomar^j^ ^

SKANDIA

O Professor-titular da Clinica

EXPANDE

\ík

Infecciosas e Parasitarias da Faculdade de Medicina da Univ^ de são Paulo, Dr. Vicente Amato Neto, escreveu um artigo no

Depois de um fracasso em 1984, a

Skandia

^ uni dos dez maiores grupos de resseguros do mundo — vai captar 876

de são Paulo" de 6 de outubro, onde afirma:

■llhoes de coroas suecas através do lançamento de sua empresa de ope-

^çÕeS ^Internacionais de seguro, a Skandia International Holding,

"O primeiro caso de AIDS seguramente

\pado de

traida no Brasil foi reconhecido por mim e outros profissionaig Presentemente, quase 500 ocorrências

to Segundo informa Kevin Done,

comprovadas, mormente no Estado de São Paulo. (...) Nos Esta^^

do " Financial

dos da ^erica vem se processando o registro do maior numero (3^^ ' 5ados ao seguro Vida, sofrendo prejuízos operacionais em torno denciações da preocupante enfermidade."

Skandia teve uma deterioração nos negócios domésticos, ucvw

Liiiia

\i4W4biw ^

^ w w w

milhões Je coroas suecas.

não de

E continua o Dr. Vicente Amato Neto;

! ?.

1 '•

forçou a empresa a mudar suas politicas basicas e transfe-

Na opinião geral dos cientistas, a doeno

area da saúde, em 1982.

•

f>\ -<^ ■

Em outros paises, cientistas tf

cauções na contratação de apólices.

(

A Skandia partiu para uma politica de

ex-

suas atividades no exterior, ingressando no campo dos serv£ "Pesquisas demonstraram que o virus urpí,^" III encontra-se no sangue e no sêmem, que se comportam então com ifi' \[ . No ano passado — acrescenta Kevin Done — a compaportantes disseminadores da AIDS. (...) Quanto ao tratamento, ®®^^^^dora comprou uma participação de 29,9% na corretora de vati es Quilter Goodison, de Londres, e vai vender 55% da Skandia Interpossibilidades afiguram-se lamentavelmente precárias." Honal.

GRUPO

SATELITE GERA PREJUÍZOS

"Estamos no caos".

Essa afirmação i

des Comerciais e Industriais no Espaço, r^ealizada em Roma. Os

segU!:;

dores reunidos no certame analisaram a perda imprevista de sete lites a partir de fevereiro do ano passado e concluíram que é ineyi^''

Nt e ^

James Barret, que é presidente da Tecno^^/

SEGURADORA

aplicar US$ 160 milhões do seu lucro do Esta terceiro tri segurado

subsidiária de seguros Crum and Forster.

uma das 20 maiores do mundo e foi adquirida pela Xe03 por US$ 1,6 bilhão. Como parte do plano de fortalecimen^®®inala o "Financial Times" —, a Xerox incorporou US$ 200 mi^^pital da Crum and Forster, fortaleceu as reservas da uni-

emlQAo

vel a elevação dos prêmios de seguro.

gia Internacional {INTEC) — a maior seguradora mundial para tecnoJ-^jj

FORTALECE

Na primeira semana deste mês, o Grupo Xerox

James Barret, durante a III Conferência Internacional Sobre Ativi^j^

XEROX

N i-"- Biegler e começou a "reduzir" as operações da Industrial In Financial.

gia espacial — enfatizou que os fabricantes de satélites insistem

erro de considerá-los como entregues aos proprietários no momento ^ que sao disparados os foguetes espaciais da Nasa ou o europeu Ariaf'^/ para coloca-los no- espaço, Ele afirmou: "É como vender um avião ra uma linha aerea, sem provar que ele voará."

CODIGO

TRANSITO

O Presidente da Associação Brasileira dos ^^buidores de Veículos, Sr, João Carlos Gomes Carvalho, anunciou

?®^bro de sessenta dias será enviado ao Congresso Nacional um no âl

BI.823*Pág..02*14.10;/

I ^digo Nacional de Trânsito.

"já mandamos ao Departamento Nacio-

*^6 Trânsito (Denatran) as sugestões dos revendedores sobre o que BI,823*Pág.03*14.10.85

> Tf-v,. ,

i ni

•H"

. t

I li iT' lli'iiii iiÉiiirdii

■úufiÉíiiyuiilÉài

-1.— -^---

f .

(irT

poderia ser incluído no novo Codigo". -- disse ele a "Gazeta Mercan

f3o pjrograma, o recurso mais adotado é o audiovivsual, ^

til".

^ssiin, P^ra que as crianças conheçam as noções de transito. Entre as sugestões dos revendedores (jg ygj

culos consta o"livreto de bordo", que 'ra substituir o certificado áe propriedade. "O livreto — afirmou o Presidente da Abrave —■ acom a '

nha toda a vida do veículo e cada transação deve ser homologada

belião, o que, acreditamos, dificultara sensivelmente o furto

<í'

O Diretor Geral do Detran, Walter

Gaspar

^UhOf declarou ao "O Globo" que cerca de 20 mil pessoas morrem anual ^etite no Rio de Janeiro vítimas de acidentes de trânsito.

estudo elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde

mesmo

demonstra

a causa principal da morte das crianças dos 5 aos 14 anos,

veJ

culos."

contribuindo,

1 1

, sao os acidentes de trânsito. MERRILL

LYNCH

PROCESSADA

TERREMOTO

Por

ter

fornecido

i :'1v. i!

SEGURO

f i:

conselhos

•'

falsos e incompletos, a Merrill Lynch esta sendo processada po norte-americano Baldwin-United.

Esta empresa empresa tomou tomou grandes grandes g Esta

De acordo com noticia publicada pelo "Wall

Journal", as indenizações decorrentes do terremoto ocorrido no

times para comprar a MGIC Investiment Corp. , em 1982 uma empr^g^ seguro hipotecário. O negocio envolveu a soma de US$ 1,7 ^ühao zia parte de um plano da Baldwin-United de diversificar as suas QpSfJ ^ ^

ções como fabricante de pianos. O processo judicial — informa Taylor, do "Financial Times" — abrange a quantia de US$ 1,3

em que morreram cerca de 20 mil pessoas, serão pagas por

de Seguradoras dos Estados Unidos, Reino Unido, Europa e Ásia .

forma — afirma o jornal —, os prejuízos

para o mercado segurador.

não serão tão gran -

No seu processo, a Baldwin-United alega que a Merrill Lynch íban^^ investimento) "sabia ou deveria saber" que a condição financeira

MERCADO

CRESCE

Em 1985,

o mercado segurador devera arreca

MGIC tinha começado a "deteriorar-se significativamente" no

trimestre de 1981 e orimeiro trimestre de 1982 devido aos seus co^h^' cimentos

sobre o setor.

DISTÚRBIOS

C^rn primios o montante de Cr$ 12 trilhões, representando um cresci^ ^ E o que afirmou o de 100% em comparação ao ano passado. li^^dente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de CapitaÇao no Estado de São Paulo, Sr. Octãvio césar do Nascimento.

LONDRES

Sessenta pessoas feridas, 220 detidas, tenta casas e lojas saqueadas e incendiadas, 99 carros e quatro eçjjíi cios destruídos pelo fogo, Estes foram os resultados dos ocorridos em Londres, nos últimos dias de setembro.

De acordo cora fontes do mercado

Km noticia publicada na "Gazeta Mercantil';

^il^^^sidente daquela entidade disse que, no primeiro semestre

deste

crescimento nominal alcançou a taxa de 270%^sobre igual perío-

'Nâ significando primeira apos tres de reA o- SalientQ^^ porim,a que esta recuperação reação_do mercado aindaanos precisa

segu]-^^í7^ \ ântida em bases mais firmes.

britânico, os prejuízos são estimados em US$ 1,5 milhão.

E a razão disso e que a arrecada -

P^®mios no Brasil corresponde, no momento, a 0,8% do

Produto

Bfuto (PIB) , inferior ao atingido há quatro anos, 1% do Pie. DETRAN

PROMOVE

CURSOS /

O Detran do Rio de Janeiro vai intensifi^

car o programa de ensino sobre trânsito nas escolas publicas e part^^ culares. Ê objetivo daquele orgão contar com que a participação crianças dos Primeiro e Segundo Graus participem da rotina dos ciais-militares, auxiliando-os na organização do trânsito na area escolas. i' D.i

Na Divisão de Educação do Detran estão

"A atividade de seguros — declarou o

Sr.

^esar do Nascimento — é caudatoria do crescimento^da econo ^ ^®sção do nível de atividades, o mercado poderá chegar *^3 PIB, o que se constitui numa base ainda longe daquilo que P°ssive]^ esperar." o Presidente do Sindicato das Empresas

1 ■

a "Gazeta Mercantil" que a entidade criou uma comissão "marketing" de seguros com o objetivo de incentivar a de-

balhando 27 professoras, que desenvolvem e aplicam programas de ori^^ tação para os estudantes de diversas faixas de idade.

aplica^

BI.823*Pag.05*14.10,85

.'1 /

BI.823*Pag.O4*14.10^

^tUlÊlÊi

-fcA-. ,

«L .. ...

;

GATT

SERVIÇOS

çlo ® ®®9uros calculam queo valor das indenizações atinja US$ -200 mi-

.1. :,1

líioes • Dia 2 de outubro, os Estados Unidos

Geoffrey Tudor, porta-voz da JAL,

ram uma vitória ao ser aprovada pela maioria dos paises-membros

Acordo Geral Sobre Tarifas e Comercio (GATT) a proposta norte-atnerí^- 9u6/ na para uma nova rodada de negociações em 1986.

principio, as duas empresas dividirão meio a meio o

(Jas indenizações.

O Brasil e a

afirmou

montante

O Jumbo estava segurado na Tokyo Marine and

Fire

1 iderando um grupo de 20 paises do Terceiro Mundo, tomaram posiÇ^^^^^; Ingurance Company, que, por sua vez, repassou parte do seguro para i5ejfcado londrino.

traria, pois sao contra a inclusão, na agenda de negociaçoes/

serviços.

A Associação de Seguros Maritimos e Incên-

^\oS do Japão informou que as 524 pessoas que se encontravam a

Com um déficit de cerca de US$ 1^0

^ r ^0 aparelho tinham um total de 402 contratos convencionais de seguro -d' i^or acidente, tornando seus beneficiários credores de aproximadamente

em sua balança comercial, os Estados Unidos sao partidários da de serviços no âmbito do GATT, conseguindo, assim, incluir informática. Esta ultima atividade e hoje um dos objetivos^ da economia norte-americana-, possibilitando a sua recuperaçâ'^*

LOiriailUO

StSUS

'JSç 24,1 ~ ~ bilhões em indenizações.

Ao mesmo tempo, deverão ser

pagos

USS 3^4 niiihões correspondentes a apólices de seguros por aciden

particulares .'"^Fontes do mercado consideram que Wes representam um recorde para umsegurador s6 acidente no Japio. CAPITAL

bordo

estes

RISCO

rrf'. de O_ Comitê de Divulgação - ■— do —- Mercado -li za^ j.r

•1.1 iV

CINTO

SEGURANÇA

tais-CODIMEC elaborou projeto-de-lei que visa a instituciona-)-

I."'!

dec sistema de capitalizaçao da pequena e media empresa. Em te ao "Jornal do Brasil", o Presidente da Brasilpar e ex-presi de" dl'

Comissão de Valores Mobiliários, Sr. Roberto Teixeira da Cost^^^

O Conselho

râo constituidas com investimentos de grandes organizações, fundos de pensão e mesmo pessoas fisicas.

aboliu

com os representantes da industria automobilística.

^^^®rior, o Contran já havia cancelado a obrigatoriedade urbanas. U O

Gusmão, durante seminário promovido pelo CODIMEC, em são

f ' 1" li, t^canti

V■íçi gg r â-'

QUALIDADE

A Desenvolvimento Rodoviário S.Aesta realizando

uma operação inédita,

Veículos (Anfavea) , Sr. Adelbet de Queiroz, disse á "Gazeta ^ J-C ^ , . . ' • j , gue seria um erro tornar obrigatório o uso do cinto de se-

'^Gntro Uentro de um ou dois meses esta campanha * • ^hiciada" — acrescentou ele.

de conscientiza -

d BANCO MUNDIAL

DEFENDE

MIGA

o Banco Internacional de Reconstrução e De (BIRD-Banco Mundial) vai criar a MIGA, Multilateral In-

obras .

A Dersa já vinculou a assinatura

\\X^íltre^ ^^sta da fauio Agency, paraaa seguro de, oinvestimentos. Paulo Sotero, da operar "GazetacomMercanrii Mercantil", presidente do isotero, presiaente \ I . W. Clausen, manifestou-se sobre a MIGA, cuja criação o Bra-

tos de obras do sistema Anchieta-Imigrantes ao seguro.

*^90 admi te. INDENIZAÇÕES

JUMBO

A Japan Airlines (JAL) e a Boein"?

,nf/;

do Jumbo que se chocou com o monte Osutaka, matando 520 funcionários e executivos.

Eis alguns trechos de sua entrevista:

"Sendo o Brasil um pais grande e dinâmico, um progresso maravilhoso nas últimas décadas, ele e, obvia -

' ^^Portante para a MIGA.

finalmente a um acordo para o pagamento das indenizações aS tre as quais altos

Ela i'"iolantou um

rantia de obrigação contratual, através do qual as empreitei^^^f prestam serviços a empresa terão que manter o padrao de qu^-^ , suas

nas

Diretor da «aa Associação ti Civ-Nacional x dos 'Fabri raori

^"tes fazer-se uma campanha de conscientização junto SEGURO

-lei foi entregue ao Ministro da Indústria e do Comercio, Sr* 'fií

do Transito

f^^^^^toriedade do uso do cinto de segurança nas rodovias, apos

que as sociedades de capital de risco da pequena e media emp^^ ^ ti^ h ^ -. oí^P'

de seguros,

Nacional

Num contexto mais amplo, a MIGA

pode

^ 4

Especialista^

a-/ .

>•/

B1.823*Pág,07*14.10.85

ú'!LÍF-,

MÈT-Yr V.

11 -1

"iiiiaièiiUiaÉhüliMÉMÉiÉ

rtlttoihmáíi<ir'tiíh ih 1 1'

- <

<.''U]

ser util ao Brasil, porque na atual situação, com fluxos tracj^^.

maram que houve circunstancias especiais.

capital reprimidos, e preciso considerar todas as alternati^^^rig^j

siveis

o Banco não substituirá as fontes de capital. FUNDAÇÃO

O fluxo de capital privado para os ' '"i

■'-'j-V LU tisca j. -lh j. l- . desenvolvimento está no]e hoie em em acein-uauu acentuado declinio.

Por quê? i. ■--j-

CURSO

S®®

— I que têm ueiu direito u empresas ec i-i.uuxvj.auos ndivíduos aue para investir nao se

U •r/-\C em relação 1 ' . ®®guros a investimentos em vários paises (! . . . )\ . ^ 5 idéia da MIGA, que existe ha 25 anos, e essa: dar ao investi

Nos dias 28 e 29 de outubro,

apitai de^risco alguma proteção no caso de algo indesejável

(je

A idéia não é competir com outras agencias nacionais de '^htra risco político, mas complementa-las." .

PROMOVE

Fundação

Getúlio Vargas promoverá, pela primeira vez, o seminário "Técnicas de ^endas de Seguros". O evento ocorrera na sede do IRH/Catespe, a Av, ^teze de Maio, 23 - 11^ andar. A Fundação esclarece que o seminário ''ecorre de "varias solicitações no sentido de que" a

instituição

^fiasse um programa especifico de "Técnicas de Vendas de Seguros", d_i igido a seguradoras e corretores,

Clausen afirmou que "existem

asileiras com investimentos em várias partes do mundo.

®stimentos podem ser segurados pela MIGA".

® in'

Para apresentar o programa, foram convida-

os Professores Ari de Almeida Carneiro,

administrador de empresas,

^^Vogado, especializado em "marketing" e Gerente Geral de Massifica -

Brasil tem sido um ^^iticos mais fortes da MIGA,"É verdade por causaqueda o Doutrina Calvo e de

^^0 Saude-vida-Bradesco Seguros, bem como o advogado Jose Carlos La ^^tte Caniato, especialista em Direito Comercial, superintendente de

Pectos í . _ 1 . Mas, se o Brasil se opoe, o fato e que ha s que desejam ter uma instituição como a MIGA. Se é assim,

ffiunicaçêo do Bradesco Seguros.

^"^Pedir que a MIGA exista?"

As reservas para o seminário poderão

E$--

ser

'^i tas através dos tels, 240-7024 e 262-3148, da Central de 0-7024,, 240-1565 240ormaçôes da Fundação Getúlio Vargas.

LLOYD'S ADOTA SANÇÕES ..A.

Nos últimos dias de setembro, o Lloyd'g

h, i

pen

^^otou uma medida inédita em seus 300 anos de existência,

controlamde o recursos Lloyd's tiveram destinar miit^gg ibras, provenientes internos,quepara cobrir 56os passit,«í

aut

"hnderwriters" das suas operações na instituição.

potencial desses membros.

Os 199 membros suspensos — informa

Financial Times" — são os que foram agrupados em consór '

■f/ ,'.V

Beck

®®9Uro administrados pela "atribulada" entidade

prei

9i^upo de 300 que se responsabilizam pela maior parte

te de^^'

Ficharíí

subscrição de contratos de seguro. Os membros fazem

milhões de libras que foram registrados nas suas od^

taçoes no

"Gazet M

BI.823*Pág.09*14.10.85

Segundo o relato de Moore, reproduzido

cias^d^® ®t)lvencia, 38 membros membros conseguiram satisfazer as exigêj não não quiseram se submeter a prova, cerc^

membros podiam passar no teste, mas nao se dispuseram a isgí? gue tinham dados- contábeis inadequados, e cerca de 26 membros afií

■ '.fi: '':Ííií|v'Í BI. 8 23*Pág. 08*14 .10.8j

-.-'•■y I p iiyp)l|l|iipM|Mj ,111 I I I I • -w- Y ■áiÉádlláÉi

.* .- lyiO

EXECUTIVO. LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO .y'\

•^jDER JUDICIÁRIO

Apelação Civel ns 5 609

Tribunal de Alçada - RJ 43 câmara " Relator t Juiz Raul Quental - Unânime

i'l

responsabilidade civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE -

INDENI

ZAÇÃO - PLURALIDADE DE PEDIDOS - DIREITO AUTÔNOMO DE CADA PAREN TE - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE OUTRAS PENSÕES COM A DE RES PONSABILIDADE CIVIL. E

"Ação movida contra empresa de transporte pela mãe de vitima de acidente rodoviário. Direito da autora,

a quem o morto devia alimentos, a receber da responsável a

pensão

correspondente sendo irrelevante, sob tal ponto de vista, o mon

tante da pensão em que foi condenada a ré em açao idêntica movi da pelo pai da vítima."

Apelação CÍvel ns 15 645/84

Tribunal de Alçada - RJ câmara

Rglat^; jui2 Marcus Faver - Unânime

RpPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULOS - RECIBO DE VENDA í^EGISTRADO no DETRAN - LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". E

' í>i; ,

"'Legitimidade passiva "ad causam".

Auto

® dirigido por filha da pessoa èm nome de quem figura o regis

to no DETRAN.

Alegação de venda do veiculo dias antes do aci ~

Aplicação no caso, da súmula n^ 489 do Supremo Federal. "

Tribunal

rr,!!"!

BI.823*Pág.01*14.10.85

>^i'iyiwpyyii

Tf"T" ;•

flwiBpnínpr«j)»M!pff ^r .ll^ilu..-, i . ^■.:\MálmÊ^^àÊ^^áÊiÉ^ÈhiÊÊÊáÊÍÊÊ

idyft^liMiÉIIIIÉdtfiiíiÉIlMiÉÉ

■ÉÉHHi

Apelaçao Civel

lidade há de ser aferida por verificação idônea e^de cujo

98 898

teve a oportunidade de participar, segundo o critério Tribunal de Alçada 6-

pelo Decreto n^ 63.431/68, em seus arts.

- RJ

22,

12,

processo

preconizado

13 e 14."

Gamara

Relator:

Juiz Martinho Campos

Unanime

Apelação cível

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - AÇÃO REGRESSIVA - PROTESTO EM

ZÃO DE AVARIAS - PRAZO - RESPONSAB ILIDADE DA ENTIDADE PORTUÂR^^'

15 639/84

Tribunal de Alçada - RJ câmara

!■;

Helator; Juiz Carpena Amorim - Maioria de votos

"O prazo para o protesto em razão de 9^^ rias ê de cinco dias a partir da data da descarga.

re em um sábado o prazo se conta a partir de segunda-feira, cimento de transporte.

transporte MARÍTIMO - COMPROVAÇÃO DAS AVARIAS VERIFICADAS - DESNE CESSIdade DO CONHECIMENTO ORIGINAL DE EMBARQUE.

Se esta

E suficiente para instruir a açao

„ Itio

contra a transportadora a juntada de uma das vias do conheci í í de transporte, mesmo a carimbada com a expressão "não negociaV® Queda de lingada. A responsabilidade e da entidade portuária/

conhecimento de transporte.

'"®^cial.

Interpretação do art, 589 do código Co

Desnecessidade da apresentação do título se nao se discu

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO D® RIO DE JANEIRO - 17-9-85

2® câmara Batalha

tas Verificadas na carga."

Tribunal de Alçada - RJ Juiz

te Sobre a validade ou existência do contrato e das mercadorias se o consignatârio faz a prova por outros documentos das avarias ou fal~

Apelação Civel n^ 99 987

Relator:

"Exigência da apresentação do original

da transportadora."

,J j.-w

Matos

PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Unanime

[I I ;''.lí

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - MERCADORIAS AVARIADAS DA ANTECEDÊNCIA DO SEGURO PARA 08 RISCOS FUTUROS.

- NECESSID^ Apelação Civel ns 15 907

á"

"O contrato celebrado depois da saída

navio ou mesmo na data da saída, sem precisar a hora, taz

que a avaria ja era do conhecimento da seguradora, nao lhe

.'■! 4! 3KÍ

rando o direito ao recebimento do valor do seguro, pelas avari^^^t rifiçadas nas mercadorias seguradas, maxime quando há

diver^

Tribun T^ al de Alçada - RJ Câmara

Relat ££ •

Juiz Humberto Perri - Unanime

^^^^O^f^ABlLIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA

entre a data da minuta e a aceitação do contrato.

Gamara

Relator:

Juiz Dalton Costa - Unânime

( JV

SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - VISTORIA - AUSÊNCIA DO REPRESEtJ'^^ DO

TRANSPORTADOR

CESSA A

11 464/84

Tribunal de Alçada - RJ 8^

DI-

COMUM. E

Apelação CÍvel

PASSAGEIRO

t^MPREGADORA - CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA COM A DE

SUA

RESPONSABILIDADE.

"Empregado que viajava em

^ para a qual trabalhava.

veículo da

Culpa grave do motorista que

imprudência causou a morte de seu passageiro.

em-

devido

Obrigação de in-

da Vitima receberem parte da indenização empresa, em com que apoio pese na a possibilidade dos pais lei acidentaria." Apelação Civel n2 8 683/84

"^ribun Un al de Alçada - RJ " O simples certificado da companhia

cas, afirmando a falta, não vincula o transportadoi; cuja respí?'' Á

7â

Câmara

■âtor: Juiz Helvio Perorázio - Unânime 23*PáQ,n3*14.10,85

Pir^

RESPONSABILIDADE CIVIL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FURTADO - INDENIZAÇÃO Apelaçao Civel n- 24 066 E

de Alçada Criminal - RJ

"Venda de veículo furtado por quem se põe ao vendedor, intermediando~se em todos os atos do negocio,

—

^uiz Romeiro Jr. - Unanime

vendo indenizar os prejuizos do comprador que adquiriu o veículo

boa fé."

TRÂNSITO - ENTRONCAMENTO RODOVIÁRIO - INGRESSO IMPRUDENTE

^ PREFERENCIAL. Agravo de.Instrumento

n^ 26 006

It- í',

*^0 çqu,,

Tribunal de Alçada - RJ 42 câmara

"Ma visibilidade da placa "PARE". Regras Nac ional do Trânsito. Age com imprudência o motorista ^ntrocamento rodoviário, ingressa na estrada de passagem ^^iâl sem freiar antes o seu veiculo, a fim de aguardar a

Relator; Juiz Raul Quental - Unânime

^^^^de própria para amanobra de entrada, A ma colocação

RESPONSABILIDADE CIVIL - CÁLCULO DA CONDENAÇÃO E DE HONORÁRIOS E

Uiçj ^ advertência "PARE'" nao "seria causa de isenção de responsahipótese, porque presentes no local outras placas indi-

"O calculo do montante da condenação ge o valor do capital destinado a assegurar o pagamento das vincendas. Esse valor integra, igualmente, a base do câlculp ,f ' verba honorária fixada em percentual sobre o total da condenaÇ^^'

guai' cruzamento, ficandodesembocava ainda provado a via secundária ^ Provinha o recorrente, na que principal, onde suce -, As regras

sobre cautela íart. 38, III, letra a)

(art. 39, II), do Codigo Nacional de Trânsito, aplica^sso. Reforma parcial tao só para a redução da pena e fixa Um

prazo para o sursis."

í)t.

^OD

Apelaçao Civel n^ 81 548

^2ID0 DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-25-9-85PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

(1 j

Tribunal de Alçada - RJ

6s câmara

Relator: Juiz Octâvio Domingues - Maioria de votos fíj

Recurso Extraordinário ns 86 074-6-MG

SEGURO DE ACIDENTE - QUEDA FATAL DA VÍTIMA - ABRANGÊNCIA DA CO RA

l i ''

RISCO.

nistro Neri da Silveira - Unanime E

A M

Llu 1'

"Pessoa que, numa ladeira, ajuda outt^

subir um muro, para ingressar no apartamento, porque a portaria ^0

"Seguro. ___

Empresa estadual de seguros.

tava fechada, e e deslocada violentamente, vindo a cair de ros^^^ ^

^°ntrataçao de seguros realizados pelos orgaos

chão, seguindo-se amorte,

exclusivamente com essa empresa de seguros. O Decreto 22 e 10, nao 13.860, de 31.8.1971, arts. I2, §§ I2 e 3

Como o segurado, ao ajudar a outra

soa a subir, nao estava praticando nenhuma açao ilicita, nem intenção de suicidio, e se encontrava com os pes no chão, num no irregular, sofreu um acidente coberto pela apólice. A de que a vitima vinha de um restaurante, onde teria ingerido

t^'

^^^^tucional.

Constituição Federal, arts. 163e 170

2 866, de 26.11.1962. ^

Precedentes do STF, nos

-inarios n2s 76.348 e16 409.

estaduais

Lei

mi-

Recursos

Recurso extraordinário nao co-

alcoólica, não excluiu a responsabilidade da seguradora, porqiJ® comida e a bebida não foram a causa eficiente do acidente."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-24-9" PARTE in - PODER JUDICIÁRIO)

BI , 823'^Pac. 04-14

'%U

i' DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 30-8-85 - Pagina

14 347)

BI.823*Pág.05*14.10.85

Apelaçao Civel n- 47 230 - RS

'Tj^ibunal Federal de Recursos Turma

Ministro Lauro Leitão - Unanime "Em caso de sinistro, a responsabilidade da

seguro - transporte marítimo - EXTRAVIO.

®®9Uradora ê tão-somente pelo valor correspondente ao preço da merca segurada.

Todavia, devido as oscilações ^do valor

travio de mercadorias. É de ser reconhecida, quando nao ^lidif^^

i^eal da mercadoria, sob pena de arcar com a perda de tal

Pi^ova em contrário. to

1^«a, cabe ao depositante requerer a atualizaçao do seguro, pelo va

"Responsabilidade do transportador

valor

^^Uzado.

Reembolso da indenização, face ao pag^mei^'

com sub-rogaçáo.

Apelo provido. Sentença reformada.

Legal a inclusão no quantum ressarcirei

°^tras parcelas previstas no contrato de seguro. Apelação desprovida.

Sentença qüe se 68

Vistos e relatados estes autos em que

firma." A

sao

acima indicadas.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Fede -

Vistos e relatados estes autos, em q\jQ 5^ Partes as acima indicadas:

í^ecursos, por unanimidade, dar provimento a apelaçao para re-

^ sentença e julgar procedente a ação, nos termos do voto do V fir- Relator, na forma do relatõrio e notas . taquigráficas anexas, . ^ « sentença e julgar proceaenre a dçdu, ihj»

i( ;v

fazendo parte integrante do presente julgado.

Decide a Primeira Turma do Tribunal

Uii

de Recursos, a unanimidade, negar provimento ã apelaçio/ na do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que fazendo parte integrante do presente julgado. Custas, como de lei.

Custas, como de lei.

'Viíod

Brasília, em 13 de novembro de 1984

"^ZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ~ BRASÍLIA - 19-9-85 - Págs

nss I' 1

15 875 e 15 902)

Brasília-DF,em 27 de abril de 1982 (

t''A

julgamento ).

Apelação Civel n^ 102 084 - SP

Apelação cível n^ 94 979-AM

Tribunal Federal de Recursos

Federal de Recursos

Turma

Ministro Hélio Pinheiro - Unânime

5®Í£t^r: Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime

^^SabilidaDE CIVIL - ACIDENTE FERROVIÁRIO - CULPA PRESUMIDA.

responsabilidade civil - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

'1 ■ 'Mil: '' .Vi

ADORIAS armazenadas - SEGURO - ATUALIZAÇÃO DO VALOR.

IMi l

I - A culpa da ferrovia è presumida, caben-

o ônus de provar a ocorrência de ato ou fato que eliminem BI.823*Pag.06*14.lOx

Não eliminada esta, impÕe-se a reparação do dano causa BI.823*Pâg.07*14.10.85

.lAâLiAkJiÉilBÉMÉwikÉkúL.^

II - Indenização mensal fixada em um saiá-

rio-minimo. riódico

Indevida a correção monetária, em razão do reajuste pe salario-minimo.

Apelação Civel n- 46 321 - RJ . V iMtti

III- Honorários

advocaticios

fixados segun

do critérios legais.

: •ilíik'

^ Federal de Recursos

5y^tor. Ministro Lauro Leitão - Unanime IV - Apelaçao do autor a que se da provi '

mento parcial,

SPORXE DE MERCADORIAS

improVida a da Rede Ferroviária Federal S/A."

- CONTRATO DE SEGURO - REEMBOLSO

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 19-9-85 - Pags. 15

Apelação Civel ns ^5 851 - RJ

Federal

resultou

Assim, a faz jus ao reembolso ASSim, ct Autora j us a.^ j. cc; nu./

pagou ã sua segurada,- por força do contrato de seguro.

de Recursos

Turma

Apelação desprovida."

Relator;

Ministro Lauro Leitão - Unânime STIÇA ^ DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRAÍ BRASÍLIA - 26-9-85 - Pags.

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - SEGURO MARÍTIMO - REEMBOLSO. E

de desembarque,

n2 s

16 485/486)

Embargos na Apelação Civel

"A responsabilidade civil da Re resulto^ demonstrada, pois a mercadoria foi danificada quando estava no port''

"A responsabilidade civil da Re

^^trada ia que

Tribunal

909/910)

•ib. U''^unai

!) Qrnn

ainda sob sua responsabilidade.

Alçada - RJ

câmaras cíveis :

Apelaçao desprovida.

93 254

•

^uiz Paulo Roberto Freitas

Sentença que se COH

ONSab ILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VERBA HONORÁRIA.

f irma,"

Apelaçao Civel n- 36 342 - RJ Tribunal

Federal

"Na responsabilidade civil negociai,isto e de inadimplemento, e de que e exemplo a decorrente de

Recursos

—

l i

'l ií";

Turma

Relator: Ministro Lauro Leitão - Unânime

—

À.

—

transito em que ê vitimado passageiro, a verba

honorária

a regra do § 5~ do art. 20 do CPC, o qual se

restringe

habilidade aquiliana legal ou extracontratual." TRANSPORTE DE MERCADORIAS - SEGURO MARÍTIMO - REEMBOLSO. E

Agravo n- 26 620

"A responsabilidade civil da Re

resulf^í

demonstrada, e, por isso, tem ela a obrigação de ressarcir os zos

I anara

de Alçada - RJ

, ^tor: — duiz Jose Edvaldo Tavares - Unânime

causados.

Apelaçao desprovida."

ONSABILIDADE civil - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CARRO LOCADO - SOLI^edade

BI.823*Pãg.08*14aO^ jl' ^:i!

BI.823*Pãq.09*14.10.85

. A jMÉêsàaiíí.*iM:^

'■i. ■' ■'

íMMiii^iiifciiMÉia<iiiM>fci i ii

I I I i ir •r

' .■ ■"V

SEGURO E

DE TRANSPORTES

RODOVIÁRIOS

iir

APROPRIAÇÃO DE CARGA PELO MOTORISTA

"A empresa locadora de veículos e responsa vel civil e solidariamente com o locatário pelos danos por este cau sados a terceiro, no uso do carro locado — Sumula 492 do STF

em havendo cláusula contratual expressa de ser a

Sâo

responsabilidade

única do locatário, deve este ser denunciado a lide. Todavia, nao e compra e venda à alienação de veículo sem preço e, sem registro, nao

O Doutor Juiz de Direito da 20^ Vara cível da Cidade

I V. '1

^^ulo, julgou improcedente açao movida contra a Cia. União de

•

objetivando a cobrança de indenização por apropriação

carga, que alegadamente estaria coberta por apólice de se ^iscos do transporte

pode surtir efeitos contra terceiros."

a' ç.

rodoviário,

Em face do interesse do assunto, publicamos era segu^ ^®stação da seguradora e a sentença do magistrado.

Apelação Civel n^ 26 233

J. ' r I I

Tribunal de Alçada - RJ 45 câmara

Relator; Juiz Humberto Manes

RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDOMÍNIO - DANO EM VEÍCULO - imperícia

CONTESTAÇÃO

COMPAIIHIA ÜNiXO Di3 SEGUROS GERAIS, jS

EMPREGADO.

~''*ca(ia nos autos da Ação da Cobrança, rito ordinário,quo ttova TAf-WYO S/A - TRANSPORTES, procQSSO n9 2152/84, atra

"E da responsabilidade do condomínio a te

paração de danos causados em automóvel por impericia de empregado que, ao agir como manobreiro, o faz, no interior da garagem, colidif

l>w

® rt

® seu procurador Infra finnado, vera# por este melo, a

Qôa

da V.Kxa., oferecer CONTESTAÇÃO, na forma quo saguai

com coluna do prédio."

matéria preliminar# a orív Contostíuito argüi a ca-* Apelaçao Civel n° 34 651

ação» Sucede que a transportador», a Aciononte# nao •^Pli^ o contrato da transporte com os consignatarios da ^

Mão pagou o prejuízo, obrigação que lha impunha»

Tribunal de Justiça - RJ 1^ Camara

Relator; Desembargador Arruda Guerreiro - Unânime

**^0

indenizado a mercadoria ( não hâ prova nos autos )# ^ ^®9ltimidada ^ara propor a ação contra a seguradora»

a Autora ? Se?: Indenizada de um prejuízo que não ^

SEGWRO COLETIVO DE ACIDENTES PESSOAIS - INSCRIÇÃO ATRAVÉS DE CARNE CLÁUSULAS - VALIDADE.

W ^ ^ contratp da seguro e de indenização de prejuízo, ca^^0

^ sogurada, pois, comprovar o diei.'>endio, somente apôs o

^^^sca o direito ã garimtia securltãria» I •

,1,1,

"Em se tratando de seguro coletivo de aci'

dentes pessoais, contratado entre sociedade seguradora e empresa de previdência privada, que inscrevia os segurados mediante carnes ác pagamentos com certificados de garantia da seguradora, devem prevale^

Fortt3 na dispcciçao do art» 267, I, do CfP«C, combi*»

^om oa arte» 283 e 295, VI, inpoo-aa a extinção do proces

l't! ■*:i ã Ml. >1

cer em favor dos segurados as cláusulas dos carnes, independentemen te de outras diversas constantes da apólice," (REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N2 25-10-9-85 - ANO

BI.823*Pág.11*14.10,85

XVII)

BI,e23*Pág,10*14 .10,85

V';':

''■' V» J

í.H

2. Uo qu9 pertlno ao nirito, a oropria Acionante ^ M

"•

sa que a averbaçao foi entregue a.seguradora apos o Inj-,. - - ' ^ ^ 1

SEGURO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS APROPRIAÇÃO DE CARGA PELO flOTORISTA

riscos, já que o ombarruo se dou em 29.12,83 e o docuit^Qj^^ f-'

entregue na seguradora en 30.12.83. 'íos tciTios da seguro, cláusula 99, as avt^rbaçücs devon ser rcmotidas■ 5

:pl

euntes do início dos riscos,

o Doutor Juiz de Direito da 20- Vara Cível da Cidade

tíç gão Paulo, julgou improcedente açao movida contra a Cia, União de

^g^ros Gerais, objetivando a cobrança de indenização por apropriaçao

Na sistemática destes seguros, do avorbaçoa^ Côblmanto o o processamento dos preniios são feitos camenta, em processo mecânico. A " aceitação J 4. dora, nao pode ter corro conseqüência o reconhecimento

indét^ita de carga, que alegadamente estaria coberta por apólice de se íiifO

^ "

tencia do seguro.

ciscos do transporte

rodoviário.

Em face do interesse do assunto, publicamos em segui 3 ^^'^testaçao da seguradora e a sentença do magistrado.

A lei não assegura este direíito ao segurado, A hipótese ostã prevista no art, 1447, do vil, que penaliza a seguradora com a devolução do premia

C O N T -E S T A C Ã O

dobro, mas jamais admite ao segurado o direito ã indenia^^j" poitiué eqüivaleria admitir o següto de ura riaco ja passad^

COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS, jS qualificada nos autos da Ação da Cobrança, rito ordinário,quo

No itiesiao sentido a. disposição do art. 677, 9^^ ^

lha movQ taí40Y0 S/A - TRANSPORTES, processo n9 2152/84, atra

■ Codigo Coirerciai, qiie databelece nulidade ao contrato

■bases.

^ A alegada aceitação dó seguro nao ocx>rreu.

que, tratando-se de vários embarques, todos os moses, aa ^ vérbações chegam sintematica:;«hto, O documento veio a sq^ cojj

presença

V.Exa., oferecer CONTESTAÇÃO, na forma que seguei

Em matéria preliminar, a Ôrá Contostímto argül a ca

tabllizado e cobrado o preriio respectivo, Mas sem duvidag,

rência do ação. Sucedo que a transportador

- de>rtLdairíente, estando â disposição do «agurado o valoi^ Para

4diniplln o contrato de transporte com os consignatârios da ^ íiercadoria. não pagou o projulzo, obrigação gua lhe impunha.

ser restituldo, admitindo-se deva incidir o disposto no } .i'l

vás de seu procurador infra firmado, vera, por este melo, a ^

Í447, do Codigo Civil, devendo âer restituldo o valor em Jq ^ bro.

a Aciononto, nap

Não tenUo indenizado a mercadoria ( não há prova noa autos ) ,

<>«0 tem lagj,timidada jíara propor a ação contra a seguradora,

Nxihca, pòrera, podá ser' cônsiderado^existente e

quer a Aptora ? Soç indenizada de unf prejuízo que não _

' O contrato da seguro S do indenização de prejuízo,^ca

flcaz o seguro, assegurando—sè a Demandante o direito a inde''

nXzaçao. Contraria os mais elementares princípios qúo nortei-'

bendo 5 segurada, pois, comprovar o disí^êndio, somonto após o

am o pacto do sagurò, a cobertura de um risco já passado,

ÍUQ, nasce o direito á garimtta securltária.

avorbaçao sàrodia, nao entregue á seguradora no pra^o habll t

Forte na disposição do art. 267, I| do C.P.C, combi-

em desobodiencla á convenção do seguro, o contrato, *1^ ® lei

bado cora os arte. 253 o 295, VI, impõe-se a extinção do proces

entro aa parto.

>0.

•' 11 ü

Por eata fundamento, e improcedente a açAO. IVI

. 3# Outra questão da mérito, de igual relev£incla, ra •' fere-so á falta de cobertura para o risco verificado. Da a ''

BI.823*pág.ll*14.I0.65 l í. íf.;

B.T.823*Páq.12*14.10.85

aUi

ai. iiÉlii lí '

^ J

2* No que pertine ao rvlríto, a 'jrooriã Acionante conUl Sã quQ a averbação foi entregue a, seguradora.apôs o início íioa riscos, jã que o embar^jue se dou en .29.12,83 e o docuirvanto entregue na seguradora en 39.12.83, ""íos tcrrnos da apólice

seguro, cláusula 99, as averbaçoos devun ser romotidas'â

feito, segundo O prõrpio relato da Autora, ocorreu ap ção, .indébita praticada pelo motorista transportador, <l íViou a mercadoria. Trata-se do garantia não provls ^rato do seguro. Não há confundir apropriação n e ^übo, risco coberto nos termos da claunuia x. •

^ ^ da aooii^^*

^tes do início dos riscos.

Não hã falar-se, também, em dosapareclmen Na sistemática destes seguros, do avorbações, o ^ cebiínanto o o processamento dos prêmios são feitos automati ^

camente, em processo mecânico. A " aceitação pela segui® ^ dora, não pode ter como conseqüência o reconhecimonto da

""=adoria, que nio desapareceu. Foi, isto,»im,

tencia do seguro.

A lei nao assegura este diretto ao segurado.

•'l;

No mesmo sântidò a disposição do art. 677, 99/ código Comercial, què estabelece nulidade ao contrato

dP^

^^hção do amparar com o seguro tao somente ^3 óu atentados contra o motorista.

por r.l rarSo ,00 a. coadlç».

.p5Uc oH.,a.

^íneter rcdundâricia ao consignar '* roubo oriundo armada "•

«a *-5 na

o íuaoaranto par. a Inprococ.ôncl. da açao asta na _ aposição do art. 1460, do cõdlgo Civil, a '1° do^Co go

•arolal! O .agaro oobra .pana. o

-.b^Lse3.

^^íantia ser ampliada.

A raapeito da natária ( llmitaçáo aoB riscos p

A alegada aceitaçao do seguro não ocorreu. Suc^ 30 que, tratando—se de vários embarques, todos os mosos, veroaçoes cnegam sistenaticai.'!ento, O documento veio ci 3or 3£J5

tabilizado e cobrado o prerilo rospectivo, Mas sem duvidas/ iS ■ •dôS/idáiríinte, estando a disposição do segurado o valor par®

flér restitufdo, admitindo-se deva incidir o disposto no

'Í447, do Codigo Civil, devendo Sar restltuldo o valor en bro.

® ^ . gaRAMTIA i^iente iu -

ATOS PRATICADOS POR PRKPOSTOS - DO SEGURADO/ na ev 0 . ^^4.^ i-ití fatos de tero^-A

A hipótese ostQ prevista no art. 1447, do CÔdi^"''

vil, que penaliza a seguradora com a devolução do prêmio mas jamais admito ao segurado o direito â indenisaÇ^' potíjueí equiválèrla admitir o âêguro de ura risco jã passado^

qxcIu

<^orista. Voja-sa que há uma cláusula ^^03, constcinta da apólice, de n9 2.1.3, QUE . ^

no-

pàrem, pode ser" corisidoradb existente e f£ca2 ò seguro, ãssdgurândo-se a Demándanto o direito a in

nízação. Contraria os mais elenòntaíes' princípios qüo nort^3^

am o pacto do seguto, a cóbertüfâ de um risco jã passado, ' ^ âVorbaçãd saródlá^, riao entregue ã seguradora no prazo

<=14.

Por esta fundamento, e improcedente a açSo. ✓

^ Snnci da orova,/ não se diga quo^

5 seguradora, visto que, era sentido justamente contrario

^ ^ disposição do Decreto-Lei n? 73, de 21.11.66» art » ' _ que estaíaolece que, sobrovindo o sinistro, A PROVA DA O do risco coberto pelo seguro COIIPETE AO SEGUIÜU3

4. seja pela matéria prefaciai, mas tarabém quanto ao _ a ação não poderá prosperar, devendo ser julgada to ''«'Imente improcedente, com a condenação da Acionante aos efei-

^tante a 23<? Vara Civol desta Coraarca, tr^nriita semelhante lientre as raes.mas partes, processo n* 1253/84. A distinconsiste en que são dois oventos-sinistros diversos. 7^3 _ ^^^acterísticas, contudo, são Idênticas. A teor da loi prooas ^^^1, considerando que o Juiz tem a faculdade de ordenar a ^

BI.823*Pãg.12*14.1 ismft^í-ftTVoç '■ • i-/-- ,•

De outra oanda, o ônus oa pA

5. Por remate, ainda, cabo referir a esse Juízo que ,

antre as parto.

fere-se a falta do cobertura para o risco verificado, De ^

da sucambência.

õm ^sobodlência a convenção do" sôguro, o contrato, <3^ ® ^

3* Outra questão da mórito, de igual relevância,

contratual,,a.-.tu ) S pacífica a doutrina o a jurispr

BI.823*Pág.l3*14.10.85

-'Tp- n

j i<it li

iii

úLuil..''I .Á> I' i

; !' • !■

;l ;v, s .

UNIÃO DE SEGUROS OEPA.IS. coliniar.ào o recebinsn^o da

reunião das açõns em separado, ex ofício, o tendo en vlstU a

em dinheiro, que a autora reclama" na condição de beneSi

identidade das causas ( mesma causa de pedir, fundada, apenaSf Ch— ; _

■

em evento diverso, mas de idênticas características, com mesma

Ce contrato de seguro e.cbaoulado com a re.

razoo para a denegação do seguro, idênticos fundamentos )t à ^ Salienta a autora que a avença se mame

õra Contestanto pode vonia a V.Exa., permita a juntada da con -

Dal •

^■Lizou na apólice .U

testaçao oferecida naqueles autos, vaz que os argumentos do mé

rito sao idênticos, com transcrição do doutrina o jurisprudên cia a respeito da matéria, o que poderia facilitar, qulçã, o Of

-9- objetivando o seg-aro de mer-.a

Ge seu ra.mc de

xame da espécie,

que, no aia ^9 Ge aezc-ncrn 'Cl

P^cmcveu a embarcacãc de carga,utilizando-se de

6» Roiterando o pedido de total improcedencia da açSoi o protestando pela produção de provas por todos os meios em di

mctcrisua

be ic; encamirihadc nela Agência Cajamiar Auxiliar de Transpor

reito periLiitidos, sao os termos om que. l'

..e

Lida. . Avóz as providências de prao:e, ccm o preen

^hi, Pede Deferimento,

'1 r_

• -

- -

2 c'■ auocrozac.0 o tcanspcr L.e,

«endc .p'Or

'/ ■<4iO

são Paulo, 30 de outubro de 1984,

Gzdade de UC

Todavia, esclarece a auucra que c mo^c_

f D... JOSÉ LUiZ D£ MELLO SILVA

tomou rumo ignorado, desviando a carga. Ccrriunicedc c fato a

V .

AOVCGL.-^O

-^a

OAB/RS 10,C'.-G - CIÇ 220019210/0^

' Gom o registro de ocorrência por furuc, naca -oi apuraoc

ecos

:,io se colhendo qualquer Áníormaçao sobre a cezva, -

^cjn;.,ouco sobre o caminhão. A Pi-oc.

{)

SENTENÇA

A autora enviou carta a ré, noticiando

;;V"rido, recebendo d-ta a reapcsta de que nSo haveria a cober

2.I52/S4

u ■

VAa^ Cl'/EL - CAPITAL

tv, .

"isco, sob o arn-rento de.que a averbaçao nao havia

eidc

"'-^iada OForrunF^ente, dando por'descumbrida condicio ccr-

i r' f í

VISTOS.

Sustenta a autora que' a'"averbação Versam os presentes autos AÇA'0 DE FP/;;. W I

CEDTF:I;NT0 CRDIL^HIG aju.i:-ata per T.Aí^iOYC S/A TPJiJJSPOPTES contra a

foi

■^bida PGla re, sem ressalva, no dia seguinte a embarcaçao, sa-

que o transporte se iniciou as 18,00 horas do dia ante-

BI.823*Pág.l4*14.10,8j BI. 823*Pág.15*14.10.85

A.' 'íí -: nà-^'M:'.ÚMiidmiàtM,à;àÊijLjjilÊáÀÊÍÍik

àJ. ^iíL.lMÀàJã^uà'

. ■ •; I,

Acrescenta que a re emitiu ^

juntados- a fls. 157/169.-

va fatura,_tendo recebido o-premiei correspondente, _tud a aperfeiçoar o vinculo 'e justificar "a indenização servanco que a praxe tornou comum

•

Réplica a fls, 171/173-

«r.lÒ:

o recebimento de avp.wY

Saneador irreccrrido a fls. .210.

' j f pos o dia de saída da carga.

Na audiência de instrução e julgamento, Alegando estar provado o

inviável a conciliação, foi inquirida uma testemunha arrolada *

sim como o-s valores correspondentes ac carregamento desv

Ia autora, aue desistiu da íaltante (fls. 214/216).

Lende a EU'-ora seja a ré condenada a pagar-lhe a quantia , ^ cfi''

As alegações finais vieram por

CrSlA.620,153, acrescida dos consectarios de estilo.

merco-

riais, repisandoas partes as teses pregressamente expostas (xis. Com a inicial, trouxe os dccx^Ti

225/227 e 230/242)."-

fls. 11/143.

A É o Relatcrio.

Contestação da ré, articulando DECIDO.

preliminar, onde suscita a carência da açao,' com o que a autora não provou o prejuízo sofrido, mediante a denn

Controverte-se

çaO de hc"./er ressarcido os' proprietários- da carga, No mérito

contrato de seguro entabulado entre as partes, pretendendo a auto

e.ita a -.u w j abilidade do pagamento da indenização securitarig

's-ségurada seja a ré compelida ao paramento da respectiva cober-

que nao preenchidos os pressupostos contratuais

tura, Veiculando na dema.nda a'ocorrência de sinistro que consubs

a tanto

nos. Nesse sentido, aponta a averbaçao intempestiva, a ausêfi^'^

acerca da execução

tanciaria u.m dos riscos assamidos pela seguradora.'

de caberLura para o risco verificado, certo que a garantia Desponta dos autos que a hipótese - diz

vista para o roubo, não assim para'a apropriação indébita,

res.neito a desvio de mercadoria, praticado pelo .motorista trans yy

hipótese dcs autos. Ademais, o desvio foi praticado por prepO^

transportador, ccntretadc ps1 - autora especificamente para ujna d_e

da autora (motorista), fato que exclui' a cobertura, como èxpre; mente previsto em contrato (fls, 153/156).

uer-mj:nada -operação de transporte,

■ l-/}

Colhe*"Se do processado que a autora se

Acompanham a contestação os docuceí"'''

jSnizou: dé^a'agSncia (fls.'2l)"'Para contratar o motorista. A

A;-

pos as providências convencionais,.Jcom o~ preenchimento de

. ficha.

pessoal (fls. 22), autorizou o carregamento. BI.823*Pãg.l6*14j/

ijHii,jíí

■'If ti

{; li 1)

:( li Ui

'ti®-, \! >

BI.823*Pãg.17*14.10.85

.ú.

1'' ' íí' I ■ >'U

."É a própria autora quem noticia que o motorista tomou rumo igncradc, à£svia.ruC a carga, tanto assim quc diligenciou o registro de ocorrência policial, atribuindo-lhe

prática de furto ("fls.,'25), tendo apurado que a documentação

veículo transportador era "fria".

to;

dos dU

■' £ íTií-dida em que o desvio da mercadoria e auribuido

Pí^i-ta

Pára logo, constata-se que o

concreto ^

A hioótese refoge

autora ao motorista que havia cor.tratauo. boCOxheu nc.15 por óbvio, nao poceria se lur^ar

ilícito,

ma em que perpetrado, nao caracteriza a figura do furto, niS

" ^-n^ocnsabilidade deccr^

"í r''^ndc cu

_ r.

vento, bem caracterizada a sua cu_?a ^—:i^——.

■ '■iiíindo.

lliOr 3c ajustando .ao tine do esrej.icnaro , ou, talvez pa:-£ cutrcE,

apropriflçio indétvltã. Por oualcuer forma, o motorista trar.s-

iEvic rjtreadoria, nic'pode ser '^^iderado ura estranho em r-elação à autora, ainda que se _nte...ia -

Dê qualquer sorte ^ inoporcuno seria a**

profandar-se a perquiriçic a tal respeito, haja vista que, nos ••DOS do regranento jurídico pertinente à espície, o' risco coberto esta res^ri^o ao roubo oriundo de assalto a mão arr.ada ..." (Con diçoes Gerais da Apélice, item 1.1.3 - fls. Ig)^,

••

, £ que.ü se i.bputa c

1U,

se tratava de raero auxiliar,

■^Pecr--,.

operação de transpc: tc:. ..sc sé enquadj''a squi, pois, oc

'liÇS

^amoitc cr.m que

Não aproveita a autora o argumento de que, no mesmo item ora referiria

bertura do'risco ocorrido

to policial ...

, • ente ccrrproveio por inqUid

•

por

resta evi-

-Iç..

a sua responsabilidade, mesmo qua indireta, em face do e

"^0

* ^fpercutindo em. termos de excluir, a cobortur^a do sinistro, cue se extrai das normas dc contraído (lucns l.ltr e fls.

s ÊSrantia

ca auuora,

-■^encia da má escolha do motorista .transportacor,

* 'a alusao feita ao "desaparecimento dC

carregamentc tor.e} "do v-irulc d.i. ae\

'--■-rr-p. 20 contrawG de seguro, .

Patente a

í se depara com a previsão ue co

n::^

contratado exclusivamente para

19).

em questão ts

dirige ao desapajreçlm^-^^to ^

^'üCc;.do por ato de terceiro (estrarb^'

a operação contratada),

un..Lancia que, inclusive, cumpre seja

apurada em procedimento policial.' '

'A pretensão inaugural nao pode, assim, •spe r VK

constata:.ds-se que o risco, tal corao ocorrido, nao se ao a ra ~ a . ' a garantia estirulada, • estabelec i.dc ^ :e a

.P BI.823*Pág.18*14.1^ BI,823*Pãg.l9*14.10.85

illl lfi'

■"li

'.Vi

-V

sagurador, és'-a^

adstrita aos riscos

, TRANSPORTE D£ MERCADORIAS - SEGURO RR

-.^.—ir-idcs "(art.'l.A60, co Códigc Civil).

apropriação

indébita José Luiz de Me Mo Si ,va (Advogado em Porto Alegre - RS Consultor Jurídico úa «^ompanhia União de Seguros Gerais

Fica ressalvado a autora psrouiri^_ cs

■. :_u;ã: do prê.píQ pago, autono.T;a.rent5 e pelas vias próprias. Arte o e>r:csto e considerardõ tudo ,o

' Oph'

?do ^^^nsporte de mercadorias. Decorrido o prazo previsível da chegada ao desn"^aniinhão transportador, começa-se, desde ji, aventar a hipótese que normalmen^^^^irma: o motorista desviou a mercadoria.

Projetada esta hipótese fitica^no âmbito do seguro, a

®®P€cial atenção na apól ice de riscos rodoviários.

vaicr dado a causa, corrigidos desde o ajuizamento da açao. •P.

Lnt.

são Paulo, 03

Acon

3S)^ amioneiros", são contratados por empresas constituídas, para a execução de via

ral, ccrder.ardo a autora sucunter.te ao paga^nento das despesa^

I . . ,

indébita de mercadorias transportadas em todas as regiões do país

mente que, motoristas autônomos proprietários de caminhões, denomina-

eis dc? -autos consta, gulgo• iFi-MOCFr-s-iTE a pretensão i-;.,.

ceosuais e hororárics advcoaticios de 155i (quinze por-cento)

Tem ocorrido, ocorriao, com com grande granue ee ate qlc assustadora dbi»u:>uauur « freqüência, irequeMcta, casos L.dst>s de ae

questão

Estabelece o item 1 . 13, das Condições Gerais da Apólice, que es

'NTf ° do"roubo oriundo de assalto a mao armada, ou desaparecimento do carrega veículo comprovado por inquérito policial e extravio de volumes intei_

etembro de 1985

Os demais -iscos cobertos constituem aqueles habituais eventos alèm dos nscos adicionais que esta modalidade de seguro penrnte garan-

^^^te a arrecadação de taxa especifica.

cÍfíos Air-rtro pãisso iuiz de Direito

cadoriTâS,

' . 1- ,

Interessa, porát, no enfoque da questão, estes casos de ' desvio

Trata-se, a toda evidência, de um ilTcito penal , e c^ tal ti-

do mõvel Cõdigo, de Penal apro ae da «'•t coisa 168, alheia que Brasileiro, tem a posse como ou a apropriaçao detenção indébita: Incide, ainda,

VL LM® "emVazão agravantede doofício! § IP, CTprego inciso IH, quando o agente (autor do delito, , rece ou profissão", circunstancia em que a pena

Um a quatro anos) ê aumentada em um terço.

aue uma apêlice de seguro,,por impossibilidade lógica , ;M,=°"dições de Sabe-se conter t2da a sor?e de hipóteses faticas em que o risco se pode

o que seria uma utopia, cohsiderada a noção e o vasto campo do aleato-

W Qualquer que seja o contrato de seguro, observa-se, nas clausuWjtnatuais, a estipulaçào da garantia básica, e a seguir um elenco de nscos co V'v' 6 Putro, a, contra-posição, de riscos excluídos, s^ " '• que as condições do seguro esgotassem por completo a abordagem de hipote -

de materializaçao do risco.

Não raro, pois, diante de um caso concreto, há que buscar-se a

Stação no bom senso, no próprio objetivo do seguro e na noção fundamental

BI.823*Pãg.20*14.10.85

BI.823*Pág.21*14.IQ.85

Iirr.—ti-Tí-—

—

Müiiíítitii

iCBMküdkiUCáüíidiBá*iMiMtialk

! fB

. situação configura-se no caso pratico abordado tratiâ* ino._ apropnaçao indébita no seguro de riscos rodovíirios. Não há neste previsão de cobertura nem de exclusão desta garantia no texto da apólice.

nc hL

^ senso, porem, e tendo presente a expressa referência que cobertos fazem ao "roubo oriundo de assalto a mão armada", é de enter

na apólice do seguro°

®f^contra amparo nas cláusulas de cobertura previstas

As autoridades_competentes, por força do Decreto 73/66, ao esta-

belecerem as

1 n Hae

- apólices, e ao redigirem a cláusula enfocada,

ílncia^k ^ssoa^^' tn Hp

no mercado seaurador.

' porque as garantias, neste ultime, são menores.

'íílirp

•

caso, ficaria reforçada a exclusão do risco, no texto da

incidência da cláusula dos riscos não cobertos, das fatos Condi deApólice, que exclui da2.13, garantia securitaria os atos ou

íOfjj.

íífj

segurado (o motorista contratado para a execução do transporte ê, legais, preposto da empresa zransportadora, e como tal, perante o cario da mercadoria, e perante a 'ompanhia Seguradora, deve ser consi-

itaí

riscos rndnviãr?nc^ Ge^ais da Apólice do seguro de Transporte Terrestre, dito assalto a mão

acrescentar, por reaiate, que acontece

próprios empresas transportadoras contratam o seguro RR, prescindindo o

oferecida: oriundo de ate uma^ garantia redundância, já que oroubo roubo, tal como 6y vio

t)e qualquer sorte, o assunto mereceria, no mínimo, uma

revisão

üíiceitos, medida que caberia ser adotada pelas autoridades competentes.

Código Penal Brasileiro, ja pressupõe ameaça ^

técníco, mas talvez com o fi

o roubo E aoenas o rmL"*^rL^ ? possível o risco que se pretendia garantir oatrimõnin do furto e dos outros crimes contra n patnmomo, nn^nup no que se enquadra aexclusao apropriação indébita.

tXMO, SR. OR. 3UI 2 DZ DIREITO DA E.

Dressão todavia, com a devida venia, "o foi desaparecim-s infeliz ' ,, p essao seguinte, ao considerar também garantido pela apólice

20.' OFiL.O -..IVlL

to do carregamento total do veículo comprovado pornquirn"policiar

Certific-O e dou íé que • fi.í.uclc ccf.-ia fax jiarte Int^gr^Citc do tlAÍda dos «Utü3 E.*

e«_23_ji__

Nao e, porem, a melhor exegese.

tenno ticnico aSSuldorap^oSÍÍaísoVnSéMÍa'''"'

""tilizas^e o

pretendeu garantir,'dada^^exclusárexorMc"^^"^''-''"® este o risco que raza-o, então, para não ser incluído entre os riscis'LberS° mercadoria. anterd^concfUi^^src^ruI^ür'^® 'hipótese fãtica de_desvio »-ía Ho m.o ^ -j. . ?? ^ôsapdfBCimento, a conclusão obvia «a.

dIde'%lo'dLap°arecL. ^o ^r v^r aesviada^ Desaparece apenas aquilo cujo destino não

VARA Cl VIL ^Dft.jfjAP I^T Ali.-

fição orduíAria

dz ciíiçT;^ cx« .

S(J Rscr. sacie^i»

TAMDYO s/a.TRANSPORTES, sociedade anônima, com sede em S.Paulo, Capital, à Civ.Henry Ford, 949/963, Mooca, C.G.C.M. Fazenda sob n^, 79 115 473/ooo8 50, neste ato através do seu/

cepresentante legal, TAKASHl OKADA, tudo na conformidade cotrt/

Os Estatutos Sociais e por seu advogado(doe.s n^s. ol/o7

se conhece.

vem propor a presente AÇaO ORDINtiRIA, contra a CIA.UN'IaO PC -

sinistro á concíulín importância de condicionar-se a liquidação do d^prov^ wdeífconl%]"''-®'"'^°,P°l^=Í®^' <1"® ^®1ta de elementos ou mes»

SEGUROS GERAIS, C.G.C.f-l.F. nS. 92 682 o38, com sede própria ai Sao Paulo,Capital, à Rua Formosa, 4o9, CEP 01o49, na pessoa tu pessoas dos seus representantes legais, o que o faz com fun -

tador

damento no Art.282 e seguintes do. C.'P-F« ^ 1-432 e seguintes/

nLacS^d^ SMurt

Até nornuõ

í^l ^'o ooL^^er

® conclusão obvia, que a nosso ver autorizaria a de-

®P''opc1açao indébita por parte do motorista transpor

''^P^tese (está sim garantida pelo se^r

foi assaUadn nn^ indagações policiais concluíram que o motorista nos oareíe spr'^rK^ "-«'"to ^ a mercadoria desapareceu. Est. nos parece ser a hipótese prevista na apólice.

'■ílo código Civil, bem como, todas as legislações complementa tes e específicas sobre a matéria, e ainda, pelos seguintes ^ jumentos

BI.823*Pág.22*14 .10.65,

!l , . >;

fato

direito;-

í- DO CONTRATO DE SEGURO

A Suplicante celebrou com a Suplicada um CONTRATO CE

BI .823*Pág=23*14.10.85 Aài*iÉiíÉ-iieÉ«iÉU*Éitil

^ ,-fv—. rçrtniT"''\y

JilbimlhÀ

■1

ÍFIlll

SEGURO, consubstanciado na APÓLICE

. o3 . 21. o12ü9 , de emissao

desta última, cujos termos e condiçoas se achara transcritos /

CarretQ(APC) nB. 55o64, datada de 29/12/1983,(Doe,

nos documentos era anexo.(Does. n^s. oS/oll

Porém, ao invés de dirigir-se ao seu destino,tomou ru ignorado pela Suplicante, o que a levou a apresentar queixa/

)•-

Note-se, que na Especificação da Apólic8(dQc. o9 menciona-se o limite máximo da importância segurada(Cr

B.O, 5372/83.(Doe. Í6

A Suplicante, em data de o3 de Janeiro de 1.984, concarta promovida â Suplicada, informava mesma sobre a /

FATOS

Em data de 29 de Dezembro de 1.983, a Suplicantei ! promoveu através da AGÊNCIA CA3AMAR AUXILIAR DE TRANSPORTES ^

^■^^rencia. (Doe-

RODOUIARIO LTDA., com sede em S.Paulo, a Rua Joaquim Carlo®'^ '

)--

i']

Tal informação à Suplicada, com base na Apólice de n,

^^^Posto na Cláusula lo(Aviso de Sinistro), das Condiçõ

ra-

Apólice.-

)^'Gro'fe*So'>-.'('Ooc- ^ carga de S.Paulo,para a cidade da CUI ABâ{Mat0^'Gro'fe*âo')'.'Ç'Ooc^

Realmente, compareceu aos escritórios da SuplicaR^

enviado pela já mencionada empresa, o Sr.JDSE'PEDRO SOARESi ^ j se apresentou munido dos competentes documentos, declarando"^^^

^5,

í certo que a Suplicada, ate esta d^ata, nao dd(i tam — » qualquer notícia sobre o possível paradeiro do caminhão e

solteiro, natural de Macaé,RJ., residente â Rua José Bonif^'' 47o, I tEbira,(M. G.), Carteira Habilitação o21. 2ò9 .851, emiss®'' ^

Il/l2/l981, Rio de Janeiro, Prontuário 2 91865484, mesma são B data, cédula de Identidade R.G. 6,891.798, expedida

^ ?-d23/84, pela qual, informava esta última,, que dçixaria de/

SSPR3, em 27/o2/81, e, dirigindo o Veículo de Marca

/ /

po IIODO/Bo, fabricação 1981, Placa rQ-1041, da cidade da 1^^ / bira,M.G.| TRU ll,ol.83, Bilhete Seguro 1, 19 3. 626-9 , Cer tif 1*^ /

do de Propriedade 27059o8,Itabira,M.G. CHASSI NB.LA7QYD33O0^' (Docs.nBs,

Apos o minucioso exame de toda a documentação, a plicante preencheu a FICHA do mencionado motorista(Doc. 1^

y ^

■

forme MANIFESTO- DE CARGA nB . SP/CB/S/I2/83. (Doe.

Em data da 06 de Fevereiro de 1.984, surprGepdentomen

9 Suplicada dirigia â Suplicante, s/carta de referencia n,

atendimento â reclamação correspondente ao evento, vez qu%

entender, não teria sido cumprida as Condições Contra qual seja, Cláusula 9

AVERBAÇÜES; dizia em tal missiva

^ ^ O Caminhão foi carregado no dia^29.12,83y^e somente recebe5 averbação no dia seguinte, isto e,/ 3o.J^2.83/9, portanto, no seu ertendimento, o ocorrido enquadrar-se-ia na Cléu-/

^ ^ ^ 17a.-perda de DIREITOS- e, finalizava considerando o proencerrado

Verificados preços, condições e docuraentoe, foi ^

llzado o carregamento no dia 29 de Dezembro de 1.963, tudo ^ I • '1-

^^■2l.ol2a9, ja referida e de emissão da Suplicada, atendia 0/

para transportar, por rodovia e através de c

; 1 ■ .!■

^^"•Distrito RdL i c i a 1 informava nao ter encontrado, apesar das / ^iigèncias, netn caminhão, nem car^a.(Ooc.

mento ou Nota Flaal.).-

1.233, a requisição de motorista devidamente habilita^

), sendo certo que, em data de 2o /

^unho' de 1.984, isto é, seis meses apos o fato, o próprio

mente, de: diversas indiscriminadas despachadas sob conheci "

DOS

furto,perante o 18L,Distrito Po1icial-Alto da Mooca- S.O. de

Críloo.000.000,00) e o objeto do seguroí Mercadorias de seuÇ mo de negotjio- do ramo da Suplicanta- consistindo, principal"

II-

como

"Sem

Indenização

(Doc.

ESTES,OS FATOS.

DAS RAZÕES DA SUPLICANTE

).-

A seguir, o mencionado motorista, jS com toda 8 em t»Bu em seu cauirnnao, caminhão, saiu saiu para para oo oestino destino ( LUl CUI Aba-MAÍÜ ABa-MATO GROSSUy»'-^ GRO SSO ) »

então, rol expedido pela Suplicante a Autorização de

sem

éi \

Inicialmente, diga-se a bem da verdade, que a Supli-. dúvida, deu^ atendimento ao disposto na Cláusula 9^ -

Condiçães Gerais da Apól ice; tsnto assim, qua a/ icad a recebeu a Aveitaçao de Seguro Transporte, relativa

BI.823*Pâq.24*J-RT

msnte ao ^^anifesto SP/CB/8/l 2/83, não fazendo, na ocasião, ne

' • ■ li' !

nhuma ressalva ou restrição quanto a tempestiuidade de dito re r

cabimento. (Doe.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICI ARIO

).-

Por outro lado, tenha-se presente que, como se ve do

•ODER JUDICIÁRIO

Manifesto em foco, o caminhão com a carga saiu, da empresa às / 18,00 horas do dia 29/12/83. £, A SUPLICADA COMfESSA SUA / CARTA de: 06/FCVEREIRD/198A(Doc. 19

Apelação Cível

)gUE RfCEBEU ft flVtRBAção/ ,

CORRCSrONDLNTE, BM 3'o/l 2/l9 8-^ ,ISTO í, NO DIA SEGUI NTC J Ora, /-

, 1

5 609

Tribunal de Alçada - RJ

dai conclue-se que; a) a Suplicada recebeu a Averbaçao, sem r£S

4- Gamara

triçao ou ressalv-a; b) que tal recebimento deu-se no dia 3q/12/

Relator:

198A, isto e, no dia seguintej c) que nao poderia a Suplicante

Juiz Raul Quental - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE - INDENI ZAÇÃO - PLURALIDADE DE PEDIDOS - DIREITO AUTÔNOMO DE CADA PAREN

entregar a Averbaçao no mesmo dia, vez que, o caminhão e a cat ga saíram as 18,oo horas do dia anterij •

TE - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE OUTRAS PENSÕES COM A DE

RES

PONSABILIDADE CIVIL.

Mais que issot

Em data de 17 de Fevereiro de 1984, isto e, quase /dois meses após o carregamento è igual espaço de tompo ^

recebimento da averbaçao e, ainda, apos a carta mencií^

"Ação movida contra empresa de transpor te pela mãe de vítima de acidente rodoviário. Direito da autora,

ma, na qual negava a Indenização, a Suplicada emitiu (a

o morto devia alimentos, a receber da responsável a

pensão

Correspondente sendo irrelevante, sob tal ponto de vista, o mon

tante da pensão em que foi condenada.a re em açao idêntica movi-

de numero o3991, contra a Suplicante, apontando o vaiçjçp. segura

do da Cr&155,445.049,19, com prêmio líquido de Críi547r7o57762 -#■ e, note Excía., INCLUINDO EM DITA FATURA O V/ALOR DA AVERBAÇãO /

pelo pai da vítima."

nP.00022, isto é, AQUELA MESMA QUE,AÇORA,MAL I Cl OSAMENTE,PROCU -

RA IMPUGNAR ; (DOC* nP.

<>yi '1, ,

21/22

Apelação Cível

)•"

^J^ibunal de Alçada - RJ

E, posteriormente, RECEBEU.ATRAvC5 DE NOTA DE SEGURO, O VALOR DO PRÊMIO TOTAL REFERENTE \ FATURA ACIMA INDICADA,EM /

CUJO MONTATJTE SE ENCONTRAVA AQUELE RELATIVO \ AVERBAçãO nP. 0D022.

(Doe.

15 645/84

Câmara Juiz Marcus Faver - Unânime

Responsabilidade civil - acidente de veículos - recibo de venda Ao Registrado no detran - legitimidade passiva "ad causam".

),-

Óra,Excia.. A Suplicada, após dar o processo como en cerrado, "SEM INOENIZAÇão", a despeito da impropriedada da nega tlva, fatura e recebe o prêmio da Averbaçao,impugnada indevida-

■'Legitimidade passiva "ad causam" .

Auto

^vel dirigido por filha da pessoa em nome de quem figura o regis

mente; nao resta a menor duvida que, nao bastassem outros sóli

no DETRAN. Alegação de venda do veículo dias antes do aci 6nte, Aplicação no caso, da Sumula n^ 489 do Supremo Tribunal ^ederal."

dos B inbatíveis argumentos aqui apresentados, a Suplicada, ao/ receber o prêmio da Averbaçao, aceitou, para efeitos de direito, a obrigação de reparar o dano causado pelo evento.

Dutrossim, a Suplicada tem como norma e praxe, em ^0^

mos de recebimento de Averbaçoes, aceita-las após dias da data/ da saída da carga.

^ BI. 823*Pág. 2 6*14 .jjj.

BI,823*Pág.01*14.10.85

rr,»-»»

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' J 'llíiifitMtl «lí'

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hmíMtitieÉÉllliitiÈâilÉÉiÉÉál

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r iti 1

WvV.r

Apelaçao Civel ns 98 898

Tribunal de Alçada - RJ 6^ Gamara

Relator: Juiz Martinho Campos - Unanime

Assim tem sido, por exemplo, com Fundamento n"a Apóli

SEGURO - transporte MARÍTIMO - AÇÃO REGRESSIVA - PROTESTq

ce 12o9, relativamente ãs averbações 00001,0002,0003,000^,0009,

2A0 DE AVARIAS - PRA20 - RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE M

RA'

OOOlo,00012,00013,00021,00022,00029, e outras, nas quais, as da

^Aria.

tas de saída sao bem anteriores as datas de recebimento das re^

pecfcivas averbações, sendo certo que, a Suplicada, posteriormen

te, fatura' e recebe os consequetes prêmios, nao impugnando as/

"O prazo para o protesto em razao rias

e de cinco dias a partir da data da descarga.

re em um sabado o prazo se conta a partir de segunda-fei^g cimento de transporte. É suficiente para instruir a açao

av^"

Sao exemples, também, deste critério, os documentos /

contra a transpoj^^adora a juntada de uma das vias do i' »

de transporte, mesmo a carimbada com a expressão "não neoQ

que oram se aneíca.(Does. n9s. 23/ 74

Queda de Xingada. a responsabilidade e da entidade POttu^j^^^VelY

II/- DO PAGAMENTO DO 51 NI 5 T RO-UAL O RE 5 E INDICAÇÕES.

da transportadora." 1

oiencionadas averbações.

).-

O sinistro, sem dúvida, está provado. Resta a juntada dos documentos comprobatórios dos va

. t.'

Apelação Civel n^ 99 987

lores das mercadorias que compunham o carregamento sinistrado e,

Tribunal de Alçada - RJ

bem assim, das demais indicações, inclusive o nome das empre

22 Gamara

sas proprietadas das mercadorias.

Relator. Juiz Batalha de Matos - Unanime |l

Para tanto e para dar atendimento ao que consta da

"Especificação da Apólice", a Suplicante anexa à present^^^o -

SEGURO - transporte MARÍTIMO - MERCADORIAS AVARIADAS DA ANTECEDÊNCIA DQ SEGURO PARA OS RISCOS FUTUROS. E

dos os conhecimentos, nomes de remetentes, destinatáriosu n-S./

de Notas fiscais ou faturas, fspecie.de Cargas, quantic^d^s./pe-

A 10

"O contrato celebrado depois da saída

navio ou mesmo^na data da saida, sem precisar a hora, faz

que a avaria ja

conhecimento da seguradora, não lhe asgpd''*

ran o o direito ao recebimento do valor do seguro, pelas avaria? j

ri içadas nas mercadorias seguradas, maxime quando hã

divero-pf'

entre a data da minuta e a aceitação do contrato.

sos, Valores a outras indicações, tudo como constá^^^Üp/RpJj. pE CONHECIMENTOS SP/CB/B/12/83(Doe.

)cujo total am cruzei-'"

roa, atinge a ^rS14.62o.153,17(Quatorze milhões, seíscentos e/ yinte mil, cento e cinqüenta e treis cruzeiros e dezessete cen

tavQS), consubstanciadas as informações nos documentos que ora

Sao anexados, cujos conteúdos, para todos os fins de direito e tíesta açoo, ficam fazendo parte integrante da presente petição. Apelação CÍvel

11 464/84

(Oocs, den2.

75/134

),-

Tribunal de Alçada - rj DO PEDIDO

82 Gamara Relatori Juiz uuiz uaiton Costa - Unanime

face a tudo o que foi exposto acima, recusando-se

Suplicada,em liquidar o pagamento do sinistro à 5u -

MARÍTIMO - VISTORIA - AUSÊNCIA DO REPRESENTA^

SPORTADOR CESSA A SUA RESPONSABILIDADE.

plicante, conforme item "Pagamento do Sinistro" cons

(V. / r. E

tante da "Especificação da Apólice", aqui já referi da 0 anexada, e ainda, conforme Cláusula 14(Liquidaçao da Sinistros) das "Condições Gerais Anexo ã Apó-

" O simples certificado da companhia cas, afirmando a falta, não vincula o transportadoi; cuja respon^'P?

lice(ja anexada), vem ela Suplicante, requerer seja/ a Suplicada CD^elida a pagar a importância de CrS...

BI.823*Pág.02*14,1^

BI .823*Pãg.27*14.10.85 'y

•

\ ■ .\\í

>.4 Ííl..\ .

PODER EXECUTIVO

CrSl^•62o.153,17(Quatorze"milho es, seiscentos e vin te mil, cento 8 cinqüenta e treis cruzeiros e dezes

sete centavos) a Suplicante, acrescida dita importan* cia, dos juros e correção monetária, a partir da data do sinistro, custas processuais, honorários de advo-

Presidência da República

gadD(corrigidos na forma da lei) e ainda,demais com^ nações de praxe, bem como, a pagar todos os prejux zos eventualmente decorrente do sinistro,

que possam SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

ainda ser apurados no decorrer da açao.

Gabinete do Ministro

t/VI- DA CITAÇãO E DA PROC£'DL^=CI A DA AÇãO.

Requer a Suplicante a CITAÇãO do responsável legal / ou responsáveis legais da Suplicada, para, querendo,

PORTARIA INTERHINISTERIAL N9 177 DE .30 DE SETEMBRO DE 198S OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA OE PLA NEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPOBLICA E DA FAZENDA, no uso d«

virem responder aos terucs da presente Ação Ordinária

suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis n9s 4.357, de 16 de julho de 1964, e 6.423, de 17 de junho de 1977,

no prazo legal, sob pena de, nao o fazendo, ocorrer/ a confissão e revelia, para a final, ser considerada TOTALMfMTC PPOCEDCMTE: A PRE5SNTE AÇão. com a condena çao da Suplicada no pagamento do que consta do PtOIDDÍitem U-desta inicial).

RESOLVEM:

Fixar para o mês de Outubro de 1965, em:

Requer, também, sejam concedidos os favores do /Art./ I

172 e §§ do C.P.C.-

- 3.830,020 teiros

(cinco mil, vinte

oitocentos c

milésimos)

crinta

o coeficiente de

correção monetária das Obrigações Reajustáveis

UII-

DAS PROUAS £

VALOR

CAUSA

do Tesouro Nacional

(ORTN);

protesta, desde já, por todas as provas admitidas era

direito, inclusive depoimentos pessoais dos raspans£ rícias, juntada de novos documentos, etc.■■.V. l

cento)

s'»l'

acréscimo referente à correção monetária apli

'.ili

II - 9,11 (nove inteiros e

veia legais da Suplicada, oitiva de testemunhas, pe

décimo

por

cável às ORTN;

' 1,

Dando a causa o valor de CrÍ15.ooo.ooo,oo(QuinzB mi lhões da cruzeiros),

III - Cr$ 58.300,20 (cinqüenta e oito mil, treeentos cruzeiros e vinte centésimos) o valor da ORTN.

P•Deferimento,

Sao Paulo,

I I (

aos 22 de Agost

vi . ?tí4

JÓkO SAYAD Ninidrro Clyfefe da Secretaria de PI ane"j-iia£'n t u da Presidência da

^ l! , '■)

DILSON

Ministro

(!'

FUNARO

da Fazenda

vr" ■ i' \ ,4

Re púb 1 i ca

AUGUSTO AP^PARGCIDO DE L I MAyVtíVõgadõT

Vl ílr'

OAB sp. 22X53

BI.823*Pág,01*14.10.85 4

BI ■82 3*Pag.2e*14aQ^,

L'> ' i in<' i ' '1 ii ii^iiÉtrtá

''t

4-*—WWr-

E\'OLUÇÃO DO COEFICIEMTE DA ORTN

PORTARIA N9 178 DE 30 DE .SETEMBRO DE 1985

VARIAÇÕES MENSAL. TRBiESTRAL. ACUMULADA NO ANO E

12 MESES .1, I

de Planejamento da Presidência da República, no uso d« Al MENSAL

Al TRIMESTRAL

7,6

28,0

1984 - JAN FEV MAR

O Ministro de Estado Chefe da Secret|>rla

ORTN

Al ACUMJLADA

6uas atribuiçõçs e tendo em vista o disposto no Dcercto-lei n9 3.365,

NO ,W0

12 MESES

de 21 junho de 19AL, alterado pela Lei n9 6..306, de 15 de dcziambro dc

7,6

1S9,2

9,8

18,1

168, S

12.3

32,7

182,í

45,9

185,2

ABR

10.0

35,6

MAI

8,9

58,9

184.9

JUN

8,9

73.1,.

187,3

1975,

e na Lei n?

6.423,

17 de

junho de

i'lrhi

'[;V

1977.

RESOLVE:

JUL

9,2

89,o'

191.1

AGO

10,3

108,5

194.5

SET

10,6

130,6

200,2

OUT

10,5

29.S

34.8

154,8

203,0

NOV

12,6

. 186,9

21] ,0

DEZ

9,9

215.3

215,3

1985 - JAN

10,5

10.5

223,8

FEV

12,6

24.4

232,0

MAR

10,2

37.1

225,8

ABR

12,7

54,5

233,8

MAI

LI.8

72,8

242,8

JUN

10,0

90,1

246,2

JUL

9.2

AGO

7,6

SET

8.2

OUT

56,7 •

39,8

34,3

27,0

9,1

107,6

246,3

123,4

237,9

141,7

230,5

163,7

226,3

|',i 1. 1 1|'.

Fixar oa coeficientes de correção monetária, aplicáveis

desapropriações conforme

tabela

por

utilidade pública, para o 49 trimestre de 1985,

anexa. JOAa

SAÍAD

COEFICIENTES DE CORREÇaO HQNETflRIA APLICSVEIS AS DESAPROPRIAÇÕES POR UTIUDAOE POBLICA, A VIGORAREM NO 4? TTIIMESTRE OE 1985

ANOS

TRIMESTRE OE

AVALÍAÇSO

COEFICIENTE DE

.CORREÇÃO

TRIMESTRE DÇ

ANOS

AVALIAÇRO

MONETÁRIA

COEFICIENTE DE

CORREÇÃO MONETÁRIA

EVOLUÇÃO MB^SAL DO COEFICIENTE DAS OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAl. - ORTN 1984 JAN

.■yjos

1964

1,130

1965

MAR

ABR

1,130

1,340

1,660

1,705

1,730

1967

2,323

2,378

2,428

1968

2,848

2,898

2,940

1969

3,562

3,627

3,691

1966

FEV

1,760

JUN

JUL

SEI

AOO

1,340

1,520

1,570

1,828

1,909

1,987

2,464

2.501

2,546

2,618

2,983

3,039

3,120

3,209

3,743

3,801

3,848

3,900

4,508

4,550

4,620

2,043

-39

29 19

OUT

3,377 4,437 5.917

1974

4<>

477 ,^22

527,864 581.591

607,632

♦9

632,006

39 29 19

669,410 692,569

1,000

1983

1,590

2,101

2,161

2,684

2,725

2,738

3,281

3,341

3,388

3,92"

3,956

3,992

4.661

4,705

4,761

1982

1970

4.235

4,330

4,417

4,467

1971

5,051

5,144

5,212

5,264

5,325

5,401

5,508

S,6i>

5,736

5,361

1972

6,152

6,226

6,309

6,381

6,466

6,575

6,693

6,789

6.846

6,895

]973

-.087

7,157

7,232

7,319

7,403

7,497

7,580

7,648

7,712

7,787

7.'

1974

8,062

8,147

8,269

8,373

8,510

8,691

8,980

9,375

9,822

10,190

10,^

i975

10,676

10,838

11,018

11,225

11,449

11,713

11,927

12,131

12,320

12,570

i5,334

13,590

13,894

14,224

14,583

15,017

15,460

15,855

16,297

16,833

197:-

18.365

18,683

19,051

19,483

20,045

20,690

21,380

21.931

22,401

22,715

1978

23.832

24,335

24.899

25,541

26,287

27,088

27,904

28,758

29,557

30,329

-í

1979

32,682

33,420

34.197

35,051

36,364

37,754

39,010

40,071

41,224

42,880

.98C

48.783

50,833

52,714

54,664

56,686

58,613

60,489

62,425

64,423

66,356

1981

73,850

77,543

82,583

87,736

93,053

98,636

104,554

110,827

117,255

123,939

1980

44.

1979 12i.

145,396

152,666

160,299

168,314

177,571

187,357

197,641

209,499

224,164

239.855

2S6.

291,093

308,559

329,232

558,863

391.161

422,454

455,405

496,391

538,584

539.749

646,P 2,OIT'

754,598

328,549

930,461

1.023,507

1.114,599

1.213,798

1.325,467

1.461,990

1.616,961

1.786,742

2.443.206

2,,751,050

3.031,657

3.416.677

3. 320.846

4.203,156

4.590,191

4.939,688

.-.34.3,740

5.830,020

1973

12,686 16.012 1972

49 39 29 19

37,832 44,714 53,220 63,569

1971

49 39 29 19

72,376 79,395 87,511

1970

110,504 123.633 136,244 148,293

39 29

1983

985

1981

7,675 9,980

19,321 23,560 27,894 32.451

49 39

5.^

1982

984

49 39 29 19

712,919

39 29

731,681

49 39 29

19 49

39 29

97,641 1969

830,140 882,079 930,183 965,381

1.02V.919 1.063,465 1.099,713 1.145,711

1.220,049

29 19

1.305,MO

1.262,295 1.367,061

/ /

BI.823*Pág,03*14

765,813 795,934

40 39

648,371

i:'»"

.823*páq.02njy i

i-ww/i.f n^wfiwy, j,,..., ../■■

'T,

iiiiiHÉyiiti

-k.i

^ .1

•|i iii ii II I Vm'<iiéMIííÉÜiÍ i

1978

1977

159,551 172,510 188,474 203,554

1968

215,189 226,277

1967

29 19

245,996 284,712 312,392 339,394

1956

386,268

1965

408,863 432,536 457,200

1.793,948

1.852,949 1.980,245 2.086.354

2.237,307 2.425,970 2.705,77)

49 39 .

364,389 .1975

1.712.367

29 19

265,132 1976

1.440,953 1.512,930 1.626,955

49 30

29 19

2.919,258

3.082,616

3.226,383

IMPRENSA

Seguro,esse

PORTARIA N<? 179 DE 30 DE SETEÍIBRO DE 1985

Ministro de Estado

Chefe da Secretaria

desconhecido

de Planejamento da Presidência da República, m, uso de suas atribuições c tendo em vista o disposto no Decreto —Lei ii? 75, de

21 de novembro de 1966,

regulamentado pelo Decreto n9 61.f. í/,

de 17

de julho de 1967, c na Lei n? 6.<423, de 17 de junho de 1977, R

E S

' í'.'f I iii

il l.í i 1

O LVE :

Luiz Mendooça

Fixar os coeficientes da correção monetária, aplicáveis ee* débitos trabalhistas a serem liquidados no 49 trimestre de 1985, con

forme tabela aneia.

jlVXo S^AYAD

COEFICIENTES PARA A CORREÇÃO MOWETARIA DOS DÍBITOS TRABALHI STA'j A SEREH LIQUIDADOS NO 4? TRIMESTRE OE 1985 COEFICIENTE ANOS

TRIMESTRE

DÊ CORREÇÃO

Ci.f FICIENTE ANOS

TRIMESTRE

DE CORREÇÃO

monetAria

1985

4? 3?

1984

1.706

2,386

3,263' 4,398 5.696 7,726

1974

9.886

1973

3? 2?

12,602 16,246

20,028

24,306

1981

649,223 696,288 723,148

2? I?

1972

/4S.686

3? 2? 1?

769.132

796,560 822,636

845,543

3? 29

871.062 913,653

40,098

947.663

47.039 55.761 66,412 78,944

1971

87.860 96,381 106,652 119,509

1970

4? ,

135,961

1969

3? 2?

149,449 166.330 178.386

3? I?

272.686 299,236 317.453

346.345

377.103 409.872

1967

4°

1 .224,537

1.261,909

1 305,131

I.376,628

1 .460,426 1 494,877

1.557,579 1 ,636.727

(jjdedof^

Por tal ignorância a enti-

^verno

responsabiliza tão-somente o próprias seguradoras. Elas Hrçm «rnpenhoem divulgar© seguro "po"" ^entíín o ^^í^ente temerosas de chamar demasiada Hw

2.047,058 2.129.299 2.226,098

2.366,080

2.509,694

2.697,834

pouco sabe a respeito desse mercado. Mas a Casa Branca, certamente inquieta com os ânimos prote cionistas despertados no Congresso pelas proporções do déficit da Balança Comercial, manda investigar o mercado de seguros... da Cbréia. Este, ao cabo de

para o seu selor

'Snwância é o conhecimento distor-

ludo, é possível que venha a ficar, em Washington,

^ analisada sob a exclusiva ótica

ricano.

