T9031 - Boletim Informativo FENASEG - 855/866_1987 by CNseg

ECAP

NO XVIII

N2 855

RIO DE JANEIRp, 12 DE JANEIRO t>E 1987

O Decreto n9 93.871, de 23.12.86, (V.Seção "Poder Executivo") deu nova redação aos artigos 7^ e 16 do Regulamento aprovado pelo De creto n9 60.459/67.

Segundo os novos textos:

para fins

brteios de seguros, consideram-se da administração Indireta, alem

das

^itarquias e empresas públicas, as fundações e sociedades de economia mis ja quando criadas por lei federal;

b) as entidades sujeitas

sorteio

»dem contratar serviços de assistência técnica com empresa administrado de seguros (nas condições que serio estabelecidas pelo CNSP); c) os

jpscontos sobre prêmios, antes restritos aos seguros pagáveis à

vista,

(oderao ser concedidos nos pagáveis em parcelas. A Circular SUSEP-029/86, que entrará em

vigor quando

publicada

no "Diário Oficial", permite livre negociação (ent^e segurados,

seguradores e corretores) para a fixação do número de parcelas Io fracionàmento do prêmio do seguro de Automóvel. Nenhuma parcela pode á ser inferior a 4 OTNs e a última delas terá de vencer 30 dias antes o término de vigência da apólice.

3 A Lei n2 7.565/86, que é o novo código do Ar, mantém a obrigato riedade do seguro para garantia.üa responsabilidade do transporta

dor aéreo, Essa responsabilidade é limitada a 3500 OTNs, pela jotaçao na data do pagamento da indenização. (V. Seção PODER LEGISLATIVO)

4 0 D.O.u, publicou, dia 31.12.86, duas Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal: a de n® 145, aprovando Tabela de Valores de Veículos fora-de-série ou especiais; a de n® 149,

|ue aprova Tabela de Valores para os demais Veículos. —

Nos seguros dos ramos Incêndio e Lucros Cessantes (decorrentes

de incêndio) será permitido desconto sobre o prêmio de tarifa, através de livre negociação entre seguradoras, segurados e corre A comissão de corretagem e o custo de apólice incidirão sobre o

iavi'^ "isscontado^do prêmio de tarifa. O desconto não se repassará, to-

íont^'

Operações de resseguro e de retrocessão, nem será

levado em

'o c Circular constituição das reservas isso consta de projeque a SUSEP apaba de técnicas, submeter aTudo audiência pública.

A{k^

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS Editorial

atividade seguradora.

ano de

1986

trouxe

perspectivas novas para

Com o advento do Plano Cruzado viria afinal a

acuado o velho e fidagal inimigo do seguro:

ser

a inflação.

É certo que não haveria colheita imediata e in

tegral das conseqüências do recuo inflacionário, pois o seguro é operação em que predomina o ciclo anual.

O importante contudo acontecera:

fim

da correção monetária, causa da perversa e antes irremovível inflação inercial.

Não iria bastar, entretanto, que Se desanuvias

ÍNDICE DAS SEÇÕES

se o ambiente economico do País, que se instabilizara com crescentes turbulências do processo inf1 acionário.

as fortes e

O seguro, como os de

mais setores, teria que submeter-se a ampla e cuidadosa revisão, adaptando-se a outra realidade que pássâra a viver a economia nacional.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Foram numerosos e complexos os problemas que es

sa revisão teve de solucionar.

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Mas a atividade seguradora pode

atraves

sar e ultrapassar as dificuldades naturais de um período dessa natureza. Tanto assim que ao fim de 1986, segundo se estima, a arrecadação de prê mios terá alcançado os Cz$35 bilhões, acusando

incremento

real sobre

ano anterior.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Entre os problemas que se destacaram no proces

so de adaptação cabe mencionar os relativos:

1) ã implantação e operado

nalização do Convênio DPVAT; 2) a redução da acentuada defasagem tarifá ria do seguro de Automóveis.

IMPRENSA

O Plano Cruzado não se implantou acabado,

JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

com

pleto e definitivo, em 28 de fevereiro do ano passado. Era claro e lógi co que ele iria experimentar reajustes, em função do comportamento subse quente da economia. Alguns reajustes ocorreram em 1986 e outros ocorre

DIVERSOS

ÍfÍ

rão em 1987.

E no ano que agora se inicia persistem para atividade segu

radora os horizontes promissores da retomada da FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

linha

histórica de

BI.855*Pág.01*12.Q1.87

T Ljtóís

■ iwat

sua

crescimento..

Federação Nacioiiol das Empresas de Seguroíi Privados

ede Ç<^talização- FENASEG FENASEG

SUGERE

TABELA

IRB

HOMOLOGA

HONORÁRIOS

SINISTROS

TRANSPORTES

NOVA

VISTORIAS

RCTR-C

RCA-C

Com o titulo acima, publicamos em nossa ul'ima

(BI 854 de 22.12.86) a troca de correspondência com o IRE

respei-Lc

da nova Tabela aprovada para Honorários de Vistorias. Houve equívoco, todavia, na Tabela ali inserida,, -que nao é a aplicável ás vistorias dos ramos mencionados na tabela em epigrafe. A pártir do dia js do corrente, passou a vigorar a

guinte Tabela de Honorários de Vistorias de

Sinistros

se-""

Transportes,

RCTR-C e RCA-C:

TABEL,A DE HONORÁRIOS DE VISTORIAS DE SINISTROS TRANSPORTES, RCTR-C

RCA-C

{ 1 ) EMISSÃO DE CERTIFICADOS i

TRANSPORTES:

Sera emitido 1 (um) único Certificado para cada

sinistro (mesmo veiculo transportador, mesmo Segurado, mesmo loca''. vistoria) detalhando as condições gerais do 5'nistro. Nos casos de sinistros marítimos e/ou

fluviais

e/ou lacustres, para fins de apl icações da tabela, considera-se que

□

Certificado de Vistoria deve ser emitido por conhecimento ou grupos de conhecimentos, desde que se trate da mesma mercadoria, embarcados e re cebedor (independente da quantidade de apól ices e/ou averbaçoes en volvidas) . RCTR-C

RCA-C:

Para cada veiculo ou embarcação sera emitido um único Certificado

(por

local

transpor'taoora

vistoria) ,

oana.c

talhes particulares 'da vistoria com conclusões sobre as mercadorias a£ paradas por cada conhecimento ou

grupo de conhecimentos.

BI.855*Pág.01^12.01.87

mmm

í'

^rrr-

Neste caso o conceito de local de vistoria se £

pl ica por Estado da Federação, isto e todas as vistorias feitas em

3.3 - Em se tratando de Comissário de Avarias Pessoa Juridica, o Impôs to Sobre Serviços será pago pela alíquota vigente no local e da ta de emissão da fatura.

mesmo Estado deverão ser objeto de um so Certificado.

OBSERVAÇÕES:

(2) honorários:

(A) Junto com cada Certificado devera ser apresentado um demonstrativo

dos tempos gastos na execução do mesmo com as justificativas

2.1 - Comissários de avarias pessoa juridica com 5 (cinco) ou mais liais ou sucursais em Estados distintos da. Federação,e com devi do registro dessas fi liais ou sucursais na FENASEG, inclusive com, a indicação dos Comissários de avarias responsáveis por cada

que

se façam neces sar i as.

(B) Deverá ser apresentado junto com a Nota Fisca 1/Recibo uma Ficha de Despesas detalhando as mesmas e com os comprovante existentes.

uma delas:

OTNs para cada Certificado de Vistoria, por dia de trabalho

so.

(ou fração), vigente na data da complementaçao da documentação (0) O prazo de pagamento será de ate 30 dias apos a entrega dos Certifi

ao Comissário para elaboraçao do Certificado.

cados/Faturas à Seguradora. 2.2 - Demais Comissários de avarias:

- 7 (sete) OTN para cada Cêrtificado'de Vistoria,por dia de tra

(E) No caso de atendimento a duas ou mais Seguradoras a presente tabela se aplica no tocante aos honorários sendo que as despesas deverão ' ser rateadas

balho (ou fraçao),vigente na data da complementaçao da documen taçao ao Comissário para elaboração do Certificado.

igualmente entre todas as Seguradoras envolvidas.

NOTAS;

(3) DESPESAS:

I - Os honorários acima fixados referem-se a vistorias e outras

3.1 - Para vistorias real izadas no perímetro urbano ou suburbano,em um raio de até 50Km da sede do município base, será cobrada uma ta

obtenção de garantias de direito de regresso, bem como zelo e prote ção de salvados.

xa fixa por Certificado de Vistoria, por dia de trabalho ou fra

ção de 2,75 ÜTNs.

3.2 - Para vistorias fora do perímetro acima delimitado todas as despe

II - Não estão incluídos .na presente tabela os honorários de Engenheiros, Químicos, Agrônomos ou outros Peritos, cujos recibos serão apresen tados separadamente.

sas razoavelmente feitas nas vistorias, atendimentos e emissão '

de Certificados serão reembolsadas nas seguintes bases e çòes:

condi ~

III - Os critérios aqui expostos aplicam-se

também a vistorias requeri -

das para casos de existência de indíces externos de avarias ou fal ta em volumes descarregados, nos quais seja comprovada a inexistên

3.2.1 - Transporte/deslocamentos - Com a apresentação de comprovantes,

cia

ou na base de 50X de custo do litro

danos.

IV - É vedado aos Comissários de Avarias efetuarem venda de salvados sem

de gasolina por Km rodado.

3.2.2 - A1imentaçâo/subsistincia/hospedagem - Com apresentação de

even

tuais providências tomadas por Comissários de Avarias; com vistas a

prévia e expressa autorização das Sociedades Seguradoras ou. caso ' autorizados, participarem, sob qualquer forma, do produto dessa ven

com

provantes das despesas razoavelmen-

da.

te realizadas.

3.2.3 - Fotografias - 0,15 OTN/cópia, ou com apresentação dos compro vantes.

Nao se aplicara os dipositivos da presente tabela a quaisquer tipos' de serviços que envolvam assistência a operações de carga e descar ga, controle de peso ou garantia de qualidade, bem como supervisão'

3.2.4 - Xerox

- Conforme dispendidas.

ou regulação de sinistros.

3.2.5 - Comunicação (t>e 1 ef one/te 1 ex ) - Conforme dispendidas. 3.2.6 - Papelaria

- Conforme dispendidas.

3.2.7 - Portes

- Conforme dispendido. BI.855*Pag.Q3*12.01.87 BI.855*Pag.Q2*12.01.87

Quanto custa uma área do IRB? Um Defnnameoto, uma Divisio, uma Seção? A perguma já vi nha sendo feita há algum tempo

trativa). É. de se notar que na com-

Ainda quanto ao processamen-

p(^ição da equipe do Projeto foi respeitada a'proporcionaiidade de

to de dados,a Anhur Andersen es

PÇM* dirigentesdo IRfieserá respon

maioria de membros do IRB.

tor de seus métodos de desenvolvi

dida através de um projeto a ser conduzido pda Arthur Andersen, emproa de consultoria contratada por imenncdio de coacurênda pa ra que desenvolvesse um sistema de apuração de custos que possibili

Por outro lado, importante elo para a adoção de uma política de custos mais racional para a empre

mento de sistemas,aprimorados no decorrer de vários anos de expe riência e sobre os quais o IRB pas

sa passa também por seu Departa-

sará a ter os direitos de utilização.

tá em processo de repasse a este se

moito de Processamento de Dados

O trabalho será conduzido sob

que, a par da Contabilidade e da

tasse o levantanento de informa

área financeira,também centraliza

ções gerendaisso1m% a atuação do

informações sobre o assunto. Des

Instituto.

ta forma süi também se exerce o tra

A indagação feita bgava-se a um contexto maior, já que qualquer

balho da Arthur Aodersen anali

a ótica de que o IRB é necessário, tem que existir e ser mais eficiente e de que o plano executado deverá conseguir resultados, a partir de um melhor p>lanejamento,cbegando-se

sando melhores formas de agilizar

a uma fase de dotar as chefias de

empresi, iníblica ou privada, pre

os serviços daquele setor.

instrumentais para o trabalho que estejam de acordo com as realida des operadonaise funcionais,e não

cisa a]M-eseotar de maneifaiuecisa

seus pcrfís, procurando satisfazer aq ueies que nela investiram ou que estejam interessados, de mancini geral, em seu desempenho. No caso de IRB,procura-se im primir um maior dinamismo a esta

parte viündo basicámente ao Go verno e ao mercado segurador,que sobre ele exercem controle mais di reto.

Etxpm — Para a empresa consuJ-

mais de agentes internos. Passada

tora, nesta fase inicial, tornou-se

a atual fase de desenho,calculam os

claro que os objetivos básicos do projeto devem ser os de implemen tar ferramentas para que o IRB se

especialistas daquela firma um pe ríodo de pelo menos quatro meses para que os novos métodos c estru

ãutoavalie em relação aos proces sos gerenciais e de custo que vem adotando para que venha a possuir melbores condições de diálogo com

turas de trabalho sejam implanta

o mercado e o Governo.

a curto prazo,o desempenho e ten

Mas o objetivo final do projeto Trabalho — a partir destas orien tações de ordem gerai, a Arthur Andenen,com equipeliderada por

é o de implementar instrumentos para um gerenciamento mais efeti

Mário Grazanego e Atddes Brum

vo dos recursos financeiros, mate riais e humanos do Instituto, de

Jr., procurou montar um esquema

uma maneira geral.

de atividade queviesse a atendo à

Para que estes fins sejam alcançudos,jul^-se necessária meUwf definido dos relatórios goenciais setoriais, a implantação de uma gerência mais adequada sobre

tarefa de que foi mcimbida Des

ta mandia pioiàdeacioci-se,em um período aproximado de quinze

dias, a ooBStítBiçioòe um Comitê Executivo que orientasse este trahaAios,conpoAo por represoitantcs das Diietofias do IRB,do DECON.DEPROeDEFIN.ázeasem

que cRariamocatraliiadas a maior

parte das informaçãesnecessárias.

estes relatórios e a revisão e racio-

rmliz^ào dos processos contábeis

(p^indo da base de que se devem

umr processos contáb^ similares). •A partir deste ponto seria feito o desenho c o diagnóstico da área rantábü, passando-se então à efe

dos.

Para que estes fins sejam conse guidos pr^endea Andenen medir, dências atuais das sistemáticas de

trabalho e interligá-los, basean do-se nas estatísticas operacionais e orientados no sentido da contabi-

lidade da onpr^a. Para tal serão detectadas áreas de respcMisabilidade e seus custos respectivos e a ado

ção de novo critério que leve em consideração estes mesmos custos,

a partir das áreas de base. A atribuição da responsabilida de de cada área pelos recursos por

ela gerendadas,assim como a pres tação de contas por estas mesmas

ár^ também são tema de pauta do projeto que procurará sepuar os custos pdosseus responsáveis dire

Noiiiiaaini na im hxbibora-

tivado do novo sistema e das me

tos. Dando lun exemplo, um fun cionário lotark)em área que nto se

ja a sua ficará sob a responsabilida

dopmoieprojeia,previn-seain-

lhorias dai esperadas, com a ado

dao ftmdowmsBiodeumaGerên

ção de metodologias de trabalho

cia de Proietos, sob as quais esta riam os analktat táoiicos e funcio

mais adequadas a cada Departa

nais,queexecutariam otrabaiho de

borado, passará a ser pauta de reu-

campo. Esu Oerência teria únda,

dentre u suas atribuições, duas

mento.Cada produto finai daí ela

mòcs junto às chefias do IRB,bus

cando sua aprovaçãoe adaptação a novos métodos.

de financeira daquela em que exer ce suas funções. Com a responsa

bilidade gerencial e de custos por ramos,serão introduzidos dois no vos conceitos: o de custo por área

de responsabilidade e o por área de lucratividade.

( TRANSCRITO OE PANORAMA N9 12, DE 18.12.86)

BL856*Pág.01 * 12.01.87

Estudose

MARGEM

D E

SOLVÊNCIA

Publicamos neçte numero a primeira par

te do trabalho que, com o título em epígrafe, foi

apre

sentado pela UNESPA a reunião conjunta FIDES/CEA, reali zada no Rio de Janeiro em 25.11.86. PREÂMBULO

Ha sido un honor para Unespa reciblr deX Presidente Silva, ei 27 de Mayo ^986, InvitaclÕn para preparar uo crabajo sobre Hargen de Solvência con estúdio sobre el mejor modelo que pudlera ser adoptado en loa diferentes ■arcados Iberoanerlcanos.

81 trabajo fue Insedlatanente acepcado.

Un estúdio de esta nacuraleia, cropleza con una seria da dificultadas.

8a prlaar lugar, el escaso clenpo cranscurrldo, tanlando an cuanta, ada• qua parca dal alsao ha coincidido con Ias vacadonas da varano an Espafia.

8a falta de datos e Inforaacldn sobre laa caractarlaclcaa da lota dlfarantes aercádoa Ibaroaaarlcanoa, Imposiblea da solicitar y obtanar an plazo

tan brava, axlga qua el estúdio cenga una genaralldad nacaaarla y qua no • svanturan hlpdtaals da cuantlflcaclfin, tanlando an cuanca^ ada^da, loa

dlfatantaa parAuatros de racaudaclón, Inflacidn, paao dal aaguro an Ia econoala nacional, etc. qua se dan en loa dlfarantaa palaaa Ibaroaaarlca■oa.

o obacante, Ia CoalsiÓa de Aauncoa Técnicos y Flnanclaroa y, por aupuas* ®i UNESPA, aatSn dlspueatos a profundlaar cuanto. saa nacaaarlo y a raa-

^Irer anílisla de aayor envergadura, sl le son solicitados, an al lablco de FIOBS. BI.855*Pag.Ol*12,0í.57

Dentadas de mercados concretos podrían ser objeto de consideración sepa rada.

A pesar de sus llmitaciones, ei presente estúdio y sus Anexps constltuyen material suficiente para una primera aproxlmaclón, de cierta profundldad, al apaslonante tema de Ia apllcaciôn dei sistema i^e Margen de Solvência de Ia C.E.E., sobre el cual poseemos amplia experiência en Espafla, a los

carteras, etc.) para superar aquellos problemas que, en buena parte, constltuyen actualmente motivo de preocupaciôn en Ia mayor parte de 1-= mercados mundiales y, por supuesto, también ^y en grado aún mayor en los países de desarrollo econômico médio.

países iberdamericanos.

Un tercer factor favorable, se desprende dei hecho de que el sistema dei

En todo caso, hay materiales e informaciÓn suficiente para posibilitar

Hargen de Solvência comunitário, al venir impuesto por una autoridad su

una deliberaclón sobre Ia matéria, en contraste con Ias realidades con

pranacional, ha sido objeto de una elaboraciõn teórica muy contrastada,

cretas de los distintos mercados.

con Intervenciôn de técnicos de muy diversos países. A su vez, los que ban disefiado el sistema, en el seno de Ia C.E.E., se han beneficiado de

los trabajos paralelos realizados por Ia OCDE a Ia que pertenecen, entre

La utilizaciõn, como idea central, dei sistema de Margen de Solvência y Fondo de Garantia de Ia Comunidad Econômica Europea, vigente en Espafia,

otros los países europeos, Estados Unidos, Japón y Canadá. Piénsese que Ias directivas comunitárias sobre Margen de Solvência funcionan, sin traumas insuperables, sobre realidades tan dispares como el Lloyd'8 de

Londres, los grandes reaseguradores alemanes o suizos, y Ias pequeflas mu-

obedece a una serie de razones.

tualidades de incêndios de pequeãos pueblos eapaSoles; que regulan Ia ac-

En primer lugar, es un instrumento que ha sido utilizado, desde hace casl tres luatros en los Ramos No Vida y, desde hace slete aflos, en Vida, en Ia realidad práctica de doce mercados naclonales europeoa, cuyaa dimen

tividad aseguradora en mercados que no tenían sistemas de control como

resultado de una economia liberal (Gran Bretafia y Holanda) o que estaban fuercemente intervenidos como es el caso de Francia, Espa&a o Àlemania.

siones oscilan desde el pequefíísimo de Luxemburgo haata loa grandes mer

cados britânicos y alemán. UNESPA, desde hace muchos aílos, ha venido pro-

£n 1981, Ia Comisión de Ias Comunidades Europeas, en eumplimiento de Io

pugnando Ia aceptación de este sistema en Espafla. De hecho, el Margen de Solvência se viene exlgiendo en Espafla desde slete aíSos antes de nuestro ingreso en Ia C.E.E. y sabemos, por propia experiência, loa beneficiosos

dlspueato en Ia propia Dlrectlva de Daflos de 1973, solicltÓ de los países

efectos que, sobre nuestro mercado, ha producido Ia implantaclôn dei men

nlambros de Ia C.E.E. un informe sobre los efectos dei sistema de Margen de Solvência y sobre Ias posibles medidas de correcciÓn que proponían. Las mspuestas fueron análogas. El sistema, básicamente, había funcionado

cionado slstnma.

bien ) no babla por qué cambiarlo*

Por otro lado, se trata probablemente dei más moderno de los sistemas ac

tualmente existentes en el mundo, Su alto grado de sofisticación está encaminado a producir determinados efectos, (aumento de retenciôn, estímulo de Ia mayor dimensiôn, agravamlento de carga en caso de mala selecciôn de

Eitas tres razones, modernidad y adecuaciôn s los problemas actualss, fundamentaclfin científica consistente y, sobre todo, corracto funcionamlento básico en Ia experiência de doce países, entre ellos Ia propia y benefidosa experlencla espaflola, aconsejan adoptar como modelo básico el de U C.E.E.

Dicho ésto, conviene realizar algunas observaciones previas, en Io que

BI,855*Pag.03*12.01.87

BI.855*Pag.02*12.01

c^eeiíiaíiliiii

concierne a Ias diferencias entre La tcoría y Ia p áctica europea y de .a . OCDE, y Ias características de los diferentes mcrcaJos Iberoaoerlcanos.

lado, el respeco a la economia de mercado, unido a la debilldad de

oferta nacional de seguros, puede conducir a un apoderamlento dei m. rgurador» no se da, o se da en menor grado, en países iberoamerlcanos.

cado por empresas extranjeras. más solventes, mejor organizadas, quclogren merecer la mayor confianza dei público, pero que pueden, en sl

Las desvlaclones sobre Ia renta media europea de cada uno de los paí

caso, expatriar el ahorro, condicionar, con su política de Inversío-

ses de Ia Comunldad son moderadas, El grado de desarrollo dei seguro

nes, las declsiones gubernamentales, etc.

a) La homogeneidad de los países europeos, en el âmbito econômico y ase-

dentrp de cada ecqnomía, (peso dei seguro ep el FIB) es dlíerenCgj peItnoidad americana puade o^lígar a ser nis flexlt)les en «1 strcpoia de

La gran virtud dei sistema dei Margen de Solvência es que, por un la do, con idependencia de su dimenslón (una vez superada la dimensión

(ramo# y de coeficientes que la rigidex uniforn* dil slatoif eviropoo.

mínima que se deriva dei Fondo de Garantia), una empresa mediana y pe-

ro no extremodo, ^ncre los dlstlncofi países auropaos. La oayor hgtero-

queíla pueden ofrecer, de manera técnicamente consiscente, el mlsmo -

b) Por el concrarlp, la hoaoganeldad de flscooae legtslaclVQi Ibero^orlcanoa, # pesar de su diferenciai ag «ayov que 1« axlitente> pur eje«*

plOf fnrre ej fii6t;eiB« de "çoiqaion lav" brlelnfec y ice sistenas papolefiniee de Ips pa|se8 laclpos europaoa o el gemlnlcQ de 1-Of peiees

grado de segurldad y de solvência cualltativa que una gran empresa na cional y excranjera, A la vez, se estimula la retenclón de plenos de reaseguro en el país dei ríesgo, Pero. también impide los monopollos

Cart. 85 y ss. dei Tratado de Roma) y exige las condiciones de equiva lência de las empresas públicas de seguros.

dei norte dei Continente europeo.

c) A pesar de la homogeneidad econômica europea, es imposlble pensar que

El Margen de Solvência, debidamente Instrumentado. puede coastltuir

una regulaclón uniforme para doce países tan diferentes, se pudiera

una tercera y positiva via en el dilema estatizaclôn-extranjerizaciôn;

realizar sio la existência de un ôrgano que asume una soberania, por enciisa de la nacional, sobre los doce países de la C.E.E. La Inexls*

en definitiva, entre la pé-rdida de libertad da derecho por Interven-

ses iberoamerlcanos parece indicar la necesidad de unos acuerdos muy

ciôn pública o pérdlda de libertad de hecho por concurrencla Irreslstible. El sistema comunitário dei Margen de Solvência no incurre en ninguno de ambos defectos, según la experiência europea desde el co-

vlnculantes en Ôrganos aproplados (ALALC, etc.) o una convergência de

mlenzo dei derecho Comunitário de Seguros.

tencia de un organismo con soberania propia supranacional en los paí

políticas gubernamentales a través de acuerdos en matéria de seguros.

d) Las características de algunos mercados iberoamerlcanos, con uns in dustria nacional dei seguro en algunos casos débil, se piensa que pue

de o ha podido conducir a dos consecuenclas, ambas indeseables. Por un

lado, para proteger el ahorro nacional y la debllidad de la oferta por empresas dei propio país, puede caerse en la estatizaciôn, Io que, en general, la experlencla enseí^a que conduce a la falta de libertad y a la Ineficácia de una oferta no estimulada por la competência. Por ocro

BI.855*Pág.05*12.01.87

BI.855*Pág.O4*12.0,

de ia sltuación futura ante Io desconocido, ei desarrollo dei ANTECEDENTES SOBRE LA NECESIDAD DE ESTABLECER UN MARGEN DE SOLVÊNCIA

volumen de negocio y Ias consecuencias de alteraclones. de ciertos

fenômenos de carácter general e incluso ihonetario.

EN LAS ENTIDADES ASEGURADORAS

El tema de Ia solvência se hace más trascendental, en uno y en otro caso, ya que al no existir una exlgibilldad uniforme, ni en

1,1, Deflnlción de Solvência.-

Ia forma ni en Ia cuantia, puede dar lugar a una competência que distorsione el mercado. Los estudiosos de Ia economia saben bien de Ia noción de solvên

cia como expresiõn dei grado de crédito que disfruta una utxidad

Solvência estática.-

econômica medido por Ia relaciôn existente entre su capital fun

cio de Ia actlvldad) y el capital ajeno.

La determinaciÕn exclusiva de Ias reservas técnicas, exponente de Ia solvência estática, supone un concepto comuamente desarrcllado de Ia misma forma que Io es Ia valoración de los blenes aptoa pa

Esa nociõn de solvência, en general, es ya sobrepasada, al tener-

ra su cobertura; si bien, con diversos critérios.

cional (excluidâs Ias Inmovillzaciones necesarias para el ejerci-

se en cuenta algunos otros factores como, por ejemplo, ia ren-

En parte, resulta un concepto generalmente admitido y su sistema

tabilidad esperada.

de cálculo Io conceblmos homogeneizado, tanto por Io que se reLa Empreaa de Seguros no es una excepclôn y, naturalmente, cuan-

flere a Ias reservas de primas de riesgos «n curso, psra el caso

tos Ia estudian y quienes Ia observan de alguna manera han de te~

• de riesgos diversos, como a Ias reservas matemáticas para el caso

ner en cuenta nuestra solvência en Ia que, lógicamente, Ia sus-

de los Seguros de Vida.

cripcidn de riesgos debe tener una influencia trascendental.

Sin embargo, comporta un problema el caso de riesgos plutianuales

grades, segôn sea considerada solamente Ia posibilidad de hacer

en los que devengando Ia prima finlca al comienzo dei riesgo pero ffacclonando su cobro por razones comerciales, son Ignoradas —

frente a Ias coberturas asumldas o se trate, también, de garanti-

prácticas técnicas de cálculo de reservas.

Para una Empresa de Seguros, Ia solvência tiene dos diferentes -

zar el futuro de Ia Empresa ante Ias posibles desvlaclones que pueda experimentar, fundamentalmente por un exceso de siniestra-

Míis difícil de homogeneizar es el caso de ias reservas de slniea-

lidad.

tros pendientes, incluyendo los desconocldos (IBNB.) en cuya de-

termlnaciôn no se aplican, generalmente, critérios objetivos y sí En definitiva, tales grados de solvência suponen Ia identltxca-

o:ros totalmente subjetivos, Incluso en ocasiones a través de va-

ci6n con los conceptos de solvência estática y dinâmica que, a su vez, impLican, por un lado. Ia constituclón de Ias reservas téc nicas y, por el otro, una garantia contra los riesgos dlmanantes

BI.855*Pág.Q7*12.Ql.87

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loraclones individualizadas de cada expediente pendienCe- que pueden originar fuertes câmbios en su cuantía que ia experiência pe ne de manifiesto, a posceriori, ai juzgar Ia íiniescralidad por aSos de competência,

deración de Ias reservas de primas y de siniescros, aún cuando Io sea de forma diference y en todo caso supeditada a lò que cada legislaciôn y, en su caso, Organo de Concrol puedan determinar.

Quiên no ajuatara cales desviacianes cada afio y ,con gran ceio,

La detenninaciôn de Ias reservas de primas, como parte dei expo-

puede dar lugar a desastres imprevisibles que, pueden incidir, de forma negativa, en Ia imágen dei Seguro.

nente de la solvência estática, es resultado de la concepción ~ téznica de la cobertura de cada rlesgo'y por tanto deberá ser -

acjrde con Ias notas acCuarlales correspondientes, en relaclón Evidentemente, un cálculo bien efeccuado, para el c&ao de Xos slnlestros desconocldos, basado en cualqulera de Ias fômulaa nor-

ccn la fijación de ias primas comerciales con que se pretendan ctbrlr.

malaente desarrolladas por Ia ciência actuarial, puede aer deci~ El tratamlento de Ias reservas de siniescros resulta más complejo

slvo para paliar dlchos efectoa.

aCn cuando, de cualquier forma, la eatadístlca proporciona mé Por aupuesto, el ajuste de le elniestralidsd a Ia realldad, no ha

dios para realizar una aproximaciôn correcta de su cálculo y en

de comportar aolamente un fenômeno exclusivo de actuallzaclón de reservas sino también otro, muy Importante, de adaptaclón de prihes ai autêntico comportamlento de cada tipo de rleago, ante tl

particular de su suficiência global .

Su control, a través de la ventilaclôn de los mlsmoa, teniendo en

fenômeno de Ia slnlestrelldad.

cueata los ejerclclos de competência, deblera ser una fundamental

Ello permitirá, temblán, el mejor cálculo dei adecuedo recargo de segurldad. que originará la correspondlente reserva, como factor

preocupaclôn que dlera lugar a critérios de valoraclón cada vez más correctoa en cuanto a la determinación de una solvência está tica suficiente.

■Inlmlzante da la probabllldad de ruína dei aaegurador. Solvência dinâmica.-

Por ello, lôglcemente, une correcta práctlca aseguradora será fl^ Jar el adecuado recargo de segurldad y un margen para beneflcloe

La coaslderaclôn de la solvência dinâmica, denominada Margen de

que pueda dar lugar a una rentabllidad que sea ei lógico preclc dei rlesgo empresarial y que Incluso puede permitir incrementer

Solvência, complica más el problema, hasta el punto de que los criterioa de Ias Administraciones Públicas resultan dispares, an-

el petrlmonlo, coadyuvando. a la flnanclaclôn dei Margen de Sol-

te un problema técnico de primera magnlcud.

vencle.

Us leglslaclones de los Países dei Area ibeoraaericana según Ias respuestas aumlnlstradas a la ComlsiÕn Técnico Flnaoclera de FIaiS, se Tí^fieren a la solvência estática, a través de la conel-

En palabras dei Secretario General de FIDES, "el ho-bre siempre serS capaz de complicar Ias cosas y de sacar fenúmenoa nuevoa",pero sin embargo, la consideraciún dei Margen de Solvência es un

hecbo real que los actuarios ban evidenciado, a través dei desarrollo sistemático de la teoria dei rlesgo. BI.855*Pág.09*12.01.87

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Fué precisamente con motivo de llevar a cabo el Tratado de Roma

de 1957, cuando surgló el momento en que resuitó necesarla Ia creaciÕD de un critério para exigir sobrepasar Ia capacldad téc

nica y financiara para hacer frente, en un momento dado, a los

Fníiiron ponderados los resultados de diversos Países y después de

compromlsos adquiridos.

una encuesta realizada en

Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espafla,

Aparecia fdrmalmeate asl Ia Inquletud sobre el futuro de Ia Em

Francia, Reino Unido y Suiza, se llegó a Ia conclusión de que el

presa y Ia forma en que ésta podia hacer frente a determinados

método propuesco, teniendo en cuenta los referidos critérios, no

rlesgos, distintos de los Implicados en Ia conslderaclón de Ias

plantearía grandes dificultades.

reservas técnicas.

Fué ya en 1971, después dei Informe dèl Grupo de Cuestlones Eco Inicialmente, fué el Profesor Campagne el que, partiendo de cier-

nômicas dei Consejo de Ias Comunidades, 'cuando se fijaron los -

tas hlpótesis bastante diferentes a Ias de Ia realidad actual,

porrpncajes que habrían de figurar en Ia Dlrectiva que se une co

admitiendo una probabllidad de ruina de l/3Zo, Uegó a Ia coa-

rno Anexo n" 1.

clusión de que una Empresa aseguradora deberia poseer un patrimô

Ia mlsma manera, como Anexo n" 3, se acompafian Ia Dlrectiva

nio libre dei 25Z de sus primas.

correspondiente a Vida cuyoa critérios básicos, para Ia conaldeFué más tarde, en 1961, cuando Ia Comisién presidida por el laismo

rarión dei margen de solvência, son Ias reservas matemáticas y

Profesor Campagne presentó el Informe denominado "Standard mínimo

los capltales en rlesgo.

de solvência aplicable a Ias Empresas de Seguros", como consecuencia dei encargo recibido para estudiar Ia situaciÓn de los

Ha sido también el Profesor Eugênio Prleto, Presidente dei Instl-

diferentes mercados, en relaclÓn con el referido margen.

Cuto de Actuarloa EspaSol' y BlrecCor dei Gabinete Técnico-Actua-

Ual de Unespa qulen, preocupado por el hecho de que los gastos La conclusión dei Informe fué que el porcentaje sobre primas que puede representar el margen de solvência, correspondiente a una

probabllidad de ruina de l/3Zo, puede ser muy heterogêneo de un País a otro.

La propia Comunidad encargó un nuevo trabajo a una Comisión pre sidida por Bruno de Mori, que llegó a Ia mlsma conclusión, indicando que, para considerar el Margen de Solvência, sería

de geatlôn no debleran influir en el cálculo dei Margen de Sol vência al no tener que ver nada con Ia cobertura dei rlesgo, ha estudlado con detenlalento el tema habiendo tenldo en cuenta y en detalle el trabajo de un grupo de Actuarlos belgas, los cuales establecen un modelo para Ia determinaciõn dei margen de sol vência en funclôn de Ias primas destinadas a cubrlr los slnles-

tro. con una probabllidad de ruína de 1 por 10.000 pero bajo Ia hipótesls de una política de reaseguro constante.

oportuno tener en cuenta três varlables econômicas distintas como

soa: Ias primas, los slniestros y Ias reservas técnicas.

SI blen. parece que, el Margen debe crecer porcentualmente con el

aumento de Ias primas de rlesgo. baJo Ia hlpátesls referida, no slendo ésta muy real puesto que Ia política de reaseguro debt.ra variar con el creclmlento de Ias primas, Ia conclusión sUls

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spiii|.ifipi III . L V. '-.-l .....1^ .1 .

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'ííÃjÍlIí:. ..vliij.'

importante que permite dicho modelo es que si Ia relaclón margen/primas es de tipo parabólico, Ia situación se modlíica

profundamente si se Ciene en cuenta que Ia^política de reaseguro

pueden ayudar a resolver aigunos de los problemas qut: se estlmen den afectar a aigunos mercados de seguros iberoamerlcanoa, sobre

debe variar con Ias primas.

base de un cierto grado de analogia con Ia situación espadoia.

Se llega así a Ia conclusión de que Ia influencia dei reaseguro

2.1. Estímulo de Ia retención de plenos de conservaclón en el mercado

modifica profundamente Ias primeras conclusiones, basadaa en que

nac iona1.-

Ia política de reaseguro permanecia constaAte. El sistema de Margen de Solvência comunitário no estabiece nin-

Siguiendo ai propio Profesor Prieto, el Margen de Solvência debiera calcularse sobre Ias primas de riesgo y tenerse en cuenta

Ias distintas políticas de reaseguro, diferenciando, ai menos, Ias modalidades proporcionales de Ias no proporcionales, que pue-

guna reatrlcción a Ia libertad de reaseguro. En este punto. su respeto a Ia economia de mercado es completa. No obstante, al establecer que, a efectos dei cálculo dei Margen de Solvência, una

empresa Cedente no puede deducir de sus obUgaclonea más dei S0%

den caracterizar los planes de reaseguro.

por reaseguro cedido, ello significa, que coda cesión, por encima

La compllcaciôn. para los aseguradores, surge con los problemas que plantea Ia aplicación dei Margen de Solvência si se atiende

de este coeficiente, obliga a Ia Cedente a cubrlr el Margen de Solvência, no sólo de Ia parte retenida, sino tamblén, de Ia par te cedida por encima dei bOX. Esta previsión ciene por objeto retener en el país dei riesgo Ia mayor parte de Ias garantias, con

al tema de Ia financlaclón y ello solo ofrece Ia produccifin de un respeto estricto a Ia técnica aseguradora.

Ia flnalldad de que el asegurado encuencre un asegurador solvente en su propio país, ain depender en proporciÓn excesiva de un rea

seguro que Ia experiência demuestra que. a veces. es solvente y, a veces, no Io es.

2. EFECTOS DE LA EXIGEMCIA DEL MARGEN DE SOLVÊNCIA De hecho, Io que ocurre es que con este sistema, deja de tener interés Ia función de "Fronting Company" (Compaflías fachada), en

Qulsá Ia major forma da aproximaciôn al siscama dal Hargan da Solvan-

vlrtud de Ia cual una empresa de seguros podría desnaturalizar su

cla saa el da conocet cuélas aon Ias finalidades perseguidas por los

función, suscribtendo riesgos en condiciones poco técnicas, sobre

qua han dlsalUdo al slatama y cuálas son los afaccoi, acCualas o poctnclslas, qua sa han producldo o que puadan produclrse con dicho sis-

ia base de que, reasegurado al 992 o ai 100% dei riesgo, en el

csma,

mía nlngún riesgo o Io asumía en proporciÓn insignificantes. La financtación, con cargo a Ia Cedente, dei Margen de Solvência,

A contlnuaciôn se resettan algunas de Ias importantes consacuenclas que se derlvan da Ia Implantacién dei sistema da Margen de Solvência. Se

por su cuenta, en todo Io que el reaseguro exceda dei 50%, es un sistema que, sln restar libertad al mercado, debe conducir a que

han analizado, especialmente, aquellas que, en principio, se considera

Ias empresas de seguros dejen de actuar como agentes y reasuman

mejor de los casos, ella siempre ganaba una comislón y nunca asu-

su función de asunción y compensaciÓn de riesgos, con una pruden-

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BI,855*Páp.l2.12.QÍ.«4^._

te ayuda dei reaseguro.

El hecho de que una Empresa de seguros - que slgue siendo libre, pero sabe Ias ccnsecuenclas de sus decisiones - asuma, por Ia ló gica dei sistema, una participación importante en cada riesgo, conlleva, necesariamente, un estímulo para la selección de ries-

mã de Margen de Solvência, codas Ias encldades escán obllgadas ^

gos y 8u correcta tarificación, ya qiíe está fuertemente interesa-

obtener recursos suplemencarlos

da en el resultado de los negocies, que, en gran proporción, asu-

Margen de

Solvência. En este

para financiar Ia cobertura

aspecco, existen

varias

posibili-

dades.

me por su cuenta.

a) Consumir los accivos libres

2,2. Estímulo de correcta tarificación.

Si no se perclben primas suficientes y el Margen de Solvência

El cálculo dei Margen de Solvência en los Ramos No Vida se efec"

ha de cubrirse con actlvos libres, ésto significa que la Entítáa de dos forma diferentes y paralelas. Por un lado, se tienen

dad habrá demorado el problema, mientras no haya consumido sus

en cuenta la cifra neta de recaudación de primas durante un p®"

reservas libres, pero llegará un momento en que el problema se planteará con mayor crudeza y sn peores condiciones, porque

ríodo a la que se aplica un coeficiente dei 18% para los primeros

10 millones de dólares (a estos efectos se equipara el ECU con el dólar) y dei 16% para el exceso. Paralelamente, se calculan los

habrá perdido su capacidad excedente.

siniestros, más reservas de siniestros netas, para el mismo pe"

b) Crecer moderadamente en función de Ias posibilldadea de auto— financlación, Esta poslbilidad, que probablemenCe retraerá la

ríodo, a los que se aplica un coeficiente dei 26% para los prime ros 7 millones de dólares y dei 23% para el exceso sobre dicha

oferta en los ramos de explocaciõn deficitária, es sólo una

cifra.

solución auxiliar, pefò nunca podrá ser una medida de política

general, en mercados Inflacionlstas (donde, o se crece por en De Ias dos cifras, así obtenidas, se retiene la más alta.

cima de la Inflación o el coeficiente de gastos generales es axfisiante) o muy competitivos.

De ello se desprende que, si la selecciÓn de riesgos no es co

rrecta, o la tarificación no se fundamenta en bases técnicas ade-

c) Las Sociedades de Seguros pueden acudir al mercado de capita-

cuadas, prevalecerá el módulo de siniestros, con Io que la Enti-

les emitiendo obllgaciones o ampliando su capital social. Esto

dad de que se trate verá agravado su Margen de Solvência, en re-

es posible y aún lógico, a condiciÓn de que los benefícios de

lación con otra, de idêntica recaudación de primas, pero más cui*

ias Entidades de seguros

dadosa de la selección de cartera o de la tarificación de los

títulos, en línea con el Interés dei mercado de capltales. En

riesgos.

otro caso, nadie suscribirá sus emislones.

Naturalmente, los

benefícios sociales, en buena

pueden derivar de

Por otro lado, con carácter general, una vez implantado el siste-

permltan

una

remuneración

parte, sólo

a dichos

una correcta tarificación.

d) La única solución razonable, a largo plazo, no parece ser otra que la de una tarificación que incorpore un beneficio suscep-

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cible dê invertirse en Ia cobertura dei Margen de Solvência y

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en Ia remuntíracl6n dei capital ajeno. En aetii.iciva, ei Kargen de Solvência no es ocra cosa que Ia garantia "de Los asegurados. Tal garantia es Ia caildad dei producto seguro. ^De que

le sirve a un asegurado comprar barato, pagar poça prima, si

luego, cuando llega el momento de Ia indemnizjci6n o dei vencimlento de Ia póliza el asegurador no es solvente?

Parece claro que, con tales previsiones, se está configurando una dimensión mínima alta, a

partir de Ia cualsse dulcifica Ia exi

Desde el punco de vista técnico, ei. sistema comunitário dei

gência dei Margen de Solvência y se aumenta ia capacldad competi

Margen de Solvência implica tres consecuencias beneficiosas:

tiva de Ias empresas que superen esta cuota. Esto conduce, -en

Espafla teneoos una experiência directahacia una política de fu1- Es incompâtible, de suyo, intrínsecamente, con el concrol dei precio dei seguro.

aiones y concentraciones de Empresas que, ^agrupándose, pueden obtener condiciones a Ias que no tendrían acceso de otra manera.

2- Estimula una política de caildad en Ia suscrl^cidn.

Sin embargo, Ias diferencias de trato por dimenslón no son exce—

sivamence importantes, La tendência a Ias fusiones y concentra3- Exlgen necesarlamente una tarlficâclón cécnicaaence fundamentadâ y con una razonable expectativa de beneficio para

ciones de empresas vlene, sobre todo, estimulada por el efecto dei Pondo de Garantia.

financiar Ia cobertura dei Margen de Solvência o Ia reouneración de los capltales utilizados para esta cobertura.

En efecto, según el artículo 17 de Ia Directiva No Vida, el Pondo

de Garantia está constituído por 1/3 dei Margen de Solvência y, 2,3. Estímulo dei aumento de dimenslôn de Ias Entidades de Seguros

en todo caso, por los siguientes mínimos absolutos. 400.000 dóla res para los Ramos de Responsabilidad Civil Automóviless R.C. —

Como se ha visto anteriormente, los primeros 10 millones de dóla

AviaciÓnj R.C. de Buquês; R.C. General; Crédito y Cauclón; -

res, (fórmula basada en primas) y los primeros 7 millones de dó

300.000 dólares para los Ramos de Accidentes; Enfersedad; Cascos

lares (fórmula basada en siniestros), exigen un coeficiente más

de vehículos terrestres incluídos los ferroviários; aéreos; marí

gravoso dei Margen de Solvência que los trames situados por enci-

timos, lacustres y fluviales; Mercancías transportadas. Incêndios

Bia de estas cifras. La fundamencación es evidente: a mayor nivel

y elementos naturales

de recaudación se estima que funciona más intensamente Ia Ley de

dólares para DaRos en general a los bienes y Protección Jurídica

los Grandes Números y se garantizan menores desvlaciones de re

(Oefensa).

Pérdidas

pecuniárias diversaa; 200.000

sultados reales sobre previstos.

Ea empresa que opere en vários Ramos sólo deberá cubrir el de ciEn Ia Directiva Vida, con laa lógicas diferencias, persiste Ia

fra más elevada.

apalogía de agravación de los tramos inferiores a 10 millones de

^era Ias mútuas se prevén reducciones, en el Pondo de Garantia,

dólarea.

de un 252.

exigência dei Pondo de Garantia ha tenido como consecuencia,

en ei plano leglslacivo, que los capltales desembolsados exl&idos

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por Ias legIslactontas nacionúles de cada país ccnüunic.ario coincA dan en Importes álcaados alrededor Jcl Fondo de Gdcancía común.

fía, en los Ramos sometldos a esta ciase de control, se había ido i

Conscientes dei problema que se pianteaba a Ias pequefías cntlda-

produciendo una profunda descapitalización de ias -Entidades ase-

dès ia leglslaclón comunicaria y ias nacionales que Ia han reco-

guradoras.

gido,(Ia espafiola, es un ejemplo) han otorgado una serie de dulciflcaciones consistences en conceder

plazos, incluso largos, de

adapcación; rebajar Ias exigências para pequeflas mútuas y conce

En otros países de Europa el fenômeno era menos pernicioso, debi do a una mayor flexibllidad de Ias autoridades para ajustar los

der incentivos a Ia especializaciõn, bien sea por ramos, bien sea

precios a los costes; pero, en todo caso, ello depende dei talan-

de âmbito territorial; ya que, en ambos casos, cl exceso de oier*

ce de los órganos de control y de Ia influencia de Ia coyuntura

ta se reduce y Ia especialización permite aumentar Ia competiCi**

política y econômica.

vidãd y Ia calidad de los servidos de Ias pequeSaa empresas, a

Ia vez que se facilita su supervivencia

y los empleos que toda

empresa de seguros necesariamente comporta.

El sistema de Hargen de Solvência es Incompatlble con un control

prévio de Ias primas. Su propla esencia consiste Justamente en Io contrario: precios suficientes para garantizar Ias obllgacíones

En Espafía han desaparecido (en sentido jurídico, pero no en sen yor parte) más de 150 entidades. Sin embargo, esta reconversidn

futuras, no sólo a través dei cálculo correcto y adecuada cober tura de Ias reservas técnicas (solvência estática) sino especial mente para el cálculo y cobertura dei Hargen de Solvência (sol

no ha supuesto (a diferencia de Io acontecido con Ia reconverslõn

vência dinâmica).

tido real, ya que viven integradas en unidades mayores, en su ma-

bancaria) ni pérdida de empleo en ei seguro, ni costo alguno para los contribuyentes, con cargo a impuestos.

El Margen de Solvência parte dei supuesto de que Ia protección dei asegurado pasa fundamentalmente por el mentenialento de Ia

Come el sistema dei Margen de Solvência no es una medida sino un

solvência, en el tiempo, no importa cuánto. Kacurel&ence, esta

sistema, que responde a una filosofia de equilíbrio entre Ia pro-

tecci6n al asegurado y Ia libertad de gesción, su Implantación

concepciôn dei slscema de protección dei asegurado no olvida el precio, pero deja para ello el libre juego dei mercado, aunque,

afecta a toda Ia legislación, pero sobre todo, a toda Ia realldad

en todo caso, como "condicio sine qua non", reserva a la autorl-

de Ia actlvidad aseguradora.

dad de concrol grandes facultades para impedir un falseaalenco de

la concurrencia* En definitiva, a diferencia de un producto In dustriei, Io eaencial de la protección de un consumidor no es el

,4, Liberallzaclôn de preclos

precio, sino la solvência. La lucha contra Ia Inflaciõn había producido en algunos países europeos, debido al desconocimiento dei hecho de que los precios

dei seguro se calculan sobre bases accuariales rigurosas, una In-

tervención pública en los precios dei seguro. Por ello, en Espa

Como consecuencis de. Ias Directlvas comunitárias, de manera lógi ca y coherente, han ido dasapareclendo de Europa los controles de precios. £o Espada actualmence basta una sola comunicaclón a la autorldad pars poder aplicar precios y póllsas nuevos en el plaxo de 30 díasi s menos que la Administraclón encuentre que se han

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suficiências, el seguro espafíol se ha capitalizado en forma noca-

ble en los úlcimos affos, hasta el extremo de que,- en 1985, no so lo se ha entrado en una fase de insolvencia sectorial (como prevulnerado alguaa de Ias exigências, poças pero lógicas y limita

das legalmence, que establece Ia Ley.

veían Ias proyecclones) sino que el grado médio de cobertura dei

Margen de Solvência por el sector asegurador espafíol es de alrededor de 3 veces el mínimo de solvência comunitário, según un muy

2.5, Capitallzaclõn dei mercado

recience estúdio actuarial .de UNESFA, Es de destacar que esta ca

pitalizaciôn se ha hecho de manera homqgénea para los cres grupos Una de Ias ventajas dei siscema dei Margen de Solvência consiste

de entidades que operan en el mercado espafíol, ya que sôlo en dé

en que nos obllga a hacer Io que, aunque no exisciera el Margen

cimas existen diferencias de cobertura entre dichos três grupos.

de Solvência, deberíauos hacer, de todos moctos. En cierca manera,

En los 3 se supera en un 3002 el mínimo comunitário, gradas a Ia

aos coloca frente a nuestras propias responsabilidades.

capitalizaciôn realizada en los 5 últimos afíos.

Hace cinco aflos, UHESPA encargõ un Estúdio actuarial sobre Ia -

2.6. Cuntrol a "posteriori'

evolución dei patrimônio libre de Ias distintas clases de entida des de seguros que operan en Espafla (Sociedades Anônimas, Hatua-^

La eliminaciôn dei control de precios significa el cambio dei

lidades, delegaciones o Sucurales de Entidades Extranjeras). El

Sistema de control administrativo dei seguro.

resultado ofrecía una tendência preocupante.

Como expresa Ia O.C.D.E., Ia existência de leyes de seguros y, En 1985 se entraba en insolvencia sectorial (promedia). La polí

saibre todo, Ia existência de organismos de control de Ia actlvl-

tica dei sector, en su conjunto, indicaba una tarificación insu ficiente, por cuanco el patrimônio libre destinado a financiar el

d.id âseguradora, se fundamenta en Ia necesldad de proteger a los a.egurados, dada Ia diferente posiciôn dei asegurado y dei asegu-

Margen de Solvência iba disainuyendo gradualmente. Esto signfica-

r idor en Ia relaciôn contractual de seguros. Se parte dei supues-

ba que el Margen de Solvência se cubría con cargo a activos li

t ) de que el asegurado es Ia parte débil.

bres acumulados durante aflos, porque Ias empresas no obtenían loa suficientes recursos ni de Ia explotación técnica de Ia explota-

un principio, se ha allneado esta protecclôn en Ia corriente

ci6n flnanciera, a pesar de los altos tipos de Interés. El típico

problema de exceso de oferta en época de crisie econômica.

d: protecclôn al consumidor. Por ello, de manera errônea, el cont ol se ha establecldo a priorl , sobre los productos, sobre los precios. Es el sistema de autorizaclôn previa, idêntica para la

Inútil decir que este informe se mantuvo en absoluto secreto, -

vadoras y seguros..

mientras que se desarrollô una política de estímulo, por un lado, de una tarificación correcta. En este punto el êxito ha sido es-

caso. Por otro lado, sé estimulaba una capitalizaciôn dei sector,

política coincidente con Ia de Ia Administraciôn espaflola. Aquí el éxlto ha sido importante. Por el sistema de reposlciôn de pér-

Debe advertirse que este control de precios y productos "a prio rl". que Ignora Ia natutaleza de Ia relaclón aseguradora, no tiene nada que ver con el control de Ias condiciones de acceso a Ia

didâs técnicas, de ampliaciones de capital, de fuslones y concen-

traciones de empresas con Ia correspondiente cobertura de Ias in BI .855*Pag:.21*12.01.87

BI.855*Pág.20*12.01.87

__c

actividad aseguradora, que ló^icauience afecca al .bujcCo a^cgu:--

el sistema de concrol de precios:

dor y que iógicamenCe debe realízacsu "a priori",

permite aiigerar el crabajo y los cosces de los órganos de -

Volviendo ai cema dei concrol de

primas y condiciones generales

control dei seguro privado.

de pólizas, cuando Ia O.C.D.íl, , ia C.E.E., y, en general, ios or ganismos incernacionales se han ocupado de ia procección dei ase-

les exime de corresponsabilidad por informaciÓn no utilizada y

gurado han encontrado que al concencrarse en ios precios y olvi-

faculcades no ejercitadas.

darse. de ia solvência, con Ia mejor voiuncad, se desprotegia, de

hecho al asegurado. La verdadera procección pasa por ei control

facilita el desarrollo dei mercado, al permitir que los nuevos

dê Ia solvência, por un sistema de control "a posterlorl". De es-

productos salgan con rapidez al mercado, justamente cuando Ias

ca forma, con poco esfuerzo, Ias aucoidades están en slCuación de

necesidades se han producido.

detectar posibles anormalidades y de adoptar medidas a Cleopo, para mantener incólumes los derechos dé los asegurados. Para ello

les situa en mejor posición pára defender más profundamente y

se doca de fuerces faculcades a Ias Autoridades para corregir 6l~

eficazmente a los asegurados, ya que al reduclrse su âmbito de

Cuaciones de insolvencia.

concrol, el campo que les corresponde puede ser correctamente

cubierco, (Solvência, concurrencia no distorslonada, libertad Por el anciguo sistema, al presentarse sltuaclones de iosolvencia

de elección de los asegurados).

se descubrlâ que éstas se habían producido por el percibo de pri-*

mas Insuficientes fijadas por Ia AdminlstraciÓn y que, en conse-

^ ^• La elimínación de monopollos y exclusivas

cuencia, habla una responsabllidad que hacía difícil Ia adopción La libertad dei precio dei seguro, que se deja al mercado y a Ia

de medidas de corrección.

ciência

actuarial, implica

necesariamente

mantener Ia

libertad

Igualmente, en un mercado de seguros vivo, .Ia avalancha de docu-

dei mercado de tal forma que hay que eliminar toda clase de tra-

mentación que recibía Ia AdminlstraciÓn le impedia adoptar reso*

baa que iopidan que el precio se fije libremente.

luciones rápidas, incurriendo en nuevas responsabilidades, o es~

taban obligados a no examinar Ia documentaciõn reclbida, por in

El artículo 85 dei Tratado de Roma exige que Ia libertad de esta-

suficiência de médios, con Io cúal cuando se daban reales situa-

nido en ciempo Qcil informaciÓn esencial, pero que no habia podi

blecimiento y Ia de prestaclón de servidos se reallcen dentro de un régimen de libre concurrencia. Las Únicas perturbaciones en el campo dei seguro que se han producido en el seno de Ia C.E.E. han sido debldas Justamente a Ia existência de posibles reaCrlcciones

do asimilar y contrastar, y, por ende, no habia actuado cuando

que Ia Comislón de ias Comunidades ha denunciado ante el Tribunal

deberia haberlo hecho.

de Luxemburgo, emandando a los correspondientes países,

£1 sistema de control a posterlorl de Ia solvência al abandonar

U adhestón de Espafta a Ia C.E.E, ha motivado Ia creaclón de Ia

clones de insolvencia, se podia comprobar que Ia Adminiscración,

ocupada en un sistema minucioso de control de precios, había Ce-

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Dirección General de Dexensa de Ia Cúmpecencla y Ia necesídad de

Dodificar ia leglslaclón espaflola en esta macería, aunque ya Ia Ley espaflola de Práctícas rescrlccivas - de 'ia competência había

2:3. Mejora de Imá^un

incorporado espontáneamence buena parte de ia normativa comunitá

La existência ad Seguro Übiigatono de Automóviies, en el cuai ,

ria .

un concepto errôneo dei concrol, fijaba

las

primas con

précioa

políticos, produjo, como ya se ha indicado anteriormente, en Es-

Parte esencial de esta política, en ei campo dei seguro, es ia prohibiclón de monopollos. Como consecuencia de ia misma, ei monopolio de reaseguro francês "Caisse Centrale de Reassurances"

pafla, unas pérdídas importantes en los Balances de las Entidades

de Seguros, que dleron lugar a ia descapitalización previa a Ia Implantación dei Hargen de Solvência comunitário,

debió desparecer.

La rigidez -en parte aún vlgencede la regiamentación de este se

La prohiblción de monopollos comporta también ia eiiminación de

guro y Ia insuficiência de primas, ha producldo un descontento

privilégios. Las dlrectivas permiten, como es natural, ia inicia tiva pública en ei campo dei seguro, Pero, justamente para mante-

notable entre los asegurados y víctimas y, en algunos casos con cretos, un deterioro de los serv-íclos prestados por clertas Enti

ner Ia libertad y Ia eficácia dei mercado, exigen que las empre

dades aseguradoras.

sas públicas bajo forma jurídica privada actúen en condlcines de

igualdad con las privadas, y que cuando se trate de organismos

Desgracladamence, el buen hacer generalizado dei seguro por la

públicos específicos actúen en condiciones de equivalência.

mayor parte de ias Entidades aseguradoras espaítolas se ha visto

empafEado por el descontento de la opinión pública respecto a este

Algunos países han logrado mantener una exclusiva, como ei INA italiano, previa autorizaciÓn de Ia C.E.E., sometida a revislón.

seguro, que no acierta a distinguir entre las distintas modalida

des y reglamencaciones de los diferentes Ramos de seguro. El ejemplo espaflol es Igualmente válido para Francia e Italia.

El Consorclo de Compensación de Seguros espaiíol ha conseguido mantener una exclusiva en el Tratado de Adhesión, pero Ia gran amplitud de vlslón de los legisladores espafloles ha introducido en Ia Ley 33/8A Ia misma obllgaclón comunitária eludida en el Tratado de Adhesión, En consecuencia, ha desaparecido el Tribunal Arbitrai de Seguros y a partir de ahora el CCS se someterá, como cualquier otra empresa de seguros, a los Trlbunales ordinários.

Igualmente, el CCS queda expresamente sometido, como los demas, a Ia Ley de Contrato de Seguros y, en Io que sea de apllcaclón, a Ia propla Ley común de Ordnación dei Seguro Privado de 2 de Agos

La situaclón ha mejorado notablemente, pero aún no se ha recupe rado el crédito generalizado de que antes gozaba la Xnstitución aseguradora. Es evidente que el sistema de Margen de Solvência ha

tenido como efecto una mejora notable de los servidos prestados por las Entidades aseguradoras, a pesar de la subsistência de ciertas rlgideces, y que el sistema dei Margen de Solvência, al mejorar la Imágen de las Sociedades de Seguros, estimula este -

sistema de protección de las personas y de la economia, tan necesarlo para el ahorro y calldad de vida de un país,

to de 1983,

Qt:ras poslbllidades derivadas de la homogenelzaclón de 108 mercados

BI.855*Pág,25*12.0l.87

BI,855*Pág.^

En el sapuesco de cjue, dicn por iudicuclón de órganob i Do roaoie r icanos

conClnentales

por

jcoialacion

decisloncs

nacionalca.

independíences > cn cada p^ís sc cscabieclera, "cDucaLis mucandis", 1

un siscema de Margcn de Solvência iaspirado en el de Ia C.E.l.

que Sc propone aqui, el heciiv*. es quo âproxlmaclón en.cre

O SEGURO E A GERÊNCIA DE RISCOS NA EMPRESA

habría producido uno -

los dlsclnLos oíercados 1 beroamericanos; encr-.

los -s^isceaias de concrol de Ias. empresas de seguros y encre loa

F'LOMENO MIRA CANDEL'

políticas de seguro de los diíorcnces mercados, por parte de los Cobit rnos.

A técnicâ da gerência de riscos melhorando substancialmente

Dado este avance hacla Ia homogenelzaclón, se podrían producir una íerie de efeccos Inducidos, derivados dei mismo.

ampliarían Ias poslbllldades de accuaclón de sjDCiedades de

seguros Iberoamerlcanos de un país a ocro.

^0 longo dos últimos anos,

A essência é a criação de um

cebe-se que os seguros na empresa não deve

^^ponsável. O gerente de riscos,

riam ser o objetivo da análise inicial da segu

Que se aperfeiçoa no ^^f^hecimento dos riscos da empresa e na cobertura racional permita, finalmente, um

rança, já que o problema da empresa está nos riscos e a análise deveria preceder o estudo de sua cobertura. O risco é inerente à atividade empresarial, sem ele não existe aquela, sem

custo mínimo, a longo prazo, dos - .St abrirían nuevas posibilidades de coaseguro dentro dei área

risco não há lucro.

o conceito histórico custo de seguros" é

Entretanto, do ponto de vista racionai, o risco deve ser limitado para que o lucro da empresí),

l\eroamerlcana.

^^bstituido agora peto de

como íim fundamental da mesma seja possível

e factível a longo prazo. A instituição segura

St facilitaria el conoclmiento de todos y cada uno de los paí-

custo de riscos" que inclui ^Quele fator, as perdas ^^portadas pela empresa e o

St s iberoamerlcanos Io que aumentaria el apoyo dei reaseguro irternacional e Interamerlcano.

dora existe, precisamente, para cubrir finan ceiramente possíveis perdas econômicas deri vadas da ocorrência de riscos puros. O risco _puro em contraposição ao especulativo, é

custo das medidas de prevenção,

Pcoteção e manutenção que

aquele do qual somente pode derivar, em caso

^ludam a reduzir a ocorrência

de ocorrência, um dano e, portanto, uma per

perdas.

Que seguros uma empresa necessita e a quem deve dirigir-se esta pergunta? Diante dela que é, formulada por todos os empresários, per

da econômica. Os riscos especulativos são os

St poslbllitaría ei intercâmbio científico y técnico entre los

Que o empresário habitualmente assume em

distintos países dei área, que estarían muy próximos entre sí

função de .seu conhecimento, e ficam fora do

âmbito segurador, ainda que, hoje em dia,

e[ el campo dei seguro.

exista urna aproximação em determinadas es pecificações nas quais a instituição seguradora

L; analogia con el sistema de Ia C.E.E. permitiria un Inter-

dos fatores especulátivos (desvalorização da

protege também o empresário de determina

moeda, contingências climáticas, por exem

c<jBblo muy rápido de tecnologias con Espaüa y otros países -

plo).

eiropeos, asi como con Estados Unidos» ya que Europa y Estados Ui.ldos son elementos de estúdio y comparaclón recíprocos y cí^nstances, para cerceros y entre sí.

^ogenheiro de Estradas, Portos e Cjr\ais, Bacharel em Ciências Econômicas r A ruáno

BI.855*Pág.27*12.01.87

BI.855*Pag.26*12.01.87

IWMJ

muitos casos, ambíguas, apesar do esforço das partes para tornar claro seu conteúdo. Dificul dades de interpretação sobre a data da ocor

rência do sinistro, sobre a-possível implicação do número de afetados, sobre a data de recla

mação ou da responsabilidade objetiva, entre outros aspectos, estão dando origem, hoje em

os SEGUROS DE DANOS

O empresário procurou, tradicionalmente, proteger-se dos "riscos puros" através de apó lices de danos que o protegiam do incêndio, de raio e de explosões de caráter físico ou

químico, fundamentalmente. Também, adi cionalmente a estas apólices, habituou-se a proteger-se contra determinados danos causa dos pela natureza, tais como, inundação, ter remoto, tormentas excepcionais, vendaval,

em absoluto réíacionada com a perda de ati

dia, a polêmicas, com extraordinárias reper

vos cobertos nas apólices de danos. Daí a* aparição, há algum tempo, da cobertura de Lucros Cessantes para cobrir os gastos fixos e inclusive o lucro líquido que a empresa tem que suportar e deixar de ganhar, respectiva

cussões econômicas, em outros países e, certa mente, no nosso. A falta de visão de alguns empresários, ou de seus diretores, deixou sem sas empresas, que depois se viram Impotentes

coberturas de Responsabilidade Civil numero

mente, nos meses seguintes à ocorrência de um

ante reclamações muito vultosas, que conduzi

sinistro ccjm danos materiais graves. Hoje em

ram a graves problemas financeiros, e incJusive-

dia não se concebe que uma empresa cons ciente deixe de incluir esta cobertura comple

ao desaparecimento das mesmas.

mentar na apólice de Danos.

O ATIVO HUMANO

etc.

A RESPONSABILIDADE CIVIL

Os seguros de danos, comumente "encaixa dos" em apólices de incêndios, são imprescin díveis para qualquer empresa, e experimenta ram nos últimos anos transformações impor tantes como conseqüência de fenômenos econòmico-sociais. A implantação de multinacio

A partir dos anos 60, como conseqüência do aumento de solicitação sociais e por simples pressão e mimetismo de países mais desenvol vidos, foi-se incorporando no pacote de segu

nais, o poder das Autoridades de Controle das

ros, a cobertura de Responsabilidade Civil de

cos, de previdência e poupança para o ativo

entidades ^uradoras, a maior "contestação" empresarial perante instituições de serviços, a política de benefícios e de redução de custos, e outros fatores, conduziram a mudanças im portantes no âmbito contratual das apólices

Empresas. O princípio legislativo que assinala

DAEMPRESA

Maiores soILcitações econômicas e sociais dos trabalhadores e a exigência de um melhor ambiente de trabalho, que objetiva o bemestar do trabalhador de todas as categorias existentes na empresa, conduziram ao estabe lecimento de determinadas coberturas de ris

portantes: simplificação e unificação de con tratos, fundamentalmente para esclarecer as relações entre segurador e cliente, afastando a

a obrigação de fornecer a qualquer pessoa a reparação por aqueles danos causados por cul pa ou negligência, afeta também a empresa, cujo potencial de risco por danos a terceiros tem crescido paulatinamente. A sofisticação deste "produto" de seguro foi-se incrementan do notavelmente até alcançar hoje, na década de 80, uma complexidade e dimensão inimagi

idéia do consumidor indefeso frente a um

nável anos atrás.

contrato leonino de adesão, a redução do prê mio de seguro ou custo da cobertura (fruto da maior competição e pressão externa assim como de dedução de gastos externos ou de

Uma cobertura adequada de Responsabilidade Civil deve cobrir tanto a atividade da empresa dentro de suas instalações, como também os

humano da empresa. Para atingir este obje tivo, a empresa também se apóia na institui ção seguradora, contratando seguros de aci dentes (indenização por lesões ou perdas trau máticas, para o caso de morte acidental e invalidez permanente), seguros de vida espe ciais para executivos submetidos a uma es pecial tensão ou risco (viagens freqüentes) dentro da empresa, e, finalmente, fórmulas de poupança ou planos de pensão, como comple mento para os próprios benefícios de um sis tema público de Seguridade Social e, inclu sive, como melhoria social adicional "fringe benefits" para fixar esses trabalhadores à em presa.

de danos. Pc)deríamos citar como as mais im

corretagem de intermediários), a ampliação

produtos manufaturados, para uso ou con

das coberturas tendendo a abranger o risco de

sumo, inclusive durante seu transporte, os da

danos materiais na sua totalidade, como agora

nos por contaminação ao meio ambiente (lem bremos de SEVESO e BHOPAL), a responsa bilidade perante os próprios empregados por acidentes que possam sofrer durante o traba lho 8 em cuja ocorrência pode ter existido culpa ou negligência da empresa e, finalmente, responsabilidade dos próprios diretores e con selheiros por erros na gestão da empresa que possa ser exigida pelos acionistas ou por ter

já se vem verificando, (coberturas de "tudo, exceto"), a inclusão de uma colaboração téc nica nas relações entre segurado e segurador em conexão com a prevenção de riscos e, finalmente, a assessoria no campo da proteção e na melhora permanente da segurança na empresa, para evitar perdas.

Entretanto, as simples coberturas de danos

D estabelecimento de planos de benefícios

previdenciários, de forma independente, por parte das próprias empresas em relação a instifuiçóes financeiras alheias (o seguro, por exemplo), é uma modalidade cada vez mais

6.435 não permite que as empresas consti tuam os seus fundos para esse objetivo, exigirv do que executem esses seus programas através de entidades específicas, as entidades previdenciárias fechadas e as entidades previdenciárias abertas nas quais se nutrem as seguradoras de vida. E o Brasil esjá, certamente, no cami nho certo, pois essa é a forma de evitar graves problemas financeiros que, a longo prazo, po

dem afetar^ de forma séria a própria atividade da empresa, tal como vem acontecendo nos

muitos exemplos desagradáveis conhecidos, de grandes empresas em países desenvolvidos. A cobertura de acidentes de trabalho, a pre venção de riscos, a higiene industrial e medi

das de reabilitação e terapia ocupacional para trabalhadores acidentados devem estar presen tes na hora de analisar os riscos da empresa e as providências necessárias para os minimizar em si mesmos ou nas conseqüências da sua materialização, de modo não só a atender às

necessidades sociais mas também para criar um bom ambiente de trabalho (mais seguro e mais produtivo), desenvolver um trabalho so

cial considerando o interesse em conjunto, favorecer um bom clima empresarial vincu lado ao que se vem denominando a "cultura da empresa".

NOVOS RISCOS

Mas, hoje, a empresa, além de ccmtinuar com

estes riscos, defronta-se com novas tecnologias e riscos específicos. A robótica e a informá

tica são exemplos dos novos perigos, que apa recem dia a dia, com possibilidade de ocorrên cia de acidentes com graves conseqüências para a empresa. Basta citar a grande repercus

são que pode ter para uma empresa a perda ou avaria de um robô como peça imprescindível em uma cadeia de montagem, a alteração da informação contida em seus equipamentos

eletrônicos ou a fraude realizada por emprega dos que tenham acesso à informação econô mica contida em seus registros eletrônicos.

difundida nc estrangeiro, mas que no Brasil

Neste serviço as próprias companhias segura

'"•ão é permitido, dado que, como sabem, a Lei

doras e os corretores de seguros realizam um

ceiros.

mostraram-se insuficientes face à ocorrência

real de sinistros de certa importância. A paralização da fabrica acarreta importantes gastos de caráter. Mxo, cuja compensação não vem

Imagina-se com facilidade que as cláusulas e condições que acompanham todo contrato de Responsabilidade Civil são complexas e, em

BI>B55*Pag.28*12.01,87

BI.855*Pag.29*12,01.87

trabalho de assessoria, cada vez mais necessá rio, no estabelecimento de programas de segu ros adequados à empresa.

ceira da empresa e seu maior conhecimento da problemática dos acidentes induzem a uma política de retenção de riscos que passa pela aplicação de franquias ou deduções, o autoseguro^ pleno de determinadas coberturas a

aplicação de técnicas de prevenção e proteção. Com isto, o seguro também se beneficia, pois o risco que cobre se apresenta de forma defi nida e objetiva. A presença de um Gerente de

A GERÊNCIA DE RISCOS

Riscos conduz á uma relação Empresa-Compa-

A empresa, entr^etanto, deve ser "artífice" de seu próprio destino, sem esquecer, por ser dos mais importantes, o capítulo dos riscos. E neste aspecto, sem dúvida o mais importante conceito que a empresa tem de aprender é o

de Gerência de Rixos. O Risk Management (Administração ou Gerência de Riscos) vem se desenvolvendo em países economicamente avançados há aproximadamente 20 anos, es tendendo-se posteriormente a todo o mundo como atividade empresarial imprescindível para o nosso mundo econômico atual.

Quando uma empresa dedica atenção ao Risk Management analisa seus riscos como proble ma de fundo, antes de planejar seu necessário programa de seguros. A análise, classificação e quantificação dos riscos levam a empresa, pos teriormente, a uma tomada de decisões racio

nai que inclui a possível eliminação dos mes mos (difícil mas nem sempre impossível), a redução através de técnicas de prevenção e proteção (que conduzem a uma melhora subs tancial no custo dos riscos na empresa a longo prazo), a possível retenção de parte do risco ou a assunção através de fórmulas de autoseguro, empresas cativas de seguro ou resse

guro ou -outras fórmulas de pool ou agrupa mento com empresas de problemática análoga e, finalmente, cessão ou transferência do risco

remanescente, a um custo fixo, a companhias de seguros convencionais.

A empresa chega a uma nova etapa na qual seu programa de seguros é o passo final, uma vez analisada a possível retenção do risco. O custo do dinheiro, a maior capacidade finan

PODER JUDICIÁRIO Agravo de

nhia de Seguros mais madura, mais estável e

Instrumento

4 993 - O

mais frutífera. O Gerente de Riscos é mais

exigente, decide sobre a presença (ou não) de

Tribunal de Justiça - SP

um corretor em seus programas de seguros,

câmara Especial Relator: Desembargador césar de Moraes - Unânime

escolhe minuciosamente as companhias às

quais deve transferir seus riscos. Procura não somente o melhor preço, mas também a'so/vência e a prestação de serviços complementares. Valoriza, entre estes últimos, o assessoramento em prevenção e proteção de riscos, o tratamento ági l e confiável de sinistros, as coberturas rápidas em momentos difíceis, o assessoramento legal para casos de responsabi lidade civil geral, a ajuda na identificação dos riscos da empresa e a agilidade administrativa, por parte da companhia seguradora. O bom gerente de riscos cria arquivos e regis tros, inventaria os bens da empresa, tanto ativos físicos quanto ativos humanos e intan gíveis, registra as perdas ocorridas que lhe servem de base para a análise das novas cober turas possíveis ou medidas de prevenção, des faz seguros desnecessários (cujos riscos são retenção plena da empresa), melhora os servi

ços de prevenção e proteção, analisa o custo efetivo dos riscos, ano após áno, e oferece à alta direção da empresa, uma análise da redü-ção dos custos. Participa também nos sinis tros, obriga as companhias a participar de licitação, ano após ano, e, sobretudo, analisa os riscos dentro de sua empresa e em outros

lugares liomòlogos para evitar surpresas. E,

RpARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPOSITURA NO FORO DO DOMI CÍLIO DO AUTOR - ADMISSIBILIDADE■ - INTELIGÊNCIA DO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. M

"Nas ações de reparação de dano por acidente veiculo o autor pode optar pelo foro de seu domicílio ou do local on de ocorreu o fato."

Apelação CÍvel n^ 49 283 - 1

Tribunal de Justiça - SP Gamara

Helator: Desembargador Álvaro Lazzarini - Maioria de votos banco - CHEQUES CRUZADOS E ENDOSSADOS EM PRETO - CRÉDITO EXCLUSIVO DA empresa ENDOSSANTE - DEPÓSITO EFETUADO EM CONTA PARTICULAR DE SEU FUNCIO

NÂRIO - INADMISSIBILIDADE - CULPA DO SACADO - RESPONSABILIDADE PELO PA GAMENTO TOTAL - DECLARAÇÕES DE VOTOS VENCEDOR E VENCIDO.

somente então, quando em vez de seguros, começa a falar-se em todos estes conceitos, se inicia uma nova etapa de amadurecimento em presarial na gestão racional de seus riscos. □

(REPRODUZIDO DA REVISTA GERÊNCIA DE RISCOS, EDITADA POR EDIÇÕES MAPFRE

"O banco sacado é responsável pelas operações comerciais, devendo dar exato cumprimento a elas, creditando os valores

dos cheques cruzados e endossados em preto só na conta corrente da empre sa endossante, tal e qual foram emitidos, independentemente de quem

levasse a cobrança."

DO BRASIL)

BI.855*Pág.30*ia.01.87

Apelação Civel ns 95 160 - 2

Tribunal de Justiça - SP 14â câmara

Relator: Desembargador Marcus Vinícius - Unânime BI.855*Pág.01*lg.01.87 jH

"■trTaiuy

SEGURO - GRUPO - FALECIMENTO DE SEGURADO RELATIVAMENTE INCAPAZ - ANTERlC

SUBSTITUIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS - FALTA DA ANUÊNCIA DE SEU ASSISTENTE - í

dor do acidente,

XISTÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART.

ponsabilidade do réu, nem por lei, nem por contrato (ant. 70, III,

1.473''

pois o

terceiro nao se

obrigou a garantir eventual

res -

CPC) ."

CC - DECLARAÇÃO DE VOTO. M

Recurso Extraordinário n^

107

775

"O art. 1.473 do CÇ autoriza o segurado a si^:

tituir, em qualquer tempo, os beneficiários anteriormente designados,

Supremo Tribunal

havendo como, tornar sem efeito o uso dessa faculdáde so porque

realiz^''

Relator: Ministro Cordeiro Guerra - Unânime

sem a presença de seu assistente se daquele ato não resultou prejuízo )' menor."

•

Federal

Turma

PRAZO

RECURSO

LITISCONSORTES

COM PROCURADORES DIVERSOS

CONTAGEM

DOBRO - IRRELEVÂNCIA DO FATO DE TEREM ATUADO EM CONJUNTO - RECURSO EXTRA

ORDINÁRIO PROVIDO - APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC.

Apelação Civel n^ 353 463

1^ Tribunal de Alçada - SP 6â câmara Relator:

Juiz

Ernani

"Quando os litisconsortes tiverem

Paiva

Unanime

procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, pa

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - VÍTIMA DE IDADE AVANÇADA E

ra recorrer e, de modo geral, para falar nos autos"

CONSTITUIÇÃO FÍSICA DÉBIL - FALTA DE CAUTELA PARA ATRAVESSAR A RUA bro,

CIDA - REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR INDENIZATÓRIO. N

(art. 191 do CPC).

Se há diferentes advogados, o prazo é em do

QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE - CULPA CONCORRENTE, NO ENTANTO, RECOÍ^ M

diferentes

mesmo se

todos os advogados se pronunciam conjuntamente,

Não faz a lei qualquer exceção levando em conta o modo por que atuam os advogados constituídos pelos diferentes ii-

tisconsortes, se em petições conjuntas ou separadas. rio conhecido e provido." '

"Se a vítima nao age com a cautela necess^^' para atravessar a rua em local apropriado, vindo a ser atropelada, coh^

re para o evento, sendo, portanto, justificável a redução proporcional valor indenizatorio, em razão da culpa concorrente. A idade avançada .

Recurso extraordiná ~

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 75 - JULHO DE 1986 - V0L.609)

vítima e a debilidade de sua constituição física, como concausas, não dem a responsabilidade, pois o causador do prejuízo é obrigado a supof os riscos da receptividade pessoal da mesma."

Apelaçao Criminal

Tribunal Agravo de

Instrumento n^

354

111

24 423

de Alçada - RJ

42 câmara

Relator: Juiz Luiz César - Unanime le .Tribunal de Alçada - SP

8^ câmara

DELITO DE TRÂNSITO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO FORA DA PISTA DE ROLAMENTO.

Relator: Juiz Raphael Salvador - Unânime ementa

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE VEÍCULO - ALEGAIÍA CULPA DE TERCEIRO INEXISTÊNCIA DE REGRESSIVA - HIPÓTESE EM QUE NÃO PODE SER DENUNCIADO - INTELIGÊNCIA ART.

70,

III,

aí;

"Dirigir um veículo pesado sem as devidas cautelas, demonstrando este fato por ter o veículo percorrido cerca de 30

metros fora da pista sem^que, seu condutor o controlasse e nem sequer

DO CPC.

parasse, coloca este na área da culpa em sentido estrito." EMENTA

OFICIAL

"Nas ações de indenização por acidente

veículos não pode o réu pretender denunciar a lide a terceiro, como BI .855*Pág.02*12.0Xj^:i

BI.855*Pág.Q3*12.01.87

Apelagão Criminal n^ 21 263 M

Tribunal de Alçada - RJ

"Responsabilidade civil.

4^ câmara

Colisão de veículos.

Nao ha responsabilidade por culpa alheia. Nao configura a culpa do pro

Relator; Juiz José Carlos - Unânime

prietário do veículo o simples empréstimo do mesmo a quem detém condições 9

dirigi-lo."

DELITO DE TRÂNSITO - CULPA - PRECARIEDADE DA PROVA EMENTA

Apelação CÍvel ns 43 413 "Para condenação de motorista atropelador necessário se laz,

-'■^ibunal de AlpaHa _ rt

que a prova seja colhida sem nenhuma duvida com numer"

Gamara

de testemunhas suficientes e corroboradas pela prova técnica."

Juiz Murillo Fabregas - Unânime

REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 3 DE DEZEtí' REspoMSABiT T

IDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - AÇÃO DIRETA CONTRA A SEGURADORA;

BRO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

"Seguro Obrigatório.

Apelação Civel ns 44 581

Para

açao

judicial

bece^^ifTiento dos prévia dos documentos seguro. apresentação Prova da culpa inexigida." à seguradora visando o

Tribunal de Alçada - RJ 6^ câmara

Relator: Juiz Ralph Lopes Pinheiro - Unânime

Apelaçao Civel nS

ACIDENTE DE TKÂÍiSITQ - MOTO E CARRO - CULPA CONCORRENTE - VERBAS INDENIÍ TÒRIAS, EMENTA

"Colisão de veículos com moto: provada pa concorrente• dos condutores de veículos, repartem-se os prejuízos. A nobra DE CONVERSÃO â esquerda, empreendida pela ré apelada, sem as nece^' *

sarias cautelas,

567

Alçada - RJ Gamara T j /N-—-—.• Juiz Perlingeiro Lovisi - Unanime

^gp^^^^^ÃBlLIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - CULPA DE TERCEIRO - OBRIGAÇÃO DANO - DIREITO DE REGRESSO. M

• f

contribuiu para o evento de que resultou a morte da vr

ma que conduzia a moto, também sem as devidas cautelas e desenvolvendo

locidade excessiva, deduzida da violência do choque e do local do impac^ nado atingindo a parte lateral traseira do Fiat." de

^Pei^

"Reparação de dano causado em veículo estacio

por um tampão da Light.

A culpa do terceiro nao exime

direto do dano da obrigação de indenizar, cabendo-lhe o

contra o responsável pela ocorrência.

direito

Provimento parcial

Apelação CÍvel ns 44 727 Tribunal de Alçada - RJ 4â câmara

Apelagão CÍvel ns 39 845 de Alçada - RJ

Relator: Juiz Marden Gomes * Unânime

RESPONSABILIDADE'CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO

ISENÇÃO DA RESPONSABILl^

2 Semy Glan z - Unanime

DE - EMPRÉSTIMO - CULPA ALHEIA.

'OBRIGATÓRIO - RENOVAÇÃO DE BILHETE EXTRAVIADO - VIGÊNCIA BI.855*Pag.04*12.01.j

BI.855*Pág.05*12.01.87

SEGURO DE VIDA - Beneficiário menor

Alvara Judicial ao pai. M

Desnecessidade - Um caso concreto

"Seguro obrigatório de danos pessoais (DPVAT)»

Vigência do bilhete renovado. Depende do pagamento do prêmio até a

data

do vencimento do seguro anterior."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 9 DE DEZEM BRO DE 1986 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO) Ricardo

Bechara

Santos ^

Falecida a segurada Liberalina Alves de Souza, indaga-se Revisão n2 286

sobre se o pagamento da importância devida ã sua filha menor,com ló Tribunal de Alçada Criminal - RJ

anos de idade, nomeada beneficiaria do seguro, pode ser feita com a

2s Grupo

Relator: Juiz Romeiro júnior - Maioria de votos

assistência do pai, independentemente de Alvará Judicial.

"ROUBO DE VEÍCULO, CO-AUTORIA IMPUTADA A MECÂNICO QUE O RECEBE, APÓS SUBTRAÇÃO, PARA DESMONTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO -DOLOSA.

Realmente, cada caso ê um caso. Mas

pelos comemorativos

entendemos c^ue a exigência do Alvura se faz desnccessâr ia . ScE

^^^0, vejamos. "Roubo de automóvel. Concurso de agentes.

Salvo algumas exceções, entendemos perfeitamente dispen

ha comc imputar participação .na rapina a mecânico cjue recebeu dos ladrÕe^

-executores, dias depois, o veículo subtraído, sabendo-o produto de criin® para desmonte e conseqüente venda das peças que o integravam, mediante prévio pagamento. Revisão deferida em parte a fim de desclassificar o íí to para receptaçao dolosa, reduzida, em decorrência, a pena do réu."

(REPRODUZIDO DO.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 17 DE DEZ^Í BRO DE 1986 - PARTE III. - PODER JUDICIÁRIO)

sável o Alvará Judicial para que a Seguradora efetue pagamento de *=3pitais segurados devidos a menores, por representação ou assistên-

■=13 do pai . ou da mãe se aquele faleceu, foi julgado ausente ou pri mado do pãtrio poder - haja vista que, consoante a lei,o recebimendo quantias devidas ao filho menor, pJbere ou impúberc,Ó ato que ® encarta dentre os que estão na administração legal dos bens e in

gresses dos filhos, a teor do que dispõe o art. 385 do Código CiVil

» ^ue assim preceitua:

"O pai e, na^sua falta, a mãe são os administradores le

gais dos bens dos filhos que se achem sob o seu poder, salvo o disposto no artigo 225",

Como se vé,^o preceito legal retro faz apenas una ressal -

BI.855*Pãg.07*12,01.87 BI,855*Pág,06*12.01,8}

l;eiro do menor sobre pátrio poder". Até porque, no artigo 386 do mesmo Codigo, o legislador,

va, a do art. 225 do mesmo Codigo, que, no caso, não vem a pêlo, poi| ■'

to que atinente ao viuvo ou a viuva que vem a perder o usufruto soii bre os bens dos filhos acaso contraiam matrimônio antes da partilh

restringir os atos de administração dos pais quanto aos bens e tcresscs dos filhos menores, fê-lo assim dizendo, vorbis: -Não podem, porém," alienar, hipotecar, ou gravar de ônus

cbs bens da primeira alcõva.

ma^!

reais, os imóveis dos filhos, nem contrair, em nome de les, obrigações que ultrapassem os limites da simples

Cou com pais decaídos do pátrio poder), ante o que dispõe, como s

administração, exceto por necessidade, ou evidente uti

disse, o artigo 427, II, da Lei Civil pátria.

lidade da prole, mediante prévia autorização do Juiz".

O Alvará Judicial; doutrarte, e exigível, no rigor da leif

ao tutor que for legalmente nomeado ao menor orfão, de pai e

(art. 178, § 69, n?. III). Uma coisa, pois, e poder os pais, como tutores

admi': ■

Daí se vi, que a autorização judicial aos pais existe tão

nistradores natos dos filhos menores seus bens e interesses e,um'ou^| 50 para os atos que consistam em prejuízo ao filho menor, aos atos tra, é, na conservação dessas quantias, o genitor

ultrapassar

atos de simples administração dispondo indevidamente dos valores áo{

que, enfim, importem em dispersão dos bens, ultrapassando os limi tes da simples administração.

filhos. Todavia, não poderá, em tal ocorrendo, atribuir-se qualqu^^

Ora, não seria sequer curial entender que

aquisição

responsabilidade ou culpa ao Segurador que efetua o

pagamento,

representação ou assistência dos pais dos beneficiários menores. !

(ie um bem ou no recebimento de um valor, que entra para o patrimô-nio do menor, signifique um ato de disposição. Ao contrário,com is

Nada obstante, recomenda-se, ao menos, que,

so o pai, tutor nato do menor, ao menos naquele dado momento, pre

recibO'

conste declaração dos pais no sentido de que se comprometem a preS*''

serva os interesses do filho.

tar as devidas contas ás autoridades competentes e a gerir esses

É equívoco, senão estultice ,supor que o ato do pai em receber

lores era proveito do menor, depôsitando-os ,por exemplo,em conta qU^

valor devido ao filho, na condição de representante, assistente

lhes renda juros e correção ou, de forma segura, aja, como bom

tutor nato, importe em "contrair obrigação que ultrapasse

"pf''

ter familiae", no sentido de conservar sempre a quantia identific^''

Se bem que o professor M. F. PINTO

os limi

tes da simples administração'.'.

da cora o tempo, ate que dela possa o menor dispor livremeíite ou,an^ tes, cora autorização do Juiz.

Dessarte, a autorização judicial é exigida não para

que

o pai receba valores para o seu filho menor, porém sim, para a

PliREIRA, citado

pótese em que pretenda deácártar-se desses valores ou consumí-Ios

WASHINGTON ■ DE SARROS MONTEIrRO, sustenta que ao pai, no exercício

em proveito próprio ou em situações que não traduzam necessidade ou

pátrio poder, assiste o direito de reter consigo quantias em

dinJi®i

evidente utilidade do menor.

ro pertencentes a seus filhos menores, culminando por afirmar,

Nesse caso, ffeito o pagamento com a assistência ou repre-

bis, que "era face do Codigo Civil, não pode prevalecer a exigênci' BI.855*Pág.09*12.01.87

mandando depositar em estabelecimentos de créditos oficiais o di|; r TO""''

BI.855*Pag

1,7:

IKTTPIPr

sentaçio

do pai, libera-se o Segurador de qualquer

Posta assim a questão, permitimo-nos ilustrá-la

responsabili

dade, já que não poderia responder por atos que posteriormente

pensamento de CLOVIS BEVILÁQUA, autor do Código

quando, secundado por WASlllNGlON UE

Civil

com

Brasileiro,

BARROS MONTEIRO, sentenciam:

nham a ser praticados pelo genitor do beneficiário menor. Demais, não se pode presumir, com o recebimento, que '

pai irá, empos, praticar atos de livre disppsição. Ao contrário, ' presunção e a dé que o mesmo irá preservar os interesses do filh"?

"Em princípio, o patrimônio do filho menor, é

ã administração-do genitor, que estiver no exercício do pátrio poder (Cod.Civ. art. 3853. Os poderes do pai não devem exceder os da simples administração,

ante a sua própria condição legal, atavica é histórica.

Em suma, deixarem de receber as importâncias devidas aj

confiado

entendendo-

se por isso, no dizer de CLOVIS, os atos concernentes a

boa conservação e exploração dos bens,

pagamentos

seus filhos menores, mesmo sem autorização do Juiz, aí sim, os

estariam, verdadeiramente, ultrapassando, por omissão,os limites^:

impostos, defesa judicial e venda de imóveis. Entre esses poderes incluem-se,incontestavelmente,

seus poderes de gestor e administrador légal de seu filho incapa'i já que alem do poder ,ijiipinge-se-lhe um dever, uma obrigação. Poris'

que, para o cumprimento de um dever, de uma obrigação, despicien' se faz rogar a autorização judicial. Tuitivo! ^

Por outras palavras, o pátrio poder ê instituído

no ^

o de locar imóveis, e^ o d^ receber juros ou rendas". (nosso o grifo). -

Está-se, pois, a ver, pelos escólios

acima, de

trata-

distas de grande estofo, que, para o recebimento de valores - citados

as rendas e juros apenas exemplificadamente - não há que

exigir

teresse do filho menor, não em proveito dos genitores. Melhor se*)' autorização judicial, dês que providências e atos inerentes ã

pró

nominaria "pátrio-dever".

dos

pria função do genitor, na condição de tutor e administrador

Cora efeito, o recebimento de quantias devidas ao menf' representado ou assistido pelo pai, e ato que não tem nenhuma

g*"'

vidade, como os que vem elencados no antes citado artigo 386. So

bens e interesses do filho menor.

Demais disso e considerando que o recebimento de valores

devidos ao menor por representação ou assistência do pai não sobeja

lucro era recebê-las. Porisso ê ato de mera, pura e necessária adi^' dos atos de simples administração, têm-se, de qualquer forma,que o nistração, como por exemplo seria a aceitação de uma doação ou

que caberia a quem se

gado, como bem a proposito acentua CARVALHO SANTOS:

uma indenização ou uma prestação de contas,contra quem indevidamen

"... se pode compreender como de administração

simp^'

aquele ato necessário ã conservação do patrimônio '

sentisse prejudicado seria uma reiv indicação,

te reteve o capital ou dele se desfez por má gestão. f

Portanto, o direito que, no caso, competiria

menor

eventualmente lesado pelo pai, seria uma ação de reivindicação,

menor..."

Nada mais típico do ato de administração do que o re^'

de indenização,

ou de prestação de contas, a ser intentada

contra

bimento, pelo pai, de quantias devidas ao menor, ao invés de dei^'

O genitor, por via direta. A Seguradora não seria parte nessa

Ias a deriva, em mora 'Jcreditoris", em poder do devedor não cons*'

manda, pois não haveria nenhum direito a ser exigido da mesma.

tuído em mora.

Bi.855*p4g

BI■855*Pág.ll*12.Q1.87

A ação a ser exercida não seria de natureza

aaulatóna, ;

Ate porque, recebida a quantia, não seria o Alvará Judi

por isso que, se já se deu o fato, se já se fez o pagamento do be-| cial que iria livrar o genitor das conseqüências de uma má admi nefício, o que se pretenderá e o recebimento daquilo que, indevida-j nistração do valor devido e pago ao menor, dando-se prova de que, mente, não fora mantido pelo pai.

j assim, aquele ato - o do recebimento - se des.taca, autônomo,daquel'ou

Se já se consumou o pagamento, sem nenhuma culpa do Se-' tro ato ou fato da má gestão, valendo transcrever o aresto adiante, gurador, não há que se falar em anulação de ato, mas, simplesmente, de reinedeio de fato consumado. O

ato - o do pagamento - quando

que ã hipótese se aplicaria ao menos por extensão;

"SEGURO OBRIGATÓRIO - INDENIZAÇÃO - RECEBIMEiTlO

PELA CON-

verificou, tinha condições de bom e valioso, pois o

segurador cum

priu, puramente, a obrigação que assumira com o segurado, de

CUBINA.

pagar

EMENTA

o benefício, mediante o representante legal do beneficiário menor.O

Com vistas ao recebimento do seguro obrigatório, por con-

fato - o da retenção indevida de capital ou a sua dilapidação,

nas ,

cubina, não exige a lei que a beneficiária se exiba au

mãos daquele tutor nato - este, sim, poderá ser remediado, por

torizada pelo Juízo. E nem a atividade judiciária

pode

termedie de reivindicação, indenização ou prestação de contas,exerci"

ser demandada, em tema de jurisdição voluntária,

para

das pelo prejudicado contra o gestor do dinlieiro. A linha reta que*

assegurar a empresa seguradora de que esteja

judicialmente, se estabeleceria entre o menor e seu genitor, naque

a pessoa que ostenta a qual idade de beneficiária,consoan

las medidas judiciais, não tocaria ao segurador, a não ser por

te a ordeni de preferência estabelecida na lei. Por isso

se-

que, prescindidamente de qualquer ingerência judicial,a

cáncia, dado que, na demanda-, o pagador poderia ingressar tão só ra melhor esclarecimento do fato. O interesse do scguradouno

pagando bem

interessada pode dirigir-se diretamente ã empresa segu

feitf

radora, para reclamar o seguro. E so em caso de

ficaria circunscrito ao restabelecimento do império legal,pela re

recusa

caberá, então, a invocação ao direito individual inscrito

paração de ura fato, cuja ciência so lhe chegou depois de haver pa

no § 49, do art. 153, da CF, mas por via

exercício

go o benefício através daquele que.tinha, aparentemente, todas

da ação, no plano- da jurisdição contenciosa." (Apelação

qualidades de legítimo representante, aplicando-se,atê por analogi^' 1

em ultima instância, o art. 935 do Código Civil, que trata de paga'

•mente a credor putativo, jã que não cabe ao Segurador exercer

u""'

verdadeiro poder de polícia, ã procura de saber que aquele genitof

Cível n9 277.327 - Tribunal de Justiça - SP - 39 Câmara

cível - Relator: Desembargador Arthur de Godoy - Unâni me) - in Boletim de Jurisprudência ADCOAS - ANO Xl-

39-24 a 28.9.79. (o grifo ê nosso).

ê bom ou mau "pater-familiae". A não ser que, de ante mão - repita' luos sempre e sempre - que cliegue ao seu conhecimento que

sobre a

soa do genitor pesa alguma pecha que o impeça de mal gerir os bens ^ interesses de seu filho. ii

BI.855*Pag.12*12.01.87

BI.855*Pag.13*12.01.87

Por derradeiro, se aos pais dos menores a lei

confere oPODER EXECUTIVO

direito de representa-los na constituição de advogados para ajuizar

ação judicial, inclusive para a cobrança de capital segurado,so por

isso ja teriam a representatividade suficiente para recebê-lo , ex-

trajudicialmente

ou por acordo. Quem pode ó mais, pode o menos.

Decerto que essa ação judicial de cobrança contra o

DeC££TO N9 93.871, de 23 de deseathro de 198^

Altera o Bnrjiiliii ii1 n aprova-

Se'':

ào pelo Decxato de

gurador não seria fadada a iinprocedência so pelo fato de

0 PRBSIMtfft DA REPOBLICA, usando

juroSfi

correção monetária e demais acrescidos decorrentes da sucumbência.

A nosso ver, sub censura dos doutos, paga bem o

segura'

uva n

dação aos Jkrtlgos 79 e 16.

inexistil

alvará judicial prévio, tampouco afastaria a incidência de

tí? SO.459,

13.03.67,

das

confere o «rt. 81, lulso IXI da Constituição Paderal, D B C K B T At

Art. 19 - Os artigos 79 e 16 do Hegulwent» «sovado paio D»,

^to n9_60.459, de 13 de março de 1967, pasaia a vlgcnrar ccb alegai»-

dor que dispensa o Alvará do Juiz, na liquidação de um sinistro qu'

79 - A StSP dlaporá sobra as oondtçõam da de preaios de segoroe.

tenlia como beneficiário um menor representado ou assistido por seií'

Parágrafo únioo - t aA^tlda a concass&> te teacontos noa praaiOB, eegundo os critarios «atabelacite pala smp."

pais, no exercício do pátrio-dever.

I?® raaliaar sorteios a oamoarridalas p^Xicaa para co^ç»_tea aaguro. dos bnw^ dlraltoe, eraditos a aarviçoa doa Orgaos te Podar Pâblteo te Iteiaiatnte

Dlrata e Indirata, ba ocmo os te bans datLoLSdSr^? rantaa operaçôn dos ditos Orgioa.

1 19 - 08 riaooe tarifados serão distribaUna

-.iij,..

talo a oa aão tarifados aadianta oonoorrância pâSiST ' RICARDO BECH

t 29 - Tanto para o sortalo, guaato- P*rm a nnniiii iâui.Aa, do vara o IKB;

SANTOS

ai dataiainar amalaaata as faixas te m.!,. .

!«. «U r»o o. ■aJSSH;

b) fixar o limita te aealtação tea cem a laspaotiva situação aeoote^

dioe te Losaagaso qae ccmportafcemi

* Ricardo Bechara Santos é gerente jurídico da Generali do Brasil Compa c) astabelecar as

normas

i i._

nhia Nacional de Seguros e consultor jurídico do SERJ e da FENASEG. atso da contratação e emguaato

todavia, qw a entidade aa<mrad»^Üf..?.-*^****f admltiado-aa,

tteoia tácmioa te ^MalTateSíaSte^te"^'^" f 49 - A remuaareção tes earvicM

vista no parágrafo aatarior

por

canto) do prêmio do seoum

**cmder

■»!»-

téemica pro 5%

(eimoo

tação te sarvloos. na forma te ® tltalo te pcaapem, aprovadas pala SOKp «i«poslçoas tarlfmrlas em vl-

BI.855*Pag.01*12.01.87

BI.855*Pág. 14 *12.01.87

IpODER LEGISLATIVO

LEI Ng 7 565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986

(CÓDIGO BRASILEIRO DO AR)

Da lei em epígrafe, publicada no D.O.U. § 59 - A assistência técnica somente poderá ser prestada

por

23.12.86, reproduzimos em. seguida

^q>resa que tenha sede no Pais e que, no mínimo 50% (cinqüen ta por cento) do seu capital acionário e 2/3 (dois terços) do seu capital votante, pertença a brasileiros.

TÍrulo

VIII e seus capítulos, que dispõem sobre

§ 69 - Consideram-se órgãos da administração pública indireta para os fins de «iplicação do art. 23 do Decreto-lei n9 73, de

responsabi-lidade contratual do transportador

21 de novembro de 1966, alén das autarquias e empresas públi cas, as fundações e sociedades de economia mista quando cria das por lei federal.*

aéreo.

Art. 29-0 CtSP estabelecerá

condições

-função

das

quais as'esq>re8as aâBÜ-nistradoras de seguros dos Orgãc>8~do Poder Públi co poderão administrar seguros sujeitos a so'rteio, definindo-lhes para esse fim atribuições, edital mínimo e outros requisitos indispensáveis

ao exercício dessa prestação de serviços.

TÍTULO VIII

Art. 39-0 presente Decreto entrará en vigor na data da sua

DA RESPONSABILIDADE CIVIL

publicação.

Art. 49 - Ficam revogadas as disposições em contrário.

CAPÍTULO 1

Brasília, 23 de deseabro de *1986, 1659 da Independência e 989

DA RESPOHSABILIXADE CONTRATUAL

da R^riiblica,

SCCAO I

JOSÉ SARNEY

DISPOSIÇÕES 6ERAIS

Dilaoa Domingos Fanaro

Art. 246. A respoaisabUidade do transportador (arts. 123, 12* e 222, parágrafo único), por danos ocorridos durante a ex^u cão do contrato de transporte (arts. 233, 234^ 8 19 245) está

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24.12.86 - SEÇÃO I - pi'

sujeita aos limites estabelecidos neste Título <apts. 257* 260 2S2, 269 e 277).

NAS NSs. 19 737/738)

Art. 2.7. E nul. qualquer cUusula tendente a exonerar de reepoMabilidade o traneportador ou a estabelecer lijúte de Inde nl«cSo iuf«rlor ao previeto ueute Capítulo, hs a nulidade dí

cUu«.^ não aearreta a do contrato, que continuará regido por este CodigO' (az>t. 10).

Art. 2*8. Os ilmites de •«ouniiaçao, prevxstos neste Capítu-

10. nao «= aplica, u. for prc«do que o danu resultou de dolo ou culpa graee do tr««porta<tar ou de prepostos. f 19 Para os efeitos deste

«*tigo, ocorre o dolo ou culpa grave qaaado o transportador ou seus seus prepostos quiseram o resul

tado OM assamiram o risco de produzi-lo I 29 O demandante deverá oTov»*. f no caso de dolo ou culpa grave dos prepostos, ^ que estes •. «bies atu»».. atuavam no exercício de suas fun coas.

—

S 39 A sentença, no juízo cpí»í,vi.i

u. j j *'«inal, que haja decidido sobre a exiRrS..rt> ^ com transito ^ juleado

existência do ato doloso ou culposo e

sua autona, sera prova sufici-inte.

BI.855*Pág.02*12J BI.855*Pag.n *1? ni a? '1.-' T

§ 29 A responsabilidade do transportador estende-se:

Az^. 2H9. Mão serão coaputados nos limites estabelecidos ne£ te Capítulo, honorários e despesas judiciais.

a) a seus tripulantes, diretores e empregados que viajarem

na aeronave acidentada, sem prejuízo de eventual indenização por acidente de trabalho;

b) aos passageiros gratuitos, que viajarem por cortesia.

Art. 2S0. O i*esponsável que pagar a indenização desonera-se

relação a quem a receber (arts. 253 e 281, parágrafo único). Parágrafo único. Fica ressalvada a discussão entz^

aquele

relação

a cada passageiro e tripulante, limita-ee, no caso de morte

que pagou e os deuis respcxisáveis pelo pagamento.

lesão, ao valor correspondente, na data do pagamento, a 3.500 (três mil e quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), e,

Art. 251. Ha fixação de respKsnsabilidade do transportador por danos a pessoas, carga, equipa^nto ou instalações

Art. 257. A responsabilidade do transportador, em

no caso de atraso do transporte, a 150 (cento e cinqüenta) Obri

postos

gações do Tesouro Nacional (OTN).

a bordo da aeronave aplicajn-se os limites dos dispositivos des

rio entre o transportador e o passageiro.

te Capítulo, caso não existam no contrato outras limitações.

i 29 Na indenização que for fixada em forma de renda, o ca pital para a sua constituição não poderá exceder o maior valor

SEÇAO II DO PROCEDIMENTO

Art. 252.

S 19 Poderá ser fixado limite maior mediante pacto acesso -

EXTRAJUDICIAL

previsto neste artigo.

Art. 258. No caso de transportes sucessivos, o

No prazo de 30 (trinta).dias, a partir das da

passageiro

tas previstas no art., 317, I, II, III e IV deste Código, o in

ou seu sucessor sõ terá ação contra o transportador que haja efe

teressado deverá habilitar-se ao recebimento da respectiva in

tuado o transporte no curso do qual ocorrer o acidente ou o atra

denização.

so.

Parágrafo único, Não se aplica o disposto neste artigo se, por astipulação expressa, o primeiro transportador assumir a res

Art. 253. Nos 30 (trinta) dias seguintes ao término do pra

ponsabilidade por todo o percurso do transporte contratado.

zo previsto no artigo anterior, o responsável deverá efetuar aos habilitados os respectivos pagamentos cora recursos próprios

Art. 259. Quando o transporte aéreo for contratado

ou com os provenientes do seguro (art. 250).

com um

transportador e executado por outro, o passageiro ou sucessores

poderão demandar tanto o transportador contratual como o trans

Art. 254. Para os .que não se habilitarem tempestivamente

portador de fato, respondendo ambos solidariamente

ou cujo processo esteja na dependência de cumprimento, pelo in teressado, de exigências legais, o pagamento a que se refere o artigo anterior deve ocorrer nos 30 (trinta) dias seguintes ã satisfação daquelas.

SEÇAO IV

DA RESPONSABILIDADE POR DANOS A BAGAGEM Art. 255. Esgotado o prazo a que se referem os arts.

253

e 25it, se não houver o responsável ou a seguradora efetuado

Art, 260. A responsabilidade do transportador por dano oon

pagamento, poderá o interessado promover, judicialmente, pelo procedimento sumaríssimo (art. 275, II, letra e do CPC), a re

qflente da destruioio. perda ou avaria da bagagem despachai oü

conservada eu mãos do passageiro, ocorrida durante a execução do

contrato-de transporte aãreo, limita-se ao valor correspondente a ISO (cento e cinqüenta) ObrigaçSes do Tesouro Nacional (OTN).por

paração do dano.

ocasiao do pagamento, em relaçao a cada passageiro.

SEÇAO III

DA RESPONSABILIDADE FOR DANO A PASSAGEIRO Art. 261. Aplica-se, no que couber

^uoer, o que esta disposto

Art. 256. O transportador responde pelo dano decorrente:

seção relativa a responsabilidade oor daiar^c

262 a 266).

- de morte ou lesão de passageiro, causada por aciden

te ocorrido durante a execução do contrato de transporte

aereo,

a bordo de aeronave ou no curso das operações de ei^arque

e de

SEÇAO

aanos a carga aerea (arts.

DA RESPONSABILIDADE POR DANOS A CARGA

sembarque;

II - de atraso do transporte ■aéreo contratado. § 19 O transportador não será responsável:

Art. 262. NO caso de atraso, perda, destruição ou avaria de

a) no caso do item I, se a morte ou lesão resultatr, exclus^ f vãmente, do estado de saúde do passageiro, ou se o acidente de correr de sua culpa exclusiva;

b) no caso do item II, se ocorrer motivo de força maior

carga, ocorrida durartte a execução do contrato do transporte ae"reo, a responsabilidade do transportador limita-se ao valor cor

respondente a 3 (tres) Obrigações do Tesourt, Nacional (OTN) por quilo, salvo declaraçao especial de valor feita pelo expedidor e

comprovada determinação da autoridade aeronáutica, que sera res

mediante o pagamento de taxa supl^amentar, se for o oaso

ponsabilizada.

239, 241 G 244). Art.

263. Quando para a execução

(arts

contrato de transporte aereo for usado outro meio de transDor+c ^laiisporte, ase vhouver duvida sobre

BI.855*Pág,02*12.01

onde ocorreu o dano, a responsabilidade do transportador

será

BI.855*Pág.03*12,01.87 ii}i^ >.ii j

T regida por esxe Código (art. 245 e parágrafo único).

superfície, causados, diretamente, por aeronave em vôo, ou mano bra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.

Art. 264. O transportador nao será responsável se

compro

S 19 Prevalece a responsabilidade do explorador quando aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem

var:

- que o atraso na entrega da carga foi causado por de

suas atribuições.

terminação expressa de autoridade aeronáutica do vôo, ou por fa to necessário, cujos efeitos não era possível prever, evitar ou

§ 29 Exime-se o explorador da responsabilidade se

provar

que:

impedir;

a de

I - que a perda, destruição ou avaria resultou, exclusi

- não há relação direta de causa e efeito entre o da

no e os fatos apontados;

vãmente, de um ou mais dos seguintes fatos:

a) natureza ou vício próprio da mercadoria;

- resultou apenas -da passagem da aeronave pelo espaço

aéreo, observadas as regras de tráfego aéreo; III - a aeronave era operada por terceiro, não preposto nem dependente, que iludiu a razoável vigilância exercida sobre

b) embalagem defeituosa da carga, feita por pessoa ou seus prep*ostos;

o aparelho;

c) ato de guerra ou conflito armado;

d) ato de autpridade pública referente à carga. Art. 265. A não ser que o dano atinja o valor de todos

volumes, çompreendidos pelo conhecimento de p^ansporte alreo, so

mente será considerado, para efeito do

^jyBo

- houve culpa exclusiva do prejudicado.

§ 39 Considera-se a aeronave em vôo desde o momento em que d força motriz é aplicada para decolar até o momento em que ter mina a operação de pouso.

§ 49 Tratando-se de aeronave mais leve que o ar, planador ou

dos

asa voadora, considera-se em vôo desde o momento em que se des

volumes perdidos, destruídos, avariadgs^^^y ej^re^efr-^c^atraao.

prende da superfície até aquele em que a ela novamente retome. . oai&of.

Art. 266. Poderá o expedidor propor açld contra o

§ 59 Considera-se em manobra a aeronave que estiver

primeiro

sendo

movimentada ou rebocada em áreas aeroportuárias.

transportador e contra aquele que haja efetuado o transporte, du

rante o qual ocorreu o dano, e o destinatário contra este e con Art. 269. A'responsabilidade do explorador estará limitada:

tra o último transportador.

Parágrafo único. Ocorre a solidariedade entre os transporta dores responsáveis perante,- respectivamente, o expedidor e o des

- para aeronaves com o peso máximo de 1000 (hum

mil)

quilogramos, â importância coivespondente a 3.SOO (três mil e qui nhentas) OTN (Obrigações do Tesouro Nacional);

tinatário.

- para aeronaveVccmi" peso superior a 1000 (hum mil)

quilogramos, ã quantiaceoi^^íÃShdente a 3.500 (três mil e quiiiíen

CAPITULO II

tas) OTN (ObrigaÇÕete^-db ^^ouro Nacional), acrescida de

DA RESPONSABILIDADE POR DANOS EM

(hum déciJBo) do

SERVIÇOS AÉREOS GRATUITOS

1/10

de cada OTN (Obrigação do Tesouro Nacional)

por quilogramo que exceder a 1000.(hum mil).

Parágrafo Único. Entende-se por peso da aeronave o autoriza do para decolagem pelo certificado de aeronavegabilidade ou docu

Art. 267. Quando não houver contrato de transporte (arts. 222 a 24S>, a responsabilidade civil por danos ocorridos durante

mento equivalente.

a enecução tes serviooa aáraos obedecera ao seguinte:

- no serviço aéreo privado (arts. 177 a 179), o

Art. 270. O explorador da aeronave pagará aos prejudicados habilitados 30* (trinta por cento) da quantia máxima, a que es tará obrigado, nos termos do artigo anterior, dentro de 50 (ses senta) dias a partir da ocorrência do fato (arts. 252 e 253)

pro

prietário da aeronave resjxmde por danos ao pessoal técnico a bordo e às pessoas e bens na superfície, nos limites previstos, respectivamente, nos arts. 257 e 269 deste CÕdigo, devendo con -

S 19 Eximé-se do dever de efetuar o pagamento o explorador

tratar seguro correspondente (art. 178, S§ 19 e 29);

que houver proposto açao para isentar-se de responsabilidade sc4>

- no transporte gratuito realizado por empresaóe traiís-

a Alegação de culpa predominante ou exclusiva do prejudicado.

porte aéreo público, observa-se o disposto noart. 256, S 29, des te Código; III - no transporte gratuito realizado pelo Correio

Racional, não haverá indenização por danos a p>e8Soa ou

S 29 O saldo de 70* (setenta por cento) será rateado entre

Aéreo

todos os prejudicados habilitados, quando apôs o decurfeo de 90 (noventa) dias do fato, não pender qualquer processo de habili tação ou açao de raparação do dano (arts. 254 e 255)

bagagem

a'bordo, salvo se houver comprovação de culpa ou dolo dos operadcones ^ aeronave.

Art. 211. QuaAdc a i«portS„cia total das indenizações fixa

9 19 No caso do item III deste artigo, ocorrendo a comprova ção de culpa, a indenização sujeita-se aos.limites previstos no Capitulo anterior, e no caso de ser comprovado o dolo, não preva

da. exeeder ao liBite de responsabilidade estabelecido neste cã pítulo. serão aplicadas as regras seguintes: I

l^cem os referidos limites.

- havenâo apenas danos

® pessoais ou apenas danos mate

riais, as indenizações serão redu^iaam ..... • n euuzidas proporcionalmente respectivos montantes;

S 29 Em relação a passageiros transportados com infração do I 79 do art. 178 eart. 221, não prevalecem os limites deste Có

aos

_I1 - havendo danos pessoais e .«teriais, .xetade da im portância correspondente ao llnite n^xix.o de indenização serã

digo.

destinada a cobrir cada espécie ae de dano; se ^ houver saldo,

CAPITULO III

sera

ele utilizado rpara complementar Hicmentar indenizações que não tenham po DA RESPONSABILIDADE PARA COM

dido ser pagas em seu mutante integral.

TERCEIROS NA SUPERFÍCIE

BI.855*Pág.05*12.01.87

Art. 268. O «cplox>aâor responde pelos danos a terceiros na

BI.855*Pág.04*12.01.jT

Art. 272. Renhuni efeito terão os dispositivos deste Capítu Io sobre o limite de responsabilidade quando: I

III

- o dano resultar de dolo ou culpa grave do explora -

dor ou de seus prepostos, os quais, neste caso, ficarão

dor ou de seus prepostos;

- se o abalroamento for conseqüincia de apossamento i-

lícito ou uso indevido da aeronave, sem negligência do explora

- seja o lano causado pela aeronave no solo e com seus

eximi

dos de responsabilidade.

motores parados;

III

- o dano ;eja causado a terceiros na superfície,

Art. 279. O explorador de cada aeronave será

por

responsável,

nas condições e limites previstos neste CÔdigo, p'elos danos cau

qu :in esteja operand f ilegal ou ilegitimamente a aeronave.

sados:

I II

CAPÍTULO IV

- pela colisão de duas ou mais aeronaves; - por duas ou mais aeronaves conjunta op separadamen

DA RESPONS-.BILIDADE POR ABALROAMEHTO te.

Parágrafo único. A pessoa que sofrer danos, ou os seus bene Art. 273.

Gonsideram-se provenientes de abalroamento

danos produzidos pe'.a colisão de duas ou mais aeronaves, em vôo ou em manobra na superfície, e os produzidos âs pessoas ou coi sas a bordo, por outra aeronave em vôo. Art. 274. A responsabilidade pela reparação dos danos

ficiários, terão direito a ser indenizados, ate a somà dos limi

tes correspondentes a cada uma das aei^onaves, mas nenhum explo

rador será responsável por soma que exceda os limites aplicáveis ãs suas aeronaves, salvo se sua responsabilidade for ilimitada, ■por ter sido provado que o dano foi causado por dolo ou culpa grave (S 19 do art. 246).

sultantes do abalroamento cabe ao explorador ou proprietário da CAPlTULQ, V

aeronave causadora, quer a utilize pessoalmente, quer por pre -

RESPCMSABIlJtAEE DO CONSTRUTOR AIKMáunCO £ CAS

posto.

UmiWJES DE

XNTBA-ESTRLmJRA AERCNfiunCA

Art. 275. No abalroamento em que haja culpa concorrente, a

Art. 280. Aplicam-se, conforme o caso, os limites estabele

responsabilidade dos exploradores é solidária, mas proporcional

cidos nos arts. 257 , 260, 262 , 269 e 277 , a eventual responsabi- '

à gravidade da falta.

Parágrafo único. Não se podendo determinar a pi»oporcionali

lidada:

dade, responde cada um dos exploradores em partes iguais.

- do construtor de produto aeronáutico brasileiro,

relação ã culpa pelos danos decorrentes de defeitos de fabrica Art. 276. Constituem danos de abalroamento, sujeitos a in denização:

- os causãdos a pessoas e coisas a bordo das aercnaves

envolvidas;

- os sofridos pela aeronave abalroada;

III

- os prejuízos decorrentes'da privação de uso da aero

cio;

II - da Administração da aeroportos ou da Administração pú blica, em serviços de infra-estrutura, por culpa de seus operado*" ra.s, am acidentas que causem danos a passageiros ou coisas.

CAPITULO yi . DA GARANTIA DE RESPONSABILIDADE

nave abalroada;

IV - os danos causados a terceiros, na superfície. Parágrafo único. Incluem-se no ressarcimento dos danos

as"

despesas, inclusive judicieis, assumidas pelo explorador da ae

ronave abalroada, em bõnseqüência do evento danoso.

Art. 277. A indenização pelos danos causados em ccmseqflin- aos limitea fixados nos arts. 257, 260 e 262, rela

tivos a pessoas e c<isas a bordo, elevados ao dobro; II

- aos lijmtes fixados no art. 269, referentes a

ter-

cei.ro8 na superfície , elevados ao dobro; III

I - aos danos previstos neste Título, com os limites de responsabilidade oivil nele estabeleoidoe (arts. 267 260 262

268 e 277) ou contratados (I ic do art. 26? e paragrifo único do

art. 262);

cia do abalxx^amento não excederá:

Art. 281. Todo explorador a obrigado a contratar o seguro pa ra garantir eventual indenisaçSo de riacos futuros em relação:

ra esta efeito, aos pasaageiros (art. 256 , 8 29)-

ni - 40 267, I);

- ao valoí- dos reparos e substituições de peças da ae

peração; IV - ao décimo do valor real da aeronave abalroada imedia taaínte anterior ao ;vento, em virtude da privação de seu uso /

Art. 278. Não pjevalecerâo os limites de indenização fixa-

. beos n. .u

•

• ao valor da aeronave.

F.ri,r.f0 único. O r.o.blm.nto do „,uro «i™ o transporta dor da rasponsabilridade (art. 250),

Art. 282. Exigir-se-á do exn^lôTt-Mr.^ ^ xpAorador de aeronave estrangeira, para a eventual reparação de danos a ««««..

««nos a pessoas ou bens

aereo ou no território brasileiro:

espaço

«) .pre.entaoio da garantias iguais uu a,uiv.iant.B às axi-

dot no artigo anter.or:

tíonioo . bordo , Íb

perfície, nos 8«»wlcos aereos privados (arte. 178, 8 29. « «rtT

ronave abalroada, se recuperável, ou de seu valor real imediata mente anterior ao e* ento, se inconveniente ou impossível a recu

nor nal •

- aos tripulantes e viajantes gratuitos equiparados.pa

- se o aba. roamento resultar de dolo ou culpa grave es

gldas de aeronaves brasileiras;

pecífico do explorai or ou de seus prepostos; II

- se o expl orador da aeronave causadora do abalroamen

to tiver concorrido, por si ou por seus prepostos, para o even

to, mediante ação ou omissão violadora das normas em vigor

bre tráfego aéreo;

BI.855*Pág.Qi *12,01._

BI.855*Pág.07*12,Ql,87

bJ o cumprimento oas normas estabelecidas em Convenções ou Acordos Internacionais, quando aplicáveis. Art. 283. A expedição ou revalidação do certificado de aero

navegabilidade' só

ocorrerá diante da comprovação do seguro, que

será averbado no Registro Aeronáutico Brasileiro e

respectivos

certificados.

Parágrafo único, A validade do certificado poderá ser pensa, a qualquer momento, se comprovado ,que a garantia

sus

UROS

deixou

de existir.

Art. 284. Os segirros obrigatórios, cuja expiração

ocorrer

após o início do vôo, consideram-se prorrogados ate o seu támino.

Prêmios menores

Art. 285. Sob'pena de nulidade da cláusula, nas ap>õlices de seguro de vida ou de seguj?© de acidente, nao poderá haver exclu

com o Cruzado

são de riscos resultantes do transporte aereo.

Parágrafo único. Em se tratando de transporte aéreo, as apó ' lices de seguro de vida ou de seguro de acidentes não poderão conter cláusulas que apresentem taxas ou sobretaxas maiores que as cobradas para os transportes terrestres.

Art. 286. Aquele que tiver direito a reparação do dano pode

rá exercer, nos limites da indenização que lhe couber,

direito

próprio sobre a garantia prestada pelo responsável (.arts. 250 e

CAPITULO VII

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL

transporte aéreo internacional, as quantias estabelecidas nasQcnvençôes Internacionais de que c Brasil faça parte serão converti der Executivo.

