\
•'){ ^
ma
€
FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPBESASDESEGUROSPBIVADOSE DE CAPriALEAÇAO Aí\i
O
Ne
RIO DE JANEIRO, 07 DE JULHO DE 1986
XVIII
842
De 20 a 31 de outubro deste ano, o Instituto Superior Tecnologà^
CO em Seguros do Peru promovera uma "Conferência
Internacional
1 de Profissionais do Seguro", que tem como objetivo ampliar os ^ o^hecimentos dos participantes em nivel de gerencia, bem como propiciar p^^iitercãmbio de experiências A Conferência conta com o patrocinio da ^^'^^ração Interamericana das Empresas de Seguros-Fides, através do Com^ í^ermanente de Formação Seguradora, e nela serio abordados os seguintemas:
1) A Prevenção nos Riscos Industrial e Comercial; 2) Terro-
j^.^mo; 3) Mercados Livres e Tarifados; 4) Mudanças Tecnológicas e Econô ■^as.
A Tenneco Inc. , dos Estados Unidos, decidiu vender os seus ati-
2
na área de seguros ao Grupo ICH.
A empresa vinha
atuando
no Mercado Segurador desde 1952, constituída por diversas soci£
as seguradoras.
hamo nos EUA.
Por sua vez,
o Grupo ICH é um dos mais
importantes
No Brasil, a Tenneco Inc. participa do capital de
empresas, entre elas a Case do Brasil Comércio e
vá
Industria
Ltda.
^^Iheco Inc. da área de seguros, deverá resultar na expansão dos
seus
^ Sundo revelou David Benadof, presidente da Case, o afastamento
da
^"^estimentos em nosso País. (ver seção NOTICIÁRIO) A Associação Guatemalteca de Instituições de Seguros (AGIS) aca ba de empossar sua nova Junta Diretora para o período de maio — — —-
dff»
^
w-
^ 'm' ^
^
1986 a maio de 1987. É a seguinte a composição: PresidenteRich; le= Vice-Presidente-Mário Granai Fernández— , _22 ViceV xce—ri coxuci i uc—ludi iQOc
j_
j _
irtoa
r-
«
^ hian Murphy
4.^ T ResidenteJ. Antonio González; _Tesoureiro- Carlos R. Talavera
Pr^Or,,-^
K; Vo-
Francisco Catalán Molina, Javier Valls Planas, Enrique Neutze ycinena, Pedro Aguirre Fernández, César A. Ruano Sandoval, Ricardo Era Cobar e Ernesto A.
Pinero,
O Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro, que acaba de comemorar
420 anos de existência, promovera nos dias 14 e 15 do corrente,
o curso "Técnica de Vendas - Seguro de Pessoas", Tratando - se um assunto de grande interesse do Mercado Segurador, o CVG-RJ convido b para ministrar o curso o Prof. Jose Carlos L. Caniato, superinten de nte de Comunicação da Bradesco Seguros, titular de. cadeira de Direito Universidade da Cidade de São Paulo e professor da Fundação Getúlio
de
€
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial No dia 25 de junho de 1951, dando prosseguimento a assembléias ante
riores em que se discutiram e aprovaram estatutos sociais, reuniram-se delegados de cin CO sindicatos de seguradores — Bahia, Rio de Janeiro, Sao Paulo, Minas Gerais e Rio Grwide do Sul e entao declararam "... definitivamente constituida e fundada a Federa
çao Nacional das Eirpresas de Seguros Privados e de Capitalizaçao". Nessa mesma ocasiao, foi eleita uma Diretoria Provisória para acompanhar o processo de reconhecimento oficial
da nova entidade, reconhecimento que viria a ocorrer em 30 de noventoro de 1953, quando foi assinada a respectiva Carta pelo Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.
Ao declarar fundada e constituida a Federação, o Sr. Carlos Coimbra
da Luz, que presidiu a respectiva assembléia, sublinhou a irrportância do ato entao pra ticado, por^materializar ... antiga aspiraçao de todos aqueles que participam da.q cate gorias econômicas do Seguro Privado e de Capitalização".
ÍNDICE DAS SEÇÕES
~
Na verdade, aquela época tais categorias econômicas entravam oti nova
fase do seu processo de evolução. O seguro, por exerrplo, saía de período marcado
em
Twitos aspectos pela regionalização. É por essa altura que o ramo Incêndio ( primeiro
Dolocado em volume de prêmios) passava a disciplina de tarifa única e nacional. Nisso, =omo em muita coisa mais, a^atividade seguradora tendia para dimensões e escalas que ^ornavam necessária a^existência de entidade em condições de coordenar os órgãos sindi
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
cais que, em atribuições e raio de ação, então dividiam territorialmente o País. Afi -
lal de contas, os problemas, vicissitudes__e perspectivas do seguro por essa época EDITORIAL
jã
berdiam, cada vez mais, quaisquer conotações de índole geográfica.
FENASEG
CNSP
SUSEP
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
o advento da Federação foi, por assim dizer, exigência inposta pelo
processo historico da evolução do seguro. E os anos posteriores só fizeram confirrnar. .repetidamente e com^enfase crescente, as palavras de Carlos Coirribra da Luz na
EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO
assem -
^leia de constituição da entidade.
IMPRENSA ■
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
-a
ilnoí
OUTROS JORNAIS m
r
'"agnitude alcançada pela economia nacional, multiO. vigilância VX^XXcu tC-Ld c d ati dLX ® reclamada a presença, a ea
representativa) da nossa Federação. E, como há trinta S
também hoje o que pretende a FENASEG é ser instrumento há-
le .1! f instituições ®tias relevantes funções ncapitalização, a economia e noajudando processotais social do País. no
corprimento
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS
BI.842*Pág.01*07.07.86
Estaidose Opimões A TRAJETÓRIA DO SEGURO DE VIDA.
EM ALGUNS "FLASHES"
LUIZ MENDONÇA
O
se criou na
^ de vida nasceu no século XVIII, quando phans". Society of Insurance for Widows
and Or-
ungida pelo
instituição não tardou a obter prestigio,
^nh
que, antes de f. de suas virtudes sociais» com atraente
Tanto
assim
s. o
^^culo do seu aparecimento, foi contemplada
do imposto soi^.
^
^^scal: ò abatimento do prêmio no
duzentos anoR
Isso'
PRÁTICAS
fique sublinh ado
cálculo
há
quase
ANTERIORES
aparentadas
^inas ancestrais do seguro de vida,
tícia, por nizai^ões de
^^ivos, existiram ao longo de séculos. Há noCollega Tenuiorum na Roma Imperial, orga-
pulação ativa operários de
com
que agrupavam diferentes segmentos da poitiirv**a§
■oç
iciais, pequenos comerciantes,
lavradores
^ncionários públicos subalternos etc.) .
Bí.842*Pág.01*07.07.86
■ atiTi
ele
o mutualismo'pioneiro terá esbarrado não apenas
... . .1
no atraso técnico, mas também num, repertório de outros fatores a.d
■'4 ^ K .rj>!
Sempre tiveram esse caráter gremial as
€
antigas;
versos: eqonõmicos, sociais, demográficos e culturais. O contexto econômico reduzia-se a acanhado
es
fórmulas de proteção financeira a.viúvas e órfãos. Prevalecia a divisa mutualistica: um por todos e todos por um. Os sobreviven
pectro de atividades produtivas. .E a organização social, privilê
tes repartiam entre si os Ônus do amparo por todos prometido às fa
giando unç poucos, repartia os bens produzidos empobrecendo
mílias dos que não sobrevivessem. Tinha-se por princípio que
grande maioria. Pouco ou nenhum lugar havia para umaclasse média.
a
boa sorte de muitos protegeria a desventura de alguns. Tais fórmulas de ajuda mútua surgiram
A evolução dempgráfica com
as
;
da peio atraso científico
aglomerações urbanas. Nestas, a segurança econômica do grupo farai liar, sem o arrimo existente em corpos sociais como a tribo e o |
a
ela, sim, prejudica
foi sempre lenta, padecendo a falta
de copdições sanitárias favoráveis. Era curta a expectativa de v_i
I
clã, demandaria novo tipo de solução.
da e baixo, o coeficiente de expansão populacional, este
contido
pela vizinhança entre os índices de óbitos e nascimentos.
Apesar de longa história de fracassos, o mutua- ,
O peso do componente cultural pode ser ilustra
lismo por muito tempo suscitou esperanças de êxito, multiplicando-se as experiências com esse esquema de auxílio mortuárlo. Justi
do até sem o recurso a exemplos de tempos remotos. Em amplas
rG*-
giões da Ásia, ainda hoje a idéia do seguro de vida encontra
rer
fica-se tal persistência: não havia outro caminho, antes do segu-
sistências de fundo religioso. Na Arábia Saudita, por exemplo,sem
ro de
pre funcionavam apenas agências de seguradoras estrangeiras, pois
vida.
o Corão vedava aos locais a exploração do seguro. Entretanto, . CAUSAS DE INSUCESSO
país há anos vem investindo na diversificação da sua
Na literatura ocidental a explicação mais comum,
para tais fracassos é a da carência de bases técnicas nas antigas mutualidades! Argumenta-se que lhes faltavam condições científi cas, apenas sobrevindas depois que no século XVII passaram a ter vigoroso fundamento matemático, com Pascal, o estudo das probabi
lidades e, com Halley (o astrônomo famoso) , o estudo das funções Talvez nem tudo seja imputãvel ã falta de técn^
estrutura
produtiva, para escapar ã excessiva dependência do petróleo ex^u-
rível. E por isso o Governo reconheceu afinal a necessidade
de
uma seguradora Ipcal, protegendo a economia e os investimentos na cionais, A solução foi aprofundar o estudo dos ensinamentos
do
Proreta, à busca de nova e moderna interpretação dos textos sagra dos. Dessa maneira chegou-se a outra versão. Nada realmente acon tece por acaso, mas por vontade de Alá, Inclusive a
biométricas.
o
dc cclciente ou do evento danoso. Apesar
adversidade
desse determinismo sagra
ca e de ciência. Afinal de contas, segundo a "Bible of Life Insu-
do, não é proibido que se dé auxílio ou amparo a quem é castigado
rance" o primeiro atuário da história terá'sido DOMITIUS ULPIANUS,
pele acpntecimento adverso. Proibido é transformar essa
proteção
prefeito da antiga Roma, que chegou a organizar uma tabua de mor
«p fonte de lucro. Portanto, em janeiro do ano passado
o
talidade, em seus estudos sobre os registros de óbitos e nascimen tos.
BI,ft4P*Pág.02*07,07.86
Rei
BI.842*Pág.03*07.Q7.86
Igou amplos horizontes ao seguro de vida e outras formas de segu— /
ros de pessoas. Por todos os motivos, inclusive o demográfico. ^No Fahad autorizou a constituição de uma seguradora mútua sem
fins
.período 1900-1980, a expectativa de vida aumentou dos 45
Igcrativos; a "National Company for Cooperative.Insurance".
para os
'73 anos, em seis importantes países da Europa, e dos 50 para
os
I
j'74 anos nos Estados Unidos. No período 1960-1980 foi observado QUEDA DAS BARREIRAS
[ainda, em 23 países de boas condições econômicas (incluídos, é ob
No Ocidente, foi a partir do século XIX que
vio, os industrializados), que:
sç
1) na pirâmide etária:
çperou a grande remoção de obstáculos, A Revolução Industrial mur
a) o grupo mais jovem (abaixo dos 15 anos
dou a escala de produção, a produtividade e o panorama sócio-eco-
)
nômico. O avanço científico e tecnológico, que provocou revolucio
caiu 5,5 pontos percentuais, baixando pa
nária transformação da economia, mudou também o quadro demográfi
ra 23.1% da população ;
co. Ejn 1800, já com doze séculos de história, a Europa tinha 180 milhões de habitantes. Em 1914, isto é, pouco mais de um
b) o grupo mais idoso lacima dos
séculp
65
anos)
cresceu 2,8 pontos percentuais, elevando-
depois, a população já era de 460 milhões, crescendo cerca de 156
SG para 11,3% da população;
2) decresceu de 1,4 para 1,2 (em média) o coefi
por cento.
Mudanças tão amplas nas bases econômica
e demo
ciente de pressão econômica sobre a pooula—-
gráfica implicariam, obviamente, significativas alterações soci
ção ativa, isto é, a carga sobre ela exerci
ais e culturais. Abriram-se largos espaços para a ocupação de uma
da pelos náo-ativos. (As quedas mais acentua
crescente classe média, E alargou—se de forma contínua o
leque
das desse' coeficiente ocorreram nos
Estados
I
da oferta de bens-de-consumo. "Cresceu a vida do homem na
dimen
í
Unidos (de 1,6 para 1) e no Canadá (de
são da potencialidade", pois "conta ele com um espectro de possi
í
para 1) -
1,8
I
bilidades fabulosamente maior que nunca". Isso observou
Ortega y
Gasset, na década de 30, em seu ensaio "A Rebelião das Massas". E disse ele, ainda; a vida do homem médio, que está para a história como o nível do mar está para a geografia, agora alcança
padrões
i
Essa evolução demográfica resultou de extraordi
'hário progresso: científico, tecnológico, econômico, social e cul .uural. Nos últimos 50 anos, a historia deu salto ainda maior ( e hiais rápido) que o assinalado por Ortega y Gasset na década de 30.
antes característicos aoenas das minorias culminantes. "Se, pois,
Hoje, na era da informática e da invasão do espaço cósmico, cres
o nível médio se acha hoje onde antes só o tocavam as aristocra
ceu muito mais a vida liumana na dimensão da potencialidade. E es
cias, isso quer dizer lisa e saudavelmente que o nível da hlstó—
sa nova onda de progresso veio, é claro, carregada de implicações
ria teve uma subida repentina", dando um salto era poucas gerações,
para o seguro de vida.
no correr táó-somente de um século. Foi esse novo rumo da história que, mudando
a
qualidade de vida*desde a base ao vértice da pirâmide social, ras BI■842*Pá^.05*07.07,86 BI,842^^Pág.04*07.07,86
do a taxa de crescimento da ordem de 10,5% ao ano. Os demais seABERTURA
DO
LEQUE
-'urcs , em conjunto, cresceram à taxa anual de 10,7%. Mesmo expur A exemplo das predecessoras caixas mortuárias,o seguro de vida de início limitou-se a formas simplificadas de pro
gando-se dos prêmios nominais o teor da inflação ameriana (que no período acusou a média anual de 5,4%) , houve bom crescimento
teção a viúvas e órfãos. Entretanto, na medida em que o desenvol
efetivo (4,8% a/a) do seguro de vida.
vimento sócio-econômico foi abrindo o leque das necessidades e a^
E cumpre observar ainda:
piraçôes humanas, tal seguro também se enriqueceu, desdobrando-se
1) que, no triênio 1980-1983, o seguro de vida
em variada oferta de garantias ao público. O risco, essa variável
cresceu acima do conjunto dos demais
desconhecida que é a du
ramos
(4,7% contra 2,3% ao ano);
:
2) que, ao longo do período 1960-1983, a arre
a morte e a sobrevivência (a determinado período de tempo). A pro
cadação de prêmios do rairío vida correspon—
teçáo financeira, também em versão dupla, assumiu as formas do pe
deu em média a 71% da arrecadação total dos
cúlio e da renda. E dessas duas vertentes rolaram .variadas combi
demais ramos.
ração da vida do indivíduo, foi
decomposto em duas categorias
nações, talhando diversificados planos de garantias operados pe lo seguro. A educação do filho menor? a assistência ao filho ex cepcional; a liquidação da dívida contraída para aquisição de ca
sa própria ou de bens-de-consumo duráveis? a pensão ao
próprio
segurado; a preservação do capital da pequena empresa ( morrendo
sócio) ? a pensão ã filha {quando solteira após determinada
ida
de) ; até mesmo a pensão á esposa, sobrevindo divórcio após dura
Ha mais. Estudo recente apurou os seguintes e expressivos indicadores: 1) em 16 dos 18 países analisados vem crescendo a relação capitais segurados/PNB, destacando —
se o caso do Japão, onde tal índice tripli cou entre 1970 e 1983;
2) naqueles mesmos países o motor do crescimen
to do ramo Vida tem sido (com poucas
exce
doura ligação,matrimonial; essas e outras formas de cobertura, e
de garantias acrescentaram-se aos planos clássicos do seguro
de
ções) o seguro em grupo
Conhecemos aqui no Brasil a força de penetração vida .
do seguro em grupo, cuja expansão é favorecida: por um custo mais DADOS RECENTES DO SEGURO
MUNDIAL
Vejamos agora alguns dados sobre o recente com
portamento mundial das operações de seguros de vida
(excluídas
reduzido; pela tendência de empregadores a Incluírem na sua pollti ca de pessoal a contratação de seguro de vida para os empregados ; pela menor vulnerabilidade à corrosão inflacionãria. A pressão ne gativa da inflação, desencorajando seguros de prazo longo, pode ser aquilatada através de alguns exemplos muito simples. Com
as economias socialistas).
No período 1960-1983, a volume de prêmios ele
vou-se de 20,1 para 201 bilhões de dólares. Decuplicou, alcançan
uma
inflação apuai de 5%, o capital segurado perde metade do seu valor
original em cerca de 14 anos; 39%, em 10 anos; 21,6%, em
5 anos.
BI.842*Pág.07*07.07.86 BI.842*Págo06*07.07.86
;
2) as maiores taxas de expansão,
Com uma inflação anual de 10%; as perdas do capital segurado origi '
nos
negõcios
de tais seguradoras, ocorreram nos planos de
nal são: metade, em 7 anos; 40%, em 5 anos.
pensões e de seguro-saúde,
Para encerrar estas ligeiras referências ao pa1
norama mundial, vai aqui uma observação a respeito dos 15
maiores ;
Em 1982, a receita de prêmios totalizou US$134,8
bilhões, assim decomposta:
mercados seguradores do "ranking" mundial. Neles, o volume de préV
mios do seguro de vida representa
í
\
"
Seguros de Vida, nestes
'I
V,
- de 2 a 4 por cento do PNB em 9 países;
\\
incluídos US$42,8
- de 1 a 1,9 por cento do PNB em 5 outros.
'i
lhões de seguros de pen
bi
i! I
A Itália registra taxa bem inferior (0,3%), não obstante o conjunto dos demais ramos tenha volume de prêmios da or '
sões
us$ 94,1
bilhões
Seguro-Saúde
US$ 40,7
bilhões
US$134,8
bilhões
]
dem de 2,3 por cento do PNB.
i
Entre 1950 e 1984, em termos de receita de orê-
mios, o seguro de Vida cresceu de US$939 milhões para US$42,8 bi
O MERCADO
lhões (11,9% ao ano) nos planos de pensões, e nos demais planos, de US$ 6,2 bilhões para US$ 51,3 bilhões (6,4% ao ano); o seguro -
AMERICANO I
A análise da atividade seguradora e sempre enri I
quecida, quando inclui subsídios da experiência dos Estados Unidos, I .saúde cresceu de US$ 1 bilhão para US$ 40,7 bilhões (11,5% por causa do volume tanto de prêmios como de informação estatísti- !
ao
ano).
1
ca, naquele país.
Esses dados revelam a capacidade de Chama desde logo atenção, ali, o número de segu
rados no ramo' Vida: 150 milhões de pessoas, correspondendo a
2/3
da população. Em 1982, os capitais segurados somaram o equivalente a 156% da Renda Nacional; e sua média aritmética, para os 90,8 mi
lhões de famílias existentes no país, foi de US$49,3 mil, subindo
a US$57,3 mil em relação aos 78,1 milhões de famílias seguradas. Ê um robusto mercado, cujo faturamento de prêmios
evoluiu
a
taxa
anual de 7,9% entre 1950 (US$7,2 bilhões) e 1984 (US$94,1 bilhões). No período 1950-1984, dois fatos convém
desta
car quanto.ao ramo Vida:
1) o número de seguradoras aumentou de 649 para
adaptação
das seguradoras às tendências do mercado. Souberam elas responder a concorrência dos Fundos de Pensões, mecanismo de conquista
de
melhores níveis de aposentadoria, cujo grande ímpeto ocorreu a partir dos anos 50 entre as instituições sindicais. Os planos de
pensões das seguradoras, que em 1940 tinham apenas 695 mil parti cipantes, em 1955 já abrangiam 4 milhões, chegando em 1984 a 35,5 milhões. A outra resposta das seguradoras de Vida foi à procura
do seguro-saude, que se tornou ascendente na medida em que, de um lado aumentou a insatisfação com os padrões de assistência médica do seguro social; de outro lado, elevaram-se os custos da medieina particular.
2.134 ;
i_I.,
.0^*07,07 4 êi
BI.842*pág.09*07.07.86
Sintetiza essa mudança estrutural um
vas (técnicas e livres), que era de US$64 bilhões em 1950, elevou-
indicador
de
se a US$723 bilhões em 1982, colocando tais seguradoras em segundo
pensões)em 1950 representavam 76% da receita de prêmios das segu
lugar no "ranking" dos investidores institucionais. Em 1982, 44,6%
radoras do ramo; em 1984, passaram a representar 38%.
daqueles recursos (US$322,5 bilhões) estavam aplicados em
bastante expressivo. Os seguros de vida (excluídos os planos
privados; 21,7% (US-$ 156 ,7 bilhões) em hipotecas; 13,8% (US$99,8 bi
Outros dados de grande interesse, para fins ana
líticos, são os que se referem ao perfil das compras de
1982; quando as compras totalizaram US$837,9 bilhões em
lhões) em títulos públicos; 7,5% (US$54,5 bilhões) em empréstimos
seguros
novos. O último ano sobre o qual dispomos de informações é o
títulos
a segurados; 3,6% (US$25,8 bilhões) em imóveis.
de
capitais
segurados. Naquele ano, 73% dos compradores distribuiam-se em cias
A EVOLUÇÃO
ses de renda anual abaixo de US$ 25 mil. E a distribuição de fre
NO
qüência das apólices mostrou que 55% das mesmas situavam-se
O advento do seguro brasileiro, é óbvio,
em i
classes não superiores a US$25 mil de capital segurado.
■
~~
.i
da em 1822.
É verdade que no período colonial aqui já se fa
ricano:
lava e escrevia sobre as virtudes de tal instituição. Era 1810, por
1) que a relação entre o valor médio da apólice
exemplo, assim doutrinava o Visconde Cayrú:
tam
"O comércio de seguros, arrimando todos os
bém por família, da ordem de 1,9 em 1945^ogo I
a seguir se estabilizaria em 2,3 até
1982, ;
tros, e por conseqüência a civilização,he sem dúvida um dos
ou
mais
beneméritos da humanidade; especialmente quando tem por objecto o
chegando a 2.5 em 1984;
2) que, desde 1945 ate hoje, os prêmios
teria
de ser posterior à independência política dO Pais, somente alcança
i
Também importa assinalar, no "seguro de vida ame
por família e a renda anual disponível
BRASIL
pagos I
pelos segurados do ramo Vida têm oscilado
em
amparo da viuva, do orphão, do velho e do jornaleiro, ou pobre, ou desgraçado, ou debilitado pelo trabalho"
torno de 3,6% da renda pessoal disponível;
3) que os chamados seguros industriais (com capi
Não obstante tal elogio doutrinário, que
dava realce ao seguro de vida, este seria anos depois
aliás
condenado
tal inferior a mil dólares e pagamento sema -
pelo Código Comercial, que em 1850 o vedava (art. 686, ítem 2 ),
nal ou mensal do prêmio), no final de 1984 to
quando contratado "sobre a vida de alguma pessoa livre". Tal segu
talizavam 58 milhões de apólices e US$34,4 bi
to, portanto, àquela altura somente era legítimo se tivesse a fi
Ihões em valores segurados.
nalidade econômica de resguardar o patrimônio vivo dos
senhores
Por último, registre-se que a evolução do seguro
de escravos. Mas apesar dessa proibição não tardaria sua existên
de vida tem permitido às seguradoras do ramo o desempenho de impor
cia oficial no País. Em 1855 foi autorizada a funcionar a "Compa
tantes funções econômicas e sociais. O volume de capitania e reser-
nhia Tranqüilidade", aceitando seguros sobre as vidas de pessoas livres.
BI.842*Pág.l0*07.07.86
RI.842*Pág.ll*07,ü7.86
Esses números deixam patente que a pior fase seguro
Nâo se dispõe de informações posteriores sobre
do
de vida nacional foi a do período 1950-1965, quando ocor—
reu sistemático decréscimo real de faturamento. Tal fase caracteri
c desempenho e a expansáo aue tenha alcançado esse ramo de seguro. ^ sabe-se no entanto que, em IB9B, a ele o Governo dava alguma im-
zou-se pela exarcebação do processo inflacionário. A taxa anual de
oortãncia, pois naquele ano, através do Decreto n9 294, passava se a obrigar as seauradoras estrangeiras a empregarem em "valores nacionais" (imóveis, hipotecas,' ações de caminhos de ferro, ban-
entre 1950 e 1958 e para 52% nos seis anos seguintes, isto é, 1958
• ^ T--i -i Q1 as ric; "reservas dè todas as apólices COS, empresas indusuriais) re
somente superada pelo vida em grupo (com pequena margem) no ano de
inflação, que antes acusara média da ordem de 10%, subiu para
17%
a 1964. Ora, em boa parte dos anos 50 o que prevalecia, nas opera
ções das seguradoras, era a carteira de seguro de vida individual,
vi
1960.
jantes no Brasil".
Em 1930, o seguro de vida era o mais importante
Mas, além da inflação, outros obstáculos se
gueram ao crescimento das operações das seguradoras do ramo
no "rankrng" nacional , faturando 43. do total de prêmios do merca do. Esse percentual entraria depois em declínio. Caiu em 1945 para 2"/ ,5% e, no final de ."i984, para 13,7%.
er
Vida.
Tiveram elas que enfrentar, por exemplo, a concorrência não só dos
,
Essa queda de posição relativa é, no entanto,in
dicador em alto r.ivel de generalização. Convém, por isso, descer ^ a análise a dados que possam conter alguma contribuição explicati
montepios e da previdência social, como também, depois, a dos Fun dos de Pensão .
A previdência social
que não chegou de repen
te a seu gigantismo atual, mas por um processo de gradativa e per sistente expansão
sempre foi importante fator de emagrecimento
va.
Nos últimos quarenta anos, o salto que deu
a
economia brasileira (em volume de produto, de estoque de capitais e de renda pessoal disponível) criou ambiente e condições para uma correlata e forte expansão de toda a atividade seguradora.Dis so, porém, os chamados ramos elementares conseguiram tirar maior e melhor partido do que o ramo Vida.
No qüinqüênio 1945-1950, o seguro de vida
teve
da renda pessoal disponível. Chegou hoje a seu nível mais alto de encargo para o segurado, representando de 8,5% a 10% do
chamado
"salario de contribuição". Mas esse encargo, embora antes
menos
oneroso, em qualquer época sempre esteve bem acima da média,
por
exemplo, que o americano por longo tempo vem dispendendo com segu ro de vida (3,6% da renda pessoal disponível). E deve-se por em relevo, no exame desses dados, que o teto para a incidência da contribuição previdenciária , com gabarito
em 10 e depois em 20 sa crescimento real de 7.7 ao ano; os ramos elementares, 8,9%. No p^ lários mínimos, sempre foi demasiado abrangente. Basta dizer que, riodo 1950-1965, o seguro de vida experimentou declínio real de segundo nso de 1980, somente 1,6% da população economicamente 2% ao ano; os ramos elementares, ao contrário, cresceram à tax»;
anual de 3,2%. Nos quinze anos seguintes (1965-1980), ambos os grü
pamentos cresceram: Vida 12,2% ao ano; ramos elementares, 11,5%.Ni oeríodo 1980-1984, ambos tiveram perda real de faturamento: ao ano, o ramo Vida; 4.4% ao ano, os ramos elementares. BI.84g*Pág.12*07
8,4«
A.), então recenseada, tinha remuneração superior a 20
salários mínimos. verdade que não satisfaz a boa parte da massa BI.842*Pág.l3*07,07.,8e
•
abre uma porta ã ação complementar do seguro privado, em
qqucorrenres do se.uro ae vrda. Bnrrerarrc, aac odsrante o .rande
Isso j particu j;
lar do seguro de vida. Mas diante dessa porta se ergue, como
agregada de todos os esquemas prrvados de pensões e pecullos
^'„,luído o seguro de vida) aoenas correspondeu, err, 1984, a 0,69,
fat
tor de bloqueio, o emagrecimento que a P.E.A. (população economi| E camente ativa) sofre na renda pessoal disponível, sugada pelo al- i
f=ni-re 1 a auatro oor
àq PIB, quando a mesma reiac=c varia entre . a a nos
^
to índice de contribuição previdenciária,
Os montepios, operando sem a discipline de reg_i ' vida , no urasu.,
me legal próprio e sem o controle de um órgão fiscalizador,
des
- -i s agora, ■ttais
empresas
seguradoras, estas perdendo ímpeto com as amarras de estritas
p
mulgação da lei da previdência privada, enquadrando não só os mon
anob
dr recúo,' esse crescimento é um fato de excepcional sia-
nificacão, porque alcançado mal a economi? dá os primeiros e ain
j' no Í 1
País, tiveram no entanto surpreendente e rápida expansão, suplan- '' tando montepios e empresas seguradoras. Eram eles, no final
de |
1984, em número de 145 (112 governamentais e 33 privados),
com
mais de um milhão e quatrocentos mil participantes.
os obstáculos a ele opostos. E não deixa de ser gran-
gistrado no faturamento de prêmios em 1986. Depois de sucessi—vos
Esses Fundos, de história bem mais recente
Crei-o assim que não se pode exigir do seguro de evolução maior e mais rápida que a obtida até
f ito por exemplo, o crescimento real de loroximadamente 10%, t
detalhadas regras legais. Tal quadro alterou-se em 1977 com a pro
tepios mas também os chamados Fundos de Pensão.
cento,
= 15 maiores mercados seauradores do mundo,
I í
frutavam de vantajosa liberdade na concorrência com as
arandes
„ que arrecadaram os antraos monreoros.
de contribuintes a contrapartida que lhes pode dar a previdência j social, em termos de pecúlio ou de renda de aposentadoria.
v- ,rT>_se os
da trôpegos passos para sair de prolongada crise. Creio que não se pode exigir mais do seguro
de
vida porque a sua expansão oferecem poderosa resistência, além da ■competição dos Fundos de Pensão, os seguintes fatores de bloqueio: 1)o gigantismo da previdência social, cuja arre
i
cadação ê da ordem de 5% do PIB;
I
No ano de 1984 ,' a receita global gerada pelo se ; j
2) o FGTS, reserva de longo prazo de todo assa
guro de vida ,e pela previdência privada foi de Cr$2.666,8 bilhões, ^
lariado, para muitos funcionando como suceda
assim distribuida:
neo do seguro e da previdência privada; Cr$ bilhões
Seguro de Vida (incluída a
Talvez seja conveniente acrescentar outro dado
parte desse ramo incorpora 805,3
da ao seguro habitacional)
a essa análise. O seguro-saúde, nos últimos anos, tem experimen
Previdência Privada
Aberta Fechada
Os Fundos de Pensão
3) o perfil de distribuição da renda nacional.
tado forte expansão. Crescente camada da sociedade,
procurando
1.861,5
escapar da assistência que lhe oferece a previdência
social,mas
2.666,8
apreensiva com a eventual
220,3 1.641,2
arrecadaram, portanto,duas
vezes o que foi captado pelo seguro de vida, e quase oito
vezes
incapacidade de enfrentar os custos da
medicina particular, vem encontrando no seguro-saúde a
fórmula
para sair desse difícil dilema. No entanto, é bom pesquisar
e
BI.842*Pág.15*07.07.86
BI.842*Pág.14*07.07.86
quantificar até que ponto a expansão do seguro-saüde tem importa
pqsa era uma posição relativa que nunca deveria ter perdido. Quem ■onsultar as estatísticas do seguro mundial, verá que o seguro de
do em retração de compras do seguro de vida.
Ê óbvio que a evolução dos seguros de
pessoas i
'•ida tem mantido posição relativa
daquela ordem, tomada a
soma
tem preponderante dependência das mudanças que ocorram no perfil
alobal de prêmios de todos os mercados. Ê claro que nesse
grande
da distribuição de renda do País. Tais mudanças em geral não sao
aaregado predomina a influência dos mercados dos países desenvol-
rápidas 6; obviamente, não convém que o mercado de seguros fique ^
^•Ldos, mercados esses em cuja estrutura o seguro de vida tem qui-
tão-sõ na passiva espera de que elas aconteçam. Hoje, várias sao
nnáo relevante. Entretanto, a verdade é que nenhum mercado segura
I
as ferramentas já usadas para descobrir, abrir e ocupar
espaços ■
nesse difícil universo da procura latente de seguros de vida.
O '
dor atinge elevado grau de evolução e altos índices de
pujança
Rconómica sem que, na . sua estrutura, o seguro de vida (era conjun
]
mercado brasileiro tem feito uso dessas ferramentas e
acredito
que as continuará usando, cada vez melhor e com mais eficiência.
Pois é essa a fórmula para a evolução do seguro de vida, antes e |
depois das lentas mudanças dos desvios
em
na renda per capita e nos acentua i
to com os demais seguros de pessoas) ocupe a mais importante pos^ ção relativa. Para que, no Brasil,
o seguro de vida tenha as
censão ao topo do "ranking" é preciso que a economia do País, oi tava do mundo em volume de produto, deixe de ocupar o inexpressi
torno desta última.
vo lugar que tem, em renda "per capita". PLANO
CRUZADO
Nas três últimas décadas, a evolução do seguro
de vida foi prejudicada no Brasil por vários fatores, entre eles a inflação. Ao menos essa barreira acaba de ser posta abaixo,com a volta da estabilidade monetária.
Abrem-se, portanto, perspectivas bastante favo ráveis ao seguro de vida, que em 1930 tinha receita de equivalente a 43% do faturamento global do mercado
prêmios segurador.
BI.842*Pág.17*07.07.86 BI.842*Pág.l6*07.07.86
Federação Nacional dasEmpresas de SegurosPrivados e de Capitalização - FENASEG
FENASEG
ADOTA
POR
DESCONTOS
EM SILOS
CRITÉRIOS
E
CAIXÕES
SOBRE
SPRINKLERS
DE
CEREAIS
A Federação Nacional das Empresas de Seguros Pri^ vados e de Capitalização - FENASEG, através da Comissão Especial de Instalação de Chuveiros Automáticos-CEICA, decidiu adotar, em reunião especial, descontos por "sprinklers" relativos aos riscos de silos e caixões de cereais ou farinha.
A seguir, divulgamos os critérios adotados
pela
CEICA:
1 - SILOS DE CEREAIS
Serão considerados protegidos por sprinklers,
quando
tais dispositivos estiverem instalados nas áreas
onde
haja movimentação mecanica do cereal (roscas sem fim.T elevadores, redlers etc) ou outros processos tais como:
limpeza, peneiração, secagem, moagem, etc.
Admite-se a não proteção por sprinklers, nas
cabeçah
dos silos, nas partes superiores dos elevadores do
ce
real e nas roscas sem fim ou outros sistemas de movimen
tação existentes na parte superior dos silos, desde que os referidos equipamentos sejam completamente fechados.
Pelo que dispõe a alinea q, do item 2.2
da
Circular
SU3EP 19/78, o interior dos silos de cereais é dispensa do de proteção por sprinklers. Admite-se a nao proteção, por sprinklers, em
patamares
de escadarias.
t»
BI.842*:
.01*07,07.86 /O -
-
.
o T I C I Ã R I o
TENMECO INC. NEGOCIA ATIVOS
2 - CAIXÕES DE CEREAIS OU FARINHA
A Tenneco Inc. (Houston - EUA) está negociando a Serão considerados protegidos por sprinklers, quando tais dispositivos estiverem instalados nas areas onde
Hall, do "Financial Times", em notícia reproduzida pela "Gazeta Mer
haja processamento dos produtos.
cantil",
venda de seus ativos na area de seguros.
E o que
revela
William
A venda dos ativos da empresa de Houston está sendo reali
zada com o Grupo ICH, sociedade seguradora localizada em Louisville
Nos casos em que os caixões ocupem apenas parte de pavimento, a parte nao ocupada deve ser protegida.
ura
(Kentucky-EUA).
De acordo com a informação, o Grupo ICH vai adqui
rir a Philadelphia Life Insurance a a Southwestern Life Insurance
que operam na área de seguros de vida individuais; Philadelphia Ame Admite-se a.nao proteção por sprinklers em patamares de escadarias e no interior dos caixões.
rican Life Insurance, que atua em seguros de vida em grupo, seguros de acidentes pessoais e de assistência medica; Southwestern General
Life Insurance e a Security Life Insurance Company of Geórgia,
que
operam e comercializam seguros de saúde e de vida individuais. 3-0 desconto concedido pela existência de proteção
por
sistema de sprinklers, poderá ser aplicado, sem qual quer restrição, ã verba do prédio dos silos e caixões , desde que atendidos os requisitos mencionados nos itens
1 e 2 acima, nao cabendo, entretanto, a aplicação qualquer desconto ã verba do conteúdo dos silos e xões, i.e., cereais ou farinhas existentes no
de cai
interior
dos mesmos.
Desde 1952, a Tenneco opera na área de seguros tendo as suas operações correspondido ao montante de US$ 1 bilhão
contra uma receita global de US$ 15,3 bilhões.
No ano passado,
o
Grupo ICH teve um rendimento de US$ 1,5 bilhão e os seus ativos al cançaram US$ 3,8 bilhões.
Segundo disse ã "Gazeta Mercantil" o presidente d.I. Case do Brasil Comércio e Indústria, David Benadof, a venda dos ativos da Tenneco Inc. proporcionará a expansão das suas ativi dades no Brasil. Isso porquê a'empresa de Houston é a controladora
da Case. Além da Case, a Tenneco Inc, possui no Brasil as subsidiá í^ias Poclain do Brasil S.A., Albright & Wilson Produtos Químico^
Ltda., Monroe do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
Esta
empresa
mantém 80% do capital social da Monroe Auto Peças S.A., que
conta
20% de participação do Grupo Monteiro Aranha.
ANISTIA NO TRANSITO
Se o pacote antiviolência do Governo Federal for
^Provado nos termos em que foi proposto, cerca de 90% dos processos ® inquéritos de crimes de trânsito no país serão arquivados. Ao mes tempo, serão libertadas pessoas já condenadas. Esta é a opinião juiz Octávio césar Valeixo, da 1^ Vara de Trânsito de Curitiba aponta distorções no artigo 89 do pacote antiviolêhcia.
200 processos e inquéritos em andamento naquela Vara
Dos
disse ao
Jornal do Brasil" —, 90% deverão ser anistiados.
^
li
BI.842*Pág.02*07.07.8j
Prosseguindo, o juiz Octávio césar Valeixo citou exemplo de um motorista embriagado que atropelou e matou recente-
tib^^ "Comocrianças cruzavamantes uma via rápida zonadosulprojeto-7 de Curi o crime que aconteceu do dia 14 —dadata BI.842*Pág.01*07.07.86
o motorista será anistiado porque nao e reincidente
pegará uma pena. superior a quatro anos.
e dificilmente
Vamos anistiar os crimino
sos; e a vítima?" Adiante, ele citou dados do Contran, segundo
os
quais mais de 20 mil pessoas morreram nas ruas e rodovias do Pais ,
em 1985, em face de homicídios culposos.
Em 1986 —continuou—,
número de mortos poderá chegar a 30 mil.
E concluiu: as Varas Cri
Esses números continuaram a crescer na Nova Repú blica, configurando, em volume financeiro, o mais importante delito dentre os praticados no Brasil. O ministro da Justiça, Paulo Brossard, concorda que essa situação é, principalmente, o "produto da
inexistência de uma ação articulada entre os governos federal e es taduais, polícias, seguradoras e fábricas" — afirma o jornalista.
o Falando ao "Jornal do Brasil", o vice-presidente
técnico da Companhia Sul-América de Seguros, JÚlio Bierrembach, lem
minais estão "abarrotadas" de inquéritos e processos.
brou que "o crescimento do índice de furtos no País é constante ha cinco anos, por isso todas as empresas do setor estão operando com BRASIL REITERA POSIÇÃO NO GATT
déficit".
Com o apoio da índia, Argentina, Cuba e Nigéria,
um carro a mais nas ruas em função do roubo, porque os carros furta
Para Júlio Bierrembach, as fabricas "não colocam representantes do Brasil reuniram-se em Genebra e firmaram ponto de
dos, em sua maioria novos, acabam competindo com os veículos
vista de que a inclusão do item serviços no Acordo Geral sobre Tar_i
saem das unidades de produção".
fas e Comércio não deverá ser discutida na próxima rodada de nego ciações daquele organismo. O Brasil —informa William Dullforce, do "Financial Times", em notícia reproduzida na "Gazeta Mercantil" , apresentou à comissão que prepara as próximas negociações sobre co mercio internacional um esboço de declaração que exclui a discussão de serviços (seguros, engenharia, informática, etc.). A comissão vem-se reunindo desde janeiro para, em jneados de julho concluir a declaraçao que sera endossada pelos
mi
nistros de Comercio na conferência multilateral a ser realizada
em
Punta Dei Este, no Uruguai, dia 15 de setembro,
O documento brasileiro nao admite a opinião
dos
representantes da Austrália, Canadá, Nova Zelandia e paises-membros
da Associação Européia de Livre Comércio, que insistem na inclusão do item serviços na conferência. Os Estados Unidos também conti nuam insistindo, que seguros, informática, engenharia, etc.
sejam
discutidos no certame de Punta Dei Este.
Na matéria do
quê
e revelado que o veiculo
mais
roubado é o "Fusca". São Paulo apresenta o maior número de furtos, com uma média de 17-0 por dia, seguido do Rio de Janeiro, com
cerca
de 100 ocorrências diárias.
O Instituto de Criminalística da Brasília reali zou um estudo demonstrando que abrir e ligar qualquer carro nacio -
'nal e extremamente fácil. O que varia são os meios utilizados. Nos n^odelos Monza e Chevette, os ladrÕes introduzem uma chave de fenda ha fechadura e alcançam o trinco interno, A mesma chave de fenda é dsada para abrir os sedans Volkswagen e os Brasília — e com uma pressão na parte superior da"maçaheta, os ladrões atingem o botão
de travamento. Mas a maioria dos veículos é mesmo aberta
através
do quebra-vento. Os carros, em sua grande maioria, têm o
sistema
de Ignição protegido por um invólucro de plástico. Para fazer a li
gaçaó direta — diz o estudo —, o ladrão retira a tampa do mecanis e faz o contato entre os dois fios, ou usa uma moeda para o mes-
VEÍCULOS
fim. E concluem os técnicos: as travas de direção não passam hm empecilho quase "simbólico".
ROUBADOS
Em minucioso trabalho publicado no "Jornal
de
do
Brasil", o jornalista Fernando Barros revela que, no período 1982 /
84, a indústria automobilística no país produziu 2,1 milhões de veí_ culos.
do.
SEGURO E CATÁSTROFES
Entretanto, para cada cinco carros produzidos, um foi rouba
Ou seja, cerca de 400 mil carros foram furtados no período aci
Na edição deste "Boletim Informativo" (ne 840)
estacamos as perdas sofridas pelo mercado segurador internacional decorrência de catástrofes naturais — terremotos, furacões, ci-
ma.
Segundo consta da matéria, o furto de automóveis no Pais "representa um valor acumulado de US$ 1 bilhão 240
^^ones, etc. —. Abaixo, reproduzimos dados estatísticos publica -
milhões
(Cz$ 17 trilhões), mais de 1% da maior dívida externa do mundo,
a
brasileira".
tro
"Instituto Investigaciones dei Seguro de Cen Panamá y deelEstúdios Caribe" esobre as conseqüências advindas paniercado segurador iiante do terremoto ocorrido no México em 19
BI.842*Pag.02*07.07.86 BI.842*Pag.03*07.07.86
<r
CONDOMÍNIO E SEGURO e 20 de setembro do ano passado.
Durante assembléia realizada no Hilton Hotel, em Sao Paulo, reforam revistas por Miguel Angel Rodríguez Esquivei, sub-gerente de 'presentantes de cerca de duzentas empresas administradoras de imóveis subscrição de Negócios Estrangeiros da "Reaseguradora Patria, S.A,", aprovaram proposta que prevê a contratação de um seguro para cobertura As perdas sofridas pelas sociedades
seguradoras
Me eventuais prejuízos que as mesmas venham causar aos condomínios. Em
do México.
são Paulo — informa a "Folha da Tarde" —, existem 22 mil prédios e,
É a seguinte a relação das perdas do mercado se gurador daquele país:
pelo menos, 16 mil serio beneficiados com o seguro a partir do mes
de
iagosto.
O valor do seguro corresponderá ao total arrecadado mensalmente
m
pela administradora do condomínio, sendo distribuído gratuitamente
e
pago pelas empresas. \i i
82
iNCENl/ í O evento foi promovido pelo Sindicato da Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi) e pela Associação das Administrado con respecto ' Io es ciando de Bens, Imóveis e Condomínios de sio Paulo (AABIC). As duas ent^ dades reúnem as administradoras responsáveis por 75% dos condomínios
/o de Io Pagad'
. de
Ibnto
Tin.
Monto
Estlinado
— 10')'
Pagado
7 226
102 224
12.0
20 251
19.5
3 231
104 060 112 963 113 133
161 3 67
1.2 347
3 059
173 171
22 010 20 052
19.5 25.0
3/12/85
3 460
109 366
162
32 832
8 581 8 606 8 686
109 419 107 064 107 004
161
34 34
10/12/85 17/12/35 27/12/85
39 844 44 450 47 980
30.0 36.4 42.0
34 33
6/01/05
3 728
106 772
13/01/86
8 105
88 359
20/01/06 27/91/86
8 655 O 685
102 493 102 436
8 655
101 080 101 287
34
3/02/8Ó 10/02/86 17/02/86 24/02/06
8 855 3 867
>Wr/So
34
3/03/85
/lu' 5c
34
14/0-1/06
Oic.'Sj
Kne/Só
Canpanías
i- ccí
5/11/^5 5^ 34 34
13/11/Ó3 19/11/85
8 200
26/I1/S5
34 34
|da cidade de são Paulo. Alem do seguro gratuito, a assembléia aprovou um modelo de con-
Irato-padrão, com cláusulas obrigatórias a serem adotadas pelas empre-
34 34
Feb /Cr:
5in,
34 34 34
162
162 161 ]50 163
50 158 47 442
164
53 203 54 480
164
55 04/f 55 487
103 110
160 168
103 375
O oc/ P 0')r;
8 668
o
noO
associadas à AABIC e ao Secovi.
de honorários mínimos.
45.0 47.0 54.0 52.0 53.0
170
56 810 57 080
54.0 55.0 55.0 55.0
104 051
1 70
57 653
55.4
86 537
lb8
6/i 517
74.7
Ao mesmo tempo, foi homologado um
codigo de ética e auto-regulamentação das administradoras e uma tabela i
O presidente da AABIC, Carlos Brancante, disse que a institui -
do seguro "é uma iniciativa inovadora.
Pela primeira vez, as
em-
Pr^esas se reúnem e decidem fazer algo pela moralização do setor". Asinalou^q^g os bons empresários da área estão cansados de trabalhar a má fama, criada por empresas que administram mal e prejudicam os ^Ddominios. "o seguro — disse ele — vai fazer nossa imagem mudar c
de para o vinho."
^
No contrato-padrao, consta a existência de um conselho arbitrai,
Ser formado por membros das duas entidades, destinado itos existentes entre uma empresa e o condomínio. da AABIC, Fernando Oliveira Martins, declarou;
a
solucionar
O vice-presi -
CTF\i;S EN MILLONES DE
dor
Sec^*
° condomínio comprovar que foi prejudicado pela administra-
ressarci-lo dos prejuízos e expulsar a empresa da AABIC ou
Não temos poder de policiar, mas a criação do conselho arbi-
ment ® o nome das grandes poderes. Além disso, pretendemos divulgar ampla más empresas." B1.842*Pag.05*07.07.86
BI.842*Pág. ,04*07,07.86
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA JUNTA DE CONCILIAgÃO E JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO
ATA
DE
JULGAMENTO
Processo
1907/85
Aos onze dias do mes de junho do ano de mil no
vecentos e oitenta e seis, às quinze horas e dez minutos, na sala de au diencia desta Junta, na presença da Dra. Juíza Presidente, MARIA DE LOUR DES SALLABERRY, dos Senhores Vogais, foi apreciado o processo em que são partes: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPI
TALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO DO ES
TAD*0 DO RIO DE JANEIRO, Reclamante e GENERALLI DO BRASIL CIA. DE
SEGU
ROS, Reclamada.
Aberta a audiência, pnopos aos Senhores Vogais a seguinte
a
Dra.
Juíza Presidente
DECISÃO Vistos, etc...
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGU-~
ROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS
^ de CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO move açao de cumprimento
de
Convenção Coletiva em face de GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, P^los motivos expostos a fls. 2/3. Junta 1 documento. Em defesa aduz a reclamada pelas razões
^
de
10/14, preliminarmente, que o Reclamante deve ser julgado carece -
do direito de ação em razão das reivindicações ao terem sido objeto Coletiva com vigência para o exercício de 1985, além de ve
ícar^se que o pretendido e a revisão de cláusula convencional. ri 1" ri
indevido o reajuste semestral na base de 100% do
INPC
No popque
BI.842*Pág.01*07.07.86
Intimem-se as partes.
prevista a aplicação de Índice indistinto para todas as faixas sala riais apenas quanto ao reajuste entre 1.1«85 e 30.6,85.
Indevido
também o acréscimo salarial por não estipulado: na norma coletiva. Conclui pela improcedéncia da reclamação. Anexa 1 documento.
E, para constar, foi lavrada por mim, Sônia Guimarães Gamara, At. Judiciário, a presente ata. Rio de Janeiro, 11 de junho de 1986.
Foi produzida prova pericial, cujo laudo en contra-se a fls. 32/37, acompanhado de demonstrativos. Sobre ele ma
juíza Presidente:
Maria
de
Lourdes
Sallaberry.
Reincluído o feito em pauta.
Vogai dos Empregadores:
Joaquim de Moura Correia,
Sem mais provas, em razoes finais as partes
vogai dos Empregados:
Álvaro Faria de Freitas.
nifestou-se o Reclamante a fls. 49/50 e a Reclamada a fls. 51.
se reportaram aos elementos dos autos,- permanecendo inconciliáveis. TUDO
VISTO E EXAMINADO
Gira a controvérsia sobre se e devida
ou
não a produtividade de 2% fixada pelo Governo Federal, vigente para o ano de 1985, que não foi incluida na Convenção Coletiva de que noS da noticia o documento de fls. 5.
A Reclamada em sua defesa declara que não responde por esse adicional porquanto nao foi objeto de norma Coleti.
va, não tendo sido ventilada na Convenção com vigência para o exerc_i cio de 1985.
Efetivamente, apesar de nao ter sido inclui,
da a taxa de produtividade na referida Convenção por impossibilidade
absoluta, eis que só publicado o percentual em fevereiro de 1985 quah do já em vigor a Convenção, o fato é que somente através de negocia ção Coletiva ou individual poderá ser a empresa compelida ao seu pa gamento.
O dispositivo legal em que se fundamenta
Sindicato autor para conseguir o aumento FACULTA a negociação e
o
não
impõe o pagamento. Também com relaçao aos aumentos a partir de
julho de 1985 nao ficou estipulado na Convenção encontrada a fls. 5 a aplicaçao do indice total para o reajuste semestral a vigorar, im-
procedendo, também essa parte da reclamação. BI.842*Págo03*07.07.86 Por tais fundamentos, julga a 4 JCJ/RJ, por maioria vencido o vogai dos empregados que a entendia Procedente, IM
PROCEDENTE a reclamação, condenando o Sindicato reclamante no paga mento das custas processuais de Cz$ 34,57, calculadas sobre o
valor
dado à causa de Cz$ 350,00.
BI.842*Pag.02^07.07.86
€
Apelação CÍvel
41 435/85
dente de culpa na causação dó evento. As pessoas jurídicas de
Tribunal de Alçada - RJ
reito público respondem pelos danos que seus funcionários,
4^ câmara
di nessa
qualidade, causarem a terceiros."
Relator: Juiz Murillo Fabregas - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREÇÃO SEM HABILI TAÇÃO - CULPA DO PROPRIETÁRIO.
Agravo n^ 353 338
is Tribunal de Alçada - SP E
M
E
N
T
A
"Em se tratando de atropelamento por auba-
6^ câmara Relator: Juiz Ernani de Paiva - Unânime
móvel dirigido por pessoa sem a necessária habilitação, ha necessi dade de ser caracterizada a culpa do condutor, para que se
atribua
INTERESSE DE AGIR - SURGIMENTO NO CURSO DA LIDE - VALIDADE
a responsabilidade do dono do veículo .no pagamento da indenização. A falta de habilitação, por si só, não caracteriza culpa do condu -
M
tor."
"Se o interesse do autor nao existia Ini -
(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N9 14 - 20
DE
MAIO DE 1986 - ANO XVIII)
cialmente mas surgiu durante o processo, de modo a permanecer no mo
monto da sentença, não pode ela rejeitar a ação alegando aquela fal ■^a."
Apelaçao Civel ns
353
952
Apelação cível ns 39 383
10 Tribunal de Alçada - SP 6^
Tribunal de Alçada - RJ
câmara
2- câmara
Relator: Juiz Carlos Gonçalves - Unânime
Relator: Juiz Batalha de Matos - Unânime
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA PRE SUMIDA DO CONDUTOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE PARA O trabalho.
M
A
N
"Em matéria de
E
dano causado em razao
de
acidente com veiculos de locomoção automotora, doutrina e jurispru
dência, já no plano do direito comum, tendem a afastar-se dos treitos limites do art, 159 do CÓd. Civ. , cuja aplicaçao manifesta-se insuficiente e injusta,
es
rigorosa
tendo em vista o risco
criado
na utilização da coisa perigosa, como hoje se apresenta o automóvel; daí, aliás, as inovações legislativas no sentido da instituição da responsabilidade civil objetiva em caso de danos - agora só pes -
mente a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados
dor-motorista, suficiente para determinar a obrigação de reparar
o
prejuizo. Impoe-se, assim, uma maior largueza no exame da responsa bilidade do Estado pelos danos resultantes do risco criado com a
utilização de veículos, com a inversão do ônus probatório da excluBI.842*Pág.04*07.07,86
N
(reproduzido do BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - Ns 16 - 10
JUNHO DE 19Ô6 - ANO XVIII)
Agravo nS
aos
particulares,' quando da utilização de veículos da Administração Pu blica, fazendo gerar daí, pelo menos, uma. culpa presumida do servi-
M
"Sendo genérica e parcial a incapacidade vítima para o trabalho, não se deve atribuir, para o cálculo da reparação, decorrente de acidente de trânsito, a incapacidade espe cifica com o piso salarial de profissão exercida pela mesma."
soais - causados pelos veículos de transporte, assegurada a indeni zação no mínimo pela tarifa do seguro obrigatório. Esses novos ra mos da responsabilidade civil automobilística informam particular h"
N
DE
353 338
Tribunal de Alçada CÍvel câmara
Rfilatorr Juiz Ernani de Paiva - Unânime
BI.842*Pág.05*07.07.86
Apelaçao Cível ns 23 206
€
SEGURO - EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - APRECIAÇÃO DO JUDICIÂ- i, RIO. 1
E
M
E
N
T
A
;
Tribunal de Justiça - SC 2â câmara
Relator; Desembargador Ernani Ribeiro - Unânime SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE
"A utilização ou exaurimento da via adiní -
nistrativa, para o recebimento da indenização devida da Seguradora, não pode, constituir óbice ã busca da tutela jurisdicional."
Apelação CÍvel n^ 1 446/85
E
M
E
N
T
A
"O adquirente da casa própria pelo SFH, que ao firmar o contrato de compra e venda e mútuo, com obrigações e hipoteca com o Agente Financeiro, já padecia de moléstia grave que o levara á invalidez temporária devidamente comprovada, não tem qual quer direito ao seguro se vier a se aposentar em decorrência da mesma moléstia, tendo em vista a expressa exclusão desse risco da
res
Tribunal de Justiça - PR 3â câmara
pectiva apólice de seguro.
Relator: Desembargador Renato Pedroso - Unânime
da livre convenção das partes e não depende de aceitação ou preenchi
SEGURO - INDENIZAÇÃO - REEMBOLSO - SUB-ROGAÇÃO.
mento de proposta por parte do segurado. É obrigatório e resultante da compra e venda de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Ha
Citação. E
M
E
N
T
A
"Com o seguro contra o risco de furto, o segurador vincula-se a indenizar da perda do bem ou de parte do bem, conforme o valor segurado, em qualquer caso de delito previsto no
O seguro habitacional não é
decorrente
Não depende de prévio exame de saúde do mutuário, pois es-
» mesmo sendo portador de moléstia grave, pode adquirir sua mora cujo risco agravado por morte é coberto pelo seguro, exceto a invalidez permanente dela decorrente."
(reproduzido do BOLETIM de JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N5 15 -
30
DE
MAIO DE 1986 - ANO XVIII)
Codigo Penal - arts. 155 e 156. Por outro lado, a sub-rogação res tabelece um equilíbrio rompido e faz incidir sob o gravame definiti
vo da divida quem realmente o deve suportar. Nada há de incompatí vel com o caráter aleatório do seguro. O segurador se obriga por um determinado risco, pouco importando tenha sido causado
por um terceiro.
ou
Apelação Civel ns 83 611
não
Mas, se produzido por fato de terceiro, Justo
á
que este o reembolse da indenização paga."
'^^Ibunal Federal de Recursos Turma
^^iâ^or: Ministro Eduardo Ribeiro - Unânime Embargos Infringentes n^ 583023775 E
M
E
N
T
A
Tribunal de Justiça - RS
"Seguro - Pagamento da indenização - Execu
22 Grupo de câmaras cíveis Relator: Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício
Çao.
^
^^ciamento, em caso de morte do segurado, constitui modalidade de
SEGURO DE VIDA - CARDIOPATIA - OMISSÃO INTENCIONAL. E
M
E
N
.T
O seguro que visa garantir o pagamento de
®®guro de vida, admitindo~se seja o respectivo valor cobrado por pro "^^Sso de execução,
A
"Omissão intencional e maliciosa do segura do, quando da proposta, em informar ao segurador do seu estado de saúde, de que tinha pleno conhecimento em razao de exame de catete-
rismo cardíaco recentemente realizado, e cuja própria
ocorrência
foi também omitida, caracteriza falta do dever de boa fé na contra tação, sendo de observar-se o disposto nos arts. 1.443 e 1,444 Cód. Civ."
do
BI.842*Pág.Q.6*Q7,07,86
~ Havendo o segurado prestado
corretamente
^^Glarações que lhe foram exigidas, nada sonegando que pudesse in
de^^®^ificar feitura contrato, cabeconcluído. exclusivamente à seguradora o ônusé se odomesmo pode ser Aceitando-o, nao lhe ^^•^ito alegar que não poderia ser feito. Irrelevância de o exame s dados ser confiado a terceiro que conclui o contrato de financia
"Gnto,"
—
Reproduzido do diário da JUSTiçA-BRASÍLiA~i9.6.86-pág. n^ lo ees) BI.842*Pág.Q7*07.07.86
f,
Apelação Civel
31 706
TrlDunal de Alçada - RJ
6^ câmara Relator: Juiz Luiz Eduardo Rabello - Unânime
IMPRENSA
SEGURO OBRIGATÓRIO. INDENIZAÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA DO CARRO EM QUE VIAJAVA A VÍTIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DO DEC. LEI N5 73/66. E
M
E
N
T
A
Preço alto do seguro
"Sumaríssima, movida contra seguradora, pa ra haver indenização coberta por seguro obrigatório. Colisão de vei culos. Responde pela indenização a seguradora do veículo, em que transportada a vítima considerando-se também como pessoa transportada o condutor. Ilegitimidade passiva da seguradora do outro veículo en
lâii SíSsaâw|B
volvi do."
Apelaçao CÍvel n^ 43 412
^em moiorist? de trator fazia seu trabalho diário quando teve um ataque de epilepsia. Por causa das convulsões caiu do veiculo e foi co«
Tribunal de Alçada ~ RJ
ihido pela ceifadora que vinha a reboque. As
1^ câmara Relator: Juiz Edil Pereira da Silva - Unânime
iesOes recebidas provocaram amputado das duas pernas, além da paralisia de um braço. Esse é um típico acidente de trabalho. O
seguro, como lhe cuhipria, assumiu os encargos correspondentes: 1) custeio da hospitalização e
SEGURO - AÇÃO DO SEGURADO - PRESCRIÇÃO. E
M
E
N
T
da as^sténcia médica; 2) indenização da ín* capacidade temporária (á base do s^ário do período de tratamento da vitima); 3) indenização da invalídez i>ermanente.
A
Aplica-se ao acidente de trabalho a teoria da
"Prescreve em prazo anuo a açao do segura
do contra o segurador, contado o prazo do dia da ciência do fato art. 178, § 05, inc. II, do Código Civil. As causas interruptlvas.e
suspensivas são aquelas expressamente previstas no ordenamento jurí dico, descabendo ampliações desautorizadas."
responsabilidade objetiva (desvinculada do ccm-
ceito de culpa). Revalece nesse campo a
doutrina do risco profissional, que*configura o acidente como evento inerente ao trabalho, des
te i^parável por ser da sua própria natureza. Assim, através da locação de serviços, objeto do contrato de trabalho, transfere-se ao locador nâo só o produto da atividade laborai, mas tam
bém os ônus dos acidentes, implícito
nessa
atividade.
Há na raiz da doutrina do risco profissional
Apelaçao Civel ns 42 446
um artincio jurídico, armado com a relevante finalidade social de harmonizar as relações entre o capital e o trabalho. O locador de serviços as sume a responsabilidades pelo acidentes de
Tribunal de Alçada - RJ 1-
trabalho, como se todos resultasscm de culoa
sua, mas em contrapartida os Ônus dessa res
ponsabilidade sâo amortecidos por limitações do esquema indenitário. O trabalhador, como
^pensação pelo teto das indenizações, tem o teneficio de exonerar-se de pesado ônus da an
tiga teona da respcnsabilidade civil: o ônus de ° do seu contratante; trabalhoprova tenhadifícil rcsul-' tado de culpa que na prática sempre atuara cano fome dê
predomínioo da irresponsabilidade, desam-
parandoas vítimas de acidentes.
p fato de . ser limitada a indenização
acidente de trabalho eJtpIica. portanto que o jovem tratonsia norte-americano lenha orocurado twtro caminho, na tentativa de obter maior indenização para sua invalidez.
ação contra o febricante do irator, este nrolegido pela cobertura mais ampla de um scmiro
^ responMbilidade civil de produto. O deman^nte g^hou a causa — e uma indenização de dcNS milhões e trezentos e cinqüenta mil dôlare*
Motivo da condenação do fabricante: o trata não estava equipado com cinto dç segurança bso ajuda a c^irecnder pcrque-asegWo de responsabilidade civil nos Estados Unida quando existe, é extremamente caro. A ríRor' raronao e o preço do seguro, mas ocustodo
Gamara
Relator: Juiz Laerson Mauro - Unanime
SEGURO FACULTATIVO - RESPONSABILIDADE ATÉ O LIMITE DA APÓLICE E
M
E
N
T
A
"O seguro facultativo deve ser honrado até
o limite da apólice, não fazendo sentido que o segurado pague primei ro a indenização para só depois ser reembolsado." (REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 24 JUNHO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
DE
BI.842*Pág,..Q8*07.07.86 BI.842*Pag.01*07.07.86
€
Fenaseg pode propor solução emergencial
Para Viola, piano único é injusto matemáticos e atuariais.
Editor
"Ô sistema de rcsse^ro único
Acha, contudo,
é injusto porque nao distingue o
que o IRB í não pode '
gúcããora", disse ontem o diretor
deOf)«'açBes Na:ionais do Institu to'dtf" Resseguros do Brasil (Irb), Sirgio Viola, para quem o res-
se^Dcador deve atuar com a fiexibilidade
dos
planos diferen
descuidar-se da retrocessão
ciados. E foi pensando dessa for018}! segundo ele, que o órgão
resàveu abrir-se, negociar com as empresas de seguros, que devem
revelar o perfil de suas carteiras, dé acordo com as suas necessi
dentro de uma visão global de
Disse
que o importante na operação é o resultado favorável noconjunto.
Com a implantação de planos diferenciados, na explicação de Viola, pretende-se otimizar o res
seguro para obter-se o melhor resultado: pagando-se o mínimo
de prêmio para a boa cobertura. Viola assegurou que o irb está de acordo com essa pretensão, que,
aliás, faz parte da política na não é possível ccxiceder prêmios
cional de seguros, um pleito do
reduzidos para respcmsabilidades
mercado.
elevadas, já que o mesmo negócio retoma ao mercado.
dades.
Sérgio Vida assinalou, con tudo,,que o Irb, necessariamente, tem que analisar as operações
o roubo e furto sistemático de
vdculos têm agravado sensivel
seguro, baseados em estudos
■ Aiberto Salino
perfil das carteiras de cada se-
para o automóvel
A função da empresa de se guros, assim como também dores-
indenizado quando o seu bem for sinistrado.
Co-seguro pode fortalecer mercado DecretoLei 73/66, a "Lei do
de trabalho administrativo^ que
cionais do Institutode Resseguros
Segurei'.
eleva também os custas das com
do Brasil(Irb), Sérgio Viola, disse ontem que a simpHfícação do coseguro — coração de troca de
Viola deverão apresentar-lhe o exame final do presto de co-
fortalecerá, sem dúvida, o mer
Hoje, os assessores técnicos de
panhias de seguros. Isto acarreta dificuldades na liquidação das operações. Examina-se, ainda,
seguro simplificado. Possivelmen te a matéria, segundo ele, deverá retornar à apreciação da diretoria
se^ndo ele, a possibilidade de
contadas do inicio dos estudos até
do Irb no final da prcKima se
o prcKesso da operação com o cliente. Além disso, assinalou que
mana, de onde saiu na sexta-feira
se es^da a adoção do príndpioda
soiidãrtedBde, da co-responsa-
Sérgio Viola disse ainda que o
departamento. No cargo há cerca de 15 dias, Vic^a, ao entrar, já en
bilidade, entre as segura doras participantes do negbcio
coseguro pode e deve ser sim
controu o projeto pronto, ela-
para garantir todos cs direi
plificado para atender 06 aspectos
bcrado quando o diretor da área
tos do segurada Outro ponto de debate, para ele, é o do resultado final da reciprocidade dos ne
era José Américo Peón deSâ, com
volvidos na sistemática, sem acarretar, contudo distorções e,
Adolpho Bertoche Filhc^ membro
base na proposta do segurador do Conselho Nacional de Seguros Privados(ChSP).
curto piaza o grupo de trabalha contuda vai sugerir soluções emergenciais, inicialmente á Fenaseg e, posteriormente, aos ór gãos oficiais do setor. Não há attv da uma decisãa a nível de grupo
de trabalho, sobre quais as propostas que serão apresentadas.
denizações pagas são por perda tora!, decorrentes basicamente do
roubo de veículos. Com a mudan
ça de peso dcB dois componentes dá taxa de prêmio, técnicos do set(* entendem que haveria uma certa correção da incoerência e da
injustiça embutida no atual preço do seguro.
Para eles, há uma defasagem gritante entre o valor do prêmio de referência e o valor de tabela do automóvel, o que tem provocado
uma redução de preço do seguro, cerca de 15^o abaixo daquele que era utilizado na época do sistema
de "Valor Ideai", de 6,5%. Além disso, a penatização do carro usado, que proporcionalmente
paga mais pelo seguro que o novo, está. criando
carteiras
anti-
scleitvas nas empresas segura doras. O fato é que a diferença de
Porém é praticamente certo que
preço do- seguro de um fusca de
das teião base na redução do valor do prêmio de referência, parâ metro utilizado pélas empresas para fixar o preço do seguro nas
Cz$ Cz$ 20.000,00, para um outro
coberturas de perdas parciais, e na
dos sinistros decorria de perda
elevação do percentual que incide
parcial.
de CzJ 50.000,00, por exemplo, é de apenas Cz$ 300.00, o que era válido na época em que o grosso
tomar a Bder do co-seguro o
passada para ser examinada nas
administrativoE e operacionais en
Para minimizar o problema a
cado. Hoje cerca de 55<7o das in
elemento de entendimento de todo
gerêndas operacionais de seu
principalmente, a anti-seleção de riscos. Adiantou que os seguros de
A complexidade envolvida na mudança radical da tarifa do segura no entanta exige um lon go tempo pára que as ncrvas con dições passem a vigorar na prá tica, mais ou menos de 12 meses,
salutar, uriia vez que isso cria
dades de negociar planos de res
cado nacional, já que o sistema propicia o aumento da capacidade (te retenção do setor, com a pulverizaçãodoriscointerna mente.
e de Capitalização(Fenaseg).
resseguro proporcional, depen dendo da experiência da carteira. experiências não terão dificul
guradoras — è uma medida que
tura, cravada no ano de 1978, diversa da atual rea|idadç-d6''méf-^
a sua aplicação efetiva no mer
sâo", destacou, observando que
casos foram criados numa conjun
guradoras. • Apreensivav um gnipo de trabalho para es-tudar a problemática do assunta instalado na Federação Nacional das Empresas de Seguros PrivadcE
cada
que o Irb administra a retroces-
Não há dú^da de que os li mites estabelecidos para ambca os
.preocupação das empresas se
operações objetivando bons resul tados, de maneira que possa rein
Para ele, as companhias corn boas
negócios entre as empresas se
preço pela garantia de perda total doçarra
segurador, é a de administrar suas
mercado. "Não podemos esquecer
o diretor de Operações Na
mente o resultado dessa carteira
De qualquer forma, segundo
garantias de que o segurado será
importância segurada
de seguro, mantendo em pata mares elevados a relação sinísircVprèmio do rama a ponto de transformá-lo hcje na principal
ele, há espaço de manobra para negociar planos diferenciados de,
vesti-lo e capitalizar-se, o que 6
sobre a
(l<7o), utilizado para calcular o
gócios, que pode ser ruim para al gumas empresas e bem para oitras, já que varia em furgão da carteira de cada uma. Viola con
bens do Governo não estão in-
Dentre os pontos de estran
clindos nos estudos de simplifv-
gulamento que está sendo dis-
cação^ uma vez que, sujeites a sor
cutidct de acordo com Sérgio
teio, são regulados por uma ieeislação própria, baseada no
Viola, no funcionamento do cose^iro, está o aumentodo volume
sidera diflcil evitar esse problema, que, na verdade, deve ser s(^udonado entre as companhias que participam da operação do cosegura
BI.842*Pág.02*07.07.86
BI.842*Pág.03*07.07.86
Nova tendência na Dinamarca Luiz Mendonça A Dinamarca é um país pequeno, coti poucO
Motta: comitê de divulgação deve ser cuiado na Fenaseg
mais de cinco milhões de habitantes. Sua
economia no entanto é robusta e evoluDa, d< tal
sorte que o PIB vai um p jco dém dos cinqüen ta bilhões de dólares, pmoivrciaiando ao di namarquês uma renda per rr^ta da ordem dos dez mil dólares anuais (Brasil, mil e seiscentos dólares).
O mercado segurador dinamarquês tem faturamento anual de quase dois bilhões de Há consenso entre os
nêmicosociais. Para ele, a área de divulgação e pro
cado quanto à necessidade
moção deve ser abarcada
dólares, o que leva a um dispêndio de quase quatrocentos dólares per capita (Brasil, treze dólares), em prêmios de seguros. A Dinamarca
de se implantar um fcrgâode
pelaFenaseg.
divulgação da atividade
Disse ainda que a criação de um órgão com flinçfies específicas dessa
não é todavia uma exceção, pois os seus nú
variável dependente da renda per capita.
natureza è de suma impor
guros também possuem asas curtas. Poucas
diversos segmentos .do mer
seguradora, a exemplo de COTIO funciona o Codimec
no mercado de capitais. É ponto padfico também que hcgc, ampliar
tância para o desenvolvi mento do mercado e deve ser prestigiada. **0 mercado
suas fronteiras, refazer sua
deve &zer tudo para chegar
o produto seguro precisa,
solwtudo,
Mas na Dinamarca as companhias de se atividades elas podem exercer, fora dc "seu es
pecifico objeto social. Mas há pouco o Orupo Hafnia (segundo no ranking) tomou
iniciativa recebida como prenúncio de refOTma por que
imagem e levar ao co
là", arrematou,
nhecimento da opinião I^blica a ampla função econômica e social que
tando-se convicto de que a
passará a estrutura do mercado segurador do
idéia é viável e se maté
pais. A novidade é comentada em artigo do Sr.
manifes
ria Itzarã com o tempa
A iniciativa dc criar um
realização de estudos e pes
Bcnt Knie-Andersen, diretor geral da Alm. Brand A F, publicado em Mutuallté. O Grupo
comitê de divulgação impbe a conjugação de esforços en
quisas sobre o mercado,
criou una holding, cem ações cotadas em bdsa.
Carlos Motla revelou que a-
Proprietária de companhias de seguros, a hol ding não é, todavia, uma empresa seguradora e, assim, não está sujeita à legislação do ramo. Em
ocupa na sociedade.
Para dar largada à
tre as diversas entidades in tegrantes do sistema. A dis
Fenenscg,
cussão sobre como implan
trutura. Há. segundo ele, a
outras palavras: tem sinal verde para atuar em
tar o comitê è recente e
intenção de conceber o ór-
precisa ampliar-se e amadurecer. O presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de
00 sob nova forma or ganizacional. E adiantou entidade
Seguros Privados e de
vemente, uma
qualquer setor da economia. O Grupo Hafnia conseguiu, dessa maneira, abrir uma porta para escapar do isolamento no circulo fechado da atividade seguradora, Que serventia terá essa porta? No grau de evoluçAo
Capitalização). Sérgio
Augusto Ribeiro, acha, por
concreta nesse sentida que prevê a criação de uma
ocempio, que a Funenseg
Superintendência, no kigar
precisa
inicialmenie,
mudar a sua es
que o Conselho Diretor da
apreciará,
bre
proposta
de Seguros) reúne condições de tornar-se oembriãodessa nwa fase de relacionamento com a opinião pública, dá
ou conveniências financeiras dos usuários. As
sim,o que pretende o Grupo Hafnia, através dg
qual o seguro ainda per
sua holding, é promover a venda combinada de
seguros com produtos fínanceiros.
manece afastada
Carlos Frederico Lopes
O articulista Knie-Andersen dá um exem
da Mofta, presidente da
plo: na construção de uma casa, o financiamen
Funeaseg, disse ontem,
to a curto prazo,coincidente com a duração das obras: depois, o financiamento a iongo prazo,
contudo, que as caracteristicasde atuação da entidade
para pagá-la: vinculados a essas operações, os
seguros correspondentes a todas as respectivas ■ classes de riscos. Num sô pacote, o interessado
estariam mais próximas daquela.s
pelo
desempenhadas
Ibmec
(Instituto
Carlos da Motta
Braalciro de Mercado de
Capitais), no campo da pes quisa, estudos, debates e
da atual Secretaria Geral, e
análises técnicas e de mer
trativa, Operacional e de
cada
Cbntrole.
nos a.spectos eco-
atingido pela economia dinamarquesa, alargase cada vez mais ocspaço criado para os super mercados financeiros. Estes são assim cha
madas por combinarem tipicos pixxlutos bantkrios com os de outras áreas, todos vinculados pelo traço comum do atendimento a necessidades
(Fundação Escola Nacional
de três gerências: Adminis
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 27.06.86) I
meros apenas confirmam a regra: o seguro é
pode adquirir tudo*o que necessita, sem a com
plicação de procurar em vários lugares as di ferentes operações envolvidas no projeto de con»-
truçlo, financianiênio e pagamento da casa; inclusive seguro de vida para garantir o crédito
imobiliário, quitando o saldo da divida no caso dc morte do mutuário.
Os três maiores ^upos seguradores(Baltica,
TopsiKring e Hafnia) já aderiram ao novo es quema, fduc ceita dc dores dc cabeça para ins tituições hipotecárias e bancos; entre os últimos, pelo menos os pequenos e médios vão ter mo
*
tivos para espernear, BI
BI.842*Páê.04*07.0)
842*Pág.05*07.07.86
Para Áttila,
CNSP eria normas
setor crescerá
para eapital ©xternò
depois do ajuste
■
Editor
O Conselho NicioruJ de Se
guros PrivndcH ÍCNSP) resolveu ontem jKrmitir a traniferÊncia do controle acionário de companhias
sepjradoras
estrangeiras,
ins
taladas no P?J3, paru «niprcsas de
capitai esteiTio, o que náo ia>pedirà as transeçbes de compra c venda de canpamiias de seguros operando no mercado brasileiro entre grupos segiírsdores internadonais.
A dedsao do O.
comple
menta a Resoiuçro
3/86, de
janeiro deste ano, beijada para
diacçlinar
a
B Ne mesma reuniâc^ O Conselho
A&stada a ciranda financeira da vida econômica do Pais, o mer cado se^trador tenta reencontrar
designou a foriTJoçàodeura grupo
õi mek>8 de tomar re ntáveis as
a ter como parSlmetro as apólices
Alberto Salino
piu-iicli-^Eio do
Decisão permite compra e venda de seguradoras énire.empresas-,
■estrangéiras - ' no t^incipnimente. na &rea de
Kguros, qu£ nâo poderá ultrapas
sar a 5C^9 do capital total, direta e indrcíamente, limitado a 1/3 do
capitil volante. A medida foi extea^va inclusive às seguradoras do
capital estemo nc mercado de
ramo vida.
segiros, de previd.ncia privada
IS Na reunião de ontem o CNSP
aberta, e de capitrdizaçlla O ato,
decidiu ainda nâo reduzir as reser
na ocasi&o, n&o deixou claro, con-
vas técnicas, como pleiteava as
tudc^ quanto a pjssibiUdado do
com^uliias dc seguros. A propo»-
capitaj estrangdro entrar cm um
ta e;ft beix^-Ias gradntivainente do
de^es setores através da compra
40%
emitidas
de tmfelho paia estudar mudan ças m Circular 5/S3 da SupcrintencSoda
de Seguroa Privados
(Susep), a que U^ou oMgatbria a cojTCçào monetária no paga mento de lndcniz£çoo3 de seguros.
Além disso, o "Conaelhâo" Qprcfvcsi veio da Susep prq>ondo a dispensa, por porte
empresas
ssgurc.doms, da apiesecíaçáo dos
planes relativos a ceguros cdetivcs, como de vido, incêndio e automtr/eia,
à nutaiquia,
para
wtamç e autcriznção, desde que as
serviço burocrático da Susep e
volvendo
funcionários
de
em
presas, o valoí' do prêmio è pago
casos preexistentes, o ChBP res
càkulo de constituição c^s reser ves (risccs nAo expirados) passasse
descoiitando-se na folha de salária
Pagamento do seguro Dpvat obedece sistema "pro rata" temática do seguro obrifaatórío de veicules voltou a gaiiriai mais cor
pagamento do seguro, esquema
Aj pessoas que contrataram o
po. Ontem mesnn^ o Conselho
válido apenas para os proprie-
seguro este ano nho terão que ar
hteck>nal
Privados
tárkfi de veículoc que o adqui
car cocn nenhum desembolso com
(ChSP) aprovou as normas para
riram no ano passado. A proposta
implantaç&o
operacional de recoU-iniento de
é atualkar o prazo de vigência do Dpvat até 31 de dezembro deste
seyiro junto ao Dut (Documento
ana Desta foíma, noa casos de
sunto Dpvat extra-ixiuta, deddiu
damentei para o fiiibrionamento
segur os que vencem, por exemplo, em outubro, o segurado pagará os
excluir do Convftnb a írota de veículos pertencentes aos governoi
da primeira etapa do Convênio
meses de novembro e dezembro
Segurcj
de
um
modelo
Ünico de Trânsittí, que fc fun
Dpvat, formado por um [mcí de
liliti
através dc uma tabelamtmíadaes»
As regras aprovadas peloCNScriom o sistema pro rala niès no
de
para nantcr atualizadas as cober
se^iradoras para operar somente
turas do bilhete até o fina! de
cocn esse tipo de segura ^ob a ad
1986. Tal esquema é para evitar
ministração
Na
que ta i^opristèrios de váculcs
cional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaaeg). .
paguem duas vezes para obter o mesmo tipo de segura O cálculo do pagamento adidcoai será feito
da
Federaç&o
cAiscados e histigados por vicies e artificialmente criados na esteira
da correção monetária ao longo de ceica de duas décadas
No atual processo de ado-
quaç&3 ao novo cenário montado pelo Plano de loflaçBo Zero, os empeesas seguradoras ainda não estão desfrutando da mesma
por exemplo, a recente decisão do Instituto de Resseguros do Bra sil (IRB) de estudar a implantação do sistema de resseguro dlferen-
ciadcç onde es condições dos planos passariam a ser negociados em fruição do perfil de cada car
teira de seguros. Além de apoiar a proposta do fim do resseguro única ele defende a redução do
Umlte de constituição das reservas
goprazo.
segura A medida visa desafogar o
rcduzi-Ias, no entanto, desde que o
Na última seman^i l-. nova sis
da
z^ao individual do n^smo tipo de
Pela Resduçào3, respeitado os
tringiu a entrada do capital exter-
da melhoria
prêmios cobrados.
vc^nie de prftmics cotHtidos. As aceitam
aionaUsmo e
qualidade do serviço que foram
de que vâo usufruir da eferves
autce^idades
setor
caminho da técnica, do profís-
cada Sà D'01ivrira, que está à frente da U nião há pouco mais de dez meses, considera iii^>ortante,
j^nos cdetivca sejam as mesmas Jà utilizadas para a comerdali-
empresa.
do
mas enveredando pelo
presas, para desafo^r o agora ^rtado fluxo de caixa do mer
euforia que espelha an^los setores
bases ibcuk&i formuladas para cs
de controle externo jà csüstente na
com ba:e ao
butoa
depende sb da vrmtade das em
técnicas, preservando o modelo de
BgiL'2ar & venda de piodutoB peles empresas seguradr/as. Nos planoe ccletlvoci, geralmente en
para 30%,
operações de seguros; reduzindo
precisam ser tomadas, e que não
t^ialmaentc ccni essa fínalldade.
plementar.
Além ds apiwar o sistema pro rfita, o CNSP, que analisou o as
estaduais que detêm o c(»trole de
empicsas seguradti-aa, desde que cpcrem cocn o seguro rara!. Neste caso estão 06 Estados deSfto Paulo
(Cose^) e de Minaa Gerais (Bemg^, embora o Rio de .bneiro^ Es pirito Santo e Rio Grande do Sul
produtivos, embora estejam certas
cência ecoiAmlca, no médio e lonEscoradas nos últimos anos,
sobretuda P«1gb resultados pa
trimoniais, as companhias de seguros sofreram um táiro baque com a mudança de regras da cconoima, uma vez que terão que
gerar resultados operacionais positivos, a partir de agora, valendo^se exclusivamente da Venda de leus produtos, avalia Attila Sà D'01iveira, presidente da União de S^ros Gerais, empresa ligada go sistema financeiro Banrisul,
que, no final da semana passada,
eteve no Rio de Janeiromantendo uma sÉxie de contatos com au
toridades do setor. Além da cordlalidáde, a visita teve a finalidade de ccába subridios para melhor definir os procedimentos de
cálculo baseado no volume de
Mas, para ele, a nova realidade inçosta pelo Plano de Estabili-
zHção Econômica não está assi milada apenas
pelas empresas
seguradoras. Garante que hoje. se pode constatar o sepuada Que também especulava, radoctnando a nivel de uma inflação realmente
perto de zero e com a preocupação de cobrir adequamoite seus bens. Conduta semelhante pode ser ob
servada ainda, segundo ele, no conetoT, que já participa doeaforço de contenção de custos, o que o tem levada a agir mais e melhorar 08 serviços que presta a seus clien tes.
Sá
D'01iveira
manifest«.8e
convicto de que a nova ordem econômica
trará
benefícios
ao
mercado segurador. "As perspec
da empresa no mercada
tivas de crescimento do setor são
Cbm o fim das vantagens que
boas, pois não há mais preocu
oferecia o mercado financeira as
empresas de seguros, segundo ele, etão revendo seus planos de ação
pação tão acentuada com
os
ganhrs do mercado financeiro^',
cpina estimulando uma expansão
na busca inevitável de reduzir cus tos e otimizar resultados "E ista
real do seguro este ano em torno de 30%. Sem, no entanta dispor
inchiaive, o setor jà está fezendo
de números, assegura que as ven
ao procurar melhorar sis condições de operacionalidade**, assinala,
Seguros, apbs o Plano Cruzada O
das cresceram, para a União de
acrescentando que a ri vel interno
seu otimismo vai além: O desem
as seguradoras estão se a^istanda
penho de mala que para nôs foi o
No contexto de transforma
melhor, confirma a tendênica de alta", setencla.
ções, há, contuda medidas que
pcssuam seguradoras prtprias. BI.842*Pag.07*07.07.86
BI.84?*Pág.06*07.Oj/
Noticiário das Seguradoras LONDON SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial"
Rio pode ter esquema
Unlao de 27 de maio (Seção I, Pag.
de combate ao roubo
aprovou a alteração introduzida no Estatuto da London
; Nos últimos ancs, o roubo ou iíbVto de automóveis alcançou in-
fbrmal entre eles. Objetiva armar
em conjunto um esquema de com
báde atuam quadrilhas de ladrbes
bate ao roubo de automóveis, pos sivelmente baseado na repress&o e
toitremamente organizadas. N&o >aro, a conta final dos prejuízos
Seguradora
S.A., com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capi
tal social de Cr$ 8 bilhões 446 milhões 635 mil 776,00 para Cr$ 27
devei& ocorrer o primeiro encontro
oo Rio de Janeiro e em S&o Paulo^
Portaria
29, de 12 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que
No meio da prinima semana
(fices alarmantes, princ^aímente
7 567) divulgou a
da
bilhões 302 milhões 491 776,00 mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Âssembléia-Geral Ordinária, rea
em campanhas de esclarecimento,
^usados por essa "indústria'' tem
onde se tentará alertar a popu-
jndereço certo: a coiqjanhia de
laç&o para o problema e sensi
lizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 13 de fevereiro. Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata das
bilizá-la a adotar métodos que
AGO e AGE da companhia seguradora.
^piros. •;' No ritmo que evohie as perdas
dificultem a aç&o dos ladrbes.
'decorrentes do roubo de veículos è
ipredso^ nho há dúvida, encontrar uma maneira de freà>lo. Hà movimentes concretos nesse sen
tida E, desta vez, envolvendo as
entidades de classe das empresas
se^iradoras; a Susep(Superínten-
ficarão, inicialmente, restritas ao
Rio de Janeiro, que füncionará como uma espécie de laboratória
Seguros Ftivadcs),
Se os resultados do sistema mon
autarquia ligada ao Ministério da
tado aqui forem satisfatórios, na
dftnda
de
COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS - A Superin tendência de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da
Aexperiftnda e os mecanismos que surgirem dessa açáo conjunta
União de 27 de maio (Seção I, Pág. ns 7 568) a Portaria n^ 35,
de
12 de maio, que homologou a alteraçao introduzida no estatuto
da
Companhia União dé Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre, rela
Fazenda; e a Delegacia de Roubas
etapa seguinte serão transferidos e
tiva ao aumento de seu capital social de Cz$ 33 milhões 480 mil pa
e Furtos.
adaptados em outros Estados.
ra 02$ 100 milhões 440 mil, mediante aproveitamento de
reservas
disponíveis, incluida a correção monetária do capital, conforme de
liberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, reali zada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em
de março.
Seguros Privados (Susep)
publicará,
nos
prfRimos
dias, circular fixando em CS 106,4 o valor da OTN (Obrigações do Tesouro
No DOU foram publicados também a Ata das AGO e AGE e
o
Estatuto da sociedade seguradora.
OTN para balanço de junho é de Cz$ 106,4 A Superintendência de
31
TEMPUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - Através des te "Boletim Informativo", a Tempus Corretora de Seguros Ltda,
in
forma o mercado que está funcionando em novo endereço: Av. General
dataCzS 99,3. A Susep também não se
David Sarnoff n^ 4 800 - Jardim Industrial - Contagem - MG -
opte, -embora não contará em nenhuma instrução
CEP
32 210.
normativa, que as empre
sas de seguros publiquem
Nacional) que servirá de
cumulativamente
dois
SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - Por
base para o cálculo da correção monetária das con
balanços, desde que ambos tenham pareceres dos
meio deste "Boletim Informativo", a Sasse Companhia Nacional de Se
guros Gerais cientifica o mercado sobre o numero do seu novo tele
os
tas do balanço do primeiro
auditcxes
semestre deste ana que tem
No entanto, a publicação
prazo de publicação até 31 de agosto . Para o balanço
cop^nta sb podeÀ ser fdta se respeitado o prazo de até
extraordinário
de 26 de
o dia 31 deste mês. Portan
fevereiro,
empresas
to, para isto, è preciso que
seguradoras, que tem até o
ás en^resas fechem seu balanço de meio de ano até essa data. A medida visa
as
dia 31 deste mês para divuigá-lo, terão que observar,
independentes.
fone: 275-4022.
MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Com da
ta de 13 de Junho, a Superintendência de Seguros Privados encami nhou oficio á Meridional Companhia de Seguros Gerais, com sede
em
Cu
obrigatoriamente, para cál
permitir a redução de custos
Porto Alegre, homologando a eleição dos Srs, Mario Antunes da
culo da <x)rreção monetária, a ORTN pro rata até àquela
com a divulgação dos baün-
nha e Valdir Camargo Loeff para integrarem o Conselho de Adminis -
ÇOB.
tração da empresa.
íl» ^(íi
Os novos membros do Conselho foram eleitos
em
Assembléia-Geral Ordinária realizada no dia 31 de março.
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 04.07.86)
J
BI .842*Pag.08*07.Li7
BI.842*Pag.01*07,07.86
ciai a Sra. Solange Vieira de Vasccncelo;
CURSO PARA CORRETORES - A Fundação Escola Nacio CLUBE VIDA EM GRUPO - RJ - Dia 24 de Junho ulti
mo, o Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro completou 20 anos de existência. Para comemorar a data, a Diretoria do CVG promoveu os seguintes eventos: 1) Missa na Igreja Nossa Senhora Irmandade Mae
dos Homens, com uma homenagem póstuma aos sócios falecidos e exten siva aos parentes e amigos do CVG; 2) almoço no Salao Nobre da As sociação Comercial do Rio de Janeiro, em que compareceram represen tantes e autoridades ligadas ao Mercado Segurador.
Como convidado
especial esteve presente o Presidente da FENASEG, Sr. Sérgio Augus to
nal de Seguros - FUNENSEG, em convênio com o Comitê local Catari nense de Seguros, realizará em Blumenau o "Curso Para Habilitação de Corretores de Seguros", cujas inscrições estão abertas a partir de hoje, dia 7 de julho. Segundo informam a FUNENSEG e o Comitê , "seria desejável que so se candidatassem aqueles que tem como obje tivo profissional definido o de se tornarem corretores de seguros".
A finalidade do curso é proporcionar às pessoas residentes na cida de de Blumenau e nos municípios vizinhos conhecimentos especializa dos de seguros, em seus vários ramos e modalidades, bem como da atividade profissional, habilitando-se para o exercício da profis são de corretor de seguros, regulada em leis especiais.
Ribeiro.
ANCOR - Através deste Boletim Informativo,
a
Ancor-Associaçao Nacional das Corretoras de Valores (São Paulo) co munica que os seus telefones foram substituídos pelo tronco - chave
n2 1 008 - Blumenau - SC.
n2
to.
228-5322.
AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário
Oficial" da União de 28 de maio (Seção I, Pag. n^ 7 673) a Portaria n^ 27, de 12 de maio, da Superintendência de
divulgou Seguros
Privados, que aprovou a alteração introduzida no Estatuto da Améri_ ca Latina Companhia de Seguros, com sede em São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 17 bilhões 500 milhões para Cr$ 56 bilhões. O aumento, decorrente do aproveitamento de reser vas disponíveis, incluida a correção monetária do capital, foi de-
O curso e
limitado a 50 alunos, em razão dos critérios pedagógicos aplicá veis. As inscrições deverão ser feitas na sede do Comitê Local Ca
tarinense de Seguros, ã Rua XV de Novembro n^, 550, lOs andar, sala As aulas terão início no dia 4 de agos
PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS-
0 "Diário Oficial" da União de 3 de Junho (Seção I, Pág. ns 7 995) divulgou a Portaria n^ 53, de 27 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou a alteração introduzida no Estatuto da Phoenix Brasileira Companhia de Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 12 mi
Ihões 838 mil para Cz$ 40 milhões 610 mil, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluida a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordi nária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordi
liberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 3 de mar ço. No DOU da mesma data, foram publicados a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da empresa seguradora.
Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.
ANGRA-ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS - Com o obJe tivo "de prestar melhor atendimento" a seus clientes, Angra-Admi -
BRADESCO SEGUROS S.A. - Em Assembléia-geral Or dinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraor
nistração -e Corretagem de seguros informa o mercado que está aten
dinária em 14 de fevereiro e Assembleia-Geral Extraordinária em 13 de março, os acionistas da Bradesco Seguros S.A., com sede no Rio
dendo em novo endereço: Av. Rio Branco n^ 257 - Salas 401/02 - Cen tro - Rio de
Janeiro - CEP
20 040 - Tel. 262-6085.
COMPANHIA ANGLO
AMERICANA DE SEGUROS GERAIS - De
Cz$ 3 milhões 561 mil 911,66 foi aumentado para Cz$ 17 milhões 350 mil o capital da Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais,
com
sede em Sao Paulo, conforme deliberação de seus acionistas em As semblêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 5 de março.
O aumento de capital, de
nária em 25 de março.
Na edição, da mesma data, o DOU publicou
de Janeiro, deliberaram sobre o aumento do capital social de
a
Cr$
100 bilhões para Cr$ 600 bilhÕes, mediante aproveitamento de reser vas disponíveis, incluida a correção monetária do capital. A deli beração foi aprovada pela•Superintendência de Seguros Privados atra ves da Portaria 42, de 27 de maio e publicada no "Diário Ofi -
ciai" da União de 3 de Junho (Seção I, Pág. n^ 7 996).
Na
edição
do DOU, foram publicados a Ata das AGO e AGEs e o estatuto da com panhia seguradora.
corrente do aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a cor reção monetária do capital, foi homologado pela Superintendência de Seguros Privados por meio da Portaria n^ 28, de 12 de maio.
No
"Diário Oficial" da União de 28 de maio (Seçao I, Págs, n^s 7 675/ 676) foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata das AGO
e
»p
AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.
SUSEP-NOMEAÇÃO - A Superintendência de Seguros Privados encaminriou ã FENASEG a Portaria ne 62, de 16 de Junho, que designou para as funções de Diretora do Departamento Técnico Atua BI.842*Pág.02*07.07.86
BI.842*Pag.03*07.07.86
COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS - De Cz$ 39
ml
para Cz$ 150 milhões o capital social da Compa' FENASEG
^eguros, com sede em São Paulo, mediante aprovei,
lhoes foi elevadí^ nhia Paulista de
tamento d^ -ppQprV reser^
disponíveis, incluída a correção monetária ^ foi deliberado pelos acionistas em Assembléií
FEDpiAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
capital. O aumei^ realizada cumulativamente com a Assembléia-GerS -Geral Ordinária» de março. No "Diário Oficial" da União de '
Extraordinária eí^ págs. n^s 7 999/800) foram publicados: 1) a P'' de junho (Seção
jg maio, da Superintendência de Seguros Priva,
taria 43, .ue •de ^ dos, que aprovou
deliberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO companhia seguradora.
AGE e o Estatuto
DIRETORIA E CONSELHO COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS - O "Pí rio Oficial" da cou a Portaria n'
iio de 3 de junho (Seção I, Pág. ns 8 001) puttaETORES EFETIVOS 55, de 27 de maio, da Superintendência de te pomologou as alterações introduzidas no, Estatu*^gj^
ros Privados, qu^^^^onial de Seguros Gerais, com sede no Rio de
DIRETORES SUPLENTES Antonio Juarez Rabelo Marinho
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos
Ujce-Presidenfe
da Companhia Patr^'^umento de seu capital social ^de " Cz$ 9 mi lhÕÍ)erto Oswaldo Conunentino de Araújo neiro, relativa ^
856 mil 517,00 p^
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas
Cz$ 31 milhões 478 mil 535,00, mediante aprQ^gundo Vice-Presidente Pizzatto de correção monetária do capital, conf
José Maria Souza Teixeira Costa
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
veitamento de re0^^ acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, j^Qé^jmeiro Secretario
jibens dos Santos Dias a Assembléia-Geral Extraordinária lizada cumulativ^çd-O da mesma data , o DOU divulgou a Ata das AGO ègurido Secretario ,tgio Silveira Saraiva
deliberação de
de março
Na
^'^^^aguradQra.
dnieíro Tesoureiro
AGE da sociedade
jis Cláudio Garcia de Souza
f^gundo Tesoureiro 4ton Alberto Ribeiro
CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
José Monteiro
CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE n BOI^mM INFORMATIVO FENASEG
/n i^Liin7'--rjói, ifsil ilizdçao keipot}iável íio Augusto Ribeiro
Membro Fiinclador da
'
pela f-ecleração Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)
Redator Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)
BI.842*Pag.04*07.07
[u Senador Dantas, 74-12. andar Tel,; 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR
|e boletim esta registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n,' 2.771'75 ■( ^^postoe impresso no FENASEG. Tiragem: 3,000 exemplares
^
I
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO
VIII
1
RIO DE JANEIRO, 21 DE JULHO DE 1986
N9
843
Através da Circular 1 046, o Banco Central decidiu que "nao se rão computadas as aplicações objeto das operações definidas na Re solução n2 1 088/86 (disciplina as operações e os compromissos en "títulos de renda fixa), na verificação do atendimento do dire -
iQ^damento compulsório das aplicações das reservas das sociedades segura 5o
® '^as entidades de previdência privada".
A Circular foi publicada
(Seção 1, pãg. n2 10 310, de 11 de julho). I
O Conselho do Lloyd*s de Londres aplicou a pena de suspensão
ao
^ Sr. John Wallrock, que dessa maneira fica impedido de exercer ati cidades naquela instituição.
O Sr. Wallrock foi "chairman" da mT
e principal diretor da "PCW Underwriting Agencies Ltd "
A
disciplinar do Lloyd's considerou Wallrock culpado de cinco das
FENASEG
'tt ^^^^3-Çoes apresentadas contra ele. As acusações referem-se ã aproÇao de recursos da PCW, levando a um dos maiores prejuízos da histódo Lloyd's, estimados em 130 milhões de libras.
A exportação^financiada de 36 navios, nos últimos anos,
poderá
^ causar prejuízos que estão sendo estimados em US$ 554 milhões ao créditoàexportação. Apenas em três casos foi possível ^ acordo com devedores, pagando estes uma fração dos respectivos (ver Seção IMPRENSA)
O "Diário Oficial" da União vai publicar, com regularidade, a re-
€L ^açao dos carros e motos roubados e recuperados.
Medida ' neste
sentido foi adotada pelo Ministro da Justiça, Paulo Brossard Di-ussara, em governadores de todos os Estados. A relação mensal
^iTi
^ "bm
Cnr>a,-.
^
encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito-n^nQ-hv>o^
^®Çao NOTICIÁRIO)
^enatran.
50 Ministro Celso Furtado vai inaugurar, no dia Pp
^
trospectiva do renomado pintor brasileiro Alfredo Vol Moderna de são Paulo.
^
A retrospect va de Vn
TTmercado brasileiro, no valor de"Òí Cz$
''''
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONÃL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial No comercio exterior, as exportações de bens e serviços
ao raro tem o complemento das chamadas "exportações invisíveis", dentre Ias incluindo-se os seguros que oferecem garantias ao objeto das as
ven -
externas.
Atualmente, o Governo brasileiro vem colocando em
âlta
rioridade o aumento das exportações nacionais como um imperativo da poItica que visa ao equilíbrio do balanço de pagamentos do Pais. Em de Òrrencia dessa política existe intensa e extensa ação estatal no senti^ de estimular investimentos e financiamentos brasileiros no exterior .
Bssas operações, invariavelmente, intervem o Banco Central e o 5 Brasil, este último através da CACEX.
índice DAS SEÇÕES
Banco
Nas vendas externas do.Pais, tanto como nos investimen-
j>s brasileiros no exterior, nem sempre existe, todavia, o
necessário
P recomendável complemento do seguro feito no mercado nacional. Como es SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS í último é, sem dúvida, importante fonte de captação de divisas, torna-
'obviamente indispensável a açao das autoridades no sentido de EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
r^xTort UJNor IRB
que
OTTOir-n ^ "omovam denãoquesóinteresses estímulos,brasileiros mas também permanente no oUbLr intido de comércioatividade exterior suasória, sejam sempre NOTICIÁRIO DAS SEGURADOB^gurados no mercado interno. Tais são, por exemplo, os seguros de créá exportação, de transportes internacionais de mercadorias e,
EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO IMPRENSA
'àsos de contratos para prestação de serviços fora do Pais, seguros
nos de
Jscos de engenharia e de garantias de obrigações contratuais.
^ O mercado brasileiro tem maturidade, estrutura técnico Operacional, capacidade econômico-financeira e, sobretudo, condições ^rifarias para realizar, no Pais, os seguros que se destinem a proteger iteresses nacionais vinculados a negocios com o exterior.
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS EUNENSEG FIDES
OUTROS JORNA Na verdade, nada justifica que, havendo possibilidade ^ opção, o empresário brasileiro prefira comprar seguros no exterior, liando o seu interesse real e maior, como o da própria economia doméstié comprá-los aqui mesmo, dentro das nossas fronteiras.
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS ^
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNIC/
BI.843*Pág.01*21.07.86
Sindicato dasEmpresas de SegurosPrivadose Capitalização no Estado do Rio de Janeiro
ji S E R J (
' (ata Ng 06/86)
' Resoluções de 10.07.86:
.ji 01) Encaminhar à Comissão Regional de Seguros Automóveis a realização de estudos sobre medidas concretas a serem adotadas, com vistas à
Jj
redução tanto dos custos de reparação quanto da incidincia de rou
!l
,
l,
~
bos e furtos, e aproveitando nesses estudos os subsidios acumula
dos sobre tais problemas por um grupo informal de ação, integrado .1
I'
por varias empresas seguradoras.
(860 237)
02) Encaminhar ã CRSA a proposta de prestação de serviços
autônomos
voltados para a prevenção e proteção contra fraudes nos sinistros de
(800 105)
automóveis.
I
^
03) Inscrever o Sindicato como socio mantenedor da PLENINCO, institui
ção destinada a implementação de proposições aprovadas nas
reu-
niões Plenárias do Empresariado do Estado do Rio de Janeiro.
De
I
signar o Sr. Paulo Maia como representante do SERJ na PLENINCO. (820 537)
04) Tomar conhecimento do trabalho de autoria do Sr, Jean Funke,
a
li
propósito do Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais, seu es
i
tagio atual, tendências e perspectivas no Brasil.
(790 666)
05) Encaminhar à Comissão Coordenadora da FENASEG o oficio do Sindica
to dos Securitários do Rio de Janeiro, a propósito do Acordo Sala hial.
(850 562)
06) Encaminhar à FENASEG estudo a proposito de gestão de
técnicas de retrocessões.
reservas
(860 239) BI ,843*Pág.01-*21.07.86
• • H
Federação Interamericona de Empresasrde Seguros
€
FIDES PROMOVE III CURSO PARA
FORMAÇÃO
DE
EXECUTIVOS DO
MERCADO SEGURADOR DE SUA ÁREA
No período de 30 de setembro a
de dezembro, a
Federação Interamericana de Empresas de Seguros-Fides e o Comitê Euro peu de Seguros promoverão o III Curso de Formação de Executivos de Se guros-area Fides.
O curso tem como finalidade aperfeiçoar futuros exe
cutivos das empresas integrantes das diversas associações da Fides
e
!| dos organismos de controle da área latino-americana. A iniciativa esta sendo organizada pela Unión E_s panola de Entidades Aseguradoras y Reaseguradoras-Unespa,
Patronato
Nacional de Escuelas de Seguros da entidade e com a colaboração da Es cuela de Organización Industrial.
O curso, que será ministrado em Ma
é limitado a 30 alunos, em vista de ter como objetivo uma melhor participação entre professores e alunos. PROGRAMA
;
O curso será ministrado por catedráticos e pro -
fessores das Universidades de Madri e Barcelona, da Escuela de Organi ,2acion Industrial (Ministério da Indústria), das Escuelas de
cion Profesional da Unespa, executivos da ,Investigación
Forma-
Cooperativa
:^rtre Entidades Aseguradoras-ICEA e técnicos de diversas entidades. Durante o curso, serão ministradas aulas abran -
^endo as seguintes matérias: 1) Teoria Geral de Seguros; 2) Seguro e
onomia; 3) Direito do Seguro; 4) Direção e Planificação; 5) Contro-
Fii'^^ '^^stão; 6) Análises e Política Financeira; 7) "Marketing"; 8) sobre Informática; 9) Seguros Transporte e de Riscos Indus10) Seguro de Pessoas; 11) Seguro Automóvel; 12) Seguros Obri^ Oí^ios; 13) Seguro de Responsabilidade Civil Geral; 14) O Resseguro :
Técnicas.
Do curso, constam conferências que serão proferi
idas
Poi" catedráticos de Universidades de Madri e Barcelona, bem
Por
^x^ecutivos das mais importantes empresas seguradoras da Espanha.
como
BI.843*Pag.01*21.07.86
Assessoria Econômica - Resenha Semanal ASSESSORIA ECONÔMICA
Em Tempo: A Dívida
Afastada precocemente dos noticiários, por conta da mo bilização gerada em torno do Plano de Estabilização Econômica, a dívi
da externa brasileira reaparece lá
e cá,em manchetes a respeito de
duros recados e palavras rís^iias trocadas entre credores e represen
tantes da área econômica do governo.
Por onde se vê que nem sempre
evidência e relevância podem ser tomadas como sinônimos. Observamos que, se a atual situação cambial brasileira
permite afastar no tempo eventuais possibilidades de estrangulamento nas contas externas, como ocorrido em 82/83, isto se dá devido ao ro-
bnstecigengo^^j^ç^ comercial, sustentado pela substancial melhoria nos termos de troca de nossos produtos em face aos principais insumos im
portados, e pela reversão na queda das exportações de produtos indus trializados nacionais, reanimadas por uma desvalorização efetiva real
(média) do cruzeiro frente às principais moedas estrangeiras (na es
teira da desvalorização real do dólar americano) de 20,2%, entre mar ço e dezembro de 85.
Além desses dois fatores, concorreu estrutural
mente para a sustentação do desempenho da balança comercial,a matura
ção de um conjunto de projetos de substituição de importações e de in centivo às exportações.
Conquanto este seja um quadro concreto,ele não encerra
todas as implicações da questão da dívida externa, nem mesmo a mais importante, na atualidade. Desde a inauguração do cruzado, em feve reiro último, a estruturação do desenvolvimento produtivo do país
passou a ocupar o primeiro lugar na pauta de prioridades até então en
cabeçada pelo combate ã inflação e pelos ajustamentos às políticas do FMI.
Com isso, a relação entre o comportamento de nosso balanço de
pagamentos e o crescimento econômico
assume
relevância também prio
ritária.
Na medida em que a geração do produto e de empregos de ve ser expandida em ritmo crescente, ativando-se a economia na direBI.843*Pág.01*21.07.86
ção do desenvolvimento econômico, crescem as dúvidas de que seja pos
serem efetuados, compatível com o cronograma do fluxo de fundos que o país necessita gerar para a consolidação de uma nova e mais desen
sível a compatibilidade entre um tal processo sustentado de crescimei^ to e as transferências de recursos reais ao exterior, no seu nível a-j tual.
volvida estrutura econômica.
Essas dúvidas originam-se principalmente das conseqüências daS
referidas transferências em pelo menos dois de seus grandes aspectos
Tal diagnóstico vem, aliás, bem ao contrário de pro postas surgidas recentemente na sombra e na distância do debate pú-
Primeiramente, a elevação da taxa de investimentos da
tlico, as quais apontam para a obtenção de novos empréstimos junto
economia, dos atuais 14,5% para a casa dos 20%, segundo estimam font^.
ao mercado financeiro internacional, como forma de eliminar as res
ligadas ao governo, é requisito indispensável para que o crescimento ^
trições citadas por meio do refinanciamneto do débito externo com
dinheiro "novo". O aumento das reservas cambiais por esta via, po-
econômico tenha o impulso necessário aos planos de reativação da prg
dução nacional.
^em, resultaria numa ampliação equivalente da base monetária e/ou
Ainda que não seja determinada unicamente pela pou
dívida pública interna, tornando inócuas as propostas para os fins
pança interna e que mesmo esta tenda a elevar-se acompanhando o atu
^ que se destinam.
al crescimento da renda, a ampliação visada do investimento é de ta
Urge recolocar na ordem do dia a questão da dívida ex
manha expressão que a restrição posta sobre o nível da poupança agro
terna, seja para evitar que se cristalizem posições previamente à
gada pelos pagamentos de juros externos(que, hoje, são maiores que ^
discussão pelos setores produtivos da sociedade, como a acima expos-
totalidade do comentado déficit operacional do setor-público) confi"
gura-se em sério obstáculo ã
sua realização.
j 1j
Em segundo lugar, mas nao menos importante, o fortal© cimento
longo prazo.
dos investimentos públicos dentro da ótica do crescimento ^
conõmico, pode ser financiado
de modo racional e produtivo, não
ts-, seja para definir a pauta de negociações de caráter específico a serem conduzidas pelo país externamente, o quanto antes, com os olhos
sO .
pelo aumento de receitas fiscais decorrentes da própria expansão do
'
nível de atividades, como pelo redirecionamentodas despesas do govei no, no bojo do Plano de Metas nascituro.
A necessidade continuada f \
porém, de efetuar as transferências referentes ao serviço da dívida •1
externa, que representa algo da ordem de dois terços dos encargos to . •r
-
*
tais da divida publica, caso mantidas nos atuais níveis
virão a re
'
duzir, numa tal conjuntura, a capacidade de financiamento do governí> pressionando para cima as taxas de juros internas, com efeitos con
trários àqueles objetivados pela política expansionista. Do já exposto, pode-se concluir que, longe de perman^.
cer latente, a questão da dívida externa é hoje uma ativa restrição aos propósitos desenvolvimentistas do governo e da sociedade brasi
leira, a qual, entretanto, é plenamente passível de equacionamento ^ dequado ás nossas metas de crescimento econômico.
Como foi visto,
dada a presente e fundamentada solidez da situação cambial brasilei-' ra, encontra-se o país em condições de propor e obter uma efetiva
dução dos 'spreads' financeiros pagos ao exterior, a título de taxa de risco, bem como um reescalonamento a longo prazo dos pagamentos ^ BI.843*Pag.02*21.07.86
BI.843*Pág.03*21.07.86
NOTICIÁRIO
JULHO TENEBROSO
Domingo, dia ^ de julho. O nevoeiro é intenso na via Dutra, entre os municípios de São José dos Campos e Jacarei, em são Paulo. Um total de 101 veículos (48 automóveis, 43 ônibus e 10 caminhões), a maioria conduzindo romeiros a Basílica de Nossa Senho ra da Aparecida entram em choque, resultando num engavetamento sem precedentes na historia rodoviária do Pais. Ha batidas, explosões
de veículos numa seqüência dantesca. Resultado: 14 pessoas morrem carbonizadas e 152 ficam feridas. Ônibus e carros praticamente irreconhecíveis, corpos nao identificáveis, gritos de pavor por todos
os lados. CO
A intensa neblina só permitia uma visibilidade entre cin
e 10 metros.
Segunda-feira,
julho.
Na mesma via
uma Brasília que se dirigia no sentido Taubaté-São Paulo grade de proteção de uma ponte e cai no rio Quiriri. seis mortos, entre eles uma menina de nove anos e uma
Dutra,
bate
na
Resultado: adolescente
de 16 anos.
No período de 1981 a 1984 — revela a "Folha de são Paulo" —, com base em dados divulgados pelo Departamento Nacio nal de Estradas de Rodagem —, foram registrados na rodovia Presi ~ dente Dutra 22 089 acidentes, provocando 1 096 mortes e 4 563 feri mentos entre as pessoas envolvidas. Em 1984, ocorreram 5 131 aci
dentes na via Dutra, 268 dos qu^is .com vítimas fatais e l 170 feridos.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de
Trânsito, Marcos Luís da Costa Cabral, "a situação é caótica". Em trabalho publicado no "Jornal do Brasil", com base em dados oficiais,
sabe-se que o trânsito no País está matando cerca de 25 mil pessoas por ano, representando uma despesa anual de Cz$ 20 bilhões 760
lhões com danos materiais à propriedade, interrupção
do
mi
trabalho
atendimento médico e pagamento de benefícios e aposentadoria às ví timas. Esse dinheiro — revela o JB — serviria para a construção .í' 1
de 935 postos de assistência médica para 18 mil 700 pessoas; 15 hos pitais de 250 leitos; 3 mil 800 escolas para 3 milhões 200 mil alu~ nos ou 270 mil casas populares do BNH.
A tragédia ocorrida no dia 13 de Julho, na rodovia Presidente Dutra, ainda nao tem esclarecida a sua causa verdadeira Mas tudo leva a crer que a intensa neblina foi uma das causas de tu
do. Neste particular, o descaso pela sinalização também nao
dev¥
ser descartado. E o redator deste "Boletim Informativo" não pode
ria deixar de relatar um dos fatos mais incríveis ocorridos no Bra sil.
Há alguns anos, veio instalar-se em nosso País uma
empresa argentina, cuja atividade era fabricar um produto de sinal! BI.843*Pág.01*21.07.86
zaçao rodoviária utilizado nos Estados Unidos, Alemanha, Japao e ou.
tros paises.
Essa empresa era concessionária da patente do produto
de uma indústria de Detroit (EUA).
Abaixo, reproduzimos da "Folha de Sao Paulo" de 15
A empresa instalou a sua fabri-.
ca em Bonsucesso, no Rio de Janeiro, tendo contratado
o
redator
deste ^ para elaborar todo o plano de RP (Relações Publicas), in clusive a redação de um folheto explicativo do produto, exibindo f£.
de julho dados estatísticos sobre acidentes de trânsito nas vias federais, fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal:
rodo
*
tografias de rodovias e aeroportos de diversos paises em que o.pro
duto era utilizado.
Em que consistia o produto?
ACIDÉ?ÍTES NAS RJD
Ele era altamente
BR-166 — Rodovia Presidenle Outra
(Rio — Sôo Poulo)
BR.116 — Régis Bittencourt (S. Poulo — diviso com Poroná) Tronsbrosiiiono
(Ourinhos-lcen, diviso com Poronó) Fernão Dias
®
(Sõo PQuio-Minos Gerais) Rio/Sontos
^
(Ubotubo-Poroti)
[1
Poder Publico porque teria que submeter-se a injunçoes de "propinas
a funcionários do Governo.
Ela retirou-se do Brasil, deixando
TOTAL
d^
MORTOS 86*
84
85
86'
3.4(1 3.904 1.946 1.521 1.782 1.073
174
225
148.
84
torista ou o piloto de aeronave porque, na sua composição, existi^ um agente químico especial. A primeira experiência foi realizada no trecho das Ruas Assembléia e Almirante Barroso. A segunda expo' riéncia realizou-se em Copacabana. Uma terceira experiência foi feita em um aeroporto do Rio de Janeiro ou São Paulo. Entretanto, empresa não conseguiu firmar um só contrato de venda do produto
FERIDOS
ACIDENTES
resistente ao desgaste, a noite era completamente nítido para o mo
85
86*
84
85
1.772 2.174 1.152
955 1.163
155
129
155
87
312
266
153
180
206
139
16
24
12
801
832
423
558
661
395
62
66
53
49
73
45
43
73
52
2
l
5
6.345 7.249 3.719 3.257 3.927 1.814
383
471
305
'ítiaiitlkot à* lontcro o mew KMir- Pohcia HodB.uri* EslaAit)
evitar acidentes de transito e nos trazer divisas, porque, entre
seus planos, estava o de exportar o produto para outros paises, in"
clusive a Venezuela.
E a sua experiência no trecho entre as
RuS^
da Assembléia e Almirante Barroso permaneceu viva aos motoristas pedestres por muitos e muitos anos. " ^
AIDS E SEGURADORAS
^ i
O Brasil é hoje um dos maiores líderes em aciden tes de transito, geralmente causados por imprudência do motorista
Mas também por falta de uma boa sinalização. E, no contexto dest^ tragédia, que se repete a todo dia, as sociedades seguradoras, qU® constituem um importante segmento da economia nacional, arcam cO^ vultosos prejuízos.
O Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambu
co, ligado ã Secretaria de Saúde do Estado, começou a restringir a doação de sangue de homossexuais. Esta revelação foi feita pelo "Jornal do Brasil", em sua edição de 15 de julho. Todavia, o vice-diretor do Hemope, Aderson Araújo, disse à reportagem do em Re cife» "não existe uma proibição formal a doadores homossexuais.
O que fazemos é desestimulá-los com informações SQbre O aSSUntO, Uma VQZ QU0, âO lado dos drogados , sao componentes de grupos de
ai to
riBoo".
A seguir, reproduzimos editorial do JB de 15
d®
Julho sobre a tragédia da via Dutra, em que é abordada "a fâlta educâçao do brasilei ro, no que se refere ao transito".
A informação sobre a recusa dos portadores da SÍn-
drome de Imunodeficiência Adquirida-AIDS havia sido publicada
pelo
"Jornal do Comercio" de Recife.
Loucura Coletiva yV tragédia da Via Dutra é certamente uma das
motos são o mais recente componente alucinado do
maiores do gênero em todo o mundo. Acidentes
em auto-estradas costumam ser violentos. Mas é impossí-
trânsito brasileiro. Julgam-se oo direito de fazer o quo bem entendem, de aumentar ainda mais a voltagem quo
vél deixar de associar o que aconteceu na Via Dutra — um iDoiticüiio ót proporções insensatas—com a falta cb
já é enJouquecedora do fluxo de veículos.
educação do brasileiro no que se refere ao trânsito. Essa carência dramática pode ser vista toáos os dias, à nossa frente, nas estradas e cidades do Brasil.
Numa cidade como o Rio de Janeiro, que é o nosso te^rreno mais próximo de observação, o comportamento no tràn^ assume todas as características da selvajería: é um satve>se quem puder, onde os mais fortes (isto é,
sobretudo os ônibus) tratam de impor-se de qualquer maneira aos mais fracos.
Esse panorama de apocalipse pode ter muitos mâúvos;mas um deles,e certamente o primeiro,é a ^ta
de repressão. A deirócada do regime militar provocou ama espécie de desejo alucinado de."libertação", de
"liberdade total"; mas há um tipo de liberdade que representa a intimidação do vizinho, quando não a sua morte. O úhimo capítulo dessa novela está sendo escrito
pelos ^'motoqueiros", que parecem querer provar (com maus resultados) a existência do super-homem. As
Nos Estados Unidos, cresce cada vez mais o de companhias de seguro de vida que condicionam a cobertura
número deste
seguro após um rigoroso exame de sangue do estipulante do contrato.
Talvez seja difícil controlar uma moto(embora seja preciso chegar lá); mas é muito mais fácil controlar os ônibus. Estes, queiram ou não queiram, têm mais de
paquiderme do que de libélula. Como imaginar, então, ou aceitar, que eles desfrutem da üT)erdade completa de
FURTO DE CARRROS
Caio Cardoso de Almeida tomou posse, dia 7 de
lho, na presidência da Associação Nacional das Companhias de
Ju
Segu
agora? Tudo isto vai desregulando as mentes dos motoríS' tas — as vítimas e os algozes. Entramos em autêntico
ros. Segundo a "Folha de São Paulo", a entidade está elaborando um estudo em que busca as razões por que 22 entre 100 veículos no País
clima de vale-tudo. Ainda não há explicações completas
são furtados em são Paulo.
para a tragédia da Via Dutra; mas se houvesse um mínimo de educação no trânsito, essas tragédias seriam menos prováveis.
No estado de agora, não se pode ficar esperando
Cardoso de Almeida, que substitui Cláu
dio Afif Domingos na presidência da entidade, afirmou que as compa nhias seguradoras "nao poderão suportar por muito tempo o alto índi ce de furtos de carros".
por uma melhoria "espontânea"(j^ pessoas. Contra a selvajería vigente, é preciso recorrer ao método mais explícito: o poder de polícia. Se não se dá um mínimo de ordem ao trânsito, ele continuará a matar como um verdugo — e a levar a níveis insuportáveis a neurose das
cidades (as grandes, médias e pequenas). BI.843*Pág.02*21.07.
BI,843*Pag,03*21.07.86
Em sua maioria — diz a "Folha de São Paulo", com base nas declarações de Caio Cardoso de Almeida —, as seguradoras
não fazem mais contratos de seguros parciais.
Se o fazem, pedem a_l
A exemplo de Nagib Audi, outros criadores
guma compensação financeira diante do alto risco de furtos de veicu
convencidos de que segurar os seus animais de raça é imprescindíveL Basta afirmar que, no ultimo pregão,' realizado em março deste ano,
los.
Audi vendeu 40 animais, que lhe renderam Cz$ 68 milhões. O trabalho que esta sendo elaborado sera encaminha
do às autoridades de segurança e aos fabricantes de automóveis
estão
Com negó
cios dessa magnitude — disse ele a Graça Silva — o seguro de ani
com
mais é indispensável.
pedido de soluçoes para o problema.
O garanhão Morafic Wazan, importado dos
Estados
Unidos e compartilhado por 26 criadores, está segurado no valor de Cz$ 2,250 milhões.
SEGURO DE CREDITO
O acidente com "Limazar" abre, portanto,
Dia 12 de setembro vindouro, estará em Sao Paulo o
ministro da Economia da Suíça, Kurt Furgler, na abertura da Suíça 86. De acordo com previsão do diretor da Société de
Banque
Suisse, Robert Schenker — informa a "Gazeta Mercantil" —,
Kurt
maiores
o ortunidades para as sociedades.,seguradoras e tranqüilidade e ga rantia para os criadores de animais de raça.
Tecno-
LER O DOU FAZ BEM
Furgler deverá anunciar a reabertura do seguro de crédito às expor tações de bens de capitais ao .Bràsil.
Ler o "Diário Oficial da União" não costuma
uma rotina para muitas pessoas. Agora, deve ser. Segundo informa o "Jornal do Commercio" , o Ministro Paulo Brossard mandou publicar
A reabertura do seguro de credito para os financia
mentos de bancos e empresas privadas as exportações suíças ao Bra -
no DOU uma relação de 3 673 carros e motos roubados
sil está sendo aguardada com grande expectativa, principalmente pe los fabricantes de bens de capital, como a Brown-Boveri e a
ser
e
recuperados
erp 15 Estados, no Distrito Federal e no Território de Roraima, para
que seus proprietários possam recuperá-los.
Sulzer
Freres.
O titular da Pasta da Justiça encaminhou um
Se realmente a Suiça tomar a iniciativa de relan -
çar o seguro para o Brasil, deverá comunica-la as outras
empresas
do ramo, conforme ficou decidido em Helsinque, na reunião do Sindi
aviso
a todos os governadores solicitando que determinem aos
secretários
de segurança pública que enviem, mensalmente, a relação
atualizada
dos veículos roubados e recuperados que se encontram nas dependen cias da polícia.
cato de Berna, que é uma associação que congrega as seguradoras dos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econõmico-
A relaçao dos carros roubados será encaminhada men
-OCDE.
salmente ao Departamento Nacional de Trânsito-Denatran e o Ministé rio da Justiça pretende sempre publica-la no "Diário Oficial" União.
SEGURO PARA CAVALO
da
A medida adotada pelo Ministro Paulo Brossard mere
Se voei é um criador de cavalos de raça do
ce o aplauso de todo o Mercado Segurador.
tipo
"Limazar", não perca tempo e faça um seguro. Este cavalo, 15 anos, um dos mais valiosos garanhÕes da raça árabe, morreu em um acidente no princípio deste mis.
""
Seleção e- condensação de textos - Ma/iÁ.o Vi.cto/i
Falando à jornalista Graça Silva, da "Gazeta Mer cantil", o proprietário de "Limazar", Nagib Audi, estima um elevado
prejuízo com a perda do animal e já decidiu que vai fazer seguro de todo o seu plantei, que representa 380 cavalos árabes. "Limazar"
,
grande reprodutor, foi importado dos Estados Unidos e ganhou o notá vel título de campeão de raça, em 1980, no Texas. Mas não estava segurado. BI.843*Pag.05*21,07.86
BI.843*Pág.04*21.07.86 1.1
M
EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElUDICIÁRIO
IPODER JUDICIÁRIO Apelação Civel
17 981
ÍTribunai de Justiça - GO '2- câmara
ReJ ator: Desembargador Fenelon Teodoro Reis - Unânime I
•ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DO DEPARTAMENTO - EFICÁCIA. E
M
E
N
T
A
"O boletim de acidente de trânsito do Depar-
amento Estadual de Trânsito, na ausência de prova robusta em contrário, vomprova o evento, o dano e a culpa."
Apelagao Civel
35 236
^^ibunal de Justiça - RJ ■ ^ câmara Desembargador Olavo Tostes Filho - Unânime
seguro - COBERTURA - GARANTIA CONTRA O NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES. E
M
E
N
T
A
"O aRgUrO SO cobro os riscrj^ Usuais ê não
)
o
de pessoa com a qual o segurado fez contrato particular
^ contrato aleatório. O segurador obriga-se a pagar ao segu ado Guantía prefixada, no caso de ocorrer um fato incerto; ao seguse se Também trata deaoseguro de su vida; ao própriooVjJeto segu ^ado Do^caso deherdeiros, dano pessoal, segurado determinado furtado, ou foi destruído num incêndio ou num desabamento Sohr. lob te
o direito do segurado, é necessário, portanto, nue ^venha oconstitua fato incerto e previsto na apólice, nao cabendo indenização ^gorado se este entregou um quadro para ser vendido por uma galeria
^^hte ^ n
e ele realmente o vendeu e não prestou contas.
Nao existe
no
seguro contra o nao-cumprimento de suas obrigações por um contra
BI.843*Pág.01*21.07.86
€ Recurso Extraordinário
107 748 - 4 - SP
reço certo do segurado, não pode ser aceita, quando este deixou passar lyarios meses sem procurá-lo, para regularização da transferencia, cance
Supremo Tribunal Federal 2^
Iando-se automaticamente tal endosso, prevalecendo o contrato primitivo."
Turma
Relator: Ministro Francisco Rezek - Unanime
SEGURO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - PRÊMIO EM DÓLAR. E
N
M
T
Apelagao Civel n^ 346 045
il- Tribunal de Alçada - SP
A
câmara
"Tratando-se de contrato de seguro ref V
lator: Juiz José Bedran - Unânime
^
í* I
a importação e exportação de mercadorias, e valida a clausula que ess
Ia o pagamento do prêmio em dólares — apesar de a indenização devetSEGURO - TRANSPORTE DE MERCADORIA - AVARIAS - LIMITE DE INDENIZAÇÃO paga em cruzeiros e de ser a beneficiaria residente no Brasil — em vista o disposto no inc. I do art. 2^ do Decreto-Lei 857, de 1969'!
(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA
ADCOAS - N^ 17 - 20 DE
EMENTA
Jll:
"Em se tratando de responsabilidade decor-
■^ente de contrato de transporte, sempre limitada, segundo a legislação -^specifica e mesmo para as avarias, ao equivalente do preço corrente da
DE 1986 - ANO XVIII)
-íiercadoria ao tempo e lugar da avença - art. 6^ do Decreto 2.681/12
Injustificável a condenação em montante superior ao valor
Apelação Civel n^ 17 981
expressamente
jeclarado para fins do transporte."
Tribunal de Justiça - GO
2^ câmara
'j Apelagao Criminal n^ 21 311 Inibunal de Justiça - SC
Relator: Desembargador Fenelon Teodoro Reis - Unânime
ACIDENTE DE TRÂNSITO - AVARIA - INDENIZAÇÃO - ORÇAMENTO.
câmara
L^lator: Desembargador Tycho Brahe - Unânime N
M
T
A
DE TRANSITO - CULPA - DEMONSTRAÇÃO DE IMPERÍCIA.
Orçamento elaborado por firma especialí e documento hábil a demonstrar o quanto a ser indenizado
ria resultante de acidente de trânsito, especialmente se optou pelo menor preço, dentre os vários apresentados."
em o
caso
de
EMENTA
intereS'
"Age com culpa o motorista que, confessada
'ente, ao dirigir seu veículo por uma reta, ao procurar desviá-lo de ou^ ho que se encontrava estacionado, vai mais para a esquerda e, nessa maApelagao Civel n^ Tribunal
bbra, colide com uma bicicleta que era dirigida na mão de direção,"
40 647
de Justiça - RJ
Apelação Civel n^ 346 094
2^ câmara
Relator: Desembargador Thiago Ribas Filho - Unânime f Tribunal de Alçada - SP
SEGURO - ADITAMENTO - DESCUMPRIMENTO DÀ CLÁUSULA DE PAGAMENTO DO
Câmara flator:
E
M
E
N
T
Juiz Celso Franco - Unânime
A
DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA - PODER DE POLICIA INCOMPROVADO -
"Não se aperfeiçoando o aditamento do se
de automóvel, através do qual o veiculo segurado seria substituído outro, pela não efetivação do pagamento da diferença do valor do prâ descabe indenização. A tese de ocorrência de culpa da seguradora,
LANÇAMENTO.
NULIDADE
BI.843*Pag.03*21.07.86
não haver enviado o aviso de pagamento referente ao endosso para o e
BI .843*Pág.02^21 . Oj ' iiii' iwinr^»npr|(wiu^|P|
COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AÇÃO PROPOS TA CONTRA O AGENTE QUE CELEBROU O CONTRATO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE Ã OUTRAS SEGURADORAS - FORO COMPETENTE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS . 94, §4% EMENTA
e 100, IV, "b", do CPC.
"Para que se possa cobrar a questionada
N
M
xa de renovação de licença, é imprescindível que ocorra o efetivo exerí cio do poder de polícia; que exista atividade freqüente do Poder MuniC:
T
A
pai, no interesse da comunidade a autorizar a contraprestaçao em virtü'
"A ação de complementaçao de seguro deve ser proposta no foro do domicílio do réu. Se este, apesar de ter ce
da despesa que acarreta e que a entidade pública prove, ainda que de ma superficial, que efetivamente exerceu ou exerce o poder de polici
lebrado o contrato, não for o responsável direto pela obrigação, sua situaçao será análoga a do agente ou sucursal da pessoa jurídica segu
que prestou uma atividade administrativa por ocasião da renovação
^•adora.
an^J
da taxa de que se trata, apresentando protocolo de visita, relatório c cunstanciado ou outra anotaçao que possa merecer fé a atestar a sua
E, nesse caso, a competência continua a ser do lugar
onde
®le se acha sediado."
cupação anual com a segurança, higiene, sossego. E essa prova, no casj'
é de rigor, posto que a taxa nao pode ter como fato gerador o poder
;i
Apelaçao Civel n^ 54 056 - .1
polícia em si e por si, independentemente da prestação de uma ativid^j, administrativa, sendo irrelevante, por outro lado, .a existência no Muíi I '^'"ibunal de Justiça ~ SP cípio de um aparelho fiscalizador para fins de justificar a cobrança taxa em questão-, pois não e legitima a cobrança de taxas de policia P simples existência de um aparelho fiscalizador independentemente da tação efetiva do serviço."
(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCQA5 - N^ 18 - 30 DE DE 1985-ANO XVIII)
câmara
S^JiStor: Desembargador Kazuo Watanabe - Unânime
COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANO EM PRÉDIO RÚSTICO -
PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO PREVISTO EM LEI - COMPETÊNCIA RECURSAL DO 19 TRIBUNAL DE ^!-ÇADA civil - IRRELEVÃNCIA DO FATO DE TER SIDO A AÇÃO PROCESSADA PE-
^0 rito ordinário - INTELIGÊNCIA DO ART. 275, II, "d"
DO CPC E
DA
COMPLEMENTAR ESTADUAL 225/79. M
N
A
Apelaçao Civel n^ 49 272 - 1
"O CPC .preve o procedimento sumaríssi ra
Tribunal de Justiça - SP 8â câmara
H
O
-
'
-
Pa-
12 indenização por dano em prédio rústico, sendo competente 'Thibunal de Alçada Civil para conhecer do recursi re ° interposto P ^'^ctiva sentença, pouco importando tenha sido a açao processada da pe Io ^^to ordinário, pois o critério acolhido pelo legislador estadual"" em '-Qhsonância com a Lei Orgânica da Magistratura, é em razão da mate "^ia. o
Relator: Desembargador Oliveira Lima - Unânime
r
ILEGITIMIDADE" "AD CAUSAM" - RESSARCIMENTO DE DANOS - AÇÃO PROPOSTA
TRA COMPANHIA SEGURADORA - DEFEITO DE CONSTRUÇÃO - HIPÓTESE NÃO ABRM^ DA PELO CONTRATO DE SEGURO - CARÊNCIA DECRETADA.
Apelação Civel n^ 339 905
EMENTA 19
"Considera-se parte ilegítima para figü
-P
.
fxa '^^bunal de Alçada - SP
~ ^amara no pólo passivo da açao de ressarcimento de danos a companhia segurad Sê I a t ifi —-Ein: Juiz Ferreira da Cruz - Unanime
se, pelo contrato, so esta obrigada a reparar danos provocados por sas externas, e nao da própria construção do imóvel."
Agravo de Instrumento n9 3 864 (
O
- acidentes PESSOAIS - SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO - PRETENDIDA EXO-
^^^UAÇÃo*^^
M
,
.
se TRATAR DE SEGURO DE VIDA - INADMISSIBXLIDADE - IN-
Tribunal de Justiça - SP
câmara Especial
de
Relator: Desembargador Pinheiro Franco - Unânime
Se
"Nao
^ida
N
se ha de fazer distinção entre seguro
de acidentes pessoais para o fim de indenização se a
morte
razão de suicídio involuntário,"
BI.843*Pág.04*21
^^'UUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS-ANO 75-MARÇ0/86-V0L.605) BI.843*Pág.05*21.07 86
* l •,
IMPRENSA
Seguro-Saúde pra cachorro Lnli McndooçK
"Vida de cachorro" é expressão que, aplicada ao ser humano, significa vida penosa e
Seguro-Saúde prá cachorro.
Jínft, Qilumente i expressão que nasceu e foi
meses a sete anos de idade, ao preço de cem
a^a, marcada por maus tratos e até pela mh
motivo por que surgiu naquele pak,em 1979. o
A Apólice foi lãnt^dã para animais dc trés
Dai irada cm é|X)co jà remota, quando nu escassa
coroas (mais ou menos seis dóiarcs) inUAlN O
«Nata , de linhagem vil, abandonado à
as primeiras cento e cinqüenta coroas (do
wuiaçjo çanina a predominância era a do
precano subsistência nas ruas.
jà passou. O câo lornou-se animal donéstico. Acinologia cuida
nj
conhecer a fundo as esf^cies ca-
mai» A de seusaanimais o W desvelo e associam-se clubes,com que competições
Qlftu
para
estimular
o
diferentes raças. inclusivegcn^ico todo umdas cortejo de atividades
animí^"^^
^x)io aos proprietários de
dâoml^' ®^P''indo serviços c produtos que hoje ^ í?, ^ ^de se cachorro. cultiva famosa raça á (ja
® Parrudos animais,a populaçâocanina
humfl?^
scíscentas mil cabeças. Para os
habitam^'
somam cerca de cincomilhôes dc
fecurKrtT
Estado, que para tanto dispõe de
Mguro tem fl'anqma: cm caso dc enfermidade, do proprietário do animal, respondendo a seguradora pela des pesa que exceder esse limite. ^."Çíniento já st tinham venQlQO cinco mi! apólices (mais de quatrocentas
por mês). O responsável por csia cduna nao dis-
pfie de informação eslÉIlslica posloiot mas i provávd que o segurosaúde
boae^u^S
o aò d"a
"="""0
due nao faça compara^s imcmadonas, tomando como ponto dc
°contas, justifíca-se de segurosnaquele da Dinamarca, oals a
fíiistcncia dc um scguro-saúde prá cachorro ao
prestâíía ^*1® ®®s'5lcncia médica é garantida c
to a
P^^^^ni.cmários. Para os caes, no entan-
P*"'"vadft
?tl
médica é serviço da iniciativa
..^®de de clinicas veterinárias, por-
sinaT^ aircio dos de proprietários animais. • os serviços tais clinicasdesão caros,
guros de vida. Qual a razão dcssc alto índice rii»
recursos aplicados em seguros? A resposta é
simples e óbvia: na I^namarca a rt^nHa capitaanualédc dez mil dólares.'
843*Pág.Qi*?i .07,86
•si
t
i
Degalidade determinou
Crédito restrito
a decisão, dizRégis João Régis Ricardo dos Santos, superintendente da Susep (Su perintendência de Seguros Pri vados), disse que a Circular
Inibe setor
10/86, a que prcábe a seguradora
cancelar contrato de seguro nos casos em que o segurado deixa de
quitar as parcelas do financiamen
to concedido por instituiçiáo fi nanceira, está baseada em voto
aprovado pelo Conselho Nacional
de Seguros Privadas (CNSP), que, ao examinar a matéria, em fe vereiro deste ano concluiu pela ■
ilegalidade do cancelamento.
Alberto Salliio Editor
' O presidente do grupo Sul América Seguros, Rony Castro de
Oljveira Lyrio, lamentou ontem t decisflo da Superintendência de
Segures Privados (Susep) de prdbir as empresas seguradoras cancelar contrato de seguro pagoá vista
í
através
bancário^
de
financiamento
nos casos em que o
Na dedsáo tomada pelo CNSP, no voto apresentado por Régis,
Para Lyrio, é o que resultará
pe^ 'lámbém o' entèndimento
que o Judiciário em vúrlas decisbes, deu ao julgar a matéria: "Os contratos de seguros e os de
da decisão de
financiamento sáo negócios ju
separar seguro
rídicos autônomos, sendo evidenté 'que a condição resolutiva do
dofinanciamento
ccm^rato bilateral de seguro é a
f&jta de pagamento do prêmio à sociedade seguradora, não poden do ser entendida, como tal, odes-
seguro torna-se inadimplente jun' toi instituiç&o financeira.
Rony Lyrío entende que a
'1,,
medida criou um problema sério
,V ' I
scguradcr, já que o nnanciameoto
Sem essa garantia, disse Rony
bancário, que pastou a ter ainda
Lyrio, o acesso ao crédito no sii-
fflflii réilfüo, é umiftstfumcntôde
Ufni fininceífo ficou mais difícil.
'■.» I
dé OGmiroiiiliaQlo no mircido
I -- '
prbpriobem financeiro^p sçgyrç]i
a
Diante desse quadro^ as empresas seguradoras tém deis caminhos,
alavancagem, principalmente, dai leguradúrás de pequeno porte.
segundo ele. A primeira saida, ex plicou, é I utilização do fracio-
suma importância para a mas sificação
do seguro e
para
da
namento através de recursos
Sutep, segundoele, accncesslode
prbprios, o que permite a segu
crédito pelo sistema financeiro
radora financiar suas operaçOes de
Em
virtude
da
decisão
passou a ser mais seieüvcs o que
seguros.
pode dificultar a expansão dos seguros de massa, justamente o
produção do grupo Sul América hoje é feita neste sistema. A se
segmento que precisa dinamizar-
gunda hipótese, assinalou, é as
se. Adiantou que a Circular 10 eliminou a agilidade que o mer
companhias recorrem ao emprés
cado possuia no sistema de venda,
de giro e financiar seus clientes na
do qual todos participavam, como os corretores, as pequenas, médias e grandes seguradoras. Contudo^
compra de seguros. Observou, en
na sua opinião, a medida travou, sobretudo, as operaçOes das pe quenas companhias, que antes nâo precisavam se preocupar com seus
ciimprimento da obrigação de
tia — a única existente —, o
Revelou que 607<
da
Além disso, o Cwiselho julgou como injurídica a inclusão no con
trato de mútuo (de financiamento) a cláusula de mandato, a que leva o segurado a concordar com o can
celamento do seguro, se deixar de pagar o financiamento bancário.
Pela interpretação dos conse
lheiros, a cláusula é, na verdade,
uma procuração outorgada] apenas, no interesse do manda
tário, o que é incompatível ccm a própria natureza do contrato de mandato.
A decisão do "Conselhão" foi escorada ainda no Dccrcto-Lei 73/66, a Lei do Seguro. O seu ar tigo 13 proíbe a inclusão, doècootratos de seguros, de cláusula
prevendo a rescisão unilateral, o que, por si só, impede a outorga ao financiador de poder para rescin dir o contrato de seguro, em relaçãoaoqual é estranha
Diante dos aspectos legais en
volvidos na matéria, oCNSPresoL veu adotar posição assegurando a
plena interdependência da con
tratos de seguro e de mútuo^ a car10 dSi mUlMiçísfâ "
Antes da Circular 10, o fracionamento já era usual Oáudio Afif Domingos, dlda Indiana e membro do
arcular 10. pelos custos envd-
vidos na operaçãa Adiantou que
tal possibilidade
^<^lho Nacional dc Seguros enquanto os juros cobrados pelas J^ivadcs (CNSP), acha, contudo, instituiç&es financeiras chegavam Sy® á Circular n? 10 da Susep a 507# ao ancv as companhias de superintendência de Seguros seguros parcdavam o prêmio em até
atualmente é inviável, uma vez que os juros cobrados pelas Instituiç&es
nuntém por determinação legal.
timo bancário para obter capital tretanto,
que
financeiras sáo bem mais elevados que os práticos no Racionamento
(de até 127o ao anc^, por deter
clientes, pois estes, na obtençâodo
minação da Qrcular 6/86 da
financiamento^ davam em gartn-
Susep.
^ imbição à seguros. Segundo ele, a
tft ^Uâs uão o financiamensim proíbe a vincuiação entre o
d« .5!?
ceir*^ dn
seguro e a concessão
peta instituição finan-
inclusive, a pressão prêmios de seguras (finanmento concedido pela própria "UPr«« seguradora) é anterior á A. *8urado pelo fracionamento
í.K\
.1.843-^Pág,02*21 ,g/.
127i ao ano^ taxa que ainda se
Diante de um adicional tão baixo]
segundoele, o consumidor passou a pedir o seguro fracionado à seguradora.
Ê certo, para ele, que essa sis temática de venda financiada occrre, sobretudo^ a nível do segurado pessoa física. "Nos casca
dos grandes grupos empresariais,
o seguro continua a ser financiado
diçCKs favoráveis, ocmo pagamenio
subsidiado n&o desaparece/"dS Uiercado". CUudio Aflf asainalw
que o novo Umita de crM™ w consumidor determinado receiv. temente pelo Qo«rno não cons titui um problema para a área de
E r«>rou: "O mc^do À está ajustado á sistemática do de sete parcetas), que (máximo tem adicional dt» juro de cerca de 2.837^^^= ^tra aproiimadamente 57» a i
^ dos empréstimos concedidoi P«" msütuiçCes financeiras".
Empresas pedirão ao Governo €
aumento de prêmios nas apólices de automóveis
Plano da Bradesco é
permanecer firme
f- !
A Federação Nacional das Empre sas de Seguros e Capitalização (Fenaseg) vai pedir ao Governo Federal
no risco industrial Cláudio '<iefendçu,>no eatãisto» inudaasu dce «tuiJs nivcis de juros^ embutidOB no flncignsiss&to de prêmios de; scgoros.A Superintendência 4e:
"A Bradesco Seguros
Erik adiantou que a poEtica
considera importantíssimo a sua participação no seg
de valorização do corretor
mento de riscos industriais.
E, para isto^ investiu, e con
tinuará investindo, na formaçáo de pessoal visando
o aumento dos prêmios nas apólices de seguros contra roubo e incêndio de automóveis, anunciou ontem o
de seguros continuará &zendo parte da filosofia de trabalho da Bradesco, sem que, no entanto, deixe de
por ano, Cz| 2.000 de seguro contra
reconhecer que a comer
roubo e incêndio. Ribeiro admitiu
Presidente da entidade, Sérgio Ri beiro. Embora as taxas sejam variá
veis, um carro de Cz$ 50 mil paga,
co, aumentou a olhos vistos, pois nin guém tem segurança para deixar
seu carro na rua. Além disso o preço dos carros subiu, superando até os valores das tabelas — disse Ribeiro. O Vice-Presidente Executivo da
Bradesco Seguro, Armando Erik de
Carvalho, confirmou que a empresa não está fazendo seguro de roubo e incêndio e acrescentou:
Seguros Privados (Susep)^
manter a qualidade dos ser
cialização
seguros,
que, atualmente, as empresas se re
— Se a situação náo mudar,dentro
através da Circular 6/86, man-' têtn tabehdp os piros, nos
viços oferecidos à essa faixa
através de bancos, cons-
cusam a aceitar esses seguros, por
de pouco tempo as seguradoras não
do mercado". A declaração,
titui-sc em impmtante e
que dão prejuízos, diante do "ex
terão condições de fazer seguros
cdamentos ctxíoÜdQt pelas
feita ontem, é do vicepresidente da Bradesco Segures, ArmandoErOc.
efeiciente
traordinário" aumento dos roubos e furtos de automóveis, principalmen te nas grandes cidades.
nem contra colisões.
emptesàs s^radoras, atê o.
limite,másümo de 12^ àoancv vedando a cobrança de qualquer outra imptvtlncia acÜcionãl. Cora este teto aegiindo
a atuação do grupo con
ErOc assinalou ainda que
Àfif, as seguradoras, na ver
risco industrial A política
dade, estfto subsidiando os
de qualificação prc^isslonal,
tinuará firme na área do
famos gravosos do mercado ou
inckisive, prosseguiu, ob
.
os seguros que hoje estSo
jetiva melhorar o nível de
com elevadas Índices de sinls-^
atendimento prestado tanto
;^aii^e.'' •
'
Feia pr^í^tt de Cláudio Afif, as'Compáiüüas segun dem devem ter a possibiBdadé de cobrar adidonal de ptêmio
baseado nã taxa média de juro
'pntkuia peio mercada finan ceiro em qualquer carteira de
s^uio c rrájustfido trimestral
ão corretor
quanto ao
segurado no segmento de empresas. "A verdade é que o conglomerado Bradesco — destacou — tem como
clientes os mais importantes
grupos
industriais
em
operação no País; e procura
atendê-los com toda a gama
de serviços por eles exigidos,
mente. A idéia, segundo ele, è
entre os quais osegurd'.
uma «otta;^pa$»d,or quando
Lembrou também que as associações com compa
d çáredamento áiu^va'o seu Juro a cada três maes .pela média da OkTN. '*0 mercado
de seguros nfto pode continuar preso á T..ei de Usura,enquanto a reatidade das ecODcenia è
outra", destacai, assinalando
que "na área dé seguro a idgida do adicional do finan-
damento é estabelecido por
nhias européias, com presença significativa na Unha de riscos industriais, como- é o caso da Allianz
de
mecanismo
de
distribuição e massificação, há de mais moderno e atual na sua área, dando-lhe con
dições de prestação de um serviço a altura dos padrões de qualidade que o Bradescose propõe oferecer. Ao comentar a estratégia
de atuação da seguradora, depois de implantado o Plano de Estabilização
_ Os casos de roubos, em 1980, re
presentavam 15 por cento das inde nizações pagas pelas empresas e ho
je significam 55 por cento, embora na receita sejam responsáveis por
(Fenacor) e atual Conselheiro da en tidade, Pauio Gyner, é contra o au mento pleiteado pelos seguradores.
— Se o Plano Cruzado é para va ler, os seguros não podem aumen
apenas 30 por cento. Como empresá
tar. Acho que deve haver mais cria
rio não trabalha para ter prejuízo, não se faz mais seguro de roubo e in
tividade, como, por exemplo, a co brança de taxas distintas para um
cêndio — disse Sérgio Ribeiro.
carro dlriqido por um motorista e o que é usado por várias pessoas. Na
A pergunta se o aumento nos cus tos não representaria uma trans
Europa há também o seguro apenas
gressão às diretrizes do Plano Cru
contra colisões na traseira do veicu
Erík deixou claro que a Bradesco Seguros quer estar
zado, respòndeu Sérgio Ribeiro: ~ Não. Um produto tem o preço
lo, em geral feito pelos que confiam muito na própria perícia. Os correto
presente onde houver uma oportunidade de desenvol vimento do mercado cm
mantido se seus custos estiverem -
res não querem é que os seguradores
contidos, como a mão-de-obra, ma terial e energia. No caso do seguro, o
resolvam conter seus custos, redu zindo a comissão a que têm direito —
condições
principal determinante, que é o ris
concluiu Gyner.
Econômica, através do Decreto-Lei 2284, Armando
rentáveis,
ga
nhando o seu espaçoatravés
de uma efetiva prestação de serviços a seus corretores e
( REPRODUZIDO DE O GLOBO -
16-7-86
segurados. "Sem um pa drão de serviços, o que for
conquistado hoje, escapará amanhã", sentenciou.
Para ele, o sentido da
Exportação de 36 navios causa perdas
(alenfl), Skandia (sueca) e Baloise (suiça), são uma in
atuação è o da permanên
dicação a mais do interesse e da importância que o seg mento tem para a Bradesco
Segures. Erik disse que o
cia, atendendo às reais necessidades do mercado comum serviçotecnicamervte qualificado e comercial
intercâmbio permanente
mente
sem
o Governo brasileiro teve prejuízo
mantido com esssas segura
prejuízo do objetivo de toda e qualquer empresa: o
US| 554 milhões (Czl 7,8 bilhões)
doras, permite à Bradesco estar em sintonia com o que
O ex-Presidente da Federação Na
cional dos Corretores de Seguros
competitityq
resultado.
de US$ 554 milhões à Cacex e ao IRB por cento do prejuízo e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) com 90 por cento. Nos contratos, o IRB acei
Ihões) e o Brasil recebeu 20 por cen to do total para dar quitação plena. Durante muitos meses, houve in-
'iltimos anos, informaram fontes do
tou ser o fiador das operações, por
forrn ações de que as exportações de
Governo Federal. A perda ocorreu Porque, com a crise da navegação
determinação das autoridades go
navios estavam dando maus resulta
vernamentais.
dos. Esses números, no entanto, mostram que, para o País, foi um'
a exportação de 36 navios nos
**^Undial. os compradores — arma
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 11.07.86)
dores estrangeiros — deixaram de Pagar o que deviam e os navios, que fiárantiam as operações, tiveram valor depreciado com os anos. A Carteira de Comércio Exterior
do Banco do Brasil (Cacex), respon sável pelas vendas, arcou com dez
Apenas em três casos o Governo
brasileiro fez acordo com importa dores de navios. Os donos do "Saro-
nic", que deviam US| 5.5 milhões
(Cz| 76 milhões) pagaram dez por cento do total à Cacex; quanto a dois navios vendidos ao Chile, a dívida
era de USJ 10 milhões (Cz$ 138 mi-
péssimo negócio. Os dados apontam ainda discrepância em relação ao mercado interno, pois os armadores nacionais, após 30 meses de morató ria, estão sendo cobrados, na Justi ça. pela dívida Integral das embar
cações que encomendaram á mes ma época que os estrangeiros.
BI.843*Pág.04*21 REPRODUZIDO
DE O CtLOBO - 17 - 7
86
BI.843*Pag.05*21.07.86
1
Em busca de lã
ficou tosquiada Empresas esperam uma redefinição de taxas na cobertura de automóveis iftrG^^orVldor
Luiz Mendonça
Surpresa e indignada com as seguradoras,
que se recusaram a pagar os seguros de vida deixados pelo marido (morto em acidente), a
tuto de Resseguros do Bra sil (IRB) e Superintendên
cia de Seguros Privados
viúva não tinha cutrocaminho: entrouem Juízo. Seria uma causa fácil e simples. Nos autos, em
matéria
de documentos, bastariam
as
apólices, provando a existência dos seguros, c a
eomposiçSo
(Susep) — uma reivindl<^-
certidão de óbito, provando que a viúva perdera
dos prêmios para seguros de automóveis foi caleula-
ção nesse sentido", inÍOT-
omarido. O processo teria andamenioágü, poi.s
ma Sérgio Ribeiro.
da pela última vez, em 197S, o roubo de veículos re
congelamento;.^.
em princípio a indenização de seguro^ de vida é liquida e certa, cabendo ação executiva.
presentava apenas 1S% do
Mesmo que isso impNifâe
Quando
a
j
custo dessa carteira das aumento nas tarifas, companhias seguradoras. sidente da Fenaseg A colisão e 08 pequenos re considera que a
vida e o nome. Depds de morto trocaram sua
identidade pelo do homem cuja "viúva" viera a
paros constituíam, na épo confUte com o confiai
Juízo reclamar indenizações de seguros de vida.
ca,a parte mais expressiva to de preços do Plano das indenizações pagas pe
zado. "Não se
las seguradoras.
atualizar os prêmios
O falso morto, que passou a circular no Rio de Janeiro com nome também falso (João Batista
trata
Nos últimos quatro anos, aspecto da correção
porém, o roubo de veículos tária, mas sim pela coftípbfoi aumentado mês a mês, sição da tarifa. Foi bsta
passando a representar ho
que mudou. Os riscos^
je 15% da carteira das se seguradoras alteraraSi-se guradoras. "Isso altera completamente a completammte os custos mos anos nessa mod{ desse ramo de seguros. No de de seguro, e em ai caso de uma colisão, tanto momento a composiçao^da faz indenizar a troca de um tarifa terá de ser reviâth.
{lára-choque de um carro Caso contrário, o cU^fte abrieadoem 1980 ou de um acabará sendo mais pf^veículo do ano, pois a peça
dicado, pois esse Upoct?%-
custa praticamente o mes
guro desaparecerá
«
O ramo automóvelr^^ indéuização por roubos de senta de 20 a 25% de to^s mo. Outra coisa é pagar a
carros fabricados em dife
as modalidades de segum
rentes' é^as: os valores feitas pelas eompanhiMP^e muito. Por isso,
praticamente se^i^jáo
creio que é hora de fazer
p(ãição das tarifas para se
ramo de seguro de viât;9o caso específico dos tMbmóveis, há ama tendêmi
guros de automóveis'', afir
de o DPVAT (seguro Mn-
variam
mos uma revisão na com-
Na realidade, porém, a infeliz vitima de
acidente fatal, o jovem Vorli da Silva, perdera a
Alves), não cons^uiu entretanto enganar o chamado faro policial. Foi preso e confessou. Em Juízo, porém, a confissão não constituiria elemento suficiente de prova porque o réu
poderia desdizer-se, alegando tê-la feito na Rílícia sob coação. Portanto, suas impressões digitais foram remetidas para Santa Catarina, cuja Policia Técnica confirmou serem elas do felso morto. E assim eliminaram-se quaisquer
dúvidas sobre a montagem de uma trama para lesar as seguradoras.
E claro que ncN^a manobra surgiria, na ten tativa de validar a ação executiva movida pela
'Viúva". Esta, segundo declarações do marido no processo criminai, teria ignorado os fatos, sempre agindo na convicção plena da sua viuvez. Mas outra foi a convicção do Juiz An
tônio Fernando do Amaral e Silva, da 4? Vara Qvel de Blumenau, que enquadrou a viúva
ma Sérgio Augusto Ribei gatório) aumentar a»9ia ro, diretor do Grupo Sul participação, porqtiè'9a América e presidente da criação do Documeoto^füFederação Nacional das CO de Trânsito (DUT) tosa-
como litigante de má-fé. Sc o marido apenas quisesse afastá-la da sua vida tomaria outro caminho, em vez de arriscar-se pela via cri
Empresas Seguradoras e bará com a evasão v de Capitalização (Fena- existia antes nessa
protegê-la e confortá-ia, na despedida, com um
minosa com o exclusivo e nobre propósito de
"Muita gente simpU te não fazia o DPVATfcóu
bom pecúlio.
estão gravosas (não co
deixava de rEmoyar**,
brem 08 custos das empre
sas nesse ramo), as segu
serva Sérgio Ribeiro, Os seguradores 8ão4ui&-
O que impwta em todo esse caso não é a fraude,em si mesmo destituída dos ingredientes
radoras estão aceitando ca
nimes em afirmar qisno
da imaginado e da originalidade. Afinal de
da vez menos fazer seguros risco do ramo automl4fel de veículos. "O roubo de aumentou muito malftèeautomóveis é problema es pois do Plano Cnizséo. trutural, que não será re ^'Simplesmente porqi]è'hé
contas, o uso de certidão de óbito com troca de nomes não chega a ser acontecimento raro; até pelo contrário. Que o digam os papa-seguros,
seg). Como as atuais tarifas
fas. Vamos encaminhar às
mais automóveis trafegsmdo nas ruas", diz tor da Bradesco de Segu
autoridades do setor Insti
ros.
solvido rapidamente. En tão, o jeito é rever as tari
(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL - 16-7-86)
especialistas no emprego desse macabro ex pediente.
O fato-médito,,nQcasQ, fâLa condenação da viúva a indenizar òs prèjuizas oausadòs às se
guradoras com a propositura das execuções. Es ses prejuízffi serão liquidados por arbitramento. Mas os honorários de advogados o Juiz desde
logo fixou-os em que a viúva terá de pagar, além de responder também pelas custas do processo. BI.843*Pag.06*21.07.86
O incditismo não é de ordem jurídica, pois deve pagar os prejuízos quem os causa. O
incditismo está na pura e simples circunstância
de ser a sentença do doutor Juiz, no gênero, a primeira lavrada no País.
BI.843*Pág.07*21.07.86
i
Sul América não têm
Noticiário dos Seguradoras
interesse em Cuba O reatamento das relações diplomáticas do
CLUBE VIDA EM GRUPO - RJ - Com a participação de
Brasil com Cuba não des(>erta, no momento, in teresse na Sul América Seguros de voltar a
presentantes de empresas, técnicos e autoridades ligadas ao Mercado Se
operar naquela praça. "Não está nas nossas
gurador, o Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro deu posse às suas no
cogitações no futuro próximo", disse Rony Cas I ri
tro de Oliveira Lyrio, presidente do grupo Sul
vas Diretorias (Executiva e Conselho Consultivo).
América Seguros, para quem a reabertura das
se realizou-se no dia 18, no salão nobre da Associação Comercial
relações diplomáticas não muda o sistema exis
Rio de Janeiro, seguida de um coquetel.
tente na ilha de Fidel Castro. Ali, antes da
revolução, o grupo operava através de uma
A solenidade de pos
do
As novas Diretorias, consti -
tuidas para o período 1986/87, tem a seguinte composição: Executiva Ricardo Varella, presidente; Ênio Miraglia da Silveira, Wayne Costa, Pe ;j dro Paulo Borges Tavares, Carlos Marques Ramos, assessores; Danilo de
sucursal, que foi encampada pelos revolucio
nários. Na época, o Governo local nomeou um administrador para gerenciar as reservas téc nicas e os contratos de seguros lá existentes. Até quatro anos atrás, a Sul América, aqui no Brasil, continuava recebendo do Governo cubano contas a pagar, relativas a Sinistros.
Souza Sobreira, diretor-secretário; Dario Franco de Medeiros Júnior
'! Carlos Almir Vitorino, adjuntos; Antonio da Encarnação Nunes,
e
diretor
j; de seguros; Gilson Nunes e José Luiz de Souza Loureiro, adjuntos; Adejj mir Fernandes Marins, diretor de Relações Publicas; Walter Gaspar e M^ 'I ^abeau da Câmara Coelho, adjuntos; Paulo Gustavo Guimarães Fernandes ,
(REPRODUZIDO Ido JORNAL DO COMMERCIO DE 18.7.86)
■ diretor-tesoureiro; Antonio Ribeiro e José Augusto Rego, adjuntos. Co-
,Fissão Fiscal - Minas Alphonse Mardirossian, Caleb do Espirito Santo , I I Cláudio Hugo Serra Martins, Carlos Alberto Nahid e Roberto Simas AlConselho Consultivo - Hilvelar Cunta, presidente e Aurélio Rodri lEdes, secretario.
PRESIDENTES DA FENASEG E DO SERJ CUMPRIMENTAM
CHEFE DE POLICIA DO RIO DE JANEIRO
. gente seguradora S.A. - a superintendência de Segu|i ros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 4 de junho ( Se■ Ção I, Pag. n^ 8 096) a Portaria ns 39, de 22 de maio, que aprovou a jialteração introduzida no Estatuto da Gente Seguradora S.A. , com sede
A proposito da decisão de extinguir a "robauto" (fei^Hem Porto Alegre, relativa ao aumento, de seu capital social de Cz$ 3 mi
vendas de peças de veículos roubados), os Presidentes da FENASEG ^j|lhões 688 mil 834,28 para Cz$ 6 milhões 632 mil 990,00, mediante apro~ SERJ endereçaram ao Secretario de Segurança Publica do Rio de Jan^ "^^itamento da correção monetária do capital, conforme deliberação seguinte telex:
de
seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamen
.te com a Assembléia-Geral Extraordinária em 5 de março.
Na edição
da
" ACEITE VOSSA EXCELÊNCIA SINCEROS CUMPRIMENTOS POR SUA DECISÃO MOP^ mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora V
,
DORA DE ESTINGUIR A ROBAUTO.
I
ALÉM DO ASPECTO ÉTICO, ESSA MEDID^
TAMBÉM LOUVÁVEL DO PONTO DE VISTA POLICIAL, POIS ESTRATEGICAMENTE
COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - De Cz$ 97
mi-
^ flhÕes foi aumentado para Cz$ 310 milhões 338 mil o capital da Companhia
CAZ COMO FORMA DE PREVENIR ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS, JA QUE AS
'
^
^Internacional de Seguros, com sede.no Rio de Janeiro, mediante aprovei
LIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO CONSTITUEM UM DOS GRANDES ESTÍMULOS pAÍ^Í^mento de parte da reserva de correção monetária do capital. O aumen
-(to foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, rea-
PRÁTICA DAQUELES TIPOS DE CRIME, QUE NESTE ESTADO TEM CRESCIDO ^ íizada cumulativamente c om a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de l^arço, No "Diário Oficial" da União de 4 de junho (Seção I, Págs. n^s DORAMENTE NOS ÚLTIMOS 12 MESES."
^ 097/099) foram publicados: 1) a Portaria 49, de 27 de maio, da Su íi^erintendência de Seguros Privados, que aprovou a deliberação dos acio l^istas; 2) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da companhia seguradora.
í\ :
;
FUNENSEG - CURSOS - Encontram-se abertas na Funda -
BI.843*pág.08*213^^0 Escola Nacional de Seguros, até o dia 8 de agosto, as jo I Curso de Seguro de Lucros Cessantes,
inscrições
O curso destina-se a qualiBI.843*Pag.01*21.07.86
€
05,- O prazo para. entrega das monografias encerrar—se—ã no dia 31 de de ficar pessoal que ja pertence ou venha a ingressar em quadros
z'ombro de 1986.
funcí
nais das companhias^seguradoras. corretoras, empresas industriais ei06. Aos trabalhos classificados em 19, 29 e 39 lugares, serio atribuimerciais, na execução e condução das tarefas habituais e j 1 4. j seguro. daquela carteira de <. 1
específic^'
^
^ ^ líi o curso abrange os seguintes temas: Conj;
bilidade Geral/Noções Gerais de Seguros de Danos Materiais - 1) O Coij^
CzÇlQ,000,00 e Czf5,000,00,
trato de Seguro Incêndio; 2) Tarifa de Seguro Incêndio; 3) Riscos Di'07 m Tj. - i - 1) Razoes e Proporçoes; i-, í' versos e Tumultos. Matematica Comercial 'i Divisão Proporcional; 3) regra de Tres Simples; 4) Regra de Tres Com posta; 5) Porcentagem; 6) Juros.
gars os trabalhos ujTia comissão composta de tres int-iuurub, membros. esoe eape —
cialmente convidados pela Diretoria da América Latina Companhia se Seguros.
,08. A AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS - CONCURSO
;
aos, respectivamente, prêmios nos valores de CzSlS. ,000.00. uuu, kju,
comissão julgadora caberá o diroito do atribuir ou
nao
os
prê
^ios estipulados, prevalecendo como básico a observância do tema:
V
Perspectivas
Através deste "Boletim Informativo", a América Latina Companhia de
guros informa os técnicos do Mercado Segurador que instituiu um conC^^g so de monografias em comemoração ao seu Centenário de Fundação. O d curso visa a estimular a pesquisa e produção de trabalhos técnic^!
do Seguro na Kra do Cruzado"^
^ entrega dos prêmios será feita em data a ser oportunamente
fixa
cia.
que venham a enriquecer a bibliografia nacional sobre o seguro. O P^O, zo para a entrega das monografias será encerrado no dia 31 de dezemt^, e o tema do concurso é "Perspectivas do Seguro na Era do Cruzado".
Qs trabalhos premiados serão livrcunente utilizados pela América La
tha Companhia de Seguros. Os demais, serão incinerados sem que se
trabalhos deverão ter o mínimo de 50 laudas, em papel tamanho ofícic>
Pi^ocedida sua identificação.
Os trabalhos classificados em le, 2^ e 3^ lugares receberão os prêmi'^ respectivamente, de Cz$ 15 mil, Cz$ 10 mil e Cz$ 5 mil. Abaixo, rep^, duzimos, na íntegra, o regulamento do Concurso de Monografias estabe^i cido pela América Latina.
NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Por meio
Informativo", a Novo Hamburgo Companhia de Seguros 01
Ge-
o concurso está aberto a todos os interessados. Ficam excluidoS^etoLSve^^f ° Cercado Segurador que o nú aos seus telefones passou a ser o seguinte: (0512) 93-7911, participar os Diretores da América Latina Companhia de Seguros»
02
Os trabalhos deverão ser inéditos, escritos em língua portuguc^^' ^ fiai-i ,
« INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - O "Diário Ofi-
datilografados em três vias, espaço duplo, mínimo do 50 laudas
União de 13 de junho (Seção I, Pág, n^ 8 595) divulgou a Porta
cio, apresentados sob pseudônimo. 03
maio, da Superintendência de Seguros Privados,
Seo, ^ Gerais, alterações introduzidas no Estatuto da Indiana Companhia Separadamente, em envelope lacrado, uobrcsciito com titulo do ^ iUmen-t com sede em Sao Paulo, dentre as quais a relativa ao lho e o pseudônimo do concorrente, o autor se identificara com ^'2
capital social de Cz$ 6 milhões 500 mil 009,00 para
me, número do documento de identidade, C.P.F., profissão, ,,
,
^
^
. .
.
,
-
. , X
Os originais deverão ser encaminhados a América Latina Ccjiipanhi'^
Cz$
' "Conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral
residencial e comercial, titulo da monografia e pseudônimo utii'^
04
que
em
31
1 ^anív ■ ÚQg
cumulativamente com a Assembléia-Geral extraordiná
• 44. ^ — O aumento decorre do aproveitamento de reservas incluída a correção monetária do capital. Na mesma edição^
inou a Ata das AGO e AGE da companhia seguradora.
Seguros, Comissão de Planejamento do Centenário, Rua Treze de
1529 - são Paulo-SP ou nos casos de concorrentes domiciliados '' a SECURITAS UNIÃO - Através deste "Boletim Informati 4. T, 4. j 4. ^ 4 J 4. ^ a ^britas União Corretora de Seguros S.A. comunica ao mercado tros Estados, poderão ser entregues nas Sucursais desta CompaJ ^ ' a Partir, ^ ^ clu mcioauo 24 ^ hoje (dia 21), esta funcionando em novas instalações :
localizadas nas seguintes cidades: Rio de Janeiro, Porto Alegre/Pg^^^^^e Maio na 276 - 62 andar - CEP 01 041 - Sio Paulo - SP - Tels.-
lo Horizonte, Salvador, Curitiba, Blumenau, Manaus'e Recife. BI.843*Pág.02*21.07.
* ^23-2659, 223-3578, 223-5157 e 223-5592. BI o843*Pág.03*21.07.86
<í
CORRETORES DE SEGUROS -
A Superintendência de Sel
ros Privados (Delegacia no Rio Grande do Sul) cientifica o mercado
cancelou o registro do corretor Jose dos Santos Almeida. Cientif, ainda que foram registrados na SUSEP os .seguintes corretores: • Antd' ,
>
FENASEG
>
Mario Bestetti e Osmar Krug, respectivamente com endereços a Rua Ca
Von Koseritz, I .' ■ 1'
Ui . .
FEE^ÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
843, apt^ 501, e Av. Cristóvão Colombo n^ 2 040, a
n^ 73. A Califórnia Corretora de Seguros Ltda — informa aquela Dei
cia — esta com as suas atividades suspensas por motivo de cancelamá do seu registro.
DIRETORIA E CONSELHO
J DIRETORES EFETIVOS
PRUDENTIAL
DIRETORES SUPLENTES
Presicien te
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Sérgio Augusto Ribeiro
Eduardo Baptista Vianna
Primeiro Vice-Presídenie
Cláudio Afif Domingos Délio Ben-Sussan Dias
Alberto Oswaldo Continentino de Araújo
Pedro Pereira de Freitas
Segundo Vice-Presídente
José Maria Souza Teixeira Costa
■liimilcar Pizzatto
Diâ 15 de Julho, realizou-se no Rio de
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
Primeiro Secretario
ro Country Club um almoço comemorativo dos 10 anos de associação Grupo Bradesco de
ca.
Seguros com a Prudential ^
Insurance
Rubens dos Santos Dias
Company of ^
J'
r Sérgio Silveira Saraiva
A solenidade contou com a presença do Sr. John K. Kittredge, '*^'tnueiro resoureíro
Luíb Cláudio Garda de Souza
cq-presidente da Prudential, e do Presidente da FENASEG,
Sr.
'I
Ribeiro.
Se^SegundoTesoureiro j Nilton Alberto Ribeiro
Em declaraçao a imprensa, o executivo da empresa norte-^
CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)
ricana — um dos maiores grupos financeiros e de seguros nos 5.' »•
Unidos — salientou que a Prudential vai ampliar seus
Carlos Antonio Saint-Martin
investimeri*
Guilherme Augusto Ramos Filho
José Monteiro
CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)
no Mercado Segurador brasileiro,
tendo em vista as recentes normal
Ruy Pereira da Silva
Conselho Nacional de Seguros Privados que disciplinam a particip^^-do capital estrangeiro nas empresas nacionais, inclusive nas coi^^^ nhias que
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
atuam no ramo Vida.
BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da v
-^hublicaçdü semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^'Cipitalizacor.! :pi''etor-Ri'Si)omávcI
Sérgio Augusto Ribeiro
Edilor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Redator
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
REDAÇÃO
íluaSenadorDantas,74 -12. andar Tel: 21üd2ü4. Telex: 2134505 FNES BR pde boletim esiá registrado no Caitono do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o ni 2.771/75
BI. 843*Pa^.04^21 ..ScrnnpoatoeirnpressonaíTINASEG.Tiragem: 3.üooexemplares
FEDEEiAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPHiVADOSE de capitalização
ANO XVIII
RIO DE JANEIRO, 04 DE AGOSTO DE 1986
N2
844
Nesta edição, reproduzimos extensa relação de veículos rouba -
1
dos e recuperados em diversas unidades da Federação. Publica da no "Diário Oficial" da Uniãõ, a relação decorre de medida
adotada pelo titular da Pasta da Justiça, Sr. Paulo Brossard, em comum acordo com os Governadores estaduais.
Em conformidade com a
decisão
do Ministro da Justiça, o DOU put^licará, com regularidade, a relação de veículos roubados em todo o País. (ver seção PODER EXECUTIVO)
A
FENASEG
Pronunciando-se sobre consulta de uma emp resa associada,
a
2 FENASEG (Comissão de Assuntos Contábeis) emitiu parecer segundo o qual "não incide o imposto de renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras no exterior", baseando-se no "artigo n2 268 SIR e PN, CST.62/75".
A CAC concluiu ainda que "o resultado
dessas
operações (lucro ou prejuízo) devem ser incluídos ao lucro real. 3o o resultado tributado através de Sucursal no E xterior, e
Sen-
definido
Io Decreto ne 70 506/72 e, ainda, pelo princípio da territorialidade, 5sse resultado nao é tributável no Brasil". Em Nova Iorque, seguradores e representantes dos maiores bancos
0 norte-americanos estiveram reunidos para constituir uma mútua de seguros destinada a subscrever a responsabilidade de direto
'es e funcionários de estabelecimentos bancários. 'Informativo La Chilena".
i;,!'
É o que revela
o
A reunião entre seguradores e banqueiros
icrescenta a publicação —não surtiu os efeitos desejados devido
ao
;rande número de falências bancárias nos EUA.
Promovido pela Associação Brasileira dos Profissionais de
hi-
^ giene e Segurança do Trabalho e Associação Paulista dos Técni cos de Seguro, terá início em São Paulo, amanhã (dia 5) o "4° hcontro de Brigadas de Incêndio nas Empresas".
O certame, que terá a
articipação dos mais renomados especialistas no assunto, conta com
a
olaboraçao de diversos orgãos e entidades, entre os quais o Instituto
Pesquisas Tecnológicas, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Seguran 6 e Medicina do Trabalho, Instituto de Resseguros do Brasil e Prefei-
Jra Municipal de São Paulo, (ver seção DIVERSOS)
/
I
í '^1
<í
Instituto de Resseguros do Brasil-IRB
DETRE-034/86
Em
16
de
abril
de
1986
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
 Federação Nacional das Empresas de
Seguros Privados e de Capitali zação n e s ta
Rsf.; Ramo Transportes Nacionais Cobertura para Benefícios Internos Mercadorias destinadas à exportaçiío
Em.atenção a sua carta FENASEG-1 18/86,de 24.1.86, comunicamos a V.Sas. que o assunto em referência foi objeto de estudos por parte deste Instituto, que reconheceu a cobertura '
• r I
de Seguro em apólices de seguros de transportes nacionais para Benefícios Internos de mercadorias destinadas a exportação ,
índice DAS SEÇÕES
independente da condição d§ venda. Considerando, entretanto, tratar-se de matéria
regulamentação compete a SUSEP, as alterações necessárias
^ ^lãusula de Benefícios Internos atualmente em vigor serão sub "l^^tidas aquela Superintendência para hortio 1 cg ação. Não obstan -
^SISTEMANACIONALDESEGUROSP^
te
EDITORIAL
* Qtê que o assunto
FENASEG
CNSP
SUSEP
mos
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^i
da.
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
é
fique devidamente regularizado, informa-
3 V.Sas. que a cobertura de que se trata poderá ser concedi caráter excepcional , aos casos contretos que vierem a apresentados ao IRB, mediante pedido expresso e devidamente
^^f^damentado. Saudações.
IMPRENSA Rael de Brito Goulart
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
Chefe do Departamento de Transportes e Responsabilidades
OUTROS JORT^t ^ 48/79
DIVERSOS
j
c6d. li 16 oei-i/aai-scALMO
FUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS ,
FIDES
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNI^ BI.844*Pag.Ql*04.08,86
M
11
DIVERSOS BRIGADAS
I
É TEMA
DE
DE
INCÊNDIO NAS EMPRESAS
ENCONTRO
E
SHELL EDITA
FOLHETO SOBRE SEGURANÇA E PREVENÇÃO
iV, 1
,
Promovido pela Associação Brasileira dos Profissio
!. nais de Higiene e Segurança do Trabalho e Associação Paulista dos Técni cos .de Seguros, começa amanhã (dia 5), em Sao Paulo, o 42 Encontro de
Brigadas de Incêndio nas Empresas.
O evento tem como objetivo a explana
Çao e debates técnicos sobre atualidades na prática de prevenção e comba ' a incêndios e estudos sobre gerência-de riscos.'
o Encontro, será lançada a coleção "Enciclopé ^la da^Segurança",Durante em quatro volumes: 1) Proteção Contra Incêndio; 2) dI ^^onario Para Bombeiros; 3) Ocupações e Riscos; 4) Equipamentos de Bom" ' Cel^°^' ^ '^'Enciclopédia" lançada noite Edil de autógrafos pelo Ten. ■ da Polícia Militar doserá Estado de SãoemPaulo, Daubian Ferreira. T E M A R I O
O 42 Encontro de Brigadas de Incêndio nas Empresas se-
11 êbint
auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias • ^ Farmacêuticas de São Paulo j-duxo e, c, do uo seu seu temário, cemario, const constam os
se-
de co^h
Atuação do Leigo em Situações de Emergência; 2) Plano ano
-''^ncênd^ Contingências; 3) Investigação das Origens e das Causas de Teste Relação Custo/Benefício na Proteção Contra Incêndio; 5) A sç ® ® Cuidados com Sistemas Fixos de CO^ em Áreas de Computadores; 6) de Ri ^^nça Industrial e os Benefícios nas Taxas de Seguros; 7) Gerência de Segurança e a Proteção Contra Incêndio; 8)A Tec
^ dos Materiais Contra Incêndio.
_
tas da
de rebates.
ei Funn^
Eo certame, participarão os mais renomados especialise segurança contra.incêndio. Cada exposição será segui—
^0 42 Encontro conta com a colaboração da Associação Gerencia de Riscos, Associação Brasileira de Normas Técni-
^ . ^^"tro-Fundaçao Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medid® Tecí-
Instituto Brasileiro de Segurança, Instituto de Pesqui -
Sã By^
Resseguros do Brasil. Prefeitura Munici âUlo (Secretaria de Habltaçao e Desenvolvimento Urbano ) , Fngenharl^ de Segurança e Centrais Impressoras Brasi
BI.844*Pág.01*04.Q8.86
FAÇA SUA
GRÁTIS
reserva sem de mora E LEVE SUA
1 MAPA DO CORPO HUMANO
COLEÇÃO AGORA
1 i
SHELL ABORDA SEGURANÇA
"ENCICLOPÉDIA SEGURANÇA" DADOS EXPLICATIVOS
A Shell Brasil S.A. (Petróleo) editou um folheto mais alta importância sobre a segurança e prevenção contra incêndio, •,
lativo as suas instalações no Rio de Janeiro. Com 26 paginas e ilustíj çÕes, o folheto contêm os seguintes capitulos: l) Introdução; 2) Sal^j Controle; 3) Detetores; 4) Alarme de Incêndio Manual; 5) Telefone ; Emergência; 6) Sistema de Sonorização de Emergência; 7) Escadas de gência; 8) Saídas de Emergência; 9) Sistema Hidráulico Para Combate
Destinada aos bombeiros (militares, voluntários e particulares), engenheiros especlaliza-
^os ou não em seourança do trabalho, supervisores de segurança, chefes de departamentos e
ssrviços de seguracça, líderes de brigadas contra incêndio, enfermagem o demais técnicos 11-
Qados ou interessados na área da proteção de vidas e patrimônios. Objetiva a promoção, a análise, o estudo da equalização de informações disponíveis na
^tualidade. aos Homens de Segurança, para que eles possam dinamizar o binômio "SEGURANÇA
cêndio; 10) Extintores Portáteis; 11) Água; 12) CO^; 13) PÓ Químico
bcNlVOLVIMENTO" e gerarem o lucro empresarial.
^ O seu autor, EDIL DAÜBIAN FERREIRA, Ten.Cel. Res. PMESP, desempenhou funções de co
14) Brigadas de Incêndio. Na introdução do folheto, a Shell do Brasil S.A.
tos ®®gmentos ^ OorpodadeSegurança BombeirosPatrimonial, do Estado Pública de São Paulo e atividades técnicas nos mais distinou Particular.
ta os funcionários para que eles conheçam "os recursos de segurança
assuntos contidos nesta obra estão aglutinados de forma a facilitar uma aprendizagem ® Metodologia e didática hodiernarnente aplicada, atingindo plenamente a necessidade tec-
poniveis, interpretando-os corretamente e participando de forma ati^® consciente dos treinamentos, reuniões de segurança e outros eventos"' '
9'^a, em âmbito nacional.
obra nacional, completa, inédita e com moderna didática abrangente sobre "Se-
Matrimonial" e específica na "Proteção contra Incêndio".
IVIES:
1 — Proteção contra Incêndio 2 — Dicionário para Bombeiros 3 — Ocupações e Riscos
4 — Equipamentos de Bombeiros volumes, com o total de 1.380 páginas, em papel Champion e aprimotada encader-
® plastificada.
PREÇO DE PROMOÇÃO ■■
à vista 2 Pagamentos de CzS 479,00 3 Pagamentos de CzS 326.00 ■ 4 Pagamentos de CzS 249,75
= Gz$ = Cz$ — Cz$ = CzS
938,00 958,00 978,00 999,00
5 Pagamentos de CzS 204,00
— CzS 1.020,00
6 Pagamentos de CzS 174,00
~ Cz$ 1.044,00
p,
v-nente; A presente tabe'a de preços, nao foi alterada, permanecendo os preços vi gentes a partir ôe 01.de fevereiro de 1986. Essa é a nossa ro^aboraçâo com o Governo do País, viabilizando um Brasil moderno
Válida a partir de 01/02/86 ~ Os valores constantes da mesma foram apeIV
nas e tão-somen;e convertidos para a nova unidade monetária - CRUZADOS
EBa os LIVROS AINDA HOJE — Marque a data para a 1 prestação ^®sejar connecer ou
......i a nossa enciclopédia, poderá solicitar sem qualquer
Misso, a presença de um dos nossos divulgadores.
de suas prezadas ordens, o mais rápido possível, já que o nosso estoque é
IMPRESSORAS BRASILEIRAS LTDA.
5^" Vila Ema, 722 - Vila Prudente - Fone: D DD (011) 273-8422 BI.844*Pag.02*04.
® Maulo
Silvino ^nmlo:
CVG-RJ
DESENVOLVE ATIVIDADES
tim Informativo" que uma das maiores conquistas da entidade foi a de par
ticiçar das reuniões da Diretoria do Sindicato das Empresas de
EM BENEFICIO DAS SEGURADORAS
Seguros
p^iyados e de Capitalização no Estado do Rio de Janeiro. Essa conquista disse ele — devemos á colaboração do Sr. Delio Ben-Sussan Dias, No período 1985/66, que abrangeu a sua ultima admi^;
que
compreendeu plenamente a importância doâ CVGs no âmbito do Mercado Segu
tração, o Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro desenvolveu amplas at| rador. dades em benefício do Mercado Segurador. Estas atividades constituii^ O CVG-RJ deu posse à sua nova Diretoria no dia 18 de -se em discussões e debates sobre a informática aplicada ao seguro Va pessoas, participações em congressos de corretores, análise do risco j julho, tendo como Presidente da Diretoria Executiva o Sr. Ricardo rella. AIDS- no contexto do seguro Vida e promoção de cursos de técnicas de das do seguro.
Estas revelações foram feitas ao "Boletim Informai^] pelo ex-presidente da entidade, Sr. Ademir Fernandes Marins. Ele re®, tou a importância dos CVGs para o Mercado Segurador, contribuindo aperfeiçoamento deste importante segmento da economia nacional.
as grandes conquistas do CVG-RJ
— afirmou — destaca-se, no períod*^! INTERAMERICANA
participação do seu presidente nas reuniões da Diretoria do Sindicat<^
Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Jar®^'
TEM
NOVO
VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO
CONTRIBUIÇÃO Em Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de julho, a Diretoria da Interamericana Companhia de Seguros Gerais
Na gestão da Diretoria de 1985/86, o CVG-RJ —acG^
o Sr. Ademir Fernandes Marins — "realizou um trabalho que considei"*
homologou o desligamento voluntário do seu Diretor-Vice-Presidente,
um autêntico exemplo de 'marketing' do seguro, promovendo encontro
Sr. Alvir Ribeiro de Moura, que foi substituído pelo Sr. Ricardo La
aut^oridades ligadas ao setor, realizando cursos sobre técnicas de
Vigne Sáfadi.
do produto e, ao mesmo tempo, discutindo com representantes das Sod des Seguradoras sobre assuntos de interesse do mercado em geral".
O Sr. Ricardo Lavigne Sáfadi ocupará a Vice -
Das realizações da última Diretoria do CVG-RJ, o Ademir Fernandes Marins destaca as seguintes: 1) palestra sobre tica Aplicada ao Seguro de Pessoas"; 2) participação, em conjunto
CVGs de são Paulo e Paraná, do IV Congresso Nacional dos Corretores
Seguros em Salvador, oportunidade em que apresentou um painel suboT^^
-Presidência Executiva que tem sob seu encargo todas as Sucursais ,
com exceção das de São Paulo e Rio de Janeiro. 'O Sr. Sáfadi já vi nha desempenhando a função de Gerente da área de Sucursais.
do ao tema "Incentivo ao Desenvolvimento do Seguro de Pessoas"; 3) ^
tra sobre a AIDS, tendo como expositor oDr, Abouch Valenty Krymchan^^,
4) debate sobre projeto de alteração da Circular SUSEP n^ 23/72; 5) ^ cursos de técnica de vendas; 6) almoços-encontros com os Srs. Jorg®
A deliberação da Diretoria consta de processo em fase de aprovação pela Superintendência de Seguros Privados.
rio de Gouveia Vieira, João Regis Ricardo dos Santos, Victor Arthüi^
nault, Clínio Silva, üélio Ben-Sussan Dias e Sérgio Augusto Ribeircn pectivamente Presidente do IR3, Superintendente da SUSEP, President^,
FENASEG, Presidente da Federação Interamericana das Empresas de Seg^, Fides, Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e
lização no Estado do Rio de Janeiro e o atual Presidente da FENASEG'
O Sr. Ademir Fernandes Marins, que atualmente exe^ função de Diretor de Relações Publicas do CVG-RJ, declarou a este
BI.844*Pág.04*04J
BI.844*Pag.05*04.08.B6
.J.11 ^»f,ff»f»rt»íi<w<t»B»"»^
O T I C I Â R I O
c
■ r-^' MARINHA E 1 1
SEGURO
' I,
1 ll« 1 ;•
No final de agosto, será realizado em Brasília
um
sncontro reunindo os diversos representantes ligados à Politica Nacio-
•^ai de Navegação e Marinha Mercante. No encontro, será debatido o do cumento divulgado pelo Ministério dos Transportes sobre as novas direizes do setor e que teve a participação de empresários da área marí tima.
Em seu artigo 52, o documento dispõe que: "O sistema de seguros,
ta
cobrindo as embarcações mer-
construção ou reparo, a frota mercante brasileira e sua ope-
bem^°' ^°^siderará as características de cada modalidade e atividade
Hav^^gação mercante peculiaridades regionais, objetivando a competitividade da brasileira." No "O Estado de Sao Paulo" de 29 de julho,
:r
i"io
foram pu
comentários e observações dos órgãos técnicos do Ministé "^^^nsportes sobre o documento.^ ,Ng que diz respeito ao seguro
igo n9 52) , o comentário é o seguinte:
■rji
"Considerando a relevância que o sistema de seguros
tem
ao tocante aos custos operacionais, como na própria qualida serviços da marinha mercante, e fundamental que a estrutura des
de Se
possa ser modernizada.
^^Pre
Para iniciar o processo, será conve^
^ constituição de grupo de trabalho sobre a matéria,
reunindo da
Su PejTi Montantes da armação, das empresas seguradoras, do CDFMM, am ' ho BNDES, e das corretoras de seguros, dos construtores Par ^do-
e re-
navais e do IRB. O grupo deverá analisar, em princípio, as distintas dos seguros do casco, da carga e os seguros j
Pe
1
.
'
e reparo, considerando que cada um desses segmentos apre
^ ^^^Pliaridades próprias e distintas.
t
Serem analisados, cabe destacar:
Dentre os pontos relevan -
a) o reestudo da estrutura institucional do setor e
'
M !.' -Í
nav
Pencia na eficiência e eficácia do seguro para a construção na sgaçao e marinha mercantes;
,
~
b) o estudo da correlação risco/premio, adequando-a
nteristicas e peculiaridades de cada atividade e região do paísV
BI,844*Pág.01*04.08.86
'••Jpr''.
ii AIDS E TEMA DE CONSTITUINTE
Ciai Times", em notícia publicada na"Gazeta Mercantil". A Prudential^-^i Bache será dirigida por John MacArthur, que pertence aos quadros
o.,^
Segundo revela a "Folha de São Paulo", será encami' banco comercial britânico Kleinwort Benson.
;á..
nhado ao Congresso Constituinte um projeto que assegura garantias • âO'
direitos individuais dos portadores da AIDS-SÍndrome de Imunodeficiei^'i cia Adquirida.
A Prudential-Bache destinou mais de 100 milhões
libras ao desenvolvimento de uma base de serviços financeiros na Ingla.|
Num encontro realizado em Brasilia, o coordenador
Programa de Controle da AIDS, em São Paulo,
Paulo
Roberto
^crra, onde possui hoje cerca de quinhentos funcionários.
Teixeir^'
v
reuniu-se com representantes do INSP, da Escola Nacional de Saúde PU'
blica (RJ) e do Ministério da Saúde.
Do encontro, participou também''
^
JI
coordenadora, a nivel nacional, do Programa de Controle da "AIDS,
ROUBO DE AUTOMÓVEIS
Guerra Macedo.
Durante o encontro, foram abordados, entre outr^ assuntos, os direitos dos portadores da AIDS de receberem assisténc^' médica adequada através dos serviços públicos e também dos convênios'
do
A Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis,
de Janeiro, prendeu no dia 30 de julho os membros restantes de uma/ que roubava automóveis.
asiin -empresa e dos seguros saúde. Os participantes do encontro sugerií'^; devf
que os portadores da AIDS, logo após diagnosticados, recebam os bene^'
A quadrilha —revela o "Jornal
do
- vinha agindo há dois anos e, segundo as autoridades da DRFA,
ter roubado 200 motos e 100 carros.
cios sociais, como o FGTS, PIS e PASEP, não havendo período de carin''
A polícia apreendeu em diversos locais uma grande de formulários autênticos do Detran, documentação falsifica
cia para o auxilio-doença.
Em setembro, haverá uma reunião em Brasília, qua'^''' todos os interessados reivindicarão o direito da "liberdade de
peças,ferramentas, material para lacre Sete motos e quatro carros roubados.
ace^^
armas e munição
,
a locais públicos, clubes, cinemas e teatros, sem qualquer discrimi^^ çao".
Nos serviços de saúde, como hospitais, ambulâncias e consul-t'^,' dg
JJtí
í
, o
-
figueiredo (Cláudio Mico), Luís Miguel Vital, Joel
ch^
da Clínica da AIDS do Posto de Assistência Médica Treze de Maio (INAl^^^j Mário Rochocz, dos 20 a 30 casos diagnosticados por mês não conseg^^
Paulo Evangelista da Cruz e Nalzino
vagas para internação em hospitais da rede do INAMPS. Salientou i os poucos leitos para esses doentes se concentram nos hospitais uni^^'. sitários como o Gaffrée Guinle, Pedro Ernesto, Fundão e Antônio Pe^^t Os demais hospitais não aceitam portadores da AIDS devido ao
r dJ.
,
*^°cumentação forjada de uma moto, ele foi preso em flagrante, ■ que os policiais prendessem a quadrilha, integrada por
rências".
No Rio de Janeiro — revela "O Globo"
Xd
^^tdades do chaveiro Aguinaldo da Silva, em Bangu. Quando desço- v
rios "e proibida a discriminação da doença, inclusive de suas inter^
PRIVATIZAÇÃO
Gonçalves,
Vidal.
,1^-'
DO SEGURO
ele^^
custo do tratamento.
O primeiro-ministro da França, Jacques Chirac, con-
^^^la '
Nos últimos cinco anos — informa Caio Blinder,
"Folha de Sao Paulo" — foram diagnosticados em Nova Iorque 6 809 sos de portadores da AIDS. Em segundo lugar, vem San Francisco,
última semana de julho, derrotar uma moção de censura
ao seu plano de privatizar 65 empresas estatais.
no
Segundo
íl a. °t^rna ^ "Jornal do Brasil", a lei de privatização é agora considera-
^"^icamente aprovada pela câmara, indo ao Senado. Como Jacques
a
registrou 2 150 casos da doenç-a em cinco anos.
t
^ rnari
com maioria no Senado, a lei deverá ser homologada, j Deso Presidente François Mitterrarid será obrigado a sanciona -
As sociedades seguradoras nos Estados Unidos
eS'
cada vez mais exigentes em realizar contratos de seguro de Vida
'
que o
a privatização dessas empresas, o Mercado Segurador francês bamerite beneficiado.
estipulante seja submetido a um rigoroso exame de saúde.
Com a privatização das empresas, o primeiro-minis ^0s. ' PRUDENTIAL - BACHE
^ues Ch irac espera obter recursos em torno de 50 biIhÕes de fran o
Pbano de privatização começara a ser executado, com a
máxima
cm 1987.
A Prudential-Bache Securities, subsidiária da P'"^^ dential Insurance Co., prepara-se para fundar um novo banco
comerd
Seleção e condensação de textos - Mario Victor
e de investimentos em Londres. É o que revela Clive Wolman, do "Fm ^ BI.844*Pág.02*04.08
BI■844*Pág.03*04.08.86
i\
ili
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO i<i . I
1
PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIVULGA
AMPLA
REIAÇÃO DE
VEÍCULOS
ROUBADOS E RECUPERADOS NO PAÍS
O Ministro da Justiça, Sr. Paulo Brossard, assinou a Porta
ria nfi 375, de 26 de junho, que determina a publicação, no "Diário Oficial" da Uhiao^ da relaçao de veículos roubados e furtados, recuperados pelos órgãos de transito e/ou de segurança das diversas Unidades da Federação. A medida — revela a Portaria — visa a permitir aos legiti
mos proprietários dos veículos recuperá-los. A providencia adotada pelo titular da Pas ta da Justiça vem atender a proposta formulada pelo Departamento Nacional de Trânsito -Denatran.
RELAÇÃO
A seguir, reproduzimos, na íntegra, a relaçao dos veículos furtados/roubados e publicada no "Diário Oficial" da União de 27 de junho de 1986 (Se ção I, Págs. nss 9 369/387):
Ministério da Justiça GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NÇ 375, DE 26 DE JUNHO DE 1986
O t'
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando de suas
atri
bulções legais, e
Considerando a necessidade de reintegrar os
proprietá
rios de veículos furtados/roubados e recuperados na posse legítima
dê*
seus bens;
Considerando a proposta do Departamento Nacional de Trân sito, constante do Processo n' MJ 015.356/86',
BI.844*Pág.01-*04.08.86
R £ S o L V E HABCA
I - Determinar a publicação, no Diário Oficial da União,
da relação em anexo, dos veículos.furtados/roubados e recuperados
pelos
•
Órgãos de trânsito e/ou de segurança das diversas Unidades da Federação, com^a indicação deslocai onde eles se encontrara, de modo a permitir legítimos proprietários recuperá-los.
CCI
PUCA
BRAHCO
AH-926S
AXOL/C
SP
SeOAH
-
-
-
•
aos
ANO
1111
HODClâ
VOTACE
W
AO-1064
ChCVRQLfT
csEvrrre
W
SEQAH
-
BECE
AH-4214
.1*71
BECE
AR-81T5
-
AMARELO
•
•
-
PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO
-
BRAStLU
SEOAH
-
.
.
•j
1
vw
PARATI
Atin.
3Cr-598S
-
CAKIHUJLO
AXUL
AD-3903
-
1
•
1962 197e
VERM.PBKDI
1919
BRANCO
BJ929666
cm-vaoLET
OPAU
VW
BEIlAJi
BRWOk
90<222112CPúlfi397
Ko:
BJ-9SJ6U
BFWO
&>-2M9U
99<1ZU1ZCP0<3B93 BJ22d032
SOMi-lM
A211,
fiCÚDTSd?
(XJcns
6ES
scaiücnMi?*
OfCV^TIE
A>W&A
cassus
iSM^XJDO
CHEVIOLri
CBEVirm
VW
SEDAH
»83a023
OffMmE
5lUlADa33547
OCVETIE
K>lLMCU5ai9
PhSSM
9í*#ZI2337rrC4265J
VDSE
LA7D9%9664
I COL
VCTCC
9aoourr49d72£j
5KQ8\'CBB439n BECr
fiAdi:73S
BBG£
BJ64b 799 KXeoB rtnoE veIc.
scnucc-uoi74
lAKéeiS/Al.
'f f p 1 1
^643/SO
501LACC133347 SOlLADClOfiSlB
CXUMDK
VERDE
SP
ASOL
10-8056
roín
r-1000
19S1
VERDE
IR-0190
VW
SEDAM
19i9
BRANCO
rx-s868
PO»
BELIWA
1982
♦
COBCEL
1980
CKCVaOkCT
CWEVBiTC
1982
BBCE
1982
•
M9áOJi
BT2l479a
VW
SEOAH
AMARELO
SP
1979
BEGE
71-817]
BJ8M709
1978
BEGE;^
kV-7017
*8558921
;p
171210020
VW
(OKBI
VBHAWA
MOTO CMOO
VW
SEDAM
VW
•
CHrVBOLET
CKEVITTE
RONOOK pa&:ía3
19&2
COICEL
1977
SEDAM
VW
Vtl
!
1978 1988
.
1980
.
.
SEDAM
CS 125
ro«D
COBCEL
cwEvaoLer
CMEVLTIA
vv
SmAM
Ca<.ROURC£/F\iaQF VEfC./llL
VW
BRASÍLIA
AMARELA
VW
PASSAT
RfClA
wwir
XZWTTE BM
-wrk^m
HW
w ■
ESTAI» DO XMAZOHAS
«1
te
-
•
-
•
aAASILlA te
COR 1 91JICA 1
aiAssi
LOCAL
BS.06B.721-ACU4EFACC
CCL.nSQIS VElaiES/
-
•
EBM
w
.
1977
wwraiD j
8J.170,577
1-76
ATMÜOJj
ÜJ.7S3.491
—mw aiM
:
-
>P
-
BCCE
U-7047
-
CINXA
ia-397 -
ASOL
»r-e792
BRANCO
T^iSll
BECE
3IS-8493
961
BGE
.■-16» ~ TTORtilOÍRl
je
«MEO
n-2884
<•IN IA
JUÍ-9170
rnoc
cPL-1918
WANXLO
1(1-8981
-
-
171
c3-1495
979
•
bitn.
1 *81
«MI ABATI
tZlL
MfO TfH OlASSZS
■a» MOttk
"
1 983
i «14
1978
wítch/tctJ
LA4SVT-26í;2£
•>
Mwr
l97V
ERAMCD
f
010222
m»
1 4T
w
•Ql«
AHWíl3/^
j
CP.2064 35
IHB
CCL MR
I 163
te
;'.7i
a«ape;d
aj'45l.fi03
«•
i UM
1 177
1979
A2IÜ.
1
1983
Pt^JG£3
'
1973
AZUL
-
Qktag.tatiB te teJcwV*'
-
.
144D13U4IS -
•
AO-SIIS
.
«>
-
11-2689
-
*
.
P'
1IRANCS
Nto TO CHASSIS
BI .844^-Pag. 02*04.08.7,
-
9862677
ai.474.897
1
BRANCO
-
U-B056
»
'
VERHCUtO
U-190B
1
kKO To 005SIS
lT-2671
VERKELNO
rtKinríi
c UVLTn
B7P8792
SP
•
VERDE
LWKJA
cwmn
10-1448 •
962
i9V6
«■
-
-
.•4rAAl«9B87
197-
368070
1D-87B3
k*-J519
J 961
306.302.l20.10fi.S4
-
n-6458 -
BRANCO
iA-«isa
JtHUHVl
I
SP
BRANCO
BOM
•
AZltL
AT-8913 -
BRANCO
UMZMtfO
IRASIUA
L•^^l
_
te
-
CIHU
(TftSL/lJ
-
-
962
fXW3
>ir,e
UI-7437
AY-0318
*0-1967
•
1960
Í97e
te
tato9.IM0B * «káoüm Br078687
AHARELO
-
PdAM
.fTC.aDe
"Nl: ,
1961
txxxx
rvT
\^\ií
AKO
-
DO. BET
•i
HOUkU)
A(-3103
BRANCO
1981
1978
NDTO HCNM
N«
HAUCA
-
n-0747
■
_
-
w
AOTTOVCD
-
-
.
VW
W
-
roac
■
CDOA M:r.
BRANCO
1978
1987
\M
AZIJL
A£l£.
-
1974
SEOAH
tt>-02C63ft.
W«ita£IA
1984
-
VW
eO-041.306
AZUL
1983
-
•
VW
WAC£
-
-
ACU.TCMCD
WJCE
SU19.
BSS07033
LB4nS17197 B0219483
fUIO HONOR
AZOL >C1AL
ni-U47
AZDL.ICT.:p U-1200
BA'0747dé
SUfCA
AlUl
kD-8519
!