®'®'ioral). Assim, o receio das segura-

semelhante a reservas tam-

Pjijçj ^ P*^r suas congêneres de tantos outros "'íior do ^ receio de que uma transparência iltr^juosa somente conduza a excessiva ou ^omia <l^sse peculiar segmento da pior do que o soneto, 'laruTemor luBa^^ emenda ordem,ficaria pelo visto, também enconSixràti ^ "^oiivos em nações de longa tradição ^hinat ^ deixa de ser curioso que haja em

\rador^• Afinai discreta informação sobrepaís a atividade de contas, aquele tem um

1 . 1116,772 | .5'>4,41S

'1,1:

ce Information Inslitule. E, no entanto, Washington

cido e m

iConômica^ .^^similado, a informação técnica ou

70.785

4? 3?

1966

Sociedades e Bureaux, para estudo, pesquisa e infor mação. Dentre eles um dos mais famosos é o Insuran

Sejam as atividades das empresas

í>éth fcita^*^

244,630

• ^ ^ relevância do papel destas comoin-

1 '07,527 l .:64,231

256.659

'•tsiidnr

228,261

cano, de tantos Institutos, Conselhos, Associações,

208,931

Associação, como os seguros são

Politica ín»

3? 2?

1968

ODfr d

994,714

soma do que arrecadam os outros, em ccmjunto. Dizse que o povo americano é Insunoce mtaidcd. E deve

ignora-se por completo, no en-

sçíuraH^ °

t ' li

mercado interno de seguros que é o mam do mundo ocidental, ele sozinho gerando receita equivalente á

ser, porque no seu pais, tal é a expansão do seguro, que este representa cerca de sete por cento do PNB, índice não igualado por qualquer outro mercado. Por outro lado, merece também regi^ro o fato de que nenhum outro mercado dispõe, como o ameri

suiêntico black-oul em relação a todos

I 058,464

192,226

segundo matéria publicada pelo Journal of

J^merce. Haveria alguma luz (tênue)sobre seguros

4? 3?

JlZi

572.132

29,498

1977

34.630

3? 2? 1?

1978

463.804 488,809 519,378 546,08?

1979

4? 3?

3? 2?

1980

1975

1982

MONETARIA

1983

1,000 1 ,270

Nos Estados Unidos, a Associação Nacional de ^«lores de Seguros lamenta a escassa compreensão Ooverno Federal a propósito da atividade segu-

melhor conhecido do que o próprio mercado ame

Se da falta de conheçim^itp do segurcu>adece o

Cioverno Federal nc6'tíih!imA'l^Ados.'^eifiTO^-%is.'

(Rica:o mestroo'jejum de-infornttçflo oa a(ta ctípula governamental de muitos outros países. Tanto mais

porque na economia interna desses outros o seguro está longe de possuir o significado e importância que

tem na economia americana. E, apesar de tal jejum, nem por isso o seguro deixa de ser atividade mais

regulamentada do que nos Estados Unidos;em certos

aspecios, e em muitos casos, até melhor r^ulamenlada.

437.230

|\v 1 -J-

BI.823*Pág.01*14.lo.85 i

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE ie.10.35 ~ SEÇÃO I 3

GINAS N^s. 14 327/329)

BI.82.3 ^PÁg .04*^4. V-.—y:kHÜMOlUKBlUÉttllHÉf

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I I 11 1 1 • I

•ii f* - **

, I

msss0m

Ribeiro é o virtuai

candidato á Fenaseg Aberto Salino

"^ revisão institucional, para ■íufe dê dinamismo ao mercado, na

as empresas seguradoras, quanto para os corretores, que é, exa

de Segures Privados).

mas também na pública, onde jà ocupou cargo na Diretoria do

de Victor Renault, 3 libertar o setor do exccs-

dimento correto de que, desde as diretrizes mais gerais, vcáiadas

Banco Central e na época "mais difícil" do mercado financeiro, en

grau de regulação que atual-

tamente, o que se refere à rees truturação do grau de liberdade

tre 1974 e 1979.

csso de comercialização. Na

riência que Ribeiro pcesui acu

Editor

mulada não sò na área privada,

No processo de sucessão da

Federação Nacionai das Empresas

de Seguros Privados e de Capi talização, deflagrado na semana passada, jà surgiu um virtual can

didato à presidência da entidade:

Sérgio Augusto Ribeiro, membro

do Conselho de Administração do

Sua experiência reúne condições para que assuma

o cargo, defende Victor Renault

grupo Sul América de Seguros. Os entendimentos em torno das eleições,- entretanto, ccntinuam em curso entre os dirigentes dos

A convocação formal às urnas será feita até o próximo dia 4 de

unidade, englobando membros de todas as facções das empresas seguradoras. Tradicic*ialmente,

novembro e o registro de chapas

lembrou, a diretoria da entidade

lerâ prazo de 20 dias apcs a pu

procura refletir oconsensodo pen

blicação do edital. As eleições, no

samento do mercado. "Este ano

entanto, só ocOTrerão em fevereiro

não será

sindicatos e da Fenaseg.

de 1986 e a posse da diretoria, por um período de três anos, em mar ço As conversas, ora em anda mento, segundo o presidente da

Fenaseg, Visctor Arthur Renault, objetivam ccwnpor uma chapa de

diferente", previu.

Sérgio Ribeiro, na opinião de Victor Renault, reúne todas as

Excesso de normas inibe mercado

Esse passado, ainda para Renault, revela, claramente, a

facilidatíe de trânsito que Ribeiro terá para levar os interesses da ins tituição do seguro onde for neces sário chegar. O ncme de Sérgio Ribeiro feri endossado no primeiro

no setnr A

"consolidado" em consultas pos teriores a diversos segmentos do

mercado, que o recebeu "com aplausos e estimulas", conforme

condições para dirigir a Fenaseg.

revelou Renault. "Logicamente, — frisou — o processo sucessório

"É um nome excepcional e um

está em aberto. Mas, pessodmen-

hcínem competente e honesto", destacou, citando a larga expe

surgirão outros candidatos .

sobretudo

sustentou, não há,' hoje, j '

corretor na comerciaJizaçáb '

um intermediário comum, mas profissional de alta qualificação,

segurança econômica è produto a

ocupando no mercado segurador um lugar, na verdade, de grande importância

estratégica."

opinião é do presidente da Fe

Of)eraçCEs situa-se eni nivel de etapa já recuada da sua evolução.

efetiva participação dos represen

política de seguros, observou ele,

tantes da iniciativa privada. "Es

rneiid ^ comercialização, sub-

os correto-es de seguros e as em

tes — fi nalizou Renault —, res

presas seguradoras foram con vocados pelas autoridades do setor: Jcrge HilárioGouvêa Vieira,

ponsáveis pelo bom desempenho que lenha o mercado de seguros

que

rA„- ^

bloqueiam

rigcx-es de meticuloso

normativo.

Renault assinalou que

por

reformulação da

Pari'"^ seguros há um itempara de '^ular relevância, tanto

essa

reformulação

presidente do Irb (Instituto de Resseguros do Brasil), e João Régi»; Ricardo dos Santos, superinten dente da Susep (Superintendência

no resultado da pdítica implan tada. estarão mais compronetidos com esse resultado quanto maicx for sua participação na política que otenha objetivada"

Editai de venda da Mineira sai de

mercado segurador formou um consórcio e encampou o

contrde acionário da com

ainda este edital

panhia. O investimento licitação

realizado

nesse

período,

pública para a venda da

para saneá-la, gira. hoje.

seguradora

Mineira será

em tomo de 300 mil ORTNs,

possivelmente,

imperativo não somente recuperar

em meados deste mês, garan

a perda ocorrida no faturamento

tiu, ontem

Nesse oficio de personalizar

do mercado tnas também fazê-lo

Seguros Privados e de Capitaliz^ão (Fenaseg), Victor Arthur

Renault, atua como autêntico pes

Renault, feita, ontem, ao comen

quisador, acumulando substancial

tar a importância do Congresso NacicmaJ dos Corretores, oIV, que

acervo de informações, "E com es se cabedal, que transmite às es-

ccmeça agora, na próxima quartafeira, dia 9(o término será no dia 12. sábado), em Salvador, Bahia.

relevante no processQ tanto de

guradcras, assume particip^ão elaboração de novos produtce quanto de melhoria e aperfei çoamento dos produtos existen

Entretanto Victor RenauU manifestou-se convencido de que o mercado de seguros, emtMosos seus segmentos, não vê seus

problemas atuais vinculada ex clusivamente à crise econômica.

Desta, segundo ele. o dô sinais de emergir e um dos in dicadores positivos da mudança è o fato de ter o produto da eco

empresa seguradora produz, c o corretOT vende, um produto sui

tes", destacou.

generis: segurança econômica. OutrcB intermediâri.cB, geralmen

assim

mesmo que o nosso sistema

comcà empresa seguradora, disse,

eccnômico consolide nova etapa dc

a crise econômica doPais afeta em

te, segundo ele, se limitam a

expansão contínua, preparandose

profundidade.

inclusive para essa etapa —

seguros, lembrou, perdeu oimpeto de crescimento que o dinamizara

salientou —,p mercado dç j^Ruros

esse

n presidente da

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Victor Arthur Renault, ao confirmar a in tenção da venda da em

presa. O modelo do edital ainda está sendo preparado pelo

jurista

!■

Há dez anos, para evitar a insoNência da seguradora, o

sidade de cada consumidcr.

voltar a seu ritmo anterior de cres-

toca, ele próprio, o acabamento

processo normativo deve incluir a da

Para

perto de Cr$ 17,5 bi lhões, recursos adquiridos

dmenta

corretor, pois quase sempre re

a realização daqueles objetivos, o

Para Renault, poriantc^ torna-sc

semente, na q3Íniao de Victor

bados. o que hão ocorre com o

cado".

tema, até o plano mais detalhado

divulgado,

cada venda, o cotretor, forço-

comercializar produtCB jà aca

das regras destinadas a facilitarem

que não pode faltar o toque pes soal da conveniência e da neces

deração Nacional das Empresas de

Victor Renault lembrou que a

para cs grandes objetives do sis

^onomia de mercado, tais os

final do que vende, uma vez que

compatível com o processo de comercialização, "ponto-chave na estratégia de crescimento do mer

te — completou — nào creio que

Renault destaca o papel do "O correlOT de seguros não è

w oe seguros uma autêntica

encontro que a Fenaseg marttcvt com 06 dirigentes sindicais, na

quinta-feira da semana passada, e

inibe,

Frisou que prevalece o enten

Fábio Com-

parato.

(2om a venda, a Mineira

encerra um complicado caso

que se arrasta desde 1975.

lünuo

cperacional do mercado, perterKcnte às empresas mas administrado pelo Irb (Instituto de Resseguros do Brasil)-

Entreianio, a tentativa

de reabilitâ-ia

não fun

cionou e, atualmente, o que

resta da Mineira, desati vada. são a divida, a cariapatente e algumas ações na Justiça impetradas pelos an tigos controladores.

nomia voltado a crescer, "Antes

profissional,

mercado

nos ancs 70 e agora, nesta metade

precísà de úmá revisão institudonat que lhe dê desembaraço e

da década de 80, o volume de

maisdinamismo."

ú BI.823*Páq.02*14.10j>

BI.823*Pág.03*14.10.85

m «ivm

Seguro de Transportes

Banco é assunto da

o novo seguro sobre

política de seguro,

desaparecimento de carga

decide o Conselho O Conselho Nacional de Sejfuros Privados (CNSP) decidiu

Essa(fecis^d: jacabacmtaS k^isàdssãõdâti còmerdalização

pntem não examinar a questão da presença dos bancos na inter•^ediaçào de seguros. Com essa decisão, o parecer realizado pela

administração anterior da Suscp

ftui>críntendência de Segures Eivados), contrário á participação iías insiituiç&es financeiras no mercado segurador, foi voto vencido por maioria absoluta, e

àeixará, no momento, de ser alvo '\le discussão naquele órgão. O parecer da Susep foi elabt^ado em função de uma ccnsul-

feita, em novembro do cnopas-

^do, pelo Banco Central, que desejava saber, especialmente, se >ps bancos podiam ou não con

fiar, simultaneamente, uma em presa de seguras e uma corretora. De lá para cá, a matéria foi várias

pronunciada pelo Dr. VIRGÍLIO DE

TA DB SEGURO. 11,2 — A data limita

. Tendô ém vista os enganos vertíica-

ultrapassar o 30° dia da emissão da ap6-

data limite prevista para esta tim naNG* para pagamento do prêmio não poderi. Uce, da fatura ou da conta mensal, (|o aditivo de renovação, doa aditivoa ou

bcõrreu a repetição de parte do

saiu vencedor da reunião de on

e a oml38ao'de outra parte, repro-

endossos dos quais resulte aumento do

tem. "A pretensão — disse ele —

adimos o trecho afetado e também sou-

prêmio, ou o 45° dia, se o domidUo do Segurado não for o mesmo da agência

era não entrar no mérito da ques

-iH' ® palavra "contratados",kpós"cir-

tão, que deve ser examinada no

acrescentarem, no subítem

roteiros".

ora em discussão."

Além disso, faz questão de ressal política será levada à apreciação do mesmo Conselho que hcge (on tem) apoiou a nossa proposta. Ainda na reunião de ontem, o Conselho Nacional de Segures

Privados resolveu não tomar qual quer decisão sobre a implantação do seguro de renda. Propôs, en tretanto, a criação de uma comis são mista, constituída por elemen tos das empresas seguradoras e

bancária cobradora. ll.S — Quando a data Umite cair em dia em que não haJa

ente bancário, o pagamento do

Assim:

prêmio poderá ser efetuado no primeiro

^'CLAusüLA N« 9 — Avert>»ç6e« 9.1 ^^Considerando o disposto na Cláusula

dia tltll em que houver expediente ban cário. 11.4 — Decorridos os prazos referi dos nos itens anteriores sem que tenha

contexto da política de seguros,

tar que todas as formulações da

do assunto foi alterado, em virtude da proposta, por eles formulada,

eauzaoo pelo BêguranUo houver sido rei

do,o que deve sèr feito, no máxinu),até a

Bussp e da Conferência sohre a mesma,

— Objeto do Seguro e Riscos Cobe^

In °

®ógurado obriga-se declarar, pevalor integral, no á formulário de

sido quitada a respectiva Nota de Segu ro, o contrato ou aditamento a ela refe

®7ôe8, com um mínimo de seis vias,

rente ficará automaticamente e de pleno

transporte e, também, a entre-

direito cancelado,independente de qualTttrajudlquer interpelação Judicial ou ext

ftiT. oeguraaora, meoianie prowwu»" our ®68uradora, mediantePostal protocolo n i'eme;ter ^4he. sob Rt^tro suas í.A«r* 5 vias. Juntamente com um» ^la fiel dos Conhecimentos ou Manl-

presente Cláusula prevalece sobre quais quer outras condições que.dlspuserem

08 bens ou mercadorias que rece-

Carga, expedidos pelo mesmo

sem que caiba restituição de quai-

quer parcria do prêmio Já paga, U.5 — A

em contrário.

rWo emissor do Segurado, no dia pre^«nte.9.2 — Os formulários de averba-

CLAUSULA N® 12 — Procedimento em Csso de Sinistre: Em caso de sinistro o

porventura inutilizados serão cncar®*^dos completos à Seguradpra, no

Imediatamante ã Seguradora, logo que

wmo dia da entrega da averbação de imediatamente quperlor áqueOs Conhecimentos ou Manlíes-

^deverôo ser datados do dia do carre-

•«nento ou.de início da viagem seguraconter os esclarecimentos relativos

Segurado obriga-se a: 12.1 — Comunicar

corrêndelas tenha conhecimento, as oc(

qxie possam acarretar reeponsaUU-

dade por está apólice. 12.2 — Além de aviso à Seguradora,'tomar todas.as pro

vidências consideradas inadiáveis e ao seu alcance para resguardar os interes

de elaborarem uma política nacional para o setor, com a par ticipação de todos os segmentos

das

previdência

^Díbarques, origem ou procedência, quantldaxle e espécie dos volu-

privada aberta, para estudar o as

de cada despacho, assim como os.

do mercado.

o^ero» dos documentos fiscais e ras-

^readorlas desviadas.12,3—Provl^

sunto em conjunto, já que interes

J*|cuvo8 valores, 9.4 — As averbações

ciar o transporte e armaianagem dos

sa a ambos os mercados. O CNSP

modificam as Condições do Oontra-

de Seguro, considerando-se nulas

bens ou locaUaadas. de co mum acordo com a Seguradora. 13.4 —

^P®»8quer estlpulaçõea contrárias ás ^nvencionadas na apólice ou não pre-

Prestar ao representante da Seguradora todas áj iníormaçõof e escliíeclmahtos

Dentro desse quadro novo, João Régis levou ao

entidades

CNSP a

deixou também de examinar o seu

proposta de se discutir cs proTilemas da intermediação de se

novo regulamento interno que, provavelmente, voltará á pauta na

rros no ãmbitoda política, e não

próxima reunião.

— rica Fica expressamente np Tu nesta. 9.6 V.9 — exprvMaiueiibv

pIh

a adoção de averbação simpllfi* semanal, quinzena! ou mensal, a

qualquer Utulo

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMNERCIO DE 04.10.85)

Sí^ÜSULA N» 10 ~ Prémle: 10.1 • O j^mio do seguro terá por base o valor

w^grai dos bens ou mercadorias decla^do no Conhecimento ou Manifesto de párga e na averbação e as taxas previsna correspondente tarifa. 10.2 • A

• !. L

devida depois que o pagamento do prê-

^ do Inteiro teor da Circular 27 da

00» na publicação da semana anterior,

presentante dos segurados, enato Vilella, pediu vista do

? Com a subida de João Régis Ricardo dos Santos para a su perintendência da Susep e a de ^ge Hilário Gouvêa Vieira para a presidência do Irb (Instituto de "Resseguros do Brasil), o inforque

Prosseguimos aqui com a transcrl*

.n.

presente contrato somente passa a —

Isoladamente. Foi o seu voto que

6a última reunião do O^P,em 5 c|e setembro passado, quando o processa

que qualquar tndeotzaçto portorça dP'

cüiz LACROlk leIvas

OUVíiilAjlAMOS.

Régis lembrou que a questão da corretcx-a de seguros é um dos itens mais importantes da política, e terá inclusive, um capiluloà par te, que é o da comercialização.

^zes retirada de pauta, inclusive

(RCF-DO-m[ (Circular SUSEP 27)

maior número ses comuns, coletando o mal dé"informações e provas, de.maneira a DossibUltar a localbacão dos bens ou

necessários à deter^ção da MUsa, Mturcza e extensão das perdas e duos resultantes, entregando ã Bejpmdora cóDlt dos documentos rtíerent* » re-

tótro oficial da oconjncia s as pe^ iM^ se reallxadas, bem como a ficha cadastro do motorista autônomo ou, TÍfStSlo. depolmsnto de tes^un^,

í :j ; ti

manifestos, cwihechnsntos e NoUs Fia-

cais dos bens e

cobrança do prêmio será feita abavês de

fatura mensal e correspondente Nota de

^®9uro, englobando todo o movimento áverbado pelo Seguro no mês. 10.3 • A «ntrega da apólice ao Segurado será fei-

te mediante o pagamento de um prêmio

inicial, calculado na forma estabelecida na Mspectiva tarifa.

BI.823*Pág.04*14.10.85

CLAUSULA N® 11 — Paosmente de Prê mio ^ 11.1 • Fica entendido e ajustado

BI,823*Pag.05*14,10.84

iijif ni"P -iij

TT-

tÊÊàà

•#-

ílüillíf

I ;

detennlnaçfto dra prejuízos, as despesas efetuadas para reduçfto desses prejuízos

i ''

e recuperaçSo dos bens ou mercadorias

^aviadas, desde que autorizadas pela

Seguradon^ dedi^das ainda es Impor tâncias recuperadas. 13.2.1 As Impor-'

tftnclaa porventura recuperadas, após o pagamento da Indenização, benellclaráo

o Segurado e a Seguradora proporcio

nalmente às cotâs de prejuízos assumi

das. 13.3 — Decorrido o prazo de 80 (seswnta) dias contados da data do registro

I ':

•

da ocorrência policial feita pelo Segura do. contra a apresentação da certidSo Pêwada pela autoridade competente de que 08 bens ou mercadorias desviadas ainda nào foram localizadas, a Segura

dora procederá à Uquldação dos prejuí^ apurados, observados os limites prevttw Pt Cláusula n® 5 destas Condições parais. 13.4 — o pagamento será efetuato M Segurado, a título de reembolso,

tontro do prazo de 10 (dez) dias, a contar

da apresentação dos comprovantes do pagamento feito pelo mesmo aos reais

mercadoria. E o terceiro grupo, a «os

transportadores de carga própria. 6p*

mente os abrangidos pela primeira cate

goria poderáo ser segurados desta nova modalidade de seguro. Passa a refertí'®® aos riscos cobertos, voltando a tottw

claro que o documento editado foi obje-_

to de consenso entre o transportadc^^

segurador, o corret», o L B. B. e aSU*

8SP, tento sido abrigados na cobytura em qutotáo todos oe riecos que oe

portadores quiseram cobrir, nem m®»*

nem menos; todos os que eles pleit^

rtm, foram concedidos, a aaber — ftpto,

sea simples ou qualificado; — nmboiw

torsto simples ou mediante seqüestro e .. aproprlw^ indébita, sa^ ou não weotiente de estelionato ou faM®»* Ideológica. É predso que os ptttiUB»*

o motorista, o carretelro. o empregao»

tos comprovantes de pagamento firmaproprietários dos bena,

aiém da qultaçáo geral e irrevogável, nos da lei, a obrlgaçáo de devolver o pimcipal recibo acrescido da correção

monetária, no prazo de 10 (dez) dias, • contar do pedido expresso da Seguradom, se viera Mr comprovado que o evento to que resultaram os prejufios reclamafortulto ou de força ^ obrigação dos neste reais proprlettóM dos bens, prevista

item, poderá ser substituída por Igual oongaçáo assumida por seus respectivos togurtdores de carga." (CONTINUA). DO DB. passa VIROÍ. JJOOB OUvomA BAAfOS: o

SSSS t

«obre quem pode «egupo, fazendo reíe-

trás oã»^ ' 1 li

da empresa transportadora e que, um w

outro, levem num só ato o camlnhto ^ carga completa. Be levarem ó camin» para outro local, retlranm a carga

poU o caminhio apaiMer "depato^ * estará coberto. Mas se náo houver o

sapareclmento da carga, conconütan^ mente com o do caminhfto, por ui»<^

riscos antes enumerados, nfto haverá ^

se falar no presente seguro. Hé

particularidade. O transportador tog poderá realizar só este seguro.

contratá-lo Juntamente com o obrlg#*^ rio de RCTR-C. Não se Justificaria ®»

contratar o presente seguro, facultao^

somente, e deixar de cumprir a obxv" çAo legai da contrataçfto do seguro RCTR-C. *Há necessidade de se ter P

sente qual a razáo de ser deste seguro,j

ele Já está abrigado no de RR. HágP^ Já expliquei que ele objetiva cobro clusivamente a responsabilidade

classifica em transportadores; a prl-

to ou de força maior. 8e houver ura

earga

(Cirêíâ&r SUSEP n» 27)

LÜIZ LACPQIX LEIVÃT" Dando continuidade ao exame to assunto, transcrevemos a seguir vos trechos da Circular 27 da SÜ8EP

e da palestra do Dr. Virgílio de Olivei ra Ramos: . , "CLÁUSULA N* 14 — Pertielp^io

Obrigatória do Sogurade: 14.1 — «to estabelecida uma participação obri

isenta de toda e qualquer responsabi lidade ou obrigação decorrente deste

seguro, sem qualquer reembolso to

Segurado, quando: 15.1 — O Seg^ado

náo cumprir integralmente qualquer rt a* obrigações previstas no presente contrato. 15.2 — O sinistro decorrer de

atos praticados por empregada ou prepostos do Segurado, jã a

dos por delito contra o patrimônio, desde que esse fato seja do conheci

mento do Segurado. 15.3 — Não sido contratado o seguro obrigatório de responsabilidade civil do transpor tador rodovlárlo-carga para os bens ou mercadOTlas objeto deste seguro. 15.4 o sinistro decorrer de atos pra

ticados por sócios ou diretores do Se gurado. seus ascendentes, descenden tes ou cônjuges.

CLÁUSULA N" 18 — Prsxo to Seguro: O presente seguro vigorará pelo prazo

tura, pois o seguro visa cobrir a Besp

trocitado, quando pelo pagament^e

possuindo frota pró-

transpor-

Outra, é a do transportacontocido como T. C. A.

DO entanto, antes do vencimento ^

sabilidade Civil do Transportador. A*"

rlorinente, ele estava órfio, dasibligá

indenizações por um ou mais sinistros for atingido o Limite Máximo de Res-

rante o dono da mercadoria, o ®raba^Ç

destas Condições Gerais e fixado nas

dor. multas vezes por acontecimento® que independiam de sua vontade. tinua) •

ponsablUdade objeto da Cláusula n® 6 Condições Particulares da presente. CLÁUSULA N« 17 — Inspeções: 17.1

_ A Seguradora poderá proceder, a

qualquer tempo, às Inspeções e verifi

de carga autônomo), pes-

toica, possuidor de uni único veícu

cações que considerar necessárias ou convenientes, com relaçáo ao seguro e

(reproduzido de o estado de são PAULO DE 1.10.85

ao prêmio, assumindo o Segurado a obrigação de fornecer-lhe os esclareci mentos, elementos e provas solicita dos. 17.2 — Em caso de sinistro, se ficar constatado que os valores que

s^viram de base ao cálculo do prêmio BI.823*Pag

até o valor da indenização paga, con

foram Inferiores aos constantes nos

documentos de transporte ou que as

ixriormações fornecidas na averbação conduziram ao enquadramento em

categoria tarifária imprópria, a Inde nização será reduzida proporcional

mente à diferença entre o prêmio pa go e o prêmio devido.

'•.1 ,( ■

tra aqueles que deram causa aos pre

juízos e contra o» rMla proprtotérioa doa bana ou toua aoguraderoa. noa ca-

aoa previatoa no item 13.5 da Ciáuaula

n- 13 daataa Cendiçõoa Gorala. Náo obstante a validade do recibo da inde

prio, desde que simplesmente solicita

obrigatória anteriormente estipulada. CLAUSULA N® 15 — l»oi*Ç®o do ^sponMbKldodo; Ficará a Seguradora

demo da mercadoria, náo haverá coi*

tinha que responder pelos mejuteoá *-■.

ações que competirem ao segurado,

ti as de seguro sobre a participação

ter de quaisquer instituições garM-

P®«toa Jurídica, devldatambém veículos de

Seguradora ficará automaticamente sub-rogada em todos os direitos g

nização como instrumento de ceesfto,

dente, um desaparecimento por culpfl^

transportador, se houver um caso for

CLAUSULA N" 18- 8ub-Rog«çio:A

gatória do Segurado igual a - de qualquer indenização decorrente des ta apóUce. 14.2 — E vedado ao segura do efetuar outros seguros visando ob

de um ano, a iniciar-se a 24 horas de U.J.J e encerrar-se a 24 horas de expirando automaticamente,

to terceiros e cora o obJeU-

rfrtí^nf^

eulo transportador. Que o criminoso s^e

^ 28.06.84, o o transporte rodovWi-

T «mpreento prevista no artigo 10 a empresa de trans■riu

referidas, quer com o próprio dono da

de perder o direito ao reembolso, compromete-se o segurado a fazer constar

' V)

com as empresas de transporte (E.T.C.)

desviadas, observado o disposto no lubi-

tem 13.3 desta Cláusula. 13.5 — Sob pena

il I':!

dovia. mediante frete, contratado,

decorrentes de um doa riscos tobertoé seja resultante to desaparecimento to carga, ccmcomitantemente com e to ver

proprietários dos bena ou mertadorias

lo, seu proprietário ou co-proprietárip, flfffrirpto ao tran^orte de bens por ro

^ Seguro de Transportes O novo seguro sobre desaparecimento de

obriga-se o segurado, em qualquer

tempo e hipótese, a ratificar a dita sub-rogaçáo, por Instrumento pró do Mia Seguradora. CLÁUSULA N® 19 — Proacriçéo: A

prescrição e sua Interrupção serão re guladas pelo Código ClvU BrasUeiro.

CLÁSULA N° 20 — Açòat Judiciaia:

20.1 — Proposta ou seja qualquer

ação cível ou penal contra o Segura

do, será dado Imediato conhecimento

do íato à Seguradora, á qual serão

remetidas cópias das contra-íés. Em tais casos, o Segurado ou seu propos

to ficará obrigado a constituir advo

gado, para defesa Judicial de seus di

reitos, de acordo com a Seguradora

que também deverá dar a sua concor

dância quanto aos honorários a serem

pagos. 20.2 — A Seguradora indeniza

rá também as custas Judiciais e os

honorários de advogado nomeado pe

lo Segurado de acordo com ela, obser vados 08 limites previstos na Cláusula

n® 5 destas Condições Gerais."

Paleftra-debst* de Dr. Virgílio de Oli

veira Ramet: continuando, diz ele:

imaginem que ocorre um assalto a máo armada na rodovia, ou então o

próprio carreteiro pega a mercadoria, carrega o seu próprio caminhão e so

me com este e a carga e o próprio

empresário, a Empresa transportado ra, não sabe o que ocwreu, ele Julga □ue o próprio carretelro desviou a car ga e sumiu com ela por esse Brasil

hnenso, ou quiçá até para países, da América do Sul, ou então que o moto-

rista foi morto na estrada, preso, coa gido violentado, Jogado no mato ou

no rio. ele não sabe. Em princípio, o transportador é responsável perante o embarcador.

Há dispositivoá legais, desde 185Ó

o velho Código Comercial brasüeiro, nos artigos 99 e seguintes já dizia e continua dizendo que o transportador é responsável, a náo ser que prove o caso furtulto, a força maior ou o vicio próprio da mercadoria. Por presun ção acha-se que o transportador é resTOnsável por tudo que ocorra à car

ga enquanto ela estiver confiada à sua guarda e transporte. Ele recebe

um carregamento na casa do embar cador. não entrega no destino e para RT -

r»-?*-.

Píi

seag

'4}

Empresa acusa computador e tal ele recebeu um prê^o. P«8^

damente ele é responsável iwr ew

dade de que haja uma apólice e neste caso será uma apólice específica, náo

tradas de lerro, por analo^a estendi

será uma desas apólices de seguro de Transporte, como a de RR ou a de

3o numa lei de 1912, reíerente às^ I .1

Para haver um seguro, há necessi

dispositivos também es-

cana.

da ao transportador rodoviário de car

ga. Atualmente, Já em 1983,

r.ma lei e em 1984 O Decreto 89.874. Já citado duas vezes anteriormente,cujo artigo 35 reza o seguinte:"o tratortador se exime de responsabüidade ou negUgénda do embarcador ou do destinatário;

2)inadequAçfto de embalagem; 3) vicio intrínseco dos bens; 4) manuseio, embarque ou descarga dos bm»-exeeutados embtfca-

dor ou pe lo destinatário;

5) greves, lock-outs ou dlllculdades ooostas ao serviço do transportador; e ffoalmente. por caso lortulto.ou de forca maior comprovados.

ynii o caso fortuito, o asMdto a

mio armada, por exemplo, o transDortador vai ter que gemer para con seguir provar. Ele alega, pera aí, o

Su motorista foi assalUdo, lhe en

costaram um revólver na cuca e o

obrigaram a largar o caminháo e a carga, mas ease ato criminoso, para

ser provado, demora, e vocês sabem bem,muito tempo.Tem que haver um

, I

ce, deverá o transportador despender

um prêmio inicial. De que ordem é

dividir e

plo, a fraude praticada eW "srao Francisco da Califórnia, nos Esta

roubar,. Nesse slogan, a National

dos Unidos, por um técnico em com-

Unlon, companhia de seguros Inte

putaçSo, funcionário de um gr^

Seu eomputadm' pode somar, dl-

oinuir,

mtütipUear,

esse prêmio? — Tal como ocorre no

grante do Grupo AIG, dos Estados

banco. Ele conseguiu transferir,

seguro de RCTR-C, esse ^mlo ini

Unidos, baseia seu marketing para vender seguro contra fraudes de

galmente, mais de USI11 milhões i Jes^a

cial eqüivale ao resultado da apUcacáo da porcentagem de 0.1% sobre a unportàncla segurada. Mas existem

duas importâncias seguradas na pro posta, uma importância segurada da apólice e outra Importância segurada, do sinistro. Existem dois limites, o li mite de responsabilidade do item 1 da proposta, do queitionário, que eu até

chamaria, com maior propriedade, de Limite de ResponsabiUdade da Apóli ce e existe no item 2o Limite de Sinis

tro, Limite de Responsabilidade por

evento. O prêmio depósito ou Iniâal incidirá sobre o Limite de Responsa_bllldade da Apólice, ou seja, a soma

Gás responsabilidades «ftatimirta» pelo

computadores. Sistema largamente difundido DOS mercados norte-

americano e europeu, no Brasil, co meça a dar os primeiros passos para

lançar esse tipo de cobertura. Várias consultas vêm sendo feitas

por seguradoras ao Instituto de Res seguros do Brasil (IRB) sobre a posiibilidade de se criar um seguro con

tra a fraude eletrônica. O processo,

.of 189/ 85, encontra-se no Departa

mento de Operações Especiais do ntB, com o titulo Seguro cmitra uso

Segurador. O Segurador náo poderá

invedivo do sistema de proeessa-

ser responsável, na soma dos dllerenmlerc

mente de dadoe. Os mercados exter

das tMtemunhas, o delegado de poli cia ouve essas testemunhas, coleta

vigência da apólice, por algo mais do que o Limite de Responsabilidade da Apólice. E o prêmio depósito, prêztüo

finalmente decide que houve assalto a mão armada. Assim, trata-se de assal

i i !?

Surge agora uma nova modalidade. Começa com uma proposta,coníorme consta da Circular 27, concretizada com a apólice. Para obter essa apóli

tes sizüstroa que ocorram durante a

vai para o Tribunal e o Juiz criminal,

nos vêm sendo contactados para for necer subsídios visando uma cober

tura desse tipo, avaliando todos os

inicial é nada mais nada mezzos do que 0,1%, ou seja, um cruzeiro em ca

riscos que os computadores podem

da mil cruzeiros de responsabilidade escolhida pelo segurado. Rsse oprè-

~ Trata-se de um risco tio perigo

ipresentar.

so, envolvendo tantos aspectos, que

to a mfio armada,comprovado,conse

mio depóslto/lniciâ é pago em banco.

quentemente houve uma força Irresis* ttvH inevitável, que criou um dano,

contra a entrega da proposta, havendo uma Nota Seguro,'como ocorre ta de de r

sobre ease dano nfto há responsabihdade do transportador,o transpor

normalmente em todos os seguros. O Segurado paga na rede bancuia esse

tador n&o poderia fazer nada. B final-

prêmio Inicial e recebe a apólice. Esse

mantfeiiepois de meses e quiçá anos, e»e transportador se vê isento da na-

prêmio izüclal será deduado na últi ma conta menaal, devidamente corri-

sblUdade, mas antes, Já durante

glde. Aliás, essa correçfto occarcrá

essa longa, penosa e difícil tramitaçfto, mesmo quando coroada de êxi to ao final, com a comprovação da

também no RCTR-c,coiiíorme Besoluçáo que está sendo editada pelo

tador pode ocorrer de diversas for cadis por pessoas que operam o

cliente ou foi obrigado a de^z de^nder

CN8P.E o que custa mai» esse seguro pua o Segurado^Transportador? — Há dois tipos de taxas, «ma óe 0,04% e outra de 0,2%. A de 0,04% para mer

rior, de equipamento para equipa

uzna parcela de seu patrimônio para

cadorias em geral, aquelas que os

mento.

atender à indenização que o embarca

transportadores chamam de traciona-

dor estava exigindo. E ele náo conhe

das, isto é, num mesmo caminháo,

cia exatamente quais as causas, ale

embarcadas máquinas Juntamente com sabonetes, arroz, felj&o, etc., des

Luci Lobo informou que a fraude praticada por pessoas pode, em par te, ser resolvida com o seguro de fi

ocorrência de um assalto a mfto arma

da,ele teve prejuízos, pois ou perdeu o

gava um assalto mas nfio podia com provar a ocorrência do mesmo. Este seguro, agora, resolve o i»ro-

blema. E quanto é que custa?

'A ,

RCTR-C ou de outra modalidade.

inquérito policial, têm que ser arrola provas, outros Indícios, outros vestí gios, elabora a sua peça policial, isso

vende seguro contra ele

de que náo haja um único tipo de mercadoria listada, especificada num dos anexos à Circular, o anexo o» 4.

flea difícil de aürmr, de pronto, co mo esse seguro vai tomar forma no

Brasil — disse a chefe do Departa

mento de Operações Especiais do Instituto de Resseguros do Brasil, Uucl Lobo. Explicou que a fraude do compu mas, sendo as mais comuns as pratiequipamento ou. numa fase poste

delidade existente no Brasil. Por es sa cobertura, a companhia responsabiliza-se por todos os pre

juízos causados, através de atos

(REPRODUZIDO DE O ESTADO DE SÃO PAULO DE 8.10.85)

lUcitos, pelos empregados de estabe lecimentos industriais, comerciais e bancários. Essa cobertura ainda nlo

foi utilizada, entretanto, para casos de pessoas que operam com compu tador.

Esse seguro cobriria, por exem

conta de um correntista para o seu nome. O fato sé foi descoberto por

li,,!' ' .

II i:'u

que o bancário, numa roda de ami gos. resolveu cwitar a façanha. No Brasil, nenhuma seguradora ainda quis bancar esse tipo de risco.

Dados constantes de uma pesquisa -realizada pela Hermes Kreditvers, de Hamburgo, Junto a 1.300 grandes e médias empresas alemfts; reve

lam que 30 por cento dessas firmas Já foram vitimas dé fraudes. Em al guns casos, os prejuízos atingiram mais de um milhiode marcos. Luci Lobo garantiu que esse segu

ro poderia ser feito em nosso Pala. mas certamente custaria multo ca ro nlo só pelo risco que representa ria mas, também, por ser pouco pro-

curado. Quanto menor a fatia do mercado disponível, maior é o preço

do seguro.

A Chefe do Departamento de Ope rações Especiais do IRB acha que o seguro sobre fraude eletrônica,

quando vier a ser estabelecido no

v:;,

Brasil, certamente terá uma parce la do risco transferida para o exte rior e outra assumida pelo Instituto de Resseguros do Brasil.

'i; t «

No segundo caso — de equipamen

to para equipamento ■— a situaçlo é mais compUcada. Uma parte do trabalho é fclU por pessoas, mas outra,

depois de devidamente ajustado o equipamento, pode ser realizada sem a participado do técnico. No momento, o processo sobre a

criação do seguro contra a fraude eletrônica está i espera de subsí^os soUcitados aos Estados Unidos, Ale-

manha e Inglaterra. Esses dados serio anaUsados, levando em conU as características do mercado brasUei-

I <ii

1.. < ;1

ro. Com base nisso, poderá ser cria'ú.

BI.823*pág.08*14.10.85

BI.823*Pág,09*14.10.85

)

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. 1.

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- iiBii-iiiiriifiiiiiiyÉiito

para Tio Sam da uma apólice para todo o merca do. Ai, a Superintendência de Segu ros Privados (Susep) trataria da

lüis MendoQçi A Gambro, sediada em pequena cidade da

slaboração das normas gerais.

Suécia, produz equipamentos médicos. Sua espe cialidade é a fabricação de, dialisadcres, empregado

\ V

no tratamentoda insuficiência renal.

CONCETTA CASDQLIOLA

Esses dialisadores também se vendem ncs Estada Unidos, através de subsidiária local da fábrica sueca.

Um dos compradores, oRochester Getieraí Hocpltal, utilizou equipamento da Gambro para fazer h^ modiálise em vários pacientes, ao Icmgo do ano de

1973. Sete deles, no entanto, sofreram perda de audição. O caso extremo foi o do paciente vitimado por surdez total de ambos ouvidos, submetido a hemodiálise após nefrectomia bilateral feita durante operaçáo de transplante.

AS CINCO OPERAÇOE?

Alguns milagres e muitos crimes O anúncio pubilcado na Imprensa ameri

voltando as últimas Inovações tecnológi

aomar. aubtralr, multiplicar, dMdir e rou

cas em seus negócios. A revolução da hlgh tech é apenas o exemplo mais mcente dísss cctrctógli. Come urns dsc mais Im

bar" é o seguinte:

•• íia cidads ís ficva Yort, um s.-upo üs estudantes brilhantes uaoo o computador de sua sala de aula para entrar na rede de computadores de uma empresa canadsnse. Eles estavam apenas fazendo o dever de oaaa, mas acabaram tendo acesso a InfOTmaçdes confidenciais.

hcspitai quanto a equipe médica que o atendeu.

portantes seguradoras do mundo, nosso ger as empresas contra todos oa riscos,

Transcorreram anos de negociaçbes infrutíferas, até que em 1982 o autc^ da ação ampliou o pedido

garantindo a tranqüilidade e o futuro de

inicial. Tendo a principio reclamado apenas inde

seus negócios.

nização destinada a reparar os danos sofridos, passai então a reclamar também indenização de caráter

principal objetivo tem sido sempre prot<v

Em SIo Francisco, um técnico em com-

Ns Nstlonai Union, uma das companhias ligadas à AIQ, tanto oa engenhsiroa quanto

putaçlo, fundonirto de um grande banco,

08 clientes estão entre os mais experien

transferiu secreta e Ilegalmente U8|11 mlihCes para sua conta-corrente. A fraude só foi detectada quando o ladrlo deddlu con tar sua façanha.

tes e capazes de avaliar os desafios tecno

Dota casos Isolados? Nada disso. Na ver-

lógicos que s indústria pode oferecer. Sa bemos que 06 crimes que podem ser co metidos com o uso de um computador des pertam tanto interesse quanto oa milagres

dede,^ as estimativas menos pessimistas

que estas máquinas pc^em realizar. E é

Indicam ique os crimes cometidos através

noaaa tarefa «Megursr a proteçAo neces

do computador dio prejuízos de U8|3 bi

sária ao progresso das empresas.

lhões por ano.

Em 1976, aquele paciente processou a Gambro, reclamando indenização de US$ I milhão, sob a alegada existência de defeito de fabricação no diaiisador. H processou também, pcv negligência tanto o

Durante mais de 60 dias a AIQ vem aoro^.

cana aob o titulo "Seu computador pode

punitivo(punlüve damages). A sentença judicial somente veio enfim a ser

proferida noano passado. A indenização fixada foi de US$ 8 milbões. dividida entre a Gambro (90%) e a

equipe médica (10%). A responsabilidade dos réus terminou excedendo, em muito, os respectivos se

gures de responsabilidade civil. A noticia do caso foi dada em edição recente de Experíodlca (publicação

Para maiores Informações sobre nossos

Como proteger-se contra criminosos tio sofisticados que podem roubé-lo, mesmo estando em outro pais, e contra máquinas que podem ser programadas para apagar

tlonai UnIon (212)770-6902 ou para a Dtvialo Bancária (212)770-6910 ou envie ocupon ao

todosM traços da fraude?

lado. Uma vez mala a reapoeta é AIQ."

da SwtsoRe), sob otitulo Tort

seguros, contra aa fraudas por computa

— quo vadls?'

É sabido que a jurisprudência americana em matéria de responsabilidade civil, se ainda tem i»ra onde ir, è para uma trajetória astronômica, apro

dor, ligue para a DMslo de Crimea da Na-

veitando o roteiro traçado pela próxima passagem do Cometa de Halley,

Os exportadores brasileiros de manufatura, que

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 30.9.85)

se cmpienham na luta contra a onda protecionista americana, assim pretendendo manter cxi até elevar o njvel de suas vendas para aquele país, que se cuidem quanto à possibilidade de processos de responsa bilidade civil de produtos.

Alguns anos atrás, o mercado segurador brasileiro registrou casos de demandas judiciais naquele pais, em terno de lesões resultantes do uso de produtos made In BrazU. Ainda bem que as indenizações sen tenciadas foram relativamente modestas, de r«to

proporcionais à natureza das lesões. Meano assim, não foi uma experiência cuja repetição seja desejável. Tanto mais que os caprichos da sorte podem mudar, fazendo emergir reclamações de vulto maior. ^ (D-mercado Icsidrtno,' esse "sim, tem vtfsia "e*pe=

riêncía. Sempre recebeu, através de resseguros, largas •I

fatias de coberturas concedidas por seguradoras americanas e segurados americanas. E também sem pre COTcedeu cobertura para produtos europeus ex a

BI.823*Pág.10*14.lO.y

portados para os Estados Unidos. E foi no mercado londrino que, não faz muito tempo, se estabeleceu em

! 1. 'ti

relação aos Estadas Unidos uma restrição para os negócios de responsabilidade civil de produtos: co bertura apenas para aestrita reparaçãode danos, não para os punítJve damages.

I.823*Pág.ll*14.10.85 iuè^M^iidiSaiÜjAjí

íÉÉáÉiifeiaÍÉttMaiíi^

Vendas do Dpvat i . i. I

Irb confirma que setor

cresceram com o

cresceu no 19semestre

livre comércio

o mercado de segures está, de fato, acompanhando o ritmo de aquecimento da economia, em

A queda do sistema de cotas e oretcrno da livre-concorrência estào aumentando as vendas do

seguro Dpvat. conseqüentemen» o numero de segurados, em be neflcioda segurança de pedestres e motoristas. Esta conclusão é de

Fernando Antônio Pereira da Sil

va. diretcff da Banerj Seguros, feita após analisar o desempenho do seguro obrigatório de veículos ao longo de 1984 e durante os seis primeiros meses deste ano. Fernando Pereira disse que no ano passadoa evolução de prêmios de Dpvat no mercado segurador foi influenciada pelo sistema de cotas que cada seguradora tinha

em função de seu ativo liquido. Assim, explicou, nuiniciode 1984,

as seguradoras, aproveitando os vencimentos da Taxa Rodoviária

Ünica (TRU), que se distribuem ao longo do 1? semestre, saíram agressivamente ao mercado de

seguro obrigatório, fazendo com que este produto representasse mais deSf^o do volume de prêmios arrecadados no 1? trimestre.

A partir dai, nota-se, segundo ele, uma alteração entre os dois primeiros trimestres, que apesar

de representarem, hipoteticamen te, a mesma quantidade de TRUs a vencer, tiveram diferentes par ticipações do Dpvat na relação total de seguros do mercado, cain

do de 8,2'^o no 1? trimestre para 6,45°7o no 2? trimestre de 1984, mesmo com o aumento de 72<7o

registrado no preço do Dpvat em maio, e, portanto, elevando a defasagem real de vendas do produto entre os dois trimestres.

Com ofim do

curso desde o final do ano pas

sado. Nos seis primeiros meses de 1985, o crescimenio nominal do setor chegou a 274,94% e pula

sistema de cotas

foipossível ampliar número

para 278,5%, se incluída a receita produzida no exterior pelas em presas seguradoras. Internamente, o faturamento com negócios de segures atingiu Cr$ 4.1 trilhões,

de segurados

cCKiiraCrS 1 trilhão registrados em

igual período do ano anterior, segundo as estatísticas recémdivulgadas pelo Instituto de Res

CrS 10.547 contra CrS 26.933 do

4? trimestre, nota-se que as vendas

seguros do Brasil(Irb)

caíram mais de 50%, visto que no 1? trimestre venderam-se cerca de 3 milhões de bilhetes, enquanto no 4? trimestre as vendas não che

Essa

performance

garante,

certamente, um ganho i^eal, des contada a inflaçâodoperíoda En tretanto, verifica-se, nos dados do

garam a 1,5 milhão de bilhetes.

Irb, que os seguros que mais con

Outro sintoma que ratifica esta distorção em razão do sistema de cotas, segundo ele, fd o ganho

tribuíram para "empurrar o m-

dice de crescimento do mercadc ao

patamar de 275% fcram, entre outros, os que apresentaran. os

maiores

coeficientes

irty prêmio:

si '" is-

h:-Pi-

tacional e reembolso de despejas de assistência médica e hcspitc. ir. Suas taxas de expansão for, n,

respectivamente, 3I8.78'''o. 284,29% e 1.045,60%. Esses três ramos somadas c

quistaram quase 30% de toe., a receita do mercado, mas ficarem com 45% do volume total de sinis

tros pagcs, inclusive cs pendenits. A situação, embora preocupame, foi contrabalançada, no enian j,

pelos desempenhos das carteiias de incêndio (mais bilhete), Dp^it (obrigatório de veiculas) e vida vm

grupo, que também têm expres

siva participação na composição dos prêmios dosetor

relativo no mercado de Dpvat ao

longo dos anos de 1983 e 1984 pelas seguradoras menos agres sivas. "Ganharam mais mercado no finai do ano, mas voltaram á

posiçãode origem noiniciodoano seguinte", comentou. Em 1985, destacou Fernando

Pereira, o efeko pcaitivo da queda do regime de cotas verificou-se logo nos três primeiros meses, quando a participação do Dpvat no volume total de prêmios foi de

lí Régis vai para mudar Suf»€)p

6,9% contra 6,6% no mesmo

período de 1984. O crescimento

í^ berto Salino

federal mais ágil e eficiente no

bém. dc: tfo do processo de

Editor

cumprimento das responsabili dades que a lei lhe confere,

mudança:- que v;rà ccm. a implan

/«In.., .^"Pciiniendente da Susep

nominal desse seguro fci, segundo

Pr^ ^"Penntendência .•••"-•"jciicia

ele, de 294% contra 275% do mercado segurador no Pais. Ele calcula que até junho o mercado

^ant

Ricardo dos

•

Seguros

o i^v' Congresso ontem,Nacional aoparticipar dos

João Régis disse ainda que en

caminhará ao mesmo Conselho, não citou prazo, um anteprojeto de decreto do Poder Executivo

que submetera.

corretor. A idéia, segundo ele, é

mou, acre. centa do que "recen

categoria de profissional autò-

temente ui la p< ;quisa realizada pelo Instituto Cíllup cor.statou que, dentre 800 cicfes de famílias paulisiano.s entr visiados, 75%

noinoe independente. Para ele, è importante tam

seguros".

médio, o que representou mais de

timo trimestre, as vendas de Dpvat

20% acima das vendas registradas

Privada (CNSP) no

equiparar o ctxretor do ramo vida

representaram apenas 2,8% dos

nova política nacional

prêmios arrecadados no período",

no mesmo período de 1984. Vcrifica-se ainda que as vendas de

e de capitalização ao corretor dos ramos elementares, elevando-os à

assinalou.

veículos novos no 1? semestre de

imagina que a queda relativa deste

ramo foi apenas em função do maior volume de prêmios dos outros ramos nos últimos trimes

tres, já que mesmo em valores nominativos, em 1984, o mercado de seguros Dpvat vendeu no úl timo trimestre apenas 6,7% a mais

do que rio 1? trimestre. Focam,

CrS 35,5 bilhões contra CVJ 53^ bilhões, respectivamente, revelou. Pela sua análise, tomando-se

por base o preço médio de bilhete, que

trimestre

foi

1985 (302 mil veículos) decresceu em relação ao 1? semestre do ano anterior (332,9 mil veiculoB), segundo dados da Anfavea (As sociação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automctcres). Diante

agr.:ssiva. "é

ao Conselho Nacional

caindo de maneira tal que, no úl

ele, engana-se quem

rocratizad.í c nv is

preci.so qt ? o s gurad.5 conheca

"A cada trimestre as vendas foram

' oania,

tação de uma política do setor, repensar toda a estrutura de comerciali ação io seguro, tor nando-a mais L.gil, menos bu-

para revogar o Decreio56.903/65, que disciplina a profissão de

vendeu 6,8 milhões de bilhetes, tomando-se por base o seu preço

Para

projeto completo

cuia • ^""^'"ração da autarquia, "•vao de uma organização

melhor o rirodu 1 seguro", afir

não sabiar

ond ■ e como fazer

reproduzido do jornal do COMMERCIO de 11.1' .BE

desses números, Fernando Pereira

sentenciou:

— Ao que tudo indica, tornase claro que a queda dosistema de cotM-Oiío retor»© da^ivre-G^cw-" rência

estão

aumentando

i»

I.S2.-*P g.I 3*14 . 10,85

número de segurados sob o am paro do Dpvat, o que è um be neficio à segurança de todos: pedestres e motoristas.

.',l4

BI.823*Pág.12*14.10.85

/''• f 1 • ilriIfÉíilliiiÉÉii

automóvel,

, l'.. Ij

'-V

ní'

HANNOVER-INTERNACIONAL DE SEGUROS S.A.- O

Diario

Oficial" da União de 29 de agosto (Seção I, Pags. 12 665/667) gou a Portaria

36, de 13 de agosto, da Superintendência de

divul Seguros

Crivados, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Hanno-

^er-Internacional de Seguros S.A., com sede em Sao Paulo, dentre as guais a relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 1 bilhão 695 •bilhões para cr$ 5 bilhões 350 milhões, mediante aproveitamento de

\ X

Parte da reserva de correção monetária do capital.

O aumento foi de-

Uberado pelos acionistas em Assembliia-Geral Ordinária,

realizada

^ijmulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinaria em 25 de março ® Assembleia-Geral Extraordinária, em 18 de julho. Na edição da mesdata, o DOU publicou a Ata das AGO e AGEs e o Estatuto Social

^ompanhia seguradora. if:

AMAZONAS SEGURADORA S.A. - No "Diario Oficial" da

^Hiao de 19 de setembro (Seção I, Pag. n^ 13 738) foram publicadas as ^^^tidões da Junta Comercial do Rio de Janeiro referentes a Amazonas

^^guradora S.A. e que tratam do arquivamento, naquele orgao, dos seintes documentos: 1) Ata da Assembleia-Geral de 14 de novembro

' lue deliberou sobre a constituição da Sociedade, eleição de pe-

1■^tos? Pára a avaliação de bens; 2) Ata da Assembleia-Geral de Consti de 3 de dezembro de 1984 , que aprovou o Laudo de Avaliação e a b ^°^P'^^3ção de todo o Patrimônio Liquido da filial do Brasil da The

® Insurance Company ao capital da Amazonas Seguradora S.A.

CONCÓRDIA COMPANHIA DE SEGUROS - A Superintenden-

de Seguros Privados publicou no "Diario Oficial" da União de

K ®®^®nibro (Seção I, Pag. n^ 13 930) a Portaria n^ 51, de 18 de

se-

ç libro, qug homologa a alteração introduzida no Estatuto Social

ao Companhia de Seguros, com sede em Sao Paulo, relativa de seu capital social de Cr? 6 bilhões 500 milhões para Cr? 7 ^^27 milhões 691 mil, mediante aproveitamento da reserva de ^fÇâo de imóveis. O aumento foi deliberado pelos acionistas em

çv^emblej_g_Qgr3l Extraordinária realizada em 31 de maio ' ^ Dou publicou a Ati

^ ^ 61 i V

''unio=,

íi,"!.

da AGE da sociedade seguradora.

SINDICATO

ivo" , Informativo",

Na mesma edi

DOS

RJ - Por meio

SECURITARIOS

deste

o Sindicato dos securitarios do Rio de Janeiro

mercado que,

"para agilizar o sistema de comunicações"

vç^^idade, a TELERJ fundiu as suas Irnhas-troncos. ch a ve passou a ser o seguinte:

Desta

u.n:

forma, o troí

240-2841. ! "i

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Se-

1>0S^ Pi^ivados (Delegacia de São Paulo) informa o mercado que cance L

i^egistros dos seguintes corretores: Marly Poggio de 1 amente, ,

•^oza

pedido) , ^

Jose de Aquino Angelim e Raul —

(motivo de falecimento) .

Oliveira Fernandes

I . 823*Pag.01*14.10.84

■ ilJi. ú j. >•> • i I 'i 1 i'éÍi' III 1 1 li 1^ rjAjiliiliyiÉiMÉ

•*

udMÉliÉiÜáiíiittikiÉtitfltfiÉMà

l il'

**"T ifi ^

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Segu ros Privadoscomunica ao mercado que cancelou, por motivo de falecimen

GERÊNCIA DE RISCOS - A Associação Brasileira Gerencia de Riscos promoveu em Sao Paulo, no período de 9 a 11 de "se tembro, o "12 Seminário Sobre Técnicas de Gerenciamento de Riscos" '

to, o registro do corretor Itamar Guimarães Pereira de Souza. H •6-

em colaboração com a RIMS-Risk and Insurance Management Society, Estados Unidos^ O evento contou com a participação de 30 pessoas de vido a limitação de lugares estabelecidos pelos'professores da RiMS < Srs. William R. Feldhaus e Larry D. Gaunt.

SUL

Eles ministram aulas

GERAIS

S.A.

Através

Janeiro - rj^ Agência Centro; código do banco - 008; codigo da Agen - 315;

n2 da conta - 14-0715032-2.

Devido ao sucesso do certame e ao número de interessados

nao puderam ser atendidos, a ABGR pretende promover, no próximo anO ' mais duas seções desse Seminário, provavelmente no Rio de Janeiro ®

l''!i"

SEGUROS

brto Alegre, comunica a alteração de sua agencia bancaria represen-tante no sistema de cosseguro. E a seguinte a alteração: banco-Banco Meridional do Brasil S.A. ; endereço: Rua da Alfândega, 2/8 - Rio de

bre Seguros e^Gerenciamento de Riscos na Geórgia State University. palestras foram proferidas com tradução simultânea, tendo sido, tar bem, entregue um manual de 270 paginas, traduzido da edição norte"^ricana.

BRASILEIRO

Carta a FENASEG, a Sul Brasileiro Seguros Gerais S.A., com sede

BANERJ

SEGUROS

S.A.

Através

deste

"Boletim

Normativo", a BANERJ Seguros S.A. comunica ao Mercado que a sua

riz esta funcionando agora ã Rua Senador Dantas n^ 74 - 8^, 92 e

em Porto Alegre.

Andares.

Dando continuidade ao seu programa de aprimot^^®^

ma 102

Telefone PABX 297-5300 - Telex n2 021-54930.

to técnico, a ABGR devera realizar no Rio de Janeiro, dia 29 de bro, um seminário sobre "Responsabilidade Civil". Nos dias 6 a 8 novembro deste ano, promovera em Salvador um seminário em que

^ aordinaria, realizada dia 17 de setembro, foi eleito para

abordado, em termo de Gerenciamento de Riscos, o "estudo de um caS^^ ' ou seja, uma empresa petroquímica do Polo de Camaçari. Trata-se

^nte da Diretoria ha 18 anos e, segundo a empresa, "pelos seus pred^

uma aplicação pratica da matéria ministrada pelos

William R. Feldhaus e Larry D. Gaunt. No seminário, serão

profess^"^^^

trata^^^

Quais os Perigos?

Quais os Tipos de Sinistros? ^

Qual sua Expressão Monetária? 2) Técnicas Alternativas do Gerenci^ mento de Riscos -^Controle de Perdas, Financiar as Perdas; 3} Seie^V nar as Melhores Técnicas; 4) Implantar as Técnicas Selecionadas; .

Testar os Resultados das Técnicas Aplicadas; 6) Diagnóstico e

Ex-

diretor

^ Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres-Phenix de Porto Alegre 0^ Cj. ^ergio n' Sylvio^ Baungarten Júnior. Ele ocupava o cargo de Assis-

os seguintes^temas: 1) o Processo de Gerenciamento de Riscos - Ide^^''

ficaçao e Analise;

PHENIX DE PORTO ALEGRE - Em Assembleia-Geral

s pessoais e profissionais", fez por merecer sua eleição". O no0 diretor ocupa a vaga deixada pelo Sr. Luiz Fagundes de Mello.

BEMGE-CIA. DE SEGUROS DE MTTOS GERAIS - Com mandamarço de 1987 ,

foi eleita, a .Diretoria da Bemge-Companhia

^e^urcsde Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte. (» .

' |1 »

eleição

por ocasião da Assemblêia-Geral Extraordinária realizada ue agosto.

E a seguinte a composição: Presidente- Sandoval Soa

^S de Azevedo Filho; Vices-Presidentes - Osvaldo Guimarães Tolentino

daçoes da Gerência de Riscos.

liUiz Carlos Leite Guimarães; Diretores-Maurício Dias Horta, José Ma

No seminário de Salvador, o conferencista ser^

' C"oaquim Alves Pereira e Fernando Celso Gonçalves.

Vice-Presidente do Insurance Instituto of América e do American

tute of Property and Liability Underwiters, Sr. George L. Head. Qualquer informação adicional sobre os

próxi^

assuntos a serem abordados poderá ser obtida " por iartãi ABGr" -

GB CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS -

Por intermê-

Ó deste "Boletim Informativo", a GB Confiança Companhia de Seguros, em Porto Alegre,

comunica ao mercado que a sua Sucursal

o de Janeiro tem novo telefone-tronco: 252-2050.

Sao Luiz n2 50 - 23? andar. Conj. 231-C.CEP 01046 - São Paulo.

(011)22095 FEFF. At. Peter Glogowski ou pelo telefone n- 257-96

■M.

com

COMPANHIA COLINA DE SEGUROS -

A Superintendência

1 Seguros Privados publicou no "Diario Oficial" da União de 25 de se

Paula.

^^fiibro (Seção I, Pág. n2 13 999 ) a Portaria n2 52 , de 19 de setembro,

■'í;i

^ aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Colina

SUSEP-MULTA - A Superintendência de Seguros

dos divulgou no "Diario Oficial" da União de 29 de agosto

(Seção

Seguros, com sede no Rio de Janeiro.

pág. n2 12 69 3 i aviso de multa a Empresa de Transportes e Guarda

As alterações foram delibera

pelos acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária realizada ^UOsto. No DOU da mesma data, foram publicados: 1) a Ata

veis Carioca Ltda. ,' no valor de Cr$ 3 milhões de cruzeiros. No

a SUSEP intima a empresa, na pessoa de seu representante legal, forma prevista na Resolução CNSP n- 13/76, a pagar aquela impor

em da

^ e o Estatuto Social da companhia seguradora.

tendo em vista o que consta no Processo SUSEP n^ 001-2125/84.

BI.823*Pãg.03*14.10.85

É 1 ■' l i",1.1 ■' ;íÍ

il .823*Pág. 0 2-U4.ia>^

í. ' rJt■ >.<; ''

v...

'1 ;l ' :

COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - Dia 3

outubro, as 18 horas, a Companhia Internacional de Seguros urn coquetel no Clube de Seguradores " e Banqueiros em comemoração^

veu

FENASEG

Fn)ERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

seu 652 aniversário. Estiveram presentes seguradores, técnicos mercado e corretores de seguros, O Presidente da FENASEG e o

oia sua Divisão Administrativa e Financeira, respectivamente

,^3-

SfS'

Victor Arthur Renault e Irurá Marino Vianna, compareceram a i

de.

:> ti' !(

CLASSE DE LOCALIZAÇÃO - A Superintendendo

!r':l

se'

guros Privados divulgou ao mercado a Circular n^ 28, de 24 de

DIRETORIA E CONSELHO

que enquadra a cidade de Jaragua do Sul (Santa Catarina)

se 2 de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil sua vez, a FENASEG colaborou com a SUSEP, distribuindo as (! '.'nl

Soci®

eguradoras a citada circular. i'pi^ PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS "

^io Oficial" da União de 8 de outubro (Seção I, Pag. n^ 14 722^

gou a Portaria n^ 49^ dg ig de outubro, da Superintendência de ^ gg ros Privados, que homologa a alteração introduzida no art, 7-

WOHES EFETIVOS

OmCTORES SUPLENTES

ySs/deníe !^or Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José (Conzaga Petrelli

\eiro Vice-presidente Campos Salles

Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Vice-Presidente

^^rlo Oswaldo Continentino de Araújo

tuto da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, com sede em (WoSecrefario A alteração foi deliberada pelos acionistas em Assembléia' pO^ ■NlcarPizzatto iWidoSecrefario Extraordinária realizada em 12 de agosto. Na mesma edição, ^ ,;j,'i'Bfemardes de Lemos Braga publicou a Ata da AGE e o Estatuto Social da companhia seguradoi^^ :i':í

ío>

/"jieiro Tesoureiro

VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - De Cr$ 36 bilho®^ aumentado para Cr$ 41 bilhões 760 milhões o da \J capital V-'CI^J.L.CIX VUCl Vera V w J- CA Cru2 ^ ^ f

'^do Tesoureiro

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

.^Maria Souza Teixeira Costa

"^Ben-Sussan Dias i^adora S.A,, com sede em são Paulo, mediante subscrição em diol^®^ incorporação de bens e créditos em contas correntes, conforme d®- ,3 ^açao de seus acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária reali^ em 29 de agosto. No "Diário Oficial" da União de 8 de outubro , ■Sto Godoy ' 3.4 723) foram publicados: 1) a Portaria n^ 55, dS:27 de S em^ro, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou a deli-' açao dos acionistas, alterando assim o art. 52 do Estatuto Socia^' a Ata da AGE da empresa seguradora.

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

Jicaçõo semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de '"^tcilizacâo

^^^■Responsável

''Arlhiir Renault

BI.823*Pág.04*14 aO.Sj

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg, MTb nO 11104)

VWdorDantas,74-12.°andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

tf^letim está registrado no Cartório do Registro Civil dos Pessoas Jurídicas sob o n. 2.771/75 ^Stoe impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

tJteaaujJ.A.n,;r Á

•c"'

MÉilta

•'i

FEDEMÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

^0 XVII

1 ■■ i \ I

RIO DE JANEIRO,

28 DE OUTUBRO DE 1985

Conforme despacho do Ministro do Trabalho, Sr. Almir

824

Pazzia-

I notto (publicado no "Diário Oficial" da União de 17 do corren te, Seção I, Pag.

15 134) , foi reconhecido, tendo como base

Vitoriai o município de São Luiz do Maranhao, o "Sindicato dos

l^egados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização, de

Em-

Agentes

^onomos de Seguros Privados e de Credito e em Empresas de Previdên 'H''h

Privada" .

Com a participação de seguradores e resseguradores de todos os O

Psises americanos teve inicio ontem (dia 27), no Panama,

^ Conferência Hemisférica de Seguros.

Promovida pela

Federação

-^eramericana das Empresas de Seguros-Fides, a Conferência apresenta

1^0 tema básico "Seguro e Produtividade".

A FENASEG está representa

'fio certame pelo seu Presidente, Sr. Victor Arthur Renault.

FENASEG

próximo dia 30, o Instituto Brasileiro de Treinamento e De-

2 senvolvimento-IBTD-BR promoverá no auditório da NTC uma palessobre "Seguro de Responsabilidade Civil do

Desaparecimento de Carga".

Transportador

A palestra será proferida pelo Sr. cé-

V Augusto Caiafa e abrangerá normas de seguro, operacionalidade, eus seguro e vantagens e desvantagens na contratação.

Sob os auspícios da Fides, O Instituto Superior Tecnológico em ^ Seguros do Peru, promovera em Lima, no periodo de 18 a 22 de

V ^ f^ovembro, o "Primeiro Encontro Gerencial - Área Fides -

l^^^gocios em Seguros e Resseguros".

Jogo

O certame ê destinado a executi

} ^ gerentes das Sociedades Seguradoras e nele serão abordados temas '-Vi !

importância, entre os quais tarifaçao, atividade do

corretor

\^®guros, sistemas de cobrança e administração na empresa seguradora seção FIDES) Si

't1 '/

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[jl; l,| iíl>

«o período de janeiro a junho deste ano, o número de acidentes ocorridos nas rodovias federais de todo o Pais^aumentou 3,9%em delação ao primeiro semestre do ano passado. E o que revelou V^^^tamento Nacional de Estradas de Rodagem-DNER. De acordo com o 1^1 QGorreram 24 581 acidentes, envolvendo 2 189 mortos e 15 537 fe

li".

i4i

FENASEG

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO ', ''t,

Editorial ESTATIZAÇAO

DPVAT

-t) i

O jornal "A Tribuna", de Santos, acaba dé publi parecer do.Senhor Secretário de Previdência Social sobre o Projeto-de ns 5.407 / 85, que dispÕe sobre a encampação do seguro DPVAT pelo %S. O Senhor Secretario reconhece e proclama que

.jSuro DPVAT não se insere "... nos princípios que regem a seguridade soPor outras palavras, não ê um seguro social, do âmbito da PreviSoeial,

mas um seguro privado.

namento do Ministério

E acentua que por tal motivo o po

vinha sendo ate agora contrario a solu -

^^Pi^oposta...", ou seja, ã encampação prevista no já citado projeto-de

índice DAS SECOES

Secretaria de Previdência Social já não é, to

!M' '1

mesma opinião. Isso porque o INAMPS vem prestando assistência

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS iijna).

EDITORIAL

iCCompanhias ^ de acidentes do trânsito, serviço que deve ser custeado de seguros. Entretanto, afirma o Senhor Secretário, o encontrando notórias dificuldades "...no sentido de que as segu

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORA^

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

repassem parte de seus lucros ã Previdência Social, em ressarcidespesas médico-hospitalares efetuadas com acidentes de transi

iV? Daí aquela Secretaria ser agora favorável ao projeKnt ' ^ encampação do seguro pela Previdência Social.— não \ ® o seguro em espécie nada tenha a ver com os "... princípios que ®®9uridade social".

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCÍO(PÁGINA DE SEGUROS)

V ® hi

OUTROS JORNAÍ'

a encampação do DPVAT.

\ DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

Os estudiosos d^ Direito Constitucional certa -

conhecer algumas fórmulas válidas de intervenção monopoliza Mas nenhum deles certamente conhece a fórmula agora pro Essa fórmula, numa tradução rigorosa e ao pe da

a substituição da parte pelo todo; em vez^da cobrança rsCm ^vicn médico, que éX ^ menos, cobra-se o mais, que é o seguro to-

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ,í % ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA'

o seíviço médico (prestado ou nao) e as coberturas das ga morte e invalidez permanente.

BI.824*Pãg.01*28.10.85 ( .'Á

;

Wiitmrni V 'Vi

Assessoriei Econômica - Resenha Semanal '«'lii , '. >« i

PANORAMA ECONOMICO

Um dos grandes problemas a ser enfrentado

pelo Governo na formalização do chamado pacto social e a

que^

tão salarial , Mais precisamente, as pressões que vêm engrossando fim torno da

trimestral idade

dos reajustes salariais.

De um 1^

do,encontra-se a massa trabalhadora e os sindiactos reinvidican-

do recomposição das perdas salariais, sofridas pelo processo

in^

tlaclonirio e buscando mecanismos de defesa do salário real

coji

tra as elevadas taxas de inflação atual .

Por outro lado,

tra-se o Governo negando-se, a principio,

negociar

encon

alterações

^os prazos dos reajustes. , . j.

Longe de tentar discutir a

validade

das

feitividi cações dos trabalhadores, ê necessário ressaltar que

Preocupações do governo são inteiramente verdadeiras quanto

Possibilidades de aceleração inflacionãria. O que se seguira a adoção dos

^•"Imestrais, será o aumento de preços

justificado pela

reajustes

elevação

custos diretos de produção. • O aumento de preços,por sua vez,

''^duzirã o poder aquisitivo dos trabalhadores e, portanto, repr£ ^^ntarã novas reduções nos salários reais. Outro instrumento de defesa do

salário

'^®^l ,que tem sido objeto de discussão,e a escala mõvel , ou seja, reajustes ocorrerão sempre que a inflação acumulada

^®terminado patamar.

alcançar

A escala mõvel , ao contrário da trimestra-

^^dade, não implica em redução posterior do salário real ,

mas

^^rtamente,terá semelhantes efeitos sobre a inflação.

BI.824*Pâg.01*28.10«85

ISTS PROMOVE EM LIMA O "PRIMEIRO II

ENCONTRO GERENCIAL" SOBRE SEGURO

livò

O Instituto Superior Tecnolo.gico em. Seguros . do . Pe

Ptpmpvera, no per iodo. d,e. Í8 a 22.de novembrO/ p,"primeiro,..Encõn tro Gerencial-Ârea Fides — Jogo de Negocios em Seguros e Ressègu.ros" destinado a presidentes e gerentes gerais de companhias de se ,9uros._ o evento conta com o patrocinio do Comitê Permanente de

?9^^açã.o. Seguradora da Federação Interamericana das Emprestas de. 5e 9uros - Fides e sua finalidade é abordar, sob novo angu.lo, a. atiyT

dade seguradora, comparando e analisando técnicas avançadas de dif^Çao .que são utilizadas com maior freqüência e que contribuem pamelhorar o processo decisorio,

_. \

Através do intercâmbio de experiências, serio ana

. l.jl

Asadas as diferentes alternativas a serem utilizadas pela empresa

Seguradora, permitindo-lhe seu próprio "Jogo de Negócios", com a Participação dos executivos e gerentes, nas decisões que influirão resultados econômicos e de crescimento das sociedades segurado fas.

TEMARIO

O certame compreende tres partes principais.

Primeira .abrange um enfoque no tratamento das funções ger^tufi^is e ®scolha dos objetivos, metas, estratégia e política. ^0

inerentes

Processo de avaliação e tomada de decisões, com critérios de ^Plementação das ãreas funcionais de uma empresa de seguros. A índa parte é constituida do desenvolvimento do "Jogo de Nego seguida de uma explanação detalhada do modelo elaborado e Condições do contexto em que atuam as empresas seguradoras,

íl/

tceira parte é destinada a abordagem dos elementos tecnológicos, o objetivo de descrever um adequado sistema de informação que permita assegurar a aplicaçao dos temas

ge-

desenvolvidos

Encontro, no processo decisório das empresas. |i

O temario do Encontro e constituído dos seguintes

^^®Untos: 1) Meios de Decisão; 2) Decisões Políticas? 3) Decisões íj.

Produção í 4) Decisões na Área Técnica; 5) Decisões

ç íhistrja.ção Gerencial em Empresas; 8) Modelo de Planejamentp

■ ii.tf»

Administrativa?' 6) Decisões na Área Financeira; 7) Política e

^^htrole da Gestão; 9) Jogo de Negócios; 10) A Utilização da Micro^^Putaçãc; 11) Conclusões e Avaliação Geral do Programa

"Show

Slilliliáq.01*28.10.fi';

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!• I'.'.: 1 1 1 j^' II

íl"

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l|rt T I C 1 Ã R 1

Room" de Aplicações de Informação Gerencial.

INDENIZAÇÃO

POR , PRODUTO

Do temário constam itens como politica de ^

e cobranças, política de tarifas, analises de níveis de sinig^^^*^^ dade e correlação com as tarifas de prêmios e modalidades de

brança, retenções, administração de bens e serviços da empreg^

ç,'g5 os tribunais norte-americanos vem respondendo desde que a Responsabilidade estrita entrou em cena ha quase 25 anos. Por

liaçao de rentabilidade e risco de operações, cosseguro e res<s

ros,

Na indenização por produto, ha duvidas basi -

o que é um produto?

etc,

çgvidente.

O "Primeiro Encontro Gerencial" será realÍ2Q(3j^

e os animais? Eles sao comprados e vendidos, sao ob-

comércio, mas quando 'vemos um cao vindo em nossa dizemos "olhe esse produto", de

Hotel^Sheraton Lima. A inscrição e de US$ 890 e os particip^^^^^

É algo manufaturado, e sua natureza direção

deverão estar na capital peruana no dia 17 de novembro.

Essas observações são de Derrick Owles, As

"Pihancial Times".

pessoas interessadas em inscrever-se no

Segundo ele, "mesmo se o animal estiver .■ ros-

HandO' não- cogitamos de estar perante um produto defeituoso e que

me deverão comunicar-se com o telex 25817 PE.

tgjremos direito ã indenização por lei se formos mordidos.

^^Essa

questão foi levada ã apreciação de um tribunal de Illinois ha dez ^nos- Um cão recem-adquirido mordeu uma criança.e a loja de aniTlais de estimação foi processada: o bicho tinha defeitos de modos K-'.

'treinamento, mas o tribunal não o considerou um produto."

«i'

Em junho-deste ano, um tribunal de Oregon de£ JíDV de levar em consideração o entendimento da decisão de Illi -

'flois. Afirmou que um gambã é produto, para o objetivo de indeniz-a Çào^estrita. o gambá estava infestado de raiva e dois- membros da

Wlia tomaram injeção contr.i a doença. Cada um deles

obteve

20 nii;L em indenização peJa dor e sofrimento.

Em sua matéria publicada no "Financial Times" ^reproduzida na "Gazeta Mercantil", Derrick Owles continua:

t.. .

Boa parte do sangue usado nos hospitais norte

". i

í/

Americanos vem de doadores pagos e é, na realidade, vendido aos ^cientes. Para todas as intençães e objetivos, e uma mercadoria '"coitmodiby") , vendida e comprada como qualquer outro

produto,

^ando acontece de estar contaminada, pacientes ou seus parentes Astariam de processar o hospital ou o medico por indenização esnta por terem fornecido um produto defeituoso.

As vezes,

eles

bem sucedidos, mas os tribunais tem estado divididos na

Vstao sobre se transfusão de sangue e venda de sangue ou pre-sta

^0 de serviço.

, BI.824*pãg,02*28.10.8g.

As vítimas de AIDS (cerca de 13 mil nos Esta

is Unidos) que pedirem compensação, encontrarão o mesmo obstacu-

A das vitimas de hepatite e serão impedidas de acionar os dispoitivos sobre indenização estrita pela legislação estadual.

BI.824*Pág.01*28.10.85

f ifffiiilTMÉiátfiiiAiiiÉiillMifciÉ

■ <11 Éüiriiinfci

! ■' 'I

Uma ação de compensação por dano causado pelo

asbesto talvez seja mais propriamente baseada em negligência

que na indenização estrita por delito, mas mesmo assim houve mi lhares de pretensões com base na Indenização de produto. O nume ro de pretensões de asbesto tem sido tao grande, e algumas das indenizações tão elevadas, que a adequaçao do sistema de delito

; t

foi colocada em duvida.

Por isso os fabricantes e

seguradores

formaram e financiaram uma organização independente para

SATELITE DA PREJUÍZO

acertar

as pretensões de asbesto.

O setor de seguro espacial esta tendo prejui-

zqS grande monta e que atingem cerca de US$ 600 milhões. E o qu^ í^^^Glou James Barret, presidente da INTEC. O lançamento do Joguete Ariane — afirmou ele — levou o setor muito proximo

su^ ^^l^ncia.

Os dois satélites que o foguete transportava deram

p^gjuizos aos seguradores no total de US$ 168 milhões. yif.i

li!-..

(iiV

Diante desta situação — afirmou Barret —, a

CINTO DIMINUI MORTES

jpternational Technology Underwriters so emitirá "seletivamente "

^police para lançamentos de ônibus espaciais. De acordo com trabalho elaborado pelo Ministe rio dos Transportes e a London School of Economics, o uso do cin'

Esta

informação

eie prestou a Nancy Dunne, do "Financial Times".

to de segurança na Inglaterra diminuiu de forma dramática o numero de mortos e feridos em acidentes de trânsito. De fevereiro de 1983 a dezembro de 1984, as mortes diminuíram entre 397 e 879{coid

ciclistas e pedestres compondo a cifra mais alta) e o número

SEGURO

de O Secretario de Estado para Assuntos Economi-

feridos entre 14 890 e 15 660.

Segundo informe de Tom Camargo, da "Gazete Mercantil", o uso do cinto de segurança, desde a introdução dí lei em 12 de janeiro de 1983, evitou cerca de 200 mortes por ano»

Nos próximos tres meses — disse ele —, o Parlamento britànicí> devera decidir se torna também obrigatório o uso do cinto de segU rança para quem viaja na parte traseira do veículo. No Brasil, o uso do cinto não se tornou reali dade em face da divisão de opinião do Contran e dos Detrans, bel'' como da reação da opinião publica.

GATT

CoS Ç^teriores do governo suíço, Cornelio Sommaruga, declarou que í Suíça Vai sugerir que, na próxima rodada de negociações do Acor 3o Geral Sobre Tarifas (GATT), sejam incluídos .três itens:

1) re

íificar as regras daquele organismo e elaborar um novo regulamento as novas áreas, tais como serviços e comércio de faisificados;

produtos

r 1

2) tarifas, condições de acesso aos mercados e res

ilações quantitativas as importaçÕesT

3) formular uma nova posi-

Çjo ^^Itiiateral sobre política monetária e financeira e endivida •^ento.

A Suíça tomou, assim, uma posição mais reali£

^ que a dos Estados Unidos. Este país é favorável que sejam in

cluídos nas negociações os "serviços", entre os quais está o segu CURSO

SOBRE

"todavia. Brasil e índia lideram ponto-de-vista

SEGURO

çjis

A Fundação Escola Nacional de Seguros '.li

i; '

dar3

inicio no dia 4 de novembro ao XXV Curso de Seguro Incêndio. O curso tem como objetivo qualificar mão-de-obra de pessoal ja per'

^^ises erxi desenvolvimento que desejam ampliar as suas exportações

tencente ou interessada em ingressar em quadros funcionais das eíj presas seguradoras, empresas corretoras, industriaisecoraerciaiSí

CONSEQÜÊNCIAS DO TERREMOTO

teira Incêndio.

Isízado '(^ 'hj

As inscrições ao curso foram abertas no 17 de outubro 'e encerram-se amanhã, dia 29.

di3

^®

No I Encontro das Sociedades Seguradoras, rea no Paraguai, empresários concluíram que os prejuízos causa

terremoto no México atingem o total de US$ 420 milhões pelos representantes das companhias segu-

'Ha ^ifra foi revelada

,Horas do México. BI.824*Pág.02*28,10.8$

'■J i.i'

^ produtos industrializados.

na execução e condução das tarefas habituais e especificas da CaJ f

contrario

Posição norte-americana viria prejudicar os interesses dos

O terremoto destruiu uma quantidade imensa de

Hííclos, causando a morte de cerca de 20 mil pessoas

BI.824*Pág. 03*28.10.85 ,

y u- • : rí,>rr,:

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ROUBO if

CARROS

1. i

Para combater o roubo de carros, o

Conselho

Nacional do ^Transito decidiu que os automóveis brasileiros passa-

PODER JUDICIÁRIO

rao a ter seu numero de identificação em diversos pontos, como o

assoalho, o motor, o interior da mala, as portas e todos os

SEGURO

TRANSPORTES

dros principais.

A indus.t,ria automobilística tera que

CONSTATAÇÃO DE AVARIA OU FALTA AROS A DESCARGA

adaptar as novas normas do Contran, evitando as grandes perdas das seguradoras no ramo Automóvel, o trabalho desenvolvido pelas e egacias de Roubos e Furtos (que teriam suas atividades volta -

as para outros setores) e o comércio de veículos roubados, que se tornou no Brasil uma verdadeira praga, idêntica ao comércio de toxicos.

Publicamos em seguida o texto de sentença Juiz da Sétima Vara Civel de São Paulo, bem como do Acordao

do do

^^'íunal de Alçada que a confirmou. Trata-se de açao judicial em torno que estabelece a obrigação da vistoria dentro de cinco dias,

® â "descarga da mercadoria segurada. A

SENTENÇA

Proc. 1507/83 sétiaa Tara CÍrel.

Tletoe «te*

GIBOTA - IMFOBXAÇlO E EIFOBTAÇÍO CS

Cereais t.tça aove a pz^eente ação ordinária de cobrança contra

BAIEERIRCDS carpiBTTTi XSE SEGUEOSf alegando q,tte,através de telex de 06 de maio de 19Õ2, contratou com a requerida a cobertura de eegnro para alhos brancos soltos que in^rtara da China e

que

seriam transportados pelo Vapor Trota Santos, sendo o ponto fi nal da cobertura a cidade de São Paulo. Afiisa a requerente ter

pago eeiretamente o Sêmio, que montava a Qr$.386.612,Al| va 1 or

que foi debitado em sua conta pelo Banco Bamerindus do brasil —

BIo824*Pég.Q4*28.10.85

s/A.

Ocorre que, apos o desembaraço adua neiro necessário, a requerente constatou que havia grande ava -

BI,824*Pãg.01*28.10.85 2

mhiÉiiinnrrÉiÉaiiWi v rmnfflifállMWiáÉÉiTfiiiaÉiHÉrtfciiiai inimiÉiMiiiiii - i

w »-n'

uj;-' ! ^ ,

;

t '' U\

W V »-

ria nae mercadorias esguradas» contatando a requerldat q^ua

anteriozmente em idênticas condi.

viou dcfs prepostos que,após ezasie detalhado, aptirarea a falta -

ie 3«931 kiloe de alhos, orçando o prejtiízo em &í.795.510,14.

Beqoereu a Improoedêncla da ação ,

Becusou-se todavia a ré a pagar o va

lor da indenização, argumentando ter sido deeatendlda a eláuau-

protestando por provas e juntando os documentos de fls. 40/54.

la constante do eegoro efetuado que exigia a vistoria do produ

to sinistrado, por oosiao de sua estada nos axmazens alfandegá

rios, condição que a autora aflima desconhecer à época dos fatoa, uma vez que eó recebeu a apólice em 17.12.02, após, portanto, a a chegada da mercadoria avariada, que se deu era 12 de julho de

Is fls. 56, concordou a autora

com

o pedido de desunoiação da lide efetivado pela re.

>.1^ I

O despacho de fls. 57 deferiu o pedi

do de denunolaçio, determinando à denunciante que proceda a inti jn denunciada no prazo de 30 diae.

deu

Citado às fls. 106, contestou o Ins

Pediu, a final, a deoretaçSo da pro

tituto de Bessegcoroe do Brasil às fls» 11Õ/132, alegando que o Deo.-lel 73, de 21 de novembro de 1966,aBBenta a inexistência de responsabilidade direta sua perante os segurados, pelo montante

1982. Esclarece, ainda, que o envio da citada apólice se

apenas após reiterados pedidos da autora à requerida. eedência da ação, condenada a requerida ao pagamento do princi pal,à tara do dólar da época da liquidação, acrescido de jturos e correção monetária a partir do sinistro, custas processuais e honorários advoeatícios. Protestou por provas, juntando

a,,nml4o ui r..M«uro, po.l5"

II I

Doutrú*. nu. oonolui

t» o contrato do r....,»» i "r.. int.r olio. cot»" on r.lnçío no .opirndo. :teol«>.o. ia. o liti.oon.íroio do IHB nn. nçÕM d. ..(tm t«i .f.lto n.r«..Bt. proo..«>nl, tmdnolndo .p««o »»

po.içao\ioopolo>ua d. m M.l.t«itt ímpar, «u. nio pod. ..r

documentos de fls. 7/27,

Citada (fls. 29v.), contestou a ré

TolTldo n. .«t«í. oond».tón. do ..gnmdor direto.

às fls. 36/39, denunciando da lide, prellmlnaCTente, o Institu

Quanto ao mérito subscreveu em todoe

to de Hessegurcado Brasil, que participa obrigatoriamente no presente sinistro com um percentual de 27,805jC da importSne i a

....u. t.r»o..oont..t.çio .pr...ntndn poln r.,u.ridn, p.dlnd.

.I.proo.d8noln d. nç« •• cond.nnção d. autora ao. Snu, d. oumbinolaa

segurada.

protestou por provas, juntando os do Quanto ao mérito afirma inexistirem

nos autos quaisquer documentos comprobatórlos do recebimento de

emaentes de fls. 133A36.

lapugnou a autora as contestações s-

mercadorias avariadas, acentuando que as mercadorias foram reco

bidas em perfeitas condições, conformo Declaração de importação do Ministério da íazenda, tendo as citadas avarias ocorrido nos

presentadas às fls. 140/147.

armazéns da autora e após a entrega.

requeridas pelas partes, des gn»»

Sustenta, ainda, que, segundo dispo

O despacho sanendor deferiu ae provas

desigruwdo audiSnoia de conciliação. Ina

trução e julgamento.

alçao do código de Processo Civil do 1939, que nesse aspecto ainda se encontra vigente, torna-se necessário o protesto «a caso de constatação da avarlaa em mercadorias entregues, do oon s presunção de que elas foram entregues em boa •stado.

.„,dced*

Hsquela oportunidade, prejudicas»

*<netérÍB. forem ouvidas duas testemu prejudicada a proposta conciliatória, x

I , « o representante legal da Bamerindus ' de Seguros. Memoriais ^ as fls. Oia zas. 192/193, 195A99 • 201/207, on nhas arroladas p«ls autora e o x i'

de ee partes, analisando a prove Contesta a afirmação da autora

coibida, ratificarem suas alega

ções anteriores.

que deaoonheciâ a cláusula oontratual que estabelaos a obrigato

t o relatório.

riedade de vistoria no prazo máximo de elneo dias a partir

Pe 6i d c•

i pr.B.nt. açSo não noroc. proeoiên-

descarga do navio, afirmando que as partes já haviam contratado

:1: Hii'

•fltava obrigada a honrar o conoia, vez que a requerida somente e . «,,+flra se esta requeresse, antes trsto de seguro celebrado com a au coberta pelo seguro de

do desembaraço aduaneiro da mercadoria oo "

transporte marátiso, a vistoria ofic

BI.824*Pâg.O2*28.10.8Í

daa mercadorias segura

BI.8 24 *Pag.03*28.10 - 85

" ""7'"

;,v

'íi

daa, oonfoima exp«BBa preTisSo da apóliea de segiuro em discos é Importante acresoentar, ainda, q.ue

são (ris. 11 e 21). No caso dos autos» conToxme a pró pria autora confessai esta aretirou, ímto ao Porto de Santos,

a vistoria oficial, prevista no Decreto nfi 63,431, de 196Si ® ®5

i ....noial

qu« a .«suiadora po.aa agir regrasalTOmente con

terminada quantidUe de caixas contendo alho, sendo certo que as

t'ra oa(Euaador.8 do daio, ou ooja, oontra o tpanaportador ou o

referidas caixas foram transportadas para São Paulo e entregues

oono.aelonário do porto, d.pMdondo, obTiamonta, do looal em que

ensBU anaazem, oportunidade ea que, quando da conferência, veri

ocorrer a íalta ou a avaria.