GINAS N2

O vice-presidente da Comissão Téc nica de Seguros de Transportes chama a atenção para o fato de que as taxas,

19 586/589)

eram estabelecidas livremente pelas se

dos proprietários de embarcações. Técnicos de empresas seguradoras es clarecem que, na verdade,as taxas co bradas encontram-se inalteradas desde

guradoras, mas prefixadas pelo IRB. Aqueles seguros que configurarem ca

O vice-presidente da Comissão Téc nica de Seguros de Tlansportes da Fe deração Nacional das Empresas de Se guros(Finaseg), Mario Batista,chefe do Departamento de Operações de Se guros de Tiansportes da Companhia

sos fora da alçada dessa tarifa são fi

xados pela Comissão de Casco,onde estão representados tanto o IRB e as

seguradoras quanto os armadores. Também na renovação do seguro, a Comissão de Cascos examina a pro posta,levando em conta a experiência do segurado nos últimos quatro anos. Essa avaliação pode determinar taxas diferenciadas de uma para outra em barcação e também de uma para ou

tra empresa armadora. Os critérios bá sicos para essa diferenciação estão cla

Internacional de Seguros(CIS), lem

ramente estabelecidos na Circular Su-

bra que o prêmio é função do valor se gurado, «se o preço do bem estabili zou,o prêmio deveria também estabi

sepn° Ide 7 de janeiro de 1985,sobre

lizar». Há duas maneiras de cobrar o

câmbio.Como este ficou mais ou me

pende basicamente do valor da embar cação e do maior ou menor risco a que ela está sujeita. Dessa maneira, ainda que o valor da embarcação seja o mesmo, a taxa

nos fixo, o mesmo ocorreu com o

varia se ela se destina ao recreio ou à

prêmio. «Quando o armador alega que es tá pagando mais pelo seguro»,diz Ma

pesca,à navegação dentro dos portos ou à cabotagem,ao transporte em la

rio Batista, «isto se deve ao fato de ter-

lor da embarcação ultrapassa USI75 mil,a proposta de seguro já tem de ser

prêmio, em moeda nacional ou em moeda estrangeira.Se é em moeda es trangeira, ele sobe somente com o

se agravado o seu índice de SinistraliBI.855*Pág.08*12.01;^

mesmo antes do Plano Cruzado, não

quantias cobradas pelas seguradoras

de variar em função de uma série de fatores,que podem determinar que se jam maiores ou menores.

das em moeda nacional, na forma de regulamento expedido pelo Po

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL. DA UNIÃO DE 23.12.86 - SEÇÃO I

vem sendo adotado pelo IRB.

zem que sim, mas um trabalho elabo rado pelo Instituto de Resseguros do

a promulgação do Plano de Estabili zação Econômica, mas o prêmio po

Art. 287. Para efeito de^limite de responsabilidade civil no

O Plano Cruzado encareceu o segu

ro dos navios? Alguns armadores di Brasil(IRB)contesta:em alguns casos, teriam havido reduções de até 50% nas

281, parágrafo único),

há um agravamento. Esse critério já

Reportagem de Reinaldo Rocha

dade(IS). As taxas ficaram sem alte ração, mas quando o armador vai re novar sua apólice, conridera-se a sua

condições de seguros, cujas disposi ções gerais incluem tarifas. A taxa de

gos e rios ou transoceânico. Se o va

levada à Comissão de Cascos. Cada

companhia só pode aplicar diretamen

experiência. Se a expèriência do segu

te a tarifa(taxar a embarcação)quan do essa taxa não ultrapassar 5.000

rado foi pior que em anos anteriores,

OTNs.Asempresascom cinco ou mais

«Mi l ig.ai

BI.855*Pág.Ql*12._Ql ..BJ

embarcações seguradas têm direito a um desconto de frota, mas a sua expe

riência, particularmente seu índice de sinistralidade, é que vai determinar se terá, afinal, um desconto ou agravamento.

Com relação à demanda,neste ano

de aplicação do Plano Cruzado,em re lação à Companhia Internacional de Seguros, houve um aumento de 20 a 30%,comparativamente aos anos an teriores. As renovações estão sendo

feitas por preços aproximadamente iguais aos anteriores(em moeda está vel)e a frota de longo curso segurada é mais ou menos a mesma, porque mesmo quando os navios estão para dos eles precisam ser segurados. O crescimento se deve à feitura de segu

ros novos,que o técnico atribui a uma maior conscientização da necessida de de cobertura de riscos e à própria estabilização do prêmio, principal mente no que se refere a embarcações de recreio. A chefe da Divisão de Cascos Ma

rítimos do IRB, Ava Rossa, chama a

atenção para o fato de que,no caso de seguros contratados antes de 28 de fe

um «verdadeiro aoa-

cular foi baixada em 5 de junho.

Outra medida importante,diz Ava Rossa, foi a limitação em até 12% ao

|âÍáE5 çk ier sua parte industrial proé o gtro no mercado fmãn-

tos e seria necessário permitir-se a apli

celamento do prêmio dos seguros cas cos marítimos,quer se trate de contra

\áiz. «Foram vários os impaaos do Pia-

csif©. «isêa nãe ocorre só no mercado

cação das reservas em outras ativida

ilsrastleifo, mas em lodo o mundo»,

des que as atualmente autorizadas pe

tações em moeda nacional, quer em moeda estrangeira,e desde que sujei

1 no Cnízado no mercado segurador». *^'2 o prt^dente da Sul América. Ele

tos à cessão de resseguro, passou a ser

considera que houve uma «brutal re-

mente com cada parcela do prêmio,a título dejuros. Por exemplo,num prê mio fracionado em dez veze^ nenhum juro pode ser cobrado na primeira par

^uçâo no prêmio», porque uma parda tarifa, representando 30%, era

cláusula de correção da importância ^^gurada, a que deixou de ocorrer. O impaao,em sua opinião, vrio

bre a parcela efetivamente devida, de

modo que, na décima,o coeficiente é

passou a ser efetuada, objetivamente, com redução de 25%,tomando-se por base os prêmios cobrados ou emitidos.

de apenas 0,000876. A chefe da Divisão de Cascos Ma

rítimos acentua que a estabilização da moeda, com o Plano Cruzado, veio

lar Presi—023/86do IRB,que estabe

exigir uma nova postura das empresas

leceu que os prêmios de resseguros re lativos aos seguros contratados em cruzeiros, inclusive os referentes a prestações relativas a seguros fracionados, serão cedidos ao IRB, aplicando-se uma redução única de 30%. Dessa redução é deduzida, a tí tulo de prêmio adicional, um percen tual de 5% que garante a recuperação de sinistros, relativos aos seguros con tratados em cruzeiros,sem aplicação do fator de conversão,ou seja,com ba

seguradoras. Algumas delas se mos

confirmada pela opinião do presidente do grupo Sul América de Seguros, Rony Lyrio,segundo o qual o inercado segurador foi seriamente atingido pelo Plano de Estabilização Econômi

se na paridade de Cr$ 1.000 para Cz$ 1,00. A conjugação dessas duas medi das é que dá a redução de 25%. A cir

ca. De acordo com o empresário,com a queda na Bolsa de Valores e pouca rentabilidade dos títulos públicos, o

tram muito preocupadas porque tive

ram que cuidar mais do resultado de suas aplicações operacionais, em lu gar de se respaldarem basicamente nas aplicações financeiras. Essa observação de Ava Rossa é

lo governo; Um crescimento real de 10% na ar

recadação em prêmios(de um modo

geral) das 96 companhias de seguros existentes no pais, alcançando, ao fe char o excrcío, um total de Cz$ 38 bi lhões,é a previsão do titular da Supe rintendência de Seguros Privados e Capitalização(Susep), João Régis Ri cardo dos Santos. Ele observa, porém,

que, apesar desse crescimcn:^ .u- i-.lor, osempresános devem

cauiej».

sos, principaimenie no que ic reiert aos custos dessa expansão, ama vez que o mercado segurador não ajus tou ainda-por completo ao Plano de Estabilização Econômica». ^^Esse crescimento», diz o superintendente da Susep, «precisa ser visto com cau tela, princi(>aimente porque acabou o

período em que se fazia seguro a q uaiquer preço».

Jadir Moura Machado, chefe do

Departamento de Casco da Vera Cruz Seguradora (do grupo Santista), diz

que, como técnico, considera que o Plano de Estabilização Econômica

veio beneficiar o mercado. «Quem vender melhor,lucra», acentua. Con

firma que a carteira de cascos maríti

mos é deficitária, no conjunto das se guradoras, motivo pelo qual muitas se guradoras não operam no rama A Ve ra Cruz opera com casco, principal

cela, porque ela é a vista. Na segunda, aplica-se o coeficiente 0,007617 sobre o valor do prêmio comercial. Este coe-. ficiente vai sendo reduzido,em função do número de parcelas já pagas, para que o juro incida realmente apenas so

Íracíonamento do prêmio com juros «que são totalmente irreais na atual

us» também uma pane finan-

:ceisa,

efetuado, desde 3 de março de 1986, mediante a adoção de uma rígida ta bela em que é claramente discrimina do o quanto pode ser cobrado,junta

justamente com o esiabeíecimento do

conjuntura brasileira». Ele acredita que o aumento da demanda não é su ficiente para compensar esses impac

jpriaia0»[£ diiâ, que é a liquidação do

ano dos juros cobráveis no parcela mento do prêmio. Nas propostas de resseguros aprovadas pelo IRB,o par

vereiro de 1986,a cessão de resseguro

É o que ficou estabelecido na Circu

jío na de suas reservas». Lyrio prgjâraefiiiii que a atividade de seguros.

Um valor em discmss&o Os armidom com dividas de

finanoameato junto ao Fundo de Marinha Marcante levantam uma

Jadir Mouçfi Machado,da Ve ra Cruz S^furadora,afirma que o BNDES chegou a «igir que o ra-

questão polêmica; qual é o valor pela qual deve ser segurada a em-

guro feito fMÍo valor do financia

barcafão,quando do refmancismento da divida? O BNDES,ges

IRB,em cuja Comissão Técnica o banco está representado,concor

tor atuai do Fundo, exige que se ja feito o seguro,mas muitos des

dou que o seguro fosse foto pelo

ses aawos — até por questão de meiaido perderam valor, ou se

Iími, em sua dáusBla beneficiária, «stabdece que o pagamento seja

ja,catão vakttdo menos do que a

feito diretamente ao banco. Mário Batista, da Internacio

SUfOSiÕfll

Dizemos

lus valttcf

iR&

sópo-

«Dbanoiçôes peA pendêsma

mento

ém conjunto com o

vote'atuai da gnbarcaçâo. A ap6-

mente quando o cliente lem outros bens segurados com ela. Isto não afe

ta o seu resultado significativamente, porque a empresa distribui o risco cas co no mercado,através de retrocessão.

A esse respeito, Jadir Machado lembra que, agora, após 48 anos de criação do IRB e num clima de esta bilização econômica,a presidência do Instituto realiza mais um feito relevan

te, ao emitir a Circular Ptesi 22/86, dando possibilidade ao mercado pa ra propc»- planos de resseguros diferen ciados. Assim, o mercado se defron ta com uma outra realidade: faculda

nal de Seguros, vai aiénu Afirma categoricamente que a segurado ra não pode fazer seguros de na

de de gerir os seus próprios custos.

vios, cst&bdecendo valores para satisfazer csogêndas baacáriasclsto porque o CódigoOvÜ,em seu artigo 1437é^oaíívm «N2o se po de segurar uma coisa por que

guro de ouço,após o Plano Cruzado,

vaBuLJ»

Quanto à alegação de alguns arma dores de que haja encarecimento do se

Jadir Machado, que também é mem bro da Comissão de Tarifas de Fena-

seg,afirma que o prêmioem si não so freu qualquer alteração desde 3 de março deste ana «O que o segurado deve levar em conta são as diferencia

ções de tarifa, obedecendo critérios técnicos, considerados vários faiorcs, dentre os quais o número de embarca-

BI,855*Pág,02*12.01.87 BI.885*Pág .03* 1 _ . ..'1 .6

ções, a importância assegurada e o coeficiente sinistro/prêmio», explica. Há uma tabela pré-estabelecida pelo IRB,segundo o qual esse coeficiente, em que influi decisivamente a expe riência com o segurado, pode determi nar tanto um redução no prêmio de até 12^0 quanto um agravamento de até «Outro determinante da tarifa», es clarece Jadir Moura Machado, «é o ti po de cobertura escolhido». Existem

sete tipos de coberturas básicas, três complementares e uma especial. A Cobertura Básica n° 1 é limita

da à indenização de prejuízos mate

riais e/ou pecuniários que o segurado venha a sofrer ou suportar, nos seguin tes casos: perda total real, que ocorre quando o objeto segurado(a embar

Esta última, cobre perdas ou avarias

sofridas pelo navio, que não consti tuam prejuízo por avaria grossa e não sejam tratadas como perda total construtiva.

recuperáveis sob apólice de seguro cas co e máquinas. A Cobertura n° 5, chamada de res

ponsabilidades excedentes, comple menta o seguro de casco e máquinas, nos casos de assistência e salvamento, avaria grossa, medidas conservatórias

cação, no caso), é destruída, extensa mente danificada ou dada como desa

lor da cobertura básica.

parecida; perda total construtiva, quando o navio pode ser abandona do à seguradora em razão de ser ine vitável sua perda total real ou quando o custo de sua recuperação exceder a 75^0 de seu valor ajustado; assistên cia e salvamento,que cobre a remune ração a quem tenha participado do salvamento de embarcação em situa ção de grave perigo real de se perder totalmente;e avaria grossa, que inde niza prejuízos causados a outros bens para salvar a embarcação.

A Cobertura n° 6 complementa o desembolso e responsabilidades exce

gulamentada e a de n® 8, de responsa bilidade civil(P & I) garante o reem bolso das indenizações ou despesas que o segurado tenha sido obrigado a pagar a terceiros em conseqüência di

A Cobertura Básica n° 2 abrange todos os casos de avaria grossa,assis

cação segurada, desde que esta opere

tência e salvamento e perda total cons

exclusivamente em águas do litoral

dentes previstos nas coberturas 4 e 5, bem como atende ao aumento do va lor e/ou do custo de reposição da em barcação e/ou à eventual insuficiência

de seu valor ajustado. A Cobertura n° 7 não foi ainda re

reta de acidentes envolvendo a embar

trutiva, mais a responsabilidade civil

brasileiro. Cobre exclusivamente os se

por abairoação, que diz respeito ao roação entre a embarcação segurada

guintes riscos: perda de vida e danos pessoais (excluindo passageiros) da nos a objetos fixos e flutuantes(exce to os do segurado ou sua posse);

e outra, o segurado venha a ser obri

poluição.

gado a pagar por força da lei e de re

É unânime entre os seguradores a

gulamentos. Ela exclui remoção de

opinião que, embora se esteja fazen

obstáculos à navegação, danos a bem

do um estudo geral sobre a eficácia das

que não seja outra embarcação, polui

atuais normas,é inoportuna qualquer revisão. «Os seguradores», diz Jadir

ção, carga e perda de vidas. A Cobertura Básica n® 3 refere-se

aos quatro itens anteriores(perda to tal, assistência e salvamento, avaria grossa, responsabilidadç civil por

Luiz Mendonça

A Cobertura n® 4complementa de sembolsos, ou seja, dá uma indeniza ção complementar em caso de perda total da embarcação, para atender a desembolsos que o segurado faça, não

e preventivas e responsabilidade civil por abalroamento, quando a respon sabilidade do segurado exceder o va

reembolso de três quartos das indeni zações que,em conseqüência da abai

A aritmética do"chairman

abairoação) mais avaria particular.

Moura Machado, «não reivindicam, no momento, alteração alguma, em

A eccMiomia brasileira é a oitava do inundo, mas seu mercado de seguros é o vigésimo quin to. Seria oitava, se faturasse USÍ 8 bilhões: pouco mais de

do Rb. Todavia,aindamai se

aproxima de l^o.

O chalrman do IIAC ("IntemaliGnal Ins. Advisory Cbuncil"), que há pouco deitou fala aqui no Brasil, tem uma v^são manhosa para ®sse descompas» do seguro nacional. Segundo ele, a causa está no protedcmismo e respectivo

inTerno)rfióáí1àm no País

ull dos parcos Ub> 1.440milhoes atuais. Maravilha! Em bom português, no entanto, tudo isso é ^ para câmbio aumentar receita de g-emios US$atual, 8 bilhões significaa tnpiicar) o OTnsumo anual de seguros, per ^ila, considerada a população de 10 anos ou

lechamento do mercado a novas levas de muitmacionais, que poderiam ter vindo com suas bagagens recheadas de capital de risco, avanço

mais com rendimento de todas as fontes. É tolo supor isso viável, quando 65% da população economicamente ativa ainda se distribui por es tratos CUJO limite superior é uma renda de 2 ^anc» mmimos; quando, segundo o RsíD da

'^ttológico c pianos de seguros mais baratos —

tcwa uma parafernália, em suma, que estaria

^va Republica, os 10% mais ricos captam

laltando (?)ás seguradoras do Pais.

46% da renda nacional.

Para o chilrman, seriam duas as principais vertentes da colaboração estrangeira: 1) en trada de novas segurar^as; 2) uso em maior

RD Hb de USJ 220 iMlhoes, por exemplo, ® falácias. para uma Um

escala do resseguro internacional, pw ele travesiido de operação de empréstimo, hfa sua

para uma população de 4.9

opinião, os resseguradores internacionais, aceitando riscos no Brasil (o que aliás faz parte

í-H atividade-fim), assumem responsabiiidades com respaldo em gigantescos patri mônios (capitais e reservas livres). Esses pa trimônios, assim, somam-se por empréstimo aos

^ segiffadoras locais, aumentando sua escala ^ operações e expandindo o mercado interno. lucros do resKguro internacional seriam os do empréstimo, que o chalrman calculou it^rerioresàprime e à libor. Tew ele a generc^dade, ainda, de ministrar 3 seus ouvintes uma boa aula de aritmética

H 20% dos^prêmios do resseguros, a média oe mercado extrai interno. Neste

^distribui 16%, transferindo 4% ao exterior, ^ícam dentro do Pais 1.440 milhões de dólares, 96% dos modestos 1,500 milhões atin-

gidos pela receita de prêmios de seguros. Erradicado o protecionismo, do qual o Irb é o úl timo e grandebaluarte, a ajuda estrangeira faria

^ prêmios saltarem para o alvo dos USS 8

hilhôcs. invertidas as perceníagens de repar tição do bdo (16% para o resseguro externo,.

milhões, em to-mos relativos menor,

âgnificam renda

^ndifl íSÍh 9.388, cpie é o caso da FinP®' seguros é ^ ^asil, ' (Brasil USf 17,5). a dimensão do mercado de se-

de lJsi ^7

gttfos nao tem àdo prejudicada pelo volume do no, pelo grau de protecionismo nem pelo baixo participação do capital estrangeiro

dois crônicos toores

criirnc ^

^ *"^açao, que contrai, e a distri-

que elitiza a procura de se-

entantomercado. é a chave PntrrT^ aovigoremassificação a pujançadeno qualquer varíi pi"c^ccionismo, sem ação sobre essas i.rJ, varia>^l • p^ômicas que depende política de ccxnandada peloo seguro, interesseé cional. Este é o da hêmonia da empresa iiva pâ evit^-se uma exportação desnecesana e mdesejàvel: a das poupanças que a

^onomia do País, pelas compras de seguros, p ecisa acumular para seu próprio beneficio. que exportar os 16% sugeridos pela arit-

mttica do chaimian do IIAC? Qaro que é fácil

criticar o protecionismo alheio. O macaco, por exemplo,só vê os rabos dos outros.

bora haja alguns riscos de cascos,que estejam com tarifas baixas».

(REPRODUZIDO DA REVISTA PORTOS E NAVIOS - NOVEMBRO DE 1986)

BI.855*Pág.04*12,^

BI.855-Pag.05*12.01,87

Desconto favorece

grandes grupos,

com base no prêmio liquido fmal, assim entendido o valor

Ramos Incêndio e Lucros Ces

que resultar da subtração do prêmio de tarifa pelo desconto

desconto

— O desconto, como está sen

do prcç>osto, poderá provocar um

que também è membro do Con selho NaciOTal de Séguros Pri

sério desequilíbrio no mercado, prejudicando inclusive o pequeno corretor, sem poder de barganha, cujo suporte técnico está na se

guradora.

nos prêmios dos seguros de incên

Destacou, entretanto, que con

dio e lucres cessantes, como está

único, do Decreto n? 60.459,

redação dada pelo Decreto n?

audiência pública, há dois dias,

para detectar todas as suas con seqüências. Afif entende que se o

desconto, calculado sobre ò prêmio de tarifa, ri« seguros

Governo está dando maior liber

dos Ramos Incêndio e Lucros

Gáudio Afíf frisou que as

dade ao mercado, ao implantar o

grandes seguradoras têm poder de

desconto, que significará uma redução de preço para o segurado,

Cessantes decorrentes de in cêndio.

e médias, já que possuem uma es trutura de baixo custo e de um

ativo liquido elevado.

petentes.

A implantação do desconto,

em contrário.

apólice e da ocmissão de cor retagem deverá ser realizado

do ainda que a margem de ganho do instituto de Resseguros do

outro estabelecimento segurado não precisará utilizar esse artificio para reduzir os seus custos com seguros, pois a redução de preço será concedida diretamente na

apólice, por dentro. Com isso, serviços de corretagem profissional

previu:

manter a cc^retora cativa.

acredita que a contratação dos

de terceiros ficará mais barata que

(Susep) submeteu

tração do prêmio de tarifa pelo desconto concedido.

Contudo, essa fórmula de cál

culo não seria válida para efeito de

resseguro, assim como de retroces

conto nos prêmios dos seguros dos

sào e de constituição de reservas

ramos elementares e lucros cesr santes decorentes de íncêndio.

técnicas, ou que significa que a

Susep passaria a autorizar a con

entra em

João Regis Ricardo dos Santos Superintendente

rentabilidade do Instituto de Res

seguros do Brasil (Irb) não seria alterada,

nas

modalidades

Consórcio de Crédito à Exportação m^hóes no ano passado com o

fechou com prejuízo de Cá 64

seguro de crédito à exportação, segundo revelou ontem o diretor

milhões, o Governo responsa

tamente serão pagos, enquanto há outro montante em negociaçãa A cifra dos financiamentos à expor tação de navios, especialmente concedidos pela Cacex, gira acima de USS 500 milhões, aproxima

bilizou-se por 75%. O Irb e as

damente Cá 7,5 bilhões.

de Operações Nacionais do Irb.

seguradoras dividiram em partes

A crise na área do transporte

Sérgio Vida adiantou ainda que naquele total não estão compu

iguais, 08 25% restantes, cerca de

naval, a nível mundial, está re-

Cá 16 milhões, montante que

fieiindo também no setor de se

tadas as perdas decorrentes das

representava

coberturas dadas às operações de

retenção doconsòrcia

guros. Como a oferta de navios hoje è maicT que a demanda,

o Tesouro Nacional, o Ins-

eiíTpresas seguradoras amargaram um prejuízo da ordem de CzS 867

projeto de circular relativo ao des

Pelo projeto em discussão, a

Circular

Perdas acima deCz$ 1 bilhão no líiuio de Resseguros do Brasil e as

Proposta da Susep é ampla Privados

Esta

vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições

vez que a indústria ,ou qualquer

retrocessào e,as reservas técnicas, e não sobre o valor do prêmio final, subtraído o desconto. E

Superintendência de Seguros

por esta Circular e o prêmio liquido final a ser pago pelo Segurado.

a matéria deve ser regulamentada com certo cuidado.

de iniciar o processo de desati vação de corretoras cativas, uma

prazo da audiência pública que a

tarifa, o desconto autorizado

O desconto a que se

nesse processo, a capacidade de retenção vai influir na concessão do valor do desconto, consideran

No próximo dia 26 termina o

-6. A apólice registrará separadamente o prêmio de

refere esta Circular será objeto de livre negociação entre so ciedades seguradoras, segu rados e corretores. 3. O cálculo do custo de

tinuará sendo calculado sobre o prêmio de tarifa, assim como a

permitidos pelas tarifas e

aprovados pelos órgãos com

Autorizar a concessão de

contudo, para ele, terá a vantagem

Brasil (Irb) permanecerá a mes

nefícios de caráter individual

RESOLVE:

Para Afif, não duvida de que,

ma, uma vez que o resseguro con

nicas.

5. O disposto nesia Circular não prejudica eventuais be

93.871, de 23 de dezembro de 1986;

merece uma análise aprofundada

desconto ora autori

constituição de reservas téc

de 13 de março de 1967, com a

previsto no projeto de regulamen

desta

resseguro, de retrocessào e de

posto no Art. 7?, parágrafo

tação da matéria colocado em

lermos

prêmio de tarifa, que preva lecerá para todos os efeitos de

Lel n? 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista o dis

sidera importante a discussão pública do assunto, já que ele

negociação maior que as pequenas

nos

zado não implica ajieraçào do

alíneas "b" e "c", do Decreto-

O diretor da Indiana de Se

pela Superintendência de Seguros Privados(Susep).

concedido Circular.

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na forma do disposto no Artigo 36,

guros, Gáudio Afíf Domingos,

vados, disse ontem que os grandes

nos

dos Seguros dos

Autoriza

prêmios

santes decorrentes de incêndio.

diz Cláudio Afif "seguradores serão os benefíciados com a implantação do desccnto

A Circular em debate-

financiamento dos navios expor tados pelo Brasil Inciiídos, o

prejuizoa casa dos 1,3 bilhão

seguros em foco, uma vez que o resseguro ccHitinuaria sendo deter

,Do prejuízo de CtS 867 mi-

milhões, já que sua absorção do excedente do Consórcio de Crédito á Exportação aumentou a partir

de 1986. Noexerdciodel985, que

capacidade

A maior parle das perdas registradas em 86, contudo, ainda não foram pagas, o que deverá ocorrer, segundo Sérgio Vida,

aliada à queda doe preços do ft^e, o valor da embarcação caiu sen

sivelmente, levando os impor tadores a devolverem suas en comendas. Ha vários casos de

Ihí^s. C2$ 244 milhões já foram

dentro de dois a três anos. Aí estão

negociado entre a seguradora, o segurado e o ccxretor de seguros, calculado sobre o prêmio de tarifa.

minado sobre o prêmio de tarifa,

ef^ivamente pagos, sendo que o

envolvidos .Cá 623 milhões, já

que também permaneceria in tocado. A apólice de seguro, in

Irb e as companhias seguradoras de^mbdsaram CzS 32 milhões,

constituídos em reservas. Na parte dos créditos a navios, há sinistros

clusive, conforme o projeto da

di>idicÍ06 meio a meio o equl

fla ordem de USI 32 milhões, algo

A comissão de corretagem e o cus

Susep, terá que registrar, sepa

vj^emeacCTcadel3^e do total, O

em torno de Cá 483 milhões ao

única garantia a própria hipoteca

radamente, o prêmio de tarifa, o desconto concedido e o prêmio liquido final.

Tesouro Nacional bancou Cá 212

(âmbio oficial de hoje, que cer-

do navio.

cessão

desconto livremente

to de apólice seriam fwados com

ba^no preço final do produto, ou o valor que resultar da sub

BI.855*Pág.06^12.01.3^

financiamento à exportação no es tado de Inadimplência, pois aiual menie um navio no mercado vale cerca de 20% e 30% do valor do financiamento, que tem como

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 09,01.87)

BI.855*Pag.07*12.01.87

Noticiário dos Seguradoras

SKANDIA - BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - A Superinten

dencia de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União 19 de dezembro (Seção I, Pag. n^ 19 262) a Portaria n^ 181, de 28

de de

novembro, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Skan-

dia-Bradesco Companhia Brasileira de Seguros, com sede em são Paulo, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléias-Gerais Extraor dinarias realizadas em 3 de julho e 21 de agosto. Dentre as altera çoes, destacam-se as seguintes: 1) aumento de seu capital social de

CZ$ 105 milhões para CZ$114 milhões 900 mil, mediante subscrição em dinheiro; 2) extensão de suas operações ao ramo Vida, visto que a so ciedade seguradora se enquadrou ao estabelecido na Resolução n^ 9/86, do Conselho Nacional de Seguros Privados. Atas das AGEs da companhia seguradora.

No DOU foram publicadas as

CZ$ 77 milhões 500 mil foi aumentado para CZ$ 107 milhões 475 mil o capital da União.Con UNIÃO CONTINENTAL DE SEGUROS - De

tinental de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação

de seus acionistas em Assembléias-Gerais Extraordinárias

realizadas

em 6 de novembro e 9 de dezembro. O aumento decorre de subscrição em dinheiro, e ao aumento do destaque de capital para as operações de

Previdência Privada Aberta. No "Diário Oficial" da União de 18 de de zembro (Seção I, Págs. n^s 19 150/151) foram publicados:' 1) a Porta ria n» 182, de 15 de dezembro, da Superintendência de Seguros Priva dos, que homologou a deliberação dos acionistas; 2) as Atas das AGEs da companhia seguradora.

COMPANHIA SOL DE SEGUROS -

Seguros S/A

Por meio do BI, a Sol

cientifica o Mercado Segurador que está instalada em no

vo endereço; Rua Santa Luzia ns 732 - 7e andar - CEP 20 030 - Rio

Janeiro.

CORRETORES DE SEGUROS -

A Superintendência de Seguros

Privados (Delegacia de Sao Paulo) comunica ao mercado que cancelou tem porariamente, a pedido, os registros dos corretores Reinaldo

Rizk e Renol Junkosi Rizk.

Por sua vez, Astese Corretora de

David

Seguros

Ltda, deixou de operar no mercado, tendo sido cancelado, a pedido,

seu registro.

BI.855*Pag.01*12.01.87

FENASEG BEMGE COMPANHIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS - O "Dia!

Oficial" da União de 17 de dezembro (Seção I, Pág. Portaria

FIPÉRAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

18 973) publicou

90, de 26 de novembro, da Superintendência de Seguros Pri^â

dos, que aprovou as alterações introduzidas no.Estatuto da Bemge

Cor^P'

nhia de Seguros de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, conforme

liberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada mulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 30 de abril.

tre as alterações ho Estatuto, constam as seguintes: l) mudança de sua^ nominação social para Bemge Seguradora S.A.; 2) aumento de seu capital' ciai de CZ$ 40 milhões para CZ$ 130 milhões, mediante aproveitamento reservas disponíveis e de parte da correção monetária do capital. Na ei , 5I DIRETORES EFETIVOS ção da mesma data, o DOU divulgou as Atas.das AGO e AGE e o Estatuto ciai da empresa seguradora.

DIRETORU £ CONSELHO DIRETORES SUPLENTES

^ Presidente

Antonio Juarez Rabelo Marinho

j Sérgio Augusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos

IPrimeiro Vice-Piesidente

Délio Ben-Sussan Dias

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de

Pedro Pereira de Freitas José Maria Souza Teixeira Costa

Privados informa o mercado que a corretora Lizia Galdo Albano de , . ^ ^ .

fli Han-tilcar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

teve o seu registro suspenso por motivo de assuntos particulares. Do Ipj-jjyiQi^QSecretario Grande do Sul, a Delegacia da SUSEP comunica que estão com as suas ati^p^^ens dos Santos Dias

dades suspensas os corretores Osmar Krug e SAAS Sul-Americana Corre de, Seguros Ltda., em face de cancelamento dos respectivos registros. |Sergio Silveira Saraiva ^Primeiro Tesoureiro iLuis Cláudio Garcia de Souza

lOCHPE SEGURADORA S.A. - Em razao da renúncia do

^Segundo Tesoureiro

Pedro Pereira de Freitas, o Sr. Ronald John Aldworth assumiu o cargo

llJilton Alberto Ribeiro

Diretor Superintendente.

CONSELHO FISCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saint-Martin

José Monteiro

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE)

LONDON SEGURADORA - Os senhores Oswaldo Rodrigues Carvalho e Paulo Belmonte, a partir de 1- do corrente, assumiram os cai*

Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

gos de Gerente e Sub-Gerente de Produção, respectivamente, E}a>EDIENTE 1

BALOISE-ATLÂNTICA - Foi aprovado o aumento de

capi^

BOLETIM lOTORMATIVO FENASEG

de CZ$ 40 para CZ$ 49,9 milhões.

n Membro Fundador da

'.jidiíi/.í.dici, (.cJiI-kLí pea.i leLkírdÇdü Ncicioiiiil das ÕIíipí■esci^ dr' dr-uaroií::; Ufivadt.id (•' dt ' PRUDENTIAL-Al PRUDENTIAL-ATLANTICA

- Foi aprovado o aumento de capjr 1.

tal de CZ$ 45 para CZ$ 54,9 milhões.

^ii-cror-Rcsponsàvcl

lergio Augusto Ribeiro

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Kcdutiír

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

ANGLO-AMERICANA - Foi aprovado o aumento de capital

CZ$ 17,35 para CZ$ 27,1 milhões.

"íiuaSenadorDanías, 74-12. andar TeL;21(Jd204. Telex; 2134505 FNES BR |ste boletim esta registrado noCaiióriodo Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2,771/75

MOTOR UNION AMERICANA - Foi aprovado o aumento de cÇlompostoe impresso na FENASEG. Tiragem; 3.000 exemplares tal de CZ$ 109.886.440,33 para CZ$ 132.724.120,00.

BI.855*Pag.02*12.0i

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO ■ANO

RIO DE JANEIRO,

XVIII

26 DE JANEIRO DE

1987

856

Foi publicada no D. O. U^. de 19 deste mes a Circular SUSEP-029/86,

facultando a livre negociação sobre o número de parcelas do fra cionamento do prêmio de seguro de Automóvel. O vencimento da última parcela, entretanto, deve ocorrer ate 30 (trinta) dias antes do itermino de vigência do contrato de seguro. I Em relação às cláusulas dos conhecimentos de Embarque, o "Char-

Party" — Contrato de Afretamento" —, ora em discussão pe

las autoridades governamentais e o setor privado,

estabelece em

|seu artigo ns 29 que "os créditos deverão indicar expressamente o

tipo

ide seguro exigido e, se houver, os riscos adicionais a serem cobertos. "^Kio serão usados termos imprecisos como 'usuâl risks' ou 'costumaris se tais termos imprecisos forem usados,

bancos

aceitarão os documentos de seguro tal como apresentados".

risks' .

Todavia,

acordo

ainda com o "Charter Party",

' insurance

"quando o credito estipular

Ãgainst ali risks' , os bancos aceitarão documentos de seguro que conte nham qualquer anotação ou cláusula 'ali risks' , e não assumirão qual

FENASEG

quer responsabilidade se algum risco em particular nao for coberto".

Foi empossada, dia 19 deste, mês-, a Diretoria do Sindicato

das

Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de

Per

nambuco, com mandato para o triênio 1987-1990, assim consti-tuí-

Üa: Presidente - Antonio Juarez Rabelo Marinho, Vice-Presidente -

José

Maurício Rodrigues de Mello, 1^ Secretario - Eugênio Oliveira Mello, 2^ Sec retário - Américo Joaquim da Silva Filho, 1^ Tesoureiro - Moacyr Ba tista Domingues da Silva e 2^ Tesoureiro - Gilberto Fernando

Albuquer

que .

A Editorial MAPFRE — integrante do maior grupo segurador da Es

panha e agora com atividades no Brasil —, está distribuindo

"Catálogo Geral - 1986".

Do elenco de publicações, constam

Seguintes assuntos: l) Seguros; 2) Prevenção e Proteção Contra

Incên

dios; 3) Higiene Industrial e Ambiental; 4) Segurança no Trabalho; 5) Me âicina; 6) Temas Sociais e Empresariais. A MAPFRE atua ainda no Brasil ãom uma empresa de assessoria a sociedades seguradoras, enquanto a sua âditora destaca-se como uma das mais importantes na publicação de obras íobre seguro.

A "Comissão de Recursos Humanos" da FENASEG ficou assim consti-

5tuída: Vilson Ribeiro de Andrade (Bamerindus) , Monika Staudacher (Porto Seguro), Salvador Cícero Velloso Pinto (Bradesco) ,

Ray-

lundo Vasconcellos Porciuncula (Sul América Unibanco) , Walter da

Silva

"panorte), Sérgio da Costa Apolinário (Nacional), Denise Fagundes de Fa

|undes (Previdência do Sul) , Jonas Mello de Carvalho (Aliança da Bahia), fjulio Oscar Lagun Filho (Sul América), Nilton G. Abrunhosa (CIGNA) , Riirdo Bechara Santos (Generali) e Maria Lúcia R. Corrêa (Minas Brasil) . mr--: ry

■f

mm'

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial Ha vários estudos sobre a implaniraçao de sistema de cadastros I

^nacionais para a coleta e armazenagem de Informações amplas sobre sinis ■tros,

Trata-se da montagem de útil e eficaz banco de dados, através do

'qual as empresas seguradoras poderão obter elementos capazes de permit_i rem a detecção de sinistros fraudulentos.

É certo que a suspeita

fraude sempre levoi] as empresas seguradoras, no Brasil, a acionarem ser viços de investigação.

Mas também não e menos certo que esse tipo

atividade sempre foi exercido, entre nós, sem o grau de sistematizaçào due costuma imprimir maior eficiência a serviços dessa natureza. No en

.tanto, com o crescimento atingido pelo mercado segurador nacional, a ver

ÍNDICE DAS SEÇÕES

jjdade é que a fraude contra o seguro vem assumindo proporções expressi jvas, de tal modo que a esta altura já se justifica o investimento na icriaçao de um sistema de prevenção' e repressão que conjugue e

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS j ^

articule

todas seguradoras. Os ganhos de eficiência que se obtenham de s stematizaçao serão, sem duvida, de ordem a justificar o .investi -

■

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP ^

que nele se faça.

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOlv

o combate ã criminalidade, além de moralmente ^us oif içado por a repressão a atividades sociais, na área do seguro represen-

EXECUTIVOf LEGISLATIVO E TUDICIARIO

alem do mais uma iniciativa de cujos resultados se beneficiam os pró tos segurados. Em paises onde o seguro alcança ainda maior expressão, ,

^bém ^ssenvolvido por organizações especializadas . Tal é por exemplo o

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSJORN/^

DIVERSOS nJNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

íTibate as fraudes praticadas contra essa instituição chega a ser tam

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

' ^'^tre outros, do "Insurance Institute Crime Prevention" , nos Esta

Unidoa^

No Brasil, onde a fraude contra o seguro ja se tornou uma at_i

ATAS DE COMISSÕES TÉCNlClj^.

rencir -naosd

. industria , as empresas seguradoras ja começam, por neces ®

mentido da adoçào de métodos e recur^-

. " of,,:ientes para o combate aquela subterrane» .mdus t n al i zaçao

atividades criminosas.

I.856*Pag.Ql*26.01.87

ede Copitcilização - FE9fASEG F E N

A S E G

(ATA N® 01/87) Resolugoes de 13.01.87

01) Homologar Resolução da CEAJ, esclarecendo que o art.79 do Decreto-lei 2.284/86 não contém proibição de contra ção de seguros em moeda estrangeira.

(860.496)

02) Designar o Vice-Presidente. Alberto Oswaldo Continentino de

Araújo para coordenar Grupo de Trabalho

(integrado por re

presentantes das Comissões Técnicas de Responsabilidade Civil, de Cascos Marítimos e Marketing) com a incumbência

de estudar projeto de regulamentação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por

suas

cargas,

(850.121)

03) Solicitar ao Presidente sérgio Augusto Ribeiro que coorde ne estudos com os Sindicatos regionais, visando à reformu-

ção do atual esquema de Comissões Técnicas, â fim.de

evi

tar-se a duplicidade de órgãos e de tarefas. (870.009)

04) Designar o Sr. Luis Cláudio Garcia de Souza para coordenar Grupo de Trabalho com a incumbência de promover estudos so bre a projetada Circular da SUSEP, a respeito da concessão de descontos nos seguros de incêndio e de lucros cessan

tes decorrentes de incêndio, colhendo sugestões

do merca

do a respeito.

(860.059)

i .-'

BI.856*Pag.01*26.01.87

Sindicato das Empresas de Seguros Privemos Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

(ATA [yg 01/87)

RENATO

COSTA

Resoluções de 15.01.3^:

ARAÚJO

1) Conceder vista do processo 860.473 ao Dr. Orlando Vicente Pe

reira, para estudo da contratação de profissionais que patro cinem causas judiciais relativas a casos específicos, já apura

Registramos com pesar o falecimento de Renato Costa Araújo, ^

dos, de reclamação

tigo funcionário do IRB, aposentado há poucos anos.

do mesmo sinistro a mais de uma seguradora, (860.473)

Renato, que fez brilhante carreira, foi o primeiro Delegado df 2) Tomar conhecimento do ofício dirigido ao Secretário de Polí

IRB na Bahia, voltando depois à^sede com a incumbência de montar a cart^J

cia Civil do Rio de Janeiro, Dr. Nilo Batista, sugerindo a cria

ra de resseguro de acidentes pessoais e dar início ás operações do Insv

ção de uma Delegacia especializada em fraudes contra o seguro.

tuto no ramo. Entre outros cargos posteriores, ocupou ele os de —

Cheí'

(790.473)

ti ■

—

da Divisão de Liquidação de Sinistros e de Chefe da Divisão Administra^

3) Conceder vista ao Sr. Fernando Caldeira do processo relati va.

vo ã denúncia judicial de fraudes relativas a seguros de

auto

móveis . (800.105)

Em época mais recente foi ele chefe de Gabinete da Superinte^^ dencia da SUSEP onde realizou trabalho de destaque e prestou

relevante

serviços a instituição do seguro.

4) Tomar conhecimento do ofício conjunto FENASEG-SERJ, dirigido ao Síndico do "Edifício Seguradoras", solicitando o cumpri mento de exigências constantes de recente laudo do Corpo de Bom beiros. (F-638/70)

Entre outros trabalhos, dei.xou ele a publicação "30 Anos de 0.

guro no Brasil", enfeixando farto material estatístico, de consulta obr

5) Tomar conhecimento do Decreto

gatória pelos estudiosos.

regulamentando o comércio de peças novas e usadas de automóveis,

n9 9526/86 do Rio de Janeiro,

bem como da Circular da FENASEG aos Sindicatos da classe solici

tando o empenho desses órgãos de classe no sentido de que À familia enlutada, nossos sentidos pêsames.

regulamentação

tal

também seja implantada nos demais Estados, dada

sua importância para a redução dos furtos de veículos. (810.374)

6) Propor à FENASEG

a que seja realizada em 1987, no Rio de Ja

neiro, em período do mês de setembro ou outubro, a XIII Conferên cia Brasileira de Seguros Privados, sob o patrocínio do SERJ. (870.015)

BI.856*Páa.02*26.01.^

BI.856*Pág.01*26.01,

DIVERSOS

Corrigindo distorções Como objeiivo deimpiementar esiudossobre organi zação eracionalizoçào deprecedimentose métodosdetra

balho, bem como estimular a mudança de atitudes, pro curandosubstituira visão estanque e o enfoque burocrá ticopela visãoglobalepelapreocupação maiscom o con

teúdo do quecom aforma, o Centro deEstudos Organi zacionaisfCEORG),seguefirmenoseucaminhoenabusca constante dessafinalidade.

.'áesse contexto encontram-se(1)o projeto SEFORM

(Seção deFormuláriosJ cuja abrangência nãoserestringe apenasàpura esimplesextinção de um órgão, masa um estudo de adaptações, com a racionalizaçãofocada mais paratu ert^pasiniciaiseintermediáriasdosprocedimentos

de documentose15chapasdeimpressãoparaapenascin co e sete. respectivamente.

Entretanto, durante o estudo dos novosprocedimen tosdeconfecção deformulários, o CEORG manteve con

tato com a SEALMO,afim de que os estoques nãofos sem repostos.

Com relação aosegundo item, arespeito da Racionali

zação deProcedimentosdeDispensa/Designação deFun

ções Gratificadas, éimportante lembrar que quando um funcionário estavasendo indicado ou dispensado defun ção, os trâmitespara sua execução chegavam a56movi mentosentre despachos, encaminhamentosrotineiros("ao

ao ao")e anotaçõesde toda ordem,passando oprocesso várias vezespor um mesmo órgão, sem nenhuma contri

de criação, alteração, reposição esupressão(cessação do usof defomuJdriose(2)Racionalização de Procedimen tos de Dispensa e Designação de Funções Gratificadas. Ai?toamteaoprimeiro item, osestudossobreoesque

dafunção. Com a nova metodologia implantada, torna-se neces

macom queaSEFORM vinhaconduzindo a atividttdetor

sário apenasque o chefe imediato indique e, em seguida,

naram clarasalgumas distorções de ênfase, demonstran

do que apreocupação estava voltada maispara aformo do queparaoconteúdo,poisbuscava muito mais o cum primentodenormasdecorifecção deformuláriodoquefa toresderealinteressecomo custosdefabricação eproces samento — este o maisimportante — eanálise desua efe tiva necessidade.

Desse modo, a extinção da SEFORM — com a redistribuição desuas tarçfasentre a SECODE, a SE/MPEe anova unidadedeorganização,sistemase métodos,daDI

buição para o objetivofinal — a dispensa ou designação

receba aprovação do seu superior também imediato, ex

ceçãofeita apenas nos casos de indicação paraInspetor,

quando a apro vaçâoficarásob respotisabilidade dosDe legadosRegionais, oudoChefedoDERÍS,em se tratan do defuncionários alilotados.

Para isso bastapreencher oformulário PDDF— Pe

dido de Dispensa/Designação deFunção, atjo encaminha mento éfeito diretamente à SEREPE.

RÁD — possibilitará uma série de benefícios, através da

Dentre asgrandes vantagens desse novo procedimen to, destacam-se:(a)redução do tempo médio de 30para doisdiasna execução dasprovidências;(b)eliminação de

substituiçãoeeliminação de váriosformuláriose a ideali

processose conseaüentementedefichas, registros etc;(c)

zação de outros. com o queserápo^ível, também, efeti

redução de trabalhos ejaarticipações rotineiras diversos; e(djracionalização deserviçosJunto ò SETELEe SEE-

vamente reduzir custos e racionalizarserviços. Exemplo dissoéacriação doformulàrio RSG — Requisição deSer

(tatdlogo telefônico)quepassarão areceberi/forma

viços Gráfl^(preenchidopelo usuário)ctt/aintrodução

ções colhidas diretamente doformulário PDDF, com o

permitiu eliminarIJformuláriosqueeram anteriormente utilizados, além deproporcionar unia redução de 15 vias

apoio do Departamento de SistemaseProcessamento de

Dodos(OEPRO).

TRANSCRITO DE PANORAMA (PUBLICAÇÃO DO IRB)

BI.856*Pag.01*26,01.87

i ir.s"' > >

i'"-í

Estudos e

CONJUNTURA

Embarmdores unidoi

em defesa da carga

MARGEM

SOLVÊNC IA

'Publicamos, a seguir, a segunda e últi ma parte do trabalho apresentado pela UNESPA na

reunião

-OQnjunta FIDES/CEA, realizada no Rio de Janeiro em 25.11.86..

PUESTA EN MARCHA

Com a realização da assembléia de constituição da ABEC • Associação Brasileira

dos Embarcadores de Carga no salão nobre do prédio da

3,1, La hetero&eneídad de ios países

FIESP, em São Paulo, os donos da carga já podem contar com uma entidade

que represente e defenda

Problemas de creciaienco, capacidad, propla recención, equilibri. cácnlco, Inflacldn» rentabilldad, etc., «on princlpales a Ia hora

seus interesses, contribuindo

de hablar de solvência en ei campo dei seguro.

para diminuir a distância entre os embarcadores de

BI dtsarrollo de sus cottsecuencias, en Ia consideraclãn de un ré-

carga e o sistema de transporte de bens.

glaen de solvência, escapan quizâs de eate trabajo, pero su im

Tftxto: Afonso Penna

Fotos; Mar)orís Sonnenschein

A indústria brasileira de

jeans fabrica 130 milhões

A comissão que coordenou os trabalhos de fundação da Abec. A comhJi coordenadora da fundação da Abac foi composta por AntorUo Sanchaz,

Silvio de Almeida, Roberto Chadad e Pedro Paulo NagrinI

de calças por ano e ex

de bens como meio de exercer o da ABEC refere-se ao aprimof^

porta 300 milhões de dó

enorme peso que possuem.

Segundo Silvio de Almeida, da As

te de cargas, buscando a melhon^^

um todo,é responsável por exporta

sociação Brasileira das Indústrias de

fluxo de bens e a racionalização'.

ções no valor de.l bilhão de dólares.

Alimentos, eleito por unanimidade

custos do transporte. E para ^

Sem dúvida alguma, o setor possui

como presidente da diretoria execu

estes objetivos a entidade propj

um peso multo grande dentro da eco

tiva da ABEC,"a entidade procurará a incentivar o uso da intermoí^o

incentivar o uso da intermodalidade

visando uma maior racionalização dalidade é da maior importa

bastante reduzido, sofrendo muitas

uma melhoria no fluxo das mercado

com a distância existente entre o em-

barcador e o próprio sistema de transporte.

Para pôr um fim nestes problemas

nos custos do transporte bem como Conseguindo implantar essa

dade vocês já terão praticado üijj

çanha cujas conseqüências poí'| só serão avaliadas daqui a alguii*^'

po. A intermodalidade é fund^

tal para o pleno aproveitameí*'^ de que 'irá representar um avanço sistema de transportes com

e ainda exercer um peso decisivo na

extraordinário no esforço de aperfei

área de transportes é que os embar

çoamento do atual sistema de trans- rança de uma sensível melhof^»

cadores de carga — Abrajeans,

A.B.I.A.(Associação Brasileira das In dústrias de Alimentos), Hering, Brasílit, Johnson &Jóhnson, entre outros — reuniram-se e decidiram formar a

portçKie bens,

A ABEC tem como potencial de as

racional", concluiu Delia Mai^

sociados cerca de 10 mil empresas, Diretoria Executiva da ABEC

entre as quais 1 500 de porte, além de Presidente: Silvio de Almeida (ABIA) >J

médias e pequenas. E para Delia Man

Vice-presidente:Antonio Sanchez

barcadores de Carga; primeira entida

de que tem como objetivo congregar

poder de fogo".

os usuários do sistema de transporte

Um dos principais compromissos

Conscientemente, es preciso aaumir hechoa impueatoa en cada mer

cado por factores exúgenos a nueatro concreto proceder y más -

conaclentemente tendremoa qua buecar cdmo centrar nueatra carea, como aatguradorea, contando con aqualloa.

lidade de redução de custos e i i

na, "isto dá um perfil muito nítido do Diretor Administrativo. Oscar SpessO^ que será esta nova Associação e o seu (Heublein)

ABEC • Associação Brasileira dos Em

Evidentemente, Ia forma de afronter laa dlveraaa incidências de tales problemaa. en cada uno de lot mercados, origina reacciones distintas, a veces de forma consciente y otras no.

de. "A preocupação com a int^.

nomia nacional. Mas apesar disso, seu

poder de decisão e influência sobre o transporte das suas mercadorias é

rias transportadas" Na ocasião, Roberto Delia Manna, representando o presidente da FIESP, Mario Amato, saudou a nova entida

tima parta de eate trabajo.

to técnico e operacional do traij

lares. O setor têxtil, como

vezes com o roubo da sua carga e

portância se pondrta más de manifieato cuando un Fala determinado se planteara su situaclôn concreta que, lin duda, condicionaria •u política de puesta en marcha dei plan, como ae dirá en Ia úl

Diretor Financeiro. Ali Jaber (Tabaco

La acciún de un ategurador no puede ser igual en un mercado pequefio qua en un gran mercado, Ni ea igual para un aaegurador da Transportas qua para otro da Vida y por aupuaato, al grado de in-

flaciún y Ia tespuaata de cada Gobiarno, en euanto a laa formas de ictualiaar loa Balances, dl lugar a marcos da accuaclún dife-

Diretor-Secretário:Jair Martins (PetiW ranta«

(REPRODUZIDO DA REVISTA CARGA ANO III N2 26 - NOVEMBRO DE 1986)

BI.856*Pág.01*26.Ql.86

BI.856*Pág.02*26.^ ■Tír-«r-rT—

La hecerogcneídad, de autívo y cn ociiniCiva, no permice aoiucio-

nisca "a priori" que cun irccucncia aolo sirve para irer.ar u. de-

nes homogêneas posibics parj Caou pr^oieaia.

sarrollo de Ia protecciôn àjcgurauora.

Cabe Ia hípócesis de que tai hcCcfugcneldad no sabe ser asumica _•

También los aseguradorca dcoen superar, en aigunos cj-soí, 1^ quc

así puede ocurrlr que de ce rminadas economias aseguradoras cscér.

en psicologia se llama el síndrome dei "miedo a Ia ilbertau". -

accuando en condiciones

técnicas

Insuriciencía, por

saber

Aunque este miedo^ parezca contradictorio con Ia propia naturalec^ de La figura dei empresário (el que emprende, el quc arricsg^^ c.

enfrentarstí con"su pr'opia y singular reaiidad.

BÍndrome

afíos

constacable, sobre

de Intervencionismo, que

crean

una

todo, después

relación

mucho^

psicológica dc

Fundamentalmente, Ias legislaciones, Ias exigências financieras y dependência.

Ias características

particuiarizadas de los rlesgos asumidos, -

etc. son distintas y así han de ser Ias medidas que logren equi-

Los Organos de Control, según Ia C.E.E., deben vigilar si ésto librar Ia balanza técnico-financiera de nuestras entidades.

sucede

través, precisamente, de

comprobación dei distinto

grado de solvência de cada una de' Ias Entidades que Integran el La falta de annonlzación de regias jurídicas y técnico-financie-

Sector Asegurador de cada País.

ras supone, precisamente, el principal peligro para machos de los

Países de Ia Comunidad Econômica Europea, ante Ia poslbllldad de

En este sentido Ia legislación espaftoia prevê Ia necesidad de -

una Inminente entrada en vigor de Ia denominada libre prestaclón

cumplímentar con tales exigências, sin intervenclonismos "a prio

de servicios.

ri".

El Incumplimlento de tales exigências da lugar, sin duda, a mues-

3.2. La mentâlidad de economia de mercado

Cras de insolvencia que puedan' ser puestas de maniflesto, en cada Desde el punto de vista de Ias DirecClvas comunitárias, se hace

momento, por los Organos de Control y consecuentemente deberán

necesario

li-

originar ia aplicación de medidas cautelares que podrlan llegar,

que

incluso, a Ia tntervenciôn de ias Empresas que no cumplieran con

tomar conciencia de Ia necesldad

beral, en contraposición

de una mentalidad

un Intervencionismo

impida una competência leal, pero con

agarrotador

respeto a unas regias de

tales medidas.

juego que para el caso dei seguro se relacionan, ai menos, con leyes de contrataciõn, leyes fiscales y exigências técnico-finan-

Ignorar Ia Ciência Actuarial es olvidar Ia base de nuestra técni

cieras correctas y debidamente armonizadas donde puedan coexistir

ca y puede hacer percibir primas insuficientes que no penaiten financiar los márgenes respectivos de solvência, Io que dará lu

en forma discorsionadora.

gar a tener que aumentar los capitales o fondos de Ias Entidades Los órganos de conCrol, por tanto, con el nuevo sistema deberán da aumentar su especializaclõn en Ia realizaciõn de controles "a

con lâ conslguiente exigência de rentabilidad, ImposlbXe también de satlsfacer ai no percibir precios suficientes.

posteriori" sobre solvência y abandonar el sistema intervencio-

BI.856*Pág.03*26.Ql.87 BI.856*Pag.02*26.01.87

f kiUi iá.:. ■iâlÜÉMa

iSáiiÉihtifin' 1

V—r^'

Empresários, Coneroiadores y Accuarios han de tener una nencali-

cuidado en Ia comprobaciôn de Ia solvência exigible, fundamental* mente, como consecuencia de una correcta determinaciôn de Ias re

dâd clara en cuanto a La forma de

proceder en cada uno de sus -

servas de sinlestros pendientes, teniendo en cuenta que Ia sl-

campos.

nlestralldad es uno de los factores determinantes de aquella,

En definitiva, se requiere una mencalidad liberal y creadora ca 3.3. Los niveles

paz de conseguir, de Ia mejor forma, los objetivos empresarialcs identificados, sin duda*, con una idea de rentabilidad a través de un servicio adecuado en Ia cobertura de riesgos.

alrededor dei concepto de ruina.

Ello implica libertad pero no desconocimíento de Ia técnica aseguradora, Ello significa dar paso al desarrollo creativo de Ias

empresas

dentro

una

máxima

productividad

Anteriormente ya se ha sefíalado cômo el término "solvência", gira

tratando

Precisamente, minimizar Ia probabilidad de ruina es el objetivo fundamental de un adecuado Margen de Solvência y el grado de su

fijaciôn dependerá dei valor mínimo que desee dârsela.

conseguir el mejor servicio a Ia economia de cada país dentro de nuestro mundo asegurador pero sin perder de vista el equilíbrio

Ya se ha comentado el valor dado a dicha probabilidad, cuando ha

técnico-financiero impresclndible para que no se haga cierta Ia

sido fijado el Margen de Solvência en Ia Comunidad Econômica Eu-

probabllidad de ruina, sobre Ia que se nuclea toda Ia teo- ría

ropea; pero, indudablemente, determinar "a priori" una probabili

dei margen de solvência.

dad de ruina puede hacer que unos países tengan diversas situaclones financieras al iniciar el establecimiento de un margen de

Conseguir que Ias primas de riesgo tengao el margen de seguridad

solvência, de ahí que un nivel deberá ser fijado en cada caso con

adecuado y que los recargos de gestión sean los identificados con

gran cuidado.

cada encidad

aseguradora, debe ser exigido a través dei esta-

blecimlento de estadlsticas suficientemente representativas, que

Se hace, por tanto, necesario estudiar caso por caso y ver Ias

pongan de maniflesto el comportamiento de los riesgos, en rela*

consecuenclas que una u otra determinaciôn pueden originar en el

ci6a con el fenômeno slniestral y por Ia evidencia dei coste de

desarrollo normal de Ia actividad aseguradora en cada país sin

Ias diversas estructuras empresarlales.

que ello no quiera decir que haya de tenderse, necesariamente, a evitar Ias consecuencias de limitarse a fijar una prima comercial

Sus resultados ya pondrán de maniflesto el cumplimiento o no de

donde se cobren, exactamente, y de forma exclusiva, el precio dei

Io exigido y su grado de solvência determinará si el patrimônio

riesgo y los gastos en que se incurran, es insuficiente. A Ia *

libre se corresponde o no con Ia mínima exigida o, por el contra*

larga, está demostrado actuarialmente que Ia ruina seria una rea-

rio, es insuficiente.

lldad.

En este caso los Controladores deberán Intervenir medidas deberán

ser

adopcadas

para

reponer el

para ver

qué

Evidentemente, el Juego dei resseguro es un elemento con el que

patrimônio libre

necesario para continuar en el mercado, debiendo tener un gran

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iii

...1 i ,11

A IL L ,

En buena medida, el desarrolio dei Sector de Segurei, en cuaj.

quier País, está vinculado a su graao de Inflación. hay que contar es Impensable

pero también de que

mercado

una forma

transitória

puesco que

reasegurador solvente contemple, -

constantemente, negocios en perdida y consecuentemence su

precio,

en un plazo dilatado, deberá mermar los ingresos totales por pri

Nadie ignora que crecimientos inferiores a Ia tasa ce ir.rración sou autênticos decrecimientos y que tan solo existen c rec imien ti, =

reales si ei grado absoluto de expansión es superior a dicha tasa.

mas.

De Ia misma forma, previamente a Ia fijación de un régimen ae -

solvência dinâmica, se hace absolutamente imprescindible Ia exi gência de una solvência estática que se identifique, exactamence, con Ia técnica aseguradora.

3.4. Los plazos

Contando con todo ello se hace preciso planificar en el tiempo Ia exigência de

una solvência dinâmica que

trate de evitar los au

tênticos riesgos empresariales, que no se identifican de manera

Al ser el grado de solvência una función dei patrimônio libre de Ias sociedades, si los activos representativos dei mismo no son adecuadamente revalorizados, como consecuencia dei fenômeno eco nômico comentado, puede no solo desvirtuarse aquel , sino que Ia unidad econômica, sujeto de Ia exigência formai, puede encontrarse con sérios problemas de financlaciÔn motivados, como ya se ha comentado, por fenômenos al margen de una gestiÔn adecuada. El volumen de primas y Ia siniescralidad de un ejercicio, funda mentalmente, se identifican con el valor correspondiente al ejer cicio en que ocurren.

concreta con ningún determinado riesgo asegurable en el sentido

que Qosotros, como aseguradores, estamos concibiendo el término.

Si el patrimônio empresarial permanece con valores de origen se puede producir un desequilíbrio que resulta fictício, si solo se

Sin embargo, debe tenderse a conseguir una probabilldad de ruina

deriva de esta causa.

mínima que permita compaginar esta meta con Ia poslbilidad de no

traumatizar, durante Ia implantaciòn dei sistema, Ias caracterís

Solo esta razôn Justificaria por sí una periódica revislÔn de los

ticas particulares de un Sector en un determinado País,

valores patrlmoniales adaptándolos a Ia actualidad de cada momen

to, sin que ello dé origen a fiscalidad alguna, que solo se jus Eo definitiva hay que hacer viable una adaptación en el tiempo.

tifica por benefícios reales y no por una mera anotaciôn contabie

que permita Ia lectura de una situaciôn financiara que concuerde Hay que saber adénde se va pero es preciso facilitar Ias herra-

con los autênticos valores dei momento que corresponda.

nientas necesarias para conseguiria y de ahí que Ia puesta en marcha de un plan para Ia exigência de un sistema de solvência deba ser

estudiado, con el mismo cuidado

3.6. La fiscalidad

tanto eo cuanto a los

niveles en que queremos que sea fijada como en cuanto al plazo en

La flnanciaciÔn dei Margen de Solvência ea factible por incremen-

que podremos lograrlo.

3.5. La inflaciõn

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BI.856*Pág.06*26.01.87

tos sucesivos dei patrimônio libre Oc .a Empresa c^ue, solo

posíbles como consecuencia de aportac-jnes de capital o por acicfinanciaclón; es decir, por d isponi ' 1 .cad de benefícios.

au tof inanc iâciór.

redu^en

p.a Lj raimentc

nan

ser

ex-ticj.-

preciüs más elevados.

Incidentalmente , se puede suponer también que una revaior icac i

real de los bienes que fíguran en los activos de ia Entidad de Seguros, xCon una determinada ancigüedad, puede facilitar un in cremento de patrimônio que responda a tales exigências de sol

el caso de Finiahd ia-en ei que

vência.

cia permite que sus dotaciones, derivadas de los beneiiciot» , r.o

La dlscusión

entre

los

Ministérios

finanzcis

Hacicnua

.js

Empresários es conscante y ya hay ú.-gún País en Europa un

.-e

particular sistema de so.ive..-

sean objeto de gravámen fiscal.

Esta fuente, sín embargo, es práctícamente privativa de Empresas con un Importante número de afies en el mercado.

3.7. La transparência

Por otra parte, no hay que confundir una autêntica revalorización

Nos hemos referido a distintos aspectos y consideraciones forma-

con una actualización dei valor como consecuencia de una determi"

ies que conllevan el establecimientc de un sistema de Margen de Solvência.

nada Inflaclõn.

Son aspectos que deben ser perfectamente diferenciados para no hacer peligrar Ia real Idea de solvência.

Pero volviendo sobre Ia fuente normal de financiaclón, en primer

lugar, los Incrementos de capital serán quizás necesarios en los prineros momentos de exigência de una solvência adecuada. Más tarde, sin embargo, este sistema no va a ser lógico puesto que si no hay una remuneracíón adecuada, no podría disponerse de otra fuente que Ia dei logro de una autofinanciación que surja dei propio funcionamiento de Ia Empresa,

Queda, sln embargo, un aspecto de. particular interés, que se identifica con Ia

relaciÓn que existe con un mercado que

tiene

Implantado un sistema de exigência de solvência y el talante que comporta. Este aspecto es Ia necesidad de trasparencia ante el público y ante ias autoridades de ia actlvldad aaeguradora. La transparência es ia compensaciÓn ética exigible al aumento de libertad.

En efecto, el establecimiento formal de un Margen de Solvência viene relacionado con variables que son reflejadas contablemente

y cuyos valores en cierta medida, dependeu de actitudes empresa*-

El problema se ha discutido bastante y hay vocês que se levantan

riâles que o son acordes con Ia economia real de Ia Empresa y sus

para hacer ver que ia parte de los resultados positivos de Ia Em

objetivos o conducirán, en el tiempo, al fracaso.

presa que se destinen a dotar el Márgen de Solvência no es ló gico que puedan ser sujetos de tributación por beneficios.

Lo8 estados conCables, preferiblemence sujetos a auditorias ex ternas deberán ser reflejo fiel tanto de los valores que, en cada

Por otra parte, cuando ésco no sucede, Ias posibilidades de

ejerciciOi hayan alcanzado Ias variables econômicas implicadas en rã determinaclón de ia solvência exigible, como de los corres-

BI.856*Pag.08*26.01.87

BI.856*Pag.09*26.01.87

pondientes al estado r iuaac it.-ro sobre d que se Jeterã-iiij cr -.a versión a largo plazo.

yor o menor margen de Ia mismu.

Por ei contrario y blguienua c. símii anterior, cu-l..., r--- -••-j entldad se cnciende Ia uj roja o al menos ia luz áz-t^r, se 4. EMPRESAS EN DlFICULTAüES, SANEAMIENTO Y LlüüIDAClON

en el otro Estatuto jurídico, dentro

jt^i

cual

utiliza

que

Ias facultadcs cxcepcionales

:ra>. ó;

conceac

Lc> ,

tal forma que el grado de intervención es térreo. £n ciertc IíOCl,

el Margen de Solvência traslada a

Ia legislación dei Seguro c.

dl. Doblfc estatuto jurídico

sistema de "Managemenc by excepción" (Dirección por exccpciau;.

Como ya se Ua seftàlado antes, ia libertad que se deriva dei escaCuando se enciende Ia luz -significa que una empresa ie encuentra

bltícimíento dei sistema dei Margen de Solvência comMi^liârio no en

significa que todos Los aseguradores, sin ninguna excepción, va-

dlficuiCades. Esta situación

saneamlenco y Ia sailda de Ia

tiene dos salidas: Ia

sdliaa

dei

liguldación.

yan a hacer un uso correcto de esa libertad. Es preciso, enton-

:í

ces, prever dicho supuesco excepcional.

4.2, El aaneamlento

Por otro lado, Ia escructuración de un sistema de control admi~

La salldâ dei saneamlenco supone Ia adopciõn de una serie de me

nistrativo "a posceriorl", significa que Ia Adminiscración no pe

didas de muy diversa naturaleza, que

dra prevenir ias diflcultades sino, can solo intervenir, cuando

cambio en Ia política de suscripción de pólizas o de liquiuación

se hayan producido. De abi que, tanto en ia legislación comunlta-

de sinlestros, hasta Ia recomendaclón de transferencia de carte-

riâ como en Ia espaflola, Ias facultades de Ia Àdminiscraci6n ha

ra, La experiência espaflóla es que a Ia Adminlstraclón le Intere-

yan sido notablemente reforzadas, en los supuestos de Entidades

sâ más mantener Ia cartera y los puescos de trabajo que mancener

de Seguros en diflcultades.

Ia persona Jurídica.

De hecho, Io que ocurre es que existen dos Estatutos jurídicos.

La alsma experlencla indica que Ia Inmensa mayoría de Ias empre

Uno, de amplia libertad, para ias entidades que cumplen Ias exi

sas en diflcultades, con Ia ayuda de Ia Adminlstraclón, su es-

gências legales, especialmente en Io que conclerne a Ia solvência

fuerzo propio, el aumento de capicalizaclón, y los plazos que se

estática y dinâmica; es decir, al correcto cálculo y cobertura de

le conceden, logcan superar Ia dificultad pasajera

Ias Provisiones Técnicas, dei Margen de Solvência y dei Fondo de

primitivo Estatuto Jurídico de libertad.

pueden ir desde

un simplc

vuelven al

Garantia. En términos coloquiaies podría declrse que mientras no

se enclenda Ia luz âmbar o roja dei cuadro de mando, Ias entida

.3, La ltquldaci6n

des de seguros quedan exoneradas de Ia mayor parte de los contro les administrativos y pueden dedicarse a su autêntica funciÓn de

La sallda de Ia llquida-ción es un tema más difícil:

difusiôn de Ia idea de Ia prevlslón, cobertura de riesgos e in-

■ I.856*Paa . 1 1

BI.856*Pág.10*26.01.87 V/W

1 ■■liiitfiiaiihiii' 'Ji iV

..A.Oh. ■:! ..

.01 .87

sistemd

El proyecco de Dlrecciva de Ia C.L.E. üobre LAquÁd^nón ae

dei

plo, falta

sas de Segurut;, tiene mucboa alos úe ancigucda'- y aunque aã pien- ■

Marger. ae iolvcacid, àiau reapcLO ti

mala gestlón; precíos

sa que ahora va a volver a puner^^- en marcha, ;a realidad quc: no ha podido aer promulgado debido a ia complcjldad técnica ídiferencías de naturaleza Jurídica entre accionlfítas y mutualiataü;

tfib

kds Das ca

jLfas causaij ;

pi.'r

cjcc-

—eiCt ua ríaicS Cc.

pu i í c. ivi-cj

lotj que bc Jespri.r.dCii Ju

cuuCC í vumcnt ir ,

..a ciCaüIitíca de

cautivldad de emprebas de i<.qarua por

i.ni = rlo~

blnie^tra-idaC',

etc.

problemas de Derecho Internacional derivados de Ia liquídaclón du

empresas situadas en ocro país; diferentes critérios sobre Ia ~

el Margen de Solvência, en el caso espadol de precioa

intervcni-

prelaciÔn de créditos de asegurados, Crabajadores, deudas por Im-

dos

pueacofi y cuotae de Seguridad Social, etc,); a que ei nOmero

Implicaran Ias normas comunitárias, ha planteado el problema de

empresas de seguros liquidadas en Europa no ha supuesco una per" turbaclón real dei mercado, con Io que no ae ha producido una prlorldad política suficiente y, en ftn, probablamente debido a que los países europeos de economia más liberal piensan que Ia

Ias empresas que estanuo dcsde tiace muchos afíos en liquiaacicn no

oDbiunce, ia

llbertad

administrativamente,

precivi,

raramente

Implica

neccb^i r iamcn c c

aufícíentes, antes

que

han sido liquidadas, por falta de médios o de facuitades de Ia Adminlstración, o de empresas que, ante el aumento de eficacla y

productividad derivada de Ia libertad, se han mostrado Incapaces de resolver sus insuficiências.

iiquidâción de una empresa de seguros es una consecuencla dei -

rlesgo empresarial, por Ia cual es ley dei mercado que pierdan A

tanto los acclonistas como los asegurados, Io que clarifica el

título meramente complementario, ya

que, insisto, ninguna

presa debe ser liquidada por eiecto dlrecto de Ia iiapiancación

mercado y estimula Ia prudência. Esta concepción choca frontal-

dei Margen de Solvência, en Espafla se contemplaron três posibi-

mente con Ia de Ias autoridades de control de otros- países euro peos, de larga cradlción Intervencionista, que en ningun caso desean una desprotecclón total dei asegurado, aunque se haya equi

1 idades.

La prlmera fue ia de trasplante ai campo dei Seguro dei Fondo de

vocado al eleglr asegurador.

Garantia de Depósitos Bancários, que es una Corporación en Ia que

partlcipan los banqueros privados y ei Gobiernos por partes igua

Los aseguradores, por su parte, escán dispuestos a ayudar, de una

les, cuyo resultado ha sido insaclsfactorlo y ha costado al con-

manera prudente, a resolver estas situaciones, por cuanto son -

tribuyente espaftol alrededor de 1,2 billones de pesetas (ei bi-

conscientes de que el seguro, al igual que otras Instituclones

llón espaílol es un millón de millones), de los cuales no se espe

flnancleras, eatá basado en Ia conflanza y que Ia llquidación de

ra recuperar más allá de Ia mitad. Los propios banqueros recomen-

una empresa de seguros, puede dafiar ia Imágea de todo el sector

daron que no aceptãramos este sistema.

asegurador de un país.

La segunda fue Ia experiência italiana de Ia Sociedad Sofigea, Debe advercir&e, al llegar a este punto, que el tema dei sanea-

formada por Aseguradores privados italianos, que tlene por objeto

mienco de empresas es una consecuencla dei cambio dei sistema de

comprar Ias carceras de Ias empresas en liquidación y quedarse

control y por lo tanto debe ser abordado, cuando se estudian los

con los empleados, en Vircud de Ias ieyes laborales.

efectos de Ia ImplantaciÓn dei Kargen de Solvência; pero, en cam bio, el tema de Ias llquldaclones no se deriva directaitente dei

BI.856*Pág.13*26.01.87 BI.856*Pág.12*26.01.87 :í' -t

La IntíxitíCencía du csLq úIlí^j ^ lí

161; ci. Ia Ic^ l a 1 ^j

Rola, acon&éjó bubcar ui.w ■..-cva :ócu.—1 cíón

Comibiór.

Li^uiuaJor j

Uades

Abtíguraj^rab ,

Los gastos de

oia»

Jt :=rcr\a

tesorería,

remuneracíõn

los

liquido-

tanto

enãicnan

Los

bleues

dei

dctivu

1.;

Sociedad liquidada; etc. , se obtleneo de un recargo a'..Lire

lut.

primas de todos los Ramos oon excepción dei de Vida.

198^.

caraccerísiicab

Está prevista, Sus

íuncionamtento;

dores que se concracen; los cosCcs proccauics; los uVur.cci. ac.

c.ontííbC.ió ci. .a

conoclda por laa aíglub lLLA, CLeaa., pur ei DecreLo-Lcs 11 de Júlio de

cs^-"

son

Ias

siguicnLeb:

Isíón 1 UUf I V..ÍJ

a) Su propia nacuraleza de Comibión Liquídadora implica su carácter transitório, Coti ello, se evita. Ia eventual pecdurabilidad

igualmente, Ia ciLis-ión de títulos por purut: de

Llc{uidüUurv, .lt<

tesorería.

t .11.

quc surtuti vdLidoo

I . I. I I .I.t.l» IJ

.I..I

U.'

I ..u

. 1 .11

pura I M

ia coburcuru duI > >I4Í I I i| ...1

. l.

.,I

1.; . - l..

btn embargo, en los dos aflo& de tuncionaolento, no ha

Habldo ntícesidad de hacer uso de esta posibilidad.

de una función que sólo puede ser considerada como temporal.

En conclubiÒQ, Ias liquidaciones de empresas de seguros se vleoen b) Su cotnposiciÓn es mixta, compueeca al 50Z por representantes de Entidades aseguradoras y representantes de ia Administra-

efectuaado de una manera discreta y ordenada,

aunque, evldente-

t&ente, no exenta de diíicultades.

clÓn pública. Los representantes de las Entidades aseguradoras El número de Entidades liquidadas hasta ahora tampoco es excesi-

fueron designados por UfíESPA.

vo, alrededor de crelntaj cifra que se compara de oanera favora-

c) En un principio, los asegurados y derechohabientes tienen derecho a cobrar ancicipadamente Ia parte alicuota que les co

hle coa el número de 150 que han desaparecido en los últimos afios, mediante sistemas de íntegración muy diversos, que les ha parmltido adaptarse a Ias auevas circunstancias, sln que desApa—

rresponda dei haber líquido de Ia Sociedad liquidada. Los ase gurados por Seguros obligacorios de Automôvlles o Responsabilidad Civil dei Cazador, asl como Ias víctimas o derechohablences de Ias mismas, tienen derecho a cobrar ei total de Ias

reclera ei sustrato material de Ia Entidad. El intenso proceso de capitallzaclÓn dei seguro espaflol no ha sido ajeno a este fenó-

llquldaclones a Ias que sean acreedores, debido al hecho de que el Pondo de Garantia, hoy integrado en el Consorcio de CompensaclÓn de Seguros, cubre el riesgo de qulebra de Ias En tidades aseguradoras en esta clase de seguros. Por otro lado,

Por este sistema, Ia reconverslón dei sector aeegurador no ha euPuesco coste para el concribuyente espaRol y adeafis, el auiaento de puestos de trabajo de un sector asegurador reíoiraftdo ha sido

una recience modiflcaclôn legislativa permite que una parte de los excedentes de Ia Comibión Liquldadore puedan dedlcarse a

aayorar Ias IndennUaciones, por encima de Ias que les cocresponderlan en escricto derecho.

d) Los ingresoB de Ia Comislôn Llquidadora destinados a cubrir

Mno.

'uflclente para absorber Ias pérdldas de empleo de Ias Entidades ®n llquldación, de tal forma que Ia pohlacíón laborai dei sector

dô seguros permanece eatable y los aseguradores podemos decir, ÇO® orgttllo, que Ia reconverslón dei sector asegurador no ha ei desgracíadamente alto número de parados existentes «D Espafta.

BI.856*Pág.15*26.01.87 BI.856*Pág.14*26.01.87

! )

í 2. En los Ramos No Vida Ia cuantía mínima dei Margen de Solvência

obtendré tomando como base el importe actualizado de los siniescros dei último trienio. La actualización se hará de acuerdo con Ias

va-

ríaciones dei índice de precíos en los respectivos aõos y conside rando Ias correcciones en ias reservas de slniestros

Es evldeQL& qu€, sl

pendientes, si

por cusiquier class de razòtà^ ^Uià^quier paí^ procedieran.

dei área

Iberoamerícana

Cuacl6n

análo^u, cl

)•«•«•<! u

«lui

esbozo

Ij aecesldad

que

a n l e r i o rmen de

i'«t «-i i ii l6ii

afroncar

acubu

i'u

una

l iM.

si-

uac<.-r < >

El importe S de Ia sinlestralidad > actualizado, se multiplicará por

i . i'

el coeficiente de garantia ^ y por Ia relaclón en el último trienio de resseguro M, entre el importe ce Ias primas netas de

Qecesldades que se planLeeL.

reaseguro cedido y retrocedido y el importe directo de Ias primas en el último periodo.

deeinicion de un modelo de sistema de makgen de solvência como hipote-

Pero H no podrá ser Inferiot al 0-25/0.50 y cuando éato ocurra, se

S^IS DE TRABAJO PARA PAÍSES IBEROAKERICANOS

aplicará este valor mínimo.

3. Para el Ramo de Vida, Ia cuantía mínima dei Margen de Solvência se

ts claro que^ ante los problemas de hecerogeaeidad, aàrplianente seflaiadoa, y ante Ia falta de una aucorldad supranacional que pueda inpober un modelo uniforme de sistema de Margen de Solvência, parece pru

obtendrá tomando como base: ,

- El importe de Ias Reservas Matemáticas (R)

dente pensar, en un prioer momento, en una implantación cualitativa; ts declr, en un sistema isomórfico que sea igual o análogo para todos

los países, dejando los aspectos cuantitativos, tales como nivel de

- El importe de los capltales en riesgo (Capital asegurado - Re servas Matemáticas) (Cn)

lof traaos j de los coeficientes, plazos de adaptaclõn, etc. para que seaa concretados en cada páís, de manera individualizada, atendiendo a lus propias características.

Sobre el Importe de Ias Reservas Matemática:; se aplicará el coefi ciente de garantia por Inversiones y, :íobre el importe de los capltales en riesgo el coeficiente de garantia de rlcsgo

Teoiendo en cuenta Ias reservas previas que anceceden, los estúdios

realizados en Ia OCDE y en La CEE, así cono Ia experlencla espafiola,

El Margen de Solvência dei Ramo de Vida será Ia suma de los dos re

se propone, como hipótesls de crabajo, el modelo que a continuación se

sultados anteriores, multlpllcándolo por Ia relaclón de reaseguro M

descrlbe que debemos agradecer a Ia inestlmable colaboreciÓD dei prc

que, en ningún caso, será Inferior al 30 por 100.

fesor Prlfto Pérez;

4. El Margeo de Solvência mínimo de Ia Encidad aseguradora será Ia 1. Las

Entidades

ecoQÓttico, deducldoi

Aseguradoras

como los

Margen

elementos

deberán

disponer

Solvência,

iniaaterlales

de y

cuyt

cada

ejerciclo

pacrlaonlo coancla

•uma de los Márgenes de Solvência de los Ramos Vida y Mo Vida.

libre,

mínima

determine de acuerdo con los mdtodos que se setUlan ■ continuación. BI.856*Pag.17*26.01.87

BI.856*Pág.16*26.01.87 a i>" ■ T.il ./

I Lâ tercera

parte dei Mar^en Jc Solveuclá niír.lmo así deLcraínaU-

cituirá el Fondo de Garantia, que no podrá ser inrerior a lo U, en

unidades

monecarias

dei

3í-I2-8d

valor

ca Europea, fueron complejos y dilatados en el tiempo hasta que

ac cual i Zwji. ,

acuerdo con Ias varíacioneb dei índice ae precios.

La Entídad que no alcanzase d mínimo dei

Fondo de Garantia deoerá

ponerse de maniflesto el sistema conocido en La actuaiidad.

En todo caso, cuando fué Implantado se preveíi ia consideración,

presentar» en el plazo 'que se de te rmlnasc, un ,pian de saneaalento c:

posteriorí", de las consecuenclas que dicha medida podría tener en Ia:

ei que se concrete Ia forma, cuantía y perlodicidad de Ia aportacíór

economias aseguradoras de cada uno de los países y así, solo muy re-

de nuevos recursos hasta alcanzarlo en un

ciempo, que no debiera ser

superior a un aflo. Las Autoridades de Concrol podrían ampliar este -

cientemente, ha

podido ser conocido ei estúdio para el caso de los

riesgos No Vida ei bien aún no han sido realizados estúdios similarei para los Ramos de Vida.

plazo.

Sí podemos declr, como consecuencla, en los casos No Vida, que solo en

Aslmismo, deberá presentar un plan de rehabilícaclón que incluya medi supuestos excepcionales las Entidades Aseguradoras han encontrado dí-

das flnancieras y administrativas para lograr alcanzar el margen de solvência mínimo, en un período que podría fljarse en crês aSos.

ficultades a Ia hora de hacer frente a las exigências flnancieras y que éstas así como Ia IntervenciÕn automática prevista en ia Dlrecciva han tenido una incidência positiva en Ia salud dei mercado comunitário

Si una 'Intidad superase el mínimo de Fondo de Garantia pero ao alcan-

de seguros.

zara el Margen de Solvência, deberá cambiéo presentar un plan de reha-

bílltación en Ia forma y duración ya indicada.

En el âmbito de las observaciones generales dei informe presentado por La Comlfiián al Consejo, se pueden destacar los siguientes aspectos:

La Entidad que no alcanzara el Fondo de Garantia mínimo y mientras no

Io alcanzara deberá suspender Ia contratación de nuevoa seguros o en

•u caso Ia aceptación de reaseguro.

L. El principal resultado positivo que se desprende es que, a Ia luz

de La experlencía accual, los organismos de contro.1 consideran que Las bases de cálculo dei Margen de Solvência y de los Fondos de

Indudablemente, por último, deberá preverse un régiaien especial para CASO de Entidades que no cubran el Margen de Solvência ni siquiera -

Garantia, previstas en los artículos 16 y 17 de Ia dlrecciva, sen saclsfactorias.

dtspuáa de transcurrldo el período de rehabilitación. £a

mayor

seguros

los

han

Estados

miembros,

experimentado

sólo

unas

poças

dlficultades

para

hacer

Uemos plasmado, hasta aquí un modelo de Kargeo de Solvência eo el que

Compafiías

ius coeficientes de garantia han quedado sin deternlnar ceniendo en

frente a las exigências en matéria de Margen de Solvência. Sólo en

eueata Ia heterogeneidad ya puesta de maniflesto en el Capitulo 3.

parte

el caso de Italla, donde el margen médio se calcula sobre Ia base de

relaclón

fondos

proplos/primas, estlmándose

dicho

cálculo

suficiente, puede hablarse de dlficultades. Por Io demás, a pesar

Loa ensayos, en su dia, efectuados en el seno de Ia Cofiujvidad Económl" de ia fijaclón de un margen mínimc, no se percibe nlnguna tendência

à reduclr dos márgenes' más elevados, actualmente en vigor en

BI.856*Pág.19*26.01.87 BI.856*Pág.l8*26.01.87

h'":' A .aA.-M' !lkL. S. W.|'I

fr ^ ,5

iiiifiimi iiiiliÉtÉÉári 1 li 11 V'

ncxielo deflnicivo en cada ucio de ellos.

numerosos Estados miembros.

Ignoramos Ias consecuencias de Io que será el informe rel'ácivo al Se guro de Vida y abrigamos Ia esperanza de que pueda tener el mismo sig

2. En muchos de ellos, Ia estructura dei mercado se ha modiiicadc jj-

nificado positivo que en el caso dei Seguro de Dahos.

consecuencia de ceses de actlvidades, transferencias de cartera,

fusiones, etc, La causa principal de esta , evclución es que

Como ya decíamos en

ocra

parte, en el

crabajo actual, crecimiencos,

directiva hacía obligatorlo el conCrol para todos los Ramos ccL

capacidad, retencioaes, equllibrios técnicos, inflación, rentabilidad

Seguro

taxes

y por aupuesto escructuras y monedas han de condicionar cada solución

modífícaclones varían^de un país a ocro, pero en ninguna parte nar.

de tal forma que profundos y sérios estúdios deberán ser realizados y

Daflos.

naturaieza

amplicud

provocado graves convulsiones en el mercado.

Ed alguQOs Estados miembros, el numero de autorizaciones concedidas

para Ia creación de agencias o de sucursales de Compafiías de segu ros, que tengan su sede social en Ia Gomunldad, ha aumentado consí-

derablemente. Sin embargo, en numerosas ocasiones, no se trata sino

dei reconocimiento oficial de agencias o de sucursales ya existen

eosayados en su aplicación antes de tomar deCerminaciooes concretas,

CONCLUSION

OFRECIMIENTO

Para Ia iuplantacibn dei sistema dei Hargen de Solvência en diferentes países Iberoamericanos, se hace preciso considerar una panoplia amplia de poslbllidades de actuación en función de Ias necesldades concretas que se planteen con carácter general o particular.

tes, o de nuevas empresas que, habida cuenta de ia política ya de por s£ liberal dei Estado miembro, habrían recibido autorización de todas formas, Aún es muy

temprano para decir cuál puede ser el

efecto de Ia directiva a este respecto.

Con carácter general parece evidente que FIDES deberá adoptar una poslción, previas Ias deliberaciones y discuslones que se consideren necesarlSG sobre Ia conveniência y viabtlidad de Ia implantación de un sistema inspirado en Ia Comunidad Europea,

£1 informe dice, por ocra parte, que si evidentemente es demasiado -

pronto todavia para poder decir con alguna certeza cuál va a ser el

£n este campo, caben dos tipos de aportaciones que desde este momento

efecto producido por Ia directiva, en cuanto a provocar un aumento en

•e pucden garantlzar.

el número de agencias o de sucursales creadas por iseguradores de Es

tados miembros distintos a los suyos, parece claro, no obstante ya,

a) Desde el punto de vista de UKESPA en cuanto socio de FIDES queda

desde el momento presente, que Ias exigências fioancieras son rea

oíreclda cuanta colaboraclÔn sea posible sobre 1* base de Ia expe riência europea y nacional,

listas.

jObsérvese que se seflala c6mo el periodo transcurrido es corto.} De

Este ofreclmiento de colàbor&ción Io desea hacer UNESPA tanto a FI DES en cuanto organización continental como a Ias distintas asocla-

ahl el cuidado con el que tendrán que considerarsti Ias vicisitudes y

particularidades de cada uno de los mercados que se correspondeu con

clones nactonales que Integran FIDES y en su caso y de acuerdo con éstas a Ias autoridades administrativas y gubernasentales de dlchos

cada uno de los Países Iberoamericanos, a Ia hora de poder fijar un países.

BI,856*Pág.21*26,01.87

B1.856*Pag.20*26.01.87

Es evidente que esta coiaboración deberá reíerirse a loe aspectos de carácter general propíos de Ia función y estruccura de UNESPA.

RESSEGURO E MARGEM DE SOLVÊNCIA - Algumas considerações -

b) A título representativo y con el respaldo de UNESPA, el Presidente de ia Comisión técnica y flnanciera de FLDES se ofrece a extenstón y profundizaclón de estúdios que ios órganos competentes de FIDES juzguen necesarlos, en Id medida dei tiempo y de Los médios de que pueda dlsponer.

ADYR

PECEGO

c) UNESPA en su calidad de soclo dei Comitê Europeo de Seguros (CEA) y

MESSINA

ATUAR IO

8u Presidente, Sr. Mansllla, en su calidad de miembro dei Consejo MEWBRO

de Presidência de dicha Organización, están en situación de ofre-

DO C-T.

IRB

cer, en nombre dei Comitê Europeo de Seguros, el apoyo y Ia coiabo ración necesaria a FIDES, en este concreto terreno de adopción de un sistema de Hargen de Solvência. Tanto el Presidente y el Secre

Inicialmente, queremos mencionar o trabalho sobre mar

gem dl; solvência recentemente apresentado ã FIDES pelo atuãrio José Amé

tario General dei CEA, como ei Consejo de Presidência y Ias Comisiones Generales "Mercado Común" y

de "Asuntoa Internaclonales",

•^^^0 'eõn de Sã.

han ofrecido el mayor apoyo para que, bten directamente, o a través de UNESPA (socio común, con lengua espaflola, en ambas 'Organizaciones

Interconcinencales) tcansmitan

FIDES Ia

tecnologia

expe

Desnecessário dizer do seu alto nTvel .

È ^^^sriçoeg simples, talvez atê mesmo simplórias, estabelecendo as vin-

Pretendemos, no presente trabalho, apenas trazer con-

riência europea en esta matéria.

entre resseguro e margem de solvência.

Igualmente, el Presidente de UNESPA, Sr. Mansllla, ha tomado contacto con Ia Comlslón de

Ias Comunidades Europeas, que, a su

vez,

Nosso enfoque, sendo muito mais restrito, pode ser dj_ do adotado no completo e b.ri.lhante trabalho do Peon de Si,m^s,

fe r em

ha ofrecido, a través dei Sr. Gerard Imbert, Ia cooperación que le

^^^stãncia, nao nos parecem colidentes.

fuera requerida.

Ousaremos, na conclusão, sugerir uma estruturação ma-

^tica empTrica para a determinação da margem de solvência. d) Por Gtro lado, UNESPA - y ya de manera particular - se oírece, si

Começaremos lembrando que o resseguro visa a absorver

se le solicita, a contactar con los técnicos y pcofesiouãles que

han colaborado con Ia misma a Io largo dei tiempo los aspectos £un-

ocorn' H e a matematicamente prevista. Essas diferenças ou desvios sao, 'aa

daaentalmence

^^®nuar as prováveis diferenças entre a sinistra1ida de efetivamente

Jurídicos, técnicos y financieros, para afrontar Ias

9'^ande parte dos Ramos Elementares, de três origens, que se interli

complejos problemas derivados de Ia reconversióo dei sector asegu-

do . ^®svio na probabilidade de ocorrência do sinistro, desvi o na exten ^0 da .

rador espaSol, de Ia recepción dei Derecho espafloi de Ias Directi-

aano e vari abi 11 dade de capitais.

vas Comunitárias y de La Instrumcncdcíón de un régimen de ccntrol

Atente-se que todos esses desvios podem ser consider^

"a posterior!".

ta te Hadríd, 19 de Noviimbre de 1986

aspecto relativo, ou seja, mensuráveis por relações abstraa dispersão dos dados ocorridos e sua anterior esperança ma

m ati ça. BI.856*Pag.23*26.01.87

BI.856*Pág.22*26.01.87

biíL

"12

A Sociedade Seguradora fica limitada a aceita

o J

o resseguro de excedente de responsabilidade objet máxima de prêmios líquidos de Resseguros que não ultrapas'sem a 10(dez . p re c1 p u ame n te o desvio de capitais. O resseguro de excesso de

vezes o valor de seu Ativo Liquido, como definido na Resolução CNSP nÇ

mais dirigido ao desvio na extensão de dano. Certas formas de stop

03/81 .

podem ter como objetivo principal o desvio na probabilidade de ocoi' cia

d o s i n i s t r o.

O Limite de aceitação de prêmios pode ser calcu

lado separadamente para modalidades de ramos elementares e ramo vida ,

O resseguro' simplesmente de quota não tem qua 1 quef

englobará o faturamento total desses ramos realizado pela Socie-

feito nos desv os relativos ate aqui referidos. O coeficiente : inis'

Seguradora em todo o Território Nacional , sem subdivisões por re-

seguro de quot. vai reduzir o valor absoluto da diferença entre P^re|

14 A Sociedade Seguradora que atingir o.limite máxi

prêmio da carteira náo ê modificado pelo resseguro. Entretanto, o^|ígiões.

e sinistros. A"ente-se que começamos agora a lidar com outra espê \ mo de aceitação de prêmios fica obrigada ao resseguro integral dos pre desvio, qual st ja, o desvio absoluto. ■

mios excedentes."

A Resolução CNSP nÇ 05, de 25. 10.83, manteve

Sedimentadas essas noções.sobre o resseguro vamos»

partir daqui , restringir nosso campo de observação as carteiras das, no que cor::erne ao seu volume e desenvolvimento.

aqueles

dispositivos "ipsis verbis" apenas renumerando-os para 11 a 13.

Está, portanto, estabelecido como limite de prêmios retidos, o dêcuplo do Ativo Liquido. Tal multiplicador único, exagera-

E por todos aceito, face inclusive à lei dos

nGmeros, que quanto maior for a carteira tecnicamente re t i d a,, meno''

damente elevado, deve estar, felizmente, sendo ocioso.

rão 05 desvios relativos; as relações abstratas entre a dispersão^ dados ocorridos e sua anterior esperança matemática estarão sendo

Visando, por outro lado, a nÍo impor inibição dristi ca de retenção de prêmios nas peq.uenas seguradoras, vimos sugeriras.e

mi zadas.

guinte estruturação matemática para a determinação da margem de solvin

Não obstante essa minimização de índices relati^^^^

da.

crescimento da carteira retida poderá aumentar o desvio absoluto»

Ao Invés de um multiplicador único do AL (atualmente 10), estabe1ecer-se-ia um fator (f). decrescente em função do AL, da

ja, a dife.rença, em valor, entre despesas e receitas operacionais E mister, portanto, que o segurador, alêm de ^ trar a massa mutualizada, tenha recursos próprios para solver esS^

do pela fórmula de 19 grau

f = f.| - bx

sTveis desvios absolutos. - -

na qual

o1^

Pode-se, para tal fim, numa aferição mais sing ^

parâmetro abaixo do qual estarao todos os valores

siderar a relaião entre o total de prêmios retidos e o ativo liqd'

de f

valor do AL

segurador.

coeficiente angular dado por

f^ - f 1

A isso passou-se a denominar, no Brasil , margejn

M.)

vencia.

Tal conceito não se integrava na tradição denosS^

segurador, cí que, aliis,'i plenamente justificável pelas condiçoe |, segurança que oermanentemente se interagem em função do IRB.

Salvo engano de nossa parte, ele so foi institui^

BI.856*Pág,25^26.01,87

o advento da Resolução CNSP nQ 18, de 04.05.78, precisamente pe 1 O itens

l4, que

estabeleciâm

BI .856*Pág.24*26.Oj/

sendo f eu

fator mínimo, a rb 1 t ra r i ame n te esci do '

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

valor do AL que corresponde | ao f^to

partir do qual o f se torna

const»

em f

PODER JUDICIÁRIO

Os limites de prêmios retidos, em valores absolutoj seriam dados por

Apelação ns 49 030

P = f-|X - bx Tribunal de Alçada Cível - RJ 1^ câmara

Para que não haja ponto de inflexão, ou seja, li

absolutos que decresçam com o aumento do AL, é necessÍri'o que a cle|| Relator: Juiz Edil Pereira da Silva-- Unanime da RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - CULPA RECIPROCA.

= f-| - 2bx nao se anule no intervalo (0,x^^).

Estamos oferecendo, aos estudiosos, apenas uma

"Havendo culpa reciproca dos motoristas

tura matemática teórica. Seus parâmetros, desde que satisfaçam aS ^ volvidos no dicionantes expostas, poderão ser arbitrariamente estabelecidos,

sinistro, é indubitâvel que a seguradora, que ficou sub-ro-

í gada na quantia efetivamente paga ao seu segurado, dela só faça jus ã me tade, rateadas as verbas da sucumbência."

do a objetivos desejados. (REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

ADCOAS - NS 35 DE 20.12.86

ANO.XVIII)

Apelação n^ 40 590 Tribunal de Alçada Civel - RJ

:3^ câmara Relator: Juiz João Wehbi Dib - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL

- ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - ANTIGO DO-

NO.

EMENTA

"É parte ilegítima, em ação indenizatória :por acidente de trânsito, o antigo dono do auto cujo nome consta regis trado no Detran, posto que elidivel a presunção de propriedade com a pro va da venda a terceiros."

•

BI.856*Pag.01*26.01.87

.1 .856*Pãg.26*26.OI7

ãlAãM

Apelaçao

1 350/86

Tribunal de Justiça - RJ 5â câmara Relator: Desembargador J.C. Barbosa Moreira

Unanime

IMPRENSA

RESPONSABNILIDADE CIVIL - DANO MORAL - MORTE DE MENOR - REPARAÇÃ'

nae venaem

EMENTA

mais seguros

"O dano moral deve ser reconhecidOi

pendentemente de prova: uma obvia regra de experiência autorizai gão julgador a presumi-lo, â luz da "observação do que ordinari' acontece", para empregar a fórmula do art. 335 do CPC. A deterin' ção do quantum reparatorio não hã de jungir-se aos critérios do 1.537 do código Civil, que diz respeito ao dano material causad<^'{ homicídio. tigo 1.553.

A solução adequada e a do arbitramento, nos termos Bem se sabe que "no campo da reparaçao

moral

conSj

palmar contradição pretender buscar uma perfeita equivalência ca entre o dano e a quantia que for arbitrada a~ título de comp®^' ou satisfaçao simbólica."

Luii Mendooçt Os mercados de seguros estão afinai des

cobrindo que, sobretudo nos centros uibanos, precisam dispor de pontos de venda em locais

onde haja elevado fluxo de clientes potenciais. Na França, por exemplo, o "Carrefour" e outra cadeia de supermercados vendem seguros em suas lojs^. O mesmo acontece com a

"^ars", nos Estados Unidos. Na Alemanha Ocidental, a **Karstad" e a "Kaufhouse" estão celebrando contratos com grandes seguradoras para que haja comer-

cializaçtu) de seguros em suas lojas. A gigantes ca cadeia da "Massa" tem plano de maior porte, pois seu objetivo é ingressar no setor com em

presa seguradora própria, que está tentando comprar. Até mesmo as fírmas especializadas

em vendas por catálogos estão-se voltando para

Apelação ns 24 165 - Joinville

o novo filão, A maior dessas empresas

européias, a "Quelle", está incluindo em seus catálogos os seguros da "Deutsch Beamten-

Tribunal de Justiça - SC

Versichening" e talvez a evolução posterior seja o aproveitamento das agências do "Noris Bank" (de que da detém o controle, acionário), ins

1^ câmara

Relator: Desembargador João Martins - Unânime

taladas em suas lojas. Como em toda economia estávd, também na

Alemanha Ocidental o seguro de vida é um

SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PAGAMENTO - INEXATIDÃO DAS DECLARAÇ

produto misto, em que se combinam a cobertura de um risco (incerteza da duração da vida humana( e a realização de um investímenta Em

EMENTA

1985, as aplicações via apólice de seguro totalizaram 4^3(8 bilhões de marcos, correspcmdendo a 42^o dos 1.016,9 milhões aplicados via

!'Convencionada entre vizinhos, ha

instituições financeiras. Aí^ reside mais um ar

10 anos, a constituição de uma servidão através do lote de um cQ-íHa de H#:' aguas fl anflc; nln\/-i ín-io é residuais de fossas -Ti-ncoo.-. até ^ iz-íCrT^i para saida pluviais O Io publico, por encanamentos, ha de ser respeitada e sofrida por que pessoalmente autorizou a construção das obras respectivaSi

que não registrada, pois aparente - CÓd. Civ., arts. 697 e 698. ^ no entanto, o proprietário do terreno serviente o direito de por sua conta, os encanamentos para outro local no mesmo imóvel', ^

modo a diminuir seu incomodo ou seu prejuizo, assim como podet&^ dir que o dominante amplie sua utilização para dar, com

gumento em favor da tendência, registrada nos pdses industrializados, para o advento e con solidação dos chamados supermercados finan

ceiros, nos quais os clientes encontram extensa e

variada lista de produtos, incluindo seguros. Na Alemanha Ocidental, o mais recente tes temunho dessa tendência fia a ccmpra do "Bank

fuer Gemeinwirtrschaft" pelo grupo segurador "Aachener-MuenchenerV Aliás, as intitu>ç<x's dc

pwupança e crédito pessoal (raiffaisenbankí:) vêm apresentando bom desempenho, na oferta

alaga^^

saida de grande quantidade de agua de sua piscina."

de apólices de seguros a seus,clientes. Por outro lado, também há sinais de que bancos se mosimemam para a compra de empresas

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

ADCOAS - N^ 36 DE 30'

seguro de vida, oferecem a seus clientes uma vantagem que não existe em qualquer plano

seguradoras. Estas últimas, em matéria de

bancário: o val^ de resgate da a^ice de seguro

ANO XVIII)

de vida é absolutamente isento cie imposto de renda, se ocorrer ap^ o período mínimo de i2 anos.

BI.856*Pag.02*26

Todos esses novos rumos da comercialização de seguros repousam, mais do que nos planos ofertados, nas perspectivas abertas pelos locais e meios escolhidos ccxno pontos de vendas.

BI.856*Pág.01*26.Q1.87

ittüi

Desconto oficializa

Seguradores pedem

a redução de preços

delegacia para

segundo ele, em determinar que b

■ Alberto Salino

comissáo de corretagem seja cal

Editor

culada

sobre o valor final do

prêmia uma vez que ela náo varia

Ao comentar ontem a minuta

colocou em audiência pública,

estadual da Polícia Civil, Nilo

Batista, a criação de uma

entre

faixas

mínimas

ele, desnecessária, pois os interes

propondo a introduç&o do descon to de prêmio no seguro de incêndio

ses das seguradoras e corretores se ajusiario normalmente. Pelas iuas contas, disse exemplifican-

e lucros cessantes, o-presidente do

Sindicato das Empresas de Se

Os seguradores cariocas es tão requerendo ao secretário

máximas porque está liberada. 1^ to toma aquela oríêhtaçlía pãra

mais

de circular que a Superintendência de Seguros Privados (Susep)

combater a fraude

guros Privados e de Capitaüzaç&o

da a incidência de uma taxa de

no EstadodoRlode Janeiro(Serj), Déiio Ben-Sussan Dias, disse que

comissáo~

delegacia

especializada

combate ao crime praticado contra o seguro, que atualmen

te ganhou proporções mais alarmantes c(^ a acentuação' do roubo e furto de veicules,

sobre

como ocorreu também em São

a deciâo vai oficializar uma sir

CzS 50.000.00 tem o mesmo resul tado que a de 5^o sobre

tuaçàode fato jà existente nomen

CzS 100.000,00. Délio Dias enten

Paulo, onde, aliâa, já funciona desde o ano passado, uma delegacia nos moldes agora

cada

de que o desconto é uma medida

- de

lU^í^o

que deve ser bem analisada pelos corretores, já que sairá de sua par

Délio Dias observou ainda que

a impiantaçlto do desconto traz o mercado à realidade e significa o

te todas as vantagens de preço que

sendo oferecidas ao segurada

reconhecimento de práticas utilizadas no processo de con corrência, à margem das regras

crescente volume de delitos que

Délio Dias

segura da retrocessáo e das reser

se dá com a concessáo de van

fixados na negociaçào. A i^posiçào de parâmetros inibidores

vas técnicas sobre o prêmio de tarifa. Dias acha que o IRB (Ins tituto de Resseguros do Brasil) náo

presas seguradoras, clientes e corretOTes, Afirmou também que

ele, sò sct-

que, se o fizer, estará prejudican

corretagem è livre. E disse mais

presas seguradoras, na qualidade

"restringir o desconta seria o

de acionistas do IRB e de retroces-

mesmo que criar subterfúgios para

sionárias. Significa dizer, segundo

que as regras continuassem sendo desrespeitadas".

te, no seguro de incêndio

mos uma nova regulamentaçáo com brechas à desobediência".

O texto da matéria em audiên

preferível

deixar tudo conforme está a ter

cia pública acerta, na opiniáo de Délio Dias, em nác estabelecer limites ao desconta que serio

pode acompanhar o desconto por

viria para tolher a liberdade de negociaçáa Já que a taxa de

ela eliminará as "gorduras" de lucratividade existentes atualmen

O desconta como está sendo proposto pela Susep erra apenas.

da necessidade de melhor es-

a permanência do cálculo do res

Considerou, contuda correta

nesse processa

Tal medida, no entendi mento dos seguradores, resulta truturar-se o aparelho policial, dotando-o de uma delegacia especializada para atende; o.

oficiais, cmde a redução de preços tagens ao segurada oficiosamente repassadas através do corretor. A circular, uma vez cm vigor, abre espaço à livre negociaçáa que, segundo ele, permitirá a composiçáo de interesses entre em

propostos no Rio de Janeiro.

do a rentabilidade de outras em

ele, que o IRB, acatando o des conta náo estaria acompanhando-

lôm por objetivo a obtenção ilícita de indenizações das em presas seguradoras. As ati vidades

criminosas

atingem

hoje praticamente todos os ramos de seguros, não só o de automóveis, e alguns deles, in clusive, ameaçam a incolunildade pública, coma por exempla o incendiarisma

mercada "O IRB — finalizou —

Para os seguradores, não é

náo tem nada a ver coro o preço

apenas a existência de um ex tenso leque de crimes prati cados para fraudar as empre sas seguradoras que impõem

processo de concorrência entre duas a três s^uradoras".

encaminhada ao secretário de

Polícia Civil, NiloBatista policial envolver o domínio de técnica especifica, dado o caráter também especifico dos métodos de ação desenvolvidos pelos criminosos. "Essa é a ex periência de outros paises, que

possuem na estrutura policial órgãos especializados na apuração da fraude contra o-

seguro, uma figura delituosa que é capitulada em nosso

CódigoPenal", afirmam. São com esses argumentos que os seguradores do Rio de

Janeiro estão pleiteando a criação da. delegacia espe cializada. O pedido consta em oficio já entregue ao secretário Nilo Batista, através do Sin

o sozinha mas arrastando lodo o

final de um seguro que saiu de um

Propostajáfoi

dicato das Empresas de Se guros Privados (Serj). O pleito atualmente está sendo apre ciado pelo Departamento de Polícia Especializada, enca minhado por Nilo Batista, que

a necessidade da implantação de uma delegacia especiali

se manifestará sobre o assunto

zada, mas também o fato de o trabalho de investigação

tudos.

depois da conclusão dos es

BI.856*Pag.03*26»01.87

BI.856*Pag.02*26.01

Um tema para mais estudos ■ Laiz Mendonça

No topo do ranking mundial situam-se c« mer cados seguradores das maiores economias ck) mundo, deixando patente a correlação entre

Fenacor apoia decreto

seguro e PIB.

Como toda regra, essa também acusa exce ções. A Austrália, com US$ 8,7 bühbes eia prêmios, tem o sétimo mercado de seguros; a Itália, com US$ 7,4 bilhões, lem o oitavo. No

que altera o sorteio A recente decisão do Governo em excluir do sistema

de sorteio as empresas estatais nao

entanto, o PIB Italiano è duas vezes o austra

criadas por lei, através do Decreto 93.871, foi ontem elogiafJa pelo presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros e de Ca

liano. Isso denota que a relação seguro PIB fop

necc apenas um primeiro e insuficiente indicadOT, demandando o suplemento de outros ín

pitalização (Fenacor), Roberto Silva Barbosa,

dices. O PIB da Austrália, menor em valor ab soluta è quase duas wzes oda Itália, an termos

que vc na medida um explicito sinal reco

percapita (US$ 10.300,00 contra US$ 5.500,00).

nhecimento da necessidade do corretor na inter mediação do seguro.

Assim, o mais elevado nivcl de renda do aus

Roberto Barbosa disse ainda que o decreto,

traliano permite que ele tenha maior dispendio com seguros (prêmio per capita de USS 562,

sugerido pelo presidente do Instituto de Res-

seg^os do Brasil (Irb), Jorge Hilário Gouvéa Vieira, representa o começo de um processo de extinção do regime de sorteio, que continua vigorando ainda para os seguros dos bens, direitos, créditos e serviços dos órgãos do Poder Público criados por lei federal. Embora permaneçam á margem dos seguros de autarquias e empresas estatais enquadradas

contra os US$ 129 do italiano), e que o mercado

segurador da Austrália fature o ccHresiws^ente

a 5,48'^« do produto nacional (Itália 2,35%). Há nesse exemplo uma clara ex^icaç ^ entre outras, para o fato de que o Braal oitava economia do munda tenha mercado de seguros com modesto 25? lugar no ranking mundial

(dados de 1984). O nosso PIB per capita, cerca

naquela conceituação, o decreto abriu uma

de USS 1.500,00 há ácÁs anos, sempre fa uma

brecha à participação dos corretores, já que per

das barreiras para que o mercado de seguros ul

trapassasse a marca de I % do produto naaonal,

mitiu, nesses casos específicos, as entidades

em volume de prêmios.

seguradas contratarem serviços de assisténda técnica de empresas administradoras de seguros. ■Ir

Mas há outras explicações para o caso do seguro brasüeira Há quem °

Com isso, os corretores poderão participar do processo de elaboração do seguro, serviços mIos

da previdência social, cuja receita e da ordem de 5% do PIB, como fator de bloqueio á expansão ào seguro privada Essa alegaçao detem-se na superficie do problema. Bem feit^ as contas,

quais serão remunerados com parte dos 5^o do prêmio que serão utilizados com essa fi nalidade.

A decisão agradou os corretores de seguros.

não será diídl observar li»® »

Roberto Barbosa revelou que a Fenacor enviou

floresce por decisão que e política por excelên

telex ao presidente do Irb parabenizando-o pdo

cia ocorrendo onde e quando a

acerto da medida, que prova a necessidade e a eficiência do trabalho do corretor. "As auto

nacional,

è mal distribuída. Nessa que»

U^drorde,^ estrutural deita r^z o

ridades^ ■ frisou Barbosa - reconheceram a

damenio do seguro

competência dos corretores na intermediação

<nr\z\ tanto mais cresce, limitando espaços para

o7èguro pHvado, quanto maior seja o coefictem

do seguro".

È de amplo conhecimento que as empresas

te de pobreza da pppulaçãa

estatais, segundo ele, estão realizando mal os

^^o há dúvida que o seguro

seus seguros, mesmo porque elas não lém su

«riuartn tem

maior sigor onde é maior e mais

porte profissional e técnico para agirem de for ma diferente. Isto, não há dúvida, destacou

a renda. A análise dos mercados mais evoluídos em faturamento de prêmios mostra a importanQur^es assumem as compr^ de segues nelas pessoas fi sicas (seguros de vida, de

Roberto Barbosa,dá prejuízo,que vem á tona no momento uma liquidado de sinistro. — Na verdade, as empresas estatais não pos

suem uma política de seguros caoaz de dimcn-

cionar os seus riscos, priorizando aqueles que realmente devem ser cobertos. O decreto veio no

S d^S e de danl a bens de propriedade individual), compras

dependcndada renda pessoal dis^^_ ríimo se não bastassem esses taiores ^

para reduzir os seus custos. Na área dos gastos

bloqueio, o seguro, brasUeiroain^a ^^^

com seguros, tal objetivo será perfeitamente viável com a contratação de serviços profis sionais de assistência técnica.

dos seus grandes e poderosos ccmsumidor de seguro busca

momento oportuno, uma vez que o Governo luta

vítima da longa convivência

ttarantia de um futuro econoniK»

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 15.01.87

nada ccmspira mais contra a

produto do que a inflaç-^

tabilidadc o hoiizoate da

í^ .gtbvel E

D "o tinha

seguro de vida. por exemplo, que em 19 t ^ Brasil a fatia de 43% do mercado, ter caído

BI.856^Pag.04

para cerca de 13 % em 1985. «nW^ão Ai fica um tema,.digno de mawt exploração pelosestudioK». BI ■ 856*Pág . 05^ 26 . 01

Seguradores do Sul Hilário diz que oIrb não cogita reprovam o desconto acompanhar preço das seguradoras ■ Alberto Salino Editor

Para eles, a

O presidente do Sindicato das

Empresas de Seguros Privados e de Capitalização rjo Estado do Rio

Grande do Sul, Miguel Junqueira Pereira, disse ontem que oito das nove

empresas

seguradoras

sediadas na regido manifestaramse contrárias á minuta de circular

dá Superintendência de Seguros Prw^OB (Susep) que propõe a in^oduçào de desconto nos seguros

rfe incêndio e lucros cessantes, atualmente em audiência pública. JufKíueira

Pereira

destacou

concentra ainda mais o mercado Além disso, a medida, para ele, aumentará, na prática, o

deu parecer contrário à matéria.

sobre medidas que poderão ser

Junqueira Pereira reiterou que oi seguradores gaúchos estão con

''tetra, afastando a hi-

O fato de o Irb (Instituto de

Resseguros do BrasiÒ não aconv panhar o desconto ofereddo pela seguradora ao cliente c a principal rãzão entre outros argumentos, que levou os seguradores gaúchos a não apoiarem a medida, segundo rcvdou Junqueira Pereira, para

quem a ausènda do Irb inviaútiza o que a rigor será uma"fíbcração

cado, uma vez que os negócios en lucros cessantes serão desviados para as grandes seguradoras, por que as pequenas e médias estarão

Pfocesso'^ ^guradn » to.

resultado do "egociaçào com o

® aplicação do descon-

"O IDd

fora de concorrência se não pu

'"^abüidad,.

derem conceder o beneficio a® segurado. .

justificando a outros com-

*^^0 o nr

obrigações,

Para

Junqueira

Pereira, o

sujeitas ao repasse de uma parcela

dar tratamento igual para coisas

considerável

desiguais, pois corre-se o risco de se criar perversões no sistema. O

í!

processo

detrimento

risco

res-

segurador, em virtude de seus limites de retenção serem mais baixos. Dessa forma, concluiu que a medida alijará as pequenas e

médias seguradoras do processo de competição porque elas não estão

mercado de seguros assim cwno acontece em todos os setores da

economia, sofre do que ciassificou

de Síndrome do Igualitarísmo, qu^

cum-

Em outras o IRB não

ccmílS?® ^e

uma situação existente no mer cado, em beneficio de todos, além

aceitarodcaccn-

saldar os cOTsidera

acima dos cus-

Sf®a csjç "^íalizaçâo. "E quem tof dccaretagem

«»áaiij^"^«dara4,a|ioéo tlZOu IRB". Jotí

cidade com que as mudanças no mercado estão sendo implantadas

de tarifa, Jorge Hilário assinalou

explicou que é

tatísticas ramo a ramo. I^nhuma 'deciêão nêsse- campo serã-1 ornada, entretanto, segundo ele, enquanto não dispor da conclusão de es tudos que o IRB está promovendo para demonstrar claramente a situação de cada carteira indi vidualmente e cm conjunto, na relação custo receita e lucro do in stituto.

O Irb não mexerá em tarifa en

quanto esses estudos nte esti verem

fi nalizados, reiterou, (fizendo que

produzir

o comportamento

®*cesso de comissão

de preços ao segurado, se mantida

tradicional de atribuir igualdade

será transfor-

de custos e receita, "que é um ins

a atual estrutura de cáIculodo res

dê tratamente a tudo e a todos,

beneficiando

trumento da empresa moderna".

segura

quando, na verdade, o quê existe nas relações são preponderan

Após adiantar que a Comissão Técnica de Seguro de Incêndio e

insistência

temente diferenças.

^egurdo e oficia

O presidente do Irb rebateu

ainda as críticas de algumas em

Sobre a F>ossibilidade de se prcwnover uma redução de prêmio

em condições de oferecer redução

segurador.

presas seguradoras que qualificam de "dose hOTneopática" a velo

a partir daí terá um sistema de in formação gerencial centralizado

consiste

ção do Irb e, inclusive, do mercado

de incentivar o crescimento do ramo incêndio e lucros cescanies.

nesse caminho exige pesquisas es

grandes

por exemplo, no lucro e na reten

entre

des empresas e não para distanciá Io. Ele entende que não se pode

das

t<Mnadas, e obter as rcpercurssões,

beneficiará apenas as grandes seguradoras, já que ela terá a am plitude de tornar transparente

adiantamento dá

seguros, constiiuida dc pequenas e médias. Estas, segundcele, estão

poder

conto nào será uma medida que

que o [RB está pensando no as sunto, mas que qualquer decisão

da grande maioria de empresas de

comunicada na última quartafeira à Susep, à Fenaseg Em

lavras

das

lucr«

® acompanhar

diminuir o distanciamento exis tente entre as pequenas e as gran

seguradoras

comercialização, em

Nacional

vencidos de que o desconto vai favorecer a concentração do mer

0 Drern A

siga ^ 3^'fwõc<iriWacasoêfe

gaúchos, tirada em reunião, fa

de taxa".

cpró ^ situaçõe a ^ s, sera possível mesclar

pelo mercado, Ele acha que o des

Governo deveria justamente inter ferir nesse processo para ajudar a

que a decisão dos seguradores

dasse, através de telex.

■

IÍ7J)nrio ta pm lizando lims uma sistemática já em Iic/^ uso

Instituto de Res-

volvendo coberturas de incêndio e

fogo

presas de Seguros Privados e de Capiiãiizaçãc^ e aos sindicatos da

medidafavorece conglomerados e

(Federação

_ "É inviável". ■^Viável", disse nnlAm ontem no

Lucros Cessantes local também

Com esse sistema, segundo ele.

por ele e pelo supa-intendente da Susep (Superintendência de

Seguros Privados), João Régis

Ricardo dos Santos. Com ironia mercado tirfhaogosto^etejMKiic. -Discordou também das criticas que atribuem às medidas já adotadas pouco ou nenhum condisse; "Não sabia que,

tetído estruturai, além dc qua lificá-las de isoladas. Para ele,

houve grandes mudanças fun damentais, porque procuraram devolver a autonomia de mercado Tudo para ele, que foi feito até agora tem um objetivo, nada foi

realjzado ao acaso. Lembrou que todas as novas medidas em vigor constam do projeto da Política

Nacional de Seguros, no qual há a participação de todos os segmen

tos do mercado.

Reproduzido DO JORNAL DO COMMERCIO DE 23.01.87)

BI.856*Pág.06*26.01.87 I

BI. 856*Pág.07*26.01.87

•V.

' -r^

Noticiário dos Seguradoras

PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS GERMANO BRASILEIRA - Con cedida

Carta-Patente

521 para operar em Seguros do Ramo Vida.

AMÉRICA DO SUL YASUDA - Aprovado alterações introdu zidas no Estatuto da Companhia, conforme deliberação de seus acionis -

tas em AGE realizada em 17.11.86.

GENTE SEGURADORA S.A. - Foi aprovado o aumento de ca

j; pitai de CZ$ 6.632.990,00 para CZ$ 12.255.880,00. íí GB CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS - Foi aprovado

aumento de capital de CZ$ 21.970.030,00 para CZ$ 47.886.836,67.

A INCONFIDÊNCIA COMPANHIA NACIONAL DE SE.GUROS -

!i A.provado

aumento

capital

CZ$ 26.902.214,00

para

CZ$

66,903.017,00; 2) mudança da sua sede da cidade do Rio de Janeiro (RJ)

I para a cidade de são Paulo (SP). AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Foi aprovado

aumento de capital de CZ$ 42.527.142,00 para CZ$ 71.730.086,00.

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Foi apro

vado o aumento de capital de CZ$ 140 milhões para CZ$ 211 milhões. CORRETORES - De acordo com comunicação da SUSEP:

1) foi concedida, a pedido, a suspensão de exercicio profissional

Sancler Moreira Barreto, carteira C-Ol-215/85; : •!?

) 2) foi cancelado o Registro de Hugo Pereira Braga, CR.1241; 3) foram concedidos registros aos seguintes novos corretores: ROCHA COHRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. N®

302

T\TO

1.655-7C ANDAR.P.ALEGRE

AV.BENTC GONÇALVES GABf CORRETORA DE SEGUROS LTDA,M«E.

RÇ

373-LOJA 1- P.ALEGRE

Rua. VICENTE DA PONTOURA RZ.CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

605-C/J.202

p.ALEGRE

249

P.ALEGRE

' Hua, GEI^íERAL RONDON

P.ALEGRE

RI^/ERA CORRETORA DE SEGUROS LTDA,M,E. Rua. dos ANDRADAS

DELBA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Rua. QUARAI

BI■856*Pág.01*26.01.87

JS. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Rua»

450-C/J, 301, P.ÂLSGRi:

UAL. FLORIA-NO PEIXOTO

SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.Í-^E.

Rua. BARAO do RIO

BRANCO

CISNE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.U.E. AV. TUPAREKDI

▲

ENGAKTADO-ít-

414

257

SANTA ROSA

160

P.ALEGRE

D.R. CORRETORA DE SEGLR^OS LTDA.?.!.5.

FENASEG

AV. GERMAÍÍO SCHT^A-RCZEK

F^ERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

SSRNIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Rua. SETE

de 3ETEK3R0

P.ALEGRE

1 O :•

WINGS CORRETORA DE SEGimOS LTDA.r.:.E.

2..412-3/.104. ?.ALEGRE

Rua, VICENTE da FONTOURA CAVASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA.R.E.

Rua, GENERAL LIi;^ E SILVA

852

P.alegre

P.ALEGRE

S.ÜT.J. - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.L.E. Rua. KARYLAND

DIRETORIA E CONSELHO

SANTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.N.E.

Rua. PABIO de BARROS

65 DIRETORES SUPLENTES

DIRETORES EFETIVOS

IHAGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA.N.E.