BRASÍLIA
3303
1975 1978
CINIA
VW
1961
0010535
BS8$7189
te-1648
BECE
9TCZZ11211^04 3d93
ICO
EC10B828
-
ri-1651
1982
bpanca
BOJ)A
LB4PBC91184 LB4MDL73499
1976
szy^
93JNX
11-8811
SP7AM
&v93un
19B4
-
InP^ €21510
PASSAT
fflX
tXl. RTi
-
-
vw
aiw'
9ZAM
-
-
vw
VW
&J-979666
BAAíCA
i SUHk
5CnOOC124S74
;p
BRANCO
•
COnCEL
■
1982
SEDAM
VW
9aA2m217>018S97
L9B0
BWSTLIA
>tJ-9900
dt Mlenka
CC-I5i.133
AHARCLA
SriM*
•
-
•
ííf
AO-7094
-
VW
I HDNtA
n-88a3
•
GBTVETTE
99<UZ30ZFP000880
\ âK.<CLlAm
-
-
SEDAM
VW
M7478(/
BRANCO
AT-81S0
VW
rORD CDGA
19S3
riAT
91MZZZ12ZZ7C12102
Sl>V<
-
3454131218815S
n-4Si]
CUEVaOLCT
91177436
GAaSILIA
-
-
VW
SFTMi
1 ,IX-S36i
PASSAT
•
AZU,
iseo
-
AA-0377
CAÇAWA
9»22211ZLPC««976
C«D«TtE
-
bSSaX697
afwcA
tL"I I 1
BA-538718 BJ-493941
AN-93BS
ONZA
BIWC7V
A(t-4739 SP SP
BbVO
CHrvrm
-
-
-
BT-11988t
AMARELO
SZ^130C
CHEVETTC
-
AP-e944
AB-2778
BRANCO
SECN*-iyoo
cxBvrrrE
AMABELO
AX-IBO
CHASSI
fjl±
SEDAN-nOO
AX-9482
VOTACE
•
I BRASÍLIA
-
AHAREU
VW
.
iAPm
-
YAMMU
MEBCEPES BEMS COB
i t i
i-
AU-2718
SESAN
,
-
-
AC-54DB
BRASÍLIA
eSTACO Ok MJLCtíkS
B018351S .
AB-llM SP
AO-1618
19T5
■
-
-
BECC
-
1910
•
-
'•
VERDE/P
-
•
no
SP
BRANCO
-
•
Dita9.nRD '*
-
-
AN-0971 BECC
PASSAT
•
CtlASSl
-
AC-1664
BPT65a97
Af-8791
B034191
2MlRCLO
P J-7016
2tXUL/TfBK
MA-SOli
14403113575351
1[BANCO
C0-7408
9BMU1338DP00162*
C nu
0C-5769
9BH11110<00042 56
sp
BRsai97n
•
-
uC-2S31 1 RANÇO
A 0-9008
Bca
AX-a217
1 97S
B ■UUCO
1 960
ASUL
-
-
-
AR-6041
»J5il2*5
- TX-1801
BJI29421
A5-8S71
B I.844*Pag,03*04.08.86 B
a>
00
CO
O
O
*
cn
O
Cd
T)
*
-Ci
CO
M
Cd
5 p a
BS
o ••
ssa
S3'S2--
M
I
I
I
JliISMf * M s
aE
!
M
o r» 5 5
H
w n ^ ? -55 •§Ç
?9
«
«i
n
<
I
«J
'"csissc''?
sTírrTTTi
T—rr-s-s~P~H~
B 3' 3 fi
n
«J
t
t, s
rsTTyyoi
I
f a p ç
Ull
§.
oys
"*"I § i • i 9'n'f * I=M"*'*'r ^'1 ^ ^
18
fi I a
^ â "5 ^
SC
H *< K
d
ini
^
a I fi I s I a
-g
"S
M
K
H o
Soo
Kft
*4
. B
B 3
w
v»Sa
9 cn
iVí
• ■•49
s
Is s s 3 s í
^^
H
Pg
t
'£
íISSí-S
52IS BISIII
O
a s s a 8 8 s s
»-
.ü-.—^
«a
M
(r
5 ■ 3 g 8 5 BP 3I 8g .
5Í8
B^SSSSS
o 9 ^ l o ^ooo
252
M
t 9 9 <
M o tO l
S
l?i IpPs
StSííííZi
s5* '' jí3
§! •
a ;;
. IT
»-
«Wi]
«rf CB
V>
ç I
* M
3 W
«
S
8
? I
2
■ !!S33!2»S*í3í
íSSS
«•
Z I
O
9
*0
Ul
K S •4 o
w
*8slESSS
W*
•' «si
«-
S3
rl?
o
M
M
Ss I
3C. 5C 38 M -
n ^ ^ o
s;3
C g B
PIB
3 2
^3
i
iS .B
C»WO«#C*
M
IVt
S S G
— ««SwSCCSSSS
I
>
»
o
c
t» l3
S»
H
S . P
■ s
iiSS
BoSSwm
Ç9íÍ
6 5 p « p R fl
3 S S 2 S B E
82888 SK2SB882Í82S322
-»
s S S 2
Ffe fsaaaaajs?"?^?! ? ? s ?$? 011TF!^!F ! O ! O ■ • O O ^ ■ ! O O ! F 1' '" O ■ ! ll lllllítí ? ? ?
-
iiaiaaaíi8fas38a?8S8s
, , . S:. 8
J gS 3
*fft£?iíC2fSSK5S • o o o
mnmurnmnmviii mviv ■iwmmrniWHmmimimmm
BS
SS . S,
\
11 1111 jj i]i I > 11;11111 a i B > I
T
t:
t
1 1
1>«S
SESM
vw
-
AMSO
-
1984
roagiJtt
PASur
1983
nWZA/IKT. A3-S208
«no HOBA
KL IM
19U
fOH)
6CL Btl
.
«RO KWOA VW
ewEvaauT
rwzvcm
vw
isAVEl»
,
w
ajL
vw
SAKTAKA
V>364
-
CZSXA
OB-SSOS
-
PC-112S
-
-
Bsce
K-I7«C
-
ouro iccr. (P-S179 vcx
-
AE-3Ifil
iWKO
ll-H8t
nu
EEL m
1884
luat
2-8858
•
31-9277
-
TWXTO
18-2746
-
jBEia
U>-1087
1985
asnour
OPALA
vw
SEDM
-
-
:
VM
OOL
1982'
OKVSOUT
OPALA
1971
U—
VW
IXOL
-
«K-97TI
-
IB-0)4«
-
«8-8594 »-92t8
1984
usai
imiA
1972
SEMH
ASUL
AK-595B
ESCORT
CINU
Ua-1445
ÍASSAT
VERDC
UC-C<2B
rORD
COKEL
NOTO HOKm
KL 135
KERCeOeS BENS
CMIHHAO
DOORAOO
II
19S4
1974
w
Se&AN
VM
PASSAI
CUEVMMZT
CHEVCTIE
rORD
COfCEL
vw
SEOAH
AIOL
CS-5400
BRANCO
CT-5531
II
BRANCO 19«1
CtNtA KCT AH-26J7
1981
BRANCO
CT-5622
1972
AMARELO
A£-6e25 BE-1020
CRÍ34E
C-10
oseMcra S/P
riAt
PANORAMA
carvBQteT
C-10 VARZAMT II
1979
BCOE
CT-5914
vw
CSCORT
1962
PRATA
By-8175
roRs
CUEVMUST
HONIA
1984
tíUtOi/IVt.
19 78^
AMARELO
1979
JRANCO
AR'B109
1985
/ERDE KET.
UO-962CI
rERMCLHA
AO-018
125
PARATI
19S0
VOTAOK
BCCE
AV-B279
9BWZtZ3DtCiP07B156
198}
ÍEROE/H
UA-3731
9SWIZZ30ZDP029S47
1973
lAARON
Ar-6277
«2UL
OU-1602
1964
INU
XU-5654
CHEVETTt
1981
RETO
CT-5297
1984
«lUL
UE-U42
KONIA
lECE KET.
AS-597e
OMZVSIAr.
(;B-9669
BBASlLIA
VW
SEDAN
VW
OOL
VW
SED3«N
FUT
147
1981
1976
S/P
lESE
U3-'orB5
BJ-25tl89
(ARRON
AN-5780
IBA-53S455
VOVAOE
CMEVETTE
CORaL II
roíD vw
SEDAN
M I
CaEVROLET
CHEVETTt
,1 '•
vw
l.
NOTO UOUDA
CG 125
VW
PASSAT
vw
BRASÍLIA
vw
VOTAS
It ' 'V -'i . 1'. )
■! " | l
CHEVETTt
^ 'RETÔ/E
UC-16e2
BN-C1525I
SRANCO
UE-1153
:iNIA
LT-1592
AMARELO
B/P
A6UL
AT-9452
lAARCW
Al-3648
FRANJA
AO-9953
IRANCO
A2-0937
1979
AMARELO
AS-7651
LB4UU815S9
1974
JRANCO
AN-5436
BS549B92
JE(Z
CH-e517
/ERDE
S/P
BA-922342
AZUL
AN-099
BA1424072
1977
9HANC0
AT-1910
1975
9RANCD
AJ-6131
196}
:INZA
VI-.7499
9BWZZZ30ZDP1070$3
1983
IRANCO
«3-9343
9BWZZZ30tDPO45812
AK-6736
5D11APC1S4409
1985 1VB2
1980
1
P1A9
<1
CB 400
CalAf.Furui 8* Wtículo*
3LP-4942
•
CC-0670
•
AU-4347
VEIVCLHO
XI-256
BRANCO
AX- 398
AZUL
8/P
1960
BRANCO
n-6260
■
1974
147
1960
-
-
-
VW
PASSAT
AB-1644
MOTO HONDA
CG 125
AZUL
AE-331
TAMAHA
DT
PO»
DEL REY C8EVETTE
1976
VW
OOL
1984
,
CHEVROLEr
OIEVBTTE
VW
SEDAM
MDTO HOHDA
CC 135
•
CC
/
HDTO
SDIUKI
«
riAT
sPRlio
-
2N3004104 -
-
-
BT 009600 •
PSCTiVBfDNX S/P
CINZA/H
XH-B251
LARANJA
S/P
*
■
5D11AFC104S12 •
•
1977
AMAR23A2
UA-9934
1963
VERMELHO
AJ-359
Cei2S1319<S3
-
■
-
■
S/P
CC12S8R107S2S1
-
■
S/P
CC1251111849
1973
A)«AJtELO
AZ-2325
•
1966
BRANCO
lir-5363
9BHZZZ11ZPPO55430
.1973
1979
[1
W
SEDAM
OUVBOLST
OPALA
-
^
I0BO TAMAHA
-
-
n
KRO »WM .
AC-437
-
•
S/P
9B0141A0000470934
AMARELO
TX-B32T
BJ-925944
AZUL
AM-4614
■
VERMBJIO
IIH-114
•
-
U
-
2) 180
PRETO
AX-576
•
-
ML 250
-
BRAIKA
Aft-070
■
'
vw
VOTAS
1911 '
BRABOO
UB-27f0
lOTO waoaA
CS 125
1914
AZUL
8/P
CC 12S8R109S554
8/P
XU50BUeil944
XL 250
1914
vw
SAVEIRO
1911
vw
PASSAS
•
-
-
BIAMCO
CB-1279
-
UB-6431
BRANCO
CS-2159
:
-
•
TX-S228
EP-021B13 •
.
.
-
•
TX-1214
a
.
-
•
CB-2141
-
.
-
■
TX-8625
-
i ■'
:
5
vw
SEDAM
1971
■
1
P04U)
DEL RTT
1913
ClHIA
AX-6139
riAT
147
1979
VERMELHO
XP-1170
vw
SEDAM
1982
BHAMCO
AX-fil22
TX-2t«0
-
IhlAf.AictD ik lUt#..!.»
-
VERDE
1
"
♦
TZ-(219
1
vw
LI
vw
S/P
AV-1799 •
-
1984
VOTAGE
vw j
SEDAM
fOlãSBCH4DA
i
-
'
AX-443S
125
vw
-
BRANCO
CG 125
V
-
UA-9252
-
SEDAM
-
FD-69 7 AL-626
AEI2
OEVBUfT
-
XL2S0BR1000779
VERMELHO
;l
-
147A0363606
1975
-
-
UG-3049
1964
-
-
TX-5044
•
250
-
-
BP-993U5
AB-1582
SEDAM
180
-
-
AM-1206
.
AD-858
XL
-
AW-9eS0
KAJUDM
r3-31(
Ti 2 50
-
XX-445
MARROM
-
-
TX-7266
BEGE
cel«.Ptsto A vwlculoi
-
-
1982
CC 125 DEL 8ET
-
CAMINHJU}
-
PDBB
r.400
W
\ooa
1962
CHEVKUT
CHEVERl
1984
n»
1.000
-
r.4000
-
U-7535a3 -
-
:
XH-60(}
-
AZUL
UN-$440
-
BEGE
AF-0961
AMARELO
AP-2Se
-
s/p
-
WH-5173
AZUL
-
BRANCO -
-
-
EP-212}
-
AU-0105
BH-044150
AU-4172
9BCSTCllDEC1213a8
3NZA/PIB30 S/P S/P
VSRD8
-
-
OAlav.Furto* di Ueleula
-
-
*
B4AAe3e3
1
MOTO mOA
i'
W
.
-
BRASIVIS
MDTO MOMDA
-
'
AZUL
AM-4S01
1979
AZUL/M
jc-oie
-
MDTO BONDA
1
1976
1976
8I0AM
VW
VERMELHO AA-396
rX-403] BRANCO
5/P
-
BA-543529 -
-
-
VW
SEDAM
1972
■
Ut-S514
«-226979
VW
.
1975
BEGE
OA-2696
-
VW
•
1977
VERMELHO
434-3995
BRAJtCO
lE-9571
VW
VOTAS
1913
HDTO BONDA
CC 125
1960
VW
PRETO
J/P
BRMtCO
»-0630
-
AZUL
i/V
1980
MDTO «OWDA
llC-202
-
-
BRASILU
1
•
i/V
1976
VERMELHO
3T-D794
147
1976
ASUL
3A-3417
SEDAM
1976
BRANCO
U2-255S
PO»
COMCEL
riAT vw
II
-
-
CG12SBB2019333 -
BA-2<8367 -
-
-
-
-
AN-5090
1965
lEGE
FI-B22S
1982
IRANCO
MD-S403
"
LC-4422
VERMELHO
400 -
TX-3116
SEDAM
RRANCO
-
-
»BILLETTt
1979
AB-7154
1979
Cl
ICrTO HOHtlA
AMARELO*
-
•
VERDE
VW vw
LA7NrM0311ie
[ CORCEL 11
VW
VW VW
^
•
CWEVBOLCT PORD
n
RETO/E
UF-2723
BRASÍLIA
vw
'
f08D
AP-saas
147
riAT '
li •■1
UE-6719
>IUL
MAVERICB '
FOU
'
MOTO TAKAHA
'
TI-5a04
AX-0423
CARAVJ«N
•
Jl
V
AC-304
1976
BELIHA
«P90 MOKIA
1
VERDE
1980
HD6ILETTE
CHEVRDLrr
PO»
S/P
•
1981
II
BRASÍLIA
'i
9BHZ1Z301OPO33171
^NtA
1979-
1 SEDAM
MDTO
Ip
CORCEL
.
f.lOOO
VW
nn vw
Qsleg.ltn^a íà Veiculo*
UA-5114
1981
VW
i
-
9BWi:z30Zr7O33330
TX-a}27
VDTA(£
SEDAN
«
CG 135
OS-825
lECe
188
roto
1 R 1
J
«RANÇO
IRANTO
I ..V
-
(1
9BO147AO0OQ3B8377
1983
-
vw
XL 250
XC-2B03
PAAATI
VOTIkCE BOIDA
1
Í
OC-1210
I
lOTO
-
BJ-074795
89-268537
-
1979
ZU50
PRAIA VESMELMO
•
-
1973
PAMPA
34DTO MONDA
^
L84KtA7623a
-
SEDAM
>
SKDAN
ÍA
^
Ur-9180 9-6666
-
CI-2329
CC 125
IMPORTADO
1.
CNlAg.Iurto A VatoilrA
CT-0987
147
VW
■
•
P-D-9735
VDYAO:
■ I
■
" po»
.
vw
Am
vw
CINIA HET AM-7](
CWEVKUT
riAi
1
1
pz-S42e
125
•
-
UA-465a
vw
KCMBI
SEDAN
«Z-9S47
vw
CO
VW
"
A*-71}1
CAMIKHAO
HOTO HCMDA
*1
1
1001
vw
-
||
.
IK-4«<7
na
1979
^la V
«1-51(4
33118
-
ll4T
mx
amatst
Í, J ■ :
•
MBmii54i
un
CKEVBTR
, I'
-
coBcn.
•
-
H
-
lon
roM
U 180 CC
J,b
8AAMC0
-
-
fOTO BONDA
H350aB1021]42
A2-4171
BRANCO
.
1884
towui
vw
-
«uaiB
CAXINHJlO
MDTO TAMANA
1
9OtlXX}2XBPâ24853
i cuEVEm
l«aQCS BENS
1
Otin-Bat»*Irfeile»
AB-41US9
cHEvsoLrr
'
1 ■
9}:. ^ BI.844»Pág>07*04.08.86 BI.e44*Pafí,06*04.08
h .V.W'
ísí CDBCEL
<í
SCDM
V*
; SEDAM
OIVRCLTI
i CBEVETIE
MDIO MDMDA
!
1910
VH
, SEDAM
1974
•oro BORA
j Ce 12S
roBs
-
ESCOHI
-
' P.400
•
'
-
1^
-
1976
1971
-
-
VH
SEDAM
VH
' PASSAI
-
SOAM
VH
1 VDTACZ
1914
SEOAM
1977
VH
-
' GOL
CB-270
BEGE
AO-1373
OURO
AA-914
_
PX-0201
AL-9942
VERDE
rj-0794
.
BRANCO
AU-3136
.
8/P
BRAMCO
AR-1420
.
IH'It27
.
AB-7411
U-S1S416
V»
♦
1969
BRAMCO
S/P
NOTO HOIOA
-
VERMELHA
8/P
camimkAo
HDBILLBni
■
■
-
BRANCO
1»7S
AMAREIO
DK-0400
1*71
BRAMCO
AR-Í047
sesAN
1*7*
BESB
Ví-1173
IJ 818 709
ROKBl
1>7B
AV-7017
Bfl 448 *21
S/P
371210020
O
■
400
-
BRANCO
AIUL
.
BI 303 431
T*-0747
SEOAM
1*74
•
AK-2102"
■
AM-7427
CMEVEm
1*71
SEDAN
1»<7
BRAStLIA-
117*
-
BJ 074 167 -
XO-1967 lEGE
AS-2374
-
BA 143 408
Ar-7ü40
VOYACC
VERMELHA
AC-2143
MOTO
lAXAUA
CXEVnLBT
OPAU
1*74
VERJULKO
AO-1308
PtAt
147
1*13
MARROM
[passai
AK-7240
1*77
.
-
SH 086 021
AJ-46t
IcAJtAVM
8/P TR-124S
PV-0029
.
cauivkAo
•
.
-
-
-
-
AL-66S0
.
HARMON
Oft-6419
4N1SEJD11S61S
Bucn
1970
Al DL
ZY-3(0t
9P
CHEVETTE
1971
RARROH
AO-44S1
•
Pt-70fll
CORCEL
1*11
VERDE
«-3623
.
BJ-913941
HU-4173
.
-
fDIO TAWUU
VW
.
-
-
BU 010 391
AT-3S30
PASSAI
.
.
POBO
-
NABROH
SEDAM •
-
1)79
1*79
SEnu
S/P
SOAM
POIABA
-
.
AV-049S
VH
EG-0177
LA7ai01JI)l
ASUl
-
197S
.
Cal2S40191M
AP-37S1
AIUL
■ZICXSES BS»
VUUANT
.
AIUL
•
[^]a9<nft<a d>
JR-4968
VERDE
.
AtUL
-
-
.
OPAIA
S/P
.
.
-
.B4KSe96a94
VH
IDAM
1*76
AMARELO
i/P
.
XONBl
1*79
ÍECE
Ul-4633
»A 791 621
147
D»
KARROH
C1/-264D
-
CHEVETTS
1*10
DOURADO
AS-3144
S008AK118624
VH
SEDAM
1*10
BECE
i/P
•0 211
VH
•
1*77
AIUL
ER-1306
»J 411 430
BRANCO
IM-2047
aiEVMLEI
CurVERL
1)7*
300
SSIAN
.
IRANCO •
.
VH
SEDAM
1*11
•
VH
IMSlLIA
1*76
VIMHO
ri-4166
BA 440
VH
SEDAM
1*71
ata
a/t
ST 331 174
SEBAN
VH
EDKBI
1*77
ASOL
AP-t}41
BB 201 241
VDYAtZ
1*11
VH
smAM
1*71
MARROM
l/P
SEDAN
1911
•
1)76
ASUL
B-1217
-
Bt)-0114
.
l/P
HDTO
-
347
BMU
BRASU.1A
•
.
COBOL
1*76
•
afBVBOLET
OPALA
1*77
VIMHO
i/P
CS 161 377
OtEVETll
VH
SEDAM
1971
BRANCO
S/P
BJ 164 441
SEDAM
POB
CDRCEL
197*
ASOL
PI/-1477
LB40XDO91I27
VH
PASSAI
1*10
BEGE
Er-)364
1? 211 3*4
owiour
CMAVtrjB
1*71
BRANCO
S/P
OC 107 364
VH
8E0U
MARROM
EI>0Í44
U 142 314
VH
•
IIM
BRANCO
l/P
BJ
644
444
VH
•
1*71
AKAREU)
s/P
BJ 134
141 314
VH
BRAStLLA
1*74
BEGE
AH-3114
BA 176
VH
ROAM
1*11
AMARELO
8/P
U >91 413
PIAI
1112
BECX
Vl-1453
0030434
VH
SEDAM
1912
BRAMCO
AH-1444
Bf
VH
RCAM
1*74
AIUL
XB-1247
pon
COBCEL
1976
AaO^TCI.
VH
SEOAM
1912
VH
PASSAI
1971
(XEVHLEI
CHEVETR
1974
W
SEDAM
,
W
•
-
llll
VH
BBAStLlA
VH
SEDAM
VH
IRASlLIA
aavBCLn
UIAVEllt
•
-
1)76 -
-
•
-
VH
SEDAM
-
««
PASSAI
aXVBDUT
OBVETIB
1)12
VH
ROAM
1972 1979
462
KEBCBDSS BENS
CAMitmAo
BI 364
791
MARROM
AM-2940
SD11ADC1S9121
AV-9022
-
BRAMCO
IRAMCO
k*-1150
lES
10-44»|_
SEDAM
1971
BRANCO
rx-2Sit
■
193B
■BASTUA
VH VH
117
-
197B
-
W
SEDAM
VH
•
VH
•
SJUSiLU
-
-■
-
T)<-417J
SeOAN
VH
BRASILU
1979
MARRON
AO-376S
OMVBDLn
CHEVETTE
1976
PRATEADA
AJ-5754
VH (SEVBOLCI
•
1939
D-10
1910
•
OPAIA
•
CKEVTTTT
t»BO
SEDAK
1972
VH «H
•
CHEVBDLET «BCtOeS P09ie •
CMevBSLn
D-IO 8EHS
ICAMIMlUO
-
-
BRANCO
-
-
1969 -
jBELlMA
19B2
ICOBCEL
1960
IcMEVEin
1912
-
AIUL •
rx-1173
UA-4016
AU-1236
VP X0-1H7
AW-9264
1*12
AZUL
Xy-S964
1*12
AMARELO
AX-,0337
-
-
-
AD-29D3
w
'roam
1*76
CSEVKXXt
idUVBIlE
1*12
34S413U3869SS -
rx-<4n BRANCO
rx-6it2
•
lQ-7094
•
W-9900
Y-4379
|a>L
1*10
VERMELHO
P
1000
1*11
VERDZ
R-al90
SEDAM '
1976
iRANCO
X-466B '
iCOE
U-7047
VERMELHO
R-0492
19 76
-
-
-
C11UCC124S74 -
-
y 016
446
Y
430
-
411
-
.
-
r
/P
391
066
pKiivazaA S/P -
CnVBOLR
-
fOTO
TMUU
1010
aaiM
1*12 .H17BJB149129
CT ISO
-
96
331 61 399
tUMMA
CC IJS
Oeleg-flete * »lailn»
niaewA
424
VÚTAOE
-
PASSAI
)J
-
POU
164
IBTrO
192
-
roBu
PSL REI «:t40A
3j 142 413 -
2H4006047
S/P
A&-7S4
1913
CINU
AO-29 7
1937
BRANCO
B/r
1910
VERMELHO
AC-180
BRAXCO
AS-1S4S
[
-
3042066
CC1243!ini2» -
•
19t3
DEG'
3fV-6?S3
9SHtII32Z0P026379
1963
VERCF
1 BV-4U60
LB6RAK38343
cínO
A0-JJ7
I 196r
BRANCO
' AV- 'ilS
1 19«;
w*;
iUA-6 ]5C
AhíOlUiC
AO- 6044
AIL-
Ar-R393
seoAji
CB iftç.Furtp d» Vaiculm
1 '
-
US-33ei
1*12
CG 134
CT^iCEL r:
VERMELHO
1*11
-
•
-
LB4YXW/i5e» ■■ -
-
-
-
-
-
-
-
;0-12S6
AZUL
8H-0311
VERMELHO
31-0991
BRAMCO
AZ-6133
L.B4PBZ91114
S/P
:.B4MUL72499
U(- 34 64
(C10162S
•
711
-
VERDE
BEGE
426
BRANCO
RAASILIA
ah, •ico .iV.
AT-4431
BA
S/P
-
-
193»
-
AH-4729
lT-6140
-
AN-6674
VH
□i □< J«9.PurtD dl UeíaUn -
S86
KX-S26B
•C11BAC143441
AM-7437
IX-710 2
.
119
BRANCO
SEDAM
U7A0071394
-
.
BJ
TJVVTRnO
I PASSAI
BJ
-
_
AS-2736
1*7*
TCf
IC-B44S
-
lN-3349
1971
yu
AN-S162
1971
■
CAÇAMBA
-
PRETO
1971
10-4408
AMARELO.
lao
-
VERMELHO
BRANCO
10-3138
OPALA
-
>0-0714
•
1*7*
BEVET1*
VH
SA-071 993
kN-2634
197)
OKWUT
-
-
A-ÕSSO
-
BE(Z
•
OíT/taia
rx-6347
IO>5»47
400 0
-
A2-819t
.
RV-t990
P
VH
•0 391
AU-t439
ISOL
Boai
PIAI
MJ'l200
ata
Aa-9408
.
AB-1136
3ESE
BRASÍLIA
CIHtA
BlUüMO
VH PDK>
CHEVBQLR
-
Ctieg. naw di «loila
PASSAI
AJ-I22I
AR-637S
•
9RANC0
AP-a9«4
VH
-
_
AN-4234
■
AX-9442
1140M37397
BE<Z
.
AO-10B4
AMARELO
S/P
S/P
AH-0971
SEDAM
VOrACE
BEa
.
AU-2736
vw
PC-04J1
1
S/P
VERDE
U 407 032
BRANCO
.
AM-92tS
•
ASOL
-
447149
AO-9674
_
S/P
•
197*
.
BNASlLXA
M
■
AV-6440
BRASÍLIA
MOTO WUUIA
-
S/P
lECE
1*6*
B708797
AT-2673
IRAMCO
1*R
PASSAI
rx-«t44
S/P
VERMELHO
-
roBD
»
D l«9«FWtD Cfc
76 6 442
rui
W
'
VERMELHO
——
1970
3
•
.1
A1-3S44
SDAH
"
I'
AO-631S
AIUL
.
VH
W
AMARELO
DOOCS
jSRAHCO ,
1*34
-
•
P^SAI
7X- 'íf.3
COL
ff
PALSAl CC
-
XS-9493
• •.'C-Lnr
14
CEt»
•AilLtA
-
-
i
Ic .'1
OH-914
ICOUÍ1034479
C8- •' H
. ;
Ak -:t93
r
i ,
li»®. f\iru> dr*
•
BI.844*Pag.09*04.08.86
BI .844*Pág,08'*04.08 .sé •%i;l t,
■ ■ t
i ■>
.
' 1 1 luirtiiiÉaiÉitiÉiiiÉá^iÉMiÉÉiÉ
ÇO U5 CHfVtlOl^
ÍB-ilí
:
T
Br<^
CHeVCTTE -
vw
AZUL
At-3a32
-
1978
CORCEX
PW) roRO
-
• -
mo UOtJDA
AD-535
-
-
S/p
HAfMO)*
s/p
VERMELHO
1981
CQ125BR30374B4 BA 762 970
VM
BRASÍLIA
1979
BRANCO
AH-0266
fOBD
MAVERICK
1977
AZUL
MO-5341
W
BRASÍLIA
rouD
camihhAo
1972
SEDAM P-lOOD
w
w *cyro
aoifD*
-
BRAMCO
AR-8241
AZUL
«1-6173 ' P62CA76076)
1973
BRANCO
AE-6QQS
1972
crwzA
S/P
SEDAM
1973
BRANCO
Al(-B977
TU RUM*
19 80
VEOHEI.Ha
RC-«06
-
VERRB
fPÍH
YS
9BEDXXLB1DDM27034
w
GOL
QtEVRQLCTT
QlEVBTTE
AU-4747
jTX-677S
IVtROE
IA2-94t9
'SC11ASC126804
L6esAS28806
Kl ao
OEL
1982
ipRATA
lAY-9617
MARAJÓ
1981
{OOURADO
|ES-0495
TORO
PICK ur
1982
Iazul
]OF-102e
VH
KQMSl
1975
jO/P
1974
REY
TORE
P lOCO
PRATEADO
VY-2348
roDcr
POLARA
IcniZA
IaS-3511
MOTO VAMAHA
Al
IMARRC»
iAS-915
LA7Hze2414B
180
i9bK:i2]0211T41}í92 I
faNZA/ECUlC»AX-2793
CBEVeOLET
-
-
1962
iBRAMCO
^AMARELO
ILA7NÍE25B59
-
VH
r-ol393ona36
•
\v\
' fi ÍJJ
-
>^»'m
■
-
•9ii
giQ
-
camoij;T
aaxm
PORS
CEL BÍ.-Y SEDAM aas
CAMINIlAO 147
rikt W
BRASÍLIA
vw
SEDAM
VH
-
-
AA-9e7tf
VFRX)E
VA-19)8
LH-1635
■
w ncH
AKATtCLO -
BECE
1978 -
-
e"Wí#T ^PliECblOini
-
AZUL •
-
34403)12466
AX-S356
fppp UQKDA
SEQXM
1979
AMARELO
5/P
DJ 670 679
roK)
rAMTA
1983
CIHAA
SD-04S!|
cieiflLw
CHlvmt
1988
AtUL
19 S3
pç^L IJ
)8rDXlBlDOJ]U»0
VEFKEINO
A)1-0)8
AtOJISLO
CD-«1
AV-10U
AMlCDCfi BEMA
cjuuhhAo
1973
BRAHCO
ga-7393
VW
SEDAM
U»
'
-
VESDE
A1-0D31
CIUIA
Al-3114
AMARELO
CH-078]
BECD
XT-92B8
-
VH
VOYAOZ
1913
BRANCO
UA-410$
AUI.
XI-Í76
KID YAHAHA
-
PORD
-
8S 384 027
roU)
w
VOTACE
AZUL
3E-1153
w
SEDAM
-
CINZA
AT-3Í67
CSeVETTE
AP-eB97
SEDAN
At-9417
UUlvGAPO
AT-0100 AI-9142
AAVPISID HA-5018
KOKBI
1»6I
BRANCO
CO-7408
9BHEZZ23ZDPO09629
CINIA
1)0-5769
9BHt>ll0tB7Oa4256
S/T
BRS019719
19 B2 19B4
1979
BRANCO
1982
BECE
BRANCO
AO-Q127
-
AMARELO
S/P
CUEVEOLET
CAHlNtJiO
VH
SeOAN
-
BRANCO
AM-5Se6
PIAI
147
-
AZUL
EB-0551
rou
34403112S7S1S1
CORCEL II
-
.
-
BEGE
A7^-8722 UC-6130
CORCEL II
1964
ClNZA/K
UB-7419
VH
BRASÍLIA
1976
VH
VARIANT
•
DO-0690
-
AH-7102
-
VH
SEOAN
1973
AMARELO
S/P
•
1983
AZUL
AV-1817
.
BRAMCO
AO-021-Ò
BE<X
AS-7768
-
AO-3662
-
AP-9763
-
AX-e217
AMARELO
TX-6124 ,
VH
AZUL
AM-7067
VH
PUMA
VH
IRASlLIA
VH
AMARELO
AJ-S1S9
•
TX-7527
SJ 841 440
1983
■EDCC/MÜH.
ri-0440
9WZZZ30toPO10996
BRANCO
AD-saii
19B3,
BEGE
UB-0 3a6
1981
VERDE
AI-4685
KOHBl
1981
VEROE
BK-2697
PORO
CORCEL II
1981
BRANCO
UA-3513
H1U.IS
JEEP
BEGE
S/P
VW
SEDAM
CHEVROLTT
CHEVETTE
MARROM
AO-5735 AC-0477
VH
BC14628612177
BS 191
838
JEEP
VH
B1A14C0
VH
SEOAN CS
UB-1S60
arvBOlZT
CBBVETTE
TX-7974
VH
SEOAN
HCWZA
198)
VERDE
XA-1B49
VH
•
DEL REY
1981
BECE
XA-213a
W
.
CINZA
CT-)869
CHEVian
BEL1HA
PRATA
CT-4149 AY-2636
11982
AZUL
KP-3963
'l97J
BRANCO
T)(-1955
AHAHELO
AU-8487
BRAMCO
AS-0S04
AZUL
AP-8101 .
HAP.RON
MP-3757
'MARRON
AE-3260
'1982
T-iAM
. BRAS11./.
BELINA
Delcg.FUrtz) de Veloilce
CHEVROLET
O-IO
ouunhAo
Al;-12CI j AR-ttO«J
i 198 2
j-x-ia9i
9BWZZ2120P053011
j 1971
iTX-lOOl
IBJ
! 19»!
CMEVETTE
PORO
CORCEL II
SJ
611
29S
VOYACE OEL
VH
SEDAM
*2P0 KOHDA
IAS-6571
BRAMOCl
iiv- 1660
A.HABEI.7
•«1,-8297
YAHAHA
iCP- i777 ni Cl TRATA
•JL-;979 ia;'-195-'
AX-lie2
AMARELO
TX-6755
VERDE
AM-4214
-
BRANCO
AT-IOSO
-
PRETO
U-6S3S
-
L.;iuc-c' 3 167-
PORO VH
BI.844*Pag.10*04 «08
-
CIHZA
1982
1982 '
1977 -
-
.
-
■
MP-1451
QP-12S6
4tUL/BRWC0
S/P
AZUL
BH-llfl2
CREME
HP-2941
BRANCO
XO-195
VEROE
AH-139S
AZIA/MIT.
AR-0870
PRETO -
BECE -
XX-1050
FZ-3720
AZUL
HF-1421
CINZA
3/P
1979
VERDE
88-8499
P. 4ÜO0
1976
AMARELO
00-5136
VOTACZ
1982
BEGE
aT-2430
_
-
SEOAN
emevrolet
VERANEIO
VH
GOL
-
-
PRATA
1980 i VERMELHO
Mli*f.rar«B to letoule .
-
-
30830212596236 -
_
.
-
>
.
AB-796
FX-4158
RS
-
UC-S690
■rx-siSB
180
-
S/P
AMARELO
•
CG125BR11954S
1
MARROM
CBEVROLET
W . PASSAT
PRATEADO
1978
1978
CMEVETTE
-
TAD10431079
1982
-
-
CaevSDLET
CA.-
-
-
AG-410
129 421 VH
A7'.'L
REY
-
BRANCO
1981
-
CHEVSQIET
PORO
I iS77
S/P
-
VERKELRO
-
-
VOYACE
VH
VERMELHO
BRANCO
MERCeoeS BCHS ■XITO iHOHOA
'BRANCO
rtJEVEI-rL
0-10
VH-27B1
-
1982
^
CBEVETTE
PORO
LB4PAY2847B
-
-
AM-3610
1980
CHCVHOLCT
uv
, SEDAM
125
1980
Al-2ia6 At-ltSB
-
SeOAH
9BHZZZ1ÍZDP027147S
-
VERDE
8X210 BmOA
:iMZA/7€T.
-
-
HILLIS
u>
-
-
.
AC-4972
JM-8B78
-
LA7AUB81361
19 76
PARATI
BX-2142
AY-2449
19 79
VH
BEGE
AZUL
cahinhAo
VH
VERAHEIO
1978
lUag.FuitD ^ VhIculcR
SEDAM
AH-6 52 7
CMBVHOLET
S/P
-
-
VH
TX-0602
AP-3220
AMARELO
-
BJ 740 815
MERCEQES BENS
VERDE/M
fcel^.IXirm * Vfciculce
■
-
.
P.IOG
•
-
SEDAM
AMARELO
9BHZZZ32ZDP034aB2
-
.
PORO
AM-CI93
11976
-
-
VERSE
AV-1321
PASSAT
-
LB4KAG1300]
CINZA
BS-4027
BRASÍLIA
AP-76C6
-
1917
AN-1247
C-IO
AJ-2257
-
BR 202 6005
1982
VOYACE
SEDAM
BRANCO BESE
-
BRASÍLIA
AZin,
FIAT
-
-
-
\R)YA(Z
BECE
1982
BA-454<7]
VH
DS-0122
VOYACE
-
-
VH
19ál
MIHU
-
AU-9008
1977
BRANCO
AE-840
AZUL
VH
CU5VR0LET
CINZA
1983
BH 007 618
AMARELO
S/T
1980
UA-e349
1974
AU-7421
-
VERMELHO
BRASÍLIA
BRANCO
VERMELHO
-
-
S/P
•
-
.
P-lOOO
VH
1972
BG-4479
VH
0117 64]
SEDAM
•
PORO
AD-2788
lOTO HOHDA
mí;;o-ede:i rr.tis
-
SEDAM
■
BO 317 098
UC-2S21
BUOtE
SEDAM
BRASÍLIA
VH
•
BESE
KOHBI
rv-5B84
-
1973
-
'
PV-3967
-
-
1982
VH
MOTO Honu
19TS
riKT
CÜEVItQLET
Dal«9.runo di VHlmliM
19SI
1982
SEOAM
NOTO Bat4&A
BEASILIA
VH
CBEVaOLET
1
cmuhhAo
BHASiLIA
-
-
9A 7sa 296
XH-1930
■
SEDAR
-
-
-
-
-
147 L
-
P.lOOO
VH
~-
9BrCXXl,BlCDI96TT
PASSAT
syp S/P
:B400BR2009424
1982
KC 171 480
CINXA/MOT s/p
-
s/p
AA-5S4
VOIAOi:
PRETO
.
BRANCO
JC-sexo
VH
e
.
BXCX
BRANCO
1«I
I
1979
PRATA
DU. RZ*
-
CKEVETTE
1981
riAT
7
AJ-S79
•«UkSlLlA
1977
roKO
IIA-596)
PRETO
VH
CB-4Q0
PARATI
VERDE
1983
caevioiiT
CDRCEL
MOTO BOKOJL
i>új.Hec9
188?
-
mo UOMDA
KBBCZDBS UU
-
■
-
C08CEL II
MTTO UOHIU
TX-6816
BECE
-
UC-e397 ax#
-
19 >>
-
BJ 836 883
-
"
197S
PASSAT
X —
«M
JA-B7tl9 r '»•
KOMBI
VH
BN 065 45)
Ví
oaarTlIa
19 80
.
B02419)
AM-7Ú01
-
AN-40S0
AF-6791
PJ-70)8
-
KAHKM
AX-943T
W
147
-
1877
■
AY-5718
vm
rtÀS
UA-1074
VCROZ
AKAUl^
1973
UB-6914
MARRON
HAfiSOH/íÇr SP
D-IO
AXUL
3KZA/>eT.
19 82
158)
SEDAM
1982
1983
1982
BELIMA
W
D-lú
CHEVETrC
VOYAGE
iòlxulfllS
cvrvnoL^
-
-
C-^HiONCn
CHtVCm
6RAWC0
-
XR-0796
VW
1968
ms
OT-7230
oirvfioLer
-
StllAJÇl 899^3
KARRCN CINIA
CHZVIOLET •
Furto
198)
BP765897
•981 ;4-t B
CO 126
PAMPA
-
AO-5385
CEHVETTE êRAS;i-ri
t
•
mfEJLllO
AC-1664
1978
.
i)?] -
TX-69ai CX-1436
ímn
•
?OÍU)
-
•
CUEVHOliT
tICfTO
üXBiA
im 1976
-
DrAh/to
-
yw
.
,
rv-4555
^V-7924
.
_
_
-
-
-
BH 010 423 _
BY 045 910
BI.844*Pág.11*04^8.86
BRASÍLIA 19 75
VERMEUIO
CB-OI&O
BECX
AO-a456
VW
CIHZA
AY-976D AU-9949
AIUL
KZUL
VH
VOYACE
VH
SEDJlN
rORD^
P.lOOO
AH-(915
Vê
PASSAT
rX-4lSÊ
NOTO MONDA
CB-125
Aa-709
CG125eRl01246I
0P-940
fX-0454 1979
VERDE
V7Í-9024
01B6670
1981
PRATEADA
Ar-007
3Y9007349
BRAÍiCO
AV-6631
PRETO
Ii0-0i06
HRXKCO
AU-76
LB4PV1<S70U
S/P
CC12SBR3041984
P.1000
WDTO ÜOHÜA
CC 125
VH
1982
SBOAN
MOTO HONlkA
-
VERME UIO
CI-241
-
-
-
-
ODL
vw
SZSAU
vw
OOL
PASSAT
VW ,
SEOAN
-
8ECC
;D1-í129
-
BRANCO
]tX-3S94
.
.
1
1x3-6669
1
1977
ACDL
O/P
iSJ SSl 326
VOTACE
1981
BRANCO
1P-799Í
VOYACE
4984
CINZA
TW-1827
<
AZtlL
'AE-1420
1
VESce
i:
-
VW
SEOAN
PORO
r 400
-
1980 -
1978
PORO
P.lOOO
AZUL
S/P
PORO
ESOORT
-
CUEVHOlXT
HCMZA
1984
PRETO
PZ-418B
9B6SJKllSe8017194
MCrO KOWtlA
CC 129
-
rORD
r.IODO
1984
HARROX
8/P
LA7HBU4360
vw
SEDAN
•
VH
SEQAH
BRANCO
TX-0601
arvRoun
CMEVETTt
VH
SEOAN
VW
SEDAN
-
1
•
Ml
BA 699 994
]
-
SEOAN
AP-9161
BRANCO
cvr\.w
PASSAT
AXAREU3
:BJ 998 496
VH
vw
1979
Iap.-tsii
!aZ-6477 |TZ-2504
BRASCO AZDI.
vw
BRASÍLIA
'
1913
00-6970
yw
'AV-Cp99B
1977
VH
1
1
|s/p
CKEVETTZ
KF-6169
A.t-4069
AY-7933
AY-6118
Iazdl
SEDAM
BEGE AZUL
-
i
í -
vw
vw
LA7ZCJa2033
-
AJ-9971
XAEBCB
CMEVROUT
AZUL
1975
.
LA 7N0599881
AV-B7S7
BRANCO
-
vw
BRASÍLIA
S/P
8ECZ
1970
AJ-612
W
.
VCRnCLHO -
1981
VERMELHO
r.4000
-
SCOAN
VW
TZ-6194
CHEVETTE
-
VW
BRANCO
CHEVftOLET
CT-Slll
CI1(IA/99C30 S/r
VW
rORD
XR-IClp'
CINZA
-
BEUHA
-
1
PRETU/Pwas
-
■
AC-1790
WTTO YAMAHA
713-7141
-
1977
.
OX-2677
BRANCO
MOTO TAMAHA
TUAL^KA
.
AZUL
VOYACE
PORD
.
S/P
-
1984
-
W
HP-H21
MDIO tAMAKA ffOHDA
1984
9BHZ:Z11ZOP02100
AZ-5C15
-
-
BRAMCO 1970
•
UR-3:22
,•
-
MOTO UONOA
VX-3036
bMSlLlK
•
vw
BRANCO
BRANCO
-
ÍRATA
1977
•
vw
DY BS6 964
-
-
/P
•
BRANCO
AO-2a36
-
AZUL
pz-oaoE
LA7GTD13Z96
AP-178S
•
-
vw ' VH
VOYAa
1984
KAIUUIH
TU-6016
SCDAH
1983
BRAICO
HL-ai99
VERMELHO
lP-349
BRANCO
AN-4774
er 030 710
1971
AMARELO
AB-4282
BS 131 199
BEGE
AV-1769
SRAmX
TX-109Í
MTTO HONDA W
VH
-
-
-
SeSAH
-
•
VH
PASSAT
1981
VH
SSOAM
1977
VH
■
-
P.lüOO
rOAD MOTO HONOA
-
-
asviauBT
CHeVETTl
198]
w
SEDM
-
1984
-
tiOUDX
SANTANA
1984
QTCA/tTCDk IP-3624
w
PASSAT
1983
8ECE/KBT.
CT-2741
me
coacia. 11
1978
CINZA
AN-6158
VH
BEORM
1981
BRANCO
AT-42S8
C0-97S6
BRANCO
J>4-SS2^
KUMX1342aO
VERDE
A8-J917
BO 090 1)0
BRAJICO
XC-561
ODVBOLn
OIEVSTTR vorm
1983
CINZA
UD-0949
PIA*
147
1979
RCG8/M
As-zees
Ml
SEOAN
RECE
AY-e333
S1901S13S
BRASlLU
11172C1
nm
Escorr
w
SEOM
1984
AMARELO BBUCO BEGE
-
RlUt
AI-811
1979
BRANCO
UA-6779
1981 -
-
1982 -
SCOAN
VH
BRASÍLIA
aiEVBúLrr
cacvETTt
vw
BRASÍLIA
-
1976 -
-
19 76
M7TO HOHU
CC 129
NTTO UOaOA
CG 129
-
1983
-
U4
-
-
CC 129 COL SeOAN
1974
GOL
-
-
ALFA
-
-
BN-2377
«M
BAASlLXA
EU-1269
TC
snuM
1971
MARROM
UA-1198
■
CINZA
U-194a
AZOL/M
AH-634
AZUL
Al-017
BRANCO
TX-]3ã2
'
AJ-9109
■
DB-0950
.
BEGE
AI-e692
BRANCO
AI.-2799
TC
,
.
.
TC
SEOAN
.
-
CC12S8R1319467
-
TC
•
-
-
TC
•
-
-
CP
MOmi
W
BRUtLZA
N>fO ■■■»"»
PICK (IP SEOAH -
1983 -
-
1983
BRANCO
IX-9S73
SOU
VERKBjn
U-3995
MARROU
AX-3228
BS 440 746
TC
•
1975
ata
t3A-269t
VERDE
S/P
B¥ 027 202
TC
•
i97a
•
BC-202
TC
MOfU UMMtB
Ca-56 79
_
187)
Am
JC-818
AZUL
WA-5173
TC
ftr^F
1978
IBAICO
n-6 165
AMARELO
LB-0079
TC
sou
BRANCO
TX-7924
-
-
MíTTO
•
BJ 841
mo naoB
347
-
VBRKELBA •
.
TC
PASSAT
VERMELHA
19U
SeOAN
vw
"
-
VBMBLBO
1983
CTSZA/Nn AZ-<;08
itow
1971
•BASCO ■
TX-eai*
.
•
TX-2880
_
•
n-(029
_
•
CS-2Z48
_
•
rS-1214'
.
n-sai*
•
6/F
WB-S173 -
1969
BRANCO
S/P
1970
AZUL
Í/P
1976
BRANCO
AH-6669
. 6
1 SRASILIA
PORO
' OCL REY
1984
OURO
UB-6739
CKEVBOLtT
1
1983
VINHO
S/P
1983
AZUL
UA-51Í5
iQBlrm.Biarto * tklaUoa 9BrcX)a.B2CeR01176
TC
Bsau
TC
PASSAT
mo BCBU
EL
aso
PORO
ESCORT
VW
SEOAH
1979
•
KC-3B25
CINZA
XY-1790
TREME
Aa-6964
CIUU
UC-2941
• -
-
ãEflU
1964
-
1*M
ompouT 9BWtZtlUEPi31iet4
BI . 844*Pág.12*04.08
•
DBL
SST
•
•
QtàU CSLVtlCl
VBSOt -
IS-S438 S/T
1978
BRANCO
A1-36 8S
1984
vnsc
0S-B8SB
SC11UCC16423I •
SEOAH
vw
.
Moe
1
W
0/9
,
8/P
VH
CHgVETTE
M-60O9 AL-6â0
1984
_
vw
-
LBaBaC94382 -
-
-
BS 228 979 -
-
-
-
-
'
M 768 313 -
-
9WZZZ321DPQ34SS3 >J 793583 -
M-738
.
-
-
C0129n2(ll9133
.
TC
-
CINU
AZ-7872
-
-
S/P TZ-403]
AMARELO
-
-
BA 241 317
JÜI-9S14
-
•
me mot
-
1981
-
"
1
ODL
-
-
iJ 36* 649
AR-ei72
TC
-
-
3J 126 777
-
RHANCO
1978
TC
98NS(Z30ZEPOSS123
1980
-
TC
1021202129
'
1)B-14}4
-
-
S/P
1977
-
HDTO tIcniOA
P1KT0
1983
-
-
CC125BfU036S73
WTJwai
"
-
CX-063a
on. RCY
W770 HOHOA
CAMIHHAO
BRANCO
fO»
HOTX)
-
UP-7S07
TC
dCBMiusr. C1.-0824
VM
7R-0(59
IStA
CC129Btl2OO6SB0
1984
mo tflLLIS
EIiaLHO
CC12SBR3106B80
VOTACE
-
Tl-79t9
AV-8223
VW
-
73-2089
S/P
AY-SaiB
-
BA t75 134
TX-8323
BRANCO
Azin.
147A02S9112
BJ 137 ssa
PRETO
1982
-
-
TX-3034
VERDE
AH-046
-
8J 680 024
S/P
S/P
-
LB4XTOS1630
AJl-7171
988
-
9SHZZZ32SFP326179
AH-5794
974
-
-
1030166
-
5/P
BRANCO
-
2
-
9BP8XXLBUDIOI993
yX-7479
-
W
-
-
CT-20t2
VERMELHO
BBLIHA
CANIMlOO
-
SOU
TC
-
S/P
•
TC
-
-
3.S-1811
AZUL
cntzA
1982
VERDE
SY 01« 970
W
BDIUt
BELIHA
-
AZUL
1974
-
BCBCEX)
-
-
-
UE-9S54
-
1976
• -
-
- CG1299039B8é
s/P
-
Al-172
1979
-
TORO
s/p
VH
S/P
-
EOMl
vw
1'
n»-394S
BRANCO
XL 250
VH
•
ü
VERXSLSO
aUVETR
mo aoK&A
BJ 070 073
CC 129
"
fr S/r
OKVROUT
ojfOAta.
1981
AZUL
CINZA
n-449S
5ESAH
HOTO
-
VH
M3TO HDHM
NTtO (AHAOA
1980
RSOIRT
S/P
VH
•
DP-0794
AD-269
GOL
rORD
VEBtELSO
RIUL
VW
NOTO HOMDA
AZUL
1970
cntzA
KÚRBI
riAT
1971
UA-1417
-
CUBVETn
•M
AO-25S5
-
VM
VW
AC-6319
BRANCO
-
-
YAMAHA
AMARELO
-
CHCVBOLET
*
A1-1S44
w
COtkCEL 11
VW
AZUL
AV-B9H
-
PORO
pnao ■OBDk
Dilai.ruzto 3b
1976
•
SSAII WTO TANAU
00-9116
AC-8373
-
OTBcn. II
rt«D
B£(Z
-
9ZCX U9
NOTO TAAAHA
-
p«»
AV-9Í4
1974
1976
'XI7
rua
fOtKlBO -
DEL BOT
flAT
FB-OJIS
-
POSO
loro aoa&A
•
9BWIt211t0PO70243
OORO
19 85 --
-
UZ-9277
-
-
-
-
-
E9 «21 132 -
XI.2SO*Ue41946 LS4IIROU141 -
-
-
ÍWWO
OA-174Í
ema
AO-10C1
"
"
BI.844*Pafí.13*04.08.86
ASflBOSA
At-5144
M
CQL
li *2
Atm.
Il-4<«7
(VAIA
1971
BSSB
H-9777
"
csmui
_
CXHXA
oi-e)«4
■
w
rur
147
197»
SKS
AD-BS94
na w
1914
AXOL
US-92S0
CBL
1911
cmA
At-9S47
n
PASSAS
1»S2
CIS1A/MS7 AX-llSl
xm
m. us
19IJ
roB
m ser
.
«M
w
OBWLR
-
OttVCRS
W
BAVtlSD
-
19 S4
OWHUV
ottwns
-
VH
SASnSA
-
W
«>*»»■
f*
f PfifPLTP
RB •
-
1971
r. 4400
-
P. 40M
-
-
~
roa
147
rom
P.lOOO
1909
VH
VOTAÇE
1952
VH
SBIAM
VH
VOTACE
VH
SBAH
OBVBnt
1994
Vi
VDTAfiS
19S2
l«B
r.4eM>
-
UL KT
-
-
MafJWs
as 4*9 *1B
AE-M4
KL29BBaiÍ23342
C« 1»
W
SZ&AS
W
vcna
Wf
AffiM
1992 -
1994
AS-9171
"
DI-SMI
cmA
K-112S
aSAMCO
0S-Í7U
SES
ooao/WT. ÍV.517»
NDSTLLtTTK CSTVETI* CASAVM
vsm
a/r
-
CDBATBB a/r
-
9BCS1ClAIIBeUl)BB MDS4Í7*
EP-2U1
-
•
a/r
AHASSU)
AP-2S9
8B3
Ar-ef«i
AZOL
094-9440
SS-BB4J
-
SSASCO
AS-1799
VKMRAO
I^•U70
roas
DtL SST
1911
CIStA
AT-4M9
OT
WTACS
1992
isAsca
R-B077
BIO KHUà
ce
12S
1990
AtUL
a/r
W
vonol
1911
BIASCD
t»-2790
BAAHCO
A>t-e70
PBZSO
AI-S7I
B(0 Bifafc »
ML
.
290
-
29 IW
-
,
.
AlUL
AN-4414
CIHIA
AI-S104
WÊ
szoah
1979
ANAAELO
Tl-1127
S/r
.
'
-
-
-
-
eai29 1095994
-
-
BRANCO
AB-3414
-
Bsa
CI9-4S17
w
BBUILIA
-
VEROS
i/P
1953
CINZA
1975
BRANCO
AJ-4131
CIStA
VZ-7499
9SmU10tOP107093
00-3049
147AO343404
VOTASB
1903
PIAT
147
liso
M
(ZOAR
1900 ■
-
1900
147
cntA
IIB-144S
-
vutoe
01-4429
DOOKADO
rt-í429
raD
-
ao ou
ou
HL
129
1944
CAMXvaXo
-
1974
w
SSfiAJI
oBVMLrr
OlSvnTE
.
CIHZA/xn Af»-7M AlUL
Ct-9490
BSAHCO
CT-SSll
ARAM CD
80-9719
roxD
eoacBL
vu
SBOAS
1991
BRANCO
CT-S422
vw
.
1972
AMAB&A
AZ-493J
1 1 u '
w
vovAce
CRUfE
BE-1022
r '' .
CHEVK^CT
C. 10
ri AT
PAHOUMA
CVrVKUT
C.IO
I ■
. i
POAD
í!'\
•I
VBnSLSO
PB-311
RtSL
a/r
■
roB
BBJSA
-
-
AH-lt»}
"
¥•
BIASIUB
1171
-
AH-1201
■
BtSOVI
157»
AOP4J47
•
co-oi7e
"
BBASCD
0»-4732
'
VIMOISO
M-304
fOB
PAMPA
-
W
ODL
-
HOtO BOBà
ce 12»
-
.
Itll
.
W
BEBAS
MOTO HBA
CS 123
117» .
1
. '
IIBI
.
9Mnsxiitrpas4M .
-
-
•
MOTO KBA
KL 125
.
VH
■BU
■
MB iBnu
tf 121
VH
voua
l«23B0e
BBASCO
PI-41tO
BJ 14» 917
VBWtW •
AS-U» TA-9341
C011»BB1IJ»I*2 34500312914134
tam
n-M92
9IHZII32ir»21l404
PBTC
CS-0)12
■Bsosae.
AA-249Í
í BRASOO
•/»
-
nnfpMM
pveii
-
BRANCO
a/t
-
cnrasm
cszvsm
iBcnsi im
CBIClte
MOVO «an
ce 125
.
-
■«AMCO
-
Ikiaf.runs
-
DP-*iie
•
.
1115
IBLUIWII n>7Bio
-
BH>
UD-4252
-
NABMH
AN-«)33
-
BRMKO
UD-4470
-
auvt MO
w
iSASlLIA
aanotMt
cuvtnt
IITB
VH
USAR
1912
■
Al-1735
P
1975
LARANJA
SA-03S2
BB
CINU
01-471»
IBHZZIllSBMUl*»
AMARELO
AJ-011»
-
1994
•
CnVMLR
CSEVEm
"
HO lÜTADO 00 CUüU
-
1994
KC-2902
-
MODELO
KARCA VH
ANO
1975
Azul
VH
BRASÍLIA
1977
Bnnca
HOTO MOMQA
ce 129
1979
AMARELO
as-929
-
VH
vmxx
1962
Brana
flAT
147
1979
BRAHCb
AR-9ia9
-
W
snw
1976
NOTO MOA
CS 129
VERMELHO
AO-019
-
w
(XX.
1991
W
snuM
BRANCO
TX-8J27
VH
smw
1979
VW
VOÍACE
1993
BEGE
UA-9134
9BHtlX10tDPO79194
VH
SEDAM
VH
VOYACe
1991.
VERDE
UA-1,771
9BWStt}0IDPO39S41
M
BAASZLLA
w
SeOAH
1971
MABJOa
AP-4277
-
■Al
w
.
-
VW
1991
Attn.
OU-3402
VH
VOtAGC
1994
CZBXA
ÜE-J277
-
CSBVBTrC
-
1991
a/r
VERMELHO PRETO
7T-S191
MVU
-
AlUL
UE-1U2
-
-
PRETO
AL-747
BH 943 377
-
9BHIll}DIDpe}2171 -
-
1991
CIHU
Ua-9469
1974
BECE
UB-OOBS
BJ 29e IH
Vtf
UASlLlA
MARROM
AH-97S0
BA 519 459
cumoLrt
CSBVtSTS
PRATA
S/P
w
SE»H
VH
SOL
HCnOA
BRAHCO
UE-S719
SOMH
1980
VEBDE
AX-0423
ce
1991
VQUtEUlO
U-259
1977
AHMtSIO
UA-9914
BBAMCO
U-442S
-
129
w
SIDAS
CHOmOUCT
CSEVAVfl
VH
OOL
1994
CKEVHOLVT
CSBVESSB
1974
K7T0 TAMAHA
OT
ISO
-
-
-
-
LAJtAMJA
JA-93S2
S/P
rr-isas
PAS&AT
1974
BECE
9B-1B14
IL
1994
VBMZXKO
9L-426
Mm ODA •
•
290
PB-69T
-
-
9S524117
I
1971
Braic*
AC-6894
1974
Hamn
BRA5ILLA
1990
Vsrde
BRASÍLIA
1990
BrTocA
VH
SilMi
1979
taimlA
VH
PAfSAT
1979
Brarria
Ke-289)
OCVtDLCr
CPAIA
1979
Ba9A
IZ-4U9
9He7EJH145142
CKEVtOLB
CUWAN
1979
■um»
KV-7909
JBISOO)
0(
QIEXIEJTE
199(1
Verda
AL-3S7?
jajO)359
< ^
1990
Un 1 bmaI Kn
M-9499
IBWttOlJV
l>4-2a27
LB4!rrR20710
VT
(XKZL
Att-sais
BS1494J9 Busiísa BA93S067 BA904709
-
07949179 8)117)29
1977
■ WezmelhB
L«77
Vereclh.
OKJKXa
CAHAVNi
7440)315020935
1990
Venki
5P15E»B14«445
| •
•
.
.
CCÍ12S1119I93 Hú
_
OISTUITO
rtOERAL r—\
-
MOOCUi
KJvMCh
XKO
—
COÍI
PLACA
CHASSI
b*rc4
l*-3057
ÍI7V-826755
Brarc*
Ay-4g32
OA-139225
LOCAL
_
9DllArC104S13
-
ST 009 400
W
■U^ILIA
V«
eMlLlA
o-
OflVETt
riAi
nAí
VW
SIASIUA
OD
COOL
Ot
o<L'vrre
.
-
-
.
*■
n. 250
-
*
-
.
SDAM
<
7G-9B89
-
-
VH
Bn979a2
mia Ia
wcxces
AlUL
W
B4-9330
-
9eiCV«MIX S/P lB-131
BISTOIU
HAITCn
nw
BTACE
rz-S804
M23a9l *7-2055
-
SEDAH
-
BA413727
BU034429
w
1979
AL-ia04
D.R.r.V/1^nAlaia
BS442940
-
VH
-
Büaf.rwto
.
LOCAL
CHASSI
PLACA
COR
aSMN
UMBI
PABATl
101
-
-
vw
•
194
9BD147A00003IB377 •
ÜC-1210
-
-
8T-9175
-
-
A^2tl
atSVBDUV
-
BS 249 937
PTIATA
-
-
WMSUVHB v-itti VtRMLM)
.
LÍ4UA74210
BECC
-
»WIBI)0»BN4II13
-
•WS» Bt.
-
-
M>-»141
-
CT-0997
Cl-222f
-
BO 205 214
a/r
.
IIBI
-
Ra-7S3
•
1
w
-
1901
-
-
-
1979
■no womh
-
U.290 BR100D779
rpMA
r BI .844*Pág.14*04.08.86 'H.
BXOB
H0H4A
MOtO
H
IIM-
•
eSCORT
-
-
147A0337427
.
w
•
T'
AO-7957
-
.
VH
.
VAUAirr
wno
,:i'i ,
-
AV-a279
SES
CHEWOIXr
CMCVftOUn
,1'''
-
Bsce
B/P
CB 4B«
.
9B014700004709 34
CT-1914
HDTO
i ■'
3S29VVU4A. S/P
-
1990
AlUL
CB 400
•
VH
-
TZ-4a40
-
wn OBA
VH CIHtA/WT. AM-2417
1991
-
BRASCO
.
' ■
.
CC12SBHieTB231
-
-
BA 932 242
BBABILIA
•BAS
S/P
PASSAS
-
wrAoi
w
CCI29U11049
ucoitr
-
M
BI 929 144
S/P
fon
-
VM
.
VEIWCLSO
n
-
OB-4417
BÜSU
Al-2325
AK-S9SB
W 549 192
1*74
•Araju
AHAAZLO
■
LB4D(0I1S*9
SmAH
W
.
1971
AtUL
AB-7IS1
CBtVESTE
w
-
•
-
At-0937
cacvaoLrr
.
ur-si4]
1972
BRANCO
w
.
BfUüCO
CC U9
Aâ-9991
AMAUUl
-
1999
•
LASAMIA
(
-
em..
•
HABSDM
AI-3Í4I
1979
W
-
V*
AC-427
-
AT-0452
-
1971
-
8/P
ASOL
-
SOlUXI
-
-
-
AMASltO
COSCEL 11 L
-
-
spUio
ce 129
294 -
I4AA93I1
roas
IS7TD HOSaA
ms
-
LT-1592
147
-
■no (zf
■no nuk
j: ..
n-ui
1912
* 4
'' ' I •
VEKBLB
VAIA GO.
CBWUT
UE-1I53
riAT
A.MTHUlM
BB OMUlfc
•
CINZA
KAveaiat
-
a»-4173
1979
-
Ba 019
-
AZ-1299
roíD
BAS43U9
AD-OIOS
147
•
OC-1692
■
BRANCO
-
AS-4SB1
-
-
-
AB-314B
SSABCO
itto
-
AIOL
rua
«H
LA7MPM311ia
-
m
-
OP-2721
■
CRCVIOUT
PIAT BIO 1TM
AP-49a5
-
MOTO
>
VXSSS
-
rwte A ^laTfMlfm
ASOL
■ psrto
'
VH
CttVBUT
•
-
Clrcu
BO-5497
5ClL(Crl62fc4e
Clra*
0<-XI49
0029020
Er-5322
aA-893495
vede
AX-4S)7
IR-4CSA-00042
1 Ktul
B>5016
0^131314
JUlli
AW-U39
l(B-1046S7
te laq. TExtX)/1 uru
BI.844*Pag.15*04.08.86
r'r'ii"gi
iSífSSiíí
O
*
•<3
m/f
CD
00
CO
O
! I ? ?
STTT~?T~Snr
9
^
^
i ÊiNi
I . IIHg
a 5 c ' Ê
l%í
01 d( ^ S S •
^ I ^ tS tÕ
tj ■ • £ í £ e
ssíniniiiHis
03OQ
na
*
Ji.
00
■ -■
u ^
=
yyyywVi
9 è
5
54c
Hl
5S®55
í
iiíiSíítífSítS
=
I s S ^ í » s
I
i
i~
'-
í
ersees
- |=|5 I
llí
I
r
I
I
»
'ííl
?.
ã ^
££Í4£5
c
I
i5 ' i iiíii' ■ ■ y^y
p i PiyninPüfüüy S|i»iP= - =||h= I «zi--.|S ■ 'Hr Mii|i|iii !i|i„§ sniiiiiiiiiii
-
?
? ÇTTT"?
9£a$£fSS£aS8g££gSSS| |gS£g£Íggg£££f££SS{{fi£ &SSSSÍ£{«fSÍ9££8££a£2S
í
s
ifr
^
§3 ^
|ííj..H|a|,l|.|||í||l|íHsjl|í,!s = .ES||p |.!§.liiii
«
tss
B
B
^^asas
32 4
ss4
as
Hs
11! 2 f ?! 1 ? f! i; ? I f i H S U11S1111 n i n 11í 1 í n í f!!y n í III! í 5»! f P E f f! I C f J ? f f f icss?sl8s5s^cÍÍslíSÍÊ ücSssacIsStíicsi^SssSsSi-csacssBlcsíiSKsSSSsêis ggig|s3
^ ^
?^§^S?5?|?¥Ç5Jlfe«sÍ!là|§ |scrsè|ap554x|55???3??5P?9P
——
M
#
i
iiiííiitSSíiSÍ
!iif"^q?ffi|írfl^Tí|IIFWTT[^íi'ií[l4!fPinfM JfifMfiFfifiiíninf mTr|T|TE]m
Cd
íti; --
/r
CO CD
CO
O
4^
O
*
CD
OQ
*
4a.
OD Ji.
•
M
CD
OD
O
O
*
CD
(JQ
{Dx
*
CD
M
Cd
§S
-1^ ■ ^
Milllll
=
Iiil ' ilil 8Í3S ssIsIsí sUsíS
qflBP B08? §Sg2 . ã 3| ãlSS 3 1 II 11! . i i l| ' 5 g| 11 . gB-SSfi2 3
9t ;j9yaoK>33^
è
i
S £ 3
í • 3 2Í
gieg , sggBsa?g
Èft'#bi5»3
SiilP
2Í5SS35S55Í5 assaesae^ata
®a|| SSsaS2a ' 53lS SaaSgSil iissã
yi"s? gssxiss
y M11 y
B fe 't C ls"& BBS .GCBEGSC asaassssa cecassa
í S
i
V
«•
S
o
o
o
s
=
I
i
cnpisasss
£?55|!?SS
B
■
^
#
O
»
3 3 a £
o n 3 P
f
r
B B S S
3 3 5 S
lisisiiMiilM
^
855
p e i p P 2
O
'g g » f itf'g~y'ia f
S B
>
IF. í fi 1> Pp
i 9 I 11
n P
O
»
• s 3 . í
S 3 e
S 3 3
s a
3 8
i
5
£
c
w
• £
8
I
«
I
.
1
M
8 s
È
S
a ' é ' : S
S
g g
P í 5
s 8
'
'a's ■ ■ -íi i ■'! "'i'! ■ •' ja ■ •'! 'M M'
3
B 8
g * s
ili '
H
í íííí
iiilllliiilllifiiiiipii||ii| lilllfliy "IsgBatScsr^ssES
i9
lí
SI i
°iiii5iiiiiiiii'igiii iiiiiiiãSiii 'ͧiis5'8ii SüS
r'8'88'r
iiiiíiiiiiiililiiiii" | l|35SSS|2|«£Íiy5|
sTOTi
TJ
5
" xBBBiiRR 3'S^ s-' 'íFS^ií®l5RSSêM8í&ÍÍ |§ £3Sã0g|?Êw|§iB2§§s^ f 1 ÍÍK|Sg|§£||ÍS|ÍÍÍ5§ 1 1 ÍÍÍsIIIÍÍ^ i MSg|Sig|!iilÍÍ|i 1 i 2 N ^ ^ ^ S S 11 i Íiy|i|sÍÍ5EÍ ^ 1 g S P = ' g ^ y I iliiinnillfiy » I S I ? I I I p . . g p ggsih I - - K I ^iHliiã i I 5 I - |Ígii|5ÍÍpÍ||gÍH|f i3 li I I I g I I I EI
g
5
íí
9 g 5 8 E 5 § B
w p ■ tr"-""K"c '»3? iãê ' ' S5ss5s3p§5ai5 ãsããíéáBasás i s sas
i i 3 • • i i i i • ' ' í ' 88' 18 t'8' 8
i5s5' '' 2è c , Gçe5.c5Sssc5BCBSS§Í ' Í53ÍiaÍiaÍS3f3'
■ • ■«n ■
818
A.
mm
V,1,I
>
M UTAM DO NATO CROSSC DO SUL CHASSI
CKfcMOZr
r
fOfZfs
rvff
OA m PARWUIA
M73US1
SIASILIA
Mtmt
aaw
UZWJA
BXN
ClAt*
as M2tM
poares edc
4t am cojtMXS
VwaoUu
SA 14IM»
BMSnjA
vede
BA Z2MM
KMl
Aoü
BG asMs
KMl
Axul
Níq IdeitlílcAdB
<Nf 1«
2B2&0-U1WS
rioM?
Anil
csm&sc
rwwurr
CUIU
Hee
VMU
MnaUu
12» 15)
T-
,
w
smw
.
az3w
-
SOAN amN
vw
SSSMi
w
vy
iIj.
<v
r-r.A.s
J
sr.v)
I!;
U
« ESTteO CC
ZRA2S
I
■uju-
PLACA
1
-
Vemrfte
'
•
Anamlo
_
Branca
I 9»frit.3UTJ04C77 i SlWI121CjnOS0723
nj©
IS3W^
incA
0^-40} ankv
] 100
vw
8HAS1LLA
SM
rtasilia
sM
HHAStLIA
V«
BRASÍLIA
W
ORASIUA
Vé
BRASIUA
sv
BRASÍLIA
Otlsq.itPAlf/rurto veleilos
w
BRASÍLIA
w
ARASIUA
j 9BFBiaa)>ASrSiM8
sw
BRASÍLIA
< cs4oa°Jt3i;3:«»
^
IL
Soa rmracãc
-
B3-L21134
-
BS-197989
-
B8-413162
-
as-382366
-
BA-184931
-
8A'2U376
lum
-
And
-
BA^»98i4
-
ãraica
-
HA.744B43
-
Karrm
-
l3A-5788ie
-
TUirci
-
IUU721469
-
{ Kiisste
w
PASSAI
yw
PASSAI
Oa REí
1«3
I u>s8s;U92)
n©
ojm
:978
I UIMUZIUI
OttVHXTT
OPAIA
CHTVKZ/T
C-10
?C»»
CD4CEX
SB-6923
: Fr287770
M3AN
1981
IC-S02I
I K).'821ti
PASSAI
1179
MB-7223
I ar2ã49)0
-
•
-
-
-
tVir-237653
.
Varrelle ■
BA-825823
-
Branca
-
BA.275722
.
O^raaalâ
-
-
-
BA-1561)9
-
'leoa 12o
87-70)611
l^rmlc
Sm rajeraçâc
Bran^
!
c«l«g*^fftae de welrulce
ST-470776
And
.
Vonallo
.
Vorda
tt-lül223 ci44an2}709-p
Sm nnracio "
ESCnPT
I 9BPGO(LAAnnn2SSb
<A7MZ
i IP^440<j1
Kiai
CfX RS»
I JBTBXdijiaOM]»
riAT
riAT
I JI'/0]24382
ICOXXS BXt
Branca
-
.
renc
TASAI
aaR rmnsracè
-
Vacrnllu
-
BS-235575
.
Brrrca
-
R}-<e}4I)9
-
Qrmnoi
SIDAK
BS-547008fUiplant^l
-
Pcqe
tel49.riato« de VtlcUiloe
CIIAESI
/7a»j:
»VTVi«
B-U7072
SUA'-
JUMU
•: '.
B2-OÍ9327
Bran^
Branca
SSW)
B2-07B2ia 88-442967
VeiBelRc 1 Branca
j -
345.003.12,139.271
B7.3499S7
Soa Hiicraciíc
.
firana
' " [ -
:47A'0328J17 344.332.12.08).414
B3-255558
-
lAran]!
9B75JU1SIB-OO5097
B7-363SU
.
VeneUiD
.
1 r:"
-
VunlTic
-
.
w
-
Brinca
-
w
-
-
Azul
1 SIAS
w
-
bvca
-
w VAf
-
VeoalPo
-
SOMi
iiN
-
1 B«9B .Ann/mtD
-
w
■MOU
-
-
soares wm
as 04S2i> '8F-SSU79
asM
Ba9C
PM3W9i
)4)0C]]7599S59 PAwar
9(«lí30ir?000j70
SUTAN
»B4222n&0«379<l9
CiS ISXÁSa 2r PtflNAfOUCo
KHO
•r»
BRTADO DA PkRAfDA
NABCA w
At»
1 ?icx-(»
•T»
1 OfTtt i papat:
w
] vmw?
m
1 vCRMZ
Km
j auM
am«it£r
|
m
I PARATI
Km
saniziozDPoiísS)
^yw»u _
^
' Clnia
I
Axul
-
.
19»
«WCN
9BW22UOSTO41245
TftrttT
1985
íscaer
1983
BIWCA
1981
bfWCA
5P15MB104097
w
SOM
19%
ajv.K>
fiCA-m$42
smi
SRMOl
9BUZZZU!TP054005
Qwm^i
BWO
IS4KX;674)2
LOCAI. PCXJMm/P8
PASSAI
1981
BM(C\
Br-4597S7
aXASlUA
1978
VOCC
BA-5X)3)2
RMSZUA
1977
IVIMO
SA-S9S818
U<49TC)34)0
1785
VEJRZ
9a<»>30Zno)396)
SQfD
PMTA
9BFBXXL&ABFUL1055
tarVAS^lPEn 71150
14000
voa
1A7CEB713S8
•
l£4KAAeU04
.
501UHCJ40765
-
9Bnn)aZFPQ16733
BBFBIO&MBKOSM
•
HuXlO
Hkh\'X
W
^NO
BUâlUA
iCOK
CHASSI
ÍUCA
Azul
OA-14a219
ABoralz
BJ-140219
-
-
1
1
■•OOLLD
AMO
- ■ —3 COB
VH
-1 CHASSI
1
W
'
wmz
W
'
MMn
«H
W
I
'
Axul -
-
BAIWWK
'
VH
1
RI© Kl© roD OCVBCUI oevRXj?
-
SAirowk
W
iii
vonz
-
BZWI
-
gzw
.
QWiraE O^LVK
Azul CUiia
JMnlo VHnSi
Oalas.nswa te VHleuloa
w
SDW
VH
SEZAN
VH
*eNXU17m>-3269B0
-
'
-
•
■
■»-)1442}
0
B-TiaKl
m
Vi
1 BRASÍLIA
M
i VARIAOT OIPCMTA
-
-
-
-
■
-
•
n-1452
Clnu
07-14(2
Branco
-
-
.
-
Cenura
-
BS-200410
Biirm
-
Vamalha
Crwa
Cinza
.
NanoD
. oíRCTir
-
Srana
.
Azul
é
S011ADC-1694I5
m
SC1UI£-U7731 -
1 BJX oswaU7
. OKxoen
-
-
Al'4l Azul
• BWlSTLTA
WD 9»oa
-
-
CHEvicLer
lMaM-M465
.
BO-241563 B5-338910
1982
Jeleq, Furto/routo mlcula
BO-3Í9924
-
Branco
LOCAL
raaçaâo
Cinza
SM
.
kans
:
ABorala
19B0
A
Branca
.
'• BMSIUA
VH
l>4n».lS2l6
Varda
Azul
' SDW , trc
WIHII33nii-026611
.
-
w
npuuotziA^isstt
.
-
SIM»
maO)0ZEP-0740M
-
uem
-
CCMA
OCIOX
fcna
9aim)O0r-OI2158
OCV1QX0
CCSOL •
"
SEUM SEQW
LOCAL
1
VH
1
uu
PLACA
ssvwv
1 SEI»»
W
IO csnoi DD PAWVK >iA>CA
VCtaUB/5%
9HfllCI(LaAS7992M
SOORT
WIUX3P04Q156
CB..RABOS
saraooiMirKoi 384
roo
«WUZIOZEIADBCS)
-
deqe
_
CO.
OMWi
9VBOaWBUI2UM
.
Morto
.
D8.)15802
•
1
cina»
AZUL
sTCD
U7ND467 U7
1 , -
CHASSI
iVOÁ
O^VlCKfT
9enBC(LAAFnU596
-
Cüae
.
j isa»r
CHASSI
Pnta
.
1 ry^yi
e
PLACA
Piaia
.
nc
COS
Anil
.
[ FI.TWr
W©
,/.
NODCLO
1 \jcma
PÓ»
/V.
1
COR
aUN
miaezacão doatixuda rmracão tezcrulte
razBBracâo rajpada 9BaZZ10CC'r-4242)9 BlC-005570
nmoraoào teaczutda .
-
.
-
-
.
S)«7HAB14)4aS BA-7436Í5 K:-1366)2 BS-459B36
Azul "
j
-
BIe844*Pág.20*04b08.86
Bi.844^Págo21*04.08.86
Dd
líll
ro
CO
f
S'
E 8
"7"
S
$
I s s §
0) ^ OQ
*
ii
CO
?
í l
P
gSIsIII1giIiggI
|SSBãQO|egMHBps
HS
«■í
f y
V
w
S 3II '1®^
8 S P 3
3 I n a
G G
55M p
^
U
S8®5(p®*a
paSSR|Hg s
s £ §í a £ S E £
i
nll
II u
'
g' § S 3
s E
S
ã
s 3 a 2 S
5 I 5 3 5
D
£ i i £ F i i
B « 8 g K B g
esCCCCESSE £338333533
5 9
p a
^iSS£ãSd£££
I i 5 i 5 § a e g 5 I I S B S s I g ã S I I 1 ? ? i ? p ? £ ? n! ? 5 n ^ 5 ^ t lÉSSÊSCSS SSSSSggggKCSsiicííèsíi 3 2^ s " S"S 3 3 S i » 3^332
líH
a s 3' g
M 5i
s^ásas
Si*g* íi n «P « í§â í £ a i £
2 £ 3
1 s; s
g S p
I e
3 '
'
• i
S 3 £ a
8 3
355 s|| |||e
? ? f s ?
S § ^
s - c
ii§
Q S B a i s r
M n H 5 ^ 111 ■ ' . 51 'I I 8 ^ ®
f
i " ? rj ?
k"
8
S
""S"
g 5 E
E S
í R fi' ^ ü
«
^ - P. í 2 d
KsicagfBa
? f-
e
r
g s s I 3 i I g g E s ã s 1 i 5 ^ i s S
5 ? 9 » g í R
,-
?) S
C ^
U/
i
í3 1
^-8
s
V. e
3
p
l!
S L
t? ?• ? í I? ?r p
i
M i i ^ 1M y § § I p is F 5 p e i I ii ^ ^ 1- y i^Sfi p pb5èiS^g3^|£^2SS!^g^G^tí !Íkk
^ ^ |£<<|S<C££C£<|f£|g(<£££|££££p£|f££££££££gs££££££££££££g£g£|££££í^^||M*|^
a s
II
5 iy'ia||Í||^S|íi|Ç||§
i
s s £
i2S
e f tt
Tj
CO
O
O Ji.
*
ro
ro
P)N [|Q
*
-t»
CO
H
a 2
II ' i
I S E SI
g £
e
I ^ 111 i 1 i 1
£a £ aif tsi^5ii
A,
SlVuS
VWAUv
íW.-SU»
Vc.-.eU»
IQC KXC
a/(^
w
S?TV,V
As^
B1»796t
XVTÜ ^
Vc..*.fl^a
aí2001909
C
FCÍO
II
l£«>UI)ãB907
'A-j-i*
309302124B74H Kgtises S3<2 c: j*.
r-.i:
s&w
-
vw
StlU
-
Tcrr^
92US
.
W
9rM4
.
Wnirln
nmst
-
vw
S»SIL01
.
vw
WASILU
-
Cirsa
fOD
ams. n-L
-
UesBsilD
QBnaa
)0(U Sl^
-
Prau
RSD
owai. u-u»
-
VW
snstLUi
.
W
Btfsaa
.
VW
VKHS
dcvocr
ICtOA
vw
PllSSV
vw
SEXWN
QtS/tCKtT
(SAIA
BS-46G.032
-
Vettte
VW
-
BS795911 0729203
-
VWx^eUlD
W70CS
-
-
-
Vet^U»
vx
.
0064737
-
ventiho
KHBl
ajBiuao LS
Mmn
QEVSOLBT Fr-l«CJ;7
w
[?4Cel^.Furto AiscPUC]
.
L .
VW
CC511416 CHEVmiiJ
.
9r»K
pTi^
• lha
t>SJ.'
W
29 Deleo-Pimo MO IQOCl
9K£JKÍ9SB-aZ4295
-
Vente
BelMS4
-
9WUZ302EP-04821 -
aA-666.S93
-
B2.-831158
siat;S7jo Rli 185 V. ;-V*
r JT-c
i:Á'->r xí 3
verelho
^ILlÁ
Dr \ras
I
h;c;i>J9
9iJT->0CrtiIlI7ií9B7
'/r.nntlrc
BPiilOU
SlAN
^.vx-a
9Kj:)lÍEfOJ1547
isusruA
átA
aM327C>2
snw
>A&rr*lo
&j32a<B;
B)
Êsn97ce
arw
X
SOA^
Uranj*
29 De3a9 INiTtO 8«n(mC<
b:-mi499 9^ZZ13aSC3aD39
_
.
-
.
fiASlLlA UPASZUA Fr>d KVQI
I verite Ba=«
914 22914
HrAr>:C
U1SAS178319 La9»D14202
K^VDUO HWÍ311CX
Vtr.PrvtO
SU^ILXA
&^'f4
CCTKT a,
Cirua
PASSAI
VW
■cm
VW
UTEMZ
.
vw
pAsar
.
w
SMM
.
vw
SOM
_
vw
VDOCE
w
»«gTTT»
vw
SEZW
vw
SASBU» VWRU1
_
.
Cliua
.
.
07009759 vw
(Ei. (S
VN
9ZWI
_
9B<4222Ua3t>33141 vytux. LS
D(9L^
QffiVYTK
A<ui Ve^^l^a
I
Siiv/J
I
S^ASrUA
j Sliw» i '
.
aC57425
I '5DlUnC152072
.
w
(ZX.
vw
K>ei
ia?»>e \L.i
vw
PASAT
vw
Kiaa
vu
anw
vw
VTno:
-
vw
S8SM
-
lOTO
taoA
w
SEDM
VM
ntSKT
-
-
.
EiOI.'j)e
JF1j7 04'
K"^
I
vr."\vj
'
r»r/í
'Wsüc,;^
:29 Oleq.IluU)
:í:w.
1
Hrta
«no
mivi
oevmer
(SAIA
vw
SZMi
w
BRASÍLIA
I1IP2',)59 ÍCPÍJl
-
.
I
AfaUffACtl BO-0 37867
-
'
CiAa
Btiifo
9»I22Z11ZCP-004816
-
Preta
Va»lho GnsM
-
9sazZ332(a>-U7í32
-
90422230187^4536 89623488 (Kiiltenki)
-
Veeelhó
9BW2Z230a» 36817
-
BI3-6219161aald«laI
-
Kurcoi
07-022438
-
BrvKD
98tlZ2as-055M9
-
Arvil
9B41SZ112S^-0ai722
-
94-008960
Bege
-
>Wrron
1 9-730734
Preu
,
Brmre
1 9EW122U2aM)06778
j BT-409U1
Anirelxi
.
-
.
AzuL/F^eta
5f«7EJm21i46 -
Brancc
B3-0Ü47U
-
BV.659334
-
Vorâs
-
.
Cima
-
-
9a43Z:302a>-3I55I5
Venrelha
vw
SMSIUA
#eC8KS HMl
CAKDMto
VW
PASATl
HJSD
K3«M
VW
PAHAtl
PTAT
PlOO-CP
Vtf
SRASUJA
w
BtASUJA
JCHEI
ba9«
fW?2285} 91149501
B!S:5728
VancUu
Dos»
j ore
34405516041617
9Bl'147Ȓrtte7f.j43
spioj;!'!
CÇAIA
(3123382
sir^
BS21t015
XL IVf
■cJS8[>KT]1262
129 TvUq.FVB-lo lutolOaCI
Ic
Z>'9948a7
tnro «15400
Vxv^ -Vcnft.
C£400iWÍ0055M
1
t'i*3
A/ol
MP0SS1484
!
ÇT A«-
*ÜiTt3B
hàvp«áSo
;yurGlD
liLéiliBt
vw
SU
1 9»4ZU302IS-046ia5 1 a4O(«R7055456
Biam5
'
Beffe
! 0353450
Beqt
1
Brw^
1 BAr-)5)059
.
-
-
PASSAI
1 -
nU£
1 -
Vcràe
«0
KNA
i
•
1
-
«0.-4S
j -
Brancs
vw
StlASTLlA
I '
•bíxcn
vw
SMi
vw
t»Aíl S«MWA
VCJTTf Uto
osvmia
C^r.T.TE
RianOD
N«
apvj"-rA
Bransd
i ra oiiio [ 1A7052B0
b»<ASDJA
tBUC
i
iiiUseioe
vw
HÍASaiA
-
B.9e
(ZX
.
Brsxn
JIV
tlLOllXl
I
.
,
\M
Ov»
VW
ro^
"9®
r.Bll'.-®!
r(MaaQi
fkan»
La-í-tTMJél
CC L23
Verrclh*
311:sai)18U0028
VW
1
VAUAKT
(mKa
BVlt?56e
KM)
i
1'
vw
ül.r:4415
f)
>*
I BA9u9640
;
* rao
CS40(»U0oa634
av4S6001
i9 Ci&loq.furto Aüto(Qf3C)
AlXiJ l^xto
*
-
BS-624376
-
-
AraArelA
-
-
-
-
98«!232ZrP-M7514
aj-OlB05j 9EWZ2:3D23.'r41ia22 W-(I924lt
BA-976350 09-008676
994222110.014036
-
-
L
OIOl. □
{ -
^orco
-
SEOM
{
Bove
-
w
StASIUA
w
SONi
cxcn.
hrancs
104 >UU 12313
mo
fUOA
ínu
0]>40ÜHft3013eo5
w
a 40ü I]
BWSILIA
&AA>aJA
nraroft
w
Só OMCOKU
\CIWZ
vu
PASSMr
-
Verde
VCKAíZ
SMM
-
.
_
-
_
u.
GOL
w
ERASIUA
RS«
anca. o l
8(5.157051
Axul
-
Branco
\1cca12^
-
Clnze
-
w
SEMi
w
SE2M)
1 Afiü
\A(
SEUAP
1 verwUo
MU
BRASnjA
icrD
sxnA
vw
OCL
.
»
_
-
-
-
BN-05351S
Arul itorren
1
íg ceUg.P\fft£> Auto (Ecio
38.225748 13482868891 BXM8S76
%FVXnOABm-«8521 \ BB-53B465
vcrslin
iterte
07^300554
BV-04J144
i K»;rcc
.
8N-051313
-
Br.9ico
SEOM) Escser n?
Cd. 1261025195
-
Beqe
lac
-
-
Veide
<M
33-966967
-
KtxTcn
I
Bv-376326
-
88-467445
Branoo
Veide -
9M)33155 134 mj 77517
pietji
VOKNZ
BI.844*Pág,24*04,08.86
1
-
-
ClnzA
1 -
W-49714i3
1
Vfcmolho
aii.
• 1
j ít>-563375
CXnu
BHASIUA
B5-76024n
1 BA-383904
1 -
vw
■
9!14ZZ23C!D(i-029403
BnlACA
vw
9»4It:307£P-f49912
-
VerOe
EOIASILIA
vw
Ba-?.-'i911
u;an
i .
vw
S8DW
1 904 C4J7 13 043 439
VemlDa
VCTOÍI
vw
-'
.«nie
vw
vw
|
B>.-92fi720
Vtenàe
w
B-7U997
t
! CB40raR2a3iU7
Vejasll*)
i,.M''llO'lSi70S8P
Veml^c
1
as-04L501
-
-
'
BA-62S''57
.
UMf7aJ6W5
AckiroU;
I
)
.
aitS16o84
Bruica
C-H
-
^ Deleg.FXiTto Auto /DCXC1
C0400002012814 lAihU.l
-
V&cAlhc
H3CA
Xrul
99022300 030741 aA-976666
-
fOro
iOCtl
OL S
lOOR
ca-^^aado
-
1
'
VW
vwnUe
-
larenjd
w
W
ervra
-
ITr"-a
VH
9B<RZZ30a«M)9849S (Multl
SC39<
' (xa cs
W
Preta
!9 Deleq.RirtD
BV 687670
-
-
vw
tfi'4.CO
mt
ICP-LAfOt
C«9e Axul
Brenre
SfSM*
•
514S7CCB 1405S0 -
.
ctíca
!
B3.2324B2
-
BWSIUA
i
tOi»
Aiul
vw
KtC
w
i^SJKlllOI 015846
994222320 001401
-
BAVSILIA
*.-a
POC
üeqt
swawi
tfXSS fiE»
w
904222 30 nIMW 74 68
-
vw
6=9®
PLM
Piem
BA'521218
-
OAIA
BStASILlA
Qttvma
nwo
•
-
«.>4l-íaíi26078
'
BA-737Í06
-
.
8A32Q023
hir^
I
VWRb
-
9aFfl!CcaJi*jai7«l3
9047221 UrvUBSSS
5ZIAH
0< 194 ns 64462
-
aj649989 W49U73
nTt)
Axul
Atui
kaapi^3j
arm-n
3dC
5X83VCS339682
-
-
SZTMí SrarCB
te 410» 53401
-
1
1 95-425433
j
-
36-309190
í
-
BA.6574S3
']
-
8R-3016506
9D4m3aD3T4aU05
!
•
BT . fí ãã*Páa . 2,Rjtrui__cin_
§ i
t
1
j
t
•o
1
a
1
O
g§
^
1
ilH
-1 V S S
«■MM
1
, '
'
1
1
s p .
J
»
1
1
»
s
%3
íi •
3
5
1
1
a fi
g Q
•
*
1
«
■
as. sê. dss
<
'
'
^*
.
•
iú
ü 8 H g
*
1
e 3
1
^
1
1
1
1
-
1
1
1
1
1
1
S
1
1
1
i
t
1
' I
^
i
^ yi
iiúi
Is --S®
íí 6 6
^gI9SII
I a
ff '^
3 H
SSã âSfSo^aiii
■
s a s 8 s
ili <
S
e
o
ii
M
iii
^
R s a í « a 3 M
s a g a s a
-< -■ a
g S ®
s i §
San
s^es^r. §s||s||'3 liÍÍiBͧii si s5í§iiiiiili5iiil§i IíÍííÍtIISÍSsÍÍSSkS ISasIsssI 111_S5 iSãSâi^iSS
^i pS
zrp
11
. 3. . . S . . êjÍs. .|i. . .
s^ssasps
s ■
1
1
%36I
1
1
i aaaaaaaavaaa
i85:.ga§IÍÍ5ggag 11 i 1 ^ H 1 i 1 ^ a P
I
s - i i i
a
a- - n §6 3 . §. ^?s£Ís ' a§ $ p R g ' S ■ £ 5g EIa S
5 S ti d á
r
Sr1 f1 t i Í «os
5 £
1
2 a s a a
' i^y
g
1
• ■ • 3S , , . a , . . .
iiilp^§§ãii§2s||isip8
-. f;'
S 3
3
1
1
ff ?
á t
1
'
i
3^^333 33 3
3 3
Bsi, a
1 . . . .
33â3E563833SS3S33S 333S§333833S335S3333
2? , 2
1
i
(
1
1
1
1
1
1
1
1
1
'
'
a o
1
'
*
'
a
5 a
f
1
1
CD •
CO CO o
o *
C\J
cq
M
CO
*
bfl ^cO
a a § ' è 8 S fe Ê
'
ilífiiHsii 1 HiiiiiniiMni iil iiil iilliliHf]mlIII iIlHisliiililiiUlhliiiiiiiai illlililffjfi
S S 3 i e s 3 S S S
V
■F
m7 "ry
1933
8RAK>
9BCZ1U2
MOTO
SS305S71
1980
VI38E
BD079344
1975
USEC
ZE71539S
1»1
asíK
5CCtilBa2S01ó
vsxmiA
«te7TC6USa02
-
_
_
£31 e-;-i£Si i:sra3i!Et) -
'i7XIH!£0)
ETr-i c-.,;!
UVÕXIA
lE-.nn.naA-i^NrA m.
Bi.DSSlíl
15 ?3
MUA
K\3JCJ
CB2T:14C517
Ffra
íLSOlüClíé
S2^
(FAU
CEL.KL.íJTDAIA
WcCiSOt:
(srow
nu:'-;-';
Qgyytgr VETí-ELiA
Oi/.-Si
mvj
PJsWÍA
Bfic:c:-2
s2j;r
AZUL
D5:a7474
ü5y*SILLfc
âPASCX
lOIO
Ir: : ! ■ r£r?:í
íi'. 1 . 1
y.T.-nj
KK>
C8L8XIE
K7TDi^XA9l
U5
QíZVJCUJ
CPNA
1971 .
-
1971
OPAIA
irCEC-JO,
-
CFAIA
-
vBse
US1V603728
BRKOl
2}Maa»9n
VE3»CXt(A
6437188108236
VEItE
7al2S416
VEKE
6se 70X156693
VBSE
8BI18577
VJSJiJ VJSfX'
D70
-
BRAÍUl
K244P»il25»6
ClíílA
c:'.';"! íOiTPjju
asAsnu
-
AZUL
&M83051
C2>X
a;.j'.'-j07
-
SZZ
&7O03OQ1
£M-'CA
Kiàltí'.'.
-
AUC.
$fiHZ12112
EES
BQ84065
.
-
7&.
hvb:
cv-püsis
-
>í::€^.i
PRVJCK
iBH-izzrjs-yczzne
KTO
FlOOO
cciAza
vESí-euíA
í?^'E12iC2C>
h:n^
121.
12? rr
r-jo:su3
ÍITÍtS
,ESt'.3373 ';iíW3
Otói
-
(FALA
VÍV.-72.1C.1TT4 =í,&27
MJTD YíiWSfs
.
CHLVUll
lA7iaX4930L
ATUL
Oi)i51005672
1566
tan
019493
1980
KASOCn
aAS291S5
-
_
EKASILIA
!ík:2;-57S66
prasA/cnre.
1983
B1/D06628
VASIAW
-
5C13-32H31S4
air';^T£
1980
8RA£n.l>
1
aJ2U9ê6
1963 l AEIL
i
&31214CÍ6
1
Bb26l439
.
VtK-ÜHA
M>Ai<13ó
C'i3:
ai."2A
£jAA5'.-jI;
"
-
OiMOl
^.pa-aM>D«>£
BA904509
CUAA
enz
l<5.i;£<aí77!v aioi
OEl.ra..Olft>!mS
-
PrAl7» ECT
EfCCibSf
_
;:/2;3-i;U2745 f>«4
': r,
ASU,
aríií
AZUt
KSO
tílJ>NA
HTTJ^
fVíOClMk \
-
iu.-coic-ijiu
_
_
W
OIE/POLa'
KX2A
rcsiD
OIAJOT
-
u.l4PS'-i?í2a VUv^-EUA
i;fjs.ív'i (7/IA CU*CX
»C310 kOCA >uo
MiTt fl.Hll
li.'0 14913
AA^raA
UW>5B:i.f.3
VOvCja
-ViI2£idCUai9
2:C20^
CCJ>C^
-
BJKljJiS SICUIQ
RcO
.
U5
-
a-ií53£a.
SlLK*
AKA.'£1A
^>3177,0
£JKCA
BSL6;JE2
aEVSXET
AAf&Jv
7*.'»
^3©
PrOTi
ce.tm:
rAfi9iJ716
SfWC\
Ct7;Dnc870
ü^a^Ok
B207UC5
CFS
crtrf3i:ilE=F014152
SUTlAíi
ICJWCA
K»5«732
_R>wC\
9ifl47AD00065!017
BMlLlOZaoTOlS»
OX.IOL.AMRAS
EC1ACA
BU83899
[X1..RX.D1VSC1LWCU
1984
CDCA
9B<mllUI4)059Sí
DB..KL.ESP.SWfIO PDOOkL
1584
VE3IZ
9EU:Z33QZEP005055
1962
OMIA
aM4Q207
BPASníA
1963
BRAtOt
!>iVIWlU»0507'JO
SDAH
1974
AZUL
351.274426
ro-350
LARAKIA
85016071)3
i r-^ TH-TA ioio iciai\
.
• '. 2'j
WCíZ
-
tVIiól361
MIX
OU/-n71)7r:752
n2C.N
5;-cí:>3rrí>'.05i43
ca^.íOL.ooj^
^.■0-15114
CEL. POL. ^ I RASSimCA
cA'r,v^.s
.'-. 'iaC.*V» F-IDOO
CIAIA
oa. L6
1583
Cinu
A
-
-
1200
L-^i
UOO
Be?.
FS-167S
PCTO
cceco, 11 L
1978
CUUA
a^-iM7
8BASILLA
1978
Verd:
JJ-3££3
SMIDMI CS
1985
Azul
9aazz3Zzn>-22M5»
Dixrau/mfuu
Brancu
88-376575
DExn/nri PMUsa
lAEmltu
SBFB»aaASfH-e0070 (Mult. EOfOL/PMCnW
KIO
ILJXA.V
liOO
lATSIÍD&iJB
cniz/x
9.tí7-'133zrp2 34376
CJKZA/7ET
OPX35I
íiajL
a74J62í>4
.•^UWBJIAK
ü'af>j7M
I?A*Oi
JA50I WC»
PWUSlIt
&nrcD
ffr-270U6
1981
Cinu
l£4m-049931 (Scte4fOXtal
1979
BrATCa
03^9621» tMulUnaoi
con/TicsiECMrK frrcKio
19M
Varoelha
Ȃ^1VEB0(76$3 .
DDMl/PKSllXHTE VBCSaJU
KJOA BRASB.D4
1980
Mural.
1981
VamalAa
CEl.rCL.CWWM
'/D^^ATVi
a50l244466
1968
iLifiiKk
ü73b31Bl
1970
VZKX AZUL
-
197&
PASSAT PAfST
a>10fl67?
w
wn4Z
pcn
ISU30
Q^jfaa
cniA
QEvitaa
□«c.iEns
\A1
BtASjUk
tJ70n94
nxf
147-C
E2-O907C9
QüVCLB
OeVBlE
OEl.. SOL. OW DIAS
PASSAT
(b'i2ci6â:jS
t&x.paL.aM°inAS ntCMorarr
lu/. ruA
1979
vavz
rA7?4^9&
uyvcÁ
1976 lyn -
1976
-
196?
lyH-
780330
LiliWCCMlO
thsubt
vfercE
U'5AJíL«3l4
SEDAM
fraíô3972
tOClA
ClnzA
-
AZUL
171707 EF-\^
1/J02AW
fCOS.
22062397
1975
VIK-klíVi
1972
BPJtffA
u>4rptiü7âu llt26Cil37Q9?
í ri!.tn7ii
:
liSWO
2H3044CSO
U8AN03AM
DOJWPBEsnBin; voosiad OOiCt^ASSIS
Br-50313<
1978
Verde
07-221652
1980
Clnze
HW919J77
1884
Pteta
9BKZX327BDm5U
om/ituKrDa.
19P
veida
07-159984
mraa^mxDCK
1883
Clme
MjltandD
OEUO/Fmju
1864
Uamllo
Multando
aem/m.avi uo ?mcd
1964
AvaiaeUddD
5I>e7C21}»97
KKVOUUtKS
Bimo
»llADaSe.203
-
88-333.345
1880
Ba^
1877
VaiaaUe
14780331505
1978
Azul
SaiMCUOlTé
cejQL/oamwA
1831
CUiu
B1M 4 B U6-M41 tndo
EBPOL/BARREnX
Branco
)M-L300
SCÍ1MIC1137B0
ceucavriJUA.
1873
Venellio
BD-5306
ZB36O1037M
KUOU/JMOnCMAL
1964
BranSD
lltglvel
CCUCa^AflMtMAM
1977
PratMide
tlaolvel
1985
ema
Tleglvd
1978
BranOD
1881
Piwa
-
ll«9lvel tH-536.119
ce.(C8./)«Ato
1869
BzaiDO
38563.235
cEuaimDjdto
OeVEITE
1978
granas
AUAtC13S431
SDAN
llr\286280
Mfr-ltll
ClnM
-
307121Ü2S06
iÜiMTJx
BXOP4451 JO-4»
SECMI
KMl
ia^CbO
9En9a(i»Bn>-i623i
1983
VE3>E1HA
-
-
aiasi
3301024
_
1976
mo
OD/BTtB
AZCL ,
•
1975
-
MSK44llBplintado)
1979
BRASniA
AZUL
-
Azul
CEL BOr
Ptl P3L.CW<PO IdJCO
mz.
£5Í'>5S6Ô4
riVij^LiA
E6100253 (rBMer«tol
1972
XMMA
t2r,.mL.HSíwaa
EAA;x3k
EÍ^XiOX^
Azul
P8SAS
1978
/xU*» rcíAO
9BaZZ30a3>.0332I77(M4lt iSJOLmaxno sarvxm
1871
BRASÍLIA
VIdtZEA
CTA''UA
JUWaJ
Vude
cena. 11 L
-
íb. '
SEum3aznck>s782(
1984
u.sC'S7y,;â
-
I CJJ
Ciro.
-
-
W.73aC3<
Pnu
1985
PARM3
•nfTTTV^
\7J'LVT
ni^oi
1985
PASSAT
-
ii;^cri2A
ESOKr )013 PARATI
y^i^yiZJD
-
u: i2s
1985
•
-
TT^PI
PI^A
-
B8-52U74 (aíultsnlcil
XU
ESZHT
liXriVKL
rj-7££X
-
1500
'3;D:«7,\ÍOOOJ5ie39
DOrayRMOWUX
1976
yx—Oi
-
-. r.-.»3
EWíJV
COKL/Od»
LMJ<3IWS1124
L
CS-.fXX.r^KTIRS
CA-.'3S:
BY-109582
«i M-n. J1
SMI
hTvVaí
naíTE PKBORC
K£C
PTOtATI
-
a/í;í2:
):7TD HQCA
K3. RS
1582
l£ajCli92a256
FKjeO
Rn'>773J6
-
13>
lA7Ktl>-235B8 (Multer«do)
auN
-
m? RSD
Pr.t/PWn
CCL.POL.JltiDlAl
?71-.3Í75
-
-
GCVTr*xr
lA.~XiaiA£OI
9BazX32IFF-2UU31Mult
Be^
-
"\r.j\7
cea-fct-sto x/o 8.'/;st»
-
1962
Ii-342957
«ÜV^I
•
BRASÍLIA
lJl2rc31}
Vt^.^r.ik
50 CC
1985
írL.PCL.SWÜDi
.Efí^U
isâ2 IcrrrA
'jjí^cr
LS
SAMMA
■-•;67OTU2in
-
tm. mtv.i7
BRAN34
-
F-iDOOovaiiax
033746»
-
fa
ca..KiL.cüiu«!Mx:
FCK>
KIKIH
si..ka..k:va rrfTOA
310413532 -
in
BU09410
1 CTT^.rtL.AfOUR íraiElBA
33123873
:ii^.
.9B<ZUll2rva5«38
1984
BDlVimj3S«
VEFCe
LA6MrC317a
VEffffilMA
U0144a02
VTtKZ
LA7iriíl953i<
cnca.
VEKX
BIT J
IbYKE
LfASn^lA
SBSÔJXOSIS
CJOA
AZUL
tSX.FPX.Q^IKAS
UWM
ti]ia3367
1965
SHW CECL
muMiMi
VCtCMA
1976
_
KHU
dA.SlLDs
mg,
BflASILlA
A4
aau7:jcB70
ff;'0<62n
'uuise
PPBtA
aey/poia
OKIIMU C-60
dOSUS
E9LI9M3A
-
1967 -
Prata
Iteaalho
tls;lvel
Bege
0£B3tfit0690IV..
VezBaltD
1163616 xwxjMJítax
BRASnXA
1973
Marzon
PASSAff
78/79
Vec4e
dutnudú
í£FXJ3a»M
ESUN
1984
Bianoo
9BmZ2UlESO42S60 MÜC.
EeLKTWS.JCMCUIH 08 881018
17^7731)
AJW
BI. a -I4*Pa.g929*04 .08.86
.1.
RI . 844-*' Pag o 23* 0A . Ü6 .0
s ..
55
iVaíAi
i^sSSi
ô
z
3 S
5 a
2 '
8 2
3
P
I
1 2 „ ft S S s -5
S S
^ . e ã. . . g g é dá á{^ i úú
8
S
$a
ga
5 2 < ^ 5»
ãIg5 ís
I
ü y.
a
a i
m
g á á
i isiisl' "
I ""
SSSS ,££33
S !i 3
55í S
c i = i S Sl 1 I
I
h O _ a
? j2
S 3 j 5
Ji
5
FÍ ® a Í'U fS
S
§ I g* á* • ú ú 5
< ^ ^ ü S 8
S 8 M ^ É
Q
a
8 ft & &
r%
R,
Ii SIa
ii MI
iâa
sa
8
«
ü3
6
«
â. . g
1 g
§
3|S51s§SÈ i§SS S°sa'3'»*?í Isãa
iIi á I á H s lilà
I
I
I
4
aaas '' SSSí
illllhililllíll iihi
3 S § 15 2 9
I
Slgáiâgllóiá
l
s
a
8
l8B53SSSIJeilIs;i33£ 82858
3
ã 31 3S i 5 Ssãas^ssRSRsiSsI
Sjgaisiíacsjjs?
11! J liLOliOli LÍjJjJ_s lllllli_llilíil
15a
2 2 5 í 5
5 . Sflalsa^ a iila
I i
S á 5 È?
Í5^Í5?S22S222S£55
Si^ s^ iI 2 á 8 tí
8
2 X
i P II
§ á 5 ã® ill J 4 I ç " 1 2 ? r ^ I 5sstisssasjs^. i i § £ i S 8 1 i 1 ii á á á I i 3 3 5 ^ 3 S1 2 3 3 2 h i á 3 á á á 3 S á ã a s g .- -i s s e a U s á á á a i 1 a
« = .- 3 - 3 a
sj9 i asiliiii.iisisiii iissaisiil
||gsls|â3§ÍÍ33
t*
a
21 s si lO*©
a
?• • §Êg. gs5?í
é i^^
=í^
2 Í3
iiin
ao-snlsio
«»
^ s 3
§!2 1111
i' ? í
f'Í 2 I
r^2Zl^
53
S 2 2
8
a â
^:^ I:á I-5a25íS § Í1 I I;?5É»; 1 e 5 I.8 ' ^a3aaa:íSií3c i 5' ^.afcp^slSit 9 ■} 111 jji! J^ -5|í iiã Jli I TM n 151
a
p p
» íiiPüüisi
3
üá i luÒwáÍKárfy aSSSiêsiyy ií iSpíill^^ioá ÍÍ0 5dHÍSÍ5
ídSsssP:
V
CO
(£)
CO
o
O *
CO
C30 ^cd a, *
CO
h-í ' CQ.
CO
CD
CO
O
O *
CO
O
üO Oh
^cd *
CO
m
vcnxx '
1)84
Aiul
9»flirjaíB'-0057$í
VJIXX
1M4
Azul
Não tdsir-ilicads
\aoíx
1)64
oMmaa
1)7»
ujKxmso
9DCSJMIB»-0MS22
PnCA
imsnA
1)71
VaeselM
BP-MIUI
BRhsna
1)71
Ga9*
W 1Í0SI7
1)71
arena
»9ll8/a"
AMMfT fP^TTtTf
,
Krsi
a
■»sim
a
1)84
mallUOST-MIll
1)84
Anil
Hão Sl«tl/lcido
mns
na SC 0M(7
mu
•
■asnjA
..
£CZ
vmsc
1)67
Azul
Kxax
IM)
Vem 12o
9aiSJK<9SQC( MI
CUUA
snmuoamcoi
OVA
UuTla
ocmxa
•
9cHzii3otn>-o]mi(
K>S]
Clra»
VK
.
»i»ai2]oiaTCM3aJ
1)63
VCINX
IMS
MMn
am~CMce(D
Clnu
saniiiiBTTOiiu
BOn.tMMI
Azul
nmiuii
EBja-VUOtrOt CDfRL
ml
vljVo
SMOMft
ue
DiSSW
U73 1)76
Azul
m-7M«
K\-:9oioi
SEM
1)74
Vsc&r
ur-uu
B-OIMOI
aM
ml
Vcnfa
ÍO-359037
Azul
B3-467178
VMnaUo
04-161038
'^ml2e
V-im31
.
SBVJI
.
m»
SSMC
.
SMI
as»»
o&/ciTe
DCl. UY SEDMI vw
»-M 13927
MOMA
rua
B&.3«96<4
wuDosn-nuãe
VMnaUí*
acJtetB
(OBA
w
KMl
-
SWM
SMC IMDBa ■ASni* ■Mim
o.
Crí362/SP
CC
axiA
«
3rtAJlCA
1/
•
SBAMCA
B6
•
1681
CIBIA
111)
DAWCA
1)13
KÕ OCMU
■MI
a 4M R 2107)07 •
tOM
■mim
.
LBOOKIKM
AMBA
-
PMMT
wartB
ccm-ncn»
ft-irCQ
HUCh.PDCWmMOM
-
OOMl UM HM IMO
Nerton
«H
■'argp
VtaMiUo
Sm ruraro
PMSU
-
Clnu
tXM rUBBTO
mmi
.
■OCA
.
prau
-
VMzalha
rao
»■)•
BCDSI
atie
wn KM»
a>-i2S BM uoe
VM IM
Sen fMTnro
«Qoa
■lASILU
-
Bens
QA-312W1
MMXm
.
Ben»
■-000132
BMIUA
BU 32926
-
Bb}*
aj.
Clnae
B;:ZI332C;oa33((
-
VBWC30
Azul
C146rBX20377l
WMOMI
•MA
-
Blk. 10910
io«:
-
Azul
W
ID«I
DB8<X.O0MV9t
CWVtIfB
«H UM
011334247
ttmt
Aoeralo
De-4269U
amu*
Arzl
fiS-C66697
»"9*
[S1206/SP
a
•0433/M
a
\
vmc
B
Bwa
B
BX
h
_
B
U72
AUL
CC4)M/»
B
VOKUIA
IC»399/»
0
IMt
IflJIACliA
L.*(»a}/»
t
1)84
BS
K7)19/0
r
Bn'K32
ES7)6
t
im
fViai
AJOM8/0
1.
U77
UBMUA
U71
nvucA
SOM
-
sewf
-
BM
-
SISAH
.
WtfOO
1)7)
A8a
J0W4)/V
OCIUH)
ua
•n3M/V
8918841) MUflMOI
VB€£
«IIU/V
JÜ24M)t
BMNa
M6il/*
3M7XiaU7U) (MUIONO
B>
oa4io/»
BIM04U
■MCM
r«)7</0
■njoi>2
BtlX
B3179/V
ÍM1U77
AM.
U422W
,I7UHU
MANS
B4920/I)
VIMtU
V647/D
iptc3i4in laNKh
1174"
-
MU»
-
IL
-
■ASim
.
KUA
.
■>«1 K>«I acvem
.
Verde
nOTUM* .
Br-MlÍ06
CCLKL.CWQS XtUO
w
BM
VM
iMim
06-970916
Azul
U«7a:i3630U
Cinze
is-jin:
-
Bzwoo
IIB-30401
-
■MI
a»7a
EH-4>93C«1
-
SOM
Kenci
03-286742
.
BM
Clnze
SElLMCni341
-
0914)1
■lASIUA
Vsrde
-
snMM
.
CQKL.MMc]
BM •B.
.
SEM
-
Ba?e
.
Verde
OCVLIIL
1 .
BZM
16133316
n« w
E3>-032430
ocim >1 ■HMXm amiUA
SF-13382}
.
1440010231
Aeierelo
telUiX176&09
BM
,
PI»
sEx tcbmfiocto
Aiu./íer.
B<19040
■WCA
sx oBirinaiçto
vcce
B!HÍ92ae
AZU.
0406)722
tKSOi
SEJ4 iBOfrtncacíto
CD12A
stx noírmoioto
vEice
six aoírinoçto
AKXCM
SIM ascinotíc
aiz
8S1B192S
veusua
Brtl3)442
9IM
VOVMZ UMSCLIA PASSAI \X70CR KfO
n Kcy
SUUOA'
at/UD roMim
.
_
.
.
_
_
BM
.
BM
.
lawJ
.
mASim
_
loiTo:
_
KKZA
.
som HRASIUA PASSAT
-
CUUU
VBGC
t4436)/iP
ecUMUMHH io»noi
voa
rjiiio
BOIHTO
voe*
Diaiii/v
m]847t
SOM
oa,.fCL.Sto jcse CE8 CW«C6
HL.BCL.DUCM
■noioo)
1
■
■wiS4g
-
aa47H7t •
voa
-
VDMUr
•
BZZ
-
(22SA
-
■Ptutll
IIMlSXnLU) IMI174I -
voes
-
BZ
-
ASl.
•
AMBCD
8A14]3)« nU)í92
BMKA
ABL
eB..fa..eaMB«4
■I44UO)
-
muta
kUS74U '
W43S4I2 BP7H)K
ROS»24] •
^17916 -
221821 -
87344160
■wcx
-
vnoc
-
BM
EBATCX
SOM) ,
VOfCilA
84172336 -
176)61 -
SEOW
OOMCUT
VQMUA A2U.
*010 VMM W7I0 KMU
£1X17664
971 IIX7<T13-ia<A3
VOOCX*
373 .
W
BmnjA
ma
147
lU0a41»U •
BR3424860 -
BA204414
vocoun HMOCX
KOKBl
voce
DB1)02)4 -
ITAIA
SCOAN
AMAmO
9K>t47>II0O(»07ni "
•
DRADCA
ail 335967
VIAMO-KA
Bi<
775358
gltAHCA
CO
43333
(SliCL 6.8.IO OHO
DOOOe BMtT
SEM EUTrinOCK) A£íJU>Ct.
pmo7/sp aeioi/sp
■1000148
ES PCLlCU I)1GP)
803330/85
UIMOPl
VEMZiA
au934oa
(Í»«t»l
VESmiC
803824/83
f21«l»l
.
1977
Xi006)/P .
OKIA
VNOMT PlOUlf
AtU.
PASSKT
2626014263)
CREHE
•32)4»2 •
RMl
Clnie'
/•luralo
OM8! UUaMD
taz
.
0700.
NQCU/D
BZ
.
Vontellie
■Mim
SeiUfUU074
UUL
BBAICA
.
vede
_
roc
lOAM
CE 12571M17I
OezseUo
K)7S13/9
ÍIIU270M tOMOI NRD UM
CiKe
vDuuAinc
WMA
aCVBB
(W.ai 0B..8&.WU1
KK
ABA.
CC123n34í73
Branca
..BtflL • ■«.. <4«.»l
1862
VM
80-1)6268
Be^e
■
117)
D62B2a22
VtcdA
.
KK» cc m
asma ep-133618
SercD
(4l.m
JU153/BP
t€m KK»
BS-t3(6)4
Varde
lUJV)
0
lK7»t
.
OCOi-OMAiA
ID.I»!
KWO
■MI
E£-086<21
Azul
IM.V1
a
B02U/»
BM BTMI
(U-W
t
•AíO
BM UM
w
■
l)U
ifHwat
(2M»!
tM.»)
03I1
■WCA
OCV0B
OOraL.lOM
tn-om. fCLlOA
*
_
artm
a AUI REMAUCAtU CK -
(»4<]}4/6)
.
-
BDM
-
ux
•
-
BM
B
1)71
■LJ-X234 3 l»UtanM
-
86'
07)3Í7/SP
1174
■BM
SEMH
JCIOS) TT?
VUUMr
WU1130M
-
II5511/S?
isr/ooi3C<
w
.
87
Aor
.
rus
PU&W
CF0606/CT
VMraUia
teVflD
-
W
uz
■«izm
■Msm
SKm
U0742
VMA
Arui
MLSzm
S.V!
A\Zá
9B4IlZMEm3aiM
-
-
Ki76)5/SP
muiMiEriwiM
-
.
M
WQi
109:8
.
■Mim
B6
ia3)S/SP
cmzA
prctyinra
>:/ 2109/»
.343921/»
U74
T»3.
-
I117M,'SI'
•
_
■aot
ao)!)/»
COAÜA
.
caMUCMiMuairai
Vczda
_
•
BM
avsao
vcratf
ocm>i>j«dD ia«i
.
■Mim SM^OK
HMlI PASSAT
•Mxalho
.
nxi
£SM<
otoaeiucouw
IdOt <MM
BSÍ38U/S7
vnt
SM
StM
;•
l»03)9/SP
T35.\
JTÍ»)?/»
SEM
UI3
tWO)
-
B7 348 SSl ICÍCE-OJCC80
-
UHZiCV
ocvuii
iqjn» uiicri
*3)83/2?
Cd»
•
1)74
rMui
xaoí7/s?
a.
VJ
1)83
mvcux
,l •:
Brsoa
173138/»
•
JEMlItlITIB-OUIU
>o<»
MMI
DOTO- Ce JALS
BI.844*Pág,32*04.Q8.^:
BI.844*Pag.33*04.08486
CO
Oi
CO
o CO
O
*
Cú CTi
OQ
p>
'O
*
CD -I^ -C^
CO
O
■*
íú
ÜQ
*
CO
H
o
o
M
H
S -
r
5 S 5 5
i S S K
m
S!
M
S
S
£2
Sí M«A
K fa
8
r O
c
k
c^
I
I
S§
I
t
g
g ::
|2r:SSS^*»
^
■«
S
^
pnS
^
-9
o'3wi
I
I
<
t
I
I
t
X
Motu^tta
I
v>
o«
9«
^»V*M
*^e^N-e9«M
C*Awa»s^«
Çi
y- ' u«
=• 9^ «
S 5
S
—
c s
>
N
ri
s
?
r
M k
C
r
N4
iiy s|i «
f
r
. . l
gi toi si t^otw^w
•o o-.rvaD^9a
WMbwi
S
SnSBo»
8 . s . p
P
=5
S:
s p
s s
y
: I
. 1 ã
3 s B
« 8
:: 5 2
« g
nn
iç
3
I
ã ?
I
1
I
I
f S t
I
I
I
P
I
f
? S O
I
I
I
(
p
<
1
I
I
s
f.
In
■«
I
I
——
k Ü »
b
2.
3
U
f.
•*
rr
W
^
.J
a
:\ i.
in II íl rr«2s5|«g2bs5:i|j;«S^KKsk íX ££ 55 ôô gg ^^ ^ 2 II 1 ;! i- § g 5 ^ ^ ri 3-g " "í
-I?
*^go-»,4^5( ^
£j^£2S -
n
V.
tíC;: k.''Ã'j>33i:
SSKSfc
■Üiá^
SSS-yátíCSrH, :;5§ ',
wnmmimmiimmMiiiMmmimimiimnnuu S s - s ? sp s ^ s a «-as y g ^ „ o g £ a B i; 5
Q = P r, Ç ?, R >, 2 •• . I, r o n . g SES5S^££g^G^^^ggl5BS5 i 5 S ^ g I i 1 I i ^ É H Í-Í ^ N I S H I ^^ H È É ^^ ?0 n 5 li" ?S ^I ^ ?i 2I í^H| 9^^ aI DÉ ?11111 ^ ÈÍ ^ IÍ ^ | 11
k
lllllllf.llllllf.lllllt ■ ? ? ? ? £ ? ? ? 5 ? ? ? 9 ? ? 5: ? í ? ?
f
■'E
í !a
G S
k
>
SP
5 5 g g í ã S
5 5 S C ç
r«
'ií
?Jn5oHw«
»»
«'^
nc»-?
c
rí
rjw
::
i.
O
O
p
Q
*
i^H
«
r. 'é r, ir i.' i 2 n
^
O
?kl.?. . ^n «N u <;-So n o íi
r-
2 s
5 I S I ■ ■ I fe
S ? ? a s
s e
V
22$íTpH í ^ 5
^ * '
-—— ■
>
5 § 5 â
M M
U
SSííSSSSSjS
m
g o j., 5 £
2
o
ííIÉfííC
S V
";'
£3g -Si?Íg|Í ' |0 'S - -fe^b*«SS?p3SÍSí?íS?SCüR .?ng?
sSS
P " i
M
c 3 c ■ ê
(•
iSííos^s^í ÍSf. iSS2§iS
8R .g . . .B
S
. $
Gg
8 5
ímimiii^Himn Hini|iHiiiiius|ni-uiiH^^qiiniiq ijiniEniíííqj^
S
SSo Uiw^
5 " 8
^fi?gs ?s isgss? . i g « i g s ■1s ? •II11ü J a' i g
o ^ < 9 «9
•
n
íU
*9
s
ÊÍSSypSS3SÍÍ,í,SíS,S,Sp,Sí,,^,< .3SS|Spsí|í ■
ã
r
.
w
.
_
Ows
ÍC-IM
SVMJTS)
Và
.
-
taul
»-un
B6-Z34H0
w
-
-
Xml
n-uss
OEVKEJT
-
-
Snna
BV1£X
.SDUAtatOM7
VJ
-
.
ftnm
L^U»
BM1M21
VH
.
_
Clffli
ar-u»
CP-UMU
W
-
-
CUIU
iw-un
B3-aMU
VM
-
-
Azul
w:.U87
B&-IMU3
QEVRxer
-
-
;>ar«lo
jr-iT»
rC-lT7409
w
.
-
ta&rtlA
HI-17»
U-(K17S
-
.
VzsbUm
AX-17M
B6-»1S»
\1í
-
-
AsnlA
UW1M7
B&-UMM
fCCC
W
.
-
Branet
&>U17
>aauiU9itt2W
vt:
«í
-
KUt»
u^usa
BMS4173
KTD
w
-
Vcmlha
KE-U61
IJ-27M11
w
-
Azul
□i-iaw.
Bt-a7M7
troa VW
,
_
Verde
n-3191
La8Am73£9
_
Anareln
JC-3811
86-274100
Azul
IH-MCO
Çartlí30a«l755
VartEellka
ES-3830
87421982
Branca
B(.j840
&4-2389e8
-■ _
.
.
_
FOW OGVSCLCT
Brarca
UÍ-36U
B3-M1391
-
Branca
JC-Mia
B6-312258
-
VecEoaina
tí--3634
Leaj>1238868
.
Karrrz)
174-3663
£3-128264
Braixc
Ji>-3C64
K-42390
Verb
lM-3669
PP-9729B8
vsda
AE-J6ES
n/c
Baga
JJ-7S60
W-OUllO
BCrdz
JIS-3742
:WDtU2728
Civu
IC-37<2
8(ie97Uli:4673
Verde
n>13«
CE-CS72Ó
Branca
I5-17EI
09669168
Brans
PH-37nl
BJ-137694
Verda
IK-1814
CD-12719
Eepa
CS-38 88
ttV517488
Branza
AK-1870
9ari:ZElc4S163
Aaarala
r<4-6387
ílP-936521
Azul
94-1894
H7343723
Branca
UZ-1904
BS-210868
Venrell)*
rA-3931
ap-a7pus
Hizia
SÍ4-3941
51768ABU7462
ABZrela
8)3-3962
CU6r7U)l)8S61P
Preta
)C-4011
a&-169431
arama
01-4028
nr-0428Si
'078
ap-e284i3
-
W
.
-
t^VXCZT
_
.
W
.
,
_
-
.
_
fUC
-
-
Br«neo
JV-U77
IBOCSWO
M
-
.
Bzan
fA-1903
ai-llMe7
_
-
VecnUi*
IU.1537
B9-U2S03
-
.
I _
.
V»
V
1
1 -
1
Hljta
1 dreu
1
BD-I36a
n/e
Fvuai
ST>{|1UU
_
.
_
_
-
Azul
IÍÍ.2J15
B3-119179
Azul
NE-20S7
Br-Q792B4
Azul
PU-JOSO
BA-B49Í32
.
_
-
-
-
OT^VOXt _
Beqe
113-2090
811-649177
7<air«li
E2k2H7
BS^:244997
os.vsaxr
_
.
-
-
-
Verdfr
nc-2l96
B<^
rj-22«
ffr-^351S79
horrm
rU2271
BL<0M96B3
SrancD
11^2279
BH-26994B
Azul
ir-22ÍJ
BH-2a49!«
c^rdo
BP-a34487 _
Azul
9Í-437S
B8-24B244
-
Bago
fW-4074
11)4077122229
-
Boje
AJ-4118
B7S4S91
Be^e
U-2120
BH-S66640
Acurelo
KV4126
BS-337201
Himn
CaU2J20
CC-U44M
TermllC)
iy-4141
BS-378S09
Harron
Btl-2119
B3-13»W
VeoccUc
BA-4142
0713256
BrAnca
CW-2179
SC)UACC1S7»0
VcAtUc
AS-4t40
BI 4-409078
-
Grertf
DC-2J90
B7.340t96
Ironca
IC-4152
8P-93t884
-
tusu
II>240]
B-1891SS
iterdc
IO-41S7
QA-a716a3
-
Verd«
C»]«9a
B2072232
Boie
10-4170
»4-513493
-
Azul
JM-2XI»
C128AaRlD10W
\%0Qellrz
HV-4n9
B7-348CeO
Mural*
IIA-2Í09
BF-009371
Cinza
EÍ1-4183
DS~198234
Azul
JB-2912
B6-31S<S1
BrarcB
(W-4185
ED-23048
Karrtxi
FJ-4237
B3-34524
Brwu
U-4285
B6-IC66C9
Baga
!*i-4273
87-367114
Bege
BU-38SI
BA-4 26981
Cinza
Jt4-42B4
K£4843
Verde
10-4303
045719
t^roElna
BH-431B
1466570
Braica
AK-44Ci6
□3-68988
Azul
IM-I4I1
r.6-3D4711
JPTDll
BA420424
-
-
-
-
-
-
-
-
-
uui: Azul
-
-
-
-
-
-
-
BV-0961U
Be-2»9
B6387804
KF-23a«
lytjx
aj-9499SS
Ouic
B)-7S9S
BA-«8990(
-
BrAm
IL-2Í1S
BH-)]92}4
BV-0SS290
-
-
fiC9«
fT-«44
-
-
Azul
LC-26S2
n/c
-
-
AraZttlD
30-2699
BS.221394
Verde
IX-27tH
BII-2708ÍS
Bram
PI-2316
1B8ATC0078<
Branca
Bt-2746
CD-0niB6
-
DJSE
Brznv
U-3M]
-
-
' II 1 .'I
VcmUs
-
-
-
AI«})FXA
BKATCA
M KfO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FUQ -
nxxx
-
-
-
-
-
vw
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
I : . !■ ' -
-
-
-
-
tM PCSO
0(^>AOÍXX fOBO
\M
.
-
-
-
CCDX
BH-320fl51
Branca
U4-275»
-
-
-
-
-
Bt-SS9«22
B965L572
-
1PJ0«(
BC4430
t
iiu:o)o
«P.M1A
824514
1
SJiTlAtL'. 18699
BPAICA
034810
1
SMlAÍClüaBZl
«UWH
FV4563
1
LMCSS6U82
vBice
BV4578
i B31D2128
BANCA
a»4593
11340(539591
Ail.
Mi489'3
!itó76930
ASO.
C44<i43
B7Cil892
eBAKOl
AC4604
<3017717
Branca
U;-2762
ver<k
CH-2763
28270128416
VenrclTc
lA-2622
F360A768082
Prata
S-2e69
CD-71774
Azul
r*-2SS0
^-082333
lurrcn
UC-2892
BA--Oa<930
•Branca
Ilr-2917
94-148642
viíte
1M41D8
2a26D1174u2
UU-2939
IC-186102
BI73:
ETTiíÁ
«232702
Cinza
UE-30(]2
n/c
BRAiO)
a>4 741
JC1070ia
VamslriA
EH-3023
2B260129284
AZUL
«4782
tíf0176b3
Azul
CF-302*
B4-173924
AZUt.
1224768
BK3223s6
Marroí
B3-3025
6tll5£ÍB1271SS
Dizz:
J34T76
EBI4304BS
BrajKS
A^]029
88-280244
IICT,
104777
8487aB108001
Azul
ie-30<a
BS-420030
«HE
C7149J4
SaiKCl 48816
VecKlha
CU-30&0
8742417
AZUL
>6347»<>
1)20797(1
Azul
BC-IOSO
03-84723
Azul
U3-3111
BJ-880788
EIWO
J>:4U9
BíOTfifX
Veimolho
OT-3121
18812(8-31206
VHU!
H"'16l5
U737369
AZUL
F04849
BÍ051J94
CD4ZA
ttl4856
IVi9IlJ40
vaax
£114878
bSa76508
ORNO)
(M4886
IlUlllAllJOOl 66423
BRANCA
)S-|960
BF0J16O1
aavA
C24962
8530/632
B9.S757B9
BBçrè
CÍ-313Í
'Jt>6!DCBl4976l
Hatitvi
ix-314a
LB8AKr«4630
AfnATvlA
LP-3H5
E*<-11882B
Ba?»
a/pLaca
87-787090
-
-
-
-
-
Azul
U-3199
B8l83a06
-
-
Azul
a/plzcz
aH-47l7J4
s/plac4
BH-302372
AAMEXA
CV4982
85298484
-
-
-
-
Bege
WW3219
n/C
AILL
1241814
83334782
-
-
Branca
AfU323l
BB-470088
KMUON
□>8042
£3:ífEAC0
-
-
Branca
07-12SQ
BH-188866
vEPce
CJ5049
38203069
Vaztla
aC-32â8
97-180030
BQX
JP8057
BA003S72
CDflA
AP8079
7U46il2J85
BKMCK
AV5)82
B9597<S2
-
-
-
Branca
□R-3396
UMO(FI7]e76
-
-
HirxTZt
.2N-331I
BP-926862
-
-
Kista
KX-332B
81469)0121094
-
-
VcxnoUu
n-3342
B4-ie7]0e
-
-
banca
l«-33«7
8F-036692
-
-
Vemllu
CC-31B7
84-148729
-
-
n/c
Uü-3390
Bl-262942
Verde
rO-3395
8RTS4414
Branro
BV-34U
CO-30362
-
';i -. Lm
8A-«1329e
11^2759
-
-
OCVTOLBT
UC-274a
-
-
-
Be^a AearelA
-
-
-
-
-
-
-
Bege
M-Í375
ttl-0U601
verde
FS-3.169
CO-62734
BIWCA
LC5163
QA7448S)
BBX
NV8163
10167156
CKQtt
Í352S6
1^01488
(UTDi
1K52G7
9S322010903
AtWlOA
CÜ5270
□14410660
craNA
tí8386
li96267S8
E&3&54
9r974108
p.wmjs
W
-
BI.844*Pag.36*04
EZIKM/S'
BI.844*Pag.37*04.08.86
k\
j VÍJl»
1- 1
-
m;
-
-
■
VTKUJA
«0922
1 E-IBC-.,??
1
-
ai*jl'
z».95Ja
/2>64T«-'0
.
-
líivrx
>W.C4
irn:?coo
fiT.tli
I3-.Í):37I2
ATUI,
.'J.íilB
F.y2049í
AfASnjl
EJSíÉ.'.
ii.iarp3327
-
-
í 24 •V
IÍ/Í529
aü45120
VI3«i:JlA
E.-P/535J
112296434
tVJKII
109066
02351691
iSXU.
av.yi
33112652
fcp;jo
rro23i
•
.
•
::í-<zz^
WllBlU
Vl.^tDOl
-
■
'
U:-.Ü: I6;9;3
u:í-kja
-
-
5;C16L0O
120",2~
-
-
1-.3
TÍI.CA
-
".V
I cO';í;t
I
IJ\\!Z-3A
En7.'CK
pxsis
-
tAk'CA
n;:p2t
-
ICJOUt
LJt363
KfSVtH
f.2SÍi-J
ni.47357
AZU.
ICS969
06003322
13V2CA
tx:76
a=2;25i'>2
-
5211U.T:1 24 2t4
âMOS •
-
K.tCMS) ■
.v:
-
-
-
■
1 -
liZUl.
IKÓ038
311263750
ÍSARVI
ci6::9
35414105
B1-770
r.coT?
Wúll-.ti
LWíí.A
D2M04
K5537fi
'JtJTÍ\
EJ2.1C5
2E!55<0
-
AZL",
n.6123
a',21C9C8
-
/Jtl
0-6125
B!>>05951
LAÍAI.m
KJCliJ
05645951
AZ'£,
LHÍ122
«1303404
fAllOÍ
Q7'.150
350.24518
rfAíOk
cw!::i7
05107995
Aíin.
fCíiJJ
ÍÊLxÍTlJÍUH
P.P^-ITT
KPPÜO 21
inr
AVSJO
0;29Ú
IJIA'IA
;0!216
I.V073444
iWini
r»ii07:n
IJ-AítA
i»*:)79
113066070
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
(
-
; -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
' ■ I
•i -'
\-í \
tObcx
CO-llOOI
r »• í«< -
-
-
-
A.-III.
MAKli
liu.llll IL2>
AMMCIA
KILilO
Mi<156
MIAXA
aí 522
hí555S53
VOLU
u-sa9a3C
• I|
ri/vf
B).J7"!3
Ar.T.
ViWtlxO,
!•, '.VA
U.07285
a62.0t7i
Í
j 7^.1.
zyMi
j V7>-.t.
IftiK
«Ü7a493
í
1 CTliA
J0673Í
HP036737
DIWO
.INt.770
HU10674
uavcA
1217412
üJ531titt
1
-
-
1 -
-
-
-
-
AUE.
lOiBlf
w -
AHWlTJl
-
Zi-.fiirr -
-
-
-
o-
_
-
w
1 -
-
f ffX -
COCA
tX6B57
BÍA-CA
Kl6S92
l-.JMUtf.
HÍ.'.S 77
VTTÍiJiH
lHiiSSO
a.v:Ok
517016
-ZUI.
7-J/355
1 WA."l;"A { J»' a
-
-
8ixr
1
OT-IBM
.
BP-79MI2*
Sli«Me930 Ui Í.VL26S377
>If6<9
-
L311U
j
IMeEll
-
-
1
l'A457455
_
C L iXílIÍ
1
!&.n.r;\p)6
r,-.t5i5
1
M«3S1S2
bU; ^27 U'MS3
KJ . .v* '
1
u.tcr.
ia-8í79
ÍAVíiuí
-ItíWC
1
T"')5?
■ j. •
190074
PTl tl; aB-M43
"P i?
; a.-;n
' i:;k92j
] mm
j Iil0n.i-S7E32
VI>-'C3JW
iw7isy
1 Hr2J671"
j liJll?<3j
j '>7211
1 iJSTlHUm 1
D1-91U
' nit27iit(j
0N-SJ31
WIAH7-.
. rn??"
tirj.
! tTíi/TO
hfA1-l.
1
lAfílA
1 f7>fSC',
1C7 1. 1
1 Iiiodlcii
1 WP75'.t
! .'MijTii
: trr.-í-
• I^122<i!
am.
1 CTillC
atwt» isaí-A .-lyrr UJI
0»41]1
Bt~IS03fl
xtm.
; P.70eU94
i WW-J.
SBiTnaifMu
i Hi720'
1 n-9379
í
•» .
,
»41U2C< '■
inuí3
B^:219 /«a
ayii: o
an;7.'9w
'■ 1
1
1
msiõ
UUDTiJt
1 UflUU
'
t.n6?7
BII6uó4'ia
1
>
TElOiS
(VQnosj
1
.
1 W/WA
1
EX)77in
- 1 VQM.IKA 1
BCÚ22BS
73T/U
ISÍfTXA/S17
1
.
ir7/i5
aj2ip,7jo
j
. I 3JU.1.A
fm?2S
B&4i(,r.7J
! EíAW >■
cnMT
i aAií>.
flIT-JJX
p
T.!
1 Kit.
B,-7?i.'
;
EBIB,;;;
-
, m«íA
1
7./;í«'
DSTRAM/SP
MJOM
8M-00017*
-
1
1
1
1 AStt-
I
1
j
'
colono
■/c
!•» PjTSI
-
'
U-«lU3t
BV-104347
1
'
HV<«340
1 P''.c,.e9
I vmcj».
1
U-<«7S2fl
j fJlJHóTfta
, rj .Í9
1 - i
1
R-«231
1 y.íP í CH727-
, ir 7'-fc?/ríUA Hci3:-:33
^ -
■13*7S71
■
1 T7,!-, íiWlf
-
• IKCOHSO u-znoT»
1 lOOlÃl
AltJ.
' i!
1
La(I.TB4fl«tl UéOSODTU
1
□7-4M3
M0843»
CB-MSm 13-9349
BS-M7*IS
«-9384
C0-T7((}
CO-S79H
C1-939S
IJl5JBt5)S0
LB4aCS-3MSl
?''<;7"i7'.
Hisn
KS-94Í7
■/C Br-t3S7}}
Ct-94i»
1B2S0100743
!i6}r4i'.i
BI.844*Pag.38^04.08.86
•■t/ ^ i
IIi8_44*Pág. 39*04 .nfi.ac
cr.
03
o 03
-C^
O
*
P-»
5Q
íü^
*
CO
w
■
•
■
1
I
I
I
«
I
4
«
I
I
I
4
«
I
I
I
I
I
1
I
I
1
I
I
t
I
I
I
k
I
I
I
I
<
1
I
I
I
^ i I P
t
. 3
I
>
I
I , 1
I
«
I
'
<
I
q
I
y:
!
V
I'
u-i
i^ • S1 ^s Si SMg .
I
i 'M
H
4
I
E
■<
1
r
R-
I
>
r
t
I
1
I
t
I
I
I
I
I
1
I
I
I
I
K
S
.
\
g K
\
t
i
I
I
1
1
^
.
. . í .
PH 8 ■ii ■1i ^ ■i ■ P
â 3 3
1
I
Si
3 C 3
I 3
4
a P
1 S
H i
a @ p
• 5
M
i -s |s|s liís sS^ £ei$ |8
lili I§ii
I
<
IIH
iin ssii
l|f íflj
■
«-
-
*£
•5
8
I
I
I
4
I
«
«
■'/
ü
'
-
IQ
g
yil
5
stiS^Siis-c
BSsSSgs 8 S
2 S S S P
o a 9 5 ^
g
?
íSÍÍ^SSgg .-í iígj
8ÍÍ2cS5ÍÍg «sciss&ísSSlil.c
ü
I • ■ ■ • • • • •
2c
i
íqnsiíiií iiiyiiinqiq.mu
11 iíiiqlllpa I ifiiii^il iillliilil
isísssSil
Hínnfllíiqqíífii líí^Ufqiqiflliqi
«
ss
i3 I g Í g g | « i g
S
=
I
á
?'? Ç ?
E
■
•
w
O'
P 3o 8 M 4 n
c s
E ? 5 g
" 5 " *■ i i
? 2 È 5 5 !?
R » 5 g 2
5SÍSSS25S
I =. =
aSP2S"|?? = 5S3SSHMSsB|2?SSÍ S8|8gasS|gTÇ5pSSK?af5=55§gg|çg=g»S
ã5sss 222'3S5sssHês£2sgs32s5 5.®S£2Si2íis«£P-ssss 2l£5|§ssass;ssss-s
I-iisyíi i ilHi I pli ii S8| êliiiiils|hi = ^4^ i mil = 8=1 g p=
gssaggass
iSssês
I í||« Í8£<£g|íf £££££ f ££{ggf * ' 3 S||
?.!5 |51íS Ikl
?
f £ f f
»
Vt
s.S.. S- ^ K" c5 S* i
a s
O
gjea O
oj»uiwi u> <*»K
I
SGSSCSCm
Illl
! ? ç ? 3 ^TSTvT 5 í ! 5 5 S S ? ? IS ? ? ç ? ç t ???? f 9 ????? = Ç ?? Ç ? 9 f ?????? ? !? S i SÍ ??!?!! H ! ^!?!! ÜÜÜ 9 !!!! U !! ! ! 9 ? 9 ?
35 . .
iiii
S'
I
4< ^
CO G>
CO
O
J2».
O
*
-Èi iú
w
íüx
*
J5.
CO
M
w
"C w
m
E'>
««>
s
M
z ^ A
V
ni
V*
SifS
8-
8
o-
8
T
•
-
•«
t
n
9 ei B c ^
« ?
Eli E
383
í i a i s
í i
H
H
5"
r
í í í i S í s
R R
iiyrE ® ^ 3 "
siiãSf t i i í
■
I
■
I
■
>
I
li^
;: 3 r.
I
I
I
I.
I
I
t
li
liHliiPI
• <
•i
«
ii
aSÍPSOví^F. í2B :3 fiíF35
• •
1
•t
I
I
».r-«
SCB^-gSKStlSSS
EStJgff
g a
9
^
^W.^il|li
I
5
i i s pi 15
^J^|£|5|s;jri5gS§5|
^ ' r ^ ' " ^ " i I I i " E í; - . s - J s 2 r . SígCSgSJgSSSSS 3>B?!§S Èigiiiã iililiPlilliM'!! iisllsitssiiii. usi.§i i iS|£=gaBScãS|sg Í2232S835 liiiilS ^Gl5u5|2s2Gs^g||| g g
ff g 5 ft s e s ^ â
i ^'
g^£ES|£gS
'íug 1111111 3 Í •yiNiiHiMiiiii p|" í á " S ^ 5 S 11 c s I • '1ã Inuisf ^ S 5 g 5 iliun? § - H. S I
>
S ? 5 g 5 3 5 Si 5
? Zt I 5 5 £ ? 5
3S S S S i í S 2 í i S B
! |||E ^!5! If|H|'■*' ' 'i' ' i • ■ 1^'' I' |jll| 1 fiii' iiiill'i '"lili
í I íi í
ff ? í § Ir
V
O
í; c "5
' ' '
Iá Sc
3
ssíasfiíSíííLí
-«o
i
&
o
£
sssIíHk?-' |S
àsiilsSIi -11
:i
í
s a
o^g^^SiS
C
I55
í 3
-
í3§s5
n
s s í
iií
- a 8s s s
lia 8
ss2;s -S5S5as ' l''*'
eis?
a B ! e
a
ÍS s í
Sg Í5| IsP f Elíla l-i-SS R>.S |8-" 8 | o g Ig
-
t a
m
i Si t
A.
_
UMB
u
a.Mvim
loro
INUUJSk
KTIO uo D
suou
KBOcne
rL'lt
«rusotiie
tiriíí;
mww 1
toro KEUXTn
-
OU>I
«xiLErrE
-
lOM«
WBiLnrn;
-
amu
KBrLfTn:
m«wt
»oro
■-
.
.
tcno
.
KWO
tt .DRVÜB»
mio
«wm
mio
IDO.
' mio
83SÍ266 ln9 ÍOTT»)
J ::a
ICIT3
ÍOIO
câmara
jT^ej^ator; Juiz Humberto Manes - Unânime
1D35ÍO
a;j!
,T3;)
S0JM2410
(iDO
IWÍCIOi?}
11,<19
liÜOOÍtU
p:-'9i
21H 509300
,
-
'IA
2H3CI23551 '
-
criieBUis
lul.
ÍJ<2000363
íir(2i
-
de trânsito - ATROPELAMENTO POR TERCEIRO - AUTOMÓVEL MAL CONSER-
fj DO - RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA - TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
-
PrSr.'.
fTOUUJtCM» "
v3Tc;j»
mio
5050179eK
1L/.40
M
UUOCICSSS
fTWn:
mio
^ m tSrADO Dt SSRGIFE HODEI^
MJICA
Vá
PASSA7
-
mí 147
o<
OEVUlt
UXIAl,
AUO
CO 9
397J
âraric
«■-y 71
Ver lá:
ar-;í04
KAmj",
M-IC7t
SClUVáCUSilO
BTJ 7 3171 - Transp Un tiAs
-
19B1
CHASSI
w
PRSSU"
1979
FL-mia
C7:-«65
a<
OlD^nE
1975
6t-)ç
is-oin
77258196
. nuxnvs
-■
flr vi_a
*
■
a
Ape1ação Civel ns 88 103
,
117-590918 - TTdnspl^tAi^
»•
de
proprietária que, apesar da má conservação do automóvel, ic^uQ terceiro Prevalência que, por excesso de velocidade, atropela pedestre , j ^do-ibea danos. da teoria da causalidade adequada."
1ÊI *
A
■
IClUiO-lUISl
i.c-eaii
N
•
] *r.r.vl-> 1975
smw
E
"Atropelamento devido ao péssimo estado dos pneus e à excessiva velocidade imprimida ao veículo.
5aiiA7c-ionC3 - u-mi w
41 898
ijTr^ibunal de Alçada - RJ
Maoojisa S!203<<5
i-rz. -
Apelação CÍvel
9313516
\ VILT
_
.
A;:;59
víjei
!
j
isaoíiuo
-
tu»
WWA
□a..pa..9n ttcn/ms
Ul^OIOJ'
-
VlrVÍtJCK -
de Alçada - RJ
*
2 Mauro Junqueira Bastos - Unanime
~ passageiro RODOVIÁRIO
- INCAPACIDADE ABSOLUTA DA VÍTIMA
ILXDADE DO TRANSPORTADOR.
EMENTA
Wi
■il
ííi
g ^^ção
'Ii' ; ■
!
tS
regime do Dec. 2.681/12, para os efeitos legais.
Acidente
í^^apoasabilidade do transportador.
absoluta:
Passage iro por fato estranho aos mencionados no art. 17
®^Uip íl
.
"Transporte de passageiro rodoviário: equ_i °
' '( ' I
-
Incapacidade
da
açao ao estado em que a vítima perde as condições de obter em0]
local
de
trabalho.
A indenização do seguro .
,
Dui^j^a ' aomo pagamento parcial, ao debito do obrigado ® do seguro."
Obrigatório a indenizar,
Apelação Civel nQ 37 909
<^5..^,"» «1 Çada - RJ
i' •
i i-. !'
Uui
BI.844*Pág.44*04.08.8'
Torres de Mello -■■•Unânime causador DO DANO NÃO IDENTIFICADO - OBRIGATORIEDADE
1 1
V.4
BI.844*Pág.01*04.08.86
€
responsabilidade civil - AÇÃO REGRESSIVA - VEÍCULO FURTADO DE ESTACIO-
M
Í^AMENTO - indenização paga por seguradora - SUB-ROGAÇÃO - CULPA "IN VI "A seguradora, em tese, tem açao de regreS/I
so contra o terceiro causador do dano.
j
ainda que por falta de iniciativa do segurado, não pode este ser pen^"!
I .1 . ',
Se este não é
FILANDO" CARACTERIZADA - REEMBOLSO DEVIDO.
I
identificado' E
M
E
N
A
lizado com o descumprimento do contrato de seguro." .
"Responde pela indenização a empresa
possuindo estacionamento para visitantes, permite que estranhos
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 8 DE
_ htrem sem a devida identificação, vindo a furtar veículo ali esta -
LHO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO) .
; íi'
que , nele
•^^onado."
Apelação CÍvel n^ 99 562 - 2
Apelação Civel ns 42 651 - 1
^l^ibunal de Justiça - SP
Tribunal de Justiça - SP 5- câmara
P'Camara • Desembargador Joaquim, de Oliveira - Unânime
Relator: Desembargador Jorge Tannus - Unânime
^^GUr Rio
RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO - OMISSÃO QUE A
~ grupo - ESTIPULANTE QUE AGE NA QUALIDADE DE MANDATÁ -
TUj g extinção do MANDATO COM A MORTE DO SEGURADO - CONTRATO QUE INSTI
RETA MORTE DA VÍTIMA - PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES.
TELj^^^EICIÁHIO CERTO - EXECUÇÃO POR ELE PROPOSTA - LEGITIMIDADE - líí ENCIA do ART. 1.316, II, do CC.
M
E
N
T
~
A
"Estando provada a falta de diligencia
M
d*;
err^íresa na ultimação dos serviços que lhe estavam afetos, deve subi^i^
N
A
"Sendo o seguro de vida em grupo instituído
beneficiário certo, ainda que se entenda que o estipulante
ter-se às conseqüências de sua omissão," •Se t
Gualidade de mandatário do segurado, referido mandato extingue-
I
RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO - IRB DENUNCIAP^ oi'
^ morte do mandante, justificando-se o exercício da ação aquele que tem direito a indenização devida, e não ^dIan te,"
LIDE - CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DIRETO AOS AUTORES - INADMISSIBILl^^^^^
de
pelo
- HIPÓTESE DE INTERVENIENCIA VOLUNTÁRIA - EXCLUSÃO DETERMINADA -
LIGÊNCIA DOS ARTS. 68 DO DEC.-LEI 73/66 e 54 DO CPC E DO DEC. 60.46^ 67.
Ia
1E VIDA - GRUPO - AGRAVAÇÃO DO RISCO PELO SEGURADO -
EXCLUSÃO
^SSTf^j^^^^SABILIDADE DA SEGURADORA - CLAUSULA QUE DEVE SER INTERPRETADA E
M
N
'^'^ENTE - VOLUNTARIEDADE NÃO PROVADA CABALMENTE - INDENIZAÇÃO ^■^54 " 'APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS
A
® 1-456 DO CC.
"O fato de ser imposta a citação do IRB^ q\ ve ser compreendido nos termos do atual CPC,
em seu art.
54,
isto E
mo interveniência voluntária, não podendo ele ser responsabilizado retamente perante os autores."
M
E
N
T
A
■
b\j. ® eada
Apelação Civel ns 64 928 - 1
bft
A exclusão do direito á indenização
deve
em condições que não violem o princípio da eqüidade. Assirr^ P3"ova cabal da voluntariedade do segurado ao
agravamento
^ seguradora honrar o contrato e pagar a indenização ao Tribunal de Justiça - SP 6^ câmara Relator: Desembargador Roque Komatsu
Unanime
Apelação Civel n^ 350 116 BI.844*Pág,02*04.Oj4
Alçada -
SP
BI.844*Pàg.03*04.08.86
M
N
T-
A
€
"O recebimento de indenização com base
g 104 do código Brasileiro do Ar, bem como a devida
Belator: Juiz Sena Rebouças - Unânime 4-^5* "
SEGURO - ACIDENTES PESSOAIS - SUICÍDIO - CLÁUSULA EXCLUDENTE - INOPE
nos
pelo
exclui a pretensão fundada no Direito comum desde que se pro
5 ^ ^ or ^ verb. 229 da SÚmula do Excelso Pretório, culpa grave
RÂNCIA - ATO DE INCONSCIÊNCIA, E NÃO VOLUNTÁRIO - EQUIPARAÇÃO À MORÜp^^ ^ ^^^^^j^gportador."
ou
NATURAL INADMISSÍVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROCEDENTE. M
N
Apelação CÍvel n^ 20 125
A
Alçada - RJ
"No caso de acidentes pessoais não se exonj ra o segurador se a morte ocorre por suicídio, sendo a cláusula
dente de indenização inoperante. Este e presumido como ato de inconffgi
^ juiz Mauro Junqueira Batista - Unânime
ciência, considerando-se como voluntário apenas o caso de premeditaçí'p^giai^ que anteceda o contrato.
CIVIL - TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIA CONSTATADA
NA
- CONHECIMENTO DE TRANSPORTE EMITIDO SEM RESSALVA - RESPONSA-
Não sendo premeditado, o suicídio não é
pA TRANSPORTADORA - DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA,
luntário, mas fatalidade, que de forma alguma se confunde com a morvBl^^^
natural, pois é ato provocado por circunstâncias . externas, ainda que',j vítima participe da causa determinante do óbito."
E M E N T A
rJ
^
"A emissão de conhecimento de transporte ^ggalva resulta em reconhecimento da regularidade do estado da correspondente.
Apelação CÍvel n^ 350 116 ra rr-esso
IQ Tribunal de Alçada - SP
A falta ou a avaria constatadas na descar-
de responsabilidade da transportadora, havendo direito de seguradora que pagou o seguro respectivo."
re-
2^ câmara
Relator; Juiz Sena Rebouças - Unânime
■rEPH
ODUZIDO da revista dos tribunais - ano_75 - ABRIL DE 1986-VOL.506)
SUCUMBÊNCIA - EXECUÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS-
TENDIDA EXCLUSÃO DO IRB -.IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÂRI'' M
Apelação CÍvel ns 158
^^ipunal de Justiça - BA
N
1,0 3 câmara
v. ,_4.^ra: Desembargadora Olny Silva - Unanime "O Instituto de Resseguros, sempre que ^^giatora: ver responsabilidade no pedido, é considerado, por lei, litisconsof^-""
necessário nas ações de seguro, respondendo de forma direta perante |j^jpi:NTE DE TRÂNSITO - CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA - PROVAS COMPLEMENTARES segurado, não sendo possível, assim excluí-lo dos ônus sucumbenciai®'f I
E
M
E
N
T
A
"A certidão da ocorrência não possui
Apelação CÍvel n^ 28 943
valor
|bsoluto no sentido de possibilitar o julgamento antecipado da lide, lecusando-se a produção de outras provas requeridas pelo acionado. Tal
Tribunal de Alçada - RJ 4^ câmara Relator: Juiz Humberto Manes - Unânime
legativa constitui cerceamento de defesa."
RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AEREO - ACIDENTE - MORTE DE
í|
Apelação cível ns 1 636/85
- CULPA GRAVE DO_TRANSPORTADOR - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO COM
NA INFORTUNÍSTICA - IRRELEVÂNCIA - DIREITO AO RESSARCIMENTO PELO DX''|r'ibunal de Justiça - PE TO COMUM.
|â câmara
BI.844*Pág.05*04.08.86 BI.844*Pág.04*04.06/'
—^ "É presumida a culpa do patrão ou comiten-
Relator: Desembax-gador Cláudio Miranda - Unanime
"te pelo ato culposo do empregado ou preposto." ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERÍCIA - ORÇAMENTOS PARA REPAROS.
— o dono de automóvel responde pelo dano cau
E
M
E
N
T
sado a veículo de terceiro, mesmo quando utilizado por empregado
A
seu
de horário de trabalho. "Para avaliação dos danos ocasionados acidentes de veículos, desnecessária é a efetivação de pericia tecr
íf^EPRODUZlDO DA REVISTA FORENSE - OUT/DEZ DE 1984 - VOL. n^ 288)
bastando a demonstração dos prejuízos através de orçamentos ofereC^ por oficinas idôneas."
^elaçao Civel n^ 42 236 TriUiafia.1
cie
Alçatis. =
*
*
*
*
*
*
RJ
1= çims^rg Re 1 ator: Juiz; Edil Pereira da Silva — Unânime
TRANSPORTE MARÍTIMO - FALTA DE MERCADORIA - INDISPENSABILIDADE DA TORIA.
M
N
T
A
"Não comprovada regularmente pela vist^^^ij no ato da entrega ou ressalva no conhecimento de carga, a falta
cadoria transportada por via d'águaj não há como responsabiliza^ t
■
-
t
transportador da mesma, a fim de sujeita-lo ao reembolso da i
çao paga pela seguradora ao proprietário da mercadoria
ndefl}!
extra.vi
cauí.^- .
pois, nos termos do art. 3^ do Decreto-Lei 116/67, sua responsa^^ ^
de cessa automaticamente com a entrega da mercadoria à entidade P^., ria.
O certificado de descarga fornecido por esta não supre a
da vistoria ou a ausência de ressalva no conhecimento de carga." I
(REPRODUZIDO do BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA APCOAS - Ns 20 - 20 DE DE 1986 - ANO XVIII)
\kÂ
Apelação CÍvel n^ 213 Tribunal de Justiça - Acre
Relator: Desembargador Fernando de Oliveira Conde - Unânime i' '
PROPRIEDADE DE AUTOMÓVEL - TRADIÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO
pA?
- ACIDENTE DE TRÂNSITO. V
■
I'
M
N
A
— A propriedade de automóvel se tranS^ pela tradição, bastando, para caracterizá-la, que haja recibo
Irrelevante, para esse efeito, a expedição de documento de
regi^
no Departamento de Transito.
BI.844*Pág.Q6*04.j^'
BI.844*Pag.07*04.08.86
'já-
Idéias sem fronteiras LuU Meadosça
cig^^.^jfôrnia, o ladrão despencou da
golpe fisico não interfere na evolução do câncer.
roíiK
depoimentos que acreditavam na hipótese de uma-interfctcncia dessa natureza, embora não
escola distrital, quando tentava
foi
holofote. Ficou paralítíco e a escola
lionária
a pagar-lhe indenização mi-
milhS^
o júri mandou pagar um
jovem
® cinqüenta mil dólares a
cortaH
Qu® teve enfarte por causa de um
Rerincn'^ grama. Aconteceu que a obstinada reoetS^'^^^ a funcionar, apesar dos fabricam ^ ^'^^'^tentesteve comandos do seu dono. O que responder pela
X^f^mâquina.
gano. _®t)ama, uma seguradora cometeu en«v,50 de • ---0-..WW a seu segurado o reem-
seiscentn^^ conta de hospital no valor de mil, catastrófí ® .cinqüenta dólares. O resultado \
A® engano foi a condenação ao indenização punitiva.
'^ecisòes •
®». tjne vem dando notícia de
t^hlicaríJ
dessa natureza em suas
^guradl! três e meio milhões de dólares ao a Como
par^^ periódicas, acaba de registrar outro
^tte Sii« .^°Phecimento dos seus leitores. A Califórnia decidiu que Pa-
^tscentoc
anos, fosse indenizada em
tioventa mil dólares. Vítima de coj^5çH®^5"tomóvel em 1983, alegou ela que
Seio.
^üencia se agravara o seu câncer de
^^^Saitxento>^?"^®tologistas no declarando quetestemunharam a violência de um
Dois especialistas, todavia, disseram em seus aduzissem provas ou dados para fundamentar tal crença.
O Dr. Mitchell Karlan faz cirurgia de câncer do seio há 32 anos e é presidente da "Ijos An geles County Medicai Association". Em suas declarações, lembrou que boxeadores e vítimas de acidentes de trânsito, expostos a violentos
golpes físicos, nunca desenvolveram processo canceroso por causa dos traumatismos sofridos.
O c^cer, frisou ele, resulta de uma irritação crônica, como a do fumo, por exemplo. Seja como for, a Corte Superior da Califór nia criou um precedente, abrindo as comportas para mais uma torrente de reclamações judi ciais. E não SC duvide que amanhã, transpcmdo o campo da responsabilidade civil, a tese do liame entre a agravação do câncer e um golpe fisico chegue também ao seguro de acident« pessoais. Neste último, a cobertura é para lesões provenientes de causa externa, súbita, violenta e imprevisível. E uma causa dessa natureza além
de outras lesões corporais, pode ser tida (quem sabe/) como origem de repentina mudança no curso da evolução do câncer preexistente do aadentado.
Problemas dos seguradores americanos árao os colegas de outros países. Será mesmo? Idéias e conceitos nao têm fronteiras.
*DT
O A A 4i-Ti ^
Tarifa defasada impõe mudanças Os atuais problemas do seguro Je autcmÍKds,na vôdáde, sao'fiuto
ae uma conjugaçfio de fatores, K' 1*
™ o principal ápice do caótico
^Itedo da carteira é a rnade-
provocada pelo ® composição
equação nos anos anteriores á
proposta, contuda esbarra em um problema: sensibilizar as auto*
1^8, só que a nivel de 6,8% do
ridades a mexer em peças de um
valor de tabela do veicula A parte
tabuleiro que pode resultar na transferência de perdas para o consumidor, o que, entretanto,
seguinte da equação era ccmposta pela taxa de 0,7% da importância
segurada, que se manteve inal terada depas da mudança ocor rida em 78. A partir dal, o valor
náo ocorrerá.
elnKÜi? produto, ccftF?? I9lk, e a mudança iiíís natureza do risco nos nhi?® Hoje o calca, stfoiif. aQuiles das empresas Qu^ ãdcffas é o roubo de veículos,
na Fenaseg (Federaçáo Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) para estudar o assunto propbe uma volta da tarifa
tipulado em função da variação do
aneL
P®so de
que era praticada pelo mercado
preçode autopeças, mfio-de-obrae
antes de 1978, mas ccm pesos
cnh-i ^8uro, ao contrário da de coUsao e incêndio
diferentes. Pela prt^osta. uma
valor de tabela docarro, calculado mensalmente pela Fundação
taxa de 3,5% incidiria sobre o
Getúlio Vargas. Na época o
SSíÇ^o. O Plano
valor de tabela do carro (prêmio básico), mais outra taxa de 3,5% recairia sobre a importância se gurada. A fórmula ê uma com posição de preço para as cober
prêmio de referência eqüivalia aos mesmos 6,8% empregado no valor ideal. Hoje o prêmio de referência de tabela do carra uma queda de
Para^° resolver o problema?
turas de -coUsão e incêndio e de
2,3%. Mas a principal distaçflo
iustflmZ . ^®8"radores, a saida é
roubo.
está na cobertura de roubo, pds
iQ^rf
Que i&
na fOTmaçaodocuS" essa distorção,
rarifària*^? Pranovcr uma revisfio o cálcnu mudando o de preço do segura A
O grupo de trabalho formado
ideal fd substituido pelo prêmio de referência, um valor fixo para todos os veículos, independen
temente do ano de fabric^âo, es-
representa 4,5% ajustado ao valor
no preço cobrado pelo seguro, o segurado paga apenas 10% por es
O prêmio básico eqüivale ao antigo valcH* ideal empregado nâ
sa garantia.
Definição sobre co-seguro sai V' r
até finai do mês O diretor de Operaçócs Na cionais do Instituto de Resseguros
frente ao segurado. Vida disse que o sistema é interessante, já que no caso de inadimplência de uma das
do Brasil (Irb), Sérgio Vida, disse ontem, que até o final deste mês co-seguradoras o cliente não sairia estará concluído o projeto de sim prejudicada plificação do co-segiro, que tem O diretor de Operaçóes Na como objetivo agilizar o processo
cionais do Irb frisou que essa
de troca de negócios entre as env
questão continua em exame, mas ainda indefinida. Manifestou,
presas seguradoras. Afirmai que a diretoria da entidade está incli nada a concordar com a desbu-
contuda a possibilidade de se en contrar outro mecanismo para
rocratizaçâodo sistema.
contornar o problema, oaát in
-Sérgio Vida disse ainda que as principais
dificuldades
encon
clusive
nfio está
descartada a
hipótese de mudança da legislação
tradas no exame da matéria estão
que disciplina oco-seguro."O fato
no .campo juridico, já que a .so lidariedade contratual entre ds
é que o assunto está sendo exa minado com cuidado e é pretensão
companhias seguradoras parti cipantes do co-seguro não está
companhias de seguros", ressal
prevista na legislação. As normas
tou.
legais, segundo ele, determinam que cada seguradora responda pela parte que assumiu na divisão do risco, ou seja proporcional
Quanto á implantação do res seguro diferenciado, Sérgio Vida
mente ás cotas distribuídas.
No projeto em exame, assi nalou, a sdidariedade contratual
do Irb facilitar os negócios entre as
disse que até o momento o Irb não
recebeu nenhuma proposta de plano de resseguro de empresa seguradora, o que para ele é nor-
esbarra nesse aspecto legal. Ex
mal em virtude da análise de
plicou que através do dispositivo
dados necessária á operação. Ct%
da sdidariedade, a Üder do coseguro passa a responsabilizar-se
que semente daqui a cinco ou seis
por toda a operação realizada
meses surgirão as primeiras propostas de planos diferenciados.
RI .844*Pág.03*Q4.08.86
Garfinkel
Banco de dados vai
defende
controlar carteira
emergência O vice-presidente da
Porto Seguro, Jayme Brasil Garíinkel, voltou ontem, a defender a implantação de
medidas
de emergências
para minimizar as atuais dificuldades do seguro de
Numa etapa mais avan
realizadas no seguro de
çada, o terceiro passo de
automóveis, ê um passo de fundamental importância
consolidação
que as
empresas segura
do
projeto,
segundo ele, será o registro nos computadores de todcs os veicules seguradas, de forma que as informações
doras do Rio de Janeiro
deficitários em virtude da elevada incidência do roubo
O assunto já começou a ser discutido no âmbito de um
armazenadas sejam uma es pécie de guia na aceitação
de veicules nos grandes cen
grupo informal de em
do seguro. Para Caldeira,
tros urbanos.
presas, criado há cerca de
pretendem dar brevemente.
três meses para debater os
que é diretor técnico da União Continental, o es
uma revisão emergencial da
principais
tágio
tarifa de automóvel desde
carteira de automóveis. O
projeto não permite projetar
março, quando na Fenaseg (Federação Nacional das
grupo de ação, hoje com 31
qualquer estimativa de cus
membros, foi encampado
tos, assim como não está
Empresas de Seguros Privados e de Capitalização)
pelo Serj (Sindicato das
definido se a execução
Empresas
Seguros
operacional do banco será
foi constituída uma comis
Privados e de Capitalização
feita no Serj, através de uma
são para estudar a criação
no Estado do Rio de Ja
de uma nova tarifa do se
neiro), mas mantêm suas
empresa cu através da con tratação de serviços de ter
características originais.
ceiros. Acha ideal, contudo,
guro, considerando novas
variáveis
para efeito de
composição
de
preço.
problemas
de
da
estatística do mercado pas
ele, faz sentido dada a
sou a ter maior relevância a
saida de curto prazo, en
quanto o trabalho de ela boração aprofundada de uma tarifa, com caracterís tica
diferentes da atual,
embrionário
do
que o banco tenha abran
A Instrumentalização
Solução de urgência, para gravidade do problema do rtxibo de veiculo, que exige
•fr ■
verem reforçado o trabalho
de detecção de fraudes.
automóveis, que vem <^rando com resultados
Jayme Garfmkel defende
/
A criação de um banco
de dados, que reúna, ini cialmente, informações relativas ás operações
partir do momento que o
seguro resgatou a primazia dos fundamentos técnicos
gência nacional, alimentado de dados diariamente. Outro passo importante
Cobertura cie bens
constará nos balanços das empresas abertas Valores
prejuizos substanciais ao seu
Mobilihríos(CVM) vai iniciar es tudos para determinar a melhor
patrimônio. Em casos como esse,
A
Comissão
de
maneira de incluir informações sobre coberturas de seguros nos
balanços das companhias de capital aberto. A proposta foi
aceita pelo presidente da entidade,
Dessa forma. Ribeiro emende
que a divulgação da existência ou í&o de um seguro desse tipo é
Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados), Sérgio Augusto Ribeiro, e pelo
fundamental para o analista do mercado de capitais. Ribeiro disse
superintendente da Susep (Su-
ainda que duas companhias de uma mesma atividade, com lucra
perintendênfia de Seguros Pri vados), João Régis Ricardo dos Santos.
Sérgio Ribeiro disse que as in-
de acordocomCaldeira, é o da criação de curses per
formações sobre as ^rantias de seguros do patrimônio das em presas iSão de fundamental impor
pouco esquecidos em função
e liquidação de sinistros de automóveis. Já há, segundo
tância para o publico, além de ser
dos
ele, entendimentos entre o
timos anos
estiveram
um
sobre
demanda um prazo mais longo. Hoje há praticamente
flacionários, que permitiam
Serj e a Funenseg (Fun
uma forma de oferecer aos acionistas uma maior transferên cia dc informações, pensamento
consenso no. mercado, in
o setor suprir suas deficiên
dação Escola Nacional de
cias no mercado financeiro.
Seguros) nesse sentido. Ain
que também foi expresso, a ele,
clusive na comissão, quanto a necessidade de solucionar
elevados
índices
in-
Fernando Caldeira,
da sobre um dos principais
tiver feito o seguro dê lucros ces santes.
Vicfcrio Bhering Cabral, ao ser
dado por sugestão do grupo, manentes
lucro projetado no exercício na ccoriência, por exemplo, um in cêndio de grandes proporções, se
apresentada pelo presidente da
inspeção
da atividade, que ncs úl
segundo ele, ela resguarda ainda o
por Victbrio Cabral.
tividade idêntica, passam a ser diferentes se uma delas estiver
adequadamente coberta pelo seguro e outra não.
Para
João
Rêgis, também
defensor da idéia, no processo de
transparência
das informações
deve constar as coberturas de
seguros que as empresas de capi tal
aberto possuem para proteger seus bens. Régis, quejà foi diretor da CVM, disse que o acionista precisa ter acesso a esse tipo de in formação, pois é a forma de man
coordenador ao grupo, disse
seguradOT hoje, o roubo de
Para o presidente da Fenaseg, a proteção do seguro é relevante
que a idéia do banco de
veículos, Fernando Caldeira
porque é uma garantia que a em
dados começa a ganhar im
disse que o grupo pretende
presa dispõe contra eventuais
prejuízos decorrentes de eventuais
pulso, embora esteja ainda
procurar as autoridades do
acidentes que podem provocar
acidentes.
nizações pagas pela car
na fase de germinação.
teira, Garfinkel, que ad
Acredita que o centro es
Ministério da Justiça e das Secretarias de Segurança
tatístico será impiantadoem
Pública, além de gover nadores de Estados, com
rapidamente a situação
crítica doseguro. Escorado nopeso(55'^o) que o roubo tem atualmente no volume total das inde
ministra uma das maiores seguradoras do ramo au
tomóvel, disse que apóia a
etapas, armazenando no começo informações apenas
proposta formulada pelo grupo de trabalho da Fe
sobre cs roubos e furtes de
naseg para coagir o mais depressa possível o dese
quilíbrio custo/receita exis
veicules. Mais adiante prevê o banco alimentado também com dados referentes aos
problemas
do
mercado
(reproduzido do jornal do COMMERCIO de
25.7.86)
vistas a criar mecanismos mente
os
veículos
recu
perados pelo aparato po licial. Sobre a questão da perda parcial (coílsão), o
veículos sinistrados de uma maneira geral, o que pos
diretor da União Continen
equivalente ao da colisão e
sibilitará
conseguido resultados satis
incêndio é justo, já que a
evitarem, por exemplo, a
fatórios
tarifa está inadequada.
dupla indenização, além de
com oficinas de reparo.
seguradoias
presa tem para enfrentar os
que possam identificar real
tente nesse produto. Para ele, atribuir ao roubo peso
as
tê-lo.ciente dos meios que a em
tal afirmou que o grupo tem nas
negociações
BI.844*pág.05*04.08.86 BI.844*pág.04-'^04.
I—T-—
in- i m ir ''
..:.<i.ÉJrMjtàa^liÍÉÉliiÍyÉdlAÉ
lÉi
Compulsório inclui
Alguns efeitos da crise atual Loiz Mendoa^
carro roubado
Instalou-se nos Estados Unidos a chamada
crise do seguro de responsabilidade civil. Nesse
ramo, a oferta caiu muito abaixo da demanda.
E as seguradoras que operam na modalidade, alfcm de encolherem a cobertura (com reduçíies drásticas nos valores seguràveis), promoveram
* Alberto Saliao
aumento substancial dos preços que vinham < I.
,f 'f
^lizadaatravés doaiodccompra
Edllor
Ao instituir o empréstimo
praticando.
fe óbvio que a crise afeta e preocupa as em
compulsório sobre aqubiçko de
presas seguradas, sobretudo as de grande por te. A "Ford Motor Co.", pot oemplo, nas demonstrações financeiras do Ultimo exercício,
quatro anos de uso, o Governo penalizou ainda mais a deficitária
fez constar das notas explicativas uma referên
cia expressa ao problema, declarando que"tem
®Tos novos ou com menos de
^açáo do seguro de autofnbveis,
^ndo um quidio sai icscrte que e na verctode uma séria distorção.
dequado de compras de seguros: "amanhk, ocorrendo perdas não seguradas, as empresas e os auditores serão processados por agressivos e
irritados acionistas que não tenham informação préviasobre os problemas de seguros."
Nadonal das Empreas de Se quando indenizar guros Privados). Sérgio Augusto
tificável, que funcionará muito
vuhosos "negócios" movimen tados com desenvolaira no Pais
son Funaro. da Fazenda. O pleito do nrrctdo segurador é o de exduir da ihddência do empréstimo
xaçãodo roubo, sóquecom oen-
Quc o mercado segurador, mais
firma de auditoria Arthur Andersen,justificou k imprensa a preocupaçko com o nivel ina
Para consertar a situação, o
presidente da Fenaseg(Federado
untt vez, arcaria com o ônus dos
porque se tornou limitada a disponibilidade de
sas empresas salientaram em suas nottte ex plicativas que, por força de substancial fSade seguro, tiveram que fazer provisões com base em suas próprias experiências de acidentes e ações judiciais. O Sr. Benjamin Neuhausen, da
nifica dizer que a opcraçáo hão tem caraclerislicas cancrciais.
Ribeiro, estará voando, na próxima semana, a Bradlia, pam Mpor o problema ao ministro DIK
^ planejadores do Planalto ccr-
Assim como a Ford, outras empresas (Abbot Laboratories, Squibb Corp., Browning — Ferris. SmithkUne Beckman, Johnson & Johnson,Bristol-Myers)também resolveram trazer à tona seus problemas de seguro, nas peças con tábeis destinadas k informaçko e ao esclareci mento tanto dos acionistas quanto da "Securities & Exchange Comission". Algumas des
seríj paga petas seguradoras, o segurado
pouco ou nenhum seguro de responsabilidade civil para eventos que possam ocoirer em 1986 tal segino a preços razoáveis".
S'o que a conta
e venda, consubstanciado na sim ples sub-rogação de direitos. S^-
«menie riâo poderiam imaginar
f** **indüstria" do roubo de
^ei^los. O fato c que daqui para a treme, as companhbs segura
das teião que recolher aos
^res do Fundo Nacional de *J^nvolvimenlo o compulsório We cada carro segurado rou-
*donoPais..
A punição incidirá, o que é ^ts curioso, justamente sobre a fração que a seguradora realiza
mais j:omo uma espécie de ta-
dereço de cobrança da conta do adicioiBÍ errado. Além disso, as
empresas seguradoras \áo arcar com o custo de um produto que
râo possuem, tendo em vista que
compuls'(n'io as aquisições de
vdculos pelas seguradoras, quando decorrentes de aib-rogaç'^ vinculadas ao pagamento de in
denizações por perda loul de vtículo, nos casos de roubo ou de
apenas 15^ dos veicules rou
avarias su bstanciais.
bados são recuperados pelos ór
Mas essa hão será a ünict reivindicação que chegara ao
gãos policiais. A distorção da medida goverrm mental tem origem na con
ministro Dilson Funaro. Os se
seqüência jurídica da indenização
guradores também pretendem, na hipótese dos veículos reatperados
integral do veiculo, tAo levada em conaderação pelos legisladores
empréstimo compulsório recaia
quando baixaram o Decreto-Lei lotaflí ° *««tjrado pela perda 1288. Na índeni^ão por perda rnlk °ti^®^culo, seja nos casos de seja nos casos de avarias total, decorrente de roubo ou fur ç^^Pe.távels. Dessa forma, o to, a seguradora adquire a pro
sobre o efetivo valor de venda do carro e hão pelo valor de tabela, uma vez que, nessas circunstãndas, ele está sujeito a deprecia
cumprir sua obrigação de In-
Pfãslimo fc uma punição injus-
priedade do vdculo, que é le-
ou avariados por acidentes, que o
ções.
As seguradoras exoneram-se de culpa pela aise, atribuindo-a k singularidade do sistema jurídico implantado no pais em matéria de resposabilidade civil. Tal sistema, além de tornar
cada vez mais abrangente o conceito de respon sabilidade, provocando avalanche de conde
nações, tem a característica da elevada freqüên cia de indenizações milionárias.
Mas as escusas das seguradoras hão as têm
livrado do pelourinho. Tanto assim que, em
todos os Estados do pais, tramitam projetos-
,1 :
'1/ 'I
Fradonamento é limitado a
de parcelamento, uma espécie de financàmento concedido pela
4 prestações
próprb seguradora a seus clientes, a Susep resolveu ainda, conforme
Para minimizar as sucessivas e crescentes perdas das empresas
de-lcis nos ofgãos legislativos, proibindo can celamentos de apólices e instituindo o conjjelamento preços daquele seguro. A ex-
seguradoras com o seguro de automóveis, a Superintendência
é-o Estada.'da Fluida, onde projeto
pretende baixar nos próximos dias
sobre o assunto já foi convertido em lei deter minando elevada reduto de prêmios ' Prêmio, ou preço do seguro, na definição dõs atuános e uma variável aleatória, pura e simples expressão do custo do risco E o risco é uma cntid^ade capriclwsa, que faz suas próprias leis: as chamadas leis do acaso. Assim, os le gisladores americanos, na sua pretensão de congelar os preços do seguro de responsabi
no ra mo de automóveis.
de Seguros Privados (Susep) um pacote de medidas mudando
algumas regras t^ieracionais da ctrteâa. A primeira decisão da autarquia nesse sentido foi to
mada agora, ao reduzir de sete para quatro o nUmerode parcelas rnenab do fradonamento anual
dos prêmios pagos pelo segurado
Além de diminuir o rdimero de prestações permitidas no esquema
consta naCírculirn.^ 18, Instituir, em caráter facultativo, um desflonto fie atéM% do :»al00 do
prêmia exclusivamente noa cates
de pagamento á vbta, para o segurado que Instahr por sua conta dispositivos tie segurança
que dificultem o roubo ou furto devdculos. Outrasmedídasainda
estão em estudos no órgão, como
reduto do bônus, possiveimente pela metade, afem de Incluir o sinbtro por roubo entre os itens que determinarão ou ifto a con cessão desse tipo de desconta
lidade civil.natunalmentevão também cuidar do congelamento das leis do acaso. Isso entretanto
não i^ece viável. Daí a promessa de que, em
troca de uma contenção atuai dos prêmios, haja no futitfo a mudança da legislação sobre res: ponsabilidade civil, reduzindo o custo médio das indenizações.
BI.844*Pag.06
BI.844*Pag.07*04,08.86
Noticiário dos Seguradoras NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -
Superintendencia de Seguros Privados divulgou no "Diário
A
Ofi-
ciai" da União de 9 de junho (Seção I, Pág. n- 8 341) a Porta ria n2 ,41, de 27 de maio, que homologou a alteração introduzida
lit/niftôs iiò fifasil Nós ültlmâs meses, as em
presas
seguradoras
iDs níimerosda ANCSíCm- ;
ttm
bora ainda preliminares,, sho .
-'procurado criar meáoismos, - alguns nada simpáticos ao
suficientes para explicar a ',
publico consumidor, para cónter os alarmantes prejuízos
na accitaçho do seguro de autmnbMsis. A entidade cal
autoraüveis. Foge, contudo, ao controle, tanto do segurado-
cula que este ano
quanto do segurador, a prin-
mil veicuios. Nesta proporção, ■
rou- ^
bados no Brasil cçtca de 302 --
. dpal causa do proüema: o :^pode-se.afirmir que no Brasil ligeneralizado de insegurança '4^evivea popula^odosgián:'de5 centros urbanos.
129
de
correção monetária do capital.
O aumento foi deliberado pe-
hora. Para cumprir essa **meta
amente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 26 de março.
de produto", as quadrilhas de hdfbçs ''trabalham" num
aníbslra da extens&o do •rvpfobiema, a Associação ^ Nactonal das Companhias de
um carro a cada dois orinu tos.
^rSeguros(ANOS) fez umasfcrie
Vale dizer ainda quê 61 nümero de carros fürtados este •
projeçbes sobre o compor-
ano vai apresentar quase^
' tamento da "indüstria" do :iroubo no Pais durante o ano
quatro meses da produÇhò de
gr.tíde-^986^ com base-tm infoí-
doru. Em termpsideíyalo^v^
:i$ companhias seguradóííis. <om -20^ da produç&o de aégurps de autombveii do mer-
Cz$
os acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumula-
.ritmo que lhes permite,roubar
^miaçbes rêcblHidas-áíe^
BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS - De
íiiilhÕes 115 mil foi aumentado para Cz$ 413 milhões 584 mil ^00,00 o capital social da Bamerindus Companhia de Seguros, com sede em Curitiba, mediante aproveitamento de parte da reserva
Mo roubados 25.167 vdailoa pcTRÈi, 828 por dli ou 34,5 por
ter uma pequena
:
adição da mesma data, o DOU publicou a Ala das AQO e AGE da so ciedade seguradora.
preocupaç&o das en^resas seguradoras em criar restrições.
.rregistrados no seguro de
.crescente roubo de veículos, um reflexo setorizado doclima
no Estatuto da Novo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais, com sede em Novo Hamburgo (RS), relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 16 milhões 297 mil 772,40 para Cz$ 52 milhões 53 niil 537,90, mediante aproveitamento de parte da reserva de cort^®Çao monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativaniente com a Assembléia-Geral extraordinária em 24 de março. Na
Diário Oficial" da União de 9 dejunho (Seção I, Pág. n^. 342) foram publicados: l) a Portaria nQ 44, de 27 de maio, da PSrintendéncia de Seguros Privados, que aprovou a deliberação
dos
acionistas; 2) o Sumário da Ata das AGO e AGE da
companhia
veículos novos das monta-
para,SC,, ter un^ idbia, do v6lume dédinheiróque a "indbs^ tria" do roubo movimentará
PARANA COMPANHIA DE SEGUROS GERMANO-BRASILEIRA
As <
'® ®^bléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com
çj^^p^^^sia-Geral Extraordinária em 31 de março, os
acionistas
^í^ana Companhia de Seguros Germano-Brasileira
deliberaram
no Pais este ano, basta lembrar
"'cado. As concluSbes s&o realjrsiae assustadoras, como se.
que 302 mil veiculoavaiem cer ca- de CzS 20,7 biihtes, con-
tAo bastasse o fato de as se-
^radoras, em decoritnda do
sidetando um preço mbdio de CzS 80 mil por unidade. Perto
r^xibo, estarem "financiando**
de 859^ desse montante Ao
j^rte do trhfego de cocaína
gerados no Rio de Janeiro e em
com ft Bolívia e o Fundo Madona!de Desenvolvànento.
Sao Paulo, principais centros
a
^ aumento do capital social de Cz$ 16 milhões 200 mil pa01 milhões 739 mil 200,00, mediante aproveitamento de re disponíveis, incluída parte da correção monetária do ca-
•
de roubos d o Pais.
O aumento, que resultou em alteração do Estatuto da emhomologado pela Superintendência de Seguros Privados "^a Portaria n^ 45, de 27 de maio e publicada no "Diário
União de 9 de junho (Seção I, Pág. ns 8 343),
REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 01.04.86
edição, o DOU publicou o Sumario da Ata das AGO e AGE
Na da
®^'^iedade seguradora. •eti
SON & SONS - PLANEJAMENTO - Através deste "Bo-
Cofxj, ^^í^ormativo" , a Son & Sons-Plane jamento, Administração e agQ
de Seguros S/C Ltda. informa o Mercado Segurador que esta instalada em "amplas e modernas Instalações exigidas crescimento e pela sua constante busca de melhor atenE o seguinte o seu novo endereço: Rua Ber Ua Veiga ns 17 - Perdize Tels. (011) 864-8523,263-1448
^^nto e serviços" . BI .844*Pâ^í .08*Q
■V . V
BX.844*Pág.01*04.08.86
t,
. 1
MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Em reu
BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S.A. - A Superintenden
nião realizada no dia 29 de maio, o Conselho de Administração da
cia de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de
Meridional Companhia de Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre, designou para o cargo de Diretor-Superintendente o Sr. Valdir An "tonio Lopes e reelegeu Diretor o Sr. Benito Carlos Fagundes da Silva, ambos com mandato de dois anos. Essa deliberação foi ho mologada pela Superintendência de Seguros Privados através do
9 de junho (Seção I, Pag.
8 343) a Portaria ns 46, de 27
de
maio, que aprovou a alteração introduzida no Estatuto da Bameri^ dus Capitalização S.A., com sede em Curitiba, relativa ao aumen
to de seu capital social de Cz$ 1 milhão 279 mil 800,00 para Cz$
ofício SUSEP/Decon n^ l 491/86, de 8 de julho.
A Meridional co-
4 milhões 87 mil 320, mediante aproveitamento de reservas dispo níveis, incluída parte da correção monetária do capital. O aumeí} to foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Gerál Ordinari^
f^unica ainda que o Sr. Mario Antunes da Cunha, que vinha exercen
realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral
^^ar o Conselho de Administração, enquanto o Sr. Renato
em 31 de março,
Extraordinária
do a função de Diretor-Superintendente desde 1978, passou a inte
Na mesma edição, o DOU divulgou o Sumário
Ata das AGO e AGE da sociedade de capitalização.
Maciel
de sá Júnior, Diretor eleito na mesma época, passou a integrar o ^apartamento Jurídico do Banco Meridional do Brasil S.A. A Mer_i lonal informa que os órgãos da administração social
COMPAKHIA DE SEGUROS RIO BRANCO - De Cz$ 8
mi
nii^
foglio Vianna, Presidente; Raul Baginski, Manuel Pedro Leão dos ^is, Valdir Camargo Loeff e Mario Antunes da Cunha. piretoria-
disponi"
^Idir Antônio Lopes, Diretor-Superintendente e Benito Carlos Fa êundes da Silva, Diretor.
lhões 53 mil 800,00 foi elevado para Cz$ 33 milhões 434 008,40 o capital social da Companhia de Seguros Rio Branco,
sede em Curitiba, mediante aproveitamento de reservas
ficaram
^ssim constituídos: Conselho de Administração - Carlos Tadeu Agr_i
veis, incluída parte da correção monetária do capital. O aumen^^
,
>
-
7
'
>
foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral ~ ""Ordinari^'
realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de março.
Na edição de 9 de junho (Seção I, Pag. n^ 8 344)'
o "Diário Oficial" da União divulgou: 1) a Portaria ns 47, de 2? de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que homolog0^
me
iO
deste "Boletim Informativo", a Indiana Companhia de Seguros
^®^^~'Geral extraordinária em 13 de março, os acionistas da Bra"^cmpanhia de Seguros Gerais, com sede em Sao Paulo, delibera
Janeiro está funcionando em novo endereço: Av. Nilo Peçanha
^ ^^hseqüentemente o Estatuto da empresa, foi homologada
de
rais cientifica o Mercado Segurador que a sua Sucursal no Rio
^ Ofi"
divulg*^
a Portaria ns 64, de 9 de junho, da Superintendência de Segur^" Privados, que aprovou a alteração introduzida no Estatuto da I
tiaia Companhia de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, relati
ao aumento de seu capital social de Cr$ 21 bilhões 667
junho.
te aproveitamento da reserva"de correção monetária do capits-^' conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral naria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extrao
Na edição da mesma data, o DOU publi^^
pela
Seguros Privados' através da Portaria n^ 85,
"Diário Oficial" da União 27 de junho (SePág. n2 9No 415), foram publicados: 1) ade Portaria da SUSEP; ^ Ata das AGO e AGE da companhia seguradora.
da
~
MULTIPLIC SEGURADORA S.A. ~ O "Diário Oficial"
a b^hião de 27 de junho (Seção I, Pags. n^s. 9 415/416) divulgou ti
n2 93, de 23 de junho, da Superintendência de Seguros ' que aprovou a alteração introduzida no Estatuto da Mu_l ■ic Seguradora S.A. , com sede em Sao Paulo, relativa ao aumen
milhO ^
357 mil 045 para Cr$ 69 bilhões 198 milhões 542 mil 240, medi^
dinária em 31 de março.
^
Çao
155 - 22 andar - Salas n2s 223/225 - Centro - CEP 20 030.
ciai" da União de 13 de junho (SeçãO I, Pag. ns 8 596)
-
^ ^milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, in ^ ^ida a correção monetária do capital. A deliberação, que alte_
da sociedade seguradora.
ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário
Assem
Ordinária, realizada cumulativamente com a
Sobre o aumento do capital social de Cz$ 60 milhões para C2$
a deliberação dos acionistas; 2) o Sumário da Ata das AGO e
INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Por
BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAiS - Em Assem -
bl
Seu capital social de Cz$ 15 milhões 773 mil 100,00
para
5i
^hci^^ída ' ^^fboes, mediante aproveitamento a correção monetária do capital.de reservas disponíveis, O
aumento
pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária,
foi
realizada
Afetivamente com a Assembléia-Geral Extraoixiinaria em d^ a"'*
delibe-
25
de
mesma edição, o DOU publicou: 1) a Ata das AGO e
AGE
Axiiia_j^ Seguradora S.A. , em transformação pai'a Multiplic Se-
a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.
Aora S.A. ; 2) o Estatuto Social da cornparihia seguradora. HÉRCULES CORRETORA DE SEGUROS LTDA. deste "Boletim Informativo", Hercules Corretora de
AtraV®
Seguros Ltd^' aí
com sede em Belo Horizonte, comunica ao Mercado Segurador que
tá funcionando em novo endereço: Rua Carijós n® 115 -
Sobrelo
D - Centro - CEP 30 120 - BH.
k „ H !
I
BI .844*Pág.02*04.08.0^^^^
R J . 8 4 4 P a g . O 3 * O 4.08.86
i
-'NW-'
BRASÍLIA SEGURADORA S.A. - Através da Portaria n2 96, de 23 de junho, a Superintendência de Seguros Privados
homologou a alteração introduzida no Estatuto da Brasilia Segu radora S.A., com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de
seu capital social de Cz$ 3 milhões 345 mil 212,83 para Cz$ milhões 683 mil 529,64, mediante aproveitamento da reserva
FENASEG
10 de
FEDERAÇÃONAGIONALDASEMPRESASDESEGÜROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativa mente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de março. No "Diário Oficial" da União de 27 de junho (Seção I, Págs. n^s. 9 416/417), -.foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a
Ata
das AGO e AGE" e o Estatuto da sociedade seguradora.
CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência Seguros Privados comunica ao mercado que o corretor
de
Francisco Ferreira retornou à sua atividade em vista de não pos
i5 /
DIRETORIA E CONSELHO
Joaquim DIRETORES SUPLENTES
DIRCTORES EFETIVOS
suir, atualmente, vínculo empregatício com companhia seguradora Por sua vez, informa que foram cancelados os registros de John-
son '& Higgins Corretores de Seguros Ltda. (motivo-incorporação) e de Macro Administração e Corretagem de seguros S/C Ltda. (motivo-mudança de ramo de atividade).
Presidente Sérgio Augusto Ribeiro
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos
Primeiro Vice-Presidente Aberto Oswaldo Continentino de Araújo
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas
SegLi;2(io Vice-Presiderite
José Maria Souza Teixeira Costa
^nulcar Pizzatto
CURSO PARA CORRETORES - Na próxima sexta-feira
Prirneiro Secretario
(dia 8), a Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG dará inicio, em Ribeirão Preto (SP), ao "Curso para Habilitação de
Ajbens dos Santos Dias
Begundo Secretario
Corretores de Seguros". O curso será ministrado em
^rií7if?j7o Tesoureiro
cooperação
com a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro-SBCS e com
o
Silveira Saraiva
luis Cláudio Garcia de Souza
apoio do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitali
Begundo Tesoureiro
zação no Estado de Sao Paulo. O curso tem como objetivo básico preparar profissionais para as áreas de corretagem e administra
Milton Alberto Ribeiro
çao de seguros.
Dentre as matérias, constam os diversos
CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)
ramoS Carlos Antonio Saint-Martin
de seguros, bem como noções de Contabilidade e Matemática Comer ciai, noçoes de Direito (Contrato e legislação) e Teoria Geral do Seguro. O .curso será ilustrado com palestras sobre os diver sos ramos, inclusive Previdência Privada (aberta e fechada).
A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Ofi cial" da União de 27 de junho (Seção I, Pág. ns 9 413) a Porta ria n9 79, de 9 de junho., que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Gerling Sul América S.A. - Seguros Industriais» com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumen
to de seu capital social de Cz$ 9 milhões 450 mil para Cz$
I
'
30
milhões 240 mil, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incluida a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, rea lizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 20 de março. No- DOU da mesma data, foram publicados a Ata daS AGO e AGE e o Estatuto da companhia seguradora. «
*
*
BI.844*Pág.04*04.08.86
dkÜHÉlÉÉiülM
.
-rtjiájlUmm
Guilherme Augusto Ramos Filho
José Monteiro
CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
E}a>EDIENTE
GERLING SUL AMÉRICA 5.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS
Y\
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da
Ndi.'u.tnjl i kis hiuf.n esd.s dt ■ di'uuii.is Prubulos m di
s/i
11 , i- ^ii i. 1. 1- 1 j x,'1.1 1' t -Jt
^''Uor-Responsdvel '*"310 Augusto Ribeiro
Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)
RiJutor Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
Senador Dantas. 74 -12. andar Tel.: 210d204. Telex: 2134505 FNES BR
f'e boletim esta registrado no Cartorio do Registro Civil das Pessoas Jui idicus sob o n. 2.77 T75 '^^'npostoe impresso na FENASEG,Tiragem: 3.000 exemplares
^ í;
1
lU !
Jíi ANO VIII
M
Vi' -.
i *■
RIO DE JANEIRO,
18 DE AGOSTO DE
1986
N2
O mercado segurador brasileiro, no primeiro semestre-
de
845
1986,
^ atingiu arrecadação de prêmios da ordem de Cz$ 14,3 bilhões, acu V
"í, ' ' I• i« I
í .:*,
A
í:
de^
teo ' ^ ii^£ormação consta da Circular FENASEG n® 131/86 (ver inteiro evol ^®ção Doravante, serãoa FENASEG divulgadas da "MensalFENASEG). de prêmios. Para isso, faz estatísticas um apelo no sen-
M','
1*1
1 1'!
sando crescimento real de 10,99% em relação a igual período
FENASEG
0
todas as seguradoras lhe forneçam os respectivos dados até
^ior^
cada mês, indicando a arrecadação acumulada até o mês ante
^ Em virtude de incorreção havida em publicação anterior ( BI ne ^*^4) , reproduzimos o pronunciamento da nossa Comissão de A^unábeis:: "1. "1. Rendimentos Rendimentos de de apl^^>^^^^.^ aplicações -financeiras citi no no Exr^ÇÒes " incide o imposto de renda; renaa; 2. íí . Prejuízos i^rejuizos ou ou Lucros Lucros em ei ope ma a racomandanan da anHi -hr-,»-.-? ^ ^ - entendemos que aAndersen recomendação auditoria i;fiscal ^el com a opinião da Arthur S/C - da Auditores, Ui4 W
^
/■;
Se
4.
1
C4.*
^ opinião da Arthur Andersen S/C - Audito
}-Ucco
"^sssas operações (lucro ou prejuízo) devem ser
'incíp^
Resultado de Sucursais no Exterior - pel^ iJi-op ^^í^nitorialidade e o definido no Decreto ne 70 506/72, es
não é tributável no Brasil."
■ j 'If i.
\5
.lü l
^^istro da Fazenda e o Secretário da Receita Federal baixaram
cui^^^ isentando do empréstimo compulsório as aquisições de veí
ipd
®
companhias de seguros, quando decorrentes do pagamen^
total de sinistro.
s-das sobre a matéria, Na
■i'"
^
Nta®
informações
deste "Boletim Informativo" — -- ne ns 843 — nota de capa, capa.
do
k
Na seção FENASEG.
>metemos um ^o"ietemos um engano. engano. A exposição exposição das das obras obras do do concsarrr,^ consagra
brasileiro Alfredo Volpi foi aberta no Museu de
Se
^do -
°
Arte
no dia 23 de julho, permanecendo até o final des
informa a Verá Cruz Seguradora S.A. , o valor do secul Volpi, que está completando 90 anos, corresponde
*^2$ 270 milhões — o maior já realizado no Brasil
en -
21 de agosto a 2 de dezembro, será realizado
Administração^de Seguros Para Executivos"
'■ 'H '
r .
j' li.
e p_
sera ministrado na Associação dos Ex-Alunos dí^
'
Fundação Getãlio Vargas, sob a coordenação gerai Pij^"dosyeverao ^ Roberto A.L". Montenegro e Rafael naRibeiro do Valle. n«í! processar as suas InscriçSea Av. PàTlílt
^^^ysdcrstels. 288-5fiR^ e 288-7077.
Paulista
ns
{,;ií
f!' FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial
o automóvel, cuja extraordinária consagi?açao se credita a suas mui
■:ií:
^qs e óbvias conveniências como eficiente meio de transporte, possui, em contrapartida, Agrave inconveniente de constituir-se um pesado tributo social. Pelo seu alto poder
Ofensivo, o automóvel é inegavelmente uma eficaz máquina de produzir chagas sociais, fazer? Até agora, a tecnologia e a criatividade do homem têm-se voltado para ten-
' I
vas de soluçoes que se podem distribuir por três espécies de grupamentos: 1) melhoria dos índices de segurança do veículo, com redução cor'^spond,^®nte da responsabilidade das falhas da máquina na freqüência e extensão dos aci
^^ntes;
índice dasseções íi
2) melhoria do deseirpenho do homem no uso do veículo, através
de
educativas e preventivas;
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
3) utilização crescente do seguro como instituição financeira ca' P^^^emover a reparaçao dos Hnc: danos Hariric; materiais matpri ai R ep pessoais npsRrifli .R resultantes r«PRnl-harfhpR de Hp acidentes ppiHpn-t-pe.
''
i
EDITORIAL
FENASEG
CNSP
SUSEP
.
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^^' ai
^ curioso, todavia, e que a opinião publica dificilmente transfor-
qug os ^^Ricas, ou de reclamações, os responsáveis pelos acidentes, isto é, as produzem: fsilhas humanas (na construção e conservação das pistas de rx>la
EXECUTIVO.LEGISLATIVO EfUDICIÃRIO
'*^^5
condução dos veículos) e deficiências dos próprios veículos ( em
dese■Hipenho mecânico ou de condições de resistência a colisoes).
^
IMPRENSA
' .'í ^ ;('
. .
JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)
J OUTROS
Aqui no Bra
parte, o bode expiatório é quase sempre o seguro, sobre ele concen-
Peip ? ^^losoes emocionais originárias da insegurança cada vez maior experimenbomem em relação a sua máquina. iniorar^se
as ^ ^ ^ i*n
^esar disso, o seguro, no Brasil como em toda parte, tem procura-
sempre no atendimento dos seus beneficiários.
Na medida em que
evo -
agravam os problemas do transito e do automóvel, nesse mesmo passo adaptadoras■ do seguro a cada nova contingência ou situação,
ató ^-hgiório, , ®dho metodico, sistemático, difícil, cansativo, sem retomo ou rectompenpor nem sempre ser reconhecido. Ossos do oficio.
FUNLTNSEG
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS/
FIDES
MfÜCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCN^ BI.845*Pág.01*18.08.86
h 'i i
c ,
Jederação Nacional das Empresas de SegurosPrivados
e de Capitalização ■ FENASEG
SEGURO OBRIGATÚRIO DOS . Wi',: ' 'I '
PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO
A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CA
PITALIZAÇÃO comunica e esclarece aos proprietários de'veículos o que se segue:
1 - O Conselho Nacional de Trânsito, pela Resolução nf óó4/fió,-insti tuiu o Documento Único de lrânslto (DUT). 2• O DUT, além de melhor proteger contra fraudes as transterènclas de propriedade de veículos, é também instrumento de slmpllticaçâo e desburocratlzaçâo, pois reúne num sô documento opera ções distintos — o registro,a licença e quitação do iPVA e o contra
tação do seguro obrigatório do veículo.
3• A Incorporação ao DUT, torrrorido mais ãgll a controtação do se guro, Impôs a necessidade dè não mais houvesse (ndlviduoUzação das seguradoras, levando estas a firmorem Convênio poro operar em conjunto tal seguro. 4• Complementando esse regime de operaçôo conjunta, o Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP), pela Resolução n? 06/06, Ins
tituiu o repasse integral do seguro o Consórcio gdministrodo pelo
Instituto de Resseguros do Brasil.
V ;í
5• A citado Resolução r\? 06/66 do CNSP permitiu que as empreses se guradoras continuassem emitindo bilhetes de seguro, enquanto não ocorresse a implantação e emissão de DUT's pelos Departa mentos Estaduais de Trânsito. Como essa Implantação em grande parte jó ocorreu, a Superintendência de Seguros, pela Circular SU-
SEP • 17/86, proibiu que as componhias de seguros continuassem emitindo bilhetes depois de 15 de agosto próximo vindouro.
6 • O proprietário de veículo que. portador de bilhete de seguro emiti do por companhia segurodora. ainda assim tenho pago o seguro através de DUT, terá direito a devolução proporcionai do prêmio
pago. devoluçôo essa que será feito pela seguradora que tenha emitido o bilhete.
7• O proprietòrio portador de bilhete de seguro vencivel em 1987, cu
jo veículo alndo não tenho sido licenciado; a)fico dispensado de pagar seguro através do DUT que será emiti do para o licenciamento deste ono; b)teró direito, no licenciamento de 1967. ã restituição de tração
de prêmio relativa ôquele ano. S-0 proprietário portador de bilhete vencido ou a vencer em 1986. , somente pagará, no DUT que venha a ser emitido para o licenciomérito do seu veiculo, prêmio de seguro "pro rato temporis". cor respondente a tantos duodécimos quantos sejam os meses o de correr até o final do ano. contados do mês do vencimento do bi lhete.