; 1 , . f,f

A vistoria realizada nos armazene da

ficou-se e falta de grande parte da mercadoria importada e cober

^ ta pela apólice emitida pela ré. Somente então decidiu a autora

autora uão aupr. a vletorla oíloial, porque não obedece aoe

solicitar a presença do inspetor da requerida para verificar

quleltoe daquela e nSo produa oa meaooe eíeltoe por ela produii-

daquela mercadoria, contrariando, pois, as expressas cond^

r»

.'I' iji iii : U'

doe,

ções previstas na apólice secaritária, li qual aderira.

leto poeto, JULGO lUFBOCEDENtE a pra

Toda argumentação aduzida pela auto

ra para justificar o não atendimento daquela cláusula não e sufi ciente para afastar a incidência daquela cláusula, que obriga a

aeut. 8,ão, condenando o autor ao paganento da. ouata. prooe.aual..honorário, advooatíoioa arbitrado, em deu por cento .0 bre o valor dado a cauea.

vistoria oficial do desembaraço aduaneiro.

P.B.I.

Assim, a afirmação da autora de

são Paulo, 30 de eetembro de 1984,

que

desconhecia tal cláusula e absolutamente deamerecedora de cródi—

®, absolutamente deamerecedora de credito, vez que i empresa liga

JOSéWíBIO IIUBAD VimA

da ao remo de importação e exportação, sendo evidente, portanto,

''dMz de Direito" -j _

^ ^

seu conhecimento das normas gerais que regem todos os contratos

de seguro de importação, demais, competia—üe exigir da segurado ra a apresentação de documento contendo as cláusulas que rege

—

acórdão

riam tal contrato de seguro, ja que tendo a elas aderido, não po deria, posteriormente, alegar desconhecê-las.

Vistos, relatados c discutidos estes autos dc

Quanto às dificuldades decorrentes -

do&to da mercadoria segurada fazer parte de um

grande lote, a

ser distrihuxdo entre várias importadoras, o qre Impedia a reali

zação da vistoria, também não convence. Bn primeiro lugar, refe

APELAÇSO n' 336.032, do co""" "=

PAULO, on (,00 5 opo

lonte GARUVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DC OEIICAIS LTDA, o opç iodas BAMERINDUS COMPANHIA DC SEGUROS - IRD - INSTITUTO DC RESSEGUROS DO BRASIL:

rida dificuldade não foi criada pela ré, não servindo, pois, d e justificativa para a autora e, em segundo lijgar, autora de obter a separação do número de

impedia a

que ivi** tocavam

acorda M.os Juizes da Primeira Câmara do _ .

Je Alçada Civil, por votação unânime, nç

Primeiro Tribunal oe

naquela importação e providenciar sua pesagem e conferência

gar provimento ao recurso.

proprio Porto, o que evidentemente tomaria bastante mais comple xa e trabalhosa aquela operação, mas evitaria a posterior consta tação da não regularidade das mercadorias recebidas. Verifique-se, que no verso do certi "

Trata-se de ação de cobrança dc indcivização , ^

ficado de seguro (fls. 11) consta o endereço da sucursal da querida em Sao Paulo, que a autora deveria t,er contatado para a companhar a vistoria oficial daquela mercadoria, em constatando

avariadas julgada

improcedente

securitaria por mercadorias uvat j «. i . - , cuio relatório ê adotado, conde pela respeitável sentença, cujo e honorários ndvocatí nada a autora ao pagamento fias oas custas w" cios de 101 sobre o valor da causa. M

Apelou a vencida pleiteando a inversão do jul.

ou de,sconfiando da existência de falta ou avaria.

í■

gamcnto.

O fato da requerida, em outras opor-

O recurso foi contra-arrazoado e preparado. timldades, haver pago o seguro independentemente de vistoria ofi

ciai, não da à autora o direito de exigir proceda ela, no

caso

presente, do meemo modo, já que o contrato entre as partes cele

E o relatório.

A respeitável sentença subsiste por seus pró

ti \

brado prevê diferentemente.

BI.824*pág.04*28.10,85

BI.824*Pag.05*28.10.85

Apelaçao Cível n-

334

212

prios fundamentos.

Efetivamente, a apclante descumpriii

obrigatori,. do contrato de seguro.

recebendo

i l .iúsula

le Tribunal de Alçada - SP l5 Gamara

.is

Relator t mercadorias importadas sem qualquer ressalva

Juiz Celio

Filocomo - Unanime

documento

de desembarque portuário ou em conhecimento de transporte .

Responsabilidade civil - ilícito penal - medidas cautelares adequa

pelo que não pode pleitear indenização por avarias c faltas

das NO PROCESSO criminal.

somente constatadas quando se encontravam em seus armazéns,

a destempo. E disso também resulta a incerteza de terem

prejuízos ocorrido durante o transporto. Como o demonstrou a sentença, toda

argumenta

! S'

" A vitima foi atropelada quando

tentava

çâo aduzida pela apelante para justificar o não atendimento

apos a pratica de um assalto. Entretanto, a seguradora nao fez prova de que a vitima houvesse praticado o ilicito, nao se pres

da cláusula, que obriga ã vistoria oficial antes do dcsemba

tando a tanto, isoladamente, o boletim de ocorrência, que apenas re

raço aduaneiro, não convence e é insuficiente para a

fata aquilo que se narrou a autoridade policial,

proce

<3e sua veracidade."

dénc ia da ação. Nega-se,

independentemente

pois, provimento ao recurso.

Presidiu o julgamento o Juiz MAllCO CESAR e de

le participaram os Juizes CUI.MARAES E SOUZA (revisor) e V, III

LANDO

Apelação Civel n- 334 869

GANDOLFO.

Tribunal de Alçada - SP câmara

São Paulo. 12 de março de 198S,

Relator! Juiz Marco César - Unânime ■IrM

Relator ~

CGLIO FítOCOMO

Seguro _ ação de regresso - correção monetária - termo inicial e

" a

"Em ações de regresso de seguradoras,apl£

9-se a correção monetária apenas a partir da propositura da ação." 'i'

Apelaçao Civel n^ 584031033

tibunal de Justiça - RS Cama ra Desembargador Edson Alves de Souza - Unanime

^ÊGURo _ COBERTURA CONTRA ROUBO - VITRINA EXTERNA - CONCEITO. E

"O conceito de vitrina externa, para efei^ "^6 limitação da responsabilidade do segurador em caso de roubei e BI o 824*Pãg.07*28.10.85

BI.824*Pág.06*28.10.85

'" -

- 'i ' li

II1 ÉiiMaii

.-..v

l'ÉÉáiiiiiir

tl" II' li 1' ■ "f üÉdlâHÉÉiHikéiita

"í comum.

I-ncumbe ao segurador, se a situaçao de fato enseja duvi *

das, esclarecer o segurado, no momento da celebração do contratcv so bre a extensão da responsabilidade assumida. Nao são externas as vitrinas que, embora formando o hall de entrada da loja, ficam foi3 do alcance de terceiros, quando fechado o estabelecimento."

Apelação Cjyel n^ 22 24

^^ibunal -- de Justiça - SP Câmara Desembargador Rubem Cordova - Unanime

^^^^^"CNAÇÃO em PAGAMENTO - SEGURO - DIVERGÊNCIAS SOBRE O

Apelaçao Civel n^ 22 166

VINCULO

°^KIgA( ^CIONAL.

Tribunal de Justiça - SC N

1- Gamara

Relator: Desembargador Napoleao Amarante - Unanime

"A açao de consignação em pagamento, embo

meio idôneo para julgar casos complexos, tem índole especial,

SEGURO DE VIDA - PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO NOMEADO E

visa prevenir as conseqüências da mora, não sendo

possivel

^ '®^otmá-la, para nela discutir a substância do vínculo obrigacio sendo, e também procedimento de âmbito restrito não idõ

OCllLil-',

"De acordo com o Decreto-Le

5.384/4^,

seguro de vida sera pago metade a mulher e metade aos herdeiros,

— v..-.-.».—.. W W

w,^

' solução de profundas divergências entre seguradora e bene^^^ia do segurado, relativas ao contrato de seguro."

falta de beneficiário nomeado."

Apelaçao Civel n- 21 371 v ,

Embargos na Apelaçao Civel n- 32 529

K..

jjibunal de Justiiça - SC ^^niara

Tribunal de Justiça - RJ 2^ Grupo de Camaras CÍveis Relator; Desembargador Sampaio Feres - Unanime

Desembargador Rubem Cordova - Unaniime

- RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR - PRAZO DECADENCIAL SEGURO HABITACIONAL - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - INDENIZAÇÃO. M

da prova. E

" Se a seguradora nao providenciou, imediato, a realização da vistoria do imóvel sinistrado e se decoí"

ridos dois anos da data do sinistro, desmanchado o quadro, a perí cia judicial e feita sobre fotografias do financiador fora das cü'

M E

"A ação de indenização contra o responsa-

P®Ía obra, nos termos do art. 1.245 da Lei Substantiva Ser proposta, no prazo de cinco anos contados da

Civil, efet iva

^-rega construção, pelos defeitos que durante este periodo afeSua segurança e solidez. Trata-se de prazo decadencial e não

cunstancias reais e aventado probabilidades infundadas, quanto ^ agravaçao dos riscos, e evidente que, criada a dúvida pelo procedi' mente omisso da seguradora, responde ela pela indenização dos dand®

f^^^scricional, pois os cinco anos referem-se ã garantia da obra

causados ao imóvel segurado, eis que não comprovado, suficientemer'

b]. ^^^'^ernente aos danos sofridos, bem como do nexo causai, cabe

te, o VÍCIO de construção."

âo exercício da ação que prescreve em 20 anos. O ônus da pro-

^Prietario que pretende a indenização."

REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS -

26 - 20

setembro de 1985 - Ano XVjTT"

Apelaçao Civel n- 8 195 de Alçada - RJ

Cainara

i^tort Juiz Jose Rodrigues Lema

BI.824*Págo 08*28.10.0" BI.824*Pag.09*28.10.85

à^LiàkáàtÊtíÊ^máàâ'àÈÍàiÊktÊÊÊÊÊÊmà y\

í n-T-r'r'

SEGURO- CONTRATO DE EMPREITADA - SUB-ROGAÇAO.

RESPONSABILIDADE

CIVIL

i^CIDENTE

AEREO

■'E

NORMA

LEGAL

"No transporte aereo internacional, a res ponsabilidade subjetiva, que resulta de procedimento doloso ou cul poso do transportador ou de seus prepostos, e regida pelo direito

"A existência de contrato de empreitada ,

clausula obrigatória de seguro, aliado a escritura de hipoteca (Jo inovei, sub-roga o empreiteiro nos direitos a percepção do segu ro em caso de sinistro, independentemente de constar na apólice co mo iciario, por força do que dispõe o art. 762, § 1-* à.o Cod. Civ. "

comum, em face do que preceitua o art. 25 da Convenção de Varsovia." Embargos na Apelação Civel Apelação Civel n^ 16 457

Tribunal jg Justiça - RJ 22 Grupo de Camaras Civeis

Tribunal de Justiça - GO 2â

31 237

Heletor; Desembargador Pecegueiro do Amaral - Unanime

Camara

Relator: Desembargador Paulo de Amorim - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREÇÃO DE TERCEIRO

Seguro em grupo - cancelamento pela seguradora - aviso prévio e de volução DE DESCONTOS.

1 . ,/

II '.W. k

- RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. M

"Não constitui rescisão unilateral o can

"O proprietário do veiculo responde pelos atos culposos de terceiro, se a este entregou livremente a sua dire ção, seja seu empregado ou nao. Responde, destarte, pelos danos que esse

terceiro

causar

outrem."

celamento do seguro em grupo, pelas seguradoras, se a composição do 5rupo ou a natureza dos riscos vier a sofrer alterações tais que

■i !'r

tornem incompatível com as condições mínimas de manutenção.

As se

guradoras, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias do

termino

sua Validade — aniversário —, poderão deixar de renovar a apõ-

Apelaçao Civel n^

22 117

nce, Verificados aqueles pressupostos, nos termos da Circular 2 SUSEP, Deve, contudo, o estipulante, no caso o IPERJ,

E^rosseguiu ^os descontos das contribuições em folha de

23/ que

pagamento

^os Segurados, apôs ser avisado do cancelamento, devolvê-las com ju

Tribunal de Justiça - SC 2^ câmara

•os

Relator; Desembargador Rubem Cordova - Unânime

Correção monetária."

RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Apelação CÍvel ns 340 173

"Ttibunal de Alçada - SP

Camara

"O segurado acionado para pagar indeniza ção por acidente de transito pode denunciar a seguradora para inte grar a lide, na condição de litisconsorte do denunciante e arcai com a indenização, solidariamente, ate o limite contratual* decor rente de eventual sentença condenatoria."

sglat_or: Juiz Silveira Netto - Unanime

^ÊGURO - FATO QUE SE PROTRAI NO TEMPO - INDENIZAÇÃO DEVIDA, E

"Os riscos do seguro estão limitados

' ■( ■' V

Apelação Civel ns 1 172/84

forma súbita ou não súbita que se obtém resultado, na

segurado, de forma a lhe garantir indenização.

Tribunal

não

pessoa

Não é, pois, de-

^^rrazoada a afirmativa de que o acidente pode derivar de fatos que

de Justiça - PR

2â câmara

Protraem no tempo, ou que se repetem.

Relator; Desembargador Ossian França - Unanime

BI.824*Pág.lO*28.10.85

O fato seria súbito

^^terminado momento e enquanto durasse; por súbito, pode-se

^^eia de repentino e inesperado, mas não exclui algo durável." Reproduzido do boletim de jurisprudência adcoas -

num

ter

27 - 30.9.85-

ANO XVII.

.824*Pág.11*28.10.85 Á ;

mmmm

PRONTO

SOCORRO ALICIA CLIENTES

PARA COBRAR

SEGURADORA OS A

VALORES DE

ATENDIMENTO MÉDICO

VislüG,

3ütC.S .

relatados

e discutidos Tr i -

bü

O aliciamento de clientela com o objetivo brar indevidamente o seguro obrigatório (DPVAT) e uma

cò'

Tvem T ^ ^ ^ utilizada __T_ por alguns Prontos T*^ A X. f-i Socorros C? y^ >y» >" /~\ que y-w • . . ^ sendo . ETT' o Se clui da Apelação cível n^ 585013493, julgada pelo Tribunal ti ça de Porto Alegre. Naquela capital, o Pronto Socorro B '^\í5' y

Acorriam, em-S-egunda Gamara DÍvel ^ ^ £3 i D • - de Justiça, à unanimidade, negar provimento relatório c

CüsLas, Hat'

forma

lei. /

si g-

nler"

Q Exitio. Sr. Des. Mario Rocha Lopes.

CO, sob o pretexto de que tal procedimento "se ajusta aos de uma economia onde prevalece a livre iniciativa".

No julgamento da Apelação

inclusos.

Participaram do julgamento,

aliciava clientes, a fim de obter o pagamento do atendimento

votus

Porto Alegre,

28 de agosto de

CÍvel, em que Ó

te o Pronto Socorro Bom Fim e apelada a Sul Brasileiro Seguj-Q^^isS rais S.A,, o Desembargador Silvino J. Lopes Neto destaca qu^ busca do cliente nessa maneira insólita não se adequa ao

captação tradicionalmente pelos profissionais liberais". nimidade, o Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo {Jq

DFsrw^iA^NUEL "cn^jrE^;í-q5 santos,

o U. „r^-^

Aj^

^ on'

Socorro.

UE5 .

S 1 L V/1 N 0 3 .

LOPES HETO,

JULGAMENTO

RELATGR.

A seguir, reproduzimos o pronunciamento do Trij-j

socorro

I- .'

particuJar.

Aliciamento indevido - Sinistrados visitj, dos

coso,

instados

pront (3- socorro

para

a comparecer

atendimento,

c]un noo apresentassem qualquer cessiiiade

dos

atendimentos

i(nj:rovido por

cobra «j os

^ -6X5

^Ul

PDRTÜ

O Apelante

sobre

acidentados.

A partir dessas co

b(í

niuni^sçoes

^Presa recorrente, na dizer .de seu represent.anjL® » Pi casa, e oferece serviço3"'"'^'^^"^°^ ' ^trodo, inclu em

Entende a Apelante que essa forma

ALEGRE

an-

clientes se ajusta aos padrões de uma economi® oPcJe prjJ a livre iniciativa e semelha à atividade

PRUNTü SOCORRO CüM FIM,

através

Até referiu a existência de uma rede

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

5ü5ül3i»93

® Guedes, admitiu no aliciamento de clientela.

s 1 Vc

APELAÇAO CÍUCL

SILVINO J. LOPES NETO - RELATOR -

Çücs

unanimidade.

LOPES NETO

p ^^Poimento pessoal de seu representante, enfermeiro Aldo

sintoma

vinculado ao acidente - Incomprovada a '■ • W; :

SILVIND 3.

(Leu Q relatório de fls. )

nal de Justiça:

Seyurn o b r i y ü 1. ó r i Q 7 Cobrança por pronto

des.

apelonte ,

ti®

quando se utiliza de corretores para inculcar

própria seus

Xu ros . SUL

BRASILEIRO

SEGURO

GERAIS

S.A

apelado .

A busca do cliente nesss maneira insólita

BI.824*Páq. 12*28.i0.85.

adcqua ao modelo de captaçao tradicionalmente Pfi

ssionais

liberais.

Aliás,

os códigos de ótica rigorosamente

^^iam desde muito esse tipo de angariaçao.

pelos

Haja

vista,

BI.824*pãq,13*28.10.85

ít;

mm íi!' ;r

fíXümplificativo dessa orientação, o art . 103, U do da

Estatuto

OAB. It

Na ética médica, a situação é similar.

recato que se exige cios profissionais, obsta a que lancem

campanhas ou manobras de aliciamento que nao se adequem

argumentar

os teinjDos sao outros, tendo sofrido

ia'

se' atendidd pela'empresa autb"Tâ seria medicado 'sBin quaisquer gastos".

nível de seu nobilitante exercício profissional. Pode-se

; ■! (!

- e razoavelmente -que mercado de trabalhó Cüji

íilJ

Quanto a lilalinir Arino de Oliveira (fl.S9) , fni trabalhar, conforme depôs, no dia seguinte ao acidente."O

sideraveis alterações, levando a uma concorrência desconheci

depoente -caminhava normalmente".

E a lesão, ocasionada

da no passado e que obriga ao uso de novos métodos de promO/Cfii

choque entre motos, havia sido justamente no

por/ '' t

joelho. : i'A

Pois bem, somente dias depois e que o de

c coptqrao

plano as transformações sociais que acabam gerando novos cos

poente foi procurado para ir ao Pronto Socorro Bom Fim, E ai sinda acharam necessário proceder a exames, embora o ocidente-

tumes c praticas [profissionais.

do tivesse voltado ao trabalho, caminhasse normalmente, apre

Realmente

Mas d

nno é

que se

de se desconsiderar

lie

ve, no caso dos autos, pare

ce- me, por muito liberal que se pretenda Cvcr , algo ofiti-olico

sentando-se sem qualquer reação sintomática e decnecessitondo. Por'tudü isso, de qualquer atendimento ambu1 atori31 . Está caroctcrizarJü a manobra para

o procedimento da empresa.

Chego a essa afirmaçno porqui: me ficou a

-^inda qLie indevidamente da scguradoin os valores de atendnnen

convicção de que, com base nas informações oriundas, por exenj pio, dOvHPS-v os sinistrados s a o ■ i-nd u'z i dos a comparecer a-clí-

'os médicos p r o p o r l i □ n a ri o r. seni m? c e-v, j u ndr .

nica necessitem ou nao de atendimento.

2ido nccGsoáriüs os cuidoduo médicos, caso a caso.

Firmo meu convencimento nao so pela mani

Impondia Roe □ A[}elonte c oinpr O v o use turuni IiiIjO □ Re

Por outro Íad'o. as razões de opelaçÕo rc-

los testemunhos colhidos.

Dutra

í'f, Fi:

corrente não logrou.

festação do propriü representante legal da Recorrente como A fl. 5B, V, Sidnei da Silva

cobrar

de-í

poe:

nr,. r.-»i ériü tem eminentemente social Pctem que o seguro obrigatoriu woi" cunho ww. M' i -i -iT-idade. SÓ Que atendimento medico ■vinguem nega essa pecu 11ari□ aue . H_ ' • +nm upv e até se contrapõe, ao interesoesnecessario

"No Pronto Socorro Bom Fim, fdrain tiradas

duas racíiografias e o depüe'nte foi examinado por um medicOi^a pidamente. Foi-lhe dito que nada sofrerá e portanto estava 1^

social

nada

tem

ver,

o i.c

seguro.

A sentença examinou bea a questão e deci-

di,u com acerto.

Adotando seus f u nd arie n t o s , nogo provimento a

berado ."

3peIo .

Quer dizer, nada alei» do suficiente

para

ensejar a.cobrança contra a Seguradora. Claramente falto iisu ra nesse tipo de procedimento.

^ DF.5 . mArIO rocha LOPES - De stordo.

presidente - (DE5. MANOEL CELESTE DOS SANTOS) - Do ocox

do .

Antes, no mesmo depoimento, Sidnei js de clarara:"... foi atendido no fíPS onde foi tirada uma radin

fia e dito ao. depoente que nada sofrerá.

No dia seguinte,pe

la _!nanha, ppr 'vol'ta de sete horas foi buscado em- casa por

ApelaçSü, cível

585013<.93, de Porto Ale

gre - A unanimidade, negaram provimento ao apelo.

automóvel particular, ocasiao em que lhe foi dito que se fos'1."

BI.824*Pág.l5*28.10.85 BI,824*Páq.14*28.10*85

7S—

-|i—

•..ii

Apelação Civel

96 933

£^r legalmente inibida de receber a doação do segurado".

Tribunal de Alçada - RJ 6- câmara

Apelação desprovida.

Relator: Juiz Roberto Maron - Unânime

SEGURO - transporte MARÍTIMO - AVARIAS - SUB-ROGAÇÃO

CORReç

Sentença que se confirma.

Apelação Civel n- 55 397

monetária. E

rpj^ibunal Federal de Recursos p Turma

gglator: Ministro Lauro Leitão - Unânime "Ressarcimento de danos causados a

cadorias transportadas. Seguradoras sub-rogadas nos direitos

i ': írjnic

segurada.

Ocorrendo avarias quando a mercadoria ainda se

trava sob os cuidados da transportadora, cabe a esta a obrig^^^ Çao de indenizar.

CIVIL - SEGURO - REEMBOLSO.

A correção monetária deve incidir a Partir

t3o desembolso feito pelo segurador."

Inexistência de prova concreta de

nexo

causai entre a falha causadora do acidente e os serviços executa (3oS pela rÍ, en\ suas oficinas.

Apelação Cível n^ 17 149

Apelação desprovida.

Tribunal de Alçada - RJ 4- câmara

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 3.10.85 - Página-

Relator: Juiz Marden Gomes - Unânime

ne 17 082)

transporte marítimo - AÇÃO DE REEMBOLSO DE SEGURADORA -VISTOrtiv DA CARGA avariada NÃO EFETUADA. Apelação Civel n^ 39 071 - SP E

Tribunal Federal de Recursos "Apólice aberta. É válido o

segur^

quando a averbaçao é provisoriamente feita antes de embarcada a

is Turma

^lat^; Ministro Lauro Leitão - Unanime

inercadoria. A falta de vistoria oficiajL obsta a ação do reemboi so da seguradora contra a transportadora." (REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

;,1

Transporte de mercadorias - seguro marítimo - reembolso. DE

8.10.05 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO) "Resultou provado que a Autora,

Apelação CÍvel n^ 61 806 - RJ

cumprindo

^lausula expressa no contrato de seguro, indenizou ãs suas segu radas, por terem sido constatadas faltas e avarias em varias me^

^adorias, e, por isso, ficou sub-rogada nos direitos e ações cor Tespondentes, de acordo com o artigo 728, do Codigo Comercial."

Tribunal Federal de Recursos 1- Turma

Relator: Ministro Lauro Leitão - Unânime e

Apelação desprovida. Apelação Civel

CIVIL - CONTRATO DE SEGURO.

48 083 - RJ

Tv.4 fibunal Federal de Recursos ^ Turma

cSdigo Civil-

"Ininstituir casu", aplica-se o artigo 1.474,que do ao se pode beneficiário pessoa

^lator! Ministro Lauro Leitão - Unânime

BI.824*Pág.l7*28.10.85 BI.824*Pág.l6*28.l0.8S ?

Mà.'M.X trl

>«« cA;.

' V

■J

fii ^

IMPRENSA TRANSPORTE DE MERCADORIAS - SEGURO MARÍTIMO - REEMBOLSO.

Responsabilidade

"Correta a r. sentença do MM. Juiz grau, que julgou valido o protesto formado a bordo do

"Khian Wave", face ã ocorrência de caso fortuito ou força

dos hoteleiros

e entendeu que resultaram- provadas as avarias descritas

outras reclamações, conforme vistorias realizadas.

na5

liiiz Mendonça

Assim, as Autoras fazem jus ao teeinL da quantia que pagaram às suas seguradas, por força do de seguro, nos termos do artigo 728, do código Comercial." Em 1980, ilustre Senador propôs ao Congresso

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 10.10.85 - d*

Acionai, através de projeto-de-lei, Que os hotéis fos-

|tfn obrigados a cOTitratar seguro em favor dos seus ^Dipedes. A obrigação incidiria sobre os hotéis com

n2s 17 750 / 751)

^'asíificaçào oficial acima de duas estrelas. E o se-

ÍJfX além de instituir um pecúlio por morte e ccbrir *5 conseqüências de acidentes pessoais, abrangeria ^bètn os riscos de roubo e furto dos bens dos háA cobertura securaiòria seria de 50 salários

^nimcs (atualmente, cerca de Cr$ \1 milhões e de USl 2 mil) e oe hotéis poderiam repassar «08 hospedes até SOí^^o docusto do seguro

^*ociuado o caso de morte natural, os eventos

obcrios por um seguro daquela espécie em certas cirMtâncías podem ser imputadas à responsabilidade

2 hoteleiro. O contrato dc hospedagem obriga à

Esse projeto, depois de cinco anos de tramitação,

chegou n nalmente ao plenário. E na sua discussão in terveio o próprio autor, para dizer que a medida

legislativa por ele proposta se justificava na ocasião em que apresentara oprcgeio: "era uma providência

que deveria ser tcmada naquele momento", quando "eram constantes os assaltos aos esiabelecunentob

hoteleiros, inclusive àqueles ccrf"res particulares dos hotéis" Hcijc, disse o autor, "já as companhias hoteleiras tomaram cb devidos cuidados para evitar

que 08 fatos se reproduzam", E assim o projeto fa rejeitado por votação dc plenário, no Senado Federal Em wrdade, um assalto havido ao Hotel Miramar noRiode Janeiro, hâ-de ler inspiradoa elaboraçãodo

projeto-de-lei. em cuja justincação, aliás, aquela ocorrência foi expressamente citada

B dc tudo, no

final das contas, extraem-se alguns ensinamentos

«cscryaçâo da segurança do hóspede, cuidando o oieieiro para que ele fique a salvo de qualquer dano

acerca do processo legislativo N^inca se deve apre

j.P®? tle ser evitado pela prudência e diligência da

de longo prazo (como a duradoura obri^çlo legal de

sentar e dar curso a projeto que 1) proponha medidas

«flminlsiraçaodoseu hotel.

contratar seguro) para fenômenos ou problemas

® oonfiguraçâo da responsabilidade civil do CMi na oteoria da culpa,residente leva a proWlmentcBfundada qug p^rg reclamante, em IJUin cidade c até em outro pais, tornam-se custosos

ocasionais como seriam (?) os assqltos; 2) proponha

'morados e cansativos, quando não inviáveis N ;■»«!a

medidas para a vastidão continental do Pais. ins piradas pela ocorrência de fatos ou práj e gionallzados, cincos assaltos a mão armada. Se a tramitação de projetos não fosse Ho lenta,

uoria CM na quase totalidade dos casos, o hóspede

hoje leriamos uma lei que, na opinião do autor, jànâo

finma é mesmo desistindo de reclamar O seguro, seria uma fórmula objetiva e expedita-de

seria mais necessária, mas estaria em vigor e sendo

We civil do hoteleiro. Uma solução prática, em tma, embora o projetode-lei preferisse reduzi-'ia a hiítes acanhados de indenização.

ca foram freqüentes, aliás), outras ocorrências podem

^jparaçâo do dano, afastando do caminho do re ^^*hte Qs e obstáculos da responsabili

cumprida. Com perdão do autor e do plenário do Senado, a lei não seria inócua nem teria perdido validade. Se escasseiam hoje cb assaltos a hotéis (nun

implicara responsabilidade civil dos hoteleiros

BI.824*Pàg.l8*28.10.85. BI.824*Pàg.01*28.10.85 I Hiilliifji.liiyi! jjpiiB.p

' l','

Irb gasta menos no extenor semestre deste ano,

Os riscos, ao que tudo indica,

segundo as estatísticas do Instituto

estão sendo retidos na fonte, ou

de Resseguros do Brasil (Irb), a

seja, estão sendo absorvidos em

No I®

Crescimento real

do seguro -saúde chega a 247,3% O mercado de seguros cresceu

(40,56%). Aliás, todas as demais

<í^ois de um longo período de

modalidades de seguros de res ponsabilidade civil (RQ com putaram um bom desempenho. O

recesso. Marccw uma taxa real de

13,69Va no primeiro semestre desle ano. ao arrecadar a receita de

RC-Geral aumentou 23,75%, ode

pr&mioB de CrJ 4,1 trilhbes con

Veículos 11,17% e o do Transpor

tra Cr$ 1 trilhão registrados entre

tador 10,10%,

janeiro a junho de 1984. Nesta performance, o principal destaque

Mas nem todos os tipos de

colocação de riscos brasileiros no

maior escala pelas próprias em

exterior levou o Pais a desembolsar

presas seguradoras, diminuindo o

divisas equivalentes a Q"$ 142,9 bilhões, contra CrJ 49,9 bilhões em igual período de 1984, o que

se de negócios ao Irb tem sido resseguradoras internacionais

minal da ordem de 186,18%.

também tem diminuido. O Irb é o

Essa evolução, sem dúvida, é

pequena e deve-se, principalmen te, à política do Governo em reter,

guração dos seguros que mais con-

mercado interno, implantada na

tribiúram para a saida de divisas

administração passada do Irb e encampada pelos aluais getores do órgão. Prova disto, é a redução de 1,08% do resseguro colocado no extericr na primeira metade deste

do País não mudou, em relação a

ano.

Os CrJ 142,9 bilhões de

prêmios de resseguro pagos lã fora rqjresentam, apenas, 3,48% do total da receita arrecadada no

despesas de assistência médica e

animadores No cômputo geral,

mercado doméstico, que foi algo em tomo de CrJ 4,1 trilhões. No

ano passado, tal comprometimen

hospitalar, o seguro-saúdc. que

enquanto

obteve uma elévaçào, descontada a '"Haçao, de 247.38^0. O fatu

pliavam seu faturamento, outras

ramento do ramo pulou de Cr$ 10

dência de queda. Entre as prirtcipais baixas, apareceram a de crédito à exportação (-37.53%). crédito interno(-31,27%) e garan-

bilhbes para Cr$ 115.5 bilhões em um ana

Com um aumento de 12.99% of- seguros dos ramos elemen-

jar« também tiveram grande intiuència na expansão do setor no

semestre. Deve-se mencionar que

modalidades am

12 demonstravam uma forte ten

obrigações contratuais (•

.i8,43%). que,, embota nSc te

nham grande peso na composição total dos prêmios — é de apenas

85% da receita produiida pelas 0.26%

empresas seguradoras advêm dos ramos elementares. Em valores es« pcrcemual se traduz em

influenciaram para que

to, fazendo-se a mesma relação, foi de 4,56%. O curioso, entretan to, é que o resseguro c a retrocessão internos não justificam a queda. O Irb reteve em suas car

do ano passado. Na lista ainda figuram as aeronaves(28,16%), 08

riscos de engenharias(42,72%), os riscos diversos(29,01%) eas gran des embarcações (10,97%), numa

participação que é ccimpsr4ti& 4m função da receita interna pro duzida por essas carteiras. A prin cipal modificação verificada agora, em relação ao compor tamento dos seis primeiros meses do ano passado, foi no ramo riscos diversos, que elevou 20,99% (de 8,02% passou para 29,01%), a

sua parte no envio de divisas para o exterior.

Ncs demais casos,

ocorreram,

evidentemente,

teiras 22,88% da produção na cional. menos 2,41% que no

quedas, sendo que a de maior des taque foi a do 26. 1 1% registrada

primeiro semesi rc do ano passado.

ncB navios

(REPRUDI Z ![)(

a taxa média de crescimento dos ramos elementares se situasse

CrJ 3,4 tnlhòes, q que explica

único órgão autorizado a repassar riscos-brasileirjca para-o exterior Perceniualmente, a confi

ao máximo, os riscos nacionais no

begúros

resultados

menor, a busca de coberturas em

representou uma expansão no

coube ao seguro de reembolso de

mostraram

fluxo de resseguro. Como o rapas

; i'

'''KNAL DO C0MMER'.. [O DE 18.10.85

Seguro de Transportes

registrada pelo

peso no desem

penhogcral do mercado.

Nesse contexto estào inseridas

por exemplo, as carteiras de in

O ramo vida, por sua vez, que representou 12.28% da receita

geral das empresas seguradoras.

cêndioe automóveis, que. de juntas sao responsáveis por cerca 48%

o teve uma reação expressiva: cresceu, timidamente. 2.30%-

"«""isnío de cada

^'^'^^®dados no semestre,

^^'504.5 bilhões de

bS/® contabilizadcs com C6 CrS H9,5 um ano ^t^nio nao foran, essas duas de principal carteira, a 10.98% e 26.99%, respectivamente. En-

onrJ* seguros que apresentaram as maiores elevações ficaram*""' altas Oca atn por conta doa tiscca diver

falia

O novo seguro sobre

desaparecimento de

carga (RCF-DC)— V

mèíifl'''

tíareuiar SUSEP N- 27)

A alta da taxa

sos (43,85%). animais (43 64%)e

responsabilidade civ.1 doarmaLw

LUIZ LACROIX LEIVAS'

No Capítulo IV desta nossa Série,

publicada na terça-feira passada, con cluímos a transcrição das Condições Ge rais do novo seguro em exame. Passa

mos a reproduzir, agora, a respectiva

'Tarifa para Saguro Facultativo da Raspontabiíidada Civil do Tranapertader Rodoviério por Dotaparoelmonto do

Carga":

pareclmento de carga, realizados no Art> - CONDIÇÕES DE COBERTURA-

McSSiS pelas quais, por dlspo^Ções nSdas ou dano.s sofridos pelos bens ou

fecais for ele responsável, em virtude de

desta Tarifa aplicam-se a todos os segu

mercadorias de terceiros que'be sido entregues para transporte no terri

ros facultativos de responsabilidade civü do transportador rodoviário por desa-

transporte rodoviário de carga ou outro

Art. 1" - APLICAÇÃO — As disposições

■ iV

9 li!Os seguros regidos por esta Tarifa. obelStSs as suas Condições C^r^. earantem ao segurado, até o limite do declarado na averbaçfto e respeita da ainda a responsabilidade máxima ria aoôUce o reembolso das reparações

tõrío nacional contra ^onhetonto ^ BI .824*Pag.03*28.10.85

BI.824*pag

wjipu

r 'J

Mináhlifii r'i ■ ifá'i i i1 i

ZSSBBBf S^aSmseÊÊiÉmiíaasib

Novas vítimas: as companhias de seguro. Caóa báí^O de Aids nos Estados

ocumento hâbli. desde que aquelas per-

M ou danos decorram do desapareci^^to da carga, concomltantemente

transportador, em2.l.i conseqn»í?A® uencia dos seguintes eventos; _

ceçâo feita à^o^e que será admitida escolta mSi

- apropriação

taxas previstas nesta Tarlla

díw«i«^P

dade e dirigidos P°^.Taipteí®ító^

Segurado, mantenha víncu?n cio poderá ser conceSdo de 30%. Enquadram 2

quais mantém vín®^® .-dâl

transportadores autftnrtrv.

transporte rodo-

quando deverá pr®®^nijijjc'''^ próprio; informes ^J

leitos por

crédito »

veículos de sua propS^

~ ® valor do prêmio Inl-

«os

vautes); detalhes

® crédito do Segurado. mensal, sendo seu valcw ®

ciais da firma; '^®ocf-DÍ'

de outro seguro de K

te a declaração de ^

^a apólice até o dia do P^visto. 3.3 - Pica estabe-

res para cobertura de apólices no

Por isso mesmo, a indústria de

de casos relacionados com a Aids

'^bdar novas políticas de fecha

sâo apenas uma pequena parcela do que as empresas pagam a seus

tos anos

®?üros norte-americana começa a

(REPRODUZIDO

JORNAL

TARDE

SP-

10.10.

SíeôS

2° «"«ciclo ííscal ImSat^"

Tarifa os modelos

ISSiíSip

"Averbaçflo de

P9rfl®2'^°

de?ue flcM L^íi? H

* desta Tarifa, deamercadorias especí-

PP mínimo, 70% da

dendo ultrapassar a 80%

seguro de que trata esta

estabelecidos os seguintes

aplicáveis òs taxas estabele

8.1,1 - Para bens

nhèoiftf transportados em tamida" ãe^'; P^°^8^da(8) por escolta armauevidamente treinada e com autorl-

no doj "Tarifa" e resumo do»

rança a companhia de se guro que, ao requerer auto rização de funcionamento,

nentes ao novo

RBCIMBNTO.

~ "RRETAGIM - As Socleda

do Dr. Virgílio de O ^ôíçiáfiy

í/ttt '®® remunerarão o corretor oficialmente registrado que tenha Sm nado o seguro, com urSa conSLSS d^

teve sua pretensão barrada

pelo ministro da Fazenda e Conselho Nacional de Segu ros Privados (CNSP), sob a

nfto dar No '

deixávamos «obre aaefetíva efetiva

alegação de que a Portaria

pof

n- 234 do CNSP recomenda va a suspensão de novas

gupo. Prtncipawen^pjtai'^

a quem, afinal de ®

^cedida tarlfaçfto especial, observa das u Inatruçôea em vigor, a «sse título.

autorizações.

íosse destinado,

dores rodoviário# de^®

*rt. 11* — TARIPAÇAo ADICIONAL —

A Companhia Ancora de Seguros Gerais obteve a se

Para 0 Segurado que apresentar resulta

gurança, porque os minis

dos deficitários em seus seguros, o IRB por Iniciativa própria ou a pedido da Seguradora interessada, proporá à SU8EP a aprovação de Tarifaçâo Adicio

Art. 12* CASOS OMISSOS - Os casos omissos da presente Tarifa serfto resolvi

de viffâíí.?^®i ®P^^"das no primeiro ano

o Tribunal Federal de Recursos (TER) concedeu mais um mandado de segu

com a íntegra <ia» .'V-ÃflfJ

obrigatória de 20% « e 0,19% se adota-

olsWisTrALítl'?® DE DESCONTOS transitórias ~ 8,1 -

de Brosiiio

desconlJdeM^r

nal, a quaJ será adotada obrigatoriamen

participação obrigatória de 30%.

ptfr t/iono S'fTion#»« no V'f

8 1 deste Z?rí artigo sâo cumulaUvos previstos no subiam 8.1 X

subitem 7.1 serfto elevadas

tada a DflSi^f •H'^' p® caso de ser ado-

Ihlmento de ISTR dPtrtdüfíÜ provado, superior a 54.000 ORTN mh"

«m r.2 desta TaníA

rlM^ taxas de 0,04% para mercado rias Pa"* mercadoconsM^^r^®"' ^Pníonne relação que

atuação de seguradora

desconto de 15% 8 l 4

I TARIFAÇAO especial — na. ° apresentar resultados excepcionalmente em seus seguros, será

~ 1 — ApUcam-se a este

garante

mos). Também

mente anterior ao do início da

5°"®^®"! ^ca. liquido ümltadarecebido aSl?£üiío de 10% do prêmio

seguro

P° exercício fiscal imediatamente anterior ao do in»/.?? ef vigência do seguro üverem Udr,

modelos de Aver-

ou ^fAPPdarê ser reduzida para 20% obrSawS» P®"» taxas 30%. mediante adoçfto te^^J^. fixadas no subl-

Tribunal

com a especlflcaç^

nizar^ í de qualquer IndeA desta apólice. 8.1.1 ^ subiSí^T?®^^ obrigatória prevista no

discriminações (proibidas).

valor de US| 5,6 trilhões E isso seria suficiente para absorver os custos dos casos de Aids por mui

própria ou agre^t^»'go deJo dos veiculo®' j} QotíâîSîJ: dos txansportadore^tr^jjíjV,

í Ficha de Cadastro que constl-

f' obrigatória Drevi.tl. f® ^^beleclda, para as taxas Tarifo^ P^cipaçáo ; subltem 7,1, desta obrigatória do

desrr,^»

É verdade que os custos atuais

^«8 de seguro.

çfto de local e data e ar::;; â

PA»** CONTRATA-

bacâo iPrtíS? ? i

Tariff

bens totais de 719 bilhões de dóla

também para as compa-

modelo reíere-»e a"

ctmst^ll a® Inlormaçóes constitui o ^®*o nM desta ^AVBRBAÇeSg I PICHA 01 DÃstd« Dl CA CA. obnaK?ri7™2 adotar,

reduwri^

de seguros norte-americanos têm

por voíta de 1990. Um grande

mações prestadas.

ro ftrint^i ^ — A proposta de seguter ohnT ?® f ®«íuradora deverá con-

i! '

exames sai por volta de 150 dóla res, ou Cr$ 1,5 milhão) e possíveis

atuais 13.600 para 200 mil ou

Críticos da indústria de segu

tra seguradora e rea^ ,eait^'í,-

máximo de responsa-

ÇAÒ Bft

.1'■ ' 1 I

ros, porém, dizem que as empresai

Uma questão delicada, que envol

teve proposta de se^

olmn d® a^erbaç^s o prêmio ml«er iníerior a 25 lern naL ^ara eíelto deste sublviaentlTj^"^7Z®'^do o valor da ORtn Çfles, '^® emissão das averba-

Dara

ve custos altos (cada bateria de

da respectiva

ORti??^Ti

toneii?

'^•«mericanos podem aumentar

indenizações P®^'^fI^vo«*'íSíK

dua. em havendo

tuem

constantes e previsíveis; os custos da Aids (iuplicam a cada ano

mesmo heterossexuais solteiros.

cento) da importância

ua uiumo corUfrtT

aos candidatos homossexuais ou

ces anteriores,

hif^ ■> ®arga ou outro documento hárnrt^lljr da apólice ao Seguprêmio'?Inicial,roedlante o pagamento de correspondente a 0.i% ciaj

segurados. Uas a maioria das de mais doenças têm custos anuais

Transportador

dispositivo^ os^SilporS^lT'

averbaçâo pelo Segurado ao constante do respec-

aècimo

trás Empresas (em cfl^ ^

^ w.

de terceiros em

® dirigido por míSK Que

dos bens ou mercadorias

dev^=f t,y

.-oft

CCKJ e RTB). se

em veículo de proprt^íde^^"®dos

.3.1 — 0 prêmio do

3 11

por evento", se ^anspO'* .pu, lores, se realiza trâfeí® nomes, endereços,

terá por base o valor integral dos

mereadorlaa declarado na aver-

lidade", "Limite í*®.J^diíi^V

' ®p^ '

líres - até agora, segundo os mé-

mento de contratos. Isso significa,

talvez, exigir exames especlpcos

'*^>8, sem chance de cura. E as

^tlsticas dizem que os casos nor-

sobre o •■Limite

dois homens armados nnr/» ®t'tuída de

S Ou lalsldade ideológica ou náo de esteliona-

CO^ te/segurado (nome.

e do RTB), respostas

que tal escoltalfvera Ír?„°

JJ^stoples ou qualificados; 2.1.2 ^ dia^ ~ ®*tor8âo, simples ou me-

bft?f

po.e«

Uldos custa em média 140 mil dó-

tros do TFR consideraram

que, "tendo a sociedade se guradora apresentado seu pedido de autorização quando ainda era permiti

presentantM d<*_

te por todas as Sociedades Seguradoras.

da a habilitação, não pode ver recusada sua pretensão

Vingará e aehamjj

dos pela Superintendência de Seguros Privados, ouvido o Instituto de Ressegu

ao fundamento de vigorar, no momento da decisão,

dar imprimir 1

ros do Brasil.

o risco de sofrerem -yp».- - <r^^y/r,

guns modelos dos documentos a serem

impressos pexas unpressos pelas seguraaoras, seguradoras, para pgira utiuutüi-

«os com a

Taoikr, na na operaçfto AnAvanAn do Hn seguro ammtwt em avm causa j*a«ida , zação

mente era pauta-

O caso é idêntico a outro,

julgado no final do mês de

aJ K 5,'

retomaremos oüo " LUIZ LACÇ®'* JoriaVÍ//

talis como: "Anexo n* 1 — Prepests de

Segure", da qual constarão, além das indicações quanto à Seguradora (nome,

agosto, envolvendo a Santa Fiiomena Seguros Gerais. As duas empresas podem,

ee de Segures

Coneultor per*

órgôo emissor, n°s da apólice e da pro

portanto,

membro d*

posta 6 data da emissão) e do proponen

. 'iii.i'

ato suspensivo do regime que até então prevalecia".

prop<«tt,,

Anexos à Tarifa, encontram-se al

Clênelet do Sego^a J

funcionar

nor

malmente

liste dos Técnicos

(REPRODUZIDO

ESTADO

SAO

PAULO

reproduzido o24*PaQ.04 1iÍI'W»1pT?

MERCANTIL

Paq,05

f '.

* •

• •

.''

♦

SEGUROS

Acidenie questiona a .V': T'

eficiência da cobertura

Seguro poderá garantir investidor contra quebra

a usinas nucleares DO'

Moor#

do'nQr\i Ifjl Ijmei

: i'

de empresas financeiras A esLru«!r9 (w anfrrado-

de seguro nuclear vem pas

certezas da lecnoiogia nu

clear e do elemento de alto

Síodo por extensa reava-

risco — uniram-se. juntan

Uãçio de parte dos especia

do seus recursos para satisfaser as necessidades dos compradores e dividir o

listas do setor aas últimas semanas. Os arranjos exis tentes para o seguro nu clear têm sido criticados como limitados e ineficazes

e alguns acreditam que séo necessárias mudanças ra dicais neste tipo de negó cio.

risco. Os "pools" norteamericanos começaram a operar em 1957 com capaci

dade de USf 64 milhões pa ra cada instalação nuclear que aumentou para US$585

milhões por instalação

No mês passado, a série mais pública de críticas so

cado de seguro nuclear foi feita por Joe McSweeny.

riscos deveriam ser disse

vice-presidente e gerente

mente possível, eie desta

minados o mais ampla cou um problema que pode ria inibir esse desenvolvi manto. "Há simplesmente

corretagem de seguro se

um número insuficiente de

diada aos Estados Unidos

compradores, mesmo se to das as unidades nucleares

Ao falar num a reunião da

•'"Iiist'

Embora McSweeny te

nha argumentado que os

McLennan. a gigante da

Reinsurance Offices Asso-

fossem

ciation, em Londres, McSeeny advertiu que. se os seguradores nucleares

proporcionar

nio tomarem medidas pa

ra "aprumar"as áreas fra então "o mercado pode es pressão dos compradores

(de seguro nucleah t. con seqüentemente,

seus

corretores, para drástica

mudança". O sèguro nuclear — o se

guro de üSfdades e instala ções de reatores atômicos — está estruturado numa forma bastante inusitada e

complexa por causa &a na tureza catastrófica do risco

e dos grandes pedidos de

indenização que pode ge quase

realmente saudável" para a divisão das perdas. "Por isso

mercados

cieate volume de prêmio para amortizar as perdas

durante um peric^ de

tempo." lém disso, disae que os

corntores de seguro profissionais não são utiliza iliza-

trinta

anos, a indústria de seguro nuclear vem se expandindo

oportunidade

quem

toma

decisão,

quando este vem a ser al guma comissão, uma em

presa, membro particular ou uma resseguradora.

"E especulativo dizer se um mercado sem arranjo de 'pooV iria beneficiar os

dos eficientemente em nu

mas no momento não acre

O presente sistema pare ce funcionar com vanta gem para as seguradoras.

McSweeny destacou que as coletas de prêmios totais

do ANl desde 1956 chega ram a cerca de US$ 720 mi

evento, o acidente da Three Miles Island.

Os principais grupos norte-americanos são o ANI e o Mutual Atomic

outras formas. Em 1973, ços públicos nucleares norte-americanas estabele ceram uma firma sediada em Bermuda — a Nuclear

Ele foi tam bém crftJco da

Mutual — que foi formada como resultado da insatis fação com o fato de um úni

seguradores que, disse, não importa seu tamanho, "so

co mercado — os "pools"

frem das duras restrições à

— ditar os termos de cober tura para a indústria. Em

por meio da operação de numerosos

decisão"

1973, essa empresa, cativa

TOOLS"

ro raramente sabiam que

Sob esse sistema de for

estiva sendo tomada a de

da indústria nuclear, come çou com capacidade de US$

arranjos

mação de grupo.s t"pooling 'I. as empresas de se

guro — temerosas das ín

Os compradores de segu

100 milhões por cada insta lação nuclear que cresceu para US$500milhões. Oaúmero de membros aumen tou de 14 para 22

cisão final a respeito de seu ramo de ac-gócio- "Por isso

eles não sabem como in

HEF-^^F^OOU:/ ' Th

Segundo Rafael dc Almeida Magalhães, que pre^ t comissão encarregada de reestruturar o Sistema Financeiro da Habitação, a nova seguradora não cobrirá o total das apto*

formada pat-g pfA'

existente no mercado financeiro. Na sua optniio, se os

D Bermuda — í

eiB

industria contra despesa extra. presa tem umactP'l'('

n.A Ga^.ETA MEPCArrMI -

ções, para nâo tirar totalmenté' s característica de risco

investidores recebessem 100% das aplicações, isso podeM favorecer a especulação,"estimulando o avcntureiiisn» de

deUSfsooSmífl

algumas instituições financeiras"

Segundo empresas de spMí

dllcos dos EstaSoí^,

Ele explicou que a idéia que ganha corpo no mercado de capitais poderá receber uma grande carga de resistência da

de Pfgsmentoslp&j

grau de risco que a instituição oferecesse. Desse

seja diretamente de resseguro

catorze empresas de servi

po de avenidas de concor rência normalmente aber tas aos compradores de se guro".

seguros para depósitos até o limite de 100 mil dólares.

Dos prêmios de US$ 488 mi

lhões, cerca de ÜS$ 300 mi

finalidade, que cobre as aplicações em cadernetas de poup^

ça, c nos Estados Unidos também existe uma cspéoc de

uma unidade

um "acidente"

aos "pools" /ef/ÍÔ

O mercado desenvolveu

mento de riscos "fecha o ti

A idéia nâo é inédita, pois já fundooa no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo um fundo com a

t ^Aôit^ 1

lhões, enquanto os recolhi mentos de indenização fo ram de US$ 488 milhões.

lhões decorreram de um

«eguros com o objetivo esp«rffico de resgatar as aplicações

Que as empresss^^,.ifi ços çua PUDUCOS púbUcos M/re™ m/A gastospotenclilmi^^iui cuperáveis. dect)<;( decoTf^íU prolongado fechU^^Af^

parados a pagar o preço a brir."

formado por instituições privadas criará uma companhm^ efetuadas em empresas financeiras quebradas.

rir- ^ ;'"^ua — 9 •

curto prazo para desco

Brasflta — Se for acatada a proposta qu« está discutida por cspeaalistas do mercado financeiro, um

de seguro. Ficotí

ra dos EUA.

que o sistema de agrupa

1979, as empretU^fa dorastornanm4i'f3 sas de oferecer

ditamos que estejam pre

Há outros em operação fo

merosas transações de se guro nuclear importantes e

pepols áo Three Miles

zo. Muitos acham que iria,

sua autoridade para tornar

grupos("pools')

Energy Reinsurance Pool.

flexibilidade dos "pools"

rar.

Dureatc

òâse

concentram-se em ter sufi-

cas aesiê tipo de negócio, perar sempre a crescente

seguradas, para uma

tem

apresentar seu caso peran

compradores a longo pra

RISCOS

bre o estado atual do mer

da aivisSo de consultoria nuclear da Siarsb &

fluenciar isso. Nem o cor retor nem o comprador

meflíeporme/o^;r?y

gos pelas duas cQiOPÍÂ propfcloasram milhões em prèaic{!i sediadas em

Risco dos bancos

parte dos bancos, pois o percentual do seguro impUcana o através dos balanços de final de ano. os aplicadores tomariam conhecimento do maior ou menor grau de vulnerabilidade das instituições.

O seguro, entáo, seria estipulado com base na tran^

rència contábil oferecida pelos balanços. Para uma institui^

riscas de

que oferecesse mais possibilidade de uma eventual quebra, o percentual do seguro seria maior do que para uma emprett

wws totais on,

que tivesse baixo índice de vulnerabilidade.

doprovenieniJ%d nuclear totaihl^^ar

USSSOOmiihõ^ ^ , numerosas fafrjy , ciência no atuai

Ressaltou qn^ í'

Rafael de Almeida Magalhães não aceita a idéia de que

essa medida pos.sa prejudicar os pequenos bancos, em detri mento dos conglomerados financeiros "É fácil constatar que muitas instituições de pequeno porte, às vezes, demonstrara

nais segurança que os ^andes bancos, pob operam com

clientes selecionados, dimmuindo o perigo dos créditos impôs* sfveífl de serem resgatados", comentou.

sss'.-m

REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL - 14.10.85

• t

ve demasiada cojjí^ í

râo de capacidsM EÚA que poderia

ciouBt a cjda ijM

ouciesr cobertupg üfl >/v. uuc eÈfifÁi da por iocal üuckarS' US$ 945 milhões eD<IJY' outros países dese^ dos ofereciam (io.actê j

USãSõOmilbõesdecH^ i

ra por local ouclear

; - 11 . 1 O . 8''i

Bl.824*pãg.07*28,10.85 BI . 824*Paa . Of-

8. 1í>'A

A "■"ir—Tn|'T"*T^'|Tm']r'""l""

i iiiirrfiiWirijii • • ÉlfÉ^iílIlMIlil

... f

• .„^î.!^ÊitÂAMÍA:áaaU^î^jâáuÊÊáÊÊÊÊÊÍt%aaiá6ÊÉlÊaàÉm

Os acidentes de transito SEGUROS

lado pelo Governo" Por Isto, defen de a livre tarifaçâo, de modo a per

Correção entra

mitir aos seguradores disputarem,

Luiz Mendonça

cada um a sua maneira, a fatia cor respondente do mercado, dentre ou-

no cálculo das

indenizações

trac rugestões.

Ressalta que a correção monetá

A partir do segundo semestre do

ria no pagamento das indenizações

próximo ano, nenhuma indenização será paga pelas seguradoras sem in

do contrato, "é apenas uma questão

cluir no cálculo o valor correspon dente á correção monetária referen

te ao período entre a data da assina

tura do contrato e o pagamento do que é devido ao segurado. A primeira iniciativa neste sentido já foi tomada, com a obrigatorieda de da companhia de pagar a corre ção monetária nas indenizações,

desde a data do aviso do acidente até

de seguro, desde a data de vigência

de justiça", já que o dònò da compa^ nhia recebe o dinheiro do segurado e o aplica a fim de que não seja cor roído pela inflação. — O problema é que alguns segu radores não estão entendendo exata mente o que se pretende com as mu

danças que vêm sendo anunciadas.

Nada será feito de uma hora para outra e o interesse dos segurados e dos seguradores será preservado,

o efetivo pagamento.

A informação é do presidente do

disse.

Instituto de Resseguros do Brasil

Segundo ele, existem, atualmente,

(IKB)e do Conselho Nacional de Se

contratos com cláusulas de atualiza

guros Privados (CNSP), Jorge Hilá

ção automática. Ou seja; o valor do bem segurado é reajustado a cada mês. Mas, para o segurado ter direi

rio Gouvés Vieira. Para ele, a ado ção desse critério é fundamental pa ra a retomada do crescimento do se-, guro que, desde 1979, vem registrando queda no mercado.

to a isto. paga mais.

ser elaboradas através de uma

política de cima para baixo". Tanto assim, que não têm ocorrido resulta

dos satisfatórios depois que a infla ção foi aumentando gradualmente. Garantiu que vai ouvir o mercado,

antes de adotar qualquer decisão, mas que a correção monetária é uma meta já definida.

— E preciso apenas se criarem normas para aplicação da correção monetária, conforme o tipo de segu ro feitoafirma;

As perdas com o sistema anterior O Presidente do Instituto de Rassegufos do Brasil e do Conselho Nacional de Segu ros Privados esclarece que, atualmente, o

sistema funciona da seguinte forma: um oroprfetário de imóvel, por exemofo, fez um seguro contra Incêndio da casa. em

tembro do ano passado, por Crã 2M

Ihóes. Na hipótese de ter havido o tncAm dio, ele receberia os meamos Cri 2R0

ihóes, ainda que a reconstrução da otM

custe hoje mais de 800 milhões. Se já esti vesse em vigor a aollcaçâo da inflaoáo, es

O Presidente do IRB e do CNSP

se vator aumentaria párà Cri 807.250. Eit>

acredita que o mercado segurador

um seguro de Cri 400 milhões, a Irtdenização corresponderia, ae corrigida moneta* ríamente, de setembro do ano passado a

necessita partir de outros pressupos

tos básicos, como o aprimoramento de uma concorrência de livre mer cado; o fato de o Instituto de Resse guros do Brasil não ter a vocação do

setembro deste ano. a Cri 1.291.640 e, em

um caso de Crf 600 milhões, a indenização eqüivaleria a Cd 2.6 bilhões.

Para um Puacs, no valor de Cit 28.6 mi

gatório não é impedimento para que se obtenha a de direito comum (teoria clássica da responsabilidade

civil). As duas então se completam para « reparação^ integral do dana w A lei atribui à iniciativa privada a operação de tal

seguro obrigatório. Debccu de enquadrá-lo na ca tegoria de seguro social porque seu custeio não é socializado, mas ^us tão-somente dos proprietários - 1

com itens de maior urgência ha manutenção oo Kícula

Esse quadro realisiico do problema da respon-

de veicules, responsabilizados em conjunto pelos ris cos da circulação automobilística. Tais riscos não seriam produzidos necessariamente pela conduta cul

posa dos motoristas, resultando antes e com pre dominância de circunstâncias adversas inerentes à

ubilidade pelos acidentes de trânsito desfavorece, sobretudo nos países em desenvolvimento, as arnplas e camadas sociais de menores níveis de

própria natureza do trânisto. A responsabilidade por tais riscos seria de quem os cria: os proprietários de

fia quãl Pouquissimos recebem o bilhete premiado da |j5ia reparação do dano.

■roupagem. A rede hospitalar da f^revidência Social (própria e conveniada) dá atendimento médico a grande parte das vítimas de acidentes do trânsito É claro que as seguradoras devem pagar à Previdência

rciwJa. São elas que, por mais carentes de recursos, nio têm condições de expor-se à "loteria da culpa',

A teoria da culpa presumida do proprietário de Mticulo, quç época já bem remota constituiu um iva^ojuridico, mesmo não tardcxi a revelar-se ineficaz. Continuou o assim problema do desamparo de gmnde número de vitimas não indenizadas, peí^

dificuldede de acesso à justiça. Daí a evolução para a fespoftsabilidadc objetiva, sem vinculo algum com a ^Ipã (provada ou presumida), e tendo como blcinento a instituição do seguro obrigatório, forimjlâ idealizada para garantia doefetivo, rápidoesisicmatico pagamento de indenização do dano. Acabar-sc-ia com a injustiça social do grande volume

ao máximo, as companhias de segu

90,4 milhões (de setembro de 84 a setem

também os Estados Unidos (de robusta

ro.

bro último), enquanto um Alfa Romeo TI 4.

Gouvêa Vieira acrescenta que "o

tema. Para os que desfrutam de melhor condição econômica, e assim podem arriscar os azares da "loteria da culpa", a indenização do seguro obri

proprietário de automóvel que a duras perw^o^

a inclusão da correção monetária, a Cri

mercado segurador sempre foi tute

sabilidade objetiva ccxn seguro obrigatório, neste limitando-se à indenização à finalidade social do sis

peloc^áter ocasicmal da prova, mas também porque esta ultima, quando pór vezes obtida, não raro perde efeito prático pa- responsabilizar quem não tem «cursos para repai^r o dano causado. Há muito

ve acideniçj indenizados. Por sinal, aderiram a pnncíbio não somente países em desenvcávimen-

lhões, a indenização corresponderia, oom

O Brasil adotou regime mista Para a grande mas

sa dos ecOTomicamente menos favorecidos, a respciT-

teftiaçâo de uma demanda administrativa cai judicial. Iflstalou-se verdadeira "loteria da culpa", não só

ganho a mercado; e de privatizar.

lucro, mas a de proporcionar maior

economia e avançada industrialização), com o seu no fault.

Cwual ficou sendo não apenas o acidente, mas também a reparação do dano, tais as barreiras para a coleta doe elemeiuos de prova indispensáveis à sus-

segue dinheiro para o combustível e para as COMO FUNCIONA

Gouvêa Vieira argumenta que di retrizes do seguro "não podem mais

/^hcada aos acidentes de trânsito, a teoria clás

sica da responsabilidade civil sofreu profundo desgas te, perdendo eficácia e cabimento. Tornou-se altauiente prejudicial às vitimas porque a dificuldade da prova de culpa do autor do dano, em grande número de casos, praiic^iYiente transformou em letra morta o direito à indenização.

veículos, pondo-os em circulação.

Na prática a teoria costuma vestir-se com outra

■ (■;

Social esse atendimento, que por seu custeio são res-

pcxisáveis, tanto quanto pelas indenizações relativas às demais coberturas do seguro obrigatório(mcrte ou invalidez permanente). Mas vem tomaiido corpo

í i'

outra tese, defendida em vários projetos-leis em cur so no Congresso Nacicxial: se a Previdência Social está prestando serviços médicos sem a respectiva paga,

então que,a ela seja transferida á operaçãp de todas as coberturas do seguro. Com a receita assim obtida,

não apenas se pagará do atendin^nto médico, como terá recursos para indenizar os casos de morte e dc in validez de vitimas do trânsito.

de Cd 151,7 milhões, passaria, corrigido,

llfV

para Cd 489,6 milhões.

REPRODUZIDO DE O GLOBO - 20.10.85

^,1

1 - despesas

' 'íl f r-;i

BI, 824 *Pág, 09-* 2 8.10. 85 BI.824*Pág.O8*28.10.6fi

" t

^ffrnrr

;íM

Oligopólio ainda não preocupa seguradoras e

>ybe^ Sdino A concentração do mercado de

seguros é uma questão que está no âmbito da

púli(ica do selt»", em fase de

Mas Hilário crê

corretoras ^

seguros do Brasil (Irb), Jorge

pação de novas empresas, onde o patentes.

Jorge Hiiáiío afirmou ainda

qíie essa Unha de atuação gover

namental seráimplanta^ a médio Inicialmente,

maiOTia, o que deverá ocof^çy, mesmo assim

"nos limites

Ainda sobre a questão da

paienies, explicou, seguirá critériO) de análise da capacidade técnica e llnanceira do postulante, bem cc-mo da capacidade do próprio mercado em absorver mais empresas. Essa abertura futura do setor tem o apoio da Fenaseg

cado de segurce, onde há um cçjjo nível de concorrência e ondç ^

taxas de prêmios e as comissões (jg corretagem são cosntroladas pçio Governo. Manifestou-se convicto

de que a indexação vai tornar O mercado visível e transparente,

segundo ele, os esforços estarão

(Federação

Para ele. a participação direta

vdtados para tornar o mercado de

presas de Seguros Privados e de

do Estado na área de seguros ç in

Nacional

das

seguros "transparentes" e as prin

Capitalização), como copsta em

teiramente

cipais medidas, com esse objetivo,

seu

sedimentadas, como, por exem

Básicos de uma Política Nacional

plo, a indexação plena da ativi

deSegurbs Privados"

ideal, inclusive, segundo ele, êqug não haja o capital estatal no inercado, pois não há espaço varioquc

documento

"Pressupostos

Em tal trabalho, entretanto,

dade seguradora. A concessão de novas cartas-

há um veio à constituição de novas

desnecessária.

justinque a^ua presença, tantos

nivel federal quanto estadual.

o vice^presWen^Brad^co C<™nd,__^acrg.«ou. ^c^eu expansão da Bradesco

Seguros. Armando E

valho,

^empresas de 206%, deu-se, fundamental-

espaço para

no mer

segundo ele. è disposição para o fnsou tunidades a serem conquistadas. Armando Erik assinalou que., verificados os números do

é que C6 grandes grupos ou com-

No próximo dia 5 de

entretanto, vai ocorrer no

dia 10. em São Paulo, edia

completa 90 anos de exis tência. Para comemorá-las,a empresa está programando vários eventos, que, na ver dade, estão acontecendo

11, no Rio de Janeiro, quan do a seguradora patrocinará

desde o começo do ano, mas

Turibio Santos, dentro da

que

programação do Grcuito

serão

intensificados

agora com a chegada da data, do aniversário. No próprio dia 5 oferecerá um grande jantar às autori dades e clientes, depois de oferecido, na véspera, aos seus funcionários. Na se

úm

concerto com

Arthur

Moreira Lima, Antônio Menezes. Paulo Moura e

Sul Arrtérica de Música. Os

mesmos artistas vão par

ticipar

antes, no dia 3,

com o apoio da seguradcxra, de um programa de en trevistas, intercalado com apresentações musicais, na

mana seguinte, serão or ganizados vários shows e coquetéis em todas as su cursais,-^ também dedicados

esses acontecimentos, será

a funcionários e clientes. O

panha comemorativa aos 90

clímax das comemorações,

anos.

TV Manchete. Em meio a

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![ i! i it''.'

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evidenciar, portanto, que existe

Inferior a muitas pequenas

espaço todos", cipavi." para paia tuuus , disse, uím»., acres-

giiradoras. Assim, revelou, e (^anto o mercado como um cresceu 275%, várias ccmpann^^ áe porte médio ou pequeno cres

centando que "há que haver disposição para o trabalho, crialividade. e a percepção de que exis-

tem nichos e oportunidades a

0^ stsundo Índices bastante

serem conquistadas" No caso es

""a^como «=7"'=

seguro-saúde é um bom exempla

pecifico da Bradesco, lembrcxi, o

Seeuro (395%), Paulista (311"yo), lorkshire (330%).

(350%), Novo Hamburgo(3w to), Santa Cruz(318%).

(342%). Comercial Union(332%) Safra (366%), Banerj (338'^») «

267%, Bamerindus (255JJ. Aliança da Bahia (244%)(250%), é internacional (1^1

Para ele, a indústria como um

todo precisa apreender melhor as necessidades do consumidor. En

fatizou que neste ponto, tanto

seguradoras

quanto

corretoras

ainda têm muito a caminhar. Dis

se que a visão de marketing de cdocar o ccmsumidor, os seus desejos e necessidades, como cen

tro" maior que "baseia â's decisões ainda è uma realidade distante.

todas abaixo do mercado. Ja

dezetpbro a Sul América

ticipação de mercado, ou seja, em tomóveis "Os números estão a

pZias Lram un. cresamento

í, , I

bém que nas carteiras mais tra

dicionais e importantes, houve, até mesmo, uma ligeira perda de par incêndio, vida em grupo e au

Indiana(30%). Em conírap^t»da

pelos seus 90anos

Armando Erik observcxi tam

semestre de 1985, o que se obser^

disse ele, a ^ul Amenca

Sul América em festa

mente, ao lançamento de um

Mdo o"que"falta, na verdade, produto novo: o segurosaúde". trabalho, criatividade, e a percep ção de que existem nichos e opor

centração, o presidente do Irb jjssinalou que não crê que o oljgo pòliojá esteja configurado no rpçj..

mente o que se tem em vista è a abertura do mercado à partici Governo voltará a conceder cartas-

privado nacional terá quç

cado".

novas empresas

Hilário Gouvâa Vieira. Basica

vierem a ser cc»tstituidas, ocapjjgj

capacidade de expansão do

ser evitada com

firesidente do Instituto de Res

prazos.

Pára Armando Erik.mercado comporta todas as empresas

Nas seguradoras e corretoras

que concentração de mercado pode

e-laboração, disse, ontem, o

e longo

•It

•!

troladas por capital cstran8çjj.jj^

Fàkor

sendo discutida

'i ■ , I

Estado édequem inibe seguro O produção mais livre, mais aberto, e onc O vice-presidente de produção da Bradesco Seguros, Armarido Erik de Carvalho, disse ^ dos aspectos inibidores ou

mo Impeditivos de um merwdo mais dinâmico e mais focad ccmsumidor è a expressiva ça governamental no setOT,

presentada por normas rígidas ae operação que, entre cxiiras, c perra o lançamento de novos produtos.

Para ele, nao hã dúvida de que medidas têm que ser lomactós no sentido de tornar o mercado

mais livre, mais aberto, e ond e a

melhor competência no atendi

mento do consumidor é que vai ser a determinante do sucesso. fi, '

Armando Erik manifestou-se

convicto de que somente com a livre concorrência, com um mí nimo de balizamento c efetiva

capacidade fiscalizadora da Susep (Superintendência de Seguras

I iVl"

Privados) haverá condições de se

^ll ■

recuperar o terreno perdido pela indústria e se partir para um outro

estágio de desenvolvimento do mercado segurador.

veiculada ainda uma cam

\ l'

BI.824*Pág.10*28. BI.924*Pág,11*28.10 ,85

Rio pode ter duas

Noticiário dos Seguradoras

chapas á sucessão

GERÊNCIA DE RISCOS - Com a finalidade de promover o aperfeiçod mento e a atualizaçao dos profissionais da area de seguros,

de Cllhio Silva Reunidas na tarde da última

candidato de consenso, afirmou,

na tarde de ontem, que também

I^ulo, na sede da PortoSeguro, as

considera imprescindível a har

monia do setor, que deve ser al

dependentes resolveram lançar uma chapa dissidente para con correr às eleições no Sindicato das Empresas do Rio de Janeiro, atualmente presidido por Clínio

cançada com a formação de uma

seguradoras

tágio é necessário que todos os

segmentos do mercado estejam representados, numa composição que seja fruto do entendimento,

Silva. A composição da chapa,

cMide os nomes devem surgir através do diálogo, um a um,sem

Marítima e Yorkshire. A única

que, a priori, apareça na mesa de negociações uma chapa pré-

possibilidade de uma ida às urnas

fabricada.

panhias Interamericana, Ajax,

1 1

■ , '

i ' 'i'-..

lão Nobre do Copacabana Palace Hotel, um seminário sobre "Seguro de Responsabilidade Civil Geral". O seminário sera aberto pelo Diretor

^e^Operaçoes Nacionais do Instituto de Resseguros do Brasil, Sr.

Rsierico Peon de Sa.

chapa de consenso. Crê, entretan to, que para se chegar a esse es

ccauudo, ficará a cargo de uma comissão, formada no encontro, composta por membros das com

çao Brasileira de Gerencia de Riscos promovera amanhã (dia 29) , no Sa

quarta-feira, dia 23, em São

denominadas

a Associa

Jose

i ' t

Durante o evento, serão abordados os seguintes te

1) Aspectos Legais do Instituto da Responsabilidade Civil - Maria : l r-' '

^9 Conceição Domingues Castro (chefe do Departamento Jurídico do TRBi ,

^' Aspectos Processuais da Responsabilidade Civil - Antonio Cezar vS ■ 'iüeira, João Luiz M. Cabral e Raimundo Pericles de Oliveira (advogados Especializados) ; 3) Aspectos Técnicos do Seguro de Responsabilidade Ci

''U Geral - Francisco A.P. de Barres (chefe da Divisão de Responsabili Civil

do IRB) .

com chapa única, segundo fonte

do setor, é que ela seja encabeçada

No encontro das independen

por um nome escolhido pelo grupo

tes, cnde comparearam cerca de 30

das independentes.

empresas, firâram definidcB tam

Délic Ben-Sussan Dias, da

bém os nomes que irão concorrer,

Itatiaia, que articula, oficialmen

pelo grupo, em dezembro, às eleições do Conselho Técnico do Instituto de Resseguras do Brasil (Irb). São eles; Adolpho Bertoche

te, no mercado a formação de uma

chapa de unidade, em tOTio de seu nome, disse ontem que considera

de suma importância a católiação, pela qual vem trabalhando,

Filho (reeleição) e Arthur Santos. As inscrições de candidatos serão

porque acha, no atual momento de

aceitas pelo Irb até o próximo dia

transição, que os órgãos de classe dos seguradores devem englobar

1? de novembro, sexta-feira. O pleito ocorrerá no dia 9 de dezem

ncra« dos diversos segmentos do

bro, quando serão preenchidas as

setor, cOTto forma de ter uma par ticipação influente nos rumos da

seis vagas (três efetivos e três suplentes) destinadas à classe

política de seguros. Já o diretor da Sasse, Caleb do

ainda eleição para o Conselho Fis

Espirito Santo, cujo nome chegou a ser "lançado" como possível

seguradora. No mesmo dia haverá cal do órgão (um efetivo e um suplente),

,1 1

CORRETORES DE

SEGUROS

- A Superintendência de

e economizam Cr$8bilhões

Corretagem e Administração de Seguros Ltda (motivo - a pedido

■'líia Corretora de Seguros Ltda (motivo-impedimento) .

ano, as

despesas efetivadas pelas segu

uma ligeira em suas dZ o que

registraram 1% administrativas,

atividade essencialmente de ser

"nw economia

cOTi salários, cs gastos atingiram

radoras. que desempenham uma

viço. Nesse item, principalmente 13,21% do total, que represen

íenhflrvF^ bilhões, emda inflaça^'*^ expandido acima 23,24«7# dn" chegaram a

assim esse percentual foi 0,71%

mios do

menor que o computado um ano

Instituto H

(hb). Em

ríodíx ocQr»,

'^«'■cado,

de prê-

ou seja,

as estatísticas do

^'■asil

"^esmo pe-

24,18% ^Promeiimemoforade

Uiaesdeu^

C>1J70.7 bi-

Cri i trilha ^osgastCR

estimada em A evolução nominal

a responsáv

continua sendo pela maior parte das

taram CrJ 559,9 bilhões. Mesmo

atrás.

0,82% ou Cr$ 34,8 bilhSs- ^ qualquer forma foi 0,05t?í

alcançaram

Cr$ 95,8

bilhões, o equivalente a 2,26%, contra Cr$ 23.5 bilhões (2,11% do total) assinalados em junho do ano passado.

Os gastos com publicidade e propaganda,

por sua vez, ccxt-

(inuaram a representar uma das menores parcelas dos dispêndios

!Í

^^egacia daquele orgão, em São Paulo, informa que cancelou temporária T

igo e PACS-Plane j amento. Administração e Corretagem de

Segurr-ip

A Delegacia cientifica ainda que Unitas Corretagens de

Sequr^^s

^tda. e Wood Consultoria, Assessoria e Corretagens de Seguros Lt ia.

' 'Vi !

I 1 '1

1 ■ ■ I .1 I

fixaram de operar como corretores, tendo os seus registros cancelados

I ')est Stern teve também o seu registro cancelado por motivo de seu f a ^'^^mento. Através da portaria DET EC ns

^Perintendencia de Seguros Privados informa que enquadrou a J ar sgua do Sul

cidade

na classe 2 de localização da Tari Seguro Incêndio — >a j. X lio dl vu j. <w- do oo Brasil, oxcioxx, para ca aplicação cajj x x o ci.«y ao' nas iicito apólices apoxxocs SmitldaS (Santa Catarina

a partir da vigência da portaria, cuja data ê de 24 de se

Vi '

a FENASEG distribuiu a mencionada

^tari, --a ãs Sociedades Seguradoras (N.da R.- Republicado por ter saído incorreção na edição do BI anterior) .

perior ao comprometimenú'

1984. Esse item só ficou acirn^^j, despesas administrativas

que permaneceram na casá ^ é 0,53%, algo em torno de Crí

bilhões. Mas fcH com opagaíii^^^ de tribuiíK que as empresa^ V guradoras conseguiram reduzi''

Já as despesas ctxn serviços de terceiras

das companhias de.

Por sua vez,

Ve, a pedido, os registros dos corretores Plínio Telles Cajado, Age

Em colaboração com a SUSEP, No !® .

Privados

'^Ornunica ao Mercado Segurador que cancelou os registros dos corretores

5oif

CLASSE DE LOCALIZAÇÃO - TSIB

Seguradoras contem gastos

Seguros

cerca de' 1% os seus gastc^ AO semestre. Entre janeiro ejunf^.^ ano passado, o peso dos imp^ era 1,43% e foi reduzido ^At 0,97% na primeira metad^ 1985, uma queda de 0,66%. saldar os compromissos na

fiscal, as seguradoras arcá'' í com um custo pouco inferi^''^ Ci$ 41,3 bilhões.

SEGURADORAS E MICROCOMPUTADORES - A BCN Seguradora S.A,

vem

■^^^ovendo uma série de encontros com profissionais das empresas seguque utilizam microcomputadores.

No primeiro encontro,

I v

realiza

São Paulo, os participantes decidiram - 1) formar dois grupos de ^alho sobre resseguro e sinistralidade no ramo Automóveis; 2 pros -

i )! i '

na troca e divulgação dos trabalhos realizados através de micrc

i"'i'

^ftPutadòres.

\Vado ras.

Na capital paulista, a BCN reuniu representantes de 3C Dia 6

de novembro havera uma nova reunião dos profissio-

*^0 setor, no auditório do IRB, a rua Pedro Américo n^ 32 - 32 anAs pessoas interessadas em participar do encontro, que e de inte

li' ti

i.h fl!

fundamental para o Mercado Segurador e a FENASEG, deverão comun^ ''se com o Sr. Marcelo Finholdt Pereira, em Sao Paulo, através

'■ .í,

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 25.10.85)

222-7333

Ramal

260.

BI.824*Pãg.01*28,10,62 ■4

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FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

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DIRETORIA E CONSELHO

feURES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

kíáente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

%Arthur Renault

'Wro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho Octávio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

■ide Campos Salles Vice-Presidente

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Wro Secretário

^ílcar Pizzatto

mdoSecretário

Amardes de Lemos Braga '^e/ro Tesoureiro

-JMaria Souza Teixeira Costa

|Wo Tesoureiro

"^Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

\toGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

..M

CONSELHO nSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão ■'

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EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

'ilizacao

'Responsável

i.r.di

Membro Fundador da .

Ação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^rthur Renault

■■

ll;Í'

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

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:í!'I

REDAÇÃO

iS: Ij^^adorDantas, 74-12. 'andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

' [j^jetim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2.771/75

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'^íoe impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

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FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO ^0 XVII

RIO DE JANEIRO, 11 DE NOVEMBRO DE 1985

825 !

> ,

ti l ^j

O IRE recebera em visita oficial, dia 21 do corrente, o Sr. Do-

nald Town, Chairman do Institute of London Underwriters.

le mesmo dia, as 14h 30 min,, no auditório do Instituto, o visi-

^®íite fara palestra sobre "Panorama Internacional - Últimos Resultados 'Perspectivas", em Painel que se realizara a respeito de resseguros. •

Naque h

No Panama, durante as "Jornadas Iberoamericanas Sobre Seguros f\ de Cosechas", em fins de outubro ultimo, representantes de 13

~ países firmaram acordo para conjugação de esforços com vistas

^9çao da ALASA (Asociación Latinoamericana de Aseguradores Agropecuá-

íi' 'í j t 'i

A assembléia de constituição da entidade terã lugar em Santo Do Rep. Dominicana, no segundo fim-de-semana dè fevereiro de 1986. A

i i

^^ociaçio será um organismo de cooperação, coordenação e

informação,

j ®tinando-se a fortalecer e ampliar as atividades de seus membros. •

- I3e 14 a 15 de novembro, a Asociación de Aseguradores dei Chile O Pi^omoverá o seminário "Seguro de Terremoto-A Experiência Chile-" na". Mo seminário, serão abordadas as conseqüências sofridas

FENASEG

' .'í I (,

íi 'i

Mercado Segurador daquele país com o terremoto ocorrido no dia 3 :^^'^arço deste ano, A ocorrência de catástrofes — no México morreram K^^temente cerca de 20 mil pessoas — vem preocupando o Mercado SeguInt, •^rnacional. . ''l '

Para combater a pirataria, ou seja, os constantes roubos de car[ t gas em navios e conteineres, a Salvacarga—Serviços de Salvamen—

to de Cargas S/C Ltda. decidiu implantar um sistema de

! ;

defesa

in^lmportadores e exportadores. Em Santos, o roubo de cargas vem cres assustadoramente e criando problemas para o Mercado Segurador.

J^^carga vai usar guardas de segurança que acompanharão o transporte '^^^cadoria até o porto e vice-versa. Segundo notícia publicada

Vetado de são Paulo", uma importante empresa brasileira chegou a ser ) ^ada pelos importadores dos EUA de.não mais comprarem produtos bra-

'■/'ív

^tos devido ao roubo de cargas. Mb

Com o objetivo de evitar fraudes, o seguro habitacional sofrerá

Q modificações, reduzindo assim o prejuizo das Sociedades Segura\

^doras. o Diretor do Instituto de Resseguros do Brasil, José Ame

.^6on de Sa, declarou a imprensa que estudos neste sentido estão sen

:;í; ■

1 1 -■

L^fcíorados pelo IRE, Banco Nacional da Habitação, FENASEG e a Asso

^ Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança(ABECIP) . Jose Américo Peon de sá, o seguro habitacional tem apresentado

> liti

ados cada vez mais negativos, sobretudo no primeiro semestre deste

tfkMdy^^iiiiÉlu

rnMÉiiir'Éifi

■■ iALi. ^ I

.te

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUHOSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇÃO

Editorial

PRESIDÊNCIA

FIDES

Pela primeira vez o Brasil ocupa a

Presidência

iJ'Federação Interamericana de Empresas de Seguros" (FIDES). Na Assem fiia-Anual Ordinária, realizada no Panamá dia 31 de outubro ultime^ ClT ° Silva foi eleito para o cargo, com mandato no biênio 1985-1987. Um dos mais destacados objetivos da

entidáde

Iç ®nder o sistema da empresa privada com exercício responsável da liO mercado segurador brasileiro, através do seu representante

^tesidência da FIDES, sente-se à vontade para empenhar-se em tal de-

índice DAS SEÇÕES

I onde seja isso necessário no hemisfério americano. Pois outra nao

^®"deira que ele empunha dentro do seu próprio País, mantendo pro'

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

\ EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORA^

e compreensivo diálogo com as autoridades, na formulação de uma política brasileira de seguros privados.

Às vésperas da Assembléia do Panamá, foram dis-

os resultados de amplo inquérito feito entre os Membros Ati-

PiDES, vindo a tona o generalizado desejo de que a entidade

para obter ganhos de eficácia e dinamismo no cumprimento. '^^Itipias e importantes tarefas.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Clínio Silva assumiu a Presidência

...

plenamente

^essa missão de renovar, ampliar e agilizar os instrumentos

os de ação da FIDES. E pôs isso em relevo no seu breve e incisivo de posse.

TMPRTTMCn

"Ouvirei todos os seguradores privados sobre os pro

entorpecem o nosso desenvolvimento. Promoverei, através

>\^lalxstas, estudos jurídicos e econômicos que possam dar-nos as balORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSjorrai^

para um desenvolvimento integrado, sem a tutela e sem o ex 4

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

^^tervencionismo ^ do Estado. Desenvolverei, através das Vice :ias Regionais e das Associações-Membros da FIDES, ação permade consulta, com vistas a colher subsídios sempre atualizados pa-

Yj ^^oblemas í) compreensão dos do legisladores dos paises hemisfério, acerca e virtudes seguro privado, e dasdosuas contribuições pa MERCADO DE AUTOMÓVEIS .; Evolução socio-economica das comunidades nacionais."

ATAS DE COMISSÕES TECNK'A'

Hhoso.

Mãos à obra, Clínio.

O caminho é longo —

BI.825*Pag.01*11.11.85 r... jÁâM

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y'-' 'V níiiiii'V>ifiii|i

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENÜSEG

FEDERAÇÃO NACIONAf. PAS EMPRESAS DE SECSUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO S«vlo: Riin Senador Dantas, 74 - 13V andar - Rio da Jarwíro - RJ ELEipOíSStNniCAIS AVISd

Sert foalirada olccSn tm íti:i Dfi rio In/einiio i!e 1901! nn s>uhi píiiíiI.kIp. pnti cimpn^içjio cia ilirnrorin n cfci Conselho F» ral, Hpvprrfo o ie<|isiio <)n ctuipns spf [ipipseninclo à SficrRiii/ia, no lionitip tie 9 ih 1/ hotar, nn pcfíofin cfe 2Ü Ivinle) dissa contnt fin puhlírnviít)(joipf! Aviso ü t'liln!'locnimimçôn (Io plnirpn otn niita sonli»oil'i nn wtlf" ilrsfn rniiiío-lc. Rio de Janni in, na flp novPMitit,, ,,n |f|()5 yj,

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nfiiinull - P(Pfitii'o|R |,V 1 1

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01~l]-85 - Cr$ 99.0001

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(REPRODUZIdq do diário oficial da união de 4.11.85 -

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SEÇÃO I - PÁGINA Ne 16 108)

1 M'l

I' h

^ FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS"^ PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Sede; Rua Snnerior Dantas, 74 • 139 andar - Rio de Janeiro - RJ

eleiçOes sindicais AVISO

ScrA realizado eleiçüo no dia 06 de fevereiro de 19B6 na sede

desia entidade, para composição da Diretoria e do Conselho Fiscal, devendo o reqistro de chapas ser apresentado A Secreta ria, no horário de 9 ás 17 horas, no pei iodo de 20 (vintel dias a

contar da publicação deste Aviso. O Editei de cottvncnçno da eleição encontra se afixado na sede desta entidade. Rio dç Janeiro, 04 de novembro de 1985. Victor Arthur Renault

VPresidente.

(REPRODUZIDO DE O GLOBO - 4.11.85)

1 1

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BI.825*Pãg.01*11.11.85 1 I,,

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i;., .... íi',

iiwVWIPh.

Sindicato das Empresas de Seguros Privadose Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

(ATA N2 08/85)

1,^

Resoluções de 08.11.85:

Ol) Encaminhar a FENASEG o estudo do Sr. llu!«iborfco Roncarati sobre

resseguro e o suporte de suas operações para a evolução, equilí brio técnico o administração das carteiras de seguros.

(790.248)

Lavrar em ata um voto de congratulações ao Sr. Clinio Silva, por Sua eleição para a Presidência da Federação Interamericana de Em Pí^esas de Seguros — FIDES.

(740.034)

BI.825*Pag.01*11.11.85

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FederaçãoInteramerícana de Empresas de Seguros

LIBERDADE- CONDICÃO-CHAVE PARA A Tr'i !t,

EFICACM no SEGURO PRIVADO

I í, )

'!■ Vr I ' A

DISCURSO NA SESSÃO DE ABERTURA DA HEMISFERIOA

DE SEGUROS

XX CONFERÊNCIA PANAMA . 1

'■

POR HENPY G. PARKER, III

Chefe

Delegação dos

Rst ados

Unidos

i.8 un írran olacei .«ajudar nuevamcntf a nuestros muchos a-ulíços en

FIRES,

Er. nombre de Iob Estados Unidos, ei país anfitrión de Ia dltíma Conferência de flDES, es un placer felicitar a Ia Asociaolí;. ra-

namena de Aseguradores por Ia excelente preparación para recibimos durante estos vários dias de intenso trabajo - trabajo que es de suma

importância para el seguro privado en Ias Américas.

■

1■

Los mercados de Panamá y de los Estados Unidos, al igual que

nuestros dos países, disfrutan de una larga e inimitable relación una relacldn que está caracterizada por Ia amistad y el respeto mu tuo tanto a nivel personal como-profesional, t ■y

Sr, Presidente, los mercados- de seguros de Panamá y de los Es tados Unidos tienen ctro lazo comiSn que es importante, no sólo para

Panamá y los Estados Unidos, sino para FIDES y el seguro privado en todas Ias Américas.