N? 1.294-C/j. 304 P.ALE^Kí^; Presidente

AV.BENTO GONÇALVES LlhlA PAIi: CORRETORA DE SEGUROS LTDA,14.E.

) Sérgio Augusto Ribeiro N5

AV. VICTOR BARRETOR

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afíf Domingos

1,880-C/J.401

CA-EOa • Primeiro Vice-Presídente

Délio Ben-Sussan Dias

, Alberto Osv/aldo Continentino de Araújo

A.S.C. -CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M

218-S/ 11

Rua. CORONEL 1ÍARC03 de ANDRADE

Pedro Pereira de Freitas

VIAlA^^' Segundo Vice-Presidente

José Maria Souza Teixeira Costa

. Han-ilcar Pizzatto

PRISiyiA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.I.:.E.

R^a. DEA COUPAL

419-Ap. 302

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Primeiro Secretario R ubens dos Santos Dias

EXCUSIVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.l.AE.

Segundo Secretário 1.038 STA CRUZ DO .Sérgio Silveira Saraiva REPRESENTAÇÕES LTDA,14.E. Primeiro Tesoureiro VALDIGA CORRETORA DE SEGUROS 3OB'' Luís Cláudio Garcia de Souza 1.1-^ Rua..RIACHUELO TUSegundo Tesoureiro DEItlANICO áDNINISTRADCRA E C0FE?ET0RA DE SEGUROS LTDA.14.S. Rua. RAKIRO BARCELOS

Lí-

AV, CEL. DIGO

T" o

^jíl^ Milton Alberto Ribeiro

860

LOGOS corretora de seguros LTDA.1-4.E.

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Rua. CRISTOVAO COLOCO

2.351 -C/22

700

Rua. SANTA TEHSZINHA

Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

285

Rua. ENG. RODOLFO AHHCNS NITE CORRETORA DE SSSiUROS LTDA.14.E.

EXPEDIENTE N5

Rua. ANITA GARIBALDI

217-Ap.l201

LUIZ GONZAGA CAPORLINGUA PAZ Ne

OSOHIO

BOLETIIM USTGRMATIVO FENASEG

p.aI'

135

•

SUZANA YSDA LINN " Ne

AV.NILO PEÇANHA

José Monteiro

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE)

PACTU/.RIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.14.E.

Rua. FERNANDO

Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saint-Martin

PAKPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.14.S.

450 -Ap. 201

r,ALEGRE

REJANE MENDONÇA DIEHL

Rua. das BAUNAS,QUADRA 7 - DOTE 13-BAIHRC VILA BELA-GOIÂNIA- GC

qijHi/.t tmI,

Membro Fundador da

1,1 peld K^ciordípio Ndcionol i Ias Empresas ds* Sequrus Privados e

■ *''lli

^' ^'>-ctor-Rfipi)nsayel

i ergio Augusto Ribeiro

Fditor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Rvdaíor

Mário Victor (Jornalista Reg, MTb n9 11104)

ALEXANDRE LINS DE ALIiSEIDA

AV.NILO PEÇANHA

450 -Ap. 201

P.A-LEGRE

30 -Ap. 101

P.ALEGRE

320 -Ap. 301

P.ALEGRE

744

ESTEIO -

718

REDAÇÃO

PAULO CÉSAR ARRAGHE GONÇALVE^ Rua. JOAQUIN de CARVALHO

boletim esta registrado no Cartorio do Registro Civil das Pessoas luridicas sob o n."2.77175

ALVARO ALVES SOUZA

Rua, CRISTOVAO

PEREIRA

CARLOS ALBERTO FRITZEN Rua. PADRE ANGHIETA ERVIN

Í4AIER

Rua. GEL. COUTO de MAGALHAES

;^aa Senador Dantas, 74-12. andar Tel,: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR

F.ALEGRE

RT . R56*Páe.02*2^

imposto e impresso na FENASEG.Tiragem: 3.000 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO

RIO DE JANEIRO, 09 DE FEVEREIRO DE 1987

ANO XVIII

O Decreto

857

93.989/87 (D.O.U. de 2.2.87), regulamentando o Fun

I do de Investimento PAIT, dispõe no art. 10, inciso X, que

obrigação da instituição administradora "contratar a cobertura,

por seguro, de todos os títulos e valores mobiliários ao portador e endossáveis, quando em trânsito fora do estabelecimento do custodiante". O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novo regime

A 'I:' ».

FENASEG

O ultimo,

aplicações para as reservas técnicas das empresas seguradoras . Pela Resolução 1256/87, publicada no D.O.U. de 29 de janeiro o Banco Central divulgou as novas normas aprovadas pelo CMN.

Tomou posse no dia 30 de Janeiro último a Diretoria do Sindica to das Empresas de Seguros privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais, com mandato para o triinio 1987-1990. A Dire toria é composta pelos Srs. Alberto Oswaldo Continentino de Araújo, Mau

rício Dias Horta, Fábio Mello de Azevedo, Rafael José de Oliveira e Joos sé Osvaldo de Miranda, como integrantes efetivos; os suplentes são Do-

Srs. Marcos Paixão de Araújo, Adeir Teixeira de Oliveira, Lorileu

manski, Almir de Oliveira Fernandes e

Ricardo Renault.

Terá início no dia 6 de abril vindouro mais um Curso para Habi-

A litação de Corretores de Seguros, promovido pela Fundação Esco la Nacional de Seguros. (Ver Seção FUNENSEG)

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização do

R Rio de Janeiro está disposto a promover a realização

XIII

^ CONSEG (Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitaliza gão). Ja manifestou esse propósito à FENASEG para^debate e exame da Idéia. A última Conferência foi realizada em Brasília, no ano de 1982, entendendo o SERJ que nos quase cinco anos transcorridos novos proble -

mas emergiram, Justificando a convocação da classe para discuti-los

equaciona-los.

...

..i..

ÜlaJllALhWi^iíi

ís

▲ SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG a a« M;?;T«wHcr?5BKnw!7!í?i5Sn?í3?f!CBT333eín?!!5n!T?/!ffi

Editorial

A instituição do seguro privado cumpre duas funções bãsi(tas, ambas de relevante interesse nao somente economico, mas também so-

^^lal. A primeira é a de garantir os agentes economicos contra a

perda

iSventual de renda ou de patrimônio; eventual mas com teor crescente

íprobabilidade, em face dos riscos que o progresso tecnológico, em

vez

reduzir, paradoxalmente vem multiplicando.

A segunda função é a

'•nvestimento, através da qual se injetam na economia recursos de grande •onveniencia para sua expansão.

ÍNDICE DAS SEÇÕES Assim, a instituição do,.seguro estimula a atividade econo

j'ica por absorver riscos e promover investimentos, e concorre para SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

: i

EDITORIAL

®m-estar social, protegendo a renda e o patrimônio do indivíduo.

Claro que - esses benefícios econômicos e sociais serão tsui

FENASEG

CNSP

SUSEP ,

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS segurado!^ mais expressivos, alcançando camadas cada vez mais amplas da socieda I quanto maior for o grau de expansão do mercado de seguros.

EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElUDICIÁRIO

IMP^NSA

\ ii

Essa

Pansão, entretanto, só ocorre na medida em que haja espaço livre para as empresas de seguros, não apenas tomem a iniciativa de crescer, também possam ter condições de viabilizar qualquer iniciativa desriatureza. Portanto, expansão do seguro supõe dois pré-requisitos es

^ffíciais: espaço e liberdade para que as companhias seguradoras possam

lORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS FUNENSEG FIDES

OUTROS JOB^,^Xlzar as funções básicas do seguro (absorver riscos e realizar Inves "'"entos). J

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS,

Maior liberdade não significa menos responsabilidade das

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉC#^»^esas, nem necessariamente implica menor ação fIscallzadora do Poder ^Uco. ,

. Á

Estudos e Opiniões

UW LABORATÓRIO CHPMADO SEGUROS

Antonio Carlos Garcia *

Na totalidade dos produtos à venda no Mercado Segurador Brasileiro existe

uma

. H

grande quantidade de riscos e bens ou responsabilidades que jé se encontram de í^inidOB em pacotes pré-montados denominados Ramos ou Modalidades e

facilmente

encontrados e contratados pare garantir ao comprador as perdas que eventualinen

te venha a sofrer era conseqüência de ceisos fortúitos, que fujam ao seu contro le.

Com a aquisição de novos conhecimentos e o aprimoramento em todas as áreas das atividades humanasi surgem, cada vez mais, necessidades de serem garantidos pe ,' í

^í^imonios contra equeles riscos só agora visualizados

e que não fazem parte

contratos de seguro â disposição do consumidor na forme prá-elaborada, ou, antao, pare determinado bem, não se adaptam perfeitamente, quer pelas cobertuir'

-^icsas que venham e encarecer o custo final, quer pelos riscos possíveis ®

omparados pelas condições apresentadas. atender* a esses casos crescentes, existe â disposição um

tipo

de seguro

flexível que pode assimilar e solucionar o problema proposto, mediante análise riscos e elaboração de pacotes de condições específicas.

■ ''' r*

■ríi

seguro elástico leva o nome de RISCOS DIVERSOS, que não

deixa de ser

urr

íabtjrotorio experimental, envolvendo o universo de bens e riscos seguráveis. desse laboratório existem os componentes devidamente testados e aprova-

vendidos e discrinònados em "bulas" tradicionais denominadas Condições £e

que acompanham os seguros já consagrados e aprovados e, também, aqus-

recero criados, os quais vão sendo manipulados em composição com os tredici e formando novos produtos. histórico de determinados Ramos ou Coberturas existentes hoje, compro

° Po

experimental de RISCOS DIVERSOS. Basta lembrar que, há pouco tem

» Ps seguros de Riscos de Engenharia, Animais e Global de Bancos,

por

exem

BI.857*Pág.Ql*09.02.87

-i.-

í (i .4»J.

üio, bem como as coberturas de Impacto de Veículos Ten^estre'- e jueda je Aero

naves, atualmente acessórias do seguro Incêndio, 'aziam oarte das

modalidade.'

O SEGÜHO DE AUTOMÓVEIS EM ERA DE TAXAS LIVRES

existentes em RISCOS DIVERSOS.

Com isso não queremos dizer que este ramo esteja =e e-vaziando e, -im, mostrar'

a maleabilidade desse tipo de -eguro, o qual possui uma jarticulandade especí ^ica:- suas coberturas começam onde terminam as

possível-, em outros tipos

EngS Antonio Fernando Navarro

jê

seguro e, por vezes, extrapolam tal limite para se tornarem mais adequaoas que

aquelas oferecidas.

Avoluffi&s=-s8 a cada dia mais, propostas e propostas de taxas livres de aegu

Em RISCOS DIVERSOS tudo se resume a "COBRIR u 3UE, CONTRA 3UE E QUANTO CUSTA".^

encaminhadas por Sociedades Seguradoras ao IRB e a SDSEP, pressiona -

'^as por corretores ou segurados, desejosos de melhores condições de cober» Essa trilogia e solucionada com base em experiência acumulada e ne pesquisa de ^ura de seguros a menores custos* caropCi caso seja apresentaria nova situação,

"«ma das primeiras liberações de taxas ocorreu recentemente, atingindo

É certo que o estudo indispensável â solução de detemanado seguro proposto ^ibe^cado de seguro de automóveis, motivada por aspectos políticos e sociais» sua aprovação pelos Órgãos Reguladores demanda tempo, não raro, contrariando ^ 0 conceito de taxa livre está intimamente associado à experiência que a se

expectativa do segurado e, por vezes, acarretando seu descontentamento em relj ^'^rftdora possui com O seguro* Se essa e boa. Significando uma baixa sinis^ ^^alidade ou pequenos prejuízos, o seu resultado operacional, pelo menos ção ao campo Seguros# A grande maioria das Companhias de Seguros existentes no Brasil

disfjoem de ^

l^eõricamente, ê bom* Com isso a seguradora poderá promover o reajuatcunento taxas cobradas* Em resumo, pode-se dizer que este conceito forma uma *

quipes que trabalham na área e tem condições de atender ás necessidades em

^^deia, em elos, com: retenção de responsabilidades (limites técnicos), ex

tio de estudos, porem, restam os fatores tempo e experiência de Mercado. tsrlencia de mercado, resultado operacional da carteira* Um determinado tipo de seguro, inovador para a Companhia "A*<, pode ser conh^^o^erlaaOS fazer associação de imagens desses conceitos com um grande

do pela Companhia "B", e, na base de trocas de informações, quem ganharia s®^ Caldeirão de bruxos**, dentro do qual sao adicionados os ingredientes

o seguro no Brasil e o próprio segurado, pois formai^se-ia um banco de dados '«^Oordo OOB a receita. Após mexidas e mais mexidas sai, finalmente o produfinal - taxa livre <- podendo ocorrer pequenas distorções na formulação. leves pitadas comerciais ou políticas* No primeiro caso, o mais impor— para a seguradora e aumentar a sua arrecadação com prêmios de segu -

tarligado entre as Seguradoras e a rapidez no atendimento ao cliente seria

i. j r

Visando acelerar a dinamice hoje existente e com base na reconhecida capacid^ importando que O resultado final venha a ser negativo. A segunda e experiência do pessoal que compõem as Comissões Técnicas de Riscos Div^^^^^^^ternativa ê aquela em que OS organismos públicos determinam um "quantum** fica a sugestõs:

Ser cobrado, sem qualquer outro questionamento*

— por que não delegar autonomia, escalonada de acordo com as instiríclas, ês '''' missões Técnicas, com poder de deliberação para elaborar condições e taxar COS Diversos, com posterior "ad referendum" dos Órgão Oficiais ••# Todos ganhariam ,•.

tudo seria exeqdlvel se não faltasse um dos ingredientes mais impor o que dá o gosto, que ê a estatística*

^^ie,.8e ouvido e lido que as seguradoras, partindo de suas próprias experi

ências de mercado irão dosar as taxas. Qual foi nossa surpresa porem, quan ao invés de tentarem livrar-se do JUGO da TARIFA OniCA acordaram por TAXA ÚNICA, através de um acordo de cavalheiros. Sinceramente que

não

* Antonio Carlos Garcia

para entender essa medida. Será que a experiência amealhada é a mesma ?

- Membro da Comissão Técnica de Riscos Diversos do Sindicato das Empresas

Resultado operacional, obtido com os ganhos com seguros ê Idêntico?

Seguros Priveuáos e de Capitalização no Estado de São Paulo, - Técnico de Seguros da Itaú Seguros BI.857*Pa.g.02*09.0

BI.857*Pág.03*Q9.02.87

gendo os chassis, blocos de motor e carrocerias? Por que até hoje os Óbviamente que os resultados obtidos com o seguro de automóveis difere [ dros dos veículos nao são marcados com o número dos chassis, vindos

vi de

seguradora para seguradora, isto porque são inúmeros os parâmetros indi^^i fabricas? dores desses resultados, não sendo possível a sua coincidência "in totii^j Apos isso tudo, resta-nos citar oe organismos policiais. Os jornais diári

domente a título de ilustração, existem seguradoras em que 60^ de sua P^,J' Attente nos dão conta do envolvimento de policiais com as quadrilhas ^

dução corresponde a seguros de automóveis, eaquanto que em outras ees»" ladrões de carros, ferros-velhos, receptadores de peças de automóveis,etc. fechando o círculo está quem paga a conta do prejuízo, que e a seguradora. passa de 10?6. Algumas tem a maior parte dos seguros voltados para as A sua atividade empresarial, como todas no mundo capitalista, está volta-

tais, enquanto que outras tem a produção diversificada.

para o lucro. Nao havendo esse, é lógico que as taxas de seguros serão Aumentadas, até que exista a compensação financeira.

O nosso mercado segurador, apesar de sua constante evolução, ainda

um ranço de analisar as propostas de seguros sob o prisma comercial,

quase nunca de forma técnica, abrangendo a exposição aos riscos, danofi ^ ^®Poi8 de muitas idas e vindas, cheias de frases de impacto, as seguradoras

ximos, possibilidade de salvados, similaridade de bens, correta avali^ ^*^ltam a falar em taxas livres. Será que estamos sonhando? Sim, porque a si *^Açao hoje ê idêntica ao passado. Nada foi alterado a ponto de permitir xm de verbas seguradas, etc, O principal motivo ê a acirrada disputa de

bastante abrangente do setor. cado entre as quase 100 seguradoras do Brasil. Outros motivos, teimbé» V ^^oãeciaento Out

importantes são: ausência de técnicos especializados (o perfil de noB^^^

dia ouvimos a declaração pública de um dirigente de empresa ligada ao

técnico é o daquele formado de "pai para filho"), exiguidade de tempo

Segurador, o qual afirmava que as taxas de seguros de automóveis li

®^ciadoe em cidades do interior do estado deveriam ser substancialmente me

segurado normalmente solicita a cobertura de seguro praticamente com

risco já decorrido)#

bor

do que ee capitais, visto que os furtos de veículos ocorriam mais AS Ultimas. Uma das primeiras dúvidas que tivemos foi: será que o auto-

De todas as modalidades de seguros operadas oficialmente, o seguro do

®ovei o

tomóveís é um dos mais deficitários, com sinistraiidade média nunca i** rior a 6O56. Mo bojo dessa deficiência convivem assincronicamente;

Seu

uo interior não pode andar pela capital? E se o fiser, o custo

®®guro subirá proporcionalmente' ao trajeto feito, ou ao tempo de peraa» fora de sua cidade?

# seguradoras;

IbfQ]4

• segurados;

lad ®bciai ou político, pecando-ee pela base. Quer resolver-se uma situação pelo esquecendo-se da técnica.

, montadoras de veiciilos;

bfli banoA Ã

, organismos policiais de repreensão ao roubo#

«Sa

o primeiro passo para a solução do problema é a constituição de dados, alimentado com informações recebidas das seguradoras.Com a manipulação de dados com fins estatísticos e atuariais

O principal "pivot" da ciranda e o segurado. Esse mesmo segurado adq** j

um veículo observando, principalmente, o aspecto externo# Ê maia imp^ ^ <1^

fica

fácil. Em seguida, após reunidas as informações, cremos ser chega»

ÉirifltSncia de te para ele a« existência de um um ponto ponto de de ferrugem ferrugem por por trás trás do do friso friso jj ^ Ainas* ^^í^a da definição: as taxas dos seguros serão variáveis por região pre . j» bo pai»

•

no da porta traseira, do que saber se os documentos do veículo são

nnvoa. mas não discute quando não lhe entregam 0^ pneus não estão tão novos, aas não discute quando não lhe entregam o' cumentos originais do carro na hora da compra. J

circulação dos veículos, ou de acordo com as características (idade, sexo, estado civil, idade, formação educacional e * ®*^stência de filhos, etc)? Finalmente, após as definições doa cri 6 ri ^ ® ^Axação, e com a integração das montadoras de veículos e organis-

Esse mesmo segurado não tem os devidos cuidados ao estacionar o seu *

determinar-ee-ia uma taxa parâmetro. Sem estatísticas confij

ou não". Ele é capaz de discutir asperamente com o revendedor porque j Ao

10, Io escoinenuo escolhendo lugares ermos e pouco iluminados, propiciando o furto-

o .«gundo ponto da ciranda a ser atacado são as aontadoras de veícul®^ V

—

^®^Atee abertos, trocas de experiência, mais técnica e menos polítici^

Pod. pensar em taxas livres#

Por ^que nào há una a.pla divulgação dos meoanisaos e pontos de ident» ' «r 2^ ^ j s-i ^^^2^ 0

• W*

—w

———

ção noa veículos? Por que não há uma so numeração de identificação,

BI,857*Pág.05*09.02.87

BI,857*Pág.04*09 Itiki

issába

.. L.

Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG

SERVIÇO DE SALVAMENTO DE CARGA

A CTSTC-RCT-AER comunica que o IRB concordou cof

Ref. :

CII

CORRETORES

a prorrogação, por mais seis meses, do sistema de Serviço de Saivj mento de Carga.

CURSO PARA HABILITAÇÃO DE

SEGUROS

Os serviços do sistema, até 04 de abril deste an^

serão remunerados de acordo com a seguinte

referencia,

A FUNENSEG comunica o lançamento do Curso a ter inicio no dia 06 de abril de 1987.

sob

Tabela de Honorários 2,250 OTNs

= 10%

3.400 OTNs

4.500 OTNs

= 7%

6.800 OTNs

9.000 em diante

9.000 OTNs

= 5%

- -

A finalidade do Curso é proporcionar, de

modo

adequado, conhecimentos especializados de

segu

)■

ros em seus vários ramos e modalidades, de sorte que os nele apro

vados possam habilitar-se a exercer a profissão de Corretor de Se

guros, regulada em leis especiais.

considerando os princípios que norteiam o presen te Curso, seria desejável que a ele só se candi

datassem aqueles que têm, como objetivo profissional definido, de se

tornarem Corretores de

Seguros.

Em razão das instalações disponíveis e dos cri térios pedagógicos aplicáveis, é limitado o

mero de

T'I

alunos

nú

a matricular neste Curso,

As inscrições serão processadas na Sede da Fun

dação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, Rua Senador Dantas,

74 - 59 andar, de 15 de janeiro a 06 de feve-

BI.857*Pag.01*09.02.87

BI.857*Pág.06*09 .gp.

IL. '<1 i t.;.

•! II ^

■

reiro de 1987 no horário de lOh às 16h e serão deferidas aos can

didatos gue satisfaçaiTi, curnulativainente , ás seguintes

exigências

no ato da inscrição;

Esclareça~se que, no caso de pessoa física, re

idade mínima de 18 anos;

entrega de cópia autenticada

ferida taxa poderá ser desdobrada de

documento

I •

'• i'

entrega de cópia autenticada de identidade;

até

(três) parcelas, vencendo-se a primeira no

ato

da matricula e as demais

oficial que comprove escolaridade equivalen te ao 19 grau (antigo ginasial) completo;

cada

em 30

(trinta)

dias.

documento

As aulas serão ministradas diariamente na Funda

çâo Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG,

d. entrega de ? (dois) retratos 3x4 cm,

Rua Senador Dantas,' 74 - 59 andar, nos horários básicos de:

recen

Turma - MANHÃ - 8h 30min ás 11h 30min

te, de frente; e

Turma - NOITE - 17h 30min ás 20h 30min

e. pagamento de taxa de exame de pré-seleção no valor de Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados).

Os alunos matriculados serão

distribuídos

turmas a serem formadas de acordo com 6.

O candidato que comprovar

possuir

inscrição ão J *

oficial como Preposto de Corretor de Seguros

rios acima mencionados.

os horá

Aos 40 (quarenta) alunos melhor classif^

cados na pré-seleção serã facultada a escolha para sua distribui

apresentar atestado de que está em efetivo exercício há mais de 1

ção naquelas turmas; quanto aos demais classificados,

(um) ano, firmado por Corretor de Seguros ou Sociedade de Correta

mesmos matriculados nas vagas disponíveis em cada uma das citadas

gens de Seguros e que esteja vinculado, será dispensado na exigén

turmas, até o máximo de 40 (quarenta) alunos por turma, e obedeci

cia do parágrafo 5, item "b".

da rigorosamente a ordem de classificação alcançada na

serão

pre-sele-

ção. 7.

Todos os candidatos inscritos serão

submetidos

a um teste de pré-selegâo, mediante exame psico

técnico de aptidão para a função de Corretor de Seguros, Referi dos testes, uma vez aplicados, serão objeto de apreciação por pai te de COMISSÃO,formada pela FUNENSEG e com representantes da FENACOR, da FENASEG e do Sindicato local dos Corretores de Seguros, a qual ( aberá selecionar os candidatos indicados pelos testes e quG atendam aos requisitos exigidos para o exercício da profissão

Permitimo-nos lembrar a V. S^s que a Lei

10.

6.297

e Decreto n9 77.463, de 15.12,1975 e 20,04.1976

respectivamente, concedem âs Empresas incentivo fiscal

consisten

te na dedução, por 2 (duas) vezes da importância por elas dispendidas com aperfeiçoamento ou treinamento profissionais de seus em

pregados, no cálculo do Imposto de Renda devido pela pessoa jurí dica (empregador).

Corretor de Seguros,

Outras informações poderão ser prestadas no lo cal da Inscrição. Os candidatos assim selecionados serão convida

dos a confirmar sua matrícula no Curso, efetuan do o pagamento de taxa em valor a ser oportunamente informado.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG

\iXJ(y-yi€A- ' )E SOUZA

FREITAS

feriretaT."» n Geral

THEREZTNHA MOREXPA VRANÇA Chefe do Departamento de Ensino

BI.857*Pág.02*09,0?; BI.857»Pag,03*09.02.87

' 1

.iUi:.

IMPRENSA

A indenização do dano moral ■ Lbíi Mendonpi

O Banco NacionaJ de Qedito Co^erativo financiou a construção de um barco camaroneiro, com capacidade para vinte toneladas de

pescado. Em resguardo do seu crédito, exigiu do mutuário a contratação de seguro sobre a embarcação.

Atingido por incêndio, o barco naufragou. E a seguradora, com fundamento em cláusula do COTiraio de seguro, negou a índenizai^o pleiteada. O caso foi â Justiça, que não reco nheceu a validade da condição contratual, dan do provimento à ação contra a seguradcM-a.

Nessa deasão judicial o que mais impota

que consistiu '*na angústia e sofrimento a que o pescador foi injustamente submetido, obrigado à procura de um emprego subt^erno na Pe trobrás"

Dizem que se trata de decisão picmeira aqui no Brasil, sufragando ccano indenizável o dano

moral. Está constituído o precedeou e aberto o

caminho para a evolução do pensamento ju rídico sobre a matéria. O campo é vasto, pois o rico e diversificado instituto da responsabili dade civil, só ele, multiplica de forma extraor^ dinária as chances de reclamação indenitáría

baseada em "der e sofrimento", expressão que

não é sua conclusão sobre o mérito da cláusula da ap^ÍM. AfinaJ, aí estava em causa um

designa o dano moral no Judiciário dos Estados

intérprete para qi^qucr dos prateada balança.

A responsabilidade civil fez explodir recente crise nos Estados Unidos.. As indenizações

polemico tema jurídico, capaz de empurrar o

A decisão Q0tabilíz*-9e por outro aspecto, da condenação imposta à seguradora: a reparação do dano moral sofrido pelo dono do barco.

Perdendo a embucação, e impedido dé comprar outra porque a seguradora não o in

Unidos.

milionárias decretadas, pela Jastiça levaram

umas seguradoraaa se mixg$em do caerêado e outras, a estabelecerem preço qu* bôo raro tor

naram o se^o inacessívd. A crise repercutiu nos legislativos estaduais, fazendo em quase todos eles surgir projetos com proibições de

denizou, o pescado* teve que procurar emprego para sobreviver. E aceitoi um cargo na Pe-

aumento de preços, de cancelamento de se

trobrás, com funções ao seu emender subalter

guros-vigentes e de recusa das seguradoras a

nas. ,Tpdu as vidssltudcs decorentes do naufrágio» inclusive a perda da condição de em presário para a de ofisalaríado de baixa hierarQuia, teriam levado o pescador à angústia e ao sofrimento. No Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul, ai." Câmara Ovei entendeu que a seguradora arrastou seu segurado a uma "situaçim de desesperei, condenando-a pw isso a indenizar o dano morai por ela provocado,

renovarem os seguros nos respectivos vencimen tos.

Está muito longe a época em que no Ehuil possa ocorrer crise semelhante. Mas já è um começo, na evolução da teoria e da prática da respcxisabilidade dvil entre nós, a indenização

do dano moral imposta pela Aistiça gaúcha. E esse começo pode levar as seguradoras a co

locarem as barbas de molho, dode já.

BI.857*Pág. 01*09.02.87

Em 87, receita do Dpvat

pode atingir Cz$ 1 bUháo

Caldeira; essencial

é mudar resseguro

tornará possível graças a implan

o seguro. Isso significa que 15

tação de uma nova sistemática

milhões de motcxistas, número de veículos existentes no País, estarão circulando pelas ruas e estradas -brasileiras devidamente segu

Estimativas

não serem suficientemente com

Editor Ao comentar ontem as me

didas que os órgãos (lidais do setor estão introduzindo no mer

cado, o diretor técnico da União

Continental de Seguros, Fernando Caldeira, disse que a questão cen

tral do seguro, hoje, é resolver a

Acha um bom

começo o Irb criar critérios

diferenciados

relação entre ressegurador e se

de remuneração

gurador, paca que. a partir dai sim, sejam solucionados os prcblenas periíérícoe da ativi dade. Propõe, para isto^ que haja uma ampla discussão, de frente e franca, e, nela, deQna-se o papel de cada segmenta Considerou bastante positiva a

não há dúvida, para ele, deve ser estimulado para corrigir erros no

campo do seguro. Mas discordou que esses desvirtuamentos sejam utilizados como justificativa para

atitude do Governo em procurar

não SC corrigir outras deforma

conceder

gumas medidas já tomadas. Con

ções. "A existência de falhas — observou — não é impedimento para se dar tratamento sério ao resseguro, área essencial á vida do

tudo, segundo de, há outras que

seguro". E, para isto, segundo ele,

pecam por ter um conteúdo de

basu rompéfrse a inflexibitidade

mais liberdade de

atuação ás companhias segura doras, como demonstrada em al

parcialidade e isolamento, além de

do resseguro, resgatando-o como

não serem suftòcntcnxme oompletn.

instrumento útil á seletlvidade das

Esta é a razio que o levou a dizer que atualmente o segurador tem mais dúvidas do que definições de rumo. pois **ainda não foi mexido

carteiras de seguros.

Para se alcançar esse objetivo a curto prazo, Caldeira levantou a

proposta do irb, inicialmente,

é essencial, o

remunerar de forma diferente as

resseguro, decorridos cerca de dois

Fernando Caldeira fnsou que

carteiras de seguros, o que é feito hoje padroiüzâdamente, indepen dentemente do peso que cada uma

com 9» manutenção das mcnnas

tem no resultado industrial do

regras de ress^ra o irb continua

próprio Irb.

a induzir as seguradoras a serem

Com a implantação de uma medida desse porte, ou seja, taxa de comissão de resseguro variando

snoe de Nova República".

meras captadoras de recursos, brindando o capita! sem incentivar t técBictw a gesUo e o bom resul

tado das companhias. "E preciso mudar o ccmceho de resseguro no Braitr\ destacou, observando que o momanto è propicio, até mesmo pelo huo das auiondades esurem

sensíveis aodcecmpeaboindustrial do mercado.

O jogo da Kvre concorrência,

em função do resultado das car teiras de cada seguradora, as mudanças na área de seguros seriam mais eficazes, segundo

Caldeira. Hoje, contudo, mantido o resseguro intocável, algumas medidas já adotadas, segundo ele, pecam por seu conteúdo de par cialidade e isolamento, al^ de

pletas. Observou que o embrio nário desconto de prêmio no seguro de incêndio, quando em

vigor, por exemplo, representará mais uma decisão de currho iso

lado e inviável porque o resseguro ficará de fora. Além disso, disse

q>eracioaal, ocorrida no ano pas

cionará uma receita de prêmios às

sado. As duas gi;andes mudanças

seguradoras' dà ordem de CzS 1

ocorridas nessa cartdra foram a sua inclusão no Dut (Documento

bilhão ase ano, dos quais 20To serão transferidos para a Previdêncâ Saciai, como forma de res

sarci-la das despoas com assistên cia médica às vitimas de acidentes

AlbcrtoSaUBO

no que realmente

preliminares

revelam que o Dpvat, seguro obrigatório de veículos, propor

de trânsito, uma das coberturas previstas no seguro. As outras

Único de Trânsito) e a eliminação do processo de comercialização entre as seguradcx-as. Para isto, criou-se o Convênio Dpvat, in tegrado por todas as empresas de

seguras ^mercada

rados. O custeio da emissão de

Duts nessa proporção será feito pela Fenaseg (Federação Nacional

das Empresas de ^guros Pri vados), além dc mais 12 milhões

para atender os casos dos veículos novos e as tranferências de pro

priedade, uma ao ano para cada

duas são morte e invalidez.

A sua inclusão no Dut, não há

veículo, ou seja, cada veiculo troca

Esse volume de receita previsto

dúvida, impedirá a evasão de

para este ano pode ser coitsiderado conservador, caso o preço do seguro sofra aigUma correção. E se

receita, instrumentalizado dessa

de dono pelo menos uma vez ao ano. Já no ano passado, os custos do Dut foram integralmente fi nanciados pela Fenaseg.

forma, dificilmente os proprie tários de veictilcs deixarão de fazer

que nela estará inserido ainda o

erro da ccxicepção de se dar tratamento igualitário para todos. Já a ampliação do prazo do par celamento do seguro de auto

móveis, para ele, foi uma permis*

são incompleta, ^ que foi mantida a taxa de juros de i

ao ano.

Considerou, contudo, interes sante a iniciativa do Irb de preten

der implantar planos diferen ciados de resseguras, mas que

Susep pode optar pela liberação da

fato é que, segundo ele, a ela

tarifa de incêndio

boração de planos diferenciados precisa de dados estatísticos que

setor é conceder a maior liber

mesmo de atkm regiaial, pcx-que

não são levantados de uma hora

dade tarifária possível", disse

levará tempo até virar rotina. O

"O objetivo das autoridades do

Seguras

afeta a gestab doméstica de cada empresa seguradora. Assinalou portanta que é preciso tomar

Privados), João Régis Ricardo dos Santos, adiantando que em re

tomada de decisões dessa natu-

lação ao seguro de írKêndío, sobre o qual se estuda a implantação do desconto de prêmios, notóia que

reza."0 importante é que no preparamos para essa realidade, que virá gradualmente, até

está em

para outra, mesmo porque a gran

ontem o superintendente da Susep

de maioria das seguradoras dispõe de informações arquivadas, ati por períodos históricos, que vi

(Superintendência

savam apenas as relações e as bases que influíam nas decisC«s

dentro da potitica brasileira de seguros. "De nada adiantava ter

ai^lses aprofundadas de carteiras de seguros, se elas não interes

savam no momento da tomada de decisões", explicou.

Ele não acha, portanto, que há má vontade ou má administração^

nas companhias no fato de ainda não existirem propostas concretas

de planos diferenciados no irb. mercado está se preparando para isso", disse, admitindo que há al gumas seguradoras céiicas em relação á adoção de planos de res

seguros com]rátÍveis com os cri térios internadonais.

deração uma série de aspectos, até

determinados cuidados antes da

audiência pública, a

chegarmos ao ponto que o conjun

Susep poderá optar pela liberação de taxas, preservando-se, contudo,

to de regras remanescentes seja

a tarifa de resseguro.

Com essa medida, que a Susep não descarta, João Régis disse que

lembrando que "nesse processo é imprescindível que o Governo as suma determinados controle,

o Irb (Instituto de Resseguros do

como o da margem de solvência".

realmente o essencial", destacou,

Brasil) poderá ou não manter os

Sobre o recrudescimento da in

seus preços. O fato é que, com e^a

flação despontado Qc^ últimos dois

medida, abre-se espaço para que

meses, João Régis observou que a subida dos preços a cruto prazo,

o resseguro também possa mexer nas sua taxas, criando, por exem

poderá beneficiar as empresas

pla uma estrutura tarifária mais

seguradoras, mtüs que a médio

adequada.

prazo prejudicará a atividade de seguros, levando-a a descuidar-se

João Régis assinalou que a pretensão do Governo é iíb^alizar a atividade seguradora ao màjqmo, para que o mercado seja

continuará sendo valorizada, em

mais odiaxiítivo e mena catorial e

função, sobretuda das medidas

fechado. Só que essa meta, afir mou, na malida que vai sendo

que estão sendo implantadas no mercado e que visam dotá-lo de

cumprida deve tevar em consi

uma maior liberdade operacional.

novamente do lado industrial. De

qualquer forma, crê que a técnica

BI.857*Pág.03*Q9,02.87

Bl.857*Pág.02*09.02 .e_Z

iafcfiii' I 'ii4 m \ I

Habitacional continua

dependendo de estudos

Régis diz que Governo não

O presidente do Instituto

participará do"Codiseg" o superiniendenie da Susep

denominado de Codiseg (Comitê

Seguros

de Divulgação do Mercado de

Privalos), Joào Régis Ricardo dos

Segures), deve começar cwn uma

Santos, revelou ontem que os ór

estrutura pequena, pwém ágil e

gãos oficiais do setor nào vào par-

eficiente no desempenho de suas

(Superintendência

ücipar diretamente da entidade que se pretende criar com a fi nalidade de divulgar e promover o

seguro, a exemplo do que já existe

Manifestou-se absolutamente con

na área de mercado de capitais,

vencido de que o mercado tem

através doCodimec.

fontes de recursos, embora não as

Régis entende que um or

tenha citados, para colocar cm

ganismo dessa natureza deve ser

operação um órgão dessa natu

controlado

reza.

exclusivamente

pela

iniciativa privada, sem a parti

cipação do Governo. Este. segun do ele, se limitará apenas, na fase inicial dos estudos, a cdaborar na

organização e definições de ob jetive».

O assunto, inclusive, segundo

ele, também já despertou o in teresse do Conselho Nacional dc Seguros Privados (CNSP), que na

■ í

urbanos,

fora do Sistema

Financeiro da

Habitação,

na proporção máxima de

condições da apólice c a problemática dóstop loss.

recursos

A nova proposta de

mínimo.

das

nova

reservas téc

nicas serem aplicados em títulos, valores mobiliários e

direcionamento

grupK) de trabalho com a dimensão

cações em coberturas de

quotas de fundes de inves timentos emitidos por em

suficiente

reservas técnicas das em

presa ligada à companhia de

para estudá-lo. Es

das

apli

quele colmado. Pelas nor mas

Diferencial de Comissões dc Ris

cos Vultosos para uma campanha publicitária institucional. A Comissão será integrada por um

um **senhor ilustre" desconhecido

representante da Susep, que se en

da sociedade brasileira. Não há

carregará da coordenação; dois da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e

seguros

aprovadas,

panhias

foi

as com

seguradoras des

tinarão 30ÍO, no mínimo, dos recursos garantidores das reservas técnicas não

seguros, onde ela participa, direta

indiretamente,

com mais de IO<?o do ca

pital. É vetada também a destinação de mais de dos das reservas na compra de títulos ou ações emitidas

por empresa controlada ou ctxitroladora da companhia de seguros.

Serj propõe realizar

de Capitalização) e dois da Fc-

este ano Xm Conseg

nacor (Federação Nacional dos Corretores dc Seguros c dc Ca pitalização).

A diretoria do Sindicado das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

no Estado do Rio de Janeiro

ou outubro deste ano, em

data a ser fixada pela Fe naseg. O tema caberá ao mercado escolher. Um en-

(Serj) pretende realizar no Rio, sob seus auspícios,

ctxitro de segurado num evento do porte do Conseg

Xlll Cffligresso Nacional de

assumiria

por nesse sentido já foi cn-

ano

caminhda para a apreciação

mudanças

da Fonaseg (Federação

lítico e econômico do Pus, bem como na área de se

Seguras (Conseg). A pro I

mesmas reservas sejam direcionados para imóveis

regularização tem restri ções, como a que proiba

a utilização de verbas do Fundo

dúvida de que há um espaço inex plorado, senão quase inexplorado, que um comitê de divulgação pode ocupar na área de seguros. O superintendente da Susep acha que esse órgão, por alguns já

A resolução determina ainda que os recursos das

sua última reunião constituiu um

ma mais xcmcieta no .mangaria ■^vim«rtW"«!rt:bftetordé^

baseadas no fato de que o seguro é

divida

limite

aprovada pelo CMN sem al terações, disse Jorge Hi lário, que é membro da

desenvolvê-la,

posto per membros do Irb,

pedido dos corretores para criar o Fundecor (Fundo de Dcscnvol-

títulos

Caixa Econômica Federal e Banco Central, como as

seguro, disse ele, é uma proposta

penhadas

pública federal e estadual.

da extinção do BNH, por um grúfK) de trabalho com

presas

autoridades do setor consideram a idéia válida e oportuna e estão em-

de Desenvolvimento (FND)

25To. O mesmo percentual terá que ser obedecido em relação aos investimentos em ações, só que como

sendo reexaminado, depois

pecificamente, o grupo apreci^à o

Garahfiu que as uderanças e as

que toda sistemática do segitro habitacional está

Um comitê de divulgação do

que começa a ganhar força e for

Jorge Hilário explicou

obri

disse OTtem que os estudos sobre o seguro habitacionai março, quando serão le vados à apreciação do Con selho Monetário Nacional (CMN).

tarefas, que estarão intimamente

gações do Fundo Nacional

deverão estar conduidos até

ligadas com o desenvolvimento da atividade seguradora no Pais.

comprometidas

de Ress^uros do Brasil (Irb), Jcrge Hilárk) Gouvéa Vieira,

Nacional das Empresas de

características

importantes, uma vez este

ocorrerão

profundas

no campo po

Seguros Privados c dc

guros, mercado que as

O evento será realizado

dmdo tcx-nar mais aberto,

(Capitalização).

poisivdmeiite, em setembro

autoridades

estão

preten-

transparente e competitivo.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 30.01,87) BI.857*Pág.05*09.02.87

BI.857*Pág.Q4*09y

lí

iiY

PRÊMIOS

MENORES

CRUZADO

COM

ção nao ultrapassar a 5.940 OTNs ou ao Limite Técnico da

j se este for superior.

Em nosso numero 855, reproduzimos

matéri»j

que, com o título acima, foi publicada pela-revista "Portos .

Seguradora,

Posteriormente a minha entrevista, esta dispo-

í sição foi alterada a fim de vigorar a partir de 19/12/86, para ate (quatro) Limites Técnicos, limitado ao máximo de 50.000 OTN.

m As empresis com cinco ou mais embarcações seguradas tem direito a

desconto ie frota.

vios". O Vice-Presidente ' VI

da Comissão Técnica

Transportes e Cascos da FENASEG, Sr. Mario Batista, dirigiu

àqU® i

Este desconto será aplicado sobre a taxa tarifada

ou fixada pelo IRB, a qual poderá sofrer desconto ou agravamento d! ' função

do Índice de sinistralidade do segurado".

jSendo o qje se oferece para o momento, subscrevemo-nos,

revista a carta em seguida transcrita, corrigindo equivocos.

Atenciosamente,

"REF.: REVISTA PORTOS E NAVIOS N5 327

No número 327 dessa revista, no artigo de sua autoria "Seguros ^ ^i\ /lÜ mios Menores com o Cruzado", foi transcrito trecho da entrevista ^

lhe concedi.

1 MÁRIO BAPTISTA

Superintendente"

Infelizmente, nessa transcrição, houve alguns equivocos que peço

nar pública a sua correção, na forma abaixo, onde grifei os trecí^^ que devem ser corrigidos.

No final do 59 paragrafo, onde se le:

"A taxa depende basicamente do valor da embarcação e do maior ou nor risco a que ela está sujeita." leia-se:

"A taxa depende basicamente do tipo da embarcaçao, etc...".

No 69 parágrafo, onde se le: J "Se o valor da embarcaçao ultrapassa US$ 75 mil, a proposta de 'o ro ja tem de ser levada a Comissão de Cascos, Cada companhia so

de aplicar diretamente a tarifa (taxar a embarcação) quando ess^-^ xa não ultrapassar 5.QQQ OTNs.

As empresas com cinco ou mais

cações seguradas têm direito a um desconto de frota, mas a sua riêncla, particularmente seu indice de sinistralidade, é que vai terminar se tera, afinal, um desconto ou agravamento." leia-se:

"Se o valor da embarcação ultrapassa US$ 750 mil, a proposta do

ro já tem de ser levada ã Comissão de Cascos. Cada companhia só de aplicar a tarifa (taxar a embarcação) quando o valor

da embaT^

BI.857*Pag.06*09.02^

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A4;

BI.857*PaB.07*09.02.87

r^:í%cm.«««.a

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Ém

Inflação trará de volta à área de

O combate à fraude e o custo do crime

seguro a indexação A vdta da inflação eoeminen-

t€ retorno da reindexaçao de 3'• guns setOTCS da economia, pos

UiÍ2 Mendonça

sibilidade acenada pelo Governo,

já estão preocupando as auton, dades do setor de seguros, embora ainda julguem cedo ensaiar a Desde que nasceu como insiiruição o seguro

tem sido alvo da fraude. Que promete o seguro?

Dinheiro,melo de reposição de uma perda even tual inerente ao risco segurado. E a simulação

As vezes o próprio acaso conspira centra af fraude. Aqui no Brasil, bom exemplo disso foio episódio relativo a uma casa em cidade de ve

raneio na Região dos Lagos, Estado do Rio de

adoção de qualquer instrumento que traga de volta a corrcçã x-alores nos contratís de seguros. "Estamos atento à voa conwt-

tura", dizem Jorge HilârioGtwâ Vieira, presideniedclrbílnstiô de Resseguros do Brîl, e J o

boa fonte de um ganho rápido e bastante com

.bneiro. Aseguradora recebeu aviso da ocarén' cia de roubo de objetos segurados e mandou uiti

pensador. As empresas seguradoras não ignoram o as

funcionário

çao de rotina. Mas o inspetor,

Règts Ricardo dos Santos, perimendente da Susep (Supe

sédio constante da fraude, percalço do seu negócio. Ese mantêm prevenidas ,é claro. Aliás, ao invés do que supõe o leigo, a fraude contra o

tendência de Seguros

de perda dessa natureza não raro é vista como

seguro não prejudica tão-só as empresas se guradoras. Seus efeitos estendem-se aos clientes

de tais empresas, quando provocam aumentos do preço do seguro, e por vezes afetam apropria incolumidade pública, como por exemplo nos incêndios e naufrágios propositais. O combate á fr aude, difícil e trabalhoso,

exige investimentos das empre.sas seguradoras.

Se ineficaz, ^tará apenas agravando o custo da fraude.

Daí nesse cmíbaie se mobilizarem

recursos em função de uma provável taxa de retorno, obtida

pela

redução

dos sinistros

fraudulentos.

Nos Estados Unidos, maior mercado de

seguros do mundo, tamí?ém maior é a preo

cupação com a "indústria" da fr aude. E bem

mais expressivas, por conseqüência, são as ver bas destinadas ao desenvolvimento de processos e mecanismos anlifraude. Lá existe, além da ação isdada de cada seguradora, o trabalho ins titucional de entidades especializadas mantidas. por todo o mercado, como Property Loss Research Boreau e o faisirance Oime IVeveDtion

Instiíute. Não foi à-toa que Hollywood tanto explcBTOu a figura do detetive de seguros, na linha das produções fiéis á tese de que o crime não compensa.

realizar in loco a insp®"

poupar da viagem,

"trans

feriu" a inspe^ pára cõlega^cie outra seé^

radora) que costumava passar fins de semao^ naquela cidade de veraneio. Os dois descO' briram que o mesmo roubo fora comunicado ambas seguradoras. O proprietário da

"roubada" fizera dois seguros, pretendendo'-

receber duas indenizações.

Descobertas casuais, ccmo nesse caso, n^

acontecem com muita fr eqüência. O trabain^

mesmo tempo que consideram prematuro prever a anualidade oa inflação baseada na evolução oos preços estimada para os

meses deste anq ao redor de I' • Manifestaram a certeza, con

tudo, de que a discussão do reajuste de contratos retomara ao mercado de seguros a permanecer

o quadro de inflação elevada

organizado e permanente é que constitui a

deliífedo neste começode anoe a

um ban dividendo no Brasil: a redução do cus^

da Indexação plena da economia. Declararam também quea subiaa

de arma no combate eficiente ás fraude contr^^ seguro. Investir nesse trabalho já proporcionj do crime, hoje bastante elevado. O furto luriu uc de auiumoveis, automóveis, que que nao não ee crinic crime -

configurar-se o restabelecimento

saída: investir na repressão aos furtos e

mular o seguro. Vale a p>ena o esforço de reduí* o custo de se e de outros crimes.

João Règis concorda com a

posição de Jorge Hilário, quanto a necessidade de encontrar formas

de proteger o seguro contra a alta dos preços. Considera, entretanto, fora de propósito qualquer ten

tativa de introduzir a correção automática comoera feita antes do Plano de Estabilização Econô mica.

Para de, não há justificativa para que as seguradoras cobrem prêmio adicional

para manter

atualizados valores de ImptMlãncia

segurada no caso, por exemplo, do seguro de automóvel. Lembra que neste ramo a tarifa está li berada. portanto em posição de ser

fixada

patamares que

cubram oresultado operacional da carteira. Além disso, segundo ele, o que entrar nocaixadas empresas (resultado financeiro, é lucro a

que as companhias de seguros

cia de sinistrd defasadas em relação ao valor de seu patnmònia Aliás, esse risco nãoê mais

que há alguns anos as deixaram sem

guradora, que tantas polêmicas provocou no penedo pré-Cruzada "È prematuro ainda",diz ele.

ao seguradd flue corre o nsco de

mercado, mas, particularmente,

"indústria", gerando polpudos lucros quem a explora e colossais prejuízos paraos (0*

atingidas em menor escala, ainda assim amarg^o prejuízos crescentes e de tal

dexaçào plena da atividade se

dos preços è prejudicial a todo o receber indenizaçbes. na ocorrên

necedores de matéria-prima — os proprietàrí^ de veículos. Estes são as grandes vítimas. que na maioria não têm seguro. As segurador^JJ

de cobertura para o bem segurado. Prefere não aN«ntar a tese da Irv

mais. Ele entende que. como deixou de existir as distorções da tarifa anterior, não há razão para

pecifico centra o seguro mas onera sobremo^ as seguradoras, transformou-se em prósp^J

sário encontrar formas adequadas

cobrem prêmio adicional pda correçãoda importância segurada, se das já estão aplicando taxas nos

laveis da aa E enfatizou:

uma hipótese. È uma realidade,

— Sou centra o retorno de ins trumentos como a cláusula de

de dezembro passado e de janeiro, bem como as que seião registradas

atualização automática para resol

considerando as taxas de inflaçao

ver problemas de instabilidade

nos próximos meses cm conw-

monetária. A liberação de tarifa

comércio e serviços.

Resseguros do Brasil (Irb, Jorge

Para equilibrar o. descompasso entre a importância segurada e o

HilárioGaivêa Vieira, revelou on tem que os estudos para a criação

quència do processo de reah nhamento de preços da indíisina,

real valer do bem Jorge Hilário

aconselha, no momento, que o

mudou a realidade do mercado.

O presidente do Instituto de

da Secex (Seguradora de Crédito á Esportação) já foram concluídos e

legurado utilize os instnimentos de

estãOk no momeniQ sendo ana lisados no Ministério da Fazenda.

ponivds no mercad(% como o etv

Um dos pontos mais pc^êmicos.

proteção (contra a inflaçãtí dls-

dcBso. A medida, contudí^ é bom

lembrar, implica desembolso de prêmio adicional. Mais adian

sobre o qual os técnicos da Fazen

da se debruçarão, é odostoploss (limite de perda), que define a

tei Hilário admite que, se a in

participação do Tesouro Naciíxial

flação permanecer alta, "torcemos para que não ocorra", serã neces

como um dos garantidores do seguro

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 06.02.87) BI .85 7*Pag.09*09.02.8 7

BI,857*Pag.08*09; i

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ou peça informações à conseqüências imprevisíveis Revista de Seguros, Rua Evite decisões de

jí::,'

por falta de informação

Senador Dantas, 74 — 12.°

confiável.

andar — CEP 20.031 — Rio

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omeliioriien^ AVARIO

jDE

^GUROS í; 1

(

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FENASEG ESE6

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES SUPLENTES

ORES EFETIVOS esiden te íiqio Augusto Ribeiro

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos

imeiro Vice-Pre^idente

Délio Ben-Sussan Dias

'' Iberto Oswaldo Continentino de Araújo ^undo Vice-Presidente

Pedro Pereira de Freitas

José Maria Souza Teixeira Costa

^nMlcar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

pneiro Secretaiio ij.' Iberij dos Santos Dias

f ^giindo Secretario ■gio Silveira Saraiva i;

timeiro Tesoureiro ús Cláudio Garaa de Souza

^gundo Tesoureiro Iton Alberto Ribeiro CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

José Monteiro

CONSELHO nSCAL (SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

r* Membro Fundador da

PiK.-üQúc Guinzen-il, Mílitddd pela f^ederaçAo Nacioiidl das Empresas de Seguros Privados r-^ de

Pitól izaçdn

'ior-Re::pomáiel

Io Augusto Ribeiro

FJíior

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTbn9 12590)

RcJaíor

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

3SenadorDan,tas,74 - 12. andar Tel. : 210-12Ü4, Telex; 21345Ü5 FNES BR

& bcdetim esta registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2.77 \ 75 t

e impresso na FENAbEG, Tiragem: 3. OüO exemplares

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I I I I

j ■'' . ! I

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO ■• r

Ano XVIII

N2 858

RIO DE JANEIRO, 23 DE FEVEREIRO DE 1987

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizaçao

Estado do Rio de Janeiro está completsindo 45 anos de existência. Em 1922, era constituída a Associação de Companhias

Seguros

^Ue, 20 anos depois, seria reconhecida pelo Ministério do Trabalho como Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizaçao do Rio de da■"^elro. Ao longo da sua existência, a entidade tem exercido uma importân cia fundamental para o Mercado Segurador, alem de manter o mais amplo r^

▲

^acionamento com as entidades representativas do meio securitário.

A Associação Paulista dos Técnicos de Seguro - APTS promoverá nos

2 dias 25 e 26 de junho o Primeiro Encontro Nacional do Seguro de Incêndio.

O certame se desenvolverá no Centro de Convenções

Paulo Milton Hotel, contando com diversos patrocinadores, entre os lUais a FENASEG, A APTS conclama os interessados em participar do even-

FENASEG

■0 a apresentarem teses sobre o ramo Incêndio e que permitam um amplo e^

•Udo dessa modalidade de seguro.

As- teses deverão ser apresentadas ^ em

*a.pel ofício, datilografadas em espaço dois, em cinco vias, com um máxi

mo de cinco páginas.

Os trabalhos deverão ser encaminhados à sede

^I^TS até o dia 25 de maio - Largo Paissandu nfi 72 - 172 andar. ConJ.1704 'EP 01034,

A FENASEG e a Federação Nacional dos securitários firmareun acor-

3 do, segundo o qual é concedido reajuste de salário ã categoria

profissional nas localidades onde não existem entidades represen

■ativas, O reajuste vigora a partir de Ifl de Janeiro, incidindo sobre '6 salários vigentes em 1® de março de .1986, neles ja abrangidos, inclu-

ive, o reajuste salarial e a produtividade, (ver seção FENASEG)

' I

A Gerência de Riscos exerce um papel preponderante

da atividade seguradora.

contexto

Em artigo sobre o assunto, Jose Manuel

Ruiz aborda os diversos aspectos dessa gerência, rto que diz res ulte aos limites da gestão, suas vantagens e estimativa de perdas, (ver éção ESTUDOS E OPINIÕES) Para o mês de abril, SERVIMEC (São Paulo) programou uma serie de

6 seminários, entre os quais: " Como Administrar Seguros; Como ela

borar e Implantar Orçamentos na Empresa; Projetos de Organizaçãc^

tstemas e Métodos". Este seminário será realizado nos dias 6 e 7 daqu£ i mês, devendo os interessados dirigir-se àquela organização, cujo end£ llço é Rua Corrêa doe Santos, 34 - Bom Retiro - CEP 01123 - SP. I=TT,--ttíí«

lii iiáit I VyiBiT II I I

H,fí ÍJi.;! .-'.L

%^WíÈsammi I

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A^i FENASEG

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

• !

Editorial

. ''

,^li l . "I

No comércio exterior, as exportações de bens e serviços

nao raro têm o complemento das chamadas "exportações invisíveis", dentre elas in cluindo-se os seguros que oferecem garantias ao objeto das vendas externas.

Atualmente, o Governo brasileiro vem colocando em

alta

prioridade o aumento das exportações nacionais como um imperativo da política que

visa ao equilíbrio do balanço de pagamentos do PaTs. Em decorrência dessa poHti ca existe intensa e extensa açao estatal no sentido de estimular investimentos financiamentos brasileiros no exterior.

Nessas operações, invariavelmente, inter

vêm o Banco Central e o Banco do Brasil , este último através da CACEX.

ÍNDICE DAS SEÇÕES k

Nas vendas externas do PaTs, tanto como nos investimen

•

tos brasileiros no exterior, nem sempre existe, todavia, o necessário e recomenda

vel complemento do seguro feito no mercado nacional. Como este último ê, sem dú vida, importante fonte de captaçao de divisas, torna-se obviamente indispensável SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS'À a ação das autoridades no sentido de que promovam não sõ estímulos, mas também permanente atividade suasõria, no sentido de que interesses brasileiros de comer FENASEG CNSP SUSEP cio exterior sejam sempre segurados no mercado interno. Tais são, por exemplo, EDITORIAL SINDICATOS IRB NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^ os seguros de transportes internacionais de mercadorias e, nos casos de contratos À

para prestação de serviços fora do PaTs, seguros de riscos de engenharia e de ga

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO J rantias de obrigações contratuais.

O mercado brasileiro tem maturidade, estrutura tècnico-

J -operacional, capacidade econÔmico-financeira e, sobretudo, condições tarifárias para realizar, no PaTs, os seguros que se destinem a proteger interesses nacio-

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSJOÍ^

vinculados a negÕcios com o exterior. Na verdade, nada justifica que, havendo

DIVERSOS

Hl,

possibilidade

de opçáo, o empresário brasileiro prefira comprar seguros no exterior, quando seu interesse real e maior, como o da própria economia domestica, e

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVE^ aqu i mesmo dentro das nossas fronteiras.

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCN

compra-los

BI.858*Pag.01*23.02.87

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privodos

SEGURADORES E SECURITARIOS FIRMAM ACORDO

AUMENTO

VIGÊNCIA A PARTIR

SALARIAL COM

JÁNEIRO/87

Os securitarios dos lugares nac representados

por

sindicatos acab-am de ser beneficiados com um aumento máximo de 40%, cuja vigência tem inicio a partir de

de janeiro deste ano.

Acordo

nesse

sentido foi firmado pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Pr_i

^ vados e de Capitalização e a Federação Nacional dos Empregados em Empr^ jisas de Seguros Privados e Capitalização e de Agentes Autonomos de Seguí- ros Privados e de Crédito, no dia 16 de fevereiro. Segundo o documento assinado pelos representantes das

^duas entidades, "nenhum empregado da categoria profissional dos securi tarios poderá receber salário inferior ao valor de Cz$ 2 800,00, com

'exceção do pessoal de portaria, limpeza, vigias, contínuos e assemelha dos, que terão seu' salário de Cz$ 2 300,00.

DOCUMENTO

Abaixo, reproduzimos o documento assinado pelos

presentantes das duas entidades de classe e que deverá servir de

base

Para os demais acordos a serem firmados:

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/1987

■ i

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO,QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALI

ZAÇÃO E,DE OUTRO, A FEDERAÇÃO NACIONAL EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS

DOS

PRIVADOS

E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO,NAS SEGUINTES,, BASES;

CLÃOSÜIA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL

A partir de 01 de janeiro de 1987, as empresas de seguros pri BI.85e*Pág.01*23,02.87

vados e de capitalização, estabelecidas nos lugares ínorganizados

Sindicatos, concederão aos seus empregados, integrantes da

profissional dos securitârios, um reajustamente salarial de acordo ^

a seguinte- tabela: FAIXA SALARIAL EM MARÇO DE 1986

'1 adiciona'

CLÃUSULA SEXTA - VALE REFEIÇÃO

As empresas que não fornecerem alimentação própria aos

seus

empregados, integrantes da categoria dos securitârios, obrigam-se

conceder^lhes "tickets" ou vale para refeição, no valor de C2$40,00 (quarenta cruzados), com a participação dos empregados no seu custeio,

Até

CZ$5.000,00

40%

CZ$5.001,00 até CZ$10.000,00

37%

CZ$150,Ot

34%

CZ$450,0''

acima de CZ$10.00l,00

nalmente maior a titulo de triênio,biênio ou anuênio.

categofi

conforme determinação legal, podendo ser diretamente proporcional

aos

seus ganhos, e observadas as localidades onde existirem essses servi -

PARÃGRAFQ ONICOrOs percentuais acima incidirão sobre os

ços de alimentação.

§ 19 - Serio excluídos da vantagem prevista nesta Cláusula:

rios vigentes em 01 de março de 1986 neles

brangldos, inclusive, o reajuste salarial e a produtividad®'

a) os empregados que percebem remuneração superior

15(quinze) salários mínimos, nesta incluída a par

CIAUSULA segunda - COMPENSAÇÃO

te fixa e parte variável, ressalvadas as situações

Serão compensados os aumentos espontâneos ou não,

já existentes;

a partir de 01.03.86, excetuados da compensação os decorrentes de P^|

b) os empregados que trabalham era horários corridos ,

çao, término de aprendizagem ou experiência, equiparação salarial^

canposição ou alteração de salário resultante da majoração da

de expediente único.

3^^^'

§ 29 - Ficam desobrigados da concessão estipulada nesta cláu sula as empresas que puserem â disposição de seus em pregados restaurantes próprios ou de terceiros, onde seja fornecida refeição a preço subsidiado.

de treibalho.

CLÃUSÜIA TERCEIRA - SAIARIO NORMATIVO

Nenhum empregado da categoria profissional dos securitâí^é CLÃUSULA SSTIMA - AUXiLIO TRANSPORTE

dera receber salário infericr ao valor de Cz$2.800,00 (dois mil e oitocentos ^

dos), com exceção do pessoal de portaria, limpeza, vigias, contíi^^^^

Pagarão as empresas aos seus empregados, que perceberem

atré

o limite úc 2(dois) salários normativos (pisos, conforme Cláusula Ter

assemelhados, que terão seu salário de Cz$2.300,00 (dois mil e tí®

ceira) , d quantia mensal de Cz$120,00 (cento e vinte cruzados), a títu Io de auxílio transporte. Esta vantagem atende âo disposto na Lei n9 7.418, de 16.12,85, não sendo considerada salário para qualquer efeito

tos cruzados).

ClAUSULA QUARTA - ADMISSÃO APOS A DATA BASE

Para os empregados admitidos entre 1/03/86 e 31/12/86,

mento previsto.na clausula primeira será concedido na proporção ® i

legal.

CLÃUSUIA OITAVA - AUXlLIQ CRECHE

(um décimo) por mês de serviço, entendendo-se como tal o mínimo Durante a vigência dq presente Acordo, as empresas reembolsa dias no más.

CIAUSUIA QUINTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

rao ás suas empregadas, bem como aos seus empregados viúvos, separa dOB jUdiclalnente, desquitados ou divorciados, que tenham a guarda dos

Apôs 3 (três) anos consecutivos de serviços prestados /a filhos e trabalhem na base territorial das entidades sindicais acordan tes, ate o valor mensal de dois MVR, para cada filho, das despesas rea mo empregador e contados a partir da data da admissão ou readmi®

empregado receberá a quantia de C2$300,00 (trezentos cruzados) ^ Hzadas e

..^jadas com o internamento de seus filhos, até a

mês, a titulo de triênio. Daí era diante, passará o empregado a

de 12 (doze/

ber mais Cz$100,00(cera cruzados) por mês, para cada ano de servi^

escolha.

em creche ou

idade

insticuições análogas, de su-a

livre

PARÃGRAFO OniCO - Os signatários convencionara que a concessão

ccxnpletar. ■

PARÃGRAFO ÚNICO - Não se aplicam estas vantagens aos ®

dos que já percebem importância prop

da vantagem contida no "caput" desta cláusu

Ia atende ao disposto nos parágrafos primeiro e segundo

BI.858*Pág.03*23.02.87 BI.858*Pág.02*g7| ''''K .. . V. r.'. '.'i

CLÃUSUIA TREZE - AFASTAMENTO POR DOENÇA OU ACIDENTE

art.. 389 da C,L.T., da Portaria nÇ 1, baixada pelo É vedada a dispensa, ressalvada a hipótese de justa causa ou x.orií ' mutuo acordo, com assistência da Entidade da categoria, por 60 (sessenta

Geral do Departamento Nacional de Segurança e.Higiene do

balho, em 15»01.69 (DOU de 24.01.69), bem como da Portar^ 3,296/ do Ministro do Trabalho (DOU de 05.09.86).

dias, apos ter recebido alta medica de quem por doença ou acidente,tenha ; ficado afastado do trabalho por tempo igual ou superior a seis meses con

CLAUSULA NONA - NÃO COMPENSAÇÃO DOS AUMENTOS REAIS

tínuos,.

Enquanto vigorar a escala móvel de salário de que tratai'* ^ cl&ÜSUIA QUATORZE - AUSÊNCIAS LEGAIS Decretos-Lei n9 2.284/86 e 2.302/86, a antecipação salarial neles

As ausências legais a que aludem os incisos I, II e III,

vistas incidirá sobre as parcelas fixas decorrentes da aplicaçao

artigo 463 da CLT, por força da presente Convenção, ficam ampliadas para

Cláusulas UM, TRES,CINCO, SEIS e SETE, nao havendo compensação

05(cinco) dias úteis e consecutivos, em caso de casamento, 02(dois) dias

mentos reais desta Convenção.

úteis em caso de nascimento de filhos, bem como 04(quatro) dias úteis em

CLÃÜSÜLA DEZ - SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS

caso de falecimento de cônjuge, ascendentes ou descendentes.

T74^=. ^

CIÃUSULA QUINZE

As empresas faraó, as suas expensas, Seguro ae Vioa e

dentes Pessoais, a favor de seus empregados, garantindo indeniz^í^ C2$10.000,00 (dez mil cruzados) para os casos de morte natural;

NASCIMENTO DE FILHO - ESTABILIDADE , ,

Ê vedada, ressalvada a hipótese de justa causa, a dispensa

empregada gestante até 60 (sessenta) dias que se seguirem ao período

C2$10.000,00 (dez mil cruzados) para o caso de invalidez permane^^^repouso previsto no artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, de Cz¥2Q.000,00(vinte mil cruzados) para os casos de morte por PARA(3RAF0 ONICO -

§ 19 - Na hipótese da empregada ser dispensada sem conhecimen to pela empresa de seu estado gravldico, terá o

A obrigação prevista nesta cláusula aplica ás empresas que tenham feito

prazo

de 60 (sessenta) diaç, a contar da dispensa, para reque

rer estabilidade provisória estabelecida no caput.

nas mesmas ou em condições superiores.

§ 29 - É vedada, outrossim, ressalvada a hipótese de justa cau

CLÃUSULA ONZE - REMUNERAÇÃO MISTA

sa, a dispensa do empregado até 60 (sessenta) dias con-

Para os empregados que percebem salário misto, parte fi'' í

•tados do dia do nascimento, com vida, do seu filho.

parte variável, o aumento incidirá apenas sobre a parte fixa, ^^^'^^jCxAosoiA DEZESSEIS - SALÃRIO DO ADMITIDO do, porém, o aumento mínimo correspondente á aplicação da percent^ .qÍ

Admitido empregado para função de outro, dispensado sem justa tabeleclda sobre o piso salarial e garantindo-se a esses emprega^ i .. n ^rcaosa, aquele sera garantido salario igual ao do empregado de menor sala piso da categoria nos meses em quê o scmatorio das partes fixa e io na função, sem considerar vantagens pessoais vel não alcançar aquele piso. tlAUSULA DEZESSETE - SALÃRIO DO SUBSTITUTO

CLÃUSULA DOZE - REMUNERA(;:ÃO DAS HORAS EXTRAS

Enquanto perdurar a substituição temporária por período superi

As horas extraordinárias, isto ê, aquelas excedentes ^ a 60 (sessenta) dias, será assegurado ao substituto o salário do subs da de trabalho de 08 (oito) horas diárias, se e guando trabalhada

excluídas as vantagens de caráter pessoal, paga a diferença

o limite de 2 (duas) por dia. serão remuneradas com o acréscimo ^%£tulo de gratificação. (trinta por cento)-, em relaç^

valor pago pela hora normal;

■

PARÃGRAFO OnicO - A gratificação de que trata o caput

tese, AO salário do substituto.

rão remuneradas ccxn o adicional de 40%(quarenta por cento).

BI.858*Pág.04*23/ BI.858*Pag.05*23.02.87

M'.

r;. ',T 'Tyr-'ry'^-v^-

rtl>iri,í'|- A Vil

•

■

desta

Cláusula, não se integrará, em nenhuma hipó

extraordinárias que excederem esse limite, ou seja, 2 (duas) por

■vTT"

CLAUSULA VINTE E DOIS - DIA DG SECURITÁRIG

CLÁUSULA DEZOITO - ESTABILIDADE PROVISÕRIA - APOSENTADORIA

Os empregados optantes pelo

FGTS que hajam completado

Fica reafirmado que a 3a.(terceira) segunda-feira do més

Outubro, serã reconhecida como "O DIA DO SECURITArio", o qual será cor

te e nove) anos de contrlbuição para o INPS e 20 (vinte) anos de. seríj^, , 41 ços a mesma empresa, nao poderão ser dispensados, salvo por motive .1

acordo rescisório, falta grave ou por motivo de força maior, ate

siderado como dia de repouso remunerado e computado no tempo ae servi

ço para todos os efeitos legais. CLÁUSULA VINTE E TRPS - DESCONTO PARA 0

SINDICATO

venham a adquirir direito à aposentadoria por tempo de serviço aos (trinta) anos.

As empresas descontarão da remuneração mensal do empregado as

parcelas relativas aos financiamentos

§ IÇ - Após completados os 30(trinta) anos de serviços,

feitos pelo Sindicato dos Empre

gados, referentes à aquisição de medicamentos na sua Drogaria, servi -

pensáveis à aquisição do direito a aposentadoria,o

pregado Optante pelo FGTS poderá ser dispensado Ufli' teraimente pela empresa. § 29 - Aos empregados com 29 (vinte e nove) anos ou mais

contribuição para o INPS e 20 (vinte) anos de servi-^

Ços de prótese, ou com sua despesa de estada em Colônia de Férias e despesas de ocupação de creche do Sindicato, desde que os descontos se jdm autorizados pelo empregado e que não excedam 30% (trinta por cen to) da remuneração mensal. glÁUSULA vinte E quatro - JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

ã mesma empresa, quando dela vierem a desligar-se

nitivamente, exclusivamente por motivo de aposent3<í^

As empresas integrantes da categoria econômica representada

a, serã pago um abono equivalente ao seu ültirrio

pela Federação Suscitada terão sua jornada de trabalho, anualmente, de

rio nominal. As empresas que ja concedem beneficio

segunda a sexta-feira.

ior ou equivalente, ficam desobrigadas do cumprima^ desta vantagem.

CLÁUSULA VINTE E CINCO - FORNECIMENTO DE UNIFORME

As empresas que exigirem o uso de uniforme para os seus empre

gados, fiCciin responsáveis pelo seu fornecimento.

CLÁUSULA DEZENOVE - SEGURO DO APOSENTADO

As empresas que mantém com seus empregados seguros de vid^

grupo, se obrigam a manter o seguro com os empregados que venham a ^

CLÁUSULA VINTE E SEIS - ABONO DE FALTA POR DOENÇA

A ausência do empregado por motivo de doença, atestado pelo

aposentar, apôs, pelo menos, 20 (vinte) anos de serviços ã mesma Eifí'

médico da entidade sindical, ou, em casos de emergência, por seu dentis

sa, e desde que nao dispensados por justa causa, passando os aposen

ta, serã abonada^ inclusive para os fins previstos no artigo 131,

dos a pagar a totalidade dos prêmios devidos.

III, da CLT.

CLÁUSULA VINTE - ABONO DE FALTA DE ESTUDANTE

•

Y ClAüSOLA VIOTB E SETE - AUXiLIO-DOENÇA

Mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas, dadí^ ^

escrito, será abonada, sem

desconto, a ausência do empregado no di^

prova escolar obrigatória por Lei, e ainda nos dias de prova de vestibular, quando comprovada tal

finalidade.

item

(

08 empregados que não fizerem jus à concessão do auxllio-doen ça, por não taram completado o período de carência exigido pela Previ -

dincia Social, receberão da empresa o valor do auxílio-doença que seria devido hipoteticamente pelo INPS, sobre seu salãrio piso, pelo período

CLÁUSULA VINTE E UM - ESTABILIDADE PROVISpRIA - COMISSÁO DE SALÁRlO^ ' de trinta dias. ÇIÁUSOIA VTNTE E OITO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Ê vedada a dispensa dos empregados que participem da Comi^,; ii de Salários da Entidade Profissional, no período de 60 (sessenta) ^ . O enpragador deverá fornecer ao empregado comprovante de paga

antes e 60 (sessenta) dias depois da data de inicio de vigência Convenção,' até o limite de l(hum) empregado por empresa ou por

inento da^salários, coro a discriminação das importâncias pagas e dos des-^

de empresas.

da empresa e do empregado.

t^oíitos efetuados. De tais comprovantes, deverá constar a identificação

BI.858*Pág.06*23 BI.858*Pag.07*23.02.87

LVl'

I 'I '

PARAgRAFO OniCQ - Do referido coniprovante devera constar

bem a importância relativa ao depósito <1

CLAüSULA TRINTA E DOIS — HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO

rundo de Garantia por Tempo de Serviço, devido à conta vin^:

lada do empregado optante, conforme estabelecido no art.

caso de pedido de demissão ou dispensa, a empresa se apre

sentará para homologação, quando devida, no prazo de 15 (quinze) 5 üteis, a contar do efetivo desligamento.

i' f

§ 19, do Decreto n9 59,820 de 20.12.66»

dias

CLÃUSULA VINTE E NOVE - SERVIÇO MILITAR

)' i!

§ 19 - Se excedido o prazo, a empresa a partir do 169 (décimo sexto) dia útil e até sua apresentação para homoii gação, pagará ao ex-empregado importância igual a que

Salvo por motivo de falta grave, devidamente comprovada/

empregados convocados para prestação obrigatória do serviço militar ^

este receberia se

não poderão ser dispensados até 60 (sessenta) dias após m desenqaj^"'

vigorasse o contrato de trabalho.

§ 29 - No caso do não comparecimento do empregado a empresa dará do fato conhecimento por escrito ao Sindicato, c

to da unidade militar em que serviram. CLAUSULA trinta - FREQÜÊNCIA DE DIRIGENTE SINDICAL

que a desobrigará do disposto no parágrafo anterior.

Durante a vigência da presente "Convenção, as empresas

ÇLAUSULA trinta E três - CONTRATOS ESPECIAIS

grantes da categoria econômica, representadas pela Federação

Patron^'

A presente Convenção não se aplica aos empregados que perceconcederão f-requência livre a seus empregados em exercício efetivo ' _ . , ^ ^ ^ j(? bem remuneração especial fixada por instrumento escrito.

Diretorias dos Sindicatos dos Empregados em Empresas de Seguros priv^„ ^

, ,

.. .

CLAüSüLA TRINTA E QUATRO - VIGÊNCIA

e Capitalizaçao e de Agentes Autonomos de Seguros Privados e de oi

to, da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Seguros

A presente Convenção vigorará pelo prazo de l(hum) ano

dos e Capitalização e de Agentes Autônomos de Seguros Privados ©

^contar de 01 de janeiro de 1987,

Crédito, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas . -

CreditO/ ate 7 (sete) membros para o Sindicato e 7 (sete) membros

a Federação e Confederação, limitado a um funcionário por empresa

Janeiro, 'Itá cH

grupo de empresas e por Entidade, os 'quais gozarão dessa franquia

prejuízo de salários e do cômputo de tempo de serviço.

;

CL&USÜIA TRINTA E UM - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

•ão

Do primeiro pagamento reajustado,as empresas descontat

todos os seus empregados admit-^dos até 31.12.86, 10% (dez por ceh

^EDERaçao nacional doV empregados en) empresas de seguros privados

sobre o reajuste relativo ao ano de 1986,com vigência a partir

01.87, que deverá ser recolhido a favor da Federação Nacional doS

ZAÇAO E DE AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E Dh lR£iuT(

pregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização e de A9® J

ALVARO FARIA DE FREITAS

Autônomos de Seguros Privados e de Crédito, 15 (quinze) dias

Presidente

tuado o desconto. A importância arrecadada será empregada na

de novos Sindicatos, nas regiões abrangidas pela presente ConvenÇ^^^ bem CGmo no auxílio aos Sindicatos já existentes e carentes de

Íígjj

^^ÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

sos

PARAGRAFO ONICO - Para-efeito de cálculo do desconto

fVí

^ í

SÉRGIO AUGUSTO RIBEIRO

Presidente

na presente Convenção, não poderio

duzidos do reajustamento apurado no mês de janeiro de ^ '.1

os adiantamentos salariais feitos a qualquer titulo, correr do ano de 1986.

BI.858*Pag.09*23.02.87

BI.858*Pág.08*23.0^

¥ J vi

HiriiiiirtiiV

^iWi!

Sindicato dcfô Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

li J ■ II

(ATA NS 02/87)

Resoluções de 12.02.87: 01) Tomar conhecimento da incorporação da Companhia Colina de

Seguros pela Cigna Seguradora S.A, e encaminhar o proces

so à Tesouraria para providências. (781271 )

02) Tomar conhecimento do ofício da Delegacia de Roubos e Fur

tos de Automóveis e encaminhar cópia a todos os Diretores do SERJ e publicar no Boletim Informativo da FENASEG.(*) Convidar o Dr. Hekel Raposo, titular da DRFA, para promo

ver palestra sobre roubos e furtos de automóveis,

apresentação de farto material sobre o assunto,

com

trazido

de recente viagem ao exterior. ■ (810374)

03) Tomar conhecimento do parecer apresentado .ao Conselho Su

perior da Previdência Social, a propósito do projeto

lei de Diretrizes e Bases de Seguridade Social e encami -

nhar à FENASEG para apreciação e apresentação de sugestões sobre o assunto.

(850067)

BI.858*Pág.01*23,02.87

■"

■'"^•irAüiTrnhiii<li 'lit I li" 1 Slftfir ' . .W ^ jàiM .. W.

ÜÊÈÊtmíáÊà niiÉÉi-Kiifiii ii'" W i ¥1

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL 5EPC-DGPC-DPE-DREA-GAB

^fícxo:

/1A7-66

) ■ ( <•

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SEPC-DSPC-DPE-DnFA-GAB

í' '

/i''v

OELEGADO titular da DELLGACIA dl roubos o rURTDS DC AUTDMtíuOIS delegado TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE UE-ICULOS,

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

C f í ci O:

11868 /l<t7-87

Eht üii de feversiro de

;í' , í " IV

Assunto: ENCAMINHAMENTO

(faz)

Do: DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUT

Ad: PRESIDETJTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS D' S^^GUROS PRIVADOS TDR DELIO 3EN-SU55AD DIAS

Ref.,:

DClJ''

PROPOSTA

Assunto* E N C A MI íg HA KE NT O

Prezado companheiro,

(faz) "l:| 'L

■ í: ■

Desde maio de 1982, quando tiv/etnos s bonI

l-B

Senhor Presidente,

^epresentar este Estado no "ENCONTRO NACIONAL DE SECRET/ÍRI05

^^gurança PÚBLICA", realizado em Curitiba-PR, cujo objetivo era medidas visando a melhoria da segurança no transporte ro-

Apraz-nos encaminhar a U.sa cópia do ofí'=L circular que fizemos encaminhar a todos os Delegados Especializ® í

^^0 de caroas e a prevenção e repressão ao roubo e furto

dos de Roubos e Furtos de Ueiculos dos demais Estados dssta Fede^^ çao, no qual alinhauamps algumas sugestóss que há anos uimos pr®"^

çj ®®*'0vBda6 naquele evento, ous, temos certeza, com a aua aplica

que vimos postulando pela aooção de algumas das propos -

nizando e que, no nosso entendimento, se porventura adotadas, ' riam minimizar o elevado e preocupante índice de roubos e furtoS

^^íamos minimizar ,sensivelmente, o elevado e preocupante índ_i

de veículos como atualmente vem ocorrendo em nosso pais.

ilícitos.

Uelemo-nos do ensejo para renovar a

Recentemente, em 23/2A de outubro ultimo,

protestos de elevada estima e subido apreço.

® privilegio de sermos convidados pelo Ilustre Dr. Diretor

-R3 para integrarmos a bancada daquele Droão no "VII EN INTEGRAÇÃO DE DETRANS", realizado nesta Cidade, oportunj.

'ii:

rios valemos para reiterarmos aquelas proposições que, ^ frisar, no nosso entendimento, representaria a

forma

^^icaz e objetiva para sublimarmos aquele grave problema. ^ ^

Desfarte, tomamos a liberdade de a^

} BI,858*Pág.02*2g>

virmos

®hça do Ilustre colega, a fim de submetermos a sua abalizada ®ÇaD nossas propostas, certos de que, estando V.S® de acordo

^ ""

BI.858*Pag.03*23.02.87

HÜMWT.. Jk

ciai proceder a devolução daquele componente ao seu legít imo pro prietário, por estar o mesmo montado sobre outro chassis. Caso e fiumeração fosse gravads ef^ baixo relevo em diversos pontos da car roceria, tal não aconteceria#

com as mesmas, poderemos contar com o seu yalioso apoio e solida , t.. t

riedadB, manifBstando junto ao COWSlLHD NACIDMAL Dt TRÂNSITO a sua . posição para a aplicaçao ou correção daquelas sugestões, as quais,

3)PRDIBIÇÃD Dl REEHPLACAMEr^TO DE

ÍJUE TENHA SIDO VENDIDO POR SEGURADORA COMO SUCATA. COMENTÁRIO

abaixo, passamos a enumera-las.

Sendo o veículo alienado por companhia se

1)0BR IGATOR IlDADE: DOE DETRANS manteraru ca

guradora como SUCATA, e evidente que o sinistro ocasionou PERDA TD

castro constando as numerações dp chassis, rpotor e carroceria, as sim como tais números deuam constar também pos certificados de prj

ni t

nao havendo pois como recupera-lo, Ainda que se aproveitem p£

tnj componentes, o veículo que se montar com os mesmos há oe um NQvo^ nãp podendo assim se valer da numeração b muito menos

priedadc dos veículos, ,cdwenti(rio

A Resolução CDNTRAN, 659/85, dispõe «o bre Q número de identificação dos veículos, ainda sub-judice, pue

obrigara a gravação do chassis em B pontos do veículo, madlda PuB

^^cumentação do veículo sinistrado e vendido como SUCATA. 4)AD0ÇÃD PELOS OETRANS DA PORTARIA NP 203 /Sê

I^CTRAN-RJ - relativa ã obrigatoriedade de exame pericial na

#R r

•f ,A,

vira facilitar sensivelmente o nosso trabalho, nada obstante,

tal medida for efetivamente adotada só irá atingir os veículos fa' bricadoa no ano de 1987, deixando a descoberto tcdo o restante- às A adoçao de nossa sugestão viria, ainda» " f " • Ê'^ facilitar não apenas.a identificação doa veículos nas vistorias ^

carros oriundos de salvados das companhias segurado

CDMENTflRID

frota em circulação,

C sabido que a maioria dos veículos adqui Como salvados nas companhias seguradoras sao utilizados para

^ Qr

•^Scerem suas respectivas numerações e documentos a outros roub^

exames periciais, bem coroo facilitaria sobremaneira nossas cônsul'

* ^aí a necessidade do exame pericial em carros que venham

ias sobre a identidade de determinados veículos que tiveram

^®Bmplacados, cujas procedências sejam oriundas de companhias

^l^^adoras e alienados como salvados. Através do exame poderão os

suas respectivas numerações de chassis fraudadas, já que ás consu^ tas feitas as montadoras, as veçes demandam meses para

'hh

obtermo^

peritos informar ss os mesmos apresentam vestígios de teefetivamente algum sinistro ou se estão

r Bspostas• '1

UEÍCÜLD

2)aBRIGATDRIEDf|DE DAS FÍBRICAS GRAVAREM

AS numeraçBes do chassis, motdr c carroceria ch baixo RÊLEVD

simplesmente

ou transplantadas suas numerações Identificadoras, Ane-

J^ntarao5 ao presente, copia da PORTARIA qP 203/BÉ do DETRAfJ-R-'

am nosso Estado#

NffO EM PLAQUETA5, como muitas vem fazendo# COMENTÁRIO

As plaquetas sao facilmente removíveis 6'

B sua extração, descaracteriza (totalmente a .identificação de

carroceria# Inúmeros sao os casos em que proprietários de veículo^

lesados reconhecem por algum sinal particular o seu carro,

pore"*

ao se buscar o número da. carroceria a spa plaqueta de identifica

ção foi extraída, tornando, assim, Impossível à Autoridade Poli

5)ALTERAÇÃ0 DA RESOLUÇÂ^D CQNTRAfí NP 662 / ^Btermina a destruição de todos os números de identifica ^0 ^®ículò(chassi3) bem como as placas dos veículos que nao

Condições de circulsçsu» COMENTÁRIO

Somos de opinição que se deva dar baixa A documentação do veículo considerado sem condições de cir passando seu respectivo dossier para o ARQUIVO HORTO, de

BI.858*Pág.04*23 BI.858*Pág.05*23.02.87

Finalmente,

vendo, contudo o veículo conservar sua numeração original, eis que

com grande esforço o CONTRAN-DENATRAN vero tentando ha alguns

desto forma a fiscalização dos ferro—velhos teriam como identifi • ^

implantar o PROJETO RENAV AM(REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS Aü

car D veiculo quando encontrado ero uma oficina ou ferro-velho, tor nando-s0 impossível essa identificação no caso de destruição

números como determina a Resolução

dos

^DMDTORES) e, com a colaboração da FENA5EG fez instalar em todos DETRANS(Capitais dos Estados) um terminal daquele cadastro, in

662/85 acima aludida.

t erl- iQados por telex, sem dúvida alguma, medida que representa um

6)DBRIGAT0RIEDADl DA5■SEGURADORAS ENCAMI -

avanço no controle das transferencias de veículos de um Es-

NHAREK ÀS DGLEGACIAS ESPECIALIZADAS RELAÇÃO DOS VEÍCULOS VENDIDOS POR PERDA TOTAL, POR ACIDENTE, INCÊNDIO, SUCATA, ROUBO OU FURTO.

° para outro e de grande valia para nós no combate ao roubo Nada

A remessa dessa relação facilitaria a Dsl^ gacia o controle das medidas retro-sugeridas.

LHO). COMENTÁRIO

C sabido que pessoas inescrupulosas tem-se estabelecido com o comercio de compra b venda de peças usadas veículos, os chamados "ferro-uelhos", onde veículos r-oubados eão desmontados ou adquirem uma nova identidade, assim, sugerimos a doção das medidas expressas no Dec. nC 9526, de 15 do corrente me®

entendemos

que

apesar

svanço tecnológico obtidc, aquelas medidas nao alcançarão ' ® ittiediat o, as cidades do interior, onde os CIRETRAN5 funcionam ^orma autônoma com relação aos DETRANE, valendo dizer, que es-

ta,

°^9aDs não tomam conhecimento dos emplacamentos ocorridos nos

rí,g,

""Jnicípios dos Estados, ate em razao das deficiências dos

^üt"^

comunicações. Por isto, cada CIRETRAN funciona de forma

e possue o seu próprio cadastro, independente do DETRAN

Por outro lado sabemos que "os ladrões 1e"^^ioria dos veículos roubados para as cidades do interior ,

^^Bnte contando com a falta de perícia dos vistorisdores , bem ^

Carência de recursos daqueles orgaos -e principalmente

com

^e r í • " ■"-Ciências dos meios de comunicações existontes.

que dispõe sobre a fiscalização desse comlrcio, cuja cópia anexa " mos ao presente.

obstante,

queie da

7 ) F ISCAL IZAÇAO sobre o comercio de compra' e venda de peças novas e usadas de veículos automotoresÍFERRO-VE -

de veículos.

COMENTÁRIO

Sn,

Desfarte, consideramos utópico pensarmos ^ 51

B)SALV0 conduto para saida e reíngresso dô i

como e do conhecimento de to-

una malha que levasse os terminais do PROJETO RENAVAM

veículos do pais. cidades do interior do Brasil, o que possivelmente

COMENTÁRIO

6m futuro muito remoto

A presente sugestão foi aprovada no ENCONTRO DE INTEGRAÇÃO DE DETRANS", ficando o CONSELHO NACIONAL TRANSITO encarregado de estudar a forma de se viabilizar esta qusí

ser?

entregue no momento dc desembarque qu reingresso no Brasil, Dests

fbrma haverá um controle absoluto de quantos veículos se ausentâ--

lizadas em roubos de veículos agem adulterando a nume

^^1 f — ^MUUZinOO tais ^aiS vei —UXUO para poia cidades cxuouQd interioranas, xmwc.i. xui QJids , * ^^hdurindo veículos 'Obs

car terminais do projeto RENAVAH nas saídas rodoviárias do pais-

^CIRETRanS não existem padrões para confronto dos autógrafos

*>1^. U

dos documentos utilizados, sendo então aí facilmente em

9 passando a circular com a nova documentação absolutamen

' ^'ornecida por "aquele CIRETRAN. Diante desse "modus ope-

^iinos sugerir:

chamados golpes do seguro. "Ad futuro" á de se pensar em se colo' Br

9)AD0ÇÃD DE UM REGISTRO ÚNICO E MÚVEL, v^ » o REGISTRO ORIGINAL de um veículo devera conter o

nome

BI.858*Pag,07*23.02.87

BI. 858^^Pág. 06*23,0.2,82 1

s sabido que as quadri

'^'^assis, utilizam placas frias com documentação idêntica

do território nacional necessitará obter um SALVO-CONDUTO cuja ® primeira via será entregue na ALFÂNDEGA na hora que tiver que

ram do pais e quantos regressaram, dificultando desta maneira

Por outro lado, BS

tão. Com a adoção de tal medida, todo veículo que necessitar barcar ou atravessar as fronteiras do psis e a segunda via

»■-

' k'

'.■ÍT^

e a qualificação civil dos seus sucessivos proprietãrios,com suas

respectivas fotografias e impressões do polegar direito e, deverá acompanhar o veículo caso ele venha a ser emplacado em outro muni cípio que nao onde fora originariaraente emplacado, transferenci#

Adminiíiíracílo VinculiLcla

Dí-"-i\\r.TAiiÃ:;TO pí^ tiiAiísítu

esta que devera se operar, diretamente, de oroão para orgao, VIA CORRE 10, sem a interveniencis do proprietário ou despachante»

rouTAKiA-Df>pr.rruVi"Rj n? vo3/d6

LM1^VTA: Torna uljrigntõrio o Laii-

Nesse sentido sugerimos a formalização àB

('") TL'rii"Íal O-i líKKA/RJ, noo

um convênio entre p CDNSETLHO NACIONAL DE TRÂNSITO g a EMPRESA BRi

envelope, tamanho ofício, selado para a consulta e resposta e s' ,

O PiiiüTír.'. c;:;.;.:. no n.LT/.íoiAííürro de TnÂ::s!Tü uo estadü

P)U IJH J.Víl^ííR), nr- uüti du Lii.Tti nrribuiçveü Icualfl O,

gil como o SEDEX*

Conniderando ser de coitii)etcncLü üetic ÜtTlL\íl/RJ, rcRulametirar medidas ofereçam no contribuinte, lusiur e melhor scj»u ranrj nü 1 i ecno íimen t o do veículos outuntot utvs ' çlaesif icaduv

Assim, qualquer cidadao que deseje empl®"

car ou vender o seu veículo fora do município onde p mesmo foi

cow jicnln líiinl

riginariamente emplacado, devera em primeiro lugar se dirigir 3^ ma agencia dos Correios e adquirir um envelope timbrado do CON" TRAN-DENATRAN; o qual será entregue ao DETRAN(CIRETRAN) de desti'

- .j,.

í i; inItítro) i .

1 .

. i.i

I I I II I III..

Considcrundo ainda que o 519 do arc9 37 do Cbdigo

no, juntamente com o certificado de propriedade do veículo,

I..1. I I1I

Ndclos^ol

de Tijniíitü ttei nV S-lOü/HC'), faculto a este DETKAN/lU,

de-

termir.ar outros tij>üt dc victorias, olea dns praticodüs

nor

ma liacnte pelo Ücpertoaivutu.

do este ôrgao requisitar VIA CORREIO ao DETRAN(cIRETRAN) de orí '

K £ n n L V E:

gem o REGISTRO ORIGINAL,

Só cora a chegada do REGISTRO original P® [ Li '

cm-

voiculos de /üilo-

mororcs oiinislrailofi.

SILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no sentido de ser instituído u",

Ul ^

J .Tf .'iiüon t os

ArtV I? - Todo o veiculo cutomotor clccaificado^com; perda CoLul iirovcnicnte ou nao dc ccj^uradora — no podcra^scr empla

o DETRAN(CIRETRAN) de destino autorizar o emplacamento ou a

cada no Estado do Rio dc Janeiro, com a oprcaeijtoçno, no tiTi^dO dc trânsito responsável, de un Laudo Pericial da Orlcg^

fencia de propriedade do veículo, conforme seja o caso-

cia de Roubos e Furtoo üe Automóveis da Secretaria dc de Policia Civil do EsCodò^do Rio de Jonclro. " " -

COMENTÁRIO

Estado ^

Art. 29 - Todas aa unidades e aubunidades deste pcpartanien-

Desta forma o DETRAN(CIRETRAN) de

to. veuponsâvuia pelo licenciamento de vcxculos automocorc», *dc voiâo fuicr a Laudo Pericial du DRFA/llJ, jun££ , ua-.ae com ou dcm.iit documentos Iccaifl. bem como proceder. - as " ;

terá como confrontar a autencidade. do certificado de propriec^®'^ não haverá como o ladrao falsificar dito documento, eis que

V i u LUI inií íie praxt- no£ veículos cm questão.

confrontado com o registro não conferirá. Por outro lado a cia do retrato e da impçessão digital do polegar direito do

Art. 3V - O vcicolo classificado com o perdi total, que não.',

satisfizer a cxicGncia contida no art. 19,■n^o podctn ser

tário tanto no registro como no respectivo certificado de

de agirá como elemento inibidor, eis que nao acreditamos que

i r0

ladrão irá permitir que se coloque a sua fotografia em qualqtJ®^ cumento para valida-lo e, ainda que permitisse, ficaria falta^ seu retrato no respectivo registro.

Nada obstante isto, se por ventura D ^ ^ contar coro a conivência de um funcionário do DETRAN para frau^^^í registro, a polícia teria pela fotografia por onde começar un*® veatigação.

Cfliciado ficsce Estado cm liipótesc alguma.

'",1

Are. 49-0 não cumprimento dcatajortaria, importarã .pia sançSos administrativas responaavciSc bca.. como pcniera ct,T

~Sejar tusponsabilidades criminal.

j.i <1?. .•

. Atti- 59 - EsfLportari. cnlrari cm vigor na date d« su, Vi»-^

blícaç^o, revogadas as dlsposiçoco cm contrarto,

Hin dc janeiro, 14^ de agotp ilalWS,''

assll/XTACll-W DE AI-H!^â)A HOfllElSO ' , DTRLTOH ceral DlilTJLN-lU

BI.e58*Pág.09*23.02.87 Certos do seu acolhimento, subscrevBrfP Atenciosamente, BI .ese^Pag.08*23

i.L' ie , I

DIÂRIC OFlCiai Drb.KfIíl

Art.

caçac

- Erta .Rcrc-rurac

•=

^ -Ç-r na ca

■ 'je-D" .

óp outubro dt- 1965

\AI. 1)1. TKAN.^i KAPDO;. C.

LbS/c:

■ 1 ( ' ('

iz^rrzriChÇí^D

VEÍCULOS.

c CONEELUl lC-.C2 0::;.L-X.-r transi-to, usànào C£E arr:=-:cões cènfcre : '.a c- Cócaao íJacionól õe Transite, irstituióc rC L.jPb , t'. " c; r'--. -r.'DTC oc 1&6£, cct t rcóí--c^■■

áz Ccsje-; i.aciDr.t-

DELio Li:;r r iilv;

1 Li. CJSTA CAõP.-L Pri-; . ócn-..

■c-TSFOE SC2P.E O nOxch:' Dl "DDS

ihí;,i..

: evíixsux .06—15 Cj £

cj~rtiic,

DDCKETC

qut ptle ceu c

TÍT

DZ -5

I*õiiict.

novai «

oos Diretores ct-i

Departamentos Estabuais òe- iTãnsrto,

sercr estare 1 ecicor Tfiecepix::,^;

rref

CCiUEl b£K/vJDj .-reprxit. ací Senhores Secretârjoi õt SeçuraJiC® rcunioüs er. Lncontri. h."'cioricl no Kinistério dt Justeca , fe üa

toeáiióòât

núrit-rc óí i dentàí i ca câo ve>ç;ulcr, poss i Li li i anão miaiorer

rrccpísrecão dos veícuicr íu.'tióoe t rouDaãos, atcnõencc Proeto r.ctiráo Contra a Viviéncia, neste e DEiíATfAK;

COUSIDERAWDO c qu-,

inôi ces

GOVEIUiADOr

òo

ecoes

lãe peç^-

uiacas õt veículos auroiaotc. -

(FDRRD ^TÍ-HCi -e ci o-j^tres provi -

óônci a:

técnicos ouv biíaculten. ô acoltcraçâc

19aC .

couisjrcic Qí- rroKorè e venaõ

í^- cc-T^yüjantsntf-

-ri;r;s.'.c. e-trovaoc paio Decrete n? Cl.12", óc

-OI DEZS.KBRC Dl

Dispõe soDre s, íiscallzaçác

bt :ianeere ái liCé: t í

gubl:

Oittrlto Fcctfer*.!

Sc. c IM.Ó 1

( t

tc Cr £ui

rcvocõdai as c. spoii çck-s er contrário.

c*ercí Clc

õt

nc -jsc õe sua;

DSTAD: atriDUiçõe;

DAixEiK

jegaii.

particular a carou do COirTRAJ»

conste no Processo KJ N<?

024242/65,

D X

C f, I T J. ■:

deliberação do CoIpoíbod tcmadò en. sua reunião de 25 de outubro de 1985, '

Art. 2t - Os eELAbfciecimentos comerciais que àese5axeiD_e

F. E S C L V £:

Art. 1?" - Fice instituído novo critério

õe

veicular obrigatório pare todos os veículos-saídos

tir de 01 de maio de 1961.

Parágrafo Onico - E*cetuajn-se do ■diEp>osto

í', ■: '

neste

par

artigo,

tratores, os veículcr utílicadcc exclusivamente para competições tivas e os veículos cilatares oe características especiais.

krt. 2C- - A numeração de identificação veicular

i" '

identificação

das fábricas

cnessi deverá ocorrer err., nc iLinimo, acordo

cor

gravada

dois-pontos de localiiaçâo,

as vigentes especifícaçoes e íormatos

caõos. con os mesmos caracteres, tarabém por gravação, nç

t.imn.,

nor

seguintes

..além das demais eiciq-encias Jicçais,obter registro na Secrecaria õe : Estado .õe Policia Civil, mediante .reQuerimenrc-ac ITitular-da Pasitfc, anstmiÔD com:

a) lôer.tlíicaçáo dor. sócios ol responsáveis, .rcoit iotocc^

estabelecidos

h'BF-3 nP 6D6C, e profunàidaâe miniioa de O.Stnm. Ç ig - Alèc de gravação no chassi, os veículos serão . 'I ;,

espor

xcrcec, com e>:clusi vi õaãc, a- ítivicaóes Qt compra e venda de pe.ças novas e usadas-de -veículos aUt;Dn-£.tores IFERRO VXLKO) .deverão,

.pias -autenticadas ^ céouie oe ioentidaòe,- de títiilo

pela

identifi

profundidade

bj totocópia -autenticada óc contrate aoclal-e reglsTrc

compcrtmcntos e componentes estruturais;

oé ^ irrtc..

no assoalho do veículo, sob o assento do-condutor;

^ na coluna de porta lateral direita, podendo

eleitor * dc- CfT •,

ser

neste

local, através de plaoueta irrenovível e óestrutível quando

da sua remoção; (Cl no compartimpntri rt r, rtintor :

<0^1 no eixo traseiro;

BJT áreas dos pára-brisas dianteiro e traseiro,

''í

^ -

11'

profundidade mir.inia de 0,2iwr, .

5 24" - Dentre as gravações de que trata

este

anterior e cue .^Ète^an. ea .funcionamento Dterão-o prazo ide ,.0

coir

artigo,

(rxxnta) dxas para soUcltbr o registro, obedecidas ,as ^exlgen-

pelo

menoT uxr.fc. será em altc relevo, t as ôemaip es. baixo releve. -Art. 3^ - ho£ veiculo', automotores de duas e três

29- Ofc-estabeleciiaertos xeicriõo£,no artigc

-cias contidas neste occreto.

.-Ar-

rodax ,

Dí - A ilelegacie de poubos ■ e Tortoe de Auto-^

excluídos Oí ciciomotores. a ^iavacão «era íeita na coluna de suporte dt âi^reção, cm. no mínimo, dois pontos.

Art. 4^ - hc-É \'t:cuiO& reboques e semi-rcboques,

' T

será

feita:

a) no chess. bl

cravacác-

'*r, , nc mínimo, dois pontos;

«nclasxvo^obre ^ .<x»-

-•«niêccla dc .pedidc-

eixo.

- Os iabricantes depositarão com antecedência óc trinta (30) dias, 3untD ao Dcpcrtamento Uacional dt Trânsito - DENATRAIi-as idur, tlíicBÇÓBS e locaiitacoes das gravações, segundo os modelos básicos'

para íins de controle reservado e apoio das vistorias periciais procedicun

pelos órgãos integrantes d: Sistema Nacicional

--Iv.-Lxe. àevexic, p««eõ,r^_vxs-.=rx.

de • Trânsito e poí

óroàoí

policiais

Parágrafo^Çnicc^-^Os fabricantes encaminharão,

Icrma

dias, as loc® previaté neste artigo, com antecedência de trint lizacões da identificação veicular, todas as vezes que- ocorrereiT. alterações dos respectivos modelos básicos dos veículos.

4í - C reçistrr terá expedioc em nome de íii

ma requerente e deverí incicar c orarc ct validaõe que serã^ti 31 oe dezecTirc oc raesrac- ciercicic oc expeciçac. ^

5^ . A! renovações dc registro pooeráo

ser

concedidas desde gue ai solicitações esteian. òevida..«nte-ins trurdas com os documentos discriminados no artigo IC deste oecreiD t. ainda, c funcionamento do estaoeiecimer.to .-mt. tenna sido desvirtuaoc ou nác lanna-ocoriiao o descimprimentc cas presentes noroas.

Art ■ *60

i i i'

JkÊ regravações ^que

íizeren. necessáiisf

õepen

derão de. prévia autorização da autoridade de trânsito, e somente aeràõ processadas por estabelecimentos por ela credenciados mediante justííi

cação de propriedade do veículo.

disciplinadas ,^ ^ aprl^es. de Portaria

^tiviõades do estaDeiecimen

to quando assim o exigir o interesse .investigatòxio policial .

Parágrafo Onicc - As formas do credenciame ame nto previsto jrão artigo sei

Art. 64 - Ootiõos c registro e c alvará anual.

Autoridad. PoLlclal fiscalizará

baixada pelo baix

neste

ou no miniBo mensalmente, ooservaóa a legislação vigente.

DE!;atRA1.I ,

devidamente submetida a homologação do CSNTRW^.

Art. 7t - Para as atividades íiscalizadoras,

òes-

de gut envolvam, o exame Jisco-contãbi 1 do estabelecimento BI.858*Pag>11*23.02.87 BI. 858*Pá£7.1 n*P:^ .o2j

rTv

Estudose Opiniões

ASPECTOS GERA IS

operacionais sexãc

con^untas^coa os brg'aos compe

tentes (I-stocua: e Hunlcipal-Xn, Bí' -**0 Qfcicumpriniento-òas normas especificas

que j-epcie o comércio es rcíeréncia e áas que disciplinar

jujjclonajacnto óos estal>eleciJnentos correspondent-es, ensebar®

lormallxação pelas Xuapridadcs Policiais òo procedimento ,*àrlo live o ílnal ^xame do -órgão cospetente. '

A GESTÃO DE RISCOS

í,.

NA GRANDE EMPRESA

t-v - £.a(. conc-ioerocar transgressões .para t •ieitc ca instauraçãc -óc crotec; n^entc suriário;

■-Yenóà òt VL-Ictjc:

novos ou usaaoi-,

ó.' nãc J^ayer õaór oaiya nc Departamento óc

sitt [DL—Ry.

cicc. (ClRiTSX;.

oai paòca: t oocumentoi

-dos

vcictijO! aocuirJQOí nc piazc^ -oe qc: aiias. j cOJ -

tar

oatt

ctrpra

óc:

oaooi cr incaõritc policia: . •comr loccrsor cr ir.-íração pena: -contra o-patrimõnic ou íeisicc-

a (déta de uoificat.üc, sob um mesmu cntén;.;

facilitar o tratamento adeçuado

uniforme dos recursos patrimoniais, pelo me

-àf pcESoei «'.trannaL, não regisoraõaF como em-

de cada um de/es.

nor custo.

TNT t» n » òrv

Na opinião do autor, à medida que cresce o voiume das grandes

óo es t aufc ifci men to :

e) expor ã vena. iiãc aevidamente re9i.Btr^ ãas.ar livroi próprios com Indicação dt suas

/ ii

procedências.

Aru. )C - C. <usoo„c „c prese„« òecreto

de centros operacionais, com capacidade de decisão em suas

tadc , com: éi acòer íiscaii.açoras a cargo ôa Autoridade Po

operações habituais, desencadeia atividades com risco próprias

licia- loca.

oevenoc a: firmai interessadas eir, obtej

OEtr: er.ca^tir.ne: c pedicc nc trazt estaoelecidc {^c ■

" I>6ieQaci-c Qí KouDci t Furto". n . >-u. ot Automc-

veii oar.ier. cacastrc. atua.iza,^; oor est ateiecimentc comeciais ne ou. trata este aecrett. assirt como das pessoas em"-e-

çaoas e das ativioaoes exercioai. oooendo.medi ante oeterc-n-

çãc suoerici, atuar

i nur:icipic na l.acali.açIITvê

rliióaçar ac. cumprimento aas presentes normas.

A.-., r. -

„„e.c .e.„arã

dc Policia Ci\-_u.

nic ct Janeiro,

da Gerência de Riscos.

ot oe.err.oro oe ISfaC

intervenção nos riscos mercantis e nos i iyauus

seja complexa e precise de uma efetiva comunicação entre os distintos departamentos da

cializados quer em relações laborais uu de

empresa e a equipe de Gerência

A fixação destes dmiies depende de um grau

de fUscos. Para isso deve existir

de número de fatcires,

entre as instruções administrativas e as normas de gestão dos riscos, em cada uma, das áreas

EDoARDC

CK^AH";

XO--ARDC

SEABrJ FAD"JNõL"

informação pertinente para o

SHIKIX: DL 0Lj\11KÍ riJíT;

bom desenvolvimento da Gerência

CERAou/C' Dl

de Riscos e a assunção de responsabilidades em cada uma

KILO BATlSTi

A abrarigência desta expressão conduz, normalmeftp, à imposição de limites a suas ativi dades, 'azendo com que se prescinda ae urna à segurança e higiene no trabalho, por normal

da empresa, que facilite a

BIASZ

OS LIMITES DA GESTAO

Isso faz com que a administração dos riscos na Grande Empresa

uma perfeita coordenação

oon.1. coPPSBPcnl. Et oeie,-!tt„,çõet oattEoEt pelE SEcrEtÉrio àf

das na Grande Empresa para a salvaguarde

empresas, cresce também este

problema, já que a afluência

ee-i aai es r ane j e c: mentor er funci onamer.to no interior óc L'

istaci.

■A í^xpressâc "Pisk Management", traduzida dc ''"iglês corno 'Gestão de Riscos", expressa ou pwetriz, ao cocijunto das atividades .o-a'ora

dj auer.o^ amento ozf at^vicaoei- oomerciaij; a-ravé:

''i

Empresa, um dos principais problemas que se apresenta é o conhecimento exato de todos e de cada um dos riscos para

ót .liçaõa e r-.tivjcaae,

ii.p

No desenvolvimento prático da Gerência de Riscos na Grande

n:esmOi

c. incic.:iamer.r<-- oe sóa^oi . resuciisáveii o-, emore-

• iji'

JOáÉ MANUEL RU!Z MARTtN-CRESf'0

ou Circur.scr.içãc kecionai òe irâri

de suas fases.

mente existirem Organismos na empresa espe

pessoal quer nos de tomada de decisões ge renciais

lii!

Em pnmeiro lugar , pode-se considerar o grau aicariçado em cada pais pelo desenvolvimento de sua casuística. Os mais avançados, tíviaer.-

temente, colocam-se na primeira posição, comi fronteiras mais amplas. Indubitaveimentfaqueles que chegaram a um nível superior err* Presidente da Comissão de Formação, Estudos de

Riscos e Seguros e Relações Profissionais Intersetoriais da AGERS.

BI.858*Pág.l2

BI.B58*Pág.Ol*g3.02.87

Álbla i

■ A

tume limitar à intervenção mais direta no ris

seu desenvolvimento tecnológico são os que sentem novas necessidades e podem dar-se ao luxo de parar para pensar detidamente r^a evolução e desenvolvimento de conceitos que, para outros, nao-seriam necessários.

Em segundo lugar vem a situação econômica mais folgada que facilita o estabelecimento de limites mais amplos na Gestão de Riscos. Ao

contrário, a criação de setores concretos desti nados a esta finalidade, alheia em princípio à

atividade fundamental da empresa, pode ser vista como um peso na folha de pagamentos, não absolutamente necessária e com um inter

vencionismo não totalmente justifidado nas decisões econômicas.

como se verá adiante, com freqi/ência, tem

co devido à possibilidade de ocorrerem sinis

inconvenientes crescentes na Grande Empresa

tros.

em função de seu tamanho.

seja importante, não o é menos a garantia de I

um.melhor aproveitamento dos recursos dedi- i cados às instalações normais de proteção e prevenção, que serão logicamente de maior ■ idoneidade para conseguir seus objetivos 8 i com um resultado muito mais visível e de fácil

ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE RISCOS

ESEU LIMITE DE ATUAÇÃO

avaliação econômica. Além disso, em geral consegue-se também uma diminuição do custo

Neste sentido, a experiência nos leva à conclu

dos seguros contratados habitualmente i)el3 ■

são que, para otimizar convenientemente o

empresa, não simplesmente pelo estabeleci'

alcance dos objetivos da Gestão de Riscos, devem ser assumidas, pelo menos, as seguintes atividades sob uma mesma diretriz: Identificação dos recursos submetidos a ris

mento de um novo interlocutor com os segf

radores, mas sobretudo, pela apl icação de cri' í térios mais amplos e profissional izados ^

o critério de sua gerência, sua organização

tagem antes citada.

interna, etc., que delineará e fixará, com exa

Mas, 80 lado das vantagens, aparecem tamb6'^_ ,

Sinistro.

que deve cuidar de seus próprios meios de

^studo da cobertura da empresa, redução

trabalho e não faci l itar com seus descuidos ou

que está submetido concretarnente cada re curso.

esto idéia básica difundindo o critério de oue

Avaliaçao das perdas previsíveis em caso de

^ Análise e avaliação do grau de exposição e

muitos inconvenientes práticos na hora de plantá-la. A mentaíização, por exemplo,

Contudo, apesar da particularidade oas referi das gestões, e falando de Gestão de Riscos, ocorre que praticamente toda a atividade na empresa tem uma componente própria de ges tão de riscos, e toda a pessoa uma função a cumprir o uma responsabilidade a assumir frente a ela, mesmo quando o seu trabalho se desenvolve em um âmbito aparentemente dis tante dela. É necessário fazer compreender todos somos responsáveis pela salvaguarda dos recursos empresariais, de nossos recursos e dos recursos que estão permitindo o desempenho de nossa tarefa. Desde o operário de pinturas, por exemplo, cuja função aparece claramente relacionada com o risco e que deve assumir com rigidez a proibição de fumar rias zonas delimitadas, até o funcionário administrativo

co.

destas duas considerações complementa

Como se vê, muitos são os fatores que interfe rem na fixação do quadro adequado a obten ção prática de fins que, teoricamente, são

tranqüila em determinados níveis e a introtJi^

admitidos

Por todos estes motivos, embora a intervenção

dificação da rotina normal, que podem lugar a uma rejeição inicial. , oSem ■ir mais longe, um dos problemas com à''i quais nós. os geren tes de riscos, temos , do sempre, tem sido a não compreensão

teórica da Gerência de Riscos tenha limites

do significado desta gestão e do âmbito ^

muito amplos, em geral o seu âmbito fica restringido à atuação sobre possíveis perdas derivadas da ocorrência de sinistros, quer pre ventivamente-quer no momento em que ocor rem e, posteriormente, para o ressarcimento econômico de seus danos, em função das per

que devem desenvolver-se as suas atuações.

^^íabelecimento de critérios e gestão seuos mesmos, desde a recepção da

Para citar alguns exemplos, em

^^bfrnação sobre o risco até à estruturação

dos degraus da gestão, posto que costuma haver outros setores na Grande Empresa que, embora seu trabalho não abranja todos aque

2 processos indenizatórios, no caso de

les pròpri(?s da Gestão de Riscos, têm uma

inúmeras as interpretações que se lhe

sinistro.

responsabil idade direta e concreta na mesma.

quase sempre em função das atividades de^j

Co ^Jitroie econômico dos custos de Preven-

Todos devem manter um contato direto cons

seu âmbito, precisamente por carecer, a

sg^^9Uro® f^roteção (investimentos), do Auto(perdas assumidas voluntariamente

com

bastante

facilidade

inicial.

Contudo, o difícil não é tanto o problema de compreensão da idéia mas o de levá-la a efeito com êxito.

■f. 'r

já J

contratação das apólices de seguro. OualQU^^

Gestão de Riscos.

Empresa, com um objetivo bem

Em terceiro lugar vem o tamanho da empresa,

tidão, o âmbito no qual se irá desenvolver sua

íV.

ção df-; um novo Setor na Organização d3 i

das ocorridas.

ção de novos conceitos e as modificações

meios habituais de atuação, supõem uma r^^

° risco através de sua proteção física ou

melhorias em sua organização (PrevenÇ30 e Proteção), assunção do risco no todo em parte (l imite de Auto-seguro) e do risco para terceiros (Segu-

quando se menciona a palavra "Risco", ^ volvidas pelo receptor que a escuta, e

de uma visão global de suas implieepy

dos

Assim, falar de "Risco" significa apenas go" para os Órgãos da empresa relaciona SUAS VANTAGENS

As vantagens' da implantação da Gestão de Riscos na Grande Empresa, nos termos defini dos anteriormente, costumam fazer-se notó

rias pouco tempo após sua implantação. Con sideremos, em primeiro lugar, a redução dos riscos de sinistro. Embora a simples mentali-

zação progressiva do pessoal ante a interven

Ias)

com a vigi lância: significa "Possibilidade^

acidente ou doença" para os relacionados

deverp

a Segurança e Higiene ou para os Sen/i ^)/

Médicos, usualmente enquadrados na Are^y

Pessoal e só significa "Perdas econômiy para os Órgãos financeiros {Contabilid

pode incluir) todos esses e muito mais, ra, como se mencionou anteriormente, se /

de Seguro (apól ices subscri-

^^das p..

atividades, a nível de empresa,

çjg

consideradas como responsabilida-

^'SUrn

^^Grência de Riscos, mesmo quando

a colaboração de outros setores. para chegar ao estxjdo concreto

Ten^g

Administração, Tesouraria, etc.).

Mas a Gestão de Riscos abrange e inclui ^

franquias e/ou auto-seguro) e

tiverem que contar, inexoravel-

d® «da um dos riscos empresariais

gestão, é imprescindível

^acimento de sua existência e isto,

omissões a ocorrência de sinistros, tais como deixar uma torneira aberta ou um cigarro ace so no fim de sua jornada de trabalho.

Indubitavelmente o que foi dito no parágrafo anterior pode ser considerado como o último

tante e permanente com o dito Setor e, inclu sive, alguns poderiam ou deveria ser subordi nados ao mesmo mediante uma dependência

hierárquica de seu Diretor. Estes órgãos, tais como os que em cada empresa se dedicam às

funções ao Ordem de Vigilância, Bombeiros, Engenharia, Obras, Manutenção e Instalações, etc., nos quais a real ização concreta de seu trabalho tem uma clara componente do con ceito "Risco", são definitivos na hora de es truturar organizacionalmente a Gestão de Ris cos na Grande Empresa. Sem sua intervenção,

ajuda ou colaboração, em função dos objeti vos que se pretendem atingir, não será defini tiva a salvaguarda dos bens. :P

BI.858*Pág.02*23

BI.858*Pág.03*23.02.87

ASPECTOS GERAIS

A gestão de riscos na grande empresa

Entretanto, também não são apenas estes Se tores os únicos que devem intervir na Gestão

iativo que vem tendo n.-; ; lotica, ein empresas-

disso. Coisas tão pouco palpáveis como a res

sucessivas de domínio sofridas pela carga,

de grande porte, pelo rnví:

assim como as condições de sua aquisição ou venda. Até que não se conheçam, perfeita mente, cada um dos capítulos anteriores, a Gerência de Riscos não pode tomar uma deci são adequada para sua melhor proteção.

DESEMPENHO PRÁTICO DA GESTÁO

ponsabilidade civil da empresa, em suas dife rentes versões, de produtos, patronal, etc., devem ser levadas em consideração com o mesmo rigor, assim como, igualmente, as com pensações econômicas geradas como conse qüência de acidentes ou morte dos emprega

DE RISCOS

dos.

aprexntado por qualquer operação que a gera, esta deve ser divulgada a quem se encar rega da gestão de seus riscos, uma vez que existem casos em que a existência de um risco não fica claramente definida para seu "gera

até esta oata.

de Riscos. A visão do conceito "Risco" na

Grande Empresa deve ser muito mais ampla caso se pretenda obter a eficiência máxima. Para citar alguns exemplos concretos, também deve assumir a Responsabilidade que lhe com pete o Setor responsável por Transportes ou Comunicações (ou corno quer que seja chama do o Setor responsável pelas atividades de contratação para o transporte das mercadorias da empresa) que deve levar em conta o risco econômico corrido pela empresa ao contratá-

Surge, assim, um grande número de atividades .|||:

O problema inicial que surge na Grande Em presa, constituída normalmente por um nu meroso grupo de centros de trabalho e que

6m cada departamento, cujas atuações pressu põem um risco certo e que por esta caracterís tica especial devem ser comunicadas, às vezes 9té mesmo antes da tomada de uma decisão.

los sob determinadas condições. Também os Setores responsáveis pelos aspectos legais dos contratos formalizados pela empresa e os Se tores financeiros, cujas atuações envolvem co-

desenvolve numerosas atividades com caracte rísticas comerciais ou industriais muito dife

renciadas. é o de que o Órgão responsável pela Gerência de Riscos esteja informado, totaU

'dentificação de um recurso submetido a um

mumente riscos econômicos de volume consi

permanentemente, de quais são. os recursos sujeitos a risco.

escendente" antes mencionada e se não for

derável, devem participar ativamente na Ges tão de Riscos da Grande Empresa.

A diversidade de contratações e o número

Por esta razão, além das atividades diretamen

mais ou menos considerável de Setores coro

te assumidas, tanto em sua vertente decisória

capacidade para tomar suas próprias decisões, dentro do âmbito da responsabilidade dele gada, pode produzir modificações constantes nas situações de risco existentes e criar novas situações permanentes ou eventuais. Tudo isto

gerencial, quanto na administrativa, o respon

sável pela Gestão de Riscos deve partir das diretrizes básicas de prevenção dos riscos, no

seu sentido mais amplo, como sejam:

pode dar lugar a problemas' na transmissão — Colocação em prática das políticas de pre venção e proteção frente a cada risco con creto (incêndios, responsabilidade civil, roubo, quebra de máquinas, interrupção da produção, etc.).

imediata da informação.

— Os critérios organizacionais ideais para pôr em prática tal política.

CONHECIMENTO DOS RISCOS

— A conscientização e incentivo do resto dos

Inicialmente, a informação deve fluir em sen tido "ascendente", isto é, desde os órgãos ou departamentos operacionais cuja atuação gera o rixo, até aos que se encarregam de sua gestão, mesmo que se trate somente de colo car em evidência uma mudança da situação

Setores da empresa.

— O controle global das distintas atuações em favor da prevenção. — O controle do custo total e definitivo da

gestão de proteção.

por modificação do "status" habitual dos re

cursos. Com estas informações a Gerência de Neste sentido, a Gerência da Grande Empresa deve destinar recursos suficientes para poder levar a bom termo o trabalho, com garantia de êxito. A Gestão de Riscos é algo especial e atípico no desenvolvimento habitual das ativi dades próprias da empresa e assim deve ser entendida, o que não é nada fácil certamente, tendo em vista o escasso desenvolvimento re-

Riscos deve efetuar uma análise adequada e catalogar o bem identificado como "sujeito a rixo".

Deve ter-se em conta que quando manipule mos estes conceitos não fazemos nenhum^

restrição. Aparentemente podia tratar-se da proteção do patrimônio submetido asinistroa de caráter físico, mas não se trata apena^

Complementarmente surge uma série de pro blemas de gestão dado que, em alguns casos; a determinado risco é que gera a informação 'dentificada como tal, nesta primeira fase, terfttinará passando desapercebida pela Gerência be Riscos que é, em última análise, quem tem ^Ue fazer esta avaliação. A extorsão desta

^Pnção por parte dos órgãos ou departamen tos operacionais, com critério generalizado e ^tiplo, pode criar sérios problemas informatit^os.

alguns caxs a materialização da informa

do torna-se simples quando o "emissor" iden tifica o recurso submetido a um risco. Tal é o dso, por exemplo, dos veículos componentes ^3 frota de uma empresa onde, normalmente,

^üem lhes dá alta sabe que se trata de bens ^übmetidos a um risco, mesmo que seja so ttiente pelo fato de ele ter um seguro para seu f^tóprio carro. Organizar a gestão deste risco é brn problema simples de organização interna d empresa, já que cada alta de veículo gerará, ^ütomalicamente, seu tratamento e a emissão sai seguro. Por esse motivo, todo o movi-

t^ento de altas e baixas na frota de veículos uma empresa apenas precisa de uma análise

^^ita pelo Setor que administra a frota e não bor parte daquele que gere seus r iscos.