9 - Nôo haverá soiução-de-continuldade no garantia de seguro paro o proprietário de veículo portodor de bilhete cujo vencimento ocorro depois de 16 de agosto vindouro. Essa garantia subsistirá, mesmo no período de tempo compreendido entre o vencimento
do bilhete e a quitação do seguro no DUT que será emitido de acordo com o calendário de licenciomento de veículos no corren te OfK). 10 Em caso de acidente, o beneficiário será atendido;
o) hovendo bilhete de seguro, pela seguradora que o emitiu; b) por qualquer seguradora,se o seguro liver sido pago atrovés do DUT.
(REPRODUZIDO DA FOLHA DE SÃO PAULO DE 7.8.86) IjU-';
ASSIM,
SEGURO
DE
Empréstimo
AUTOMÓVEIS:
^^^'^'^"^'^ENDA ~ QUE NO CASO EH OPERACAO APENAS "PRO FORMA",
o Sr. Ministro da Fazenda (Portaria n2
257/86)
e o Sr.
cretario dã- .^Receita Federal (Instrução Normativa r\- 95/86)
^^^SACAO COMERCIAL., SUB-ROGACAO QUE CONFERE O DOMÍNIO ,
Sí
POSSE DO UEICULO,
OONDfco , ^ujE/r
por companhias de seguros, quando decorrentes do pagamento de in^®^ total
de
sinistro.
OABf:^ fín
AQUISIÇÕES DE UEICULOS, OCORRIDAS EM TAIS evidentemente aas características das aquisições .4
Snp^P
_
Empréstimo compulsório agora instituído, e ainda mais
ponderar,
senhor ministro, que a incidência daquele DE DIREITOS EM QUE SE INUESTEM AS SEGU-
TELEX
A exposição da FENASEG a respeito da constou do telex a seguir reproduzido
OBJETO DE SUBTRACAQ DELITUOSA.
baixS'
normas isentando do empréstimo compulsório as aquisições de veicül' zaçao
ATI-
'CONSUBSTANCIANDO NA REALIDADE SIMPLES SUB-ROGACAO DE DIREITOS
Atendendo a ponderações e reivindicações FENASEG,
OU
^ RANElR,i DE LEGALIZAR ESSA AQUI SICAO SEnAO ATRAUES DE UMA
compulsório
F Nao ■'i I.
INDENIZANDO A PERDA TOTAL POR ROUBO
O, A SEGURADORA ADQUIRE A PROPRIEDADE DE UEICULO. E NAO HA
enviado -ao
' ^^P^^SEMTAR/A DESUIO E IM0BILI2AÇA0 DA PARCELA CONSIDERAUEL —^*-n I nriJ rf
mat®J'
V
C
^
^ rr/v w A. *-r»
n 9 J U C nHU t
HOj£ ^ ^'^^'^CAO DE PRÊMIOS DAS REFERIDAS EMPRESAS. ESSA ARRECADACAO, guho ^ que torna altamente deficitários os resultados do SE-
Sr.~Ministro à»
zenda.
NAO COMPORTA O DESFALQUE QUE NELA PRODUZIRIA O
COff g
(COMPULSOR/O. , UM DESFALQUE QUE SOMENTE SERIA NEUTRALIZADO
"BXCBlSMr/SS/ftO SBBNOn HIHISTRO DA BA2EHDA
Va
DOUTOR DILSOM FUMARO
^^'^lA QNTE ffgnao EH RECOMENDÁVEL - NEMSEGURADORA. JUSTA, PORQUE O EMPRÉSTIMO CRÉDITOS DIFERIDOS DAS
do nt^O MESMO tnPRtüf EMPRÉSTIMO Jnu AOS PREÇOS uu DO ocu^uku.. SEGURO. TAL / pl ALTERN, ALTERNATI
O DBCRBTO - LBI NR, 2,288, DB 23 DO CORf^^{
TRSr/re/RDO EMPRESTIRO COHPULSORIO SOBRB AQU/S/COBS DB UBICUI-^^
''UDq .
, TBUE 0 BXPRBSSO B BIT/DO PROPOSITO DB ALCANÇAR AS TRANSAÇÕES C/)S DB COHPRA-B-UBNDA DAQUBLBS BBNS. POR JSSO, PBRMITA-NOS
^iMo p
I
EEM nenhuma duvida, excluir da incidência DO EMPRES-
f.^^^^^NTES DE SUB-ROQACOES VINCULADAS AO PAGAMENTO DE INDENIZA^erda total de veiculo.
TONOUB/S, QUE REÀL12AM AQUISIÇÕES ATÍPICAS. AS CONPANNIAS DB SEGUROS PAGAN A SEUS S£S^ Á
IMDENI2AC0ES DB PERDA TOTALí 1) NO CASO DB ROUBO OU FURTO , 2>
^0
o,En'^QA/A n
CASO DB AUARIA SUPERIOR A 7S'r DO UALOR DO UBICULO.
'^Ao^
" "
"
te
"A REPRESSÃO DAQUELES CRIMES, O ÍNDICE DA TAIS RECU-
'^^'^OA EH BAIXA. Ot-.
'
CJr/^//D.4nrt»^4^
TODAVIA HAH SEMPRE RECUPERAÇÕES E, QUANDO /TCLt/
no^Mén/fCM
AC
UFJUnA^
/?/).<?
llPmt/nc^
y^Nt>0 ^Pô/AtPi/rn ' ^'EQVRADORASruy-promovem as vendas dos veículos, aih rryr-A,.^ r.A nn KNDfíPCTfMn I E2 ^
^ OURIDICANENTE, NAO FA2 SENT/^^J O SEGURADO. RESSARCIDO DE PRE0UI20 RELATIUO AA PERDA TOTAL DO /,
TANTO MAIS <'''
NOS CASOS DE ROUBOS E DE FURTO HA REALMENTE
'^^QVPERACOES de veículos, mas, apesar do esforço da ATI-
/í
CA DA INDBNI2ACA0 INTEGRAL EN A SUB-ROGACAO DA SEGURADORA NOS LO.DA PROPRIEDADE DESTE ULTIMO CONTINUE TITULAR.
E SOBRE-
AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS PELAS SEGURADORAS, QUAN-
BXCBLBNCIA BXPOR A SINGULAR!DADB DA S/TUACAO DAS SEGURADORAS
A INBUITAUBL B OBRIGATÓRIA CONSEQÜÊNCIA
O CORRETO, JUSTO.. ADEQUADO
então
- "1,/T/ u HHKH ífLJ J .^W ^^iir-Uk.our<.JU» PARA JJHCIDBNCIP DO EMPRÉSTIMO COMPULSORIQ, NESSA
H r'
DO BMPREST/MO NAO DEVE SERt PORe/y, q ^'^BEca ATR/BU/DO pela secretaria da RECEITA FEDERAL, MAS Ot/ -^('0 /y
CASO DE ROUBO ÓU FURTO DO UEICULO. SUA POSSIUEL E ULTERIOR rEC^'
K <0$ ^ '^^OR DA UENDA FEITA PELA SEGÜRADOHAi POIS NAO RARO OS UEI-
CAO PROPORCIONARIA VANTAGEM ILÍCITA AO BENEFICIÁRIO DO SEGURO' ANTERIORMENTE INDENI2ADQ DE PREJUI20S AFINAL NAO ACONTECIDOS.
estão sujeitos a DEPRFCJACOES por AUAR/AS E/ou subpecas E ACESSÓRIOS.
BI.845*Pag.03*1fí.nA
«p.
•.Vf^ ••■,
p—pp-^"'. v>«» • >•' •
ESTAMOS CERTOS, SENHOR MINISTRO, DO ACOLHIMEN
QLfAf^DO A /MDBfi/ZACAO DE PERDA TOTAL EH PAGA
i ,■,
1
I.
QUE O UE/CULO, EU CORSEQÜERC/A DE ACJDEHTE, OSTERTA AUARIA ACIf1^i\ 75'/' DO SDU UALOR, TAMBEtt OCORRE A SUB-ROGACAO, ISTO EH, AQUISI
ÇÃO "PRO FORMA". A AQUISICAO EH AIH, EM ULTIMA AHALI SE. A DOS SALUADOS. HIPÓTESE A QUE TAMBÉM HAO SE DEUE APLICAR O EMPRÉSTIMO , COMPULSÓRIO. ESTE EH PERTIHEHTE , QUAHDO MUITO. NA OPERAQAO DE UE»'' DA DOS SALUADOS. INCIDINDO SOBRE O PREÇO ALTAMENTE DEPRECIADO ti TAL
UEMDA,
TO DE VOSSA EXCELENC/A A NOSSAS REIVINDICAÇÕES, POR SER ESSE UM ATO OE plena E autentica JUSTIÇA..
T^8PEir0SAS SAUDAÇÕES strg/o augusto ribeiro
^^^SIDENTE DA POR TODAS ESSAS RAZOESf SE/^fíOR »INISTHOf UJrfOé
SOLICITAR DE UOSSA EXCELENCIA O TRATAtíEHTQ ESPECIFICO DA SITUACAO SIFGULAR DAS EMPRESAS SEGORADORASf USAMDO PARA TAMTO OS P0DERE5
T8DERACA0 NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGÍfROS triuados e de CAPITALIZACAO "
IRE CORFERE O ART, I3e % A S ALIREA '''E'' . DO DECRETO-LEI RR, 2. 86. PARA TARTOe SERIA JUSTO ESTABELECER,'
CIRCULAR
1> QUE RAO ESTÃO SUJEITAS AO BMPRESTIMÒ COMPULSÓRIO AS AQUISIÇÕES DAS SEGURADO RAS.^ QUANDO REPRESENTEM SUB-ROGAOOES DE CORRENTES DE INDENIZAÇÕES POR PERDA TOTAL DOS UEICULOSf NOS CASOS DE ROUBO, FURTO OU AUARIA SUBSTANCIAL DOS
AO
MERCADO
A proposito das normas baixadas pelas autori-
Se&.H ' ^ ^ENASEG dirigiu ao mercado segurador a Circular 129/86 ^^intes termos:
nos
"chamamos a atençao das companhias de segupara a Portaria
MESMOS,,
Normativa
257/86 do Sr. Ministro da Fazenda e para a
95, da Secretaria da Receita da "ederal, ambas
Instru
publica-
pelo Diário Cficial da União — a,primeira no dia 4, a segunda no dia
2) QUE O EMPRÉSTIMO COMPüLSORIO INCIDIRAM
do
NAS ALIENAÇÕES DE VEÍCULOS EEITAS PELAS SEl/,URADORAS, TENDO POR BASE DE CALCULO
corrente mês.
Nao será exigido o empréstimo compulsório;
O EFETIVO PREÇO DE VENDA, QUANDO SE TRATE:
1) Segundo a Instrução Normativa, "na aqui 1': v
A) DE ALIENACAO DE VEICULO RECUPERADO APOS O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ROUBO OU FURTO DA VIATURA.,
Si
de
de veículos por sociedade seguradora, em decorrência da indenização Ministro, desde que o veiculo nao seja utilizado para uso da
referida
^^iedade"-
B) DE ALIENACAO DE VEICULO AVARIADO POR ACIDENTE, E PELO QUAL TENHA HAVIDO PAGAMENTO, AO SEGURADO, DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AA PERDA TOTAL OA VIATURA.
2) segundo a Portaria do Sr. Ministre
a) nas aquisições feitas por comercian
tes de veículos, desde que constem dos registros contãbels como mercado rias e nao se destinem a uso do
ad-
quirente;
BI.845^Pág.04*18.0^ BI.845*Pág.05*18.08,86
b) nas aquisições, como sucata j
guir transcrita:
d
culos irrecuperáveis para util"
i'' i
como meio de transporte
. d*.cs^ uesae ^ baixa do veiculo tenha sido efo-K
junto ao Departamento
Hí»
" Esta Federação recomenda que, nos
guros de automóveis, nenhuma verba seja Incluída, V
iransito. \ nos termos do Regulamento do 'i
\
Na forma da citada Instrução Normativa n' 95, o empréstimo compulsório incidira quando da alienação do
^-i-ou 1 o pqI.3
sociedade seguradora — e será devido pelo adquirente, que estará obr" 1g& do a recolhe-lo antes da transferencia de propriedade do veículo Entre' tanto, de acordo com o art. 13, § 1® do D.L.
conjunto
com a importância segurada ou em destaque, para cobrir o
valor
do empréstimo compulsório incidente sobre o veiculo adquirido.
í
Nacional de Trânsito.
em
se
O empréstimo é operação de cunho mera
mente financeiro, constituindo crédito em favor do respectivo titular. Portanto, nio se incorpora ao valor do veículo e ,em tais condições, sua inclusão na apólice contraria a norma do
Codigo
Civil, eqüivalendo a segurar o vèículo por mais do que ele
va
lha.
2.288/86, a seguradora
Com os protestos de elevada estima
tera uma via do documento de arrecadaçao do. empréstimo e será solidaria ''
e
consideração, subscrevemo-nos,
mente responsável pelo pagamento.
atenciosame n te
Nesta oportunidade- a Federação deseja tof . .
nar publico seu reconhecimento ao espirito de justiça do Exmo. Sr. Mini^ í
y
tro da Fazenda, atendendo ás reivindicações do nosso orgão de classe|
Sérgio Augusto Ribeiro Presidente "
tocante a exclusão da incidência do empréstimo compulsório sobre aquisi'' ' çoes de carros sinistrados.
Renovando os protestos de elevada
•iii^ es ti'
e consideração, subscrevemo-nos, atenciosamente
Sérgio Augusto Ribeiro Presidente "
VALOR SEGURADO
Esclarecendo consultas recebidas, a propisur cia possibilidade de completar-se o empréstimo compulsório no valof segurado do automóvel, a FENASEG expediu a Circular 124/86, a
BI.845*Pég. 07*18.08.86
se-
BI .845*Pág.06*18.08
Vi
Em an'exo V.Sas. encontrarão os resultados estatística
PRÊMIOS
apurados para o primeiro semestre de 86 a partir da primeira troca de
jinformações realizada e que já englobam companhias que correspondem a É de suma e evidente importância que o mercado ,sepí6o^24% do mercado nacional de seguros (base 1985). Esse grupo de em-
rador tenha conhecimento tempestivo da^evoluçio mensal dos prêmios ■ 1^ \ \ I'
recadados pelo sistema.
Com esse proposito, a FENASEG acaba de
registrou arrecadação de prêmios de C2$8,6 bilhões no primeiro
cdj
T . n j. • ^ deste ano, acusando, em relação a iaual oeríodo do ano ante— cluir apuraçao relativa ao primeiro semestre de 1986, com base em i/iSemestre v\ ' , icxavaw a xyuaj.
formações obtidas em 32 seguradoras, representando 60,2% do mercado-
crescimento nominal de 255% e real (IGP-DI) de 11%, A
projeção
desse crescimento para todo o mercado, permite estimar emCz$14,3 bili
Ir.
Com base nessa apuração é possível estimar que â
;
^ arrecadação global do sistema até 30 de junho último. As ci-
recadaçio do mercado tinha sido da ordem de Cz$ 14,3 bilhSes no
primeiro semestre autorizam a previsão de que o volume de pré
ro semestre de 1986, acusando crescimento real de 10,99% sobre
inios do ano de 1986 venha atingir Cz$35 bilhões.
•período de 1985.
Convidamos V.Sas. a participar do proces-
Transmitindo esses dados ao mercado através de Ci 0 de forma a que possamos atingir a globalidade-do mercado contribular, a FENASEG ao mesmo tempo faz um apelo a todas as seguradoras
sentido de que forneçam, atê o dia 20 de cada mis, a arrecadação
desenvolvimen-to.
prêmios acumulada até o mes anterior.
Atencio,^ment£ ^
Sérgio Augusto Ribeiro Presidente "
A CIRCULAR
A Circular expedida C FENASEG-131/86) tem o seguif^ PRÊMIOS DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO
teor: ,
mercadológicas das instituições que operam no setor, assim como ■I
I
própria instituição, pela correção rápida de eventuais distorçõeS'
1.000
15
SEM/86
12 SEM/85" '
%
1.219.411
484.712
151,6
54,62
2.788.054
597.196
366,9
67,05
500.676
124.255
413.620
126.582
302,9 226,8
45 ,04 47,23
209.734
175.600
19,4
58,45
545.447
114.272
377,3
71 , 37
i OUTROS RE
1.017.601
345.231
194,8
1: TOTAL RE
6.694.543
1.967.848
240,2
58,07
1.445.005
343.505
320,7
68 ,04
8.139.548
2.311.353
252,2
461.851
108.860
324,3
93,78
8,601.399
2.420.213
255,4
60,24
INCÊNDIO^ j AUTO/RCF li TRANSPORTES^
Sua velocidade, principalmente em
' HABITACIONAL
dos macro, é fúndaméntal já que, se assim não for, as correções
í DPVAT .
rificaráo com atraso com evidentes prejuízos mercadológicos e
^ AC.PESSOAIS^ ^
COS dependendo da gravidade dos desvios verificados.
Assim, e atendendo a antiga aspiração
QUOTAS MERC.C*)
Cz$
"as informações sobre o desempenho do ^ cado de seguros sáo de suma importância para dirigir as estratéí í' ! 1
mercado, a Comissão de Marketing desta Federação instituiu a ttoC
1 TOTAL RE+VIDA
informações entre as empresas.seguradoras, informalmente, permi^ que ao final de cada mes sejam conhecidos os principais resultado
SAÚDE
mês Imediatamente anterior.
TOTAL GERAL
% DE2/85
Inicialmente, as informações procesS^^1
se restringem aos prêmios cobrados porém, paulatinamente, e de aO^, /
f
com as necessidades colocadas pelas companhias, seu espectro ser3 pliado,
BI.845*Pâg.08*18. BI .845*Pag.09*18.08.86 —
(■/ P
-
—.--I
AO
(1), Apólice e Bilhetes
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS DA FENASEG - FEDERAÇÃO .NACIONAL
(2) Nacional e Internacional
DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO
(3) API/APC/BAP
EMPRESA OU GRUPO
(*) Empresas informantes: Bradesco (9), Sul América (7), Itaú (g) Porto Seguro, Banerj, Noroeste, Aliança
da Bahia,
Pauligta
Bamerindus (4) , Nacional (3), Vera Cruz e Brasil.
ARRECADAÇÃO DE PRÊMIOS ACUMULADA ANO ATE O MÊS
INSTRUÇÕES^PARA TROCA INFORMAL DE INFORMAÇÕES
C2$
PRÊMIOS
1.000
1 .985
1 .986
%
SOBRE A ARRECADAÇÃO DE PRÊMIOS DO MERCADO NACIONAL DE SEGUROS Incêndio Auto
+
+
Bilhete
Incêndio
RCF
Transportes Nacionais + Internacionais
1I - AA empresa participante remeterá* até o dia 20 de cada més
'1
informações para a Fenaseg - Federação Nacional das Empresa^
de Seguros Privados e Capitalização.
BNH DPVAT
Acidentes
2'- As informações podem ser remetidas via telex ou outro meio ^ devem ser endereçadas ao Departamento Econômico da Fenaseg.
'r
Outros
Sub
3 - Os dados devem ser dispostos conforme modelo em anexo. 4
-
+
Bilhete
de AP
RE
Total
Vida
'' !■
Pessoais
RE
(Todos)
Saúde Total
O conceito em que se baseiam as informações referem-se a
Geral
mios Diretos Líquidos de Restituição ou seja a primeira colU'' na da esquerda do Quadro 6 dos Relatórios do IRB.
■Empresas Seguradoras Integrantes do Grupo (Relacionar)
- A Fenaseg, uma vez tabuladas as informações, as
;
distribuir^
as empresas, remetendo-as aos mesmos orgãos geradores da baS de dados de cada companhia. '
I
Contacto na Empresa
Nome
As informações serão também divulgadas para o mercado visand^
Cargo
grande público.
Telefone
a atender o processo de fluxo de informações do setor para ^
Endereço Cidade
(DDD)
BI .845*Pag.11*18.08.86
BI.845*Pág.10*18,Q
Éirtti lArfi 'tV ' 'hi ' í.Úi,
■/
€ í ■ !'
Sindicato dcES EnqnrescB de Seguros Privcidos e Capitalização no Estado do Rio de Jcmeiro
I'i'i 1
S
E R
J
W • 1"
(ATA Ne 07/86)
Resoluções de 14.08,86:
01) Promover palestra do Dr. Nilo Baptista, Secretário da Polícia Ci
t;'
vil do Rio de Janeiro, às 18h do dia 28 do corrente, no auditório I
I ■;
•
h
do Jóquei Clube Brasileiro, sobre violência urbana.
(860 156)
r^) Solicitar ao Assessor Juridico do SERJ a elaboraçào de
cláusula
renovação automática dos contratos de seguros.
(860153)
^3 \
'designar o Sr. Carlos Alberto Protásio como representante do SERJ da PLENINCO.
04) '
(820 537)
filiação à Santa Filomena Cia. de Seguros.
(860 291)
05) a ANFAVEA ponderando a conveniência e necessidade de
os veículos de fabricação nacional equipados com
dispositivo
^^ifurto. n)
J ' ' 'i. ;
/
se-
(860 299)
Soii.
■ditar à CTSA a realização de estudos sobre Tabela de
Valores
^^culos que sirva de base à contratação de seguros. (860 298) ornar
Conhecimento da renúncia dos Srs. Paulo Freire Maia e Eduar
(760 438)
Torres Alves,
'
BI.845*Pag.01*18.08.86 PS»
M.
'^íi
ÍLí.
'h
DIVERSOS EMPRESÁRIOS
MADRI
O
DEBATERÃO
"MEDO"
INTRODUZIU
NO
EM
QUE SE
RESSEGURO
í '
Evolução dos Sinistros de Automóvel sob o Ponto
de
Vlsta^do Ressegurador, O Resseguro de Automóvel na Europa dos 12, Cola Intereuropèia em Acidentes de Transito — estes são alguns dos
■J
nias que serão abordados durante o IV Encontro Iritereuropeu de Resse-
I
Segu ^os, S.A. e reunira as mais expressivas personalidades dos seto
|guros, a realizar-se em Madri, no período de 6 a 8 de outubro vindoura O IV Encontro é promovido pelo Club dei
'I bit
•
V dogti
^ ® resseguro.
^ O certame ja se tornou uma, tradição no ãm-
sritidade e, desta vez, serão analisados os "péssimos resulta -
apres entados pelo resseguro nos últimos anos.
O
"MEDO"
E
O
RESSEGURO
Segundo revela Manuel Maestro,
Siat
o resseguro tem
^^ vultosas vultosas perdas perdas em em decorrência decorrência de de vários vários fatore fatores,
^Uaig
^ ^^^gimento no mercado de pessoas e empresas de ^Olíl
Ejecutivo
re-
dentre
os
procedimentos
dispostos a não cumprirem os seus compromissos. Esta disse ele — faz com que os subscritores e cedentes
ocoratuem
^^trema cautela na hora da tomada de decisões.
4
'I
Manuel Maestro afirma que "não é de surpreender, por
' '*®. ^
se esteja pensando que a crise não é cíclica, mas permanen-
ho I
Verdade, enquanto a prática do resseguro continuar assenta-
bg-
' ha que convir que a crise persJ.==;ta, porque a confiança
' são condições ' sine qua non' para a viabilidade da ~
.
.
•
I
e
operação ~
guroH "i
1/'
Os "Encontros de Resseguros" promovidos pelo ~ " \J
de
Ufc!
O.rt. Seguros S.A.
Club
acrescentou ele — "se propõem preci^ICWX —
^ '^Estabelecer o clima de confiança,
' desdramatizar' a questão
sstudo e da análise dos problemas graves.
Com a clareza de
, o conhecimento em profundidade, entre as partes e eresses em jogo, pode-se esperar que se produzam
os
mudanças
para o restabelecimento do equilíbrio perdido". BI.845*Pág.01*18.08.86
TH}
,.■
>
mUàà
r''"'ww»'^■."•"• n»p y
'
'
' '
.'■
; ■>' ;
lMMáiiiiÊàÊii^iÊiÊÊÊÊÊâkÊÍÊiÊIÊlÊÊÊÊÊÊÊÊIÊÊÊÊIÊÊÊmÊÊiíbáL
' I
BOLETIN DE INSCRIPCION Y RESERVA DE HOTEL
T E M A R I o
Apellidos Nombre .
i l.'
Empresa.
No IV Encontro de resseguros "serão pronunciada^ c ferências pelos mais renomados especialistas do setor: 1) Diante das berturas Especiais do Seguro de Automóvel — Frank Guaschi(socio de ga con and Woodrow; 2) Gestão Integral do Seguro de Automóvel — Albgr* Rodellas (Diretor Geral Adjunto do Grupo Mutuelle Genérale Française);
Cargo que ocupa Dirección (con Código Postal y País) Télex
Teléfonos..
Evolução dos Sinistros de Automóveis sob o Ponto de Vista do Ressegij^a
dor — Hervé Cachin (Diretor Geral Adjunto do Grupo SCOR); 4) o Resseá'^
CUOTAS (Deberán abonarse en Pesetas)
ro de Automóveis na Europa dos 12 - Micltael Dunn (Diretor Geral
Participante a 50.000,— Ptas. (incluído IVA).
de NRG London Re.; 5) O Resseguro de Automóvel na Espanha - José Ruizí
Socios «Club de! Ejecutivo de Seguros» 45.000,— Ptas. (incluído IVA).
:ide' retor da Nacional de Resseguros; 6) Colaboração Intereuropéia em Acid^'
Socio dei Club N?
tes de Trânsito Através do Seguro - Eugênio Petrucco (Secretário Adjunto do Comitê Europeu de Seguros).
Os interessados em participar do certame deverão rigir-se ao Club dei Ejecutivo de Seguros - Santa Èngracia 151 - TelS' 234-1536 e 234-1108.
Telex 45 768 CES E - 28003 - Madri.
Câmbios al 15 de Mayo de 1986
Para su Informaciòn, le indicamos los distintos câmbios a Ia fecha: 1 USA $
139.— Ptas.
I F.F.
20.- Ptas.
1 Libra esl
214.— Ptas.
1 D.M
64.— Ptas.
i
RESERVA DE HOTEL En el Hotel Meíiá Castilla (hotel Sede)
Tarifas: Individual 7.550,— Ptas. + 12% IVA Doble: 7.780,—.Ptas. + 12% IVA. Para confirmar Ia reserva, deberán enviar 10.000,— Ptas. en concepto de depósito. Ruego me reserven habitación: □ Individual □ Doble Desde el dia
/
/
al dia
/
^
/
EI importe definitivo de Ia cuenta dei hotel será abonado por cada participante al abandonar el mismo, previa deducción dei importe de Ia reserva.
PAGO DE CUOTA
El importe total de Ia Cuota de Inscripción y Reserva de Hotel será abonado mediante lalón bancário nominativo en Pesetas, a favor de ENTRE'86, y enviado a Ia Secretaria dei mismo, c/ Santa Engracia, 151-4? - 28003 Madrid (Espafta).
DETALLE DEL IMPORTE TOTAL ABONADO if
Importe Total Cuota de Participante
Pesetas
Depósito para reserva de Hotel
Pesetas
TOTAL
Pesetas
Fecha;
Q SI G
Firma,
de 1986
de
Deseo participar en el 1 CAMPEONATO INTEREUROPEO DE GOLF DE REASEGUROS.
NO
BI.845*Pág,03*18.08.86
BI.845*Pág.02*18.0^1
-XA;
- SAI
- /•! 5?-
- Swiss Re.
r,Oi:;r
Unión Levaniina
- S.W. Taylor and Co. - Técnica Aseguradora
United Reinsurance
- Sedgwich Forbes - Seguros Bilbao
- The Victory Insurance Co.
V.A.P. d'Entreves
- Thomas Howell Kiewit
- Skandia
- UAP
Velázquez Venerlg de Reassuranlie
- Sten-Re
- Udea
Victoria
- Steward Wrightson
- UNESPA
Willis Faber and Dumas
- Suiza de Reaseguros
■ Union Française de Reas.
Winterthur
- Sureste
- Unión Ibérica
Zurich
- Scor - Secura
Estudos e
Universal Re. Corp.
RECOLHIMENTO DO lOS, NA COBRANÇA DE
PRÊMIO
EXTRABANCARIA
Ricardo Bechara Santos
l 1
.i-Mi'!
Consulta a seguradora sobre como proceder no
■trl'
caso de recolhimento ao Erário Público, vier a descontar dos Segurados,
I ii :
t
das
a título de
importâncias
que
Imposto
Sobre
Operações de Seguro (I.O.SO incidente sobre o prêmio
' 'f
pago pe~
Io segurado, diretamente na Sociedade Seguradora, já que a Cir^^lar SUSEP n9 13, de 04-07-86,faculta a cobrança, fora da rede
bancária:
a) de prêmios de seguros de vida individual em qual-
9uer valor;
b) de prêmios de seguros,de qualquer modalidade,de
^^lor igual ou inferior a 25V do maior salário mínimo
vigente
^0 País.
Cumpre,inicialmente,mencionar que a hipótese
de a Segu-
^^dora proceder ao recolhimento do tributo ao Erário não ê inu sitada pela novel Circular 13/86 da SUSEP, já que,
antes e
hã
os
a faculdade existia plantada na lei, para
de
seguros
^■iividuais de vida e acidentes pessoais (vide, por exemplo,arti
fi o 8? da Lei n? 5.627/70 e Circulares SUSEP n9s 36/75,
06/80
® 03/84) .
'i U!
Note-se que o I.O.S. , embora incidente Seguro realizadas pelas Sociedades
BJ. . 845*Pág . 04*lj^
sobre
Seguradoras
operações é
impos-
BI.845*Pág.01*i8.08.86
.'
to - cujo fato gerador é o
pagamento
prêmio - que tem como contribuinte
total
ou
parcial
do
alíquotas do I.O.S.:
o SEGURADO (art. 2? do D.I" )
I j t 'í» )
aquele, proceder ao seu desconto na fonte e recolhê-lo ^ .
fres públicos (Banco Central), (art.3? do D.L.1783/80)
!
I.
I ll<r Jf.llu
}k
a) 2% nos seguros de vida e congêneres
1783/80), cabendo ao SEGURADOR, que responde solidariamente co^' aos cO' ''
e
de
Acidentes
Pessoais ;
b) A% nos seguros de bens, valores e outros não
Todavia, como na maioria dos casos a cobrança do prêmio i
especi
ficados.
(fato gerador do tributo) ê feita por via bancaria, a institui- '!
ção financeira onde o prêmio ê pago encarrega-se, por força | de I' i
Entretanto, a alíquota e zero (nihil) nas
lei, do desconto e do recolhimento do tributo ao Banco Central» í
restando à Seguradora, no caso, a responsabilidade pelos dado^
í
constantes da documentação remetida para cobrança.
de
seguro:
I
/
operações
-
obrigatório em que seja Estipulante o Banco
Nacional
de Habitação;
i|
Assim é que, nas cobranças de prêmios fora da via bancâ'
ria, como acenado pela Consulente e facultado pela Lei, deve ® mesma fazer as vezes da instituição financeira, seguindo a riS'
f !
b) de Crédito ã Exportação e o de Transporte Internacio nal de Mercadorias;
ca as normas e procedimentos referentes ao recolhimento do tri'
buto, na conformidade das Resoluções 816/83 e 1.098/86,
amb^^
c) Rural;
do Banco Central do Brasil, na falta de uma regulamentação es
pecífica por parte da SUSEP ou CNSP.
Entanto, ainda que
d) relativos a resseguro;
trate de cobrança fora da Rede Bancária (Circular SUSEP 13/86'
o recolhimento do 1.0.S. pode ser feito por via de um Banco
If.
l
e) em que o segurado seja órgão da Administração Federal,
possua serviço de compensação.
Estadual ou Municipal, direta ou autárquica (vide ar
f
tigos 4? e 59 do D.L. n9 200, de 25.02.67). A base de calculo .do I.O.S. ê o valor do montante do pf®'' mio, abrangendo o prêmio líquido, custo de apólice e adicion^^
'I
lil
c\ n C nao - incide -A nos aojadiantamentos sobre o U 1 I.O.S.
de fracionamento (art. 64 do CTN e Circulares SUSEP n9s 05/69 ^ 1
de
Ar. apólices . 1 seguro de Ao vida individual, nos das de » tampouco r Se
34/82).
(
valor
êUroc
A qualquer 1 j t -j oTTi 4 que o segurado for a Empresa de modalidade,em & f
I
Binacional, criada pelo Tragado de Itaipu. I
Sobre a base de cálculo retro, aplicam-se
as
seguints^ BI.845*Pag.03*18.08.86
ll
1 nea "b" da Resolução 1.098/86 do B.C.) e recolhido até o ultimo
Os casos de imunidade são os previstos
na
Federal (art. 19) e Codigo Tributário Nacional
dia util da semana subseqüente ã
Constituição
data
do
registro
contábil
(item I, alínea "b", da Resolução- 1.098/86 do B.C.),
mediante
cheque nominativo ao Banco Central do Brasil.
Tudo,
mediante
"Guia de Recolhimento" (em duas vias) conforme
modelo
adiante
(arts. 9? e se
guintes). plasmado, acompanhada do "Demonstrativo
9
de
Recolhimento
do
Os casos de isenção os definidos em atos proprios e í
pacíficos dos poderes Executivo e Legislativo, não se olvidanaO| '' :
I.O.S. por Unidade Federativa", cujo modelo vai também
adiante
fincado:
de que os Segurados pessoas jurídicas microempresas são isento® /
do I.O.S., a teor do art. 11, II da Lei 7.256, de 27-11-84, ca' ■ ANCO CENTRAL DO BRAS(L
Imposto sobro Opeti>ç6os do Crédito. CImblo 0 Soguro, e lobts Opeiacbtt
bendo, entretanto, ao Segurado, demonstrar o seu "Registro
RataltvAS » Títulos tVAloroí MoblIlÁrIos OMAOtKICOLHIMlHlO
pecial de Microempresa"para valer-se da isenção (art. 39 do D®'
^
coummm
Ml ÉBP«»
creto n? 90.880/85).
m tottm tf
-
O KMOCC
Como de resto, as condições de imunidade ou isenção ca ||
D— ua^spc Iss
i
*
-
□ «..« .W.lt» ..l...
bem ser demonstradas pelo Segurado.
mm «rtMCfiii m cm
-nü' i
'i.i;
m
mmm
lécea« M cmaic
m MRBwo
Observe-se, todavia, que a imunidade, por
ser
o K 11
uma
.. )
>;• -1'
I m
m •
m •
1
dt
mitação ao Poder de Tributar que emana oa Constituição, é -
1.
'( •t mm VM m
perene, ao passo que a isenção e alíquota "nüuJ."são alterâvei®
•m MasC*** i| 1
F L /
•t l'
BIOMSB
e»»*o à cm*\ nmrnm 1* < w«eM|A<âe «àiM 0
com maior flexibilidade. .•MAAMMS*
I
f CAMlO»
Feitas essas considerações, insta destacar que, consoa^'
té as Resoluções 816/83 e 1.098/86 do Banco Central, o imposto
, n >
S 1
contas n9s 22474 e 22481 do "Plano de Contas" baixado
(vi^^ na
*»i»
. r
cobrado deverá, na instituição responsável pela cobrança e ^*6' colhimento, ser creditado em título contábil apropriado
;
' w*A
r-Q MCQi^eo*
!"• 1
1.
~ p. r .
con"
formidade da Resolução n9 31/78-CNSP e Circular SUSEP n9 05/79)'
ate o 109 (décimo) dia subseqüente ao da cobrança (item II,alt' t
;:ti ;
BI.845'*Pag.04*
:r ■ ;
1
BI.845*Pag.05*18.08.86
■fw*"
MIO
ginaram o registro contábil antes mencionado, com elementos identificadores da operação(beneficiário ,
o**A oc Aico^AÊfmrt
10'
W^IÇtAOi '19( Aâtl^A
l !»»•• ij u
u
I«»OSTOS»«I Cf^AAQ^n 5C Ç®|D<'0
o
v.lQ.
»fO (
a:
1
Ab
t
1
áV \ A»
♦((
•'
I
1
1
U^S:\D>4
«'}3CW^
•
1
VAlCl>
«7J33 0I'
; U7]noi« 1
«113034
1 «13103 7 1
«13303S
I H73nSl-< 1
ifincu;
1
m1 33 04.1
«moe-i
1
«7533CIAS 1
1
«é)33C9<. 1 HUXOtl
0»
1 stnxct
i «*3 2'0T4
«*3.1 o: 3
;
«733307.3 1
li
1
^ W73J1 a ^
«7133 M-0
1
K73SCS4 '
•
ie'33CC(I
tf 73 1004 '
«113 M-t V
tk
1 C73sn«
1 WT3 71 094
«7333 CS 1
cc
1 Misxj ita
,
SCSI 10-7
«7373 IM
WA
1
104
buto;
1
1
.uní\
^specie, valor e prazo) e o somatorio diário do tri
n 1 v.nAfsurjiii lA.ios
»A
'
1 EM
•wAIT-CiCI»,{»f «aCSIS »1lA'"V4S
tí
fi',
relação diária das operações não tributáveis,
H131»4 :
1 «70 31 \^4
«7313 1I-»
«53 33 11.3 1
» M733t 1};
KIí: 13 '
«73 33 i:-e 1
1 '
U)3 3C 13:
; «73 31 13 4
CÍJJ.HM
«71311»
1 «73 3! U4
SOJ 33 i«l
«71 33 l4-<
]•A
K73 2C i».
' U73?: 10 3
«135 IVJ
1
«133 1S-1
Im
«73 n I.'
J «7371 144
tcii: Itl !
«133 1C4
1
1 n
U7}» OI
1 «73 21 17-7
«73 3! 04
1
«123 174
1
MT]11 141
1
*•
«7}30 lis
1 W732V144
U73J3 113
pi
W73« 113
• «73 21 1» 1
«133 194
1
«131 TM
1
CE7139 3c;
1 «73 31 70 <
K^JITTO
1
«7335X 1
«6713U ;<■«
1
K733' 2*4
«7333 Jl 7
1
«73,3] 114
U73 3C33E
! 447321.234
«133 334
1
■113 331
aC7]3C33 3
1
«Í7333311
AS
H71S34:
! 91733X3*4
«1 ;33A4
1
«1333.7
SC
U73 30 3S7
: 447321 2S4
«133391
1
«1333SA
H
H;330 3t-l
r
Ie737i2e3
«1333»:
1
«13114-I
1
S»
t6733D37<
i
M73 7(2'4
«113374
'
«133774
1
•5
'
> ,'i
«7321^3
1
1
TOTAíS
ACBÍSCn
I
\
1
'
} AfAOSO< HOâA
1
VALOP
1 H7J3.tl| 1 ■I « |1á •*(»CA<»>«
1 1
1 "^
1
coaa((Ao HOMnlma
\
1 HnjEJSI {
VACO*
elementos identificadores da operação(beneficiário ,
Espécie, valor e prazo) .
SUSEP tem competência delegada para fiscalizar, jun-
sti aiM
ãs Sq .
1
1
1
1
^ciedades Seguradoras,a aplicação das normas pertinen
tes
^^brança e recolhimento do I.O.S.
-----
j j '
>••• ^ 0. I«TITUICJL* «ICOlMOCAa
I«>17A VAU»
i Mn3«033
CA..rcoi
a Resolução 816/83 do Banco Central que, sem
-y-'
. •«
j^ízo
pena criminal cabível, são aplicáveis aos
Vei3 Acresce h: M
com
1
«']n W33Si:]
eeyjíí i. t
y
r í
VALO»
«'3«Cl 3
«•
I.
•7
>»>OSTOK>l*fon>':6(SBEUwJ*9 1
tVPOitOlOtki 9n>AcO(SDi ClWA:0
que o Recolhimento pode-se fazer
de forma
cen^
tralizada, notando-se que,quando a instituição recolhedora
não
possuir nenhuma dependência localizada em praça
onde
*^obrança e pelo recolhimento do imposto as ^^Uas.
seguin
exista
representação do Banco Central,o recolhimento poderá ser efO" tuado mediante remessa da documentação pertinente
responsá.
Pela
te,
pre-
por
via
- sobre o valor do imposto devido quando o recolhi-
^^nto se der fora do prazo, observado o seguinte:
postal.
1) - 30°í quando o imposto for recolhido ate 30 dias
As dependências das instituições responsáveis pela co
apôs o prazo regulamentar;
brança e pelo recolhimento do tributo devem manter ã disposi'
ção da fiscalização, pelo prazo de 6 (seis) anos, ao contado da data do fato gerador, os seguintes
menos,
- 40°í quando recolhido apôs 30 dias;
documentos,fa
cultada sua manutenção sob a forma de microfilmes
ou
micro-
fichas:
III) - 10% do valor do imposto,de acréscimo sobre multa, quando a contabilização estiver em
sacordo com as normas contidas nas
a) relaçao diaria das operações tributadas e que
ori-
BI.845*Pág,06*18.08
a de
Resoluções
antes mencionadas.
BI.845*Pág.07*18,08.86
ita ■lá' -iftfiSr
;tWl
.
ilíii
'^ÜJLiC I Â R I o b)- Cz$30.000,00 pela falsificação ou adulteração
dé CHIRAC DERROTA MITTERRAND
guia, livro, ou outro papel necessário ao registro Dia 31 de julho, o Parlamento da França aprovou o tex
recolhimento do imposto.
J ^0 da lei do primeiro-ministro Jacques Chirac que autoriza a privati2açao de 65 empresas estatais, entre elas as mais importantes segura-
N rLz»iu.uuu,uü, «10 nnn nn pelo embaraço ou impedimento da j-
fiscalizadora ou pela recusa de exibição de
aO''
1 ivT"®'|
no órgão oficial do Governo, o presidente S^smagadora sofreu uma derrota esmagadora.
'a»
guias ou outro papel necessário ao registro ou , imento .
francesas. O "Diário daquele publicou odatexto informa "O Estado Oficial" de São Paulo" —.país Com já a aprovação lei
oi dispôs-se a redigir um decreto que permitia a part^
. „ i'i"| A n o imposto, quando solicitados pela fisc^^íÍa
estrangeiras nasJacques organizações ^-P^^esentadaempresas pelo primeiro-ministro Chirac estatais, foi mais
■!
z^ão.
'
a participação dTe até 20%. A seguir, reproduzimos editorial do "Jornal do Bra agosto, onde é abordado o assunto, salientando a impor -
' m.. São essas as considerações
que no momento nos ocort^''''
com as quais esperamos possam se orientar a
6
Cia da
Consulente e d^' i
mais Seguradoras interessadas, ficando ao dispor para
qu ^
livre iniciativa:
i5't
Lição de História
quer outros e sclarecimentos complementares.
votos contra 99, o Senado ftancês açjfovou o
que seria feito através de uma participação mais ampla
^ Primeiro-Ministro Jacques Qurac que período d&cinco anos, de^
do Estado na economia.
SíOvado Si antes, o projeto havia sidò ^(fcute u? dos Deputados. Vai, agora, ao ^ deverá assiná-lo; mas isto Já aj^jj^^nnaudade, pois^o projeto está definitivamente ANTOS
^esol
ÍS^iras
^
significativo, uma das dída
susdtadas, na Fratíça, por cauM c
ta
coexistência de um Presidente socialisH"íhnipri_ . d"^^«sieiiciaoeumfTesiaeDusiiuviíMia-
05.08.86
François
Ele era. contra a privatiza-
liberal. Quando os socialistas e governavam, portanto,
devi(j^
' ^
.
^
® Presidente da República já
A essa altura, entretanto, a pregaç^ de Mittérrand soa curiosamente anacrônii^. Tamp ^iais quànto, ao lado do socialismo francês, há outros soíMiismoimoder-
nos em ação na Europa: o do Primeiro-Ministro González, na Espanha, é um excelente exemplo. González também foi capaz não apént^ de lançar ao mar tudo o que havia de caracteiisticamente ide<rtóg;lco em seu guarda^uva político, como de colocar rédeas ao Estado de um modo que nada fica a dever ao das mais modernas democracias européias.
A Europa de hoje, com efeito — a Euro^ demo crática, evidentemente —, foi capaz de desenvolver um
fornecida pela realidade econômica.
pensamento maduro a respeito do Estado e do próprio problema "nacional". A Espanha fechada de Franco
^ envolver-se na bandeira fricesa
tar o de^o japonês (que se segue ao desafio america
França
lista" do atual Presidente da França parece anacrônica
muitas de suas premisas *1deol^-
« expediente do General De GauUe.
passou a ser uma Espanha européia, com a entrada para o MCE e a permanência na OTAN. A Europa moderna descobriu a pista do sucesso econômico através de jointventures que eliminaram fronteiras. Assim alçaram vôo o Concorde, o Airbus, o projeto Ariane; e da cooperação entre nações depende a capacidade européia de enfren no). Nesse quadro, a nostalgia "estatizante" e "naciona
anos 60.
quando comparada com a política do seu Primeiro-
procurou combata a desestatizaçáo sob
Ministro — ou do Primeiro-Ministro da Espanha. A verdade é que o jogo do mercado, com suas próprias
o® caiúter colora^ "nacion^sta": tratar-se-ia ^^nacknml** da econraía francesa,deo
forças, acaba gerando soluções e prevalecendo.
BI.845*pág.01*13^08.86 "RT . 0.áe; *D A ...
r\Q*^
um significativo banco de dados, representando um trabalho pionei ^0 no Brasil.
SEGURO DE INVESTIMENTO
O Banco Internacional de Reconstrução e DesenvoiYj^,^^! p^í
, i' y.
to-BIRD, conhecido como Banco Mundial, está elaborando um progrgj^g dif'
O Brasil — segundo os especialistas — é hoje um dos
Iggo ^
seguro de investimento a ser aplicado aos capitais nos países subdí'i o senvolvidos. No dia 7 de julho, o programa foi apresentado pelo di^í
apresenta o mais elevado índice de acidentes de trânsito, perda de milhares de vidas anualmente, prejuízos para tratamento médico e vultosas perdas para as sociedades se
tor do BIRD, embaixador José Botafogo Gonçalves (Brasil) e pelo coor'| denador do órgão que foi criado para executá-lo, Rutherford Poats, _ Em são Paulo, o Prefeito Jânio Quadros adotou uma poSegundo notícia publicada na "Gazeta Mercantil" ^ 96': Qo trán;^^êorosa na fiscalização e aplicação de multas aos infratores 'ito. Entretanto — revela a "Folha de São Paulo" —, a medisinada por Thales Guaracy, a empresa seguradora se denominará Muiti^í'' daa está ^ j ^_ ' ' , í ^®ta surtindo efeito para reduzir o número de acidentes teral Investment Guarantee ^ Agency (Miga). o seguro da Miga estimul^', nas ^íti.
li-i
^ ^^pital paulista.
rá os investimentos da indústria brasileira na formação de "jointv^''' tures" nos novos mercados da África e da Ásia, que exigem atualmen^'
Abaixo, reproduzimos dados da
a absorção de tecnologia. I 1 •
çjg
.•I
Na opinião do presidente da Bardela-Indústrias Mec^''
cas, Cláudio Bardella, "o defeito do programa, porém, é não ofere^^^^ seguro ao investimento de países subdesenvolvidos em paises^ desenví^^'
São
. Secretaria
Municipal
^Portes de São Paulo sobre os acidentes de trânsito, extraí ^^celente trabalho da jornalista Magali Cabral, da
^auio"
"Folha
I
vidos, sobretudo contra protecionismo".
O embaixador João Botafogo Gonçalves esclareceu,
entanto, que a proposta "so foi levantada agora e, portanto, |M|
mer^í; Ocorrências
estudo".^ A criação da Miga já conta com a adesão de 36 países, 12 da América Latina.
O seguro de investimento cobriria riscos
prejuízos com distúrbios políticos, quebra de contratos,
PCTlodo
.
dejMeiro
dificuld^'
í^e transferencia de moeda e desapropriações.
Acidentes com vítimas
TRANSITOECONGRESSO /'■
tnxade
a maio de 1966
evoliçio''
10.406
12.242
+ 18%
Número de pessoas mortas
395
412
+ 4%
Atropelamentos Número de pessoas mortas
7.779 580
8.814
f 13% J
676
+ 17% 1
Acidentes sem vítimas registrados
'u> a.i a
W.6M
35.970
+ 18% ,.j
de janeiro
de janeiro
a maio de 1985
dei98S
457.745
467.978
+ 2% ^
316.314
427.157
+ 35% ;
774.059
895.135
+ 16% ;
peloDSV
No périodo de 11 a 15 de agosto, realizou-se em
de Janeiro
a maio de 1165
SecnUriaMuBidpÉJdaiTraBKpartai.
lândia (MG) o II Congresso Nacional de' Psicologia do Trânsito. Pa^^^f cinado pela Universidade Federal de Uberlândia, o certame contou Ml
a participação de pesquisadores do Brasil e do Exterior. De aco^" ' com informação do "O Estado de são Paulo", estiveram no II Congre^.
os especialistas Gerald Wildes, da Universidade de Kingston e asse^í
sor do Ministério dos Transportes do Canadá, Talib Rothengather,
Maltas em infrações debaixo risco
cialista em educação da criança no trânsito, da Universidade de pem (Holanda) e José Soler, diretor do Instituto de Psicologia e
Multas em infrações de alto risco
cina de Tráfego da Universidade de Valencia (Espanha) .
Durante o I Congresso, realizado no ano passado,
Total de maltas
a maio
Uxade
.
evolnçio
r
especialistas chegaram à conclusão de que os acidentes de trânsito correm, em sua maioria, por fadiga, "stress" ou deficiência de per^
ção.
Estes fatores significam, simplesmente, falha humana.
MAPFRE
NO
BRASIL
Na Universidade Federal de Uberlândia existe o NÚc^^
de Pesquisa em acidentes de trânsito que, há três anos, conseguiu
f.
BI.845*Pág.02*18.08/
Encontra-se no Brasil o Sr. José Manuel Martínez, diCorporación Mapfre, o maior grupo privado de seguros BI■845*Pág.03*18.08.86
-Tf-TTT'
taíiaúá
lÁàiaâUi
ti •' ■1
'íjda'Espanha. Em matéria de autoria de Walter Diogo, da "Gazeta Merc^ \il", tomamos conhecimento de que a estada, em nosso País, do diret ;j gpte na Região dos Lagos.
da Mapfre está relacionada com a constituição de duas empresas: Mapfre Editorial e a Mapfre Consultoria e Serviços.
No congresso internacional, o Brasil esteve presente, como seu representante o Secretário Especial do Meio Ambiente ,
A Mapfre Editorial tem como objetivo editar public^^ çoes técnicas sobre seguros, enquanto a Mapfre Consultoria e ServiÇ^^ atuará como vendedora de tecnologia na área de seguros para
^^^10 Nogueira Neto.
peque^ ; Na segunda quinzena de julho, o Governo brasileiro to
e médios grupos seguradores brasileiros.
O Grupo Mapfre — acrescenta Walter Diogo — cons^' ^
^ uma posição clara e definitiva sobre a utilização do asbesto. O '"^^^etário Especial do Meio Ambiente expediu a Portaria nS 80, que
tuiu recentemente uma seguradora nova no Chile e está montando urna " presa em associação com grupos argentinos, em Buenos Aires. i
determinação para os fabricantes e exportadores de produtos que ^ ntenham amianto.
José Manuel Martínez disse ao jornalista que conSi^^,
A Portaria determina "aos fabricantes e exportadores
produtos que contenham amianto (asbesto) que estes devem conter a
ra o mercado segurador brasileiro como um dos melhores da América tina,
^^gpinte advertência, impressa em caracteres bem legíveis, no idioma
em termo de potencialidade. Todavia, ainda não acha oportuf^^p, Gr^
ingresso do Grupo Mapfre no Brasil como segurador.
Como
*
Mapfre tem uma grande experiência internacional no setor de seguJ"^^^i <
ESTE PRODUTO CONTÉM AMIANTO (ASBESTO).
í
. -
—
NÃO RESPIRE
POEIRA
jjg amianto (ASBESTO). O PERIGO É MAIOR PARA OS FUMANTES".
ver, tem algumas semelhanças com o mercado segurador da Espanha
Criada em 1933, a Mapfre é propriedade de 1 donos de automóveis, que fazem o seguro na empresa através do si^
A Portaria, com data de 9 de julho, é altamente bené-
I
para o Mercado Segurador e, principalmente, para milhões de bra-
de mutualismo.
i
^jieií^os que constróem as suas residências em zonas de veraneio, abuda utilização do amianto.
J Em 1985, o Grupo Mapfre arrecadou de prêmios o
te de US$ 350 milhões. Para este ano — revela a "Gazeta Mercah^ J com base em informação do Sr. Jose Manuel Martínez
_
^do ^ oaís que irá receber os referidos produtos:
o
poderá transferir essa experiência ao mercado brasileiro que, a
-
, a empres^
Este abuso torna-se ainda mais peri
goso para os trabalhadores da construção civil que lidam com o amian to conptrução de residências, contraindo câncer e enfermidades res
fj^patórias, em prejuízo para o Governo com internações hospitalares e
vê um faturamento de US$ 600 milhões.
iVidehizaçoes das seguradoras.
O Grupo Mapfre mantém 2 777 empregados, detém e
E mais: a medida adotada pelo Secretario Paulo Nogue^
América Latina,' além da Companhia Internacional de Resseguros
Meto tem um outro lado positivo - pode reduzir o número de fuman tçs» candidatos imbatíveis á contração do câncer e das doenças pulmo
com sede na Espanha.
nares.
do mercado espanhol de seguros e possui várias filiais na Europa
Seleção e condensação de textos - Mario Victor AMIANTO E SEGURO
)i m
íf
!
Nos Estados Unidos, o emprego do asbesto (amiah tO' presenta uma verdadeira "praga" para as sociedades seguradoras^ vulto de indenizações decorrentes do seu uso e de sua fabricaça^'
ti '
Em recente congresso internacional, ficou prova^^^^jJj; o uso do amianto e altamente perigoso, responsável por diversos ^ de câncer e de enfermidades respiratórias. Do congresso, parti^^ ram os maiores especialistas em medicina e higiene do trabalho. No Brasil / o uso do amianto chega a ser abusivo» damente em regiões preferidas pelos veranistas. No Rio de Janei J utilização do amianto na construção de residências destaca-se oS
BI.845*Pág.04*18
M
BI.B45*Pag,Q5*18.08,86
h
<
EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Apelação Civel n2 31 084 1 !
T-ribunal de Justiça - RJ ,!; 5a câmara 'I
S^j-ator: Desembargador José Carlos Barbosa Moreira - Unânime
/.K
i ' li ' lU
SEGURO - CONCUBINA. EMENTA
^uíd( Io em^favor de
"É anulável, e não nulo, o seguro .insti -
concubina. Subsiste e produz efeito enquanto não des
^ nstltuido mediante ação própria, não sendo lícito à seguradora, antes sso, deixar de efetuar o pagamento à beneficiária."
Apelação CÍvel n^ 98 898
g' Tribunal de Alçada - RJ '
" '
Gamara
^uiz Martinho Campos - Unânime
^^SPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA DE LINGADA - TRANSPORTE MARÍTIMO - CONHE ENTO NAO negociável - PROTESTO - AVARIA - PRAZO. E
M
E
N
T
A
_ "—O prazo para o protesto em razão de ava ^ '^inco dias a partir da data da descarga. Se esta ocorre em
'Qrf]
^ PPazo se conta a partir de segunda-feira.
Esporte. ar\ rs r»+- ítn
Conhecimento
— É suficiente para instruir a ação
tr l <f ,,'
^ ^^^sportadora a juntada de uma das vias do conhecimento sporte, mesmo carimbada com a expressão "não negociável".
: %
de
movida
de
Pelas perdas e danos resultantes da queda
^ ^responsabilidade é da entidade portuária, não da transpor ^ra.
BI.845*Pág,01*18.08,86
'/ il
tíOÊíiaÊaíàUi
I
O i
Embargos na Apelagao Cível
341 501
Tribunal de Alçada - SP 2- câmara
Apelaçao Civel n- 21 368
S£l£Í£r: Juiz Wanderley Racy Tribunal de Alçada — MG 1^ câmara Relator: Juiz Walter Veado ~ Unânime
»• J t '!
acidente de trânsito - REPAROS - VEÍCULO DE FABRICAÇÃO NACIONAL M
'•'i
N
ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DE PREPOSTO - RESPONSABILIDADE DO PREPOIÍ '•* ;
" Os carros de produção nacional contam
,?!^i
E
M
A
N
'fiaiop ,
■
° Pi^oprio valor do veiculo.
k
1(1
1 ao devedor. M
: Apelação Civel ns 44 485
\í ri'
>
,1
— O^preponente é responsável pelo eve^ quando terceiro, na direção do veículo que lhe é confiado pelo prepo®
ibuí
provoca, por imperícia ou negligência, o acidente do qual resultem ^
ator-
Alçada - RJ
nos pessoais.
Juiz Geraldo Batista - Unânime
íRNTe
— Se o veiculo e entregue para ser utii^
íi'i
J !l
trânsito - RESPONSABILIDADE CIVIL - LOCADORA DE VEÍCULOS
,arxedade.
zado mesmo fora do horário de trabalho, a responsabilidade da empreg^J
-
ra-preponente e permanente, estendendo-se por todo o tempo em que E
tomovel se encontre em poder do empregado-preposto."
ç
(REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - JANEIRO/MARÇO DE 1985-Vol. 289)
Q
/í
E
N
T
A
"O locador de veiculos responde solidariamen
"^^^tario pelos danos causados a terceiros na utilização ^ culpado pela colisão o motorista que ingressa na ^cia.1
Sa
ao
do via
aguardar a passagem de outro veiculo que primeiro che-
^dzamento, ainda que vindo da direita."
Apelação Civel ns 24 243
Tribunal de Justiça - SC
Apelação CÍvel n^ 40 929
2- câmara
Relator; Desembargador Rubem CÓrdova - Unânime
Alçada - RJ
ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA. M
^2 Edvaldo Tavares - Unâni me
A
N
í^URTO DE VEÍCULO DENTRO DA GARAGEM - CULPA "IN VIGILANDQ".
"Todo condutor de veiculo, antçs de pen^^^/
em outra via publica ou de transpor via preferencial, deve assegub^^ '\ de que pode efetuar a manobra sem perigo para os demais usuários. ^
M
1
' ,l|ll
l/s
dos
pifica contrato de locaçao de coisa movei e sim a relação jurídica ^ preposição.
iir.
Se é certo que a composição
total, integra, não deve, porem, representar encargo in-
empregado, ainda que mediante remuneração intitulada de aluguel, não^-;
li :
com
Peças de ^reposição no mais amplo sentido. Somente os fora de linha de Ts.bri '^3-çao ou os importados autorizariam, em tese, reparos por preço
" — A destinaçao de automóvel para uso
'
■ !'; ! !'i:
TE.
^
^
^
M
j 'o
ita ^
woucaxj.u&.
N
w • t •^ ^
..i
^
"E de responsabilidade do condomínio o furto
-- carLf prepondera sobre deeventual excessoe ac^e culpa velocid Á r ' q °^gcndo ocorrido" na garagem do edifício, provada a culpa in vigilancaracterização da culpa, para efeito indenização, na
. . .
,
.
ponderante, decisivd e autonoma, leva à obrigação de indenizar, exd do
,,,
a concorrência d e culpa."
• Q
Qg ^0
31.845*pág.02*18.0^
-■^•^gendo.
=
dispunha de porteiro eletrSnic
" —
.y..
ucj-x u cXc t,/XAjiij-^ o mas se permitia ou exi
proprietários deixassem as chaves nos veículos.
^^0 DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS-N^ 21-30-7-86- ANO XVII) BI.845*Pág.03*18.0a.86
mi
Apelação Civel
'•TACTORING E
30 602
Tribunal de Alçada RJ 75 câmara Relator: Juiz Torres de Melo - Unânime
R.
MUNHAL.
M
E
reproduzimos da "Revista Forense" (outubro/dezembro
de 1984 - vol. n^ 288) importante trabalho do advogado Antonio
RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO - CONFRONTO DAS PROVAS PERICIAL E TESÍ
E
Abaixo,
SEGURO"
N
T
tuccelii sobre "Factoring" e o seu relacionamento com o seguro. Essa técnica, desenvolvida nos Estados Unidos, ja foi introduzida na Euro 9-presentando resultados positivos nos casos de insolvencia no âm
títo do credito mercantil. No trabalho, o autor dedica um especial sobre o "Factoring" e o seguro de crédito.
A
Ber-
capítulo
A
ifactoring (Noções elèmenlares da nova técnica de financiamento às empresas)
"A prova pericial não pode prevalecer '■ I '
â- sua conclusão, calcada em situação de normalidade é
peremptorian'^'^5'
desmentida por testemunha isenta e que estava no local a-serviço."
J
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 22 DE LHO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
ANTONIO
Advogado
no
BERTUCCELLl
Rio de
Janeiro- (RJ)
SUMARIO; Definições e tipos de factoring: Primeiras concretas manifesta
ções. Processo evolutivo dos factors norte-americanos. Síntese das várias manifestações sucessivas dos factors. Definições de factor
Agravo de Instrumento n-
ing. Categorias de factoring. Conteúdo do contrato de factoring;
28 996
Direitos e obrígações-derivados do contrato de factoring. Natureza
jurídica do contrato de factoring. A técnica receptiva do factor
ing na Itália e a problemática decorrente das normas do direito
Tribunal de Alçada CÍvel - RJ 5^ câmara
positivo iialiano, quanto à cessão do crédito. Análise comparativa entre o factoring e algumas operações financeiras tradicionais.
Relator: Juiz Carpena Amorim - Unânime
de constituição e os fundamentos econômico-financeiros da polí-
DENUNCIAÇÃO À LIDE - CABIMENTO.
factors c os estabelecimentos de crédito. Slasiicidade do factoring em relação com ouiras jormas técnicas de financiamento às em
O factoring e o seguro do crédito. A técnica do factoring: A forma tica
do emprego das empresas
de factoring. Relações
entre os
presas. Perfil técnico das operações de factoring. O custo da ope ração de factoring. Tratamento trifÁ^tário. O factoring ínícrriacional. Factoring e financiamento das empresas a curto prazc
EMENTA
O objdivo perseguido pelas empresas pela utilização do factoring
Implicações e reflexos do factoring como financiamento a praz ^ médio e seu confronto com as tradicionais formas de financia mento bancário. A pequena e a média empresa, diante da viabi
"Nos termos - - - do - - art. 70 do CPC só é 'J toriamente denunciado quem estiver, pela lei ou pelo contrato, obr
lidade do factoring. As técnicas de desmobilização dos créditos e seus limites. Contratos típicos: modelo italiano; modelo norte-
a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perde a demanda,
-americano; modelo fraricés. Bibliografia,
há denunciação obrigatória se o pedido é muito mais amplo do que o ^
t^EFlNlÇCES E TIPOS DE FACTORING Primeiras concretas manifestações
to do contrato."
A promoção das vendas é realizada ao
tempo env que as sociedades de factorinq
adquirem o pro soluto, os créditos comerciais
das empresas, as quais assim substituem aos ao crédito mercantil ou de forne-
Apelação CÍvel 1
UsaH 9,P®la8 ^ empresas forma edeadquiriu financiamento multo UQg grande relevo
38 580
1.
atividade profissional. A cessão pro soluto dos créditos permite eliminar o risco da insol-
çào
vência.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE-CIA. SEGURADORA'DEMANDÁDA DIRETAMENTE POR
E
M
E
N
^^^®"to de novas técnicas de ven^a, 6 de relativa facilidade de obten-
que vinculado às tfocas que all-
as contínuas relações de negócios,
condn deita forma de financiamento mala niovlmentaçâo comercial cada vez ®um ^®rislstente, seja nos mercados de connaqueles de produção, porquanto, ções rt p ° nials, permite o beneficio de condiditn rn P^Samento vantajosas. Todavia, o crédos ^^J^cantll apresenta aspectos negativos.
TER
PREJUDICADO,- IMPOSSIBILIDADE. T
A
"Não pode a seguradora de uma das parteS' ^
quem não foi feita denunciação da lide, ser demandada, diretamente
■terceiro prejudicado em acidente de trânsito."
j
^
Pelo •
° mais Importante é representado
nilPanH
considerado pelas empresas. Ell-
"se ^
LHÕ
DE 198è - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
i^^'^ivência, o que deve ser cul-
Inconveniente, pode socorrer-
moderna técnica, notavelmente
»-nvolvida nos EUA; o factoring.
^<^nlca operativa somente ín-
scr
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 29 Dí»
toring, que da avaliação do devedor faz a sim
senvn) t ^ decênios, seja em virtude do de
scia
Tribunal de Alçada ^ RJ Relator: Juiz Torres de Melo - Unânime
seus critérios empíricos das concessôc.s de cré
dito mercantil, a escolha da empresa de fac
^oelonai
Pa nei amento.
recentemente na Europa, pode
instrumento vendas , iima™fonte válida deprofl-
Como nova fonte de financiamento para as empresas, podemos dizer que o factoring é
mais flexível que outras formas técnicas de financiamento, enquanto é comedido ao giro dos negócios, não estando condicionado à con frrrncla de garantias por parte da empresa stndo a concessão baseada na avaliação do devedor-cedido, e não no mérito credltício da própria empresa-cedente.
São estes alguns aspectos genéricos da atl vldade da qual estamos tratando, ou seja o factoring.
O factoring constitui uma "fórmula de
administração financeira e comercial" aue
através de uma cessão de crédito, permit® aos produtores de bens ou de serviços transferir às economias externas (os factors) a gestão e o encaixe dos créditos, derivados dos forne cimentos, assim como o risco da Insolvência ao mesmo tempo usufruindo de financlamen-
BI.845*Pág.05*18.08.86
BI.845*Pág.04*l8^' P"*'?
wr T'í
to5 e assistência técnica comfircial e legal. Não pode ser considerado
exclusivamente como
uma técnica de financiamento que permite ao
empreendedor a desmobilização dos próprios créditos comerciais a curto prazo de venci mento. porquanto, de tal forma, se teria ape
nas uma visão parcial do instituto de factorinç. Voltaremos mais analiticamente ao as
como é conhecida a nossa técnica do bancário. E.ssa carência do sistema bancario
Diante do já exposto, podemos dizer que a
atividade dos factors sofreu profundas alte rações no espaço e no tempo.
a origem da atividade de factoriiig, o que nos permitirá penetrar nas características pecu
razao de existir, se eles não tivessem sabido
risco de insolvència dos clientes, permitiram
adequar as suas estruturas a essa reviravolta histórica. Mas, o meio de sobrevivência estaca em adaptar oportunamente em favor dos fa
existência, como expandir a atividade ao
bricantes norte-americanos
ráveis.
como depositários ou comissários, suportando o dei credere-,
ram a desenvolver a sua ação não somente
O primeiro reconhecimento oficial dessas organizações ocorreu em 1911, com a promul gação do "New York Factors Act", o que loi a primeira etapa para o mais amplo reconhe
tradicional ramo do comércio têxtil, com ^
cimento nacional.
qual Iniciaram a aMvidade, mas também
os mesmos ser
RENZO BIANCHI,"O Factoring", Torino, 1970
viços até ali reservados aos exportadores eu ropeus, o que os factors intuíram logo.
XlI/XIIIi ressaltam as primeiras manifesta
Foi neste período que os factors começa
ções concretas de factoring na Idade Média,
Porém, a atividade de factoring, entendida em
aos factors americanos consolidar a
de produção de todos os bens de consumo du
sua moderna forma, se pode dizer que surgiu no final do século XV, em conseqüência das grandes explorações e colonizações feitas pelos
sapatos, mobiliário, brinquedos, acessórios
ingleses espanhóis e franceses. Os novos terri
Os factors americanos atuam com uma política de financiamentos sempre crescente e diversificada, tendo em vista a satisfaçao das
automóveis, materiais plásticos e, mais receú'
diversas necessidades credltícias das empre-
tórios conquistados representavam
para os
mercadores europeus uma importante fonte de lucros em potencial.
Contudo, os. grandes riscos comerciais, as
outros setores, tais como; indústria de peie^' temente, ao campo da indústria eletrônica. Estenderam assim a sua atividade em s®'
tores econômicos, aos quais essa técnica cf® desconhecida, assim criando ótimas psrspectj'
distâncias notáveis e a precariedade dos meios
vas para a atuação em outra.s áreas ninda nU
de transporte criavam uma situação nova e
exploradas.
problemática, para a qual foi encontrada uma solução original, isto é, de constituir-se nas
terras coloniais representantes-dspositários, os quais receberiam as mercadorias, fazendo a
norte-americanos
No século XX se assiste a uma efetl^®
vam a entrega das mercadorias, a sua armazenagena, bem como a organizar as vendas a
mutação no movimento desenvolvido pelos /of'
Agindo localmente, recolhiam eles infor mações sobre cs clientes e era sempre espe
íors nos EUA, em virtude da grande expansf^ industrial que caracterizou aquele sistema ec° nômíco. Os sistemas de trocas sofrem substay^
ciais modificações; os meios de comunlca^^
rado que tivessem o conhecimento das carac
melhoram continuamente, favorecendo
terísticas das mercadorias, como do gosto dos
organização mais eficaz e econômica do co
consumidores. Estas condições operativas per
mércio interno e externo.
mitiam aos mesmos fornecer assessoramento
às empresas comltentes européias, agilízando
assim o desenvolvimento da atividade e, si multaneamente, selecionar cuidadosamente a
clientela indígena pela qual tomavam toda a responsabilidade.
As empresas produtoras, nesta nova rea' dade histórica, julgara mais conveníem^
custodiar nos próprios armazéns as mercado rias de sua produção e, portanto, também cU'^ darem de sua expedição e entrega aos cliente^ Este novo curso na política de admlnl^
Definitivamente, eles garantiam os coml tentes europeus contra uma possível Insolvên-
tração empresarial levou ao abandono gradu
cla, também chegando a fazer adiantamentos
factors no passado, para dedicarem-se aque
pecuniários sobre os valores confiados para a venda.
A atividade dos factors não ficou por mul
da atividade mercantil desenvolvida pef jj de aspectos financeiros.
^
Todavia, dispunham os factors de comprovada experiência na procura do
to tempo restrita somente ao comércio inter
do, na valorização da conjuntura, no
jji
nacional. De fato, no século XVII se constituí ram na Inglaterra numerosos factors, cuja
mento seletivo da clientela, além de
A,/
atividade era limitada ao mercado Interno do
trigo, da lã e dos produtos têxteis em geral. Durante o século XIX, a atividade de fac toring sofreu um progressivo desenvolvimento
com a ação doa comissários de venda norte-americancs iselling agents), os quais impor tavam tecidos da Europa, procediam à sua comercialização no mercado norte-americano,
oferecendo as garantias de pagamento (star dei credere) aos fornecedores europeus, ílnan-
outros meios, pelos quais podiam conceder tecipações sobre as vendas, ocupando-se ^ recuperação dos créditos correspondentes , que mais se realçava, era o oferecimento "bom fim".
j
Os factors se conformaram
n'
exigências operativas e ampliaram slgninca temente as suas funções especializadas na ar prevalentemente financeira.
^
Os factors, ao se adaptarem, aproveitara de uma grande lacuna do sistema bancar
pode
ser
assim
I — "Colonial Factors": são os factors do
tipo colonial, Adquirem as mercadorias para
colocá-las junto à sua própria clientela. Agem
II _ "Old Line Factors": são os factors
que operavam na aquisição dos créditos deri vados dos fornecimentos mercantis, cuidando
da cobrança, garantindo o bona fine e tam bém concedendo adiantamentos; III — "New Style Factors": operam como
os "Old Llne Factors", porém adicionando à atividade outras técnicas financeiras especia
lizadas, do que trataremos oportunamente.
projeta na concretização de novos modelos '"Factors New Style"). dos quais trataremos
nais
s seguir.
O raio operativo dos factors
Udo de abrirem filiais ou de assumir partici
Processo evolutivo dos factors
A evolução dos factors sintetizada:
-a.s. Por essa razão a dsnominada "Old L'ne se
canos se ampliou a nível internacional, em função da manifestação das empresas, no sen-
comercialização das mesmas. Eles providencia uma clientela idônea,
Vi ■ ■
recem às empresas a possibilidade de desmo bilizar os próprios créditos comerciais, tal
norte-americano, combinada com a exigência das empresas, no sentido de ser enfrentado o
Atividade de Factoring", Pisa, 1969, p. 21;
ii
decréscimo das relações comerciais com
Síntese das várias manifestações sucessivas dos factors
dos EUA. Os bancos norte-americanos não ofe
de Jazer os factors perderem a sua própf"^
Alguns autores italianos (SÉRGIO TER-
1
A Independência política dos EUA revolu cionou também as relações comerciais coih'® velho continente, gerando barreiras proteclo* nistas, especialmente no setor têxtil. O rápido
empresas têxteis européias fazia correr o rlsco
ZIANI, "Aspectos Econômicos e Financeiros da
'
bidas e armazenadas.
sunto. Resumidamente, falaremos agora sobre liares de tal técnica.
I
ciando as ^r.dústrias têxteis européias, as sim garantlndo-se com as mercadorias rece
A "Old Line Factors" presta os tradicio
"serviços de
factoring", caracterizados
pela cessão dos créditos sem ação regressiva (pro soluto), pelo que ocorre a notificação do devedor quanto àquela cessão, isto é, do negó cio translatlvo efetuado entre o fornecedor e
o factor. Portanto, será de responsabilidade
pações na escala mundial.
do factor garantir-se da cobrança.
Esta concessão multinacional do dasenvolvirnento industrial estimulou a expansão dos úrgàos financeiros além dos limites : ^sim, as cadeias dos "Intematlonal Factors
de suscitar nos clientes a suspelção de uma
e da "Walter E. Heller", constituem a prova
eloqüente do que foi exposto. Na atualidade, as inúmeras organizações
A notificação da cessão do crédito sempre gerou o temor dos empreendedores,_no sentido
situação de iliquidez ou de verdadeira fragi
lidade financeira. Ao mesmo tempo, as empresas sempre su
punham que o factor pudesse falhar na fase do encaixe dos créditos; duvidando também do conveniente relacionamento com a clien
úe factoring norte-americanas têm uma notaysf potencialidade financeira. Umas sao sus tela, assim comprometendo o futuro das rela tentadas por bancos, pela abertura de . ções comerciais.
oc crédito vinculadas ao volume de créditos PDtidos. Os mesmos bancos comerciais constl-
Estes temores, certamente Infundados, ex plicam D sucesso encontrado nos anos após a
^uiiam os próprios departamentos especiais ^'Factoring Department") para o desenvolvi mento dessa atividade. Outros estabelecimentos
segunda guerra mundial, por uma nova téc
mcorporados.
do crédito ao devedor, deixando à autonomia
f'ancários limitam-se a gestão dos factors
nica financeira conhecida como
commercxal
financing. Tal fórmula exclui a notificação da cessão
p O factor, como dissemos, dlíundlu-se na ^^ropa e em outros países não europeus, como conseqüência da expansão econômica norw -americana, a qual reserva ao comércio exte Uor cuidados particulares e racionalidade- Do
da empresa a operação do encaixe,_mas não
desenvolvimento dessa nova atividade finaneixa na Europa trataremos a seguir.
créditos relativos, sendo que, nesses casos, a
Nesta altura há somente que afirmar-se
a atividade desenvolvida pelas empresa^-
de factoring, que tanto sucesso tiveram nos
rpA. desenvolveu-se da mesma maneira tam* dem na Europa. As empresas européias que dÇ^eJem enfrentar com tranqüilidade a cres■^nie concorrência; que se proponham a rever própria posição nos marcados nos QU.ais cperam de há muito, ou têm a intenção d-
aumentar a possibilidade de penetração em
Povos mercados, deverão olhar com Interess Estudar com atenção as possibilidades oierecidas por esta forma alternativa de finan ciamento.
favorece com a cláusula "sem reversão". As "Commerclal Finance Companles". por
tanto, concedem antecipações sobre forneci mentos contra a constituição em custódia dos
cessão tem apenas a eficácia pro solvendo No commercial financing, como diferença
do factor, é dado grande relevo ao mérito credlticlo atribuível ao fornecedor que a solvabllidade do adquirente. tendo a cessão a efi cácia pro solvendo. intervindo de maneira subsidiária.
Por esta relevante diferença entre o tra
dicional financing e o factorixig, decorre acres centar que as "Commercial Finance Compa nles" não dispõem daqueles serviços (conta-
LiJidade, contencioso, marketing e etc.), que fazem do factoring um eficaz Instrumento de
gestão aziendal.
BI.845*Pág.06*18. '1 1
BI.fí4S*Pág.Q7*18.08.B6
1
Confirmando a finalidade comum das duas
Definições de factoring
convenções, podemos considerar que nos EUA' é natural se encontrarem factors que praticam
Do quanto até aqui foi exposto, podemos
o commercial financing- e, paralelamente, al gumas "Connnercial Plnance Companles" com
deduzir que o termo factoring identifica uma
departamentos especiais de factoring. Contu do, o commercial financing registrou um de
por uma eficaz colaboração entre segurança tratlvos-contábeis.
entre as respectivas forças de expansão, emer
empresa
nômica e que tornam o factoring mais ade
quado às pequenas e médias empresas, pois a intervenção do commercial factoring não atende problemas da dimensão necessária do cliente em potencial.
Portanto, os factors não ficaram insensí
re os próprios créditos comerciais para uma
sociedade especializada (factor) , a qual pro cederá ao encaixe, garantirá o hona fine, con cedendo. quando solicitado, antecipações pe cuniárias, assim obtendo a regulação dos próprios créditos antes mesmo do vencimento dos mesmos.
tando novos sistemas para poder reparar os
nação de um serviço e de um financiamento
efeitos negativos que poderiam suscitar a con venção de factoring ■ estipulada segunda a
no qual o elemento "serviço" é a base do financiamento.
fórmula tradicional ("Old Une"). Os "Factors
Dessa definição constata-se que são tréj os elementos que Intervém numa operação de factoring-. factor, fornecedor e cllente-deve-
atividade ao "Factor Old Line", mas de há
para as formas alternativas da oferta de di
dor. Ainda verifica-se que são oferecidos ao fornecedor; o serviço de contablíldàde e de
nheiro, recordando, além do commercial factof. do qual falamos sucintamente, o non notification factory e o undisclosed factory (ou
cedidos ao factor, bem como a concessão de adiantamentos pecuniários sobre os créditos
ouase factoring). Tal fórmula não deve ser confundida com
o commercial financing, porquanto no non
notificatíon factoring a cessão do crédito tem sempre a eficácia pro soluto.
Se evidencia assim, como os factors norte-
-americanos, com esta reelaboração da conven
ção de factoring, resolveram um grande pro blema, de índole psicológica, que se contrapu nha ao desenvolvimento da técnica do facto ring tradicional.
cobrança das faturas, a garantia dos créditos Sem dúvida, o factoring é uma técnica
precedentes na doutrina jurídica brasileira. Em geral, se pode dizer que os contratos de factoring europeus se inspiram nos norte-americanos, cuja formulação foi sugerida pela experiência. Naturalmente, tal transposição não ocorreu in totum, em virtude das diferen
tes estruturas legislativas que exigiram modi
ficações e adaptações. Disto trataremos pos teriormente, quando falarmos das caracterís
factoring, com a qual o produtor vende ao tamente e sem fazer transparecer a interven
tos de bens ou serviços, sem o direito de retroaçáo. Portanto, na prática, o factor ga
trou crescente sucesso a fórmula undisclosed
factor a mercadoria, tornando-se este um agente para a revenda da mesma, agindo dire
ção financeira.
Pelo exposto, se demonstra a extrema ver satilidade do factoring. capaz de modificar-se.
adaptando-se perfeitamente às* contingentes
exigências da empresa e do mercado financeiro em geral.
Os modernos "Factors New Line" atuam uma articulada diversificação na técnica da dcsmobilização dos créditos a curto prazo, exercendo uma atividade a nível bancário
quando concordam também com intervenções
financeiras a prazo médio e de índole alta mente especializada, facilitando o acesso às
mais numerosas alternativas de endividamen
to também para aquelas empresas menos dotadas de mobilidade no mercado do crédito.
constitui a expressão típica,
e mais completa do factoring.
Quir ímÍs
conva cia
tica da técnica.
factory difere do convencional,
cessão do crédito sem retroaçao
vencim ° ^•nedente dos créditos comerciais. No ^ faturas, o factor reconhecera
relativa ao fornecedor, o que
motivos
que
Esta circunstância consente ao factoring com
A diferença fundamental entre as duas
faturas cedidas pro soluto), a sociedade de factoring está dispensada de várias Incumbên cias, pelo que o fornecedor reduzirá a co missão.
^
,, ,t j
O factor poderá concedp^r, se solicitado, adiantamentos por créditos obtidos, sem re troaçáo.
É Intuitivo que tal tipo de factoring com-
Dorta um risco maior, porquanto o factor não
provê o encaixe direto dos créditos, pelo que deve analisar detidamente a solvabilldade do fornecedor, o qual, nos períodos de illquidez, poderia diferir outra medida, ou seja. a trans ferência ao factor de somas recebivels.
técnico ou comercial do
f^otoring não pode, portanto,
lizada em vários paLses latinos, tal como na
^f^ecedo/ ^
uma técnica de financiamento,
garantindo o pagamento dos vencimento, permite às empresas segurança máxima as próprias
K^^Uar
de factoring se evidencia a ver-
ty as Incumbências admlnls£!'®gUe '_^®sim facultando que o gerente emcni. Pr^^Prios esforços no desenvolvirs ^
térni
o.
® Industrial da empresa.
A convenção non notification não é uti
Itália, eis que contra a mesma há dificulda des de ordem Jurídica, que são até o momento
Irremovlveis. De fato, o factoring íundamenta-se no Instituto da cessão, o que tem assim efeito nas relações do devedor cedido, seja
quando a aceitou, seja quando foi da mesma
notificado.
com a qual se procurou resolver por slmllltude com o non notification factoring, o problema de ordem filosófica provocado pela notificação da cessão ao devedor.
O undiscíoscd factoring funda-se na con
jugação da dois contratos Intercorrentes entre o factor 8 o fornecedor: de venda e de comis sões. Tecnicamente, o factor adquire as mer
n-^falinente, esta técnica tem llmlta-
cadorias do fornecedor e simultaneamente nomeia esse mesmo fornecedor como agente
em virtude da rigidez
(trustee) para a revenda daquelas mercado rias e coleta do respectivo preço ou valor. Agindo como simples comissário, o fornecedor não responderá pelo bona fine da operação nas
ffif-^rnacicnal adotaremo.? a
Italiana vigente, visando com isso ^té
,
paternidade da convenção undisclosed factory,
^g^fações financelra.s dos vários paises. líL P3J"a efeito de estudo, em matéíh
^
Aos factors britânicos se pode atribuir a
factoring é uma apllcado "Factoring Old Line" (conmaturitv) aos regulamentos da ? exterior.
I
d® foirna mais precisa as originais técnicas.
suas relações com o factor, do qual porém obteve antecipadamente a regulação Cíom as
^^^1 nos ocupamos das três funda-
condições de venda.
^anifestações da atividade desenvol
BI .845^Pág.09*18.08.86
BI.845*Pág.08*18.08.86
I
I
'1 III
I
I
H
nelo fornecedor (que se interessa em passar ao
Para cotejar tal risco, o factor deve ana lisar profundámente a empresa que solicita o factoring, concedendo-o exclusivamente quan do de indiscutível solvabilldade.
das, razão pela qual na prática financeira
«
os
^solvS pcofferá nas hipóteses de atraso ou ^asQ de parte do devedor, ressalvado o ^ negativa de pagamento seja
tors Old Line".
f|i 11»
anteriormente
jícíor o valor recebido, correspondente às
receiuabíer);
exclui a viabilidade de conceder ®' portanto, se concretiza sim-
Cr
ciamento e que se adotam a exigências vajrla-
Citamos
2 af
ciqfrt'/ antecipação sobre negócios já cona a\ ^®'^nant€ contrato regular; ativificj em de favor das empresas y^ae credito comercial andamento cíclicocom e; ínazeiiBri ^fn^^cipação sobre mercadorlM arprodutos em fabrlcaçao
atenção será dirigida à técnica do factoring,
no sentido puro do termo, exercida pelos "Fac
dife
í.^«»vi^fnteclpação sobre créditos exlsten-
8uinto?^^f°'nfnado pelo factor numa das seiiu fni^i^alldades:
eficácia da convenção, como meio de administrativa, assim como IM.^''Pansão comercial, quando tira
constituem a manifestação complexlva e prá
e subjetivas
técnicas, é que o factor assume o risco da insolvência, também parcial ou temporária, do devedor e não imputável ao fornecedor. Sendo a cobrança cuidada diretamente
garantia tem limites bem precisos, porquanto não cobre os erros cometidos pelo fornecedor, sejam de natureza técnica, ou de natureza comercial. Tais. erros ou, equívocos, ainda que
dade do factoring que, com o financiamento,
objetivas
rentes.
petir com o commercial financing, oferecido pelas "Commercial Finance Companles".
rante o bona fine de um crédito, mas ~tal
tervenção assegurativa é o âmago da ativi
caracteristlcas
fornecedores, prevê a co-
^ta jô^as de disponibilidade financeira. Conl
oferecida pelo factor., porquanto, em tal caso. o risco de cobertura exigiria a Intervenção de outro gênero ou espécie. De qualquer maneira, note-se que a in
adaptando-se às exigências dos diversos tipos de empresa e de "ambientes" econômicos, de
créditos não factorizados, fornea própria consultoria em
Çâo i® finanças. produção, marketing, administrarçg y financiamento a pedido dos lornecedo-
factor dos créditos derivados de fornecimen
por "força maior", estão excluídos da garantia
mesma estrutura técnica dos precedentes e
aglllzaram o desenvolvimento do non notifi catíon factoring, mediante o qual a cessão do crédito não é notificada ao cliente devedor.
. ® mesmos até o final encaixe (ou do d® Insolvência), finán-
cenrin í. hiatiiH
A combinação segurança-flnanciamento-servl^s, pela extrema elasticidade que ca racteriza a técnica do factoring, se divide numa variedade de serviços e de form^ de finan
Ao final do preseiite trabalho, a nossa
tra-
âmbito desta convenção, o factor adfoluto 08 créditos, se encarrega da
financeira nova, não identificada com alguma figura jurídica clássica e não encontrando
ticas notáveis do contrato de factoring. Por ora basta esclarecer que o momento essencial do factoring é a aquisição pelo
Contudo, na Inglaterra, ao invés, encon
far<?n ®^stentes na prática, o conventionah
transfe
Portanto, trata-se de uma intima combi
muito, dirigiram os seus Interesses também
*\\
(industriar e/ou comercial)
vida pelos "Old Line Factors": conventional factoring, maturity factory e import-export factoring. Complementando, delinearemos su
mariamente as características fundamentais de outros tipos de factoring, modelados na
Categorias de factoring as formas diversificadas de facto-
Em CANNATA, podemos definir o factoring como "uma operação peculiar", pela qual uma
veis a tais orientações competitivas, assim ado
New Line" (ou "New Style") não limitam a
i
constituída
do crédito, financiamento e serviços admlnis-
senvolvimento progressivo mais elevado do que o registrado para o factoring. Dentre as razões que pretendem iustiflc&r o clamoroso desvio
gem os princípios de ordem estrutural e eco
i '■» /
convenção financeira complexa,
^"^Sb-americana há múltiplos tipos de fac-
|i"n
M .
''V l
■
l
'
■íií
ISLfl
Desse modo se atingem algumas das fina
lidades do factoring (garantia de crédito e de financiamento), consentindo, ao mesmo tem
capital circulante, e não também uma racio-
naJizaçâo na gestão admlrüstratlva-contábil que segue na sua forma habitual.
po, que o fornecedor opere diretamente com o cliente, seja para a venda da mercadoria, como para o encaixe dos créditos. Naturalmente, o unãisclosed factorlng não é aplicável às empresas cujo objeto seja a prestação de serviços. O undisclosed factoring
U'
tes de iniciar qualquer ação dentro do relacioname^nto
com o
devedor Insolvente, se
wntrapoe o dever de colaboração do íomeceüor para com o Jactor para a salvaguarda de
Na operação de jactoring intervém três
no
os quais é o fornecedor que poderá pleitear os serviços de uma sociedade de jactoring, esta belecendo um contrato de jactoring [jactorV
campo da íerramentaila e maquinaria Indus
agreement), no qual são fixadas as condições
outro documento hábU que possua. cooperação do qual falamos, neste ponto, tem um significado concreto.
mercantil).
Na
verdade,
Direitos e obrigações derivados do contrato de jactoring
trial, o factor também intervém em contra,tos
e as obrigações que vincularão as partes em
com vencimentos plurlanuals até o máximo de
suas relações.
Na prática do jactoring internacional,
Emerge assim a alta especialização desta técnica, a qual corresponde às específicas exi
comoveremos, freqüentemente ocorre um quar
gências de um particular mercado, como de uma particular exigência de financiamento, enquanto que a técnica jactoring tradicional é atraída especialmente pelos setores têxteis
do adqulrente.
e de bens de consumo duráveis, por Interveníentes que raramente excedem o prazo ds seis meses.
F'na!i2ando estas breves notas, citaremos
uma forma de jactoring praticada, na Ingla terra, onde é conhecida sob a denominação de conjidential invoice jactoring. Por esta forma não é notificada a cessão do crédito ao deve
to sujeito: o impOTt-factor. que age no pai^
Admitimos que na exposição nos rpfei'^' mos à operação de jactoring do tlpo-tradlclO' nai denominada conventional notijication /uf
toring. Em tal contrato se impõe a aceltaça® da "cláusula de exclusividade" (ou principl® de totalidade), o que vincula o fornecedor & não tratar ou negociar com terceiros outro-
contratos de jactoring, bem como a ceder aO
jactor a totalidade dos créditos derivados do»
fornecimentos executados durante o p>erío^
dor, para o qual a própria cessão advém pro
de validade da convenção do jactoring- Em conseqüência dessa cláusula, o fornecedor dev^
solvendo. CkJntudo, a característica essencial do conjidential invoice Jactoring é que o íor-«
junto com as eventuais notas de débito
transferir ao jactor todas as faturas, em con
necedor não é obrigado a ceder englobada-
de crédito, como qualquer outro docurnei^
mente todos cs créditos decorrentes das ven
vinculado aos fornecimentos executados.
das efetuadas, pelo que os pagamentos dos
prática, estão excluídas da obrigação as ven
devedores continuam a ser executados dentro
das ã vista ou faltas por fonte de crédito
das modalidades normais em favor do forne
irrevogáveis.
cedor, do. que cuida após, como fiduclárlo, da transferência ao jactor, que vem a ser o legí timo proprietário.
O jactor, por sua vez, com base na valori zação meiitória do crédito dos compradores.
reserva o direito de aprovar ou negar a cess^
documentos, atos e declarações repute necessário, como qualquer
que, dentre os direitos
reSiMn ÍSÍ
/acíor, hã a posslbUldade de do contrato, como de le-
Qha
prévio, a pró*
boraram um esquema
negociai, no qual
o
trato de execução contmuada. ou de duração,
pelo prazo em que uma empresa oferece em cessão à sociedade financeira todos os crédi
tos da qual a mesma é ou será titular, como
conseqüência do desenvolvimento da própria atividade comercial.
Diante de uma estrutura' contratual assim
concebida, emanaram diversas Interpretações sobre
a
natureza
Jurídica
do
contrato
de
jactoring. Estas podem ser assim resumidas: I — Segundo
alguns
autores
italianos
(RENZO BIANCHI, GIOROIO FOSSATI e AL BERTO PORRO), o contrato de jactoring se coloca no esquema negociai da cessão do cré
dito, assim esquecendo-se que o jactoring sur
giu da exigência preconcebida pelas empresas de
alcançar várias
finalidades
econômlco-
-financelras, utilizando como instrumento Ju
d direito de Imputar os
rídico a transferência global dos créditos de correntes da atividade comercial. Portanto, re
ment/flnA, do créditoa parte aprovado soí^',í^tP^dalmente, não e,aprofactor f» oiIhu de transferir para outío
reduziria a efetiva função que o Instituto absorve na realidade dos negócios.
?aeaSfnt^
ífonw as datíe do fftr« releknctí
^ devedor, com prlorl-
adquirido; o direito de inspe® de controlar a contabilide outros de menor
de íactSrín^ respeito à resolução do contrato P^^Iodo de vigência prenrSí contrato, ressaltamos que este
visto no
A
Po*- decisão unilateral de
mediante a observação dos
ílSfa dl previstos para a obsep vK" e ^ cada caso de"cláusula de cxcluslInadimplência dos
eâ? de^f /flcíorino
^
de resolu-
singular ou simples de
duzir o jactoring à simples venda do crédito, n — Outros autores distinguem o Jacto
ring, na hipótese de que ocorra pro soluto (sem contra-ação regressiva) ou pro solvendo, fi xando que, no primeiro caso. teríamos a venda de um crédito, ao invés de uma operação cre-
dltícla, a qual Identificam no desconto. Objeta-se que no jactoring a antecipação é efe tuada pela avaliação do mérito credltíclo do comprador-cedldo, enquanto que no desconto, ao contrário, é avaliada a solvabUldade do cedente, bem como que o factor antecipa nor malmente o valor total do crédito, enquanto aue no desconto é antecipado apenas, o valor liquido. Contudo, a críüca maior nos parece
•SiSplèn^^H"^®^®^^®' podem surgir da mSl pm . ^^® *^atureza técnica e/ou co-
aquela que atribui, caracteri2ando-o, c prin cipio da exclusividade somente ao jactoring e
tinha, no ato da expedl-
Jurídicos que conferem atuação de ordem
não também ao desconto.
01. Outra, corrente çinde o Instituto do na execucS o vendedor cia Jurídica do .fornecimento; • na inexlstén- jactoring em dois momentos: o contrato fun miÉ n fo?2 "édito cedido; nb conhecimento damental-do qual nasce e os simples negócios
mente pode ser aplicada a uma parte dcs
a obrigação do pagamento ao fornecedor-
créditos das empresas, em conseqüência do fato do jactor não assumir também as íun-
quanto às faturas aprovadas.
çOes de gestor e de serviços, mas exclusiva mente a função financeira de financiamento.
revogar ou modificar o limite fixado para coci»
d^cIienS do estado de insolvência prát^^. g bastante crlticável, ela que, rSacÕM^P? parágrafo lembrando que atribuindo ao segundo momento (simples ne Jurídicos), a natureza da cessão, não Jidás na blst íomecedor e factor são re- gócios bidivldüallza a causa da venda dos créditos.
justificação.
Iu.ta.te «4^^ dVSnr'"""
Na prática, esta forma de Jactoring so
O jactory praticado apenas pela cessão de algumas faturas tem uma só finalidade, qual seja, permitir à empresa uma liquidez ajuntlva, graças ao pagnmento a dinheiro, no momento
do
faturamento
das
mercadorias
vendidas com pagamentos diferidos.
Isto faz com que a operação agilize a rota
tividade do capital em exercício, portantd, incrementando o giro dos negócios e os usuais da empresa. O princípio em que se baseia este
método correspondente ao seguido pela téc
nica bancária que abre crédito a -descoberto na conta corrente, enquanto os meios financeiros
i
pçw do Jactor de consultar o fornecedor an
sujeitos: fornecedor, jactor e devedor, dentre
cinco anos.
I I
jactoring aparece caracterizado como um con
cendo ao empreendedor adqulrente a possi bilidade de pagamento a longo prazo, assim (arrendamento
■' | i '
correção comercial, a qual Impõe até a obrl-
ferramentas e maquinaria industrial, ofere fazendo uma aberta concorrência ao leaslng
' ll
DE FACTORING
como que os factors operando na Itália ela
visto no contrato é de relevância civUlsta. Tal
seus Interesses. Deverá ele informá-lo tem pestivamente de todas as ocorrências suscetí veis de pôr em risco o crédito cedido, como a ^8. hipótese de -dificuldade no encal-
parece ter sido modelado para o comércio de
h- !í^
CONTEÜDO DO CONTRATO
costumes e correção comercial, que sendo pre
tornados disponíveis serão utilizados ccntexlualraente à ordem do cliente, podendo ser utilizados ou não, pois o custo será calculado
somente sobre a quota utilizada. Enfim, pode-se ■ dizer que no conjidential invoice jactoring
a empresa busca
somente
pro soluto, dos créditos, ficando, porém, com Com relação a esse direito, pode o
cliente devedor, a qualquer momento e sen
Solicitar as autorizações para cada client®^ atender à resposta e conformar-se com ^ diretivas recebidas; submeter-se ao operado do jactor. o qual, nas relações com a cllentm para o recebimento dos créditos poderia n® valer-se da justa prudência, ou refutar
eventual prorrogação de vencimentos, const» tuem aparentemente itens difíceis de suporta j Contudo, tais temores se demonstram infun^ dados, seja em consideração do sucesso encon trado pela fórmula nos sistemas econômico^
mais avançados, seja da elasticidade empre
endedora que distingue o jactor, ou seja.
espírito cooperativo que se revela do própr»^ contrato de jactoring. Assim, de qualquer ma
de""cíMÍ,""''=»
««ttrato
Já contidos^n^*^®?os os elementos essenciais dfor^e Sm de factorinç, tais como
TfcáHa com a fí®®' principalmente na ^ 0 bSma H^®"dade preclpua de enfren-
trato na oíío»» *®orreta colocação desse con-
írwm«t<?dl
Diz FRIGNANI, em sua obra "Recente desenvolvimento do Jactoring na Itália", Mi lão 1978. ps. 218 « segs., que "até aqui a dou trina, enquanto a Jurisprudência raramenU se Interessou na natureza Jurídica do jactorina
Digna de nota nos parece uma sen-
tonca do Tribunal de MJlão, a qual qualifica n laetoring como um contrato de natureza fttiolca e não classificada, eis que, mesmo conoretlzando-se essencialmente através de uma
^Mâo de crédito, apresento um conteúdo mais amplo, tanto no sentido econômico, como no
Jurídica. Trataremos tal senUdô Jurídico".
sintética, como resultante da rmaiidade deste trabalho. lo®o esclarecer que a ordem
Ííílrlnfo?? vários países adotaram técnicas dllerentea para a instituição do jactoring, bem
„ a
.
Nesta altura retomamos o rio da meada, observando que o jactoring tem sua . origem num contrato fundamental e que depois se
desenvolve através da prática .repetida de atos
nelra, há que assinalar-se precisamente,
é da obrigação fundamental do jactor cuida. do encaixe dos créditos, segundo os usos
BI.845*Pag.ll*18.08,86 BI.845*Pag.10*18
lÉlirt^lÉA^kAáÉÜhnkifthitir II'siíi^iÉiÉ<iMÍ^iiBm iTi iii
mm
<4'.
(simples cess5es de crédito), as quais consti
pela restituição ao factor da cópia de um mo.
tuem a execução das obrigações previstas na quele contrato básico.
'delo de notificação da cessão, o qual deve estay
Concentrem-se, por analogia, nos contra tos de "contas correntes" e no "de abertura de
ll/, 1' I
crédito". Portanto,.podemos atribuir ao con trato de íactoring uma substancial unidade negocia! existente por uma única causa que, na prática, nos encontraremos diante de um novo tipo ds contratoj não regulamentado pslo
Legislativo, com o qual, por intermédio da
cessão dos créditos, se tende à obtenção de fins atlnentes ã gestão contábil e financeira de uma empresa.
No ato de sua constituição, o contrato de
factoring produz somente efeitos obrigatórios, enquanto que o efeito transladativo se produ zirá no momento em que o fornecedor concede
ao próprio cliente uma dllaçâo de prazo para pagamento e pelo que o crédito se transfere automaticamente ao factor. Por sua vez, a
aprovação do crédito pelo factor tem somente
a finalidade formal de uma assunção do lisco de insolvêncla do devedor-cedido. Na hipótese de que o factor não aprove o crédito, a cessão não se opera, mas se considera feita pro solvendo.
A técnica reoeotlva do factoring na Itália e a problemática decorrente da"? normas
do direito positivo italiano, quanto à cessão do crédito
Se uma emoresa desela onerar rapidamen
;(
assinado pelo devedor-cedido, ou ter formaj àceltação, ou por ampla vlsio da cessão, ser expedido por carta registrada, fixando esslrn uma data exata.
O sistema utilizado pela praxe italiana e um tipo de adaptação, por falta de melhoras meios, mas que não simplifica corretamente as relações comerciais e, portanto, se afasta
do espírito slmpliíicador e raclonallzador que se busca para a técnica do factoring. Indubu tavelmente, estamos longe dá legislação da. queles países onde é dada publicidade às cea* soes com um registro de taxa fixa, de pequeno importe, em registros facilmente consultáveU, dentre os mais úteis para elidir a duplicidade de cessão, ou onde o factor cessionário pode adquirir válidas garantias nas relações com terceiros^ mediante simples anotação na fatu. ra, no que concerne ao efetivo titular do cré dito.
tando assumir a figura de credor plgnoraticio
bepftrf prévio do factor pexmlte ao forque n í. conhecer a pripri quais os créditos
direito de agir, para a recuperação das even
sões do sistema econômico e financeiro. Encerrando o parágrafo, deve ser dito que
tuais Insolvênclas.
uierpjoi O
sobre a tanHn sua própria política couma nnprftPÃO Q6
da c?r/-
esclarece a eficácia pro solvenoo
duas operações é ainda mais profunda. Vá lida para todas, a natureza pro soluto, que a cessão asume no factoring e na antecipaç^
lUeatf 5°
operação do desconto, dlferente-
Purn^*# ^ desconto, sendo uma operação de bUiria,,..^^anciamento. não faculta esta possieíic4eia P^o fo-ctoring, para qual regressiva, a cessão tem solvendo, semo ação
íeíletprí^ substanciais diferenças também se Pelag ? técnica da confiabilidade seguida
u /qcídÍ^® operações em foco: no factoring, interessa pela solvabllidade do atribuindo-lhe uma linha de cré-
forqecpri
posta à disposição do
^'^Quanto que no desconto o mé-
Per^u
f»e a
^ atribuído ao descontante, o
o limite revelar-se concedível.enQUerestabelecer afinidade poderia
ta
factoring e o desconto
e segs. do C. Clv., recorrem ao mandato e nao
ti^
ao mecanismo da cessão do crédito. Este re
5 o banco assume o risco da 1?-.- cievedor. recebendo a maior uma
cirv ^ deE? /
as sociedades de factoring que operam na Iwlia, quando o devedor é uma entidade pública de segura solvabllidade, na forma do art.
curso Justifica-se pelo fato de que uma enti dade pública exige que o factor o notifique pelo rito formal da cessão do crédito pelo for*
te 8 com cautela, deve considerar que os atos de cessão estejam comoletos e Irrevogáveis, de
necedor. É por medida de economia de tempo
tal forma aue tais atos oossam ser eficazes e
encaixe de créditos, ainda que com tal meca
de valia nas relações com terceiros, causa do
nismo o factor não adquira a propriedade do
e pecúnia, que se recorre ao mandato para o
fornecedor e do devedor, Ijem como. nas rela
crédito, ficando tutelado pela segura solv&ol-
ções do mesmo devedor, uma vez que cabe ao
lldade da entidade.
tie desconto, o descon-
® efeito da cláusula "sem ga-
rios problemas que permanecem Insolúvels na receptividade da ooeração de factoring na ordem Jurídica Italiana, dentre os quais o
/or/alf tem caráter excep-
ciíw^ a íSf/® ^Picamente nos negócios Ineprodutos, v.*uvwa, liw no campo Internp
cjftPPbciori,?
55
mais importante é a oposição à cessão de cré ditos em favor de terceiros. Neste ponto deve-se assinalar uma salu
tar Intervenção legislativa, a qual desenvol veu o factoring. Contudo, vejamos, resumida mente, as dificuldades que surgiram e como foram enfrentadas e resolvidas.
Nos termos do art. 1.285 do C. Clv. Ita
liano, a cessão do crédito para tornar-.se efi
caz com relação a terceiros é imprescindível
gue ocorra a notificação ao devedor-cedido. ou seja, aceita pelo mesmo com data certa. Essa
norma cria dificuldades para o factor, o qual tem interesse em tornar oponível a cessão a terceiros, pelo que fica condicionado a notifi car da cessão por meto Judicial, ou fazer cons
tar, no ato da aceitação do devedór-cedido a data certa.
O primeiro procedimento há que ser des f, '
cartado, por ser oneroso, como também pelo sentido de de.scrédlto que, ao rigor da praxe infundiria na clientela.
Ao invés, o segundo procedimento, de sen
tido prático, pode .ser tecnicamente realizado
Pelo que até aqui foi exposto, é fácil de duzir que o factoring é uma convenção com plexa e que se chega ao mandato; ao descon to; ao adiantamento bancário e ao contrato o
provisão.
figuras, mas fundamental nos parece o em penho que tem o factor em corresponder »
montante
dos
créditos conquistados
\ ® Paro
«
exonerar-se da res-
M
»»«» ® do DaffAmonl-n apondo oTv\r»Hrt na na Opefv®- ciá„l r Pagamento
"sem garantia^
K. /qp?
bancária que parece susbllidade de da nmo COm °j"dade uma i.nmnoraríin comparação com
2? IlS® softo
ring (e não do desconto) se adiciona *
necessidade, para esta operação; de prelimi-
denominada "adiantaNestas formas técnicas
quiQ, PJ^^htos, nota-se uma tendência à
termo do crédito conce-
pagar as somas efetivamente recebidas.
gêncla da exclusividade implícita do facto
® dizer que o fornecedor po® factoTíng aquele serviço soZufo), O Que o desemitido contra o c compra-
iP'
ções entre as respectivas naturezas. Na e^'
^ cláusula "sem garantia
S^caí^^e ?. ^^^tratante. PodpSãl"®^ar, a afinidade aparente
sQluto), enquanto o mandatário é obrigado Confrontando o factoring com o desconi bancário, resssaltam-se as profundas distor
ressaltar que a lei cam-
quai « estabelece que, cada cláusula se exonere da respelo pagamento, se tem como ^^et^íeiá? razão pela qual a opera-
seguro. Todavia, não se Identifica com nenhu ma destas figuras, mas, podendo-se dizer QUpcontemplando-os num harmônico conjunto. chega maJs longe, dando ao empreendedor menores problemas de gestão, sejam de car®* ter administrativo, como comercial.
Partimos logo da premissa de quo ® factoring não é uma aplicação do puro ma^ dato. Várias são as discordànclas entre £is d^^
elementos para Julgar adquirentes, enten-
preestabelecido, represen-
itaiio'
Análise comparativa entre o factoTi^ü ® tradicionais
03 exportadores, nao qualquer risco, a fim de
' ^
algumas operações financeiras
credere.
e
mesmo a execução, quanto ao pagamento.
Com essa premissa, apresentamos os vá
ou mandatário e, salvaguardando em ge/al o
PQrt P®^®rão ser íactorlzados, bem como, de
Na Itália, espera-se pela adequação d» legislação às novas características e dini«n-
nreferem evitar de se inserirem nestas, ace -
submeter ao factor os pedidos que othecedor recebeu dc sua clientela.
..
^
Jj*.
° ^ estreita dependência com
. Oüo
®5ões comerciais. devem ser considera-
v!'^ íK^O ® /ucfor subeutra, pelo efeito da na substância da relaipbç dof j"*' substituindo Intesrralmente ao substituindo integralmente ao
' e&K °^®rcadorla, enquanto que os de mantendo a Ligação entre d Medito e as transações comerciais,
No plano Jurídico a diferença entre m
sobre o faturamento, pelo qual o banco se rêsrva o direito regressivo.
O factoring e o seguro do crédito Vimos que a cessão de crédito ao factor ocorre pro $oluto, pelo aue o fornecedor trans fere ao factor o risco da Insolvêncla dcw «us
clientes. Diante de tal risco, o ® interesse do fornecedor na cessão da totalidade de seus créditos, reservando-se o direito de aprovar previamente todas as operações com pagamentos diferidos. Considerando que o factor tem empenho
em pagar ao fornecedor, tentou-se acostar o fflcfor à figura do segurador dos créditos. O seguro-crédltos consente a transferên cia do risco para uma companhia de .seguros, mediante pagamento de prêmio proporcional ao valor de risco, o qual é avaliado pela segu radora.
Normalmente, a seguradora provê o paga mento da Indenização, sempre que é conyjrovada a insolvêncla do devedor, deixando a
cargo do segurado cuidar de qualquer medida judicial para a recuperação do crédito. As figuras factoring e seguro-crédlto as sumem relevo na hipótese da insolvêncla do devedor, contra o qual ambos poderão agir.
Tendo em conta o seu significado origi nal Indicativo de uma posição que parte do oressuposto da declaração de falência, o con ceito de maolvêncla sofre relevante modifica ção em sua interpretação, quando transposto o tema de seguro-crédlto, no qual
entendido como sinônimo de perda definitiva, ou em temática de factoring, na qual se es tende à todas as manifestações referentes ao comportamento do devedor inadimplente. Na verdade, «ob o conteúdo diverso atribuído à insflivèncla é que se pode constatar a dife
rença entre seguro-crédlto e factoring: no seffurc a perda definitiva constitui a realiza ção do risco segurado, enquanto que no íactoring a insolvêncla se configura como
impedimento genérico, numa rápida desmobillzaçáo do crédito. De outro modo, enquanto na causa do contrato ó a transferência do risco de um su\H\ta a outro. Idôneo para recebê-lo, no factorino se realiza a cessão do crédito, pelo qual
o cessionário substitui o cedente, sob todos os
asoectos na titularidade do crédito. Tendo o Mcfor conquistado o crédito, deve suportar todas as conseqüências, que vão desde a opeí^eâo da concassão do crédito até as ações de recuoeraçâo no caso da eventual Insolvêncla, tomando por sua conta a perda, sempre que
as ações de recuperação sejam infrutíferas.
'N
BI.845*Pág.l2*18.08^
.'í.. .
BI.845*Pag,13*18.08,86
Diante do quanto exposto, podemos dizer
ses, órgãos governamentais assumem riscoi
que no tactoring a cobercura do risco de Insolvência do crédito, nâo assume caráter Indenizatório, característica do seguro-crédlto, ainda que, em seus efeitos práticos, as duas
não cobertos pelo seguro ordinário ou normal*
Atualmente, na Itália, através de uma lel
operações possam parecer similares. Tais ope
denominada "Ossola", tudo foi reestruturado, tendo assim sido instituído Junto ao Instituto Nacional de Seguros, nosso IRB, um Departs*;
rações podem coexistir e desenvoiverem-se sem
mente Especial de Seguros de Créditos à
^ empresas de factoring, sem inovações nas w&siveis escolhas de financiamentos das emPresaSj mas da realização de uma alternativa
concorrência ou subordinação, eis que, se o
portação, cuja sigla é SACE, subordinado aO
jactoring se afasta pela simples necessidade do «egtiro, não o eliníina totalmente. De fato,
Ministério do Tesouro (F'azenda), autorizado a
Que, operando com uma filosofia dlíc-
assumir o ssguro e/ou resseguro, as garantlaí
r-jíl, úostambém bancos, pode ser socorrida '^-cnte por este último. financei^ P^iitre as formas técnicas de ílnancla-
tal necessidade ressurge, como demonstra, a
sobre os riscos de caráter político, catastró*
prática, ao nível dos fàcton, os quais fre
fico, comerciai e de câmbio, a que se expO'
qüentemente usam cobrlr-se no todo ou em parte, pelos riscos relativos aos créditos ad quiridos.
nham os exportadores.
Do exposto, verifica-se a proeminente
No confronto teórico que até aqui fize
funcionalidade do factoring sobre o segurO' -crédito, enquanto o factor paga qualquer caso,
mos. seguiremos com um breve exame práUco
com exclusão das Insolvências decorrentes *
das duas operações, distinguindo preliminar mente o trato dos créditos provenientes das
erros de natureza técnica ou comercial, come'
relações comerciais nos mercados externos dos créditos de exportação.
cimento,do crédito. Ressalte-se ainda, que o seguro cobre somente uma parte do riscO (75 a 85%), enquanto o factor garante a sus
No que concerne à regulamentação jurí dica italiana, há que notar-se que, com base
tidos pelo fornecedor, o mais tardar, no ven'
totalidade.
numa circular do Ministério da Indústria e
Comércio — Inspetorla de Seguros Privados, a garantia de seguro poderá ser prestada pelo
A TÉCNICA DO PACTORINO
A forma de constituição e os fundamento^
próprio crédito comercial, ou seja, o crédito de exportação, pelas vendas a prestações, pelos créditos hipotecários e/ou agrários, com ex clusão das operações de crédito de caráter
emprego das empresas de factoring
financeiro, sendo que o contrato deve ser feito, salvo hipóteses excepcionais, de forma
mundo ocidental estão constituídas sob a for'
global, isto é, referir-se a todos os devedores do segurado. Para o crédito comercial, concernente aos
créditos a curto prazo, resultantes das relações comerciais do mercado interno, o segurador
econõmlco-financeiros da política do
^
As empresas de factoring existentes
ma de sociedades por ações, a fim de melhof atender as fases de organização e implanta' ção. o capital de risco subscrito e Integrall'
Como 08 factors nâo integram o slstem^
tisfação por parte do segurado, de todos os atos necessários e oportunos para a salva guarda, também por via Judicial, dos créditos
o crédito bancário, o financiamento de ter^ ceiros e, até mesmo, emitir títulos obrigado'
dade beneficiada dos créditos de tais forne
cimentos, constitui um acréscimo ao risco de
insoivêncla e, portanto, fazendo com que os
exportadores busquem novas formas de ga rantias.
-^
No comércio com o exterior -o risco da
falta de encaixe pode depender, além da in
soivêncla do importador, também dos eventos
políticos è catastróficos (riscos especiais). As
do financiamento bancário das
Os factors também apelam para as esta
tísticas. visando avaliar a Incidência percen tual
das insolvências
nas mais
complexas
factoring. Dentre as referidas, a
Para n mais utUizada pelos factors cartPiP ^•'^^cíii^ünclamento é o redesconto da
transações registradas num me-rcado. Poxtanto, se a estatística Interna registra uma c fra de
Peln« K ' ®'c^uado especial ou exclusivamente das "^ue participam do capital social
factors poderão concluir ter agido com os
nelra P
de factoring, pois de tal ma-
necessários cuidados técnicos. Ao contrário, deverão fixar-se em maior prudência.
íunpão Instituições de crédito conservam a ®connTv,í^ financiador da atividade mercflri ^inda quando, como neste caso, o
diárjQ
enriquece com outro Intermé-
Na aplicação ortodoxa do procedimento de segurança, parece ser essencial para os factors a constituição de uma carteira caracterizada pela difusa presença de riscos homogêneos, de
lorrn
ocupamos
sucintamente
das fontes
insolvências inferior àquela do mercado, os
tal forma que as Insolvências (evento segu rado) ocorram sob a "lei dos grandes riúme-
gando^ pelas empresas de factoring, inda-
ros", com freqüência menor em relação às probabilidades. Bem analisado, constata-se
critépi
que essa tese não leva em conta que, na me dida em que se realiza tal condição, se redu mais conseguir compensar os
financeiro, não podem recolher economia^ populares, eis que os meios com que contamdevem ser próprios, podendo, apenas, utilizai
curto prazo. Tudo isso, unltariamente à enti
da carteira constituem as outras
empresas seguradoras.
00
mento Ilimitado.
desenvolvimento, com a conseqüência de que, sendo esses fornecimentos mais freqüentes constituídos por instalações fabris ou execu ção de obras, as dllaçôes de prazo excedem o
reriocT desconto de créditos financeiros e o
zem os efeitos da compensação do rLsco, a
uma estrutura operativa e a iniciar a
dor. Tal insoivêncla se entende somente no
deve observar-se que as vendas a crédito ad
no tempo, assim correspondendo aos
é destinada a ter um curso, cada vez
tais cíít.^S^dos na políüca do emprego de
prio, sendo Inicialmente vedado o endivida'
quirem relevante importância promocional, para conseguir-se exportar para os países em
as suas necessidades financeiras,
nos modernos mecanismos financeiros, além do emprego já tradicionalmente feito pelas
s sobre as somas efetivamente utilizadas.
sqmoÍ j
Para enfrentar o exposto problema prcyl-
certamente, é a abertura do crédito corrente, para que o factor possa
mur
lação aos futuros vsnclmentos.
ncces«!irí
definitiva conseqüente da Insoivêncla do deve
Com relação ao comércio internacional,
em
empresas de factoring perseguem constante mente quanto à própria atividade, empenhada na aquisição de créditos pro soluto e que com portem o risco da insoivêncla, assijn impondo a Imperiosa necessidade de previsão, com re
síonal de gestão, os factors se utilizam da de nominada "lei dos grandes números", a qual
bancos aos factors — a mais
safí
tentes "fundos de risco" e "fundos de reserva". ' Isto é uma forma de auto-segurança que as
autorizando as sociedades de factoring a te»
dade contando unicamente com o capital pró'
que ficaram insolúveis.
■—
ariVA
ao desenvolvimento de uma sadia política de autoílnanclomento, assim alimentando os exis
zado perznite enfrentar as despesas típica^'
garantirá o ressarcimento de 75% da perda caso de falência, concordata,preventiva e con cordata Judicial, ficando condicionada a sa
'í f
posição desvantajosa, esclarece que a
«tiviciacie bancária e a do factor não são con correntes, Não se trata, em substância, de uma simples transposição de recursos dos bancos
nais. em sendo uma sociedade por açõesObviamente, a capacidade de
mento possuída pelos factors, representará um relevante maior limite para a própria
dade. sendo, portanto, um fator dimensiona que demonstra a importância do probiem»
como tais empresas satisfazem as
financeiras. Agora, trataremos dos
leiados recursos financeiros.
^tie os factors buscam acrescer
hâo
°
volumes de negócios, porém
fft2er Para ni Os aiguj.
submetidas, visando com Isso satls®^ullibrio dinâmico daquela gestão. 6 depois manter esse equilíbrio, tendem a realizar constantemente
®®8uir
fundamentais, ou sejam; con-
selecionar acuradamente as
d número de clientes e, con-
hào'cn.r ^uito daspç
os próprios créditos íactorizá*^^0 com isso pulverizar os riscos; de faturamento médio elaclientes que abaixo de certo limite as excessivamente gravosas; mio risco de perdas, mantendo uma boa
J
^íormações; favorecer a conquista de ® de Rrvi 1 sdlida estrutura orgânica, estável " solvabUidade.
leclmentos de crédito participam do oapit^ social das sociedades de factoring. Portanicos recursos financeiros que alcançam SjS om' presas através dos factors obtidos do slstem^
dôuoja - consideração pelo factor, como tendás entí ^^utenção do equilíbrio dos fluxos 1 ® saídas monetárias, dando re^^ríjioft.^^^^Ção ao "grau de mobilidade",
capital de giro.
Em todos os casos, a principal fonte d® financiamento para os factors são os
de liquidez é, pois, mantida em
e Isso não somente quando um ou mais
bancário, sofrem mais uma Intermedlaça •(banco-/acíor-empresa), com relação ao distrlbutlvo tradicional (banco-empresa)•
tanto, mesmo se os bancos concedem
companhias particulares se abstêm da cober
mais favoráveis aos factors, estes nccessarm^
tura de tais riscos especiais, para os quais não
mente têm de elevá-las a nível superior cia'
é tecnicamente possível ã av&liaç^ da pro
quèlas- aplicadas pelos estabelecimentos
babilidade ihcidental. Assim em álgunS' paí
crédito. A sobrevivência dos factors. maigradó
nos oréditos de factoring, os quais
ciai^ o, amparados por meios comerÇâo cori® con^lntam uma rápida desmoblUzaRpi desconto bancário. due o obstáculo mais notável,
dieioa
^ equilibrada rotação dos
® e ^®^Pcelrosdedisponíveis, deriva dos atrapagamento. Conseqüente-
' o factor não pode se descuidar, quanto
qual, ao contrário, se realiza a melhor quanto riscos inde
pendentes (clientela de múltiplos setores pro dutivos) .
Podemos assim concluir que a política de
gestão dos factors, para enfrentar racional
mente os riscos da Insoivêncla, deve desenvol ver-se com tendência a uma carteira fracio-
nada (clientela numerosa) e diferenciada (clientela diversificada, de vários setores eco
nômicos), a fim de poder antecipar-se vanta
josamente aos efeitos positivas derivados da compensação de riscos. Nos EUA,, ao contrário, os factors operam com uma clientela homo gênea. Relações entre os factors e os estabelecimentos de crédito -
—
Nos modernos sistemas econômicos os ban
cos comerciais tendem a acrescentar cada vez
mais os serviços a serem postos à disposição da clientela. Depois que, por longos anos, tanto nos EUA, como na Europa, a atividade
dos
bancos parecia Testrlnglr-.«ie cada vez mala, por Imposições legislativas, pelos acordos e pela
praxe, a atividade bancáxia reconquista, tam bém pela presença dos factors, tanto no inte rior dos mais simples mercados, como no
cenário do comércio internacicnal, uma espe
rança de horizontes mais vastos. Se tais ser
viços sáo tipicamente bancários (cobranças, custódias, administração de valores mobiliá-
■ - • ••
-j»
à 'J
. mm:,
.■%..'5#>»
rlo3, etc.)^ o Instituto do crédito n&o deve clientes, as freqüentes derrogações do órgão rá enfrentar problemas particulares. Porém, ■ controlador,
quando tais serviços dizem respeito à presta
;■ i
^
ção de serviços contábeis, aquela organização
superior à cifra máxima concedivel à socie
citação pela clientela. Considere-se que, ao banco, além da gestão ordinária do crédito,
favorecer uma particular clientela, pode jul
pode caber, por exemplo, uma ou mais seções de crédito especial; uma sociedade de lacto-
— como o lactoríng — estão destinadas a se firmar, ainda que na presença das dificul dades de caráter Jurídico, flscal-tributário e
psicológico. O banco, certamente, é o mais qualificado quanto à disponibilidade de meios financeiros e experiência no campo da inter
mediação credlticla, dentre os órgãos finan ceiros que possam potencialmente agilizar o
• desenvolvimento da atividade de factoring. A rede de agências e de correspondentes asse
guram, já na primeira fase da implantação, uma capilar presença da sociedade de fadoring. Além da necessidade de ampliar a gama i
de serviços oferecidos á clientela, os bancos comerciais tiveram como oportuno participar da atividade de factoríng, porquanto foram solicitados pela procura de aplicações a curto prazo. RaciocinemoíS, detendo-nos nesta consi deração, fazendo notar que o sistema bancá
rio realiza aumentos de depósitos superiores
Kl
Se considerarmos a experiência européia
e principalmente a italiana, onde as socieda des de factoring nasceram de acordos entre os grandes bancos e instituições externas bem -familiarizadas com o setor, podemos vislum brar os múltiplos vínculos existentes, dentre 08 quais podem se envolver os operadores eco
alcançar um proveitoso desenvolvimento do comércio exterior, o banco poderá melhor as
sistir a própria clientela que.busca mercados estrangeiros, instrumentalizando a relação com o factor e oferecendo um serviço espe cializado e eficiente.
Do quanto tem sido exposto, pode-se con cluir que variadas são as circunstâncias que
induzem os bancos a ativar as relações com as
em suas relações com o factoring, o banco
deve preocupar-se também com o movimente
trar aplicações complementares aos efetuados através das típicas operaç&es de crédito comer
saídas de numerário em tal volume que possa
tos de créditos especiais e nos departamentos autônomos, com as inversões em contas inter
bancárias. A tudo-isso, aditamos agora a pos sível participação no capital e ao funciona
das pelo factor, cuidando que não ocorram
^ d6s«»,,.i,^de becessiri deve,as naturalmente, descuidar que sociedades desenvfwN sociedades de de factoring factoring
«^^BDclas contraposição às rt tais do sistema bancário, bem nivpi. jBB-nismos se coloquem em eleva-
??^sía2erp».5® sflclência operativa, a fim de 'Pias ri 9« „ Planamente as necessidades múlAté a /ft
Essa
norma causa fortes fracionamentos do risco,
nos bancos nos quais a relação patrimôniodepósitos é baixa e consente
ao invés uma
relevante concentração onde tal relação é ele vada. Portanto, é admitida a -viabilidade de
derrogação
do
limite
do
quinto a- conce
der-se. ocasionalmente, pelo.órgão de vigilân cia. O processo inflácfonárlo e a falta de ade quação do capital bancário ao contínuo in
cremento do volume fiduclário, constrlngem os estabelecimentos de crédito, a fim de poder
satisfazer o crescimento da necessidade dos
dos fins institucionais no sistema financeiro
nacional, pois quando um banco de depósito tem uma participação de controle de um» sociedade financeira, indiretamente acaba por adquirir a figura de banco de negócios. Como "banco de negócios" podem ser qualificado
a prazo.
do crediio, a llm de poder lazer algumas compaiaçoes com cs cnterios stguiaoo peios iactors. listas considerações peimiurao pos-
atividades. De fato, não
Alguns renomados autores italianos adver tem Que o banco linancia empresas e não
° factor com particlpa-
au^to,
organização territorial e,
Drpvof portas do próprio banco. Ora, j «leça a prática de se comporem do
^ prática de se comporem
Os
''4o
para cada unidade ope-
^®term^ 2^®® periféricos (das filiais)
conveniências que pode-
te tfv, ' cotisij^®
^
conjunto útil
são prepostos, um acrése passivas, uma dlnâ. cíicaixes e dascom aplicações. não se conciliam a tare-
{®c£o h
com aquelas do próprio
buscnJs^^^o pyvk em seu r>rvrrtr\íâVn complexo. Tais fÜ» di-
hfv:
(ÜM y»
piesa.
OS estabelecimentos de crédito têm em
permanente consideração a dinâmica da situa ção imanceiia dos chentes e sugerem às em presas de confiança as mais vantajosas cooraenações entre as várias formas técnicas de
financiamento que permitam a manutenção ou
nutram a dúvida que
pital de giro — financiamento a curto e médio prazo). Para alcançar esses objetivos os ban
clientela em potencial possa reduzir o voludependência que dirigem.
rt' Ha'" ®cnsisf??® os meios financeiros do h.T'* B,p_Vte ê>cr'**^te ívi,.,' ®m parte, iJitrwí, de ae meios meioa próprios prupiiuo e Í®'^lep<r^ ' financiamentos obtidos cjpão 2 ^amcárlos, das ílnancelJto 2® títni? íinanceiro, mediante a coloecfin®' ^^'■tanto, Q?^minlí°^^as, funçãofalta típicasomente das cal-a
ti? ÚA
prouutívos, enijuanto que, no amoito aos em presas financiadas, é praticamente difícil iso lar as íontes rmancelras dos investimentos de capiial, sem consiaerar também que a capacioade de reemüoiso dos créalios depende do equilíbrio financeiro realizado aentro da em-
PBJ^ ® sociedade de
s^tlndo tal posição até quando
DariT'' j* '^PernpA
sxiupits Operações ou particuiares processos
o alcance das condições mais favoráveis do equilíbrio dinâmico na esfera da estrutura
4)7'
nomias sob a forma de depósitos à vista oü
os critérios
as einpresas — o facionng, qo qual e.atamos
das. Tais bancos buscam fundos, recorrendo têm a faculdade de recolher também as eco
Obnsiueremos sucintamente
em que se lixam os bancos para a concessão
prática, quanto às re-
aqueles estabelecimentos financeiros que pra ticam o crédito ordinário e mobiliário, assu
prevalentemente ao mercado financeiro, mas
dos depositantes, o que tamoem é do inte resse publico.
"lerlormenLe esclarecer alguns aspectos lun-
cadernetas de poupança, podem melhor Identiflcarba® ftii ^ Quni» das "sociedades flnan^CfiK.denflAsif' Europa, estão submissas a rifl 5ao jurídica oue não é a da lei
mindo participações nas empresas financia
culativa, danao mais segurança aos interesses
bancário. Como comple-
Süa ar-® movimenta no pressuposto de Dotií ^travó^^^o de desenvolvimento se reaü-
» B
A relação banco-/acter coloca o problema
competente, a íim de lomar possível um coniroie preventivo que vigie a atividade espe
qua ^bcària
causando escasso movimento de tesouraria, ® saída de numerário.
rá ser enirentaac adequadamente pelo órgão
traianao.
entrp « »
Çâft\^os.esní
uma simples empresa, porém dentro de certos e limitados parâmetros. A medida máxima do
belecido por lei em certos países, não pode
da legislação bancária. fisie é um prooiema delicado e que deve
® ^ organização bancária
^
denação financeira, que nos casos em que hajfr
ias de coieia das economias do público, mais
rápidas e não submiSp^as à rigorosa disciplina
Cori ^nicino j ^
sitos. Portanto, o financiamento ao factor,
crédito concedido para um determinado clien te, segundo regra bancária, até mesmo esta
poderá aavir ae formas disfarçadas e/ou ocul-
damtntaiS da nova técnica ae rmanciarnento
notável, que o banco pode conceder crédito a
reservas do estabelecimento de crédito.
é
As financeiras contam com massa mone tária, muiiAS vezes coa»isten»,e, cuja coiet-a
abordar os problemas que
mento de uma sociedade de factoring. É pois,
superar um quinto do capital realizado e das
e n ^'^íderadas, bem como entre os
la!^®®
último tem a possibilidade de conceder em préstimos, regulando-se pelos próprios depo*
menos gravoso, com vistas a uma melhor coor
^scutimos sucintamente sobre os factors e os bancos, sin-
desequilibrar a própria coordenação financei ra. Para alcançar tal objetivo, o banco deve
tender a influenciar a escolha do factor, diriglndo-lhe a clientela que já conhece e com a qual mantém relações, pois, na medida em que a clientela do factor é a mesma do banco, este
no sistema financeiro naa desprezar eventuais medifinanceira, dirigidas ao me-
° ® qualitativo e quantitativo do
sociedades de factoring, disto obtendo saudá veis vantagens a médio prazo. Naturalmente,
de caixa, causado pelas operações desenvolvi
cial. Dentre estes, citamos; o investimento em
ocorreu via dos canais autorizados e previs tos na legislação bancária, mas, muitas vezes,
nômicos dos mais diversos países, a fim de
àqueles registrados ao emprego a curto prazo. Assim se apresenta a necessidade de encon
títulos públicos; as participações nos institu
i
desconto.
como ^5 '®^lamentar a atividade do factor,
"/acít^^j^^^E^lamentação das relações banco-
interesse dos bancos junto aos factors pode limites do crédito em conta corrente ou do
regulam as reiaçoes entre
vidade.
^^édlto
de fatos não bancários e de faturamento, assim evitando de ter esses títulos na própria
ser encontrado naqueles que alcançaram os
prever que novas técnicas de financiamente
'
dade de factoring coligada, para a negociação
O sistema financeiro é caracterizado por
* ^
teiecS,?" B as sociedades de factoring, estadade o » ojecanismos 'le rtdestas últimas. de controle da atlvicionai en de 5 Ihor
gar conveniente encaminhá-la para a socie
carteira, por serem não descontávels. O mesmo
nanceiros, pelo que se pode tranqüilamente
os banft
dade de factoring, financiada e controlada pelo banco. A isto adlte-se que o banco, querendo
ring; uma empresa de arrendamento mercan til ileasing); uma financeira; uma consulto ria, etc., etc. deficiente articulação dos Intermediários fi
a fim de consentir os necessários con de dTíí ^i^^htualidade deve ser impedida, via' dlticlc, troles que assegurem os interesses da coleti nn que regulam as relações entre
Este vinculo poderá ser superado, solici tando a empresa pedlnte do crédito um valor
administrativa, á elaboração automática de dados, então os bancos preferem criar socie dades coligadas para a satisfação dessa soli
-
bs /«ia® 1
Wíío
onVl ^o® Sistemas econômicos'mo-
financeira da empresa (capital próprio — ca
cos se servem da técnica da análise financeira
aplicada aos balanços das empresas.
Os bancos avaliam o mérito credltório das
empresas-cUentes, considerando a rentabili
dade das mesmas e as condições de equilíbrio
financeiro nas quais Investem. Tais avalia
ções permitem Julgar da capacidade de reem
bolso dos créditos concedidos, sendo esse o elemento e/ou dado fundamental pára a con cessão do crédito a curto prazo, enquanto uma
política racional do crédito bancário deve fun
damentar-se no pressuposto de que o crédito
concedido possa ser cancelado no vencimento, ou depois de um aviso, por parte dos sujeitos beneficiárias. Esta fundamental mobilidade do
ativo bancário pode ser perseguida pelos Ins-
Instituições além dos bancos
■tltutes de crédito, enquanto a concessão do
eí, oiiamaxíamos de " Sen oenquadramento Iristltulções seno impõe o prosistema cre-
rito credlticio das empresas e não a viável
^Ih'- 1?® Qbft®
auxiliar, desenvolvem uc paracredltí-
íl
crédito continuar atrelada à avaliação do mé
aquisição de garantias reais (plgnoratlcias e/ou
hipotecárias) frente aos empréstimos conce-
BI.845*Pág.l6*18.08.86 BI . 845*Pag.17*18.08.86
s
■trfiuf.ttiitflímím
-.i- v 'i. .r.ii.'.Uh. .KriíUiÉimauUKslu:.^
àí
dldos. Z>e fato, neste caso, pareceria que 0'banqueiro parte da coasideração de que o reem bolso do crédito possa também concretizar-se por ação executiva. Aa garantias plgnoraticias e hipotecárias encontram justilicatlva em determinada cir
empresa; a partida pode diferenciar: há quem
Outro aspvecto a evldenclar-se é o risco — para a empresa concedente — que aprer.enta
cunstância, isto é, quando a estimativa da
o factoring com relação ao crédito bancário.
situação económico-financeira do cliente seja
Os factors, ao garantir às empresas vendedo
A isto se odite que os factors, como qual
avaliação mais rápida do risco dos créditos a
comece
pelo vendedor, como
quem
comeee
pelo comprador, sendo convergentes as duas diretrizes.
factors deverão limitar os cadastros de que falamos e, portanto, a sua própria operação
cada uma das empresas-cllentes, eis que re sulta conveniente dirigir sempre aos mesmos-,
aos ramos produtivos nos quais haja condição
"setorlstas" a análise de empresas similares.
afirmativa ou positiva.
Tal especificação setorial contribui para uma
incerta, ou mesmo poasa prever-se com a ten
ras o bom final dos créditos de fornecimen
quer outra empresa que desenvolva a sua ati
serem assumidos, como permite ampliar o
dência de modiíicar-se íace à conjuntura glo bal, mas não devem Jamais ser uma perma
tos, assumem riscos que, em substância, não
vidade no âmbito crediticlo, deve demand^
conhecimento do próprio setor.
diferem daqueles que gravam a economia das
pessoal altamente especializado na avaliação
Do exposto resulta que os factors podem
nente imposição de política bancária.
próprias empresas que concedem o crédito, eis que a Inadimplência do compromisso assumi
do grau de solvablUdade das empresas deve dores. Dentre estes qualificados, a Instrução do processo crediticlo vem repartida, tendo em
operar proflcuomente somente com aquelas numerosas empresas recorrem aos serviços que
conta a categoria econômica a que pertence
os mesmos oferecem.
No que se refere à operação desconto em
particular, é de se recordar que, o desconto, também por exigência prática, como pela fre qüente d.íicuidade de avaliar a capacidade
financeira de um c^rigado camblário que não seja cliente, os bancos têm em consideração unicamente, ou quase que assim, o crédito go
do pelo adqulrente causa na gestão dos factors perdas não diferentes daquelas que gravam aqueles que dão crédito, quando a empresa financiada desatende os seus compromissos. Apesar dessa premissa, não podemos es quecer que os factors encontram certamente
zado ]^lo descontante. Tal maneira de ag.r é tolerável no sistema dos riscos bancários,
dito, quanto à avaliação dos riscos. Na verda
como comprovado na experiência do dia-a-dia e pela sempre maior difusão do desconto de
cer ou conduzir as indagações sobre os condi-
letras não aceitas.
Os bancos estão certos de poder esperar com sucesso a ação de regresso, no caso de
que houvesse Inadimplência no vencimento. Basicamente, os critéiios expostos são os adotados pelos bancos para a concessão de crédito. Ao Invés, a filosofia operativa dos íactors é a de conceder crédito na base do
maiores dificuldades que os institutos de cré de, notáveis são as dificuldades de se conhe
A empresa de factoring, além de avaliar o
watual, poder Impor ao comprador o íorneclmento de dados cadastrais. Ao Invés, no cré-
cliente em sua capacidade financeira, consP
di^ bancário, o banco exige do sollcitante de
Os Institutos de crédito, na maioria das
SERVIÇOS
^ de adqulrente, cair a possibilidade obter do vindo mesmoaaslm os In-a
fornecedor, se estes, por razões de força con-
vezes, reputam conveniente autorizar opera ções suficientemente garantidas e agem com
PROCESSAMENTO DOS PEDmoa DS FACTQRINQ
SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO B ENCAIXE DE CRÉDITOS
CONTABTLmADE
ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS
^ concessão do crédito, para o
^ possibilidade de entrelaçar rela-
citãntc, raias considerando o valor econômico
cliente.
OSRAL
do crédito e não, como para os
de sua atividade, que tem como protagonista uma clientela sadia, selecionada e solvável.
dera, principalmente, a clientela do próprio
DESENVOLVIMENTO
ADUnnSTRAÇAO
ÇOM internas de uma empresa (econômicas, patrtooniais e financeiras) compradora. A as sunção do_rIsco no factoring ocorre por efeito
lormes relativos a situação empresarial. Aos aemals, tais Informes poderão ser obtidos do
patrimônio de propriedade da empresa sott-
empresas pertencentes aos setores nos quais
OREDmciOS
INPORMAQOES
FATURAMENTO, EXPEDIÇÃO E CONTROLE
Cl edito o fornecimento de todos os elementos
Siifj essenciais para avaliar a solva billdade do mesmo. A empresa sollcitante co-
mca-se sempre em condição de ciara Inferio
ridade contratual.
muita cautela quando concluem que o soUcl-
. ^ seleção doa créditos a serem assuinlfactors apresentam problemas tema, assim buscando, para a concessão do peculiares, também pela circunstância de qtic> crédito a clientes julgados excessivamente en-' para nao ae Intrometerem nas relações entre divldados a curto prazo, as mais idôneas ga o comprador e o vendedor, têm à sua dispo-
CONTABILIDADE
CADASTRO
OESTAO DA
DOS CLIENTES
COBRANÇA
KMPZNH08
CALCULO, COMISSÕES
I
ESTATÍSTICAS
DOS CLIENTES
E ESTUDOS tB
CONTABILEDADE
TRANSPORTES E ALFANDKOA
MERCADOS
I
tante já esteja bastante assistido pelo sis
rantias reais e/ou pessoais. Multo ao contrário, via do factoring, tam bém as pequenas e médias empresas, evitando
o crescimento do endividamento bancário, po dem mobilizar òs próprios créditos, aumen
'I
tando as vendas, mediante a concessão de prorrogações nos pagamentos a garantidos
compradores, os quais mal aceitariam o regu lamento cambiárlo, o que facilitaria a mobi
lização junto aos estabelecimentos bancário?. Os factors dão atenção maior à solvabUldade da clientela do fornecedor, o que não
fazem os institutos de crédito. Esta conclusão fl f'
é válida até quando considerarmos a regra geral das concessões credltíclas, ao contrário substancialmente, sejam os bancos, como os factors, concedem o crédito na confiabilidade da solvabilldade, moralidade e capácldade de rédito, seja do comprador, como do forne cedor.
p objetivo único é o bom fim da opera ção. O percurso é comum: o financiamento da
AUTORIZADOS
siçao um lapso de tempo multo curto pa^ decidir pela aceitação ou recusa do crédito
-
S JUROS
GERAL
oferecido.
Portanto, as empresas de factoring encon
CENTRO DE COMPUTAÇÃO
tram problemas na avaliação do risco, como conseqüência da Impossibilidade de obter do devedor os dados cadastrais da empresa, como do curto espaço de tempo que têm
novo ESTttO
disposição para decidir se assumem ou não o
«sco do crédito. Tal problemática contribui Mnslvelmente para limitar a atividade op®rft-
dos factors, como procuraremos demons-
Pelos motivos citados, os factors deverão formar, para cada setor produtivo, um extenso flchárlo cadastrai que, se para um determi nado setor produtivo o factor não obtenha certo número de empresas-cllentes, não con-
vírá estimar as empresas que operam naquei® setor, porquanto não se poderão transferir um mínimo de empresas os custos que um cadastro impõe. Evidencia-se, portanto, que os
, CORRESPONDENTES BANCOS B rACTORS
í
( BBRVIÇG8
GRÉDiTOa
;
FINANCZmoa
XaTAOIONAlS
I
RELAÇÕES COM BANCOS X INSTITUIÇÕES
FINANCIAMENTO A PRAZO MÉDIO
FINANCEIRAS
EX^STICIDADE DO FACTORING EM
produtiva, como também para o necessário
«ELAÇAO com outras FORMAS TÉCNICAS
sustento do ciclo de produção e de venda. A esta natural elasticidade do necessitar
DS FINANCIAMENTO ÀS EMPRESAS
financeiro das empresas se contrapõem os As empresas exigem uma crescente exi
gência de crédito, seja para a contínua reeswuturação dos próprios investimentos fixos, a
fim de mantê-los adequados, no espaço e no Umpo, à eficiência do capital fixo, pela Intro<iuçâo freqüente da mais moderna tecnologia
vínculos e as limitações impostas para o acesso ao crédito bancário. Um primeiro limita ê constituído pela avaliação, por parte do esta
belecimento bancário, da situação econômlco-
flnanceira atual e prospectlva da empresa
que solicita o crédito.
BI.845*Pág,18*18.08.8) BI.845*Pae.19*18.08.86
€
Neste ponto, convém recordar que o finan
lhorando a estrutura financeira da empresa.
ciamento das empresas de factoring, ao con
O factoring admite a ação de planos de ex pansão de vendas e de desenvolvimento estru tural da empresa, eis que fornece os meios a'dequados para confrontar a ampliação do
trário do financiamento bancário, encontra a sua natural garantia fora dos limites da
empresa, Isto é, na^ avaliação da solvablUdade do adqulrente-devedor, feita pelo facior. Este conceito é' Importante ter em conta,
sempre que se comparem sistemas de finan ciamentos às empresas.
Outra limitação é constituída pelas' con
dições conjunturais do Inteiro conjunto do sistema econômico e do julgamento dos bancos
quanto ao andamento e hs necessidades efeti vas do setor no qual a empresa opera. Tais
limitações se concretizam, quer pela fixação de um limite, de crédito utilizável pela em
presa, quer pela cláusula bancária usual "salvo revogação", como também pela escolha uni
às necessidades
'
propondo a cessão dos créditos corresponden
ções gerais do contrato de factoring, assim bos alongaremos na exposição deste
citin Jlbe •a ^bbtudo, esclare(li aquisiçãodesejamos pro aolutodeixar dos créditos Que o factoring se realiza em dupla
triiiA
w 'convendonal ou maturity) cons,b /octor a avaliar escrupulosamente a ®5saa 1 fornecedor, eis que somente após
piova da eficácia em caso de futuras dúvidas
®^^éditno^ « empresa de factoring todos os seus
uma cópia, na qual anota se o crédito foi ou
tornn ^^^°Braíârlos e em carteira. O factor todos ^"Qbirente, sem ou com reversão, de min®' própria clientela, pelo
não aprovado. Todas as faturas devem con ter uma anotação, informando que o paga
a termo médio, finalizado na reestruturação dos investimentos fixos.
Em substância, o factoring faculta o au
mento^ pelo efeito da cobertura dos riscos de da margem de créditos utilizáveis junto ao
disponibilidades dos meios de garantia da empresa, facilita o.recurso ao financiamento»
junto aos estabelecimentos de crédito a teritio
médio, para a satisfação dai 'necessidades financeiras de caráter permanente.
cliente em potencial do factor, deve subme' ter-se a uma profunda e acurada avallaçã®'
presa, a sua situação patrimonial e relacloh®'
ditos, e que ilustram a estrutura legal da en^" mento com os bancos e fornecedores, m^'
sobretudo, a gestão das vendas, com a indlc®' ção, para os últimos 3 anos, da consistência
tamentos sobre àqueles créditos, a menos que faturado, dos insolventes e dos clientes ha^^' o factor não tenha como ineapaz-^a,empresa^ .tuaií^nara cada um dos quais deve ser ref®' rida claramente a estatística do último s®' para fazer frente às suas obrlgaçOes contra mestre. tuais decorrentes de um giro de negócios repu
O factor iniciará a instrução do process"»
analisando a capacidade de ernpreendlment^'
bem como a eficiência do objetivo econôml®^ da empresa, prossegulndo com o estudo ^
miná-ia, deriva do montante das antecipações concedidas, o que não pode superar a 80/90% dos créditos cedidos. A diferença (20/10%)
empresa, seja sob o ponto de vista flnancelf®'
destina-se a dar cobertura ao factor pelos ris
como de sua estrutura organizacional e
cos que podem derivar das possíveis exceções
nômlca. Estas complexas Indagações rever^®'
de pagamentos por erros, de natureza técnica ou comercial, cometidos pelo fornecedor, que o factor nunca toma a seu risco.
rão na manutenção do sistema contábil,
Portanto, o financiamento do factor pode quela que se poderá obter via do financiamento bancário, com relação à dinâmica do giro dos negócios da empresa, permitindo a desmoblUzação da carteira de créditos e assim me
até o limite rota^flia^ü^^^^niatlcamente, para cada devedor.
A empresa, estimulada a "factorizar"
próprios créditos, antes de ser arrolada corh"
apresenta maior elasticidade, adequando-se às condições e ao tempo de produção e das
ser adequado a medida multo mais ampla da
factoring, o factor fixa para cada
temníÍ!i pedido, na base de uestlvo exameem preventivo;
FACTORING
O crédito cedido pelo factor, ao Invés,
A só limitação, se assim podemos deno-
dlente rt
sempre se reserva o direito de
hr^ediàft -íbalquer momento, a aprovaçao ^hhií Que o fornecimento ainda ocorrido.
a4
rtí^^lca^JjJJ^a é a forma mais seguida. (Na ativa norte-americana é muito
fte ^tstema da "preventiva aprovação Naturalmente, o fome"Impedido de efetuar o íorCQ^w°^ iDfi- 4® compradores descartados pelo
Qèm'
fCrí
? hipótese não deverá ocorrer
ba V
a
^
que Induzirá a determinação do valor médJ^
de não constranger o
Com ®
produzir aquelas relativas aos executados. Este acordo,
7^5»
Pode»,j
Beral, tem a duração de seis
coiíf?® atingireplstolar um ano,ou renovável íor. confirmação, tácita, na do acontecer que as formas
na
SÍ5 bt. «as,
^
aprovação das faturas
fa^* organização de uma mesma emdepende da exigência
clientela e do tipo de operaçbes
de faturamento, média de protelações de gamentos concedidos, das condições de
mento utilizadas ou aplicadas., para, depoí^' passar às indagações sobre os inadlmplehí^
BI.845*PáR^.20*18.08^
ser
feito
à
sociedade
de
Quando o factor se tiver manifestado sobre a aprovaçao das faturas "sem retorno" icredit
factored) ou "com retomo" (crédito rejeitado,
cliente-devedor, para a notificação da cessão do crédito à empresa de factoring. Tal corres
pondência será remetida em duplicata, deven do o comprador restltuir a 2.^ via assinada,
na qual declare o pleno conhecimento da ces são e para confirmar da subsistência do pró prio crédito. O encaixe dos créditos sobre o exterior, na
hipótese do factoring internacional, apresenta
peculiaridades. Se o factor possuir no país do
devedor uma associada ou um correspondente, cederá a este import factor, transferindo ao mesmo também os riscos da operação. Diver samente, deverá o factor atribuir o recebimento
a um banco, assumindo o encargo das despe sas 6 comissões.
A fase do encaixe (cobrança) dos créditos
poderá apresentar dificuldades, sempre que os
de ^ ^ contrato). Ela se realiza devedores, levados pelo uso e costume, regu "acordo rotativo" (revolving), lam os pagamentos diretamente ao fornecedor. dfiVft ^dtes af t^ccedor poderá emitir faturas Nessa hipótese, o fornecedor deverá, com a atei^rf ^^^03 Qoe, uma vez utilizado, possível brevidade, restltuir ao factor todas as ^OVrv^^s, na-®' ^ reentrada das partidas pre- importâncias Indevidamente recebidas.
a análise dos balanços, sobre os clientes trução diz respeito ao estudo da clientela-
mento deverá factoring.
ttos
a gestão do negócio propriamente dito, sob' etc. A fase mais delicada do processo de Ih'®
com as faturas originais, constituindo Isso uma
íío àmhif ® ^te que Intende assumir, mas acolhido somente para cobrança), o pró^brovftp» . desse plano preestabelecido, a pilo factor providenciará a expedição, por vao dos créditos poderá ocorrer: caita registrada dirigida do fornecedor ao
PERFIL TÉCNICO DAS OPERAÇÕES D®
^meçará por Indagar do factor sobre os dulos, já predispostos, semelhantes àqueles uso junto aos bancos para a solicitação de cré'
tado em excessiva expansão.
regulamentar a forma de relações futuras, quando venham a ocorrer. O factoring fica ou controvérsias, restituindo ao fornecedor
O factoring não se preocupa com a forma,
riam surgir obstáculos à concessão de adian
fa-
exame e oferecer em cessão in
para a antecipação do crédito. Fixados os limi
vendas da empresa. Uma vez que o factor
modus
®®clusí«
elementos para
indagações e subscrito o
adquiriu os créditos do fornecedor, não deve
do
necedor, assim íacllltando o acesso ao créd to
^
sistema bancário e, deixando inalteradas as
menos sensível, segundo a sua própria e par ticular estrutura organlzacional-operativa.
reguladora
ciendi". De fato, o contrato de factoring não tem um conteúdo atual, mas tem em vista
subtnetf' ^ ®nipresa pedinte deve, portanto,
decitUr j
crédito.
Portanto, no complexo equilíbrio econômico-financelro da empresa, o crédito bancá rio apresenta características de rigidez, mas que podem ser prevenidas de forma mais ou
normativa e/ou
o rlspft ®®btro de que limites poderá assumli' Sabeoin ® «mpenhos de pagamento. Como
i^olvência da carteira de créditos da empresa»
bilidades de financiamento.
tes. £ com esse fundamento que "se situa a
cessão concreta dos créditos, enquanto o con trato de factoring tem apenas uma função
financeiras do clknte. O factoring, ademalSr não vinculando os meios de garant.a empresa rial, valoriza a solvabilidade do devedor, colo cando uma linha de crédito utilizada pelo íorr
Paru íi«05 créditos de exigibilidade interferirduvidosa. somente
tes máximas a priori, dentre os quais atua a
í!
ria e de fácil adequação
tando todos os informes de praxe, subscre-» vendo uma carta que faz referência às condi
lateral por parte da Instituição de créd!,to das maneiras ou formas técnicas de utilização do
sua garantia nas relações com o devedor, são a rotação dos vencimentos e o caráter tipi camente autoliquidável das operações que sus^ tentam o giro quase automático das disponi
n
tamanho e da velocidade de renovação dos ciclos produtivos. A flexibilidade é uma pecu liaridade fundamental do factoring, cm rela ção aos critérios ordinários da prática bancá
perdasetc., pardals caaoa,^®bcimentos. judiciais pendentes, etc. t totAis,
^ transmissão ao factor das
^ em geralmente vem ^ ?Ã ritmo aprovação, semanal ou mensal, pres
Em linhas gerais, são estes os desenvolvi
mentos técnicos da operação de factoring que,
em sua atuação operativa, se diferenciam de \xm factor para outro, por lazOes de estrutura da organização, volume de negócios, grau de sofisticação contábil, etc., etc. Em cada caso, estes sistemas operativos
realizam em concreto a convenção de /acíoring a qual, sob o aspecto econômico-flnan*
celró da relação /actor/fornecedor. determina múltiplas razoes de débito e crédito que, en contrando o natural compêndio na conta corrente, determinam uma troca de cartas de crédito e/ou débito, assim como a extração
periódica de extratos.
BI.845*Pág.21*18,08,86
m
descontadas na base entre 80 e 90% do valor li
OPERAÇÕES DE PACTORINO
nominal, pelo tempo interdecorrente entre a data do crédito e o vencimento médio das faturas, ao que se aditam em geral 10 dias
tSÇVEUÁ ELEMENTAR
caixe dos créditos. O valor encontrado é cre
t
cautelarea, genericamente previstos para o en
REMESSA AO FHDRNECKDOR
FORNECEDOR
' h\
REJEITADAS
ao comércio internacional);
. - Enquanto a taxa de Juros exerce uma jnriuèncla direta e determinante das taxM aiicárias ativas, o outro elemento de cusi^ o factoring, a comissão, é condicionada por umerosos fatores, correspondendo às despe-
sas vendas de valor médio; e
^olvêncla relativos a/js créditos adquirl^ no factor. A multiplicidade dos elemene„_,nctomilnantcs faz com que a taxa de missão de factoring comporte um grande "umero de variáveis, no âmbito do que surge
FATURAS NÁO
medida ótima. As regras que se deve ter cow?^ para estabelecer o percentual qu€ sé
APROVADAS
coní,^ no produção desenvolvida e andamento tení« no setor econômico a que perZoai *«?^nia dos termos de pag^m^ní® ciiení-^^^^nidos aos clientes, quantidade de número de operações, valor rofnío suft naa faturas, qualidade da clientela e geográfica, esta última vênMo te no factoring de exportação, Insol-
FINANCIADA
COM RETORNO ENCAIXE
A VENCER
truh>^ ® contestações sobre pagamentos, ese na empresa, potenclalid^e financeira desenvolvimento, etc., etc. '^^^^nor deverá efetuar os ►''eus nia.^ do cálculos de conveniência, ;onilderane ds elementos de custo Uf- comissão ^acãn sejam os efeitos positivos que â apii-
CREDITO Eli C/C DO
FORNECEDOR
einjjj. Se
O CUSTO DA OPERAÇÃO DE FACTORING Examinamos sucintamente a técnica de
factorinff, assim constatando que ela se realiza
pela aquisição dos créditos pro soluto por parte do factor, o qual os re^larizará nos ven-
clmcntoi estabelecidos (maturity factoring). A utilização da forma técnica de financia
mento comporta, para o fornecedor, um custo que pode ser quantificado pelo tamanho da
"taxa de comissão" e da "taxa de juros". A taxa de juros, em geral, é função direta do custo suportado pelo factor para a pro visão do capital de crédito, do custo admi
JA foi visto que entre os bancos J
®apcos praticam, para os financiamentos ^òf
cedidos às empresas de factoring, juros tendentes ao prime rate (1 ou 2
tos a mais). Tal circunstância permite Aí factors conceder antecipações a uma Juros ao par ou d» pouco superior
Com essa premissa, vejamos agora ^
do capital de empréstimo, pois as empresas de factoring se financiam Junto aos bancos através ía abertura de créditos em conta
rescerão em uma ou mais «oluçOes, por cação disposta pelo factor na conta
íaoiutar o encaUe ou a deímo-
notáveis as dificuldades que
para a quantificação de alguns
resuu!íi^s do cálculo, pelos quais qualquer obtido conterá sempre uma sensive
beii-n ne erro ou Incerteza. De qualquer ma^IzávM»^ comparação entre as economias readar^ , com o factoHng e o item comissão cmpre uma orientação,
4.0)
as empresas com margem útil multo
elevada (Indústrias de produtos de luxo, de precisão, de novos produtos); 5.0)
as empresas que realizam numero
6.0) as empresas de atividades sazonais (brinquedos, artigos desportivos, etc.). TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Como vimos, o factoring caracteriza-se
como um contrato de ação continuada, pelo
qual uma empresa oferece, em cessão ao factor, os créditos decorrentes do desenvolvi mento de sua atividade comercial: uma ces são de crédito pro soluto.
Com essa premissa, consideremos rapida
^e'
I®
corrente entre o facior e o fornecedor. ^f\0' presente que as antecipações concedldfl^^jjíl' bancária do fornecedor, com a contrap^jl^/"
no prelevamento da conta corrente
tamento fiscal dispensado à cessão de bens e
às prestações de serviços. A lei objetiva esta
belece que não são consideradas cessões de bens aquelas que têm por objeto moeda ou créditos em dinheiro, compreendidos os créditos e as cambiais. . ^ A exclusão admite a sujeição do facto
ring ao imposto de registro. Se a cessão do crédito é feita por instrumento particular,, aplica-se o denominado imposto de registro
na proporção de 0,25%, quando efetuada por empresas comerciais e agrícolas, em favor de Institutos ou estabelecimentos de credito. Quando o factoring é feito com empresas es
pecializadas (e não com institutos ou estabe
lecimentos de crédito), as quais têm perso nalidade jurídica própria (embora emanem de bancos), a alíquota reduzida, na medida in dicada, não se aplica. Neste caso. o Imposto de registro deverá ser de 2%, que é a prevista
para os atos translatlvos a título oneroso, de
bens e direitos. ^ , Portanto, como vimos, há obstáculos de
o factoring diz respeito à
ordem fiscal que se antepõem è difusão do iactoring no sistema oreditício italiano. Indu bitavelmente, tal dlsctpllnamento fiscal tam bém não favorece a difusão no melo empre
que tal operação comporta, o que
sarial.
CstiwJJicnte Influenciada pela estabilidade e ^0 ri rt PoUtlco-monetárla do país de desnefi" ^P^cclmento e das dificuldades que pintam com os fornecedores, n^-geral, a comissão do /acíor-oscila ene 3,Ia:%, enquanto que a taxa'de Varia em função do custo do dinheiro,
O
põas
cm maior oneração e riscos, senu
as sociedades de factoring não são csvft^
pela competição dos bancos.
em grau de produzir ledlVvldade
^dde \ ^'^Portação, a comissão de /dcíoHnp ássiafA,? aumentar, em relação à particular
bancária para a abertura de crédito em corrente. í: este um dos motivos pelos
can'smo de liquidação dos juros na
wrrente; o desconto de títulos financeiros ou í^onto das Jat^as recebidas em cessão ou
c*
jactors ocorrem ótimas relações de cola®,ot çao ditadas pelo Interesse comum, pelo ^
nistrativo ■ desse capital e da margem de utilização esperada. A sua fundamental deter
minante é, sem dúvida, o custo de aquisição
as empresas em fase de expansão e
çõp,^^ no ponto de encontro entre as condl- mente o tratamento que o sistema tributário bUirtoí® oíerta do factor e aquelas de aceita- italiano reserva para esse novo tipo ou cate ® no fornecedor, são decisivamente em- goria de financiamento para as empresas. A cessão de créditos (o que se assemelha com« ■ apelam a múltiplos parâmetros, gà»,- ® Volume de negócios do fornecedor, ao factoring) está subordinada ao mesmo tra
FATURAS APROVADAS
ENCAIXE
3.0)
que não disponham da necessária liquidez para seguir o ritmo da demanda de seus produtos;
« de administração, dos encaixes, do risco
FATURAS
A VENCER
2.0) as empresas cuja clientela é disper sa,, continuadamente renovada e pouco conhe cida pelo fornecedor (principalmente quanto
ditado na conta corrente /acíor-íornecedor, com validade do dia da operação, rendendo Jnroa a uma taxa Idêntica àquela aplicada no desconto. . I llflíl Este procedimento permite que recaia tobre o fornecedor unicamente o custo corres pondente às somas efetivamente utilizadas.
FACTOR
se encontram em posição privilegiada para
utilização do factoring'. 1.0) as empresas de recente constituição^
(Câmara Nacional dos Conselhel^anceiros ~ Paris, França) entende que
FACTORiNG
INTERNACIONAL
Fundamentos: Procuraremos analisar a narticular configuração que o factoring assu me sempre que utilizado no comércio Inter nacional. o qual. em relação ao comércio inter
no-apresenta riscos de grande relevância. As em'^pre3as, de fato, estão mais fxpo.itos à Insolvéncla dós devedores, em. virtude da im-
-fornecedor. Na prática contábil européia K\0' mou-se este procedimento: as faturas
dicamènte\apr6sentadas pelo. íonucedof-
BI.845*Pág.22*18
BI.845*Pág,23*18.08.86
maat
possibilidade de obter Informes suflóientes quanto à capacidade financeira das firmas es
trangeiras. A este risco comercial caracterís tico se conjugam outros conexos e de natureza íislca, política e voluntária, de maneira toda particular nas transações comerciais com os países em desenvolvimento.
As empresas de médio e pequeno porte estão menos sujeitas a enfrentar os danos de tais desfavoráveis evento?, pois Julgam mais conveniente encontrar uma saída para a sua produção, no próprio mercado interno. Mas
'( M
comércio com o exterior e, portanto, por essa razão, entendemos constituir um estimulo de
cisivo para o desenvolvimento de suas rela ções internacionais.
É notório que muitos países tenham em conta e em particular consideração o balanço ae pagamentos, v!.'?ando fazer crescer as ex-
rtp imí": ^ materlas-prlmas compensare aprodutos necessidade ae importajoliassim estimulando todas as inlclaeconômicos que buscam
nas economias capitalístlcas avançadas, o mer
mcrernentar o seu comércio internacional.
cado interno tende à saturação, sendo assim
hití íffi""?
viuai para os governos adotar medidas visan
^
do incentivar e agilizar o comércio de expor tação. Por outro lado, forte é a concorrência
constituindo efi^trumento ^deprivadas, política econômica.
no mercado internadonal e, para vencê-la, os exportadores se vêem na contingência de proporcionar prazos maiores para pagamentos.
do tráfego Intemaclc-
Esta complexa situação cria a necessidade
^ situação
de encontrar um remédio adequado a enfren
tar o risco da insolvèncla e a permitir um financiamento da exportação. Sem dúvida, nos parece que a resposta mais adequada é o em
prego do íactoring. mediante o qual o opera dor estrangeiro pode. obter Informações claras e precisas sobre a solvabiildade do potencial do cliente (quando quiser efetuar uma nova venda) e poderá ceder os seus créditos ao
facíor, o qual cuidará do encaixe, assumindo o risco da insolvèncla.
As únicas limitações que apresenta a uti
lização do íactoring são constituídas pela
oferecer uma valiosa
dp
imponha uma política
oLa Em tais mais f L
medida indispensável recessão produtiva. o poder contratual
a aual
procura externa,
veis nelo nrifl
quase que inaceitáimpondo a pró-
do nricn abertura'h cibahí^pn.f'^
ÍT
maneira regulação P^g^^mentos mediante a documentário que, prin-
relacân artc-
meses) e do volume mínimo anual de negó
levantp^^^ZnrH^
dade de íactoring. A estes limites se contra
quais consistem na garantia dos créditos ad
quiridos (pro soluto); na contabilização e encaixe dos mesmos; na coleta de Informes
sobre o mercado externo; na elaboração e comunicação de preciosas e.^tatisClcas relativas
a certos setores econômicos; na antecipação do pagamento total e/ou parcial dos créditos;
torino o
enfrerítar í? í
rer a des seus
UncS
das
sucinto parágrafo, é retécnica do fac-
financiar-se ou para
insolvèncla, pode recor utilização
através dos
intervenção
DorcaLan sao fil matérias crédito campo da ex portação desLonotrabaiho.
na consultoria sobre qualquer atividade eco nômica e outros.
Portanto, as facilidades oferecidas pelo íactoring permiteni que as* pequenas e médias empresas penetrem no comércio internacional sem perigo algum, assim também operando em mercados pouco conhecidos e sem possuir uma
estrutura adequada a especifica para expor tação. No comércio internacional as vendas
devem ser precedidas de profundas indaga ções, com a finalidade, por exemplo, da esco lha do mercado; análise das eventuais medi das protecionistas postas em prática pelo país
í
importador; avaliação do prazo a ser conce
dido para pagamento, enfim, a identificação dos problemas de caráter político, econômico e social que poderão exercer uma ação llmltativa da iniciativa do empreendedor ou ser fonte de slgnlficante risco.
O íactoring constitui para esse tipo de em presa um fator relevante de ajuda para en
frentar os gravosos problemas derivados do
tn i
nam sensíveis e, ainda mais, se considerarmos a notável redução das despesas com o pessoal e a economia realizada com materiais de con
PKAZO. O OBJETIVO
^ PELAS EMPRESAS PELA
uriLIZAÇAO DO FACTORING
técnica do íactoring per-
d? várfffl outrM raSít, «a o factnrS,^ niíf é ?amtai
P^r exemplo, um continuo aumen-
nhíH convenção maturity, o que confirma, "Viamente, os resultados positivos da fór mula.
Indaguemos: são, em substância., os principais Jctivos que o íactoring permite alcançar? geral, podem ser assim sintetizadas as Pr-PvTH que o íactoring oferece ao em-enaedor que ao mesmo recorre:
tàf» \'r. ®^Pílflcação e racionalização da gescomercial; com^l ^liviamehto dos serviços contábeis,
economia nas despesas administrativas; Cos <■ .PP^ibilidade de obter dados estatlsti-
maU £?^^Ções comerciais e de utilizar os
dados- ^
perseguir objetivos assinalamos em patses onde os opefamillarldade com moderna técPrevalentemente para obteí
côS ria mediante a desmobülzarnio5 carteira de créditos, de maneira partlse torne difícil o crédito Bnar£u?' quando os operadores se mo»ff 1 da formula, .. múltiplos caracteres fundamentals estando, portanto, em
■wnaiçoes de apreciar todas as vantagens que o jactonng faculta, diminuirá a desconfiança e o ceticismo contra essa moderna técnica de
financiamento, passando a ser considerada nao .só uma .nova fórmula técnica de finan
sistemas de elaboração de
cobrança, das solicitações nas faltas de paga
mento e dos procedimentos contenciosos, para
quem as despesas de administração se tor
sumo contábil e tudo o mais de que um es
critório carece.
Não podemos descuidar e, estamos no
ponto n. 3, que os íactors, na maioria das ve
zes se munem de sistemas de dados sofistica dos mas que podem ser utilizados para a ^-
luçào de particulares problemas de gestão administrativa e, também diretamente pelas empresas clientes. Portanto, o íactoring aten de à pequena e média empresa que, normal mente, não possuem os meios suficientes para modernas Instalações e benefícios da moderna técnica mecanográfica.
Ademais, o íactor fornece permanente mente à própria clientela as noticias de cará ter estatístico e administrativo, extremamente
'•ransf^réncia do risco de insolvèncla uevedores; termoç ®*Pansãü do giro de negócios e dos .^5 de pagamento; to Bf,l especialização do gerenciamento, quan-
preciosas para o -empreendedor que deseje
melhoramento da situação financeiraoportuno nos ocuparmos agora das indicadas nos pontos ns. 1 e 6, no ãos reflexos financeiros do
rá portanto, desprezar os custos da gestão
^os
K
problemas comerciais e industriais;
mercados distantes e em
ceíra posição finan ceira controlável com dificuldade.
põem os serviços ofertados pelo íactor, os
só o íactor se preocupará das operações de
ío^m^ma;. confirmadas, constituem a exportacõ^nntf^^ regulamentação das
duração dos créditos que a sociedade de íactoring pode negociar (não superior a 6 cios que o exportador deve garantir à socie
•'ii
agrega, ou melhor, integra a
Incentivo à exportação, à própria Pl^otion desenvolvida pelas Instl-
ciamento, mas, também, um importante Insrumento de gestão administrativa. Nos EUA, onde o íactoring está afirmado,
^ Cürt^^' como instrumento de financiamento Oii.» Que trataremos a seguir, o emnva
item I, pode-se notar que com P ego do íactoring •.
®Ub5tar^«i
vendas a crédito se transformam,
w fornpo-5'^®'^^®> cm vendas à vista, PC^° JJJJ à cm condições de pagar, ta^ ^^^cndo P^-rte de seus fornecedores, assim 2 Q. ^'ínlficantes descontos; ^ reduzida a duração do ciclo ro'^Píslvei , ^^Pltal de exercício, tornando-se 3 ^ aumento do giro dos negócios; i^Uipn a ® empreendedor pode dedicar majs Jfando «desenvolvimento das vendM, deimp^u^d)lema do crédito mercantil, que Em
cuidado pelo íactor.
f ^Ção ^PdJStáncia, os cômputos da admlnls-
ít^dlitarSPi^^^ciai resultam consideravelmenU m^*Uentp «1^® «deve coníormar-se teoj^Cdo ji ® diapcsições do íactor, o qual, deste mírtw? influenciar o andamentoa gestiori - ^{icando, progressivamente, estruV
O f
risco é exagerado e leva a
paç ^d-ados negócios profícuos.
ao ponto n. 2. pode-se dizer que
rt ®«ior ,51,5®,«do íactoring permite ao empree^ em PtórílS^ notavelmente a manutenção W luea. .^outabllldade-cllentes, porquanto ® numerosas contas Individuais,
Qi, dra ^ um de seus clientes, o fornecedor
SôT-?^ única conta dirigida ao íactor, o
tiii ^a OfT debitado quando se realize uma '^^hdo pagamento deferido e acreditado
^ íactor efetuar os pagamentos. Nao
realizar uma boa política de vendas.
O quarto ponto indica uma das maiores
vantagens que o fornecedor obtém ao recorrer
ao íactor, isto é, a transferência ao íactor do r'sco da insolvèncla dos devedores. O empre endedor que "íactoriza" os seus créditos, pode
relativos à organização e funcionamento de um "departamento contencioso".
A possibilidade de transferir o rlSM da insolvèncla ao íactor. unida à viabilidade de obter a regulação antecipada em relaçao &o vencimento efetivo dos créditos, permitem ao fornecedor expandir o seu giro de negó cios, bem como, nos casos de concorrência, dilatar cs prazos de pagamento. Portanto, é claro e evidente que, através do íactoring o fornecedor: j disporá de mais capital de giro para
empregar no aumento de ne*góclos, financian
do o desenvolvimento dos estoques; Ij Inspira maior coriflabllidade para os clientes, pois elimina a incerteza dos balanços
nas contas de créditos e débitos, assim demons
trando uma posição financeira mais sólida; II I
por sua vez, pode ter a convicção
de que as suas obrigações para com os pró
prios fornecedores serão satisfeitas, uma vez
Que não haverá encalhes no reglro do capital
circulante empregado, tomando o cash ílow programável com maior exatidão; IV
oferece melhores condições para sa
tisfazer a clientela que necessite de maiores prazos para pagamento; V — conclui-ss facilmente que o empre
endedor, tendo transferido ao íactor parte de seus problemas administrativos relacionados com as vendas, poderá dedicar-se mais no que diz respeito à
produção
e
melhoramentos
técnicos.
No que concerne aos reflexos que o íac
toring causa à situação financeira da "empre sa factorlzada". o que seria o ponto n. 6, por sua importância, merece o destaque que se segue.
í'
BI.845*Pag.24*18.08 ■
.
■i-hi.
11 r
BI .845*P-ag.25*18 .08 .86
: t
II
IMPLICAÇÕES S REIi-LEZOS DO FÁCTOHING
Isto Elgn.lflca qua, para comparar o factorinS COMO FINANCIAMEírxO . A PRAZO MÉDIO ♦ cem outras formas técnicas de financiamento, E SEU CONPRONTO COM AS TRADICION-US deve. se considerai-, além do custo, as outras FORMAS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO • lacmaades ou vantagens proporcionadas e que •• O íactoring psrmits ao empreendedor me
nai üa empresa, é, portanto, necessário exa-
mobilizar os créditos a.curto prazo.,Assim, a antecipada realização monetária dos créditos, via do factoring, pode produzir para a gestão
mmar aquelas outras facilidades que o /actoring concede.
h
Mvmeute financeiro,
nanH fanf
<^0 crédito bancário.
n/Ss . ^°itDém que o recurso, ao crédito ban-
gar de liquidez diferida (créditos contra clientes); 2. decorrente aumento da velocidade de
rotação do capitai circulante e, portanto, do volume de negócios;
3. a posição melhorada da liquidez per mite obter maiores descontos nas compras à vista, tlrandO' proveito das oportunidades de
boas compras, de financiai' as pesquisas de ou
tros mercados, intensificar a publicidade, etc., etc.; 4. redução da prática de recorrer ao cré dito bancário;
5. viabilidade de melhorar o próprio creãit standing para com os fornecedores; a. na medida em que o balanço se apre
crédito (mérito credltício) da empresa para com o sistema bancário; menor necessidade de capital de risco.
Um posterior reflexo positivo que o /acpresa, além da antecipada realização monetá ria dos créditos, com a transferência do risco
da insolvêncla dos devedores ao factar, é que enquanto o empreendedor íactorlzado pode abster-se de alimentar o 'Afundo de desvalo rização de créditos", cresce a certeza dos cré
referida no Item n. 4. Para alguns autores não parece aceitável, a priorí, que o apelo ao
jactoríng reduza a necessidade da empresa de obter crédito a curto prazo do sistema bancário, quando, como sabemos, as taxas oscilam num nível mais elevado. O que se
pode afirmar com certeza, é que o factoring
PASSIVO; líquido
44 23.6 70
"^oUl do passivo liquido
137.6
^ médio e longo prazo P^a.20
=
I
Ativo patrimonial ImobUlzado
^^1
> rt
Cnn^ aíl i Se
Disponibilidade líquida
16
78 2
96
200
ciamento das empresas são múltiplas e, dentre quidez da empresa: cresce em conexão direta
com o ritmo de desenvolvimento da produção e das vendas, o empreendedor pode cotejar financeiramente aquele ritmo de desenvolvi
mento, escolhendo dentre c>s recursos disponí
veis, qualquer forma, direta ou indireta, de
finsoiciamento. A. escolha dentre as várias
PASSIVO;
Déb^® ^ niédlo prazo e longo prazo
Patrimônio líquido Total do pa.TslvD líquido
O critério da escolha baseado no custo não
ha apresentação da situação paempresa, caso a mesma ;recorbancário normal (empréstimo,
®
factoring.
44
st
cn?-
C urrent ratio =
96
= 1,12. 86
dito e, portanto, não podem ser considerados elementos distintos e preferenciais ao facto ring, no confronto dentre as formas técnicas de financiamento bancário. Como se Justifica ria uma preferência pelo factoring, é o que veremos.
ponto de vista estritamente financeiro e, por tanto, como possibilidade que oferece às em presas de melhorar a própria posição finan ceira em geral, pode-se afirmar que o fac
toring, em relação ao tradicional crédito bancáúio, permite às empresas estas "outras pos
sibilidades", as quais representam o próprio caráter Inovatlvo da fórmula:
beneficiar-se de uma técnica de il-
Se ainda considerarmos o factoring, além
do aspecto financeiro, também como elemen to de gestão administrativa (contabilidade, cobranças, contencioso etc.) e que permite a simplificação e a racionalização da gestão comercial da empresa com a conseqüente di minuição de despesas administrativas, então se poderão apreciar todas as características que. em determinadas condições, podem con
vencer ao empreendedor de utilizar o facto ring. Em muitos casos verificou-se que os
eejam todos reoresentadoa. por
sente, que pela possibilidade de provisão de
^Pós essa operação terá apenas ^Pdrado para sistematizar os pasidêntica ã situação pa-
^ hipóteses ifactoring, des-
fato temos a dlmi-
CtN^^lZarti' ^óbitos com os fornecedores, tendo créditos comerciais, portanto,
bJ
n
nanclamento que melhor se adapta à dinâ
operadores econômicos são mais atraídos pela possibilidade operativa, que o factoring_ con
bfi Pos o factormg. O mesmo resultado tij?^^ÍQ 1?^ recurso em que o crédito Ein adiantamento sobre fa-
86 70
200
alcançada, seja com os recursos do factoring, como pelo recurso às variadas formas de cré
.bancário para a operação do dw-
f que o banco as aceite para desrt? emoVi. ' ^^^^03 que a .situação patrimonial
hi?ká oú
fontes dependerá do custo de cada uma delas
assinala vantagem para a fórmula factoring
empresa.
vejamos agora quais os reflexos
o ?V exposta ainda , não tenha alcan-
104
■insolvêncla. Mas as fontes e formas de finan
estas, se impõe a escolha. Admitido que a necessidade de maior li
assim uma sensível melhora do dedutível da situação patrimo-
seus créditos contra clientes
Créditos contra cliente*:
melhorar, conjuntamente, a apresentação do balanço e a situação de liquidez, poderá ser
mica do giro comercial da empresa.
^^triii5f.^hiitímos que a empresa na situação
exercita uma indúbia Infuiéncla positiva no capital de giro da empresa, sempre e quando admite a realização antecipada dos créditos de fornecimentos e a transferência do risco de
1,42.
23.6
^*^^3 concreto é mais eficaz t-esumldamente, como o
M. Cr$ M. Cr$
damento para com o banco. Do exposto, conclui-se que os objetivos de
I — transferência do risco da insolvên
!l
ATIVO;
ção passiva se substituem, a par, o endivida mento para com os fornecedores pelo endivi
cla ao factor; e
Silf gerar fluxos de ca»xa "nnJl mais ou menos Idêntico ao das ativas correntes".
^empresa Situação patrimonial / Ctoríng de uma «ela uma emnrftSft seja aa samiinte: seguinte:
104
com os fornecedores: nada se altera na apre
Se considerarmos que o factoring, sob o
ni:a c ^ ^ curto prazo, por parte da atividade
Hfl empresa oXvíf a apresentação do balanço da factorizada.
M. Cr$
33.6
^ "relação corrente" ou curo grau de cobertura para os
'
ditos em seu balanço.
Qualquer reflexão merece a afirmação
M. Cr$
137.6
rsroM liquidez" oferecem uma p^cisa Indicação dodegrau de solvabUldade de período, ou seja, a capacidade de •reembolsar os débitos a curto prazo. Variados sao os quoclentes empregados. HAV14.
permita —. a sua apresentação financeira de balanço não varia quanto ao aumento do dé bito para com o banco, pois este corresponderá sentação do balanço, caso se na mesma posi
empresa.
toring provoca na situação financeira da em
(sob a forma de abertura de crédito) — su
pondo que o seu mérito credltício ainda o
100% dos seus créditos, destl^ disponibilidades oferecidas pelo para. regularizar os passivos correntes,
Crédifnf ^ritra cUentes DlsnníilnPf O facto> ^Ponibliidade líquida
O^c^ndo, melhoramento-do balanço, mfi' 1, de liquidez" recorrendo-se ^ análise dos quoclentes deduzidos do balanço ®
dores, recorra ao crédito em conta corrente
apenas a uma diminuição dos débitos para
Ativ^ Patrimonial imobilizado
vários países, é afirmado que
Ao invés, no caso em que a empresa, para satisfazer seus compromissos com os fornece
agora que essa mesma em-
ATIVO
F ordinário, caracterizaporquanto, com relação créQiio bancário sob ao o pon to de vista financeiro, permite; a) eliminar o risco de insolvêncla; a .»« L tbelhorar o balanço, não aumentar o ® ^ liquidez lacuitar a regularização dosimediata, passivos; além dc
senta melhorado, também a capacidade de
adiamento de venci
nova '^./"cforinp, a mesma empresa teria uma Situação patrimonial, tal como segue:
í crédito em conta corrente ou anmcípaçoes sobre faturas) permite, como o j^^^cntar os meios de liquidez à empresa e a velocidade de rota ção üo seu capital circulante. Nas principais
?
obter
mentos.
u /
°o ponto de vista factoring com exclualgu-
gens;
7.
vnsao financeira. Nestas condições, também i-^ dos interesses passivos pagos aos for-
^t^tura econômico-íinancelra e organlzacio-
aumento da liquidez imediata, em lu
empresa evidencia uma certa
tangíveis vantagens sobre a
porquanto lhe oferece a possibilidade de des
1.
relação- corrente resulta baixa, pelo que
"em '^'^ruseqüência ^ econômica continuará a piorar, do aumento dos ônus ban-
lhorar a altuação íJnanceira de sua empresa,
financeira da empresa^- as -seguintes vanta-
a
' fpn -
de balanço, dos créditos
Note-se que em todas as tres
carrenc ratio, dedutível do balanço
melhora sensivelmente na mesma
capital de giro. Isto tem sido registrado nos
sistemas econômicos mais desenvolvidos, nos
quais o factoring já se firmou, tal como nos EUA, onde tem se verificado um crescente
aumento da convenção denominada maturity,
o que confirma os resultados positivos da fór mula.
Neste parágrafo procuramos evidenciar as
vantagens que, sob o ponto de vista financeiro, a técnica do factoring faculta obter. Dentre todas essas vantagens financeiras foram refe ridas também aquelas que podem ser obtidas via de outras formas de financiamento a curto prazo. Isto permitiu reconhecer as vantagens, financeiras ou não, de que somente recorrendo ao factoring as empresas poderão obter con juntamente e que são as seguintes;
,I.845-^Pág,26*18.08 .1.845*Pag.27*18.08.86
■ ■ ■ V.-i ,
' . i , . '■
•■M
IFIff?
. -1. transferência do risco, de Insolvêncla2. ..imaior de: ' acordo com elasticidade as exigênciasdodasIlnanclamentó empre^^^^-^^e
econômico ^opulslvo. Assim, ditaInstrumento operação age sobre &
ci«ssa^ técnlca-como eílclen^ Instrumento de gestão--administrativa. Efitas^característlcas. pelas quais c facto. Ting se diferencia das demais fórm^w dê
cres^..diversas, direções: 1. deixa a emnresanão deteriora a sua es-
®
SSfwmJustificam também a! preferência que.- em alguns casos
se ajusta a esta técnica em relação àquelas* ?nH« ® comissões) elevado /actonng, dificilmente comparável ■ com doaquele relativo a outras técnicas' de financiamento
porquMto o /acíorinp-;é'Um Instrumento• aué exercita s sua eficácia operacional em várias dlreçO^, as quais devêm ser todas avaliadas e, posrivelmente, quantificadas, para • permitir ■' 1 ' !r'
Nesta altura, podemos indagar se o /acfoTlng, como forma de financiamento, permite melhorar a liquidez da empresa e se deve ser conslderadCaltematlvo ou suplementar em relaçao aos demais sistemas de financiamento bancário.
Uma resposta adequada poderá ser encon
trada, recordando as características estrutu rais e de funcionamento do sistema de crédito a curto prazo, no qual o agente creditíclo
deve resguardar o íraclonamento dos riscos, como componente das relaçOes de harmonia e
relacionamento entre o complexo das aplica ções e o complexo das provisões, de modo que o crédito identificado e atribuído ao empreen dedor dificilmente responderá à sua capaci dade credltícia.
A conseqüência será que o empreendedor recorrerá ao factoring, como fonte alternativa de provisão de meios financeiros, pedindo ao íactor aquilo que os bancos, por vários moti
vos, não lhe podem dar ou simplesmente negam.
Os factors não têm o.s problemas típicos
dos estabelecimentos bancários, Isto é, de re
buscar a ótima estrutura financeira entre pro
visão .e emprego e, ademais, em sendo a sua
Intervenção fundai no preventivo acerto de
pequenos lotes a eles cedidos por um mesmo cliente, podem expandir os concessões de cré dito, prescindindo das garantias que as em presas cedentes podem, oferecer, com a conse
qüência de que essas empresas poderão obter disponibilidades financeiras de valores muito
superiores àqueles que teiiam obtido recorren do ao sistema bancário. Ao invés, ensina R. RICCI, que se o factor for enquadrado na dinâmica evolutiva
í
'
dos sistemas produtivos a que se pode recor rer, apresenta-se como solução integratlva, mais que alternativa.. . Portanto, descartando*
a hipótese na qual a empresa opera com volu
mes produtivos estáticos e consideremos que
ela atue numa ampliação da própria capaci dade operativa, nota-se que, não obstante o
deslnvestimento de uma parte da atividade as necessidades financeiras tendem a um cres cimento. â certo de que em tal circunstância o factoring poderá ser apreciado em toda
grandes empresas e,
íSo a
ImpediSdo o
da i
Sent.^
clas^^empresfs 4.e^envolve. na medida em que ■ comparatlvamen-
? ff^ctoring, enquanto por um
ceira dií ifpn o^ro se idínmfp^l^ ^
da estrutura finan-
empresas, por
tlva dos n?pS 5
eficaz Integra-
fião doa volumes vSfim ■ operativos dadeflulr ao aos gestão.a expan-
a seleção. I.
na.
e«?*i
te^^res
POíierá ocorrer não obstante
vlabUldades estão preclusas às peempresas e, sob certos aspectos, tammédias. Tais empresas não têm
empresas cUentes em
lhoM a? empresa, fu, empréstimo; 2. memora pois funda-se na orevalêncla
constituem parte da orl-
híw a
^
DIANTE i^A VIABILIDADE DOEIvÍPRESA, FACTORJNG
do níia peqSlnas^p®?^?íf
econômico é caracteriza"úmero de
correr an '"^^las empresas. Para essas, recomo bancário é bastante difícil, crédito tpm dificuldades no acesso ao
dentre notória
agravado nos últimos anos, causas pela recessão pública e
^ sistema bancário, ofere-
garantias de solvabilldade; apre-
assini^
atitude de autoflnanclamento,
uma estrutura Jurídica Inadequa-
nlhm2 u meios, recorrendo à dispoTorfoí^ financeira de múltiplas pessoas. Qüena. circunstâncias que limitam as peper efeito de comum IncaInaiifí^j? substitutiva dos empréstimos e da efelií!» ® oré^tos bancários, cujos repercutem na velocidade de
conrtiM
capital de giro, freqüentemente
nômirr j^®conjuntura, ^ resoluçãoeradeprejuízo problemas 5lú-g®®.ea da ecoamvao de produção e da comercialização.
üm
oferece a este tipo de empresa
mas
ãuxlUo para a solução dos proble-
ai jj^íJ^^ceiros, para o qual são exatamente jnfti?^H6nas e médias empresas què, colhem as aaslof®® Jwitagens em recorrer s^o Jactoring, rlst^a ^^^® tie^írutar de todas as caracteiádo o^iRinala de tal fórmula. Por outro ia« mBr,
tea
têm preferência pelas empre-
' P®i® estas pagam sempre melho-
dlVftííi?™®®® e. ao mesmo tempo, permitem ® atividade em variados setores,
^raeíA «a j empresa elemento a correta admlnisde para /acforínff.
facllfdadp^^^H®^"^"^^^' ^^"úo sido bloqueado as tlvos foram^pn1?i dinheiro, os efeitos nega-
Quena®
volvS'-se^^nêl"?H^'^®
técnipa j 'eputam conveniente recorrer a es^ ^Prespwí.. ' financiamento. Portanto, com Isto
Pequena Tme^dia Ímp"?sT'"^
condições de desen-
Poderá dar
restrições credltíclas,
de maior ^el^üHdln"® ^
nai crédito mlte à
as empresa^riP
está dotado
ao tradlclocaracterística per-
vantajosamente para
mente S
tle e a pequena condições empresa operam em que as condlelon/^ ^ ® ^e mercado diversas,
e. sobrefiidn
exigências financeiras
Na ver^^í '• ^ P^sslbUIdade de satlsfazê-las. há
"a grande empresa
Jurídica dífoi* f negócios; tem uma forma torial to ® "lalor ação terrlraménto paralelo melhodíções dé fíÍ?in j ® quantitativo, das conxofi (UsnLíi Os grandes comple-
creditic^o ^
maior mobilidade no mercado
PossiblIldn/2» 3"®
proporciona; I. maior
(entre c^mtí,?® ®^^P^ha para o endividamento
II. aMnfriP , Proprlos e/ou de terceiros); ras- TTT 3 mais numerosas fontes flnancel-
tavác Ttr economizar nas negociações das «!pnHH« controlar mais facilmente o
de oegj-
^üaia'?i
tes: o desconto e a abertura de crédito em conta corrente, cujas mecânicas são diferen
tes. Na operação de desconto, qualquer que seja a natureza jurídica que se lhe atribua, encontramos sempre o elemento da cessão ao
banco de um crédito a vencer, com a realiza ção, por parte do cliente, do valor atual cal
culado a taxa variável. Pode-se considerar que a facilidade do desconto é função da quali dade Jurídica do título, como da possibilidade que os bancos têm de recorrer ao redesconto Junto ao banco oficial. A duplicata é o instrumento de maior
garantia dos créditos comerciais, porquanto a sua emissão fixa com exatidão o montante e
o vencimento da obrigação, tutelando o por tador de boa fé com a oponlbllldade de ex
ceção de variada natureza. Contudo, a dupli
cata é um instrumento de desmoblUzaçâo dos
créditos comerciais dos fornecedores junto aos bancos e destes Junto ao Instituto de emissão. uma das operações e os descontos de títulos comerciais derivados de uma transação, em conseqüência da natureza camblárla do título
® problema de Individualizar
e da Inoponlbllldade da exceção; da viabili
ni,? i®?^P'a«as de. médio e pequeno, porte
dade da duplicidade de recurso, em caso de falência contra o emitente e o emitido, con
gerais, podemos , excluir que o
tribuem para, sensivelmente, diminuir os ris
ao, consumiidor; ou a uma
Portanto, pode-se dizer que a utilização da duplicata, admitidas as vantagens assina
téculcá, poderá facilmente atuar,
Vendern nqe»yi
ter sucesso oui.cBau nas oim empresas que
DenS-í®®*® ® 'fi^Persa para fornecimentos ®*hÍ8sftn rf íhonta; empresas com escassa
*®8Ura • 1 futuros e com poucos fregueses de empresas que fabricam »pfí„ pouca elaboração, vendendo os
JhipreaSr baixalongos margem de lucro; Pággjjj^^que concedam prazos para ao contrário, têm excelente vlabl-
?£®saa dl recorrer ao sistema factoHng: em-
f^hpreanf numerosas vendas, de valor médio; iíf^^ro trabalham com boa margem de
ft. ^ea ^ A ®® supérfluos); empresas de atlfeíP®rte -;®^^onals (brinquedos, artigos de
oT^hain k5*' • empresas exportadoras que não rt ®®es* conhecimento cadastral dos fref ® ®ien<fí negociem com empresas porte financeiro que, em In-
S^icuirtíS® ®conômlco-fínancelra, encontram
será conveniente sempre estudar
vmÍ "^.emissão de ações, ou por um endl«tí ^ longo prazo, sob a forma de em-
As formas técnicas usuais são as seguin.-
^ verídico que nem todas as
fátii ' ®®^^^mente, uma estrutura Jurídica mais rnlíi 2^'® ® aumento do capital social, por
empresas
AS TÉCNICAS DE DESMOBIL12AÇAO DOS CRÉDITOS E SEUS LIMITES
Isto se complementa, dizendo que os bancos são sensíveis aos riscos que comportam cada
hí® rersl®® creditlclas nos bancos e empre^são Constituídas ou em fase de e<-
grandes
A experiência dos füctors europeus com prova que o factoring encontrou condições favoráveis para a sua definitiva afirmação na indústria têxtil, de confecções, de mobiliários, de brinquedos, de artigos desportivos e outros!
® /acfor. encontra na pe-
empresa o-seu melhor campo
assu-
Wstrltlvo do crédito. A Isto deve-se
utilização do sistema factoring será ou nã<r conveniente para a empresa.
mencionar não é abso-
*Qade de cada caso especifico, se a
cos assumidos pelo estabelecimento bancário. dos, orlou uma preferência por essa modali dade de desmoblllzação de créditos, a qual é
denominada 6implesmente . de
desconto
co
mercial.
Contudo, acreditamos que essa preferência não criará dificuldades para a afirmação do
factoring. Os operadores econômicos estão ha
bituados a utilizar a duplicata e, portanto, a recorrer ao desconto. Noa EUA, onde o descon to não é utilizado, o factoring firmou-se e foi amplamente aceito. Ora, para que o factoring
possa fazer concorrência ao desconto, mister se faz que apresente vantagens equivalentes, embora não Idênticas e por um preço com
parável. O sistema bancário oferece outras formas técnicas de financiamento, além do desconto.
Porém, todas elas têm por fundamento o mé rito credlticlo do pedlnte. Em resumo: o desconto de quaisquer pa
péis aceitos limitam o risco bancário. Ao con trário, a negociação de papel sem aceite com
porta um risco maior, pois a segurança do
crédito é dependente da situação econômica
obrigacional, sem dúvida, menos one
roso, que sao as debéntures.
BI.845*Pag.29*18.08.86 BI.845*P.ag.28*18
■ T
A"
L»-.. iisJ'., I.íÍ'.í.Aj /.'.'i'
■ • .( '
Y-.
!llii
w
i ':
t:;!
1 f'
!■ • ii.i
' . 11
IMPRENSA
i
do «acado, pelo que tal operação é concedida
com a necessária prudência.. •
Eníim, a dèsmpbillzaçâo "dos. créditos nào
rèpresentados por duplicatas poderá ocorrer
«ob .a forma de ánteclpaçáo .«obre faturas abertura de crédito a prazo, fixo e outras. .Pela técnica Jurídica^da cessáo de crédi tos, por um lado, as empresas resolvem situa ções financeiras: por outro, os bancos con seguem isolar as fontes de .origem da gestão do creditado, o qual continua sempre co-res ponsável pela adlmplêncla. da obrigação. . A formalização, da .cessâO(do- crédito im
i',! i'
plica na tomada de numerosas medidas, cujos aspectos o condicionam negativamenté, assim Umitando-o.
Este . breve comentário..sobre as formas
técnicas da financiamento jã - disposição dos operadores econômicos, teve - por finalidade demonstrar que, apesar da'vanedade de.técni
cas de financiamento disponíveis,- há sempre limitações. O /acforfnp, portanto, poderá bem incluir-se na escolha, assistindo aquelas em presas que, por tamanho, dimensão e ativi
dade, melhor podem utilizar as caracteristlces
originais de tal mòderi^ técnica de financia mento e de gestão. Em conseqüência, quer nos parecer que as dificuldades a. serem encontra
das para o desenvolvimento do factorinff não
derivarão da existência de outras técnicas de financiamento. Se assim.-admissível fosse, es taríamos eliminando as características origi nais do" Jactoring, o qual, basicamente, ee diferencia das demais técnicas, colocando-o na privilegiada posição de fonte, alternativa ou Integratlva, de financiamento e funcional Instrumento de gestão administrativa. Acreditamos que o Jactoring possa vir a
ter ótima aceitação no Brasil. Contudo, é ne cessário apontar que ainda nada foi feito para
agilizar o bom caminho do Jactoring. Ao vazio do ordenamento legal, há que serem conside rados os fatores de ordem ou natureza fiscal, econômica e psicológica, para que o Jactoring
se desenvolva com certa rapidez. Como obstáculo
de ordem
ou natureza
psicológica que se antepõe ao Jactoring, pode
facfpring, deverá concordar que esie efetu.
os controles e inspeções de natureza técnlco-
-adminlstratlva, uma vez que, normalmente,
Seguro sem
vel que ó Jactor venha a conhecer da efetiva
fronteiras
acreditando que o modelo seja prevalccente Umbém no Brasil, na fórmula prevalece o principio da exclusão" pelo qual é inevitá
posiçào econõmico-ílnancelra da empresa. As bases do desenvolvimento do Jactoring da necessidade do Jactor ter uma
penteia em potencial válida, para tanto proumo a
íieve e não pode ignorar
DPift ní?
a Importância do JactoHng,
opwatíva.
garantia
C^l^vando;>se a suas vocações econõmicast as
legislador bem tutelar os contra-
^Vbes deveriam especializar-se em atividades
ocSrfiMJM^Í® ^5^°' prevendo a resolução da ^ cessão perante terceiros;
^ circulação dos créditos nao tomando a simples fatura
na transmissível, tal como previsto via inHiS. equivalente ao crédito, por cão de resolução ou devoluobjeto do negócio da cisão Bj»"« i determinar, com exata pre-
/acfor rei?i^ francesa e belga; permitir ao
no Brasil, as relações comerciais, em sua maio
econômica internacional teria malha de al-
qualidade, tecida com os fi os do livre comér^
tand?M
i ® "®o do Jactoring t facil}-
suma; as nações supririam suas nccessi-
nistração pübuía
créditos através da adffll-
constituem apenas aJgu-
oermitirai^i^^f^ Imprescindíveis, mas que
n nifíi definitivamente o jac da ordem Inserido no contexto clsM c^i^c disposições claras e preos Iténs eMi^/f^Vu<^tentes, abrangendo todos
lldades onproH
de suas múltiplas fina
do da D^onflí. ' principalmente em benefíconstltuem « ® tnédla empresa, pois estas tlva em^Bn nossa estrutura produ-
econômico dSmlnaná° uomjnante. é o que se espera. BIBLIOORAPIA de
íev. 18 lag-
Industriei de Bied'
"Enterprlse" Parla, n. 5®-
senão amigável, razão básica do receio da In
r-eoalno,
8TBPANO. RODOLFO.
tromissão de um estranho. A Isto deve ser adl-
Aapetti £eonn«?f/® aziende". PUe. CtJR31. 1M7.
recorrer ao
. Firmada nesse bom e lógico alicerce, a or-
oponivels e aquelas nao
JACQOES.
tado que, se o empreendedor
'•iens comparativas. Esse era o fundamento da ^Iha doutrina da divisão internacional do
op^velJ-
J^unaíoní «
ria, ainda se revestem de caráter pessoal,
yodmivas para as quais estivessem melhor dotadas, dai obtendo as correspondentes va-
Chegar-se-ia ao melhor dos mundos, com a produção da comunidade internacional alocada
ser apontada a desconfiança dos empreende
dores, os quais vêem o Jactor como um Intruso em suas relações com a clientela. Infelizmente,
Luiz Mendonçft
^ promoção exige que haja ou regulamento eficaz. A au-
Plccole e ní 2;
In "D financiamento deUe
Pisa 1989. TtíRZlANL BEROIO. BelVAtivUá di FactO-
i
gíi função da geografia dos custos mais baixos.
restringiu à área econômica. A revolução elfr trònlca, na área das comunicações, levou Macluhan à tese da Aldeia Olobal e Peter Druc*
ker, à tese de que o mundo se tomara um só mercado, pois em toda parte os consumidores
tendiam a acusar mentalidade e hábitos de consumo pouco diferenciados, A economia internacional, disse Drucker, evolui
para novo estágio — o da econunia mundial.
Sob outra roupagem, essa é também a tese do Sr. Henry G. Parker III, chalrmtn do "Intcrnational Insurance Advisory Councíf, na sua defesa da liberdade internacional para a ins tituição do seguro.
Em recente artigo (Denlil of Access), pu
^des de bens e serviços, todas extraindo iguais
blicado em Tbe Revlew, diz ele que o seguro tem
•"«nor prtço.
: importante papel a desempenhar, dando às coi^ porações multinacionais o apoio logístico e es
Proveitos do regime universal da produção pelo Mas a economia internacional- não rodou ..Pfe esses trilhos. As nações colonizadoras,
rjanciando-se na vanguarda do processo de
Jjaustrializaçao, tramformaram-se nas eco-
^las centrais. As nações colonizadas, embora JJ^quirindo independência política, não se li^iam da carga de atraso acumulada no «iiodo colonial, mantendo-se na condição de ^Homias periféricas e dependentes. .As economi^ centrais desenvolveram sua
ç^^^ão econt^ica para a hegemonia em todos -flores produtivos. E o progresso tecnológico,
^^ovendo extraordinária mudança na escala
j-brodução, mul^Ucou naquelas econcmias as
.^des corporações impelidas, por suas di-
K^hsbes, a se transformarem em empresas trans^lonais.
O fenômeno da transnacionalização não se
tratégico da proteção aos riscos de seus inves timentos. Esse apoio seria indispensável à cx-
panfto internacional daquelas ccrpora^te; ex qualquer economia, a hospedagem de multi nacionais significa a internação e partilha da pansão bem-vinda cm toda parte porque, cm
tecnologia estrangeira, além da criaçao de novos empregos.
O ilustre articulista esqueceu apenas de um detalhe. Nas suas migrações internacionais, nem sempre os investimentos precisam da com
panhia obrigatória de s e u s compatriotas da área
do seguro. Há economias que, hospedando-os, dispõem de mercado interno cm condições de oferecer-lhes o apõio logístico de bons serviços em matéria de seguros. No Brasil, por exemplo, os investimentos estrangeiros não tem queixas do seguro nacional.
i' r < 1
1r. '(■i J
1
BI .845*Pag.01*18.08.86
BI.845*Pstg.30*18.08.86
> I
/ji
■ -Tw -
■
;
.
■
vi"
Solidariedade altera co-seguro,
•I, r
que uma declsaoscbreoassunto,
■ Atbsrío Salino
induindo a fig>jra da solidariedade
Editor
além de técnica, também será política.
O presidente do Instituto de
Destacou que o importante é
Ressegures do Brasil <!RB), Jorge Hiiàrío Gcuvia Vieira, que tam
definir o que se procura com a
simplificação do cosegura E,
bém preside o Conselho Nacional
de Segures Privadcs, disse ontem que o objetivo básico da proposta de simplincaçao do co-seguro è o
'mm.
de aumentar a capacidade retenÁe do mcrc&do, como tsl deve ser
Desde quando o term entrou na
incentivada.
Jorge Hilário disse ainda não
ordem do dia, há cerca de dds
ter uma previsão sc^rc quando 2 medida será aprovada c manifcs-
meses, encera adatadoiniciodcc
icu-se tambím sem uma posição
definida quanto a implantação ou não da solidariedcde automática na sistemática do coseguro. "Es
tou a^rdando o amsduiediDento
estudos seja bem anterior, a sim plificação do co-sçguro ainda não obteve dentro do fRB u ma pòsição de
consenso.