: Ai

. • \'Í A

■ .1

Este es el lazo de compromiso mutuo para con Ia

BI. 825*Pág.01*11.11.85

wm»

llbertad. Sr. Presidente, Ia libertad en asuntos oomerciales.

Nuestras oompaBIas de seguros privados sobreviveu y crecen solanente en Ia medida en que tengamos libertad para realizar negooios, g

rno panameflo y sus compaBIas aseguradoras han trabajado para

defender el seguro privado contra Ia Intervencidn estatal. Nuestros predecesores de Ias compafiías de seguros en aquel momento comprendieron que los tecndcratas, a pesar de Io bien intencionados, podían coartar en dltima instância Ia libertad para hacer negocies en y en I '"r

tre nuestros mercados americanos.

libertad, haciendo que Panamá sea un ambiente atractivo

para los asefuradores nacionales e internacionales - en realidad, un ambiente atractivo para todos los servidos flnancieros.

dtil a nuestro piibllco debemos ser produotivos, pero para

productivos tenemos primero que ser libres. La libertad conlleva responsabllidad.

haoerlo, le niegan a su país el beneficio pleno dei seguro privado

Pora beneficio dei tenedor de Ia píllza - para garantizar Ia

oolvencia y honradez de Ias compafíías aseguradoras - y no, so pre-

neoesita urgentemente en todo este hemisfério.

■

Obviamente, los asegura

dores deben ser reglamentados. Pero esa reglamentaclón debe ser

i 1 para Inverslonee - un capital que se

. 1

^ptimc de los productcs y servidos dei seguro contemporâneo. 1 al p

1-1.

el asegurador deberla servir a su pdbllco americano. Para

bres, sus aseguradores privados estân sujetos a un estilo más antiTales mercados le niegan al pdblico asegurable el accesc a Ic

debe ser prisionero de Ia reglamentacidn y dei orden político. Más

Por otro lado, algunos otro.s mercados americanos no son tan li

guo de actitud reguladora, yuizâs sin que ellos tengan Ia culpa.

■.r

Si el seguro privado en 1985 va a satisfacer su propdsito, no

I ' ' 'h í

de reglamentacldn, limitar Ia variedad de productoe que ofre-

cada componente dei tema de esta Conferência Hemisfárioa - "Se

guro y Produotividad". requiere libertad comercial. Para ser produc

t-:

. 1

í:

y de ninguna manera brindar una ventaja injusta a un segmento dei mercado de seguros a expensas de otro, y finalmente a expensae

dei tenedor de Ia póllza.

tivos, nosotroe aseguradores débemoe tener: Nuestros colegas aqui en Panamá simbolizan Ia capacldad para -

Libertad

para organizar, manejar y administrar nuestras com-

paflías.

- Libertad para hacer innovacliones para atender mejor Ias ne-

^08 aseguradores privados para que construyan un ambiente caracte

1 •

rizado por una libertad responsable y una reglamentacidn responsa sse, Esa libertad beneficia a Ia industria panamefla de seguros.

®Oneficia al asegurador internacional el cual es bienvenido aqui y

cesidades de nuestro cliente.

Ibertad para Invertir y manejar nuestroe recursos flnancie

^oe contrlbuye a esta economia. Senorea de FIDES, les pldo que ^ean a Panamá a travás de los ojos de un asegurador internacional.

ros.

libertad para oomeroializar y distribuir los produotos en

1 ' II 1

' í

^ yo les pregunto, como aseguradores internacionales, ien cuántos

todas Ias líneas de seguros,

mercados americanos:

libertad para usar Ia tecnologia segán su estado aotual in-

pendientemente de dánde pueda enoontrarse esa tecnologia, para pre

serian Uds. tan bienvenidos?

paramos para ias neoesidades futuras de nuestra industria.

serian Uds, elegibles para ser autorizados como una corapa^ia nacional?

Eu Ia primera Conferência Hemisfárioa de Seguros, realizada haoe oasi ouarenta anos en Nueva York en 1945, se menoioná Ia neoesidad de

! .ó' . - se les permitiria ser duefíos de y controlar sus operacionee comereiales?

encontrarian un mercado con una libertad dei producto tan

substancial - libertad en Ia fórmula y en Ia tarifa?

BI,825*Páq,02*11.11.8$.

BI.825*Pág,03*11,11.85

serían Uds. Io substancialmente libres para reasegurareç dentro y fuera dei país?

podrían usar instrumentos bancários para satlsfacer Iqq

requisitos de Ias primas no devengadas y de Ia retencidn de Ia

serva de siniestros pendientes de pago? 0 , en realidad, tal cotu^^ ocurre en Panamá, ^evitar a toda costa

la retencián de Ia O CUSTO DA DELIQÜENCIA

Yo pudiera continuar, y la respuesta a cada pregunta e8;Qon pocos.,,hay unos cuantos..,pero muy poços.

Peta/l ha^tÁ,n *

iDo(Lum.Q.nta(;no do AJPAC >iobyia o n.e.al da de.J.J.qü.&ncJ.a pa/ia o Se.g.un.o

En su escogimlento dei tema de la Coníerencia, nuestros Qnfi^

triones están en estos momentos dándole a FIDES la oportunidad ' í I

ra renovar el comproraiso de nuestra industria. emprender la lucha

Conhecemos — e geralmente aceitamos — que de-

,finada porcentagem de cada dólar que gastamos para adquirir artigos .^onsumo e destinada a pagar os roubos cometidos em estabelecimentos

por una libertad responaable en cada mercado americano, ~ -

G os -Furtos de seus empregados.

explorarán los aspectos técnicos.

Agora, o All-Industry Advi^o

^j^-ouncii (AIRAC) descobriu que, aproximadamente, 12 centavos de

Sr. Presidente, Ias sesionea de trabajo de esta Conferência

■j Com o seguro de danos, no periodo 1980/83, foram para cobrir i2os c ausados por deliqüentes

Nucho se aprenderá durante

semana.

1980 / 83, no liu qual qual, pela primeira vez, procura-se avaliar o tocausadas ao Seguro nos Estados Unidos em conseqüência

que estas son Ias realidades que finalmente determinarán si un aae^ gurador privado puede ser Io suficientemente libre como para ser

productivo.

O AIRAC esta realizando um estudo que abrange o

Pero FIDES también debe referirse a los aspectos políticoa pQj.

cada

I''

Foram analisados somente os sinistros relativos ao se^ânos G os dados se baseiam em informações prestadas pelos segu^o Escritório de Informação do Seguro (ISO).

Doze centavos de cada dólar nao parece muitcy po PGriodo de três anos, o estudo do AIRAC mostra que esses 12 -^enta Ing em a quantia de 14,9 milhões de dólares do bolso dos consumido-

Por consiguiente, es criticamente importante que esta Aaamblea

fio

de FIDES aborde valientemente el aspecto político aqui an Panamá,,, en la Conferência en pleno frente a los mercados mundiales,•,y se pronuncie en favor de la libertad comercial,

O Departamento de Justiça informa que cerca

La oportunidad está frente a nosotros.

^ Por esa oportunidad, Sr. Presidente - y por su hospltalidad -

de domicílios americanos foram afetados por roubos ou atos de no ano de 1983. Essa observação demonstra que o delito é um

^t os negativos mais comuns na vida da familia norte-americana.

nosotros en el mercado de los Estados Unidos le estamos muy agra

decidos a nuestros anfitriones - nuestros compafleroa americano aqui en Panamá.

Lv^. '

Como o AIRAC

analisa o custo do delito do oon-

V j o +.

• ' sta do segurador e do segurado, as cifras representam sensível -

epidemia que o povo norte-americano está suportando.

O Dire -

^IRAC, Donald Seagraves, descreve a situação atual da seguinte "n

' I ■

1 i'' ' I 1

. , ^ ^ cíelito comp orta um risco econômico que inclui o prêmio do segu

Viva FIDES,

os norte-americanos pagam para as coberturas de automóveis, reestabelecimentos comerciais e outras classes de bens segura -

Pero también jVIVA PAUAMA!

Gradas,

' ,U I »

BI.825*Pãg.01*11.11.85

BI.825*Pág,04*11

^■ w—T. ■

íÉiáaB

dei.tos por ramos de -^i"-tros e as tros decorrentes de delito das reclamações re " ° procedentes dos pm ^. ^ rv -c de automóveis de passeio, veículo

• • ■ '■ s comerciais, proprietários

rias, propriedac^es comp'-"ciai q o

-es avaliam, em separado orsLis

'.c

• n

Pt-i^ ^ini5

<3^.

o- íigjvs ,

® estabelecimentos comerciais e industriais atingem

alcançou 1,25 milhões de dólares " ^5 as. alcaf ' — -^=5 et..

^,j.r milhões de dólar--ires, em 1983.

Nos Estados industrializados do Oeste dos Estaos roubos de automóveis predominam na lista dos sinistros re atos delituosos cobertos pelo seguro. Enquanto os roubos

cerca

u.. - _ no ano do estudo rea'Í pelor. AIRAC (1983) sinistros cobertos pelo seguro, os roubos de automóveis particulares

evoluindo para 2.11 m-> TK"

comer^980' h \ Alcançaram o índice de 24,8% dos sinistros a cargo do seguro, al-

natureza? Ninguém sabe a^eerto ° certo, porem o estudo do AIRAC estim^

custo de 1,49 milhões de dólares. . ■''V •le umautomóveis atingiram a taxa de 30,7%.

numero desproporcional de t,

rante o período analisado.

'^ü(3o isso coberto por uma apólice de seguro total.

sos em domicílios aumentou tou no DPrTr..^^ lüQn/Qo causados .u ^por atos d ramo do seguro de residênci

todos ^odos os ramos) ramos) dève-se, deve-sp. e'

estão relacionadas com domicílios, roubo de automóveis, atos de ^Usmo, incêndios, incêndios propositais, roubos de cartões" de crêdi

•

due o seguro de domicíl'io ^e O que apresenta as maioresseguro e perdas

As classes de sinistros resultantes de atos deli

(68,4%, comparado com 43 %

parte, ao aumento do desemprego, ocq* ^

^ taxa nacional de recuperação de veículos rou'» '

aue os delitos nos Es^^^Ludo aumentaram realizado no também pelo FBI ^caaos Unidos período 1960/83

loor» / o-»

declinou de 74% em 1980 para 51,7% em 1983. < -• w %-» sr . — _ _

Va va T T

is^^^^culos são recuperados eventualmente.

No entanto, a maioria . _

Isso ajuda a manter os si -

isíí^ ^IUr s do ramo Automóvel e^ o^ pagamento do — seguro,• em — nível mínimo, vis-

média de 18% dos sinistros de delitos cobertos pelo

seguro

^ ^^"^"^uzidos por atos de vandalismo, com resultados de danos, e ocor reu em 1981. em]nii->- ^ ^ maior incremento, durante esse períod,,

do AIRAC, o informe ^do^rL^^

1981/82. Segundo o'

^ veículos recuperados,

sa. porém isso é mat'eria questionável. ^^Uístra menor declínio na atividade ^

medida do possível, os pesquisadores do AIRAC bens

sinistros ocorridos Estado por Estado, envolvendo os

^^Ds.

o posterior declínio d especialistas acreditam que o aume .K.delitos abrangendo o grupo de idade d os 15reflitam .Zr;; a" influência° da geração

mento explosivo da pooular-So

mo os jovens haviam superado a^inot^ delituosa e

surgiram do cr»,.)

anteriores a 1980.

Para a confiabilidade da comparação, foi calculado o

® residências, tendo sido encontrado um aumento SÍ3 avaliado em 66 dólares, em Rhode Island e Massachusetts e um '^i mo de 14 dólares por residência e ano, em South Dakota.

o numero deste ar^ ^"clinaçao ao delito em 1980, a «Uvid/\^Hca|

cia de tal atividade tividade.

esta declinando e, com isso, ; fr -'è'' \ " eqü^ ^

res causais) entre a taxa O deAIRAC del i também descobriu correlações (não

pesquisadores deduzem que do, torna-se mais lento

'^-^^quencia^e a demografia. Por exeinpia à rnais rápido é o crescimento de

pode ser ura reflexo de estflh^?'^^*^ -

que as altas taxas de cia.

formações do FBI sobre

delitos.

<-1^: X JL LUS ,

Isto — conclui o

^ econômica, A entidade conclui Pi^ego coexistem com ai-tos Índices de delict(i^^ importante assinalar que a comparação

Na Califórni a, houve o maior número de

' - snquanto que em - Michi . gan ocorreram as maiores

automóveis e em residências a i« 4-

1* a c

dólares. Conseqüentemente, a coitifM

maior cuidado estatísti CO para ^ industria seguradora requerem compensar as diferenç

HTRAC Oí-jn r» 1 íi ■? 11 mia O AIRAC concluiu que a O

roubos

perdas

média

^ Os sinistros pagos pelo seguro, em conseqüência de atos delituo ^gou a 41 dólares por cada proprietário de residência.

Califórnia, Tennessee, Washington DC, Flórida ,

indiana, Massachusetts, Michigan, Nuevo México, Nova Iorque

ode Island e Texas superam a media nacional de sinistros cober -

seguro durante o período analisado.

Porem, em geral, os consu-

de seguros nesses Estados pagam um prêmio mais alto em face dos ^^ituosos. Os seguradores cobram um prêmio mais elevado diante do

deliqüência. - - - --

O seguro contabiliza somente 35% do total dos si-

ra, nao sao convinceni-es^ delituosos, com as da indústria segur^^^^# ^ decorrentes de atos delituosos, referem ao número de atos d ^ sobre a deliqüência guradora sao medidos pelo cf enquanto os dados da indústria 'i

ção das porcentagens do

número

UM.

BI, 825*Pág, 03 *11.11. 85 ~~

as,

BI.825*Pag.02*11.Ij

tji4

Nos ramos comerciais, os sinistros aumentaram

em mais de 34% no periodo estudado, evoluindo de 1,47 milhões de dóla res em 1980 para 1,97 milhões em 1983. Quando se compara os sinistros provindos

delitos dos ramos individuais com os registros em ramos comerciais, ®

claro — conclui o AIRAC que os segurados individuais (pessoas fisí cas) sao os maiores beneficiários das coberturas de seguros

li í

•

atos de delito nos Estados Unidos. I *

No momento, o AIRAC vem. ajudando tanto os se

A responsabilidade civil

gurados como os seguradores na identificação do custo que produz o delito e na influência que ele sobre o prêmio do seguro, ^ pergun" . tem . . seguinte e esta: "Que temos de fazer para freiar o delito?".

nos acidentes de trânsito

Quem deve indenizar os danos causados pelos acidentes de

Tladug-ldo <fe Actua-i-idad A-deg.u^ado/ia

so dos acidentes, deve em compensa

e dos proprietários de vei-

cometer outra forma de injustiça, por

ção gerar uma responsabilidade limi

Afundamento clássico da respon-

saber-se que quase sempre náo lhe será possível isentar-se daquela fic ção de direito que é a presunção de

nizável; uma responsabilidade que atenda ao objetivo da garantia de efe

culpa.

tiva indenização ás classes economi

^dade civil é a teoria da culpa. ^ etânto, sua aplícaçáo aos acidende trânsito cedo revelou-se uma

Seguro é básico para Economia

camente menos favorecidas.

Como fórmula mais justa, melhor

A melhor opção, evidentemente, é

correspondendo à própria natureza do trânsito, criou-se a teoria da res

a do sistema misto, combinando a

*^ratos da população com menos ■os econômicos. Para correção injustiça surgiu a teoria da cul-

meira, até certo limite de indeniza

risco. O acidente seria produto da

ção, aplicável a todo o universo dos

combinação de circunstâncias aleató

danos pessoais, protegendo as cama das sociais de mais baixa renda. a se gunda. acima daquele limite indemtá

rias inerentes à circulação automobi lística. Seria um risco que se incorpo ra ao fluxo de veículos, fazendo par te necessária e inevitável desse fluxo.

lij^^esumida, segundo a qual o pro-

E, assim, a responsabilidade por esse

de veículo somente se isenresponsabilidade quando prova,

risco seria, na origem, dos proprie tários dos veículos, pondo-os em cir

l^óprio, não ter sido culpado pelo

culação. A implantação dessa teoria

^^nda impraticável, nas círcuns-

implica, no entanto, uma transação, uma espécie de pacto em favor do

Oelvalle recebeu durante a

Seguros Privados e de Ca pitalização e o Sr. Jorge Es-

realização da XX Conferência Hemlsíérica de Seguros,

realizada na cidade ^ Pa

tácioda Silva,Vice-Presidente da BradescoSegurra. Durante

namá de 27 a 31 de outubro, o

Sr. Sérgio Susilk Wais, pre sidente da Gente Seguradora,

guradores

Sr. VictM- Arthur Renault,

que a atividade seguradora é

encontro

cum

brasileiros,

presidentç do Panamá disse

básica para a economia i> que os mercados panameai: e brasileiro desfrutam de graudes relações e estSo iden

;

li k

rio, resguardando os interesses mdiv)

duais de vítimas prejudicadas pela cuJ pa provada de maus motoristas O Brasil optou por esse sistema misto instituindo para a teoria do risco o seguro obrigatório e, para a teoria da

culpa, deixando á disposição dos pro prietários de veículos o seguro facul ; 11

tativo.

,íí

Só o desconhecimento dessas ba ses e origens jurídicas do sistema bra

-.•«ti

Os «mpresorios de seguros brasileiros Sérgio Susiík Wois, Victor Artemo Renoult e ]c> 'jtj Eslócio do Silva, com Oon Eric Arturo Delvaile, presider^fe do República do Ponomá.

teoria do risco com a culpa A pn

ponsabilidade objetiva, ou teoria do

Ste. Mas o que é difícil e com

Presidente da FederaçAo Nacional das Empresas de

tadâ em relação ao "quantum" inde

dia veio mostrar larga e crescente de inviabilidade de prova da Havia nisso grave injustiça soa falta de reparação dos danos, ®8les, o mais das vezes, atingem

r \

e ilimitada. O risco, que vincula o dano a causas imediatas e por isso dispersas, abrangendo todo o univer

^opriedade. Isso porque a expe

^oniinância, nas estatísticas, dos

O presidente da 4lepública do Pariamá, Oon Eric Arturo

nante, gera responsabilidade integral

.Vsta: tais danos s5o de responsa-

embora por motivos e caminhos íif(®rentes, dáo a mesma e invariável

PRESIDENTE DO PANAMA :

interesse social. A culpa, que vincula o dano a uma causa imediata e domi

prova. Ejdmir a vítima do ônus da prova é protegê-la contra uma injus tiça social. Mas transferir esse ônus para o proprietário de veículo, dele presumindo-se haver sempre culpa, é

automóveis? Há várias teorias

^dicas sobre a matéria. Mas todas

Tyiaduçao e ^daptaçao de. teKto - Ma/iío

tâncias que cercam e produzem os acidentes, é a coleta de elementos de

■ I Wji 'I

sileiro explica, talve?, as repetidas tentativas de estatização do seguro

!í;

obrigatório - que é um seguro priva do, um seguro da responsabilidade

*4aci

dos proprietários de veículos, por es

tificados pela amizade e res

peito mútuo, ambctt a nivei pessoal e profissional. Par ticiparam da XX Conferência 8S0 Delegados de 37 países.

tes exclusivamente pago e custeado REVISTA DE SEGUROS

BI.825*Pag.05*11.11.85

4.11.85)

BI.825*Pág.04*ll.11.85 l'

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•

' 1 1^ * 1 ■(M ♦ '

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE PORTO ALEGRE -

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.ifc';

Estudos e Opiniões

CICLO DIE PERDAS NOS SEGUROS DE R.E, O único senão que nos, brasileiros e latino-americanos, apontan-os nas análises divulgadas pela revista SIGMA, publicada pela Compa nhia Suiça de Resseguros, que nos chega regularmente ãs mãos, to dos os meses, ê que esses estudos ferem tão somente problemas li gados ao ramo, dos maiores países. E das Américas, inclui somen te o mercado norte-americano.

A despeito disso, todavia, é sempre útil e interessante sentirmos como caminham esses principais mercados mundiais, em nossa área.

Na última edição, de setembro. último, sob n? 9, encontramos deta lhado estudo sobre o ciclo de perdas dos seguros dos Ramos Elerren tares, a que nos reportamos em seguida, esperando que, através dã

Federação das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização,no futuro, sejam enviados àquela conpanhia dados sobre os resultados do seguro nacional, para possível aproveitamento. Fica, pois, aí a sugestão. (MGR).

OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

Apresente análise da experiência de perdas e de resultados dos se guros dos ramos elementares, no período de 1979/1983, é uma seqüên cia de levantamentos semelhantes da ^IGMA em anos anteriores.

Novamente estão sendo estudados os seguintes países: Austrália,Aus

tria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Alemanha Ocidental,Grã -

bretanha, Itália, Japão, Países Baixos, Espanha,^Suiça e Estados' '

Nnidos. Como a fatia mundial de produção de prêmios desses paí Ses atinge 95% dos prêmios totais arrecadados em todo o mundo(exfluindo o Bloco Oriental e a República da China) este levantamento l^ode ser considerado representativo. Naturalmente, considerando a diferença dos métodos de cálculo de ca região, um comparativo real de perdas entre esses mercados é ai

ío difícil de ser feito cora segurança.

Não obstante esse detalhe, os números colhidos podem significar a.1

9üm valor informativo, já que mostram as tendências das taxas

;

í>erdas e dos resultados operacionais desses países, no período de 1979/1983.

|ínia vez mais devemos assinalar que os números constantes destas anã

Uses foram colhidos nas publicações recebidas de várias fontes,c©^0 sindicatos e associações de seguradores desses países. ^ VÁRIAS CARTEIRAS

^EGURO AUTQMÕVEL — Esta modalidade de seguro, que e a mais importan te em termos de

arrecadação de prêmios, está sub

Jjletida a influências externas, porque um um ajustamento de tarifas de*~ ^remios ante o aumento dos custos é difícil ou mesmo inpossível por

^azões políticas. A experiência de perdas nos vários países dife consideravaImente; embora haja divergências, o seguro de automõ

Vl continua a ser afetado pelo crescimento e persistentes

eleva-

taxas de perdas na maioria dos grandes mercados.

BI.825*Pãg.01*11.11.85 > iií.

. .1 :■ , -A:

■ 'iüi

.1 'r; PTW

,SEGURO 'marítimo -

Nos países cobertos por esta análise a experiên cia de perdas varia bastante; próximo do fim do

período de observação desta carteira, que é particularmente afeta -

da pelas flutuações econômicas, registrou-se renovada deterioração SEGURO DE FOGO - Em numerosos países esta carteira tem registrado desfavoráveis resultados por anos, sobretudo

Ao fim do período sob observação,pe:jue

na reação foi verificada em alguns desses mercados, ao passo que noutros países, as taxas de perdas se mantiveram num nível alto. SEGURO DE ROUBO- Na maioria dos seis países nos quais os números •

foram convenientemente analisados, as

seguros dos ramos elementares se reflete, também,no

■1

■

^otal dos ne gocios realizados, sendo difícil sentir bem as taxas

Jq'perdas de cada região, sabido que a compilação de dados difere

oriunda da pressão extrema da competição internacioncil.

seguro de fogo industrial.

^ desenvolvi manto dos métodos e da experiência de perdas nas várias

"•odalidade s de

medidas in

troduzidas há anos, visando a aperfeiçoar e reverter essa situação, em conjunção com o aumento da arrecadaçao de prêmios^ ai estão para diminuir as taxas de perdas. De qualquer forma, porém, de acordo com a experiência jã adquirida, menos taxas neste campo podem ser esperadas.

SEGURO R. C. GERAL - Nesta modalidade crescentes índices de perdas foram assinaladas era três grandes mercados-: Estados Unidos, Japão e Canadá, praticamente nos cinco anos ora ana lisados. Nao obstante altas taxas de perdas nos mercados europeus7

pais para pais. Na^realidade, na maioria desses merca em 6

'^âstante de

^os, esses í ndices de perdas têm deteriorado constantemente;

^Os 13 paise s cobertos, alcançaram índices muito elevados em 1983,

■'I,1 '' 'i '. I

lios demais países, na verdade, os índices estabilizaram-se em ní ^el elevado.

ÍAXAS DE PERDAS I I

ESTÁVEIS

DECLINANDO

BeIgica

Áustria Alemanha Ocidental Italia

Austrália

Canadá Dinamarca

Prança

CRESCENTES

Estados

Unidos

Japao Países Baixos

um período de certa estabilização vem se verificando. -

Espanha Suiça

TOTAL DE NEGÕCIOS

PROPORÇOES DE PERDAS NOS RAMOS ELEMENTARES DE 19 79 A 19 83-GRAFICO 1 Graphic 1

Segundo nossa classificação, somente dois países ( Bélgica e Esta

TOO

âos Unidos )

sofreram crescentes índicejs de perdas gerais, com va

lores elevados em 1983; estabilizados esses índices em quatro ou

tros mercados ( Italia, Japão, Países Baixos e Suiça ) que também te fie tem os mais altos índices no período dos cinco anos em telaA experiência colhida nesses países, nesse período,nao disfarça,no entanto, a situação difícil,já que os resultados colhidos em RE,na Verdade confirmam que o mercado estava e está em fase difícil,poder io ameaçar até mesmo a estabilidade dos. negócios de seguros. teSULTADOS

DO SEGURO DE

1979 A 1983

Os resultados das Operações decorrem pela relaçao entre toecadados e as indenizações e custos operacionais.As tendências podem ser observadas nos quadros levantados.

prêmios

seguintes

^ Somente três mercados registraram realmente lucros no período,ou

Seja Alemanha Ocidental em 1979,1980 e 1983; Japão, em 1980 ,1982 e 1983 e os Países Baixos em 1980 .

Nos demais mercados os resulta -

ios permaneceram negativos, em vermelho, e muitos em nível alarman temente elevado.

- Ém quatro países ( Austrália, França, Gra - Bretanha e Canada ) Um certo declínio nos índices de perdas foi assinalado em 1983,se

corrparado com com os os do do ano ano anterior; contrastando com os piores re i I „i.

J Ausiraha

Belgium

italy Japan

Switzerland

Spaín

USA

W.Gormany

CDN

Canada

DenmarK

NL A

Nelhcrtands

Franca

CDN

sultados alcançados em 19 83, no período de 5 anos, pela Inglatertaínegõcios no exterior) , Países Baixos, Suíça e Estados Unidos. Perspectivas para 19 79/19 8 3

Áustria

be conformidade com os dados analisados, os resultados do seguro,em

H ^

todos os países em observação; todavia, em outros merca os uma pO£ ^Ivel deterioração de resultados ê esperada. ^ .

i' :'

1984/1985 têm de certa forma se estabilizado, em nível elevado, em BI.825*Pág.02*11

resultados tendem a ser extremamente desfavoráveis particular

mente nos Estados Unidos e Inglaterra. O recorde de per as, em 83, ^oi ultrapassado, posto que os seguradores ^^rte - ai^ricanos e inUeses registraram os piores resultados em 1984, desde o fim da ul. Uma auerra. Pela primeira vez, ambos os países sofreram perdas BI.825*Pãg.03*11.11.85

MiíÉ

que não conpensaram com seus investimentos. No Canadá, também/ os resultados foram deteriorados, a despeito de haverem acusado gresso em 1983.

euro

Doutra parte, a experiência dos negocios em muitos dos

. ij-ãs,

podérã consolidar-se, jâ que não ê esperada qualquer dete

qIc

TOTAL DE NEGÓCIOS - RESULTADOS DE OPERAÇÕES -

peus, não obstante com diferentes resultados nas diversas ^ ^çãoNa Alemanha Ocidental os resultados dos seguradores dos

mentares foram grandemente afetados pela tempestade de grani Munich, no dia 12 de julho de 1984, a mais grave catástrofe na ral sofrida pelos seguradores germânicos, com perdas aproxima

Austrália')

Canada') France»)

DM 1/5 b (algo como US$ 500 milhões ) -

W.Germany')') Greaí Brltaimeg .domes.»)«) neg.exterior.*)*) Japaii')

Apos estes anos de perdas e resultados negativos, ê esperada uma alteração das taxas de prêmios que compense melhor os riscos co'

bertos pelas empresas. ífedidas acauteladoras, todavia, somente terão efeito após determinado período de teiTç>o.

Para o corrente ano de 1985, uma rentabilidade melhor pode, por

Suiça;')

Spain')

tanto, ser esperada.

Swiiz.^rland(me g.mund 5.)') USA')

TOTAL DE TJEGOCIOS - PROPORÇÕES DE ''ERDAS -

—

4.2

-11.9

-19.7

-165

- 7.3

2.6

- 7.4

-10.7

- 5.1

- 3.1

—

-10.5

-11.9

- 0.4

-12.4

1.0

+ 0.3

- 0.4

- 05

+ 0.7

- 1.1

- 8.0

-125

-13.0

- 7.0 -135

+ 0.9

+ 1.0

—. t

2.8 3.4

- 1.7 - 6.9

—

0.6

+ 0.5

—

0.8

+ 1.3

- 0.5

- 3.9

- 5.4«)

175

-14.9

-13.3

-15.7

-10.5

-11.7

- 9.6

-12.0

6.4

- 7.7

-11.4 O( - o 7.7

0.6

- 3.1

- 6.0

—

I' ,

i.'

M •

jjbusiness for own accounl

jQross direcl busincss ,(Ifoss direct business accordtng to underwriting years 1979 %

1980 %

1981 %

1982 %

1983

Austrália')

72.7

80.9

69.8

88.0

82.5

Áustria')

69.2

67.0

71.8

68.4

68.7

76.0

73.7

74.0

78.1

Belgium')

■

74.2

79.1

82.2

78.6

Denmark')

815

89.7

91.5

92.8

81.6

France®) W.Germany')

775

79.5

81.5

86.8

83.4

81.7

82.1

80.5

81.9

Italy')

71.4

74.1

74.7

77.5

78.0

46.1

47.8

50.9

54.2

54.5

72.1

70.1

71.3

73.8

75.2»)

75.4

74.5

71.4

73.0

73.7

59.3

58.7

61.1

63.7

63.8

71.6

73.9

75.5

76.6

81.0

Spaín')^)

Buiça USA')

')*)

ai'ocations to technical reservas

. Mafínc and Aviniion

'01. Farny, Cclogne:"Dio -Or. w.- o. r«.. ,y.^uiutjíie: Diu Geschõfisorgebnisse uosi.fiunau.yuw...aau der wu. Kompositv0rslch0rung im Jahf 19C3 und Im Furljahreszeilraum 1979/83" Dl(*mnnt Io In "Vorsicherungswirischait". Kln OI/lQflil I» ''PPl^ment No. 21/1984

VS,onaiSs"

(SIGMA/n99/se t/trad,M.G.Ribas)

75.8

Canada')

Japan')*) Países Baixos

,pcl. Lilo

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> I 10 T I C I A S I 1

BRASIL

NAO

ADMITE

SEGURO DENTRO DO GATT

O Embaixador Paulo Nogueira Battista

advertiu

uma vez que o Brasil nao recuará da sua decisão de excluir

Item serviços da nova rodada de negociações no Acordo Geral

Sobre

'Tarifas e Comercio (GATT). Disse ele: "Acho que não podemos ini Ciar novas conversações sem garantias de que os principais sõcios Contratuais estejam realmente decididos a aceitar as regras do GATT." acrescentou — segundo a "Gazeta Mercantil" — que existe "uma

'"argem de acordo muito pequena em relação às propostas ocidentais, í^^incipairnente dos Estados Unidos, para a realização do encontro", ^omo se sabe, os EUA defendem intransigentemente a inclusão do serviços na nova rodada de negociações, abrangendo segurcv ins ltüiç3es financeiras, etc. O Brasil, índia e os paises em desen-

'^Ivimento têm posição contrária, sob a alegação de que os servi -

5os prejudicariam a política de exportação de grande número de pai

^®s-membros da instituição. „

Paulo Battista Nogueira declarou enfaticamente :

podem introduzir novas restrições' (referindo-se as medidas pro

^ecionistas dos EUA) a qualquer momento, para que servem as nego ^®Çoes?"

ç. Os Estados Unidos, ate setembro, tiveram um dêf_i t acumulado em sua balança comercial de US$ 106,6 bilhões. Naque mes — revela o '^Jornal do Brasil" —, as importações cresceram

^Penas 21,8% em relação a agosto, enquanto as exportações atingi icâ

Somente 1,8%. A inclusão do item serviços — seguro, informai ^ turismo, etc. — visa a impedir o aumento da importação de

! ; ri

^^odutos industrializados pelos países ocidentais, procedentes das desenvolvimento.

Brasil, índia e outros países

mantêm

^ posição firme contra o ponto-de-vista dos EUA. SEGURANÇA BANCARIA

La Security and aProtection L.A. Cometcial e

Ltda, promovera em Sao Paulo um seminário sobre "Planifi-

Çao Para Emergências". O evento destina-se a profissionais

de í

BI.825*Pag.01*11.11.85 1

ssrFSTiriaB Úls

instituições financeiras, empresas de seguros, industriais e coni^í ciais. Durante o seminário, serio abordados temas como Seqüestro/

Segundo revela o correspondente do "Jornal do Brasil" em Washington, Silvio Ferraz, em Washington Borough ( New

Extorsão, Sequestro/Aviio, Desastre Natural, Assalto, Arrombamen ** to, Estrupo, Terrorismo, Explosão, Bombas, Vandalismo. Em seus s® minarios, a Sepla tem contado com a participação de igg

Jersey), "um menino de 9 anos, cuja irma esta contaminada pelo ví rus, ao comparecer as aulas (...) constatou que a metade dos 200

de inúmeras empresas seguradoras, entre as quais Comind Companhia

alunos do colégio foi mantida em casa pelos pais amedrontados pelo

de Seguros, Generali do Brasil e Seguradora Safra.

fantasma do contagio. Em Washington, um ginásio perdeu nos ulti -

O certame

inicio no dia 28, no Centro Empresarial de são' Paulo. Os intereS"

inos dois meses todas as suas sócias mulheres, receosas de

sados em participar do seminário deverão obter maiores infotruações

a doença de alguns homossexuais que freqüentavam a academia."

pegarem

através do telefone (011) 251-0632 e 287-8823.

E continua Silvio Ferraz, em" sua correspondência ao JB:

SEGURADORAS SE UNEM CONTRA AIDS

"As companhias de seguro começaram a exigir Nos Estados Unidos, cresce cada vez maig

ro de seguradoras que atuam no ramo Vida e se recusam a

^ nuin®"

contratos de seguro com portadores da AIDS (Sindrome da

ac • í

cia Imunolõgica Adquirida). Ao mesmo tempo, os portadores ça estão ameaçados de perderem os seus empregos. No sul da

seus segurados exames de sangue para demonstrar que nao estão con taminados pela doença. A Transamerica Ocidental, uma companhia de seguros de vida, informou que s5 aceita novos candidatos a seguro de vida das regiões consideradas de alto risco Califórnia, Illi nois, New Jersey, Texas e Washington depois do exame de sangue."

da, informa noticiário publicado em "O Globo", 38 grandes emp^-^ga^

estarao reunidas no proximo dia 15 de novembro "para ^stabaj uma política que prejudicará centenas de funcionários" portad da AIDS, ou seja, a dispensa dos seus empregos. Entre as empj-

Ao entrevistar um porta-voz da empresa,

Silvio

Ferraz anotou seu pronunciamento: "Afinal, pagamos 2 milhões

estão a companhia aérea Eastern Airlines e o jornal "Miami Heralt^'

500

mil dÕlares por segurados que morreram_da AIDS, so este ano, e is so representa 3% de todas as indenizações por falecimento. Silvio Ferraz revelou que "agora jâ sio 30 seguradoras que estão exigindo exames de sangue antes de aceitar os clientes .

As sociedades seguradoras estão constituindo

frente vigorosa para não contratar seguros com pessoas que têm rus da AIDS, pois tal contrato se constituiria num verdadeiro, "cai cidio" financeiro.

No George Washington Hospital — continua q cor

respondente do JB -, os portadores da doença obrigaram a ser afiYa/1^ nas portas ^ = n seauinte aviso: "Cuidado. xado de seus quartos o faeyux

E ne -

cessârio a precaução com o sangue." Agora, informa Silvio Ferraz,

Com cerca de mil casos diagnosticados, a

e o terceiro Estado norte-americano em numero de vítimas, supera"^^

"o uso de luvas e mãscaras, mesmo nos exames mais simples, e obri-

apenas por Nova Iorque e Califórnia.

gatorio",

Florida

O Presidente do Senado

anuncia o "O Globo" — Harry Johnson, sugeriu ã comig'

sao^encarregada de estudar os aspectos legais da AIDS leis

proíbam aos doentes o acesso às escolas e empregos que exijam qs '' treito contato com o público. Harry Johnson disse textualmente ' Nao se trata de uma questão de direitos civis, mas de sobrevivei'

Em contato com o dentista Gary Elder, o corres Pondente do JB obteve dele a seguinte declaraçao: "Nao estou mais Aceitando homossexuais como pacientes,"

O candidato a governador da Virgínia, Wyatt Dur^ete, disse que, se eleito, exigirá que os casais façam exame de

cia."

Em Miami, esta sendo diagnosticado um novo

de AIDS por dia. É o que revelou o Dr. Jeffrey Sacks, especiali^'^

^anguG antes da licença para o casamento, para detectar sua exposi íão ao vírus da AIDS". — conclui Silvio Ferraz.

ta na matéria e que trabalha no Centro de Controle de Doenças

Atlanta,

Esta e apenas a ponta do iceberg", disse ele. ^

Em Nova Iorque — informa ainda "O Globo" —

Comissão Sanitaria ordenou o fechamento temporário das saunas cidade, "notoriamente freqüentadas por "homossexuais".

Diante do pânico que a AIDS criou em todo^o munas companhias seguradoras estão formando um bloco homogêneo no ^

Mentido de evitarem perdas volumosas com a contratação do

seguro

vida.

aí*

BI.825*Páq.03*11.11.85

BI.825*Paq.02*11.11^

çr

ir •f

No Brasil, especialistas do Mercado Segurador tam

bém estão preocupados, com o reflexo de virus da AIDS.

Assim e que, •v»

no dia 14 de novembro (quinta-feira), o Clube Vida em Grupo (

de Janeiro) promoverá no auditório da FENASEG -

Rio

Rua Senador Dan -

tas, 74 - 132 andar, as 18 horas, uma palestra sobre as implica

çoes da AIDS na contratação do seguro de Vida.

• 'i

GERENCIA DE RISCOS

■

O Clube Vida em Gru

po-RJ destaca a importância do evento e convida òs

profissionais

do setor para que compareçam ã palestra.

No periodo de 6 a 8 de novembro, realizou-se

[Salvador o II Seminário Internacional de Gerenciamento de

Riscos,

^certame, idealizado pela Associação Brasileira de Gerencia de discos, teve como objetivo transmitir aos profissionais da area de CURSO DO RAMO INCÊNDIO

5fitenciamento de riscos conhecimentos sobre a elaboraçao de progra relacionado com um plano de seguros para a fabrica da Pronor localizada no Polo Petroquímico de Camaçari.

Dia 18 de novembro, a Sociedade Brasileira de Cien

cias do Seguro dara inicio, em São Paulo, ao XXII Curso de Inspe ção de Riscos do Ramo Incêndio. Promovido em convênio com a Funda ção Escola Nacional de Seguros, o curso tem como finalidade propor

JAL MUDA DE DIRETORIA

cionar formação profissional, em nivel médio, de pessoal habilita do a inspecionar riscos do ramo Incêndio, em harmonia com a orien

tação vigorante do Mercado Segurador brasileiro.

É limitado basi

camente a 40 alunos, em rázao das instalações disponíveis e critérios pedagógicos aplicáveis.

dos

No entanto, se houver candida -

tos em numero superior ao inicialmente planejado, a SBCS poderá em comum acordo com a FUNENSEG, formar uma 22 turma.

As inscrições serão processadas na SBCS, a da Bandeira n2 40-172 andar, Conj. 17-H,

A direção da empresa Japan Airlines (JAL) foi modi. cada por decisão do Primeiro-Ministro Yasuhiro Nakasone. Ele to

^ â decisão por considerar que problemas de liderança contribui, ^ para o acidente com o "Boeing" que se chocou com o monte Osuta ' causando a morte de 520 pessoas.

Dia 29 de outubro, realizou-se em Hamburgo a Assem

Praça

O curso abrange os

guintes temas: 1) Interpretação e Aplicação da TSIB; 2)

®ia-Geral da Associação de Transporte AÓreo Internacional (JATA),

se -

^ndo foram debatidos os problemas relacionados com os

Inspeção

do Risco; 3) Segurança Patrimonial; 4) Relações Publicas e Rela ções Humanas no Trabalho; 5) Ética Profissional.

^^iação.

fiQ

acidentes

De junho a setembro, houve cinco acidentes envolvendo

747 da Japan Airlines (520 mortos) e da Air índia (329

•íiofte

Em todo o ano de 1984, a aviação civil só registrou sete

t ' iii

'.,1 ií

s e a perda de sete aviões comerciais

SEGURO HABITACIONAL

As companhias seguradoras — ressaltaram os parti-

j. E^ântes do encontro de Hamburgo — devem aproveitar-se dos aciden

Ate agosto deste ano, as companhias seguradoras pa

garam Cr$ 5 trilhões a 213 405 compradores da casa própria

pelo

Sistema Financeiro da Habitação (SFH), referentes a sinistros.

P^ta aumentar as suas tarifas.

Assim, os membros da lata que -

^^iar sua própria companhia de seguros, a qual poderá

começar

^"^cionar em abril do ano vindouro.

sa revelação consta de noticiário publicado no "Jornal dos SportsV Para casos de morte, foram destinados Cr$ 3 trilhões, Cr$ 1,36 tri

Ihão para casos de invalidez permanente e Cr$ 659,7 bilhÕes

para

63 314 casos de danos físicos ocorridos em imóveis.

Na verdade, afirma uma agencia de noticias em mate publicada no "Jornal do Commercio", "as empresas de

seguros

^ '^^^igadas a pagar indenizações elevadas nao apenas nos aciden-

^ Gtaves, mas também pelos outros que nao deixam vitimas,

De janeiro a agosto deste ano — informa o matuti no —, as seguradoras ja pagaram Cr$ 566,8 bilhões a 17 745 mutuá rios do SFH, correspondendo Cr$ 318,7 bilhões para 7 679 casos de

morte, Cr$ 157,6 bilhõesipara 3 794 ocorrências de invalidez perma nente e Cr$ 90,4 bilhões para 6 272 casos de sinistros em imóveis,

muito caro (85 milhões de dólares por um "Boeing" de

\v^^^uido em terra por um incêndio em março passado).

mas

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Utah

-■ ■ ■ I

acordo

U_ ^°utes do Lloyd's de Londres, as indenizações a serem pagas pe Companhias seguradoras neste ano ja alcançam a cifra de US$300

^^hoes.

I , ,

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BI,825*Pág.04*11.11.85 . .1

•!

BI.825*Pag.05*11.11.85

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)jc;

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

ANFAVEA NAO GOSTOU

lüDER JUDICIÁRIO O Conselho Nacional de Trânsito aprovou determinando a gravaçi - jravação

do número de identificação do veicuj^^^

Apelação CÍvel ns 28 793 - RJ

oito pontos diferentes para evitar a ação dos ladrões. Todavj^

eio i'

vice—Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de

^fibunal Federal de Recursos

Sr. Jacy Mendonça, declarou que "a resolução encarece o sem beneficiar o usuário".

Alem disso — afirmou —/ a

plica uma serie de dificuldades técnicas. I l!y

I I f']

Turma

vy^tor: Ministro Lauro Leitão - Unânime

A posição da Anf^^^

relaçao a medida do Contran foi publicada no "O Estado de Sqq ^

'^ANSPORTE DE MERCADORIAS - CONTRATO DE SEGURO - REEMBOLSO

Io". E

"Preliminarmente, nega-se provimento '?r

GUERRA CONTRA O ÁLCOOL

ííH:

no auto do processo.

No mérito, resultou provado que houve ex O dirigente Mikhail Gorbachev continua na guerra contra o consumo de bebidas alcoólicas na União

'^âVi

ca. A medida visa, principalmente, a aumentar o indica de protj^

j.^^ização às suas seguradas, e, por isso, ficou sub-rogada

nos

®itos e ações correspondentes, nos termos do artigo 728,

çio e evitar os acidentes de trânsito.

Para isso, vem

e danos nas mercadorias transportadas pela Re e que a Au-

cumprindo cláusula expressa no contrato de seguro, pagou in

com o apoio unânime da imprensa e de vários setores da sociedQ^jg, Entretanto, essa providencia estimulou o mercado negro da vodca.

Comercial, ^ , ..

Assim, nega-se provimento ao agravo

Nos primeiros meses de 1984 — diz Jack Redden, ^3

do processo, bem como a apelaçao."

United Press, em noticiário publicado no "Jornal do Brasil" — reram 20 pessoas e 150 ficaram feridas em acidentes de

I. ,

^tansití'

num lugar remoto da península do Mar de Bhering, devido a ingeg^gí;

Apelação Civel n^ 34 107 - RJ

de bebidas alcoólicas.

"' ,

Federal de Recursos

Diante da atitude de Gorbachev, surgiram

varia^

piadas, Uma delas e a de que estão apelidando o Secretario -

do partido soviético de Secretâriò-Geral da Água Mineral e do Suc*^ em Geral.

Ministro Lauro Leitão - Unanime

Vns. ^^ORTE DE MERCADORIAS - SEGURO MARÍTIMO - REEMBOLSO. ^ E

1' l\v ' iÜ ■Á'i •l' 1 I'

"A doutrina e .a jurisprudência têm

tado no sentido de que as co-seguradoras devem acionar sepa

^^ente, uma vez que, em principio, não são solidárias.

'"'r

. ,

Assim, da-se parcial provimento a apelaCompanhia de Navegação Lloyd Brasileiro, para excluir - se

I ['f

: ! »; ■' !

^^denizaçio as parcelas atinentes às co-seguradoras." BI.825*Pâg.06*ll.ll.^

^^ííODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 17.10.85- Pagina

(

n2 18 325)

BI.825*Pag.01*11.11.85

;; -

:•

- ,-srr'

Recurso Extraordinário

104 059 - 9 - PR

Apelaçao Civel n- 33 969 (3050289) - RJ

Supremo Tribunal Federal Relatort Ministro Aldir Passarinho - Unanime

Tribunal Federal de Recursos 1- Turma ^lator: Ministro Carlos Thibau - Unanime

TRANSPORTE MARÍTIMO - SEGURO - ÓBICE REGIMENTAL NÃO ULTRAPASSADO

COMERCIAL - TRANSPORTE MARÍTIMO.

2â

Turma

secfurado con "Sendo a açao promovida tra seguradora, para desta obter indenização

® í coft^ prejuízos so _

dos em decorrência de danos verificados em automovel

"Avaria - A inadeguabilidade da embalagem

isenta de responsabilidade o transportador se ficar

constatado

o sinistro ocorreu por causa desse vício, considerado

pró 1 t

P^io da mercadoria.

• ■!

quando transportado, em navio do Porto de Parana*?^^

•

Lisboa, sofre o óbice do art. 325, V, "b" do Rl/S^F/

Se, no entanto, ficar demonstrado que

extraordinário interposto pela seguradora, insut^^^*^^ ci^* a exclusão da relaçao processual da transportado^^, xide^ se tratar de questão

Embalagem foi feita de acordo com os usos, costumes e recomenda ções oficiais, sem merecer qualquer ressalva previa do transpor

tador, e que a avaria ocorreu por ocasião da descarga do navio, Responde pelo sinistro a companhia de navegação (C.C. arts. 101 ® 705 e D.L. 116/67, arts. 32 e 42, § 42).

oriunda de transporte.

í^O ^ Não tendo sido ultrapassa^ mental, por decorrência de qualquer das hipóteses

"caput" do arts 325 do RI, o extraordinário

óbi^®

guesa de Transportes Marítimos que fora denunci^'^^

Subrogaçao da companhia seguradora.

não merece

mento preliminar."

Apelo improvido."

Íí^EPRodUZIDO 00 DIÁRIO DA JUSTIÇA-BRASÍLIA-24.10.85-Pãg.ns 19O00

Recurso Extraordinário n- 105 187 - 6 - RS

: 1. 1

Supremo Tribunal Federal

Apelação CÍvel n^ 36 289

2^ Turma Relator: Ministro Aldir Passarinho - Unanime

t'ibunal de Justiça E

câmara Desembargador Penalva Santos - Unan ime

"Acidente

Transito.

Alienação do veiculo causador do aciden" te, anteriormente ao evento. Transferencia ainda nao efetuada no

DETRAN.

Óbices regimentais: art^ 325, incisos V,

^EÇtíRO-SAUDE - PLANO INTERNACIONAL DA "GOLDEN CROSS" No EXTERIOR - OBRIGAÇÃO DE

DESPESAí

INDENIZAR - CONVERSÃO EM MOEDA NACIO-

AO CÂMBIO DO DIA DO PAGAMENTO. E

iií,

letra "b" e VIII, do RI/STF Sumula 489.

"Seguro-saude.

Não pode ser considerado responsável civilmente por acidente de veículo aquele que vendeu o carro que o causou, apenas por não se encontrar realizada a transferencia no DETRAN e não registrado o recibo no Ofício competente, e so mente a base de tal fundamento, para isso sendo invocada a Sumu la 489-STF."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA-BRASÍLIA-10.10.85. Paqs.

nSs.

18 457 / 459)

Estipulado o

contrato

®^ude no plano internacional, posto em execução através do forne internação, não se pode escusar a seguradora de indenizar ^^ior parcela de gastos com consultas e hospitalização da

i i' ' : ' ■{

a sogra

! : í;;!

1 ; b.i

autor, em Nova York para tratamento de leucemia, da qual veio

^ morrer, se a competente guia foi expedida e parte da indenização toi paga." (reproduzido DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BI.825*Pãg.02*11.11.85

^líTiento de cartão-saúde, com a condição de expedição de guia

1 1 k

17.10.85 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

i ; i rf:

BI.825*Pág.03*11.11.85

i' T, fwi ;r

'■\T5irTi

Apelação Civel

4 733

Tribunal de Alçada - RJ câmara

Apelação Civel n- 13 308/84

^^lator: Juiz Marden Gomes - Unânime

Tribunal de Alçada - RJ

responsabilidade Civil - acidente de trânsito - indenização procede quando incomprovada a culpa da ré.

Relator; Juiz Carpena Amorim - Unanime

Gamara

transporte MARÍTIMO ~ QUEBRA DE PARTE DA CARGA TRANSPORTADA - RES PONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR.

"Não constitui nulidade a falta do

Tiento Je testemunhas arroladas se a audiência e realizada sem

P^gnaçào da pa,rte prejudicada."

E M E N T A

"A exigência da vistoria neste caso e in

1' .

dispensável dada a circunstância do capitao do navio ter chance-

iado a quebra verificada.

Responsabilidade do transportador pe-

■

i ia diferença encontrada além da franquia de 2% estabelecida pelo

Apelação Civel n^ 10 951/84

®6guro.

Tribunal de Alçada - RJ

Provimento do apelo."

j ^reproduzido do diário oficial DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

câmara Juiz Humberto Perri - Unânime

22.10.85 -

PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Responsabilidade civil - colisão de veículos - abalroamento ppta traseira.

Apelaçao Civel E

56 563 - 1

^^ibunal de Justiça - SP

Camara

"Ação sumaríssima.

Em principio, o moto

ista qije colida pela traseira de um coletivo parado e tido como ^^ipado pelo evento. Pode, entretanto, eximir-se da culpa pro ^

vando que ^ imprudência foi do outro motorista.

Inexistindo nos

eutos qualquer elemento de prova que o favoreça, correta é a de-

isao que julga procedente a ação por não aceitar a versão çjg Tue o Ônibus dèslocou-se rapidamente da traseira do outro coleti vo estacionado, dobrando a esquerda."

""•^iâÍL2£* Desembargador Nelson Hanada - Unânime

'^ESPojjg^BiLIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO"

PROPOSITURA POR NOVO AD-

^^XRENTE DE BEM SEGURADO - TRANSMISSÃO DO DIREITO Ã INDENIZAÇÃO-

^i^MlssiBILIDADE - FALTA DE ANUÊNCIA DA SEGURADORA - IRRELEVÃNCIA

^ Apólice que não veda a transferência - legitimidade ativa ca racterizada. E

Apelação Civel n^ 17 532

"0 direito ã indenização pode ser trans-

^tido a terceiros, sendo irrelevante afalta de anuência da segu

Tribunal de Alçada - rj

se a apólice de seguro nao veda a referida transferencia,

d- câmara

^elato^; Juiz Raul Quental - Maioria de votos

portanto, o novo adquirente legitimidade para promover

^Çao indenizatoria."

SEGURO DE VIDA - SUICÍDIO - EXCLUSÃO DE COBERTURA. Agravo de Instrumento n^ E

321 639 I

, "Não é nula a cláusula que exclui da coo risco de suicídio não premeditado."

BI.825*Pâg.04*11.11.85

Tribunal de Alçada - SP

Camara

^^^i^tor: Juiz Álvaro Galhanone - Unanime

BI.825*Pâg.05*11.11.85 ■ i■ .r

:^i

COMPETÊNCIA - TRANSPORTE MARÍTIMO - ACAO DE SEGURADORA CONTRA TRAi^S PORTADORA - SEDE DESTA NO RIO DE JANEIRO - PROPOSITURA DE AÇÃO

GRESSIVA NO FORO DA AGÊNCIA EM OUTRO PORTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETEN^ CIA - AGRAVO PROVIDO -

INAPLICABILIDADE DO ART. 100, IV, "b'T

fODER EXECUTIVO

CPC.

SECRETARU DE PLANEJAMENTO

Gabinete do Ministro

"A aplicaçao daregra especial de

PORTARIA INTERMINISTERIAL NÇ 196, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985

nação de competência visa, naverdade, a explicitar a regra da no art. 35, § 3-, do CG, descentralizando" as ações que

OS MINISTROS DE ESTADO CHEPE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PRESIDÊNCIA

movidas contra a pessoa juridica, e nao as limitando a regr^

REPÜBLICA

tendo em vista o disposto nas Leis nPs, 4,357, de 16 de julho de e 6.423, de 17 de junho de 1 9 77 , RESOLVEIM

que atende ,ao local indicado em seus atos constitutivos/

DA FAZENDA., no U80 de suas atribuiçõ«« a

1964, 1 1

Fixar, para o mês de novembro

te."

ros

de 1985, em:

I) 6.354,722 (seis mil, tresentos a elnqflenba e quatro Intei setecentos e vinte e dois milésimos) o coeficiente de correção

monetária das Obrigações Reajustávels do Tesouro Nacional - ORTN;

Apelaçao Civel n- 323 346

II) 9,0» (nove inteiros por cento) o acréscimo referente ê cor

reção monetária aplicável às ORTN;

1^ Tribunal de Alçada - SP

III) Cr$ 63.547,22 (sessenta e três mil, quinhentos a quarenta e sete

cruzeiros e vinte

e dois centésimos)

o valor da ORTN.

2^ Camara

Relator; Juiz .Roque Komatsu - Unanime

JOAO SAYAD Ministro Chefe da Secretaria de

CO^ " ^

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO

Planejamento da Presidência

DILSON FÜNARO

Ministro da Fazenda

República

TRA PREPOSTO E PREPONENTE - DESISTÊNCIA, NO INÍCIO DA

1 f

QUANTO AO PRIMEIRO - PROSSEGUIMENTO CONTRA O SEGUNDO - POSSi ^ 5I EVOLUÇÃO DO (XEFICIEWE Dá OKITi

DE - AÇÃO DIRETA CONTRA TERCEIRO - APLICAÇÃO DOS ARTS- 159 ^

VARIAÇÕES MENSAL. TRIMESTRAL. ACUWLADá M3 ANO E B4 12 >CgS

do CC,

;

"Pode-se admitir a responsabiü'^^'^^

na por fato de outrem por culpa concorrente, ou melhor^ poC

ração, e, no Direito brasileiro, a solidariedade passiva,

mP'-.

à\ MENSAL

à\ TRBCSTRAL

1984 - JAN

7,6

28,0

FEV

Apelaçao Civel n^ 321 129

1° Tribunal de Alçada - SP Camara

TO - VIA PREFERENCIAL NÃO OBEDECIDA - EXCESSO DE VELOClD^^ CULO QUE TINHA A PREFERÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - VERBAS ^ DAS. M

^ J

, , _ "Não basta àquele que trafega era Çj,/, cundaria parar seu veículo no cruzamento, cumprindo-lhe

atentamente as condições de trafego para, em seguida, moV imef' íP"/

maquina em condições de segurança. De outro lado, a deve ser exercitada dentro do limite de velocidade modo^a evitar possí.el acidente ou, então, (REPRODUZIDO DA .^ISTA DOS TRIBUNAIS-ANO 74 _ JULHO/85-VOD-

AOMULAM NO ANO

12 WSES

7.6

159,2

9,8

18,1

168.5

MAR

12,3

32,7

182,6

ABR

10,0

45.9

18S.2

8,9

58,9

184,9

JIW

8,9

73.1

187,3

JUL

9,2

89.0

191,1

AGO

10,3

108,5

194.5

SET

10,6

130,6

200,2

oirr

10,5

154,8

203.0

NOV

12,6

186.9

211,0

DEZ

9,9

215,3

1985 - JAN

10,5

Relator: Juiz Roque Komatsu - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E CAMINHÃO'^

T N

PERÍODO

extracontratual, encontra fundamento nos arts. 159 e 1.5l9

2â

35,6

29,5

34,8

1 r ■ ■ í 11 ■

Gr' ' ,■ l;:'!!! i''l,

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36,7

10,5

223,8

24.4

232.0

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FEV

12,6

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10,2

37.1

225.8

ABR

12,7

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233,8

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242,8

MAI

11,8

JUN

10,0

i'. V;

JUL

9,2

39,8

34,3

90,1

246,2

107,6

246,3 237,9

AC»

7,6

123,4

SET

8,2

141.7

230,5

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9,1

163,7

226,3

NCW

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187,4

215,9

27,0

BI.825*Páq.01*ll.ll,85 Bl.825*Pãa„06

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IMPRENSA ^

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j^se exportar qualquer prorsj

Seguros para exportações

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necessário que se tenha ®nça. Pois é desnecessá)l comentar o que a perda parcial dos produtos

qual for o meio de transporte,

'j/iarla ao produtor, ao ope-

tém a mesma amplitude. Porém,

e Inclusive à sociedade

os riscos cobertos são definidos

todo. OO CO >C

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caso denotaremos co-

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*Hu®'"'"eira de Souza, supe-

i^snte técnico da Sulamé'seguros, uma empresa pri-

jj^^sse setor. jtg^güros de exportação são

dois: o seguro de

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■ij^Oha no transporte e o de

iV uma subdlvitf^ ultimo Item. em riscos ^ 'nis e políticos. Esse li-

'(|j^ '^rviço, na qualidade pró-

'^ome. de assegurar, one-

Ji or do produto, mas em ,'!i,^ vioentemente pequenas, \ l^ararmos as perdas que

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porte.

Os riscos de produtos, seja

pelo exportador nas conveniên

cias de sua preocupação com a mercadoria. Essa preocupação do exportador também tem va

riantes. definidas pelo produto,

que é vulnerável de acordo com sua qualificação, podendo entre

elas ocorrer perdas naturais, co-

mo é o caso dos grãos; podendo ser parciais ou totais, que o mercado assegurador cobre. Em resumo, os seguros po

dem ser enquadrados cobrindo

todos os riscos de origem exter na como quebras, amassameiv tos roubos e extravios. Não existe variação de garan

tias dos seguros quanto ao meio de transporte utilizado, mas o

laria' são os custos Pod..

mos denotar que os custos do seguro via aérea são bem me

nores que através de navios,

pois. por aviões, e há provas

disso, é muito mais seguro que por via a navio.

Se considerarmos o mesmo ti po de mercadoria, teremos os custos do seguro gradativamen-

te barateados através da seguin te escala na utilização do meio de transporte; 1." — aéreo, 2.' — marítimo e em 3.' — terres tre.

Os produtos de difícil expor tação são os propensos a dete-

riorização, que só terão cober tos 08 prejuízos de perdas, tam bém. se a causa for externa. Ou seja, se determinado produto, por exemplo, o mamão, ficar detèriorado em virtude de falhas nos maquináríos frigoríficos que os conservam nos navios até o seu destino.

As taxas para os seguros de transportes-exDortação são fixa-

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cadoria, de embalagem e as ca racterísticas do melo de trans

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REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31.10.85 - SEÇÃO I Paginas n-s 15 883/884

BI.825*Pãqo01*llcll.85 il.825*Pág.02*11.11.85 ii«t>-v.-wnr9wr~ -.-.■A)',

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das em cada caso concreto pe

las companhias de seguros. Mas são sempre sujeitas à homolo gação do I.R.B. [Instituto de Res seguros do Brasil). A título exemplificativo cita mos algumas taxas que vêm sendo fiadas pelo I.R.B. (23 de

Os seguros de crédito no Bra sil começaram a ser utilizados com maior intensidade a partir da 2." Guerra Mundial, porque,

depois de infecunda e improdu tiva guerra, os exportadores passaram a ter maior necessi dade de garantia do recebimen

setembro de 1985, veja qua dro 1).

to dos valores correspondentes

Há uma preocupação muito

Este tipo de seguro engloba duas apólices. No caso das apó

grande do mercado segurador brasileiro de fixar taxas compe titivas a nívei internacional, sen

do, inclusive, saudável para os interesses nacionais, pois o se

guro realizado no Brasil faz di visas correspondentes ao prê

às vendas realizadas.

lices cobrindo riscos políticos e extraordinários, o seguro cobre a perda que o exportador possa sofrer em conseqüência de me didas adotadas pelo governo es trangeiro.

mio.

E, para facilitar, os seguros podem ser efetuados em qual quer moeda estrangeira, mas a maioria das apólices é emitida em dólares norte-americanos.

O seguro de crédito à expor

sileiro. Essa insolvêf^ racterizada quando é judicialmente a

cordata do devedor,

ato legal de efeito equi!

O que ocorre corr^ a» tações brasileiras, ao

do que acontece coro de transporte, é

são seguradas no raroq

.ró-

dito na quase totalida^j

modalidade. Isto é CoroJ^do por dados levantados q iv8f da Motta Dantas. esp^^^Lw

de crédito para ^xport^^g O® dados são os seguintes-

5% das exportações de c?#" são asseguradas no rerr,. rré^^' to. E 73% das exportaçô^g br»' siieiras são feitas por 5q

tação de riscos comerciais que

sas, na maioria estatgjg

está coberto é a incapacidade definitiva de o importador pagar a sua dívida ao exportador bra

não fazem seguro de créditoA situáçãü do.ramo de não está nem ao menos

vel. pois até o I.R.B., através"! seu diretor de operações,

QUADRO 1

Américo Peão de Sá, afirriio^j^

VIA marítima

VIA AÉREA

Pneus

1,00% 0,40% 0,60%

Máquinas Café em Grãos (sacas)

0,50% 0,60%

0,35% 0,25% 0,35% 0,25%

Calçados

0,60%

MERCADORIA

Aparelhos eletrodomésticos Tecidos

pretenção de a partir de

de 1986, o exportador brasH^^u ter seguros de crédito ágeis, desburocratizados e

mulados. Pretende, ainda f^Ls com que todas as exporta^ -o' financiadas pelo FINECS,

Mtiraos SaHo\vi

lução n.® 68, pontos privo^pi'

—

0,40%

Resolução n.° 509. deverão ^ pulsorlamente contratar o ®

Carga a camin

ro de crédito. E vai além. Irão

offlíl

criar um consórcio de seguros de crédito à exportação, entida de jurídica constituída pelas se guradoras.

^j^lstema portuário brasileiro ^Hnta diversos aspectos,

tado de São Paulo. Os restantes

é paga uma taxa no setor de fa

20% são gastos na manutenção

turamento e uma das vias de ex

08 quais elevadas taxas.

de equipamentos e outros Itens

Caberá ao consórcio examinar

^Dalmente quando o proces-

e conceder a cobertura para

gerais.

embarcação utilizado é o

Contudo, mesmo com essas

Vo que vem gerando diver-

(.Htloas..

ye encaVecimento á justifi-

medidas, a sobrevivência dos exportadores está em jogo, e os navios continuam a dar sinal de

tesouro nacional.

L em parte, pelas grandes

Essa medida será Inteiramen te salutar aos Interesses nacio

partida.

Í?®38 que, por sua vez, para y cobertas requerem uma V^açâo de tarifas, para

o processo inicia-se na parte

riscos comerciais, enquanto que

o risco político será examinado pelo consórcio e garantido pelo

nais e com isso os exportadores não mais terão prejuízos de ori gem comercial ou política. Sem dúvida nenhuma, segun

y^alançar o orçamento do Ji^aso de Santos, por exem-

do o Sr. Orlando, haverá um Im

pulso

nas exportações

nacio

dida. Pois, na forma que vem a

rerá segurança absoluta de re cebimento.

•

mercial do exterior. No Porto de

Santos, a operação iniciai dá-se com a chegada da Guia de Ex

.1 de cruzeiros, dos quais

iWlnam-se aos salários e

Federal. Após esse procedimen

'encargos trabalhistas dos

to, é feita uma nova gula de ex

)^'985, no total de 700 bi-

se constituir essa prática, ocor

burocrática do movimento co

portação, depois de emitida pe lo Banco do BrasÜ e passada pelos trâmites legais da Justiça

iVé estimativas de gastos.

nais, depois de tomada essa me

No que tange ao exportador,

funcionários da GODESP

portação para cadastramento de

'Hipanhia de Docas do Es-

dados do Porto. Posteriormente

portação é encaminhada à Divi são de Arrecadação. Depois de paga essa taxa, recebe-se uma papeleta que permite a atraca

ção do navio e. finalmente, dáse o embarque da mercadoria. Para o caso do embarque, existem duas vias de utilização:

a rodoviária e a ferroviária, cuja

liberação de entrada até o lado

' '1 .i

do navio é de responsabilidade

burocrática do setor de exporta ção, aos cuidados do Sr. Osval .. \>!

do Lucas e de outros diversos funcionários da GODESP.

^1'

Um item seguinte pode partir da estocagem das mercadorias

destinadas à exportação, que se encontram nos armazéns portuá rios. Nesse caso, a empresa utis

(REPRODUZIDO DA REVISTA ITC-NOTÍCIAS-SETEMBRO/85) BI,825*Pág.02*11.

¥• 1,

825*Pâgo 03*11

pelo aumento de 31,4% nos lí quidos a granel. Já na exporta

zéns paga uma taxa de aluguei referente ao tempo de estocagem e na data oportuna. a"s

ção. a carga geral apresentou um ligeiro aumento de 2.9%. enquanto os sólidos e líquidos a granel diminuíram em 13.0%

mercadorias

embarcadas

6 10,0%, respectivamente.

Para se ter uma idéia do in

18.748.476 toneladas, não

litária dos serviços dos arma

são

O movimento acumulado, com

nos navios

i' .

plantou o de Igual período do

Santos

ano anterior (19.204.722 tonela

evidenciamos algumas

estatísticas que foram realiza

das). ficando-lhe

das neste ano até o mês de

2,4%.

agosto, perfazendo a exportação

A receita cambial proveniente da exportação de mercadorias para o exterior pelo cais da 00DESP atingiu 855 milhões de dó lares, ficando porém abaixo da quela auferida em julho, em 3.8%. O acumulado, superando igual período de 1984 em 74,3 milhões de dólares, ou 1.2%, alcançou um total de 6,275 mi

um total de 9.966.359 toneladas

de produtos sólidos a granel li quidos a granel e carga geral. Em agosto deste ano. entra

ram em Santos 322 navios car I Ifi :: ^

gueiros. havendo uma ligeira di minuição desse número, quando comparado com as estatísticas do mesmo mês em anos ante riores Esses navios tiveram

Si-

tenso movimento portuário de

Inferior

uma tonelagem média embarca

lhões de dólares.

da de 6.805t. havendo também

uma redução nessa média, que

O movimento geral de containeres, com 31.695 unidades,

em agosto de 1984 era de 7.278

além de superar o do mês de ju

toneladas, levando a uma dife

lho em 19,3%, também

rença de 465 toneladas. Se compararmos o resultado total do movimento do porto nesses dois últimos anos, de ja

passou a maior marca até então.

ultra

31.561 unidades, registrada em novembro de 1984. O total acu mulado ficou em 214.136 unida

neiro a agosto, verificaremos

des. suplantando em 24.274 uni dades. ou 12,8% em igual perío

um decréscimo da ordem de 5%

em média por navio, na soma to

do do ano anterior.

tal de mercadorias exportadas,

a saber

1984 — 2.224 navios cargueiros

Na Importação de carga geral observou-se que, do total do mo

com média de tonela

gem de 6.861

vimento. 67,9% refere-se a contaíneres, confirmando a tendên

1985 — 2.302 navios cargueiros

cia sempre crescente de utiliza

ção desse tipo de unidade de

com média de tonela

carga.

gem de 6.494.

A exportação de veículos au

"Made in Brazil" é o lema

As características dos navios que atracaram no período do co

igg®®^'tado de 888.423.6 mi-

146.377 toneladas, ou seja, em

meço desse ano, até agosto são: graneleiros — 312: petroleiros

k^.74nc

5 7%, as 2.703.377 toneladas de

tomóveis, através do sigtema "roli-on-roll-off", acusou a maior movimentação na espécie, com

milhões de dólares; o

cargas movimentadas no Porto

9.447 unidades, sobrepujando a

milhões de dó-

de Santos, neste mês. ficaram

alcançada em abril de 1982 (8.672, recorde até então, em

Meios de transporte preparados para exportação

— 443; passageiros — 18; ou

tros — 96. perfazendo um total de 2.385 navios atracados.

Nessa mesma época, as mer cadorias exportadas que tiveram destaque foram o açúcar cristal, com 270.139 toneladas, cujo principal comprador foi o Egito. Segue-se o café em grãos, com prado na sua maioria peios EUA, com 420.916 toneladas; a ,carne congelada e resfriada. com 147.533 toneladas, vendida prin

cipalmente para o Iraque, além

de 202.638 toneladas de sucos cítricos em carga geral e 173.896 toneladas de líquidos a

num total de 541.961

sucos cítricos de car-

aquém dos resultados de julho

8,9%).

® o de líquidos a granel ^.8 milhões de dólares.

próximo passado, que teve uma atuação integral de 2.850.633 to neladas em 147.266 toneladas,

meros mostram o quadro atual

ou seja, 5,2% e. de agosto do ano anterior, que foi de 2.984.001

da movimentação do Porto de

Quanto ao gás liqüefeito

L hi

granel, tendo os EUA como com prador mais expressivo. O álcool etílico hidratado, ex portado principalmente para o

em maior quantidade pela

Japão, teve um total de 104.091

cerca de 6.686 cruzeiros no

toneladas, e o álcool etílico ani

dro teve a maior parte das suas 75.238 toneladas vendidas aos

petróleo, estes foram adquiri^ jV

dólares; a carne,

277.022,7 milhões de

gentina. exportados num tota' \ erivados de petróleo pro16.625 toneladas.

uma

Com o valor médio do óól^L-

renda

de dólares; o

q: \

anidro 14.284,1 ml-

blo oficial, em agosto deste Ko dólares e o hidratado, podemos observar, no .fc ®.5 milhões de dólares,

semestre os seguintes prod^^p

EUA, também principais compra

trouxeram maiores divisas Py

dores da gasolina, exportada

o Brasil: o café em grãos

'^ora suplantada a previsão 2-557.000

toneladas

i j

Os confrontamentos de nú

toneladas, em 220.624 toneladas,

Santos, um dos pólos exporta dores do Brasil. Com certeza,

ou. ainda, 7,5%.

esses dados continuarão a osci

Ainda relativo à Julho, a dife

lar acima e abaixo dos já aqui

rença observada é resultante da

citados, mas sem dúvida conti

queda de 10,3% na Importação

nuarão indicando carga a cami

de sólidos a granel, compensada

nho.

(REPRODUZIDO DA REVISTA ITC-NOTICIAS-SETEMBRO/85) BI,825*Páq.05*11.11.85

•

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Ppvat pode sofrer novas alterações

A obrigação de advertir Luii Mendonça

Jovem estudante de 15 anos. quandojogava rugby

reajustadas normalmente. Assim a indenização para os casos de mor

Editor

no choque com adversário que ele tentava interceptar. Da fratura de duas vertebras (a quinta e a sexta)

9 :í

nas estradas. As coberturas foram

Alberto SaHno

(o futebol americano), teve fratura da coluna cervical .

te ou de invaíidez permanente pas

A partir dc hoje.

resuitcw-lhe paralisia dos quatro membros, o que vai

sou de Cr$ 7,1 milhões para Cr5

obrigatório dc

obrigà-loa cuidados médicos pelo resto da vida. Ncb

deveria estar mais

oito anos já transcorridos a vitima legou melhorar: o

o Conselho Nacional de Sc^ a

limitado uso dos braços, aparentemente o máximo de

Privados (CNSP)

por seis meses o preço do pr^

recuperação possi vel.

Que c reajustado scmesiralmc^

A vitima, na ocasião do acidente, estava sob a

?maio c novembro), dc wordowj^

proteção de todo equipamento que habitualmente guarnece os que praticam aquele violento esporte, in clusive capacete, este de fabricação da Macüreeor E

a variação nominal da üK "•

congelamento dopreço não regular vendas

Dcs^a fcrma. « propnc^

o fabricante foi processado, com o fundamento

automóveis, por

teorico das seguintes causas de responsabilidade; negligência no desenho do capacete, vendido com

tinuarão a pagar P®'® 63.698 atémaiodopròximoan .

defeituosas e inseguras condições de uso; falha do

.crl

A decisão doCNSPdc^te^

fabricante, na sua obrigação de advertir uh usuários

Comissãoserá liberada se

•> ,

I ,

para os riscos e perigo, inerentes ao uso do capacete;

infração da garantia implícita de que o capacete era

11,9 milhões e a de reembolso de

razoavelmente apropriado a sua função protetora.

despesas de assistência médica e

suplementares pulou de Cri 1,4

Nos litígios judiciais em que se tem questionado a

milhão para Cri 2,3 milhões.

eficácia dos capacetes de jogadores de futebol, a

jurisprudência americana consagrou o sucesso apenas de uma das teorias: a do chamado dever da advertên

cia. A todo fabricante cabe chamar a atenção dos usuárics para a possibilidade de sérias lesões, nàu obs

tante o uso do capacete. Se não o fizer, será respon

sabilizado pelo que aconteeça, mesmo que o acon tecido sob multes aspectos seja contingência ou risco da própria natureza violenta doesporte. Os azares e perigos da atividade esportiva, in clusive do futebol americano, são demasiado eviden tes para todo atleta — e para qualquer pessoa. Com

ou sem advertência dos fabricantes de equipamentos de proteção, nenhum atleta renunciara à pratica do seu esporte, nem se tornará mais cauteíCbo(ou menos

espontâneo) no seu desempenho atlética mesmo em

Proposto o fim da garantia médica Jorge Carvalho, diretor Téc-

nico da Companhia dc Seguros da Bahia, crê, no entanto, dentro da

problemática do Dpvai, o seguro tem apresentado resultados falsos nos últimos anos, o que sig nifica dizer, scgundoele.qucoseu coeficiente sinistro^prêmio não es

pelha a realidade, íi que toda as sistência médica, uma das cober

lances de maior risco ou dificuldade.

O "dever de advertência", impostoacK fabrican tes de artigos esportivos, é apenas um rito ou for

malidade sem efeito ou sem sentido pratico. Traia-se apenas de fórmula para isentá-lo de uma respon sabilidade que a rigor nàoè .sua.

Teorias dessa índole não se restringem a lurisprudência americana. Baseiam-se em ideias' sem

fronteiras, que em força e escala variávei.s -.e repetem em toda parle, levando à evolução do seguro de res ponsabilidade civil e a mudanças adapiadora.s nas praticas contratuais (e de underwri(ing) das empresa.s seguradoras.

prejudicaria a parte social do seguro", afirmou. Previu que cedo

beneficiar muito mais o segurada

só para arrecadação de recursos do

pois não teria apenas a vantagem de um congelamento de preços, mas sim de uma redução real perto de 40V» do que ele paga hoje pelo Dpvat de seu carro, dispondo das

Inamps. Com o fim da cobertura de as

coberturas de morte ou invaíidez permanente. E a da assistência

sistência médica, Jorge Carvalho

médica prestada pelo Estada

ou tarde a assistência médica es tatal irá ressarcir-se dessas des

pesas e o mercado será um canal

garantiu que o Conselho poderia

normalmente

turas do produto, é prestada ^lo Inamps, que não se reembwa dessas despesas porque não icm estrutura para cobrar das segu radoras.

Após realizar o hist^ico de como a Previdência Social c<*i-

F^lvneflíâiifc

3uistou o direito de ressarcir-se iretamente

das

peid<^re(oê isupçriDtj^'?

seguradoras,

pelos serviços dispensados por sua rede hospiular e conveniada ao

acidentado de trânsito, Jorge Car

valho assinalou que o mercado

Assim como os capacetes, inúmeros outros

lenta encontrar uma salda para o

equipamentos de segurança destinados a qoai-.qucr

problema há algum tempo. "No dia em que isso ocorrer para onde

cutras atividades estão sujeitos ao mesmo "devei de advertência". Que disso se advirtam os fabruanies e seus seguradores.

...... ..

irá

o coefíciente

sinistro/prê

mio?", indagou, sem descarte, in

11'

ceipeidslâisílo e rçstui^iil^

, k' *

clusive, embora seja uma hipótese

BI .825*Pág.06*ll.U.8^^

remota, a possibilidade de uma cobrança vintenária.

Na sua opinião, o CNSP ao in vés de congelar o preço do Dpvat deveria estciuir a cobertura de assis

tência médica do seguro. Segundo de. o Inamps já presta esse tipode serviço, pelo qual o associado da

na*o Ni qual só pòi vi' eiu.,.

derta ailâudif a resoiti^o d»^^ de tàtíliMM teiéiN anttá dé .maiâV v^

previdência Social paga para obtêlo. "Portanto, a exclusão não

.-V.. ...

BI.825*Pág.07*ll.ll,85

',1

Bradesco abre Seguro cobre créditos no Rio Ciclo

de Estudos

Délio busca consenso

Com as palestras "Marketing como desenvolvimento de mer-

dos seguradores para formar chapa línica Délio Ben-Sussan Dias, da Itatiaia, disse, ontem, que con

ele, reiterando que sua chapa en-

tinua a empreender esforços no

glciia todas as parcelas de pen

sentido de formar uma chapa de

samento do setor, o que não sig

consenso para concorrer às èleiçôes no Sindicato das Em

nifica a nào-exisiência de espaço

presas de Seguros Privados no Es tado do Riode Janeiro. Ressaltou,

mais uma vez, a importância e a necessidade de uma ida às urnas

através de uma chapa única que consagre a unidade dos segura

para ser preenchido. "Nossa pretensão è somar e fortalecer, e não dividir", frisou. Dentro desse espirito, Délio Dias sustentou que na composição de sua chapa, que não está fechada, há lugar para os

dores de todos os segmentos do

representantes das independentes, que podem ser indicados em

mercado.

comum acordo de todas as fM^as

Nesse esforço de formar uma coligação no Rio de Janeiro, o que

não foi possível em São Paulo, Délio Dias, que tein o apoio do atual presidente do sindicato carioca, Clinio Silva, garantiu que já tem a participação de diversas empresas seguradoras

de con

glomerados, independentes, es tatais

estrangeiras,

embora

tenha preferido não citar nomes, no momento, porque a sua chapa "não está fechada e nem com

pleta".

existentes no mercado.

Em São Paulo, os seguradores não chegaram a um consenso e vào

o programa de fi nanciamento

Caleb do Espirito Santo adian

para a compra de equipamentos

cos como prestação de serviço", a

receniemenie instituído peta Caixa Econômica Federal (Cefi, terá a

tou ainda que além da cobertura do crédito, a seguradora conce derá garantias do seguro de au tomóveis, nos casos de incêndio e

por profissionais autônomos,

garantia de seguro, por intermédio da Sasse — Companhia Nacional

roubo Para isto, segundo ele, conseguiu autorização da Superin

de Seguros Gerais, assim como os financiamentos para a aquisição

tendência de Seguros Privada (Susep) para praticar taxas de

serie Estudas Avançados, que ter-

de carro a àlocd pelos maoristas de

hoje com as palestras de

táxis, que terão redução de IPI

prêmio de 1,6%, a cobrada no programa passado, para perda

Momesso, começou, ontem, o Ciclo de Estudos Bradesco para Corretc«-es de Seguros, dentro da Planejamento de vendas", com Milton Molina, Alexandre Luzzi

(imposto sobre Prcdutos" Indus-

Cavas e José Carlos Lacorte

posto sobre Circulação de Mer

vada em virtude do grande au

cadoria),

mento de roubode carra.

Caniato; e de "Informática aplicada ao seguro — micros", Manuel Dantas Mattos,

taxa gira ao redor de 3%, agra

O seguro, nas palavras de Caleb do Espirito Santo, diretor de

^rlos Henrique Schmitz e um

Operações da Sasse. cobrirá o

J^Preseniante da Arthur Andersen

crédito concedido pela Cef, contra uma eventual falta de pagamento

•^cpetidas em março do próximo

do trabalhador, ou em virtude de seu falecimento. Da cobertura do

'-Ida. As mesmas palestras serão nos dias 5 e 6. Antes, en-

seguro, que tem taxa de prêmio de 0,805% para fi nanciamentos de

keting como desenvolvimento de

seis meses e de 2,875% para os de 24 meses, o segurado, no caso a

Cezar do Nascimento, e a outra,

"Cercado" e "Riscos industriais —

Cef,

encabeçada por Joaquim Antônio

estrutura para atendimento". No

duas

cíiapas. Uma liderada pelo atual presidente da entidade, Octávio

'"ctanio, em janeiro, a progra-

1^0 dia 16, mais uma vez "Mar-

Bcx-ges Aranha. O teste das urnas,

seguinte, 17, as palestras

na capital paulista, ocorrerá no dia 17 de dezembro próximo. As eleições no Rio de Janeiro, onde se busca ainda a conciliação, pelo menos há tempo para isto, serão

IJesburocratização como ganho ® eficiência", com a presença de

realizadas somente em março do

tem

uma

participação

obrigatória de 20% e não há res

Cano no esquema anterior, a também

responsabilidade de

buscar a apreensão do automóvel, em caso de srnisiro, desobrigando

a Cef, como serrada, cu^ ação tem grande sentido social nesses programas, de tal tarefa. Dessa forma, explicou que a Sasse reem

motorista),

para,

seguro. Além disso, em todos os

to,

caso

por exemplo,

recuperar o valor do fi nanciamen

que, em última instância,

poderá redundar na apreensão do veiculo.

^ üsep), e a "Indexação plena em

sarcir a Cef e responsabilizar-se

seguro — liberdade tarifária", en

pela recuperação do bem finan

próximas, a Sasse — Companhia

seada por Eduardo Vianna,

ciado.

Nacional de Seguros Gerais reunirá em sua, sede, aqui no Rio de Janeiro, as gerências de todas

As articulações, segundo ele,

próximo ano. O prazo para regis

estão em curso e buscam, fun damentalmente, o consenso. "Es

tro de chapas, entretanto, vai até

^rlos Frederico Lopes Motta e

final dopróximomês, dezembro.

■"tnandoErik de Carvalho.

As mesmas condições desse

seguro de crédito são válidas tam

Os Estudos Técnicos, a outra ^rje de estudos do Ciclo Brades-

bém para os fi nanciamentos de táxis, onde, inclusive, a morte do

começa no próximo dia 20 e se

motorista será COTsiderada como

^'enderà até março de 1986. A

caso de insolvência, cabendo a

n^mbro, nos dias 20 (auto/ RC-

devedor do fi nanciamento à Caixa

^■"ogramaçâo é a seguinte: em APP), 21 (técnicas de vendas) e * (seguros de pessoas). Em feereiro, nos dias 19 (incêndio), 20

(inspeção de riscos) e 21 (pia''®jamento de venda). Em março,

seguradora

indenizar o saldo

EccMiõmica. A taxa de prêmios

para financiamento de 24 meses è de 2,125%, sem resseguro. Este

prazo, pela experiência anterior, quando esse mesmo programa de

nos dias (lucros cessantes e lucros cessantes simplificados), 20 (transP<*tes) e 21 (administração de ^nda). Todas as palestras serão realizadas na sede da Bradesco, no

chegando a atingir cerca de 70%

(^'0 de Janeiro.

do volume de fi nanciamentos,

redução de iPl foi praticado no Governo Figueiredo para renovar a frota de táxis em todo o Pais, è o mais

solicitado

pelos

taxistas,

tli

bolsa a Caua e fica em condições

de fazer acordo com o garantido (o

contratos de fi nanciamento há a cláusula de venda da ferramenta sinistrada com alienação fidu-

ciária. o que permitirá à Sasse res

1 !V

Sasse, segundo Caleb, assumirá

inadimplência,

jS^ Geraldo Piquet dos Carneiro ^0 Régis Ricardo Santose

toai do veiculo. Atualmente, essa

trialiados) e isenção de IGvl (Im

f^Çào prevê mais quatro debates.

às urnas divididos em

Salles, Jalro Luiz Ramos e Sérgio Mota Corrêa; e "Gerência de ris cargo de Paulo Leão de Moura,

táxis e ferramentas

^do", proferidas por Mauro

^cter Glogowski e Luis Augusto

tamos aberto ao diálogo", disse

da Cef para compra de

■ De

segunda

sexta-feira

as suas sucursais, ao todo 22, no X Encontro da Gerentes, que tem a fi nalidade de debater toda os

problemas interna da seguradora, ianio a nível técnico, quanto

4 li

operacioial, de comercialização e

I 'I ' i

dc treinamento de pessoal. Além

do aspecto de realizar uma "re ciclagem" de atuação, a empresa promoverá uma ampla discussão cin tano da problemas contem porânea do mercado, abordando

Kl i ;!l

inclusive as mudanças que estão

para ser introduzidas no seta através da políiica de segura.

REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE

. I.V

01.11.85)

•í •

BI.825*Pâg.08*11.11.85

-M

BI.825*Pág.09*11.11,85

^ ijPMni mmm i.imufiywyiytn ' i ni iiltÉíi iinHÉliti

V' ' •'ILt ..L-. "

ir if i

Sesmv de Transportes it

i.'i

O MOVO seguro sobre desaparecimento de carga (RCF.DC)-VI

do foto do motorista no ato do cadastra-

res. Orlado o impasse,e como para haver

Diz o Dr. Virgílio: todos esses

seguro é necessária a existência do segu

ras excepcionais aos transportadores, no|

rado e uma vez que no caso este é Justa

seguro dos embarques de suas cargaS;

do seguro e esclarece que esse

mente o transportador, o qual se desin teressa pelo referido contrato,configurase logicamente a inutiUdade, por falta de

pertencentes a terceiros, abrangendo' não apenas os riscos objeto da apólice» ora em discussão, mas tembém ou&08,[ adicionais, como os de água de chuva,, quebra, derrame, etc., etc,, coberturas^ essas que, apesar de constituírem ponsabiUdade do transportador, são exr[ cluídas da apólice de RCTR-C. Qeralr.

cidades são Indlspensávelfi para que o «^portador não perca o direito à code cadaatramento poderá ser pelo cadastramento prévio a

w leito por empresas que venham a ser autorizadas pela FENASEO e pela FedeVmo dos Transportadores.

®,^,°®8uida explica que procurandosim-

que temos de há muito afirmado, isto é. os interesses naturalmente existentes,

do seguro, a averoaçao de sistemática RCTR-C servirá também para

de transportadores e de seguradores,são

mente têm sido, ao que sabemos,ofereci'-»

antagônicos, conflitantes mesmo, entre

das taxas para tais apólices até mesmo'

si e era assim de esperar-se a fragilidade do documento comum que após tão lon

inferiores às ora formuladas no novo

®®«luerdo8 dessa averbação pelo 'formando se a carga é espe

go período de estudos e discussões con seguiram gerar, consubstanciado na Cir

da. Esse seguro é produto da guerra de fretes entre os transportadores, acenan-;

ta p rf ?® viaja em combio ou com escol-

cular da SUSEP, o qual, sem nem mes

do com vantagens extraordinárias aos!

seguradora, para fins de des-

mo ter chegado a vibrar(data prevista para o próximo dia vinte e nove), foi tão

vigorosamente contestado por uma das

LUIZ LACROIX LEIVAé'

ra reunirá condições capazes de Justifi

é da frota do J^^do°ouveículo de agregado e se própria a empresa

usuários, pronWlcando-se ao pronto pa gamento de indenizações por prejuízos-

car os três üpos de desconto. Após ao

médio ou de pequeno porte,

partes. Achamos perfeitamente válido e

decorrentes de quaisquer causas, direta-^ mente aos mesmos,sem que necessitem!

primeiro ano de vigência da apólice, tala

estes recorrer pnnelramente às suas pró

critérios de descontos serão substituídos

ouí. á ^da para a particularidade de

possível sentarem-se seguradores e

Antes de retomarmos os nossos co mentários sobre este novo sepuro. va

transportadores à mesma mesa e discu

prias apólices de RR,como seria o proce

e no caso do segurado gozar

resultantes da boa ou má experiência das apólices. Reitera que a apólice esta belece dois valores segurados: um limite de responsabilidade por apólice,sobre o

no seguro de RCTR-C,terá mesma e passar a aver-

tirem. concordarem e chegarem a con clusões comuns em determinados pon

dimento normal. Também é conseqüên-,

mos dar continuidade à reprodução do

pelas tarlfações especiais ou adicionais,

tos ou situações emergenclals. normati

pelos corretores de seguro, sobre as se-,

poder contratar e

a^^uro de DC, bastando a utilização existentes nos cantos Iníe-

(Circular SUSEP N® 27) bem que dificilmente uma transportado-,

resumo da palestra-debate do Dr. Virgí lio de Oliveira Ramos, també relaciona da com a matária.