^ realização de um transporte de maquinaria,

É por isso que, independentemente do caráter

dor", se sua análise não for realizada com a profundidade necessária, levando-se em conta

o conceito de risco aqui empregado, sobre tudo quando se realiza somente para o risco que representa sua gestão habitual. Estes sao os casos que costumam surgir de contratos específicos, como os de aluguel, compravenda, transporte, etc., que podem incluir em suas cláusulas gerais isenções de responsabili dade, não modificadas nas condições particu

lares por não ser a causa fundamental do

oontrato, que dão origem a transferências de rixos, em um ou no outro sentido, não detec-

táveis à primeira vista e que devem dar lugar a coberturas posteriores imprescindíveis. •Um. exemplo claro desta necessidade surge, com freqüência, num armazém onde o trans portador agrupa mercadorias de diversas pro cedências e proprietários, por necessidade de gestão. Para gerenciar o risco a que pode estar submetido cada uma destas mercadorias

nestas circunstâncias, o gerente de rixos deve conhecer, em primeiro lugar, as mercadorias existentes no referido armazém, assim como

as condições de compra ou venda das merca dorias. o contrato de transporte, as responsa bilidades cabíveis, as transferências de domí nio, as coberturas apresentadas pelo transpor tador 0 seus limites, etc. Trata-se de um estu

do, às vezes simples, outras vezes complicado, mas que é imprescindível que possa contar com toda a informação riecessária "gcjrada Wà origem"

Jiateriais de produção ou de produtos acabatambém indica algo no mesmo sentido

^bre seu conhecimento. Entretanto, é neces^rio saber mais sobre a modalidade do serviço

A avauaçAode riscos

transporte contratado, suas condições eco-

bmicas e a transferência (ou transferências)

A análise e a avaliação do grau de exposição

BI.858*Pág.05*23.02.87 BI.858*Pag.04*23

ASPECTOS GERA JS

uma pauta específica englobando outras áreas, caso do seguro de vida dos empregados, deve

A gestão de riscos na grande empresa

frente aos diversos riscos consiste no estudo

A colaboração dos Setores contábeis da enr

das possibilidades de se dar um sinistro em cada um dos bens submetidos ao risco, seja Isoladamente seja agrupando-os em famíl ias de diferente tamanho, mas suscetíveis de um

presa também é de grande importância, apesíf

tratamento comum.

inventários, dificilmente se ajustam à existêTi

cia real dos fiscos e podem incluir ou exdup' partidas que devem ser consideradas pela 6?' incêndios, de bens adquiridos a prazo darei' '! ponsabi l idade total da empresa ou.aocontríT

rio, dos pagamentos real izados por bens dr pendentes de sua entrega que, por isso, ainO'

Para a revisão das instalações atuais, pode ser

produzir-se as Disposições Organizacionais procedimento da Gestão de .Riscos em seus

diferentes aspectos de responsabilidade civil,

facilidade com que se pode incorrerem inír?

cessários para o bom desenvolvimento da Ges

des acúmulos de valor em um único tocai. De

seguros ou sobre-següros parciais para ca^ uma das local izações, quanto aos l imitestl'

tão, assim como a assunção de responsabi l i dade em cada uma de suas fases. Tudo o que spja difundif os propósitos e real izações deste trabalho, desconhecido para os demais, redun dará em benefício para a Gestão de Riscos.

riores nem sempre são conclusivas em abso luto, na hora de pensar nas coberturas. Na

para quem decide. Não obstante, a aproxima

ção às previsões efetuadas costuma ocorrer com freqüência, se se tiver limitado o custo da

As mudanças de local ização dos bens nâorT fietidas com rapidez nos inventários cria'^

indenização, em caso de sinistro.

A informática pode ser muito úti l comacn?' ção de programas específicos destinados àav' l iação do patrimônio com fins de seguro, ' inclusive para revalorizações sucessivas de pitai. A agrupação de inventários, porconcí'' tos de tratamento comum destes efeitos, poií' ser de grande ajuda.

absorção de danos, via auto-seguro, sobre mar gens estimadas com rigor.

Por último, deve-se estabelecer, do mesmo modo, um procedimento contábil, preciso e rigoroso, para facilitar, não apenas o conheci mento finai do custo da proteção durante cada ano, mas também para poder manter um acompanhamento mensal constante das possí-

yeis variações em relação à verba concedida inicialmente. Sob este ponto de vista devem-se contabilizar, especificamente, e de forma dife

renciada, os custos dos investimentos realiza

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dos em proteção, os das apólices de seguro •

A TOMADA DE DECISÕES

contratadas, os das franquias e auto-seguros, Voluntariamente assumidos e, enfim, os custos

ESTIMATIVA DE PERDAS 'í

O estudo de uma cobertura específica pa^ Na avaliação de possíveis perdas há que consi

derar, igualmente, a experiência, já que, em bora os conceitos de Perda Máxima Possível, Perda Máxima Previsível e outros, de menor

importância (com todas as variantes de crité rio e expressão que costumam existir para cada técnico e país) sejam fundamentais^ na

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cada risco, conjugando a proteção física co';. o.auto-seguro, o seguro e o tipo decobenu''

é, possivelmente, a decisão de maior respon^J

de tudo o que esteja relacionado com a prote ção dos bens da empresa, geridos de modo Unificado, seguindo os critérios expostos até aqui.

bi l idade e efeitos econômicos da Gerência'^ Riscos. 1

De um estudo e decisão deste tipo, dependi'

UMAPOUtICA PARA CADA RISCO

o custo final da proteção e o risco total as^

hora de fazer os cálculos eles podem estar

mido pela empresa e, por isso, não deve^,

sujeitos a variações de matriz que gerem, na prática, diferenças consideráveis. Além disso,

assumida exclusivamente pelo gerente de',

o conhecimento de diversos assuntos relacio

o torne possível. Em quaisquer destes caso5'j

nados com temas mais diversos, como enge

sempre que a importância do tema o qA

nharia. obras, meios de transporte, etc. é fun damental para a avaliação dos aspectos técni

caso do seguro de incêndios de todo o

cos.

mônio, como por exigir o estabelecimento

COS, salvo se sua posição na Grande Empraq

generalizar conceitos, deve-se adotar uma po lítica na qual se considere o já existente e as ampliações de riscos patrimoniais.

muito úti l a colaboração de equipes técnicas e de assessoramenio de seguradoras e de resseguradoras. O estudo servirá de base para co nhecer a situação anterior em que estava a proteção e para ajudar na escolha do nível que se deseja alcançar no futuro, mediante investi mentos precisos, e a reforma da organização. A idoneidade de futuras instalações ficará ga

mais convenientes no tocante a manuais de '

Com respeito ao risco de incêndio, por ser c que se costuma tomar como exemplo para

ções de caráter organizacional interno, devem

sempre problemas na Grande Empresa, peW,

sempre, por sua vez, um componente de risco

'I'

Em-conjunto com o órgão ou depanamento operacional encarregado da emissão de instru

chegando aos riscos de incêndio do patrimô nio total de uma Grande Empresa, com gran

prática, a cobertura dos riscos industriais tem

1 .t

rência de Riscos. Tal é o caso de riscos

A ADMINISTRAÇÃO DOS RISCOS

incêndios, transportes, vida, roubo, quebra de máquinas, etc., a fim de que fiquem estabele cidos os caminhos normais de informação ne

fato, salvo nos seguros de vida, corre-se sem pre um certo risco na apreciação da estatís tica, pois a experiência ea sinistralidade ante

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a passo cada gestão, permitirá "deixar menus casos imponderáveis, ao acaso, ou que necessi tem de um estudo particular, no momento em

de seus dados serem estatísticos, dado queí|

não têm presença real.

existir o acordo e conformidade do" nível má

ximo hierárquico, dentro da empresa.

que se apresentem.

A estatística desempenha aqui um papei mui to variável. Desde sua valiosa utilização para o cálculo da cobertura do risco de morte, como é o caso dos seguros de vida (em que a mate mática consegue calcular com exatidão quase absoluta, a real idade prática), passando pelos riscos repetitivos de importância econômica relativa (como é o caso dos transportes), e

uniforme, na Grande Empresa. Uma política de prevenção específica, na qual se fixe passo

termps de organização, o tratamento de ç^da risco deve ser contemplado de maneira

rantida com esta assessoria.

Nas novas instalações deve prever-se a inter venção da Gerência de Riscos, a nível de pro jeto, fundamentalmente para minimizar o cus to dos investimentos e otimizar sua adequação

ao risco. A experiência consolidou, neste sen tido, a proteção automática como o procedi

mento mais adequado para limitar as conse qüências dos sinistros, tanto pela reação ime

diata quanto pela proporção em que reduz a . .ma.rgem de erro humano. O valor, geralmente elevado, deste tipo de instalações, apresenta, como contrapartida, o moderado custo de ma nutenção, de forma que sua amortização não representa grande carga, a médio prazo. Em todo caso, ainda que a instalação se realize de acordo com o tipo de materiais objeto de proteção e de acordo com as normas e especi ficações de proteção contra o fogo, é, poste riormente durante a manutenção, onde há que concentrar maipres esforços. A política de prevenção fixará de maneira precisa, a perio dicidade de cada atuação durante a manu tenção.

De igual modo, a criação de um órgão ou departamento operacional dedicado à "Prote ção da Fábrica", com recursos suficientes para controlar tudo o que se refere a sinistros e meios de proteção, assim como para estabele cer planos de emergência e cursos de forma-

tanto por sua grande repercussão econòm''j

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REVISTA DE ESTUDOS SOBRE

GERÊNCIA DE RISCOS, COM \ PERIODICIDADE TRIMESTRAL A revisla Gerência de Riscos, edição

em língua portuguesa única publicação nesta especialidade, em espanhol, reúne periodicamente as opiniões e estudos realizados

sobre esta importante matéria a serviço da investigação mais avançada neste campo. Cada número da Revista trata de diversos temas sobre

as principais áreas de atuação em Gerência de Riscos

Este livro, um dos primeiros editados em espanhol sobre o tema específico da "Gerência empresário a meditar sobre a conveniência de dedicar uma atenção

de Riscos", pretende levar o

maior aos riscos de sua empresa e as possibilidades

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SUMÁRIO: Introdução. empresas.

Campo de atuação e definição da Gerência de Riscos.

A Gerência de Riscos: posta em prática. A finalidade da Gerência de Riscos.

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Introdução da Gerência de Riscos na gestão das

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GERÊNCIA DE RISCOS

uma maneira geral, para aqueles profissionais dedica dos ao estudo dos riscos da empresa que desejem ter uma informação específica sobre esta matéria.

imprescindível para Diretores de empresa, Responsá veis pela Seguridade, Seguradores, Corretores e, de

para o futuro, a Revista Gerência de Riscos torna-se

De grande ajuda para uma visão empresarial projetada

com a colaboração de Importantes peritos e das prin

e inclui notícias, comentários sobre a atualidade, ca

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do Brasil e de outros países ibero-americanos.

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PODER JUDICIÁRIO

Apelaçao Civel n^ 44 608

^í^ibunal de Alçada - RJ câmara CÍvel

fiÜ£bor: Laerson Mauro - Unânime COMERCIAL - RENOVATÓRIA-E CONSIGNATÓRIA - SEGURO CONTRA INCÊNDIO-

^^CLUSÃO NO DEPÓSITO.

^"Enquanto nao transitar em julgado a sentença • Sçj, ^^novatoria, quando, então, as diferenças das parcelas deverão 'to ^onetariamente corrigidas até 28/02/86, o locatário está sujeiaep(

ácong-

o valor dos alugueres estipulados no contrato anterior, Mas, alcança o efeito liberatório a que se destina, se

Dao for completo.

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E náo o e aquele cujo importe deixou

^alor do seguro, que o locatário estava obrigado a contrair em ra cláusula contratual,

Obsta, outrossim, a prosperidade da

cria a superveniência, reiterada, de 'mora creditoris'." DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 6 DE JANEI RO DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelaçao Civel n^ 42 875

Alçada - RJ

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Roberto Maron - Unânime

Io ^ FURTO NO INTERIOR DA GARAGEM - RESPONSABILIDADE CIVIL. EMENTA

"Ação de indenização proposta por condômi®Ve o rádio de seu carro furtado na garagem do edifício. Desne^ prova de ser do autor o bem furtado, por ser este acessório do Comprovado ter sido o furto no interior do prédio do condomínio BI.858*Pag.01*23.Q2.87

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reu,

responde este pelo dano.

cont^' ^ P^l^vra do Estado e, portanto, indene de suspeita, salvo prova em Apelação Cível

43 238

Tribunal de Alçada RJ 1- câmara Relator: Juiz Perlingeiro Lovisi - Maioria de votos

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONTRATUAL

- I

irr

Não se quer concluir que a prova técnica seja

são

ode que não é o caso dos autos. Quando os depoimentos pessoais pessoas (vítimas) que têm interesse direto no desfecho da

"3e

possibilidade ~ cuja cogitação admitem - de intentarem

te, "Morte de passageira de ônibus. condenada a indenizar,

Verbas fixadas corretamente.

go s

^ção

embora permitam tirar uma conclusão, não descrevem precisamen obrou com culpa logo ao início do impacto. Acolhimento dos Para absolver o embargante. Decisão tomada pela prevalência aa favorável ao réu - art, 615 $ 13 do C.P.P. , tendo tendo a a votaçao

bo 1,^ ^'^Patada, computado o voto do Presidente, necessário á

Dano moral

quo ^ um

rios de advogado."

PROD

regimental

REIRO DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Tribunal de Alçada - RJ 7à câmara

estado do rio grande do sul

Relator: Juiz Hugo Barcellos ~ Unânime CULPA DO PREPOSTO

PODER

Vistos etc.

GENERALI DO BRASIL CIA.NACIONAL DE SEGUROS

EMENTA

pretende haver de LEONARDO IiETTRARI o valor de CZ#9.936,87

',1 »i

"Culpa ' in omittendo' .

Responde

lUe

nistro o preponente que não impediu o preposto de apoderar-se das do caminhão, e sair com ele, para fins particulares."

judiciário

ACIDENTE COM CAMINHÃO

PRESA.

■Ir,

formação.

^2ID0 DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 11 DE FEVE

Apelação CÍvel ns 47 916

RESPONSABILIDADE CIVIL -

ação

presunção de fato e de direito, porque os veículos, depois de

EMENTA

Sol

ilícito - há de se ter maior cautela, para que não sobre quem há de recair a indenização. Fotogramas nem sem-

P^e íindi

ZAÇÃO SOBRE SOLDO LÍQUIDO.

absolutamente

necessidade de se demonstrar que a mesma carece

^OB causados à carga segurada e q}ie era tranportada pelo / eis que por imperícia tombou o veículo causando os da

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 3 DE FEVEREIRO PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

s • I!

P^gou a seu segurado» Transportes Cavol Ltda, pelos da

íioa.

o réu respondeu que a autora é carecedora âa ^çao pois fez o transporte como preposto da segurada, es

•,

(

Embargos Infringentes ns

^^do coberto pelo seguro, descabendo ação regressiva con-

24 681

o proprio segurado. O contrato de seguro foi ajustado

Tribunal de Alçada Criminal - RJ

12 Grupo de câmaras Relator:

a Cavol para garantir a carga de Adubos Trevo S/A. A

Juiz Emílio Carmo - Maioria de votos

apólice não exige que o transporte seja realizado per veí

DELITO DE TRÂNSITO - PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA SOBRE A TESTEMUNH^^ EMENTA

■

' "No confronto entre a prova técnica

prova testemunhai, há de prevalecer a primeira, que é a palavra oficM

^^08 próprios da Cavol# O transportador ó considerado / ^^®p08to da segurada e está coberto pelo seguro. A autora replicou, foram juntados documen ^Ob e realizada a instrução. Houve desistência da unica /

BI.858*Pág.Qg*g3.^^ BI „858*Pág.03*23.Qg.87

'r testemunha arrolada.

Frustrada a conciliação foi

inquiri

da o reu. Em debate as partes reprisaram suas teses. Relatei.

tador autônomo, sem qualquer ligação com a segurada^^

Decido.

Transportes Cavol

te de carga com Adubos Trevo S/A.

Ltda contratou

transpor

tratado para fazer o transporte. Tendo ele causado O si« nistro é responsável pela reparação. .Nenhuma igaç ao

existe entre o réu e a seguradora pois com ela nada_

Para garantir o trans -

tratou,

danos que a carga viesse a sofrer. Em vez dela

sável pela reparação do dano à seguradora

própria

realizar o transporte, a Cavol contratou um transportador

autonomo, o ora réu, para fazer o transporte Por impericia deste, matéria nao negada na

Segurada era a Cavol não o

-se no crédito.

carga.

contestaÇião,

ficados os danos, apriessou-se a seguradora a pagar o va -

sete centavos) devidamente corrigj^^^ ^

Pretende agora

obter

da ação até 28.02,86, com juros

por cento ao ano) a contar da ei-j- ^

gar.

do a pagar também as custas e

A alegação de que causou ò tombamento do veiculo por impe ricia nao foi contestada.

A tese do reu e que estaria co

berto pelo seguro por ser proposto da segurada. Busca am

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as circunstancias do art. 20, §

Çao

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taçao jurídica. O requerido e terceiro em relação

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^adas

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P.Alegre, 25 de novembro/;^^^

ijSSíSQ-aàESEH Substfi

depoimento pessoal do requerido

reparaçao do prejuizo perante Adubos Trevo. Transferiu

responsabilidade para a seguradora através do seguro

Leonardo lettrari, quaiific^^® ^ rido pelo Sr. procurador do auto^

ponsável pela entrega da carga em perfeitas condições seu destino, voltou-se contra a seguradora.

^^ ento '

Int,

contrato. Segurada era a Cavol. Esta era responsável pel&

o transportador, como poderia ter feito, pois este é res

^jui

aquel®

carga. Ocorrido o sinistro, em vez de voltar-se contra

,):■ .

^^^2esse-

autora e a Cavol. Sua posição, entretanto, não tem susten '«f ' 1

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te por cento) sobre o valor da Civil.

6% ^

parar-se na cláusula quinta do contrato de seguro entre a ' .''p

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^esd e

do causador do dano o ressarcimento do que teve que -

^^pon

Isto posto, julgo PROCedEI^e a a ^

zer o ressarcimento eis que culposamente causou o dano.-

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ocorreu o tombamento do veiculo e os danos na carga» Ver^

Tem razão a seguradora e cabe ao reu fa I

Assim , é

deno o requerido a pagar à autor^ q ^ ciior de (nove mil novecentos e trinta e seig

lor devido, abatidos os salvados.

con -

porte contratou seguro com a autora assegurando eventuais

Esta

pagou

^ra o proprietário do cammhao q^

""SPondeu:

^utos, inqui"depoente

^^Portava >ortava «

o depoente na ocasião do acidente oarga ; ^ ^^^^sportador autô nomo; o depoente foi contrataao pei^ tran-

isportadora C avol

porque havia realizado o seguro, subrogando-se no direito .

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da Cavol.de agir contra o transportador autônomo e

que

culposamente causou o prejuizo. Não está ele coberto

pelo

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seguro, Nao é ele preposto da segurada, mas sim transporBI,858*Pág.04*23.02.87 r,i'' '

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para fazer o transporte; confirma que o veículo ficou de

pois do acidente na posição que aparece nas fotografias de fis

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a zfo; conforme que houve tombamento da c-arga ; salvará da prefeitura, pois pagava como IMPRENSA

nao tinha nenhuma ligação com

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subscrevo. screvo.

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Luiz Mendonça

No seu iivTO auiobiográfico. que agora corre mundo, o e.x-Presidente da For d mundial e atual

FYesidenle da Qysler Corporaiion, Lee lacocca, diz que os americanos são em geral excelentes motoristas e, ccMnparados aos de outros paises,

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sàoos melhores do mundo.

Esse elogio pode até ser cabível e justo, mas

o fato e que a habilidade do volante americano

certamente não chega a sensibilizar as empresas

necessárias á identificação do segurado e do seu veículo, além de uma breve e muito importante descrição das circunstâncias e causas do aciden-

acidentes.

"O outro carro cdidiu com o meu sem dar

sinal das suas intençcer Realmente, sem aviso

resultados vale o argum^to, usual on tan tos outros pabes, de que há uma tendência antíseletiva naquele seguro, com chamariz tào-

prév io não há borri motorista capaz de executar manobra habilidosa para safar-se da colisão. "Quando me aproximei do cruzeunento, um sinal vermelho apareceu onde nunca existiu an

somenie para a faixa menos numerosa dos

motoristas mais expostos ao risco de acidentes,

tes". Realmente, mesmo lá nos Estados Unidos

de segiiros estão limitadas a 15Vo da frota

sa ordem.

^quanto no &asil, por exemplo, as compns

nacional, nos Estados Unidos esse percentual c,

ao contraio, o dos veículos não segurados. Cbbrmdo a maior parte de um frota de 170 rnunoes de veículos, os seguradores americanos so por essa circunstância não poderiam alegar ^ti-seleçao. Mas eles vão além nas suas práucK operacionais. Qiaram o chamado anío-

moUle shared market, em que partilham a res-

pcfisabihdade de aceitar os seguros dos maus

motmstas, recusados pelo mercado regulai' .vf" ser clientes desse mercado lateral os motoristas cujos "avisos de acidentes" uma

Mguradora — a Metropolitan — liberou para diviágaçao, como peças curiosas.

mundo, as segura doras adotam a praxe dedodistribuir fonnuWrjo

le comunicado. E o material que deixou o reces so dos arquivos da Metropolitan contém valiosas jóias no importante capítulo da descrição de

seguradoras, cuja experiência com o seguro de

auK^oveis é desastrosa. E para seus maus

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para uso de seus segurados em caso de acidente. Nesse formulário deve-se presiar as informações

as repartições de trânsito armam surpresas des

"Cblidi com um caminhão estaclooMlo, que vinha em sentido contrário". Nào é à toa, pois, que o "Insurance Information Institute" vem realizando, há alguns anos, campanha contra o (kiink driving ■ " Vc^tando para o lar, entrei na casa errada e ccAidi com uma árvore que eu não tinha*'. S6a bebida, ouFlreud, pode explicar.

"Um carro invisível surgiu de repente, bateii

, no meu veículo e desapareceu". E pròvávd^

como também esse outro casei '*0 rapaz nÍo sabia para onde ir e por causa disso passei por

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cima dele".

Há muito mais. Isso no entanto basta para

ilustrar o que é a lida. nas empresas segura doras. dos profissionais que dão atendimcmo aos proprietários de veículos acidentad<

Íl' i

BI.858*^ ág.06*23.02.87

I, « !i ' {■

BI. 858*^Pág.01^33 .02 .87

Fenaseg dá

apoio ao desconto ■ Alberto Salino

Veículos sem o Dut perdem

garantia do seguro Dpvat

fditor

O presidente da Federação

racional das Empresas dc Seguros fh"ivados c de Capitalização (Fenaseg), Sérgio Augusto Ri beiro. disse ontem que a entidade decidiu, após longa reunião realizada

na semana

passada,

concordar com a implantação do desconto sobre o prêmio dc tarifa

Inna

Os prt^rietàrios de veicules

v^ísièrnáiica^ãi coseguro^y

f^af0rcfesscí^

cessantes, conforme proposta

tendência de Seguros Privados)cm audiência piiblica.

, Sérgio Ribeiro disse ainda que a reunião da Fenaseg, que optou

pela aceitação do desctxiio, não cpntou apenas com os membros da diretoria da entidade, mas lani-

bém com seguradores no exercício de cargos e mandatos represen

tativos da classe, na qualidade dc convidados. O resultado do encon

tro, segundo ele, já foi inclusive Qomunicado às. autoridades do setor. Disse que o apoio ao regime dó livre negociação do desconto mantém, também, a fórmula de cálculo das reservas técnicas,, do

resseguro e da retrocessâo sobre o prêmio de tarifa e não sobre o prêmio resultante da aplicação do desconto.

• Destacou, contudo, que os

seguradores não desejam que o

projeto

desconto

seja

posto em prática como uma medida isolada, mas como parte de um conjunto de outras medidas

^ue julgam igualmente importan tes e necessárias. Deixou claro que não há uma relação obrigatória entre a aprovação do desconto, por

^arte dos empresários, e os outros {ileitos da classe. : Nesse sentido, assinalou que as

^presas de seguros listaram

cumento Único de Trânsito(Dut),

requerido a partir do mês de agos to do ano passado, terão agora que

Dpvat, entidade que opera agora o So obrigatório no sistema de ^ englobando todas as cm-

presis seguradoras rncrfflOa Sanrj^nadoesnma Que W

SC dirigir ao Detran para

nes seguros de incêndio c lucros

apresentada pela Susep (Superin

com placas dc final I, 2, 3, e4 que aiê hoje nao retornaram às agên cias do Banerj para obter o Do

do revelou membro ontem JosédoSant'Anna Conselho

como medidas complcmetuaros ao de.sconio, levadas à consideração

das autoridades, a simplificação do cosscguro c a revisão dos critérios

das

retroccssòcs.

Ex-'

plicou que o cosseguro precisa tor

'■«irà-lo. Sem regularizar a si

Janeiro sem a cobertura do

l^rro este ano, cujo calendário de

vale dizer em situação

wcnclamcnto começa em abril,

da órgãos dc trânsito, porque não pcKSuem o Dut. documento que

c<*n a distribuição de novo Dul.^

nar-se um instrumento dc racional

e melhor distribuição das ope rações diretas dc seguro, otimi zando a capacidade dc retenção das companhias seguradoras. No caso da retrocessâo, segundo ele, o mercado aspira uma repartição por carteira, na base dc índices

que valorizem adequadamente o

volume de resseguros cedidos e os resultados das cessões. Sérgio Ribeiro entende que os segurados deram um passo impor tante em aceitarem o regime da concessão de desconto, pois com isso as empresas poderão ampliar o seu espaço operacional. "Seria lamentável desperdiçarmos e.ssa

. Os motoristas que estão ccKn a

Situação pendente em relação ao ãno passado, ou seja, sem a posse 7° Out, também não estão coMrtos pelo seguro obrigatório de

óculos, o Dpvat, que teria que

ser pago no momento da retirada

do Documento Único de Trânsito,

jalvo aqueles que possuem o an||80 bilhete de seguro (sistemática

* ^iinta).ainda em vigor, segun

Dut, incluindo o IPVA, a exemplo do que já SC conseguiu fazer em Brasilía, linica região da federação realmente enquadrada na sistemâtica do Dut. Disse que, hoje. a dificuldade para se estender a >^r. são final do documento cm nível

nacional deve-se ao memento dc mudança de Governos nos Es tados.

tuação de 1986, os motoristas, enCluadrados nesse caso, não po

derão renovar o registro dc seu

DÍantar oo modelo modelo un, unificado do obntat

planto sujeito à fiscalização

Ele espera intensificar esse trabalho tão logo os eleitos em IS de novembro assumam os Govtrms em seus Estados. Para isso o Convênio Dpvat vai doar aos Deirans, até o final deste mês, IS milhões de Duts. destinados á re novação de licenciamento de

engíoba o certificado de dade do veículo, o seguro Dpvat e o IPVA. Como o esquema e novo, criado no ano passado, o imposto continua sendo pago ã parte, o que deverá deixar dc ocorrer nolicenciamentode 87.

Trânsitos nos próximos oito

ele, vai manter eniendirncntos com

O Convênio Dpvat, segundo cs betrans e Secretarias de Fazcn-

meses, destinados aos ctrra novos conforme foi acordado com o

da de todos cs Eitados para im-

Denairan.

veículos. Alón disso, outras 12 milhóes de docunftentos serão enircgucs aos Departamentos de

e às transferências de propriedade,

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 13.02,87)

oportunidade oferecida pelas autoridades do setor, caso não as sumíssemos a proposta do descon

to", frisou ele, dizendo que "é uma medida, inclusive,, com pos sibilidade de vir, simultaneamen te, acompanhada dc novos cri térios de retrocessâo e do cosse

guro simplificado. Em .relação a este último — compleloiu — den tro do próprio Irb, os órgãos tcc-

niços já realizaram estudos dc boa qualidade".

BI.858*Pag.03*23.02.87

BI.858*Pág.Qg*23.02.f

* f J"!

•i:

]■.'

íF

Seguro Nupcial

ri l, I

■ liilz Mendoaça A publicação norte-americana Besfs Review

Brasil ^uepArgentina com

'I I ' •

aoèli&Hinica de seguros

especializada em seguros, publicou declarações da Leonid Moiyiev, presidente da Ingosstrak. Essa empresa divide com outra o monopólio da atividade seguradora da União Soviética. Ela opera na economia interna do Pais; a outra (Gosstrak)opera na área internacional.

RIO - O Brasil está propondo à Argen tina que adote o sistema de apólice única de seguros, utilizado pelos países da

no transporte terrestre.

José Azevedo informou também que

pais é altamente desenvolvido. Desdobra-se em diversificado leque de planos, que abrangem toda a gama de riscos de uma sociedade eco nomicamente evoluída. Lá existem seguros de todas as espécies e modalidades, tanto os de

mos à proposta de incremento biláteral

América do Sul para facilitar o transpor

durante a reunião em Buenos Aires será

te terrestre bilateral. De acordo com a le

discutida a participação igualitária de

gislação argentina, qualquer caminhão com carga estrangeira que atravessar a

frotas, reivindicada pela Argentina. De acordo com o diretor do DNER,

fronteira deve estar segurado por uma

embora a frota esteja-dividida por ban

empresa daquele pais, o que provoca atraso burocrático, interferindo na agili

deiras - cada pais tem direito a creden-. ciar caminhões que totalizem 16 mil to

zação das correntes comerciais entre am

neladas

bos os paises.

empresariado brasileiro está tomando o

No dia 12 de março haverá uma reu nião em Buenos Aires entre técnicos do

mercado de frete dos dois paises. A Ar gentina quer insfituclonallzar a divisão

Brasil e da Argentina, oportunidade em que serão estabelecidas as prioridades do

leirp.^inierfira nas relações comerciais en

a agressividade comercial dp

de frete e pretende que o governo .brasi'

Mctylev disse que o sistema segurador do seu

pessoas (vida e acidente) como os de qualquer sorte de bens materiais, inclusive os de animais (das fazendas). Até ai, nada que já não se saiba da atividade seguradora na URSS.

Na verdade, o grande objetivo das decla rações do Mctylev foi tomar conhecido, fora da União Soviética, um seguro novo que se vem

transporte terrestre internacional para a

trego usuário e a empresa fretadora de-

praticando láccm êxito há alguns anos: o seguro

tarefa de integração e facilitação do co

sua escolha.

nupcial, que institui um dote em favor dos

mércio exterior, conforme protocolo as sinado pelos presidentes José Sarney e

nubentes. AMPLIAR MERCADO

Raúl Alfonsin.

A Argentina deverá posicionar-se so bre a proposta do Brasil de maior utiliza

Também a Argentina reivindica um^i justa compensação por utilização de suas

ção ~de aduanas interiorizadas, localiza

rodovias nà passagem obrigatória de car

das em pontos de passagem obrigatória

ga do Brasil para o Chile; Segundo o go

de caminhóes. Ali, a carga seria aferida e

verno brasileiro, existem taxas de segu

lacrada, evitando, com isso, o congestio

ros e pedágios qué, já são cobradas, e cai

namento e sobrecarga do controle de

so a Argentina queira adotar uma taxa

transporte terrestre situado na fronteira.

específica para o uso de suas estradas,'

OBSTÁCULOS

deverá apresentar uma planilha especifi cando os custos que resultam da passa

O diretor de Transportes e Cargas do

gem da frota.brasileira pelo pais.

José Azevedo garantiu.queAs negocia

DNER, José Azevedo, explicou que, na fronteira, oi mecanismos operacionais aduaneiros • inspeção sanitária,-aferi-

ções estão tranqüilas e tudo será feito pa«

mento, licença de transporte e fiscaliza

acomodados,-conforme desejo de seuS

ção - mantêm a retenção do veículo por

tlé cinco dias. As aduanasjnteriorizadas irãoji^lífícar e adequar'estes mecanis

ra que as legislações e mecanismos op^^ racionais do Brasil e da Argentina sejani presidentes, e o transporte terrestre não

será um.empecilho para a, ampliação de um mercado comum da.Amèricf^ Latinal

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA - 10.02.87)

Trata-se na realidade de uma variante do

seguro de vida, na forma clássica em que cwnbinam dois ingredientes: risco e capitalização. No esquema soviético de seguro nupcial, quem o adquire, homem ou mulher, assume a con dição de "segurado", estipulando dote nupcial em favor de terceiro, do sexo masculino ou

feminino, que entra na operação como "be neficiário" — e cuja idade, na ocasião da com

pra do seguro, não pode ser inferior a 2 nem superior a 15 anos. O dote (soma segurada) será pago quando o beneficiário completar 25 anos de idade. E terá um acréscimo que varia segundo a época do casamento. Se este ocorrer no justo limite da idade de 25 anos o aumento será de 21 Vo. Sc ocorrer dos 18 aos 24 anos o aumento corres

ponderá aos juros da taxa anual de 29b (cu mulativos). É claro que o casamento se torna de maior conveniência na idade de 25 anos, porque o dote é maior e porque o nubente está mais amadurecido para a mudança de estado civil.

Os apaixonados e sôfregos que não suportam a espera, terão de qualqiwr maneira algum be nefício, em termos de juros —.tanto menor, porém, quanto maior o recuo do casamento cm relação à idade-limite de 25 anos. A fixação do dote (mínimo de 300 ruWos, cerca de US$ 420) é ajustada com o inspetor da

seguradora, dependendo da idade do benefi

BI.858*Pág.04*23.02/^

ciário na ocasião da compra do seguro. Explicase: o fator tempo é essencial no processo de capitalização. O preço do seguro depende da

ida^ do segurado. E aí reside o componente de risco, pois tanto mais idoso o comprador do seguro, maior a possibilidade de que ele não sobreviva o tempo necessário à integralizaçàodo dote(que sempre será pago ao beneficiário). Nesse esquema de seguro nupcial há tam bém um visível componente de caráter pditico: o interesse da sociedade nas uniões licitas e tem

pestivas, pois não haverá dote para as uniões que ocorram ao arrepio da lei ou depois dos 25

anos de idade, p; vj

BI ■ 858*Pág ■ 05* 23.02.87

t '

Lideranças revelam preocupação com os

Seguros cresceram

rumos da economia

20% em 1986

Após experimentarem em 1986

um período em que tudo correu da maneira esperada pelo setor, com

de 175.88-0 dos prêmios em coti-

pessoais alcançaram em 1985, a

paraçào ao exercício anterior. Os

cifra de Cz$ 541,798 milhões, e, no

prêmios alcançaram a cifra de Cz$

ano passado, deCzS 2,321 bilhões.

considerável

faturamento e

poucas crises, as principais li deranças do mercado segurador

segurador teve uma

começam a ficar preocupadas com

da ordem de

1,804 bilhão.

real de 49,74-o no período, com

prognósticos sobre possíveis resul

interior ao exercício nasço /c'; estimativa c da Fe-

O seguro habitacional, ao con

um incremento das cifras relativas

tados a serem alcançados no exer

trário dos outros anteriormente

^'*^Presas H

aos prêmios de Cz$ 1,429 bilhão

citados, não apresentou um bom resultado, fechando um ano com uma queda real dos prêmio;» da or

(em 1985) para CzJ 5,123 bilhões

dem de 0,60-0 e um crescimento

já não se arriscam mais a fazer

Nacional das Privados e por base

O JORNAL DO COMÉRCIO ouviu d<»s dirigentes de entidades

?,pecidos por 61 seíQtal) Til ^^®i) nr.c „ "r— (84.42<r*, voh,h.;v5 do uu ^lutnç ^lutn H 'oi revelado um bilhões fêmios de CzJ 30,6

ligadas a este segmento da eco nomia, Dclio Ben-Sussan Dias (piiesidente do Sindicato das Em presas de Seguros Privados e de

pKalização do Rio de Janeiro), que detectaram sinais de que o setor

quer "mudanças já" para não afundar antes do barco em que se encontra a economia do Pais.

Délfo Ben-Sussan Dias

Plano de Estabilização Econômica c, "se for o caso", as traga de volta

autoridades econômicas "encon

resultado de cada mês somente sai

trem uma saída rápida para o

45 dias depois. Entretanto, alguns

problema". O presidente do Sin dicato das Empresas de Seguros

indicadores levam o mercado a

Ben-Sussan

Dias, a crise que afeta a outros ramos também aflige ao setor de

doRio deseja que o Governo reveja algumas práticas que foram abolidas com a introdução do

'^^Scinx-.

"®'embrode 1986. um

7^' íie 2, l7n - V''4dQs a '^'blTo sobre os ®^'odo dr, no mesmo enn ^ tecrxth-^

para o mercado.

ségurofi e a esperança é que as

Détio

quesiiwiário

^ Os entidade. ?8uros mercado com com os os rtdfr ""fos^ de i - ^0 mercado "Jc inc^nHi., ^janeirn "^^ndioapresentaram,

Hm termos numéricos, Délio Ben-Sussan Dias ainda não dispõe de dados para comparar o mês de janeiro de 87 com o mesmo pe ríodo do ano passado, já que o

Segundo

empresas

''■'büirirx

(presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Ca-

empresas

3-^®

Capitalização do Estado do Rio de Janeiro) a Paulo Gomes Ribeiro

!? ií

acreditar que a crise atingiu o setor e irá afetar o desempenho das seguradoras pelo menos neste

alcançaram a

e,,No p^.*j.536 bilhões,

nr*!!^'^enio ° ^ouvede também um 27,13-0 e 27,13-0

<le?®fcador^-^^'^''o nos nos prêmios prêmios

'os. K'^'^'"^nies r\_ ^'^renies aos seguros licr^'os.

®^ordo com a estaiis°

arrecadaçãoe de de

■^Ir '^*^7 b;^''"oes, e"'em 1985, e 1986, um em 1986

rx ®tivo ^óvida, bastante tHirtr^to ao, de iransnm cres-

® 15,22-0 e nominal

B1.858*Páp;.06*23^,2^

(em 1986).

Em relação ao ramo "Saúde"

nominal (abaixo da inioação do

houve um crescimento real de 25,48-0 e ncxninal de 2(X),44-o, no

período) de l37,99-o. Segundo os dados apresentados pela Fenaseg,

período. Os prêmios relativos ao ramo alcançaram em 1986 a faixa

os prêmios com seguros habita cionais atingiram a faixa de dos

dos CzJ l.()69 bilhão, contra CzJ

Ci% 549 milhões, em 1985, e Cz$ 1,306 milhão, no ano passado,

terior.

resultado que não foi considerado

apenas computados resultados referen

bom pelo setor.

Em compensação foi excelente o resultado obtido pelo segmento

de seguros contra acidentes pescrescimenio dos prêmios da cx-

dem de 78,95-o, em valores reais, e de 328,44-0 nominais (sem o

353,883 milhões, no exercício an No total lembtar»do-se que foram tes

84-0 do mercado,

for

necidos por 61 empresas do setor) o crescimento real

apresentado

pelos prêmios, em 1986, foi de 19,01-0 e o nominal de 184,93-o.

No periodo, como já foi visto, a arrecadação global das 61 em

desconto da inflação). De acordo

presas chegou ao patamar dos CzS

com a estatística divulgada pela Fenaseg, os prêmios de acidentes

bilhões no exercício anterior.

30,6 bilhões, contra CzJ lO,7To

Prftinios do Mtrcado SeguiBÒcr Brasileiro Primioe CzS 1000 Até D«z/65 5,536,043 2,263,203 2.781,754 8,467,312 654,104 1,804.519 1,306.974 629.600 2,321,^3 4.365,161 24.431,092

Craclmento(%)

Vida (4)

5,123,213

1Í429Í039

„

Total RE + fl V . .

29,554,305

184.93 192.59 178.14 166.20

Rsinot

Nominal

Até Oez/86

Incêndio (1) Auto/RCF

Transpates (2). . Habitacional . . . .

i'8l

principio de ano.

^^g^ndi

'.«ti" 'ec^Shir pela Fenaseg ck^^^aruo aSCaí 1985 osos prêmios prêmio. senu^^^^^do 3 bilhões, r no fau.^Os ri. . ^ ^recadaçào com >

ÜDK.L^do

■ l

nificativamente, chegando aos Cz$

em 1986, o que

cido.

ainda que

incremento real de

repres

20arg ç ^

vem tomando neste inicio de ano e

' V' ; «1

Vale destacar

ramo "vida" apresentou um cres cimento nominal de 258,51-o e

o rumo que a economia nacional I}

654, 104 milhões, em 1985, mas, no ano passado, cresceram sig

DPVAT

Ac. Pessoais (3). Outros RE Total RE

,11

Saúde

1,069,216

Total Geral Total S/DPVAT. .

30,623,521 29,993,721

10,391,727 355,883 10,747,610 10,261,129

Total S/Auto

22,156.209

7,965,656

T. S/OPVATAuto

21,526.409

7.469,375

Real

144,61

2.17

204.39 175.63

15.22

137.91 26.85 328.44

27.13

- 0.60

- 47.02

Quotas % Dez/^ 83.28 86.18 79.38

65.63 81.54

78.95

91.85

160.43

8 77

82.13

172.59

13.85

82.70

268.51

49.74

92.83

184.40 200.44

18.79 25.48

99.47

19.01

84.42

22.20 16.17 20.37

BI .858*Pág.07*23.02.87

Noticiário dos Seguradoras

Empresários querem atuar na Constituinte

A marítima companhia de seguros gerais - A Superin -

O empresário Alberto Oswaldo Contineniino

tpndencia de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União

de Araújo, recentemente empossado na pre

^ de fevereiro (Seção I, Págs. n^s 1 743/744) a Portaria n^ 2, de 27 de

sidência dü Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Minas Gerais —

janeiro, que aprova a alteração introduzida no Estatuto da

triènio 1987-1990 —, já está procurando mo bilizar a ciasse para que a livre iniciativa seja

Companhia de Seguros Gerais, com sede em sio Paulo, relativa ao aumento e seu capital social de Cz$ 45 milhões para Cz$ 106 milhões 500 mil, me ^te incorporações de parte das reservas de reavaliação de imóveis,

defendida na Assembléia Nacional Constituinte.

Segundo Alberto Oswaldo de Araújo, que tam bém ocupa a vice-presidência da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), não é possível que o Brasil tenha, em alguns casos, a economia mais estíuizada do que as de paises cujos gover nantes aluais são de esquerda, como Portugal, Itália e Espanha. Ele entende que o desenvolvimento do Pais somente virá quando houver liberdade de ação para os empresários, dentro de certos parâ

Conforme deliberação de seus acionistas em Assembléias-Gerais Extraord_i ^^^^izadas em 20de outubro e 3 de novembro.

Na edição da

o DOU divulgou as Atas das AGEs e o Estatuto Social da ®®guradora. ELLERY &

Vqh

MORLEY

Através

deste

"Boletim

mesma

companhia

Informati

^ Morley - Corretora de Seguros e Administração Ltda, co-

metros, é claro. Além de Alberto Oswaldo Con

0^'^1 Wsi^cado Segurador o (linha seu novo endereço:em Rua OlB.Tel .n9224-6217 seqüencial KS).da Quitanda n^ 30-

tineniino de Araújo, fazem parte da diretoria empossada os empresários Maurício Dias Hor ta; Fábio Mello de Azevedo; Rafael José de

A Marítima

Oliveira; e José Osvaldo Miranda, diretores 'I

efetivos da entidade. Os suplentes são Marcos

Paixão de .Araújo; Adeir Teixeira de Oliveira;

■

SINDICATO

.•;1

Lorileu Domanski; Almir de Oliveira Fernandes

e Ricardo RenauJt.

t , I

A posse da nova diretoria do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitali clima de muita festa, no último dia 30 de ja

SEGUROS

Dia

Wolfgang S. Siebner afastou-se da presidência do Sindica Seguros e de Capitalização no Estado de São Paulo,

saúde.

Em conseqüência, o Sr, Octáveio J. Milliet passou

^ Cargo de Presidente em exercício.

neiro. A solenidade, bastante concorrida, demonstrou a boa imagem que Alberto Oswaldo

Contineniino de Araújo tem junto ao empre

1^^ ao

sariado, especialmente ao vinculado ao setor de seguros.

■I i.

' ^

Corretore:

zação do Estado de Minas Gerais ocorreu, em

•;i!' ! V'

^ de,

DOS CORRETORES DE

^do

*. falar em Constituinte, o presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e

SEGURADORAS

LEGAL

carta

encaminha

^ssidente da FENASEG, Sr. Sérgio Augusto Ribeiro, o jornal "O E^ Paulo" cientifica as sociedades seguradoras que o seu

NÚ -

de Publicidade Leg"al e Financeira aperfeiçoou e amhSOa osrs Atendimento „ . a disposição ^ , Os interessa dos associados da FENASEG.

de Capitalização do Rio Grande do Sul, Miguel Junqueira Pereira, também -está torcendo para que os legisladores façam uma nova Carta era

que seja defendido o regime de livre iniciativa,

iicação de matéria legal poderão entrar em contato com o tele

^ da^duei

com a descentralização da economia no Brasil. Ele até admite a presença do Estado na eco nomia pois "não existe economia sem o Estado presente em lugar nenhum do mundo" mas

c matutino:

(011)

CIGNA

acha que a interferência não pode ser tão grande

em paises que se proclamam capitalistas, como

259-9188,

SEGURADORA-CIA COLINA DE

SEGUROS

E AMAZONAS

"Diário Oficial" da União de 6 de fevereiro (Seção 1, Pag^ ,

o Brasil.

Miguel Junqueira Pereira frisou, no entanto,

divulgou a Portaria n2 5, de 2 de fevereiro,

da Su-

Seguros Privados, que aprova as seguintes providên

que a diminuição do Poder do Estado nos rumos da economia nacional deve ocorrer de forma gradual para que não se prejudique todo o processo econômico do Pais: "Não se pode li' berar a ecwiomia de um momento para o outro. Isto seria como colocar uma raposa em um

de capital da Amazonas Seguradora S.A. de CZ$ 63

275,68 para Cz$ 93 milhões 755 mil 275,68, mediante a in-

parte do saldo da conta de reserva de capital,

« í-lo

galinheiro repleto de galinhas",

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 20,02,87)

B1.858*Pá^,Q8*^

ml-

V'A,

correção

capital; 2) incorporação pela CIGNA Seguradora S.A. do pa-

^^"^tdo contábil da Companhia Colina de Seguros, avaliado em t:z$ 68 milhões 119 mil e 3,00; 3) incorporação

Seguradora S.A. de parte do patrimônio da Amazonas Seguradoem 30 de junho de 1986 em Cz$ 45 milhões 89,93 e a Vq-j ® redução do capital social da Amazonas Seguradora S.A. , em reavaliação dos imóveis realizada pela CIGNA Seguradora •ante

75 milhões 449 mil 428,66, 52 aumento de capl BI.858*Pág.01*23.02,87

ou peça informações á

Evite decisões de tal da CIGNA Seguradora S.A.

conseqüências imprevisíveis Revista de Seguros, Rua Senador Dantas, 74 — 12° por taita de informação

de Cz$ 52 milhões 804 mil 592,27 para

241 milhões 373 mil 113,86, em decorrência das incorporações

aproys^^;

nos itens 2 e 3 precedentes, no valor global de Cz$ 113 milhões

92,93 e pela incorporação do valor da reavaliação aprovada no item j

65) alteração do art. 45 dos Estatutos Sociais da Amazonas

Segurat'^;

S.A. e da CIGNA Seguradora S.A, , face aos novos capitais.

Na ediça°''

e Amazonas Seguradora S.A. .

de Janeiro, RJ — telefones;

Com o Anuário de

2200046 / 2101204.

Seguros, os seus planos

mesma data, o DOU publicou as Atas das AGEs e os Estatutos da CIGNA , guradora S.A,

andar — CEP 20.031 — Rio

confiável.

sempre darão certo.

Preço especial de

Eaça seus pedidos em

cheque nominal à Fenaseg,

lançamento: Cz$ 200,00

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seíj

ros Privados comunica ao Mercado Segurador que foi suspenso o regiii do corretor José Moreira Morani. Por sua vez, a Delegacia da SUSE? Paulo) informa que adotou as seguintes providências em relação aos gistros dos corretores;

Laura Caielli

(cancelamento definitivo, a

do) , Cláudio Parra (cancelamento temporário, a pedido)-, Luís August''^

ne (cancelamento indeterminado, a pedido) , Luiz Alceu Saparolli s •

Elizabet Lautert de Souza retornaram as suas atividades).

Do Rio

de do Sul , a Delegacia da SUSEP cientifica que estão com suas ativ'ri^ des suspensas, por motivo de cancelamento de registros, a corretor^ ne Touguinha de Mòura e o corretor Luiz Antônio Maia.

intormao^^^ O moRior nfiflocio ANUARIO DE SEGUROS

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BI.858*Pag.02*23 M

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iÍÉÍhiÍi' ' i ■ ' r' il

FENASEG

fq>eraçAonacionaldas£mpresasdesegurosprivadosede capitalização 'I ,

.' I

DIRETORIA E CONSELHO blHETOHES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Sérgio Augusto Ribeiro Pnmeiro Vice-Piesidente Aberto Oswaldo Continentino de Araújo

£egu/]do Vice-Presidente

^n-ilcar Pizzatto

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Eduardo Baptista Vianna

Cláudio Afif Domingos Délio Ben-Sussan Dias

Pedro Pereira de Freitas José Maria Souza Teixeira Costa

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Çnmeiro Secretario ^'Jbens dos Santos Dias

l^gurido Secretario ^rgio Silveira Saraiva

'^nmeiro Tesoureiro "Uís Cláudio Garcia de Souza

^undo Tesoureiro 'ilton Alberto Ribeiro ^

V''

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antorúo Saint-Martin

Jc^é Monteiro

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

i •'

EXPEDIENTE

ri BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da '• I ' !■

ÍwÍmV*^ '-('-'inzuniil, tAiiladu epela Federação df^'d]i2açao s Nacional das Empresas de Seguros Privados e l ' :i ■ '

9Usto Ribe

IV ■ '

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KJúor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTbn9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

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•1

!■ i

h>acJorn

"'08,74-12. andai Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

''sgistrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2.771/75

P'esso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

4-.,;

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% k •:A{X'Jêí\jíjíí.üüLi

j^itímueMÊSMrM'

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' fr'} ,

í^^iiÊTJLm-

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

ANO XVIII

NO 859

RIO DE JANEIRO, 16 DE MARÇO DE 1987

Com a presença de seguradores, corretores e membros de entidades representatj_

vas da economia nacional, o Sr. Rona-T-do do Valle Simões tomou posse na presi

dência do Instituto de Resseguros do Brasil. O ato de posse ocorreu na últiquarta-feira (dia 11)» na sede do IRB, com o auditório do Órgão completamente lotaEm uiii seu ocu discurso ui :3i.,ur :>u de ut: jJUibti, posse, oU ílUVU novo presidente prestuciiuc aooniaiuu assinalou que, em cm sua ^uu gestão, desenuco(

^■^iverã esforços no sentido de aglutinar e conciliar as forças do Mercado Segurador VI

sando ao interesse maior da Naçao.

O Sr. Ronaldo do Val^e Simões substitui

JOrap Oniu/Q-ia Vieira, que assume or\ cargo ra rnn de Ho Secretario "sor rotS^r "in da H;» Fazenda F^TonHa no nn ^ge Hilário Gouveia

^^''eira Franco,

Sr.

Govemo

(ver seção IRB).

Dia 23 (segunda-feira), sara instalado no Palácio do Planalto, com a presença O do Presidente José Sarney, o novo Conselho Nacional de Comercio Exterior

^ (CONCEX). Falando ã imprensa, após audiência com o Presidente da República ,

Giulite Continho salientou que, nos primeiros seis meses deste ano, o saldo cobrasileiro deverá alcançar, no máximo, US$ 2 bilhões. Dai a necessidade do in is exportações através do CONCEX, que irá definir as diretrizes do comércio ex

'^'"ior. O Presidente da Associação dos Exportadores Brasileiros-AEB__disse que os

^^tadores estão reivindicando que seja adotado o seguro de crédito as exportações

ex-

Sistema de "adraw-back" interno.

A Associação dos Técnicos de Seguro no Estado do Rio de Janeiro

acaba

O obter a sua inscrição no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob

^ o nQ 91 919 (Livro A-28, protocolo 33 527, Livro A-29), No momento,_^está sen

(j Pt"ovidenciada a inscrição no Imposto de Renda. A Associação comunica aos sócios-fun que ainda não regularizaram suas inscrições que entrem em contato com a Sra. na FENASEG.

Dando inicio ás suas atividades para este ano,

entidade

esta

O ITSEMAP-Instituto Tecnológico de Seguridad MAPFRE promoverá em Rvila

(Es -

^9^amando uma palestra sobre o seguro Automóvel, em local

data a serem anunciados.

^ panha), no período de 5 a 9 de outubro, um seminário internacional subordina

do ao tema "Gerência de Riscos_e Solvência das Entidades Seguradoras". O cer conta com o patrocínio da corporação MAPFRE, destinando-se a executivos das comVq;''1ôs de seguros. No seminário, serão analisados os riscos específicos e especulatj_ iiç

ónip que podem prejudicar uma sociedade seguradora. Na próxima edição do Bl_, ^ noticiário sobre o assunto.

daremos

Em 1986, a A111anz--o maior grupo segurador da Alemanha Ocidental--obteve uma

Cof,

Çi receita de prêmios de 19,2 bilhões de marcos, contra 17,4 bilhões em 1985.

Segundo o "Financial Times", a Allianz adquiriu, no ano passado, a seguradora ínsurance, da Inglaterra. Essa transaçao permitiu que esta seguradora contrl^

com a participação de 1,2 bilhão nos lucros da Allianz. (ver seção NOTICIÁRIO)'

—

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■ ■Ji|r»JI'iaiÍMtUlllilÍl III

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1l1 ll'lí

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FTDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editoriol I' i I '

Nos Estados Unidos, onde o princípio da autonomia esta

dual gera diferenças regionais de ordem.legislativa, mesmo assim lá

não

Existem variações substanciais em matéria de tratamento legal da respon ■ 1 I. ' I

sabilidade do proprietário de veículo.

Na verdade, fundamentalmente

^istema norte-americano compÕe-se de dois regimes: da obrigatoriedade de ^aguro e o da exigência (quando ocorrido o sinistro) da prestação de uma

^^c^antia, que tanto pode ser uma garantia financeira quanto a prova ^^tência de seguro. tf , v' ' (r ii

De qualquer forma, e seja qual for o regime, a responsa ■'dade do causador de dano a terceiro e um principio temido e respeita

■ *

ÍNDICE DAS SEÇÕES

^0 Porqu,

geralmente de aplicaçao.

tle

além desse fator,

outros se con

"motorista: o custo da assistência medica, o custo da reparaçao

e o custo dos processos judiciais, todos eles sempre eleva ® em processo de contínua elevação. Tudo isso conspira para que, se

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRlVADOS/1 o T ri

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP

SUSEP

IRB

NOTIC IÁRIO DAS SEGURADOf Tn e,

com

do seguro de automóveis não decorre apenas do fato de

de trânsito acarretarem pesados ônus aos que sao atingidos por

•cari

OUTROS lOB^/ bci,-

'^^St ^^buida ^ veículos, pois os renda nacional.

rhg- ^ de p, DIVERSOS I,

' i|

severas

. . ' omiisitivo da grande massa de pro•^Corre também d o elevado poder aqu

IMPRENSA

FUNENSEG

In-

motoristas

que 92o/„ dos veículos estão segurados — o que sem qualquer duyiAltíssimo índice Entretanto, acrescentamos nos que essa nota -

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

como prudente a compra de seguros que os protejam das dos acidentes de trânsito Pesquisa feita pelo mencionado Instituto e

'Ols

EXECUTIVO. LEGISLATIVO E TUDICIARIO

a publicação "Insurance Facts" (editada pelo "Insurance

Institute") , "a grande maioria dos 147 milhões^

=onh

' '

Mas,

no painel dos acidentes de trânsito, aguçando o espirito de previ-

íí: 'iiy W,i■

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEI^'

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCN

Pnrt^ntn

anto, ^

Estados Unidos sao um pais de elevada

^ nao ocorre o mesmo qp em OUtrOS paiseb ^

alto a.j.L.u

a auestao nao esta simplesmente

br^oteçao securitaria da frota, a qu«

^ doo custos 1. ^dos acidentes - ,-1 ('(eievaaoJ^ fsipvados em toda parte) , resulta ho tro-í v^/-inri etariOS de

menor poder aquisitivo dos prop

veículos,

BI.859*Pág.01*16.03.87 T-n- —

Insâluto de Resuseguros do Brosil-IRB

NOVO

PRESIDENTE DO

IRB

TOMA POSSE

E DESTACA A IMPORTÂNCIA

DA UNIÃO

DE FORÇAS" EM BENEFÍCIO DO MERCADO

"O preceito legal da política de seguros que

melhor

Consulta a preservação da riqueza, tem seu sucesso condicionado ao cres

cimento do mercado de seguros".

Essa declaração é do novo

Presidente

do Instituto de Resseguros do Brasil, Sr. Ronaldo do Valle Simões, ao tomar posse no cargo, na última quarta-feira (dia 11), em solenidade que contou com a presença das personalidades mais representativas do Merca do Segurador e de representantes de entidades do setor economico-finanCeiro. Ele substitui o Sr. Jorge Hilário Gouveia Vieira. Por sua vez,

ao transmitir o cargo o Sr. Jorge Hilário Gouveia Vieira destacou que , na gestão do novo Presidente, o IRB e o mercado segurador irão se forta lecer, pois você conta com o apoio de todos nos, que desejamos o desen volvimento de nosso mercado segurador", discurso

É o seguinte, na integra, o discurso pronunciado pe lo Sr. Ronaldo do Valle Simões;

i:i fitl

'Kíil-oridade^, Senhoras, Sunhores,

*ti 1' »

Economista e profissional do ra ercado financeiro ha qaase Irinta

anos, registro sem falsa modéstia a grata satisfaçao desta oportunidade

que assumo a Presidência do Instituto de Pcsscguros do Srasil, esta uohre

sa que pelo trabalho competente e dedicado de seus funcionários e dij igentes galgou desde o-seu início o respeito e a i^dmiraçao de todos os brasileiros. . ■!

Chamado que fui pelo^Exm9 Senhor Presidente da Repdblica e pelo i'f BI.859*Pág.01*16.03.87 !■ r' u

:r K

áaa" - ■'

ExmÇ Senhor Ministro da Fazenda, aqui encontro-me imbuído do firme

raçao frutilique mais para a eroiiomia nacional.

propósito |

de secundar todos os esforços do Governo com uma at-uaçao no ÍRB c- r.irada

crescimento ordenado do mercado segurador. As metas do cresci.jento

Aos "irbiarios" qui ro .....segurar q\ie encoriLr.iróo em mííD uiu f i rroe

no ' '

defensor dos seus altos id.-ais na b;^ca incessante ca co:-pcttncia, ca

:" upericso

r-iicá t

cia e da operosicade que sempre os noitcaram.

da nossa Economia reclamam o acoiDpanhai:;ento deste i^iport ante setor.

Assim o preceito legal da política de seguros que iiiC 1 h o r

Manifesto por fira a esperança de que estes propósi os

ganhem

ressonância junto aos seguradores, aos corretores e aos segurados e a esperan

sulta a preservação da riqueza nacional, tem seu suc^esso condicionado ao cíes

p o

cimento do mercado de seguros.

Ce trabalhar sempre era perfeita consonância cora a SUSEP. Esperanças j

estas

assentadas na disposição de trabalhar ouvindo, examinando, discutindo, discer CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS

e decidindo com inspiração que, hurii 1 dc.iiunte , peço a Deus ra e seja

Ao Instituto de Resseguros do Brasil cabe produzir ■'

, I

Surada, para que este trabalho resulte, sc .-pre positivo p.ara o Brasil.

ínstruLueo

tos, dentro de sua competência, para criar as condições propícias as

çoes do cosseguro, do resseguro e da retrocessao que respondam"

ppeta

plenamente»

Mui to obrigado." V

a ess,a necessidade de expansão. Para tanto i indispensável que o IRB se matit^ ■

nha num processo continuo de aperfeiçoamento, sera desvirtuar-se, aprendendo j r

de si mesmo, já que ê único no país.

IRP

INSTITUTO DE RESSEGUROS 00 BRASIL »ve«IOl «iate*». C*»»"», lU - EDIlíCIU joto CÍRLOS «H»l Câl»* »0ÍT11 l.«»0 - lC-3f - [10. Tíl. II8««Í ■ «10 C.í.C.: 33 , J7» , 989 ÍOOO I-* I * '.■••.l.: O J , 310í« l , »« - CÍFi

34,071 KIO

COMjnICAOO DEINC-003/87

Eü

DE JAIfBlKO

fevereiro

•

1987

ÍNCEN-004/87

Colocando-se sempre na vanguarda, técnica e

operacionalmente»

esta instituição tem podido proceder a mobilização das sociedades seguradoras

em beneficio do desenvolvimento conjunto e consequentemente da sociedade brasi lelra.

O Presidente que me precede, Dr. Jorge Hilário Gouveia V lj

fez com que para mim a sua sucessão fosse desafiadora. Homem público era >

I ri

ascensão, por inegáveis méritos, i ura semeador de boas sementes, um

-Hanual

dor de grandes idéias. Pelo que estou informado entregou-se em aferir o 1"^

Preenchimento

Novo

CSIY

Conunicado

da Seguro Incêndio Vultoso • '

dotá-lo do recessário para a exata resposta que dele se pede. Deixa o

somente

^®varão utilizar mais de uma folha de CSIV- Comunicado de Seguro Incêndio Vultoso, se os campos de COSSEGURO e COBERTURA forem ^h$uf1clentes, ficando dispensado o preenchimento do campo OUTROS

li>

Comunicamos que as Sociedades Seguradoras

Gouveia Vieira esta casa para assumir outra relevante ra issáo, 'que estou to cumprira com o mesmo brilho. Para o seu pleno êxito são os meus

5EWR0S,

votos.

Saudações

O mercado segurador brasileiro -ostra hetercgeneicade e sao de forças. Há que aglutiná-la# e conciliá-las no interesse maior da çao. Sem autoritarismo mas dentro do que possa a Prf • idencia Ho Instituro

Ruy 6ui1 Chefe do

Gouvea

de ucrcrs

Resseguros do Brasil, o intento i de uma distribuição de espaços cuja

e>;p^^

Incêndio

uessàntes

Sub s titulo

BI .859*Pág.02*16.03jj^ BI.8b9*Pag.Q3*16.03.87 J. ri

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HaiüUPi.,

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DIVERSOS

1 ';

ERROS NA PRÁTICA DA

RETENÇÃO DE RISCOS ANGEL ALONSO BATRES^

i .' i ^ ir

Ac fszer 3snéítse dos custos dos

De todas as atividades compreendidas pela

riscos de sus empresa, o gerente

função da gerência de riscos na empresa, a mais transcendente, pela repercussão econô mica que pode originar é. sem dúvida, o da

de riscos, se vê na necessidade

dò efetuar o estudo da retenção

tomada de decisões em matéria de retenção de

Qtí sutoseguro dos riscos face à

riscos.

tratüferéncis dos mesmos.

Dependendo dos resultados obtidos, cfc> ponto de vista financeiro, 3&mpr^ pode optar por reter determinados riscos em vez de sfetuar o seu seguro.

Sob este conceito pretende-se determinar, do ponto de vista financeiro, quanto se quer arriscar e de que maneira, o que poderia desig nar-se por o grau de SQbrevivência da empresa ante a ocorrência de aôTtíçntes. em função das previsões econômicas quç deles tenham sido

Rers uma tomada de decis^ dlffstv

feitas.

eexureza, é necessário levar a cabo um processo de análise due permita efetuar, com certas

zes erros na avaliação dos níveis de retenção

Apesar de sua importância, cometem-se às ve

Rvsntias, a sua avaliação, dado que es decisões intuitivas geram errxss Rraves que podem desencadear

^^ansaqúáncias econômica

desastrosas para a empresa. O que se pretende com este estudo

^dastacer a necessidade de prevíantente um processo

^"plano'* onda se analisam os

dos riscos que redundam em conseqüências econômicas irreversíveis. Tais desacertos se

produzem normalmente, não pela incidência de um feito isolado, mas pela concorrência de vários fatores nos prognósticos efetuados (omissão de algum dado grave na avaliação dos riscos, valorização insuficiente das perdas,

prpjèçfo da sinistralidade esperada a partir de estatísticas dê escassa confiabilidade, etc.). Através destas linhas pretende-se destacar de terminados aspectos básicos a ter em conta no

^(atentes ^tpns que influem

trato dos riscos, visto que, o contraste com

'ksta fÓnnula de financiamento, '^tff^^fX^envsquese

situações diversas podem detectar uma atua-

%ando ae aualiam as diferentes

mentais, é necessário efetuar uma anéüse dos

,ill

çâto errônea na retenção de. riscos. Antes porém de se estabelecerem os 'critérios funda

'^sMtem com maior frequêrscia

^^tÊmativasderetençãçdos Engenheiro Técnico Industrial.

dscos na empresa.

Diretor de Seguros Gerais da Corporation MAPFRE. BI.859*Pág.01*16.03.87

f''': i'

^jrwfi#«-r-nrTr«i'

I I É'ÉAÍiHÍ'iiíri^1

1:iá * r .'V . . ;

3 .. h...m'

viMh;

"nnciDiCs, dos '^étoaos e dos sistemas sobre os que assenta esta fórmula de financiamento

própria filosofia da empresa e de sua polítrt geral de atuação, a decisão em matéria f,

COS 'iscos.

retenção de riscos não deve ser adotada ufts

rno qi-J® freqüentes, tais como: quebra vidros, desgaste de equipamentos, crédí-

lateralmente pelo gerente de riscos,

por

ipcobráveis, etc., embora alguns deles devessem ser considerados como ta' existir apenas a incerteza quanto à sua

deva ser e'e, fundamentalmente, cuem que desenvolver e avaliar as distintas •'ormui;^

ocofrenciia. Segur.é-los poderia representar

de retenção.

^ Srnio de cer-o.':',

DEFINIÇÕES

excesso, no momento de incorporar o

• Franquia, por sinistro ou acumulada de vários deles (mediante um valor fixo — caso de Danos — ou por um

período de tempo — Lucros Cessan tes —).

• Limite de responsabilidade para o se

gurador (primeiro risco): Próprio de

custos derivados dos

coberturas de Responsabilidade Civil e, em condições especiais, de alguns seguros de Danos. Através deste mé todo a entidade seguradora assume apenas um valor máximo na ocorrên cia de um sinistro hipotético de valor

R -gii-os e cs go.so.v de gestão e ad^ilnistrada entidade .sen iradora.

>; n.

Ou o uOHiuiilu de

« 'V

Ir03 DE RETENÇÃO

jgfjnido para financiar as perdas. Dentro

atividades especiaimente de tipo financeiro, levadas a cabo na empresa, para suportar dire tamente as perdas, que possam àfatp-la, causa

.A retenção de pscos pode ser dividida,

das por um acidente.

princípio, em dois grandes grupos;

For sua importância, foram destacados dois aspectos fundamentais que, em essência, cons-'

Inconsciente ou não planejada

Mão se pode falar, neste caso, de uma aulôd'

se efetue sobre esta matéria.

ca retenção. Significaria, isto sim,, assumir^ conseqüências econômicas que podem denv^ de urTi dano sem ter levado em conta ^

magnitude e sua possibilidade de ocorrênci^

fota! (auto-seguro): .A empresa decide fgter diretamente todas as perdas previ síveis, uti l izando os o-t -^sos financeiros de que dispõe. . parda!: Normalmente a empresa divide o risco com um segurador convencional através dos seguintes mecanismos:

avaliam e otimizam, economicamente, as re

lnrtííízn"'.ente trata-se de uma situação bastai^J^

percussões dessa medida para a empresa. Por

íreaüente oue pode pôr em perigo a estab'^

• Cosseguro, seia este de forma voLuntá-. ria (pactuadc; em contrato* ou invo

tanto, de um ponto de vista estrito, não deve

ria ser considerada como retenção a assunção

cade da empresa. Ignorar um risco é urr. ifi' todo fatal de tratá-lo, por mais reduzidas#

inconsciente ou a ignorância dos riscos, o que,

sejam suas possibi l idades de ocorrência.

cação da regra proporcional no caso

lamentavelmente, acontece em certas empre-

sentido, a não ocorrência de sinistro no

•Tc

cado '.'vuu jlgumtis empresas a nac cCiMSirtd' convenientemente a possibi l idade de que ti^ granou dano Dode ocorrer, tsto se dú ouandi?

Man

oí-nt icvqmne

ni io

r-lnt imoc

r\i

--'1

i-*-

....

r"-' »-

Jcuxaram de existir, por esta razão.

C segundo fator, que constitui a síntese do conceito de "retenção", determina que as conseqüências econômicas que derivem dos riscos retidos- serão suportadas diretamente cela empresa através de seus próprios fundos,

superior. Este sistema será confiável

sistemas uti l izáveis, a retenção poderia levada a cabo pela empresa sob os seser jntes sistemas: gu

Tituem o eixo central de qualcuer anál ise que

O primeiro aspecto que convém considerar é que a retenção de riscos obedece a um-proces so de análise ou Plano sistemático pelo qual se ::

oetenç3^ af/Va, T,-via-se da autênt ica reten30 O due impl ica dizer que um programa

conceito de f^etenção de Riscos pode ser

dci inido COiTiO o FlãnO

luntária. como conseqüência da apl i

somente quando o lirnite máximo co berto não for superado por uma perda maior, conceito .equivalente ao de "si nistro máximo possível". Existem outros sistemas mais sofisticados de

efetuar a retenção de riscos, como seja a tarifação retrospectiva (através da qual a empresa suporta uma parte do conjunto de perdas por meio do ajuste que a companhia de seguros efetua no prêmio, — acordado com taxa variá vel em função dos sinistros ocorridos —) ou a uti lização de companhias de seguros cativas.

de sinistro mor insuficiência de capi-

Os diversos sistemas de retenção poderiam ser

inís seguuii.i ' ■ d

agrupados dentro do seguinte gráfico:

: l

+ ri I ♦ r . i-íI I f^ ^ /-II + rn teiTo mau uso do ^ conceito de "oro

de" Do ponto de vista econômico. -■sta 3

RETENÇÃO DE RISCOS

lude e idêntica à de submeter a empresa perigoso jogo da roleta russa.

o que dá uma idéia da importância das deci

sões que se adotem. Por isso uma avaliaçãc

Consciente ou intencional

incorreta dos riscos retidos poderia pôr em nerigo a própria sobrevivência da empresa (no caso de a sua repercussão econômica ser mui to superior aos seus recursosi. Mão estamos falando, portanto, de aspectos colaterais-à ati vidade da empresa, mas de sua própria exis

d rat.a-se Oe uma autêntica gestão levada a 6''^

tência.

U"' através de um plano meditado, parach^J^

ao valor correto da retenção de riscos. DéP deste gruDO convém distinguir ainda os segw'

portantes e mais complexos, do conjunto de

funções que o gerente de riscos desempenha. Dado Que a retençáo de riscos faz parte da

Riscos Ignorados

Retenção Passiva

Retenção Ativa

SINISTROS POR CONTA

DE GASTOS GERAIS

DE FUNDOS GERADOS

DOS RECURSOS DISPONÍVEIS

O conjunto de perdas

Se os recursos forem

é de pequeno valor

é de valor moderado

tub dois tipos de retenção: J

• Retenção passiva, é aquela em que os ris^j são assumidos sem o estabelecimento j

Sem dúvida, as decisões adotadas sobre este tema constituirão um dos aspectos mais im

1 NÃO PLANEJADA |

PLANEJADA

medidas especiais. Suas conseqüências riam compensadas dentro do conjunto ,■

gastos normais que a empresa suporta, N ^ te grupo se incluem aqueles riscos que#; sionam sinistros de pequena intensid#

insuficientes, pode produzir-se a insoivência da empresa

BI.859*Pág.02*16 .oAi

BI»859*Pág.03*16.03.87

''VíTfT,

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incidência significativa, sobretudo se exigi rem uma grande atuação ou serviços em FATORES A CONSIDERAR NA

RETENÇÃO

A aleatoriedade dos distintos fatores que in tervém no cálculo da retenção não permite o estabelecimento de regras fixas para a deter minação de seus níveis. Cada empresa, em função de suas particularidades, estará pro pensa a fixar um plano específico nesta maté ria, assim como estabelecer sua própria polí

sinistros freqüentes, ocorridos fora do ann-

biente da própria empresa (transporte de mercadorias, responsabilidade civil, etc.).

grama de prevenção; por outro lado, quan

sim à sua atitude ante o risco (conservado

do maior sinistro possível.

ra, que implique uma aversão ao risco, ou agressiva, que pressupõe uma disposição

a) A fixação do valor máximo que a empresa

deverá suportar em cada sinistro, inclusive naqueles de ocorrência quase improvável. Esta decisão deverá, entretanto, ser pru

dente e prática, em função da redução deprêmios de seguro que se pretende conse guir. Uma vez estabelecido o nível de re tenção deverão ser considerados, não ape nas os recursos disponíveis da empresa (re servas ou fundos gerados), mas também o fluxo de caixa, levando em conta que os

"reação" da empresa com a aplicação de medidas de emergência.

• Desde o começo das ações de reparação dos danos até que as operações indus triais estejam no nível existente antes do sinistro.

• Desde a recuperação do conjunto de atividades até alcançar o nível original da empresa. Este período poderia ser "infinito" se a atividade comercial ti

vesse sido perdida e existissem proble

mas graves pára sua recuperação (Lucros Cessantes por interrupção do negócio).

ERROS TÍPICOS COMETIDOS NA

^los tópicos precedentes foram compilados os Aspectos básicos sobre os quais deve basear-se programa de retenção de riscos. De sua se depreende a dificuldade de sua exe-

freqüência e valor unitário dos mesmos. Nesta análise deverão também ser conside radas as alterações havidas ou previsíveis nos riscos da empresa, por poderem alterar os resultados obtidos (melhoria das medi

das de prevenção, eliminação de algum ris co potencial, surgimento de um novo risco por alteração dos processos de fabrica ção, etc.).

cj Os custos de administração dos riscos reti dos. Estes custos internos podem ter uma

excessivamente "oum.isuu.'

sua quanti

ficação, ou ainos Liud''.jC'

avaliações do

"sinistro máximo possiv?' realizadas por especialistas, se to.'T'Su". insu "icientes evi o à conriuência dt \á'':oe fEtores, tais como.

etc.

sifnificativa'

"com certas garantias", sobretudo

A projeção da sinistrafioade esperada em função dos sinistros ocorridos corre o risco de se tornar "equivocada", quando a amos

tragem dos sinistros "O' insuficient^e ou quando ela apresentar uma mstribuiçao ta

guando, não se pode contar com informação e

que o grau de conf-ança não seja satisfató

® decisões equivocadas. Dentre os erros coetidos com maior freqüência, poderíamos ^tacar os seguintes como sendo os mais im-

queles riscos que aprersiitam sinistros de pequena freqüência mas c.e significativa in

JJidos adequados de modo a evitar a tomada

^rtantes:

rio. Este problema ocorre especialmente na tensidade.

Os métodos mais empregados na determina

Na avaUaçSo de riscos:

• /?«•COS ignorados: A não ocorrência de de-

?'^'nados sinistros poderia induzir à omis-

Quando o gerente de riscos perse'dentro do conjunto de suas funções, o OS RISCOS?

em conta, mas sua ■ -usão econômica e sübavaliadô por se tcnrv, ..ipncado critérios

Bstatística de

previsível.

que se conheçam bem as perdas ocorridas na empresa. Com esta informação é neces sário efetuar uma projeção dos sinistros previsíveis, levando em conta os fatores de

são ^eva os

RETENÇÃO DE RISCOS

^ cie alguns riscos de reconhecida impor-

QUANDO PODEM SER RETIDOS

Tuação se dá

humanos ou maienais ce prevenção, su divisões dos l iscoi a ia,tidas pelo sinis ro,

sinistros ocorrerão em um momento não

b) A expectativa de sinistros. É fundamental

• Riscos insuficientr.r.:^:''^^ s/cUcdos.

comportamento inacepurdo dos recursi^

para ele).

• Desde o dia do sinistro até a data de

devem ser levados em^ conta para o estabeleci mento dos níveis de retenção de riscos, serão:

• Quando não for possível segurar um risco, eliminá-lo ou reduzi-lo através de um pro do o custo de seguros for superior ao valor

outras empresas, sem avaliar suas peculiarida Em síntese, os fatores que, em qualquer caso,

juízos.

te limitada a considerações financeiras, e

Seria um erro adaptar planos implantados por des e circunstâncias drferenciadoras.

mitam suportar, de modo adequado, os pre

d) A /"//oso/za cia empresa, não necessariamen

e) O., tempo de recuperação da empresa de pois do sinistro, podendo dividir-se este em três períodos:

tica de atuação em outras linhas gerenciais.

• Que os recursos financeiros ca empresa per

det e prioritáriodos queriscos éa ^rminação básico e a identificação

ção da probabilidaPe de smisrros se baseiam

em programas simuíedos de informáti^

que partem de um registro hiStorico de sinistros ou da aplicação de sistemas estatís ticos, tais como a distribuição de Poisson.

Mudanças no compor:^ nsnto da sinistralidade

sobre a empresa (análise dos e,,i qualquer programa de retenção

Há momentos em que a ocorrência de situa ções alheias à própria atividade da empresa implicam em eievacão da simstrahdade es perada. Nesse caso, a maior incidência está nos Riscos de Respon.sabilidaae Civil, onde O surgimento de leis cue tratam da prote

ri„ Podemos esquecer que determinados

hsc Qg

(í

ela passa a ler uma grande impor-

^'scos que se elabore.

Existe uma série de requisitos que devem sei cumpridos para que se torne possível a reten ção de riscos. Dentre os mais importantes podemos destacar os seguintes:

oom período de recorrência muito

ção aos consumi'"'0'"'morodutos ou à população em gera', vê ti cpmsentando uma

Pg^J^PQsdo (500 anos para alguns riscos da

qrande evoluçãj oumnanoo assim, um

• Que exista um número grande e suficiente de riscos, de exposição similar, que permiti

como os terremotos, inundações, potencialmente e devem ser

maior risco pm., . cm em função de ações judiciais mais 'mouentes e custosas

uma previsão precisa dos sinistros de cade ano.

• Que os riscos tenham uma distribuição

forme, isto é, sem possibilidade de apresen

tarem grandes desvios (sinistros de grand

fjQçj ^9'^h^ememe considerados. O mesmo er^^'"'^^os dizer dos riscos originados pela te

doe incidem sobre o meio ambienparticular ênfase nos últimos anos,

tar^^danos não só do "tipo ecológico" mas Qsrv ^ |X>r sua possível repercussão sobre

^^oas

magnitude).

contra ela.

Além destes fatcms ■vem sei anahsaoas,

possíveis müdcinç<::' -i' to de seus proct :.:-.

das característiun-,

■.

:er'íus, também deji .a momento, as i". j da empresa, tan-

luação como

- seus (maior arma-

.^16.03.87

BI.859*Pag.04*16

zenagem de materiais combustíveis, redu

perdas esperadas se situam entre- 4 6';

ções de pessoal que poderiam fazer dimi nuir os recursos humanos de prevenção, etc.) pelo fato de essas mudanças poderem agravar muito os riscos.

milhões de u.m., deve ser elevado paf3^

b) Na previsão dos recursos financeiros • Métodos de avaliação

O gerente de riscos deve apoiar-se em fato res econômicos para a tomada de decisões

ante a alternativa seguro/retenção, Para este estudo, ele deve contar com infor mações e estatísticas que lhe permitam le var a cabo uma avaliação suficientemente

milhões.

Aparentemente, levando em conta

portanto,

custo do seguro (16,5 milhões) é superio^^ perda máxima esperada (16 milhões),3^. ternativa

quer decisão intuitiva poderia ser errônea. São vários os sistemas econôrrucos de ava l iação utilizados para o estudo da retenção de riscos, embora seja o método financeiro de D. Houston o de uso mais freqüente.

Utilizaremos este método no exemplo a

CONCLUSÕES

seguro.

A -

■Vejamos, no entanto, os resultados dos pelo método de Houston, afaves qual se compara o custo esperado da

17 milhões de u.m.

Encontrar-nos-iamos,

Por diversas razões, dentre as quais caberia

conseqüentemente,

destacar um melhor conhecimento do risco

com um custo de retenção de 17 mi lhões

ção de nscos com o custo do segurO, ^ ambos os casos em termos financeirosacordo com as seguintes expressões:

nas empresas e um endurecimento das condi ções do mercado segurador, vem sendo incre

frente a um custò de seguro de 18,9 mi lhões, O auto-seguro seria, portanto, mais

vantajoso

financeiramente.

mentado o tratamento'de determinados riscos

Entretanto,

através de fórmulas de auto-seguro ou reten

quando as diferenças não são muito signifi

ções. Tal alternativa, absolutamente necessária

cativas, convém ter em mente a norma

em certos casos, deve ser minuciosamente ana l isada pelo Gerente de Riscos com o fim dc reduzir o custo dos riscos de sua empresa,

"não arriscar muito por pouco".

O custo do seguro seria: C = P (1 + r)^, sendo - -

, Admirristração dos riscos

C = Custo f inanceiro do seguro

Como foi comentado, não devem ser consi

P = Prêmio do seguro

derados somente os aspectos puramente econômicos na alternativa seguro/retenção. Neste sentido é conveniente avaliar a efi

r = Taxa de juros anual correspoi^^,;

sempre que haja garantias suficientes, encon tradas através de métodos de avaliação sufi cientemente precisos. A Gerência de Riscos não é uma ciência exata e, por isso mesmo, as

ço que ao ser absorvido pela própria empre

Uma empresa dispõe de 500 terminais de

apl icações de caráter permane"

sa poderia não ser igual ao dos seguradores

regras e critérios existentes para a Tomada de decisões retenção/transferência (seguro) não obedecem, simplesmente, a uma pura aplica

computador repartidos entre seus distintos"

maior).

profission is, especialmente em empresas

ção de cálculos matemáticos.

seguir:

centros e delegacias, com valor unitário de um milhão de unidades monetárias (u.m.).

O prêmio anual do seguro de danos é de 16,5 milhões de u.m. A experiência da em presa nos últimos cinco anos apresenta a perda de 10 equipamentos totalmente des

truídos por ano, com um custo estimado, portanto, de 10 milhões/ano (índice de per das de 2%).

5+6]

(1 +0,15)-6(1 -^0,10);

mais adequada seria o

objetiva. A partir daí, será necossário ura

estudo de custos confiável aado que qual

[10 (1 +

ao rendimento do preço do

ciência ' na administração dos riscos, servi

investido no próprio negócio oiJ t = Duração do seguro.

p^uenas (investigação de sinistros, inspe ções de riscos, serviços de prevenção, asses-

Portanto,

'soria jurídica, etc.). No exemplo anterior, o custo dos serviços

C = 16,5 (1 + 0,15) = 18,9 milhões de U.

Entretanto, as decisões tomadas sobre este

tema devem ser "justificadas" "através de um método racional de análise.

Partindo dessa base, os conhecimentos do ge rente de riscos e a apl icação de métodos sufi

compiementares do segurador foram consi derados na avaliação do custo da retenção.

O custo da retenção seria:

cientemente checados deverão eliminar qual

Entretanto, convém ter em mente que este

A= [S (1+ í)-'/2+ E + RI (1 + r)'-

quer decisão errônea que, pela transcendência de que se reveste, é necessário evitar na prá tica da retenção de riscos.

estudo compara simplesmente os custos das

— R (1 + i)\ sendo.

alternativas retenção/seguro, sem conside

O desvio padrão é de dois milhões de u.m., daí que, supondo uma distribuiç^^o normal,

A = Custo da retenção.

pode-se esperar perdas entre 4 e 16 milhões de u.m. por ano, com um nível de confian

S = Valor esperado dos sinistros, ■ f

rar a qualidade dos serviços que a empresa finalmente receberia.

do os gastos com sua administra ^

ça de 99% (valor esperado ± 3 vezes o des vio padrão).

gestão. Supõem-se incorridos n

O serviço proporcionado pela companhia seguradora quanto a inspeção, análise e pre venção é estimado em 5 milhões de u.m./

E = Custo-empresa dos serviços co ^

ano. A taxa de juros em depósitos com liquidez é de 10% e a rentabilidade interna da empresa é de 15%.

pelo segurador. Supõem-se inco

- Risk Management Greene/Serbein.

no princípio do período t.

- Risk Management Reports. volume 1.

Convém a princípio precisar que o fundo de auto-seguro, levando em conta que as

tade do período t.

mentares

BIBLIOGRAFIA

realizados habitual

"text

and

Cases"

R = Reserva adicional para cobrir

veis variações nas perdas. SuP^jf □

destacada no início do período fundos da empresa.

(reproduzido da revista gerência de riscos - EDIÇÕES MAPFRE DO brasil, Y.A. - Vol. 1 - N9 2 - 49 TRIMESTRE 1986)

f.':

BI.859*Pág,07*16.03,87 BI.a59*Pag.06 J . v....LLiLC.A.JaA . .

MOTI C I Â

ALLIANZ OBTÉM BONS LUCROS

No ano passado, a Allianz — a maior companhia de Seguros da Alemanha Ocidental — apresentou uma receita de prêmios 19,2 bilhões de marcos, contra 17,4 bilhões em 1985. Deste modo,

^ receita da empresa eqüivaleu ao montante de US$ 10.4 bilhões. Pa ta atingir aquele montante no ano passado, a Allianz contou com

Participação parcial de 1,2 bilhão de marcos CUS$ 653 milhões) pro Porcionada pela seguradora Cornhill Insurance, da Inglaterra, que a '^Uianz adquiriu em 1986. Segundo revela Haig-Simonian, do "Financial

Ti-

"les", em notícia publicada na '.'Gazeta Mercantil", os prêmios interna

Jionais da Allianz aumentaram de 3,2 bilhões de marcos

US$ 1,7

bi-

Pão) em 1985 para ara 4,2 bilhões (US$ 2,3 bilhões) em 1986, elevando o ^lor das açÕes dos orêmios estrangeiros de 18,2% em 1985 para 22% 1986.

AIDS E SEGURO

^^8 _

Em diversos países — notadamente nos Estados Un_i

' as companhias seguradoras estão recusando a contratação

^ fiuro de Vida e Acidentes Pessoais sem um rigoroso exame de sangue, porque, constatado que o contratante usou de má fé, seus benefj^

^bios não farão jus ao recebimento do seguro.

M ,1 .1

■

De iriformaçao ao "Le Monde" Monde — De acordo acordo com com informação do "Le — um um dos importantes jornais franceses resultado de uma pesquisa na

52; A Ptamento revelou -•"-■i.uu que que 75% /'Dyo dos aos jovens juvcuo daquele país modificaram o seu hp adnulrir o virus da AIDS (HIV). A !( f

f õiji i

com

posexual receosos de adquirii w consultada estã entre a faixa de 15 a 24 anos, e 57% respon-

"muito preocupado" ou "preocupação", sendo que apenas 12% afir ^ não "pem um pouco inquietos". o correspondente da "Folha de São Paulo" em Paris

a pesquisa foi recomendada pelo "Le Monde' e a AIDS apa^ como o segundo medo na ordem de prioridade dos jovens, depois Guerra nuclear, do terrorismo, dã fome no mundo e do desemprego. ■A

A jornalista Rosely Forgsines, em sua corresponden

^ ' diz que 22% dos jovens acham que as not^icias sobre a AIDS visam \ Vr valore s morais tradicionais. No entanto, apenas 24% -— deles que possam ser contaminaaos,

enquanto 72% pensam estar pro

^^dos. BI.859^Pág.01*16,03.87

Nos Estados Unidos, o Departamento de Saúde de ^ Francisco e o Federal Centers for Disease Control (Atlanta-Geórgiá^ 1

vulgaram os resultados do acompanhamento de 104 casos de portado: do vírus da doença. No caso, pessoas que, sem manifestar a doení apresentavam testes de sangue positivos para os anticorpos do viru-' Levando em conta a pesquisa, 4% dos contaminados desenvolveram a ça em tres anos, 14% apos cinco anos e 30% depois de sete anos.

projetar estes índices para um período de 15 anos,

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

pesquisado'

previram que este e o prazo máximo para a AIDS manifestar-se em as pessoas- infectadas.

PODER JUDICIÁRIO No Brasil, o Governo José Sarney desencadeou a panha de prevenção da AIDS. Em nosso País, a situação é menos do que nos Estados Unidos, onde já foram positivados 400 casos d®

Tribunal de Alçada CÍvel - RJ

anças com a doença, dos quais 300 são congênitos, isto é, as mãeS

7* câmara

portadoras e transmissoras do vírus HIV.

ReX^ator-: Juiz Pedro Fernando Ligiéro

Agravo ns 29 503

Esta informação é do

cialista norte-americano.Philip Pizzo, chefe do setor de Molésti®® fecciosas do Instituto Nacional do cânçer de Bethesda (EUA), dul" o Simpósio Internacional de Infeccções Imunodeprimido, realizado

COMPETÊNCIA - ACIDENTE DE VEÍCULOS - OPÇÕES DO AUTOR

Sao Paulo.

Falando ao jornal "O Globo", o gerente da do Sistema de Atendimento de Saúde do Bradesco, Leônidas Leal,

"Na hipótese do parágrafo único do art. loo do CPC, cabe ao autor optar pelo foro de seu próprio domicílio ou pelo

receu que a empresa nao exige exames para detectar a AIDS nem

^ lugar do acidente, mas nao pelo foro do domicílio'do reu, o qual

seguro de Saúde nem para o seguro de Vida. Esclareceu ainda q^® agora não houve qualquer caso entre os seus segurados, no que peito ã doença,

prevalecera se não oposta a declinatoria fori."

só

Agravo ns 29 540

Do mesmo modo que a Bradesco, a Porto Seguro

nhia de Seguros Gerais não exige o exame de sangue.

íribunal de Alçada Civel - Rd

É o que

àquele matutino o técnico de Seguros de Vida e Acidentes Pesso^''-^,, empresa, Valmir Gonçalves Fontana.

Ele disse que a pessoa

um questionário de saúde e, na eventualidade de má fé, se a coinP

exigido exame;-, para detectar o vírus.

Segundo afirmou Heitor

Relator: Juiz Amyntor Villela Vergara - Unânime Competência - reparação de danos decorrentes de acidente de veículos

descobrir que a pessoa sabia da doença, o seguro nao cobre. Na Itau, também O procedimento e identicoJ

8í câmara

Opções do autor. r

ni, do Departamento de Seguro de Vida em Grupo, caso fique ■

de delito ou de acidente de veículos, pode o autor optar, sem marpara insurglmento do réu, pelo foro de seu domicílio ou do local do ato. A opção pelo foro do domicilio, do réu,, porém, só prevalece na hi-

Í^Otese em que ele não opÕe exceção decíinatória."

ABNT INSTALA COMISSÕES I ,, '

■

" Nas ações de reparação de dano sofrido

que a pessoa é portadora da AIDS, ela poderá ser vetada pela seguradora.

'i'

i1 1'

Dia 18 de março, a Associação Brasileira de

Técnicas, através do Comitê Brasileiro de Computadores e Proce^^^ to de Dados - Informática, instalará no auditório da Companhia rúrgica Nacional a Comissão "<le Estudo de Segurança FÍsica em

Apelação CÍvel ns 42 912

^Mbunal de Alçada - RJ

çÕes de Informática. A solenidade de instalação será ás 14 ho^

Gamara

Av. 13 de.Jíãio-' n^ 13-82 andar. No mesmo local, dia 25 de març'^^/ Nglator: Julz Melo Serra - Unânime instalada a Comissão de Estudo de Técnicas Criptográficas. O ^

í'

cimento será ás 14 horas. 5eVeçgc e c.on.o!erL^a.çao de.

BI,859*Pàg.01*16,Q3,67

— /^ayiJ^o VLatOlA 1

BI.859*Fag.üg:'lb>

xns:

Apelação Civel NS 356 683

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE FATO GERADO^JÍ COBRANÇA INDEVIDA.

g Tribunal de Alçada - SP câmara

^^^ator: Juiz Pereira da Silva - Unânime

"A cobrança anual de alvara de

localizaÇ^

a guisa de renovamento da licença de localização do mesmo estabelece mento e indevida pela ausência de fato gerador,"

p5;NüNCIAÇÃ0 DA LIDE - EMPRESAS SEGURADORAS - APLICAÇÃO DO ART. 75 DO Cpc. M

"A denunciação das empresas

Recurso Extraordinário n^ 107 360 - 8 - RJ

seguradoras

^giz-se cabível, para o efeito de, regressivamente, indenizar o segu Supremo Tribunal Federal

rado, caso este perca a demanda - CPC, art. 70, III.

^^essar na relação processual, a denunciada do réu assumira uma das

Turma

Relator: Ministro Aldir Passarinho - Unânime

Todavia, ao in

posições relacionadas no art. 75 do CPC, sem que se lhe

|W"|Í

abram

gj^sanchUB para instaurar outro litígio paralelo contra o denunciante, TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - ESCRITÓRIO DE ADVOGA

^ quem, basicamente, cumpre auxiliar como lltisconsorte.

caso

COBRANÇA DESCABIDA.

gontráriü, refugir-se-ia dos objetivos deste instituto, o qual con e economia processual e não se presta para dar solução a lides M

gfltranhaa ao tema da ação principal, muitas vezes mais complexas, es

"Nao cabe a cobrança de taxa de renovaça^^.licença de localização de escritório de advocacia, por falta de cio de poder de polícia, em face do que resulta dos arts. 77 e 73

peclalmente nos procedimentos sumaríssimos, que buscam ser céleres,"

^ Apelação cível Nfl 70 961 - MT

CTN."

TrltJunal Federal de Recursos Turma

^lator: Ministro Dias Trindade - Unânime

Apelação Civel n^ 353 661 19 Tribunal de Alçada - SP

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO inexistência de culpa da VÍTIMA.

3^ câmara Relator: Juiz Luciano Leite - Unânime

"i i

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - PRESSUPOSTO - legalI Cf,"

DA COBRANÇA.

"Demonstrada a inexistência de culpa da ví

' ,

tima, defcre-se a aci á mesma mesma a a inaenizaçaq indenização, aos,canos dos, danos ocasionacos ocasionados por por aciE

dente envolvendo veículo da União, dirigido por preposto seu,

"A licença de localização é taxa, tem de ^poder de policia por parte sao legal e decorre do exercicio . vw do

cípio.

Tal atividade do Poder Publico é contínua, justificando-s^'

tarte, a cobrança anual do aludido tributo,

posto

que a responsabilidade dos entes públicos por atos de seus prepostos è objetiva, nos termos do art. 107 da CF, adotando o nosso direito a teoria do risco administrativo, pela qual a reãponsabj.1idade é elidi da ou atenuada segundo haja culpa exclusiva ou concorrente da vítima

Se o alvará é sujeit^

cassação, nao há como negar o caráter ininterrupto da fiscalizaÇ^^^F*

A culpa do preposto só é relevante em face de possibilitar o exercí cio de ação regressiva,"

cunstância essa que, por si só, justifica a cobrança periódica, da, portanto, em causa juridica,

Ern outras palavras: alvara de

namento pressupõe, para sua permanência no universo jurídico, a

tência de condições^previamente estabelecidas, que não se exaurem»^/ mo nos atos instantâneos com uma só aplicação. Os efeitos do C de funcionamento se prolongam no tempo, disso decorrendo o caráte^ tinuo e permanente da fiscalização," ^ (REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - ADCOAS - N2 1 - 10.1 " ANO XIX}

Apelação CÍvel

g4 g-40

Tribunal de Justiça - SC 2* câmara Relator: Desembargador Rubem CÓrdova - Unânime BI,859*Pág.03*16.03,87

BI .859*Pág.02*l6.J;

TRANSPORTE I4ARITIM0 - AVARIA - INDENIZAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA. E

M--E' N

"A responsabilidade da transportadora

deve terminar com a entrega da mercadoria nas mesmas condições '■

que a recebeu no porto de embarque, na forma e termos ajustadoSi

pena de ter que pagar a mercadoria faltante ou o quantum dá avi^ A responsabilidade da transportadora independe de culpa e decorí*

'l'

cirurt

. técnica adequada, nao se a morevisível de que Prudênc-: raSSntrÍmpreviSvel^de' ' ®hcia ou imperícia do cirurgiao ^o aci en -jpi o de redução que de

comprometimento do nervo ciatico, com s

'°;:^"'entos do joelho e paralisação do

por indenização correspon

risco por ela assumido no contrato de transporte; e contra essa

sunçio só se admite prova consistente em caso fortuito, força' ou ainda que a perda ou avaria da mercadoria se deu por

° tratamento e o executou.

defic

empregadora do encarregado do

ANO XIX)

que reco

responsabilidade da is

contudo, fundaresponsabi-

-t:T;7rc:n:á:ã;ã;rque adota o em que a indagaçao

da embalagem da carga, que lhe compete produzir."

(REPRODUZIDO;DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N^ 2 - 20.1'

Alem

responsabili -

de de

regresso ow ou para elidir culpa do prepos prepo haja culpa cuxp dado le indenizar, quando, no primeiro vitimai ho segundo, a culpa pelo evento seja exclus —'

-v-n- iitar

regresso

pertinente apenas para para nopossiou-jpossibiii de-.tinente apenas orimeiro caso,

^t,

^^ODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N^ 3 - 30.1.87 Apelação clvel Ns 442

-ANO XIX)

Tribunal de Justiça -MS" Turma CÍvel

Relator: Desembargador Jesus de Oliveira Bobrinho. - Unânime

Apelação Criminal Ns 26 390 7

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO RIOR DO VEÍCULO - ILEGITIMIDADE.

^uiz Menna Barreto - Unânime M

TRÂNSITO - PORTARIA - NULIDADE INOCORRENTE

- CULPA - VELO

TNADEQUADA às CIRCUNSTÂNCIAS.. .

"E parte ilegítima para responder

açao de ressarcimento o proprietário anterior do veículo, istn«^ o seu nome continue figurando na repartição de trânsito, cuj® j/

tro estabelece simples presunção de propriedade, elidivel em contrário."

"Crime de trânsito. Não hâ nulidade instaura ação penal sem especificar, separadamente,

N ^

f ^

Apelação Civel N^ 80 336 - SP

c\, Tribunal lâ

Federal

da em

^^®tiram os elementos morais da culpa stricto sensu, bastando o fato como decorrente de ação culposa. Imprudência mani^ ^-^i-Lgir a 'dirigir à noite, noite, em em veiociuaue velocidade j.nctucqucivaci, inadequada, por estrada mal

oC réu é primário, não ^ tem maus antecedentes e

Recursos

revelou

porém o resultado objetivo da sua açao ação^^mbrece mbrece que ^ se

Turma

Relator: Ministro Dias Trindade - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO

^ pena.

■ílíi

Provimento parcial do recurso

do Ministério Publi^

^21D0,D0 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MÉDICO.

PARTE

III - PODER JUDICIÁRIO - 18.2.87) E

"A responsabilidade civil dos médi^^ji''

atos de seu ofício, repousa na culpa.

Não há erro médico

ção de tratamento^cirurgico que se apresente como o único

reduzir defeito -físico, de caráter evolutivo, decorrente de ção óssea por infecçao durante a infância do paciente. Rea^^

Apelação Criminal N- 27 713

Alçada - RJ »

^Uiz Alfredo Marinho - Unanime

BI.859*Pág.04*^^ BI.859*Pâg.05*16.03.87

aljLiSàâi-AÀ^àÀià'iCíiímiÃ^ I

n::

DELITO DE TRÂNSITO - CULPA - INVASÃO DE CONTRA MÃO - PENA PRIVatIV^

IMPRENSA

DE LIBERDADE - SUBSTITUIÇÃO - LEX MITIOP. 5

r ,■

Responsabilidade

bem administrada

"Age imprudentemente motorista que, na

reção de automóvel, invade faixa de contramão, provocando choque

outro veículo, causando ferimentos no condutor e em passageiros, f ambos os autos.

Concurso formal homogêneo evidenciado, mas,

aplicado na sentença, que nao se reconhece, face a se encontrar

■ Luís Mendon a

{

matéria preclusa. Apenaçao. Pena privativa de liberdade substi^^^ da por sanção pecuniária, cumulada com restritiva de direito,da

terdiçao temperaria, suspensiva da autorização para dirigir veici^^^ Io, Impossibilidade, face a recomendação imposta na decisão ser igual ou superior a um ano.

"Lex mitior".

tes da entrada em vigor da Lei 7.209/84.

Evento ocorrido

Havendo sucessão de

Em Flini, Michigan, disparo casual de

Esse é mais um caso, entre algumas centenas

revolver atingiu o cérebro de uma criança de três

de outros, que deixam pataite: 1) o rigor das coles, nos Estados Unidos, tanto na aplicação dc instituto da responsabilidade quanto na fi>a?ão de valor para as indenizações; 2) a razão pe a qual as empresas seguradoras ou se negam

anos. O prognóstico médico é de que o acidente

viH° ^ expectativa normal duraçao de , ^ da vítima, mas que sua idade de mental jamais

penais no tempo, admissível a substituição da sanção corporal p® j pecuniária isolada, por ser mais favorável ao acusado, impossíve^^,_

Ultrapassara os oito anos.

agravamento, face ao princípio proibitivo da "reformatio in peju^ ;

ta de 11 anos, que na realidade nao soube nem

Provimento parcial do apelo para excluir a pena restritiva de di^' to."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO III - PODER JUDICIÁRIO - 25.2.87)

^tevólver foi disparado por outra criança,

(a)jumas a operar o seguro de responsabilidade cisU de produtos ou o operam (outras), cobran

^eria saber explicar a causa do acidente. Em ,^'^raçbes, disse que examinara o tambor

do taxas cada vez mais altas.

bala^ Baf^' Quart°

tarão jurisprudencial: o da severa advertência

e que nao observara a existência de assim que por três vezes acionou o acontecer. Entretanto, na

a vi^ttta, naocorreu disparo da que atingiu ocasiaooandando porbala perto.

acio^ ^'tldc Iiic. fãuiiCíiiilc uo revólver, foi

des^K ^ '«b a acusaçao de negligência no irjtg fabricaç^da arma. Um memorando tal

- ^^ipresa aparentemente confirmaria

'Sencia. Além disso, no caso concreto do

dizer ^otle Rint, estava o usuário nemcarregado. mesmo pudera revólver ou não ^ teve oportunidade de fechar acordo na hase de uma indenização de

r !'•

Procp*"

mas recusou, preferindo que o

veÍQ 3 ^ tivesse andamento. O resultado foi que ci^oj de US$ condenada em US$ 14 milhões, acres1,5 milhões de iuros.

Não SC pode ignorar um mérito nessa orien aos industriais de todos os ramos, procurando induzi-los à fabricação de produtos que não

ponham em risco a incoluniidade pública. O problema é que tal jurisprudência tem chegado a exageros, na opinião de industriais nao sò dos Estados Unidos, mas também de outros paises

cujos produtos são para lá exportados, Por isso mesmo, a crise que explodiu no suprimento de sej uros de responsabilidade civil do< EU A irridiou-se para outros mercados seguradores, eir particular os da Europa. Uns pecam por escassez, outros por excesso,

A esponsabilidade é um grande e indispensável inhrumento jurídico. Mas, para ser ju^a e efi :iente, a administração da responsabilidade de 'e ser bem dosada.

l "!•

BI.859*Pág.06*16 BI ,859*PíH-'.0 í *16.03.87 I

,\í 1 1

r il;

Fenacor afirma que tasa de tarifa mínima

gera as distorções "A liberação das comissões e

'^ais do que isto", vêm insistindo

as mudanças econômicas, se não

há muitos anos, pelo rebaixamen

surtirem efeito, para corrigir as

to dos custos para os seguros mas,

distorções observadas no mercado, é porque o mal deve ser procurado

"infelizmente não podem concor

dar com a circular prc^sta pelo

em outra, parte onde realmente

Superintendência de Seguros

sempre esteve, nas taxas, de modo

Privados em relação com descon

geraJ elevadas,da Tarifa Marítima em vigor**. A afirmação é do

tos:

presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros e

C^italização (Fenacor), Roberto Silva Barbosa, que enviou carta ao superintendente da Susep (Su perintendência de Seguros Privad<»), alertando para os riscos dos descontos nos prêmios de seguros dos ramos incêndio e Lucros Cessantes.

Segundo Itoberto Silva Bar

bosa, um dos efeitos que se podem apontar desde logo será nos se guros de pequeno e médio porte, levar à extinção à médio prazo, a

Minuta da Susep atende

"Nossa posição é de insistir e

7^1

interesses da classe

Ao contrário do pre Capitalização afirmou que sidente da Federação trata-se de um anseio do lecionai dos Coretores de

Seguros (Fenacor), Roberto Silva Barbosa, que con sidera 06 descontes nos prêmios de segures uma

ameaça a própria existência

apelar veemente para que a Susep à qual cc«npete a fixação de ta rifas, prcHTiova com a máxima ur gência, a revisâoiãoprocrastinada

de pequeno porte, o pre

da tarifa-incêndio. Jâ assim dela

sidente do Sindicato das

será retirado o exagero das taxas,

Empresas de Seguros Privados e de Cápitalização

protecionista do segurador, e do ressegurador por conseqüência, o

qual, se teve a finalidade original

das pequenas e médias seguradoras e dos corretores

do Rio de Janeiro, Délio Ben-Sussan Dias acredita

táveis" para boa parte das seguradoras;

"Na prática, o que o

mercado segurador deseja são participações diferen

ciadas, por ramo para c^a companhia, levando-se em conta o resseguro feito pela mesma em cada ramo e não

sua participação única con forme vem sendo adotado".

que « medida 6 boa e atende "ao interesse das segura-

Détío Ben-Sussait .Dias ravindicou a simpUcaçãDdo

prido sua função e há muito não

dons'*.

co-segurà Ele acredita que

mais se justifica".

"A minuta da resolução da Susep está colocada de

seguradoras

Roberto Silva Barbosa afirmou

a medida faria com que as isoladamente

pud^sem reduzir um pouco

ser tcxalmente favorável à coibição

m^eira cmreta e dentro

o resseguro através da troca

dos interesses dos reguradores que sempre d^jaram

"sadia" de

em que tais negócios predominam:

de práticas de comercialização inaceitáveis que forem identifi

'Isto ocorrerá em função da ab-

cadas e assegurou que a Susep

sduta incapacidade que terão de competir e sobreviver cm uma

saberá coagir estas práticas.

guerra de descontos derecidos diretamente pelas seguradoras,

seguros não têm nenhum interesse

massa de corretores individuais ou de onpresas corretoras menores,-

Segundo ele, os conetores de nestas práticas que "sobreviveram

responsabili

dades:

uma lll.<(.i'dade terifàría. A

medida atende ao desejo da

classe, sem dúvida algu ma", afirmou.

Segundo Délio Ben-

documento Inicial

desde co-seguro simplifi cado já foi aprovado por todos os òrg&36 do Instituto de Resseguras da Brasil (IRE) e poderá ser colocada em prática dentro de mais

ccxno }k vem acontecendo", frisou

às

mudanças eccnômicas", e

Sussan Dias, a Susep está

ele.

aplaudirão as medidas que forem

certa também ao manter a

tomadas para sanear- o mercado em benefício, "este sim real", de

tarifa mínima existente para

alguns meses, pelo mercado

fins de resseguro e a cons

segurador e nossas com

O presidente da Fenacor disse, ainda, que

outro efeito dessa

comp^^ de descontos será,

todos os segurados.

'inevitavelmente", maior concen tração de prêmios no mercado

logo apé« a edição da Grcular

segurador com todos os males que isso acarreta. He acredita que as

liberou as comissões de corre

Remontando ao início de 1986, Susep-042 — de 20/12/85 — que

seguradoras menores estarão con denadas a desaparecer e o di-

tagem COTIO forma

gopdio, qiK "praticamente já

pagamentos ilegais, Roberto Silva

existe", irá se instalar definiti

Barbosa afirmou que, na época,os corretores sentiram que o efeito

vamente:

de corrigir

desvios do mercado segurador com

apenas o de transferir o problema dessas ilegalidades e das distorções

grandes següros não acontecerá,

para a dos corretores:

porque oitros interesses maiores irão prevalecer".

Quanto aos seguros doe órgãos püblicos, o presidente da Fenacor indôgou se há justificativa para que prevaleçam as taxas de tarifa nestes casos ou se há meios de es

tender a eles os benefícios dos descmtoa. Roberto Silva Barbosa

as retrocessOes, o presidente do Sindicato das Empresas

de Seguros Ih-ivados e de Capitalização do Río de

de Seguros Privados e

Janeiro.

(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 27.02.87)

"Diante disto a também do

adiantado estágio dos estudos pará a indecaçãq, das operações de^ seguros, patrocinados pelo CNSP

(Conselho >^cional de Seguros Privados), ocorreu a idéia — proposta na época como sduçãp para boa parte do problema — da permissão

para descontos aos

segurados nos prêmios de seguros

resposta for negativa, a coisa pública ficará excluída e talvez in-

d<x ramos Incêndio e Lucros Ces santes, diretamente nas apólices d

feriorizada em comparação ao in-

limitados a 25%. Essa medida

Ele lembrou, também, que os corretores de seguros desejam, e

panhias", disse o presidente

do Sindicato das Empresas

referentes de área dos segurados

acha que se,em ambos os casos, a

ter^se particular.

tituição de reservas. Quanto a revisão dos critérios para

real da referida circular seria

"Outras razões ainda pode riam ser aduzidas para confirmar que a desejada transparência dos custos de ccanercialização nos

BI.859*Pag.03*16.03.87

proposta e considerada satisfattkia na ocasião, não pode ser auto

rizada pela Susep, em virtude de obstàcuIcK legais".

BI.859*Pag.02*16

I .

mercado segurador pois corrige distorções "insupor

cimento do mercado, já terá cum

de propiciar o mais rápido cres

Mü; 1 I í

Será a última

oportunidade?

Linguagem das apólices

B Lub Mèocloiiça

O mercado londrino perdeu terreno no res seguro internacional, sofrendo arranhões na siia.

antiga ascendência.Em artigo publicado por Re>4ew, Mibhel Caley registra esse declínio ç analisa suas causas, apontando a origem de tudo numa "falta geral dé adequada adminis

LUIZ MENDONÇA

tração".

_ Aeuforia corn os bons resultados dos anos60

e 70 platara a idéia de que o sistema inglês pos-

^la autoperpetuídade. As elevadas taxas de juros e o crescente volume de prêmios produ

ziram lucros excelentes — e uma atmosfera de complacência, mascarando problemas como o ineficiência de velhos e ultrapassados pa drões de gestão operacional.

Ao contrário dos ingleses, seus parceiros in ternacionais, diz o articulista, gradualmente se deram conta de que "Londres não estava provendo a qualidade exigida dos seus servi

ços". Assim, no começo dos anos 80, muitos negócios desviaram-se do mercado londrino para outros rumos. Sobreveio também o proces so da queda dos juros e, tudo somado, provocou afinal a reação dos ingleses. Diz agora o SrCaley que, apesar de tudo, parte substancial dt» negócios continuara ser colocada em Londres num testemunho de que seus cedentes rec(> nhecem a conveniência do acesso àquele ex

periente e tradicional mercado. E acrescenta ele: "A confiança desses clientes deve ser recom pensada e justificada pelo mercado como um todo. Devemos agora construir e trabalhar sobtd essa base substancial. Tendo correta liderança iniciativa e capacidade gerencial, não há razáó para que deixemos de ser capazes de continuar

melhorando nosso desempenho. Se não, es taremos perdendo a última oportunidade de manter ou readquirir nossa parte no mercado internacional".

I ' ^1

gratuais em que eles são transferidos —

globa v^os riscos numa so

apólice). Para provocar e

sa melhor e mais conscien

conduzir a discussão, sir Gordon fez distribuir um

temente assimilar o simpli ficado produto único. O

reza tem condições não ape

documento de critica pro duzmdo a partir de pesqui sa feita pela Marplan com o

mundo é assim mesmo, mo

complexidade e sofistica

matária de seguro de chefe de famhiÍR, (seguro que en

vido pela inquietação da mudança e pela ótica de

•tiblico-âdvc daquele segu

que o melhor é sempre aqui lo que não se tem.

Os temas abordados no referido documento não mercado britânico. Na ver dade, as criticas ali conti

das fazem parte de um coro mundial Referem-se aos

textos das apólices, que pa

seguros sujeitos ao regime de apólices e:. tarifas ofi ciais

blico, inerentes à própria

quele contrato; princípios assim reconhecidos e consa

venda de imóvel, seguro,

grados por lei, constituindo

transporte aéreo e outros mais). E não lê Como diz

matéria contratual de que os textos das apólices não

podem fazer omissão, tor

aliás, a crítica ae volta con

nando-se por isso mais ex

tra a padronização, alegan do que esse sistqma tolhe a criatividade daa empresas

"é discutívl se o público não lê as apólices porque

linguagem das apólices —

elas sãO'cacetes, ou se não as leria mesmo escritas em

dam a diferente» tendên

sem sempre é de solução fá cil. O seguro é operação através da qual o segurado se descarta de seus próprios

podendo evitar por sua própria iniciativa que! depois daquele'prazo, elas sejam impostas por

cias da demanda, de segu

riscos, transferindo-os ao

ros. No mercado bntânico

via legislativa.

0(H& três séculos dê liberda-

segurador. Esses riscos — e portanto as condições cont-

O LJoyd's terá um ano para implantar as medidas recomendadas no Relatório Neill,

seguradoras na elaboração de "produtos" m^ás diversi ficados, que memor aten

Eiich Short, comentando no "Financiai Times" as críti cas de Sir Gordon Borrie:

O outro problema — o da

tensos.

concorrência, sufocando a

ção, mas também de enten

der a linguagem apropriada

simples, a linguagem das apólices certamente acom panha a singeleza do objeto desse tipo de cotrato. A ver dade é que freqüjentemente o público cosidera maçaute a leitura de qualquer con trato (escritura de compra e

natureza das relações da

Nessos mercados

nas de identificar-lhes a

riscos e coberturas mais

princípios de interesse pú

existem nos mercados de

vido com riscos dessa,natu

estilo ou técnica redacional.

Dele fazem parte certos

longos e vazados em lin guagem difícil, além de não guardarem necessária e de sejável padronização Textos padronizados

contrato em si mesmo. O

segurado que esteja envol

rem de simples questão de

portanto, um ato jurídico.

ra o gosto do público senam

por vezes elevado grau de complexidade e sofistica ção. E ai o que se torna difí cil não é a linguagem em pregada, mas o objeto do

apólices (sua extensão e linguagem), os problemas arguídos nem sempre decor A apólice é um contrato e.

palavras de uma só sílaba e acompanhadas de gráficos explicativos". Luiz Mendonça é As sessor do Instituto de

Resseguros do Brasil.

È provável que tudo termine bem. O mer cado londrino, incluído o Uoyd's, ainda é um

dos grandes centros internacionais do seguro e do resseguro. Seu declínio só pode provocar séria lacuna no suprimento de coberturas aos

BI.859*Pag.05*16.03.87

demais mercados.

(REPRODUZIDO DO JORNAL JQ COMMERCIO DE 06.03.87)

BI.859*Pág.04*16.03.8>

■ -11 mm\

fjjpiiHij If '■I

II .

ÍF

assumem

à definição deles e das con dições em que são transferi dos à responsabilidade do segurador. Nos seguros de chefe de família, que se ocupam de

Quanto aos textos das

chegam a ser peculiares ao

prepara para renovar-se e continuar proeminen

te. Sir Patrick Neül, à frente de uma equipe de estudos, equacionou os problemas daquela ins tituição, entregando há pouco relatório cm que são propostas cerca de 70 medidas num amplo projeto de reforma. O objetivo é que os sócios (ou membros do Lloyd's) disponham para seus investimentos do mesmo nível de proteção quera lei assegura no mercado financeiro aos respec

de de oferta a soltarem a

imaginação e criatividade das empresas seguradoras, agora se reivindica a padro nização, em nome do públi co e para que este, deixan do de perturbar-se com a variedade de produtos, pos

Paralelamente, outro importante setor do mercado londrino — o LlQyd's — também se

tivos investidores.

íf

Na Inglaterra, o diretor gerai do "Fair Trading Sir Oordon Borrie, propôs a discussão aberta e ampla das práticas britânicas em

O, ' • ■

Receita de Seguro atinge

Fenaseg vai realizar campaniia para venda de seguros no País - Apesar do recrudescímento da inflação nossa ex

pectativa é de que 1987 será um bom ano para as segura doras até porque estas obti veram ganhos importante:: no ano passado, inclusive

com a melhoria da parte tér. nica. Assim acredito que -jsce ano. a exemplo do que ocorreu em 1986. será fecha do com um crescimento reai. A ailrmativa é do Presidente

da Federaçãô Nàcional das Empresas de Seguros Priva

re pela primeira vez, dan do liberdade às seguradoras para fixação de suas tarifas. Sérgio Ribeiro considera a

Cz$ 36 bilhões em 86 «o PAULO-o setor d«

- Na opinião do Presidente da Fenaseg, um do.s aconte cimentos mais rnípôrtante;^

ganismos de representação

■ie C'

tando, desse modo, maior fle

como o Fenaseg. o Susep e o IRB e as autoridades gover

<0° Paulo, Otávio Naaci-

xibilidade operacional, o que

namentais. Com os debates,

também beneficia, de modo

ocorreram melhorias nas

esta carteira é muito compe titiva Além disso, houve, em cer

tos ramos, liberação do que é

pago ao corretor, possibili

gefài, as seguradoras. No conjunto das companhias houve, no ano passado, em

operações de seguro e "che gamos a ser um oásis", ex pressou-se Sérgio Ribeiro. ramos de seguros (de vida,

ocorreu um crescimento de

de incêndio e de automóveis)

üm dos primeiros passos

19 por cento, o que represen

apresentaram; no ano_ passa

este ano deverá ser. dado no

ta aproximadamente CzS 35

à população o que e o segurt,, "este ilustre desconhecido' , suas diversas modabdades e

sua importância para caã,> cidadão. A campanha sera custeada com verba prove

1 CzS 36 bilhões.

A carteira de seguros de vida foi, Segundo o Presiden te da Fenaseg. a que apre sentou expansão mais impor tante, .pois ficou acima de -tO por cento. O empresário Sér

gio Ribeiro atnbuiu este de

niente da comissão dos cor

sempenho a maior agressivi

retores ou do faturamento

dade das seguradoras neste

das seguradoras. Segundo o Presidente da Fen.iseg, o ano passadc' àt iniciado pelas seguradoras

ramo, e. .também, ao início

ic' Plano Cruzado. Ij6*to por-jiie com o congelamento o

do. um crescimento superior

a 70 por cento, ficando o se

guro de automóveis em se gundo lugar, obtendo 25 por cento de crescimento, embo ra tenha sido comercializado

num pacote com outros tipos de seguros.

A perspectiva para este

emrela-

o Presi-

das Em-

Privados e

íabzaçâo do Estado afirma

í^oi possível debo

doPlaIç^hizado pelo Governo fe-

tc, conomia brasileira pertambém, o aumento

tiw.^^gócios nj ^ X ■ secuíiobW Otávio Otávio Nascimento N primeiro se-

Slt"' 1966, a

Obrigada dea Ver um programa equivalente ao reali-

Mo sistema financeiro

^45 Je adaptar às novas reeconomia braaüeira

SI a® companhias de se-

ano é otimista, "apesar dc

segtin-

mais "enxu-

recrudescimento da infla

ção". Isto porque Sérgio Ri

cortes subsun-

beiro crê que as conquistas

custos administrati-

obtidas no ano passado se

OuSfo® Saatos.

jam mantidas. Com o Plano

Nascimento diz que

Cruzado houve possibilidade

violentamente os bancos t .i.'

tornando-se mais técnica e

companhias de seguro. Es tas, porque as tarifas dos >.t-

tendo menor influência fi nanceira. É claro que o retor

cure- de automóveis ae ex

no da inflação provocará a

pressavam em cruzeiros

volta do aspecto financeiro operacional, mas os ganlios

estão ^^ye afinanceiros financeiros estão ser divulgados

obtidos serão mantidos e

da atividade aprimorar-se

-- e, assim, ficaram

mesmo ampliados, acredita o

congeladas. Paralelamente o

Presidente da Fenaseg. — Não tenho razões pa

•uaii

elevado nível de roubos <u•arro' acabou tomando esta

carteira deficitária. Com o

ra estar pessimista. Se tudo que foi combinado entre Fe

congelamento-

deração de Corretores e Fa-

Ao mesmo tempo, as apii-

naseg estiver mesmo acerta'

i-acões financeiras das segu-

do iniciaremos, em 30 din.s,

r.idoras — renda fixa e Bois., de 'Valores — sofreram uu...

uma campanha publicitánno que mostra estarmos acre

queda substancial- Assuii. "pano de fundo" de 1986

ditando no seguro em 1987. Com o aperfeiçoamento da

mostra um "ano difícil" fr

parte técnica no ano passa

sa Sérgio Ribeiro.

do. ocorreu "um enxugamen

Mas ele não vê o ano pas

sado bem assim porque im portantes decisões para .1 ■■re.. foram adotadas, quasr ao finai do ano Entre elas i.

'^esidente da Fenaseg're.:i •lona a liberação da tarifa c a^itomóvel. o que ocor

SL-Jl-í Sérgio Ribeiro

to" das operações de segu

seguri; passou a ser encara do 'omo um instrumento de poupança, pois com a pers

aperfeiçoamentos deverân ser perseguidos este ano. A expectativa da Fenaseg é

pectiva de estabilidade ecc'

que 1987 feche "com um

nómica as pessoas acredita'•an mais em seguros dt

ros.

outros

crescimento real em 'Cftuo da inflação"

vida.