A
sofidariedade
O recém-empossadopresidente
tar a capacidade de retenção do mercado. Como ela tem esse ob
c^.i^sociação Nacional das Com.papofas de Seguros (ANC3), Caio
jetivo segundo ele, deve ser es
Càrdoso de Almeida,
timulada,
dtffSrider ontem a mudança na
reduzindo-sc,
por
exemplo, os custcB administrativos envolvidos na operação, A ma téria, no momento, está em debate
do, contudo, quea introduçâods
doressegurointerna JorseHilârio
visão tarifária e das coberturas do
soúdaríedade descaracterizaria a
nfio confirmou nem desmentiu se
segura embora tenha ressaltado
operaç&ode co-seguro
há essa possibilidade, masadmitiu
que OBSsunloestá afetoáSusep.
no
ra mo de automóvel, em função do
Empresas de Segures Privados r. de Capitalização no Estado do Rio
crescente rcubo de veículos. Para
de
Délio Ben-
ele, não há dúvida de que ao erv-
Sussan Dias, disse ontem que o problema de segurança em geral será amplamente debatido pelo
dores de tcdGB os Estadas, além
Janeiro (Scrj),
mercado com o secretário estadual
contro vão comparecer segura
dos sindicatCB regionais e das autoridades dos órgãos oficiais do
final deste mês, dia 2£, às Ig
Sistema de Segures, como Ins tituto de Resseguros do Brasil e
horas, na sede social do Jocke:t
Superintendência de Seguros
Chib do Brasil Délio Dias revelou
Privados,
de PoUcia Civil« Nilo Batista, no
que o secretário aceitou o convite
^ entidade anteontem.
Mais adiante, no dia 10 de
Serj coneça a prrmiover daqui
setembro, segundo Délio pias, será ã vez do diretor de Operaç&es Nacionais do írb, Sérgio Viola, falar sobre a simplificação do ca
para frente. Dias assinalou ainda
seguro e os prcÀiIenias atuariais
O debate, segundo ele.
fa?
parte do ciclo de palestras que o que o encontro com o secretário
l^lo Batista é de grande interess'.* para o Setor, em fiinçãodas sérias
dificuldades que as empresas esláü
nos segures dcB ramos elemen
tares. Dias garantiu que Viola, na
ocasiãa faiá importante pronun ciamento ao setor e anunciará a
no
Imposto de Renda, aplicáveis às
si^lrcVprêmio de experiências ^ ^ ^rdoso de Almeida disse ain-
permili-Ia
momento,
dos rendimentos dedarados
tes dotrabalha
sada
uma brecha â queda do monopNio
no
acidentes pessoais, nas deduções
morecer também a kita pela re-
da discussãoe dcs estudos técnicos
atravessando
^^ríáyets de acordo como ramo e
adiante a reivindicação da volta
dCB abatimentos dcs prêmios de seguros de vida, bem como de
defini-la até o fi nal do mês pas
sobre o assunto", frisou, afirman
O presidente do Sindicato da!>
'fixadas cm perccniagens
sepjrcB, a ANCS pretende levar
Para ele, a constituição das reser-
vã_s deve obedecer ao coeficiente
antèrrores.
a questão das reservas tte• .hiçâs e mais nove itens serão dis-
t^ldÔs na próxima reuniãoda As-
'iocíàção, marcada para o próximo Pflfa serem transformadas fiúiTi* programa de trabalho da direlqria no biênio 1986/87. Cada
Perita segundo ele, seià reava-
Nilo Batista discutirá com mercado o roubo de carro
■ ' ■. n
jjh/fotmidadc das reservas técnicas irl-sCtá não expirados), que devem
especifíccE inseridos
nos limites do sistema nacional de
- ern fúrção de sua sinisiraiidade.
Hilário manifestou-se pessoalmav te favorável a uma ampla it-
abrir
voltou a
problemas
no. Departamento de Operaçbcs Nacionais do !rb, que esperava
H Ao falar sobre a problemática do ramo de automóvel, Jorge
em
constituição da reserva técnica
para ele, a medida busca aumcrv
automática é o pcFito mais polímico pois para alguns técnicos implicaria
Caio quer mudar
mdo^c, posteriormente, levado às autoridades do setor, baseado em
'^tudos aprofundados.
, . ' Á reformulação do IRB (Insiitulo de Resseguros do Brasil), de .mòdo que as seguradoras tenham
adoção de medidas que estão hoje
'únia
efetiva
participação
nas
Para conter a fraude e a saída
de carros raibados para fera do Pais, o presidente do Serj defefr deu a introdução de uma espécie de passaporte para o veicula de
guros, adaptados às condições
Paraguai e Bofivia, principalmeíi-
te. Sustentou que a medida dis
ciplinaria a travessia de móveis brasileiros para os f»iscs
nicas. Cardoso de Almeida acha
procedente a substituição da reserva de 50^o do capital social
por lOfe da receita de prêmios e sustenta a necessidade da livre constituição de reservas de ccxitln-
gência cu catástrofe para maior solidez das empresas. "Se a filaoTia do Governo ê fortalecer o
mercado segurador — assinalou
— ê pcBsivel que se consiga su perar as barreiras da receita fe conlingenclar
veículos
com o
tam mab deis que refletem uma
latente preocupação das empresas seguradoras com as reservas téc
ta no decàlogo da ANCS, assim còmoa transformaçãodas funções
forma a contrciar a passagem de fronteiras
Entre os dez pontos básicos do programa de açãodaANCS, cons
deral e obter autorização para que
cònsuilivas do Conselho Técnico para delibcraiivas. Cardoso de Almcídá defende ainda a adoção de planos diferenciados de resse
nas
privatização do seguro de aciden
.dccisócs ou não na administração
, do brgãa êouiroassuntoque cons
em estudos noirb.
pesscBS fisicas. Promete não es
reais das
carteiras das compa
nhias desegu ros. Além
de
envolver-se
nos
as companhias de segura possam a
reserva
que
queiram, em prbi do seu fortalecimenta Essas reservas de con
tingência — prosseguiu —, não tributáveis pelo Imposto de Ren
da, devem estar dentro de um determinado limite, proporcional
ao global dos prêmios; não devem ser obrigatórícE e não devem desencorajar os acionistas".
vizinhos.
Délio Dias lembrou que hoje i passagem de carros para esses
paises é feita sem qualquer tipode
entrave, facilitando o roubo e •
fraude. Há anos atrás, contuda segundo ele, haviam mecanisma
que disciplinavam a travessia d* fronteira.
BI .845*Pag.03*18.08.86 BI.845*Pag.02*18
1
•it '•■iiiiniáiiiaÉiÉijirtM
ll I liJi I l> h |i I i i' ^1 \
! • ^
l'
Nem mortos, nem feridos
União Còiírtinental cria
produto para lojista De um olho num mercado coro-
empresa lançará o produto duran
tituido por cerca de 500 mil lojis
te a Convenção Anual do Ccxnér-
tas espalhados pelo Brasil e de
setor de segures após a decretação
cio Lojista, que será promovid(x no Rio de Janeiro^ pela Federação Nacional dos Lojistas, no inicio de
do Plano de Estabilização Eco-
setembro, no Hotel Nacional Leal
n£«nica, a União Continental in
revelou que a União Continental
veste no lançamento de um novo
será a seguradora oficial do even
produto e tenta ampliar sua par ticipação no mercado nacional A partir de setembro^ a se
impar de apresentar o seguro ao seu püblico consumidc^, que não
safiando a crise instaurada no
guradora entra firme na área
ccmerciat oferecendo um leque de coberturas aos pequenos lojistas, através do Multi-Risco Empre sarial, que tem a garantia básica ccmtra incéndia O produto prevê ainda coberturas adicicmais au
tomáticas de tumulto, roubos alagamento e valixes, alèm de op cionais como vidros, lucros ces
santes,
acidentes
pessoais
dos
sbcios, fidelidade e responsabi lidade civil de Operações. Celso Pinto Leal diretor da
União Continental, explicou que a
■ Luiz Mendonça
to. Para ele, uma oportunidade
a residir cm Itaocara, cidade aziaga onde
talvty^? ® contra empresas segurador^ 6
Rosângela veio a falecer, vitima de acidente de
Quetn
consolo: pôde identificar a placa do carro homicida- cuio proprietário era portador de bilhete de seBuro obrigatório, este de rcspgusabiiidade da Nacional-Companhia de be-
do 8*4,, ^tiga quanto a própria instituição delitQ®. • ^ como qualquer outra forma de nfll espécie de fraude é também univer'íua^®*^ece fronteiras, iáftiais em pais algum as seguradoras
ser atraentes alvos para
pode ser perdida. E para não per der essa ocasião^ aU-nião^ segundo
nflo "ãlho honesto a atividade fraudulenta.
ele, está pleiteando da Susep {Superintendência de Seguros Privados) uma aprovação pro-
tal o extenso rol das variadas, fle fiaude contra o seguro.
risbria do segura
Revelou que a montagem do produto baseou-se na larga ex periência adquirida na Europa
for o motivo., prefira aô, folt® imaginação ws
No»;
áureos tempos, Hollywood desProducAft^ esse era um excelente veio para a ^uilS j .^"lematogiãfica, E haja filmes, pondo a figura do detetive de personagem central. Ntos para a
pelos sbcios controladores da seguradora, L'Union des Assuran-
também entraram outros
parte do capital da Uniãa
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 8.8.86)
de perder a esposa, restou pelo menos algum
guros.
A seguradora descobriu no entanto que
eram falsos todos os documentos a ela
apresentados: certidão de registro policial do 'Vidente", certidão do óbito de Rosângela e certidão do casamento desta com Josias.
Nunca houve o acidente e Rosângela morreu
sem jamais ter nascido. Quem se fazia passar
por outro personagem inexistente na vida reak que para isso obtivera mals^dòis dccúnienros
Jo.y^vo Josias) era. uma pessoa muito yi^,
Indcmnity", por exemplo, ^^nay personificou um agente de
falsos: CIT e carteira de identidade do Ins
^^ada n?^.Í perde a cabeça por uma mulher Stanwick). Eos dois resolvem » ® atfaííi?^ ® trambolho do marido, que conhP^ j ^ ® romance c o futuro. OagenPtQvf.^P^P^^oseu oficio, resolve tirarmjws crime que ia ser cometido. Fez C ^a U!? emitir uma apólice de seguro » i*^eficia2^ ^ cláusula double indcmnity, que
descobrira a fraude, armou um final cine^
ces de Paris (UAP) e La Preser-
vatrice, que hoje já não faz mais
trânsito. Ao viúvo Josias, que teve a má sorte
rt
^
j
V ttiarirtP
em caso de morte aciden-
correspondente ao dobro
® morte natural. E o pobre
^idtji^S uão encontrou fim: morreu num
f»
.*
rie ficção, vejamos um recente ■'osias dos Santos Machado e
façanha Machado, que se haviam
Santo Antônio de Pádua, passaram
tituto Félix Pacheco.
Aseguradora, sem deixar transparecer que
Inatográfico para o caso. Marcou o pagamento
c, no dia aprazado, emitiu o respectivo cheque (wrdadeiro). Quando o falso Josias compa receu ao escritório da seguradora, quem es
tava do outro lado do balcão (passando por sccuritário) era um policial. E este, fazendo a entrega do cheque, no mesmo ato prendeu env flagrante o falso viúvo.
O episódio realmente merece registro: cm toda a trama o único personagem real era o estelionatário, que armou seu golpe na base ex clusiva de documentos falsos. Esse é o de talhe talvez inusitado, na história nacional das fraudes contra seguradoras. Não houve mortos nem feridos.
BI.845*Pag.05*18.08.86 i'i
W
.845*Pág.04*18-08,
rf
1,1 |v
■'
:
Hilário condena
I
Clínio sugere resseguro livre na Ali Para CHnio c:i._ Silva, presidente Para
w Federação interamericana de
Empresas de Seguros (FIdes), o
seguro no Gatt ■
' I
Alberto Siiloo Edttor
penetração de seguradoras estrar»gsiras seria condenâ*Ío à desnacionalízaç&c^ à antiga heg^
frente aos paises industrializados.
ftittsrii, aisavrfii de bca» coottatoi
conaerciais com « priíids*^ nsa-
da discussão do Acordo
regional no Cone Sul poderia ser
leguradaes do mundo ocidental.
)• como está sendo proposta peles
inspiradaa doestabekximentode um bloco latinoamerícano em es
Nio há dúvida para ele que o mercado braallriro de «gurca,
desenvolvidos. Manifestaj-
cala compatível com os Interesses
hoic, está sob o controle de ca pitais nackwsla, rçfkdndo a divisão pofidea ccwajiradi na Consütui^o de 1937 e • desempenhack prio 1*^ disíide quando foi criado^ em IW9, coma
monia de cantais estrangeires,
com pesadcB bnus para a eco
nonia nacional". A cpini&o è do
I , I
presidente do Instituto de Res seguros do Brasil (IRB) e também
abertura de mercado vai resultar no neo-coioniaiismo
do Conselho Nacional de Seguros
,1 'i„
Privados (CNSP), Jorge Hilário
em condiçtes de ser desddnado^o,.
mativa dos efeitos que nssultaríám da adoção das ragnsdoGatt, por
nr.flr Silva assinalou Wímeros iraiicando que que toda háa in,,?® P^^sa sofrer uma refor-
que são Índices que resultam da
brasileiro no setor de segurai,
nomia do Pais.
tadas por interesses nacionais.
desnacionalizÂ-ics,
A aplicação das regras do Gatt ao setor de seguros não preocupa Jorge Hilário apenas noaspectoda instalação de seguradoras estran
mma onde de neo-coionialismo".
geiras no Brasil Ele sabe que a
enfatizou, lembrando que na Ãrea de resseguro internacional os
liberdade internacional implica também na eliminação de bar
países Industrializados possuem uma fatia superior a 90^i, uma participação Idêntica que se v^
reiras para a colocação externa de
ri fica
também
no
faturamento
mu nd ia I de prêmios de segu ros.
Para ele, can esse grau de con-
(^ntraçAc^ o Brasil, assim como os
poises do Terceiro Mundo, nfio tem a menor chance de compe-
tiç&o além de terem um mercado
interno ainda fr&gil. Dessa formo,
está convicto de que a libefdade de serviços n&o passaria de uma tese
para cs paises de economias sub desenvolvida c em dcscnvolvimeiv
ta
Assinalou que o mercado
seguradCM* brasileiro ê o 23? no ranking mundial, com prêmios que correspondem a 0,22^o da arrecadação geral. Aqui, segundo
Jorge Hilário acredita que a Indusão do seguro nas regras do Gatt pode significar uma volta á realidade do mercado segurador nadcnal da de 30: fon do contexto economico do Pais,
dominado pelo capital estrangeiro evisio de divisas. Para ele, a in
detidopelolrb.
Gatt, se concretizada, será uma
"A amplitude do regime de liberdade toma, portanto, im
ameaça á todas ai conquistas al cançados pelo mercado nadonal
clusão do seguro nas regras do
de 1930 para cada. Esse pensa
conseqüências que seriam acar
mento de Jorge Hilário fd am
retadas pela aplicação das regras
plamente debatidtX na sexta-folia
do Gatt", sentenciou Hiláríc^ ex
plicando que de 1979/85. as trans ferências de resseguros para olRB correspcmderam, em média, a
207o da renda gerada pelas cperaçbes de seguros do mercado
interno. O IRB, no entanto^ se-
passada, durante encontro pro
movido pelo Departamento Econtnico do Ministério dai Relaçbes Exteriores, no Copa cabana Palace, sobre a Extenslo
das Regras do Gatt ao Comércio I nternackmai de Serviços: Setor
gjndo ele, conseguiu redistribuir dentro do Pais a maior parle
Seguros. O debate contou com a
daquelas
fnsários do mercado segurador.
transferências de res-
^ previsãodt
no decorrer deste
Paulo è H.
participação de diversos em-
^'0 c cie
Por
"f^idades, em média,
•Mioj/w' ° Que eqüivale a 3,4 í^^lonaiH "^«reado segurada lOO sofrer uma baixa *í'ariamente durante
9úe 2^ .f®^^randonãomaisdo
1^0 p.
Os Estados do Rio e
8^0 N.I .
e pro^ndamente marcado pela
presenta, portanto^ uma séria ameaça ao monopbiiodo resseguro
praticável estimar e quantificar as
internos,
a
rt vel
de América
Latina. Com os mercados mais
desenvolvidos, segundo ele, o in-
radicalização e omsi
ticipação de Iniefettei estrangeiros, até o limite de 307ii do oipiul sodal e de 337b do capiul voiame.
Rio de Jandro e em São Paub
alculável prejuizca para a eco
nacionais. "Mais liberdade, sb se
o que re
houve
alijaram os pGtsibiBdiides de par
carros são roubados diariamente
mercado Interno sob elevado teor
de dependência externa, com In-
contêm apenas as restrições di
seguros e resseguros,
promover a internacicnalizaçãodo
resseguro resguardados os in teresses econbmicos e finani»ira
pelo IRB. Hiláríocrêqueas regru
do Gatt poderiam alterar substan cialmente o regime hqfc praticadq provoando imprevisivei evatf ode seguros e resseguros e pondo o
reduzidas dimensbes e baixo poder
para
Çêo estratégica dos modelas
natureza e caracteristicai do
finaUdide de «juitar o
seguros ao inúraaie. iÚ^ckmL nspseguindo pressupastos básieoir: te prasaiscç-«iundo cie,
regime operacional administrado
de competição
nimo^
mercadcB
'r*d»ck>naisde resseguros.
proposta contraria os interesses do Terceiro Mundo ou, no mí
a®
servirão de base ptra uma est»-
Frisou que o atual regime
for para acabar com os mercadas
Em feoe do deecvoivimento
llra-. ili riscos excedenem termos de contínenais, antes'
o mercado brasileiro ainda ê de
Jorge HilArio entende que essa
palsesdosubcontinente". sugeriu.
mercado segurada brasileiro está
viços e Tarifas (Gatt).
inclusive o seguro,
dos
resseguro interno c a
Tais números, disse, atestam que
viços,
financeiros
otterior tão-somente 47b da rendi
nas
desenvolvidos de incluir os ser
e
J^wnie, por exemplo^ a libe-
regras do Acordo Geral de Ser
rechaçar a proposta dos países
i^de de desenvolver a solidanedade para servir os interesses
econbmiccs
seguroh de modoa canalizar para o
ele, a relação volume de prèmios/Pib rào ultrapassa a 0,8V«, enquanto nos paises desenvolvidos essa relação não ê inferior a 4^.
Gcuv&a Vieira, manifestada ao
contudo, da neces-
econbmico do Pais, o presidente da Fides entende que omodelodo
Mas, para ele, tais índices não
n Ith frito airaviét rf do lib ,
"A idéia da criação de um grupo
a^als da América Latina.
do mercadointerna
Paraeler
"Abrír o mercado de segures á
ftMnâmkíi-, mrdmbjo U é
exc^ivareente, de ma/irira satí».
I^Buro não deve ser inchiido na
JJeral de Tarifas e Comércio (Gat■í i i;
.1^ nadcmais de seus mercados , de
fama a superar as diferenças
^furtí^ j
particularmente a
sociação Nacional das Comp»-' nhias de Seguros, CaioCardosode Almeida, anunciou que nas
prbximas semanas procurará eiv caminhar às autoridades do
Governo propostas de medidas
inibidaas **e de controle mais ativtf'contra «furtos,entreelasa criação de um brgão ou empresa
mista, destinada, exclusivamente,
à recuperação d« veiculos/autra
da capital
furtada e segurada, onde seriam
autoB/dia esperados,
mais visadas; dos
centralizadas todas as informa ções, "competindo-lhe, entre
<*•
outras, responsabilidades de con
i^aéveriril?
mantiverem, apenas na Região
de R?
ShoPaulo^ 11 no
trole, atualização, obtet^ão e retanodedada".
As conclusOes sobre oroubode
c 20 no EsJJtcsçjdo 05 Na melha das hi-
carro foram baseadas a partir da
que a cada três
ás seguradaas. O estudoanalisa o
TV
í^^rtados oítovdcula «0.8. r"P«-
?0o de
ocorrer noEs-
no
"".'o « Rio Oe J«-
^
mesmo intervalo de tem-
^ ®duÍJ"*®ar dulQB, ontem, ■att, o (s presidente da As
dados coletada diretamente jiinto re trapecto histOrico da última 4
anos (1982/85), famula hipóteses e projeta valores para o futuro e complementarmente, avalia tam bém. o problema do furto de
veicula e auta para a'pro prietária que não se utilizam do mercado segurada. A conjugação destes valores permitiu determinar
estimativas sobre as quantidades de vricula e auta Kgurada ch niq furtada e localizada. Em Bice da resulíMa ob-
tidoo, Oirdoso de Alntrida ma nifestou-se convencido de que a
situação é alarmante e trans^nde
aa limites de um determinado setor de atividades para se con-
fígiirtr como um problema de natureza
iodai
Portamos
per-
tmente, ás inidativax e jsreoc^ paçbes de caráter jrúblleo e prividcv multissetaclais. Rdseroí como propostas concretas, que medidai üilbidoras e de controle
mais ativo sejam Imediatamente aciomòM, envohrendrx se necc»-
sáriov toda a segmenta direta oi indiretamente
relarionada
to
problema.
Já nos prbximu ymam», Gardao de Almeida
frisca,
que
procurará eontactar autoridades do setor, enamlnhando o (irabilho como utna contribulçgo prática e efetiva da AmocéiçSo Nacional das Companhias, de Seguro, e colocando^ 4 dispaiçáo para discutir oarauma
(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 18.08.86) « ' i'
BI . 845*Páfí.06*lJ BI.845*Pág.07*18.08.86
1 • rrrfrry-j • T' i' ijhiHMiii r I' I
' i[i •icrníiirai
■
Noticiário dos Seguradoras SEGURADORA
INDUSTRIAL
E
MERCANTIL
S.A.
-
Através
da
Portaria 51, de 27 de maio, a Superintendência de Seguros Privados homologou a alteração introduzida no Estatuto da Seguradora Industrial e Mercantil S.A. , com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 12 milhões para Cz$ 37 milhões 600 mil, me
J'i ii!
'h\ ^
diante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do caPital. o aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia - Geral ^tdinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordi-
X
ri
^^í^ia em 6 de março.
No "Diário Oficial" da União de 16- de junho (Se-
Págs. n2s 8 663/664) foram publicados: l) O Sumário da Ata
das
e AGE; 2) O Estatuto Social da seguradora; 3) a Portaria da SUSEP. I'! Jl
NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS - De Cz$ 60 milhões para Cz$ 240 milhões 0 capital da Nacional Companhia de
^0 *
sede no Rio de Janeiro,
liK ^^®Poníveis, seus
o
mediante aproveitamento de
reser-
incl uida a correção monetária do capital, conforme d£ acionistas
em Assembleia-Geral
Ordinária,
realizada
'=^^ivamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 18 de março h
-4.^ ^ia
Ifi
.
aprovado pela Superintendência de Seguros Privados por de 9 de junho. No "Diário Oficial" da União ^°^taria n^ 59, » Pág. n2 8 664) foram divulgados; 1) a Porta junho (Seção I
^ ^'-^SEP; 2) Sumário da Ata das AGO e AGE da seguradora; 3) O Esta
• Social da empresa .
SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A. - O
^ "Oficial" da União de 16 de junho (Seção I, Págs. n^s 8 664/666) p ^ Portaria n^ 78, de 9 de junho, da Superintendência de Segiihomologou as alterações introduzidas no Estatuto da Seguros Comerciais e Industriais, com sede em Curitiba, den
hç
^
^ relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 8
mi-
"^2$ 26 milhões 913 mil 920, mediante aproveita-
0^ ^'-^'T^snto ^^servasfoidisponíveis, incluída a correção monetária do capideliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Or
w
©rti^í ^^^lizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordina-
^ 6
março.
Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das
e o Estatuto Social da companhia seguradora. fM
TUPI CORRETORA DE SEGUROS - Através deste "Boletim a Tupi Corretora de Seguros Ltda. informa o mercado que ionando em novo endereço: Centro Empresarial Rio-Praia de
Qs
fu
1.
êo riQ 228 - B - 162 andar
Rio de
Janeiro - RJ
-
CEP:
22
250
-
^^1-9545. BI.845*Pag.01*18.08.86
I í 'j i.ü -^-TT -m
'•y'vy-^——ir -
--~-irr»T— ' -■ s y -f
—1^-
.XaÍJÈ rr^* t~-* -I 'I
Ip
■
/ }i.
Vk. . U V..
.
«
i"3'
COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL - , Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulat: vãmente com a Assem^l'
NACIONAL - COMPANHIA DE CAPITALIZAÇAO - O
"Diário
Oficial"-da União de 16 de junho (Seção I, Pág. n2 8 668) divulgou
-Geral Extraordinária em 20 de março, oS acionistas da Companhia
a
ortaria na 60, de 9 de junho, da Superintendência de Seguros Privados, guros Sul Americana Industrial homologaram o aumento do capital homologou as alterações introduzidas no Estatuto da Nacional-Compa de Cz$ 5 milhões 568 mil 900 para Cz$ 21 milhões 101 mil 200, medifj ■ a aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção mone^^, ^ ^ de Capitalização, com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais aumento de seu capital social de Cz$ 6 milhões 657 mil 126 do capital. A deliberação, que alterou conseqüentemente o Social da ^empresa, foi aprovada pela Superintendência de Seguros Serv milhões 80 mil 899, mediante aproveitamento de parte de re
'< 'llí
'r
dos através da Portaria n^ 80, de 9 de junho.
.1 '!
No "Diário Oficial"
Iqc ^Acionistas correção monetária do capital. O aumento foi deliberado peem Assembléia-Geral Ordinária, realizada oumulativamen-
União de 16 de junho (Seção I, Págs. n^s 8 666/668) foram publica'^'^
^ Com a Assembléia-Geral Extraordinária em 3 de abril.
1) a Ata das AGO e AGE da companhia seguradora; 2) O Estatuto Sod^ 3)
eríin>,
a Portaria da SUSEP.
FEDERAL DE SEGUROS S.A, - pop intermédio deste "íH tim Informativo", a Federal de Seguros S.A. cientifica o mercado
sua Sucursal de Minas Gerais^^tem novo telefone: 201-6940.
^
'"Presa
°
da
publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social
da
capitalização.
Dg pq
Ende^^^j'
Na edicao
COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES " PHENXX
"liTío"—L^LEGRE" . - De Cz$ 6 milhões 696 mil foi aumentado para Cz$ 40 n.il
Avenida Afonso Pena n^ 262 - 23^ andar - Edifício' Mesbla.
"Phenix de Porto Alegre", com sede em Porto Alegre.
deliberado pe los acionistas em Assembléia-Geral
CURSO DE SEGURO AUTOMÓVEIS - A Fundação Escol^ ^
I '(
um "Curso de Seguro Automóveis".
O
e
au-
Ordinária,
^rimulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em
FUNENSEG, em convênio com o Sindicato das ^Empre^ Seguros Privados e Capitalização, no Estado de Minas Gerais, nal de Seguros -
26
o capital social da Companhia de Seguros Marítimos
31
^ síevação do capital decorre de aproveitamento de reservas incluída a correção monetária do capital. No "Diário Ofi
O curso visa a qualificar
ca Un"lao de 16 de junho 1) a Portaria n2 73,
o?
de pessoal ja pertencente ou interessado em ingressar em quadros
cionais das empresas de seguros, corretoras, empresas industriai^^^l'' merciais. Do curso, consta o seguinte currículo: 1) Noções de e Legislação de Seguro Automóveis; 2) NoçÕes Básicas de Estatíst^
~ ^ (Seção I , Pag. n2 8 669). foram publica — -
de 9 de junho, da Superintendência de Segu -
"^ivados,
que homolog ou a deliberação dos acionistas;
' AGE; 3) o Estatuto social da companhia seguradora.
2)
a Ata das
Se^ro Automóveis; 4) Coberturas Complementares-RCF-DPVAT-APP; 5? AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
damentos da Regulação e Liquidação de Sinistros Automóveis; 6)
ro Automóveis.
As inscrições encontram-se abertas até o dia
22 p
agosto e serão processadas na sede do Sindicato, à Avenida Afon^^ d n9 726 - 222 andar - Belo Horizonte. Em convênio com o Sindicato Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Paraná' r
sede no Rio de janeiro, relativa ao aumento de seu capi -
rt s.
Para inscrever-se, o
to deverá possuir, imprescindivelmente, o Certificado do Curso de Seguros.
^
-
72
nealizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extra-
As inscrições estão abertas até o dia 27 de agosto ^
^A.gs. n^s. 8670/671) foram publicados: 1) a Portaria
as suas atividades suspensas por motivo de. cancelamento dos seti®
.
íjÍ
tros. Por sua vez, o Departamento de Controle Econômico da SUSÊ^ ^ tifica o mercado que Evento Corretora de Seguros Ltda. , Copa-Pl^
3) o Estatuto da sociedade seguradora.
COMPANHIA
"SUr,
Par
Seguros tiveram cancelados os seus registros, a pedido. Securi^^f^^^ retora e Administradora de Seguros Ltda. teve cancelado o seu
por motivo de ausência de sócio-gerente.
Os corretores José
de Mattos e Mauro Roberto de Figueiredo Pimentel retomaram, as sU^'
'
SEGUROS
icou a Portaria n2 91,
de 9 de junho,
^0
da
'
da
MARITI-
Superintendência
relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 13
Correção monetária do capital.
mi
O aumento foi deliberado pe
em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamen-
^ Assembleia-Geral Extraordinária em 11 de março.
Na edição da
o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da socieda *" BI.845*Pag.03*18.08.86
BI.845*Pag.02 • ÍTffil'!'"""*. /,
E
^2$ 41 milhões 500 mil, mediante aproveitamento de parte de
^dora.
vidades.
TERRESTRES
Ctíip ^ Pí^ivados, que aprovou a alteração introduzida no Estatuto e j Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos, com sede no
C|
U'?
SUL BRASIL DE
5) ° ^iario Oficial" da União de 16 de junho (Seção I, Pag.
retora de Seguros Ltda. e G.W. Thompson-Administradora e Correto^
i'
da
/
Privados (Delegacia do Rio Grande do Sul) comunica ao mercado li Corretora de Seguros Ltda. e José Lauro Kunzler
■'
No "Diário Oficial" da União de 16 de junho
2) A Ata das AGO e AGE;
andar.
CORRETORES D-E SEGUROS - A Superintendência de S®";/
: r
I
Cz$ 14 milhões 175 mil 714 para Cz$ 42 milhões 527 mil aproveitamento de parte da reserva de correção monetária conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Ge-
20 de março.
rao processadas na sede do Sindicato, situada ã Rua Monsenhor CS■ 1^'
225
da Per
Os
Sqc"
FUNENSEG promoverá também um "Curso de Seguros Transportes" , Ias terão inicio no dia is de setembro.
- Através
de 9 de junho, a Superintèndência de Seguros Privados apro aite ^A.çao introduzida no Estatuto da Ajax Companhia Nacional de 86
Pu
lÁ>.LÍj.hi.-r.- .1'..
[
FENASEG
►
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRKAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
DIRETORIA E CONSELHO DmzrroREs efetivos
DIRETORES SUPLENTES
I
.■jIÍ! Presidente
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos
Setgio Augusto Ribeiro
Primeiro Vice-Presidente Alberto Oswaido Continentino de Araújo
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas
Segundo Vice-Presidente
José Maria Souza Teixeira Costa
Han'ilcar Pizzatto
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
Primeiro Secre tari o Rubens dos Santos Dias
Segundo Secretário Serçio Silveira Saraiva Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Garcia de Souza
Segundo Tesoureiro Nliton Alberto Ribeiro
CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)
.1 ( :
Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
José Monteiro
CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da
^iiblicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^^piializacno
^ i^ítor-Responsável Augusto Ribeiro
Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg, MTb n9 12590)
Redator
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nÇ 11104)
REDAÇÃO
;^aSenadorDantas,74-12.^andar Tel: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR
J "Aposto e impresso está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75 na FENASEG, Tiragem: 3. ooo exemplares t'
Wr •'yy**'"»iff-i>HYPi'Wfwr "r-mu;
wi
i»»-» it"^»'"T
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO
ANO VIII
N2 846
RIO DE JANEIRO, 01 DE SETEMBRO DE 1986
Convidado pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Ca-
^ pitalizaçEo no Estado do Rio de Janeiro, o Secretario de Segu rança Pública, Sr. Nilo Batista, proferiu na última quinta-fei(dia 28), uma palestra no auditório do Jockey Club Brasileiro.
Em
discurso de saudação ao Sr. Nilo Batista,, o Presidente do Sindicato, Délio Ben-Sussan Dias, destacou em S. Excia. o homem de estudo , voltado para as questões de segurança publica a partir de uma pers -
P®otiva global que identifica — para integrar -
todos os componentes
desse variado universo." (ver seção SERJ)
próxima quarta-feira, 10 do corrente,^o Sindicato das Empre sas de Seguros Privados e de Capitalizaçao do Rio de Janeiro
vai promover em seu auditório, às 14h 30 min,, a realização de
Uaie
sobre "A atuaria nos seguros de r^os elementares e os proble
Simplificação do resseguro". Falarã sobre o tema o Sr. SÓrgio
^ioi-
Diretor de Operações Nacionais, do IRB
FENASEG
15 de setembro, será realizada em Punta dei Este^mais
uma
3'^odada de negociaçSes do Acordo Geral de Tarifas e Comercio-GATT.
Hei Neste encontro, Brasil, Argentina, índia e demais países do Ter 4o8 [, reafirmarão posição contrária ao ponto de vista dos Esta ta 1 e das naçSes da Comunidade Econômica Européia que Insistem <:on..^«são do tema "serviços" no Acordo do GATT. No item serviços TlSta ■ OtíJIlct • fi»C IV J. O seguro, (ver seção NOTICIÁRIO)
,
cada 100 automóveis segurados que forem roubados em 1986, ape
h
22 serão localizados. É o que revela estudo elaborado pela
'Associação Nacional das Companhias de Seguros e divulgado ã imdecentemente. Abrangendo o período de janeiro de 1982 a dezemsuas a ANCS estima que o prejuízo das 97 segurado_ras automóveis serã de Cz$ 670 milhões, (ver seção NOTICIÁRIO) em
Período de 28 de setembro a 1^ de outubro, serã realizado no Oo^Q.de Janeiro o Congresso ibero-americano de Proteção Contra -^bcêndio. Promovido pela National Fire Protection Association-
o patrocínio da Federação Brasileira de Associações de Enge ' ^ Certame reunirá os mais renomados especialistas do Brasil e A NFPA, entidade sem fins lucrativos, tem sede em Boston
«(
to ^ ^Didos) e atua em 85 países. Dentre os temas a serem abordaconsta a Gerência de Riscos, (ver seção DIVERSOS)
■ •; • ■•ir,"
í
(f i^ibMíià^áMÊÊÊiÊÊikáà
ÉáWÉÉliíâÉti
W.'
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial
A China-American Insurance Company (US$ 25 milhões de Capital subscrito e US$ 5 milhões de capital realizado) é uma empresa que foi constituída para atuar em escala mundial e em regime de mao - dupla: levando negócios do mundo inteiro para a China e vice-versa. Associai ^aín-se nesse empreendimento, em partes iguais, a organização estatal Peo !ple's Insurance Company of China e a organização privada AIG ( Amerlcan International Group).
O AIG, hoje um poderoso grupo que opera em todos
os
Continentes, tem sede nos Estados Unidos, mas suas origens remontam a d£ Cada dos 20, na China.
índice DAS SEÇÕES
Naquela época, Cornelius Starr chegava a Shangai
com
'bindiing authorities" de varias empresas seguradoras dos Estados Unidos.
^ "lontar seu esquema de agenciamento de negócios numa área onde as com-
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
britânicas iá tinham tradição e considerável parcela do mercado, cas ja ao longo dos anos, cresceu e espalhou-se
emprei■sa de Cornelius Starr,
EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
CNSP
SUSEP ^
tu "^^rterosos outros países ate que, tempos depois, culminaria na cria -
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADOS
OSÇUTim^gSLATIVOgQTmg^^
^IG, nos Estados Unidos. a China teve a sua revolução, isolou-se, estatizou sua
hç ^
logicamente, estatizou o mercado nacional de seguros.
Agora
país, retirando-se do antigo isolamento, volta a extrover -
p ^"^Pliando relações comerciais com o exterior, para lá volta
IMraEljlSA
-^eita associando-se num empreendimento que, na nova era, tem Pione i ro.
f
JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)
OUTROS JORNÍ,
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
o
MERCADO MERCADO DE DE AUTOMÓVEIS AUTOMÓVEIS
, Adotando a China a política de progressiva ampliação ^ qijp, _^Ínculos com a economia internacional, certamente o seguro te^ o crescente intercâmbio que resultaria de tal política. ' ' atT,..®SPi"o é, sem dúvida, talvez a mais internacionalizada de todas
ATAS DE COMISSÕES TÉCNIC' '^'
es; a atividade que torna as economias cada vez mais solida -
momentos mais necessários, que sao os das grandes perdas
a
sistemas produtivos estão vulneráveis. BI.846*Pag.01*01.09.86 —r—
rt ÉÍTi-irftriiiÁiri Ir
Federação Nacional das Empresas de SegurosPrivados ede Capitalização - FENASEG F
E
N
A
S
E
G
(ATA N2 07/86) "éu ; ir
Resoluções de 12.08.86:
01) Expedir Circular, transmitindo os resultados da apuração estatíst^ M/'!
ca do volume de prêmios do segundo semestre de 1986 (baseada em in formações obtidas de 35 seguradoras, representando 60,2% do merca do), e fazendo apelo no sentido de que todas as empresas passem a fornecer aqueles dados à FENASEG, mensalmente, (860 294)
! . 'I
02) Aprovar as conclusões do Grupo de Trabalho incumbido de examinar o
Regulamento e Composição das Comissões Técnicas da Federação, a sa ber:
1) limitação ao máximo de 15 membros para as Comissões Técnicas, exceto a de Transportes, Cascos e Aeronáuticos, que terá 20 mem bros;
I
W'
2) extinção da CEREX; do critér^io de distribuir-se as vagas
3) manutenção
de
Comissões
Técnicas em função parte do Ativo Liquido, parte da Produção de Pr^emios das Companhias de Seguros, e parte por livre escolha da D_i '"etoria da FENASEG; aplicação de critério do item anterior à C.P.C.G.;
^)preenchimento das vagas das Comissões adiante mencionadas, segun os critérios para cada uma a seguir indicados:
indicados pelas líderes e co-lideres do Seguro Habitacional
do bnH;
'^EICA, indicados pelas companhias de seguros segundo os respecti CEAJ
números de processos tramitados na Comissão; ® CAC, integrada exclusivamente por profissionais
,| ;1 I ■iV
indicados
1 1
Pe 1 a
• /a Diretoria da FENASEG;
6)
Té
manutenção do § 1 do artigo 17 do Regulamento das
Comissões
"únicas (convocação de especialistas, mediante aprovaçao da Dire-
I
^^ia, quando necessário ao exame de matérias especiais); 'J
maK,.u_. . . . . . . manter o atual sistema de indicação das Comissões apenas
por
efetivos;
^^signaçao de Presidente e Vice-Presidente das Comissões
pela
^etoria da FENASEG, com base em lista de 4 (quatro) nomes indica Pslas próprias Comissões.
(860 064)
T
•^0
conhecimento das informações prestadas sobre a
implantação
'Convênio DPVAT e sobre o andamento dos estudos relativos á Segu
■'acJo
de Credito á Exportação.
(850 605 e 850 606) BI.846*Pag.01*01.09.86
W'! hliti
y;
-
v>if
Sindic€rto das Empresas de Segiu'os Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro 'iiQ '
SEGURANÇA
PUBLICA
N. da R. - Abaixo, reproduzimos discurso
saudação do Presidente do SERJ ,
Sr.
de
Delio
Ben-Sussan Dias, ao Secretario de Policia C_i vil do RJ, Sr. Nilo Batista, durante pales -
li'
tra promovida pela entidade no Jockey Club Brasileiro, no dia 28 de agosto. Em sua pro
xima edição, este "Boletim Informativo"
pu
blicará ainda matéria sobre o assunto.
NOSSO PAÍS VIVE OS PRIMEIROS MOMENTOS DE UM NOVO MAPCO
^'^STÓRICO. 'SFqr ÔO
TODOS OS AGENTES ECONÔMICOS ESTÃO CONVOCADOS PARA
Cl
PATRIÓTICO DE DEFESA E PRESERVAÇÃO DO CLIMA DE ESTABILT-
^ADE vr
O NETÂRIA INDISPENSÁVEL AO PROGRESSO DAS ATIVIDADES PRODUTI
VAS e A promoção DO BEM-ESTAR SOCIAL.
OESSES OPJETIVOS ÚLTIMOS DO PLANO CRUZADO, QUE LOGICA-
•••ERT]
^ESULTARÃO em MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO HOMEM BRASI
' E CLARO QUE TAMBÉM DECORRERÁ QUEDA SENSÍVEL
NOS
ÍNDICES
^''PI N AL IDADE E DE VIOLÊNCIA, EM BENEFÍCiCi DA INCOLUMIDADE FT Sr A r
PATRIM(-)NIAI. de -ODmR os MEMBROS DA fOMUNHÃu SOrOAL; KM RF^, Do MAlMR DE líiLirS
IS DlREI'OiS, oUir É
DlRELin DA
'/![;A.
ENTRETANTO, ANTES DA (t)LHElTA PLENA DOS FRUTOS ÍRD NÔ'.;; I
^DGIAIS do PEANO CRUZADO, É SEM DÚVIDA NAO SÓ POSSÍVEL, Of.j Mo
'DESsÁRIQ TORNAR MAIS RESPIRÁVEL O CLIMA DE SEGURANÇA PÚBLI-
■f
J] '
"^AMBÉM ELF fator ponderável no ELENCf^ DAS 'lONDIÇÕES QUE PRO w- '
EI .846*Pag,01*01.09.86
pr
MOVEM AS ATIVIDADES SOCIAIS PRODUTIVAS, CRIADORAS DE RIQUEZA
í:
E
DE PROGRESSO COLETIVO.
iilfl
SEGURANÇA FUBLiCA É TEMA COMPLEXO, INTRICADO LABIRINTO DE VARIÁVEIS CUJA ARCRDAVEM EXIGE O INSTRUMENTAL ANALÍTICO DE AL GUNS ESPECI ALISi"AS COMU P.JR EXEMI'LO TM ÍNAL I STA .
JURISTA, O SOCIOLÓGICO E O
CFEI- gUi::, '^ARA A PALU.STRA DE HOJE SOBRE TÃO
AM
'iO
PLO E RICO TEMA, NOS Du SINDICATO Dl-; SEGURADORES DO RIO DE JANEl_
ACER^^AMOS, CONVIDANDO 'J PRQ.FESSOR NU/.) BATISTA, SECRETÁRIO US ■AD AD DE POLÍCIA CIVIL.
HOMEM DE ESTUDO, VOLTADO PARA AS QUESTÕES DE SEGURANÇA
. .
F'ARI lP ni. U/IA
lU-A ■NTKGP.AR
PERSPECTIVA '.N.OBAL
QUE
IDENTIFICA ■—^
DOS - iS lOMPONENTES DESSE VARIADO
UNIVERSO,
IS.U S.EXCTA Í'EM DAD- ■ PRoVAS EM CADA ATO E INICIATIVA
DA
SUA
E POR ISSO NÃO
TE'
.^HC- RECEIO DE AVANÇAR ■. lE IODOS NÓS, AQUI PRESENTES, TAMBÉM
PAg
AINDA BREVE GESTÃ^' NA SívMÍETAHÍA DE ESTADO,
Í Í. .PES DO ENSAIO CERAI DE ADEQUADOS NÍVEIS DE SEGURANÇA PARA ^ RIA i )E JANEJRrU RECi_'LHEK'EMOS DA PALESTRA DO PRQF.
NILO
.SÃ) MAIS ABRANGEN 1 ,
PROVEITOSOS, A
1.
ENS INAMENTt^S
DECERTO
RESPEITO DE UMA AUTÊNTICA, EFICIENTE E EFICAZ POLÍTICA DE
BATISTA
SEGU
RANÇA PÚBLICA.
o de Polícia Civil, Sr. Nilo Batista^ ressaltou
®stra
a importância da contribuiça.o das sociedades segu-"
^ Jdnto a Policia, para a diminuição de roubo e furto
de
BI.846*Pág.03*01.09,86
BI.846*Pag.02*01.09
DIVERSOS
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO DE
CONGRESSO
E
CONTINENTAL
TEMA NO
RJ
De 28 de setembro a 1- 'de outubro, os maiores
espe
cialistas em segurança contra incêndio estarão reunidos no Rio de
Ja-
^eiro no Congresso Ibero-americano de "Proteção Contra Incêndio.
O cer
iaiDle^será promovido pela National Fire Protection Association-NFPA, en tí^ade sem fins lucrativos, com sede em Boston (Massachusetts-EUA)
atua em 85 paíçes, com cerca de 34 mil associados.
O certame será real:í.zado com o apoio da Organlzación
! !•■' I I
^"®roamericana de Protección Contra Incêndios, Em Bogotá (Colômbia) ,e (Venezuela), a NFPA. promoveu o e 2® encontros., com a denpmi de Congresso Latlno-Amerlcano de Proteção Contra Incêndio. No o evento tomou outra designação
,1 .'
TECNOLOGIA
O Congresso Ibero-americano de Proteção Contra InO Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros do Rio de Ja
neiro, Sr. Delio Ben-Sussan Dias (centro), agradeceu a colabor^
envolverá seminários técnicos e
cada participante escolherá li-
q^^^ente sua presença em quatro seminários, conduzidos por reconheci especialistas internacionais. Os seminários estarão^ subordinados
ção do Sr. Nilo Batista, afirmando que o Mercado Segurador esta''
Seguintes temas; 1) Armazenamento de LÍquidòs Inflamávels e Combus
rá sempre disposto a colaborar com a Polícia Civil
2) Elaboração de Planos de Segurança e Desocupação; 3) Proje^ de Edificações e Resistência dos Materiais; 4) Hidráulica Aplicada ^«^teção Contra Incêndio. Cada participante receberá uma apostila e um certiSob a orientação de moderadores e especialistas
de
países, os congressistas discutirão a problemática fundament. BI.846*Pag.04*01.09
^a'Segurança Contra Incêndio nos países Ibero-americanos, facili-
assim a formação de critérios sobre as soluçoes possíveis e ad^ Ao mesmo tempo, serão promovidos painéis que versarão sobre
íj^^gdlntes temas; 1) Programas de Integração Entre os Corpos de Bom dos Países Ibero^Americanos; 2) Normalização Técnicas alternaBI,846*Pag.0Í*01.09,86
W.
^
■- J
■ ?. '
'
•/7f'
ll»Í<ÉÍt.Üfá ■' r 1 r'lif f ■ Xi l^Fíi
i I • h íl1? ilÉiiiÉtLjgiB
tÉi i^ii
liimilrii*á iiilrfM(|iaiÍ'ji'Ai-íV
'I .ii
FICHA DE INSCRIÇÃO
I Solicito a minha inscrição no CONGRESSO IBEROAMERICANO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO. ■Efiouanexando cheque n9
do Banco
■lovalordeCzS
(
IcfbzadoBnominal ao CONGRESSO IBEROAMERICANO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO. Oíta
tivas e tendências: 3) Formação Profissional na Área de Incêndio: W'
/
/86
Assinatura
cessidades até o ano 2 000; 4) Administração de Programas Industr
Ocheque deve ser enviado s Secretaria do Congresso. O número de inscrições é limitado.
experiências e modelos.
NOME RRMA
cC Endereço
Após finalizados os painéis, serão preparadas
. t
CATEGORi>
telefone
CEP
CIDADE
ESTADO.
.paTs.
clusÕes sobre cada um.
TAXA DE INSCRIÇÃO Com desconto 10%
Com desconto 5%
Até 31.07.86
Até 31.08.86
PARTICIPANTES ACOMPANHANTES
CZ$ 1.980,00 CZ$ 675,00
SÓCIOS DA NFPA E SFPE
CZ$ 1.782,00
CZ$ 2.090,00 C2$ 712,00 CZ$ 1.881,00
CATEGORIA
CONFERÊNCIAS
Â
Para atender aos interesses específicos- de ca ^
OBS,:03 (trés) ou mais participantes da mesma Firma — 10%(dez por cento
Após 31.08.86 CZ$ 2.200,00
CZS
750,00
CZ$ 1.980,00
de desconto
tlcipante, o Congresso Ibero-Amèricanq de Proteção Contra
constituiu quatro grupos técnicos que tratarão dos seguintas Indústria; 2) Edificações e Construção; 3) Corpos de Bombeiros? rência de Riscos.
.
Í ■! '
•
•
Destacados especialistas de diversos paises I
-americanos pronunciarão conferências sobre temas do máximo
ENCONTRO NACIONAL
SOBRE
SEGURO
TRANSPORTES
relacionados com o passado, presente e futuro da Segurança..Con
Sob o patrocinio da Associação Paulista dos Técnicos
de
Seguro, será realizado em São Paulo nos dias 30 e 31 de outubro
"I
cênd.lo, permitindo aos participantes amfjliarem seus conhecimenf^ bre a atividade,
Paralelamente ao Congresso, será realizada Jk í''
P'él
siçio de Equipamentos e Serviços de Segurança e Proteção Contr^ dio, com a participação de importantes empresas de diversos
Encontro Nacional Sobre Seguro de Transportes".
Do programa,
cons
ta a apresentação de teses dos técnicos do ramo, advogados e comis
sibilitando aos congressistas conhecerem os avanços tecnológica^
sários de avarias, as quais deverão ser encaminhadas a APTS ate
mo.
dia 30 de setembro.
'
'
A NFPA programou ainda um Seminário exclusive-.
- Conj.
í
os bombeiros ibero-americanos, com duração de dois dias^ quande analisada a problemática desta atividade.
Endereço:
Largo do Paissandu
1 703 - CEP 1 034 - São Paulo.
Tel.
227-4217,
o
72 - 179 andar a/c de D.
Ro
sa.
,
No Brasil, o Congresso esta sendo coordenado
A Associação Paulista dos Técnicos de Seguro informa
Engí Eryx Sholl, sob o patrocínio da Federação Brasileira de
o
Mercado Segurador que o interesse pelo evento é bastante expressi -
ções de Engenharia.
vo, visto que a entidade está recebendo pedidos de inscrições de to
Os interessados em participar do certame
riglr-se à Secretaria do Congresso e Exposição de Equipamentos-^ ^
nejamento Turístico e Promoções Ltda. Rua Gomes Carneiro sa ns 3 - Ipanema - 22071 - Rio de Janeiro - Xel. (021) 267-46^
Ç'i
í
das as Unidades da Federação.
l [
lex (021) 30531 MLTU BR.
BI.846*Pág.03*01.09.86
O Congresso será desenvolvido no Rio-Sherato^
BI.846*Pag.02
.^1
'Ai
híÀ.^AàAMA^Ãl. ^
.«M
NOT I C I ÁR I O
AIDS
E
SEGURO
O Brasil ja ocupa o segundo lugar nas estatísticas mun
diais em casos da AIDS.
É o que revela o "Jornal do Brasil"
em
sua
^diçio de 19 de agosto. No Hospital Gaffré-Guinle, a 10- enfermaria tem um registro com aproximadamente 50 pacientes contaminados pelo da AIDS.
O médico Mario Barreto Corrêa Lima, que atende a
al-
êuns pacientes naquele Hospital, declarou ao JB: "A doação de sangue, principalmente no interior do Era continua' a ser feita sem qualquer controle sanitário e sem o exa
do sangue doado.
Até agora o INAMPS também não saiu das intenções,
^ que os hospitais tenham recebido recursos específicos para o tra^^nto desses doentes." Uiç
^
Nos Estados Unidos, companhias de seguro continuam fir
no proposito de somente contratar o seguro Vida após rigoroso exa .
No Brasil, onde a AIDS assume proporçoes consideráveis,
ge mais um problema para o Mercado Segurador.
Bf,
Dia 17 de agosto, foi enterrado o funcionário da Legião Assistência, Rosalvo Lemos,'35 anos, vítima da AIDS. S£
o o £B, a vítima do vírus estava internada naquele hospital.
CARRO
E
SEGURO
A Associação Nacional das Companhias de Seguros
con -
estudo sobre roubo e furto de automóveis. O documento foi demonstrando que, em 1986, de cada 100 automó-
.T
e segurados apenas 22 serão localizados.
De acordo com
publicada na "Folha de São Paulo", o documento da ANOS revela
alarmente: abrangendo o período de janeiro de 1982 a dezembro ' ® Pbejuízo da carteira de seguro de automóveis para 1986 '^^ado Cz$ 670 milhões.
é
Para para caio Caio Cardoso Cardoso de de Aimeiua, Almeida, "essa essa sltuaçao siLuaçac e insus 6 nossas companhias vão recusar seguros de autos."
li* ^Ve 1 f' v\
A^
O estudo da ANCS foi realizado nos últimos seis meses
^
tabulação e análise de dados fornecidos por 15 ®^guros.
s
compa-
Os dados mostram que, entre janeiro de 1982 e
de-
1985, foram furtados 16 411 veículos, sendo recuperados ape 362,
~
BI .846*Pág.01*01.09.86 "Ifí i
' ' ''
'"l • . , I
I.
lüi irii g .^1 III I T \ it ^ II n
, V .
■'
■ j '
.L
'
1 X...K...
. ,!
ElTíÉ É ROÍJBdSiDE ViiacüijasK
FU]
NA /GRANDE/sAgí^ulc"í"C8S) Veículos
Veículos
Veículos
roubados e furtodos
recuperodos
recuperodos(%)
1.297 1.301 1.481 1.429
33,06
33,60 36,85 36,36
'■ j
Abril
3.923 3.872 4.018 3.930
Maio
3.668
1.349
36,77
''
Junho
3.406 3.660 26.479
1.235
36,23
1.310 9.402
35,50
—
.. í , A.
Em declaraçao a "Folha de São Paulo", o delegado-ggjval de Policia do Estado, Abrahão Jose Kfouri Filho, disse que a propost^ da ANCS de criaçao de uma empresa mista par^í prestação de serviços
J^elro
Fevereiro Morço
seguradoras "e boa, como tudo o que possa se somar na tarefa de loc^' !i,- if.n I
lização dos produtos dos crimes e dos crim,inosos, desde que nao quei' ram invadir as areas de atribuição especifica da Polícia Civil",
Julho
lel^
t^al
[^', 1
1 1 1
,
1
1
35,79
]
i
.'i
brou que, no final de 1984, quando era diretor do Departamento
PooU: CAP-Caortgadnril ó» AaAU» t PUaejftmiolfldi SCTUria dâ Siginti Púbttet.
dual de Transito de SP, propos um.a interligação dos computadores do^ Detrans de todo o Brasil". E concluiu; "Estamos receptivos a colat^'
N.?>«
rar com esse trabalho das seguradoras."
5.000
Por sua vez, a Coordenadoria de Análise e Planejamen^" (CAP) da Secretaria da Segurança PÚbl.ica divulgou dados, segundo
4.000
'■rsí'
FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS NA GRANDE SAO PAULO 1984/86
OcA<r*neio«
' I Ml ,
■
H.
quais em julho ultimo foram roubados na Grande Sio Paulo 3 650 veic^"
los, sendo recuperados apenas 1 310.
Os bairros da capital
pauliS^^
iiii'
3.000
onde mais desapareceram veiculos em julho foram Ibirapuera (zona
Pinheiros (zona oeste- , Consolação (zona central),
Jardim
-Pauli^^^
MM»
(zona sul) e Perdizes.
i9es_
-O
reproduzimos, a seguir, os dados da CAP publicados
iMSfO
"Folha de são Paulo":
im
OEZ£MBftO
wet j pcàawatol
E<StarUd»Arf
GUERRA
CASA VH»
Desde o começo da guerra entre Ira e Iraque, em 1980, atacados no Golfo Pérsico cerca de 222 navios, causando eleva -
CAS>
ítipuiflA
OOÒ
• X>0
santama
!
(RMflJMO AtAZZO
je
^0 MiCüCi
Essa revelação e do Lloyd's
Os ataques contra petroleiros e navios cargueiros ausensiveImente no início deste ano. Diz o Lloyd's que dos 222
C^ALAMAC'
f OC
í oo
^juízos às companhias seguradoras.
^hdres p publicada no "Jornal do Commercio",
(IMCICNC IARAUO
AfttCANOU
rihMi
SEGURO
ai^CAN&uva
VAOMAUos
atingidos por mísseis, foguetes ou bombas na região do
IPIIAMCA
Golfo
123 eram petroleiros, 30 deles com mais de de 200 mil toneladas.
r?
rO
^
Q
•
de julho, o número de navios atingidos já chegava a 50.
Os
,^^anianos foram os mais atacados (42) seguidos dos de bandeira e de Chipre.
FURTOS E ROUBOS
VEÍCULOS
DE VEÍCULOS
ENCONTRADOS
JULHO/86 CAm.OCIOCOÍK) «ABU-ÜJ-O
LEGENDA N^ DE FURTOS E ROUBOS
A guerra entre o Irã e o Iraque, chamada "guerra do pe
JULHO/86
tem sido um pesadelo para as companhias de seguros.
NO DE
LEGENDA
VEÍCULOS O
20
GATT
.TT/n
'•In «M;»
Iti.l iS
Fonte; CAP-Coordeaadoria de AoAlise e Planejanwmto da Secretaria da Segurança Pública
SEGURO
O Ministro da Industria e do Comercio, Jose Hugo Gaste :pera que a próxima rodada de negociações do Acordo Geral
BI.846*Pág.03*01,09.86
Sobre Tarifas e Comérc.lo-GATT "não seja desvirtuada pela inclusg^ novos temas, de interesse dos paises desenvolvidos", Ele fez vertencia durante a reunião do Grupo dos 77, no Egito. O titular da Pasta da Industria e
gí
TERRORISMO
do Comercio
SEGURO
tou que o diário Norte-Sul é importante, "mas nao podemos permit:j^^qiiÈ seja utilizado apenas para servir aos interesses do Norte, como
As sociedades seguradoras, em diversos paises,
acontecido no GATT.
O Ministro José Hugo Castelo Branco — revela "o „ggts do de Sao Paulo" — acentuou que, na reunião de Punta dei Este guai), marcada para o dia 15 de setembro, deve ser estabelecido vo processo de liberalização comercial que atenda aos setores de
carro-bomba explodiu na Espanha, ferindo três pessoas, Na segunda nzena, um ataque guerrilheiro derrubou um avião civil no Sudão, em
ri$
interesse dos paises em desenvolvimento, "que até o momento for^ |íi9Í ginalizados nas diversas reuniões do GATT".
estão
Preocupadas com os atos de terrorismo e vêm emitindo apólices para a cobertura de sinistros dessa espécie. Na primeira quinzena de agosto,
Air
pessoas, Este avião — um Fokker da empresa
Sudan
Por^^^^ atingido um míssel Sam-7 a cerca ade Cartum. 10 km do Naaeroo de Malakal, de ondepor havia decolado em direção mes mn
um carro-bomba explodiu em Beirute (LÍbano), causando
são do comércio de serviços na reunião de Punta dei Este. O terna
e
cometidos se.t^ atentados com carros-bomba nos setores cristão
viços incluiria seguros, informática, bancos, engenharia"^, e-tc.
em
^ c de 20 pessoas,
Como se sabe ,^--Brasil, índia, Argentina e demais Paí^^' do Terceiro Mundo estão resistindo as pressões dos Estados Unidog das nações integrantes da Comunidade Econômica Européia para a
Nas últimas sem_anas — informa "O Estado de São
a
Paulo
de Beirute, causando a morte de 107 pessoas e ferimentos Em Teerã, morreram pelo menos 11 pessoas vitimas do
""ais de 400.
Falando ao "Jornal do Brasil", um diplomata brasiie^^
atentado.
afirmou:
— Esta declarada uma verdadeira
O ^eguro contra atos de terrorismo esta disseminandoas empresas do ramo com o objetivo de cobrir eventuais per-
guerra comercial e ^
Estados Unidos, além de serem protecionistas, querem erem incluir
de
Casos de cancelamento de viagens e atos que resultem em perdas
do GATT para controlar o comércio de serviços. Cerca de bO% da economia dos EUA sao baseadas no
irO
,
terciario-revela o £B, — enquanto que os países em desenvolvimen^í'/
SEGURO
TRANSPORTES
como o Brasil, ainda estão expandindo os setores primário e secuni^^^j rio. E o tradicional matutino publica a declaração de um alto fuf^'' nario do Ministério do Planejamento:
^^0 p
Durante o III Congresso da Antrader e I Transtrade, em
o ex-titular da Superintendência Nacional de Marinha Mer -
~ ■ de serviços no GATT, antes é' — Permitir a inclusão
Almirante Jose Celso Macedo Soares Guimarães abordou os vários ® da Marinha Mercante, sugerindo até mesmo a criação de um Mi-
tenhamos tido tempo de desenvolver esse setor, é suicídio.
Para o setor.
/ Criado ha 40 anos, o Acordo Geral Sobre Comercio e ' rifas reúne 92 paises.
Em sua palestra, o Almirante José Celso Macedo
De acordo com opinião do economista e jori^
tratou do problema do seguro, É o seguinte o seu pronuncia
lista Omer Mont'Alegre e divulgada na "Gazeta Mercantil", "dois / P// pelo menos, tem-se mostrado conflituosos, não permitindo que se ^ gue a um consenso" no GATT. "Sao eles. o subsídio agrícola e o c cio de serviços". Para os países desenvolvidos, o seguro é um ^Á
Soares
Publicado no "O Estado de Sao Paulo": ^
^
de Importância fundamental a ser discutido na reunião de Punta deKf( te, em prejuízo da economia dos países em desenvolvimento, como o
Todo este quadro de dificuldades cumulativas
de extrema gravidade. Outro óbice é o
mostra
desconhecimento
Pui^tador brasileiro, vale dizer pelo comerciante, das
regras
regem o transporte marítimo de longo curso, Comeentender como é cobrado o seguro. Quem paga as faltas e
sil. Argentina, índia e outros.
1^" BI.846*Pag.04*01.0> .•»
^ due fazer no caso de perda de carga? Quem paga o prejuí° transpçrte marítimo é um contrato conjunto, carga. o conhecimento das regras do seguro ma® pois fundamental para o exportador. Mas nem sempre isto acon
CONSTITUINTE E NACIONALIZAÇÃO DO SEGURO
Em artigo publicado no "O Estado de São Paulo", o esp^ cialista em Direito, Miguel Reale, escreveu um artigo sob o titul^J
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
"Assim e demais!"
Miguel Reale, de grande cultura jurídica, assinala qU®
"ja agora estamos
perante novos depautérios, nos quais o nativismo®
o populismo socializante vao de mãos dadas.
E que, na ultima
1.1
Apelaçao Civel ns 36 709
sessa®
planaria, como .se ja não bastassem mais de 400 artigos redigidos (, ® V,
PODER JUDICIÁRIO
que transforma o anteprojeto de constituição em codigo, ou repertoride temas constitucionais) surgiu a idéia de formar-se um novo comit® 'adicional', destinado a preencher lacunas, E o que tivemos, co#
ameaça de aprovaçao na sessão plenária convocada para 29 do corrente (N. do BI - agosto), e mais uma série de preceitos casuisticos de ma-' nifesto caráter ideológico.
Tribunal de Justiça - RJ 7» câmara
^lator: Desembargador Tostes Filho - Unânime SEGURO - COBERTURA CONTRA ROUBO - .ABRANGÊNCIA. EMENTA
Basta dizer que se prevê, em prazo certo, a nacionall^ zação geral dos bancos e companhias de seguros, graças a adoção do s® guinte dispositivo:
.
"Lei federal disporá sobre o funcionamento dos
• ••
bancoS
de depósitos, empresas financeiras e de seguros, em todas as suas mo-: dalidades, devendo a maioria do seu capital com direito a voto
sei
constituído por brasileiros.
"Havendo comunicação á seguradora do pre
juízo decorrente de arrombamento e furto, dentro do prazo, não se livra
ela da obrigação de indenização por falta da relação dos objetos furta
dos, omissão que podia ser completada se a seguradora o pedisse." (Reproduzido do boletim de jurisprudência adcoas -
22 - lo-s-sa
ANO XVIII)
Parágrafo único.
As Empresas atualmente autorizadas®
operar no País terão prazo, fixado em lei, para que se
transfprmeiT
Apelação CÍvel n^ 33 336
em empresas brasileiras, de acordo com as exigências desta Constitui' ção".
1'tibunal de Alçada - rj
(Grifes do BI)
Gamara
E Miguel Reale acrescenta: í-l ': ,
í' d'
s^lator - Juiz Humberto Perri - Unânime
""O texto diz tudo, completando a obra nacionalizadorôi mas, na realidade, estatizante, que tem predominado no seio da ComiS'
são, alimentada pelos ventos do mais retrogrado nativismo."
■^OliSÃO de veículos - DENUNCIAÇÃO da lide À SEGURADORA ^EDADE - intervenção DE TERCEIROS.
-
NA0
OBRIGATO
-
EMENTA
Seleção e condensação de textos -
V
Sumaríssima.
Colisão de veiculos: Denun
açao da lide. uão é obrigatória porque a ação da autora contra a setadora nao é regressiva e sim direta, caso tenha de receber o valor VESPER
seguro. Caracterizada a imprudência do motorista colidente julga-se bedido improcedente."
ASSESSORIA
A Vesper Ássessoria e Corretagem de Seguros Ltda., com sede nO Rio de Janeiro, teve a sua denominação social alterada para Vesper
Ássessoria e Corretagem de Seguros Ltda. M.E., "conforme alteraçaf contratual registrada em 22/04/86 sob o n^ 60 183 no Registro Ci*'
vil de Pessoas Jurídicas, desta cidade, ajustando-se, assim, à cofi dição de 'MICRO EMPRESA', de conformidade com a legislação em vi-
^ÊPRGDUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 12-8-86 PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
BI.846*Pag.01*01.09.86
gor". cE
BI .846*Pag.06*01 r>r,i
-Tí-r-'
-.-Y -f -r--
kiiièiBia
i'iiantiiMrii nu m
irri t
M
E
N
T
A
"Incêndio em loja, que se propagoii a
Comuns do edifício ao qual se integrava, causando danos. Culpa-
^aria da do comprovado ua loja loja, diante diante ao comprovaao nexo nexo causai caufacu. entre o fato e o
Recurso Extraordinário ns 94 948-8-RJ
ano.
de SAvÀtIER e AGOSTINHO ALVIM a respeito. Supremo Tribunal Federal 2-
Turma
Relator: Ministro Djaci Falcão - Unânime
Ape1açao Civel n^ 42 446
Ia
EMENTA
de Alçada - RJ
"Custódia de valores em cofre de hotel-
Juiz Laerson Mauro - Unanime
Contrato de depósito voluntário. Responsabilidade civil do hoteie^^*^.
obrigatório ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO _ RESPONSABISEGURADORA DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO.
Exclusão do dever de indenizar, com arrimo na excludente da força mai"''' ii V
;ta3^ em virtude de roubo a mão armada reconhecido pelas decisões de ins^^ç cia ordinária, soberanas no.exame da prova. Inteligência dos 1.285, inc. II, 1.277 e 1.278 do CÓdigo Civil. A decisão recorrida
^
E
correta exegese as disposições legais questionadas. Por outro não comprovou a recorrente o dissidio jurisprudencial alegado, nos
M
E
N
T
A
"O seguro obrigatório do veículo causador dos e responder
^ . ® hao hão o do veiculo que transportava as vitimas, vítimas, aeve deve
mos do art. 322 doReg. Interno do S.T.F.
^ inde»-«-- -
^ T Jhdenizg^ç^o competente. Inaplicavel o critério do art. art. 66- da da Lei Lei
S0 ^ embora dois os veículos envolvidos no evento, as vit_i
ido
Recurso extraordinário nao conheci
^hntravam-se em apenas um deles."
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE BRASÍLIA DE 15-8-85 - PÁGINA 13 929)
Apelação Civel n^ 40 166
Ape1ação CÍvel ng 31 884 *
Tribunal de Alçada - RJ 3^ câmara
A
T
^
•
Mauro Junqueira - Unanime
ÍBESp.cjyIL) - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRAZO INICIAL - DENUNCIAÇÃO
Relator: Juiz João Dib - Unânime E
M
E
N
A
RESPONSABILIDADE -CIVIL - CULPA AQUILIANA
"Correção monetária contra a seguradora: E
M
E
N
T
A
A
!■
"Responsabilidade extracontratual, qb®
>
e
Dartir da denunciação, por ter sido através desta que a devedo ^^^hcia do sinistro a ser indenizado."
ve a chamada culpa aqui liana. A obrigação de indenizar deve emerê" prova concludente."
Apelação CÍvel n^ 42 236 Apelaçao Civel ns 38 022
. 'm '
"^diz Edil Pereira da Silva - Unânime
I
Tribunal de Alçada - RJ 2â câmara
'Transporte marítimo - vistoria - ausência de ressalva.
Relator: Juiz Pestana de Aguiar - Maioria de votos
RESPONSABILIDADE CIVIL - INCÊNDIO EM SALA - DANOS CAUSADOS A EDlPÍ 1 1
1
CULPA DA LOCATÁRIA. BI.846*Pág.03*01.09.86 BI.846*Pag.02*01
f
'l ill iilMiW
rj
i 'í,' I
'1 E
M
E
N
T
A I
"Não comprovada regularmente pela no ato da entrega ou ressalva no conhecimento de carga a falta
\
doria transportada por via d'água nao há como responsabilizar ^ o
merci
T
A
" — Em favor daquele que trafega em via con
portador da mesma, a fim de sujeitá-lo ao reembolso da indenizaç^^
Preferencial milita, apenas, uma presunção relativa de privilé
pela seguradora ao proprietário da mercadoria extraviada, pois, ^ mos^do art. 32 do Dec. Lei
N
M
fis
116/967, sua responsabilidade
maticamente com a entrega da mercadoria a entidade portuária. q ^ ficado de descarga fornecido por esta não supre a falta da visto^^^^
' eventualmente, a ocupa. Por outra, nem sempre o só fato de
o veiculo de uma transversal para a preferencial gera a culpa pg, saido ^ ílo ^ sbalroamento ,"
fííEp
A'
não o exonera dos cuidados e cautelas reclamados do moto
tg ^
"■l i
RODUZID O DA REVISTA FORENSE - ABRIL/JUNHO DE 1985 - Vol. 290-AN0 81)
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE •86
PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
líüí
Apelação CÍvel n^ 37 131
de Alçada - RJ
Apelação CÍvel n^ 981/84
- rtiaj
Juiz João Dib - Unânii.me
Tribunal de Alçada — PR
Vlp |"1 ^ I
1- câmara
Aj.
Relator: Juiz Ivan Righi - Unânime
C^IVIL^^"
de trânsito - AUTOMÓVEL NA POSSE DO COMODATÁRIO - LEGITIMIDADE
': ív
TRÂNSITO - PRECLUSÃO LÓGICA - SEGURO DE RESPONSABILId^Í M
E
tp: '!fl'
EMENTA
S
N
bor
"■—A despesa com o aluguel de automóvel fí
"Legitimidade do comodatario para
.
—
Outro.
reaver
com o auto sob a guarda, posse e responsabilidade, ating^i
Configura-se a culpa de quem derrapa em alta velocidade."
ra substituir temporariamente veiculo danificado em acidente de
o ha de ser comprovada quanto á necessidade, efetiva realização e K.
pectivo montante.
,
Apelação CÍvel n^ 38 468
V^nai , '
— A companhia seguradora que se defend^,
em juizo, negando a responsabilidade civil do segurado não pode, apó^J <h>,
j
-Alçada - RJ .
^^2 Eduardo Rabello - Unânime
contestar o interesse processual do terceiro, autor do pedido de rep^i
çao do dano, alegando que estaria disposta ao pagamento
extrajudic^^
- acidente de TRÂNSITO - VEÍCULO DE FABRICAÇÃO NACIONAL
do valor do seguro."
DEPRECIAÇÃO - DESCABIMENTO. EMENTA
Apelação cível n^ 614/83
Tribunal de Justiça - BA
"Sumarissima de indenização.
1® câmara
Rela^: Desembargador Paulo Furtado - Unânime
,
civil - VIA PREFERENCIAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE
e'
Colisão
de
Descabimento de verba para cobrir depreciação do veiculo co-
tratando de automóvel de fabricação nacional e com alguns Dace a possibilidade de troca, por novas, de todas as peças ^idas
Apelaçao Civel n^
'M
34 340
BI.846*Pág.04*01.Oy Alçada - RJ BI.846*Pag.05*01.09,86 T^nmnr?
.AjftuiÉiíMiiiaií
mlygy
MÉOiib
jr
i.àiiiii, ijÉMMMéí^i
'J
locado.
É culpado pela colisão o motorista que ingressa na
via
preferencial, sem aguardar a passagem de outro veículo que primeiro che ao cruzamento, ainda que vindo da direita." lâ
Gamara
Relator; Juiz Semy Glanz - Unânime Agravo de Instrumento n^ 27 772
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULOS - DENUNCIAÇÃO DA SEGURADORA - POSSIBILIDADE DE REGRESSO,
3i
Alçada - RJ
Camara
M
SyatorT • ■— JUiz Itamar Barbalho - Unanime
N
-»
* s®
Pa
"Cabimento da denunciaçao da lide a ra, desconsiderado o prazo para a citaçao, desde que feita com te antecedência para o rito sumarissimo. Comparecendo a parte tando, da-se por citada. Reconhecimento de culpa concorrente. das despesas a metade de honorários mínimos sobre o valor a Cabimento de regresso contra a seguradora, nos limites da
CIVIL - DIREITO MARÍTIMO - AVARIA GROSSA - DENUNCIAÇÃO pela SEGURADORA LÍDER. E
^
M
E
N
T
A
"Inconformada, a co-seguradora denunciada da instrumento, para que seja mantida no pólo passivo da re
correção do valor devido."
na qualidade de litisconsorte ou de assistente da prl Essa pretensão nao merece acolhida.
OO co-s co-seguro
" nao
~ estabe-
entre as co-seguradoras, por si só. Também é certo, tão só no aludido co-seguro, não respor sponde a seguradora
Apelação Civel n- 41 809
to^^' apenas, na proporção não de sua parte nade cobertura Em conseqüência, cabe cota cogitar-se denunciaçao dos da
Tribunal de Alçada - RJ 8^ câmara
Parte da seguradora líder, às co-seguradoras, quando isolada-
Relator; Juiz Dedo Xavier Gama - Unânime
o ^ °Dada para a cobertura do risco,
A espécie comportaria,
®tituto da assistência, pelo interesse iurídico, quanto a
RESPONSABILIDADE CIVIL - CARRO DESTRUÍDO EM INCÊNDIO NA CONCES
' ai . favo .-''^navel a^ seguradora demandada.
INDENIZAÇÃO - COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.
isto uma
Mas, essa intervenção assis
pleiteada na forma disposta na lei (art. 50 e seguinE
M
E
N
T
^ ® não pela convocação do denunciado da lide em assistente."
A
"Sendo o veículo recebido para Apelação Civel n^ 43 503
to do serviço a ser esçecutado pela concessionária, não está
prietário obrigado a pagar despesas de estacionamento do carf^ do em incêndio, ainda mais que a autora e sua seguradora for&^
Alçada - RJ
das a pagar o valor dos danos,"
Hugo Barcellos - Unânime
^1a
Apelação CÍvel n^ 44 485
CIVIL - MECÂNICO AUTÔNOMO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO PROPRIETÁRIO - CULPA "IN ELIGENDO".
Tribunal de Alçada - RJ câmara
M
N
T
COM
A
Rçlator: Juiz Geraldo Batista - Unânime
"Mecânico autonomo, que presta serviço de na
/
RESPONSABILIDADE Cl^/IL - COLISÃO DE VEÍCULOS - VIA PREFERENCl^^
. ^
DO MOTORISTA LOCATÁRIO DO CARRO - SOLIDARIEDADE DO LOCADOR. 'C'
'.<1
i'
A
lí /•
"O locador de veículos responde
j
E
M
E
N
T
te com o locatário pelos danos causados a terceiros, na utlli^^ BI,846*Pá^.0§
'
W ^Oi
em tese não é preposto.
Mas, dirigindo o veículo, com
dono, vincula este em termos de responsabilidade, por ^^igendo"."
2Ido DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 19.8.86 PARTE III - PODER JUDICIÁRIO) BI.B46*Pág.07*01.09.86
1.4.
iii ' iii
í ilini iiiiiiiiiitiíiiaiiiirBMiÉtiiiriri
"
',\r '■
• •
i
Seguro,tema Hf"/
de candidato Luii Mendonça
No Estado da Flórida, USA, nova lei institui JouçÕes tarifárias nos seguros de pessoas ju-
não se limitam á reparação do dano, pois o trans cendem sob a forma de punições financeiras
íSfnll^ ó ' seguros comerciais), frí^ * o projeto no Senddo estavanessa em ímitaç&o que seestadual, transf..ormou
sadas a terceiros.
pelas seguradoras também participaráo, como
^1. Agwa, entre as remanescentes, as quinze J^s imftórtantes reúnem-se para ingressar em
ciation", a "í^íational Association of Indepen
operações, retirando-se do mercado
au ™ t/^io
^cS'
anulaçao da lei. Esta,
Constituições: a estadual e a
Flórida, amplian-
;^uffcEstado®ta°oda'aisfq^rsrgen" o tn^tcacíl de seISÍSs i í®"*® ^ima dos 'patamlr «0^
^Ciaram a se?
™ 'íiemíriíK
aaul 9
' ' '
' . ■
■
•' ■
■
' r. ; í'
I
Na ação judicial que agora vai ser movida
^®8"radoras decidiram en-
i'£;i
; I''
impostas aos responsáveis pelas injúrias cau
Tal seguro. quaSdo c
fitisconsortes, a "American Insurance Assodem Insurcrs" e a "Alliance of American In-
surers", numa demakstraçflo clara de que preocupa todo o mercado segurador do pais a repetição, em outros Estados, do exemplo le gislativo dado pela Flórida. O Presidente do Senado da Flórida, Harry Johnston, candidato a Governador do Estado e
um dos principais responsáveis pela aprovação do projeto convertido na lei que as seguradoras
agora combatem, está fazendo dessa polêmica o cavalo-de-batalha da sua campanha eleitoral. E
cidades, para dar
serviços municipais
O" por falta de 'a de recursos orça-
elevados ideram as^*®"dcr apólicesaos de seguro.
já prtHnéteu que, rio mífíííno durante dei anos, 'ficarão proibidas de voltar ao mercado da Flórida as seguradt^as que deles se tenham
retirado ou venham a se retirar, em protesto contra a aplicação da discutida lei de redução das taxas de seguros.
eximem-se de cul-
Está dado o grande nò. Como vai ser de
•'íUlodaresponsaíilM"!!^.®^'"®''^^ P®'°
^í^rL refletem
seguros, dizem elas,
vcnerb d™
^®te, no regime
satado? A julgar por outros procedentes em outras regiões do pais, não se duvide da pos sibilidade da criação de um «querna estatal de
SLÇa pa para fixarr indenizações inrt ■ *^"'dos,milionárias, dá margemqueá
serros na Flórida, caso falte no mercado privado oferta capaz de atender à procura local.
mi
Solução exige a criação de meios que coíbam o furto Há uma parcela ponderável do mercado segurador que ccmtinua
anti-roubo eficazes. Elas estão
acreditando que a sciuçáo para os
teressa ao segurado, que, afinal,
defíciiários resultados da carteira de automóveis não está, neces
enfrenta
convictas de que- o problema in uma
rotina
extre
mamente incômoda quando o seu
sariamente, na elevação do preço
carro é roubado: cÂirigação de
do seguro, embora tenha cons ciência de que a atual tarifa não
prestar depoimento na delegacia ao registrar a ocorrência, espera
esteja estruturada para suportar os
de 30 dias para receber a inde
pesados prejuízos decorrentes do
nização da seguradora e de mais seis meses para adquirir um carro novo, pagamento de ágio e agora
roubo de veículos, ao nível em que se encontra hoje.
Para
essas seguradoras, o
problema precisa ser encarado de
Para Carvalho, preço atual é irreal
pública, principalmente nos Es tados, temem providências enér gicas np combate ao roubo, de for ma a desmantelar todas as partes integrantes dessa "indústria" do
portanto, está na criação de mecanismos de coibição ao roubo,
crime.
Julgam importante ainda o en
zação do EstadodoRioae Janeiro
alguns segmentos do mercado a respeito da cilada circular", es
(Serj), em conjunto com o Sin dicato dos Corretores de Seguros local,
vai enviar à Associação
Na sua opinião, a redução do
Fabricantes
de
Veiculos Automotores (Anfavea)
prazo de parcelamento impôe-se
ohcio ponderando a conveniência
taerca.do possa voltar a operá-lo
ccmo solução cmcrgcncial, tendo
a necessidade de os veiculos saírem
®onnalmente.
em vista a necessidade de uma
da fábrica equipados com dis
agilização no encaixe dos prêmios de seguro de automóveis, em con
publi-
positivos antifurio. No mesmo oficio, as duas entidades deci
seqüência do precário resultado
diram solicitar das montadoras a
desse ramo de seguro. "Aliás" — enfatizou Jorge Carvalho — "a
marcação do número do chassi em
sete pontos diferentes do veiculo,
Orcular 18/86 atendeu aos re
®idda sobre a recente circular da
conforme determinação de uma
clamos dos representantes da Fenaseg, contando, inclusive, com oseu apoiopessaal".
^Wiros Privados) que reduziu o Pfãio de parcelamento do prêmio
resolução do Contran (Conselho
I ' é' U
Nacional de Trânsito).
do veículo furtado, aliada a um
trabalho de conscientização da população em relação ao pro blema, de maneira que ela tam bém dê sua parcela de contri
gajamento nesse processo de outros segmentos da sociedade, como as montadoras, que podem
cenário, segundo essas com
tornar seus carros menos vul
panhias de seguros, o mercado
neráveis ao furto. Os proprietários
Seguros Privados e dé Capitali
cedida, abordei criticas feitas por
Nacional dos
^Usep (Superintendência de
na origem, e na comercialização
B O Sindi cato das Empresas de
"Na realidade, na entrevista con
clareceu.
Wtiino dia 15, sexta-feira da setaana passada, Jorge Carvalho es^tarccw que a critica a ele atri-
Para uma parcela das em
presas seguradoras, a solução^
pela
deração Naci<Kial das Empresas de Seguros Privados e de Capilali*àjSo (Fenaseg), Jorge Carvalho reiterou ontem que a elevação de tarifa do produto è uma neces sidade que se impóc para que o Comentando matéria
sório.
segurança
responsáveis
de seguro constitui um equivoco.
^da nesta página, na edição do
também do empréstimo compul
frente. E dentro dessa persf^tiva é fundamental que as autoridades
Membro do grupo de trabalho <iue estuda a refo-mulaçâo do Mguro de automóveis, pela Fe
Reservas ainda
buição para minimizá-lo. Neste
segurador está atônito e sem con-
'seg|iir se coordenar ; numa' ação sègürádocaS,^tdflrribftrf d#vehi J)àllicipar desse esforço, equipando
geraU capaz de- levar elementos convincentes ás autoridades
seus autrmióveis com dispositivos
policiais e exigir providências.
preocupam .
<.dei:
segurador A'atual sistemática de apli-
cação das reservas técnicas, ba
Fenaseg vai
.á J ic(ê
seada , em
limites
mínimos
e
máxipips. ccxuínua inquietando as
empresas de seguros, que desejam uma.rfvisào urgente da matéria.
sugenr nova tabela
Além de acharem que estão cons-
tkuírúdo reservas adma de suasne-
cessidgdes, em face da estabilidade
A Federação Nacional das Em presas de Seguros Privados e de
da eoç^omia, as empresas julgam
b^^ftciíiárá da.
Capitalização (Fenaseg) está solicitando dados estatísticos sobre
i
o seguro de automóveis às prin cipais empresas seguradoras que
■í
operam com o produto. A fina
lidade é, a partir dos números
í^{ís;f>mdica^
, aíí •VdóÃ"--'iéguradGrêV.ve'^^
fftfüihês,
levantados, elaborar uma proposta concreU de uma nova tarifa,
iórldádès ^
'-suas -:énç^
Wtáril ;'ô ín'da. ^çòmí a • presença ^ íx Assdciá^<>/Comercial do
baseada em estudos atuariais, para ser entregue às autoridades do setor.
O trabalho deverá estar ccn-
ctuido entre 6 a 8 meses. Até lá, segundo Sérgio Augusto Ribeiro, presidente da Fenaseg, o mercado
estarem excessivamente concen-
t^ada^^em títulos da dívida pública/principalmente em OTNs. A alocação de cerca de 30V» dos
recursos das reservas em papéis do Gove.rqo preocupa, uma vez que é
irreaia laxa de rendimento de 6^o ao anqj
entender de uma parcria de
companhias de seguros, a re-
J^ièdc^yiahèirò,' da Confedê^í;' J^^^'Nacícml dá Indústria ç a:
mui\eçaçào da OTN pode in-
^Çoméíçió, /entre. • outras.
lotes^áda vez mais expressivos do
"i Qta$; disse que çhsççíe-^ Mio. Eáiisiá aTáhsárá «s.
ccmtinuará empenhado em estudar
viabili^-las. Além disso, elas es tão s^hdo obrigadas a comprar papd para adequar-se aos limites de apíjcação impcstcs peloGwerno.
medidas tempOTárías, de forma a
pública.
minimizar os prejuízos da carteira causados pelos roubos de veículos.
atual conjuntura, segundo
as rpesmas companhias, não dá para seguir ao pé da letra as deter minações legais que disciplinam a matéria.
BI.846*Pág.Q2*Ql.Oj BI.846*Pag.03*01.09,86 'v
T7T-r-—
-1 v—
-■
l- i,
Normas do seguro de vida dão liberdade ao mercado,dizRégis o superintendente da
Susep (Superintendência de Seguros Prlvádos), Jo&o Régís Ricardo dos Santos, disse ontem, que a nc^a
,'iV
presas
seguradoras
mais
corretor à frente da apòlkx durante dos anos, que é o
Secex vai operar o
seguro de crédito
autonomia de fixar o preço
período de maior trabalho e
do seguro. A autarquia, contudo, frisou, estabeleceu
de investímcnta A partir dai, segundo ele, o corretor
de vida em grupo semente
parâmetros minimos de operação e procurou va
tem que se impor através da qualidade do serviço pres
foi baixada depois de ter
lorizar o trabalho de atuária
Brasü (IRB) e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Jorge Hilário Gouvêa Vieira,
tado e não mais por uma
sido colocada em audiência
na elaboração de plános.
concessão
disse ontem que os trabalhos de implantação da nova sistemática de seguro de crédito à expor
regulamentação do seguro
pública, desde janeiro deste
ano. Significa dizer, segun
novos
cartorial.
Com
essa medida, explicou, a
criticas de toda a sociedade
Entre outras alterações contidas nas novas normas, Régis assinalou que a co missão de corretagem tam
por mais de seis meses.
bém foi liberada, de forma
onde o corretor podia ser
Régis assinalou que a gran
que ela encontre um pc«io
de novidade da circular,
de equilíbrio na livre ne
contendo a nova sistemá
gociação. Revelou que não havia razão para que o Es
dispensado pelo estipulante a qualquer tempo, e a dos segures contributários, onde o corretor s6 podia ser
tado continuasse estabe lecendo a taxa de comissão.
apólice ou através de seu es
o grupo segurado de acordo
Adiantou que as normas
vaziamento, como occrría
com
garantem
na prática.
do ele, que a matéria ficou em aberto às sugestbes e
tica, é o critério de tari-
façâo, que atribui ao mer cado a prerrogativa de taxar
"1
próprias, o que dará às em
suas
características
a presença
do
Susep equiparou duas si tuações distintas que exis tiam anteriormente: a dos
seguros não-c<xitributários,
mudado com a extinção da
Ribeiro açoia nova sistemática
O presidente do Instituto de Resseguros do
tação estào sendo tocados à frente normalmen te. Disse desconhecer a existência de qualquer estudo dentro do Governo para implantar um
banco ctxnercial, que englobaria operações de crédito à exportação, hoje a cargo da Carteira de Cbmércio Exterior do Banco do Brasil(Cacex), e
as do seguro. A nova sistemática do seguro de crédito, um projeto desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, será operacionalizada pela Se guradora de Crédito à Exportação (Secex), uma empresa privada, que está sendo implantada pelo mercado segurador, sob a coordenação da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). Fonte do
setor garantiu que há dois meses, respondendo ccKisulta feita pelo diretor da Cacex, Roberto Fendt, o ministro do Planejamento, JoàoSayad,
o presidente da hederação Nacional das Em
ao segurado, que, entre
de que o seguro d e vida ten
outras
vantagens, poderá
de a crescer favorecido pela
negou que o Governo estivesse pensando em
presas de Seguros Privadas e de Capitalização (Fenaseg),
pagar menos pelo produto.
criar um banco de comércio com as funções
Sérgio
tante destacar que as comparihias seguradoras
nova regulamentação da Susep, aliada a um maior empenho das companhias na venda do produto. "O
Augusto
Ribeiro,
disse ontem, que as novas
regras fuadas pela Superin tendência
de
Seguros
Privados (Susep) para
o
seguro de vida em grupo darão
flexibilidade
de
atuação ao mercado e re
presentam, sem dúvida, um avanço em relação à rigidez
Ribeiro considerou impor apoiam as modificações feitas na carteira, que cer tamente funcionarão como um elemento redator de
terreno na área econômica è extremamente favorável à está estabilizada", disse ele. As normas estabelecidas
p>ela Susep têm o apoio das empresas seguradoras, que
das normas anteriores, con
automóveis, segundo ele, deve-se, única e exclusi
inclusive participaram de
tidas na Circular 23. Para
vamente, aos caóticos resul
sua
ele, inclusive, essa experiên
tados que estào sendo
cia deve ser estendida aos demais ramos de segures.
Ribeiro lembrou que a Comissão Técnica de Seguro
elev-ado índice de roubos de
Sérgio Ribeiro entende
apurados em
virtude do
carro.
que a nova regulamentação do seguro de vida c benéfica
(reproduzido do jornal do COMMF.RCIO de 22.08.86)
expansão, já que a moeda
preços, O fato de as em presas estarem pleiteando
uma elevação da tarifa de
crediiícias e seguradora.
elaboração. Sérgio
de Vida da Fenaseg con tribuiu com sugestões para a
implantação da nova sisPara ele, não há dúvida
icmática.
BI.846*Pág.05*01.09.86
BI.846*Pág.04*0J^
r i WJ
r;*-V/
1" V-
Uma explosiva equivalência ■ Luiz Mcmiouçi
O ato ilícito é o elemento gerador da respon
Seguro ainda é pouco utilizado
sabilidade civil.
A imprudência, a impericía e a negligência, ^que ameaçam a incolumidade alheia, sào desvios de boa conduta, moralmente conde náveis. Por isso, tomam-se ilícitos os maus
resultados da açào impelida por qualquer
daqueles desvios de comportamento. Civilmente, pois, responde o agentè jielos danos de açào
r *
:l
na exportação
dessa natureza. Responde,' inclusive, quem se omita, quando o cuidado,,a prudência ou a
■jpC
diligencia ditem a necessidade de açào para prevenir ou eyiiai: Qdano.
j;
;
Apesar de oferecer uma vasta
f)
constelação de coberturas de seguros voltadas para o comércio
«.l í j' * ' se contestou a ^ -1 O direito, dizia-se. seguro da responsabilidade civil. consagrou uma norma
exterior, para garantir tanto as
universal: o contrato de seguro nào pode ter p«
objeto o ato ilíc to. Mas a roda do^po «àÕ
vendas quanto os investimentos
). 'Jli
alocados fora do Pais, as expor
tações brasileiras continuam
para - nem deixa que idéias, conceitos e cm.
lumes nquem,imóveis. E assim a abordagem do problema mudou de foco, deslocantóse d^ análise da conduta do autor do dano para a con«deraçao do interesse maior da sua vitima ftevBleceu como imperativa a proteção da
vitima, havida como socialmente mais impã? ,
arrcdias em proteger-se no mer
cado segurador interno, mesmo
depois de decorridos 10 anos da autorização do Governo para a
realização de seguras em moeda estrangeira. ..
"Como oscguroc uma fonte de
'1
P'««í*o oieguroderesp<w. ubilIdade civil,iarn^-ié válido, parque enciw- ,
evasão de divisas, é importante
bi:
que todos nós — Governo e
le e eficaz, tendo relevante papel social a desèrS
penhar. Aliás, aoJongad«rn,i. pr6;r" t gura da responsabilidade civil perdeu a^gidL
empresários —, tenhamos cons
antiga, diverslficando-se em função das exlgêp
cias e dos fatos:sociais.. Onde foi necessôriS '
(bens c serviços) segurados no mercado interno." O apelo é do
t'-';
'■■ ' I '■
m.#! •
sos interesses de comércio exterior
r)
adotou-se por ex^plo a teoria do riscorou:
A evolução continua, é claro
ciência da necessidade de ter nos
. .'i-rjii!
chefe do Departamento de Transpenes e Responsabilidades doIRB (Instituto de Resseguros do
, jhilt?'! í:".
Brasil), Racl dç Brito Goulart,
'..I ,'J
feito na última quarta-feira, cm
iií)'rT)
palestra no I Encontro Nacional
; tanto de, responsabilidade civll quanto de seu
sobre Comércio Exieriw no Setor
original e curioso acaba de ser reioivMn 1 i®
Brasília. Para ela, é fweciso, por
respectivo seguro., Agor. mesmo um caso
JusiiçaitalianalemtoçlasasinstânclaO. Uma prostituta florentina de ?0
atropelada, vindo depois a alegar aiÍ
de Transportes, realizado cm tanto, que haja uma açâoconjunia entre as autoridades, através de estimuios. c os empresáricw, através da opçâode contrataçãodc
í.
das lesões sofridas, incapacitara-M^ir.^1 ciclo da profissão Pleit7cS;'SmiÕ ffiacV" que, no seu entender, seria hisr. «1-?
seus seguros no Brasil, entre os
quais o de transportes intcrnacionaiSi o de responsabilidade civil
lhe a subsistência. Mas a SMuraS^a custearprictârio do automóvel entendeu míf- ?
de produtos/exterior, o de crédito à exportação, bem como os de ris
co de ragenharía e de garantias de obrigaçOes contratuais, na área de contratos para prestação de ser viços.
Rael Goulart explicou que o
mercado segurador brasileiro tem condições de fazer seguros para
cada um daqueles tipos de risco. E assinalou: "Nosso mercado já têm estrutura técníco-operadonal, ca pacidade econâmico-fínanceira,
e, sobretudo, condições de com petir com o mercadaexterno, para oferecer ao exportador idênticas condições de cobertura, a preços equivalentes ou até mais favoráveis
do que os oferecidos pelo exte ri or."
No caso do seguro de transpor
tes internacionais, que é a sua es pecialidade, Rael Goulart frisou
que o mercado interno opera com
a emissão de apólices em moeda estrangeira, o que dá ao impor tador maior credibilid«je no con
trato. Em termos de cobenuras,
prosseguiu, o produto nacional é ccmpeticivoem relação ao existen te no entanto, já que as condições oferecidas pelo Brasil são as mes mas
encontradas
em
mercados
mais desenvolvidos como Londres
e Estados Unidos. Crê ainda que o prêmio cobrado internamente também é competilitvo.
que nenhuma indenização era dèS^'» ÍH-""'
exercia profissão ilícita com ^3!'
que. aiem de UicitaJç
liaçãSí j: f ."««tBcetlvelj de avaA Justiça no entanto nreferiu a " .'
de vida da vítima nào ante? acidente. B-decidiu
uma indenização calculada
seguradora a,
I
diária(média)da prostitui»
provocar mo^menuí^íL^''''""'','^''"' sem togas mas com mui?^^ thrs,T tribunal da opiniãopüb « o .na™
•r?»'* *• sWTrr-^rr-T
°
4'
BI.846*Pag.07*01>09,86
Notaeicsrío das Seguradoras
Venda Fob é apontada como uma das principais razoes Rael Goulart emende que há
Adiantou que se a venda fosse
várias razões que explicam a
realizada sob a condição de venda CIF (Custo, Seguro e Frete), a
pouca iM-ocura por parle do expor tador pelo s^uro de transportes
siiua<^o se inverteria. Ao expor
internacionais no mercado inter
tador, caberia a contratação do seguro, que teria que ser feito no Brasil, já que por disposição legai só poderia crnitratá-lo no exterior
no. Ponto básico, contudo, na sua
avaliação, está no fato da maioria das exporiaçOes brasileiras ser feitas sob a condição de venda Fob
mediante previa autorização do
(Free on Doard) definida na operaçüo de compra e venda, onde o seguro entra como acessório.
IRB, concedida apenas em casos e.xcepcíonais. "No entanto —
— Neste caso, o exportador só
é responsável pela mercadoria até coiocá-la sã e salva a bordo do
navioff> íA»' paFtip ..daíyi.ai respcnsabiiidade
transfere-se
ao
com-
'prador, importador. Logo, o ex portador sò têm interesse em con tratar o seguro, do local de onde sai a mercadoria até colocá-la a
boráo do navio, portanto antes dc efetivada a exportação, dentro do território brasileiro, ficando o
.seguro da viagem internaciona!
I I' '.
por conta do comprador, que ob viamente nâo têm interesses em
contratá-lo no Brasil.
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA - A Superin
tendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 17 de junho (Seção I, Pag. n^ 8 784) a Portaria ns 62, de 9 de ju
nho, que homologou as alterações introduzidas no Estatuto da Compa nhia de Seguros Aliança da Bahia, com sede em Salvador, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 153 milhões
eoo^mil para Cz$ 768 milhões, mediante aproveitamento de reservas dis poniveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada
acrescentou —, os exportadores brasileiros não se esforçam para
cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 25 de marça Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Esta
vender mais esse serviço, o seguro,
tuto da sociedade seguradora.
uma vci-^ue,a m^or pane vende FOB." Entende que a venda CIF, respeitada á lei protecionista do pais importador, se houver, im plicaria em mais uma prestação de serviço ao importador e ao Brasil, com a captação de divisas, através
do pagamento do prêmio. Rael Goulart revelou que, hoje, o se guro de exportação representa apenas 20% da carteira de transponc internacionais.
ínJi I.'
ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A. - De Cz$ 5 mi
lhoes 832 mil foi aumentado para Cz$ 18 milhões 360 mil o capital da Aliança da Bahia Capitalização-S.A. , com sede em Salvador, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetá ria do capital. o aumento foi deliberado pelos acionistas em Assem-
bleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Ge ral Extraordinária em 31 de março. No "Diário Oficial" da União de 17 de junho (Seção I, Pág. n^ 8 787 foram publicadas: 1) a Portaria
n- 63, de 9 de junho, da Superintendência de Seguros Privados,
País permanece
1 '! i. :
que
aprovou a deliberação dos acionistas e a conseqüente alteração do Es
tatuto da empresa; 2) a Ata das AGO e AGE da sociedade de capitaliza çao.
—
alheio ao risco SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - Em Assembléia-Ge
que é o Gátt
ral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Ex
traordinária em 26 de março, os acionistas da Sul América Capitaliza çao S.A., CQj^ sede no Rio de Janeiro, deliberaram sobre o aumento do capital social de Cz$ 50 milhões 400 mil para Cz$ 162 milhões 400
S .\lbcrio Salino f.dilor
O yi:c-prciidcntc da área in-
mil^ mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a cor reçao monetária do capital. A deliberação dos acionistas, que alte
' na-uwal da Bradesco Seguros,
r^rio'- rrcdíTÍco I.ope<i da Motta,
•]'. ,c iMiicni tjue nâo há uma cons-
rou, conseqüentemente, o Estatuto da empresa, foi homologada pela Su
M raciona! formada no Brasil
p.Àra .'imhaíer a pretensão dos
perintendencia de Seguros Privados através da Portaria ns 81, de
dc<.envolvidos de quererem
de junho, e^publicada no "Diário Oficial" da UNiao de 17 de
,':;.v luir a área de serviços, inclusive ,ecuro, nas regra.s do Gaii. ' C•dr!(^ Motta considerou las-
i imavcl o despreparo do Pais para
quem está defendendo a nâo-
:i.òeniar o problema, até mesmo 'a 'ni\.':l de Congre.s.so Nacional.
inclusão dos serviços nas normas do Gati. Para ele, são algumas
'ü/doa-. para a gravidade da si-
saindo em defesa dos interesses
i.ua<,âo irisou, dizendo que apenas o seior da construção lhe parc\e 'ndi> atento e preocupado
nacionais. E insistiu: "precisamos formar uma consciência nacional
■■ .Vs pes-,<»s nâo estão conscien-
.i.m a resc dc liberdade de mer-
p'oposta pelas nações indus:',.ri:.'ada-) nue será discutida no
y -:^vitno ntcs no Uruguai. iais«c ainda que nâo é o Brasil
9"
junho
.Seção I, g 787). Na mesma edição, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade de capitalização.
pouca.s personalíd^es que estão
para ganhar essa briga". Motta assinalou que o interesse maior pela área de seguros vem da In glaterra. Os Estados Unidos, segundo ele, estão preocupados com a informática.
^
AMAZONAS SEGURADORA S.A. - Através da Portaria
' c 9 de junho, a Superintendência de Seguros Privados homologou
a alteraçao introduzida no Estatuto da Amazonas Seguradora S.A., com
sede no Rio^de Janeiro, rjelativa ao aumento de seu capital social de
Cz$ 52 milhões 325 mil 675 para Cz$ 63 milhões 376 mil 735,58, me diante aproveitamento de reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordiná ^la, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 29.08.86)
31 de março. No "Diário Oficial" da União de 18 de junho ( Seção
11^
BI.846*Pág.01*01.09.86 BI.846*Pag.08
M'
i'
V
. á. HÉi#
lí
I, Págs. n^s 8 829/830) foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP;
<r
a Ata Sumária das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.
mento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária
CIGNA SEGURADORA S.A. - De 02$ 15 milhões 534 104,87 foi elevado para Cz$ 52 milhões 804 mil 592,27 o capital
19 de março.
BANESTES SEGUROS S.A. - Em Assembléia-Geral Ordirealizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordina-
ria em^25 de março, os acionistas da Banestes Seguros S.A, , com sede
mulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de marçí' '
O aumento de capital., que resultou na alteração do Estatuto da einP^^
Vi tória (ES), homologaram o aumento de seu capital social de
sa, foi homologado pela Superintendência de Seguros Privados Pí10 meio da Portaria n^ 76, de 9 de junho. No "Diário Oficial" da Uni-
de 18 de junho (Seção I, Págs. n^s 8 830/831) foram publicados:
^
Ub
COMPANHIA COLINA DE SEGUROS - No "Diário Ofici^^^
68, de 9 de junho e publicada no "Diário Oficial"
19 de junho (Seção I, Págs. n^s 8 896/898).
A INCONFIDÊNCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GE-
foi ^
Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro.
-Geral Extraordinária em 31 de março.
Na edição da mesma data, Qp,
divulgou a Ata Sumaria das AGO e AGE e o Estatuto da companhia seè radora.
^ Assembléia-Geral Extraordinária em 31
JUn^o
CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de guros Privados (Delegacia de são Paulo) comunica ao Mercado Segur^ .• dor que cancelou temporariamente, a pedido, o registro do corre^
',' t
f ■ ' '■
A
corretora Joselia
Silvano
Barone
ve cancelado o seu registro por motivo de falecimento. Ao corre^ Rubens Roberto Mazer, aquela Delegacia impôs a sua suspensão de di as,
! '■ I
Silva Neto.
8 898/900) foram publicados: 1) a Portaria n^ 69, de 9
SEGUROS AMÉRICA DO
"Diário Oficial" da União de 19 de junho (Seção
894) publicou a Portaria
66, de 9 de junho,
da
SUL
YASUDA -
Págs. ne s. 8 8^^
Superintendência de Seguros Privados, que homologou a del_i
dí
dpv. ^no
IRAQUIANA S.A.
-
SEI
A
^ndencia de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da 'de junho (Seção I, Pág. 8 900) a Portaria n^ 70, de 9 ap rovou a alteraçao introduzida no Estatuto da Segura-
^^ileiro Iraquiana S.A, - SBI, com sede no Rio de ,Janeiro, •Va
3 de junho. Os corretores Ecir Fornazzari e Lise Alves Dantas re' naram às suas atividades.
aumento de seu capital social
^
' 3i
de
° "dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto atualiza ®^Presa seguradora. SEGURADORA BRASILEIRO
0
tendo a decisão sido publicada no "Diário Oficial" da União
COMPANHIA DE
de
"Diário Oficial" da União de 19 de junho (Seção I, pá
do
da
aumento
do ç ' /^^correndo do aproveitamento de reserva de correção monetária ^^bap"^
Júlio Ernesto
O
°®rado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, real^
O aumento foi deliberado pelos acionistas em
sembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembl^J^ii Ííl
Cz$ 8 milhões 423 mil 568,08 foi aumentado para Cz$ 26 mi214,06 o capital social da A Inconfidência Companhia
relativa ao aumento de
capital social de Cz$ 10 milhões 602 mil 580,50 para Cz$ 33 milH^ ^ 861 mil 218,65, mediante aproveitamento de reserva de correção taria do capital.
mesma
8 831) foi publicada a
que aprovou a alteração introduzida no Estatuto da Companhia com sede no Rio de Janeiro,
Na
^ '-'i o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade radora,
taria ns 77, de 9 de junho, da Superintendência de Seguros Privad^^J de Seguros,
p:
^isponíveis, incluída a correção monetária do capital. defoi aprovada pela Superintendência de Seguros PrivadosA atra
da j
GfU
da União de 18 de junho (Seção I, Pág.
fü'
Cz$
niiihoes para Cz$ 30 milhÕes 750 mil, mediante aproveitamento de r£
a Portaria da SUSEP; 2) Ata Sumária das AGO e AGE; 3) o Estatuto companhia seguradora.
AGO
s age e o Estatuto Social da companhia seguradora.
"
Cigna Seguradora S.A. , com sede no Rio de Janeiro, mediante aprovei' tamento de reserva de correção monetária do capital, conforme deU^® ração de seus acionistas em Assembléia-geral Ordinária, realizada
<,; I ül
em
Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata das
de
Cz$
2
re
milhões 592 mil
Para Cz$ 8 milhões 360 mil 593,20, mediante aproveitamento de 'disponíveis, V e 1 s , xiicj-uxaci incluída aa «jui correção icycau mui monetária ic ucai-x ct uu do uapxLax, capital. O w deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordiná ^â 1 * **
.iíi?. '
'^•iizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária arço .
Superlntenden^'^í
mi
de Seguros Privados, que aprovou a alteração introduzida no Estat^^í*
Na edição da mesma data,
o DOU divulgou
o
Sumario ; V
AGO e AGE da sociedade seguradora.
da Companhia de Seguros América do Sul Yasuda, com sede em São Pa^,) relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 8 milhões 925
840 para C2$ 30 milhões 360 mil, mediante aproveitamento de reser^/
disponíveis, incluída parte da correção monetária do capital.
p
'^Qí^RETORES de SEGUROS - A Superintendência de Se-
q^^Ur^^^dvados (Delegacia do Rio Grande do Sul) comunica ao
Mercado
que o corretor Jair Quadros Valenti esta com as suas ativi BI.846*Pag.02*01.09;
^^spensas por motivo de cancelamento de seu registro. ) cientifica que foram registrados naquela Delegacia
Ao mesnovos
BI.846*Pág.03*01.09.86 1^ ihiiiM ikf-í
I
r
n
corretores-pessoas físicas e jurídicas —, conforme relação seguitiW'
Volnei da Rocha Delgado
CR nS C,D6-373/a6 Dulio Cesar Borda Boaz
tM: I
Fortaleza iorietora de Seguros Ltda.MC
CR n2 C.06-448/66
Cartao nS 5.05-312/86
Bika Corretora de Seguros Ltda, NC
MB -^Corretora de Seguros Ltda.
Cartão nO 5.06-320/86
Cartão nB S.06-325/86 Guifer Corretora de Seguros Ltda.MC
Paulo Roberto Purper da Cunha
CR nS C,06-436/86
Cartão nS 5,05-291/86
Alda Maria Machado
SerBiseg Corretora de Seguros Ltda. ME
CR n2 C.06-451/86
Cartao ns S.06-292/86
Cario D*Agostino
Koboldt Corretora de Seguros Ltda. ME
TH n) HC.'06-298/B6
, Cartao nB S.06-277/86 I
Delfim de Oliveira e Souza
l/ida Noua Adfn. o Lorretagem Corretan^n, j rde Seguros Ltda.
CR nfl C.06-312/86
Cartao nC 5. Ü6-.263/86
Fernando Cesar Gaudenzi Costa
AL -^Corretora de Seguros Ltda. ME
CR nO C.06-327/86
Cartão nB S.06-319/86 S.06-303/86
Üctãvio Luiz Veiga Filho CR nS 06-325/86 Rosângela Paranhos da Silva
Taruma Corretora de Seguros Ltda. ME
CR nC C.06-295/86
Cartão n^' 5,06-278/86
Sérgio Roberto da Costa Bittencourt
Central Corretora de Seguros Ltda. ME 1 i ;)!
Mtlãntida Corretora de Seguros Ltda ME
CR nS C.06-324/86
S.06-:532/86 Clódis de Senna
CR nS C.06-439/86
CR nC C.06-292/86
Francisco Ferreira Jardim Netto
Wivio Jaao
CR na C.06-371/86
Fernando Marini
Tabris
CR nB C.06-289/86 <
' |..i
3orge Gomes Vieira
CR nS C.06-318/86 Gilson Laercio Monteiro
Vu',
CR nB C.06-3ÜÜ/06
Heitor Araújo de Oliv/eira CR nB C.06-374/86 Antonio Osmar Riva
CR nB C,06-350/86
BI.846»Pag.05*01,09,86 i <
i
BI.846*Pág.04*01.09>
«jV '
1 I,.... 1
'ly
.
"Ti
ۥ
1
1
I r.
FENASEG .'il ^
m)ERA$ÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGpOSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO I
1
', 1
I
[ilÍTÍ: !l"»,,',ll /'
'fM
;i iiV" : 71
DIRETORU E CONSELHO &IRETORES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
Residente ^glo Augusto Ribeiro
Eduardo Baptista Vianna
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Cláudio Afif Domingos
^ímeiío Vjce-PwsJdente '^beno Oswaido Continentino de Araújo
Délio Ben-Sussan Dias
Pedro Pereira de Freitas
^undo Vice-Presidente
José Maria Souza Teixeira Costa
^núlcar Pizzatto ^i/neiio Secretário
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
^'Jbess dos Santos Dias ^undo Secretário
^fSio Silveira Saraiva
, ^irneiro Tesoureiro Cláudio Garda de Souza
^®?Lmíio Tesoureiro
:,rrr
^lon Alberto Ribeiro CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin
Guilherme Augusto Ramos Filho
José Monteiro
CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da .-v ii
ç'í'^'icação semanal,editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^ ^l^italizacao \J^^-Responsável %
Augusto Ribeiro
Editor
Redator
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Mário Victor (JomaKsta Reg. MTb n9 11104)
REDAÇÃO
^<i,^^^nadorDantas, 74- 12.^andar TeL: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2.771/75
■
i» .rrff wyw^
1.^'H^T- ^'fn ,yy •}
bMÍÉ
,u
"A
ê
YÁ
ANO XVIII
RIO
DE
JANEIRO,
15 DE
SETEMBRO DE
Na próxima quarta-feira dia 17 do corrente,
1
Ne
1986
o
847
Superintendente
SU31P , Sr: João Hegis nical:^áà áâi S^l^itos, fará ás 10 Hs as normas de seguro de Vida em Grupo. A palestra, 3.:Liz4,aa np aurfitâriCi regliltüLi Ue pjLjnv-i-t^ ^ERJ , leâtra sobre
, .0
fe iíiad
..uL 1
Ul i
2Pê 8 a 8 de outuiirü, becnicos em seguro de diversos paises es
tarão reunidos em Madri no IV Encontro Intereuropeu de Ressegu
A
Promovido pelo Glub dei EJecutlvo de Seguros, S.A. o cer contará com a presença dos mais renomados especialistas dos pai ® dft
D
•
^
^
ítpA - ^'^^^sula Ibérica. Segundo Manuel Maestro,,' a pratica do resseSoi, S'^^"tinua assentada no "medo". E, no IV Encontro, serão debatidas ÇO ^
Hen^Q ^ para "que se produzam mudanças necessárias para o restabeleci do
FENASEG
®Quilibrio perdido".
^ ^ Instituto de Resseguros do Brasil 'esta realizando estudos v_i O
®^do à simplificação das operações não só de cosseguro de resseguro,
^
É o que revelou o Diretor de
mas
Operações
Sr. Sérgio Viola, A empalestra palestrafoiproferida no auditório promovida pelo Sindi
/to ^
no dia 10 de setembro.
vQwQas ^^Presas de Seguros Privados e Capitalizaçao no Estado do Rio Si, ^^0, em seqüência a uma especie de fórum de debates que vem Or, ^d(^0 Sobre o Mercado Segurador e o Plano de Estabilização Econó — V I
^^Plantado pelo Governo, (ver seção SERJ) i''
A
^
^^Pundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG comunica que es —
abertas até o dia 17, quarta-feira, as inscrições ao «a-uertas
CuV^r,-
,
ate
_
o
.
uia
i/,
qucii uci.-j- «--í-j.
1
-L..ok.x x-ywcra
T7
ao
xí
J.
d e Seguro de Riscos de Engenharia. Encontram-se também inscrições ao I Curso de Seguro de Riscos Diversos e Ramos
^Om vigência ate o dia 24 de setembro
te "h
Seção SERJ, publicamos trechos da palestra proferida pelo , ^^retário da Polícia Civil do RJ, Sr, Nilo Batista, no Jockey Brasileiro.
Promovida pelo SERJ, a palestra contou com a
empresários e técnicos do Mercado Segurador. Em sua pales vêm daquela Secretaria discorreu sobre as medidas que -
^
^^das para evitar o roubo e furto de veículos.
I
• ■ ''. ■ ■' ■ . •'■• . •.'■ íV;' • ' •■ ■' ■' ' ■
• ''T \l
▲
FENASEG
1^
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPnTlLlZAÇÃO
O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização rio
Estado do Rio de Janeiro programou e está pondo em execução todo um ca lendário de palestras. O objetivo é mobilizar a classe seguradora para ® estudo e debate dos grandes temas atuais do mercado. Com essas ini ciativas o SERJ transformou-se num autêntico FÓrum Permanente de Deba tes.
^ iniciativa é por todos os títulos louvável. É sobretudo opor O Plano Cruzado, restaurando no mercado segurador o primado
índice DAS SEÇÕES
da
té
^^ií^a e do "underwri ting", impõe à classe seguradora uma tomada de po ® no tocante a extensa série de problemas relativos á adaptação
'SUro Q
^ nova realidade monetária e econômica do Pais.
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOSj
do
E tomada posi —
e eficiente, háde ser coletiva, frutcí de consenscr n^cMo da > do esclarecimento e da compreensão
EDITORIAL
FENASEG
CNSP
SUSEP
|
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADOl^ K.
^mítica de Seguros, em sentido restrito, ê conjunto das dire ^ normas que expressam e orientam a atitude do Estado em relação
seguradora. Em sentido mais amplo, todavia, Política de Se IMPRENSA
7
Cj
e governam a ação das seguradoras e suas práticas de mer
1^^^^^^KIÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊKÊÊÊÊÊÊI^^^^^^^^^^KÊÊÊ^K^BÊÊ^KÊÊÊÍ^Ê0^^ JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS
FUNENSEG FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
abrange o conjunto dos princípios técnicos e doutrinários
OUTROSIO#i
^
MERCADO DE AUTOMÓVEiJj ATAS DE COMISSÕES TÉCN
> Fórum Permanente de Debates, aberto as questões mais relevan Cidade seguradora, é sem dúvida o melhor e mais funcional ln£ ^
~
elaboração e execução de uma ~
tem condições legais de
política de seguros, tal
como
i i ,-á-la) o setor privado
BI .847-^Pag.01*15.09.86
I tv-
d ■ 'íV
jr '
^:;V.
> ' w-Trr
Federação Nacdonol dos Empresas de SegurosPrivados ede Capitalização - FENASEG F 1!
E
N
A
S
E
G
l i'
(ATA Ng 08/86)
Resoluções de 10.09.86:
01) Tomar conhecimento da notícia de imprensa, segundo a qual o Banco do Brasil teria solicitado autorização, ao Banco Central,
para
operar a Administradora e Corretopa de Seguros que pertenceu COBES.
à
(840 519)
02) Tomar conhecimento da contratação de atuário para a realização de estudos de profundidade, com base estatística, com vista ã elabo ração de projeto de Tarifa de seguro Automóveis.
(850 402)
03) Designar os Srs. Ricardo Bechara Santos, Salvador CÍirero
Velloso
Pinto e Maria Elizabete Vilaça Lopes para representarem a FENASEG
na Comissão Especial de Assuntos Jurídicos, criada pelo IRB. (860 315)
04) Criar, em caráter permanente, Comissão de Assuntos
Trabalhistas
para a FENASEG, integrada pelos Srs. Júlio Oscar Lagun Filho, Ser
gio Apolinário, Salvador CÍcero Velloso Pinto, Antonio Vidal, Mi^ ton Abrunhosa, José Carlos Vergili, Elizabeth Alvim Bonfiglioli e Walter Silva.
(860 340)
;
1'/. n »r ',ii
^5) Promover estudos a propósito dos problemas de financiamento e fra cionamento de prêmios de seguros.
(860 345)
BI.847*Pág.01*15.09.86
. .'-í''h-'-.
,'.'.
t r i[i^ááÉii'ÉiiifciVlii 1 'lí I '
'I
Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro SERJ PROMOVE ENCONTRO COM
SECRETÁRIO DA
0
r /
POLÍCIA
Um-
CIVIL
DO RJ
■'.1 Roubo e furto de automóveis. Direito Penal
do
S
^8'Jro, vigixância bancária e a falta de normas para evitar os assai 3 bancos - estes foram alguns dos temas abordados pelo
^st; '^dual de Polícia Civil, Sr. Nilo Batista, em h
Secretario
palestra promovida pe-
Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Es Rio de Janeiro, no auditório do Jockey Club Brasileiro.
I Estiveram presentes a palestra empresários
®
i f)
Mercado Segurador, os presidentes do Sindicato e da
FENASEG,
^^i^amente Srs. Delio Ben-Sussan Dias e sérgio Augusto
Ribeiro,
5i,
^^®nte do IRB, Sr. Jorge Hilário Gouvêa Vieira, o titular Sr
4 ,'ilh
e
' Ce 1
%
da
• ^^oão Rógis Ricardo dos Santos, o Secretário da Policia Mil_i p,
■ Carlos Cerqueira, o Delegado Hekel Raposo e outras personali
IMPORTÂNC IA
Dirigindo-se à platéia, o Sr. Dei io Ben-Sussan
V Vx
a importância do encontro e a presença do Sr. Nilo Ratis o elevado índice de roubo e furto de automóveis tem
uma
'^0 Ç, com os índices de criminalidade no Rio de Janeiro.
o Sr. Nilo Batista iniciou a sua palestra con
j
com o Mercado Segurador pela iniciativa. (
ÍH ; II
Disse ele
que
ÇOs desenvolvidos pela Polícia Civil no sentido de baixar
os
Ofi
d
^ ci^iminalidade devem contar com o apoio da comunidade em geBI.847*Pág.01*15.09.86
W'y la «f tín
•
(ly wiMWii i|,i !■
I . j
•
npini in I ii| ,11, 1111 I iii i i|^ii i in tii»i I i> I ,
1
■
'
|i «| ii V «I i i'^ iiriffTTfn
■
I
liÉiiHfÍÉ<i
li
1
• • .L. -
■
-j
:
ral.
€
Em seguida, abordou o trabalho efetuado
policia na desarticulação recente de uma quadrilha envolvida no rouD^ r/
todo o P^íp deverá atingir cifras das mais elevadas, tornando-se
e furto de automóveis, da qual constavam elementos da polícia.
^ ', i 'l,
II
Hece
f)I
pm esforço concentrado das autoridades policiais na repres-
são
O Sr. Nilo Batista referiu-se à
delinqüentes. -
necessida^^
de ser instituído o "Direito Penal do Seguro", salientando, ao
mesí"'
tempo, a oportunidade de um mutirão contra o roubo e furto de veíouio^'
O Sr. Nilo Batista e o Cel. Carlos
115
^ram a diversas perguntas de empresários e técnicos do
Se
njí ifJli
1 ihii ■
Cerqueira
úh'n
Mercado
ado r-.
MÍ
SALVO-CONDUTO
Ü' i' ! O titular da Secretaria da Polícia Civil
■ 't!
ampla exposição sobre os assaltos a • ^ que a ^ isai cL bancos uancos, assinalando demis»
J1! Íí
de vigilantes ja atingiu o nivel de 35%,
O Sr. pélio Ben-Sussan Dias agradeceu o compa ant % ra
^ "
il I "( i •
® do Secretário Estadual de Polícia Civil, do Cel. Carlos Cer-
demalg autoridades ligadas á segurança pública. 11» f
Disse que a Policia Civil está em entrosai"*
Estiveram ainda presentes ao encontro o Pres_i
to com a Prefeitura para que a iluminação da cidade do Rio de Jan"
seja mais ampla, a fim de que a população go,e de melhor proteção,
da
Hlv
^ ^^^daçào Escola Nacional de Seguros, Sr. Carlos Frederico Loo Presidente do Tribunal de Alçada Criminal, Sr. Dalmo
ficultando, assim, a ação dos delinqüentes. ^
Aludiu à necessidade de um melhor entrosai"*
to entre a Polícia e os vigilantes, bem como à falta de alarme dlf®
^
Pí"esldentes da Federação Nacional dos Corretores de Seguros
dog t^
li.
^
Sindicato dos Corretores de Seguros do
Rio de Janeiro,
^^ente Srs. Maurício Eduardo'Monteiro de Barros (em exercício)
° ^°fnes Ribeiro.
nos estabelecimentos bancários.
o titular da Delegacia de Roubo e Furto d*
'i
4 .
tomóveis, Sr. Hekel Raposo, ntio foi• proposto ao Denatran 1, anunciou ctiiunciou que
instituição de um salvo-conduto com o ohipfi, ! f| .[1
^
Oujetivo de evitar que os tr
H'
cantes de automóveis atravessem as fronteiras do País. Salientou
da que aç montadoras deveriam aperfeiçoar dispositivos que eviU^' í:
O roubo e furto de veículos.
i
O Superintendente da SUSEP, Sr. João Regi^ / cardo dos Santos, ressaltou nnp em pm lysb, iqqc ^ . ouu que, o numero de veicules
Á
roU'
11
l\ i
1
lí
BI.847*Pág.02*15.g;
BI.847*Pág.03*15.09.86
'í
1. .
■\\ é ..
'f' -fhNrinfiíálBiiftM'ilfiMilii i[ íiil i I
yti l llirh" I
I *,
•
4A
'.mjv y-A
JL-C
3
J
A
Não basta, entretanto, que tenhamos no quadro econô
AUDITORIA NO MERCADO SEGURADOR
iiico novas perspectivas, Impoe-se, ao lado disso, que estejamos aptos 6 preparados para extrair resultados concretos das novas oportunidades
SERJ PROMOVE PALESTRA SOBRE
criadas.
Daí a iniciativa do nosso Sindicato, instalando uma
de fórum permanente de debates, para o exame e discussão dos
especie
grandes
da atividade seguradora. Não basta QUe tenhamos no quadro economico noVâí perspectivas. Impoe-se, ao lado disso, que estejamos aptos e prepara dos para extrair resultados concretos das novas oportunidades criadaSt Daí a iniciativa do nosso Sindicato, instalando uma especie de
r>;j;t',,'!
foruffl
permanente de debates, para o exame e discussão dos grandes temas , dô O
Nosso convidado de hoje, Sérgio Viola, em
verdade
'^^Spensa apresentação, dada a sua jã longa e diversificada atividade ,
^wante a qual acumulou experiência, não só no IRB, inclusive dirigin° ° Escritório de Londres, mas também em empresa seguradora.
atividade seguradora.
Estas palavras foram pronunciadas pelo Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estfl'
g
do do Rio de Janeiro, Sr. Delio Ben-Sussan Dias, ao dar início à paieS
I,
encerra uma carga substancial de questões técnicas, como também
^ especial relevo pela importância prática que assume na atualida-
tra do Diretor de Operações Nacionais do IRB, Sr. Sérgio Viola, no aü" ditório da FENASEG.
Seu tema, nesta palestra, que é "a atuaria nos segu ramos elementares e os problemas da simplificação do resseguro",
®eguradora nacional."
i
II I
ATITÁRIA E SEGURO
INFLAÇÃO E SEGURO
É o seguinte, na integra, o discurso do
Sr.
Deli^
Ben-Sussan Dias:
çâo
a propósito das origens históricas da profissão de atuarlo
funçSes atuais. Estas — salientou ele —, voltaram agora a novo e maior relevo, quando o "underwriting;; obtém ^hegemonia
"Nosso Sindicato programou uma série de reuniões mo esta, convidando nomes de relevo para a realização de palestras so" bre importantes questões da atividade seguradora. ' t
Na sua palestra, o Sr. Sérgio Viola fez uma exposi-
6 ae
das seguradoras,' por força da estabilização monetária res^ no País.
O Plano Cruzado, restaurando o clima de estabilida'
O Sr Sérgio Viola, na segunda parte da sua pales -
Bf,'^®í'eriu_se aos estudos em andamento no Instituto de
de monetária indispensável ao processo de crescimento da economia
País, abriu novos horizontes para todas as atividades produtivasa todas elas, em contrapartida, impôs a necessidade de correção de ru^ %6 O
mudanças trazidas ao contexto da economia nacional.
Éramos um dos ss**
tores mais atingidos pelo processo inflacionario, pois na medida
que aumentava o ritmo de^desvalorização da moeda, no sentido
invers^^
,
salientou
^-tuario, A seu ver, a atividade do atuarlo deve estender-se a
do seguro, inclusive aos Fundos de Pensão.
nosso prbduto. E assim o faturamento da atividade seguradora experi '' oxigênio de que precisa para recuperar-se e para voltar a crescer.
o Diretor de Operações Nacionais do IRB
de
'dário desenvolve maior trabalho no ramo Vida. ^ A escassez ^ de ri!^^^^ísticos no Mercado Segurador, disse ele, dificulta a ativi-
mais se arraigava a tendência para o subdimensionamento das compras d^ mentou sucessivas quedas de volume real. Portanto, restaurada a esta'' bilidade monetária, volta o seguro a encontrar, no clima econômico, ^
cosseguro
de resseguro. O objetivo '" óltimo ' dos exames é a redução racionalização operacional.
mos, de reajustes fundamentais ao convívio com uma nova realidade.
Nos, da atividade seguradora, temos boa medida da^
Resseguros
mplifioaçao das Visando à simplificação das operações operaçães nao nao so so^ de
! Hí i!';?
'U
fio
o Sr. Sérgio Viola destacou a sua experiência, obti^
segurador londrino. Em sua opinião, o Mercado Segurador deve adaptar-se às práticas internacionais, inclusive util^i
® fneios da informática, simplificando, assim, a redução de cusBI o 847*Pag.04*15.09.85
Salientou que o Mercado Segurador deve praticar meSentido de aumentar a sua produção diante do Plano de EstabiBI-847*Pag.05*15.Q9.86
■^«j^.kjtaagiriffiniWfli^
A?,;,.,
llzaçao Econômica-.
A" palestra do Diretor de Operações Nacionais do ^ foi assistida por grande numero de empresários e técnicos do Mercada
lotando completamente o auditório da FENASEG.
<,
S
E
R
J
Entre os presentes
certame, estiveram os Srs, Jose Francisco de Miranda Fontana (Presl''; te da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro), José Américo
(ATA Nõ 08/86)
de Sá, Antonio Juarez Rabelo Marinho (Presidente do Sindicato das presas de Seguros Privados e Capitalizaçao no Estado de Pernambuco) Paulo Ribeiro■(Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros '
RJ), Ricardo Varela (Presidente do Clube de Vida em Grupo do RJ) Sra. Solange Vieira de Vasconcelos (Diretora do Departamento Tecni^'
Resoluções de 11.09,86:
01) Designar o Sr. Milton Abrunhosa como representante do SERJ na
-Atuarial da Superintendência de Seguros Privados),
Comissão de Assuntos Trabalhistas da FENASEG.
(860 340)
02) Tomar conhecimento de que este mês a FUNENSEG vai dar
início
à realização de cursos para inspetores de beguros de automó veis.
(860 238)
^3) Distribuir aos Diretores cópia do parecer ^da Comissão
Espe
cial constituída para estudar a elaboração de cláusula de re (860 153)
novação automática do contrato de seguro.
Dirigir telex ao Diretor Regional do SERCA, sugerindo medidas
para agilização do serviço de despacho e entrega de malotes .
â
(750 051)
OS)
Designar os Srs. Carlos Alberto Lenz César Protásio,
Antonio
Carlos Ferraro e Jorge Estácio da Silva para compor a Comis -
são de Sindicância do SERJ. f f/
(S.284/58)
O Sr. Fernando Caldeira fez exposição sobre a evolução e sultados dos trabalhos de um Grupo de Seguradores, visando
•VI Ijf !•
' í I
re â
Nacionalização de custos nas reparações de veículos sinlstra^dos.
(860 237)
BI. 847*Pag. 06*15,
BI.847*Pág.07*lS.09.86
%
'I >'■ èi' ' iM' ) ■
DIVERSOS FFSA
PROMOVE
SEMINÁRIO
EM
PARIS
INTERNACIONAL
SOBRE SEGURO E RESSEGURO
Tarifaçao dos riscos industriais, Novos Aspectos
Hesponsabilidade Civil dos Produtos — estes são alguns dos temas dlE^ijtidos no 135 Seminário Internacional da Federação
a
Francesa
cit-dades de'Seguros, no periodo de 29 de setembro a 3 de outubro, 6ifi
^
^arii
Seminário, estarão presentes seguradores e resseguradores
dive^sos países.
Os Riscos das Novas Tecnologias e suas Garantias ^o
tema principal do certame, permitindo aos participantes um amplo pri ii(j^ ®^câmbio- de — ejtperiencias e ym conhecimento aprofundado dos mecanis^®gem o funcionamento do mercado de seguros da França.
PROGRAMA
O Seminário Internacional promovido por
aquela
f, %e «ja i' se tornou uma tradição no âmbito do mercado segurador inter
^ limitado a 25 participantes, a fim de proporcionar um deba gente sobre as diversas modalidades de seguro,
Do tema principal, constam os seguintes ítens:No
i'
Distribuição: Incêndio dos Riscos Industriais;
í.
Perdas
Novos Aspectos do Seguro de Responsabilidade Civil
ÍH
' ^^cisões Especificas Para os Fabricantes e Distribuidores
dos
de
^ í]
^"^ipamentos e Bens de Consumo; Quebra de Máquinas-Perdas de Ex O
Seguro dos Riscos Diante o Desenvolvimento da Informática,
BI,847*Pág.01*15.09.86 gytTfttT-p.-r.-.v v<f?.-v-tf:»—T^r--.'' -> |'".-,v;- n r—-vt
€■
li;
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE SEGUROS - I.O.S. IMUNIDADE
RICARDO BECHARA SANTOS
O Boletim Informativo FENASEG n? 845, de 18.08.86,
divulgou
parecer, de nossa lavra, versando alguns aspectos do I.O.S., com fito a orientar Se
giiradoras Consulentes quanto ao recolhimento do tributo, nos casos de prê mios cobrados fora da Rede Bancaria,a pretexto da Circular SUSEP n? 13, de 04.07.86. líli
Naquele apanhado, passamos em revista o que julgamos ser os principais pontos das normas disciplinadoras do I.O.S., procurando consolida-los de
molde a facilitar àqueles que porventura venham a se envolver I',.! I
com
o
processamento do desconto e recolhimento do tributo, já que, na maioria das vezes ,
notadamente quanto ao recolhimento, é tarefa da qual não se desincum-
be habitualmente o Segurador, mas a rede bancária onde os prêmios são pagos. Ao me yj'
:ios ate o advento da referida Circular SUSEP n? 13/86. Entanto, a emis
'i. • i
'i' ,
• '1
1
Sao dos documentos de cobrança de prêmios, onde contêm necessáriamente o campo do
I.O.S. , ê atribuição que se confere ao Segurador, que os envia à rede bancária, quando seja o caso. A certa altura daquelas nossas considerações, mencionamos,
'k passagem, a imunidade do tributo, re£erindo-nos aos arts. 19 da Consituição Fede íal e 99 do Código Tributário Nacional, ponderando, entreraentes, que tanto a isenção como a imunidade concernentes a tal tributo deveriam ser devidamen
te demonstradas pelo Segurado, contribuinte ^ jure que é do imposto, que o Segurador, no caso, mais não Ó que simples auxiliar do fisco no proceder ^0 desconto e recolhimento do I.O.S. , porisso não devendo, a rigor,se '4
^orar em interprete da Constituição, cabendo mais se pautar na presunção de que , ^te prqva em contrário, o desconto e recolhimento devem ser feitos. A isenção pressupõe a existência de um ato efetivo do Poder 'iblico competente que, de forma clara, especifique em determinado c^ BI.847*Pag.01*15.Q9.86
f .V.
l !•
I
II liiii iiiiiiiiiii iPi i i'i Hi " r
V..* Út
so que certo contribuinte estará isento da exação fiscal, ao passoqae,
imunidade que venha a ser alegada pelos segurados.
a imunidade, deflui da própria Norma Constitucional, por isso que, ei \ -r . 11
E no caso específico do I.O.S. , é mais prudente ainda
Segurador exigir uma sentença ou liminar judicial específicas re
revogadas■ pelo art. 49 do D.L.1783/80 , sendo algumas delas
conhecendo a imunidade em cada caso concreto,porque a questão da
beneficiai:
pela Resolução 816/83 do B.C. com a alíquota zero.
imunidade nessa modalidade tributária (I.O.S.) ainda não
Todavia, não e fácil ao Segurador, ou mesmo ã
instituiÇi^
Financeira, encarregados do desconto
e recolhimento do
tributo, j"!
gar se tal ou qual hipótese configura
imunidade,
vez
Constituição Federal,
no
seu
art. 19,
ao
uma
qci®
ditar as
hipótese^
imunidades, condiciona a que o beneficiário cumpra
uma seti®
requisitos modelados pela Lei Ordinária, os quais vem alinba'^^^ /
no art. 14 do Codigo Tributário Nacional.
Com efeito, imunidade e uma limitação ao poder de trib^^ que emana da Constituição,e privilegio de que gozam certas
1^5- ,
trou no Judiciário
gundo alguns de qualquer espécie e segundo outros nos impostos
so
bre patrimônio,renda, ou serviços,como tais estipulados no Cen te
Dispensando a manifestação judicial, a parte interessada, mediante consulta cujo processo vem disciplinado na Resolução 816/83 do.Banco Central, poderia, igualmente, obter uma palavra expressa do Banco Central",órgão investido dos poderes para inter
trito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre o q^i^ xa
culto; o patrimônio, a renda ou serviço de Partidos Políti^^'^^ desd®
não tenham fins lucrativos, apliquem integralmente no País oS nham escrituração regular e não distribuam qualquer
parcel^
seu patrimônio a título de resultado. !^: :
'.ii .c
pretar a imunidade e isenção desse tributo em seus multifaceta-
aspectos. Todavia, ó muito provável que aquele órgão, ao inde desatar a consulta, remeta o consulente ao judiciário, pos-
^0 tratar-se de questão que ainda não encontrou entendimento re^^nsado na própria jurisprudência.
Ao menos no Tribunal Federal de Recursos, o clima ê no sentido de reconhecer-se a imunidade,no I.O.S. ,uma vez que a Constitui-
,0^ 5^'
^^rts. 46 a 70 -capítulo IV) e não agrupado no capítulo que
o
o-,. sobre o Patrimônio e a Renda" ^nio Codigo reserva aos. "Tmnostos inip estaria, no entender do
recursos, na manutenção de seus objetivos institucionais, 1
.* i
Federal,ao estabelecer a limitação do poder de tributar - mi■Cidade - fg-lo,literalmente,referindo-se aos impostos sobre £aíí^Snio,renda ou serviços,por isso que,sendo o I.O.S. catalogado CTN no capítulo dos "Impostos sobre a Produção e a Circulação"
IV,alíneas "a" a *'c", que é vedado à União, aos Estados,
de instituições de educação ou de assistência social,
pacifico, com o qual pudes
solidariamente com o segurado perante o fisco.
Secundando a Carta Constitucional,estabelece literal^ gÇf^' o Código Tributário Nacional - Lei 5.172/66 - no seu art
nio, a renda ou os serviços uns dós outros; templos de
um entendimento
encon
se o Segurador se abroquelar já que, consoante a Lei, responde
se-
tituições ou entidades jurídicas de não sofrerem tributação,
> í 4' ^
ao
princípio, independeria de qualquer ato do Poder Publico. De lembrai que as hipóteses de isenções previstas no art.2? do D.L.914/69
29 a 45 - Capitulo IIIJ »^^' Faj
Tribunal
j ^ limites de imunidade mencionados
na
^deral de Recursos, fora dos
^^hstituição. •j.,TTipnte,o entendimento plasmado Senão,vejamos,resumidam
Daí caber ao contribuinte demonstrar que todos os
Ty., , . , ' . -nos arestos que adiante ^Xbunal Federal de Recursos,nos
sitos encontram-se atendidos. Nessa ordem, acaba sendo
ao Segurador, no caso, exigir prova bem eloqüente
da
pelo
permitimo-
pr© BI.847*Pag.03*15.09.86
BI.847*Pág.02*15.09.86
«F
SBS,
m-
nos transcrever,com destaque dos trechos que mais
interessam
a
especificamente
trimônio, a renda e os serviços (respectivamente.artigos 20, § 19, e 19, § 1?)- São devidos os impostos sobre a
"Não goza da imunidade do art. 19, III,"c", da Constitui
produção e a circulação de mercadorias, não abrangidos pela imunidade constitucional (Ag.Petição n.
matéria cuidada,os quais,embora não se
refiram
ao I.O.S., alcançar.-no no seu sentido:
ção de 1969, em importação, visto que aí é assegurado o beneficio quando se tratar de impostos sobre o
patrimô
nio, renda e serviços entre os quais não se incluem impòsto de importação e o imposto sobre
Relator Min. DÉCIO MIRANDA - in Revista do Tribunal Fe deral de Recursos n9 45/75).
o
produtos indus Qualquer que se^a o r^onto pon^^ de vista doutrinário ,infere-se
trializados.
O imposto de importação e o I.P.I. não incidem
sobre
o
patrimônio, renda ou serviços. Isto está claro no CodigO
n, . . - Federal , , inscrev • ■ncrreveu três RUe a Constituição
propriedade rural, predial e urbana, o incidente sobre ^
, ser sempr® r.T-P um partido político, imune, ' que 1.ha- de ^
Estado ou o Município;
vos assim como o imposto sobre a renda e
^^ados na Lei (art. 14 do CTN) ■
rações de comércio (importação e exportação), estão
insti-
b) o ^
■ . - . iRcidencia: patrimônio, renda ou ou serviços;
qualquer natureza. Já os impostos que recaem sobre as op®'
uma
ti, " - de , educação 1 - ou de j assisit; ccistência social ou a própria União, ^Uiçao .. . u 1 n aue se refere ao suporte fãtico de
transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relati'
proventos
requisitos
^ 1 ■ Ti-iHade: a) o que diz respeito ao enPara a caracterização da imunidaa
Tributário Nacional, Assim é que o Capítulo III agrupa impostos sobre o patrimônio que são,- os impostos sobre ^
ordens de
c) os requisitos ali-
i_" Af^ se verificar o estatuto social da Quanto ao item a) , ha ue
ç
A
^tidade;
^ verificação contábil na entiquanto ao item c)j ^ ^ ^,,p se ter, ante as controvérsias ju-
í quanto ao item b) , ha QO
cluídos no Capítulo II. O I.P.I. e o I.C.M. compõem o pítulo IV. O imposto de importação e o I.P.I.,como visto»
^isprudenciais, uma sentença em
não se oferecem sob a modalidade dos que recaem sobre ^
entidade referentemente ao
cada caso,declarando a imunidade
T n S. , ou mesmo uma manifestação
ou serviço-Do^
te modo, o benefício pretendido não tem o assento jado pelo impetrante"': (acórdão do TFR transcrito no bO"
jo do RE. n9 88.671-1 - de 12.06.79, em que foi
relat0^
o Sr.Ministro XAVIER DE ALBUQUERQUE - STF, 1? Turma).
•
Banco Central,
patrimônio ou renda. A Constituição garante imunidade q^^ to aos impostos sobre o patrimônio, renda
•
Está-se, pois, a ver,
segundo a ética
do Tribunal Fe-
1 ^ ^
^ ^restos antes transcritos,o imposde Recursos, a teor dos t jX He que fala o art. 19 da Consti0 sobre o patrimônio e renda í, .
'^^ícao Federal, refere-se, apenas iassificados pelo CTN, isto e,
Q
o proprio vernáculo admite,.
e tão somente, aqueles
assira
a um entendimento mais amplo
jnas aquele que a técnica
tribu-
. relacionados -no Capítulo III ^tia restringiu, justamente ob
'Autarquia Federal - imunidade, na vigência da ConstitD^ ção de 1967 e EC n9 1, restrita aos impostos sobre o Pa*' BI.847*Pág.04*15.09.86
smo
CTN.
tn do Tribunal Federal de Nessa linha de pensameni^)
i -
I
iilidil^liliilHii i il ii •
Recur-
BI .SnT^Pág.OB^lS.Og.SG
■-••í Tr-r---
•
do
sos, quanto aos demais impostos do capítulo IV, onde se
o I.O.S. e outros como o I.C.M e
€-
nidade
a que
encarta
não há falar-se em imu
dem que a invocada imunidade tributária constitucional
a Constituição quis contemplar.
No entender, portanto, do TFR, a Constituição
ploração do comércio (v.-g., de livros, RE 71.009),enten
Brasileira
não concede imunidade de impostos em geral, mas apenas
ãqueies
nela especificados, interpretados e entendidos dentro da tecnic^
se
não estende ao ICM devido em tais operações.
V 'lia:
Aqui, a instituição que tem seu partrimõnio, seus servi ços e sua renda imunes ã tributação, ao que afirmou o acór dão, insiste em que não deve pagar tributo(imposto-de Im
tributária consolidada no CTN.
portação) sobre bem de seu patrimônio(aparelho de Raio-X),
i
Como se ve, entoado pela regra de direito tributário qu® que importou.
inadmite interp-retação extensiva [art. 111 CTN), o TFR plasmou ^
posição de que, não sendo o I.O.F. agrupado no rol dos imposta^ sobre patrimônio, renda ou serviços,do CTN, não tocaria ãquel^^ entidades arroladas no art. 19 da Constituição Federal a
imuni'
A isto se responde que o Imposto de Importação não tem como fato gerador a propriedade ou posse do bem, o
pa
[l i '
trimônio, mas a entrada do bem em território nacional .Não «'tributo que o CTN ihclua entre os incidentes sobre o
dada no I.O.S.'
Patrimônio ou a renda.
Todavia, a esta interpretação mais restrita,que tem adep"
O argumento, de inspiração restritamente fiscalista per
tos no TFR, contrapôe-se outra corrente, mais benigna as entid^'
de a visão mais ampla que inspirou a imunidade institu-
des aludidas no art. 19 da Constituição, que vem sendo
cionalmente assegurada. Como bem observou o Mestre emi
trilha^^
em algumas decisões do Supremo Tribunal Federal - STF.
Eis o dissídio criado, a justificar a cautela do
nente que ê Alioraar Baleeiro (Limitações Constitucionais Segur^^
dor chamado a apreciar uma alegação de imunidade no I.O.S.
aludida no art. 19 da Constituição uma
cançar os efeitos de preservação, proteção e estímulo, inspiradores do contribuinte, pelo fato de serem os fins das instituições beneficiados também por atribuições,in
terpretação mais ampla, tanto que considerou - em alguns acórdãos
teresses e deveres do Estado, deve abranger os impostos
imposto de Importação, o I.P.I. e o I.C.M. como alcançados
imunidade, com a observação de que tais impostos não estão agt^
que, por seus efeitos econômicos, segundo as circunstân cias, desfalcariam o patrimônio, diminuiriam a eficiên
pados no Capítulo III do CTN, dentre os impostos sobre o "patrí'
cia dos serviços ou a integral aplicação das rendas aos
mônio e a renda", muito ao contrário, o I.P.I e o I.C.M.
objetivos específicos daquelas entidades presumidamente
Ê que, o STF, reformando acórdãos do TFR, tem imprimido expressão
'l'i
patrimônio
es
exatamente no Capítulo IV, juntamente com o I.O.S.
Senão, vejamos, como amostra, os trechos de acórdãos / 'ii'' í'I
ao Poder de Tributar, 3? ed. p.l84)"a imunidade,para al
Ia Suprema Corte de
Justiça,que confirmam a assertiva retro:
I
desisteressadas, por sua própria natureza". Ainda o Mestre Aliomar Baleeiro, no Direito
Tributário
Brasileiro, 8? ed., pág. HO, insiste em que sequer
se
ria de exigir-se, v.g., imposto de transmissão na venda "Nada tem, a espécie, com precedentes que, ã vista de e*' BI.847*Pág.06*15.09.86
BI.847*Pág,07*15.09.86
.A'
de imóvel a Partido Político ou Santa Casa de Mis
cida.Recurso Extraordinário conhecido e provido" CRE- n?
dia. O entendimento, com a extensão pretendida,
88.671-1. 12,06.79. Relator Min. XAVIER DE
ALBUQUERQUE.
fEl
adotado pela jurisprudência predominante no Supre^^' y
1? Turma do STF). H.,'!
bunal Federal que recusa possa beneficiar, a "VOTO - Como ensinou Mestre Baleeiro, "o patrimônio inte
de que goza o chamado "contribuinte de fato" ao ng ne contribuinte "de jure". No caso, entretanto, ê ^ á.:
tribuinte "de jure", imune, que se pretende livre
gra-se com todos os bens moveis e imóveis da instituição, sem distinções"(Dir.Trib.Bras. 9? ed. pg. 92).
tf''
buto, ocorrendo as mesmas razões que justificaram ^ c"
Aliás, outro não pode ser o sentido da palavra "patrimô
cessão dela no texto constitucional, para que, na
nio", que a Constitui.ção passou a utilizar em lugar
dade protetora do patrimônio,se compreenda a imunid^
vocábulo "bens".
Do contrário, chegar-se-ia à
extrava-
a imposto que recaia sobre a entrada no País, de bem '
gâ/icia de considerar tributável a importação de
produto
patrimônio da recorrente."
estrangeiro, levada a efeito, por exemplo, por
um
Estados, para emprego em serviço eminentemente
publico,
do
dos
porque, tal como em relação aos partidos políticos
"EMENTA. Imunidade Tributária. SESI.Imunidade Tributí^''
instituições de educação ou de assistência social,também
das instituições de assistência social (CF, art. 19,1
a imunidade recíproca das entidades políticas que
letra c). A palavra "patrimônio" empregada na
gram a federação alcança "o patrimônio, a renda
norma /
inte
ou
os
serviços" de cada qual. Não diferem, com efeito, nas ex
titucional nao leva ao entendimento de exceptuar o 7
e às
pressões fundamentais, a letra ^ e a letra c do
posto de importação e o imposto sobre produtos industí^ ^
inciso
III do art. 19 da Constituição.
lizadòs". CRE 89.590-6-Relator Min.RAFAEL MAYER- deC^
Quanto ao IPI já se considerou abrangido pela
unânime da 1^ Turma do STF, em 21-08-'^9).
tributária das instituições ou
imunidade
assistência social
(re
caso nenhuma duvida foi suscitada quanto a ser o
re
corrente instituição de assistência social a fazer
jus,
78.619.RTJ 74/177).
'EMENTA. Imunidade Tributária das instituições de ^
tência social CConstituição, art. 19, III, letra c)' j
nessa qualidade, ao favor constitucional.
ha razao jurídica para dela se excluirem o imposto ^
Isto posto, conheço do recurso e lhe dou provimento pa
portação e o imposto sobre produtos industrializ«^'^'^^ y''
ra restabelecer a sentença concessiva da segurança."
a tanto não leva o significado da palavra "patrlifi*^ J empregada pela norma constitucional.Segurança res^^
ç.
Entende, portanto, pelos acórdãos retro, o STF, estuário ^1
*^33 querelas judiciais, que
BI.847*Pág.09*15.09.86
BI.847*Pa.g.08*15. O
/
finalidade a que visa, a
TfFm Ih'rÉMI'll^l' - T ' ■ ifilTl'
I 'ti
fc i'i
''i -I
V.
designada, determinada importância no caso de ocorrência de um
a que alude o art. 19, III, ç, da Constituição Fede
evento futuro e incerto ou de data incerta, prevista no contrato.
ral, deve abranger os impostos que, por seus efeitos econômico^' segundo as circunstâncias desfalcariam o patrimônio, diminuiria a eficácia dos serviços ou a integral aplicação das rendas objetivos específicos daquelas entidades presumidamente desint«'
Assim, não è impossível que o STF, se vier a examinar
imunidade no I.O.S. , adote também aí o mesmo raciocínio que piasmou quanto ao imposto de Importação, I.C.M. e I.P.J. £ q^e a cobrança desse imposto sobre operação de seguro feito pela enti dade para acautelar-se contra perdas patrimoniais decorrentes de
ressadas, por sua própria natureza.
A julgar pelos precedentes jurisprudenciais da
sinistro, por si s5, desfalcaria-o patrimônio da entidade,incidi-
Aug"^'
Corte antes fincados, parece tender a mesma pelo entendimento
> ao menos indiretamente, sobre o patrimônio da mesma.
Por derradeiro, e oportuno esclarecer que, de ,1(
'iV ' [i
não
alcançaria
tais entidades enquanto estipulantes de seguros, como
normalmen
■observados os requisitos ^
te ocorre nos seguros de Vida em Grupo e coletivo
Acidentes
I {
forma, ainda que vencida a tese da não imunidade em apreço, esta imunidade s6 seria aplicável quando as entidades figurassem como segurados, o que eqüivale dizer que o benefício
mencionada, na letra £ do
so III do artigo 19 da Constituição Federal, não hospeda ut® legaçao ao legislador ordinário para estabelecer, direta
cialmente.
indiretamente, quais os impostos abarcados pela imunidade
legal e juridicamente, estipulantes' com segurados.
de
pessoais, ainda que os prêmios sejam por elas pagos total ou par
os que estão fora de seu âmbito. Essa expressão diria reSP®'', então apenas aos requisitos que as instituições relacionada® mo entes imunes devessem preencher para que mereçam o bene^^
■'íi.
qualquer
que não se ha de aplicar os crite-rios de classificação de tos adotados em leis inferiores ã Constituição, para restri a finalidade a que esta visa com a concessão da imunidade- 5» linha de entendimento da Corte.Suprema, parece que a
"
£ que, mesmo nessas hipóteses, não hã que confundir,
Sendo o
contribuinte
do I.O.S. , segundo a lei,
c Segu
rado e não o Estipulante, a imunidade deste não alcança
aquele,
e vice-versa.
constitucional. Por isso mesmo,- o art. 14 do CTN, ao se íe' a tais requisitos, se limita a determinÍ-los em relação ao 4^ deve observar a instituição para gozar da vanfigem consti tO
Por definição legal, Estipulante de uma apólice de seguro facultativo de VG ou AP e o mandatário dos segurados,com os
mos, via de regra, não se confundindo.
Nem o fato de o
Nesse passo e compasso, bastaria indagar se o patri y.
Pelo seguro procura-se a proteção econômica para se contra necessidades aleatórias, O contrato de seguro
/ )r^
\
dica de que se reveste, tampouco retirar dos componentes do
BI.847*Pág.lO*lg;
Gru
/
E tanto isto ê certo que o Decreto-lei n? 73,de 21.11.66, apenas compara o estipulante ao segurado "para efeitos da contra
tação do seguro" e o define como o que "contrata o seguro por con-
lece para uma das partes, mediante o recebimento de um préi"^^ outra parte, a obrigação de pagar a esta, ou a pessoa pot
jurí-
po a condição igualmente jurídica de segurados.
da entidade que reuna os requisitos para imunidade seria "d abingido pelo I.O.S.
mes
Estipu
lante pagar o prêmio, repita-se, faz desvanecer a condição
nal.
a
BI.847*Pág.ll*15.09.86 I§itrir^nf
VV7, .cp- vr•
f"'
k.lK
/ r '(
ta de terceiro", sendo ainda nos seguros facultativos mero manda
tário dos segurados" Cart. 21 e seus parágrafos). Em suma, essa visão caleidoscopica do proprio
judiciário
sobre a imunidade tributária no I.O.S., basta por si so para
o T I C I. A R I o
se
recomendar a exigência ou de uma palavra expressa do Banco Central
■ Dia 5 de setembro. No aeroporto de Karachi (Sul do Paquistão), um Boeing 747 da companhia americana Pan Am prepa -
ou de uma decisão judicial, em cada caso, ao menos até que a
"ve
ra-se para levantar voo rumo a Nova Iorque, com escala em Frankfurt.
xata quaestio" se dissipe em orientação uniforme e segura da
ju
Cerca de 400 pessoas estão a bordo quando quatro terroristas inva dem o aparelho com o intuito de sequestrá-lo, Comandos de solda dos e policiais paquistaneses invadem o aparelho, há intenso tiro
risprudência preteriana.
teio, resultando em 17 mortos e 113 feridos. Os seqüestradores, diante da reação dos militares, atiram contra os passageiros. Dois
São essas as consideraçpes que no momento nos ocorrem ofer
tar no tocante ã imunidade no I.O.S., firmadas^ no entanto, censura
I I' , (■
dos terroristas morrem.
^
Dia 6 de setembro. , Dois terroristas
dos doutos.
mulçumanos
Invadem uma sinagoga em Istambul (Turquia), lançam granadas de mão e disparam rajadas de metralhadora contra os assistentes de um ato
religioso, a ação dos terroristas resulta em 23 mortes e centenas
de feridos, muitos deles em estado grave.
RICARDO BECHARA SANTOS
Seqüestro e terrorismo repre^ntam hoje, para
mercado segurador mundial, um dos mais altos riscos.
o
Assim é que,
recentemente, uma importante seguradora acabou de lançar uma apóli^
Ce contra atos de terrorismo e seqüestro, indenizando o estipulan-
08.09.96
te em caso de desistência de viagem a regiões onde estejeim ocorren do atos de terrorismo e seqüestro.
A AIDS CONTINUA MATANDO
O Ministério da Saúde acaba de revelar que já re
cebeu 1 124 avisos de casos da AIDS, dos quais 829 confirmados e o restante em fase de investigação. Segundo noticia "O Globo", o MS mostra que são Paulo continua sendo o Estado que apresenta a maior
Incidência do vírus da AIDS, seguido pelo Rio de Janeiro. Segundo noticiário das agencias internacionais , a^incidência do vírus da síndrome de Imunodeficiência Adquirida es ta avançando assustadoramente na África Central e Oriental, aproxi
tnando-se das taxas alcançadas em são Francisco (EUA). Nos Estados Unidos, um grande numero de segurado
ras do ramo Vida continua recusando-se a aceitar contratos de segu^0 daquela carteira sem um exaustivo e rigoroso exame de sangue do segurado.
m
BI.847*Pág.12*15.09.86
BI.847*Pág.01*15.09.86 \. i.
A w
'í t
• fí; . iüi 1 I
documento contém ° tefial, considerado perigosO: ,p^ra-a saúde .
A Agencia Internacional de Desenvolvimento —- in
forma o "Jornal do Brasil" — instalou mais um escritório para li
controlado daquele ma
dar com a doença, devendo contribuir com US$ 2 milhões para a Orga nizaçâo Mundial de Saúde, que tenta descobrir o melhor sistema combater o mal, até agora considerado incurável.
de
Na opinião de PafChristen, da Fundação AIDS são" FráncrscO, ríá África á doença é mais heterossexual do que
de
De acordo com a "Gazeta Mercantil", o estudo ser
Virá deMSubsídlo_.ao.jPTOgr^ai Naciqnaí. ® Preven ção junto laos trabalhadçres, icontra ^as doenças provocadas pela ina lação de poeiras e:Compostos quimlçoSf lançado ha um mes pelo Mi nistério do Trabalho.
•I' ' r
■
ce ser nos EUA. ' Nâ África, vários hospitais estão superlotados ^ portadores da doença.
Na reunião de Genebra, os especialistas em medi
cina e higiene do trabalho, concluíram que o amianto provoca câncer e doenças pulmonares. Assim é que, em diversos mercados de seguro
j K' I
(EUA, Inglaterra e França, principalmente) as indenizações em corrência. da utilização do amianto têm sido vultosas.
SEGURO AUTOMÓVEL
de
■!i ■■■ • ,1
"A grande maioria dos segurados não toma qualq^^^ precaução para evitar o sinistro, enquanto- as fábricas nada fa^eií" para aumentar a segurança dos carros saídos de fábrica, ao contj^á^ rio do que ocorre nos outros países." Esta observação e do Pre^^^
SEGURO A EXPORTAÇÃO
dente do Sindicato dos Corretorès de Seguros de São Paulo, 5^,, Wolfgang Siebner, em entrevista à jornalista Heloísa Helvécia,
'■
"Folha de São Paulo".
Portadores,
6 Janeira
Dias 18 ,e. 19 de setembro estarão reunidos no
É o que informa a "Gazeta Mercantil", após ouvir
Giulio Lattes, diretor da Associação de Corfiércio Exterior J^asil (ACEB) .
O titular daquela entidade revelou que as
Rio
de mil exportadores no 89 Encontro Nacional de Exo
do fl !'
mais visadas pelas quadrilhas são o Voyage, o Santana, a perua Qp^ri tum
e
o
Escort.
li 0
Mil'
Comissãf
Ortaçap fosse efetuadç através de uma grande apólice entre a Car-
de "Marketing" do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Ca'
^®ira de,Comércio Exterior ^(CACEX) e o,v Instituto de Resseguros do
Falando á jornalista, o Presidente
da
pltalização no Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Smith, esclare ^ ceu que "as seguradoras obedecem a políticas operacionais que
,ClRB) , ficando os' exportadores • isentos do direito de regres
Isto é, endossem o saque do financiamento (without recourse) , hdo as ações contra os devedores conduzidas pelo IRB. Desta ma-
cluem a aceitação do risco ou não". Ele é favorável a uma substi" tuição da atual tarifa, visto que, após a implementação do Planí? '/■r
Em declarações ao periódico paulista, o Sr, Giu-
Lattes acentuou que seria melhor que o seguro de crédito k ex-
Cruzado, ela ficou congelada. "Como mudou a realidade
estatística
de roubos, usada para o cálculo atuarial, seria preciso o montante» o que não é possível por causa do congelamento". — salientou.
ira — disse o empresário à "Gazeta Mercantil" —, a CACEX e
^
se encarregariam da cobrança e de cautelar os interesses
o
das
PortaçSes do País.
"É um absurdo — disse ele — que um cliente qutf
REUNIÃO
DO
GATT
tenha garagem 0 use o carro apenas da casa para o trabalho pague ^ mesma tarifa que um caixeiro-viajante."
CONVÊNIO DO AMIANTO
O
dia Em Punta dei Este (Uruguai) reúnem-se hoje, Países-membros do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio — PS-ra debater a nova rodada de negociações daquele organismo ,
o^ite Preparatório do Acordo Geral de Tarifas — diz a
"h
"Gazeta
^c^ntii»' ^ em trabalho publicado por Maria Helena Tachinardi ^— , O Secretário-executlvo da Associação
Brasllelr#
de Amianto, Sr. Vlviano Ferrentlni, entregou ao Secretario de
Hl^
glene e Segurança- no Trabalho (Mtb) , Sr. José Luís Riani Gosta,^uin#
Assentará três documentos: 1) um do chamado "Grupo dos 10",
opoe à regulamentação de serviços;
que
2) outro, expressando a op_i
^1,^0 sulço-colombiana favorável à inclusão daquele tema no encon -
1' ■; 'I
cópia do convênio do amianto firmado pelo Brasil na 729 Conferen
cia da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , ©rt Genebra. EJ BI.847*Pag.03*15.09.86
BI.e47*Pág.02*15.09.8ê
'■
li 0
Una [AlIiüiMiutalÉH
f
It I f.'
tro de Punta dei Este; 3) finalmente, um terceiro documento da Ar
gentina favorável a um determinado traitamento para a questão ^ de serviços e endossando a tese do "Grupo dos 10" em relação, apenaSi
PRIVATIZAÇÃO DO SEGURO
ao comércio de bens.
• No "que se refere ã qüestão de serviços, estão in cluídds' seguro, informática, engenharia, bancos, etc. O "Grupo dos 10", integrado pelo Brasil, Argentifia, Peru, Egito, Cuba, Nicará gua, Iugoslávia, Tanzânia, Nigéria e índia, opÕe-se intransigente mente a inclusão do tema serviços na rodada de negociações, visto
• .-f.
que impediria o desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo, abrin do as portas para as atividades de companhias estrangeiras naque -
Em sua edição de 9 deste més,o "Jornal do Commer
Cio" anunciou que o Governo francês jâ definiu as primeiras empre-
sas a serem privatizadas. O Primeiro-Ministro Jacques Chirac—re vslam fontes de Paris — decidiu, em primeiro lugar, pelo complexo
financeiro Paribas e a companhia de seguros Assurances
Generales
France (AGP), bem como o grupo industrial Saint Gobain.
^^^^J^ção dos três grupos representará para o Estado cerca de
40
ilhoes de francos, dos quais 32 bilhões estão previstos para
o
les setores.
pais
;l'í,
A pri-
® o restante para o exterior e o mercado de capitais.
Da equipe brasileira, fazem parte funcionários dos ministérios da Fazenda, Seplan,, Industria e Comércio, Ciência
'
I.'
e Tecnologia, e Agricultura. Do Itamaraty, estarão presentes o ejH baixador Paulo Nogueira Baptista,' representante junto aos organis mos multllaterais sediados em Genebra, e o embaixador Sebastião do Rego Sarros, 'chefe do Departamento Econômico e presidente dos gru pos interministeriais encarregados de analisar as questões^relaçio
nadas com o comércio de mercadorias e serviços.
MATERIAL ANTICHAMAS
Com o objetivo 'de diminuir os riscos de incêndio
Ocasião de acidentes de transito, o Conselho Nacional de Trânsi-
ra
Resolução no sentido de que a indústria nacional produto
<
automóveis, ônibus, camionetas e caminhões com peso de
ate
quilos sejam revestidos com material antlchama. A industria nacional tera o prazo de um ano para
GOLPE NO ROUBO DE CARROS
^Just
a produção de veículos as normas estabelecidas pelo Contran. AA 'iQg '1 ®2eta Mercantil" publicou declaração ão do Presidente do d< Contran,
No momento em que encerrávamos a seção "NOTICIA*
RIO", tomamos conhecimento de notícia publicada no "Jornal do Bra sil", segundo a qual o DETRAN-RJ divulgou Portaria, desfechando
Sr.
Cabral, esclarecendo que a medida tomada pela
fo
órgão segue recomendação, da International Organization
Stand ardization, subscrita pelo Brasil em 1976, com o
fixar normas nor necessárias a prevenção de incêndio em
"duro golpe" no mercado de carros roubados.
sessão
veí
intuito interiores
^Ulos.
De acordo cora a Portaria, "de agora.em: dlantequalqueT
veículo acidentado, com perda total, .só pode ser reemplacado
nO
Rio com a apresentação de um laudo pericial da Delegacia de
Roubí'
Seleção e condensação de textos
Vlcto/i
e Furto de Automóveis". -
A idéia da Portaria partiu do próprio tltular^d^ DRFA, Delegado Hekel Raposo, criando obstáculos a uma operação clás sica dos ladrões de carros: comprar sucatas de veículos vendido^ pelas seguradoras, após perda total, para usar a sua numeração ® documentação em carros roubados.
^
^
A Portaria, que tem o n^ 203/86 — diz o JB — '
baseia-se no parágrafo 15 do artigo 37 do Código Nacional de Transi to, que permite aos órgãos de trânsito determinar outras vistoria^ alem das que efetuam normalmente seus departamentos.
I, ^
BI.847*Pag.05*15.09.86
BI.847*pág.04*15.09.86
ÉÍiyiÉÍdki«il«íMÍ<Ca
■lÉHIll.III.
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
Poder JUDICIÁRIO Apelação ciyel
36 455
tribunal de Justiça - RJ Gamara
!
S^atora: Desembargadora Áurea Plmentel Pereira - Unânime ^ÇRDAS E danos - RESCISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA POTESTATIVA - CONSIGNAEM PAGAMENTO. E
M
E
N
T
A
•• — O direito brasileiro, a exemplo do fran
admite a recisão contratual Ipso júris, pois a condiciona â de ao judicial, e assim deve ser pleiteada cumulativamente com o pedido Perdas e danos. — E potestativa a clausula
que
assegura
^^^lateralmente à parte o direito de rescindir o contrato, que deve ser f^etido ã autoridade judicial, naturalmente precedido de interpelaçia ij),.
— A consignação em pagamento não pode ser
ida, se e ilíquido o quantum devido pelo autor ao réu."
Apelação cível n« 2 352/84 •
f'"'
de Alçada - RJ
^ara
2£' ^ulz Miguel Pachá - Unânime %PORTE marítimo - FALTA OU AVARIA. E
M
E
N
T
A
" — A reclamação do destinatário ou da segu
^^^'J^ogada contra a empresa de navegação deve ser acompanhada de de que a mercadoria foi descarregada com falta e avarias. .■Xi atindo ressalva e vistoria não se pode atribuir culpa ao transporporque aí fie a-se sem saber se os danos e o desfalque
^0
ocorreram
depois do desembarque,"
1!^ í" .1 1 : ■ u'
BI.847*Pag.01*15.09.86
^V.'4-í, * ■
•I ri i.'-'
ú
Apelagão CÍvel ns 7 749/84
E
N
T
A
^enlzação devida pela seguradora, em caso de acidente de veículo, de ser paga â base dos valores vigentes a data do sinistro, não
Relator: Juiz Torres de Melo - Maioria de votos
|:ifs
E
" Ã norma regulamentar, estipulando que in
Tribunal de Alçada - RJ câmara
jli'
M
im-
JUca exclusão da então vigente correção monetária, quando o pagamen é feito a destempo."
RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO.
f nlSl E • M .. E /
N.
T
A
Apelação CÍvel ns 40 828
lU
" — Descaracterizaçao de culpa, çoncoj^^gfit®'
:í1 !i .Mr
'■ VfVf
já que à vítima, criança de tenra idade, nÍo se pode imputar parcela de culpa, dentro d.os .conceitos- subjetivos que a regulam-
,
Jl^ibunal de Alçada - RJ f Câmara
felatnr». Juiz T ■' U Pestana de Aguiar - Unanime
lei civil.
i ]:;i'
RO DE VIDA - SEGURADO VÍTIMA DE HOMICÍDIO - INDENIZAÇÃO POR MOR-
— pátio de manobra nas proximidade^ bitaçoes, sem instalações de segurança, ou sistemas de segurança
Acidental.
cindíveis á incolumidade de transeuntes e habitantes do "local." E
ir^
Agravo-de Instrumento ns 3 055
N
T
A
tinha
bebida alcoólica com o homicida na mesma mesa de um bar, não ^ seguradora do dever contratual de indenizar a beneficiária,
'"orte acidental, em vez de morte natural."
Relator; Desembargador .Napoleão Amarante - Unânime ■
, -r,
Apelação CÍvel n.s 37 .902
DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADQRA - AÇÃO DE..REGRESSO, . E
■
•
M
E
N
T
hb,ünal de Alçada - RJ 5,
A
" . ^ " — Nao comprovação pela
^ ■ ./ litisdenunc^^^'
de estar a seguradora, que se pretende na condição de 1 i ti sdenunci^ (
E
"O homicídio do segurado, que antes
Ub Tribunal de Justiça - SC câmara
ll
M
obrigada, por lei ou por contrato,' a indenizar-lhe de qualquer des^'''
-
. Jui2
Guedes - Unânime
\SPORTE ■ ' marítimo . " - AVARIAS - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR.
so por eventual condenação judicial, através da ação de regresso." ^ E
(REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - JULHO/SET. DE 1985-Vol.291 " ANo
"tlj
^
M
E
N
T
A
"A responsabilidade do transportador se li
faltas e avarias da mercadoria transportada, cessando com ,,
i >.! i\
t 't'
i t /. 'i
niesma à entidade portuária, ao acostado do navio.
CiiVlLI ] V ■ o
f■ I
.Á.-.. 'Í-, !l . J' -
í'
u' ■ , 'iil - I
',
AA yy ^ IQ A VH
'o
r'. .
rwmrr'
Tribunal de Alçada - RJ
4â câmara
'I
■
'
•(
A rea-
ao de Vistoria, no caso de falta de conteúdo da mercadoria, de-
Apelação CÍvel ns 44 480 '' /
a
Realizada no mesmo dia de sua descarga."
^ODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS -
23 - 20.8,86 -
ANO XVIII)
'ij
Relator: Juiz Marcus Faver - Unanime ,,
;
,
'
,
r
ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SEGURADORA - INCIDÊ^^ DA CORREÇÃO MONETÁRIA. BI.847*Pág.03*15.09.86
BI.84?»Pág.02*15.^'^
rilTf
i'si ' kÊâ
lÉí Kl ll-* ^,
E
Apelação civel na 106 076 - DF
M
E
N
T
A
"Seguro de vida em gpupG.
. 'i
Tribuna'!'-'-Federal de Recursos--- •
1 ^ ■ Turma ' ; ''■ ■ Relator-i
■ ■ ■
.i.
■
••• '^í
f ' '' . M • •
-
Ministro Costa Leite
.- t,,
Pedido de
por Omlesao de ser portador de câncer^
Nao cabe a pretendida anula-
çao, se o prooesso se ressente da prova de que o segurado
- Unanime
anula
çao do contrato pela seguradora, sob fundamento de má fé do segurado^ tivesse
ciençia da gravidade de seu estado, a despeito de, um ano e meio anRESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO. SARCIMENTO
DO
ACIDENTE DE VEÍCULO - RES
es ter sido operado, considerada curada a sua ferida.
DANO.
E
M
E
N
T
Não basta que o perito do Juízo afirme que segurado devia saber da gravidade de seu estado pelos sintomas
A
apresentados, pois o que a Justiça necessita conhecer é se o segura-
" I - Hipótese que se conforma ao dispos^^ no art. 107, da Constituição Federal, impondo-se d ressarcimento dano, pois que para o evento danoso não concorreu o particular.
II - Apelaçao a que se nega provimãnto-
I SC assinar o cartão proposta tinha conhecimento da gravidade de Seu estado e da irreversibllidade de sua moléstia, em se tratando de Seguro em grupo, contrato de adesão de massa, no qual é dispensado o e?canie de saúde, contendo cláusulas impressas, interpretáveis em fa-
^or do seg^r^ado,
Improcedêncla da ação.
Desprovimento ao recurso,"
(reproduzido do DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 28.8,86 - PARTE Apelação CÍvel n^ 109 573 - SP T'ri-bun'àí ^'ederal de Recursos ' ' ■ 6^' Turma' ■■■ Relator: Ministro Carlos M. Velloso
CIVIL.
MÚTUO.
III - PODER JUDICIÁRIO) 'IV
.I
Apelação Civel n^ 38 686
Unanime
írlbunal ae Alçada - RJ
SEGURO.
Camara
'^elat E
M
E
N
T
I. Debito coberto pelo Seguro de Òbrl^^ çao Imobiliária, que ficou convalidado pelo pagámentò.dos premi
m,'''
Celso Guedes - Unânime
A
^AL^LUMTINOSO trânsito - COLISÃODO ART. PELA TRASEIRA PARADO EM SI- INTELIGÊNCIA 333, II DO- VEÍCULO CPC.
que, ã época do óbito, se achavam em atraso. A responsabilidade ç^saldo devedor corre por conta do SASSE, sucedido pelo lÀPAS. II - recurso desprovido."
(REPRODÚálDO DÒ DiÂálÒ DA JUSTIÇA DE BRASÍLIA DE 28.8.86 - PÁGINA^ N2s 15 013 e 15 103)
E
^
E
N
T
A
"Efetivamente, ao motorista que vem
por
frent^ Suardar de segurança em velocidade relação ao que que está bem comodistância nao imprimir ao veículo impeçaa '
'iÊ''f ■
M
caso de frenaçao do outro.
Apelação CÍvel ns 43 830
h]
^Hbunal de Alçada - RJ
Apelação CÍvel ns 38 121
Camara Tribunal
Juiz Edil Pereira da Silva - Unânime
de Justiça - RJ
2^ câmara
Relator: Desembargador Penalva Santos - Unânime
CIVIL - INDENIZAÇÃO - EMPREGADO RESPONSÁVEL
CE VEÍCULO - LITIGANTE DE MÁ-FÉ.
PELA
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MÁ FÉ DO SEGURADO. BI.847*Pag.05*15.09.86
BI.847*Pág.04*l5j^ 'f/l.
Mmá-
li.
m
M
N
A
IMPRENSA
"O motorista que nao recolhe o veiculo co®
o qual trabalha conforme instruções de serviço, e com ele colide com outro parado na pista, cerca das 21 horas, em outi^o município, obrigado a indenizar ao seu amo.
está
As muitas crises
O caso fortuito resulta de situa"
ções especial!ssimas, como deflui do art. 1058 do código Civil. Nao e litigante de má-fé, aquele que narra os fatos, lacunosamente, po"
do mesmo seguro
K:L'- -i ' I-' ■
■
o
■ LbIi Mendonça Apelaçao Civel ns 44 803
os indicadores das diferentes seguradoras).
Tribunal de Alçada - RJ
Na Venezuela, o mercado de seguros de Automóveis enfrenta, segundo a opinião de
5^ câmara Relator: Juiz Elmo Arueira - Unânime
hos últimos 35 anos.
' Até o final de junho último as compras ex
voltados 1000.
ternas de peças de reposição gozavam de "taxa
Conseqüência: a cobertura do roubo e furto agora é vendida e tarifada separadamente, com franquia deduzivel de 20V« e só é concedida ao
preferencial" de câmbio. Depois daquela data perderam o beneficio, daí resultando aumento . <íe custo da ordem de 160^; vale dizer, a peça
ART. 1437 DO CC.
N
*bl!»í,.íames adquirida,por Bs 1000,00 (por exemplo) Joi onerada com a diferença cambial de Bs ' 1600,00— passando a custar Bs 2600,00.
A
' '' Acionado dessa forma o gatilho dòs preçosi a conseqüência imediata foi a escalada verti?
"Infração da obrigação de segurar incêndio a coisa sublocada, destinada a depósito.
contr^
Tratando-se
sublocaçio cumpria ã sublocadora demonstrar que não estava obrigada) pelo contrato de locaçao, a fazer a seguro de prédio, face a proibi^ ção legal do seguro cumulativo sobre a mesma coisa."
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 2.9.8^ - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
■ • ^inosa dos furtos de veículos. Os cabeças do
/■
crime organizado logo farejaram a grande opor. 1'tunidade para a expansão da "roubauto", feira
«n,: ®^í^entada pelos renovados estoques de peças
•ij^ , subtraídas de veículos furtados para "deper. - Á nágem". Além disso, como existe elevada demanda de automóveis, também ganhou im
pulso o mercado de veículos furtados, com'
proprietário que instala no seu veiculo pelo menos dois equipamentos antifurto de boa qualidade. Além disso, também há seguradoras que vendem o seguro em pacotes nos quais se incluem coberturas de acidentes pessoais e de óiitros riscos não sujdtos a tarifas oficiais,
brcx:urando dessa maneira um suplemento para
' as taxas do seguro de automóveis, no seu emender inadequadas.
- ■ Essa nào è umá. típica música Venezuelana. I^ois também possui raízes fora de lá. O fato é que. em toda parte, os seguradores são com pelidos a alterar préçcw, çòbertúrás e até fòr-
• -ffufey de cbuMUÜrilaiçãoj íse^fe
■^•3r>Rfr,upcumeniação "esquentada" e preços "pre-
^ sinistralidade sé modificam. Ò^reço nada mais é do que a outra face do risco, este último
Bntre os seguradores, a expectativa é de que
traduzido e quantificado em termos de custos
8L,^,,Jerenciais". ■
perdas no underwrUhig de seguros auto"^oveis, já antes elevadas, experimentem agora
fi nanceiros.
^ aumento da ordem de 300^. E algumas
tece em todos os demais setores de atividade numa economia de mercado, também está sujeito à influência de outro importante com ponente: a pressão da concorrência.
empresas assinalam ainda que, nas perdas do •amo, o componente de maior peso é o furto de veículos (35 a 60V® é o intervalo em que oscilam
BI.847*Pág.06*15.09.^
Segundo o noticiário, fontes úo mercado
afirmam que a média mensal de furtos, que era de 250 automóveis no último trimestre de 1985, primeiro dobrou para 500, agora andando por
seguradores locais, a pior das crises registradas
DESPEJO - SUBLOCAÇÃO PARCIAL - SEGURO CONTRA INCÊNDIO NÃO EFETUADO ^
M
; '
cí' I
s!?'
rem sem alterar a verdade propriamente dita."
È claro que o preço do seguro, como acon
BI .847*Pág.01*15.09.86
Seguradoras terão oficina de teste 0j^quanto existiam a ccrreçAo ^tària e os reajustes de prtços,
i, :ifí
líMjjtorcida tarifa do seguro de
Caio quer empresa na busca de carro furtado
; IV:
±\J dJíii
■ Alberto Miao
O presidente da Nacional das Companhias
Ífvrrí^'' ® <luadro deficitário do g^fO de autdinòveis. A mudança ^ -cenário está • • impondo um
a criação de um òrgflo ou empresa
(Funetweg), Cariõs í^redérico entidade vai montar um labo ratório de testes de automóveis. O
plo, todas as informações referen
fijca ® profissionalismo, viab[iiz*d® com o fim da escora da ç^eçâo monetária, é por aí que
tes aos veículos /segurados, uti
.çjjjo trilhando propostas como a
selho Diretor c será clabtxado com base na experiência que a segu
jçtfur^dora. rnais próximo da léc-
çjg criação de uma empresa de jçj^pcraçâo de veicules e de banco de dídos, que, cm última análise, vjjaiTí à redução ou à racionalí-
lizando-se do sistema eletrdnico de
processamento de dados e cotn conexlo a todas as companhias
seguradoras do merçado. Cardoso de Almeida disse ain
de custos.
da que a empresa pode ser um im
Ontem, o presidente da Fun-
portante instrumento para, pelo
djçâo Escola Nacional de Seguros
menos, minimizar os prejuízos das
empresas de ^KÍta com o roubo de automóveis. Através de um cdr-
po próprio de investigadores, ela atuaria ao ladõ da policia na
Odo OtfdMo de Alndda
iocalizaçflo de carros Orlados, a exemplo de como funciona nos Es Europa, que utilizam o sistema
te viável, já que os Ihdióes de recuperaçáo de veiculas furtados no Pits sac pequenos e tendem a
de
diminuir a tilda dia. '
tados Unitks e em países da
investigação
num « leque
cbmplementár aó dos órgíos policiais ligados aos Governos es taduais.
atual quadrt] defícitáFiO ida çaru «situação, é extremamente difícil",
teira de automúvd das. pcnpanhUs
presa, segundo Cardçso de Al
meida, seriam prov^ienies das
■'j
íu
i:
-VUii-íe
países dotados de maiores Irecursos
correntes do rcxjbo,«pçderíem.,ser
,0. r.oubo, nâo foi extirp^o". Acha,
MorvfíK c- iJuo li
* >) [
.fontudpi que no Brasil, principal-
menfc . nos grandes centros ur-
bános^ a incidência permanece
; flf;
o elçya.<la e pódc ser reduzida,
•!'>
'ü-:
:b 3ífí!ÍÍXfmb«t) .;f
1 ■ "M!..
jíih
7'>q>'3
■-
1 Mc
de seguros, porém* náohárdúvida,,
da particTpaçãp de outros órgãos reduzidas com,uma.á^oefíça2 no, ou entidadés no projeto. . Na sua , , ti^abalho de retupera'<^o de . , -- veí--
.cjg^a OD ■ ■
reccnheu, lembrando que até nos
companhias seguradores, ní^ que , ,.pera ele, de que,.as per4a&j,de; poderíani ser . originados támbém'
•}
; ■
que o fúno de carros seja um problema de fácil soluçto. "A
Os recursos e os inyesllmentçs j teria a pretensão de, reverter ó necessários à implantação da em
I
O presidente da ANÇS naocrI
Reiterou que) a empresa não
mais amplo de eventos.
'■-í-
Cbfios Frederico Lopes dt Motu
diferente à atividade
destinada à recuperação de vei* culos furtados com atuação a nível nacional. Nela, segundo ele, seriam centralizadas, por exem
• .n 1 ■)
^ Q verdadeiro calcanhar de A príricipal preocupação das
Almeida, vdtou ontem a defender
I
°^jca. a realidade emergiu e
1 pü ® resultados da carteira râ o vermelho, a ponto de torná-
^panhias seguradoras, hoje, é
de
* Seguros (ANCS), Caio Cardoso de
•
conjuntura adversa, mas
" rfi plano prejuízos. Com a implantação de Estabilização Eco-
^^ylesdo mercado.
Eifltor
■nr. .
1 íjjjnóveis convivia sem sobrescom as já sensíveis perdas s^^rentes do roubo de veicula, í^^^^prcsas seguradoras atuavam
. 1'.
:
ji' ) . ■
h .('tin; ' .: . ■ ; i.'| I
m
í
/c.hwi ?|-fr
cí;
•'
^hoífc fnr.ilt.nt?,>r
M) '1 , ,r'ii j 1(;if,rn . 1 ., I ,« 1
■ l; |- ' ■
ifO: O
< J ,('.U,Si _ ?í \ .1 ., ,
Lopes da Moita, anunciou que a
projeto Já tem aprovação do Con
radora espanhola Mapfre detém nessa área.
"O kfiow-how da
Mapfre tem uma versão latina c. está portanto próxima da nossa realidade", disse ele, justificando a escolha.
necessidades tanto no campo do
ensino quanto no da pesquisa. Nela, por exemplo, segundo ele, poderão ser simuladas batidas de carros para serem analisadas por inspetores de riscos. Os lestes,
segui)do ele, se estenderão ainda à análise de custas na reparação de
peças do veículo e à questão da segurança, que é uma etapa mais sofisticada.
da Funenseg já está definida _
go dos últimos 14 anos, tempo d e .J
141 * • mr>C
1^1
estrutura da Fundação Es cola Nacional de Seguras (FuhCT-
existência da Funenseg, sofreu
da". adiantou ontem o presidente da entidade, Carlos Frederico I opcs da Motta, dizendo que a reforma estatutária vai exiingüir a atuai Secretaria Geral e criar a
planiaçãodo Plano Cruzado.
seg) será totalmente reformula
nível funcional uma Superinten dência e três Gerências Execuriw
pata atuarem nas áreas adntinis-
liy[jfa-(in,inceira, operacional e de pjanejarnenioeconiroie. . Carlos Motta assinalou que es
t.iviselho Diretor do órgão, que
voluira a examinai a redação fi nal üw,;.:üjciu ainda este mês. O Conleiiio Diretor também terá suas
icdeiinida-s para, a partir da
:u)va
.sistemática,
passar
a
cijaiar apenas da elaboração das
grindes linhas poliiicas de atuação dá Funenseg.
mudança, segundo Motta,
BI ■847*Pág.02*15..^
de testes vai atender as
Reestruturação
sa proposta de reesiruturaíiáo foi aprovada na última reunião do
'Íii í
MStã"^mãI5uque á oficina
visa -adeouar a entidade à nova re-ii'dade do mercado, que ao lon
inúmeras transfonnaçôcs, como
recentemente aconteceu com a im-
A atual estrutura do órgão, disse ele, era um forte impcdimenjQ jo avanço e ao aprimoramento
de suas atividades. A reformu
lação organizacional é, porunio,
nt su* opinião, fundamentai para dar i entidade dinamis mo necessário ao cumprimento de suas tarefas no campo do ensino e da DCSQuisa. Motta assegurou que
a ^Icabilidade administrativa permitirá à Funenseg desenvolver grande ênfase a área de pcsniisa. uma ftmção que permanece
imobilizada um ano
de
designada
de Seguros Privados (CNSP). Aqui, segundo ele. ■ ^"f*^ dada ao ramo de automóvel, no
próximo ano. "No ensino - enfatizou - o esforço será concen
trado na implantação do curso
superior de seguro .
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 5.9.86)
847*Pág.03*15.09.86
frm
li,> I
m
k-,
CNSP cria de seguro
Boas regras de solvência ■ Luiz Mendoaçft A empresa seguradora deve manter recursos
patrimonais em nível suficiaite para garandr sua estabilidade técnica e financeira. Esse, nõ fmal das contas, é o conceito de Margem de Sol ' 'i.i:
■ Alberto Saltao
vência,
Um desvio excepcional de sinistralidade
apólice permanece em vi^. Em
Medida visa , instrumentalizar
dadc seguradora precisa ser en-
que faltava pdói se. alcançar tal objetivo. Hoj», &clutive,-segundo
Situação excepcional e desfavorável pode
selheiro Jayme Brasil Oardinkcl, vice-presidente da Porto Seguro.
mercado para cobrança de
Para ele, a medida visa fortalecer
sobrevir, ou porque insólita sinistralidade al
^ mecanismos de cobrança de
prêmio devido
cance patamar bem acima de qualquer expe riência anterior, ou por causa de uma tarifaçào na teoria ou na prática deficiente. A empresa
sarado, no periodo de vigência
seguradOTa está obrigada, no entanto, a resguardar-se contra situação de tal natureza. Se
•byme Garfinkel disse linda Que a duplicata funcionará como
seguradoras não dispõem de um
um instrumento ágil de cobrança,
muitos segurados utilizam do ar tificio de dar entrada na proposta
O Conselho NáctonaJ de Sè-
pode excedera receita de prêmios puros (expres são teórica do custo dos riscos), ainda que tais prêmios incorporem razoável "carregamento de segurança", calculado para absorver oscilações
8uros Privados (CNSP) resolveu oniem criar a EhipUcata de Serviço
área de seguros, conforme proposta
compreendidas na curva normal de probabi lidades.
i .i ),
qs despe$aa.|ba^,€q^^q^-e as sume o risco pelo tempo que a
editor
formulada
pelo con
apólice.
rabzar e dar maior respeitabUidade à atividade seguradora, que
da insolvência ou ruina.
^tê entáo vinha trabalhando sem um instriunento ágio de cobrança,
O problema da solvência consiste, pois, em compatibilizar o patrimônio liquido da empresa
caracla com mais seriedade e a duplicata pode ser o instrumento
ele, a falta de pagameqto tornou-
se ainda mais proble^tica em virtude de doã elànÀtôs novos: os custos dos' serviços balãbários e o fracionameato,,que pass^ a ser
pf&nio, Além disso, existe sega-
não dispuser de recursos patrimoniais para cobrir o desvio sobrcvindo, ocorrerá a hipótese
função disso, frisou que 6 tíivi-
mecanismo de cobrança eficiente,
de seguro em várias empresas, mas não simultaneamente. O espaço de
tempo que ele muda de seguradora
utilizado em ^gá escato pelo mercado depois ifue a ^usep (Superintendência
de
Sêguros
Privados) baixou a ^cular ÍQ/86, proibindo o caiu^ménto do seguro no caso do segurado atrasar o pagamento do financiamento concedido pela instituição finan
com o desempmho global das suas carteiras de seguros, de tal forma que a probabilidade dè
outros ^ores ecooâmicos, como o
é de aproximadamente 40 dias. periodo que permanece segurado
ruína se reduza a Índice verdadeiramente insig
Com a duplicata, disse
sem desembt^ar o vaior do pa
Frisou que o mercado hqie, na
ele, o segurador poderá inclusive
trimônio. Isto porque são neces
verdade, sem a duplicata, nfio
com os serviços do SDP
® exemplo de como existe em
sários aprcptimadamente 10 dias
possui um instrumento de cobran
(beiMçode Produção ao Crédito).
para a emissão da apólice e. há o
ça de prêmio forte, o que leva as
A decisão do CNSP, segundo
prazo normal de 3Ó dias para o
vii evitar a ocorrência de P<* exemplo, dc segurados
pagamento da primeira parcela do prêmio. Alêm disso, exise segu
seguradoras, diante da inadim plência do segurado, a simples
nificante.
No equacionamento desse problema nem
tudo SC reduz a termos atuariais, pois nào basta simplesmente medir nas carteiras formadas o
seu risco médio e os prováveis desvios em torno
deste último. Ê preciso também que a segu
Qw che^it) a causar a emissão de
radora não sò observe uma adequada política de
-
ccmportamento dos riscos segurados.
A matéria é complexa e nào há soluções padronizadas para a fixação da Margem de Sol vência. O únicoexemplo de padronização que se conhece é o da Comunidade Econômica Eu ropéia, caso à parte porque ali houve o impe rativo da adoção de diretriz uniforme para os
mente cancelarem o seguro sem cobrar p prêmio devido e não
necessidade de fazer determinado
pago. A duplicata, que será pres
crita nas condições da ap^e, na sua opinião, dará condiçãès às
enhuma delas e ainda permauecer coberto do risco que deseja. Proccdimentoé simples:
corretOT, c logo depois desiste do
seguradoras de mover ação executiva com titulo para cobrar cm cartório, o que não ocorre
Sabendo que as companhias
Garfinkel, a seguradora arcar com
un, sem arcar com os custos de
ajustada a rápidas e eventuais oscilações dè
rado que, mesmo duvidoso da
seguro, acaba autorizando a emiv são da apólice, aconselhado pelo
apólices em companhias di-
erenies em um período dc um
cessões de resseguros, como ainda tenha con dições de praticar uma tarifaçào dinâmica
ceira.
negócio.
O fato é que, segundo Jayme
atualmente.
países-membros.
Para ilustrarem a existência de disparidades podem ser citados os Estados Unidos e o Brasil cada país com seus próprios critérios, que \(> gicamente levam a resultados diferentes, mas nem por isso censuráveis ou postos sob as se
1' ■
veras ressalvas do rigorismo técnico
No Brasil, aliás, há que tomar em conta* muito e^cial uma circunstâwcia
?
práticas do resseguro c da retrocsèssâo, aqiri coftsçituindodoís eficazes mecanismos de garantia c^facjonal, ccxnpcrfido sólido e bem controiatte sistema, sob a gestão centralizada de órgão eapedfica E sistema quer dizer organicidade, funcicnamento harmonioso porque escorac^ numa só política técnica, esta ditada a partir de BI.847*Pág.05*15,09.86
perspectiva abrangente e nào do horizonte mais limi tado que"descortina cada empresa. Üm bom sistema de resseguros e retrocessòes sem dúvida conta muitos pontos, na análise da questão da solvência de cada seguradora. Ci'.
Vn»n«ro
847*Pág.04*l^ i
.. ...
f-
1
r
Co-seguro continua sejYi definição Ilh
<;' I
Não vingou a pronta ela*
bcmda pelo «xuelheiro Luiz de Campes Salles, diretor superin tendente da Itaú Seguros, para simplificar a atua! sistemática do
gócio.
mexidas na legislação que rege o mecanismo do co-seguro. A so
geral, Jorge Hilário disse que a in trodução da sdidariedade desvir
Com base nessa definição
co-seguro, '*obstruida por pro
lidariedade seria firmada entre as
tuaria
blemas de ordem administrativa e,
seguradoras participantes do
novas características. Na verdade,
principalmente, ccmercial", que a
negócio extracontralo de segu^ro,
tem impedido de transfcrmar-se
numa espécie de um pacto.
em um instrumento de uso em lar
ga escala no mercado. A matéria não chegou a ser deliberada na
De acordo cora o seu projeto, Campos Salles sugere que esse
reunião de cntem do Conselho
pacto seja feito através de um
Nacional de Seguros Privados
Convênio de Representação, as sinado entre as empresas segu
(CNSP), em virtude do pedido de
vista do processo apraentado pelo presidente do órgão, Jorge Hilário Gouvéa Vieira, que também dirige o Instituto de Resseguras do Brasil
> '"i i
pela parte que assumiu no ne
tipo de operação. A forma propos ta pelo segurador para viabilizar esse objetivo não prevê, contudo,
(Irb), empresa na qual tramita um
radoras, onde se estabeleceria a
obrigatoriedade da lider responder
perante ao segurado nos casos de inadimplência cu falência de uma das co-seguradoras. Pelas ncxrnas em vigor, o co-seguro consiste no
Compra de papéis entre empresas de
grupo será vetada
o co-seguro, dando-lhe
O superintendente da Susep
esse tipo de operação, dentro de
reservas cm empréstimos assistcn-
novas bases, se aproximaria mais
Prrvadcs), João Régis Ricardo dos Santos, disse ontem que pretende
Assinalou que outra novidade im
do resseguro interno. Ao justificar o pedido de vista da proposta for mulada ontem no CNSP p(T Cam
pos Salles, Hilário alegou que a matéria precisa ser analisada com mais prd'undidade, inclusive suas implicações jurídicas. Além disso, segundo de, é preciso determinar qual é o impacto financeiro que uma medida como essa acarreta ao
Irb, assunto, aliás, que já está sen
estender ao mercado de seguros a
restrição feka às entidades de previdência privada aberta de aplicarem suas reservas técnicas em títulos <fc empresas pcrten^n-
íca ao mesmo grupo. A medida visa evitar que ocorra casos como
os das seguradoras Comind e Auxiliar, que eswvam fortemente <s6ncentradas cm CDBs na ocasião
da liquidação extrajudicial dos
seguro que se distribui entre diver sas companhias seguradoras,
Hilário acha, entretanto, que a
bancos comerciais de ambos os
proposta de Campos Salles pode
árispos.
iresuoo; ^• ;divi.dJndD-sc entre elas os r^w
ser a saida-^ para se implantar a
-miioar o principal obstáculo que o co-seguro esbarra hoje, o da im
"propbfírohais ítíí'eòtás"adq'olr^8.
solidariedade ra operação ite dis
Süsbp pretende mudar também a
plantação da solidariedade nesse
isoladamente junto ao segurado
tribuição de riscos entre as em presas seguradoras.
estrutura de aplicação das reservas lécnicas das empresas segura doras,: como solicitou reccntcnwnte ao Conselho Monetário htocionaí as alterações no perfil de in vestimentos das entidades abertas de previdência privada. "As noras regras sâo um avanço", garantiu,
sunto,ainda sem definição. A proposta de Campos Salles
-BS»cispa.*«ej
Cada seguradora responsabilizá-se
Exame do ativo líquido foi adiado manutenção dos atuais ativos
rentes ao terceiro trimestre do ano. E adiantou:
liquides das companhias segu-
— A pretensão da proposta é
radcns como base de cálculo de
estender para o balanço de dezem
Ele garantiu que a n^mía das empresas de seguros couinua trabalhando pagando elevadas taxas de corretagem. Entende, contudo, que esse problema so mente deixará de existir quando as
seus limites (^racional e técnico — parâmetro utilizado pelo mer
bro o que o Conselho, através da
seguradoras passarem a adminis
cado para determinar a capaci
desconsiderar o resultado do
dade de retenção de riscos — que
balanço de junho na fcrmação de
produção", frisou, dizendo que a
serão fixados para vigorar a partir
ativo liquido, desde que implicasse
alternativa de competição ^ida
de abril do prónimo ana Neste
na sua diminuição.
caso de um
está na assistência t.o segurado e
caso, segundo as regras em vigor,
resultado desfavorável, preva leceria o patrimônio em vigor para
ao corretor, bem como no pronto pagamento do sinistro.
o diretor-superintendente d.a
Indiana de Seguros, Qáudio Afif DcRüogcB, defendeu
ontem
a
o ativo liquido das empresas é al terado em função do resultado do
ma que possa deliberar em função do resultado das empresas refe
Resoluto 17/86, já consentiu, ao
trá-las profissionalmente. "Não é
comprando seguro que se faz
efeito de cálculo dos novos limites
' João Régis admitiu que a
dizendo que a preocupado da auiárquia foi a de compatibilizar o comprometimento • das reservas téfcrticas com as caracteristicas do
ntercado de previdência privada, qoe trabalha com uma pcrspec"][® de longo prazo; ao contrário do seguro, cujos compromissos têm prazo de 12 meses.
Na legislação aprovada, segun do ele. têm inovações, como a de
operacional e técnico, que, aliás,
— O sinistro é a verdade do
Cláudio ARf explicou que essa
começam a valer a partir do dia primeiro de outubro próximo.
seguro. Não adianta captá.-lo a custo elevado e protelar mais tarde
proposta foi apresentada na
Para ele, é pouco provável, a
o pagamento da indenização. É
reunião de ontem do Conselho bbcíona! de Seguros Privados
persistir a atuaJ forma de com
hera do mercado operar profis
petição existente no mercado, que
sionalmente e implantar uma nova mentalidade de trabalho, de
controle de parte dos bens garan-
nham a fechar o ano com bons
molindo as estruturas arcáicas do
refiresentados por papéis de renda
resultados.
setor.
fixa. A nova sistemática, segundo o superintendente da autarquia, Jbãb Régis Ricardo dos Santos,
as companhias seguradoras ve
ciais ao associado do Montepio.
portante está na possibilidade de as pequenas entidades formarem o seu próprio leque de aplicações fora dos percentuais de investi mentos fixados pela resolução do CMN, desde que submetido à
aprovação da Susep. Para ele, as normas atendem as necessidades das companhias de previdência privada aberta, como a que per mitiu um grau de imobilização máximo de 4CWi, em imóveis próprios ou urbanca. A mudança de orientação nas
aplicações em títulos'da divida
pública, na sua opinião, vai dar mais flexibilidade na composição
dessa carteira e beneficiar principalmcnte as pequenas e médias companhias. A obrigatoriedade mínima de deslocar 30% das reservas para cotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento, OTNs e títulos estaduais, alocados
isolados ou cumulativamente, segundo ele, facilitará a vida operacional das entidades, que poderão se tornar mais eficientes nesse tipo de transação. O mesmo tratamento dado á previdência
privada na área de titules da divida pública. João Régis quer es tender ao mercado de seguros.
Susep pensa em usar a Cetip
balanço fechado em Jl de dezem-
(C>6P), do qual é membro, que, DO entanto, resolveu adiar o exame da matéria para novembro, de for
permitir a alocação de IO<í'o das
(Superintendência de Seguros
do estudado pela empresa. Jorge
outro projeto soère o mesmo as
ii r
Está nos planos da Superinten dência de Seguros Privados (Susep) mudar o mecanismo de tidores
das
reservas
técnicas,
mente com os estratos de .novi-
mcntaçâo dos títulos Drirados. em
especial CDBs e letras de câmbio. Para João Régis. contudo, a utilização dos serviços da Cetip
nâc beneficiaria apenas a Susep, que passaria a contar com um es-
qucma mais eficiente de controle desses tituloa.
consiste em utilizar a Central de
Qntódias e de Liquidação FiMnCeira de Tituloí Eivadas:(Getip)-
vin-
do
facilitada, o que faria caducar o
pfx^to já começaram a ser feitas no cotíieço desta semana, por téc
atual processo que exige das em
Os
estudos
de
viabilidade
presas a compra do titulo, o seu
Pelo processo em estudo, todas as companhias de seguros e as en
depósito em banco e. posterior mente, sua vinculaçâo à autar quia Da mesma forma que cuiovo
tidades de previdência privada
sistema pode simpUficar essa
nicos de ambos os órgãos.
BI.847*Pág,06*15 .09.1-^
• Ma Oetip, segundo
culação'do bem á Suivpn^tria
junto á Cctip e vinculada à Susep,
operação, tornaria mais rápido também o processo de desvin
que seria abastecida periodica
culação do bem.
teriam uma conta ccriente aberta
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO CQMMERCIO DE 12.9.86) BI.847^Pág.07*15.09.86
—-
1
:i|í
I
Bq QÍí Btq.... sb 2B83tqm3 31:íj sbaJav èisa oqu
( !: l
.'^ V
s-^Ji
-'bt'!.)
fhf ■ ^-"y
"1|
li/ Wiii
,ít)n[ 9b ')£iVi;:r5]G s iiJimrjq -■
.-j; 'XífníJítjiqmo
Lü bjés 3JntíJioq
-■/
P,r,i\^UpOC fH
:Ai
)i. , ;.I '•!Í'](.jòKi
«
. snr.yj
'jij
■>-■'>■■
-.v . ' i
=:•
-i:.-'
i
afol
.'..j/
•-
•íiu.
.} . . ■ u_ 'C.
£!,;■ '
-
ai.
y.''
. ■' ■
.oy.'.u?. íii '.ir;;)ít.'u-, ■ ,-
; .. •
fn*jbn9?f, .'flitr.o, '
-j"
,0'*''!'
■J\,l\r^..>\
i
L;;iiíi.,- >
" ..t)
j
1?U.
•' ■
ai/jj . J|.
£ •íPb j". u-jUibnn:
SANTA CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - O " Diário
'"Jaiu
:iU
ficial" da União de 20 de Junho-{Seção I, Págs.n^s 8 995/998) divul Soü a Portaria ns 71, de 9 de junho, da Superintendência de Seguros
)1V!Í&J .