Dizia ele. com referência às duas classes de taíxas aplicáveis aos embar ques segurados, a de 0.04% para merca mentos compostos das mercadorias enu

vas ou operacionais, transitórias ou até

guradoras, forçando-as à aceitação de -

tais negócios, na ansla de servir aos seus ■

qual Incide a taxa de 0.1% para o cálculo

se que elaborem e aprovem um docu

clientes.

do prêmio Inicial, representando a res

agora, as nossas próprias

mento, um contrato comum,acomodan

Possivelmente tentou-se, com o no

do num só instrumento cláusulas diver

vo seguro, também sanear, no interesse >

gentes e conflitantes entre st, parece-nos

de ambas as partes, uma situação disfor

obra ingrata, impossível de ser concreti

zada, tal como sucedeu.Temos aimpres

me e Insegura, porém esse objetivo não foi alcançado e tudo indica que "tudo

são de que as partes esforçam-se por

continuará como dantes, no quartel de

chegar a um consenso, a ponto mesmo

Abrantes..."

Isto é, se o segiu-ado escolhe um bilhão

que uma ou mais dessas representem

de cruzeiros e ocorrem dois sinistros de

70% ou mais da tonelagem transporta

quinhentos milhões cada um ou um si nistro de quinhentos milhões e outro de

da)que se entende para essas taxas uma participação obrigatória do segurado no

selscentos milhões, exauriu-se a apólice, sendo que no segundo sinistro deixara de receber cem milhões de cruzeiros. A apólice caducará, perderá vigência e o

sinistro de 25% dos prejuízos. Mas, aten

dendo a pedido dos transportadores, fo ram previstas as taxas de 0,037% ou de 0,043% para mercadorias em geral, se aumentada ou reduzida a partlcipaç&o

segurado terá que contratar outra, pois

para 30% ou 20%. respectivamente,e de

gurada. O segimdo valor segurado da

de 25 ORTN, atendendo a reclamo dos mensal de averbações, não aplicável se

averbações que acompanham cada ca-

tes dos conhecimentos, notas fiscais e

mlnhfto/vlagem. Pode ser aumentado duraire a vigência da apólice, sem gera'' para o segiirado a obrigação de pagar prêmio por tal acréscimo. Como em to

xas, resultantes de cálculos atuariais,fo ram previstos descontos, no primeiro ano de vigência da apólice, de três tipos, a saber; de 40%, quando, no transporte de casslterlta, café em grão e outras mer

rtvíii * 8USEP,francamente desfavomn» 7. hiesma e a qual, como Já disseyjj, ■ ®®redltamo8 não ter condições de tendn cairá no vazio,sem clientela, doa ite incisivas declarações UvQ 5®POh8ávels^pelo órgão representa da rtp J^^portadores, de inexistên8«ni^ de chances de comercialização do RCF-DC na forma editada. A

tos^

corretores, quando haja movimento resistência dos transportadores às ta

*?ade de seguro, objeto da Circu-

carregamento que o segurado possa fa zer. Corresponderá aos valores constan

não houver tal movimento. Em face da

relacionadas com a nova

presentar soma equivalente à do maior

apólice é o limite por evento, ou melhor, por sinistro. O limite escolhido deve re

tou que foi estipulado o prêmio mínimo

ter

lia « PalaConvenção em tomou BrasíjjqI,® voz de seusrealizada diligentes, dariftfj sentido de obter das autórie dfl líl® ^ünlstério da Fazenda, do IRB ao-® "SEP a revogação da Circular em

náo poderá reintegrar a importância se

0,19% ou 0,21%, para mercadorias espe cíficas. sé da mesma forma aumentada ou reduzida aquela participação. Salien

bar dl

cia da pressão exercida, por seu lado,

mesmo definitivas. Mas daí a pretender-

tros que ocorram durante a sua vigência.

meradas no Anexo 4 da Tarifa(ou desde

Pfolblda a adoção da averbação

guro, um dos pontos da discórdia aflora

mpnTT®*^ à cobertura do desaparecida carga.(CONTINUA)

ponsabilidade máxima da seguradora por um sinistro ou por uma série de sinis

dorias em geral e a de 0,2% para carrega

iVI:

destinatário, ou de Interessado, da nova modalidade de seguro, tão discutida. Na verdade, ocorre simplesmente o

conhecida. Tal apÕUce concede cobertu^i

dos os contratos, ensina, segurado e se

gurador têm obrigações definidas. Além

® ®íia alteração em vários pon-

íea p rf ®^bendem ferir os seus Interes-

IntPíS "®®lárom que recomendarão tr^f^tes da categoria, ou sejam,aos os top^í^crtadores, a não contratação do

de Uudlr-se ou fingir se Uudlr a si pró prias. na boa intenção de obter êxito em seus ingentes e longos esforços. Mas a decepção, a ínistração, não tardaram a surgir, tão pronto chegou o momento de colocar em execução o projeto formali zado. Os parafusos e as porcas não se ajustaram, não coincidiram.

curar-se um novo seguro. É utilizar-se o que de oficial e normal Já existe, perfei-

taménte colocado. É necessário. Isso sim,,que se tomem medidas efetivas pa ra fazer cumprir a lei, no tocante à plena

realização por parte dos usuários respec-.^ tivos dos seguros obrigatórios de RR »

Existe também no caso um outro

de RCTR-C.

Senão, vejamos: vamos repetir a la'f i dalnha, já tantas vezes entoada e por

vo seguro pretendido, uma saída ou a

demais conhecida a esta altura. Porém

procura da oíiclalização ou coonestação

com uma sugestão Inovadora no fim da Unha.(CONTINUA).

tindo, carencendo de correção. Quere

*LUIZ LACROIX LEIVAS ~ É Técnico d«

'ias condições formuladas. Por

mos nos referir a um tipo de apólice que

Seguros Trsnsportos, Assossor o Consul

htSn nãosentimos órgãosde secu^^08 poderão,que porosrazões or-

vem sendo utilizada no mercado de se

guros, comumente denominada" de ga

tor pare assuntes desse Ramo. membro da Sociedade Brasileira de Ciências dó

bécnlcaa, jurídicas ou comerciais,

veta" e ã qual costumamos chamar de "fantasma", por não ser oficialmente re

Seguro e da Associação Peutlste dos Téc nicos de Seguro.

das normais, de pagar o prêmio, nrestor declarações completas e verltUcas. nos casos de sinistro avisará o segurador

cadorias de aílta agressividade, utilizarse comboios com escoltas armadas,devi

damente treinadas e reconhecidas pelo

tc'--^':3tlvamente e tomará todas as pru-

Ministério da Justiça, constituídas de um homem armado por caminhão e se não em comboio, de dois homens: de 30% para o transporte em frota própria,

V > ícricias ao seu alcance po.i a núrilniizar

REPRODUZIDO DE O ESTADO DE SÃO PAULO-SP- 5.11.85

os prejuízos. Mas este seguro prevê obri gações algo diferentes. O Segurado terá que preencher ficha cadastrai dos carre-

assim considerados os caminhões de

tciros, ou seja, dos motoristas que não

agregados, ou seja. caminhões de carre-

sejam seus empregado.s, conforme o mo

telros possuidores de contratos com as

delo anexo à Tarifa. Terá ainda a obrlgaçfio de onterlr uma série de documen tos. como o Carteira Nacional de Habili

empresas de transportes para as quais trabalham com exclusividade; e confor

me o moidmento do transportador (su gestão da NTC). de 25% para as empre

tação do Motorista, sua Cédula de Iden tidade, 6 seu Registro de Transportador

sas que recolhem num exercício, I8TR superior a 54.000 ORTN e de 15% para

Qe Bens,o Certificado de Propriedade do Veiculo, o Bilhete de D1'VAT. a TRU

aquelas de recolhimento de ISTR entre

Terá que arquivar, junto com a íirha

12.ono e 54.000 ORTN. no exercício ante

cadastral, xerox da Carteira de Identida

rior ao da contratação do seguro. Os des

de do Motorista, do Certificado de Pro

contos mencionados se acumulam mas a

priedade do Veiculo, da TRU e do RTB,

sua soma não poderá ultrapassar a 60%

coletando as impres.sóes digitais e tiran

do prêmio devido no primeiro ano. se

aspecto, para o qual talvez tenha sido tentada, com essas conversações e o no de uma situação irregular que vem exis

aaer às pretensões dos transportado

■f , i

A nosso ver, não há no caso que pro-'

B1.825*Pág.ll*11.11.85

,!f|: liJ

Preço do seguro obrigatdrio

Veículo terá

■ Luiz Mcndonva

Em caria a jornal, publicada esta semana, um leitor fez duras criiicas ao seguro obrigalòrio de danos

IV!

pessoais rcsullaiues de acjdenlcs de trânsiio.

Protestou de saida contra o preço. Pela renovação do seu seguro, etn outubro iiltimo, pagou aumento de 242,8''/o, contra inilaçãodc 222,9%. Explica-se a dis

identificação única

paridade: os valores do seguro (preço e importância

-i

segurada) são reajustados pela variação da ORTN e

não pelo índice da inflação. Há mais, porém. Segun do as regras do jogo e sem custo adicional para o

.PÉ Alberto Salbio

segurado, o seguro comprado cni outubro de 1984

leve dcMs reajustes do limite máximode indenização,

'iV

Ediíor

pagáve! pela seguradora: um em novembro daquele

Apar.irdodia2<iejaneiro«

ano, outro em maio do ano corrente, acumulando aumento de 242,8% no valor segurado. Sò em ou tubro ultimo o preço do seguro teve idêntica revisão

iroDrielàriCB de veículos de iodo o

estarão recebendo, em ca^sa^ devidamente i^mòvel- o documento de «u automòwl. o

percentual, comprando-se nessa base cobertura para

Certificado. dev^triilcK RegistroQueunea c Ucen

mats um ano (até outubro de 1986), com duas al

í.ôT '

terações do limite Indenliárlo (sem ônus para o se gurado), uma já ocorrida agora ern novembro, outra a

iÇtamentode Veícutw. m . . atuai Taxa Rodoviâna untca

O preço de tal seguro na verdade tem sido uma questão polêmica. Está sujeito a revisão semestral (maio e novembro de cada ano). Agora, através do CüiHelho Nacional de Seguros Privados, o Governo decidiu suspender o reajuste que ocorreria este mês. Congelou o preço, fa/eiido a revisão apenas do valor segurado, que aumeiitoii com base na variação da OR 1 N. Assim, em termos de preço o seguro nielliorou de forma consideiável para o segurado. Mas

Certi

.;:U,ca e faz partc do

ficado de Registro e Licenciamen to de Veículos o código da se guradora e do corretor, uma vez que Fernando Lyra concordcu

,"mutirão contra a vioteiicia

com as poderações apresentadas

pifesidcnte José

"ÍS"" d"^™^ larao «"d» hisIS ir"cadode Regisseiido queo Cerimcao

mesiruis.

A outra critica do leitor é subic a obriguiuiedade

■L I ' i'

pelos corretores. Aliás, esses serão 06 úníccE dados que o proprietário de veículos precisará preencher, o

que eliminará a figura do des pachante.

do seguro, que ele condena, lacliando-a de imoral(?).

Òs pressupostos básicos defen

Na sua opinião, o proi>rieiário de automóvel deveria

didos pelos corretores foram

ler liberdade para decidir. Compraria ou não o se

basicamente três:

guro, a seti iiueiro arbítrio, "arcando, porém, com as lotais conseqüências que sua falta lhe acarrete e cause

1) manter o

direito do consumidor de escolher

a sua seguradora e seu corretor,

dam*» a lerceiros".

como determina a legislação em vigor; 2) não permitir a exclusão

Mais di) cpic a respunsabiliiladc por essa livre decisão, em matéria de acidenie de irânsitooque impíHid é lima questão de ordem social, Segundooieslemunho du experiência universal, o regime de liber dade não aprovou bem. com grande Ireqiiència crian do condições para oauloi dodanodescai lar-se de en cargos e responsabilidades, em prejuízo das vitimas e

.'Visa tüiD" w ^

^ comer-

.-documentos falsos ®

•.cialização de carros r^bada. ^ Os últimos

fespectivüs def>endentes. E tal problema alcançou condição econômica das viiinius, na esmagadora maioria dos casos ocupando a parte infcriorda c.sc.tia de I endas; 2) o elevado índice dc acidentes, can.sando

lados

dociímenio líiníco

concordarem entre si, o que be neficia o segurado, já que a con

na última terça-feira»

«ahinete

corrência estimula melhoras na

Brasília, com

. cornando

Lyra. Joaquim

Çjadonal

tedoConiran

de Trânsito). Marcos Cabra, o

veidiitlciro "banho dc sangue nus avenida.s e estradas

representante da

deração Nacional das Empr

do mundo", (ábe citar, quanto ao úliimo ponto, o aceivo estatístico cht Lsiaikw Unidos, onde o aulufiiovel há muitos anos atingiu iiiLlice dc morlalidaJu

Segures Privados), Cláudio Domingos, e da Fenacor (

•••dêração Nacional dos Correto^)

miiioi que tULÍas as giieiias do pais (incln.sive a dc secessão)) e onde tal veiculo hoje toiupcie, no ol)ituáiio, eom as doenças cai diaca.s e ucàocci.

A presença dos corretores de

e na Oceania, cm todos; m*» fcsiaJos Unidos e Ca

nadá, a maioria das provi iiciasi na América Latina,

na Ásia c na África, a maíoiia di*, países. Donde sc

BI,825*Pâg.l2

um pool de seguradoras. Na

tabelecido o fim do consórcio e a

Após a realização de duas

reuniões, a última foi terça-feira

passada, ficou acordo entre as partes que odocumenio único será recebido pelo usuário, enviado e preenchido pelos Detrans e De-

'! 'í .f'

! ■)}'!

, i , "h

nairan e que constará nesse do

cumento uma parte para a apólice de seguro, determinada pelo Irb

I j'i

' I V I ■

l: , ■ •

ainda, que na apólice haverá es

paço em branco para ser preen ,iS^gurus na elaboração do docu chido pelo motorista, indicando o mento tem uma razão simples: o código da seguradora e do cor ^.^rtiflcado original ob excluíam do retor, bem como ficou acertado |^,',processo de comercialização do que via do pagamento do ^^çguro, que seria operado através segurouma com indicação da segu

QjVérsâo final, entretanto, ficai es

•

prestação de serviços.

^^bberio Silva Barbosa e Antt^io (Instituto de Resseguros do «^•Cândido Sobrinho, respectiva- Brasil, de acordo com a iegisr mente, presidente e vice- lação. Além disso, ficou decidido, ''^Vesidenie da entidade.

Poi isso tal segui oe obi igut<H ío O pi imcii o pais a, iuslidii Io foi a 1'inlànüia. em 1920, Hoje, confoimé pesipiisu da Swiss-Ue, abiungcndo 104 países, a Obrigatoiicdade é adotada em 80% deles; na burippa

, 'L

do corretor da comercialização do

seguro; e 3) não eliminar o direito das companhias seguradoras de

do ministro da Justiça Fernan^

dimensão social por duas razões: 1) u desfavotàvel

IfláüÉÉlUttfiiiÉM

carro roubado

contribuinte coloque no

denizações continuarão submetidas a reajustes sc-

mais pobres.

fcomércio de

criação de um espaço para que o

sem prejuízo para as viiimas de acidentes, pois as in

consiste, não na adoção do scguio obrigaicirio, mas na su^i lalla. Pois esta última significa o desamparo e ^ desventura da grande maioria social, que é a dos

I íí; visa evitar ffraudes efrear

?TRU) e o cerlificado do carro.

ocorrer em maio do ano que vem.

cotíclui que, no consenso mundial, a imoiulidade

Movo documento

radora

• 'i, f

ficará disponível para o 1

corretor.

BI .825*Pãg.X3*lI,Il.85

, 1 ;!t

iSalário è uma das garantias ^ João Bosco assinala que quan do instalações pegam fogo ou

despesas, podendo, desta forma»

sofrem qualquer outro dano coberto por seguro de danos

das empresas, num pciiodo onde das, ou mesmo extir^ção total".

No caso de um sinistro, ex plica, à empresa sofre as scguíntca

UM mal seguradas, o seguro de bens materiais

existe nas

organi

zações, mesmo porque, no caso do seguro de incêndio, é obrigatório ^por lei.

"É importante observar que, embora a preocupação com os

empresário h« i

A falta de conscientização a itizacãrt o t.ooíVo fÇepeuo da importância dosesmrn W Brasil, levam levai; pessoaTà suf"nao pessoas à sua nãn

li* !!

J^ucrosj.uonr cessantes temoruio por da fi^ cobrir o lucro o mero bruto ai

çpfetjvaçâo ou a efetivá-los sem a

empresas, ®'^P'^®Sas. em caso de algum aloiim even í»ví»no, deixando a empresa na siuação financeira que teria se não

ípfetivaçào ou a efetivá.li%c.

í^evida cautela que o assunto

^rece. Quando isto ocorre com '^Presanos, os riscos são ainda ■ ms graves". O alerta è do geren I ri

Houvesse ocorrido o sinistro,

vjarante as despesas fixas que perauram após o evento (fdha de pagamento, por exemplo) e o lucro

c£ Companhia Paulista'"cêhdio de «?e

Si^ros. Joào Bosco de Castro oue

liquidoda empresa. Sendo assim, a garantia da

® existência de inúmeras

copertura do lucro liquido e das ^pes^ que perdurem após sinis tro tara com que a empresa con-

no procedimento com ^teJaçào à contratação de seguros :.Õas empresas.

mue a manter suas obrigações em la ate normalizar suas atividades. ®ste caso, é importante notar que esia modalidade de seguro temPem possui um caráter social, pois mesmo que a empresa tenha danos parciais ou fique totalmente

• ;.f. P5!®?^rios Serente da Paulista que colocamfrisacomo

■fom" ® do preocupação com a zf^traiação clássico segUro

■ fl^ngatorio de incêndio ou outro^ ^produção. L ^^spectivas di» E, o que seunidades verifica com

-fequência, é que muiti

das

atividades

opera

cionais", frisa, indagando: quais soriam esses ônus? Joào Bceco explica que "cer-

tíjs tipos de despesas tendem a ces sar na medida em que as ativi

dades operacionais se reduzem (consumo de matéria-prima, fretes 'C' carretos). Outros, entretanto,

não poderão ser suprimidos ou reduzidos

sem

comprometer

ijyturo da empiesa (íoiha de j>againento, juros de contratos lir-

madüs, ieasing e aluguel, por exemplo). O seguro clássico

npossibilita oo desenvolvimento empresário, já que da

empresa sem interrupções. E acrescenta: Na minha opinião, se o entpresário quiser ter um pro grama de seguros sem o "lucros cessantes", ele não estará bem segurado.

não poderiam mais ser reduzidos.

Isto é, o sinistro, em um deter

minado ntomeniü,

provocaria

uma perda liquida, onde o em

presário não niai.s auferiria lucro liquido.

Tudo isso poderia ser evitado .se o empresário adquirisse uma

apólice dc seguro de "lucros ces santes" onde ele teria como certo o

recebimento da^ despesas fixas seguradas que perdurassem após o sinistro, os gastos adicionais necessários a minimizar cs efeitoi

do evento e o retorno do lucro

liquido perdidocom a paralisação das atividades operacionais.

!■

Püi isjO, o seguro de "lucros

ctssanies" visa ci^ocar a empresa

na situação fi nanceira que teria se nào houvesse oeorriüüosimsiro.

Indexação: estudo Na próxima quinta-feira, dia 14, a Comissão de Indexação entregará os resultados de seus e.studo6 ao

tes aspectos são de importância

•

carretos, eic.) também tendecUa para o zero, mas, os cuiios fíxot

entre outros.

K -s

♦- q

— As vendas tenderiam par% zero, os custos veriávels (coiv sumo de maréria-prirca.

fica pronto dia 14

Para o gerente da Paulista, es

■ Segundo Jt^o Bcseo, o seguro

parcial

inlluèncias:

paralisada, poderá ter assegurado o pagamento de seus empregados,

Wesas, vitimadas por sinistros

™„cia do

perfeitamente necessária, é fun damental que o empresário obser ve os ônus que advirão em de corrência da paralisação total ou

' '4

ocorre baixa de produção de ven

te,mpo, tendo conseqüentemente prejuízos causados por essa

seguros de danos materiais seja

1 , 1'

agrav.ir de tal maneira o resultado

niateriais (incêndio, entr^aut^Qs), essas instalações param por algum

inatívidadc. Quase sempre, bem

Íl/Ucro cessante evita perdas e cobre gastos

complementa — não ccbre essas

presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (Irb), Jorge HilárioGouvêa Vieira. O relaiòiio fi na! conterá as normas de aplicação da indexação plena da ati vidade seguradora, na parte de seguros, resseguro, retrocesso e reservas. Essa comissão, criada há cerca de dois meses, é integrada por representantes do Irb, da Susep (Superintendência de Segurot IVivados), das empresas seguradoras c dos cix ieiores. A coor

denação do grupo está a cargodoaiuàrioSouza Men des.

■ O presidente do Instituto de Resseguros do Bra.-.i|

;V!Í'

(Irb), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, admitiu, ontem, que já no próximo ano o mercado segurador bra sileiro adote osisienia de balanços semestrais., Com isso, em junho dc 1985, as empresas seguradoras poderão apresentar a seus segoradCM-es, em alguns casos também aos acionistas, o balanço dos seis primeiros meses do ano. Jorge Hilário assinalou que não vê hoje argumentos que justifiquem a publicação

v',:'!

dc balanços anuais. Não acha, inclusive, que a re ■

novaçàodas apólices anuais seja um obstáculo à im

plantação de balanços de seis em seis meses.

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1 • . i ,

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(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 8,11,85)

B U 8.j5*Pág.l5*11.11.85

''"'^Tfiixffrgnii iBiiiÉ iiii

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Noticiário dos Seguradoras

RAMO DPVAT-TABELA DE PRÊMIOS

- O Conselho

Na-

J^onal de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União a Reso

^Çio CNSP n2 8/85, que altera a Tabela B, estabelecida pelo

'♦ii' 1

subitem

»2 da Resolução 1/75. Através da Circular 107/85, de 31 de oua FENASEG distribuiu ao mercado a nova Tabela de Prêmios- DPVAT, basi :e nos fatores das ORTNs fixados pelo CNSP

CLUBE VIDA EM GRUPO - SP - No dia 17 de outubro.

^residentes da Federação Nacional dos Corretores de Seguros e do Sindi 'Ho dos Corretores de Seguros da Bahia, Roberto Silva Barbosa e VirgíDelgado de Borba Neto,, foram homenageados pelo Clube Vida em Grupo D

Paulo, em retribuição ao convite dirigido ao CVG-Sao Paulo para ^oipar do IV Congresso Nacional dos Corretores de Seguros realizado

^ Salvador, Durante o certame, os CVGs apresentaram estudo sobre

^^ado de Vida em Grupo, definindo seus problemasesugerindo soluções.

*^^sidente do CVG-SP, Abaetê Ary Graziano Machado, entregou aos home-; dos \ o Diploma de Honra ao Mérito e salientou que a presença 9ead

ÍS ao Paulo, Rio de Janeiro e Parana) no Congresso foi a oportunidã tiveram de projetar-se nacionalmente, estabelecendo, assim. efeti vo com os corretores de seguros.

Na oportunidade, Rober-

\ ^tbosa e Virgílio Delgado enfatizaram que a participação dos

CVQs

organizando um painel sobre Vida em Grupo, mais do que

uma

foi

valiosa contribuição ao desenvolvimento do Mercado Se

^dor.

ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS - Através deste "Bo-

informativo", a Argos Companhia de Seguros informa o mercado ^

que

' Bova Diretoria tem a seguinte composição: Diretor Presidente - Ma-

*^®i^eira de Almeida Rossi; Diretor-Presidente Honorariot Geraldo de

^ PreitasT Diretor - Superintendente- Ubiratan Negreiros Guzzij Di.

^sem designação) - Alcides de Souza Amaral, Amoldo Souza e Takeo Maruki.

de,

A Argos comunica também que os seus escrito -

^ue funcionavam na Praça Olavo Bilac n^ 28, 172 andar, foram in -

^^^dos a sua Sucursal Rio, situada a Rua Uruguaiana n2 174 - 82 an292-0025, I

■

il I

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}•

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência

Os Privados informa o mercado que "suspendeu, pelo tempo que durar'

Y v^^ção, as atividades da CORSEGE Corretora e Administradora de Segu fí3a,-CR 1 581 e de seu representante legal João Correia da Silva ^

. If!

de 17.10.85, com fundamento no subitem 3.6 c/c o su-;

^»12, ambos das Normas anexas a Resolução CNSP n2 13/76**, k

Por

^ Delegacia da SUSEP, em São Paulo, cancelou os registros

fores Giacomo Colucci (falecimento), Cages Corretora

dos

Seguros

BI.825*Pag,01*11.11,85

;íi; '1 At

1 ' ;■ /!

Ltda. (suspensão de atividades), Lloyd Paulista Corretores de Seguro^ Resseguros Ltda.

temporariamente, a pedido).

cientifi

Ao mesmo tempo,

ca aquela Delegacia que Luiz Rodrigues da Cruz e Luiz Arthur de

Carva'

FENASEG

lho retornaram a atividade de corretores.

, «if

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO j_nteí CARDINAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. -

médio deste "Boletim Informativo", a Cardinal Corretora de Seg^^^^ ^77 comunica ao Mercado o seu novo endereço: Alameda Ribeiro da são Paulo. Teis. 234-9924 e 234-9925. Telex (011)-32-613.

■ril". 1 ■ ■7, 5

GB CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS - A V

tendência de'Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da um

12 de novembro (Seção I, pãg. n2 15 973) a Portaria n2 58, de 1"^

' ORES EFETIVOS

OmETOIlES SUPLENTES

outubro, que homologa as alterações;introduzidas no Estatuto da 1 it>^ Vidente fiança Companhia de Seguros, com sede em Porto Alegre, conforme Arthur Renault ração de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária Ata %iro Vice-Presidente em 27 de setembro. Na edição da mesma data, o DOU publicou" ^ Campos Salles AGE da sociedade seguradora.

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gorizaga Petrelli Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

Vice-Presidente

i-ii

91 d® GERAL

COMERCIO

S.A. - Desde o dia

^n5

bro', a Geral do Comercio S.A., Corretagem e Administração de 360^"^ passou a funcionar em novo endereço: Paulo - CEP - 04551. Tel. 833-4322.

Rua Funchal n2 160-62 ah

i '

DIRETORIA E CONSELHO

Oswaldo Contineníino de Araújo

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

^eíroSecrefdrio

^Ücar Pizzatto

^ndo Secretário

daf

/^emardes de Lemos Braga s/Siro Tesoureiro

cMaria Souza Teixeira Costa

;pí]do Tesoureiro CIRCULARES DA SUSEP - Em colaboraçao

"^Ben-Sussan Dias

co^

SUSEP, a FENASEG distribuiu ao Mercado Segurador a Circular hcontendo o texto das Circulares daquele orgao de nSs 36 e 37/ 21 de outubro. Na primeira Circular, a SUSEP altera o art.

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

^StoGodoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

fa de Seguro Incêndio do Brasil; na segunda, permite a contrata

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

cobertura de aluguel no "Bilhete de Seguro Incêndio Residenci^^

Luiz Martiniano de Gusmão

tivo".

EXPEDIENTE

.p> AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS '

rio Oficial" da União de I2 de novembro (Seção I, Pag. n2 15 974)' perintendencia de Seguros Privados putidcou a Circular n2 59, de ia outubro, que aprova alteraçao introduzida no Estatuto da Ameri^f

Companhia de Seguros, com sede em são Paulo, conforme deliberaça*^ seus acionistas em Assembliia-Geral Extraordinária realizada em 27

BOLETIMINFOmwnVO FENASEG

'ifjícação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^ ; ^^alizacao

setembro. Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata da AGE da so^

'^i^'''/iesponsài'e/ Anhur Renault

dade seguradora.

Membro Fundador da

Fdiror

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

A J,^nadorDantas, 74- 12.°andar Tel.; 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR

BI.825*pág.02*11.11^ \^letim está registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n."2.771/75 ^sto e impresso na FENASEG. Tiragem:2.500 exemplares

fiminii—!■ .wiwiai

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íüf

■ "li' FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPlTALlZAÇAO RIO DE JANEIRO,

'^0 XVII

25 DE NOVEMBRO DE 1985

826

No auditório da FENASEG, às 15 h do dia 9 de dezembro vindouro ,

1 0 Presidente da "Reletronic Service Corporation" ( subsidiaria

americana da Siemens alema) ,

Sr. Robert W.

Schubert,

fara pales-

sobre os progressos das modernas técnicas de prevenção e redução de

'^los, nos sinistros de equipamentos eletrônicos e mecânicos.

A pales-

sera seguida de debates e esclarecimentos a perguntas que sejam for adas. são convidadas para o evento todas as companhias de seguros e '^fissionais do mercado segurador interessados no assunto.

FENASEG

Na próxima quinta-feira, 28 do corrente, estara sendo

realizado

Q en Belc Horizonte (de 10 as 17 horas, na Av. Afonso Pena n^ 372) (

o I Seminário de Seguros e Previdência Privada, promoção

conjunta

, Associação Comercial de Minas e dos Sindicatos locais das seguradoras ^os corretores de seguros. O Seminário destina-se a um debate soo papel do seguro na economia nacional, bem como sobre as propostas,

'• 1

^ em estudo, de modificação da politica de seguros. Foi transferido,

deste mes de novembro para o periodo de 14 a 18

abril do ano vindouro, o

Primeiro Encontro Gerencial -

FIDES - Jogo de Negocios em Seguros e Resseguros

Área

Trata-se

'j fito quer sob os ausoicios da FIDES, e pruiuuvxuo ptixu xiia ux oL^pe Tecnológico em Seguros, do Peru. (Mais informações na edição de

'^0.85, deste "Boletim") . Na Bahia, o Sindicato local das empresas seguradoras criou

uma

4 biblioteca especializada em seguros, de grande utilidade para os profissionais do mercado"segurador como fonte de consultas e pes o acervo da biblioteca, naturalmente ainda de inicio reduzido,

^ ^ra ser enriquecido através da doaçao de livros e material de leitu'1 gue possam fazer as companhias seguradoras e os profissionais do se A FENASEG acaba de editar o "Anuário de Seguros", com dados de importância fundamental sobre o seguro e as companhias segurado

ras.

Com 316 páginas, excelente impressão grafica e diagramação

'^rna, o "Anuario de Seguros" esta sendo venaido ao preço oe Cr$ 50 mil '^emplar. Os interessados na publicação poderão obte-la através de

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; ..

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^ato com o Sr, Alberto Lopes ou Nilton Escarlate. Tel.-210-1204 . .

De acordo com recente levantamento,

o numero de securitarios no

/ ,;í !

Brasil, em 1985, elevou-se a 42 ô63, em empregos diretos gerados pelas companhias de seguros, contra 35 135 em 1978, >■"

í M'

FENASEG

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

I , ■'

SEDE CAPITALIZAÇÃO

'i I h-: .

Editorial

No comércio exterior, as exportações de bens e serviços Jo r$ro têm o complemento das chamadas "exportações invisíveis", dentre

t íi.i)

'ís incluindo-se os seguros que oferecem garantias ao objeto das ven ^«externas. Atualmente, o Governo brasileiro vem colocando em alta

Midade o aumento das exportações nacionais como um imperativo da po ^^loa que visa ao equilíbrio do balanço de pagamento-s dopaís. Em de~ ^^fencia dessa política existe intensa e extensa açao estatal no senti estimular investimentos e financiamentos brasileiros no exteriorT

,sas operações, invariavelmente, intervém o Banco Central e o ^^3sil, este ultimo através da CACEX.

índice DAS SECOES

Banco •\

Nas vendas externas do Pais, tanto como nos investimen

^ ^^asileiros no exterior, nem sempre existe, todavia, o necessário SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

i^®comendável complemento do seguro feito no mercado nacional.

Como

vitimo é, sem dúvida, importante fonte de captação de divisas,, tor \ "Obviamente indispensável a ação das autoridades np sentido de que ; vam não so estímulos, mas também permanente atividade suasõria, no

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

de que interesses brasileiros de comércio exterior sejam sempre

l^í"ados no mercado interno. Tais são, por exemplo, os seguros de cre ^ exportação, de transportes internacionais de mercadorias e,

no^

contratos para prestação de serviços fora do País, seguros

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

engenharia e de garantias de obrigações contratuais.

O mercado brasileiro tem maturidade, estrutura técnico

i^^^cional, capacidade economico-financeira e, sobretudo,

condições

^^^^íâs para realizar, no País, os seguros que se destinei^ a prote JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS '^^^tesses nacionais vinculados a negocies com o exterior. t ^

Na verdade, nada justifica que, havendo

t . ■ ! I'

possibilidade

\ ^ seu ° empresário brasileiro prefira comprar seguros no exterior, interesse real e maior, como o da própria economia domésti iW>':

FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

^omprá-1os aqui mesmo, dentro das nossas fronteiras.

BI.826*Pág.01*25.11.85

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il Á

Tederação Nacional das Empresas de SegurosPrivados ede Capitalização ■ FENASEG <

fE N A S E G (ata N2 09/85

jgsoluçoes de 12.11.85:

'l) Homologar as resoluções da CTSVS-AP e CPCG, a propósito da inclu sao da garantia de Assistência Medica e Despesas Suplementares, em carater facultativo, nas apólices coletivas de Acidentes

Pessoais

que englobem apenas trabalhadores rurais em atividades com elevada taxa de rotatividade de mão-de-obra.' (731 833)

Homologar as resoluções da CTSILC-TM e CPCG, a propósito da rees truturaçao das disposições tarifarias, de maneira a incluir-se no va rubrica na Tarifa Incêndio para enquadramento dos depósitos

fábricas de defensivos agricolas.

(840 536)

^ Homologar as decisões da CTSILC e CPCG, a propósito de

alterações

"3 Circular SUSEP-19/78 (Regulamento para concessão de

descontos

riscos que disponham de meios próprios de detecção e combate fucêndio) .

(780 745)

' Concordar com a instituição do sistema de Consórcio Segurador para ° ramo DPVAT, processadas as respectivas arrecadações em Conjunto a TRU.

(780 636)

Confirmar a designação dos representantes da FENASEG,

incumbidos

estudarem junto ao IRB e ã SUSEP a questão do cálculo^ "pro-rata

"temporis", na correção monetária estabelecida pela Resolução CNSP "5/85, para as indenizações de sinistros e aguardar as conclusões reunião de tais representantes "^^ncionadas entidades.

com os representantes das duas (850 073 )

Conhecer e homologar as posições firmadas pelos representantes

^ENaseg na Comissão de Instituição da Indexação Plena nas opera Çoos de Seguros, Resseguros e Retrocessoes, (850 408)

■ 'iií

Lavrar em ata um voto de congratulações pela eleição de Clínio Sil para a Presidência da FIDES, no biênio 1985-1987.

(740 034)

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BI.826*Pág.01*25.11.85

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Assessoria Econômica - Resenha Semanal

PANORAMA ECDNOMICO

'í Essa semana foi anunciada pelo governo a liquidação

sxtrajudieial de três grupos financeiros; Auxiliar, Comind e Maisonnave. A s^ ' tuaçào financeira, dessas instituições ja se .encontrava com problemas, resultan de empréstimos irrecuperáveis e irregularidades internas, ha aproximadamer^

te um ano e que os levou a recorrer, com freqüência, a empréstimos para contro lar seus problemas de liquidez. O total do passivo ã descoberto foi estimado

6,8 trilhões, sendo que-essa quantia sara reduzida em Cr$ 1,5 trilhões com 3 venda das cartas patentes.

O governo deu garantias imediatas para todos os de

Põsitos ã vista e em poupança e se comprometeu em manter, por seis meses, o em P^^go dos 25 mil funcionários daqueles grup.os e, no caso de venda das cartas pa

^®^tes, a manutenção do quadro atual de funcionários. Uma surpresa se seguiu ã liquidação dos grupos

fi_

lanceiros: o decreto-lei que estabelece a incidência de correção monetária

todas as obrigações das entidades que estejam sob intervenção, liquidação ^trajudicial ou falência, com proposito de evitar, segundo declaração do Pres^ 'l^nte José Sarney, enriquecimento ilTcito.

■.

Obviamente, o mercado financeiro irá

ressintir-se

esse acontecimento, entretanto o governo espera que a introdução üa cor "^Çào monetária amorteça o impacto da liquidação extraoficial sobro o mercado. O mercado segurador também será afetado uma

vez

a Auxiliar Seguradora S.A e a Comind ^Companhia de Seguros foram colocadas ^ Vendado que poderá implicar num aumento do grau de concentração do setor, '^lêm disso a Susep esta levantando as aplicações das seguradoras em tTtulos grupos para avaliar o impacto da liquidação sobre o setor. BI.826*Pág,01*25.11.85 t,

í: . -

t^wf Hftiyy.' rL...

r^ nt

—

DIVERSOS

SEGURO

ENTERROS

Saturnino Guzman Hermida

Desde sua çriaçao, em 1920, o Seguro de Enter

tem percorrido uma ampla caminhada, durante a qual vem-se ajustando

'^^aptando às necessidades de mudanças do mercado até o dia de hoje ^fisformando-se em um seguro de diversos riscos pessoais. O Seguro de Enterros nasceu ao ser

detectada

|iVessidade de dar segurança às camadas mais humildes da população (•lola da época, quando tinham de enfrentar os gastos do falecimento familiar. Mediante a criação deste seguro, deu-se uma resposta à ^^ssidade detectada.

Foi necessário criar toda uma rede de assisten-

chegasse até a última região da Espanha para poder dar a aten -

Necessária aos segurados. Além disso, teve-se que dispor de uma ex organização de colaboradores que realizassem o trabalho de promo■vendas e efetuassem a cobrança dos prêmios do seguro, que duran-

""^itos anos eram de vencimento semanal.

TODA A POPULAÇÃO

Ao longo do tempo, a cobertura iniòial do ris

^0 Seguro de Enterros foi se estendendo a outros ramos importantes e 'desenvolvimento econômico do país tornava necessários. Assim, a

foi se complementando com outras coberturas; intervenção cirúr-

' ' Pârto e acidentes pessoais (morte ou invalidez permanente

^^rcial).

A cobertura de "Traslado Nacional",

total

adotada

^'^temente, permite que o segurado que venha a falecer fora de sua re lílfl

^cia habitual, seja transportado pai^s a mesma, a fim de ser sepulta No

Êxercicio passado, Ocaso S.A» lançou a cobertura

Ocaso Sinis

i; ■ ' 'A :1 ^ 1'! 1

1 ' *3ue permite o transporte para a Espanha, de qualquer lugar do muri segurados que tenham sofrido um acidente. A retirada do pacien feita sob rigoroso controle medico e, se necessário, em aviao par' n

com controle sanitário. ,Vi

BI.826*Pag.01*25.11.85

m»

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Ao mesmo tempo, o seguro cobre o transon

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ate a Espanha do segurado que venha a falecer no estrangeiro. ram cobertos sinistros ocorridos na Venezuela, Estados Unidos, e diversos paises da Europa e do Continente africano. o Seguro de Enterros,

^ ^0

ENTERROS

hoje se estendido a toda a população espanhola,

ordem

entidade

O segredo da sua

T.V 1 Hermes

to de Serviço. Quando se apresenta um sinistro, sempre tem tir alguém ao lado do segurado para solucionar seus problemas e

tar-lhe, portanto, qualquer tipo de preocupações materiais que verih â:ni

a somar-se a problemas psíquicos e de. sensibilidade.

SEGURO DE SERVIÇOS

A importância do Seguro de Enterros na Espg

nha esta refletida na evolução experimentada pelo mesmo no quinqüljj^^ do qual se possuem dados oficiais e que apresentamos a seguir.

(8)

25,03

2 Nortehispana (4) 3 La Nordica (5)

24,67 22,69

4 Santa Lúcia (1) 5 Finisterre (3)

17,67 16,90

6 Ocaso

14,94

(2)

7 Unión Previsora (7)

13,58

8 La Fe

10,76

(6)

Crescimento médio do ramo:

apólice, vale dizer que, aproximadamente, 18 milhões 500 mil

Prêmios totais (em milhões de pesetas)

24,533,88

pQ^. espa

nhóis encontram-se amparados pelo Seguro de Enterros,

As cifras de arrecadação de prêmios que ser complementadas com o seguro de acidentes,

o qual,

atingiu

teriam

segundo

SEGURO

cifra

ENTERROS

2 000 000 000 de pesetas.

Prêmios face o futuro,

visto que, neste sentido, pode ser sempre melhorado. Vemos o futuro com esperança,

ainda que es

tejamos conscientes do amplo caminho que temos de percorrer, aprovei tando a experiência que ja temos. Porem, temos de saber aplicar a criaçao de novos produtos, adiantando-nos as necessidades deste merca

do, em contínua evolução. Traduzido

(milhões de pesetas)

Bxercicio

Numero de apólices

1979

5,060.514

10.644,88

1980

5.155.853

12.639,25

1981

5.220.778

15.169,97

1982

5.319.864

1983

5.391.691

tem

sua orientação para o seguro de serviços, A personalização da assis tência no momento do sinistro é a linha em que se assenta o seguro,

17.968,76 20.996,97

Mercado Previsor"

Tradução e adaptaçao de texto Mario

Victor

16,84%

Numero de entidades examinadas:

exercicio de 1983 e de acordo com o número de pessoas seguradas

I )

Considerando os dados correspondentes

O Seguro de Enterros,

i ti"

talidade reside em manter a idéia original de sua instituição: Esr,^^^

1983

' )

que nasceu como

cobertura destinada às camadas sociais economicamente mais baixas^

calculo estimativo, no exercício de

mIi i '

BI,826*Pàg.02*25.11,95

BI.826*Pag.03*25,11.85

LLQYn'S DE LONDRES É NOTICIA

VEZ

O "Lloyd's" continua a alimentar com frequeicia

N2 de ordem - entidade

!Noticiário da imprensa mundial. Durante este mês de novembro dom, fa d?

1 Hartford Fire

OUTRA

^arice (6) ^

3.029,66 224,79

2 New Hampshire (5)

vieram ê tona, cada um a seu tempo: 1! ci api :caçao da multa recorde lan Hay Davi;on, milhio de libras; 2) o pedido de demissão do Sr.

-executive" da entidade.

^^o'33

3 Mapfre Caucion y

MULTA RECORDE

4 Credito y Caucion

A multa de um milhão de- libras, acumulada

3,08%

Crescimento médio

com

Nna de expulsão, foi aplicada ao Sr. Peter tnxon. Este e o Sr. Pe-

de pesetas): 2.696,4

;f Came,-en-Webb dirigiam uma agência de "underwriting que administra-

Prêmios totais (em m^-

S negScros de dors sindicatos do -Lloyd-C sendo responsabilizados > desáo de 40 milhêes de libras, em preiuizo de 1.525 membros daque-

^^aminadas: 6 Numero de entidades

Sindicatos.

O Sr. Dixon mora em Marbella, Espanha,

desde

bUcio das investigaçSes do "Lloyd^s" em sua agência, no ano de 1982. Cameron-Webb conseguiu evitar a ação disciplinar das autoridades « "Oovd's" porque, antes do início das investigações, renunciara

que exercia na firma de "underwriting". DEFESA

JURÍDICA

Dixon e Cameron-Webb foram descritos^ pela Co%

N2 de ordem - entidade

15,37

Disciplinar do "Lloyd's" como os cérebros que estavam por

três

piano Lra desviar miihêes de libras dos recursos

pertencentes

1 I

os recursos eram desviados para empresas de ressesediadas em Gibraitar, Isie of Man e Guernsey, secretamente conpelos dois "cérebros" do plano montado.

11,37

DEMISSÃO DO "CHIEF EXECUTIVE"

! .Í^I

5.55 5

nPPBA

li 1' •ii 1

3,81

(7 )

! <

O Sr- lan Hay Davison foi o primeiro "Chief E2.56 li

0,63

l Crescimento médio do ramo: 2,07 %

do "Llovd's", cargo criado ha tres anos pelo Parlamento Britan^

■ I r.U'

aprovar a ^lel de reforma da instituição. O Sr. Davison, que era

■i li

na Inglaterra da empresa de auditoria Arthur Andersen, foi es oelo Banco da Inglaterra para exercer as novas funções de"Chief

I i Io'

no "Lloyd's", com o salário anual de 170 mil libras.

Prêmios totais (em milhões de pesetas): 5.631,93

O Sr. Davison renunciou agora ao cargo

Numero de entidades examinadas: 12

de suas divergências com cupula administrativa do

por

Lloyd s

pretendia alterar e registrar a influencia do cargo de

Chief

htive", com o que não concordou o Sr. Davison.

4Í

BIo826*Pâg.04*25.11

BI■826*Páq.05*25.11.85

I '

I. ': ! 11

Estudos e Oplsiiões A primeira e grande divergência entre o Sr.

Davison

e o Conselho do "Lloyd's" surgiu em setembro ultimo, quando

a instituição publicou seu ultimo balanço. Um erro contábil de

milhões de libras foi descoberto tardiamente nos resultados, apresentavam reservas abaixo das reais e exageravam os lucros.

(Notas extraídas de matérias publicadas pe la "Gazeta Mercantil",edições de 12 e 19 corrente),

i ■ ,1

{'!i '1

Luiz Mendonça (palMtra feita no Samlnério tobr« Rattagu roa, promovido pela Bradeico Seguro»)

PORTUGAL

APLAUDE

ELEIÇÃO

DE CLÍNIO SILVA PARA FIDES

6m ^ace. da e.-le.Á.çao do S/z. C-LLnLo S-cJ-va pana a pne.y^-Lde.ric-La da o p/ie-^^-Ldan-te. da fSNASCÇ), Sn. VActon Antkun R' anauÀ.t, necabeu do Sn. Siuy. do. Canva-iko a m.e.a-óag.e.m qua ne.pnodu^-Lmoyi aba-Lxo:

As características do trânsito

quem

estive na Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econo mico (OCDE), em Paris, ha poucos dias, tive conhecimento da de

signação do-Sr. Clinio Silva para a presidência da Federação In teramericana das Empresas de Seguros-Fides. É da extrema digni dade e exemplar espirito de colaboração com que V. Sa. assegu rou a representação brasileira nas reuniões da Fides e que con

intervalo entre o erro e o acidente. A circulação automobilística tem

alguns atributos singulares, de suma importância, não somente para

Um desses atributos consiste no

Seja como for, o trânsito p5e em direta e perigosa convivência, na via

tos, básico e habitual em outras moda lidades de risco segurável. Vistos de uma perspectiva ampla, que os abrange no seu conjunto, os acidentes de auto móveis podem ser considerados corno

do trânsito moderno. Essa ótica, que

meu maior apreço, esperando ter o prazer de apresentar-lhe, pes soalmente, sinceras felicitações.

não é nova, gerou no campo jurídico

atribuição

ao Brasil e ao Sr. Clinio Silva da presidência de uma organiza ção tao prestigiada, como e a Fides, constitui uma grande satis façao e orgulho para os nossos colegas desse pais irmão. Cordialmente,

os dias de hoje, o panorama transfor mou-se, ainda mais, em reforço da tese de Nixon.

V.Sa, pode estar certo de que a

precisão, descrever um acidente e ideiltiflcar responsabilidades. Oe 1936 até

próprio dinamismo do trânsito, que a

cunstâncias, que por simplificação^se costuma designar como as condições Por ambos os motivos, aoresento a V.Sa.

no dias das estradas precárias e dos au tomóveis tardos e ronceiros, quando em Juízo ainda se podia, com alguma

ele torna muito relativa a aplicação do conceito de independência dos even

produto de variado conjunto de cir

duziram a tao justa decisão.

passara a fabricar, velocidade graças à qual se reduzira a quase instantâneo o culpa, na sua opinião, teria sido viável

a identificação e tratamento dos seus riscos, mas sobretudo para a definição de uma adequada política de seguros.

"Através do amigo Gordon Clooney, com

e com a velocidade dos carros que se

a teoria do risco coletivo, pata aste contribuindo cada motorista com sua

própria quota individual, pelo simples uso do veículo que põe em circulação. Richard Nixon, jovem advogado, em

1936, já àquela época atirava suas far pas contra a teoria da culpa. A ele, desde então essa teoria se afigurava um anacronismo, em desajuste corri a nova realidade rodoviária que surgira

pública, toda uma heterogênea gama de agentes passivos e ativos dos aciden tes, desde os motoristas mais hábeis e cuidadosos até os mais ineptos e im

prudentes, entre os últimos não faltan do até mesmo os que se entregam á

embriaguez dupla, da velocidade e do álcool.

1 jí| 'V]

Outro dos atributos da circulação automobilística é que, nela, riscos e acidentes resultam de falhas humanas.

A primeira e maior delas, a que predo mina, é a falha cometida no volante. A esta segue-se a que está por vezes

incorporada à fabricação ou à manu tenção dos veículos. Em grau bem me

• .'(iv

nor, junta-se às outras, todas caracte rizando falhas humanas, a que está em butida na construção e conservação de obras viárias. ;■ ^ ' ,ii

Ruy de Carvalho,

Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores" í

1 . 1 '

■

i- ; .i .' il

BI.826*Pág.06*25.11.85 BI.826*Pag.01*25.11.85

■9"

maioria, não estabelecem limiteçí-

É claro que ao poder público, na medida do possCvel. cumpre o dever de intervir no trânsito para ordená-lo e

dar-lhe disciplina. Promulga códigos

ceiros à responsabilidade

Segxiro obrigatório

exuberantes em normas regulamenta-

res pensadas e elaboradas no propósi to de que a elas não escapem quaisquer detalhes dignos de ser apanhados nessa

líit.

vasta e especCfica malha legal E mais ainda o Estado põe nas ruas e estradas

aparelho

policial especializado,

com a incumbência de dar ao trânsito

a realidade ordeira prevista nos códi gos Apesar de tudo, como há infrato

dade seguradora, não em determinado

do risco, cobre tão-somente os pessoais e a indenização é lim>

vel maior de agregação, ou seja, em grandes regiões do mundo ociden-

gatono tem por fundamento a t

Seu objetivo é propiciar garanti^l efetiva compensação do dano aos I tuem, por isso, grave problema tratos sociais de menores níveis S s acidentes de trânsito consti

social. Em termos jurídicos, procurouse equacionar melhor esse problema através, primeiro, de teorias da respon sabilidade (a da presunção de culpa e

renda. Tal seguro é complementado a segundo risco, pelo seguro faculta tivo de responsabilidade civil, fundado na teoria da culpa, cuja cobertura é ex

a do risco); depois, complementando-

tensiva a danos materiais.

Como ficou visto, não é simples

O problema é que falhas humanas,

se a responsabilidade com a garantia do efetivo pagamento da indenização,

habituais e corriqueiras como as da cir

utilizando-se para tanto o mecanismo

culação automobilística, não se corri

do seguro obrigatório. A obrigatoriedade de tal seguro não

ção automobilística, cujos graves pro

nem mesmo os lé. Falhas humanas re

é uma fórmula nova. Quem primeiro a ela recorreu foi a Finlândia, no final

vêm desafiando o Estado, impondo o ingente sacrifício de vidas humanas e

querem tratamento por via educacio

dos anos 20. Hoje o seguro obrigatório

por conseqüência, criando pesado tri

nal

E como tem sido difícil, no mun

está bastante difundido. Numa pesqui

do inteiro, educar o motorista! Essa é

sa que abrangeu 104 países, a Swiss-Re

tarefa que prosseguirá no terceiro mi

constatou que o seguro é compulsório

lênio - e. quem sabe, a ele não ficará

em 80% deles: na Europa, todos, na

buto ao bem-estar social, t com esse quadro que tem de conviver a atividí de seguradora, a duras penas buscando dar o melhor desempenho possível ao

limitada.

Oceania, a Austrália e a Nova Zelândia,

res e acidentes!

gem tão-só e simplesmente através de bons textos legais. A grande maioria

No Brasil, o regime de seguro

Por fim, cabe pôr em relevo o mais

nos Estados Unidos e Canadá, a maio

chocante atributo da circulação auto

ria dos estados e províncias; na Améri

mobilística: os exagerados índices de

ca Latina, na Ásia e na África, a maio

mortalidade e invalidez, resultantes dos seus acidentes. Já se disse que o

ria dos países.

automóvel, ao longo dos anos, matou

do seguro de responsabilidade civil do

mais gente nos Estados Unidos do que as guerras nas quais aquele país esteve

proprietário de veículo. Há países que

Há decerto variações no esquema

nem fácil o quadro que o mundo mo derno ostenta em matéria de circula

blemas e peculiaridades de longa data

^1. Teremos para isso a ajuda de es

tatísticas de SIGMA, publicação da

Partic. %

Veículos em 1.000

Partic. %

Veículos em 1.000

Partic. %

2.200

31.06 50.04 7.57 2.51 0.94

116.000 173.000 37.800 8.900 3.470

30.14 44.95 9.82 2.31 0.90

125.000 174.700* 42.900 10.500 3.900

30.43 42.53 10.44 2.56 0.95

216.000

92.13

339.170

88.13

357.000

86.90

2.500

1.06

5.000

1.30

6.000*

1.46

Países Industrializados

Europa

73.000

América do Norte

117.600

Porte. Por isso, mesmo com seu implí

África do Sul

cito e negativo fator que ó o risco do

Subtotal

da Tabela I mostram que a frota

Japão

17.000 5.900

Oceania

Demais Regiões

tiilhões de unidades, no período 1970-

África (excluindo África do Sul) Asia e Oriente Médio

^983. Ocorreu maior expansão até

(excluindo Japão)

"Io veículos teve o crescimento de 176

4,000

1.70

10.700

2.78

15.800*

3.85

5.11

30.000

7.79

32.000*

7.79

'déo, quando (apesar da crise dos pre-

América Latina

12.000

^ do petróleo) se registrou a taxa de

Subtotal

18.500

7.87

45.700

11.87

53.800

13.10

Totais

235.000

100.00

384.870

100.00

410.800

100.00

ao ano. Depois disso, a taxa caíu

'^ra 2%. Embora a ritmo mais lento, t^esmo assim houve crescimento, não

'Estimado

"^'Htante a recessão econômica e o fato

^ observar-se, nos países industriati-

Dado analítico de interesse é. sem

certa tendência para a satura-

dúvida, o que se refere à evolução do

nos índices de utilização do auto-

índice de motorização, ou seja, a rela ção entre o número de veículos e o de

Como tem sido

difícil, no mundo inteiro,

habitantes. No gráfico 1 vê-se que hou

Visão geral

Tabela (

^t\o

ainda não abandonaram a teoria da

tica da sua devastação só é inferior a

abrange danos materiais e pessoais; em

dos riscos da circulação auto*

duas outras: a das moléstias cardíacas

outros fica circunscrito aos danos pes

e a do câncer.

soais. Alguns, ao contrário da grande

mobilística convém passar agora à aná lise do próprio desempenho da ativí-

ve aumento desse índice em todas as

regiões, mas que o aumento de bem

Frota do Mundo Ocidental

do risco

ara uma visão geral do seguro

1983

Veículos em 1.000

O automóvel tem evidentes e incon testáveis virtudes como meio de trans*cidente, continua com irresistível po<ler de aliciamento de usuários. Os da-

1980

1970

Swiss-Re.

"^vel.

culpa, outros já implantaram a teoria do risco. Em uns, o seguro obrigatório

inclusive a de secessão.

país ou em cada um deles, mas em ní

papel que lhe cabe desempenhar

Aqui no Brasil, afirma-se que a estatís

envolvido,

Tabela III

maior expressão ocorreu no Terceiro

Veículos

Crescimento

Mundo. Todavia, apesar dessas mudan

(em 1.000)

Anual

ças significativas no grau de participa

235.000 385.000 411.000

5% 2%

1970 1980

educar o motorista!

ção do Terceiro Mundo, em termos de volume de prêmios de seguros de au tomóveis

Gráfico I

índices observados não

Número de Veículos por 10 Habitantes

Taxa de Motorização

De qualquer forma, no crescimento

"lívldo a maior participação, como se

1970

1903

na Tabela II, foi dos países indus-

^ializados, perfazendo 136 milhões de

EUA

B.2

6.7

Veículos ou 77% do aumento total,

purnpre no entanto observar (Tabe-

3.9

5.7

1.7

3.6

2.0

3.4

III) que esses países vêm perdendo Posição relativa na frota mundial, pois ®ra de 92% em 1970, caindo para 87%

^ 1983. Nesse grupo, a exceção é o

Japão, cuja quota se elevou de sete Para 10%. Entre as demais regiões, que Po conjunto elevaram sua participação

"Je oito para 13%, destaca-se o cresclPiento da Ásia, que foi de quase 400%.

Atrica do Sul

1.3

1.0

América Latina

0.4

África (excfuinde ( 0.07

África do Sul)

Asia (excluindo

Tabela II

0.04

Japéo)

1.1

0.16

0.1B

Crescimento — 1970/1983 Indica Mundial

Regiões

Aumento do N9 de Veículos

1.0 PaÍMi

Industrializados

2.9

^mAriee do Norte

Europa hpio

América Latiria W a Oriente MéeHo

^ia África

África do Sul

BI.826*páq.02*25\l^ /

,/ tiiU6jiLàuiuiEàiiátiÍÍ^

fetais

1.2

4.8

Milhões

57 52 25 20 12 5

32 30 14 11 7 3

US$ 84,8 bilhões. Em 1983, o volu

1} que nos países industrializados a

me global de prêmios cresceu para

frota de veículo» cresceu pouco menos

176

100

US$ 92,8 bilhões, mantendo os países industrializados a fatia de 96%, ou

de 6%, enquanto a expansão no volu

mudanças.

seja, os países do Terceiro Mundo tive

Conforme a Tabela IV, o volume glo bal de prêmios foi de US$ 88,7 bi lhões em 1980, cabendo aos países in

ram menor crescimento de prêmios. la com os da Tabela III, verifica-se no

dustrializados a fatia de 96%, isto é,

período 1980-1983:

acompanharam

aquelas

Conjugando-se os dados dessa Tabe-

me de prêmios foi de 4,6%;

BI,826*Págo03*25.11.85

Tabela VI

Tabela IV

Seguro de Automóveis

Volume de Prêmios Em US$ milhOes 1970

1980

Ragióas

PaUet Induitrializadot

Europ«

os seguradores enfrentam o mesmo problema dos elevados e crescentes

Europa

291 206

OcMnIa

217

custos das reparações, além de verem-

se igualmente às voltas com os altos índices de roubos e furtos de veículos.

26.000 50.904

Japão África do Sul

213 96

8.798

9.128

Demais ragidas

1.950 362

2.280 375

23.658

S4.7S2

88.885

3.950

4.100

88.712

92.785

Total Mundial da Prêmios

435.000

474.000

Predominando mais semelhanças do

% Saguro da Automóveis

20,4%

19,6%

que diferenças, daí ser natural e expli

260.000

273.000 34%

Japío Oeaania (Austrália, Nova Zalándia) África do Sul Subtotaf

Demais Rsgiées Total

23.666

Total dt Prêmios Ramos Elamantaras

% Saguro da Automóvais

34,1%

2) que no Terceiro Mundo, onde o

O seguro de

os prêmios apenas cresceram 3,8%

Vê-se ainda, na Tabela IV, que no

automóveis é

conjunto dos chamados ramos elemen

tares a fatia do seguro de automóveis,

instável,

em termos de prêmios, é da ordem d.

34%. Essa fatia é variável, de uma para

América ou Nurie estão abaixo da mé

*Em ralaçêo à frota Brasil: US$ 35.00

existentes, carteiras que por isso mes

27% (Brasil. 29%).

Prêmios

ções substanciais e de grande monta,

apontadas pelas estatísticas do

de um para outro mercado, em matéria de coberturas e procedimentos tarifá

mum a todos é o de ajustar, da melhor

tamento dessas variáveis ao longo do

forma possível, preços e garantias con

tempo) o fato é que na prática há uma

cedidas.

espécie de nivelamento geral de todos os mercados seguradores, em muitos

50.904 26.000 9.126 2.280 4.475

32,5 35,9 44,0

□amais Ragidas

156.861 72.391 20.727 6.362 16.669

Totais

273.000

92.785

34.0

35,9 26,8

grandes números, é instável, desequ'!'"

mais próximos um do outro. A #$<• respeito, não há melhor exemplo Ao

sas administrativas com a emissão de

®lguém comprasse no mercado

por todos os tipos de revendedores,

quele país atingiu, em seguros de auto móveis, volume de prêmios da ordem

Sar^'^'^ popular, de tamanho médio

seguro de responsabilidade civil o sis

de US$ 44,2 bilhões, correspondendo a quase 43% da arrecadação global do conjunto das carteiras que, aqui no Brasil, compõem o grupo dos chim*'

relacionando-se com o funcionamento do motor (correias, velas, filtros, bate

se alguém preferisse mon-

Em 1982, o mercado segurador de*

dos ramos elementares. Naquele mes

Ihões, isto é, cerca de 67%, reglstraP*

do seguro nos diversos mercados, ou seja: nos países industrializados, eleva da proporção entre as frotas segurada e segurável; no Terceiro Mundo, pro porção muito mais reduzida e, portan to, tecnicamente anti-seletiva, cabendo

do-se prêmio médio de US$ 395.00-

médio da frota global, não é um indi

Apesar dessas elevadas densidade*'

tanto de prêmios quanto de veículo* segurados, naquele mesmo ano o mer*

cado amargou resultado negativo, sO'

frendo uma perda de US$ 3,6 bilhões

posição aos riscos da circulação auto

no underwiiting, o que eqüivaleu * pouco mais de 8% dos prêmios subs critos. E, segundo a já mencionada pu*

mobilística.

blícação do t.l.l., o ramo esteve no ver*

dos os veículos com maior grau de ex

autor do livro Invisible Bankert, bestseller nos Estados Unidos. Pretenden

tes independentes e comercializadas

dos foi aproximadamente de 166,5 m'* IhÕes de unidades a o núnSero dt vfí'

o pressuposto de que se tornam segura

altamente significativa,

tadoras de veículos, e còmefclalizadas por suas concessionárias, consistindo em partes metálicas das carroçarias,

American Insurers. Ali se diz

culos segurados, da ordem de 112 m'*

Brasil, US$ 35.00), Essa relação, esde prêmio per capita ou prêmio

: ^ da frota registrada.

^®gundo estudo feito pela Al-

Institute (l.l.i.).

me os diferentes graus de penetração

Terceiro Mundo (US$ 76.00 - no

unidades, no valor global bilhões e correspondendo

1 alguém supõe ter descoberto a

pólvora, sobretudo quando é leigo. Tal é o caso recente do sr. Andrew Tobias,

reduzir custos, pela eliminação das des pesas de comercialização e das despe

cador do preço do seguro. Antes exprí

291,00)^ cai violentamente no

^6 Usj

Ebem verdade que vez por outra

néis, portas, grades etc.; 2) a das peças competitivas, produzidas por fabrican

gistra o Insurance Facti, publicação editada pelo Insurance Informitioo

Os dados até aqui expostos levam a

bastante alta nos países industrializa

numero de veículos furtados foi

cialização de peças. Estas divididas em duas categorias: 1) a das chamadas ca tivas, produzidas pelas ou para as mon

do que sua fórmula teria a virtude de

outra comparação; a da Tabela VI,

dos (variando entre US$ 213.00 e

ern sete dos últimos 10 anos.

como pára-lamas, pára-choques, pai

mo ano, o número de veículos registre*

(*) 1M3

mk» de seguros e frota de veículos, nas diferentes regiões. Essa relação,

da pólvora

móveis, contrariando a famosa lei dos

nos Estados Unidos. Vejamos o que re*

(2)

onde está indicada a relação entre pré-

A descoberta

sultados finais da operação desse nmO' Pois a verdade é que o seguro de autO'

que é dado pelo seguro de automóveis

•)

Ramos Elamantaras (1)

rios. Afinal de contas, o objetivo co

aos volumes de prêmios e ao compor

Em US$ milhóes

(21/(1)

Ocaania

tos ao risco de acidentes.

cável que nem sempre ocorram varia

Tabela V

Automóveis

Japfo

seletivamente os segurados mais expos

I pesar das diferenças regionais

onde amostra e universo estão bem

Europa

mo. e além do mais. aglutinam anti-

USA: problemas do segfuro

tui pequena e insuficiente amostra do universo segurável quanto no pi(s

ceiro Mundo, com pouco menos de

América do Norta

rem carteiras que constituem frações ainda modestas das frotas de veículos

brado e deficitário, tanto no país onda a carteira de veículos segurados consti

e deficitário.

Entretanto, abaixo

ainda da América do Norte está o Ter

Ragióas

os seguradores contam com menor vo lume relativo de recursos, por forma

sentidos e sobretudo em termos de ra-

desequilibrado

outra regiêo (Tabela V) Entre os in

dustrializados, apenas os países da dia. com 32,5%

A diferença é que, no Terceiro fviundo,

mundo ocidental (quanto às dimensões das frotas, aos índices de motorizaçfo,

crescimento de frota foi de quase 18%,

' '*!' i

sões no campo social. Em toda parte,

Prêmio Médio* (am US$ 1.00)

31.450 42.202

6.685 14.767 1.661 460

América do Norta

natureza jurídica, oriundos da alta fre qüência dos acidentes _e suas repercus

1983 América do Norta

)> * i'

Seguros de Automóveis - 1983

BI.826*Pág.04*25.11>85

referida publicação, é a que custos das reparações de

\j ty,*

Vj® ®®rca de US$ 10,000,00. En

v^ês ' ® peçasigual, sò na compra necessárias pagaria das 3,5

^0^00^'^ preço, isto é, US$.

sem contar o custo da mã o-

2^ ra. ^ ssa "^formação, aliás, ratifica as soes de inquérito feito, no final

apólices, o sr. Tobias propôs para o tema que ele denominou pay as you

rias, silenciosos etc.}. Na estrutura do

drive: o preço do seguro seria acrescido

custo final dos reparos de veículos aci dentados, as crash parts e a mão-deobra são os componentes de maior

em que o veículo fosse abastecido. Na

peso isto é, 90%, consistindo os 10%

restantes em tintas e outros materiais,

E como as crash parts são exatamente

as peças de comercialização cativa, o

ao da gasolina e pago, assim, toda vez

sua opinião, o custo do seguro se har monizaria com o risco de acidente, am bos postos em função da quilometra gem rodada pelo veículo. E para que não o acusassem de inimigo da inicia tiva privada e do regime de economia

custo das chamadas crash

alto custo das compras feitas pelos usuários foi atribuído à existência de um regime de vendas a preços mono-

• ^ ' '^^0 é, das peças de uso comum / epa ^^^j^^^raçao de veículos acidentados,

Esses dados e informações sobre o

das conclusões daquele sub-

seguro de automóveis nos Estados Uni

:ém para tanto eficiência e know-how, os encargos da regulação e da liquida ção de sinistros, dessa maneira pondo-

merecem ser postas aqu

dos mostram uma realidade que pouco difere da conhecida pelo mercado se

se os segurados a salvo da lenta e pesa da burocracia do Estado, este unica

avaria parcial (da ordem de

gurador de qualquer outro país. Em toda parte, a circulação automobilísti

do seguro, acrescido ao da gasolina.

muito acima do seu valor

ca é caracterizada pela presença, tanto dos mesmos riscos e respectivas conse

O •Jfra conclusão foi sobre a comer

qüências quanto dos mesmos proble mas, quer de ordem institucional ou de

Nor

subcomitê consu-A do Congresso daqueledepaís.

primeira delas é a de que um veí-

V j depois de reparado ficaria por

polísticos.

de mercado, o sr, Tobias propôs que fossem entregues às seguradoras, que

mente incumbido de recolher a um

Fundo Nacional o produto do preço Aliás, taxar em função da quilome tragem não seria propriamente idéia

BI.826*Pág.05*25.11.85 ]1J. ^.í \

......L

'T3BW;«U-|

Tabela VII

nova. À base de esquema apenas dife rente na aplicação, a essa idéia muito antes já haviam recorrido os segurado

Mercado Brasileiro

Prêmios de Seguros (*)

res suecos, confiando nos seus segura

dos e nas declarações por estes presta das, no início da apólice, como esti

R. C. Facultativo

Automóveis

DPVAT

Total

(Cr$ mil)

1973

54.970.810

398.441.434

1974

66.926.767

442.482.160

1975

74.252.556

541.448.754

1976

95.330.995

506.726.097

284.811.017

Anos

rnativa da quilometragem a ser rodada

O sistema brasileiro

o Brasil, o regime adotado para

N o seguro do automóvel creio que não seja substancialmente diverso dos existentes em outros mercados.

Nele pode apontar-se, em forma sumá ria, as seguimes características:

453.412.244

INICIATIVA PRIVADA E

509.408.927

615.701.310

886.868.108

1977

95.596.294

502.259.582

304.771.178

902.627.054

1978

105.336.984

647.864.338

307.011.934

1.060.213.256

1979

113.304.251

638.210.513

335.704.949

1.087.219.712

1980

103.702.711

546.461.029

265.899.687

916.063.428

1981

65.856.017

473.117.977

210.743.569

749.717.564

1932

82.724.208

532.857.461

205.039.367

82Q.8Z1.03E

1983

76.566.754

594.678.137

178,982.880

805.207.772

1984

104.996.019

527.371.392

143.772.727

776.140.138

INTERVENCiON PUBLICA EN EL MERCADO DE SEGUROS DE CREDITO A LA EXPORTAClON

(*) Em valores constantes

1) os riscos abrangidos são os da cir culação automobilística, o incêndio e o roubo, além dos riscos de enchentes

ou inundações, de chuva, de granizo, furacão e terremoto;

2) esses riscos podem ser segurados em conjunto (cobertura compreensi

va) ou separadamente (cobertura de incêndio e roubo ou cobertura aper

de incêndio);

3) os acessórios e equipamentos dos veículos também podem ser objeto de uma cobertura opcional;

dade civil, cabe dizer que ele está sub

do depois à taxa vertiginosa de 15,6%

dividido em dois ramos:

ao ano.

1} o de danos pessoais, que é obri

Quanto a resultados técnicos ds

gatório, e de indenizações limitadas, correspondendo a um seguro puro e simples de acidente;

operação do seguro, o mercado brasi leiro não tem je havido com melhor sorte que a dos seús congêneres. Ao

2) o outro, facultativo, abrange da nos materiais e, em segundo risco, os

longo dos últimos 10 anos, o coefici ente sinistro-prêmio tem-se mantido

danos pessoais excedentes à cobertura do seguro obrigatório específico.

em média no nível de 60%, tanto no

seguro de automóveis quanto no de responsabilidade civil.

Em termos de volume de prêmios.

taxa fixada em valor absoluto (espécie de prêmio estatístico dos danos par

ciais), chamado de prêmio de referên

Prãmíoi

Mercado Brasileiro

^iversidad de Ginebra y P, ^Surer fue Director de Ia

Prêmios de Seguros (*l

Gráfico 2 1.100

Em Cr$ 1 CXlOOOO

1.000

cia, e de outra taxa percentual inci dente sobre a importância segurada,

tíOO-

as demais facultativas e, no último

^Pública Federal de Alemania, J^^tria, Francia, Países Bajos, ^0 Unido. Estados Unidos de

reclamado sinistro é concedido um bô nus que aumenta em função dos anos consecutivos sem ocorrência de indeni-

zaçio, podendo chegar ao limite de

y Suiza. Dada Ia reciente 73

cxjorridas nos custos de peças e de mão-de-obra, mas a revisão é tarifária,

não se aplicando aos seguros que já es

tejam em vigor; 9) para a correção dos efeitos corro sivos da inflação, a importância segura

àa pode ser atualizada de fornja auto mática, pactuada em cláusula especial 0 mediante extraprêmio.

Quanto 30 seguro de responsabili-

^ricipn de nuevos protagonistas

7) os segurados com reincidência de prêmio, o) o prêmio®de referênciadesofre revi

cado más grande. Si ia estructura de Ia de manda permanece inalterada. Ia elasticidaU dei

fc ^^^trializadas represe/?raf/Va^;

6) aos segurados que não tenham

do Quadrimestral, à base das variações

• Una empresa exportadora opera en un mer

precio dei producto aumenta, con Io que Ia

.^Portación en siete nadones

caso, gerando redução do preço do seguro;

sinistros não estão, porém, sujeitos ao

en comparación con Ias ventas interiores:

'ia Federal» de Suiza,

^^3lizar Ia situación actual y el ^jarroi/o probable dei mercado ^ Seguros de Crédito a Ia

5) as indenizações são deduzidas de

65% do prêmio de referência,

da por Ias ventajas que presente ia exportación

empresa es capaz de ampliar su producción

casos de perda total;

Guando una empresa decide exportar todo o par te de su producciõn, esta decisión siene motiva

^ompaflía de Seguros do Crédito objetivo de este informe es

1 rTn I

correspondendo à taxa estatística dos

franquias, a menor destas obrigatória,

ísre 3n/cu/o se òasa en un ^hrme preparado por los autores ^dra Ia Asociación de Girjebra. i-oubergé es Profesor de

l^onomía Política de Ia

4) o sistema tarifário é desdobrado

em duas partes, compondo-se de uma

Henri Loubergé y Pierrs Maurer

^ esfe mercado, se ha becbo ^Pecial hincapió en el papel

Anol

(*) Em valores constantes

O comportamento desses três ramos, no período 1973-1984, foi o registra do na Tabela VH. O seguro de automó veis, que teve expansão da ordem de 10% ao ano até 1978, desde então pas sou a experimentar declínio à taxa

anual de 3,4%. O seguro facultativo de responsabilidade civil, que teve o cres cimento de 12,8% ao ano até 1979, daí em diante caiu à razão de 1,5% ao

juegan en el mismo los

Se considerarmos que esses

^^Quradores privados de crédito»

tuais constituem relações apeh®®

indenizações pagas e prêmios coo dos, torna-se claro que se

ficientes elevados. Atingiriam

bem maiores os coeficientes cal^P' à base dos prêmios ganhos «m exercício e das indenizações

das das variações na reserva de «i'^" a liquidar.

ano. O seguro obrigatório cresceu en

tre 1978 e 1979 (5.6% ao ano), cain-

^ Como ias perspectivas para ef ^^arrolio de este papei. Q artfculo, aparecido en The f^neva Papers on Risk and

^^urance. introduce a! lector 'os problemas de los hesgos ^ P^fportación y en Ia estructura de! mercado de seguros

* crédito a Ia exportación.

BI.826*Pag.O6

.sin que esta ampliacíón afecte decisivamente

aí precio dei producto. • La mayor producción puede dar lugar a eco nomias de escala,

• »Ias ventas a precios internacioneles competi tivos pueden ser fuente de benefícios extraor dinários si ta empresa produce más eficazmen te que sus competidores extranjeros. • Por último, en los pafses desarrollados y en

algunos países en desarrollo exísten ayudas públicas a Ia exportación. concedidas a em presas exportadoras o que desean exporta: Cualquiera que sea el procedimiento de con-

cesión de estas ayudas, éstas siempre supondrán un descenso en tos costes de funciona-

miento de Ias empresas exportadoras. No obstante, estas posibilidades de mayores be nefícios se deben comparar, como 68 normal en Ias economias de libre competência, con los posibles riesgos o pérdidas. Estos riesgos aparecen 80 el Cuadro I, clasificados según oos critérios: su origen y su naturaleza.

BI.826*Pág,07*25,11.85

%t M

t4 * ^

Inicidtiva pnvada e intervenaàn pública

CUADRO I. Riesgos de .exportación Naturaleza de

^\/05 nesgos Ot.gen de

fíiesgos

fíi3sgos

econômicos

de crédito

de danos

riesgos de danos se definen como los que

los nesgos Accidentales

• tnierrupción dc los

•

negocios •

Cancelación de

Relrasos en los

•

pagos •

Danos en lo.s biones

Impagos

•

Danos en los vehí-

culos y maquinaria

contratos •

Microeconómicos

• Interrupción do los negocios ♦

Cancelación de

•

Interrupción de los Cancelación de

Retrasos on los

Impagos

•

Relrasos en los pagos

•

Danos on los bionas

•

Danos en los vehícu'os y rriaciuinana

•

Danos a los

Impago

contratos

•

razones accidentales o macroeconômicas, duran

los riesgos de crédito a ta exportación. adoptaron varias posturas que límitaron enormemente su

oferta de seguros. Estas posturas surgieron da Ia

sultado de Ia transacclôn.

No todos los riesgos reseflados en el Cuadro I

se consideran como riesgos de crédito a Ia exponac.iôn Este último término se refiere unica

mente a los riesgos clasificados como «econômi Los riesgos econômicos so deíincn como M

cos» o «de crédito». Estos son riesgos que afectan

afectan a In rcntabilidad de Ia trnnsncciôn (19

3 Ias instituciones dei seguro de crédito a Ia ex portación Sin embargo, los riesgos de dafios tienen que ver con companías de seguros generates de danos y de responsabilidad civil.

Los riesgos de exportación pueden ser «acciclenta-

portación Los más importantes son Ias IntarruP^

!es", esto es debidos a Ia ocurrencia de sucesos

Clones de Ias relaciones comorciales y Ias

inesperados, tales como uh terremoto, un fuego,

ceiaclones de contratos dobidas a razones acc' denlales, micro o macroeconjmica.s, toles com

catástrofes naturales, embargos, guerras, rovolo

Pueden ser «macroeconômicos», es decir que se deban a decisiones administrativas v a sucesos

ciones, cuotas de imporlación, insolvoncia d« i corn^

políticos o socioeconómicos producidos en algu-

cia! de perdidas econômicas los cambias en 13

no de los países que intervienen en Ia transac-

Y también pueden ser «microeconómtcos», es docir debidos a Ia conducta y a Ias decisiones dei comprador extranjero.

prador, etc. Pero también son una íuente poten legislación local, !a inestabilidad monetária Y controles do câmbios.

Los riesgos de crédito surgon cuando 8Ü ccncede al comprador un aptazamionto dei pago. ta est® caso existe ei riesgo para el exportador do rto r®'

cuperar el precio total de Ia transacclôn, una veí

También hay que hacer notar que esta clasificación, aunque creemos que es completa, no refleja Ia principal distinción utilizada en Ia práctica dei seguro de crédito a Ia exportación, es decir los riesgos comerciales considerados frente a los riesgos poHticos. E! riesgo comercial se define co mo el derivado de Ia insolvencia de un compra

dor privado, mientras que todos los demás ries gos dei crédito a Ia exportación se consideran co mo «riesgos políticos».

que ésta se ha llevado a cabo, Si e! compradof Naturaleza de tos riesgos de exportación

2. Se aseguran unicamente los créditos comer ciales. Los créditos financicros, avalados por

3. Las pólizas de seguro de crédito son princi palmente pólizas dei volumen de negocio glo bal que cubren créditos a corto plazo (a me nos de 2 anos), Existen pólizas individuales,

que aseguran un único contrato, para crédi tos a mcdio plazo (entre 2 y 5 anos), pero

Riosgos de cainliio

ción de Ia exportación.

mo riesgos comerciales.

bancos y otras instituciones financieras, es-

V otras cuestiones que hacen más incierto el re

un robo, etc.

El seguro privado de crédito a Ia exportación cubre unicamente Io que hemos definido co

tán excluídos de Ias pólizas.

• Riesgos de

Orígen de los riesgos de exportación

también en Ias operaciones de mercado interior, pero son riesgos más graves al tratarse de ope raciones de exportación, ya que implican diferen de los hábitos y prácticas comerctales extranjeras

transferencia

po dei seguro:

gislación, insolvencia dei comprador, etc.) existen

legislación

•

pliaron sus actividades. por su propia cuenta, a

operaciones.

tes jurisdicciones, mayores distancias, ignorância

em pitados

Câmbios en Ia

diferente. Los aseguradores de crédito que am-

te ei proceso de transporte o en el lugar de Ias

más (cancelación de contratos, cambias en ia le

negocios •

ción. Pero Ia realidad presenta un cuadro bien

Se debe observar que Ia mayoría de estos «riesQos de exportación» no significa que sean riesgos específicos de Ia exportación, en cl sentido de que no se puedan dar en ei comercio interior Sólo son riesgos específicos de Ia exportación el de cambio y el de transferencia. Todos los de-

Danos a terceros

contratos

Macroeconômicos

tias contra los riesgos dei crédito a Ia exporta

de ia firma exportadora que íienen relación con ei proceso de exportación, sobre todo en su fase extranjera Estos riesgos surgen principalmente por

amarga experiência de los ploneros en este cam

pagos •

amenazan a los bienes, matenales y personales,

Danos a los

erripieados •

ros fueran Ias principales proveedoras de garan

no paga o aplaza el pago, ei expofládor incurr® en pórdidas, sea cual fuere Ia razón de 'a fait®

Podemos distinguir entre riesgos econômicos, ries

o aplazamionto (accidentol, microoconómicc orna'

gos de crédito y riesgos de daôos,

croeconómical.

EL MERCADO DE SEGUROS DE CREDITO

los asoguradorcs privados de crédito son ca da vez más reacios a cubrir exportaciones a

• médio plazo,

4. La parte ascgurada es responsable de una

parto importante dei riesgo: dét 20 al 30% de las cantidades aseguradas.

5. Como norma general, e! asegurador examina 'Ia solvência dei comprador antes de asegurar el riesgo,

6. La mayor parte de los aseguradores se preo-

cupan de! cobro de las deudas que no tueron pagadas a su vencimiento. Estos princípios limitan en gran medida Ia exis tência do seguros de crédito a ia exportación por parte do companías privados. Lo cual, dado el crecimiento dei comercio Internacional, ta emplia-

ción de los píazos de los créditos y el aumento de Ia Importância relativa de los riesgos políticos, llevó a los Estados y a los bancos a entrar en este mercado y a constituirse en principales proveedores de servidos a los exportadores

A LA EXPORTACIÓN Intervención pública

A priori, en una economia de mercado, seria de esperar que Ias instituciones privadas de segu

La Intervención de los Estados en e! mercado do

BI.826*P.ág .08-^25 .1 L.85

BI.826*Páq.09*25.11.85

Inici3t'va privada e intervención pijbhca

seguros de crédito a Ia exportaoón no es nueva

co (ECGDl cubrc tanto los riesgos políticos como

Empezó en 1919, con Ia creación en ei Reino

los comerciales Teóricamente, este orgar^ismo en

Unido de un viceministerio dentro de! Ministério

tra en competência con aseguradores dei L!oyd's

de Comercio con Ultramar Pero Ias mayores in-

tervenciones han tenido lugar a partir de Ia Se

que cubron los riesgos políticos. Sin embargo, en Ia práciic.i, ei ECGD tiene un peso mucho mayor

'de transferencia y cualesquiera otros riesgos

En segundo lugar, existe un consenso entre los

políticos que surjan una vez realizada Ia ope

políticos de los países industrializados acerca dei perjuicio que causa a Ia economia el déficit públi co y Ia necosidad de mantenerlo en un mínimo Por tanto, Ias pérdidas de Ias companías públicas de seguro de crédito a Ia exportación se están analizando mucho más criticamente y en diferen

ración de exportación.

Aunque estos servicios no tienen todavia una

gunda Guerra Mundial, cuando los aseguradores

que sus competidores privados. En Áustria existió

demanda amplia, debido a su alto coste, proporcionan a los exportadores un complemento

se dieron cuenta de los benefícios directos que

un sistema semejante hasta 1977, pero en este

útil a los sistemas de seguro de crédito a Ia

reportada Ia exportación al empleo y a Ia balanza

ano se cambio el sistema para suscitar una mo

exportación y han convertido a los bancos en

de pagos Todos los países industriales pusieron en marcha sus propios planes de seguros a Ia exportación, a fin de compensar Ia falta de segu

ver coopr-T.jción entre Ia companía pública OeKB

proveedores de cobertura de nesgos de los

y Ia pnvcOQc] OeKV, habiendo delegado Ia primem

créditos a ía exportación.

en Ia última Ia cobertura de riesgos comerciales

ros privados, especialmente en ei campo de los

y políticos para créditos hasta 1 80 dias, con con

'"lesgos políticos, y a fin de promover así el desa-

iragaranlia dal Estado de un 75% y un 100°'^''

rrollo de una potente industria exportadora

respectivamente

En ia mayoría de los países, el Estado empezó cooperando con los aseguradores privados que ya existían Este fue el caso en ia República Federal

tes ocasiones se ha postulado que estas compa nías se deben autofinanciar Ya en vanos países (especialmerne en e! Reino Unido y Francia) se está considerando Ia necosidad de reformar tales

companfas para disminuir su dependência dei sector público. Como en principio no se piensa en disminuir los servicios que so prestan a los expor

Hechos más recientes

tadores, se busca Ia solución en un aumento de

Ias primas. Por ejemplo, en Alemania Ias primas El papel de los bancos

de Alemama, donde el Gobierno Federal encarqó

fn los últimos tiempos se han producido aigunos

aumentaron en un 40% en In primavera de 1984.

f^echos de importância en el mercado de seguros de crédito a Ia exportación.

Sin embargo no es probable que estos aumentos,

produrcan los cíectos descados. Según Ia teoria econômica dei seguro, más bien lievarán a nuevos déficits, porque los asegurados de menor ries

Además de Ia cobertura det riesgo de cambio, SC realiza tradicionaímenle a través de los merca

En pnmer lugar, el menor crecimiento econômico

ción de! plan de seguro público a Ia exportación Lo misnío sucede en los Países Ba|OS donde una

dos de futiiios de divisas, los bancos y sus

muchos países en vias de desarrollo han llevado

companíd privada (N C M 1 nsegura una amplia

tituciones fmancieras filialos han creado varios so'

gama de nesgos de crédito a Ia exportación. con

vicios que unnn, a su actividad financiera norm^

a Ias compahías a fuertes pérdidas, no sólo en el caso de los riesgos políticos (Irán, Polcnia, etc.)

En tercer lugar, varias compahías aseguradorns

el apoyo dei Estado, que ressegura el 100% de los riesgos que no toma el seguro privado En

de créditr^s a In exportación, garantias que ascg'-' rcn tos riesgos de estos créditos. Existon tres 1'

Sino también en los riesgos comerciales. Los ase

de los Estados Unidos interprelaron ias dificulta

guradores privados reaccionoron a esta situación

dos con Ias que se encuenlran Ias companfas pú

Froncia se desarrolló otro tipo de cooporación, que consisiió en que ei secior privado pudo par ticipa' en Ias operaciones de una companía na-

pos prinripales de sistemas:

liíTiitando su oferta de crédito, pero no pudieron

blicas y organismos ostatales como un signo de

• La cjr'a do crédito confirmada, mediante

^acer Io mismo tas instituciones públicas, que se habían comprometido a apoyar a los exportadores de cada país Como se ve en el Cuadro II, Ia ma-

con el servicio que les ofrece actualmente el Es

3 una compahía pnvada iHermesi Ia admmistra-

cona' (COFACE) que emitia garantias contra los nesgos políticos y comerciales «extraordinários» y asegyraba, por su propia cuenta. los nesgos co

merciales «ordinários» Algo similar existió en los Estados Unidos hasta 1983 mediante una-com-

oanía formada por unos 50 aseguradores priva

dos (FCIAI que participaba en Ias operaciones dei Banco de Ia Exportación (Eximbank), cubriendo los riesgos comerciales por cuenta propia. En oc-

cuel e' banco que confirma, en el país dei portador, garantiza e! pago a ésto, O el e® cuento dei papel, a Ia rccepción de los o cumcritos de exportación Si Ia operación

.exportación se hace a crédito, el exporta ^ ■ puedn obtener fácilmente el reembolso do ^ venta. Además, se le garantiza contra todo^

Desde esta fecha opera solamente como agente

Ia insiitución financiera, gencralmente

dei Eximbank,

un banco, tramita Ias letras da

En un país (Suiza) !a intervención estatal dió por

do los créditos concedidos) y garantiza e) rie

de Ia exportación son cubiertos por companfas privadas en competência libre, Además no existe

cooperación institucional,entre el Estado y los ase guradores privados, que acíúan bajo un acuerdo

1982, y todas votvieron a repetir en 1983,

Cuadro II. Resultados financieros* do Ias companfas públicas de seguros

suministra liquidez al exportador (hasta el 9" go do impago.