I . t

!:i '

n. > pois com uo crescimento crescimento

com o impacto do Plano Cru zado, que pressionou mau

.10 contrário dos demais qut^ram definidos por percei.

passado, o

presários do setor e seus or

medida "adequada", porque

técnico. Em termos reais,

lançamento de uma campa nha promocional que mostre

lUe

^ ^presentou crescimento

Os três mais importantes

ro.

Pfemios de CzS 36

registrado na área de ser ros. no ano passado, foi o diálogo mantido entre em

pate quanto ao resultado

dos (Fenaseg), S^érgio Ribei

«ceita

bilff

t . Nual foi o lucro Ilqifi. tis de vez ae^ ^b^^ Pass^o, uma que ^

K entanto, ^^ados No ele ele que o ®ntanto. desempenho ° desempenho V bí certamente deverá -

® «ercício anterior.

t> í ^^Jpanhias C^\^.P«formance de seguro ímento, confirma-se

Octávio Nasciraenfo diste que, no primeiro semestre, o mercado precisou fazer ajustes essa tendência, assinala o

(250 pór cento) e incêndios (

empresário. Oe acordo com estimativas preliminares da Superintendência de Seguros

Outro fator que contribuiu

150 por cento). decisivamente para o bom

Privados (Susep), os quatro principais ramos de seguros,

desempenho da indústria de

que representam mais de 60 por cento do total de prêmios

cimento, foi a decisão do Go

do setor, apresentaram evo

semestre de 86. as tarifas de

seguros, afirma Otávio Nas verno de liberar, no segundo

lução média superior a 200

seguros dos automóveis. "Na

A área securitária que mais

empresário, vinha oconendo

por cento, no ano passado.

se expandiu no período foi a de acidentes pessoais, com

Índice de sinistralidade (rela

ção emtre o que a companhia recebe de prêmios e o que é obrigada a pagar aos segu rados) cresceu muito, ou se ja, as empresas estavam pa

gando mais do que recebiam de prêmios, o que levov, muits companhias a suspen derem suas operações nesse

carteira de automóveis, diz o

ramo. Com a liberação da:^

alto ínndice de roubo de veí

corrigida, e hoje estão equili

culos, principalmente nos

tarifas, essa defasagem foi bradas as relações entre pri

aumento de 320 por cento,

grandes centros como Rio de

seguido do seguro de vida ( 60 por cento), automóveis

Janeiro. São Paulo e Belo Ho

gamento de sinistro e recebi mente de prêmio nessa

rizonte. Por causa disso, o

área".

salienta Nascimento, o de

res superiores ao Produto In terno Bruto (Pib), este

para

sempenho dos ramos securitários ligados ao risco de in dústrias. transportes, lucros

^ de São Paulo prefere

cessantes, entre outros, de

guro seguiu basicamente o desenvolvimento do mercado

comportamento da economia

financeiro nacional, regis trando. a partir da década de

às perspecti1^7 o

qJ®''® ^idente do Sindi4to das Empresas de Se-

Jjo avanç^

Em sua

alguns segmentos. >0 ee^o de vida e de au-

penderá, basicamente, do brasileira este ano. "Se a economia desaquecer este

deverão manter

ano, conforme as projeções

bresentado nos últimos

meses de 1987. certamente o

üdência de crescimento

^06, ainda mais que suas

indicam, nos dois primeiros

ano."

Â evolução do setor de se

70. o mesmo processo de con centração decorrente de fu sões e incorporações verifica do também entre os bancos.

setor de seguros deverá se

A indústria de seguros hoje é constituída por 96 empres-

mo menor. De qualquer for

de 200 que operavam no

guir essa tendência num rit

estão liberadas, pos^ büitando aumento da conMnci& entre as compa-

ma, acredito que a indústria

'Uas privadas. No entanto,

de seguros terá plenas condi

sas, contra um total de oerca mercado até 1970.

ções de evoluir em patama

e59*Pag,07*16

BI.859*Pag.06*16 «W-rr

Gouvêa Vieira: seguro é produto fácii de vender o Presidente do Instituto

de Resseguros do Brasil (IRB). Jorge Hilário Gouvêa Vieira (futuro,Secretário de Fazenda do Governo Moreira

Franco), considera que o Pla no Cruzado foi "um instru'

meto fantástico de evoluç&o

do mercado segurador". Isto porque, no momento em que sé reduz a inflaçflo, tem-se uma economia forte e o mer cado automaticamente de

senvolve-se. O seguro ó um

"produto fácil", d^ ter apre sentado grande desenvolvi

mento em 1986, principal mente 08 seguros do tipo 4ongo prazo, como o de vida Para este ano, Gouvêa Vieira classifica de "boas'

^8 perspectivas porque "a prendeu-se a viver num mer

Hélio Rocha garante que não deve haver motivo para temores no vendo de seguros

cado estável". Ãssim, valori

zou-se muito a parte técnica dos seguros e. devido a isso, o mercado certamente irá se

permitido o resseguro inter

ano. Reconhecendo que a in

é saudável e desejável. E

no, será proporcionado às se

neste campe incluo o mer

flação afeta o mercado de

guradoras retenção de maior

resseguros de modo negati vo, o IRB procurará adotar

cado de segoros e rMsegu-

número de riscos,

ros.

íl

medidas que rediizem o efei

ocorrerá a capitalização das

Considerando que a auto

empresas, acredita o Presi

nomia de mercado existe

lou que se estuda, no mo

dente do IRB, que acrescen ta: "E. assim, maior capaci

"mais na retórica do que na prática", Gouvêa Vieira diz

O Presidente do IRB reve

mento, duas propostas:

dade retentiva nacional.

que há um divórcio entre o

de redução de ganhos das

Vislumbramos a não partici

discurso, "pela liberdade", e

resseguradoras e outra pwa se ter uma atualização, qua

pação do IRB em negócios

a prática, "de busca da tute

de massa, sendo-lhe reserva

la da burocracia estatal". O

Presidente do IRB acha que

resseguros. Ciomo são "med:-

da a participação em gran des riscos,.sem prejuízo sig

das em estudo", Gouvêa

nificativo para a sua recei

08 seguros para que o públi

Vieira não quis adiantar

ta."

co o conheça. A seu ver, a existência de correção mone tária na atividade prejudicou

se automática do sistema de

o passo inicial é massificar

mmtos detalhes, mas acredi

Na opinião do Ppresidente

ta que se possa chegar a um esquema em que o ganho

do IRE, não há, no momene-

adicional náo seja repassado

pação de novos grupos no dos anos, desgaste que per mercado segurador. E, a con manece. tinuar "e intensa competi O IRB apóia totalmente a ção entre as companhias se guradoras, com prejuízo da realização de campanhas sis

ao consumidor, provocando aumento ainda maior da in

flação Outro assunto em estudo é

to, escímucs para a partici

a imagem do seguro ao longo

temáticas, baseadas em pes

o de maior abertura na área

própria rentabilidade", o re

de seguros para que se esta beleça, definitivamente, o

torno do capital investido

resseguro interno pois os obietivoB, segundo Gouvêa Vieira "se enquadram na

aportes de novos investimen

seguros, devendo-se chegar

tos.

aos meios de comunicação de massa, universidade, sindi

persectiva de maior interesse

A longo prazo certamente

to inflaeionáno.

• i,'l í ^

O Prasídente do IRB atribui o creicimanto oo Pkino Cruzodo

aprimorar ainda mais este

quisa de mercado, para di nunca será suficiente para fundir os diversos tipos de Para Gouvêa Vieira o tabelamento de comissões e as

tarifaçôes mínimas represen

catos e outros.

Moratória não vai afetar

os seguros no exterior mente decretada pelo Gover

o IRB teve as operações de, no ano passado, melhorar ta xas e rever comissões "por aceitação em Londres encer

Nem a moratória recente

no brasileiro, nem uma cen

radas em 1982, mas conti

tralização cambial poderão

nuou a administração do

estar 'icorrendo no mercado internacional reversão do

por em risco a atuação do

run-off. A etapa mais one-

longo ciclo desfavorável"

ternacional, afirmou o Dire

tor de Operações Internacio nais da instituição, Hélio

Rocha Araújo, ao acrescen tar que "não há motivo para temores".

Segundo Rocha Araújo, em 1983, não houve nenhum

problema para o campo de Resseguros no exterior até porque "o IRB tem uma ima

®âdo estão ficando, cada vez

tnais, "para trás",disse Ro-

residual.

a esta empresa maior parti

sivos. que são as operações de transferência intemacio

Na área de resseguros pas

cipação. de acordo com rela

tório da entidade, "tendo em

nal dos riscos remanescente'^

de retenção própria da em

ocorreram modificações sig

1986: nenhuma ampliação de

rações de resseguros ativo em anos anteriores, acusa fisto é. as aceitações de ris vam a média de 4 por cen cos do extenor) continuam to dos prêmios gerados pela subordinadas á polinca de economia nacional para 8.5 reduzida escala operacional. pjjv cento, no ano passado.

pensa o sorteio de aeguros,

volvimeto do

que " a competição predató

devendo ser criado, de acor do com o Presidente do IRB,

•^0 passado, "dentro das pos

a defesa da economia nacio

de corretagem obrigatória e de órgãos de poder público".

No mercado internacional

nal. num macro ponto de vis ta, será feito". Dependendo

as corretoras cativas,"

da forma como venha ser

dade econômica e financeira

A regionalização da ativi

sileiro para o extenor, o IRB pôde, no ano passado, dar

quele Pais.

atuação, da mesma forma

ria. o oligopólio, a comissão o "administrador de seg^s

ra, indícios de amonecimec to dos efeitos dessa carteira

^ssim, para 1987, será mant-ida a mesma política de

mente melhor para o desenmercado

surance Company) está "em boa fase de recuperação" .•\ssim. na transferência de excedentes do mercado bra

presa e aumento dos seus nificativas. O aumento da oha Araújo, explicando: "Es ganhos de intermediação em capacidade de retentiva na tamos pousando o avião". E, retrocessòes ao mercado da cional e algumas revisões de

gurador e menor liberdade de

brasileiro de seguros e para

Nos Estados Unidos, a em

presa controlada pelo IRB, a UAIC (United Américas ^In-

vista um duplo objetivo^ alo o esgotamento de ca ficuldades externas do pas- cação de bons riscos à faixa após pacidade do mercado interno

tam entraves ao mercado se

danças, a área de seguros re

o exterior há, também, a adminisf-ição de um run-off de un' carteira constituída com Estados Unidos en; fase adversa do mercado nor te-americano. havendo, ago

gem e crédito lá fora". As di

público". De acordo com o empresá rio, ,0 que for "comprovada-

Pensando em muitas mu

Nas operações da sede com

Instituto de Resseguros do rasa e mais duradora deste Brasil IRB) no mercado in processo já está encerrada.

Negócios novos de grande porte e liquidação de contas sibilidades"

contratos reduziram o volujjie de transferências, que,

No Rio de Janeiro, as ope

Mesnv i-isim foi po^^síve,.

Em outra etapa, e de forma

gradual, deverá ser extinto o sistema de sorteio.

O DO O GLOBO

7 _ SLPI.EMELTO informe especia.

BI .8E.9*Pag.08*16

BI .859*Pag.09*16.03,87

1..

, àiàli

^u^làaátÊÊÊÊiÍÊÊiÊÊÊiaÊk

>1 iif I VriV 1i r'« irti l-firii-I-

Simões prega união

Os acidente domésticos

do setor de seguro ■ JbrgeOapp

produzir instrumentcB. dentro de

sua competência, para criar as

Editor fatcfivo

■ IjOiS MoQdíMÇft

sua posse, anieontem, que irá concom o niinistro Dílson

fuoaro aotts de definir qud A esíaíBtíca de acidenta domésticos é im

pressionante. Na bitropa, final dos anos 70: média anual de 4^ milh^ de casos,cerca de 30 mil fatais.

Faz alguns anos, essa estatística foi levada ao Conselho de Ministros da Ccmunidade

Econômica Européia, calçando proporá de criação de serdçcs oficiais de informação nos países-membros. Objetivo de tais serviços: cons cientizar as vítimas potOTciais daqueles aciden

tes e adestrá-las para condutas prevenciotusí^. Poucas pessoas se dão conta da freqüência e das conseqüências dos acideites dcrniésticos. Em geral, uma ccsrtina de silêncio envdve essas

addentes dcmésíiccâ'acontecera em masa v; ào excessivos, por causa do indefeso e düstrattín despreparo de suas vitimas. Assim é, ncte-.se.

em países que se gabam de avançados padrõíS culturais.

Pode-se valldamente deduzir que nos demais países, ricos ou não, aqueles addentes tamb&n ocorram em devada escala e que,nas economias

ainda em desenvolvimento, suas caissqüênci^ se;am bem mais danosas, pela maior despròleçào infcffmativa e financdra dc suas popu lações.

^essupôe-se qiss a evdução econômica

resulte em ascttiçâo da renda pessoal disponível

ocorrências e, em cada caso, a informação

e que,^ função disso, tanto maior se toma a

lompe o pequeno círculo das relações p«soais

abrangênda demográfica dos esquemas de

das vítimas. Asam,o cosihecimento adquirido é

apenas o de fatos isolados, um conhecimento bastante escasso para a visão adequada dos ris cos. Daí ser comum o julgamento, em foro ín timo, de que o acidente doméstico vez por outra acontece mas com os outrcK.

Além das agressões físicas e perdas hu manas, esses acidentes também implicam elevados custos financeiros. Mas estes últimos, supõe-se, não chegam a ser grave ameaça ou

motivo para tormento nos países ricos da CEE, cujas populações sempre dispõem de esquemas de seguro, privado ou social (ou ambos), para absorver tais custos. Ameaça grave é a hipótese

da lesão física que provoque morte, deformação ou invalidei. Tornar Ínfima essa probabilidade,

é o grande alvo dos serviços oficiais de infor mação íwopostos aos países da CEE. A ôst^ística européia põe a nu Cjue os

aguro. Mas esse^rccesiça.i leaCo « pcr

^mentojiào.esperasn cs acidentes domésticos. Alem do mais, tal processo tem rdaç^ com um dos ângulos do problema:o amparo das

^imas contra as conseql^ndas financeiras daqudes addentes, quando a preservação de sua integridade física é que assume prioridade e

'VTidicftes propicias às operações

Presidente do

Apesar de ressaltar no dia de

(^aminho irá squir á frente do Ins tituto de Resseguros do Brasil (Jrb), o novo iMsidenie do órgão. Kooakio do Vfttte Simões, ddxou

de cosseguro. resseguro e da re-

Irb quer criar condições que possibilitem sua expansão

irtKeffiào,

i^ se empenhar a fiiodo seiá• •t^txnar as iarças que frxmam

o mercado segurador brasiletro:

mercado segtirador bra-

Valle Simões acha indispensável que o Irb se mantenha em um processo contínuo de aperfei çoamento, sem desvirtuar-se.

"aprendendo de si mesmo já que é

o único no País. Disse ainda que o

que se possa alcançar um cres

nadooal. Segundo de, as metas do

tio interesse maior da Naçâa

cresdmento imperioso da

autcrítarteno, "*■* dentro do

nomia brasileira reciamaro o

'^ÓaçoK, oMji egplortçiofrutifique 5^» para a economia nadoial**. tosse dc, dyMo a entender qitf «lolrb.

pobo forte na presidência

Outro recado indifido por

boieficio do desenvolvimento con-

juntoe da sociedade brasileira.

cimento c^enado do segmento de

tfiviaode Ibrças. Háqocagluttiiá-

Brasil, o

mnguarda técnica e operacional, para mobilizar às seguradoras em

discurso de posse fd de que a nova direção do instituto fará tudo para seguros no contexto da economia

uttuilo é de uflfti distribuiçio de

órgão deve se cdocar sempre na

Ronaldo do Valle SiroOes era seu

^tro mostra hcterogeseidade e

mie pQBu a oresidênda do Ins-

pie

expansâa Para tanto. Roíaldo do

^1^ no rápido discurso de duas ^idfts fido na oportunidade que titna das mats árduas tarefas em-

que respondam

namente a esssa necessidade dc

O novo presidente do Instituto de Resseguros do Brasil assegurou que 06 funcionários do órgão en

eco

contrarão nele um "firme defen sor" dos alt06 ideais, em busca da

'^acompanhamento deste impcatante setor. Assim, o precdto legal da pofitica de segures que melhor

competência, da eficácia e da operosidade e, concluindo, ma

consulta á preservação da riqueza

nifestou sua esperança de que es

sucesso con

tes propósitos ganhem rosonância

dicionado ao. crescimento .do mer

junto aos seguradores, aos cor retores e tus segurados tio sentidc

nacional tem seu

cado dc seguros", acrescentou,

Para o novo preskleme do Irb, caberá ao instituto a fuagfto de

dc trabalharem sempre em ccn-

cminda com a Suaep.

até urgênda.

A criação de serviços oficiais de informação é

^is medida relevante, sobretudo nos países em desenvolvimento. Em muitos ddes, asdm cosno se prcmiovem campanhas de prevenção contra acidentes de trânsito, também se deveria reaüzar campanhas de esclarecimento sobre acidentes domésticos, sua inddênda e suas

mais comuns. Um Ixmt começo aqrui "O

orasil é centralizar (no Dataprev, por exemplo) a informação estatística das intituiçôes que dcem atendimento aos acidentados.

BI.859*Pag,11*16.03.87

BI .859*Pág.10* 16

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Gouveia faz balanço do instituto Ao transferir o cargo de

sua gesiào, de todos os funcio

presidente do Instituto de Res-' seguros do Brasil (Irb) ao eco nomista Ronaldo do Valle Simdes,

nários do Irb e também a cola-

da e atual deputado constituinte,

o fíituro sKxetário eâadual de

Francisco E>omenes (que foi quem-

Fazenda do Rio, Jorge HUâno Ciouveia, afirmou que deixa o ór

D indiccu para o cargo a Tanciedo

boraçào do ex-ministro da Fazen

gão em boa atuação e, principal

Neves) e do atual ministro, Dflson Funaro, aproveitando para lalar

mente, com 08 escritórios no ex

sobiT o momento por que passa a

terior

economia ttacicxial;

funcionando satis^oría-

Indicação surpreendeu o mercado segurador

'Tive muitas alegrias na pre

mente:

'^'ransdiro-lhe um Irb cora o

sidência do Irb e devo creditá-las

escritório de Londres reduzido,

ao ministro e hoje deputado Fran

pc^andq seiviços k sede e, neste

cisco DornelI« que, cttí um rarís-

ano, apesar de não acertar riscos,

reailtado positiv),

simo momaito de insensatez, me conferiu liberdade de ação à frente

devido á reversão de reserva; com

do Irb c do Conselho Nacional de

sua subskfiària em Nova Icrqtie nâo sendo mas absorvedora de

Seguros Privados. Ele pode ter feito isto porque somos amigos,

recunos, coro gestão jv^^a e d^uk) resuteadoB mais do que

mas também o fez o ministro

apresentará

discurso de dúpedida.

Jbrge mário Gouveia

No ãndxto imerno, s^undo

pera da indicação dc Ronaldo do Valle. o nome mais

^tado para o cargo era o do aluai supcnnieodenie da Suseo JoãoRégisdos.Siimos.

encontrar soluções para os pro blemas de nosso Pais", afirmou.

îo de Gouâ trarêre o Irb

tário de Fazenda do Rio garante

foro uni piano diretor de infor mática em exeoiç^ um plano de

ter deixado o instituto qoiiiandandó" um mercado segurador mais

cargos e salários discutido e

forte, muito mais livre, cchti "al guns problemas, mas agora mais

lava à frente do Instituto de Res

transparentes, e com um grau de

seguros do Brasil, foi por culpa de 'Tenho certeza, enlrelanio, qo®,

de informações gerenciais que *'£aiá inw^" a muitas empresas

hipocrisia bastante reduzido". Jorge Hilário Gouveia disse ainda que "um dia, como consumidor do produto seguro", espera ver este

privadas; uma assessotia de desenvdvimento de projetos **sobre a

cada vez mais eficaz, em relação

qual repotca o fúturo do próprio

ao segurado.

mercado

menos

con^ntrado e

Jorge Hilário Gouveia agra

bb; e um centro atuàrio e de es-

deceu ao auxílio que teve, durante

iSra surpresa de uxlos, entretanto, o presidente

José^íney optou por RdKddo do Valle. atendendo ÍS p^fdoS «pcc-ial dç Dona Ri-lc-a Vv«,a

que procura por todos os meios

No discurso, o futuro secre

iattetka".

donários do Irb. Segundo comentara-se ate a vés

minha admiração pelo ministro,

Kssaltou em sua fala, Jorge Hi-

ganização e métodos concebido por técnicos do órgão; um sistona

José Sarnev o. depois dc consumada, surpreendeu bastante o mercado segurador e os propnos fun-

Funaro e, neste momento, nâo posso deixar de manifestar a

satisfatórícs**, aünnou de en seu

elaborado cera a partidpação dos interessados; um sistema de or

A indicação do novo presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Ronaldo do Valle Stmôes cer tamente nüo foi uma missão simples para o presidente

Concluindo,.' ele

• • j TMo/<rAHn Neves Ahíts «is mais iroiUvav hngTàfdí mS^cSrr,agora r,nc o Irb .0 Iran.-

formou, com o advento da Nora ™ "jj" esDécie dc "casa dos mineiros", ou mellu*. da lamiha ísfcves Afinal, o ex-presidente do insiiiuto. Jorge

declarou

modestamente^ que se algo nào deu certo no período em que es

Hilário de Gouveia, chegou ao cargo

deoucado constituinte e ex.mmistto da l;a/u da

FraíícUco Dornelles, que tamb^ é mtncro c da família (sobrinho de Tancredo Mera ).

sua forma de gerir o òrgâo:

O que movimentou ainda mas ^ Rio de Janeiro, dando conta de que de tena

na sua gestão, o IRB e o mercado

Ronaldo do Valle foi a notícia publicada em um jor-

segurador irão se fortalecer,

você conta com o apoio de todos nós, que desejamos o desenvol vimento dc

um passado não muito correto, inclusive ^r^os no Banco Central, por irregularidade na B^S^uradora. O próprio Ronaldo do Valle

nosso mercado se

i^esmentiu a etória, mas ficou no ar a per-

gurador. Felicidades e boa sOTte",

ran^'X3ual o aitério da Nova República para as inde pessoas que devem ocupax^rgt« essenc»e têc^cos e de muita résponsab.bdade?

desejou a seu sucessor.

Fenaseg promete dar apoio o presidente da Fenaseg (Federação Empresas

passado

beiro, revelou ao JORNAL

mercado

íoío^go de sua existíncia, a entidade

gurador, já que Ronaldo foi, por quatro anos, vicepresidente da Banerj Se

^ COMMERaO que,meàM na {«'óstima semana,

dbverá ter a primdra au

guradora

diência com o noNO pre-

ainda

io^ância fundamental para o mercado se-

Zadí^l de Inter o mais amplo relaciona, rntf^o^ as entidades representattvas do me,o

conse

sccuritârio.

lheiro da Companhia Inter nacional de Seguros: "A federação nâo tem

tfdente do Insttoito de Res-

Mguros do Braiil 0rb) que £ãi empossado na áltiiiia

: Sérgio Augusto Ribdro

pretende, na opcrtumdade,

xaçâo) irá se «onÍN."° Paraná, para

t^tesse^oTeior.

.eje do Sindicato das

E^m^^rerdr^rrPtiv^dme^de»

Achamos que Ronaldo do

dizer a Róoaklo do Valle

A diretoria da Fenaseg (Federat^o Nacional

(Ss Empresas de Seguros

^sdutamente nada contra o nome indicado para a presidência do IRB.

(^arta-fdra.

Vaüe Simões tem todas as

Simões que a Fenaseg es

oeupar a,secretaria estadial

V 7^ TrThflIho como SindicatododasRioEmpresas dc tério Capitalização de Janeiro.

presidência do Irb pelo seu

çãcO, Sérgio Augusto lU-

lilário de CRnveia, que irá

Sserit rcconLid, pelo Minis.

acha que Ronaldo do Valle

Simões foi indicado para a

feirados e de Capitaliza-

IRB, na jiestão de Jo^

"dos e de Capitalização nodeEstado do 1^0 de ^naro •A rvrsmniptflndo 45 3005 de existência. era está ^ociacão CompanhiasEmde1922, Seguros

O presidente da Fenaseg

Nacional das de Seguros

pera manter o mesmo nfvd dir diálogo que havia com o

. O Sindicato das Empresas dc Seguros Pn-

condições de realizar um

reúne os empresários do setor daquele Estado.

bom trabalho à frente do

SãitoABgwto Ribeiro Federação Nacional das

Instituto, e pretendemos dar todo o apoio que estiver ao nosso alcance. Creio que as

de Fazenda da Rio de Ja

Empresas de Seguros Privados c de Capitalização

neiro.

quer continuar dando sua

^Trâendemos manter o mesmo clima de troca de

am pensam também cs outros profissionais do setor", concluiu o presiden

cawribuiçâo para que o Irb

te da Fenaseg, que fez ques

tenha

idrias com o Instituto dê

lhorar o mercado de seguros

Resseguros do Brasil. A

tão de representar a calegcria na posse de Ronaldo

no Brasil", afirmou ele

do Valle Simões.

condições de

BI .

BI.859*Pág.l?^15.0j,

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Noticiário dos Seguradoras ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS -

Superintendência

de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 20 de feve

Brasil e Argentina discutem seguro de transporte bilateral Técnicos brasileircs e argen tinos etâo reunido^ desde ontem,

em Btrenos^res, discutindo quaJ

o sistema âé af^tce de segures mais imitcado paia o transporte bilateral terrestre. O Brasil está

'^repondo à Ar^tína que adote o astema de apdice única, utiU2ado

pelos países da Amárica do Sul para fkcílítar o transporte taresDe acordo com • legístaçlo ar-

gentína, qualquer caminháo com

poises. Segundo os técnicos, a bu

rocracia argentina — quanto à inspeçfto sanitária aferírocnto, ficença de transporte e fiscalização — provoca a retenção dcB veículos por até uma semana. As aduanas intericrízadas viriam para simpfifkaroprocraso.

gumas reivindicações a fazer e, para atender as reiviadicaçOes do

«arga estrangóra que atrawssar a fronteira deve estar segurado por

Brasil, obviamente irá pedir al

uma empresa daquele Pais, o que

pensação peb utilizado de seu

provoca atraso burocrático interlerindo na-agilizacflodas correntes comerciais entR 06 dois paises.

guma ccmpensaçáo. A Argentina,

capital mediante

aproveitamento de parte da reserva de reavaliação de imóveis. O aumen to de capital foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Extra ^fdinaria realizada em 29 de dezembro de 1986.

No DOU da mesma

data,

^oi publicada a Ata da AGE da sociedade seguradora. BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS - De Cz$ 413 milhões

^84 mil 500 foi aumentado para Cz$ 595 milhões 561 mil 680 o capital da ^^erindus Companhia de Seguros, com sede em Curitiba, conforme delibe^^ção de seus acionistas em Assemblèias-Gerais Extraordinárias realizaem 20 de novembro de 1986 e 30 de janeiro de 1987,

O aumento de ca

^ttal decorre do aproveitamento de reservas disponíveis e subscrição em nheiro e foi homologado pela Superintendência de Seguros Privados ^^través da Portaria n^ 6, de 16 de fevereiro. No "Diário Oficial" da

'^iao de 20 de fevereiro (Seção I, Pág. n^ 2 544/545) , foram publ içados:

a Portaria da SUSEP, 2) os sumários das Atas da companhia seguradora

a principio, quer uma justa com

território na passagem de cargas

do Brasil para o Chile, afora oque

Ao fim das reuniões que v6m

jft é cobrado. O Brasil, entretanto, lembrou,

sendo mantidas a Argentina terá

através de seus técnicos, que exis

que tomar uma posição sobre a

tem taxas de seguros e pedágia já cobrados e, *^50 a Argentina

proposta do Brasil de maior

guros, com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu Social de Cz-$ 69 milhões 198 mil 542,25 para Cz$ 194 milhões,

situado na fronteira entre os dds

A Argentina também tém al

Ire.

reiro (Seção I, Pag. n^ 2 543) a Portaria n^ 3, de 10 de fevereiro, que aprova a alteração introduzida no Estatuto da Itatiaia Companhia de Se

CURSOS SOBRE SEGUROS - Com o objetivo

atender

^^Ueles que nao podem freqüentar os cursos ministrados em sala de aula, f'undação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG programou para este

ano

seguintes iniciativas: 1) IV Curso,Básico de Seguro Incêndio;2) V Cur

Básico de Seguro Incêndio.

Para o primeiro curso, as inscrições

já

queira adotar uma taxa especi fica" para o uso de suas estradas ■deverá apMesentar uma plandha

Ig encontram abertas, enquanto para o" segundo o prazo é a partir do dia

bcrada. evitando, cem isso, o con

especificando os custos que resul tam da passagem da btKa bra-

básicos — informa a FUNENSEG —, estes cursos nao atendem

gestionamento e- sobrecarga do

alara pelo pais, a caminho do

çcD^cdje de tranH>orte terrestre

Chile.

utilização de aduanas interiori

zadas, lnrili7«rias em pontos de passagem obhgatbria de caminhOe»,.-Ali, a carga seria aferída e

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 13.03.87

de junho.

Por suas características de transmitir conhecimentos -

v.».-

K exigências de pré-requisito para os-cursos mais avançados do

Ramo,

como os de inspeção de Riscos, e de Regulação e Liquidação de Sietros. Todavia, aos alunos aprovados e que desejarem prosseguir seus Udos do Ramo Incêndio, ser-lhes-á, facultada a matrícula em curso de , aos, cursos em referencia. Hoje, dia 16 de março, Horizonte o Curso de Seguro Incêndio, promovido

^ NSEG, em convênio com o Sindicato das Empresas de Seguros Q

V ^Pi^^^ização no Estado de Minas Gerais.

tem

pela

Privados

Limitado a 40 alunos,

o finalidade aprimorar, cada vez mais, o ensino do seguro,

tem

adaptan

'^^'^Gssidades atuais do .Mercado Segurador, No dia 31 de março , Inscrições ao Curso de Seguro de Pessoas, uma promoção -junta da FUNENSEG e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e I 1 ('■

BI.859*Pág.14*16

Halização no Estado de Pernambuco. As aulas terão inicio no dia 6 ® têm como objetivo qualificar mão-de-obra de pessoal ja per ^ente ou interessado em ingressar nos quadros funcionais das socieda

■ I'!

B1.859*Pág.01*l6.03.87

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1 !,:^

Incêndio regularmente ministrado pela FUNENSEG eYn sala de aula, concedidos os créditos correspondentes às disciplinas comuns,

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des seguradoras.

Em Sao Paulo, a Sociedade Brasileira de Ciências

Seguro vem realizando, em convênio com. a FUNENSEG, uma serie de cur^^' são os seguintes: 1) Curso para Habilitação de Corretores de seguroS'

2) Curso Especial para Regulador e Liquidador de Sinistros do Rajiio ^

Tia para o biênio 1987/88. É a seguinte a composição: Presidente-Mau To Thibau; 1^ Vice-Presidente - Henrique Silveira de Almeida; 2^ Vice

cendio; 3) Curso de Seguro de Riscos de Engenharia; 4) Curso para

..presidente - Accácio F. dos Santos Júnior; 1? Secretário - Sebastião

litaçio de Corretores de Seguros (Goiás); 5) Curso para Habilitaçao"

Carlos Valadio; 25 Secretário - Ary Marques Jones; 15 Tesoureiro - Is Aron Zilberman; 29 Tesoureiro - Cyro Alves Borges; Diretor de Re

Corretores de Seguros (Mato Grosso do Sul). .

NORMAS TÉCNICAS - A Associação Brasileira de Normas Técnicas informa o Mercado Segurador que foi eleita a sua nova Direto

I/. í

laçoos Externas - Mauro de Carvalho Velloso. COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÂNTICO - O

ciai" da União de 24 de fevereiro (Seção I, Pag. n^ 2 686) publi^^^^j Portaria n^ ~-5, cie lò de fevereiro, da Superintendência de Seguro^ pr'' dos, que homologou a alteração introduzida no Estatuto da Companp^^^

Seguros Inter-Atlãntlco, com sede em São Paulo, relativa ao aumei^|;o, seu capital social de Cz$ 11 milhões 429 mil 301,74 para Cz$ 19 mi/ 347 mil 051,74, conforme deliberação de seus acionistas em

Assernbl^'

BANERJ SEGUROS S.A. - De acordo com a Portaria n5 4,

d(i

8 r.

dose Barros Graneiro assumiu a função de Diretor-Fiscal Seguros S.A. O Sr. Walter Graneiro exercia a função de yi^ssessoria de Projetos e Regimes Especiais da SUSEP.

da chefe

fevereiro, da Superintendência de Seguros Privados

Geral Extraordinária reali-z-ada em 24 de julho de 1986. O aumento, ^ e conseqüência da subscrição de novas ações, com integralização

consta da Ata da Assembléia publicada no DOU da mesma data.

BANERJ SEGUROS S.A. - A Superintendência de Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 24 de fevereiro ('

ção I, Pág. 2 687) a Portaria

8, de 17 de fevereiro, que aprova

alteração introduzida no Estatuto da BANERJ Seguros S.A., com sede,,, Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em AssernbJ^

Geral Extraordinária em 4 de fevereiro de 1987.

Na edição da mesni^

ta, o DOU publicou a ata da AGE da sociedade seguradora. ir 'i! CIGNA SEGURADORA S.A, - Através deste "Bolstirn f

mativo", a CIGNA Seguradora S.A. comunica ao Mercado Segurador que

Sr, Michal Jerzy Swierczynski foi eleito para o cargo de diretor presa, com atuaçao na Sucursal de Sap Paulo. CLUBE DOS EXECUTIVOS - Já está funcionando em

endereço o Clube dos Executivos, em São Paulo: Rua General Jardim, 25

andar - CEP 01223.

PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. - Em Assembléias-^^ _ p Extraordinárias realizadas em 22 e 30 de dezembro de 1986, os acií?

tas da Panamericana de Seguros S.A., com sede em são Paulo, delib^J sobre o aumento do capital social de Cz$ 22 milhões 800 mil para

milhões 560 mil, rrtediante capitalização de parte da reserva de re^^r ção de bens imóveis. O aumento, que deu origem à alteração no Es^í

da empresa, foi aprovado pela Superintendência de Seguros Privado^^' vés Uâ Portaria n? 7, d? 17 de fevereiro.

No "Diário Oficial"

de 4 de março, foram publicados: 1) a Portaria dá SUSEP; 2) a atfl AGE da empresa seguradora. BI.859*Pag.03*16.03.87

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Privados cientifica o mercado que o corretor Vicente Raiola teve registro cancelado por motivo de falecimento. '1

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FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSF DE CAPlTALIZAÇAO

DIRETORIA E CONSELHO Diretores efetivos

DIRETORES SUPLENTES

Residente ^0Augusto Pdbeiro

Antonio Juarez Rabelo Marinho

^'meiro Vice-Presiden te ^Wrto Oswaldo Continentino de Araújo

Cláudio Afif Domingos

Eduardo Baptista Vianna

^undo Vice-presidente

Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

José Maria Souza Teixeira Costa

^f^iilcar Pizzatto ^dmelro Secretário

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

■''ibensdos Santos Dias o-..

^undo Secre tario Silveira Saraiva

l^^^-^neiro Tesoureiro Cláudio Garcia de Souza

^ffuncio Tesoureiro ''^on Alberto Ribeiro CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saint-Martin

José Monteiro

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

V EXPEDIENTE

BOLETIM mFORMATIVO FENASEG I

Membro Fundador da

.^blicaçâG quinzemai, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de •iJitaíizaçãü

.^"ior-Re^pomdvel

5io Augusto Ribeiro

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

!^^^SenadorDantas,74-12; andar Tel; 210d204. Telex: 2134505 FNES BR :

esta registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2771/75

'Aposto e impresso na FTINASEG. Tiragem; 3,000 exemplares

laiUBSitfifikiili

N2 860

RIO DE JANEIRO, 30 DE MARÇO DE 1987

XVIII

Os títulos e valores mobiliários da carteira de Fundo Mutuo

Renda Fixa devem ser custodiados ao banco.

Será obrigatório

seguro para cobertura de todos os valores ao portador e nomina-

"-^vos (endossáveis), quando em trânsito fora da entidade custodiante. A J^^iinistradora de Fundo da espécie é obrigada a remeter ao Banco Censemestralmente, informações sobre os seguros contratados para codos títulos. (Resolução n^ 1.286 do Banco Central - DOU de

^•03.87, pág. 4 095).

A FENASEG

^ No período de 8 a 12 de novembro deste ano será realizada em ^ Assunção (Paraguai) a XXI Conferência Hemisférica de Seguros, com a participação de seguradores e resseguradores de todos

americanos. O certame conta com o patrocínio da Asociación Para ias de Seguros.

Em carta encaminhada ao Presidente

Sérgio Augusto Ribeiro, o Presidente e o Secretário da Comis

:Q^j,^^ganizadora, Srs. César Avalos e Gerando Torcida, assinalam que a

®^éncia coincidirá com os 450 anos de fundação da cá^ital, paraguaia Dia 27 de março, encerrou-se no Riocentro o 1® Congresso Nacio

nal da Tecnologia do Software, Telemática e Informação. O cer tame Contou com o patrocínio da Associação Brasileira das Empre Serviços de Informática, Associação Brasileira da Indústria ^o^es e Periféricos e Secretaria Estádüai do Estado do Rio de Janeiro.

Desenvolvimento

Dentre os temas abordados, des-

o "Sistema de Seguro Utilizando CSP como Ferramenta de Produt^

do Engo Joaquim Gabriel SimÕes, da Generali do Brasil. ^ Nos últimos três meses, 50 carros atravessaram a Ponte da Amiza de no sentido contrário ao, do contrabando e entregues em Foz do

Iguaçu a agentes de companhias de aeguros brasileiras. ^

^ ^^^lares.

Este fa

trabalho muito bem articulado por advogados e detetives

A Ponte da Amizade, qué "bem poderia mudar de nome e pas 'Ponte do Contrabando'

liga Ciudad Stroessner e Foz do

(revela o "Jornal

Brasil") e exerce um papel da maior impor fiara os contrabandistas de carros, (ver seção IMPRENSA)

—

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

Editorial Volta-se

dora pelo Banco do Brasil.

a falar na criaçao de uma empresa segura

Por que?

Para que?

O mercado de seguros,

(lue recebe como nenhum outro setor os impactos dos problemas e difi -

'toldadas da economia, ja acumula bastantes percalços, nao

carecendo

por isso de outras e novas preocupações.

A FENASEG, diante da propalada expectativa de

in-

^^rsio de subsidiária do banco oficial no mercado de seguros, dirigiu ^0

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Winist ro da Fazenda, ao Ministro do Chefe do Gabinete Civil e

sidente do Banco Central do Brasil o seguinte telex;

'Estaria nas oogitàç3es do Governo a expansão das

SISTEMA NflClONM. DE SEGUROS PRIVADOS/

Banco

Brasil

luuus

.o Merca.o rv% r-i

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SINDICATOS

IRB

Noticia veiculada a esse r>^c:nPito respeito Dor poi Revlsta Semanal, incluiu

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADà

de que estaria nos projetos daquele Banco a criaçao -

♦-v

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^ A ^

iti iHc.

«. a com .1^ • ~ nno antes se or\t-i-l-pn+-.íír'1 contentaria com I o avanço da estatizaçao, que an

®ta de maiores espaços no Mercado Financeiro, logo em

I ,

^9.1?-•

Pr^etendendo estender-se a, outra area, a

IMPRENSA

OUTROS lOf^ tci

■1

MERCADO DE AUTOMÓVU, ATAS DE COMISSÕES TÉCF

seguida

niara e categórica opção pela A Nova Republica fez clara e ativa privada o papel de car^ ^e mercado, atribuindo a ihici ^ ^ Continuamos dando pleno credi desenvolvimento nacional.

* ^ 9scj

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

de r*

^'^"'Presa seguradora. Assim, a idéia inicial estaria ganhando maior

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

FUNENSEG FIDES

—

Con

~ por um principio que, ^de npsto, tem constituído opção r t^Undamento da riqueza e do progress Nao temos qualquer motivo para orei

das sociedades desenvolou ate mesmo

suspeitar

BI.860*Pag.01*30.03.87

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L rÕFilriIttíAâilá^it-rftiAÉÉááÉII

■'1, ' 1 .

Capitalização no Estado do Rio de Janeiro que a Nova República incli.rie-se por uma mudança de opção.

Tanto

que o Exmo. Senhor Presidente da Republica reiteradas vezes tem com' firmado seu pensamento oficial, expresso de forma cristalina: "A (ATA Ng 03/87)

vatizaçao da economia brasileira deve ir mais' além da mera venda

ativo do setor público. tura,

Ela deve ser compreendida como uma nova po®

Na qual a liderança do processo de desenvolvimento

econofíii

Resoluções de 12.03.87:

01) Encaminhar nota explicativa ao Conselho Fiscal do SERJ, a propó

sito da verbapaira Congressos e Conferências. (art. 592 - Seção II -

passa a ser exercida por um-setor privado desvencilhado das paias

letra "h", da CLT.

(870 002)

estatismo."

A idéia de promover o expansionismo do Banco

Brasil (ja nao apenas no mercado financeiro, mas também no setor.

02) Dar conhecimento às seguradoras da realização da XXI Conferência Hemisférica de Seguros, no periodo de 8 a 12 de novembro deste ano, na cidade de Assunção-Paraguai. (860 465) 03) Tomar conhecimento do ofício recebido do Sindicato dos Securitã-

seguro) não desamarra as peias que condenaram a iniciativa privad^

rios, a propósito da Cláusula de desconto da Contribuição Assis-

gtí um papel secundário; ao contrario, amplia ainda mais o cerco do e» •

tencial e dar conhecimento às companhias de seguros.

(860 471)

04) Tomar conhecimento da eleição da nova Diretoria e do

Conselho

tismo, fortalecendo a liderança deste no processo economico,

Fiscal do Comitê Local Catarinense de Seguros, realizada em 16-02-87. (F.224/63)

O noticiário da imprensa surpreendeu e inqui©^

classe seguradora. Acreditamos, entretanto, que não seja proced^^ o projeto de criaçao de uma seguradora para o Banco do Brasil ^ ®

05) Tomar conhecimento da carta recebida da Cia. Excelsior de Segu -

ros, a propósito da recente greve de securitários.

(860 471)

sí

ramos confirmação de Vossa Excelência para nossa crença.

06) Convocar agO do SERJ, para os dias 24 e 27 deste mês, respectiva mente, em e 2^ convocação, para aprovação das Contas referen tes ao exercido de 1986. (870 002) 07) Aprovar o envio de telex ao Diretor Geral do Departamento de Po

lícia Federal Dr. Romeu Tuma, cdngratulando-o pelo esforço que vem desenvolvendo na fiscalização de veículos que trafegam irre (840 447) gularmente nos paises fronteiriços ao Brasil,

Atenciosas Saudações

Sérgio Augusto Ribeiro

08) Sugerir à FENASEG o envio de ofício ao IRB, solicitando o retor no das cláusulas de atualização automática nos contratos de segu

F-residerite-FENASEG kl

ros.

(860 078)

BI.860*Pag.01*30.03.87

BI.860*Pag.02*30.

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Instituto de Resseguros do Brasil-IRB ;

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30.079

COMUNICADO DECEG-001/87 CREXP-001/87

Em 23 de

» JAfTCIRO

ILJ

fevereiro de

1987

que este Instituto possa atualizar

seus

Ref. : Seguro de Credito a Exportação Riscos Comerciais" A fim

registros, principalmente com relação ao valor citado no subitem "2.4" do item "2" da Circular PRESI-057/86, de 23.12.86, que se

refere apenas ao saldo remanescente de operações em que o Seguro jâ efetuou algum pagamento, encaminhamos, em anexo, un modelo de formulário a ser preenchido pelos Segurados e, conferido plementado por essa Seguradora.

com

Solicitamos que sejam relacionadas todas as opera

ções cuja cobertura esteja em vigor, excluindo aquelas em

que __a

Seguradora ou o IRB ja tenha efetuado o pagamento da indenirecão Ou de qualquer adiantamento na Cobertura de Risco Comercial .

Os Segurados deverão ser informados de que os for nulãrios terão que ser preenchidos .e devolvidos ã Seguradora num prazo de 30 dias, apÕs o qual consideraremos encerradas, defini

tivamente, as expectativas de sinistros não relacionadas. Solicitamos, ainda, que todos os ca.apos do formu

lário

que

sejam preenchidos dados

fornecidos

com absoluta serão

veracidade,

repassados

considerando

diretamente

para

poderão

ser

coopu tõdor.

Esclarecimentos acerca desse assunto

Obtidos pelo telefone (021) 297-1212 ramais 515 e 517.

[ I

Saudações

Jcse

Farias

Sousa

Chefe do Departamento de Crédito e Garantia err Exercício

C/ANEXO

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BI.860*Pag.01*30.03,87

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DECEG-001/87

E^srtudos e Opilliões

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CREXP-001/87

V I

INICIATIVA PRIVADA E INTERVENÇÃO

PUBLICA NO mercado

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DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO

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HENRY LOUBERGÉ e PIERRE MAURER

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Est9 srtigo baseia-se em um estudo preparado pelos autores para a Associação de Genebra.

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O objetivo deste estudo é analisar a situação atual e o

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d^envolvimento do mercado de

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^aros de Crédito à Exportação

'ias seçumtes sete nações

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industrializadas: República Pedera! da Alemanha, Áustria, Prança, Países Baixos, Reino

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Unido. Estados Unidos e Suiça

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Dado o recen^ aparecimento tfe !WV(H protagonistas neste

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mercado, tem havido o maior empenho em analisar

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o pape! res^ esentado pelos

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^eguradorea privados de '^rédito, asaim como as Perspectivas para o

^et0ivolvimanto diase papei. %blicaóo no "The Geneva %>e^on R/sk and

^hsisrãnce", egte artigo introduz

^ leitor nos problemas dos

''iscPi de exportação e rra estrutura atual do mercado da crédito i

Quando uma empresa decide exportar toda ou parte de sua produção, esta decisão vem mot» vada pelas vantagens que apresenta a exporta

ção em relação às vendas internas: •

Uma empresa exportadora opera em um mercado maror. Se a estrutura da demanda

permanece inalterada, a elasticidade do preço do produto aumenta, com o que a

empresa é capaz de ampliar sua produção sem que esta ampliação afete decisivamenle o preço do produto. •

Uma maior produção pode dar luqar a eco nomias de escala.

• As vendas a preços internacionais competi tivos podem ser fonte de lucros extraordi

nários se a empresa produz mais eficaz

mente que seus competidores estrangeiros. • Por último, nos países desenvolvidos e em alguns países em desenvolvimento existem ajudas públicas à exportação, concedidas a

empresas exportadoras ou às que desejam exportar. Qualquer que seja o procedimen

to de concessão ..destas ajudas^ elas sempre acarretarão uma diminuição nos custos de funcionamento das empresas exportadoras. Contudo, estas possibilidades de maiores lu cros devem ser comparadee, como é normal nas economias de livre cortcoitência, com os

possíveis riscos ou perdas. Estes riscos apare-

exportação H. Loubergé é professor de Economia Potftka Universidade de Genebra e P. Maurer foi Diretor

da Companhia de Seguros de CrédHo "La Federal" da Suíça.

BI.860*Pág.02*30.03.8^

BI,860*Pág„01*30,03.87 ■T/g -w

—

Iniciativa privada c intervenção púhli<

nao-recuperar o valor total da transação, uma vez que esta já se encerrou. Se o comprador

nao paga ou adia o pagamento, o exportador incorre erri perdas, seja qua! for a razão da

QUADRO). Riscos de exportac^íi

falta ou adiamento lacidental, microeconômi-

Natureza Riscos

Riscos

econômicos

de crédito

dos riscos ungem

ca ou miacroeconômica!

Riscos de danos

Os riscos de danos são definidos como os que

dos riscos

ameaçam os bens, materiais ou pessoais, da Acidentais

• intr-rrupção dos negCx.iO';

• Atrasos nos

•Cancelamento

• Não pagamento

• Danos nos

pagamentos

firma expoaadora que tem relação com o

processo de exportação, sobretudo em sua

bens

• Danos nos veículos

0 maquinárias

de contratos

fase no exter ior. Estes riscos surgem principal

■ )h

mente por razões acidentais ou macroeconô

micas, durante o processo de transporte ou no

• Danos aos • Danos a terceiros

• I nterrupção dos

negócios •Cancelamento

Macroeconômicos

rantias contra os riscos do crédito à exporta ção. Mas a realidade apresenta um quadro bem diferente. Os seguradores de crédito que ampliaram suas atividades, por conta própria,

Deve-se observar que a maioria destes "riscos

-sua oferta de seguros. Estas posturas surgiram

pagamentos

Gsjaeciticos da exportação, no sentido de que

Não pagamento

possam ocorrer no comércio interno. So mente os riscos de câmbio e de transferência

de contratos

seguros sejam as principais provedoras de ga

aos riscos de crédito à exportação, adotaram várias posturas que limitaram enormemente

de exportação" não significa q le sejam riscos

Atrasos nos

A priori, é de se esperar que, em uma econo mia de mercado, as instituições privadas de

lugar das operações.

empregados

Microeconômicos

O MERCADO DE SEGUROS DE CRÉDITO

A EXPORTAÇÃO

da amarga experiência dos pioneiros neste campo do seguro:

^0 riscos específicos da t^xporiação. Todos os

•Interrupção dos negócios

Atrasos nos

• Danos nos bens

pagamentos

• Danos nos veículos

•Cancelamento de

Não pagamentos

aemais Icancelamento de contratos, alterações na legislação, insolvência do comprador, etc.)

mterno, mas são riscos mais graves por se 'ratar de operações de exportação, já que ímícam^ em diferentes jurisdições, maiores dis-

• Danos aos

contratos

empregados

• Alterações na legislação

riscos comerciais. 2.

São segurados unicamente os créditos co merciais. Os créditos financeiros, avaliza dos por bancos e outras instituições finan ceiras, estão excluídos das apólices.

As apólices de seguros de crédito são prin cipalmente apólices do volume de negócio global que cobrem créditos a curto prazo (meno^ de dois anos). Existem apólices Individuais, sobre um único contrato, para

existem também nas operações no mercado

e maquinárias

ancias, ignorânicia dos hábitos e práticas co

• Riscos de transferência

merciais estrangeiras e outras questões que azem mais incerto o resultado da transação.

• Riscos de câmbio

créditos a médio prazo (entre 2 e 5 anos),

os fiscos assinalados no Quadro 1

ç cem no Quadro í, classiíicodos segundo os

e, aos riscos classificados como "econò-

afetam a renta.. ihdadc da transação de expor

Os riscos de exportação podem ser "aciden tais", isto é, devidos à ocorrência de eventos

inesperados, tais como um terr-emoto, um in cêndio, um roubo, etc.

tação. Os mais importantes são as interrup ções das relações comerciais e os cancelamen tos de contratos devidos a razões acidentais,

micro ou macroeconômicas, tais como catás trofes naturais, embargos, guerras, revoluções,

Podem ser "macroeconômicos", isto é, devi dos a decisões administrativas e a eventos po líticos ou socioeconômicos produzidos em al

cotas de importação, insolvência do compra

guns dos países que intervém na transação da

ção locai, a instabilidade monetária e os con

exportação,

troles de câmbios.

TamMm pnrlm ser ■'nyirrnemnòmirMs", isto

Os riscos cie crédito surrjerTi quando ge cpn-

p. rJpvidMç à conduta

ijoridicnf,»'; dtj conv

prador estrangeiro.

dor, etc, Mas são também uma fonte potencial de perdas econômicas as alterações na legisla

f-réditü", tsies são riscos que

Vtíi

companhias de seguros gefais^

^6 danos e de responsabil idade civil, l" âmbém é nocessíkio notai que esta classifica^crediTando que seja completa, pj-i . ' ^ principal . diferença util izada na ^ '3o seguro de crédito à exportação, isto <:^frmciais considerados frente aos

-Cl

f^''tÍco&, o risco comercial é definido '^^'^'nrrenie da insolvência de um com-

crédito ã expoMaçãu são considera-

enquanto que todos os demais

'^-'""■■nscospüImLuC.

A entidade segurada é responsável por uma parte importante do risco: de 20 a

as instituições de seguro de crédito à

30% dos valores segurados.

exportação, Enfreianin, os riscos de donos

Os riscos econômicos se definem como os que

Origem dos riscos de exportação

: * I

Podemos separá-los entre riscos econômicos, riscos de crédi to p riscos de danos.

negam cada vez mais a dar cobertura a exportações de médio prazo.

último termo refere-se unica-

dois critérios seguintes sun origem e sua natu reza.

mas os seguradores privados de crédito se

considerados como riscos de crédito à

Natureza dos riscos de exportação

O seguro privado de crédito à exportação cobre unicamente o que definimos como

Como norma geral, o segurador examina a

solvência do comprador antes de emitir a apólice de seguro.

6. A maior parte dos seguradores preocu pam-se com a cobrança de dívidas não pagas até seu vencimento.

Estes princípios limitam, de certo mcxio, a existência de seguro: de crédito à exportação

dados pelas companhias privadas. Entretanto, dado ü crescimento do comércio internacio-

,il, a ampliação dos prazos dos créditos B o

Míicnto ilá iivtpUí lãífcia telaliva aos nscos

f;ed(r ao cornprfjOot um adiamento do praZD

Neste caso existe o risco para o exportador de !

Bi.aao*pág.o2*30.03,e2 BT.860*Pag.03*30.03.87

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. ,.7^ .Ái.t ■ iii-l,

Iniciativa privada e intervenção pública

de exportação, garante ao exportador li qüidez (até 95% dos créditos concedidos) e poiílicos, ob Estados e os bancos começaram a entrar nesi.e mercado e se.constituíram nos

principais provedores de servicn;-, ,.ii

exporta

dores.

intervenção pública

A intervenção dos Estados no mercado de seguros de crédito à exportação não e nova. Teve início em 1919, com a criação, no Reino Unido, de um vice-ministério do Ministério do Comércio com o ültramar. Mas as maiores

intervenções aconteceram a partir da St^unda Guerra Mundial, quando os seguraoores se de ram conta dos benefícios diretos que mazlam

a exportação ao emprego e à balança de paga mentos. Todos os países puseram em marcha seus próprios planos de seguros à exportação a fim de compensar a falta de seguros privados, especialmente no campo dos riscos políticos, e para provar, assim, o desenvolvimento de uma potente indústria exportadora.

Na maioria dos. países, o Estado começou cooperando com os seguradores privados que já existiam. Isto se deu na República Federal da Alemanha, onde o Governo Federal encar

regou uma companhia privada (Hermes) da administração do plano de seguro público à exportação. O mesmo sucedeu nos Países Bai xos onde uma companhia privada (N.C.M.) segura uma ampla gama de riscos de crédito à exportação, com o apoio do Estado, que res segura 100% do excedente dos riscos assumi dos pelo seguro privado. Na França desenvol veu-se outro tipo de cooperação, que consistiu na participação .do setor privado nas opera

ções de uma companhia nacional (COFACE) que emitia garantias contra os riscos políticos

e comerciais "extraordinários" e segurava, por conta própria, os riscos comerciais "ordiná rios". Algo semelhante existflJ nos Estados

Unido.s até 1983 através de uma companhia formada por uns 50 seguradores p/ivados (FCIA) que participava das operações do Ban

co para a Exportação (Eximbank), cobrindo os riscos comerciais por conta própria. Em

outubro de 1983, a FCIA abandonou os negó cios por conta própria, devido a suas elevadas perdas. A partir daí opera somente como il f h

-i

agente do Eximbank.

QUADRO li. Resultados financeiros* das

companhias públicas de seguros de crédito à exportação

Na Suíça, a intervenção estatal teve como resultado uma divisão do mercado. O Estado, através de uma entidade pública (ERGl, ga rante os riscos políticos enquanto que os ris

garante o risco de inadimplência. • "Forfaiting", sistema mediante o qual um

cos comerciais da exportação são cobertos por companhias privadas em livre concorrência.

cobre todos os riscos inerentes ao mesmo,

República Federal AlemS (Hermes) -t- 39,4

portanto, o "forfaitíng" é um instrumento financeiro que segura também o exporta

Áustria (Oe.K.B)

- 106,5

Estados Unidos (Eximbank)

dor contra os riscos de câmbio, riscos co-

(FCIA) França (Coface) Itália (Sace). Japão (E l.D.-MITI) Países Baixos(N.CM.) ^ Reino Unido (E.CiG.D.) Suíça (E.R.G.)

- 32,3 -680,6 -194,5 -159.5 - 56,2 - 446,2 - 186,0

banco, ou uma instituição filiai, desconta o

rnerciais, riscos de transferência e quais quer outros riscos políticos que surjam,

que atuam sob um acordo de cavalheiros,

Por último, no Reino Unido, o organismo

uma vez realizada a operação de expor

público (ECGD) cobre tanto os riscos políti

tação.

cos corno os comerciais. Teoricamente, este

.Apesar desses serviços não possuírem ainda

dores do Llovd's que cobrem os riscos políti

Ucna demanda ampla, devido a seu alto custo,

cos, mas, na prática, o EGGD tem um peso

Proporcionam aos exportadores um complerpento útil aos sistemas de seguro de crédito à

muito maior do que seus concorrentes pnvadcK. Na Áustria existiu um sistema semelhante até 1977, mas nesse ano o sistema foi mudado para suscitar uma maior cooperação entre 3 companhia pública OeKB e a privada OeKV.

Exportação 0

tura dos riscos comerciais e políticos para

Provedores de cobertura de riscos dos créditos à exportação. Acontecimentos mais recentes

Nos últimos tempos tiveram lugar alguns Acontecimentos de importância no mercado

sobre os riscos destes créditos. São três os principais tipos de sistemas existentes:

mercado ou procurarão opções alternativas.

Situação limitando sua oferta de crédito, mas instituições públicas não puderam fazer o

^esmo, já que tinham se comprometido a grandes perdas em 1982, o que tornou a

ê no Quadro II, a maioria delas incorreram

este, ou o desconto do papel, na recepÇ^^

Wr0rem1983.

dos^documentos de exportação. Se a op^ ração de exportação é feita a crédiio, ^

segundo lugar, existe um-consenso entre

Políticos de alguns países industrializados a

nao transferência de fundos, insolvência ào

l^peito do prejuízo que causa à economia o Ijiínimo. Portanto, as perdas-das companhias

comprador, etc.

^ão avido analisadas bem mais criticamente

* diante o qual de exportação, sistemagera'' a instituição financeira,

aos exportadores, a solução é aumentar os

olônia, etc.) mas também nos riscos comer-

^^jais. Os seguradores privados reagiram a esta

pais do exportador, garante o pagamento^a

tia contra todos os riscos de inadimplência'

setor público. Como em princípio não se pen sa em diminuir os serviços que são prestados

que os segurados de menor risco sairão do

'iiento,^ levaram as companhias a grandes per

• A carta de crédito confirmada, sistema diante o qual o banco que confirma, oo

bolso de sua venda. Além disso, tem garaf^'

estas companhias devem se autofinanciar. Em países como o Reino Unido e França está se considerando a necessidade de reformar tais companhias para diminuir sua dependência do

cas, não só no caso de riscos políticos (Ira,

primeiro lugar, um menor crescimento

J^iar os exportadores de cada país. Como se

exportador pode obter facilmente o reenr

Gastos * indenizações + gastos gerais

^onômico e o enorme valor da dívida acumu'Ada por muitos países em vias de desenvolvi-

O papel dos bancos

mal de créditos à exportação, às garantias

* Receitas « prêmios recuperações

prêmios. Um exemplo disso é a Alemanha, onde os prêmios aumentaram 40% na prima vera de 1984. Entretanto, é provável que estes aumentos não produzam os efeitos desejados. Segundo a teoria econômica do seguro, é bem

seguros de créditos à exportação.

Além da cobertura do risco de câmbio, QLJe ss realiza tradicionalmente através dos mercados de futuros de divisas, os bancos e as institui ções financeiras a eles filiadas criaram vários serviços para unir a atividade financeira not'

9,6

convertido os bancos em

tendo a primeira delegado à segunda a cober

créditos até í30 dias, com contragarantia do Estado de75%e 100% respectivamente.

francos suíços

papel de exportação a preços normais e

Além disso não existe cooperação institucio nal entre o Estado e os seguradores privados,

organismo entra em concorrência com segura

Valores de 1982 em milhões de

"^ficit público e a necessidade de mantê-lo no

^blicas de seguro de crédito à exportação

0m diferentes ocasiões, se postulou que

mais provável que levem a novos déficits, por

Em terceiro lugar, várias companhias segura doras dos Estados Unidos interpretaram as dificuldades nas quais se encontram as compa nhias públicas e os organismos estatais como um sinal de que muitos exportadores não es tão satisfeitos com o serviço que lhes oferece atualmente o Estado. Muitos destes seguradores entraram recente-

ménte no mercado, a maioria para oferecer aos exportadores algum complemento às apó lices que existem atualmente. Mas um deles

(AIG) tenta atrair os clientes de menor risco com uma apólice completa que cobre os riscos comerciais e políticos, ligada a acordos de financiamento.

mente filial de um banco, tramita as letra®

Bi.860*Pág.04*30.03.^

BI.860*Pag.05*30.Q3.87

FINANCIAMENTO E SEGURO

Iniciativa privada e intervenção pública

mente se.jcionados, pelo menos enquanto a

Resumindo, a intervenção pública predomina no mercado de seguros de crédito ò exporta ção. Os organismos públicos estão projetados para dar coberturas aos maiores ri.scos possí

do se opõem radicalmente à idéia de uma am pliação de sua atividade, relativa não somente aos riscos políticos mas também aos comer ciais, a países não pertencentes à OCDE. En tre as razões alegadas encontram-se as seguin

situação econômica continuar instável.

os bancos desenvolveram serviços úteis, embo ra caros para os exportadores que os utilizam

tes:

de maneira isolada. A cota de mercado dos

a) Nos países não pertencentes à OCDE, e muito difíci l conseguir que um juiz decla

Como foi indicado, as garantias contra os riscos políticos têm sido proporcionadas, tra

veis, e a um pc.^o moderado. Por oufro lado,

seguradores privados continua sendo baixa e concentrada em um segmento específico do mercado: riscos comerciais a curto fjrazo de devedores de países da OCDE. Mas as rnudanças recentes nas atitudes governamentais com relação às ajudas à exportação e a entrada neste mercado de seguradores privados, po

! 't!

re insolvente um devedor que não pague. E ainda mesmo que a cláusula de prorro

gação do prazo de pagamento tenha tido grande aceitação no mercado de seguros de crédito à exportação, a maioria dos seguradores privados se atém ainda à regra

dem ser tomadas como sinais de que estão

de insolvência, com medo. dos riscos mO"

ocorrendo mudanças fundamentais. O proble ma é averiguar qual vai ser a importância destas mudanças, e se se trata somente de mudanças transitórias ou se estamos assistindo a uma redistribuição definitiva dos países de cada um dos protagonistas deste mercado.

reis.

b) Nos países fora da OCDE,é cada vez mais

Riscos políticos

companhia é criar uma apólice que somente

dicionalmente, pelo Estado ou por segurado

res privados que atuavam por conta dele. Os seguradores privados evitam cobrir tais ris cos, pelas seguintes razões:

3) Porque são catastróficos, uma vez que, quando surge uma perda, todo um pais se vê afetado e, provavelmente, vários países 80 mesmo tempo.

W Porque, quando os compradores públ icos não pagam, não há maneira de um segura dor privado e Ktrangeiro os fazer pagar.

difícil separar os riscos comerciais dos pO"

Uma empresa ou organismo público não

líticos. Quando um devedor não paga-9^

pode ser detiarado insolvente nem um

raímente é muito difícil determinar se aS

segurador privado pode utilizar argumen

dificuldades financeiras são devidas aod^

tos diplomáticos para obter o que se deve

vedor ou ao clima sócio-econômico gera-

Até agora os seguradores privados de crO" O PAPEL DOS SEGURADORES PRIVADOS

cJ O âmbito geográfico dos riscos pol íticos é

por não terem experiência na avaüaç^''

f^uito limitado. A maior parte dos riscos

dos riscos políticos,

concentra-se nuns poucos pqises.

vez mais difícil a avaliação dos riscos cO' inicialmente, devemos fazer uma distinção en

merciais, devido às intervenções estatal feitas para evitar ou atrasar as insolvência

tre dois grupos de seguradores privados ativos

das grandes companhias.

no mercado de seguros de crédito à exjDortação:

• Seguradores profissionais de crédito, que cos comerciais a curto prazo.

guradores se mostram cada vez mais pru

Riscos comerciais

Todos os seguradores e resseguradores priva dos de crédito consultados durante este estu

possa ser considerada atrativa pelas grandes companhias multinacionais. Dado que estas companhias estão sempre muito interessadas, financeiramente, nos resultados das exporta

ções, 8 como, além disso, têm seus próprios departamentos de avaliação de riscos políti cos, podem ser considerados como riscos me lhores que a média. Portanto a AIG pretende poder funcionar melhor que os outros segura dores públ icos ou privados. Contudo, é possível que esta experiência não tenha êxito, por duas razões. Em primeiro lugar, os seguradores e resseguradores profis sionais de crédito consideram-na uma tenta

tiva prematura. Neste sentido, eles preconi zam que terminará com perdas catastróficas, com efeitos sobre o mercado do seguro de crédito, extremamente prejudiciais. Por esta razão, não estão dispostos a ressegurar os ris cos dessa companhia. Em segundo lugar, a situação financeira mundial é ainda muito ins tável para permitir que uma experiência ambi ciosa, mas isolada, tenha êxito:

""ecem, por sua conta, garantias contra riscos

políticos. Esses seguradores se dividem em três grupos, a saber:

0 primeiro grupo é formado por duas companhias que cobrem exclusivamente riscos de exportação a países comunistas. "Garant" em Viena, e a "Black Sea and

mero e o montante das indenizações po

créditos à exportação aumentaram ^nor memente. Em conseqüência disto, os se*

Por esta razão, dividimos este tema em dois blocos, o primeiro deles dedicado aos riscos comerciais e o segundo aos riscos políticos.

Apesar disso, alguns seguradores privados ofe-

d) Desde a primeira crise do petróleo, o nU

limitam sua atividade ao seguro contra ris • Um número reduzido de seguradores de danos e de responsabilidade civil, recémchegado a este mercado e que se interessa principalmente pelos riscos políticos.

a ele.

dito somente avaliam os riscos corTiercia'^

cj Inclusive nos países da OCDE, fica cad^

cer uma alternativa aos seguradores públicos. Além disso, pode ser considerado como a pri meira tentativa de apl icar a teoria^de diferen ciar contratos aos seguros de crédito à expor tação. De fato, a estratégia declarada por esta

Baltic" em Londres. b)

dentes.

a) Como se isso não bastasse, as atuais difi

O segundo grupo é composto pelo Lloyd s úe Londres e "por alguns seguradores de

A OPERAÇÃO ENTRE SEGURADORES PRIVADOS, ORGANISMOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES BANCARIAS A experiência deduzida do nosso estudo, as

opiniões expressadas pelos seguradores públ i cos e privados que consultamos e alguns proje tos recentes de reforma no Reino Unido, Suí-

• originado uma maior incerteza com refls"^

danos e responsabilidade civil, norte-ame ricanos que entraram no mercado dos ris cos políticos com a intenção de preencher

'ça, e ' Fninça nos levam a apresentar várias sugestões para uma melhor organização do

das empresas industriais. Deste rr\oóo, ^

algumas lacunas existentes nas-coberturas proporcionadas pelos seguros públ icos. ,

mercado Classificaremos estas sugestões fa zendo uma distinção entre riscos comerciais e

■culdades econômicas e monetárias teP^

xos negativos nos resultados financeiros

aval iação dos riscos de crédito torna-s^

muito mais difícil porque, inclusive, 3^ empresas mais rentáveis podem ver-se sutr mersas em dificuldades.

Por todas estas razões, os seguradores profi-^' sionais de crédito sentem-se inseguros e pref^ rem reduzir sua cobertura a riscos cuidados^'

O terceiro grupo é formado por uma úni ca companhia americana (AIG), que pro

pol íticos como, aliás, foi feito até aqui.

porciona seguros contra riscòs políticos e comerciais.

A experiência da AIG é multo interessante Por ser a única companhia que procura otere-

Riscos comerciais

Neste campo, sugerimos cinco alterações que

Iniciativa privada e intervenção publica

podnriíjm proporcionar uma mei i iO'

nitribui-

vOo Io setor privado na col -prinra

o riscos

de exportação.

a) O principio de suplementaridadp ^"nundo o qual o Estado deve intervir sornenri quand(.' falha a iniciativa privada, deveria ser

aplicado mais extensamente. Nob países que visitamos ele só se aplica estritamente

na Holanda e em menor escala na Repú blica Federal da Alemanha e na Áustria.

A aplicação estrita deste princípio permi tiria aos seguradores privados de crédito

diversificar seus riscos e ampliar seu siste ma de prêmios. Para os exportadores isto significaria menos burocracia e mais flexi bilidade comerciai.

A intervenção estatal deveria ser utilizada

somente para problemas de importância nacional, deixando para o setor privado o grosso dos pequenos créditos que reque rem sistemas de informação que os segura dores profissionais já estabeleceram, há

c) Dü mesmo modo, o Estado deveod resse gurar 100% dos riscos pol íticos nos países' da OCDE. Isso permitiria ao setor privado proporcionar aos exportadores um pacote completo de seguros de riscos políticos e -comerciais nesta zona.

d) Devem-se intensificar os esforços para har monizar as apólices de seguro de crédito à estudo é que ainda existe uma grande disparidade na prática do seguro de cré dito à exportação nos países industrializa dos. A homogeneização destas práticas, sob os auspícios da ICIA (Associação In ternacional de Seguros de Crédito) apre sentaria as seguintes vantagens; - uma apólice uniforme aprovada pela

ICÍA receberia mais crédito por parte dos bancos

- seria bem recebida pelas companhias multinacionais

- suprimiria as distorções do mercado, entre

nacional de intercâmbio de dados.

países.

- ou o Estado abandona a contratação

exportadores

diferentes

dores privados de crédito deve ser melho

rada. Os bancos se queixam de que as apólices de seguro são demasiado compi'" cadas, que têm um número excessivo de

austríaco)

cláusulas e que limitam sua responsabili dade. Os seguradores públicos cumprem

exportador excluir os países da OCDE das apólices de volume de negócio glo bal (sistema alemão).

Contudo, o principal obstáculo para a am

pliação deste princípio é o medo do Es tado de que ocorram perdas ainda maiores como resultado da transferência dos riscos

comerciais a curto prazo ao setor privado. Resta-nos, pois,. verificar se a economia nos custos de administração não eqüivale ria, em grande escala, a um empobreci mento na qualidade da carteira cios riscos. b) Os riscos comerciais extraordinários, que o setor privado não está preparado para assumir, deveriam ser ressegurados 100% ■ paio Estado. Deste modo, os exportadores poderiam segurar todos os riscos comer ciais em uma só companhia

üs políticos, com a possibil idade de obter

Estado um resseguro até ao limite desel^do. iviois concretamente, acreditamos que: ^

cada país, o seguro diieto de crédito à ^^Portação deve ser, inteiramente, entre-

à iniciativa privada, com companhias

com os requisitos exigidos pelos bancos, principalmente nos créditos ao compra-

dor, ao incrementar a porcentagem de co ' ■.l^rtura reduzindo os prazos para, declarar ihsolvências e introduzindo garantias in

prêmios adaptados a cada situacãr; ~ a introdução de uma maior flexibilidade na oferta de seguros de crédito à exportação. Não há dúvidas de que a adoção deste sistema

mudaria completamente a prática empregada, há anos, e ao mesmo tempo proporcionaria um melhor fundamento para a adaptação da

prática dos seguros de crédito à exportação a uma realidade econômica em rápida mutação.

cada país, estas companhias devem po-

contar com o apoio de um organismo

f^bllco de resseguro que lhes ofereça con-

de excesso de perdas ou excesso de ^'^'straiidade e também resseguro de 100%

P^ra certas classes de riscos que os seguraores privados considerem não seguráveis.

■

sistema de resseguro públ ico poderia

Incluir, naturalmente, a possibilidade de as

^^P^nhias seguradoras se ressegurarem ^ companhias privadas. O organismo pú'^o de resseguro deveria ajustar os termos

Seus contratos de acordo com a pol ítica

°^ernamental e deveria poder intercam-

CONCLUSÃO

Na verdade, este trabalho sobre o seguro de crédito à exportação pode ser considerado como o estudo de um caso no quai se levan tam problemas relativos aos riscos morais e à necessidade de haver uma seleção nos merca

dos de seguros. Em poucas palavras, a história do seguro de crédito à exportação reflete que: •

Através de sua experiência, os seguradores profissionais de crédito aprenderam a ter

parte de sua carteira de riscos com

cuidado com os riscos do crédito à expor tação. Não podem proporcionar aos exporUidores uma grande cobertura porque falta-lhes informação sobre a probabilidade e valor das indenizações, especialmente quando se trata dé riscos políticos. Tam bém não podem aumentar demais seus p'émios para compensar esta incerteza porout isto expulsaria Jo rmercado os melhon.ís segurados, tornando a carteira de riscos

'"Qanismos simi lares em outros países. «j

apresentaria várias vantagens ja f^f^itiria:

„^^ter a intervenção estatal neste setor, âd^h^inistrativa uma redução paralela da estrutura na qual se baseia tal inier^?'PPf"tadores se beneficiariam da con-

condicionais para os bancos. Os segurado res privados não podem chegar tão longe, mas deveriam dar algum passo i. .'ssa dire

'"'"êncla entre as companhias de seguros

fortemente deficitária. Portanto, sua rea

Este sistema estaria, então, mais

ção tem sido de sflecionar cuidadosamente • os riscos e limitar a cobertura tanto quanto • possível.

do funcionanr>enTo de uma econo-

ção.

bp? ^ nriercado do que o atuai sistema

Riscos políticos

Não se pode conseguir uma maior participa

ção .do setor privado nos riscos políticos sem se efetuar reformas importantes na organiza ção atual do mercado já que os seguradores e resseguradores

mas de seleção atrdvés oe uma estrutura de

•que concorram umas com as outras

QÍ A cooperação entre os bancos e os segura

do seguro de riscos comerciais a curto prazo nos países da OCDE (sistema - ou cobra todos os riscos e perniite ao

^CM, segura tanto os riscos comerciais quan-

exportação. Uma das conclusões de nosso

algum tempo, através de uma rede inter Este princípio de suplementandade pode ser ampliado de duas maneiras.

Com osia final idade, recomendaríamos, como f''z Bdsnn. uma variante ao sistema atualmenle em vigur nos Países Baixos, mediante o qual, um segurador privado de crédito, a

profissionais

de crédito se

opõem, terminantemente, à ampliação de suas atividades neste campo.

uma situa-

• ' Frente a'^esta oferta l imitada, os exporta

'"adores privados estariam protegi

^US rriTk*-.. _

dores voltaram os olhos para o Estado eni busca de coberturas mais amplas. O Es

Pol

tado, levando em conta os efeitos colate

' Os

de fato

. w • .oontra o caráter catastrófico dos riscos

'hcos

rais positivos da exportação sobre o empre go e sobre a balança de pagamentos, deci

cjeij;^'^radores privados esmriam respalda-

' bela diplomacia de seus países quando

diu aumentar a cobertura em termos atrati

- bütasse de reclamar indenizações de oripolítica

^odução dos riscos morais e dos proble-

vos paia os segurados. Porém oí.resoimer. ■

10 do comércio internacional, u aumenio

íios prazos nos créditos à exportação, a rr

BI.860*Pág,08*30.03. BI -íf-yv.-rT-vr-.-/-

BI^860*Pag.09*30.03.87

. <<' 'i

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ÍODER JUDICIÁRIO

recessão econômica e os riscos morais leva-, ram os organismos públicos de crédito à

Apelação Civel

exportação a incorrer grandes prejuízos.

806

• Em gerai, o Estado tenta diminuir estas perdas aumentando os prêmios, mas o

Tribunal de Justiça - PR 35 câmara

principal resultado desta reação é que os riscos bons abandonam o mercado público, o que faz com que aumente a probabili

Relator; Desembargador Adolpho Pereira - Unânime

CONDOMÍNIO - FURTO DE VEÍCULO - REPARAÇÃO DO DANO - RESPONSABILIDADE

dade de 'randes perdas.

• Assim.

mercado atrai seguradores de cré

dito não profissionais que acreditam que podem fazer bons negócios atuando sobre

m" E

I l|

"Compete ao síndico, ex vi do art. 22, § le ,

os riscos não^ cobertos por outras compa nhias. Mas o êxito dos recém-cf;egados está subordinado à melhoria da situação econò-

ttimonio condominial, aí incluídos os veículos estacionados em

mico-financeira mundial e à existência de um mercado de resseguro. Entretanto, os

apropriado, o condomínio é civilmente responsável pelos danos que, por ação, omissão ou negligência, causar a terceiros, assim também

resseguradores profissionais não querem

Consideradas as pessoas dos condominos."

^"»^da Lei 4.591/64 exercer vigilância e zelar pela segurança do palocal

entrar no campo dos riscos pol íticos.

• Uma solução para esta situação de instabi

lidade poderia vir através de uma coopera ção mais estreita entre os seguradores pri vados e o Estado. Este último, ao atuar como ressegurador, poderia supor um,

Apelação CÍvel

J^ibunal de Alçada - rJ Gamara Juiz Marden Gomes - Unânime

apoio indireto aos seguradores privados e,'^' ao atuar na retaguarda, poderia controlar

melhor o nível de sua implicação neste campo. O mercado estaria servido pelos segurad(jres privados que estariam em me

52 448

Responsabilidade civil - acidente de trânsito - abalroamento.

lhor posição que o Estado para selecionar

'7 : l/l

os^ riscos e para adotar um esquema de

prêmios mais realista,- Além -disso, se os

seau.rj3dnres privados pudessem ressegurar

"Age com culpa o motorista que trafegando em

os riscos extraordinários e'catastróficos com o Estado, os interesses nacionais esta h f I

fnao dupla passa tão perto do pedestre que

acaba

esquerdo do seu carro. , O,fato de a vitima ser uma

riam sempie salvos.

^"^osa não elide,â culpa do condutor do veículo."

(REPRODUZIDO DA REVISTA GERÊNCIA DE RISCOS -

EDIÇÕES MAPFRE DO BRASIl""s.A. - VOL. 1 - N92 49 TRIMESTRE DE 1986)

abalroando-o pessoa

Apelação CÍvel ns 47 593 í

l^lbunal de Alçada - RJ

Gamara

^or: Juiz Marden Gomes - Unanime BI.860*Pág.10*30.03.87

SPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARÍTIMO - AÇÃO DE REEMBOLSO

^URADORA - VISTORIA NÃO REALIZADA. BI.860*Pág.01*3Q.03.87

"E devida a Indenização pela seguradora, mes

^ que o objeto garantido seja furtado antes do pagamento do "A falta de vistoria oficial obsta

ação

para a quitação deste as partes acordaram expressamente que ele po ser integralizado até o 30^ dia da expedição da respectiva apo-

de reembolso da seguradora contra a transportadora pelas quantias pa

jjce, o que ocorreu, na melhor interpretação do art. 12 e seu paragra

gas. a titulo de indenização, ao proprietário da carga. A sub-rogação das seguradoras, no transporte maritimo, está subordinada à

prêmio,

ressalV^

único do Decreto-Lei 73/66, até porque o que os interessados

da avaria pelo recebedor e à realização das vistorias na presença dos interessados, não substituindo esta o termo de avaria. A exigência®

con

vencionam deve valer para ambos os contratantes."

ií;í!.

expressamente reclamada no art. 1^, § 32, do Decreto-Lei 116/67." Recurso Extraordinário ng 107 966-5-RS

g^jpremo Tribunal Federal

Apelação CÍvel n^ 51 668

2? Turma

ggiator: Ministro célio Borja - Unânime

Tribunal de Alçada - RJ 7â câmara

Relator: Juiz Amaury Arruda

ggGURO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - APLICAÇÃO DO ART. 165, PARÁGRAFO ÚNICQ DA CF - DESCABIMENTO.

Unânime

SEGURO - DECLARAÇÕES INVERÍDICAS NÃO COMPROVADAS - EFEITOS DO 1.444 DO CÓD. CIV. - DESCABIMENTO.

EMENTA 'i :

"O art. 165, paragrafo único, da CF é di pigido a previdência social, proporcionada pelo Estado, e não a enti(jgides privadas de seguro. Não é apenas, formalmente, pela natureza da PSí^sonalidade jurídica da seguradora, que se justifica essa asser-

EMENTA.

ti' "Descabe a conseqüência prevista no go 1.444 do CÓd. Civ. se a seguradora não demonstra de modo cabal de ver o segurado prestado declarações inveridicas ou incompletas,

tiva.

A Previdência Social está adstrita à reserva legal, em relação

à criaçáo e ao montante dos benefícios e às fontes de custeio.

molde a influir na conclusão do contrato."

A as-

gociaçio particular não pode eximir-se, unilateralmente, da obrigação de oferecer planos viáveis de seguro e prover-se das reservas necessá

Embargos n^ 105 - Capital

rias, de acordo com os prêmios, os valores segurados e demais condi -

ções estabelecidas pelas partes contratantes."

Tribunal de Justiça - SC

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - 20 DE FEVEREIRO DE

câmara Cíveis Reunidas 1 1

)

1987 - N9

Relator: Desembargador Eduardo Luz

5 - ANO XIX)

SEGURO - EXAME MÉDICO - NÃO-EXIGÊNCIA - PAGAMENTO DA SOMA SEGURA^^^' Apelàção Cívél gs 3 955 E

tribunal Ue Justiça - RJ

"Não tendo a seguradora exigido exame

CO por ocasião da contratação do seguro, mas recebido os prêmios contrato, nao pode eximir-se do pagamento da soma segurada,"

58 Gamara

Relator: Desembargador Thiago Ribas Filho - Unânime Responsabilidade civil - hotel - automóvel de hóspede - roubo - inde

nização. Apelação cível n^ 790 I

Tribunal de Justiça - MS Turma cível

Desembargador: Sérgio Martins Sobrinho - Unânime

SEGURO - FURTO DO VEÍCULO ANTES DO PAGAMENTO DO PRÊMIO.

BI.860*Pág.02*30.

'■ / '•Tf"-**!■

"Correta a determinação de apuração do real

alor^do automóvel, através de liquidação, em pedido de indenização , or hospede de hotel que deixa veículo de sua propriedade sob a guar

da do estabelecimento do qual foi roubado."

BI.860*Pág.03*30.03.87

Apelagao Civel

52 739

Apelação CÍvel

7 860/84

Tribunal de Alçada - RJ 7^

^^Ipunal de Alçada - RJ

Gamara

73 câmara

Relator: Juiz Amaury Arruda - Unânime

ggj^ator; Juiz Roberto Maron - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO OBRIGATÓRIO -

LEASING - VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL.

INDENIZAÇÃO.

EMENTA

"Composição de danos decorrentes de aciden

"O proprietário do veículo conduzido pe-

Ia vitima, tendo deixado de fazer o seguro obrigatório, é responsável

te de trânsito com morte do filho do autor.

pela indenização nos limites deste, ante a impossibilidade de a bene ficiária acionar a seguradora."

pf^optietária do auto-carga, objeto de contrato de "leasing" e contra a

Ação proposta contra

Seguradora. Denunciação à lide da arrendatária. Condenação da denunCia.nte nos ônus da sucumbência em relaçao a denunciada."

Apelação cível n^ 23 651

Apelação CÍvel

49 360

Tribunal de Justiça - SC

'^tibunal

2â câmara

Alçada - RJ

câmara

Relator: Desembargador Hélio Mosimann

^ej^ator: Juiz Mello Serra - Unânime SEGURO EM.GRUPO - OMISSÃO INTENCIONAL OU MÁ FÉ NÃO DEMONSTRADAS

- VA-

^èsponsabilidade CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALTA DE HABILITAÇÃO -

LIDADE DO CONTRATO.

Condenação _ impossibilidade.

EMENTA EMENTA

"válido é o contrato de seguro em

quando nao suficientemente demonstrado que a possível omissão, ocorr^ da quando prestadas as informações do segurado, foi intencional ma fe.

"Colisão de veiculos.

A falta de habili

tação negui^epj^ar, de um dos motoristas, não pode importar, por si só, sua condenação, desde que se comprove ter havido culpa exclusiva do

Mesmo na duvida — que se resolve a favor do segurado —

^Utro que, invadindo a sinalização, impactou-se, em cruzamento, com o

ponde a seguradora pela obrigação."

^rro que obedecia ao comando do sinal semafórico."

^^RODUZido do diário oficial DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 17

Apelaçao Civel n^ 21 915

fevereiro DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO) Tribunal de Justiça - SC

3^ câmara

•—

Ap'elação CÍvel

Relator: Desembargador Wilson Guarany — Unânime

SEGURO DE VIDA - MÁ FE OU OMISSÃO INTENCIONAL NÃO DEMONSTRADA ^ VALl'

114 560 - PIAUÍ

^^tbunal Federal de Recursos Turma

DADE DE CONTRATO.

\^ator: Ministro Geraldo Fonteles - Unanime EMENTA

- seguro - INDENIZAÇÃO. "Se não demonstrada convincentemente '!

o segurado agido de ma fé ou^que a omissão, ao prestar informações ^

EMENTA

foi intencional, p contrato é válido, devendo a seguradora efetuar pagamento do beneficio." À

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - 28 DE FEVEREIHO

BI.860*Pág.04*30

^íAiiateuüàiiik.

devendo a Companhia Seguradora promover a imediata reparaçao

dos

os. 2, Sentença que se confirma.

1987 - NS 6 - ANO XIX) ' (( '

^ " 1, Estando o sinistro enquadrado na Re^ ^uçao B.N.H. 111/81, aplica-se ã espécie o disposto nos seus itens 1

BI.860*Pâg.05*30.03.87

Apelaçao Civel Tribunal 1^

Federal

16 447 - RJ

.] f

Poder executivo

Recursos

Turma

Relator: Ministro Dias Trindade - Unânime PRESIDENTE JOSE SARNEY ASSINA

CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCÊNDIO EM DEPÓSITO PORTUÁRIO - GUj; PA DA ARMAZENADORA - INDENIZAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DAS SEGURADORAS.

QUE

ALTERA

DECRETO

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS ( CNSP

)

EMENTA

"A entidade portuária é responsável civiji mente pela perda de mercadorias armazenadas, destruidas em incendiei

corrente de culpa da depositaria, devendo indenizar as empresas segurj

C>«cr»to n.»

94.110. de 18 de

doras, que se subrogam nos direitos dos destinatários das mercadoriasi

de 19'67

vidências."

ao honrarem os respectivos contratos de seguro.

i^ijj

ffiarço

Altera a cotnposição do Conselho Nacio nal de Seguros Privados e dá outras pro

Q Presidente da República, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 81, itens III e V da Constituição, DECRETA :

Art. 15

Apelação Civel n^ 36 606 - RJ

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) se-

^á integrado pelos seguintes membros:

Tribunal Federal de Recursos

Ministro de Estado da Fazenda;

Superintendente da Superintendência

Turma

de Seguros Pri

vados;

Relator: Ministro Dias Trindade - Unânime

II] IV

COMERCIAL - TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIA - INDENIZAÇÃO -

SUB-ROGAÇÃO

V VI

DA SEGURADORA.

VII

EMENTA

Presiiteite da Caixa Econômica Federal; Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social; _ _ Diretor da. Carteira de Comércio Exterior

Banco do

Brasil,S/A; VIII

"A prova do dano á carga, constatado

Diretor de Mercado de Capitais do Banco Central

Brasil;

momento do desembarque, pela entidade portuária, depois confirmada ^

\-i

Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil; Presidente do Banco Central do Brasil;

vistoria fiscal, acarreta a obrigação de indenizar do transportador sub-rogada a seguradora nos direitos da consignatária."

Vice-presidente de Planejamento e Controle da

Caixa

Econômica Federal;

representantes dos Ministérios: f

a^Líto-i XrantnfirtPS:

(REPRODUZIDO DO DIÁR-K) DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 5 DE MARÇO DE 198? -

b) da Indústria e do.Comércio; e c) di Previdência'e.AssHtêocia Social;

GINA N5 3 258) -fl"

representante da Secretaria de Planejaaento da Presi dência da República; e

representantes da iniciativa privada, em nikero de 6 (seis), e respectims suplentes, notados pelo Presi dente da República, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputaçío e,notório saber nas «atérias de c«-

petência do Conselho, com mandato de 2 (dois)

anos.

podendo ser reconduzidos.

BI.860*Pág.06*30.03.j^

BI.860*Pag.Ql*3Q.Q3.87 \)

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. 1 1'

IT'

IMPRENSA

'íi § is

uma vez,

A Presidência do Conselho caberá ao Ministro de Estado

da Fazenda, que será substituído. e« suas faltas e i«pedi«ntos eventuais, pelo Su

IRB em Londres

perintendente da Superintendência de Seguros Privados.

§ 2» Os Suplentes dos wrtros a que se refera. os incisos I s IX secío por eles indicados; os representantes «.ncionados nos i™:isos X e XI e respectivos suplentes serio desipn.ados pelo Ministro de Estado da Fazenda «ediante

H UiÉs Mendonça

indicaçJo dos Ministros a que esteja» vinculados.

^ § S»

Qualquer dos «aPros a que se refere o inciso XII des

(três) sessões ordinárias consecutivas ou a 6 (seis) alternadas, durante u. e.àc(■aiona de votos, coa o

terá^ além* do

da Fazenda, a que se refere o Decreto ns 76O.UD3, Ofis oe rf- bí de agosto de 1975 vinculadas,

Superintendência

&_■

seguros

rçprescnt ações excedentes.

Sc existe esse exagero é claro Que de implica

J^spesa condenável até mesmo quando haja, em da penúria atualj fcigada sobra de recursos J^biais. Nosso ex-ministro, todavia, não

ugcnu o fechamento de embaixadas exceden-

caras e ociosas. Propôs que das fossem tv^as com o exercido de fimções nov^ c ex-

Privados ÍSUSFPl p n

instituto d. Resseguros do Brasil (IRB), criados pelo Decreto-lei n« 73

21 de noveadiro de 1966.

Art.SR Sío da ccnipetênci. do Ministro de Est«l„ da Fazenda

atribuições

conferidas

, . - -i « Comércio, na ,legislação que

.,z

. dispõe

Privados, o Sistema Nacional - .d aberta. Kzn 6 previdência privada

elevado padrão intelectual.

embaixadas na Grã-Bretanha. A taccira hi

(®i d^ares), dispondo de largos ócios essas

com

ao Ministro de sobre

tstaoo da Industria e do Sisti*» • sistema h. Macional de Seouros

Capitalizarsn

P"iizaçao e

sobre as entidades de

' 'I

Este Decreto entrarí

«■ vigor na data de sua

pubiicaçlo.

^^rava ctn em Londres, Londffô sujdtando-se «iiWfflndn-Re como orimo quaiouáiorganização congênere à legislação local de.^

^üros e à fiscalização do gcjverno britânico,

Art. 7. Revog«.-se « disposições m' contrírto e,

t<an para tem Dara isso 5««n órgão Arcan específico, esneclfico. o "Depart"Denait-

especial os Decretos nPs 81.566. de 18 d. ebrll de igTg, 83 483 de 22 de maio de 1979, e 91.429, de 11 de julho de 1985.

BariUa, 18 de imrço

IW; 16» da

«« íz oe

999 d* Haptllifi»-

oráculos insistam nessa tese da embaixada de

balcão como fórmula de aproveitamento da

capacidade ociosa de representações hoje di plomáticas, amanhã mercantis e transformadas em "shopping-centers^Ma economia brasileira.

pareceu muito feliz, n&n ao menos sabia que o IRB há bom tempo já encerrou a atividade Nosso ex-ministro também não sabe da

prolongada crise do resseguro mundial, ,que

arrastou para o vermeiho não só o IRB mas todas as «'ganizações do ramo. O IRB pôde e decidiu retirar-se desse maçado. Sòooíigop^o

que o dCHnina teve condições de resistir à crise c de aguardar o fim da torraoita, na certeza de aproveitar depois um novo período de ventos favoráveis.

^Womática?

condições paia uma nova tentativa; mas deixan do as embaixadas entregues á seu' ofído ^Sí-

ecmo seria o proeesso de absorção dos

I.860*Pag.02*30.

falou com toda seriedade e convicção. E não se

duride que, assim como hoje alguém teve o "es talo" de sugerir que uma embaixada opere seguros e resseguros, amanhã outros dos nossos

Um dia haverá nova e melhor oportunidade no mercado internadcnal para os países hojç em desenvolvimento. Até lá o &asil talvez tenha

.Nosso ex-ministro não «dareceu, na sua

Düsob DomtMgoa Fanaro

Tudo isso pode parecer ao leitor umabrincaddrinha, mas a verdade é que o auttx' da idéia

CH 1 rade — DOT. /J^tofTrade"--DOT. Assim, Assim, aa absorção absorção aos dos 1^80006 do IRB por uma Embaixada brasileira j^ária a um impasse em matéria de Direito InAnacional: um Estado posto sob a jurisdi^,

70 é sob a fiscalização de outro. Ea imuniàde JOSÉ SARNEY

IRB.

^^ando canitnic capitais públicos c privados, com per-

j^ongamcnto deste no país que a hospeda. J^anto, era na ccmdição de empresa que o IRB

diplomática que estivesse sobrando em algum pais. passando nossa Embaixada.cm ladres a absorver os negócios locais do Escritório do

comercial do seu Escritório de Londres, que não mais realiza qualquer seguro ou resseguro.

ao contràno, é o própno tstaao,

Art. 65

pótese seria o fechainenio de uma representação

O pior de tudo, leiícr, é que nosso exministro, soltando no ar uma idéia que lhe

^alidade jurídica própria que não se confunde í tttistura ocMn a do Estado. Qualquer em^IJada, ao contrário, é o próprio Estado,

prático, passando o Brasil nesse caso a ter duas

^cionais, trocando a atividade pcáítica inerendiplomada pda faina mercantil de Ea^tória brasileiros existentes no exterior; ccsno ^ exemplificou de. Acontece que o IRB é empresa mista, as-

ei. x .-

uma hipótese. Ou poderia ir para Londres, por

ser isso ccxnerdal e cH^eracionalmente mais'

baixada, com titulares alfamente remunerados

Art^ 45 Ficam mantidos na Estrutura Básica do Ministério

sileira excedente. Esta poderia permanecer na

interesse público sâo discutidos em mesas-

eoTnomia) encaixou de passagem uma afirttaçâo sublinhada por veemente critica: há Países onde o Brasil mantém mais de uma em

Art. 30 Os serviços de Secretaria-Execuliva do Conselho serão providos pela Superintendência de Seguros Privados (SUSfP)

entidade

sede atual, operando em Londres á distânda; é

Numa dessas mesas-redondas, semana pas^a, ao fazer sua análise de um tema da pauta, ex-ministro de Estado (diplomado em

quoru» mínimo de 10 (dez) membros.

voto ordinário, o de qualidade.

reconhecido e justo destaque no rádio brasileiro. E no programa tem destaque uma seção (De

redondas integradas por comentaristas de

Parágrafo ünico. O Presidente do Conselho

oegódoG do IRB por alguma embaixada "bra

bates Populares), qm que problemas e lemas de

te artigo perderá seu niandatp, se deixar de cpeparecer. sa, «ti.o justificado a 3

Art. 25 O Conselho deliberará por

O programa "Haroldo de Andrade" tem

plomático.

BI.86':^*Pág.01*30.03,87

TrFffw^nr

prêmios em ja são de 2,5 milhões Segundo dados divulgados pela Fenaseg (Federação Nacional das

«Jorge Qapp Editor Interino

. Os prémicB do mercado se

gurador, em SC tratando de ramos elementares, alcançaram, em

janeiro deste ano, o total de G$ 2,5 miihões, contra apenas l,3milhío,emjaíieirodoano

ctío anterior.

O ramo satlde nSo conseguiu,

lização dos valores das apólices de

1987 a soma de aS 232 mil en

seguros; e a passagem para o IRB do seguro habitacional, que era da

87,3%e real de 7% Em

se tratando dos ramos

quanto em janeiro dc 1986 o total náo chegou a ultrapassar a faixa dea$79mil.

Os prêmios atingidos pelo

nomia e que. com o retorno da ingentemente; 'Temos que aluar de

acordo ccxn a realidade, afinal", justificou o líder empresarial.

minal de 58,2^» e uma queda real

federai c que,segundo o presiden -

dc 96^0. De acordo com a Fe

te do Sindicato das Empresas de

Em relação ao seguro habi

nascg,em janeiro de J986esteseg

S^uros Privados e de apitalí-

tacional, Délio Ben-Sussan Dias

elementares o que conseguiu atin

mento alcançou o total de prêmios

zação,Ddio Ben-Sussan Dias,são

gir o melhor resultado em termos

dc a$ 160mil, aproximadamcn

fundamentais para que o setor

afirmou que o seguro está em

transição pelo Banco Ontral e que

puramente financeiros foi o seg

tc, contra aj 95,4 mil, no cxer

possa continuar crescendo como

os empresários do selor de seguros

mento autos, que leve um total de

cicio anterior.

nos anos anteriores, cspêci-

entendem que este ramoantcriormenle afeta ao BNH-deve

Os seguros habitacionais tam

87, contra OS 529 mil no mesmo

formancc, sendo verificada uma

més do ano anterior. Este resul

nificaram lana queda real dc

tado representou um crescimento nominal da ordem de 105^ e real

«•faixa doi as 69inil.

banco, estas são alguma.s das mercado segurador vêm apresen

bêm náo atingiram uma boa per

pi^mios do ramo tadde chegaram

Sussan Dias explicou que isto era

sugestões que os empresários do . .flaçào..precisa sec retomado ur tando a representantes do Governo

crescimento no

Quanto a atualização dos

alçada do BNH até a falência do

ramo Transportes, por seu turno, um

das apólices.

feito normalmente até a edição do Rano de F.siabilizaçâo da Eco

obtiveram

aproximadamente

minal dos príntK* da ordm dc 4l,4«i. Em janeiro de 1986 os

valOTcs das apólices, Délio Ben-

crescimento ncminal de

as 1,08 milháo, em janeiro de

^Í9,2% cm reiaçío ao mesmo wiodo de Í986. apesar de ler sido verificado um crescimento no

somente até a data dc vencimento

ramo alcançaram em janeiro de

AO contrário dos demais, atingir um bom resultado. Hap visia que

<s prâmos de Cz% 97 mil alcMfadoB cm janeiro deste ano síg-

KoMbãü da legislação que determina a oonsiiiuição dc reser vas para as seguradoras: atua

Ou sep,um

real de 7^». Quanto ao ramo vida. os prêmios de 615 janeiro de um 87 chegaram a as mil^ real de 51,l^o em relato aos as 232 mil verificadas no exer-

para manter expansão

Empresas de Seguros Privados e de apUalização)os prêmios deste

pesado, o que representou um crescimento nominal de 87,3Vo c

cresdmento nominal de lo4,4'y» c

Mercado dá sugestões

prêmios

de I7,2Ç».

Em termos percentuais o

melhor resultado foi alcançado pelo ramo elementar Acidentes locais,com um crescimento real

de 67^ e nominal de 192,2*7i.

almente 1986. Dêlio Ben-Sussan

Dias ex

ser passado para o IRB imedia tamente:

queda re^ de 28,7% do valor dos prêmios, apesar da constaiaçío de

plicou que a constituiçáo de reser vas que toda seguradora é obri gada a fazer tem de ser revisada

que, nominalmente, houve um crescimento da ordem de 24,7%.

reservas têm que ser mantidas alê

presenta atualmente 10% da arrecadação do mercado segu rador. Somente em 1986. para se

Em janeiro de 1987 os prânics dos segures habitacionais atingiram o total de a$ 99,6mil enquantoerri

janeiro de 1986 o valor apurado foi

deaproximatUanente as SOmÜ.

Simões considera injustas

urgemementc. Atualmente, estas

'O seguro habitacional re

oito meses após o vencimento da

ter uma idéia, a arrecada

apólice, o que, de acordo com o

este ramo de seguros chegou a faixa dos a$ 3,5 bilhões, uma

presidente do sindicato das Se

guradoras, "é exagerado e des-

necessário, inclusive, um pouco da

com

cifra fabulosa. Achamos que o Governo irá prestigiar a iniciativa

liquidez das empresas". Ele quer

privada a atender nossas reivin

Que as reservas sejam mantidas

dicação".concluiu.-

^reproduzido do jornal do COMMERCIO de 20.03.87)

as restrições ao seu nome No encontro mantido com a duta correia e que nSo sáo justas imprensa logo após o almoço era as acusações c restrições que vêm sua homenagem oferecido pelo sendo feitas ao seu nome: Sindicato das Empresas de Se Eu jamais repondi a um inguros Ihivados € de Capitalizai, queruo administrativo no Banco

no Jóke^ Club, o atual presidente

do IRb' (Instituto de Resseguros do Brasil) Ronaldo do Valle Si-

Gmtraí. Nâo há motivos que pos

sam Kx usados como restrições ao meu nome e á minha indicação mdes. voltou a lamentar as crticas para a presidência do Instituto de feitas ao seu nome por jornal carioca que incluãve o acusou de Resseguic« do ft-asil", disse ele. e«ar resi>ondendo a»pfOcesí<* no

Quanto ao que pretende fazer

a frente do IRB, Ronaldo do Valle

Banco Cemral.

Smões disse que tudo dependerá

O novo presidente do Insiitudo de Resseguros do Brasil afirmou

que o mercado está vivendo atual mente uma fase iranQuila c que as

perspectivas são de um crescimen

to do setor em 1987. Ronaldo do Valle SmÕes acha, inclusive que,

se houver a aglutinação dos seg

mentos que formam o mercado existem chances do selor crescer a

níveis maiores do que os verifi cados no ano passado.

demonstrar

da conversa que irá manter com o

"O mais importante é que o

raiva contra o autor da, matéria,

Tranqüilo, sem

Ronaldo do Vaite Smões afirmou

^Distro da Fazenda, DUson Funaro. Qe adiwitou, contudo,

que todos aqueles que passam pelo

que a grande mela é a conciliação

mercado esteja unido para que todos passam alcançar um cres cimento a níveis desejados por

mercado ficam sujeitos a este tn)o de acusaoões. Ressalton . entrelan-

de todos os setores que formam o

todo o mercado de seguros", con

mercado, em busca do crescimen

cluiu o presidente do Instituto de

10, que sempre manteve lanaccn-, to do setor de seguros no &asil.

Ress^uros do Brasil.

BI.860*Pág.02*30.03.^

BI.860*Pag.03*30.03.87

XUÉBIÍH

s acham mil carf

do Brasil no Paraguai

A s^"-ca'

- A ar Rtdinc

ver o problema. Para isso, bastaria man

^ Rèséntal Calmon Alves Correspondente

Amuição — Um trabalho sigiioso de ..^dvogídos e detetives particulares, cora

^^juda de computadores, resultou, em -.\^ucas meses, na plena identificação e localização de cerca de ! mil carros . ji)ubadüs no Brasil que circulam livre-

L-k«enie tío Paraguai. Há. porém, dezenas • «de milhares nas mesmas condizes, emesse grupo só tenha conseguido até

^.«gora devolver 50 automóveis às segura5^61ai brasileiras. Empresários para-

<^aios calculam que entram ilegalmente

dar apreender. por exemplo, centenas de carros roubados no Brasil e que neste momento estão para ser vendidos em Assunção, expostos em lojas ou anuncia dos nos jornais. As seções de classifica

dos dos jornais apresentam anúncios cíni cos. mas aqui vistos com a maior nalurali-.

dade. de carros sem qualquer título de propriedade. O comprador recebe ape nas o veículo e a chave.

Os mais baratos

país de 800 a 1 mi! veículos brasileiros

mundo. Mas não apenas as pessoas de

T més, incluindo caminhões.

pequenos rendimentos têm acesso a esses

5** Só agora, depois de mais de 10 anos de intenso contrabando, as autoridades

brasfieiras começaram a se preocupar com o tráfico de veículos, que tem sido beneficiado náo somente pelos estimules

do governo paraguaio, mas também pela falta de vigilância do lado do Brasil. Por

Por isso mesmo, estão no Paraguai, provavelmente os carros mais baratos do automóveis roubados e livremente co

mercializados no país. Nas casas das famílias mais ricas, há agora quatro, cinco ou mais carros na garagem, um para cada membro da família. Um Santa

Revendedoras paraguaias vendem carros roub

na todo equipado, por exemplo, custaria em uma loja de importação legal (que

por preços baixíssimos

I6S0, dos 80 mil veículos da frota estimada

também existe) cerca de CÍ$ 450 mil. No

çáo de civis e militares no jcmal do seu

depois de reunir todas as provas, não é

que o roubo foi cometido no Brasil, ou

do Paraguai (a confusão dos registros é

mercado dos chamados coches maus, ou

partido.

fácil recuperar os carros roubados, entre

tamanha que ninguém sabe o número eerto) caicula-se qu mais de 50 mil ou

seja, contrabandeados, o mesmo carro sai por cerca de Cz$ 100 mil. Um Voyage

prudência específica na Justiça para

seja, fora da jurisdição paraguaia, e que fica valendo o papel baseado numa decla ração juramentada do posseiro de que o

talvez 60 mil seja de duvidosa origem

quase novo custa menos de Cz$ 70 mil.

guaia.

cano lhe pertence.

brasileira.

Corrupção na fronteira Granada tem chamado a atenção so bretudo para o esquema institucionaliza

outros motivos, por falta de uma juris

— Dos 1 mil carros que cruzam a fronteira ilegalmente a cada mês, nós calculamos que uns 600 sejam Volkswa-

do de corrupção na fronteira de Ciudad %oessner e Foz do Iguaçu. Na realidae, a Ponte da Amizade, que liga essas

ver nas ruas milhares e milhares de Voya

üme e passar a se chamar Fonte do

ge, Santana. Parati etc. Mas posso garan tir que nós só importamos anualmente da Volkswagen do Brasil uns 500 carros, no

oolrtbando. ia| a importância dessa

Cobertura legal Por enquanto, o Brasil não está utili zando vias diplomáticas para demonstrar '"'suas preocupações. Mas as seguradoras

'''^brasileiras estão mostrando que sua pa^éiénda já se esgota e que é preciso

v^guma atitude por parte de Brasília, pois !o regime do general Alfredo Stroessner dá uma escandalosa cobertura legal, ao permitk ocmplacamento de veículos sem .fenhum documento de origem. Ou seja; : jnna pessoa compra um carro sem ne

nhum documento, vai a uma repartição iwblíca, assina uma deciaração juramen-

má.ximo, Praticamente todos os outros

entram de contrabando — diz Miguel

Carrizqsa. diretor-gerente da Diesa SA. revendedor VolkWagen em Assunção. Empresários e políticos de oposição são unânimes em afirmar que o governo Stroessner deixou deilberadamente que

-tada de que tem tal carro, paga a taxa e o aplaca.

essa situação se criasse, como forma barata de melhorar o nível de vida de

*■ O presidente Stroessner prometeu ao •diretor-geral da Polícia Federal brasileidelegado Romeu Tuma, o total apoio ^do seu governo para combater esse con-

setores médios da população, que, de outra forma, não poderiam comprar car

"írabando. Tuma contou que, finalmente.

tõ general se preocupa com o absurdo

ros. Além disso, o tráfico ilegal beneficia funcionários corruptos, civis e militares, que ganham uma espécie de concessão informal para realizar esses negócios. — Não acredito que esse regime seja

esquema, por dois motivos: a economia -paraguaia está começando a sofrer os

capaz de coibir o tráfico ilícito de veícu

reflexos do número excessivo de veículos

los, porque ele faz parte de um sistema

em um momento em que precisa desesperadamente economizar combustíveis e seu governo estaria temeroso das conse

qüências da atual conexão entre os carros roubados e o Darcotráfico boliviano.

Se o general Stroessner é capaz de governar ditatorialmente o Paraguai há

uas cidades, bem poderia mudar de

gen, a marca preferida aqui. Você pode

destinado a manter fonte de renda extra

para os que o apoiam. O regime não vai cortar os braços fortes que o sustentam e

que o alimentam e que se alimentam com

permissões tácitas de negócios ilegais,

^üvidade na região. Nos últimos três eses, porém. 50 carros atravessaram a no sentido contrário ao do contra-

.ando e foram entregues em Foz do

Duas equipes de detetives particula

— Isso é uma abenação jurídica,

res estão permanentemente circulando

porque o prejuízo causado ao povo brasi-"

em Assunção e tomando nota das chapas e dos locais onde são vistos carros de

fabricação brasileira considerados suspei tos (pelo tipo, ano de fabricação etc). Depois, os detetives conseguem (não di zem como) os dados com os quais cada cano foi registrado, para saber o número do chassis.

Recompensas

brasileiras. Foram os pnraeiros êxitos

No caso dos 50 veículos devolvidos

trabalho de um grupo de ^ ogados e detetives particulares, que . erem se manter no anonimato, por

pelos advogados paraguaios, mediante uma gorda recompensa, naturalmente,

'^vias questões de segurança.

relativamente precário e

^ sistema organizado por esse ^°"y^tado em Assunção e em São Ha --aidu OS por Ha " ^stãocompanhias os computaaores) computadores) por de seguros ] rasji e alguns particulares conseguiu ^ 'deniificar plenamente 1 raiJ circulam livremente em As-

Hm lendo sido. comprovada\ canos localizados no Brasil. passaOdevalor Cz$ total 120 k

O que começa a tomar reaimenpara as seguradoras sua

pcração. O problema éa que . mesmo

"■upcracao o

mesmo que não exista uma jurisprudên

cia específica — dissc um dos advogados paraguait» que tratam do as.sunto nos tribunais.

Sem documentos

^^açu a agentes de companhias de segu-

Vjij

leiro e a sua economia nacional é tremen

do. Portanto, a ação juridica podena iniciar-se em qualquer dos doi.s países,

houve um acordo direto com os supostos

donos, que em alguns casos eram poli ciais, militares ou funcionários públicos. Para evitar escândalo ra aior ou a exposi

ção em uma briga judicial» eles preferi ram devolver os carros, que, afinai, ti nham-lhes custado pouoo, nada ou quase nada. Até agora, no entanto, nenhum veículo foi recuperado por decisão judi cial paraguaia.

Mesmo diante do certificado brasilei

ro de propriedade, do registro policial, apontando dia. hora e local do roubo, e

A situação fica mais fácil para os advogados quando o veiculo não tem

simplesmente nenhum documento, u que e muito comum no Paraguai. Mas muitos carros têm um certificado de nacionaliza

ção. que é uma espécie de titulo dc posse, reconhecido pela JusUça. Duas vezes

em 1981 e em 1984 — o goveino para guaio deu uma anistia fiscal, para que os carros ilegais fossem regularizados me diante o pagamento dc uma taxa. Na

anistia de 81. foram legalizados 33 mil 161 carros, o que eqüivalia praticamente ao número total de carros então circulan do regularmente no pais.

De qualquer forma, o Paraguai deve ser ainda hoje o único lugar no mundo

da apólice de seguro, alguns juizes para

onde a polícia jamais pede o documento

guaios têm preferido dar razão ao possei ro do carro. Alegam esses magistrados

cie de lei não escrua -Se um guarda mc

de propriedade do veículo E uma espe-

como esse e como muitos outros — diz

Juan G. Granada, do Partido Revolucio

mais de 30 anos. certamente ele saberia o

nário Febrerista, que denuncia constante

que fazer se quisesse começar já a resol

mente os casos de contcEÒandoe oorrup-

BI.86Q*Pág.Q4*3Q>

BI . 860*'"'ae . I.0-*

. O:;

!;l '

O trabalho doméstico

ll ledir i' jncumcnto üf propnedade do arro, ju nu perguntar se eie estapaiu-

■ Luiz Mendonça

.0 nu oqu( está acontecendo. Isso Ainca

icuntcce aqui", disse iranqiiiiamêíte o

uuno de um coche mau. Neste caso, era

Depois que a mulher, au longo do seu processo de emancipação, foi trocando a faina

um rapa2 que comprou o carro direta mente de um -brasileiro — provavelmente

doméstica pelo trabalho remunerado das profis

n ladrão ou o próprio dono que o vendeu

sões exexcidas fora do lar, o seguro de vida foi,

fio Paraguai e recebeu o seguro no Brasil

por sua vez, adaplando-se a essa nova realidade

A única desvantagem prática dtfe co-

econômica e social.

Antes, apenas admilia-se tcmio segurado o cabeça do casal. Mulher e fi lhos eram os depen

ches nuas c o risco de perdé-lo j^a o mesmo ladrão que o vendeu e ficoif cfem a Ill

duplicata da chave, Esse foi o caso-áè um

dentes econômicos, os beneficiários em favor

iomalista que cobre as atividades^ dos

dos quais o chefe da família comprava o seguro r>pois, a mulher também adquiriu a condição de segurada, podendo figurar na mesma apólice do cônjuge masculino. Mas com uma restrição:

tribunais. Ouatro dias depois de coipprar úm çoche nua brasileiro, eie o peixieu. Mas, dois meses depois, enconttgu .o carro estacionado, e como ainda boha a

a mulher nao seria segurável por quantia su

chave no, bolso, recuperou-o. Ninguém

perior a SC/o da estipulada para o marido. Com

apareceu para rcclarnar. I.

essa limitação, transpunha-se para o seguro uma regra praticada no mercado de trabalho: a de remuneração mentx para a mulher. Hoje, porque essa regra está mais ou menos ultrapas sada, 06 dois sexos podem ter capitais asse gurados no mesmo n ível.

Outro caso'interessante ocorrçu com

uma secretária. Venderam-lhe um "Risca

baratíssimo, c o traficante ainda líic^avisou que tomasse cuidado com os mmÍxis, pois nâo'teria a quem reclamar. Apwovei-

A emancipação da mulher, todavia, nãoexunguiu nem desvalorizou seu trabalho domés tico E o seguro de vida nãodeixariade refletir a

'ou e vendeu-lhe também nma traim de

direção. Poucos' dias depois, pnnavelmente o mesmo traficante roubou fficar-

co, usando duplicatas das chaves

realidade socioeconomica desse fato. Na In

cão e da tranca. A moça não póde'^zer

glaterra, a chamada apólice FamilyOrcle foi

nada e, se tivesse seguro, de nada-sfrviria. Os seguros, dos coches

concebida e projetada para aliviar o marido britânico, na sua viuvez, do ônus financeiro

Paraguai, cobrem tudo, menos roubo. ,■1

inerente à contratação de empregada que subs

O diretor da Alfândega paraguaia. Fulgêncio Tomas Santos, disse qqe é muito grande o niimero de brasileirtHkjue

titua a esposa ncs múltiplos afazeres domésticos.

aplicam o golpc'de alegar ho BraSíf^ue

■ . .

de pesquisa sobre a locação de serviços domés

seu carro foi furtado e receber o S^ro.

ticos nas diferentes regiões econômicas do pais. h OS valores segurados se ajustaram aos diferen tes níveis de remuneração que prevaleciam na

depois de ter entrado legalmente '»# Pa raguai e de tc-l6 vendido. Tambérrecila

casos de brasileiros que deixam '«eus carros nas mesas de jogo dos cassiiws

nratica A "Family Circle" nao e assim uma ex-

iVavagância bntânica, mas inteligente mic.aüva de "marketing" de empresa seguradora que

paraguaios. De fato, muitos casos,desse

tipo têm sido descobertos nas inve^gacões brasileiras e dos advogados para guaios. Eles localizaram um Fiat, por exemplo, que foi vendido por ura poncial

captou o problema economieo do viuvo sem grande renda, procurando dar-lhe solução nanceira através do seguro. Esse problema economito também existe Brasil, se bem que não seja habitual faze-lovir a

O problema agora está se agrando, porque os carros roubados começ^M^ a

decisão do Tribunal de Alçada do *^0 tonde

de São Paulo, pouco antes de cie'dar queixa c receber o seguro no Brasil?

'! ■ í' ,

. .

O lariçamento dessa apólice foi antecedido

tona. Por isso, merece ^Sisifo e destaque a

do Sul. em relação ao aadente de

ter grande aceitação também na

o no

qual uma senhora perdeu a vida. Lm Insiituio Desidério Finamor, ^ Agricultura daquele Estado, trafegando sem

E também porque os,* narçotfafjp^es

estão aceitando esses veículos contf^an- . ieados como p^amenlo de canegafljien-

tos de cocaína," A viagem de Rí^eu

freios e em alta velocidade, colidiu com o Aero Willys do engenheiro Hélio Fernandes, quan o fc* manobrado para não bater em caminhao es tacionado numa ponte sobre o rio Jacui.

Tuma ao Paraguai demonstra uroa^eo cupaçáo, embora tardia, das avtorí||des brasileiras. Na verdade, porém, o tráfico de veículos é apenas a do

O tribunal decidiu que o Estado devyia in denizar o viúvo Manuel F. Costa, f^jdo es^

Kxberg de um;mundp ^ contratado

decisão o seguinte fundamento: "O trabalho da

que existe nesta região.

dona-de-casa

REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL DE 22.3.87)

inestimável.

Conquanto nao

aufira remuneração em dinheiro, representa um

valor muito grande, traduzido por uma ativi dade ininterrupta, destinada a proporcionar condições ao marido para que este possa an

gariar os meios de subsistência própria e da

BI.860*Pag.Q6*3U;

fiTíiiírirtiiÉftii

família. Privado desse auxilio, tem o marido

di reko • indenização."'

860*Fag

Susep estuda como

Mário Felinto é

reindexar o setor

indicado para Banerj Seguros

us lituios públicos c privados, eliminando-se a atuai divisão exis

Smao

Edtev O superintendente da Susep

(&iperint€idâida

A-jvados), JÍMO

Ricardo dos

Seguros

Santoa,4^ OtBtem que a autar ■ t'

quia feaUzp estudos para reim-

píanUf-A cocreçãD monetária oos coitralos de aepiüos e nos planos de {vevídqiGia privada aberta^ medida que vem sendo solicitada

Atualização

tente entre des na obrigaioriedade das aplicações m íiimas,desde que

das coberturas

sejam respeitados os princípios de liquidez e reniabiiid^e. Este as

de seguros vem

sunto já está sendo deb^ido pela Susq), juntamente com a Se

sendo sugerida pelas empresas

pdos «mpceiários de ambos os mercados.

estudo na Susep, segundo de. é a

Jt>lo Régis disse ainda que a matéria será regidada através de

drcuiares, que iá estáo em fase de elaboração. A «áta da reindexação ao mercado de seguros per

mitirá que a importância segurada das cobertura» seja corrigida em

fuDqSo do prtMxsso tnfladonário, como exbtia antes da knplantação

ck> Hano Quzado. Cbntudo, Régis

revisão nos critérios de aplicação das reservas técnicas, tanto das empresas seguradoras quanto das de previdência privada aberta O que se pretende é mudar a

diretriz que norteia as aplicações, atualmente voltada para atender a

demanda criada pelo Governe para seus tkulos dadKidapiíblica. Ele entende que o critério determinante, no caso, não deve

cretaria

B-evidéncia

receita.

Sua indicação,

Na análise de Wálter Graneiro. a Banerj tem um potencial de mer

Monetário

-oii li( iiidda odieni por eie ao X)R-

Nacional introduzir qualquer mtxlança nas normas qite dis

COMMERQO. será

cado bastante significativo. ftira

íciciciiddüa em assembléia que os

de, não há dúvida de que as pers pectivas são de crescimento em

C^be

Cònselho

NAl

DÜ

ciplinam as aplicações das reservas

ai-iunsias da seguradora farão no

técnicas das empresas de seguros, de previdência privada aberta e

prdximo dia 6 de abril. Logo

depms, a Susep deverá suspender

dc» fundos de pensões.

o regime de L>reçãf' Rscai que mantém na empresa como medida

equipe técnica e de venda, além de possuir automatizadas as áreas

cauielar ,

técnica e administrativa. O ramo

Ao comentar a sugestão levan tada pela Susep, o presidente do Sndicaio das Emix^esas de Se

Banco

decreiadu

quando o

Central resolveu intervir

nas iiistiiuisões financeiras do

guros FYivados e de Ckpitalizaç&o no Estado do Rio de Jbneiro (Serj),

Délio Ben-Sussan Dias, disse ser contra qualquer imposição que

diretor fiscal da Banerj Seguros,

çou 9^0 reais.

doras a aplicarem suas reservas em

nâo enfrenta dificuldades eco nômico-financeiras e continua a

do emissor dos t tulos e sim das

titules com rentabilidade inferior a dos demais titulos cotados no dia.

tes casos, a atuatizaçâo dos valores

empresas, enquanto investidoras

a^tirato pode ser prevista no

Para ele, o importante de fato é

institucionais. Régis acha que essa

Gontridc.

relação poderia ser alterada crian -

que as aplicações respeitem os parâmetros básicos de liquidez, rentabilidade e garantia.

vida é todo controlado por um sis-

tana próprio de microcompu tadores, Em janeiro último, o crescimento da seguradora alcan

gaianiiu ontem que a seguradora

ser o de satisf^azer as necessidades

1987 e a empresa está preparada para isto. com uma qualificada

ccxigiornerado Banerj. Wâlier José Sarros Graneiro

obrigue as companhias segura

de automówms, ma vez que, nes

do-se uma faixa de aplicação para

lehnto Mali Cavalcante, ocupará

nicbfiio d vice-presidência do Baneij Seguros

plementar, com o Banco Central.

ficativa: 44Vo real, assim como no

ramo vida, que foi de l9®7o. a Banerj tem nos seguros de incên dio e vida as principais fontes de

dência de Seguros FVivados. Mário

Cbm-

assinaiou que a méi£da não se es tenderá aoi seguros cujas taxas es tão liberadas,a exemplo do seguro

Outra questão impoctaote em

O aiual diretor do Departainenio Lconóniico da Superinten

realizar negócios normaJmente, apesar da "intervenção". Revelou que a Banerj está com um faturaineiito mensal de prêmios da or dem de Cz$ 35 milhões e com

iüüüs os sinistros pagos em dia. O ndice de sinisiralidade da em

Wálier. Graneiro assinalou ain da que as reservas técnicas da seguradora estão cobertas e

chegaram a a$ 75,6 milhões em

31 de dezembro do ano passado, bfcm mesmo a necessidade de cons -

tituir provisões de Ci$ 65 mi

lhões, em face da desvalorização da sua carteira de ações, que a

presa . segundo eie, é um dos mais

levou a amargar um prejuízo con

baixos do mercado, ao redor de

tábil de Cz$ 58 milhões cm 86;im pediu que ela encerrasse o mesmo

\ seguradora estatal encerrou

ano com patrimônio líquido de

o exercício de 1986 com um cres-

Ci$ 200 milhões. Assim fícarani

cunenio nominal de 238Vo, em relação a 1985, ao captar prêmios

praticamenta

limites operacional e técnico em

no valor de Ci| 304 milhões. Tal resultado a colocou entre as 30

Graneiro acredita que, logodepois

maiores companhias de seguros do

da assembléia extraordinária do

PaLs Sua expmsâo no ramo in

dia 6 de abril, a Susep suspenda a

cêndio foi extremamente agni-

Direção Fiscal na empresa.

mantidas os seus

níveis que ela já vinha operando.