íi'.-: ':
ü;<
.'Villinj
){.-•
•
MtT' |
i ,- •q:AL.il|í'Í.'',II 'U. ^r.
! i.: yll .'If*.-; ;
•
'•
iM íi;-,
•i ír b
' . I ' •
' ' !■ i:i /■
b"i;' í ,f: ' '
) '
bV'l
'iinjiu.Wíi '/. -}), iifrjtitfji'
<•/, • í" f/i
Jw
/( Mir r-/- '
í.lí)- f i({ i.l iifhfv- ■ •
, J-dIdl U,
' I. Ifl; 'li t)!|l 1 lí
li lf,'.lh(Wli.iJIfrv. .
in•
eii«
t'-l-
, jIv
t'
j
■•r.l;
fi
j f, ;♦ j,i -j
Iviiri''"!'' '
"i.- <« /i ('I I'}1 J» U, j . i) lif •' ■ ' !
jB i-^qo
,BÍ//iVl)q lil/t!'jL.|/'Jin .;»f> <r'
' :ii jfii, . '»; i
bVii 'jqii i-jti r.fíiii
uL 1)1"!,".! *1,!). iTlTl
Pr"
:•«.
(."iilibjq Bbi 'líj or. •-•.w ; ;;
<■ ► yj-Jn .
••
•
"
/'I
;Kj
^t(
..
'■ ' t
I.. ,,
•P
iV,'
'"Jinulatlvament e com a Assembleia-Geral Extraordinária em 26 de março DOU da mesma data, foram publicados; 1) a Ata das AGO e AGE; 2) O
^tatuto da companhia seguradora.
!
REAL SEGURADORA S.A. - De Cz$ 13 milhões 294 mil 850
..,1,
•" f
- q,
,,.
^^'^si^tado para Cz$ 50 milhões 559 mil 300 o capital da Real Segura sede em São Paulo, mediante aproveitamento de reservas Incluída a correção monetária do capital. O aumento, que
h ^^^^dos: 1)^3- a União de 20n® de82,Junho I, Pág. n® 8 998) fo-Portaria de 9 (Seção de Junho, da Superintendên
,•. 'I
i ii
a deliberação do aumento pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada
erou, Conseqüentemente, a redação do Estatuto da empresa, foi deli[ a o pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumu1^ Ivamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de março. No
ma
í- ,
.
.frti
a Correção ^^i."x-eb;aü monetária rnonebaiua do uu capital. capiuax.
'
•){, fi
I
f Incluída ~
. ,jj Iq . . ■•n
-'lídítv tif.r. "i 1..1, í,f,,,;b, •j!
. ■
Cruz Companhia de Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre, dentre quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 9 milhões 9^^ 34 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis,
tiüjjdj i '
'dljDl.i ab rt )lÉ bd «bhJnn 'iyàH </f'.«)í
Pr, t
Vllj.
• ;l/l!i;.i,i.,-
líG t..Lí:'.< ■>}, urjtJ •>i/')!J
Mji
.'i.tiuíí. •'•jüi.lji tda ••«{; f >iii'dd
, ")!' ;'Hí/.'dtjliil/ii. •
b
.-J. IM- 'l i '
-! }■ . ' ' '■. . .'-l n'.,.h:. I- ilij dl V rr! (' >
.ir;
/«L
>•/J'l fii) I Bi''H .
Jtr-rV^
l' lí.í^!:" M
_
«tu»" '
- (i. • {/ i;í t jq i/ii
/■■jí fd.i/b» ribfn c:.f.' .ul) (i
'f\
fU-", iií!i;v
>Í.Í ;
ü
.-l iia.W
:!ai"' /iii%'/j I
-'j 'íHtviiibri I '
í. í|j.-)
' J. I. J "/ ;
'Ifl ; Í.'
Ltnh'» '
/'
■m • ■
.ililiii://,
f i.v I •• VI 'bI/ i•£■./« /ilfjíj jp »i !ji iii '
,• .r.
B. < f I.: I , i. ,. 1! I i: • í ^
i ".r
•■'fi ,
•ji.j-
•( .-M"
^ de SegU];^Qg Privados, que homologou a deliberação dos acionistas; 2) Umario da Ata das AGO e AGE da companhia seguradora. COMPANHIA DE
O^^dinária,
realizada
SEGUROS
MINAS-BRASIL
cumulativamente
com
a
-
Em Assembléia
Assembléia-Geral
-
Ex-
iVdlnári ^ em 24 de março, os acionistas da Companhia de Seguros Micom sede em Belo Horizonte,
deliberaram sobre o aumento do
^^Ual da empresa de Cz$ 40 milhões para Cz$ 130 milhões,
mediante
oveitamento de reservas disponíveis, Incluída a correção monetária í^íapital. Através da Portaria n2 89, de 9 de Junho (Diário Oficial
(Jnlao de 20 de Junho, Seção I, Págs. na 8 999/001) , a Superintendên
■ ii;
■-/ÍO .■T...'ií. »
BI.847*Pág.01*15.09.86
"• J
,.
i
^rivados, que homologou as alterações introduzidas no Estatuto da San-
fc iii /díiíf.} íhbUíii -jiiii^Hiq íj ' '; '*
à
m\
. : «iulil iV ■
■•W.' i iii í • I it)' .'«V'' I. «•k-H
m
Na edição da mesma data, o DOU publicou o Sumário
Atas das AGO e AGE da sociedade seguradora.
Otoif-i, í; i.it .-UO j fn& íBbHiirs;. «jí- bíi -ibuti. •)-• .■ èi'
jivi"
-
'••■ -y-.-iq •>{) íÍTfÍa^qnK.ib ?jJy ■í.qi úoi u/ .ü/jsdfc ftbí^tiq ; .'j;0>fr,t ■ t uBT:^ ,,í:. i;ili;vi
capi-
O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Gr
ria em 31 de março.
•„/./í;. :;.
on5'i'j ^Ci, 3
'i
binaria, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordiná
•
òoLu.-n «üJí.jn,
"j'. -
'^al.
• ,
5b
ícj:^
de
Junho
(Seção I, Pag. n2 8 .994) a Portaria ne 65, de 9 de Junho, que aprovou a alteração introduzida no Estatuto da Brasileira Seguradora S.A. , com "lento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do
'
9bn'5J' ":'^ 'mjp nrw^r. l
da União de 20 de
Hllhões 186'mil para Oz$ 43 'milhóes 195 mil 62,50, mediau-ite aproveita-
hijfi-"ib[!-jJ;;;
iOlJ o/' 'i.-l)í
- A Superintendência
Sede em Sao Paulo, ' relativa'ao-"aumento de seu capital social de C2$ 10
qs^u? cL 'jJi-ilw^íntTíq:' O'JWuiii
. /.TiB -íl ob wbfijr/jHíK Qü ii&ò ■- r.'T/fn. r-jmí'* ^sip iXilfinizaA
B_RASILE_IRA seguradora S.A.
Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial
!■ : t ',i A ;.j. Ct,
.1
dos, que homologou a alteração introduzida no Estatuto d^a Generali
'•
Pri^^sil relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 40 milhões
cia de Seguros Privados aprovou'a" deliberação dos acionistas e ^ ração introduzida no Estatuto da empresa.
j•
•
•
para '
milhões , mediante aproveitamento de reservas disponíveis,incluída
No DOU da mesma data,
publicados.:.!,) o Estatuto Social; 2),a,Ata das.AGO.e AGE da Soci^^^de seguradora*
•
-eçâo monetária do capital.
O aumento foi deliberado pelos acio-
Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com
m,
a
fjléia-Geral Extraordinária em 31 de março. Na mesma edição, a Ata das Ago e Age da sociedade seguradora.
KYOEI DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS - A Sup^^intendência de Seguros Privados publicou no- "Diário Oficial
d®
20 de junho (Seção I, Pags. nss 9 001/002) a Portaria n® 90, de 9 junho, que aprovou as alterações introduzida no Estatuto da Kyoei
de ào
Brasil - Companhia.de Seguro,s, com sede em SãoPaulo, dentre as q\4^j_s ô relativa ao aumento de seu capital social de CzS 13 milhões 200 rnn pí
ra Cz$ 43 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis iÜ cluída a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado ps"
Dou ^ BANORTE SEGURADORA S.A. - Através da Portaria ns 88,
de junho, a Superintendência de Seguros Privados aprovou a altera dç 9 . introduzida no Estatuto da Banorte Seguradora S.A., com sede em Re relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 8 milhões 200
Ml i.
j^léis~Geral Extraordinária em 17 de março. No-"Diário Oficial" da
los acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativ^e'^" te com a Assembléia-Geral Extraordinária em 25 de.março.
26 milhões 180 mil, conforme deliberação de seus aclonls-
aíd Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Asde 24 de junho (Seção I, Pags. n^s 9 157/158) foram publicados :
No DOU
mesma data, encontram-se publicados; 1) o Sumário da Ata das AOO e
l) - portaria da SUSEP; 2) a Ata das AGO e AGE; 3) o Estatuto da compa
2) o projeto do novo Estatuto da empresa seguradora.
seguradora.
COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÃNTICO - De Cz$ 3 mi93,30 foi aumentado para Cz$ 11 milhões 429 mil 301,74 p
BEMGE-COMPANHIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS -
meio deste "Boletim Informativo", a Bemge-Companhia de Seguros de
social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico, com sede
nas Gerais comunica ao mercado que a sua Sucursal do Rio de Janeiro
em
tá agora funcionando em novas instalações; Av. Almirante Barroso n9 P-
'^^0
92 andar - CEP 20 031 - Tels. 224-2374 e 292-5151 - Ramais 158, 176 ^
Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia - Ge ^1 extraordinária em 31 de março. A elevação do capital foi delibera
185.
E também: 240-4922 e 242-6070 - ramais 46 e 47,
de acordo com a deliberação de seus acionistas em
Assem —
o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a corre
monetária do capital. No "Diário Oficial" da União de 24 de junho
'l' !'
CURSOS SOBRE SEGURO - Se o leitor deste "Boletiin í5
formativo" deseja ingressar no XI Curso de Seguro de Riscos de Enge^'^^
I, Págs, n^s 9 158/160), foram publicados: l) a Portaria n^ 92, 16 d® junho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou
ria, dirija-se, sem perda de tempo, à Fundação Escola Nacional de ros - FUNENSEG (Departamento de Ensino - Rua Senador Dantas, 74 -
andar).
M;
dos acionistas e as conseqüentes alterações no Estatuto So ° Estatuto Social; 3) a Ata das AGO e AGE.
É que as inscrições ao curso encerram-se na próxima quarta \
-feira (dia 22). Do currículo, constam -as seguintes matéias:
Geral do Seguro, Seguro de Riscos de Engenharia - obras civis em.coi^^^ \ CORRETORES DE Segurador SEGUROS - que A Superintendência dp SegUtrução/instalação e montagem, Seguro de Riscos de Engenharia - que^^0, privacJog Comunica ao Mercado foram restabelecidos os de máquinas, Estrutura Operacional e Resseguro dO RlSCOS de Engenhai'^ dos corretores Pedro Nolasco da Cunha Canto Júnior e Adalbep A FUNENSEG prornOVerá Cambem o I Curso de seguro de Rxscos Diversos
^
Ramos Diversos, cujas Inscrições estão abertas até ç dia 24 de sete»^ ^
bro.
>1% Cia Silva Carneiro Sobrinho.
Estes corretores — informa a SUSEP ^
mâiíS possuem vinculo empregaticio com empresa seguradora.
po curso, consta O Seguinte programa: 1) Relações Humanas no
..
balho; 2) Noçoes Gerais de Seguro de Riscos Diversos; 3) RessegJ^) de Riscos Diversos; 4) NoçÕes Gerais de Seguro de Ramos Diversos; Resseguro de Ramos Diversos; 6) Regulação e Liquidação de Sinistros
Seguro de Riscos Diversos e Seguro de Ramos Diversos.
' O
GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
"Diário Oficial" da União de 24 de Junho (Seção I, Pag, n® 9 156) vulgou a Portaria n® 87, de 9 de junho, da Superintendência de Segu^
é
BI.847*Pág.02*15.09^
/
V'
'í
hS ■ t ; jf •
fj
BI.847*Pag.03*15.09.e6
■t,
k
FENASEG
FEDERAÇAÒ NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
|K
DIRETORIA E CONSELHO DRETORES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
'^eside/iíe ^o Augusto Ribeiio
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afíf Domingos
''%eiíD Vice-Presiden íe
Jl^rto Oswaldo Continentino de Araújo i^i/ndo Vice-Presidente
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas José Maria Souza Teixeira Costa
filiar Pizzatto ^flieíroSecreíárjo
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
.^dos Santos Dias
"í^ndo Secretário Silveira Saraiva
l^^iTieiro Tesoureiro «^Cláudio Garda de Souza l^^ndo Tesoureiro ^Alberto Ribeiro CONSELHO FISCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
José Monteiro
CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
O BOLETIM mrORMATIVG FENASEG
Membro Fundador da -Sj!i 1: í'' ■ ■ vj
"-Qçâo semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
/^"^lizacõo
^^'Sponsáycl
%usto Ribeiro
Editor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Redator
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n? 11104)
iV
'?t^>adorDantas,74-12/'andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75
%Qe impresso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares íí;»!:;;
I J.. , ^
líl
ii»V
.1 1
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO
XVIII
Ns
RIO DE JANEIRO, 29 DE SETEMBRO DE 1986
Dia 17 de setembro, o Superintendente da SUSEP, Sr. João
848
Re-
> I •'
gis Ricardo dos Santos, pronunciou palestra no JockeyClubBra sileiro sobre as normas da Circular n^ 21, relativas ao segu
1
ro Vida em Grupo. Em sua palestra, ele destacou a importância
deste
de seguro no contexto do Mercado Segurador, discorrendo ao
mesmo
■^nipo sobre os diversos dispositivos contidos na Circular. Estiveram sentes à palestra empresários, técnicos do Mercado e corretores de
^guros, entre os quais o Presidente em exercício da FENASEG, Sr. ^êNac
A
FENASEG
'11 ■ ;
1 I
^,11 Th!'
Al-
"^sws-ldo Continentino de Araújo, o Presidente em exercício da Sr. Paulo Ribeiro, o Sr. Cláudio Afif Domingos, membro do e o Presidente do Clube Vida em Grupo-RJ, Sr. Ricardo Varella (ver SERJ) . Em convênio com a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro,
^ ^cn
a Fundação Escola Nacional de Seguros dá início hoje, em Eaulo, a um Curso Para Habilitação de Corretores
São
de Seguros.
° t6i"á duração aproximada de cinco, conta com ode apoio do ^ato de Empresas e de Corretores de meses Segurose no Estado São Pau-
.f''f
2
A Federação Francesa das Sociedades de Seguros dá início
Je, em Paris, ao 13^ Seminário Internacional Sobre Seguro
^^®seguro.
W '1
1.7.
I I
ho-
e
O evento reúne os mais renomados especialistas in
daqueles setores da economia.
Do Seminário,
constam
os
itens: 1) Novas Formulas de Distribuição; 2) Incêndio dos Ri£ 3) Perdas de Exploração; 4) Novos Aspectos do Seguro
^
Civil dos Produtos;
nvolvimento da Informática.
5) O Seguro dos Riscos
Diante
O Seminário, que já á uma tradição
francês, visa ao intercâmbio de experiências entre os segu-
® ^esseguradores franceses e os seus colegas de outros paises. No o
s
período de 25 â 27 dê outubro, será realizado m São Paulo III
Cofigrèsse
Éstãduái
dôs CõfPe tofes de
SfegUí^ós .
Nô èVéfl —
§e rão debatidos assuntos de interesse fundamental par^ ^ § oO Mercado Segurador. Os interessad interessados em participar ^ d© to
1^8
K
O ^ .
o dévèrão 'èrão eôffiunicàr-se Côrfiuriicàr-se Com com D.
Ana Maria.
\
i
Rua Libero Badaro n^
\É
^dar. Conj. 15-C- Tel, (OU) 37-510104.1 Na edição deste "Bolêtim Informativo" (n^ 8^7) , publicamos ma
teria na seção SERJ com Q títulp: "SERJ prpmove p^leStrR SG » bPê a auditoria no Mercado Segurador". Erramos,
bmovê palestra sobre atuaria no Mercado Segurador."
Le i a-se:
l; ;i
*rf
líi
FENASEG
SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial
Na definição de Chaufton, seguro é a compensação j08 efeitos do acaso segundo as leis da estatística. E por ser de ca5'ater financeiro essa compensação, resulta por isso mesmo que o seguro s Instituição extremamente vulnerável à instabilidade monetária. Afinal de contas, em torno de que elementos gravita
^contrato de seguro?
Em torno do ativo (físico ou financeiro) objeto
"^6 garantia, e do prêmio cobrado por essa garantia. Esses são valores "'onetários que devem logicamente estar correlacionados.
índice DAS SEÇÕES Num processo inflacionário, sobretudo quando acele^clo em demasia o ritmo da desvalorização monetária, aquela correlação
^o^na-se por vezes afetada. Sobretudo passa ser difícil manter a cor-
^iação entre o valor segurado e o instável valor dos ativos cobertos SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
EDITORIAL
FENASEG
CNSP
SINDICATOS
IRB
SUSEP
garantia do seguro.
í
Ij Nos últimos anos, quando a inflação experimentou rá NOTICIÁRIO DAS SEGURADO# ^^as mudanças de patamar, o mercado brasileiro de seguros passou ator cada vez mais freqüente o uso da chamada cláusula de
atualização
çtomática da importância segurada. Era uma fórmula de preservação de
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
razoável equilíbrio entre aquela importância (a segurada), o vai
or
dos ativos garantidos e o prêmio cobrado pela garantia. IMPRENSA
Implantado o Plano Cruzado, a criaçao de outra moe — fo^te e estável, instalou de súbito uma realidade nova, na qual
1/
^^^Saram a conviver dois tipos de contratos de^seguros: os anteriores,
lORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
OUTROS JORI^ Sitos ou não â convenção de reajustes automáticos; os posteriores, ã base de outra moeda.
DIVERSOS
''iL
(fonte de receita das seguradoras) com o custo real dos riscos. Pi
lOP
que
FUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNI^'
Por outras palavras: instalou-se
transição, caracterizada por um difícil reequilibrio do pre nessa transição, sobreveio o fenomeno novo, sobre Lu.io
Automóveis, da exacerbação da sinistralidade,
Como
na
desa-
esse no?
BI.848*Pag.01*29.09.86
I
Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro
NEGOCIAÇÕES
SINDICAIS
Apesar de extemporâneo (o dissídio celebrado com os Securitarios vigora até 31,12.86) este Sindicato acolheu solicitação do Sindicato dos
í. '.M
Securitarios de reexaminar os valores atuais do piso salarial da catego
i^ia, do valor facial do ticket-auxílio
alimentação, bem como a possibi^
Cidade de conceber Adiantamento Salarial, compensâvel em janeiro
de
^^87, proximo dissidio.
base na proposta inicial,
ja) Piso Salarial de Cz$ 2.500,00 '^) Ticket de Cz$ 30,00 Aumento Salarial de 30%
iniciadas as negociações, que culminaram em 29 de agosto com raproposta
deste Sindicato de:
U) Aumento no piso de 25%
(j, Aumento no valor facial do ticket de 25%
Aumento Salarial compensâvel equivalente ao IPC do período.
^
com^surpresa que este Sindicato recebeu resposta do Sindicato
^^^Uritarios ampliando as pretensões originais, pretendendo um
''^arial de 40%.
dos
Aumento
M
' 1 I
Insere vemo;s na íntegra a carta do Sindicato dos Securitarios e a respara apreciação.
CARTA
no
SINDICATO
DOS
SECURITARIOS
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1986
^Mcio n. 292- OIR
O
^''•si dente.
Cumprimos d dever de Informar a V.Sa, que a Assembíiia BI.848*Pâg.01*29.09.86
j; 'l^ip-mi^ri Uf■ . '• ■ ,■ ■ -r' '
' ■ • jT- ■
•■■mv
y
•v .
,
•
'! H
lp!0' itilKíi ü
A
dicato, Recebam
nossas
da categoria, realizada no dia 11 de setembro aitimô, decid^^ p,, maioria, rejeitar as vantagens salariais anteriormente
Saúda
,,
^®Cur1
tre esta entidade e esse Sindicato patronal , e que eram as ■; tes :
JOSE TAR
- 6, 18í de âdiantamento salarial - ZS% de aumento no piso salarial - 25t de aum'ento noiWaOe refeição
ILVA
Secretar i O
CARVALHO
Foi aprovada, por outro lado, esta proposta de gens salariais: - 40Í de aumento real para todos
- Vale refeição no valor de C2$ '30,00 - Piso salarial no valor de Czí 2.500,00 -
Estabi1 i dade
no
emprego
-
Fim das demissões
Ao
Também foi aprovada a criação de uma Cómissao de
Jj^^TRIssimo senhor I^^OTOr dElio ben-sussan dias
membros, sendo 6 integrantes da chamada "oposição securitãrlai 2^0iretores, deste Sindicato, conforme relação abaixo, com a f^^ií
ij
dade de negociar a nova proposta.
''''^sidente do sindicato das empresas
Cç^^^^NADOR DANTAS. 64 - 129 ANDAR
Seguros
'TRq
. JOS£ ARAOJO DE ALMEIDA - IRB - Tel . 297 1212 R.43^
A
- JOSE GUILHERME SILVA BEZERRA - BANERO SEGUROS - DJALMA CORDEIRO DOS SANTOS - BANEB , - DTVM - EDMILSON LIRA MAGALHAES - BAMERINDUS -
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
Diretores
do
-
RESPOSTA
DO
SERJ
CAPEMI 356/86
Sindicato
Rio de Janeiro, 19
^"^tembro de 1986.
. JOSE LUIZ MANHAES -
JOSE
TARGINO
DA
SILVA
S-Sr,
Em assim sendo, solicitamos urgentes providências
V.Sa. no sentido de designar dia e hora para realiração, neste 5 jC
dicato, do 19 encontro da Comissão acima com a Diretoria desse '
^^lio Menandro de Carvalho ^^sidente do dos EmpregE-.dos em Empresas, de Seguros ^
Cfv- ^^ização e de Agentes Autônomos de Seguros
do Estado do Rio de Janeiro
^^V^dos l de <U!.
!ii»
BI. 848*Pág.02*29.j
^ado Senhor,
Acuso, com surpresa^ Recebimento de seu
ofício
BI .848*Pág.03*g9.09.86
ÍD
II m Todos estes fatos revelam posturas, deste Sindica
to e de nossa Federaçaç, orientadas para a preservação de nossas tradicionais boas relações e do espirito sempre presente de procurar soluçoes sempre
ní 292-DIR.
Permito-me, preliminarmente, destacar alguns pon* tos que nortearam nossos entendimentos, até este t.ymento, visando a analis*
tro de um clima de racionalidade e bom senso.
Nem mesmo quando a raznc e o senso comum
de seu pleito inicialr
lugar à intempestividade e ao desequilíbrio, através da eclosão de a.
cederam
paraliza-
nossa Convenção Coletiva de trabalho, assinada em 15 de janeiro de 1986i caracteriza-se pela vigência de 1 (hum) ano, devendo vigorar ate 31
çoes parciais em outros Estados, deixamos de pugnar pelo restabelecimento
zembro de 1986, periodo durante o qual vigorarão todas as cláusulas
comendar o uso licito dos dispositivos legais que nos facultava
dadas por nossos Sindicatos e Federações através dos exaustivos e sig^çnií
decretação da ilegalidade dos movimentos paredistas.
ticos encontros realizados nos meses de
dezembro
de
1985
de
um estado de maturidade através de uma demonstração de boa vontade, ao não re a
Lei, pela
e janeir^Q (Jí
1986;
b.
den
Mais uma vez nossa postura foi a
da
valorização
do estado de legítima representação e do reconhecimento de que a um Pais que necessita crescer, não se o contribui para tanto pela sua paralizaçao» eis
a classe seguradora vem cumprindo, na integra, todos os dispositivos brados na supra mencionada Convenção.
^ '1.
qbe com alternativas se apresentam mecanismos de negociação através de fóruns
I !
específicos e de representações legitimamente constituídas,
Tais fatos -são de seu pleno conhecimento,
estas
as
solu
ções mais apropriadas ã nosso estagio de civilidade.
mo de seus colaboradores.
Fato superveniente a nossa Convenção, a
Desta forma, é com surpresa que recebi seus ofi cio n^^ 292-DIR,^ no qual é contra-proposto às bases negociadas em nossa reu nião de 29 de agosto, pretensões e condições ainda mais defasadas do pl^itOy
dç
ção do Decreto-Lei ne 2284, de 10.03.86, o chamado "Plano Cruzada", tr^, vas realidades as quais houvemos por bem saber superar, ao sugerir as filiadas que ao invés de proceder ao recalculo de salários dentro dos rios pelo supra referido Decreto-Lei, procedessem ao estabelecimento
a
dade cnjzeiro/cruzado, outorgando, assim, ã classe securitária um ganho
gí
original.
Assim, não pode a classe seguradora aceitsir ao seu estender de mãos, se lhe oponham punhos cerrados.
de salários e benefícios.
que
Também e de seu pleno conhecimento,
seus colaboradores, a receptividade que tal sugestão recebeu no meio ^ se»''
rador.
f , . termos, ainda, do referido Decreto-Lei, ^ .jj domínio publico que o mesmo estabelece as condiçSes mínimas para uma reavan,
çao de_niyeis- salariais, através de seu artigo 21, o qual cria a figura q, ^ cala movei, pela qual aera acionado um "gatilho" de revisão sempre que o jpí
Como representante da classe seguradora, neste Es
tado, portanto, não posso recomendar a continuação de negociações dentro do espírito que modula sua propõsta, e proponho que, como legítimos representan tes de nossas categorias, reexaminemos os princípios que devem regula-las, den tro da expectativa de reconstruir as bases de um relacionamento construtivo, como o vinha sendo até este momento.
- índice de Preços ao Consumidor (índice pelo qual é regida nossa Convetiçjp)
Atencios€imente,
alcançar o patamar de 20%, tendo como marco o més de março de 1986.
SiríDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E
CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DO/RIO
JANEIRO
Dentro deste contexto vínhamos conjuntamente
ii .jií
cato dos Securltarios acompanhando a evolução de todos os nossa economia, de forma a, quando necessário, voltar ao reexame necessidades e aspirações da classe securitaria, dentro da realidade do tnerc§
Anto
do segurador.
los Ferraro
p/Preside
E também de seu conhecimento, bem como de seus cj
laboradores, que um dos segmentos de nossa economia mais duramente a'tingí(jo^ pelo Programa de Reforma Econômica foi, exatamente, o de Seguros, A despeito de tais fatos, recebido seu pleito
ciamos exame conjunto visando encontrar fórmula de conciliar as aspirações classe securitaria e as disponibilidades das empresas de seguros.
/HfB/TR
BI.848*Páê.05*29.09.86
BI .848*Pág.04*29.Oj
'V I iiinKfiiaiiVwtMÉÉi
m
SUPERINTENDENTE DA SUSEP
AFIRMA QUE
No Brasil, o convivio longo com a inflaçao foi sei.i O SEGURO DE VIDA EM GRUPO r
BASTANTE
SIGNIFICATIVO PARA O MERCADO SEGURADOR
dúvida uma das barreiras a maior expansão do seguro de vida, que
so
nao foi mais afetado pelo recurso de que se lançou mão: o uso
das
formas coletivas ou grupais de contratação. As normas do seguro de vida em grupo, revistas
fbi No Brasil, o convivio longo com a Inflaçao sem duvida uma das barreiras a maior expansão do seguro de vida,
so não foi mais afetado pelo recurso de que se lançou mio: o das formas coletivas ou grupais de contratação. É o que declarou °
Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e CapitaU zaçao no Estado do Rio de Janeiro, Sr. Delio Ben-Sussan Dias, dur&D
consolidadas há quase 15 anos, estavam certamente carecendo de atua
Uzação. Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, os mercados de seguros, por estarem em expansão as respectivas economias, estão
Sujeitos a rápidas mudanças. Em tais países, os fatos socio-econS•JUcos não têm os perfis estáveis que se registram nas sociedades in dustrializadas.
te palestra proferida pelo Superintendente da SUSEP, Sr. João Regi®
A atualização normativa que estava sendo exigida nosso vida em grupo foi enfim realizada pela SUSEP, que para se empenhou em dupla consulta. .Os resultados desse trabalho
Ricardo dos Santos, dia 17 de setembro, no Jookey Club BrasileirO' Em sua palestra, que teve como objetivo abordar
oS
dispositivos da Circular n^ 21, o Sr. Joio Regis Ricardo dos assinalou que "o ramo Vida individual é bastante inexpressivo",
^^0 hojg ser expostos aqui, pelo Dr. João Regis Ricardo dos Santos, '^osso convidado para fazer uma palestra sobre tao importante tema.
que significa que uma parte expressiva" da arrecadação de" prêrni''^ se refere ao seguro de Vida em Grupo.
e
Estou certo de que todos iremos nos beneficiar com
®eus esclarecimentos. O Dr. João Régis, há pouco mais de um ano
à
^^ente da SUSEP, é um administrador inteligente e culto, homem
de
-spírito páblico que encara os problemas do seguro brasileiro NORMAS DE VIDA EM GRUPO
com
ampla e elevada compreensão
m
Com a palavra o nosso convidado,"
É o seguinte o pronunciamento do Sr. Delio Ben-
san Dias durante a abertura da palestra do Sr, João Regis
Ric^^
dos Santos: O SEGURO EM GRUPO
"Nosso Sindicato, desta feita em conjunto com
Clube Vida em Grupo, dá hoje prosseguimento à série
de
palest^Tg
que programou, visando ao debate e esclarecimento dos problemas importantes dà atualidade seguradora nacional.
É a seguinte a palestra do Sr. João Regis
Ricardo
Santos:
O tema, desta feita, e o seguro de vida, modalíd»' de nobre porque tem por objeto o ser humano.
"Em primeiro lugar, eu gostaria de manifestar /
Tal seguro, décadas atras era o primeiro no "r^^^ king" nacional. Em 1930, por exemplo, seu faturamento correspori . a 43% do volume global das operações do mercado. Decairia dep^r ^
^
,
.
_
dessa^posição, hoje reduzida aproximadamente a 14%,
.
home
^1a
tçi
que^nao tera havido propriamente um declínio do ramo, atribuindí?';^.
oportunidade que o Clube Vida em Grupo e o Sindicato das Empre
Por
'^^sse convite, vimos aqui conversar com a comunidade de segua Circular n^ 21, que passa a reger o seguro de Vida ^ partir do dia 26 deste mes.
a queda percentual a uma ascensão dos ramos elementares. Estes timos possivelmente teriam recebido alento e extrema diversif
^14
em
Eu tenho certeza que oportuni-
tipo sao mutuamente úteis na medida em que
graças ao impulso que tomou o processo nacional de industrializai^^/
em
agradecimentos
O Seguros e Capitalização do Rio de Janeiro nos conferem.
.
Pode ,
e dos meus companheiros da SUSEP, nossos
permitem ao
llhhtt
ouvir a comunidade e proporcionam a mesma ouvir o Governo que e deste ângulo, desse debate, que surgem realmente os ado. Após iÇoamentos tao necessários ao desenvolvimento do mercado
A força do argumento e, no entanto, mais operante do que real. ta ver o que ocorre nos países desenvolvidos, onde os seguros
^
pessoas continuam a exercer hegemonia no faturamento global.
d}
BI .848*Pág. 06*29.0^
sido convidado para discutir a Circular n^ 21, eu meditei muito
^speito de como conduzir uma apresentação desse tipo, de uma foi9ue fosse útil para o mercado. Quer dizer, util para o mercado, espero que as pessoas aqui presentes ouçam alguma coisa que, BI.848*Pág.07*29.09.86
á: Jl'
Ti I ti|i
de alguma forma, possa esclarecer, elucidar.
dess«
Então, em face
meditação, eu cheguei ã conclusão de que uma análise extensa da
"^tstraram infundados, na medida em que foi extremamente expressivo ® numero de contribuições que recebemos de todo o mercado, em torno
cular n9 21 seria de um lado
^os di.spositivos , comentários e criticas, em torno do então antepro
maçante e, de outro lado, pouc o
«íeto
ligente, na medida em que tivéssemos que discutir, minuciosains'^^® cada um dos artigos que a compoem.
CO menos
circular que trataria do seguro de vida em grupo.
oO^
E, provavelmente, seria
maçante se estivéssemos agora com a responsabilidade^
Para dar uma idéia, nos recebemos
discutir a Circular ns 23, logo que ela foi editada, com a
500
extensiva de todos os seus artigos. Porque ela estava compo^^^^^^gta
^0 Tr\
Ias nossas contas, em torno de 250 a 270 artigos e a 21 é
^
^omP
aproximadamente
Sugestões diferentes, envolvendo alguma coisa em torno de mais inenos 80 a 100 diferentes pessoas fisicas ou juridicas, ou seja,
tatos, associações de classe, corretores, seguradores, segura—
por 49 artigos e 5 anexos. Então, sob esse aspecto seria um menos maçante. Mas ainda assim, uma análise extensa, artigo'
f^ENACOR, sugestões dos Corretores, Sindicatos de sugestões dos dos Sindicatos Sindics
artigo, certamente colocaria o Superintendente numa posiça-O de
^^^Uradores e assim por diante. Cabe, portanto, esse agradecimento.
todo o País.
zoavel incompetência, ate porque não e advogado. Assim, eu op por um caminho que me apareceu mais util e mais inteligente i que tentar conversar sobre algumas questões de princípio, alguma^
dÍ20i^^ euecho que muita gente se mobilizou em torno desta cir— > reconhecendo a importância dela para o mercado segurador bra
5il
e trabalhou concretamente no sentido de que o Governo rece-
que estão por tras dos 49 artigos que compõem a Circular n-
Há uma questão de compreensão que eu acho inportan
níQ ^^bém situar para os senhores. NÓs recebemos contribuições, co
estamos falando, ou seja, sobre um ramo, como bem disse o ^_ Ali A. ^ _ 4. -• 4- 4 _ , . '. sidente Alberto Continentino de Araújo, que, numa projeçae
.y
bisse, da FENASEG
de
da pela FENASEG para o ano de 86, de 35 bilhões de cruzado^
tação de prêmios pelas companhias de seguros, em todos os que
A quem' devemos nos curvar?
'jS
bUgebOOCo,
c4L>«-'v^
^
—
interesses legítimos, porem, divergentes, tanto de^segura
VÍ® quantoÕÕcorretõres e de segurados. Foram 425 sugestSes, de compa pessoas. Devemos nos curvar à FHIASEG, que reúne todas as
- de ÇefuTõs riõsõeus Sindicatos regionais, que congregam to-
(3
expressiva desses 3.9 bilhões de cruzados se referem à
Trata-se, portanto»
ramo bastante significativo no contexto do mercado de
Os
leiro, embora, como nós todos sabemos, há ainda um enorme a ser explorado, como de resto acontece com todo o mercado ^
d
ros deste País.
^^OH]
V
t
exemplo,
Com sugestões, absolutamente, contraditóriasi Porque, ex
as
á€>
inexpressivo, segundo as estatísticas, isso significa que
comoanhias de seguros e grupos seguradores, aos corretores , ®Pas , talvez milhares de corretores, que legitimamente defendem
..
s interesses e pontos de vista. Essa e uma pergunta que se Claramente para o caso do ^r^r,c-t-íí.cí. legislador.A Audicao Particularmente, quan aue nos tivp _
Os
-
-01
o
v
- —SÁ
UAJIi
^
^
—
se defronta com sugestSes opostas. A audiçao que nos tive "
Nos sabemos que o'Brasil encontra-se favof
te situado na estatística internacional com relação à
e da FENACOR.
Quando nos deparamos com sugestões, por
alguma coisa em torno de 3.9 a 4 bilhões de cruzados em no ramo Vida. Considerando que o ramo vida individual é
de prêmios de seguros de vida em grupo.
^ ..V 4 .t.
OiQt-i
íCi.-iTr^v.v,-v..4^
> muito simpies simples niab, mas, como nao *podia deixar_de ser, envereda -
^^luxzo
caminho de nos curvarmos ao interesse publico.
^
de seguros, como está, por exemplo, em outros parâmetros ^o
f/
dustrial e mesmo a própria posição do setor serviços dentro
O que interessa resolver, por essa circular, é o in ® público. O interesse público, basicamente^representado pe-
nomia brasileira. Então, é evidente que o ramo é important®^
SÍl^teÕssõdf massr'segõãda%videntemente, partindo-se^do pressu
enorme campo, a ser desenvolvido em matéria de seguro de Pais. E os senhores sabem disso melhor do que eu. Nessa
•t
^
/
Há uma inovação Inicial
^
V-iCl
llldU O
que a esse interesse deve, evidentemente, corresponder um_^qua-
,
se foi um dado relevante que a SUSEP considerou, quando ihi'^ tratamento desta nova circular.
Ul
tantas contribuições quanto necessário.
Em primeiro lugar, é preciso definir sobre ^ ^
ramo Vida estaria beirando em cerca de 14 a 15%,
Nessa linha, recebemos projetos da FENASEG
cenário, onde a técnica, a responsabilidade, a consistência
U
R,
i ai ^us aÚ pianos e tuuu V u moiq
planos e tudo o mais,
seiam um dado do problema. ^ Então,
hão de entender que ficou, elegendo-se como patrao.
pena^mencionar e que, mais do que mencionar, vale a pena ato
O
do segurado.
cer.
Estado e Seguro
Audiência Publica
i
Of NÓs introduzimos na SUSEP, pela primeira
1^'
canismo da audiência pública, mas com certos temores de quo
fosse exatamente entendida, que nao fosse até mesmo prestiê^ Ia comunidade de seguros.
Segundo o princípio que nos pareceu importarite, é ^®mos constatado — e isso nao é verdade só para o segure
uma
^
ífe
h..
do estoque, digamos assim, regulatorio, de^regras que re-
^ercado de seguros brasileiro, por razoes históricas, que des
No entanto, estes temores rapid?-
BI.848*Páê.09*29.09.86 BI.848*Pag.08
fi'ii i"it iiiiiAI
A
I ^íá iiaiifii-
'ti nv.NUiiín ^
r'i:VÍkt%s L tiilliü .U^'J£..
conhecemos, torna o mercado ■t :' 1.: I ;
hiperregulado, com uma excessiva mter
venção do Estado e, mais do que isso, dificultando o^processo . ^ inovaçio, de mudanças. É que boa parte das regras não sao detalha
validez, o art. 14, que trata da caracterização do IPD, o art. 15, ■que trata da garantia de HO, o art. 27, que trata da cessação da co
das, não sao frutos exclusivamente do Conselho Nacional de
bêrtura, o^art. 32, que trata da distribuição de acidentes técnicos, o art. 35, que trata de taxas para garantias adicionais e o art. 48, que trata do corretor de seguros. Esses foram os artigos que maio res emoções despertaram na comunidade de seguros. Somente 16 arti
Segur
Privados ou mesmo da própria Superintendência de Seguros Privados^^ Elas são, não raro, oriundas de decretos presidenciais ou de votadas no Congresso, É um tratamento, a nosso ver, absolutamen^^ errado, que dã ao corretor de seguros de vida, cujo registro
SUSEP é patrocinado pelas companhias de seguro, cujo
gos do documento que foi à audiência pública não sofreram altera ções. Sendo que para esses, por coincidência, não houve significa tivo número de sugestões. Todos os demais sofreram alteraçõ.es.
cancelaJ"®^^^
também é patrocinado pelas companhias de seguro, com todas as ^
racterísticas e traumas que os senhores tão bem conhecem e cujs dança implica, pura e simplesmente, num decreto presidencial.
Eu nao vou examinar todos esses temas, mas gosta —
ria de fazer menção a alguns deles e que me parecem mais emocionan
cl5
Então, também Ldinuciii nesse seguro de Vida, observa-s« — £/i 1 c. du ,
tes.
,
ramente uma enorme interferência do Estado, até mesmo na contra ção, que devia ser mais livre entre as partes. Esse foi um
princípio, ao qual nos nos curvamos.
O terceiro principio, vat ^
Tarifaçao
te do primeiro e do segundo., é de que nós precisávamos enorme carga burocrática, pelo menos aquela que relacionava o ^ ^ . .. . ' . , -,iHi d o á SUSEP. 'Ontem, nos tivemos oportunidade de colocar em cia pública Circulares, aliás, que têm esses mesmos objetivos, tar o espaço de criatividade do mercado segurador brasileiro. ,a í bretudo ,
no nosso entender,
nessa fase. de
A grande novitlade da circular é o critério de tar^
façao, que dá ao mercado a prerrogativa de taxar um grupo segurado íe acordo com suas características próprias. Essa inovação objetiVou^^atender a um anseio antigo do mercado de maior autonomia na ta-
'taçao desse seguro.
mona
estabilidade
quei inicialmente, por trás desse conjunto^de artigos.
está precisando, realmente, de se instrumentalizar park cresc^^ Ias sua próprias pernas.
Aqui, vale um comentário na linha que eu colo
Então, esse foi um outro principio ^
Na verdade,
O'seguro de vida em grupo apresentava, no âmbito da Circular ne 23,
'
a notória peculiaridade de ser um dos mais hiperregulados e, em con traposiçio, um dos mais descumpridos diplomas do mercado segurador
nos orientou no tocante a elaboração dessa instrução, 'dessa c^ lar.
t)rasileiro.
se, por um lado, apresentava-se no nível da
Circular
23 um conjunto vasto de restrições de natureza quantitativa, en
volvendo taxa de corretagem, carregamento-, tarifa, distribuição do
Participação
^xcedente técnico e tudo o mais, por outro lado, a prática do merca Uo mostrava um enorme índice de descumprimento desses mesmos parãme
^.^os. Como os senhores sabem, sobretudo em licitações conduzidas &or organizações ou associações de empregados de empresas estatais, ^Jtistiam situações em que nos deparamos com 10 companhias que apre
Onde é que residem as inovações dessa circul^ que resultou desse trabalho, me parece grande, comunitário, todos tiveram a possibilidade de participar. Ninguém pode que tivesse acesso para apresentar as suas sugestões, as suas n
sentavam propostas
i
^
—
^
^
.
sugestões foram aceitas, ate porque, como eu já registrei em
i
^belece.
conS
toes, pois se nos fôssemos acatar todas as sugestões, teríamo^^^ífl Mas,
J
vários artigos foram objeto de sugestão, ma^ camente, o maior número de sugestões e comentários que recef foram os artigos 5^ , que trata dos aposentados, o art. 99. crata das garantias, o art, 13, que trata da data do sinistrí^ ,^X^
^
—£
- -
-
,
BI■848*Pág.10*2gi
y
lazer
cumpixi
cio
.
^
^
acredito que, nesses casos, nos tínhamos um misto das
Eu tive a oportunidade de discutir com várias pesquestão A di stribuição do~excedênte técnico quando a FENASEG defendia, com >as e dentes, a limitação ou o estabelecimento de um teto de 50% %
de qualq^JSP
toda a comunidade teve a oportunidade de se manifestar.
ern
■51) as coisas.
Mas o objetivo não era aceitar todas a5
diploma legal absolutamente contraditório.
Então, é evi
te reticente em fazer cumprir as normas que a própria autoridade es
talvez por falta de costume com esse processo de audiência pU ^ -Op J'/ mostraram -se muito contrariados por não terem visto as suas s
tões serem acatadas.
23.
dente que a regra está errada ou a autoridade se mostra absolutamen
t/c*
contradi^^çá
casos, tivemos críticas e sugestões absolutamente por envolverem interesses diversos. Alguns, como eu já
E as 10 propostas implicavam em quebra de tar_i
% se confrontadas com os termos da Circular
Isso significa dizer, evidentemente, que todas as criti
^
XLi_i
L-J-vc
ca.
v.yjywj-
'^as, mas, em particular, com representantes da FENASEG, a
distribuição do excedente técnico. A pergunta era; porque 50% i uma pergunta a que ninguém me respondia, porque podia ser 40, , , 55% e assim por diante. A segunda não era uma pergunta, era ^ a constatação. Se a companhia decidisse, por razoes absolutamen— comerciais ou por qualquer outra razão, pagar 51% do excedente
(j^^nico, se a regra estabelecia em 50%, ol^ estaria fraudando a lei, '^hietendo uma irregularidade, estaria sujeita a um processo admini^ BI.848*Pág.ll*29.09.86
■ II • ■
remunerar como corretor.
trativo. Quer dizer, as regras devem valer para todos. E nao parft simplesmente, institucionalizar um processo competitivo capenga serve para alguns e não serve para outros. Agora, teria algum sen-
É muito melhor uma atitude dessa natureza do
que
esbarrar nos 10% e na verdade, pelos mais diversos mecanismos, rece
tido abrirmos um inquérito administrativo que custa à sociedade, cUS
ber 15 ou 17% ou ter que partilhar minha corretagem com o presiden te da associação dos funcionários da empresa ou com o diretor da
ta ao Governo, custa a todos nós, penalizando eventualmente uma coffl panhia que distribuiu 55% do seu lucro ao segurado ou ao estipulante? Estabelecemos que o teto de distribuição do excedente técnico era 50%. Então, precisamos acabar com isso, quer dizer, era uma rs
companhia.
Enfim, com um mar de pessoas com as quais eu tenha
dividir a minha remuneração em práticas absolutamente ilegais e ^egulares de fraude ao Fisco e a tudo o mais.
gra absolutamente arcaica, que conduzia necessariamente a uma situS ção de concorrência predatória, negativa e que prejudicava fortemeU
Portanto, esse
^ dos principies que adotamos nessa Circular,
te a imagem do nosso mercado segurador. Atuario
Como é que se pode admitir que, numa licitação eí que ingressem 10 companhias, elas quebrem a tarifa estabelecida, Sí
Há outras inovações, mas umas das que realmente me satisfez muito foi a de que nós introduzimos expressamente a respon
gundo as regras que supostamente foram amplamente discutidas e
quais participaram as próprias companhias, das quais associou-se ^
habilidade dos atuários e dos diretores da área seguradora, não so bos cálculos da tarifação, notas técnicas e tudo o mais, como tam -
própria comunidade de seguros?
Se nos tomarmos conhecimento que houve quebra
no acompanhamento dos parâmetros adotados. Acredito que isso , um lado, valoriza de uma forma inequívoca o papel do atuario. Pa esse, devemos concordar, cuja importância cresce muito no regide estabilidade monetária. NÍo preciso repetir aos senhores que. regime de inflação de 250 ou 300% era absolutamente manso e pa-
d®
tarifa, abriremos inquérito. Vamos penalizar as companhias, efetivamente, fizemos isso. Nos chamamos, no primeiro momento, s® te ou oito representantes de companhias para comparecerem a SUSEP*
E o que eu estou afirmando é a expressão da verdade. Dissemos: i^^
^ífico faturar o resultado industrial negativo, porque a rentabili-
dependentemente da minha vontade, está aqui a regra da Circular n
23. O Sr. apresentou uma proposta nesta licitação em que, claram^S te, está quebrando a tarifa; isso é crime, não fui eu que invent® esse negócio, está aqui, olha. Está penalizado pela regra tal, af tigo tal da Circular. Se o Sr. emitir apólice, estará incurso penalidade e não sei mais o quê. Então, nós vamos abrir um inquer/-
patrimonial das companhias mais do que compensava o resultado
industrial negativo. Nessa circunstância, era muito facil ganhar dinheiro e o papel do atuârio era, eu nao diria desprezível. mas ffiulto pouco significativo.
Quem mandava na companhia era o diretor Comerciai, o de produção, e. realmente, o diretor financeiro. O di de produção para trazer o prêmio e o fln^oeiro para aplicar
^ome
to contra a sua companhia.
prêmio da melhor forma possível no mercado nao indexado, como era A
Em boa parte dos casos, nas apólices de que
temO
° '"ercado de seguros.
conhecimento, existem centenas que não foram submetidas ã licitaç^^
O mercado, como todos sabemos, se beneficiou dessa
pública e que a quebra de tarifa se institucionalizou.
«laçâo exacerbada que vivemos ao longos dos últimos.anos. Agora, estã mudando mais do que nunca, as companhias de seguros
qde conseguir resultados industriais positivos. Ou seja, ®r que conseguir viver da sua própria atividade.
Negociação
Porque a corretagem tinha que ser até 10%? Porq^^ não até 11% ou até 8% ou porque não livremente negociada?
q
os mercados do mundo capitalista, a negociação na intermediação dado do problema. Assim, esse foi o princípio que nós introduzim vamos liberar, deixar o mercado funcionar.
O mercado vai encon
,
vao
vao
Basta ter dinheiro e aplicar em CDB,__oR, não sei o
Mas, não esperando que o retorno dessas aplicações
compense
Istemãticos resultados industriais negativos. Então nesses momen-
' . companhia, a Q fécnica existir, tem que re .bs, ' naT^^ para a própria x:eciii«-'« tem que m ^ ^mar liai o a Seu e. T lugar e, nesse contexto, ^ o papel do atuario assume uma
o seu ponto de equilíbrio, Eu sou corretor e tenho um cliau''^® potencial. Fiz o meu trabalho, realizei o imeu contato e tenho
'devaneia que vai se mostrar cada vez maior no momento em que nos
menos 20 companhias nas quais, eu corretor, confio cegamente. ^ tenho um seguro-potencialmente armado: um seguro de vida em^g^upo , Quero saber se eu levo esse seguro para cá. já sei que vocês
è
uma excelente qualidade de atendimento, pagam os sinistros
mente em dia, etc.
'i i-í-' >
Agora, quero defender os meus interesses prof^^
ionais. Então, quero saber emquanto a companhia está disposta BI.848*Pág.l2*29.09.8j'
realmente de que estamos num novo contexto.
DO ponto de vista da segurança do próprio sistema, importante termos um mecanismo
de responsabilização no
proprio
BI.848*Pag.l3*29.Q9.86
' i Mil
tlzSo emhnÍ^rf' nessa Circular 21,comnosumalevou postura de desburocratizaçao embutida ao art. 41, segungatorl^entr\f°^^^^ calculo de recalculo deverão constar, obri ponZe^ r'; diretor eleito e do atuãri; resl
parte co estipulante, por a-.j-uma razão, de mudar
panhamento dos parametrL adot«ri^
ce. E o parágrafo 29 p^i-oh i em seus arauivos
be
®stiLPU ^^^^idera necessário, um conjunto de razoes que podem levar o a querer trocar de corretor.
^itanir' •
de recálculo à disposiçi^^drsuSEr'r''^'^d^'
comercial quanto licito,
cálculo a
■' •
'^urante cinco anos.
J
êUrç ""o
«ÍUl.itT,.. E finalmente
de mudan
Correto ^
la
disse:
-
-
-—
—
—
—
—
—
-
Porque voce
olha nos temos que mudar.
——
nao
'^Uiç^ ^ Pí^esidente desta associação de classe a mudar de corretor,
'
cadas na fixaçao das taxas médias. .Taíii
lidade muito maior flexibllidadr^""^
Questão das tábuas de morta
aprisionadas a uma só
aonr^
'
companhias.
segurador? Vi
admitimos todas que circulam pelo como tendo um caráter
tábua desde que sancionaL=!^^=' mesmo qualquer outr» Atuária. O que tambám p ' pelo Instituto Brasileiro, de para o mercado. No mais °a introduz uma flexibilidade maior te à questão dos aposentádos^^^n^^^?^-^ Pouco as normas no tocad
CO ao segurado em atividade 'hp = ^ 4^^^° promisso de continuarem paeánrio
Ik
^ 'ai rt 1 •< p
existisse, enquanto fosse renov!^'
praticamente.
Qual foi a
belecer, tanto para os «ecr
so de seguro não contrih
g tiw, vâ
BI.848*Pág.l4*g9,09.86.
^
^
-
^
^
wn.
v
—
-
^
^
^
morte
Ou seja,
a popular teo-
da apólice. Outras circunstâncias, em outras circuns^ corretor estava lá com aqufela apólice na seguradora "A" . 1 '
q
uns 5 anos, talvez uns 6 anos.
E ai' achava. . . o seguro
fflj^ Sm ^ institucionalizado. Os funcionários- já estavam acostumae ^ Qe
contra-cheque o custo do prêmio, o preço do prêip^^^^^ntado ^^cntado mensalmente no seu contra-cheque. Então, pensava o se eu mudar de seguradora e de corretora,
^
oVJ ^
novo
^^ ^^ . agenciamento.
Novo
--ca agenciamento
esse,,
eu posso pro
rprimeiro -
com
Ponque se o sujeito não sai da companhia "A", para pas-
% ^
^ companhia "B", que eu estou propondo, eu continuo ganhan
^5,
^ O
Para a^ companhia "B", eu, além de ganhar um percentual socompannia "B", eu, ctj.ciii uc 4í,ciujicií- um pei-ucutuai so-
^a
Conjunto de pessoas que trabalham comigo no agenciamento de
comissão na companhia "A".
-9
Mas se ele passa da
compa -
na companhia "B" , ainda posso me beneficiar ou benefi-
segurada na companhia "B".
v,
obrigatória na apólice ^ ^ benefício foi a sua permanência na apólice do tipo contríh^t-^'^^^ anos. E no segundo caso, ou seja,
23? várias Sltuacnp2^^ afetivamente acontecia no âmbito da Circulai"o tuaçoes. Varxas situações distintas. Uma delas:
que
^ com ela morrer também o corretor que a patrocinava. Então
Ele morreria com a . apólice,
a faculdade de trocs ^ ario,do nacorretor. verdade restringiu a dois anoí ^roca Ha de mudança
S«A ^
fonte de mudança de corretor.
trocado. Enquanto
dispensado a qualquer momento, no
'y
Vamos abrir uma miii» nova apólice, j. ^ ^ numa iiv^vtA nova seguradora
até o momento em que a primeira apólice morrer de
apólice mestra,, era^intel
^ inovação que se fez foi est^
Mas a regra di-
não podia mudar dé corretor, porque a apólice estava em tinha sido cancelada, estava em vigor. Então qual era o ou comumente utilizado? Era matar a apólice de morte
^
^sso que assumam o com-
seguros do tipo não contrfh^^^-° contributário quanto para oS corretor à apólice mestr ^ obrigatoriedade de vinculaçio úo corretor não pode ser mu^^n menos dois anos. Ou seja, o na medida em que ele nodl^ seguramente o, corretor,
Então, em algumas clrcuns-
verificava o interesse de alguns corretores em mudar de ^
^■íi Qqg V Oij ^
apólice, naquele mesmo grupo segurado. ^
E há outros
^ apólice já está razoavelmente envelhecida ou que ele
poucas condições de desenvolvimento, então ele negocia
IJiercado.
Ele chega para um outro corretor e diz; quan-
paga por esta fatura? 200% do prêmio, 300% do prê-
prêmio?
Se voce pagar isso, eu saio desse negócio e
Se?ja o novo outra, enfim, desta saio apólice. desse negócio. tratar de que corretor Então, Vou porque eu estou in BI■848*Pág.15*29.09.86 •nn»*ini^p^uii.v,riisi!
ríj.lKi.
1 VbU
'^amos, paulatinamente, transferindo as pessoas de uma apólice
do a apólice ou mesmo mudando a ^ P^®"'ios do seguros, mesmo mudan-
r-amente impossível mudar o correto
-.r_
Interesses talvez comerciais.
■>í.'
essa apólice. E, ao longo do tempo, nós, sobretu^ influência que temos, na qualidade de gestores do estipu -
tratamento idêntl
mos uma norma que tem mer^fl companhia. Finalmente, introduzi ^ críticos ou favoráveis, que ' ^^azoavel bateria de comentários regime anterior, nas apóli^ ^ d mudança do corretor. NO podia ser mudado peio estinu^ t "ao-contributário, ' o corretor ces do tipo contríbutário ond^o ^ ® ' mente o valor do prêmio ' empregado pagava parcial ou total tra, que negociou a apóllL^mr''!^"'" trouxe a apólice raes
Isso, não obstante a qualidade do tra
vinha sendo prestado pelo corretor e pela própria compa . A melhor qualidade, vamos admitir. Que razões le-
Antigamente
.1 . 1,
-
bai,_
bem nessa mesma linha
® companhia de seguro?
•
leiro de íwia '""" solicitado ao Instituto Brasi -quaisquer inadequaçôes^verifrcadas^^ atuario por mercado, umas quatro ou n-
)1
diga-se de passagem,
Corretor. Digamos, numa circunstância em que houve a mudança ®idente da Assoc. de Classe que atuava como estipulante do se Mudou o Presidente. O Presidente foi procurado por um novo
^0 p
USEP, quer dizer, nao tem que mandar
Uma outra linha era per -
possível encontrar situações em que havia o interesse co
d^r^ante toda a vigência da apoli seguradoras deverão manter
t..5o ífr^SÒSSo 'oê?°"" o § 32 Sempre nn '
Ha pelo menos duas grandes linhas de causalidade para Is porque simplesmente o estipulante conclui que o corretor àquele grupo segurado um trabalho que ele estipu
respectivos atuarios o acoB
^
para SUSEP man-hoi-.rí
So
nio
So.
LaLIeí^o de do seu registro no Instituto respoi^abilidal d""' ^-^e artigo é de inteira j-ctoponsaDiiidade das sepuradrir^íae «
^
Uii- ''-l '' ■ ■ ■ í
STfW
!■
sistindo nessas histórias todas?
hi
Por que?
No fundo, o mercado efj^
obje
contra os seus próprios caminhos para atingir os seus proprios é tivos. Não é uma regra, cuja legalidade, diga-se de passagem, .não até discutível, mas eu não tenho vantagens comparativas. Mas,
rar alguns dispositivos.
A prova
da legalidade ou da
ilegalidade
pode ser feita no nível administrativo, quer dizer, na
discussão
era uma regra que expressamente estabelecia a eternidade da presef*
com os nossos advogados para, inclusive, se esse for o caso, discu
com a própria SUSEP, ou a nível judiciário.
ça do corretor naquela apólice, que fazia com que o corretor
tir a circular ao nivel do judiciário.
necesse eternamente naquela apólice, E evidente que nos temos
procurar os caminhos, através dos quais seja realmente valoriza"^^
^
NÓs estamos preparados
O judiciário esta ai,
numa
democracia como a que estamos vivendo hoje, para efetivamente diriínir os conflitos.
Eu acho que é da maior legitimidade que as pes -
soas que achem seus interesses prejudicados, e^basicamente identifi^
papel do corretor, o trabalho do corretor, a qualidade do
■hi
quem na norma alguma ilegalidade, devem discutí-la com a SUSEP e, se
do corretor. O corretor assume um papel extremamente importante orientação ao segurado, na própria operacionalização do seguro
não convencerem a SUSEP, devem, realmente, levar a SUSEP^^as
defesa dos interesses do segurado; se especializa, se investe^ne^^
do Tribunal.
área. É nesta linha de investir no seu próprio negócio que nos^ mos ter uma maior ou uma menor permanência do corretor no negoci^' Não é por mecanismos de natureza absolutamente cartorial que se í
para o debate.
barras
Era isso que eu gostaria de dizer e estou ádisposiçao Muito obrigado.
neS=_
rante ao longo de toda a eternidade a presença do corretor
tl
negócio. Eu sabia, quando nós adotamos essa linha de ação, 4^^' ; ga-se de passagem, pressupôs um período de investimento naquela ^ lice por parte do corretor, de trabalho de angariação de
ção, enfim, de bater de porta em porta, segurado por segurado;
tão, por esta razao, admitimos a obrigatoriedade da presença do
retor pelo menos durante 2 anos, tanto para o seguro contributaf^ como para o seguro de vida não-contributário.
NÓs sabíamos qae
circular como essa, contendo esse tipo de inovação, certamente
1)1^
seria bem recebida por todos e eu acho que realmente nós temos verdadeiro consenso na comunidade, que inclui os seguradores^
e
corretores e talvez até os segurados, de que esta circular nao uma circular que atenda em gênero, número e grau aos objetivos
cada parte, encarados individualmente.
Tarefa que, aliás,
p oríJ
de passagem, seria, a meu ver, absolutamente impraticável.
se nós tivéssemos conseguido produzir uma Circular que atendesse^^^ solutamente a todos os objetivos da FENASEG nós, certamente, mos uma circular detestada pelos corretores e talvez cauc até rpelos -p g,
prios segurados; e a recíproca é verdadeira, O que nós procur para finalizar (eu já falei demais) , o que nós procuramos nesse balho foi realmente nos curvar ao interesse público. Eu acho sob esse aspecto a Circular pode ter falhas,
e certamente tem e
ve ser aperfeiçoada , mas o saldo é extremamente positivo. w... entrar em vigor no dia 26 de setembro de 1986,
seis meses
sido submetido a audiência pública, e vamos experimentá-la, testá-la na prática.
nhuma forma.
j
Ela -y.
^
É claro que nós não estamos fechados,
^
Temos orocurado demonstrar isso e acredito ate que ^
minha presença aqui ,
discutindo uma circular que foi em Itida depC
■fy
desse processo de audiência pública, significa que nós nãcestamos-^ /
^
chados a discutir, a debater, a ouvir todas as críticas e coment^^^ c rios que ainda possam remanescer, Mas, definitivamente, nao e
nosso interesse■suspender os efeitos dessa circular.
Ela entra
vigor no dia 26, realmente, e estamos dispostos a discutir todos aspectos, inclusive eventuais críticas quanto à legal idade de alg dispositivos. Provada a ilegalidade, certamente nós vamos ter, teríamos que nos curvar a essa constatação.
BI.848*Pág.l7*29.09.86
E se for o caso, ^ BI .848*Pág. 16*29.09^ •• a.
rTF-TT
úi-r
'!■. '■
l'<
gnfff*
AUTORIDADES POLICIAIS
DA
BAHIA
APREENDEM
167 veículos roubados
As autoridades policiais do Estado
da
Bahia
^^i^tenderain o total de 167 veículos roubados, a maioria dos quais da ciItabuna, no Sul do Estado,
Em Salvador, foram apreendidos
50
vj^uios, enquanto em Itabuna foram recuperados 68. Entre as marcas mais pelos ladnões destacam-se a Volkswagen, Ford e Chevrolet.
A polícia aprendeu também diversas motos Honda, Parati, Santana e Monza sSo alguns dos carros mais preferidos pe Abaixo, publicamos a relação dos veículos recuperados pe" ^autoridades poli o iais. É importante assinalar o elevado índice de ' ' ae veículos em Itabuna, bastante acima dos níveis de Salvador.
Oh
É
4 ^®sta cidade, a sua população goza de um nível de vida acima da méda elevada produção cacaueira e do seu comércio
in-
R E L A Ç A O
- VEÍCULOS
APREENDIDOS
ÊâíyADOR
MODELO
COR
CHASSIS
Brasília 80
Cinza
aA-879271
Sedan 83
Branca
■BO-386207
Chevette 82
Branca
5011ABCl29387
Passat 81
Cinza
BT-437390
68
Branca
B8-135426
Sedan 83
Branca
9BWZZ211ZDP052102
Cinza Graf,
LB8BPL71778
Verde
BJ-923528
Kcfnbi
Dei Rey 83 Sedan 82
BI.848*Pag.01*29.09.86
■íK
FIAT 147
Pick up 74 Voyage 82
Branca
VOLKSWAGEN VOLKSWAGEN
Sedan
Branca
9BW2Z211ZDP06323B BO-355436
147-A-0229955 BNOASQAA
83
teWAGEN ^IXSI/AGEN
Gool GT - 86
Cinza
SH/ZZZaCZGTQZKXiSe
Parati 86
Verde
Parati 84
Preta
9BW2ZZ30ZGT'012862 9BV/ZZZ30ZEP011088
Parati 84
Azul Met,
9BWZZZ30ZEP009754
VOLKSWAGEN
Sedan 82
Branca
VOLKSWAGEN
Sedan 83
Cinza
9BV/Z2Z11ZDP076495
^íUSWAGEN IS ^''^USWAGEN LS
CHEVROLET D 10
Pick up
Branca
BC244NNC01925
'^usv/agen
Parati 85
Cinza
9BWZZZ30ZEP016538
FORD
Coroei 1-77
Branca
Parati
Ve rdo
9m;zzz30ZFPOi9223
Dei Rey 83
LB4BTM95426
'^^/AGEN
TORD
Verde M
Parati 84
Branca
9BWZZZ30ZEP071482
VOLKSWAGEN
Sedan 80
Amarela
9B\'/ZZZ30ZEP049764
FORD
Escort L 84 Belina II 79
Ouro Ouartz
VOLKSWAGEN
Parati 84
Cinza
CHEVROLET
Pick up 79
9BWZZZ3OZfiíOl990^ J^-siiagen
Branca
BC144PEC01126
Voyage 84 Voyage 84 Voyage 85 Voyage 86 Voyage 83
Cinza
FORD
30-016693
V0J3ÍS' 'AGE'!
Sedan79
Branca
Voyage 83
Bege
FORD
Coroe 1 IT 85
Azul
i''ORD
Dei Ruy tí5
Azul M
^lina 84
VOLKS\/AGEN
Parati 84
Azul
147 - L - 79
Azul T
Cinza M
*■ VOLKSWAGEN
Sedan 84
■'FORD ■' FORD
Bege
Corcel II 78
-Azul
VOLKSWAGEN VOLKSltóGEN - CHEVROLET
MOTO HONDA
F.4000 -84
Prata/Preta
Brasília 79
Vermelha
Santana 85
Cinza
Pick up
Branca
CB 400
Cinza Cinza
CB 400
Vinh/Bege P-ege/Marron
■VOLKSWAGEN VOLKSWAGEN
Pick up 85 Camioneta
Voyage 84 Voyage
VOLKSWAGEN
Sedan
VOLKSWAGEN
Sedan
FORD FORD
FORD
VOLKSWAGEN CHEVROLET ?10T0 HONDA FORD
Corcel
Preta/Cinza
85
fAarnon M f^íarron M
F.IOO 84 Santana
Cinza Plus
Pick up 82
Bege
C5 400
Cinza fi
Kanbi
77
Sedan 83 Sedan 84
MODELO
COR
VOLKSV/AGEN
Santana 84
Verde
VOU<SlVAGEN
Gool
S- 83
VOLKSWAGEN
Branco
Gool
GT
-
85
Vermelha
Vermelha
9B\/Z2Z30ZKP031017
Pr^ta
DN-045827
Bege Bege
'Br^oa
BH 614510 (aduit,) BH 674457 (adult.) BH 481197 (adult.)
Verde Al,
9B\/ZZZ:i2nP090498
Branca
9BVyZ22nZEP00l6S4
9BPSXXLj320FC;2h9rM
DrunoEi
.0222497 j2 gBWZZZllZEP^^"
Ôorcei II 82
Bege
F.lOOO 82 Monza 85
BA 25353 i ^
Monza 84
Monza 84 Monza 85
Opala 85 Chevette 84
CB400BR2046^^^
Chevette 77
9BE5l44PfP^'^
Chevette 82
Voyage 84 Voyage 84 Voyage 85
00669538
9BV/Z2Z30ZHí^
9BWZ2Z302EP^^
9BG5JK11SFB009246
Cinza
9BG5JK112FP044749
Marron Pra
FB-112402
Verde
9BG5TC11UEC 133284
Vermelha
5D11AFCU6620
Azul
5E11A3C110093
-
Azul
9BWZZZ30ZFP066127
Prata
9BWZ2Z302DP049764
Cinza
9BWZZ230ZFP015699
Branca
9BV/ZZZ30ZGT059273
Branca
9BWZZZ30ZFP001614
Bege-
9BWZZZ32ZEP042743
Branca
9BWZZZ32ZGP022924
Bege Bege
BH622256 (adult.) BH535324 (adultj BH564387 (adult.)
Branca
9BWZZZ11ZDP115505
SEDAN 78
Brança
BP-8269??(adult.)
Sedan 83
Cinza
9UV/ZZZnZD1084b35
Sedan 78
Bege
BJ-7167eo
9BWZ2232ZPP^^ BC244Prj0l442&^^
Passat 84 Passat 86 Kofnbi
it/-:
Dourado
9BWZZZ30ZFP028859
Saveiio 85
CHasE"^^
Marron
Bego
LA7NF044248
■e>
9BG5Jl<õ921-B034780 9BG5J1Ü12EP066878
9a/ZZ230ZFP037467
Parati 86
9BFCXXL0lCÍ^
Cinza
9BWZZZ30ZEPO49455
Parati S- 85
.^2
LAv7i-lDD-64o63
Branca
Voyage 85
B0083399
preta/Cinza
Cinza
Voyage 84
BJ925634
LA7NFG11646
LB4MZt<8.84as nart)íCXLEiArLG4H9oe
Escort 84
79
Kombi 78 Kombi
78
Sedan 83
MARCA
9BWZZZ30ZEP040492
9BV/2223üZFP04a64U
Dei Rey 85
9BFDX;CLB1P^^
BAHIA - ll^ABUNA
Kombi 79
Cinza
9BW2ZZ30ZDPi'^
CB 4003821'^'^^
Pr^ta
Belina &u
9BPDXXLB1D£S^^^
CB400BR204682
Verde M Pr^ta Branca Bi^anca
F.lOOO 84
.^/AGEN 9BFCXXLB2Cí^^^ iií^' ^AGEN
2106367
CB 400
85
Kcaibi 81
9BV/ZZ2322f^^' BC144PGK2449^
■ MOTO HQNDA
FIAT 147 -C
j
2''^UAGEN J*^''AGEN
LB4KUT04075
-MOTO HONDA ■ CHEVROLET
.^^■/AGEN
9BV/2ZZ30Zr)Pl'^
FCtRD
-FIAT
LB8BBL72740 (regf^' ,^^\iAGEN B0013392 (chapa) 9BFBXXLBABELô35^^ LB4PUR51240
VOLKSWAGEN
'itnkVV/AW'
Branca
AD-125:"J9
Caravcin 81
Monza 86
Branca
9X5JK11ZGB009051
Chevette 78
Vermelha
JC100136
Cinza/Prata
,
BI . 84R*pa^
£3| ' 848^Pag.03*29,09.86
M
f-» '
•TTTíT^ínTri'''"'
#
m
MARCA
MODELO
COR
CHEVROLET D-10
Píck up 83
Preta/Prat Verm/Branc
FORD
Panpa 84
Verde
Escort 85
Cinza
FORD
Escort 84
Cinza
FORD
Escort 84
Verde M
Plck up 84
CHEVROLET
■'! I :i
m
? •-*
FORD GIA
FORD FORD
o
Dei Rey 84
.
,
Prata
Cinza/Preta
F.lOOO 84
Cl-IÁSSIS
BC244PMC4605a BC244PNC04524
9BFPXXLB3PDP07^^9BFB)OCLaABD42303 9BFBXXLB/^'DA3868o
gBFBXXLE^aEl^Ôl® 9BFCXXLB2CEB97''89
F.lOOO 84
Preta/C.ínza
LA7NEK82e59
FORD
F.lOOO 85
i^larron
LA7NR403025
FORD
F.lOOO 83
Preta/Cinza
Ü\7NAG47425
Cinza/Preta
LA7GEE87409
Prateada ,Marron/Dege
1,/\7GDS00261
Bege/Marrx:n
lA7miCX)(jOO
Verxle/Cinza
LA7GUV137B&5
FORD
F.4000 84 F,4000 83
PORD
F.4000 85
FORD
FORD
i
F.4a00 85
F.4000 84
MODELO
COR
CHASSIS
^^AGEN
Sedan
Cinza
9BWZZZ11ZEPG20057
^^AGEN
Gool
Bege
BYl00389
Gool
Azul Mar.
BY024B95
Voyage
Preta
9BW2ZZ30ZEP043384
Voyage
Cinza
9DWZZZ30ZEP0(m37
Voyage
Verde
9BWZZ230ZKP057394
Coroei I
Vermelha Veixle Álamo
9tíGbJJCllZFB012761
LA7NDU64653
FORD
FORD
^- ITAMARAJU
r^^lí/AGEN
Monza - 84
U\7GFA10805
Dei Rey 82 Passat 84
Monza 85
LB4DM5-20633
Bege
LB8BZR01336 REl^l
Verde Met,
9BWZZZ32ZEP046013
Azul Mar.
9BG5JK11ZFB003717
BAHIA - IRECÊ
MARCA
MODELO
COR
CHASSIS
- iSWJiÉ V0LK3WAGEN
G00L-BX-a5
Cinza
VOLKSWAGEN
GOOL-BX-84
Bege
VOLKSWAGEN
GOOL-84
Verde
VOLKSWAGEN
GOOL-S-85
■
CHEVROLET
CHEVETTE-85
■ Prateado
FORD
BELINA-II-81
Azul
VOLKSWAGEN
SEDAN - 85
Branca
VOLKSWAGEN
SEDAN - 84
Branca
VOLKSWAGEN
SEDAN - 84
Cinza
VOLKSWAGEN
Sedan - 85
Branca
VOLKSWAGEN
Sedan - 84
Cinza
VOLKSWAGEN
Voyage - 85
Verde
VOLKSWAGEN
VOLKSWAGEN
Voyage - 85 Voyage
Cinza
VOLKSWAGEN
Passat - 83
Verde
CHEVROLET
Monza - 84
Branca
FORD
Amarelo
CHEVROLET D^IO
Escort - L - 85 Saveiro - S - 85 Parati - s - 85 Piok up 83 Pick up 82
Bege
VOLKSWAGEN
Sedan 86
Gln';'a
VOLKSWAGEN
Gool 86
VOLKSWAGEN
1 1
VOLKSWAGEN
CHEVROLET D-10
im
Bege
Azul
9BWZZZ30Zrr021061 9BWZZZ30ZET4273^ 9BWZZZ30ZET457560 9BWZZZ30ZFT045707 9BG5TCllura2956 LB4NYT21280
9BWZZZ11ZFP02900^ 9BWZZ211ZEP03009 9BWZZZ11ZEP00013 9BWZZZU2FK'3273 9BWZZZ11ZEP02717 9BWZZZ30ZEP07262
9BWZZZ30ZFP01299 9BWLZZ30ZGT4141"
r/lODELQ
"A®
Sedan Sedan
kV^Aqem
,V^-3 1
»EN
\
Vo rmulho
Azul
9BWZZZ30ZFT0428'^
\
Branca
BC244PNC09630 BC254NNDU5022
Sedan
Sedan
9BWZZZ32ZDP0042^ 9BG5JKUZFB00694 9BFBXXLBABDJ12^^ 9BWZZZ30ZETü491^
Azul/Cinza
Voyage
Gol
COR
CHASSIS
CINZA
9BW2ZZ30ZHP14586 ^
CINZA
9BV/22Z11ZEP029523
CINZA
9H7ZZ11.ZEP021859
BRANCA
9BV/ZZZlJZEP013â55
CINZA
3009924^1
CIl^JZA B
9B\7ZZZ30ZrP016793
Vermelha
gBFBXXLBABEX 58654
147 A 78
Amare 1 a
0141932
l^arnpa ÜJ
Azul
JBi-PXXlJiSBEC llüiy
Escort 84
Cinza
9BWZZZ30ZnP086740
Santana 85
Preta
9rA7Z.ZZ32ZüP206920
Escort 84
Bege Dourada
9BFBX1ÍLBABEE74132 9BFC;íXLBAD£A05230
Dei Rey 84
Cinza fi
9BrcXXLB2CDTa2382
Puma 74
Azul
1430839
Dei Rey 84
onwzzzi
9BWZZZ30ZFTCX)B96 BI.848*Pág.05*29,09,86
BI.848*Pag.0Í
JL
l
r^'
Estudos e Opiniões 5 DIRí^II^Q DE DEFESA NAS RELAÇÕES SEGURADORA/IRB Wander José Chavantes í'
1, Embora não se questione a importância e a contribuição.do INSTI TUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) para O nascimento, desenvolvi
mento e sustentação do MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO, é
forçoso
reconhecer que sua rotina operacional com as seguradoras
cont i
nua orientada por procedimentos que não mais têm razão de ser
e
que, por isto mesmo, devem ser reformulados, aperfeiçoando rela cionamento assente na comunhão de interesses,, de objetivos e
em
reciproca confiança.
Tendo os órgãos do IRB a faculdade de proceder débitos â conta ààs seguradoras, não raro estas sao surpreendidas por multas, de que só tomam conhecimento pelo MOVIMENTO INDUSTRIAL (MI)
e
que
são depois justificadas como decorrentes de presumidas infrações à normas de resseguro. Ao recorrer e se denegado seu pedido,
a
seguradora continua ^ situação extremamente desfavorável,
que
praxe fnsustentâvel, pòis NÃO TEM ACESSO
AOS
AUTOS.
Consequentemente, não conhece, na integra, as razões em que se a negativa e muito menos se suas alegações foram mal,
^^ônea, ou apenas parcialmente consideradas. Em tais circunstân cias e como, na prática, os sucessivos graus hierárquicos quase sempre se reportam apenas ao parecer antecedente, é admissível que a decisão final, a partir do novo recurso, acabe por reflefalha ou erro, que seria sanável se outro fosse o sistema adotado.
® pt^inclpio corrente e moente, ura dogma do direito moderno, que ninguém será punido sem que se lhe assegure prévio e amplo dlre^ to de defesa, sob pena de nulidade da sanção. Logo, por mais ob jetiva que seja a norma, por mais aparente que seja a infração, por maior que seja o grau hierárquico e reconhecida a competên cia e isenção do julgador,' ter-se-á, sem duvidas, violentado a
guele princípio, sempre que a sanção decorrer de mero è unilate BI,848*Pag.01*29.09.86
w 'ikMil.llUi.. ^ m
r
'l-.
r
»
,Í4'í*
í *-'
selheiro, prática habitual, pelo raeno^
ral entendimento, que prescinda da previa audiência do presumido infrator ou não lhe faculte também amplo acesso ao processo. Â margem considerações filosóficas, a validade da pena, como trumento coibitivo â prática do ilícito, está condicionada,
ins po
rém, ã rígida observância de normas específicas para sua imposi ção, que levem em conta o resultado da infração numa relação de causa e efeito e ainda fatores que a descaracterizem ou atenuem; sem o que refletirá simples arbítrio, conflitante cora os fins a que objetivar
das com inobservância deste preceito".
5. Ja ouvimos^ser alegado que o citado art. 31 restringe-se a infra ções ao próprio decreto-lei, não se aplicando no caso -particulaí
art, 31, quando exercido no cam o
ilegitimável: configurada a infração a critério exclusivo do jul gador, passar-se-ia á aplicação da pena, quantificada também se gundo enquadramento do mesmo julgador, o que, objetivamente, im porta em sanção sem se assegurar ao presumido infrator PRÉVIO
E
amplo direito de defesa.
AO oontrário do que ocorre na área de competência do IRB, onde a
ticipaçao do segurador, através de seus representantes no CONSE LHO TÉCNICO DO IRB (CT) . Mesmo não entrando em exame .mais detido
seguradora e surpreendida com multas em seu MI e que, não raro e pelo valor histórico, são estornadas ao fim de longos períodos,
quanto a natureza e atribuições do CT, hoje restritivamente confi
em relação â SUSEP as coisas passam-se de forma diversa, pois
nado à posição de mero órgão de consulta, nem sempre obrigatória,
processo repressivo está minuciosamente definido e
ciii-ciplinado
a manifesta improcedÓncia de tal colocação ressalta,, de
a partir da RESOLUÇÃO CNSP 13/76, garantindo rígida
ooservância
5.1
inicio,
31^ do D.L.
não há sanções aplicadas por iniciativa do Órgão máximo
do
Sistema Nacional de Seguros - o CONSELHO NACIONAL DE SEGURO® PRIVADOS (CNSP) - senão dâ.SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRlV^ DOS (SUSEP) e do INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( 73/66 - Arts. 32 - 36 h e 44 e) ; 5.2
através de sua bancada no CT, as seguradoras não têm partici paçao efetiva e em termos societários nas normas
editada®
. O IRB Q seguradoras são parceiros há quase meio século, intimamente ligados por laços de confiança e de mútuos interesses nu ma indústria de serviços, que deve florescer e fortalccer-se em beneficio daquele que é a razão de ser da sua existência: O SEGU RADo. Para que isto possa ocorrer cada vez em maior grau, de for ma harmoniosa, prática e eficiente, sem o ranço da crítica pre tendemos estar contribuindo com este trabalho, que visa seja eli
minada área de atritos sempre negativa e prejudicial, com a
do se atenta que;
guinte proposta:
trariamente a RESOLUÇÃO UNÂNIME DO CT, facultado ainda °
direito de veto do Presidente às decisões da própria Dif^
o
73/66.
pelo IRB ou na solução de conflitos delas resultantes, quan' a. embora sob a condição de receber posterior referendo Ministro da Fazenda, 'a Diretoria do IRB pode decidir coR'
níi'.
se
^ processo punitivo no IRB seria sempre iniciado com a inter
pelação do presumido infrator, que teria livre acesso aos res Pectivos autos, como direito indissociável da ampla" defesa lhe é assegurada por lei;
l ' l 't
). CM
b. nenhuma penalidade poderia ser debitada em MI senão depois de
toria;
b. em relação ás resoluções do CT, o Presidente do IRB tem ^ faculdade de homologar o VOTO VENCIDO de um único CoU'' BI.848*Pág.0g*g9.09.6j
J' .-Ji
j^reto—lei e, em especial, ao seu
do IRB,^porque as normas de resseguro são editadas com direta paf
do seguinte:
■
0Q por outra razão. O poder normativo e repressivo do IRB nao re gulta de livre deliberação societária; legitima-se por força do p.L, 73/66, que lhe outorga, entre outras, a faculdade de editar j^ormas operacionais e de aplicar penalidades como definidas, em termos gerais, no próprio decreto-lei (D.L. 73/66 - Art. ^4 a - e art. 108) ; consequentemente, esse poder se submete ao próprio de
to ^ procedimentos no processo punitivo, estaria legitimando
É assegurada ampla defesa em qualquer processo instaurado por in fraçao ao presente decreto-lei, sendo nulas as decisões proferi
Tfc>."
jjão bastasse isto, a improcedência da alegação continua a afirmar
po repressivo. Ademais, o silêncio das normas de resseguro, quan
4. Embora desnecessário, o D.L. 73/66 repetiu no seu art, 31:
■r
•6.
passado.
—
-
_ .
.
Ci | ' ' '
ni
*3ecisão irrecorrível.
Ri6, 01/07/85 BI .848^Pág.03*29.09.86
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Recurso Extraordinário ns 100 178-0-PE J
II
■
■
I I
I IM
I
■
■
l
■
i
I
!!■
■
■
Supremo Tribunal Federal 3* Turma
5âÍ£tor: Ministro Djacy Falcao - Unânime
ÍMPOSTO sobre serviços - APÓLICES DE SEGUROS. E
j,
^
M " E
N ' T
A
" — A simples emissão da apólice pela segu-
constiliui fato gerador do ISS, pois é a própria seguradora » fnediante atividade inerente à operação de seguro, a expede."
Apelação Civel n^ 94 787 - Embargos Infringentes 5[
de Alçada - RJ câmaras
^uiz Murillo Fabregas - Unânime'
V ■cimento de transporte - "SEGURO. E
M
E
N
T
A
" — 0 original do conhecimento de transpor-
^^f^ento indispensável para legitimar o pedido de seguradora ^
OxSak»
^
para
'
do pagamento que fez a sua segurada, de prejuizos sofridos
ponte de mercadorias por navio.
— Sem a ressalva oportuna da entidade por -
*fSa,
cabe a posterior alegação de falta ou extravio de mercadoria, simples certificado da mesma entidade."
Apelação Civel ns 24 545
\t>ara
1 \^f%.
i
% ^
l iU' , , ' ií
de Alçada - MG r
.
^uiz Guido de Andrade - Maioria de votos
TRÂNSITO - ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA - PROVA' INCOMPLETA - CUL-
^resumida.
BI.848*Pág.01*29.09.86
íiiiÉaiiir 'íi irfcnr rÉirnfcííÉ^^'
^
..... . ^ u^u^x^MÈéãiÊÊÊÊÊÊÊà
v:aa^MÍi^ >.
E
M
E N
T
Apelaçao Civel
3
•' — Quando o réu contesta apenas negando o
fato em que se baseia a pretensão do autor, sobre este recai todo o ônus ^dbunal de Justiça - RJ probatório.
Camara
Desembargador "Pecegueiro do Amaral - Unânime — Na sistemática processual do ônus da
'^^PONSABILIDADE CIVIL - SEGURO - APÓLICE EM VIGOR.
va equivalem-se a ausência de prova e a prova incompleta.
— O fato de um dos motoristas
envolvi*^"
E
M
E
N
T
A
lizaçs da PS no acidente retirar o seu veiculo do local, impedindo a realização
ricia, nao ha de ser considerado, isoladamente, como pressuposto de
Comprovado que a apólice de seguro
estava
pa, possibilitando até mesmo presunção em contrário, no empírico e hiP" jK^Sor, em razão do pagamento do último prêmio vencido, não pode a se, ora eximir-se de pagar a indenização, sob o pretexto do não pagamen tático campo das conjecturas. ^ rjfs ^ ^ cujo vencimento se deu apos a concorrência do sinistro. Pa . À Isj) 1,j
feitos com não induzem novaçao, luctES mas éxplicam Cüiii atraso ciOi'cisu iiéiu c Ap x xv^cuii a «. atitude gurada que aguardou a presença do preposto da corretora para efetuar circunstância de o motorista ter se retirado com seu veículo do loc& ^ obstando a que se fizesse a perícia e tornando incompleta e unilatef^ ^Samento." ocorrência policial, evidencia uma presunção de culpa capaz de respon bilizá-lo pelo evento." Acórdão da 4^ câmara - Reg. em 12-3-86 --VOTO VENCIDO DO JUIZ XAVIER FERREIRA
de Justiça - RJ
Conflito Negativo de Competência n^ 37
De
Tribunal de Justiça - MT câmaras cíveis Reunidas
^0 -
sembargador Antonio Assumpçao
pensão - ALTERAÇÃq DO VALOR - DESCABIMENTO.
Relator: Desembargador Athaide Monteiro da Silva - Unânime E •
M
E
N
T
A
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESMEMBRAMENTO DE CO CAS - COMPETÊNCIA.
j"Não cabe a entidade seguradora alterar, sem
'Consentimento do segurado, o valor da pensão, como regularmen M
N
abei
A
®oido no seguro.
II — Tratando-se de competência determJ (jí e, razão do território não pode ser declarada de ofício pelo joiZi ^ J/ natureza relativa; e, em não sendo oferecida a exceção declinatoriaf
Ape1ação Civel ns 1 964
I C:
roga-se.
de Justiça - PR ■'ara
De sembargádor
— A instalação de uma nova Comarca
brada de outra, com absorção de parte do antigo território, não modí- d
^0
a competência firmada no momento da propositura da açao de reparaça''
Negi Calixto - Unânime
Vida - companheira - beneficiária - validade de cláusula
danos provenientes de acidente automobilístico, não cabendo ao Juiz, ofício renteter os autos ao Juízo da Comarca criada e instalada, por pV se tratar de competência absoluta, quer em razão da matéria, quer rarquia.
.
N
M '1
,
,
A .
I\' l»
"Valida e a clausula que institui a
compa-
beneficiária do seguro de vida, máxime quando a companheira tenha
prinoípi^,í;,
por Vários anos com o de cujus.
— A competência e definida, em k-— «-
momento em que a açao é proposta, e não sofre alterações supervenie^^^t^ salvo as que importam supressão do órgão judiciário ou em razão da ria ou da hierarquia."
(REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - CUT./DEZ.' - 85 - VOL. 292 - ANO 8^' 0
BI.848*Pág.02*29.^
V,
Apelação Civel n^ 34 766
de Justiça - RJ
^ra BI.848*Pág.03*29.09.86
r.'
Relator; Desembargador Alberto Garcia - Unânime
Considerando válida a cláusula de não indenizar constante do contrato."
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONCUBINA - DESCABIMENTO.
Apelação CÍvel n^ 828 N
M
''Ibunal de Justiça - RJ "Na mesma medida que está impedido de lhe bens, o cônjuge adúltero nao pode instituir sua concubina ou coPP®
câmara Desembargador Raul Quental - Maioria de votos
I
nheira como beneficiaria de seguro."
J^SPONSABILIDADE CIVIL DE CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO - FURTO DE PEÇA DE AUTO
li'')",
l
NA GARAGEM. Apelação CÍvel n^ 1 716/84
,li i
E
Tribunal de Justiça - PR 3^ câmara
M
E
N
T
A
; "Responsabilidade
Civil.
Furto de peça
S^o pertencente a condômino de edifício de apartamentos,
Relator: Desembargador Adolpho Pereira' - Unânime
propiciado
/^^^^-iância do regime de segurança adotado no prédio em virtude
TRANSPORTE DE MERCADORIAS - ASSALTO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADOBA'
de
®r^Ção dos próprios co-proprietários. Nenhuma 'responsabilidade
de
do
diante de tal circunstância e da inocorrencia de procedimento E
M
E
N
° de qualquer dos seus empregados.
"A empresa transportadora tem a obriga$B''^is §al de entregar a mercadoria integra no destino e responde pelo It»' ocorrido, se modificar o itinerário e as condições de transporte dos. O assalto à mão armada de veículo com carregamento de café e
Vencido o Des, Basileu Ribeiro Filho."
Apelação CÍvel n^ 1 077/86
'
previsível e não compreendido na força maior. O contrato de scgufC' .p' % feito por adesão e suas cláusulas devem ser interpretadas restriti^ tf' ^»ar ji^ara te. A seguradora se exonera da responsabilidade de liquidar o si^
Dustiça - RJ
se o segurado infringiu o contrato e concorreu para aumentar o riS
^®sembargador Thiago Ribas - Unânime
(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N2 25 - 10.9,86'
ACIDENTES PESSOAIS - INDENIZAÇÃO.
XVIII)
i
i
'e
e
n
t
a
"Seguro de acidentes pessoais.
V
1 ' So
Apelação CÍvel n^ 38 542
m
A
quitação
impresso da seguradora, por pessoa rude e de pouca instru
^alor quanto a parcela do prêmio nele referida. Indenização incapacidade total de membro acidentado, reconhecida na área
^'^iaria, em face da função exercida pela seguradora."
Tribunal de Justiça - RJ 2^ câmara CÍvel
I >
Relator: Desembargador Thiago Ribas - Unânime RESPONSABIÍ.IDADE CIVIL - GUARDA DE VEÍCULO EM EDIFÍCIO GARAGEM ,
/
^
DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 18.9,86 - PODER JUDICIÁRIO)
DE ACESSÓRIOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ;ri h U)
E
M
N
"Responsabilidade civil.
Ação de Inde^
ção, promovido por usuário de vaga em edifÍcio-garagem, para haver lor de prejuízos, decorrentes d'o arrombamento de seu automóvel, g de acessórios. Acerto da sentença que deu pela improcedencia dQ
BI.848*Pág.05*29.Q9.86
61,848* ífv
_
' ..üZ...',.. f,.
-ii"ff-iiir-iiTiiniigiaytirÉÍ ii-"' míLj
t
t:
I
ISz.Wi/J cível
^^126 - Ação Ordinária - £en--ença
(ia pipolioei. Diz que a autora fez a entrega das averbaçÕes a, des ESTADO DO RIO DE JANEIRO
alem de deixar de refletir as circunstâncias envoltórias -
PODER JUDICIÁRIO
(ig ocorrência, sustentando que o cancelamento e a recusão sao le-
COMARCA Da CAPITAL
já que a autora desrespeitou as regras das Condições Ge-
Proc. A128
da Apólice, invocando a sua cláusula Ba,, que transcreve ,
VISTOS, etc. í'
TRAN3UL TRANSPORTES PílSADOS LTD. . propos a
Ijgjjj como o documento de n, lA. Refere que o descumprimento de
ção contra GSNERALI DO BRASIL CIA, NACIONAL DE SEGUROS,
normaâ pelo segurado isenta de responsabilidade a seguradora
lificadas na inicial, objetivando cobrança de seguro, para ^ . coj^forme cláusula 11a, das Condições Gerais da Apólice* Ivoca o alega, em resumo, que contratou com a ré Seguro Obrigatória artigo 1^32, do C. Civil para demonstrar que o seguro não conteoj
^
Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga* Wa risco passado, consujmado antes da efetivação de todos os re ~ quisitos do ajuste. Invoca jurlsp'rudência em seu prol, bem como o um ano, a partir de 1 de abril de 198Á a 1 dé abril de 1985* do efetuado o deposito do prêmio inicial no valor de ce® fflil ^ ( ^tiSO 1Á5Á do C. Civil* Sustenta a inexistência de segure seguro
zeiros, sendo que deu-se om sinistro em 28,2.1985, com dan *
——
—«
cui
—
viagem e o sinistro dito ocorrido, porquanto a averbação foi
V'
carga transportada no valor de sessenta milhões dè cruzel''®^'jj' do sido comunicado à ré no dia 01.03.85e reèebido o aviso ?
irresu.lar na'espécie. Rebate a alegação da autora de que há com ílcxidade para a emissão das relações mensais (RMD), razao porque
ré no dia 05. Refere que a Seguradora se dirigia n firma ra informando que estaria cancelando a apólice, récomendar>'^''^|, i
Çâo, naõ seria fonte para justificar o descumprimento das cláusu-
dirigisse diretamente à Seguradora, comunicando então à
i^3 contratuais. Nao aceita a invocada figura da novação, feita -
que o sinistro não estaria coberto. Menciona que a dona d® "/
íiel^ 3-Utora, quanto aos envios atrasadas do RMD, por isso que, ^Ustenta - cada averbaçao pertinente a determinado embarque é re-
a Construtora Presidente S.A., quer se ressarcir do
enviadas com atraso, e ainda que:fosse Verdadeira a alega -
prça a sessenta milhões de cruzeiros comprovado- pelo ,^0 , ^^s^^ntativQ da celebração de um contrato de seguro distinto, o to de Transportes Rodoviários de Carga3 g N.F", tendo res®" QCatado pela jurisprudência, sendo certo, ainda, que a ré enautora a metade do prejuízo. Sustenta que a re'*preenc:oeV o ^iou à autora correspondência, advertindo-a para o descumprimento lamento da apoUce em 20 de março ou seja onze dias aJt®® ^^queles prazos, originário de sanções, tendo a autora persitido-
cimento e já tendo recebido, em abril de igsi,, cem mil
acrescentando que mesmo que tivesse canoelado'a apolic® mai;d, o sinistro ocorreu antes, ou seja, em 2P de
entregas com atraso. Diz que, por ter recebido em RilE de ja -
g,')i ^^iro e fevereiro era atraso, os devolveu, noticiando o cancelamen ^
^^10 do corretor da autora. Menciona que, mesmo que as averbações
Menciona que, considerando que a apólice findou em 1 de
1985, pede a devolução do prêmio inicial depositada na
/
/
correspondente, ã época, a 9.7703288 ORTOs. Postula, air-d®'^/ ^ aria em dinheiro pelo fato de estar o "salvado" ocupando ®
ivessem sido encaminhadas na época própria, mesmo assim o sinis■i, ^
encontraria cobertura nas demais regras das condições ge-
" ^^íb da apólice, por isso que a averbação só foi recebida a 5 de-
util^do deposito, sem que a Seguradora o tenha retirada. Além do instrumento de mandato a inicial vei"
enquanto o sinistro ocorreu em 28 de fevereiro. Cita iu
■
da com os documentos de fls. 10/60.
da apólice^ tendo as cerrespondênciassldo encaminhadas por
CONTESTAÇÃO ás fls. 7^/90, onde al®J
^^ô^Auaencia referente a casos em que a ocorrência do sinistro se
^ntes da ex^-edição da apólice. Sustenta que a-carga nao foi
síntese,^que as averbações pertinentes a cada viagem ç.' tragues à seguradora, com cópia do conhecimento até o di® j dente &o início da viagem, estando todas as especificaçõ®® ?v^e^iaG3Contrato de seguro estão subordinadas às Ccj-ídiÇ'^ BI.848*Pag.0j
'
BI.848*Pag.07*29,09. 86
\ [l\t
áiiiin
Proc, A128 - Ação Ordinária - Oentença
adequadê e suficientemente acondicionada ou estivada, resultando no desequilíbrio e no acidente. Por is5c,-dizj- tal risco nao esta.co
berto, secundo a alínea "j" da clausula 23. das C.G.A., alem de in vocar, também, o art. 1A50 do C, Civil e jnrusprudencia a respei^O' Ij^oca ofensa ao ordenamento jurídico e, concluindo, repele a pre
tensão de pagamento de diária pela manuntenção do bem sinistrado^®
deposito da autora, haja vista a inexistência de cobertura para ® sinistro.
Acompanham a contestação os documentos de fls, 91/1?^' Replica =^ás fls. 158/142, Saneador a fls. 155.
A audiência se realizou conforme consta do termo át fls. 160.
É Ó REUvTÓRIO - PASSO
A
Todavia, ocontrato de seguro, na modalidade do chamado
"apólice aberta", tem suas carcterístivas próprias, jáque, çada embarque, ou melhor, cada averbaçao referente a determinado embar que representa a celebração de um contrato de seguro distinto da
'. .m'
quele promitivo. Ou seja, cada averbação .encaminhada pela trans portadora implica, na formalização de um novo contrato, sendo cer "to que, a remessa de averbaçÕes a destampo, não significa que as-
deoais também hajam de ser aceitas. A re, olhando a especie por » este prisma é que pretende tenha havido novação. Nada mais errôneo. primeiro lugar nao esta caract^ rizado o instituto de novação, em tal caso. A tolerância ou acei-
Trate-se a espécie do seguinte: a autora contratou a ré, seguro de transporte terrestre, na modalidade cláusula
instituto.
ta, devendo, a cada remessa de mercadorias, obrig3V3-se a enviai' à ré, os chamados RI-© (ramessa mensal de documentos) cue, seguT^
sntora, foi feito quando já decorrido o sinistro.Este ocorreu aos
as condições gerais da apólice, deveria ser feita aré o quinto
recebido pela ró no dia 5. do mesmo mes.
De se realçsr que o envio do cham.ado RI'D, íeito pela-
28 de fevereiro quando o aviso só foi enviado no dia J de março ,
Ora, é incurial, e até ilógico, que se faça ua seguro
util de cada mês compreendendo todos os embaroues de cercadori^^ .>'ecebidos para'transporte no mês anterior. A autora sempre |es ^ rcDiessa com atrazo e por isso invoca e:, seu favor a novação.
posteriormente ao sinistroI E foi justamente o que ocorreu na es-
' j d^ seu turno alega a re que cada remessa constitui-se ua contrato
Pelo que se infere da redação cristalina da cláusula-
^ iJocumentos (RI®) até o quinto dia útil de cada mês compreenden-
1
'^0 todos os embarques de mercadorias recebidos para transporte noanterior, ou seja, antes de inicio de determinado risco. Aliés ° seguro é sempre íeito para garantir riscos posteriorès e não jã-
85, o recebido no dia 5.5.1985. Zn f aç^o náo
cie prosperar, pelo menos em parte.
g
Por outro lado, não merece acolhida, ainda, a invocada
tre as partes. Aliás, como todo e qualquer contrato já perfei'^^
"^^Sção, por isso que a ré, por carta à Corretora, datada de 5 de-
acabado.
òoaè^bho de 1994, já levava ao coniiecimento de que a autora não t.Va Cumprindo corretamente os prazoa estabelecidos para a entrega
íí
'i ' 'i:i
''^^crridos^
Realmente, o conlrato de seguro caracteriza-se
èquélos chamados de adesão e so pode ser modificado por acorde
Pécie.
das Condições Gerais da Apólice, o segurado obriga-se a entre_ '?®r à Seguradorà, uma averbação constituída por um Relação Mensal-
Quanto a estes fatos não há dúvida. O sinistro ocol" ocorreu no dia 28.2.1985, e o aviso foi dado à seguradora em !•
Do exame dcs autos, pds,veriiica-se que a
'síi
"tação por parte da ré, de remesses fora do prazo nao pode, em hipó bese alguma, 'caracterizar novaçao, sob pena de desnaturar aquele—
DECIDIR:-
xinto.
•" • }
Proc, 4128 - Ação Ordinária - Sentença
suas averbaçÕes (fls. 106).
:í .
BI.848*Pág.08*29.^ BI.848*Pág.09*29.09.86
á:'» ííÍÊàjtü^..-j'A^JLá.'.ÀjmjUM^:jJÍÍiJs.-iâÀ£AiJÊÊ^lÍÊÊÊÊÈIàÍÈÍ^áiá '
■J
-
~ ■
M
Proc, 4128 - Ação Ordinária - Sentença Desse modo, manifestoL: o rc- a sua nao concoV'dancia
com aqueles atrasos, pelo que os r.osr.os não podem, ajora, ser invocados como novaçao, Isso 5e:.i mencionar o que acima jã ícl
estadia das lajes, objeto do sinistro. T.emos
então, que a autora segmente faz jus ao re
cebimento do depósito face ao cancelamento da apólice.
dito,^que a modalidade de se-uro de que se trata não admite -
Isto posto, JULOC PROCSOENTS, em parte, o pedido -
novaçao, eis que cada contrato é distinto do outro, O se^iUroe feito para cada, remessa de mercadoria. Ora, e era assim sen
autora, para o fim de condenar a re a devolver-lhe o prê -
do,^constitui-se um novo contrato que só se perfaz com a ocei
^00,00 (cem cruzados), acrescido dos juros e correção monetá ria a partir da citação, sendo que a correção só deverá ser -
tação. E* sabido que a proposta de se^^uro e oferta de negócio que não vincula de imediato o segijrador, surgindo o compromis
inicial depositado na 3eguradora-Re, no valor de CZS ?!
Computada até o dia 28.2.1966. Embora a ação tenha sido jul -
so com a aceitação do segurador por meio da apólice. Aliás , a jurisprudência e no sentido de que quando se expede apólice
Sada procedente, o foi em parte minima do pedido, pelo que e se. aplicar o parágrafo único do art. 21 do Codijio de Pro-1
o sinistro ja ocorreu, tema-se nulo tal contrato, ou nula -
^esso Civil.
■:!|H
fí,i ■
'| | I
f
tal apólice^, Nada mais acertado, ja que o seguro tem como ca racteristicas a cobertura de risco futuro.
De outro lado, quando se disse, de início, que a açao nao podia prosperar, pelo menos, em parte, e porque en ^
tendemos que o deposito de CRS 100,000, atualmente, CZ$
Assim, condeno a autora no pagamento das custas-
I^rocessuais e honorários advocabícios, estes fixados em 20^ Sobre o valor de 02$ 60.000,00, entendendo ão disposto no ar20, § 32, letras "a'';e "b", do C.P.c,.
100,00, referente ao prênio inicial, deverá se restituido à " autoro. Em verdade, cada remessa de averbação, após sua ceita çao, embora á destempo, era pago o respectivo prênio, che^an"
Rio de J;
r 30 de junho de 19õ6
do a-autora a efetuar pagamentos num total de CR$2.S^2.010 ferente os prêmios pagos no período de abril a novembro
ERI
cu::h.'':-jui2- de direito
p.:
1984, conforme se depreende dc documento de fls, 45, - Assim, o deposito efetuado pela autora foi para
fazer face a^eventual prestação de contas, ou compensação, final de Vigência do prazo da apólice, ou seja, deveria ser computado no pagamento da última Faturai Mensal (v. document^ de fls. 16).
Por isso, faz jus a autora a deveduçao daquela quantia de CR$ 100.000 (cem mil cruzeiros), ou, atualmente ' CZi 100,00,(cem cruzados),
^No que diz respeito a pretensa diária entendemos'' nao fazer jus a autora, Ja que o seguro referente àquela raer^ cadpria foi cancelado. Sem cobertura para o sinistro não ha co.no w>e acolher a pretensão de eutora em cobrar diária pela ^
BI.848*Pág.10*29.09.1'
WlILf.
BI,848*Pág.11*29.09.86
u\fi'
i
\.
IMPRENSA
Má nova,para o papa-seguros Luiz Mendonça ■I liU
Ao acidente de trânsito aplica-se a norma do Qireito civil; o culpado deve indenizar a vítima.
Essa é a teoria clássica, antiga. Mas uma I anacrônica, porque na circu lação autonTobilistica predomina há muito tem po verdadeira "loteria da culpa". A rigorosa puraçào de causaye a coleta de sólidas provas
^culpa passaram a constituir um jogo de azar, ^ universo atual dos acidentes de trânJ 1 ^ ®*PCTÍència mostra que nesse jogo exisnrnK folgada umadotaxa de ^ODabilidade: a quehegemonia favorece odeautor dano,
isso, insiiiui-se no País um
proprietários de automóveis,
âciaü? pessoais. ® "rnNào puroháe simples seguro de culpas a apurar, (jçni, ? ° danoso, cabe a respectiva infine de talI seguro a chamada maneira teoria prevalecendo do risco. para Que os proprietários de automóveis
. m em tese e no conjunto prejudicados,
pas*^
assumir suas próprias cul-
para integrar uma
social com a responsabilidade coletiva
Pecifíp"'"''" ®
trânsito, custeando es-
ProceH? segura Tal arguiçâo nào ílog ' Pots no trânsito de automóveis è mais ^ individualizaçào tanto de ^quanto de responsabilidades, ecam
ocorrem lanio a motoristas hábeis
Prón
quanto adeinábeis e a imprudentes. A •^"■culaçào veículos por vezes cria
insta '"^Pre^síveis, quase I j^nianeas de que nemexigindo todos sàoreações capazes, em Qiie^ 'Odoocasiões. Daí éa responsável tese, a fioçào jurídica proprietário ^ ' i de
.1 .'
íoj
Esse seguro obrigatório foi criado no País há
beneficiário do seguro e a companhia scgura-
Dra^i. .^®duelas'classes. legal que coera em o favor o[jri!^ Criou-se seguroe
(.1
proJeigíilÓIW^sVdfc rá»qiril''nJ«Í5iíe£i^da
Jesaimadas para o jogo desfavorável enrquc sempre as derrota a.'"loteria da culpa". ''
a grande desvantagem desaba sobre
sociais menos favorecidas, as de mais
intermediaçào, no processo indenltàrio, entre o
daa. Nâo há, todavia, conveniência ou neces
sidade de qualquer intermediário, pois o pa-
pmento da indenização pode e deve ser direta
à vista de poucos documentos de fácil obtenção.
O "papa-seguros" intromete-se nesse processo para arrancar de gente humilde pane. quando nào toda a indenização. Há pouco, segundo noticiário da imprensa, foi denunciado um esquema montadq em tomo de um hospital de acidentes (Instituto José Frota), de Fortaleza, Sempre que alguém agonizava, a informação
era passada a um motorista de táxi de esta cionamento próximo ao hospital, que por sua vez a transmitia a um advogado ("especiali zado"). Este fazia o cerco à família da vítima para crederKÍâ-lo ao recebimento da indeni zação do seguro.
Já è tempo de promover-se severo combate a
essas práticas condenáveis. Boa oportunidade acaba de ser criada, com a implantação do Con vênio firmado pelas seguradoras para c^eraçàp do seguro, em conjunto. O grande esteio operacional desse Convênio será um banco
' Para essa álea com o(s) veiculo(s) que
nhecida a fauna, com o histórico da atuação de cada exemplar, já se terá dado o primeiro passo para ocorte das a^s dessas aves de rapina. Em
^
em circuiaçáo. fl essa responsabilida^lastica,
que
rompe
"il^i
cadastrar os "papa-seguros", tal a freqüência
peia alea
^
i"'!!
elelrònico de dados — no qual nào será difícil com que aparece cada um deles como inter mediário em processos de indenizações. Co
iva do transito, e/n virtude de contri-
I! ' i í'
modesto e reduzido porque adota esquema indenitârio restrito, ajustado ao objetivo social de
sempre incólume na sua responsabili
refiim
de a
Ihimento da obrigação de indenizar. O seguro
obrigatório, filho da teoria do ri sco, tem custo
12 anos. Ao longo desse períoda entretanto, ganhou cada vez mais terreno uma nova c repul siva figura; a do "papa-seguros", empresário da indústria de falsos e desnecessário» serviços de
dade, invulnerável nas culpas que lhe cabem, da r due nessa desequilibrada "loteria
aspi^
'.eira da culpa individualizada, corresponde i contrapartida (e em sentido inverso) o enco
defesa de suas vítimas — e do grande objetivo social dp^egun.
BI.848*Pa>.01*29.09.86
, 1)'
^^ ^^wewèWktiaiiiMuur
Régis julga inovadoras
A liberdade
de expressão
normas do ramo vida
i"
■ Alberto Salino
o üovxtrno a elevados.
Edíior
■w
o superiniendentc da Susep ;Superiniendcncia dc Seguros Privados), Joào Régis, Ricardo dos Santos, ressaltou ontem a forma
democrática utilizada para es tabelecer a nova regulamentação do seguro de vida em grupo. A
I' '
matéria, segundo ele, foi sub metida á audiência pública e
de
100
instituições
e
pessoas
diferentes, das quais origirKXi o texto fmal das 'atuais normas, prestes a entrar cm vigor.
Convencido dc que a nova cir
cular significa
um
avanço cm
os
Joào Régis observou quce*''
Texto final da
tem outros latos que impnmr'" um caráter inovador na aiuí' legislação, cm função, por exrf
é fruto de aproximadamente
pio, dc seu efeito desburocra"
zaiHc, já que haverá uma sensi^*'
fora arbitrária, pois se originara do seu protelo contra o tratamento discriminatório do corpç
redução na papelada envolvida''®
discente. Neste, os desportistas eram os prF
500 consultas
Susep, bem como do esiab^''
operação a ser encaminhada '
cimento do sistema dc respo"'
sabilidadc, tanto do aiuá"'' quanto da seguradora, que
Jóquei Cube Brasileiro, o su perintendente da Susep afirmou que a regulamentação confere maior liberdade ao mercado, pos
sibilitando o processo de nego ciação entre os segmentos envol vidos na operação do seguro, o
obrigada a guardar durante oii"anos cjs planos atuariais do
guro. Além disso, 8 regulafli^" taçào criou quatro tábuas dc in'*' lalidadc com base cieniillca c P^' mitc a criação de outras
pela companhia dc seguros, dc^ que, aprovada pelo Insiid''
relação à anterior, de número 23, Joào Régis entende que as mudanças são importantes ainda pelo fato de que o seguro de vida
que antes nào era permitido em
liberaiidade de comissão, de dis
destacou ainda a admissão ®
Teprescnia uma parcela imponan-
tribuição do excedente técnico c
'e do faturamento do mercado,
de carregamento tarifário.
paraplégico, antes, negada, apólices grupais dc vida,
algo em torno de 13^6, que este
garantiu:
ano
deve
se
traduzir
em
virtude da rigidez das nortnas. Is
Brasileiro dc Aluárla.
to porque, segundo ele, agora há E
— Com essa orieniaçào, nào
uma
há dúvida de que o preço do
receita de Czí 3,5 bilhões, dentro de um volume de prêmios total
seguro de vida vai cair a nivet de
estimado em CzS 35 bilhões.
consumidor,
a
considerar,
in
Dentre
as
inovações,
Hoje, segundo ele, o aposenta . permanece segurado, o que um absurdo nào reconhecer
./ada na ultima quaria-leira. no
antiga, quo. na verdade, obrigava
direito depois de iranscorridtf anos de contribuição
Para Barbosa, presença do BB na corretagem é ilegal lava licenciado há 90 anos. Roberto Silva Barbosa revelou ter estranhado a nolicia vei culada recentemente na im prensa sobre a pretensão do
Banco
do
Brasil(BB)
de
operar na área da corretagem
oova v.",iu ba.scadâ na garantia dada pelo miniiiro Diison
Segur^^ 1'rivados (CNSP), eifl
Funaro, da I .j/cnda, no ano
1984, com ba.vc no ÍX'creto-UÍ
passado, ao prcsidcnic do Sin
73 66. a "Lei do Seguro", quC veta o correttx dc segurofi
dicato dos Corretores de Seguros dc Sào Paulo, Woll-
No Estadorda Geórgia a lei obnga as se^
gufadoras a contribui rem para um fundo
(p^J cujos recursos se destinam a cobrir os
pelo
Lüj>sctliü
Nacional
quemôlzado, só responde por US$ 100 mil em r-
^ ^
PÔr causa desses dois problemas o Estado da
Geórgia pagará •• praticamente sozinho os USI 2,5 milhões da professora se esta conti nuar vencqníjo a causa nas instâncias supe- -. riores. Também pagará boa soma, sozinho, em honorários de advogados e despesas judiciais. D« nada lhe valerão o seguro mal comprado e o DoOl (dc insolvéncia) mal arquitetado. A crítica da professora ao privilegio dos desoortistas - como deve ser entendida? Pura e
s^plcs infração disciplinar? Esse foi o ponto de iistã dos administradores da universidade, que por isso a demil.ram. Ou fo. ta<>so exe^
dck) do direito dc expressar opintao? Esse fõi o enicndimcnio do Júri, que por isso condenou a Universidade a indenizar a professora. E con denou não somente a pagar os prejuízos ma
exercer funções dc funcionária publico, si luação para cic, quf
teriais resultantes da demissão, mas lambem a
aluaria na aiisidadc dc inicr'
lambem csiabclccc a rccíprocS
mediação dc seguros. Alem de,s.sc icsiçmuniio, o presidente da I cnactx explicou
como verdadeira.
a existência de conduta imprópria (dolo gU,
gang Sicbncr, dc que o Bü lUio
que a
legislação do Sisicnta
de seguros através da Ad ministradora e Corretora de Seguros, que pertenceu á
Nacional dc Seguros proíbe es sa participação do proprio
Cobec.
lagem.
A reaÇâo de Roberto Bar-
linha seguro de responsabifidade civil com á Casualty Cp. of Missouri". Problema, nr «siá in^venle.
cadáinsdvència.
podia ser excluído do seguro ^
por empresas seguradoras, em al guns casos, na regulamentação
(Fenacor), cargo do qual es
dade pela má conduta com que se houve nonato
dc demissão da professora. A universidiod pertense ao Estado, que
mudava a apwltce ou a
fcvtwecido '
clusive, pelos custos praticados
de Seguros e de Capitalização
liberdade de expressão. O resultado foi uma sentença de USi 2,5 milhões, indenizando os prejuizos da professora e punindo a universi
compromissos das contribuintes que se tomem • InsoíWntcs. Problema n." 2: o ppol, mas es-
tratamento
Em palestra promovida pelo
Ao reassumir ontem a tun-
vilegiados. O Júri nãò chegou rápido a uma decisão. Demorou horas em discussões, mas ao cabo de tudo concluiu que as autoridades universitárias haviam iníiringido o direito constitucional da
aposentado, que ameriocmC^^
um
Sindicato das Empresas Segu-ddoras do Rio de ianeirn, rea-
çâo do presidente da Fede ração Nacional dos Corretores
Uma professora de inglesada Universidade' da Geórgia, EE.UU.A., foi despedida. E in gressou na Justiça, alegando que a demissão
regulamentação
examinada durante mais de seis
meses, num processo que resultou em aproximadamente 500 con tribuições, formuladas por cerca
manter
■ Uplx Mendonça
Governo
na
A
urca
maicria
segundo ele,
dc
corrc-
inclusive,
loi discipimaJu
Roberto Barbosa disse qus na kcsoiucàü 1 1/84, o CNSP deiermina que os òrgàdS publ ico.s da ddntinisiraçàíJ direta c
indireta, onde esifio
i iicluida.s as empresas csiatáSi nào pcxlcm cxcrccr atividade
de eiMTciagom dc seguros.
pagar o chamado puiihlve d.mage, que irnpbca
qulí^ítolo) no ato praticado pelo autor
reciproca è verdadeira? No exercício do direito de liberdade de expressão, ouwa«)isa aprolpsora. que^íqta^ a imagem da-onivcrsidade, »
prejidzos. Seria condenada? No caso ahrra^
livo, teria recursos para pagar uma indeniza(,ao^ e -, j j * As seguradoras de responsabilidade civu
miríonàriá? (REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 19.09.86
BI.848*Pág.09*29.0^^ If"^ 'ffffl
\
L
yÉkutfsL
i...
f
profissional icm, agora, mais iiín item a acres-, çéntar, no prdcesso de análise dc riscos, os efiettos negativos da liberdade de expressão. BI „848*Pág.03*29 ..09 .86
uàf
1
Hilário quer mudar seguro de incêndio No Rio, que pode ter um aDar^'
avanço na corretasem
mais sofisticado de combate logo, possui um tráfego diricii,,®" atrapalha e retarda a chegada rt Corpo dc Bonibciros ao loeal d
O presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Primados e cJc Capitalização no Estado do Riu dc Janeiro (Serj), Délio Bcii-
- "Qual c a diferença em. um risco localizado no Rio|
■ Alberto Salino Editor
janeiro c outro em Nova u.,. ,
O presidente do Insiiiule de Resseguros do BrasH (Irb), Jorge htilúrio üouvca Vieira, revelou on
tem que o òrgào, através da AssesMjrta dc Desenvolvimento de
IVüjeitK Especiais (Adcpc), eslá" estudando a possibilidade dc sc reíurniular o aluai sistema dc clas
incêndio. Em Nova Iguaçu pode não ocorrer, apesar de nüo
%
ses de .localizai;ào utilizado na turiíavàü do seguro dc incêndio.
Délio ciiti
ter um sistema de praeçào s mclhanie ao do Rio.
Sussan Dias, manifestou-se ontem
contrario à preiensàõ do Banco do
Brasil (BB) de operar na área dc corretagem de seguros, conforme foi noticiado na iinprensa.
aiualidadc, sua eficácia e a sua
Dessa forma, entende que nào há razões que justifiquem a di ferença dc iralamcnlo dispensado cnirc dcierniinadas cidades, a localização é um fator que deter
vantagem ccwiômica. A partir dc-ssc posicionamcnio é possível,
na intportanic o reestudo das clas
pela iniciativa privada. Para ele, o
ses. Jorge Hilário res.saltou, con
que o Governo deveria promover c
tudo, que o problema é técnico c não comercial. Adrhiliu que os es
justamente o inverso, ou seja, a
Jorge Hl&rlo
repensar o assunto, "o que nunca
banes, enquadrados na classe I
loi feiioantcs".
por
tudos podem resultar numa re dução ou padronização das classes
Güuvêa
Vieira disse que a
proposta visa reexaminar a rea lidade da slsicmátiea, de forma a
questionar, por exemplo, a sua
mina o preço do seguro, o que (qj.
inclusive, segundo ele, concluir-se pela continuidade das regras em uso, sem qualquer modificavào. O
imporlanie, na sua opinião, c disporcm
de
melhores
Delineando ü seu pensamento,
equipamentos de proteção, como,
assinalou que hoje as diferenças de
por excmpolo, água e Corpo dc
criicriüs entre as classificações de
Bombeiros, que
um risco não são tão diferentes como há dez anos atrás. Há
problemas nos grandes centros ur-
nào existiam
naquela época. Citou a questão do trânsito como um falo a ser con siderado. E acrcsecniou:
de localização existentes. O
é
que, para ele, o mercado não pude ficar amarrado a sistemas antigos de procedimentos, pois o que se pretende é atender as necessidades do consumidor.
Técnicos do Rio de Janeiro se
Délio Dias disse ainda que tiào concorda que ó-gáos estatais aumentem sua participação na econonua brasileira, em especial cm setores que já são atendidos
dcsesiaiizaçâo econômica.
Na realidade, segundo ele, de
nlodo gerai, constitui um grande privilegio permitir a unia empresa csiaial aluar em qualquer ramo de
atividade, a exemplo do
que
Déiio Dtes
plciica o Banco do Brasil. Dessa forma, entende que o mercado de
de seguros é bem ocupada pela
seguros rejeita a ampliação da presença ao Estado em um seg
iniciativa
dizendo que nào há razões que
mento que
justifiquem o desejo do BB de
tem
caracterisiicas
emincnlcmentes privadas "Aarea
privada",
assinalou,
operar na cori;etagem".
organizam para criar associação o Pleno de Estabilização
Ecofiómica fez renascer a imporlância da técnica e do profissio nalismo no mercado segurador brasileiro, que nos últimos anos
que funciona há cerca de três anos.
todos 05 segmentos do mercado-
Vale dizer também que o acesso^
'm
í^ra tornar realidade a ver
livre às companhias seguradoras
são carioca, há constituída, uma
independentes, de banco, estran
comissão de técnicos encarregada de dar forma ao projeto. O mo
geiras, pequenas, médias e gran
"târttb' dí
viveu mergulhado nas ondas da
des. Os técnicos interessados ein
, ^õíthtb de scg#
correção monetária. Sem ela, as
vimento já conta com a adesão de
aderir à proposta de criação
companhias seguradoras
e os
mais de 15 grupos seguradores, de
Associação podem manter con
demais segmentos do setor estão
corretores e de outros segmentos do mercado. A comissão está,' no mXDmento, em tratativas com a direção da Fenaseg (Federação
tatos com Paulo Lubomin QulH' tino, da Qgna; Paulo César Kur-
.• inth:liklp pdá tfhprerttt; nâ iiv^ o A pre^enííliàí ^iéôí^òÉèc&rx^iiá émphsi M-- atuar ^'corri
pan Nogueira, da Yorkshire; Joà^ Carlos Chagas, da corretora Tud<^
^ Seguros pelo
obrigadas a imprimir uma nova diretriz de atuação, voliada ba sicamente para o aumento da
produiividadc e da qualidade do serviço.
b em função da percepção do espaço aberto com essa mudança de cenário que os técnicos de
seguros, estabelecidos nas áreas de corretagem, seguradora, segurada c dc órgãos oficiais, estão às vcátas cofn a nece^idade dê conjugar es-
liH-ços para criar no Riode Janeiro
thinístfadolhi e Corrctorá de
Marsh; e Gasiâo André, àO
'-tBB). Aa^tsjçãoê irütode urtí'
acDr,dQ iéito
auditório, no dia 22 de outubro, ás
do Brasil.
. oitão
reunião preparativa, aberta à par
ainda não chegaram a um acord^ em torno da proposta de adia>^f
Nesse encontro, os técnicos vão definir ainda os objetivos da en
tamento salarial, em discussão 1^^
tidade,.Entretanto, a linha básica
itaiivá. dr Begociaçâa,-os., seciiri' tários, em assembléia, rejeitar#
várias semanas. Na última t^l'
proposta é a de fundar a Asso ciação dos Técnicos de Seguros do
contribuir para o desenvolvimento
Rio de .lanciro, a exemplo do que cMsic cm São Paulo; a Associação
do mercado, Além disso, a pro
posta da entidade não pretende ser
além do reajuste dc 25^o nopis^ salarial da categoria e no vá'' refeição. O pleito dos empregadi^ é dc um reajuste salarial da orde"^
dos Técnicos de Seguros (APTS),
restritiva, de forma a congregar
de 40%.
os 8^0 propostos pelos pairôc^'
BI.848*Pag.04*29>i/
para valer, aceitação 'dè
Cbbec, atá;; > desativada-,çcnM)
phr» , . pagíuwntd ite 9ftf
ítquidar .parle de sua dívida . que vale,;no caso, uma síi«
■ Securitários e segurador^
ticipação de todos os interessados.
...' * .
Bfasft. .vais/
Departamento de Seguros da Shd'
18 íioras, e realizar a primeira
não hit padàóflda>i£É$0 ] ■
ãrea dé Mguros está, CDhfomié
Nacional das Empresas de Seguros Privados) para ocupar o seu
de atuação visará o aprímofamento da capacidade profissional, que, em liltima análise, significa
tuna entidade que os congregue. A
ávãiiçòésltãtal ná
sendo a nálisado
extraída çom ó bauco. .V
"vflè infomiaçdes, contudo;
f
como eei-fó o fato de
'^<jtreÒ IIB ndoctieára aáreade
auíorizãção
pre^
corretagem' como uma prío-
«jjk expfcttd»i Mio há
corretot ihâbfUlàdó.l
í;;n!í"
mercadó -^be ^
.11»
íhaU^adia/ftif, WSo
%'tnha' fl ópera)- na intermediaçãó
ségurós., Nos òrgàos
n'í,?
Segurm
a Çobcé^ netóa tn
- rhJade e aue, no momento, não -
p
Pusep (Superthrerti»*^
(a à venda no
-oneiéfS áò inerçãdo segurador
tudo hão pássá dcohtlrtfjjra?
nega-se ddé o assumo "esieia
aparências.
^
B
^4^ "Pag.osvg.og.se
•y
1
: ! !l. ^' ** i
ti
Sem solução,roubo de carro çontínua a provocar debates Os reflexos do roubo de veículos localizados ern cen tros urbanos na atividade
seguradora preocupam os empresários do setor desde J'i
marco,
mas
as
reivindi-
caçòes feitas para dar uma
solução emergencial do problema permanecem pen dentes. Na última reunião
da diretoria da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros
sofrido sinistro (perda par* dal) a níveis que Chega, to longo do lempo, aiè65^«do
tivamente debatido.
No encontro, os mem
bros da diretoria delegaram
A
ao presidente em exercício
da entidade. Alberto Oswal-
A proposta de criar uma
quarta cobertura para o
guros S.A., com sede em Sao Paulo, dentre as quais a relativa ao au
afastada ou completamenie
lhoes 219 mil, mediante aproveitamento da reserva de correção moneta ^ia do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada Cumulativamente com a Assembléia-Ge r^al Extraordinária em 31 de março. Na mesma edição do DOU, foram pu
absorvida. A sugesl&oé que essa garantia possa ser
taxada à parte e cm funçlo
.'II
devada, ro interior.
comissão técnica, da qual Contineniino de Araújo passa a ser integrante.
O fato é que a própria entidade ainda não definiu o
elenco de medidas que julga necessário para resolver o
problema de curto prazo. Na comissão há várias propostas em análise, entre
elas a elevação da franquia e da redução do bônus, hoje
incidência do roubo è
A Comissão Técnica dc Seguro de Automóvel da Fenaseg foi constituída em março deste ano, Jogo depois da Impiantaçfto do Plano de Estabilizado ^onômica. A ela compete ainda criár uma proposta de
^licados a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.
BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS - Em As
sembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia
"Qeral Extraordinária em 31de março, os acionistas da Bamerindus Fi-
J^ancial Companhia de Seguros, com sede em Curitiba, deliberaram soo aumento do capital social de CZ$ 44 milhões 200 mil para
automóvel, com fundamen tos científicos e baseada em dados esiaiUticos. Os téc
'iW '
CZ$
^32 milhões, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção "lonetária do capital. ^ A deliberação, que alterou, conseqüentemente, redaçao do Estatuto Social, foi homologada pela
nova tarifa de seguro de
Superintendência
Ç Seguros Privados através da Porta.ria n^ 106, de 23 de junho, e pu
^ içada no "Diário Oficial" da União de 2 de julho (Seção 1, Pág. ns Na edição dajmesma data, o DOU divulgou o Sumário
nicos ach;im, contudo^ que
s AGO e AGE da companhia seguradora.
esse trabalho demanda tim
da
Ata
tempo de pelo menos 9 meses para ficar concluido, razão pela qual se resolveu
estud^ e apresentar ài FEDERAL DE SEGUROS S.A. - O "Diário Oficial" da Pags, n^s 10 077/078) divulgou a Porta
auior idades medidas emer-
^iao de 8 de julho (Seção 1
dificuldades da carteira.
ia n» 109 , de 3 de julho, da Superintendência de Seguros Privados ,
concedido para motoristas - gençiai.s para minimizar as
segurados que não tenham
mento de seu capital social de CZ$ 10 milhões 100 mil para CZ$ 32 m_i
proprietários de carros que
poderes para decidir, nos
estão sendo realizados na própria Fenaseg, nor uma
'i!i
cutras palavras, que opreço do seguro variaria em re lação à residência do vei culo, o que resultaria m redução da taxa para ci
do Coniinentino de Araújo, dades, sobre as medidas que devem ser implantadas para minimizar ns prejuízos do seguro de auiomovels que
de
seguro, que seria jusiameale a exclusiva de roubo, n&oM
estão longe dos locais onde a
contatos junto às autori
de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 1s
julho (Seção 1, Pag. 9 626) a Portaria 103, de 23 de junho, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Cruzeiro do Sul Se
valor doprèmia
ftivados e de Capitalização) da região. Significa, cm
o assunto voltou a ser exaus
CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A. - A Superintendência
g ^ i^^f^ologou as alterações introduzidas no Estatuto da Federal
de
Irb vai elevar capital
^^guros S.A., com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa
para Cz$ 2,6 bilhões O capita] social do Ins
r; ^^IhÕes 600 mil, mediante aproveitamento de parte da reserva de ■ ^^®Ção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionis-
tituto dc Resseguras do
está analisando a propong
*
de aumento e tio logo a
q ®®^^iéia-Geral Extraordinária em 31 de março. Na edição da mesma
yy Qiimento dè seu capital social de CZ$ 24 milhões 300 mil para CZ$ Brasil (Irb) será elevado
de Cz$ 800 milhões para Czl 2,6 bilhões, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis
como
a
da
correção monetária e a de
incenilvos fiscais. A esse nível, a evolução nominal do
seguradoras e o Governo^
aprove será encaminhada é
diretoria do órgão. O Con selho Técnico já aprovou novas
mudanças
na líi-
totalmente prooessado peÍO|
tatal atingirá 225%, OCon-
computadores do tfb. A
sclho Técnico da empresa,
medida é uma forma dc
constituído
reduzir os custos das com
membros
indicados pelas empresas
panhias de seguros.
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 26.09»86 BI.848*
'hÍiLiÉ'É'«*-|lí I IHtlÍÉIIIljil áfli
jhuamÊk
a
o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da empresa se-
^'^^adora.
Hrll ifr
temática do resseguro de iiacêndio. que passará a ler
capital da resseguradora es por
Assembléia-Oeral Ordinária, realizada cumulativamente com
SÃO PAULO SEGUROS S.A. - De CZ$ 15 milhões 75 mil ^Oi
aumentado para CZ$ 48 milhões 461 mil o capital da são Paulo SeS.A., com sede em Sao Paulo, mediante aproveitamento de
parte
BI.848*Pág.01*29.09.86
de ^ato das Empresas de Seguros Privados e Capxtalização no Estado Winas Gerais, a FUNENSEG deu inicio, no dia 22 de setembro^ ao Curso
da reserva de correção monetária do capital. O aumento foi delibe^B do pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumul®"
íie®
tivamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de março, rando a redação do Estatuto da empresa. No "Diário Oficial" da de 8 de julho (Seção I, Págs. n^s 10 079/080) foram publicados:
Seguro de Pessoas, que tem como finalidade qualificar mao-de-obra pertencente ou interessada em ingressar nos quadros funcionais das
®®guradoras, corretoras, empresas industriais e comerciais, na execu e' Condução cone das tarefas habituais e específicas daquela
a Portaria ns 110, de 3 de julho, da Superintendência de Seguros Pj-
carteira
Seguro.
vados, que homologou a deliberação dos acionistas; 2) a Ata das ^ e AGE; 3) o Estatuto da companhia seguradora.
SAFRA SEGURADORA S.A.
- O
de 11 de julho (Seção I, Pag. ns lo 311) publicou a
que
^ovou a alteração introduzida no'Estatuto da Safra Seguradora S.A.,
^2$
no Rio de Janeiro, dentre as quais, a relativa ao aumento de seu ^api 536'
em são Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de
^ milhões para CZ$ 55 milhÕes, mediante aproveitamento de reser disponíveis, incluída a correção monetária do capital. O aumen-
A
tal social de CZ$ 5 milhões 166 mil para CZ$ 16 milhões 498 mÜ
mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária Ordinária, rdalizada cumulativamente com a Assembléia-Geral dinária em 31 de março. No "Diário Oficial" da União de-8 de
Portaria
^ ^"7, de 23 de junho, da Superintendência dé Seguros Privados,
SOL DE SEGUROS S.A. - Por meio da Portaria n® de 3 de julho, a Superintendência de Seguros Privados aprovou as 0l' gO® teraçoes introduzidas no Estatuto da Sol de Seguros S.A., com
capital, conforme deliberação de seus acionistas■em Assembléia-GS^^^
da
"Diário Oficial"
1. ^^i deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, rea
cjç•^ad
■ cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em
I
^GO
^^PÇo.
27
No DOU da mesma data, foi publicado p Sumário da Ata
' ! 'il 1
das
A-GE da companhia seguradora.
(Seção I, págs. n^s 10 076/077} foram publicados: 1) a Portaria SUSEP; 2) a Ata das AGO e AGE; 3) o Estatuto dá sociedade segur^
PORTO
a-Geral Ordinari-a,
BCN SEGURADORA S.A — De CZ$ 10 milhões
640
foi elevado para CZ$ 34 milhões o capital da BCN Seguradora -S.A» cO^
Grs.
sede em Sao Paulo, mediante aproveitamento de reservas dlsponív®^^^(? março.
^
w
-
/
.
—
dyci«-'
SEGUROS
GERAIS
-
Em As
realizada cumulativamente com a Assembléia
' ^f^e diante aprove:^tamento de reservas disponíveis, incluída monetária do capital. P
n2 75,
a
A deliberação dos acionistas alterou.
- ^'^^sntemente, a redação do Estatuto Social, tendo sido
Nu
rio Oficial" da União de 10 de julho (Seção I, Págs. nas 10 21^/^ ^
foram publicados: 1) a Portaria n^ 105, de 23 de junho, da tendência de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos
COMPANHIA DE
Extraordinária ém 31 de março, os acionistas da Porto Seguro • " " " de Seguros Gerais, com sede em Sao Paulo, deliberaram soAumento do capital social de CZ$ 40 milhões ,para CZ$ 140 mi-
incluída a correção monetária do capital. O aumento foi deli^»®^^^^ eplos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumul^||^|
mente com a Assemhipia— FY-t-nanfri-inavi-íQ i^rr, oc de a., a Assembléia-Geral Extraordinária em 25
SEGURO
de 9 de junho,
da Superintendência
aprovada
de
Seguros
fjo "Diário Oficial" da União de 31 de julho (Seção I, Páa
^ A<
-•
■nistas e as alterações introduzidas no Estatuto da empresa; 2) ^
'^
11 416/417) foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP; AGO e AGE; 3) o Estatuto da empresa seguradora.
(S
2)
das AGO e AGE; 3) o Estatuto Social. ^Uk CURSOS SOBRE SEGUROS — Encontram—se abertas
it®
CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Se-
^^ivados (Delegacia do Rio Grande do Sul) comunica ao
/
dia 12 de outubro, na sede da Fundação Escola Nacional de
FUNENSEG, as inscrições destinadas ao IX Curso Preparatório , • o — dL.Wi.J.W de — < ll sario de Avarias. O curso tem como objetivo formar pessoal insDecionar bens b^ns ep mercadorias qc. transportadas, em __ confof^^ do a inspecionar com as normas e procedimentos vigentes no Mercado segurador. ^ habilitar-se, o candidato deverá apresentar cópia do Certifica^^ ae^
Aprovação no Curso de Seguro Transportes. As disciplinas são
f^ef
minologia Técnica (Inglês) ; 3) Noções de Comércio Exterior e
i
: que >
de Transportes Nacionais^e Internacionais-II; 8) Princípios de ^ ^ ---- j., ri-incipios
laçao de Avarias Marítimas; 9) Técnica de Avaliação de Danos em 7-»
rvvdj.iciçao
tonas Transportes; 10) Ética Profissional.
ue
fr-- '
ÍM
Profissional
ao ex-corretor de seguros Jackson Holanda Pinheiro
t
'•<g
^
pedido, no processo SUSEP n® 001-7 556/86".
foram em
Segundo a
"o ex-corretor sofreu pena de cancelamento do registro, impôs Superintendente desta autarquia em 6.11.79, com base no sub^ •1 das normas anexas á Resolução CNSP 13/76, por prática nocivos à política^de seguros determinada pelo CNSPV Conclui Que o "cancelamento supracitado foi comunicado pela" sua "D£ ho Estado de Sâo Paulo aos competentes órgãos de classe".
uanos
Em oonvSnio cora BI.848*PáK.02*29.
'kiLi,«l^m9il..i|ti .MlWt
anulou "as 2^s vias do Titulo de Habilitação
^16 e da Carteira de Registro ns 7 542,. que, lapso, _ . . por . .
guintes. l)^Relações Humanas no Trabalho; 2) Generalidades Sobf® >0''
4) Geografia Fislcâ- e- Geografia Econômica; 5) Direito ee Legi^^^j.d uireix;o Leg-i-'^ {ü' de Seguro do Ramo Transportes-II;; o; 6) urganizaçao Organização Portuária; Portuária; 7/ 7) "
Mercado
cancelou o registro do corretor Ricardo Preussler. Por o Departamento de Controle Economico da SUSEP informa o Mer
BI.848*Pag.03*29.09.86
It
VSI'/ fi''-' '
nt;\
MULTIPLIC SEGURADORA S.A. nfi
115,
- Através
Portaria
da
de 5 de agosto (Diário Oficial da União de 8 de agosto,
Se-
çio I, Pág. n2 11 858) , a Superintendência de Seguros Privados homo logou as alterações introduzidas no Estatuto da Multiplic Seguradora 8.A. , com sede em Sio Paulo, conforme deliberação de seus acionistas
FENASEG
em Assembléia-Geral Extraordinária, realizada em 16 de junho. No DOU
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
da-mesma data, foi publicada a Ata da AGE da sociedade seguradora. ' :
t
CURSO SOBRE SEGURO - Em convênio com o Sindicato ■'; l
das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado da Bahiâi a Fundação Escola Nacional de Seguros promoverá em Salvador um CursO de Seguro Incêndio,
As inscrições'encontram-se abertas e serão
cerradas no dia 3 de outubro.
Do curso, constam as seguintes
maté
rias: 1) Direito e Legislação de Seguro do Ramo Incêndio; 2)
Seguro
Incêndio; 3) fundamentos da Regulação e Liquidação de Sinistros in ^
cêndio; 4) Noções Sobre a Inspeção de Riscos Incêndio; 5)
Resseguro
Incêndio.
DIRETORIA E CONSELHO
InrrORES EFETIVOS
DOIETORES SUPLENTES
ysidente
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afíf Domingos
Augusto Ribeiro
%eiro Vice-presidente
PANAMERICANA DE SEGUROS S.A.
- Por meio deste
"00
Délio Ben-Sussan Dias
^oOswaldo Continentiiio de Araújo
Pedro Pereira de Freitas
Vice-presidente letim Informativo", a Panamericana de Seguros S.A. cien^tifica o Mer^ ymdo Jfütai Pizzatto
cado Segurador que está agora funcionando em novo endereço: Av.
j''^e;ro Secretário
lista n2 1 499 - 195 andar - Cerqueira César - São Paulo - Capitai Tel.
José Maria Souza Teixeira Costa
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
^^4dos Santos Dias
^^ndo Secretário
288-5209.
Silveira Saraiva
''^eíro Tesoureiro
'l^Ctóudio Garda de Souza foi aumentado para CZ$ 72 milhões 500 mil o capital da Vox Segurado^ ^^ndo Tesoureiro VOX) SEGURADORA S.A. - De CZ$ 22 milhões 720
ra S.A. ,
com sede no Rio de Janeiro.
O aumento,
que decorreu
il
mi
úo
''^Alberto Ribeiro
aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, r zada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31^ dfi março. No "Diário Oficial" da União de 11 de agosto (Seção I» PagsnSs 11 931/932) foram publicados; 1) a Portaria n^ 121, de 5 de ago| to, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou as altera çÕes introduzidas no estatuto Social, em face do aumento do capitall
i , !'
2) I
CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin
Guilherme Augusto Ramos Filho
CONSELHO nSCAL (SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
a Ata das AGO e AGE da empresa.
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
t
V' 1
José Monteiro
PERFECTA - Através deste "Boletim Informativo", ^ Perfecta comunica ao Mercado Segurador que a sua razão social PERFECTA Engenharia de Seguros Ltda. foi mudada para PERFECTA Servij; ços Técnicos de Seguros Ltda.
Membro Fundador da
(vCação quinzena!, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de [ '''^alizacão
^%sponsáve!
Susto Ribeiro
Editor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
iTif
Redator
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
REDAÇÃO BI .848*Pág.04*29.09.8^
Í^SdorDantas, 74- 12Fandar Tel.; 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR ; ■'letim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.^' 2.771/75
'^stoe impresso na FENASEG. Tiragem; 3.00D exemplares \ >ií
' l
'F
j' \i\' -i <
■l/l ' I. ii
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇÃO
iilí t
'iVr
i' i u■
HUt
XVIII
■j
RIO DE JANEIRO, 13 DE OUTUBRO DE 1986
O IBA promoverá em sua sede, a Rua da Assembléia
Ne
10 -
849
Sala
1304, às 14 horas do dia 23 do corrente, uma reunião técnica so
bre os aspectos atuariais das novas Normas para o Seguro de ViGrupo,
consubstanciadas na Circular -SUSEP n^
21/86.
O Presidente
/entidade, Edmund Alves Abib, co_nvida os atuários do Mercado
Segura
is participar desse encontro. O Governo da França programou a progressiva transferencia, para
2 ^ iniciativa privada, de empresas sob o controle acionário Estado.
Este ano, na área do seguro, a única empresa
^^ograma de desestatização é a Assurances Generales.
FENASEG
%
do
incluída
»
Nos dias 29 e 30 de outubro, será realizado simultaneamente, em
U
São Paulo e no Rio de Janeiro, o Seminário Prático de
Inspeção
e Avaliação de Riscos de Incêndio na Indústria, com a participa ^enomados especialistas, entre os^puais engenheiros de inspeção
de entidades seguradoras. O certame está sendo organizado do Brasil, através do Instituto Tecnológico de Seguridad ' Entidade de projeção internacional, (ver seção DIVERSOS} dia 22 de outubro, profissionais do Mercado Segurador se reu
'■ ^ nirao no auditório da FENASEG, as IS horas, para constituir 'f"íç
a
Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro (ATSRJ) . o adesões a criaçao da entidade e bastante significativo, in-
^ócnicos do setor, superintendentes e ate mesmo diretores
das
seguradoras, da SUSEP e do IRB. A abertura do encontro será com as preser.ças dos Srs. Luís LopGZ Vasquez^e Luiz Lacroix
'tlj ' Respectivamente presidente e diretor da Associação Paulista dos
|||'i
de
Seguro.
N A Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, com o
co-pa-
lO trocínio do Sindicato das Empresas de Seguros^Privados e Capita ^ização no Estado do Rio de Janeiro, realizara Painel sobre SE-
'> ^^^>!^QVEIS , no qual será debatida a seguinte agenda; a) As Cobertu i.ã^^Stentes e os Preços - dificuldades e sol^ÇO^s; b) Sistemas e Dis '}.
Antl-furto - recuperação de veículos furtados; c) Assuntos Ge
Painel ocorrerá no próximo dia 14, ás
>|.i
^ Diretoria da FENASEG.
'■■■■
"■
■
-
horas, na Sala de Reu
■1'
,
FENASEG
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO i.
!ii;
A atividade seguradora, em qualquer lugar
do
mundo, e exercida em regime de autorização e fiscalizaçaa Es ta ultima — a fiscalização — e que de um para outro país varia em genero, número e grau. Em alguns paises industrializados, guardando si
metria com os princípios que informam e poem em funcionamen
to toda a engrenagem da economia, a fiscalização do seguro não <iesce ao rigor e excesso de vasculhar pormenores; decorre do emprego de formulas e mecanismos de controle indireto, um d£
les a chamada Margem de Solvência. Esta consiste, em
ÍNDICE DAS SEÇÕES
suma,
adequação dos recursos patrimoniais da empresa aos compro
missos e responsabilidades do seu "underwriting", avaliados em função até mesmo da hipótese de desvios excepcionais de comportamento dos riscos que compõem 'Suas carteiras. /li
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS Na Europa, por força do Tratado de Roma e sub
EDITORIAL
FENASEG
CNSP
SUSEP
,
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADO#
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
j
sequente implementação do mercado comum, tornou-se indispen sável que os países-membros adotassem conceito uniforme de Mar gem de^Soivihcia. Nge Estados Unidos, cujo
mercado
segurador
tem dimensão equivalente a da soma de todos os demais merca dos do Ocidente, vigora conceito de Margem de Solvência que diverge do europeu, em termos de calculo e de resultado fi nal.
IMPRENSA
i 'i'
Nos paises do Terceiro Mundo, porem, sera val_i 3- aplicaçao do conceito europeu, ou do americano? A res-
•^osta correta é que, em cada país e segundo as pecullarida ■ ; I' >'
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
OUTROS JORNi
dss do seu proprio mercado interno, deve prevalecer o conce£ tn de Margem de Solvência que melhor se ajuste as condições ®nais de exercício da atividade seguradora.
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
ESTUDOSE OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS j
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCN#
Isso nao
quer
dizer, todavia, que haja para a questão extensa e variada ga. de soluções. Vários mercados podem ostentar similaridade situações e, nesse caso, nada impede que a todos eles seja
aplicável o mesmo conceito de Margem de Solvência. *
O que ficou sublinhado aqui e o imperativo
de fu-
na solução do problema, a clichês e modelos sufragados pela
^^Periência alheia, e tao só por isso. O modelo bom e eficaz pa^ um mercado pode não ser bom para outro.
r
Sindleoto das Empresas de Segiiros Prívodes e Copltolizafàe sio Estado d© Ei© de Jmieiro
^
semana, o SERj e
'
acordo que estabelece um a
^^^ores estabelecidos como n' ^^láy, .
l9g'i>;:í
M
Ambos os aHio ^
, ""ategoria) .
I
^
Na foto
-
assi-
sobre os
demais
^^^mento de 250/^ sobre os atuais
pisos salarialc;
^^is.ntamentos vigoram
® serão compensadrc:
d®
Janeiro de 19R7
Sen-sussan Dias, assilT^''^' "
Partir de setembro
(data-base de
de
reajuste
^ERJ . Sr, oé-
Secuntários, Sr. Jdlio Menandro ^ ° de Carvalho
do Sindicato
■Vi ;
BI . S49*Fag.01*13.10.86
,j-. i. -.r
f
'.\ TtJ
-w
f-
■—v^'
IV rr.«r;
iMMBiuÉMÍMMaáMi . ' i''
DIVERSOS
A';
« trril'
TÉCNICOS DE SEGURO SE REÚNEM NO •
i: !i
DE
RJ
PARA CRIAR
ENTIDADE
APOIO AO MERCADO SEGURADOR
No dia 22 de outubro, das 18 as 20 horas,
profis
sionais do mercado segurador se reunirão no auditório da FENASEG com
o
J^jetivo de fundar a Associação dos Técnicos de Seguro do. Rio de Janeira iniciativa tem como finalidade básica criar uma entidade destinada
a
oinover palestras, debates, seminários e conferências, visando ao apri^ lamento dos técnicos de seguro, em benefício do Mercado e dos seus se'■^í^ados.
Iv"
ti'J
j
Pronunciando-se a este "Boletim Informativo" sobre
^^í^tiação da entidade, o grupo liderado pelo Sr. Paulo Lubomir Quintino j^sinalou que a Associação exercerá as suas atividades nos moldes da AsPaulista dos Técnicos de Seguro, projetando uma imagem cada vez
hor do Mercado Segurador e da sua importância no contexto da economia ^ional.
INTEGRANTES
Segundo revelou o grupo de técnicos do setor,
\ O de Estabilização Econômica do Governo Jose Sarney abriu um W as >:
o
leque
perspectivas para o Mercado Segurador, notadamente no que se re i^amo Vida. Isso porque o congelamento e tabelamento de preços
^^^generos Oe primeira necessidade exerce uma influência bastante sign_i tlva no poder de compra.
.\ d e
Desta maneira, as pessoas que ficavam impe
^'^t^tratar um seguro Vida em face do processo inf lacionario, ago
9 podem fazê-lo com maior tranqüilidade. Dai — afirmou o grupo que jj^«.onstituir a entidade —, a importância de uma Associação que venha "imover nao só o seguro Vida como também os dos ramos elementares.
1
Palestras, debates, seminários, enfim, tudo para o aperfeiçoamento do Mercado Segurador Brasileiro e
que dos
profissionais será o objetivo primordial da entidade. O grupo de técnicos destacou ainda que
a
criação
■■t^^ociação Paulista de Técnicos de Seguro foi uma iniciativa benéfica o setor.
E a instituição de uma entidade do mesmo genero, no
^eiro, estimulara, sem duvida alguma, o surgimento de
Rio
congeneres
BI.849*Pág.01*13.10.86
WfVP.ip
•
'1' ■
1.
•
B^| <'
: 3i
liínimiHiiM
APTS PROMOVE EK SÃO PAULO I ENCONTRO NACIONAL SOBRE O SEGURO
DE
TRANSPOR?IS
nos demais estados da Federação.
Dentre os membros que constituem o grupo, const^^ os seguintes nomes: Paulo césar Kurpan Nogueira (Yorkshire-CorcovadoCi®' de Seguros), Paulo Lubomir Quintino e Paulo C. Pereira Reis (CIGNA-Se?"'
As Novas Cláusulas de Cargas do Instituto de ^
guraoore.s ie Londres, Panorama Geral dos Diversos Ramos de
Je Transportes — estes são alguns dos temas que serio debatidos no I
radora S.A.), Joio Carlos Chagas (Tudor-Marsh), Gastão André R. de (Shell Brasil S.A, Petróleo-Departamento de Seguros), José Carlos
ncontro Nacional Sobre o Seguro de Transportes, promovido pela Asso ciação Paulista dos Técnicos de Seguro. O certame será realizado nos ias 30 e 3i de outubro, no Centro de Convenções do Sao Paulo Milton
Leonel Antonio Arantes, Luiz Eduardo Pereira de Lucena e Roman Prus^
teramericana Companhia de Seguros Gerais), Cláudio A. Araújo do Brasil Companhia Nacional de Seguros), Joaquim Curto C
Seguros"
Hotel.
Johrs'''^
Higgins), Cirilo Augusto R.J. A. de Araújo e Maria de Lourdes V - jo B® (IRB), Ademir Marins e Sisson Guedes Feres (Companhia de Seguros da As teses constantes do encontro serão seleciona rjj^ hia), Danilo de Souza Sobreira (Tupi Corretora de Seguros Ltda.), Comissão especialmente designada e distribuída a Relatores pa Moura Machado e José Sant'Ana da Silva Netto (Vera Cruz Seguradora ç ^^Posiçào em Plenário, durante sessões alternadas, com os painéis palestras durante o segundo dia do encontro, com destaque para o no— Roberto Julianeli (União Continental de Seguros), Jorge Alves Març^^ ine fin
rica Latina Companhia de Seguros), Aloisio Pacheco (Eldocor Corret^'"^ [. Seguros-Companhia Souza Cruz), Edson Alves Pereira Jeronimo (Brasi^^^:
^utor ou autores.
vage), Júlio Esteves Gonzãlez (Bradesco Seguros S.A.), Antônio Afon^y lho (Companhia de Seguros Aliança da Bahia), Ennio Ribeiro Allevat^y
América S.A.), Carlos Frederico Rocha e Marcelo Izceksohn (Grupo de balho da Seguradora de Crédito à Exportação).
PROGRAMA
^
^
No I Encontro Nacional Sobre Seguro de Transpor
j^ebatidos os seguintes temas: 1} Os Seguros de RR/RCTR-C e RCF/^;
p
°^^ÇÕes no Seguro de Transportes-; 3) Legislação Pertinente aos Segu
®
Ramo Transportes; 4) Criação de Novas Coberturas; 5) Simplifi-
^^çao
6) ^^^ionalização das Operações relacionadas com o Seguro do Ra^os E^^arques ^^^sporte Multimodal;Através 7) Incremento do Seguro de de Transportes de Mercadorias de Viagens Marítimas Cabota e por Via Ferroviária, no Território Nacional; 8) Estí^ ^^alizacão no País dos Seguros de Transportes de
aportadas. Lui s
Mercadorias
O evento será aberto pelo Presidente da
APTS,
T^opez Vasquez, as 9 horas do dia 30 de outubro. ,
A
O Encontro será enriquecido com painéis
sobre
temas; 1) As Novas Cláusulas de Carga do Instituto de Se
Londres-Co-ordenador, JÚlio Esteves González (Bradesco Se
^^ci
^^Positor - Edson P. Jeronimo (Brasil Salvage); 2) A Impor ^sssarc imen to no Seguro de Transportes-Coordenador ,
Jose
(APTS). Expositor - Janusz Fedorowicz (Comíba-Bruxe Os Seguros Obrigatórios do Ramo - Sra. Solange Vieira de Vas ÍDiretora do Departamento Técnico-Atuarial da SUSEP); A) A Comissário de Avarias - Coordenador, Aristeu Siqueira
\ . ^OEris^irb}. Expositor - Silvio Roberto Smera (Comissário
da
de
'1 '1
Jhl'
Embalagem e o Seguro de Transportes - Coordenador, Acá
Queiroz Filho (CIGNA Seguradora).
r
Expositor - J. Geraldo
(Especialista em Embalagens); 6) Desvio de Carga - Coordena BI.849*pág.03*13.10.86
BI.849*Pág.02_^
fm w
•'1" ""T"'"' 'Tf;
X .AX/.y 4«;''''
w
'J)tófiEULXJU—-^"jLíí
O Encontro esta sendo aguardado com a mais
dor, Odair Negretti (Pallas Gr. Holl Brasil Corretores de Seguros)Íx
posltor-Pedro Paulo Negrini j(Salvacarga); 7) Panorama Geral dos üiver sos Ramos de Seguros de Transportes - Sra. F.ael de Brito Goulart (Che
pla expectativa do Mercado Segurador de São Paulo, não somente
am
pela
' •
i
I
importância dos temas a serem abordados como também pelo grande nume ro de adesões aue vem recebendo dos diversos setores. . !i
fe do Departamento de Transportes e Respons<-.t'ilidade Civil do IRB 5 Membro de seu Conselho Técnico); 8) O Seguro de Transportes no Comer-
cio Exterior, Especialmente na Exportação-Coordenador,
Alaby (FUNCEX).
Michel ' Abdo
Expositor-Orlando Ferreira de Souza (Sul América '
T.M.A.); 9) Os seguros de RR/RCTR-C/RCF-DC-Coordenador, Alexandre Haü ro Ferreira Pedro (Paulista Seguros). Expositor - Virgílio de Olivei
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS DE SEGURO
ra Ramos (Brasi1-Seguros).
A coordenação do certame está a cargo
do Sr^
Luiz Lacroix Lelvas, Diretor do Departamento de Seguros de Transpor'
FICHA DE inscrição
tes da APTS. As inscrições deverão ser feitas na sede da APTS - uc go do Paissandu n^ 72 - 172 andar - Conj. 1 704 - CEP 01034 - SP' Tel. 227-4217. A ficha de inscrição deverá ser acompanhada do re®'
&
I ENCONTRO NACIONAL SOBRE O SEGURO DE TRANSPORTES
pectivo cheque.
Nome Completo: . .
Sendo Sócio da A.P.T.S., Indique o no dà matricula; COLABORAÇÕES
Efnpresa em que trabalha: EiKiereço Comercial :
O I Encontro Nacional Sobre o Seguro de TranS _
portes consta com a mais ampla colaboração das empresas
cio setí'^
COSESP-Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, Sul América Uni
n'^®sejo . inscrever-me como participante • «antP rio "I Encontro Nacional sobre o Seguro de Transo
banco, Vera Cruz Seguradora, CIGNA Seguradora, Salvacarga-Servlços
Salvamento de Carga, Sul América Bandeirante,
Companhia Paulista Seguros, Nacional Companhia de Seguros e Delphos Serviços Tecnic''
porte," e,^para tanto, envio em anexo cheque no valor _ . .nominativo a A.P.T.b.
S.A.
Os participantes do Encontro serão homenageaíi^^ com dois almoços (dias 30 e 31), respectivamente pela Federação
Dados do Cheque:
nal das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG
pelo Sindicato das. Empresas de Seguros Privados e Capitalização no tado de São Paulo.
Banco no
g!> O certame contara ainda com uma ampla Exposir^ com painéis fotográficos, "slides", material diversificado e
Dheque nO
ri,:;.i
Agência nO
sobre Comércio Exterior, A Exposição tem ainda o patrocínio das çoes Aduaneiras Ltda./ Cyklop do Brasil Embalagens S.A., Securi''^ União Corretora de Seguros e Delphos Serviços Técnicos.
Data de Inscrição:
A APTS informa que o são Paulo Hotel Hilton".
recerá preços especiais de apartamento aos participantes que se tlficarem.
Diarias de solteiro - C2$ 1 200,00 e duplo - C2$ 1 320' Assinatura
iil li '
0 Apos o dia 10 de outubro, os valores das íns^,
çoes passaram a .ser os seguintes: CZ$ 300,00 (para associados daAP'^ e CZ$ 600,00 (para nao associados). '
fiy
BI .849*Pág.04*13.loy
nota- O "S3o Paulo Milton Hotel" concederá preço especial aos Participantes do Encontro como tais. se identifiquem por ocasião da resenia ou entrada no Hotel. Urso do PaissandO, 72 -17o andar - Conjunto 1.704 - CEP 01034 - Telefona; 227-4217 BI.849*Pág.05*13.10,86
'wrr
v-•
à
■áÉMÜiüi
r
-
•'1 MAFFRE PROMOVER.-. .NO
R.
S?
M
SEMINÁRIOS SOBRE RISCOS
DE
INCÊNDIO NO RAMO IMDUSTOiAL
Com o objetivo de formar e ampliar os conheci "^^ntos de técnicos familiarizados com a inspeção de Riscos, a
1\
. ,^PFRE Consultoria e Serviços Ltda. arravés do Instituto Tecnológi Co de Seguridad MAPFRE, promoverá em Sao Paulo e no Rio de Janeiro,
l !'
^^spectivamente nos dias 29 e 30 e 30 e 31 de outubro, o Seminário
^^ático de Inspeção e Avaliação de Riscos de Incêndio na Indústria, '
''•V
RECEBE
DE SEGURO DO
RJ
MAIS ADESÕES
DO MERCADO
Quando encerrávarrios a edição de^te "Boletim
i i' ', II
o Instituto Tecnológico da MAPFRE é uma entida-
'dê projeção internacional e dele fazem parte os mais renomados Especialistas em segurança e proteção contra incêndio. .No Rio de ^^neiro, o certame será realizado no.auditório do pavimento de con ^®riç5es do Centro Empresarial Rio, enquanto em São Paulo, se_ desen ^Qlverã no auditório do Sindicato das Empresas de Seguros Privados Capitalização.
Informativo", a Comissão Organizadora da Associação de Técnicos
de Seguro do Rio de Janeiro (ATSRJ) nos enviou uma relação mais aderentes ao movimento.
de
PROGRAMA
Sao os seguintes nomes: Fausto Jo
sé Toneloto (Perfecta Serviços Técnicos de Seguros Ltda.), Ênic Miraglia da Silveira (lochpe Seguradora S.A.),
Paulo
O Seminário é destinado, especificamente, as se
categorias: l) engenheiros de inspeção e técnicos de enti-
Gustavo
Fernandes (AJAX ^ Companhia de Seguros), João Luiz Lustosa
seguradoras- 2) chefes ou responsáveis i pela segurança nas em 3) técnicos de inspeção de Corpos de Bombeiros; 4)
seguradoras; 2;
e
Carlos Alberto Lens César Protásio (Finasa Seguradora S.A.), Jo
(jJ
®steja relacionada com a Segurança Contra Incêndios,
sé Thomaz da Motta (Companhia União Continental de Seguros), Jor
ge Carvalho (Companhia de Seguros da Bahia), Luís Alfonso Cana
Riscos de empresas; 5) profissionais em geral, cuja ativida
te
O programa do Seminário envolve os
seguintes
do Medeiros (Tudor-Marsh), Raul Raposo (Sul América), Francisco
Co :■ a) Justificação das InspeçÓes de Riscos; b) Inspeção de Ris
Guerras Franco (AJAX-Companhia de Seguros), Wander Jose Chavan-
- - sistemas de cetecçao e sistemas especiais de extinção; d)
t" p <5 f
desço Sec^uros) e F rn an 1 João Pinheiro (FENASEQ)•
í^l®"ÍMpiantação, construção e instalações técnicas; c) Inspeção de
l-uh''iência da MAPFRE e do Instituto Tecnológico de Seguridad ■ na Inspeção de Riscos; e) Inspeção de Riscos - redes _ de
® "sprinklers"; f) Métodos de Avaliaçao de Riscos; gi Métodos
^'^ener - caso prãtico;
Está previsto o comparecimento da Sra. So -
g) O Seguro e a Segurança.
lange Vieira de Vasconcelos, Diretora do Departamento Técnico -
H
No seminário, os temas serão expostos nos idio-
-Atuarial da Superintendência de Seguros Privados.
fj Português e espanhol , sem tradução, A cota de inscrição está em CZ$ 3 mil por pessoa, incluindo cafe, almoço, documenta-
® Certificado de participação.
BI.849*Páê.07*13.10.86
BI .849*Pág.06*Í3.j/
- • T-t,
.
'^^sAdriÉÉiJÉfeliiiMÉiâ
4"
I. 1^1^'lf
Estudes e Opiniões
Boletim de Inscrição Seminário Prático de Inspeção e Avaliação de Riscos de Incêndio na Indúsírií Sáo Paulo, 29 - 30 de Outubro de 1986
■t i;
20.8.86 Reserva a favor de:
Sr.la]
RESSEGURO:
Sr.(a)
UM DOS PILARES DO NEGOCIO
Sr.(a)
Empresa:
Inscrição Estadual N° N° Associado ao ITSEMAP:
CGC:
Victor Hugo César Bagnati
Endereço completo
(Atuário - Diretor da Vera
, Telefone
Cruz Seguradora S.A.)
Favor remeta este boletim junto com seu cheque, nominativo a MAPFRE CONSULTORIA E SERVlÇOSt*^ para: MAPFRE CONSULTORIA £ SERVIÇOS Praia de Botafogo, 228/1006 • CEP 22250
Rio de Janeiro - Brasil ,
Os profissionais" de seguro costumam dizer que a opera-
iriv
Boletim de Inscrição Rio
de
Janeiro,
30-31
de
Outubro
de
- pareceria então que o equacionamento destas duas varia
'l^j®^*^^tiria o sucesso da operação, Mas, esse equacionamento nao e
Seminário Prático de Inspeção e Avaliação de Riscos de Incêndio na Indúsí^
ikM
Seguros se apoia fundamentalmente em dois fatores: o resseguro e
"guando os seguradores procuram a boa combinação dos mesmos. Sem
1986
t.
Reserva a favor de:
a
.. .u-.c:... j -r. 1 ^ capacidade de aceitaçao por parte do segurador nao e ilimitada,.
ele e, também, aleatórios.
^Í9 Sr.(a) Sr.(ai
o principal comprador de coberturas no mercado
Por enquanto os seguradores nacionais tem tido muito "gerenciar" os excedentes a sua retenção, devido em logico processo de maturaçao'do mercado. para
Sr.(a) Inscrição Estadual N®
Empresa CGC
Associado ao ITSEMAP
H
V%1
Endereço completo.
Agora,
e num clima
^^bta com uma outra realidade: faculdade de gerir
seus
próprios
É simplesmente um esquema de transferencia e
retenção
^-Os.
para: MAPFRE CONSULTORIA E SERVIÇOS Praia de Botafogo. 228/1006 ■ CEP 22250 • Rio de Janeiro - Brasi l .
de
emite a Circular Presi 22/86, dando possibilidades ao mer propor planos de resseguros diferenciados. Assim, o mercado
Telefone
Favor remeta este boletim junto com seu cheque, nominativo a MAPFRE CONSULTORIA E SERVlÇOS 1
apos 48 anos da criaçao do IRE,
^dade econômica, a presidência do Instituto real-iza mais um fato
E o que ê um programa de resseguros?
scos segurados. -w
Ai
A Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNEN5EG, com a cooper?^ ;
61e
entre
da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro-SBCS, promoverá em Goíí3'^\ um Curso Para Habilitação de Corretores de Seguros. O curso tem
nistraçao de seguros.
- os ramos abrangidos, - a modalidade do resseguro,
A iniciativa conta ainda com o apoio da Assoc^^^j
ao curso encontram-se
abertas
encerrando-se
no
itens:
- a retenção do segurador,
ção dos Corretores de Seguros e Capitalização no Estado de Goiás. inscrições
outros
ressegurado
- a capacidade do contrato (limites do ressegurador) ,
objetivo básico habilitar profissionais para a área de corretagem e
ii 'i
Esse convênio entre o segurador e o
- a remuneração da cedente (comissões de resseguro),
dia 22 às
- a área geográfica,
tubro.
- o custo do resseguro, - as exclusões do convênio,
'Ml ■
BI.849*Pág.01*13.10,86
BI .849*Pág.08^jI; rf■:' '■■■ ■■ -7T-p
■-rrrfT
RICARDO BECHARA SANTOS
Seguro de Ac.Pessoais - o período de cobertura,
Terrorismo.
Consulta
- as condições de aceitação automatica e - as informações a serem fornecidas etc. Mas,
05
o importante e que o programa deve ser o que
Indagou-nos, de certa feita, uma estimada Corretora, sobre se, h hipótese da ocorrência de ^ ato de terrorismo, as Condições de um
ingleses chamam de "tailor-made", ou seja, feito na medida das neceS dades do segurador.
Afiguro de Acidentes Pessoais cobririam: a) os praticantes do ato; b) terceiros não praticantes do ato, mas que dele sofram lesões.
Além disso, o plano deve ser, também, aceitável ressegurador, pois um negócio só tem razão de existir quando todas partes
ficam
iV,
•
'
■ '
I.i.
Posta assim a consulta, e instados a comentá-la, pcrmitimo-
satisfeitas.
fazê-lo como segue. Naturalmente este assunto pode se desenvolver aprop
Partindo-se do conceito de que terrorismo e o
damente se no âmbito das seguradoras:
"conjunto de ações de violência ou graves ameaças, praticadas por pessoas ou grupos que nem sempre se identificam, com o objetivo de causar insegurança a população e enfraquecer ou ®esmo derrubar o Governo" (in Dicionário Juridico» de Humber
f
1. É aplicada uma adequada política de "underwritin^^, de negócios: tanto para seguradora que poderá nhar, mas também perder muito mais; quanto ressegurador porque os maus resultados o faraó
to Piragibe Magalhães e Cristóvão Piragibe Tostes Malta, 4?
mentar o custo da sua cobertura.
gf.
2. É utilizada uma salutável política de comission^( j
edição, vol. II# pg' 391)j
to: sendo este um fator decisivo para aquisiçaO administração do negocio, pois poderá ficar,
que o seu agente pratica ato que perfeitamente se perfilha coç delito grave, quer pela violência ou ameaça ãs pessoas ou coisas,
no por parte do ressegurador.
Ij^^^figurando transgressão ao ordenamento jurídico penal comum, quer
do que nunca, equilibrado ou não, conforme o ret"
comprometer, muita vez, a Ordem Global constituída, porisso que
3. Com o desenvolvimento e aplicação das técnicas i"*
as iras da "Lei da Segurança Nacionair, ainda que em tempos
avançadas para administração das carteiras, istf
m
capacitando-se
, 1 li
^«ocracia. Ato de terrorismo pressupõe violência, agressão, ameaça, por que eivado de antijuridicidade. Ate porque, CÍCERO, ilustre e re-
tecnicamente.
Tudo isso, acompanhado por algumas mudanças no raer^ de seguros como:
O*"»" Jurisconsulto romano, desde os primórdios, do berço que deu baa.
Flexibilidade gradativa das tarifas:
*0 nosso ordenamento jurídico, já participava que
tanto o
do como a seguradora devem pagar um preço ôQUit^ vo.
\
nhar e compensar eventuais desvios. Ü
doras.
Não temos dúvida de que o IRB será, também, fortal^V
do com um esquema desta natureza, pois poderá desenvolver, ainda mais,
Por Violência se entende o emprego da força física ou maus tra-
\ »>anual ou armado, direta ou indiretamente, ou vias de fato (ainnão ofendam a integridade física). Como ensina GARRAUD, "sob
b. Flexibilidade dos investimentos: para poder acoi'' c. Num clima de mútua cooperação entre todas as se^
"o extremo oposto da justiça é a violência".
y expressão genérica, a lei abrange todas as violências e desde as y graves, como o homicídio e as lesões corporais, ate as mais le* como as vias de fato".
O terrorismo -que em sua prápria denominação, em seu proprlo
y^«-juris", asssuta, agride, Icsiona - induz ao crime de violência
sua capacidade técnica.
O desafio está lançado, achamos que o mercado acompaniia-lo,
^ ® generalizada. £ mesmo que com conotações políticas, ter-se-a B1.849*Pág.03*13.10.86
BI.849*Pág.02*13.1$^
fj
<■
'I\' ' I
I
I,
.
-*••'
-int^^UXA'
itMir
como arbitrária, por isso que a ninguém é dado fazer justiça
Nem mesmo o seguro de-responsabilidade civil que tem assen r na culpa dó segurado, portanto-,■ em ato ilícito seu, poderia tolera:
pelfiS
próprias mãos.
a cobertura para atos decorrentes de terrorismo , de dolo ou culpa
Demais, diga-se de passagem, que a so existência do sinistro^ dano por acidentes pessoais, que não ocorrèria se não houvesse usai são corporal no segurado, é a demonstração e o vestígio mais elcqUe"
grave do segurado.
da presença da violência,que estigmatiza o terrorismo,
jurídico que é, exige no seu, contexto a licitude.
E essa ê a regra que deve nortear toda espécie de seguro. Ato
E não ê demasiado lembrar, a propósito, VON HIERING, segundo
O terrorismo, em si e por si,constitui, no mínimo, crimes d®^ rigo comum tipificados,por exemplo,no Codigo Penal,a partir dos SCii*
®qual: "o direito deve ater-se ao senso do homem médio, aquilo que
artigos 250 e seguintes.
° povo entende por justo ou injusto". Ora, repU;;naria ao homem comum o fato de saber que o autor de crime receba ou gere uma indenização, em conseqüência de sua
!ii
A violência,quando autorizada pela lei, e é exercida no esít^
-i'.'
to limite de sua necessidade, s5 aí, obviamente,poderia não se co5^'
P*'opria atividade criminosa. Repugnaria a idéia de que pudesse um
tituir crime. O exercício arbitrário da violência, ou abuso de
criminoso dos mais abomináveis, e o é, o terror, ao menos no
Estado de Direito, gerar alguma vantagem para o seu agente e ou bene-
a Sociedade execra e a ordenação jurídica pune, caracterizando ato
ficiãriog seus.
ilícito e contrário ã lei.
Com efeito, o Código Civil Brasileiro, notadamente era seus artigos 1456 e 1454, estabelece contornos bem definidos de modo a
E até por ser o seguro dé finalidade eminentemente social, não muito ao contrário, essa sua natureza, ser aplicada quando se
não admitir a cobertura de riscos filiados a delitos dolosos do sí'
de beneficiar-se a própfia torpeza: "NEMO AUDITUR PROPriaM"
gurado, cominando a pena de nulidade do seguro, bem assim o agraví' mento do risco, máxime quando derivado de ato criminoso. Senão, vC' jamos:
"art. 1436 - Nulo, será este contrato, quando o risco, de qu^ se ocupa se filiar a atos ilícitos do segurado, do benefi
'I I '. :
ALEGANs" que vale dizer: "a ninguém é dado alegar e lo-
P^atar-se de sua própria torpeza." ^ E por mais aparentemente justa que possa parecer a causa que ^ Ê^rminado o terrorismo, o meio não a justificaria, daí porque, é repugnado no âmbito do Direito Internacional,
ciário pelo seguro, ou dos representantes e prepostos, qu6^
í^emais, como já entendeu a jurisprudência mais prestigiosa,
de um, quer de outro".
"art. 1454 - Enquanto vigorar o contrato, o segurado abstef^^ se-a de tudo quanto possa aumentar os riscos, ou seja cont' rio aos termos do estipulado, sob pena de perder o direito
'*0 seguro é relação jurídica inviável entre o criminoso e o se gurador, porque aberra do legal uma vez que o escopo social Rao viabiliza situações infringentes do ordenamento jurídico".
1
^or imoralidade e injuridicidade, não há como admitir possa es^^cluído no leque de qualquer cobertura de seguro, por mais abran que seja, a morte do segurado advinda de sua prática criminosa. A Ordem jurídica, repita-se á exaustão, não poderia jamais se com hipóteses que pudessem premiar o autor de uma barbã-
t
ao seguro".
■»
Dada a gravidade de ilicitude que normalmente envolve um
de terrorismo, força é convir que um sinistro dele defluente, seí^ ^
o segurado concomitantemente autor e paciente, encontrará obstáci^^ na letra e no espírito dos dispositivos legais supratranscritos: 1 1 t ■ I' ,
uma, por tratar-se de sinistro oriundo de um delito perpetrado proprio segurado; a duas, porque, nada mais típico de agravaroent"
de risco do que a prática de terrorismo na concepção inicialmente , tracejada, o que por si s5 arredaria a eqUidade recomendada no 1456 do Cõdigo Civil. BI.849*Pág.04* 13.10.86. 7rrrt»:r-'
*
..
Um crime que a comunidade internacional civilizada abomina.
se vê, é tio peremptória e cogente a regra traçada nos
^èos 1436 e 1454 do Código Civil, alhures transcritos, que os seus legais cominam a nulidade do seguro acaso infringente se-
Seu Ordenamento. Daí ^porque estatem tais excludentes implícicontrato, pena até de redundância.
No caso específico, do seguro de Acidentes Pessoais, a Apólice, BI.849*Páfí.05*13.10.86
liii i i Vi
para ficar ainda mais evidente, chegou a arrostar a pecha da redun dância, ao explicitar como risco excluído, dentre outros, a pratK^
Quanto ã alínea "g", do mesmo item 3.2, haja vista tratar-se
áe ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessida-
de atos ilícitos e contrários â lei (cláusula 3.2, letra "h"
justificada, posto que, se a necessidade acaso justificada fosse,
C.G.A.)
se cogitaria de terrorismo, como alhures demonstrado, Entrementes, ousaria dizer que a morte ou lesão derivadas de atos, atentados 6 y 1A ^ ^ oAencias terroristas, não constituiria, alem da ilicitude, ato ex-
Feitas essas considerações, em que o terrorismo se constit"^
como ilícito, posto que sistema de agir pelo terror - grande ®edOf pavor, qualidade de terrível - ou por meio de movimentações tas ou prática de atentados, podemos CONCLUIR o seguinte: qua
esforço de argumentação, a indenização do seguro de Acidentes não será devida, quer ao segurado quer aos seus beneficiários»
0 que dispõe o item 2.1 e 3.2, alíneas "d", "g" e "h" das Con
Pe
iqü'
j-
«5»
$
Tocantemente ã alínea "h" do item 3.2 mencionado, em face ^
dir
iri. V .
llá
da ! i'í
como soe ser o terrorismo. Quanto aos terceiros não praticantes do ato, mas que dele
vPf t âni í
1.' :
t!íÍ ^
^ iesões - Preliminarmente, cumpre destacar que a participação, ^^0 indireta, na prática do ato, caracterizando a "co-autoria" k entendimento de que esse participante praticante do ato se-
lento, causador de lesão física que, por si s6 c indep®^ jí* temente de toda e qualquer outra causa, tenha, como co
1
prática por parte do segurado de ato ilícito ou contrá-
"2.1 - Para os fins deste seguro, acidente pessoal e o exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário ^
^*^í®itando-se, assim, âs conclusões do item precedente.
á'
todavia, se o segurado, vítima de lesões, terceiro inocente for,
1 0^
que os itens 2.1, 3.2, alíneas "g" e "h", das Condições
cia direta, a morte ou a invalidez permanente parciai do Segurado ou torne necessário um tratamento médico.
Ge-
Apólice, não irão operar, porque, tais excludentes, pressupraticados pelo próprio segurado.
,
Estão expressamente excluídos
bertura
» q.
Entretanto, se a lesão do segurado ainda que terceiro inocen-
\
05 acidentes
terrorismo que envolva "operações de guerra,
Sj
dos em conseqüência:
' I
■!
tumulto e outras perturbações de ordem pública e delas pro-
''I".
nesse caso, não encontrará a cobertura do seguro em causa, que dispõe a alínea "d", item 3.2, das Condições Gerais da
d) de atos ou operações de guerra, revolução,
ou outras perturbações de ordem publica e delas p
» retro-transcrita.
''®n sempre, todavia, atos de terrorismo podem envolver tais siComo exemplo, uma bomba que se coloca em determinado imóvel.
venientes;
'■ u
I
® anent e perigoso e sem que haja uma razão lícita a justificar o deHt 0 .
Gerais da Apólice, conforme adiante transcritas:
g) de ato reconhecidamente perigoso que não seja vado por necessidade justificada;
I' ■ '
r
tfe:
a) Quanto aos participantes do ato de terrorismo - Sem
3.2 - Riscos Excluídos
' iP
< li '
Uui
ato de terrorismo, crime de perigo comum, crime contra a inco-
h) da prática por parte do Segurado, de atos ilicit'' K pública; no entanto, se a mesma acaso exploda,pela madrugada. ou contrários a lei; f ® 'tingindo o vigia noturno, sem outras repercussões, a lesão a Quanto ao item 2.1, porque, na hipótese de ter sido o inocente, se seguro tiver de Acidentes Pessoais, decerto soai emanado de um ato doloso e voluntário do segurado, por ^ a cobertura devida, dês que, se tumulto não houver, tampouprio provocado, discrepa do conceito de acidentes pessoais
I
jado.
.
^ Quanto ã alínea "d" do item 3.2, uma vez que, via de
ato de terrorismo sempre se abraça pelo menos com o tumulto e peí" bações outras de ordem publica. d
BI.849*Pág.06*l3>lQ>'
BI.849*Pág.07*13.10.86
iS.,:.' ítj^)iikjàiJiáÉià,*àíMàiÍÊaÍÊâ
# 'ilaujiLi.
CO perturbações de ordem publica, dificilmente sera colhida de êxito uma recusa, se submetida ao Poder Judiciário.
De tudo,pondere-se que cada caso, será um caso.
ESgÇUTIVaLEGlSLfil^^
Esperando, assim, que com estas ponderações, não obstante fil madas sub censura dos doutos, tenhamos satisfeito as indagações d® prezada Consulente, ficamos ao dispor para quaisquer outros esclare
fODER JUDICIÁRIO
cimentos complementares, subscrevendo-nos mui
Agravo de Instrumento ns 29 307
ms; ' in-i
^■ibunal de Alçada - RJ 1;
câmara
^tor; Juiz Edil Ferreira da Silva - Unânime
%ETêNciA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE VEÍCULO OU DE DELITO
Gerente Jurídico
^^^ÇÕES DO AUTOR.
E
^0
M
E
N
"A vitima de Pode
Kh
T
A
acidente
de
veiculo ou de
deli-
Pí^opor a ação de reparação do dano sofrido no foro de seu próprio ou no do local do fato, não se lhe permitindo optar pelo foro ^ilio do réu, face ao principio de que o foro especial derroga
M
Apelação Civel
24 135
de Justiça - SC
^
Desembargador Hélio Mosimann - Unânime CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO - INDENIZA -
^^ itério.
1 1
EMENTA
"Estando a culpa sobejamente comprovada —
reconhecida —, cabe ao responsável a obrigação de indenizar Ilícito. A indenização, no caso de morte,
■y BI.849*Pág.08*13.lQ.86
do pagamento das despesas medi co-hospi tal ares e de fune -
^PDestação de alimentos às pessoas que se encontravam na dependên acidente.
iV^^i ' 'I
Calcula-se a pensão mensal devida
aos
^^rto, tomando-se por base dois terços do salario que
ela
'\\\
^ época do evento, reajustável acordo com as correções sobre o^padrão remuneratório do de respectivo cargo ou função. queO
^inimo so e considerado como parâmetro na falta de outros elemen
■i.-1i líl • •"
B1.849*Pâê.01*13.10.86
h
Apelaçao Cível n- 43 Al 2 Tribunal de Alçada - RJ 1^ câmara Relator: Juiz Edil Perei-^a da Silva - Unânime
tr-ada fua-fe por parte do segurado, completou-se o contrato de que
tr ^tüalj tornando-se devedora da indenização pelo sinistro no risco de
^^idez do segurado."
SEGURO - AÇÃO DO SEGURADO - PRESCRIÇÃO. N
M
seguro, Assumiu, assim, a seguradora o vinculo con
considera perfeito.
T
A
Apelaçao Civel n^ 40 964
"Prescreve em prazo anuo a ação
Tr
contra o segurador, contado o prazo do dia da ciência do fato 178, § 6^, inc. II, do CÓd. Civ.
As causas interruptivas e
ibur
de Justiça - RJ
Desembargador Sampaio Peres - Unânime
vas são aquelas expressamente previstas no ordenamento juri(3^ bendo ampliações desautorizadas."
Ro
EM GRUPO - DATA DE REATIVAÇÃO - INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA. M
Apelaçao Civel n^ 355 732
N
T
A
iifl
"Na duvida entre duas datas de
1^ Tribunal de Alçada - SP 7^ câmara ReIator: Juiz Roberto Stucchi - Unânime
■ Or
^ morte do segurado, decide-se pela que favorece o beneficiário, CÓd. „^^berpretação analógica do que prescreve o art. 1.456 do
SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CLÁUSULA EXONERATIVA, M
reativação
t^hj^EUro de vida em grupo por cancelamento, uma anterior e outra ' pos1 Cl ^
N
(tij: ■^UZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS -
A
BRO DE
1986
27 - 30 DE SETEM
- ANO XVIII)
"A expressão ambigua e exonerativa
nizaçao securitária considerada na apólice — "culpa grave ou
^
refere-se à situação equivalente, já que hoje de pouco interess^ ^ tinção da culpa em graus. Assim, quando se fala em culpa grave o se ha de perquirir e sc houve dolo, ou seja, intenção de produz^ evento.
u
E tal intenção, evidentemente, não ocorre, mas simples
quando o motorista, imprudente e imperito, ao tentar
if
desastraq^e^^jf.
ultrapassagem^em rodovia, vem a colidir com veiculo que transitava sentido contrario.
So ocorreria eficácia elisiva da obrigação
i'
quivocamente demonstrado o intuito deliberado de provocar o
Apelação CÍvel n^ 24 105 Tribunal de Justiça - SC 12 câmara
Re 1 ator: Desembargador Osny Caetano - Unânime SEGURO - HABITAÇÃO - RISCO - INVALIDEZ DO SEGURADO. E
M
E
N
T
A
"Aceitando a companhia seguradora a I
' ! M
ta e passando a receber regularmente os prêmios, desde que nao deíti'^ J
BI.849*Pág.02*13,j^
BI.849*Pág.03*13.10.86
IMPRENSA
A indenização do passageiro Luiz Mendonça
As empresas de ônibus sao responsáveis
pela mcolumidade dos seus passageiros. A elas ' jurisprudência estendeu a aplicaçao da sep tuagenária "lei das estradas de ferro".
tar, reclamável do culpado pelo acidente por quem náo alcance, através do seguro obriga tório, justa e suficiente compensa^ para os seus danos.
Pt-cy^ecc em tais meios de transporte a res».
Para as empresas de ônibus esM esquema de
Pupsabilidade civil contratual, fundada na
seguro obrigatório, com indenização íimitada,
t*ÇsuDçáo de que o transportador è culpado Wn acidente com o passageiro. E dessa pre ^nçao ele somente se descarta, provando que \ ®nto danoso tenha resultado de causa fortuita ^ de força maior. Trata-se de prova que na PJ^tica c quase sempre difícil. Assim, aquela wftunçáo de culpa seria proveitosa evolução .
não seria o bastante, pois continuaram também
sujeitas á "lei das estradas de ferro", cujo regime è o da indenização que sò tem como limite o valor do dano. A elas, assim, não seria
desinteressante o projcio-de-lei que, depois dc
longos anos, leve aprovação recente do Con gresso Nacional.
em favor do passageiro, para quem o
Esse projeto adotoirTMüne semelhante ao
de transporte c um desvantajoso conde adeâo, a que ele se curva sem altcr-
do Código Braa^ifC do ArT' talvez porque os
tatwa.
ônibus estejam superando os aviões nas estatís ticas de mortalidade. Embora isso não jusii-
. cm tese a evolução foi do grande. ^ Realmente, es, despencava sobre os ombro passeiro uni trabalho de Hércules: provar a cul-
ç. uo transportador. Este, posto sob a presun-
í*ov ® culpado,Mas, passou a ter o ônus da Çlj.^ ^th contrário. í)ergunta-sc: avanei(W ^
^
modo avançou a realidadd*
Tem sido boa, como se esperava,
'fas de benefícios sociais
aáf^®^luçao jurídica nao ficou aí. Em 1974, ijn^.í^ndo empresas de ônibus e todos os Proprietários de veículos, viria a lei do
^biiiri^de °^rgatòrio. vinculado responcivil sem Este, dependência da áfigura da
fiqúé aíialogia de situações jurídicas e ecoròmicas entre os dois meios de transporte, o
projeto em ultima análise perfilhou essa analogia. A responsabilidade das empresas de ônibus passaria a basear-se também na teoria do risco e seus encargos seriam transferidos as seguradoras através de específico seguro obrigatório, diferente do atual seguro a que es tá obrigado todo proprietário dc veiculo au tomotor (terrestre).
As empresas de ônibus ficariam livres de qualquer responsabilidade. Seus usuários, pela promessa de uma indenização só na apar^aa
9""j® do risco), assumiu o caráter de um
melhor, iriam em ultima análise assumir os ônus do transportador c, no lugar deste, iriam
^jeti^ ^^plcs de de acidentes pessoais. O foi a seguro garantia uma indenização
seguro dos proprietários dc automóveis de pas
PUro
custear um seguro de preço final maior que o
® certa; mas limitada, porque visando
seio.
® proteção dos estratos sociais de me-
Semana passada, o Presidente da República vetou o projeto, na integra. Fez muito bem.
^ ^ níveis dc renda. Assim, por coerência, a "^servou o direito a indenização suplemen
BI.849*Pag.01*13.10.86
^í:;'r
Um monopólio chega ao fim S/' B !i , i M','i
Setor pretende criar sistema de proteção o índice de recuperação de veículos
roubadas no &asil i
para Plano de Contas A Superintendência .
Seguros Privados {Suttoi
uma experíàbcia difidi nessa área
elaboração do novo Flano q!
resolveu dar prioriria^^:
Contas das companhias ^ seguros. E para isto ja ^ trabalhando em dma de mj,
cimento de carros poderá abater sensivelmente
os
amargos
pre
juízos que cias ho^ contabiti^^
anteprojeto Tmalizado háai. guns anos cuja montagem
em função do roubo rsícula-se que até o fínal deste ano cerca á(' 200
mil
automóveis
vão
foi feita por um grupo
desa
parecer das ruas, phncipatmeme nos grandés centros urbanos Caio Cardodo de Almeida, pre sidente da Associação Nadatal das
Companhias de ^uros (ANCS), diz que. no momento, a en tidade eâá empenhada na ela
Mas esta não é a ímica propos
pretendem
vice-versa. P&n ele, o importante
ciação. Há outras, como a da im
plantação do Serviço de Praeçfto ao Seguro (SPS), que funcionaria
para enfrentar o problema.
à semelhança do serviço de te-
uma proposta que precisa ainda ser desenvolvida t discutida entre
Comercial de São Paulo. O SPS,
que, na verdade, ainda é apenas
as empresas seguradoras, o que será feito brevemente. Os estudos,
uma idéia, consiste na formação de um banco de dados, que tetia a
frente inclusive juntamente com a
lecl^ue instalado na Associação
O SPS, adiantou Almeida, è
segundo ele, devem ser tocados i
finalidade também de ap na
Federação Nacional das Empresas
recuperação de automóveis fur tados era todo o Brasil. A opção
de Seguros Privadas e de Capi talização (Fenaseg), para depois
pela criação de um órgão como es
ser encaminhados às autoridades
se, segundo Cardoso de Almeida,
do setor.
patrimoniais, os de empresas e cooperativas nteragrícolas. A caçula ficará com os seguros in: os de veículos.
ultimai
trabalhos de aprimoramen
é o mercado instrumentalizar-se
co-irmas será feita eqüitativa divisão do bolo. A mais velha ficara com o.s seguros de vida, os
autarquia e da Federaçio Nacional das Empresas q^ Seguros F^rivados e q^ Capitalização (Fenas^) q objetivo da Susep é definir o Em ritmo de prioridade,
eiiminaría a hipótese da empresa e
cionamento no segundo semestre de.sí.e ano: a
"Seguros Hungaria". Para "igualdade de partida", entre as duas
nacionais (crédito á exportação, inclusive), cs
os técnicos da autarquia
ta em fase de anáiise na Asso
atras declarou a imprensa o vice-ministro da Fazenda, Sr. Peter Medgyessy, informando na ocasTao que outra empresa estaria em fun
de grandes empresas (comerciais e industriais) e
viabilizar a criação de mecanismos para atuarem na recuperação de
prt^lema.
da atividade seguradora. Foi isso o que meses
participação de técniooi
novo plano a médio prazo
empresa específica para cuidar dó
A esla aluíra a empresa húngara "Seguros EstaiaU terá perdido em seu país o monopólio
trabalho que contou coni «
boração de estudas que f^etendem
veículos roubados, como a de uma
V•
Prioridade
baixo, não chega a As em presas seguradoras passam por e não há dúvida de que o ressar
Uiíz Mendonça
10 do anteprojeto dentro de 60 a 90 dias Sc o crcnograma correr conforme as previsões, o atual piano de contas, lido como defasado, pois data de 1976. será aposentado logo nos pr). meiros meses do próximo
ano. Ao que tudo indica, u empresas seguradoras deverão, dessa vez, real mente operar com um novo
stsiema contábil, ajustado, inclusive, ao Flano de Es
Esse processo de repartição de áreas nao é inovação húngara. Já aconteceu na URSS, on de por muitos anos a "Gosstrak" foi segu-^
radora única. Dela seria depois descartado o' setor dc seguros internacionais, surgindo para operá-los uma organizaçáo especializada, a "Ingosstrak". Tal estilo de divisão agora se repeliu na Hungria, onde também o grande otv
jetivo foi, náo obstante alguns detalhes diver gentes, separar o mercado interno do externo, este ultimo passando a área exclusiva de uma seguradora.
Esse talvez seja o apropriado esquema de
organizaçáo e administração do seguro numa economia socialista — dirá o leitor, Parece que sim e náo se pode dizer que falta base lógica na.-,
separaçáo entre economia interna e externa, para assim ficarem comparlimeniados os res pectivos seguros. Tíá mais um ingrediente, porém. O texto da rwtícia de "Experiódica"(publicação da Swls»-
tabilização Econômica, que
Re) dá à "supressão do monopólio do seguro"
varreu da vida brasileira o
tratamento que suscita a idéia inicial de com
instituto da correção mo
petição entre as duas seguradoras. Mas tal idéia, em seguida contraditada pela hetero
netária.
gênea divisão do bolo de seguros, logo depois é
;REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 03.10.86
confirmada: haverá competição, sim. Entre tanto como explicou o vice-minisiro da Fazen da seVá uma concorrência limitada á prcsiaçao
de serviços, nes.se elenco incluída a liquidação
de sinistros-
Em suma, cada empresa terá sua própria reserva de mercado, para efeito da colocaçáò de
segurosi na prestação de serviços, todavia,
BI .849*Pág.02*13.IQ.f^
caem reservas e barreiras: os segurados podem ser usuários de ambas, recorrendo á que. lhes parecer melhor e mais eficiente. Sem duvida é uma tentativa de agilhar as
duas empresas, com as burocracias de amb^s rivalizando nos padrões de sep.'iços ao publico. O problema, no caso, è que o bom serviço e uma'forma de atrair maior clientela — e mais trabalho. Pode .ser bom, para a Hungria. BI,849*Pag.03*13.10.86
Irb nega que
apólice de navio
G®¥eriio
sofreu alteração LXpananeruo
iút'jndo ele, a importância se
de Cascos Mariiimos do ínsdluio
gurada ó calculada em função do
de Resseguros do Brasil, HamiUon
curto atual dn con-^tfiiçào menos a
Mcsquiia, disse ontem que o irb
náo lomou qualquer decisão no
dv> rcciação. Já o snido devedor do credito, e^piiccu, c iruio do custo
sentido de desprezar, no cálculo do Nalo" aju.siado das embarca-
da .-■'iisíruçáo histórica c das cone vimoriizasxVs do finan-
• Alberto Salino
como
;i^»s, o custo da construção na'.al
cMinenio. .Mesquita frisou tam
Gditof
segurador.
no
mudança de critério nas condiçO-cs
bém que- o scçuio c\istcnic nes.sa urca é feito para cobrir o casco e
do seguro de cascode na\io", as
.não o valor Jo rínanciamcnto do
agropecuária brasileira volta, mais
sinalou.
na\io.
uma vez, ao cenário do mercado
Ü
thele
do
Pais. ^"Nào housc
rienhunia
. b,bi 1
A garantia
da
ainaa que no Brasil o .)eguro de
Dessa forma, reiterai que o Irb
segurador, só que dessa vez é pos sível, dc fato, que o seguro
elaborado por urna comissão
casco sempre foi Íeilocoín base ns*
nfiô despreza o custo da cons-
agrícola seja implantado dc forma
valor de reposição do bem, ir:-
trurmo no Pais, no calculo do valor ajustado da embarcação, confor
ampla no Pais. Há razões, pelo
de técnicos
HamiUon .Mesquita destacou
depenoentemente do custo hislorico, do saldo devedci cfofinanciarnento do navio, Lembrou, in-
me tem declarado o presidente do
que a idéia vai à frente, já que a importância do assunto está sen
clu.sive, que a legislação proíbe a
.Marítimas, Meton Scíires. Hamil
sibilizando áreas dc vários minis-
reaJizaçao de >egur'.v- de coi^a.^
ton .Mc.sqiiila salientou que a atual sistcmáíua do seguro de casco permanece 3 mcima, conforme -
lérics.
com importância segurada acima de seu \alor dc reposição. embarcaçó-:^
emende a própria Comi.ssão de
como não ha. um niercado at!S'o
Cascee ,\-!ar;; ;n-!0- üo irl), da qual
para a determinação de preços.
O j^iiücirma (em rcprcscntaçtio.
."^o
caso
das
aluar no campo, como foi feita al
guns anos atrás e náo vingou, está nivcl nacional, aberto á todas as
descartada. O que sc defende é a montagem do seguro de culturas a companhias seguradoras que dc.scjam operá-lo. Ontem a di retoria da Fenaseg, reunida em Porto Alegre, para prestigiar a posse da nova diretoria do Sin
nesse tempo de .■■eícrmr. agrária, a
dicato
«wCò Os (.11 >ju u iui ti Cl ailltli Vü .
apresentou a iinha de conduta que
O grupo de trabalho, formado na semana passada, tem membros
adotará na condução dos tra balhos da "coraissâo interminis-
dessa natureza, foi criada uma comissão de trabalho para e.studar a complexa • matéria do seguro agrícola, que, obviamente, tem o
da Sccrelana de Planejamento da
lerial". O seguro agrícola atual
Presidência da República (Seplan) dos Ministérios da Agricul
ma restrita. Basicamente apenas
objetivo, entre outros, de tornar a prática da cobertura privada de
oficiais, e da Federação Nacional das Empresas dc Seguros Privados
nos Estados de Sâo Paulo c Minas
lavouras uma realidade extensiva.
e
Gerais.
Para centralizar a gama de in
teresses envolvidos num projeto
Base da lucratividade
presa dc seguro específica para
interministermi
menos aparente, para se acreditar
Sindicato Nãcional da Empresas
A idéia de se criar uma em
Projeto sera '■
produção
representante do mercado
Capiializaçàú
Seguradores
local,
mente é utilizado no Brasil de for
as seguradoras estatais Cosesp c Ekmge o realiza, respectivamente,
tura e Fazenda, entre outras áreas
dc
dos
(Ferçascg)
agora está na técnica Ao íaijr na abertura da XIS
kcurirão (Jcral da ln.sürope, as•-ociaçuu mundial de seguradora^ Jo raoiú vidá, sobre os eleitos do
P.anoue Lsiabiiizaçào Lcotióniica
,10 mercado segurador, o presi dente do Insiiiuio dc Rc:iegur'>s
do Brasil (Tb), Jorgi. Hilário C.ousca Vieiid, disse c|ue a cMinüa correção monetária nuu -"u
conipicianicnie
v-mprosas
a
realidade
seguradoras,
di;
cuja
atividade para ser lucrat iva precisa jgüta basear-se em i.>p'eiacioiiais positivos.
Paru ele,
resuliades
o Plano Cruzado
repre-.onta um desafio a iodo o
sci >)f financeiro inclusi .e lo mer
cado dc seguros. E, para a plat-ria Oontposía de'" reprcsermives de vanos países, Jorge Mil .rno lem
brou que a Situação brasileira i •.emelhanie ao do slstcm.i seeuraciTf mundial quando .is 'axas dc juro> atingiram o patan.jf de ãO%
ao ú) rt ■ ric^ Estados. O riv,o em si,
— L-.tic quauro se configurou s"orr; uma la.xade 20'''ü. Imagine-se uma cpciacüocom Joü""» de juros
No caso üe res>cgu(o, acres
ibi.do
dc
porque
o
hi-w
lenta-se
corngif o desastre acutiulado dos
ulfiffíos seis aoçfc. t acic.-vciuou:
dvt. r-
L orrelores
. . J- J-
de
D-,i.ir>
i-aiuu^ «v -.v.^
Wdíaang Siebner, enviou icicx ao ministro pilson Funaro, da Fazenda, protestando contra do
nc:i.s'-ár;o não para coi ( .\r as taxas
di retamente,
Banco do Brasil dc operaf a Cobercor iradora e Corretora dc Seguros ~ que puicnv.cu a
sistema
b. csítc;.'." ■: tarifário, a concorrén■;i-i lorii.j' a foi ma suicidas antes do
Cobec (Oa. Brasileira de Entrcpostcs e Comércio),
flano Liuzado, que, quando im-
atualmente em fase de extinção.
plaiuad-i, virou pele a ,c.nso o mercadci - a <jpera-çào da.s '.s-gurad^-xas pam tormir-se lucrativa .tçm. ii--. - - c.rianient. , que basear-se.nv-
fevereiro deste ano, o rn imstro garantiu aquck banco náo entraria nem na área do segura ■ ^
na do corretor de seguros. Ele
te um órgão governamental a burlar a vi i
gue as corretoras de seguros sejam adtnmis
ligo o Plano Cruzado só trouxe
' X'
í
:íft:
empresas públicas.
•aioagens, en, lunçao £>pecia! da
O BB, de acordo cot o presidente
Sindicai^
considera a ccwrelagcm de seguros o pni^^ ^ "para entrar firme na área do segura or . justificativa legal, moral ou de interesse nav ^
P ''iti .o no (crieno dct bcnefidos
a decisão tomada", advertiu Wolfga g
P-is levvxi as empresas a mudarem
dizendo que o presidente da CPI do
o enfoqv'. dos negociaçóes sala riais, O ipre se ofe.''ece agora 4âo
e
Financeiro,
deputado
Paulo
(PMDB/RS), recebeu cópia do telex.
apólices de vida, plana de .saúde
M
If
oj apvtc-Kjdorias.
31 .849*?ag.04*13.
.o i/
51 .S^g^Pág.05*13.10.Sc ,1... IIJI|I|IU|.«I||||I
'mm
wrtwiy
l is
Segundo Sieliner, num encontro mantido em
rc- .i;':.dvDp..:dtr,:TJo uiidcrwrkíng. Quanta aos beneficia (vida, n-V-:, pei.sòc: ; aflrincu que desde
c à no ci;--çí.l.-.mento dcF saiária nos seus aumenteis limiiados,
conhecidas e até
Seguros c de t^puaiizav'»-'
.bW®"» an<.>, sobrava o
dàrn.; e as la.xas deivaidin de ser processo. As corisequ.-ncias sâ^.'
o presidente , do Sindi .
M.-. dc 12í) d TIS, a uma taxa de in
•.--•.abili açâ,' -da moeda. Além disS'. segun-jo cie, ouiro aspecto
lècqicas — o resulinüo de inves
corr6íoreâ p-iu^ -
centou, C'j/.> p;azo de pagamento
ou seja, o underwriiinc., segundo ele. fui relegado a piano secuntimento passou a comandar icdo o
BB é criticado por
e correçtio monetária 1 Não e preciso dizci muita coisa paru conipr>.-cr,der-bC em que lugar ficou o conccMode risco no seguro
. lÁk tiuij ^1» >«UMR.' ia
Receita das se
:fadoras
cresce em agost;
9% reais
bm
agosto,
assim
ascensão. O crescimento çm ter mos reais ioi de 9''7b, cm relação a
pansão dc 32.9%. O saúde, com
guro obrigatório de veículos
uma
(Dpvai). De CzJ 292,5 milhões pulou para Cz$ 402,4 milhões. Até julho, com uma receita es
receita da ordem dc CzJ
agostp dc 1985, tendo por base .o
667,1 milhões e 4,4% do lotai,
Índice Geral de. Preços —Dis ponibilidade Interna (JGP-DI), que situou na média de 194,45°/o.
aumentou 26,5%.
produto responsável pela alta do
A base dessa afirmativa está nos
mercado, mais uma vez, foi o dc
também cresceu perto de 9*^
dados colhidos pela Caiiissào de
automóvel,
incluindo a respon
reais, cm relação ao mesmo pe
Marketing da Fcnascg {Federação Nacional das Empr:sas de Seguros Privados e de Capitalização).
sabilidade
civil
dc
ríodo do ano passado, Essa per-
veículos, que subiu 33,9%. Os
fomancc, assim como em agosto,
üs números computados sào
rctcrcnics a produção de prêmios 48 companhias seguradoras:
(9
seguradoras),
Sul
América {7), íiaú {2;. Bameriiidus
facultativa
16 bilhões, o mercado de segurei
turamento dos seguros de auto móveis c vida ern grupo, que ex
liderança do mercado, cm termos de receita. Na segunda posição
da ordem de 39% e 30,5%, rcs-
vida teve uma parlícípavâo de
córdia, Cruzeiro do Sul, lochpe,
CzJ 2,4 bilhões, contra CzJ 974,2
17.2%.