• «Forfaiting», mediante el cual un banco, o institución filial, descuenta el papel de CXp (0^ tación a precios normales y cubre, todos

riesgos inherentes al mismo. Por tanto el

entre cabalíeros.

faíting» es un instrumento financiero que 3^ gura lambién al exportador contra los ^

Por último, en el Reino Unido un organismo públi

gos de cambio, los riesgos comerciales,

alternativas.

qüG,,mu.chos exportadores no están'satisfechos tado en este campo. Müchos de estos aseguradores han entrado rocienlemente en el mercado, Ia mayor parte para ofrccer a los exportadores algún complemento a Ias pólizas que existen en ta aciualicJad, Pero uno de ellos (AIG) intenta atraer a ios clientes de me

nor riesgo con una póliza corTipleta que cubra los

de crédito a ía exportación

riesgos comerciales y políticos, ligada a acuerdos

Cifras de 1982 en niiltones de francos suizos

• "Factonng» do exportación, mediante e!

go se saldrán dei mercado o buscarán opciones

yoría de ellas incurrieron en fuertes pérdidas en

dos, insolvencia dei comprador, etc.

por cuenta propia, debido a sus fuertes pérdidas.

través de un ente público (ERG) garantiza los ries gos poiíticos mientras que los riesgos comerciales

V Ia gran cantidad de deuda que han acumulado

los riesgos de impago, no transferencia de

tubre de 1983. Ia FCIA abandonó ios negocios

resultado una división dei mercado. El Estado a

.( ■ ! I

República Federal Àlemana (Hermes) Áustria (Oe.K.B.) Estados Unidos (Eximbank) (FCIA)

do financiación.

39,4

Resumiendo, Ia intervención pública predomina en

-106,5

el mercado dei seguro de crédito a Ia exporta ción. Los organismos públicos están proyoctados

- 9,6 - 32,3

para cubrir los mayores riesgos posibles. a un preciü moderado. También los bancos han dcsarroliado servicios Otiles, pero son caros para los ex

Francia (Coface) Itaíia (Sace) Japón (E.I.D.-MITII

16 —194,5 -159,5

Países Bajos (N.C.M.)

- 56,2

cuoia do merendo do los aseguradores privados

Reino Unido (E.C.G.D.l Suiza (E.R.G.)

—446,2 -186.0

sigue siendo baja y conceniiada en un spgmento concreto dei mercado: riesgos comerciales a cor

portadores que sólo los utilizan aisladamente. La

to plazo de deudores de países de Ia OCDE. Pero Ingrftsos = primas + recuperaciones.

tos câmbios recientes en ias actitudes guberna-

Gestoa - indamr«zadone4 + gastos genereloí

mentaíes rospocto a Irj.s ayudas a Ia exportación

BI.826*Pág.l0*25,11.85

B.I.826*Pág.ll*25.11.85

'' ' 'T I '.' I

.n i

Iniciativa privada e intervención púhüca

vados se pueden tomar como signos de que se

es más difícil separar los riesgos comercia

•pagan, no hay manera de que un asegurador privado y extranjero los haga pagar. Una em

están produciendo câmbios fundamentales. El pro blema es averiguar cuál va a ser Ia importância de estos câmbios. <jSe trata solo de câmbios tran

ies de ios políticos. Cuando un deydor no pa

presa ü organismo público no puede ser de

ga, generalmente es muy difícil determinar si

clarado insolvente ni el asegurador privado

y- Ia entrada en ei mercado dg aseguradores pri

b) En los países de fuera de Ia OCDE, çada Vez

puede utilizar argumentos diplomáticos para

Ias dificultades financieras se deben ai deu

sitórios o estamos asistiendo a una redisiribución

dor mismo o ai clima socioeconómico gene ral. Hasta ahora los aseguradores privados de crédito sólo evalúan los riesgos comerciaies

definitiva de los papeles de cada uno de íos pro tagonistas de este mercado?

obtener Io que se le debe-.

c) El âmbito geográfico de los riesgos políticos es muy limitado. La mayoría de los riesgos se concentran en unos poços países.

pues no Henen experiência en ia evaluación de los riesgos políticos. c)

EL PAPEL DE LOS ASEGURADORES PRIVADOS

propia cuenta. Estos aseguradores se pueden di vidir en tres grupos:

Desde Ia prirnera cnsis daí petróleo, el núme'

El primer grupo está formado por dos compa-

ro y el montante de Ias indemnizaciones por

nías que cubren exclusivamente riesgos de ex

créditos a Ia exportación ha aurhentado enor-

portación a países comunistas: "Garant" en Viena, y Ia «Black Sea ahd Baltic" en Londres.

Aseguradores profesionaies de credito, que li-

mernente Fn consecuencia, los aseguradores

mitan su aciividad ai seguro contra riesgos co-

son cada vez más precavidos e)

Un reducido número do aseguradores de da

1.3 experiência que se deriva de nuestro estúdio, Ias opiniones expresadas por los aseguradores pú

blicos y privados que hemos consultado y algu nos proyeclos recientes de reforma en ei Reino

Por si (uera poco, Ias dificultades econômicas y monetárias actuales han llevado a una ma-

Unidos de danos y responsabiiidad civil, que

nización dei mercado. Como venimos haciendo.

Urjido. Suiza y Francia nos Hevan a presentar va

rias sugerencias que llevarían a un mejor orga-

nos y de responsabiiidad civil, recién llegado

yor incertidumbro en íos resultados financie-

ban entrado en el mercado de los riesgo.s po

ros de Ias empresas industrialos Do este mo do, Ia evaluación de los riesgos dei cródlio se l iacu mucho más difícil porque incluso laS empresas más fcntables se pueden ver de re

líticos en un intento de Henar algunas lagunas

tlnción entre riesgos comerciaies .y políticos.

Riesgos comerciaies

ren,reducir su cobertura a riesgos cuidadosamen te seieccionados, ai menos mientras Ia situación

Todos los aseguradores y reaseguradoros priva

econômica siga siendo inestable.

dos de crédito a los que hemos consultado du rante este estúdio se oponen radicalmente a Ia

idea de una ampliación de su actividad, relativa no sólo a los riesgos políticos sino a ios comer

ciaies, a países no pertenecientes a Ia OCDE. En tre Ias razones que aducen se encuenlran Ias siguientes:

En los países no pertenecientes a Ia OCDE, es muy difícil obtener que un juez declare in solvente a un deudor que no paga. Y aunque Ia cláusula de prolongación dei plazo de pago ha ganado gran aceptación en el mercado de seguros de crédito a Ia exportación, Ia mayo-

El tercer grupo Io forma una sola companía

Gstadounidense (AIG), qu6 proporciona segu-

""os contra riesgos políticos y comerciaies. El experimento de AIG es muy interesante porque ia única companía que trata de ofrecer una alternaiivg a los seguros públicos. Además, se pueconsiderar que es el primer Intento de aplicar teoria de discriminar contratos al seguro de cré-

Riesgos políticos

Como ha quedado indicado, Ias garantias contra los riesgos políticos han sido proporcionadas tra' dicionalrnonto por ei Estado o por aseguradores

privados que actuaban por cuenta de aquéi. Los aseguradores privados evitan cubrir tales rtesgoS por Ias siguientes razones: a)

ría de los aseguradores privados se atiene to davia a ia regia de Insolvencia, por miedo a los riesgos morales.

que existen en Ias coberiuidü que piupuiL-tu-

oari los seguros públicos.

pente sumidas en dificultados.

Por Iodas estas razones, los aseguradores profe sionaies de crédito se sienten inseguros y preíie'

LA OPERAClON ENTRE ASEGURADORES

PRIVADOS, ORGANISIVIOS PÚBLICOS

a este mercado y que se inieresa principal mente por los nesgos políticos. Por esta razón, esta sección se va a dividir en

Porque son catastróficos ya que, cuando suf ge una pérdida, se ve implicado todo un país y probablemente vários países al mismo tiem' po.

b) Porque, cuando los compradores públicos nO

para permitir que un experimento ambicioso pero aislado tenga êxito.

estas sugerencias se clasifican haciendo una dis-

dos apartados, el primero do ellos dedicado a los nesgos comerciaies y el segundo a Iüs polílicos.

ll-f

financiera mundial es todavia demasiado inestable

El segundo grupo se compone dei Lioyd s de Londres y algunos aseguradores de Estados

merciales a corto plazo •

, . «. 14

E íNSTITUCIONES BANCARIAS

Ias grandes compafifas

kj •

No obstante, algunos aseguradores privados ofrecen garantias contra los riesgos políticos por su

tales para evitar o retrasar Ias insoivencias de

Para empezar, debemos distinguir entre dos gru pos de aseguradores privados activos en ei mer cado de seguros de crédito a Ia exportación'

Incluso en los países de Ia OCDE, resulta ca da vez más difícil Ia evaluaôión de los riesgos comerciaies, debido a Ias intervenciones esta-

de crédito Io consideran un intento prematuro. En este sehtido prediren que terminará con pérdidas catastróficas, cuyos efectos sobre el mercado dei seguro de crédito serán perjudiciales. Por esta ra zón, no están dispuestos a ressegurar los nesgos de asa companía. En segundo lugar, Ia situación

tíito a ia exportación. De hecho, Ia estratégia de^'^rada de esta companía es establecer una póque sólo pueda ser considerada atracliva por Qrandes compafiías muítinacicnales. Puesto que

®^tas companías siempre están muy interesadas 'inancieramente en los resultados de Ias exporia-

ciones, y como además tienen sus propios depar tamentos de evaluación de riesgos políticos, se

PtJeden considerar como riesgos mejores que Ia ^edia. Por tanto AIG pretende poder funcionar b^®jor que otros aseguradores públicos o priva

Riesgos comerciaies

En este campo sugerimos cinco câmbios que podrían proporcionar una mejor contribución dei sec-

tor dei seguro privado en Ia cobertura de riesgos de exportación. a)

El principio de subsidiaridad, según el cual el Estado debe intervenir solamente cuando falia

ia iniciativa privada, se deberla aplicar más

extensamente. En los países que herrios visi tado sólo se aplica estrictamente en Holanda y en menor médida en Ia República Federal

de Alemania y en Áustria, La aplicación estricta de este principio permi

tiria a los aseguradores privados de crédito diversificar sus riesgos y ampliar -su sistema de primas, Para los exportadores esto signifi caria menos burocracia y más flexibilidad co mercial.

dos.

La intervención estatal debería queSar, para

Sin embargo, este experimento no tendrá êxito,

problemas de importância nacional, dejando al sector privado ei grueso de ios pequefios créditos que requieren sistemas de- informa-

Probablemente por dos razones. En primer lugar,

'os aseguradores y reaseguradores profesionaies

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BI,826*Pág,13*25.11.85

Iniciativa privada e intervención pública

nen esiablecidos, ya desde hace tiempo, a

una póliza uniforme aprobada por Ia ICIA recibiria más crédito por parte de los ban

través de una red internacional de intercâm

cos

ción Que los aseguradoreè profesionales tie-

bio de dates.

seria bien recibida por Ias companías mui

Este principio de subsidiariedad se puede am

tinacionales

pliar de una de estas dos maneras:

suprimiria Ias distorsiones dei mercado en tre exportadores de diferentes países.

— o bien ei Estado debe abandonar Ia con-

traíación dei securp de riesgos comerciales a corto plazo en los países de ia OCDE (sistema austríaco)

Se debe mejorar Ia cooperación entre los ban cos y los aseguradores privados de crédito Los bancos se quejan de que Ias pólizas de

nos de sus contratos de acuerdo con Ia polí

tica gubernamental y debería poder intercambiar parte de su cartera de riesgos con orga nismos similares en otros países.

•mo el estúdio de un caso en el que se píantean

problemas debidos a los riesgos morales y a Ia necesidad de selección en los mercados de se

guros. En poças palabras, Ia historia dei seguro

seguro son demasiado complicadas, que tienen

^países de Ia OCDE de Ias pólizas de volu-

demasiadas cláusulas que llmitan su responsabllidad. Los aseguradores públicos cumpien

men de negocio global (sistema alemán)

con los requisitos exigidos por los bancos,

profesionales de ciédilo ftan aprendidos lener

principalmento en los créditos aí comprador, al incrementar el porcentaje de cobertura redüciendo fos píazos para declarar insolvenciQS e introduciendo garantias incondícionales pa

cuidado con los riesgos dei crédito a Ia expor

tructura administrativa en Ia que se basa tal

ra los bancos. Los aseguradores privados no

intervención

ferir los riesgos comerciales a corto plazo al sector privado. Pero, sin embargo, queda por ver si er ahorro en costes de administración

pueden llegar tan lejos, pero deberían traiaf de dar aigún paso on esta dirección.

no equlvaldría, en gran medida, al empeoramiento en Ia calidad de Ia cartera de los ries gos.

Riesgos políticos

de crédito a Ia exportación nos dice que;

Este sistema presentaria varias ventaias ya que permitiria;

'A través de su Gxperienr:ia, los aseguradores

mantener Ia intervención estatal en-este sec

tación. No pueden proporcionar a los exporta

tor, pero con una reducción paralela de Ia es-

dores una gran cobertura porque les falta m-

tência entre Ias companías de seguros priva

formación sobre Ias probabilidades y canLdad de Ias indemnizaciones, especialmente cuan•do se trata de riesgos políticos. Tampoco pue den incrementar demasiado sus primas (lora compensar esta incertidumbre porque esto ex-

das. Este sistema sería entonces más cercano al funcionamiento de una economia de mer

dos haci.endo entonces Ia cartera de nesgos

los exportadores se beneficiarían de Ia compe

füerlernente deficitária. Por tarito, su rascción

ha sido seleccionar cuidadosarnonte los nes

gos y limitar Ia cobertura todo Io que ha sido

Los riesgos comerciales extraordinários, que

No se puede lograr una mayor implicaclón dei

el sector privado no está preparado para ase-

sector privado en los riesgos políticos sin refor mas importantes en Ia organización actual dei mer cado ya que los aseguradores y rcaseguradores

de hecho

los assguradores privados estarfan protegidos

profesionales de crédito se oponen terminante-

contra el carácter catastrófico de los riesgos

mente a Ia ampliación de sus actividades a este

políticos

el Estado. De este modo. los exportadores

podrían asegurar todos los riesgos comercia les con una sola compaflía.

posibic.

cos y comerciales en esta zona.

Se deben intensificar los esfuerzos para armonizar Ias pólizas de seguro de crédito a Ia exportación. Uno de los resultados de nues-

tro informe es que todavia existe una gran disparrdad en Ias prácticas de) seguro de cré dito a Ia exportación en los paises industriali zados. La homogeneización de estas prácti cas, bajo los auspícios de Ia ICIA lAsociaclón

Internacional de Seguros de Crédito) presen-

taría Ias siguientes ventajás;

Con este fin, recomendaríamos, como hace Bastin, una variante al sistema actualmente en Vigor

en los Países Bajos, en el que un asegurador pri vado de crédito, Ia asegura los riesgos lan to comerciales còmo políticos, con Ia posibilidad de obtener dei Estado un resseguro hasta el limite que desee. Más concretamente, areemos que:

en cada país, el seguro directo de crédito a Ia exportación se debe dejar enteramónte o Ia iniciativa privada con compafifas que compitan

•

Enfrentados con esta oferta limitada, los expor

tadores volvieron sus ojos al Estado en busc.a de coberturas más amplias. El Estado, lenion-

campo.

De! mismo modo, ei Estado debería reasegurar el 100% de los riesgos políticos en los países de Ia OCDE. Esto permitiria al sector privado proporcionar a los exportadores un pa quete completo de seguros de riesgos políti

puísafía de! mercado a los rneiores asequra-

cado que el actual .sistema hníanHé.s, pn pí nup

Ia NCM goza de una situación de monopolio

gurar, deberían ser reasegurados al 100% por

En realidad, nuestro estúdio sobre ei seguro de crédito a Ia exportación, se puede considerar co-

ro permitiendo !a exportador excluir a los

el miedo dei Estado a que se produzcan pérdtdas todavia mayores como resultado de trans

CONCLUSION

- o bien debería cubrir todos los riesgos pe-

Sin embargo, ei principal obstáculo para Ia ampliación dei principio de subsidiariedad es

gos que los aseguradores privados consideren no asegurables. Este sistema de reaseguro pú blico podría incluir, por supuesto. Ia posibilidad de que Ias companías aseguradoras se reasegurasen con companías privadas. El organismo público de reaseguro debería ajustar los térmi

los aseguradores privados estarían respaldados por Ia diplomacia de sus países cuando se tra tara de reclamar indemnizaciones de origen po lítico

do'pn cuenta los efectos colalcralcs posMivos

de Ia exportación sobro ei empleo y Ia balanza

de pagos, dcctdió aumentar Io cobertura en lérmirtos atractivos para los asegurados Poro el crecimiento dei comercio internacional, el

Ia reducción de los riesgos morales y de los

problemas de selección a través de una eslruc-

tura de primas adaptada a cada siíuación Ia introducción de una mayor flexibiiidad en Ia

oferta de seguros de crédito a Ia exportación.

unas con otras

No cabe duda de que Ia adopción de este sis

en cada país, estas companías dsben poder encontrar ei apoyo de un organismo' publico

tema daria completamente Ia vuelta a ta práctica

de reaseguro que les ofreciera contratos de exceso de pérdida o de siniestralidad e incluso reaseguro al 100% para ciertas clâses d© fles-

tiempo proporcionaria un mejor fundamento para

Que se viene empieando durante aóos y al mismo

aumento de los piazos on los créditos a Ia ex

portación, Ia recesión econó.mica y los .nesgos morales han llevado a los organismos públicos de crédito a Ia exportación a incurrir en fuertes pérdidas,

• En general, el Estado trata de disminuir estas pérdidas aumentando Ias primas. Pero el prin cipal resultado de esta reacción es que los nes gos buenos abandonan el mercado público, Io

que hace aumentar Ia probabilidad dejueries pérdidas.

ia adaptación de Ia práctica de los seguros de

• Entonces, et mercado atrae a aseguradores de

crédito a ia exportación a una realidad econômica

crédito no profesionales que creen que pue

rápidamente cambiante.

den hacer buenos negócios actuando sobre los

BI.826*Paga4*25»ll

BI.826*Pág.l5*25.11.85 'if

» 11 frr""V'

Iniciativa privada e intervención pública SEGURO

t !ri:

riesgos que no cubren otras companías. Pero

los aseguradores privados y, al actuar en reta-

ei êxito de estos recién llegados está subordi

guardia. podría controlar mejor el nivel de su

nado a que mejore Ia siiuación económicofinanciera mundial y a Ia existência de un mer

implicación en este campo. El mercado esta

cado de reaseguro. Sin embargo, los reasegu-

rectamente que estarían en mejor posición que el Estado para seleccionar los riesgos y para adoptar un esquema de primas más realista. Además. si los aseguradores privados pudie-

ria servido por los aseguradores privados di-

radores profesionales son muy r.eacios a inter-

venir en el campo'de los riesgos políticos. Una solución a esta sltuación de inestabilidad

ran ressegurar los riesgos extraordinários y ca

vendría de Ia mano de una cooperación más

tastróficos con el Estado, los intereses nacio-

estrecha entre los ascguradorcs privados y el Estado. Este útiimo, al actuar como reasegu-

prejuízos

De janeiro a setembro deste ano, as companhias segura doras tiveram um déficit de Cr$ 132,1 bilhões em decorrência de indenizações por invalidez permanente dos mutuários do Banco Na

cional da Habitação. Globo",

De acordo com noticiário publicado em

o quadro deficitário se mantém desde o ano de 1972.

.'T'

quele período — revela o BNH —, as Sociedades Seguradoras rece beram o montante de Cr$ 52,8 bilhões e pagaram Cr$ 184,9 bilhões.

■ i i)' •

nales quedarían siempre a salvo.

□

rador, podría suponer un apoyo indirecto a

^ < 1

No caso de morte do mutuário, as companhias segurado ras receberam Cr$ 528,5 bilhões e pagaram Cr$ 372,5 bilhões

indenizações.

por

Como a apólice do seguro inclui a cobertura

danos ao imóvel, as seguradoras pagaram Cr$ 102,2 bilhões e rece (TRANSCRITO DA REVISTA "GERENCIA DE RISCO" N5 2)

beram Cr$ 185 bilhões, com o saldo positivo de Cr$ 196,6 b: IhÕes.

CONTRAN ADOTA NORMAS

O Conselho Nacional de Tránsito-Contran aprovou Resolu

Çao que adota novas normas para os carros que saírem das montado Seaiindo a 1 nr ãn, o vp»irnlrj dPVPT-p sair da fabrica nom roda sobressalente, compreendido o aro e o pneu, com oü sem cama ra de ar, macaco (compativel com o peso do veiculo), chave de ro

da adequada ás porcas ou as cabeças dos parafusos e chave de fen da, apropriada para deslocar a calota das rodas.

Conforme notí

cia publicada em "O Estado de São Paulo" e "Jornal do Comirercio',' o Contran nao permitira o licenciamento nem o registro do carro que desobedeça a essas exigências, O presidente do Contran, Marcos Luiz da Costa Cabral — diz o "Jornal do Commercio" —, enfatizou que "esses equipamen -

tos são de fundamental importância para a segurança do veículo".

■ ir. ,

' 1 '

E mais: os proprietários que circularem nas vias públicas com os veículos faltando qualquer um desses equipamentos, estarão sujei BI.826*Pág.l6*25.11.85

tos a multa equivalente a metade do salario referencia, mais de

tenção do carro, ate sua regularização.

Marcos Luiz da

Costa

Cabral disse ainda que os proprietários de veiculos já em circu lação (de fabricação nacional ou estrangeira) que ainda não pos suam os equipamentos exigidos pèlo Contran, terão de

prcviden-

ciá-los até o dia 2 de dezembro.

.1 ' f .11

A medida do Contran isenta os tratores, ônibus vrbanos e metropolitanos,

motocicletas e motonetas.

Na realidade,

a Re

solução do Contran beneficia o proprietário do veículo, evitando o sinistro e, conseqüentemente, protege a carteira do seguro Au

tomóvel, que apresenta elevado índice de indenizações por

falta

segurança nos veiculos. ,i

*>'-v

BI.826*Pág,01*25,11.85

, . ^

JAL

Em conseqüência

INDENIZA

do maior acidente da historia da avia

çio mundial, a Japan Airlines (JAL) pagou 51 milhões de yens(cer ca de US$ 2,2 bilhões) a familia de uma vitima do acidente ocqj-Ü rido com o Jumbo da empresa que se chocou com o monte Otukasa gjn

12 de agosto, matando 520 pessoas. Anteriormente — informa «q Estado de Sao Paulo" —, a JAL indenizou em 30" milhões de yens (Cr$ 1,29 bilhão) a família de um casal indiano que morreu queda do aviao. A seguradora da JAL e a Tokyo Marine Insurance Company, que repassou uma parcela especial ao mercado segurador londrino.

pacial, independentemente das empresas seguradoras especializa das. É que o lançamento de satélites, ocorrido nos últimos me ses, tem provocado acidentes, resultando no aumento do custo dos seguros.

Desde 1984 — revela noticia da United Press Ihterna -

cional, publicada na "Folha de são Paulo" —, as companhias segu radoras "pagaram US$ 633 milhões e registraram uma perda de US$ 350 milhões, em função de prejuízos totais ou parciais de nove

.1:

Satélites".

Os subscritores querem limitar a cobertura de cada voo a USS 100 milhões, valor insuficiente para cobrir os custos dos

três ou quatro satélites que entram em orbita em cada lançamento. i"'

O diretor da Ariane, Frederic D'Allest, considera a "S_i prejuízo por

FALTA

tuação

SEGURO

inaceitável e ameaça o desenvolvimento da industria

Satélites comerciais".

17^. ,

A Ariane — disse ele — objetiva ofere

cer o seu proprio seguro para aquel-es que nao podem arcar com os De acordo com informação da "Gazeta Mercantil"/ a Meta

gal Industria e"Comercio, de Sao Paulo, teve um carregamento espelhos retrovisores destinado aos Estados Unidos por pedras. A substituição dos retrovisores so foi

qn-ando o container chegou aos EUA.

substituição descoberta

Na opinião do Diretor da

tu;:;tos no mercado comercial de seguros.

Considerando a opinião da imprensa mundial, notadamen-

te a que se dedica ao mercado de seguros, a cobertura de satéli tes continua sendo um péssimo negocio para as companhias do ramo,

presa, Rafael Jose Hasson, a troca da mercadoria deve ter aconte

cido quando o cofre de cargas permaneceu nas instalações do por to de Santos. Neste porto, estão acontecendo os mais variados casos de pirataria , o que vem preocupando seriamente os expor' tadores.

O carregamento dos retrovisores estava avaliado em US$ 24 mil e não estava coberto pelo seguro. Rafael Jose Hasson áis se que "as seguradoras nao gostam de segurar cargas enquanto elas estão no porto e, por esta razao, cobram uma taxa tão alta para aceitar o negocio que vínhamos, ate agora, preferindo correr

risco".

BQLSA-DE-ESTUDOS

A Fundação Escola Nacional de Seguros realizara, no de Correr deste ano, um concurso para concessão de bolsa-de-estudos

^ ser cumprido no exercício de 1966,- na Corporacion Mapfre (Ma^ti).

Do concurso, poderão participar os alunos aprovados

Cursos de Inspeção de Riscos do Ramo Incêndio, ministrados exclu Vivamente pela FUNENSEG. A bolsa-de-estudos sera atribuída ao "lelhor trabalho inédito sobre o tema "A Importância da

Inspeção

Risco Incêndio na Segurança Patrimonial". ^Ao vencedor do con

O diretor da Metagal afirmou que a policia descobriu a venda dos retrovisores em lojas da região da Grande Sao Paulo. Ele afirmou: "A identificação foi possível em razão das embala gens, que eram diferentes das que normalmente utilizamds no mer cado interno".

A pirataria existente em Santos constitui, hoje, problema para os exportadores e o Mercado Segurador.

Curso serão concedidas passagens aereas e diarias correspondenCes a sua estada em Madi"i.

Quaisquer esclarecimentos adicionais — informa,

poderão ser obtidos ã kua Senador Dantas, 74 -

115

^udar, ou nas Delegacias Regionais do IRB e nos Sindicatos

das

PUNHNSEG

'Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Dando início á sua nova fase editorial, a FUNENSEG aca

ta de lançar os livros "Previdência Privada - Filosofia - Funda— NASA E ARIANE QUEREM SEGURO ESPACIAL

A agencia norte-americana Nasa e a sua congenere fran cesa, Ariane, estão estudando formulas de realizar um seguro es

'■^tentos Técnicos - Conceituação Juridica" e o "Manual Básico

'-eguros".

com

O primeiro livro é resultado de convênio firmado

' ■ Editorial MAPFRE, da Espanha, enquanto o segundo e de autoria fo economista Manuel Sebastião Soares Povoas. Ambos os livros, tue poden ser encontrados nas livrarias, traçam um panorama bas-

■M V 'i I

' ; A

1 ante expressivo dos ramos do Seguro e da Previdência Privada.

BI.826*Pâg.03*25.11.85

ov; 'O

ÁLCOOL

ACIDENTES

Como esta acontecendo na União Soviética, os

Estado^

Unidos desencadearam uma campanha contra o abuso de bebidas

cóolicas.

É o que revela noticia publicada em a "Folha de

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDIClARlG

Paulo". Embora a consciência do problema tenha partido desde 1980, o numero de alcoolicos adultos aumentou cerca de 14,3%, Se gundo dados do Conselho Nacional Sobre Alcoolismo.

llDER JUDICIÁRIO Nos Estados Unidos, o Índice de acidentes de

transitQ

e um dos mais elevados do mundo, sobretudo em decorrência da

qestao de bebidas alcoólicas. Diversos Estados aumentaram oara 21 anos a idade legal para consumo de álcool. Segundo estudo efetu^

Apelação Cível nS 46 519 (3Q76407)-RJ

do pelo médico Lloyd Johnston, do Instituto de Investigação Socia"i

^tibunal Federal de Recursos

da Universidade de Michigan, apesar de os adolescentes continua-

Turma

rem bebendo, houve uma ligeira queda no consumo.

5^ator: Ministro Carlos Thibau - Unânime

A Sra, Candy Lightner, fundadora hã cinco anos da orga nização "Maes Contra a Condução de Veículos em Estado de Embria guez", perdeu uma filha, vitimada por um motorista embriagado. Ela disse que um dos principais problemas e a facilidade com qug

os adolescentes ingerem o álcool em suas próprias casas.

acrescentou: "Os pais se sentem tao aliviados que seus não consumam drogas, que lhes parece correto que bebam."

filhos

JOMERCIAL - TRANSPORTE MARÍTIMO - FALTA DE MERCADORIA EM VIRTUDE

ÍIRRAME E CONTAMINAÇÃO.

|fiexistência de vistoria no prazo legal ou de prova no sentido de que

O Deputado John Seiberling apresentou um projeto- de -

Seguradora tivesse feito qualquer ressalva por ocasião do desembar lüe.

-lei que obriga as emissoras de radio e televisão a cederem gra

tuitamente a transmissão de mensagens contra o uso do álcool. Em

bora o projeto conte com o apoio de 200 grupos e do Conselho Na cional Sobre Alcoolismo, vem encontrando a oposição da industria de bebidas e da Associação Nacional de Emissoras.

'Ocorrência de prescrição,

ilação improvida.

Estados Unidos, Alemanha Ocidental, Japão e Brasil li Apelação civel n^ 46 535 (3008762) - RJ

deram os mais elevados Índices de acidentes de transito, causan

do sérios problemas ao Mercado Segurador. , ^DUnal Federal de Recursos

'^urma "MARKETING" E SEGUROS

Ministro Carlos Thibau - Unânime

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capi^

talização no Estado de São Paulo — diz a "Gazeta Mercantil" ^ esta desenvolvendo um trabalho destinado a fornecer subsidios^as companhias de seguros na implantação de centrais de

í '3

informações

sobre o produto.

í^ClAL - TRANSPORTE MARÍTIMO.

A entidade ja realizou um painel sobre o assunto

prosseguira com o seu programa, a fim de aperfeiçoar os profis sionais do setof de "marketing" de seguros.

na descarga - Reembolso - Independe de vistoria a falta que

nao

de avaria.

O Presidente da Ce

missão Especial de "Marketing", Alexandre Smith Filho, disse ao jornal que o objetivo da criação de uma central de atendimento

em cada uma das empresas ê permitir a unificação e decodificaçao dos tipos de informação, alem de prestar um atendimento adequado aos corretores e segurados.

BI.826*Pág,04*25.11.85 T*(iw.xrr

BI.826*Pag.01*25.11.85

•i1)

Quâíito à clausula limitativa de indenização, alem do óbice shcq Sumula 161 do E.S.T.F., por se tratar o contrato de transport^^^^Q,

ocumento escrito em língua estrangeira, a respectiva tradução ,3^

sido providenciada pelo interessado na fase da instrução e ^Pos aff^tençaCPC, arts. 157, 396 e 397).

Apelação CÍvel n^ 36 788

^0- ' "^^ibunal de Justiça - RJ I 2i C amar a

■^Pelo improvido.

í ^líjLor: Desembargador Felisberto Ribeiro - Unanime

Apelação Civel

49. 911 ( 047^.631) Sumaríssima - SP

ÍO

?ONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO GRATUI ' PRIVATIVO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DESTINADO A CLIENTE.

"^tibunal Federal de Recursos Turma

2êbtor: Ministro Carlos Thibau - Unânime "Responsabilidade

em estacionamento gratuito,

■E

Comercial ^*^ntrato.

COMERCIAL - TRANSPORTE MARÍTIMO.

Agente de companhia de transporte marítimo, receber citação , não e parte legítima passiV^

Vida pela companhia seguradora para haver a

^Çao.

civil.

Furto

automo

proporcionado pelo estabelecimento

a seus fregueses. Ausência de culpa. Inexistência Fato sem comprovação convincente. Improcedência

de da

Improvimento da apelação."

®^^^pagou [iiPolso ^ reptsseh

Apelação Civel

^^^tude de sinistro ocorrido em navio perten^®

33 626

'^tibunal de Justiça - RJ

Ia.

Julgamento

câmara

Confirma-se sentença que extingüiu o processo sem 3

Sglator: Desembargador Wellington Pimentel - Unânime

(reproduzido do diário da justiça de BRASÍLIA DE 7 de novemb^^^ ® ^^85

®E:GUR0 de VIDA - SUA INSTITUIÇÃO POR BENEFICENTE CASADO EM FAVOR DA "^oncubina. E

"A instituição da concubina como benefi -

Embargos Infringentes na Apelação CÍvel ns 32 305

^iaria de seguro de vida feito por homem casado eqüivale à ^^dada pela lei civil.

Tribunal de Justiça - RJ 320

doação

^rupo de Camaras Cíveis

S^íj^Qr: Desembargador Wellington Pimentel - Maioria de voto^

Sentença confirmada."

responsabilidade civil - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO GRATUITO INDENIZAÇÃO.

Embargos Infringentes na Apelação CÍvel E

(

y ;i

33 111

Tribunal de Justiça - RJ

Grupo de Camaras cíveis

O estabelecimento comercial que ofstece es-'

tacionamento gratuito para veiculos de seus clientes, sem receber a? respectivas chaves, não assume a guarda destas e, por isso, não respoi] oivilmente no caso de furto do automóvel. Embargos rejeitados. Vencido o Des.

Sgj. a tora^ Desembargador a Maria St.ella Rodrigues - Unânime Seguro de vida - sua instituição por beneficente casado em favor de Concubina - aplicação do decreto-lei 5.384, de 8/4/43. E

Basileu Ribeiro Filho,

"Embargos infringentes.

Seguros

BI „ 825*pãg. 02*25.11.83 J BI.826*Págv03*25.11.8

mmm

Indicação da companheira, instituida

Juiz Mauro Junqueira Bastos - Unânime

pressamente pelo segurado como beneficiaria, nos termos do art. 12

da Lei 5.384/43, nao infringe o dispositivo dos arts. 1.474e1.711

do C. Civil, face a separaçao de fato comprovada, do casal do corupanheiro.

'^^SPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - ATO DE PREPOSTO - RESPONSABILIDADE DO ■ PREPOTENTE. EMENTA

Acolhimento dos embargos." I :1',

"Responsabilidade civil do preponente por ato do pre

jjsto praticado no exercício da preposição. Sua presunção nao elidida caracteriza a

Agravo de Instrumento n- 8 278

^"■gaçáo de indenizar do preponente.

Tribunal de Justiça - RJ B^

' '!

Embargos Infringentes na Apelação Civel n^ 86 179

Camara

Relator: Desembargador Moledo Sartori - Unanime

Jj^^unal de Alçada - RJ

SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO.

de Câmaras Cíveis a*.

de uma das pernas e

Torres

i f Ir'

de Mello

Serra - Maioria de

votos

"Fatos geradores diversos: 1. encurtamento 2, fratura nao consolidada do femur.

Se se busca indenização maior por fato ge rador so posteriormente constatado, o prazo prescricional ha de ser contado a partir do laudo que afirma a seqüela, porque, como afirmava Bartolo, contra non valentem agera non currit praescrip tio.

Pi^PONSABILIDADE CIVIL - CULPA DO TRANSPORTADOR - PENSIONAMENTO ATE QUE A VTTIMA COM ^'^TASse 25 ANOS:

EMENTA

"Não comprovada a culpa de terceiro,^responde o trans

ÇjJ^^dor pela indenização a que fazem jusos herdeiros da vítima, até a data em

que

^ completaria 25 anos." . 1

Principio de actio nata."

Agravo de Instrumento n? 26 003 REPRODUZIDO DO DIÃRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 31 D6

íj^ynal de Alçada - RJ &.s^3mara

OUTUBRO DE 1985 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Juiz Carpena Amorim - Unânime

5f^'^ia. '0NSABILIOAOE CIVIL - DESASTRE AEREO - INDENIZAQfiO - CULPA STRICTO SENSU -

Agravo de Instrumento r\9 26 620

DECA

Tribunal de Alçada CTvel - RJ 83 Câmara Relator: Juiz Josi Edvalda Tavares - unânime

EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ARRENDAMENTO DE VETCULO -

CLAUSULA

CONTRATUAL EXIMINDO LOCADORA DE RESPONSABILIDADE.

çs

"Presunção de culpa do transportador e

indeniz^

6^ tarifada A matéria no direito brasileiro presentemente está regida pelo Código ih ^ileiro do Ar que diversamente da Convenção de Varsovia, que se aplica nos voos

C^nacionais, institui a responsabilidade objetiva das empresas, com

EMENTA

indenização

de 200 salários mínimos.e so excepcionou a hipótese de doTo. O prazo do arti_ "A empresa locadora de veículos e responsável c) Ír ^50 üü do LDM CBA eé ae de oecaoeuLia decadência ce não de prescrição, rem consonância com o espirito ^ j da vil e solidariamente com o locatário pelos danos por este causados a terceiro, n'' ^?9i u- slação. O prazo de decadência nao se suspende nem se interrompe, como e da essen uso do carro locado (Sumula 492 do STF) e, em havendo cláusula contratual _ express^ t do instituto, atê mesmo contra os incapazes, sendo inaplicavel a regra do artigo

de ser a responsabilidade única do locatário, deve este ser denunciado a lide. ^ TJ davia, nao e compra e venda a alienaçao de veiculo sem preço e, sem registro, não pj

C do Cêdigo Civil, que sÕ se refere aos prazos prescricionais. Provimento do agra Pana julgar o autor carecedor da açao pela impossibilidade jurídica do pedido."

de surtir efeitos contra terceiros."

■1'

. i\

'^^PRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 5.11.85 -

Apelaçao Cível nQ 19 772

lÍ

PARTE III - PODER JUDICIÁRIO) T ribunal de Alçada - RJ 63 Câmara

BI .826*Pâq.04*25.11 nsHi

BI.826*Pag.05*25.11.85

,i .1),

Apelaçao Cível nQ 185Q0Q627 Tribunal de Alçada - RS 2? Câmara Relator: Juiz Luiz Fernando Borges da Fonseca - Unanime

Apelação CTvel n9 33 155/84

|ribunal de Justiça - RJ

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ESCOLHA DA OFICINA DE REPAROS.

1 5? Câmara

!®Iitor: Desenbargador Narcizo Pinto - Unânime EMENTA

seguro - PAGAMENTO COM ATRASO - CORREÇÃO NONETARIA. "Tratando-se de danos causados com veiculo

dente de transito, tem o prejudicado o direito de escolher a oficina mecânicaSm àcl lhe mereça confiança, nao havendo por que se sujeitar a que for indicada pela .

EMENTA

"A correção monetária do capital segurado s5

adversa."

^^vida pela seguradora se o pagamento for feito com atraso em relação a

solicit^

Apelação CTvel nQ 22 248 Tribunal de Justiça - SC 2? Câmara

'Reproduzido do boletim de jurisprudência adcoas de 20.10.85 - m 39 -

Relator: Desembargador Rubem Cordova - Unânime

ANO XVII)

SEGURO - DOVIDA QUANTO Â NATUREZA DO FATO DETERMINANTE DA MORTE - PAGAMENTO. EMENTA

"Havendo dúvida quanto ã natureza da morte, ^3 tural ou^acidental , incumbe a seguradora cobrir o risco na forma mais favorável ^^5 beneficiários, pois nao Í justo que aquela^receba os prêmios e deixe de atender que necessitam do valor do seguro, instituído sempre para amparo, segurança, sossego"

', '1

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS DE 30.10.85 - N2 30 " ANO XVII)

Apelação CTvel nQ 35 986 Tribunal de Justiça - RJ

5? Câmara

Relator: Desembargador Porto Carreiro - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - SUB-ROGAÇAO DE DIREITO - FURTO DE CARRO - CONDOMÍNIO. EMENTA

"O pagamento do seguro, relativo ao furto de cú ro guardado no interior de garagem do edifício em_^condominio, deve ser

reembolsa

pelo condomínio. Desde que provada a guarda do veiculo furtado, irrelevante e

cer ele a uma firma segurada da qual faça parte um morador do edifício que o

uf ^ BI.826*Pãq.07*25.11,85

BI.826*Pãg.06*25.1)^

■M tii faütiil

IMPRENSA

1 1.

Luiz Mendonça

^ Em 1983. Samamha Smiih, garota americana de expôs seus temores de uma guerra nuclear ^carta ao Presidente da União Soviética, Yuri Ar^ .'ítov. E por este foi convidada a visitar a Rúss^. A quê ocupou o noticiário da televisão mundial, ^ ncxoriedade a Samaniha, celebrizando-a como ^iwgeira da Paz. . A visita e a notoriedade abriram para Samantta . Portas de uma carreira artística. Foi contratada protagonizar um seriado de TV, Ume Street, ao do conhecido ator Robert Wagner. Quatro

f ^jxÜQs da série já haviam sido filmados, quando no dc agosto deste ano Samantha morreu, em

^ire de avião no Maine. 5 oamantha fazia o papel da filha mais velha de um de seguros(Robert Wagner). Ume Streel e o ^rcço do famceo Uoyd's of London e, portanto,

coincidência que tenha dado título ao 'wo.

"Stewart Film Pool", de que fazem parte o^^oyd^B. a Excess Insurance Co, e outras seguradoras. No mercado dos Estados Unidos também podçm ser

comprados seguros da espécie, cujos exc^entes podem ser colocados no pod londrino, cuja capa cidade è de 5 milhões de ddares.

E a indústria do cinema no Brasil? Será que cos tuma reservar para a compra de seguro alguma fatia dos orçamentos de seus filmes? Se ainda não age des sa forma positiva, e racional, decerto já è tempo de

pelo menos ir pensando no assunta Antes que seja tarde.

Cabe ainda, aqui, outra referência a seguros relacionados com o mundo artística os da produção

teatral, que tem seu próprio repertório de riscos. En tre estes, odochamadonon-appcanuicc, queéodes-

falque de elemento-chave noespetácula ^vaziandoa bilheteria. Ent 1983, antes de levai^W à cena ái-poç*' "Vidas Privadas", com Richard Burton t EHaibeth

tk^ Cdumbia Pictures (Burbank, Califórnia) até

Taylor, cs produtores pagaram o alto preço de 250

k ^0 tempo não havia tomado decisão quanto ao

brecarga tarifária fd explicada por prejuízos ante

''tk a ser dado à personagem de Samantha, L pisbdios subseqüentes da série. Quanto as con^ç^cias financeiras da morte da atriz,

cancelando a excursão da peça "Camelot" pelos Es tados Unidos, fizera as seguradoras desembolsarem

ludo estava garantido. Através da

'ij]] "Albert G. Ruben & Co. Inc.", de fora comprado seguro com amplo leque iÇfhiras para os riscos inerentes à produção dos W ^ contas seriam pagas pela seguradora (r ^0*1 Fu&d). vçm novembro de 1981. a atriz Natalie Wood

mil dólares por um seguro non-appeanince. A so riores causados pelos dois artistas. Richard Burtcn,

cerca de um milhão de dólares em indenizações. E Elizabeih Taylor, numa temporada recente de "Little

Faxes", provocara perdas da crêem de 300 mil dó lares.

Mas os produtores de "vidas Privadas" n&o se arrependeram de pagar caro pelo seguro. Em de

Robert Wagner) morreu afogada, quando faltava para o término das filmagens deBrim-

corrência de problemas respiratórios da atriz, só em duas cidades receberam pouco mais de meio milh&o de dólares com os casos de ntm-appeafaBcc de Eli-

cinematográfica dos Estados Unidos ja era \1° Itábito reservar, para a compra de seguro^ ate

zabeth Taylon US$ 480 mil em York (cance lamento de vinte recitas); USS 50 mil em Chicago (cancelamentoda recita de estréia).

'i^i produzido pela MetroGoldwin Mayer. Mas na

"O lamento de cada filme. E a MGM pSxle ende um prcjuizo brutal.

\ ^^^ste em Londres um pod especializado na ven® seguros para filmes de cinema e de TV: o

No Brasil, o produtoi de espetáculos teatrais é

seguradOT de si mesmo, por longa tradição: assume todos 06 riscos. Até quando?

825*Pãg,01*25oll.85

r*.

t-tn...

ioteiro de preciosidades Lúcia Rito

Museus cariocas têm quadros preciosos: só falta o seguro

Decisão de vender a Mineira através de edital está mantida

FOI um choque descobrir m

"A qualíjuer momento o edital de li citação pública para a venda da seguradora

que nenhum dos nove quadros roubados do

Mineira estará sendo divulgado", garantiu,

Capitalização (Fenaseg), Vicior Arthur Renault. O editíil, segundo ele, ainda está sendo elaborado pelo jurista Fábio Cam

□'Ângelo Visconti, de 1898, 100

em Paris, nc final do mês passa do. eslava segurado. Os puris

mil dólares, mais ou menos Cr$ 850 milhões, e O Café, de Porti-

tas ficaram consternados, Co mo, na terra de Racine e Rimbaud, comete-se tal barbarida

nari, de 1935 e com valor esti

de? Se foi uma exceção no circuito-fortemente vigiado dos museus europeus e america nos, a falta de seguro de obras

pa rata

A Mineira, è uma empresa de seguros, fora de cçeraçàa controlada por um cai-

sòrcio formado pelas companhias segu

bilhões) Gioventu, de Eliseu

Marmottan

Museu

ontem, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

pintada em 1860 e avaliada em

800 mil dólares Iquase Cr$ 7

mado em 300 mil dólares, ou

Cr$ 2,5 bilhões. Já no Museu da

Chácara do Céu. incorporado pelo Pró-Memóna em 1982, ex

Fundação

Raimundo

Castro

Maia. os valores ainda são maio

de arte é regra praticamente

res. Do acervo de 1690 peças

geral nos museus brasileiros. Com exceção dos museus parti

constam

raridades

como

Dança, de Picasse, pintada em

radoras, que detém 65*70 do capital, epelo

culares, não existe um só mu

1956 e avaliada em 700 mil

instituto de Resse^os do Brasil (IRQ, con 35<7o. O pool foi montado em 1975 para evitar a falência da empresa, na qual foi in jetada um aporte de recursos da ordem de 300 mil ORTKs, oequivalente hoje a cer

seu oficial no país que tenha

seu acervo assegurado. "Se fal

dólares (Cr$ 6 bilhões), Os Dois Balcões, de Salvador Dali, de

tam verbas até para a conserva

29, que já viajou para Londres e

ção, não há como estranhar que não haja seguro" analisa a dire

ca de CrS 19,1 bilhbes, provenientes do fundode garantia operacional do mercada

tora do Museu da Chácara do

para Paris para participar de re trospectivas da obra do pintor (100 mil dólares, ou Cr$ 850

Céu, Lucia Olinto. Para ela a conservação é o item principal

milhões);

mula encontrada pelo consórcio para re-

para que as obras esteiam segu

dólares (Cr$ 4.3 bilhões), e

cuperar esse crédito. Uma vez reativada, a

ras "Se um museu não tem

Uma Rua Na Aldeia, de Wlaminck, de 1912, também na faixa dos 100 mil dólares Há

Colocar a seguradora à venda foi a fbr-

Mineira será a 99." companhia de seguros a operar no mercado, que, atualmente, está

suas peças catalogadas, foto grafadas e bem conservadas,

fechado à qualquer nova concessão de car-

jam érn seguro"

não se pode dizer que elas este

ta-patente, pela Portaria n? 234, do Minis

O roubo de Paris, que gerou

tério da Fazenda, válida ainda por mais dois

um prejuízo de 100 milhões de

anos. A 97? e a 98f seguradora a entrar no setor fbram a Santa Filomena e a Âncora, através de um mandato impetrado contra o

francos, ou Cr$ 8 bilhões, serviu

Conselho Nacitmal de Seguros Privados

chega a ser aflitiva. 0 Museu

para levantar uma situação que, no caso dos museus cariocas,

(CNSP) no Tribunal Federal de Recursos

Nacional

(TFR), que deu ganjjo de causa a seus

(MNBA), por exemplo, com um acervo de 12 mil 722 peças, não tem nenhum tipo de seguro e a

acionistas. Na última reunião do

uma paisagem de

Monet, sem data, de 500 mil

"Ccn-

selhão". realizada na quinta-feira da se mana passada, as negativas, diante da deeisâo judicial, foram reconsideradas através dos Atos n? 16 e 17, já publicados no Diário Oficial da União, o que abre caminho para a Susep {Superintendência de Seguros Privados) expedir as cartas-

Belas

Artes

segurança fica por conta de 30

guardas e dos funcionários, "O Ministério da Cultura está pen

sando em estabelecer certas normas de segurança, com a

instalação de equipamentos ele trônicos de detecção", informa

patentes.

AIcídio Mafra de Souza, diretor do MNBA. "Mas como o inves

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE

15/16,11.85)'

timento será altíssimo, não há nenhuma previsão para que es tas medidas sejam postas em

prática". Por isso, AIcídio ainda aposta na vigilância feita através de guardas e monitores: "Não adianta instalar, como no Mar mottan, equipamentos que sõ

são ligados à noite. A vigilância deve ser permanente durante o dia, enquanto dura a visitação" A situação do MNBA aflige

porque entre as preciosidades

Gioventu, de Visconti, vale 100 mil dólares:

A Dança, de Picasse, 700 mil dólares, e a

do acervo estão telas valiosíssi-

cabeça de Brancusi,

mas, como A Primeira Missa

vale 500 mil dólares

no Brasil, de Vitor Meirelles,

BI.826*Pág,02*25.11.85

BI.826*Pág.03*25.11.85

'.r'

das, e atualmente passam por

um processe de reaiuaiização. As mais valiosas são a cabeça de Mademoiselíe Rogany, de Brancusi, escultura em bronze avaliada em 500 mil dólares —

vela do Vidigal — 21 gramas de ouro com a figura de São Pedro em forma de cruz — pratarias e imagens preciosas do sécu'o X\/ll, como uma N. Sra do Rosá

só existem duas da mesma

rio, que pertence à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Antiga Sé.

ainda pratanas, uma f> , 490 aquarelas de Dehr

época em todo o mundo e uma delas foi leiloada no ano passa do na Sotheby's em Londres por cinco milhões de dólares {Cr$ 43 bilhões) — e As Quatro Figuras num Pedestal, de Al berto Giacometti, segurada pela

das entre 1820 e

Sul América por 30 mil dólares,

1974 pelo presidente Emílio

busto grego do século |u ®

uma quantia irrisória, pois o va

Garrastazu

lor no mercado internacional de

tem algumas raridades; a bola

uma peça do escultor do mes

com que Pelé marcou o seu

É claro quequalque V^

quadros, se for rou^dn ^ rá aborrecimentos para o,fl'a

Num outro extremo da cida

de. guardado por oito funcioná rios, está o acervo de cinco rnií

peças do Museu dos Esportes

do Maracanã. Inaugurado em Médici, o Museu

mo tamanho é de 100 mil dóla

milésimo gol — num jogo con

res. Mas as peças mais valiosas da coleção foram destruídas no incêndio. "Nenhum seguro pa

por seu real valor Oenoir'^'^^

ga o valor dessas peças perdi

tra o Vasco em 19 de novembro de 1969 —, a rede do dia, com uma fitinha vermelha marcando o lugar do gol; as luvas de Eder Jofre, o uniforme de Emerson Fittipaldi e a raquete de tênis de

Primeiro, porque eles • nhecidíssimos no

ficilmente poderão ser v

® tli

das", diz-Irma Arrestizabal, dire

não há segure não J manter a peça escondids^^'"° anos depois cobrar uma „

tora do Solar Grandjean de Montigny e responsável pela área de cursos do MAM. "As 30 peças do uruguaio Torres Garcia ti nham um seguro altíssimo, mas

irrisória da companhia ^ dora Os marciiands

Maria Ester Bueno, a campeã brasileira de Wimbledon. As pe ças são catalogadas com o valor simbólico de Cr$ 1.00, exata

com uma rede de olheiros^'^'^'^' petente, e ao simples mdicÍT

o que fazer com o dinheiro? Era uma restrospectiva da obra dele

mente para evitar olho-grando. O livro El Arte y ei Seguro,

notícia circula e ninguém co

e a destruição das peças jamais

editado pela Stelzí Druck da Ale

poderá ser reembolsada."

manha, informa que nâo só mu

toa que um quadrinho de mÍ,!^

Sem seguro e lutando para manter suas relíquias pelo me

seus como igrejas e até lojas de

uma preciosidade no mercaíl

gue se livrar do quadro Ms?f'

Antoine Taunav roubado^ MNBA em 1972 porque em exposição na entrada ^ museu, pendurado por f,Q f náilon e sem proteção extra »,!

nos consen/adas com o máximo

hoje náo foi encontrado '

No Museu de Arte Moder i na, que teve 80 por cer^to oo • seu acervo destruído num m L

cêndio em 1978, a situação

de dignidade, os museus cario

Há casos extremados, como o

do arquimilionáno Paul Getty,

espaço para arrumar o acervo e

que mandou segurar nâo so o

os quadros muitas vezes ficam empilhados, expostos ao sol e à

do museu criado por ele em

umidade. No Museu Nacional ,do século Xvill

animadora As i mil 142 p^çgj do MAM estão todas segura-

Malibu, na Califórnia. Indepen dentemente do seguro das pe ças, há urna verdadeira obses

acervo seja exposto, e as famo sas batalhas pintadas por Pedro

são com a segurança nos casos de empréstimos de quadros fa

Américo em 1872 e 1879 — a

mosos para exposições fora. A

do Avaí e a dos Guararapes —

Gioconda. por exemplo, de

permanecem no chão de um

Leonardo da Vinci, nas raras

dos depósitos, sem moldura, à

vezes em que deixa o Louvre. é

espera de restauradores italia Sacra, na Catedral do Rio de

acompanhada por uma numero sa escolta armada e só abando na o museu depois de acondi-

Janeiro, esses problemas nâo

cionada numa caixa preta clima-

existem, mas a falta de verbas

impede que ele seja inaugurado

tizada, além de ficar dentro de uma vitrine à prova de balas e a

e aberto à visitação do público.

três metros do visitante. Os

O acervo de 1743 está sob a

mesmos cuidadas cercam a

responsabilidade de uma única

Guernica. de Picasso. Sâo exemplos corriqueiros nos mu seus dos países civilizados, mas histórias fantásticas diante do desguarnecido panorama dos

museóloga, e as peças estão

A bola do gol 1000 de Pelé

acervo, como a casa e os jardms

falta de espaço impede que o

nos. No Arquidiocesano de Arte

tJo Papa: 21 g érh ouro

antiquários têm, na Europa e Estados Unidos, seguro próprio.

cas se ressentem da falta de

de Bqias-Artes, por exemplo, a

pelos menos do ponto de vista do seguro das peças é mais i^fimeira Missa no Brasil, de Vitor Meirelles: 800 mil dólares

de 1980, aos moradores da fa

expostas em vitrines de madei ra, sem nenhum revestimento especial. Lá está o anel presen teado pelo Papa, em 2 de julho

museus brasileiros.

BI 826*Páq 04*25.11.85 ! (REPRODUZIDO DO SUPLEMENTO DA REVISTA DE DOMINGO - JORNAL DO BRASIL

■ 'í '

DE 17.11.85)

BI,826*PÍLg.05*25.11.85

.'1,

• .

BSSs-

Seguro de Transportes

O novo seguro sobre

desaparecimento de carg^

(RCF-DC)- V] (Circular SUSEP N2 27) além de ter acautelada pelo mesmo a LUIZ LACROIX LEIVAS

Dizíamos não compreendéf a razão

responsabilidade que lhe caberia, por

disposições legais, de reembolso de repa rações pecuniárias, conseqüentes de per

das ou danos sofridos pelos bens trans

de se Insistir na procura da criação de mais uma modalidade de seguro para atender à discutida reivindicação dos

portados.

transportadores, frustrada com a ado ção do estranho contrato previsto na

^durante o transporte, o dono da mesma devefa acionar o seu segurador de"RR", dele recebendo a competente indeniza

Circular SUSEP na 27.

Constinuamos a achar que Jamais

será obtido o consenso na formulação de

um documento comum,por seguradores e transportadores, concedendo a estes a cobertura pretendida, sem ferir a boa técnica do segxuro e resguardar ao mes mo tempo 08 legítimos direitos do em-

barcador e os interesses do segurador A nosso ver, os instrumentos estão

aí, Já existentes, bastando a utilização normal das apólices de seguros regular mente previstos na legislação vigente seguindo, aliás, a praxe usual nos de^ mais países.

Para melhor entendimento, vamos

Ocorrendo danos ou faltas ã carga,

ção. As condições básicas de cobertura desse seguro de "RR" são aquelas com preendidas por acidentra com o veículo

transportador e ainda por incêndio, ex plosão, raio,Inundação,desmoronamen to, roubo oriundo de assalto a mão arma

da ou desaparecimento do carregamen to total do veículo devidamente compro

vado por inquérito policial e extravio de volumes inteiros, além de, somente quindo verificados em decorrência des

ses riscos, mais os de água doce ou de chuva, amassamento, amolgaraento, arranhadura, contaminação, contato com outras mercadorias, derrame, quebra,

repetir o que de sobejo é conhecido.Há o Seguro de Transportes Terrestres de

roubo, vazamento e outros semelhantes.;

Mercadorias, o chamado "RR",destina

dos sem a ocorrência dos primeiros, po derão ser segurados como riscos adicio

do a cobrir os bens transportados por caminhão, contra perdas ou danoe a que se encontram sujeitos durante tal trans

porte, seguro esse a cargo dos donos dos

Estes últimos, porém, mesmo se verifica nais, pelo dono da mercadoria, com pa

gamento também de prêmio adicional. Pois bem,pagando aquele segurador de "RR" a indenização devida ao seu

referidos bens ou mercadorias, os quais acobertando, assim, o seu patrimônio

segurado embarcadori dono da carga,

pelos mesmos representado, também obedecem os preceitos legais determi

fim de obter o ressarcimento daquela

nantes da obrigatoriedade da contrata

ção do seguro citado quando o seu valor exceder a 100 MVR (Decreto n°61.867 de

07/12/87, regulamentando os seguros obrigatórios previstos no artigo 20 do Decreto-Lei m 73, de 21.11.68), B há o ^guro de Responsabilidade Civil do

TraMportador Rodovlârlo-Carga, o de RCTR-^ a cargo, este, do Transporta dor, cobrindo a sua responsabilidade pe lo que vier a ocorrer durante o transpor te, em prajuízo doe bens e mercadorias a ele confiados por terceiros para trans porte e CB quais deverá levar ao seu des

tino no estado e condições recebidos de proprietários. A este seguro o trans

portador é igualmente obrigado por lei.

volta-se contra o transportador, com o indenização paga em conseqüência dos prejuízos sofridos pela carga e de res ponsabilidade do transportador.

O transportador, por seu turno, ten do contratado o seguro de RCTR-C,Inovoca a seguradora deste, reclamando s

indenização da quantia ressarcida ã se guradora de seu cliente, ou a este, no

caso de não haver o seguro de "RR". Neste ponto,"a porca torce o rabo"..-

A apólice de "RCTR-C"; contratada pelo transportador, garante ao mesmo "o reembolso das reparações pecuniárias, pelas quais, por disposições das leis co merciais e civis, for ele resporisàvel em virtude das perdas ou danos sofridos pe

los bens ou mercadorias pertencentes a terceiros e que lhe tenham sido entre-

BI.826*Pág.06*25.11.85

l '. ! ■

da nova Delegacia Especializada em São Paulo, a respeito. São bastante extensas

técnico sempre estudioso, competente,

sar durante uns dois meses orda

respeitado, ouvido, convocado toda a vez que algo está requerendo discussões

alçar vôo para novos rumos' d»

ou debates especiais para esclarecimen

da recl^ação do sinistro. E ainda os

to. Veterano nas lides aecuritárias. de caráter firme e reto, invariável correção

com 08 nossos mais sinceros

de atitudes, nos ^ümos 29 anos a servi

íeUcldades.

Itens 6.1. 2, 6.1,3, 6.1.4 e subltens 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7. 6.2, 7.2, 7.3,8.1, 8.2,9.1,9.2,9.3,

9.-5, 12.1 a 12.4,13.3,13.4,13.5 (este, rele-

rente ao compromisso de devolução da indenização, já comentado e alvo de es pecial desagrado). 13.5.1 (irrisório, pois

parte, colocamos à sua dlspoaili^®»®®

nossos escritórios para o que 02,. ASSOCIAÇAO PAULISTa ^

"Johnson & Higgins", uma das princi

TÉCNICOS DE SEGURO

mentos técnicos, extremado senso de

ZBdO no próximo dia 18 de dezení.^^1985 — às 12 horas — no Saião Ro

responsabilidade e habilidade comer

pagar desde logo a indenização, coberta pela sua apólice, como já explicitamos

cial. Luiz Amadeu consolidou nessa em

presa uma sólida e volumosa carteira de

Ipiranga, com a presença do ~ Sr

no Capitulo anterior), 14.2. E atentem

seguros de Transportes, disputada avi

HILÁRIO OOUVEA VIEIRA

para o item 15 — Isenção de Responsabi

damente por todos os setores de produ

lidade: "A seguradora ficará isenta...",

ção das seguradoras. Trabalhar com o

15.1..." o segurado não cumprir integral mente qualquer das obrigações previs tas..." (observem o detalhe..."lntegTal-

Luiz Amadeu não é tarefa fácil, essa a voz corrente. Realmente, ele é exigente, mas na maioria das vezes, tem razão. Defende os interesses de seus clientes com raro ardor mas sem desrespeitar as

mente"), 15.2..., 15.3, 15.4. Julgamos dis

boas técnicas securltárias. É um exem

Luiz Mendonça

DE CONFRATERNIZAÇÃO;sííl^^o.

seria mais racional o segurador de RR

pensáveis maiores comentários. Adverti mos, apenas, para a complexidade da

ço da conceituada corretora de seguros, pais do mundo, devido aos seus conheci

A Promoção do Açougue

alguns assuntos particulares

e minuciosas. Qualquer cochilo na sua observância prejudicaria o atendimento

rantes do São Paulo Hllton Hotel

a Av

te do Conselho Nacional de

vados (CN8P) e do IRB, Peia^w" vez na história do Sistema de

Presidente do IRB acumula o í-alll?®' o

Presidente do CN8P. o qual an^^ mente era ocupado pelo Ministro

t 5

Em Porto Alegre, pressionadopcia necessidade de aumentar suas vendas, um açouqueiro fez inusitada

promoção: na compra superior a determinado peso, grátis um bilheie de seguro obrigatório (de auto móvel).

É claro que haveria outro caminho promocional, no estilo por exemplo do "compre cinco quilos e pague quatro". Por menor preço, mais refeições para

zenda. Tal circunstância aguça os^*'

o consumidor. Mas foi preferida a estratégia de

dos do mercado seguraror para 0°*^^

manipulação da respectiva Tarlla, com

plar e dedicado chefe de família. Tão

nunciamento que o Sr. Jorge Hilário

as suas várias alternativas e critérios de

dlgniílcante retrato merece ser divulga do, no momento em que o Luiz Amadeu

na oportunidade, descortinando o n«

açular por outro meio a procura das mercadorias do açougue. Por que, no entanto, o seguro obrigatório as razões da sua escolha, terminando pcw coifiar no

descontos,sem noa determos nas dificul

rama da situação atual instltuicfi!?* avucu da uoulsmní-. -

dades para o preenchimento das fichascadastro dos motoristas(o que é faculta

se despede da "Johnson & Higgins",

seg^, A APTS^honrada mais uma ve?

dentro da maior harmonia, como de seu

com a presença dessa autoridade ofMM

do translerlr-se a entidades especializa

feltlo, fato de intensa repercussão no melo do seguro. Oozar da amizade do Luiz Amadeu é um enorme privilégio e

lhe o Título de Sócio Honorário

das, conforme as normas). Vamos con

cluir aqui a presente série de Capítulos sobre este assunto, reservando-nos para voltar ao mesmo se algum fato novo se apresentar. REGISTRO

01. LUIZ AMADEU; Quem, no mercado segurador, não só de São Paulo mas de

todo o Pais. especialmente aqueles que labutam na área de seguros de Transpor tes. quer no âmbito das seguradoras, quer no círculo dos corretores ou dos securitáríos, no seio dos órgãos oficiais do Sistema de Seguros ou das entidades associativas do segmento, não conhece

essa figura irrequieta, ágil, simpática,

possuidora de vitalidade e dinamismo tão extraordinários? Luiz Amadeu é o

wmim reproduzimos aqui com muito or gulho a amável carta que nos dirigiu; "Prezado Leívas, Comunico ao Amigo

que após 29 anos, ultimamente como Di retor, estou deixando a "Johnson êi Hig

giando as suas solenldades, vai

servas para o almoço deverão ser^u^

pelo telefone 227-4217, com a Srta R?» no horário comercial, até atingirèm on?' mero limite de lugares disponíveis Lp,„' bramos que da outra vez houve um^n

rida de última hora em busca de convl^^"

gins", efetivamente a partir de 14 de no vembro de 1985, Agradeço-lhe toda a

e quase cem pedidos deixaram de sa

ajuda que me foi prestada e, especial mente, a sua amizade que sempre apre

rem esgotado rapidamente todas as

como chamariz? O açougueiro há de ter pesado bem potencial de fogo do seguro para abater as resistên cias do consumidcr arredio. Em São Paulo, uma loja está vendendo óculos

segurados. ,^1 também se usa osegurocomo ponto de venda. Nesse caso o que se oferece è uma garantia

vinculada ao objeto da compra. Em.Perto Alegre, no entanto, tal,espécie de vínculo hão existe. A carne é

servas. Acautelem-se, pois, os interessa

vendida a preço tabelado e, em compensação, brindase o comprador com o seguro obrigatório. Até ca beria o slogan: "coma carne, e dirija seu v«culocam

ciei profundamente e continuarei a pre zar. Se o estimado amigo nece.?sitar de

dos.reservando desde já os seus luzarM

a garantia de um seguro de acidentes pessoais — para

algo que me julgue em condições de atender por favor não hesite em me con

Segure* Transporte*, Assessor o Censu|. ter pare assuntes desse Ramo, mambrà

você c seus acompanhantes".

tatar," O Amadeu, ainda muito jovem, por certo não vai "pendurar as chuteiras". Ao que nos disse, pretende descan

da Sociedade Brasileira de Ciências de

seguro como produto chique, seu casamento com a

atendidos por falta de vagas, pop s»^

LUIZ LACROIX LEÍVAS - É TécnieVd,

Segure e da Associação Paulista dos Tée. nícos de Segure.

Em época nem tão remeta, quando se concebia o carne de açougue seria arrasado pela fúria sagrada

dos puristas. Extremamente vulgar, para o gosto deles.

REPRODUZIDO DO O ESTADO DE SÃO PAULO DE 19.11.85 - SEÇÃO ELABO RADA POR EUREKA F.S.C.)

Hoje nem tanto, para seus remanescentes

' , 4^

menos furiosos.

Faz algum tempo descobriu-se, inclusive pelo tes temunho de outros mercados seguradores, que o

seguro precisa e deve ser massificado porque essa é a sua vocação — e até seu compromisso institucional, com a economia c a sociedade.

Um produto, em

suma, que nàopodc ser rescrvadoa.consumo de elite. Afinal de contas, o próprio interesse público reclama sua larga disseminação. Tanto que, em nome desse

interesse, o Estado por vezes institui a compulsoriedade de alguns tipos de seguro. A massificação é objetivo que em geral se persegue com o emprego de táticas para motivar e atrair o grande pública E não se pretenda que nesse terreno o

seguro tenha suas próprias e exclusivas táticas Nem se queira evitar sua parceria na promoção co mercial de outros produtos.

O açougueirop de Porto Alegree, com sua cam panha de vendas, nâodesprestipou o seguro. Até ao contrário, a ele creditou prestigio bastante para atrair a seu açougue uma clientela esquiva, dessuadida

BI.826*Pág.08*25.11.85

pelo alto preço da carne, Mal sabe ele, porém, que o prestigio do seguro obrigatório anda um tanto por baixo. O que está sendo prestigiada, por substancial e crescente proporção de proprietários de veículos, é a prática de ficar na moita, sem fazer o seguro. Social mente negativa, essa prática, porque prejudicial às vítimas de acidentes. E odonode carro, ele per vezes

também vítima, assume o risco do acidente não se gurado — que aconteça a ele próprio c aos pas sageiros do seu veículo. Como esse risco se estende a

- í':!

pedestres e a ocupantes de veicules de terceiros, o Senador Nelson Carneiro propôs, em prcjetoapresen-

tado ao Congresso Nacional, forma de enquadrar c

responsabilizar o proprietário que não lenha feito

^ j'

seguro.

Em última análise, dispondo-se a vender carne

com distribuição gratuita(?) de seguro obrigatório, o açíxigueiro de Porto Alegre poderia estar contribuin do para tirar da moita muito prc^jrietário de carro — alheado à compra tanto de bife quanto de seguro.

r\ n * -1 (T

-I

'iif-

Susep entra na Comind e Auxiliar minoritário o direito de compra,

S Aiberto Salino Editor

O superiniendenie da Susep (Superintendência de Seguros

Privados), Joáo Régis Ricardo dos

Régis quer

solução rápida

Santos, disse ontem que a autar quia designou um diretor fiscal

dè rnercado na

para as seguradoras Comind e

venda das duas

Auxiliar. Com essa decisão, as

seguradoras

duas empresas passam a operar no mercado, durante seis meses, sob

regime especial, onde o diretor fis cal, como peça integrante da ad ministração das companhias, tem, entre outros poderes, vetar pa gamentos e levantar toda a si

tuação econ^ico-financeira e das reservas técnicas das seguradoras. A medida foi estendida também

( -J

Ministério da Justiça. A opera-

(Fenaseg). Victor Arthur Renauli,

através de um pool da iniciativa privada, confórme revelou ontem

realizar um convênio com a re

ao documento único de veículos, segundo ele, vai bloquear a evasão

disse que o caso do Comind e do Auxiliar não afetará o mercado de

Cláudio Afif Domingos, represen

seguros. "O impacto, inclusive, foi

tante da Fenaseg (Federação

bem absorvido pelo próprio mer

Nacional das Empresas de Seguros

cado financeiroe até rnesmo, pelas

PrivadcB e de Capitalização) res ponsável pelo andamento dos es tudos nessa área.

processo de liquidação extraju dicial, para outros custodiantes, Régis revelou que pretende resol

sinalou.

da Associação Nacional das Com

seguradoras Comind e Auxiliar têm apresentado, nos últimos anos, bons resultados e uma boa

panhias de Seguros, disse que o

grupos não foi decretada em vir tude de problemas em suas em

co Central, autorizou a transferên cia de todos cs títulos das segu

acordo de acionista que a Brades-

presas dc seguros. Esse episódio.

co Seguros mantém com a Au

radoras Comind e Auxiliar sob

xiliar, o qual assegura ao sócio

segundo ele, mostra o nivel de solidez que o mercado tem hoje.

çào", garantiu Erik. A Bradesco possui 49% das ações da Auxiliar,

tal de liquidar diversas empresas

situações idênticas no passado,

financeiras dos grupos Comind e Auxiliar não vai causar reflexos

não está na área de seguros, mas sim na financeira." Não há dú

com quem tem uiti acordo de acionista que dá o direito ao sócio

negativos na atividade de seguros.

vida, para ele, que a partir dai as duas seguradoras deverão arcar

comprar a empresa.

com o ônus de um certo esva

ziamento de negócios em virtude das liquidações extrajudiciais de empresas dogrupo.

Armando Erik também crê que

Cláudio Afif, que é presidente

Victor Renault disse que as

contrcJe acionário das empresas

rados, assim como já ocorreu em

timativa, será, entretanto, garan tiu Afif. menor que ,o preço pago

Para simplificar o esquema e

hoje na angariação do seguro

mais sensiveis à essa situação' , as

A recente decisão governamen

O custo de implantação de um

sistema como esse, ainda sem es

beneficiar o segurado, segundo

Bolsas de Valores, que "são ainda

vendido". Ao comentar o

beneficio.

ctonaiidade desse sistema, no que se refere ao seguro, será feita

será

de Carvalho. Ambos não crêem

onde as empresas seguradoras receberão sua parcela da receita do seguro e pagarão sua parte nas indenizações efetivadas.

bancárias páit «vitar- qufr Haja

Nacional das Empresas de Segu ros Privados e de Capitalização

João Règis disse ainda que on tem, num acordo feito com o Ban

Bradesco Seguros, Armando Erik

uma Câmara de Compensação,

te à aquisiçàoda seguradora. O presidente da Federação

rentabilidade. Lembrou ainda que

Cláudio Afif Domingos, da In diana; e o vice-presidente da

clusão no documento único de

to de Veículos), em gestação no

a liquidação extrajudicial dos dois

das Companhias de Seguros,

casos de duplo pagamento de

propriedade de veicules (Certi

possível. "A saída será de mer

Desta opinião concordam o presidente da AssociaçâoNacional

tação de um aistema de computação próprio, acoplado a

ficado de Registro e Licenciamen

Liquidações não afetam o mercado ,1

enviada para todas as agências

João Régis observou que isso faz

cado", disse ele, afirmando que "o

Auxiliar Previdência

funcionamento operacional do consórcio dependerá da implan

custódia nos bancos do grupo, em

ver a situação d,as duas compa nhias de seguros o mais rápido

no computador e imediatamente é

As empresas seguradoras vão operar o seguro obrigatório de ^'eiculos (Dpvat)• através de um consórcio, em virtude de sua in

da Bradesco uma forte concorren

Privada.

para a

Afif diz que Dpvat pode ter Câmara de Compensação

braban (Federação Brasileira de Bancos) para que o pagamento das indenizações possam ser feitas nas agências bancárias, o que seria uma forma de agilizar e eliminar a intermediação na regulação do

de receita, que gira em torno de 30%. Afif observou ainda nâocrer

que seja difícil colocar em prática esse sistema, o qual deverá ser

aprovado pelo mercado. O es quema, na sua opinião, vai ainda

sinistro. Feito o pagamento, sem burocracia e dentro do prazo nor mal do ramo, a informação entra

institucionalizar uma boa imagem do seguro.

Eleição para o CT será classificatoria A^eleição para~ .. -

ronrrj9T OS mcmbros da c!

guradora no

Resseguros do BrasiU ) vao concorrer

no dia 9 de dezembro.

são: Eduardo Baptis

América (reeleição);

Igual ao de^g^ í

candidatos, número ft^rsuplentes). que

Bradesco(reeleição);

minoritário no caso de venda,

Embora não veja motivos para

que oGc^ernovenha a intervir nas seguradoras, Cláudio Afif acha que se isso vier a ocorrer, o mer

cado de seguros sofrerá reflexos, em especial num momento de

mo númerode assentes disponíveis.

. _

■ o presidente do Insilmio dj.Ressegure»jlo Bra^l

as seguradoras sofrerão alguns

reiraçâo, pds o consumidíi cer

der O aio du Governo, nem mesmo

"machucados" em todo esse

tamente ficará preocupado tam

3 intervenção, nas empresas se

processo, mesmo porque há aplicações em papéis das empresas

bém onde vai fazer o seu seguro,

serrmna passada O relalonotin^a g F . .

Se o aío governamenial ficar tinde

que estudou as forma.s de se

que agora eslâo sendo extraju-

está, ou seja. restrito às empresas

ainda na necessidade de se esten

guradoras dos dois grupos, "já que

^íTihfl/i gozfjm íle uma boa .saúde fi nanceira"

Para Cláudio Aílf as segu-

dicialmenie

liquidada-;.

"En

nnanceiras dos grupos, os reltexos

diretoria da entidade, haverá debetes no mercado^

ordem administrativa, já que ü

Em seguida, a

usuário frca sem saber, por exem-

Nacional de Seguros Privados(CNhI ), or»a h a palavra fi nal sobre a matena.

idôneas, sólidas e rentáveis. "Mais uma vez cnnstala-se

da companhia e acredito que a

pio

Comind esteja na mesma posi

geralmente financiado.

—

disse —

que o prc^iema dos conglome

nn merrado

na área de seguro são apenas de

tretanto, possoafirmar. nocasoda Auxiliai, que iiâo iià nada que comprometa a situação fínancca

raclnras romincí e Auxiliar sâo

plena na atividade de

implantar a medida,

.»

onde pagar o seu seguro.

■ Por decisão do Conselho Nacional de

privados (CNPS), a Superintendência de Se^

da ordem de Cr$ 13.8 bilhões em 1986. ^ ^'ba se â

•; ' I

PrivadcB (Susep) vai receber um reforço de recursa

BI.826*pág.lÜ*25.11.8l3

utilizada para atender as despesas de custe

do orçamento da autarquia.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERC.IO DE 22,11,85 BI,826*Pág,11*25,11.85

■ ti

Noticiário dos Seguradoras

CQMPANHJA ADRIATICA DE SEGUROS - Dia 7 de novembro, a Compa-

"^ia Adriatica de Seguros promoveu o "Seminário Sobre Seguro de Riscos Engenharia", no auditório do "boulevard" do Eldorado Shopping Cen -

são Paulo. O Engs Eduardo Barron, que representa em Lima (Peru) a

'^nhecida. resseguradora alema, Muenchener, pronunciou conferência

analisou os diversos aspectos do seguro sobre os riscos de Engenha

Ja, entre os quais

os ligados às obras civis em construção, instala-

.^0, montagem e quebra de maquinas. Em sua palestra, o

especialista

^"Uardo Barron abordou ainda as coberturas complementares e/ou acessócomo Lucros Cessantes, em conseqüência de quebra de maquinas, er de projetos, bens móveis estacionârios, obras concluídas, manutenfretes, despesas extraordinárias, tumultos, coberturas para compu

^Mores, etc. No seminário, foram também tratados os aspectos comer prazos, "underwriting", custos, sinistros, ilustrados com rique de detalhes através da projeção de "slides". Estiveram presentes seminário clientes de seguradoras, corretores e funcionários do Ins

j^^uto de Resseguros do Brasil. O certame constou ainda de debates en

os participantes, representando a maior importância para o Mercado

Vrador. SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A. - A Superintendência de

.^^^üros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 11 de novem{Seção I, Pag. n^ 16 436) a Portaria n^ 61, de 29 de outubro,

que

1^'^ologou as alterações introduzidas no Estatuto da Sul América UnibanSeguradora S.A., com sede em São Paulo, conforme deliberação acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária realizada-em 12

' ^embro.

de de

Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE e o Es

^to da Sociedade Seguradora.

AUDITASSE - Através deste "Boletim Informativo", a Auditasse ®sessoria e Consultoria Ltda.

comunica ao mercado que esta funcio-

em novo endereço: Av, Presidente Vargas n^ 435 - Grupo '1 705 242-7232. Comunica ainda que a Auditasse - Auditores IndependenS/c está instalada na Av. Presidente Vargas, 583, - Grupo 520 -Tel. ■4313 .

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados

l^^íegacia de São Paulo) informa o mercado que cancelou definitivamena pedido, o registro do corretor Odethi K. Kastem, em virtude

^entadoria.

il.826*pãg.01*25.11.85 ÍÜiiiIIh I

HÉiMüa

i. I

ri '>■

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇÃO I

•

DIRETORIA E CONSELHO

^ORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

)^sidente

jctor Arthur Renault

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

feeiro Vice-Presidente

Nilo Pedreira Filho

j^zde Campos Salles fendo Vice-Presidente

Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

ferto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Boptista Pereira de Almeida Filho

Jímeiro Secretário j^tnilcar Pizzatto fgundo Secretário

.JyBemardes de Lemos Braga Jjíneiro Tesoureiro .^Maria Souza Teixeira Costa

^ndo Tesoureiro ^lio Ben-Sussan Dias CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Visto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmáo V

EXPEDIENTE BOLETIM BIFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

tecação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Pitalizacão

'^^^'Responsável Arthur Renault

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Vicíor (Jornalista Reg, MTb nP 11104)

il^SenadorDantas,74-12, andar Tel: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

\ Metim está registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n; 2.771,/75 Posto e impresso na FENASEG,Tiragem:2.500 exemplares

)

'll .

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALlZAÇAO

XVII

N2 827

RIO DE JANEIRO, 09 DE DEZEMBRO DE 1985

Dia 27 de novembro, o Clube Vida em Grupo-RJ promoveu, no

Mu-

seu de Arte Moderna, um almoço em homenagem ao Presidente

FENASEG, Sr. Victor Arthur Renault.

Na oportunidade, o Presi-

^®nte do CVG-RJ, Sr. Ademir Fernandes Marins ressaltou a colaboração ''^'estada pelo homenageado ao desenvolvimento do Clube, tornando-o uma ''^tidade cada vez mais atuante no Mercado Segurador.

Estiveram presen

ao almoço diretores de companhias seguradoras, membros do

FENASEG

quadro

'^cial do CVG-RJ, corretores e técnicos de seguros. Editado pela FENASEG, o "Anuãrio de Seguros" é uma obra de con I

sulta Obrigatória para as Sociedades Seguradoras.

Publicado

g^ com dados da maior importância para todos aque —

que atuam no Mercado Segurador, a procura do anuario tem sido con-

Os interessados em obté-lo deverão entrar em contato

com

J Srs. Alberto Lopes ou Nxlton Escarlate — Tel. 210-1204, encaminhan 1 cheque no valor de Cr$ 50 mil em nome da Federação Nacional das Em-

de Seguros Privados e de Capitalização. No período de 25 a 28 de maio do ano vindouro, será realizado 3 no Panamá o VI Fórum Internacional de Resseguros, do qual participarão seguradores e resseguradores de diversos países do lí^tinente Americano.

Promovido pela Union de Reaseguradores de Pana-

■:"^tdepa, o certame destina-se também aos corretores de seguros e te-

Como tema central "O Resseguro na^Crise da América Latina", abran -

os seguintes itens: 1) O Princípio da Boa Fé em Época de Crise ?

frises Econémicas, Políticas, Cambiais e Resseguro; 3) Qual é a Ren idade Técnica do Resseguro?; 4) Replanejamento dos Princípios Tec

Como Solução Para a Crise.

O Panamá é considerado um dos

i^^ttantes centros internacionais de resseguro e o FÓrum é

mais

realizado

^da dois anos.

Em 1984, o mercado segurador espanhol teve crescimento real de

8,5%, faturando volume de prêmios da ordem de 474,8 bilhões de pesetas. O seguro de automóveis (facultativo) representou

) ('47% daquele faturamento; o seguro de vida 12,55%; o seguro saúde ^*^5%; o de automóveis (obrigatório) 9,31%; o de incêndio 8,28% e o Acidentes pessoais 7,74%.

■

FENASEG

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FEDEMÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial No acidente de trânsito, supoe-se que a vitima e sem Pre contribuinte do INPS. Com base nessa ficção, ha no Congresso

^acionai um projeto-de-lei que concede ao INPS o monopolio do segu ro obrigatório do proprietário de veiculo. Mas o projeto não se.limita a ter como fundamento ^uela ficção. Vai um pouco mais longe: ignora os fundamentos jur^

^icos e os objetivos do seguro obrigatório do proprietário de veicu ^0# confundindo-o por isso mesmo com mais uma das modalidades

que

í^oderiam classificar-se entre os seguros sociais monopolizados pelo íups.

Segundo noção jurídica universal, presente nas mais Antigas culturas de que se tem notícia, o autor do dano tem a obri^açâo de reparar o prejuízo que tenha causado. Assim evidentemente ^ambém acontece com o proprietário de automóvel, que não pode dei-

índice dasseções

W de responsabilizar-se pelo dano que seu veículo cause a tercei

ro,

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

Essa responsabilidade, nos termos^do código Civil^ es Vinculada à natureza culposa da ação ou omissão que tenha produ-

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Udo o dano. A experiência moderna, no entanto, mostra e convence do dano.

Mas a experienc—

^ütomobillstica, constitui hoje verdadeira exceção o acidente deride causas inteira e exclusivamente fortuitas. Quase

sempre,

^ causação do acidente de trânsito, ha a presença direta ou indire da falha humana. Assim, a lei brasileira do__seguro obrigatório,

IMPRENSA

favor da vítima, ao invés de exigir a apuraçao e individualiza JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS «v-w,

DIVERSOS FUNEÍJSEG FIDES

qu©

torna reUr

Wvel e colocã-lo em circulação, por isso mesmo assume a posição concorrer potencialmente para a inevitável estatística dos aciWes. E por ser responsável, o proprietário de veiculo custeia,

^través do preço que paga pelo seguro, a indenização (certa) de vi-

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA- sive ate mesmo ser os proprietários obrigados ao seguro,

itnas (incertas) que se sucedem e se alternam

e que podem inclu

Trata-se, portanto, de seguro que por seus fundamen

ta jurídicos e econômicos nada de comum tem com o seguro social ^^rgo do INPS.

BI.827*Pág.01*09.12.85

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS £ DE CAPITAUZAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS AVISO CHAPA REGISTRADA

Em cumpriinfinto «o dúpoao no art Zl.itBm III, da Portaria rt? 3.437, de 20 de dezBinbre da 1974.corrx-nicci.qtiB foi n tiada a chaoa seguinte e única, como concofreme è eleição s qu-e S3 refare o Aviso publicado no die M ds noverrbro da' íDJle OÉfrio Oficial. DIRETORIA - EFETIVOS;Sérgio Ai^uao Ribeiro, Aibarto Csvveldo Comlr.srftino de AraUjo, Harrólc&r Rzntto, Rubens dos Simos-Dias, Sérgio Siiveirs Saraiva. Luis Cláudio Garcia de Souza r Niltnn Adòeito Ribeiro. SUPLEN

TES: Antóruo Jiaroz Robaio Marinho, Eduardo Baptista Viorvia, Cláudio Afif Dcmirígcs, Oéiio Bsrt-Sussan Dias. Pertro ftí»la de Ffutss. Josó Maria Souza Teixara Costa 8 kUrco /fuitónio Sampaio Moieira Leiii. CONSELHO FISCAL - EFETIVOS^ Cwins Antônio Seinl-ktinin, Guilherme Augusto Ranvos Filho e Jbsé Monteiro. SUPLENTES: Ruy Pereire da SaweJQiwcto* Stho Pinto. Nos tcroics do art. 61 da Portrirta acirra mencionada, o prazo para tmpugrtac&o dos candidatos é ds 5(cinco) diar a camtsr de publi»C30 dane Aviso. Rio de JanRtfo,25danov8fnbro de 1985. Vutor Anhuf Ranault - Presifiant?. (N9 29.160 de 02-12-85 - Cr$ 132.000)

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - 3.12.S5 - SEÇÃO I PÁGINA N2 17 735) FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DF. SEGUROS PRIVADOS

£ DE CAPtTALiZAÇÃO ELEK^ÕES SINDICAIS AVISO CHAPA REGISTRADA

Em cumprimento ao disposto no art. 21, item lll, da Portaria nÇ 3.437, de 20 da dezembro de 1974,comunico que foi regis

i ,

trada 3 chapa teguinto e únics, como concorrente à eleição a

1 'Mí

que sa refere o Aviso publicado no dia 04 de novembro do 1985, neste Diário Oficial. DÍRETORIA - EFETIVOS; Sérgio Augusto Ribeiro, Alberto Osvvaldo Continentino da Araújo, Hamilcar Pizzaito. Rubens dos Santos Dias, Sérgio Silveira Sa raiva, Luis Dáudío Garcia de Souza e Nilton Albeao Ribeiro.

SUPLENTES; Antônio Juaraz Rabelo fvlarinho, Eduardo Baptiiía Vianna, Cláudio Afif Domingos. Délio Bon-S'jr35P Dias, Pèdro Pereira c'8 Freitas, José Maria Souza Teixeire Cesta e

! '.1•

Marco Antônio Sampaio Moreira Leite, CONSELHO FISCAL — EFETIVOS; Carlos Antônio Saint-Martin, Guilherme Augus to Ramos Filho e José Monteiro. SUPLENTES: Ruy Pereira da Silva e Jorge da Silva Pinto. Nos termos do art. 61 da Portaria

acirm mertcionada, o prazo para impugnação dos carvdidatos é

de 5 (dnco) dias a contar ds publicaç&o deste Aviso. Rio de Ja neiro, 26 da novembro de 1985. Victor Arthur Renault — Pre.tidente, -

(REPRODUZIDO DE O GLOPO - 3.12.85 - PÁGINA N^ 25)

•í 'il

tMi.

. -1!

li:

Vil BI.827*Pag.01*09.12.85

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro S E

(ATA Ne 08/85

Resoluções de 06.12.85:

01) Conceder filiação a Brasileira Seguradora S.A.

(820 440)

02) Responder ao Coordenador do Tesouro do Município do Rio de Ja neiro, encaminhando copias dos oficios dirigidos pelo SERJ ao Prefeito Marcello Alencar e ao Presidente do IRE, a propósito da lei municipal que instituiu a cobrança de despesas com as sistência medica a vitimas de acidentes de transito cobertos pelo seguro DPVAT. C*) (830 427)

■^3) Tomar conhecimento da carta que o Sr. Presidente da FIDES

Clínio Silva, dirigiu ao Presidente da FENASEG, e demais mem

bros da Delegação do Brasil a XX Conferência Hemisférica de Seguros , a eles não só reiterando agradecimentos pela sua elei çao,mas também dando ciência da consignação desse fato

, V

nos

Anais da Camara Municipal do Rio de Janeiro, conforme diploma expedido pela referida Assembléia. (**) (850 541)

Rio de Janeiro,

SERJ-527/85.