Rh:PPOD!JZIDO DO JORNAL DO COMMERCIC DE 27.03.87)

BI.860*Pag.09*30.0j.87

BI.860*l-ág.08*3

IAMíi

fWV

Noticdárío dcBS Seguradoras COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - A Superin

tendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 12 ^emarço (Seção I, Pag. 3 525) a Portaria 198, de 29 de dezembro, que ^rova a alteraçao introduzida no Estatuto da Companhia de Seguros Pre sidência do Sul, com sede em Porto Alegre, relativa ao aumento de seu ^apitai social de CZ$ 26 milhões 223 mil 750 para CZ$ 37 milhões 878 mi 1

'^0, mediante aproveitamento de parte da reserva de reavaliaçao de bens ifío ''oveis,

conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Ex )rdlnaria realizada em 3 de novembro de 1986. Na edição da mesma da ta o DOU publi cou a Ata da AGE da sociedade seguradora.

ri'

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS DO RS - Com o obje

^*^^0 de agilizar os seus serviço"s e melhor atender os interesses

Hasge seguradora -- _ . , o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capi^U;2 açao no Estado do Rio Grande

do Sul acaba de instalar

serviço

t^eiex, cujo numero e o seguinte: 520127 - SEPC. GENTE

SEGURADORA S.A.

- Com sede

em Porto Alegre,

t!i ^ SeguracjQp^ S.A. cientifica o Mercado Segurador que a Sucursal do ha Janeiro transferiu suas instalações para o seguinte endereço:Av.

®idente Vargas ns 4 63 - 82 andar - Edificio Banita - Telefone

(021 )

''"92 86-Telex (21) 35 850 GENT BR - CEP 20 071. MULTIPLIC

fevereiro de 1987,

SEGURADORA S.A.

Através

da Portaria ns

a Superintendência de Seguros Privados homo

alterações introduzidas no Estatuto da Multiplic

Seguradora

sede em são Paulo, conforme deliberação de seus acionistas em Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 1986. No

o "^f^icial" da UNião de 12 de março publicados:

a Portaria da SUSEP.

Social da companhia seguradora. ^ 'i j

(Seção I 2)

Pags.

n^s.

a Ata

da AGE

3 525 e

/ Es-

COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA - Através deste "Bole t a Companhia de Seguros Monarca informa o mercado que, 21 de março, o numero-chave do seu PABX passou ser

'■i .7

A Superintendência de Segu comunica ao Mercado Segurador que foi cancelado o registro CORRETORES

SEGUROS

^etor Pedro Pereira júnior, por motivo de falecimento.

biít

BI .860*Pag.01*30.03.8 7

!?!•■'"»■ f-Y •«—<n?t—

• .>

■ T-^--r r- ■»-TrrnT»^.'-ii»

CURSOS SOBRE SEGUROS - Nos dias 8 e 13 de abril^ dação Escola Nacional de Seguros dará início, no Rio de Janeiro, Curso de Seguro de Pessoas e ao XVI Curso de Seguro Transportes. os cursos visam a qualificar recursos humanos que operam ou que

Evite decisões de

conseqüências imprevisíveis Revista de Seguros, Rua Senador Dantas, 74 — 12.° por falta de informação

operar em quadros funcionais das Sociedades Seguradoras, Corretoj^^^ {

empresas industriais e comerciais, na execução das tarefas habitu^.

especificas das Carteiras de Seguro de Pessoas e de Seguro Transpn

Para o primeiro curso, as inscrições encerram-se no dia 3 de abrii quanto para o segundo o prazo final e dia 8 do mesmo mês. Em

cok*a .o

com a Sociedade BrasiSleira de Ciências do Seguro, a FUNENSEG está vendo em São Paulo o XLVIII Curso Básico de Seguros,

confiável. Com o Anuário de

andar — CEP 20.031 — Rio de Janeiro, RJ — teiefones;

Seguros, os seus planos

220^046 / 210-1204.

ifíi

sempre darão certo.

Faça seus pedidos em ARGOS-CQMPANHIA DE SEGUROS - Por meio deste

"fioieti'

Informativo", a Argos-Companhia de Seguros cientifica o Mercado

dor o novo endereço da sua Sucursal no Rio de Janeiro: Rua

bléia n2 100 - iss e 192 andares, Tel. 276-3200.

cheque nominal á Fenaseg,

Preço especial de lançamento; Cz$ 200,00

LONDON CQLLOQUIUM - A Seção Brasileira da AIDA -

ciação Internacional de Direito do Seguro informa o Mercado

Segvjj.g[jí^

que, no período de 15 a 17 de julho, será realizado na University ge, em Londres, o "London Colloquium", com a participação de confei>ef^ cistas de diversas nacionalidades. O tema do encontro será "Insur-gí''' as an Instrument of Social Engineering".

ou peça informações à

A taxa de inscrição é de

liifonnaQâo ainda o meMor nMddo

25,00, sendo que os interessados em participar do certame deverão dJ*"'! gir-se à Seção Brasileira da AIDA (Sr, Sérgio Seabra Fagundes) -

Itapiru n2 1 287 - 32 andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro-CEP 20

A^ABIO ,DE SEGUROS .r;

BI.860*Pág.02*30,0.

I '

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ii-J

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPHESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

'il'' .fl'' '

DIRETORIA E CONSELHO

lilRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

^residente ^io Augusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna

' ■!

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Cláudio Afíf Domingos

^ntneiro Vice-Presidente

Délio Ben-Sussan Dias

í^rtoOswaldo Continentino de Araújo

Pedro Pereira de Freitas

'^undo Vice-Presidente ^car Pízzatto

José Maria Souza Teixeira Costa

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

%eiío Secretário .^'òens dos Santos Dias

"imundo Secretario Silveira Saraiva

^eiro Tesoureiro

^Cláudio Garcia de Souza c^do Tesoureiro

'^ori Alberto Ribeiro CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

José Monteiro

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE

O BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundado: da -v.!;

ir 1.

• -Cação quinzerial, editacia pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^'íàlizdção C|t

'rfl^^'''ResponsáveI Augusto Ribeiro

Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Redator Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

iV,^nadorDantas,74-12.^andar Tel.: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n ' 2 771,^5 \.-

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FEDEÍÍAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO ANO XVIII

RIO DE JANEIRO, 13 DE ABRIL DE 1987

N2 861

I Com a presença do Presidente do Instituto de Resseguros do Bra sil, Sr. Ronaldo do Valle Simões, e representantes

Mercado

Segurador, foi

®ntro de Ensino que a em conjuntt o com „ a Fundação Escola Nacional de Seguros^FUNENSBG; Loca

^2ado a Rua são Vicentje n2 181/82, o centro abrange dois prédios

com salas de aulc., a, um auditório com capacidade para 80 pessoas, secreta-

e almoxarifado.

esteve presente á solenidade, que se constituiu num

ex-

là. . ^ario marco no desenvolvimento do ensino do seguro no Estado

" Paulo.

^^onunciando-se sobre consulta do Sindicato das Empresas de SeC guros Privados e Capitalização no Estado de São Paulo, aFENASEG decidi u que o estipulante de seguro- em grupo ou coletivo nao es

FENASEG

iç ^'JJeito i

imposto pela fonte pagadora. É que a atividade ■ exercida

\óci ^^'-'lante não guarda a menor similitude com o administrado

patrocínio da Federação Interamericana das Empresas de Se -Fides e com o apoio da Asociación Paraguay.a de Companiag Seguros, será realizada em Assunção (Paraguai), de 8 a 12 de

^ XXI Conferência Hemisférica de Seguros, No certame, esta Os seguradores e resseguradores de todos os países das Améri° serão debatidos temas como: 1) Novos Produtos; 2) Técnicas P^inanceiro; 3) Divulgação e Imagem do Seguro.

seção

^^^ociedade Brasileira de Ciências do Seguro promoveu nos dias ® 31 de março uma exposição do Presidente da Fundación A

MAPFRE

apanha), Prof. Ignácio Hernando de Larramendi, sobre ~ J " Riscos no Contexto segurador Internacional". A exposição, reali Paulo, foi seguida de debates sobre os segulnt

lloo

Instituição da Previdência Privada"-

Manuel

3oares Povoas; "Riscos Catastróficos no Contexto Segurador Dra. Therezinha de Jesus Corrêa. A exposição contou com Seccional Paulista da Associação Internacional do direito Di de •■•v.rvivv.t",-• T

TIT^

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇÂO

Editorial

O seguro, que é um contrato com período certo de vigên Cia (entre nós geralmente de um ano), te"m na inflação uma grande e insitííosa Inimiga,

A escolha de val-ores segurados que possam ser defendidos

<^ontra a desvalorização monetária constitui exercício dificil, praticado função de estimativas fundadas mais na adivinhação do que na lógica. O

^ssultado disso somente pode ser precário e a recente experiência brasi-

^'6ira mostra que se instala, no curso do processo inflacionario, uma for tendência para o infra-seguro. O mercado segurador criou um mecanismo de correção des

desgaste: a cláusula de atualização automática da importância segura-

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Mesmo assim não conseguiu evitar o infra-seguro, que contribui for-

■^^ente para o acentuado decréscimo real de faturamento de prêmio, no pe dodcÍO 1980-1984 .

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

A inflação não se detem nesses efeitos. Criando blo SuO s ao Crescimento economico e produzindo conseqüências negativas soa distribuição de renda, introduz outros fatores de redução da deman

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP

SUSEP

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^,

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E

ICIARIO

IMPRENSA

oinRosjo^ i;;

JORNAL DO GOMMERGIO(PÁGINA DE SEGUROS) l-H

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ji

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNF

seguros.

Esse é o quadro com o qual, um ano após à implantação lano Cruzado, volta a defrontar-se a atividade seguradora nacional.

•rj^

Quais as defesas, no entanto, de que hoje dispõem

de seguros contra a corrosão inflacionaria? Ate agora, nenhué urgente a restauração, por exemplo, de instrumentos antefk dsados, como a cláusula de atualização automática da importân' Segurada. O problema é que agora, á falta de um indicador universal Ák^^^reçao como a extinta ORTN, multiplicam-se os Índices entre os quais fazer

adequada opção.

Qual

deles e

o mais

realista

confiável?

BI.861*Pag.01*13.04.87 V ^ -i.

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íieiÉâiei

riÜÉÉÜíi

ap^

yfi

rederoçõo Nacional das Empresas de SegurosPrivados ede Capitalização - FENASEG

•1 •

i ,

ESTIPULANTE DE SEGURO EM GRUPO

'< I

NÃO É ADMINISTRADOR DE NEGÓCIO 'Ir

A comissão recebida pelo estipulante de seguro

grupo ou coletivo não está sujeita ã retenção do imposto de renda

pela

fonte pagadora.

nao

Isso porque a atividade exercida pelo estipulante

guarda a menor similitude com o administrador de negócio, visto que sen do o seguro um contrato de direito civil, jamais poderia ser tido

negócio.

É o que decidiu a Comissão Especial de Assuntos Jurídicos

PENASEG, em resposta a consulta formulada pelo Sindicato das

':r

como

«'

Empresas

de Seguros Privados e Capitalização no Estado de são Paulo. Segundo o relator da Comissão, "a chamada

comissão

Paga pelo segurador ao estipulante de contrato de seguro em grupo"

Configura "por si só, rendimento que se possa desvincular

não

própria

Operação de seguro. De fato, o seguro em grupo ou coletivo é definido Oomo um contrato global, que subscrito por uma pessoa em benefício de Outras, contém diversos seguros, os quais àquele se subordinam". PARECER

'•'t

É o seguinte o pronunciamento do relator

''processo FENASEG

830.318

.CEAJ

Imposto de renda na fonte.

Comissão paga a estipulan te de seguro de vida

grupo Art. 53 da Lei 7.450, de 23/12/85.

PRIVA-

^ E DE capitalização NO ESTADO DE SÃO PAULO réplica formulada

pelo

^TÓRIO

Submete o SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS

'.1 1

BI.861*Pág.01*13.04.87

J t-TTW^^TW»

•

• ■' w

advogado MARCELO HABICE DA MOTTA ao entendimento desta Comissão

a nao incidência do imposto de renda na fonte sobre a comissão paga ^ princípios que regulam essa modalidade de seguro.

estipulante de seguro de vida em grupo ou de seguro coletivo de

que o Decreto-Lei

tes pessoais.

Tanto isso

exato

73, de 21/11/66, estabelece que, nos seguros obri

gatórios, o estipulante se equipara aos segurados, para efeitos de conInsiste o mencionado advogado em

í-rataçao e manutenção do seguro e, nos facultativos, a mandatários des—

identificar o

pulante de seguro em grupo ou coletivo como "administrador de negóci°^|J mesmo equívoco em que incidiu a Secretaria da Receita Federal ao re^P' der a consulta formulàda pela Cia. de Seguros Aliança da Bahia, âe< já assinalou o DR. RICARDO BECHARA em voto aprovado, por unanimiidad^ por esta Comissão, "administradores de negócios ou de bens são aq^® .

Nestas condições,

que se dedicam à administração comercial, estando como tal estabel®'^^„, dos."

tes. Perfaz-se, assim, tal modalidade de seguro, mediante simples de claração de vontade do estipulante e do segurador, ainda que sua eficá'"I3 fique na dependência da adesão dos segurados.

Nesse mesmo sentido a definição de PLÁCIDO E SILVA: "adminis tr^'

ção de negocio e tida como a própria gestão de negócio (negotiorum^^s "Administração de Negócio").

se, por força do contrato de segu

de segurados, recebendo por isso comissões mensais para

reembol-

deste custo, tal atividade jamais que poderá ser considerada coPrestação de serviço desvinculada da operação de seguro (que^se in -

por força de imperai-ivo imperativo ouno constitucional, l,j. , nvj no v^cun^v,/ campo de incidência j. do . Posto sobre operações r-i r^Qnnp-i ras) e. muito menos, como prestação financeiras) e, muito menos, como prestação da de

Ora, a atividade exercida, pelo estipLi^ (j

te de seguro em grupo ou coletivo não guarda a menor similitude cor"

ijur l orça de

reito civil, jamais poderia ser tido como negócio.

Para a incidência do imposto de renda na fonte•

ÍOTo

Além disso, como assinalou o Parecer Normativo^

de 17/04/86, da Coordenação de Sistema Tributário, "a lista anexa ^ ^0' trução Normativa na 23/86 enumera de forma taxativa as atividades

(Jq

flssionais sujeitas à incidência do imposto de renda na fonte". isso dizer que a lista anexa à referida instrução não comporta int® tação extensiva nem restritiva. Assim, se a aludida lista, em

Nesta condições, voto no sentido de que seja oficia sindicato das empresas de seguros privados E DA CAPITALIZAÇÃO NO

de São PAULO, desaconselhando a formulação de consulta ao Fisco,

de seus itens, se refere ã atividade exercida pelo estipulante de ®

inexistência, a meu ver, de qualquer duvida quanto a matéria.

ro em grupo ou coletivo, a comissão por ele recebida a esse titulo

está sujeita a retenção do imposto de renda pela fonte pagadora.

- 0^^

De resto, nao me parece que a chamada comissão

Rio de Janeiro, 6 de março de 1987.

pelo segurador ao estipulante de contrato de seguro em grupo confi^ por si só, rendimento que se possa desvincular da própria operação li .

seguro.

De fato, o seguro em grupo ou coletivo é definido como

trato global, que subscrito por^uma pessoa em benefício de outras, tém diversos seguros, os quais àquele se subordinam. Em outras

J.A. DE QUEIROZ

Adv. da Sul América"

vras: por esse contrato, segurador e subscritor (estipulante) , est® va.

ujcuiariue

certas

cuuv-i-i-

gurar contra determinados riscos, seus membros, empregados ou asso'^^^!!'' dos, valendo, porém, tal seguro apenas para aqueles que a ele ader^

Assim, quer se trate de seguro em grupo contri^^^)^ rio, entendido como tal aquele em que o prêmio é pago total ou ^0 ( mente pelos segurados, ou de seguro não contrlbutário, em que some"^ subscritor ou o estipulante deva arcar com o pagamento do prêmio, ^ { to é que, participando o estipulante do contrato, se integra ele / lação obrigacional, sujeitando-se, por conseguinte, ás regras

BI.Sei^Pag.02*13

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BI.861*Pag.03*13.04.87

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f^jtUk^^^àiãáÊÊÊIÊÊÊíà

, vi "■!

' '1:1

^^^iço caracterizadamente de natureza profissional, requisito indispen

administrador de negócio, mesmo porque, sendo o seguro contrato de

') I ,i'

ví

^0 em grupo, assume o estipulante a obrigação de arrecadar os prêmios seus empregados ou associados e de transferi-los ao segurador, bem de administrar a apólice, comunicando sinistros, adesões e exclu -

Pm "iintervém n+■ r»^rc»Tn am a rt r\ ^ alheio 1 1-. q ^ /^ para nar>a Seí*^" torum) diante da qual alguém em ir\negócio em nome de seu dono e segundo interesse e a vontade presumív el dei® (ií

"Vocabulário Jurídico, Forense, 4a. edição, vol. 1. pág. oàg. 71, 71

r : <

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Ti L^^..

' I. ■ ' ■

Sindicato dosEmpresas de Seguros Privadose Capilalizaçõo no Estado do Rio de Janeiro

{ATA Ng 04/87)

Resoluções de 09.04.87:

01) Solicitar ao Assessor Jurídico do SERJ que promova gestões junto às seguradoras envolvidas no processo., de sinistro com duplicidade

indenização, para, junto com seus advogados, deliberarem sobre

conveniência de promoverem medidas tendentes a punição dos do delito, em reunião a ser convocada para tal fim.

autores (860473)

^2) Sugerir à FENASEG que oficie à SUSEP, solicitando participação

audiência do mercado segurador na elaboração do projeto daquela au

tarquia que visa, segundo noticiário da imprensa, a indexação total das operações de seguros. (860 078)

^3) Encaminhar circular às associadas, incentivando sua participação no Congresso da FTDES, a realizar-se este ano, na cidade de

Assunção,

Paraguai.

(860 465)

\) Designar o Sr. Carlos Alberto Lens César Protásio para representar o SERJ ria Assembléia Geral da Fundação Getúlio Vargas, que se reali.

2ará no dia 29 deste mês.

(S.059/59'

BI.861*Pag.01*13.04.87

fiináW—É - 1

wiBsa^nsm

fí

GERENCIA DE

RISCOS E TEMA

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

I. :

Sob o patrocinío da Corporacion MAPFRE, o Institu

•^0 Tecnológico de Seguridad MAPFRE promoverá em Ávila (Espanha), de 5 a ^ de outubro, um seminário internacional sobre "Gerência de Riscos e

Solvência das Sociedades Seguradoras". O certame é destinado a executi^ das companhias de seguros e visa a abordar os

riscos

específicos,

^anto puros como especulativos que podem prejudicar uma entidade segura

^opa. Segundo trabalho elaborado pela MAPFRE, as empre-

de seguros, cuja atividade é a de assumir riscos, têm

*'®^anismos para analisar, avaliar e melhorar os riscos que subscrevem.É

'v'l -r

desenvolvido

este objetivo que destacadas personalidades tratarão dos problemas Gerência de Riscos no aludido seminário.

M : I' I

P R o G R AMA

seminário se desenvolverá em obediência ao seprograma; 1) Economia e Seguro; Aspectos de Gestão da Solvência; O

Puros e Riscos Especulativos; Princípios do Seguro; Critérios de de Riscos; 2) Identificação e Análises dos Riscos Puros - ris técnicos e riscos empresariais; Prevenção de Perdas; Redução de Per Imprevistas; 3) Identificação e Análises dos Riscos Especulativos ; istemas de Informação do Segurador; Planificação e Orçamento FinanRiscos Técnicos de Subscrição; Risco Macroeconômico de Insolvên-

S]^.sRi^tuaçôes Nacionais e Internacionais; Risco Microeconomico de In-

* ii i ;

' Análises da Margem de insolvência-indicadores financeiros, re tecni cas e riscos de inversões; Classes de Seguros a Subscrever; interesses, Prazos, Somas Seguradas, Limites de Cobertura e Con 's Contratuais.

'i f

O certame contara com a participação de bness (Consultor de Ciência Atuarial e Gerencia de Riscos -

John New

BI.861*Pag.01*13.04.87

'I" t^y-

■m,

^ ^ ..1—_ • .1

Estudos e Opiniões Jersey - EUA) , Robert A. Hedges (Professor da Temple University de FÜJ delfia-EUA) ,

Ignacio Hernando de Larrajnendi

(Presidente da Corporacion

MAPFRE), JÚlio Castelo (Conselheiro-Delegado de MAPFRE Mutualidade ^ Seguros), José Manuel Martinez (Diretor Geral da Corporacion MAPFRE) ' Juan Fernandez-Layos (Conselheiro e Diretor Geral de MAPFRE Vida) , meno Mira (Diretor Geral de ITSEMAP e Conselheiro Delegado da Corpors' cion MAPFRE), diretores de entidades e instituições de seguros. '

i-j

RC Gruzada-uina falsa noção de cobertura?

Waltcr Antônio Polido

Chefe da Divisão de Operações da De

No seminário serão adotados os idiomas espanhol

leitada do IRB em Sáo Paulo.

inglês, com tradução simultânea. Para participar do evento, o inter^j' sado deverá pagar a importância de 125 mil pesetas (US$ 1 000), incl^l^' do no custo assistência, documentação, transporte de Madri a Ávila, moços e refrigerantes. As despesas de hospedagem em Ávila correrão conta do participante.

Os interessados em participar do evento devera^

comunicar-se com o Centro de Formação do ITSEMAP, cujo endereço e

guinte: Paseo Telex

42544

de Recoletos, 25 - 28004 - Madri. Telefone (91) 41944^"

MAPFRE-Telefax

4199195.

Com o auditório da FENASEG superlotado,

a AssO'"'

ciação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro promoveu, na últiin^

quinta-feira (dia 9), uma palestra sobre o seguro Automóvel e inovações introduzidas neste ramo.

Ò Presidente da FENASEG, Sr.-Saí

gio Augusto Ribeiro, presidiu os trabalhos, na qualidade de sócio^ -honorário da entidade.

Dentre as personalidades presentes, comp^''

receram o Sr. Hélio Araújo, Diretor de Operações Internacionais IRB, Sra. Solange Vieira Vasconcellos (Diretora da SUSEP) , Baptista, presidente da ATS-RJ, Luis LÓpez vásquez, ATS-SP. bre

Mari''

Presidente

Em nossa próxima edição, publicaremos matéria especial

Sobre a figura da '*RC — Cruza da", muito já se falou, se questionou e se contratou, porém, sempre com uma margem de dúvida a respeito do

produto negociado e, não represen tando novidade a qualquer técnico de seguro, podemos afirmar que, em no

presas especificadas neste contrato.

2 — Ás disposições da presente

apólice aplicam-se separadamente pa ra cada Segurado, da mesma forma como se tivesse sido contratado um se

guro em separado para cada um deles.

me da mesma muitos reembolsos inde

vidos foram pagos pelas Seguradoras, em funçãoda falsa noção de cobertu ra que a mesma apresenta, nos termos

assunto.

1 — A palavra Segurado, quando usada nesta apólice, significa as em

da Cláusula Particular em vigor. Na íntegra, o texto da mesma:

^'Cláusula particular de RC—Cruzada

Ao contrário do que possa constar das Condições Gerais e/ou Especiais

2.1 — No caso de qualquer ocor rência garantida por esta apólice, quer envolvendo um dos Segurados ou to dos eles, a responsabilidade da Segu radora não excederá o limite de inde

nização fixado na apólice.

3 — Os Segurados acima discrimi

nados são considerados terceiros en tre si, exceto no tocante a bens direta-

deste seguro, fica entendido e acorda

do que:

BI.861*Pág.O2*13.04/ 861

: i

tfiÉáiÉ

LU 3. 04. 87

o Mercado, com algumas exceções,

pressarnenie excluídos da cobertura.

guro. bem como a importância queò-

4 — O deidigariienio de qualquer

mesmo alcançou dentro do universo

-dos Seguraüos sc.rá efeniaao sem de volução de piem 10. cessandc^ imedia U-

tamente ci

wuaem relação ao ex

nhias de seguros, provenientes de ou tras áreas operacionais e nem sempre técnicas, O ramo RCG, complexo pot sua natureza essencialmente jurídica e envohido com as mais diversas ati vidades humanas, ensejando, port^-

h.i ^amo RCG. de

..nais e p-

formaba dendo a

naocorrespon-

A pa.

em função

de uma •

■ma da Divisão

de Resr

q. ; Cl] Geral (DI.. .G-sccsdeEnge-

REC)e. .

nharia . RCG nat,. u <

ütvJRB, o ramo onci deu a cobertura

..; -;ido-a para o âmbito

4econí.r»..- j, d: ramo Riscos de Engenhahu. ís a) cccisão. entre outros motivos cc ordt.n íccmca, teve como

princípio Pa a: cad-cr o fato de que, pela RC—Cruzada, o risco básico que se

busca cobrir é o dano que a própria obra, ou os equipamentos nela envol vidos venham a .sofrer, impondo-se,

assim, unia avaliação de ri sco voltada para os seguros de riscos de engenha ria. O rarr. 'tCG, como princípio bá sico de ccr ci tu vi-^a a acobertar da

nos corp-^

•

iiiateriais a terceiros

não env-

. > .,c, obra.

Dian - f fui contexto, a transferênciad: u . • .- a se deu, ratificada

pelaCircLi .. S Jvf.P n? 67/81.

voltcmo-nos para o cerne da questão

RC—Obras Civis e/ou Serviçosde

ora abordada.

Montagem e instalação de Máqui

A Cláusula de RC—Cruzada, ora

em vigor no ramo RCG, nada mais re presenta que a expressão "co-segurados" na apólice, poisem termos de co bertura, pouco oiTqtjase nada acres centa. Em decorrência de tal assertiva, muitos concluirão; — Sendo a mesma

praticamente inócua, por que não e categoricamente suprimida do ramo. Nós acompanhamos, pelo menos em pane, os que assim concluíram, pofS a sua permanência apenas tem contri

buído para semear dúvidas e reemboF

sos indevidos.

Ora, se a mesma exclui danos a bens diretamente envolvidos na obra, entendemos e.xcluídos não só os danos

ou executem serviços na obra."

a) quando a apólice for emitida em

Segurado), indicadas pelo IRB em cada caso concreto, sob o item 2,

alínea h, dispõe da mesma forma anterior, acrescentando os termos "... na obra. sob contrato firmado

com o segurado."

3- O projeto da nova tarifa, em estu do na SUSEP, cujo texto já foi au torizado pela Comissão Técnica do ramo RCG do IRB, para uso do

Mercado a título precário, dispõe também no item 2, alínea g, dos mesmos termos anteriores, acresci dos de: "... na obra, sob contrato

firmado com o Segurado ou seus

teração baviu . c aliado ao fato de que os seguros de Riscos de Engenharia

direiamenie envolvidos serão tão

soais estão cobertos automaticamen

motos e de difícil caracterização,

te, visto que os dispositivos citados ex

não sào fan.rpiente contratados, ou

a permanência da Cláusula, neste sen

cluem tão somente os danos materiais,

pelo menos r.ào eram anos atrás, a Dl-

tido, não se justifica,

e, assim sendo, a Cláusula de

de entrega dc material de construÇ2 >

RC—Cruzada nada acrescenta de ex traordinário. Entretanto, a matéria

RCG, porém, tomou o cuidado de ex-

de propriedade de um dos segurado

cluir os danos o bens direlamenie en

da apólice, um bem de usoeventua portanto indiretamente envolvia

Analisando sob o aspecto de que a apólice foi contratada não só pelo pro

Firmou-se, assim, a controvérsia no

com a obra? As opiniões divergem a

prietário da obra, mas também pelo

Mercado, enquanto que a real inten

mesmo neste simples exemplo.

empreiteiro e mais duas subempreiteiras, todos figurando na apólice como "co-segurados" e sem a Cláusula de

ção foi a de melhor atendê-lo. Diante de tal Cláusula, o meio se

gurador

vc pres.sionado de várias

formas, pois. comoja mencionamos,

a apólice ir

ocos de Engenharia não

é tão proc^ r3

«ruanto a de RCG e, : nte. corretoresese-

cedid.j com

da Rv com •

•

familiarizados ua contratação

I RCG. porém ! "ití das cobertu-

ras u

7e- ■

operamos com

oram

•acia do ÍRB em

São •

f de? anos, ob

/?C—Cruzada, a questão não se resol

rios textos básicos de coberturas

ve de forma simplista. Aqui, a situa

mos então:

ção é conflitante, pois a forma pela

qual as condições citadas estão redigi das leva-nos a crer que se tinha em

criura ampla já con-

em íunça'.

gurado-,

E os danos corporais? Sobre es aspecto temos algumas consideraço a fazer, em função da existência de Tev

não é tão simples.

l. A Circular SUSEP — 57/81, dis

põe nai; Condições Especiais do seu Anexo mais precisamente po

item ?(R!scos ExcluídosioseguiU-

te:

"alínea j) danos materiais causados a empreiteiros, subtmpreiteiros oU a quaisquer lerceir iQuetrabalheiU

causar a empreiteiros, subempreiteiros ou a quaisquer terceiros que executem serviços na obra, estarão

cobertos automaticamente, de acordo com os três textos de cober turas citados.

Nesta hipótese, os danos pessoais que os empreiteiros e subempreiteiros causarem-se mutuamente serão da res-

ponsabilidde de cada um e, os danos aos próprios empregados, de acordo

com o Seguro Obrigatório de Aciden tes do Trabalho.

Aqueles empreiteiros e subemprei teiros. cansando danos pessoais aos

empregados do segurado, também se

rão de responsabilidade exclusiva dos mesmos ai- indenizações pleiteadas. Os danos pessoais aos empregados do

Segurado, de sua responsabilidade,

gatório de Acidentes do Trabalho. b) quando figurarem na apólice, além do proprietário da obra, os emprei teiros e os subempreiteiros, deverá constar a Cláusula de RC—Cruza

da, a fim de que os danos pessoais causados mutuamente sejam am

parados pela apólice RCG. A Cláu

sula de RC—Cruzada, contudo, deve ser explícita a respeito da co

bertura exclusiva para danos pes soais, pois, como já vimos, não tem ■ alcance al^m em relação aos da nos materiais.

Retrocedendo um pouco aos da-

teriormente, somos levados a concluir

que. neste caso, o dano pessoal que um causar ao outro não terá amparo na

cobertura da apólice, pois cada um é

segurado isoladamente, não havendo interligação entre eles, pois Segurado não é terceiro de forma normal e au-

\ ImI

nos materiais e ainda dentro dos dois últimos textos de coberturas

enfocados, podemos observar que

a apólice sendo contratada por u m empreiteiro, dentro de uma obra de

'K'

grande porte, onde vanas outrasa Lpresasexecutaiuserv.çps,

abrLgéncia da cobertura sera bas

tante extensa para este Segura& 1 .861 ^ P ag . Q

HÍÉi

I iií míllhtitifdfilrliniiTiiri

■ ■ «!

serão acobertados pelo Seguro Obri

mente o Segurado como sendo, sem

bempreiteiros, nos termos citados an

' •( .

nome exclusivo do proprietário da obra, os danos pessoais que este

pre, o proprietário da obra e o contra tante do seguro. Ao incluirmos como co-segurados o empreiteiro e os gu-

f' f-ii

Resta-nos, assim, concluir prelimi

nas e/ou Equipamentos (Apólice

Em primeira análise, os danos p>es-

volvidos no obra objeto do seguro.

-zada. ..

anual cobrindo todas as obras do

lacionados com equipamentos ulih^

Seria, por exemplo, um caminha

íomálica na apólice, salvo convenção .em contrário — no caso, a RC—Crunarmente o seguinte:

dos na execução da mesma. Bens

Cláusula de RC—Cruzada no Ramo

;

2. As Condições Especiais -para

i saiisfeiios com a al

REC acabou •ntroduzindo uma nova

l"* f,.

ridicos, não deve ser operado por téc nicos não especializados. Contudo,

empreiteiros. "

do Mercau

! 1 -i

to, sólidos coniiecimeníoslécnico-ju-

à própria obra. bem como

PorinsiSiOnci.: de alguns segmentos

'! (,

cia. F comum constatarmos "novos

punha oe c-cocrM. rt paradanoi maie-

ampla.

de seguros, ração pela qual problemas dessa nariireca cicorrem com fneqüên-

- marco de 1979. dis

ACláuS'

I 'ri

não acompanhou a evolução deste se

encarregados" do ramo, nas compa

cluído'"

servamos nesse espaço de tempo que

-mente envoi na obra objeti' do •preseniescgurc.. que se encontram ex-

^ 13 . O 4 . 8 7

ar fç

^SKSTT-rrtWl!

NOVOS PRODUTOS SAO TEMA

XXI

HEMISFERICA

üü hmpreiieiro. Se não. vejamos: Emprciiejro = Segurado. Considernndo-se que ele não tenha qual quer vinculo com os demais em

preiteiros e subempreiteiros da obra. alem do proprietário da mes ma, havera cobenura. em RC —

Todas as Obras e pelas Condições Especiais do Projeto da Nova Ta rifa, em relação a danos materiais,

te mesmo enfoque, o Mercado Na cional já pulverizou o risco Res ponsabilidade Civil em tantos ou tros ramos,como o RCFV junto ao to ao ramo Transpòrtes e outros.( i

este segurado e mais ao proprietá

RC G,assim comop Riscos Di\ er-

rio da obra. se contratada a "Cláu

sos na área dos seguros de danos,

sula de Proprietário Equiparado a

deve acobertar, sob a sua tuieia,

Terceiro". Ressalva-se, obviamen te, os danos a própria obra que con

tão somente aquelas modalidades

mento'» dc terceiros utilizados na

obra etc., estarão abrangido.^.

Fm íiincào do exposto sena, tal vez. iniercssante a contratação iso

lada Jc apólices quando os emprei teiro^ Je uma obra não têm \ incu-

!oeni r(.'S]'i'Aanali'?edeNsaque'^lào devei a licar a cargo dos tecmco' do

que ainda não dispõem de alocação mais específica em outros ramos. Este princípio sempre norti^ou as operações do nosso mercado, não justificando, portanto, a afirma ção reinante de que no ramo RC G a Cláusula de RC—Cruzada era

contratada de forma simples e nà(«

analítica, enquanto que no lanu' RL aconirataçãoédificultada por inspeções e estudos prévios. C >ra. a boa técnica imprescindedo cimii.

ramo em cada caso concreto. Por

cimento, o mais exato possí\ t ;. Ji'

esta ra/ào e outra'<, iiilgamo^ ser o

raivit^ KC "Ci um do^ seguros mai.'- m-

ris.o a ser assumido. Parec n.>-,. inclusive, que voltou ou esta

Dr_rr. RC

de RC sendoiransfer#

D/"'/—

mcnione a

.•fnf-H •

^onalidades, que abordarão temas de importância fundamental, salientan-

venliana Uo |nsii iuio

iruior, gosiiiriamo», de apunciA ;'P"riunidade para sueenrmo^íi leitores deste artigo, o livro"CÍ , "a.

renic- ao leniu, do>- "iJaiunah»

K( -

cobertura

( rii/ada na sua forma am

pla, i ianslcnda ' ■ > para o ramo

R s,Ti dei ngenhana na tiualida'

. 'hen ma a. e-sor iri. uma \'C/

pi. iquela ^ari011 a cvia mais apa ■ ell iada para subscrever riscos des

ta natureza, notadamenie quanto REVISTA

wüüjlíilia

prazo prescricionai da cobertura

que, no RI c de no máximo um ano após o venumenlo da apólice, en quanto que no RCG a matéria e re

t ecni COS e financeiros, seguro.

.O', a , ond(. o auior , de fo't

somente

imagem

poderão

Do programa, constam conferências sobre os

^^ntes temas: 1) Adoção de uma Margem de Solvência das^Companhias

. ^uros. concmsu (1 sobre a iiuiietia iirnnp

divulgação

^ apresentadas exposições sobre assuntos constantes do temário.

raid eni rc oiit los assunioõ'.,

I- inai izanJo esu irahaliioT,

formação seguradora,

De acordo com o Regulamento,

mima pmpriíp

■-V. ! 0-f elacionado^ eoiii a C ' ' Ikáo CK l i

Os temas a serem abordados durante a Conferen -

^ Secundário; 5) Informe das Comissões Técnicas - Jurídicos e economi -

hd.ide ( is ; [•■ .iiiinria do õ' » , ' -1 'a UU M .iieo ^\iiiehoS Viana, tdiv

Que triunfe, enfim, a boa técnica'

são os seguintes: 1) Novos Produtos; 2) Relações com o Estado; 3) ^^cnicas do Sistema Financeiro; 4) Difusão do Seguro no Ensino Primário

iTMio de f mistrucãoe kespon/

que este nosso posicionamento se

PROGRAMA

rá rai ifi^ado por uma grande par

'rabalho.

< \

IKP. dmcndoscrar': .lail.i pela 1 j^. Kiscostiel''

da reforma econômica no Paí^.

.leste

contexto

economia de diversos países.

^ '-■-^''\^duMda,mcrccen5

Mtnpk--,

ben ura dc Responsabilidade Civil Cruzada", guardam algumas ca racterisiicas próprias, não encon iradas no ramo RCG, tal qual o

0. sobretudo, o papel desempenhado pelo Mercado Segurador no

"^"í^ucemaisredii^ "1' • Y com cobertura in^' ampla cni tuncào da RC-Ctu^í, da. SC comparado a uma anoli' .onvencional do RCG lal a/

rações de seguros, com o ad\ enio

C\'mo la enio^armK no inicni

programa

"'Pan' .

RiscosdeP.

cro meramente financeiro nas ope

lidade Civil Geral" e "212 -- Co-

A Comissão Organizadora já elaborou o

^0 conclave, que inclui inúmeras conferências a cargo de destacadas per

Mercado, uma vez extirpado o lu

de Engenharia

He-

foram lados pelo ramo Rr-rf""----!! do. havero míc o mesmo acomnanlt^

lando o culto á técnica, no nos.s.

A RC -( ruzada no Ramo Riscos

Naquele período se desenvolverá a XXI Conferência

tere-^santes e apai.xonantes do nos

No ramo R.E., as Cláusulas n"' *'211 —Cobertura de Responsabi

Seguros. C ircuiar Si içcd

so mercado, dada a perspicácia e a cnai o idade que ele exige do técni co para opera-Uv Temos certeza

te do- leitore'^ deste trabalho.

seguradores

Uisferica de Seguros, promovida pela Federação Interamericana das Empre sas de Seguros-Fides, com o apoio da Ásociación Paraguaya de Companias

no campo da engenharia civil. me cânica e outras. De acordo com es

obra sem \mcülo contratual com

Mas. neste caso, danos a equipa-

SEGUROS

r^esseguradores de todos os países americanos estarão reunidos em Assun

çao (Paraguai),

sadas por técnicos especializados

ramo Automóveis,o RCTRC lun-

sitivo específico nas C. Especiais.

De 8 a 12 de novembro vindouro, aos cidtérios de análises e projeções das cobeiluras envolvidas, proces

a todos o^ outros envolvidos na

tinuam excluidos através de dispo

CONFERÊNCIA

Sistema Vigente na Comunidade Econômica Européia. Experiência

tj Espanha - rélix Mansilla Garcia; Presença do Seguro na Economia-Orio ^rini,

'nsotmiimov desoiicail'-'

>1.1

ns<u>>-oes

-.ol ikoc- vm mniev

mesma enião o ohicioo leijt' alcancadc'

Em correspondência encaminhada ao Presidente

3^.A SEG, Sr. Sérgio Augusto Ribeiro, o Presidente e Secretário da

respectivamente Srs. César Avalos e Gerardo Torcida,

gulada pelos dispositivos legais en contrados no Código Civil Brasiiei-

Comissão assina

Importância da colaboração da FENASEG para o êxito do evento, tanto

esentaçào de trabalhos como nas deliberações da Conferência. DC

JRB.

JANEIP

jft/d:

"-•ee

BI.861*Pág.01*13.04.87

! À' >Lk';lUlMJÍU£.i

rtiiÉi>iirtti«iÉiii

"í

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Apelação Civel

52 940

Tribunal de Alçada - RJ 45 câmara Hglator: Juiz Humberto Manes - Unânime

responsabilidade civil - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANOS - REPARAÇÃO. EMENTA

Qg 4-Ql i,ai

"Se os danos causados ao veículos

forem

~ monta que poderão ser superiores ao valor do mesmo bem, este , ul

fno sera o limite da indenização, a ser apurada em liquidação,"

Apelação CÍvel n^ 25 389

1'^ibunal- dJe Justiça - SC

^ câmara

Desembargador João Martins - Unâni me

POJ^SABILIDADE civil - REPARAÇÃO DE DANO - ACIDENTE DE TRANSITO - IN zaçao. EMENTA

-'Em açao de reparação de dano causado em de veículos, age acertadamente o Magistrado que escolhe, den-

>^0 do

oferecidos por oficinas idôneas, um deles para fi ■^Oantum indenizatorio. "

r^i

xa-

U ■ , ;í: Apeiaçao Civel

^ C

787

Justiça - MG amara

Desembargador Paulo Gonçalves - Unânime

^NSaBILIDADE civil - VEÍCULO ROUBADO - AUSÊNCIA DE RECIBO DE COM

Wi:;

^ VENDA - INDENIZAÇÃO.

à' .£:

BI.861*Pag.01*13.04.87

V. . ' 'Y^

w I li,"

•-K.

. .

V -r o

aÊSÊíáàà

Apelaçao Civel n- 185 072 394 EMENTA

Tribunal de Alçada - RS "Aquele que compra veículo de quem não

Gamara

5elat_or: Juiz Celeste Vicente Rovani - Unânime

suia a propriedade do mesmo, por se tratar de carro roubado e com

mentes falsos, jamais será seu proprietário, não obstante continuar

Responsabilidade civil - acidente de trânsito - prova - fotografias - VA idade - CONTEXTO PROBATÓRIO - CULPA.

ter a sua posse. A circunstância de o indivíduo nao ter figurado nâ claração de venda do veículo é irrelevante, quando a sua participâÇ®° ^ 1i^ negocio restar sobejamente comprovada, devendo o mesmo responder so^

riamente pela reparação do prejuízo que de tal ato advir, ex vi do

1.518 do Cod, Civ.

veículo é irre-levante para o pedido indenizatório, quando outras 1'

EMENTA

A falta de apresentação de recibo de aquisição

confirmarem a certeza da operação. Igualmente, girando a discussao^^^^ torno de negócio realizado entre as partes, não entre estas e tercei

J 'Não se pode desprezar o valor de fotografi1 âc T «w ' ^'^seridas nos autos, como prova do fato, sob a simples alegaçao de te

sido colhidas por amador ou por nao estarem acompanhadas dos negaA força probatória resulta da realidade das circunstâncias apa -

irrelevante se torna a ausência de registro do documento de compra veículo no Cartorio de Títulos e Documentos."

em confronto com outros dados inseridos no painel probatório.

^^Poimento de testemunha ocular do fato acompanhado de outros dados, to

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NS 7 - 10 DE mabÇ^

1987 - ANO XIX)

, forma um contexto probatório convincente de culpabilidade Quentes avarias."

demandado que invadiu a contramão e deu causa ao acodente com as con-

Apelação Civel n^ 42 449

Apelação CÍvel n^ 41 157 n

cie Justiça - RJ

Tribunal de Alçada - RJ 45 câmara Relator; Juiz Humberto Manes - Unânime

f^^^tamara . Desembargador Paulo Pinto - Unânime

f ti , i i •i

^PQNSaBIlidadE civil - INDENIZAÇÃO - DANOS DECORRENTES DE INCÊNDIO

RECURSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ILEGITIMIDADE RECURSAL DO AUTOR

h ementa

EMENTA —

v'!,íi

é parte "Porque nao e pciiuc na na, relação tcxaig-aw

3'^^^ ^ ^ tre o denunciante e o denunciado, nao pode o autor, por falta de se e legitimação, apelar da sentença que julgou improcedente

(

"Prevalece como elemento de prova,

'"0^^ ^

para

Jndenizaçao por prejuízos decorrentes de incencio, certidão do bombeiros em que foram descritos moveis destruídos como de pro-

^in

do prescrição — pedido do denunciante em face do denunciado."

—

^^ autora, corroborada por depoimento de testemunha, ainda que ciente, ^4 ^ ^.4 ^ responsável pelo sinistro decorrente de depósi^^êuiar de inflamaveis no pavimento terreo do edifício, nao produ —

'^^^Iquer prova em contrário."

Embargos a Apelaçao Civel n^ 33 394 - RJ Tribunal Federal de Recursos

lâ Seção

Apelaçao CÍvel n^ 3 814

Relator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime

Justiça - RJ

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE AÉREO - CULPA DA UNIÃO

Desembargador Sampaio Feres - Unânime EMENTA

~ DUODÉCIMO de PRÊMIO - COBRANÇA ANTES DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO "Comprovada a culpa concorrente da

a que pertencia o avião, do piloto e da União pelo acidente aéreo,

ementa

ponderá esta por parte dos danos causados na proporção de um terço. BI.861*Pag.02

^ ^ "Se se diz nas Condições Gerais que "a re^ao da apólice sera efetuada cobrando-se do segurado o prêmio, vigen BI.861*Pag.03*13.04.87

•

te na ocasiao, em função da atualizaçao dos valores de reembolso",

nao

Apelaçao Civel n^ 47 635

pode a seguradora cobrar do segurado, antes da ocasiao, duodécimo de pr® mio de valor superior baseada em resolução do CNSP posterior ao inici" do

Tribunal de Alçada - RJ

contrato."

câmara

5£Í£tor: Juiz Pedro Fernando Ligiéro - Unânime Apelação Civel

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARÍTIMO - AÇÃO DIRETA CONTRA SEGURA

185 070 927

- CLÁUSULA CONTRATUAL "ALL RISKS" - GREVE NA TRIPULAÇÃO - ARRESTO. Tribunal de Alçada - RS

3^ câmara EMENTA

Relator: Juiz Ivo Gabriel da Cunha

"Indenização pleiteada pelo terceiro a se-

SEGURO DE VIDA - ACIDENTE PESSOAL E EVENTO LETAL - RELAÇÃO CAUSAL NIZAÇÃO - CABIMENTO.

em ação direta. Cláusula "ali risks", greve da tripulação e do navio. Extravio da mercadoria segurada e cobertura ampla dos inclusive quanto a greve, motins, guerras e comoções civis, Afas

EMENTA

da prescrição, suspensa pela interveniência do IRB na liquidaçãa ^ administrativo da atividade da entidade paraestatal."

"No caso de seguro de vida, havendo

í'.! li' t ,1 • . li ' l

çao causai entre a embolia pulmonar e a fratura do colo do femur

Produzido do diário oficial do estado do rio de janeiro de lo de mar

rado, vínculo que liga o acidente pessoal e o evento letal, "há obri»

' U I Ik t

ço DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

de indenizar pela companhia seguradora."

pi: U Á ;■

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N2 8 - 20 DE 1987 - ANO XIX

V-'

Apelação Civel ns 51 074

,1 i !. ' V

'^ib,

U lí^al de Alçada - RJ

Apelação Civel n^ 46 541

Juiz Perlingeiro Lovisi - Un.ânime

Tribunal de Alçada - RJ - SEGURO ^INIO E garagem CONDÔMINO- -RESPONSABILIDADE INEXISTÊNCIA DECIVIL SUB-ROGAÇÃO.

6^ câmara Relator: Juiz Ralph Lopes Pinheiro - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO ' RO EMPRESTADO AO FILHO - DANOS - RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA.

"Empregado de edificio que, sem veículo de morador e bate com ele.

tfi

autoriza-

Transação celebrada

^^^Pnietário do carro e o condomínio, extinguindo o débito.

Uova indenização da seguradora, não tinha o condômino crédito

en-

Ao re

al-

los. Se a colisão se deu na traseira do carro do autor, a responsabi dade é do veiculo abalroador, salvo se demonstrasse que a culpa coüb®

^nansferir por sub-rogaçao a ela."

motorista do veiculo que lhe seguia a frente, por parada brusca ou oJy

GZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 24 DE MAR

razao semelhante, o que inocorreu.

Responsabilidade da proprietária^^

EMENTA

"Responsabilidade civil: colisão de

TRANSAÇÃO ENTRE

ÇO DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

los danos causados se o motorista e seu filho a quem emprestou o

canto mais que se trata de estudante, com 22 anos, sem economia

prop

e que vive em companhia da mae."

Apelação ns 28 067

.1^ * Xai I.861*Pag.04*13.0^ . i de Alçada Criminal - RJ

íl

Juiz Alfredo Marinho - Unânime BI.861*Pag.05*13.04.87

L „APJ ' F

DELITO DE TRÂNSITO - CULPA RECÍPROCA - TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA LINHa, VISÓRIA DAS PISTAS.

IMPRENSA

' li

EMENTA

"Obram com imprudência, motoristas pista estreita;.de rua em regime de mão dupla de direção trafegam zindo veículos automotores, sobre o eixo longitudinal de mao e

mão de direção, vindo a se chocar, de frente, causando lesões em passageiros.

Prova segura.

e imprudência

^'^'^PofvgjS

Condenação justa." Luiz Mendonçi

Apelaçao Civel

Tribunal de Alçada Criminal 1~ câmara

23 387

O mastro principal de um veleiro chocou-se fio de alia tensão estendido a sete metros da

- RJ

supwficie da í^ua. O mastro.pegou fogo e duas C^t^as, assustadas coti o acidente, lanÇaram-se .

® agua; foram eletrocutadas. Os que perma-" leceram naembarcação sobreviveram.

Relator: Juiz Wilson Santiago - Unânime ■i; ' •

Os pais das moças moveram açào contra a

DELITO DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM IMPRUDENTE.

f !j")^'palidade e, também, contra o piloto e o K« do veleiro. Isso ocorreu no IllincHS, Onidos, onde em caso recente a irstiça Pi g em matéria de responsabilidade u, a figura do dano á "sociedade familiar"; ma causa a prc^xeito de menor cuja morte

EMENTA

"Delito de circulação de veículos. te que empreende manobra sem as devidas cautelas.

zamento em rua de mão dupla.

Apel^

U1 trapassagem de

Colisão com motocicleta que trafega no

tido oposto. O acusado so poderia atingir a outra via se nao houves^ absolutamente nenhum transito, de veículos ou pedestres. Reconhecirnen^

de primariedade e dos bons antecedentes.

atribuída a erro médico.

fam^*

perda sofrida pela "sociedade

aro. ^

naquela questão específica. Seus

rHaJa ser invocada no processo réiK ^^lOü ° ^ acidente veleiro. O advogado dos sem êxitodoobter a improcedência da •'«"menios;

Dosimetria das penas, perfgif^

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 25 DE MAÍ' ÇO DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

vitimas do acidente eram adultas, 'ridependência financeira e não mo-

com os pais;

tiào ^ '"ortedano das vitimas, tais condições, fg^.p^^sara de ordememmaterial a suas

^y^cridos.

o abalo emocional da perda de

exatamente com base no sofrimento

emocional que, em todas as instâncias,

Daoa dedaUlinois decidiudecondenar os réus ao "«^ento indenização USI 304.388

A decisão, nos seus fundamentos, reco

nheceu que é sempre dolorosa, em qualquer idade, a perda de um filho. Os pais, que "inves tem" na criação e educação dos filhos, nem sempre obtêm ou mesmo esperam ccxnpensação

^anceira para esse investimento. & o filho

rnorre, resulta em pura perda o investimento nele feito pelos pais, em dinheiro, afâo, orien tação e segurança. Essa perda existe, mesmo quando o filho é adulto e tenha independência fmanceira, e mesmo quando ele não contribua para a subsistência dos pais.

A jurisprudência americana continua por

tanto a evoluir e inovar,não obstante a cam

panha já agora nacional que, na esteira da crise .do sieguro de responsabilidade civil, visa a uma reforma legislativa que contenha os excessos indenitkios em que se tornou pródigo o juthciáriò do pais; prodigaiidade que muitos con^deram estar beirando a imprudência. ^inal, essa jurisprudência, tornando as

tronômicos os custos da respcnsabíTidàd&tfVÍI/ê

a grande causa da crise instalada no mercado de seguros; muitas seguradoras deixaram de operar naquela modalidade; as que contiiAlaram operando, elevara as tarifas a alturas nao raro

inacessíveis para expressivo número de segu rados. Sem seguro, muitas organizações (pú blicas e priyad^) chegaram a cessar atividades mais vulneráveis ao risco de acidente (e de con denação judicial por danos a terreiros).

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BI.861*Pág.06*13.OÁ

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Seguro pode recuar

Em 86, déficit industrial

aos níveis de 85

chega a Cz$ 2,8 bilhões

acompanhar o galope da subida de

f fditor A demora do Governo em es-

lãbejker um plano articulado párá reordenar a economia, a cur-

id prazo, tem levado o País a con viver entre a desconfiwça e a in

certeza. Este estado reinante de apreensão também preocupa a atividade de seguros."O momento

Pura Reriault,

Governopreçisa definir rümõs da economia

preços.

Victor Renault assinala que q convívio de seguro com eles^das taxas de inflação não provoca

apenas a estagnação da produção, com inevitáveis prejuízos ope. racionais, mas, sobretudo, a des.

ele,o seguro transfwma-se em um elemento de captação de recursos

de Q$ 30.1 b'lhíks e os

reais, em relação ao mesmo mês

para aplicação no mercado finan

• ^aul tone que o setor reter-

do ano passado. Tal evolução, en

ceiro.

iK ao nível de produção registrado

tretanto. náo deve ser viaa com

A preocupação do (^'esidente

em'1985, se perdurar o rápido

dimismo, pois retrata bem mais o

processo de desaquecimento da

estágio da economia dos últimos

da f^donãl com o recuo do setrrao nível de 85 significa dizer, em

meses de 86, do que a nova con

outras palavras, que todas as con

esse quadro. "As autoridades

pá-episam definir com urgência os

rliâios da economia", com po-

juntura formada no principio des te ano.

O temor de Vfaor Renauli ao

siq^ claras, frisa, sustentando cjur"sem mudança o caminho

dida que a atividade de seguros

inevitável é arcccssâo".

mia. "t difícil dissociá-los", ar

£ certo que indicadores como

nave! de emprego c produção indiisiTial, por exemplo, nâo per-

ntitem concluir,-ainda, que o Pais

o desempenho da econo

gumenta, salientando que

ceita de prêmios interna cresceu cerca de 20^« reais c o lado técnico da atividade foi valorizado. Mes mo assim, o mercado fechou com um resultado industrial n^ativo,

m^ com um satisfatório resultado

política de seguros, hoje, passou a

final.

ser secundária, uma vez que medidas setoriais pouco contri

o Btasil atravessa, na opinião de

m^Egulhe na marcha recessiva,

buirão para melhorar a perfor

nfasca queda de vendas do comér cio já é patente e nâo vai demorar

mance do seguro enquanto o

quadro geral da economia per

ráitíto para repercutir em outros

manece nebuloso".

perpesaivas

A conjuntura desfa^ávd que Renault, não deve, contudo, im por ao empresa'iado umacondua de imobilismo. Dentro dessa

linha, ele acredita que o lança mento do **9 em I

sêt^es da produção,o que alguns

eecxtpmistas de renome prevêem

quistas de 86 vão por água abaixo. No ano do Hano Quzado, a re

mrocesso c procedente, na me

nada

ani-

cáieocorreráa partir de maio.

Victor Renault para 87 tem, édeverdade, mais um po nieços disponíveis nâo revelam, deroso ingrediente: a inflação, que pt>c enquanto, uma deterioração ele classifica como a principal Na área de seguros, os nú-

da receita de prêmios, que ccn- inimiga do seguro, lísiaricameniiinua aquecida. Em janeiro, te, .segundo ele, a atividade se

bilhões, segundo ievantammto de

guradora porque o lado financeiro passa a prevalecer. Cbm isso, diz

caracterização da atividade se

segundo dados da Fenaseg, omercado cresceu em média 21,9^9

de medidas para reverter

• O resultado industrial domcrcâdô-' de seguros em cání um déficit superior a Cr» A o

umff^ seguradora paulista ^ea^a em dados de balanços de 90compànhlas de seguros. A receita de

atuai é de perplexidade e aogüsii^",3iefine Victor A^thiff Renaut, pfesídente da f^cional de Se-

elobônia,e reclama do Governo a

Mi I I Üi

guradora revela-se incapaz

.^berto Salino .

I ■I

um pac«e de

coberturas para reàd^iu» é prova de que a Nacional está agin do e acreditando na c^andade de crescimento da Nação. Represen ta, portanto — diz ele —,a rtossa

pféWios retidos atingiu algo cm

pfêmios brutos a casa dos tz» .w.' bllhdes.'.

* 'Bm meio ao resulta» ckárto, que em média chegou perló àc lO^t, sobre o prêmio retido,

apenas cinco seguradaas conse guiram ganhar dinheiro com a opMç&o de seguros: Motor

Uiion, Multipltc, ^«süara-

Waquiana, Safra e Ncm)l^burgô. iAHsta dos piores resultados é

ejctbeçada pela Patrimonial

(n9í2«?o), no momento ^crmdo

s<ib regime de Direção Fiscal da Slisep (Superintendência de Sègüros FYívados).

\ & o desempenho industrial do

bifhóes, mais ou menos 27% do

pçêmio retido pelo mercado,o que

nio^^pode ser considerado uma p^rfòrmance «.xcelente. d fato ê que a receita finan ceira, mesmo assim, não foi su-

das 90 companhias incluídas na peísqtMsa, encerracem o ano do Hhne Ouzado com m resultado

jtln' !'if

fitlaí:negativo, inclinado os ajustes aq Décreto-Leí 2.284, Imposto de Réríjáa e correção monetária. No

lii

copjànto, entretanto, o mercado otxeic um lucro acima na de OS 2,5

bilhões. O prejubo somado das 26 segi^adoras que fecharm no vermelno alcançou OS 568.3 mi

lhões, ao redor de 2% do prânio retido pelo setor.

Segunde ainda a mesma pes

quisa, as comissões de corretagem comprometeram cerca de 16,6%

dos prêmios retidos pelas com

.setor nâo foi bem em 86, o mesmo

panhias,enquanto as despesas ad -

nÍo:pode ser dito em relação ao rsuitado ptírimonial das eni-

juntas, representaram um mon

ministraiivas e indeterminadas,

Sòlr Excclsior e a recém <riada

tante de 32,7%. iá os gastos com pagamento de sinistros giraram

Sánta Filomena. O ganho no mer-

em torno de 47,9% c o aumento de

cádü* financeiro proporcionou um

reservas pcriodc 17,3%.

priesa^, com três raras exceções.

I I •J

fiàiente para evitar que 26(30%),

rj^ifl^ado próximo de GtS 8,2 (REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 03.04.87

contribuição, manifestada cla ramente no momento que o Pais precisa de ação".

I '•

BI .86 l*Pág .02*13.04.1^

liiirMlMihliiilil VilTililil • .

\ \

Simões quer CT do

Seguro rural e suas bases

Irb deliberando Alberto Sidlno

■ Lilc Mendoaçt

No mfWBO encontro, o preddente do Irb rewlou o setr desejo de realizar, em julhe^ om nraplo

o: O presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Ronaldo dú

ddiate sobre as questOcs mw

polêmicas no marcado eu wlveado

^ Stnde, etá tfis^o a con

Esse regime, se para definMn pode ler^

>fio obsunte o avanço da tecnologia moder na, ainda é a natureza que comanda, soberana, o rendonento da ativida« agrícola. Esse comando das forças naturtò é exercido

conselheira a experiênda universal, è o da presa especializada, com raio de ação de ferènda nacional. Se os fenômtnoi mctntO'

sobretudo pela inctdênda de fenômenos me-

lógicos não se amoldain a prévias e oon\«1'

teotoiôgiccs, extremamente aleatórios e por

cíonais demarcações geográficas; se è

\ezes ató mesmo catastróficos. Um só cwnto

tude das perdas que eles causam pode supertjjj

pode atingir gmde extenâo territorial, reuran-

limitada autonomia econômica de comunidade

do no mesmo desutre econômico diferentes

isoladas; se tais fenômenos, que em tua indd^

comunicMes, geograficamente dSspersas e ad-

da variam no tempo e no espaço,

nufiistnttiwncQte autônomas.

variando^ fonna e natureza, de uma

AagricuUura,pdos capricbos da natureza, é sem dúvida a atividade produtiva com maior

outra região — o lógico e óbvio è dar a

carga potcndal de risco. E não podendo evitar

ou sequer reduzir as conMqftêndas materiais dessa pesada carga aleatória, resta-lhe como

eficaz e mdhor defea o esqttema de reci^ração fuumcdra posto a seu alcance pela ins titui^ do seguro. Boa üuitraçào histórica da

amplitude territorial possível à» operações^ seçiradora especializada; esta assim terá c<^ diçóes de integrar os produtores agrícolas ^

fiòiivel, adotando moddos e estilos de atua^ o ajustam ás peculiaridades e exigêndas dos riscos operados. Por constituírem verdaddro capãu^ ^ parte, diforendando-se profunda mente doa demais, os riscos da atividade agricofta reclamam por isso mesmo um regime espcdfico de seguro» â dft adiirtadp.

retnrcssio ramo a rano, o res

seguro díferendado e o co-ee.

na gestão de Jorge Hilário Gouvêa Vieira, muitas de suai ^^sões eram acatadas pela di-

gnro, eatrc tantos outras fvfumoB

que mnda he^ nnntinuain aocom-

passo-de-espera, sem defioiçOn,

f^toria do Irb. A reíbrmulaçio,

Roposta por Simfles, é uma pos^açáo antigâ do mercado de 9*feuros.

Governo, i integrar os atuais membros da diretoria do Irb no

quer favoráveis ou bAo ao» pfekos das anjH-esas de seguros. No seminário, fitariam representadas

A vontade de transfermar o CT

ConseUio Técnico, com ete na

todas as teças «xislimcs oo mer

^ um cM-ganismo com poder de decisão, nos rumos do Irb, foi

presidência, ao.lado da bancada

cado.

Manifestada por SiiDOes a se-

Surad(H-es de empresas nacionais paitidpaçáo estrangeira, em

da iniciativa (x-ivada. Assim, as

d^sOes que emergissem do CT já

Ainda no Oabe >tacricaao,

sairiam, por extensão, com o referendo da própria diretoria da

onde esteve acompanhado de seu atual diretor de Operadles

empresa. Ronaldo do Vallc Cbn-

donais, Sérgio Viola, Rosado

^énerlcano, na última quarta-

fídendou ainda aos s^uradcres

riscos com alta escala de danos (Ónde a cal^

^ A proposiçflo de Ronaldo

mulado, acatará as dedsdes dali

Simêm manifestou-se favorável « rdndexaçio do setor de seguros, com a volta da cláusula de atualizaçáo pré-Sxada. como exis

emanadas.

tia antes do Flano Ourado.

Ém resumoc oseguroruraí, por ocupâí-*^

«cala de suas operações, se possível inccrp^

O seguro, com seu instrumental de prin-

nário, que abordará temas cono a

merameiite consultivas, em-

mutuaiidadc,

qualquer economia, è o fato de que na Rússia, vitoriosa a Revolu^ de 1917, uma das pri-

cípKB teóricas uniformes, na prática se toma

ftresa, que atuairaente exerce fím-

w^oço realizado no Clube

trofc não é rara), carece de elevar a csae nhel•

tema de seguro rural,comiderado indispensável áeaiabiizaçãoda atividade agrícola.

reaBzndas em « ajnj^ semi

todas as regiões e lavouras numa w c amp''

importância do seguro para a agricultura, em mdras medidas ofidais foi a criação de um sis

o ressegtmo. As ditcawêies serto

ter atribuições deliberativas ao

l^sciho Técdco (CT) da em*

no Riode Jandro.

•^ões, que naturalmente será

^da apreciada no imbito do

presentes no Qube Americano

que, enquanto o CT nflo é refor

rando a uma só mutuaJidade toda a agricak^ Esse caminho(o do fortalecimento doseg^

e dos produtores agrícolas por vnt do mact^

sistma de proteção) nfe é o do projeto-de-ld tj189/83, que corrtinua*^ na pauta do Congres^ f^donal. Prefere-se nesse projeto o exti^ opostOi que é o do seguro operado cm

sistemas: cada cooperativa, assodaç^ 2 sociedade dvil de produtores rurais teria plano dc seguro para os respectivos

montando-se e^uemas liiiputianos para ocd^

fronte com os riscos gigantes da natureza.

BI.861*Pag.05*13.04,87

BI.861*Pag.04Í

■' 'i-

•

!|' l . -

Produção pomanece aquecida e cresce

Èm São Paulo, esforço pela união ■f T' I :

-jf o novo presidente do Instituto

0 cr escimento do mercado se

JBpnaldo do Vale SimOes» foi

gurador, no País, nos últimos anos, hoje sob a hegemonia de capitais nacionais e que detém ex

^ Resseguros do Brasil (Irb)»

. 1

'■I ii

J^enageado pela Associação i^ional das Osopanhias de

pressivo lugar no ranking mun

Empresas de Seguros Privados

dial, assinalando, a seguir, que conta COTi a ajuda de todo o setor,

^-guros (ANCS) e pelo Sindicato ryo Estado de São Paulo» na última sggiinda-feira» em uma reunião»

ôço no salão Xngu» do Hotel âksoud Iâza.

Representando a Associação Nacional das Companhias de Seguros (ANCS), seu presidente, Oío Cardoso de Almeida, saudou

0 visitante, «n breve discurao, placando a importância de sua

^{ihcação para o Irb e a oporL^idade que agora surge de for-

^^ecer ainda mau o mercado

>f;gurador do Ms. **no sentido de

q|ue este continue daadoa sua parde contribuição no processo

^ evolução da «coDODia e, prin-

^|palmente, na busca de melhores ^idições de vida para a popu-

"a fim de que juntos possamos,

mais e mais, acentuar o papel do

etKomtty -vmoa

com

gtoença de vários reprcMHames

dr. setor de seguros, entre a quais

'Recebemos,

nesta

oportu

nidade, com muita satisfação, a visita do novo presidente do Irb

(Instituto de Resseguros do Brasil) Dr. Ronaldo do Vale Simões, para este almoço-reimião, com o qual saudamos sua designação para

dirigir o importante órgão federal. Não tivéssemos outros motivos para buscar esta integração entre IRB, minutaria aavocas- :a origoa pçcAttioaal 4e Rofuad&»40'Vak

i^naseg) e da Fundação Escola

âjrp. cseniando o Sindicato das lômpresas de Seguros do Estado de Sio Paulo, compareceu seu pr esidente, Octávio Qèsar do Nasa/ne t/nenio,

e em nome da Cosesp,

Lifiíc! de Chagas Góes. Itiis agradecendo a homenagem, é:t>'Mido de Vale Simões, destacou

37,2^ reais» em rdação ao mesmo

fi^ivD ainda o crescimento da

mente, na busca de melhores con

período de 1986. A receita pulou de Czi 3,9 bilhões para Q4 8 bilhões, segundo pesquisa da Federação hbcional das Empresas

exduido o paio da produção do seguro de automóms, já que o preço desse inoduto foi reajus

segurador necessiu fortalecer-ee a

de Seguros privados e de Capi talização (Fenasq), que uriltia

nive» bem elevado: 806k sobre o

partir das exigências do próprio

como deflator a variação do Índice

mercado e das caracterhticas do Pais. O Irb tem ofereddo sua

Geral de Preça, Dispcnibflidade ktema, da FUndaçio Oetúlio

colabora^ efdivi na busca de

Vargas.

Importante

instrumento

atividade financeira, o mercado

caminhos que superam estas erigêndas e características. Jun tos. a segnradopes e u autori

dades do setor, procuram o ob jetivo comum de radonaKzar e

aimia não define com darcza qoe

quem

fitará nosso apcào sin

sígni-

prêmio de relerlncia, ao mesmo tempo que a taxa sobre a inqMt-

tândi aegurada triplicou.

pressiva 32»16b noacaoniladoatê fevereiro. Janeiro, analisado

isoUdamente, computou alu raal de 25,28^.

^ leguiDi dm chamada ram

dementares, que som ala for

flação registrada no mês, o que

maram receita da adem de Ctl

6,3 bilhões, aumentaram 34%

o processo de desaqiwdmeoto da

reais, em relação ao primeiro

economia, já soitido em alguns

bimestre do ano passado. Já a

Seguros, ao tempo do saudoso Celso da Rocha Miranda c do

ladonamento, o respeito recíproco e o desejo de acertar, tenho plena

em jaodro e fevereiro, verífka-te

grande amigo.

convicção, prevdecerão m^ uma

enquanto o saúde recuou 12,8%, revelando niiida tcndénda de es tagnação, a a espera de novas

seguradora continua bastante tquedda, até mesmo pelo fato de ler apresentado uma taxa de in

seta. O qtiadro abaixo momra o

Internacional de

Plácido Antônio da Rocha Miranda, adquiriu ali experiência

vez, e a iniciativa privada, lendo o Governo como seu aliado, tra

que, stnnada ás suas posteriores

balharão vdtada para os su -

atividades, ofereceu^hc as crcdcnaais que levaram o Governo a in

periores interesses da Pátria.

Ainda ê tempo de dizer-lhe,

dicá-lo para dirigir o irb.

vindo ao cargo e tenha uma gestão

O saudamcs. prezado Rcnaldo

meu caro Vale SmOes» seja bem de muito sucesso."

qualquer forma, sem araceüa d«i> sa carteira, o marcado cmceu ex

faturamento de jaiwiro, na casa de

Tema certea de que esta trilha coatinuará a ser percorrida

i '

tado, no final do ano passado, em

bilhões, SC comparxlos com o CeS 3,8 bilhões, cresceram cerca de 11 situando-se abaixo da in

pelo oovo presidcme do kb. a

, .1

dois primeira meses do ano, se

Os prêmios arrecadada em fieuereiro, algo peno de Cxi 4»2

cado.

tomar mais efideiae o nosso ner -

Toma-se ainda

setores, como o do comércio, beira

Companhia

Hacionai de Seguros (Funenseg).

evdução da economia e principal

de ^icula (Ipvat), agora cana

cero» assim cano nÉb faltará nossa crkica coQstrutiva se esU se fi zer necessária. A harnKmia do re-

presas

Privados

lizado para o consórcio.

brasileira.

ste Federação Nacional das Em

Seguros

A produção de prêmk» de seguros acumulada nos dois primeiros meses do ano cresceu

A s^uir, o discurso do pre sidente da Associação Nacional das Companhias de Seguros (AN CS), Caio Cardoso de Almeida, SBudaido o no\o presidõfte do Irb.

37% em fevereiro

continue dando sua parcela de contribuição no processo de

dições de vida para a população

Simões, para justificar este encon tro. Integrante do conselho da

maiores de iodos nõs, de fortalecer e desenvdver o mercado segurador brasileiro, no sentido de que este

seguro ná vida nacional".

05 seguradores e o dirigente do 01 ^

d o Vale Simõçs, nesta oportuníd^e, em nome dos objetiva

s "1 ;■ ''O'

prêmla do ramo vida cxperlmen-

a área de seguros.

traram uma devação de 72,1%,

Pela expansão real acumulada ao contrário, qtie a atividade

cremento maior que a registrada

apenas cm janeiro, comparado com a do mesmo méi de 1966, que fcí de 27,9Vf reais. Nos cilcutos, inclusive, entra o processo de es vaziamento do seguro obrigatório

definições da ór^a ofidais do desempenho do mercado segu

rada na dois primara meses do ano, cuja produção de prêmia, entretanto, refere-se a 83,39% do mercado, como demonstra a

coluna 'X^uaas'*, localizada â es querda:

phtaiioã DO MthCAOO «oubador •lunn.Biio

4r. AmI

Até moAndo Aulo/flCF

1.127 476

120.7

47 4

643486 226476 64424 466471

221,122 162,106

664 464 64 1764

34 - 14 ~ 164 64.1

767

194

HoNtootonol

Opvit Ac.Possoals

686417

Outros Rt dl Total AE

8463476

vida

14107»

Total AE

Vida..

64M>44

162441 :

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l ' ' .1

Total Oord

r31 * P ag

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Uà 2468426

Transporta (1). ..

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748éjè»l

61 476

164 766 407476

470466

üióiSS 147466

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344

1674 1064 '

72.1

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604

- 124

86.72 6140 8244 8446 6148 6647

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(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCXO DE 10.04.87)

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6844 M41

: ' ■ I.

lOCHPE

SEGURADORA

S.A.

atual

diretoria

lOCHPE

Seguradora S.A. , com sede em Sao Paulo, esta constituída dos seguintes ^omes: JÚlio de Albuquerque Bierrenbach-Diretor-Presidente; Hélio de Ma

'vDa] ■

. I t; -

i I

■ i:.

■ ■ ! : ; !);

tos Ferraz, Maurício Accioly Neves e Ronald John Aldworth-Diretores. A INCONFIDÊNCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS-

^través deste "Boletim Informativo", a Inconfidência Companhia

Nacional

Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro, comunica ao Mercado Segu

idor que a TELERJ substituiu o numero da linha ligada ao seu PABX 3-4922 para 223-4152.

!if! ;

A substituição decorreu de motivos técnicos.

AMAZONAS

Jk,

SEGURADORA ,

S.A.

"Diário

Oficial"

ao de 6 de abril (Seção I, Pág. n^ 4 903) divulgou a Carta Patente segundo a qual é permitido "à Amazonas Seguradora S.A. , com sede

de Janeiro, operar em seguros do Ramo Vida, tendo em vista que a com preencheu todas as formalidades das leis vigentes no País.

CORRETORES DE SEGURtjS - A Superintendência de Seguros

\ COel egacia de Sao Paulo) cientjifica o Mercado Segurador que o ^ retor Nicola Di Stasi teve o seu registro cancelado por tempo indeter

'ÍHv I

L . * ■i'

r'l

» ''ado.

Pon sua vez, a corretora Luzia Domingues Baranyi esta com o seu 'li stro Cancelado temporariamente, a pedido.

ASSOCIAÇAO DE ADVOGADOS - Por intermédio deste

ormativo", a Associação dos Advogados de Sociedades

A °

"Bole-

Seguradoras

Paulo informa o mercado o novo endereço da sua sede so-

João n^ 313 - 6^ andar - Tel .

223-7666 - Ramal A 4 - Edifí

Seguradoras. ã'

CURSO DE SEGURO-BAHIA - Em convênio com a Fundação Es de Seguros-FUNENSEG,

o Sindicato das Empresas

Seguros

^ Capitalização no Estado da Bahia realizara um Curso de Seguro

portes^

O curso tem como objetivos qualificar mao-de-obra de pes -

Pertencente ou interessado em ingressar nos quadros de seguros, *L

-s.

funcionais

corretoras e empresas industriais e

comer -

^^ecuçao e condução das tarefas habituais e especificas do Ra-

aulas terão início no dia 22 de abril, constando

pb.

tfj^ansport

seguintes matérias: 1) Direito e Legislação de Seguro do Ra

^0 t' aps Meios de Transportes Nacionais e Internacionais; qT ^^hsportes; 4) Resseguro Transportes; 5^ Regulação e Liquidação<1s^

Cos .

•ã BANERJ SEGUROS S.A. - A Superintendência de Seguros '.I ^os Publicou no "Diário Oficial" da União de de abri 1 (Seçãn^ n ^ 811) Portaria n? 13, de 3 de abril, que faz cessar os efei *,°^taria SUSEP 4, de 25 de fevereiro, que designou o Sr. Wal ~ P

se Barros Graneiro para exercer as funções de Dl re r or~Fi scal

S eguros S.A. B1. 8 B1 * P ág . 01 * 1 3 . 04 . 8 Tiyp.r'WriWT|yit|||fi)p^

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ê áiiiiaillittliiálíÉifiiiÉÉHi 'nn

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▲

A\ FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO 1.^

DIRETORIA E CONSELHO

'WoRES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

^^sidente

Antonio Juarez Rabelo Marinho

^0 Augusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna

Cláudio Afif Domingos

Vice-Presídente

^^oOswaldo Continentino de Araújo

Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

Vice-Presidente

José Maria Souza Teixeira Costa

li^icai Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

E^^e/ro Secretário

^nsdos Santos Dias ^ü/jcio Secretário {1*0 :j!i Silveira Saraiva

iJ^ejro Tesoureiro I ^udio Garcia de Souza

(ij-^ndo Tesoureiro ^Alberto Ribeiro CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

José Monteiro

CONSELHO FISCAL[SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE

I»,.

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da 'V'

.'ticação quinzena!, editada peia Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ''Ncilização

\^'^''-Resp(msdvel ^Augusto Ribeiro

Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Redator Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

\^nadorDantas,74-12.°andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR Metim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n; 2.771/75 wsto e impresso na FENASEG.Tiragem: 3.ooo exemplares

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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EI^RESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

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XVIII

RIO DE JANEIRO, 27 DE ABRIL DE 1984

862

Em telex ao Sr. Superintendente da SUSEP, aFENASEG pleiteou sua

participação na elaboração de projeto sobre indexação dos con -

1 tratos de seguros. "A indexação — disse o Presidente Sérgio ^tgusto Ribeiro em seu telex — e matéria de grande importância e pro 'undidade, que pode afetar a solvência do mercado, se mal equacionada e desacompanhada de medidas que possibilitem a indispensável flexibili

'9de operacional das seguradoras".

No último dia 14. a Diretoria da FENASEG promoveu um almoço

2 Slube de Seguradores e Banqueiros em homenagem ao Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Agradecendo a homenagem, o ^^®sidente daouele órgão, Sr. Ronaldo do Vale Simões, assinalou que "as ji

^I 'mi |!Í ' .

FENASEG

do j_RB estão abertas para o diálogo e o entendimento.

Afinal,

jç^^^^onistas do IRB, isto é, Estado e- iniciativa privada, têm como obcomum o fortalecimento do seguro, para que a instituição

melhor

à economia nacional e à sociedade, (ver seção FENASEG)

^ No período de 29 a 31 de julho, será realizado em São Paulo

O IV Congresso Internacional de Segurança, em que serão abordados,

\ entre outros temas, a segurança química. terrorismo, segurança ^ ^Computadores, segurança financeira e bancária e prevenção e combate . O certame se desenvolverá no Palácio das Convenções do contando com a participação de cerra de 1 200 especialistas.

■'! dl -

A Federação Francesa das Sociedades de Seguros promoverá em Pa-

4 \

de S a 9 de outubro, um Seminário Internacional Sobre Novas Tecnologias.

C certame contara com a participação de se-

de diversos países e nele serão tratados temas como "O Seguro iscos Técnicos" e "Novas Formas-de Distribuição". Na abertura do será feita ampla dissertação sobre c sistema de seguro fran-

fver seção DIVERSOSi

5 Segundo revela a revista "Segurança"» mais de 50 000 pessoas mor rem por ano nas estradas européias.

,Otn

Todavia, nc-s estados-merr ~

oros da Comunidade Econômica Européia, os acidentes graves vem de ano para ano.

No que diz respeit.; a Alemanh

des taca

este pais encontra-se numa sicuaçat bem mais grave que

l' >' 'i

^■Ihi do,

I. , !tl

wf r

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS !

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPfflVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial

É comezinho e óbvio que a Inflaçao tem severos efeitos sc

fe o contrato de seguro.

Uma Conferência Hemlsfêrica de Seguros —

_^alizada em Acapulco, no ano de 1981 — teve como tema unico esse proigualmente preocupante para mercados de seguros amares de inflaçao.

com

diferentes ildl

O mercado segurador brasileiro,

quando o fenomeno infla-

j^f^nario ultrapassou níveis toleráveis, teve o cuidado e a diligencia instituir mecanismos de defesa dos contratos de seguros contra a cor desvalorização monetária. Criou-se e difundiu-se a cláusula de ( '■^^Uzaçao automática dos valores segurados, com extraprêmio destinado

i^^®sguardar o equilíbrio atuarial entre a receita e os compromissos da

índice DAS SEÇÕES

^^i^adora, estes últimos táo aleatórios como os riscos cobertos.

Não é preciso dizer e repetir, aqui, que o universo extre

'«nte

variado e complexo das operações é Irredutível a fórmulas e te\.®^^plificadoras que pretendam a magia de tratá-lo como um todo ho-

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

"so.

h4 segurosi de todas as espécies para todo um espectro de ris✓

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOS

'-^tamente diferenciados entre si.

Ha por exemplo seguros pro -

® não-proporcionais, com diferentes estruturas de preço. Nos

'^ào-proporcionais. ou a primeiro risco, com ou sem "layers",

1 ^icJade

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICIARIO

Estatística e a de um dano médio que varia em função do nivel '"'-^ca, nao em decorrência de um índice de flutuação da moeda con

■

- o i. a

e um caso exemp 1 ificativo do cuidado que se deve ter, em

^'^^Uclonario, na escolha de uma adequada estrutura de preços. IMPRENSA IOFlNAL do COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)

Tem razao a ciasse seguradora, portanto, em preocupar—se problema da volta de um esquema de indexação. Trata-se de grande importância e profundidade, que pode ate mesmo afetar

OUTROS IORN'

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

apl icações de natureza tarifaria.

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

das empresas seguradoras, se mal equacionada sobretudo

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNF

1 I i

BI.862*Pag.01*27.04.87

-•(■ irtiiiif iiiíarnnfiiHiíftÉÉiÉiifiiiiri i 'iii ' 'n i '

' •" -E'v:Dl

i..Jv t IinfcisVÉiiii^ i

■

li UII.WÜ

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados edeCopitalizoção FENASEG IRB:

> vt

UM CASAMENTO COM

O Sr.

(FELIZ)

DO ESTADC

INICIATIVA

PRIVADA

Ronaldo do Vale Simões,

presidente

IRB,

iriM

foi

®cebido pela Diretoria da FENASEG, em almoço realizado no Clube de Se-

S^Jradores e Banqueiros.

Saudado pelo Sr. sérgio Augusto Ribeiro, presi

^5nte da FENASEG, o Sr. Ronaldo do Vale Simões usou da palavra para agra

^cer a oportunidade que lhe fora dada para aauele encontro com os dirl da entidade.

t.ip'

Co-participação '• l! H ■

i{i

"Os empresários — disse ele — são mais eficientes e

direi até que mais comprometidos e engajados, na medida em tenham co-participaçao na política elaborada, para o seu setor de ati

Cl'

]\jq caso particular do IRB, entendo que essa co-part.ic ipaçào ,

^hdispensável, deve ser muito mais estreita.

q^oras, qyg

As empresas segu-

igualdade de condições dividem com o Estado

Sociedade mista,

capital

da mesma forma .devem partilhar com o outro só-

^ '"^^Ponsabj 1 idade de administrar a instituição.

Defenderei

essa

no plano Jurídico e estatutário, porque nela se encerra um de direito. Devo entretanto acentuar que, ao assumir a Presi

do iRg^ cuidei desde logo de adotar ^ssa partilha de responsabi3;^ ®s Como matéria de fato, estabelecendo norma ra prévia audiência Qi^selho Técnico do IRB, em Codas as ques^-òes operacionais je intePara as resseguradoras e retrocessionarias.

Projetos especiais

"Quero aqui anunciar — contípuou o Presidente do iRB projetos especiais,

equacionando problemas básicos e pre-

®^^'^Çoes adequadas, estão hoje em curso para o subseqüente encami

cnto^ao Conselho Técnico.

Entre esses projetos cito o

revisão

^^cios de distribuição das retrocessÕes; o da simplificação

•^^^güro; o da criação de um sistema de administração dos cosseguros ~'"iDuieios nas operações :ie seguros sorteados; : ia simplificação das 31 .862*Pãg.01*27.04.87

«i'?},' ji '1'^ iii^r-nf.^)'

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j^üÉtei

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■ .iuf.u

rotinas e dos procedimentos das operações de resseguro; o da

criaçãoi

nos riscos vultosos do ramo incêndio, de critérios que levem a

maiors^

retenções em função do dano máximo provável; o do treinamento de

rios para a operação de planos de resseguro diferenciados, que subg|-j' Tuam o regime do plano único para seguradoras com diferentes

pepf.

A ^ 2

J-

cantei ra.

;ATA N-5 03/37)

Temos pela frente, como essa amostra dá test um amplo programa de trabalho, A montagem desse programa nao ser ^ pO' nem. obra unilateral do IRB, que a realizara em conjunto com a

!i ■! ^

Pesoluçoes de i4.04.87:

seguradora.

'■'1

As portas do IRB estão abertas para o diálogo e

endimento. Afinal, os acionistas do IRB, isto e, Estado e

iniç^ o

privada, tem como objetivo comum o fortalecimento do seguro, para instituição melhor sirva a economia nacional e a sociedade.

Tomar conhecimento das gestSes realizadas pelos reF resentantes

t:í

da FENASEG, no sentido de obter das autoridades co. petentes as

soluções dos problemas referentes ao desempenho do seguro habi tacional; essas gestões, nos seus pontos essenciais, foram ob jeto de relato verbal dos mencionados representantes,

nesta (860 454)

"euniáo.

Transmitir à Superintendência de Seguros Privados o empenho da

classe seguradora em colaborar nos estudos daquele órgão, que estariam sendo realizados com vistas à restauração da olãusula

de atualização automática de importâncias seguradas. f86i 078) *^3) Tomar conhecimento do ofício do Presidente da FENASEG, .dirigi do ao Presidente do IRB a propósito dos procedimentos

contà -

deis relativos a seguros e resseguros em moeda estrangeira. (81C

116 - 830 401

- 860 446)

Delegar ao Presidente sérgio Augusto Bibeiro as designações de Presidentes e Vice-Presidentes das Comissôe-, Técnicas e Ispe da FENASEG, escolhidos com base nas l-stas quádruplas Pí^escritas no Regulamento. (860 064) \ :s

♦

BI.862*Pag.02*27.0^ BI .862*Pag.04*27.04.87

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iiÉi 1^ iiiiMitifliílIÉilli—iiiiíiliiiiJHil"I

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. íiyãi \uJii'

it.)á.jijúfiiÁMÉÜíi

Federação intermnericcme de Empresas de Seguros [ATA Ne 02/87)

UNESPA — IV CURSO DE FORMAÇÃO Resoluções ae 20.03.87:

EXECUTIVOS — ÁREA

FIDES

01/ Criar Representação em Brasília, a cargo do Sr. Alberto Osva Continentino de Araújo, que proporá a Diretoria a respectiva'" Mais uma vez, este ano, a UNESPA vai realizar curso

^ alto nivel para executivos das seguradoras dos paises que integram a

(870

trutura e organização.

ídes.

j2) Aprovar a criaçao de um Comitê de Divulgação do Seguro, des^^ nando-se a esse orgao 5% dos prêmios de DPVAT.

Para conhecimento de nossos leitores

transcrevemos

^ seguida a carta da UNESPA e o programa do curso, salientando que

(870

^^scriçÒes de candidatos devem ser remetidas aquela organização

antes

junho vindouro.

03) Promover gestões para a atualização dos prêmios de DPVAT, função das variações da OTN.

(850

04) Expedir circular atualizando a Tabela de Custo de Apólice

CARTA DA UNESPA

C-

"Sobre o "IV Curso de Formação de executivos

des"

base no novo MVR e com Inicio de vigência em 1^ de maio de

Area

a ser ministrado em Madri, de 28 de setembro a 27 de novembro

Vj 1 tenho a satisfação de comunicar^lhes- que, pelo correio, estou en(800

folhetos como o que anexo a esta carta, do programa do dito Cur° pedido de sua distribuição entre as entidades associadas a es

^^Q^^Sanização, bem como ao órgão central de controle da atividade segu Ta.

As solicitações, uma vez complementadas pelos intedeverão ser enviadas a essa Associação antes de 1^ de Junho ano.

As solicitações que V.Sas. tenham recebido,

^^^^'deceríamos que nos remetessem antes de 1^ de julho deste

muito

ano,

que nos avisem sobre as suas remessas e numero de solicita

Via telex ou telegrama.

Uma vez examinadas as diferentes solicitações, lhes

ícaremos os alunos admitidos ao Curso, com o pedido de que transmi ® Admissões aos interessados. r

_ BI.862*Pag.03*27.y

De nossa parte, nos dirigiremos diretamente aos alu para efeito de concretizar a forma de pagamento da cota ~

^ent- e outras . . ~ informações de interesse -.

BI.862*Pãg.01*27.04.87 /rri.¥V.lf M '

00/

vttjpv

T^*''«r-rt-t-tt •

,1. ,1

Caso necessitem de mais folhetos, pedimos que

nos

comuniquem por telex ou telegrama.

FORMAClON 4i H i

, . ' ^ V.Sas. por sua ine| timavel colaboração para ficamos o êxito muito deste agradecidos IV Curso de a Formação de Executi' voo, que, acreditamos, supere inclusive o êxito alcançado pelostrisre^ lizcdos em anos anteriores, e dos quais, tanto os alunos como nós mes mos,

ficamos muito satisfeitos.

Clases teóricas de ias matérias que comportan el progra

ma y reaiizaciones practicas materializadas en. — Trabajos a realizar.

— Visitas y orácticas en Entidades y Centros relaciona dos con el Seguro. Ia Prevención, etc. — Visitas y prácticas en Centros Públicos de contro! y cooperacion con !a actividad aseguradora. — Mesas Redondas entre los asistentes, con el fm de mtercambiar experiências y conocimientos.

" l ilU

'0, (1 . ,

Com a satisfaçao de poder-lhes dar esta informaçy'^'

envia cordial saudaçao seu bom amigo, que fica a sua disposição.

PROFESORADO Luis A.

i' ir

Perrote Rico

Presidente

Profesores de Ia Escuela de Organizaclón Industrial (Mi nistério de Industria), de Ias Escuelas de Formacion Profeslonal de UNESPA, ejecutivos de ICEA y aseguradores

Comision Ibero - Americana"

técnicos de Ias diferentes matenas.

CONFERÊNCIAS Durante el Curso se prevén conferências sobre temas mo-

PROGRAMA

nomáficos a cargo de Catedrâticos de Universidad^as. co mo olrecnvos de^mportantas empresas espanolas y de otros

CURSO

países de Europa y América.

MATÉRIAS QUE COMPONEN EL CURSO fsnâlidad

En cumplimiento de los acuerdos establecidos entre Ia Fe-

de^ción ínteramericana de Empresas de Seguros (FIDES) y el Comitê Êuropeo de Seguros (CEA), se inicia este Cuarto Curso que tiene por objeto iniciar y perfeccionar Ia forma-

c.ón de futuros ejecutivos de Ias Empresas de Seguros inte

gradas en Ias diversas Asociaciones de FIDES v de los Organismos de Controi dei Area.

DURAClON

TEORIA GENERAL DE SEGUROS

yf Comenzará el 26 de Septiembre con e' Acto de '^5/

sicos de iniciación a ias técnicas de la Instiluc.ón asegu

y finalizará el 27 de Noviembre con el Acto de Cl'

SEGURO Y ECONOMIA

LUGAR DE CELEBRAClON .1

Escuela de Organizaclón Industrial. Cl Gregorlo^

ORGANiZAClON

Estúdio dei encaje y situacidn del Seguto en su aspecto institucional, dentro dei entorno

como intermediário financiero y creador de ahorro. DERECHO DE SEGUROS

Relación entre Asegurador, Tomador, El Contr^ato de Controi de Ias Entidades Aseguradoras. Consideracion^

IDIOMA

mericana), e( Patronato Nacional de Escuelas de Seguros de

UNESPA y Ia colaboración de Ia Escuela de Organizaclón In

tlTuciófaVeou'

radora.

n? 6. 28040 I^ADRID.

El Curso está organizado por UNESPA (Comisión Iberoa-

Breve historia dei Seguro y

bre ias Directivas dei Derecho Comunitário Europeo fCEE).

Lengua Espaftola.

dustrial.

Así mismo coiaboran otros Organismos como: Universida des, Instituto de Actuarios Espaftoles, Secciôn Espaflola de ia Asociación Internacional de Derecho de Seguros, Investi-

ASISTENTES

gación Cooperativa entre Entidades Aseguradoras (ICEA), Dí-

rección General de Seguros (M.° de Economia y Hacienda), Asociación de investigación para Ia Seguridad de Vidas y Bienes (GEPREVEN) y Diversas Entidades de Seguros EspaftoIas y Extranjeras Asociadas en LTNESPA.

Al objeto de conseguir una mejor formación par

entre profesorado y alumnos, se establece un núm mo de 25 a 30 alumnos.

BI.862*Pág,03*27.04.87 ■i; fj ! ■

BI.862*Pág,Oa*27.04.^

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■

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l. i

SEGUROS PERSONALES

FUNClON D!RECTIVA Y PLANIFICACION

Análisis de los riesgos que afectan a las personas: AccíLa empresa y su función directiva. Su historia y desenvolvimiento en los úitimos anos. El cambio y su influencia en Ia función directiva. Píanificación y su necesidad. Las fases dei Pian estratégico.

dentes Personales, Enfermedad, Asistencia Sanitaria, Dece-

sos, y en especial Seguros sobre Ia Vida en su doble versión

de individuales y colectivos. Los Fondos de Pensiones y su importância como complemento de Ia Seguridad Social. SEGURO DEL AUTOMOVIL

CONTROL DE GESTION

Modernas técnicas dei control de gestión que Io convierten en utilfsima herramienta para Ia Gerencia.

~ Seguro Obligatorio. — R. C. Civil Suplementario.

— Seguro Combinado, — Otras coberturas complementarias.

ANALISIS Y política FINANCIERA

OTROS SEGUROS OBLIGATORIOS

La Contabílidatí y los estados financieros. El análisis de balances y Ia rentabilidad empresarial. Análisis EconômicoFianciero. El flujo de caja (cash-flow). Auditoria y consolida-

consideración en cuanto a su obllgatoriedad por las Autori

ción de balances. Goste de Capital y los riesgos. Estructura

dades de distintos países:

Modalidades de seguros que normalmente son objeto de

dei Goste. La financlaclón y su relaclón con Ia inversión. Sis — Seguro Agropecuário.

tema financiero espaóol.

— Seguro de Viajeros.

— Los riesgos de carâcter catastrófico y su cobertura (te rremotos, inundaciones. etc.).

POLÍTICA DE MERCADO (MARKETING) La mercadotecnia y Ia píanificación comercial. El equlli-

brio de las técnicas de mercado: Mercado, Producto y Ganales de Distribución. La dinâmica de los produclos y técnicas de construcción. Publicidad, Imagen y Relaciones Públicas.

SEGURO DE R. CIVIL GENERAL

Responsabilidad Civil General, Profesional, sobre Productos. Otras Responsabilidades Civiles. Estúdio de sus posibllidades de cobertura. Tarificación y dificultades de ia misma.

FILOSOFIA SOBRE INFORMÁTICA Y OFIMATICA

Los grandes câmbios que producen en Ia estructura de Ia Empresa los nuevos conceptos de Ia Informática. La Ofimá-

EL REASEGURO Y SUS TÉCNICAS

tica: desarrollo dentro de Ia oficina de futuro.

La filosofia dei reaseguro. Sus características fundamentales como médio de distribución de los riesgos. Ciases de LOS RECURSOS HUMANOS

reaseguros.

Su importância en Ia empresa moderna. La comunicaclòr Píanificación de personal. Técnicas de valoractón de puestos de Irabajo y sistemas de remuneración, etc.

PREVENClON

Las técnicas modernas. Su estúdio y apticación para Ia minoración de riesgos. etc.

SEGUROS SOBRE LAS COSAS — TRANSPORTES. Análisis de sus coberturas en sus as

TITULAClON

pectos de cascos y mercanclas, así mismo, de los Seguros Aéreos y de Valores en particular.

— RIESGOS INDUSTRIALES. Importância y gestión de los mismos,su selección,tramitación y peritación de sinles-

tros, fundamentalmente de incêndios, Avería de Maqui naria e Ingeniería.

Al finalizar el Curso se entregará un Certificado tencia que requerirá Ia presencia continuada al t • rico. práctico). Posteriormente se podrá oiorgar tambi n u número de Diplomas a aquellos alumnos que se hayan distinguido de forma destacada, y que cumpien las condicio nes establecidas para su obtención

iy'.

BI.862*Páp.04*27^04. BI,862^Pág,05*27.04.87

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L''á:

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SOLICITUD PARA PARTICIPAR EN EL QUARTO CURSO DE FORÍvIAClON DE EJECUTIVOS AREA FIDES

CQHDiaOHES PARA ÂCGEOHR

Nombre y apeílidos

AL CURSO — Nivel universitário o futuro ejecutivo en formación en una entidad cualquiera de tos países que sus Asocíaclones de Seguros sean miembros de FIDES, así como funcionanoe de los Organismos de Gontroi. — Inscrípcion a :ravés de Ia correspondiente Asociación

País ...

nacional de seguros, integrada en FIDES. — Cumplimeníar ia correspondiente solicitud.

Entidad en Ia que trabaja

— Depositar Ia solicitud en Ia Asociación Nacional de Se guros correspondiente antes dei 1 de junio de 1987. Asociación de Seguros a Ia que pertenece su Entidad

Satisfacer iBO.OOO pesetas ó su equivalente en dólares como cuota de inscripción. La cuota cnmprende tanto

ia asistencia al Curso práctlco y teórico como confe rências, visitas y documentación.

Cargo en su Entidad

Antigüedad en Ia Entidad Aseguradora u "Organo de Control

TRAMITACION DE SOLICITUDES

Títulos que posee

Los interesados en el Curso deberán presentar Ia solici tud que se adjunta en este folleto en Ia Asociación Nacio

nal correspondiente, antes dei 1 de junio de 1987, Las solicitudes recibidas en cada Asociación Nacional serán remitidas a UNESPA (Secretaria de Ia Comisión iberoamerica-

Breve resumen de su vida profesional

na) antes de) 1 de julio de 1987. UNESPA comunicará a cada

Asociación los alumnos admitidos con las instrucciones neL.

cesarias.

INFORMAClON INFORMAClON SOBRE ALOJAMIENTO

La Secretaria de Ia Comisión Iberoamericana de UNESPA queda a disposición de las Asociaciones y EntirJades de Se guros Iberoamericanas y Organismos de Control para cualquier consulta o información complementaria que se solicite para Io que podrán dirigirse a las siguientes senas:

cDesea se gestione alojamiento?

^Desea alojamiento en Locales de estudiantes u Hotel?

UNESPA

IV Curso de Formación de Ejecutivos dei Área FIDES

Observacíones

Nunez de Baiboa, 101 28006 MADflID

Teléfonos: 261 24 98 - 262 18 39 Telex: 46761

,1 1*

BI,862*Pag.06*27,04.87

BI.862*Pág.07*27,04,87

A I i'i '^MdiiiiiiiiaiiA iimirlirii

II ti lia ji'íII

iV iVúfS j

DIVERSOS

SRGURO DAS NOVAS TKuNOLCGIAS

TEIvLR DE SEMINÁRIO ÍNTERNACIONA:

•Cl-

A Federação Francesa das Sociedaoes de Seguros pro -

Movera em Paris, no período de 5 a 9 de outubro, o IA- Se-riinario do Segu ^0 Francês.

o certame tem como objetivo reunir seguradores de

diversos

íâises para uma troca de experiências e conhecimento do sistema de segu ro da França.

Este seminário, realizado anualmente, e um dos mais

.■.1?

^antes pelos temas que sao apresentados e de amplo interesse do

3d:-

segurador mundial. O certame

limitado a

25 participantes,

.scridc

icis

cada país. Essa limitação tem como finalidade proporcionar a disnus■ao dos assuntos com maior objetividade, o que não será possível con. ue ''lime r o elevado de participantes .

' o proximo dia 5 de julho.

As inscrições ao seminário

PROGRAMA

11 í:

Para este ano, a Federação Francesa esco:!"

^^inte temário: 1) O Seguro dos Riscos Ante o De senvolvimer.to

111..

i..'

St-

■ :■ rn^a

2) Novos Aspectos do Seguro de Responsabilidade Civil oc

i'e r responsabilidade civil de produtos: soluçoes propostas para decisões especificas para os fabricant6'S e dist ri oi- _ de. rus

i^ancês

de equi

bens de consumo; 3) O

4) Novas Formas de Distribuição. na abe^"'tura do seminário,

:seuro

dos

um expositor

K.oc

rnof.2

fara

amola

^|Sí5ertaçio sobre o mercado francês de seguros e sua organinacãc

r- roí"is-

C)nal.

conferências serão pronunciadas em francp

com

Muçao simultânea para os idiomas inglês e espanhol. os interessados em participar Io

?vento deM^era":

em contato com a Federação Francesa das Sociedades de Seguros Haussmann-75009-Pari s-F rance-Te1.42.47,93.14~TeIex-6404 7 •6 2*Pac ,

MamaiiiMiÉÉâiàÜiiSaüiiiHMitia

•

,i;4.S ^

FICHE D^XNSCBIPTION SEMIMÂIRE SUR L'ASSURANCE DES TECHNOLOGIES NOUVELLES

PARIS -5/9 OCTOBRE 1987

^ODER JUDICIÁRIO

PRENOMS

TITRE DANS LA SOCIETE

Apelaçao n9 367.930-6 - Diadema

Seaunda Gamara

HOM ET ADRESSE DE LA SOCIETE

Apelantes

(Manuel Rodrigues Tavares de Almeida e

Rai^

(

(mundo Garcia TEL "JX

Apelados

: (Generali do Brasil ~ Companhia Nacional

RESERVATION D'HOTEL

!■

Voulez-vous qu'une chambre d'hotel soit réservée pour votre compte par Ia FEDERATION

Emmv: RESPONSABILIDADE CIVIL - Direito de vi / OÜI /

FRANCAISE DES SOCIETES D'ASSURANCES ?

zinhança - Construção em terreno limítrofe - Dános

/ NON /

comprova

dos por vistoria previa e pela perícia na causa - Responsab^ lidade objetiva, adenais - Condenação confirmada-

(*) Si OUI pour : 1 personne (singlej 2 personnes (double)

SEGURO - ResponsabiiiÜade civil -Direi

to de reenbolso para o segurado, ante sentença - condenatõria

i' lr

transitada em julgado - Correção monetária que só correrá con tra a seguradora, por sua nora - Limite segurado que deve ser cÍ3servado em razão do que o réu-denunciante pagar - Atualiza ção da condenação sonente em caso de atraso próprio da segura

Bien indiquer : date d'arrívée date de départ

dora.

DKNUNCIAÇfiO DA IJDE - Seguro de

Catèqories d'hótel possibles :

(*) . 2 étoiles (prix moyen TTC . 3 étoiles (prix moyen TTC

300 FRF par nuit) 420 FRF par nuit) y

res

ponsabilidade civil - Condemçao solidaria da seguradora - I nadnüssibilidade - Demanda independente, que não gera a soli dariedade proclamada.

Je soussigné, désire partícíper (**) au Seminaire organisé du 5 av 9 octobre 1987, a Ia FEDERATION FRANCAISE DES SOCIETES D'ASSURANCES.

Siqnature

Date

A C Ó R D A O

Vistos, relatados e discutidos estes autos

Acordam os Juízes da Segunda Câmara do Primeiro Tribunal Rayer Ia mention inutile

Alçada Civil do Estado de São Paulo, na

conformidade

NOTA :'Les irais du voyage Aller et Retour, línsi que les trais de séjour a Paris, sont à Ia charge de : participante^'

BI.862*Pag.01*27.04.87

ii '-'i i it ii ii iihfr llili'>ÍftrtiÉii>iÉ'hi'i<iá^iiiiir

62*F g.o2*27.04.8;

i, ' í'h

^à»rr-

-n-f r'

!)■ ■

' 'i

da ata de julgairiento, â unanimidade, negar provimento ao mente procedente.

apelo do réu e dar provimento, em parte^ aos recursos do

Inconformadas, as partes recorreram.

autor e da seguradora, considerados tempestivos.

O réu, afirmando que sua obra não causou

S^o Paulpj^Jl de fevereiro de 1987.

nos, eis que o imóvel do autor jã os apresentava antes Com a improcedência da demanda pediu, alternativamente

a..redução da^ verba de honorários advocatfcios (fls. 810/

/ íf! 1 WANDERLEY RACY

esidente e

820).

Tecendo críticas ao laudo do Perito Judicial o autor pediu a reforma da r. sentença, para ver

conce

Diadema

Apelação n9 367.930-6

'li! iiii;

'^idos os lucros cessantes (art. 821/830).

E a seguradora denunciada , ratificando o

^urso da denunciante, reclama contra a condenação RELATOR : O SENHOR JUIZ WANDERLEY RACY

lií

soli

^ôria, afirmando que sua responsabilidade se restrlnce ao

Hl.

APELANTES :(MANUEL RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA e RAiMUg. I

^^embolso e, assim mesmo, coifi correção monetária

(do GARCIA

somen

'ir

a partir de sua própria mora (fls. 832/838). APELADOS

:(GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL (

Os recursos foram respondidos (fls. 840/842 •

^-54/854 e 855/865), tendo o réu argüido a intempestivida

í!

(SEGUROS

das interposições de seus oponentes.

Também do réu há agravo retido (fls. 747/749) • Anotação de preparo a fls. 869, 873 e 875. RELATÓRIO É o breve re. I , I

Ao relatório da r. sentença de fls. 799/808 / •

I , >

que adoto, acrescento que o pedido de indenização, Voto n9 2584

rnulado por RAIMUNDO.GARCIA contra MANUEL RODRIGUES

TAVA

RES DE ALMEIDA, em virtude de danos causados em seu

i^'2

vel por construção feita pelo réu, foi acolhido em pai^te ,

enquanto que a lide denunciada por este â GENERALI DO BPA

V O 'T O ii;],

SIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS foi julgada

inteira

Preliminarmente, reputo renunciado o agravo

ÚV

'i-

.il' re

BI .862*Pág.02*27.04;

31.86g*p4fí.03*27.04.8'-

4- .

tido de fls. 147/1A9, interposto pelo réu, tendo em

vis

ta o descumprimento do art. 522, § T9, "in fine", do

CÓ

digo de Processo Civil.

Os fatos quo ensejaram a proposirura da deman

da estão bem expostos nos autos e tèm confirmação

reco

ciai da atualização. Reconheceu, porém, responsabilidade solidária da GENERAXI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL

SEGUROS, como litisdenunciada do réu, eis que este,

tempo da construção, celebrara contrato visando a

nhecida das partes. Basicamente, o autor RAIMUNDO GARIIA»

t ura de eventuais danos que suas obras caosassen

é proprietário de um imóvel, em Diadema, situado na

tos.

cober

a tercei»

Ave

nida São Judas Tadeu, utilizado para residências e insta

Autor e réu não se conformaram com o decidida

lações comerciais. Ao lado dele o réu construiu um edifi

àquele pretende que a indenização seja majorada e que ne

cio para escritórios,com garagem subterrânea.

^3 se incluam cs lucros cessantes, o segundo nega respon

No curso das obras o autor comunicou a ocorrên

cia de danos em seu prédio, atribuindo-as à

edificação

confrontante, recebendo promessa de reparaçao dos prejui 'i k;l'i

i il' I bíií I ■!

habilidade pelo estado em que ficou o imóvel' do vizinbo e

pede ,inais, a redução da verba de honorários.

Quanto aos fatos, não há negar que é inequivo

ca a responsabilidade do réu. Discutir a inexistência de

zos causados.

Como não houvesse o acerto pretendido,

20U esta ação, em que reclamou, na inicial, o

aj^í

pagamento

de lucros cessantes e de perdas e danos , negando-os

réu, por inocorrência de culpa em seu comportamento.

fâto culposo ou a inocorrência de culpa em sua conduta ê esforço vão, quando se tem caso manifesto de

responsabi M

lidade objetiva.

i^í; !']

"A responsabilidade pelos danos de vizinhança

A materialidade dos danos é manifesta, não os

>!;! ;

Resultantes de construção, é objetiva: nasce do sõ atr^ ou '•3'

negando os laudos periciais, elaborados exclusivarente c

esse objetivo. Apenas divei-gixare os "expertos" no

nont

montante da indenização devida. i f

,b,

f^to lesivo da obra ou de seus trabalhos

preparatórios,

se exige, para' a reparação,nem dolo, nem culpa,

nem

"^oluntariedade do agente da ação lesiva. Pode o ato dano

so ser legítimo, como geralmente é a construção; podo re

Ao estabelecer a condenação, o digno do excluiu dela os lucros cessantes, com a afirmação

Sültar de um ato involuntário do dono da obra; pode

que não integravam o pedido. E elege^. o laudo do

perito

^ir de um fato estranho â vontade do construtor: em qua^

Judicial, nos seus esclarecimentos comp ementares, fi^^B

Uuer caso sujeitará o proprietário e o construtor ã obr^

pro

do o valór a ser pago ao autor em Cr$4.f 52.721 , com

pação de indenizar o dano causado pela construção,as pe^

tas, correção monetária e honorários ad^ocatlcios de 20%.

soas e bens da vizinhança. Ê exceção expressa na lei (Có

Não falou em juros de mora e nem estabeleceu o termo

digo Civil, art, 572)^reconhecida pela jurisprudência do

t:; i , -i*" . * ■

-í.-

' 4 j7 .

BI.862*Pag.05*27.04.8

t I I .ii

minante de nossos tribunais", escreveu HELY LOPES MEIREL

em maio de 1982 e revela uma realidade que prova

alguma

LES em seu DIREITO DE CONSTRUIR, SP, Ed. RT, 1983,4? ed.,

destruiu. O que restou afetado pela obra do réu teve

pãg. 274.

detido exame do Perito Judicial e dos assistentes

o "i ,

técn^íí

COS. Apenas ^hã que se considerar que o Laudc oficial

AOslado do quanto figura na lei, na doutrina

e na jurisprudência, ainda a prova demonstrou que os

da'

inais completo, mais consentãneo com a realidade e por is

nc£ existentes no prédio do autor surgiram, quando

não

so, aceito como foi, tem a confirmação deste voto.

foram agravados, pela construção contígua, de nada valen

Con

tra os valores nele-postos a parte interessada não ofere Ulíi!

do, para efeito de responsabilidade civil, os

cuidados

ceu contraprova. Só argumentos, que não bastara para

in 'i

e precauções tomados pelo réu. Essas providências eram de ' f

rigor

porém o toma-las nã_p o isenta de responsabilidade

firmar a seriedadee o caráter técnico com que elaborado. Esta ordem de argumentação vale para

I ' k'

procla 'I ! 'I

pela lesão ocorrida.

O laudo do Perito Judicial, assim como

suas

inar a improcedência de parte das pretensões recursais de <3u2idas, no que toca à indenização dos danos.

conclusões complementares, definiu parte do montante

pedido. Os danos foram corretamente avaliados, não

mere

percentual atacado pelo réu, sem razão. Ao considerar o

valor final da indenização para ..estabelecer a verba o M14.

'■' ' 1' 1 I

'Relativamente aos honorários advocatícios, em ,ili! ^1.

cendo o trabalho técnico a critica que lhe endereçou recurso do autor.

Criteriosamente estabeleceu o vistor

Juiz agiu com acerto, pois atentou para o valor que oficial

que "a indenização tem por objetivo repor â parte

prejJ

pouco importando o que a sentença não reconheceu.

isto

por ocasião do incidente, / Tendo sido constatado

^ossa parte não haverá incidência de honorários, com o

con

se reduz o ganho do vitorioso, E adiante a situação

servação, confirmado pelo Laudo do G.P.A., nao é

justo

so alterará, nesse particular, de tal sorte que a

que a indenização seja calculada considerando o

imóvel

"^ontação do réu não prospe.ra, Nem mesmo quanto ao percen

como novo. Não tendo o Requerente desembolsado as

quan

tias necessárias para a manutenção do imóvel, entende

signatário que não deverá ser ressarcido deste valor"

(

fls. 575/6).

de relevo na questão, uma vez que essa vistoria se

^ual estabelecido, dada a magnitude da causa e o

argu traba

nela exigido, já por mais de três anos. Assim, o re curso do réu fica inteiramente não provido.

O do autor, no entanto, tem provimento

A referência ao laudo do G.P.A. também é dado

fez

li/

pagará pelo reconhecimento de sua responsabilidade ,

<3üer dizer que se o autor decaiu, em parte, do pedido ,

imóvel do Requerente se encontrava em mau estado de

iíí

dicada, o bem perdido nas condições em que se encontrav i que o

í:bi

ciai. No que se refere à alteração do valor dos danos

par ,

correta a r, sentença. Contudo, é forçoso reconhecimento dos lucros cessantes.

:r : 'l M

•OT*:

!, ■ (

solidária entre o réu e a litisdenunciada frente ao Há prova de que os inquilinos das duas casas,

cu^a demolição 'é necessária, 'deixaram os imóveis por cordo cora o autor. '!: 'li-

Esse acordo importou no

recebimento

tor, vencedor da demanda e_beneficiário dessa condenação. Pela própria natureza do vinculo processual que une

de certo valor, pago pelo réu e no distrato da locação ,

manda diversa' contra esta, não se pode afirmar a solida

uma vez que a Prefeitura Municipal condenara os

riedade, que refoge do sistema da lei instrumentária

imóveis

ante o sério risco que representavam aos moradores. Esse

^ nem encontra amparo nas nas

perigo derivava dos danos causados pela construção

cláusulas do contrato de seguro.

desocupação, mas na interrupção do recebimento de

vizi.

renda

pelo autor era virtude da exigência oficial,decorrente do

estado em que ficaram as duas residências, pelos"

normas de Direito Civil ou

considerados os valores de locação e os encargos ^

del^s

conforme se apurar em execução de sentença

nas

guradora-apelante pretende não incidir em sua condenação, assiste-lhe razão, de certa forma.

No seu contrato estabeleceu com o segurado que, ^

^^T^^pnatória transitada em julgado, o

ânte decisão conaenaroi

.da locação ficará restrito â parte residencial do imóvel,

Cora referência ã correção monetária, que a se

danps

ora examinados. O prejuízo consistente no corte de renda

apõ

iice.

o fato de estar participando desta lide, como - . em tornã-la devedora além ou denunciada, nao importa em w

Assim, o recurso do autor resta provido,

ú\m\

reem

g.' ^o lii" limite ppactuado nas condições da ^reembolsaria ate

por arbitramento.

'■ > 'Mili

w 1'" m.

a = =:im «sua obrigação nasce com o trân ra do que avençou. As^im,

parte, na forma acima indicada.

Por fim, no que toca ao recurso da seguradora

^ ^«r.i-pnca que condenar . o réu-segurado sito era julgado ' da sentença qu

denunciada, cabe observar que desmerece provimento

o valor constante a pagar os danos que rausou causou e\até ,

que se relaciona ao ponto em que atuou subscrevendo o

contrato de seguro. Aiem u

além do prazo que tem'para ^

efetuar ! . li I

pelo do denunciante. No mais, a matéria comporta algumas

•«,-idpncia da correção monetária é ®sse pagamento, a inciden

considerações«

o pagamento da correção mone tigor. Mas, isso nao exciuj. o t- ^ _

Na verdade, a solidariedade que'a r. sentença ■/

clusivamente o réu à seguradora, aquele como autor de de

nha. Portanto, não se pode cogitar, aqui, de vantagem na

4., que compoe - «o ,r^inr do réu e até o limi_ taria valor indenizãvel xnua

proclamou, jungindo no mesmo plano de direito material o

te segurado. Se a condenação

riu e sua seguradora, inexiste. Ela, como observado,

reçâo atualizou-a para 10 mil, sendo este o limite dares ponsabilidade da seguradora ela reembolsará dele o segu

só

decorre da lei ou do contrato. A lei não contempla a pótese» E o contrato tem natureza diversa daquela que julgado estabeleceu, de tal forma que não hã

condenação

BI . 862*PáF,. 08*27 .04,8

' I ; I

foi de, v.g. , 5 mil e a cor-

rado. Não importa a que título as parcelas da

indeniza

ção serão pagas, desde que o valor esteja vinculado

aos

BI.862*Pág.09*27.04.37

riscos cobertos e ao teto garantido. Assim, embora a

£;

tualização do que deva pagar a denunciada ao denunciante

s6 corra depois de sua mora, a do denunciante flui desde a data do laudo aceito e como tal fica definido o

termo

"a quo" da atualização.

Il i.

Em resumo, o meu voto nega provimento ao

Decisão; Negaram provimento ao a-^elo do réu e

ep£

provimento, em parte, aos recursos do autor e

Io do réu e dá provimento,em parte, aos recursos do

^^guradora, considerados tempestivos. Votação unânime.Se*

tor e da seguradora, considerados tempestivos - o primei

gunda Câmara, 11.2.87.

ro por ter sido protocolado no dia 08 de maio no

FÓrum

de São Caetano do Sul; o segundo por força do art.191 ào

Código de Processo Civil - estabelecendo mars., a obrig.^Presidência do Senhor Juiz Wanderley Racy. In

obrigação do pagamento dos juros de mora, desde a

cit^

te Q

'■ itl

a Turma Julgadora os Senhores Juizes Maurício V_i

ção. e Sena Rebouças,

Secretario

EXTRATO DE ATA

♦

Apelagao n9 367.930-6 - Diadema

Pel.: Juiz Wanderley Racy. Afelantes e reciP camente apelados ; Manuel Rodrigues Tavares de Almeid^ Raimundo Garcia e General! do Brasil - Companhia I

! !■; ri

nal de Seguros (Advs. ; Antonio de Almeida e Silva, »

Madureira de Camargo e Luiz Antonio Tolomei). BI.862*Pag.II*27.04.8'

Fji

y/ ^

:, .;• i.!

Estudos o Opiniões Apelaçao Civel

Tribunal de Justiça 3^ câmara Civel

24 045

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO EM

Relator: Desembargador Norberro Ungaretti - Unânime ■I í'! i!.''

VIAGENS ENTRE

PAÍSES

DO CONE SUL

ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA RECÍPROCA.

MARIO

EMENTA

BAPTISTA

A maior incidência dos transportes rodoviários na América do Sul ocor

Se o passageiro de ônibus desemb :om o veiculo em movimento e sofre queda ha culpa reciproca, pela \i rnprU

Jencia de quem assim procede e porque o motorista ^ do veiculo nao poçja ^ . 1 ■ -MÇ '

ria movimenta-lo sem fechar as portas, e os prejuízos, nestas circpt^^^ :ancias , devem ser indenizados pela metade.

fe no Cone Sul, isto é, entre o Brasil, Uruguai, Araentina, Paraauai, Bolívia, Chile e Perú.

'^vido ao enorme e cada vez mais crescente volume de passaaeiros

.VI '- '

transportadas entre esses países, as empresas rodoviárias, aue 'REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - JULHO/SETEMBRO DE 1986 - VOLUME Rs

^tuam nesses transoortes, vêem-se diante de uma enorme resnonsabilida

AMO 82)

^ fim de atenuar essa responsabilidade existe no Brasil dois seauros: Apelaçao Civel Tribunal 1^

Federal

43 020

"f>®guro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário-Car 93", o qual, como o nome indica, se destina a dar cobertura a car

Recursos

Turma

Relator:

ga.

Ministro Dias Trindade - Unânime

depuro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em ^isgem Internacional", que visa cobrir danos corporais ou mate-

;OMERCIAL - SEGURO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

^i3is â passageiros e a terceiros nao transportados.

ementa

rm^

"O consignatário de carga avariada, fato 40 transportador, tem açao para haver da empresa seguradora a ind^ f -tlmeij^Q^ conhecido como Seguro de RoTR v, , tG\^e as suas condicoes e nizaçao dos prejuízos resultantes, pois que demonstrado que a mercado '' li f 3 3orovadas oela Resolução do CNSP-01 '82, mas como visava seciuria fora embalada adequadamente e posta a bordo da embarcação em

. i)

^ de 20.05.82, estendido o seu âmbltr qeoaráfico, nara incluir via

REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 12 DE MARÇO DE 1987 -

l ' destinadas à países da América do Sul, uesde que os seruros des \ ^fâgens fossem submetidos, previamente, aquele Òrqáo oara ^ixacào 5

GINA N^ 3 708)

especiais *

—

taxas.

gundo teve as suas condições e tarifa aorovadas cela Circular ^ no 40 BI .862*Pág. 12*27 ,OaJ/

13.09.84.

sste seauro ser estabe leci do ' há necessidade de ser

rea''tzado

3 T ■ 3 6 2 ^ P ag.ü1 * 2 7.D 4.8 7 'I

( dentro do território nacional, teve, oelo Comunicado do IPB, CETOA-

condições."

I i

I ^ )i ;ii

lÉ-líTilitl i[if3íiVt-vl tiniÉilÉ

' l i"J!

convênio com Seguradoras dos países entre os (inais se processen trans

portes, a fim de que . cada Seguradora, em casos ie sinistro

ocorri'i'^

em seu oaís, preste assistência âs vítimas ou pessoas prejudiçadas

terialmente, regulem os sinistros e paguem as indenizações. Os termos do convênio acham-se estabelecidos em anexo às

porte, por rodovia para viagem internacional , contra conhecimen to de transporte rodoviário de carga, ou ainda, outro documento

hábil , desde que aquelas perdas ou danos ocorram durante o tran^ ,5eS

condic

1:|

porte e sejam causados diretamente por: 1 . 1 . 1 - colisão e/ou capotagem e/ou abalroamento e/ou tombamento do veiculo transportador;

aprovadas por aquela Circular.