PRtlMlOS no
Esse grufxide segurados dcictn aproximadamente 75. I2®/o da receita taal do mercado, que res-
InéentJio
suUaram»cm, agosto, em Çz$ 15,2
Auto/RCF
bilhões, contra Czí 4,7 bilhões de
Transportesd) . .
um ano atrás. Cwn ba.se nessa in
Habitacional . , . , DPVAT
formação e possível estimar que a receita do setor atingiu CzJ 20,3 bilhões em agosto último. Considerando apenas os
^Sosto, Seção I, págs. n-s 11 997/998) a Superintendência de Seguros ^ivados homologou a alteração introduzida no Estatuto da InterameriCompanhia de Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro, relati-
dentro
do
Ijoes 862 mil 846,97, mediante aproveitamento da reserva de reavalia-
SKGURAIDOn EÍIASBLEÍRO*
Cz$ 1. 000
**0 de bens imóveis.
Cfg.^Íttl3CTÍ0-(%)
Até AGG/Có
Mè AGO/05
2.404.988 4.590.577 853. 1 19
258.959
229,4
677.082
234.569 , 292.549
Í88,6"
(2.0)
37,6
(53,3)
Nora.
Usa)
974.297
146,8
(16,2)
i J64.530
29^2
33i
346.5
173.8
51,6 a.o)
Total RE Vida
207,3 291,3
32.9
Total RF-u ViHn
Id ^87 107
4 177 747
->10 rt
fi 1
667.135
179.158 4.752.400
272,4
26,5
221.0
9,0
Saúde
12,1 bilhões. O seu crescimento real foi de 4,4»7q, se coinparado com ob CzJ 3,9 bilhões produzidos
{I) Nacional c internacional
Total geral
15.254.732
O aumento foi deliberado pelos acionistas em As
^^''ibléia-Geral Extraordinária realizada no dia 20 de Junho.
No DOU
publicada também a Ata da AGE da companhia seguradora.
II*
781 ,673 3.938.302 634.940
que os seguros do chamado ramos elementares foram responsável por 79^# do faturamento, ou seja, Cz$
de
® ao aumento de seu capital social de CZ$ 90 milhões para CZ$ 108 m_i
23L725
Ac, pessoais
a
INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Através
representou 30,7% da produçí® total do mercado, enquanto a dc
402.466 i.034.695 2, 139.889 12. 102.816 2.484.781
Outros RE {2} . . . .
Na edição da mesma data, o DOU publicou
Portaria n2 12^, de 5 de agosto (Diário Oficial- da União de 12
Brasil,
Cruz.
conhecidos
^rdinaria em 31 de março.
pcctivamcrdo. ..À rcçcita prtrx-
vem jusiarnente o seguro de vida. terceiro lugar, depois de já ler sido o prinieiro, continuou cm declínio; 16,2%, com prêmios da ordem de
Monarca, Muliiplic, Noroeste. Paulista, Porto Seguro e Vera
que
^^a das AGO e AGE da sociedade seguradora.
perimentaram uma expansão real niente da carteira dc autoiiíõvcis
numeres
da
Portaria
foi alcançada em virtude do fa
prêmios passaram dc CzJ 1, 1 bilhão para CzJ 4,6 bilhões, desempenho que o icrn mantido na
A carteira de incêndio, hoje no
Minas
Oficial"
cial de'CZ$iBO'milhões-5 mil para CZ$ 140 milhões 14 mil, mediante apro veitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, o aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Ge''al Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extra
timada de aproximadamente Cz5
Alem do seguro de '/ida, o
(4), Nacional (3), Real (3), Finasa (2). Aliança da Bahia, .América Latina, América do Sul Yasuda, .-Vgos, Bane.rj, BCN, Brasil, Con Internacional,
"Diário
homologou a alteração introduzida no Estatuto da Vera Cruz Seguradora S»A, , com sede em Sao Paulo, relativa ao aumento de seu capital so
bilhões, com uma significativa ex
Bradesco
O
nfi 113, de 5 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados,
anteriores, a
dc
-
n 996) divulgou a
milhões cm agosto de !!>85. Outra
receita de seguros permaneceu cm
meses
S,A.
vida por sua vez, contribuiu com
importante carteira que aprcscnlou expressivo recuo foi a do se
nos
SEGURADORA
como
l6.3®/o, o equivalente a CzJ 2,4
ücurrcu
■i'h
VERA CRUZ
União de 12 de agosto (Seção I, Pag.
LONDON SEGURADORA S.A. - De CZ$ 27 milhões
4,4
London Seguradora S.A. , com sede no Rio de Janeiro,
mil
mediante
tamento da reserva de reavaliação de imóveis. O aumento foi pelos acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária reali-
■ ^ em 23 de junho.
f>N
* 75,1 2% do mercado
302
'77 foi aumentado para CZ$ 40 milhÕes 389 mil 932,80 o capital so-
No "Diário Oficial" da União de 14 de agosto (S£
I) Págs. nfis 12 115/116), foram publicados: 1) a Portaria n® 1397
(2) Ramos Elementares
agosto, da Superintendência de Seguros Privados, que homolo L a deliberação dos acionistas; 2) a Ata da AGE da sociedade segura
Fonte; Fena.scp
em agostodoanopassado. O ramo
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 10.10.86)
\
SANTA CRUZ SEGUROS - Em Assembléia-Geral Ordinária e ^tUbléia-Geral Extraordinária, realizadas em 26 de março, os acio da Santa Cruz Seguros, com sede em Porto Alegre,
deliberaram
os seguintes assuntos: 1) alteração da denominação da
empresa
Santa Cruz Seguros 3.A. ; 2) aumento do capital social de
CZ$ 9
V^Oes para CZ$ 34 milhões; 3) reeleição dos membros do Conselho
^li^^histração, constituído dos seguintes nomes: Lauro Miguel .1.849*Pág.06*13.10.^
\®Sidente; Henrique Anawate e Ary Burger-Conselheiros.
de
Sturm-
Logo após
^^®ito, o Conselho constituiu a Diretoria da empresa, integrada peBI.849*Pag.01*13.10.86
V 1)1
iiiii
tPf»!
yipii firivW
-rf/ A,-1 yj- lyi i lÉÉfiiWÉi
1"' li" , V'
liberação dos acionistas foi homologada pela Superintendência de Segu
los seguintes nomes: Lauro Miguel Sturm, Fernando Carlos Schuch, Ruy Bernardes de Lemos Braga e Pedro Haegler (reeleitos). Para diretor e
ros Privados através da Portaria n.e 120, de F de agosto, e publicada no "Diário Oficial" da União de 15 daquele mês (Seção I, Pág. n®
responsável pela Sucursal de São Paulo foi eleito o Sr. Fernando Expe dicto Guerra. As deliberações dos acionistas foram aprovadas pela Su
12 164).
No DOU, foram publicados; 1) a Ata da AGE e o Estatuto
da
sociedade seguradora.
perintendência de Seguros Privados por meio da Portaria ns 71, de 9 de junho, e publicada no "Diário Oficial" da União de 20 de junho. Na mesma edição, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE da companhia segura
GERLING Sul América S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS - Por
dora, bem como o seu Estatuto Social.
da Portaria n^ 122, de 5 de agosto, a Superintendência de Segu -
fteio
MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Em
nog Privados aprovou a alteração introduzida no estatuto da
Gerling
América S.A. - Seguros Industriais, com sede no Rio de
Janeiro,
reunião
orme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Extraordi realizada no dia 25 de junho. No "Diário Oficial" da União de
realizada no dia 21 de julho, o Conselho de Administração da Meridio nal Companhia de Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre, elegeu
Sr. Luiz Antonio Toffoli Schmitt, para o cargo de Diretor.
15 cjg
A eleiça^
Age p
foi aprovada pela Superintendência de Seguros Privados, conforme ofi' cio n5 1 830, de 3 de setembro, do Departamento de Controle Economic'' daquele órgão. O Sr. Luiz Antônio Toffoli Schmitt — informa a empi'£ sa — sera o Diretor responsável pelas áreas administrativas, comer'
agosto, foram publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata
o Estatuto da empresa seguradora.
1-39 tal bilhões
ciai e financeira.
SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS -
De
CZ$
230 mil foi aumentado para CZ$ 449 milhões 820 mil o capi
®ocial da Sul América Companhia Nacional de Seguros, com sede ^io
Ltda. comunica ao Mercado Segurador o seu novo endereço: Rua Ânge^^
no
Janeiro, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, in^ correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pe-
GRS-ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.- Por meio deS'
te "Boletim Informativo", a GRS Administradora e Corretora de Seguro^
da
te ^^^onistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamen
Dias n5 220-12 andar-Conj. 108/09 - Blumenau - Santa Catarina. arn
^ Assembléia-Geral Extrordinária em 26 de março, No " Diário União de 15 de agosto (Seção 1, Págs. n^s 12 165/168) publicados: 1) a Portaria ns 124, de 5 de agosto, da Superinten
be Seguros Privados, que homologou a deliberação dos acionis -
CORRETORES.DE SEGUROS - A Superintendência de Seguro^ Privados (Delegacia de São Paulo) cientifica o mercado que cancelo^
s Ata das AGO e AGE; 3) o Estatuto Social da companhia segura
temporariamente, a pedido, os registros dos corretores Luiz Rancaglí'' s Wolfgang Gunter Weber. A Delegacia informa ainda que Novo Sol Cof retora de Seguros S/C Ltda. deixou de operar no ramo de seguros, teP^
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SEGUROS - O Ministério
do sido cancelado, a pedido, o seu registro na SUSEP.
da
publicou no "Diário Oficial" da União de 2 de julho (Seção i, 9 685) a Portaria n^ 227, de 30 de junho, que aprovou "o ba -
SUL AMÉRICA - COMPANHIA DE SEGUROS - O ciai" da
"Diário Ofi
Un ião de 15 de agosto (Seção I, Pag. ns 12 163) divulgou
f^inal de 15 de maio de 1986, da Companhia Riograndense de Segu®
ns 119, de 5 de agosto, que aprovou a alteração introduzí^^ no Estatuto da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes -
Liquidação Extrajudicial, conforme Portaria MlC n^ 20, de 19
^^eiro de 1967, e conseqüenteme consequenteme nte considerar encerrado o proces-
Portaria
Ruidatorio daquela sociedade".
nhia de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação seus acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 26
junho.
Na edição da mesma data. o DOU publicou a Ata da AGE e o Es ^
PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. - O "Diário Oficial" da 6
tuto Social da companhia seguradora.
r
15 de agosto (Seção I, Pág. ns 12 168) publicou
a
Portaria
be 5 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados, que
SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Em ASS^í blêia-Geral Extraordinária, realizada no dia 26 de junho, os acioniS tas da Sul América Companhia Nacional de Seguros, com sede no Rio <5 Janeiro, deliberaram sobre a alteração do Estatuto da empresa. A
L^t(>
as alterações introduzidas no Estatuto da Panamericana de Secom sede em são Paulo, dentre as quais a relativa ao au seu capital social de CZ$ 7 milhões 144 mil para CZ$ 22 mil.
O aumento decorreu do aproveitamento de parte da
correção monetária do capital, conforme deliberação de ®bas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada
BI.849*Pág.O2*13.10.gj
Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de março,
mi-
reseus
cumulativamente
Na edição
da
•^ata, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradoBI.849*Pág.03*13.10,86 füi r B' rfiriairl^áB
r
' li
I" lil ' 'Ti
LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. - ■ De CZ$ 18 milhões 900
▲
mil foi aumentado para CZ$ 63 milhões o capital da Liderança de Capi talização S.A., com sede em Sio Paulo, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente
com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de março.
FENASEG
O aumento .do
capital alterou, conseqüentemente, a redação do Estatuto Social, sen
! •» H
FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGURQSPRIVADOSEDE CAPITALIZAÇÃO
do aprovado pela Superintendência de Seguros Privados através da Por
taria n^ 133, de 5 de agosto. No "Diário Oficial" da União de 15 de agosto (Seção I, Pág. n^ 12 169) foram publicados: l) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata das AGO e AGE da sociedade de capitalizaçao.
SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A. - de CZ$ 60 mi lhões foi elevado para CZ$ 192 milhões o capital social da Sul Améri
V
ca Unibanco Seguradora S.A., com sede em São Paulo, mediante aprovei tamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do^capital.
t «I;
DIRETORIA E CONSELHO
WoRES EFETIVOS
Através da Portaria n® 149, de 5 de.agosto, a Superintender
DIRETORES SUPLENTES
cia de Seguros Privados homologou a deliberação dos acionistas e ^ aS alterações introduzidas no Estatuto Social da empresa. No "Diarí'^ (^Augusto Ribeiro Oficial" da União de 15 de agosto (Seção I, Págs. n^s 12 170/172) fo' %'ro Více-Presidente ram publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a'Ata das AGO e AGE reali' ^íOswaldo Continentino de Araújo zadas em 24 de março; 3) o Estatuto Social da companhia seguradora.
Wo Vice-Presidente '.^!âr Pizzatto
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Eduardo Baptista Viarma Cláudio Afif Domingos Délio Ben-Sussan Dias
Pedro Pereira de Freitas
José Maria Souza Teixeira Costa
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
SitoSecretário
ARGOS-COMPANHIA DE SEGUROS - Por meio deste "Boleti"^
■V dos Santos Dias
Informativo", a Argos Companhia de Seguros comunica ao mercado que ,
^.do Secretário
sua matriz esta agora funcionando no seguinte endereço: Rua Pedro
^Silveira Saraiva
rico n2 68 - 12, 32, 92 e 102 andares - São Paulo - SP - Caixa
Pos
tal n2 6 261 - CEP 01045, A empresa informa ainda que os n^sdosseU® telefones e telex continuam inalterados.
^eiro Tesoureiro Cláudio Garcia de Souza
'i^do Tesoureiro ""Alberto Ribeiro CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)
CURSOS SOBRE SEGURO - A Sociedade Brasileira de CieÇ
Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
José Monteiro
cias do Seguro dara início, em breve, aos seguintes cursos: l) CONSELHO nSCAL (SUPLENTE)
de Engenharia; 2) Seguro de Pessoa; 3)-Seguro Automóvel; 4) Regulaç^^
Ruy Pereira da Silva
de Sinistros do Ramo Incêndio. Segundo a SBCS, a Fundação Escola cional de Seguros - FUNENSEG programará a realização de Curso Para bilitação de Corretores de Seguros nas cidades de Limeira, Marili^ rocaba e Sao José do Rio Preto (São Paulo).
V
EXPEDIENTE
V
yllirl
BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
ELLERY & MORLEY - Através deste "Boletim Informatl ^ vo", Ellery & Morley Corretora de Seguros e Administração Ltda. i ■ :
^
tifica o mercado que já está funcionando em novas e maiores instala
çoes, a Rua Iraçu n2 568 - Parada de Lucas - RJ. Provisoriamente-^^ im
Jorge da Silva Pinto
forma a empresa -, o tel. 391-4775 continuará funcionando, atenden*^. os interesses da corretora e dos seus interessados.
n Membro Fundador da.
'>1 .^l^ção semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
^^ÍHacão
'^Ssponsável
"3^to Ribeiro
Editor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Redator
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
O escritório
Av. Rio Branco n2 245, sala n2 3 001, permanecerá recebendo as corr®-^
pondências encaminhadas à empresa.
'"[''^dorDantas, 74-12.°andar TeL:210d204. Telex: 2134505FNES BR BI ,849*Pág.04*13.10.j^
®stá registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.' 2.771/75 e impresso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares
FEDERÂÇAO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO
^0 XVIII
N2
RIO DE JANEIRO, 27 DE OUTUBRO DE 1986
850
No período janeiro-agosto deste ano, o volume de prêmios do mer w
cado segurador brasileiro foi da ordem de CZ$ 15,3 bilhões, acu sando crescimento real da ordem de 9,3 por cento em relação a
J^al período do ano passado. A primeira no "ranking" é a carteira
de
^0/RCF. (Ver EDITORIAL e Seção FENASEG) Em ofício encaminhado ao Ministro da Justiça, Sr. Paulo Brossard,
2 O Presidente do SERJ, Sr. Delio Ben-Sussan Dias, sugeriu que se ja adotada uma maior intensidade da ação policial, a curto pra-
Para a redução do índice de veículos roubados e furtados no País.
^Jpcumento, o signatário destaca que o Brasil ocupa hoje uma "desconjSVel posição no ranking internacional", no que diz respeito àquele ^^i^iminalidade. (Ver seção SERJ)
FENASEG
O mercado segurador mundial defronta—se hoje com um dos mais se
0 rios problemas; a fraude marítima. Em Londres, o presidente do Bureau Marítimo Internacional, Sf. Eric Ellen, anunciou a forma Primeira unidade internacional, centralizada, de informações de
de carga. Para tornar realidade o projeto, estão, sendo mantidas
j^^açoes com o Lloyd's. Entretanto, se não houver reação
positiva
^ ^hganismo, o IMB concretizará a idéia. (Ver seção DIVERSOS) * Pronunciando-se sobre a Apelaçao CÍvel n- 24 609, o Tribunal de
> Justiça de Santa Catarina decidiu que "a venda do veículo anteW
riormente ao acidente, mediante contrato inscrito
no
Registro
i^.^íos e Documentos, tem validade contra terceiros. O antigo proconseqüentemente, é parte ilegítima em ação^regresslva decor \ N® acidente de circulação." (Esta e outras decisões encontram-se '^0 poder judiciário)
^ Ula 22 do corrente, profissionais do Mercado reuniram-se no au'ditórlo da FENASEG com a finalidade de constituir a Associação V dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro. Os participantes do ^Provaram a constituição de uma Diretoria provisória, que indica pessoas para a elaboração do Estatuto^Social da entidade. No
i de novembro, será realizada uma Assembléla-Geral para a aprova Blretoria efetiva e do Estatuto. (Ver seção DIVERSOS)
f' 1*
^ 'M* .Itfl..•-«' ^ . ii
^
■
'
,
.
■ • K
ih,
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
FENASEG I f
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial
Estima-se que tenha sido da ordem de Cz$ 15,3 bilhões o
Volume de prêmios do mercado segurador brasileiro no período janeiro-agos
to deste ano (v. tabela na seção FENASEG). Esse volume de arrecadação, feito o cotejo em valores expurgados da inflação, acusa crescimento real 9,3% sobre igual período do ano anterior.
Mantido esse último de ex
"insao até o final do ano, pode-se fazer a estimativa de que a
receita
prêmios terá alcançado, então, a cifra aproximada dos Cz$ 37 bilhões. "''Jseja, dos US$ 2,6 bilhões. ■'í ] i ■
^
índice DAS SEÇÕES
Em uma fase de normalidade econômica, a expectativa de
""^nto real de 9% no ingresso de prêmios é sempre alvissareira.
I
É preciso ter em conta, todavia, que a economia brasi atravessa no ano de 1986 uma etapa de transição, indispensável
^^lutar, qug ^Y\e é imposta pela necessidade de reorganizar-se para
^SISTEMANACIONALDESEGUROSPRIVADOS EDITORIAL
FENASEG
CNSP
SINDICATOS
IRB
fvivio com o clima da estabilidade monetária.
e o
\
Essa mesma transição é vivida pelo mercado segurador, ^''^te uma etapa de tal índole, a expansão do volume real de prêmios é NOTICIÁRIO DAS SEGURADORA^ SUSEP
y
^^ÊÊÊÊmmÊÊÊÊÊÊmÊÊ^mÊmÊÊÊ^ÊÊÊmmÊ^mmmÊÊm^mmmÊmÊÊÊmÊÊá
EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
indicador, pois traduz uma acomodação positiva da demanda de se-
^ nova realidade econômica do Pais.
^ ç
Entretanto, esse único indicador nao basta,
como
y ^^^iaçao do grau de reajustamento da atividade seguradora ao vai emergindo da reorganização geral da economia.
IMPRENSA
novo
Ha vários
provocados pela transposição do sistema econômico para em reiW
JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)
base
^oeda estável, ainda na vespera mergulhado em uma inflação
de
^^starnos certos de que o mercado segurador saberá resolver sem de
OUTROS JORNAl^ V ^^is problemas, pois também contará, para isso, com a sabedoria, a *^^"50500 e o espírito publico das autoridades do setor.
DIVERSOS FUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS -
HDES
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TECNP'
BI.850*Pág.01*27.10.86
—p -.-Tf--'
1
Federação Nacãonal das Empresas de SegurosPrivados ede Capitalização - FENASEG PRÊMIOS DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO
PRÊMIOS - CZ$ 1 000
AfÉ JULHO/86 ATÉ JULHO/85
CRESCIMENTO - {%) NOMINAL
REAL
QUOTAS {**) %
DEZ/85
1654621
673143
145,8
-20,3
59,10
3276563
752274
335,6
41 , 2
64,70
596636
171006
248,9
13,1
51,64
541376
170471
217,6
3,0
52,48
261357
228760
14,2
-63,0
67,11
797127
176452
351,8
46,5
78 ,45
1365309
466180
192,9
- 5,0
53,23
8492989
2638286
221,9
4,4
60,12
1863346
456398
308,3
32,4
60,94
10356335
3094684
234,6
549703
140581
291,0
26,8
93,88
10906038
3235265
237,1
9,3
62,42
10644681
3006505
254,1
14,8
7629475
2482991
207,3
- ,4
7368118
2777745
165,3
-14,0
■
"8,5
-
-
-
-
V
)VI t kf
BI.850*Pag.01*27.10.86 ,^u'
m
R
A
M
\ • -.r.
O
S
PRÊMIOS-CZ$ 1000
CRESCIMENT0-(%)
QUOTAS (•]
ATÉg^GO/ ATÉ85AGO/
NOMINAL
% DEZ/85,
REAL
Sindicato das Empresas de SegurosPrivados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro
8
INCÊNDIO (1)
2404988
974297
146,8
-16,2
69,66
AUTO/RCF
4590577 1164530
294,2
33,9
79,22
TRANSPORTES (2)
853119
258959
229,4
11,9
62.65
HABITACIONAL
677082
234569
188,6
-2,0
89,53
DPVAT
402466
292549
37,6
-53,3
75,66
AC. PESSOAIS (3)
1034695
231725.
346,5
51,6
84,20
OUTROS RE
2139889
781673
173,8
-7,0
70,51
12102816 3938302
207,3
TOTAL RE
E
R
N2 09/85)
jesoluçoes de 23,10.86:
Jl) Tomar conhecimento da carta da ANFAVEA, informando ter encaminhado à sua Comissão de Assuntos Técnicos a sugestão do SERJ, no sentido
72,28
de
as montadoras equiparem os veículos com dispositivo antifurto.
-
71,05
634940
291,3
32,9
14587597 4573242
219,0
8,3
179158
272,4
26,5
97,82
Solicitar exame da Assessoria Juridica a respeito da minuta do ofí -
TOTAL GERAL
15254732 4752400
221 ,0
9,0
74,09
cio ao Ministro da Previdência Social, abordando a questão da invalj_
TOTAL S/ DPVAT
14852266 4459851
233,0
13,0
TOTAL S/ AUTO
10664155 3587870
197,2
,9
TOT. S/DPVAT AUTO
10261689 3295321
211 ,4
5,8
VIDA (4) TOTAL RE + RV
2484781
SAÚDE
667135
(860 299 1
-
dez permanente.
-
(77] 187i
-
'h A aprovar a previsão orçamentaria do SERJ para 1987.
(860 ]'^'7 ^
y
fomar conhecimento do Balancete do SERJ, relativo a setembro de 1986.
DEFLATOR UTILIZADO, VARIAÇAO DO IGP-DI MÉDIO: PERÍODO 8/86 - 8/85=194.'
(S.0032/6"^
PERÍODO 7/86 - 7/85=208.' CD APÓLICE E BILHETES (2) NACIONAL E INTERNACIONAL (3) API / APC / BAP
(4) VIDA INDIVIDUAL E VIDA EM GRUPO
D) EMPRESAS INFORMANTES: ALIANÇA BAHIA, AM. LATINA, AM. YASUDA, ARGOS, ^
NO MÊS (48)
BAMERINDUS (4), BANERJ, (9), SIL, CONCÓRDIA, CRUZ. DO BCN, SUL.BRADESCO FINASA/UNIVEHSA^^ (2), lOCHPE, ITAU (2), INTERNACIONAL, MINAS SIL, MONARCA, MULTIPLIC, NACIONAL (3), NOROE-|
PAULISTA, PORTO SEGURO, REAL (3), SUL AMERlCA^ VERA CRUZ
I
<
(**) EMPRESAS INFORMANTES:ALIANÇA DA BAHIA, AMÉRICA LARINA, AM. YASUDAi
NO MÊS ANTERIOR (41) MERINDUS (4), BANERJ, BCN, BRADESCO (9). SfllFINASA/UNIVERSAL (2), INTERNACIONAL, ITAU (2'' MULTIPLIC, NACIONAL (3), NOROESTE, PAULISTAi REAL (3), SUL AMÉRICA (7), VERA CRUZ
BI.850*Páf^.02*27.ji^
1 1
BI.85Q*Pág.01*27.10.86
1 1
SiVe a ganhando incremento ^Os
SERJ SUGERE AO MINISTRO DA JUSTIÇA MEDIDAS
A
ROUBO E FURTO DE VEÍCULOS
NO
a prática da "exportação" de veículos rouba-
furtados.
CURTO PRAZO PARA EVITAR
PAÍS
A longo prazo, esse comércio ilícito en
ais^ duq
8í
O Brasil ocupa hoje uma "desconfortável posição
no
ef Dai s
•ranking' internacional" de roubos e furtos de veiculos.
tado do Rio de Janeiro, expresso em ofício encaminhado
ao
strto e® controle condições para processar com eficácia a expedição, redo recém-criado Documento Único de Trânsito (DUT).
Do
^
é
'tte
de
® seccionado em três partes, uma das quais não ^ °^^igatório pelo proprietário do veículo, que somente a utiliza a transferência de propriedade. Assim, quanto mais as
*^0 do
estaduais estejam aparelhadas para o adequado processamen "tanto mais será impraticável o registro de propriedade com ^ "documentação falsa.
Minis^
da Justiça, Sr. Paulo Brossard.
No ofício, a entidade assinala que, a longo praz^^ '
A repressão aos— roubos eV- furtos rvwu de kxc veíV c J.—
-0^
"esse comércio Ilícito enfrentará crescentes barreiras, na.medida ^
^Pende, no entanto, sobretudo de medidas capazes de reduzirem prazo a incidência daqueles crimes. Entre essas medidas ga-
que as autoridades estaduais adquiram condições para processar eficácia a expedição, registro e controle do recém-criado Documef^ Único de Trânsito (DUT)".
Poi ■
relevo a intensificação de todas as formas de ativida ' inclusive as que têm por objetivo: 1) a fiscalização e Õ
it^
OFICIO
- '' u'
■
ÈS8ç ^
necessária uma maior intensidade da açao policial, a curto prazo,
ra a redução do índice de criminalidade. Este é o ponto de vista df Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no
crescentes barreiras, na csuentes oarreiras, na medida medida em em que que as as autoridades autoridades esta esta -
Oçi
postos de fronteiras, das saídas de veículos do terrltó
' 2) a identificação e fechamento de oficinas mecânicas7
P^rte clandestinas, que processam o desmonte ou o chamado "de veículos, ou nestes adulteram seus elementos identis.
É o seguinte o ofício encaminhado ao titular da i,
ta da Justiça pelo Presidente do SERJ, Sr. Delio Ben-Sussan Dias:
Estamos "certos, Senhor Ministro, que
i'' : s : .
-
,
-
—
-
ntensidade da ação policial será, a curto prazo, o grande fanossas estatísticas de roubos e furtos de veículos, ^ 'dos colocam em desconfortável posição no "ranking" inte rna -
"Senhor Ministro:
Tem sido freqüente objeto de noticia^ i
da imprensa a elevada incidência dos furtos e roubos de veiculos.
E esteja certo Vossa Excelência de
A esse grave problema o "Globo
Rep^ ,
ter", que é programa de televisão do mais alto padrão jornalístic''^^ dedicou recente edição especial, focalizando pontos-chave da ativ^ de desenvolvida nessa área específica do crime organizado.
. Sç
Crv.
de toda a comunidade dos proprietários de veículos, pois des*i"dade apenas reduzida minoria (cerca de 15%) costuma recorrer
do contrato de seguro.
aIUm desses pontos-chave e o comercio ^ p
TP
cito de veículos. Tanto mais obstáculos e dificuldades se oponhal"^!; esse comércio, obviam.ente tanto menor será o índice dos roubos e ^
que
^nores, reivindicando medidas contra a atividade criminosa no País, não estão advogando em causa própria, A
'So
Aceite, Senhor Ministro, os
'
»
protestos
apreço e admiração.
tos das viaturas.
As quadrilhas que atuam em tal comér^^í recorrem a falsificação de documentos e à adulteração de elemen^ ? identificadores dos veículos, quando não ao desmonte destes, parfl venda em separado de seus componentes, Nos últimos anos, vem Inc^^ BI.85O*Pág.Og*S7.10.
Atenciosamente
\'! -i
Déllo Ben-Sussan Dias Presidente"
BI.850*Pãg.03*P7. in q«
l.i
' 1:1 ' 1
'
'■ , . 1
DIVEaiSOS MAPFRE DO BRASIL LANÇA REVISTA SOBRE
A
GERÊNCIA
DE
RISCOS
11 .(i
MAPFRE, S.A.
e a mais importante seguradora da Espa-
' atuando em diversos setores da economia daquele país. Dentre as em do Grupo MAPFRE, encontra-se, a Editorial MAPFRE, S.A. , que edito tou
^^obra magistral: o "Dicionário Básico de Seguros", de autoria de JÚli Matran e José Maria Perez Escacho.
Editado em 1972, no ano
o
de
este dicionário já alcançava a terceira edição.
i'i
Em nosso país, 'a MAPFRE iniciou as suas
atividades
!; ' tulndo a Edições MAPFRE do Brasil S.A. E, numa iniciativa louvá ^caba de lançar o primeiro número da revista "Gerência de Riscos" , >nta com a colaboração das seguintes entidades:
Asociacion Espano-
^ Gere ncia de Riesgos y Seguros, Instituto Mexicano de Riesgos y Se^' Associação Brasileira de Gerência de Riscos e Fundação Armando Á1 Penteado.
^ A revista "Gerência de Riscos" circula com 56 pági Sa^ grafica, publicação mais pela alta excelente qualidadè,seleção não somente pela suapubli apre como da também dos trabalhos autoria dos mais renomados especialistas em Gerência de Riscos. A MAPFRE
E
O
BRASIL
Na apresentação da revista, diz o editor:
^
" MAPFRE
ausente de do Brasil, grande industriais foco de expansão na América La ^ dos problemas suas empresas e de seu seguro, no Que se prevê especial ênfase na tecnificação de sua indústria 1^^°- c preocupação pela proteção dos crescentes riscos da sociedaque o Brasil está desenvolvendo com grande êxito, nestas jifí
A MAPFRE, de grande experiência como uma das maio -
^^"^ur^as mundiais, está também atuando no Brasil através da MAPFRE
.lí!
a Serviços, que se destina a prestar assessoria a companhias
' !hí'
aras de seguros. 0.
Este "Boletim Informativo"
reproduz na seção "Estu
^^9 "^^úricas trabalho de autoria de José extraído Antonio Aventin Arroyo sobre de^Retenção de Riscos", da revista "Gerência de importância fundamental para o Mercado Segurador Brasilei BI■850*Pág,01*27.10.86 ri
^
àl
Mi
r
71
-I
PLANO
DE
ESTABILIZAÇÃO
ECONÔMICA E PERSPECTIVAS PARA
REVISTA DE ESTUDOS SOBRE
GERÊNCIA DE RISCOS, COM PERIODICIDADE TRIMESTRAL
A revista Gerência de Riscos, edição
\ em língua portuguesa única
íi
SEGURADOR
N.da R. - Abaixo, reproduzimos discurso pronunciado pelo Sr.
UJ
Paulo
Q.
Lubomir Quintino durante o certame de constituição da Associaçio de
UJ
Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro (ATSRJ), realizado no auditó
Q
rio da FENASEG, dia 22 do corrente. Em nossa próxima edição, publi
publicação nesta especialidade,
S
em espanhol.reúne periodicamente
Q.
0.
O
oI
caremos noticiário sobre o certame.
O
~
®
UJ g
as opiniões e estudos realizados
sobre esta importante matéria a serviço
O MERCADO
investigação mais avançada neste campo.
^^zados Companheiros:
as D?'^^^niero da Revista trata de diversos temas sobre e iÍ^l'^9'Pâ"s áreas de atuação em Gerência de Riscos Sos ' comentáriosbibliográficas, sobre a atualidade, caCQ^P'"3t'cos e referências contando
o
•o CQ
■o
cina-^ coíaboração de importantes peritos e das prin-
do^ RBrasil Associações de países Gerência de Riscos da Espanha, e de outros ibero-americanos. ^6 grande ajuda para uma visão empresarial projetada
O Plano de Estabilização Econômica implantado
o Presidente José Sarney abriu novas perspectivas para o Merca-
0) •o
w
■S w
PSra o futuro, a Revista Gerência de Riscos torna-se
'hiprescindível para Diretores de empresa. Responsá
o (O flC
i
veis pela Seguridade, Seguradores, Corretores e, de Uma maneira geral, para aqueles profissionais dedica dos ao estudo dos riscos da empresa que desejem ter
^ Segui-ador Brasileiro.
o
ü l
UJ
Q
ca
o UQ
Õ
a>
do poder de compra.
^
g ç,
€
g
GERÊNCIA DE RISCOS
%
Erik. Kauf
? %
o
a
£
íX ^®
tema específico da "Gerência'
.3
de Riscos", pretende levar o
&
setor, através da analise dos aspectos técnicos,
cQ
empresas.
Campo de atuação e definição da Gerência de Riscos.
A Gerência de Riscos: posta em prática.
8si Ui
0
Elf
< "(3 cíj SÕÍ8
n
i 11 lio 1«I a
o
O lugar da Gerência de Riscos no seio da empresa. O homem. Conclusões.
ifí
CO 5
C
(/}
Z Ui UJ
u (3e
S. £
Ê !□
,
j
T
....... . > V. .1
.4j.' 'R. I'
'r'«*4/'3ivirr< • i-iüiiiitlliii iiiiiíniíii
^^laboração com o Mercado Segurador.
E nos, no Rio de Janeiro,
dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro.
UJ o.
/
debates,
Em são Paulo, a nossa co-irmã, Associação Pau dos Técnicos de Seguro, vem realizando um trabalho magnífico Poderíamos estar isolados deste esquema de trabalho.
O SB
BI.850*Pái^.02*27j^
meta
Daí a im
ntancia do nosso encontro, com o objetivo de fundarmos a Associa
O-.S TT
'I
a
®stras, conferências e seminários sobre o seguro.
o CO
OQ ^
A finalidade da Gerência de Riscos.
necessário uma conjugação de esforços visando a maior produbens 6 serviços. No item serviços destaca-se, sem duvida, o Para que o Mercado Segurador alcance
□
maior aos riscos de sua empresa e as possibilidades
^
de CZ$ 38 bilhões em arrecadação de prêmios no ano corren g ' ® fundamental que haja, cada vez mais, o aprimoramento do pes-
a.
conveniência de dedicar uma atenção
medidas adotadas pelo Governo. ■ Entretanto, para isso, tor-
o
i I
empresário a meditar sobro a
É natural, portanto, que o Mercado Segurador importantes segmentos da economia nacional se beneficiem
çg
s
Este livro, um dos primeiros editados em espanhol sobre o
SUMÁRIO; Introdução. Introdução da Gerência de Riscos na gestão das
o au-
<
uma informação específica sobre esta matéria.
racionais de cuidar deles.
Isso porque o congelamento de preços e a
^bção do índice de inflação contribuem sensivelmente para
CO
Nossa finalidade
é
"desenvolvermos um trabalho semelhante ao da nossa co-irma pau promovendo sempre uma boa imagem do Mercado Segurador.
A Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de
^siro está aberta a todos aqueles que atuam no setor.
E nao po-
BI.850*Pág,03*37.10.86
Jl ! '.l))
t'|i
3 •• I • 1;.; •
Estudos e Opiniões deria deixar de ser assim, porque objetivamos os interesse^ ^ cado em geral.
^ :er FINANCIAMENTO E SEGURO
Constituímos uma chapa que consta de
pressivos do Mercado para a formação da Diretoria e que esp^ ^ seja aprovada pelo plenário. Entretanto, fica o plenário
mais ampla e democrática liberdade de indicar uma outra chap^
9
tro do prazo de 15vminutos antes do término desta Assembléi^ ^^ndo o qual será considerada aprovada a chapa que apresentamos'
QUESTÕES TEÓRICAS Aproveito a oportunidade para agradecer
parecimento de todos a esta reunião, numa prova inequívoca
DE RETENÇÃO DE RISCOS
^0$
graçamento da classe seguradora do Rio de Janeiro. Aproveito ai w a oportunidade para agradecer o comparecimento a este evento dog
Luiz LÓpez Vasquez e Luís Lacroix Leivas, respectivamente
JOSÉ ANTONIO AVENTIN ARROYO'
e Diretor da Associação Paulista dos Técnicos de Seguro.
ainda a colaboração e gentileza do Dr, Alberto Oswaldo Conti^ç no de Araújo, presidente em exercício da FENASEG, que nos
auditório da entidade para este encontro.
Este agradecimento
?
também extensivo ao Presidente da FENASEG, Dr. Sérgio Augusto >, ^ Em particular,
Ri
agradecer a um grande colaborador, escritor, jornalista e
reda^
beiro, que se encontrava ausente do País.
do Boletim da FENASEG que é o Sr. Mário Victor que, sem cujo
'''scos, as dificuldades externas à
^^presa, bem como a
^^possibilidade de encontrar "o mercado de seguros as
'Coberturas adequadas e outros
^^^ores, obrigam, cada vez mais,
não teríamos tido o sucesso deste significativo e histórico -om
tro.
Os custos de oportunidade dos
Meus companheiros: colaboremos para que
encontro se torne uma realidade, em benefício do Mercado Segurado^, Muito Obrigado! "
^Orna análise mais profunda da '^'ençao de riscos na empresa.
^''otenção ou assunção financeira, 'otaf ou parcial, de determinadas
Em termos gerais, a empresa se defronta com riscos de natureza aleatória que afetam o seu
patrimônio e a sua atividade e cuja manifesta ção origina prejuízos econômicos. O risco é. pois, uma característica inerente à empresa, que exige do empresário um processo de deci são ao defrontar-se com o reconhecimento dos riscos que a cercam.
Dentro dos riscos que afetam o patrimônio, encontram-^íe os denominados .nscos estáticos,
cuja ocorrência supõe uma redução ou oerda do patrimônio material ou humano da emprt^
'^''Pas requer um método de
sa. Em secundo lugar, os riscos da atividade
^oalise no qual basear, com ^o^érios objetivos, um processo
empresarial são os denominados nscos dinâmi
do decisão. Neste
"P^cto verifica-se com uma
^ ^^equência que alguns dos
'oblemas propostos pela podem ser solucionados
ç
Pcrperiência adquirida
^''^tamento apropriado Z'possibilite uma previsão ^^Puad,a.
'oilv'
cos, que se derivam de atuações especulativas relacionadas com o meio e estratégia emoresa-
rial, condicionando a posição financeira da empresa.
O irrjlarneitto dos riscos puros ou estáticos, baseado no desenvolvimento da teoria do ris
co, orupa, fundamentaimenle, uma das parce las Importantes da Gerência de Riscos, aten dendo ao objetivo da conservação dos ativos da empresa, procurando reduzir os custos. Sob esta perspectiva da Gerência de Riscos, é comum definir-se como custo do risco a soma dos valores dos seguirttes fatores: • Perdas retidas.
• Prêmios de seguros.
• Gastos de amort ização e manutenção dos
* Economista e.ííuér/o
BI.850*Pág .04*27.10.8^ BI.850*Pág.01*27,10.86
iTii 1^1 .
r
r 1/^
í /'n'
Questões teóricas de retenção de riscos FINANCIAMENTO E SEGURO
sistemas de prevenção e proteção incorpo rados ao patrimônio.
t
ELEMENTOS DA RETENÇÃO
Gastos de administração do programa de gerência de riscos.
De um modo geral, a manifestação de um risco está associada a uma perda susceptível
Particularizando os componentes aludidos, se observará, como as diferentes atitudes possí veis frente ao risco podem chegar a afetar, de
o conceito de risco contém dois elementos
forma diferente,
aleatórios;
resultante final do custo do
de ser avaliada economicamente. Desta forma,
— Probabilidade de que ocorra um determi nado evento durante um período de tempo (freqüência).
risco.
Neste sentido, a implantação de medidas de prevenção e de sistemas de proteção, por exemplo, devem prevenir ou limitar a ocorrên cia de perdas e minorar o valor econômico das mesmas, reduzindo o nível de perdas espera das. De forma análoga, a implantação destes sistemas e a participação na cobertura dos seguros da empresa devem contribuir a uma redução dos prêmios dos seguros contratados.
— Valor econômico associado à ocorrência do
evento (intensidade).
A conjunção de ambos os elementc5s caracte riza o risco em virtude de seu tamanho ou da
quantificação econômica das perdas espera
das. Atendendo à magnitude do risco e à
alcance da cobertura e custo dos seguros e, finalmente, por poder dispor de um fundo para as perdas retidas e auto-seguradas que possibilite a adequada cobertura financeira para o restabelecimento da atividade normal
de ser dito se encontra no informe sobre o
custo do risco, que a Risk & Insurance Management Society (RIMS) vem publicando através das pesquisas realizadas entre suas empresas-membro dos Estados Unidos. Segundo os dados disponíveis, no período de quatro
tais perdas, a empresa deve optar pela transfe rência a terceiros, ou pela retenção integral ou por uma combinação de ambas, que suponha um custo menor do risco para a empresa.
Dois são, portanto, os elementos fundamen tais que caracterizam o processo de retenção:
Cumo foi mencionado, a magnitude do risco, fím conjunto com a restrição imposta pela capacidade financeira da empresa para assumir os riscos retidos, constituem o eixo fundafnental para levar a cabo um processo de re tenção plenamente planejado.
O objetivo principal do tratamento dos riscos sugere um processo de decisão aberto às alter nativas que são oferecidas às empresas para reduzir a periculosidade e o custo dos riscos. Dentro deste âmbito, a retenção de riscos se configura como o processo de verificação e í,
Mii
quantificação dos riscos e das possibilidades de sua transferência, que conduza à adoção de medidas de um menor custo econômico para a empresa. Tão importante como o objetivo da retenção será, portanto, a redução paulatina, e a longo prazo, do custo dos riscos da empresa.
Análiise
^ deierminação da magnitude do risco nos 'otíoduz no campo da assegurabilidade de um caracterizado pelos seguintes critérios:
risco.
auto-seguro ou participação nos seguros • Retenção nula ou transferência total a terceiros através do seguro ou de entida
— Capacidade financeira e predisposição à assunção dos riscos retidos pela empresa, para enfrentar as perdas.
Em síntese, estes dois elementos configuram o que vem a ser chamado de processo de reten ção planificado, o qual deve caracterizar-se pela; identificação e classificação dos riscos de acordo com o seu tamanho, pela introdução de fórmulas participativas procurando o equi líbrio necessário entre a retenção assumida eo
IH
.\i J I I I \)\
^
Esta anál ise, aplicada a cada um dos riscos da empresa, deve permitir a classificação por ca tegorias de riscos para servir de base às alter nativas de retenção. Como é lógico, a retenção deve ser estabelecida de forma diferente, de acordo com â categoria do risco. Neste sentido, cabem formular, em caráter
^alor médio de perdas por ocorrência.
genérico e sob a perspectiva pura da análise do risco, as seguintes tendências da retenção de
Í^Prda máxima possível. ^'ovisão adequada das perdas e número
contratados.
des cativas.
A partir de tais parâmetros, a estimativa do valor das perdas esperadas costuma ser feita considerando uma margem de variabiíidade em função de um nível de probabilidade pre viamente fixado. Freqüentemente, esta mar gem se traduz num múltiplo do desvio padrão (raiz quadrada da variância) calculado de acor do com o nível de confiança que se estabe
FreqOênQjg de ocorrência de perdas.
^alor acumulado de perdas esperadas.
• Retenção parcial do risco através do
tendo-se em percentagem estável os custos relativos aos gastos de administração e de con trole ou redução do risco por meio de siste mas de proteção.
(f) • [m (c)]^
leça.
• Retenção integral ou assunção plena do
cia, a redução significativa desta evolução deve-se à percentagem de custo representativo dos prêmios de seguro e perdas retidas, man
(c) +
MÉTODO DA RETENÇÃO
alternativas de:
sos, de 0,58% a 0,48%. Dentro desta tendên
radas, caracterizada pela média e variância se guintes:
0^ (X) = p (í) •
— Magnitude do risco, como base para as
do risco destas empresas foi decrescendo, pas sando tal custo, expressado em % dos ingres
.'lib-íf-''
determina o valor acumulado das perdas espe
fi (X) = p{í) - pie)
Aleaioriedade da ocorrência de perdas.
anos que vai de 1978 a 1982, o custo médio
d! 1
com o menor atraso possível.
necessária cobertura financeira para suportar
Uma referência quantitativa sobre o que acaba
de probabilidade com média p (c) e variância a^(c). A conjunção de ambas as distribuições
i t
riscos:
— Uma freqüência alta de perdas e desvios relativamente baixos no número de perdas
e no valor das mesmas conduz a fluu.açoes
'^nficiente de objetos expostos ao risco.
relativamente pequenas no valor acumu
leoria do risco, o número de perdas e o
reduzida variabiíidade do risco contribuirá
das mesmas são variáveis aleatórias, a
para uma tendência, propensa à assunção
Partir das quais pode-se obter o acúmulo de crdas esperadas, por período de tempo. ^ algumas ocasiões, estas variáveis corres-
^PPdem a distribuições teóricas de probabili^ade. Entretanto, e de um modo geral, podeEstabelecer o tamanho do risco como funparâmetros que caracterizam as distri-
P'Ções do número de perdas e do valor das . ""das por ocorrência. Assim, o número de
^^•■"das corresponde a uma distribuição discreprobabilidade com média p (f) e variân-
0^ (f) Pq^ outro lado, o valor das perdas
^■"^cteriza-se por uma distribuição contínua
lado das perdas esperadas. Neste caso, a majoritária ou retenção integral, à medida que a magnitude do risco seja menor ou mais acessível à capacidade financeira da empresa.
- Uma freqüência baixa de perdas e desvios
relativamente altos no número de perdas e no valor das mesmas conduz a flutuações relativamente grandes no valor acumulado das perdas esperadas, inclinando a decisão
de transferência do risco de elevada magni
tude e retenção parcial, de acordo com a capacidade financeira e a magnitude do risco. I
BI.850*Pag.02*27.10.86
BI.850*Pág.03>'27. 10.
•WTTV^—A"-
■■
II
'
I
irUUÀitàâiLÊÊ^Êdk
r
rilMTiiiÍÉA r iili
1 li ■'» -
•
• ■•V, "
■■■ ■■
r,
.
,
'Si,
\
,
,
m
FINANCIAMENTO E SEGURO
Questões teóricas de retenção de riscos
■-'om uma variância, conforme a expressão já . Il
1: 1
J ' l id'
Conseqüentemente, pode-se dizer que a dis persão do risco constitui um elemento deci sivo para as alternativas de retenção já que, dependendo da medida da dispersão, se pode rá afirmar a maior ou menor representativida-
a introdução de uma franquia de valor (rfi). de forma que a empresa assuma as perdas inferio res a tal valor e o valor da franquia para as
de do valor acumulado das perdas esperadas. A medida da dispersão é dada pelo desvio
lado das perdas esperadas.
padrão ou pelo coeficiente de variação, defi nido como o coeficiente entre o desvio padrão e a média. Isto é:
CV(X) =
g(X)
m(X)
Logicamente, quanto menor for este coefi ciente, menores serão os desvios previsíveis em relação ao valor acumulado das^ perdas esperadas.
perdas iguais ou superiores a esta, supõe uma retenção não proporcional ao valor acumu
o* íX,) -
como 3 insuficiência do valor segurado, depre ciações e obsolescência de bens, limitações de cobertura, etc., a forma de retenção ativa mais
direta refere-se à assunção de uma parte do risco, via franquia ou participações semelhan tes.
>i ,t
A franquia, que pode ser um valor fixo ou uma percentagem da perda, traduz-se sempre na assunção, por parte da empresa, de uma fração fixa ou variável do valor de cada perda que venha a ocorrer. Desta forma, o valor acumulado das perdas transferidas fica dimi nuído da importância assumida pela empresa. Portanto, uma franquia de caráter proporcio nal à perda supõe estabelecer uma retenção equivalente à proporção fixada. Ao contrário.
(ct) 1'
''•Jds pele valor esperado das perdas totais,
O exame desta proposição pode ser feito ma nipulando indistintamente o efeito que se pro duz sobre a retenção ou sobre a transferência.
1-
^
Neste sentido, a fixação de uma franquia da
p(f)
tanto, o valor esperado do número de perdas transferidas:
mínimo, respectivamente
{j '*^1
Como foi mencionado, tanto o i .íve) de retei
c dF(c)
3 redução verificada no valor médio das por ocorrência. Para efeito de maior
^Plificação, considera-se a mesma margem
^^^ariabil idade, já comentada, implícii i nfs
M(f) é o valor esperado do número total de F(m} a probabilidade de ocorrência de perdas
de valor igual ou inferior à importârr
vel corre.s[iiuvJerá à interseção f;-)s íiivfis ']<•■
prêmios é máxima e o gasto de retenção é
^Quivalente, portanto, à fração corresponden-
;x{f^) = [1-F(m)] -/i(f)
postula o modelo de franquia ótima cJe Hershbargeií*), o intervalo de írani^uia dasííiá
que corresponda ao nível onde'a ec onomia de
supõe transferir aquelas perdas cuja probabili dade de ocorrência seja 1-F(m), sendo, por
nação de um nível de franquia equivalente à vantagem econômica para a empresa. Como
igráfico A), no qual a franquia oUrna será d
Iji(f) nic)
^ (c - m) dF(cl
valor (m) com as características comentadas,
Do ponto do vista da Gerência de Riscos, a análise custo-benefício da retenção, mediante franquia, costuma deslocar-se para a determi
retenção c de economia de prêmios de segurf/,
jUiCt) _
^(X!
do quociente anterior.
ção quanto o da economia de p êmios nodern ser estimados com certa aproximação i. través da fração do risco retido e transferid j. Na
prática, no entanto, o grau de sensit>pif|. de dos seguros para íjstabelecer descontos rje prê mio, cr;mo conseqüência das franquias, seru diferente devido à maior confiabilidade de
suüs estimativas, resnítando certas restriçõe.. à
^ ^ürma análoga, a fração correspundenir ao '^'^0 retido é'
análise teòrf , da emprpsa, nem por isso des
prezível, e à qual cabe reconhecer o etpmpntcj necessái ir^ dn contraste e verificação.
cia m.
- w(X) -p(Xt)
Por outro lado, o valor médio por ocorrência
AÍCt) ^
Redução
li{X\
das perdas transferidas é:
^ {c - m} dF(c) =
^
cdF(c) M(fl
= / ^ c dF(c) - / ^ m dF(c) =
(c-
dFíc) i
cdF(c)
A adoçíK] ' In norma:: de prevenção e lasternas de proteção sobre o patrimônio são aspectcr, significativo', de» tratamento dos riscos Certdmente, tais sistemas podem reduzir seu mstc/, tanto para sn conseguir evdar perda-^ f-rimo
Prescindindo de outras formas de retenção
que a contratação de seguros introduza tais
(í^l
Dividindo ü valor esperado das perdas transíe-
perdas, e
Selecionados aqueles riscos que, por suas ca racterísticas ou pela impossibilidade de serem transferidos, sejam objeto de uma retenção integral, a análise específica da retenção deve concentrar-se naqueles riscos transferíveis nos quais seja possível estabelecer uma retenção parcial. Neste caso a empresa necessita de uma faculdade instrumental para graduar as alter nativas de retenção e perfilar a repercussão derivada dos diferentes níveis manipulados pela retenção.
0^ (c^) +
'fSülta a seguinte fração do risco Tan.sferida.
onde:
Verificação
'•'luicada anteriormente, de:
= / ^ c dF(c) - m [1 - F(m)]
%
/
o
c dFic) - /
m
c dP(c) + m ! 1 - Fíml
para minorai suas conseqüências, além de au mentar a segurança e melhorar, portunti.), a
qualidade dos riscos da empresa.
j"' cdF(c) ■' o
a qual, por sua vez, para o total do número da perdas transferidas que excedem à franquia/ será:
m
c dPic) + m (1 - Fim) |
/ (c - m) dF(c) /^cdF(c) í'
- m
1 - F(m)
■
1 - F{ml
resultando que o valor esperado da quantia acumulada das perdas transferidas é;
/i(Xt) = p(ft);^(ct) = [1-F(mllM(f)
cdF(c) o
( Uemonstiando, chega-se a oue r = 1 - t.
5'
a 1 ração complementar do risco trans-
Da mesma forma, e como se deduz do
t 'prior, o grau de retenção (r) depende do
Neste senndo. no terreno da seg"rança {.latrimonial, onde é mais exeqüível avaliar pfic.ácia dos meios ie proteção, muitos dos c^studos
fcal izados demon.stram que o cível de perdas lOiO: -'ais crnscc a medida em que exü.te um baixo nível de proteção confiável. Desta torma, raciot.inando empincomente nos termos do gráfiC' "» ÍL pode creditar-se às mnfiM). |., r\t. proteção um pímto importante de rpdnr .àri fjo risco.
[j^^anho da perda, variando de uns oscos para
vJ''os, em função do tipo de distribuição dos
(c-ml dF(c) 1 - Fim)
= AÍf) /Z ic-m)dFic) m
das perdas.
• Gerência de R'esgos, primeiro trime<;tre de 1984, págs. 14 20.
BI.850*Pág.04*27.10,86 Bi . 8Sí.)* Pag . r_)5 " 27 . IO . a6
•\
■ .J'
-lí
Oueswes teóricas de retenção de nscos
FINANCIAMENTO E SEGURO
GRÁFICO A
Do ponto dé vista da retenção de riscos, a análise custo-benefi'cio da segurança não pode ser apresentada em termos de custo do risco a curto prazo, já que os benefícios do investi mento' em segurança superam, no tempo, as_ reduções de preço dos seguros. Neste sentido, o aspecto que mais se destaca da segurança é o horizonte de longo prazo. Assim, a avaliação da segurança deve ser promovida confrontan do os diferentes custos da proteção com a magnitude do risco e a redução de perdas que
Economia de
prêmios
Seja possível alcançar.
00'= Curva de economia de prêmios
RR'" Curva de gasto total de retençío
(vendas, ativos etc.), em si mesmo, e seja qual for o sistema utilizado, eles serão apenas a ^çonseqüência instrumentaj do verdadeiro sig nificado que caracteriza o fundo de retenção: — Suficiência para assumir as perdas retidas.
— Liquidez necessária para aplicar os fundos à compensação imediata das perdas.
li - ■ r
Dado que as necessidades imperiosas de finarv ciamento são derivadas dos desvios orçamen tários não previstos, deve ter-se em conta, no momento da análise teórica do risco, a variabi-
lamento
OF = Franquia ótima
dotar o fundo de retenção com um determi nado percentual sobre esta ou aquela grandeza
tenção de riscos há, logicamente, uma componente financeira para a empresa que dueira ajustar sua decisão às disponibilidades
econômicas para fazer frente à assunção das Perdas retidas. Neste sentido, apesar de existi
rem diversos critérios e regras empíricas para
tidade que dinamiza a retenção. Neste sentido, já se apontavam anteriormente as tendências da retenção de acordo com o grau de variabilidade do risco. Por outro lado, naqueles outros casos de retenção parcial, a fração do risco 'I '1
retido, dependendo fundamentalmente da dis tribuição do valor das perdas, pode variar os-
N fvel de
GRÁFICO C
franquia
Intervalo de franouia
Fraçío do risco retido (r)
GRÁFICO B
Dispersáo do risco ampla
Perdas sobre
Valor Exposto
DispérsSo do risco reduzida
Proteçío piedS
Capacidade de retençáo
j
1 ^(c)
Valor exposto
BI.850*Pág.06*27.10.Sj
iiii iiÉ íM
BI>850*pág.07*27.10.86
Aáiiiiiiiil #
r
•T.
SEGURADORES DEVEM COMBATER OS
SINISTROS
Questões teóricas de retenção de riscos
marítimos
Alan Marshall, do Lloyd's Llst. - 7-7-86 as perdas esperadas e as perdas reais reti
tensivamente. Assim, e seguindo o mesmo cri tério de dispersão ou variabilidade do risco, como se observa nOxgráíico C, a transferência parcial do risco produzirá sobre a retenção os seguintes efeitos:
— Um grande desvio ou dispersão do risco provocará flutuações instáveis do niVei de retenção. À medida que a retenção aumen ta, pode esperar-se uma maior expansão re lativa do volume de retenção. — Uiiid vdí làbilidade do risco reduzida man
terá a retenção em níveis relativamente es táveis, com aumentos moderados do volu
me de retenção à medida que á capacidade de retenção cresce.
Especialmente nestes últimos tipos de riscos, a retenção obriga a menores sacriffcios de finan ciamento já que, comparativamente, o fundo de retenção necessitará de menos recursos
pelo menor desvio previsível das perdas reti das, com a economia comparativa de maiores custos de seguros em virtude da menor disper são do risco.
Conseqüentemente, retenção e financiamento são aspectos sinônimos para a empresa, onde se misturam critérios condicionaníes, pois as disponibilidades de financiamento influem na retenção e esta, por sua vez, pode condicionar
positiva ou negativamente a posição financeira
das.
tgg
Os seguradores devera empreender medidas urgen -
Dar um rendimento financeiro a este auto-
lüe
^°ttipensar perdas contínuas, ou então encarar uma situação em cíveis de taxas se tornam insuficientes para garantir mesmo as
financiamento, gerando novos excedentes.
te ^^^°^estas margens de lucro. Este foi o aviso dado pelo presidenti•fila
^^União anual da entidade.
RESUMO
"Num momento em que nosso negócio está
No enfoque dado a esta análise da retenção dos riscos, centramos nossa atenção em um
2^0
processo de decisão baseado na quantificação do risco e na predisposição èm assumir perdas
^^^Ci ^
sujeito
limitações, e não nos dá sequer os ajustes relativos à infla
proporcionava no passado, devemos procurar limitar a ten-
^ ^ perdas repetitivas", disse o Sr. Michael Brohoon.
retidas.
A análise do risco e sua quantificação exigem
Disse, ainda, que o lucro no seguro de .
certos condicionaníes e requisitos prévios, eS'
^^íli
• Sustentar as decisões de retenção.
para que a evolução dinâmica do fundo de
• Graduar as alternativas de retenção e trans'
retenção mantenha o equilíbrio necessário
esta situação perdure para sempre, particularmente
"
quando
que, entre 1975 e 1984, uma média de cinco embarcações por ^^Pareceram sem uma só testemunha e que, no mesmo período, 3.770
V
^Çoes com uma tonelagem bruta de 15,6 milhões foram perdidas".
A^
-- - 1 -e nvolve "Algumas dessas r-perdas — continuou ^meira linha, e ^^eações de primeira linha, com com excelente experiência, e em ^ P® duração relativamente curta".
^1
íerência.
Sugeriu que, se não forem tomadas providências
^ Remediar a situação, o setor poderá^ encontrar-se na^mesma sioutros ramos de seguro, onde os níveis de taxas sao inade -
• Complementar os critérios de um financia'
' ^ nao ha previsão para um sinistro de grandes proporçoes.
mento adequado dos riscos retidos.
— Autofinanciar-se através das margens entre
,
"Evidentemente — afirmou ele —j- nao se pode es
Sob esta perspectiva, as tendências gerais de
derivam deste último conceito. Como tod9
---
sorte em evitar sinistros catastróficos.
tratamento estatístico.
análise de caráter geral, tenta obter uma visão e aproximação objetivas, necessárias para:
Carga,
deve ser encarada dentro de um contexto em que o mercado
Em síntese seria válido para aqueles riscos qufi apresentem certa regularidade suscetível de
retenção podem ser deduzidas da catalogação do risco e, tendo a medida do desvio oO dispersão do risco, considerando as instabili' dades mais significativas da retenção que sS
-
^^^^Jnalmente esperado pelo mercado, não mais está disponível. Es
boçados brevemente, que possibilitam um0 aplicação limitada das questões comentadas.
da empresa em determinados momentos. Daí que é preciso harmonizar estes dois conceitos para:
"Conselho do Instituto Irlandês de Seguradores Marítimos, na úl-
Também no tocante a Cascos, de acordo com o Sr. resultados nao têm sido satisfatórios. Enquanto os arma-
(REPRODUZIDO DA REVISTA GERÊNCIA DE RISCOS, EDITADA PELAS EDIÇÕES MAPfí^
^'^PPlnuam seus negócios, ha poucos sinais e investimentos visan
DO BRASIL)
^^*^®ição de tonelagem já perdida, podendo atribuir-se a deterio iTiercado de Cascos Marítimos à maior incidência e aos custos ®bros de maquinaria.
Yi ê BI.850*Pág.08*g7.10.^
O Sr. Michael Brohoon terminou seu pronunciamen que existem indícios de que taxas mais realistas e 'Maiores poderiam produzir melhores resultados.
fran-
B1.850*Pág.09*g7.10.86
í/.Lá iL.nLiJtà
r
- r^iMiii' íiiiiii> III1 -■■■
o
DIREITO
DE
DEFESA
NO
REGIME DE PENALIDADES DO IRB
■°6s.
Sempre pensei, ao contrário do que diz o articulista, que as
^Suradoras nao tivessem nenhuma surpresa quando constatam (jg •
,
penalidade no "Movimento Industrial" (MI).
h'
luciA De Biase Bidart
surpresa,
debito
Isso porque,
antes
recebem do IRB o formulário QR (Questionário de Res
Suro) , onde se define a natureza da infração e a respectiva fina-
^•^ade.
h Sou
leitora assídua
do
Boletim
publicação de leitura obrigatória para quem trabalha ho setor
d®
seguro (ou resseguro) , pela rapidez e qualidade da informação
al^
apresentada.
■"^ocnccc-ndo a infração ou con l os t ando-a (ou seja, recorrendo sua aplicaçao) .
-a.
O Direito de Defesa nas Rei ações Seguradora/IRB. f
no e da Associação Brasileira de Gerencia de Riscos; dos
ã revista Senhor (n^
289) .
penalidades
suponho,
de
o que"o Sr. Chavantes chaiTiâ de "autos" aos
Parece-me entretanto que
"aut_os" ela dispõe em seu próprio arquivo.
question^
Todos sabem que o IRB e uma organizaçao de portas aber ao mercado.
Sabidamentei
O Sr.
Chavantes poderia ter ido direto aos
fatos.
em momentos que predominam perguntas sobre respostas,, é comum a buj
^al de contas, depois de dar muitas voltas em torno do problerria.
ca do chamado bode expiatório.
^ ele na última linha de seu artigo: "nenhuma penali dade
Como irbiária, securitária ou
cionária de estatal — em pleno estado de crisede identidade trabalhi|
Na história desta organização identifico com dois tempos:
quando ao IRB era creditado tudo de bom que
com o seguro brasileiro e agora,
aconteci^
Com esse judicioso
aforisni^
na cabeça decidi enviar a esse Boletim as considerações quese seguei'^ Nas necessárias e naturais,contas-correntes que o Entre os débitos ee insluem
penalidades rêl^tivaâ a
.
admi
um complexo de operações - resseguros e retrocessÕes no estão em jogo não os interesses dele próprio, mas do mercado
K ^Onal de seguros, como um todo.
®ssas Operações afetam
Infrações as boas regras que re
as seguradoras todas, e nao apenas
ao
Acredito que seja pela preservação da boa ordem e
do
'®^essse maior do Blstemâ. que vlgorè & reglitie de pénãlldadea,
Q
x0
mantém com o mercado ele lança não apenas débitos, mas também crédj; tos.
PRÚVTA,
A esse propósito é importante lembrar que o IRB
quando se tenta debitar ao IRB
nem tanto ao mar, nem tanto a terra.
^^0 e mais direto, simplesmente propor a tese da DEFESA
^eja, penalidade, só debitada depois da decisão final,
clarez^
do, ou quase tudo,de ruim que vai por aí, no mercado de seguros.Ora-
poderia
deb;tada em MI senão depois de dec i são irrecorrivel". Seria mais n
ta — a minha angustia cresceu mais um pouco.
infr^
I
: ■' •,
Isso e,
diz que a infratora não tem acesso.
Bu£
mentos feitos pelo Deputado Amaral Neto, no Congresso; da carta dO Firmino Whitaker Jr.
a
^snalidade e o respectivo escl arec im-ento da infração através
intitulada
Lembrei-me de recente trabalho do Deputado Cunha
Nos casos de infração sujeita
con
s elevadas, ao invés do Questionário de Resseguro o IRB comunica
No n^ 848 surpreendeu-me, pelo inusitado, naSeçioEs;
tudos £ Opiniões, artigo do Sr. Wander José Chavantes,
Sr.
A segunda via desse formulário, a seguradora devolve ao IRB,
Informativo da FENASEG»
11 '
§L§50*Pág.10*27^0,§ê,
alias, nem reverte em favor do IRB, é creditada a©
^'d© êsse de que sio titulârgg ãs próprias soguradorag.
fggô, li; V,"i
BI.BSQ^Pag.11*27.10.86
^
A
^ yi
ÍU.iÍiÍ'iL.llu
'■»' '"iif
í '
!■
ocorre essa reversão quando se trata de falta de recolhimentQ da
(saldo da conta-corrente da seguradora com o IRB), ou da pe^ de perda total ou parcial da recuperação de resseguro.
EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElUDICIARIO
Nes;
-1
ii , t
úiti
mo caso, por sinal, freqüentemente a penalidade também rever-j-^
gifi
favor do mercado, ou seja, das retrocessionárias,
'ODER JUDICIÁRIO
^,jl
Finalizando quero
esclarecer que não estou me
festando oficialmente pelo IRB. Penso que breve sua Diretor^^ Qpg
Apelação Civel ns 356 391
racional o fara, com a habitual propriedade e competência.
Tribunal de Alçada - SP 'I '.'ik,
I
1 Camara
A minha reação resultou da.necessidade que senti quanto cidadã que respira o ar fresco da democracia, de sxerc^j, direito de livre expressão; enquanto irbiária, (e não como Ch^fg
Juiz Toledo Silva
"^Í^ENTE de trânsito - ÔNUS DA PROVA - CULPA.
Gabinete da Presidência do THB cujas funções, no momento, tc-nh,
E
honra de exercer), da necessidade de manifestar publicamente g
E
N
T
A
"A jurisprudência tem-se orientado no senti
íí ®
nha opinião que meu empregador - o IRB - não aplica penalidadeg bi trari amente, impressão que poderia ter ficado nos leitores
M
e
cabe ao réu demonstrar "que não foi culpado pelo acidente de Incumblndo-lhe mostrar que contra essa aparência, que faz sur®presunção em favor da vítima, nÍo ocorreu culpa de sua parte".
importantissimo Boletim após a leitura do artigo do competente g nomado técnico de seguros, Sr. VJander José Chavantes.
Apelação CÍvel
356 791
.Jibunal de Alçada - SP j^^ara %or. JUiz T . Roberto Stucchi - Unanime FlDUCIÁRIA - INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
^ Nacional de transito.
lyii
E
M
E
N
T
A
"Inscrito o instrumento de alienação fiduciá
\ ^^tomovel no registro de Títulos e Documentos, vale ele contra ter .
~
H'
—
I independentemente de constar ou nao do certificado de registro a
Mude • -- do - CNT." -• o art. 52
,
'
I • i v
Agravo de Instrumento n^ 28 996 1
de Alçada - RJ
Vra t ■'
Juiz Carpena Amorim - Unânime
BI.850*Pág.12*27
..
'
■ ■
■
• "■ tki.
trj
BI.850*Pág.01*27.10.86
Apelaçao cível
'Hb
DENUNCIAÇÃO À LIDE - REQUISITO PARA OBRIGATORIEDADE DA INTERVEm^,.,.
41 130
de Alçada - RJ
^smara E
M
E
^or« ^uiz Ralph Lopes Pinheiro - Unânime
N
"Nos termos do art, 70 do CPC só é riamente denunciado quem estiver, pela lei ou pelo contrato,
«ÍSp ob]
indenizar^ em açao regressiva, o prejuízo do que perde a demanda
^^^leiro do ar.
:
denunciaçao obrigatória se o pedido é muito mais amplo do que q ' Nio do
E
obje"
contrato.
\ Apelação cível ns 24 609
M
E
N
T
A
"Acidente aéreo: provada OUlpa grave
%1
OtOg das aeronaves abalroadas no ar, por descumprimento de s e de regulamentos de segurança de voos, estabelecidos
'^des^competentes, como consta
Tribunal de Justiça - SC
dos nor-
pelas
do Relatório Final da SIPAER, a in-
nao fica sujeita aos limites fixados no art. 103,
2ã câmara Relator: Desembargador Eduardo Luz - Unânime
■i- „l
" ACIDENTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - ART. 133 dO CÓDI
do
C
Brasi-
Ar, devendo ser aplicado o "caput" do art. 133 do mesmo e O di(art. 159 e 1537 e seguintes do C.Civil)."
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA - VENDA DO VEÍCULO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.
REgisII'' Apelaçao Civel n^ 41 274
e
m
e
n
ta
Alçada - RJ
"A venda do veículo anteriormente ao q jgf
T
te, mediante contrato inscrito no Registro de TÍtulOS 6 DoCUmento^^ ^ validade contra terceiros. O antigo proprietário, consequentemente parte ilegítima em ação regressiva movida por seguradora decorrent * acidente de circulação."
.
^uiz Laerson Mauro - Unanime
AêjJ^^ILIdadE civil - ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA DE TERCEIRO - RES^^C)ADE DAS INDENIZAÇÕES.
®
E
Apelação CÍvel. ns 356 595 12 Tribunal de Alçada - SP
■ I' .!
"Se
A
Nexo
^
^
frente, fazendo-se desgovernar-se e atravessar
^^0 ^'^^^isório para colidir com outro que progredia regularmente em
SEGURO EM GRUPO - INFORMAÇÕES INCOMPLETAS DO SEGURADO - IRRELEVÃNCi^, N
N
A culpa do motorista do coletivo, que abál.roou na traseira veím
M
E
"Acidente envolvendo três veículos.
\\
3® câmara Relator: Juiz Alexandre Germano - Unânime
M
L ín ^ontrário, foi a condição adequada à produção do resultado danoevancia da causa superveniente se inteiramente determinada e or. Solidariedade, considerada "ab initio", ^ anteriuj.. ou± xuarieuaue, cunsxueraaa "au xnipio", entre
V
T
o segurado nao agiu de ma-fe ao faze^',^
claraçoes incompletas, por não ter ciência exata de seu estado de gat^ j) o seguro deve ser pago, porque a hipótese é de seguro em grupo, sem ^
pessoas em tese ligadas à causaçio da ofensa - art. 1518, IN Civil, Citação da empresa responsável pela indenizaçãõT ^ P^^etexto de "denunciaçao da III lide", mas, 77 em do realidade, títu ^''oh^^marnento ao processo" - inciso do art. CPC.-, aalegifinal condenação diretamente em face ao autor."
houvesse necessidade, para a aceitação do seguro, de exame módico." (REPRODUZIDO DO BOI.ETTM nr
TnDTQDDiTnrMPTA
AnrriAc
rio
oe
Apelação cível
on nir
41 843
'! ■ . i
BRO DE 1986 - ANO XVIII)
: iT' :
Cie Alçada - RJ BI.850*Pag.02*27 rm^
lAiàruji^
BI.850*Pág.Q3*27.10.86
Relator: Juiz Ralph Lopes Pinheiro - Unanime
^0. A má-fé do segurado, só pode ser aferida em
SEGURO - SUBHOGAÇÃO DA SEGURADORA - RESSARCIMENTO DO PAGAMENTO
relação
ao segurador,
SiNiS' k seguro de vida em grupo, o beneficiário não é alcançado após a
TRO.
i.í
morte
segurado, porque sem ter participado do ato, tem titulo de divida HM
certa e exigível."
N
"Subrogação da seguradora nos direi^ seu segurado cujos danos causados por terceiros apurados atravé^ ta e insuspeita prova
reparou.
'1
• »
. ^ • '^1 ■ l i? I
'reproduzido do diário oficial do estado do rio de janeiro de 30 DE SE ÚO
y V '
;
' "' I
:
TEMBRO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
Valida a prova do termo aditiy
meira apólice de seguro, feita com o recurso de apelaçao, se a cia desse termo aditivo se encontra mencionado nos documentos
^tên inS'
truíram a petição Inicial."
Ape1ação Civel n^ 24 612 j! U
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ig
TEMBRO DE 1986 - SEÇAO III - PODER JUDICIÁRIO)
Ij
"E' ü Gamara
de Alçada - RJ
Juiz Humberto Perri - Unânime SiíRo ^ transporte marítimo - AUSÊNCIA DE VISTORIA.
1 . ^
Apelação cível nP 38 575 M
N
A
Tribunal de Alçada - RJ 2® câmara
"Estabelecendo
Relator: Juiz Celso Guedes - Unânime
M
E
D.L. n^ 116/67 que os vo-
falta serio desde logo ressalvados na presença do interessado
RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - VISTORl^ DA EM PAÍS ESTRANGEIRO. E
o
N
T
^
^nte nder-se que a certidão fornecida pela entidade portuária^, rnês aoós a descarga, em que se declara falta de mercadoria, não responsabilizar a transportadora. ' 1
A
do diário oficial do ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 7 DE OUTU
BRO DE 1986 ~ SEÇÃO III - PODER JUDICIÁRIO)
'Transporte de mercadorias. Subrogação
lada pelas seguradoras correspondentes à indenização paga a
pela perda da carga. Vistoria particular serodiamente realizada estrangeiro. Exegese do art. 13 da Lei de Introdução
do
çt
Código
Eficácia da lei brasileira quanto à imediata realização da vistoria, mesmo dia da descarga-meroadoria.
I , t,
inteligência do Decreto-lei na
de par com o art. 756 do C.P.C., de 1939, mantido em vigor pelo atuai tatuto processual."
1
Apelação CÍvel n^ 45 306
1 fi ^
Tribunal de Alçada - RJ 5® câmara
Relator: Juiz Geraldo Batista - Unânime
SEGURO DE VIDA EM GRUPO ~ MÁ-FÉ DO SEGURADO - PAGAMENTO. E
M
E
N
T
A
BI.850*Pág.05*27.10.86
'
"Pedida nos embargos a improcedencia da ^ /! cuçao, não pode o Juiz declarar a nulldade do contrato coletivo de
1,1
BI.850*Pag.04*27.1 nijy iwwi f ipmi piitjiiii.uiii,'!-'
-:t 1ST7S—jr-
.....id
.
■ ■
,
'TTTT^-
r.-
|y|,iWiHMIi |I|n - I
■\)
r
.jjtit
n\ \\ /
I|' nip"! ••• »
i,
i!
.
^'.W' '«4«
'■4:ÊÊk'»**-'
*"***•
k-4
«'♦tc
issanm^
i"
I': :,r
1'
'
I'
i' 4
Uma herança
da inflação Luiz Mendonça
No mundo inteiro prevalece a mesma regra oasica, em matéria de seguros patrimoniais: a
indenizaçào tem caráter reparatbrio, o que sig"'Hca, dito de outra maneira, que a rcparaç'èo
rad(?'^ pode exceder o valor do objeto segu-
Tal regra, simples e lógica, tem sobretudo re levante conteüdo moral. A perspectiva de InoenizaçÃo superior ao dano é promessa de van
tagem ou ganho sem causa: e falta de causa é
carência de legitimidade. Mas, pior ainda, esse opo de perspectiva tem o concfeo de açular o ooio, a produção intencional do dano, já que a aestruiç^o do objeto segurado tem o efeito conabsurdo) de supervalorizà-lo, de a^Io valer mais, nào antes, mas depois de oestruido.
Quem inventou essa regra? Ninguém, pois c produto de noção econômica universal e
ementar, que não escapa ao senso jurídico comum. Por Isso. como não podia deixar de nosso velho Código Civil a perfilhou. Sur-
satisfatórios perante os fretes praticados na época...";
3) que a correção monetãría das prestações dos financiamentos obtidos era feita na mesma base percentual dos reajustes de fretes, rompendo-se esse equilíbrio depois de 1981, quando a "... tirania da manipulação unilateral dos
nliracros..." jogou.para baixQ a correção dos fretes e para o alto, as prestações dos arnia^ dores;
4) que, diante desse quadro terrível, o Irb ... decide fazer sua própria avaliação dos bar cos,
considerando o valor de mercado..."
(note-se: quem considera esse valor não faz
avaliação própria, antes respeita a do respei
tável mercado), num procedimento que faz o valor segurável ficar "... muito abaixo daquele que consta nos contratos firmados pelos ar madores com o BNDES..."
seria não faze-lQ porque assim esna destoando de padrão corriqueiro no direto 'niernacional comparado.
Pode-se entender sem esforço o problema, com base tão-só nas palavras do ilustre diri
entanto, aqui no Brasil o Pre-
para o alto os saldos devedores dos financia-,
mantos dos navios, enquanto o mercado jogou para baixo os preços desses barcos, tornando-
inventor dessa regra formi regra a seudosver,proprie trans^ "rma o seguro em bichoque. papão
seguro do navio pelo seu valor ou prcvo real, mas o seguro (lambfcm) de uma divida que en
tários dc navios. E dose!
os antieconômicos. E assim pretende-se, não o gordou anos, no pasto da falecida inflação di» três dígitos,
'I,
I) que há 45 navios antieconômicos (anilec^nbinicos, diz ele) parados nos nonos'
A resposta á catilinária do entrevistado cabe
numa simples pergunta: quem cotnnrflr hí\w
um desses navios, h visla e pelo prel;o de cÍ
nacional"^ armadores, quando a economia "acionai navegava dc vento em popa com
tação do mercado, por quanto vai querer colocá-lo no seguro? O valor da dívida nãO í'
"BCIonal... j porque acreditaram no voiunic d..
dada da inflação
praram navios brasileiros a
preços mnir^
l ! ' l,
gente sindicai. A correção monetária jogou
nte do Sindicato Nacional das Empresas de
'^ave^ao Marítima anda exibindo o nosso Irb. 1 1',
cargas previsto pelo Governo, porque eram baixos os índices da Inflação e porque havia, para aquelas compras, "... financiamentos
^sunto de mercado nem de Seguro, mas ques
tão financeira entre mutuário emuruant.íhcr
iM
I
I
í ' i
r! ' ilíl ,hM
Excesso de normas impede desenvolvimento do setor Para João Régis, um dos prin cipais obstáculos ao desenvolvi
Solvência terá
mento do mercado segurador
brasileiro é a excessiva regulamen tação exercida pelo Estado.
Reconheceu, contudo, que há muita restrição de natureza legal às mudanças, já que existe um niimero incontível de regras que
novos critérios
escapa ao controle e à competência
da própria Susep porque está atrelado à figura do decreto-lei,
"A Susep (Superintendência
de Seguros Privados) vai criar novas normas para a fi xaçAo de margem de solvência das com panhias seguradoras", disse on
que a remanescéncia seja realmen te cumprida pelas companhias de
tem o superintendente da autar
seguros.
O setor, na sua opinião,
quia. JoSo Régis Ricardo dos San que considera
precisa passar um processo de desburocratizaçâo e desnorma" zaçào, uma vez que quanto maior
for o universo de regras pior será a
propna atuação da autarquia O
mercado, para melhor síguh a
trilha do desenvolvimento, fa-
'
.
absurda as
,1 ^
«•
vorccida com a edlcâo do Plano de Estabilização Econômica, neces
sita,
segundo ele
H • í
oiwr». „ "
flexibilidade, ampliando o campo de criatividade das companhias como as alterações na sistemática Assinalou, contudo, qíe essa do corretor de seguro de vida, cujo ruma à ampliação dS projeto está em análise no Minis- caminhada negócios exige, também, que " léçjp,,da Fazenda,..Entende,que é mercado atue dentro de bLs de fundamentai importância saias de competlçâormals'}^^!^" diminuir o conjunto de regras e não preocupada quase que ét existentes no setor, de tal forma
Alberto Salino Editor
tos,
'm
,\1| (
clusivamente com a flnalldaoi de
fazer caixa. Regis crê que o mer cado opera com uma estrutural
n J.
custos elevados, que precisa ser reorientada.
precisa ser
atuais regras que permitem um limite de sclvabilidadc de até 10
vezes o patrimônio da empresa. Significa dizer que o mtrcado
Emp: ^ resas querem mudar a
pode trabalhar cc»n uma reiençflo de prêmios 10 vezes acima de seu ativo liquido.
■'jtíi
Sem revelar detalhes, João Régis adiantou que esse patamar será "drasticamente" reduzido, Revelou que o assunto será levado à apreciação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) possivcímenie na próxima rcuniflo, ainda sem data marcada. Evitou
A
tarifa do seguro de carro cnnoelomAntzi de Q Amarrado ao congelamento lin. ° ''i^rcado segurador conetfpenhado em criar pro-
João Régis anunciou ainda que .. f^oneiário (CMN) analisará, na suaNacional reunião
çlo proximo dia 30, a nova reso luçâo montada pela Susep dis-
i-iplinando, em novas bases, as aplicações das reservas técnicas das companhias seguradoras, exemplo d e como foi alterado
Délio Di as adiantou que
Joiô Rfegis recentemente o texto da resolução
referente às entidades de previ privada aberta. Rêg'5
dência
garantiu que as normas foram
IhftP
I ' ®
Po momento, para me-
seo.^"^ j resultado industrial do
em roíiK
aatomòveis, deficitário elevados índices de veículos. Fora da área
tada
mon-
elaboradas em funçflo da realidade que trabalha com uma perspectiva de negócios de prazo de um ano.
co^n^'
"As decisões sobre os limites de
aplicações, tomadas agora -- disse ele — sào completamente diferen
tes da orientação que vigorava an teriormente, ou seja, voltada para
o objetivo de criar uma maior
demanda para títulos da divida pública."
noKr.
*
9 Que os seguradores diKiaial
sinalou, eadaota/a^ê^^?'
" espaço aa ma-
pequeno para
Provi^'^^ ^ sangria de recursos
^-rrii"^i
Departamento Atuarial da Susep
escana^ "tn problema que hhinç^ e seguros. controle das compa-
(Superintendência de Seguros Privados). Solange Vieira de Vasconcelos. foram formuladas e
qualquer forma, há forcr W um am eses-O .
aprovadas três proposições osbásicas aprovaoas uasieas rr»m \/ÍGractres a proposicoes ^ minimizar minimizar os nrí. pre■'juízos da — carteira — de automóveis, segundo dp segundo explicou explicou ow presidente ^
incansável de crlacão no o rfiin o-necessário • c nvfvü, V novo, ja já que que "fo da da correção correção monetária monetária
^X"''«i i.„!t dosnr" •
VUIlLCiU»,
lUiaill
luiltiuiauoâ
ç
Serj, Délio Ben-Sussan Dias. dos financeiro
° prêmios arrecadados. Na nova
Uma das deliberações do
° Seguro Aut^oveis promovido, na úl-
painel, segundo ele, foi a de se elaborar um programa de com
putação para o controle dos
darPm e de r
P®'® Sindicato Seguros Privados
Rio H
"O Estado do
nizados passam para a proprie dade das companhias segura-
Seguros
dcH-as. A medida visa dotar o mer cado de um mecanismo infor
Do encontro de uma expressiva sei^ técnicos do lor. sob os olhos ®da diretoria do
matizado de acompanhamento de
dacaíp^^f^K
•FunenSg"
I
■nudancas nas condlci^ tó ""
forma de ação
completamente ^inaH adequadas,bases o espaço da ma
inerente à atividade seguradora,,
I
aprovada também a IdêU foi necessidade de se imVÓ2 da --
^ formular reivin-
também comentar se as novas nor
mas continuarão atreladas apenas ao parâmetro volume de prêmios retidos/ativo líquido ou se o mecanismo de solvabilidadc ganhará outros critérios fora do domínio exclusivo da matemática Hoje, segundo ele, o mercado opera com uma margem de sol vência média em tornodeO,57<i7o.
.A
® P®'® Eun-
roubados, que, uma vez inde
sinistros causados pelo furto, de forma a facilitar a recuperação de
sinistros de riscos segurados.
de^Ca^íanáçl^"";^
oficio
pronto, que oue será
ruií?l.'r si^enndo, entre outras «iTasíi" °,
3^%! %1ev'fc"ão'' ,«^?P»- át?
obrigatória para alon 60%, hoje esiá fixada criação de uma e«h.? cifica paraacordo roíihn taxada de comJ. do do mercado. mercado
"lula de "a e
" ® realidade
I (
Proposta
!i i Jf
• ?®rcado "'Sérios di-
, I \i.
formulada
Plicação do presidenlp° H
refere-se ao pl^^ " n
quanto à adoção ferenciados
seguros à vista
prestação. Dias critérios hoje sào «
ambos os casos o
V-
''ranças dos
^^8°^ ® ^"® «
'"®^rnos em
custos admlnlst™i?<^V?u""i^'" desnecessários p ® Pancários
"íl ' ' . I lí
'
l' •
AM
de dIfoenSr " f^r'"dadaepzopostràTu^fpreráes-
' 1
BI . 850*Pê
ii:?,l -■J^TUnrçT'D T
'
. '-í
. .
\ r^íSRS
.• S
ii-av- .íf
wwr *1 '.-M i|liw>n
H#-
Segurança, um pleito à Anfavea o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitali
elevado crescimento no País". E
zarão no Estado do Rio de Janeiro
sustenta:
alcançar a grande maioria dos proprietários não segurados. As sim, bem mais eficàz, e inclusive mais consenlâneo com o próprio i nteresse público, é que os veículos novos já saiam das linhas de mon
têm experimentados sistemático e
ISERJ) está pleiteando junto ás montadoras a fabricação de veículos equipados com dísposiiivob antifurtos. A posição dos
que transcende o limitado interes
tagem equipados com dispositivos
No painel promovido
pelo Serj e a Funenseg, os seguradores do Estado do Rio de Janeiro decidiram congratular-se com o se
cretário estadual de Policia
se do mercado segurador. Mais do que este último, preocupam-se
de reconhecida eficiência contra o
Qvil, MJo Batista, pelas
pelo Sindicato dos Corretores de Seguros, foi manifestada em carta
com o assunto os proprietários de
furto.
medidas que vêm sendo
dirigida ao presidente da Asso
são compradores habituais de
O Sindicato das Empresas de
cidência de furto de veículos
ciação Nacional dos Fabricantes
Seguros Privados do Rio de Ja
no Rio de Janeiro, como a
de Veículos Automotores (An
seguro. As empresas de seguros sempre têm procurado incentivar
neiro, com vistas ao bom equa-
favea), André Beer, que com
os proprietários a equiparem seus
cionamento do problema de lào
realização de batidas pe riódicas noí bairros onde
amplo e generalizado interesse,
seguradores cariocas, endossada
i
— Trata-se de grave problema
Apoio a Nilo Batista Délio Dias, presidente
adotadas para reduzir a in
veículos, que na sua maiCH-ía não
prometeu-se a estudar a matétia,
veículos com adequados dispo
designado essa tarefa à Comissão
sitivos antifurtos. Ultimamente, a
de AssunfosTècnicos da entidade.
Susep (Superintendência
de
Seguros Privados) inclusive au
pr<^Oe-se a discuti-lo e debatê-lo
com a assoeiáçáo das moniftdcraB
A carta dos seguradores do Rio
torizou a concessão de desconto
na busca de soluções compatíveis.
de Janeiro diz que *'é público e
tarifário nos seguros de veículos que disponham de eauípamentos
E aguarda providências no sentido da melhoria das. condições de
daquela natureza. Esse é um in
segurança dos veículos contra fur-
centivo, entretanto, que deixou de
'os.
notório, i>elo farto e repetido noticiário da imprensa, que os Ín dices de roubos e furtos de veículos
são registradas as maiores ocorrências de roubos e a
fiscalização nas oficinas de desmonte de veículos, bem como pelo desbaratamento
de inúmeras quadrilhas or-
gãnizadas de roubo de carros. O agradecimento será transmitido em visita
que os seguradores preten
dem fazer ao secretário Nilo
Fronteira também
Batista.
,1 1
do Serj, disseque nessa área deve-se destacar também o trabalho que vem sendo
1
II
V '1
desenvolvido pelo delegado Hekei Raposo, da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis.
Como fruto do encontro da Lillima terça-feira, Délio Dias assinalou ainda a
'
j.''
decisão dos seguradores de sugerir aos sindicatos das empresas de seguros dcs
demais Estados s realização de palestras c debates,como a realizada no Rio com o
secretário Nilo Batista, em agosto, de forma a sensi
bilizar as autoridades da área a colaborarem com a
adoção de medidas que efetivamente resultem na redução do roubo de veí culos.
preocupa seguradoras A preocupação do mer
cado com o peso que o roubo de veicules tem no resultado da carteira de
como o Paraguai e a Bolívia. Ao ministro Brossard, segundo o presidente do
Serj, serão sugeridas ainda
automóveis, responsável por
medidas de fiscalização jun
cerca de SO^o das indeni
to às oficinas de desmonte
zações pagas pelas segu radoras, não se restringe,
delas operam de forma
como já se constatou nos en tendimentos mantidos com
de veículos, porque muitas clandestina.
Uma fiscalização mais
as montadoras, a levantar propostas
reivindicatórias
em direção apenas às au
rigorosa
nos ferros-velhos
objetiva, segundo Dias,
toridades do setor de se
punir aqueles que agem de
guros, com o objetivo de minimizar o problema.
forma ilegal, de forma que
Os segmentos envolvidos
pelo furto de veículos são vários principalmente na
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 17.10.86)
"o conceito da
área
me
lhore junto à opinião pú
blica,
resguardando
trabalho
daqueles
o
que
atuam de forma honesta".
área policial. E dessa forma que, aproveitando o 7.® En
"Com um oficio conten
contro dos Detrans, nos próximos dias 23 e 24, no
do essas preocupações —
Rio de Janeiro, que as
de que estaremos espelhan
seguradoras, através de sua entidade de classe local e
do a ansiedade não só das
nacional o Serj e a Fenaseg,
companhias de seguros mas também de toda a popu
entregarão
lação brasileira, já que o
ao
ministro
Paulo Brossard, da Justiça,
mercado segurador tem in
oficio solicitando a adoção de medidas preventivas con
teresse em apenas
tra a saída de veículos do
que representam o universo
território
para
dos carros segurados". O fato é que uma grande par
Délio Dias explicou que
cela dos carros roubados é desmontada ou transfor
brasileiro
outros países. essas
I I
disse ele — tenho a certeza
dos
veículos da frota nacional,
medidas são neces-
mada em alguns desses
.sàrias porque boa parle dos
ferros-velhos, que depois
veículos roubados no Brasil
vendem as peças ilegalmen
c atravessada para países
te
BI .850*Pag.04*27
BI.850*Pag,05*27.10.86
V •
!.!! .
«nie por esta questão do roubo. Wroé por questão da redução ijpfèmioem 30%. Houve ainda BI outro fator que foi a dirni-
O seguro busca
aiçâo do giro llnancciro. A car eta dc automóveis dc uma
íineíra geral, está dctlciiária. L Sroque existe alguns lugares onicla não c deliciiária, como os ^5 onde os roubos nào são
novas saídas
'aiio freqüentes. O sinislro por
tiitío, danos parciais, c suporMas quando é por roubo ou loial, o sinistro c dc um
''br muito grande. Acontece que
^0 operacional bastante clc-
que houve estes impactos,
O tiicrcado segurador foi
scriamcnic aiingido pelo Plano de hslubiií/avào teonôiiueu, já que
sobrevivia pnncipalmeiiie do giio no nicreado rmanceiro. Agora, o
seior aguarda eotn ansiedade uma maior aien^ào das aulondades
governameniais
'tvteira de automóveis é dc um
Lyrio — Ao mesmo icnipoi:'"
■ Sôniu Ararípe
aos
problemas
airuvessados não só pelas pe quenas mas lambérn pelas grandes empresas. De acordo com o presidenie do grupo Sul América
Seguras, Rony Lyrio, em entrevis-
um crescimenio dc demanda. bsK crescimento real deve licarcmio'' nodc lOa 12%.
^Renta,
aumento dos
jC — Então as pessoas comprando mais seguros. Det]"^
^
furtos afetaram
tipo principalmente?
f^ficlt ^«.arla
seguro de carro
móveis. E no ramo de vida
jÇente no Brasil inieiro, pela
-"oilidade que o automóvel
grupo também, em função ''''
labilizaçao Econômica? Como se
móveis o sr. acredita (|iie
sido gerado pelo cresiimenlc
abalo na solidez de suas reservas".
principalmente do giro no mer cado financeiro. Depois do Plano,
número de roubos de vclcul^'^'
estas atividades no mercado não
.r £ quanto a Sul América? fechar em positivo este
^JtK)
A Sul América tam-
demanda que deverá íicar em tor
enlao com o mercado segurador?
no de 10 a 12% até o Um do ano.
como empresa lucrativa, '^ult 1 o ano ainda com guro? positivo, mas com a L^rio — Acho que é umacC^ ■ ''íni substancial de seu
recuperarão do poder
Plano Cruzado. A atividade de
para se adquirir um carro novo,
lativamenie mais barato, ja
automóveis. Sem contar que com o crescente núntero de roubos de
seguros, alem de ler sua parte in dustrial propriamente dita, que c a liquidação de sinistro, tem tam bém uma parte financeira, que, como você observou, c o giro no
automóveis, o interesse cresceu
mercado financeiro. E istoacontece
único setor da economia brasilci'^^
ainda mais. Mesmo assim, esta expansão
não só no mercado bras.ilçiro^ m.a.s,
que teve uma diniinuiçâo real
também em todo o mundo. Houve
seu preço. Os uitios tiveram
da demanda não tem sido shII-
um impacto muito grande como o
ciente para cobrir os
Plano. Aliás, na verdade, exis tiram vários impactos no mercado segurador. O primeiro foi uma brutal redução no prêmio de seguro dos automóveis, a partir dc uma interpretação das autori
tamenios de cruzeiro paru zado. Nós tivemos este ajusianiv''^
explosão no mercado cconòmió'
dades. Havia uma parte da tarifa
Todos compraram o maiur n'''
aumentou também o número de interessados
nos
seguros
para
principais
prejuízos do setor segurador, b o
que se tem visto e um assuiador aumento da concorrência, até mesmo
numa
acáo
predatória,
conforme admite o presidente do
^ esperar dentro da sua
;
binaçâo dos dois fatores.
importante, eu diria, é que '' Nu
A empresa tem umaes-
seguro de automóveis ficou
porque possui uma base muito grande, con-
houve uma redução na tarifa torno de 3Ü%. Uasiçamenic |Ó
to e uma diminuição real
preços. Isio, eniào, loinou a mv'
Nfr/Í Níif.
pouco diferente do
C^nienie, esia base permite
C|, até um certo ponto o /^aooDeracional. ^ C r de scgunKi nacional Cruzado
Sli?^^^ande, ler uma base patri.iá que o lado Nf
era compensado pelo
cadoria mais barata. Lslc loi
'nanceiro. Mas hoje o quadro
primeiro fator. Já o segundo foi''
inverteu.
grupo. Para aliviar um pouco cslc quadro, seria nceessáno, segundo Kony Lyrio, a possibilidade dos
de seguro para autos que era a
Km — Esta é justamente a Ntir coloca. Vamos mero dc mercadorias possíveis e'' Nj/ 3 parte patrimotúal em
cláusula dc correção da importân
aumentou a base dc conipradof'-''
recursos das reservas ptxicriam ser
cia segurada, que representava
aplicadas em outras atividades, que não as autoridades pelo
30% da tarifa. Com o Plano, ad-
lljiíiQ?.^ ^® '^'"pois depois o resultado paseguro. KS «ia operação operação dc dc seguro, seria do risco mais iminente. fiifjd no Brasil, mas também no X: — A lurtlu de .scgum d' •1^] "ueiro, o Ni ^ 'nieiro, o resüítaao resultado inousindusautomóveis é baseada, por üd*
Ciovcrno. Além disto, ele pode uma maior atenção das autori
dades quanto a redução da taxa de 30% sobre a correção, da impor tância segurada, que era con cedida nos seguros de automóveis. Enireianio, de uma maneira
geral, Rony Lyrio acha_ que o Plano,dc P.siabih/acào lóiumaexcclcme medida, apesar dc ressal
tar que o setor segurador não pode dar como coniiibuicãü um quadro
miliu-se que nào havia mais cor reção dessa importância e houve uma redução dc 30%. O .segundo impacto veio cotn oestabelcciincnlü do fracionamcnio dos prêmios
dc seguros nas carteiras dc au tomóveis e incêndio, com juros dc
1% ao mês, que são totalmente irreais na atual conjuntura bra sileira.
JL — E como o mercado de
seguros está enfrenlando estas dificuldades?
de prcjui/os sucessivos.
em potencial. L fmaliucjuc uJ''!
sempre existiu uma série de dis
empresário é trabalhar cm um
Ktí P^inieiro, o patrimônio
que existe um ultimoaspceiu,
cussões entre os seguradores e o
horizonte largo. Todas as pre
Governo
mostrar estes
visões têm que sc enquadrar den-
problemas que afetaram o setor, dcK quais este da redução de 30% nos'seguros de automóveis é o mais importante. Acreditamos fir
iro de um perspectiva mais co
para
memente que o Governo esteja con.scieníe do problema e possa resolvê-lo assim aue DO«sivel. JC — E quanto aos negócios da Sul América no exterior? Como estão as sucursai.s?
Lyrio — Nossos principais atividades no exterior são na z\r-
gentina. Peru, Equador c Es panha, sobretudo as três últimas que são atividades tradicionais c altamente lucrativas. Na Argen
tina enfrentamos um problema
K'
como você chamou
Jj 'ai do seguro, resultado finanOperação isto se perdeu
dfüianda?
50*Pag.06-^27.10.íU-
quadro de incerteza houve futiu de avaliação governamental sobre o que cada setor eslava enfrentando depois do Runo?
I.yriü — Não. Acho que poucas vezes no Brasil no Brasil um plano 'cnha sido tão bem estruturado
como o
Plano Cruzado. Aclio,
porém, que passou a la.sc heròicai
bém não. Assim c preciso que sc conheça a forma que o Brasil sçrú dirigido no futuro. Acredito que
preço dc mercado. Lá paga-se a mais no seguro fracionado do que no si^ro à vista. Conseqüente mente, ao SC pagar a mais. está em butida uma taxa dc juros real. Nosso problema aqui é a cobrança de taxas de juros irreais. Nào é
possível. No Brasil, não se encon
— Como o setor foi pego
, j^^gelamenlo de preços?
'Wo — o congelamento em si afetado o setor de uma
significativa. O que houve
mundo nào parou, e o Brasil tam
com maior ou mciux iriicnsidadc'^ as autoridades governanicmais es
tão acompanhando cada setor econômico.
O empresário, quando se vê com um quadro de incertezas a
sua volta, ele simplesmente pára.
tra nada a taxas dc iuros de 12%. Vai-se ao banco ou financeira e não se acham estas taxas. E nós ainda estamos falando em quatro, prestações no seguro- para au
sucesso do Plano está nos maiores
tomóveis com tal taxa.
investinicniüs.
JC — Agora as atividades no
exterior é que estão compensando
um pouco os prejuízos no mercado interno?
Lyrio — Não. Elas são lu crativas e acrescentam nossos
resultados. Mas a Sul América Brasil é muitas vezes superior aos resultados trazidos pelas filiais ou sucursais.
JC — O sr. acha que o mer
cado segurador também tem de dar sua contribuição ao sucesso do Plano Cruzado, ou é um preço muito caro a ser pago? Lyrio — Considero que existe uma necessidade de todos os
Adiamos que isto nào pode acon tecer. O Brasil nào se pode dar ao
hi\o dc parar. Na nossa opinião, o — E como está a Sul
América neste quadro de maiores investimentos? O grupo chegou a fuzer investimentos depois do Plano?
Lyrio — Nào paralisamos ou adiamos nossos planos de investir o grupo já linha inveslimenius
planejados para os empreendinientDb fora da área de seguros principalmente, na área de infor mática, c na agricultura.
também com este ramo?
Lyrio — Sim, mas principal mente com as empresas brasileiras que estão realizando grandes
obras de engenharia no exterior. O
do Plano Cruzado. Todo.s oi*» cs-
seguro de crédito à exportação, na verdade, está sendo estruturado
nrocesso inllacionário e isto cn-
pelo Governo. Ainda nào há no Pais este seguro. Pensa-se em cfiar
devassa total, ja que a iiitl.içao corrói todas as bases ccoiiomivas^ Entretanto, a eotitnbuição ülvc ser icita dentro de uma realidade. Nàp c desejável que esta cola
uma companhia especializada, á
boração vá ao pomo de imiiar as
bases céonòmicaS das empresas. JC _ ü sr. acha que já c hora
Secex íseguro de crédito a expor tação). Nòs temos seguradas al gumas obras na África e América Latina.
X — Nesta área internacional, na perspectivas de se incluir o item servit,"os no Gait (Acordo Geral de
diminuição do preço. BI.850*Pafí,07*27.10.86 ■ MÍiM á
!i I :i
JC — E quanlu ao seguro de exportação? A Sul América opera
.setores colaborarem para osuccsso
í:mM.har,a o Pai. para uma
Lyri<i — Não da, c não i vi''
empresariado fazer suas prujeçiies. JC — O sr. acredita que ne.sle
Argentina o giro financeiro está com{>ensado por uma realidade de
Kl- ^ émargem de lucro ou dada pela base pairl-
crecímento em turno de 10'^
quanto mais cedo se dclinir estas regras melhor será para todo o
car o processo innucionário. Mas o
lávamos sendo sufocados polo
apresentando maior número
grandes centros. Dá pararompri'' sar este risco maior apenas com ^
nhecida. Hoje há uma sensação de que algo vai mudar, porque algo precisa ser mudado. Acho que
tral, assim como aqui fomos
lado, sobre os riscos de danus pD*' Kl^ Positivo tendeou aligeiramente ser ligeiraciais e, no outro, na perda iiMid N Hoje, as cidades estão cada vf' A compensação desta
roubos de carros, espcctalmenic'^
ponto de necessidade dc
afetados pelo Cruzado. Mas na
aumento do poder real de cüipP'^
a
Lyrio — Acho que existe e
dctliúçâo para o futuro. Estamos; perto dc 1987, mas o problemas do
metade, deverá ter resulnãomuiiobons.
tados positivos. O que aconteceu
aquisitivo, c a confortante corrida
errônea"?
eni que era necessário a conscien
estão rendendo os mesmos resul
Com
Lyrio — Acho que dieganios a um
tização da necessidade dc se estan
setor também teve um aumento de
Rony Lyrio — O mercado segurador foi muito afetado pelo.
autoridades do Governo para mos
trar o que o sr. chamou de "visão
Fomos afetados pelo Plano Aus
dades. Ou o sr. acha que cofi *' s não lerá o resultado que
seja posshel se dispor de uma Ia quantia para adquirir um
de uma mudança de nimtK. ou um acerto dc rola do Plano?
semelhante ao enfrentado aqui.
da na área dc seguros de ae'"'
principalmente nus gRindcs
as
— Aminha opiniàoc que
JC — Este aumento dcdemí"'
sabe o mercado segurador vivia
mantido contatos com
'••cativos resultados positivos?
loteado este ano, sobretudo na
Brasil.
.seguros depois do Flano de
demais lam-
"*0 estarem apresentando
aumento da força dc iraballioi'^' JC — Como ficou o setor de
O mercada tem conoperar com esta carteira
Lyrió — Basicamente aü'^'
la, com a queda na bolsa e a pouca reniabilidade dos liiuK)s públicos, o setor pode sofrer "um verdadeiro Nesta entrevista, Rony Lyrio aíirmou que apesar das dilleuldades da rolagem linaneeira o
É preciso irabailtar pra-
também, no mercado .scguradi"^!
Redução de 30% nos prêmios e
JC — O mercado segurador já (em
' I
r predatória. Lyrio (surpreso) — É, existe c
Taríla e Comércíu). Hoje, a inTormálíca nacional eslá mais ví.sada.
sempre houve uma concorrência
Mas» acredil^se que os grandes grupos esirangeiros lambem lenham
interesse
no
selur
úliiniüs três anos c depois do Piano Cruzado até diminuiu um pouco
seguros nacional. O sr. vê esta hipótese como uma ameaça? Lyrio — Nào. Existe c sempre existiu uma reivindicação das
porque a rentabilidade diminuiu c as margens menores não permitem
inter
tanta agressividade. Mas realmen te existe este fato da concorrência
nacionais, da liberdade nas atiVidadesdc resseguro, que é o grande
dc taxas, dc condições dc Unancianicnlü que repercute cm tixJo o
grandes
resseguradoras
serviços. O Brasil tem um sistema
o mercado c pequeno propor
de monopólio do IRB (Institutodc Resseguros do Brasil). Acho que
cionalmente para as empresas que
do nosso mercado e a possibilidade
gosta dc ceder sua participação no niercado, uns são mais agressivos,
Mas acredito que algo pode ser
querer crescer, c outros querem
leito no sentido de se admitir ai-
manter sua posição. Isto gera um
gun>as exceções no processo dc
choque, que náoé um problema só
resseguros.
O mercado terá sabedoria para resolver esse problema, cm grande parle oriundo da guerra de tarifas: uma guerra alimentada pela política de fazer da angariação dc seguros uma fonte de recursos para operações fiiiancelras. Nem tudo se resume a i.sso. todavia. Que es
Unidos c também na Europa. E o
selur já está suficientemente
que aconteceu lá é que, dc repen te, eles viram que estavam perdeu-'
maduro hoje para aceitar uma len ta abertura para <i mercado inter-
do dinheiro. Nos Estados Unidos,
nacitNiai?
as taxas estão sendo aumcniuüas
Lyrio — Acho que o sclor está maduro. Mas o mais importante é
em 400% ao ano. Em breve. Isto
trutura possui aquele mercado? Três grandes carteiras respondem por 68% do volume global
também vai acontecer no Brasil.
a necessidade de formar pcssais
Acho que os resultados do segundo
capazes nas empresas privadas,
de prêmios: a de automóveis(USS 52 bilhões), a de acidentes de trabalho íUSS 15,1 bilhões) e
semestre vão mostrar a necessi
para que no luiuro tenham al
dade dc haver uma diminuição
guma tradição no setor e possam
desta competição, que não leva a
operar sem grandes dificuldades.
a de seguros residenciais ÍUS$ 13,2 bilhões): as pesada carga administrativa c elevados custos
lugar nenhum. Leva à deterio
duas primeiras, de gestão bastante difícil, têm
ração dc todas as empresas, prin cipalmente as menores. Espero que a sanidade empresarial venha prevalecerem 1987.
Há a necessidade de se diminuir
O seguro dc automóveis, por exemplo, qucé
largamente difundido no Pais. icm pbbhco comprador não muito distante dos 157 milhões de proprietários de veículos, Mas se a "lei do.s grandes números" funciona, naquela carteira, è para insuflar relativa estabilidade a seus resul tados operacionais deficiiários (US$ 6,1 bi
1987?
Lyrio — Acho que é um ano
dilicit. É quando realmente vai se processar a transição da primeira
pequena empresa
lhões em 1984), bem acima das perdas causadas
iase do Plano Cruzado para uma
pelas catástrofes naturais que assolam com freqüência o pais (e.sses danos totalizaram
láse que seja, não a segunda, mas
um
período permanente. Sc
vidade
X' — Ctano u sr. tem visto a
econômica, o
mercado
também vai se expandir. Mas sc
rador? (Jomenla-se que as em
não houver uma visão global do
presas, hoje, ao contrário do
mercado segurador, será um ano difícil. Quanto á Sul América Já traçamos uma estratégia alter
pcnodo em que tinham bons ganhos com o giro financeiro, es
carteiras, existe um bom filão- os seguros re sidenciais. O mercado soube desenvolver essa
! íl'
faixa de negócios, tornando-a expressiva através da venda dc coberturas em pacotes, sis
tema que reduziu os preços das apólices antes mais caras porque eram lão-só disponíveis em coberturas separadas. Na verdade, ai havia campo para frutificar um trabalho bem con duzido. Segundo dados do "Insurance ínfor-
nativa, dependendo dos rumos que
tão pagando maiores corretagens. Isto estaria gerando uma ação
i 'i
USÍ 1 .5 bilhão em 1984). Ainda bem que, entre aquelas três maiores
houver um crescimento da ati
conctHTvncla no mercado segu
,ii í
de risco.
JC — E quais as perspectivas que o sr. vê para o mercado em
a competição quejá afeta a
teriores. cm matéria de prejuízos com o necòcio de seguros, nunca haviam causado preocu
de 1 1 % cm relação a 1983).
do Brasil. Já houve nos Estados
K — E como se dissesse que o
vermelho de US$ 3,8 bilhões. Experiências an pação maior: os lucros de apiicaçbe.s finan ceiras sempre garaniirain resultados finais satisfatórios. Entretanto, o dcUcit com as operações de seguros pulou em 1984 para USS 21 ,5 bilhões (61,2% maior do que o de 1983), ao passo que o lucro de inversões ficou nos USS 17,7 bilhões (crescendo pouco menos
Lyrio — Acho que ninguém
cober
tura de nosso parque iiidusinal.
(^1
f
sumir esta posição?
c melhores planos para garantias
t!.l< )
blihòcs. E conseguiram fechar o ano com um
agora, como ainda é possível as
dc obtenção de melhores garantias
;
1
Pm 1984, nos Estados Unidos, as segu
XT — Mas antes» com u giro financeiro, ainda se podia bancar esta deteríoravuu dus preços. K
teve seu mérito, sua grande van
ii,
radoras dc ramos elementares tiveram arre cadação dc prêmios no montante de USS 1 j 8.2
cstãoaluando.
tagem de permitir a aglutinação
à
i
Luiz Mendonça
mercado.- Acho que existe porque
Item de importância nesta área de
necessárias
o Mercado Americano
muito grande. Foi exacerbada nos
de
a economia (ornar.
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 12/13-10-86)
I í 1 r
I
1 -, s
!
malion Instilute",67% dos americanos rnorarn
em casa própria, sendo que 98% deles têm seguro contra incêndio: 91%, seguro contra
BI.850*Pág,08*27.
D
rojibgL.87%, seguro de responsabilidade civil; 48%,-seguro contra inundaçõe.s. Entre os in
■
quilinos (que são 33% dos americanos). 95% têm seguro contra incêncido: 90%. seguro con
'I,')
''''i| i i ' U'
tra roubo: 54%, seguro dc responsabilidade; 35%,seguro contra inundações.
E óbvia a explicação para esses altos índices
1i
de seguros residenciais: a renda per capita do pais é de ordem a permitir que haja tantos proprietários e inquilinos cm condições de compor (ao alentada e vigorosa procura.
I,85Q*Pág.09*27.10.86
H\
, 11:^1
Só reforma corrigirá 'lemas operacionais
i
■ Alberto Salino
co. segundo ele, exige a realização de uma ampla reforma tarifária,
Editor
ü presidente da Nacional de
Ele
Seguros, Victor Arthur Renauli.
reção monetária, explicou, nunca
Governo o atendimento de suas
houve uma preocupação com o
reivindicações que objetivam a
rccsludo
relormulacâo geral do setor com
a eliminar as distorções
medidas urgentes para contornar
didos
seguradores, há dois anos, con tidas no documento "Política
No documento, na época en caminhado ao presidente da Repiiblica e ás autoridades dos ór gãos oficiais do mercado, cons tam. entre outros pleitos, a sim-
da
fi nanceiros
aplicação
dos
Victor Renault
plit icacao do co-seguro; a implan
tação de planos diferenciados de resseguro,
a reformulação das
reservas técnicas calculadas por
ramo, e a redução da intervenção do Estado.
No campo das taxas de prê
mios, Renauh disse que as em presas seguradoras estão operando corn tantas completamente fora da
realidade, desatualizadas, já que
loram elaboradas há 30/40 anos airas. Hoje. a concentração do ris
prever se o resultado será negativo. Para ele, a situação não c confor
tável para as companhias que operam em todos os ramos, como nos de automóveis,
medidas para coibir roubo de carro 1 > I ro ajOs C^n seguradores cariocas en •"Çgaram ontem, cm Brasília, ao
"Ministro Paulo Brossard, da Jus'Ça, oficio pelíteando a adoção de
fedidas, a curto prazo, capazes reduzir o roubo e furto de ^$'culos no Pais. O presidente do 'hdicato das Empresas dc Sefi uros Privados no Estado do Rio Janeiro (Serj), Déiio Ben^ssan Dias, assinalou que as j^^^Panhias seguradoras pretenque ^aja mais rigor na fls-
^hzaçàoe no controle, nos postos cullos do território áas nacional, saldas de bem vei-
Victor Renault acha que as empresas de seguros não vão fechar o balanço deste ano com bons resultados. Mas não arrisca
Victor Renauli assinalou ainda que as propostas formuladas pelos
saltou.
pelos ganhos
decorrentes prêmios.
baixo índice de rentabilidade.
ticas, "Os problemas do setor oreci.sam ser equacionados", res
ope
tados operacionais eram escon
os problemas de uma atividade que está trabalhando com um
absolutamente atuais e que não toram até hoje atendidas por problemas de dificuldades polí
dificuldades
mica, em 28 de fevereiro, os resul
as autoridades devem adotar
Pressupostos Básicos", continuam
das
racionais. Até antes da adoç-ào do Plano de Estabilização Econô
operacionais existentes. Para ele,
Nacional de Seguros Privados —
que os
novos. Com a existência da cor
seguros coniinua aguardando do
vista
contudo,
problemas do mercado não são
disse ontem que o mercado de r (■ I
sabe.
Seguradores pleiteiam de Brossard
transportes,
responsabilidade civil e cascos. No crédito á exportação, se
gundo ele, o quadro também é deficitário e julga da maior impor tância a criação da Seguradora de
Crédito á Exportação (Secex), des de que o mercado segurador lenha uma participação efetiva no processo de análise e aceitação do risco.
nio o fechamento das oficinas
Ccânicas, na maior parte clancstinas, que realizam o desmonte o chamado "transplante" de
mais obstáculos e dificuldades se
j* I • medid as ganha excepclCTial relevo
oponham a esse comércio, ob
1 .
^ • 4.
^I
^
JI
. I «i A
a intensificação de todas as formas
viamente tanto menor será o Índice de roubos e furtos das viaturas.
de atividade policial, inclusive as que têm por objetivo: 1) a fi sca
As quadrilhas que atuam em
lização e o controle, nos postos de fronteiras, das saldas de veículos
tal comérdo recorrem à falsificação de documentos e à adulteração de elementos identificadores dos
"Senhor Ministro: sido freqüente objeto de
i |'ci_ário da imprensa a elevada cidência dos furtos e roubos de
^^'culos.
esse grave problema o
^lobo Repórter", que é pro-
tificação e fechamento de oficinas mecânicas, na maior parte clan
destes, para a venda em separado
destinas, que processam o des
de seus componentes. Nos últimos
monte ou o chamado "transplan
anos. vem inclusive ganhando in
te" de veículos, ou nestes adul
cremento a prática da "expor
teram
tação" dc veículos roubados ou
cadores.
furtados.
Estamos certos. Senhor Minis tro. que a maior intensidade da
A longo prazo, esse comércio ilícilo enfrentará crescentes bar reiras, na medida em que as
autoridades estaduais adquiram condições
para
processar com
cumento Único de Trânsito (DUT). Esse documento é seccionado em três partes, uma das
quais não é de porte obrigatório pelo proprietário do veiculo, que
somente a utiliza para autorizar a transferência de propriedade. As
sim, quanto mais as autoridades estaduais estejam aparelhadas para o adequado processamento
«•"ãnia de televisão do mais alto
do DUT. tanto mais será im
Padrão jornalisiico, dedicou re-
dade com base em documentação
^htc edição especial, focalizando ^ntos-chave da atividade desen-
^vida nessa área especifica do
do território nacional; 2) a iden
veículos, quando não ao desmonte
^'cijIos. A lntegra do oficio en- ' ' eficácia a expedição,- régisfro p^fBíhhado pelo Serj ao ministro controle do recém-criado Do Brossard é a seguinte:
_
praticável o registro de proprie falsa.
,
A repressão aos roubos e turtos de veículos depende, no entanto.
■"'hic organizado. Üni desses pontos-chavc é o
sobretudo de medidas capazes de
?'hcrcjo ilicito de \eiculos. Tanto
cia daqueles crimes.
reduzirem a curto Entre essas
seus
elementos
identifi
ação policial será, a curto prazo, o grande fator de redução das nossas eslaiisticas de roubos e furtos de veículos, que hoje nos colocam em
'dcscon fórl^vet^ • pcWçâO ''átí 'Vtfn king" internacional.
I ■
J
E esteja certo Vossa Excelência de que os seguradores, reivin dicando medidas contra a ativi
dade criminosa que se desenvolve
no F^is. não estão advogando em
if: I
causa própria. A causa é de toda a
comunidade dos proprietários de veiculos, pois dessa comunidade apenas reduzida minoria (cerca de
15%) costuma recorrer à proteção do contrato de seguro.
Aceite, Senhor Ministro, os protestos do nosso apreço e ad miração. Atenciosamente
Délio Ben-Sussan Dias
Presidente do Serj"
I
1 ,
1?:;
BI.850*Pág.10*27. BI. 850*Pág.11*27.10.86
MWUMk i *
àlteOHÉ'!
'
mm
rv*
F
Noticiário dos Seguradoras I I N, ( '
BANERJ SEGUROS S.A, - O "Diário Oficial" da Uniao
de 18 de agosto (Seção I, Pág. 12 226) publicou a Portaria 136, de 5 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados, que homolo
!i
gou a alteração introduzida no Estatuto da BANERJ Seguros S.A.,
'' N
com
setie no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de CZ$ 44 milhões 844 mil 751,90 para CZ$ 143 milhões 69 mil 453,03, me
Abece quer Irb
diante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária
fora do crédito
^âpital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Ge ral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ex-
á exportação
Sou as Atas das AGO e AGE da sociedade seguradora.
O direior superintendeníe da Associação Brasileira das Em presas Comerciais Exportadoras (Abece), Nelson Pitta, defendeu
em fase de gestação. "A concor rência é ótimá", assinalou, lem brando que na Alemanha, bcrfi
vivem três empresas especializadas na área concorrendo normalmen
de garantia ao crédito de expor
te. E foi mais além:
que o projeto já existe e consiste na Companhia Brasileira de Proteção ao Crédito(CBPC). Nélson Pitta adiantou que essa
proposta, inclusive, foi apresen
tada no üiiimo Enaex, realizado no mês passado, no Rio de Ja neiro, e encontra-se no momento
em análise pela Cacex. Revelou ainda que nos próximos dias as Irandíngs companys vão realizar
certos
possibilitada a ex
periência de operar sem o Irb.
queda do monopólio do resseguro externo é semelhante ao caso da
Irb {Instituto de Resseguros do
Peirobrás, quando o Brasil decidiu
Brasil).
Introduzir o contrato de risco na
maneira, entende que a criação da CBPC não exclui a criacâo da Scccx (Seguradwa de
Crediio Ü Exportação), também
ia Superintendência de Seguros Privados através da Portaria
isg,
^ ^ de agosto, e publicada no "Diário Oficial" da Uniao de 18
de
, I { ' ' >•
sabilidade do Tesouro Nacional.
projeto, se em direção ao Banco
uma torma de mantê-lo partici
A deliberação dos acionistas foi aprovada
Sosto (Seção I, Pág. n^ 12 226). Na mesma edição, O DOU publicou a ^ta das AGO e AGE e o Estatuto da companhia seguradora.
Quanto ao risco politico, a cober tura permaneceria sob a respon
Central, primeiramente, ou ao
pando do mercado internacional.
fTionetária do capital.
área cambial. À iniciativa privada
Nelson Pina acha que a po
bens c serviços exportados, pois é
de seu capital social de CZ$ 65 milhões 438 mil para CZ$ 196
mecanismos básicos de controle na
deveria ser
1 !,
toes 314 mil, mediante aproveitamento de parte da reserva de corre-
peditiva, nesse particular, deve
lêmica existente em torno da
portância que o Brasil crie me
®ia--Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-G£
deirante Seguros S.A,, com sede em São Paulo, deliberaram sobre o au
desnecessário. A legislação im mudar, resguardando-se
Em Assem-
Extraordinária em 31 de março, os acionistas da Sul América Ban
— No campo do crédito á ex
próximo passo que será dado ao
canismos eficientes de garantia aos
bl
portação o resseguro, via Irb, é
uma reunião para discutir qual o
I^ra el<r, é de fundamental im
SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A. -
como em vários outros países, con
privada voltada para a concessão tação e aos performance bonds, na
I-', 11
traordlnária em 31 de março, Na edição da mesma data, o DOU divul -
ontem, a criação de uma empresa
área de serviços. Pina adiantou
do
exploração
de
petróleo. "Nós
precisamos testar também, no campo do resseguro de credito à exportação, a realização de
^i
COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA - Através da Porta144, de 5 de agosto, a Superintendência de Seguros Privados
q
^ alteraçao introduzida no estatuto da Companhia de
Seguros
^ ®ahia, com sede em Salvador, relativa ao aumento de seu
capital
^^'^iai de CZ$ 35 milhões para CZ$ 106 milhões 250 mil, mediante apro
^i^ento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária Cãpi-tai, O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia
operações diretas como, por exem-
plo, a praça de Londres", susten tou, dizendo que "o risco que o
Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia Geral haordinária em 31 de março. Na edição de 18 de agosto do "Diário
Pais correrá será pequeno, in-
ciusivc em relação a salda de divisas".
da Uniao (Seção I, Pags. n^s 12 228/229) foram
divulgados:
^ ^ Sumário das Atas das AGO e AGE e o Estatuto Social da
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 24.10.86)
empresa
adora; 2) a Portaria da SUSEP.
j, dá
ág.lg*£7.l0>^
BI.850*Pag
COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL - O Oficial" da União de 18 de agosto (Seção I, pág. 12 229 )
dlgou a Portaria 154, de 12 de agosto, da Superintendência de t^euros Privados, que aprovou a alteração introduzida no art. 52 da
•l^^anhia de Seguros Sul Americana Industrial, com sede no Rio de Ja conforme deliberação de seus acionistas em
^^^^■'aordlnária realizada em 25 de junho.
Assembléia - Geral
Na edição da mesma data, o
^ publicou a Ata da AGE e o Estatuto da sociedade seguradora. BI.850*Pág.01*27.10.86
IaiMíM
ÉiaMÉiib
! l
Hiiim ^ mnimaiaÊÊmBmiÊíiÊÊÊiam
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - Em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 26 de junho, os acionistas da Sul América Capitalização S.A., com sede no Rio de Janeiro, aprovaram a alteraçac introduzida no artigo n^ 33 do Estatuto Social da empresa,
PERFECTA ENGENHARIA DE SEGUROS LTDA. - Por meio des-
"Boletim Informativo" a Perfecta Engenharia de Seguros Ltda, , com se no Rio de Janeiro, informa o Mercado Segurador que o seu telefone
A delibera
ção dos acionistas foi homologada pela Superintendência de Seguros Pri' ■ ^^ssou a ser o seguinte: 224-2333 (funcionando no sistema de busca auto vados por meio da Portaria nc 155, de 12 de agosto. No "Diário Oficial" ^^tica). da União de 18 de agosto (Seção I, Págs. n^s 12 230/231) foram divulga
f
dos: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata da AGE e o Estatuto Social da coj ^
panhia de capitalização.
MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superin -
I'^dência de Seguros Privados, homologou o nome do Sr. Luiz Antônio Tof , U Schmitt como Diretor da Meridional Companhia de Seguros Gerais, com ISINC-INSPEÇÕES DE SEGURO INCÊNDIO S/C LTDA. - Atrâ-
vés deste "Boletim Informativo", a ISINC-Inspeções de Seguro
em
Porto Alegre.
Assim a empresa informa que o seu quadro admini^
Incêndio .N^tivo esta constituído dos seguintes nomes: Conselho
S/C Ltda., com sede em Sao Paulo, informa o Mercado Segurador Sobre
de
■ t. -.í '.
Administra-
^ Is - Carlos Tadeu Agrifoglio Raul Baginski, Manuel rifoglio Vianna, Vianna, Presidente; Presidente; Rau
Leão dos Reis e Valdir Camargo Loeff.
número de seu novo telefone: 530-4598.
Diretoria: Valdir
) l f.l
Conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordiná-
celamento do registro devido a motivos particulares).
de
tealizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em
'V "'arço.
^
"Diário Oficial" da Unlao de 26 de junho (Seção I, Pag, no 9 308) publi
A elevação do capital decorreu do aproveitamento de reser
í^^'^^®Poniveis, incluída a correção monetária e foi aprovada pela Porno 100, de 23 de junho, da Superintendência de Seguros Privados. '
--
—-
-s-.
^
^^ ^
Q
cou a Portaria n® 94, de 23 de junho, da Superintendência de Seguros Pri i5) Oficial" da União de 30 de junho- (Beção I, Pags. n^s 9 534 / vados, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Sul AméricaTeí \ í"oram publicados: 1) a Portaria da SUSEP, que aprovou a decisão restres, Marítimos e Acidentes, com sede no Rio de Janeiro, dentre aS \ e, conseqüentemente, a alteração do Estatuto da segurado quais a relativa ao aumento de seu capital social de CZ$ 141 milhões 86 ^ a Ata das AGO e AGE; 3) o Estatuto Social. ~
•I
mil 400, para CZ$.455 milhões 817 mil 600, conforme deliberação de seu5 acionistas em Assembléia-Geral Ordinária; realizada cumulativamente co^
a Assembléia-Geral Extraordinária em 26 de março. A elevação do capi' tal foi deliberada mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, ^ cluída a correção monetária. Na edição da mesma data, o DOU publicou ' 1) a Ata das AGO e AGE; 2) o Estatuto Social da companhia seguradora.
SEGURADORA AGROBANCO S.A.
'Ji
Luiz
Segurador, a Superintendência de Seguros Privados comunica -as seguintes providencias adotadas em relação aos corretores: 1) Antônio Cardoso SeJ SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - De CZ$ rano Pimentel (suspensão-motivo: particulares; 2) Terezinha Maria Soa res dos Santos (restabelecimento do registro, em vista de ter suspenso -l^^fnilhoes 740 mil foi elevado para CZ$ 368 milhões 500 mil o capital o seu vínculo com companhia seguradora); 3) Edna de Carvalho Chaves (cej âsse Companhia Nacional de Seguros Gerais, com sede no Rio de Janei
SUL AMÉRICA TERRESTRES. MARÍTIMOS E ACIDENTES -
^ ,!■
]
Antônio
1 6s, Diretor-Superintendente; Benito Carlos Fagundes da Silva e •^nio Toffoli Schmitt, Diretores.
CORREpRES DE SEGUROS - Para orientação do Mercado
,
1
'l
composição: Presidente - Edmund Alves Abib; Vice-Presidente-
Américo Peon de sá; Diretores - Antônio Carlos Batalha Ribeiro, Ce Dias Torres, Francisco Fandino Olíver, Francisco Pereira dê" Luiz Bernardo Guimarães Montello, Marília Vieira Machado da
Através da Portaria
-TT
INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUARIA - Em recente reunião, elegeu a sua nova Diretoria para o período 1-10-86/30-9-88. É a
107, de 23 de junho, a Superintendência de Seguros Privados homologoi-' as alterações introduzidas no Estatuto Social da Seguradora Agrobancí? ^ S.A., com sede em Goiania, dentre as quais a relativa ao aumento de seU
tro, Nelson da Silva Varella, Noemia de Queiroz vásquez,
Paulo Ferreira, Roberto Westenberger, Samuel Naschpitz e Severi rino Gar
LIÍ^
^fnos.
capital social de CZ$ 2 milhões 642 mil 514,20 para CZ$ 11 milhões^ 23^ mil 242,89, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída^ correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionis tas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a
ASTECS S.A. -
Por melo deste "Boletim Informativo"
^Assessoria Técnica e Corretagem de Seguros S.A. cientifica o ^ ------funcionando X ocgc;.,. u.rt. cientifica o Segurador que esta em novas instalações sitnsdac:
|V sembléia-Geral Extraordinária em 20 de março. No "Diário Oficial" União de 26 de junho (Seção I, págs. n^s 9 310/311) foram publicados:!' V Graça Aranha ne 333 - ge andar - Salas n-s k.?,, 909/10 nnn/-,^ - Ed1fio^r^ situadas a Portaria da SUSEP; 2) a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.
''Ras. Telefone
533-2599 (tronco).
^-anicio
' 'I
1 1' ; )■
| • ' !i,
BI.85O*Pág.O2*27.l0^ BI.850*Pág.03*27.10.86 '{1
i
' '
7#'
FENASEG i i'!' ■ ;
1 '
FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
Cl ■:
DIRETORIA E CONSELHO 1
WoHES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES Antonio Juarez Rabelo Marinho
Z ii '
^Augusto Ribeiro
Eduardo Baptista Vianna
^eiro Vice-Presiden te
Cláudio Afif Domingos
^Oswaldo Continentino de Araújo
i J
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas
%do Vice-Presidente \r Pizzatto
José Maria Souza Teixeira Costa
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
^ro Secretario
^dos Santos Dias M' do Secretario
"^Silveira Saraiva
jWo Tesoureiro
.'^udio Garda de Souza
Jldo Tesoureiro Alberto Ribeiro
•
CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
y
José Monteiro
íj''. .
CONSELHOnSCAL (SUPLENTE)
f
Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
V
BOLETIM INFORMA TIVO FENASEG ■i'r
I
( imnx.t uuii , ' I lit . I' !, i [ M ■ ! . 1 Ik :u.k-rciG'do N.k;iui i. i l oiau
Memhro Fundador da
ri
'r< -.'-.U' dt • !:>( ndi;; os Pnvor los ( m ii
'fh'
C;!i , 'i
» ^H>«nsch'cl
'^usio Ribeiro
Fdilor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
f\rj;ií'>r
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)
tr| !
K ó
:p. .' O t! ;
REDAÇÃO
1 \
l
|>dorDantas,74-12. andar Tel.: 210-1204. Telex : 2134505 FNES BR
i' d ' ' . . 1 i
esta registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2.771 75
^^toe impresso na FENASEG. Tiragem; s.ooo exemplares : ' lij; I •
. :'l i.:V
'.,;/ ■ : ■;, ,■:. I
"
'
' 7M- "■' ^t,MMàÊÊa^Êkt^ÊÊÊÍÈmàmÊÊÈÊÊIÍÊÊk
^■Aí^âÉíiiÜ
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
RIO DE JANEIRO, 10 DE NOVEMBRO DE 1986
XVIII
N9
851
Este ano, até o més de setembro, estima-se que a receita de pré
^
mios do mercado nacional tenha sido da ordem de CZ$ 23,8 lhões.
A estimativa baseia-se nos dados da Tabela
bi
divulgada
3eçào FENASEG, dados esses referentes à arrecadaçào de 54 empresas, cu yolume de prêmios acusou crescimento real de 10,4% em relação a igual 'odo (janeiro-setembro) do ano passado. 1. 1'
Nos dias 20 e 21 de novembro, será realizado em Goiânia o En -
A
FENASEG
2 contro de Corretores de Seguros no Centro Oeste-Encorcentro. O V certame é promoviso pela Associação de Corretores de Seguros Stado de Goiás e conta com o apoio da Federação Nacional dos Correde Seguros- Fenacor e do Sindicato dos Corretores de Minas Gerais, básico dc certame é o "Seguro e a Constituinte", destacando-se
^^guintes itens: 1) O Mercado Segurador e o Plano Cruzado; 2) O Cor''^6 o Sistema Financeiro; 3) o Relacionamento Entre Corretores e Se
llj^or^as; 4) o Sistema e o Estágio Atual do Seguro; 5) O Sistema e Atual de Seguros.
a
O evento conta ainda com a colaboração da
.^dora Agrobanco, sendo que as conferências serão proferidas
por
idades de renome na area de seguros. Segundo estatísticas oficiais, no ano de 1985 cada família sui
3 comprometeu 16% do seu orçamento, em média, nas despesas com \ Seguros (não computados os seguros de automóveis). Naquele com
t^íTiento orçamentário, a parte do leão coube aos seguros obrigató -
, ij^®lhice, invalidez, doença e pecúlio para dependentes). Fatia me\ _übe 3^ outro conjunto de seguros: Vida, Acidentes, RC e Incêndio,
í^^^tír^Q também obrigatório. cabe realçar que, nos orçamentos domes ^ item seguros suplantou itens como alimentação e alugueis,
A Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro já defi-
^ niu o anteprojeto do Estatuto Social, elaborado pela Comissão
I I
'
i'
"designada pela Diretoria Provisória. Dia 25 de novembro, será Assembléia-Geral no auditório da FENASEG^para aprovação do Es
'[ç ^ocíal e eleição da Diretoria efetiva. O numero de adesões
de
e profissionais dò Mercado Segurador à criaçao da entidade e bas
^®^§nificativo, tendo atingido, na ultima semana, o total de 216, DIVERSOS)
I
L.
..Vii
JI.Ldiídrí
>
m
9
\\
rfí» ■ ,
rrr
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPUALEAÇAO
No período de 25 a 27 deste mes, sera realizada
no
'^e Janeiro reunião conjunta da FIDES e Comitê Europeu de Seguros. Os encontros periódicos de delegados de ambas as on tem sido de alta valia para o intercâmbio de informações en-
Qs seguradores dos respectivos países-membros.
'.,1 U.'1 I , i I
í No Rio de Janeiro, o temario a ser examinado e real-
grande importância: "Riscos Catastróficos", "Seguro de Automó\ e "Margem de Solvência". Sobre o ultimo desses temas versará o
índice DAS SEÇÕES
a cargo da delegação brasileira.
Em nosso país, o seguro de Automóveis, que nunca de_i i" ser fonte
operacionais, tanto pelo impacto da desatualizaçao
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
'e
tr«(
EDITORIAL
de dores de cabeça, atravessa período de maiores difitarifáría
colhido pelo Plano Cruzado, quanto pelo recrudescimento
dos
de furtos de veículos. Ein outros paises, por força de outras ^^rcunstancialmente diferentes, aquele ramo decerto estara fazen
FENASEG
CNSP
SUSEP
SINDICATOS
IRB
.NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS^^®^guradores amargarem problemas e dificuldades, pois de outro mo-
Aj, ^^guraria na pauta de uma reunião internacional do gabarico dos
nrrflITIVft I miQI UTIVOriTirUr^milfO CaÍUjWU 1IVUf Ij£jW1o1jAT1VO Ci jUDlwlARIO
t
F^IDES/CEA. Esf)era-se, tal assim, um largo e proveitoso coriheci seguTo vom sondo operado em
nnp --0 das condições em que
nosso
e na Europa.
IMPRENSA : I i; Ii :, 'I ■
ii '
'I
i: i
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS
Margem de Solvência e, também, outro tema de grande E para o Brasil, onde tanto se fala hoje a respeito, a dis j. tal assunto poderá ser de grande proveito, t,endo em vista os experiência e estudos de outros mercados que estarão reprç OUTROS JORNAI importante encontro de seguradoi^es, Bem-vindos os segurado ope dS e hemisfericos, com sua bagagem de informacous e conhecimer
FUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
FIDES
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSOES TECNIC BI .851 •-^Pag.01*10.11.86
r ! <• * f
Tedercição Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG .^'1 ' ■
.
I ,
!| '
r
E
N
A
S
E
G
(ATA Ns 09/86) i'
I Rssolugoes de 09.10.86:
I j
j Oi) Aprovar o teor da carta Fenaseg 145'//86, dirigida
ao
;
Ministro
de Estado da Fazenda, na qual sac formuladas reivindicações vol
I. :
í
tadas à redução do déficit das operações do seguro de
'■ ! ■I
i
vels.
AutomóC860 092)
'1
Tomar conhecimento de iniciativa do Sindicato das Empresas
de
r
[
Seguros Privados e Capitalização do Estado do Rio de Janeiro^ no
ff i.í
' ■J
I
sentido de promover debates e estudos acerca de problemas de se
í
gurança dos automóveis no país, visando posteriores entendimen-
j
tos com a ANFAVEA, bem como a possível homogeneização dos proce
'I
j dimentos de regulação de sinistros do ramo Automóveis.(860 299) % Adiar para posterior reunião de Diretoria o exame de medidas na area de seguro Rural,
i
i
.1
i
M
(860 307)
1 • (' ri I
1 M T I M | 1 ',, I I i h I t 1
: ;'i !
■ ! I
,
p! r
BI.851*Pag,01*10.11.66 I ;
/
■ir. i l/i*.
.1^ 'i
i.' . .
||'| jtii'-»!--
'
■-
---•—
M
'
.... .. ..k' i. n ■ . '*i. ....
-• • ■ ■■ii . .
U'^
FENASEG
■ .. ■v
DIVULGA
/
■ «'m
< m
1;^'.
ti '*
r
ARRECADAÇAO
DE PRÊMIOS DE 53 SEGURADORAS
DNO PERÍODO JAN/SETEMBJÍO - 86 Vl'-'r^
PRÊMIOS
CZ$ 1 000
CRESCIMENTO - {%)
ATÉ SET/86
ATÉ SET/85
NOMINAL
3177631
1273112
149,6
-10, 6
75 , 73
5511938
1565905
252 ,0
26,0
83 , 80
1133778
355327
219,1
14,2
70 . 87
857335
315294
171 , 9
-2,6
93 , 82
443141
361479
22 , 6
-56,1
83, 12
1296462
284736
355,3
63,0
86 , 89
2675304
960258
178,6
-
,2
73 , 94
15095589
5116111
195, 1
5 , 6
76 ,51
3096117
816991
279,0
35, 7
76 ,61
18191706
5933102
206,6
9,8
773701
215157
259.6
28 , 7
97,82
'^AL GERAL
18965407
6148259
208.5
10,4
79 , 27
7AL S/ DPVAT
18522266
5786780
220, 1
14,6
13453469
4582354
193.6
5,1
13010328
4220875
208,2
10,4
'*■
No periodo^jáheiro-setembro deste
ihoes. Excluído o ramo DPVAT, o volume de prêmios alcanonn. CZ$ 18,5 bilhões. É o que^ revelam informações irmaçoes de de 53 53 comnar^K companhi■
' de "diJ^ENDIO (1)
Mercado Segurador. Os prêmios arrecadados por essas companhi
W/
pondem a 79,27% do setr-.
cornes
i^SPORTES (2)
As apurações agora divulgados acusam
sensível acréscimo na coleta de dados, tendo em vista que D
a
Dri mo • Ira
estatistica compilada e referente ao primeiro semestre reunia inf çoes relativas a uma fatia de 60% do mer mercado. A cifra de ■"ma Pi^emios do P-PESSO AIS (3) ramo DPVAT (ver tabela anexa) corresponde tao-somente aos bilhetes de seguros emitidos diretamente pelas empresas segurador___, . , ^^ROS RE
do^ass operações operações do do Convênio, Convênio, cujos cujos prêmios prêmios são sao arrecadados arrecadados atravês^do
RE
DUT.
% (4)
ARRECADAÇÃO
^AL RE + RV
A seguir, publicamos a tabela em referêncii
'Jp£ PRÊMIO DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO 31.10.86
ATÉ AGOSTO/86
CRESCIMENTO
ATÉ AGOSTO/85
-
QUOTAS
(%)
NOMINAL
REAL
QUOTASi*
< r
É RAMOS
53_^c-ompan-hiâs seguradoras arrecadaram' prêmios no montante d
PRÊMIOS - CZ$ 1 000
-
(•*)
"ÍAL 8/ AUTO l S/DPVAT AUTO
% DEZEMBRO/85
%
REAL
DEZ/85
V
•^lOR UTILIZADO, VARIAÇÃO DO IGP-DI MÉDIO; PERÍODO 9/86 - 9/85 = 179.3% PERÍODO 8/86 - 8/85 = 194.45%
2404988
974297.
145,8
-16,2
69,66
4590577
1164530
294, 2
33 , 9
79,23
i APÓLICE E BILHETES
258959
229,4
11 ,9
62,66
. 'íACIONAL E INTERNACIOANL API / APC / BAP
67708?
234569
188,6
2,0
89,53
^IüA individual E vida em GRUPO
402466
292549
37,6
-53,3
75,66 CD
^MPRESAS INFORMANTES: AGROBANCO, ALIANÇA DA BAHIA, AMÉRICA LATINA, AM.
1034695
2317?^
346,5
51,6
853119
■
2139889
781673
173,8
12102816
3938302
. -
NO MES
ro
BAMERINDUS (4) ,
BANERJ
BCN, BRADESCO (9), BRASIL, CONCÓRDIA, CRUZEIRO
70,51
207,3
4,4
72,28
INDIANA, INTERNACIONAL, lOCHPE, ITAÚ (2) , MARÍ
71,05
TIMA, MINAS BRASIL, MONARCA, MOTOR UNIQN, MULTI PLIC, NACIONAL, NOROESTE, PANAMERICANA, PAULIS--
DO SUL, FINASA, UNIVERSAL, GENERALI DO BRASIL ,
634940
291 ,3
32,9
14587597
4573242
219,0
8,3
667135
179158
272,4
26,5
97,82
15254732
4752400
221,0
9,0
74,10
14852266
4459851
233,0
13,1
10664155
3587870
197,2
,9
211,4
5,8
3295321
DO SUL YASUDA, ARGOS,
7,0
-
2484781
10261689 -
(54)
O
TA, PORTO SEGURO, REAL (3) , SBI, SUL AMÉRICA (7),
-
VERA CRUZ, YORKSHIRE-CORCOVADO ■
MÊS ANTERIOR (48) •
YASUDA, ARGOS, BAMERINDUS (4), BANERJ,
fi CN
BRADESCO (9), BRASIL, CONCÓRDIA, CRUZEIRO
NAS BRASIL, MONARCA, MULTIPLIC, NACIONAL(3) ,' NO ROESTE, PAULISTA, PORTO SEGURO, REAL (3),
BI.851*Pag.02*lQ.ll .
. 1;
j - ' lÉ^iiliii Inlli^rif-I
DO
SUL, FINASA, INTERNACIONAL. lOCHPE, ITAU (2), MI
AMÉRICA (7) ,
UNIVERSAL,
VERA CRUZ
BI.851*Pág.03*10.11.86
SUL
>
h
; ;o; é ir
1
Tf
,
DTI
FORMA
REDE
PARA
ENCONTRAR CARGA "PERDIDA"
■ W'\
Bridget Hogan \u-r\ Um dos principais 'rastreadores' de carga
afirma
milhões de dólares de carga "extraviada" estão parados nos portos de
% o mundo, onde ficam, às vezes, por meses a fio. A carga pode se encontrar Ia devido a
1
falência
® consignatàrios ou fabricantes ou por causa de-erros na descarga, afir o Sr. Michael Jay, gerente, no Reino Unido, da Data Tracer Interna -
\
^nal.
!,i
A companhia norueguesa montou uma rede de agentes
encontradores" para auxiliar na procura dessas cargas, Juntamente com milhares de "containers" que se extraviam. O Sr. Jay declarou que a proposta da companhia di
daquela da Bureau Marítimo Internacional para uma central de extrade
^^■i^ga, apenas porque a DTI nao se envolve na solução de crimes.
^
Embora o crime, principalmente na forma de fraude,
L ^^stitua em problema crescente, muitas das cargas sao extraviadas de ^ lheficiências.
'>8
Até que as cargas sejam encontradas, as compa ,®®guradoras geralmente já pagaram os sinistros, tornando-se os pro
^los legais.
A identificação de "containers", uma vez encontra
^or^malmente não constitui problema, pois possuem números de série ê marcas para auxiliar a DTI em seu trabalho. Entretanto, identificar os proprietários das car-
Sempre é tão simples, especialmente na falta de etiquetas.
\
O Sr. Jay destacou que os proprietários ou despa-
das cargas ajudariam se marcassem os embarques de maneira clara
e
BI.851*Pág.01*10.11.86
/ f
^
t; 4rií.çi«Mrw-™rT.rfr-.írrrwr^T^ipj^.
r
,1 .
^ ^
• 1 f'1
, I.
W-'
OS PAÍSES B-AJXOS - Prevenção de Fraude Registro de todos os sinistros
. i
Sm banco de dados centralizado.
A DTI não trabalha apenas para seguradoras — tem trabalhado para bancos, armadores, fabricantes e, no caso de "contaíners" , para companhias de "leasing". '' 1 . 1'
O Sr. Jay disse que, em alguns casos, há uma cer-
^quanto g pago anualmente por sinistros fraudulentos ê, inevitavelmente, objeto
ta relutância por parte de empresas, em admitir que seu "container" ou ' conjectura, mas ha seguradores convencidos de que, alem de sinistros dúbios ' sua carga havia se perdido ou. extraviado.
Muitas vezes, os armadores ao
m
licitam os servlços_cla DTI para localizar seus "containers", pois seu! proprios sistemas não lograram êxito. ^
Uma estimativa coloca em US$ 1 bilhão por ano
o I
~
-
i
v i
i
-j -
•
4--
j j-
relutantemente, estão deseniolsando consideraveis^quantias de dl -
%iro relativas a indenizações aparentemente devidas mas que sao, na verdade, ' ^tiundas de sinistros fraudulentos.
■ I
valor das cargas e "containers" extraviados, embora as conseqüências pos ' "^fraude no seguro não e apenas um problema no setor industrial - que oferece as
sam ser maiores, considerados o tempo perdido, a não-entrega de encomen- ] '"^iores oportunidades de fraudar os seguradores em relação a somas realmente ' das e a perda de credibilidade do embarcador.
landes, a exemplo do ocorrido com o super-petroleiro " SALEM
- mas o é tam -
Um dos principais projetos da DTI é a localização ^ na esfera de seguros pessoais, de muitos dos 2-5 000 "containers" "sumidos" no Irã logo após a revolução II ^ grande segmento do publico em muitos países, incluindo a Holanda, acordou pa A DTI está trabalhando em conjunto com a "Sea Con o fato de aue não ê difícil receber indenizações decorrentes de reclamações'
•. , 1 n/
tainers", que possui uma frota de 30.000 TEUs
li
1. ''
M ;
,
nara alndar na localizai
çSo daqueles que se extraviam.
ajudar na localiza
,
c que n
^
. r
j
^uduientas, e que mesmo se forem apanhados na tentativa de fraudar uma segura provavelmente não serão processados
(Traduzido do Lloyd's Llst)
combater o que e considerado como o crescente problema na fraude contra o Êüro, Os seguradores holandeses criaram, nas palavras de um porta voz, um ' que saberá morder O que se pretende ê uma central de informações de
*f i
^^^stros, que operara com o auxílio de um potente computador, descrito como ' o mais avançado e sofisticado de seu tipo no mundo.
^ ^^guradores registrarão todos seus sinistros num banco de dados central
e,
Receber os dados de um determinado sinistro, o computador verifica a exls •
.
-
•
-
,
pontos comuns com outros sinistros em sua memória. Se o computador '
^^®^U£^car a reclamação como sendo fora do comum ou de alguma forma anormal ,
jj^^istrarã o que se denominou de " hit "• Por motivos óbvios, os detalhes do êrama e dos parâmetros do que constitui um
hit
não foram revelados.
!i'
'
^^ente alguns " hits " são patentes, como nos casos em que o con^utador re-
^ ^tar que o mesmo sinistro foi reclamado em duas ou mais seguradoras.
J^^gistro de anormalidade não significará, automaticamente, que houve fraudet possível se tratar apenas de ma sorte quando um segurado, de ferias, soh perda de sua caríssima maquina fotográfica, ou que outro venha a sofrer vá %!:
BI.851*Pág.02*10,11.86
j
Mipjjiujiiuiai
i' ■ii i"
li ili I li*^ÉáÉfcl
«üetfyiiüÉiti
f
eaÉáÉüM*.
1 perdas totais de seus automóveis.
Entretanto, a seguradora ficará alerta
BI_..851*Páe.03*10.1] .flfi
11 ^
da de que a reclamação é de alguma forma anormal, merecedora de uma inve
^ti
ATSRJ
1' ' ,q,
®^Çào
mais profunda.
E
seguradores representando cerca de 70^ do mercado de Ramos Elementares ^
da indicaram que participarão do sistema, e os restantes provavelmente qs
JA
ELABORA
ESTATUTO
CONTA C0M216S0CI0S
Hq]
rao em breve.
Dia 22 de outubro,
As Companhias que não integrarem o sistema deverão, evidentemente, ser ai^
da
grupo liderado pelos Srs. Paulo Lubomir Quintino, Gastao An R. de André e Danilo de SouzaSobreira para debater a constituição EG
'Os
principais de fraudes.
reuniu-se no auditório
o
De acordo com a nova Legislação relativa a Bancos de Dados, o Sistema de
Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro. Estiveram pre
mações dos Seguradores prevê todas as salvaguardas necessárias quanto â
ã reunião cerca de, 80 profissionais do Mercado Segurador, des-
^"^sndo-se a participação especial dos Srs. Luís LÓpez vázquez e Luiz
dencialidade e privacidade. Assim, o segurado será informado de que sua
,ií.
maçao esta sendo registrada num banco de dados,terá o direito de saber qua^^
'''in •
.
Leivas,
respectivamente presidente
çialistas envolvido com a implantação disse que comeria seu chapéu se esta mativa for ultrapassada.
da
Associação
V
^ista dos Técnicos de Seguro.
informações que estão armazenadas, e terá o direito de solicitar retific ■ações
Foi estimado que o custo de implantação do sistema para cada segurador no máximo 0,5 cents para cada D.Pis. 10,00 de receita de prêmio. Um dos
e diretor
I ' ;
Abertos os trabalhos pelo Sr. Paulo Lubomir Quin
' ele convidou para compor a mesa os Srs. Luís LÓpez Vazquez,Luiz °ix Leivas, Ernani João Pinheiro, Mario Baptista, Danilo de Sou-
de
f Sobreira, Sras. Solange Vieira de Vasconcelos e Maria Grácia Pro es ti
Os cálculos do custo/benefício indicam que o sistema central de informaço^^
SEGURO E ESTABILIZAÇÃO
Poü para ãs seguradoras cerca de D.Fls. 60,000,000. por ano em sinistros fraudi,/"" tos.
Finalmente, como a ultima má noticia para aqueles que apresentam sinistros fj.
Falando aos participantes do evento,
^Ub '^tir Quintino ressaltou a importância do encontro,
Co . Cr
menção dos seguradores de que estarão implantando um sistema anti-fraude rece " beu enorme publicidade durante abril 1985, e o conhecimento de que existe ^
Pau-
agradecendo ^^ecimento do grande número de profissionais do Mercado Segura-
dulentos, existem indicações de que a polícia e o sistema judiciário estão maçando a encarar a fraude do seguro com maior seriedade do que no passado,
o Sr,
^ çj De;-Stacou que o evento revestia-se de importância primordial paX ®®tor, tendo em vista o Plano de estabilização Econômica do Go® os seus efeitos para o mercado,
exigindo adaptações e o apri-
®Dto cada vez maior dos profissionais do setor.
bem terá um forte efeito preventivo.
Jíif, Em seguida, o Sr. Luís LÓpez Vasquez discorreu X ^ Constituição e as atividades que vêm sendo desenvolvidas pela ;|lí^^^^ção Paulista dos Técnicos de Seguro, através da promoção de palestras e conferências, não somente em São Paulo como tam-
Publicado no AIDA Newsletter de abril - junho de 1986 - n' 22 . Publicação
^ outras unidades da Federação.
original do Quarterly Letter frow the Netherlands Reinsmance Group, Abril'
Esse trabalho da entidade
pau-
^era origem, então, à criação de entidades semelhantes em Minas o Pernambuco.
Essas iniciativas — disse ele —contribuem sen
hte para uma boa imagem do Mercado Segurador, bem como
para õ
®^Çoamento dos seus profissionais.
•
Adiante, o Sr. Luís Lopez vásquez congratulou os técnicos do Rio de Janeiro pelo propósito de criarem uma
ã semelhança da có-irmão paulista, prontlficando-se ele e o Lacroix Leivas^em colaborarem em todos os aspectos que se r©
com a Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro BI.851*Pag.04*10,11.86
BI.e51*Pag.05*10.11.66
:
ÉiiiTiÉal iiijÉdÉiÉM iémiÉ
i í t
W9m-
ENTUSIASMO
A Diretora do Departamento Tecnico-Atuarial
SUSEP, Sra. Solange Vieira de Vasconcelos, dirigiu-se ao plenário revelou o seu entusiasmo pela iniciativa dos técnicos e profissional do Rio de Janeiro.
Ela discorreu sobre as atividades da
quais tem participado.
APTS,
^ 'v
Assinalou que, em são Paulo, essa entidade ve
' 'i
realizando um trabalho da melhor qualidade em beneficio do Mercado S ATSRJ- COMUNICADO
gurador. Daí por que colocaria toda a sua experiência de profisslon^ do setor da atuaria e identificada com o mercado para que os técnic^
' 'l, '1.,
■
do Rio de Janeiro tornassem em realidade a sua associação.
• r ■ .
A Associação dos Técnicos de Seguro
do
Rio le Janeiro comunica que as sugestões para a elaboraçao
do
I.
— ^ Por aclamaçao da Assembléia, a Diretoria Prov^'í
soria indicaria uma Comissão de cinco membros para preparar o antepH
' \ í
d1 ' d'■ !
seu Fsiatuto Social deverão ser encaminhadas a D. Adélia Lamon^i
jeto do Estatuto Social.
ca,na PENASFG, até o dia 13 de novembro (data final). Os participantes da Assembléia deliberaram
fossem enviadas sugestões à Diretoria Provisória para elaboração Estatuto. A Diretoria Provisória aprovou a proposta, fixando pr&^ ate 13 de novembro para o recebimento das sugestões. Dia 27 de outubro, a Diretoria Provisória re' niu-se novamente na sede da FENASEG, escolhendo os membros da Comis
sao encarregada de elaborar o Estatuto Social, composta dos se^uínt'
A Comissão Organizadora da entidade
tem
a grara satisfação de informar o Mercado Segurador que, ate
o
dia 4 de novembro, o número de sócios-fundadores já atingia
o
f 'O
total
de
216.
nomes: Paulo Lubomir Quintino, Gastão André R. de André, João Carl
Chagas, Paulo césar Kurpan Nogueira, Jorge Alves Marçal e DanildeS za Sobreira (Secretário),
No dia 25 de novembro, será realizada
a
Assemb 1 é i a-Ge ral , no auditório da FENASEG, para aprovação do E_s
Dia 4, a Diretoria reuniu-se mais uma vez
FENASEG, definindo então o anteprojeto, que está aberto a sugesto| ate o dia 13 de novembro, conforme deliberado na Assembléia do dia'
tatu^-o Social e eleição da Diretoria efetiva.
de outubro,
nizadora agradece o apoio recebido dos técnicos e profissionais ^®êundo informou a este "Boletim Informativo'
A ssemkV'° Quintino, no dia 25 de novembro realizada dl eia Geral para aprovaçao do Estatuto Socialserá e eleição da Dií"! oria e e iva, com mandato de dois anos. Na Assembléia, deverão esíj
A Comissão Orga
do setor, em benefício do Mercado, e solicita o mais amplo comparecimentn a Assembléia.
presentes, a fim de prestlgié-la, os Srs. Luís LÓpez vésquez e LDf Lacroix Leivas. ' V
Rrsi a-f--? rr,
_
I w o•
'
momento em que encerrávamos a edição
de^l
' ° numero de adesões já atingia o total de 216 sócios-fund^' ! if
'n. '
BI.851*Pag.06*10.11
ir . 'BI.851*Pag.07*10.11.86
I i/' í
!■
■
■
ít
I iMil
I • Ml' Tf -
^ill' ■■ i'l'f M hàlkiM» Jto t.
-fflf" i'- ■ '| ^1
.1 ' -V 1 r^-?? 1 '!f
1<rVi li i áillNl il'
Estudose Opiniões
O DIREITO
DE
DEFESA
NAS
RELAÇÕES
SEGURADORA/1 R B kr
\
SÉRGIO
VIOLA 'Pi
A propósito do artigo com o título em epígrafe, de autoria do Sr. Wander José Chavantes, este Boletim recebeu carta do Diretor de Operações Nacionais do IRB, Sr. Sérgio Viola, esclarecen
! t í
do os fundamentos e praticas processuais do re
gime de penalidades das operações de resseguro. Reproduzimos, adiante, o texto da referida car ta ,
ff
^'^zado Senhor No B.I, roíASEG n2 848, sob o título de "O DIREITO DE DEFESA NAS RESEGURADOííA/IRB", o rencmado técnico Wander Chavantes, critica o ccrrportamen
,
,
^ IRB, por aplicar as penalidades previstas nas Normas de Resseguro.
'!
' .I i ii ". '
,
i fjN
Cabe-nos esclarecer, de inicio, que as penalidades spllcaóas pelo IFB em seu benefício, eis que sio aportadas ao FGGO,
ASSim sendo , os re-
® captados dessa forma retomam às próprias Seguradoras. N
Esclarecemos, ainda, que o IRB pode e deve aplicar penalidades, embo
o faça com prazer, e que estas, felizmente, são de pecjuonô ITOTltÉL, GOtiside —
a globalidade das cessões e as rectçierações de sinistros efetuadas pi'i
L
men—
Na. verdade, o IRB nao surpreende a qualquer Seguradora, quanà> even—
^lica <jaalquer penalidade, porque o faz com base nos docunentos exist^i
hos processos, enviados, em sua quase totalidade, pela pn^ria^Sgajractra, Além ^ ®®o, o fato gerador da pena e os itens normativos inobservados são informados Piedade.
BI.851*Pág.01*10.11.86 /.
. . ^1. ijJl ■-' / ■ . 1-1 a
.. .. 1.^,.
J.ÁI --.
r
llhllll lll l Millt rtÉÍÍMM»ÍllJÉl
t
I,
■
h : í
Nao se justifica, pois, interpelar previamente o infrator, apenas pa
ra fazer rito. De ordinário, as infrações - atrasos de cessão ou aviso de sinis tros e, em menor escala, indenizações e despesas irregulares - são de tal modo ostensivas que a Seguradora se auto interpela quando emite os documentos para
i
°
resseguro.
Ressaltamos, ainda, que e pratica absolutamente legitimei, ein mscüeria
contratual, a inserção no contrato, da chamada cláusula penal pura, ou seja, cláu
Não ^licar penalidade a não ser quando irrecorrível, geraria um pro'
sula que preveja o pagamento de determinada soma, a título de pena, pela ii^ração
cesso tão oneroso que não valeria a pena desencadea-lo.
'ir
, '
^deveras contratuais. Com relação ao aspecto jurídico da questão, toma-se necessário tecer comentários elucidativos a respeito do negócio de resseguro mantido entre o IRB ®
Da conjugação de todo o exposto, conclui-se que: existindo um contra ° entre IRB e Seguradoras, sendo esse contrato expressão legítima da vontade dos
I ^l^natantes, e dele constando previsão expressa da penalidade para a infração de
Seguradoras.
■!
I ^enes contratuais assumidos pelas Seguradoras, a simples inexecução desses deve já legitima o IRB a aplicar a penalidade convencionada, ~
Existe, de fato, entre essas duas partes,un ccntrabc ds resseguro. CoH trato ccxn características especiais, derivadas da condição monopolista que o resse"
gurador detém, mas, certamente um contrato.
Na sua noção mais simples e comum, contrato é todo acordo de vontad® entre duas ou mais pessoas, tendo por finalidade a criação de um vinculo obrigací^ nal de conteúdo patrimonial.
'^
Por outro lado, nao ha como conparar-se a atividade de apenar desen-
' ^ l^ida pelo IRB e SUSEF, em relação ao Mercado. A do IRB tem a legitimá-la, ccxno Jí^licado, expressa previsão contratual e entre SUSEP e Mercado nenhum contrato ^iste.
A vcntade do IRB de contratar, encontra expressão na edição das Nof'' mas de Resseguro por ele divulgadas ao Mercado.
'
A vontade das segiTadoras. no meS'
mo sentido, de contratar, prova-se, ou revela-se pela simples circunstancia tacit^ de operarem em ressegure com o IRB, ou seja, de transferirem ao IRB, em os excessos de suas retenções diretas.
ressegurOf
Não obstante os esclarecimentos prestados, o IRB continua aberto às
. ícas constrj-civas e agradeceria o encaminhamenco de propostas concretas ^^®lçoamento dos seus instrumentos reguladores. Finalizando, muito agradeceríamos que V.
O fato de nao lhes restar alternativa outra que não a de ter o IRB corn'^ parceiro de suas operações de resseguro não descaracteriza a existência cte contrat^' Se as seguradoras operam em ressegure com o IRB é porque esse é um negócio que
de
1
divulgasse estes esclare
■^tos. Cordialmente
convém, E porque lhes convém o negócio, aceitam as condições estipuladas pelo lí^ para que o negócio exista. O que se tem aí, na verdade, é um típico contrato adesão que, como tal, se caracteriza pela circunstância de que "aquele a quem é pr$ posto o contrato não' pode deixar de contratar, porque tem necessidade de satisfazei
Diretor di^^erã^ões Nacionais n
a um interesse que, por outro modo, não pode ser atendido".
Assim, a vontade das seguradoras de contratar, não se legitima
pel^
aprovação das Normas de Resseguro pelo Conselho Técnico, mas sim na expressão indí^ vidual de contratar, traduzida na realizarão do ato inequívoco que exterioriza vontade, que e o de operar em resseguro con o IRB.
Claro esta, portanto, que a apreciação desta matéria deve ser
fei^^
no campo do Direito das Obrigações.
il I
I '
r. .1' ,
( I
BI. 851 *Pág.02* 10.11.86,
t 1 .
I I
,
■ ••
• I
• ' 1
. 1
.
':i
•>
ií.
BI.851*Pág,03*10.11.86
à
IMB
IMPLEMENTARA A
INFORMAÇÕES
SOBRE
PRIMEIRA
PERDAS
UNIDADE
DE
DE
CARGA
(Bridget Hogan - Lloyd's List de i-y
M '
pela primeiraHivez, oa Sr. anâUse do risco poderá Eric Ellen.
I. 1.
• '
feita em bases confiáveis,
A formação da primeira unidade internacional
o centro Internacional, localizado na sede da IMa em . c;istemas policiais e da Associação In-
lizada, de Informações de perda de carga do Mundo, para comK
Londres, estaria 1^8^ ° Aeroportuárias e de PortosMarítmos (lAASP)-
crescente problema de fraude maritima, foi anunciada em Lonçj ^rlí. ' !■
ternacional de
^ Airport & Seaport Police-, que vem S£
i
'
Internacional Association oi ahp licitando tal sistema ha anos.
O Sr, Eric Ellen, diretor do Bureau Marítimo t
cional (IMB), que faz parte da Gamara Internacional de
I I
Com'
afirmou que se trata de um centro coordenador para auxiliar cuperação de cargas perdidas. ^
o Sr Éric Ellen espera estar com o sistema em fun cionamento até o final do ano.
Disse ainda o Sr. Ellen que discussões PJ^elimin
centro ajudará na recuperação internacional de car
estavam em andamento com o Lloyd's de Londres, visando obter
. das ^ quais são extraviadas, ao invés de roubadas gas, a maioria
tlcipação do maior mercado segurador do Mundo na iniciativa. ^
—
acrescentou.
Mesmo que não haja reaçao positiva por parte
Lloyd's, o IMB irá adiante com a idéia, necessária no auxíi^Q
do
combate ao crime marítimo.
ao
TnformacSes seriam colhidas Junto a seguradores, Clu
bes de P&I, agites e embarcadores, antes de serem passadas as auto ^idades policiais.
Idealmente, torna-se-ía condição de seguro qog quer perda fosse comunicada ao centro de perdas de carga do
n TMB foi criado para auxiliar no combate ã fraude
duai-
, dramaticamente os anos para 70. perHa r^aritlma, que ^vem crescendo necessidade de maioresdesde informações
nos moldes dos procedimentos de avisos à polícia hoje em vigop imb,
À medida em que o crime marítimo se avoluma, as for, tureza, se recusam a receber avisos de perda de carga, exigidas ne
ças policiais, já assoberbadas com a solução de crimes de outra na i Ias companhias seguradoras, disse o Sr. Ellen.
tempo vem advogando a necessiuau ^Itir a repressão ao crime.
" I
Se pudermos inserir as informações relativas a essas I
perdas num sistema estabelecido para a indústria — destacou no v demos analisar as tendências e verificar onde as perdas estão ocor rendo.
!! ,1
\
Portos e empresas particularmente sujeitos ao
risco i
po eriam ser identificados, ao passo que, hoje, ninguém tem conhe^ cimento compreensivo do problema.
i í ' i: ,
i'
ti BI.851*Pág.04*10.11.86 ! l' I» '< i
i ' I.
•
BI.851*Pág.05*10.11.86
1
«Ml;,"iW.wi qifip l'*" ijUaaaitítaÉiiÉHiiü
r
mutila
m
TERRE\'OIUb -
U FALSO PRIVILÉGIO ORASiLEIflO
Sérgio Uezzettt Vale porém ressaltar que, segundo ainda a referida edição "Alguns relatos históri Cos que indicam efeitos inverossímeis causados por possíveis abalos sísmicos e, prin
^ cipalmente, notícias sensacionalistas de jornais têm exigido demorados debates entre
Quando o assunto diz respeito a Terremotos no Brasil, via de regra, a idéia nos reme tev aquela estória em que todos os males foram colocados fora de nosso território ^
)
**3 autores desta pesquisa para se conseguir um consenso sobre a interpretação dos
*
tos. Os resultados apresentados são fruto da análise cuidadosa dos dados existenrante a criação dp mundo,
O lado irônico sempre prevaleceu sobre a matéria, talvez pela falsa idéia de que ,
'tfis e representam, principalmente no caso dos dados macrossxsmicos, a interpretação' 'ba autores. Deve ser lembrado que a determinação de intensidade, a partir das des—
geograficamente falando, somos os grandes privilegiados universais.
CíiçÕes ctos efeitos de um sismo, e bastante subjetiva. Por este motivo inclui—se '
Basta, em rapida pesquisa, verificar que este conceito é totalmente falso.
'bste trabalho a descrição sucinta dos dados maorussismicos coleted^os, permitindo '
Diz o professor Yociteru Hasui (l], na apresentação do livro "Sismicidade no Brasil"
edição datada de 1984: (
'be outros pesquisadores possam efetuar suas próprias interpretações.
"A primeira fase da sismologia entre nós cedeu lugar,'
durante várias décadas, ao falso conceito de que o nosso território seria tectonicamente inativo, e que os abalos aqui ocorridos teriam todos origem em outros países ' '1922, Janeiro 27, Q3h5Qmin
ou seriam decorrentes de causas superficiais, como acomodações de camadas sedimenta
das, colapsos em zanas calcárias e deslizamentos de terra". ..."Os sismos no Brasil.
Porte abalo sísmico sentido em várias localidades do centro e leste do Estado
não são de níveis tao elevados e tão freqüentes como em determinadas regiões,
^ Pajlo e em algumas localidades do Estada de Minas Gerais e do RLo de Janeiro ,
nem por isso devem ser considerados menos significativos" ...( )•
Próximas aos seus limites com o Estado de S5o Paulo ( AssurapçSo et al.,197g).
Com relação ainda ao livro "Sismicidade do Brasil" um trabalho do Instituto Astronô
Este evento foi registrado pela estação RDJ e noticiado por vários jornais de São
mico e Geofísico da Universidade de Sao Paulo e Comissão Nacional de Energia Nuclear
"ajlo, Rio de Janeirts e de multas outras cidades, que foram atingidas pelo fenôme-
(2) que apresenta uma compilação da atividade sísmica ocorrida no Brasil à partir de ^ 1560 até 1981, destacamos alguns dados dos registros datados de 1922 6 1967,
de
^ intensidade máxima observada fi da ordem de VI MM s. algumas loca-
k !i .
'
i
lidades próximas ao epicentro, sendo o fenômeno sentido numa area da apra.ximadam^
te 250.000 km^. A magnitude m^ = 5,1 adotada por AssumpçSo et al. (1979) foi Obtida da mádia das magnitudes calculadas com dados acrossísmlcos e intr^mentais.
(1) Yociteru Hasui^é pesquisador coordenador do Instituto de Pesquisas^Tecnológicas
^ crossí mi
levantados dos jamais e entrevistas sao descritos a
do Estado de São Paulo; ex-professor adjunto do Instituto de Geociehcias da Uni
I !■
versidade de são Paulo e do Instituto de Geociências e Ciências Exataa da Univer sldade Estadual Paulista JÚIio de Mesquita Filho/Cempus de Rio Claro.
Seguir:
(2) Autoria de J.Berrocal, M.AssumpçSo *, R.Antezana, R.Ortega e H.França (Instituto
Astronômico e Geofísico da USP); C.M.Dias Neto (Instituto de Geociências da US^l .
» paulo
J.A.V.Vsloso (üeptfl. Geociências da Universidade de Brasília).
jrnpano: Sentido um tremor de terra, durou 4 ou 5 segundos, "alanmDu sobremodo o po * Atualmente no Depto. de Geociências da Universidade de Brasília.
.1 . ruas'
BI.851*PaRi2§-i^^ BI.851
v«
r
vl.
hi
07*10.11.86
Tremor seguido de "um ruído soturno semelhante a um trovão longínquo ou que rodasse por caminhos calçados". Casas completamente sacudidas, tas e janelas. Em alguns prédios queda de telhas. Em alguns armazéns qg^
*6 explosão.
Nao possou despercebido, rumor longínquo que teria feito tremer o so
I
: 1o, Foi mais forte no bairro da Tijuca,
jram-se das prateleiras latas e garrafas, O tremor foi bastante comentado ,1 ;
todo o dia. Muitas pessoas não dormiram de 27 para 28 conservando as casqg tas.
■
'to DE MINAS GERAIS
Casas caíram, grande número de edifícios danificados,
11 1
li^D Verde: Muito mais forte que Muzambinho, tendo ruídos dois prédios. Sem danos
"Os habitantes tiveram tempo de se salvarem pois o desmoronamento de prédi-Os c» ,
foi imediato ao abalo da terra".
h-
'%oais. às 03:45, fortíssimo abalo, população despertada, 15 e 20 segundos, ,ÍPBnda ruído (direção estimada - sudeste).
> í
i l^ste registro ainda relata ocorrenci® nas cictedes de Americana, Américo Brasilien-
Itapetininga: As 03:50, deu-se nesta cidade um tremor de terra. Alguns
ram a3 chio, ficando varias casas com paredes rachadas , População acordou
Atibaia, Araras, Areias, Batatais, Botucatu, Bragança, Brotas, Cabreuva, Caça
.
da, Caconde, Cachoeira, Cajuru, Campinas, Capão Bonito, Capivari, Casa Branca, '
saltada.
Vilho, Cotia, Cosmépolis, Cordeiro, Descalvado, Elias-Fausto, Eng9. Coelho, '
Itatiba: As 03:50, população alarmada, tremor precedido de grande ruído, duj,
Wa, Guaratingueté, Guariba, Igarapava, Indaiatuba, Itapecirica, Itapeva, Itapi
4 a 5 segundos. "Casas fôrtemente abaladas".
Ribeirão Preto: População acordada por um forte tremor de terra. Demorou algu^ gundos. Varias famílias acordaram sobressaltadas. Pânico em alguns hotéis^ des saíram às ruas. Grande numero de pessoas, em trajes menores, apavoradas
^ Itirapina, Itu, Jaboticabal, Jacareí, ^undiaí, Laranjal, Leme. Lençóis, LimeiUindéia, Lorena, Macuco, Mococa, Mogi-Mirlm, Mogi-Guaçu, Monte-Wor, Nazaré, No Se ^Europa, Palmeiras, Paula Lima, Pinhal, Piracaia, Piracicaba, Pirassununga, Pi Veiras, Perto Feliz, Porto Ferreira, Prainha, Prata, Rincão, Rio Claro, Salto,
ram à rua, 4 segundos. Sentido em todo o município, em Sertãozinho, Batatais
. '
Wna do Parnaíba, Santa Rita, Santa Rita do Passa Quatro,Santa Rosa, Santos, '
sa Branca e Franca, o "fenômeno teve grande intensidade". "O Terremoto aqui (a-
^Vicente, São Bernardo do Campo, São Carlos, Sao João da Boa Vista, Sao Jose, »
rio Preto) foi considerado como de 38 na classificação do astrunomo Mercallin
são Paulo: Teve curta duráçao. As 03:55 mais ou menos, "Quando se sentiu um
I
^Manuel, s5o Miguel, SSo Pedro, Sio Roque, Sae Simao, Serra Azul, Serra Negra , , Hãozinho, Socorro, Sorocaba, Souza Queiroz, Tambaú, Tatuí, Taubaté, Torrinha, •
acentuado tremor de terra, que parecia sacudida por uma força estranha, ouvindQ g \ Vargen, Grande, (Rj) - Petragolis, (MG) - Alfenas, Barbacena, Cássia, Entre • um ruído surdo semelhante a passagan de pesados caminhões". Provocou grande
V Guaranésia, Jacuí, Jacutinga, Marlana, Monte Belo, Monte Santo, Monte Siáo ,
entre as pessoas. Pessoas saíram às ruas.
Vnhe, Oura Fino, Paraisápolis, Poçns de Caldas, Pouso Alegre, Sio Sebastião ''araíso, Varginha, Vila Botelho, Uberlândia e Uberaba
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
,!• '
Rio de Janeiro: Gávea, São Cristóvão e outros pontos do subúrbio sentiram algumg i.
'i .
março 22, 21h I2min '
coisa anormal, tendo algumas pessoas saído das casas para indagar se houvera alqu- \)
I
■
<•
D sísmico de apreciável intensidade, sentido em varias localidades da Serra do na região limítmfe entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, Segundo •
^0 sismi
Vção et al., as maiores intensidades foram observadas entre Sao Luiz do Parai BI,851*PáK.08*10.11.8
- SP e Angra dos Reis - RJ, onde foram constadados danos materiais em algu Edificações alcançando em vários pontos, intensidades V MM ou maiores, com uma'
BI.851*pág.09*10.11,86
' "'■'Va;:
úÊàÊáí --«•-T- -rr
*
ê mà
' area afetada de 30.Q00 km
e
= 4,1, Os dados macrossismicos compilQdQg 'a
este evento sao descritos a seguir;
'
Andra dos Reis (RJ): Tremor de terra jamais observado na região. Três cg^ SIS:\'OS VAI5 IMPORTANTES OCORRIDOS NO BRASIL
ram pequenas rachaduras em suas paredes: despertou medo, tendo alguns I
DATA
Pânico generalizado na população que saiu às ruas em correria, com vibrgçg^ prédios e deslocamento dos quadros em paredes. Em Descanso do Machado (entr
LOCALIDADE
H.LOCAL
MAG.
08.08.1808 08h
Açu
RN
VI
4.8
14.02.1903
-
Saturité
CE
Vi
15.02.1903
-
Baturité
CE
VI
CE
VI
4.1 4.1 4,1
-
Baturité
22.03.1911
15h
í. de Itaparica
BA
vn?
solo. Árvore, portão, varal e cerca atirados à distância".
06.11.1915 15h30nrin. I. das Fontes
BA
VI
4,0
paredes e destelhamento de inúmeras residências; pânico total.
07.11.1917 20h 25min
Rio Fundo
BA
vi-vn
4.3
23.11.1919 01h20:nin
M. Recôncavo
BA
vn
4,2
31.01.1920
OShlOmin
Bom Sucesso
MG
VI
4.0
•27.01.1922 03h 50min
Mogi Guaçu
SP
VI
5.1
Aracati
CE
VI
4.0
14,04.1928
21h 59mLn
•28.06.1939 08h32min
Rio de Janeiro (RJ): Rápido tremor acompanhado de estrondo entre 21:10 e 33^ , ^^ hs Registro no O.N. as 2lhl3min "7 décimos": mais notado na direção N-S; durgç^ ^
segundos. Abalo causou pânico em Ubatuba, Caraguatatuba e outras cidades ^ ral paulista;
90
foi sentido no Rio de Janeiro,
Ubatuba [SPj: População saiu às ruas impressionada com os tremores e
geiro pânico com a população as njas, assustadas; muros caídos; ponto mais se^iti ■ "Ilha das Palmeiras" em Ubatuba. Forte estrondo e tremor de terra. Forte abalo (Este registro ainda relata ocorrências nas cidades de Barra Mansa (R«J), Car, '^9ua -
tatuba (SP), Guaratlngueté, Ilha Bela, Ilha Grande (RJ), Lagoinha (SP), Mangaj.^^^ ba (RJ), Paraibuna (SP), Pindamonhangaba (SP), São Luiz do Paraitinga (SP), Sqq bastião, Taubaté,.Trindade (rj), Volta Redonda (rj).
Tubario
SC
(VII)
5.5
AP
IV
5.0
RN
VI
•31.01.1955 02h03niin
Oiapoque Lajes Sa. Tombador
MT
(LX)
6.6
•28.02.1955
22h46mm
Fie. a Vitória
ES
(VUMX)
6,3
02.10.1963
-
Lajes
RN
VI
•13.02.1964 08h21mm
NWdeMS
MS
(VII)
5.4
22.03.1967
Cunha
SP
VLvn
Vi
4.1 3.9
17.09.1949
-
31.12.1549
-
2Ih]2min 22h55niin
Sa. Macacos
Sa. Macacos
RN
VI
4.1
23.02.1968
RN
vn
4.6
07.11.1969 06h28min
Sa. Macacos 0. Atlântico
RS
16.07.1969
S.M. Suaçuí
MG
vn?
PA
vivn
PE
VI
06.02.1970 08h
S.P. Suaçui
MG
vn?
-- .11.1970
Alagoinha
PB
VI
Capiv. Cachoeira
PR
VI
-
23.01.1972 OOhOamin
C. do Cajuru
MG
VI
3.7
-- .08.1972
Tuparccé
MG
VI
—
22.07.1973
-
Campos
RJ
(VI)
18h22min
ParazLnho
RN
vi-vn
Cone. Alagoas
MG
vi-vn
11.04.1974
Tuparecé
MG
vi-vn
15.12.1974 02hl4min
S.L. do Curu
CE
VI
Ibicaraí
BA
VI
25.05.1976 05h30min
íbicaraí
BA
16.06.1976
17h00mm
Prim. de Maio
PR
VI VI
25.02.1977
lOhUOmin
18.05.1976 05h30mm
12.03.1977 04h •20.11.1980 00h29min
* = sismos com
—
—
I2h36nim
24.02.1974 00hl9min
4,8 4.3 4.2 3.7 3.3 3.7 3,7
, , !
L.
1 . :' l
I • ii I 1 ■
' ^
3.6
Riachuelo
RN
vi-vn
CE
VI
—
Pacajus
CE
vn
5.2
> 5,0 e I > VI MM.
(VIII)= intensidade inferida
BI.851*Pag.10*10.U.Bg BI.851*Pág.11*10.11.86
lieiilfl f'
H ('
• l i
—
Ibarctama
M^riUiii^WÉá
\
4.5
Belém
S.C. Capibaribe
24.10.1972
1 1
i: ! l .i:
—
12.01.1970 01h43min
J3h
A, ■
5.0
29.01.1970
21.05.1971
\ ;r
-
15.02.1968 !0h20min llh23min
■ I II
-
RN
12.01.1968
w.
INT.MM
16.02.1903
Parati (RJ): Tromor que durante 30 s provocou correria, gritos de pavor,
il
ESTADO
tingueté e Cunha), estrondo com tremor que teria causado "rachaduras de
em
, í
se
Cunha (SP): A cidade tremeu durante 5 s, alarmando a população, Que corr^. ^
ras
I
I
I
alarmado, estremeceu toda a cidade durante 2 ou 3 s.
í I
>■1
i
'
,
(
^^,J,,à
Wi"!»'^." •
■ -^- 'Aiw./liéfcíà..., áiAA4*v.«
+
+
+
^ EPKCNTRO láACPOSSiSUCO n
um
•NTENSOAOC T
MTCNSOAoe
UM
•HTENSOAOC S-5 UM • NTENsOAoe s seujrJe
a
wu
MTErOrUCC l-B MU
o SENroo à Hio SEMTOO
IDADE
DO
BRASIL
Fig. 26 - Sivno de 22 da março de 1987 em Cunha - SP.
MRA SISMOTECTONICO DO BRASIL mXHTm CCN DADOS kUCmSSfSMCXS £ NSTRlACNTiS OMiivejs
iPERfcoo
eeo raai
WAGNirUOCS
VAAlQt IVCHTOI
'*LMÉ
TIUMeONROfní.
râoui
OC
woccwmacM OOH «iCU
i<M«e | o<M(n
BI.85l*Pâ viaioi (vAcroí
BI.851*Pag.13*10.11
'J^i
í
\\' A
@
^ ' C? "
■ ,
+ c*.«' «
. m.'- • vv, ,,
'■ . i >-• o
, • Ifr-lííb®--ó""
M.-l^
•lAG-USP
BI.851*Pag,14*10
BI.851*Pag.15*10.11.86
í^áá
f^iao pretendB-riQs com esta matéria, fazer corr que todos passem a viver com cintos ' ,
segurança atrelados a tudo. Queremos, isto sim, alertar para um fato maior '
•
-nos parecp .grave qo
,.de seguros., ..relacionado, a todos ms ramas e raãa so
,a garantia de ..terr.^otç, ^ou, s,eja: .
"'^'^damentação nos
I
.completa ausinçia d.e pesquisa e real '
de aceitação e ddsenvpivi/Tieato .de produtos.
asi:]ecto,,.v,al.e dize^.^ue p ..pró^p^j:;
Segurado_r Naci.oqal. sempre .s.e de
®®nvolveu dentro de princípios historias no que se refere a ineKÍ.sí:ência, _de deter hados ,nscüs.<
. .'^mum oqvinriQS .que l!disJ;orÍG^ente; nap
^^^t^Tiente, nãp.^atrityi -P^fit^
sinistras "de àncêndioA ;i(D
-
marcado segup^a.çtor),. . .
que o .passado histü.nj.c9.;,pealmente nos fornece dados de .análise, cheganda-se,
I ^^^lusive, a utilizá-lo como único fundameot.a no desenvolvimento de vários pro.duj
j ^®r^ps crer, e.ptretpn.to, qup isto, seja nuitp pouco /até .mesmo' muitp. pobre-! J, • hcipalmente em ramos ònde as garantias envolvidas dizem respeito a eventos natu
srn que até mesmo os ciclos do proprio planeta passam a representar motivo de Isto tudo dentro de um mercado de seguros em que o ponto de crescimento'
está nitidamente voltado aos produtos não tradicionais, ao menos na área • Qmos elementares.
t)QstQ sabermos, por exemplo, que a garantia de vendaval somente se caracterià>- -
.
FIG.5I
'.Jni sinistro, quando a volocidada do vento for superior a 54 km/h. Ao nosso necessárlD seria sabermos inclusive, o por que da caracterização acima deste como uma anormalidade na corrente atmosférica natural.
'''■"^tras palavras, o que nos falta é pesquisa. Saitmios à campo realmente para
SISMICIDADE DO BRASIL
^''^''icQçSo de uma infinidade ds dados, que nos permitisse uma fundamentação cada
EPICENTROS COM QAOOS MACROSSlS^liCOS
"^ais ampla nos critérios de desenvolvimento atual, bem como de preparação de
período 1560't9& mercado futuro. OiT C*
^ZZUM
MTeN«OAl>£S
<IZMM
<SIMM ^SETMM
EPCENTRO
MACmSSíSMKO
•
••
CPlCENTKO
INSTRUMENTAL
(lN''eN$)OAOE SiSMO
■
INOUZIM
VÁRIOS EVENTOS MTENSCAOE
@
IN^CRIOA)
>3S MM
0
0
0
(BC IS EVENTOS)
•
^ % t
que nos levassem, inclusive, a corrigir vícios gritantes an nossa éreh, s proibição individual de contratação de determinadas garantias pelo simples
[,
de serem próprias a determinada região, prática aliás das mair freqüentes. ^^Irmos o risco de vendaval no sul do País e tentarmos a oferta em áreas
não
'^^emáticas, seria o mesmo que vendermos aquecedores no Nordeste. Seria muito ' fugir ao próprio princípio básico e áocial do seguro.
•Páp.16*
BI.851
BI.851*Pág.l7*10.11.86 -1/1.1'vl.'. iâiÉkÍiiÉiJkiâ
li i líÉÍürMèiÉaniÉi n' ,
,• i'áàkAi
.,
•• oLítk,
■ ; ji ' .
A pe-squisa a que nos referimos, certamente nos auxiliariam, e muito, no
vimento lógico e objetivo de métodos onde garantias críticas, inclusive
Federação Interomericana de Empresas de Seguros
Cl)
FIDES
nais, se tomassem viáveis dentro de nadroes diferenciados de aceitaçao, ♦ (<
vando, ao menos, a um resultado de equilíbrio, quer seja de carteira, que>^ ^
■ .1
í' l
o SEGURO E O AMBIENTE MACRO-ECONÕMICO
de garantia única.
A nova Tarifa de Roubo e um exemplo típico do qual falamos. A CTSRD *,em '^OTTl
algum teve por princípio sugerir o aicerTamento da carteira, ao contrario^ M
Clinio
trou que cckti um estudo maior das raízes onde se encontram os problemas semp^^
Silva
PRESIDENTE 'I X.l'
DA
i
FIDES
'
rá possível a viabilização do seguro para todos, dentro, inclusive de custos • riores aqueles normalmente praticados. Palestra feita na "Conferência Interna -
cional de Profissionais do Seguro", pro
movida pelo "Instituto Superior Tecnologico"em Seguros", Lima, Peru.
Sérgio Mezzette è prosidente da *CTSRD - Comissão Técnica de Seguros e RIscqq versos da FENASEG.
II- instituto Astronômico e Geofísico da USP, fica na Av. Miguel Stefano, 4.2Qq Sao Paulo - SP /Telefone:
Tenho grande satisfação em participar desta 1^ Conferência
577.3599].
Internacional de Profissionais de Seguros.
No mundo de hoje, o avanço tecnológico apresenta, enrre ou
l-
tras, três características marcantes:
1) as inovações se multiplicam como em nenhuma
fase
a-te
rior da Revolução Industrial;
2) a rapidez com que aumenta o acervo de inovações i ne or dem a tornar algumas delas obsoletas em .cur t is s icr.c
pra
,
zo ;
3} além de proliferarem como
nunca
as inovaçces, reiuiiu
4
'1
se de forma drástica o intervalo de tempo entre a iesco
berta em laboratório e sua conversão final
er
prtc.to
disponível nos mercados.
Essa velocidade do processo de inovações tem ccntri c_'do para que a análise de riscos, com freqüência cada vez maicr, =_csti tua as avaliações estatísticas pe Ias tecnológicas.
Isto
s.gr. iii ca,
em outras palavras, a ampliação da hegemonia tradicional dcs rr.étccos i :t,;
analíticos de tarifação de riscos, se bem que imperativo o 9PÁ
aperfei
n
.4
çoamento e sofisticação de tais métodos.
BI.851*Pag.18*10.11.,^^ ^
I
«ipi.uiliHiiIlMi.i ■ 'li
pinqwji|Hyi yBljijmi* I' Tn"T-"i - •
inii I
I i;
BI.851*Pag.01*10.11.86
kdiillwáá
>r'
Duas outras contribuições são baseadas eir, visãr Mas os problemas do seguro nao se esgoia" nó
~ai£
pia, que procura captar o que hã de abrangente no seguro cara a
. .-.r ;
pr:ce
30
seiur
■a.
mulaçao de uma teoria generalizada. Uma delas, ainda recér.-.e, = a de um professor de seguro e administração de empresa na Vni -ers _daie
E por isso a instituição do seguro, em grau mais elevado que
:as
de Frankfurt: Wolsgan Müiler, membro da Associação de Genebra,
atividades produtivas, vai experimentar as vicissi-udes e cs ç
.e-
rio.
A evolução, tanto do processo econôcriico quanio do
ciai, vem tornando cada vez mais complexa
a
atividade
mas da transição para a err.ergente sociedade pós-industriai .
\.-,a
entidade dedicada ao estudo das funções econômicas do securr. Sra -e se defende uma definição nova para o seguro, segundo a qual o carel da atividade seguradora e o de vender informação sobre o ri=co, para
Lpuvo,
assim,
a iniciativa do "Instituio Superior
T
gico erri Seguros", prorriovendo esta Conferência com o propcsiio possamos vislumbrar EL SEGURO DE MANANA. . .
:Lo
que, a respeito deste, o usuário tome corretas decisões econômicas. I
rue
HOY
Outra contribuLçao, bem mais antiga, e de Paul
M;|| : I I
prêmio Nobel de Economia. ;Ele, na sua teoria ecqnômica Mas nos»do seguro, temos o habito muito enraizado de olha^
para o futuro firmando os pês no passado.
Eu, com mais razão ainda*
dé forma inevitável tenho que socorrer-me do passado, ainda que pas sado recente, para abordar o tema que me foi proposto pelos orçánizs dores desta Conferência. Nesse tema, a indagação predominante á so
tas têm dado pouca atenção ao estudo do seguro e de suas irrerrelaçces
1 :'i!ó
seguro,
ro,
"Quando faço seguro — argumenta ele — o meu padrâc ce vida e
minha, renda continuam os .mesmos, acont.epa o ,que acontecer . ^
I
I' ' .
_ .Qua-do
não, poderei estar bem de vida durante , algum tem^jo..,. mas c erro „ç., ris co de piorar muito". ,
^ ^
, . ■ > •
..
■. ■
Quem ganha nessa aposta contra o acaso, nada acrescenta em preço mSdíco do seguro.
Mas quem perde,-o que
vai
amargar
supara
largamente o escasso e irrisório'benef ioio daquela eJono-ra, E ' ron
com a economia, faltando por isso uma consagrada e bem difundida teO
clui Samuelson: ' "Esta lei àa'utilidade marginal decrescente nc 5 ri r
ria sobre o papel daquele setor no contexto econômico.
scnennfi
que uma renda estável', equitativamente dividida entre inirVducs, em
contribuições esparsas e pouco debatidas. Duas delas, per exemplo*
vez de arbitrariamente distribuída entre as pessoas afortunadas e es desafortunadas, cuja casa se incendiou ou nao, e ecrncmicamente
limitam-se a aspectos parciais.
Ha
A de Frank Knight aborda e- sucsián
cia a diferença entre risco e incerteza, no objetivo pri-oriia-
vantajosa".
Aqueles de menor^nível de renda, com pouca- marger de ac.mu
ia
formulação de uma teoria do lucro, a de Fourastié, bem n.ais aprc priada para uma analise do aviltamento dos preços do seguro, ccncentra-se em peculiaridades da oferta desse serviço. Na sua opir.ião*
tal oferta seria quase ilimitada, porque livre de restriçõe= q-a---'
'O
j
.do
1
termos de utilidade marginal decrescente, com a minguada eccnoc.ia do
A titulo de introdução, permitam-me dizer que os economis
» /
Samuelson,
'
parte do dilema do usuário potencial: comprar ou nãp comcrar o segu
bre as influencias que as variáveis macro-econômicas exercer, scbre o comportamento do mercado de seguros.
\' 'I
a insumos materiais {como matérias primas., máquinas e ecuiramentcs,
que sao fatores Imitativos em outras atividades produtivas . disso, a oferta de seguro também padeceria os efeitos do que ele cna
mou "inversão, do ciclo produtivo"., Ao contrário dos proòut:s ce cuatividades, cujos custos são conhecidos quando encerrafa a fas® de produção, o produto da atividade seguradora é vendido ã base um custo estimado, probabilístico, somente quantificável cc- exani' dão "a posteriori", quando jã é tarde.
1 - de lá recursos, ' laçao
tem m<=nores menores
preocupações com o c
futurr
e
ccrr as
surpresas que este lhes possa trazer^em matiria de redução do çacrio de vida,tornando-® mais influenciáveis pelas pressões, e conveniências 4. do consumo presente. .
n<= Os dp ae maiores níveis. de renda, no er.tsntç,
r« • u = AO futuro — : e procuram ,esta.r. ttaiores temores em relaçao ao ^
^• iu contra as armadilhas, do, acaso.
t^m 1 ■ I
■
para o'exercício da funçio de estabilizar rendas, a gestão
do seguro implica a necessidade da acumulação de recursos
?rovis:es
técnicas), no intervalo de tempo em que ainda estão pendentes, ou-em BI.851*Pág.03*10.11.86 BI.851*Pág.02*lQ.11.86
-■ç—irwrrn-^
—•• fl r—iV7'V"T ■—' '"■y
HÉH
—
!
11
--a-
riávei^ co.m. f.orte depepdê-iiçia ,do ipivel-de renda, c.pçn.o, pi;np . a riência retratad.a na., informação estat.ist,.iça, ,d^ ,'I?abp.la ,I cc Gr^f„co ■
'1
çrever.L::3s *
Daí a proqura. do i seguro, s.er uma ^ , ,
2.
'• i
• II I
ti: ' ■( '
estado potenci-al» os compromissos da empresa seguradora.
Além do produto (e da distribuição da renda que ele cera), outra variável de relevante influência sobre o desempenho ca ati\-da
r" vsrc;::ie
não e ainda' pacífico o conceito economico dessas proviscds le rec-r-
de seguradora ê a inflação. sos, havendo .quem as considere poupanças e quem nao as er-.enda
c:t.o
tais: salvo, e claro, no caso do seguro de vida a longo rraio,
c.]a
A teoria econômica ainda não está pacificada a respeito das
origens da inflação.
reserva matematica tem nitido carater de poupança.
Duas'correntes principais alimentam acesa con
trovérsia, uma defendendo a concepção estruturalista e outra, a mone
O fato, entretanto, e que, nao importando essa questão de ordem conceituai, os recursos acumulados {inclusive os patrimô
tarista.
Assim, o fenômeno inflacioriário seria produzido:
a) por causas inerentes ã própria estrutura do siste.ra eco
nios liquidos das empresas seguradoras) são investidos de forrria pro ficua para o contexto das atividades econômicas. E, assim, tais em
nômico, ou
b) pelo excesso de meios-de-pagamento
presas são incluídas na categoria de investidoras institucionais.
sobre
a
oferta de
bens e serviços.
Mecanismo estabilizador da renda, nesta, ou na sua contraNesse debate, chegou-se mais recentemente a dividir a
partida que é o produto, é que o seguro se apoia para o seu p^õprio crescimento. Pois é óbvio e indiscutível c[ue a atividade segurad;ora tem inevitável dependência, não só do capital físico acumulado pi= ia
flação em diferentes espécies, uma para economias desenvolvidas e ou ;
tra para as subdesenvolvidas.
economia, mas também do que ela produz em bens e serviços. Essa..;oor
relaçao, ate mesmo intültiva, ê confirmada pela informação estat:ística. A Tabela I arrola 15 países líderes em faturamento de prim;OS' no ano de 1983. Nela aparece nítido que o prêmio per capita é f;
in
Na verdade, esse problema teórico e doutrinário não e
de
importância essencial na análise dos efeitos da inflação sobre d se guro.
in-
çao crescente do PNB per capita, ressalvadas as exceções de todas as
A esse objetivo interessa, decerto, uma incursão
regras, o coeficiente de correlação entre as duas variáveis é da o£
nar, embora sintética e esquemãtica, no terreno dos
dem de 0.93 e o gráfico ns 1, diagrama dessa correlação, mostra
suscitados pela inflação no processo glolpal da economia.
de
preli-.i-
efeitos
gerais
V
'
I
Integrada
forma clara que a vinculação ê perfeita, porque estã muitc prôx;.cna
nesse contexto mais amplo, a atividade seguradora e um setor psrticu
da unidade.
lar onde necessariamente repercutem,
por reflexão ou interaçãr ,
as
ocorrências q.ue alcançam escala macro-económica.
Portanto, a instituição do seguro em geral possui evolução
e perfil que reproduzem e refletem o desempenho do sisterr>a econômico^ este aferido nao apenas em termos de produto global, mas sobretudo
No processo inflacionãrio distinguem-se duas ordens de e:ei tos.
Vejamo-los.
em termos de distribuição da renda. t
- Os efeitos financeiros:
f
' ;l
Testemunho importante do peso que tem a distribuição daren
a) elevação contínua dos preços de bens e serviços;
da na estrutura das operações ooeracnec de seguros e o estampado no Grafic^ n®s
b) incitação ao,consumo coro desestimulo ã pcjpar.çã;
a I A. Al se reproduzem dados de países industrializa'
dos, a respeito da participação de três grupos de seguros no fatura
c) aumento gradativo dos "deficits" orçaraentárir5
mento total de prêmios: os seguros de pessoas (Vtda, Acidentes Pss' Saúde), os de responsabilidade e os.de ativos físicos prledade.s), Na maioria desses países, a participação dos seguros de
1 i
do
Estado;
d) deterioração das relações externas de troca. II - Os efeitos economicos:
pessoas é superiçr a 50%. nos países que fogem â regra, istO é, na
a) abrandamento da competição com reflexos
queles onde tais seguros têm participação inferior a 50%, é menor e ndice de prêmio per capita" ou a relação prêmio/PNB.
necenvos
sobre a eficiência empresarial;
b) declínio da produtividade;
. .,
1
V
:
. -At
c) redução da capacidade para importar bens essenciais ã estrutura industrial do sistema.
BI.851*Pág.04*10.11.e6
BI.851*Pàg.05*10,11.86
IF MÉÉIÉÉtlL.
ÉÉAlft
Af
'• '■ !
■i,"
Os efeitos de ordem financeira criam um círculo vicioso que dá á inflação a característica de espiral: emite-se
I-
I ;
papel-mceda
Nos seguros de.coisas, como o de Automóveis, onde não h a a
por causa da subida de preços, e estes sobem por causa das emissces.
aplicaçao da regra proporcional, a indenização
Instaura-se dessa maneira a desordem financeira, tornando-se dominan
ciais, que constituem maioria absoluta, torna a operação
tes e prementes os problemas orçamentários, que não
se
área das finanças publicas, pois invadem por igual
o
simplesmente ruinosa para o segurador, O prêmio arrecadado, despz porcional a uma responsabilidade sqmpre crescente, não atinge a c fras compatíveis com as necessidades habituais da gestão de riscc s. instaurando-se com isso o regime permanente de exploração deficiui
limitam
a
setor privado
da economia e a própria faixa dos consumidores. Os efeitos econômicos, gerados pela desordem financeira do
processo inflacionário, retardam e dificultam o desenvolvimento
do
sistema prodú-tivo.
A contínua perda de valor aquisitivo torna o dinneiro
uma
dos
sinistros de
pa segi ro 0-
ria da modalidade de seguro cuja cobertura tenha essa caracterisu:
Câ
de não sujeitar-se a regra proporcional. No exemplo citado - o
de
Automóveis - o ramo jã é de si mesmo desfavorável em face da próp: natureza do risco coberto, que tem alta freqüência de sinistralid.
la
f.
.J
sumo, por isso, torna-se mais dinâmico, registrando-se nos
cericdcs
de inflação a tendência para a antecipação da aquisição
bens
lutamante indesejavel.
O con
de
e
so
utilidades, tendência essa tanto mais acentuada quanto maior a v=-o
cidade do processo inflacionário.
—
•'1
1-
de. Agravado, ainda mais, pelo fenômeno inflacionario da subida 9® ral de preços, sua exploração passa a ser, mais do que difícil, ai
espécie de batata quente que ninguém quer conservar em macs.
■ l> ■
Do ponto-de-vista da retração da procura, induzida por
' '1 I ' 1 ,1 1
va
rios fatores inclusive o desestimulo que o clima da inflação cria pa ns sequros mais profundamente afeta: ra o espirito de previdência, os seyu t-
.os
Nesse clima, não há, decerto»condições financeiras cara es timular a poupança.
Esta, ao contrário, tende a declinar.
Com .=>s~,
definha também um fator essencial ao Seguro, que é o espirite de pre vidência, afetado em sua substância psiccLÔgica,
os do ramo Vida.
sao os de longo prazo, como os ao i
re
A perspectiva de se
a nroDorcões irrisórias, esoeciaime:.te
duzirem os capitais segurados a proporço ^ dp elevada taxa de» desvalori zaçao rrc: nos processos inflacionarlos de eiev
dea sua finalidade substancial taria, -retira a operação de de seguro sey - • í-ir^anrpira. Deixando o seguro de ser instrurr.e: to proteção economico-t mance
A presença de tais fatores negativos acarreta sérias per turbaçôes, atingindo todos os ramos e modalidades do seguro priva-c.
.ra o segurado sua aquisição perde objetivo e inter;
I : .(
s-
de proteção, para o seguj. .
Os seguros de vigência anual, seja qual for o objeto
da
corart-ra.
padecem a deterioração dos respectivos capitais segurados. É oe^' dade que há, nesses casos, como mecanismo de defesa centra a
in:-®"
çâo, o recurso da atualização do seguro sempre que isso se tcrne ne cessário, ao longo do período de duração do contrato.