6 de dezembro de 1985

IImo.Sr.

Dr. Sylvio Pereira da Silva Coordenador do Tesouro Municipai RIO

JANEIRO

(

Senhor Coordenador 1

1.1

ÍMl

Damos resposta ao seu ofício n9 301/8 5-F/CTE dirigido a Fedor çáo Nacional das Empresas de Seguros Privados e do Capi ta1i zaçao.

BI.827*Pag.01*09.12.85

wmsBBBmmoBmm.

"í : 7

Em anexo, encaminhamos a relaçao

solicitada

por V.Sa., contendo os nomes das companhias de seguros que, nesta ci dade, operam o seguro previsto na Lei n9 6.194, de 19 de dezembro de

CARTA AO PREFEITO MARCELLO

ALENCAR

19 74.

■f >

Fazendo esse encaminhamento, consignamos

rio

SERJ-371/S5.

Rio de Janeiro, ^'9 de agosto de 1985.

entanto a ressalva de que a cobrança pretendida pelo Municioio Rio de Janeiro e indevida, por conflitar com a legislação federal em vigor sobre a matéria.

Seníior Prefeito, O Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro (Parte

Pedimos vênia, nesta oportunidade, para sali' entar que os diferentes aspectos desse conflito estão expostos "jrie o signatário da presente entregou, pessoalmente, ao Exnio* Sr. Prefeito do Rio de Janeiro, Dr. Marcello Nunes de Alencar, 2°

IV), ed ição do dia OS deste mês, publ^icou d Resoínçao Conjunta 5MS/SMF nQ 03,di£ pondo sobre a cobrança de serviços médicos prestados pelos hospitais municipais ,

'^os_caso5 de acidentes de transito cujas vitimas estejam cobertas por seguro obri_ 9âtorio.

de agosto deste ano^

Permita-nos V.Excia. ponderar que tal seguro ^'Jbmetido ao regime da Lei__n9 6. 194, de 19 de deteiiibro de 1 974, c que essa

Moderai ê expressa e categórica em relaçao a cobertura da assistência médica,

anexo, por isso, também encaminhamos ^

Sa. copias^tanto daquele oficio, quanto do dirigido ao Dr. Jorg®

lario Gouvêa Vieira, Presidente do Instituto de Resseguros

-.J

esta lei

tâbelecendü o sistema de reembolso das despesas feitas pela vTtirna. A lei desce ^^ê mesmo ao detalhe (art. 59, § 19, alínea b) de especificar a necessidade de do probatório das despesas efetuadas, para fins de reembolso a vitima.

sil, solicitando—lhe os entendimentos que, sobre o assunto ser promovidos, em conjunto com o Prefeito do Municipio do Rio de ne iro.

No entanto,

a" Previdência Social , para

atendimento

*^0 vasto universo dos seus segurados, nian têm no PaTs ampla rede de hospitais, pro P''ios e conveniados. Com os protestos da mais elevada considei^^ subscrevemo-nos,

ç90'

E essa rede natural mente presta serviços médicos aos segura"

da Previdência, inclusive quando viti mas de acidentes de transito.

Nesse

íjT

^imo caso, porém, ocorre a confluência do seguro social com o seguro obrigatório" O Conselho Nacional de Seguros Priva ia normativa, estabeleceu então regime ~ (CNSP) , no exercício da sua competênc hipótese de justaposição dos dois segu Especial para o reembolso de despesas, na ia cobrar dos seus segurados a assisten Como a Previdência Social nÕo poder cia^médica a eles prestadas, a Resolução n9 06/80 do CNSP estabeleceu que, em taT '"'"'potese e exclusivamente nela, o reembol so poderia ser feito pela empresa segura

^ gue se refere a citada Lei n9 6. 194/74,

tencic^art;^ente .

Presidente

diretamente ao INAMPS. '

Assim, na forma da vigente legislação federal , o -^rviço medico prestado ã vTtima de acidente de transito nao pode ser objeto de Cobrança direta a empresa seguradora. A única exceção a essa regra legal e a do atendimento feito pela rede do INAMPS, por força da posição singular de tal instj^ BI,827*Pág,02*09„12.85

1 .

■' 1 1; !■

!;■

tuicao perante os seus segurados.

,1 I r, ; ^ \

i ( ■ ■

BIo827*Pág„03*09,12.85 i

Em tais condições, as redes hospitalares mantidas ^

pelas municipalidades encontram em verdade um obstáculo, na legislação federal,Pi ra a implantação de um sistema de cobrança direta ãs empresas seguradoras, sobre tudo quando os hospitais municipais sejam conveniados com o INAMPS. ofTclo

lhe concedeu o Prefeito Marcello Nunes de Alencar, fez entrega pessoal do Reproduzido na anexa copia xerografica.

As associadas deste Sindicato, em recente

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uuíi^l' j i i iu i lu lu , fiii

rcuciiv^

3556111'

°Qpci-

bleia geral , concluTram no entanto que o dialogo õ o melhor caminho para a liaçao das diferentes partes atingidos, no Rio de Janeiro, pela Resolução

1s sao conveniados com o INAMPS, ^instituto municipalidade do do Rio cobrança de Janeiro, cujosis hosoita registro direta, seau-

nQ ■' • 03. ^ •

Por isso, naquela a^^seinh I s./1 I o ow , I I*.' L I li • b cMlM I1 é ia 11' o U sinnaL.niu .j I M I ' I U do '."J presente 1' t l_ L 11 l.'-: ofício U i ' ^ ^

[i;:ibido Oe promover entuiidimenlu com vislii*". a

do uma fot iiiuia que

armonizar, com os interesses do Munici[n"ü du l ' io do Janeiro, os interesse C aMDS a a <? obrigações K »• -i ^ ^ 1 ^ I oNAMPS e as legais das empresas segui adoras .

fàriA cumm#»diros u itwiro, niav.«tu^j^uu reyistroHa OG coDrança direta, ãs 'Oras, dos servirns nrestados a< vTfinwe

seau-

. tâc^ pelo segura serviços médicos prestados as vTtImas do acidentes de transito cober obrigatório. -

V-

dü

[|K Com os prutesl.üs do elevada estiuia e consii der^

ção

No ofTcio deste Sindicato são apontados os probla 5 decorrentes dessa cobrança direta e, para solucioná-los, ê sugerido que se orõ Van entendimentos entre a Prefeitura, o INAMPS e a classe Seguradora. ~

subscrevemo-nos,

/■

atenciosamente,

Na audiência jã mencionada, o Exmo. Sr.

Prefeito

H).*^larou ao signatário que, visando as entendimento proDOSto.^fará contacto preli com V.Sa., que ê Presidente do CNSP, Órgão que através da Resolução

n9"

disciplinou, no seguro OPVAT, o reembolso das despesas de assistência medica. Cliniu Silva

Pres i dente

Com os protestos CARTA

SERJ-372/85

PRESIDENTE

de elevada estima e considera -

IRB

Atenciosamente

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1985

limo.Sr.

Dr. Jorge Hilário Gouvêa Vieira

ClTnlo Silva Presidente

MO, Presidente do

Instituto de Resseguros do Brasil

;

' r,

í\;j^cesso: 830427

Nesta

conf . texto

'Nb.

BI.827*Pãg.05*09.12,85

C í ' i\\

Senhor Presidente

I',' •.

Ontem, o signatário da presente, em audiind® ^

.i ' *

: 1

BI.827*Pág,04*09

-ílí

(**)

}

i ■ »

SERJ-528/85

no Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1985

^ •• I

limo.Sr.

Dr. Victor Arthur Renault DD,Presidente da

FEDERAÇÃO NACIONAL'DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

NESTA

f'5

CAMAKa .MUMCirAl. Dv) RIU DE JANEIRO

% # %

Senhor Presidente

# Cumpro o dever de encaminhar a V.Sa., em

anexo, cópia xerográfica da Moção apresentada ã Câmara Munici— pai do Rio de Janeiro sobre a minha eleição para a Presidência da "Federação Interamericana de Empresas de Seguros" - FIDES, pela qual se fez registro daquela eleição nos Anais daquela As

olicito â Mesa Diretora, na forma regimental, conste nos Anais desta Casa de Leis, um

voto de congratulações com o Dr. CLINIO SILVA, por sua eleição para a Presidência da FEDE RAÇÃO INTERAMERICANA DE SEGUROS. Clinio Silva que jã é presidente do SINDICATO DAS D^RESAS CE SEGUROS 00 RIO I£

semléia.

JANEIRO,

enriquece agora esta Federação can o tirocínio. a capacidade e o discernimento que já são característicos, dando cumprimento aí seus relevantes objetivos, que visam o

lhe

aprimora

mento das normas e seguros, estudos e projetos relacionados as atividades seguradoras.

ÜK

r:' Faço votos de que a Federação Interamericana de SegúWS',"integrada por inúmeras federações e enpresas seguradoras de todo o Hemisfério Sul, ten(fc|S frente o Dr. Clinio Silva desempe

Reiterando meus atíradecimentos a V.Sa. e

demais membros da Delegação do Brasil ã XX Conferência Hemisfé-

nhe com todo o brilho e capacidade que jl lhe são peculiares, sua tarefa, no que

concerne

às atividades securitãrias de nosso País.

rica de Seguros, que foram os grandes responsáveis por tal ele^ çáo, renovo os protestos do meu apreço.

PLENÁRIO TECrrCNIG VILLELA, 20 de noventro'de 198S,'

Í-N

"íf

VEREADOR LEONEL TRCCTA

2' secretario

Atenciosas Saudações i

Clinio Sil^a Presidentre

" ' '

% 0 % # %

■ •■1 í.

fr-

850541

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2'^

BI.827*Pág.06*09.12.85 BI. 827*P.aa.01*09.12.85

aacsgesse

fl Assessoria Econômica - Resenha Semanal

« ..

PANORAMA ECONÔMICO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E

CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO 00 RIO DE JANEIRO Sadc Rua Sarador Oantu, 74 • 13? andar • Rio da Janaro • RJ ELEICOESSINOICAIS

Os pacotes econômicos estão mats uma vez entre

AVISO

nos.

Sré raslizada alsicio no dia 10 da março de 1986, na sada desta entidade, psrs composlçlo de Diretoria, Coralhc Fiscal a Oalegados-representantes, devendo a ragístro dechepasaer

apraaentado i Socreterla, no hordrio da 9 ès 17 horas, no período de 20 (vinte) dinacon ter de prublicaçéo daita Aviso. O Edital de eonvoceçSo da elaiclo encontra-te afixado m sde dertB entidade. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 1985. Cllnio Silva - Preeidenta. (Guia nÇ 310039/7

REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 4.l2^a5 PARTE V - PÁGINA N^ 12}

Dentre as. disposições colocadas na ãrea fiscal.,pode^se ressaltar

as modificações introduzidas pelo "pacote" nos limites e nas alíquo tas do Imposto de Renda de pessoa física, assim como: a determinação do caráter definitivo (sem devoluções) do IR sobre aplicações financei_ ras, alíquotas adicionais sobre as emp.resas, declarações semestrais p^ ra as maiores empresas do país f3800) e sensíveis alterações nos pr^ zos das restituições. Dentro da idéia de conter o déficit

operacio

nal do setor publico em 0,5% do PIB, o governo estabeleceu cortes nas

despesas com serviços de terceiros, vedou a construção e aquisição de imõvé.is fará do Distrito Federal , limitou o uso de veículos oficiais e pretende exercer maior controle sobre os recursos e os gastos das est^ tais. Alem disso,o governo traçou a primeira lista de empresas que

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS

■

PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

S«de: Rua Sanador Dantas,74 -139 andar • Rio de Janairo^HJ j

ELEIÇÕES SINDICAIS

AVISO

devem ser apresentadas para privatização num prazo máximo de 120 dias.

Será realizada eleição no dia 10 de março de 1986, na se^l desta entidade, para composiçáo da Diretoria, Conselho Fiscal!

Tais medidas receberam um volume

e Delegados-representantes, devendo o registro de chapas ser'

considerável

apresentado á Secretaria, no horário da 9 às 17 horas, no' perCodo de 20 (vinte) dias a contar da publicaçâio deste Aviso,'

de criticas, no entanto,as mais pesadas centraram-se na substituição do índice Geral de Preços (IGP). calculado pela Fundação Getúlio Var

O Edital de convocação da eleiçáo encontre-se afixado 001

sede desta entidade. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 1985.' Cl fnio Silva — Presidente.

gas, pelo índice de Preços ao Consumidor Ampliado, índice único no qual irá basear-se todos os reajustes salariais, correção monetária, cambio, alugueis, etc. Em essência,a crítica tem por base o momento no qual o governo decidiu efetuar tal modificação, ou seja, na conv^

REPRODUZIDO DE O GLOBO - 4.12.85 - PAGINA N2 21)

niência de tomar um outro índice justamente quando o IGP estimou a in

fiação de novembro em 15% {o que se constitui um record) contra ■

11,12% do IPCA.

Finalmente, existe um outro conjunto de críti_ cas de natureza diversa daquela apontada acima, que diz respeito a BI.827*Pág.

.12.85

validade de aplicar o mesmo índice nos reajustes de categorias distiji tas como salários e cambio e as suas possíveis conseqüências. BI,827*PÁg.01*09.12.85

DIVERSOS

TRECHOS

RELATÓRIO

ANUAL

(198^)

DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES

Também em relação à actividade

seguradora os prognósticos

de Orwell para "Mil novecentos e oitenta

e quatro" falharam. Não chegou nenhum

"Big Brother" e, apesar da continuação duma crise considerada essencialmente como

"uma verdadeira

mutação",foram dados, no ano passado, passos importantes,

BAUNCO DUM EXERCÍCIO ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DE SEGUROS

simultaneamente com

prudência e firmeza. 1984 foi, como lerão neste relatório sobre a actividade da APS

ao longo desses 12 meses, sobretudo

o ano do lançamento das Comissões Técnicas e da defesa

da imagem do seguro e da própria Associação.

BI.827*Pâg,01*09.12.85

^ participação nestas Comissões re

mentação de novas bases técnicas para

concerne à morosidade na resolução

presenta.

o cálculo das Provisões Malemátlca.s,

judicial de litígios;

Bastará recordar que, sendo a média

P participantes de 7 elementos por

taria n.°

"^oniissão e podendo considerar-se, sem ^Xagero, uma duração média de cada

estudo econômico e financeiro da melho

Ministério da Defesa Nacional, que

l^niâo superior a 4 horas, o tempo

ria dalgumas prestações aos pensio

aprova o Regulamento dos Seguros de

nistas.

de trabalho envolvido, durante o

A análise do ano em curso não

Ho de 1984. foi certamente superior a

ficaria completa, sem a referência aos estudos que, neste momento, se desen

^^las Comissões só ter podido iniciar

os contactos havidos com outras asso

do das

ciações de seguradoras, especialmente

e da Associação

mentos que poderão permitir uma mais

nos casos do Reino Unido e da Ale

para a cjual igualmente muito contri Pciíi primeira ve/ csic aspecto mere

ce um destaque especial no relatório anual da APS. o que acontece na seqüên cia duma crescente atenção dada a esta

significativa área de aciuação. a que se reconhece importância cada vez mais

decisiva e ao qual se deu ^lugar de relevo nos obiecti% os para 1985. A acçao

da APS centrou-se. no ano findo, espe cialmente em dois domínios, ou seja. o

da divulgação adequada das \ tualidades do seguro e da aciuaç. das seguradoras e a inlonnação atempada e precisa sobre as alterações tarifárias eíectuadas e suas justificações técnicas.

No primeiro daqueles domínios, es sa acção revestiu a forma de entrevis tas na televisão e em várias estações de rádio, enquanto que em matena de

alterações tarifárias loram vrnreitido

os esclarecimentos que. cm Novembro, se difundiram atrases das trè,s princi

pais estações emissoras, que marcam essa mesma acção.

Para preparar tcs futuras iniciativas neste âmbito é permitir uma visão com

parativa, efcauou-se uma visita de estu do ao CDIA - Centro dc Documen

tação c Informação do Seguro, em Paris . onde sc evaminaram deta lhadamente as actívidadcs desencadea das. no lerniorio trances, para delesa da imaecm do seguro, nas quais se

empenham os cerca de 60 profissionLiis que ali irahaihani a tempo inteiro e os

•início da análise do Decreto-Lei

. C)ainos a seguir uma indicação sucin-

de 1965, e legislação complementar. O estudo dos aspectos jurídicos, possibi

ploma.

rarefas realizadas ou em curso,

lidade econômica e financeira e melho

^niocada uma da-s Comissões, assim dos a.ssuntos tratados nas reuniões s respeaivos presidentes.

^®üniôes das Comissões

missões Técnicas que neste momento

actuam na Associação, pode consi da APS^ Pnvolvcndo 1 13 técnicos dos mais destacados do nosso mercado c tendo

realizado, no seu conjunto, 12! reu niões. para além de duas entre presi dentes. as Comissões Técnicas consti

curto prazo.

O potencial humano e técnico que minaçcào uma tal tarefa.

!'aralelainente. há que reconhecer

o investimento - quer a nível pessoal quer das seguradoras envolvida.s — que

Agrícola e Pecuária — apurada a metodologia de trabalho a seguir, a

No âmbito dos trabalhos desenvol

condições gerais da apólice do

juízo de oportunamente analisar igual

íOj 'tabela de sobreprémios e diver-

mente a questão referente ao seguro

tabela/tarifa, "Constat Amiable", con trolo aniiálcool, acordos de paralização, comissões de mediação, preven ção e segurança, acordo com os hospi

^Pectos relacionados com os Segu-

jj^^Colectivos e com o Seguro de Bom(t^ Acidentes de Trabalho — a activi-

pecuário para o que se procederá a um levantamento estatístico da modalidade.

tais, Câmara de Arbitragens, Carta

çj ^ desta Comissão teve como prin-

Em relação ao primeiro, foi ulti mada a revisão do regulamento do "Pool do Seguro de Colheitas" e dado

yectores de actuçào a análise e dos problemas ligados à imple-

parecer sobre as modificações da apó-

noma da Madeira, responsabilidade ci

lise e tarifa respectivas, preparadas nos

vil de conta do mandante e locais de risco agravado.

(iiv ^Çâo da nova tarifa e estudo dos ^ projectos de Lei de Bases da fj^sürança Social, bem como do diplo-

^Púbf'

serviços da APS, assim como sobre as

instruções operacionais relativas à cam panha de 1985. Assuntos Financeiros — a Comis

Verde e Tabela Prática de Responsabi

lidades, sinistralidade na Região Autô

Contudo, muito embora uma parte dos trabalhos esteja concluída e alguns já aplicados, como é o caso da tabela/

Assembléia da

são definiu as normas do seu funcio

que se refere ao primeiro aspec-

flQv '"^dical modificação operada pela

namento e o programa de trabalhos a empreenderem 1985, propondo-se rea

Vjg^ tarifa nos esquemas até então

lizar estudos c abordar questões espe

em virtude da introdução dos

está a proceder-se às diligências para a

cíficas no âmbito das três componentes

sua aplicação em Portugal, dentro em

^ç>^'P'os de universalidade e verticali-

da área financeira: origem de fundos,

não pode deixar de ter os seus

aplicação de fundos e relevação conta-

/tarifa do ramo Automóvel que entrou em vigor em finais do ano de 1984 e o

"Constat Amiable" em relação ao qual breve, outros há que ainda se encon

tram em fase de discussão e apreciação.

na vida das companhias de

bilística. Neste sentido, desenvolverá,

Também como é natural em

prioritariamente, as seguintes tarefas:

Doença — a Comissão iniciou a

Circunstâncias, a impossibilidade V todas as situações, obrigou a

anáüse e revisão do diploma sobre cobran

sua actividade procedendo a uma troca

ça de prêmios, alteração do plano de

de pontos de vista sobre os problemas que condicionam a exploração do segu ro de doença em Portugal e fazendo uma primeira abordagem das questões

Íítçj^^nvesse necessidade de analisar e ^

contas e revisão das normas sobre encer

no organismo competente para

ramento de contas, critérios de aceita

— as soluções consideradas

ção de activos para representado de provisões técnicas, regime administra

— Instituto de Seguros de

^0^'^das ao preenchimento dalgumas Ss H " f^orma menos sistemática,

que, prioritariamente, deveriam mere

tivo e coniabilistico do co-seguro, con tabilização do "poor do seguro de

cer a sua atenção.

,n emitir '"Calce,alguns foi estaparecercs Comissão— solicique

colheitas e conseqüências financeiras

siderada a necessidade de elaboração

da separação do ramo Vida.

dum relatório destinado a ser presente

tempo transmitiu ao ISP —

Assuntos Legais e Fiscais — esta

W ^ alguns aspectos menos claros ou

'ttiaA experiência demonstrou inade-

Comissão tratou os seguintes assuntos: • análise do Acórdão do S.T.J. de 14 de Julho de 1983, que contém dou

o segundo aspecto — Lei de

trina inovadora acerca das disposições

niiniiciosa quanto possível, do seguro

do art." 445." do Código Comercial;

de doença em Portugal, nas suas com

tJos.

da Segurança Social — c de o estudo efectuado pela Comis-

Como primeira prioridade foi con Técnica respectiva do

CEA. Tal relatório foi concluído e entregue nos finais de Novembro c

nele se fez uma caracterização, tão

•dificuldades interpretativas de al

ponentes pública e privada e uma des

crição da evolução verificada nos últi

possibilitou à Associação

guns preceitos do Decreto-Lei n.° 408/ /79, de 25 de Setembro, a resolver no quadro da esperada revisão deste diplo

^Vpeisição junto da Comissão Parla-

ma legislativo; •elaboração dum questionário a

j ocupou, na especialideste assunto.

apresenta: aos associados sobre a situa ção de processos de contencioso por

^eia, os estudos já terminados á possível uniformização dos

acidentes deviação, com vista à obten ção de dados reais que permitam à

i9í>,

projectos como oalternativos documentoaprepro-

igüesa de Seguros fundamentar a

B1.827*Pag.02*09.12,85

ver e em curso, foram definidas priorida des e fixadas estratégias, sendo a adapta ção ao modelo do CEA e a aproxima ção ao nível da Europa, uma das princi pais preocupações desta Comissão. vidos e em curso, destacam-se a nova

envolvem são um motivo de encora

jamento que permite encarar com deter-

ção genérica de trabalhos a desenvol

dade pelo seguro de colheitas, sem pre

j^^^ssào propõe-se promover a revi-

tuem..sem qualquer dúvida, um sistema com enorme capacidade de resposta aos importantes e numerosos proble mas que a actividade seguradora por tuguesa tem. ou vai ler que enfrentar a

preocupação básica da actual Comis são, que em breve apresentará análise

tários a tratar, iniciando a sua activi

derar-se um dos láctos mais salientes

deste secundo ano de actividade plena

Automóveis e Responsabilidade Ci vil — depois de fazer uma recapitula-

Comissão definiu os problemas priori

n '^cidentes Pessoais — constituída a

mas do ISP emitidas acerca deste di

ria dos aspectos operacionais, são a

documentada sobre este assunto. h

Tal como já foi referido antes, a entrada em funcionamento das 16 Co

Previdência das Forças Armadas; n.° 162/84, de 18 de Maio, e das Nor

a sua actividade.

Comissões Técnicas

Renda Certa-Amortizações e dos Segu

ros de Vida Temporários de Capital Decrescente, a praticar pelo Cofre de

projecta propor à Lei 2.127, de Agosto

19^^ ^^'^iííade no quarto trimestre de

buirá. sem dúvida, a colaboração que

se espera da Comissão Técnica de Rela ções Públicas, que recentemente iniciou

de 9 de Outubro, do

volvem, quanto às modificações que se

manha Federal, foram recolhidos ele

decisiva acção da ÁPS nesta área e

•estudo sobre a legalidade da Por

processos em curso e, finalmente, o

•^00 horas, apesar da maior parte

cerca de 5.000 correspondentes espa lhados pelo país. Neste mesmo sentido e aproveitando

a criação duma provisão única para os

^e*fcnsamos serem ainda dignos de *^'os de cálculo das pensões actual-

te existentes, as implicações da imple

Associaçã-o, pela via julgada mais con veniente, intervir junto das autoridades

competentes, nomeadamente no que

mos anos.

Posteriormente à conclusão deste relatório realizaram-se estudos sobre; •remuneração de actos médicos; •medidas de abaixamento de custo, • projecto do plano estatístico;

e elaboraram-se respostas a alguns ques tionários oriundos do CEA,

Incêndio — a actividade principal

desta Comissão desenvolveu-se na ria boraçãü dos projectos das Tarifas do

longo prazo, mas sim — porque as

que a Comissão se irá ocupar, tendo-se

^^cunstâncias a isso a forçaram — por

sugerido os seguintes:

acção imediata visando um amplo

'correcio esclarecimento público sobre

• definição de uma apólice-tipo co

Automóvel, que incluiu um release" enviado aos principais

mo cobertura base, à semelhança do

de comunicação social, reforcom entrevistas concedidas à

dos no nosso mercado: Dossier de "Po-

curso de acluariado da Universidade

do ramo Automóvel — de dois te sector, para dirigir a "Jornada".

Alem deste trabalho de fundo foram

Com base nos elementos estatísti

discutidas e tomadas as necessárias deci

cos disponíveis, a Comissão cslá a pro

sões sobre os seguintes assuntos:

ceder à compilação de alguns indica

o ínventariação do interesse e defi

dores dc produtividade, que pretende vir a divulgar junto das seguradoras,

nição das bases sobre a organização

dos cursos, quer no Porto quer em Lisboa, para Analistas de Riscos;

•estudo juridico das implicações sobre o co-seguro através da apólice e

DUM exercício ASSOCIAÇÃO

oes de folhetos explicativos, expres®nte editados para o efeito.

iç Entretanto, elaborou o projecto do

j l^f^gulamento interno, que remeteu Uirecçâo para aprovação e deu às ^nies Comissões Técnicas, que funno seio da APS, noticia da sua

através de um desdobrável que, simui-

laneamentc. publicitará a realização da "Joniada de Produioidade"

Relações Laborais

as reuniões

siuuiçào, colocando-se à disposição

(j^ ^das elas para quanto caiba dentro área de competência,

ç Reponsabilidade Civil Geral — a

recibo de prêmio único e respectivo

desta Comissão foram ocupadas, quasc

alerta ao ISP sobre a necessidade de

criação de legislação para o efeito;

totalmente, com aspectos da contraiação colecliva que envolveu os Sindica

•estudo das bases, a propor ao ISP. para a introdução do sistema de

tos dc Seguros, Enfermagem e a Eensiq

e o plano de trabalho para o

l^tc último processo, necessariamen te moroso, por sc tratar da primeira

semestre, que consiste, resu-

fraccionamento de prêmios do ramo Incêndio;

•divulgação dos trabalhos e dis tribuição de documentação relativa às

reuni(>cs do CEA em que participou o Produtividade - definidas as gran

pelo que se procurou inventariar os temas que, no futuro, possam servir de base a um programa de trabalho.

des linhas que deveriam nortear a actua-

Considerou-se, também, que alguns

»;ão da Comissão, procurou-se um pon

lemas a analisar estão intimamente rela

} Jhissào iniciou a sua actividade com Provação das normas de funciona-

convenção negociada, está em fase de conclusão de negociações, prevendú'

^intente, no levantamento exaustivo Ci^^úodalidades de Responsabilidade iti^j.^^ploradas no mercado português,

se. para muito em breve, a sua outorga-

estatística da evolução do ramo

to de partida que levasse à sensibiliza

cionados com outras Comissões, pelo

ção da indústria para o problema da

que se irão desenvolver no futuro con-

produtividade. Compulsada a documentação exis

I)uramc o uno cm cun?o irá a Comis são debruçar-se sobre a revisão do CCl dc Seguros, uma vez que se avizinha a possibilidade de alterar o clausulado. para o que a Comissão espera podei contribuir através da elaboração de uma proposta visando um clau.sulado ino

lactos, tendo em vista a articulação

vador c tecnicamente mais perieíio.

dos pontos comuns.

presidente desta Comissão,

Relações Públicas

, Para além dos temas citados, exami

que se pratica na maioria dos mercados;

nou a Comissão a problemática do

. ^ como a difusão — através de os associados pelos seus segura-

ples quer para riscos iridustriais.

• Cofre de Previdência das Forças Armadas.

• inventário dos produtos utiliza

^ Renascença, ANO? e Expresso, uma entidade de reconhecido valor nes

• Separação Jurídica do ramo Vida;

• inventário dos principais proble mas actuais do ramo Roubo;

'entrada em vigor da nova tarifa do

Rádio Comercial, Antena 1, Rá-

ramo Incêndio, quer para riscos sim

comissões que analisaram outras tan tas tarefas específicas:

t(;^^njunto da actividade seguradora,

ti^l^Panhamento e divulgação dos irado CEA neste ramo, assim como

aposta aos respectivos quesiioná compilação dos elementos de relatório a enviar à Comis-

Católica para pós-graduados e apoiou

licy Wordings"; diversas entidades, nomeadamente Poli

a elaboração dum curso/seminário so bre Fundos de Pensões, a levar a cabo

cia Judiciária;

com a colaboração do Instituto dos

• desenvolvimento das relações com

Actuários Portugueses.

• bases de um plano estatístico. Para o próximo ano está prevista

Fora da área da formação profis

sional, abordou a Comissão os seguin

uma imensa actividade desta Comis

são, para alcançar os objectivos que se propõe concretizar.

tes temas:

• alguns problemas que aguardam

solução, vindos do antigo grupo de

Transportes — de acordo com o

trabalho, nomeadamente Seguros Com-

plano de trabalhos aprovado, foram apre

ciados os seguintes assuntos, parle dos

plementares (assunto ainda em estudo numa terceira subcomissão);

vias de concretização:

cidade (aguarda-se trabalho em con

quais continuam em estudo e/ou em

• necessidades de mercado e publi

• Congresso da lUML.Foi distri

junto com a Comissão de Relações

buído pelos associados o relatório do representante da Associação a esta reu

Públicas); • documentação do CEA. Perda

de oportunidade de participar nos dois últimos inquéritos sobre Segurança So cial e Fiscalidade com a experiência portuguesa, por estarem ultrapassados os prazos de entrega da nossa documen

nião;

• actividade dos peritos marítimos em face do Decreto-Lei n.° 282-B/84, de 20 de Acosto;

• acordo com o "Comitê des Assureurs Marilimes du Maroc" para uma troca de informações sobre seguros de

tação.

barcos de pesca da propriedade de socie

Reuniões de presidentes

dades luso-marroquinas;

• regulamento do iranspone de mer

cadorias perigosas por estrada — Decre-

A fim de se garantir uma articula

ção entre as tarefas desenvolvidas por cada uma das Comissões e assegurar a harmonização possível das acções res

lo-Lei n.''' 210-C/84;

Comissão, á semelhança do mode-

• relação de livros e revistas cuja existência na biblioteca da APS sc reco

a Comissão

'Jop^ptado pela Comissão homóloga

menda;

pectivas, realizaram-se duas reuniões

^jvTA, foi desdobrada em duas SubL^^sões: a n.° 1 que se ocupa dos

• conseqüências do "Decreto-Lei n.° 162/84 no seguro marítimo. Elabo

em que, além dos presidentes das Comis sões, participou igualmente o presidente

Vj que respeita aos trabalhos em

da Associação entenda dever realizar;

zada em Julho, foram abordados os

foram concluídas as seguintes

• estudo duma apólice "recomen

aspectos essenciais da organização e

dada" para seguros de cascos; • tradução das "Trade Clauses"

composição das Comissões, esquema do seu funcionamento, o modo da arti

mais aplicadas;

culação entre Comissões e com outros

tente. verificou-se que, mesmo a nível

A Comissão propôe-sc organizar

não iniciou as suas funções, como seriu

do CEA, é pouco abundante a exis

uma "Jornada de Produtividade", no

tência de elementos sobre a matéria.

seu desejo, pela csquematizaçào dc uih

primeiro semestre de 1985, convidando

plano dc actividades, sobrelutlo a médio

Responsabilidade Civil do CEA.

It)

^Os

^Pa e a n.° 2 que se V? ^os riscos individuais. 'as;

elaboração dum questionário esta^ sobre o ramo; 1^ % ^ análise de garantias de pagamen^

—

— - O"-

—" r

Vj. mdemnizações ao abrigo duma de Responsabilidade Civil, no

}

rie J

«r -.

demolição de prédios urbanos;

Compilação das condições gerais Pç-"

Ciais em uso;

levantamento dos trabalhos em

■iç-g pelas Comissões especializadas

filç^^esseguro — esta Comissão pro-

proceder à ínventariação dos

prioritariamente devem Pjecto da sua atenção e abordar duma forma sintética, os temas

, u^sios pelos participantes.

.I,827*Pag,04*09.12.85

Ku újentoem que cursoexpresse a publicação dum o programa VCtividades acima referido, o qual ^terizará cada tema a tratar.

V1^-vvíuoo — esta Comissão iniciou a Actividade definindo as linhas mesPara o seu plano de trabalhos e

assim os assuntos prioritários de

ração dum memorial com vista às dili gências que, a tal respeito, a Direcção

da Direcção.

Na primeira destas reuniões, reali

• situação dos portos de Lisboa, Funchal e Açores. Distribuição pelos associados dum relatório sobre as actu ais condições do porto do Funchal;

• reflexão sobre soluções a adop-

tar para que os seguros marítimos sejam

realizados em Portugal. O estudo deste assunto vai prosseguir em colaboração com a Comissão de Relações Públicas; • estudo das condições do seguro

das responsabilidades emergentes da C.M.R., o qual, em reunião conjunta com a Comissão do Ramo Responsa bilidade Civil, se entendeu dever ser realizado a nível da Comissão Técnica do Ramo Transportes; • inicio dos contados com as res

pectivas autoridades com vista a serem criados princípios em relação aos "pro

testos de mar" e sua ratificação. Vida — iniciou esta Comissão a sua actvidade com a elaboração do rol

dos trabalhos a efectuar e respectivas prioridades, Foram criadas duas sub

organismos, assim como as questões

relacionadas com as acçÕes possíveis no domínio da informação e da comu nicação.

Foram ainda analisados os objecti vos das Comissões, a preparação dos respectivos programas de trabalho, o

apoio a dar pelos serviços da Associa

ção e a representação em determinadas reuniões internacionais.

No decorrer do segundo encontro, que teve lugar em Novembro, foi dada

uma inlormação sobre a realização do Programa de Actividades da APS para 1984 e colhidas sugestões para o de 1985, que então estava em fase de pre paração. Depois de feito o ponto da situação quanto à actividade das Comis sões, nos seus diferentes aspectos, tratou-se da representação em diversas reuni ões, de carácter nacional e internacional, concluindo-se a reunião por uma série

de inlormações de interesse para a gene ralidade das Comissões.

BI.827*Paa.05*09.IP.ftg;

r Estudose Opiniões

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CONTEM.HOJE E AMANHÃ) OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

Como observação preliminar devemos registrar que este estudo tra ta do resseguro que, muito mais do que qualquer outro item do se guro, é internacionalmente orientado.

Um retrospecto histórico do desenvolvimento do resseguro pelo mun do incluindo prêmios de seguros, desde meados dos anos sessenta e exposto, também.

Uma avaliação dos resultados do seguro na área do resseguro dos ramos elementares, no período de 1974/1983 em três importantes • mercados ( Estados Unidos, Alemanha Ocidental e Suiça ) completa

esta analise, que, em certos detalhes, também se refere a números de negócios de seguros diretos, para efeito comparativo apenas.

Algumas reservas, todavia, devem ser feitas com respeito â ava Ilação dos levantamentos globais feitos, pois antes de mais nada, cumpre que acentuemos que determinados -resultados, dada a falta de números exatos, foram alcançados por mera estimativa. Por ex., os mercados de seguros do Bloco Oriental não foram incluídos ,por absoluta falta de dados.

Além disso, os valores originais das moedas de cada mercado ana lisado foram convertidos em moeda norte - americana.

Finalmente,

menção deve ser feita ã diferença de estrutura econômica e do sis tema e das condições em que operam os seguradores_de cada País. Todavia, a despeito destas compreensíveis limitações, este traba lho proporciona valiosas informações sobre o desenvolvia me nto dos negócios de resseguro desde os anos sessenta. Os dados aqui enu merados foram colhidos em publicações de autoridades e associa çÕes internacionais de resseguro. RETROSPECTO DO RESSEGURO

Ate o início do século dezenove, todos os sistemas de resseguro se relacionavam a riscos individuais.

Com a fundação de nuirero

sas^companhias de seguros ( seguros diretos ) na priireira rretadi" do ultimo século aflorou a necessidade de novos tratados de res

seguro em face da enorme quantidade de novos riscos surgidos, BI.827*Pãg.01*09.12.85

No entanto, naquela época somente seguradores diretos

eram con

siderados para efeito de resseguro. A pri.teira empresa indepen dente de resseguros, dedicada exclusivamente a esse campo,foi a COLOGNE REINSURANCE COMPANY, fundada em 1852 e que opera até os

dias de hoje.

ção, atribuído ao declínio do número de seguradores diretos na Eu^^ ropa Ocidental, enquanto nos Estados Unidos e no " resto do mundo não há sinais de saturação

ou de contração do processo.

Na Suiça, o incêndio de GLARUS, em 1861, possi

bilitou a fundação da COMPANHIA RESSEGURADORA SUIÇA,em 1863.Ou tras ertpresas resseguradoras foram fundadas em 186 4, na França

'^'PRÊMIOS DE SEGUROS DIRETOS E DE RESSEGUROS 1965/19 83 -

e em 1869 na Áustria, enquanto na Grã Bretanha e nos Estados Uni

GRÁFICO 2

US$ BI

dos resseguradores profissionais não haviam se estabelecido até o começo deste século, em vista de obstáculos legais, principal mente .

As relações internacionais nos negócios de resseguros foram gran demente afetadas pelas duas Guerras mundiais. Como resultado da, escassez de suprinento desse mercado, numerosos seguradores dire tos iniciaram negócios indiretos, sistema que ganhou ímpeto desde os anos cinqüenta, através do mundo. Muitos destes profissionais formaram suas próprias conpanhias para operar em resseguros,^de senvolvimento que foi possível por uma queda da demanda econômica.

Também, dada a excessiva competição no mercado de resseguros,nos

últimos vinte anos, resultou nas mudanças estruturais do sistema; aumento de sua capacidade,mudança das operações da área do seguro para a area financeira, taxas de prêmios inadequadas,aparecimento de cativas, como novos participantes do rrercado, bem como a funda

çáo de novas resseguradoras oficiais, sobretudo no Terceiro Mundo. NÜMERO DE RESSEGURADORAS 1968/1985

Em 1900 havia apenas 21 resseguradoras profissionais no mercado-De

1965

1970

1975

1980

conformidade com associações e outras autoridades da área, em se

tenta países, que operam com mais ou menos 98% do seguro mundial^

SD-SEGUROS DIRETOS

este número cresceu de 197(1968) para 229 (1975) e 376 (1985).

Estes números signicam quase 100% de aumento do número de resseÇfií radores profissionais durante um período de dezessete anos. Este significativo crescimento do suprimento ressegurador é devido so

bretudo â transferência dos resseguradores que operavam no carrpo diretamente anexas conpanhias independentes.

fonte:SIGMA/SWISS/n910)

R-RESSEGUROS

^^hforme figura nesse gráfico, no decorrer do período 1965/83 tano resseguro como o seguro direto registraram surpreendente cre£

|i^n\ento de prêmios de, respectivamente, 11,5% e 11,1%.

^^fto de uma sexta parte dos prêmios de seguros diretos é cedida ' resseguro e essa cota tem se mentido nesse período, com ligeiras

jj'^Utuações. O ligeiro declínio que se verificou no início desta de

OUTRAS TENDENCIAS

é atribuído ao fato de, devido aos maus resultados, os segura-

i^tes diretos retirarem-se do campo do resseguro, que não era lucra * forte crescimento do número de resseguradores profissionais nos Estados Unidos; no período analisado, o número destas pequenas corrpanhias cresceu quatro vezes; na última década, duplicaram. * na Europa Ocidental que continua a ser o mais forte centro de resseguros do mundo, o número cresceu menos entre 1968 e 1985, cujas transações continuam a ser operadas através da Alemanha O

•

ten obstante as as medidas tomadas para melhorar os negócios, a ^^cia persis te. O RESSEGURO SEGUNDO AS REGIÕES

cidental, Suiça e Gra Bretanha.

* o número de conpanhias resseguradoras também cresceu considera velmente no " resto do mundo " que, como mencionado - é atribui

ç^Produzimos agora os Gráficos 3 e 4, para os quais chamamos a aten

do ã formação de institutos oficiais de resseguros, bem como ao desenvolvimento econômico e início da industrialização do 39Mundo.

^ sócios internacionais de resseguro.

* o desenvolvimento do número de seguradores diretos, de outra pa£ te, mostra um perfil diferente, devido a uma inegável estagna

^^tavelmente maior do que a dos Estados Unidos e a do "resto do mun

BI,827*Pãg.02*09.12,85

A Europa Ocidental pode ser considerada como o maior cairpo dos

A cota de re sseguros (segu -

diretos e resseguros) de um quarto da Europa Ocidental é consi-

, onde os números correspondem a 6,5% e 12,9% re spectivãmente. r^ante esse período, as cotas não ficaram sujeitas a quaisuqre flu

íj^^ÇÕes: a estrutura regional do resseguro pouco se alterou desde ^ anos sessenta.

BI.827*Pág,03*09.12.85

ESTRUTURA REGIONAL DO RESSEGURO 1965/1983

GRÁFICO N9

GRÁFICO N9 4

COTAS DO SEGURO DIRETO E RESSEGURO EM l

SEGUROS DIRETOS')

RESSEGUROS

1965

EUROPA OCID 27.3%

1965

USA 25.0%

2624222018-

16/rr

14-

. 0CID66.1%.

K7 12-

RESTO 8,8%

USA 63.9%

eurOpÁ

^ÈSTO 8,9%

1086-

£7 EUROPA OCID 27.5%

/)euy^

/eu/I 1965

1970

*i EUROPA OCIDENTAL

eu 1975

1980

1983

^SA 25.7%

1983

àLü

Gu/1 1983

0 MÉDIA MUNDIAL 1965/83

RESTO

EUROPA OCID 58.0% RESTO 16,3%

RESTO DO MUNDO

eu ESTADOS UNIDOS

A significativa diferença do resseguro no contexto do seguro

dial, nas varias regiões, poderá ser apreciada a seguir, no Gráf^ nÇ

Podemos aí verificar as cotas do seguro direto e do resseguro centagem.

De acordo com o gráfico acima a cota da Europa Ocidental,no tocante á pj^Q(^ução mundial e inferior a dos Estados Unidos,nos ramos elementares. Ém 1983 atingiu 27,5%(.1965 :27,3%), ao passo que nos Estados Unidos foi íie 55,9% e 63,9%, respectivamente. No "resto do mundo" 16,6% e 8,8%. O oposto se verifica com o resseguro, onde a cota das companhias sedia. das na Europa Ocidental ê bem maior do que a daquelas dos EE.Unidos. Na Europa Ocidental atingiram 58%, em 1983(1965 :66 ,1%) , nos EE.Unidos,

25,7%(25,0%) e no " resto do mundo", 16,3% e 8,9%.

Estas cotas refle^

tem, como mencionamos antes, o pronunciado trabalho no campo ressegura' dor da Europa Ocidental.

MAIORES RESSEGURADORAS EM 19 83 - PRÊMIOS EM US$ m. -

BI.827*pág.04*09.12.85 Munich Re.(Alemanha Ocidental) Swiss Re. (Suiça) General Re Group(EE.UU)

3 238.6 2 700.9 1 416.0

BI.827*Pág.05*09.12.85

Gerling Group(Alemanha Ocidental) 648.1 Mercantile & General Re.Group(Ing.)631.O

Employers Re Group (EE.UÜ.) Frudential Re Group(EE.UU.)

612.0 442.7

Cologne Re(Alemanha Ocidental) Arrarican Re.(EE.UU.) Frankona Re.(Alemanha Ocidental) SCORÍSoc.Comerc.de Reass.(França)

436.0 382.0 367.8 354.5

Toa Fire & Marins Re.(Japão) Hanover Re.(Alemanha Ocidental) Ina Re.(EE.UÜ.)

349.5 274.7 251.5

Unione Italiana di Riasseg.(Itália)

desenvolvimento MUNDIAL DE PRÊMIOS NOS ^MOS ELEMENTARES( SEGUROS DIRE TOS E RESSEGUROS) DE ACORDO COM AS REGIÕES( em US$ BILHÕES) - TABELA 3 f

ANO

E.U.A.

EUROPA OCIDENTAL TOTAL SEGUROS

TOTAL COTA DE RESSEG. SEGUROS

245.7

14.5

25.5

1966 1967

16.1

25.5 25.7 25,3

1968

Nada menos d" um quarto do movimento de resseguros mundial coube, em

17.1 18.6 20.6

RESSEG.

26.7 29.7 32.1 35.2

4.0 4.7

12.5 12.8

5.5

4.S

6.3 7.7 9.8 12.0

12.7 12.7

24.8

39.4

4.8

25.0 23.9 23.8

4.9 5.1 5.2

restantes.

1973 1974

29.7 34.0 41,9 48.8

44.7 49.0

Os resultado.'! alcançados nas operações de resseguros foram bastante in

1975

52.3

22.6

feriores que ucjueles obtidos nos seguros diretos e isso principalmente nos EE. UnidoM c na Alemanha Ocidental, ao passo que na Suiça isso não

1976 1977

57.5

23.1

72.7

1978

91.6 107.4 111.8 106.6 103.5 95.6

23.4 23.5 23.0 23.1

1983, â Muni<*li Uo, Swiss Re e General Re, num montante de $ 7.5 bi.

Das quinze nuineguradoras principais apontadas, cinco estão na Alema nha Ocidental , cinco nos EE. Unidos e as restantes nos cinco países »

pode ser con.M | dcrado pela diferença dos métodos de escrituração de re sultados(despesas administrativas, iirpostos e taxas e outros compromis sos paralelo;! aos seguros diretos). Na realidade, nestes últimos anos os resultados dessas transações têm deteriorado, lalvez por força da aceitação e renovação de riscos envol

1972

1979

1980 1981 1982

1983

22.7 22.5

24.4

(%)"

5.2 5.1 5.0

23.2

1969 1970 1971

RESTO DO MUNDO TOTAL COTA DE SEGUROS RESSEG.

(%)"

(%)" 1965

COTA DE

13.0 14.3 15.0

14.3

14.7

60.7 65.4 73.1 87.0

5.3

17.6

5.5 6.0 6.3

21.2 25.2 28.3

14.2 13.2 12.3

103.2

6.8

34.6

115.6

7.0

40.8

12.0

126.3 133.6

6.6

42.4

6.5 6.8 6.7 6.5

46.0

12.7 13.0

54.1

24.4

140.6 148.8

24.3

157.5

13.8 12.7

46.9

13.6

46.8

13.7

50.2

12.9

vendo muitas ixjrdas.

*Excl.Bloco Oriental e Rep .Pop.China;re sult.parcialm .e s tiraados . **Cias. sediadas na Europa Ocidental ,E .U .A. e no "Resto do Mundo".

RESULTADOS DK OPERAÇÕES DE 1974/1983

fONTES CONSULTADAS SEGUROS DIRETOS EM MILHÕES NO EM % DE

cAmhio RESPECT.

PRÊMIOS

RESSEGUROS

EM MILHÕES NO CÂMBIO RESPECT.

EM %

E.U.A.

Besfs Agregates & Averages, Property-Causlaty ,edi ção anual,Oldwick,N,Jersey.

Alemanha Ocid.

Federal Supervisory Office for Insurance, Berlim.

PRÊMIOS

Suiça - 36 296 4 644 ALEMANHA OCIl). + 6 170 SUIÇA EE.UU.

- 4.5

- 2 637

+ 2.1

- 5 596 - 1 180

- 7.0

- 6.3 -5.8 -3.7

Relatórios anuais da "Federal Supervisory Office for Insurance, Berna.

í>ubl . SIGMA/Swiss Re -10/85-Trad. M.G. Ribas.

A deterioração de resultados nos últimos anos, particularmente no cam po do resseguro, está intimamente ligada ãs condições básicas a que no^ referimos, tais como estagnação da economia, excessiva cobertura de re$ seguro sob inadequadas taxas, prêmios insuficientes e elevadas taxas

cessão.

Em adição, não nos esqueçamos, ainda, do portfolio dos risco^

que deve ser realçado, dado o elevado quociente de riscos perigosos qu^ afetam muito mais do que aqueles orixindos dos seguros diretos.

O êxito dos esforços entregados para reverter essa situação, diferem ejl tre os diversos países e mercados, já que as condições variam bastante

entre eles. A despeito dessas limitações, uma gradual redução das pe^ das será estimulada nos^prõximos anos não só pela redução das operaçõe^ mas devido â deterioração dos resultados alcançados ate agora. Já há sinais de que novas .políticas e sistemas de comercialização e princípios nos negócios de resseguros, que foram negligenciados no pas sado, passarão a ser agora adotados.

BI.827*Pãg.06*09.12.85 BI.827*pãg.07*09.12.85

•

WOTICIÃRIO

DECISÃO

INOVADORA

Recente e inovadora decisão da mais alta

Corte de New York amplia o compromisso de assistência judicial da empresa seguradora.

O espolio de vitima fatal de acidente de

trânsito

T^acionara, no mesmo processo, o motoristae o proprie

târio do automóvel.

A seguradora dõ proprietário

constituiu

advogado para defende-lo, mas se recusou a patrocinar a defesa

do motorista, alegando que este não tivera autorização para ái rigir o veiculo.

No julgamento do caso, o Juri decidiu ex

cluir da causa o proprietário, limitando o pleito ao motorista.

Este, depois disso, moveu ação de cobrança de honorários de ad vogado contra a seguradora do proprietário, alegando que empresa tinha a obrigação de defende-lo no processo

tal

anterior,

Essa obrigação resultava do fato puro e simples de ele e o pro prietário serem co-reus, na forma alegada pelos reclamantes,

O motorista ganhou a causacontra a segura dora.

A Corte entendeu que a seguradora tinha na verdade a "obri

gação de defender o motorista, enquanto o problema da autoriza

ção para dirigir não fosse objeto de decisão judicial.

BI.827*páq.01*09.12.85

QUEM NAO FAZ SEGURO, PERDE PUNENSEG EM SAO PAULO

Com o objetivo de atender ao grande numero de candic5=>^

aos seus cursos, a Fundação Escola Nacional de Seguros - Fune^s acaba de ampliar as suas instalações na capital de são Paulo ISSO,

<■

alugou 10 amplas salas de aula nos edifícios n^s 181

t, *

^ÍTâ

da Rua são Vicente, no Bairro da Bela Vista que, ate então,

ocupadas pelo Curso Universitários. Os prédios dispõem ainda dg

ditorio e instalações complementares para serviços

vos.

adrainistrati

Com um valor estimado em Cr$ 200 milhões, as obras do pintor italiano Enrico Bianco, "Madonna" e "Meninos", foram furta das da Galeria Bahiart, no Leblon (Rio de Janeiiro) . E mais; os Ia drÕes levaram ainda 50 quadros. O proprietário da Galeria, Jose Viana Saback de Oliveira, — anuncia "O Globo" — estimou o roubo

no total de Cr$ 2 bilhões. Todavia, após um exame minucioso, in formou ao Diretor da Divisão de Roubos e Furtos, Elson Campello , que as perdas foram pouco mais de Cr$ 1 bilhão.

Os edifícios receberão adaptações, que se fazem necessãri^g

para melhor conforto do quadro docente e discente da entidade ensino. A FUNENSEG considerou insuficiente o numero de salas

de aula que dispunha no Largo de Sao Francisco, onde funciona a Fecap

— Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado.

Em janeiro

1986, os cursos da entidade, em convênio com a Sociedade Brasilg^^..

O proprietário da Galeria considerou estranho o

porque os ladrões não levaram um quadro de Portinari, "Crianças no

Balanço", avaliado em cr$ 650 milhões e uma peça de Volpi, estima da em Cr$ 190 milhões. Nao levaram também uma escultura de Salva dor Dali, "Venus sobre Rosas", no valor de US$ 5 mil.

ra de Ciências do Seguro-SBCS, serão ministrados nas novas instala çÕes do Bairro da Bela Vista.

assalto

A Galeria não tinha seguro.

E vai arcar com o prejuízo.

QUASE UM SÉCULO ECONOMIA

SEGURO

A Sul América Seguros esta completando 90 anos de funda Em nivel de gerencia, o mercado segurador dGs Estadõs("Oni

dos esta adotando uma drãstica redução de custos na sua folha (jg pagamento. É o que revela David B. Hilder, do "The Wall Street Journal", em correspondência publicada na "Gazeta Mercantil", gundo o jornalista,

a New York Life Insurance Co.

— a quinta maicEC

ção. Para comemorar o evento, o Conselho de Administração da em presa promoveu um coquetel e jantar no Hotel Copacabana Palace. Ao

completar quase um século de existência, a Sul América Seguros de

monstra a eficiência e potencialidade do Mercado Segurador brasi leiro.

seguradora de vida dos Estados Unidos — devera reduzir em até 20% a sua folha de pagamento em nivel gerencial.

A New York Life esta GATT

seguindo o exemplo de outras grandes seguradoras de vida, a fim de obter retornos mais competitivos sobre suas apólices.

cional, que totaliza 8 mil 700 empregados em Newark (Nova Jersey) ,

Na New York Life Insurance, os chefes de departamento fo ram solicitados a examinar seus orçamentos para que seja adotada a redução dos custos de compensação de gerencia.

George J. Trappv um

dos vdjce-^presiflentes da empresa, afirmou: "Não vejo isso exercicio teorico agradavel.

como

SEGURO

Por unanimidade, os 90 países-membros do Acordo Geral So

David B. Hilder informa que a Prudential — a maior segu radora dos EUA — também esta estudando o corte em seu quadro fun

bre Tarifas e Comércio (GATT), decidiram, em Genebra,

constituir

um grupo de trabalho para fixar os objetivos, temas e formas

procedimento da 8® rodada de negociações multilaterais de comércio. Até meados de julho do ano vindouro, o^grupo deverá encerrar o seu

trabalho, devendo a rodada de negociações começar no final do ano

1987.

Acho que a empresa e seria a respei

to de buscar fórmulas dè economizar e ser mais competitiva."

No âmbito do GATT, a situação e bastante complexa.

nômica Européia e o Japão admitem a inclusão do setor de

serviços

nas negociações, incluindo bancos, seguros, informática, etc. BI.827*Pag.02*09.12.85

gundo a "Folha de São Paulo", os Estados Unidos, a Comunidade Eco

entanto, o Brasil, índia, Argentina e outros países do III são contra a idéia.

Mundo

Isso porque — diz Fritz Utzeri, corresponden

te do "Jornal do Brasil" em Paris o Brasil e os paises do III Mundo pretendem "preservar setores como a informática e, notadamen

BI.827*Pâg.3*09.12.85

te, a área de 'software', onde os americanos sao amplamente supe -

riores e poderiam facilmente dominar o mercado interno, caso pude^ sem operar sem barreira em países em vias de desenvolvimento .

Atracado no armazém 30, o navio "Gongola Hotief" foi assaltado. ^A cionado o alarme pelo vigia, os assaltantes fugiram numarembarcaçao

que os aguardava. No armazém 22 — diz "O Estado de Sao Paulo —, É de interesse dos Estados Unidos a inclusão do item ser

Viços, responsável pelo emprego de 2/3 de mão-de-obra do pais. Bra

sil. Argentina e índia, que lideram o grupo de nações do III Mundc^ se opõem intransigentemente ã inclusão da informática, seguros

bancos na pauta das negociações.

os ladrões penetraram no navio "Irenes Odissey". Foram

abordados

pelos tripulantes, deram vários tiros para o alto e fugiram também numa embarcação que os esperava. No armazém 34, assaltantes pene traram no navio "Christina Isabel" e roubaram várias mercadorias que se encontravam no porão 5.

Brasil, índia e Argentina obtiveram, porem, uma grande vitória nos últimos dias, conseguindo retirar da pauta de negocia ções o item serviços. Falando ã "Gazeta Mercantil", o Ministro Renato

CARBIDE PAGARA INDENIZAÇÃO

Archer

afirmou: "Não nos convém definir regras sobre prestações de servi ços, no momento em que começamos a ganhar mercado."

Naquele item, os EUA defendiam com maior vigor a inclu são da informática, com o que não concordavam, principalmente, Bra sil, índia e Argentina.

Em decorrência do vazamento de gás no dia 2 de

dezembro

em Bhopal (índia), a Union Carbide pagará 5 milhões de dólares de indenização. O vazamento ocorrido no estabelecimento da empresa , causou a morte de 2 500 pessoas e deixou conseqüências em mais de 125 mil habitantes da região. O plano para o pagamento da indeni zação — anuncia "O Estado de são Paulo" — foi aprovado em Nova

Iorque, tendo a empresa já pago 1 milhão de dólares em

indeniza

ções.

CADASTRO DE VEÍCULOS SEGURO

CREDITO

Com a finalidade de implantar o cadastro de veículos au tomotores, o Ministério; da Justiça assinou convênio com

governos

de 13 Estados, através do Departamento Nacional de Transito. O ca dastro sera feito por meio de computadores, possibilitando um con trole total da frota de veículos e impedindo, ao mesmo tempo, o

Cerca de 300 empresários estiveram reunidos no "IX Encon tro Nacional dos Traders", no Hotel Meridien. Na oportunidade foi discutida a necessidade de um novo seguro de credito as exporta çoes brasileiras.

seu roubo.

O Ministro da Justiça, Sr. Fernando Lira, explicou que a

verba corresponde ã frota de veiculos de cada Estado. Com a

plantação do sistema de computadores — informa a "Gazeta Mercan til" — dentro de seis meses serão integrados todos os Estados bra sileiros.

Da verba destinada ao sistema, os Estados mais contem -

piados foram Pernambuco {Cr$ 800 milhões) Santa Catarina (Cr$

700

milhões) e Maranhão (Cr$ 650 milhões). Assinado no dia 5 de dezembro, o convênio atende a

uma

antiga aspiração do Mercado Segurador.

O chefe do Departamento de Crédito de Garantia do Instituto de Resseguros do Brasil, Sr. José Faria, assinalou ser neces sário maior rapidez para a conclusão do estudo que aquele orgao,_a CACEX e a Associação dos Exportadores vem elaborando desde o

mes

de agosto. O estudo - disse ele - e objeto de um protocolo intenções firmado também pela FENASEG.

O Sr José Faria esclareceu, entretanto, que existe a di ficuldade de detalhamento do novo mecanismo, como nos casos de exPectativa de sinistro e risco comercial. O chefe do Departamento de Garantia do IRE - adianta o "Jornal^do Commercio" -

revelou

que o estudo deverã ser divulgado no inicio do ano vindouro. PIRATARIA CONTINUA

BEBIDA DA PUNIÇÃO

No porto de Santos, prossegue a pirataria marítima, cau sando sérios prejuízos a exportadores, importadores e

seguradores

BI.827*Pág.04*09.12.85

Qualquer pessoa que seja vista dirigindo embriagada, te rá cassada a sua carteira de motorista. Projeto-de-lei neste sen tido acaba de ser aprovado pelo Conselho de Ministros da França,

BI,827*Pág,05*09.12.85

AC3DÈNTES DE TRANSITO ; 1,1: em SÃO PAULO 1983

1984

1985

Jon/Out

Jan/Out

Jon/Out

Atropelamentos

18.204

16.694

15.247

Addentet com vítimas

23.262

21.208

20.516

Addentes sem vítimas

68.062

54.938

62.820

Total

109.528

92.840

98.583

Mortos

Jon/Set

Jan/Set

Pedestres

1.031

1.141

1.105

Condutores e/ou possogeiros

619

745

734

1.650

1.886

1.839

De acordo com o projeto, que será examinado pelo Parlamento, o po licial poderá reter, por um prazo de tres dias, para analises, to

do motorista que aparentar dirigir^bêbado. A taxa de álcool permi tida para os motoristas franceses e de 0,8 gramas por litro de san gue, equivalente a um aperitivo ou um quarto de litro de vinho. Em sio Paulo, a Assembléia Legislativa aprovou a lei

4 855/85, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos "estabelec^ mentos comerciais, situados em terrenos contiguos ás faixas de dom^ nio do Departamento de Estradas de Rodagem".

Totol

De autoria do Deputado Carlos Apolinário (PMDB), a

1. Ponte ~ CET (Compoihla de Engenharia de Trófego) dá Secre* torta AAunkipâl de Transportes. 2. A porHr de 16-8<63 deixou de ser obrigatório registro de oeorrêndo paro efeito de recebimento de seguro.

diz que "somente poderão obter autorização para acesso as estradas estaduais" os estabelecimentos que "se comprometerem a não vendet bebidas com qualquer teor alcoolico, sob pena de terem cancelada ^ referida autorização".

De janeiro a outubro deste ano — revela a "Folha de Sao Paulo", com base em dados divulgados pela Companhia de Engenhari® de Tráfego —, foram registrados 98 583 acidentes de trânsito. janeiro a setembro, morreram 1 839 pessoas no trânsito paulistano*

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

Em complementação a noticia publicada

~ BEBER

(eáindàífâ^arna;! Gfodocão

Tipo de bebida

alcoólica

Uísque e Gim

Brandy Vinhos e Scherry Licores

Rum

Presença de álcool no sangue (por dose

máxima nâo

de 50 ml)

no teste

0.20 a 0.25 mg 0.20 a 0.25 mg 0.05 o 0.15

34 a 59% 50 a 59%

0.15 a 0.25 0.25 o 0.30 0.30 a 0.40

2 garrafas

40 a 60%

4* SO ml

2.5 doses

0.20 0 0.35 •* 0 ««tw

acusada

16 a 20%

e destiiodos , opMMlo 4* Mniçtm

Quantidode

3 doses 3 doses 5 doses 3 doses

0.2 o 0.6%

* Taòoi m àetm

"Boletim Informativo" nS 817, a FENASEG informa o Mercado Segura

40% 34 a 48%

Cervejo Cochaçq, Vodka

dor que novas empresas foram autorizadas pela CEICA para inspe -

çóes de equipamentos fixos de proteção contra incêndio, conforme

o disposto na Cláusula 308 da Tarifa de Seguro Incêndio do Bra sil (TSIB), ou quando exigido pela CEICA-Comissão Especial

Instalação de Chuveiros Automáticos, através de suas Resoluções.

2 doses

As novas firmas sao as seguintes;

■•«MM gaíiBlu ó» MO ml

^otkta ieiewWle Ctio*MÍ • IMI

AClDEIÍTE^áSR060AãASEST|E;^

1) Fireservice Serviços Técnicos Ltda.- AV-.Chur

Com vítimos

vítimos

9.425

11.915

21.340

1.524

20.226

10.239

13.319

23.558

1.554

20.720

10.049

12.756

22.805

1.679

19.434

Josef Kryss n- 244, Sao Paulo (SP). Tel.: (011)

85^*

8.839

12.170

21.009

1.365

16.535

Nair n- 160, Rio de Janeiro (RJ). Tel.: (021) 280-0372

Ano

neste

Sem

Vítimas

Total

fatais

Outras

chill n^ 60, Grupo 403, Rio de Janeiro (RJ). Tel.:(021} 262-0404.

2) Hemel-Cel S.A. Montagens e Construções —Rua

** AM owtubr*

826-2122 — Rua e

(021)

280-0478.

PoHc*» Bedertérie BMbAmI

3) Siemens S.A. — Av. Mutinga BI.827*pág.06*09.12.85

3 650, São Pau

Io (SP). Tel.: (011) 833-2262.

BI.827*Paa.07*09.12.85

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDlCIARIO

fODER JUDICIÁRIO Apelaçáo Civel

19 326

tribunal de Alçada - RJ câmara

jelator: Juiz Edvaldo Tavares - Maioria de votos "IESPONSABILIDADE civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE GRATUITO

Indenização. E

"O passageiro de veiculo (automóvel), em sen vítima de acidente por culpa exclusiva do motorista tem direito

indenizado, independentemente de se tratar, ou não, de transporte ^tatuito, benévolo ou amigavel, face aos termos do art. 159 do CÓdigo '^vil, sendo inaplicâvel o art. 1057 do mesmo diploma legal e, muito me

Jos, o Decreto 2.681, de 07 de dezembro de 1912, que regula a responsa^lidade civil das estradas de ferro. A responsabilidade do reu, quanespólio^ esta restrita às forças do monte, porque o herdeiro não res

^^nde por encargo superior aodaherança. O valor da indenização

deve

fixado tomando-se por base os ganhos comprovados da,vítima à

época

acidente, abrangendo todas as despesas comprovadas com medicamentos,

^dicos, hospitais e tratamentos cirúrgicos posteriores necessários," VENCIDO: A fixação da verba indenizatória há de corresponder aos ^nhos reais da vitima. Cabimento da indenização pelo dano estético. Niz DALTON COSTA. (J. 24.584

Apelação Civel ns 14 913

^^ibunal de Alçada - RJ Caraara

^ator: Juiz Humberto Perri - Unânime

^GURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E

"Contrato de seguro,

A averbação é

prova

BI.827*Pág,01*09.12c 85 mi""

WiWS.

—

suficiente da existência do seguro.

■

F i C3

Pago o seguro a scgiiraaora,

a seguradora subrogada nos seus direitos. N

(REPRODUZIDO DO diÁrio OFICIAL. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 19.11-85

PARTE III — PODER JUDICIÁRIO)

"Culpa não se pode atribuir ao condutor

•eículo auto motor, pela imprevisibilidade do evento, se a vitima, de iwma imprudente e inopinadamente, resolve atravessar correndo via ^oe irifego intenso sem a mínima atenção, dispensando a segurança de semafo

Apelaçao Criminal n^ 21 615

ío

Tribunal de Alçada - RJ

próximo.

Absolvição mantida."

1- Gamara

reproduzido do nlÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 13-11 85)

Relator: Juiz Álvaro Mayrink - Unanime

PARTE III ~ PODER JUDICIÁRIO) DELITO DE CIRCULAÇÃO - DERRAPAGEM EM PISTA MOLHADA. r ; E

Agravo de Instrumento "A pista de rolamento molhada requer ^âÍQj. dever de cuidado do motorista, pois a derrapagem e possivel. Provag j^^^bunal de Alçada - RJ o nexo de causalidade entre o atuar desvalorado e as lesões^ corporal

26 244

câmara de natureza culposa ocorridas na vitima. Laudo de exame de local prec^ . Juiz Semy Glanz - Maioria de votos rio, a que nao esta obrigado o juiz penal, e prova induvidosa em razaQ dos depoimentos das testemunhas, das testemunhas de visu e das fotog '^HPetÊNCIA - ACIDENTE DE VEÍCULOS - FORO ESPECIAL.

acostadas a peça pericial, O atuar da vítima, mesmo que, em tese, não tivesse maior cautela, nao exclui a reprovabilidade ótico-juridica natureza culposa do recorrente.

Recurso improvido."

"Foro do domicílio do autor ou do local

Interpretação do parágrafo único do art. 100 do CÓdigo de Proce_s Apelaçao Criminal

21 496

Civil."

Tribunal de Alçada - RJ

'^"^0 VENCIDO: A regra de competência foi instituída em favor das víti S dos acidentes, resultando, assim, ser possível ao autor abrir mao

4^ Gamara

Relator: Juiz Luiz César - Unanime

foro privilegiado, optando, como no caso, pelo foro geral do domicído rêu (art. 94 do CPC). Juiz SALIM SAKER.

DIREÇÃO PERIGOSA - CONCEITO. M

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 12.11.85

"Para que haja a figura contravencional

parte III - PODER JUDICIÁRIO)

direção perigosa e preciso que fique inequivocamente positivada a exis tência do perigo. Transgressão de regra de transito não chega a carac

: H

teriza-lo."

Apelaçao Criminal n^ 22 627 Tribunal de Alçada - RJ 2^

Gamara

Relator: Juiz Adolphino Ribeiro - Unanime

DELITO DE CIRCULAÇÃO - IMPREVISIBILIDADE - IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA. BI.827*Pág.02*09.12.85 BI.827*Pag,03*09.12.85

Apelaçao Civel

333 691

19 Tribunal de Alçada - SP

do prédio — arts. 13 e 22, § 1^, letra "c", do art. 212 da

4.591/64 —, sendo inócua a alegação de que a obrigação compete a administradora do condomínio, por exercer funções meramente ad

Gamara

^elator: Juiz Guimarães e Souza - Unanime

Lei

ministrativas delegadas pelo representante da massa condominiaL"

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - MÂ CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS INDENIZAÇÃO. E

{reproduzido do BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N9 31 - 10 DE NOVEMBRO DE 1985 - ANO XVII)

"Se, como alegou, a municipalidade se en centrava impossibilitada de proceder a reparos na estrada em vir tude da chuva intensa aue caia durante a época do evento, cabia-

nota — A Le-i n~ ^ 591 dL^ Q.m /ie.u a/it, 13: "9ôce.de./i-4e.-a ao 'ê.giL/Lo da ejcLi^caçao ou. do conjunto de. edLfdcaçooy^, ae^te. caô diACMJjnJjtadarriefi-

-Ihe tomar providencias para que o local fosse sinalizado visan do impedir que algum veiculo viesse a sofrer danos em virtude dos defeitos da pista. Não o fazendo, responde a municipalidade

-tia Ájvcendio ou outn.0 /iinÀAtA.o que cau^ie deótAiLLçao ao todo ou em ponde., com-

te, abA.Qng.endo todoA úa unidadeA owtoriomaA e po/iteA comunA (gni^o no/i^o), con putando-Aie o pA,emto aoA deApeAOA 0ACÍlnarú.aA do coadominto»"

pelos danos causados em veiculo acidentado."

TodavLa, o Decneto a- 60 ^59 > que' /Legutamenta o Decneto-teÀ. a~ 73/

56, eAttputa o óegiUnte: "O /ieguno obndgatondo p^cana ttmitado ao vaton do p.uanctamento (gat^o aO'^yio), Acendo cnrAtttuida a inAtituÁ.çao pn.anoiadoA.a como Agravo ns 334 069

como benefActanda ate a coaco/inencLa de yieu cnexOdo,"

1^ Tribunal de Alçada - SP 1^

No an.t, 1 ^37, dí^ o Codígo Ctvtt: "Nao y^e pode 'óegu/Lan. uma cotAu'-

poA. m.aÍA do que vatka, aem pelo yieu todo malA de uma ve^, 6, todavia, JJjcLto ao ^e,QUA.ado (gAÀ.(-o ao-ó^io! acautelon, mediante novo A>egiLn.o, o aõaco de fialen -

Gamara

Relator; Juiz Celio Filócomo - Unanime

c-Lcz ou InAolvencla do /iegimadoA» "

COMPETÊNCIA - SEGURO - AÇÃO DE SEGURADORA

SUB-ROGADA. £ o ant. 1 ^39 acentua: "Salvo o dlApo^^to ao ant, 1 137, o segundo

"A seguradora sub-rogada não é vitima de dano em razão de acidente de veiculos.

Promove uma ação regres

siva, como resultante de relaçao pessoal estabelecida no contra to de seguro, incidindo a regra do art. 94 do CPC. Enfim, a se

guradora não pode pretender o beneficio de ordem processual so mente conferido pelo paragrafo único do art. 100 do estatuto ad jetivo ã pessoa diretamente prejudicada pelo evento danoso."

-êguA-o da colAa â yieguna pelo meAmo aIaco e ao yjeu valoa lategnal, pode ^óen anulado pon. qualquen doA panteA. O Aegundo. AeguA.adoA que Ignoaa o pAMnelno coatnato, pode, Aem neAtltuln o pnemlo aecebldo, aecuAon. o pagamento do obêIo AeguAo, ou aecobaon. o que pon ele pagou, aa ponte excedente ao Aeu valan eeal (gnlô aoAAo), ainda que nao tenha aeclamado coatna o coatAoto anteA do w^ —- -

■■

■ iiii 1 ■ ■

I ■■■

■^■UXlAtAO. "

AtnaveA do Comunicado D6TCC a- 3, a Supenlntendencla de

SegunjoA-

^nlvadoA /e^ apelo oa AeguAadonaA e aoa coAAetoaeA ao Aentldo de que advlntam OA mutuoAloA do SlAtema flnancelAO da Nabltaçao que evitem a AupenpoAlçao

AeguAo, polA "o AeguAO kabltacloaal, oAtlpulado pelo BNfi, pelo paa^ coaneA Apelaçao Civel n- 26 686

pondente ao do pjianclamento do Sfd, atende a exigência do ant. 13 da Lei a~ q 597

Tribunal de Alçada - RJ lâ

AaollAondo ainda o pnoblema, o 9A.eAldente da ComlAAao de SegibnptA^ dabltacloaalA da fCNASCÇ, Sn. MaunAclo AlveA de CoAtllho, dl^ cloAomente: "Ca AO o pA.opAletanlo do apontamento, mutuanco do SFH, pon Inadventencla ou pon

Gamara

Relator: Juiz Humberto Perri - Unanime

CONDOMÍNIO - SEGURO CONTRA INCÊNDIO - OBRIGAÇÃO DO SÍNDICO. E

■^-nAlAtencla do Alndlco, tenha nealc^ado o Aeguno de coadomlnAjo, ele nao obtena nenhuma vantagem deAAa Altuaçao, polA, em cqao de aàmIaIao Oncendlo, a Se-

gunadona Llden do ShH pnovldenclana a nepoAlçao e em Aegulda necupenana ponte

do pA.e^ul^o Indenlgado "e dever do sindico realizar seguro obr_i gatorio contra incêndio das unidades autônomas e partes

comuns

BI.827*Pãg.04*09.12.85

- R' evlAta l-UNCUSCÇ, Bü, 827*Pág.05*09-72.85

/í Diê;toAJ.a da hENASEÇ dexLixüjj. "que. o Segu/io Habi.tacÀ,on.Qj, e ujn. ■óegiiA.0 compuôAJô pQA.a o mutuanj.o do SfH e, a^44jn, o pAx>pnÀ,etaAÀ.o - mituoAXo

de uma piaçao autônoma de um ecÍL^cÀ-o em condominj-o nao pode -óeA. campettdQ a pofitt-cJ-pan. do êûno gM>òat fêtto pelo Sindieo, pana evLtan.~4e dup-iictdade de

Apej.açao Civel n- 334 923

cobentuna, "

Onãt a Let n- 4 591 e de 1969, O Decjieto n- 60 959 e de 1967,

ComiuvLcado DCllC e de 1989,^ que ê af^La no^ antiô^ 1 957/939 do Código civLt, (êàmo que o pã.opnÀ,etaAA,o do -imoveX nao êâ mutuoAJ-O do SfH, nao pode

ên compelida a o -óeguno Incêndio, Uto ponque "não óe pode -ieganan uma cocâ pon maU do que vaiha, nem pelo êu todo maU de uma vef, O condãniino pode, no entanto, complementa/i o êu /êgnno, mo/^ nunca ■óen obnlg.ado pelo Sin dico a contnalí^ o êguno Oncendlo com boóe na Lei n^ 9 591/69, inalando -

de unidade autônoma, fona evltan ^ê abu4o, ^ã exUte no CongneAô Nacional pnole^-de-let evitando que o conx&aújw f.aça o êguno Oncãndlo pon inÛtin -

cÀu do SajuUco, Quando jê inata da^ pontes comuna do edifício, o -óeguno üncendLo tonna-ê obnlgatonlo, âmaU da unidade autônoma, Neóte pantlculxin, a Leu. n 9 591/69, elabonáda pelo eminente ûnUta Calo l^ônlo da SUva feneina , encontna-ê defasada diante dxu nofuna^ do SFH e da Legislação de Segunos,

12 Tribunal de Alçada - SP 2â câmara

Relator: Juiz Álvaro Galhanone - Unânime

PRESCRIÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA

FAZENDA PÚBLICA. E

"O Decreto 20.910/32, em seu art. is,

foi

bastante expressivo, ao estabelecer a prescrição, em cinco anos; de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Publica, contado o prazo a partir da data do ato ou fato. O aludido dispositivo le gal não excepciona, afirmando que essa regra se aplica as demandas

de qualquer natureza. Mesmo sendo a ação de natureza indenizató -

N\cuu.o Vlcton, nedaton do 33,

ria

decorrente de evento que deveria estar coberto

por

seguro

obrigatório de responsabilidade civil, submete-se a disciplina

prescrição qüinqüenal. Apelação Civel Tribunal de Alçada

17 159

lâ câmara

Relator: Juiz Perlingeiro Lovisi

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEICULO VENDIDO MATÉRIA DE FATO.

' E

"Em caso de atropelamento e morte,

esta

isento de responsabilidade quem, inequivocamente, vendeu o

ccarro

atropelador, apesar de essa transferência nao ter sido registrada na repartição competente." Apelação clvel

27 957

Tribunal de Alçada - RJ Camara

33,827*fãg, 06*09,12,85

Relator: Juiz Humberto Perri - Unanime

■

RESPOtJSABILIDADE CIVIL - TRANSBORDO DE MERCADORIA - EXONERAÇÃO

CULPA.

BI.827*Pãg.07*09,12.85

Apelação Civel n^ 8 266

"Tratando-se de queda de lingada com perda da mercadoria transportada, para a transportadora eximir-se de cul

pa deve apresentar a prova de que o material utilizado,, não lhe per tencia e sim ã autoridade portuária, maxime quando o transbordo

Tribunal de Alçada - RJ

foi feito do navio para uma clrata de sua propriedade."

Relator: Juiz Celso Guedes

2â

Gamara

TAXA DE RENOVAÇÃO ANUAL DE ALVARA DE LOCALIZAÇÃO - ILEGALIDADE Apelação Civel

COBRANÇA;

330 772

12 Tribunal de Alçada - SP

8â câmara "E induvidosa a constitucionalidade da ta

Relator: Juiz Roberto Rubens - Unanime

xa arrecadada pelo licenciamento da localização de qualquer ativr— dade licita, porque ela se funda em poder de policia na disciplina

SEGURO - AMEAÇA DE DESMORONAMENTO DE PRÉDIO E

da respectiva localização. Todavia, nao pode o poder de

policia

do municipio exigir nova licença, salvo quando se modifica a ativi

dade do estabelecimento, pois seu poder de polícia se exauriu quan do do licenciamento primitivo, haja vista que este ato inicial con

"Existindo previsão contratual de indeni

zação por ameaça de desmoronamento de prédio, pouco importa que

causa desse evento deva-se a problemas na execução ou elaboração do projeto das fundações, uma vez que, quando da realização do se guro, os danos não haviam surgido e nem a seguradora procurou pre caver-se inspecionando o prédio antes de realizar o contrato. Cor reta, assim, a sentença que reconhece a obrigação do pagamento do

fere um status permanente e duradouro de proteção ao interesse pú blico no seu sentido mais amplo."

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N^ 32-20.11.85ANO XVII) .

seguro."

Apelação Civel n^ 25 409 Tribunal de Alçada- RJ 2â câmara Relator: Juiz Batalha de Matos - Unânime SEGURO INVALIDEZ - CONDIÇÃO PARA A PERCEPÇÃO - FINALIDADE DO BENE

FÍCIO. E

"A invalidez, condição para a

percepção

do seguro ajustado, e aquela constatada para a incapacidade labora

tiva do segurado, porque esta^ a finalidade de tal seguro

a corn

plementação de renda defaçada pelo infortúnio."

M^27*Pág.08*09.12.85

ÍÊÊlÊÊfí'\<

BI.827*Pãg.09*09.12.85

IMPRENSA

Operação galinheiro Luiz Mendonça No interior do Paraná fez o homem sua casinha.

Sobraram alguns tijolos, postos nosótàopara ulterior serventia. Esta veio algum tempo dcpds, com o

projeto de construção de um galinheiro. Como descer cs tijolos, de forma prática e rápida?

O que logo acudiu ao improvisado construta fd o simples, tradicional e bem prwado ..sistema • de apanhar água em poço: corda, roldana e caçamba, esta no caso substituída por um mais aprt^iiado caixote de madeira.

Montadaaengenhoca,teve inicio suaoperaçáá O

caixote, posto em suspensão à altura da janela do sbtão, recebeu completa carga de tijoics. Embaixo, o dono da casa desatou a corda para com ela controlar a lenta descida do material de construção do seu galinheiro. Mas as coisas não aconteceram como planejadas. A diferença de peso e de forças, entre o cabcote e o homem, produziu efeito-gangara. Um desceu e outro subiu. No choque com o solo a cvga

de tijolos rompeu o fundo do caixote. Este, reduzido às partes laterais e esvaziado do conteúdo^ fícou mais leve e foi alçado^ enquanto o homem entrou em queda até esbarrar na terra firme.

Na subida, o mal-sucedido operador da enge nhoca resvalou no caixote, fraturando o txnbro;es

querda além de bater com a cabeça em barrotç do telhado da casa. Na descida, novamente resvalou na armação do caixme, sendo lesionado no ombro e* no

impacto com o châoc quebrai a perna direita, per dendo 06 sentidos. Assim proslrado, não pôde escapulir ao caixote,que livre de qualquer contrapeso desprendeu-se sobre ele, quebrando-lhc a dentadura superior.

Ainda no leito do hospital, i o frustrado cons

trutor de galinheiro escreveu a'sua companhia de

"Hoje sou gratíssimo ao corretor de seguras que me vendeu a apólice de seguros contra acidentes pes

soais, e ao qual encaminharei os comprovantes de todos 06 gastos feitos para o meu restabelecimento^ inclusive o custo de minhas ncvas dentaduras. Quan do V.Sas. tiverem-me indenizado de tudo, terei o

prazer de recomendar essa Seguradora em minha

pequena cidade". . ^ ^ Da ressalva "tiverem-me indenizado de tudcr'

pode resultar um problema A cobertura que a apólice de acidente pessoal dá a despesas de assistên cia médica abrange o custo de aparelhos de prótese^ mas só no caso da perda de dentes naturais c per feitos. bao está coberta a perda de dentadura arti

ficial, ainda que resultante de acidente. E íú? (REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 29.11.85)

BI.827*pág.01*09. L

■ ....

mÊÊÈÊÊÊk

Seguro de Transportes

o novo seguro sobre desapareciment de earga(RCF-DC)- VíTÍ - Conclusáí (Circular SUSEFN2 27)

Mercado não muito comum Uilz Mendonça

vitimajião tem que fazef-áFprova^iiüit ei inpi g

Deíiois de qu^é uma dfcatte (te

LUIZ LACROIX LEIVAS Parece-»os importante destacar ain da um outro,aspecto, complementando

os comentários que fizemo» >-va presente

e minuciosas. Qualquer cochilo na sua.

to. Veterano pos lides a»«uritíria8. de

observância prejudicaria o atendimento

caráter firme e reto. Invariável

da reclamação do sinistro. E ainda os

de atitudes, nos últimos 29 ?"o« ».

itens 8.1. 2, 8.1.3, 6.1.4 e subitens 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.2, 7.2. 7.3,8.1,8.2,9.1,9.2,9.3, 9.5, 12.1 a 12.4,13.3,13.4,13.5 (este, refe

"johnaon M Hlggins", i"*'* d"*

ço da conceitjisda corretora de

deb^,a Comiimdadc Economia Europa CEE (que inclui Reino Umdo. Hol^ da, Irlanda, Luxemburgo, Eran^ It^a, tanto a dimoisâo que essa

o direito de defesa com base iro itate-ofHbe-art.

aiamarca. Gréda c . Alema^ ^p büidade dvü de produtos, sem ^

IndenlzaçAo. IA comentado e alvo de es

pJAfwlebate realizada na Sede da NTC. Na repulaçfto de sinistros de RCTR-C,

pecial desagrado), 13.5.1 (IrrisArio, pois seria mais racional o segurador de RR

pres* uma «Alid* e volumosa

pagar desde logo a indenização, coberta pela sua apõUce, como já explicitamos DO Capitulo anterior), 14.2. E atentem

aegum.s de Traosoortos,

ção das segurador#»*. Traboiher co

para o Item 15 — Isenção de R®anon«nbl-

Luiz Amadeu não é

lidade: "A seguradora flcsrá IsentJi,..",

mente qualquer das obrigações previs

voz rnrrente. Realmente, de é mas na maioria d«>* vez^es. r Defende os interews de sen* f'-

tas..." (obaervêm o deta2be..."lnteETRl-

cora raro ardor mas «em

roente'^, 15.2..., 15.3, 15.4. Julgamos diã-

boas técnicas securitárjaa. F u^

pensAvel* maiores comentários.Adverti mos, apenas, para a complexidade da me.nlnuiação da resuectiva Te'^fa, com

plar e dedicado chefe de

responsabilidade e^ita,

dlgnlíicante retrato merece ser

sabidamente se desvincula a

como poderfio testemunhar os seus

üfluárins, transportadores e as segurado ras. sáo freqüentes as discussões, dificul tando as liquidações, derivadas de Irre

gularidades constatadas no cumprimen to das obrigações exigidas dos segura

dos nas Condições Gerais da ApõUce, prlncipaimenre ouanto á onservônela de

prazos nas entregas das averbaç^w-s e nns avisos de sinistro. Alertamos, entfio, para o que ocorreria nas regulações rela

tivas aos aeguros de RCF-DC.face à sé rie de exigências e condiclonantes ex

pressos nas respectivas Condições Ge

rente ao compromisso de devolução da

15.1..." o segurado não cumprir Jnteirral-

o,h.

se despede da "Jobpson A;

dade para o preenchimento da* fichas-

íeltlo, fato dft- intiinsa

dentro da m«ior hormonls. come

h* d"

cod—tm dos motoristas ío que é faculta

meio do seguro. Gozar d^« Luiz Amadeu é um ene-m* firi*

se em todos os casos,a sltuaç&o Irregular das reclamações,isentando de responsa

das, conforme as normas). Vamos con

a«*lm reproduzlmo* anui

cluir aqiil a presente série de Canituios

bilidade a seguradora. NSo vamos nos

sobre este assunto, reservando-nns para

gulho a amável cortJ» oue ^^*"0 "Prezado Leiva". Comunico ao ^

estender aqui a enumerar todas essas eviaénrias. Bastará oue os interessados, transportadores e oa téciücos regulado res de sinistros das seguradoras, leiam

voltar ao memo se algum fato nmro se apresentar. 01. LUIZ AMADEU: Quem, no mercado

retnr, estou deixando a 'ü» ogins". efetivamente a nartir de 1* jj vembro de 19A5. AaTad««co-lbe'^,1-

que aoó* 29 anw. ultitn«ment"acm

atentamente as referidas condições e es

segurador, n&o só de Sáo Paulo mas de

aluda que me foi pc^-taH* e.

tamos certos de que concordarão conos

todo o Pais, especialmente aqueles que

mente, a sua amizade

co sobre a Impratícidade do cumprimen to das obrigações exigidas o que libera

labutam na área de seguros de Transpor

ria a seguradora do acolhimento às re

quer no círculo dos corretores ou dos securltArlos, no «elo dos órgãos oficiais

clamações de sinistros na maioria dos casos. Atentem, por exemplo, para os

itens 2.2,3.3,5.1, das referidas Condições e para o 6.11 — "observar todas as exi

tes, quer no âmbito das seguradoras, do Sistema de Seguros ou das entidades associativas do segmento, nAo conhece

gências legais relacionadas com a prote-

essa figura irrequieta, ágil, simpática, possuidora de vitalidade e dinamismo

cáo e segurança das operações de trans

tão extraordinários? Luiz Amadeu é o

porta". HA alguns artigos atrás tivemos ocasião de nos referir a recomendações

da nova Delegacia Especializada em São Paulo, a respeito. 8fto bastante extensas

técnico sempre estudioso, competente, respeitado, ouvido, convocado toda á vez que aígó está requerenrló discussões ou debates especiais para esclarecimen-

ciei profundamente e contim»*»-»» «

zar. Se n estimado amigo no^—^itsr algo que me julgue em condicõ®^^^ atender por favor não

/.nina E

por certo não vM "pendurer j* rta»*ras". Ao que nos disse, pretende dm sar durante un* dois roe«ea. ordaru''^ alguns 8s*unto* partlcuisc»*.

T c

teriais e produtos da atividade industrial não devem implicar responsabilidade do fabricante, desde que isentos de restrições ou resnhras do conhecimento cientifico e tecndógiço da época.