Os prêmios--, são fixa-dos em dólar e calculados sobre o prazo de cada

1 .2.1 - incindio ou explosão no veículo tran£

viagem de ida e volta.

portador.

integração Brasil/Argentina, em matéria de transporte terrestre S'

1 .2 - Obervado o critério de aferição da responsaMlidade estabelecida nesta Cláusula, acha-se, ainda, coberta a

através de solicitação do IRB, a Fenaseg passou a integrar esS® grupo de trabalho no que diz respeito a área de seguro e ressequi^'

'■esponsabilidade do Segurado pelas perdas ou danos sofridos pe bens ou mercadorias, conseqüentes dos riscos de incêndio ou

Foi criado um grupo de trabalho, incumbido dos estudos relativos^

Já se chegou a um consenso quanto a necessidade de se processar

terações nos dois seguros acima referidos, a fim de adaptá-los

condições das apólices da Argentina, a qual ficou de apresentar ^

®^Plosio nos depósitos, armazéns,ou pátios usados pelo Segurado, "'s localidades de início, pernoite, baldeaçio e destino da via-

ainda que os ditos bens ou mercadorias se encontrem

"íos Veículos t ran s p o r t a do re s .

suas apólices para compará-las com as do Brasil.

Com referência ao primeiro seguro, isto ê, ao seauro de RCTR-C,ei^ crevemos, a seguir, as condições gerais devidamente alteradas

-e por "rodovia" a via terrestre não proibida ao trânsito de veí automotores oelas autoridades competentes. 1 .3. 1 - Não obstante c diposto no item 1 .3 ,

''"^bbo o tráfego pela rodovia s of re r'i ntVrVupçõe s po r* mo t i vos de

CONDIÇÕES GERAIS PAR/^ O SEGURO DF RE S P ONS AB I L I DADC CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO EM

fora

1 3 - Para os efeitos do presente seguro, entende-

dbranaer os transportes entre os dois países, as quais serão aci® sentadas aos reoresentantes da Argentina.

VIAGEM INTERNACIONAL

DANOS A CARGA TRANSP GR%'■ Ij

de conservação, desmoronamento de taludes ou por efeito de '^"ônienos da natureza e, ainda, por solução de conti nui dade ,quan Poh não haver pontes ou viadutos, devam ser uti lizados serv^ i-egulares de balsas ou de embarcações congêneres adequadas , transposição de curses d'água, a triertura deste seguro não "-âri pre judi cada .

CLAUSULA

] .

nos Vermos das presentes condições e do Pro-ocolo n9 14 firmatíc pelos governos.da Argentina e do Brasil , reeribolsar ao Segurado

^até o limite do valor segurado) as quantias pelas quais, por di^ tude

cas

(

' ;i

OBJETO DO SEGURO E RISCO COBERTO

1.1 ~ O presente contrato de securo tem por objete

os"ÇcG das

leis comerciais e civis, for ele responsável , em vij^

perdas ou

danos

sofridos pelos bens

'^AUsu LA

-ÂMBITO GEOGRÁFICO

As disposições deste contrato de seguro aplicam-sG

^ ^^Oí^rencias fora do território nacional de cada país, salvo se paTs signctãrio do Protocolo quiser adotã-lo Tnternamente.

!l;-'

ou mercadorias per-'

tencentes a terceiros e que lhe tenham sido entregues para trar;^ BI.862*Paê.02*2 ' jlf'I

í'''

I f* jpj»

5 : . Ar' 1 *Pág . 0.3*27 . 0^ ,87 '.V

i 1111,

CLAUSULA 3? -

RISCOS

EXCLUÍDOS

do veículo seouradc por pessoa em estado de embriaguez ou sot a influencia de qualquer droga que produza efeitos estimulantes , alucinógenos ou soníferos. Exclui-se, também, a responsabi 11

3. 1 - Esta expressamente excluTda do presente segg ro a cobertura da responsabi l idade pelas perdas nientes

diretamente

! i -!i !■

indiretamente

ou danos

prove

assumida, quando o condutor se negar a fazer exame de teor"' alcoólico requerido por autoridade competente.

de;

a) Dolo ou culpa grave do Segurado, seus re^ presentantes e prepostos.

b) Radiações ionizantes ou quaisquer outros tipos de emanações decorrentes da produção, transporte, util iza^ ção ou neutralização de materiais fTsseis ou seus resTduos,

como quaisquer eventos resultantes de energia nuclear, com

j) Danos a pontes, balanças, viadutos, rodo e a tudo o que possa existir sob os mesmos, devido ao peso oiJ dimensão da carga transpor tada, que contrariem as disposições

^^gais ou regulamentares. k) Terremotos, tremores, movimentos telúrierupção vulcânica, inundação ou furacao, e, em geral , quai^

fins

pacíficos ou bélicos.

c) Furto, roubo ou apropriação indébita veículo transportador.

convulsões

este

m) Inobservância a disposições que disciplj^ o transporte de carga por rodovia.

n) Contrabando, comércio e embarque ilícitos Proibidos; mau acondicionamento, insuficiência ou improprieda

contrato.

e) Atos de hostilidade ou de guerra, tumu

tos, rebelião, insurreição, revolução, confisco, naciona 1izaç. o, destruição ou requisição decorrentes' , de qualquer ato de autori dade de fato ou de direito, civil ou militar, e em geral , todo g qualquer ato ou conseqüência dessas ocorrincias, bem como âtos praticados por qualquer pessoa, agindo por parte de, ou eri liga ção com qualquer organização, cujas atividades visem a derrub. r

pela força o governo ou instigar a -sua queda, pela perturbaçãu da ordem política e social do pais , por meio de atos de terro -

rismo, guerra revolucionãria , subversão e guerrilhes.

f) Multas e/ou fianças, impostas ao Segura do e/ou as despesas de qualquer natureza, decorrentes de ação ou processos criminais.

g) Condução do veículo pelo Segurado,

seus

prepostos ou terceiros por ele indicados, sem habilitação ou suando esta licença esteja condicionada a observação de requisito que não tenha sido atendido.

h) Uti lização do veículo para fins distintos aos permitidos em seu

i ';

natureza.

1) CasO-fortuito ou força maior.

d) Tentativa do Segurado, seus representante^ ou prepostos em obter benefícios ilícitos do seguro a que se 'de fere

l icenciamento.

Sâçòes de

emba1 agem.

invernada

°^tra natureza

o) Medidas sanitárias ou desinfecções , fumi quarentena; demora; contratos e convençõps ' flutuações de preço e perda de mercado.

p) vício próprio ou da natureza dos obj'-^tos

^'^^nsportados; influência de temperatura; mofo; diminuição -atu de peso, exsudação, roeduras ou outros estragos causados por

^himais, vermes, insetos ou parasitos. q) Greves, "loc^-out" , tumultos, motins , ar desordens e quaisquer outras perturbações da ordem pú ^íca.

r) Extravio, quebra, derrame, vazamento, ar

^^hhadura, amolgamento, amassamento, contaminação, contato com carga, ma estiva, água doce ou de chuva, oxidaçao ou fermancha de rotulo, paralisação de maquinas frigoríficas , total ou parcial , a não ser que se verifiquem em virtude

Ocorrência prevista e coberta nos ^.ermos da Cláusula 1? desâp ó 1 i ce . 'li

Responsabilidade decorrente da conduçãi

..1 iv

BI.862*Pag.04*27.0^' BI.862*Pág.05*27.04.87

t H-,

CLSUSULA 4f - RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE DE BENS OU MERCA DORIAS SUJEITAS A CONDICOES PRÓPRIAS

cláusula 7? - PROPOSTA DO SEGURO

4. 1 - A cobertura oa responsabilidade decorrente

i 'i

7. 1 - A presente apólice e emitida de conformidacom as declarações da proposta de seguro, que fica fazendo '

dc transporte dos bens ou mercadorias a seguir mencionadas fica

Pârte integrante deste contrato.

sujeita a condições próprias: a) dinheiro, em moeda ou papel ; metais pre

ciosos e suas ligas (trabalhadas ou não), jÕias, diamante indus, trial , pedras preciosas ou semipreciosas, pérolas; cheques, co_n tas , notas, comprovantes de debito, tTtu1 os ,apÕ1ices , documen tos e obrigações de qualquer espécie; bilhetes de loteria, se los e estampilhas; objetos de arte, antigüidade e coleções;

7.2 - O Segurado obriga-se a comunicar, por escrj_

â Sociedade Seguradora qualquer alteração que ocorra nos d£ constantes da proposta do seguro, no prazo de 3 (trés)dias,

^ contar da data da alteração. 7.3 - Não é admitida a presunção de que a Socieda

® ^GgupgUora possa ter conhecimento de circunstancias que

b) mudanças de moveis e utensTlios domésti

nao

da proposta e daquelas que não tenham sido comunicadas

cos ; e

1 o rme n t e , na forma do subitem anterior. c) animais vivos.

^Uusu LA

- OUTROS SEGUROS

CLAUSULA 5? - COMEÇO E FIK DOS RISCOS 8. 1 - O Segurado não podara manter mais de uma a5. 1 - Os riscos assumidos na presente apól ice, d_u rante o transporte propriamente dito, tem inTcio no momento

1 *:

deste Seguro nesta ou em outra Sociedade Seguradora, sob

- suspensão de seus efeitos, sem qualquer direrto a rest^

que o veTculo transportador deixa c território nacior'al para i-

do prêmio que houver pago.

niciar a viagem internacional .

8.2 - Não obstante o disposto no subitem 8. 1 desta

5.2 - Os riscos de incêndio ou explosão, d_u

rante a permanência dos bens ou mercadorias nos deposites , a rm_a

^ôdo

zéns ou pátios usados pelo Segurado, conforme definide. nc

item

^^ula^ para os Segurados que possuam filiais em mais de um Es ■"> para os iegurouuj ^ ■ ""i I

í| ),

^ ^^ n > I n m

ínliane

P ederaçio, é permitida a emissão de apólice por fil ial _

i cucraiyOUj

^«Sd,

1 .2 da Clausula 1 .a destas Condições , têm um prazo de cobertura C€ 30 ; trinta) dias , improrrogáveis , contados da data da entra

- .. ^

®(s) ,

pci ni i w.--

■

fique caracterizado, em cada uma, o local de inTcio da e que haja menção expressa ã existência de outra(s) apõn

da naciueles deposites, armazéns ou pátios. \

1 .

'■' '^SUla 9? - AVERBAÇDES

(LÍUSUlA 6? - CONDIÇÕES DE TRANSPORTE 5. 1 - O transporte dos bens ou mercadorias devera

ser fei to em veTculos licenciados , em bom estado de funcioriame_n

to e providos de equipamento necessário a perfeita proteção

õa

L C ■ ' c' .

6.2 Os niotoristas - que para os efeitos cesse contraio de seguro sao considerados pre:estos do Secura

9.1 - O Segurado obriga-se a declarar, no formulaaverbação com um mínimo de seis vias, todos os bens ou ^^^orias que receber para transpo^^L^ e, também, a entregar a

l^^ifidade Seguradora, mediante protocolo, ou remeter-lhe, sob re_ postal , suas 2?, 3? e 4? vias, juntamente com uma

copia

dos conhecimentos ou manifestos de carga, expedidos pelo mes

emissor do Segurado no dia precedente.

PC - deverão estar regu1 armente habi litados.

9.2 - A 1? via da averbação serã anexada aos conhe Sod * Pag . UD* 2 7.'j4.8^ BI.862*Pág.07*27.04.87 TT-*'

tfirii YtiPfliffiiCryrnriVl"'fftÉi ii 'ir'-?

|nÉfUlfliMtoi V •

wmftina

I?»!

cimentos ou manifestos de carga correspondentes e entregue ao mo

torista do veículo transportador , para comprovação, junto a fis

calização, da realização desse seguro.

C^USULA 11 - LIMITE DE RESPONSABILIDADE E IMPORTÂNCIA SEGURADA

As 5? e 6. vias permane-

cerão empoder do Segurado.

11 . 1 - A Sociedade Seguradora fixara, nas condi -

Çòes particulares da apólice, o limite máximo de responsabi1id£

9.3 - Os formulários de averbação porventura inutj

l izados serão encaminhados completos a Sociedade Seguradora, no mesmo dia da entrega da averbação de número■ ime diatamente supen

de alteração, a pedido prévio do Segurado.

o r aqueles.

9.4 - Os conhecimentos ou manifestos deverão

evento (acidente, incêndio ou explosão em armazém) , sus-

ser

aatados do dia do carregamento ou de início da viagem segurada e

11 .2 - O limite fixado nos termos do item anterior automaticamente elevado para o valor averbado, sempre que

um embarque em que a importância segurada seja superior observadas as restrições internas de cada país.

conter os esclarecimentos realtivos aos embarques, origem ou pro

cedincia, destino, quantidade e espécie dos volumes de cada des

11 ,3 - A importância segurada de cada embarque

^""^ignactainoformulário averbação. corresponderá ao valor total

pacho, assim como os números dos documentos fiscais e respecti vos

^ ^a>-ga transportada, valor esse declarado no manifesto ou co-

valores.

1(1

9.5 - As averbações não modificam as -C-ondi ções do contrato do seguro, considerando-se nulas quaisquer estipulaçoes contrárias as convencionadas na apólice, ou não prevista nesta.

^'-''niento de embarque.

12 CLAUSULA

prêmio devido pela presente apólice será feito ã vista,

Seguradora, pôr escrito, no prazo de ate' 3 (tris) dias. con-

da data da ciincia do sinistro, as ocorrincias que possam

^^'•t^etar responsabilidade por es ta • ap5l i ce .

res norte-americanos, observada a legislação interna de cada ís, conforme Cláusula especial

SINISTRO

12 1 - O Segurado obriga-se a comunicar ã Socieda

PRÊMIO

10. 1 - Fica entendido e acordado que o pagao*iente d

12.2 - Além do aviso ã Sociedade Seguradora, o Se

anexada a esta apólice.

deverá tomar todas as providências consideradas inadiã -

e ao seu alcance, para resguardar os interesses comuns e "'bed. nreiuizos. No caso de paralisação do

10.2 - O prêmio do seguro terá por base o

DOS bens ou mercadorias declarado no conhecimento ou manifesto

o agravamento dos prej

de carga e na averbação, e as taxas previstas na corresponder! 10.3 - A cobrança do prêmio será feita através

fatura mensal e correspondente Nota de Seguro, englobando todo

. âQ. mais próxima, - . Saneia ou, ainda amu recolhera a carga a um arma * Sob sua responsabilidade.

o movimento averbado pelo Segurado no mes.

10.4 - A entrega da apólice ao Segurado sera fei te mediante o pagamento de prêmio inicial na moeda do

^ sinistro, • ,-ctrn oo Segurado enviara L *^ 10 por motivo de j y , , ao local ou 'b V,,. cnmrro e transbordo de toda a carga ; k Veiculo para o devido socorro e . _ , , 0$ , ^ rfnnn OU retornara a origem, a final íii, Seguirá viagem ate o destino ou

tò r i fõ .

■<; '

12.3

emV $

ser da apólice e será calculado na forma estabelecida na corrO/ pendente tarifa, computando-se seu valor na última conta mens^

^O Segurado todas as

representante da Sociedade Seguradorapres informaçáes ^e esclarecimentos necessã -e g extensão do sinistro

3. ^ a determinação da causa, natureza

4.^.. rnincando a sua disposição os Perdas ou danos resultantes, coiocai . 4. oficial da ocorrência e as pe> ^^entos referentes ao registro oricio Jk V

BI.862*Pág.08*27.0^

locais,

se realizadas, bem como os depoimentos de testemu

^, mani festos ,

conhecimentos e notas fiscais dos bens ou mer-

^rias transportados.

BI.862*Pág.09*27.04.87

ai!

12.4 - Proposta que seja qualquer açao cTvel ou pe

nal contra o Segurado ou seu preposto será dado imediato conheci,

c) A Sociedade Seguradora indenizara, tam -

mento do fato i Sociedade Seguradora, ã qual serio remetidas co

bim, dentro dos limites da importância segurada fixados na apõli

pias das contrafés recebidas. Em tais casos o Segurado ou 'seu^

ce, as custas judiciais e honorários de advogado do terceiro re clamante, quando seu pagamento for imposto ao Segurado por deci são judicial transitada em julgado.

preposto ficari obrigado a constituir, para defesa judical ou extrajudicial de seus direitos, na área cível , procurador ou ad vogado, de acordo com a Sociedade Seguradora, que também devera

d) A Sociedade Seguradora indenizara também

dar sua c:,^ncordârK:i a quanto aos honorários a serem pagos. 12.5 - Embora as negociações e atos relativos a n

custas judiciais e os honorários do advogado ou procurador no

f^eado pelo Segurado de acordo com ela, ainda que tais custas.

quidação com os reclamantes sejam tratados pelo Segurado, a So ciedade Seguradora reserva-se o direito de dirigir os entendimen tos, se o quiser, ou intervir em qualquer fase do andamento das

honorários, acrescidos ao valor da indenização devida, ultrapas-

I ' '".iic!

o valor segurado, observada, se for o caso, a eventual pro -

Porção na responsabilidade pela indenização principais.

providências, na qualidade de terceiro.

12.6 - O Segurado fica obrigado a assistir a Soci^

dade Seguradora, fazer o que lhe for possTvel e permitir a prati

CLSusULA 14 T ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ca de todo e qualquer ato necessário ou considerado indispensa

vel pelo Sociedade Seguradora para o fim de sustar, remediar oH

14. 1 - Ficará a Sociedade Seguradora isenta de to® qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente deste se-

sanar falhas ou inconvenientes, cooperando espontaneamente e

^^•^0, sem qualquer reeembolso ao Segurado, quando este:

boa vontade para a solução correta dos litígios. I' í f:

12.7 - £ vedado ao Segurado transigir, pagai^ ou t"^ mar outras providências que possam influir no resultado das neg^

P^caçòes devidas ou não cumprir quaisquer das obrigações que lhe

ciações ou litígios, salvo se para tanto estiver autorizai® pe

^®^em pelas condições do presente seguro;

a) transgredir os prazos, não fizer as comjj

Sociedade Seguradora através de anuência por escrito.

b) exagerar de mã fe os danos causados pelo

^^istro, desviar ou ocultar, no todo ou em parte, os bens "ou mer sobre as quais verse a reclamação.

CLÁUSULA 1-3 - LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO I

13. 1 - A liquidação de qualquer sinistro coberto c) dificultar qualquer exame ou diligência

por esta apólice processar-se-a segundo as seguintes regidas.

a) Apurada a responsabilidade civil do Seí/

j'®ce'Ssiria

'"^dução dos riscos e prejuízos.

rado, nos termos da Cláusula I - Objeto do Seguro e Risco Cobe^*^

d) praticar qualquer fraude ou falsidade '

to, a Sociedade Seguradora indenizara ou reembolsara os prejui ^^

zos que o Segurado tenha sido obrigado a pagar, observados Q5l^

mites de responsabilidade fixados na apólice.

para a ressalva de direitos contra terceiros ou para

h •■o

tenha influído na aceitação do risco ou nas condições do se

b) Qualquer acordo judicial ou extrajudi- ^

• •

com o tercei.ro prejudicado, seus beneficiários e herdei i^os, será reconhecido se a Sociedade Seguradora tiver dado previa a

fSULA 15 - INSPEÇÕES

nuência por escrito. U I

15. 1 - A Sociedade Seguradora poderá proceder, em

^ ^^uer tempo, ás inspeções e verificações que considerar ne -

BI .862*Pag.10*27,Oi/

^sirias ou convenientes, com relação ao seguro e ao prêmio, e

BI.86g*Pá]jg.ll*27.04.87

VV.. rf-.l..

.AjyiiÉáÉiitiÉMIiááHk

■ \

mÊÊÊÊm liilIMiÉkiiiL' >11 r

_ r;

o Segurado assume a obrigação de fornecer os esclarecimentos ,os

elementos e as provas que lhe forem solicitados pela Sociedade Seguradora.

Fi IMPRENSA

CLÁUSULA 16 - REEMBOLSO

16. 1 r Se a Sociedade Seguradora não liquidar dK retamente a ^eclamçaão, poderá autorizar o Segurado

a efetuar

o correspondente pagamento, hipótese em que ficara obrigada ^ reembolsá-lo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da apresenta .

Duas versões socialistas

çio da prova do pagamento.

ii(

15.2 - O reembolso poderá ser acrescido das desp^

li. I

Luiz Mendnrics

sas de socorro e salvamento, armazenagem, guarda, reembalagem ^ outras que tenham sido feitas para salvaguardar bens ou mercado rias, e as decorrentes de medidas solicitadas pela Sociedade Sg

Duas versões do socialismo para a instituição do seguro: a soviética e a chinesa.

gu radora.

A soviética é antiga. Remonta a 1921, quan do o Conselho de Comissários do Povo implan

tou o seguro agrícola obrigatório. A medida leve por objetivo a estabilização do principal setor de

atividade econômica do pais. Por base, adiava

CLÁUSULA 17 - SUB-ROGAÇÁO >

'í

17.1 - A Sociedade Seguradora, ao pagar a corres

pondente indenização, por motivo de sinistro coberto pela pre -

sente apólice, ficará automaticamente sub-rogada em todos os di_ reitos e ações que competirem ao Segurado, contra terceiros, o-

brigando-se o Segurado a facilitar os meios ao pleno exercício desta sub-rogação.

o pensamento de Marx. Para ele, o fundo de seguros seria "a única parte da plus valia e do produto adicional, que em conjunto com a parte destinada à acumulação, dirigida para o in

cremento do processo produtivo, deveria existir, mesmo depois do desaparecimento do sistema Reprodução capitalista". . .. O mcidelo soviético apoiou-se desde o inicio "O regime de fundo de seguro, provido pela eptação e acumulação de recursos orçamen tários do Estado. O esquema estendeu-se depois ^ ^ qIiCt cor)' áSk outra forma de propriedade socialista, con ferida em granjas e fábricas aos respecuvcM trabalhadores e funcionários. A formula, ai,

t^bém é a do autoseguro, cada entidade m-

CLÁUSULA 18 - PRESCRIÇÃO

Rividualizando seu fundo de reserva mediante a acumulação de recursos próprios.

Toda reclamaçao com fundamento na presente apóli

D sistema, centralizado e gerido por uma seguradora (a Gosstrakh), iria ampliar-se com a

ce prescreve nos prazos e na forma que a legislação de cada pais signatário do Protocolo nÇ 14 estabelecer.

dos seguros de pessoas físicas, uns "^"^gatórios, outros facultativos. Mas nessa ^fea. em vez da contribuição de tipo mutualishco, que a rigor é instável e pós-fixada, adoiou-

^ P regime de prêmio certo e pré-fixado. Este ^timo foi também o inevitável regime de outra

^guradora (a Ingosstrakh), depois criada para

gerir os seguros e resseguros internacionais de

com países de economia de mercado, onde a predominância absoluta é a do securo com prêmio fixo.

A versão do socialismo chinês è bem outra.

Muito recente,

;| l I 'I tf

»!71rí:

versão se ajusta à política

nova e extrovertida de modernização da eco-

nornia do pais, que busca na cooperação inter nacional, para uso interno, a tecnologia de uso corrente no exterior. Mas a importação de tec

nologia, se injeta progresso, de outro lado lam bem introduz e multiplica focos de riscos no or

ganismo econômico e social do país. Assim, op tando por novo modelo de economia que iria in

corporar maior teor de risco, a China entendeu

que sena indispensável dotá-lo, também, de um compatível esquema de seguros. E preferiu cunhar tal esqi^ma, pelo menos nas suas bases operativas, niai^ ao> estilo dos paittc

nomia de mercado. Com a diferença essencial é claro, de submetê-lo ao monopólio estatal, exeradopelaPeople's Insurance Company of Õii na Nessas duas versões importam bem menos suas diferenças de estilo do que o denominador a ambas comum, que é a valorização da idéia e da necesadade do seguro como instituição fun damental. Pas o seguro, originàriode práticas e

valores que se fixaram desde as mais anüaas culturas, nasceu no século XIV, antecedendo

em mais de ^00 anos as divergências doutri nárias do mundo contemporâneo em matéria de urdem econômica e social. E a um seu parente

longínquo bem mais antigo, há referência no Taimudc da Babilônia: a convenção dos ca meleiros, que se quotizavam, quando em cl'

interesse da URSS. Nocampointernacionai não ^ia viável outro regime, sobretudo nas relações

CLÁUSULA 19 - FORO COMPETENTE

O- foro competente será aquele em cuja jurisdição

tiver ocorrido o sinistro. Será competente para responder pela reclamação ou procedimento judicial o representante da Socieda de Seguradora, indicado nas Condiçóes Particulares desta apóüBI.862*Pág.l2»27.04.8

BI .apg^Pág.o 1 * 7.04.87

r^atátf^ ÉfiTi i ■nl

■■fiai

setor está pessimista Ao comentar os dados pre

O vice-presidente da Bradesco

liminares da Fenaseg (Federação

Seguros, .VmandoErik, concorda

Nbcional das Empresas de Segures

ditlcii permanecer otimista dianK

primeiros meses do ano, o pre

Serj vai recorrer a

de um cenário como o que vivemos

sidente da entidade, Sérgio Au

no momento", sustentou, colocan do, contudo, que "diante da.s cir

gusto Ribeiro, não se manifestou

Heusi por delegacia O presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado do Rio de Janeiro (Serj), Délio Ben-Sussan Dias, reafirmou ao JORNAL DO COMMERCIO o

propósito da entidade de solicitar ao secretário estadual da Policia Gvil, Marcos Heusi, a

aiação de uma delegacia especializada no com bate ao crime praticado contra o seguro. Délio Dias náo adiantou, contudo, quando oficialízaràopedido.

Proposta idêntica já foi encaminhada pelo

otimista ante o crescimento de

Sérgio Ribeiro, embora tenha considerado a performance ex

definirá com maior clareza a partir verificará para aide inclinará a

próprio sugeriu aos seguradores.

serão sentidos

mai.s

Ele considera o crescimento da

tendência do seguro, se para cima ou se em direção á retração.

tem lógica. A inflação permanece

de um grupo de trabalho, deverá ter concluído, na próxima semana, um documento contendo uma série de sugestões para diminuir o roubo e furto de veículos no Estado. O documento será enviado ao secretário Marcos Heusi, como ele

tamente

adiante. Se a economia não vai bem, segundo ele. o mesmo acon tecerá com o seguro.

de abril. Aí sim, segundo ele, se

em alta e o desaquecimento da

Délio Dias afirmou ainda que o Serj, através

prtAlemas que a economia bra

lartiefiío do mercado nos próximos

época, Nilo Batista levou o pleito dos segura dores cariocas para ser apreciado pelo Depar tamento de Policia Especisüizada.

receita em fevereiro, de 37% reais, uma decorrência da produção realizada no fi nal do ano passado, que se reflete ao longo de alguns meses porque as estatísticas do

mercado estão caícadas em cima de prêmios cobra Jos e não sobre

economia começa a dar sinais em

alguns setores, enquanto o Gover

prêmios

no permanece defendendo o cres

efetivanenie

Manifestou-se ainda apreeri-; sivo com a volta da Inflação em. níveis elevados, p jrque causa irma temente não adianta. O País ' série de problemas ao mercado deaguarda medidas concretas, que seguros, inclusive ao .segurado. A ainda não vieram. defasagem de valores segurados, É certo, contudo, para Sérgio segundo ele, reflete-se na imagem Ribeiro, que a expansão do seguro do seguro e no próprio desem verificada nos níveis de quase 40% penho do setor. Para ele, o retorno cimento econômico apenas a nível

não se sustentará, mesmo porque boa parte da produção industrial

do setor registrada em fevereiro é fruto de negócios fechados ainda no ano passado. Não há dúvida,

segundo ele, que os reflexos ne gativos da inflação e da retração da economia cheearãoá atividade

seguradora.

Resta

esperar para

.M.lRíiAL

da inflação, além de reviver a

■p- ■ 0('

7, 'V

preocupação com fluxo de caixa,

deixa as companhias seguradoras numa posição dificil para tra

balhar, realizar negócios, e es tabelecer o real

valor de seu

produto, principalmente depois de terem

ajustadas.

muito

bem", às mudanças impostas pelo Plano Cruzado, noanopa.ssado DC

."'OMMFR::

!' i;:

emitidos.

de intenção, que, por si só, eviden

saber com que intensidade,

BI .86R*P^,0g*g7j>

r''i I

sileira atravessa, mas que cer

meses. Para ele, a situação se

até hoje continua sem qualquer resposta. Na

de seguros, não só ao de automóveis e in.:êndio.

outras ocasiões, uma certa inércia

do mercado de seguros ante a.

celente. acha ainda cedo para se fazer uma previsão do compor-

O cuidado de Ribeiro em não

são cometidas contra o seguro. Além disso, eles acham que, através da delegacia, o aparato policial se instrumentalizaria com equipamentos e técnicas especificas capazes de agir no com bate aos métodos, também específicos, desen volvidos pelos criminosos, que atualmente es tendem sua ação a praticamente todos os ramos

Erik entende que por enquanto há, de fato, como já ocorreu em

1986.

arriscar prever os rumos do seguro

como jâ existe em Sào Paulo, os seguradores es peram conter o crescente volume de fraudes que

lharmos com maior intensidade".

comparado com igual período de

passado, ainda na gestão de Nilo Batista, mas

Com a delegacia especializada, nos moldes

cunstâncias é necessário traba

37% reais cravados em fevereiro,

Serj à Secretaria de Policia Qvil, no fi nal do ano

•II 'f

com a análise e a preocupação manifestadas por Ribeiro. "É

Privados) sobre a produção de prêmios acumulada nos dois

^ ^ Pag.:3

04 .

t^ELSÕN-K^}^©

• :*ÍV

•

f' \

O oligopólio do ressegoro Á ■ Luiz Mendonça

I ' 'li

prolissionais que as.sr.vsoruni i.-uir-

O oilifjg

é uma partilha de responsa-

riado daquela organização. As cceicliisbes rçs?

pi*cs'as rio lóaiiianTfníji <;li;

^da

Pulverizando riscos. Nessa partilha

pectivas constituiriam um elenco de critérios

^ciTi únia,çanipan)i'a dcitiaugurui^uma rii.n à «*ra pàra u Seior dc seguros. Lm uma rápida

'licae

® própria estabilidade léc-

P^ra isso retirando na divisão

lhe pareça o quinhão ideal,

^^ora partilha feitapassado, entre seguAlçrjj^* Etn meados do era século na ÍHra^j ' surgiu todavia a primeira resse-

RibHrp démfírsjí^^^^^

g"ucj ítíuiíoVniai;^ do'qMj^ iiinipius

f^pecializada, Foi umapaíses, idéia por queuma vin^^iiT^ ^^l^ndo-se para outros

P-rojciq, ,• á canVp;nihíO';ági:r^

!i(.

^'çudíT vesíüros é urda neces;-

simples: seguro e resseguro são ms-

^Us f ^ ^tnplementares, mas heterogêneas nos

'ííia ^^^^^cntos e objetivos técnicos, cada ■ ,.•> proporção d,<- .auiopiovtis

S^faci Da

ajustada a um modelo especialização, umas empresas volespecífico. Daí ser hoje dominante o

Í M^ç - ^ seguro, outras parg o resseguro,

•^Ç.Çyrados, sobro áúiqmqó iií, LTíi CJrmlrfnti.^''/. i-i. • 'lí-iW..'

^VÛç "âo ficou, aí a evolução do ressuguro. O í^üal H ^"^^strialização provocou elevação vp êala de investimentos, ampliando J^tivgj ^ o espectro das unidades proÍíâs concentração de capitais. E iÛros hií^rírofiadas a demanda de ^freira com freqüência a romper as í^jeiórj^ mercados nacionais. Assim, na

saríado nacional;. M'gúr<> do ro.-idciicia o uni soguro fjarato é cóbrc um patrimônio que so leva a s'idâ inteira pap construir a Çasa

própria: niesmo assim.?,nao/^isU'.^ nVm l°ó de próprú-fáríos'com

seus inióveis segurados. í>c lizrt-

industrialização o resseguro cedo

■íiaoo^ patamar: o internacional, onj, Erti expandir-se. j^e H I havia 376 resseguradores, a maior i^^Pèia de bandeira americana ou g ° niun^al. Esses números abrangem

JlS^gür' ^^^srihando (em prêmic») 91 do Operações, domésticase internacionais,

í ,J^Op^|.''acionai, o regime instaladosobretudo è o do l^lo f^oticos resseguradores, destacando-

\:,:Após um ânõ tenipestuosoí. 'as seguradoras, onde o crescii^'^, 1^ ^jç^^otajado porte e pelo tamanho da sua dominam ambos cenários, o mMo dos negócios chegou a i', %o ^'^internacional. traços marcantes do resseguro semlão compensou a perda paír'0[ ■' o presidente da Fenaseg 5'

partes, entre elas cultivando-

Ribeiro, prevê ''tempos de

^que vão depender, para o sucei^' setor, de baixas taxas de

confiança, em particular nas

hiternacÍOTiais. Estas últimas, to

sacudidas por fortes turbulências modificando o saudável clima dç

^'"^nqüilas, tradicional na ccmvivência da comunidade internacional.

—

l^os, por sua relevância, tiveram longa

.'^^cia na pauta da imprensa m.undial. E repercutiram na UNCTAD ("United

Cc^ference cn Trade and DevdoFMnent")

^>1

t-Oniiíê de inviáveis e Finanças solF

estudo de profuadidade ap Secreta-

analíticos da solvência e do desempenho ope racional de resseguradores. O relatório do secretariado da UNCTAD fc»' diáribuido cm fevereiro último^ insolvènc^

fraudes, problemas de eioríIoví of cash eesc .

dalos (como os do Líoyd's) deram ongern, : gundo aquele documento, a inquietação e de;CTéditos, fazendo surgir um vigilante proc-^sso seletivo no rciacicnamento com resseguradores e brokeré, Mas como selecionar? Nem sempre é fácil o acesso das seguradoras às informações de

que precisam e com freqüência tem valor bas tante relativo o processo de avaliação da cha mada sectisriíy.

Naquele relatório aborda-se com reservas e

reáriçóes a idéia de colocar-se o resseguro sob o controle dos órgãos estatais de fiscalização do seguro,

reconhecendo-se afinal inviável esse

controle nas operações do mercado interna-

cicHial. E assim o documento termina por trans formar-se em algo que se assemelha a um

manual

de auditoria (precária), limitada à

análise mais de aparências do que as infor mações colhidas na intimidade contábil'e ad ministrativa dos resseguradoies submetidos s seleção.

Na prática, o método de escolha nv fi ável e menos trabalhoso consistiu na ?.?

cia, que as seguradoras em geral &dou..íúu, pelos resseguradores de longa tradição no mer cado e de conhecido poderio econômico. As tur

bulências ocorridas resultaram, no fi na! das contas, em fortalecimento do antigo e enraizado oligopólio exiáentenomercadoirsternacional, E mesmo o Lloyd's, apesar dos escândalos que o afetaram, continuou prestigiado, pois os epi

sódios tiveram o efdto de uma sacudideJa que q despertou para a modernização e para a mon4 tagem de eficientes controles administrativos. O Parlamento britânico também está dando im-'

portante ajuda: concedeu à velha instituição ò

prazo de um ano (já em contagem regressivajf oara implantar um ástema de auto-regulaçãd iitamente confiável; ca.so contrário, a regulação

passará a ser externa, a cargo do Banco da In glaterra.

O oligopólio do resseguro internacional

prosseguirá inabalável, dele o velho Loyd's par

ticipando com um quinhão bastante gordo. Vai emolacar o ano 2000e, quem sabe?, o 3000 333

Ql.Q62*Pap

iâsaÉiiMíÍNtiÉiMÉ^

li '' ÍiS^Iíwié' 'innÉíliirfr • riiiHtiihíiliTiftifaiiiiliri i

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'líS ■ •''ir ;!■

mm ■UM

mista. òe 87 for um ano razoável

em taxa de-inflação, eu acho que

A liberação de tarifas» no

ceando a composição das comis sões técnicas com representantes

incluir em sua análise os temores

de todos os tipos de companhias.

ano.

automóveis»

A exemplo do que ocorreu em 86, a maior expansão — segundo

foi a saída para as

a previsão dos técnicos — deverá

continuar por conta dos seguros de vida. Isto, "desde que o Cru zado III dê certo. Que seja um

seguradoras» segundo

direto", resume o presidente da

Ribeiro

Fenaseg. Quanto ao caso dos au tomóveis — a carteira sobre a

qual recaiu os mais duros revezes

mos uma rápida pesquisa entre 1 I

nós quatro (Ribeiro e mais três pessoas que participaram desta entrevista), vamos constatar estas

tomada. Era o tipo de lugar ideai para ensaiarmos um início de li

afirmações. Nem mesmo eu, que

berdade tarifária."

Se o conjunto de medidas eco nômicas adotadas ao longo do ano

Criar espaços no mercado atra

vés de publicidade pode ser um estímulo para as seguradoras. En tretanto, a preocupação geral não

está centrada neste ponto. A grande questão, que chega a ocu par a maior parte das discussões, c a maneira mais segura para com por as reservas técnicas. "A saída, agora, deverá ser individual.

Cada um deve se virar como pode. As aplicações feitas no mercado de ações trouxeram re

sultados amargos, "Eu temo que

tenha acontecido em 86 o mesmo que aconteceu em 71. O público entrou em massa nas bolsas. Foi

— a liberação das tarifas — foi

sou segurador, faço todos os se guros."

'.i ■

do cruzado —já não há mais pro blemas. "A medida mais urgente

serviu para confundir todos os se tores da economia, deu como re torno à Fenaseg o consolo de ver

contornadas as disputas internas. "No início, quando entrei aqui, já existia uma tradição: os conflitos

de interesses entre as seguradoras — as grandes, médias, pequenas, as coligadas, as independentes, as nacionais e as estrangeiras. São conflitos naturais na atividade

econômica mas que se atêm a 20% dos interesses comuns", re

lembra Sérgio Ribeiro. "A classe fi cou em tal polvorosa que a ten dência natural foi se unir. Eu tive

"Isto me faz acreditar em utna

grande arrancada neste aspecto." O divisionismo na categoria chegou ao ponto de surgir uma transformada na Associação das Companhias de Seguro. Entre os itens estabelecidos como metapot

Sérgio Ribeiro, à época de sua posse, estava a superação destas divergências. O final deste traba

lho está próximo c só depende do cumprimento do protocolo fif' mado entre Fenaseg e Associação das Companhias de Seguro, expb' cado por Ribeiro:

"Eu fiz questão de ir à posse do

presidenteda associação. Jáesti^^ com ele, visitando-o pcssoaj' mente. Ele foi convidado—eacct

tou — a participar de nossas rco niões mensais. Tenho certeza dr

que vamos encontrar caminho^

paralelos, não competitivos, d' atuação."

do setor de seguros foi dada coro ^ liberação das tarifas na carteira

órgão verdadeiramente reprcscO tativo da classe". A procura d espaços no mercado através nando uma consciência capaz

triste experiência desaguou no se agora, é compor as reservas mais

No fmaJ das contas, as segura doras acabaram vendo toda esta

ciranda refletir em cheio nos seus

ativos. "A perda patrimonial foi

muito grande", reforça Ribeiro. ■*As despesas continuaram as mesmas, os ativos foram diminuí

possíveis. Ainda estão no terreno das suposições, sem a mínima base real. 86 foi um ano miserá

d^te da Suscp, em declaração ao f^RNAL DO OOMMERaO, na ^'Çào de sexta-feira passada. Délio Dias revelou, contudo

^ o Serj está preocupado, nâo ^ a indexação em si, mas com J "fedidas necessárias à sua com^^entaçào, principalmente a gerente às coberturas das rcscr, que, na sua opinião, íiiiHdas sem nenhum livremente conslidirecionamendas autoridades.

liberdade, segundo Délio

® i"iportaníe para que cada

de correção dará ao segurado,

sado, em seguida, pelos técnicos do Irb, para depois de ser dis

segundo ele, o direito de escolha quanto ao percentual de atuali

O presidente do Serj revelou

cutido em conjunto com os téc nicos da Susep. O mesmo projeto deverá ser enviado à Fenaseg, que o também analisará para uma

que a entidade encaminhou um

tomada de posição, ê muito

pedido

provável que o projeto nào seja apresentado ao Cbnseiho Nadcxial

zação do objeto segurado,

Fenaseg

(Federação

Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) para

que esta pleiteasse das autoridades

próxima reunião, poisexigirámais

do setor a real ização de est udos em

tempo para ser digerido.

seguros", revelou Orlando Vicente Pereira, diretor da

ser feita fora do contexto econômico, isoladamente,",

^ ^lo das coberturas das rcscr-

tese de Ribeiro que mais uma vc

fez outro aviso:

"Nossa atividade estará muilíj prejudicada se recrudescer a infií ção. Para ser mais técnico, noss^ setor precisa de uma inflação mü' to baixa. Precisa de estabilidad^'

investimentos

njcg^''^dade das reservas téc-

constatação de que o cresciment^ nhou o rastro de crescimento ec^

determinados segmentos sempre garantem a in-

Que ° a rentabilidade de 1,,^ ° diercadc necessita para a

Délio Dias reiterou que nâo é

de negócios com seguros acomp^ nômico do país pode comprovar

adotar um critério de

® indexação

Que ^

^'vidade seguradora, já uma medida que

cado T

ponodo o mer-

dexar

lembrou que in-

setenciou.

O que a Marítima defende, segundo de, é a imediata reabilitação das cláusulas de atualização amomàiica, como forma de combater os efeitos da

inflação no contrato de se guros.

Sem

a correção mo

netária

importância

gurada,

as empresas segu

cm percentual de livre escolha do segurado", ooinplem«i(ou.

Frisou que uma medida como a indexação plena do

seguro deve ser discutida com cuidado, ouvindo-se todos os

segmentos do mercado. Já no aio retrasado, quando o assun

radoras, na sua opinião, estão

rítima elabOTOü documento en

mente 06 reclamos dos segu

viado ao Irb, pceiciaiando-se

rados, que não estão recebendo

contra o projeto, entendendo que a mudança teria que im plicar também, na mudança da moeda pela ORTN (na época)

indenizações, ocorrência do

quando na anistro, pelo

inse

"n^a correção monetária

valor real do bem no mercado.

^ ^ de.svalorizaçào do objeto

ainda que a falta de um me

de valores, já que ela

belecimento das dàusulas de

deixando de atender devida

sempre proporcionará

Orlando

Pereira sustentou

e no fi m da tutela do Estado sobre as reservas técnicas

Este é o nosso grande problem^'

Com a regulamentação, espcciv camente, pode ser que muií

gente discorde, mas estou ba^ tante satisfeito."

(REPRÜ1JU2XDÜ DA REVISTA TENDÊNCIA - ANO XIV - MARÇj/B' BI . a6 2*Pag. 08^2"^ .04. 8 7 31 . 8GI*Pac.05 * 7

JÊÊÊÊ

ÜÉÜ

■iP

correção automática prefixada, em todos os ramos de seguros, e

to foi levantado pela primara vez, lembrou Pereira, a Ma

a ar.

pode nào refletir a valorização

■

que passam » reoeber inenof prêmios; e o próprio Governo, que deixa de receber tributos.

único meio, no momaito, é o urgente e necessário resta

e obrigar o direcio-

sua

..1 IV

canismo que proteja os valores seguradores prejudica, tam bém. as empresas seguradoras,

corrigir essa distorção. "E o

inde

de seguro estar muito vinculada^

governamental quanto aos

rentabilidade.

uma medida dessa enverga

inaugurar um novo tempo ^ companhias". Em todo caso, , .

Privados,

Pereira assinalou que as au toridades do setor precisam

nào é momento de se discutir

rumos da economia. "Além do que achamos que ela não deve

"Há o problema de a atividad

Seguros

1' > 1

Marítima se diz contra "Nossa posição é contrária a indexação do mercado de

^ I^orianto, para ele, nâo poderá

situação econômica do pais.

precisaria ser

camente concluído e será anali

seguros" também está se lo|df

será um ano de desafio para nos^

certo que o projeto está prati

para estudo. A volta das cláusulas

dura, em virtude da indefinição

miii

para compor as reservas técnicas

inflação, o retomo das antigas cláusulas de atualização da impor tância segurado, uma vez que a in dexação demandará algum tempo

os de seguros, mas respeitando básicos de constivan das reservas, tais como

deixa um alerta:

"A saída segura

Serj defendeu, como uma sakJa emergencial contra os efeitos da

Í 'Ó I

profundidade sobre a indexação plena da atividade seguradora, antes de ser implantada, como é o desejo da Susep, manifestado pelo superiniaidente Joào Régis, ao JDRNAL DO COMMERao. E

Marítima Seguros. Para ele,

Fenaseg, hoje se fazem represen tar." A maneira conciliatória en-

Além disso, o presidente do

arN ' ^ ioúcxaçâo também de seus forma a garantir os con-

área". Sem pessimismo, Ribci

em 86 mostraram resultados ruins"

vel. mas não se pode sair pessi

^nfc^me a sugeriu Joào Régis ^cardo dos Santos, superinten-

nem tomavam conhecimento da

individual, pois certas aplicações

dos e as tarifas, inadequadas." Previsões, a esta altura, são im

plena da atividade seguradora,

Q jjg

com títulos privados de renda fixa ou participação em negócios e não fi car tão amarrado ao mercado de ações."

^ a favor, sobre a indexação

possa obter, no mí-

peraçâo da entidade como u

Na prática, a união das segura

guinte raciocínio; "A saída,

■®neiro. Délio Ben-Sussan Dias,

adiantou que a entidade ainda não tem uma posição definida, contra

as companhias sinalizam a rccO

entusiasmou. Até o Banco do Bra

muns" já começa a se delinear. "Vários tipos de empresas, que

^pre.sas de Seguros Privado e de Capiializaçâo no Estado do Rio de

automóveis. No âmbito da Fen^ seg, os primeiros passos para

veiculação maciça da "função do

doras em torno dos "interesses co

O presidente do Sindicato das

lêcnicas das empresas segu-

Pela interpretação de Sérgio

beiro, a saída para a recupcraçà®

esta vantagem, apesar de ler en frentado um período de crise."

sil criou o Fundo Ouro. No fi nal,

Mercado quer discussão ampla do projeto e medidas complementares

dissidência dentro da Fenaseg,

induzido a entrar. Todo mundo se os prejuízos são brutais. O mer cado de capitais em 86? Acho bom passar uma borracha nisto." Essa

turar essas tendências foi balan

pode gerar um bom resultado," assegura Ribeiro, que prefere não de uma hiperinflação para este

setor

centrada por Ribeiro para cos

0>'

.Pr-'fcl... I.».,,

■ II

T'!'!

Indexação preocupa

Caldeira considera

a proposta realista esperar 15 dias para tomar deci.sòes que visam enquadrá-lo à

"È uma medida de bom senso

e lógica", disse Fernando Cal

seguradores

deira, diretor da União Continen

realidade, muito menos alguns

tal de Seguros, para quem a in dexação plena traz o mercado à

mercado de seguros não pode con

meses", frisou, dizendo que "o tinuar inerte ao processo inflacicnário, como se estivesse vivendo

realidade dos dias de hoje, eli minando as distorções que as

numa ilha de fantasias", Para conter os males da in

elevadas taxas de inflação acar

retam

à atividade seguradora.

fl ação no seguro, Caldeira defende

Para ele, a indexação é necessária para dar transparência ao mer

o imediato restabelecimento das cláusulas

cado.

íretanio, continua sendo visto com certa reserva pelo mer

■ Aiberto Sftiino

Medida é

cado. Os seguradores enten

inadequada no atual quadro de indefinição

poimentos abaixo publicados, que a medida mais indicada,

Editor

A proposta do Governo,

anunciada pdo superintenden te Jcão Règis Ricardo dos San tos, da Susep (Superintendên cia de Seguros Privados), de indexar a atividade de seguro,

resseguro e retrocessao, abran gendo prêmios, importâncias seguradas e indenizações, deixou o mercado segurador apreensivo.

Na prática, a proposta visa trocar

'l(

moeda

corrente

Cruzado pela OTN, como for ma de corrigir os efeitt» da inna;âo sobre a atividade de seguros. A medida, contudo,

dem, conforme os vários de

da economia

agora, para refazer o estrago

clara

sobre

a in

dexação plena de ioda a

Irb Jorge Hilário Gouvêa Vieira, que chegou a criar uma

economia. A este ultimo ar

gumento, os seguradores somam o fato dos rumos da certos. Ta) indefinição, para

Privados, já na sua próxima

tudà-la. No começo do ano passado, a indexação seria levada à apreciação do CT>5P, mas foi atropelada pela edição

reunião, ainda nâo marcada. O

do Plano Cruzado, prevendo

projeto seria apresentado ao

justamente o inverso; a dexindexaçâo da economia

brasi

a existência de um mecanismo que

resseguro, pois a atuai sistemática

resguarde seus bens segurados da

de correção dos limites técnicos, feita semestralmente, não atende

de.svatorização causada pelas elevadas tax^ de inflação. O diretor da União Continen

de risco ao Irb.

giu em 1985, quando presidia o

leira.

elevar sua capacidade de retenção, evitando sessões desnecessária ao

des, a indexação plena, na

namental

lumo Susep/Irb (Instituto de

gurada da.s apólices e beneficiar o segurado, que atualmente reclama

tal entende que as cláusulas, como

nâo é uma idéia nova. Ela sur

C NSP através de um voto con-

para corrigir a importância se

presas seguradoras poderiam

funcionavam

comissão especifica para es-

seria introduzida inicialmente CTn caráter facultativo, via CcHiselho Nacional de Seguros

mática, uma fórmula já conhecida

Com ela. segundo ele, as em

inflação, nesse período, disse,

atividade de seguros, ccHitudo,

«ronomia permanecerem in

; '/ '.'Ji »

auto

diminui o LT das seguradoras, obrigando-as a aumentar o repasse

precipitação. Primeiro porque eles desejam mais tempo para analisá-la e. segundo, porque não há uma posição gover

A indexação plena da

atualização

que a inflação causa ã ativi dade seguradora, seria a reabilitação das cláusulas de atualização automática. Para atual conjuntura, seria uma

editor desta página, na semana passada.

as aspirações das companhias. A

aní«

do Cruzado

prejudicavam as companhias seguradoras, já que para efeito de resseguro o valor da importância segurada considerada válida era, aplicando-se a correção. Com este

Fernando Caldeira ressaltou, contudo, que não conhece os

detalhes da proposta oficial, razão

') 11

modelo, as seguradoras cediam ao

pela qual acha que uma medida

Irb fatias do risco que poderiam

nes.se sentido deve ser bem es tudada e discutida, o que deman

reter, uma vez que ao lortgo do tempo o seu patrimônio líquido

da tempo. Mas, para ele, a ati vidade seguradora tem problemas,

também era" valorizado. Caldeira

acha que no restabelecimento das cláusulas, esse critério deveria ser

hoje, em virtude da volta da in flação. que precisam ser resolvidos ureentemente. "O setor não pode

abolido.

eles, ineviiavdmenie resultará em novas medidas de ajuste-^

internos, que, se vierem, poderão, até mesmo, colidii com o propósito da indexação, o aue a torna, na ooinião dos

ParaSasse, é inoportuna Para Caleb do Espirito

Santo, diretor da Sassc —

Companhia

Nacional de

Seguros, o mais aconse

lhável, agora, é reintroduzir as antigas cláusulas de atualização automática da

importância segurada, suprimidas com o advento do Plano de Estabilização

Econômica no ano passado. Com

cláusulas

reabilitadas, segundo de, as

guro, na sua opinião, de>CTÍa aguardar as reformas

que o Governo pretende in troduzir no plano econô mico, com o objetivo, in clusive, de verificar se haverá espaço para a in dexação.

♦•Assim,

não

mercado otttra vez. Nada

justifica sairmos na frente

autoridades do setor teriam

de um eventual processo de

mais tempo para reestudar a indexação. Além disso,

representa uma medida de

sabendo

que

num momento em que os

profuildidade e que mexe com toda a estrutura do segiBO."

rumos da economia per manecem incertos. O se

saída mais equilibrada é a

Caleb acha temeroso de tonar um projeto como esse

Caleb

entende

que

tomática, que funcionav^

satisfatoriamente. Acha ánda que elas deveriam ser introduzidas urgentemente

para não prejudicar o se gurado. que, cada vez mais.

96 preocupa com o desgaste

corre

ríamos o risco de ter de vcAlar atrás, tumultuando o

indexação,

do íesiabclecimcnto das cláusulas de correção au

da importância segurada de

aeus contrates de seguros,

provocado pelas ,,^evadas taxas de inflação. A piartir de uma solução emergcncial

c(*no a da correção mo netária dos valores segu rados, o mercado, ai sim, com os pés no chão,

analisaria a proposta da in

dexação plena mais cau telosamente", fi nalizou. 7^1 . 1

J .862*Pág.09*27;b4;87! :^\. l: :'t'l if f í

M&üoiario dos Seguradoras COMPA--.HIA

UNIÃO DE SEGUROS GERAIS ~ .'\rraves

"B'

letiin InfC']"rativo", a Companhia União de Seguros Gerais, com sede e: ?orto Alegre, informa o mercaao que, no uia ? de abril , ccorreu ■- poss'-

da sua ^.ireroria Executiva. "im-Di

E a seguinte a composição: Darcy Jos-" Amo-

' o r-Presidente ; Evalao Luiz Baldi no-Di re tor-Finance i ro e lubsti

tuto íic .^residente; Jose Carlos Chasso t'- i re t or de Produção.

^ho dt. :'.dnii ni straçao esta oonstltuido

Já Afif a vê com reservas o ciireior da Indiana de Se

guros, Gáudio Afif Domingos, en tende que antes de emitir uma opinião sobre a indexação plena

decorrido, como acontece atual

do seguro é necessário que o mer

tes e vida.

Ptesirlent.e ; Ricardo Russowsky-Conse lhei ro e Substituto do ."^residente

O diretor da Indiana frisou que

segundo ele. uma intenção das autoridades do setor em eniroduzi-

a indexação plena não ê um bicho de sete cabeças, como demons-

lü, ma^ 0£ detalhes do plano ainda

iravam as primeiras discussões iiB

;

Jvaidc \MÍ2. Baldino, Darcy José Amorim, tvo Sprandel e Gabriel .^rmandc unes Prompt-Conselheiros.

mente com os seguros de transpor

cado saiba como será feita. Há,

A empresa informa aind;

que o Conselho Fis-

A nova composição do

llonselho de Adminis-

tem y. seguinte composição: Valério Geraldo Baur , Irajá Luiz FerreiOvydio Alano Dias.

^haçao, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva abrange o período de 1987/

era do pré-Cruzado. Na verdade,

não são conhecidos.

ll,

tas", porque seriam constituídas com base no conceiio de risco

O 'ionse -

dos seguintes nomes:Odacir Kleir.

Anf acha que a medida é

segundo etc, o Plano dc Estabi

válida, desde que .seja ampla c nao

lização Econômica trouxe de for

restrita aos limites de retenção das companhias de seguros. Neste es

seguro, que foi assimilada pelo

ma transversa

a indexação ao

quema, segundo ele, a indexação

mercado no decorrer do ano pas

sò viria para beneficiar as grandes

sado.

seguradoras, alijando do processo

O que preocupa Afif, que tam

de concorrência as de pequeno

bém é membro do Conselho

pone, mais dependentes do res

Nacional de Segures, c a forma como a indexação será implan-

seguro.

[ij,.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

há

(Delegacia de Sao Paulo) comunica ao mercado

providências

relação aos seguintes corretores: José Cláudio Flnochiaro Orno as atividades) , Apparício Alves de Lima (retorno ãs ativida ^es) , Guilherme Lefévre icancelamento indeterminado) , Maria Vitória Soa

® Raulo Carneiro Machado (cancelamento dos registros, a pedido) .

Para ele, a inde*açft>dcve per mitir as seguradoras comercia lizarem todos os seguros com

tadôV"aíè' agora desconhecida, além de envolver o resseguro. Em virtude disse, acha mais acon-

APTS NOTÍCIAS - A Associação Paulista dos Técnicos de

prazo de pagamento em 12 meses, efetuado mensalmente com base

.selhável introduzir inicialmente as cláusulas de atualização auto

na OTN. Com isso, assinalou, as coberturas também estariam sen-

sabem

^9 de lançar ext ra-of i.c i almen te o "APTS Motírias" . um boletim ^ mai s alta importância, nao somente pela bela apresentação gráfica co

clp feitas mensalmente, o que

depois estudar e analisar mais

diminuiria o valor das reservas lecnicus "que precisam ser revis

detalhadamcnie a propo.íta da In

mática. "que bem ou mal iodos

que funcionam, para

Sul América Seguros, é contra, no momento, a indexação plena do

dexado isoladamente", reiterou,

qualquer medida nessse sentido

razão pela qual, na sua opinião, as autoridades do mercado, ames dc adotá-la, deveriam aguardar uma

agora cdocaria o setor descom

definição política e filosófica do

passado do resto da economia, que

Governo, mais genérica, quanto"à

permanece desindexada,

indexaçãoou não da economia.

A indexação do seguro, por um

caráter especifico, "com o qual não concordamos". Nesse sentido, disse ele, a medida é incoerente,já que os demais setores da economia não trabalham com mecanismos de correçãomonetária.

vice-presidente

Divi iJ.j

rx terna

'L( ,^SÍ'erência do Seguro le Automóvel", de Therezinh.u -^orrOa.

" afts

r ->3 m o s

Fal ia

publica ainda uma exceienLe -^ti L re v i s t a com Guilherme Afif Do-

"O seguro nào deve ser in

ele, teria

" \F'TS dot leias „

TuguiO Kamio;Indenizaçáo nao e Devida Fm

Ivan Passos, vicc-presidcnie da

tanto, segundo

fTlIti^rlas divulgadas . .. . -

dexação plena.

Passos aponta incoerência mercado de seguro. Para ele,

peip elevado coni ^^údo dag mctiéria^ nele pubilcdrlâS.

tam'

IvltUÍ

Sul

^go s

^^~^nesidente du .Associaçoo Nacional das Companhias de Seguros. e membr

.:1a

■'' -ngos expõe as ccjrs

Const ituinte.

Nessa entrevista.

pi n t oes sobre o pape) que a Cons' i '■ u i n te de-

^^^Penhar no sentido de assegurar a l ivre iniciativa, desempenho do Mercado Segurador.

Hn e nt

Guilherme

facilitando

Com seu número e x t. r a-o f i c i a 1,-

promete ser urr, dos mais notáveis veículos de comunica -

us técnicos de

securo e o Mercado Segurador.

América entende que, na atual

conjuntura, o seguro deveria utilizar como instrumento contra a

inflação as antigas cláusulas de atualização automática, existentes

COMPANHIA bNXAC CONTINENTAL DE SEGUROS

^cia ab r

na era pré-Cruzado.

Stçao I,

V atra reproduzido do jornal do COMMERCIO de 24.04.87

Pags.

alteraçao

r.^s t

19b. '196 ;

ir^roduzida

a Portaria n?

Estatuto

] , .

Ja Compar.hia

i - ai social de Cz$ Hõ"'"' milhões 47==. mil para Czí 1 S8 milnoi^s

rt,ed i ,

• 4

dr- abri 1, U^La^.

^Ital d ^ Seguros, com sede nc Rio de Janeiro, relativa ao aumento ' N

BI .862*Pág. LO*27.$Í

- A .^'uperinten

e Seguros Prlvado.s divulgou no "Diário Oficial" ia iJr, , ao de

Cont"i

de 541

" e subscrição em dinheiro e incorporação de bens m,obi l iàrios

forme deliberação de seus ac i .-inistas '^'m Assemb 1 e i as-o,erais ■' na rias realizadas em ' 1 de dezembro de 19^n. ■ ~ ue f- vereiro e "O'- de 1987. Na euicar- ia :riesma lafa, Df ) publ i r>ou as Atas da sociedade seguradora.

B1.862^-Páê.01^27.04.87

'l... Ai

Mà^ikàtiifcSucs

iNSURANCE OF SAGRES - Por intermédio deste "Boletim InIormaL ivo

FENASEG

a Insurance of Sagres cientifica o Mercado Segurador que^esta

funcionando em novo endereço: Av.

Franklin Roosevelt n^ 84 - Grupo n- 304-.

FCDERÂÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Com sede em são Paulc^ a SDB-Companhia de Seguros Gerais comunica ao Mercado Segurador que a sua

mo r?

11 - 175 andar. Tefs. 231-1867,

i":

r ;

sucursal do Rio de Janeiro esta funcionando em novo endereço: Rua do Can 231-1975 - Telex (021) 36473)

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

vados cientifica o Mercado Segurador que a corretora Elisa Figueiredo Li ma teve restabelecido seu registro profissional,

DIRETORIA E CONSELHO

ta-

enquanto o corretor

niel Jorge de Oliveira Pinto está com o seu registro suspenso. NOVl

HAMBURGO

deste "Boletim Informativo", informa o Mercado

SEGUROS

GERAIS

Por

a Novo Hamburgo Companhia de Seguros

Segurador que

vo telefone- 887-6255.

COMPANHIA

a sua Sucursal

Acrescenta a empresa que,

lei^

Sao Paul-O., conta

âis

com no

no decorrer deste

me.s • aci

"serão instaladas mais quatro linhas, que serão atendidas pelo número ma,

DIRETORES SUPLENTES

Vi .

'^sidente

Antonio Juarez Rabelo Marinho

.''ÍO Augusto Ribeiro %eiro Vice-Presidente

Cláudio Afif Domingos

Eduardo Baptista Vianna Délio Ben-Sussan Dias

'WoOswaldo Continentino de Araújo Vice-Presidente

'ti

José Maria Souza Teixeira Costa

l^car Pizzatto

dobrando desta forma a capacidade" do equipamento da seguradora.

' I

Pedro Pereira de Freitas

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

%eiro Secretário 51^

COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS GERAIS - Com matriz

são Paulo, a Companhia Adriática de Seguros Gerais cientifica o merca no^^o endereço da sua Sucursal

102 ell5 andares. nes

permanecem

do Rio de

Janeiro:

Segundo informa a empresa,

Rua da Quitanda n-

os números dos seus

^ dos Santos Dias

^ndo Secretário "ío Silveira Saraiva ''íieiro Tesoureiro '^Cláudio Garcia de Souza

■' i !i

'^ndo Tesoureiro

inalterados.

.]! i}'.

Alberto Ribeiro

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

i! José Monteiro

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

i; f !

Jorge da Silva Pinto

■; '■ i

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da.

Tsltv

''ícaçdo quinzena!, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

%lização

'^' -Responsável

'Augusto Ribeiro

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTbnÇ 12590)

Redator

Mário Víctor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

VadorDantas, 74-12dandar Tel.: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o

^sto e impresso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares BI.862*Pàg.02*27.ü4.^

2.771/75

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^ I

•1 '' Vi

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial O CNSP constituiu Comissão Especial para estudar e pro^ normas que disciplinem importante questão: a chamada Margem de Sol ■ '^ncia.

Esse, aliás, foi tema de recente Assembléia-Geral realizada em novembro do ano passado na Bahia, onde o

Presidente

^ÜNESPA, Sr. Felix Mansilla, fez ampla e profunda exposição a respeito normas adotadas sobre a matéria nos paises da Comunidade '■'''opéia.

Econômica

* i'ii

'L h ' M f . I

■,!

Que é Margem de Solvência? Pode-se dizer, em poucas pa que é um mecanismo destinado a tornar remota e mínima a probabi-

ade de ruína da empresa seguradora.

Esta, esgotados seus

recursos

i^ionais (inclusive reservas técnicas) para suportar o peso de

ÍNDICE DAS SEÇÕES

excepcional de sinistralidade,

H, , 1;

deve contar e dispor para tal emer

com um fundo suplementar e suficiente de recursos; e esse fundo e

^ patrimônio líquido, que deve ser mantido em nível capaz de cumprir ^^nção.

^SISTEMANACIONALDESEGÜROSPRI^^

A Margem de Solvência carece, pois, de fontes de financomo o lucro da empresa e ate mesmo, segundo as circunstâncias,

EDITORIAL

®tte de recursos pelos acionistas.

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS \

essa

matéria, cuida

O Estado, quando estabelece nor-

simultaneamente de nao impor às empre-

\^^®Sdradoras obrigações operacionais que possam afetar ou agravar

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

^ ^^lldade de ruína das carteiras trabalhadas.

Por isso, onde ha nor

1'^ ^êidas de Margem de Solvência, com elas necessariamente corre parei\ ^^^^cdade de gestão e de operação do empresário, Este so pode ser

.'s^^^sável pelo financiamento da Margem de Solvência, se do mesmo modo .^®^°hsave1 pela conducao (boa ou ma) das carteiras de seguros '"iPresa.

IMPRENSA ,

JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

Normas rígidas de Margem de Solvência nao fazem bom caportanto, com um regime de excessiva regulação do mercado, pois sempre tende a asfixiar a gestão empresarial e a onera-la

Cargos e obrigações que por vezes, contraditoriamente, dão

DIVERSOS FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

HDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA^

BI.863*Pág.01*11.05.87

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li-. .

certa

probabilidade de ruína para erguê-la do baixo nivel em que se en

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Sindicato das Empresas de SegurosPrivadose

s S

N X

(ATA Ns 05/87)

Resoluções de 30,04,87: i:

01) Designar os Srs. Llaé Nogueira da Gama e Almir Pereira Roque, res pectivamente como Presidente e Vice-Presidente da Comissão Regio

nal de Incêndio, Lucros Cessantes e Tumultos.

(870 115) 1

02) Designar os Srs. João Dias e Marcus Viana Clementino, respectiva mente presidente e Vice-Presidente da Comissão Regional de Automo veis, RCF e DPVAT.

II f.

(870 116)

03) Transmitir à FENASEG a preocupação do Sindicato no tocante ao pro jeto de indexação do seguro que a SUSEP cogita de encaminhar

CNSP, preocupação que resulta da perspectiva de medida dessa natu

reza e profundidade ser tomada sem amplo estudo e colaboração da classe seguradora. (870 138)

Oficiar ao Senhor Secretário de Polícia Civil, encaminhando suges toes do Sindicato com vistas à adoção de medidas tendentes a redu zirem os índices de roubos e furtos de veículos. (810 374)

BI.863*Pág.01*11.05.87 ¥ .y»->nrTr

viVh

• L

Tf! '' t' ij

Federação Interameiiccma de Empresas de Seguros FIDES

SEGURADORES

DAS

AMÉRICAS SE REUNIRÃO

NO PARAGUAI PARA TROCA DE EXPERIÊNCIAS

ii "■

Seguradores de todos os países americanos estarão reu-

Wdos em Assunção (Paraguai) na XXI Conferência Hemisferica de Segu -

que se desenvolvera no período de 8 a 12 de novembro vindoura Pa tr ocinada

' . I

pela Asociación Paraguaya de Companias de Seguros, o conda

'e se revestirá da mais alta importância, visto que no mesmo serão d£ ^tidos assuntos que traçarão novas' diretrizes para o Mercado segura-

I'. ' };,

ío

'íi '

l, l

Américas.

Na primeira sessão de trabalho, cada Delegação presta-

^ informações, abrangendo temas como Produção, Cobranças, Inversões,

Jflaçáo, Sinistralidade e Resseguros.

Em seguida, haverá um inter -

^'"bio de experiências sobre aqueles temas.

Na segunda sessão, o Sr.

'finei

Mansilla Garcia discorrerá sobre "Adoção de uma Margem de Sol Sistema Vigente na Comunidade Econômica Européia. Experien-

Espanha".

PROGRA.MA

iii.

Como é tradição na Conferência Hemisferica, haverá a J^^^^bléia-Geral da Federação Interamericana de Empresas de Seguros Id que é a organizadora do evento.

Na XXI Conferência Hemisferica merecerá destaque o te-

^^sino do Seguro" e "Presença do Seguro na Economia".

A Comissão Organizadora elaborou um amplo programa so-

í^^ra acompanhantes, abrangendo desfile de modas e, visitas a pon

tp I f

)■!/»:

^isticos de Assunção.

Para conhecimento dos leitores, reproduzimos a íntegra br^ogi^ama da XXI Conferência Hemisferica de Seguros.

i' |.|''vj

BI.863*Pág.01*ll.05.87 v

tw.iywHir

'•

hò . Paaòa "XXI CÜA/F6RENC/A //EMISFFRICA VB SíGUROS

8 at

/2 dz

NovÃ.zmb^z dz

Í9S7

'fíOO hò . COWFEREWCTA Jzma: Soivznc-ia y Rzaòzgafio . Una v-íòta dzidz zt Continzn-tz AmzA.^cano Cxpoòiioà: Sa.. Nigzí HaAÍzy. 'o.

VOUINGO

1|( !( I

Caé,^.

'<S kò . Paaòa

PROGRAMA

Ca^tC,

'':0o hi . P^HEL.

' ! 'I

^zd^odi^a íibaz .

ÍMóc-í^pc^oíi

09:00 a 18:00 hò .

'í: OO hò .

i< ;' 'íl

Locai: Ho-tzi ExccÍò-íoa.,

7ERCERA SESJÕN DE

TRABAJO 'l 'i

REUWIOW DE GRUPOS

J2:00 hò . Aimac\zo dz P^zòldcnX-Z^i dzl ConòZjo y Jz^zà dz VziZQazi^^^ 'í;00 hò . SALON A. Tzma: Diiaòidn dzí Szgaao zn ía znòzhanza pA.<.maA.ia y 6ZcaandaA.ia, LUHES

»7.

InòCKipc^dn dz 09:00 a ÍS:00 Kò .

08:00 hò . Rzunidn dzt Conòzjo dz Pfi'Z6Á.dznizò ,

OQ hò* Paaòa

Cai^.

''5 hò. Diòcuòionzò.

OO hò, SALOTi 8.

10:30 hò . Sotzmnz apzKtaA.a dz Ia XXI Conizfizncla con aò-iò-tzncia

Tzma: Tícnx.ca dz manzjo' dz a.ízòqoò,

ioaidadzò nacionaízò .

'^0

lnpzKòionzò , Inilaciõn, Slnizòiaaiidad y Rzaòzga^oò ^

^ Aòambiza GznzKat QfidinaAla dz Fri^E5,

hò . Czna dz CtaaòaAa.

Locai: Vachi y GoLf^ Ciab,

Ca((e.

17:^5 hò . InizKcamblo dz zxpzaiznclaò Kztatlvaò a toò pantoò In^o

3 JZ

doò .

• i-ilr

I?' HiV

fÁzdÁ.ndZa y -taadz HbKZò .

16:00 hò . 1n^oKmz dz cada Dzizgacidn òobaz ia Paodacciõn, CobKant^^ -

^OLES I 1

TRABAJO

Et,caznt^o dz taò Vztzgaclonzò O(^-ic-Latzò .

í?:30 /ló . Paaòa

íf'!

Nochz iibA.z.

HzdiodZa iibKZ.

PRIMERA 5ESI0W DE

' X'

Dlòcaòionzò .

CUARFA SESíON DE

21 :00 hò . Rzczpcidn o^fizcida poA. ia Aòociacldn Pa^aguaya dz Compa'^ dz SzguKoò a Dztzgadoò , ObòZAvadoazò y Acompananizò . Hoizí ExcziòioA..

TRABAJOS

" hi . COUFERENCIA Tzma: PAZòZncia dzi SzguAo zn i-O- BconpmZa, ExpoòitoA: Sa. Oaío GiaAini. l

® hò . Pauòa - Ca^tf, MAR7ES 10

09:00

SEGUHVA SESlON DE

^ hò . Szòidn dz CiauòuAa,

TRABAJO

Ap\obâ.e.lân dz AZòoiucionZò y Aztomzndaclonzò . CONfERENCíA

Dzòignaciân dz nuzvaò aatoAidadzò »

Izma: Adopcio'n dz an maagzn dz òotvzncia, Slòtzma vlgzntz r** Coma'nldad Econômica Eaaopza, SxpZA^zncia dz Eòpaha,

^ijaclón dz òzdz paAa ia pAâxima ConizAznzia ^zmlòi€Mca dz SzgaAoò , ^iòcuòlonzò .

' hò . Aòãdo dz dzòpzdida,

EKpoòiX.o^ : Da. EZiix Uanòiíia OaAcia .

ioca^: Aòancio'n Goi^ Ciab.

'i- i !

BI>863*Pág»02*ll4

La apZAiuAa dz ia ConíZAzncia, ia Azezpcidn ínauguAai, laò confzazn ciaò y iaò òzòionzò dz iAabajo, izndAdn tuaah zn zl tocai òzdz:'^ HOTEL ■I I

^ .. ..

yiWjüiiiij

EKCELSIOR.

3I.863»Pag.oyil.0%67

i I í I iii I

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—

XXI

CONFERENCia HEMÍSFERÍCfl DE SEGUROS HEMISPHERIC INSURHNCE CONFERENCE RsundòaNoviembiT November Novembro 8-12.1987 li-

FIOES'87 PROGRAMA PARA ACOMPAWAWTES I '

FORMULÁRIO DE INSCRIPCIGN/ALOJAMIENTO REGISTRAnON/HOUSING FORM

LUNES 9

(Favor lienar a máquina o en letra de imprenta/Please type or print)

íí):30 hé . ^p^MaA.a XXI Con^e-iencjí.a

■ Jl .■

Mui

de Segu^oó

1 ;^

Hottí ExcíE64.o^

i'i ' i i'

Cargo

"nbre

Ti t/e"

Í6:0Õ k& . T€ con V^ò^Hz de modztoà

Yaak^ y GoL^ Ctab

■^"iDania

Teléfono/Telex

''^Danv

PhoneiTelox

21 :00 h6 , Recepe^-dn Hojtzl Exc^íòIoa. MA R rE5

/'ccion Posr.il

CiudacI

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Cny

■ íiV

■ !■ M- v! iJm

10 '^5

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10:00 h& , Paéeo poA. ta c^udad y t^coA-K^do dzC Cà-Acu^C-Co dz Oaú con a mazAzo zn zt Holzt y Canino San QzAnaAd4.n0 16:00 k6.

Todigo Postal Zip Coiln

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I . -" U' ■ I

ilSiíí

'y<ia.-ínttMs

''"^yjanying üíi''S.>nfs/ MIERCOi.ES

da inseri

delegado

21 :00 kò . Cena de Gata

' Ofi/í>g,ire

:ión / Registration fee USÜ 450.00

JUE^ES

"1 v^bsefvador

Acompanante

U$D 700.00

Ar.companyinq persnn

J Ohsf^r\'pr

yazkt y Goti Ctab

;

U$D 150.00

I . iii 1 '.,

^'"^95

Espanol

'^^ages:

^pan/.<;h

Ingfes Enghsh

Português Po.rtuguesp

Í0;30 kò . Szòtdn dz ctauáuAa \

Hotzt Exceii^oA

Primera preferencia/F/rsí choic.e

/3i00 /lA . Aâado dz dzòpzdlda

^6 haDdación .''lype of room

Got(i Ctab dz Aòunctân ' 'M

'' :i. i I M?'

0 7 : 00 ké.^ExcaAòtdn zn Quò a taò CataAataé dzt VgaazU y otèxta §0.1 a a ta RzpAZòa HtdxozttctAtca de IXa-cptí, tado paAaQU-dffO. 9 7 ' fí o

I u

de 'teqada lArrival date

PROGRAMA ESPECIAL OPCIONAL iflEPNES

/ia

/ \

" Puede haczAòZ ta mtòma ZKcuAòtdn zn aotón ^tzmpxz cuenXe con nUmzAO òa^lzlzntz dz IntZAZ&adoà , VuAactdn 6

Se oAgantzaxd zntxz to& IntZAZAadoò ToAnzo6 dt TzniUà» 0^

Caza y Peáca.

Una Coffl-^A-^dn Eòpec^aC atzndzAd C00 deAeo4 de 4oâ o-Léila^^ zn tat AenC-cdo . "

Sencilla /Single _

Ooble/Oouò/e 1

Suite

[

-Fecha de saWdsDeparture date

'NCLUÍDO PAYMENT ENCLOSED insrriprjôn/Regi.stration Pee

US$

\i^^''^ntefs!'Ac(;otnpanvinq person(sl

us$

^ ''ti dr boiei 'Hotel deposit

us$

^ '(j^êSU F-üRMUbí\RIO CON SU CHEQUE A: W/TH APPROPR/ATE FEES TO:

I lü

■ ^^niON PARAGUAYA DE COMPAI^IAS DE SEGUROS .V

esc '"^zaia

ler. Piso, Asunción, Paraguav PO BOX 143B Telex

^ PY ASEPASA - 7M py cicnccA

P.ARAr-iUAYA !>resentB formulário antes dei 30'Se( '87

BI. 86.3*Pág, Q#» 11 > dS. 87.

^tUfcbA ' Mail this lorn) /^efore '^et. 30, 87

BI.863*Pág.05*ll.0S.87

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b&B^8SESmmmB8hiií

inm—Ti '

INSTRUCCIONES PARA INSCRIPCION/ALOJAMIENTO

El formulário adjunto debe ser utilizado tanto para inscribirse en Ia XXi Conferanciô como para reservar su alujamlento en uno de los fioteles designados por ei Comitê Organizador. Inscrípeión

Estudos e Opiniões

Las cuotas de inscrípeión deben acompanar el formulário de inscripción_debid3msnte lleno. Los cheques deben ser girados a nombre de: ASOCIAClON PARAGUAYA DE COMPANIAS DE SEGUROS. La fecha limite para Ia inscrípeión anticipada sera el 30 de seliembre de 1987. Los câmbios o anulaciones deben ser notificados por escrito antes de Ia fecha limite. No se podrán efectuar reembolsos por cancelaciones

í 'r

posteriores a Ia fecha indicada.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE SEGURO - I.O.S.

Alojamiento

La tarifas especiales garantizadas por los hoteles para los participantes a Ia XXI Conferência están indicadas a

continuación, Al lienar Ia sección dcl formulário correspondiente a Ia solicitud de reserva de alojamiento,dflbfl

NOVO REGULAMENTO

indicar su primera y segunda preferencia de hotel asi como el tipo de habitación deseada.

Un depósito de U$D 100.00 debe acompanar cada solicitud de alojamiento como requisito para obtener

i, ! 'A

confirmación.

No Diário Oficial da União de 08.04.87, Seção I, páginas

Las solicitudes de reserva de alojamiento deben ser recibidas antes dei 30 de setiembre de 1987

Todas las reservaciones deben hacerse a través de Ia Asociacion Paraguaya de Companías de Seguros.

5016/32,foi publicada a Resolução do Banco Central n? 1.301 Cco-

REGISTRATlON/HOUSíNG INSTRUCTIONS

pia anexa e integrante destes comentários),que aprovou o Novo Re

The endosed form can be used to registe''forthe 2 7 th Conference and to reserve hotel accommodations in ons

"j)

of thr hotéis designated by the host organtzation.

gulamento do Imposto sobre Operações de Credito, Câmbio e Seguro

Registration

e sobre

Regisíration fees for ai! participants must accompany advance registraiionihousing (orm. Checks shouid be

íii'

Operações

relativas

Títulos

Valores

Mobiliá

rios (I.O.F.) _ em substituição ã Resolução n? 816, de

06.04.83

nade payabíe to ASOCMC/O/V P/ifí/iGUÂYÂ DE COMPAN/AS DE SEGUROS.

Advance reg/stration w/7/ dose September 30, 1937. Changes ur canceilations must be submitteü in v/ríting pnor Io this date. Refund of fees wiU made only if notice is received prior to October T, 1987 -

;!!■«

^0 mesmo Órgão - e para vigorar a partir de 01.05.87.

Housing

Special guaranteed roam rates granted by the hotéis are mdicate below '^'ease indicaíe first and second choir.e of hotel as well as type of roo/n desired. A USD 100.00 deposita must

| ' i i^

Ainda sobre a egide da Resolução 816/83 do BACEN,este sig-

accompanv each room request. AH reguest, as well as changes ar canceilations. must be received prior to .\i>nti'mhe' .10. I9S7. No rehtnds can he ruade after that date.

Suite EXCELSIOR

Yacht y Golf Club

Guarani

HOTEL RESERVATION

I-O.S. NA COBRANCA DE PRÊMIO EXTRABANCÃRIA" e Operações DE SEGURO -

Doble / Double

Sencllla j Singie Slsnd. 60

Singie

Stanri.

Dohi-!

100

Super

Super 70

LUjO

Lujo

Tfiplp

1 16

Vistn ai Rio

ZZO

Visla Jardin

?0ü

Slanrl

ilb

;40

120

170

Prps

450

lú

Oobfe

Pres

2O0

Tendo o Novo Regulamento introduzido

Sinqln

Dnhlc

Central , permito-me destacá-las, resumidamente, no tocante

A primeira alteração que observo no Novo Regulamento,referehipóteses de alíquota zero (nihil), de cujo dispositivo se

^®rifica: ã) a supressão de um item que assim contemplava os or-

■ ■i lilt

Armele

.TI

Internacional

Husa

^Hote! Sede de Ia Conferência

.le carnbKi. UM uso Onliar G. /OO

modifica-

algumas

•operações de seguro, como seguem;

í (.0

^^•09.86, respectivamente.

San

Chaco

Paraná

publicados no

boletim Informativo da FENASBG de n^s 845 e 847, de 18.08.86

as tta Enramada

I.O.S. - IMUNIDADE", ambos

"IMPOSTO SOBRE

ãquel*outro que fora aprovado pela Resolução n? 816/83

tsiM:..

ti:

lativamente a Operações de Seguro, sob os Títulos "RECOLHIMENTO

Tipo de habitación / Type of room

Hoteles Hotéis

'UII '7

natirio emitiu dois pareceres versando aspectos desse tributo,re

Ali reservations must be made wíth the Asocíacíón Paraguaya de Compahías de Seguros. RESERVAClON DE HOTEL

il ir4 Mi

da Administração Federal, Estadual ou Municipal, Direta

rquica;

b) adequação na redação do item de alíquota zero

■

I .

BI.863*Pág.Ql*ll.05.87

(. :

Rate i-i exidiange. une (./.'.LO Ooinu T 700 BI.863*Pag>06*11.05.87

11'

't J.

"llíTütilli

■A

referente ao seguro obrigatório vinculado a financiamento de imó

tais

veis habitacionais realizados pelos Agentes do Sistema Financei

tadual ou Municipal, Direta ou Autárquica, ou Instituição

quc

ro da Habitação, em função da extinção do Banco Nacional

de nE-

se refere a letra "c", inciso IV, artigo 9?, da Lei nÇ

bitação, antes mencionado como estipulante desse seguro;

c)in-

25.10.60, desde que observados os dispositivos do seu artigo 14,

clusão de mais um item para consolidar a hipótese de alíquota ze

o que poderá ser comprovado em declaração firmada pela instirui-

ro nos seguros contratados no Brasil e referentes à cobertura de

ção interessada.

riscos relativos ao " lançamento e ã operação dos Saíélites BRASILSAT

as em que o segurado seja orgão da Administrarão roíeiai

Note-se que essas hipóteses, salvante as das mencionadas

I e II.

instituições da Lei 5.172/66, eram capituladas no Regulamento an

tecedente - e

II - No que concerne ã Seção de "Registro e Recolhimento" do tributOihouve alteração para fixar que, a nível de dependência bradora do tributo ou

em vigor ate 01.05.87 - como de alíquotas zero que,

atraídas para figurarem como de operações não tributáveis, o no-

co-

^el Regulamento operou com o devido acerto, dês que se tratam de

centralizadora dos prêmios do seguro,

transferência para a sede ou dependência centralizadoraj

hipóteses de IMUNIDADE e não de alíquota zero ou reduzida,

que registra a cobrança do imposto é debitada no primeiro d^

Procuramos demonstrar no parecer que a respeito.proferimos e pu

util da semana, do saldo que figurar na contabilidade no

blicado T^o Boletim FENASEG n? 847, de 15.09,86.

ulí-íB^.

dia útil da semana anterior.

ccmo

Com efeito, as instittiiçôes a que se refere a alínea

É que, anteriormente, esse prazo era de ate o dia 15 de cada mês e debitada a conta do saldo que figurava no

balancete

do ultimo dia util do mes anterior.

G Novo Regulamento também veio modificar o prazo do

reco

inciso IV, artigo 99, da citada Lei 5.172/66 ,(CTN) são asinsti

CÒes de Educação e de Assistência Social, desde que observem os ^^quisitos do artigo 14 da mesma lei, a saber: a) não distribuírem ^i^alquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título lucro ou participação no seu resultado; b) aplicarem

lhimento do imposto ao Banco Central, estabelecendo que esse re ''If;

colhimento deve ser realizado ate o último dia útil

semana

subsequente ã data do registro contábil, enquanto que esse P^azo, pelo Regulamento anterior, era até o éltimo dia do mês subsequente aquele previsto para cobrança.

inte-

^1'alxnente, no País, os seus recursos na manutenção de seus obje^ivos institucionais; c) manterem escrituração de suas receitas ^Gspesas em livros revestidos de formalidades capazes de asse®brar sua exatidão.

Em suma, os prazos pertinentes ao capítulo e que eram refe Com tal alteração, o Novo Regulamento do lOF, baixado po

rentes a um período mensal^ o Novo Regulamento consolidou-os como

Resolução BACEN n9 1.301/87, Ôa tratamento mais

adequado

ã:

semanais.

hipóteses de imunidade tributária na conformidade do art„ 19 da III - Outra alteraçao digna de destaque no novel Regulamento,per-

tine ãs Operações não Tributáveis",o qual passou a considerar

instituição Federal e arts. 99 e 14 do Codigo Tributário Nacio>

como

BI.863*Pãg.02*ll.05.87 I '<W||WJU4ipi

BI.86 3'^Pag.íjCí q:.í?V- , b

■ 'ji

nal, pelo que,a proposito e para não ser repetiti\'^o,

i eporro-iiiÊ

ao parecer que emiti sob o título "IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES PE SE

o montante da receita bruta ultrapassar o limite legalmente ^fi-

GURO - lOS - IMUNDADE", publicado no Boletim FENASEG n9 84 7, de

^ado, ou definitivamente cancelada se, durante 2 (dois) anos con -

15.09.86,no que pertinente for.

secutivos ou 3 (três) alternados, a receita bruta ultrapassar o

Acresce ainda o Novo Regulamento, no capítulo reservado 'I . Lt '

limite legalmente fixado;

ãs Operações não Tributáveis",que não haverá a incidência do tri

d) a pessoa jurídica ou firma individual que, sem observân

buto "nas operações realizadas por instituição Financeira na qua

cia dos requisitos da Lei n9 7.256, de 27.11.84, beneficiar-se da

lidade de mandatária ou gestora de Fundos ou Programas do Gover

isenção tributária, sujeitar-se-á ãs seguintes penalidades:

no , a exemplo do FAS, FINSOCIAL,FUNDEC, FUNAGRI, FNRR,PROREX ,FüER I

e FUNPROSUCAR.

pagamento do imposto devido, como se isenção

1 'M ■

alguma

houvesse existido, acrescido de juros moratõrios

razão de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fra

lação pertinente para firmar que o imposto não será devido

naS

ção e atualização monetária, contados do dia seguin

operações em que o segurado seja microempresa, nos termos da Lei

te ao do vencimento do prazo ao qual o imposto deve

n9 7.256, de 27.11.84, observando-se que:

ria ter sido pago ate- o dia do seu efetivo pagamento, II

to) do valor atualizado do imposto devido,em caso de

cobrança e recolhimento do imposto exigir - e manter pelo prazo

dolo, fraude ou simulação e, especialmente, nos

de 6 anos a disposição do Banco Central - no ato da .realização

sos de falsidade das declarações ou informações pres

da operação, prova do registro especial, de que trata o art. 7?

tadas, por si ou seus sõciôó, às autoridades

do Decreto n9 90.880, de 50.01.85, e declaração do respectivo re

tentes .

III

compe

multa punitiva equivalente a SOI (cinqüenta por cen

'>iil J c'

casos,

tocentos mil cruzadosl ;

b) o limite de Cz$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzados) se

rá, no primeiro ano civil de atividade da microempresa, propor cional

to) do valor atualizado do imposto devido,nos demais

vil não ê, ate a data da operação, superior a Cz$800.000 ,00 (oi-

multa punitiva equivalente a 200% (duzentos por cen

vista na mencionada Lei, devem as instituições responsáveis pela

presentante legal de que o total de sua receita bruta no_£li£_^-L--

" i

IV - Quanto as Microempresas, o Novo Regulamento reitera a legis

a) para efeito de reconhecimento da isenção condicionada pre

li I

ao numero de meses decorridos entre o de sua

constitui

ção e o de dezembro;

Acresce-se que as multas previstas no capítulo das " In-

^^Sções e Penalidades", grafadas antes em cruzeiros, foram, pelo ^^"^o Regulamento, fixadas em OTN's. Nas "Disposições Finais e Transitórias", o Novo

Regula-

c) a isenção* fica, até 31 de dezembro, automaticamente sus

' ■ I

.' 'i''Mi iI

pensa a partir do momento em que, durante determinado ano civil,

BI.863*Pág.Q4*l1.0b.87

BI.863*Pág.05*11.05.87 ' ' I' ■ I

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-j. II

RISCOS CATASTRÓFICOS DECORRENTES DE AÇAO HUKWÍA * Autora: Therezinha Corrêa

tii

Em Julho de 1947 realizou-se na Espanha, en Sandander, a Reunião Internacional d« Técnicos de Seguros com o objetivo de formular uma definição concisa e compreensl va do risco catastrófico, abrangendo fatos de natureza e atos de ação humana TaT

mento inovou para estabelecer critérios dos prazos,no sentido de

definição deveria, para futuro, ser estudada e aperfeiçoada pelos organismos que participaram daquele Importante concleve, a fim de Incrementar estudos sobre a ma

têrla, na expectativa de viabilizar técnica e economicamente a ampliação de cober

esclarecer que são os mesmos contínuos, excluindo-se de sua con

tura securltãrla destes riscos.

tagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento, aditando

que, na entidade em que ocorre o processo ou deva ser

Naquela oportunidade deliberaram os Técnicos de Seguros que: "se entende por ris

praticado

o ato, os prazos se iniciam ou vencem em dia de expediente

CO catastrófico o ocasionado por uma causa geralmente extraordinária, procedente tude e de volunw econômico imprevistos em seus efeitos Imediatos, que não

nor

h I i-1

de fatos da natureza ou de conflitos humanos, afetando pessoas e coisas, de ampli

cem atualmente caráter de periodicidade previsível e que, por

:i!

conseqüência, não

tl.

respondem ã regularidade estatística, dentro da concepção científica contemporã nea", razão pela qual vem sendo, tal risco, excluído de slnlstralldade normal.

mal.

Finalmente, deve-se atentar para os novos formulários

1 1 f

perda eventual tio ampla que extrapolaria, em volume,náo s5 a capacidade

São essas, pois, as alterações principais que nos

pela Resolução 816/83 do BACEN, notadamente as

baixado

concernentes

uma

normal

do mercado segurador, como as reservas econômicas das nações envolvidas.

ocor

reram detectar pertinentemente ao Imposto sobre as Operações de Seguro, mantidas as demais decorrentes do Regulamento

r ■ 1 1

A guerra, Inassegurãvel por excelência, ê considerada o exemplo clássico do risco excluído dos meios ordinários do seguro privado, Porque seria suscetível de

instituídos pelo Regulamento ora comentado.

ofere

: \

Com a evolução das ciendas aütuarlals e da estatística, o segurador passou a am pliar gradatlvamente as coberturas de riscos potencialmente catastróficos, que re velaram condições de proteção securitárla, admitindo-os nas apólices ordinárias ou contratando-os mediante condições especiais e sobre-taxa nos prêmios, sem que

brar p equilíbrio do sistema, como ocorre entre nós com a cobertura do

próprio

risco de Guerra, Torpedo, e Minas nos seguros de Cascos e Transporte. Internacional

alíquotas, fato gerador, base de calculo,etc., que, por ja emanarem

(Cláusula especial decorrente das necessidades criadas pela generalização da guerra) Os riscos que acarretam expectativa catastrófica são genericamente excluídos da apólice.

da lei (v.g.lei 1785/80), nao se sujeitariam a qualquer modifica ção por meio dé uma simples Resolução do

Banco Central.

Sem mais e sub censura dos doutos, fico

Do ponto de vista técnico a exclusão dos riscos catastróficos se atribue 5 possi^ billdade destes riscos atingirem proporções incompatíveis com os prêmios cobra dos, face a ImprevlsiblUdade dos prejuízos qu.e deles poderiam resultar, pois Im

possível seria organizá-los estatisticamente para antecipar sua freqüência e grl vidade.

atenciosamemte.

Do ponto de vista jurídico a exclusão do risco, eqüivale ã inexistência de cober tura

RICARDO Fechara santos

para aquele risco.

A exclusão se refere e riscos não se^uredos, riscos fora da garantia da ou não abrangidos pelo contrato. Ê a non assurance

apólice

A limitação do risco, pela exclusão, conduz ao mesmo resultado da exoneração da obrigação do segurador.

E que em matõrla de seguros vigora o princípio da tlplcldade na definição dos ris COS pelo qual o segurador somente responde pelos riscos assumidos, que figuram

..íiíií'

pressaoiente na apólice.

Tal princípio vem consubstanciado no artigo 1460 do Código Civil Brasileiro, que determina:

, I

,li[nJtar,ou,

BI.863*Pág.06*ll .05.g>1

"Quando a apoHce/part^ularlzar os

riscos

do seguro não responderá por outros o segurador".

rsiíii

BI.863*Pág.07*11.Q5.fi7

.y-' .V

'í4i

Por essa razão as apõíices brasileiras apresentam geralmente una cláusula

ampla

de cobertura dos riscos de determinada espécie e a seguir outra, referente

aos

"Riscos ExcluTdos" onde se enumeram os riscos de cobertura proibida por lei: (Do

Io .

do segurado), os riscos Inassegurãvels, os extraordinários, os

catastróficos e mais aqueles que o segurador procura afastar por não haver conv£

j Jj

nlênda técnica ou comercial na sua aceitação.

\" M\\

Ao regulamentar o seguro,as legislações especTfIcas, Inclusive a brasileira,

preocuparam prioritariamente com a cobertura dos riscos ordinários, Isto e,

les que comumonte acompaniiam o homem em circunstâncias normais, dentro da

A regra geral ê que, havendo desordem do povo e Impotência da ação

policial, o

risco está excluído.

ordem

econômico social estabilizada. por

No Brasil, como conseqüência da liberdade de contratar, o seguro pode ter

objeto toda a classe de risco, desde que haja interesse segurSvel.

Voltando ao exetsplo do seqüestro, fica claro que esta figura fica excluída quando e se decorrente de atos que envolvam perturbações de ordem pCbUca. O mesmo se 6 pllca aos atos de terrorismo, dano autônomo, factível de concomitância com guer, ras, revoluções, tumultos, greves ou movimentos destinados i desastabilizar o po

Contudo, o risco objeto do seguro deve ser o econteclmento futuro e Incerto

Incerteza

subjetiva das partes contratantes, relativamente a realização do risco, razão pe lê qual abstraen-se do seguro os atos Intencionais Ha» os atos que dependem de terceiros, ainda que Intencionais a ate mesmo

llTc^

tos são considerados fortuTtos para as partes contratantes, tendo em vista qu«, ' atuação do segurado não Influencia a realização dos atos por eles praticados.

'I •

M ■;! I

O Tumulto não aparece apenas enumerado. As apólices brasileiras o conceituam, por haver cobertura própria e específica para esse risco.

' '1:1

Na apólice de Riscos Nucleares, excluem-se danos advindos do Tumulto entendendo r se como tal o "ato ou fato que venha perturbar a ordem pública, envolvendo ajunta mento de mais de três pessoas que. pelo uso de violência, causa danos aos bens

iii <1

segurados.

iWi

prio segurado na provocação do sinistro.

■ 'il'

der.

visto no contrato, pois a álea, ê da essência do seguro. Deve haver a

I ''' I 'fi i

Quer intencionais, quer Involuntários, os danos decorrentes dos atos de terceiros

alheios ao contrato de seguro, constituem o "fato incerto" abrangido pelo seguro. Há ramos específicos em que o próprio dolo

g da natureza do

risco

contratado, c^no ocorre nas apólices de roubo

Esta definição difere de outra dada nas condições gerais do seguro Tumulto que o conceitua como "ação de pessoas, com características de aglomeração, que perturbe a ordem publica através de atos predatórios, para cuja repressão não haja nece«sl_ dade de Intervenção das Torças Armadas".

Quantitativãmente>os danos decorrentes de atos da ação humana produzem resultados

diversos: uns afetam apenas Interesses Individuais e se enquadram via de regra na configuração dos riscos ordinários - cobm os causados por atos de violência l"*'! v1<hialt outros repercutem profundamente no melo social, enquadrando-se, P*'' magnitude de seus efeitos na categoria de riscos extraordinários como os

causa

dos por atos coletivos de violência de que são exemplos mais expressivos as çu®! ras, revoluções, rebeliões, motins, Inssureiçâo, arruaças, tumultos, etc. o fundamento técnico da exclusão dos riscos catastróficos ocasionados pela

.iHjmana, reside na possibilidade de serem as pessoas ou coisas atingidas, pela íj. nlstralidade descontrolada, pela Intencional Idade e IndomabllIdade dos atos <1® terceiros, e reside também na liiiposslbllIdade de evitá-los ou atenuá-los através

de oportuna intervenção. Podemos citar como exemplo gritante destas ocorrência* as recentes catástrofes ocorridas em Chernobyl na União Soviética e o

vazamento

de produtos de alta toxidade numa fábrica da Union Carbide na índia, provocado* pela ação ou omissão humana.

Relativamente aos atos de violência Individual as apólices brasileiras geralmente silenciam a respeito do sinistro provocado por terceiros. O ato Ilícito do tercei,

ro estranho ao contrato de seguro ê fortuíto para o segurado, salvo exclusão «* pressa na apólice. Se nao aparece excluído expressamente, resulta amparado P«l» apólice sem necessidade de cláusulas adicionais ou prêmio extra. Os seqüestres de pessoas, praticados por particulares com objetivos específicos de chantagem econÔ mica estariam a nosso ver enquadrados nesta especle, multo embora ai apólices d« acidentes pessoas reforcem a cobertura,relacionando o seqüestro como riicp cober to.

o significado de Tumulto Já foi objeto de profundes discussões Jurídicas, no Bra sit e no Exterior, onde se questionava não apenas a natureza deste ato de vlolen

cia coletiva, desorganizado, espontâneo e sem finalidade política, como também a determinação do número de pessoas envolvidas. Em 1920 o eminente Jurista brasilei. ro RUI BARBOSA, em parecer de portentosa erudição sustentava que "vinte ou trln

ta pessoas era um número ridículo para conceituar õ tumulto". EsU discussão esta hoje superada porque a lei penal determina que mais de três pessoas e o número necessário para o reconhecimento de pluridade de agentes e a cláusulas de exclusão de Tiwultoi expressa esse número como o mTnlmo exigível pa ra caracterizar o ato.

Pelos exemplos citados fica evidente que: as figuras excludentes dos riscos cau^ trõfieos, via de regra, aparecem nas apólices de forma entmmratlva; nas diferen tes apólices que excluee os mesmos riscos, não há pedronlzaçáo desus excluden tes; excepcionalmente encontram-se conceltuações e quando Isto ocorre, como na h1^ potes do Tumulto, não há Identidade de conceitos.

Conclue-se, portanto, que o método de delimitar o âmbito das coberturas

através

de Inclusões e exclusões não tem sido suficientes para clarear o âaibito ou a

res

trlção das coberturas.

Utiliza-se o processo de enumeração dos riscos excluídos, mas o valor das pala vras enumeradas é relativo, se não puder o 1ntér{)rete vincula-las a um conceito que esclareça com maior precisão o que se entende por risco coberto ou excluído.

BI.863*Pág,08*11,0^ BI.863*Pág,09*11,05.87 •'T iHilui

I flj»

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(I l. l

i' !

' "i'

A falta de conceito gera problemas de interpretação _____________ ,acarretam desajustes no campo do resseguro em países estrangeiros e '' i!

A escalada da violência constatada na última dScada Incrementou de tal sorte a 5Í_ nistralidade destes riscos que os seguradores foram induzidos» para proteger seus

serias dificuldades em matéria de prova.

patrimônios a restringir suas coberturas,a fim de desamparar atos de terrorismo ,

Se a prova do sinistro S do segurado e a prova da exclusão ê do segurador

os quais passaram a figurar como excludentes da apólice de Riscos Diversos, Fide

nhamos que, para melhor proteger os interesses das partes envolvidas no contrato

.Hdade, Cascos, Roubo, Vidro, Responsabilidade Civil, Aeronáutico e Tumultos.

I '

• . i(-

conve

Não obstante esta preocupação e na medida em que são encontradas condições técn^

de seguro, as citadas exclusões deveriam ser pelo menos conceituais, quando impôs sível fosse alcançar elementos definidores.

cas de assegurabilidade, es seguradores brasileiros vem gradativamente abrindo o leque de cobertura de outros riscos para atender as necessidades atuais de prot£

Diante de todo o exposto renovamos aqui a proposta formulada pelo Dr. Ignãcio Ker

ção aos segurados, sem preJuTzo de sua estabilidade.

mando de Larramendi, no Congresso Pananericano de Direito do Seguro, realizado no

i: 1

'IV ^ Vi'.

Rio de Janeiro, em 1971, no sentido de se constituir um grupo permanente de traba lho para estudar a definição das principais classes de atos de violência visando

Esta necessidade do mercado quase sempre decorre da insuficiência da responsabilj. dade do Estado, da freqüente falta de individuallzaçao dos autores dos danos e da

a padronização de sua terminologia no Srafaito do seguro dos países de língua portu

possibilidade de insolvência destes.

guesa e espanhola.

.■ p ll

1.. > ■ l

s V ! ■ ,t

Podemos citar como exemplo de cobertura da insolvência a que ocorre no seguro de

credito à exportação, quando o importador-devedor deixe de solver suas responsab^ lidades em razão de ocorrências catastróficas em seu PaTs. (Esclareça-se que

exemplo citado a cobertura catastrófica ê concedida pelo Governo Federal atreves de apólices emitidas pelo Instituto de Resseguros do Brasil).

bibliografia

- 'O Contrato de Segure" - Editora Forense - Rio de Janeiro -

PEDRO AlVIM

t 'J

Brasil - 1983

FÁBIO KDNOER COHPA - "O Seguro de Credito" - Editora Revistas dos Tribunais - Sio RATO

" Paulo ■ Brasil - 1968

No tocante aos atos de violência coletiva as figuras enumeradas nas clíusüli«

exclusão das apólices brasileiras figuram com diversos enunciados e nao correspon

dem às várias acepções que os respectivos vocábulos comportam, gerando

BRUNO FERREIRA BUE - "Os Atos

dúvidas

quanto ao seu sentido: comum, técnico ou JurTdico.

Ho elenco de riscos náo cobertos das Condições Gerais das Apólices de Seguros, f** enunciados diferentes para a indicação de um mesmo risco. Vejamos a Guerra £xt®il

nns Contrâtos de Seguros,• Tese apresentasa no 39

« PaSawricano de Direito do Seguro - 1971.

congres

FfMtaonn eR. STEINFELD «rFiurrin -Danõ de los em Blenes Asegurados" - LaApresentada Excluslon EDUARDO Dano Internacional violência Ia Argentina. Tese no 39 Congresso Pananericano de Direito do Seguro - 1971.

CARLOS ALBERTO

na. Em alguns ramos, aparece a expressão "atos de hostilidade ou de guerra"

KREIMER

cêndio); noutras "hostilidade ou operações bélicas, quer tenham sido precedidas de declaração de guerra ou não" (Transporte)i e ainda em algumas somente a expr®!,

ÍSnEÍ

Trwirtn FroMaunn

são "atos ou operações de guerra", "atos de inimigo estrangeiro" e "invasão" 'D. dependentemente destas diferenças encontradas entre os diversos ramos de seguros operados no Brasil, a exclusão dos atos acima, e sempre feita com a maior abran gência possível, pois a enumeração aparece, via de regra, acompanhada de figuras de violência menor ou parcial como revolução, guerra civil, comoção civil, Inssu reiçâo, rebelião, motins, etc, enfim toda t qualquer fome d# movimento ermade ou violência organizada com finalidade política ou social, que admitam a possi''i. lidada, ainda que remota, de ser aparelhado um conflito snudo. £ exatamente ^

—

- "Guerrilha. Terrorismo y Seguro" - Tese apresentada no

CoSgresso Pananericano do Direito do Seguro - 1971

-Fl Seauro y La Violência" - Tese apresentada no 39 Congres-

,0 P.S.«™(«no Uo Direito do Soguro - Rio d. J.oelro - Br, $11 - 1971.

* /^.da f?, - fade^Vio. p/io^oyidda a convLto. da SooL&.dade. B/ioó^edyia

dz ClencÁ.ci^ do Síçwio (Sio faulo), como tema integyiante da eocpo-ílçio "nUco^ Cata^tAÓftco^ ao Contexto Segu/iadaa 3ateAnactoaal'!

desenvolvida pelo Tnoí-. 3çnh.clo Hennando de Lavuiamendi, faeslden

.! '

■ f(

uso de armas pelos cidadãos que constitui a nosso ver, o risco objetivamente

te da FundaUÓa

cluTdo da cobertura, tendo em vista que esta circunstância ê qu« altera, com

ocorrência, e pelas conseqüências imponderavais, toda t qualquer forme de P**®"! são do segurado.

Também são enumeradas nas apõllcii diversas figuras que ipreientam em comum,

A expoalçao contou com o apoio

Seccional fanUsta da AAMCLaçio 3ntennaclonal do Dlnelto do SegjjA.ü,

mesmo conceito de perturbação de ordem publica, i maior ou menor quantidade

pessoas envolvidas, oi níveis de desordem alcançados i a necessidade ou não

*'•

força policial para sua repressão. São eles: Tumulto, greve, motim e erruaça, ••£ pr# reUclonadas em conjunto nas cláusulas contratuais a seguidas da

I • !'■

expressão

;■ i'h'

"e qualquer perturbação de ordem pública", "■

IM'.

BI.863*Pag.ll*11.05.87

BI.863*Pág.10*11

bre a matéria. Assim, peço-lhes que nSo me vejam como o "inventor" e o único "norteador" do ramo RCG no pai-, A finalidade básica desse nosso encontro, conforme fui/ informado, é a de reciclar alguns conceitos inerentes ao ramo; dis 'Responsabilidade Civil Gerai

cutir questões técnicas; projetar idéias novas.

Não sou especialista em venda de seguros, mas me atrevo Wal.er

Anconio

a dizer que o RCG é pouco comercializado no Brasil, face ao desco

Polir:

Chefe oa Divisão de Operações :ia Dei-^

nhecimento - que se tem a respeito deste seguro, não s5 pelo consumi

gacia do IRB em Sao Paulo: - ireior

Departamento de Seguro de

<ior em potencial, mas principalmente pelo corretor/segurador. Es

AP •

professor da FUNENSEG - SP.

quemas são montados e veiculados em larga escala, dentro dos denoi aaae

'i v..

ra.

pales: ao seminário sobre Seguro de Responsaija Vera Cruz Seguradora, dia 22 de abrix en SP.

•"inados "ramos elementares ou nobres", e pouco se faz pelo RCG, as

i - j .j, 1 'D i I''

Sim como com Riscos Diversos e outros.

O primeiro obstáculo a ser vencido, creio, é o desper-

I - Introduçao

desse problema enfocado. Assim, parece-me que estamos, hoje,

Sinto-me honrado com a incumbência de expor neste semi

caminho certo - aqui na Vera Cruz. Vamos falar de problemas

nário o tema "Seguro de Responsabilidade Civil Geral".

Agradeço a distinção do convite. Registro, porém, e d^í-

^Uem sabe resolvê-los.

de logo, a minha preocupação quanto a algumas dificuldades que an| - Características Básicas teve jo;

De cunho profundamente jurídico, o rcg parece "espantar"

a) a complexidade dá matéria.

Alguns técnicos de seguros, principalmente aqueles mais afeiçoa -

b) as inovações sistemáticas do ramo.

aos r^os nos quais o "objeto

c) a precariedade da tarifa vigente.

Contudo resolvi assumir os riscos dessas dif

do seguro" é palpável. Cobrir/

"abstrato" e o "indeterminado", parece, a muitos, tão irreal /

Quanto a proposta de abrangência deste seguro. Contudo, isso não/

procurarei, de maneira informal, falar sobre a matéria, entre ou''

^ Verdade.

tras, com a qual convivo diariamente, ha vários anos. I

Minha exposição é baseada no dia a dia, no envolvimenf^

"AQÜELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÃRIA, NEGLIGÊN-

com o Mercado Segurador de São Paulo, por sinal bastante exigent:''

OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO, OU CAUSAR PREJUiZO A OUTREM,

Não represento a última palavra e nem tão pouco o feciV mento de questões em torno do tema, pois o ramo é dinâmico,

^ICA OBRIGADO A REPARAR O DANO".-

Os termos deste artigo do Código Civil Brasileiro,

sua própria natureza, e junto de minha pessoa existe todo um esqU^j ^59, fundamenta, praticamente, toda a matéria de Responsabilidade/ ma e estrutura montados para as análises, discussões e decisões é/j Civil no país. Neles se respalda o ramo RCG e, obviamente, ampa4 tado por tantos outros, além da jurisprudência e doutrinas reinan BI.863*Pag.12*11 .Odv-G

;ii

! .ll>

BI.863*Pág.13*11.05.87 iilifláfiliÉflil^i il^ri

"ir

l alguns problemas têm sido detectados, tal qual a dilatação do

tes no universo jurídico.

ríodo de retenção da Reserva de Riscos não Expirados. Tal problema,

O ramo ampara a responsabilidade civil extracontratu^j^

ou seja, aquela que advém ao causador do dano, sem que haja liarr^g

contudo, poderá ser sanado se adotarmos "apólice por reclamação" .■

contratual com a vítima. A responsabilidade contratual, em funç^^

ÍClaims Made) . Assim, no encerramento de cada exercício, o Segura

inadimplência de regras ou cláusulas, é matéria do ramo espe^j

dor já terá conhecimento de todos os sinistros sob a sua responsa

fico - Garantia de Obrigações Contratuais, que nada mais é do

bilidade. A matéria, entretanto, não é simples e qualquer reversão

um seguro de responsabilidade civil^cuja tipificação e alocação

heste sentido merece cuidadosa análise.

no Brasil, resolveu-se adotar, por questões técnicas, â parte

Tendo em vista quedos senhores conhecem as característi

RCG.

do ramo, deixarei de tecer comentários pertinentes âs

i 'ii

cq.^

>■! 111 1

"^omo sobre os limites de responsabilidades (por sinistro e agrega

n^um identificarem o beneficiário direto do seguro de RCG como sen

do) .

do o terceiro prejudicado, quando na verdade o Segurado é o ver-

'V: i

A jurisdição

dade:Í,ro interessado na apólice, pois o seu patrimônio é que está/

r":

aaran-

do seguro, como são denominadas as importâncias seguradas,bem

Ainda, tendo em vista a formação dos técnicos de seg\j.. , basicamente voltada para os seguros da área de danos, ê

■f' '■

ou âmbito geográfico da nossa apólice,

(

geral e tarifária, é todo o Território Nacional, nada impe -

^ mercê de possíveis indenizações impostas pela lei, quando da /

"^^ndo, todavia, que o mesmo seja ampliado para qualquer parte

produção de um dano ou prejuízo a terceiro.

^lobo, a pedido e interesse do Segurado.

A apólice brasileira e á base de ocorrências (occurren-

: ^11 - 'rCoberturas

- Modalidades

ce-basis), ou seja, ampara tão somente as reclamações por danos corridos durante a sua vigência, embora possam ser reclamados pos^

Sendo impraticável conceder cobertura, em uma única a-

teriormente, conforme matéria relativa á prescrição, nos termos do

^^lice, contra todas as responsabilidades que podem ser imputadas ^ indivíduo ou uma empresa, pelo menos no atual estágio do ra-

C.C.B. i< Ni

» o mesmo foi subdividido em modalidades que visam determinada/

Temos então;

^bívidade ou profissão do Segurado.

- 20 anos

As modalidades de maior demanda, no Mercado Segurador,

..do terceiro para o Segurado - Art. 177 - C.C.B.

divulgadas pela Circular SUSEP - 57, de 04.11,81, que,

- 1 ano do Segurado

para o Segurador (reembolso) - T.N. - Art. 178§69

^^hçgo dos problemas havidos com a economia do país, está total defasada em termos tarifários. Assim, até que a SUSEP divul

II - C.C.B.

a nova tarifa, cujo projeto.jã foi aprovado pela Comissão Téc

- 2 anos do Segurado

do ramo, o IRB resolveu adotar textos de coberturas e dispo-

para o Segurador (reembolso) - Exterior - Art. 178§7Ç/ ^1 —

Çoes tarifarias atualizados, cuja divulgação ao Mercado foi a -

V - C.C.B.

Dado o atual sistema de apólice á base de ocorrências / BI.863*Páfí.15*11.05.87

BI.863*Pág.14*11,05.87 —^'r--n7PTir""r7—

i <1

presentada através de cartas às Seguradoras, diretamente pela Di visão de Responsabilidade Civil Geral do Instituto. Para a Vera Cruz, vigoram as cartas RCG/TAX - Jbo, bv ,

de 03.Ü7.86, RCG/TAX - 719/86, de 19.1! Bb e RCG/TAX - 1.4 87, aa 27.03.87, como é do conhecimento dos senhores. Assim, pelas cartas RCG/TAX citadas, a Seguradora d.^-

A modalidade RC - Guarda de Veículos de Terceiros, não ir. ''Hida nas citadas cartas, exceto no tocante a "postos de abastecimen to"

pode ser cotada para qualquer garantia, dependendo tào soii,eno.

ffoposta de Resseguro, quando o limite da l.s. for superior ao res -

poe de uma autpnomia de análise e cotaçáo de riscos para garanti as ate 120.000 OTN' s (Cz$ 21.840.000,00) , enquanto que a tarií'^ ■ da Circular SUSEP - 57/81, permite tâo somente riscos de até t

- RCP - Firmas de Corretagem de Seguros

3ÜO.OUÜ,O0.

- RCP - Empresas de Engenharia

oficial e atualizada, o Instituto nào teve outra alternativa,

As modalidades

)..r

. •uq

•'.ÕVl l

il Vy

i '/!

- RC - Farmácias e Drogarias - embora divulgadas pela Cir

SUSEP - 57/81, sempre estão sujeitas à consulta prévia junto

2 - Construçáo/Obras/Instalaçóes e Montagens

i ^ h ^óitual nessas situações,_ devem ser previamente submetidas aos

u !

' ^1

oompetentes:

4 - Estabelecimentos Comerciais e/ou Industriais dutos - Empregador - Riscos Contingentes - VelcrLi

1 - Est. Agropecuários.

2 - Arquibancadas.

3 - Carga/Descarga e/ou Içamento/Descida — ampla,

lüs

3 - Operações de Carga e Descarga

4 - Guarda de Embarcações.

5 - Passageiros de Embarcações (com cobrança de passagem)

Familiar

7 - Prestação de Serviço.?

7 - Filmagens,

õ' »} '

A seguir, relaciono algumas condições especiais do ramo -

j ' Por não terem sido ultimados estudos que as homologassem para

I ' '• ' I ■

■'•Saos competentes, qualquer que seja o valor a ser segurado.

Temos, pelas cartas KCG/TAX , as seguintes .odalidad^^' 1 - Condomínios, Proprietários e Locatários de

k,.

3 - Anúncios

. 'ÕM)

- RC - Profissional Est. Médicos e/ou Odontológicos

■JíJ'

do o anseio do próprio Mercado.

j 11 I

l i

Nao e este o critério ideal, mas na falta de uma tan íà

Hotéis

- Armazéns Gerais.

^ - Parque de Diversões

8 - Construção/Obras/Montagens - apólice aberta.

10 - Operações de Vigiianei,.

9 - Profissional Corretores Autônomos,

11 - Estabelecimentos de Ensino

- Profissional Auditores,

12 - Auditórios

- Eletricidade

, V õi'. i if

• ui

13 - Clubes e Similares

14 - Exposições e Feiras

13 - Camping.

- Gás.

14 - Produtos no Exterior.

- Teleféricos

15 - Outras

BI .3&3*Páa. ,/

—

^ «automático da modalidade.

< '

aüN k i-*»*

r w

. . .

BI.863*Pág.17*11>05,87

'TI

O ramo, embora sempre dentro dos princípios legais

técnicos que o norte iam,dada a sua natureza aberta e inovadora,

cura através das mais diversas condições e cláusulas particular®^ . • 'i-í

atender aos interesses e necessidades de novas coberturas, em c

Também a Europa está preocupada com a matéria Responsabi

caso concreto. Assim, as condiçõe^ especiais divulgadas não repr®

vale ressaltar, que nem sempre certas propostaS-

ade Civil, o Conselho de Ministros da Comunidade Européia adotou / 25.07.85, uma "Diretriz sobre a Responsabilidade dos Fabricantes"

são aceitas, pois a massificação nao é suficiente para subscre veí'

pondo que os Estados membros teriam o prazo de três anos para ada£

sentam, de forma alguma, toda a abrangência da carteira. aspecto,

esse!

mos determinados riscos novos, dados os já altamente gravosos

Çoes. Entre outras diretrizes, destacam-se as que dizem respeito ^"iputação da culpa ao fabricante, que não mais passará a ser responsa : biiizado de imediato por danos havidos, sem que o consumidor apre

üe

operamos, cuja exposição ao risco é às vezes alarmante. £ de

considerado, também, que o ramo RCG se envolve com as mais div®^

sen-

Prova de cq^^alidade entre o fato ocorrido e a responsabilidade da

sas atividades do homem e nem sempre o Mercado Segurador está

que será exonerado de culpa se o defeito no produto não for /

relhado para um perfeito gerenciamento do risco. E preciso caut®

®tatado cientificamente.

nas aceitações, a fim de ser evitado que o Segurador se torne "acionista" do Segurado, mas participando tão somente dos seus

Outra inovação diz respeito ao prazo de prescrição, para/

juízos empresariais. O Risco inerente ã determinada atividade

^^mações por parte do consumidor, que será de três anos, a despei-

sempre é possível, ou pelo menos não é aconselhável, de ser tran®

legislaçSfemais pródigas. ÍV

rido para o Segurador.

Resultados

A evolução do ramo, depende muito da evolução do Hei do. Nao é aconselhável , assim, tentarmos uma massificação desoi

Dentro do nosso mercado, em 1985 e 1986, obtivemos os seresultados operacionais com o ramo RCG:

nada, que fatalmente trará maus resultados financeiros. A expei.^5 Prêmios:

1985 - Cz$

76.153.928,00

cia estrangeira atesta tal afirmativa; mesmo o exigente e apar® 1986 - Cz$ 255.087.410,00 (1) I

do mercado norte-americano está desequilibrado com os maus res'

Sinistros: 1985 - Cz$

dos obtidos na área dos seguros de responsabilidade civil- Sob

I: ■1 '

51.883.997,00

1986 - Cz$ 173.811.370,00 (2

aspecto, o próprio IRB tem encontrado dificuldades na negod^Ç'

4■

dos eventuais excedentes com o Exterior, pois a política de ac®^ ^ I

'1 • ■

çoes de riscos de R.C. tem se alterado para uma forma mais dur®

Valores dos prêmios cresceram e as coberturas estão sendo restí^ii'

t I , , 'i ! I ,■ ; I

BI.863*Pág.19^11.05.87 BI.8b3*Pãg.18*11.05.5 !v''

/,; tMfliiiiiiritiT.ii

i' i'

j^ocante a sinistro/prêmio: CÕD.

Obs. ;

1 - Valores estimados com base nos Resumos

% Sinistro/Prêmio

MODALIDADE

Guarda Veículos

Condomínios

124% 76% ^ t

de Prêmios encaminhados ao IRB pelas Segu^g^

Construtor

ras.

Obras/Inst.

Anúncios

ano anterior, sujeito a retificação quando

Op.-Empr.-C. Veículos

77%

publicação oficial pelo IRB.

Est.

57%

Eletricidade

dos prêmios de seguro cresceu 234% em relação ao ano anterior. Descoi^

Passag. Embarcações

tada a inflação média do período, estimada em 14*^%, o aumento real

Diversões

tua-se em torno de 38%. Tais números tiveram similar alcance em rela"

C. Desc. Içam. Desc.

Equipamentos

Vigilância

2 - Valor estimado com base na sinistralidade

217%

Mont.

53%

modo geral, devido principalmente ao alto valor de Reserva de Sini;

0,11%

Antenas

Hospedagem

1.122% 457% 9%

Circo

1.121%

3% 4.255%

Gas

tros ã Liquidar (Cz$ 89.000.000,00) , todavia, que tal resultado negativo não se.

deve a uma grande freqüência de sinistros, mas a um pequeno número/ de ocorrências de alto valor.

A seguir, um quadro demonstrativo

' 1', 1

ào

Conforme demonstrado, verifica-se que em 1986, o valor / j

Ressalta-se,

com a experiência de

resseguro, em termos percentuais, do ano 1986, por modalidade, no /

43%

Est.

Familiar

Profissional

Auditórios

Produtos

Clubes

24%

Prest.

22%

Armazéns

Obras - Apólice Aberta

Exposições e Feiras

Ensino

27% 493% 94%

T.N.

'i ■

Serviços

■t V

374%

' 'I. r

33 4

15%

Teleféricos

Farmácias/Drogarias

BI.863*Pág.2O*11.05. BI.863*Pág.21*11.05.87 --ff i>i.i mm fmtm)

—r-r—

"■■■' ■■

V, y • -

— —-

r"i ii

Embora tecnicamente se justifique tal critério adotado , Ou

CÕD. 35

MODALIDADE

Produtos - Exterior

% Sinistro/Prêmio

seja, de menor retenção para riscos mais agravados, existe proje-

de reformulação neste sentido, propondo a unificação do limite

1.046%

Outras Modalidades

na pratica e administrativamente falando, pouco resultado se al

134%

^Çou e um certo trabalho suplementar acarretou, respectivamente.