Mas per outr-
lado também é verdade que esse e. um recurso do qual nem toros os dos lançam mão e, quando o fazem, nunca o ajustamento dos capi-'-ai = segurados é de molde a alcançar a taxa real de desvalorização da ce
da.
Ha sempre, inevitavelmente, uma defasagem maior ou mer.or
a correção
mohetarla
er.~rs
e o ritmo ou velocidade do processe ir.fl^o-c
nãrio, de modo que a regra geral é a insuficiência da cobertura relação aos valores efetivamente em risco.
®
Torna-se corriqueira, pc^
isso, a aplicação da regrá proporcional na indenização dos prejuízos, daí resultando mais um fator negativo para a construção
ce
uma ooa
âS
a produção do ra-o. Em epr: de , ,1. escape do mercado segurador consiste na adoça: assim, a valvula de escape
se.
i-r, vertigm^ wprtiqinosamente, Declina então,
, Hnracão do seguro a periodos anuais.
cu
. ao menos parcialmente, o ritmo da produz,
o.
planos em que se reduza a
pera-se dessa maneira, ao
Os seguros de vida em oruDO gtup atendem a programas dessa
natureza. p ro
o co ronsequentemente, o rltrr.o normal da ; Caindo a procura e, 4 ' 1 r^oQ^es fatos e a exacerbação da ccr.r or
dução, o corolário inevitável rencia entre ,as seguradoras.
diante de um mercado com ter.âên
Peitas
rpais. -e nao
em
valores
r.c- 1-
cia à redução de receita-(em termo
•
^Qtierridamente a clientela, tanto ~ a is
nais), passam a disputar mais agu
oísral e continuada
dos
que, diante do fenômeno da elevação g cnbem gradativamente, suas despesas gerais de administração
I , i.!v
preç gera ndo r 1
• t-mn crescente de arrecadaçac
a necessidade imprescindivel de um n
imagem do seguro diante da opinião publica.
I
: A
BI.851*Pág,06*10.11.86
BI.851*Pág.07*10.11.86
n
1 y
.
v'
o incremento de receita, em tais circunstancias, deve,
r.o
minimo, acompanhar os índices gerais dos preços, embora isto nem serr. pre seja suficiente. dução.
E aí está, para as seguradoras, o drama da pro
Nao sio raros, na história econômica das nações atingidas pe
Ia hiperinfiação, os exemplos de ritmo de produção de
seguros
rior ã taxa de desvalorização monetária, o que significa
a
mfe
instau
A industria do seguro passa a ser deficitária ainda que sinistralidade se mantenha em favoráveis índices
de
a
comportamento.
Restará ao segurador, como meio de cobrir os prejuízos ocorridos
!
na
gestão dos riscos, procurar o aproveitamento otimo do setor de invss timehtos.
V l'
Mas aí também estara localizada outra fonte de problenas,
ração do processo de depressão ou regressão da atividade seguradora. como em seguida se vera.
A conseqüência imediata da exacerbação da concorrência
IV Ii
evidentemente;- o aviltamento tarifário.
h I -
e,
Pressionadas pela necessiòa
As inversões das seguradoras são em toda parte sujeitas disciplina legal, salvo as exceções raras de países e.. que ha
a
u.
pie a
•v.i'
de imperiosa de arrecadar cada vez mais, num mercado altamerite ccr.pe
liberdade na matéria. titivo e afetado pelo desnivel entre oferta e procura, as
seguracc-
ras vem-se obrigadas a oferecer ã clientela o atrativo da redução za rifária.
diminuição do prêmio liquido e final pago pelos segurados. ■ 'St'
legais
vigentes, a seguradora encontrará, ou não, adequada a,.,plitude de es .0 fenômeno não se manifesta, aliás, apenas sob a forma
< f r
Conforme o grau de rigidez das normas e critérios
ca
E"ssa re
colha nos tipos de investimento. Em geral, esse campo ê reduzido, limitando-se a poucos itens a gama das espécies de inversão.
dução de preços - paradoxal porque ocorrente numa economia inflao-C-
nada em que todos os demais preços sobem - e por vezes
acompanhada,
também, da concessão de outras vantagens aos segurados, como por e.xen
pio a cobrança parcelada dos prêmios.
E este outro fator
altan-.snce
negativo para a gestão já difícil da empresa seguradora, pois em eco cas de inflaçao»a posição ideal e a
como o patrimônio das seguradoras e suas reservas técnicas estSo gravados pelo alto compromisso de garantir as responsabi 1 ida des decorrentes das operaçSes de seguros, quase sempre
devera estar
representados por valores e bens da maior liquidez e estabilidade. Essa ê.pelo menos a costumeira exigência legal, principalmente por
do devedor, e nac a do credcr.
que as leis em geral são promulgadas em períodos de .normalidade ii
A empresa seguradora, enfrentando toda a problemática n-
nanceira, pois a estrutura jurídica de um pais, o seu arcabouço ins titucional, nunca ê,nem pode ser,fruto da experiência de circunsti-.-"
nanceira criada pela inflação para os empresários em geral, ainda tem sua situação agravada pela pressão de fatores -que se particularizan
em sua influência negativa sobre o seguro: a redução dos prêmios lí
h < I
.. ii
« __ a a aa Ha aesuiucm desordem financeira provocada rpela m:.a Cias excepcionais como i. ir __ ção.
quidos e a dilatação'do prazo de cobrança.
Em matéria de investimentos das seguradoras. por ouric so É fácil concluir, diante desse quadro de tantos fatores ne gativos criados pela inflaçac
para a exploração da acividade seç-r^
dora, que os resultados técnicos e operacionais se tcrnarri deficicá rios. Quando for possível manter em nível de suficiência o "prêno puro
ou
prêmio de risco", dotado de mecanismos de defesa
comic
no
caso de seguros sujeitos a regra proporcional, nao escapara a empre
que isto possa parecer, quase sempre finam prevalecendo em épocas de -Ifcír inflação os textos legais elaborados em períodos de normalidade.
o
i ^ r-cinT-íi lenuu lento seja qual fcr o tipo de crprocesso legislativo, via de regra j ^ j
-
-;=m=ic i-em o dinamismo necessário
ganizaçao política do pais, jamais cem u -1 • j j
__
ca-a
.
a
_ r-nniuntura nacional as direi —i
manter em permanente atualidade com a con;] ,
_
zes do sistema de inversões do seguro privado.
sa seguradora do "déficit" de carregamento.
Assim, e a experiência o tem demonstrado, o setor de
5S
timentos das seguradoras também padece com a inflaçac. Pode-se a:
-r
11 y I
:
'i
;í
BI.851*Pág.08*10.11.86
'Si BI.851*Pags09*lQ.ll.86
n-
mar que,em regra,decai o nível médio de rentabilidade de tal
setrr.
n
ra nao a atinge em zonas de profundidade. Embora com luta e difi-ul
O ponto crítico do processo situa-se, é óbvio, na interseção das c-j£
dades, a empresa de seguros pode superar toda a problemática que a
vas que exprimem a evolução dos "deficits" industriais e o decrésci
atinja, havendo razoáveis recursos e processos operacionais pa^a -an 1
mo de rentabilidade das inversões,' Nessa altura a empresa segurado
ra deixa de apresentar resultado econômico, passando
em
seguida
to. •u
a
Ao compor esse quadro dos efeitos negativos dc processe in resvalar para a zona dos resultados finais negativos.
flacionario, tentei ser quanto possível genérico, apreendendo - '^-nô f^eno da desvalorização monetária
O resultado ultimo desse processo de esvaziamento da
dade seguradora e a descapitalizaçao da empresa de securos.
Dei>.-~'"
do de produzir lucro industrial e tendo o seu setor de investimer.-.:s
afetado por um declínio de rentabilidade, somente a custa
de
muioa
habilidade administrativa ainda pode a seguradora obter um lucro
nomico final em suas atividades.
na
cotencial
de
corroer o organismo econômico e, em particular, o exercícic da atvi dade seguradora. Em suma, busquei assinalar em linhas cerais cs =£01 tos que a- inflação pode produzir, abstraindo-me de exemplos e ca-os
sim, fica a seguradora impossibilitada de alimentar
t ■' .
Julgo, entretanto, de alguma valia trazer agora a este zle
o
seu processo
o
critico, atras mencionado, a partir do.qual se ingressa
zona -6
na
pcr.to
hario uma visão ao menos panoramica da recente experlenc la no trato da matéria.
Sc nos últimos anos
a
econoria
brasi.ei nacictal
Veio a experimentar os problemas e aflições do convívio cor ur.a
^.Iflçao de três dígitos.
m-
No processo de esvaziamento da empresa seguradora os faiocabe
Uma das lições extraicas
gue, entre algumas outras distorções na distribuição da renca,
tnflação beneficiao devedor, em prejuízo do credor. E c Estacc, na defesa de suas receitas orçamentarias, antecipou-se a tocos os cerais
rente da queda do potencial econômico da empresa, ao qual leva, i-S* vitavelmente, o mencionado fenômeno da descapitalizaçao.
agentes econômicos, instituiu a correção monetária das dívidas ;is^3lS.
Carecendo.de crescer e de arrecadar cada vez mais, a errre
Esse mecanismo de correção teve eficacic., funcicrou cer, na
sa se vê, paradoxalmente, tolhida nos seus movimentos de expansa^*^ porque terá sobrevindo, com a perda de potencial econômico, a rebu
Prática. Os contribuintes, ã falta do anterior estimulo cie _nes àava a inflação para retardarem o recolhimento de impostos, zassarsn a
çào da sua capacidade de absorção de riscos. Serã gradativamente "•£
ser expeditos e pontuais. E a receita tributária do Estado ie ixou
nor a faixa de suas prioridades ou de seus planos de retenção.
ficar vulnerável ã corrosão inf lac ionár la.
Os efeitos que a inflação pode desencadear sobre a ati'-*--®
depender.20
da própria taxa de desvalorização monetária que caracterize
a ve--"
h' i
A primeira experiência bem sucedida de correção monetiria beve considerável efeito propagador. Em alguns anos a j^rc.icc-. da in .1 !'
dexação alastrou-se por todo o organismo econômico. E assim, por ra
cidade do processo inflacionário.
Esses efeitos são indesejáveis e perniciosos, em Todavia, nas inflações
qualq-®*^
2oavel periodo de tempo o clima da inflação, com as doses de oxigê bio injetadas pela correção monetária, tornou-se um clima respirávei.
íTiOdera-
A economia do Pais continuou crescendo.
das, isto é, nos processos onde ocorre o que os economistas chanani (
I
de "sopro inflacionário", o impacto recebido pela atividade segurado
\
BI.651*Pág.10*10.11.86 BI.851*Pag.ll*10.11.86
II
ÉifcMiliaiMIMiiÉriÉ[^''líif IMir III ÉálWiiítfl
r
a
a perda da capacidade operacional» derr£
ponto da escala de sua intensidade.
i '
fci a
acre^
de seguradora evidentemente são de intensidade variável,
: I. ' I 1
De longa data, no entanto, acurrjlsra cor co
belde, no patamar dos dois dígitos. A estes
• k
•^hecimento e informação no trato com processo inflacionarir menos re
regressão que culmina com a liquidação da empresa.
res negativos sao, como ja vimos, cumulativos.
h
I
natural de capitalização, ocorrendo o pior quando sobrevém
centar, por fim, um outro:
-5.- ■ ' • ,(
®spec i f icos.
abaiíto
índices comuns aos períodos de normalidade econômico-financeira.
'I, í'
capacidade
Mas esse lucro nem sempre é sai-S-
fatório ou suficiente. Deflacionado, não raro situa-se
: ,)!í
sua
'I '
Cumpre no entanto assinalar que, não obstante a
recupera
ção havida em 1985, ainda assim o volume de prêmios não ascendeu Mas aconteceram, a partir do início dos anos 70, três cho li ' I ll li
IhH I
ques externos, isto é, de fora para dentro da economia: petróleo e o da taxa de juros.
os
dois do
ao
patamar em que se situava em 1979, ficando cerca de 8% abaixo daque
O resultado dessa inflação importada
foi que a desvalorização da moeda passou a dar saltos: de 1964, quan
Vejamos, agora, o comportamento do mercado segurador trasi
do começou a indexação da economia, ate 1974, a taxa de inflaçao acu
leiro sob outro ângulo:
sou a média anual de 27%;
dúvida, acentuado efeito corrosivo sobre os resultados das operaçces
49%;
í í
le nível.
no período 1974-1980, a média subiu
para
o da rentabilidade.
A inflação tem, não hã
de seguros, exercendo fortes pressões sobre os custos.
no qüinqüênio 1980-1985, disparou para os 156%. Entenderam os economistas que, no elevado patamar a que a£
A série de dados da Tabela III revela que, no período 1S7.1
'I I
cendeu o processo inflacionário, a indexação da economia deixara
de
-1977, apesar do primeiro choque internacional dos preços co
pe-ró-
ser uma fór-mula de acomodação, passando a desempenhar o papel de vi
Iso, e das conseqüências dai advindas para a inflaçao brasileira, mes
goroso mecanismo de realimentaçâo do processo, a este então se apli-''
mo assim o mercado de seguros pôde registrar a ocorrência cs resulta
cando o rotulo de uma expressão técnica: inflação inercial.
dos operacionais positivos. Ao longo daquele período, tafs resulta dos corresponderam em média a 3,6 por cento da receita de prêmios.-
Como se comportou a atividade seguradora,
período?
ao
longo desse
Para evitar longo e desnecessário recuo na análise do
de
sempenho do mercado, vejamos os quinze anos do período 1970-1985.
Tabela II mostra o comportamento da receita de prêmios, em
mercado subiu para a média de 14 por cento dos prêmios. No período seguinte, 1978-1985, marcado pela - exacerbação do r itrrio inf 1acionar io, os resultados operacionais tornaram-se crescentemente negativos. o
Ate
déficit correspondeu em média a 8% da receita de prêmios. A tábua de salvação foi a receita de inversões, que, além de cobrir o déficit operacional, permitiu um resultado final, médio, de 20,7 por cento
Nessa tabela estão evidentes três distintos períodos 1974, quando a taxa de inflação ainda se situava na média anual
de
29%, a receita de prêmios teve crescimento acumulado de 97,9%, i®^® é, ã razão de 18,6% ao ano. De 1974 a 1979, quando a inflação subiiJ
dos prêmios.
Os dados da Tabela revelam, no entanto, que o déficit
para a media anual de 49%, o crescimento acumulado da receita de P -
mios caiu para 62%, isto é, para a taxa anual de 10,2%. No últin^® P® ríodo (1979-1984), quando a inflação disparou para a média anual
156%, o volume de prêmios acumulou uma regressão de 25%, decH^ia"^'^ .
,
-
Ha, pois, estreita correlação inversa entre a
-
receita
d®
operações evoluiu com mais rapidez, isto é, em ritmo superior ao da evolução dos resultados das inversões. Enquanto o déficit cresceu á taxa de 38 por cento ao ano, o lucro de aplicações financeiras pro
Dir-se-a que uma inflaçao média de 49% ao ano é elevada
que, mesmo assim, o volume de prêmios do seguro brasileiro,
com ímpeto menor, continuou crescendo de 1974 a 1979. É que, da progressiva indexação dos valores segurados, a
economia
riâveis macro-econSmicas mantivessem inalterados tanto o seu compor tamento como os efeitos produzidos sobre a atividade seguradora, po^ c nn sela, em 1990, o déficit operacional já de-se dizer que. em 5 anos, ou ir ja
prêmios e a taxa de inflação; a primeira declina quando a ascende.
de
grediu â razão de 15,5 por cento ao ano. Supondo-se que todas as va-
à razão de 5,6% "ao ano. -
do
valotes
reais, isto e, com expurgo da inflação.
iiÜ
Adicionando-se os resultados de inversões, a rentabilidade final
!" 1
do
continuou crescendo, só em dois anos, 1981 e 1983, registrarei''®^ quedas do produto nacional, Isso explica porque, apesar de tudo, * Tabela II registra expansão dos prêmios de seguros em 1982 e em 1^®^' apesar de já serem então elevadas ás taxas da inflação.
não poderia ser coberto pela renda de inversões. -Não preciso entrar em detalhes, perante este auditório de homens do seguro, sobre o si£
í'' i
1
nifiçado do advento de uma situação dessa ordem.
De qualquer forma, entretanto, a atividade seguradora con tou no Brasil com um mercado financeiro em que suas aplicações ram obter rendimento real, com retorno acima da correção
pude
monetária
dos valores investidos,
E porque, assim, o mercado
de seguros cõde
manter razoável nível de
rentabilidade final, as empresas segurado
ras não experimentaram solução de continuidade no processo de capita llzação.
BI.851*Pág.l2*lOi
l !l '
BI.851*Pág.l3*10.11,66
,
1 I'
I ;;
Convém a esta altura recolher uma visão geral desse preces
Para nós, seguradores, que exercemos atividade extremamen
so, que abrange a evolução das reservas técnicas e do patrimônio li'
te sensível e vulnerável aos efeitos perniciosos da inflação,
a
quido. Os dados da Tabela IV oferecem uma visão de comportamento de
tinçáo desta, ou sua redução a níveis mínimos e toleráveis, e um çràn
tais variáveis.
de e abençoado acontecimento.
Em palestra ha alguns anos, feita
ex nc
Rio de Janeiro, durante reunião do "Xnternational Insurance Seminar",
No período 1970-1985, o volume de reservas técnicas
dupli.
disse um segurador que, se tivesse existido inflação na época de são
peri£
João Evangelista, teriam sido, nãò quatro, mas cinco, os
%
cou; o patrimônio líquido, mais do que decuplicou. I
II <
i :í I ' ,
do, a receita de prêmios triplicou.
correspondiam a. 48% dos prêmios?
Em 1970, ^s
No mesmo
reservai
técnicas
' ís I I^ t
a 34,5%.
do Apocalipse.
o patrimônio líquido, correspondia
t'
"1
Cavaleiros
Em 1985, a relação entre reservas técnicas e
e
prêmios £<3^
prêmios,
no entanto,
da ordem de ■^38%;
entre patrimônio líquido
elevou-se a 134%.
A soma de reservas técnicas e patrimônio
Ocorre, porém, que predominam na massa das operações de se guro os contratos de ciclo anual; O Plano Cruzado colheu grande par
i
correspondeu, em 1970, a 83%; a
líquido
em 1985, essa correspondência atingi*^
172%.
Tais índices, entretanto, se bem
que
exprimindo relaçc®®
expressivas entre valores absolutos, demandam e comportam interpt®^^ ção mais realista, mais esclarecedora dos fatos que deram origem aos números. A receita de prêmios declinou, a partir de 1979,e se as servas técnicas, ao contrario, experimentaram algum crescimento
valores absolutos, isso decorreu de acréscimo da sinistralidade.
^
te desses contratos em plena vigência, quase todos ele vinculados a cláusula de correção monetária dos valores segurados. Esse, entre
tanto, foi um problema que se conseguiu equacionar e resolver e.- rer mos afinal satisfatórios, não obstante dificuldades iniciais de or
dem nSo apenas política, mas inclusive mercadológicas. Outros pro blemas, cujas soluções dependem de tempo para amadurecer, continuam desafiando a sabedoria, criatividade e espírito de iniciativa do .-.er
cado segurador brasileiro. Mais uma vez vão influir, na evolução do seguro, o comportamento das variáveis econômicas. Desta feita, não a inflação com sua carga de distorções e efeitos sucessivos, mas ou
patrimônio liquido, que acusou evolução considerável, nessa expsosac
tros ingredientes: formação de poupanças, sua conversão em investi
foi favorecido pela ciranda financeira que se instalou coma
mentos, aumento da produção e da produtividade, novo perfil de dis
Nos últimos anos, o capital sempre foi mais atraído pelo mercado — •» nanceiro do que pela produção, esta menos rentável do que aquele.
ES
tribuição da renda gerada pelo produto, nacional.
sa é, no entanto, grave doença do organismo econômico, causada Não direi que sou otimista, mas realista.
processo inflacionario: a recessão.
Foi para combater esse e os vários outros males da
inf-®
Çao que, em 28 de fevereiro deste ano, surpreendendo todos os
tes econômicos do meu País, ocorreu a instantânea implantação
.:S
ge do processo inflacionârio, a economia brasileira acusou crescitien to na produção de bens e serviços. Em 1986, estima-se que a expan são alcance taxa de 7 a 8 por cento. Portanto,observam-se horiirntes econômicos à atividade seguradora. E esta se expandirá, nãc obs tante a atual fase de transição em que deverão ser suplantados os
no de Estabilização Monetária - o Plano Cruzado.
atritos e fricções do ajuste do mercado ã nova realidade nacional
são duas vigas mestras desse Plano o congelamento de P' ços e a criação de nova moeda, o cruzado, estável, para tanto
ao emergente e novo perfil da demanda de seguros.
guindo-se a indexação da economia. I' V
Em 1985, no au-
É claro que medidas dessa
za não poderiam ser decretadas com aviso prévio.
tire
Assim, entrar^'
vigência instantânea, provocando súbita e violenta mudança de ter^r ratura da economia. Caímos dos 2502 de inflação acumulada em uCi ^ para Qs de moeda estável.
(
,1
e 1 ' it'
R-
r
o
*
V]
OQ
*
cn
00
tD
CAPITA
PER
PIB
09
o
(D« PQ
•o
«
01
00
09
2.
4.
6-
8--
IO- -
12-.
14-.
tn
OJ
vo
a
•5*
2
T>
O
i-H
o
200
»—>
trt
3
Ln
•
hw
c:
4::>.
O
O O
--a
o •
tNVJ
O
•
CD
t—t
O
O
O
O
•
•
C/i
Ln
D
4^
o
Lrl
CD
r-j
c
O
p o
LP
4^
oi
J
'sC
O-
c/1
t-n
cr>
-
2
rsj
-
400
CO
Ln
•
Vi
o
»
oc
W
> >
>
?3
o
CO
c/5
c:
>\ ►H ?o t-i
o
cn
4:^
-
co r-
Ui
-
cn c: r-
r-
>%
H
oo
t—'
c
C/5
O
S o
> p
ÍO
?o
H-
>* ^
n o
O
•T3
O
C/5
(6
*Tl O 3
2
I.
O
Cc
.
Ln
oo
Ln
O
O
cn
r j
CD
.
CD
I.I. '.u J<!M
O
LH
Xk
o
•
00 •
Xk p—i
Ln
o
o
cr
VI
•
CO
t-
s
>♦
-O
C/5
^
C-4 >
> C
Ln
OJ
o o
VI
<—'
O
•*
CO
>
2 O
^
O
>.-4
o
o
p
1—•
oc Xk
o
o.
CD
Nj
a>
•
NJ
I—»
o
>
o > z
600
o
CO
.
.^a «
o
LfJ
Xk
O
O
VJ
o
tv)
•
O
H-
n
c/) c tn
OO
Ln
O
O
r V
o
o
>
2 H
a m
o o
S
> ttn
O
,
rsj
--4
CO
O
O
1—•
O CD
4:^.
w
>
c/5
■c
PRÊMIO PER CAPITA
O
CD
p
Xk
X^k
r .
VI
-
cc
>
ü
>
r-
O
^
o
OC
•
Ln
CD
O
'_n
OO
4u
h-'
>
«o
cn c
T3 2
> m
n 30
"^3
2
> "tí
n
C/5
>
8üü
C C/5
oo
CO
CP
J»
TTT
lÜOO
• u o cv c>
_J
-A.
GRAFICO ir
;
JWWÁA Íí
DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS
PARTICIPAÇÃO DOS RAMOS NO TOTAL DOS NEGÓCIOS(EM%) ALEMAPIHA OCrOCNTAL
iOO
suíça
.'1
'•?'
100-
"i
EM "a DO
/À.ri l'í/ w1 cJ
A A.'. v'A'í'":*?' ■'
Vr ^'- 'i;. ' i i' ^ ^^
■ I '
'
PNB 'í ^oa oA 9^"- .c-r":
•,I .1k/i.'! ,1 .1 I u
PAlS
ANO
SEGUROS
DE
BENS
SEGUROS DE PESSOAS
SEGUROS DE RESPONSABIL.
TOTAL r :'n
■; ■--^"••.fe-r, iU
Alemanha
Finlândia
1960 1975
1977
0.66 0.99 0.97
1.67 2.44 2.77
0.69 I .10 1.01
3.0] 4.52 4.75-
1960 1973 1977
0.71 0.81 0.92
1.00 2.61
0.27
1.97
3,69
0.65 0.54
4.06 5.15
1960
0.81 1.22 1.36
0.79..
1973 1977
0.79 1.15 1.21
1.11 1.00
2.39 3.48 3.57
1960
0.3S
0.52
0.48
1973 1977
0. 51
0. 68 0.62
1.19 1.09
f i-
Í^S>01
' 1; 1 ' > ii I
.'mI'
A V, ' -; , íJo-1
■ • I, I
França
I talia
0.63
' .
• Oo
FRANÇA
Suíça 1
Espanha
Austral ia
1960 197 3 1977
0.75
. 11
AUSTRALIA
1.35 2.59 2.54
-.L™S^Kí:-..5S
'
./^u s t r i a
I
' •i'
0.86
0. 70 1.32
0.66 1 .11
0.93
1. 55
1.12
5.29 3. 59
1960
0,71
2-. 88
0.58
4. 17
2. 10
1973
0.83
2.83
0,86
4.57
1977
1.10
3.51
0.80
5.42
1960
0.45 0.60 0.61
0.32
0.19
0.96
1973 1977
0.45 0.52
0.42 0.42
1.48 I.S5
1960 1973
1.57 1.56
2.62 3.00
0.33
4.51 5.02
1977
1.69
3.01
0.47 0.69
1960
0.67 0.88
1.65
0.05
2.37
1973
2.57
0.43
1977
1.00
3.07
0.34
3.88 4.41
âís:o JAPAO
)
100-
' 'ijÀÍ|Í ' ' ' '
g>C^-X=*-."
U.S. A
1 Õ o-
5.59
A '' *'- '^T,' -
'r
'
í'
Japão
SO-'
!(
—
À'
É.U.A. Ní /
3.98
1960 1973
1.09 1.30
4.21
1977
1.50
4.4 5
0.96 1.11 1 .38
6.03
riA-:
•y l;:j ..J ' j i t i "l -i"-
6.65
7.55
,
1973
1977
!*■ .
BRASIL
100
SCGURO DE
RESPONSABILIDADE
Fonte: SIGMA SEGURO DE BENS
50-
/S
BI,851*Pág,18*10.11.86
■IS3.^,T. aE6UFt0hDe Jl^SSOAS 1960 1963 ..IP Hfi.wiw
Fonte:
SIGMA BI.851*Pág.19*10,11.86
tabela II
TABELA
MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO
III
MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO
EVOLUÇÃO DOS PRÊMIOS (*) RENTABILIDADE (*)
V r:
Em CZ$ milhões Em CZ$ milhões A
N
1970
O
RECEITA DE PRÊMIOS (+)
VARIAÇÃO ANUAL i%)
1
4.257,0
RESULTADO
RESULTADO
OPERACIONAL
PATRIMONIAL
RESULTADO
ANO FINAL
1971
4.534,0
+ 6,5
1972
5.712,9
+ 26,0
1970
(113,5)
303,7
190,2
1973
6.956,2
+21,8
1971
20,9
468,8
489,7
1974
8.423.8
+21 ,1
129,0
373,3
502,3
1975
9.777,8
+ 16,0
1973
235,2
495,8
731,0
1974
183,5
792,7
976,2
1975
299,9
927,0
1.226,9
1 '''' ' ,
1976
10.866,2
+11 ,1
1977
11.417,2
+ 5,1
1978
12.839,6
+12,5
1976
740,3
1.266,9
2.007,2
1979
13.674.2
+ 6,5
1977
474,2
1.691,2
2.165,4
1980
12.584.3
-(8,0)
1978
(233,8)
2,066,7
1.832,9
1981
11.525,1
-(8,4)
1979
(219,8)
2.093,4
1.873,6
1982
11.976,9
+ 3,9
1980
(233,8)
2.046,1
1.812,3
1983
11.007,1.
-(8,1)
1981
(799,2)
2.985,0
2.185,8
1984
10.257.1
-(6,8)
1982
(720,1)
3.289,0
2.568,9
12.652.2
+ 23,4 1983
(1.330,9)
4.658,9
3.328,0
1984
(1.950,3
4.949,0
2.998,7
1985
(2.266,3)
5.668,3
3.402,0
1985
(*) Em valores expurgados da inflação
■
*) Em valores expurgados da inflação
BI.851*Pág.20*10.11.6^ BI.851*Pãg.21*10.11.86
''■.v .Oi/.-y, IMMÉMÉIHI
•
.
...
•«
-
\
Ns
w
A "iv t V
TABELA IV
MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO .
{
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL (*)
EXECUTIVO,LEGISLATIVO EIXIDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Agravo de Instrumento ns 355 139
Em CZ$ milhões
I
is Tribunal de Alçada - SP RESERVAS ANO
ÍNDICES
6^ câmara
PATRIMÔNIO
ÍNDICES
LÍQUIDO
TÉCNICAS
';I .
r..i '
Relator: Juiz Augusto Marin - Unânime COMPETÊNCIA - FORO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORAS. ^ 1.'
1970
2.052,9
100
1.469,4
1971
1.896,4
92
1.794,9
1972
2.181,1
196
2.382,6
1973
2.230,1
113
2.827,2
192
parte de seguradoras, apenas sub-rogadas nos direitos
1974
2.497,2
122
2.895,5
197
substantiva."
1975
2.715,5
132
3.308,2
225
1976
3.052,6
149
3.576,8
243
1977
3.375,9
164
4.531,9
308
1978
4.285,2
209
7.832,4
533
1979
4,579,1
223
8,946,6
609
1980
4.245,3
207
7.220,2
491
1981
a.968,3
193
8.315,4
566
1982
4.902,4
199
9.617,7
655
1983
3.844,0
187
12.428,3
846
1984
3.630,3
177
13,588,5
925
1985
4,798,2
234
16,959,4
1,154
100 E
M
E
N
T
A
122
^
"A competência estabelecida, em
162
caráter
especial pelo parágrafo único do art. 100 do CPC,é ininvocável por de
ordem
Agravo de Instrumento ns 10 123
Tribunal de Justiça - RJ câmara
Sglator: Desembargador sérgio Mariano - Unânime COMPETÊNCIA - FORO DE ELEIÇÃO - OBRIGAÇÃO INEXTENSIVA AOS BENEFI CIÁRIOS DO SEGURO. E
M
E
N
T
íi.n '' i' l >
A
"O foro de eleição obriga herdeiros e su
cessores das partes, não assim os beneficiários do seguro, máxime havendo menor entre os réus, o que ocasiona a observância da ^orma do art. 98 do CPC."
(Reproduzido do boletim de jurisprudência adcoas - ns 28 -
(*) Em valores expurgados da inflação
10
DE outubro de 1986 - ANO XVIII)
: rI ■ i'i; . u,
Reexame-Mandado de Segurança
BI.851*Pág.22*10.11.66
Tribunal de Justiça - MS Relator: Desembargador MÍlton Malulei - Unânime
Mandado de segurança - apreensão de veículo por autoridade poli CIAL - legitimidade. «ü-.
-ftrwnr'»
BI.851*Pag.01*10.11..86
h
J. c
I
f E
M
E
N
T
A
I'
"A policia, quando apreende veiculo
verificar a autenticidade de sua documentação, atua dentro do poder de atribuições, não se podendo acoimar tal procedimento abusivo ou ilegal, mormente se constata adulteração no numero
chassi do veiculo apreendido; e nem mesmo a demora na
SEGURO - CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR - VALIDADE
PRINCIPIO DA AUTO
NOMIA DA VONTADE. de
do
E
efeti
M
E
N
T
A
da pericia ordenada pela autoridade policial pode servir de est^i
"A cláusula de não indenizar — irrespon
bo para a concessão da ordem impetrada."
sabilidade — melhor chamada de limitativa do seguro, é perfeitafnente válida, diante do que dispõe o art, 82 do Cod, Civ.,
que
prevê o principio da autonomia da vontade das. partes nos contra —
Apelação Civel n^ 24 609
tos. Entendimento em contrário iria, induvidosamente,
implicar
negativa de vigência ao princípio da liberdade contratual, que ga
Tribunal de Justiça - SC 2^ câmara
^ante aos agentes negociarem sobre o valor da obrigação de garan tia, ou seja, incidência dos riscos na ftedidá da vontade das par
Relator; Desembargador Eduardo Luz - Unânime
tes, isto é, contrato total ou parcial do valor da mercadoria, de
decisiva influência no valor do frete.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CARÊNCIA DE AÇÃO.
Não se pode aceitar,
no
"^ampo da vontade, limitação que implique fixar somente a alterna E
M
E
N
T
tiva, ou contrato pelo valor total, ou nenhum contrato, cerceando ^ livre comercio, exterior ou interior, e, finalmente, combalindo
A
"As lides decorrentes da denunciaçao
^inda mais o já tão estreito domínio da liberdade contratual, an-
gó
serão apreciadas pelo Juiz, quando a ação for julgada procedente — denunciaçao pelo réu — ou improcedente — denunciação pelo autor. Quando há carência de ação, é inadmissível tal julgamento'.'
to o intervencionismo estatal moderno, na.o permitindo, por
outro
^ado, qualquer negociação sobre o valor do frete," ^Reproduzido do boletim de jurisprudência adcoas - n® 29 - 20 de OUTUBRO DE 1986 - ANQ XVIII)
Apelação CÍvel n^ 843/85 Tribunal de Justiça - BA 42 câmara
Relator: Desembargador Paulo Furtado - Unânime
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO INDENIZATÓRIA
° Conselho nacional de seguros pri-
- PRAZO PARA A AUDIÊNCIA. M
E
^^ados e o seu poder normativo —
certo que autorizado estará para baixar Reso
Limitações
luções nò sentido de que sejam ilimitadas, sem
liberaçAo de tari
^As E COMISSÕES DE CORRETAGEM --
pisos e tetos, e.ssas tarifas e comi''8ôes.
'NOexaçAO do contrato de 8BGU.
Se bem que a medida para essas libe rações, pelàs conseqüências que dela podem
— RESOLUÇÃO N. 06/85 — CN8P
N
"Na ação de indenização por danos
rentes de acidente de veículo, de rito sumaríssimo, na qual e pessoa juridica de direito público, a audiência não se em prazo inferior a quarenta dias contados da citação,
Indaga-se sobre se o CN8P teria compelegislativa, através de fluas Resoluções, adotar o sistema de tarl(aç5.o direta
decor
re
realizara conclusão
que resulta de exegese do art. 278, combinado com o art, 188
do
jy,
b) adotar o sistema de corretagem íivre-
Sf.Jí
remos. do mais amplo debate entre aqueles
Importâncias Seguradas, compul-
Privados como um todo. notadamente porque a política db seguros privados vigente. Implan tada a partir do pL n. 73/66 (Lei de Seguros) trm por pbjeto deptre outros, preservar à liqüidez e a sòlvêricia das sociedades seaura doras (art. S.". Item IV, da Lei de Seguros) tendo, outrossfm. por apanágio, fortalecer o Mercado Bra.silelrq de Seguros através da vul.
arriente o Poder Legislativo delegou ao CNSP, do DL n. 73. de 21 de novembro de 1966. 32. Itens III e XII.
Apelação CÍvel ns 353 844^
dlda, assim como a adoção da correção mone tária que a alguns pasmos adiante aborda
que Integram o Sistema Naeiona! de Seguros
,,^^^nto qye às gg alíneas r?tro, ^atnbuiç^eg nietema a erolb.das que versam especl3
advir, deve ser objeto de cuidadoso exame por partè de quem a pretende implantar e prtce-
negociada; e c) adotar a correção mo-
^^'amente.
CPC."
mais condições técnicas sobre tarlías. bem assim disciplinar a corretagem de seguro, de
bui ® due. se ao estipular CNSP se indtccs delegou eatrl"ição especiílca para de
verlzaçâo dos rtsços, pelo maior número de
lâ Tribunal de Alçada - SP
6^ câmara Relator: Juiz Mendonça de Barros - Unânime
BI.851*Pág.02*10.11.86 BI,851*Pág.03*10,ll.86 '...i.i—wvi-
9i
'ÀV [:ff
!||(
r:ií
seguradoras (art. 4.« da mesma Lei de Se guros i . TuiLlvo!...
Bem a propósito, não é demasiado lembrar a responsabilidade civil objetiva do Es i i
om- o CNSP regulamentasse a lei. ela própria, i-' ndo assim, diria sem qualquer dificuldade. E que o Regulamento ou qualquer ato
Pormativo delegado não pode legifcrar onde
Admlnís-
CRETELLA JÚNIOR publicado
^
iid REVISTA FORENSE. Vol. 286/84, ps. 11 a 20 onde, com maestria, conclui;
ADCOAS n. 29/85 — verbete 104.474, p. 457). Foi esse. e mais nenhum, o principio fir mado. o espirito encarnado pelo legislador. E
aviso do sinistro em qualquer hipótese, não ltr;a nenhum sentido a determinação para
quer seja a lei delegada, quer seja a resolu ções e atos administrativos. E sobre esse tema va e se reportar a recentes estudos elaborados »( I I
— Rei. Des. Narcizo Pinto — IRB e outros —
TELLA JÚNIOR — i7í REVISTA FORENSE 286/84. p. 18» . Ora, se era simplesmente para dizer que
a correção monetária se contaria a partir do
tado por danos resultantes, inclusive, do ato
legislativo, quer seja referente a lei ordinária,
autônomo ■. como em outros países" íJ. CRE
ieí silenciou.
O Regulamento, escreveu VICTOR NUNES
'
^EAL. exatamente como a Lei. é um ato de
"Em síntese, com apoio em excelentes doutrinadores, sustentamos a responsabilidade c.vil do Estado em decorrência: ai de ato
Patureza normativa; a distinção reside na su bordinação do Regulamento à Lei. Mas o Regu
legislativo danoso, embora perfeito e consti
lamento não é mera reprodução da Lei. É um
O da g^ral e impessoal na aparência, na vcr-
dade se apresenta como p.^eudolei tni Icss-
^^mpleta a Lei. a fim de garantir a sua exata ^ liei execução. É fundamental entretanto,
ou orcreto que exorbite da lei
^ Lei. como cediço (e sem esse papel seria ele
No concernente à correção monetária, atualizaçao monetária, indexação — ou que vuriacao scrnântlca tenha - da Importância
Perfeitamente desnecessário), é evidente que ® 1p| haveria de deixar alguma coisa para '■^eulamentar.
''xto
tucional. desde que. coníigurando-se como me-
nessa sua função de complementar a Lei. a Infrlnja. E se o Regulamento completa
ü) de ato legislativo danoso imperfeito ilegal ou inconstitucional; o de ato regulamentar
Segurada, aludida no Item c retro, requer o
díTaUiaíi^
E arremata CRETELLA JÚNIOR, em seu
oirelto Administrativo do Brasil",
Jurídica um pouco mais
vol. III,
P' 110. litteris:
j
Senão vejamos.
"Não se confunde o regulamento com ft '• de modo algum podendo aquele ultra-
Em 1968, o Poder Legislativo editou a
Passar os limites a esta conferidos. Se o regu-
hiH» das Ho! itidenizaçoes decorrentes a correção moncurld do contrato tá ia para fixar os diversos prazos a partir iSria ter Início a correção mone-
Mesmo porque, a par de ser princípio
^"de mai.s dizer que a própria norma regula.Jantada nem estabelecer regras ou parâmep dissonantes dos princípios que norteia, p^tabeiecpu a Lei n. 5.488/68. em seu art. 1.°. e S I.°, que a correção monetária das ç'^pnlearõcs de sinistros cobertos somente ®''á devida se os pagamentos não forem efet'-
liados nos prazos a aue Resoluções do Conse-
K ^ têm aue fixar. E a lei fala em "prazo^" plural, fincando daí o princípio, aliás
Fm que pese a es-se Projct» ter sido piihn'
rada pelo Grupo do Trabalho, foi ele atrope"
KrELírv"— rio fnrLí i . Simplesmente estabeleceu
Demais disso, ainda que considerando o sinistro como uma dívida não seria ela uma d vida liquida e certa. E no direito pátrio existe a impossibilidade
jurídica de fluir correção antes do vencimento □a divida.
Nem mesmo a L. n. 6.899. de 08.04.81. que diz respeito à incidência da correção mone tária sobre todo e qualquer pagamento de condenação judicial, como não poderia deixar
de ser, eâtabel>;cju a correção monetária antes do vencimento da dívida. Muito ao contrário, vc-io ela a estabelecer que. nas dívidas líquidas
e certas, a correção monetária contar-se-á do seu vencimento e. nos demais casos, a partir
do ajulzamento da ação.
A Resolução Resolução n. n. os/ss-cNBf, 05/85-CNSP, pois, pois. cnou criou
regra sem qualquer autorização legal.
trariar sobremaneira a L n. 5.488/68 e qual*
j^lcontroverso e comezinho de Direito ConstIjj''®ionai que a norma regulamentadora nao
Grupo
da Lei n. 5.488/68. firmou jurisprudência no sentido de que a correção monetária se con tava ou a partir do término da regulação, quando era o caso. ou do aju^zamento da ação.
Item. desenvolve-so. I.sto sim. de acordo com
Jurídica o condiciona".
I
E tanto é assim que o próprio Poder Judi
ciário. suprindo a falta de regulamentação
^rnento se a/asta da lei é iiiconstitucional. prlnciplo.s legais, dentro da lei, VlstO QUe a
rwQo'" ^ recomendação da Lei. o niarn« mesmo a estabelecer aquiles prazos em Janeiro do presente ano quando baixou a Resolução CNSP n. 01/85. Realmente, houve algumas indaeaen^x; nn tocante a certos pontos da referida Rp.nrnrãn que estavam a merecer Xnm «-soluçao,
como marco Inaugural da Impontualidade.
mormente sendo certo que não tem o CNSP competência IcgUlatlva autônoma para tanto.
, ^biais podendo, portanto, ser exercido contra
cie .^?Kiiro. deixando, no entanto, ao CNSP a
qu» foi criado
mais minucioso, mais detalhado, que
o aviio de sinistro, nem nos seguros de liqui dação mais sumária como é exemplo o DPVAT, não pode marcar o vencimento da Indenização
^^Controverso, d*» que cada modalidade de see de sinistro há de ter os seus nrazos jj' decificos para pagamento. Cada modalidade
De.<<8arte,
a
Resolução n.
6/85, por con
quer outra lei vigente, elva-se da Inconstltucionalidade .
cumu de oe conheclmetno de «w todos, Agora, como
porque o assunto vem merecendo a mais ampla cobertura Jornalística, acena-se com a not cia de^ que pretende o CNSP, através de uma Resolução, fincar compulsorlamente a correção monetária mensal da Importância st gurada — dentre outras adoções — por o período da vigência da apólice sem, contudo, o pagamento do adicional do prêmio correspondente, como Já hoje existe em certas modalidades na medida em que assim queiram livremente proceder as partes contratantes — Segurador e Segurado. A medida, decerto, subtrairá parte da receita das seguradoras, diminuindo, assim, os seus lucros.
Para inicio de discussão, forçoso é convir
" r- por"3 es.,a sr razao. vem ela de padecer do mal nrurãvrl da lleríalldade. uma vrz n le com'
há de ter um prazo
que o estabelecimento da correção monetária da Importância segurada, a contar da contra*
f, '"ã inaugurar o marco de Impontualidade e
correspondente de prêmio outra coisa não é
inni
^
constitucional, como adiante se verá. mais
«rmnárla „ Poderia, de modo algum, extra-
í ar ^de sua baliza, mormente de sabenca .ser princplo assent.-^ na doutrina, na lei maior
V ua juri.sprudcncia. que
maior
"Regulomeiito não é lei é ato arim<«i.
.ativo, de.stinado a fncintar a ^icacTo t
ip . devendo ser sccinidujn leg-m e jamais vaeler legem ou coufru legem íoL f^rma urii todo unico indissociável, um coniunto com
lei. porque no Brasil não temos "regulamento
seguro, portanto, na medida da comolexi-
íiád c da sua HnuldacEo.
' becifico peculiar, pertinente, de pagamento, hseqüente começo da correcáo.
Vale a propósito tran.screver a seguinte
hj^nta de recente decisão judicial, como ^hstra do princípio aqui informado:
. . 'Seguro — Pagamento com atraso — Cor..„Çâo monetária — A correção monetária do "Ditai segurado só é devida pela seguradora
taçõo do seguro, mormente -sem o adicional
do que, a par de outros defeitos de ordem
uma vez contrariar o espirito da L. n. 5.488/68
antes citada ítambém o da L. n. 6.898/81).
porque, ao fim e ao cabo. ceder ainda mais o termo Inicial da correç^ monetária, que no caso nao seria nem a data
o pagamento for feito com atraso em rela-
do atraso a que
" Cám. Civ. reg. 18 4 85
citiuia Resolução n. 05/fi5-CNSP, porém sim.
ã .solicitação" íTJRJ — Ac. unânime — Apel. n. 33.155/84
a L.
n.
d.40m/oh,
n.^m a do aviso de .sinistro a que se refere a
BI.851*Pag. 04*10.11
BI.851*Pag.05*10.11.86 V.
■•. '<átfSWBd^
l^! : ! í . a data do inicio do scpuro. isto o. ainda mais
tl ' l
As empresas', como soem ser as Segura
para cobrir e contratar, querendo, com cláu
leva,
desassombradamcnte, o seu fim social
no maiogro. no contexto do regime capitalista
• tucionais.
iecldo »
doras, não tiObrevivtm sem a expectativa de
sula automática de correção monetária, a rido. a isonomla e outros preceitos cohstl-
■+l'
r;ai.s. Tultlvo!
lucratividade.
A
falta
de
o principio da irredutlbllidade de prêmio, táhto que í-m seu art. 30 prescreve que "ao segurador
c defeso conceder vantagctis que importem dis
L..?
pensa ou redução de prêmio". De qualquer forma, frise-se, ainda que
pude.sse, urna norma desse jaez, qUcr tíéjá uiíta
O próprio Governo da República Nova
!É através da política de distribuição de
anmtíé?
de ser-tão forte quanto fortes são as advérsl-
, . ,p,segurado, este .sim, nâo pode Jamais vis-
Até porque, o seguro rege-se pela teoria contratual contida no direito dás obrigações, cansoanle a qual o equilíbrio é pcdrá angular.
rio preceito do art. 1.437 do C. Clv., TJoníorme
que o 0. Clv., ao discipliná-lo, o faz
Demais disso, não se olvide cie que o lucro
A propósito, diante do principio coriStitu-
dó empresário só é mesmo verificado ao final do éxercícip. nòtadamente porque uns prê-
re.speito ao ato Jurídico péríelto, ab
pilos compensam outros. Isto é, "o pequeno
4ob o titulo "o contrato de seguro".
,f
'
üireito adquirido e a coisa Julgada (CF, ar^53, 9 3.^), o STF tem consagrado que, embora a lei dc correção monetária poâsa imediato, Incidindo a partir de sua
Que le^ •'ítrífiíi' considerações preliminares.
abordL " o®*" ° adiante iremos bu?8ürín rf« due para a adoç&o com5eolrJ3« P,f® "^^® ntonetdria da Importância ÕD seBuík S® ín«lexaç&o do contrato I>lena d!^^«Lrí?f?i"'®"^®,® eo"eÇ^o monetária
íurado? 1» ?ífl fiegurados, ressea L 2 J 'ôtrocedidoi em ORTN, até porque
ao final abordaremos.
.A i «A
17.06.77, n&o admite outro
«árlf m?!
mu — airaves ae uma ici ordl-
rfí í-íü yesmo seria Juridicamente possivel
AáKià Z.
-
mios individuais
laso fti?.? í '
®
de voz que
legal lí J í ■" Inexlste qualquer autorlaaç&o
«ANGELÓ MARIO CERNE,
®
eeel" proceda, por
JOfltt roJSJJ®»*?® direito, repetindo llçfto de
vigência, nâo pode ser ela aplicada retroati vamente alcançando período de tempo ante rior ã suQ vigência: STF, RM8 n. 16.088
V
•
oa aápcctOA públlco-soclals Impostos pelo prpprid; Estado, nenhuma empresa prganlza-se títm'.Ç8copo' lucrativo. E ISiO tem,todo supe-
•"Ica Mova mf. Uicionau h:
wrbti',
tando ao^d/r TÍr.^"í!*" devolvendo e resga-
" T" R^l- Min. ALIOMAR BA LEEIRO. RTJ 243/fi75) : STF. RE n. 68.028-OB T..
Re).
Min.
DJACY
FALCAO) : STF. RE n. 71,341-8P fac. dé 1.3.71.
2'n. 00.740-MO Min. BILAC PINTO) STF. Rei. RE íac. dc 2.12.71. Tríb. ;Pleno,
Min, DILAC PINTO, RTJ 61/180).
fii que Informa'e Invoque aconforma cláusulaa rrbus sMneiüüs teoria iíc da impreviRão: a uma, porque os Tribunati nãò n tem ."«ufragado; a duas. porquò n&o trria
de nualquer modo pertinência cm contratos
ce curto ou médio praao. como idl ser o do srguro.
As Imprccftçõfs so alvoroçam. E com ra-
7uo, Afinai, ar, Roctcdadrs Bcguradoroí, ao órgãos públicos, como o IRb,
CN.SP. SUSRP c outros tontos, s&o empresas, todas con.nituldas sob a forma dns Sociedades i*"'" devem tor, "niiUiladci aoclalia qu(; naturnimcnt? têm oor meta
l>rr.c.Kulçfto, até ImplaXvel
LnTn..".'"''""', "&»
níS dol
dílí. que eSipr"
,? '"Wtím na economia, atendem SLoívem excedcntca, absorvem prejuízos»<>n"n"fatlvas eventuais, enfim, s&o os
ceito elementar da atividade econômica. Por igual; universalmente .sabido que, respeitados
dãneo da CF, que cni seu art. 170 estãbeíece,
. "As empresoíi prlvadoa compete, prefercn..claímènte, com o estimulo e o apoio do Estado, oiganizar e explorar ás atividades econõ.nilcai".
Ora, diante de qualquer fator que posst
pslrlnglr e diminuir a sua margem de lucra
tividade, ameaçando a sobrevivência da em presa e do todos que dela dependem, nada ntaii natural que se reaja a essas adversldades.
N&o é de nosso propósito, nem é de nossa
alçada, penetrar no m^ito das medidas ace nadas, ^rquanto cst&o elas mais afetas aoi técnicos, economistas e atuários do seguro, e
por Isso que nos pautamos unicamente no
discurso Juridico. Tampouco ó nosso propósito
manifestar ccntrariedade à correç&o mone tária. até porque seria eta o mecanismo de
convivência com a Inflaçfto. Mas a Julgar peloi pronunciAmento.s dc cabcçás máls coroadas da
crônica noticiosa pertinente A correç&o mo
netária pode constituir-se em fator rèalimen-
tador da inflação. De fato, a corrèç&o mone-
á
& entidade dotada da referida atribuição, haja vista a regra da Constituição de que "ninguém
é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa aenâo em virtude de lei". In casu, o Decreto-lei n. 73/66, ao instituir a compelôncia do CN8P e do IRB, também da
:.:t: ■
ftíemn?S®S^ JÚNIOR nfto háde regulaantSjjo ' normativo legado
tica de seguros privados; U. regular a conBtltulçfto. organizaçfto, funcionamento e risoalizaçâo dos que exer
1
cerem atividades subordinadas a este Decre
to-lei, bem como a aolicacâo das penalidades previstu;
III. estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas
contratos de seguros; V. fixar normas gerais de contabilidade
6 estatística a serem observadas pelas Socie dades Seguradoras;
VI. delimitar o eapital do IRB e das So ciedades Seguradoras, com a periodicidade mí
nima de dois anos, determinando a forma de
sua subiorlç&o e reaiizaç&o;
®ade no
' Pfoolomaiío d» RepüVII. estabelecer as diretrizes gerais dos e filosofia abolir operações de resseguro; "^-"Wdoa os atos constlVIII. disciplinar as operações de cosse- dando até mais liber
tWa de noiai Hn ri *líe M
® 'nnÇdo privaabrlndo-se doutrarte as JaPP'* " "'''PIÍP de Direito.
ePrnò Tarnhám n»'™! Constitucional Pátrio, íôvel de mil^2 anterior, a regra Irrefra®
como
ePn.BoS;rSÍ P Po^cTeíSílViiín^'' P*"?.® PMelPlIldade de
delegar ao ÊíienH^M «onste de lefÕrdiná^
determinados casos, 'S®'*®* desde que
. isarisn.SiS'™'»- »•
iegisiar Vnh
, rr . .
Seguradoras; 1®) Ofil- Sociedades IV. fixar as características gerais doa
<)'
autorí«2i®.*®"^® dispor sobre a matéria ou
prêmio cobrada c aproveitado para pagar o Sinistro, quo c multa.s vezes superior aos prê
De todos conhecido, à saclédade, o con
tái
Pública encarregada dessa função. Essa com petência 80 cristaliza na legislação pertinente
8USBP, foi categórico ao prescrever que as (JQ econaVln"'S»"í ^ nacional. Indistintamente, sob suas atribuições se limitariam a: 1.^) Quanto ao CNSP (art. 32): nal da isonS.'° " ® constltucio*T. Fixar as diretrizes e normas da polí
íumbrar lucro do seguro, por força do disposto
ín "P S"guro Privado no Brasil", p. 26).
288/84. pá. He scgs. É regra impostergável de Direito Adminis trativo que "a regulação, fixação de limites e
Denn
riscos c de segurados, quer como empregador,
jnátlca que Informa e conforma, ex vi legíi,
Ministro da Fazenda
dc?ftPfin rffi economia — quepregando a deslnseja feita rlgoro-
::damente uma Sociedade Seguradora que há
o contrato de seguro.
indexação - oolsa
vem se nSníL®
i.ccial;. nos seus mais variados aspectos, notá-
uma engrenagem que movimenta o processo I>rodutlvo da Nação.
porque também maltrataria a relação slnalaè-
tatados estudos da lavra do eminente JOSÉ
CRBTELLA JÚNIOR, in REVISTA FORENSE
extensão de certa atividade, assim como tam
liderar essa política, tem ae
ccntM
lucros que a empresa cumpre o seu objetivo
í.uer enfim como peça inqucbrantável de toda
"•!?' P P««nte e o futuro.
" ®''°''®P "P InlPXdÇao, auX^ue escala mTvel^etc! "'""'^'"""'® 'P"'"'"»'
. {Jornal do fl rasif dc 02.11.85). .
como na Lei dc Introdução ao C. CIV., árt. 6.°,
' ® 'n®''"'» "'® PPfníento, de ponte
mnoi, . j ®
não apresentem lucratividade serão extintas"
Rí-soluçâo, quer seja uma IcrordlnátláV.'não idaduSi^que: enfrenta, decorrentes da 'própria poderá jamais alcançar os contratos vigérit^s .convivência com o risco. As Seguradoras ade -ao tempo de sua entrada em vigor, porque res mais hão dc ser bastante saudáveis economi tará malfcrido o principio da irretrcatlvldade camente, quer para garantir o universo de das leis plaímado tanto na CF. art. 153, S 3.°,
" '"'a restabe-
do Poder Legislativo, pela reparação das per
das e danos daí decorrentes, como se cons-
da InllacãoT a oi p.pp"'''®'® Inoomplacente bém sua fiscalização, fundam-se na compe a quem coVnpV ^ P P"^P®'P Governo, tência especifica que é conferida & Autoridade
ocidental em que todos nós vivemos.
1
-"P®'
de íãlor e de" entre õ
lucratividade
tem anunciado "que as empresas estatais que
Doutrartc, a própria Lsl dc Seguros fincou
definitiva ou pa-
solução rcS do Pais. A caso nâl m»i, e. «"te monetáfls n™. necessária seria a correção
tuin ós • grandes empreendlnientos empresá-
uma
- norma, além de tudo, ferirá o direito adqui
ntcéia^ri . rt ° ®
lucrpü quo sempre movimentaram e movlmèrt-
aquém do momento da eventual iinpontualidadc do segurador no cumprimento dà- obri;.;gaçào. d..corrente do contrato de seguro; A par dl?Ko. a prctendcr-se suprimir o adicional de prêmio a que o segurador faz jus
® entendimento de que
» umVhá ?eíra,'pT'ÈSo'o5n"'"','" p"®®'»® de comMrS? ^ ' ^sopltavelmente.
qualquer interí?ÍtÍÍfln t??.
delegada
péna avnt\Tmec'e.?.^'^P''íí!; extensiva, «'PPPlva, sob pi'na de avlítarnrerri?,»®'^ íprnando-se passível uH.MaivPi d^nm ri» . —. própria Admlnlstraeáft senão Pela ^^spondendo a Adminis*?»!?isiraçüo pela Judiciário, usurpaçâo
guro, nas hipóteses em quo o IRB não aceite resseguro do rUeo ou quando se tornar conve niente promover melhor distribuição direta dos neg(teios pelo mercado; IX.
conhecer dos recursos de decit&o da
8U8EP e do IRB, nos casos especificados ne.>te Decreto-lei;
X. aplicar &s Sociedades seguradoras es
I !'!
trangeiros autorizadas a funcionar no Pais as
mesmas vedações ou restrições equivalentes
ãs que vigorarem nos poises da matriz, em relação às Sociedades Seguradoras brasileiras ali instaladas ou que neles desejem estabeiiHier-se;
XI.
prescrever os critérios de constltulç&o
das Sociedades Seguradoras, com fixaçfio dos limites legais e técnicos das operações de seguro;
XII.
disciplinar a corretagem de seguros
® ® proíissfto de corretor;
corrigir os valores monetários expressos Decreto-lei, de acordo com os índices neste do Conselho Nacional de Economia;
BI.851*Pág.06*10.11.8^
BI.851*Pagá07*10.11.86
■i > . '
iS!
l/iiW liijfMP|.iB|yil>ipijiiy mil .»
li nlnr ê'íii[i'lif itHiil T-—
- ------
XIV. decidir sobre sua própria organi zação, elaborando o respectivo Regimento In
c) fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obriga
terno;
toriamente pelo mercado segurador nacional;
XV. regular a organização, a composição
d) aprovar os limites de operações das
e o funcionamento de suas Comissões Con sultivas; XVI. regular a instalação e o funciona mento das Bolsas de Seguro." 2.°) Quanto ao IRB lart. 44):
Sociedades Seguradoras, de conformidade com
o critério fixado pelo CNSP; e) examinar e aprovar as condições de
coberturas especiais, bem como fixar as taxas aplicáveis;
"I. Na qualidade de órgão regulador de cosseguro, resseguro e retrocessão:
/) autorizar a movimentação e liberação
dos bens e valores obrigatoriamente inscritos
a) elaborar e expedir normas reguladoras
de cosseguro, resseguro e retrocessão;
em garantia das reservas técnicas e do capi tal vinculado;
b) aceitar o resseguro obrigatório e facul tativo, do Pais ou do exterior;
c) reter o resseguro aceito, na totalidade
g) fiscalizar a execução das normas ge
rais de contabilidade e estatística fixadas pe lo CNSP para as Sociedades Seguradoras;
ou em parte;
h) fiscalizar as operações das Sociedade.^
d) promover a colocação, no exterior, de
Seguradoras, inclusive o exato cumprimento
seguro, cuja aceitação não convenha aos inte
deste Decreto-lei, de outras leis pertinentes, disposições regulamentares em geral, resolu
resses do Pais ou que nele não encontre cobertura;
aí
e) impor penalidade às Bocledades 8:gu-
ções do CNSP e aplicar as penalidades ca bíveis;
ladoras por infrações cometidas na qualidade
í) proceder à liquidação das Sociedades
- de cosseguradoras, resseguradoras ou retrocesBionárias;
Seguradoras que tiverem cassada a autoriza
/) organizar e administrar consórcios, re
cebendo Inclusive ces-são integral de seguros;
j) organizar seus serviços, elaborar e exe cutar seu orçamento."
g) proceder à liquidação dc sinistros, de
Está-se, pois. a ver, que, das ll.stas taxa
conformidade com os critérios traçados pelaa normas de cada rámo de seguro; h) distribuir pelas Sociedades a parte dos resseguros que não retlver e colocar no exte
rior as responsabilidades excedentes da capa cidade do mercado segurador interno, ou aque las cuja cobertura fora do Pais convenha aos
ção para funcionar no Pais;
tivas — e não simplesmente excmpllflcatlvas — a lei jamais conferiu a qualquer da
queles órgãos, tampouco ao cNSP. competên cia para estabelecer, compulsoriamente. o correção monetária sobre a importância Se
gurada ou sequer normas sobre aplicação obrigatória de correção monetária nas ope
Interesses nacionais; i) representar as retrocessionáriaa nas li
rações de seguro, cosseguro ou resseguro.
quidações de sinistros amigáveis ou Judiciais;
lei para criar ou restringir direitos ou obri
j) publicar revistas especializadas e de seguros.
II. Na qualidade de promotor do desen
Não podem dal esses órgãos elastecer a gações não previstas, como é o caso da Cor
reção Monetária, que sequer e jamais pode rá se acomodar na função genérica e não
volvimento das operações de seguro, dentre
específica
outras atividades:
item I do art. 32, de fixar as dirptrfz'?s e nor
a) organizar cursos para a formação e aperfeiçoamento de técnicos em seguro; b) promover congressos, conferências, re uniões, simpósios e deles participar;
conferida ao CNSP. contida no
mas da política de Seguros privados; tam pouco no item XIXI do mesmo di^-po-íltlvo, de
vez que a importância segurada não é valor monetário expresso na Lei de Seguros.
Função tão especifica — a de estaMe-
c) incentivar a criação e o desenvolvi
E isto porque, a CF vigente (e também a anterior) é compulsória ao afirmar, em
se caracteriza fundamentalmente pela --;ujeição de tudo e todos à Lei, conforme o Jnnci-
seu art. 52, parág. único, item III. o seguinte:
pio de que, repila-se até a exaustão, nlr.tmém
Parág. único. Não serão objeto de dtitgação os atos da competência exclusiva do Congresso Nacional, nem os da competência
cslá obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei. g assim tem aue 'er Nem o Judiciário,
Senado Federal, nem a legislação sobre: I II III O SISTEMA MONETÁRIO."
^^tre os Poder(S, por isso mesmo que independentes entre si. se atribui o poder de legislar, tarefa exclusiva do Poàer Legislativo. Do contrário seriam desentulhadas as já de há muito sepultadas a-jquitas cerebrírias, condenadas pelo lurelto porque eram atos do Judiciário, também do
privativa da Câmara dos Deputados ou do tampouco o Execu^tivo" em que pese á har-
E o regime Constitucional, sob a égide do qual nasceu o DL n. 73/66, foi até redundante, quando estabeleceu, quanto ao item III, retro, ser indelegável a legislação sobre:
Executivo, contrariando texto exprc..so_ da
"O Sistema Monetário e suas medidas". Ora como é induvidosa a indelegabillda-
lei. É que a segurança do Direito ii.ipoe o poder vinculado às leis, em antagonismo ao
de de função legislativa sobre matéria refe-
Poder Discricionário. Admitir pudesse, por
rente ao Sistema Monetário, como evidentemente sói ser o estabelecimento de Correção Monetária resta, absolutamente impróprio ao CNSP. através de uma Resolução, plasmar, coercltivamente, a correção monetária de
exemplo, o julgador agir discricionariamente. ainda que por eqüidade. serla_ substituir a certeza do direito pelas Intulçoes, caprlchoz e boas intenções do julgador, Está ai um dos pontos cardeais da im-
Importáncia segurada.
pQrtànc'a do respeito à
,
E é prova eloqüente de obediência ao
q Poder Executivo, salvo em casos e>:cep»
texto constitucional e de que o estabelecimc-nto da Correção Monetária é função in-
clonals, não tem a finalidade de es^no' lecer normas gerais criadores de direitos; e a
delegável que, ao sar admitida sobre as Indenlzações decorrentes do Contrato do Seguro,
foi necessária uma Lei Ordinária, qual a L. n. 5,488/68. como alhures se demonstrou. Como se vè. a delegação legislativa, a par
de ter que ser expressa e preclia — de íntcr-
pretação Induvldosa e restritiva — uao e indiscriminada em nosso direito.
função do Poder Legislativo, mas a (■■ ■. uompete estabelecer as condições cm que a lei
dc-ve ser executada e prover a melhor ma* neira de tornar efetivas as suas determlnaçóes.
transcrever, a pretexto disso, texto
VALCANTI
themíSTOCLES BRANDAO casecundando lição de PIMENTA
Constata-se, portanto, que o constituinte entendeu a matéria grave demaiS para permitir que sobre ela dispusesse, ainda que
ráUENO. em inegável homenagem a ciência ^o Direito Público, quando assim prelecionou. referir-se aos atos normativos delegados:
Aliás, diga-se de pa/isagcm, o valor da Importância Segurada, expressa em moeda corrente nacional, não pode, por contrafação legal, transformar-se em ORTN, de vez que
bjfrários, que não podem contrariar o texto. deduções lógicas da lei. Que devem proceder de acordo com os seus preceitos e coiisegüencids. que não têm por fim cinpre*
sob delegação, o Executivo.
a lei maior estabelece que os capitais segufados serão expressos em moeda nacional
corrente — o cruzeiro, portanto (art. 1.458 do
". . . são instruções metódicas, e uào ar*
expedientes acidentais e vanavc.is pre* cisos para remoucr as dificuldades e facilitar ^ observância das normas legais; sao atos,
mento de associações técnlco-clentlíicas; d) organizar plantas cadastrais, registro
cer a correção monetária — não se poderia conter em norma tão genética — a de fixar
C, civ. e art. 83 do DL n. 73/66).
de embarcações e aeronaves, vistoriadores e
diretrizes da política de seguros.
sendo enunciada, parece, à primeira vista, que sua essência a pretensão é
Adiante, o Autor citado transcreve a receita do que deve evitar o Poder Executivo
de Seguros (D. n. 60.459/87). o CNSP só é
moeda. Nesse passo e compasso, estaria ela
autorizado a baixar Resoluções nos casos de
rota de colisão com o art. 52, Item III, da
"1.0) Em criar direitos, ou obrigaçòir. no vas, não estabelecidos pela lei porqu. '
corretores;
e) compilar, processar e divulgar dados estatísticos:
/) publicar revistas especializadas e outras obras de natureza técnica." 3.0) Quanto à SUSEP (art. 36):
A propósito, segundo se depreende do item XIX do art. 21 do Regulamento à Lei suas atribuições especificas...
Demais disso, e para espancar qualquer
••a) processar os pedidos de autorização dúvida que ainda pudesse restar cortando para constituição, organização,funcionamento, rente qualquer confusão que sobre o t^ma fusão, encampação, grupamento, transferên sobrasse, o estabelecimento da correção mocia de controle acionário e reforma dos Esta netária é indelegável, valendo dizer que. ain tutos das Sociedades Seguradoras, opinar sobre da que o DL n. 73/66 contivesse autorização 08 mesmos e encaminhá-los ao CNSP; nesse sentido o que não ocorre b) baixar instruções e expedir circulares expressa —, o CNSP não poderia, em caráter obrigató relativas à regulamentação das operações de rio. estabelecer a correção monetária para a
seguro, de acordo com as diretrizes do CNSP;
Importância Segurada.
De fato, da maneira como a medida vem
duzir a ORTN no Mercado Segurador como
Cp, se tomada através de simples Resolução do CNSP, como alhures mencionado.
Com efeito, e retornando ao tema da de legação da função legislativa, não ê extravaBnnie acentuar que os textos constitucionais regime s e periodos mais democratjcos democráticos em dos regimes
que vivemos, como é exemplo a Constituição de 1946. inscreveu o principio da indeiegabi-
hdade. contabilizando, com isso. um maior
Prestigio ao Poder L?gisiativo. principio, alias, qu2 ja hoic, onda se debate uma nova Constítuinte, dá mostras de tendências írreversiVcis de abolir a legislação por Decretos-Leis. Parece qucrer-.se reeditar a importância
da Lei no Estado de Direito, dado que csle
não dc legislação, sim de pura execução, e
dominados pela lei."
elaboração dos regulamentos:
rio uma inovação exorbitante de su. • atri
buições, uma usurpação do Poder Lcg; -.utivo. que só poderia ser tolerada por càmar. i: des
moralizadas. Se assim não
por,-ria o
governo criar impostos, penas ou deve: . o qut ^ estabeleceu' teríamos dois ' .gisla^ ^ sistema constitucional seri-. uma
^ '^eira ilusão. ampliar restringir ou modificar ,2- > f; faculdadireitos ou obiigaçoes. de lhe foi dada para que andança mente a lei. e nao para In -.r « ou alteração alguma nela, ^ t. .i direitos e obrigações como foram esi.i.-ciec.-
:
BI.851*Pág.08*10.ll.a^
BI,851*Pag.09*10,Il.a6
.jfr"" -f-mr""
r
'i.'"*'»"''''"»''!! ti* T""'*" "T"''
liiiÉiii
-:-r-;ri9-* i
■'' ''
I
dos, e não para acrescentá-los ou dímlnuí-los, para obedecer ao legislador, e não para so
tra:
"Ê verdade que a jurisprudência do STF
brepor-se a ele.
3.'=') Em ordenar, ou proibir o que ela não ordena, ou não proibe. porquanto dar-se-ia
não permite a aplicação da correção mone
tixto de que. com tais. po.ssa-.se convalidar
Assim é que certos bens scguráveis, como
tária se7n que, para a hipótese, haja expres
alüs adm nistrativos ou normativos defeituo
sos ou co7itra legem, ainda que largamente
dc sabença. sc valoriza — ou ae desvaloriza - aquém da variação das OR'.u-;'s. Ora em
te número primeiro. E demais, o governo não
sa autorização legal, podando isto sim ser convejicionado em contrato, ante o princípio
tem autoridade alguma para suprir, por meio
da autonomia de vontade" (RO n. 72.562 —
regulamentar, as lacunas da lei. e mormen-
Rei. Min. RODRIGUES ALCKMIN).
abuso igual ao que já notamos no anteceden
,.(e do direito privado, pois que esses diplomas
Demais, se o Estado agasalha o principio
"não .sâo simples detalhes, ou meios de exe
do nominallsmo monetário, tanto que oferece
cução. Sc a matéria como princípio é objeto
o valor legal da moeda, é inadmissível que a
de lei, deve ser reservada ao legislador; se não c, então, não há lacuna na lei. sim obje te dc detalhe, de execução.
mesma moeda tenha também um valor eco
4.°) Em facultar ou proibir, diversamen
te do que a lei estabelece, porquanto deixa ria esta de ser qual fora decretada, passaria a ser diferente, quando a obrigação do go verno é de ser. em tudo e por tudo. fiel e submisso à lei.
5.°) Finalmente, em extinguir ou anular
direitos ou obrigações, pois que um tal ato
H
ta da ementa a seguir transcrita por amos
nômico Ipoder aquisitivo) sem a autorização
hgal. Em .se tratando dc correção monetária ligada a obrigação ex Icge, não há como tran sigir. sendo certo que somente lei formal ex
pressa é que poderá determinar o seu cabi mento. Daí mais uma vez lembrar o ditame
constitucional: "Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em vir tude de lei" (CF, art. 153. 5 3.°).
Nesse sentido o
pensamento de BER
equlvakTla à revogação da lei que os estabe lecera ou reconhecera: seria um ato verda deiramente atentórlo." E no carisma da doutrina francesa, já ; prontificou, de forma indelével, o con.^tltu-
Ed. Saraiva.
cionalista ESMEIN. hi "Elements de Droit
desenvolvida, o próprio preceito constante do
Constituclonnal". p. 536: "Ls réglement est, en effet, simplssment nJine prescription... que a pour buf d'as3urer
art. 14 do pL n. 73/66. no capitulo que versa
NARDO RIBEIRO DE MORAIS, in "(Correção Monetária no Direito Brasileiro", p. 147 —
A contrário do que pode ã primeira vista parecer reforça ainda mais toda a tese aqui
as "Disposições Especiais Aplicáveis ao Sis tema". É que, naquele dispositivo, firmou a
• Vexécution áe Ia loi en Ia completant dant
lei uma regra: A da não correção da impor
,\lcs détails maii sant pouvoir en chançer on i^piodifier ni le texte nl Vesprit."
tância segurada. Senão vejamos:
.i
Nesse diapasão. a doutrina tradicional tim-
ibra o exercício do poder regulamentar.
Ademais, assegura o tratadista THEMÍS-
equivalência atuarial dos compromissos futu
"Há de se revestir de lorma expressa e
da Importância Segurada, como visto, suce
de que a exceção é a contratação de seguro
'*f/m//aíía." ("Principies dc Direito Público", çom correção monetária, ainda a.ssim. c bom ;'p. 183). cnfalizar. de forma jaculiativa. Dai não po
Neise caso, alem de a especulii.;.d../ aer
contrária à natureza do seguro, o segurado ou quem seja beneficiário dele. poderá ao
Ass m é que. a não ser através de lei autorizativa que venha a ser sancionada dlspondo em sentido diverso, e estando a ativldade do CNSP c a do IRB. bem a.ssim a da
contrário de temer o risco, torcer para que ele ocorra. E se o risco c algo indesejável noâ seguros e não deve ser querido pelo segurado, permitindo-se a hipótese da corre-
SUSEP. adstrita aos balizamentos da lei que criou, não i>oderão o.s atos deles derivados porque todo.s de natureza vinculada ou reguiada _ desacatar qualquer dos pressupôs-
cào monetária da Importância Segurada de modo a .'^uperar o valor real do bem segurado, ou se de qualquer forma a operação der azo a que possa tirar algum proveito da ocor-
toL OU condicionamentos legais, tornando-se
renda, poderá haver mudança no comporta-
aivo do anulação, sab do que os atos admiJiistrativos, legislativos ou não. não e.scapam
jnento do .segurado/beneficiário. Ai. a instiíulção do seguro estará comprometida, inclu-
do controle pelo Poder Judiciário através dos 1'médios judiciais adequados tconfira-se com M. SEABRA FAGUNDES, ilustre tratadista da
sive no seu elemento também fundamental da boa fé. de vez que o risco se desvirtuará de uma eventualidade temida para tornar-se
matcria especificai .
nm estimulo ao enriquecimento do segurado/
E para arrematar, é inescapável também 1'. mbrar de que os direitos e garantias que a C.jn itituiiáo m:nciona. não são enumerativos
ou exau.stlvos, mas. evidentemente, exempitfcativos. como dá de conhecer o 5 36 do art,
expressos nesta Constituição não exclui ou
Se a regra é a não correção monetária
'gação de funções legislativas
cia Segurada ser .superior ao bem ser..;ano.
netárda para capitais e valores, observada a
Lei de Seguros — que a admissão da dele-
dps
ditames con.stitucionaís não tem o condào
dl' invalidar uma impugnação de sua valida de a qualquer tempo, tampouco de autorizar outros do mesmo defeito padecente.s.
lòu da Carta Magna a.s.sim expresso:
ros assumidos pelas partes contratantes, na forma das instruções do CNSP."
um
tal ocorrência, restará infringido c cir,ado' art 1.437 da Lei Civil, pelo só fato de a i.^ipvorlân-
"Art. 14. Fica autorizada a contratação de seguros com r. cláusula de correção mo-
<!nutores do antigo projeto que serviu de base
*TOCLES B. CAVALCANTI — aliás
praticados. Vale dizer, a prática ainda que costumeira de Resoluções em dissonância com
'beneficiário. E CLÔVIS BEVILÁQUA já dizia, ao co mentar o art 1,437 do C. Clv.;
"Quem assegurar uma coisa por mais do
que valha, desnatura o contrato de seguro, r faz prc.'.um;r a intenção dolosa de lucrar
"A cspeci/icacáo dos direitos e garantias tros direitos e garantias decorrentes do re gime e dos princípios que ela adota"
o btguro. pslo sacrifício do objeto segurado" Como se vé. a preocupação do legislador foi toda pautada no teto da Importâxicia Se
gurada. tanto que não proibiu segurar-se uma coisa por menos que ela valha.
De outra banda, e ainda oportuno men
E completa PEDRO ALVIM: "O Incentivo
cionar qut a lei que acaso vier editar a cor-
rt-ção monetária da Importância Segurada, -aa-lucro por parte do segurado acabaria por além de observar a equivalência atuarial dl- lalsear as bases tecn?cas e afrontaria a or lada no referido art. 14 da Lei de Seguras ise bem que essa equivalência não há de ser
Pcrlgo a destruição
fii ben.s que cnmpoem o patrimônio da na
E repetindo o princípio em sua outra obra "Tporla do Estado", p. 355. faz firme a
der uma Resolução do CNSP. pena de atro pelar as regras básicas da CP. mudar tal re-
a equivalência da "Lei de Talião", do olho
^sua doutrina, tornando incontroverso que a
giamcnto para tornar obrigatória a correção
IX)r olho, dente por dente, havendo, isto sim.
"delegação não comporta Interpretação exten
monetária de Importância Segurada.
de também levar em conta os constantes au
brado o fato dc que. .se é facultativa a con
mentos das despe.sas das empresas, como fo
tratação com correção monetária automática
siva:
"A verdade é que, pela prdprio delegação, o poder legislativo se exercs, desde que ex pressa a delegação e definidos os seus limU tcs,"
E acrescenta, ademais, em sua "Teoria
Afinal, entre ficar autorizada a contra
tação de seguro com cláusula automática dc correção monetária e impor a sua obrigação
lhas de salário incrementadas
meticía. certamente, abls.sal diferença.
butárla em permanente elevação, sinistralldade elevada etc.) certamente pautar-se-á no preceito Intransponível do art. 1.437 do
Por conseguinte, até aceitável seria, que
o CNSP rcgulaase a aplicação da correção
pelas
cons
tantes reivindicações sindicalistas, carga trí-
monetária, mas observadas, na regulamen
tação que baixar, os regras e o alcance do
C Civ.. que assim d!.spõe:
mais quo o poder deleganle fiscalize a execu-
ção da delegação, conservando os meios de
"Art. 1.437. Não se pode segurar uma coisa por mais que ela valha, nem pelo seu
gão delegando abuse ou desvirtue a delega
referido dispositivo, que tom como marco, a facullatividade, a autonomia de vontade, que norteiam o contrato, inclusive o contrato dc
ção concedida".
irguro. e mantida também a equivalência
Gorai do Estado", p. 280. que "é preciso ainda controle c dc correção, para evitar que o dr-
Não baslnasem todas essas ponderações,
atuarial ali determinada.
ção."
Por derradeiro, também merece ser lem
de Importância Segurada e se também vai haver liberação de tarifa, como acenado, o adicional de prêmio respectivo poderá, em tese. str cobrado como dantes, salvo se lei ord nária dispuser em outro sentido, se bem que, numa análise a priori, a imposição da correção monetária da Importância Segura da apresenta-se como uma antítese, uma In coerência mesmo, com a filosofia da libcrn-
todo mais de uma vez. .."
çào das tarifas e comissões de corretagem co
Por ai se vé que a liberdade de contrata ção das partes, quanto ao valor segurado, .so
mo te vislumbra.
relevante t.ambóm 6 mencionar que o Poder
Cumpre também registrar, ad cantelam,
Judiciário sempre entendeu que a Correç&o Monetária para ser Implantada, há de pro
que em Direito Constitucional ou Adminis
trativo n&o há talar-fic em precedente fátlco,
A Importância Segurada, pois, encontra
ceder dc dispositivo legal, tal como se deno
cm costume, cm novação ou Inovuç&o. a prc-
obstaculo em teto que não pode ser ultra-
fre limitações.
São essas, pois. as considerações que limitadas ao plano jurídico, no momento nos ocorrem acerca do tema, firmando-as, entretanto, stib censnra dos doutos,
passado, sob pena de resvalar dos objetivos
do contrato de seguro, de se arredar enfim
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1985
de sua função normal para transformar-se
— Ricardo Bechara Sanios, Consultor Juri-
numa fonte de especulação com o risco,
dico.
(REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - OUT./DEZ. DE 1985 - VOLUME BI.e51*Pág>10*10.11.86,
292
PÁGINAS N9s 212 a 219) BI,851*Pago11*10.11.86
Wi
i i..
Conselho Nacional de SegurosPrivados-CNSP
Excesso de normas
só prejudica setor atualizados. "Nem mesmo o Irb conseguiu se acompanhar", des
"O mercado segurador bra sileiro, pela sua própria origem, é,
tacou.
sem dúvida, uma ciiav"âo paier-
Assinalou, contudo, que o paradoxal é que o mercado, apesar
nalisia, apesar de legilimamente
contumaz solicíiador de medidas
inspirada em sadia e superior
oficiais, não se dispôs a se conter
poliiica nacionalista. Mas, dequalquer lorma, é uma criação de
dentro dos caminhos ollciaimente
regime poliiico, caracterizado por
sua conta, a uma concorrência
um
forte
intervencionismo
balizados, não, entregando-se por
es
com normas próprias beneficiando
tatal." A declaração é do presi dente do Instituto de Resseguros do Brasil (Irb). Jorge Hilário
a cccMiomia invisível. "Todos nós
sabemo.s, por ser piiblico e notório — comentou — que taL desem
Gouvêa Vieira, feita durante o 111 Congresso Estadual dos Corretores
penho agradava e convinha a todos, llusoríamente, cm detri mento da boa imagem do pro duto seguro" Elo entende que esse e quadro estrutural agravou-se ainda mais
de Seguros de Sâo Paulo, ao falar sobre os "desallos" de ser também
presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP). Para Jorge Hilário, desde o
ccMn o processo inílacionário que
inicio da implantação de tal política, consubstanciada
iria chegar a uma taxa anual de
como
Jorge Hilário
marco na criação do irb, em que
a busca da hegemonia do capital nacional jusiillcava lodo um elen
co de leis e normas regulamentares, o mercado, dito privado,
habituou-se a operar em regimes de liberdade restrita e de sistema
híbrido e peculiar de organização parcialmente
estatal.
E
com
plementou; — Esse hábito de tal forma se
arraigou na sua natureza que, em todo o período até agora trans corrido,
manteve
o
mercado
ções, a ciranda financeira. Esta. na sua opinião, levou o mercado
de norma bem detalhada, explícita e explicada. Como vender se guros; como pagar a comissão,
segurador ao paroxismo da com
reeurso-s para as-rendas de apli cações, em detrimento de todo o
longo e paciente irabalhoanierlor, desenvolvido pelo Irb, na busca da construção e sedimentação de uma
procedimentos omercadocostuma
estrutura técnica e econômica para
entender e esperar que se constitua
o seguro nacional.
Pendor para transferir as soluções
Tão vasto e complexo e o ar senal de ncrmas e regulamentos,
Assim, segundo ele, desde março do ano passado até à im
plantação do plano Cruzado, o principal desatlo que encontrou
como presidente do CNSP foi es
de (ornar cada vez mais regula
segundo ele, que não bastaram as freqüentes edições de textos con
solidados dessa legislação, pois foi
mentada a atividade seguradora.
criada
tabelecer normas capazes de moderarem a competição e man
tJescte o simples modelo de um bilhete de seguros até à consti
recorrem, na manutenção de
tê-la aproximada das exigências das bases técnicas da instituição
tuição e aplicação em recursos das
manuais e coletâneas com textos
do segui o.
tado brasileiro entregou-se à tarefa
até
mesmo uma em
presa especializada, a que todos
l'
prêmio como fonte de captação de
denização, cobrar o prêmio do segurado inadimplente; e como cobrá-lo em prestações eem quan
tas parcelas. Enfim, para todos os
!. i
petição prêmio pelo prêmio, do
liquidar o sinistro, pagar a in
matéria de norma ollcial.
de seus problemas para o setor
de desvalorização mone
empresas de seguros, ludoé objeto
brasileiro de seguros o irresistível Público. E dessa maneira, o Es
250*^0
tária, trazendo'entre outras distor
BI.851*Pág.01*10.11.86
ir-
Xj',u LI .. i í
r rliriiaÉhiiliiitíitTfiííi íTfr-iiíÉíÉ I
Para Hilário, o seguro precisa redefinir seu espaço na economia Como o restame da economia
jusiificador de sua existência em um si.stema de seguros.
brasileira, na busca dos caminhos
da c.xpansàQ do mercado e não mais as facilidades criadas pela
da genuina iniciativa privada, para Jorge Hilário, o seguro tam
ciranda financeira. "Essas respos
Para que isso aconteça, frisou,
tas é que devem orientar a oferta
c preciso que todos que estão es-
bém precisa se realinhar e iden
dos produtos certos, a preços cer
iruiuralmenie
tificar o seu espaço real no novo
tos e na forma certa", sentenciou.
afirmar.
problema do seguro no Brasil se disponham a discutir, a debater
do planejamento empresarial, da
— De forma alguma, em
corn empenliu, lioiicMidade e e.s-, pinto desarmado. É importante,
racionalidade econômica", pres
hipótese alguma . encontra-se jus-
^£oot€Kio..»eoiiêBÚca»^-''T uc ..para-cm passar a valer o regime saudavel
creve.
lillcaiiva para qualquer tipo de
oügcpólio. É fundamenta] que
Jorge Hilário crê que é chegada
cada segmento do setor de seguros
a htxa de se procurar as respostas para as tantas perguntas que exis
encontre a resposta, a jusiillcai iva para o seu próprio caso. O Irb, on
tem no mercado. E levanta al
de la começamos esse trabalho,
gumas indagações: "Qual a vo
desc reencontrar o caminho da
cação de cada empresa? A re gionalização? A especialização? —
cricacia, única forma possível de
qual a vocação do mercada? a seg
garantir e assegurar o monopóiio do resseguro, anteriormente ícgilimado pela necessidade de
mentação? A estatização ou a competição real? — Quais as ten
criação de um
dências do consumidor brasileiro
que vâo influir na estrutura do
vinculados
' •> '■
ao
IMPRENSA
segundo ele. que se discuta sem meias-palavras, sem faz-de-conta
c. ate mesmo, sem meniira.s. A discutir seu.s cartórios, seus oli
O seguro de
gopólios c seus monopdios. "No IKB já começamos, primeiro dis cutindo entre nós, nossas próprias
erro médico
contradições, c depois discuti ■ Luiz Mendoova
remos com os outros", adiantou,
para indagar cm seguida:
- b os demais segmentos? nào
; Nos EsiadosJJnidos está ficando cada vez
estarão se voltando demais uns
mais caro (e atè inviável) o seguro de respon
ticamenlc nacional.
sobre os outros, na busca evidente de bodcs expiaióriüs. ao invcs d a
mercado e no ranking das car teiras? Pode-se. ou não, tnassificar
Na sua avaliação, as com panhias de seguros devem encon trar o seu caminho próprio, dentro
consiruiiva. sobre seus própno.s
o seguro considerado a realidade
das leis da saudável economia de
descaminhos, distorções e eontradiçòes? Chega de resposms par
sabilidade civil dos médicos. E entre esses profissionais os obstetras vêm assumindo po sição de destaque has tarifas das seguradoras. Por isso mesmo ganha crescente popularidade entre aqueles- especialistas o slogan: "os ad
de nossa economia? A sociedade
mercado. Inserida no regime
ciais.
brasileira pode consumir seguro
ncocapiialisia que se de.seja para o
nadas a interesses particulares qtt querem predominar sobre o m-
mercado auien-
Brasil, e através da necessária
como se desejaria?".
busea através dc reflexão critica e
convencionais,
condíeio
mercado devem ser dirigidas para
muliipolarizaçào do poder decisòrio nas operações de seguro direto. Já os corretores, segundo
as respostas decorrentes dessas perguntas. As respostas concretas
cic, devem fazer valer a verdadeira
atividades seguradora e res-sc
esseneiaüdade de sua existência, a
guradora no Brasil, não podendo ^
a essas questões, segundo, ele. e
prestação de serviços, cuja cll
Conselho que presido
que devem predominar na evo
cácia, da mesma lorma que oeorre
lução do seguro e no planejamento
com o IRB, e o único elemento
reiri/.es e normas de seguros, primeiro de iodos os desafios.
Para ele. as preocupações do
tcressc coletivo, Sem o reco
nhecimento c a aceiiaçào desse desafio não há saida para ^
Sobre o CNSP, Jorge Hilário
econômica, pois mandavam seus
As seguradoras, segundo
rcpresenianies. Os represenianics
fazer com que o órgào se reunisse para valer, e nào numa mera for malidade, reestruturando-o. -Ao
da iniciativa privada eram re
dicararn lista sêxiupta
aceitar a presidência do IRB, "or
privada. Sòquem comparecia
ganização cuja natureza e cuja
corretores, a previdência
eleiivamentc às reuniões do Con
selho, quem o presidia He íáio, era
o segurado.
história levaram-na a exercer, no
Brasil, o papel de epicentro da
o IRB, na pessoa de seu presiden
dinâmica da evolução do seguro,
te.
segundo ele, a sua primeira preocupação foi itxnar o "Con-
presentantes do poder central e
nào genuinamente da iniciativa
apto, para enfrentar o seu desafio,
A.ssim. prosseguiu, propus ao ministro da Fazenda que fosse reformulado o CNSP, dc forma
mudando asua constituição.
que ele mesmo se afastasse da
sclhào" mais ágil, e portanto mais
Explicou que teoficamenie o Conselho era presidido pelo
presidência, subsiiiuindo-o pelo presidente do IRB, com dupla
profissional, a falha ou impericia graçâs à qual
Estão lá representados tamb^
Essa mudança, de acordC^o^
as despesas, além de custearem a sobrevivência
se reuniões regulares, pa^®^
coma, a hipocrisia do Sist ^ Nacional de Seguros Privadosdestacou:
papel do que na realidade. esse quadro, mais concreto,
CNSP se reunia muito pouco, me
nos do que exigia a necessidade do
laiivldade.
capacidade de atuação de
nào
compareciam cs ministros da área
privada e não pelo poder central.
formalidade, assim
como
maioridáde.
damental para anular o
autoridade
Conselho, da área privada, fossem escolhidos pela própria iniciativa
ponde por seu erro, indenizando aos pais todas e a educação da criança até que ela chegue à
máxima do sistema dos seus demais integrantes, obiendo-se maior dinâmica c maicH- represen-
fazia, tratava-se apenas ae uma
ã anormalidade do feto deixou dê ser detectada. De outra forma os pais nào ficariam privadc^ do direito de obter autorizaçào para o aborto— e a criança nào teria nascido. Assim, o médico res
lir de julho dc 1985, o CNSP o
aproximar
Hilário frisou que a reformulação buscou ainda que os membros do
médico. O fundamento desse direito è o erro
a sua valiaçâo, fez com
membros todos os ministros de Es
mercado. O ministro da Fazenda nào comparecia à reunião e. se o
custear a sobrevivência da criança enquanto nào seja atingida sua maioridade--Aplica-se a tais casos a doutrina da wrongful conceplíon. Mais complexo è o problema dos filhos ex cepcionais. Segundo a doutrina wrongful birth,
dependentes c as ligadas a o® ou as grandes, médias c ^
tado da área econômica. Em fun
ção dessa composição, disse, o
Aqueles profissionais estão sendo respon sabilizados por falhas nos métodos de esteri-. lizaçao. Cabe-lhes, então, nào só reembolsar as despesas do método empregado, mas também os gastos da gravidez e do pano. Em alguns Es
os pais lèm o direito de ser indenizados pelo
finalidade. Para tornar mais reais e mais efetivas as reuniões e para a
. erros e falhas em sua especialidade.
p.
Ministro da Fazenda e tinha como
mais
Os obstetras reputam como verdadeiras ar madilhas jurídicas algumas doutrinas adotadas em vários Estados, quanto aos conceitos de
tados o médico pode inclusive ser condenado a
CNSP mais ágil com reestruturação disse ter superado o desallc de
vogados que partejem os bebês."
—
Na
verdade
o
CcKiselhào existia muito
seguro de que a representa'' ^ melhorou e, conseqUeniemeiR segmentos ali representados,
^
nando-o mais apto para ating' ^
seu objetivo, o de fixar diretri^^^^ normas de politica de segf privados tendo em conta as diçôes do mercado nacional.
E depois de completada a maiorídade do ex cepcional? Ai entra a doutrina wrongful life, apenas reconhecida em poucos Estados(como o da Califórnia, por exemplo). Nào havendo mais direito dos pais, o médico é então acionado pelo excepcional, pleiteando(eobtendo)indenização que lhe garanta a sobrevivência. Tal doutrina é fio entanto rejeitada em várias Cortes do I^s, coni base no argumento de que atribuir respon sabilidade ao médico em tais casos seria conlenr-lhe poderes para decidir sõbre a vida ou morte do feto — o que constituiria a negação do caráter divino da vida humana.
Defrontahdo-sé com todas essas doutrinas, os obstetras têm razàoi "os advogados que par tejem os bebês". É quanto aos seguros de res ponsabilidade civil profissional: podem ser baratos?
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 31.10,86 BI.851*P^ê^
I I ,-, I
■ I
•'
I
Uma polêmica
muito antiga
!
Luiz Mendonça O
Bancos não vão aceitar mais
obrigado a segurar suas cargas. E o transpor tador è obrigado a ter seguro para suas respon sabilidades em relação às mesmas cargas. Duplicidade? De modo algum. A responsabilidade civil do transportador
afeiçoa-se à natureza do contrato de transporte.' Cabe-lhe entregar a carga no destino, tal como a
bilhete do Dpvat
lenha recebido do embarcador. Se nào o fizer, indenizará as perdas havidas, funcionando a
presunção legal de que ele è culpado por tais perdas.
As agências bancárias serão
brevemente instruídas a suspen derem imediatamente a cobrança
de bilhetes do seguro obrigatório
de veículos (DPVAT), exceção para casos referentes a ônibus e
microônibus. Esta orientação será
dada pela Federação Brasileira dos Bancos (Kebraban), através de circular, por solicitação da Fe deração Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitali
Tal presunção è no entanto objeto de ressal
Além disso, o
Convênio pagará às seguradoras só o valor da
comissão oficiai
zação (Fenaseg), segundo revelou da
têm como alterá-lo. Em seguida,
Silva, membro do Conselho
segundo ete, o segurado deve
ontem
José
SanfAnna
embarcador (sendo pessoa jurídica) è
va. A lei admite que o transportador dela se descarte, provando a ocorrência de caso fortíiito
ou de força maior. Assim, a própria legislação demarca a fronteira entre os dois seguros obrigatórios: um, cobre o dano resultante da
culpa contratual do transportador; outro, cobre o dano estranho a essa culpa, e portanto es tranho ao contrato de transporte, constituindo risco e ônus do embarcador.
Essa é a teoria jurídica, simples e enxuta. Mas, na prática, os fatos se comportam com a mesma simplicidade? Nem sempre. Boa ilus
de Representantes do Convênio
dirigir-se á sua seguradora para
tração, no iransporteyè o risco de colisão de I terrestre ,
DPVAT, um pooi de seguradoras criado para c^erar a nova siste mática do seguro.
receber a diferença, o valor pago a
veículos. Ocorrências dessa natureza são férteis
mais.
em conflitos, porque não raro as circunstâncias do acidente dissimulam causas e ocultam provas de culpa. Fala-se por isso na "loteria da culpa", com prêmio duplo. O primeiro deles é fisgar o culpado; o segundo è o responsável pelo dano
José Sani'Anna explicou que a emissão de bilhete do seguro está proibida desde 15 de agosto, por
determinação da Superintendên cia de Seguros Privados (Susep). Mesmo assim, segundo ele, há empresas seguradoras que con
tinuam a emiti-lo e, por sua vez, ha bancos quitando a cobrança.
Outra medida totpada para -regularizar a situação foi acertada
com o dfretor de Operações Nacionais do Instituto de Res
seguros do Brasil (IRB), Sérgio
Viola; as companhias seguradoras farão o resseguro de acordo com as normas em vigor somente para os
bilhetes emitidos com data de 31
de agosto. A partir dai, o ressar
cimento dos prêmios do seguro DPVAT será leito diretamente junto ao Convênio, através de ncwmas que ainda serão estabelecidas
no decorrer da próxima semana, b certo, entretanto, que o ressar cimento será feito com base na
comissão oficial do seguro", garantiu Sant'Anna.
Sobre a situação de alguns Es tados que estão emitindo o Do
cumento Único de Trânsito(DUT) com o .valor do prêmio do seguro
referente a 12 meses, e não cal culado no sistema pro rala, José Sant'Anna aconselha o segurado a pagar o valor integral, impresso pelo Deiran, já que os bancos não
A implantação da nova sis temática do seguro Dpvat, neste
primeiro ano de existência, ainda icm muito trabalho pela frente. Na próxima semana, em Brasília, vão
ter animo ou condições financeiras para repará-
se reunir membros do Convênio,
lo.
do IRB, do Coniran (Conselho
A polêmica já è muito antiga entre os que
Nacional de Trânsito), Denalran
lidam com os eventos do transporte terrestre. Uns se dizem realistas, sustentando que à luz dos fatos todo dano è fortúito para o embar cador, levando este último a carecer de um seguro ajustado a essa concepção. Outros en tendem que um seguro dessa amplitude terá, cm alguns casos, pontos de interseção com o .seguro da responsabilidade contratual do trans portador. Essa alegação è respondida com o a^
(Departamento Nacional de Trân sito), do Ministério das Relações Exteriores e das Forças Armadas
para se equacionar a situação do segurodos veículos pertencentes ás embaixadas, ccxisulados c às For
ças Armadas, que hoje são isentos da obrigatoriedade de licencia mento junto aos Detrans. A idéia é acabar com essa isenção, de fcx-ma que tais veículos sejam registrados nos Detrans de cada Estado.
Em virtude de vários números
de corretores de seguros ii.dicados
no DUT não còrresponderem à numeração cadastrada e pro gramada nos computadores, o Convênio Dpvat, segundo José Sani'Anna, foi obrigado a suspen der todo o proces.samenio de dados
do sistema de prestação de contas referente ao movimento da semana
passada. Para sanar o problema, disse ele, está sendo feita uma
análise de toda a numeração, de forma que o corretor não seja prejudicado. Há cerca de lü mil relações com problema de nu
gumento de que, nesses pontos de interseção, entra em cena o direito de regresso contra o
transportador, cujo resultado útil tem reflexos positivos sobre os custos do seguro do embar cador.
No transporte terrestre de passageiros ten tou-se há pouco uma nova solução; estender-se a ele a teoria do risco (responsabilidade obje tiva), já de longa tradição no transporte aéreo. Mas o presidente Sarney vetou o projeio-de-lel aprovado pelo Congresso Nacional. Motivo; o transportador assumiria a responsabilidade Jurídica por todos os danos (desvinculados da figura da culpa e assim tidos como inerentes ao
■ i '. 1
. '- I J i 'Í I ■
transporte), mas não assumiria os custos finan
ceiros dessa responsabilidade. Estes correriam pw <^ta de um seguro obrigatório que os
usuários do transporte terminariam pagando corno componente do preço da passagem.
Para reflexão do leitor: em cada tipo de
meração.
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 31.10.86)
Qual a melhor teoria da respon sabilidade?
BI.851*Pág. 03*10.11.86
BI.851*Pág.02*lgj vil jii lyinM»
IV-,..,
I ■ u-'-'
Jt' Vi
r
t
Receita cresce em setembro 10,4% ■
Alberto Salino
mantes passou de 40
Editor
julho, para 54 em
O volume de receita das
companhias de seguros con tinua acompanhando o proces so de crescimento da econo mia. Dados da Federação Nacional das Empresas de
Seguros Privados e de Capitaiizajão (Fenaseg) indicam que o mercado segurador cres
Mais uma vez osseguros de
mercado
corresponden.
46"/o e 79,3"/». respecii^l a te.
carro e vida Deve-se considerar a que o volume de piêniÍQg"^^a puxam expansão recadados até setembro in a receita do Dpvat do mercado obrigatório de veículos), ^''9 sistemática mudou este
ceu 10,4% reais até setembro
acarretando um descompaJ^^«
deste ano, se comparado com
igual período de 1985. A b^e de cálculo é a variação do ín
total do setor até setembro
dice Geral de Preços, Dis
deste ano alcançou CzS 2.3,8
ponibilidade
bilhões.
Interna (IGP
representando uma faij^ ""o,
tima-se que o faturamento
ítn enir.,-i ^0 do ano anterior, na enirad^*^
receita na caixa das empre^^
A
expansflo dús seguros
agregados no chamado ramos
elementares, considerando apenas
o universo das empresas pes quisadas, um toul de 54, fci de 5,6%, ao pular de uma airecadaçflo de prêmios da ordem de CzS 5,1 bilhOes, em setembro de 1985, paraC^ 15,1 biihOes em setembro
deste ano. Os rama elementares representam 79,6% do fatura
mento de todo o mercado,
Nflo há dúvida de que a ascen são de 10,4% reais do setor em
setembro está baseada, principal mente, no desempenho(U carteira
ãing em terma de receita. Res
ponsável por 29,1% dessa recdti, o seguro de veículos, incluindo a
cobertura de responsabilidade civil, obteve a quarta maia alta do periodo! 26%,com os prêmi.a sai-
Vargas. Os números agora divul
Desde a implantação do
trada apenas a produg'^
sistema de coleta informal de
gados pela Fenaseg represen
informações sobre o desem
proveniente dos antigos lP lhetes de seguros. Não há,
tam uma amostragem do mer cado, composta de infor-
de seguros tem demonstrado
comercializada
m^ões fornecidas por 54 em
um ritmo constante de alta,
presas de seguros, que, en tretanto, são responsáveis por
descontados os efeitos da in
flação.
(Documento Único de Tràn sito), referente ao Convèn? DPVAT (nova sistemática)
79,3% da arrecadação lotai
julho, o primeiro da série, a
dos prêmios. Segundo a Fe naseg, considerando apenas o
expansão foi de 8,6%. No mês
Desconsiderando o segu^ Dçvat, a arrecad^fio de
seguinte pulou para 9% e em
prêmios cai para Cz$ ig ^
bilhões até setembro, màs resulta num crescimento dç 14,6% reais, bem acima dos
cm setembro do ano passado. Outra alta bastante consistente
10,4% calculado com a jn
fd a dds segura de transportes,
clusão do seguro Dpvat.
qué mantém uma fatia de 6% do
penho do mercado, a atividade
No acumulado de
universo da pesquisa, o fa
setembro bateu na casa dos
turamento chegou a CzS 18,9
10,4%. A abrangência do
bilhões em setembro deste ano, contra CzS 6,1 bilhões em
universo pesquisado foi am pliada
setembro do ano passado. Es-
número de seguradoras infor
sensivelmente.
O
tanto,
computada
a
via
D(j-S
.
Seguro de automóveissobe26%
de automóveis, a primeira noran-
que distorce qualquer
paraçào com o mesmo perio?' seguradoras, onde está reo
—DJ), da Fundação Getülio
.j
segunda rtialor carteira do setor com o seguro de vida, continuou ém processo de baixa, situando-se com
->10.6%,
embora
que obteve um crescimento real de 35,7%, o segundo maior do perioda A alta é significativa ainda
porque o ramo situa-se no terceiro lugar na arrecadação de prêmios
tenha
melhorado sua performance em relação ao acumulado de agato^
do setor, coni 16,3% do total, en
quando a queda atingiu —16,2%. Os prêmios saíram de CzS 1,2 bilháo, em setembro de 85, para OI 3,2 bilhões em setembro deste ano. O seguro habitacional, com prêmia de CzS 857,3 milhões, recuou —2,6%, se considerar que em setembro do ano passado o faturamento fd de OS 315,2 milhões. Já o seguro Dpvat des
quanto o seguro de incêndio, en-
^obatido bilhetes, detém 16,7%.
O faturamento da carteira de vida
chegou a Czl 3,1 bilhões, contra 06 Gel 816,9 milhões de setembro
do ano passado. A terceira alta mais expressiva do mercado^ ficou com Q seguro-saúde, nada mais nada mena de 28,7%. Esse ramo
já é responsável por 4,1% da angaríaçto de prêmios do mercado
pencou —56,1%.
segurador. Em setembro de 1985, sua receitá atingia a casa da Cz$
A ampliação do mercado segurador em setembro teve impórtéhte participação também do
215,1 milhões. No exerdcio atual
está no patamar de Czl 773,7
ramo vidia (grupo e individual).
milhões.
PRáMiÓS bOMfiRCApg^GURADORBRASllflRO
tando de Cz$ 1,5 bilhflo para Ò4 5.5 bilhões.
O seguro de acidentes pessoais (apólices e bilhetes), que contribui
Préfflloi-âSl.OÓi).
mercado.
No
acumulado
até
setembro a subida foi de 14.2%. Com a cobertura do moimento das mercadorias em todo o termòrio nacional, aliado com o tráfego internacional, as com panhias seguradoras realizaram negócios da ordem de CzS 1,1 bilháo, algo perto de 6% da ar recadação de prêiiiia do mercado como um todOi Dé janeiro a se
tembro de 1985, foram gerados
Oiioaaí^U
Até
act/86
Mt/86
. Nominal
1 AmI
màu/95
Incêndio..
...
I.273.JI;
...4.51^939
I.563.9Q3
149(6 232,0
-laó
Amo^RCF..
75,73 83.80
335.327
219(1
.. . 837.333.
315.29!l
171,9
na compaiçiogeral de prêihia do mercado com 6,8%, também ex
perimentou expressiva elevaçáo^ que foi a maior do periodo: 6Í%< As empresas seguradoras, nessé ^mento, faturaram Cz| 1,2 bilhão, contra Czl 284,7 milhões
OwdiMatò4%)
Até
Traniportes(l). Hièiticianal >
Dpvat. . ijftffetfff/.'
,
443. Í4J.
361.47^
22,6
333.3
Oulrc8RE(^)
....1673J04
284.73á 96a 233
TetiIRE
..I3i093.S8^
5.IÍáJ IJ 8I&993
ToulRE + RV(5)..., . . 18.I9;..703
3^993.30(2
.. . 773i70j
2I5.1S.7
TotiIOeral .. ......v,.-. .11.963.407
.|8,52;LZ«^
6.14M'? 3.78^.780
.13.433.46^
4.38^33^1
193,1 27R0 20á6 159,6 aoá3 22a 1 193,6
13.0ia328
4.22aS73.
2oáá _ _
Ac Pslao«i>(2).,...,,■ VIdaíiO
Tdtls/Dpvai Tclâl a/Autó... Tot. i/Dovat e Auto.
Í7á6
26k0 K2 -i6 -5a í 63,0 -a2 S.6 35.7 9.8
2á7 ia4 14,6 3.1 ia4
Ta 87 93,82 83,12 86^89 73,94 7^31 76,61 —
97,82 79,27 —
—
—
( l).Nackaál e InieniickmiJ (^Coletivo, ind. e (liihM (3> Rtmos Elemehtara (4tOrupceirt(i. (5). Rimo Vida
■peiiasC^ 355,3 milhões.
hy"'. I
O seguro Contra incêndio, que disputa atualmente a palçflo dá
Fonte; Féiuiieg
* Enpraas Infbrtnintei: 34
BI,851*Pág.04*10,11.86
B1.8 51 * P àg, O 5 *10 a 1i i
11
r
dr
Mercado hoje exige eficiência
Atenta, Vera Cruz observa
novo perfil do segurado A percepção desse novo com* parlamento do empresariado brasileira exigência na prestação
de serviços e receptividade às ,
Ncb rumos abertcs pelo Plano :de
Estabilização
Econômica,
as taxas de prêmios devem en quadrar-se á realidade tecnológica
cimentados pela dcsindex^çSo e o congelamento de preços, o mer
das unidades industriais do Pais,
cado de seguros ensaiou alguns passes para mudar a cor-vermelha
ofereçam um preço justo ao se gurado^ "águeles estabeledmentos
impressa em suas operações, que
que disponham de sistemas de
linham como escora o poder de
proteção altamente
fogo da correçflo monetária. Hoje,
dos".
decorridos mais de oito meses da
O resseguroé a outra ponta da
data de nascimento do Plano
atividade que precisa de mexidas. Ele concffda que, numa primeira
Cruzado, 28 de fevereiro^ mer gulhado nos subterrâneos da conçorrência, sem o precioso talismã,
etapa, é extremamente interessan
o mercado titubeia entre a prática
ciados de resseguro, como o Ins
de velhos métodos e a ousada de
tituto de Resseguros do Brasil (IRB) já vem realizando. Mais
de sua vocação e inserido no ce
adiante, contudo,confessa que ál-
nário da estabilidade econômica.
meja a hberaçlo das taxas, assim
Jofto Francisco Borges da Cos
como deve ocorrer na ám de
ta, diretor da Vera Cruz Segu
radora, nflo hesita em afirmar que a hora é de mudanças, sobretudo na área operacional. "O mercado
de seguros — frisa — precisa en contrar o caminho que o leva a
de seguros da empresa, levou a Vera Cruz Seguradora a montar
campo, com a campanha, a Vera
p^a o segmento de riscos indus Com a campanha, a Vera Cruz, segundo o seu diretor João
Francisco
experiência de atuação na área do volvido ao longo de 30 anos de
existência, que permite tecer uma gama de sugestões para a proteção
sua atuação ê repensar como
pretende desenvolver a sua fatia de mercado. Na prescrição de sua receltaè fundamental que constem a especialização e a eficiência. EnIretantoi, na tua opinião, nem tudo depende apenas da iniciativa pri\«da, principalmente quando ela se dedica a uma atividade ex cessivamente controlada pelo, Es tada
Não há dúvida de que nesse Cruz sai á frente na disputa de es paço, já que nasceu como segu radora especializada, uma das
não está localizado s6 na Indús
tria, mas também na área comer cial.
rt^-viva da concorrência, que
'economia .. brasileira, sem dúvida,. $/i-%Crav>essa>um momento bqsiante delicado, ^Ná<produtiva industrial e agrícola, osumiço. .
Victor Hugo César Baganatl, tam bém diretor da Vera Cruz, não
dle^vários produtcà é-faia notòna Mas qaem^^
^''imaginaria que a área de seguros também seria!^.
^'^ãtingidâ pelo '*fenômeíio da escassez"! Falta ' '
economia, o seguro experimentou
fObrigaçôes do tesouro Nacicnal) nas i' ■prateloras do mercado financeiro, que,**
alguns passos diferentes na área operacional, durante cerca de 90
>^rar por-mais alguns dias, deixará, a desço .
dias. Neste período^ assinalou, as companhias seguradoras tentaram torw rentável a sua prôfffia
.jigüradorás...., v:;;v rCoi)Qo lnvè$tídoras institucionais^ as coáM-
berto
técnicas^ das empresas , se- >
recentemente vdtou a recrudescer,
atravessou um periodo <*mais sadio". De qualquer forma, para ele, a situação hoje é melha,"mas não o suficiente", do que antes de
^^■Sljdiãoiadtt. bensKgarantídores das resenui ''
28 de fevereira
Victor Hugo Bagnati nlo es
a fi nanciamento do défidt publico
as exigências do segurado", des-
constata que o empreario atual
Joio Francisco da Costa adianu que o segurado passou a TOxer com mais atenção nas peças
J
da seguradora e do corretor na
^ dmento dos títulos em seu poder.
mente está receptivo às lugcstDes
que ele considera de suma impor tância, per exemplo, que as au toridades do setor promovam uma ampla reforma tarifária. iPara ele,
criação ou reformulação da po
novas regras sobre as aplicações das nfsCrTW^. ' Vtécnicas, qup-deverflo r^uzír apercenfu^
"Esse comportamento surgiu depois do Plano Cruzado^ que obrigou o empresário a revAar todas as suas despesas", diz ele, reiterendo o pensamento expresso por João Francisco da Costa, quando revelou que o segurado es tá mali exigente e, hoie, pede ex
investlmenfo em OTN, nflo são ánalisád8|jp|w:^
• CMN, o tiue deverá ocorrer na sua prânnw «• retiniãa.
•
Os Seguradores .desejam uma salda
nativa,' semelhante a encontrada quandávitá cerca de I mês, as aplicações em titules es taduais da dívida pública, rarcs no mercado^
:>^/oram desviadcs para ás<)TN$, mas que agorg "■^tdnbémest^emfaiiá.^^j . : ;
plicações detalhadas antes de for
mular sua pdltica de seguros. BI■851*Pag,06*10,Iti
A apreensão das seguradoras jâ Ptá íeVaih - :
f.HaQconhecimentoda Susep, que deverá dar uim ^ Sdução aó problêiha ainda hcge, enquanto
00 tal^leiro, uma vez que ele tam- Itica de seguros de tua emprea.
iii i i '
Bi
^ ' rt "
V ■lii • •
r, • •'n
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 07.11.86)
BI.851*Pág.07*10.11.86 r
r !
tj
•
1 'i
:í^ffvas.' Aí empresas seguradoras estão sc quetxap-? j. dtf de dij5culdad,es na compra de OTNs no mff«^
> : etdo na medida em que expira o prazo4ç;y^ •
B em fünçáo dessa retomada da vocação primordial do seguro
( ■>
''^6derãl,íiae abocanha 30% do volume
mesmo para que possam os atender
Cruzada
Pi
Aí*
êiií lobio controle dâ SupcrintiBidfcteíáafrt* v*f fii«,^privados* Tais beris representam-i^dá ; vOUg. I ãlocaçào .lÉftccúrscB de. uma jÀrte jlb fòturamentd das segim^ r umrl^yé/4e látívos, no quaJ
no segurado• preocupaçlo com o diálogo e a exigência de uma melhor prestação de serviços. Ele
oem teve que adaptar as suas coberturas à realidade do Plano
1 ''
> panfaias tie seguros são obrigadas, por^ deto* de uma legislação específica baixada'^ ^^'peidCoqsclhoMonetáripNacíonal, a cpnsrituif! -
atividade, e a concorrência, qtie
isso admite que é necessário livrar- .. risco industrial, quantitativa e se de sua estrutura arcáica. "A qualitativamente,Já que dapertou
loulmente reformulada", até
f
preocupa setor^
Enquanto as reformas nlo ao
implantadas, o meivado opera na
Ele entende que o seguro conde que o Plano Ouzado precisa alçar novos vôos, mas para . aqueceu a demanda na área do
pdítica de segures tem quê ser
C:!-
principais exigências do mercado, hoje, pós Flano Qruzado. Adap tada aos novos tempos, na rerdade há mais de 30 anos, a empresa pretende mostrar que o grande ris co não envolve apenas incêndio e lucros cessantes. E, além disso,
^ FaltadéOTN
: seguros.
samento complementa — que a ' Plano Cruzado, terminada a fase Vera Cruz compartilha e defen- de impasse que se aateü sobre a
estágio, ele ache que as empresas de seguras precisam refarn>uiar a
Costa,
grande risca o koow-how desen
- guhardinheirocoma sua própria : considera salutar. Segundo ele, atividade. ;E é essa Unha de pen logo depois da Implantação do
Pva que o setor alcance esse
Borges . da
pretende levar ao empresário a sua
te a adoção de planos diferen
recriar o seu espaço, mais próximo
conta, mas que já ocorreram em outros complexos industriais.
triais.
desenvolvi
para riscos que executivas c ad ministradores nunca se deram
sugestões para f^muiar a pcíítica uma ampla campanha publici tária, de nível nacional, voltada
de. forma que as seguradoras
da empresa, inclusive alertando
...j
Nolieiárie das Segurodorccs FINASA SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da União
^6 20 de agosto (Seção I, Pag.
12 472) divulgou a Portaria
126, de
de agosto, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou as al_ íeraçoes introduzidas no Estatuto da Finasa Seguradora S.A., com sede fui são Paulo, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital so cial de CZ$ 39 milhões 514 mil 851 para CZ$ 126 milhões 197 mil 757, me
â^lante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capi^ O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Or
dinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordiná -
Jla em 3l de março. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das dQO e AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora. UNIVERSAL COMP-ANHIA DE SEGUROS GERAIS - De CZ$ 10 ml
dhô 622 mil 150 foi aumentado para CZ$ 33 milhões 926 mil 200 o capi^''Oes da Universal Companhia de Seguidos Gerais, com sede em São Paulo.
O
.ynento decorreu do aproveiteunentp de parte da reserva de correção mone
do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembléia-Ge-
,*l;Ordlnária, realizada cumulativamente com a Assembléia-geral Extraor
jdnária em 31 de março, Através da Portaria nfi 128, de 5 de agosto, a
,'iperintendêncla de Seguros Privados aprovou a deliberação dos acionlse, conseqüentemente, as alterações introduzidas no Estatuto da
em-
'Va, No "Diário Oficial" da Unlao de 20 de agosto (Seção I, Págs, no , 474/475), foreun publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata das AGO e o Estatuto Social da empresa seguradora.
j,
NOROESTE SEGURADORA S.A^ - A Superintendência de Se-
i\^Os Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 20 de agosto (Se I. P4g. 12 475) a Portaria
147, de 5 de agosto, que homologou
a
Geração introduzida no Estatuto da Noroeste Seguradora S.A., com sede
.^'^São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de C2$ lO
mi-
200 mil para CZ$ 42 milhões 500 mil. mediante aproveitamento
de
'^^ervas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, o aumen foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realT cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 25 de mar ' Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Es ^to Social da companhia seguradora. SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION - De CZ$ 82 milhões
L mil 973,34 foi aumentado para CZ$ 109 mllhÕes 886 mil 440,33 o capi I da Seguradora Brasileira Motor Union Americana S.A,, com sede
no
de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia i^al Extraordinária realizada em 30 de Junho. O aumento realizou-se
\ o aproveitamento de reservas disponíveis, tendo sido homologado pe-
'Superintendência de Seguros Privados através da Portaria ns 152, de agosto e publicada no "Diário Oficial" da União de Iv (Seçao I, Pag. na 12 477).
20
do
No DOU foi publicada a Ata das AGO
mesmo e
da sociedade seguradora.
BI.851*Pág.01»10.11.86 fuiii im)*
1 lÜÉMaÉHM
BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S.A. - Por meio da Portaria,.; 157, de 12 de agosto, a Superintendência de Seguros Privados aprovou, as alterações introduzidas no Estatuto da Bamerindus Capitalização com sede em Curitiba, conforme deliberação de seus acionistas em Assem-i bléia-Geral Extraordinária realizada em 23 de junho. No "Diário ciai" da União de 20 de agosto (Seção I, Págs. n^s 12 477/478) foram pUi blicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) o Sumário da Ata da AGE da empresa de capitalização.
ABELLA TAIANI CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E,
Cartão
n®
3.457/86,
DIESTEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E,
Cartão
nc
S,456/86,
RESISEG ADMINISTRADORA E,CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E,
Cartão
n® . 3,390/86
RELUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E,
COMPANHIA DE SEGUROS RIO BRANCO - O "Diário Oficial
Cartão
S.385/86
da União de 20 de agosto (Seção I, Pág. n^ 12 478) publicou a Portari^i ns 159, de 12 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia de SeguroSi Rio Branco, com sede em Curitiba, conforme deliberação de seus acloni5'i
Cartão
tas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 23 de junho.
Csirtão
edição da mesma data, o DOU divulgou o Sumário da Ata da AGE da compa
EXTRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.
nhia seguradora.
Cartão
SOSIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E,
n®
3.392/86
JOTASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.
n®
5,389/86
n®
3, 06-370/86
TODESCHINI CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS - Em Assembléia ral Extraordinária, realizada em 23 de junho, os acionistas da BameriP" dus Companhia de Seguros, com sede em Curitiba, deliberaram sobre a ai"
teração do Estatuto Social. A alteração foi homologada pela SuperinteJ dência de Seguros Privados por meio da Portaria 158, de 12 de agostQ PlJ
blicada no "Diário Oficial" da União de 20 de agosto (Seção I, ns 12 478).
Págin^
Na mesma edição, o DOU divulgou o Sumário da Ata da AGE
sociedade seguradora.
Cartao
n®
3.436/86
RENNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Cartao n® 3.426/86 TERRA PORTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA,
Cartao íi® 3.06—401/86 PRUMO CORRETORA DE SEGUROS L-pA.M.E, Cartao n® 3.06—444/86 »
CELEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, I
BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS - A Supe "
rintendência de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da de 20 de agosto (Seção I, Pág. na 12 479) a Portaria n® 160, de 12
agosto, que homologou as alterações introduzidas no Estatuto da BamerilJ dus Financial Companhia de Seguros, com sede em Curitiba.
As
altera'
ções resultaram de deliberação dos acionistas em Assembléia-Geral
traordinária realizada em 23 de junho,
E^í''
No DOU, foi publicado tambéin
Sumário da Ata da A^E da companhia seguradora.
Cartao n® 3.06—395/86 PASSO REAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Cartão n® S.06—398/86 ACROPOLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. Cartao n® 3,06—482/86 SCALA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. Cartao n® 3,06—506/86 TAMOIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.
Cartao n® 3,06—493/86 ANTONIO TEIXEIRA CORRETORA DE SOTÜROS LTDA.M.E,
CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Segu ros Privados (Delegacia do Rio Grande do Sul) comunica ao mercado que ^ corretor Alfredo Hipólito Mendonça Gomes de Mello está com as suas ati^
Cartão
vidades suspensas, por motivo de cancelamento. Ao mesmo tempo, aqueJ^ Delegacia cientifica o Mercado Segurador sobre as alterações ocorrid^^ nos registros dos corretores (pessoas físicas e jurídicas) registradc'^
CR
em sua jurisdição. É a seguinte a relação: GUIA CORRETAGEM DE SEGUROS E REPRE3ENTAÇ0ÊS LTDA.
n®
S.06-504/86
n®
C.06-563/86
SUZIE PONTES BADIA
CR
n®
ERVIN
n®
0,06-558/86 MAIER
CR
MISSOÊS CORRETORA DE SEGUROS LTDA,M,E. Cartão n® 3,06-480/86
CH
PELOTAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E,
JOSfí ROSSANO BORN DE BORN
Cartão nC
CR n® 503/86 UBAIARA FERNANDO SANZ OLIVEIRA CR n® 508/86
JORGE
S,06-48l/86
SULAMERÍCANA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E,
| ,
1
I ' ji' : i ' '1
MÁUGERI DOS SANTOS S£
Catão nC 3,06-509/86
Cartão nfi 3,06-471/36
1 r.',
n®
C.06-555/86 DALPIAZ
C.06-551/86
1 / ,i'
BI.851*Pag.02*l0.11.gj
1 ^ <1, '' '• I
BI.851*Pág.03*10.11,86
iMníTl
!, ',
( ii'
GLKBER RENAOÍO DOMINGDES HERNANDES
CR ns 499/86 JOSO CARLOS NETTO MAZZAFERRO CR
nü
ROGÉRIO
CR ;i:í£
*'200 para CZ$ 62 milhões 87 mil 40, mediante subscrição em dinheiro;
C.06-474/86
Sxtensao de suas operações ao Ramo Vida, haja visto a Sociedade
FERNANDES
nS
Enquadrado ao estabelecido na Resolução CNSP
0,06-481/86
nS
'sociedade seguradora.
0,06-488/86
MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -
BRUNO MitRIO CAMPANI FEHSE
CR
nfi ns
0,06-461/86
de maio, 6rn 31 de março e Assembleia-Geral Extraordinária em 28 ae
0,06-487/86
nS
Assem-
^'''nari a realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordináos
^nistas da Meridional Companhia de Seguros Gerais, com sede em Porto
CARLOS ALBERTO PEREIRA
CR
Em
|''a-Geral Extraordinária realizada em 19 de março, Assembléia - Geral
MXRIO RAUL CAMPANI
CR
"Diário
publicados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) os Sumários das Atas das AGEs
C.06-482/86
ABÍO LÜIS LUZ CONCEIÇSO CR
No
''ciai" da União de 26 de agosto (Seção I, Págs. nSs 12 762/763), fo-
MARIÁ REGINA STRACK DAÜ
CR
9/86.
ter
, deliberaram sobre o aumento do capital social de CZ$ 7
C.06-472/86
milhões
^niii 590,03 para CZ$ 38 milhões 382 mil 071. O aumento decorre do j^^eitamento de parte da correção monetária do capital e subscrição
■j^inheiro.
No "Diário Oficial" da União de 26 de agosto (Seção I, Pa
COMPANHIA ADRIÂTICA DE SEGUROS - A Superintendenci^tj''^8 n^s 12 763/764) foram publicados: ^1) a Portaria da SUSEP n^ 112,
de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da UNlão de 21 de
agosto, que aprovou a deliberação dos acionistas;
to (Seção I, Pág.
® AGEs da sociedade seguradora.
12 570) a Portaria nS 142, de 5 de agosto, 9^®
vou as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Adriática
^
guros Gerais - CAS, com sede em Sao Paulo, dentre as quais relati^^ relati^»
• ^
CURSOS SOBRE SEGUROS - Em convênio com
2) as
o
Atas
Sindicato
aumento de seu capital social de CZ$ 12 milhões 532 mil para CZ$
''^presas de Seguros Privados e Capitalizaçao no Estado da Bahia,
lhoes, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluida
^Çao Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG esta promovendo em Salva -
correção monetária do capital.
O aumento foi deliberado pelos
ÍBa) o "Curso Básico de Seguros".
O curso tem como objetivos,
a
en-
tas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a ^^^^^^^tros: 1) conhecer o sistema contábil através de conceitos e prin-
sembléia-Geral Extraordinária em 31 de março. Na mesma edição, o publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da companhia seguradora.
Os básicos; 2) compreender os aspectos jurídicos relacionados ao , ^ma de seguros; 3) identificar a postura profissional como requisi te
-rfji oessario a efetiva atuaçao na area d*e seguros.
SANTA FILOMENA COMPANHIA ..DE SEGUROS GERAIS 550 mil foi aumentado para CZ$ 20 milhões 500 mil o capital da
Hoje
(dia lü) ,
na
da FUNENSEG, tem início O "II Curso Especial para Vistoriadores de s Sinistro Automóveis." As disciplinas abrangem os seguintes
lomena Companhia de Seguros Gerais, com se.de no Rio de Janeiro, med
Relações Humanas no Trabalho; 2) Teoria Geral do Seguro;
te incorporação de" bens imóveis e subscrição em^dinheiro.
Automóveis; 4) Cobertura Complementar-RCFV; 5) Identificação
pelos acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 3
3)
de
ui^g ^ Vistoria Prévia.
Julho, o aumento de capital resultou em alteração no Estatuto
"Diário Oficial" da União de 22 de agqsto (Seção I, Pág. ns 12 ram publicados: 1) a Portaria n^ 151, de 12 de agosto, da Superint© da de Seguros Privados, que aprovou a deliberação dos acionistas;
lOCHPE SEGURADORA S.A. - De CZ$ 105 milhões foi aupara CZ$ 290 milhões 200 mil o capital social da lochpe Segura mediante aproveitamento de parte da
Ata da AGE da sociedade seguradora.
Jtva de correção monetária do capital, conforme deliberação de seus
PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS GERMANO-BRASILEIRA -Atffuí
vés da Portaria n» 111, de 30 de Julho, a Superintendência de
Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com
segur^V^blela-Geral Extraordinária em_31 de março.
No "Dlarlo Oficial"
Privados homologou as alterações introduzidas no Estatuto da Parana
^0 de 26 de agosto (Seção I, Págs. n^s 12 765/766) foram divulga -
liberação de seus acionistas em Assembléias-Gerais Extraordinárias
'^Ivados, que aprovou a deliberação dos acionistas e, conseqüente -
panhia de Seguros Germano-Brasileira, com sede em Curitiba, conforme <1) a Portaria n^ 143, de 5 de agosto, da Superintendência de Segu-
llzadas em 20 de maio e 11 de Julho. Dentre as alterações, destacam-^l^» as alterações introduzidas no Estatuto Social; 2) a Ata das AGO
as seguintes: 1) aumento de seu capital social de CZ$ 51 milhões
7^'
i
da companhia seguradora.
BI.651*Pág.04*10.11 J BI.851*Pag.05*10.11.86
-^(■1^ 11^1
fj n i| .<>11 ni a ■ ^|i
mSSáÊÍ
k.ILAiumiil.
PBT"-
FUÍASEG
FEDEMÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
DIRETORIA E CONSELHO
WoRES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
Wenfe
Antonio Juarez Rabelo Marinho
i^o Augusto Ribeiro
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afíf Domingos
;%jro Vice-Presidente
!
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas
%0swaldo Continentino de Araújo
Wc/o Vice-presidente
José Maria Souza Teixeira Costa
^car Rzzatto
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
,Wro Secretário V dos Santos Dias
^ncio Secretário . ^Silveira Saraiva
Tesoureiro
.^udio Garda de Souza Tesoureiro Alberto Ribeiro
CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) CaMos Antonio Saint-Martin
Guilherme Augusto Ramos Filho
«(
José Monteiro
CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
K BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da
'^icaçdO quinzendl, editadj pela Federação Nacional das Empresas do Seguros Fd'ivddos e de %lização
{'>-Respomàvel
Editor
« „,
Augusto Ribeiro
Luiz Mendonça (Jornalista Reg, MTb n9 12590)
,.
.
Redator
Mario Victor (Jornalista Reg
REDAÇÃO
XnadorDantas,74-12;^andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR 'Ljptim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob O r) ^ Tiragem: 3.000 exemplares
'
^r
rl,
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO I
'i I
,^0 XVIII
N2
RIO DE JANEIRO, 24 DE NOVEMBRO DE 1986
852
"Em época de Constituinte, e tempo de bradar nossos valores
1
e
apontar nossos temores, maxime quando se comenta que o antepro
jeto de Constituição elaborado pela Comissão de Notáveis e
de
Jaçao estatizante com intenção nitida de centralismo economico e po-
^Uco". A frase é do discurso de posse-do Sr. Miguel Junqueira Pereci
■ novo Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Ca
^lização no Estado do Rio Grande do Sul. (ver seção DIVERSOS)
i A London Steam-Shipp Owners Mutual Insurance Association adver
2 tiu os armadores que eles não serão indenizados por perdas ou danos que possam ser obrigados a pagar em virtude de incorre no preenchimento de conhecimentos de embarque. Segundo o The Lon Club, no boletim de verão ha também um aviso relativo a casos de '6 e roubo, envolvendo cargas em "containers" originários do porto
FENASEG
^tos (SP) - ver seção DIVERSOS.
"Os seguros denominados Riscos Diversos sao os que mais
aproximam do ideal procurado, dependendo de algumas
se
mudanças
fundamentais. Dentro do próprio âmbito das Seguradoras, encon 1
entre os especialistas em vendas, o completo
desconhecimento
v^^oduto." Este e outros conceitos sao emitidos por Antônio
Carlos seção
em matéria especial sobre aquele ramo de seguro. ( ver E OPINIÕES)
O_ Senado Federal _ _ encaminhou ã Cãmara
^
dos
Deputados
projetos
aprovados por aquela Casa do Congresso Nacional, relacionados com o Mercado Segurador.
No primeiro projeto, são estabeleci-
formas sobre a emissão de notas promissórias descontadas por insti 'i,'6
financeiras com a cobertura de sociedade seguradora, No SGgun assegurado aos passageiros de aeronave ressarcimento integrai dos decorrentes de acidentes, quando causados por culpa grave do
^Portador, (ver seção PODER LEGISLATIVO)
Um tribunal da Califórnia (EUA) condenou firma de auditores ■!,
Q
pagar indenizações por prejuízos oriundos de "cochilos"
auditoria.
a
de
Trata-se de decisão incomum, talvez a primeira na
ça ^ericana. o resultado ã que aumentaram as responsabilidades ij^^uditores, os preços dos seguros e os custos dos serviços daqueles
/
I
, |t
FENASEG
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial
Qual sera a influência do Plano Cruzado sobre o Mer-
^9do Segurador?
Em princípio, altamente benéfica,
por
duas
razões
^ündamentais: 1) a inflação despencou, caindo verticalmente do patamar 250% anuais; 2) a economia nacional, reativada, tende para a recu-
'^sraçào da sua taxa histórica de crescimento. Nào será porém imediata a colheita plena desses fru-
y
do- Plano.
Nem mesmo a queda brusca da taxa mensal de inflação te-
o efeito de clarear desde logo os verdadeiros horizontes abertos ao
^^rcicio da atividade seguradora.
ÍNDICE DAS SEÇÕES
1
É preciso ter presente, na analise de comportamento rnercado de seguros, que os dados estatísticos e as demonstrações fi-
^ceiras ainda vão padecer distorções, por causa de inevitável absor efeitos da inflação passada, ainçia .que esta se tenha circunscri
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
dois primeiros meses do corrente ano.
Assim, apenas depois que
^fiiTipo decorrido seja de ordem a expurgar desses efeitos distorcidos EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
CNSP IRB
números disponíveis para a análise do mercado, só então será possí-
SUSEP
h ter-,
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS Piciar conclusões quadro corretas realista edaprognósticos situação do seguro, em condições bem fundamentados sobre de a '^luçáo da atividade seguradora.
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO \
Exemplo i lustrativo das ilusões de ótica criadas pe-
'í^ínflação pode-se recolher da mudança de posição do Mercado Segura Brasileiro, no "ranking" mundial. Do 16^ lugar, a que chegara aos 70, caiu em 1984 para o 25^ . quando a desvalorização do cruzeiro
IMPRENSA
o volume de*prémios, feita a desfavorável conversão cambial, des
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
e 700 milhões de dólares,
OUTROSIORNABSLLt^âf' ano a receita de prêmios atingira cifra com-preendida "~ ene 34 bilhões de cruzados, o mercado
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
Agora em 1986,
MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS
recuperará a
16»
posição.
2,5 bilhões de dólares.
Basta esse exemplo.
61 .852*Pág.01*24.1I .86 : t
V à ilÉYitirr j- TiTrn
Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro
S
E
R
J
ATA N5 10/86)
Resoluções de 13.11.86:
. ■
Oi) Aprovar o parecer da Comissão Regional de Seguros Automóveis e oficiar aos interessados, informando que os mesmos deverão
se
dirigir diretamente as seguradoras, propondo a contratação dos
serviços a que se propoem executar.
(800 105)
02) Dar conhecimento as associadas, através de circular, do
pare
cer apresentado pelo Assessor Juridico do SERJ, a proposito de
laudo de invalidez permanente, solicitando às mesmas que enca minhem a este Sindicato, sugestões a respeito do assunto. (771 187)
BI.852*Pág.01*24.11.86
I
b=
DIVERSOS PRESIDENTE DO SINDICATO DE SEGURADORES DO
RS
ASSUME
O
CARGO
E
CRITICA A
INGERÊNCIA DO ESTADO NA LIVRE INICIATIVA
— Em época de Constituinte é tempo de bradar nossos va
Wes e apontar nossos temores, maxime quando se comenta que o anteproje
jo de Constituição elaborado pela Comissão de Notáveis é de vocaçao esta
^Izante com intenção nítida de centralismo econômico e político. É o que
Aclarou o Sr. Miguel Junqueira Pereira ao tomar posse na presidência do
.^ndicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado
do
Grande do Sul.
I
Adiante, o novo presidente do Sindicato assinalou que o
j^^cado Segurador defende "com tranqüilidade o predomínio da livre inij ^tiva frente à economia de comando. A liberdade e capacidade do homem ^ Sumir riscos constitui um dos pilares da ideologia" do setor de segu s. "Particularmente, na atividade de seguros — disse ele —, somos desestatizacão.
Queremos menos Estado "sobre nos e menos Estado-em-
Wio". D
U
R
O
^tintas autoridades aqui presentes ou representadas,
dados, companheiros do seguro, meus caros
amigos,
oras, senhores
Reunímo-nos para festivamente caracterizar a posse de hova diretoria do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capi-
^Zação no Estado do Rio Grande do Sul. V
Nossa palavra se dirige aos homens do seguro em particu sem limitações, ao universo de nossa sociedade.
Sentir-nos - emos
■\ Ortados se ela, a palavra, nao for encaminhada para o baú das coisas
^^as ou inúteis. FLiii
BI.852*Pag,01*24.11.86
, il '
De forma transparente, declaramos nossa alegria necimento por termos merecido
a confiança dos homens que coristi t
elite do seguro no Rio Grande do Sul .
l esvâ
Do seguro sentimo-nos urd"""
presenta um segmento da economia cuja grandeza encontra
A extensão e heterogeneidade do Brasil nos impõem
3
breza de suas finalidades: pr-eservaçao do patrimônio , associan/? rosa criaçao de recursos com os guais se robustece o desenvolv-
Aprofundando mais, afirmamos que as pretensões de igualdade disseminadas Pfilo cotidiano, fazem parte das utopias que embalam as pessoas. Escreveu
Oü-
Pais. Diz-se com muita propriedade que a vocação da a t i vidad'
Aristóteles que:"A falsa suposição de igualdade tem origem na noção
dO
Sç
ra e fazer crescer a economia.
tempos.
Os triunfes da' tecnl uiogia
ao
os
aspectos;, assim, já que os homens sao igualmente livres, eles reivindi -
I
cam ser absolutamente iguaisV
muitas vezes criam pr^oblema So
do que aqueles que sac resolvidos.
de
Ctue, se 08 homens são iguais em um aspecto, eles são iguais em todos
^dü-
Esta verdade vem encur.Lrando testemuntIO
cla
mar pela descentralização. Quanto mais centralismo, mais estatização.
^ dimensão rt'
® rr,^. ios Quando a própria lei mergulha em regulação capilar, aca ba dando nascimento às perversões do tratamento igual aos desiguais. Nos sa sociedade não conseguiu romper a síndrome do igualitarismo. Recentemente, até mesmo um dos secretários do partido comunista da China, fulm_i
Quanto mais desenvolvida a economia, mais se
ra o homem suas necessidades de proteção; mais seguro se orsti^^U ■=> e a L 1Q^
Vi
nou que o igualitarismo não está de acordo com as leis objetivas do
Quanto mais seguro se pratica, mais recursos gzados para fazer crescer a economia. Instala-se de form figura da causação circular cumulativa.
de
senvolvimento.
espontài ^ng,;
No entanto, sabemos que somos todos desiguais, aceitan
cupaçoes com ela.
do permanentemente um tratamento igual.
Essa dependência a economia nos leva a destaca Somos uma atividade com a álea embutida erri
fiamento capital x trabalho, a negociação caso a caso, ^empresa por empre sa" como sendo a mais racional. Deus mandou lutar; nao^mandou vencer ,
negocros e por isto vendedora de uma mercadoria antes de conhecia
custo.
Defendemos por isso, no relacio
Em época de Constituinte, ê tempo de bradar nossos valor^
""1 temores, máxime quando se comenta que o anteproje!®
Se^i ^5 hão lutarmos, correremos o risco de nos afeiçoai^nios às nossas limita
e ções e abandonarmos o ideal de mudar, esquecidos do indissolúvel compro-'
apontar nossos temores, constituição e laborado
pela Comissão de Notáveis é de vocacão , r . ^ ar i te com nítida intenção de centralismo econômico e po lírico. A
-jê Uísso^ de que sem mudança não há progresso.
ra econômica registra a existência de sociedades econômica e po| .
Mesmo conhecendo a tendência avassaladora do Estado
e
te abertas, outras pol i f 1 carrier. : c fectiadas, com economia aberta-
fi eu poder de retaliação, não tripularíamos o barco sem leme representado
se encontra registro de uma
P®la ausência desse mesmo Estado.
mente
1 c dade politicamente aberta e econ as^
dom í íí i o da itvr
\
ciatíva frente a economia de comando. A liberdade e capacidade assumir riscos constitui iim dos pilareo -Ja ideologia nossa. Part^
mente na atividade de seguros, somos pela deses t a i i zaçào. Querem^ p «f -.1 ^ nos Estado sobre nos e menos bstado —empr'esarlo
dever de justiça registramos, com satisfaçao, que
, ^®sta dos organismos governamentais que tratam do Segure, encontram-se afinados e preocupados com a necessidade de encolher o Estadc^ sur
^''®®^'^cndo-se esses homens, às vezes, com a escassez de apoio encontrado
rjie' ""Seus caminhos.
f
Inicio de ■: i i ação :
Nao ha liberdade c(jm a presença sufocante do Eg^. Nos países onde a iniciativa privada entrou em colapso, a economia trou em crise. No Brasil , a estatizaçao acompanhou o crescimento dn torltarlsmo. ^Somente em situações excepcionais, para suprir- lacunas setores específicos, o Estado deve exercer função empreendedora. Ma.
ve sempre transferir ã iniciai iva privada tarefas .jue não lhe são inp^ í tes."
ex-
^essiva ingerência na regulação intestina- de tudo.
fechada.
Defendemos zoin i ranqu i I i dade o p
Bradamos, no entanto, contra sua
-^nere^
Não professamos a doutrina da transferência de culpa, a
de solução para algum problema significa que nao conseguimos
reu -
^ todas as condições para tanto. i
A expressão dos seguradores representada
pela
^^sumiu estará engajada nos objetivos de satisfazer a maioria,
equipe
® satisfazer a todos ê impossível e a poucos é comprometedor. Estimulando nosso regozijo com a presença
jú
prestigiosa
todos os senhores, particularmente do Dr. João Regis — Superintenden Estas palavras, s^^nhores e senhoras, furam pronunciada^
receni-emer;te pelo Presidente !ose Sarnev, ern Por-tugal , e por ocasiio assinarura da
SUSEP, do Dr. Sérgio Viola, representante do Presidente do IRB
( Diretoria da FENASEG, defrontamo-nos com uma dificuldade: o que
e
nos
em sentimentos, mingua-nos em capacidade para expressar a extensão
Reforma Administra^ ^va.
nosso agradecimento. bl.8bd*Pag.02*24.11.
BI.852*Pág.03*g4.11.86 AMÊítÉÊÉkJLÉiL^ ■r-r—
f
:fí,
Registrando nosso preito de reconhecimento aos q,
ros que sob a presidência do Sr. Benito'Carlos Fagundes da^Sllva ram nosso Sindicato com estoicismo e denodo nos últimos tres anog
ARMADORES ALERTADOS SOBRE
ficando por aqui-, socorrendo-nos do poeta que disse:
OS PERIGOS DE PRÉ-DATADOS
'
" É necessário, pois, que conjuguemos As nossas forças para o fim comum.
Lisa Buckingham *
Salvar do mercado os ideais supremos
É a causa em que todos nós seremos um.!'
Armadores estão sendo alertados para os riscos de acei-a
K ^ emissão de conhecimentos de embarque pré-datados. A London Steam-Ship Owners Mutual Insurance
35
CONGRESSO
Associatl m
''^he London Club) avisou que os armadores não serão indenizados por per -
UBES E SOBES PROMOVEM NO RJ
Qu danos que possam ser obrigados a pagar devido a incorreções no p-^e
BPu^SILEIRO
^i^ento, excetuando-se as circunstâncias excepcionais. DE ENGENHARIA
DE
SEGURANÇA
O aviso foi distribuído após uma série de ocorrências ■. :m
Se verificou que em um dos B/L constavam datas anteriores às dos Promovido pela União Brasileira de Engenharia de
'que s,
ça e coordenado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança-.tí^'^^^ encerra-se. dia 28, no Riocentro (RJ), o 3^ Congresso Brasileiro de
itQs armadores e seus agentes devem conscientizar-se
Ênse-
nharia de Segurança.
e 1le
' ^omo signatários do B/L, sua autoridade se extende apenas a assina u B/L's corretamente datados e que reflitam as reais condições da c .r
O Congresso conta com o patrocínio da Prefeitura da
' Afirmou o Clube.
de do Rio de Janeiro, cujo titular, Engs Saturnino Braga, como
foi autor do projeto que deu origem à Lei n^ 7 410, de 27 de novembro
A emissão de um B/L com a data errada - ou qualquer Correção - e muito perigosa
1985, regulaimentadora da especialização de Engenheiro de Segurança do
o -
balho e da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
1
Um dos principais risco.s é que, pelas condições de ven^ a
^t)'^®^Cadoria, poderá existir a obrigatoriedade de horário específico ■ e í^^que.
PAINÉIS
A falha do vendedor em efetuar o embarque no horário determira
^sj^^^erá dar ao comprador o direito de rejeitar a carga e cancelar o c< n ^0. No Congresso, estão sendo' discutidos três painéis de
portância fundamental para os profissionais do setor: l) Normas Reguist^g^i \ tadoras do MTb Face ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e
lidade Industrial-SINMÈTRO; 2) A Engenharia de Segurança Face ã Problema^ tica da Caracterização da Periculosidade e da Insalubridade, na Área Jd^i í
ciai; 3) A Engenharia de Segurança Face à Conjuntura Econômica.
3e o preço da mercadoria cair, neste ínterim, o compra '
descobrir a fraude, poderá acionar o armador. No boletim de verão do Clube ha também um aviso relati\o de fraude e roubo, envolvendo cargas em "containers" originárias brasileiro de Santos.
Os trabalhos que estão sendo apresentados no certame
abrangem temas oficiais, estando previstos prêmios de CZ$ 20 mil cada,p0
O Clube está aconselhando seus sócios a adotarem precai -
ra os três melhores.
incluem:
1) Nos casos em que tal ocorrer, deverá constar V
BI.852*Pág.Q4*24ai.8^
do
B/L
^ ^mbarcador estufou o "container"; 2) O imediato do navio devera inspecionar os lacres confirmar que estão intactos, ^ihers
dc s"
o "container" deverá ser pesado, imediatamente antes co , para verificar se o peso está de acordo com o descri to pelo embarcad -r * Traduzido do Lloyd's Llst de 21 de julho de 1986.
BI.852*Pág.05*24.11.83
-
-
■I
Estudose Opiniões
O
empresário
REALIDADE
DOS
brasileiro
RISCOS
f
a
nova
INDISFRÍAIS
Vi ':- tí)r Huj: ' César BagnaLi
Riscus Industriais -
ox p ^ ^ •
*
:> • c itada, [•> o d e ser í n 11* r p r e
tada como o conjunto de riscos da ín..{!stria ou originad^is na tria. Mas, no âmbito segurador, tem 1.1 m alcance mais restrito. Com efeito, estamos falando de tod-^-s aqueles riscos que, u
sualmente, em nosso Pais ou no Exterior sao objetivo do seguro, ou ^6ja, dos riscos puros, isto c obviamente importante porque siipoe exclusão dos chamados riscos empresariais ou especulativos.
Os riscos seguráveis cujo montante e oportunidade da
oeor
rincia nio são previsíveis, estão relacionados com fatos externos „ empresa (da natureza. Jo local etc.) ou internos a mesma (de p:od,i
to, do processo de fabricaçao etc.) tcm consequSncias que afetam . xou patrimônio humano, ma ter í a 1 e ate i m a t e r i a I .
De fato, podemos
,a r on r c n t r a ç a
de risco, começa a necessidade
^^"■rificada na época da Kevoluç.u. indi.
r 1 a 1 ,
II a s
a
^eal izar aç5es que objetivem uma mini
z a c a()
J ,1,.
ei c i t o s ,
Su^ncias diretas das grandes mudanças este século, a teoria da re.pon .
.
o f.
materiais e pr.ut .sos,
'concorrência,entre outras, e--u•) n
1s
j.
c 0n S e
dura n
na
soei e (.1 a d e
idad u
r E"
n L e
de p rop r i
p i .• ••• • c ide
dos e u u1 p
d cc
c a r a (• 11. i" i s E i c. a s
) 1 e u n ••
sao
rod u z i d a -
■^ade, a legislação sot ia- ^ trabn. l "^^ntos,
d.
d
s e •>
(.! o s
m i"' r c a d o s
c u'
fatos .
Qual deve se- a atitude do empresãrin f.cnte a essa real ida de? Sem dãvida, adotar todas a.- ^ õ
0"-
'•arantir a cunti -
nuidade do seu negScio, independentemente da sua capacidade comer Ciai. Entre estas 'açSes ocupa um espaqo fundamental o seguro, sendo _
•
que, .orno muito f cm
c
•
foi
^
\^
repetido,
i-iTi")
nao
a
única,
devendo
complernentar-sé^
picmcuLdi
se
ou t ras .
'
'
BI.852*Pag,01*24,11.86
Assim como paríi curar doenças se pr-icara o medico, para cons
Cruir um prédio se procura o engenheiro, por crícmplo, para identili'
car, quantificar e "custear" o risco dcvL-SL procurar o especialista: o segurador profissional. 'ürr
Decorrente então de toda esta evolução, as seguradoras tive
j
, .p enre ^/irada oo amr
:
orrida de toaa^ a£
e onomi: .o-'if ian Pi r-i ' j orri :.ir,ui,oe-
's Tianeir-j a audstituirerr
ram cjue adaptar-se^ para gerenciar eficazmente esses riscos cada vez
mais complexos, pois enfím^ que sao os seguradores senão os "compra
inan'ei r-r. .
irasii .
^entiao
£ -.'i
-
se
.uc.ro t inari '..ei ro anterior peio ganho adminiar ra' i >/i •
.oniuntura não estão i-entas as dOTipanhi
dores" e "vendedores" de riscos puros, mais importantes?
no
no
Seguro, as quais tem .o-nc^
I loai objetivo a troca do resultado t^inanceirG oelo inaustriai.
Ias possibilidadas é o lesenvo u/imento de produtos e técnicas Que permitem '
Neste conceito geral, os seguradores profissionais especiaU zados, como a Vera Cruz, nao se preocupara sp em taxar o risco, senão»
Perfeita administra,ão los risios i.i.sumidos em relação ã expe. .rativa de
e fundamentalmente, de
ausadas por prejuízos advindos le sinistrrjs, estes tão assustadores ou^int i -
idontificá-1 o mesmo antes do risco começar
e quantifica-1o, procurando otimizar a relaçao custo-benefícios,
ontrataçao de um seguro re(-onhe' iJamente defi--itariG. »
h.
■^^guros denominados flis"os Oiver-^us sao os que mai • se aproxima do ideai pro-
Nesse processo, c hãsica a rccimondaçao sobre medidas de prc
.vençao e de controle das perdas, e isto nao so para reduzir o u a cobertura mas, cambem, para m í n í n- i aleatórios
descritos
ar i►s
p r t> j u í z o s dos
'^Qdo, é lógico, dependendo de alguma- mudanças furidamer-tair..
cnsto "t» v e n t o P
I '""enT
próprio âmbito oas Seguradüra.s encontramos, entre os esper iai i st as
"^'"'das. o completo desconhei imeni□
acima,
.)e£
griüs
O lucro do segurador nao i so decori-ente do aumento do pre
de oens -
ome..ar,
s-^
produto. O que se diria, então.
em
pn -
-iente-- er ootenL-ial.
onsi iierarmo'-
as próprias ' lonr.li. □e'-.
juf
rege^
esse'-
.-.eguru
^
mio, mas, era maior medida, conseqüência da redução dos sinistros com cds ura'- err .m.ks Tlausuia Primeira i^ue. "na jran le maiorin,
satísíaçao do cliente nqm regime dc preço justo.
iefinen □
-,omG danos advinoas de quaisquer acidentes ce -.ausa .e.>:terric. '
ampjo no conceito gera
e jue
lifi 'Ui 'a
- j1 .-ur:; . i zai. ao
a? expilcagoes ias ouvidrss surgi ja- no mO' --eriTo
* Victor Hugo César Bagnati e atuirío e diretor da Vera Cruz Segura dora
(empresa
associada a S.A.
hs
Moinlio bantista) ,
bcasiao de qualquer perda ^otriiia nc
d te.nrii
rei i - -i e - iRie-.
ontraia.ao
lu
-eg- .ir''
o-
pairimoniu.
' bp aspecto é o tgto dos "riscos exi luídos". i -n e. □ que as '--ümpanni i- riao ' ^9am, enf i lei rarem-se. utiilcanao em suas alíneas quase loic aifabe''o, em oon -
'"^Dartida às poucas palavras que definem os evento=. .obertos. I
ex .iusoes, não raro,
ão totalmente inoquas ao tipo .ie cerr garantido ou
'
londiçoes operacionais e a-ií tonstam simpiesmenr.e por estarem convenciona -
nas cláusulas aprovadas quando do surgimento de determinado tipo de seguro. « das saldas 0 por ai, simpl ficando as cláusulas do sontrato para que passem
^ denominar o que cobre, a exemplo de alguns seguros existentes e, os eventos BI.852*Pág.02*24.11.86 I- n
1 U
BI.852*Pág.03*24.11.86
(íí*'' ■' .
.. ;i;-r ' — • -T
H O T I C I Á R I O excluídos passariam a integrar unicamente as Condic^oes Gerais. '\íio ricaria muito mais í aci . e
laro Já zer-se "este seguro garante exclusiv am
LUCROS CESSANTES
Êht,
jr danos materiais -au-^aiJO'- sos uen'^ des rito-, nesta apólice em conseqüência Ji
ta de..." e, aí sim. seguiriam a^ a.íneas Je ? i.ido o alfabeto.
A empresa Dirceu Silva & Cia. Ltda. , com sede em Porto Alegre,
Por este angulo, cabe âs Comissões Especializadas o aesenvolvimento de
vai cobrar do Estado do Rio Grande do Sul um prejuízo superior a Cz$ 5,3 milhões em decorrência do incêndio ocorrido em 5 de julho, em sua loja localizada ã Rua Voluntários da Pátria 624. Para isso — in forma o "Jornal do Comércio" de Porto Alegre —, a empresa contracou
vizando a simplificação das "Condições Especiais".
os advogados Renato Maciel de sá Júnior e Terezinha Souza de Almeida,
O segundo ponto a ser analisado, aqui já dentro das próprias Companhias de guro, seria desmascarar o "Bichò-Papao" chamado Riscos Diversos, através de
Na madrugada daquele dia, dois ladrões tentaram furtar a loja, Quando se encontravam em seu interior, soou o alarme, pondo os lará
pios em fuga. lestras, cursos ou qualquer outra forma de comunicação, direcionadas ao homem
Cerca de 30 minutos depois — com a situação já total
^ente sob controle e inclusive com os ladrões presos —, três
poli
de venda pelas áreas técnicas, demonstrando a facilidade que existe_na anaügg
ciais militares, postando-se em cima do prédio da Casa Carvalho (que
de seguro para bens que não possam ou para os quais nao haja cobertura mais
fica defronte á loja de Dirceu Silva), "desnecessariamente fizeram Pelo menos três disparos de escopeta de grosso calibre". Um desses ^^"tefatos — dizem os advogados — "caiu dentro da loja, em meio a
dequada em outro tipo de seguro.
Deve-se levar sempre em consideração que o seguro de Riscos Diversos existe pg
Mercadorias de pesca e camping, todas de fácil combustão, causando um incêndio incontrolável, de grandes proporções".
re atender ãs reais necessidades do cliente e, por conseguinte, o primeiro
Oportunamente — diz o jornal —, haverá o ajuizamento de so para fazer-se um contrato bem feito, é um levantamento de necessi ades
uma
^Qao de indenização por perdas e danos e lucros cessantes.
coberturas em relação aos riscos possíveis. A partir daí, montar-se o clausulado do contrato e definir-se o custo do segu^
FRANÇA E ACIDENTES-DE TRÂNSITO
ro proporcional aos riscos cobertos.
A França registra hoje um dos mais altos índices de
acidentes
Convém lembrar que tudo que não é coberto diretamente por um seguro mais espp..
trânsito, superior aos dos Estados Unidos, Japão e Grã-Bretanha .
cífico, com certeza é 6e competência de Riscos Diversos, necessitando, tao so
^ o que revela o "Jornal do Brasil" através do seu correspondente em ^^is.
Para evitar essa verdadeira epidemia, as autoridades france-
mente, uma análise mais detalhada.
estão aperfeiçoando a sua legislação de transito com medidas co-
já perceberam o universo que está aguardando somente ser descoberto e coberi;o
a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança na cidade, para l_i de um título indesejável; o de país industrializado com o
'^^lor numero de mortes por acidente de automóvel.
em Riscos Diversos?
As autoridades francesas somaram as causas principais dos aci-
^®^tes; 1} falta de prudência; 2) excesso de velocidade; 3) dirigir ^^ooiizado.
ANTONID CARLOS GARCIA
* Membro da Comissão Técnica de Riscos Diversos do Sindicato das Empppc^Hí
de Seguros Privados e de Capitalização no Estado de São Paulo. OUT/86
Em 1962 -
revela o correspondente do JB
o total de mortos
estradas passou pela primeira vez dos 10 mil, para chegar a í dez anos mais tarde.
"
*
♦
*
*
*
BI.852*Pág.04*24.I1.8fc.
BI.852*Pag.01*24.1I ,86 ....
.
17 t
EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO
PODER JUDICIÁRIO Apelação ns 40 590
Tribunal de Alçada CÍvel - RJ câmara
Relator: Juiz João Dib - Unânime
flESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANTERIOR PROPRIETÁ RIO REGISTRADO NO DETRAN - PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE - ELISÃO. M
E
N
A
"Ação indenlzatória contra o antigo ' dono
''o auto em cujo nome consta registrado no Detran.
Preliminar
de
^legitimidade passiva. Acolhimento porque é lidivel a presunção de ^i^opriedade."
Apelação
39 631
K
/'ibunal de Alçada CÍvel - RJ \i
n^
Gamara
'^ator: Juiz Semy Glanz - Unânime
J^SPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO - CAVALO
J^CÂNICO E REBOQUE - DIVERSOS DONOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS Ws, EMENTA
"Responsabilidade civil. Caminhão forpor cavalo mecânico e reboque pertencentes a diversos donos,
^^htrato firmado entre a dona do reboque e o dono do cavalo mecâniVsponsabllidadeveicules em dos que proprietários um ônibus foi atingido pelo reboque solidária do caminhão." BI.852*Pág.Ql*24.11.86
Apelação Cível nQ 22 595
RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - LEGISLA ÇÃO APLICÁVEL - MUDANÇA PROCEDIMENTAL.
Tribunal de Alçada CÍvel - RJ 2® câmara
M
Relator: Juiz Mello Serra - Unânime
A
N
"Aplicabilidade da convenção
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO PREPOSTO.
Responsabilidade da transportadora.
de Varsóvia.
Inaplicabilidade do código Bra
EMENTA
sileiro do Ar, não se tratando de voo doméstico. A transformação do rito, de ordinário em sumarissimo, aproveita a contestação naque
"A culpa do motorista do carro em
viajavam as vítimas não exonera de responsabilidade o preponente do
le produzida, não sendo licito ao réu formular nova peça de defesa suscitando preliminares nao mencionadas na primeira, ante o princí
outro veículo, quando o proposto concorreu culposamente, para o fa
pio da defesa concentrada com efeito preclusivo."
to."
Apelação n^ 40 166 Apelação n^ 41 900
*
Tribunal de Alçada CÍvel - RJ
■
4^ câmara
Tribunal de Alçada - RJ câmara
' Sglator: Juiz Mauro Junqueira Bastos - Unânime
Relator: Juiz Miguel Pachá - Unânime
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - ACORDO COM A SEGURADORA, SEUS
seguro (RESP.CIVIL) - VISTORIA - SUBSTITUIÇÃO POR ORÇAMENTO.
EFEITOS - DESCRIÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS.
EMENTA
EMENTA
"Vistoria: Pode ser substituída pelo or
"Culpa confessada pela própria ré. O acordo celebrado com a Companhia Seguradora, pela mãe dos menores, somente abrange os interesses daquela, não influindo nos direitos destes, deduzindo-se, contudo, do quantum indenizatório, as importâncias que lhes foram pagas.
A quitação, pelos danos pessoais nao abrange
Çamento minucioso das peças e partes a serem substituídas ou repara ^^as."
ÍHEPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 28 DE OUTUBRO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
as
verbas relativas a danos materiais. Impossível a acumulação de in denização pelo dano moral com a decorrente do material, quando
am
bas decorrem do mesmo fato, estando a reparação do primeiro absorv^ da pelo segundo. Pensões vincendas pelo período provável de sobrevida da vítima, eis que o limite de 21 anos, para que os beneficiá
Agravo de Instrumento n^ 29 307
rios recebam a indenização, não encontra apoio na Jurisprudência, afrontando os princípios fixados no art. 1537 do CÓd.Civil. Os Ju
"^^ibunal de Alçada CÍvel - RJ
ros na culpa extracontratual contam-se do evento, na forma do arti
S^lator: Juiz Edil Pereira da Silva - Unânime
go 962 do CÓd. Civil. Honorários de 10% de acordo com o § tigo 20 do CPC. Constituição de capital, para garantia do pag^Sh
Xí.
disposto no art. 602 do mesmo diploma legal.
T® câmara
•Competência - acidente de veículo - foro especial.
Calculo
indenizatório com observância da regra estabelecida no art. 3^^»
ementa
creto Lei 2283 de 28/02/86."
"Acidente de veículo. Agravo de instru Incompetência "ratione loci". O foro especial derroga o co
Apelagao
'^®nto. ou seja, o do domicílio do reu, tanto que "as causas cíveis se
42 990
^ão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos
Tribunal de Alçada CÍvel - RJ
Jurisdicionais, nos limites de sua competência" (art. 86 do CPC),"
43 câmara Relator: Juiz Humberto Manes - Unânime
(reproduzido do DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIQ DE JANEIRO DE 4
DE
novembro de 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO) BI.852*Pág.02*24.11.86
BI.852*Pág.03*24.11.86
• " -•
'I,'
Tribunal de Justiça - GO
câmaras CÍveis Reunidas - Unanime
junto à companhia seguradora, conforme se dessume da norma do art. 3^,
Relator; Desembargador Byron Seabra Guimarães - Unânime
§ 3^, da Norma Complementar 008-01/81 dó DERSUL. A empresa de ônibu^ desde que não excluiu sua culpa, mostrando que tem, em local sob
MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVq E
M
E
N
T
sua
administração, sistema posto á disposição dos usuários para conferên cia, pesagem e seguro dos objetos, está obrigada a indenizar o dano su perior ao previsto e incluído como franquia na passagem." ~
A
"E jurisprudência do STF que c mandad o
(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N9 31 - lo DE
segurança é próprio para-.dar efeito suspensivo ao agravo de to quando do ato "do Juiz possa advir prejuizo ou dano de dificix
NO-
VEMBRO DE 1986 - ANO XVIII) Spa
raçao
Apelação CÍvel
Apelaçao Civel n^ 798
52 - 291 - 1
'tribunal de Justiça - SP
Tribuna.1 de Justiça - BA
4^ câmara
câmara
Relator: Desembargador Rangel Dinamarco - Unânime
Relator: Desembargador Paulo Furtado - Unânime
RESPONSABILIDADE CIVIL - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - INEXls-f
ÊN-
CIA ENTRE AS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE VEÍCULOS. M
N
^responsabilidade CIVIL - INDENIZAÇÃO - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE Empregados - furto - guarda dos bens assumida pelo empregador - rela ção DE DEPÓSITO CARACTERIZADA - VERBA DEVIDA PELO DEPOSITÁRIO.
A
E
"Inexiste litisconsorcio ativo
E
N
T
A
necessáj.^;^ "O empregador que admite a permanência
entre as vitimas de acidente de veiculos, na demanda em que
com o provável causador do dano.
M
Por isso, e equívoca a decisão OUdi
ciai que proclama a extinção do processo, relativamente a todos,
eíT'
face da desistência da açao por um de seus autores apenas. Ademaig litisconsorcio necessário houvesse, os chamados atos prejudiciais
de
Veículos dos empregados em seu estacionamento junto ao local de traba
ího responde pelos danos que estes venham a sofrer, existindo aí autin tico depósito, ao qual é inerente o "dever de incolumidade do deposita ^io em relação aos bens depositados,"
~
transaçao, confissão, reconhecimento, desistência e outros — comente produziriam efeitos jurídicos se confirmados ou consentidos pelos Apelação CÍvel n^ 68 623 - 1
mais litigantes."
"^i^ibunal de Justiça - SP Apelaçao Civel
câmara
40"^
Sg.lator: Desembargador Roque Komatsu - Unânime Tribunal de Justiça - MS
Seguro - incêndio - sinistro proposital - alegação pela seguradora de ÁUTORIA dolosa do beneficiário - inexistência DE prova - autoria DES
T. Civ.
Relator: Desembargador Sérgio Martins Sobrinho - Unânime
CONHECIDA - DIRETO À INDENIZAÇÃO RECONHECIDO.
RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - EXTRAVIO DE MALA - pj REITO A INDENIZAÇÃO.
M
E
M
E
N
T
^
A
N
T
A
"Nao sendo comprovada a suposta conduta do
losa do beneficiário causadora do sinistro não pode se eximir a segu
"Ao passageiro é assegurado o direito
ée
radora do pagamen'to do seguro devido."
indenização total do prejuízo por extravio de sua mala, se a transpof tadora nao prova que dele foi a culpa por nao ter assegurado o volum^ BI.852*Pág.04*g4.11.8^
SEGURO - cláusula CONTRATUAL - OBRIGAÇÃO DE PRESERVAR OS LIVROS DA Empresa segurada — descumprimento - hipótese que nÃo constitui priva ção DO DIREITO. BI.852*Pág.05*24.11.86 -r-
r ÉMilà
\\ ^
"A obrigação do comerciante de preservar
os
livros da empresa é firmada em seu próprio proveito, pois sua finali
M
N
T
A
dade é poder Justificar possível reclamaçao pelos prejuízos havidos , não constituindo seu descumprimento causa de privação do direito
ao
"A relaçao dos herdeiros legais prevista nc
1.603 do CC apenas serve para indicar, de forma não taxativa, os
seguro
Possíveis beneficiários da indenização.
O tutor Judicialmente estabe
^ocido, tendo cuidado de menor desde o nascimento, dispensando-lhe to Apelação Civel
355 239
as atenções, deve ser equiparado aos ascendentes, o que lhe atri-
^üi legitimidade ativa para requerer a indenização." 19 Tribunal de Alçada - SP
75 câmara
Relator: Juiz Luizxde Azevedo - Unânime
Apelaçao Civel
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENGAVETAMENTO ENVOL
Tribunal de Alçada - SP
VENDO TRÊS VEÍCULOS - MOTORISTA QUE NÃO GUARDA DISTÂNCIA ASSECURATÓRIA
3â
NA CORRENTE DE TRÁFEGO - CULPA EXCLUSIVA DESTE CARACTERIZADA. M
N
347 031
Camara
ator: Juiz Toledo Silva - Unânime
A
"A responsabilidade pelo evento danoso ba de ser carreada unicamente ao motorista do veículo que nÍo guarda dis
tância assecuratoria na corrente normal de tráfego, dando causa a abai
^^SponsABILIDADE civil - TRANSPORTE MARÍTIMO - MERCADORIA AVARIADA ^^EXISTÊNCIA DE PROTESTO - IRRELEVÂNCIA - LAVRATURA DO TERMO DE AVA POR OCASIÃO DA DESCARGA - INTELIGÊNCIA DO ART. 756 e § § DO CPC DE 1939.
roamento."
M
E
N
T
"A falta de protesto a que alude o art. 756
Apelação CÍvel ns 352 275 (Reexame)
^ §§ do CPC de 1939 é suprida pelo termo de avaria lavrado por ocasião ^ descarga, onde constam os danos encontrados na mercadoria."
12 Tribunal de Alçada
5- câmara Relator: Juiz Carlos de Carvalho - Unânime
Apelação CÍvel
CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MARCO INI' CIAL - DATA DO DESEMBOLSO DA IMPORTÂNCIA DO PREJUÍZO -
INEXISTÊNCI
DE PROVA - FLUÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO. M
N
Is
h
347 031
Tribunal de Alçada - SP Camara
^^j^ator: Juiz Toledo Silva - Unânime
A
CIVIL - TRANSPORTE MARÍTIMO - MERCADORIA AVARIADA
jri
"A correção monetária fluirá a partir data do orçamento acolhido inexistindo prova do efetivo desembolso importância correspondente ao prejuízo."
,^^fíDAS E DANOS - VISTORIA FEITA DIAS APÓS T EVENTO - IRRELEVÂNCIA
LAVRADO NA OCASIÃO DA DESCARGA - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTA E
M
E
N
T
A ,1 '
Apelação Sumaríssima ns 347 460 *3^ 12 Tribunal de Alçada - SP
"Provada a avaria por ocasião da descarga mercadoria, pouco importa que a vistoria seja feita dias após para
^ se caracterize a responsabilidade do transportador."
7^ câmara Relator: Juiz Marcus Andrade - Unânime
^'Reproduzido da revista dos tribunais - anc 'S - MA 10 DE 1986 - VOL.607 )
LEGITIMIDADE "AD CAUSAM"" - INDENIZAÇÃO POR ATROPELAMENTO E MORTE
MENOR - SEGURO OBRIGATÓRIO - AÇÃO MOVIDA POR TUTOR DA VÍTIMA - BENE'
FICIÁRIO NÃO PREVISTO NA LEI 6.194/74 - IRRELEVÂNCIA - EQUIPARAÇÃO Ã ASCENDENTE - CARÊNCIA AFASTADA - APLICAÇÃO DO ART. 1.603 DO CC. BI.852*Pág.06*24.11,8^
i I
BI.852*Pág.07*24.11.86
li'-.
1! ;
TI' 'Oer legislativo
SENADO APROVA DOIS PROJETOS SOBRE
SEGUROS
E
REMETE AMBOS Á CÂMARA
DOS DEPUTADOS
'
PARA
HOMOLOGAÇÕES
Quando o emitente de notas promissórias
descontadas
instituições financeiras não efetuar o pagamento até três dias após o vencimento, a Sociedade Seguradora efetuará o pagamen tr» \
, ^ a instituição financeira, inclusive juros e acréscimos
legais,
prazo de 10 dias do recebimento do aviso correspondente, sob pe
de multa de 20% sobre o valor do débito,
É o que estabelece
o
'^^,'^Jeto de lei 78, de 1983, de autoria do Senador Jorge Kalume, ^í^rovado pelo Senado Federal e encaminhado a câmara dos Deputados. Por sua vez, o Senado Federal aprovou também o proje^0^
^e-lei n2 lll, de 1982, do Senador Itamar Franco,
assegurando
passageiros de aeronave ressarcimento integral dos danos decor
de acidentes, quando causados por culpa grave do transporta Neste caso, se a responsabilidade do acidente couber a outrem
nao o transportador, este somente será responsável pelo limite
Sal do seguro compulsório, respondendo o terceiro pela quantia o■ultrapassar.
PROJETOS
Abaixo, reproduzimos os dois projetos, encaminhados à
^ra dos Deputados e publicados no "Diário do Congresso Nacional " çao II) de 18 de setembro; E o seguinte o projeto aprovado:
Redação do vencido para o V hirno regimental do
Projeto de l.ei do Senado n' 78, de 1983. que estabe lece obrigatoriedade de seguro de crédito para as ooe^^Nàes que indica.
BI.852*Pág.01*24.11.86
TV%
W
O Congresso Nacional decreta:
Art, 1« As,operações de desconto de notas promis sórias por instituições financeiras, no valor equivalente a até 1.000 (um mil) Obrigações do Tesouro Nacional
(OTN), poderão ser cobertas por seguro, quanto à res ponsabilidade do emitente, vedada, nesse caso, a exigên cia de avalista.
Art. 2» O prêmio do seguro ora instituído será dedu
zido por ocasião da liberação do desconto do valor líqui do, c levado a crédito da seguradora, na base de 1%(um
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
por cento) por mês de vencimento.
Art. 3' A seguradora que nào efetuar o pagamento da dívida segurada no prazo de 30(trinta) dias do recebi mento do aviso, além de sujeitar-se à multa csubeíecida
no art. 3» desta lei. perderá o direito à açlo de regresso contra o emitente segurado, sem prejuízo da execução,
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
contra ela, pela instituição.
Art. 4» A seguradora que efetuar o pagamento da dívida segurada fica sub-rogada nos direitos da insti
tuição financeira, contra o emitente, ou seus sucessores,
até o limite do que efetivamente pagou. Art. 5» Na hipótese de o emitente não saldar a obri gação ate 3 (três) dias úteis após o vencimento, o valor
do título será exigívei diretamente da seguradora, que e-
fctuará o pagamento à instituição financeira, inclusive
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP
juros e acréscimos legais, no prazo de 10(dez)dias do re-
«bin^to do aviso correspondente, sob pena de mulU
de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito,
Art. 6» Esta lei será regulamentada pelo Poder Exe
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
cutivo no prazo de 90 (noventa) dias.
Comunicamos aos interessados que a SU SEP submete a audiência pijblica. a partir de 17
Art. y Esta lei entra em vigor na dau de sua publi cação.
^
de outubro de 1986 e até 01 de dezembro de
Art. 8' Revogam-se as disposições em contrário.
1986, o projeto de Circular relativa a 'critérios de concessão de Tarifaçào Especial — Seguro Vida em Grupo", a ser editada por esta Autar
E o seguinte o projeto aprovado:
quia
fui o segundo regimen tal do Projeto de Lei doP«ni Senado n» 111,turno de 1982 aue
Cópias dos projetos poderão ser retiradas
integral dos danos decorrentes de acidentes, quando
no horáno comercial, à Rua do Ouvidor n° 75, 6® andar, Centro, no Rio de Janeiro (RJ), ou nas
causados por culpa grave do transportador. O Congresso Nacional decreta:
Delegacias da SUSEP, nas seguintes capitais, para onde deverão, Inclusive, ser encaminha das as sugestões a respeito;'
An. jv o art. 106 do Decreto-lei n' 32, de 18 de no.vcmbro de 1966-Codigo Brasileiro do Ar, passa a vi gorar com a seguinte redação:
decír"
'■«soltar de dclo ou
°
n3
? '""^POf^ador ou de seus prepos-
a"lí
a=id<„.'
' r«PonsabUidade "
evento.
"ipeicntcs para apurar as causas do
' «Lam
Belém — PA (091) 223-0036 Recife — PE (081) 22A4666 Salvador — BA (071) 243-2974 Belo Horizonte — MG (031) 337-7285 Brasília — DF (061) 223-2129 Sáo Paulo — SP (011) 231-3271 Curitiba _ PR (041) 222-0197
os artigos deste Código que
a t d°
Florianópolis — SC (0482) 22-4888 Porto Alegre — RS (0512) 24-9546
Rio de Janeiro (^), 17 de novembro de 1986 ^
João Regis Ricardo dos Santos Superintendente
interessada ou
ocorreu em ^rTudcdeT, transportador, a rcsponsabíliH^ri d ^
° ^'^'dente°
dò secum ? excederá o caiíimite ^o pellegala ,uan,i a ,u= pHffpa™»,""'""'"'"'"' °
velar pela
scqüências do íLm for de oütrem.
caâo.
BRASIL DE
11 . b
administrativas incumbidas ° acidente
dec^rrcnS delua aéreo decorrer de fatí. n. ii, mente imputávcl bem
(REPRODUZIDO DO JOF.N.OL DC
1
esclusiva ou parcial-
^ agravamento das con-
° ^ responsabilidade direta
de sua publi-
Ari, 6v Revogam-se as disposições em contrário.
BI.852*Pág.02*g4.uJ I.a52*Pag.01*24.11.86
I
SfflVtÇO PUBttCO FEDERAL
IMPRENSA
MINISTÉ^RIO DA FAZE'NDA SUPFRINTFNDFNCIA DF SFGÜROS PRIVADOS - SUSFP
Parcelamento F D
I
T
A
dos prêmios
L
g Luíz Mendonça
A SUPFRINTFND&NCIA DF SFGUROS PRIVADOS (SUSFP), em vista o disposto no artigo ns hr ^]o Oecreto-lei n?
21.11.66, regulamentado pela Resolução CNSP ns 01/86, e derando o que consta do processo SUSFP
001-061.43/86,
MA o Sr. LUCIANO SILVA GARCIA, Corretor de Seguros
lO-Sgj
que se encontra em local incerto e não sabido, para, no
de 30 (trinta) dias, pessoalmente ou através de seu represe^
Segundo o Worlil insumnce Reporl (publicação
quiii;ícnal do Financial Í iriíe;-), o mercado segurador do Zimbabwe Ciiá no cammiio gradual c inexorável do pagamenio mensal do prêmio.
Com a escalada tanto da sinistralidade quanto da inllaváo os prcvob de seguros mowram-sc para al turas lora do alcance das classes de renda media.
Certos seguros, como o do AuiomóveL, atingem
prêmio anual oquivalclue ao salário mensal de um executivo.
tante legal, apresentar suas razoes de defesa quanto
ao
Criou-se êni conseqüência a aitcrnailva; ou o mer cado segurador sc coníormava c acomodava com a es
consta do processo anteriormente mencionado, nos termos
tagnação, ou se lançava à conquista de clientela potencial mediante a concessão de facilidades no
artigos 5^ e 6^ da Resolução CNSP
pagamento do prêmio.
01/B6.
Por oportuno, j
Algumas segiiradoias passaram entào a oferecer
forma que a defesa deverá ser apresetitada por escrito, dirjq.
apólices de cobcrtuia mensal, variando entre elas os
da ao Sr. Superintendente deste Órgão, acompanhada dos docu^
Insurancc", por exemplo, lançou em outubro um es
mertos que a fundamentar, e remetida para a Rua do Ouvidor, n5 75 - 1Q2 andar, nesta cidade, onde, no horário das I0:oo as 16:00 horas,.V.S^ ou seu representante, munido de
procura
ção, poderá ter vista dos autos.
métodos de rcccbimentodo prêmio. A "Ro.val Mutual
quema de prestações laslreadas cm ordens de pa
gamento dos segurados, sujeitas as íluiuacòes super venientes das larilas. ü sistema é facilitado pela in
terligação de compuiadcMcs, da seguradora com inslituicòcs.["manceira-s.
Uuas outras seguradora.^ (Phoenix Pnidenlial A&surance e General .Accident Pire & Ufe As-
surance) ccm^ieguiram montar um esquema de fí-
Rio de Janeiro, /£ de novembro de 1986.
nanciamcnio para t>s seguradc^. As seguradoras recebem o prêmio a vista: segurados pagam 2()®7o e uma linanceira paga os restantes 8ü07o, esta cobrando
daqueles, em dez prestações, a pane financiada. O financiamento só é concedido, entretanto, quando o prêmio ultrapasse determinado limite, o que pòe niutlüs segurados loia do esquenta.
Alguns seguradores não acreditam que scja ANT
saudável qualquer foi mula de pagamento parcelado
do Departamento de
Fiscalização da SUSEP
do prêmio vendo cm facilidades dessa natureza tàosomeiue a criacúo de instrumentos de uma concor rência predatória, üs que susicntatn essa opinião
conlessam e.siar perdendti negocios por sua tldelidade aos seguros pagavcisa visla. Insistem, porem, em que seus concorrcnic'.. vi.sando ao puroe simples aumento
da clicniciu, tiao -oubet cm escolher
melhor rumo,
pcis a tática do parcelamento do prêmio tem arma dilhas que pocJcfao vtucd.; los, uinii dcla>, por exem plo, ê a incidcn-ia de iiihmx sinisirnhdade exatamente
êm seguros, como cr, df autoaióveis, onde também o
BI.852*Pág,02*24.n'i
rtuxü de caixa e mais ierv-o por c i,;;i o cio maior \'ol ume dç vendas a base dc pagamenio mensal do prêmio. O lempo dira quem aliíial csiaia com a ra/.do. A
disputa, ia, e entre muitina.•l!^lu^'^, a julgar pçlos nomes das '•egiir.uloras publicação mglcívLt.
;";gu
no noticiário lU'
BI.85g*P4g.Ql*24.11 .ftK
>S V
Chile reformula A demanda de
mercado e receita
seguro-saúde
atinge 3% doPib O superiniendente da Superin tendência de Valores e Seguros do Chile, hernando ÂJvarado Hiis-
presas c a criar normas básicas na
Uilz Mendonça
área operacional.
No modelo chileno, segundo cie, a desnormaiizaçào possibi
setche, disse, ao fazer um balanço do mercado segurador de seu pais, que a decisão de seu governo em
litou que o mercado aluasse li
reformular completamente
condições do seguro. Revelou que
o
setor, a partir de 1980, cunlíandoo integralmente á iniciativa pri
vada, levou o seguro a crescer a passos largos nos últimos seis anos, a ponto de colocá-lo, hoje, com uma pariicipavàode cerca de 37# oa tcrmaçàode Produto Inter no. Bruto (Pib). Antes, segundo
ele, esu contribuição era
de
a^nas 17».
vremente na Tixaçâo de preços e d intermediação continua entregue aos corretores, mas que é permilído também às empresas for marem suas próprias equipes de venda, aluando diretamente na captação de seguros.
"O mercado no Chile é aberto, inclusive ao capital externo", des tacou, dizendo que "qualquer um
exigências estabelecidas pelo
preparatória da Conferência In
governo paraabrir a companhia".
ternacional
Comissões de
Fernando Elissetche adiantou que
Valores, a realizar-se em setembro de 1987 cm nosso Pais, disse ainda que o crescimento do mercado de seguros chileno está baseado na opção feita pelos métodos de livre
de
outra caraclerisyca do mercado
social. Dir-se-á que esse c um fen^eno nao apenas brasileiro, mas universal. Vá Ia.
efeito de descaracterizar a previdência como
forma de seguro social, transformando-a instrumento de rcdistribuiçSo de ^ basta o imposto que tem essa finalidade es-
feito pela iniciativa privada, tanto
tervenção estatal no setor, que
representada por resseguradores
atualmente está limitada a acom
norte-americanos,
panhar a saiíde financeira das em
brasileiros/'
europeus
c
Em artigo recente, o ministro ^Pv^' . Almeida Magalhães salientou que à nevidencia Sodal "cabe garantir o atendimento básico, indiscrímin^lo, aos ccmtríbuintes, preocupandose sobretudo cm evitar a regressividade na relação entre contribuição c beneficio
^ feita, a Previdência SociaJ nào »i tem
V»
Econômica, constarem ^guns> .d \>;diçaade aml^osmercadci^fA'
ípiéxèr fáníÀièãi
-i
-
ségtanda e iercA-4«ira,
de seguros e de pcçvídêf^á./'^upAlnténdenU^c^ SutA>r privada qbtfia e fcchada, íp': clusive mexendo Lambém- jili r^:^èsiÁfnie dó lustUãto de
estruiiira 4a Susep (Sup^tm i (eodénciá de Seguros Privai).
-i^iao scf^
^
r«u^ndo itiretamenie
Ai iniusóim déçfetOB-Utfs qu« ó
iCt_-^fàètsau ■ Joé.^3uíiey:Ctríih. logo depois das A 'ramòa!
a
verdade é que o assistencialismo tem inevitável
monopólio. "O resseguro, assim cc^o o seguro — completou — é
a nacional quanto a estrangeira,
fevorável.
3esviando-se por isso cada vez mais da Unha de Um autêntico e equitativosistema de ^seguridade
chileno é a qão existência de
comércio e no fim da excessiva in
melhor prestação de serviços? O passado do sis
tema nào c de ordem a autaizar a conclusão
influencia predominante do assistenci^sn»,
operar, bastando cumprir as
ao Brasil participar da reunião
volume de recursos ccxTCSponderá, todavia,
A estndura previdenciària tem reabido a
pode requisitar cana-p^enie para
Fernando Elisselche, que veio
A re^ta da Previdência Social corresponde a quinhão respeitável do Pibt 5^». E tudo indica que nào vai interromper sua escalada, detendose no patamar já alcançado- Ao avanço do
iv^^estudm. ''■«Mi» *Jiüh;iwira'jÉi |' y ji
phael, não contam (em matéria de segurodoença) senão com a mesma, única c uniforme rede de serviços médicos que a Previdência Social põe à disposição de todos os seio se gurados.
. .
.
O desempenho dessa rede de assistência médica tcni sido de ordem, no entanto, a es timular a fuga de um contingente cada vez maior de segurados, que buscm garantia d© melhor atendimento na medicina particular, através da aquisição de um dos planos <te se^
guro-saúde que hoje se multiplicam no mercado segurador. E óbvio que a compra de um seguro dessa natureza constitui prova inequívoca de
que o adquirente nào será usuário dos serviços da Previdência Social. A esta,_no entanto, de
fica preso, pagando a mesma contribuição de
sempre, sem desconto da parcela referente aos serviços que não vai usar. Esse custeio de um beneficio que se anula é, sem dúvida, uma for ma não explicita de redistríbuição de renda. Apesar do ônus de tal duplicidade, que acumula o inútil seguro-doença da Previdência
Social com o funcionA seguro-saúde do setor privado, este último vem de qualquer forma
tem conseguido ser progressiva: o
registrando espetacular crescimento (em termos percentuais), sendo com larga margem o ramo
contribuição tornou-se
de maior expansão no mercado segurador.
evitado ser regressiva como, até ao contrartô, salarial do contribuinte. Quem mais
Poderia estar crescendo mais, cm corres
mais contribui, não apenas cm valores aos<^ lutes, como inclusive era termos relativos, a IVcvidcncia Social imita o imposto sobre a ren-
pondência com a propensão e 06 anseios da fiprtC '.
Nem sempre é assim explicito o cunho redis-
da contribuição para seu seguro-doença os que comprem fora dela uma cobertura de seguro-
g AO seguro de auiodwm. AV
base dás iqedídas vísá intéti-/ 'j;iNraq]rr.«m-;^a^A di^tindohi; -^c^pmttMro DU9onrÍiHinah3|i(il^á formação de mendaf« jft de iqngo prazo, séni d^vkla
de benefido. Por força do tratamento básico c»indiscriminado, a que alude o ministro Ra-
Iríbutivo da ^evidência Sodal. Por vezes torna-
se menos aparente. Os segurados com maior carga tributária, pelo falo de pagarem mais, nào têm a cpntrgpartida de qualquer acréscimo
demanda potencial por melhores padrões de as
sistência médica. Mas essa demanda è repcesada pela Previdência Social, por nào liberar saúde. Muitos não têm condições de enfrentar o
ônus dessa duplicidade
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 14.11.86)
BI .852^^Pág.02*24.ij BI.852*Pag.03*24.11.86
sHoaazBB
Reservas técnicas Inibir a captação
vâo ao CMN Ét' Alberto Salino
Os recursos das
Na próxima reunião do ConMonetário NacknaJ deverá
^^lar na pauta« caso náo seja atropelada por assuntos relativos á reforma do Plano de Estabilização
^'onômica, a nova proposta de
direcionamento das alocações em coberturas de reservas técnicas das
esas de seguros, apresentada Io Instituto de Ressegurts do
Pela nova
destinados ainda a invçsiim^^^o em imóveis urbanos, for^ ^
sistemática,
de uso próprio da segnr ^oti
30% dos recursos
financiarão a dívida pública
áprovadas pdo CMN, as com-
respeitado também nas reservas
^lanhias seguradcras, até agora
técnicas comprometidas, para os
disciplinadas pela Resolução 338.
mesmos ativos.
dé I97S, e suas alterações, serão
medida é, obviamente, direcionar
igadas a destinarem 309», no
recursos das empresas de seguros para financiar o FND, em obri gações com prazo de 10 ance, a
A linalídade da
do Nacional de E>esenvolvimento
exemplo do que já foi feito com outros Investidores institucionais,
(FND) e em títulos da divida
como as
publica federal e estadual, alter-
,iL reunião
que o percentual de
entidades,
abertas
e
fechadas, de previdência privada.
trai, depósitos a prazo,
câmbio, cédulas e letras ^ ^ Elcirobràs e
à companhia de seguros
emitidos pelo BNDES, além ^
^ mercado é aUamenlc capilalizadoe oque existe, na verdade, são empresas fortes operando num
direitos credilórios resultantes / de
prèmic®
seguros.
mercado fraco", sustentou.
Para cic, limitar a captação de
Resolução limita compra de papéis Em relação aos investimentos om tiiulos mobiliários, a resolução
iroposia determinará que as em
restrições, que terão a finalidade
de diversificar as aplicações. Desta forma, as empresas de seguros, í^o poderão, por exemplo, des
presas seguradoras fiquem compnomissadas em alocar recursos e« ações de companhias abertas e^pu em quotas de fundo mútuo
tinar mais de 1(W# do total das aplicações em títulos ou valores
dê investimento, na proporção
que a controla e de empresa por
nánima de 25 V» das reservas téc nicas não comprometidas e de ate 35'/< das reservas comprometidas.
Os recursos garantidores das
reservas técnicas, entretanto,
s9ão submetidos à uma série de
mobiliários de emissão da empresa
ela controlada. Além disso, as
representaria um
prêmios não resolverá problema
algum, apenas beneficiara a
grandes grupos e, por la^la, o In
A minuta de resoluçàoque
stituto de Resseguros do Brasil
objeto de apreciação do cMn
(Irb). Isto porque, segundo ele. a partir do momento que a retenção
proibirá, expressamente, ^ aplicação de recursos garantidcrcs das reservas técnicas em titules
da empresa è reduzida, aumentara
o repasse de resseguro integral
valores mobiliários c quotas dè
para o Ibr, pelas seguradoras de pequeno porte. "Estas devem
fundos de investimentos emitidos por empresa ligada á companhia
receber incentivos a capitalização
de seguro, ou seja, cm que ela —
e não medidas restritivas .scnienciou.
capital total, limitadas ainda a 4%
seus diretores, administradores ou acionistas — participe, direta ou indircianíente, com mais de iQi?,
do lotai das aplicações.
decapitai.
aplicações em ações de uma única companhia não poderão exceder a ICW» do capital votante ou 20% do
menores se capitalizarem na sua
o controle sobre o mercado se am
pliará com diminuição do fatu ramento.
A proposta de alteração da margem de solvência foi apresen tada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) ao CNSP e
preocupaçãoàquanto ao aspc<''io de jp seu conceito implica na limitação insegurança poupança dada pelo volume de negócios, represen-
Titulo da Divida Agrária, q^Í» Iracionamento
forma gradual; com percentual tn-
vcrsamcnie proporcional ao ativo liquido das companhias de se
plantada,
atual estágio de desenvolvimento do setor não oferece ncnhurna
iccáfias, letras imobiliárias,
mexida nessa área deve ser feita de
operação; e com redução facuitaiíva das reservas técnicas, já que
Cláudio Afil disse ainda que o
da divida pública municií 7
margem cie solvência não está con cluída e que, portanto, ainda não tem uma posição detlnida , Cláudio Ali! frisou que qualquer
guros, de lórma a permitir as
monto futuro da atividade se guradora, que ainda tem um vasto campo inexplorado para ocupar.
Entre eles, Letras do Banco
wiia an.ilist.' sua analise sobre aa iiniilAi-ân limliaçáo da
cional de Seguros Privados (CNSP), onde ele tem assento rcprcscnlando uma parcela do mercado,
drástico inpedimenio to 9^'
destinados, de forma isoia<j°*®f cumulativa, a uma série, de n»^ ^
gações da
Conselho Na
disse ontem que a medida se im
títulos mobiliários, que consti ^ ura capitulo separado, pode
normas propostas, se
prometidas em obrigações do Fun
Aqui, as normas va© dete ■ ^
Já os recursos fcmanesce, excetuando os 'nvcsiimentrC
nativamente. O mesmo percentual mínimo de aplicação lerá que ser
inimo, dos recursos garantidores das reservas técnicas oâo coni-
guros, Cláudio Alll Domingos, ao comentar o seu pedido de vista da proposta que pretendia Imiiiar a margem de solvência das empresas seguradoras, apresentada na ul-
exceda a 15% dessas resorv.1 reservas.
^üperlntendência de Seguros Pelas
ü difeior da Indiana de Se
tema Financeiro da Habiu?
Jbsil (IRB) e fcraulada pela
^ivados (Susep).
•'
rescr. nicas não ccmpromctid^^
Editor ■U
implica em conter a expansão futura
Embora tenha revelado que
BI.852*Pág.(34*24,UJ
i
lado pela receita de prêmios, a determinado múltiplo do pa
trimônio liquido da seguradora. Pelas normas em vigor, esse múl-
íiplo é de 10 vezes o valor do patrimônio liquido, o que significa dizer que aluaimenie cada se
guradora pode faturar prêmios em montante que pode atingir até 10 vezes o valor de seu ativo (10 por I). A sugestão da Susep é que essa
relação não ultrapasse 2 por 1. Tal dispositivo de segurança é em pregado em diversos mercados de seguros do mundo e tem finalidade de evitar a insolvcncia da segu radora "na hipótese da sinisiraiidade desviar-se excessivamen
te dos
riscos
previamente esti
mados".
BI .8 5 2*Pág.05*24. 11 .86
Noticiário dos Seguradoras
Já há controle em excesso Cláudio Afíf acha que o iimite de JO por i em vigor é de falo exagerado, mas não preocupante,
tem um imeni.. campo inexplo rado e a demanda atualmente está em ascensão. Não devemos limitar
SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - O "Diário Of_i ciail" da União de 26 de agosto (Seção I, Pág. 12 766) publicou
pois a realidade do mercado ,0 crescimento futuro do mercado, onde hoje o comissionamento ainnhuma empresa operando sequer 'da é determinado pelo valor do brasileiro indica que não há ne
com uma relação de 3 por 1. Lem
ativo de cada empresa, embora o
brou ainda que a Inglaterra, que
:.Piano Cruzado tenha trazido uma
tinha o mesmo parâmetro ao
trégua para a meditação de como
utilizado pelo Brasil hoje, somente
devemos operar. Além disso. Gáudio Afif se
reduziu a sua margem de solvência para a relação de 2,5 por I depois
que ingressou nb Mercado Comum Eurt^u.
Reconheceu que os mercados norte-americanos
e
europeu
operam com margens bastante
apertadas, o que, para ele, é jus tificável, uma vez que são merca
questiona quanto a razão de se ^limitar a margem de solvência brasileira para uma relação de apenas 2 por 1, uma vez que o mercado já é cxcessr nen'c con trolado. Aqui o Es' uo esLdOelece,
por exemplo, política de reirocçs-
a Portaria 146, de 5 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a alteração introduzida no Estatuto da SDBCompanhia de Seguros Gerais, com sede em Sao Paulo, relativa ao au mento de seu capital social de Cz$ 31 milhões 215 mil 288,97 para Cz$ 74 milhões 700 mil. O aumento foi deliberado pelos acionistas, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a corre ção monetária do capital. A deliberação ocorreu durante Assembléia -Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia - Geral
Extraordinária em 27 de março.
Na edição da mesma data, o DOU
di-
são, padrão de resseguro compulsoríamente imposto, capital e taxa mínirnos, càlçulo mínifhode pertiá
^Igou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia segura
terem um índice médio de sinis-
máxima da seguradora e reservas
dora.
tralidade elevado, de até 70^<.
técnicas elçvadas. incluida «
dos desenvolvidos, sedimentadas
e, trivez, até saturados, além de CcDtudo, fiisou que a realidade
garantia de contigência de 507» do
brasileiraédiferente. Eexplicou; A nossa sinUtralidade anda
çapital, além das reservas de riscos não expirados e.de sinistros. Afif
no patamar médio de 407o, quase
assinalou que no Brasil ainda há o
a metade da taxa registrada
ressegurador
naqueles mercados. £ importante
maior tutela existente sobre f
destacar que o seguro no Brasil
atividade seguradora".
único, "que é á
COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - De
^2$ 50 milhões foi aumentado para Cz$ 200 milhões o capital da ComL 'Panhia de Seguros do Estado de são Paulo com sede em São Paul^o, me
diante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção •Monetária do capital. JêÍ
■ .ai'-
Pléia-Geral Extraordinária em 31 de março, No "Diário Oficial" da ^hiáo de 9 de setembro (Seção I, Págs, n^s 13 541/542) foram publi-
lááfp çpifiprar A partir de janeiro a
^úsçp (âd{xrríntendcncta c|e
ipros Privados) e.slarà de feflova, instalada em imt) Mto de .11 apdarcs capaz «feráftzitf iddos os seus
|rt^incn|06'e
fundo-
qerca de 300, que est^ espalhados em
Kl
^por\tos do centro da Sj-'.'. M dependências á .àutárqula pretende (crvkam qc sede 4 manhia
Bra«
iCTtrepostos e
^
i. aili pfocfissade cfcmpra do imóvel,
- Pf àç planp de
O aumento foi deliberado pelos acionistas em
^Ssembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assem -
-•'Ai-f.''.--
^ados: 1) a Portaria
Esta dotação su
ao orçamento ^ já foi publicada no DiarjÔ Oficial da Unipo, de quart feira pOssadq, com á
129, de 5 de agosto, da Superintendência de
^®guros Privados, que homologou a deliberação dos acionistas e, con ®®qüentemente, a alteração no Estatuto Social; 2) a-Ata das AGO
nalidade cspecjfvca para §4^ quirir o -ímõvei à RtiV'*
Buéno^ Aires, 256. prôxin^
HANNOVER INTERNACIONAL DE SEGUROS S.A. - A Supe
à praça da República. A verba extra consi guida pcla-Su.scp, "já cc^axví sinal verde de Brasilia", fç.
.^^'^tendência de S,eguros Privados publicou no "Diário Oficial" da diao de 25 de setembro (Seção I, Pág. n2 14 471) a Portaria n® 162, 16 de setembro, que aprovou as alterações introduzidas no Estatu
uma decisão lomada pejo. i"! CNSP na .sua reuniad''s
rcaílzada na quinta-feira í)^ ,• semana passada, empora p .í representante da Secretaria >
de Planejamento da RÍpública (Seplan). pitrias
da Hannover Internacional de Seguros S.A., com sede em São Paulo,
^hforme deliberações de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordiná ^1 realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordiná ^ ^ em 21 de março e Assembléia-Geral Extraordinária em 6 de agosAs deliberações aprovadas pela SUSEP foram as seguintes: l) mu
do órgão, a ijá foi autorizada pelo
se manifestado sobre o as
^Ça da denominação social para Hannover Seguros S.A.;
iipb
sunto, o que sé compro
^0
Nacional
de
Privados (CNSP) a òs ftcufsos neces.çàrics de Estabilidade
'dp S^uro Rural, admlnis-
i^tip pblo IRB (instituto de ^iesseguroa do Brasil), no Içr de
102,9 milhões.
e
da empresa seguradora.
Camargo Maia Rlho, lenha
2) aumentó
meteu a fazer no dm seguiq-^
Capital social de Cz$ '5 milhões 350 mil para Cz$ 18 milhões, me-
havia revelado o .seu voto.
paroveitaçnento de reservas disponíveis, incluída a correção cnetária do capital. No DOU da mesma data, foram publicadas as'
te. Aié onieni ainda nãó ,
Na fnesma reunião, o ÇN^ J aprovou também recursos^* da ordem de Cz$ Jf i
das AGO e AGEs da sociedade seguradora.
milhões para reforçar p
çamenio da Süsep^m}
,>4
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 21.11.86)
BI.852»Pá^.06*24.11.8^;
BI.852*Pág.01*24.11.86
PHOENIX BRASILEIRA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -
A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário da União de
Oficial"
de outubro (Seção I, Pag. n^ 14 746) a Portaria ns 83,
FENASEG
de 23 de setembro, que aprovou a transferência do controle acionário da Pboenix Brasileira Companhia de Seguros Gerais, da Phoenix Assu rance Public Limites Company para a Continental Brasileira Participa
çoes Ltda., mediante a aquisição de 44 milhões, 457 mil e 451
FEDERAÇÃO NACIONAI.DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
açÕes
ordinárias nominativas.
CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Se guros Privados (Delegacia de São Paulo) comunica ao Mercado Segura dor as providências adotadas em relação aos seguintes corretores:
V
noel Antônio Carbonari, Klaus Werner Drewes, Mentor Filizola Machado Filho e Godofredo Attillo D'Auria (cancelamento temporário, apedidoj dos seus registros); Tania Maria Paiva (cancelamento do registro tempo indeterminado). Cientifica aquela Delegacia da SUSEP que
tornaram às suas atividades os corretores Nilda Potestá, Egisto Bucciarelli e André Victor Neuding.
Arnaldo
Por sua vez, conclui
DIRETORIA E CONSELHO
"ifirORES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
'Vidente
Antonio Juarez Rabelo Marinho
^0 Augusto Ribeiro
Eduardo Baptista Víanna Cláudio Afif Domingos
''^eiro Vice-Presidente
Delegacia, L.J. Corretagem e Administração de Seguros S/C Ltda.
^0 Oswaldo Continentino de Araújo
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas
xou de operar como corretora de seguros.
Vice-Presidente
José Maria Souza Teixeira Costa
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
Kzzatto
■'^eíro Secretário
CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Através
dcS
te "Boletim Informativo", a Citibank Corretora de seguros S.A. inf^^ ma o Mercado Segurador que está atuando em novo endereço: Rua da AS sembléia n? lOO-G^ andar: Tels. 276-3599, 276-3052 e 276-3550.
^ dos Santos Dias
Secretário
1*0 Silveira Saraiva
^eiro Tesoureiro Cláudio Garda de Souza
hndo Tesoureiro PERFECTA
ENGENHARIA
pamo^ Perfecta - Serv içof
DE SEGUROS LTDA.
em nossa edição do "Boletim Informativo" n^ 850.
Técnicos de Seguros Ltda. tem novo telefone da Diretoria, que 224-2333, funcionando no sistema de busca automatica.
Pela
anterior, demos aq leitor a impressão de'que o n^ do telefone
^Alberto Ribeiro
Er
notíci®
CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
fOSS^
José Monteiro
CONSELHOnSCAL (SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
da rede geral.
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da
''
r\
^'icação quinzenai, editada pela Federação Nacional das Empi-esas de Seguros Privados e de malização
■^''-Responsável
Augusto Ribeiro
Editor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTbnP 12590)
Redator
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
REDAÇÃO
^WadorDantas, 74- 12dandar TeL: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR
BI.852*Pag.02*24.11 .86
.^l^letim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.' 2.771/75 ítostoe impresso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares
[ I. l
FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO *0 XVIII
N9
RIO DE JANEIRO, 08 DE DEZEMBRO DE 1986
853
Promovido pela Monvalle-Montenegro & Ribeiro do Valle S/C Ltda.,
4 '
será realizado no dia 10 de dezembro (quarta-feira), no Maksoud Plaza Hotel (São Paulo) um seminário subordinado ao tema "Como
"^teger a sua Carga - a experiência internacional no seguro de trans -
'''tes". Participarão do certame renomados especialistas da área do se e do setor de transporte de carga.