Se o princriio áâ responsabilid^ estrita não

P^c. a«

contemplar essa hipótese de exclusão do encargo índenitário, tornando-se por Isso mesmo um

dutcres tanto de matérias pnin^ QU^to «

principio bem mris abrangente, então é congruente e equitativo uma razoá>d limitação

tnorte e lesões pessoais; de

fabricantes de produt^

dí

componentes para pr^utçK comòaos respectivos distribuidores e impor

^^linalidade de

para o assunto era, e ®Í^P*^®"®^'„noorflhili-

mizar heterogêneos ® dade existentes nos paises Num mercado que se P*'®'®" ®.

difere(ites regimes de respmsabib

cEE mm um rriarn

STs pTa ^pralntoresde uns países ™

detri uciii inlento iiiciiiu

financeira de tal encargo

Entretanto, ainda que válida essa altm-

nativa, não se pode negar que em todo caso a

vant

tatar." O Amadeu, ainda muito

alçar vôo para novos nw*»

queo valor do danoreparado.

tecnicamente {qjropriada. Os procasos, ma

semente se aplica, de "*"®.P®*^®* --rte aos

do transferir-se a entidades especializa

REGISTRO

vkima)que tantas vezes cbcí® a ser m

A diretriz da CEE «sta^el^o priw*P*o^

rais do Contrato de Seguro, o que fatal mente levarifl dada a natureza e quanti dade das mesmas,a verlficar-se,em qua

agora adotada, tan uma opção.^ podem admhir. ou, então, estabdecerdimite de indenização no. regime da responsabilidade estrita. È daro que se uata, aí, de alternativa justa,

americano, isio é. sem a P™ • ^

rio, no mornento em oue o L"**,

as suas várias alternativas e critérios de descontna.sem nos determos nas dificul

Estados Unidos. Pois a

rindo a obrigação indenitána a sua reparadora, sem acréscimo

damente por todo* o* *etors« de

por um produto defeituoso. Em seu favor,

aprovou afinal uma d»r«nz

mos oportunidade de nos referir na reu-

da. Circular SUSEP N® 27 e ao^quaJ tive

difidl da culpa do fabricante. Qtbc4he tão*" somente provar que a les^ sofridfi foi JRW)*;; leduz-se bastante o ônus da prova, deslocado do tareno muito subjetivo da culpa. Ma& há na dedsão da CEE um grande pecado. Os paises membros, ao adaptarem suas leis á diretrit

pais do mundo, devido ao* »oii* po'* mentns tAcnlo»*, extremado responsabilidade e h«hUM«d^ ro dal. Luiz ATondeii ropsolidon pe«s* .

sárle sobre o segtiro de RCF-DC, obleto

dos uva outros. uunw Portmto,

diretrite da CEE perderá sentido se nào tiver efeito uniformizador. ««trit» a H) sistema de responsabilidade estnta

dedsão da CEE esvazia-se do sentido em que

criginariamente se inspirara, mais econâmicD do que juridico^ o objetivo de regras e condições homogêneas, num mercado que é coraum a todos os produtores e paises. I^a as empresas seguradoras o problema se resume á questão tarifária, cuja solução se ironftHmarà (em termos de preço do $eguro)aotip& de opção feita em cada país pda respectiva Id(k. responsabilidade civil.

parte, colocamos ã sua posaos escritórios para o que

com os nossos nuos slncerm voté* feJicidades.

(REPRODUZIDO DO C ESTADO DE SÃO PAULO - 19,11,85 - SEÇÃO EI.ABO RADA PELA EUREKA F.S.C.)

BI,827*Pág,02*09,12.85 BI.827*Pag.03*09.12,85

nao cre que

austeridade suste

Tumultos, risco que oscila

reforma da Susep

em função do quadro político

.. .0 titular da Superintendência

,de,Seguros Privados, Jo&o Règis

Essa fi nalidade, no perfil de seu projeto, que colide com o

que nâo vê restrições no prcgeio

projeto de lei que tramita no Con gresso, encaminhado pela gesiáo

econômico do Governo à

Ricardo dos Santos, disse ontem sua

anterior, "por ser excessivamente

(úCcisão de transformar a Susep,

amplo", pode ser alcançado im

'nuína autarquia especial, com gqtóiomia administrativa e finan

primindo à Susep uma ncrva lei que

situação política nos tem nsc» uma forteA die de innuência

ceira, nos moldes como funciona

defina apenas a estrutura orgânica

hoje a Comissão de Valores

da entidade, uma autaiquia es

cobertos pelo segurotumuUos,

.Mobiliários(CVM).

pecial com administração autô

nov< meses à freflfe de um

*brg&o

completamente

desapa

relhado para cumprir suas funções • normativas e fiscalizadora, nos ■TTftrcados de seguros, previdência

'privada aberta e de capitalização, Régis destacou que as suas prioridades, no momento, são

garantir recursos e dotar a autar quia de uma diretoria nova. Metas que, segundo ele, estão prati camente

concluídas.

. ,

terceira

prioridade é, de fato, rt estruturar a Susep. "E é no qu ' estamos

profundamente empenhados", en fatizou.

Para ele, a transformação da Susep numa autarquia especial é uma das alternativas, que somente será deixada de lado caso torne-se

suficientemente

flexível,

noma, e a origem dos. recursos

(própnoB). Sua prcposta, definidas as linhas básicas da organização, è

de que qualquer nova mudança, se pOTvcntura, ao longo do tempcx houver necessidade de ser feita,

selho Nacional de Serros Pri vados (CNSP), que teria poderes

para tanto, conferido na lei, adequar o cr^o à dinâmica dos mercados.

Ao contrário do projeto que já está na Câmara dos Deputados que pretende obter esses recursos nas empresas que atuam nas áreas sob responsabilidade da Susep,

João Règis estuda a possibilidade de buscar a verba de que necessita no lOF (Imposto sobre Operações

nizada no pacote econômico não è

"magna"

um veto à premente necessidade

Règis ainda não tem tanta convic

como prevê oDecrcto-Lei 73, a lei do setor de seguros.

de'se reformular a organização da

ção, em termos legais, se pode lan

Susep.

çar mão dessa fonte.

^ITèrenciação na austeridade de

Investimentos

maciços em

papéis da divida pública, se^ndo ele, fazem parte de uma política dc aplicção que o IRB resolveu adotar, sem qualquer exigência legal, assim coríio há recursos

Vtdr pública Para ele, uma em-

canalizados

jpcesa ccfno o IRB, "que é austera

acionária Observou que a em

para o mercado

em'suas despesas", râo pode ser

presa,

excessivamente penalizada.

meicB para continuar eficiente e

. jorge Hilário disse ainda, ao

superavitária, com o emprego de seus próprios resultados, já que ela

^^jsfiSear sua lese, que se o IRB

portanto,

necessita

è auto-sustentável.

não tiver meios dc sobreviver o

Para ele, a eficácia doIRB não

G«>'erno terá uma grande perda, já que a empresa, hoje, fi nancia cerca de 47» do déficit público na compra de Obrigações Reajus^áveis do Tesouro Nacional (ORTN) e Letras do Tesouro

pode ser suprimida. E isto, con

Nacional

aplicado pelo IRB nesses títulos

novc6 funcionários, limitando-se a dizer que, "no momenta estamos

atualmente em torno de Crt 4

avaliando o nosso quadro de pes

trilhões.

(LTN).

volume

ÍSlldo» mais premente

uma hora para outra, como o ocorrido em maio, na wpital

que os prejuízos

soldados da PM entraram em

paulista, na greve dos rodoviários;

menos provável de acontecerem, jâ

indústrias, "(frer^ de casas residenciais decorrem, gLtaente, de manifestação de

choque com piquetes de grevistas e, no final, foram computados vários ônibus danificadcs. Nos úl

timos dias de abril, época de di^ sídio dos metalúrgicos do ABC paulista, um grupo de traba

massa.

forme explicou, depende dos irv

vestimentos que estão sendo direcionadoB em treinamento e em

processamento de dados, Descar tou

necessidade

lhadores prdbiu por dois dias fun cionários da administração da General Motors (GM), deSãoJOBé dos Campos, deixarem a fábrica c

mcl^meros popuum

Tpar^opolS placas empresas, sCbretudo as multinacionais,

recorriam à proteção do seguro.

fata principalmente ?ODe paía%Woram PCX.c«dos« foces de tensão registrados no Pais.

Ivan Gonçalves Passos, diretw

da América Seguros, acredita no Sul crescimento da procura da cobertura de tumultos na medida erque a abertura poüticaava^a iá que a democracia

ameaçou explodir tonèis de com bustível em caso dc invasão po licial. As multinacionais são os

principais clientes das seguradOTas noproduto tumultos.

Dados estatísticos do Instituto de Resseguros do Brasil (Irb) aterrissam na tese da oscilação da demanda pela cobertura dc tu multos em função do quadro

política Entre os anos de 1970 a

1982, a receita do ramo perma neceu praticamente a rncsma,

variando entre Cr$ 5 a 8 bilhões, em valores constantes dcflacio-

Sminhoque se trnnsfcrmam em

Cortes virão diferenciados

^^Stos entre as diversas áreas do

cenário, o tumulto pode surgir de

não precise passar pela apreciação

Financeiras, de Câmbioe Seguro),

Hilário Gouvêa Vieira, disse on tem estar certo de que haverá

corroídos pela inflaçãa btestc

do Legislativo, caberia ao Con

inviável. Reiterou que a auste ridade no setor público preco

.' Jà o presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (Irb), Jorge

a proposta de corrigir seus salários

tumulto com perdas.

Os desvios de rota. é certo, não devem ser descartados. Quem não lembra dos fatos que ° ano de 1982, principalmente em

ITo Paulo e no Rio de Janeiro,

quando dos protestes ° desemprego nasceram depre dações e saques a supermercados e lojas comerciais. A siiuaçâo econômica e social do Brasil hoje não é tão diferente de há tres anos atrás.

As greves reivindicaíbrias nesse

período se multiplicaram em bor

botões sacudindo a Naçãa Atual-

menieV todas as categorias profis-

nados pelo IGP — Oferta Global de 1984, hoje em desuso com a subida do INPCA. Em 1983, o faturamento

das

empresas

guradoras • ccm o produto saltai para CrS 10,9 bilhões, caindo em 84 para pouco menos de CrS 9,8 bilhões.

Já a ocorrência de sinistros sofreu uma forte variação entre

1970 e 1982, com um grande pulo em 1975, seguido de queda até

1980. A partir dai, os mesmos dados do Irb, retratados em va lores constantes, revelam um acentuado aumento da sinistralidade, Entretanto, em índices bastante baixa

sicxiais realizam paralisações com

de contratar

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 06.12.85

soal".

BI.827*Páq.04*09,12,85

B I

2 7 * P âg .05*09.12.85

■

Ck>nselho Nacional de SegurosPrivados-CNSP CNSP

ESTABELECE

AS EMPRESAS AS LEIS

QUE

PENALIDADES

INFRINGIREM

MERCADO SEGURADOR

As Sociedades Seguradoras ou de Capitalização , os Corretores de Seguros ou seus prepostos e as pessoas fisicas ou

jurídicas estarão, a partir de agora, sujeitas a diversas penalida des se não cumprirem os seguros legalmente obrigatórios. Direto res, administradores, gerentes e fiscais ficam sujeitos a diversas penalidades, entre as quais. 1) advertência; b) multa pecuniária ;

c) suspensão do exercício de cargo; d) inabilitação temporária ou permanente para o exercicio de cargo de direção; e) suspensão de autorização em cada ramo isolado; f) cassação de carta-patente,

Estas disposições constam da Resolução n^ 9/85, do Conselho Nacional de Seguros Privados, aprovada em reunião pie-naria de 7 de novembro e publicada no "Diário Oficial" da União do

dia 25 (Seção I, Pags. n^s 17 123/124). Estão sujeitas ã multa no valor de 123 a 307 ORTNs as Sociedades que

cometerem

infrações

tais, como: 1) alienarem ou onerarem bens em desacordo com a

2) fizerem declarações ou dissimulações fraudulentas nos

lei;

relato -

rios, balanços, contas e documentos apresentados, requisitados apreendidos pela SUSEP.

PLANOS E RESERVAS

A Resolução, que foi distribuída ao Mercado Se

gurador pela FENASEG, através da Circular n2 122, de 27 de novem bro, estabelece ainda que estarão sujeitas a penalidades as Socie dades que, diretamente ou por interposta pessoa, realizarem ou se propuserem realizar, através de anúncios ou prospectos, contratos de seguro de qualquer natureza ou emitir títulos de capitalizaçao que interessem a pessoas e coisas existentes no Pais, sem a neces sária carta-patente ou antes de aprovaçao dos respectivos planos,

tabelas, modelos de propostas, de titulos de capitalização, de apõ lices e de bilhetes de seguros.

Ao mesmo tempo, estão sujeitas a multa no valor de 12 ORTNs ou o dobro dos pagamentos ou créditos feitos irregular

mente, se esse dobro for superior aquela importância, as Socieda des que cometerem, entre outras, a infração de pagarem ou credita rem aos Corretores de Seguros comissões que ultrapassem os limites máximos estabelecidos nas tarifas em vigor ou os percentuais fixa dos pelo CNSP e pela SUSEP.

BI,827*Pág.01*Q9.12.85

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A\ FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO biRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Victor Arthur Renault fe/neiro Více-Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli Nilo Pedreira Filho Octóvio Cezar do Nascimento Pedro Pereira de Freitas

luiz de Campos Salles ^gundo Více-Presídente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário

Hamilcar Pizzat to

Segundo Secretário íiuy Bernardes de Lemos Braga

,1 ' 1

Primeiro Tesoureiro

losé Maria Souza Teixeira Costa Segundo Tesoureiro í)élio Ben-Sussan Dias CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

CONSELHOnSCAL (SUPLENTE) Luiz Martiniano de Gusmão

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da ■

^ublicaçao semanal, editada pela Federação Nacit )iial das Fnipiesas de Seguros Privados e de Capitalização ^'retor-Respomdvel

Editor

Redator

Victor Arlhur Renault

l ui? Mendonça (Jornalista Reg. MTbnP 125^0)

Mário Vidor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO

^Ua Senador Dantas, 74-12." andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

•;■ 7. íS'

^ste boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n, 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.500 exemplares

FEDERAÇAONACIONALDASP4PRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

ANO XVII

RIO DE JANEIRO, 23 DE DDEZEMBRO DE 1985

O Conselho Nacional do Transito-Contran vai aprovar

N2 828

Resolução

instituindo um só documento para o proprietário do veículo, em substituição aos quatro atuais. De acordo com o novo pacote fis

Cal, a Taxa Rodoviária Única, a partir de janeiro, deixará de existir, transfòrmando-se no "Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores'.' O IPVA será cobrado pelos Estados., (ver seção NOTICIÁRIO) Em seu informe anual divulgado recentemente, o Lloyd's de Londres

anunciou que a frota da navegação mundial, em 1984, teve as suas

^ maiores perdas em toneladas brutas, desde a Segunda Guerra Mun dlal.

De acordo com a entidade, quase a metade das perdas são decorren

tes da guerra entre o Irã e o Iraque.

Com mais de 100 toneladas brutas,

327 navios mercantes foram perdidos e 525 pessoas morreram ou foram da-

FENASEG

^as como desaparecidas. Em seu informe, acrescenta a entidade do merca ^0 segurador londrino que foi na zona norte do Golfo Pérsico onde os

^arcos de grande tonelagem correram os maiores riscos. Duas importantes seguradoras-Guardian Royal Exchange e Sun Allian

3ce-tiveram grandes prejuízos no primeiro semestre de 1984, provo cados, principalmente, pelo inverno rigoroso na Inglaterra. Austrália, a Guardian pagou uma indenização de US$ 13,8 milhões em

Na de

corrência de desastres naturais causados pelo furacão no Fiji. Essa em ^i^esa registrou um prejuízo liquido de 6 milhões de libras, em compara rão com o lucro de 24,1 milhões no ano passado.

A Sun Alliance teve um

'^i"ejuízo líquido de 20,6 milhões de libras e mais um prejuízo, antes de descontados os impostos, de 15 milhões, contra o lucro líquido de 8 mi^^Ões em 1984.

No princípio do ano vindouro será realizado em Santos (SP) o FÓ-

4 rum de Debates sobre Conteineres. O evento está sendo organiza

do pelo presidente do Departamento de Terminais de Conteineres Associação Comercial daquela cidade, Sr, Bayard Freitas Umbuzeiro F^ , Da agenda do Fórum, constam diversos itens, entre os quais: 1) Os

^Spectos Securitários dos Terminais; 2) Legislação Transporte/Manipula rão de Produtos Perigosos. A "Aetna Life and Casualty" adquiriu parte expressiva do capital

5acionário de "La Estrella", uma das grandes seguradoras do merca do espanhol.

O custo da aquisição foi da ordem de 1,5 bilhão de

d^setas. Entretanto, o Banco Hispano Americano, que fez a venda, cont^ duará acionista majoritário, detendo 51 por cento do capital de "La Esbella".

FENASEG

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial

TRIBUTO QUE MERECE VETO

A FENASEG solicitou ao Presidente da Repúbl^ ca que vete o projeto-de-lei aprovado pela Gamara dos Deputados no

final da Sessão Legislativa deste ano, instituindo contribuição de 5% sobre os prêmios de seguros de vida e de acidentes pessoais. No memorial dirigido a S.Exia., foram ampla mente expostas as fundamentadas•razoes do veto, entre elas a inconstitucionalidade da medida.

A contribuição é figura tributária de aplica

índice DAS SEÇÕES

ção restrita.

Nem poderia ter outro cunho, para que o contribuin

te não ficasse vulnerável a uma multiplicidade de contribuições de^

^^^ISTEMgNAglONAygESEGUROS™

tinadas aos mais variados fins. Assim, no campo da previdência so ciai, a contribuição fica limitada ao objetivo de gerar recursos para a cobertura da participação da Upião no custeio daquele siste ma. Essa participação vincula-se aos gastos de pessoal e de admi

nistração, bem como aos eventuais déficits.

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NQTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

No entanto, o projeto-de-lei aprovado

pela

câmara desvia-se dessas amarras constitucionais, instituindo con tribuição destinada a programas de ajuda a pessoas idosas, preven

do até mesmo que a ajuda seja diretamente prestada a famílias tomem

que

o encargo de abrigar e de cuidar de pessoas naquelas condi

ções.

Além de pecar por ..inconstitucionalidade, o

IMPRENSA

projeto taimbém peca pela injustiça tributária que aninha. 0. ampa ro dos idosos é obrigação de toda a sociedade, e não de uma fração

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

desta.

Assim, qualquer contribuição instituída para financiar tal

amparo deveria ter incidência generalizada, distribuindo-se por to

DIVERSOS FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

FIDES

MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

do o corpo social, em vez de onerar o reduzido contingente dos com pradores de seguros de vida e de acidentes pessoais. Esses compra

dores, por serem previdentes e procurarem amparar-se por si

pró

prios e nao pela sociedade, não merecem o castigo tributário uma elevada contribuição fiscal.

BI.828*Pag.01*23.12.85

Federação Nacional dasEmpresasde SegurosPrivados

efie Capitalização - FENASEG

FENASEG

(ATA N2 10/85) Resoluções de 10.12.85: 01) Expor

ao Exmo. Sr. Presidente da República, em memorial, as razões que fundamentam e justificam a oposição de veto ao Projeto-de-lei n^ 4.693/84, que institui contribuição de 5% sobre os prêmios de seguros de Vida e de Acidentes Pessoais. (840 307)

02) Expedir circular ãs companhias de seguros que participam do Consõrcio de Riscos do Exterior-Sede, transcrevendo os ter-r

mos do ofício do IRB sobre a liquidação dos saldos dos exer cícios de 1981 a 1984, e escrever ao IRB para esclarecimen to de alguns pontos do esquema comunicado. 03) Expedir

(850 007)

circular ãs companhias de seguros, transcrevendo os

termos do ofício PRESI-342/85 do Sr. Presidente do IRB

bre o anteprojeto de Normas para aplicação da correção mone tãria nas operações de seguros, resseguros e retrocessões» e solicitar das companhias que enviem suas criticas e suges -

toes ã FENASEG, ate 31 de dezembro de 1985. 04

(850 408)

Criar Comissão Especial, Coordenada pelo Sr. Nilton Alberto Ribeiro e integrada pelos Presidentes da CAC, da CPCG e da CEAJ da FENASEG, bem como pelos Srs. Samuel Monteiro dos Santos Júnior, Ricardo Bechara Santos, Casimiro Blanco Go

mes e Marcos João de Carvalho Camargo, incumbida de receber as criticas e sugestões do mercado, bem como de

elaborar

trabalho final sobre a matéria.

(850 408)

BI.828*Pag.01*23.12.85

Assessoria Econômica - Resenha Semanal

PANORAMA ECONÔMICO

%' V,

Sobre o desempenho extremamente favorável

da economia brasileira nesse ano de 1985, em termos de cres cimento econômico, pesa uma nuvem negra e ameaçadora: a fiação.

É evidente que as elevadas taxas de inflação obser

vadas ao longo desse ano não são de modo algum desejáveis pa ra o próximo ano, e o governo está disposto a impedir que is so

ocorra.

A medida anunciada , que

no momento é ob

jeto de discussão de todos os segmentos da sociedade, se

guiria de um acordo entre os empresários e trabalhadores

sultando no congelamento temporário de preços e salários. Ambos os lados vêem muitas restrições

implementação de^ tal medida.De um lado, os empresários

não

encontram-se dispostos a concordar com o congelamento

sem

que o governo apresente reduções concretas no déficit públi CO. Na opinião dos empresários, uma medida dessa natureza

não surtirá efeitos^caso não se faça acompanhar de remanejamento da dívida interna e externa,,e também acreditam que

governo não conseguirá manter congeladas as tarifas dos ser<^ viçoG públicos.

Por outro lado, como é da opinião do nistro do Trabalho, haverá resistência por parte dos

Mi traba

lhadores, que se veriam temerosos de que a medida na prática se convertesse num mero arrocho salarial, o qual não parecem dispostos a aceitar.

BI.828*pég.01*23.12.85

Estudose Opiniões

A EMBRIAGUEZ NO SEGURO DE RCF-AUTO

RICARDO BECHARA SANTOS

Consultor Jurídico do SERJ e FENASEG

Fol-nos Indagado,de certa feita, se no seguro de Responsabilidade Civil Facultativo - Auto, â 1u2 de ua deterainado caso concreto, a eabrlaguez do segurado seria recusa, haja vista a

pronunciamento

relevante para una

sua culpa no evento. Sobre a consulta, eaitiaos

que vai a seguir, com a oftissão de alguns trechos

original,para melhor adaptação a esta publicação.

Preanbularnente ,é oportuno

destacar que trata-se de

parecer emitido em cina de uma determinada situação concreta,por1$so que o posicionamento adotado não significa um critério básico úni co, extensivo a todos os casos que possam surgir ã semelhança

quela hipótese, sendo cada caso un caso, cada qual com suas pecul1a-~ rldades próprias.

'A apólice,no caso,não estabelece, literalmente, a

britguez

en-

coao causa excludente, a contrário do que faz para mencionar

os riscos expressamente excluídos, como tais, a convulsão da

rtatureza,

mau estado das estradas, caminhos impedidos, gincanas, apostas,etc.',elen-

cadas na Cláusula III. bem como as hipóteses de perdas de direito à in

denização, como tal a falta de carteira de habilitação e outras previs tas na Cláusula XV, todas das Condições Gerais da Apólice. V

Nota-se que e praxe de redação de apólice de seguro, mencionar literalmente os riscos a serem excluídos, como, por exemplo, acontece com o seguro de Acidentes Pessoais onde o estado etílico

segurado vera literalmente expresso era cláusula, coino risco excluído.

Mas, por outro lado, força e concluir que as

apóli

ces, a rigor, não deve» ter uma redação casuística, devendo, pois. usar de expressões tais que

possam abranger um universo de situações, da

da a impraticabi1 idade de se enumerar todas elas.

BI.828*Pag,01*23.12.85

tenção do agente, tal como se constata da jurisprudência

que

adiante se trascreve como amostra:

Desais, trata-se de seguro de Responsabilidade

Civil, pelo qual a apólice sÕ opera, exatanente, quando hou

'Apelação Cível n? IA.217 - 1

ver culpa dò segurado, a qual, nornalnente,para existir, pres

Tribunal de Justiça - SP

supõe a prática de um ato ilTcIto, ou contrario a

If Câmara

lei,

nen

Rei ator:Desembargador Galvio Coelho • Unanime

que seja S lei do trânsito ou ao Código Civil.

RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DE EMPREGADO POR

Portanto, a culpa e o ato ilTcito

pria essência deste seguro, por isso que, es

são da pró

principio,tais

eleaentos só nesno poderiam ser arguldos como excludente

ELETROCUSSJO - INEXISTÊNCIA DE CULPA

EMPREGADOR - ACÍO DE INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE.

casos extremos, como exceção mesmo, sob pena de se estar ad

mitindo 8 existência de uo seguro sem risco, o que se

GRAVE

EMENTA

cons Há culpa grave quando e

tituiria em verdadeira subversão ao próprio seguro em tela c

grosseira

a tipificação de estelionato do segurador, uma vez que,este,

a negligência do agente, inconsiderado, seu pro

não poderia jamais cobrar prêmio sen a garantia de uma Inde

cedimento e tão insensata.-sua conduta que chega

nização, ou seja sem a existência do elemento risco, aba es

a ser equiparada à de quem age com animus inju-

sencial do contrato de seguro.

-riandi.' [U BOLETIM BOLETIM N9 685, de 16.11.82 , pgs. 01/02),.

Nesse raciocínio, a maior ou menor culpa do se gurado não seria, em principio, relevante para

timbrar

una

'Apelação Cível n9 43.296

recusa, salvante se o acidente decorrer de dolo ou culpa gra

19 Tribunal de Alçada - RJ

ve do segurado, conforme vem expresso na alínea "e" da Cláu

ia Câmara Cível

sula XV das Condições Gerais da Apólice.

RelatortJuiz Júlio da Rocha Almeida - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO

Entrementes, ê relevante mencionar

que

todas

as dúvidas que o clausulado das apólices ensejar,decerto po deriam ser desatadas e resolvidas em favor do

segurado,

ACI

INDEMIZATORIO

PELO

DIREITO COMUM • INEXCtUSAú.,

conformidade do que vem sendo, ao longo dos tempos, decidido pelos Tribunais, lastreados que são nas regras de

DENTE DO TRABALHO - PEDIDO

POR

E M E N-T A

interpre

tação dos contratos, previstas no Código Civil, segundo quais serão elas espancadas contra o devedor ou quem

redige

A indenização por acidente do tra balho não exclui a do direito comum em caso

dolo ou culpa grave do empregador. Estabelecido

os contratos.

esse principio dominante na

Mas i bem verdade que,pelo menos em tese,se há

Jurisprudência

Excelso PretÓrio - verbete 229

parece que

culpB lata i £ culpa grave equiparada ao

alegação de que os contratos de seguro, por serem

adesão,

eles

aderem,

E, quando a empresa, faltando com

devem ser interpretados em beneficio de quem a

do a

dolo.

providências

elementares dê segurança do trabalho,deixa seus

cumpriria sustentar que o segurador, nesse caso, por-se-ia

em obreiros expostos a acidentes perfeitamente pre

Igualdade de condições com o segurado, uma vez que.

mesma visíveis, age com culpa grave, dando azo a

dido indenizatório pelo direito comum.'(1_n

forma que este, tembêm adere ao contrato, ja que as suas cláu sulas são ditadas paio Poder Público, encontrando-as Igualmen LETIM INFORMATIVO N9 625, de 08.09.85. pg. 04). te preestabelecidas. 'Apelação Cível n9 77.340 De mais a mais, também i oportuno registrar

que 29 Tribuna! de Alçada - SP

a culpa grave vem sendo interpretada pelos Tribunais como sen do equivalente ao dolo ou ao menos com ele se

a vizinhando .apa

rentando, pois, que. para sua configuação, deva haver uma

1n-

BI.828*Pág.03*23,12.85

BI.828*Pág.02*23.12.85

29 Cioiara CTvel

Nesse caso, a constatação da embriaguez,decer

Relator;Juiz Ferreira da Çruz - Unânime

to que, para prevalecer, dependera, de qualquer forma,da con

RESPONSABILIDADE CIVIL E IHDENIZACfiO

POR

DENTE DO TRABALHO - CULPA GRAVE

ADHISSIBI-

ACI

LIDAOE.

firmação das testemunhas em JuTzo. Conhecido que a prova testemunhai , i vista co

mo a "prostituta das provas", enquanto que a pericial ,a "rai EMENTA

nha das provas".

A culpa, a autorizar a Indenização

pelo direito comum àquele que Jã esta

amparado

Entanto, cumpre destacar que, no que

concerne

ã embriaguez, melhor valia poderia vir a ter a prova por tes

pèla legislação acidentaria, deve ter conotação

temunhos oculares do que a própria prova pericial,que se limi

tal a avizinhar-se do dolo. Não basta, pois,

ta a constatar um determinado percentual de álcool no sangue

simples culpa, que autoriza a Indenização

nos

do paciente, sabido que o álcool nSo atua com igual intensi

termos dos arts. 159 e 1.521 do Côd.Civ.

Estas

dade nos indivíduos. Nesse passo e compasso,o testemunho vi

disposições foram, sem duvida, derrogadas pela

sual pode melhor caracterizar o comportamento deles, que, no

lei especial - art. 31 do Oec.-lei

ébrio, é claudicante.

7.036.

1944 - que exige, para a cumulaçào da reparrcio acidetvtãria e do direito comum, a existência de dolo. ^ qual

equipara a culpa grave."(in BO

LETIM INFORMATIVO N9 524. de 10.09.79, pg. 01).

De qualquer sorte, é oportuno

mencionar

sendo o fato da embriaguez uma das infrações mais graves à lei do transito, curial seria entender que o indivíduo que

se põe no comando de um veículo embriagado, expõe a Todavia, técnica e Juridicamente, a culpa

grave

não hi de se identificar com o dolo, pois que dele se diferen cia por não ter em seu componente a premeditaçao,configurando-

se, isto sim, pelo elemento consciência, ou seja, típica

queles que, não querendo o resultado, assumem, entretanto, risco de produzT-1o, como que se fora a figura típica do

dolo

que,

sério

risco a segurança do trânsito e das pessoas e coisas, sujei tando-se ã culpa grave, de vez que ameaça de perigo a incolumidade e integridade física dos transeuntes, a ponto de o

legislador haver considerado a embriaguez no volante como de lito contravencional. tipificado no art. 34 da Lei das Con travenções Penais (Direção Perigosa). como dá mostra a Juris

prudência que adiante se transcreve, retirada de um "flash"

eventual.

do acórdão proferido na apelação criminal 19.598-SP,secundan pelo

Até porque, tanto o dolo ou culpa grave nap

sâo

do lição de JOSE FREDERICO MARQUES e publicado na

menos figuras Jurídicas idênticas que vêm tratadas

cada

Tribunais n9 419/70. pg. 274:

Rev. dos

qual na sua expressão a terminologia próprias. -Uma das infrações mais graves que se possa

De outra banda, insta relevar qua, no caso, com petiria ao Segurador demonstrar, como de resto

razoas

axcludenta, a própria embriaguez do Segurado.

meter, em matéria de trânsito automobH istico,

pelo perigo que apresenta no tocante à

inco-

lumidade pessoal , e a_de guiar sob a ação

álcool".

No caso de que nos ocupamos, os altmantos vindos

não dão conta da realização

percentual

organismo

álcool

laudo

pericial do

atestando um

segurado

caracteri

zando a embriaguez.

O que existe, dentre os documentos aqui chaga dos, ê tão somente uma referencia na certidão da

ocorrência

de que "o condutor do V.2 (segurado) apresentava fortes sin tomas de embriaguez".

E bem verdade que, entre uma infração grave

lei do trânsito e uma culpa grave, medeia, tecnicamente.cer ta diferença. Entretanto, a menos atilada das criaturas tem a plena consciência da gravidade e do perigo de dirigir mo vido a álcool, tanto pela intensidade da divulgação dessa circunstância pelos meios de comunicação ao alcance de todos, como pela experiência própria de cada um. Dessarte, a culpa do motorista, como no caso, que se envolve em acidente

BI.828*Pág,04*23.12,85

BI.828*Pág,05*23.12,85

cao ao seguro de Acidentes Pessoais:

trânsito para colidir na trareira de veiculo estacionado (« hipótese examinada),pode perfeitamente ser entendida como 9""^'

"CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS -

Cláusula exonerando a seguradora de responsa ve se está ele sob a ação do álcool. bilidade pela indenização se o acidente tiver como causa direta ou indireta alterações men

Doutrarte, ê induvidoso que o segurado, aO

tais produzidas pelo álcool. Estipulado

contrar a trazeira daquele veiculo estacionado estava,

missível. Confirmado da decisão

cedentemente, a partir do momento em que dirigia embriag'^®' »

praticando um ilícito penal, desatendendo ao comando que cogente e terminantemente lhe proibia

1e^

julgou

improcedente a acao de cobrança.

Na espécie, não i sõ o contrato que

exclui a

cobertura do seguro, mas também a lei

dirigir

circunstâncias, a ponto, ante a sua gravidade, de lhe çar com a^cominacão de uma pena, conforme previsto

que

civil,

mea-

por força do que dispõe o seu artigo 1454"

le'

(Apel .CTvel nO 90.42Í-RJ,de 26.1 1 .74-Re 1 .1vã-

nio Caiuby) - o grifo não e original.

das Contravenções Penais.

Dessa forma, o segurado, assim agindo, esf"^^

No dizer de SENECA, a embriaguez nada do que uma "loucura voluntária".

agravando o risco do seguro contratado, incidindo, pois.

mais

Nesse diapasão, o segurado

agravara voluntariamente- o risco do seguro avençado.

iras e nas penas do artigo 1454 do CÕdigo Civil, segunõ® qual,

Embora abordando situação aparentemente diver

"enquanto vigorar o contrato, o segurado

sa. também nos parece pertinente a hipótese cuidada o racio

se-á de tudo quanto possa aumentar os ri®^®* ou seja contrário aos termos do estipul*^®'

cínio firmado no acórdão proferido pela 39 Câmara Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado na

sob pena de perder o direito ao seguro".

Tribunais, vol. 466, pg. 92, da lavra do Desembargador COSTA

Cível

Revista

dos

LEITE, cujos trechos adiante transcreveremos,em que foi con

Se bem que a lei dl, no caso, ao magistrado. ® autorização para que o mesmo julgue 'com eqOidade confo'"'''* vem plasmado no artigo 1456 do mesmo Código, consoante o qual»

siderada culpa grave e agravante de risco,para excluir a res

ponsabilidade do segurador em seguro de automóveis,o fato de o segurado haver deixado o veiculo.aberto em via pública:

1i teri s.

"Quem faz um contrato de seguro como o perfei

"ao aplicar a pena do artigo 1454 procedera Juiz com eqüidade, atentando nas

to entre os litigantes ha de se haver

com

circunstân máxima cautela a fim de não aumentar os

cias reais, e não era probabilidades

ris

infunda cos do segurador"

"...Omitidas caute

das, quanto a agravação dos riscos".

Assim é que, se surpreendidos formos

com

tal

las usuais e principalmente ditadas pelo

mento em que os furtos de automóveis se

avo

lumam, medida elementar de, ao estacionar

alegação, bem poderíamos redarguir, até para conclamar o Juiz a aplicar aquela bilateral eqüidade em prol do segurador ,uBi8 vez que a cautela omitida pelo segurado de nSo dirigir em

carro, fechâ-lo e tirando a chave de

briagado seria elementar para a diminuição dos risços

convite aos ladrões e puxadores de

midos pelo segurador, sabido que tal infração da no volante, constitui grave transgressão

assu

embriaguez

disciplina

trânsito, conforme alhures exposto.

A propósito, a Jurisprudência que a seguir

transcreve como amostra, adestra-se como luva confortável

hipótese vertente, embora tenha sido ela proferida com rela-

ignição

e da partida do motor, deixando-o aberto e em

veículos,

age com culpa grave"

E esse aumento dos riscos importara, nos ter

mos do artigo 1454 do Código Civil, na

perda

do direito ã indenização. Mesmo en se

atendo

ã disposição do art. 1456 do mesmo outra não poderá ser a sanção, pois a

diploma, caute

la omitida é elementar para a diminuição

dos

riscos assumidos pela seguradora".

BI.828*pSg,06*23,12.85

BI.828*Pág.07*23.12.85

E a apól ice do seguro de automóvel

prevê

sua Cláusula XV, "d", que haverá perda do di reito ao seguro quando o sinistro for

devido

a dolo ou culpa grave do segurado".

tor do ato ilícito grave que a sociedade visou punir através Alias, é relevante destacar que nos

fundamen

tos do acórdão citado, o próprio Tribunal usou de

entendi

das sanções penais estabelecidas nas leis pertinentes, con cedendo a ele uma indenização.

mento similar, precedente da mesma Corte, para estofar a te

Ora, como cediço, o álcool i atavicamente ar"^

se do agravamento de risco e culpa grave, como se vê, adian

quinimigo da boa conduta social , por Isso que o seguro, co

te :

mo instituição social que i, há de ser interpretado também em que foi

como instrumento auxiliar das normas de ordem publica, como

relator o Desembargador Cantidiano de Almeida,

são as que repugnam a embriaguez no volante, ati mesmo para desencorajar os homens aos excessos etíMcos, sabido que a ação do álcool no corpo e na mente dos indivíduos levam-os a gn, estado clínico que vai da irritabi 11 dade afetiva afi a

"... Hã julgado desta mesma

Corte

estampada na RT (287/316),reconhecendo ter ha

vido concorrência de culpa grave do

segurado

para o roubo de jóias, pois deixou

de as guar

dar sob chaves... Por tal motivo, foi julgada

improcedente a ação do segurado. E a

„„rte. podendo provocer dlslalU e dlsartria. alterações d.

espécie

percepção sensorial. incoordenacão .lotora, falta do juízo interpretatlvo, estado subconfusional , delírio, confusão, ata-

ora em julgamento e mais grave para o segura do. Naquela, as jóias estavam no interior

residência do segurado. Nesta caso, porém

veTculo foi deixado na via pública, aberto

com as chaves na ignicao, devendo-se a

do veículo exclusivamente a tal

xla psico»otora, depressão geral, Inconsclêncla, estupor, anestesia, arreflexia, etc., levando o hciaem a prática de crimes contra as pessoas e coisas, notadaaiente a delitos de trânsito, reações agressivas e perigosas contra terceiros e

perda

injustificá

contra si mesmos e a crimes de multifãrias naturezas.

vel negligência".

Fosse o segurado pessoa jurídica,ou mesmo pesDaí, verossímil e aplicar ao caso vertente,por mais forte razão ainda, o raciocínio retro, dês que, a

briaguez no volante, em via pública, se acomodaria, com fol ga, no conceito de agravante de risco e gravidade de

culpa,

na conformidade das razões de decidir do mencionado aresto.

Demais disso, a Lei C-ivil, em seu artigo 1436,

prescreve a nulidade do contrato de seguro quando o risco de que se ocupa se filiar a atos ilícitos do segurado.

E bem verdade que o próprio seguro de sabilidade Civil, tem asento no ato ilícito,

sem o

apólice não opera. Mas evidentemente no ilícito

Respon qual

civil

a que

decorre voluntariamente a culpa, por simples negligincia,im prudência e imperícia, conforme o artigo 159 do mesmo

Códi

go; nunca em um ilícito de maior gravidade como os tipifica dos nas leis penais e contravencionais e que agravam a

cul

pa .

soa física, que houvesse confiado a outrem a condução do seu veículo, objeto da apólice, ou seja, não sendo o segurado no «mento do acidente o próprio motorista embriagado, a excludente, em princípio, não poderia operar, posto ,ue vem lite ralmente na apólice referindo-se ao -dolo ou culpa grave do segurado".E que.sendo esses ilícitos personalíssimos, intransfaríveis ao segurado por quam os praticou a ante as conh.cid.s regras da intarpratacãe do contrato, não se tem como esten dê-los dP motorista ao segurado, ainda que haja entre um e outro um. relação de preposição, ainda qua se considere o

preposto a loníi mam, do proponente. Se, de outro lado, pudesse o Segurador, em determinadas circunstãncias.demonstr.r ter havido "dolo ou culpa grave" do Segurado na escolha de um motorista ébrio contumaz (culpa in eUaen^ grave) e sa bedor de que no momento em que este dirigia sabia aquele o seu estado etílico, aí sim, poderia se questionar a excludente. For. dessa circunstância, da difícil comprovação ,r.-

Nesse molde, dentro da própria filosofia do Con

trato de Seguro fincada na Lei Civil, ilógico premiar o

au-

BI.828*Pag.08*23.12.85 BI.828*Pag.09*23.12.85

WTICIMIO

FURTO DE CARROS

conheça-se, não se teria, s.m.j., como fazer operar a excludente em foco quando o motorista embiagado não seja

"Com a simplificação do sistema de licenciamento de automo veis ficou mais difícil identificar se a documentação do veiculo e le

pró

gal e se o número do chassi foi adulterado." Esta declaraçao e do De legado Paulo Fernando Fortunato, titular da Delegacia de Furtos de Au

prio segurado.

São essas, pois, as considerações

que

tos do DEIC (são Paulo)/ em entrevista concedida ao jornalista

no mo

mento nos ocorrem ofertar a respeito do tema em foco,

pelas

quais se vê que, em que pese tratar-se de matéria controver tida, existem razões para sustentar uma recusa, de

modo

buscar um pronunciamento do judiciaria, sem, contudo, deixar de alertar para aquela jã tão decantada "inclinação" dos Jui zes em favor dos segurados e ou

seus

beneficiários

sempre

buscando uma pequena frincha que seja, pela qual possam

netrar para contemplar a parte economicamente mais, fraca,em

bora que se saiba que Justiça não se faz por comiseração,mas pelo exercício da vontade constante e permanente

dar

Antônio BiaggiO/ da "Folha de São Paulo". Em 1985, foram

Marcos

registradas

62 927 ocorrências de carros furtados só no estado de São Paulo.

mês de novembro, foram roubados 5 546 veículos, dos quais 2 801

foram

recuperados,

Segundo o trabalho publicado ne matutino paulista,os ladrões estão dando preferência aos modelos Santana, Monza, Éscort, Voyage e Fusca 1 300. Para evitar a ação dos ladrões, o delegado Paulo Fernan do Fortunato aconselha a utilização de dispositivos de segurança, vis

to que 95% dos veículos furtados nao possuíam dispositivos. Na opinião do Delegado Paulo Fernando Fortunato, "os dispositivos de segurança, se jam eles eletrônicos ou não, apenas dificultam o roubo, pois um ladrao conta com poucos segundos para a operação."

cada um o que ê seu.

C o que nos parece, sub censura dos doutos." AIDS

mmw «omu

PREOCUPA

SEGURO

Promovido pela Organização Mundial de Saúde, cerca de 40 mé

dicos especialistas estiveram reunidos na segunda quinzena deste

mês

para discutir os problemas que o virus da AIDS(Sindrome da Deficiência Imunolôgica Adquirida) vem provocando em todo o mundo.

Pela

primeira

Vez — revela informe procedente de Genebra e publicado no "O Estado de são Paulo" — a União Soviética e a Hungria juntam-se aos esforços

dos países ocidentais para combater a doença.

Esta e a secunda reunião

dedicada especificamente a AIDS e da qual participaram especialistas de

14 países, entre eles o Brasil. A OMS, que conta com 166 países-mem bros, foi fundada em 1946 como orgio das Nações Unidas e seu objetivo ê criar as condições de "bem-estar fisico, mental e social para

todo

ser humano".

De acordo com o noticiário, os paises do bloco

soviético

atribuem o virus da AIDS aos hábitos sexuais imorais dos países do Oc_i dente. Na União Soviética, os homossexuais, que são o principal grupo de portadores da doença, ao serem identificados são punidos com seve ras penas de prisão.

Relatórios recentes da OMS mostram que o virus foi diagnosti cado em quase 20 mil pessoas de 72 paises, encabeçados pelos Estados Unidos. Na Europa Ocidental, existem 1 5.90 doentes e, na América do BI.82B*Pãg.10*23.12,85

Sul, cerca de mil.

BI.828*Pâg.01*23.12,85

Nos Estados Unidos — afirma notícia publicada em" O Globo" , as companhias seguradoras continuara formando ura bloco cada vez maior para exigir testes de sangue antes da contratação do segu-

ro^do ramo Vida. Algumas seguradoras estão elevando o preço prêmios

dos

era conseqüência do grande numero de portadores da AIDS.

guinte ponto-de-vista diante da lei. A seu ver, não é ilegal que os jovens com menos de 21 anos bebam.

"A lei — afirmou — coloca

impedimento para a venda de bebidas alcóolicas,

O racional é

con

trolar a bebida."

GATT NÃO PODE DISCUTIR

Nos Estados Unidos, Alemanha Ocidental e União SOBRE

TEMA

SEGURO

Soviética

vem sendo adotadas medidas para o controle da venda de bebidas al coólicas. Na União Soviética, milhares de fabricantes e comercian

Na ultima quinzena/ delegados de 47 paises reuniram-se 6^ Nova Delhi^(índia) com o objetivo de impedir que o item "serviços

tes de vodca já encerraram as suas atividades.

seja incluido em uma nova rodada de negociações do Acordo Geral So

Para o mercado segurador, principalmente nos Estados Uni dos, as medidas ate agora adotadas foram bem recebidas, visto que

bre Comércio e Tarifas (GATT).

as indenizações em decorrência de acidentes de trânsito são bastan

Em novembro, o GATT — integrado por 90 países — termi '

elevadas.

nou sua reunião anual em Genebra sem decidir sobre a questão do co

mércio, que inclui as atividades dos bancos e companhias de seguros-

No entanto, as reações são as mais diversas.

Exemplo dis

so é a declaração do jovem norte-americano Edmundo Brett, estudante,

O embaixador da índia no organismo, S.P. Shukla,

disse

que inclusão dos serviços em uma nova rodada de negociações prejÜ dicaré^o desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo, aumentando ^ dependência dessas nações dos industrializados. Ele declarou —

20 anos, da John's University: "Os acidentes vão aumentar por causa disso. Meus amigos continuarão entrando nos bares. Não há poli ciais suficientes para impedi-los. Eles não vão perder tempo nesta iniciativa. Além disso, ha sempre algo em casa para beber."

forma "O Estado de Sao Paulo" — que a discussão do comércio de se£

viços não faz parte das atribuições do GATT. SEGURO PARA

VELHICE

Os Estados Unidos e os países da Comunidade Européia con" tinuam resistindo a liderança do Brasil e da índia contra a inclv "

De autoria do Senador Nelson Carneiro e outros, encontra-

são daquele item na nova rodada de negociações. Em síntese, os ES'

-se com o Presidente Jose Sarney, para ser sancionado, projeto- de -

tados Unidos querem^a aprovação do item serviços para beneficiar ^ seu setor de^informãtica. O Brasil e a índia se opõem intransi?®^"

-lei que obriga as Sociedades Seguradoras a contribuírem com 5% so

temente ã idéia.

bre o custo do prêmio dos seguros de vida e acidentes pessoais, in dividuais ou em grupo. A importância arrecadada com a contribui ção, instituída pelo projeto-de-lei, será destinada ao

Ministério

da Previdincia e Assistência Social, que a empregará exclusivamente em programas de assistência e amparo aos idosos.

"LEI SECA" CONTRA ACIDENTES

Desde o dia 12 de dezembro, jovens com menos de 21

anc®

estão proibidos de comprar bebidas alcoólicas no Estado de Nova que.

A finalidade da lei — diz a "Folha de são Paulo", com

baS®

As Sociedades Seguradoras — conforme noticiário publicado no "Jornal do Commercio" e "Diário do Congresso Nacional", — ar recadarao a contribuição, depositando-a, obrigatoriamente, em aglncias do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, atÔ o dia 10 de

em noticiário do "New York Times" — é diminuir os acidentes

cada mes, em nome do Ministério da Previdência e Assistência

trânsito. Peter F. Cohalan, responsável pelo distrito de Suffolk f

cial. Segundo o projeto-de-lei, a inobservância do depósito acarre tara a aplicaçao de multa de 20% sobre o valor a ser recolhidoT

um dos entusiastas da medida, acredita que a adoção da lei

salvai"^

65 a 70 vidas no trânsito e evitara 800 ferimentos sérios, por anO'

acrescida de juros de mora e correção monetária.

no Estado de Nova Iorque.

Entretanto, a lei vem provocando sérias reações. Richarí^ Chernela, assessor de imprensa da State Liquor Authority, entidade responsável pelo controle e uso de bebidas alcóolicas, adota o SS' BI.828*Páq.02*23.12.gl

. , ^ projeto foi aprovado pela Gamara dos Deputados e encami nhado diretamente ao Presidente José Sarney, visto que jâ havia sido aprovado pelo Senado.

BI,828*Pág.03*23.12.85

CONTRAN

UNIFICA DOCUMENTOS

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Conforme noticia publicada no "Jornal do Commercio", o Conselho Nacional do Transito vai aprovar Resolução, segundo a gual

os quatro documentos obrigatórios do veículo serão reunidos em so.

Para que o novo sistema funcione, o Contran esta mantendo con

versações com as Secretarias da Fazenda dos Estados, a quem

PODER JUDICIÁRIO

cabera

definir as formas de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veicu los Automotores, que'^passou a substituir a Taxa Rodoviária UnicaTRU, com a aprovação do pacote fiscal.

Apelação Civel n^ 17 669 Tribunal de Alçada - RJ Lâ

Camara

De acordo com informação do chefe de gabinete do Ministé rio da Justiça, Joaquim Falcão, o documento único, alem de facili -

Relator:

tar a vida do proprietário do veiculo, aumenta o controle da arreca

Responsabilidade civil - acidente de trânsito-automóvel de SOB GUARDA CONDOMINIAL-RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO.

dação dos tributos e pagamento do seguro obrigatório. Atualmente, os veicuios tem quatro documentos: 1) registro? 2) licença (exigida em alguns Estados); 3) seguro obrigatório; 4) TRU. Com a nova medida, o proprietário do veiculo pagara

Juiz Humberto Perri - Unanime

"O condomínio ê responsável por atropelamen

to ocorrido com automóvel de condomino cuja guarda estava sob sua respon

uma única fonte as taxas e imoostos de seu carro.

sabilidade, em razão de deliberação da assembléia geral. No Rio de Janeiro, a Assembléia Legislativa aprovou mensa

gem do Governador Leonel Brizola propondo emenda à Constituição Es tadual, a fim de adaptã-la a reforma tributaria que transferiu a co brança da TRU da União para os Estados. Com a cobrança do IPVA —■ assinala "O Globo" —, o Estado terã uma receita da ordem de Cr$540 bilhões. A emenda a Constituição sera regulamentada por projeto do Poder

CONDOMINO

E dever

Condomínio exercer sobre seus empregados a necessária vigilância de mo-

üo a impedir que saiam do edifício com automóveis dos condominos.

O do

fio do automóvel, retirado irregularmente do prédio, nao pode ser respon Sabilizado por qualquer acidente com ele ocorrido em via publica, tendo Cm vista que responsável e aquele que tem sobre a coisa um direito de fTireção." • • "

Executivo.

Apelação Civel n2

8 441/84

Tribunal de Alçada - RJ AMERICAN

Informativo",

HOME ASSURANCE COMPANY

- Através

deste

"Boletim

a American Home Assurance Company comunica ao Merca

do Segurador que transferiu as suas instalações na cidade de Paulo para o seguinte endereço: Alameda Santos,

1 787 - 22,

42 andares - CEP 01419 - Caixa Postal n2 8 891 - Tel. 289-5055

(PABX)

- Telex -

(011)

22119 AIUR BR.

São 32

(011)

Comunica

Camara

Relator: Juiz Miguel Pacha - Unanime

Responsabilidade civil - transporte marítimo - perda de mercadoria Linguada mal confeccionada. e

ainda

que o recebimento de documentos encontra-se no 22 andar.

"Transporte marítimo. fnovida por Companhia Seguradora.

Ação de reembolso pro

Rito sumaríssimo.

tia por linguaddmal confeccionada, no porão do navio.

Perda de mercado -

Responsabilidade

do transportador reconhecida, expressamente, por seu preposto, no termo N. da R.

Esta notícia esta sendo publicada nesta seção porque já

estava impressa a seção Noticiário das Seguradoras.

BI.828*Pãg.04*23.12.85

de vistoria e, decorrente, ainda do disposto no artigo 99, alínea "B" ,

BI.828*Pãg.01*23.12.85

procedente a ação." Juiz MELLO SERRA. (J.24856). Apelaçao Civel n- 19 252

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Tribunal de Alçada - RJ 2â câmara

Apelação Civel n2 35 461 - SP - 109 460

Relator: Juiz Celso Guedes Tribunal Federal de Recursos

TRzANSPORTE MARÍTIMO - SEGURO - CLAUSULA "ALL RISKS" - AVARIAS

3â

Turma

Relator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime N

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIA DE CARGA -

"Sub-rogaçio postulada pela seguradora e cosseguradoras correspondente a indenização paga â consignataria

INDENIZAÇÃO.

da carga transportada do porto de Avonmouth, Reino Unido, para o

Rio de Janeiro.

Inteligência do art. 989, do Codigo Civil.

cebimento da mercadoria a bordo, no porto de origem, sem qual quer ressalva quanto a embalagem e âo seu estado. Conhecimento de transporte limpo. Mercadoria descarregada com faltas e ava rias positivadas pelo transportador. Impossibilidade de ser ale

gada eventual fragilidade da embalagem, se a transportadora assja miu o risco do transporte e não se comprovou a existência de ca

"Na ação de reembolso ou de indenização, em casos de danos ou avarias em cargas transportadas por via ma

rítima, é indispensável o Termo de Vistoria, lavrado logo apos o desembarque da mercadoria e com a participação dos interessados (art. 11 do Decreto n2 50.876/61).

- O Termo de Avaria isoladamente, não se

so fortuito ou força maior."

presta ã caracterização de responsabilidade por falta de mercado ria que serã sempre feita através de vistoria. Apelação Civel n- 8 185/84 - Apelo desprovido. Tribunal de Alçada - RJ

2^ câmara Relator: Juiz Rodriguez Lema - Maioria de votos

- Sentença mantida."

REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 28.11.85 - PÂGI RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL - COMPE

NAS N2s 21 813/814) '

TÊNCIA - NATUREZA DO PRAZO PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO. E

Apelação CÍvel n2 49 021 - RS - 3206513' - Sumarissima

"É da competência exclusiva da Justiça brasileira processar e julgar ações oriundas de contrato de tran^ porte aéreo internacional, quando no bilhete de transporte figu

ra o Brasil como ponto de destino (Arts. 72 e 28 do CÓdigo Brasj. leiro do Ar e da Convenção de Varsovia). 0 prazo previsto no art. 29 da Convenção de Varsovia para o exercício da ação de que cogita o art. 22 (responsabilidade objetiva) e de natureza decadencial, não estando sujeito a causa de suspensão do art. 169,1, do Codigo Civil. No transporte aereo internacional, a responsa bilidade subjetiva, que resulta de procedimento doloso ou culpo so do transportador ou de seus prepostos, e regida pelo direito

comum, face ao que preceitua o art. 25 da Convenção de Varsovia, Nega-se provimento à jprimeira apelaçao dando-se provimento par ciai ao segundo apelo. VOTOS VENCIDOS: Negando provimento a am bas as apelações, acolhendo a decadência das demandas. Juiz CEL

SO GUEDES. 2) Rejeitando a preliminar de decadência do direito de ação e, no mérito, dando provimento ao 22 recurso para julgar

Tribunal Federal de Recursos 12 Turma

Relator: Ministro Washington Bolívar - Unânime DIREITO MARÍTIMO E PROCESSUAL CIVIL - SEGURO - SUB-ROGAÇÃO - COM PETÊNCIA RESIDUAL - AGRAVO RETIDO - INSTRUÇÃO DO PROCESSO. E

"D Conhece-se de agravo retido,

ainda

que vencedora a parte, se a ele não houver renunciado (CPC, art. 522, § 12). juiz é sempre dado bem instruir o processo, em qualquer fase, antes da sentença, quando exaure o seu oficio.

2) O agente marítimo pode ser citado pa

ra acudir a açao, na qualidade de representante do armador;

não

BI.828*Pãg.Q2*23.12.85 BI.828*Pãq.03*23.12.85

responde, entretanto, pelos atos de sua representada, limitando -se a esta a condenação.

A disposição constante do art,^88,

Apelação Civel n^ 12 288

parágrafo único, do CPC, ao mencionar a agência, não esta se re ferindo ao agente ou representante legal, mas a filial ou sucur sal da pessoa jurídica estrangeira. Precedentes do TRF. 3) Agravo retido desprovido? apelaçao denega da."

Tribunal de Alçada - RJ 5â câmara

Relator: Juiz Elmo Arueira

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO EMPREGA DOR.

Apelação CÍvel n^ 76 211 - CE - 3368289 "Não impedir que empregado viaje na car-

roceria de caminhão, prática proibida por norma de transito, ca racteriza comportamento culposo do empregador, sujeitando-se a

Tribunal Federal de Recursos 1^

Turma

Relator: Ministro Washington Bolívar - Unânime

responder por indenização de direito comum."

CIVIL E ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA DE AVIÃO, Apelação CÍvel nS 23 223

CAUSANDO VÍTIMAS NA SUPERFÍCIE - CÓDIGO BRASILEIRO DO AR. E

Tribunal de Justiça - SC 3fi câmara

"1) Direito ã reparação, nos termos

Relator: Desembargador Wilson Guarany - Unanime

Codigo Brasileiro do Ar, aplicado a outras vitimas do mesmo aci

dente aéreo (AC

31.164-CE), assegurado ã autora, por morte^de

seu marido, causada por queda de avião do Ministério da Aeronáu

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA - DENUNCIAÇÃO Ã LIDE - DESCABIMENTO.

tica. E

2) Apelo parcialmente provido."

"Descabe denuhciação a lide da companhia

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 5.12.85 - Paginas

seguradora em ação de responsabilidade civil por danos materiais

n^s 22 456/457)

corre do contrato de seguro e não do ato ilícito praticado pelo

movida contra o segurado. A responsabilidade da seguradora de

segurado, inexistindo dever de indenizar em ação regressiva." Apelação cível n^ 22 952

Apelação Civel n- 23 115 Tribunal de Justiça - SC

Tribunal de Justiça - SC

2â

13 câmara

Camara

Relator: Desembargador Hélio Mosimann - Unânime

Relator: Desembargador Napoleao Amarante - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO CRIM^

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO ENTREGUE

NAL - IRRELEVÂNCIA.

A TERCEIRO. E

"A absolvição crin.inal, por falta de prova sufiçiente, não livra o reu da responsabilidade de indenizar,

pois a culpa civil é diversa da culpa penal.

Não ilidido o lau

do pericial através de prova mais contundente, prevalece a pre sunção de verdade do levantamento elaborado pelas autoridades de

"O proprietário do veiculo responde sem

pre pelos atos culposos de terceiro a quem o entregou, seja seu preposto ou não. A condenação na esfera criminal, por sentença transita em julgado, torna certa a obrigação de indenizar o dano resultante do ilícito penal."

transito."

BI.828*pág.04*23.12.85

BI.828*Pág.05*23.12.85

Apelaçao Civel

30 720

Tribunal de Alçada - RJ

5^ Gamara

Relator; Juiz Carpena Amorim - Unanime

"A ausência de norma regulamentar da Lei

RESPONSABILIDADE CIVIL - COMODATO DE AUTOMÓVEL - DANO - AÇÃO

REGRESSO.

5,488, de 1968 - que institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro

nao

pode importar na ineficácia de seu comando." E

•M

Apelação civel n^ 278 590

"O comodatârio deve zelar pela coisa em prestada como se sua fosse.

Se o objeto do contrato sofre algu

ma avaria, nasce para o comodatario a obrigação de indenizar por perdas e danos, em razao da violação de algum daqueles deveres ínsitos ã natureza do contrato, tal como esta no art. 1.251 do Cod. Civ. A relaçao jurídica entre comodante e comodatario nada tem a ver, em principio, com a que envolve responsabilidade de terceiros por danos causados na coisa objeto de contrato. ASaim,cabe ação de regresso contra causador de dano decorrente de aci dente de transito."

Tribunal de Justiça - SP 1- câmara

Relatori Desembargador Mendes Pereira - Unânime SEGURO. E

"a correção monetária é devida, face

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N2 33 - 30 DE NOVEMBRO DE 1985 - ANO XVII)

efetiva recusa em pagar a quem tinha direito.

Quem procrastina o

pagamento de seguro obrigatório mediante exigências não fundadas

em direito equipara-se aquele que não paga sem razão legítima f^ cando constituído em mora."

Apelação Civel n^ 1 042/80

(REPRODUZIDO DO ADCOAS - JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA - PARTE INT&

GRANTE DO JURISPRUDÊNCIA

ADCOAS Na 33)

Tribunal de Alçada - PR 1- Gamara

Relator; Juiz Luiz Perrotti - Unânime ACIDENTE DE TRÂNSITO, M

"Em tema de acidente de transito, a cor

reção monetária e devida porque a seguradora, pagando a indeniza ção e estando sub-rogada nos direitos e ações do segurado, faz jus aquilo que ele teria direito e mesmo porque a correção mone tária ê inerente ã reparação do dano."

Recurso Extraordinário n^ 86 770 - RJ

BI.828*Páq.07*23.12.85

Supremo Tribunal Federdl 1- Turma

Relator; Ministro Rodrigues Alckmin - Unanime SEGURO.

BI.828*Pág.06*23.12.85

IMPRENSA

Dentaduras sd naturais V Uiiz Mendonça

No seguro de acidentes pessoais as garantias básicas são as de mcrte e invalidez permanente. As cutras são acessórias e opcionais, como por exemplo a de assistência médica, destinada ao reembolso das

despesas do segurado com o tratamento de lesòes recebidas em acidente. Essas despesas distribuem-se

por diferentes itens orçamentários do tratamento. Mas. para efeito de seguro, excluem-se as da prótese de caráter permanente.

A exclusão da prótese, expressa em cláusula da

apólice, é antiga condição restritiva t^ue tem a chan cela do modelo oficial instituído p>ara o contrato de

seguro. Ê certo que tal exclusão, diminuindo a carga

de responsabilidades da empresa seguradora, por outro lado também deixa de onerar o preço do segura

No casa todavia, o que entrou em jogo não foi tão-só

o problema do custa Outro fator por igual terá con tribuída a conveniência de afastar do plano con tratual a área de sonbras de uma questãa como a da

prótese, capaz de tomar-se por vezes extremamente

polêmica. Melhor assim — pelo menos foi esse o en tendimento, nos dias já distantes em que se intro

duziu a restrição àquela cobertura. Hoje, quando os

tempos são outros, o assunto até que.pode ser objeto de reestuda

Nessa matéria admitiu-se desde o inicio uma sq

exceçãa contemplando os casos de prótese dentária. A cobertura de assistência médica responde pelo cus teio desse tipo de prótese, mas com um porém: só quando ocorra a p«-da de dentes naturais e perfeitos,

em conseqüência de acidente. A seguradora não as sume qualquer respomabllidade, quando a perda (mesmo oriunda de acidente) seja a de dentes ou de dentaduras artificiais.

O assunto entrara de raspão nesta coluna, quando há duas semanas a ele se fez simples referência a propósito de acidente ocorrido no interior do Paraná. Tanto bastou para que alguns leitores criticassem es

sa "discriminação contra a dentadura"(que não è de autoria do colunista). Convenhamos, no entania que não deixa de as

sistir certa razão às companhias seguradoras. A elas, por ser da natureza do seu negócio, compete assumir o nsco do acidente que afete a integridade fisica do segurado. E variados tipos de acidentes podem no en tanto ocorrer, com dano para a dentadura mas sem

qualquer lesão fisica para o seu usuário. Acidentes dessa natureza, alegadamente acontecidos, abrem

largo campo para a quebra intencional de denta

duras, cujos usuários tenham lá seus motivas pára querer substituí-las. Não pretendendo nem lhes convindo o constran gimento da análise desses confusos "acidentes", as

seguradoras adotaram a solução objetiva de assu mirem os casos indiscutíveis: prótese dentária, sò para a perda de dentes naturaise perfeitos.

REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 13.12.85)

BI.828*Pág.01*23.12.85

Seguro de Transporte

Quisemos apenas registrar o fato, inclusive quando se verifi ca, por exemplo, entre os produ tos, o polietileno, o que nos fez

lembrar situação existente há

Internacional de Mercadorias

poucos anos com a importação em larga escala do mesmo, tra

zendo seríssimas preocupações às seguradoras, vítimas de vul tosos prejuízos, decorrentes do roubo que se verificava em to

Luiz Lacroíx Leivas'

O seguro, juntamente com o

das as partidas importadas, pois

transporte, integra obrigatoria

a mercadoria, em face do seu '

mente uma operação de comér cio internacional, quer esteja a cargo do vendedor, quer do com

elevado preço e intensa procu

ra, era alvo predileto dos "ratos

prador do bem ou mercadoria

do cais". Hoje, passamos de grande importador de polietile

objeto da transação.

no a seu exportador.

Nos últimos anos, como é sa

Voltando ao seguro, cabe ex plicar: as mesmas razões que justificaram a nossa legislação, obrigando a contratação do se guro de transporte de nossas importações no país, impedemnos de tomar igual medida quan to às exportações para o exte rior. Então, neste caso, o proce

bido, vem se procurando dar, no Brasil, o maior destaque ao in cremento da exportação, como meio capaz de, significativamen

te, poder aliviar a difícil situa ção em que nos encontramos,

fazendo reverter o desequilíbrio

da balança de pagamentos. Parte do item "Serviços", tra

dimento deve ser outro. Procu rar. através de medidas vanta

dicionalmente deficitário, o se

guro, a partir de 12 de abril de

dição de ser o embarque efetua

ocupa no período o lugar de hon ra, incluindo parte do café solú vel. Seguem-se em segundo lu gar os sucos cítricos, notadamente laranja, sendo que, pela primeira vez, o suco a granel so

josas para o exportador, interes sá-lo a procurar cotar e condu

1971, teve sensivelmente dimi

do em navio de bandeira brasi

nuída a sua contribuição para a evasão de divisas do país para

leira.

pagamento de prêmios de segu

tese para registrar fato anima

ro no exterior. Essa inversão de

dor, revelador da nova posição

veu-se à Resolução n.° 3/71 do CNSP, de 18-01-71, a qual, con

que o país vem conseguindo al cançar, como exportador. Temos

brepujou o tradicional embarque

sob as condições de custo, se guro e frete (CIF) ou de custo e seguro (C&l): para tanto, o go

em tambores. Os produtos da

verno admitiu que, na composi

forme o Comunicado GECAM n.°

consciência de ser mínima ain

indústria automobilística, com

da a nossa participação no con

preendendo veículos montados

ção do valor-base para o cálculo

174, do Banco Central do Brasil,

tornou obrigatória a realização

junto do comércio exterior e das enormes dificuldades que se

(CKD), desmontados (SKD) e

no país do seguro de Transporte Internacional

Mercadorias

Importadas. Até então, o grosso de nos

sas importações era negociado sob as condições de venda CIF,

isto é. com o seguro de trans

porte contratado no país de ori gem da mercadoria importada. Reconheceu-se. assim, o direito que deve assistir ao comprador dos bens de contratar, como seu

dono, o transporte e o seguro da carga. A referida Resolução cogitou do seguro.

Quanto ao

frete, tem sido objeto de nego ciações

próprias, inclusive

Permitimo-nos abrir um parên

nos deparam, especialmente de vido às medidas protecionistas levantadas nos possíveis mer cados compradores e da concor rência oferecida por outros ex

portadores. Queremos nos referir â Esta tística da GODESP, recém-publi-

cada, relativa aos últimos oito meses (ano de 1985, até agos

to), à qual revela que a re ceita das exportações feitas pe lo Porto de Santos somaram 6.274.578.900 dólares, com o va lor médio do dólar, em agosto, de 6.686 cruzeiros. Mas o curio

cargo da CACEX, a qual, por

so a se salientar é a composi

ocasião da emissão das Guias de

ção dessa pauta de exportações,

Importação, em determinados casos, pode estabelecer a con-

conforme a natureza dos produ tos. O café verde em grão ainda

semi-desmontados, posicionamse em terceiro lugar, enquanto, na quarta posição, encontram-se

zir as negociações de suas ex

portações nas bases de venda

dos incentivos fiscais ofereci

dos ao exportador, o prêmio do seguro pode ser incluído, desde que contratado no Brasil, em se

guradora brasileira. Outrossim,

derivados de petróleo, principal mente gasolina e óleo combus

o Instituto de Resseguros do Bra sil, órgão oficial competente pa

tível, Incluindo o abastecimento

de navios, para os Estados Uni

ra tal, proporcionou ao mercado segurador condições de ofere

dos, e, em quinto lugar, carne

cer para esses seguros taxas

congelada e resfriada; destacan do-se como seu principal Impor tador o Iraque. Seguem-se, pela ordem, óleos de origem vegetal, farelos peletizados, também de origem vegetal, produtos side rúrgicos, álcool etílico (princi palmente para os Estados Uni dos e para o Japão), sendo parte anidro e a parte maior hidrata do, sucedendo-se o polietileno, açúcar e chapas de fibra de ma deira prensada, em 12." lugar.

BI.828*Pág.02*23.12.85

competitivas com as do merca do internacional. Posteriormen te, resultados desastrosos apre

sentados nos seguros para al guns dos países importadores,

com a freqüente sinistralidade > em certos portos, determinaram o agravamento de algumas taxas e a adoção do critério de aplica ção de franquias deduzíveis so bre o total dos embarques, obri gando, assim, a participação do consignatário no prejuízo. Igual

ladoras dos direitos de regresso

mente, a recomendação de nor mas de procedimento mais rígi

das. por ocasião da verificação de faltas e/ou avarias no desti no, foi intensificada. Alguns re

das seguradoras contra os res ponsáveis pelas eventuais faltas e/ou avarias ocorridas com a mesma, proporcionando, dessa

sultados positivos parecem-nos

forma, meios de ressarcimento

que estão sendo colhidos.

capazes de melhoria dos resul

Portanto, é de todo Interessan te estimular e orientar o expor

tados securitários.

tador brasileiro no sentido de se esforçar em contratar, sempre

que possível, o seguro de trans porte de suas exportações no Brasil, como medida de atração de divisas e de fortalecimento do mercado segurador nacional. Mas, para tanto, são necessá rias certas providências relacio nadas com a realização eficaz e perfeita do seguro, com a emis são dos respectivos documentos (apólices, averbações, certifica dos) corretos e claros, com ver

sões em língua estrangeira bem explícitas no tocante às normas de procedimento em caso de si nistro, contendo nomes e ende reços dos Comissários de Ava rias nos destinos e locais de

trânsito dos embarques segura dos que devem ser contatados e, sempre que possível, a pres

tação de um eficiente serviço de assistência à descarga nos portos de desembarque das mer cadorias, visando não só à aju da aos recebedores da carga

O aumento

da sinistralidade poderá não só anular os proveitos com a atra

ção das divisas provenientes dos prêmios de seguro, mas até agravar a situação, com a re

messa de divisas para o paga mento das indenizações lá fora, invertendo a situação preten dida.

Mas uma atenção especial de ve ser dada pelo exportador ao problema da embalagem, não apenas pela melhor apresenta ção do produto, mas sobretudo pela sua proteção, durante o transporte, contra choques e aci dentes, contaminação pelo con tato com outras mercadorias,

quebra, derrame, roubo, etc. A utilização do container, de porta a porta, hoje em dia, é comum. Além de oferecer maior seguran ça à carga, contra os riscos ci

tados, permite maior agilização nas operações de carga e des carga e dá condições até de concessão de descontos nas ta

xas do seguro. É preciso, no en tanto, todo o cuidado por oca

nas emergências, como à pronta

sião do estufamento do contai

adoção de providências acaute-

ner, submetendo^) a rigorosa

BI.828*Pâg.03*23.12.85

Comemorações de "fim de ano" inspeção prévia e a uma perfei ta arrumação da carga por pes soal especializado, em seu inte rior, pois um único furo em sua estrutura, capaz de permitir a

infiltração de água de chuva ou do mar, ou uma desordenada acomodação dos volumes, pode rá resultar em gravíssimos, de sastres, com sérios prejuízos durante a viagem, reservando desagradáveis surpresas, quan do de sua abertura e desova na

com o valor segurado em moe da estrangeira, devendo assim o respectivo prêmio ser também pago em moeda estrangeria, me

diante cheque em nome do Ins tituto de Resseguros do Brasil,

Sêlfnha prteima a Novalcaque. bastante confa-

mulário apropriado fornecido pe

HPÍTflra de estar enamorado pela esposa

cadoria ou bens importados já

este assunto, como por exem

Nós teríamos ainda aspectos

tes a focalizar com respeito a

com fins determinados e recebe,

plo o significado dos riscos co

pois. com desagrado a consta tação de faltas e/ou avarias,

bertos. a inclusão dos riscos es

peciais de guerra e greves, a composição das verbas segura das, a fórmula própria para o

cálculo do prêmio do seguro na composição do valor CIF, a pre

propriedade da embalagem em

paração e encaminhamento da

pregada. fatores estes, por ou tro lado, capazes de prejudicar

documentação referente a recla

o atendimento da reclamação

pelo seguro, com a exclusão da

responsabilidade da seguradora, por se tratar de riscos não co bertos pelas condições contra tuais.

Ainda outro fato que deve me

recer a atenção do exportador

mações de sinistros à segurado ra e/ou IRB, a sua regulação, li quidação e rotinas de pagamen

quarcntona que se m

Qg das

«m «"Sfcados c risonhos cumprimentes de pela íí^sconnai^a d q meníaTe" alegre cumpnineii^to. Tal

lembrar-se^

^ i&nguido, emitindo """""fazendo-o ' perturbou, í

o«roera íobre outras

vianha.

Slmnre tóa sidoumtipobem-apanhadolccma hT»/em de algumas infidelidades conjungais epi-

Ss e sem Piores conseqüências) e seu vtsua

Kdimrp^o altamente favorável a "idéias

do IRB), o seguro dos benefícios Internos, o seguro de crédito à exportação, e outros.

•

afinal de eon^

,tmí "^a®®e, ent&o,

""S"essasinmiie caraminholas HEQuele dia proRramado para

'í,rn«Tr"itSda empr«ro alvoroço da Sòiontil festinha de confraternização de funde

ano. Ele prbprio alvoroçado pelo suposto mtere«e da • nha iria contagiar-se ainda mais cwn a alegria

nelagem acham-se sujeitos à

LUIZ LACROIX LEIVAS — é Técnico

aplicação de adicionais às taxas

de Seguros de Transportes, Asses

do seguro, assim como aqueles navios que não realizam linhas

sor e Consultor para assuntos desse

O seguro de transporte de

vinhamcxendoccm

de vendas nas condições de FOB. C & F ou FAS {Circular 137

navios que pela sua idade ou to-

mercadorias exportadas é feito

probleiM.

to. o seguro interno nos casos

prende-se à seleção do navio transportador da mercadoria. Há

reguiares de navegação.

flc finanças boas c sòüdas; a casa, em

la seguradora.

muito interessantes e importan

vendas já feitas, principalmente quando isso se dá em conse qüência de Insuficiência ou im-

Paul 3 filhes e 4 netos, pode-se dizerr sem erro

obtdio através de Carteira de Câmbio de Banco autorizado pe lo Banco Central, conforme for

chegada ao destino final. Deve sempre ser lembrado que o im portador não tem interesse na Indenização do seguro. Ele está esperando pela chegada da mer

transtornando os seus planos ou

Luii Mendonça

Ramo, com escritório especializado, membro da Sociedade Brasileira de

Ciências do Seguro e da Associação Paulista dos Técnicos de Seguro.

(REPRODUZIDO DE ITC- NOTÍCIAS -

da^

de trabalhe, des-

cSSandose doseu comedimento habitai F dLe descuido resultou que. acreditando-sc em Ldtbcs de guiar o automóvel. f« para casa utti

^®™a^?OTTni^^^"^suT^seguradora (a MetropoUtan)! ele fci conciso e objeüvtx como convinha, na lar.

37 - SET/85)

•

'"^íreud expUcf^íigVrãdora paga.'

BI.828*Páq.04*23.12.85

BI.828*Pág.05*23.12.85

Destinados Cr$ 2,5 bilhões

para interligar Detrans As companhias de seguros v: o destinar Cr$ 2,5 bilhões aos

Indexação preocupa o setor,diz Lyrio ■ Alberto Salino Editor

O presidente do grupo Sul América Seguros, Rony Castro de Oliveira Lyrio, disse ontem que

"se a indexação plena da atividade de seguros for adotada, embora seja uma proposta justa, causará grandes refkxos sobre a situação financeira das empresas". Para ele, indexar è uma tarefa extre mamente difícil em apenas um setor da economia, isoladamente.

•

SulAmérica

necessários à viab lizaçâo c j

dados, fornecidos pelas Delegacias

teme que a

indexação do setor feita isola damente, "oquedopontodeví^ta

projeto. qiiC será implantado po>-

Policiais.

medida,feM

econômico a inviabiliza", pc^e

isolada nertte,

sidere legitimo corrigir

crie distorções

nda.

econcmia: a desindexação. Re

Rony Lyrio, presidente da : ul

cionar sem dírígismo estatal, dan

América Segures, entende que a

do ao empresário mais liberdade para atuar dentro de "principies

produçãa Para ele, o mercado deve fun

mações, pretende-se coibir-os as

crimes de forma isolada uns dos

e furto. Victor Arthur Renau ,

a |>artir do momento que esse bem

O deputado e corretor de

seguros Cunha Bueno enviou, na última terça-feira, dia 17, telex endereçado ao ministro Dilson

outros, uma troca continua de

Seguradores paulistas reelegem

Funarc\ da Fazenda manifestando sua perplexidade ante a proposta

Octávio Nascimt;nto: 56 X 41

de se indexar a atividade segu radora, como está sendo debatida no âmbito da política de seguros.

Com 56 votos, Octávio Cézar do Nascimento foi reeleito^ na última terça-

Para o parlamentar, a medida diverge profundamente da inten ção do Governo em promover a desindexaçãoda econcmiia.

O presidente da Sul América Seguros defende ainda o fim do

feira. dia 17, para mais um mandato à frente do Sin

Paulo, Joaquim Aranha

dicato das Emp resas de

comentou que a disputa, ao contrário do que se apre

Seguros Privad >s e de Capitalização no stado de

goava, não represe.niou uma

São Paulo, den -tando o

divisão da classe segura

candidato de

nosição,

dora, que se juntou no

Borges

vamente depds do pleito.

Joaquim

Antôni

Aranha, com uma diferença

chapas — disse — represen ta a identificação de mer cado e não a cisãa E o que

há razões, segundo ele, que jus

associadas votantes.

temática, crê que a economia en contra seus próprios caminhos. A atividade de seguros, assim como 06 demais segmentos econômicos, deve operar Com o mínimo de

tifiquem a permanência do sorteio

com a defesa da tese da livre

que há muito tempo o mer

regulação e o máximo de fisca

iniciatia. Acha, entretanto, que o

cado não pres''nciava".

para resolver o problema de cober tura do patrimônio estatal Para ele, esse é um meio que confronta

de a cami anha até o dia da eleição Díanu da forma em que a sucessãj se deu em São

sorteio de bens do Governa Não

dessa

atuando nesses

mone-

sis

Através

hoje

taiiamente a importância segu

de 15 votos. À urna cotv pareceram as 97 empresas

saudáveis".

Detrans,

prcvocar distorções, embora con

Mudanças devem vir em bloco

imediata é uma paralisação da

empregados no combate ao rou o

é indexado omesmoefeítoatingirá também a moeda. Reiterou que a

■ I.

A indexação, uma vez em vigor, segundo ele, não vai recair, certamente, sò sobre a cobertura do seguro, mas também sobre o preço. Explicou que a moeda é a expressão de um bem, e portanto^

regras de um mercado ameaçam mudar todo instante a reação

Pais. Com esse fluxo de infor

já que a medida possibilitará aos

•

cautela.

ao empresário. De uma maneira geral, segundo ele, quando as

tação da frota de automóveis no

diravès do uso de computadores e das telecomunicações, que sçri o

c deCapitalizaçao(Fenaseg). dis ontem que o mercado no momei \ü. está levantando os recursi

. . lí

nômico, pois, na sua opíniãc a

clima de incerteza muito grande

cadastros regionais de vdculc>,

presidente da Federação Nacion 1

de seguras com o sistema eco

política de seguros, ainda em fase de gestação, deve ser implantada de forma globalizada e não por conta-gotas, método que cria um

taduais de vdculos pretende obter

um rígido controle da movimen

das Empresas de Seguros Privad

favixável a uma harmonia do setor

idéia da indexação do seguro, choca-se, sobretudo agora, coi i o inverso do que vem sendo p reconizado pelo Governo e discut do pelos diversos segmentos da

Detrans de todo c País para

promover a interligação de sevis

saltos e a comercialização ificita de carros, práticas que, a partirdaí, serão combatidas a nivel nacional,

conheceu que a mudança é sa lutar, mas advertiu que as me didas devem ser implantadas com

Rohy Lyrio disse ainda que 6

sivelmente a partir de janeira A integração dos registros es

Ontem,

Joaquim

existência de duas

ocorreu aqui — comple

Aranha elogiou o processo

mentou — foi uma demons

eleitoral, "que transcorreu

tração disso, de forma madura e bonita, comodeve se repetir no Ria"

dentro de uma harmonia

nitidamente a existência de dois segmentos no mercada

"E há diferença entre eles", afirmou, dizendo que "é preciso reequilibrar o mcrcado, que é um sò e com ob

jetivos comuns". Analisan do a cédula apenas como a vontade expressa de cada empresa, desconsiderando a

existência de grupos, o

resultado moral da eleição^ de accx^do com as palavras de Aranha, dá à chapa 2, por ele encabeçada, 35 votes, contra 24 da chapa 1. "Mas dentro da atual es trutura é extremamente

dificil ganhar uma eleição", reconheceu.

lização. Dessa ÍOTma, manifesta-se

sorteio não deve ser eliminado de

Para ele, tal comp )rtamento

Para Aranha. os41 votes

ccxivicto de que a introdução da prática de taxas livres de seguros implica no reconhecimento dè

uma hcM'a para outras, mas sim gradativamente. E considera dds

é uma prova, não à dúvida,

obtidos por sua chapa,

■ Termina segunda-feira, dia23, oprazopara ore^s-

do alto grau de maturidade

a três anos um prazo razoável para se atingir esse objetiva

que o segurador tem hoje. É

apoiada pelas chamadas seguradoras independentes,

tro de chapas para as eleições no Sindicato das

importante destací r, segun

não deixaram de ser uma

do ele, que ^ duas chapas participantes cumprimen

surpresa porque não se

Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

taram-se reciprocamente pela lisura com que o

imaginava que esse segmen to tinha uma importância desse nivel. A votação, além

no Estado do Rio de Janeiro (Serj). O pleito será no dia 10 de março do próximo

processo foi condu ides des

disscs segundo ele, definiu

ano.

uma realidade domercada

REPRODUZ "DO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 20.12.85) BI.828*Páfí.07*23.12.85

BI.828*Pag.06*23.12.85

Noticniário das Seguradoras CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

Privados (Delegacia de São Paulo) comunica ao mercado que cancelou tem porariamente, a pedido, os registros dos corretores Jacyra Neves Simões e Vicente Miguel Policastro Júnior. Comunica ainda que a Corretora de Seguros APEMAT Ltda. deixou de operar no mercado, tendo sido cancelado, a pedido, o seu registro.

CAPEMI SEGURADORA S.A. - CAPESA - Atravês da Portaria n2 65, de 26 de novembro, a Superintendência de Seguros Privados homolo

gou as alterações introduzidas no Estatuto da Capemi Seguradora S.A. — CAPESA, com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acio nistas em Assembleia-Geral Extraordinária realizada em 14 de

outubro,

destacadas as seguintes: 1) mudança de sua denominação para Vox Segura dora S.A.; 2) aumento de seu capital social de Cr$ 13 bilhões 258 mi-, Ihões para Cr$ 22 bilhões 720 milhões, mediante aproveitamento de parte do produto da correção monetária do capital.

União de 29 de novembro (Seção

No "Diário Oficial"

I, pãgs, n^s 17 546/547)- foram publica

dos. a) a Portaria da SUSEP; b) a Ata da AGE e o Estatuto da Seguradora.

Sociedade

BANERJ SEGUROS S.A. - No "Diário Oficial" da

União

de 3 de dezembro (Seção I, Pag. n^ 17 710), a Superintendência de Segu ros Privados publicou a Portaria ns 62, de 5 de novembro, que aprova

alteração introduzida no art. 5^ do Estatuto da BANERJ Seguros S.A., com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social

Cr$ 38 bilhões 357 milhões 870 mil 980 para Cr$ 44 bilhões 844

milhões

751 mil 900, mediante aproveitamento de reservas disponiveis. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária rea lizada em 26 de setembro. No DOU da mesma data, foi publicada a AGE da companhia seguradora. COMPANHIA

SEGUROS

SUL

AMERICANA

INDUSTRIAL

- Em

sembleias-Gerais Extraordinárias realizadas em 6 de agosto e 19 de

tembro, os acionistas da Companhia de Seguros Sul Americana Industrial,

com sede no Rio de Janeiro, deliberaram sobre: a) aumento de seu capi tal social de Cr$ 5 bilhões 201 milhões 900 mil para Cr$ 5 bilhões 568 milhões 900 mil, mediante subscrição em dinheiro; b) extensão de

suas

operações ao Ramo Vida, haja vista a Sociedade ter se enquadrado ao es tabelecido na Resolução CNSP ns 5/83.

No "Diário Oficial" da União

3 de dezembro (Seção I, Págs. n^s 17 710/712) foram divulgados: l)a Por taria ne 64, de 25 de novembro, da Superintendência de Seguros Privados , que homologou a deliberação dos acionistas; 2) as Atas das AGEs e O Es

tatuto Social da empresa seguradora.

BI.828*pág.01*23.12.85

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de

Seguros

Privados avisa o mercado que cancelou e suspendeu, respectivamente, os registros dos corretores Mustang Administradora e Corretora de Seguros

Ltda. e Francisco José da Rocha Conceição.

FENASEG

ABEPS-NOVA DIRETORIA - Dia 28 de novembro, a Associa

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

ção Baiana de Estudos e Pesquisa do Seguro - ABEPS promoveu Assembléia -Geral para eleição dos novos membros da sua Diretoria, relativa ao pe riodo 1986/87. E a seguinte a composição: Presidente - João Torres Car doso; Diretor-Executivov Eduardo Velloso; Diretor de Cursos -

Víalmir

Silva Ramos; Diretor de Estudos e Pesquisas - Joaquim Pimentel; Dire tor de Eventos Culturais - Victor Maia e Diretor Administrativo e

nanceiro - Luiz Carlos Alexandria.

DIRETORIA E CONSELHO A ABEPS comunica que èsta funcionando na Praça da In

glaterra n- 6, 7^ andar - Ed. BIG, e toda correspondência para a enti dade devera ser encaminhada a Aratu Seguros - Sr. Walmir Silva Ramos.

DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente

Ivan Gonçalves Passos Mário José Gonzaga Petrelli

Victor Arthur Renault Primeiro Vice-Presidente A INCONFIDÊNCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS-

O "Diário Oficial" da União de 9 de dezembro (Seção I, Pag. n- 18 047) divulgou a Portaria n- 66, de 26 de novembro, da Superintendência

Seguros Privados, que homologa as alterações introduzidas no Estatuto da A Inconfidência Companhia Nacional de Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-

Nilo Pedreira Filho

Luiz de Campos Salles Segundo Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Octóvio Cezar do Nascimento

Pedro Pereira de Freitas

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Primeiro Secretário Hamilcar Pizzatto

Segundo Secretário Ruy Bemardes de Lemos Braga

-Geral Extraordinária realizada em 16 de outubro. Na mesma edição, o DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto Social atualizado da companhia

Primeiro Tesoureiro

seguradora.

Segundo Tesoureiro

José Maria Souza Teixeira Costa Délio Ben-Sussan Dias

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS - ÉTICA - Estúdio Técnico In

tegral de Consultores Associados, com sede em Assunção (Paraguai), co-

Augusto Godoy

Adolpho Bertoche Filho

Alfredo Dias da Cruz

.munica ao Mercado Segurador Brasileiro que esta capacitado para pres -

tar serviços ãs companhias do ramo, dispondo de um corpo técnico alta mente especializado, com ramificação no exterior. ÉTICA presta sua co laboração técnica, abrangendo os seguintes itens: 1) Sinistros-Trans -

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE)

porte de Mercadorias-Automoveis, etc.; 2) Controle de Qualidade e Quan

EXPEDIENTE

tidade; 3) Recuperação de Produtos; 4) Informações sobre Underwriting; 5) Acompanhamento de Obras. Dentre as empresas que se utilizam dos serviços do ÉTICA, destacam-se a Munich Reinsurance Company, Kansa Reinsurance, La Colonense Reaseguros, Pool Látinoamericano de Reasegu -

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

ros.

Capitalização

As empresas interessadas em contar com os serviços de

Estúdio

Luiz Martiniano de Gusmão

O Membro FundadordaÁ '

Técnico Industrial de Consultores Associados deverão dirigir-se ao se

Diretor-Responsável

Editor

Redator

guinte endereço: Eduardo Victor Haedo, 179 - Piso 16 - Oficina "A" -Ca

Victor Arthur Renault

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

silla de Correo 2 858 — Asuncion, Paraguay,

RuaSenadorDantas,74-12."andar Tel.:210-1204. Telex: 2134505FNES BR BI.828*Pãg.02*23.12.85

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