(ver seção NOTICIÁRIO DAS
SE-
IjPORAS) Em Porto Alegre, a policia desarticulou uma das maiores quadri-
j
FENASEG
2 lhas organizadas no país para roubo, receptaçio e venda de car-
ros de luxo, com a conivência de policiais e políticos do Para-
.1 Segundo informa o correspondente do "Jornal do Brasil" na
capital
,^ha, a polícia acredita que pelo menos 2 mil carros foram
roubados
quadrilha, especialmente no Rio de Janeiro e Sao Paulo. Dentre os roubados, encontram-se o Santana, Voyage, Monza e Passat, todos
i^^os 85,86 e 87.
De acordo com declaração do Delegado
Luís
os carros nao eram levados para o Paraguai ou para Vendidos em diversos pontos do território brasileiro.
Carlos
a Bolivia.
A
Em Assembléia-Geral realizada no dia 25 de novembro, a Associa-
O i
ção dos Técnicos de Seguros do Estado do Rio de Janeiro
elegeu
sua Diretoria efetiva e o Conselho de Administração, A Assem nealizou-se no auditório da FENASEG, tendo comparecido diretores,
,i^cos e profissionais do Mercado Segurador. O Vice-Presidente da en Sr. Paulo Lubomir Quintino, propos ao plenário a eleição do Pre da FENASEG, Sr. sérgio Augusto Ribeiro, como sócio-honorário dã
fiação, o que foi aprovado por unanimidade, (ver seção DIVERSOS) O Instituto de Resseguros do Brasil, através do Departamento de
^ Recursos Humanos, promove amanhã (dia 9), em seu auditório, um painel de apresentações e debates sobre "A Administração de Re-
^^*^5 Humanos e a Eficácia das Estatais-balanço de experiências",
'l^e sera aberto pelo Presidente da entidade, Sr. Jorge Hilário Gou-
O
ieira, constando do programa, entre outros, os seguintes temas: 1) ' ai Ambiencia da Administração de Recursos Humanos nas Estatais* 2)
^0 Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Aplicação da Informâtl-
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial A "Lockwood, Dipple & Green Inc." (LDG) é uma empre-
|de corretagem de seguros que os norte-americanos denominam de ataca'5ta.
Em outras palavras, é uma empresa que executa intermediação
em
escala (horizontal), utilizando vasta rede de corretores retalhis
A LDG, abrindo mais o leque, criou uma empresa subsi
a "American Sports Underwriters Inc.", que (o nome indica) será izada no desenho e venda de seguros para atletas.
Nao é na realidade uma inovação, no mercado
norte-
"^sr^icano, a elaboração de planos de seguros com o sentido da especia^^Sção, isto é, planos concebidos e dirigidos para determinada classe
índice DAS SEÇÕES
tsuarios,
A especialização é bom caminho, em termos de "markeNão há dúvida que sim. Fica evidentemente difícil e impraticá•^ssenhar apólices com a pretensão de que elas possam, na generalida
EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
CNSP IRB
seus textos, abranger todo o amplo e diversificado espectro de usuários potenciais. E esse espectro e tanto maior quanto mais SUSEP caminha MPiTir^TÁRTr^nAQ QFr^TTRflnnRfíQii seja o grau de evolução da economia, pois esta sempre c.
NOnCIARIODASSEGURADORAb^^^^^^^ II-
desenvolve) para a multiplicação e variedade
dos
*
® serviços que produz
EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIÁRIO
L
O desenvolvimento economico — que diversifica o con
® a procura, que estende o elenco das profissões e entre estas ins
1(^ muitas vezes a diversidade dos estilos e condições de vida — natu
!^'^ente exige que o seguro se ajuste a todas essas realidades do proE esse ajustamento implica o imperativo de que o seguro deixe o
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
nTTTROQTORMfiTCt^^®^ extremamente passando desdobrar - se UUiKUbJUKlNAibltndo as "serviço" necessidades específicaspadronizado, de cada segmento (quea seja diferenmill^^mill^mmilg ^*^) do amplo universo dos usuários da instituição,
DIVERSOS
Esse desdobramento do seguro, oue supõe a multiplic^ ,
dos planos e respectivas apólices e exige constantes pesquisas mer
FUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
K^^lógicasv requer agilidade, espírito empresarial e ânimo de investi"
FIDES
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNICASj^o somente estimulados pelo regime de liberdade de oferta. Dito de forma, pelo regime em que as seguradoras tem liberdade para lan Seus planos no mercado (com responsabilidade, obviamente).
""Wl-H-J.
..I
BI,853*Pág.01*08.12.86
A
<
DIVERSOS
ATSRJ
ELEGE
TRABALHAR
EM
DIRETORIA
E
PROMETE
PROVEITO
DO
MERCADO
Em Assembléia-Gerai Ordinária, realizada no dia 25
de
■^embro, foi eleita a Diretoria efetiva da Associação dos Técnicos de do Rio de Janeiro. A eleição ocorreu no auditório da FENASEG, presença de técnicos, profissionais e diretores das Sociedades Se
''Adoras. No evento, todas as proposições apresentadas foram aprovadas ''unanimidade, demonstrando amplo congraçamento da classe seguradora ^ a criação da entidade. A instituição da ATSRJ contou com o apoio decisivo
da
^'^ciação Paulista dos Técnicos de Seguro-APTS, que esteve representatíel o Sr.
Luiz Lacroix Leivas.
Na oportunidade,
o Vice-Presidente da
leu mensagem do Presidente da APTS, em que ele ressalta:
"Peço
a
Que jamais haja entre associações de técnicos e dentro delas, riva , disputa ou desentendimentos e que,,pçlo contrario, todos sempre
^^cipemos e nos sintamos envaidecidos com sucessos alcançados." COLABORAÇÃO
Abrindo os trabalhos, o Sr. Mario Baptista ( Companhia
f.^^^acional de Seguros) destacou a importância da criação da entidade o aprimoramento e unidade dos técnicos e profissionais
do
setor,
j^^í^do intercâmbio de experiências com as entidades congêneres de são Minas Gerais
e Pernambuco.
Ele assinalou a colaboração fundamental do
Boletim
■Cativo" da FENASEG, divulgando periodicamente a criação da entida-
.^^Rto ao Mercado Segurador, mobilizando e incentivando os técnicos e
^Ssionais do Mercado a aderirem ao movimento de constituição
da
BI.853*Pag.Ql*08.12.86
.tú. . '
i>lií ti áil
\'
r
»
»
*
Em seguida, os Srs. Paulo Lubomir Quintino e d
Souza Sobreira leram para os participantes da Assembléia-Geral
|
ria a Ata da Assembléia anterior e o Estatuto Social da ATSRJ, ^
>
Brasil, visando ao intercâmbio de experiências e â mais ampla difu-
foi aprovado por unanimidade. %al
sao do seguro junto ao publico.
É o seguinte, na íntegra, o seu pronunciamento:
MENSAGEM
"Brezados Companheiros
O Sr. Paulo Lubomir Quintino leu ainda para os ^
da Assembléia-Geral mensagem encaminhada pelo Presidente da APTs termos sao os seguintes:
No momento em que se realiza a Assembléia-Geral
'
^^dinária para a aprovaçao do Estatuto Social e eleição da Diretoria ®^etiva da Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro, o Mer Segurador Brasileiro se engrandece. Isso porque a criação desta ^btidade vem prestar às Sociedades Seguradoras uma contribuição ines-
"A
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE SEGURO DO RIO DE JANEIRO
Hrnável para o aperfeiçoamento da classe profissional e, conseqüente mente, para o setor em geral. É objetivo da entidade promover palesdebates, conferências, enfim, contribuir até mesmo com o órgão
E tão imensa minha satisfação neste dia histórica que oficialmente constitui-se a ATSRJ, que as palavras parecem-tne
effi '^àximo do Mercado, a FENASEG, na discussão e contribuição para assun
nas demais para expressar o meu regozijo.
tos de relevância desse importante segmento da economia nacional.
Quando a a idéia xucj.<a de ue formar i ormar uma uma APTS APTS vagava vagava pelos pe, caminhos de minha imaginação, não supunha que entidades tão fossem formadas neste breve espaço de tempo.
Em países altamente industrializados, como eis
Peço a Deus que jamais haja entre associações de
*^2 fll Mundo, em 1971 o seguro ainda não havia atingido, em arrecada ndo de prêmios, um índice satisfatório comparado com o Produto NacioBruto. E a razão era o processo inflaçionârio e a falta de estru dos seus organismos para uma maior difusão da importância do se-
contrario, todos sempre participemos e nos sintamos envaidecidos sucessos alcançados.
À Diretoria que for eleita desejo profícua gestac\ ^ ueseio
proiicua ^coucta
bastantes para manter a entidade equidistante dos
^®tados Unidos e os membros da Comunidade Econômica Européia, o :Merca Segurador exerce um papel de importância fundamental para as suas ^^Ohomias. No Brasil, que hoje é considerado o mais importante pais
COS e^dentro delas, rivalidade, disputa ou desentendimentos e que,
,
OS
SUro. .
Nos Estados Unidos, por exemplo, o Institute of
resses setoriais do Mercado de Seguros.
Insurance, que congrega mais de 200 companhias de seguros, técnj.
do mercado'e especialistas em Relações Publicas, desenvolveram um ^^^balho admirável, conscientizando a população norte-americana sobre
Cumprimento aos novos companheiros com fraternal 90
^ importância do seguro Vida.
LUIS LOPEZ VÁZQUEZ
Ao criarmos a Associação dos Técnicos de Seguro
APTS
Rio de Janeiro, a exemplo das ooirmãs de São Paulo (pioneira no mo ^^mento), Minas Gerais e Pernambuco, objetivamos exatamente realizar
Presidente"
^ trabalho de conscientização do publico sobre a importância do segu , discurso, o Sr. Paulo Lubomir Quintino salientou 3 importância da orlaçao da ATSRJ, traçando um panorama do desenvolvimen to do seguronos Estados Unidos e nos países-membros da Comunidade Eco
nômica Européia, desenvolvimento este proporcionado pela existinoia de organismos a semelhança das AssociaçSes que ora estão sendo criadas
como fator de amparo e proteção social. Para atingir este objetiesperamos contar com o apoio do Mercado Segurador do Rio de Janei e de todos os componentes da Associação que ora se inicia.
Na Assembléia anterior, tivemos as
presenças
Srs. Luís LÓpez vázquez e Luiz Lacroix Leiyas, respectivamente pre
no ^^dente e diretor da Assooiaçio^E^'^^^®^^
Técnicos de Seguro, que
Os vieram prestigiar, Hoje, não pudemos contar com a presença
do
b. Luís LÓpez vázquez, em face de compromissos inadiáveis, Ele se BI.853*Pâg.02*08.12.86 ,^2 representar pelo Sr. Luiz Lacroix Leivas, cuja presença, neste mo *
—•
^
®nto, é uma honra para todos nos.
.
—
Agradecemos, em toda a plenitude, BI,853*Pâg,03*Q8.12,86
*
ao Sr. Alberto Oswaldo Continentino de Araújo, que, como
presidenta
em exercício da FENASEG, nos concedeu o auditório e sala-de- reuniò^^ da entidade para a realizaçao da Assembléia anterior e reuniões da
retorla provisória.
Luiz Lacroix Leivas (Diretor da APTS e convidado especial), Danilo de
Agradecemos, agora, ao Dr. Sérgio Augusto Ribe^^
Souza Sobreira (Secretário) e as Sras. Maria Grácia Provenzano
ro, que além de nos conceder este auditório para a Assembléia de Con^
(IRB)
e Margarida M.V, de Miranda (Decom-SUSEP).
tituiçio da Diretoria efetiva, nos honrou com a sua adesao de socíq -fundador da entidade, seguido do Assessor-Geral da FENASEG, Dr.
Para conhecimento do Mercado Segurador publica
Mendonça.
mos, a seguir, a chapa da Diretoria da ATSRJ:
Meus companheiros: uma entidade que nasce
o entusiasmo de uma pleiade de jovens, com o apoio de nomes expresg^^
^SIdenTE
: Mário Baptista - C.I.S. ,
ra, José Santana, Jorge Carvalho, Sérgio Augusto Ribeiro, Luiz ça, Ernâni João Pinheiro e outros, não pode fracassar. Isso porq^^
^^-presidente
: Paulo Lubomir Quintino - Cigna Seguradora
todo o trabalho desenvolvido será em benefício do Mercado Segurador,
Secretário
: Danilo de Souza Sobreira - Tupi Corretora de Seguros
^ Secretario
: Gastão André R. de André - Shell Brasil S/A
^ííSOUREIRO
: Paulo César Kurpan Nogueira - Yorkshire-Corcovado.
''^SOUREIRO
: João Carlos Chagas - Tudor-Marsh.
^Tor Técnico
: Jorge Carvalho - Seguros da Bahia
vos do Mercado Segurador como Mario Baptista, Danilo de Souza Sobr^i^
Gastão André R. de André.
É um nome de cabra
-da-peste, como diria Graciliano Ramos, Jorge Amado ou Jose Lins
Rego. É um jovem que animou o movimento, disposto a lutar pelo Mer^^ do e que encabeça a'chapa da Diretoria. E como diria Graçiliatio píalT mos, quando um cabra-da-peste entra numa luta é para vencer. Ecabrag^ -da-peste somos todos nós. Vamos ã luta em aprimoramento e defesa Mercado Segurador. MUITO OBRIGADO !"
Encerrado o seu pronunciamento, o Sr. Paulo Lq., bomlr Quintino propos à Assembléia que fossem eleitos como socios-ho^ norários os seguintes nomes:
APTS (representada pelos Srs. Luís LÓpez Vaz.. quez e Luiz Lacroix Leivas - pela Inestimável colaboração prestada
'OR Técnico adjunto
:
Francisco de Guerras Franco
-
AJAX
'■^OR Técnico adjunto
:
Ronaldo Dias Gomes - Interamericana Cia.
de
Seguros Gerais.
^OR DE RELAÇÕES PObLICAS : 'li
P ^
ADJUNTO
Ademir Marins - Seguros da Bahia.
: Jorge Marçal
'P - ADJUNTO
:
-
América Latina
João Luiz Cavalcanti Lustosa
-
Finasa.
ra a criação da ATSRJ; -
sérglo Augusto Ribeiro (Presidente da FENASEG) - pela relevante cooperação para a instituição da entidade
c
CONSELHO
DE
ADMINISTRAÇÃO
P®lo9
serviços prestados ao Mercado Segurador.
Membros
Efetivos
^üdio A. Araújo
-
Generali do Brasil
^üira Mirra
-
Adams
&
nais e diretores do Mercado, em torno do movimento.
Santana
-
Vera
Cruz
A proposta foi aprovada por unanimidade pela As sembléia-Geral e pelo Conselho de Administração.
Membros
Mário Victor (redator do "Boletim Informativo "
da FENASEG) - pelos relevantes serviços prestados à ATSRJ, divulgando
através daquele órgão notícias que mobilizaram técnicos, profissão ~
Porter
Suolentes
aido Santos
yorkshire-Corcovado
DIRETORIA
^^al Huguenin Galvero
Brasil Cia, de Seguros
Da mesa dos trabalhos participaram os Srs. Ma rio Baptista (Presidente), Paulo Lubomir Quintino ( Vice - Presidente)
tonio Affonso Filho
Aliança da Bahia.
BI.853*Pág.D4*08.12.8e
BI.853*Pág.05*08.12.86
ESTATUTO Art. 79 -
É sócio efetivo aquele que tenha sido admitido no
quadro
social após a Constituição da Associação, mediante formali
É o seguinte o Estatuto aprovado pela Assemblei^
dades estabelecidas nos Estatutos, e, após estágio inicial
-Geral:
de dois anos.
CAPÍTULO I
Art. 89 - É sócio estagiário aquele que tenha sido admitido no dro social após a Constituição da Associação,
Denominação, Sede é Duração
Art. 19 - A Associação dos Técnicos de Seguro do Estado do Rio de J3
neiro, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro é cons tituída de técnicos de seguro das diversas áreas do Siste
qua
mediante
formalidades estabelecidas nos Estatutos, ficando
assim
classificado obrigatoriamente pelo período de dois
anos
nesta categoria. Att. 99 - É
sócio honorário aquele que tenha prestado relevantes serviços â Associação, ao Mercado Segurador ou a Institui
ma Nacional de Seguros.
ção do Seguro.
Art. 29 - A
duração da Associação será por prazo indeterminado.
Art. 39 - A
Associação é Civil e sem fins lucrativos.
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO II
Admissão de Sócios
Art.109 - O sócio estagiário terá sua admissão aprovada pelo
Finalidades
Conse
lho Administrativo por proposta da Diretoria, referendada Art. 49 - São
as seguintes as finalidades da Associação: a) Congregar técnicos de seguro de comprovada capacidade
por dois sócios fundadores e/ou efetivos. e'
Art.119 - o sócio honorário terá sua admissão aprovada em
desempenho no Mercado de Seguros. b)
Atender aos interesses dos sócios em seus aspectos
Assem
bléia Geral, por proposta da Diretoria, devidamente vada pelo Conselho Administrativo.
profis
apro
sionais.
Zelar pelo seu congraçamento profissional, social e
CAPÍTULO V
hum^
no.
Direitos dos Sócios
d) Promover
o seu aprimoramento e intercâmbio profissional.
e) Empenhar-se
Art.129 - O sócio fundador e o socio efetivo terão os seguintes
di
no aprimoramento da Instituição do Seguro. reitos:
Participar das reuniões da Associação opinando e
CAPÍTULO III
rando no seu aperfeiçoamento.
Sócios Art. 59 -
colabo
b)
são quatro as categorias Sociais:
Votar e ser votado para os cargos da Diretoria e Conselho Administrativo.
a) Sócio Fundador, c)
b) sócio Efetivo, c) sócio
Art 139 -
Estagiário.
Referendar a admissão de sócios estagiários.
O sócio estagiário terá o direito de participar das
reu
niões da Associação opinando e colaborando no seu aperfei
d) Sócio Honorário.
sócio fundador aquele que participar da Constituição Associação e que tenha assinado o livro de presença da pri^
çoamento.
Art. 69 - É
Art.149 - O
sócio honorário terá o direito de participar das
ativi
dades organizadas pela Associação.
meira Assembléia.
CAPÍTULO VI
BI.853*Pág.06*08 as.j Deveres dos Sóc xos Art.15Ç -
Sao deveres dos sócios (fundador, efetivo e estagiário): BI.853*Pág.07*08.12.ftfí
a) Pugnar pelo bom nome da Associação, b) Dar prioridade aos interesses da Associação (juandrj
mento.
Art.229 - São atribuições do Primeiro Secretário:
a) Lavrar as atas das Assembléias e reuniões realizadas
conflito com os (.Ic outras sini i lares.
c) Compareder ãs reuniões e Assembléias observados o disposto . no artigo 329.
b) Substituir o Vice-Presidente na sua falta ou seu
impedi
mento.
d) Pagar pontualmente sua contribuição.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de vacância dos cargos de Presidente e
e) Acatar as deliberações emanádasdos órgãos competentes
da
ce-Presidente simultaneamente o Primeiro Secretário
Vi
assu
mirá a Presidência e convocará Assembléia Geral para elei
Associação.
çáo de nova Diretoria no prazo- de 60 dias.
CAPITULO VII Penalidades
Art.169 - A inobservância destes Estatutos implicará nas penalidades
Art.239 - Ao Segundo Secretário compete auxiliar o Primeiro Secretá rio em todos os seus trabalhos e'substitui-lo na sua fal ta ou seu impedimento.
de:
Art.249 - São atribuições do Diretor-de Relações Públicas: a) Advertência.
a) Organizar as atividades sociais da Associação.
b) Exclusão.
Art.179 - A penalidade de advertência será aplicada pela Diretoria. Art.189 - A exclusão do sócio será feita, a pedido da Diretoria, pe Ia Assembléia.
b) Representar socialmente a Associação junto a qualquer ou tra Entidade.
c) Coordenar a expedição de correspondência junto à secretá ria, informando as datas de atividades sociais ou
CAPÍTULO VIII
recrea
tivas da Associação.
d) Substituir o Segundo Secretário na sua falta ou seu impe
Pi ]'Gtoria
Art.199 - A Diretoria eleita pela Assembléia Geral para um niandatt^ de dois anos, será constituída pelos seguintes membros:
Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro, Dirc tor de Relações Públicas e Diretor Técnico.
dimento.
Art.259 - Aos Diretores de Relações Públicas - Adjuntos competiráo auxiliar o titular em todos os seus trabalhos e substituí Io na sua falta ou seu impedimento.
~
Art.269 - São atribuições do Primeiro Tesoureiro:
PARÁGRAFO OnICO:
a) Administrar os bens da Associação.
Cada membro da Diretoria Técnica e da Diretoria de ções Públicas indicará dois sócios fundadores e/ou
Rela efeti
vos, de sua livre escolha, para assessorá-lo na qualidade de Diretores Adjuntos, sendo obrigatório informar aos de mais associados sobre essas escolhas podendo
substifiii"
los da mesma forma, dando publicidade ao ato.
d) Prestar aos órgãos da administração da Associação as in formações de caráter financeiro que lhes forem solicita das.
e) Substituir os Diretores de Relações Públicas - Adjuntos na (s) sua (s) falta (s) ou seu (s) impedimento (s), Art.279 - Ao Segundo Tesoureiro compete auxiliar o Primeiro Tesourei
Art.209 - São atribuições do Presidente:
a) Representar a Associação em juízo e fora dele. b) Convocar a Diretoria para reuniões e presidi-las.
c) Praticar os demais atos cuja competência não esteja
b) Movimentar os Fundos Sociais junto com o Presidente, c) Manter os livros de contabilidade em ordem e em dia.
ro em todos os trabalhos e substituí-lo na sua falta pre
~
seu impedimento.
Art.289 - São atribuições do Diretor Técnico:
vista noutra parte destes Estatutos.
a) Promover estudos e eventos técnicos visando o aprimoramen to profrssronal,nao so dos associados,como também do Mer^
d) Nomear outros diretores com prioridade específica.
Art.219 - Ao Vice-Presidente compete auxiliar o Presidente em LcaJos os seus trabalhos e substituí-lo na sua falta ou
impedi
BI.853*Pág.08*08.12.8^
cado Segurador em geral.
b) Substituir o segundo Tesoureiro na sua falta ou seu impedimento.
Art.299 - Aos Diretores Técnicos - Adjuntos competirão
auxiliar o
títular em todos os seus trabalhos e substituí-lo na sua falta ou seu impedimento. CAPÍTULO IX Conselho Administrativo
Art.30? - O Conselho Administrativo é composto por tres membros ^
Art.379 - A Assembléia Geral Extraordinária deliberará sobie
-i
dissolução da Associação com prévio parecer do Conselho Administrativo e decidirá sobro a liquidação e destino do acervo social, devendo este reverter para institui çao social, sem fins lucrativos e que pugne pelo estudo e ensino do seguro no Estado do Rio de Janeiro.
Art.SSÇ - Nas Assembléias não haverá representação de sócio.
fetivos e tres suplentes.
Art.319 - Compete ao Conselho Administrativo:
CAPÍTULO XI
a) Examinar e dar parecer sobre o balanço anual e
assurit^
!^ i Jjliosj çõos Cloj-ji i AL't.399 - üs sócios não respondem pelas obrigações da
de caráter geral.
Associação dos Técnicos de Seguro do Estado do Rio de Janeiro. Art.iOÇ - Não serão remunerados por suas funções os membros da Di
b) Opinar sobre admissão de novos sócios. CAPÍTULO X
retoria e Conselho Administrativo.
Assembléia Geral
Art.329 - A Assembléia Geral será constituída pelos Sócios Fundaíj^ res e efetivos em pleno gozo de seus direitos
sociaig
sendo o mais alto grau de poder deliberativo e
eleti^ç^
Art.119 - Estes Estatutos poderão ser reformados por
Assembléia
Geral Extraordinária, expressamente convocada para
tal
f inalidade.
da Associação e soberana em seus atos.
Art.339 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á a' cada
dois
anos, nos anos pares para eleger a Diretoria e o
Conse
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1986.
lho Administrativo que administrarão a Associação esse período. Art.349 - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada
Diretoria para deliberar sobre assuntos
pela ATSRJ - COMUNICADO
expressamente
citados na convocação. Art.359 - As Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária delibe
rarão. pela. maioria simples dos votos dos sócios fundado
res e efetivos presentes, quites de sua contribuição e serão presididas pelo Presidente da Associação em
A Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro co liunica aos sócios-fundadores que a taxa de inscrição, no valor de 1 (uma) OTN-Cz$ 106,40, deverá ser paga à D. Adélia Lamonica, na f^ENASEG-Rua Senador Dantas, 74-122 andar.
A taxa trimestral corres
ponderá ao mesmo valor.
exer Solicitamos aos associados que compareçam o mais
cício.
Art.369 - Em primeira convocação as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias deverão ter a presença mínima de 2/3
breve
tempo possível para o pagamento da taxa de inscrição, a fim de que a
Entidade possa iniciar a confecção de material imprescindível ao seu funcionamento.
dos socios fundadores e efetivos e em segunda convoca
çio, que poderá ser feita após trinta minutos da primei ra, deliberará com qualquer número de sócios presentes , exceto as que forem convocadas para as finalidades pre -
vistas nos artigos 37s e 4ie, que somente poderão
ser
instaladas em segunda convocação com mais da metade
dos
Após efetuado o registro da entidade, a ATSRJ passará a Admitir a categoria de sócio-estagiário, o que será transmitido ao ^íercado Segurador através do "Boletim Informativo" da FENASEG. Mário Baptista - Presidente
sócios fundadores e efetivos quites com a Tesouraria pre Paulo Lubomir Quintino - Vice-Presidente
sente.
BI.853*Pág.10*08.12.66
BI.853*Pág.ll*Q8.12.86
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
Apelaçao Civel
37 902
tribunal de Alçada - RJ :!§
P
amara
felaí.or: Juiz Celso Guedes - Unanime
^^GURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - MERCADORIAS FALTANTES ENTREGUES SEM VISTO - RESPONSABILIDADE. EMENTA
"Falta de mercadorias.
A responsabilidade
"■
d
^ transportador se limita as faltas e avarias da mercadoria transportacessando com a entrega da mesma a entidade pontuaria,
ao acostado do
deverá ser realizada no mesmo dia da sua descarga.
Inteligência
^^^io.
A realização de vistoria, no caso de falta de conteúdo da merca
Decreto-Lei 116/67, em sintonia com o art.
756,
do CPC,
de 1939, man-
em vigor pelo atual estatuto processual."
^^PRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 14 DE OUTUBRO - PAR TE III - PODER JUDICIÁRIO)
Apelação Criminal n^ 27 319
t^bunal de Alçada - RJ 1
Gamara
x^^^orí Juiz Paulo Gomes — Unanime
- NULIDADE - INDIVIDUALIZA ÇÃO DA PENA - DELITO DE TRÂNSITO v'^^I GIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E
M
E
N
T
A
l[ "Nao é nula a seriLença por falta de indivi .^^llzaçâo da pena quando expressamente referidos os péssimos antecederdo reu como fator de exasperação.
Confissão extrajudicial
corrobora
1^ Por spí^uro o repetido reconhecimento pelo lesaclo p pGla posse da res— i va,
t i
Prova bastante para a condenação.
Homicídio culposo em aclden
de transito provocado pelo réu em tentativa de fuga.
É mariifestamen-
BI.853*Pág.01*08.12.86 Íf^'Wí ■
.::• ,s\ .•{.'í*^ ,:
f
-
te inatendível a alegação de que não se configura o crime culposo provoca^ do pelo réu em fuga, por inexigibilidade de conduta diversa. Deli^*^
Ag ravo de Instrumento n^ 25 350
conhecivel. Exclusão da medida de segurança em face do que a respei"*''^ poe a lei nova.
Provimento parcial."
Tribunal de Alçada - RJ
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 29 DE OUTUBRO DE 1
q86'
PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
5^ator: Juiz Carpena Amorim - Maioria de votos
J^PARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA NO ■^ííO DO DOMICÍLIO DO RÉU - POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE INCOMPETÊNCIA REPELIDA - VOTO VENCIDO.
Apelaçao Civel n^ 77 485
Tribunal de Alçada - PR 23 câmara Relator: Juiz Franco de Carvalho - Unânime
E
delito com acidente de veiculo.
TAÇÃO DE DEFESA ESCRITA PELA DENUNCIADA EM AUDIÊNCIA - LITISCONSÓRCT
razao
A regra do paragrafo único do art. loo
^ domicílio deste. O rêu não pode opor-se ao uso dessa prerrogativa
réu ao
'Or."
N
trânj,. "Responsabilidade civil. Acidente de Questão processual,
A
pA^-' ^ciar ao foro do seu domicílio ou do local do fato, para acionar o
SIVO UNITÁRIO FORMADO - REVELIA AFASTADA.
to.
N
' constitui disposição em favor do autor que, em o querendo, pode re
POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO PELO REU ç
E
E
"Ação de reparação do dano sofrido em
INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA -
M
M
Denunciação ã lide da seguradora pelo
de Alçada - PR
lia deste ultimo mal-reconhecida, porque revelia nao houve, em
litisconsorcio passivo unitário que se formou com a aceitação pel& ,
ciada da denuncia e oferecimento por esta de defesa escrita em audi Sentença cassada para que prossiga a instrução. Recurso provido." (REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 75 - MAIO DE 1986 -
Apelação CÍvel ns 342/85
0Í-
^Rmara â^or: Juiz Franco de Carvalho = Unanime
^Í^^^ONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO CONTRA O PROPRIETÁRIO NOME CONSTA DA REPARTIÇÃO DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO RELATIVA - VEÍCUI O ft^^ÊNADO ANTES DO EVENTO - PROVA SUFICIENTE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ^^IVA ACOLHIDA.
M
Apelaçao Civel n^
N
350 519
^ "Nas ações de reparação de dano, a presuncã o veículo pertencente à pessoa em cujo nome estã registrado na
19 Tribunal de Alçada - SP 23 câmara
\ ^ição^de trânsito não é absoluta, podendo ser afastada por prova c
Relator: Juiz Wanderley Racy - Unânime
A0\ '^'^i^trário, ainda que o instrumento de venda não tenha sido de Títulos e Documentos."
SEGURO - PRÊMIO - PAGAMENTO NÃO REALIZADO NO PRAZO OPORTUNO -
UNILATERAL DO CONTRATO PELA SEGURADORA - INADMISSIBILIDADE - RECUB^^ E
M
E
N
T
reoi «4-^ ^
hado
^^RODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 75 - JUNHO nir i
^ lyob ~ VOL. 608)
A
"Não pode a seguradora, ao argumento de pagamento do prêmio do seguro, rescindir unilateralmente o contf^
BI,853*Pãg.O2*0§>" BI.853*Páfi.03*nft. 1 D o,
IMPRENSA
Seguro,com e sem barreiras Lttfe Mendonça
Cada economia tem caracterísíicas próprias, des de a estrutura de produção até a forma ccmodistribui a renda gerada per seu produto final.
Dai derivam dois condicionamentos para a ati vidade seguradora:(I)talhar seus produtos à imagem e semelhança de cada economia e(2)assumir década economia a respectiva índole nacional, como parte a ela inerente, inseparável doseu todo.
A demanda e produção de bens e serviços, doü traços salientes e marcantes do desempenho de todo sistema econômico, não são forças autônomas nem espontâneas do corpo social. Por trás delas existe a suscitá-las e movê-las, um conjunto de fatores: recur
sos humanos e naturais, capital e acervo tecnológico H organizando esse conjunto, em função de seus ob
jetivos finais, há um indispensável arcabouço ins titucional, fruto jurídico da cultura econômica na cional. O seguro, pois, não tem como escapar aodeterminismo de todas essas influências, matrizes das suas práticas, do seu comportamento e evolução. Para ficar num só exemplo, bem ilustratÍTO da variedade de componentes da cultura econômica cabe citar a influência da mc^al religiosa. Em alguns
paises da Ásia esse tipo de influência tem retardadoa expansão do seguro de vida; e onde há mais rigcx-dos intérpretes do Corâo tem sido obstáculo ao seguro em geral, considerado um artificio para burlar o castwe
divino. O artificio estaria no conceitode risco, impin gido como obra do acaso, quando no fundo é' manisfestaçào da Vcmtade Suprema.
Cada economia, portanto, tem sua demanda de seguros com volume e perfil que lhe são próprios. O produto objeto de tal demanda é segurança econô mica, gerada pela empresa seguradora mediante a combinação da técnica de gerir riscos com a de ad ministrar recursos financeiros, estes convertidos em aplicações que se engajam, é claro, no processo eccxtômico nacional. Se isso leva a instituição do
seguro a tomar o feitio e molde a bem dizer peculiar de cada economia, por outro lado é também correiue a observação de que todo mercado segurador é par ceiro da comunidade iniernaci(*ial — e nessa par ceria se transnacionaliza.
Há em toda economia setores produtivos que se destacam dos demais, pelo volume de capital e de produto. Na terminologia do seguro, ai se localizam as chamadas "pontas", os 'Viscos vultosos" que são fontes paenciais de desequilíbrio técnico e ecoiòmióo do universo segurado, pondo em jogo valores e res
pcHisabilidades que excedem o poder retentivo d
mercados naciaiais. Isso dá lugar a inevitável e cc^ veniente repartição internacional de riscos E awimo
seguro, basicamente nacional, assume nesse secmpn
, I I
ío o carater de operação íransnacicmal.
■53^Pág.01*OR.12. 86
^/m-r-.ú.»
Hilário repele fim do monopólio ■
Alberto Salhio
EdNor
Enquanto em Sâo Paulo, no rínaj da semana passada, o
presidente do Conselho Inter nacional de Seguros da Câmara de Coipérdo dos Estados Unidos, Hehry F^rker 111, defendia, para uma platiía de seguradores brasileiros, a queda do monopólio db'ressegüro no Brasil, opresiden
tendo Instituto de Resseguros 4o Brasil (IRB), Jorge HllirioGouvêa VMra, em Goiana, advertia jus ttthente para os riscos existentes efflppropostas como a patrocinada
por Parker 111, ao falar no 1 Con* gresso de Corretores de Seguros do Cemro-Oeste, sob o tema "O sis
tema e o estágio atual do seguro no Br»ir'.
Jorge Hilário entende que o meVcado brasileiro n|o tem
nuaiurídade e porte suficientes para sustentar uma medida como
a i^Vravão do resseguro, que, se
Qwrèsse, resultaria em desna*
afi^alizaçao e em redução de citpaciüude retentiva, transforlUiiinüou novamente dependente doçxterior. Além disso, acredita que tal mudança de estrutura remeteria a atividade ressegu*
ra4Óra ao oligopólio, "pol*
porcas companhias ^ttrgdoras em condições de assumi-la". ^'O oligopólio é vantajoso somente para os que o praticas sem". sentenciou, acrescentando
que. "essa seria uma forma de
afaibar o IRB como órgão ressegurador de interesse geral." Lembrou que no IRB todas as seguradoras têm participação
aidcniria. E o mais importante, contudo, é que das suas operações usdas as seguradoras indistin tamente se beneficiam, porque
pfwalecem para todas elas as mesmas regras e condições, omesirioc equitativo tratamento.
Não hâ dtivida, para ele, de
que o resseguro livre, hoje, é si
nônimo de prejuízo ao l^s, porqud provocaria forte evasão de divisas. Hilário assinalou que o
resseguro é um poderoso ins-
trtíínento sorvedor de poupança iniema- E citou como exemplo de evkiêncía da inexorável dominação dá força do resseguro externo o próprio mercado de seguros doe Estados Unidos:
— E O maior do mundQ, mas é também o maior cliente do Uoyd's
de Londres, que de lá extrai a metade da sua receita de prêmios. Há alguns anos, vêm-se registran
Atual nível de concorrência do mercado não favorece crescimento
do no mercado norte-americano
Jcx-ge Hilário, ao avaliar o es
tentativas infrutíferas de redução
tágio de desenvolvimento em que se encontra oseguro brasileiro, em termos de volume de prêmios, es
dessa
dependência
externa,
através da implantação interna de
organizações semelhantes ao Uoy-
d's. Até mesmo a criação de umq zona franca, destinada a filtrar c
reter negócios em curso para o mercado Internacional, foi ten-, lada, sem sucesso.
Aqui, o IRB, como reguladoir
do resseguro e da retrocesAp, dis põe de meios para obter o apro veitamento ótimo e racional da
capacidade retentiva do mercado, redistribuindo dentro do Pab os
excedentes das seguradoras. Já o
a economia começav a respirar
dência de crescimento observada
que o atuai modelo
representado pelo IRB esteja superado e que, portanto, podem alçar vôos a novos horizontes, mesmo porque a pr(q>osta de res seguro livre não tem o aval do mercado como um todo. "Restrin
gir o IRB á função de interme diário nas operações interna cionais é, na verdade, uma preten
são prejudicial ao sistema nacional de seguros", concluiu.
Sem hesitar, Hilário rdterou que o resseguro externo é poderoM
instrumento, não apenas de suc ção de recursos dos mercados in
aliviada dos efeitos de uma in
até setembro, com uma receita da
flação exacerbada, é recuperar os
ordem de CÜ 33,3 bilhões. Gfra
sete anos de atraso. Assinalou, en tretanto, embora essa preocu pação pareça evidente, quase sim
que, feitas as contas, segundo ele,
corresponde aproximadamente á registrada em 1979, ano em que o
plória, que o mercado segurada
seguro havia chegado ao pico da
nãose deu conta de tal evidência, e
sua evolução, após um período
continua entregando-se a uma
recordista em matéria de taxas de
acirrada concorrência. Uma con-
expansão.
carência que revela, de acordo
Ele entende que tal perfor
frisou que o mercado está atrasado
entendem
regredir.
timou que o mercado fechará o
excedentes ao mercado externo.
forma, manifestou-se
costuma
exercicio de 1986, mantida a ten
cuado muito mais. Contudo,
Dessa
seguradora
De olho no Futuro, o que in teressa ao seguro, já que, para ele,
oligopólio, não contando com es ses mecanismos operacionais, Iria, •o contrário, segundo Hilário, redistribuir a maior parte de tais contrário aqueles seguradores que
um clima econômico em que a atividade
mance pode sa considerada cano
razoável, já que o seguro havia re sete anos, embora entre os anos de 79 e 86, apesar das flutuações negativas que se intercalaram, o Pib da economia nacional cresceu 26«7a.
com a sua explicação, não uma
disputa saudável que visa a provoçar o aumento da demanda
de seguros e do seu público
positivo crescimento patrimonial, permitindo a obtenção de satis fatórios Índices de solvência no mercado. Para ele, é fundamental
resguardar essa característica, al
tamente favaável para o seguro brasileiro. A sua receita, para isso, é imprimir outra orientação na concorrência, dar-lhe novo estilo, fetilizá-Ia pela criatividade na oferta de produtos e na prestação real de serviços. Em sua análise, a concarência e a competição são os mcanismos
válidos e necessários para o cres cimento saudável que constituí
usuário, mas sim uma guerra es-
meta natural e obrigat^ia de toda a empresa. Nelas, segundo ele, o
de aumentar para cada um a fatia
crescimento já é saudável quando
do mesmo bolo, ^uele mesmo
atinge, simultaneamente, a em presa e todo o mercado. Hilário
bolo de 1979, cujas dimensões continuam
sendo as mcsinas
Dessa fama, Hilário constata
— Não é uma concorrência
que houve, "é inegável", quebra
sadia e peca pela falta de descor tino, peca pela falta de espirito dê
e Pib, relação que espelha univer
apesar das vacas magras para a receita de prêmios, houve um
tagnadaa, travada pelo prcpósito
daquela data. E acrescentou:
da relação positiva entre seguros
Jorge Hilário observou que nos sete anos transcaridcs desde 1979,
iniciativa, tendendo, lamentavel
reputou como inaceitável que a empresa cresça, ou cresçam
as
empresas, enquanto o mercado continua o mesmo de sete anos
atràs; E manifestou-se convencido
salmente a verdade da atividade
mente, agora a comprometer um
de que a carência do seguro brasileiro, no estágio atual, é a de
Kguradaa. Frisou que esse recuo
importante Indicada: a evolução do patrimônio líquido. Na ver
transpor o seu atraso, a sua mes mice e sintonizar-se com o novo
^ explicado principalmente pelo efeito corrosivo da Inflação, que é
dade.
sempre responsável pela criação de
fogueira inílacionária.
um
valioso salvador da
tempo da economia brasileira da
segunda metade dos anos 80.
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 28.11.86)
ternos, mas também da subnUssãn
desses
mercados
domésticos
através da sua capacidade inerdal de retenção. "No Brasil, talvez mais do que a inferioridade nu mérica das seguradoras contro
ladas por capitais nacionais, ~ avaliou — terá sido a força do res seguro internacional a causa, no
passado, do movimento nádonalizador do mercado". E mais
uma vez julgou: — Estou certo de que o mer cado segurador brasileiro continua
vulnerável no estágio atual, não tendo ainda alcançado um pa
tamar de maturação e desen^vimento que o librem de ser alvo de preocup^ões semelhantes às
da época da nacionalização, se fosse desfalcada do indispensável suporte que o!RB representa para ele.
BI.853*Pág. 02*08,12.06
BI.853*Pag.03^-08.12.86
Caleb propõe mudar Um tema agora
seguro habitacional
intemaciorial
a. Alberto Salino Edltor
nalidade do seguro é o exemplo de
Além disso, ele acha que a
modelo que não deve ser man
prd^ria apólice do seguro como um todo deve ser modificada,
tido", frisou.
"A extinção do BNH (^co í^cional da Habitação) criou a
Luiz Mendonça
oi^tunidadc Ideai de se real^r uni amplo trabalho de reterEstá na berlinda, faz algum tempo, a idéia do ress^uro livre no mercado interno. Várias e
contraditórias foram as manifestações até aqui havidas a respeito, na imprensa e até numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Antes o debate apenas mobilizara a prata da casa. Agora foi enriquecido por um dos lideres do seguro nos Estados Unidos, que em recente
visita ao Brasil encontrou oportunidade para jogar mais alguma lenhana fogueira. A matéria
ser revisto, pois sempre te posi
dó Espírito Santo, para quem
tida. "A taxa para a cobertura cie Invalidez permanente é insusten-
cionou contrário ao pcxler de decisão que o BNH tinha sobre a
o ieguroé inteiramene descabido. ^leb defendeu ain^ a extin-
tivel", destacou, lembrando que
sistemática do seguro, atuando in
mais da metade das Indenizações
clusive como Juiz, em última ins-
ça'o do sorteio,
pagas pelo seguro é decorrente dessa garantia.
cobertura de sifustrot.
h^cional de Seguros Gerais,^eb
qualquer propósito de se
na'sua opinião, ^'Çlfí.idíhcas
Tévantou doTofe^TMasfambéní se sabéqúéa
categoria de tona internacional.
nacionalização sobreviveu (te fato, embora não de direito, porque sobreviveu o mao<^?ólio que a
panhar o processo de qôc se implantar áre^ dc« m ele ^a agente nessa flnan<j«ro fiberdade de es^er a
execirtara. Ai t<jrna-se-fácil descobrir a lógica da
aurad«a de sua confiança para
para a expaos^ do mercado de seguros através
^ uma saudável competição;2)incentiwà vin-
tese: não havendo o monopólio de direito nlo haverá a nacionalização de fato. Será também essa a lógica de quem >«nha a legislar sobre a
di de segxtfadoras estrangeiras, que trariam "Know-howr para diversificar c sofisticar a oferta de seguros, tornando inclusive mais baratos os preços das coberturas, em beneficio
taJ política sobre cs preços do seguro: cairiam,
dos consumidores.
aliviando a bolsa do consumidor nadonal?
A primeira tese é óbvia. Em toda parte o resscgiro amplia o raio de ação da seguradora.
Qa aceita riscos acima da sua pré^ria capa
cidade de absorvé-ios porque o resícguro lhe poda os excessos. Assim, embora o resseguro oio crie procura de seguros, habilita a oferta a aproveitar ao máximo as potencialidades de
crescimento que lhe ofereça o mercado, porque dá meios ás seguradoras para caminharem até OQM nao inam com as proprias'pema8. Em que
Kiministrar
No esquema sugerido por Caleb ao Instituto de Ressegures do Briól (irb)
matéria?
Admitindo-se.que a Id futura abra as portas
estrangdrcs, resta Indagar quaist» cfdtc» de pMsibllidade de
pó« iodo o mercâdo,
itualmenle com
municames, pondo em intera^o os diferentes set(}res produtivos, inclusive quanto à forma^
existia entre o Irb e o BNH é
tflnda, sobre as divergêndas de
O presldcatc Áfcfiqderaçirs donair dai.Empmggy^dcx
>'Se|Riros 'Wiêdbs t
Ca^^'
/^gufló íubíniro/^
^
•ontem abropoaU de se uan»-* f as fiiActodi- qiM Ó.BNH exercia ná Araq...Úo. seguro ^
do mercado para a entrada irrestrita de capHais
Toda economia é um sistema de vasos co-
voiridos nesse sentido pela oonii$>
outro ponto, pan ele, que precisa
ganha portanto outra dimenâo, alçando-se á
A pr^açào do ilustre mensageiro de Tio Sam repousa em duas virtudes básicas atri buídas á substituição do monopólio pelo res seguro liwe, no Brasil: 1) abertura de espaços
são mista .Irb/Fehaseg (Fede ração Nadonal dás Empresas de Seguros Privados). O convênio que
o diretor da Sesse ""
dj^ nenhuma Cgci^tuição ou lei ordinária o
quest&o das taxas e das condiçbes
de coberturas impostas pelo extin to BNH, sem que houvesse al teração de preço como contrapar
seguro habitacional",^«"em
do seguro caiu com a Carta de 46, e que depois
aproveitando os trabalhos desen-
do produto, que desde a sua criação vem recebendo acréscimo
mülação de todo o sistema do
do alterar em seu moddo operacional, pois não lhe é confortadora a condição de grande con tribuinte da superavitária conta de seguros do Balanço de Pagamentos do Reino Unido. A segunda tese já não é ^3via, exigiado certo esforço de análise. que o resseguro livre atrairá mais seguradoras estrangeiras? Sabe-se que o principio constitucional da nacionalização
Entre os acertos que devem ser feitos no seguro, Caleb citou a
m
^..ihábltacional parii ó lnituutè; í!
d*Resseguros do Brasil (Irb).> Esta propoau está,sendo
aptaeH
caminhada afidateoente . ás-
de preços. Nestes últimos, tamWm cxcr(*m in
dmpnno.çâo,d^. '..uSi oper«io
fluencia: a forma como o Estado distribui as
autórida^dcMocKcada
cargas fiscal e para-fiscal; o peso dos encargos trabalhíAas; os ônus do financiamento (te
déficit público; a intervençte de ^«riávds macro-ecoaôcnicas como a inflação e o déficit de
Balanço de Pagamentos: os efeitos de pollti^
regime, porém? Naquele em que o resseguro desqnpenhe com mais efidéncía esse papd. A
anti-inflacionánas; e vai por ai afora. Daí toda economia ter seu próprio slAema de preços, não
á^ula, cada pais esodhe a que melhor se ajuste a sua realidade interna, nela sempre in cluindo um importarne coeficiente: o de redüçio do suprimento externo da demanda in terna de cobáturas. Esse coeficiente o mercado
escapando deste contexto cs preços do seguro. Quanto a estes últimos, como pratÍci-U3S em
segurador dos Bstadjps Unidos vem aliás tentan
possível.
níveis diferentes e alienados do contexto na-
donat? Talvez com intenso e avuliado
do resseguro externo. Será essa a mágica? E
BI.853*Pag.05*08.12,86
S'
08. ^
BI,853*Pág.04*08,12,
\\
9
%
Nolieiário dasSeguradoras AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY - O Ministério da Fa
íenda divulgou no "Diário Oficial" da União de 26 de setembro(Seção I, Pag. n2 14 572) a Portaria ns 277, de 21 de agosto, que autoriza a AmeMcan Home Assurance Company, com sede em Nova Iorque (EUA), determina
Susep prevê da previdêH O superintendente Jcâo Régb Ricardpdos Santos, da Susep,dis se ontCTn
que "o Decreto-Lei
ria a funcionar no País pelo Decreto ns 43 499/58, aumentar o capital des tinado às operações de seguro no Brasil, de .Cz$ 3 milhões 749 mil 327, 59 Para C2$ 14 milhões, mediante aproveitamento dá reserva de correção mo'^etária do capital. O aumento foi deliberado conforme Resolução da Ca-
íltO
5a Matriz, datada de 12 de março.
assinaioij o- j
i:o siiu" de previdência privada, 55
avançados o r
ou 60 são sem finalidades lu-•'^aLivas, pequenas, sem ccm-
state fracas sr i tatal nSo c" vas suficient'--
::o i^ecreto-lei 2.296 criam con-
Ouzado, proMxará una extraor-
aposentadoria
dh.u-s para que essas entidades
diít^ría revohiçflo na previdência
^se papel foi
pictuiem incorpcHur, fundir ou sc
privada que deverá ser um dos setores com maior capaddade de
sucesso peb i"i esa icndâncis v,
urwi melhor capacklade opera
captar recursos como investidor
Brasil prelsúr-
cional e a necessária capitalização.
1296,
aprcumdo
recentemente
co^ a refcnnulaçfio do Piano
in^tucioDa]de kxifo praza" A previsflo é que o patrimônio
do.setor decupUqu^ nos pj^roos cinco anos.
Com esse decreto, uma ampla
I viiii -idade, e os artigos 5, 6, 7 c 8
Revelou qua Susep irá re^'
Para
iavo-recer a^eiitiada de çinprcsas
r.T/Edas liós ^pfênaTTíe" aahplcmtiitação de aposentadoria. As
atraentes paj a ;
plementaçâo
v'
despesas operacionais com esses
para emprega •> A seu ver, úí:'
sem fins lucrativos cano eram os
patrimônio lie;» deverá superar
tegralmente do lucro da empresa e
cia privada. Em síntese, foram
regulamentadaa,
a
de ser sem fr
cotii edidas as mesmas bdlídades
opitatizaçío e modernização das
formando- ,<;•
li.vcais que as empresas privadas >á
entidades que se transformarem
anônimas, pa
,á07am para aplicações cm irans-
e»' sociedades anônimas. Em-
mcnitorameiii
pnegadoi e empregadores terão deduçte do imposto de renda para ingressarem em planos
autoridades
!)0!ie e alimentação de seus em pregados.
tSncia privada, observando a
idência dos demais paises in^Uriaiizados, o de atender a landa
de
bem-estar
soda!
ravês da previdência privada, outras palavras, j<Ao Régis
aplicações destinadas à previdên
O presuit: ■ ■
Os planos de complcmentação
Nacional das ! vidência Pu
Je apcsentadoria não pKxiem ex-
Amaury Som que das apro.
enipiegado. As contribuições d(*
empresa.s
deradas integrantes da remu neração dos beneficiários para
de
eniprcgadores não serão consi
^.
;
mercado o. i futuro.
Segundi 1 16 entidao
j^A. deliberaram sobre a transferência da sede da empresa da cidade
de
So Paulo para o Rio de Janeiro. A deliberação dos acionistas foi homo ^8ada pela Superintendência de Seguros Privados através da Portaria n®"
^te5, de 3 de outubro, e publicada no "Diário Oficial" da União de 13 de rtubro (Seção I, Pág. n® 15 413. Na mesma edição, o DOU divulgou ^ da AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.
a
e 2£r o limite de CzJ 20 mil pt*
operando e/f menos
SÃO PAULO SEGUROS S.A. - Em Assembleia-Geral Extraor Haria realizada em 11 de agosto, os acionistas da Sao Paulo Seguros
li.iposto de Renda devido com as
segurador. Ké_
■
planos de e n aposeniadt» ■
^ Ata da AGE; 2) o Estatuto Social da empresa seguradora.
elas ainda poderão abato* 5^ ti®
que o falo dai .
João Régis disse ainda que as medidas aprovadas no pacote do Plano Cruzado têm o objetivo de colocar o Braril na era da pre-
do
rrop.ramas serão deduzidas in*
antigos mcntepnos. FusCes, incor porações e assodaçtes con con glomerados rinanceiros serão
plementação da aposentadcnia.
que
Seguros S.A., relativa à transferência de sua sede do Rio de Janei
va.ias as medidas criadas pafs
pianos coieti " privada," ch i'
(Seção I, Pág. nfl 14 574) a Portaria nfi 153, de 12 de agosto,
aprova a alteração introduzida no artigo 22 do Estatuto da Cruzeiro
ro para São Paulo, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia JJítraordinária em 14 de julho. No DOU foram publicados: 1) o Extrato
Amaury SUveira,
privada poderá ser feita aga-a, país deixam de existir as empresas
coietivüs ou individuais de com-
Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 26 de setem -
com outras, buscando
reformulação da previdência
pennitindo
CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A. - A Superintendência de
de
efeitos
trabalhistas,
prcviden-
t
MONVALLE - Através deste "Boletim Informativo", Mon-
^^flegro & Ribeiro do Valle S/C Ltda. comunica que realizará no dia
ciàricK e de contribuição sindical c
dezembro, no Maksoud Plaza Hotel (São Paulo) um seminário subordinaao tema "Como Proteger a sua Carga-a experiência internacional no se de transportes". O certame tem como objetivos: 1) orientar o pro~
!;?»o podem int^rar a base de cál!' pi i a o FGTS. Quer dizer, nâo [ taem
ser
consideradas ccMno
icieiio ou remuneração de qualruer e.spécic.
10
ij^etário da carga quanto a melhor forma de proteger os bens embarcados; Ij^^razer subsídios práticos do mercado de seguros, para o aperfeiçoamen dos procedimentos relativos á contratação e tarifação dos seguros de^
REPRODUZIDO
DO
JORNAi
. 12.86)
í^^nsportes, bem como na liquidação dos respectivos sinistros. As con!^*^encias do seminário serão proferidas por especialistas de renome do ^cado Segurador e da área de transportes de carga.
.853*Pág.06*08.12.8^
\s
INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cz$ 22
mi-
^■^es foi aumentado para Cz$ 43 milhões o capital da Indiana Companhia Vv!?)"""-' mediante capitalização da reserva de Wiaçao e aproveitamento Paulo, de reservas disponíveis. O au^entrfoí BI.853«Páp..ni.no
liberado pelos acionistas em Assembléias-Gerais Extraordinárias realiza das em 19 de junho e 27 de julho, alterando, conseqüentemente, a reda -
FENASEG
ção do art. 5^ do Estatuto Social. No "Diário Oficial" da União de' 14 de outubro (Seção I, Págs. n^s 15 467/468) foram publicados: 1) a Porta ria ns 167, de 3 de outubro, da Superintendência de Seguros
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
Privados,
que homologou a deliberação dos acionistas; 2) as Atas das AGEs da com panhia seguradora.
SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A.'
A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial"
União de 20 de outubro (Seção I, Pág. n^ 15 748) a Portaria n2 172, ^ 13 de outubro, que aprovou a alteração introduzida no artigo 28 do Ests tuto da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S.A., com sede
Curitiba, conforme deliberação de seus acionistas em Extraordinária realizada em 30 de junho.
DIRETORIA E CONSELHO
Assembléia - Geral blRExORESEFEITIVOS
Na edição da mesma data,
DIRETORES SUPLENTES
Residente Í*tgio Augusto Ribeiro ^'meiro Vice-Presidente
DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto Social da empresa seguradora.
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos
Jjberto Oswaldo Continentino de Araújo ÁPICE ADM. CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. -
Por
^undo Vice-Presidente Vilcar Pizzatto
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
deste "Boletim Informativo", Ápice Administração e Corretagem de ros Ltda. comunica ao Mercado Segurador e seu novo endereço: Rua Dr.
|nmejro Secretário
Io Alves n2 96 - CEP 01417-Cerqueira César - São Paulo - Tels. 883-79
'libens dos Santos Dias
883-7852 e 853-0086.
SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A. - O "Diário
José Maria Souza Teixeira Costa
^undo Secretário
l^tgio Silveira Saraiva P'meiro Tesoureiro ofi ^ Cláudio Garda de Souza
%undo Tesoureiro
ciai" da União de 20 de outubro (Seção I, Pag. n® 15 749) publicou
Portaria n® 173, de 13 de outubro, da Superintendência de Seguros
Délio Ben-Sussan Dias
Pedro Pereira de Freitas
^
^ton Alberto Ribeiro
dos, que homologou a alteração introduzida no artigo 27 do Estatuto
CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)
Sul América Unibanco Seguradora S.A., com sede em São Paulo, conform®^
Carlos Antonio Saint-Martin
liberação de seus acioiiistas em Assembléia-Geral Extraordinária da em 27 de junho. Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata
Guilherme Augusto Ramos Filho
CONSELHOnSCilL(SUPLENTE)
AGE 6 o Estatuto da sociedade seguradora.
Ruy Pereira da Silva
GENERALI SEGUROS - Com sede no Rio de Janeiro, a
José Monteiro
V
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
nerall do Brasil-Companhia de Seguros comunica ao Mercado Segurador so
n
bre a mudança da sua Sucursal da cidade de Porto Alegre para o seguir^^® endereço: Rua Sete de Setembro n^ 722 - 142 andar - Edifício City BanK*
BOLETIM lOTORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da
felicaçdo quinzenal, editada pela federação Nacional daü Einçiresas dr- Seguros Privados e de
'^pitalizaçdo CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de SegU ' i^^tof-Rcsponsàve! ros Privados (Delegacia de são Paulo) cientifica o Mercado que o corre' ^0 Augusto Ribeiro
Editor Luiz Mendonça {Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Redator Mário Victor {Jornalista Reg. MTb n9 11104)
tor Varujan Chorbadjian retornou às suas atividades. Aquela Delegacl® informa ainda que PLUS SEG Corretora de Seguros S/C Ltda. foi extinta ,
em virtude de incorporação pela Manancial Corretora de Seguros Ltda.,er quanto a Devaro Corretora de Seguros Ltda, deixou de operar no ramc^ teii Senador Dantas, 74-12."andar Tel: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR do sido cancelado a pedido, o seu registro.
boletim esta registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2.771/75 aposto e impresso na FEN'ASEG. Tiragem; s.ooü exemplares BI.853*Pág,0g*08.12.86,
'-rair3itirfr.rgiar;g,»'-a-if»n
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE OE CAPITALIZAÇÃO te XVIII
RIO DE JANEIRO, 22 DE DEZEMBRO DE 1986
N2 854
O Governador do Estado do Rio de Janeiro promulgou o Decreto n2
"1
9 526/86 (ver seção DIVERSOS), dispondo sobre a fiscalização do comércio de peças usadas de veículos automotores. Trata-se de
iportante medida de apoio ã atividade policial, especializada na 'essio aos roubos e furtos de veículos.
re-
O Sr, Superintendente da SUSEP expediu a Circular n2 027/86, pu
2 blicada no Diário Oficial de 16,12.86 (ver seção SUSEP), autori zando as empresas seguradoras a taxarem os seguros
de
Automó-
respeitadas as condições mínimas da Tarifa Oficial em vigor,
A
Na Secretaria de Segurança Publica de Sao Paulo foi criada a De
O legacia de Fraudes Contra Seguros e Afins,
A nova Delegacia in
tegra a DIVECAR — Divisão de Investigações sobre Furtos e Roude VeícUlos e Cargas.
A essa mesma Divisão pertence a Delegacia de
.J^manches e Remontes Delituosos, que se especializa na repressão
FENASEG
aos
^ados "transplantes" de veículos, Na opinião de Henry Parker, Presidente do Conselho Internado ^ nal de Seguros dos Estados Unidos, novas apólices para cobertu—
^ ra de riscos poderiam ser implementadas no Brasil. Segundo ina "Gazeta Mercantil", Henry Parker acredita que o Brasil
poderia
^^tar "um pacote de seguros ao exportador, e outros seguros com apólldedutíveis em Imposto de Renda, já adotadas nos Estados Unidos, A Associação dos Técnicos de Seguro no Estado do Rio de Janeirc^ através deste "Boletim Informativo", solicita
^
aos socios—funda
dores que efetuem o pagamento das suas taxas de inscrição
no»
breve tempo possível. Este apelo resulta da necessidade imediata impressão de diplomas, Estatuto, recibos de pagamento e registro da ^ razão social junto aos orgãos competentes,
,
O Plano de Estabilização Econômica veio abrir novas perspecti 0 vas para o Mercado Segurador. Isso porque o congelamento de
preços e a eliminação da correção monetária proporcionam às pes
i ^ que estavam impedidas de contratar um seguro Vida, fazê-lo
( or tranqüilidade. Nos Eptados Unidos, Inglaterra e'frança 1 ^ente industrializados e com baixos índices de
~
países
'
j a exerce um papel preponderante no contexto da arrecadação de prê^oa via
j-açao, o
seffuro
i'^ido o processo inflacionario, esta cart^-í T^Q /
I
^ consideravelmente, (ver seção DIVERSOS)
expandir
FENASEG
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial Nesta última edição de 1986, tornam-se necessárias
oportunas algumas indagações sobre o desempenho do seguro
brasileiro
'longo do ano.
implicações
A primeira e mais importante e sobre
as
"Plano Cruzado, que descortinou para a atividade seguradora uma
nova
Auspiciosa perspectiva: a volta do crescimen'to real do mercado, favo-
'Udo pela estabilização monetária. Na verdade, a inflação é inimiga %gal do seguro. Extinta essa poderosa adversária, novos espaços se "Hriam á expansão da atividade seguradora.
ÍNDICE DAS SEÇÕES
É claro que essa nova e favorável etapa não
iria
^Piciar a colheita imediata de resultados, mas desdobrar-se ao
longo
'tempo, de maneira a alimentar um processo gradual de evolução. Assim, ,^6-se considerar razoavel, no primeiro ano (o de 1986), que o
seguro
Jsça cerca de 12 por cento (em prêmios cobrados) e 20 por cento ( em ^"dos faturados).
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
CNSP IRB
SUSEP ^ Outra pergunta a esta altura no entanto se impõe; NOTICIÁRIODAS SEGURADORAS^ nível alcançará a inflação em 1987? Essa é uma questão crucial, ''pue dela denende a confirmação das perspectivas criadas
pelo
Plano
EXECUTIVO.LEGISLATIVOEniDlClABlQ
j
IMPRENSA
Neste final de ano registrou-se aumento considera
^ da taxa de juros, fenômeno no qual esta implícita uma expectativa ^acionaria, ainda que de curto prazo.
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS
OUTROS
Cabe formular votos de que es
seja uma previsão para um breve período de tempo, isto é
^previsão de que a carga inflacionaria seja transitória e provocada I fatores circunstanciais, não perdurando logo a seguir. De outro mo
^^averá o retorno de tudo quanto o Plano Cruzado e a Nação
quiseram
id nguir
FUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES
HDES
MERCADO CAMBIAL
MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS
BI.854*Pag.01*22.12.86
■wu.^.
.AJUig
reâeração Nacional das Empresas de Seguros Privculos e de Capitalização ■ FENASÉG F E N A S E G
jATA Ng 10/86)
Resoluções de 09.12.86:
Ol) Tomar conhecimento de que o Denatran e o Serpro estão em conjunto ela borando projeto de implantação de um cadastro napional de veículos, e solicitar que a Comissão de Informática da FENASEG acompanhe a ela boração do referido projeto.
(860 327}
^2} Homologar parecer da CEAJ, segundo o qual as tarifações individuais do ramo Incêndio,
constituindo mecanismos técnicos baseados em nor -
mas que compatibilizam a taxaçao com a qualidade do risco, não
es
tão abrangidas pelo congelamento de preços do DL n^ 2 284/86. (860 078)
°3) Encaminhar ã SUSEP o parecer da CEAJ sobre duplicata de serviços. (840 210)
Ouvir a Associação dos Técnicos de Seguros do Rio de Janeiro a pro
pósito do ofício do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, versando sobre
profissional para vistorias e medições de cargas.
e
habilitação
(860 368)
Promover negociações a propósito de custeio de DUTs para o Exerci cio de 1987.
(850 605)
BI.854*Pag.01*22.12.86
iiiTÍriirB- "i iriirtiii
T
FENASEG SUGERE E IRB HOMOLOGA NOVA
TABELA DE HONORÁRIOS DE VISTORIAS DE- SINISTROS. TRANSPORTES
RCTR-C
Sr, Chefe
Reportamo-nos ao ofício FENASEG-1005/86, de 30.07.86 , Para informar a V.Sa, que este Instituto aprovou a nova Tabela de Hono
A FENASEG encaminhou ao chefe do Departamento de Trans portes e Responsabilidade do Instituto de Resseguros do Brasil o
Qt{Z
cio ns 1 005, de 30 de julho, nos seguintes termos:
r^arios de Vistorias de Sinistros dos Ramos Transportes, RCTR-C e RCA-C, apresentada por essa Federação, a qual, para fins de recuperação de rea ^asseguro, será, aplicável, obrigatoriamente, a todas as vistorias lizadas no território nacional.
"limo. Sr.
Chefe do Depts de Transportes e Responsabilidade Instituto de■Resseguros do Brasil
Atenciosamente.
Nesta
Tabela de Honorários de Vistorias
fe do Departamen
de
Riscos e Sinistreis
Sinistros Transportes, RCTR-C e RCA-C
Em anexo,
estamos encaminhando
a
V.Sa. a nova Tabela de Honorários de Vistorias de Sinistros Transpor tes, RCTR-C e RCA-C, a qual foi aprovada, por unanimidade, em reunião realizada no dia 10 do corrente, pela Comissão Técnica de Seguros Trans
portes, Responsabilidade Civil do Transportador e Aeronáuticos, Federação.
desta
Em reunião realizada no dia 5 de novembro, a ctstc-rct "^AER, da FENASEG, deu conhecimento ao plenário do ofício do IRB apro -
^^ndo os novos honorários para os sinistros ocorridos a partir de janeiro de 1987.
12
A tabela dos novos honorários é a seguinte:
Antecipadamente gratos pelas suas pro videncias,
Tabela
subscrevemo-nos,
2.250
atenciosamente,
4 Ernaíni João Pinheiro Chefe da Divisão Tecnican
É a seguinte a resposta do titular do Departamento
de
Honorários
OTNs
= 10%
3.400 OTNs
= 8%
4.500
OTNs
= 7%
6.800 OTNs
= 6%
9.000
OTNs
= 5%
9.000
em
= 4%
diante
do
IRB, através do ofício DERIS-07/86, datado de 23 de outubro: "DO: Chefe do Departamento de Riscos e Sinistros do INSTITUTO DE RESSE GOROS
AO:
limo.
DO
BRASIL
Sr. Ernani João Pinheiro
MD, Chefe da Divisão Técnica da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO BI.854*Pág.02*22,lg.86
BI.854*Pág.03*22.12.86
Sindicato das Empresas de SegurosPrivados e
Capitalização no Estado do Rio de Janeiro S
E
R
J
(ATA Ng 11/86)
Resolugoes de 11.12.86
01) Propor á FENASEG a expedição de circular recomendando que as líderes de cosseguro se abstenham de cobrar das cosse-
guradoras despesas não autorizadas pela Circular SUSEP-50
/81, tais como
"despesas de emissão" e "despesas de
co
brança". (810621)
02) Solicitar da FENASEG que realize gestões em conjunto com a FEBRABAN, visando obter do Banco Central autorização pa
ra que os bancos, em substituição ao recém-extinto siste ma interligado Rio—São Paulo, adotem esquema de agiliza— ção da cobrança de prêmios de coSseguro em escáia nacio
nal, como por exemplo a remessa interna de DOCs, da agên cia centralizadora para a agência da praça onde ocorra a cobrança.
(810621)
BI.854*Pag.01»22,12.86
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR N8 027 de 10 de dezembro da L?86
O Superintendente da Superintendência de Seguros Pr^ vadDs - (SUSCP), na forma do disposto do art. 36, ^
línea "C, do Òecreto-Loi ns 73, de 21 de
noweBfaTo
de 1966, kBSOLVE:
1 - As Seguradoras poderão^ta xar 03 Seguros de
Aut^
móueis Lavando am conta para o calculo do premio a probabilidade ds
c
corrência de sinistros, a natureza e magnitude da massa segurada, o da no médio e- outros fatores relevantes que possib ilitem una texaçao
com
patíuel com os riscos assumidos, permanecendo v edada a cobrança de pre mios em níveis inferiores aos estabelecidos na Ciro. SUSeP n® 018/83, atualizaçso
desconsiderando o prêmio adicional relativo a c lausula de
automática da importância segurada, em face de disposição contida
no
subitem 1.3 da Circular SU5EP nC 006/86. 2 - tsta circular entrara em vigor na data de
sua
publicação, revogadas as disposições em contrario. Of. 101/86
OGAG REGIS RICARDO DOS SANTOS
'reproduzido do diário oficial da união de 16.12.86-SEÇÃO I-PÁG.18858)
BI.854*Pag.01*22.12.86
DIVERSOS
ESTARIAM
OS
SEGURADORES
08 PACIENTES PARA
ASSUSTANDO
FORA DO HOSPITAL?
Não restam dúvidas de que qs planos de seguro
Saúde
revêem a participação dos segurados nos custos de tratamento
podem
^f^uzir O USO de serviços médicos e, particularmente, o recurso ãs hospi^lizaçoes caras.
Porem, uma ampla analise do seguro Saúde publicada re—
•ttemente no "The New England Journal of Medicine" EUA, concluiu que
^Pediente de custos partilhados reduz o uso dos hospitais por parte
^Cientes que efetivamente necessitam de hospitalizaçao, bem como
o
dos
daque-
que não precisam dos serviços hospi ta,lares. Com base em dados a respeito de 1 132 adultos hospita-
'^ados, constantes de um estudo que durou oito anos, abrangendo as famíinscritas em vários program as experimentais de seguro Saúde,um a e qu i
■ de pesquisadores da Rand Corporation concluiu que cerca de 23% das in-
■^nações e aproximadamente 33% dos dias de hospitalizaçao foram
que houvesse necessidade.
feitos
E 17% das internações poderiam ter
sido
'Uadas caso existisse um maior numero de instalações cirúrgicas para pa
^sntes externos, elevando para 40% o indice das internações potencialmen '■ evitáveis no período da pesquisa, que findou em 1982. y
Como esperado, a analise revelou que o expediente
de
^stos partilhados reduziu as hospitalizaçÕes globalmente, tendo os segu~'1os que eram obrigados a pagar parte das despesas procurado 24%
menos
tospital do que aqueles que recebiam cuidados integralmente cobertos. O
BI.854*Pag.01*22.12.86
r
N>
resultado surpreendente, porem, foi que o indice percentual de interrig^ç Oes desnecessárias entre aqueles que participavam das despesas de tratarrif ^nto foi virtualmente o mesmo daqueles que nada pagavam, demonstrando
O MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO
que o expediente de custos partilhados desaconselha a procura de ho
E SUAS PERSPECTIVAS PARA
1987
r
lização por um certo número de pessoas que realmente dela necessitarn Mario
Victor
*
O que é preciso, de acordo fcom os pesquisadores
Rand, é "o desenvolvimento de estratégias para reduzir, de modo sele^^ as internações desnecessárias."
Dado o alto grau de hospitalizaçÒe
Com o advento do Decreto-lei ns 2 284/86, o Mercado
^^0, Segurador Brasileiro vé-se diante de novas perspectivas. Isso porque o
tionáveis, segundo eles, tal estratégia "poderia trazer altos benefíf>^
* Traduzido de Business Week. 24 de novembro de 1986.
da
qs ^°dgelamento de preços e a eliminação da correção monetária são fatores ^Ue contribuirão sensivelmente para um maior volume de arrecadação de ds'. f^temios. Antes de ser lançado o Plano de Estabilização Econômica, era Notório que a maioria dos setores de produção ia procurar no mercado fi^^nceiro os meios necessários para o aumento da sua rentabilidade. espécie de "ciranda" que prejudicava a economia como um todo,
Era visto
^be reduzia a margem de produção, gerando o desemprego. Basta afirmar ^be, numa excelente matéria publicada pela "Gazeta Mercantil", empresas grande porte recorriam ao mercado financeiro a fim de obter vultosos
^bcros, que apareciam em seus balanços como se fossem frutos da produção bens e da geração de empregos. O Mercado Segurador, que vem se ajustando às novas econômicas do Governo, encontra-se defronte de um novo panorama .
^ que, na realidade, o Mercado deverá concentrar o seu potencial nas téc ^icas de "marketing", publicidade e relações públicas, visando a uma ven mais dinâmica do produto.
Esta experiência, utilizada em paises alta
'''^hte industrializados como os Estados Unidos, Inglaterra e França somen pode dar bons resultados no Brasil. Embora o Plano Cruzado II esteja na mira de um ree-
^^fne, no que diz respeito ao reajuste de preços de alguns produtos, isso quer dizer que o processo inflacionário volte ao patamar de 1985.Des maneira, com um índice inflacionário controlado pelas autoridades go-
^^fnamentais, as pessoas que se viam impedidas de contratar um seguro Vi por exemplo, agora já dispõem dos meios necessários para fazê-lo. É que entra o poder de imaginação dos responsáveis pelos setores de Marketing" e publicidade das seguradoras para motivar o público em torda importância do seguro.
Em sua obra clássica Riqueza das Nações (Ed. FundaCalouste Gulbenkian), Adam Smith afirma: "Quando o preço de qualquer não é superior nem inferior ao necessário para pagar, segundo as ta BI .854*Pag.02*22.12.8&^a.c;
rais, a renda da terra, os salarios do trabalho e os lucros
do
"Apitai empregados em criar, preparar e transportar o bem até o mercado, sera vendido por aquilo a que poderemos chamar o seu preço natural."
BI.854*Pág.03*22.12.86
Embora discorde de algumas opiniões de SrniCh, outro
clássico da Economia, David Ricardo, em Princípios de Economia e de Trlbutação (Ed. Fundação Calouste Gulbenkian) nos ensina; "É o custo de pro
dução que, em última análise, determina o preço dos produtos e não, comi, se tem freqüentemente dito, a proporção entre a oferta e a procura: a proporção entre a oferta e a procura pode, na realidade, afetar o valor de mercado dum produto até que o seu abastecimento seja mais ou menos abundante consoante a sua procura possa aumentar ou diminuir; mas
•nos da economia nacional estavam acostumados a Investir no mercado finan ceiro, ao invés de produzir e gerar empregos.
este
Em palestra recente com um coronel da
efeito será só de curta duraçao." Das considerações destes dois grandes mestres da Eco
nomia, conclui-se, portanto, que as carteiras de seguro em qualquer país do mundo trabalham em função dos custos de produção. Logo, o seguro vendido ao seu "preço natural", como dizem Smith e Ricardo.
Se uma empresa contrata um seguro para defender
rals, etc., ela.nada mais faz do que pagar pelo seguro um "preço natural levando em consideração os custos de produção da sociedade seguradora. Este mesmo raciocínio aplica-se as pessoas. ..Quando um chefe-de-família realiza um contrato do seguro Vida, ele nada mais faz
do que proteger o futuro da sua família contra eventuais dificuldades. Ele também está pagando pelo- seguro um "preço natural". Neste particular, vale citar as palavras de outro clássico da Economia, que e Alfred Marshall. Ele diz o seguinte em R£ÍJ1 cípios de Economia (Ed. Abril ò.A. uultural .e Industrial); As necessida
des e 05 desejos humanos
if-iumcros e ue vári^p qspÓQie§j mhSj ger^i
rneptej §âO llmltHdOS G suscetíveis de serem satlsfeitoB.
Na verdade, O
homem Incivilizado não tem mais necessidades do que O ânimQl , m9.S, ^
dida em qye V§i prQgrêdíndô, 6lâg aumentam e se diversificam, ao
me fazia críticas ao Plano, exemplificando: quando um exercito entra
num campo de batalha, o seu comandante deve planejar previamente em funÇào da tática do inimigo. É uma realidade. O Plano foi elaborado ^ sem Se levar em conta os meios de resistência do inimigo. Daí a necessidade de reajustes, mas não de retrocesso.
o
seu patrimônio em caso de incêndio, lucros cessantes, catástrofes natu -
meSíDO
Aeronáutica,
Dois clássicos da Economia — John Stuart Mill
e
^ohn Maynard Keynes eram discordantes, em certo sentido, das opiniões de Smith e Ricardo.
Mas, em Teoria Geral do Emprego, do Juro ,e do Dinheiro
fEd. Fundo de Cultura), sua obra fundamental, Keynes afirma textualmente
"o risco de um predomínio da especulação tende a aumentar à medida
que
^i^ogride a organização dos mercados de investimento. Num dos maiores ""Arcados de investimento do mundo, como Nova Iorque, a influência da es peculação é enorme." Diante do Plano de Estabilização Econômica, o Merca
do Segurador deve partir para a eficiência da produção, usando os
mais
Modernos processos de "marketing". E o que é muito importante; coloç^n-
"íc diante qg pÚbllC© OQYP^ prpdUtQS, ESta nãO G Uma opinião pessoal do ulista
mas reflete o pensamento de duas eminentes autoridades, 11
^^das ao Mercado, que são Jorge Hilário GoyvÔa VielPâ 6 João Regis Ricar dos Santos.
tempo em que surgem novos métodos capazes de satisfaze-1 OS."
Se analisarmos as palavras de Marshall à luz
do
grau de civilização da sociedade contemporânéa, ã medida em que o
homem
* Mario Victor é escritor, jornalista, especializa
progride, ele toma consciência de ver satisfeitas as suas necessidades , dentre elas a segurança e proteção da familia. Neste contexto, inclui -
do em planejamento de RP e redator do "Boletim In formativo" da FENASEG.
-se o seguro Vida.
O Plano de Estabilização Econômica do Governo Jose Sarney foi elaborado de maneira precisa, estabelecendo o congelamento de preços e eliminando a correção monetária.
Quando houve, no Rio de Janeiro, a XVII Conferência Hemisférica de Seguros, o ex-Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, chael Blumenthal, criticou veementemente a correção monetária, classifi cando-a como uma geradora dos altos Índices de inflação. E foi aplaudi^ do por todos os seguradores que participaram do certame.
É verdade que o Plano de Estabilização Econômica vem encontrando resistências acima das expectativas, visto que certos ra BI.854*Pág.04*22.12.86 BI.854*Pág.05*22.12.86
DECP^TC
NP £.526 DE 1£
DE
DEZEMBRO DE
198£
Dispoe soDie s iiscdli-zdçác
cociéxcip õe coT.prc s venác novd5 e usacai
-qc
>.rt. 99 - 5ãc CDnslaureci:; t.-ansgrtissc^t;: para <■
òc p«çaí
fcitc cc inrtauraçác co procc-inentc £'imãric
dt veícuioí- automcto -
leí (FERRC 'TLHC,
cí cji-rar pro\'_ -
õêr.ciat.
C
G0V£R].7D0>
Oí
ZZZKD:
U
RIC
El
t
JA-NEIRl ^
nac. navLT
exercicic, nc uso ôe suai atriziuições leoa:.!,
[DETRAJ)
site
íCIRE
veícn.oi tar
D X C R E T A
c.
ucàc
site
cs
r.tt
aocu;r:co;.
cacc
cs
incicianier.rc
Art. IP - Os estaoelecimentos comerciais que cEsejareD «•
aados
I com excl\i51VIoaâe, as at.i *.'icâces de compra e venda de — ças novas e usadas de veículos automotores (FERRO VELHO)-deverão, além das demais exiaéncias ãeçais ,CDte: lecistro jic Secretaria oe
raixc-
c."
• Estado de Policia Civil, mediante .requerlioento ac Titular da Pas-
dj
-.ta. Instruído com:
ligacÈ
i
r,c
t
dc
ac
s-i
oor ^
ccr
riíirro;
: esoonsaveit
;
oe iTã.-
ds.: jcias
pr_;cic.
co.-.rrf
Trar
oocunicT.tci
oiarc Pc
ot
aoenc.. amentc oa; -de
Ç.araí
co.r.rrc
inquerirc
intraçãc pcria. de
Deoar"-amentc
oc Eircunsrr.-.çic Reçiona:
ou emprt--
.nrurso:
v-a'..--[r.o.-ic
er
ou ía^Lic.?'
:
at: vi caces
pessoas estra-inas.
nac
conujrciaiç através
reçrstiacas
como err-
prcgaãOÊ co es t ai-uiecim""" "
a) identificação dos sócios ou responsáveis, --com iotocc^ . pias 'autenticadas da cédula de identidade,' dc titulo
e)
. de eleltoi « do'CPF;
expo.'" ã venda peças nãc
devitíanencc
das ^ec livres crõprio:
cor incicaçac
registra ot
suar
procedências, .
b) fotocópia .aBtentlcaQí. .do contrato social ^e registro da •íinna.
Ar".
]C
- C disposto nc presentt
oecretc aplica.--
Bf-á aor estane} fcimentos em luncionauTiento nc Interior do Es
tadc, com: ãi açõer íiscalitaaoras a carcc de Autcnóaae Po
Art. 2P — Os-estabelecimentos leíeridoE ,no artigo
' anterior e que-este jaa. em "funcionamento.ierão o prazo
licia.
--SC
•(trinta) dias para solicitar o registro, obedecidas as exlgén-
-cÍB£ contidas neste decreto. :Art. 39
ouveno:
a<
íirm.a: intereLsaaas
er. cote: o
'-"vcldc nc prarc e s taot . ec. a:
rs -
i3: cias
^ Axu
«
.
lou-i.
cistrc encaxn.n.-.a;
A Delegacia de RouDos^e Jurtos de Auto-
■
A Dejeoacia dt
Rouoo;
c
i uruos
de Autom,."'-
veis mancer- cadastre atua..zaoc ooi v;.taoejt-oimentor
-mõveie e, nc interloi do Estado, n Divisão Regional óe-respec^
• tlva Área deverão, proceder .vistoris ^pClicial-nas depenóênciajS
~
do estaoeiecimento, conlerindc .parecer conclusivo .sobre a^con-"^,, —veniênciô óc pedtóo.
ca:
comf:
ciais ae quí- trata este oecretc ,
assir com:
pessoas empre-
oaaa-- t oa.- at:viGaQe.«- exercioa: ,
pooenoc, mecr antt determine -
ção suDcnci. atue: er cuã-ouer Munioicic .-.a íiscalizaçao e vt riíicação oc camprioencc. oas presentes normas.
Art. 4P - O registro serã expedido em nome de íir me requerente e deverá indicar c piart ot valioaot oui sere air
Axt.
1)
- Istt decreto ertrarã em viaoi ne data
Bua publicação, revocacas as cjsoosiçúes er contrário e
31 oe dezembro do mesmo exercício dc exoediça^.
comt compieraer.tc as ae".ei"iri.necu'es taixacai opíC .iecretáric Art; 5P - As renovações dc registro poceiic
sei
concedidas desde que as soliciteçõeí estejam oevaoamcntc-in.' -
Rir O'- Janeiro, 1: óv aetemorc' u< EDüARDJ CHUAH-
no artior
JP òestt oe-
creto e, ainda, o íuncionamento do e.maueiecimerítc
tenna
sido desvirtuado ou não tenriS ocomoo o descum.primente
cas
presentes normas. Art. 6P - Obtidos o registro e o alvará anual,
e
Autoridade Policial fiscalizara as .atividades do es'tabeiecimeri
to guando assim o exigir o interesse invcstigatÕrio policial , ou no mínimo mensalmjente. observada a legislação vigente. Art. 7P - Para as atividades fiscallzadcras"^ des
ações operacionais serão sempre conjuntasVcoe õs'órgãos compe tente! (Estadual e Municipal). Art. 89-0 descumprlmento das noraas especificas
o
íunclonaraento dos estabelecimentos correspondentes, ensejará
formalização pelas Autoridades Policiais õo procedimento su
mârlo para o final exame do órgão competente.
i9b--
EP'JARIX" SEABKA. .~A3'J.s:'.'-: SHIRLE": Di
CLIVTJRA
GERALDO
BIAEE
nxl:
C;
BATirr;
^Í^RODUZIDO DO DIÁRIO DO ESTADO DO RiC
OANEIRO
-
PARTE
.
;
i j .
P. P.
BI.854*Pág,07*22.12.86
de gue envolvam o exame fIsco-contãbil do estabelecimento, as
gue regem o comércio em reíerêncle t das gue disciplinar
oi
Xstado da Policia Cii'i_-
trufõas com os òocumentot
QiScritra.r.aQCí
as
terá
BI.854*P Ó-g ,0^*22 12.
MAPGEM
DE
SOLVÊNCIA
"Urna instituição que se propoe a oferecer segu rança ao publico, deve, ela mesma, ser segura" *
~ -
B.BENJAMIN - Ph. D. , F.I.A.
jose Américo Peon de Sá
'Trabalho apresentado a reunião conjunta FIDES Comitê Europeu de Seguros, no Rio de Janeiro , novembro de 1SB6)
PROPOS IÇÃO
MARGEM DE SOLVÊNCIA E RECURSO POLÍTICO VISANDO Ã GARANTIA OE QUE O MERCADO
DE SEGUROS OFEREÇA SEU PRODUTO ACAUTELADO
DOS
GRANDES DESVIOS ECOHOMICOS, DOS EFEITOS CATASTRÓFICOS E
DA
CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA
1 . INTRODUÇÃO
Este pape) tem por objetivo anal isar o instrumento de centro Iq da solvabi l idade das empresas de seguro de rarfios elementares,
a partir da Introdução do conceito do que se passou a denominar MARGEM
DE SOLVÊNCIA.
Inicia-se por recordar questões elementares l igados a solvên cia, do ponto de vista atuarial , financeiro e contábi l .
BI.854-^Pág.01*22.12.86
bm 6 outro encontram soluções matemáticas que se sintetizam
Prossegue-se buscando informar a origem da Margp.m de Solven
•na de terminaçio da medidado risco e na aval iação das provisões cia e sua evoluçio no Mercado Comum Europeu.
técnicas que devem garanti-Tò, ao tempo de èxposiçio contrata f
Procura-se sítui-la no contexto brasi leiro, para, em exerci
do.
cio prospectivo, imaginar seu con t i n ge n c i a me n t o ao mercado O risco global , a solvência, encontra medida na aval iaçioda mer i cano.
f
probabi l idade de ruina
da seguradora, representada pelo valor
2. SOLVÊNCIA
máximo que deve a empresa manter em carteira, de molde a estar
probabi 1 ist I camente certa, de que seus sinistros não ultrapas Dir-se-i que uma empresa é solvente se apresenta, ao tempo
sarão o total dos prêmios de risco, acumulados em determinado da anál ise, capacidade econômica para saldar Integralmente as responsabi 1 Id a d es assumidas para com terceiros.
Em síntese
absoluta, será solvente, se l iquidada, restarem-lhe
recursos
para saldar integralmente os investimentos real izados
pelos
acionistas.
período de observação; ou, de outro modo, que ao l imite de fi xada probabi l idade, a seguradora manter-se-á capaz de
solver
seus compromissos operacionais.
Aval iado o risco atuarial , conhecido o montante do
A empresa de seguros, porque opera no campo da álea, se a-
firmará como solvente, se seu ativo superar o passivo com cer^
ta probabi l idade de êxi to, ou, de outra forma, com
certo
fqndo
de seguro necessário â garantia da solvência, cabe cobrar
os
prêmios e consti tuir as provisões técnicas Indispensáveis ã ma nutençio da solvência.
"grau de segurança
Dois problemas se Interpõem; a competição mercadológica e a O tratamento teórico do problema, envolve anál ise atuarial
natureza do fundo a constituir.
adequada, de forma a provisionar recursos bastantes para fa
zer face ã medida do risco, com suficiência capaz de atender ao Interesse do segurado, caso a caso, ramo a ramo, bem
como
de todos os interesses mutual Istas representados pelos fundos de seguro, coletivamente, em relação á empresa como um todo.
A competição mercadológica, pode, por acirrada e inconsequen
te, levar a seguradora ã insolvência, antes mesmo de que possa siquer desempenhar seu objetivo social , por malbaratar sua re -
celta aleatória, transformando-a em despesas certas de "compra" de produção.
Decorrem dois problemas básicos. O primeiro consiste em a-
A segunda demanda competência financeira , . a garan ''^eira, de molde
val lar o custo de cada risco; o segundo, em aval iar o risco to
tir segurança e rentabi l idade indispensáveis á qual idade d
tal da empresa, em termos de risco global de sua atividade.
tivos que virão a constituir o fundo, con 11 genci ados pela Lu
BI.854*Pág.02*22.12.Bj
reza aleatória das resp-onsab 1 1 1 dades a garantir. BI.854*Pág.03*22.12.
Isto Impl ica em decisões que muito têm de subje.tlvas^
de
nas preferências humanas, na'evoluçio tecnológica, nos catacl is
regras que dependem do maior ou menor rigor do aval iador des -
mos. naturais, nas alterações sociais, de que decorrem mutações
tes ativos; da vontade do acionista, do gestor, da autoridade.
profundas e por vezes incontro1iveis, nas condições políticas e
(
econômicas de nossa atual idade.
Cabem, ao longo da existência da seguradora, dois tipos
de
anãl ise de sua solvência, em certo momento de sua economia.
A solvência perde, de pronto, seu sentido social restri to
para ser encarada como um problema maior, abrangente, de toda a A primeira, que chamaremos retrospectiva,considera ativos e
responsabi l idades depois que se real izam os negócios: demanda,
comunidade, toda a universal idade
em que se constitui a ativi
dade de seguro.
a longo prazo, que as receitas de prêmios sejam suficientes p£
ra atender a todas as despesas, considerando-se que hi garan tia de que os ativos excedam as responsabi l idades correntes
Adotando a teoria dos processos es tocasticos , renomados ,
tuãrios vêm desenvolvendo estudos teóricos com que pretendem r£ solver o problema.
com certo grau de segurança.
a-
Denominados Teoria Coletiva do Risco, for
mam base metodológica para o tratamento racional , carteziano aOutra, dita prospectiva, investiga a adequabI I Idade dos pr£ mios para todo o.futuro; inclue, em seu aspecto mais abrangen
te, projeções das receitas e dos lucros, incluindo taxas de re torno, com base na consideração de que as taxas de prêmios sao sufici entemente consistentes para manter a contínua solvência da seguradora.
dotado para aval iação das reservas l ivres das seguradoras, dl -
mensionadas com o propósi to de suportar as conseqüências da o corrêncla de perdas dinâmicas.
Trata-se ainda de de termI narem-se probabi 1 idades de ruína, aval iadas a critério e no interesse do segurador, em benefício da massa segurada.
Em qualquer hipótese , a n a I i s a r - s e - io , com rigor, as responsabj_
Estudos com base nessa teoria, desenvolvendo metodologia
l ldades a favor de terceiros, ao mesmo nível da obrigação psra
própria,apl içado ao mercado de seguros da Comunidade Econômi
com os segurados (sem que estes percam sua condição de credo
res prioritários); as responsabi l idades por sinistros ocorridos e nio pagos, inclusive estimando-se o montante dos ocorrido» mas ainda nio avisados, e as de prêmios nio ganhos de contrato»
I
ca Européia, deram razao à criação da MARGEM DE SOLVÊNCIA. 3. MARGEM DE SOLVÊNCIA
Em 1961, comissão presidida pelo Professor Campagne, apresen
em Vi gor.
tou relatório à CEE intitulado
Neste ponto introduzem-se outros tipos de preocupações, de correntes dos riscos catâstroficos. de.naturez,a dinâmica, caus^ dores de perdas provocadas pelas mudanças nas necessidades « BI.854*Pág.04*22,12.86
paorAo Mínimo de solvência aplicAvel As empresas de seguro 4
no qual concluiu-se que "uma seguradora deve possuir um pa -
trímÔnio l ivre igual a 25^ de seus prêmios para garantir
que
tua probabMielade de ruína nSo ultrapasse 3^." BI■854*Pág.05*22.12.86
r
mudança e como participante da l iderança comunitária, entende Alguns anos mais tarde, o relatório foi revisto por
equipe rá, diferentemente daquele, que a seleção que se provoca deste
de atuãrlos chefiada pelo Professor De Mori . Confi rmando a meto modo entre as seguradoras, visa a.alcançar a oferta otimizada
dología adotada, a comissio propos soluçio de mesma índole, em de modo duradouro para o mercado, contribuindo, desta forma,pa
bora sugerindo proporções distintas de ativo para cada
pais mem ra seu desenvolvimento global.
bro, ao em vez de uma só para toda a Comunidade.
De toda sorte dever-se-ã admitir que a Margem de Solvência
No ano de 1971» comissão interdiscíp1 inar formada predomine^
con11tui-se,em primeiro plano, como uma garantia de proteção a^
temente por economistas, sugeriu a simpl ificação das propostas clonal em defesa dos segurados.
anteriores, consubstanciada na regra até hoje vigente, em
se aplica percentual calculado em função da sinIstra1 idade 9® ral da seguradora, ao montante de prêmios líquidos de ressegu ros ou a sinistros também líquidos de resseguros, tomando-se maior dentre estes
dois
valores.
A administração de recursos de terceiros. Impõe ao gestor , redobrado cuidado por sua segurança e sua rentabi l idade. No
so do seguro, a condição aleatória do saque ao fundo, impóeam
Desde lã esta regra tem sido alvo de toda sorte de anãl is
da, que a sua programação de l iquidez se faça com redobrada e-
fl uef
flciêncla, precavendo-se contra todos os possíveis desvios
i 5t3
sinistrai Idade.
dc
crítica, quer sob o ponto de vista estritamente técnico,
sob O ponto de vista mercadológico, quer sob o ponto de
^
político Ideológico.
Estas restrições básicas impõem a adoção de mecanismos téc
A primeira questão levantada diz respeito ao grau de inte^
nicos de auto"l Ímítaçao, que passam pela seleção de riscos, pe
vençio do Estado, na l ivre gestão das empresas seguradoras p''Í-
Ia transferência de responsabi l idades téchicamente excedentes,
vad^as.
pela constituição de provisões técnicas adequadas, e pela cons tItuiçãodaMS.
O diretor executivo verá sempre a Introdução da Margem Solvência como séria restrição ã expansão da empçesa, uma
de vc
«
Se por um lado a Introdução da MS, pode resultar em concen. tração de poder de mercado em benef_ícÍo das grandes segurado -
I
que a sua Imposição impl ica em novas e severas. imobi l izações '
ras» por outro Impõe a todas, grandes e pequenas, que se obri
restritoras do desenvolvimento mais acelerado das empresas .
guem a obter níveis mínimos de situação líquida ativa, em ter
ênfase dará a este tipo de crítica, quanto menor for a segur^
mos econômicos e de capitais próprios, em termos financeiros.
dora sob sua gestão, vez que mais afetada será pela restriçã*^
Tal contingência força a busca da melhoria da produtividade
econômica, quanto,menor ela for.
decorrente da mafor eficiência de gestão em todos os segmentos
,
e em todos os níveis da empresa.
O empresário, ciente de sua responsabi l idade como agente d® BI.854*Pág.06*22.12.86
Retornar-se-â á .gestão técnica competente e cuidadosa, conBI»854*Pág.07*22.12.86
i -•
dtclonada ao resultado industrial produtivo, de que. decorra a
"
ao
financiamento
da
MS,
tendo
e.í,
•. i iia
as
di ferentes
ca.-o
expansio segura e continuada da empresa, com abandono da compe
cterfsticas nacionais próprias ã retenção ou ã captação dos
tiçao sem peías.
cursos necessários à sua consti tuição.
re
A primeira destas disparidades antepce-se método anal ít ico
£ obvio que," embora a busca da produtividade possa ser con siderada como conseqüência econômica posi tiva da introdução da S, em benefício de segurados e de seguradores, isto entretan-
que propicie distinto tratamento para empresas distintas, podendo-se chegar ao nível de cartei ra. Discute-se também a api í cação da MS sobre o prêmio puro,
tão somente.
io ê suficiente para evitar que a MS impl ique em sistemátj_ CO abrandamento na velocidade de desenvolvimento rapidamente
No que diz respeito ã supervisão e i prática da fiscal iza
crescente das pequenas e médias seguradoras, podendo consti tui r
ção nacionais, pretende-se que, a longo termo,eias se harmoni
, a longo prazo, em sério óbice ã otimização dos resultados do mercado como um todo, contrad I 15rI amente aos efeitos desejados
zem, a partir da homogeinIzação das distintas legislações na cionais
sobre
seguro.
■com sua implantação. Referindo-se i insdequabi l idade das reservas, procura-se
Neste ponto cabe sal ientar tornar-se imprescindTvei que
antes do recurso
ao poder de polícia da autoridade fiscal
competente compreensio das autoridades, se faça exercer salvaguarda para o desenvolvimento harmônico do mercado,em escs
seus passivos e ativos, de molde a tornar íntegros, confia
Ia naci ona1.
vais, seus balanços e seus resultado'-, futuros.
que as empresas se aprimorem na
aval íaçao e constiuíçao
de
Nas relações mu Iti 1 a teraIs entre os membros da CEE, a coo r de ç' stabelecida entre as distintas autoridades nacionais»
sua anál ise, resultando, em síntese, que ele se faça a o me n o r
demonstrando ser possível evitar as conseqüências negativa® d a^
custo possível , dentro da conjuntura econõmfco-f1 nance I ra n3-
disparidades mais gri tantes, traduzida na prática por atitud®
c i ona 1 .
harmon1zadora e sem preco^cei ^ F v.oncei ^rtc cos, em proli dos distintos :' n
^
Quanto ao fínanciamento da MS, dedícem-se vários autores ã
e 5,
O auto-financIamento poderá ser obt ido pelo aumento da p ro
ses em presença.
dutivídade; pela reaval iaçao das
Estas disparidades dizem respeito:
resultados
- âs conseqüências econômicas decorrentes do cãlculo un f fo^ me da MS para todos os países membros;
ffnancei ros.
O financiamento com base em recursoda r através
i origem da supervisão e a prática da fiscal ização da MS »
tarifas; pela otimização dos
dos acionistas
c í amen to via f i s cad
de
terceiros
pode
ou do merc;-)do de
capi tais ,
O
se dará pela f r a n ■! u i .s
í i ^
se
finan
a i
aos ganhos decorrentes de reservas mal constituídas,
tantes de subaval iaçio de ativos ou de hiperavaI iaçio de pe®®'
Em verdade seria desejável que
r
'
I
u '-)ento
decorresse
d •- !-'.pg . 09*22 .12.86 vbs;
fa ixarr.
dátHMAM
BI.B54*Pág.08*22
da
adoçio de todos estes meios, com ênfase nos nio onerosos,
com
1) obrigação de existência de capitais sociais mínimos, reav^ predom1 nine 1 a da revisão tarifaria, através da qual
I r-se-ia bus^
l iados de dois em dois anos, em relação a cada segmento (vida car o financiamento da
MS, nas mios de seu
/
beneficiário final
não vida) e para cada região geográfica de atuação da segurado O segurado; e do fisco, cuja responsabi l idade p,rirnei ra consi ste ra;
em tornar efetiva e
pujante a atividade, no universo da CEE.
2) destaque de S0% (cinqüenta por cento) do total do capi tal Em qualquer hipótese prevalece o sentido econômico da MS, ^}í
social, para constituir provisão técnica de contingência;
jo trato dependera muito mais da conjuntura econômica do unlve'"
SC de sua apl icação, do que de quaisquer outras restrições.
3) tarifas mínimas obrigatórias aprovadas ramo a ramo pela ajj toridade fiscal ;
i|) Hmite máximo para retenção.de responsabi l idades, que
Este fato impoe inexorável dependência ao Estado, cujo re-1 2-
pode. exceder percentual fixado (1 ,5 a 2^) do a.tivo líquido da sc^
clonamento com o empresariado deverá ser mantido em permanente
harmonia, visando ao interesse pelo bom desempenho do méYcad-O
»
sendo certo que a ação da autoridade deve ser.discreta em rel^
çao a l ivre atuação da seguradora, e impos1tIvamente rigores
não
guradora, aval iado segundo regras contábeis rigidamente control^ das pelas autoridades;
em
5) resseguro obrigatório contingencia do a planos impostos a
relação à defesa do interesse da maSSa SeQUrada .
todo o
mercado, com
base em l imi tes de trabalho previamente a-
provados pelo ressegufador;
k. BRASIL
6) retrocessão também ob r 1 ga to r 1 amen te rea.l i zada , em bases multo pulverizadas e garantldapor fundo globaPde solvência ad
O mercado de seguros brasi leiro apresenta características I n
to próprias: consti tui um sistema fechado em que os elemento^
inistrado pelo ressegurador;
m I
teragem permanentemente em função do ressegurador estatal ,
polIs ta e ob ri ga tôr i o.
7) provisoes técntcas aval iadas e apl icadas segundo cri té -
^ '
rios técnicos, econômicos e financeiros previamente fixados pe
O modelo apresenta como conseqüência Imediata, e xa r ce ba do 9''
Ias autoridades fiscais e monetárias;
8) margem de solvência estabelecida como relação entre prê
de regulação e controle de toda a atividade.
mios e ativo líquidos.
Apesar de todas as críticas que se fazem ao modelo, é j tO
ressaltar, no entanto, que a solvência das seguradoras ê
Nio se trata aqui senão de anil ise da solvênri^ í» I Vc(1 c, j a , razao por-
que nio se arguiri até que ponto sistema tio . de.penden te do Es tado, tio regulado e por ele cpntro1 a do, estagnou-se por mais'
protegida, porque permanenLemente controlada. da
são Instrumentos' insti tucionais de controle da solvência
de duas décadas em-relaçio ao desenvolvimento da economia.
seguradoras e do sistema:
BI.854*Pág.10*g2.12.8^
BI.854*Pág.11*22.12.86
A MS no Brasi l é uti l izada, tão somente, como i ns t ruir.en to e
Haverá vantagens em estabelecer-se a MS, modelo CEE, na Comu
conômico de regularização e controle da l iquidez global do me£ nidade
Panamericana?
cado.
Não parece razoável .
Afastado das grandes catástrofes naturais, não se entendeu
no país ser a MS senão instrumento de natureza econômica.
Na real idade, adotar para nossa comunidade os propósi tos
do
Tratado de Roma, quanto às l iberdadesde estabelecimento e
de
serviço, i uma quimera.
tio
Impéde-se que. se exceda a relação 1/10 entre ativos e pre mios l íquidos pagos.
Nossas real idades nacionais são
distintas, que a uniformização de procedimentos, certamente en
O largo espectro ê ainda menos operativo, na medida em que a contrará impossibi 1 idades intransponíveis diante dos i real idade do mercado brasi lei ro não apresenta nenhuma segurado soberanos de cada um de nossos países.
ra que exceda de 1/2 a relação entre ativos e prêmios, na atua l idade.
O instrumento no seu sentido restri to, visando ao interesse I
Todavia hã indicações de que as autoridades.cogitam em rever
direto da seguradora e do segurado, pode ser estabelecido faci
mente, sem que se torne necessária qualquer tipo de "Diretiva o instrumento e reestrutura-1 o de forma a controlar a elastíci'
que venha a obrigar às seguradoras transnacionais , a manter pro dade da oferta, tornando rigorosa a MS, t ra.n s fd rman do-a de
um
macro l imitador, em reserva contigencial efetiva.
V
isam com isto obter ganhos de produtividade é de aperfeiço^
visões técnicas contingenciais idênticas para todos os países da região. Mesmo quando se tratem4;.de tratados envolvendo re lações comerciais mu 1ti 1 a teraIs, como agora se estabeleceu tre Argentina, Brasi l e Uruguai .
mento técnico, cm benefício, geral para o setor.
Deverá prevalecer o conceito universalmente consagra do.que
5. COMUNIDADE PANAMERICANA
a f i rma :
,
A anál ise particular dos instrumentos de manutenção e contr^ le da solvência na Comunidade Panamericana, e tao díspar e con^
"Seguro é
indústria de caráter internacional com caracterfs
titui tao permanente preocupação de todos os países que a
com'
ticas nacionais específicas."
põem,que não é despropositado, aproveitar a opontunidade
para
6. RESUMO
I
sugeri r que a FIDE5 se proponha a anal isar as .condições parti^ii lares nacionais de cada um, divulgando-as, de forma a buscarmos
O conhecimento necessário ao aperfeiçoamento ainda maior
i. A condição aieatúria da atividade |mp5e características próprias à anál ise da solvência da empresa de seguros
nosso i n t e r - r e I a c'i o n a me n to .
!. tor..-., BI.854*Pág.l2*22.12.86
_
l".'., d. .odo ...di, dorr..„.„,. „ DT
Q tr
_
9. Os empresários, conjuntamente com as autoridades devem com como a atividade como um
todo.
preender o fenômeno e admInistrl-1 o politicamente, de forma
3. A competição e a formação do fundo de seguro são probl£ mas importantes, que merecem cuidados permanentes dos acioni^
a
tornar o instrumento eficaz e efetivo em seus mais elevados pro pôs i tos.
tas, dos gestores, das autoridades.
10. O Brasi l tem condições operacionais muito pró^^rias. Seu sis k. Há riscos decorrentes de mudanças nas expectativas num^
nas, da evolução de tecnologia, dos catacl ismos naturais, que
por sua natureza dinâmica, impõem visão ampla .da atividade
Isto tem sido permanente preocupação
dos
atuârios, que, através da Teoria Coletiva do Risco, vem ofer£
cendo soluções teóricas para o problema.
monopol ista e obrigatório.
,
tendo em vista suas condições econômicas, políticas e sociais mais abrangentes.
tema de seguros ê hermético, dependente do ressegurador estatal ,
1 1 . Esta condicIonante, 1 1bera1 mente discutíve1 , oferece
no
entanto rígido e efetivo reglmen de contingenc1amento da solvên cia das seguradoras.
-
12. A MS no Brasi l constitui apenas um l imi tador de largo es 5. A MS adotada pela CEE é baseada na apl icaçao da
Teoria
pectro das condições de l iquidez do mercado.
Impõe-se, através dela, a formação de pro
13. As disparidades socio-econômicas e pol íticas existentes
visões técnicas contíngenciais, que garantam a solvência mar
entre os países membros da Comunidade Panamer1 cana , desaconse
ginal decorrente de riscos dinâmicos.
lham a implantação de MS, modelo CEE, em nosso meio.
Coletiva do Risco.
Mais ade
quado será adotarem-se em cada nação, teorias, metodologias e 6. A uniformização da MS para todas as seguradoras
qi^^
atuam na CEE, tem sido permanentemente cri ticada pelos segur£
procedimentos que lhe forem mais pertinentes, visando.i anál i se e ao controle da solvência.
*
dores dos países membros, em que pese haver aparente concor -
dãncia quanto ã sua val idade como instrumento de proteção adíci£
li». Sugere-se à FIDES que real ize pesquisa a fim de conhece rem-se os diversos sistemas de solvência naci ona i s na Comun i da
nai em defesa dos segurados.
de Paname r í cana.
7. A MS provoca aumento do poder de mercado das grandes segu
7. BIBLIOGRAFIA
radoras, ao mesmo tempo que obriga a busca da melhoria da produ tividade na gestão gera-V das empresas de todos os níveis. ã
1. B.BENJAMIN, PhD, FIA - General Insurance - Institute of
Actuarles and the Faculty of Actuarles In Scoltland. 1977
8„ O objetivo macro-econômico e social de otimização dos re' i
sultados globai.s do mercado, deve ser contrabalançado com a perj,
2. CAEIRO, Armandp - Aspectos técnicos no calculo da margem
pectíva de redução da velocidade de desenvolvimento rapidamente
de solvência. BoIe11 m/do/Ins11tuto dos Actuarios Portugueses
crescente das pequenas e médias seguradoras.
Li sboa ,
BI.854*Pág.14*22.12 .,86
198A
BI.854*Pág.l5*g2.1?,«p
3. THE COMMUNITY solvency margin for insurance other than 1 I fe
Assòc. int. pour L'Et. de L'Econ. de L'Assur., 198^
insurance: instfument of fair competition or a source of
disparities a^ong firms? The Geneva Papers on Risií and
• Insurance, Genève, Assoc. de Genève ,
12. RANTALA, Jurla - New regulations ofr solvency. internatlona
1981
Insurance Moni tor, New York, Thomas J.Lewis, 1982
k. DAUM, Robert W, - Solvency evaluation. International Insurance Monitor, New York, J. J.Lewis,
1983
13. SADORNIL, José M. - El margen de solvência dei seguro espano Actual idad Aseguradora; el eco dei seguro. Madrid, Club dei
Ejecutivo de Seguros, 1977
5. MARGIN of solvency - International Insurance Monitor, New York Thomas J.Lewis,
1978
\k, SASTRE, Christian - A propos du financement des marges de solvabi l iti. L'Argü5, P^a r i s , La Securitas, 1981
6. MATT, Robert - Financement des marges de solvabi l iti. L'Argus, Paris, La Securitas ,
198)
15. Seguridad y solvência - Revista Mexicana de Seguros, México, 1983
7, MENDES, Paula Braz - Margem de solvência - uma necessidade pa
ra as seguradoras. Égide , Lisboa, Inst. Nac. de Seguros, 1981 8. M.SADORNIL, Jose & BORDALLO, Fernando - El margen de solvência dei seguro espanol. Revista Mexicana de Seguros, México,
16. SILVA, Carlos Pereira da - A margem de solvência dos seguros nio vida em Portugal ; alguns resultados empíricos. Bolet
m
do Insti tuto dos Actuãrios Portuaueses, Lisboa, I9BL
1982
17. SOLVENCY 9- MIRANDA, Celso da Rocha - Insurance approaches to cash f1ow
margins - international Insurance Monitor, New York
T.J.LewIs, 19 78
underwrlting and Impi ícations for solvency and growth of Insurance and the financial services industries. In: INTERNATIONAL
INSURANCE SEMINARS. 19., Singapure, 1983
Reports and studies.
SIngapure, Reproduction Center of The Univ. of Alabama, 1983
10, NIETO DE ALBA, Ubaldo - Las reservas de solvência en una economia de mercado con InflaciÕn. Revista Iberoamer1cana de
18. TEJERp NIEVES, Joaquim - El control ante todo para garantizar
Ia solvência. Actual idad Aseguradora; el eco dei seguro, Madrid Club dei Ejecutivo de Seguros, I983
19. VALE, Pedro Seixas - Aspectos econômicos e financeiros da íü a r g a m da 5 o ■ v a n c i a . D o 1 e 11 rri do I n s t ii t' i-u to dos Actüã r i os
Seguros, Madrld, Club dei Ejecutivo de Seguros, 1982
Portugueses, Lisboa, 198^ 1 1. PORRO, Bueno - Natural dl. saster insurance, problems of capaci ty
and solvency. The Geneva Papers on Risk and Insurance, Genève, BI,854*Pág.16*22.12.86 -v"f r
z^-rsiisms^maÊsmmmÊi
20. VERMONT, David - "Security and solvencv" - R«í r^.. y °6insurance, London, Ed. AdvertUIng and Pub. Off., 1983. BI,854*Pág.17*22.12.86
V r
A vaiiação do risco de incêndio
AVALIAÇÃO DO RISCO DE INCÊNDIO: MÉTODO SIMPLIFICADO
JESÚSPÉREZ OBESO*
Além d'sso, a existência de uma avaliação objetiva, bem estruturada, permite a colabora ção de especlafistas distintos, podendo, assim,
2.4. Detectores Automáticos de Incêndio ÍDET).
delegar-se. certas funções que facilitem o tra balho em equipe.
Z5. Chuveiros Automáticos — Sprinkiers
Em resumo, existem argumentos suficientes
2.6. Instalações Fixas Especiais (IFE).
para que %ja utilizado um método de avalia
Por sua vez, cada um dos fatores de risco se subdivide em função dos aspectos mais impor
ção do risco de incêndio que, partindo da informação suficiente, consiga uma "qualifica
exigem bastante tempo e uma
O estudo de um risco, em relação ao perigo de incêndio, oferece ao técnico algumas dificul dades que, em muitos casos, diminuem a efi
análise extensa dos dados que
cácia de sua atuação.
possibilitem uma avaliação adequada dos riscos. Neste sentido, dispôr de um método simplificado de avaliação de riscos pode ser bastante útil a este
É preciso que se considere, em primeiro lugar, que a opinião sobre a boa qualidade ou não
Com freqüência, as inspeções
efetuadas pelos gerentes de fiscos
propósito.
do risco é subjetiva, dependendo, naturalmen
te, da experiência daquele que deve dá-la. Em muitos casos, isto obriga a uiili/ar-se com freqüência a colaboração de técnico;, especial i zados, que são poucos, fazendo corrr que o
A experiência do autor neste
período de aprendizado dos iniciantes se tor
campo possibilitou a publicação e a utilização prática de um método simplificado de avaliação do risco de incêndio em instalações, que facilita a avaliação sem perder a fir)aiidade que se persegue ao se qualificar, objetivamente, o risco analisado.
ne demasiado longo i? c.aro. A soluçãn «'• clara o técnicíí especializado d{;ve dirigir u irabalbo dos menos habilitado;, e para isso prer.ioi f]Uí;
Neste método se conjugam, de
forma simples, as características próprias das irtstalaçôes e os meios de proteção, de modo a obter uma qualificação do risco ponderada
por amt>os os fatores. Ágil e de fácil compreensão, o método permite ao interlocutor realizar uma avaliação rápida, durante a
inspeção, e efetuar, de forma quase instantânea, as recomendações oportunas para diminuir a periculosidade do risco de incêndio.
ção do risco".
Em geral, os métodos utilizados, apresentam algumas complicações e, em alguns casos, são de aplicação lenta. Pretende-se, aqui, apresen tar ao profissional de avaliação de riscos um sistema reduzido, ágil e de fácil aplicação, que permita, em poucos minutos, qualificar o
(CHA).
tantes a serem considerados, como se verá em
seguida.
A cada um deles se aplica um coeficiente, dependendo de se favorecem ou não o risco de incêndio, desde zero no caso mais desfavo rável, até dez, no caso mais favorável.
risco.
É óbvio que um método simplificado deve aglutinar muita informação em pouco espaço, tendo sido selecionados unicamente os aspec tos mais importantes e deixado de considerar
1. FATORES INTRÍNSECOS As INSTALAÇÕES 1.1. Construção
outros de menor relevância. 1,1.1. Altura do edifício
as opiniões particulares de cada urn deles se
Entende-se por altura de um,edifício a dife
jam o mais objetivas possível, de tal forma que o estudo do risco leve sempre à mesrtia con
rença de cotas entre o pavimento do andar
O MÉTODO SIMPLIFICADO DE
clusão.
avaliaçAü do risco de Num seiiundo passo, à hora de tornar decisões para melhorar as dehciêricias detectadas, o
INCÊNDIO (MESARI)
responsável defronta-se com um amplo leque de possibilidades, dentre as quais tem que
Contém dois blocos diferenciados de fatores:
escolher, atendendo à efetividade dos resulta
1. FATORES intrínsecos AS INSTA LAÇÕES:
dos quanto à proteção e ao custo das instala
térreo ou do último porão e a laje ou armação do telhado.
'^umerp^e y . • • andares
Coefi ciente
•>':í ■
ções. E necessário analisar todas essas possibi lidades de modo que, de um golpe rk; vista, sr^
1.1. Construção.
veja a influência de cada uma na rnelfiora do
1.2. Situação.
■
.V ou 2
3 2
je, 7, 8ou9^;:;v^ír^,1
1
l'10 ou m^la
O
risco, observando com facilidade como cada
medida influi nas restantes possibilidades a adotar: quer dizer, é preciso uma classificação e uma estruturação (Jos dados obtidos na ins peção. Graduado em Ciências Químicas
1.3. Processos.
Entre o coeficiente correspondente ao núme
1.4. Concentração.
ro de andares e o da altura do edifício se tomará o menor.
1.5. Propagabilidade. 1.6. Destrutibilidade.
Z FATORES DE PROTEÇÃO:
Se o edifício tiver diversas alturas e a parte mais alta ocupar mais de 25% da superfície da projeção de todo o conjunto, se tomará o coeficiente desta altura. Se for inferior a 25%,
Z1. Extintores (EXT).
se tomará o do resto do edifício.
ZZ Bocas de Incêndio Equipadas (61E).
1.1.2. Maior setor de incêndio
Z3. Colunas Hidrantes Externas(CHE).
Entende-se por setor de incêndio a zona do
BI,854*Pág,18*22.12.86
BI.854*Pag.l9*22.13,86
1itíkÚLLièlãÈàiaÊÊ/ÊÈtÊÊÈttiÊÊÊ
CASO PRÁTICO
edifício limitada por elementos resistentes ao
A vaiiação do risco de incêndio
Acessibilidade: Média. Cumpre
1.2. Fatores de localização
fogo por 120 minutos. Em caso de ser um edifício isolado, tomar-se-á sua suporfrcie lo
tai, ainda que as portas tenham resistência
Sao os que dependem da localização do edifí-
tância entre portas é Inferior a
Entende-se como a quantidade de calor, medi
cio. Consideram-se dois:
25m (mesma linha), coeficien
da em Meai, desprendida por unidade de su
te 3.
perfície, em m^, na combustão dos produtos 0 incluindo as partes combustíveis do edifício
inferior. 1.2.1. Distância dos bombeiros
Exemplo c). - Largura da via de acesso 3m. Suf)erffd9 do ntêior setor de incêndio
Coeficiente
Tomar-se-á, preferencialmente, o coeficiente
Uma fachada externa. Distân
correspondente ao tempo de resposta dos
cia entre portas superior a
bombeiros, utilizando-se a distância ao quartel
25m.
unicamente a título de orientação.
De O a 50P
Acessibilidade: Ruim. As ou
De- 501 a 1.500 m' De1,501aZ500m»
tras duas condições estão em
Distância dos bombeiros
Coefi'
De Z501 a 3.600 m» De 3.501 a 4.500
ciente
Tempo
Distância
Baixa, quando Q < 100 Mcal/m^. Média, quando 100 < Q < 200 Mcal/m^. Alta, quando Q > 200 Mcai/m^. ■
1.1.3. Resistência ao fogo Refere-se à estrutura do edifício. Entende-se
como resistente ao fogo uma estrutura de
Menor que 5 km
5 minutos
10
Entre 5 e 10 km
5 e 10 min.
8
Entre 10 e 15 km
10 8 15 min.
6
Entre 15 e 25 km
15 e 25 min.
2
Acima de 25 km
25 minutos
0
concreto. Uma estrutura metálica será consi-
derada^como nao combustível e, finalmente, combustível se for diferente das anteriores, Se
Não combustível
,
0
superiores. Caso contrário, rebaixar-se-á ao
tos.
AcauibUidtdt
Largura da
do adifido ,
via da acotto
Média Ruim Muito ruim
Entendem-se como tal os revestimentos da
parte superior da estrutura, especialmente em galpões industriais, colocados como isolamen to térmico, acústico ou decoração.
''
.
Coefióiente
10 .
Alta
Q
dftêfKla Fêchadaa
antra
portas
Coafl-
3 2
< 25m
5
< 25m
3
< 2m
1
> 25m
1
0
> 25m
materiais se classificam em MO a M5, sendo MO os menos reativos e M5 os mais reativos.
Outros fatores são os relativos às fontes de
bados forem MO e Ml, a combustibiiidade
energia de risco:
será considerada baixa. Se forem M2 e M3, média, e se forem M4 e M5, alta.
clanta
> 4m 2~4m nâo existe
Entende-se por combustibiiidade a facilidade
com que os materiais reagem ao fogo. Os
Quando as mr*érias-primas ou produtos aca
coeficiente imediatamente inferior.
Boa
1.1.4. Tetos falsos
Baixa Média
—
1.3.3. Combustibiiidade
duas condições da mesma linha ou de linhas
de acesso, sempre que cumpra uma das outras
10 5
Devem conhecer-se as características próprias dos processos de fabricação que se realizam e dos produtos utilizados.
Tenta descobrir a possibilidade do início de um incêndio. Há que considerar, fundamental mente, o fator humano que, por imprudência, pode "ativar" a combustão de alguns produ
te intermediário entre dois dados da tabela.
Resistente ao fogo (concreto)
j
1.3. Processos
1.3.1. Perigo de ativação
Classificar-se-'á de acordo com a largura da via
Coeficiente
Carga térmica
1.2.2. Acessibilidade do edifício
a estrutura for mista, tomar-se-á um coeficien
Combustível
Considera-se:
linhas inferiores à média. Coe ficiente 1.
Acima de 4.500
Resistência ao fogo
1.3.2. Carga térmica
a condição do largura e a dis
0
Exemplo a). — Via de acesso com bm de lar gura. Três fachadas. Mais de 25m de distância entre as por
Instalação elétrica: centros de transforma ção, redes de distribuição de energia, ma nutenção das instalações, proteções e di-
t {í- • '^''boefkiente
Combustibiiidade
mensionamento correto.
Caldeiras de Vapor e de Água Quente: dis tribuição de combustível e estado de ma
Baixa Módia Alta
;
6 ^
3
•; r
0
nutenção dos queimadores.
tas.
Consideram-se incombustíveis os classificados
como MO e Ml e os com classificação superior
Acessibilidade: Média, Cumpre
Pontos específicos perigosos: operações
são considerados combustíveis.
a condição de largura entre 2 e
com chama aberta, como soldaduras e se
4m, além de ter 3 fachadas
ção de envernizados.
externas (linha superior à mé Coeficiente
Sem tetoe falsos
5
C/tetos falsos Incombustíveis
3 0
C/tatos falsos combustíveis 1
dia), coeficiente 3.
Exemplo b),
Perigo de ativação ^
Coeficiente
Largura da via de acesso. 3mUma fachada externa. Distân
Baixo
cia entre portas menor que
Médio Alto
25m.
10 5
0
1.3.4. Ordem e limpeza
O critério para aplicação deste coeficiente deve ser crescentemente subjetivo.
Será dito alto quando existirem e se respeita rem as zonas delimitadas para armazenamen to. os produtos estiverem empilhados correta
mente em lugar adequado e não existir sujeira nem desperdícios ou aparas espalhadas pela área indiscriminadamente.
BI.854*Pág.20*22.12
BI,854*Pág.21*22.12,86
A valiação do risco de incêndio _ CASO PRÁTICO
Ordem e limpeza
Coeficiente
_ te os produtos. O coeficiente a ser aplicado é O (por exemplo, fabrica ção de produtos alimentícios ou fa bricação de produtos farmacêuti
um incêndio sobre as mercadorias e a maqui naria existentes. Se o efeito é francamente
negativo, aplica-se o coeficiente mínimo. Se
- Se for média, aplica-se um coeficiente 3.
não afeta o conteúdo, aplica-se o máximo.
cos),
- Se for alta, aplica-se um coeficiente 0. Baixa
0
Média
5
10
Alta 1 •
1.6.1. Calor
Exemplo a). - Numa construção com um só andar não há possibilidade de comunicação com os outros. O coeficiente será 5.
1.3.5. Armazenamento vertical
Fez-se uma simplificação no fator de armaze namento, considerando-se unicamente a altura
por se entender que uma má distribuição na superfície pode ser classificada como falta de ordem no item anterior.
Exemplo b). — Numa construção de dois an dares, interligados por escadas sem portas corta-fogo, na qual, por problemas de congestiona mento, se armazenam latas de verniz na escada, o coeficiente
dois metros, o coeficiente será 3; se estiver
Exemplo c). — Numa oficina de carpintana,
compreendida entre 2 e 4 metros, o coeficien te será 2; para mais de 6 metros correspon-
corta-fogo entre os andares, o
der-lhe-à o 0.
coeficiente será 3.
de vários andares, sem portas
Mede-se a propagação do fogo, na horizontal. buição dos materiais,
necessário levá-lo em conta, já que as prote - Se for baixa, aplica-se o coericiente 5.
Fator de concentr^So
- Se for alta, aplica-se o coeficiente 0.
- Baixa: quando os estoques não se destroem com o calor e não existe ma
quinaria de precisão que possa se deteriorar pela dilaíação. O coefi ciente a ser aplicado será 10 (por
Menor que 1.000 Cz$/m^
3
Entre 1.000 e5.0Ò0Cz$/m^ . Mais de 5.000"Czl/m^
2 0
Entende-se como tal a facilidade com que o
fogo se propaga, dentro do setor de incêndio. É necessário levar em conta a disposição dos produtos e dos estoques, a forma de armaze namento e os espaços livres de produtos com bustíveis. 1.5.1. Na vertical
Refere-se à possível transmissão do fogo entre os andares, tendo em conta uma separação e distribuição adequadas.
ciente a ser aplicado é 10 (por exemplo, cerâmica em que não se jam utilizadas vasilhas de PVC. adegas de envelhecimento de vinho e fábricas de cimento).
- Média: quando se prevê a formação de ga
fabricação de produtos incombustiveis, com pouca maquinaria).
ses de combustão oxidantes, que não afetarão os estoques nem, de maneira significativa, o edifício. O coeficiente deve ser 5 (por exem plo, edifício de estrutura em con creto armado contendo um depó
será O (por exemplo, a mnioníi dos casos).
sito de frutas),
- Alta:
Exemplo a). — Uma oficina metalúrgica, pa, na qual os óleos de ma nutenção são estocados em um recinto isolado, o coeficiente
na maquinaria e nos estoques,
^ Baixa: quando a fumaça afeta pouco os
uti lizam PVC num edifício de estru
produtos, ou porqu- não se preve
tura metálica).
sua produção, ou porque a recupe
ração posterior será fácil. O coefi
Exemplo b). — Um galpão para produção de espumas de plásticos em mol de aberto, sem corredores de
ciente a ser aplicado será lü (por exemplo, depósito de produtos en
separação entre os produtos e com teto falso de material sin tético, o coeficiente será 0.
^ Média: quando a fumaça afeta parcialmen
Exemplo c). — Uma fábrica de calçados, com l inhas independentes de mon tagem, distantes cinco metros,
em condições adequadas de limpeza, o coeficiente será 3.
latados sem rótulos).
te os produtos ou quando é prevista
1.6.4. Água É importante considerar a destrutibilidade pela água já que será o elemento fundamental para conseguir a extinção do incêndio. - Alta:
quando os produtos e maquinaria
pouca formação de fumaça. O coe
são totalmente destruídos. O coefi
ficiente a ser aplicado é 5 (por exemplo, o mesmo depósito do
ciente será O (por exemplo, depósi
exemplo anterior, se as latas estive rem rotuladas, ou também uma ofi
de informática com computadores).
cina metalúrgica).
■- Alta: quando a fumaça destrói totalmen
1.6. Destrutibilidade
quando se prevê a formação de ga ses oxidantes que afetarão o edifí cio e a maquinaria de maneira signi ficativa. O coeficiente será O (por exemplo, fábrica de brinquedos que
Esrudar-se-ão os danos causados pela fumaça
será 5.
1.5. Propagabllidade
- Baixa: quando não se prevê a formação de gases corrosivos ou os produtos não se destroem por oxidação. O coefi
- Média: quando os estoques se degradam pela ação do calor sem que sejam
1.6.2. Fumaça Coeficiente
PVC.
Ihos para construção).
- Se for média, aplica-se o coeficiente 3.
Corrosão
Leva-se em conta a destruição do prédio, ma quinaria 6 estoques em conseqüência de gases oxidantes desprendidos na combustão. Um produto que deve ser levado especialmente em conta é o CIH produzido na combustão do
^ Alta; quando os produtos são destruídos pela ação do calor. O coeíicienio
lendo em vista também a qualidade e a distri
ções devem ser superiores em casos de concen trações altas de capital.
te este coeficiente será dez, já que, em geral, o calor afeta o conteúdo das instalações.
destruídos e a maquinaria é pouca. O coeficiente será 5 (por exemplo,
1.5.2. Na horizontal
Representa o fator em cruzados/m^ do con teúdo das instalações a serem avaliadas. É
Reflete a Influência do aumento de tempera
tura na maquinaria e nos estoques. Dificilmen
exemplo, armazenamento de ladri-
será 0.
Se a altura do armazenamento for menor que
1.4. Fator de concentração
1.6.3.
to de carbureto de cálcio e centros
- Média; quando alguns produtos ou esto ques sofrerem danos irreparáveis e outros não. O coeficiente será 5.
í
— Se for baixa, aplica-se um coeficiente 5.
Estuda a influência dos efeitos produzidos por
BI.854*Pág.23*22.12.86 BI.854*Pág.22*22.12.86
CASO PRA TICO
— Baixa: quando a água não afeia os produ tos. O coeficiente será 10 {por
exemplo, depósito de brinquedos de plástico sem embalagem).
Os coeficientes de avaliação a aplicar em cada
Avaliação do risco de incêndio:método simplificado
caso serão os seguintes:
AVALIAÇÃO DO RISCO DE INCÊNDIO
2.1. Extintores (EXT)
O coeficiente a ser aplicado será 1 sem o serviço de vigi lância (SV) e 2 com vigilância
N9 LOCALIZA CÂO:
EMPRESA.
(CV).
-
CONCEITO
2. FATORES DE PROTEÇÃO
2.2. Bocas de Incêndio equipadas (BIE)
A existência de meios de proteção adequados
Para riscos industriais CleveOI SCf 06 45 mm CJ^
é considerada fundamental para a ClâSãífíCaçãO
diâmetro, não servindo os de 25 mm. O coefi
do risco, neste método de avaliação. Tanto é
que, com uma proteção total, a qualificação nunca seria inferior a 5. Naturalmente, um método simplificado no
qual se pretende grande agilidade, deve redu zir, ao mmimo imprescindível, a ampla gama de medidas de proteção contra incêndios, sen do consideradas unicamente as mais usuais. Os coeficientes a serem aplicados foram calcu
lados de acordo com as medidas de proteção existentes nas instalações e dependendo da
existência ou não de vigilância permanente. Entende-se como vigilância a operação perma nente de uma pessoa durante os sete dias da semana ao longo de todo o ano.
Este vigilante deve estar convenientemente treinado no manejo do material de extinção e dispor de um plano de alarme. Considerou-se, tarnbém, a existência ou não de meios tão importantes como.a proteção parcial de pontos perigosos, com instalações fixas especiais (IFE), sistema fixo de 00^. halogênio e pó ea disponibilidade de brigadas contra incêndio (BCI).
Ahura
é, 7,flóuB
B
milor Mtor D« D
'.if*
'
' r -■ -
cia e 4 com vigilância.
'
*
P js.'
9
O
Média
3
ec a»
Alta
0
D0 2.601 8 3.600 m'
Por calor
Da 3.501 8 4.600 m* Mâis d9 4.500 m'
Baixa Média Alta
1
10 B
0
■
Reslttento ao fogo (concreto)
10
Náo combustível
6
Combustível
O
Por fumaça LU
Baixa
<
Média
O
Alta
10 6 0
•
Sem tetos falsos
5
CD
Por corrosXo
Com teto falso n#o combustfvil
3
Baixa
Com teto falso combuttívai
O
t
t?i UJ
Média
10 5
Alta
0
menor que
6 km
6 min.
10
entra
5 a 10 km
5 t 10 min.
8
Baixa
antra SS entra
10 e 15 km 10 a 16 min, 15 e 26 km 16 a 25 min.
6 2
Média
6
Alta
0
üiN mais de
26 km
O
t/i tf
26 mia
G
Por égua 10
SUB-TOTAL-X-
AcMsIsiiídede dos edifíoios
2.5. Chuveiros automáticos (CHA)
23 Boe Média Ruim
O coeficiente a ser aplicado será 5 (SV) e
Multo ruim
8 (CV).
Perigo de ativaçfo
CV Pontot
SV
EXT
1
3
BIE
2
4
CHE
3
4
10 6
DET
0
4
O
CHA
6
8
Combuttibindada Baixa (MOeM 11
IFE
a
Média (M 2 e M 3)
SUB-TOTAL-Y-
Médio
Alto
2.6. Instalações fixas especiais (IFE)
CONCEITO
10 6 O
Baixo
Carga térmica (A
O
O oc
Baixa (Q < lOOMcal/mM Média (100 < Q < 200 Mcai/m') Alta {Q> 200Mcal/m*)
Alta
— Sistema fixo de espuma de alta expansão.
.
4
(M4eMS)
conclusão (Indicar no Infòrmativo d« ImpaçBb)
Ordam f Ompau
~ Sistema fixo de halogênio. 4
a
0
Alta
Baixa
'
Oistineia eos bombairos
— Sistema fixo de COj.
2
m\t
Tetos falsos
O coeficiente de aplicação será O sem vigilân
Considerar-se-ão aquelas instalações fixas dife
2
l
flaixo
RMlst&nelf 80 fogo
mente:
BIE CHE
5OO m'
D« 601 • 1.600 m* % D0I.6OI 8Z600m*
incêndios (DET)
totalidade das instalações. São fundamental \
O•
Varttca)
HorlxontaJ
Mndio
2.4. Detectores automa'ticos de
rentes das anteriores que protejam as partes mais perigosas do processo de fabricação ou a
EXi:;-
!J
mala d« 30m
10 ou mOit
O coeficiente de aplicação será 2-sem vigilân cia e 4 com vigilância.
não exista nenhum vigilante nas instalações.
ántro 1B « 37m
Coqf. Ponto*
OONCEITO
<
GC
Neste caso deve considerar-se também a vigi lância aos sistemas de transmissão direta de alarme aos bombeiros ou à polícia, ainda que
Pontot
s
mtnor ov« Om
1 ou 3
ciente a ser aplicado será 2 sem vigilância e4 com vigilância. 2.3. Colunas hidrantes externas (CHE)
Co«f.
Baixa Média
o
Alta
10
5
120
^2
Armasanamvito na vartleai
menor que 2 m
O coeficiente a aplicar será 2 sem vigilância e 4 com vigilância permanente.
antre 214 m
mais que 9 m Petor de aoiieentraçfo
i
menor que 1 <000 «ruzados/m*
3
•ntra 1.0001AOOO emzadolBn^
2
OBSERVAÇÕES:
BI.854*Pá^.24*22a2.e6 BI .a54*Pág..2b''22. 12.86
CAgQ PRÁ T/rr^ Avaliação do risco de incêndio:método simplificado
grande quantidade de restos. Vários emprega,
MÉTODO DE CÁLCULO
dos fumam habitualmente.
Uma vez preenchido o correspondente ques
avaliaçAo do risco de incêndio
será efetuado o cálculo numérico, seguindo os
O empilhamento do material é feito na verti, cal, a uma altura de 15 metros. A superfíeig
seguintes itens;
total do prédio é de 2,000 m^ e o valor
Subtotal X. - Soma de todos os coeficientes
4.500.000 cruzados.
tionário de Avaliação do Risco de Incêndio
Subtotal K - Soma dos coei icientes corres pondentes aos meios de proteção existentes.
O coeficiente de proteção contra incêndio (P), será calculado aplicando-se a seguinte fór mula:
ÈL+ (1^ BC!) 22
norménte.
O risco será considerado aceitável quando P> 5
Coef.
CONCEITO
Dispõe de um vigilante que faz rondas contí nuas. controlado por relógio de ponto, curn seis pontos distribuídos por todas as instala ções.
CONCEITO
Pontoi UJ
NÇdaandarM
Altun
1 ou 2
mtoorqu«6m
3.4ouS
0,7,8 ou e
tntrt 6 • 16fn •ntrt 18f27m
lOoumaii
ma1id«30m /
o <
D*
O•
De
cientes e bem distribuídos.
800 m'
Vertioel Baixe
B
Alta
o
Horizontal Baixa Média
8 3
a
Alta
0
a
InoIndJo
Está dotado de extintores de pó ABC, sufi
0.
Média
Por calor
de diâmelro, em número e distribuição ade
De 2.60t 8 3.500 m' Dc 3.501 s 4.500 m' Msli de 4.6(X) m'
Baixa Média Alta
quados.
RedstAncia ao fogo
-
. .
Realitente ao fooo (concreto} Nffo combuitíxei Combustível
ga se a um Sub-total X - 60 e um Sub^tntaí V ■ G.
Tetoi faNo*
Aplicando-se a fórmula, o coeficiente de pro
Sem teto* faltei Com teto falto nfo eombuftívet Com teto falto combuníveí
10 5 O
5 3 D
LU
Por fumaça 10 s
O
Alta
0
!j S
% te
0
5 0
Média
Baixa
Por eorrotio Baixa ^ Média
10
Aita
0
5
5
5
Por égua
DlMlneia eot bombeirot
5 X 60 5 x6 i 29 ^' 22
0
10
<
Q
teção contra Incêndio tP) é;
p
S
SOIal.SOOm'
Del.SOt 8 2600 m*
Tem bocas de incêndio equipadas de 45 mm
OmE. Pvtm 6 3 0
Suptrffoit maiar Mor
Preenchendo o questionário de avaliação, chçr
Caso exista Brigada contra Incêndio (BC!) se somará um ponto ao resultado obtido ante-
LOCALIZA CAO;
EMPRESA.
maquinaria, dos estoques e do edifício é de
correspondentes aos 18 primeiros fatores nos quais ainda não foram considerados os meios de proteção.
129
N9
menor Qua B km
6 min.
10
Baixa
10
entre
Be 10 km
6 e 10 min.
8
entre
10 • 1B km 10 e 15 min.
6
Média Alta
0
entre
18 a 26 km 16 e 20 min.
2
meltde
25 km
O
25 min,
5
5
SUB-TOTAL-X~
60
- 2,3? + 1,.36 - 3,68 < 5 A
ü cneticiente é menoi que 5 e, portanto, o fisco é considerado inaceitável,
Perigo de etlveçio
jupenor a b''
Galpão industrial de uma planta de 6,bm de altura. O
maior setor
de
incêndio é de
850 m'. O edifício está construído com estru tura metálica, sem teto falso e está situado a 5 km do quartel de bombeiros mais próximo, sendo o tempo de resposta dos bombeiros de 15 minutos.
O edifício está situado à margem de uma estrada com 6 m de largura, com uma fachada externa e portas situadas n 20 m do distância, no máximo.
O edifício destina-se a uma oficina do carpinlaria, com uma carga de fogo de 150 Mcal/m^
Não existe sistema fixo para extração de snrradura o de aparas e o galpão onconirúi-so i:om
Médio Alto
10 5 O
Carga térmíci Baixa IQ < 100 Mcal/mM Média (100 <Q<200Mcel/m') Alta (Q> 200 McaJ/m')
10 5 O
Baixo
- Proibindo-se, terminantemenle, que se fume e cuidando-se do fator humano, eli minando os solventes do galpão principal, o "Perigo de ativação" passa de O para 10.
tn
- Melhcrando-se a ordem nos galpões, au-
Combuftíbilidada Baixa (MOeM 1}
mentanclo a limpeza, o coeficiente "Ordem
MédU (M 2 e M 3} Alta
limpeza" passa de O para 10,
■ f ■;tít:i duas rnedidas fariam com que o coe-
ficienlc "Propagabilidadtí hori/onial" passe
dn O para 3 (ou até 5).
marMr(|M2m
teríamos
CV Pontoi
EXT
1
2
2
BIE
2
4
4
CHE
2
4
DET
0
4
CHA
6
8
IFE
2
4
-
-
-
-
6
conclusão (Indicar no Irdormttivo de impaçao) 5X
Ordem e Umpoe Baixe Média AKa
SV
SUB-TOTAL -Y -
(M4eMB)
Arroasanamente na verttedl
Nnr;i, i
OONCEITO
Ruim Multo ruim
Corno num-entar u coeficietue P, até ctue seja
ANALISE DO CASO
bliklede doa edif foloi
2q Boa Média
O
P-
6V +
129
6
.
.
+ (1 BCI) 22
10
p a; ^ ^ 129
= 2^2 -UíSe « 3,68 22
emrc2e4m
maft qua 6 rq '^ ^83 'O
G x _6 '»')
3.21 I l ,3í'i
A.iJ
P teor da entra 1
OBSERVAÇÕES^ RISCO NAO aceítAvel
BI.854*Pág.26*22.12,86 BI.854*Pág.27*22.12.86
(
r
SEMANA INTERNACIONAL DE SEGURANÇA CASO PRÁ TICO
Dando um retoque na resistência ao fogo do
edifício ou diminuindo a carga térmica ou instalando alguma outra medida de proteção, pode-se modificar facilmente P para que seja superior a 5.
A sua uti l idade fundamental pode ser resumi da em três aspectos:
SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
- O seu desenvolvimento é de grande simpl i cidade. Permitindo agilidade no trabalho e
COMUNICAÇÃO DO 4'^TEMA'
economia de tempo. Serve para coordenar u trabalho de pessoas dilerentes, em tempos distintos, por sua
CONCLUSÃO
objetividade.
A aplicação do método é possível partindo dos dados obtidos diretamente de uma Inspe ção feita por um técnico que o empregue, ou por um especialista, a partir de um questioná rio de inspeção devidamente preenchido.
OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NORMAS E CRITÉRIOS DE HOMOLOGAÇÃO - OS SEGURADORES E A PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Facilita o estudo da melhora do risco, me
diante as modificações adequadas que fa çam subir os coeficientes até que se consiga
Autc. Leonardus H. Verleun
um coeficiente P suficiente.
□
(REPRODUZIDO DA REVISTA GERÊNCIA DE RISCOS, EDITADA PELAS EDIÇÕES MAPFRE DO BRASIL - VOL.
1
-
1)
Quase que no mundo inteiro as Companhias de Seguro, atravé» de fuai Ajjociaçôcs ou mesmo individualmen-
se envohrem na Segurança contra
^volvim^tp é de fácil expli
possível ou planejada melhoria.
Nota-se também que, para avaliar a melhoha de um risco sáo levados em
conaderaçáo o risco fiaoo e o grau de proteção proporctonado pelo equipa mento de deteoçáo ou proteção insta
cação. O mercado de Segurei diipõe de uma vasta experiônda no legurp do
lado nesse risco.
sidade econômica que oi Seguradores orocuram melhorar este riico incêndio
outro, seria pequena. Podemos citar co
ohamado Risco Incêndio e é por neces
por m«o de instalações de Equipamen tos de Segurança.
O que para um tipo de risco le apre
senta como uma grande melhoria, pàza mo exemplo, o simples extintor de inoêndio, de água. Este extintor usado
para a proteção contra inoêndio em
O Segurador náo t Autoridade pou-
um escritório, ê de grande valia, porém
para obrigar os seus Segurados a tomar
destilaria de álcool, nada ou pouco àg-
As Companhias de Seguro, pwém,
Os critérios usados para se determi nar até que ponto um risco incêndio
ciâl e asdm náo dispõe de meios legais
^ai precauções ou a instalar equipa mentos de proteçáo contra incêndios.
incentivam a instalação de equipamentos de proteção e prevenção de mcéndios através da concessão de benefícios tarifários aos Segurados em reconheci mento ao fato de que o Sarado apr^ lanta á Seguradora um risco incêndio em melhores condições. 0$ benefícios de que falamos to
mam a forma de r^uçõei percentuais
das taxas estabelecidas na Tarifa de Se
guro Incêndio do Brasil (TSIB). NotaK que a Seguradora somente concede
os benefícios quando de fato tratar-se de uma melhoria de risco e náo de uma
o mesmo extintor colocado em uma oifica em termos de melhoria do risco.
foi melhorado, são esandalmente sub
jetivos. Cada caso é um caso. Na área de seguros, dispõe-te de dois ragulamentos; as aicularei 12/78
e 19/78 da SUSEiP, além da prójjria rSlB, que estabelecem oe benefícios máximos, geralmente através da uma
melhor claóificBção do risco/objeto se gurado ou através da concessão de des contos nas taxas de seguro.
Temos na TSIB as classes de locali(ição, pot meio das quais é reconheci do o grau de efidéncsa do Corpo de
BI ,854*Pág, 28*22.12.J BI.854*Pág.29*22.12.86
ÉMláiáÉb
Bombeiros e os abastedinentos de água pública nos Municípios Brasilei ros.
Temos ainda as Qasses de Constru
ção Superior, Sólida, ao Ar Livre, Infe rior, etc. e ainda as Classes de Ocupa-
to".
Os "órgãos competentes" sâo as Co
missões Técnicas mantidas pelos Sindi catos, pela Federação das Empresas de Seguros e pelo Institiuo de Resseguros do Brasil.
çáo. Quanto mais bem classificado o
O subitem 4.1 acima citado, permi
risco menor será a sua taxa de seguro
te ás Comissões Técnicas analisarem
incêndio.
qualquer tipo de proteção contra in
tinção, e admite que qualquer das clas
Na Circular 12/78, da Superinten dência de Seguros Privados - SUSEP,
cêndios, concedendo-se um desconto
nos quL' n rncrr.3H" le segu
de acordo com a melhoria do risco re-
P'^eriâ eliminar su.i propna espe-
Isto quer dizer que na"o existe a pro teção perfeita e que a instalação que
incorporada a TSIB, encontramos cri
suitante.
hio de Portas Coit-j Fogo, ado
•'não atenda integralmente-aos citados
térios, ou melhor, orientações para se obter descontos percentuais aplicados às taxas de seguro de riscos que "por
regulamentos, nác seja uma proteção
quer risco, dependendo o desconto nas taxas de seguro incêndio, da classe de
ximos de maior expressão, como no
■ 'lossa opinião que e necessário
contra incêndio, ou não represente
risco protegido.
caso dfi instalações de sprinklers, as Comissões Técnicas analisam a prote ção proporcionada pela instalação mes mo quando esta não atende integral
^''2dr equipar^.entos, ou melhor,
uma melhoria do risco incêndio do
|,^^-«irií normaliz.ii i)s componen-
ponto de vista do Segurador. O Técnico Projetista de uma instala
suas características próprias apresenta
rem condições especiais em relação aos normais de sua classe".
Esta Circular estabelece o que deve rá ser levado em consideraçáo, sempre
Tratando-se ainda de descontos má
ABNT
''' ifiM.ilav.es ie proteção contra como Extintores, Chuveiros,
ção de proteção contra incêndio, deve
/icoplamentos de Mangueiras,
estabelecer os objetivos de sua instala ção em consideração ao objeto, áre^
etc
ou local que vai ser protegido, chegan
mente aos requisitos estabelecidos em
^Hores, Ltfusores, Mangueiras, Es-
regulamentos ou normas.
'
em relação á melhoria do risco incên dio e sua avaliação, como subdivisão
Tradicionalmente, entretanto, tem o mercado de seguros aceito as normas
de fogo, separações entre prédios, vias de acesso, instalação de luz e força, eli-
da ABNT e regulamentos do "FireOf-
'
as que certos equipamentos
fices Committee" e "National Fire
minadores de eletricidade estática,
'J^^alaçóes devem atender para que
Protection Association".
.
equipamentos como instalaí^ossam ser aceitas pelo mercado a
Umd vez determinadas as bases do
etc.. A Circular, em ponto algum, esta
j ^'^rmalizaçào estabelece as condi-
Consta no subitem 1.3.8.5 da Circu
do assim ao tipo de instalação e sua ca pacidade de extinção de fogo.
lar 19/78:
destinam Entendendo-se como
seu projeto e tendo um profundo co
"Os extintores devem possuir obri
nhecimento dos materiais ou compo-
divisão de áreas de fogo, por exemplo. A Circular 19/78 da SUSEP, igual
^''zagão a especificação e condi-
gatoriamente os selos de 'Vistoriado'
de desempenho.
uonies a serem empregados na instala
ção, ele é perfeitamente capaz de fazer
mente incorporada á TSIB, é bem mais específica, tratando de descontos nas
e/ou 'De Conformidade', fornecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT)".
taxas de seguro incêndio para riscos que dispõem de instalações de prote-
Recentemente, uma resolução da Comissão de Instalação de Chuveiros
talação de extintores de incêndio, de
(^o contra incêndio e de detecção e
1,^^ daü conuiçôes mínimas absolu-
Automáticos (CEICA) da FENASEG,
■
desempenho, é inviável.
uma rede de hidrantes ou de uma ins
alarme.
estabeleceu que aceitará para instala
i oxcinpüficar, tomamos o caso
talação de Sprinklers abrangendo to dos os tipos e graus de riscos. Cabe
ções e requisitos para a instalação de
ções novas ou acréscimos às instalações existentes, somente Sprinklers que, em
Extintores de Incêndio, Mangotinhos,
alto ou baixo relevo, portem o selo da
Hidrantes, Sprinklers ou Chuveiros Au-
ABNT.
tr-náticos e Detectores de Incêndio. É
Julgamos, pessoalmente, as Normas da ABNT que tratam dos Chuveiros Automáticos para extinção de incèn»
A Circular 19/78 estabelece condi
interessante observar que a Circular d^ termina os descontos máximos admis-
saio, as mais perfeitas, porque a nor
co, obtida através da instalação de um
malização não somente estabelece o
equipamento de proteção contra in
que é um Chuveiro Automático, pela
cêndio.
espedficação, como também estatelece o seu desempenho, pelo método de
cluir que 01 Seguradores para efeito de
Alguns tipos de extintores de incên
adotar normas rigidas para avaliação
dio, senão todos, foram também nor
do risco incêndio ou dai instalações de
malizados, inclusive os seus desempe
proteção contra incêndio.
nhos, como tempo de descarga, capa-
AlÚs, a própria Circular 19/78 da SUSEP, estabelece, no seu subitem ^ 1
Ô Ugumfl: "4.1
- Off rlacofi que dlepusereni de
quaisquer outros equipamentos fixoi
(7|j ^lúí/ÍÍ£ iJófttfà thc^ncíio, nâo pievii
apenas determinar ou especificar o que
Z p normalizado, mas não a sua i^t--' o Números, Tipos e ;^C,r liioc' dos extintores em relação ÜI-. .1 ou risco protegido.
ddade de extinção e alcance
At port(|i cfiff, fogo jjo norfiiáiiíj. das pela A6NT. porém a TSÍB, no seu Aiiigo 32 CondiçOas Mlnimai para
Prot«;So de Abín,,fj|j
5ít||[)|J|{|
que apenas um tipo de pórta. óu «eja, aquela c-ohfeccióhada de tábuas de má-
tos ne presente legulaniénto podérâó áet objeto de estudos pelos òrgãP?
deira recoberta por fnlllâl (1e flênflrai
«inprtíntM, (|ii( i!íiiídifiü lubu o
é acillivêl para uso em separação dt
desconto cabível, em cada oaso conerr
riscos
proteção contra incêndio, mas sim os componentes dessas instalações
Devemos evitar uma excessiva nor malização que na maioria das vezes é inaplicável ou inviável e que não tem
Sprinklers, através do estabeTeciniento
de condições mínimas de desempenho,
A normalização de equipamentos de segurança e especificamente de equipamentos de proteção contra in cêndio, deve se restringir a determina ção do que "é aceitável e do que não é aceitável".
O Poder Publico pcxie fazer exigên cias, a respeito de instalações de proteça-Q contra incêndios. E pode determi nar onde e quando devem ser instala dos certos equipamentos e quais as ca pacidades de extinção.
Quando, porém, alguma exigfaci
l^al é feita neste sentido, os Segm. dores, em princípio, não reconhecem resultante melhoria do risco, tratendc se apenas de atendimento a uma obr
gaçáo legal. É ilegal contratar um segi ro de coisas ou objetos que se encoi
Contra incêndios, com o objetivo
capacidades de extinção de incêndios para instalações de hidrantes, toma-se
tram em situação irregular. Podemc atar, como exemplo, que o atend
ot^iover a Segurança Pública, pa-
como base a classe de ocupação do ris
mento a exigências legais de seguranç.
co, conforme estabelece a TSIB,
por parte de instituições bancarias, nã
'íe que não cabe a um órgão norABNT ou ao Mercado
\'Vn o como
|'®9uroi.
Entretanto, as classes de ocupação
resulta em redução das taxas de segu
da TSIB foram baseadas em uma análi
ro, mas apenas faz com que o sequr
se da maior ou menor probabilidade de
possa ser contratado legalmente.
Sabido que o -terçado de Seguros
ocorrência de incêndios e é por isto
os re-juiamcnto de Sprinklers da
que um depósito de tecidos lem uma
monstrar como o Mercado de Seguro
Ia FOC Mur.ds instaladoras c
classificação inferioi a de uma fiação. Mas, para efeito de determinar a capa
se relaciona com a normalização d
cidade de extinção de uma mstalaição tiê pt-oleçâo contra uicênilios poi-
liíü contra meendiaí!
de instalações de Sprinklers
Ijf^^^rern aqueles regulamentos como f\ nosso i/ei iilo sÈiiaulí khri-.,
f
não se deve normalizar instalações de
Muitas vezes, para se determinar as
poderá estabelecer paráme•'^inimos para instalações de prok
de Seguros concede aos riscos protegi dos. Queremos apenas demonstrar que
sem relação alguma com o local ou o risco protegido.
ensaio.
concessão de descontos não podem
nem possibilidade de normalizar a ins
t uma instalação de hidrantes ou de
• "ler Futijico uravés de decretos
çâo, e a NBR 6125 - Método de En
o seu projeto. Não vemos necessidadé alguma e
extintor, componente da insta-
^
dio, ou seja, a NBR 6135 - EspedAca-
síveii, que poderão variar do máximo determinado pela SUSEP até zero por cento, dependendo da molhoria do ris
Pelo que já foi dito, podemos con
instala;-,],, cio extintores de incêndio
O presente trabalho não pretende aisciHir os descontos que o Mercado
efeitos práticos.
belece como deve ser feita a melhoria de risco ou como deve ser feita a sub
.^'ííioaimente, achamos que a nor/•ídção de instalações sem deiermi-
ses de proteção seja instalada em qual
mas té orten iá6t3es Nrnase
'íjètivc daiiijei isguiarneritos a o
3 ^ElIlOi pioieçâo Iflcéhdiós por jfirüikleis [lárá os Upas de icupaiíáo é cònstrU
fiieio
de
sprinklers,
classil Iciaiernós
mais alto o depósito de tecidos om re-
16 i filtile A Cifcutai 19.-~8 da SUSÉr classi
fica três tipós de sisfernas de hidrantes,
de acüldü oüin sua capacidade de ex-
Procuramos neste trabalho, de
equipamentos e mstalacõçs ((ç A posição, em poucas paJavvdS, e
seguinte; "Tudo ó aceitayç|^
Gonoessie áo algum beneficio dejséi^ deitl da melhoria dó fisco Incértdio fé
feuitahtê da instalação de um frjUljM
rnsnto dê proteção contra mcên dio".
BI .854^ Pag,30*22,12,g>-
BI,854»Pág.31*22.12.86
I
In
i 1f
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
Apelaçao Cível NS 37 088
Tribunal de Alçada - RJ 8â câmara
fielator: Juiz Amyntor Villela Vergara - Unânime responsabilidade civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO PRATICADO POR Maior - indenização.
FILHA
EMENTA
"Se a filha maior de idade, dirigindo vei
culo pertencente ao pai, causa dano a terceiro, so ela responde, se esse
não agiu com culpa in eligendo. Carência da ação quanto ao pai e proce dência quanto à filha, causadora do acidente. Despesas médicas e hospi talares restritas ao que foi pedido.
Verba para locomoção deferida. Lu
cros cessantes não demonstrados quanto a sua existência." Apelação CÍvel n^ 43 082 Tribunal de Alçada - RJ Tâ câmara
Relator: Juiz Pedro Fernando Ligiero - Unanime
Responsabilidade civil - agüente de trânsito - culpas concorrentes - ine XISTÊNCIA de seguro obrigatório — EXCLUSÃO DE DANO MORAL. EMENTA
"Responsabilidade
civil
extracontratual.
Concorrência de culpas e responsabilidade do dono no empréstimo do veiou
Io e por inexistência do seguro obrigatório. Denunciaçao ã lide julgada procedente-Apelo parcialmente provido para à exclusão do dano moral." BI.854*Pag.01*22,12.86
IQM
r
Apelação Civel ns 39 644 Apelaçao -Ci-vel -n^ 43 006
Tribunal de Alçada - RJ 3^ câmara
Tribunal de Alçada - RJ
Relator: Juiz Itamar Barbalho - Unânime
85 Camara
RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - INEXISTÊNCIA MERCADORIA QUANDO DA DESCARGA NO pORTO DE DEStINO.
DA
Relator: Juiz Decio Xavier Gama - Unanime
TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIAS - COBRANÇA DO VALOR NÃO COBERTO PELO SEGU RO - INEXIGIBILIDADE DO ORIGINAL DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE.
E M E N T A E M E N
"A indenização, de procedimento sumaríssimo, que a seguradora, postulando sub-rogaçao, move contra a transportado ra, para reembolsar-se do que indenizou a sua segurada, por extravio da mercadoria embarcada desta não houve nenhum recebimento no porto do des tino, quando da descarga da embarcação. E o que certifica a empresa por tuâria: "Os volumes faltaram na descarga". Logo, a espécie resultam ina
plicáveis o protesto e a vistoria relativos a.s fazendas avariadas de que trata o art. 756, do CÓdigo de Processo Civil de 1939, ainda
em
TA
"Cobrança de valor não coberto pelo seguro de transporte (franquia) promovida contra o transportador, após já ter sido reembolsado á seguradora pelo valor das avarias. Original de conhe cimento de transporte apresentado na primeira ação, da seguradora, desne cessário na segunda açao? promovida pelo cohsignatário da mercadoria pabâ receber o valor nao coberto pelo seguro.
vigor.
Cláusula inserta no conhecimento de transporte, que limita "ad valorem"a
responsabilidade da transportadora, em nao havendo declaração do Valor da mercadoria embarcada, é eficaz e nao colide com o disposto no art.l-, do Decreto n^ 19 473, de 12/03/1930, que veda o ajuste de não indeniza ção. Parcial provimento do primeino apelo, apenas quanto ao dies a quo de incidência da correção monetária, que e a partir do ajuizamento da
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 25 DE NO VEMBRO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
Apelaçao Civel n^ 185 003 621
causa."
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 11 DE NO VEMBRO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
Tribunal de Alçada - RS câmara
Relator: Juiz Mário Augusto Ferrari - Unanime
Transporte aéreo internacional - correção monetaria
Apelação Civel n^ 44 378
EMENTA
Tribunal de Alçada - RJ 3^ câmara Relator: Juiz Torres de Melo - Unânime
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - INDENIZAÇÃO CUSTO MAIOR DO QUE O VALOR REAL - LIMITAÇÃO.
REPAROS
ce nao ter havido declaração de valor e pagamento de taxa ad valorem, nem
dolo do transportador e seus prepostcs, Incabível correção
monetária,
Por já estar atualizada a indenização fixada em dólar americano, que vem
EMENTA
vil.
" — Limitação da responsabilidade do trans Portador, nos* termos do art. 22, item 2, da Convençao de Varsovia, com t^edação do art. XI do Protocolo de Haia, de 1955. Fixa-se a responsabi lidade do transportador em 250 francos ouro poincaré por quilograma, fa
3-companhando a desvalorização da moeda nacional."
"Inteligência do art., 1543 do Código Ci O proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito tem o
direito de receber o valor do preço de veiculo similar, desde que o cus to dos reparos ultrapasse de muito o real valor de mercado do carro, tor
nando, pois, inviável economicamente sua reparação.
Hipótese de
perda
total.
Apelação CÍvel
324/85
Tribunal de Justiça - MS
Turma cível
Relator: Desembargador Leão Neto do Carmo - Unânime BI.854*Pág.02*22.12.86
Acidente de veículos-responsabilidade civil-legitimidade ativa-culpa-pro Va.
BI.854*Pág.Q3*22.12.86
EMENTA
" — É parte legítima para demandar a iriçjç
nização por acidente de veiculo quem faz prova de que o veículo danifi^,^ do estava em seu poder em razão de recibo de compra e venda, dado depo^g
m
IMPRENSA
a registro.
— Havendo prova da culpa e do
montante
do dano, impõe-se a condenação do réu a compor o dano na proporção sua culpa no fato."
O seguro de incêndio no condomínio
(REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - JANEIRO/MARÇO DE 1986 - VOLUME 293)
Pedro Mansur Diretor Secretário do ABADI de
zação automática da nnportãnda
16.12.64. ern-seu arl. LI, que o
seguro dos. pródios em condomínio
segurada, o recomendável é fazer o seguro adma do mercado para faci
é de natureza obrigatória, abrangetMÍo as partes autônomas e as comuns, oferecendo proteção coih
sinistro. É cuidado elemeour do condomínio, do SíncBco e doa con
Determina
a
Lei
4.591
naturais de destruição causados por incêndio ou outro sinistro, que cau
dôminos este procedimento para evitar a aplicação da famosa cláusu la de rateio, evitando astón prejui-
se destruição no todo ou em parle,
ns-vrecHperáveifr/
raieaodo-se o prêmio pago nas des
A leqMBubUidade do taforo efetuado por valores biixot, m ■ma aparente ecnwiniii é eafhwlr,
ira todas as causas ou fenômenos
pesas ordinárias do condomínio. Não poderá o condômino deixar de contribuir para o seguro do pré
dio sob pretexto de que já fez o
seguro suplementar facultativo de sua imidade autônoma. No art. 14 da refenda Lei, Rcou determinado
que, no caso de smistro total ou que destrua mais de dois terços de um edifício, seus condôminos reunir-se-
áo em asaemblêia especial e ddiberariò sobre sua recoostiuçio ou
venda do terreno e outeriais por
"quorum" mínimo de votos- que representem metade mais uma dat frações ideais do respectivo ter reno.
O parágrafo 1"compleatenta, etcabckcendo a forma de rateio, no
caso de ser rejeitada a idéia de reconstrução. Destes dou artigoa , resiaJu que o seguro deve ser reali zado pelo vaktr real de mercado ou de repoaiçlo do bem lintotrado, Qualquer ecoiMxnla neste sentido causart danos irreparáveis ao con
domínio e ao condômino, que po
BI.854*Pag.04*22.12.86
litar a reposição e a liquidação do
vãmente do condomínio e de^ aeia dirigentes, jã que são oa áidcoft, que
emio fezendo ecoaomir em «mn
despesa obrígatôiia e demnnmadn' por kl A tegundora, qualquer que
seja ela. tem o intereme de tMhàar
o seguro por valores reais pwa que
em caao ^ sinistro não haja diwnfêncàaa para. sua liquidação.
A adminiitndora que provideuda o seguro em nome do comtomfmo. evidentemente, tem o meemo
Intestase da seguradora « na defesa doa Intereaes do <im<himítik> a
qim presta ameama. Pira a ad-
nolsÁdon é extremameote deangradável verificar, que em caio de Bquidaçào de um asnikro oa viéóies a serem pagoa pela seguradora não
cobrem 20,30, ou 50% doa pcejutzoa. Tentar expUcar que eama vakt-
lea são leeultaotea de tn segou •tal feto, cujo énfee reaponsávei 4 o próprio condontoo e o coodOaéno, que com aua otoiilo o icetoram, não 4 uma tarefe fedi.
derá eventualmente exigir daquele
Conto adoiaiMradorm de tofi-
cobertura pare seus prejuboa, caao o seguro tenha sido efetuado por valorei abaixo do nercado. O dlfldl em uma ccononui de valores oonstantemeate alterados é
vdi e eondomlnioi, já preeeadeBOi cieãi en que a própria eieembléfe lejelu a proposta apreaantada pelo Síndko, pela leguridora ou peU adminiitndora, sob a alegação
fazer com que os valores sugeridos
de que o valor eier rateado 4 muto
acompanhem o mercado. Conto não é mah possível utilizar a atuali
ato, aprovando verbas ambo Infe
riores ao custo de lepodçio.
BI.854*Pág,01*22.12.86
Responsabilidade civil em — Cábe lanbrar, não táoaomente, é -finpida a respoosahiüdade do
condôminos são equiparadas a ta-
Fernando Feijó
ceín».
tos S sfocficas e amdômisos. Entre-
cffltdmBínia no interior da garagem
taMo, mais sério ainda são os sinri-
Os problemas e sotnçõesis quea-
o* parques de estaciooaineDto, co
Apbca-se a este seguro uma fran quia míniaia obrigatória para danos materiais, dedutível por sinistro,fi xada ms Condições Particulares. Mediaafe aumento (facukativo) da
tóes coodDmmtáis coníonne vimos
observando, as dedsóes en nossos
Tríboitais nem sempre sáo pacíficas em soas manifestações, oáo tanto
pelo teor da Lei 4.391/64 ou das próprias convenções dos edifícios,
mas. ftmdanentãlmeaie, pelas ptcubaridades e mobilidade dos casos
concretos submetidos á apreciação jurídica.
Unhas abaíao. apresentamos al gumas decisões proferidas por di versos tribunais do país, e que. demonstram como é necessário anaikaf cada caso e o seu refleio no
âmbito condominial,8 fim de que,i metida do possível, os condôminos e seus co-proprietários se harmoni zem entre si.
CONDOMÍNIOS; Contfiçôes espe
ciais para o Seguro de Responsabili dade QvU - Guarda de Vefeak» de Terceiras. Acordãos etoadatívos e esdarecedores.
RESPONSABILIDADE
CIVIL
AUTOMÓVEL • GUARDA E USO DO VEÍCULO POR EM PREGADO - "A proteção securitária abrange os danos sofridos em
icideiite por aofeiDÕvet guardado em Posto de Gasolioa e inutilizado
mo em manobras efetuadas, no ex
terior. poí maoobreiros, vigias, ze
ladores. poneiros ou faxineiros, até mesa» quando estes, em excesso
sar séricK pwjuiaps e aborrecimeiioos airàgiado leiceiics estranhos ao coadoniíD». h» porqoe es«a não
franquia mínimi obrigatória, que é
^poá. em casas de ánstros, exmir
de confiança on abwo, resotvea
de 4 (quatro)- OTNs, poderá xr
dar umas voltinbas a mais do que as
coocedido um desconto do fwémk)a
ahas indeuiações para os danos
necessárias, ocasioaando dazKX aos
sofridos.
quer danos a componemes, equipa
pagar. Atenção, franquia obrigatória de 4 (quatro) OTNi exbtirá aempR, nos xguros contra tados, com as coberturas Incêndio,
mentos e acessórios de veículos sob
Roubo e Cohsáo.
veicuk». Também é R^wasável ó-
vibDcnte o condomiaio por quais
SEGUROS
do convívio dürin,
pbrtaniD, nunes a quaisquer xntiBentos comunitários, podendo
associação gaúcha DOS TÉCNICOS EM SEGUROS
ao Socfico. como leçíti-
BO HpitMaiantr do condomínio, puxmr B» desemhtAos. contra tando seguro adequado. Muitas v«aes, estas indenizações poderão abalar os otçneinos coadomitiiais.
Em 26.1 l.fió foi formada a Comido Coordonadera para a fundaqão da Associação Gaúcho dos Técnicos om Soguros, com símibros jd fundadas nos Pernambuco.
jua guarda e responderá ^uabnente
Nos casos de seguros Mmeme
por quedas on arromessos de obje
com as coberturas de Incêndio e
tos sobre os mesmos, de condõini-
•A Lei espcrifig i responsabilidade
nos ou não, em tuas depodénciai
Roubos não haverá franquia. Eadnrecemos também, que este xgDie
•adosnãtcuíva do sfodko — Lei
Os Técnicos em seguros interessodos em participo-
ou fora destas.
cobre danos pessoais a terceiros no
•4591 aiL 22* I 1* - Compete ao
rem da novo Entidode deverão manifestar seu interesse
Saliente-se, .i )nz do direito, co»domímo e coo dminos são figuras
interior dos estabeleciiDentos dos
iSfodfeo: i)itpxaentaf. ativa e pm-
segundos,em oomo cs» paitical»-
hmaesB-o condoBÍBo. em juízo
por eKrito, em corresportdéncio dirigida ò Comissão
distintas, cuja «anwmhSft foraiAl
res as garagem eA» parques de
<oa fora dek, e praticar os atos de
dos dois últimos ciMstitai a atxieda-
estacionameoias sem fnnquá.
•defesa dos loxreBet comuns...
de em condomínio, onde a sede é o
Há dü^nsitívos legais (Dec. Lei
prédio. Gera, portanto, esta socie
4591 c Dec. Lei 61867), que obri
dade, direitos e obrigações para com seus co-proprietários e a tercei
gam a cootniaçio do x^iro <k incêndio pelo coodomíiüo. Vmoi
ros, estranhos a ela.
Biaminar o trato com os xguras
CONDIÇÕES ESPECIAIS - Scfva
fMi^ativQs, que compêm o l^pie
de RcspoMbildMie Chü.RISCO
de coberturas disponíveis à sodedn-
COBERTO; - Conaidera-w liaoo
coberto a Responsabilidade Gvii
do Segurado, caracterizada na for ma da Cláusula I das Condiçúes
por empregado que dele se apossou
Geria, e decorreotes;
por algumas boras, não k cogitan do, no cs», de apropriação indébi ta." {1° Tribunal de Alçada - S.P
uso do estabefedoeoto especifica
a) • da enaténda, conxrvação e
Estados do São Paulo, Rio de Janeiro, Mmns Gerais e
Eatre os atos de defesa dos intc•reaxs cDmuns, eocontra-x a prote-
Coordenadora, no endere^ do Sindicato dos Empresas de Seguros Privoaos e Capitalização, no Estado do-Rio Grande do Sul, que, gentilnvente, cedeu suas instalações poro este fim.
•ção dos interesses pecuniárics da tcomonidade, referentes a indenizaições a teuniios, seoqire tmprevisl-
Alegre; Darcy Bürger Monteiro • Vero Cruz Seguradora
>reis e iaeoetestãvek São basunte
Comissão: Carlos Martins - Phenix de Porto
•oomnis, CKOS fbrtuíros de quedas
'A; Jorge Pontes Mirando - Brasil Cia, de Seg, Gerais;
•de vasos e, embora sua colocação
Jose Carlos B. Tozzi - Yorkshire - Corcovodo Cio. de
obrigatórios, eles proprocioaam x-
«B jaelB,lacadaae varandas, xja
Seg.; Miguel Ângelo R. Cardoso - Cio. de Seg. Minos
Pnmeinmente, vejamos o Segu
IproAnda, codificadas como contra^weoções peaaá, ainda assim, algum
ro de Responsabilidade Civil Geral
•oondõmboi e moradores insisteiD
Este Kguro tem por reembolsar rfnn» mtj-riak e/<m
nesta prátia perigou. Quedas de objetos podem causar sérios «bonecÉmentos e, moitas ve-
de coodooiinia]. Embora não xjam
gonu^ e traoqfiüidiíde.
brasil; Oraido Ayres de Oliveira - Cio. Interrxicienal de
Seq.; Pedro Cardoso - Vera Cruz Seguradora S/A; VVolnvr Goulort Jocques - Sul Américo T.M.A. Cio. de .Seg.
b) • das operações e att» oeceaaé-
pesMaà, ausados a terceiros e pe los quais o condomínio xja obriga
rios ou incidentes is atividadea do
do a tndeninr, quando caracteriza
Segurado, praticadas no recinto do
da tua responsabilidade civil (ait 139 — Código Qvü). Suai cobertu
tciedade coodominial estará fatai-
I 1 • O (xeseote contrato abrangerá a Responsabilidade Civil do Segu ndo petos danos causados aos vetcolos de terceiros »b sua guarda,
ras são a saber queda de objetos, em geral ackleoia em elevadores,
meote a mercê dai exigêodis da
O senhor YAÇUO OGAWA é o novo Presidente
vftima. E as mdernrações oestes
da Concórdia Cio. de Seguros, empresa ligoõo a
CBOS, terão mcakaláveis.
Cooperativa Agrícola de Cotio.
quer responsatafidade." (Ap.
bem como roubo oa furto total dos
dências do habitit oondominial.
- Ac. Unán. • T* dim Csvil do
l.l — Para efeito desfe seguro os
> Câm. Civil • Ac. Unânime). — "Se o Condomínio eieroe o con
trole da garagem do Edificio, fiscaizando a entrada e saída de pe»-
aots, responde por danos sofridos por veículos ali guanfedos, não len do eficãdi regulamento em que se
ooasigna a exclusão prévia de Rio de Jumiro).
do oeste contrato;
teferido estabelecimento.
mesmos.
taiinas, escadas, quadra de eaportcs, poema, e nas demais depen
As ocorrências destes tipos de simstzoi, vez por outra, podra cau
veaes, prejuízos, por x tratar de beoi de repoaição. Entretanto, quando os danos são pessoab. a
CONCÓRDIA CIA DE SEGUROS
Emtion facuhativi, a contrata
ção do Seguro de Responsabilidade Gvil Goal para condomínios i scBpie una garantia na incerteza
COMPANHIA ADRIÁTICA DE SEGUROS A Cio. Adriático de Seguros Gerais instalou
sucursol em Porto Alegre, ò ruo 7 de Setembro, 722 -
Acidentes eom terceiros: de
andar. São representantes íegois os gerentes Sérgio Lattuoda e Joir Quadros Volente.
quem é a responsabilidade? Recentes eatadràcasprovaB,que
13% doe edifkãoe nas
gmdes cidades,como Rio de Jaoeiio, São Paulo, Belo Horizonte, Recrfe e outras estão segurados cogi a cláusula de risoo de respooaabilidade civil, euvolveado princápalneBte elevadoRS e escadas rolantes.
Segundo eapfkmçâes dos técnicos de companhias seguradoras, a mawria doasíBficM, embora coiibeça 05 riscos eprejuÉíos por não fazer tal Xfsro, preferem xr acionado» na justiça para indeuzar danos causados por eveonais aridimiBa «mb «iswdoie* oo escadas rolantes. De acordo com os mesmos técnicos, o Segui» de Responsabi^de Gvil contra Teroúxn que cobre os riscos <fe aodwites com elevadores, «cartas rolantes e até queda de qualquer objeto do alto do edificio sobre transeuntes, está entre aqueles que são considerados indispensáveis. A sua taxa é proporcioaal aos valores do xguro cootra-mcêodio, e. para fixá-la, isto é. para fixação do «u valor e os riscos que deve ^m,.a orientação da,
companhia xguradora ou da 0*Tetora de Seguros é aconxlhável.
Devemos que, nas ^andes odades. os imóveis em ooiKlomínio, xjara para fins rerideodais ou comerciais, já constituem a maior fonte de crescimento do número de coostruçóm imobiliárias. Esses prédios são
síndico a maior resfwmubOidade pela administração da propriedade co mam, como representante dos condôminos.
Rexaltamos ainda, que de cooíuiuiàlBde com a Ld de Coodomüiio, a
figura do síndico, como pesaou jurídica, é distinta dos condôminos, pouco impwtaodo xr ele lambémum conddaiiBO, una vez que, representa estes peranx terceiros por prejufeos verificados em conseqõéDda de acideotes, os mais variados. Exempbficando, um jarra de ptantiw que tomba do parapeito de uma janela oa de uma varanda solwe um transeunte, ou sobre
um aittoDÕvel acarretará sem dúvida alguma sérios dissabores ao síndico e ao cpodomfoiD, pt»k.ipalTnfnte x a vftima vier a falecer.
PROJETOS
O Senado Federal encaminhou ò Cômaro dos
Deputados projetos apro^rados por aquela Coso do Congresso Nocionol, relacionados com o AAercode Segurador. No primeiro projeto, são estabelecidas normos sobre o emissão de notas promissórias descon
tadas por instituições financeiras com o cobertura de sociedode segurodora. No segundo, é assegurado aos
conservação ou por defeittis de instalação, são menos freqüentes, no
passageiros de oeronove ressarcimento integrei dos .-^or^os decorrentes de acidentes, quando causados por
eman» ooDctMiem para provocar danos qne gerafanente envolvem vidas
<:ulpa grave do transportador.
Já 06 acidentes com elevadores e escadas rofantes, causados pela má humanas e, por ís», mais bnportantes. Nesx caso, a responsabilidade é exclusiva do síndico, ohdo reprexiitaate do coadomínio. Para finalizar este artigo, voltamos a insistir "Não acredite na sorte,
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMÉRCIO - MANAUS - 1.12.86)
pensando que no xu edificio jamais esses fatos poderão ocorrer." Ninguém
está ttvre da fatalidade e um simples descuido pode acarretar abonedineDtos que poderiam xr evitados x o seu condoaiioio estiver fnotegido como
adDEinishmd» geiabnente por «npiesas especializadas, porém, cabe ao uma apikice de Se^iro de Responsabilidade Gvil Gtotra Terceiros. (REPRODUZIDO DO SUPLEMENTO ABADI - "JORNAL DO BRASIL")
BI.854*Pág.02*22.12.86
BI.854*Pág.03*22.12.86
Indicadores do mercado alemão
Seguro de carro
■ LalzMeadoaça Em 1986, a Alemanha Ocidental terá faturamento de prêmios da ordem de 114 bilhões de marcos(US$
5.6 bilhões)crescendo 4,5'í'o em relação ao ano pas sado. Esses dados foram anunciados na reunião anual da "German Insurance Associaiion", novembro úl
timo, pelo presidente da entidade. Sr. Georg Buechner.
tem nova tarifa
P^a aquele indice global de crescimento algumas carteiras trazem boa contribuição, outras não. Se
guros de crédito, aviões e riscos nucleares, no conjun to. acusam expansão de 8,5V«; vida,
responsa
bilidade civil geral, 6?o; automóveis (incluindo respCTisabilidade civil dos proprietários respetivos), 3.3^0. Esta última uma carteira deficitária, desta feita por causa sobretudo do aumento de 50<!^ nos
■ Alberto Salino
roubos .de equipamentos de swn, que neste ano se
tendência de Seguros Privados,
elevaram a 400 mil unidades. Outras carteiras nfto evoluíram, como a de transportes e cascos, que estag
seguradoras poderão estabelecer
nou (em prêmios) num faturamento de 2 bilhões de marcos.
No balanço geral de tudo, pode-se fazer uma sín
elevação de preços, uma vez que, no processo
Ecfitor
ttrtunciou ontem que as empresas
afixar preços livremente, eifi
u-tfco, ou seja, taxar o preço do
função do risco
tese dizendo que as operações de 1986, consideradas
seguro de acordo com os riscos assümidos,
considerando,
entre
por outro lado não suscitarão queixas dos acionistas
outros fatores, o dano médio da
das seguradoras. Afinal de contas, as aplicações
u^aorteira.
financeiras garantiram o lucro, gerando rendas rações de seguros. Para esse déficit naturalmente concorrem muitos fatores, pois não é o seguro de
automóveis o único vilão do mercado segurador da Alemanha Ocidental. Basta dizer que em 1986 tam bém deram prejuízo os seguros residenciais. Causa: a
t."' João Régis disse ainda que essa .4lecisão já é oficial. Para isto asyiinou circular que deverá ser
publicada no Diário Oficial da
..^níãonos próximos dias, possivel.^cnte na segunda-feira, .blgou importante assinalar também que tarifa do seguro de automóvel
corrosão de canos utilizados em instalações hi dráulicas, origem de vazamentos e danos que se
J&a de preços mínimos, os atual
transferiram para as seguradoras, nestas assumindo a
mente cm vigor.
cqptinuará sendo operada no sis-
comportamento daquela variável na Alemanha Ocidental. Para os agentes econômicos daquele país, no entanto, eles tinham demasiada eloqüência. Tanto assim que o sr. Buechner creditou o crescimento do seguro em 1986 ao novo patamar a que desceu o
aludido índice: próximo de zero! A e^abilidade da moeda e dos preços dá outro clima à economia, al
tamente favorável para todos os setores produtivos e,
foi feito em janeiro deste ano,com tomàtica, incluída na tarifa dos
seguros de veículos pela Circular 18/83. O custo mínimo, portanto,
segundo ele, é inferior ao prati cado depois da adoção dessa cir
cular, excluída da nova reforma em virtude do advento da Grculár 6/86, a qUe adequou os seguros ao Piano de Estabilização Econô
mica, preconizado no Dccreio-Lci 2.284.
base daqueles ccmponoves e ao custo de outubro do ano p>assado,
levantado pela Fundação Getúlic Vargas. Com o Plano Q-uzado, o preço do seguro caiu ainda mais 30<!'o, com a perda da cláusula de correção automática da importân cia segurada. A partir daí, e com o agravamento do roubo de carro, as seguradoras passaram a reivin dicar a adequação do preço do
seguro à nova realtdíKle, o que agora foi autorizado pela Qrcular
probabilidade de ocorrência de
prêmio adicional
' Su[>erlntendência de Seguros Privados (SUSEP), na forma
sinistros, a natureza e mag nitude da massa segurada, o
cláusula de atualização au tomática da importância se
do disposto no art. 36, alínea
dano médio e outros fatores
gurada, em face da disposição
"c", do Decrelo-Lei n? 73, de 2) de novembrode 1986, RESOLVE: I As Seguradoras po-
relevantes que possibilitem uma taxação compatível com os
contida no subltem 1.3 da Qr
^idonal que era cobrado pelw npanhias seguradoras através
Sob a ótica brasileira, não pareceriam signifí-
E certo que o último reajuste
de preço do seguro de automóvel
da
quanto disse o Sr. Buechner, mês passado, na reunião anual da entidade que ele preside. Trata-se da afir mação de que o crescimento de 4,5Ve do votume de prêmios, suF>erior ao da taxa registrada no ano an
cativos os Índices que nos últimos anos descreveram o
custos, em virtude da concorrência existente no mercado.'
O' Superintendente
«"'Wrtu, desconsidera o prêmio
flação.
seguro vá além daquele que sair depois de feito esse ajustamento de
cláusula de atualização au-
Uma afirmação merece maior destaque, em tudo
terior (3,5<í'o), está foriemcnte vinculada ao.desempenho que teve uma variável macro-econòmica: a in
carros, o custo da mão-de-obra e
05 preços das autopeças. Régis não crê, contudo, que o preço do
Para ele, não há dúvida de que, no primeiro momento, a por taria que permite as seguradoras taxarem o prêmio do seguro, con forme o risco, provocará uma
O piso mínimo, a que se re-
forma de vazamentos de caixa.
são autorizadas
'XX prêmios do seguro de auto/ntóveis em função da natureza do
satisfatórias à luz do comportamento dos prêmios,
capazes de superarem o déficit registrado nas ope
Seguradoras
O superintendente João Régis Ricardo dos Santos, da Superin
ajustamento, as
empresas vão considerar o reajuste que o Governo concedeu aos
27, assinada por João Régis na
noite de quarta-feira, depois de in tensos (ou tensos?) contatos te lefônicos com Brasília.
■A Circular 27 relativo á
cular SUSEP n? (»6/86.
em vigor na data de sua pu
, dcrào taxar os Seguros de
riscos assumidos, permanecen do vedada a cobrança de prêmios em niveis inferiores aos
Automóveis levando em conta
estabelecidos na Qrc, SUSEP
posições em contrário.
para o cálculo do prêmio a
n?
João Regis Ricardo dos Santos
18/38,
desconsiderado o
2 — Esta circular entrará blicação,
revogadas
as
dis
sobretudo,.para o setor do seguro.
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 12.12.86)
BI.854*Pag.04*22.l2,e6
r
BI.854*Pág.Q5*22.12.86
«NttãMãiíkíaÉiãiitiiãâüi
Bradesco defende monopólio do Irb
Uma nova teoria
sobre resseguro
■ Alberto Salino
tura destas, tenha alguém do mer
EdHor
LUIZ MENDONÇA
O vice-presidente da Bradesco
A Unctad ("Uniied Naíion Conferoice on Trade and Development") há muitos anos
importações de coberturas e dos díspêndíos.de divisas que essas compras externas represen
dedica-se ao estudo do seguro e do resseguro, sempre á base de trabalhos elaborados por equipes do mais alto nivel profissional. Uma caraaerística relevante e até obrigatória desses,
tam.
E)ecorridos-apenas 14anos,o'*lniematiooil
questões fundamentais da comunidade inter
Insurance Advisory Cbuncil" — lIAC(queé um dos tentáculos da "International Oiamber oí Commerce , americana) reputa agwa como irrelevante a tese da Unctd". desajustada à; nova economia mundial do seguro. &tcnde O IIAC que a Unctad-^^prestou um desserriço to# países do Terceiro Mundo", privando^» d# uma fonte vital de capitais novos, gueos fes*
nacional. Assim, quando um simples órgao'
segitfadores externos estariam dispostos a in*
trabalhos ton sido a imparcialidade, tanto nas:. abordagens ccxno nas conclusões. Afinal de:
contas a Unctad é organização a servi^,não de
algumas nações, mas de todas, pois seu papd é: de instrumento de soluções de consenso para.
cado de seguros manifestando-se sobre as impróprias declarações do presidente do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), ao JOR NAL DO COMMERCiO na
executivo daquela entidade, como a Secretaria,
wstir nas economias cm desenvt)lvimcfito, liO
tem o encargo de estudar determinada matéria,
carentes de recursos externos.
Seguros^ Carlos Frederico Lopes da Mcxta, manifestou-se ontem
favorávei à manuteaçAo do mo nopólio do resseguro exercido pelo Instituto de Resseguras do Bra
ediçáo do dia 28 de novembro (defendendo a manuicnçáo do monopólio do resseguro).
sil (IRB): Na sua opíaifto o atual estágio de
desenvolvimento da
Afastado da indústria do
econooiia brasileira impossibilita
seguro, mas n&o do mercado, es
tarreceram-me as infundadas* obscnepOcs do Jorge fflkio (Gou-
uma prática livre na área do res
seguro pela inídativa privada. C^ki Motta considerou, con
tudo,
^ Viera, presidente do IRB)
espeaalmente aquda que joga à mesa,, levantando o fantasma da dcsnaaonaJizaçâo pela imatu
a atuação da iniciativa
privada mais ccmpctoKe que a do
Estado em diversos sepnentos da ecoDonüa. entre eles na própria atividade seguradora, como occMTe
no mundo inteiro. Ê em funçlo
o primeiro e indescartável compromisso do seu
ror isso, o IIAC prega a antitete: guanto
dessa realidade, legundò ele, que
estudo é com a verdade, cientifica ou técnica. Fbr outras palavras,compromisso com aimtorcialídade, o que significa exclusão de ingredien tes políticos e ideológicos.
mM^essegitfo internacional,tanto melhor para o TCTceiro Mundo. E o faz cmn base numa
evidentemente, e com razfto, para
ÍISa" e crevolucionária, 'toade .in USA , cujo segredo mantido sob sete chaves:
A Unctd não se limitou, porém, á acu
o «■esMguro. em vez de um
o
anpresariado
privado
lata,
conqutetar espaço nos reais diver sos setores eccoteiicas, ande o mercado segurador nflo é exce-
Cárlos Motta segurador, em paises ccm uma
economia em desenvolvimento, Carlos Metia citou o exemplo cfaleno^ que, em 1980, promoveu a abertura do setor de seguros, im
Já definia Julius Neave. decano do mercado segurador interna cional. e ex-gerente geral da Mercantíle and General, de Londres
posta pelos teóricos da escola de
em seu trabalho "The Develop^
Chicago, Estados Unidos Ao abrir das portas, cerca de 30 resseguradores estrangeiros passaram
in
ment of Government lnvolv«ment
Reinsurance Underwriting",
mulação de vasto acervo de estudos e trabalhos
mecanismo técnico de dispersão de riscos* é um
çéa
sobre o desempenho do seguro e do resseguro, analisado esse desempenho em escala tanto nacional quanto internacional. Dedicou-se tam
timo de dinheiro. P^de financeiro ate ser edea empré,síailosa teoria do IIAC merece um crédito de confian^*
Nesse processo, entretanto, ele
a operar no Chile, com as laxas
acha fiuidamenul levar on conta
competitivas trazidas de seus mer cados de origem. Conseqüente
quaisquer movimentos".
mente faliram várias empresas locais. As dificuldades geradas a
Aliás, na mesma seçfto, o próprio Sr. Hilário afirma que o
bém a longa, ampla e minuciosa discussão, que se arrastou por vários anos. Talvez esse lento processo de discussão não tenha resultado de
manobra protel^ória, mas da cautela de adotar-se um período de espera, conveniente ao amadurecimento das análises. Afinal, em 1972, já apta a tomar posição, a Unctad aprovou no
Chile (111 Periocto de Sessões) a Resolução nP 42. Nesta há o reconhecimento enfático de que o
resseguro internacional onera e prejudica os paises em desenvolvimento, sobretudo pelo que
os seus custos representam em termos de di visas. Por conseqüência, a Resolução considera
adequada para tais país^ a política do estabdedmento de organizações nacicoals de rés* seguro ou o fortalecimento das existentm. Isso quer dizer: a expansão do resseguro doméstido é a fórmula eficaz de substituição da dependência externa, ou seja, de redução do coeficiente de
o Brasil, por exemplo, esta ria utilizando empréstimos ex ternos, pois transfere ao mer cado ressegurador internacio
nal a media anual
de
quatro
por cento da arrecadação In -
as particularidades de cada economia, '*e cada sodedade tem a sua", disse. No Brasil, as carac
terísticas predominantes, segundo
partir dai levaram até mesmo a
ele, ainda
0'lfogRs
de uma economia
do momo nome) a Noxkr a sua par
abertura do mercado no campo do
resseguro. "Caso o Briuii se re
sumisse a Sâo ftub), ai sim, tahr^
ena que nao esteja precisan
As nações em desenvolvim^-
tMos, porque dispSe de sufi ciente poupança interna para cobrir suas necessidades de fi nanciamento via resseguro. "
financero
ticipação. que era majoritária, à sua sócia, minoritária no negócio (30^), American Re, de origem
hâo s«ia necessário o monopólio",
do de maior volume de emprés-
grupo
em desenvolvimento, nâo suficien
seguros,
erna de prêmios de
(do
temente avançada para permitir a
sustentou.
norte-americana.
Após a reforma do sistema segurador chileno, Carlos Motta
entende que houve uma ccxkct-
seguro "um espartiUio, bonito para as formas, mas inibidor de
mercado peca pda faiu de espírito de iniciativa Como acusá-lo, se o maior inibidor é o próprio Ins tituto que dirige?
Sc é política desse Governo a redução do aparelho estatal, como demonstrou com o BNH, por que não estender a medida á área de seguro, cuja justificativa é tão
réncia suidda no mercado e as empresas estrangeiras cresceram
mais cl amorosa?
caso brasileiro, sem representar
de tamanho e importância na base
dar-se o voto proferido pelo atuai ministro presidente do Tribunal de Contas da União. Sr. Fernando üonçalves, no apagar das luzes de 1985, sobre as contas do IRB, em Londres, condenando a inefiaeme e paquidérmica instituição que ocasionou prejuízos hoje de Czl 4
tema de proteção, como^bte no nece^ariamente reserva de mer
do "arrasa quartaráo", pratican
cado, já que os riscos excedentes vfto para o exterior. **Atualincnte
taxas, o dumping, porque a
do,
se conveniente,
com
suas
o IRB é átU, ao setor e ao Pais,
eccmomia doméstica não suportou
meroadoh que .possivelmente ofto
explicou que o mercado chileno de
será eterno", frisou, asanalaii^. popím, que "o IRB, ira iççsiho para presavar, nojnfoaieiuò, a soâ
de forma semelhante ao modelo
agh^ como fator de equifibrio do
viços ao seguro e éámportar^
a abertura generalizada. Motta seguros, antes de 80, funcionava
brasileiro. A Ç^, o IRB do Chile, com o monopólio do resseguro, operava
coma
um
fator
de
cqtnifbrío dom.ercado.
mais cotto um ressegurador profissioDa]**.
JustiBatpdo a sua tree sobre a
C arta Senhor redator
9? éqi^rip nó, mercado
BI.854*Páfí.06*a^
como sendo o monopólio do res
to, enfatizou, predsam^e uln as-
e<#tiouidsdg»jfc óevp inÀortr a qualidai^ tfo fta prestação (te ser
VT- -
ridade do mercado brasileiro de
seguros.
Quero acreditar (Jtiè, "nuhtá ál-
Será necessário ainda recoi-
bilhões?
Estimo,
"ditor. que o mer
cado seguradíx consciemize-se de que sua maioridade sò será atin
gida por sua ação e não por sua omissão,
ccmtestando,
sem
ti-
tubetear, situações creno a qn retrata o entrevistado.
^enciosamente.
BI. 854*Pág.07*22.12.86
ms
Seguro, nacionalismo e Constituinte Nâo há dúvida de que a na
critério de ordem substantiva, vin
Esse debate parlamentar não
cionalização do mercado segu
culado à estiuiura de poder da
demorcxi muito. Com o advento do
rador brasileiro foi uma obra er
empresa
— critério, portanto,
Estado Novo, ouf^- -ou-^o a Coiis-
guida com a criação do Irb (Ins-
mais condizente com o objetivo
cituiçâo de 37, cujo lexto manteve
tituto^de Resseguros do Brasil),
econômico da nacionalização.
a nacionalizaçâodo seguro. Dessa
órgão que ainda hoje desempenha um imporianie papel de susten tação desse pilar. Um tema, aliás, que deve ser analisado, entre várias outras questões relativas ao
seguro, em função da Osistiiuinle, como já ocorreu em outras
oportunidades. Ao longo das sete Constituições
que regeram o Brasil até hoje, por
vez, porém, em termos mais ex Não bastaria, entretanto, que
as empresas fossem brasileiras e controladas por capitais nacionais. Os mercados de seguros, sobre tudo os das economias mais
fracas, sempre foram e continuam
sendo altamente propensos à dependência externa. E o mercado brasileiro, naquela época, pos-'
doras. Dois anos depois, na linha
do projeto de lei que havia tra mitado no CcMigresso Nacional, foi criado o IRB, como órgão executor da nacionalização do seguro. Já a
Constituição de 46 foi omissa
suindo capacidade reteniiva ainda
quanto à nacicMiaiizaçào do se
foi obieiode norma constitucional, -menor do que a atual, em termos de resultados práticos pouco avan
guro, assim como omissas viriam
duas vezes, a atividade seguradora Nas duas ocasiões teve-se por prin
cipio a nacionalização da atividade e por objetivo, a eliminação da hegemonia da empresa estrangeira. Desejava-se sempre que o setor, passando a integrar a nossa econonia interna, deixasse sua
condição tradicional de canalizador da poupança nacional para o exterior.
çaria pela pura e simples mudança de naciaialidade das empresas.
Entendeu-se então indispensável a criação de um mecanismo ope racional, em condições não so
mente de promover o fortaleci mento das empresas seguradoras e do mercado interno, mas também, de minimizar a transferência de seguros e resseguros para o ex
A Carta de 34, elaborada por
terior. Daí a proposta de criação
uma Assembléia Constituinte, foi clara no seu propósito nacionalis ta, mas adotou fórmula que não incluía todos os temas essenciais à
do Instituto Federal de Resse
guros, ccmiida no projeto de lei ordinária submetido ao Congresso
Noticiário dosSeguradoras
plícitos, tornando claro que so mente brasileiros poderiam ser acionistas de empresas segura
ser as Constituições de 67 e 69. O silêncio da Carla de 46
revogou a nacionalização do se
ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS -
A Superintendência
de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 29 de outu bro (Seção I, Pág, 16 184) a Portaria n5.174, de 16 de outubro, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Itatiaia Companhia de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acio
guro, Assim entendeu e decidiu o Supremo Tribunal Federal. E as
nistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 28 de agosto. Na
sim estabeleceu a Resduç&o nP 23/65, do Senado Federal, sus
edição da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE e o Estatuto Social da
pendendo, por inconstitucional, a imposição da nacionalidade
companhia seguradora.
brasileira aos acionistas de em
presas seguradoras. £ uma rea lidade que o seguro brasileiro, no estágio atual, atingiu urn grau de nacionalização que talvez chegue até a superar o pretendido pelos
COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS - Em
real^
zâda no dia 14 de novembro, o Conselho de Administração -da' Companhia
Não è difícil imaginar a forte oposição que se ergueu contra esse
vida, porém, de que issoé fruto do modelo proposto ao Congresso
União de Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre, elegeu e empossou o novo Diretor-Presidente da empresa, Sr. Sérgio Mello Jaeger. Na Direto ria Executiva, permanecem os Srs. sérvulo Luiz Zardin (Diretor-Financei
projeto. Os opositores, apegados à letra do dispositivo constitucional,
Nacicmal em
ro) e José Pedro Mattos Conceição (Diretor).
trangeiras então operando no mer
lização do resseguro. Não há
cado nacicxial. Como processar es
entendiam que a regulamentação
sa nacionalização? Caberia à lei
da matéria não poderia ocufiar-se
ordinária
o 'nodus
senão do rito a ser observado na
cado de seguros. O que está em
faciendi e o poder executivo en
transformação, ou seja, transfor mar seguradoras estrangeiras em
jogo, agora, contudo, é a conti
um projeto sobre a matéria. Naquele texto, o conceito de
brasileiras.
que se criou com a implantação do IRB, o instrumento que de fato,
nacionalidade da empresa não se
deteve no formalismo da locali
nacionalização assim estendida, destituída do processo de inte
zação da sede social. Estendeu-se
gração da atividade seguradora na
nacionalização do seguro. E dessa questão, a próxima Constituinte
à composição acionária, adotando
estrutura econômica do País.
possivelmente não se omiti rà.
estão caminhando às autoridades do setor documentos fundamen
vogação do Decreto-Lei 1.887/81 junto à Receita Federal, baseada em análises parciais (só modelo completo do IR) abrangendo
acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 29 de agosto.
períodos curtos de informações
O aumento de capital decorreu da incorporação de bens imóveis, alteran
Nacional.
equação do problema. A nacio nalização prescrita foi a das em
presas, devendo-se transformar, em brasileiras, as seguradoras es
estabelecer
caminhou ao Congresso em 1936,
Pleito à volta de incentivo fiscal Além da criação de um Serviço de Proteção ao Seguro (SPS), a
Associação Nacional das Óxn-
constituintes de 34. Não há dú
A
outra
corrente,
proclamava a inutilidade da
tados onde pleiteiam o retorno da permissão de se abater as despesas relativas à aquisição daqueles tipos de coberturas no Imposto de Renda. Para ele, a revogação do
equi
optantes de modelo completo ou simplificado de declaração do IR
das pessoas íísicas. Garantiu ain
doso de Almeida, na luta pela
mostrou-se bastante receptivo à
revogação do Decreio-Lei 1.887,'
idéia.
que impediu a partir de 1981 as Esta, contudo, não é a pri
suas declarações de Imposto ,de
meira vez que o mercado segu
Renda as despesas efetuadas com
rador encaminha um pleito dessa
soais.
natureza. Cardoso de Aimedida
lembrou que em 1983 a ANCS
Cardoso de Almeida reveiçu
recebeu contestação negativa ao
que as companhias seguradoras
pedido então formulado de rç-
de Segu
ros Privados comunica ao Mercado Segurador que o corretor Paulo Barbosa de Oliveira teve cancelado o seu registro por motivo de falecimento.
INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De C2$ 43
(anos-base de 1978/79). Trans
pela Associação.
praticamente
valentes aos atualmente obtidos, com a vantagem de propiciar ônus menores aos contribuintes
CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência
como revela a história, garantiu a
recadação
da que o secretário da Receita Federal, Guilherme Quintanilha,
seguros de vida e acidentes pe-
nuidade do modelo de mercado
Federal resultados finais de ar
firmemente engajada, segundo o
pessoas físicas de abaterem de
dúvida também de que o capital estrangeiro tem espaço no mer
corridos, agora, três exercícios, segundo ele, verificou-se a pro cedência da posição defendida
decreto propiciará à Receita
panhias de Seguros (ANCS) está presidente da entidade, Caio Car
1936; o da centra
mi
lhões foi aumentado para Cz$ 70 milhões o capital da Indiana Companhia de Seguros Gerais, com sede em são Paulo, conforme deliberação de seus do, conseqüentemente, a redação do artigo 5^ do Estatuto Social.
No
"Diário Oficial" da União de 5 de novembro (Seção I, Pags. ns 16 546
/
547) foram publicados: 1) a Portaria nfi 177, de 24 de outubro, da SUSEP, que homologou a deliberação dos acionistas; 2) a Ata da AGE da socieda
Manifestou-se convencido de
que a revogação do decreto-lei
de seguradora.
iria contribuir positivamente para que o contribuinte não continuasse
a se sentir prejudicado por não poder abater no IR o que gastou com o seguro de vida e acidentes pessoais. Ele vê ainda a revogação como uma possibilidade de ele
vação das vendas de seguros com a conseqüente gçraçâo de impostos diretos e imediatos recolhidos periódica e sistematicamente pelas seguradoras
ao
Ministério
CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A. - Por meio deste "Bole
tim Informativo", a Cruzeiro do Sul Seguros S.A. cientifica o mercado sobre o endereço da suamatriz: Rua Barão de Itapetininga nfi 151 10^ andar - Tel. 231-0111 - Telex: (011) 24818 - São Paulo.
da
Fazenda. A medida, além disso, seria
um importante fatc* de
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 19.12.85 BI.854*Pag.01*22.12.86 11 .
.54*pág■08*22.12.86
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAllZAÇÃO
\
DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES SUPLENTES
DIRETORES EFETIVOS Presiden te Sérgio Augusto Ribeiro
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos
Primeiro Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas
Segundo Vice-Presidente
José Maria Souza Teixeira Costa
Hanúlcar Pizzatto
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
Primeiro Secretário Rubens dos Santos Dias
Segundo Secretario Sérgio Silveira Saraiva
Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Garda de Souza
Segundo Tesoureiro Nilton Alberto Ribeiro
CONSELHO FISCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
José Monteiro
CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE O BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
PübliuciçciL^ ;
Membro Fundador da •'
t 'bli- i' 1. 1 uiel... teüeraçáo Naciondl cias Enif)í'OKas do orc^urob Privados e de
Capili.illza-oit . Dir-etor-Rcsponsàvel
Edilor
Redator
Sérgio Augusto Ribeiro
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTbn9 12590)
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
REDAÇAO
Rua Senador Dantas, 74^12; andar TeP;210d204. Telex: 2134505 FNES RR
Este boletim esta registrado no Cartorio do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n;'2.771/75 Composto e impresso na FENASEG,Tiragem: 3.000 exemplares
llJlilMílilMMJJ
FENASEG
r* Mjraiiiniiii mi i