% =Sinistros Pagos + Pendentes

Uma questão importante desejo colocar neste encontro

1:„J

Prêmio de Resseguro

n 1

Não vou negar que a experiência do ramo ainda esta res -

seja a operacionalização junto ao IRB, relativa aos PTCs RCG /

trita ao IRB, com pouca margem de negociação direta para o Segurador*

^didos de Taxas e Condições para riscos não tarifados do ramo RCG)

Talvez o ideal seria somarmos as experiências alcançadas chegarmos a um denominador comum. Algç^visando tal entendimento

r 'i

comentamos, o IRB tem fixado condições de cober-

|: iVÍ

e prêmios para os riscos não previstos nas tarifas. Esse traba

^ . j -^ho

,„

i:Í')

dada a complexidade do ramo, exige análises cuidadosas e, obvia tempo razoável entre a apresentação do PTC RCG e o início da/

creio ser necessário promover em prõl de todo o Mercado. Não desejo/ ^ parecer ingênuo, mas acredito que um diálogo aberto de todo o Segi^^í

;P'!l ■i'

^^ura do risco.

- |.ii^

As. atuais normas, definidas pela Circular PRESI - 035/82,

to-IRB/Seguradores, poderia acontecer e em última análise, parece-i"®

''i

I ,;

Principalmente com vistas aos prazos,

Aliás, sabemos que as Seguradoras possuem suas experiên'

cias própriak^e que raramente são comunicadas ao Mercado.

r i' !

que o consumidor do seguro RCG é quem lucraria bastante.

il.82, prevêm no Capítulo VII, item 3, os seguintes prazos, em

^Ção ã remessa do PTC RCG ao IRB:

V - OPERACIONALIZAÇÃO JUNTO AO IRB

a) I.S. dentro do limite de resseguro automático - 30

Atualmente,operamos com limites de resseguro automático/ i

diferenciados por modalidade:

dias de antecedência.

b) I.S. acima do limite de resseguro automático - 60

Temos então - (C. PRESI - 30/86)

' 'b

l i) :.

dias de antecedência.

RC - Produtos (Classes III e IV)

Tais prazos devem ser observados tanto para riscos novos I

RC - Profissional

~ *

—

i^omo para apólices em renovação. v: 1

RC - Gâs e Eletricidade

Outro detalhe importante ê com relação aos questionários

RC - Operações (Classe Iii)

Pertinentes a cada modalidade e que devem necessariamente ser apre :^entados junto ao PTC RCG. A falta de informação ou preenchimento i

RC - Armazéns Gerais

L.R.A. = Cz$ 2.400.000,00

Wequado muito colabora para entravar o andamento das cotações. Tam

Demais Modalidades -

; Cz$ 4.800.000,00.

;

I . •)'

os laudos técnicos relativos aos Sistemas Anti-poluentes e de /

p^trole de Qualidade, quando exigidos pela tarifa, devem ser anexa-

BI.863*Pág.22*11.05Í'j^^

pedidos de taxas, pois,, de condição essencial para a análise BI.863*Pag.23*11.05.87 k'' '

í»

lU , I. .M íXilV

r do risco, não podem ser desprezados a qualquer titulo. ' li ji

'Íl íj

VI - CONCLUSÃO

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

Concluindo esta parte expositiva, ressalto que procureei/

traçar um perfil rápido do ramo - suas características básicas - cO' iPODER JUDICIÁRIO

1,'Hi,

berturas - tarifas - dificuldades operacionais - resultados - tend^G| cias - operacionalização junto ao IRB.

vl i

Apelagao Civel ns 28 614

"ijl

«Al

De maneira alguma pretendi esgotar o assunto, pois de ^

Mbunal de Alçada - MG

RCG temos muito o que falar e discutir.

câmara

^ator: Juiz Hugo Bengtsson - Unânime

Coloco—me, agora, a disposição dos senhores para resp^^

Acidente de transito - responsabilidade civil - prova.

der as perguntas formuladas,tenda em mente que aprenderemos muito

*' 1

1 .

EMENTA

bre o seguro RCG, a partir dessa,nossa discussão.

Renovo meus agradecimentos pela gentileza da atençao

" — S*e o autor não demonstra a veracida-

^ do fato constitutivo do seu pretenso direito, incumbindo-lhe o ônus

pelo convite formulado por essa Seguradora, para apresentar este

na hipótese de limitar-se a contestação à negativa do

fato

^idico em que se baseara a pretensão, nao ha como presumir-se a culpa

contro. Muito obrigado.

"^i-stas na atribuição da responsabilidade."

'ííEPro DU2ID0 DA REVISTA FORENSE - OUTUBRO/DEZEMBRO DE 1986 -

VOLUME

296 - ANO 82)

São Paulo, 22 de Abril de 190^'

:;ií Apelação CÍvel n^ 1 859 (I M '

ij^^Unal de Justiça - RJ

-amara

Desembargador Antônio Assumpçao

AUTORAL - REPRODUÇÃO DE ARTIGOS ASSINADOS PELO AUTOR - PUBLICA-

DIÁRIOS OU PERIÓDICOS - NÃO OFENSA.

EMENTA : ií;

\ \

"Nao ofende o direito autoral a reprodu -

^^P^ansa de artigo informativo assinado, sem caráter literário ,

iicado em diários ou periódicos com a menção do nome do autor,"

hI I' -'Ü

BI.863*Pág.01*ll.05.87

BI.863*pá.R.24*11.0^ ^

♦ V.

fiiwp. Vwr

Apelaçao Cível

51 044 O

qL o

Tribunal de Alçada - rj 43 câmara

iparam do julgamciiuO,

r' ci r

Relator: Juiz Murillo Fabregas - Unânime

alerr»

signata— kl

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREÇÃO DE TERCElf^^ PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - REPARAÇÃO DO DANO - DESCABIMENTO. 'I 1 In

EMENTA

Perto Alegre,

19 de março de 1987. • .!

"Prevalece, em nosso Direito, o prij^

■\v

da responsabilidade fundada na culpa e inscrito no art. 159 do Có(3^Íi A responsabilidade objetiva ou sem culpa só pode ser afirmada sulta de norma legal expressa. Em acidente de trânsito, não se

ERNAKI GHAEFr, Presidente

Relator.

atribuir a responsabilidade, na reparação do dano, ao proprietário

'ÍJ

veiculo que o teria emprestado a terceiro, se não se prova que esto seu preposto ou nao tinha condições para conduzi-lo."

L- .

' " • ~ " ' - V» — ^ y, ■

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N^ 10 - 10 DE DE 1987 - ANO XIX)

a c a O o C:;

r.v.c

n d e ."i _ z a ç a o ,

' o, ' I

se-

p _ o p r o c e u ò. m e n t o s u •

maríssimo, contra LEONARDO LETTRARI, objetivando haver

AT.Dortãncia de CrS 9.936.870, que pagou a Transportes Ca ,-l

vo; Ltca. , pelos danos causados na carga segurada, a qual

era transportada pele róu, que, por im,perícia, tombou o ve

í;,-

ESTADO

RIO

GRANDE DO SUL

ículo ã margem ca rodovia, o.aarretar.co a perda parcial da

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL

, ! 1'

ALÇADA mercaderia.

APELAÇÃO. CÍVEL

IV CÂMARA CÍVEL

O réu contestou, argüindo não haver direito N2 187009436

regresso contra o próprio segurado e, no caso. o réu fez

PORTO ALEGRE

o Transporte co.t.o preposto ca segurada, estando coberto pe LEONARDO LETTRARI,

Io seguro. Pede seja a autora declarada carecedora da

APELANTE;

çao proposta. GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIO

NAL DE SEGUROS,

APELADA.

"utora replicou os termos da contestação

ACÓRDÃO

L.7Í,

Acordam os Juizes da Quarta câmara CÍvel do Tr_i

■re

atenção

'CUjTier. tos

pela autora em sua replica.

BI.a63*Pág.Q3*l1.05,87

bunal de Alçada, por unanimidade, em dar prov:mente a ap£ tí>

ao despacho de fl. 8C, o réu falou so

^uni-a dos

.<: I. i

iaçâo, BI.863*Pág.02*11.05,6^

■/:V •«r-T-T- rT Tf-

* ÜÉIMÉ

'! tp )i I' >(

de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário Peticionou o reu,

Car^a", regulado pela Re solução n. 1, de ±7.3.1963, dOi,.^ on

requerendo a, juntada de acór

se'no Racionai de Seguros Privados e que fixou as

dãos, 'cendo a autora manifestacio~se a respeite.

condi-

.çfus gerais para tal seguro, observadas na apólice respec ;i 'I

Ea: audiência de instrução e julgamento,

restou

inexitosa a tentativa de conciliação entre as partes.

tiva e que se encontra no bojo dos autos (fls>

33/40

ií iii

5 õ / G 4) .

''.I

\|i .1

Encerrada a instrução feriram-se os debates

osuls 5^

raãs.

. '"ri .

c:üni juroo

iiiouf' o.' ' S% no nnc-^,—

tar da citação. Impôs, também, ao rcu, a obrigação do P^"' ;;amento das custas processuais e dos honorários advocaticios, os quais arbitrou em \1% sobre o valor da

'1 1

da aoólice explicita que:

Sentenciando, o Dr. Juiz julgou procedente a de manda e condenou o réu a pagar à autora a importância de o^ ^ Çpv m-.innien t"-r; corr1gi -ia desoe o o jn i". .'íiiiec lo da

Nos termos das condições gerais» ciludidas, a c^o-u

_ g

' I .

;,r.".nn: "m-í." oos b'.::s ou tiu r^cador.. t;;. oe

vijra ser "^eito cm velcuios licenciados, em bom esta do de funcionamento e provido de equipamento neces

sário a perfeita proteção da carg&= 5.2.- Os motoristas - que para todos os efeitos deste contrato dc seguro sao considerados prepostos

do Segurado - deverão estar regularmente

^ ;

habilita

dos" .

As mesmas condições gerais estabelecidas

condena C.N.b.r" .

e atendidas pelo contrato de seguro,

pelo

dispõem;

ção.

"■^1.4.- Proposta que seja qualquer açao eivei ou pc nai contra o Seguraao ou seu preposto, será dado i-

Inconformado, o réu apelou, sustentando, en.

tese, que, existindo seguro para cobrir a responsabilio^"

de civil cio segurado e/ou seus prepostos, não ha

como

Seguradora indenizar terceiros e depois procurar

ressar

cir-se contra os seus próprios segurados, quem lhe

pagou

o prêmio pelos riscos contratados. O direito de ressarci

mento da apelada e, então, contra terceiros, e não contra

; ' IK' I

' ■n

:u ^

aquele com quem contrata o seguro ou contra quem se sub-ro

ga nas garantias deste mesmo seguro, realizando o transpo£ te.

•

mediato conhecimento do fato a Sociedade Seguradora,

Postula a reforma da sentença de primeiro grau.

a qual serão remetidas copias das contrafes recebi das. Em tais casos o Segurado ou seu preposto fica

i ' .ti

ra obrigado a constituir, para defesa judicial ou ex

trajudicial de seus direitos, procurador ou advoga do, de acordo com a Sociedade Seguradora, que bém. devera dar sua concordância quanto aos

tam

honorá

■RCl

rios a serem pagos"

\ ' I

dizenco ainda que:

"15.1.- A Sociedade Seguradora, ao pagar a correspon cer.ic 1 r.cen i zaç ao , por motivo de sinistro coberto pe presente apólice, ficara autcmaticam nte svib-rogada em tocos os direitos e ações que competirem ac

Segurado, contra terceiros, obrigando-se c Sc.gurado a facilitar os meios ao pleno exercício de.r.a sub-

Vi A apej.aoa contra—arrazoou.

— rogaçac«

Preparados,

A Resolução n. 1/32 aludida expressa, lambeu» que ■ "O segurado nao poderá manter mais de- uma apóii-e

subiram os autos.

este

seguro

»ta

socriedacc*

ern

outra

se gurado ra, sob pcSja ce suspensão de seus

2~ Trata-se, na espécie, de "Seguro Obrigatório

lí

sociciaíje

efcLiox

sem cuaicuer direito á restituição do prêmio que hou ver pagc"

BI. 863*Pág. 04*11.

t i. . . 863*Pa>i. 05*1 .

••

' I . ,,■

• lla lJI

enquanto que o CÓd. Civil já dizia que: "Árt. 1437 ~ Nao se pode segurar uma coisa por mai^ do que valha, nem pelo seu todo mais de uma vez...»!

ou. extrajudicial de seus direitos, procurador ou advogado,

de acordo com a sociedade seguradora, que também

' *

deveria

sue .TT.ccdánc j a cuarTo aos honorários a serem pagos,

Das disposições destacadas ressalta desde

h I

-ue, com prooriedade técnico-jurídica ou sem ela, o moto-. rtr;; :i -. ou-, :v;r cor,^.i cior<-Joo p^'oposr.o

:.l, ; :r.ainienCe , porque a preponente-segurada,

.■>

respons^

•i i

h^el pelos atos de seus prepostos (art. 75 do Cod. Com.).

i-cgiirad'-» -

Ta zodos os efeitos do contrato de seguro, nos termos oa a

pólice emitida pela seguradora e segundo a regulamentação

é de ver, finalmente, que a clausula 15.1 ja r_e

lexpedida pela autoridade competente (C.N.S-P.). Despicicn

ferida, limita a sub-rogação da seguradora contra tercei-

Ida, pois, toda a longa e brilhante discussão em torno

.preposição do motorista, que cede ante o expresso reconhe cimento contratual da seguradora.

. ■>;

li I

"V \

ros, onde não se inclui, no caso, o motorista preposto que foi mera extensão física da segurada,

nos

termos do con

trato de seguro.

É de observar, ademais, que o motorista posto da segurada, nao e terceiro no contrato

pre-

Conclui-se do exposto que é inviável a ação da

seguro

seguradora contra o preposto da segurada por não ser ele

;em discussão. Primeiro porque o transporte contratado pe!la segurada foi procedido por ele e com a cobertura

dos

li •>

'1'

. rd I

terceiro no contrato de seguro que segurou a carga por eie transportada.

' i "' i li'''

irespectivos riscos, tanto que a relação de embarques

■dida pela segurada e recebido pela seguradora, contém

carga danificada, expressando o ns do manifesto (20.706), a placa do caminhão tombado (IL 6663-), o valor da mercaacraa (Cr$ 11.736.879,00) e do prêmio (Cr$ 7.042,12), co me se ve de fls. 20, restando indiscutido que í. segurado ra recebeu, o preço do seguro (prêmio). É de ressaltar, nea

ze aspecto, que o motorista réu - por ser considerado ■posto da seguradora para todos os efeitos do contrato

seguro, nem poderia contratar outro seguro para carga, soo pena de suspensão dos efeitos

Acolher as teses da seguradora significaria dei -ar £ descoberto de seguro a carga e livrar a seguradora tos riscos do seu negócio - que explora exatamente os ris

cos. porque jamais seria possível que a pessoa jurídica do

mesma

tra o sub-contratado no transporte de cargas. - jãfoi ob-

transportadora, sern direito à restituição do prêmio que gara. Em segundo lugar, porque o contrato de seguro

—.«ii'.' -.; i. -1..

.criminais contra ele propostas, com remessa de cópias

As.,

■.

J,u.

7;,

alem

:refere a cláusula 11.4, sobre eventuais açÕes eiveis

■ ■

.,<■ 1^'..

I ■ i'

' ' ri . i

teste Tribunal, conforme acórdãos de fls. 86/96 e 97/100,

judicial

BI.863*Pág.06*11.05.82

17;

leco de apreciação por esta cãmara e do egrégio II Grupgí

ioe consideTa—Io preposto, lhe impunha obrigações a que se

mandados, obrigando-o a constituir, para defesa

it,

torista condutor do veículo sinistrado.

espécie - ação regressiva de seguradora con

ii , I

transportador, contratante do seguro da carga, fosse o mo

da ■ apólice

■I I

11' !■

i : ) I ii BI.863*Pag.07*ll.05.87 I '...iV'

once se-ementou:

"Transporte terrestre.

Mercadoria segurada. Subcontrataçao do trans ii

porte.

IMPRENSA

Sentença julgando a autora carecedora da ação. O direito de ressarcimento da autora

contra

terceiros e não contra aquele com quem contrata o

ou cont;ra quem r?.s ceswc mesrnf) segure^ ,

sud-roga nas gcrpr;-

reril t ;*anrio o trur.spor'-

A indexação

te. . ."

sem índice

Isto posto, dá-se provimento á apelação para ju_l

" ..

■«!

•

gar a apelada carecedora da açao intentada, invertendo os

I ' I

cnus da sucumbencia.

lüiz Mendonça

No mercado britânico o contraio de seguro

pode ser expurgado da corrosão inflacionária. _Basta que a ele se incorpore a cláusula posi loss iiAation. Essa cláusula contém uma espécie de inr

ERN^^II GRAEFE'!

Presidente e Relator. ^

tfexaçáo, á base do realismo porque não se apaa em qualquer indice prévio e explicito. Preços são praticados aos muitos milhares,

abrangendo vasto espectro de bens e serv^os.

custo do bem segurado entre a data do sinistro e a da indenização. A seguradora, contudo, não

será responsável por mais do que o montante segurado desta apólice". Trata-se de solução desconipiicada e ob

jetiva, que tem a virtude de ajustar o seguro a cada caso, pois o mecanismo de correção, posi loss inflation, é a avaliação de mercado do prejuízo indenizàvel. Eoutro detalhe: a amar

^duar as variações de todos eles a um só ín-

ração da responsabiiidactó' da seguradóra a um

em qualquer intervalo de tempo, é exetciciocom a limitada ambição de identificar uma simples média. Em torno desta, é claro, gravita

equilíbrio tarifário que preserva a correlação en tre o preço e a cobertura do seguro, por sinal

Wfasiado) o amplo universo dos preços, uas outros mais distantes. Um indice dessa

•^tureza, que não mede o comportamento de preço, cumpre lào-só a função de sina-

^2ador teórico da trajetória da inflação ccMno *®oinaío macro^onòmico.

montante pré-estabelecido é uma fórmula de

duas variáveis de livre convenção entre as par tes.

^Essa c uma boa solução para o mercado britânico, que convive com uma leve brisa in

flacionária. Em outras economias, e em paronde o vento da inf^ção atmja ana vei&ciaade, a pYescrvaçàcrdos valOfes ctm-

Cada seguro cristaliza uma relação^ parficular; relação lecerto exposta à inflação do

tratuais do seguro exige esquemas mais acu-

^texto da economia, mas que recolhe de^e ^nomeno geral efeitos todavia singulares, in-

ticados. Em qualquer pane, no entanto, o

^vidualizados. Dizendo de outro modo; o que ®ieta cada seguro é uma específica oscilação de

Valor — a dos bens ou interesses por ele coberE para medir essa oscilação é impróprio

Rbalquer indice genérico de comportamento da '^"açào.

Explica-se, assim, porque a post loss infaz tábula rasa de qualquer indice, pura Simplesmente convencionando no seu texto:

íll^

raoa e complexos, pode-se até dizer mais sofis

í^Dlema aào se altera na sua essência técnica

oda solução deve conduzir ao equilíbrio entre o e a cobertura do seguro.

O mercado brjtànico pôde chegar a uma inxaçao sem indice. No caso brasileiro, onde para uma sò e alta inflação existe uma alentada

penca de índices, o busilis é antes de tudo a esestratégia para indexar sem

oesequihbrar os segurados e as seguradoras.

"Esta apólice cobre também o aumento de !■

; j.;

BI.863*PáK.06*11.05

BI.863*Pág.01*11.05.87 hili' .-!!

Clima musical

!íl

para suicídio "íl I

Luiz Meadooça

Dois jovens (um de 19, outro de 18 anos),eslacionafam no pátiode uma igicja-e resolveram

Dp^íaí transfere ao Inamps Cz$80milhões

daram-se a seu gosto e puseram a funcionar o

qual com seu revolver lez disparos contra si próprio. Um morreu, com tiro oa cabeça; outro

seguradoras críado para operar o

sobreviveu, mas ficou desfigurado do lado es

tinuam sendo os mas numerosos:

seguro obrigatório de vecuios, ad-

querdo.

1.699, em janeiro. O número de

miniArado pela Federação Na>

inválidossqcnou44.

preAa à vitima de addentes de

trtesiio, o equivalente a QS 80 milhões, no período de um sio^de

abril do ano passado a abríl deste ato, que representa praticamente o mesmo tempo de eüstência do Cbn^iò.

Somente nos dds prkndros mttes deste ano, o Qmvénio já

desembolsou quantia siq^erior a íiS 25,4 milhões para indenizar, de desastre

de transito que resultvam an morte ou em invaiidez permanen

meses do ano passado, o número de vitimas em desastres, nas ro^ dovias braàleiras creseeu 17D,5V« dos casos de morte)e de 158,8^ iem invalkiez). comparados com os casos regiarados em janeiro e fevereiro de 87. Em. novembro e

dezembro de 86, as indenizações do s^uro chegaram a G^S 9,3

milhões. Depois de cri«k),o Cbnvênio Dpva passou a realizar es-

tat ísticas que são cq>azes de dar una radiografia, por Estado, de todos cs desastres ocorridos no

Pab, com vítima, inclusive iden

tificando-a, se motorista, passagdro ou pedestre.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO ■COMMERCIO DE 01/02.05.87)

í-v

^uipamenio de som, que passou a rodar os dis

cos do álbum Judas Priesl. Acena altura,cada

te. Os casos de falecimentos con

Em rdaçáo ãos dcàs últimos

ouvir música. Desceram do veículo, acomo

o Ganvénío DpvA, um poci de

dona] das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), já repassou á ftevidênda Social, pela asastéoda qae

I '1

. ■•I -li,

sí-, • ' i

■ ■ ■ t| I i '.Jw; 1

As famílias de ambos entraram na Justiça,

acionando a gravadcxa (CBS Records), a lojade música e os intérpretes do Judas Priesf (um

• 9,

i.í ' '

grupo de "rock". Fundamento da reclamação judicial e da ihdemzaçao i^êiieada: o òpo ae música e as letras das • canções levaram os pvcns a üesequineno meatál qüe os íêz aten-

ji I ► , .

tai«m contra as próprias vidas. Com habilidade ou não, o fato e que o ad vogado dos reclamantes sustentou nos autos o

lI i .1 ' ■ i

enquadramento dos réus na figura jurídica da respaisabilidade civil de produtos. Na sua tese, disco é produto e no caso do Judas Priest ocorrera indiscutível negligencia: na capa do ál bum não havia qualquer advertência sobre a natureza pcrigc»a do produto. Parece ocioso dizer que esse processo esta

correndo cm tribunal dos Estados Unidos. Mas não é ocioso acrescentar que uma Corte da Califórnia, em caso semelhante, proferiu sen

tença eximindo ôs réus de responsabilidade. Es sa decisão (enfim, uma absdviçao em caso de responsabilidade civil!) apoiou-se no entendimaito de que a jíb^dade de expressão, ga rantida pela dmstítuiçâo, também se aplica às letras postas fln müsic^-

Mas tal sentença nao preocupa o advogado

das "vítimas" do Judas Priest, que patrocinou e mantém em andamento a ação. O tribuna] é outro c mesmo que o impressione a garantia constitucional da liberdade de expressão em

qualquer dãs formas de uso do idioma do país,

restará ao advogado (talvez pense ele) a tese de

que a linguagem musicai do Judas Wesi cria um clima capaz, em certas circunstancias, de

gerar ímpetos suicidas.

Em matéria de responsaalidade cjvil tantas

a Justiça americsma jà fez, ó leitor, queaiuiefLi prudente você apostar nos réus, sobretudo nesse caso do

BI .863*Pafí.02*11.05.8

Priest, em que esta envolvida irn-

pc^ante gravadora certamente dotada de ex celente alvo para as baterias preioriartas^-oye^ uma boa apólice de segurüJÉrafie-ffiutiodificü,

' " ' .1'

i i 'j "I

otiro que efréurc alvo desse ■ 6 3*Pag . ■li í

Ml-: :

Receita de seguro mantém processo de alta em março A produção de prêmios do mercado segurador brasileiro manteve em março a mesma ten

dência de alta que se veriíica desde janeiro. No acumulado do pri meiro trimestre do ano, a receiia das empresas de seguros cresceu

43,3^« reais, segundo levantamen to estatístico da Federação Na-

1.1! ,

' :' l !• f 1 1

7 •!

Vida apresenta bom resultado Os dados da Fenaseg revelam,

auiomaucamente o reajuste da

números encontrada em tevereiro deste ano, a produção de março bateu na casa dos CzS 5,5 bilhões,

como comprova o quadra acima, que os seguros de vida (grupoeindividual) e de acidentes pessoais continuam a apresentar as maiores

volume de recursa infericr em

taxas reais de crescimento do mer

prêmia, em especial os referentes ao seguro de vida. A receita das duas carteiras tem peso significacivo no cõmputo geral 4o.mer cado, algo acima de 24^0.

relação à posição dos

apenas

CzS 103

milhões

aos

prêmia angariada na dois primeira meses do ano. O resul tado de março torna-se mais sig

cicnal das Empresas de Seguros

nificativo. se SC considerar que

Privados e de Capitalização (Fenaseg). Os mesmos dados da entidade

naquele mês a bancária para

revelam que a receita chegou a

lisaram por tnais de nove dias o sistema bancário, por onde flui praticamente toda a receita de

CzS 11,4 bilhOes em março, mcn-

seguro domercado.

tante que representa 86,7^ do mercada £ possl\«l estimar, con tudo, baseado nessa prorjeçãa ^ue o taal de prêmio do setor, no

O crescimento de março mos

tra também que a atividade se guradora continua bastante aquecida, indiferente aa pri

montante

meira sintomas de recessão que

aproximado a CzS 13 bilhòes,

alguns setores da economia já

contra os cvrca de Czl 5,7 bühOes

começaram

período,

alcançou

apresentar.

próprio efeito da inflaçãa ^ prin

Do total de prêmios arreca dados, considerando apenas o universo da pesquisa da Fenas^, CzS 9,1 bilhões estão concen trados nos seguros dos chamados

cipal inimiga do segura ^ Que

tudo indica, não fd capaz de reverter o processo de expansão da atividade. Para alguns especialis

ramos elementares. A expansão

que o seguro continua a cdher

real dessas carteiras fà de 41,9^,

nestes primeira meses do ano devem-se, basicamente, aa ne-

tendo como base o faturamento de

tas do setor, a bons resultada

março do ano passado. Os rama

gõcia fechada no final de 1986, pois ainda estariam repercutindo

elementares respondem por 80^

favoravelmente na performance do

do faturamento do setor.

mercado.

Craacl-

Até

Mm/w i.8B2,0ál 3.»3,518

Um/m

TraMpodst(1) Habitaclond

SB2,1tB 348,953

DPVAT

105;e38

Ac. Pasaoaie

716,407

Outros

Total Rs Vlda(3)

1.401,802

9.102,766 2.081.154

813,566 1.553,614 348.410

Quetes

TÈmíããr

ISS'

132,6

48.5 50.8 6.7 16.8

% Daz /85 ».37 59.76

.274.463

106,430 236,201 733,730 4.096.442

776,297

T|pr 282.507 27.720

Tot« RE-f Vtda .... - lH.fáá,tt2 Saúde

TolaI Garal

11.448,8??"

5.6H.4S6

150.3 67.1 27.1 -0.6 204.2 103.3

experimentou, ccmo nos meses

Czi I bilhão registrados em mar

anteriores, uma expansão expres siva: 59,8^9 reais. Os prêmios pularam de CzS 1,5 bilhões para CzS 3,9 bilhões em março deste

zado.

Técnicos do setor creditam esse

ano.

carteira

automóvel

crescimento ao gatilho salarial,

representa a principal fome de

; t I. , I

uma vez que a contrata desses seguros são realizados em função

captação de prêmios do mercado, responsabilizando-se por 34,6^o

' t

dos salária, cujo aumento aciona

do faturamento das empresas.

1 ■ 1.'

'■

I , V

• .

'"Ml

Central de Sinistro

pode sair em breve Na próxima reunião do Sindicato das Emoresas de Seguros Privados c de Capitalização no Estado do RiodeJandro (Serj)poderá surgir os nrimeiros indícios concretos para a implan

em espeaal »relativa a roubou furto

mante

íKèndIo Auto/RCF

tativa de veículos (RCF). também

superior a Cz$ 2,7 bilhões, contra

tação de uma Cfentral de Samstros, que, inicial mente armazenará dados sobre sinistros dc

PflfiyROS 00 MERCADO SEOURADOWSfUSILBWO Cftteoo

ao de responsabilidade civil facul

duas carteiras alcançaram quantia

ço de 1986, o primeiro mês de vigência do falecido Piano Cru

' 11

O seguro de aulcanóvel, aliado

registrados um ano atrás.

CzS 4 bilhões computada em

-36.5 94.2 29.8

122.2

Í.54 87.93 92.73 83.17

"^15

165-9 129.2

60.7

24.1

-20.8

124.5

43.3

9Z.d2

46.3

99.47 66.70

de veículos Na reunião do Seri ú poderão ser colocadas na mesa as pnmeiras manifestações

S^OTpresas interessada ot unpfamar o banco ^da airav^i dÊ um cootr«o de adesão, csdí dados que a diretona da entidade que dar a

com Êso, ccniar mais adiante, com a subs-

lUtías empresas interessadas wKJMWMa em ^11 ^âiîcão.de outras parmeta do Sen. também. tirinar do projeto. í Ê meta do Serj, também, secretário estadudjde srdidtar ao ao secreianu çaiawi**»* mv îa «witvia avil. Marcos Heusi. a.£rÍ8cào de uma Corrêdoria

de^olicia, a exonpio de como funciona em São Paulo, de onde aliás, a entidade çánoca está

1) Nacional t intvnactcnal Remos Elemamares

buscando subsídios POT formabzar s sua proposta. Entre outras funções, o wgao lera a

Individual•«m Gruj» órdetFanaaao

resiWsabilidade de

toda cs objetos roubados, onde não poderia

fjyí^ar dc cstar incluído também o automóvel.

I REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 08.05,87)

BI.863*Pag.04*11.OS.e

.1 .863*Pag .05*11 .05.8'

•*

U-'

bticiárío dos Scigm^^digíi

U; CONCÓRDIA CQMPA\M-iIA DK SEGUROS - A Saperin-cen-

''fincia de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de ^9 de abril (Seção I, Pag. n^ 6 101) a Portaria n^ 13, de 24 de abril, lUe aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Concórdia Compa-

'^ia de Seguros, com sede em São Paulo, conforme deliberação de

seus

^^-ionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada cumulativamen tom a Assembleia-Geral Ordinária em 9 de março e Assembléia - Geral

raordinaria realizada em 16 de março. Dentre as alterações, desta se as seguintes: 1} aumento do capital social da empresa de CZ$

l^ íTiiihoes 440 mil 120 para CZ$ 58 milhões 306 mil 820, mediante apro filamento de parte da correção monetária do capital e de subscrição . dinheiro; 2) extensão de suas operações ao Ramo Vida, tendo em vis « companhia seguradora ter se enquadrado ao estabelecido na Resolu

CNSP ns 9/86; 3) modificação do artigo ns 21, a fim de incluir pa

^gtafo único,

estabelecendo levantamento de balanços semestrais. No mesma data, foram publicados; as Atas das Assembléias e o Esta

■w

■V ^ Social da companhia seguradora.

■' V]

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS

DE SEGURO

30 de março último, a Associação Paulista dos Técnicos de

\^geu a sua nova Diretoria para o biênio 1987/88.

Seguro

É a seguinte

ft)

ç^^siçao: Presidente-Luiz Lopez Vasquez; Secretario-Alexandre Mauro •t Pedro; Tesoureiro- Ângelo Gemignani" Sobrinho.

O Conselho Ad

If^^^strativo está constituído dos seguintes nomes: Luiz Marques LeanManoel Carneiro da Cunha Filho e Miguel Roberto Soares Silva (efe Paulo Silva Braz, Luiz Lacroix Leivas e José Sollero

Filho

Cientes) .

Brasileira

do Seguro-SBCS inaugurou as novas instalações do Centro

ENSINO DO SEGURO

- A

Sociedade

Uue mantém em convênio com a Fundação Escola Nacional de Segu^NENSEG, na capital de São Paulo. O Presidente do Instituto de

^^guros do Brasil, Sr. Ronaldo do Valle Simões, descerrou a placa V

^dguração das modernas instalações do Centro de Ensino, contando

Solene com a presença de autoridades ligadas ao Mercado Segura-

^tpresarios, técnicos do mercado e professores.

Entre as perso-

presentes estavam os Srs. Evaldo de Souza Freitas (represen

o Presidente da FUNENSEG, Sr. Carlos Frederico Lopes da Motta)7

Francisco de Miranda Fontana (Presidente da SBCS) , Octavio Cezar ^Scimento (Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros PrivaEstado de São Paulo) ,

Caio Cardoso de

^^^idente da Associação Nacional das Companhias de Seguros) . ,

foi composta uma mesa,

Almeida

Após

em que diversos oradores desta-

a importância do trabalho conjunto que a FUNENSEG e a SBCS

2ando no Estado de Sao Paulo em prol do ensino do Seguro.

vêm

Em s£

í foi oferecido um coquetel aos participantes da solenidade. BI.863*Pág.Ql^ll.05.87 f'')■ V ■

;

'Jí

CILOr:

■-.::Lr,t}íA ROSA

Rua. " '; i ,:j:í'iV-taiOS' DA PÁTRIA ASOCIACION SALVADORENA - Em San Salvador (El Sal

vador), realizou-se a Assembléia-Geral da Asociaclón Salvadorena de Em'

presas de Seguros (filiada à Federação Interamericana de Empresas de Se. guros).

Na oportunidade, foi eleita a nova Junta Diretora para o

riodo 1987/88.

Os membros da nova Junta sao os seguintes;

Schildknecht-Presidente; Ramón Ávila Quehl-Vice-Presidente;

pe-

Rodolfo José

Luif

Urrutia Escobar-Secretário; Rafael cáceres Viale-29 Secretario;

Maurício Loucel-Tesourefro; Carlos Pereira Morató-2s Tesoureiro; Rufi^°

Garay, Mauricio Gamayoa Rivas, Pierre Cahen e Luis Figueroa

Gutiérre^

(vogais).

795

NOVO HAMBUHGO/RS

23I-C/298

CANOAS/RS

33O-AP.409

P.ALEGRE

C.O6-I35/87 SEBASTIÃO LUIZ DE LIMA PAIK

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C,06-144/B7 .SOWIA MARIA LIMA DE BRITO AV. IgAílAI

C.06-14 3/87 SILVIO LOPES

Rua. COLUMBIA

NOVO HAMBUHGO/RS

i'/

C,06-125/87

RINOH ROSA MALAVOLTA BRÜW

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de

guros Privados (Delegacia no Rio Grande do Sul) comunica ao Mercado S® gurador as alterações promovidas nos registros de diversos corretoí'^

naquele estado, A seguir publicajnos a relaçao encaminhada pela SUSE^*

Rua. EUCLIDES DA CUNHA

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110-Ap. 101

P.ALEGRE

C.O6-I23/87 U

ifH - CORRETAGEM DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA.M.E.

Rua. GENERAL NETO

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PELOTAS/rs

BENTO GONCAIVFS/w<u

S,06-OO8/87 IMOSÜL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Rua. BAPlAO DO RIO GRANDE DO SUL NOVOS CORRETORES E CORRETORAS REGISTRADA NA SUSEP

R.06—051/87

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P.ALEGRE

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C.06-743/86 NC

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P.ALEtJRE

Nfi

285

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alRUÍ/RS

C.06-722/86

j.06-073/87

143

IJUI/RS

gravatai/rs

05-S/l

STA CRUZ DO SUL/RS

■'06-68 9/86

PAULINO TEIXEIRA

476

P.ALEGRE

0.06-751/86

438-3/02

''4, tuatá

^ pjs

12 9

J06-030/87

V. RAÍÍIRG BARCELOS

NÍ

1279

CAMPO BOM/RS BI.863*Pág.02*lJ^

1038

"06-072/87

ttfRCS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

fíUGARDO ENGELMANN Ne

N®

Í'06-6 90/86

\^ANA BEATRIZ LUCHESE MOUTINHO

MARIA CASTORINA LU2 NEJAR

0,06-747/86

P.ALEGRE

|MLM CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

MARCU3 VINÍCIUS DA ROSA PENSTERSSIPER

Rua, dos, ANDRADAS

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^ - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

C.06-013/87

Rua. PELIX DA CUNHA

' Nfi

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í<a. MARECHAL DEODORO NC

MARIO ROGÉRIO ZAMBRANO

Rua. JOÃO REINOLDO HÜSCHEL

RIO pardo/rs

PERCOWTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

C.06-011/87 Rua. LUZITANA

^tVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. SECUNDÁRIO

MAURO LOMANDO BILHAR DA SILVA

Rua, DEMSTRIO RIBEIRO

575

IjiCIJLES CORRETORA DE SEGUROS LTDA

C.06-092/87 AV. NILO PEÇANHA

Nfi

I06-O74/87 |zi CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

P.ALEGRE

C.06-074/87 Riia, CSL JOSfi RODRIGUES SOBRAL

NVES

Na. ANCHIETA

; 1' V

^.06-023/87 ISMAR BAPTISTA corretora de seguros LTDA.M.E. HUa, ANDRADES

DEMETRIÜS SILVA BORGES AV. PRESIDENTE LÜCENA

N5 5413-S/303 n.rambürgo/rs

' •<

Kioi-km 23 nfi 875 -VILA TRES CACHOEIRA 92/87

P.ALEGRE

STA CRUZ DO SUL/RS

> '

)

I i

ROSALBA MARIA CASTANHEIRA Rixa, OCTAVIANO PINTO SOARES

Nfi

385-At2

407

p.alegre FENASEG

C.06-147/87

• íh

PERONILIO RAMOS BATISTA

J/!l

Riia. OOIAS

P.ALEÍí^^

630-Aptfi 404

p.alegre

DE^CAPITALIZAÇÃO 1.1';

0,06-089/87 PAULO ROBERTO MAfiQüES PRESTES Rua. BAHBEDO

0.06-005/87 Ágata administração e corretagem de seguros ltda.m.b. Rua. SILVEIRA MARTINS

vacabiaA^

447

» v;

S.06-164/87 P.GOMES CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. Rua. RAUL CABRAL DE MENEZES N?

DIRETORIA E CONSELHO

VIAMÃO/Í^^

315

S.06-155/87 F & F CORRETORA DE SEGUROS LTDA

AV. CRISTOVAO COLOMBO

N®

p.albíJ^

2380

3,06-153/87

^ORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

'Vidente

Antonio Juarez Rabelo Marinho

^Augusto Flibeiro

Eduardo Baptista 'Vianna Cláudio Afif Domingos

'Wo Vice-Presidente

COLITEIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E, Rua. PARANA N®

IJÜI/ES

708

S.06-152/87 PORTO SUL-ADMINISTRAQÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.M.E

ITi

Rua. dos AIÍDRÂBAS

902-C/j.

ALZIR CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

329-C/J.8

^ dos Santos Dias

P.ALEGR^

'%do Secretario ^ Silveira Saraiva 'Wo Tesoureiro

Márco Antonio Sampaio Moreira Leite

^/^udio Garcia de Souza Tesoureiro

VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. Ne

Rua. PEDRO T0MA2ZI

1506

'^Alberto Ribeiro

caxias

S.06-139/87

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

MH. CORRETORA DE SEGUROS LTDA N2

Carlos Antomo Saint-Martin

P.alegra

112

RIOSEG CONSULTORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. Rua. Dr: JOÃO PALOMBINI Ne 34

Ruy Pereira da Silva

P.ALEGR^

S.06-158/87 QORBETTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

■Rua. JÚLIO DE CASTILH03

351

p.alegre

NASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. Ne

16-S/1 008

Nfi

MONTEIRO CORRETORA PS SEGUROS LTDA.M.E. ARGENTINA

P.ALEGRE

de Sequrüti Privados e dí-

^gusto Ribeiro

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTbn9 12590)

Rcüaíor

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 11104)

REDAÇÃO 'I

MANAGER CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. CLEIÍENCIANO BARNA3QUE

'•^^i.ponsdvcl

santa ROSA/RS

S.06-044/87 AV.

i.jiJinzt-Tidl, uiiiliirJd j k-ío í'ecii-dVíc^"-) Ncn"'icindi (ias

n Membro Fundador da

í '^ÜzdCãü

S.06-097/87

Rua.

Jorge da Silva Pinto

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

ALMEIDA PETZHOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. TRAVESSA AZEVEDO Ne 276

>" if

José Monteiro

E30PEDIENTE

)übg°' NOVO haMR

S.06-124/87

PRAÇA 15 de NOVEMBRO S.06-123/87

Guilherme Augusto Ramos Filho

CONSELHOnSCAL (SUPLENTE)

S.06-171/87

'}{l

José Maria Souza Teixeira Costa

/^iro Secretario

P.alegra

S.06-136/87

Rua. ALVAHO CHAVES

Pedro Pereira de Freitas

Vice-Presidente Pizzatto

S.06-130/87 Rua. DUQUE DE CAXIAS

Délio Ben-Sussan Dias

'^oOswaMo Continentino de Araújo

Nfi

246

P.ALEGRE

VdorDanías,74-12. andar Tel.; 210- 1204. Telex ■ 2134505 FNES BR /etim esta registrado no Cartorio do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2,771 75 ■'Stoe impresso na FENASEG, Tiragem: 3.000 exemplares

3,06-026/87 BI.863*Pag.04*ll.05.87 rii i

■

. í -•vr— / :!Í:'

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ff". "d ■■"I'

b'"""

k t

FEDEEtAÇAO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

'.Vi

'•"ío XIX

RIO DE JANEIRO, 25 DE MAIO DE 1987

864

::íI. O Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Jorge Hi

•j lário Gouvêa Vieira, fará para as companhias de seguros, em reu nião a ser convocada pelo SERJ, uma exposição sobre os planos

•Vr,

executados pela sua Administração com vistas á recuperação do bom

^^ceito da Dívida Mobiliária do Estado. Faz parte desses planos a con '^Uta de novos mercados para as OTRJ's (obrigações do Tesouro), espe ^ndo o Governo boa adesao das companhias de seguros em aplicações nes-

títulos, como investidoras institucionais.

FENASEG

O Centro de Atuária e Estatística do IRB encaminhou à

Comissão

C 'técnica de Seguros Automóveis e Responsabilidade daquele órgão um trabalho visando a comercialização mais abrangente do seguro de mediante o estabelecimento de descontos variáveis em função da

,^^®nsão da frota e da taxa estatística média de cada caso concreto, seção ESTUDOS E OPINIÕES)

O Comitê de Ação Para a Produtividade do Seguro promoverá em Pa rais, no período de 1 a 4 de Junho vindouro, o 6e Seminário Internacional de "Marketing" do Seguro. Participarão do certame mais especialistas de seguradoras de renome internacional. ^

Eles deba uaco

>-icua

Tipologias e Os Fatores do Êxito nos Segurosdos de Consumidores, Ramos Diversos,Banco-Seguro (ver seção DIVERSOS)

- A Federação Interamerlcana das Empresas de Seguros-Fides, com

H ^poio da Asociación Paraguaya de Companlas de Seguros, está em V Plena atividade para que a XXI Conferência Hemisféricl de Seguros xd que reunira ° mais completo êxito.de Do temário da Conferência que destaca Pores e resseguradores todos os países das i. Américas, \

Item Novos Produtos. A FENASEG — membro da Fidas

Vq;,

. ^ rxaes — apela interessados que elaborem trabalhosv_, à serem apresentadosmais ao

A Associação Paulista dos Técnicos de Seguro promoverá nos t e 26 de Junho o I Encontro Nacional do Sesu-rn

di as

evento se desenvolverá no Centro de Convenções do Sã , Hp

= . 'tel e contará com ....... a presença de destacadas persnnoi -i

Paulo .Mil Mil -

^ egurador, entre as quais o presidente da Fides Sr m' ^ ^

fesidente do IRB, Sr. Ronaldo do Valle SimSes í\ o®®-

Silva,

seção DIVERSOS)

l ! ■ i' 'i

k:. '

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

ti< I

Editorial

...V 1

, 'V

No primeiro trimestre deste ano, 65 empresas segurado

^ (que em dezembro de 1985 representavam 88,7% do mercado) alcançaram 'We de prêmios da ordem de CzfR 11 446,5 milhões, contra Cz$ 5.099,5 igual período do ano passado.

Em valores correntes o

crescimento

'de 124,5%; em valores constantes, foi de 43,3%. '-

I .

Convém não extrair conclusões precipitadas dessas ta-

crescimento.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Sabe-se que a inflação é uma grande inimiga do se-

^ — e a experiência brasileira dá eloqüente testemunho disso^ pois ^í^cado nacional de seguros experimentou recentemente quedas do volude prêmios, ao longo de cinco sucessivos anos.

No entanto, du-

o primeiro trimestre deste ano, quando a variação do IGP-DI

de 56,64%, ainda assim o mercadcde seguros teve elevada expan de prêmios.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG SINDICATOS

CNSP IRB

SUSEP

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

IMPRENSA

Não se depreenda dessa "performance" do trimestre ini-

1987, que é bom para o seguro o clima de inflação. Por quanto — cabe perguntar — conseguira o^mercado segurador ter pernas pa ^^tlnuar correndo adiante da inflação?

EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElUDICIÁRIO

Depois de seis meses de^Plano Cruzado, modlflcou-ae o

É\

desvalorização da correção monetária. De uma taxe mensal 5% naquele

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

curto período, a inflaçao viria a pular para 5% em

no-

e para 11,6% em dezembro do ano passado. E no primeiro trimes ano o ritmo continuou ascendente até chegar, em abril último, histórico de 20%.

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

foi

O mercado segurador pode^varar, com sucesso,

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS^^^

^5 meses de exacerbado inflacionaria.

esses

Mas essa curta experi-

êxito não constitui sinal e muito menos garantia de que o se-

^nha folego para galopar por multo tempo nesse ritmo agora engre®la inflação.

BI,864*Pág.QÍ*g5.05.87

Sindicoio das Empresas de Seguros Privados e L

j' k

Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

. 1

06/87)

t - I

l^oluçòes de 14.05.87:

i }:Í.

I]; (1

'I 'Oficiar à Federação, como sugestão, o pleito do Sindicato no senti-

I. ,

•: l

,1, ;

^ do de que os Limites Operacionais e Técnicos passem a ser vistos tr^ I

fnestralmente, por ocasiao dos balancetes.

(870 166)

Sugerir à FENASEG a realização de uma palestra apresentando os

re-

: saltados do Convênio DPVAT, tendo em vista informações sobre a que-

' da da arrecadação realizada e conseqüentemente o aumento da sinis -

j tralidade.

(850 605)

Agradecer e aceitar a sugestão para a realização de palestra a

ser

t Proferida por economistas, promovida pela DIVERJ, com o apoio deste

Sindicato e da Associação Comercial do Rio de Janeiro, sendo designa do como coordenadores da referida palestra os Srs.

^rotásio e Ricardo Varella.

Carlos

Alberto

(860 156)

Ai!

Solicitar ao participante da nossa reunião, Sr. Mario Felinto, a Preparação de duas minutas de instrumentos necessários, primeiro, a os limites operacionais e técnicos sejam revistos trimestralmen

segundo, que a resolução do Banco Central sobre cobertura de re

^^rvas, adote critério máximo para cada tipo de cobertura, ao invés de critério mínimo, conforme atualmente está sendo feito. (870 166 e 790 147) J.'

^licitar ao Sr. Ronaldo Dias Gomes a elaboração de estudo sobre a íxaçao de limites técnicos (retenções) das seguradoras nos seguros , om importâncias seguradas variáveis.

(870 166)

BI.864*Pág.01*25.05.87 '' r4ivf

n >"1 <

■•

if ilÉáÉtÉA III 11

f It" if I Éll

n aitlÉM

^ 'hl

DIVERSOS

•

\ X

MARKETING

INTERNACIONAL

TEMA DO 62

SEMINÁRIO

CAPITAL FRANCESA

O Comitê de Ação Para a Produtividade do Seguro promo em Paris, no período de 1 a 4 de junho vindouro, o 62 Seminário In-

[^acional de Marketing do Seguro. O certame se desenvolverá no Centro '^fnacional de Paris e contará com a participação dos mais renomados

,í)6

^íalistas em "marketing" do Mercado Segurador mundial. O seminário ®tinado a executivos de companhias seguradoras, de empresas comer-

ns e

industriais, cujas atividades abrangem a existência de carteiras

^®güros.

.1 '

O certame prevê a apresentação de experiências concre

Sobre o tema, seguidas de debates, permitindo um amplo intercâmbio Periências. Grupos de Trabalho compostos de especialistas em "mar-

■

exporão as práticas adotadas para o incremento da venda do segu^est; :acando-se temas como: Desenvolver uma Estratégia de Marketing Pa

Serviços Financeiros, A Venda Direta, Marketing estratégico.

PROGRAMA

'| : M* M

As palestras do seminário contarão com tradução simul

Para os idiomas alemão, inglês, francês e espanhol.

ij. g

Os Grupos de Trabalho abordarão os mais diversos te^

quais^- Tipologias dos Consumidores. O Futuro das

Redes

■ a. Contratação e Seleção, Estratégias de Comunicação, Banco-Segu^^iuuii±oaçao, V Keting Direto Como Apoio í ou Complemento das Forças de tíancoVenda

—

rui-vcití ue

venaa,

\ ^"aves do Exito nos Seguros de Ramos Diversos, O Mercado das Pe'OS ao Publico no Reino Unido.

Marketing dos Serviços Financeiros

No seminário, serão expostos equipamentos de informã-

f ,

° "marketing", provenientes dos fabricantes ou de o

bem como exposições dos meios de comunicLIo uti 1 "7'"'

• cApuaiçoes comunit — "snotq" hias ias de seguro oara para a vendaaosdosmeios seusaeprodutos

pelas

õ comunicações com as redes de vendas e mensagens de^^::rke?ing"°;r

Os painéis serão presididos, respectivamente, pe Io Sr. Ronaldo do Valle Simões (presidente do Instituto do Resseguj tos do Brasil), Comandante do Corpo de Bombeiros de São Paulo, Sr. j Aristeu Siqueira da Silva (chefe do Departamento de Regulação de Si

APTS PROMOVE EM SP I ENCONTRO

NACIONAL

SEGURO INCÊNDIO

nlstros do IRB) e Sr. Clínio Silva (presidente da Federação Intera"lericana de Empresas de Seguros-Fides). ; v»

Cláusulas e Coberturas, Benefícios Tarifários, Me didas de Segurança. . Estes são alguns dos temas a serem debatidos I Encontro Nacional do Seguro de Incêndio, a realizar-se em São Io, nos dias 25 e 26 de junho vindouro. Promovido pela Associaça°

Os painéis serão intercalados com as

seguintes

palestras: "Benefícios Tarifários" - Sra. Solange Vieira de Vascon^sllos, diretora do Departamento Técnico e Atuário da SUSEP; "A Evo dê Paulista dos Técnicos de Seguro, o evento se desenvolverá no Centro ^uçào do Contrato de Seguro de Incêndio no Brasil" - Sr, Luiz Souza Alves, chefe do Departamento de Incêndio e Lucros Cessantes de Convenções do São Paulo Milton Hotel.

I '. I

"^0 IRB.

Segundo o- programa elaborado pela Comissão Orga^^lPorto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Brasil zadora, o seminário compreende painéis e palestras. O certame cont^ América como patrocinadores o Sindicato das Empresas de Seguros Privados ® Companhia de Seguros Gerais, Flnasa Seguradora S.A. e Sul de Capitalização no Estado de São Paulo, a FENASEG, Vera Cruz Segur^ Seguros serão as empresas patrocinadoras dos painéis. dora S.A., Bradesco Seguros e Ajax Companhia Nacional de Seguros. INSCRIÇÕES T E M A H 1 O

As Inscrições deverão ser feitas na sede da APTS O Seminário é constituído de Comissão Organizado^

o encaminhamento da ficha de inscrição (ver final desta matéria) Os preços são os seguintes: até 29 de maio 2$ 750,00 (associados) e CZ$ 1.500,00 (não associados); até 16 de

ra, Comissão de Resoluções, Comissão de Teses e Departamento de EV^C ® respectivo cheque. tos.

JiJnho - C2$ 1 200,00 (associados) e CZ$ 2 400,00 (não associados) ; 16 (je junho - CZ$ 1 800,00 (associados) e CZ$ 3 600,00 \

Dia 25 de junho, as 9 horas, o Encontro será a^eí to pelo Presidente da APTS, Sr. Luís LÓpez Vazquéz, com a presenç^

nao

de seguradores, técnicos do mercado e autoridades ligadas ao Siste'' ^®sociados). ma Nacional de Seguros,

Nos preços da inscrição acham-se

Nos painéis serão abordados os seguintes

temas:

tendente da Ajax Companhia Nacional de Seguros; "Cláusulas e Cober'

mas de Proteção" - Cel. Orlando Secco, da Associação Brasilei:ra de Normas Técnicas; "Medidas de segurança" - Arquiteto Carlos Alberto

O são^Paulo Hilton Hotel — informa a Comissão

^^fianizadora — oferecerá preços especiais de apartamento aos parti que se identificarem. Diárias de solteiro - CZ$ 3 070,00 6 H. 3 O 400,00. As diárias —-— não estão Incluídas -i-ii*-íujl aas no no preço p ' de

Scrição. Venturelli, da Prefeitura do Município de Sao Paulo; Valorização dg, (j^scrição. - --

Ber^ - "Edifícios" - Engs Alberto Gonçalves de Moura; "Maquinismos"

Paulo Hilton Hotel, "cocktail" de encerramento e Certificado.

A Tarifa - "Taxação" - Sr. Adolpho Bertoche Filho, dlretor-superinturas" - Sr, Ivan Gonçalves diretor vice-presidente vuriçaives Passos, t-assos, airexor vice-presiaente técnico ti da Sul América Seguros; Meiog de Proteção - "Padronização das Mor

compreendidos

^ast^ com material, almoço nos dois dias no Salão Bandeirantes

Cada participante devera entrar em contato com Hilton Hotel.

n são

Hotp1 -

Enge Francisco Ignácio; "Mercadorias" - Sr, Hamilton Mesquita do Prado, do Instituto de Resseguros do Brasil; Mercado Internaclonal-

"Seguro a Primeiro Risco e Franquias" - Sr. Petr Purm, presidente' da Tudor Marsh &,Mclennan Corretores de Seguros; "Experiência Brasi leira" - Sr. Newton Augusto de Souza, diretor da Sul América Segu ros.

BI.864*Pág.02*25.05.87 BI.864*Pág,03*25.05.87

Tli

associação paulista dos técnicos de seguro

Estudos e Opiniões RISCOS CATASTRÓFICOS

FICHA DE inscrição

I ENCONTRO NACIONAL DO SEGURO DE INCÊNDIO

■í:li

Palestra proferida pela Dra. Regina Augusta de Castro e Castro em 31 de março de 19B7 •''1

Nome Completo: O principal objetivo de nossa exposição & trazer ao conhecimento dos

Sendo Sócio da A.P.T.S., indique o nO da matrícula;

presentes alguns aspectos da contribuição ofsrecida pela AXDA/SP

trabalho elaborado por Don Ignacio Larratnandi, ecbro Riscos CATASTRÔ

Empresa em que trabalha: . Endereço Comercial :

PICOS E SUA DEPINIÇXO JURlDlCA.

O tema põe em evidência o necessário entrosamento entre técnica secu ritária e Direito.

Desejo inscrever-me como participante do "I Encontro Nacional do Seguro de Incêndio" e,

Como o risco e" a causa do seguro, em sua precisa delimitação deve se

para tanto, envio em anexo cheque no valor de Cz$

que os riscos podem ser classificados em ORDINÃRIOS e EXTRAORDXKA -

nominativo á A.PT.S.

concentrar nossa atenção? tendo em mente o tema proposto,

lembramos

«lOS.

ORpINJlRIOS são os que apresentam comportamento estatístico regular, rmbors aleatórios - quando considerados Individualawnte - são cons tantes e previsíveis, do ponto de vista securitãrio.

A estes contrapõem-se os EXTRAORDINÁRIOS, que usualmente são identi ficados com os CATASTRÓFICOS ou com os excluídos da cobertura securl

Dados do Cheque

iária, por Impoaição legai.

Banco nO

Cheque po

Tal identificação, no entanto, nÍo fi correta, pois os rlaços extrsordlnários, embora excluídos das coberturas ordln&rlaa, podem ser cobertos, medlanU taxas ou condições especiais, enquanto o risco de

Agência no

dolo, por exempleis Inassegurãvsl s, em Doutrina, é denominado RISCO ANORMAL.

Data de Inscrição;

Aaslm o risco sxtrsordinário não se identifica com o risco inassegu rável, nem com o risco catastrófico.

Quanto a esta, vais lembrar que, no Brasil, possui dois conceltost Assinatura

um, expresso de forma quantitativa, rapresentado pela

extrapolação

de limites sstabelecldos p»rs fins dè resseguro, cltando-se como e-

xemplo, na carteira de seguros vultosos, o limite de perda do respee tlvo limite técnico, num mesmo sinistro, independente do número de

NÔTA: O "São Paulo Milton Hotel" concederá preço especial aos participantes do Encon

tro que, como tais, se identifiquem por ocasião da reserva ou entrada no Hotel.

riscos Isolados atingidos.

Ho seguro de AUTOMÓVEIS, para efeito de resseguro, considera-se catãstrofe a soma das Indenlsações pagas a mais de dois veículos segu rados na mesma Seguradora, em conseqüência de um mesmo sinistro, sen do que o limite de catástrofe de ceda sociedade seguradora correspon

Largo do Paissandu, 72 -170 andar - Conjunto 1.704 - CEP 01034 ~ Telefone; 227-4217

derã ao seu LT (Limite Técnico) vigente na data da ocorrência do si

nistro. Psrs fazer frente a tais responsabilidades o ZRfi

constitui

t administra fundos ou consórcios, para os quais contribuem os segu

BI .864*Pág.04^25..05.87^

radores e o próprio IRB.

BI o 864*Pag.01«25,05,87

K-' 1 " í I I

as partes são representadas e onde, por Imposição legal, »• visa ã proteção do segurado - art. 29 do DL 73/66. "O controle do Estado se exercerá no interesse dos segurados e beneficiários de seguros".

Assim, convém que as regras por que se rege o contrato sejam formula das tendo-se em mente o rigor em suas concepções e nitidez. Quanto mais indeterminado o conceito, entendendo-se como tal aquele cujo eon

teúdo e extensão sejam Incertos, mais aumenta o poder discricionário o outro conceito de riaco catastrófico se Identifica com o senso co

mum, significando o desencadeareento de forças inçrevisiveis e inevi táveis, de graves conseqüências, como os cataclismos da natureza as guerras. Os riscos catastróficos podem ser originados de atos

t da

ação humana, ou de forças da natureza.

do intérprete.

E, cono.imbiguldade ou loproclsSo de.favorecen, o Segurador, a ela deue interessar pronwver a unlfonnlraçio dos conceitos descritivos e ferer constar nas apólices ss fontes s qus as parts. deverão recorrer e acetar, para a aplicação das regras contratuais.

Alguns dos riscos potencialmente catastróficos são enunciados

cláusula que trata doe RISCOS EXCLUÍDOS, enfeixando-se a exemplifica ÇBO com a expressão abrangentei outros cataclismos ou convulsões da natureza. Dal a apontada confusão dos conceitos de risco catastrófi

co com riscos inassegurãveis. Mas, grande parte dos fenômenos

natu

rais configura risco coberto, embora submetido a taxação especial

regido por cláusula especifica.

ciclone*

tornado e granizo. Na cobertura cntpreensiva de AUTOMÓVEIS estão co bertos os prejuízos decorrentes de granizo, furacão, terremoto,

cidir BI excludentes de cobertura.

6 Importante qus o Segurador não se veja obrigado a arcar con.

ônus

qus não quis ou qus não póds as.uclr, não porqu. a. atribua oalor rslovâncla à protsção d. soprs.a, MS porqus aua sstabllld.ds Intsrsss. S todaa Soclsdads, JS qus o Ssgurador s m. ag.nts ds squlllbrlo soono ■Ico.

No ramo INCÊNDIO, por exemplo, temos coberturas acessórias para per

das e danos conseqüentes de terremoto, vendaval, furacão,

ócrescente-se ã questão da Interpretação, outra, não oenos relevante, 1U. respeita ao ônus da prova, carreado ao Segurador, par. farer In-

* unltorolraçâo d. conceito»

" «veste d. lntere.ee, t.ndo-s.

vista as relações a nível internacional.

chentes e inundações I excluem-se os outros tipos de convulsões da na turesa.

Cooio informamos, na rasfiosta ao quaationftrlo formulado por Oon Igns-

elo ds Larramendi, an nossas apôllcss há apenas enumeraçõss axsRiplificativafdoi riscos catastróficos. Excetuando-ss o vandaval, dsfini-

do em cláusula especifica do ramo incêndio como vento de igual oo superior a 15 metros por segundo, os demais são

velocidade definidos

tais rarões í qus subscrsvsoos a proposta formulada por D. Igna ro d. Larramsndl, no 11 Congresso Panamsrlc.no ds Dlrslto do Ssguro, 1971, no ssntldo ds se constituir grupo ds estudo, visando a deflblçSo da. principais Cl"»" ° to, contribuindo para a adequada estruturação Institucional desta pro "loma, que eerá «,.11.«do pel«

por Órgãos técnicos ou científicos, aos quais nos reportamos, tornan do-se-desnecessário defini-los nas apólices. No contrato de seguros, como no» demais, a» normas que integram

sistema jurídico atuam supletlvamente. A incompletude de uma legal ou contratual não é óbice à interpretação ou S decisão cial, porque o próprio sistema prevê formas de colmatação das

norma judi lacu

nas. Ocorre que, ao exercer essa função de preencher o que não está precisamente delimitado, na expressão de vontade dos contratantes,' o

julgador tenderá a favoiecer o segurado, não por preconceito,

* N.

da R.- Palestra proferida a convite da

Sociedade Brasileira de Ciências do

msa

Seguro

porque adotará sa regroa da interpretação aplicáveis sos contratos em

(são Paulo) , como tema integrante da expos^

geral, sen atentar às peculiaridade» do contrato de seguros e ao fa^

ção "Riscos Catastróficos no Contexto Segu

de que, no Brasil, a adesão e bilateral, jfi que as normas contratual» não são editadas pelo Segurador, mas por órgãos oficiais, onde

rador Internacional", desenvolvida pelo Pro fessor Ignacio Hernando de Larramendi, Pre

ambas

sidente da Fundación MAPFRE.

exposição

contou com o a^oio da Seccional Paulista da

Associação Internacional do Direito do Segu ro.

A palestra da Dra. Therezinha Corrêa, men cionada pela autora,

foi publicada neste"Bo

latim Informativo", edição de 11 de maio (ne 863) .

BI,864*Págm03*25.Q5.87

BI.864*pág«02*25 /■*

'11,1

■ mi M r—K»—17$.-]Trí

,,M.tn,a,àuúSlMi^ÊÈÊÊÊiÈliÊm

iiSÉiiiíiÉL-AiÉ'Éin'

i-finlUfaiiMi

; 1 i

'" "feras" cora "vara curta", lançaremos aqui algumas das principais

o SEGURO AUTOMÓVEL

'"''agaçoes para debate que - temos certeza - todos nós muitas vezes Márcio Ronaldo

^ nos questi onamos:

- diante das atuais circunstãncias será que o Mercado

Foi com grande satisfação que aceitamos o convite de

"Surador estava realmente preparado para a convivincia com uma tari

.ticipar deste painel de debates pois encontros como esse somente ^0.

''M • k

'Tberada ? O sentido que se pretendia com a liberação era esse~ !iie Huue maioria pode ser constatado nos moaeios modelos postos em pratica prática pela

tribuem para o aperfeiçoamento das operações de seguro. Constituem-

em momentos de reflexão sobre a atual performance do Mercado

Se 9ü h.

'is

^sg uradoras ?

dor Nacional , como o mesmo deveria desenvolver-se dentro da atual COr

juntura para que a partir daT sejam identificados quais seriam

- qual ê a real extensão dessa liberação ? Novas

cober

principais desvios que vêem ocorrendo e as medidas corretivas mais

podem ser comercializadas ?

E as franquias podem ser

raaiora

- seria o momento certo de se voltar a admitir

atuali

quedas.

Nossa vivência profissional com os Ramos Automóveis

automãtica nos contratos de seguros automóveis ? A tarifa

RCFV decorre do acompanhamento de toda a evolução ocorrida durante ^ penodo 1972/1986 era que trabalhamos na Divisão Automóveis do Institj^

jConcede autonomia para as Seguradoras comerei a 1izarera a Atualiza

to de Resseguros do Brasil , jã que exercemos, atualmente, a função

'^Ütomãf 1 omatica ?

Assessor do Centro de Atuaria e Estatística daquele Órgão. E por airi da fazer parte da Comissão Técnica de Seguro Automóveis e

- seria o aumento de tarifa a melhor opç'ao^ dentre as al

Responsabi

lidades do IRB, participamos, obviamente agora com menos intensidade^ em algumas questões no que tange as operações de seguro e

resseguro

dos Ramos de que se trata. Cabe portanto o registro de que

qualquer

opinião de nossa parte serS emitida em carater pessoal, não

••ivas existentes para combater o aumento da s i ni s t ra 1 i dade ?

*^tros meios poderiam ser utilizados ? )

- quais foram os primeiros reflexos e quais seriam

'^^ctivas da introdução do DUT como medida paliati va no

signifi

sistema

o ou furto de veículos ?

cando necessariamente o ponto de vista dos Órgãos Técnicos do IRB res Enfim, essas e muitas outras indagações podem ser levan

ponsSveis pelas diretrizes a serem traçadas para tais Ramos. '"1

Entendemos ser bastante oportuno e relevante esse encon tro.

A titulo de ilustração e podendo ate mesmo estar atiçan - ■ '' ■ 1 :

BI.864*Pág.04*25.05.87

® de antemão afirmamos não ter convicção de resposta a todas mas acreditamos sair deste evento melhor informado, assim como am

os demais presentes.

Foi-nos dada a Incumbência de tecer alguns comentários \ Tase preliminar do painel, sobre duas questões e a respeito de BI.864*Pág.05*25.05.87

i '"íL . ■W

•A'- ! ••í.JLím'n i ..'1

-/.i

Ias a partir de agora nos deteremos ; - A primeira consiste em emitir

uma opinião sobre o posicionamento do IRB diante da m-anutençao da ta

bela de primios de referencia vigente desde janeiro de 1986, conside

fP''eniio tarifário vigente para toda a frota. í

Sobre esse aspecto entendo que

Na verdade não se tinha ainda um estudo de base através

caberia um efetivo acompanhamento da Carteira, principalmente quanto

lual seriam traçadas as diretrizes que conduziriam a matéria, nem

rada mínima para fins de resseguro.

aos riscos com maior incidência de resseguro, para que seja

evitada

uma i ns uf i c i i nc i a de prêmios em tais riscos, o que certamente

afeta^

ria os resultados do Ressegurador diante de um plano de resseguro

no tocante ao desconto cabTvel.

Por outro lado

• 'I !

essa

avaliação devera ser bastante criteriosa uma vez que não poderia

IRB, detendo em torno de 1 a 2 % dos Primios Auferidos, atuar na

elevados.

—

T' i, ■

liaria e Estatística que possibilita a comercialização mais abran-

Mesmo porque não se pode tomar por base somente os

9*"®!!

de tal Seguro, mediante o estabelecimento de descontos

variã

^''6 j Ç ®ni função do número da frota e da taxa estatística média de ca

1 ^

concreto.

resultantes da aplicação da referida Tabela de PR certamente

riam superdimensionados.

O outro tema a ser abordado vem a ser mais uma opção na

contratação de seguros de frota que se viabiliza tanto para a

Cobej^

tura Casco (frotas homogêneas) como para RCFV. Referímo-nos ã

Cober

tura "Blanket" que já vem sendo concedida, em carãter excepcional, na Carteira RCFV a alguns Segurados que satisfazem a determinadas

'T|i

!\'.í

preços

des Centros urbanos em detrimento das muitas Regiões onde os Primios

■

Comis

lecmca de Seguros Automóveis e Responsabilidade do IRB ã qual ' ^Oi submetido um trabalho mais amplo elaborado pelo sendo Centro de O

vre concorrincia de Mercado estabelecendo níveis mTnimos de

!,■ I

Hoje o assunto se encontra em fase de estudos na sico do tipo de Excedente de Responsabilidade.

; i.!;

exi

F realmente uma forma de contratação que muito promete

^^•"0 de um futuro proximo. Esperamos uma boa receptividade e con ° da mesma por parte de todas as pessoas envolvidas. 1

Nada mais havendo a tratar no momento permaneceremos no

Qo do desenrolar dos trabalhos da mesa, dispostos ■ a

j è<

prestar ■';tf t,

^quer esclareceimentos na fase dos debates.

gincias. Trata-se de uma cobertura aplicada i frota como um todo com a fixação de uma única importância segurada prevalecendo para

quai Muito Obrigado

quer veiculo, ou grupamentos de veículos cora as mesmas característi

cas, isto e, sem se cogitar do estabelecimento de verbas Ttem a Ttem. Certamente, estando mais propensa ao cancelamento automático, a

^or

roa de calculo do prêmio resulta da aplicação de um desconto sobre

Proferida no painel de debates promovido pela Associação dos Seguros do Estado do Rio de Janeiro, no auditório da

^0, dia 9 de abril.

BI.864*Pag.07*25.05,87

BI .864 *Pág. 06* 25.05.87

i' , y.r.ljfif' rirr,....

' 'í, "'

iV/j

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICiaRIO

^DER JUDICIÁRIO jt.

V í 1

Apelaçao Cível ns 585 013 625

■ 'ti

^una: de Justiça - RS

I. Çl

-amara

<§£or: Desembargador Silvino J. Lopes Neto - Unânime

Ij^ONSABILIDADE civil do estado - TRÂNSITO - LICENCIAMENTO IRREGULAR DE '^ULOS. EMENTA

"O registro e o licenciamento não convali■ eventuais vícios ou defeitos anteriores que contaminaram a relação

u ^ioo-material da compra e venda, podendo emergir estes sem que o Es'

Seja chamado a responder, porque, na transaçao, nao foi parte,

de qualquer modo, para garantir a correção da mesma.

Assim,

nem

não

■A^stado parte legítima para figurar no pólo passivo da ação indeniza is

Apelaçao Civel n^

260

'^nal de Alçada - RJ

.i^^ara

''V2£: Juiz Edil Pereira da Silva - Unânime 'V

^'^SABILIDADE CIVIL - ABSOLVIÇÃO NA AÇÃO PENAL -

IRRELEVANCIA

EMENTA

"A absolvição do motorista causador do si-

por ausência de prova, nao impede a procedência da açao civel por

pequeno degrau da culpa poderá ser suficiente para tal finalidade do- mais, a valoraçao da prova fica a mercê dos critérios do jul— V-iVJ jtux — ^|,

s colheu, sendo certo que outros elementos poderão surgir modi o quadro probatório." "

BI.864*Pag,01*25.05.B

' }■ 'i' : ii

i?t

■

Apelaçao

408 Apelaçao Cível ns

Turma cível Tribunal de Justiça - MS

25 389

Tribunal de Justiça - SC I- câmara

Relator: Desembargador Milton Malulei - Unânime

Relator: Desembargador João Martins - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE CULPA

dl i;

/responsabilidade civil - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA

"TERCEIRO.

EMENTA

"O causador direto do acidente de transi' '

"Em ação de reparação de dano causado

to esta obrigado a indenizar o veiculo danificado, ainda que alegue cul ' acidente de veículos, é de ser reconhecida a culpa, na modalidade da ne pa de terceiro veiculo nao identificado.' 'Sligencia, do motorista que não providencia sinalização de que ha veiou ' ^0 parado na pista de rolamento." Apelação CÍvel

.'l,

25 674 Apelação Civel

25 478

Tribunal de Justiça - SC

2^ câmara

^tibunal de Justiça - SC

Relator: Desembargador Xavier Vieira - Unânime

câmara

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUROS COMPENSATÓRIOS DESCABIMENTO.

■ ^^GURO OBRIGATÓRIO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO - RESPON SABILIDADE DO proprietário DO VEÍCULO. •7 EMENTA

EMENTA

"Descabem juros compensatórios em indeH^ zaçao decorrente de acidente de trânsito."

^nte nesse público. Ocorre sempre que haja necessidade de evitar probl£ sociais ou economlcos provenientes de riscos que, por suas conse -

^üeric ias e repercussões para a coletividade, exigfem esquema de proteção não pode ficar na dependência da Vontade, do espirito de previdên ou da iniciativa pessoal dos indivíduos. O proprietário "de veiou -

Apelaçao Civel n^ 44 101

automotores de via terrestre, entre os quais inclui-se o trator, dei^

Tribunal de Alçada - RJ 72

"A obrigatoriedade do seguro é medida

^^ndo de realizar o seguro, responde, necessariamente, como se a compa

Camara

Relator: Juiz Roberto Maron - Unânime

nhia seguradora fosse, pelos danos pessoais causados pelos mesmos."

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DOS DANOS CÁLCULOS - INCIDÊNCIA - SEGURO OBRIGATÓRIO - ÔNUS DO PAGAMENTO.

^Reproduzido do boletim de jurisprudência adcqas -

ii - 20 de abril

DE 1987 - ano XIX)

EMENTA

"Na açao proposta por vítima de

Apelaçao CÍvel ns 408

acldef^

existe a obrigação à reparaçao dos danos, a serem calcul^ vincU> 'Mbunal de Justiça - MS dos sobre os ganhos do autor como motorista profissional, com de transito,

empregaticio

e como motorista de taxi autônomo, este, tomando-se por

se o salário médio do primeiro. Incabivel o abatimento dos valores p cebidos pelo autor a titulo de beneficio da previdência social. o

ro obrigatório é transportada,

pago pela seguradora do veículo em que a vitima

não podendo, dessa forma, ser pago pela seguradora do

cível Desembargador Milton Malulei - Unanime

/^SPqnsABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRANSITO - VEÍCULO ESTACIONADO

^Ocal PROIBIDO

ro do réu."

BI.864*Pág.02*g5.05^

BI.864*Pag.03*25.05.87

I, j .íj' ■

'•tjr.Vftr";----.-.- . V I

j3gB

EMENTA

"O fato de o veículo encontrar-se

Contrato - seguro - cobrança de prêmios - compensação - liquidez

em local de estacionamento proibido nao exclui a responsabilidade causador do evento, por. não ter sido a inobservância do dispositiv^ >egulamentar de trânsito a única motivadora do evento."

( i .

EMENTA »r,»

"Emissão de notas mensais pela seguradora

^dntra a estipulante. Cabimento da execução, na forma doart. 27

Apelação CÍvel n^ 52 348

Lei 73/66.

Compensação decorrente de eventual desconto so cabivel

j Cor ocasião do pagamento. Liquidez decorrente do valor da nota."

Tribunal de Alçada - RJ 6* câmara

Relator: Juiz Ralph Lopes Pinheiro - Unânime

Apelação CÍvel ns 47 492

I.JÍ

SEGURO - PRESCRIÇÃO - DANO APÓS INDENIZAÇÃO - PRAZO. unal de Alçada - RJ 3»

E^M E N T A

Camara

£glator: Juiz Torres de Melo - Unânime

'A prescrição ânua só tem aplicaçao

ações diretas do segurado contra o segurador ou vice-versa. Tratanq^v * . f ''' -_ **S6

" ^^ONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO EM CONDOMÍNIO.

de dano, apos ter indenizado o beneficiário do seguro, o prazo presç.^^^^ EMENTA

cional não e o do art. 178, § 62, ii, do CÓd. Civ. e sim de 20 anog^,.

"Roubo de veículo ocorrido na garagem

Sdifí dio de apartamento

Apelação CÍvel ns 29 441 | :'>'

Tribunal de Alçada - RJ 3^ câmara Relator: Juiz João Wehbi Dib

de 4

Responsabilidade do condomínio,"

Apelação Civel ns 17 988 1 j^^ibunal de Alçada - RJ

SEGURO EM GRUPO - EXAME MÉDICO - DESNECESSIDADE - RISCO - COMPENSAÇ^q

^-^í^tor: Juiz Amyntor Villela Vergara.-- .Unânime

^^SPonSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE MARÍTIMO - SEGURO - PRESCRIÇÃO.

EMENTA

"Cogltando.-se de seguro em grupo, de apó

lice aberta, vale dizer, com participação de qualquer interessado, há exame médico, nem declaração de saúde. No caso, as seguradoras mem o risco que lhe é inerente, mas têm larga margem de compensação caso de algum segurado solicitar indenização, posto que o numero de con veniados e grande. O risco que assumem é consciente e a perspectiva de boa compensação é manifesta."

EMENTA

"Interrupção da prescrição promovida pela

j^^guradora, antes da sub-rogação eficácia, incidência da regra contida Artigo 174, inciso III. do Código Civil, Em não sendo a hipótese a sxtravio total dos efeitos transportados nao ha como exigir a exibi-

do original do conhecimento de transporte marítimo; inteligência do

ç ^ígo 589, do código Comercial. Cogitando-se de mercadoria exportada (REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N2 12 - 30 DE

ABRIL

^ tendida para importador estrangeiro, a seguradora que perante

esse

^Pre diretamente a obrigação de indenizar, sub-roga-se nos direitos e q '^es do segurado. Mas, para reembolsar-se, incumbe-lhe provar ter o

DE 1987 - ANO XIX)

ocorrido durante o transporte." Apelaçao CÍvel ns 42 269

Apelação Civel Tribunal de Alçada - RJ 12 câmara

49 469

^íbunal de Alçada - RJ

Relator: Juiz Semy Glanz - Unânime

I câmara /> Xía^tor: Juiz Geraldo Batista - Unânime

'^1

BI.864*Pág.04*25.05.8?. j

BI.864*Pág.05*25.05.87

r RICARDO BECHAPíA SANTOS - Gerente Jurídico da GENERALI Consultor Jurídico do SERJ e FENASEG. - Seguro de Transporte RCTRC

- Transportador Autancmo - sub-rogação do Segurador - Ressarcimento SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - AÇÃO REGRESSIVA - VISTORIA PARTICULAR MERCADORIA A GRANEL - TAXA DE TOLERÂNCIA.

Era uma vez um consignatário, dono de valiosa mercadoria, que

EMENTA

resolveu movimentá-la, de um ponto a outro de nosso ú.Tenso território. E fe-lo, como sói ser, através da contratação de una empresa transporta

"A vistoria particular só tem validade pa

ra ajuizamento da açao regressiva, se acompanhada pelo transportador, a

pedido do consignatario. No transporte de mercadoria a granel, inclus^ ve no caso de cloreto de potássio, suscetível de quebra pela sua nature za, e tolerável a falta inferior a 5% dp total transportado (artigos6lV

e 711, VIII do Codigo Comercial), nao respondendo o transportador pela perda natural e inevitável."

dora legalmente constituída para tal mister. Esta, por sua vez, subcontratara um certo transportador autônomo, de molde a deslncunblr-se da missão, mas não sem antes contratar o seguro contra os riscos da

via

gem, no caso pela modalidade RCTRC - Responsabilidade Civil do Transpor tador Rodoviário Carga.

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 5 DE MAIO DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Sucede que, aquele fretador autônomo, subcontratado cor aquel' outra empresa transportadora, não logrou o intento de conduzir Incólume

a mercadoria ao seu destino, dês que, no percurso da viagem, acabou oor envolver-se em acidente, do qual deu causa por inprudência, negligência o impericiae reunindo, enfim, os ingredientes formadores de sua culpa

aquiliana, que resultaram na danificação da mercadoria transportada, po risso que sagrando-se o responsável final pela reparação daqueles danos ^ autor do ato ilícito civil. 0

O consignatario da carga, vitima do infor-cunio, decerto,acio

na o gatilho do seu direito de reivindicar a reparaçao do dano, contra

puem com ele contratou o transporte da mercadoria e a qjsm para isso paga o frete devido.

A enpresa transportadora, cônscia do seu dever de indenizar o Contratante, oriundo de sua responsabilidade contratual, nao trepidou em respondê-lo con o pagamento. Entanto, acionando a apólice do seguro

feito para cobrir o reembolso da indenização que efetuou. 0

O Segurador, por seu turno, apos honrado o contrato de seguro

a que se obrigou e receber o prêmio devido, sub-rogado nos direitos do seu Segurado, quer com arrimo na Lei (sub-rogaçao legal - art,985 e se guintese 124 do CÓdigo Civil e art. 728 do Codigo Comercial), quer contrato de seguro (cláusula expressa) e quer na Jurisprudência

firme

BI.864*Pág.O6*25.0S.6Z f

BI.864"Pág.07*25.05.87 I I m |i||^|i|ipfp|ip|i|i ,1"

vista pudeásHiiter cs mais incautos, circunstância que, por si so, basta

causador direto e final dos danos experimentados pelo consignatario da

para esfumaçar qualquer impugnação ao direito ressarciatóno do Segura

carga, justo porque, contra ele, o Segurado que o subcontratara

tinha

dor, plasmado, com firmeza, no instituto da sub-rogaçãc,aue triunfou ,

todo o direito de regresso, que, no enLanto, o transferiu ao Segurador

Indelevelmente, no Direito Sumulado do Augusto Supremo Tribunal Federal

e valiosa dos tribunais (sumula 188 do STF), nao hesitou em acionar

1 . .1

por via da sub-rogaçio supracitada.

Decerto que o dono da carga tem todo o direito de reaver

prejuízo junto a quem contratou diretamente o transporte(o Segurado ). O transportador autônomo, de sua banda, valendo-se do

seu

"jus espemiandi", como que se a sua responsabilidade e culpa pudessem ficar impunes, contesta a querela do Segurador, sob a alegação de que mais não era do que um "preposto" do Segurado, a sua "longa manus' ,

Porém este, induvidosamente, tem direito de regresso contra o transpor tador autSnomo que subcontratara para executar o transporte. E Justo nesse direito de regresso se sub-roga, legal e contratualmente, o Segu

® rador de RCTRC.

que, por isso, não deveria responder pelos prejuízos, haja vista, mor Admitir o contrário, ou seja, toldar o direito de

mente, a existência de clausula constante do contrato de seguro, do se

regresso

do Segurador no caso, além de jugulação à lei e adelgaçamento da ju

guinte teor (item 5.2 do modelo padrão):

" os motoristas - que para todos os efeitos deste contrato de

risprudência maior, seria o mesmo que permitir a impunidade do trans -

seguro são considerados prepostos do segurado - deverão es

portador autônomo, causador do dano e responsável pelo transporte, do

tar regularmente habilitados",

qual recebera o preço para levar e conduzir ilesa a seu destino a mer

A partir dai, muito se tem indagado, até questionado, sobre a viabilidade ou não de Ação de Ressarcimento do Segurador em

hipóteses

• tf

cadoria de que se fez despositário. Por isso, a sua responsabilidade exsurge até por presunção júris tantun,quanto mais em obrando com in disfarçável culpa no evento.

como que tais.

Negar o direito de regresso do Segurador ou do próprio Segu

Se não, vejamos.

Feitas essas considerações, que embora hipotéticas

espelham

situações concretas e costumeiras, arriscamo - nos, como adiante se

rado, seria currçjliciar—se coti o locuplemento ilicito do responsável ,

que sequer realizara seguro ou pagara o prêmio correspondente, se for

rá, sustentar a legitimidade do direito de regresso do Segurador contra

o caso. Seria admitir o absurdo de sair premiado e impune o pivô do

o terceiro causador, ainda que transportador ou camioneiro autônomo sub

rvlstro, inclusive autor do ato ilicito, conforme seja.

contratado pelo Segurado, para reaver o reembolso daquilo que a este timo indenizou.

Enfim, a empresa segurada, na hipotese-que normalmente ocor

re-, não confiara um de seus veiculos ao transportador autônomo

Eirtoora a primeira vista possa parecer, inexiste qualquer rela

ção de preposição entre a segurada transportadora e o transportador autonomo que, ccxno subcontratado, se encarregara do transporte da mercado

para

agir como motorista seu. Porem, sim, subcontratara-o cano transportador

mesmo, embora autônomo, assim cano poderia fazê-lo com- uma transporta dera Pessoa Juridica, que nem por isso seria tida cano preposto

ria, tanto que o faz, invariavelmente, em veiculo próprio, cobrando fre segurado.

te, ou seja, o preço pelo serviço de transporte.

retro transar^

Não há aspecto algum, pelo menos em regra, com o qual se exa mine as hipóteses, em que o transportador autônomo, que vive desse mis

enquanto empregado do transportador

ter, como profissão habitual, possa parecer como pessoa que se liga ao

por primeiro contratado pelo consignatario, jamais ao caràrhcreljo autono

segurado por uma relação de preposição ou de empregado, mandatário,ete

Mesmo porque, a clausula da apólice de seguro ta, apenas se refere ao motorista

mo, dissipando-se, assim, aquela impressão de preposição que ã primeira BI.864*Pág.08*25.05.87

cetera e tal.

Data venia,é heresia admitir seja o Segurado aiTio, pacrao ou conutente do transportador autonomo subcontratado, e este,por sua vez, snpregado

tem eficácia plena, quando afirma, com toda sua força legiferante,que:

ou preposto daquele.

" o Segurador tem açao regressiva contra o causador do dano ,

Ate porque, os danos que esse cmirhaTsirD autonomo venha

pelo que efetivamente pagou, até o limite previsto no con

causar a terceiros, m uso do veículo de sua propriedade, de modo al^

trato de seguro". /V

gum, poderia ser inputado ou tributado a quem lhe confiara a carga.Tal

Es99 enunciado da jurisprudência maior, com toda sua tempera,

fato, de consequinte, seria o quantum satis para se entender e compre

põe a nu qualquer tentativa de eximência da responsabilidade do caminho

ender a autonomia de sua responsabilidade. Do contrario, seria o

neiro causador que, sem estribo jurídico, derraparla na pista escorrega

mes

mo que se admitir que o próprio consignatario ou dono da carga pudesse

dia da emulação, batendo de frente nos mecanismos legais pertinentes.

responder pelos atos do transportador. Tuitivo! Este, so este, respon

Em agasalho a todo esse entendimento,vale invocar o acórcÊD cfe

de pelos seus atos, quiçá de seus prepostos,conio tais considerados.

O transportador autônomo, como empresa individual que e, reg ponde pelos ônus e vantagens do seu empreendimento. Os riscos do seu

eminentíssimo Desembargador JOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA, proferido

Apelação CÍvel

negócio são seus e de mais ninguém. Afinal, estabelecido ou nio,. o ca~

. t

34.757, no qual contém os elementos necessários e su

ficientes para espancar qualquer argumento ou alegação no sentido de U

nnrixneiro explora, autonomamente , as suas atividades como se uma em

berar o cardrtrrelro autônomo da responsabilidade.

presa fosse, individual ou nao. A circunstancia de ser caiúrhcneirD au -

Pelo aresto citado, aquele Egrégio Tribunal, que bem desatou a questão, nos seus principais pontos cardeais, negou, veementemente, a relação de preposição arguida pelo transportador autonomo, em pleito de ressarcimento que contra êle promoveu certo e determinado Segurador

toncxno, evidentemente, nao serve de manto para encobrir sua irresponsa

bilidade e impunidade, para exonerá-lo da obrigação de indenizar. As atividades daquele transportador autônomo,dessarte, fogem

completamente do âribito de vigilância daquele que, mediante a paga

5» câmara CÍvel do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da lavra

sub-rogado, em situação idêntica à de que se cuidam estas conslderaçõea

dentísslmo - que entre segurado e o transportador autônomo não existe subordinação, inclusive hierárquica, elemento sem o que não ha falar-se

Destaca-se do referido acordão, o seguinte trecho, irrespon

um preço, incumbiu-se de transportar a mercadoria. É evidente -

dível, a nosso ver:

" Ao contrário do que se si^£e na sentença não cabe atribuir à Re ( caniihoneiro autônomo ) a condição jurídica de mero

em preposição, legal e juridicamente.

De tudo bastaria um único axioma: é induvldoso o direito que

"preposto" da transportadora, no sentido próprio da expres

carga. Desse direito incontestável, inapelável, deflui o direito igual

são. Contratou-se a 2^ Apelante (a segurada) para realizar

mente irrefutável do Segurador, ex vi da sub-rogação legal e contratual

o que se obrigara perante a ESAB S/A (dono da carga),,.".

Tal silogismo, por si so, basta para se inferir a procedência

Infere-se que na hipótese focada pelo acordão acima citado,

da ação de ressarcimento do Segurador sub-rogado, contra o caminhoneiro

houve até correspondência da transportadora segurada, mencionando o transportador autônomo como "preposto". Nem assim foi admitida a rela ção de preposição, e isto porque, juridicamente, ela nao existe, tanto

o segurado tem de reaver do seu subcontratado o que pagou ao dono

causador e responsável pelo dano, inutilizando qualquer esforço de m^gu mentação em contrario.

Aliás, a sumula 188 do Pretório Excelso, também aí,repita-se,

que, do acórdão, também consta o seguinte "flash": ^

BI■864*Pág.10*25.05.87

" Não ha tomar ao pe da letra o teor da carta de fls.48, re digida, compreensivelmente, sem preocupação de ordem termi BI .864*Pág. 11*25.05..87

■ÉttÜttlÉ

1524 do Codlgo Civil, a cuja luz "o que ressarciu o

nológica, e onde se enpregou a palavra "preposto" em acep

dano

causado por outrem, se este não for descendente seu, pode

çao que não é a "técnico-jurídica".

reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago".

Tal

disposição aplica-se ás hipóteses do art. 1521, entre

y^elante (segurada) o direito de reembolsar-se a custa da

quais se inclue

por

23 Apelada (transportador autonomo). Ela nao o

ato do preposto ( inciso III )".

E acrescenta ainda mais, o acórdão, no seu bojo:

" Seja como for,per conseguinte,inegavelmente surgiu para 23

porque recebeu da

Apelante (seguradora) a

pleiteou

E para reforçar ainda mais a nossa opinião, vale transcrever,

ma Seção da do artigo 1521 do código Civil, não livra o preposto

ação de ressarcimento do preponente, muito ao contrario, de vez

que I .

tão si exonera o descendente.

conü amostra, as emendas da jurisprudência seguinte:

li' ■ V

Está-se, pois, a crer - não fosse o respeito ao debate - que

" RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AUTÔNCM) A Responsabilidade Civil p>elos danos verificados no curso

seria até mesmo estéril a discussão que certos transportadores autôno

do transporte, se feito por autonomo, é deste e não da ^

mos procuram, quando acionados pelo Segurador,fazer em sua defesa

presa que o encarregou do serviço" (Apel.Civel 19507- TA.

ra tentar eximir-se do pagamento do dano que causou, posto que,

m 33 cãm. Civ.Rei.CUNHA CAMPOS-IN BT.FH^IASEG n2803-págQ2

que preposição houvesse - diga-se apenas por amor ao argimento - a sua

Poder Judiciário, de 04.03.85".

obrigação de indenizar a quem se sub-rogou permanece íntegra e inafas-

ainda

" Descabe, de parte da seguradora, pleitear o ressarcimento

dos prejuízos da empresa que foi primeiranente encarrega

tavel.

Seria inútil pensar que a sub-rogaçio nao tivesse a abrangên

da de transportar a carga. Responsabilidade do transporta

cia bastante para também alcançar o direito do preponente perante

dor direto. Carência da ação".(Apel.civ,22.777.45 cân.CÍv.

preposto, 0, daí, transferi-lo ao Segurador que ;!)agou em seu lugar. Se

JA.RJ de 19,08,80 ^ julgados do TA,RJ Vol. 36 ).

a própria Pessoa Jurídica de Direito Publico tem como certo o Direiro

De outra banda, ainda que houvesse qualquer relação de pre

de regresso contra o funcionário, desde que comprovada a sua

culpa

posição, o que se aduz tao so para argunentar, ainda assim, não resta

aquiliana ( art. 15 do CÓdigo Civil ), "a fortiorl" o terá a Pessoa Ju

ria malferido, sequer arranhado, o direito de regresso do Segurador ,

rídica de Direito Privado.

pelo so fato de que, a "preposição", mesmo houvesse, não

arredaria

E casos há, pelo menos em tese - ^ argumentandun tantum - ,

o direito do Segurado contra o subcontratado transportador autônomo ,

em que o preposto e autor direto do ato ilícito possua até

pelo que pagou ao dono da carga danificada, como aliás ccansta do pró

BARBOSA

condições, senão econômicas mas financeiras ou vice-versa, de respon der a una execução do lesado. E nao seria porisso que este não pode

MOREIRA, assim expresso, e que lança a pa de cal na discussão iniciada

ria elq^r qual dos dois acionar dlretaiiente para garantir a reparação

pelo caminhoneiro;

dos danos que experimentou. Ora, se preposto pode responder diretamen

prio acórdão da jurisprudência do Desembargador JOSÉ CARLOS

M-

Acresce que o artigo 1524 citado, que aliás se situa na mes

indenização

fundada no seguro".

a da responsabilidade do preponente

" Mas, ainda que se tratasse de verdadeira preposição, pode ria a segurada da 1® ^elante cobrar da transportadora o que teve de pagar a dona da carga, para reparar o prejuí zo resultante do sinistro . Incidiria, com efeito, o art, BI.864*Pág.12*25.05.87

melhores

te perante o lesado, é sintomático - e ãté tuitivo - que o seu prep>o -

nente,chamado a pagar per daD derivado de ato ilícito daquele,contra este

tera o direito de regresso, transmissível esse dire'to a outrem que em seu lugar efetuou o pagamento, no caso o Segurador, dada a Inexistência qualquer norma expressa e indubitavel que assim restrinja o institu to da sub-rogaçio.

BI.864*Pág.13*25.05.87

f, 1

1 tutu'", o curador, o patrao, o amo, o conitente, os

Nesse tocante, salta, dos comentários de CLOVIS BEVILÁQUA

donos

de htji.eis e hospedeiros" (Ac. i-iiianime da 2^ cãm. Civil

art. 1524 do seu CÓdigo Civil, o ensinanento de que

T.J de são Faulo, o!e 27,12.55, na Apel.Civel

73.678 Rei.

"...o direito regressivo de quem tem de ressarcir o dano cau Des. A. OLIVEIRA Lim, ^ RT, Voi. 248/220).

sado por outrem, é de Justiça manifesta, é una conseqüência

I»!:

Todavia, diga-se de passagem, dificilmente o Segurador

natural da responsabilidade indireta..."

iria

cuja

promover ação de regresso contra empregado de segurado seu, a nao ser

única exceção no caso reside na proibição do regresso contra os "descen

por autorização especifica nesse sentido e em silxiações especiais, pe

dentes" (filUos, netos, etc). Assim e que, quizesse o legislador excep

cionar a regra dé forma mais ampla, taríbem te-lo-ia feito expressanente.

sim , esse sentimento não se faz expontâneo e natural com relação

E arremata o festejado civilista, que essa é a regra,

Ressalte-se que a responsabilidade civil do prep(xiente trata

da no artigo 1521, III, do CÓdigo Civil, vem timbrada com o selo

"Teoria da Responsabilidade Por Fato de Terceiro", porisso que estreme

de dúvida que o preposto, ^ tema de ressarcimento, toma-se terceiro

em relação ao sub-rogado,daí se ajustar como luva confortável á estas

de se instaurar constrangimentos insustentáveis. Tuitivo! Outros -

ao , 1

transportador autonomo subcontratado.

Demais disso, é relevante mencionar a observ/açao do

mesTK)

CLOVIS BEVILÁQUA, ao comentar o art = 1521 do CÓdigo de sua autoria, o qual demonstra preocupação em nao se confundir a expressão técnico-Ju

rídica do preposto. Tanto assim que acentua, à pág. 298 do seu "CÓdigo

considerações, a lição de WASHINGTON DE BARROS MOIVrEIRO, em seu "Curso

Civil Comentado", ao elencar os requisitos de configuração do patrão,

de Direito Civil", volune 5®, 20® edição, pág, 402, verbis:

" ii ;

amo ou comitente;

n os requisitos da responsabilidade, nestes casos, descendente seu, pode reaver, daquele por quem pagou,

são: 1^,

que o ato seja praticado no trabalho, ou por ocasiçao

não exclui a responsabilidade; mas, contra ele fica ressal

le; 2-, que o agente seja de fato um preposto. Assim,

vada a ação reversiva, que pode ser ajuizada por quem pa

alguém chama um operário, para fazer-lhe um trabalho, sem

que houver pago (CÓd. Civil art, 1524). O fato de terceiro

toma-lo, permanent.eitiente, a seu serviço, nao responde pe -

gou o dano".

A Jurisprudência que adiante se insere como amostra, tarrbem

los atos culposos que o mesmo cometer = Esse operário

não è inservível ao tema ora considerado, posto que, embora restringir

pessoa que responde por si, que se nao acha em relaçao de

do o ressarcimento a que alude o artigo 1524 do Código Civil,

dependência do locatai^ic dos seus serviços. Este ultimo nao

fà-lo

certo, entretanto, com referencia à relação preponente - preposto. Se não, vejamos:

" O artigo 1524 do CÓdigo Civil, invocado pela exequente,nao \

se aplica a hipótese em exame. Esse dispositivo so

tem

aplicação nos casos em que o dano tiver sido ressarcido px

alguns dos responsáveis indiretos, mencionados pelos núme ros IJ, III e IV do art, 1521 do Código Civil, que

hajam

concorrido para o dano, por culpa ou negligência (cf J.M.

CARVAUIO SANTOS, "CÓdigo Civil Interpretado", vol. XX,pág* 281). só tem aplicação quando forem responsáveis indiretos BI.864*Pág.l4*25.05.87

I I*

" o que ressarcir o dano causado por outrem, se este nao for

é patrão, amo nem comitente,.."

De conseguinte, o locador dos serviços a que alude a lição de CLOVIS, não se configura como preposto danuel'outro. Outrossim, é importante mencionar que os ensinaiientos retro nao têm, decerto, o al cance de liberar o transportador segurado da responsabilidade contra -

tual e presumida perante o consignatario, emanada do "jus receptum". Aliás, em poucas linhas, LALOu sintet;iza o melhor critério na definição do que sejam "prepostos";

" o preposto é aquele ao qual o patrão tem o direito de dar ordens sobre a niauelra de preencher as suas funções... A subordinação e, piás, elemento essencial". B X .8 Ci 4*P ág.15*25.05.87

r Como se ve, sem subordinação nao poderia haver preposto, va le dizer, sem que houvesse um vinculo empregatício nao haveria de se

to que numa só viagem pode produzir o transporte para vários clientes,

cogitar de relaçao de preposição.

- por si so impede a formação da relação de ^prego. Doutrarte, e para cortar rente qualquer dúvida que ainda pu

E o ilustre deão antes citado, acentua, em sua obra "Respon

desse proventura restar quanto ã existência de proposição na

sabilidade Civil", a guisa de exemplo, que

espécie

cuidada, é oportuno transcrever lição de DE PLÁCIDO E SILVA, extraída " o empreiteiro, assim, encarregado de reparar um

de escólios de seu "VOCABULÁRIO JURÍDICO", vols. III,IV,págs. 431/32,

automóvel

com seus proprios instrumentos não é preposto do dono

carro; o contrato de locação de obra celebrado entre

i I '•

edição 1984 Forense:

" - o preposto se distingue do mero locador de serviços, do

partes não cria entre elas vinculo de subordinação..." Diga-se o mesno, insoflsnavelmente, da relação de

i '•' I

comissário e do mandatario.

serviços

- o locador de serviços esta somente obrigado a prestar

cunhada entre o transportador segurado e o transportador caminhoneiro

trabalho contratado, não e representante do locatário.

autonomo a que se referem estas considerações. • A

Nesse diapasao, tem-se que a noção de emprego, capaz de g®' rar a responsabilidade do empregado, segundo a doutrina e a jurispru -

- o comissário recebe poderes para executar um negocio pa

ra o comitente. Mas não e empregado do comitente. E

preposto é condição precipua sua qualidade de empregado.

dencia mais prestigiosas, se afirma pelo laço de subordinação e auto

✓

ridade entre preponente e preposto, entre patrão e empregado, portan ' to. A responsabilidade da pessoa por ato de terceiro, na hipótese

- o mandatario

esta estribado em contrato mais sinples

, 4

pois que somente lhe assiste praticar os atos autorizados

instruções

no mandato. E pode ser empregado do mandante, nao

sobre a maneira de desempenhar suas funções. Nao é o caso da relaçÕo entre o transportador seguraiio e o cartirhaTeiro aijí-ônonio, subcontratado

obrigado a prestar serviços ou trabalhar para ele.

Nessa razao o preposto é o empregado, a que se atribuíram po

sem vinculo de emprego. O que ó dado ãquele deste exigir é tão só - "

deres de representação para praticar atos ou efetivar negó

isto como decorrência e por inerência do subcontrafr- de transporte firmado - que se conduza incólume ao destino a mercadoria objeto

cios concomitantemente à realização dos serviços ou dos tra balhos que lhe são cometidos, ccmo funções e encargos perma

transporte.

nentes",

trabalho, supòe ter aquele o direito de dar a este ordens

estar

Feitas essas considerações, tira-se as ilações de que

Sem essa subordinação não se pode falar em preposição, repi

nada

ta-se até a exaustão. Podendo ter certa independência no exercício

esta a evidenciar que o transportador autonomo seja empregado, com as

suas funções, como tem o transportador autÓnomo - pena de cerceio ^ essa autonomia marcada pelo seu proprio "nomem júris" -, não há rela

atribuições de preposto, da transportadora segurada a que as hipóteses

ção de emprego.

tuiçaoFederal e art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, compe -

aqui cuidadas se rèferem. Até porque, consoante o art. 142 da Consti -

transportador autSnano e recebe a carga para esse fim, não pode

tiria, de qualquer sorte, ã justiça trabalhista, reconhecer ou não a relaçao de emprego de que se pudesse divisar, como aliás já pontifi -

considerado preposto do dono da mesma carga ou do proprio transporta

cou, irreprochavelmente, a jurisprudência de nosso Tribunal Maior:

Resulta daí, quea^iuele que tem a profissão ou atividade

A verificação de existência ou nao de relaçao de emprego e

dor que o subcontratara, pois o hábito que tem de trabalhar, até exclusividade e ao mesmo tempo, portanto, para diversas pessoas -

atribuição exclusiva da justiça do trabalho" (AC.STF AG. Inst. 15476 Rei. Álvaro Ribeiro da Costa).

BI.864*Pág.l6*25.g,^ BI .864-^Pág .17*25.05.87

♦

tí

a contratação de um outro transporte que, apos completada aquela via -

Com efeito, apegar-se àquela clausula do contrato de seguro ab initio mencionada (clausula 5.2 do modelo padrao do contrato

gem, pudesse fazer no seu caminho de volta, de molde a nao retomar va

zio e a garantir uma maior produtividade no seu negocio.

RCTRC), que se refere aos "motoristas" como prepostos do segurado,mais

E diga-se mais uma vez, ainda que assim nao fosse, o próprio

não se traduz do que o exercício do "jus espemiandi", sintomático dos

motorista empregado - o que nao seria o caso das hipôtises aqui venti

que apresentam-se desertos de razoes. É que, tal alegaçao, nao

ladas - teria, a rigor, a obrigação de reembolsar o proprietário

fora

fruto de desespero, eiva-se de toda inconsistência, uma vez que, ine

veiculo ou seu patrão pelos prejuízos que este indenizasse a terceiro,

xoravelmente, aquela clausula apenas se refere aos motoristas enquanto

des'que decorrentes de atos ilícitos daquele. Afinal, na "preposição",

empregados do^segurado e condutores de veículos de propriedade deste ,

de qualquer forma, não estariam embutidos poderes expressos para que o

nao se prestando, obviamente, aos seus subcontratados, aos transporta

preposto praticasse ato ilícito, porem sim, para cumprir o seu

dores autonomos melhor dizendo, empresários individuais que sao,

com eficiência e zelo necessários.

I • M

tao

pouco aliviar a sua responsabilidade, dadas, inclusive, as individual!,

mister

Aliás, em ação de ressarcimento de Seguradora sub-rogada, o

dades e personalidades jurídicas distintas de que possuem.

terceiro causador tanto nao e parte do contrato do seguro que a juris

Tal alegação, como o Ônibus Espacial dos Norte Americanos,a

prudência, copiosamente, se firmou no sentido de considerar despicien-

"CHALLENGER", explode na decolagem, nao passando pelo crivo de qual

da e desnecessária a juntada do contrato de seguro no processo, justo

quer exame, quanto menos ganhar o espaço que estrabicamente pretende.

porque não é dado ao terceiro - no caso o canirhcreiro autonomo subcon -

Mesmo porque, não é o canlrtrnelro autonomo parte do contrato de seguro firmado com a Seguradora, dai nao se poder invocar aquela

tratado - lançar como argumento de sua defesa clausula do contrato

segurx), visto que,ainda que

sub

clausula em seu socorro, posto que res inter allios acta nocere

a mesma nao existisse, a sub-rogaçào

sistiria sobranceira, porque baseada na Lei (artigos 985 e seguintes e

noU

art. 1524, do código Civil Brasileiro) - sub-rogaçào legal.

potest.

Nesse sentido a jurisprudência que adiante se transcreve co

A julgar pelas hipóteses, o transportador autonomo e,

fno amostra:

suma, terceiro causador do dano e por ele responsável final, como alhu

" SEGURG-AÇÃO REGRESSIVA-COm^RATO-DISPENSABILIDADE:

res mencionado.

Tem-se

Afinal,- não se olvide de que trata-se de uma clausula -

como dispensável a Juntada da apólice de seguro a fim

invocada pelos cararhcneircs em seu socorro - do contrato de seguro

que a seguradora possa exercer direito regressivo

nao do contrato de transporte, ou do contrato entre o Segurado

fretador autônomo. E ainda assim, a "preposição" ali referida - não ® demasiado repetir - teria un sentido puramente ficto entre Segurador ^ Segurado e a mais ninguém, por isso que se confina na relação entre es tes.

Tal designação de "preposto" conferida na clausula do seguro

ao motorista empregado do segurado transportador, poderia ter

vários

objetivos, menos o dç eximir o canirhcreiro ajtônomo da responsabilidade

contra

o causador do dano, terceiro estranho àquela relação con tratual, sendo suficiente a prova de pagamento do dano pa

ra operar a sub-rogação". (Apel. cível n^ 21.440-TJ.SC -is Cãm. CÍv.- unanimidade - REI. Des. JOÀO MARTINS - in BI FE NASEG nfl 810, pág.Ol, de 29,04.85 - Poder Judiciário).

" AÇÃO REGRF^SIVA DA SEGURADORA - SÚMULA 168 do STF.Exibição da Apólice, A exibição da apólice não constitui exigência indeclinável para a seguradora intentar ação regressiva

pelo dano que por ato ilícito causar. Uma das fonçôes dessa clausula

contra o causador do dano". (Apelação CÍv. 382/75, 2» cãm.

poderia explicar-se na necessidade, por exemplo, de, por niPio dela

civ. TA.PR de 20.08.75. In Rev. de Jurispmdência Brasilei

o Segurado poder justificar perante o Segurador a averbação

referente

BI .864^Pág. 18*25.05

ra, vol. 3, pâg. 226).

Nessa mesma orientação outros tantos julgados, inclusive os acordãos publicados na RT 590/221 e RT 458/80,

Resulta, ã saciedade, que a dispensa da juntada da apólice e giag condições na ação de Seguradora sub-rogada é demostrsçao elo

qíyíI, ja que no seu encalço esta.ra no minirno ou o transportador que

quente e inequívoca de que ao terceiro causador do dano, corno sói ser

contratara ou mesmo o próprio segurador sub-rogado, fa-lo-a pela nx>dalida-

O caraiirneiro autônomo, não sendo parte do contrato de seguro,defeso e,

de RCTRC-Carga ou, doutarte, mediante modalidade de seguro de responsabi

por inútil e a não ser como medida alicantinosa, invocar ou argumentar

lidade civil outra que venha a merecer regulamentação esp>ecifica, dadas as

em tomo de cláusulas e condições de seguro.

peculiaridades que envolvem a especie.

Por derradeiro, ainda que qualquer relação pudesse por absur

Dessarte, acaso seja o transportador sub-contratado inserido, '

do haver do transportador autônomo com a cláusula do contrato de segu

excepcional, expressa e particularmente, corno integrante da apólice

ro do qual nao é parte, de qualquer forma - repita-se até o exaurimento - não teria ela o condão, a magia, de eximir a sua responsabilidade

RCTRC-Carga do próprio transportador contratante, ao menos caberá ao segu rador, o direito de cobrar o prêmio em duplicata, sem a duplicidade do '

indenizatórla.

"custo de apólice", já que por uma só emissão, e num só fôlego, cobre-se '

De tudo se conclui que a pretensão abortada por alguns canirto

dois riscos distintos e individuais; se ocorrente tal hipótese, a cláusula

neiros, no afã de exljnir-se da sua responsabilidade de reparar danos e

de sub-rogação do segurador contra o transportador sub-contratado restará

prejuízos causados, trafega na contra-mão da razão e do direito,colÍ dindo de frente com os dispositivos que informam e confonnam o Institu to da Responsabilidade Civil, eis que qualquer forma de se r^esistir ao reclamo do Segurador sub-rogado no direito dq seu Segurado contra o canirhcnsiro responsável, decerto, também se dilui na poeira de

' j

ociosa e ineficaz, sabido que, a possibilidade ou nao de ressarcimento pe

lo Segurador deve, a rigor, entrar na corrposição do cálculo atuarial

prânio.

são essas as considerações que sobre o tema no momento nos ocor

bem fazer, sub-censura dos doutos.

caminho que, à deriva, se desvia do ruro legal, sepultando-se, assim , na vala comum da improcedéncia. Ricardo Béchara Santos

15.05.86.

Feitas todas essas considerações , denota-se que uma é a res ponsabilidade civil do transportador perante o consignatário q[ue o cc^

tratara, e, um'outra, é a responsabilidade civil do transportador sub-cc^ tratado, dois riscos distintos, portanto suceptíveis de serem objeto de dois seguros igualjmente distintos, sem qualquer possibilidade de incidir a pecha da duplicidade de seguros a que alude o art. 1437 do CÓdlgo Civil, una vez que a carga, embora seja a mesma, assim como o mesmo possa ser

percurso da viagem, não constitui ela o risco segurável, na modalidade RCTRC. por^m sim, a'responsabilidade civil.Porisso que, o transportador ' sub-CCHitratado por outro, querendo cobrir o risco de sua responsc.biÍidade

'■i,

BI .864* Pag. 20* 2 5. 05^ RT

*ti,

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. > .,V 1 • ..

' II

i"!

IMPRENSA

Vale a teoria

ou a prática? UiÍ2 Mendonça

Por vezes se diz que na prática a íecMia è '^tra. Isso também è válido para a atividade

l^guradora? Antes de responder cal pergunta, o .^Úür certamente se dara conta de que o seguro jjscamba para a simples aventura, quando ^aiicado de costas para a teoria. Aliás, assim ^fíio M. Jourdain fazia prosa, na prática do ^êuro müiia gente faz teoria sem o saber.

1'^iiários, com sua ciência, cuidam de prover

^2oável equilíbrio à travessia em terreno dessa ureza. Tal è o papel da sua Teoria do Risco, .^dga e sempre atualizada por incessante .

T-

O iccrx

Ensina essa teoria que o custo do risco è uma

tjhável infensa a medições exatas porque seus VI c^uçiuBía w»w —• — e o mon.Oponentes V» (a freqüência de .jj... sinistros I

iHe dos respectivos dano.s) têm cunho proçj^bilístico. Assim, na sua avaliaçáo emprega-se t tnèiodo estatístico, que náo pretende a cer^

mas láo-sò uma esperança matematica

^^sperança de que no futuro o custo do risco i;, ''1'esponda ao mesmo custo m^io de uma d/^tériia distribuição de sinistros. O problema e o futuro pode náo repetir o passado, alt^ando o perfil da distribuiç ão de sinistros. Afinal, o risco è entidade com autonorma de

fvjhporiamemo, que a seu bel-prazer muda de ,^9üência e de escala de danos. Por isso, cos[lh_

_ ^

seguradora. Dai a Teoria do Risco haver criado a chamada .VIargem dç Solvência, que çm outras

palavras è um Fundo (muitas vezes o pairimônio liquido da empresa) em nivei suficiente para lornar remota e inexpressiva a hipáese da

Em linhas gerais essa è a teoria, que

. A verdade é que o seguro caminha

reside a probabilidade de ruína aa empresa

ruma.

^cia movediça do risco, material em^ubs tancia 'eatòrio e por isso muito escorregadio. Mas os

ilak.

cienie em situações excepcionais,

OWb

. tna-se aditar ao seu custo estimado um <*■

isento de segurança, folga leórica para a -

tk^ao de desvios significativos da smisir^h Completa-se dessa maneira o prenuo

^0 ou prêmio puro.

L A cautela atuarial, contudo, náo fica ai^

N ^rno com o reforço de um carregamento para

equaciona os problemas de comportamento do

ri sco num regime de moeda estável. Mas há também o regime da moeda instável, no qual do seguro com uma escala móvel de vffkro, em

que a importância segurada cresça para nâo-^ deteriorar com-a inflação. .A escala móvel de valores è, sem düvida,

uma nova fonte de mutações akatOTias no perfil da disiribuiçáo de sinistros. Esta, em lermos de dano médio final, passa também a alterar-se em íunçáo da maneira como nela se distribuam oi efeitos da inflaçáo.

Sabe-se que o prêmio porMu prêmio de ris*

CO, enquanto não consumido, toma a forma de reservas técnicas, defendidas da corrosáo in-

fiacionaria através de aplicações financeiras. .A busca de preservação do valor original do prêmio puro, no mercado financeiro, alcança índices de repo.siçáo que náo coincidem, neces

sariamente. CDlTi 0£ A-rg»-i t.ng aleatórios da inflação iio perfil (ou no dano médio finai) da distribuição de sinistros. .A existência ou náo de correlação entre essas duas variáveis introduzidas pela inflaçáo— eo grau da correlação que exista — è problema de investigação esiatisiica e de equacionamenio atuarial. Salvo, leitor, se também vaie para o segufo a idéia de que na prática a teoria è outra.

o pcêmio puro pode tornar-se insuti-

BI .864*Pas.Cl*:-: .

■TjHiiiwnwiii innnnp|ipj|,B„i^

• ÜÉillÉiiti

o empréstimo compulsório

Reservas mudam

■ Luiz Mendonça I

com indexação

íx ssí."*,;; execução do Plano foi posio de quarentena um cK mki Formula usada: criação aquisitivo Classe media. de emTa préstimo compulsório sobre combustívds tom^ivos e sobre aquisições de veicubs do Haho (e dá es-

tabihdade monetária) dilatou até 1990 a incidpcia do empréstimo, que continua obri: ^^e^iho refída da classe media com a volta que da intomou fiaçãoamensal patamar de dois dígitos.

«vaomensai ao

d. compulsório, comseus o retorno da desvalorização monetária e dos efeitos

sobre a distribuição de renda, perdeu s^ duvida alguma o fundamento legal( e a fS

lidade macroeconômica) que ÍKonrrarJ^

Código Tributáriõ-WonaÜ

íf poder aquisitivo". A subsistência desse empréstimo è portanto injusta para todos os emprestadores; pior ainda para os que tenham de repor um veículo perdido

em caso de acidente, de roubo ou de furto, por-

desembolsaçá

sóno

empréstimo compul-

Caso nao tiispotiha de seguro, o proprietário

do vetculo perdtdo terá, na sua repos^ál^*^ ônus financeiro bem maior. Bem poucos têm co^tçoes de enfrauar esse -oiius.~e£ hii^esc e, pois, a da existência de seguro(com

veiculo): mesmo assim, e

porque nao ha seguro para cobrir o empréstimo

comptUsorit, este será desemboS S

míT rTra ""5"'° Perdido, ao adqtSrir SSoF^dfa? """"ante do

outro para reposçao dá perda, assim aci.

Alberto Salino ■

Editor

O superiniendence da Susep (Superintendência de Seguros Privados), João Rêgis Ricardo dos Santos, que esteve ^ 'cingo desta semana cm Brasília, reunido cc^ o comando do Banco Central e a Secretaria de Receita Federal, manifestou-se ontem confiante na possibilidade de mudar os cnienos de aplicação das reservas térmicas, bem como a forma em que a bKT

as interpreta para efeito de Lmposlode Renda.

cobrávgi,

® o « tornar-se in-

«.) Í^P«d"d^veStM^ '?/° do empréstimo compulsórt^ CO) tem outra natuíwi^?'

"«•

denlwse o v^or dn^ ^ seguradora, se in-

deste se tomaria

^"ipuísòrio,

direitos creditórios

n»a se expõem a seauro de

.^"ando cobertos por

sorte do veiculo. E seguro so£-frk" i nulo de pleno direito

"•«^"«ente

Vtütí^do ° ww ao empréstimo cmapuigcBio. o seeiirBdn

Xif ift»o"r''''

doT et BXa864*Pág.02*25

institu/dc a obrigatoriedade de creditar o '•alor da correcào

monetaia das reservas a .tonta de despe.sa.'; operacionais oo exer cício.

Com

a indexação

da^ ope

rações de seguros, onde as se

I«' I ) '

i .i

não e significativo, em termos

relativos, para alterar a política iimues máximos, como ocorre para imóveis, em investimentos direcionados para {kulos da divida

publica e para ações. Na próxima

guradoras passam a as.sumir seus

segunda-feira

compromissos cambem com cor

definida entre os técnicos da Susep e da Diretoria do Mercado de Capitais do BC. As mudanças oa área do fisco e das aplicações das reservas téc nicas sâo reivindicações das em presas segurado-ãs, que consi

reção mcíictaria, João Régis as sinalou que ela resultaria em duplicidade injustificável, pro duzindo, em

especial

nas

quenas companhias, um impacto financeiro em razão, inclusrve, da

proposta

será

redução das despesas operacio

deram imprescindíveis a iraplan-

nais, com conseqüente aumento

Rcgt.s. indicam que o pleno da Su.scp. que vai de encontro a

do Imposto de Renda a pagar .

taç^ da indexação da aiivid^c seguradora, medida que Régis

.No Banco Centrai, Jcão Régis

considera fundamental ao cres cimento do merctKdo e aos interes

prcicn,sai) das companhias gur^loras, Ncrá atendido, o e

ccxiiou que a tese de se conceder

revogar a Pociaria 12/78, ;a que

seguradoras para apticarem suas

mdexaçào será traumática ao mer

se tomará inciMiipu'ive) com os compromissos assumidos pea seguradoras em OTN, <«' '*eja, m

reservas técnicas também foi bem recebida e mudanças deverão

cado. já que será implantada paulaiinamenie. E disse que es

dexados.

volume de recursos ai envolvidos

maior fiexibilidadc as companhias

acorrer,

aie

mesmo

porque

ses do segurado. Ele aâo cré que a

pera levar junto com o Irb a proposta ao Ch^P.

Joáo Régis otpíia» qu^' ^ " taria 312/78 da SRF consiUcuxu para fins de correção moneiàna. as r«ervas técntras como parte do patriroôiio liquide das empresas de seguros,levando-<iS a baixar o Parecer 106, também de 78, es tabelecendo que a correção monetáriadas reservas técnicas nào

cntcin que e intenção do órgão

da Fenaseg, como a de ontem,

encaminhar um voto conjunto

altera seu valor nos balanços nem

com ã Susep iObre a indexação

que cornou com a presença dc presidente da entidade, Sérgio

Voto de consenso o presidente do instituto de Resseguros do Brasü (Irbi.

tão. Esta é a razão, inclusive, segundo ele, das constantes

Ronaldo do Valle Simões, disse

.reuniões entre técakrcK do Irb e

orientação, segundo ele. implicou

te. contudo, csiudar todos

Augusto Ribeiro. "A finalidade e chegar ao CNSP com um vote

redução do lucro inflacionano,

diierenies e bastanie complexos

ae .onsenso entre todas as en-

passível de diferimeniodo Imposio de Renda c não elevação Jo lucro

problemas envoiviotí, na ques

.luaJes do setor", frisou.

ao CNSP. Para ele, e imponan-

irb':

governamental, A proposta da Susep. .segundo Régis, é a de fixar

Os emcndimenios mantida na Racha Federal, segundo Joáo

o lucro liquido do exercício. Tai

mimi

operacional, em decorrência de :er

Proposta começa a ser assimilada A proxia'^ reuni àc do Con selhci Nacional de Seg'ira vados (CNSP) será mesmo terça

fiisa que vem, dia 26, depoi< de

aa Susep, que ao longo desta •einana, após encontro com o

ninisiro Luiz Carlos Bresser

to6^' ducesavcs adiameniu^. Na

Pereira, da Fazenda, realizado na ^cmana,anterior, seguiu era "iQâs-

paiaa do encontro, o primeiro

,a " a Brasília, onde se começou a

(ieittro da nova esii utura dc org àc. que reconduziu o ministro da

•legcciar cora o Banco Centrai e a becííiaria de Receita Federal unia

jFr-zasda ao cstrgo de preadenie, está incluída a jjojêmica questào

'.oia reformulação das regras das reservas técnicas.

operações

S^nroB e resseguros.

A propoaa de introdução da OTN cGcno moeda corrente no

aK3'»do segurador vem gerando Inu série de criticas das empiesai

de SOUTOS á Susep (Super intendàma de Seguros Rivados) Os seguradores entendem que a airatit aio pode ser adotada se

aio forem tomadas omras protld&icue paralelas, como uma revisão das uormas das reservas

foram realizadas várias reuniòet

con representantes da Fenaseg para sc encontrar fórmulas ca pazes de amenizar a perda de ren tálãl^de que as seguradoras sofrerão com a indexação. Téc

SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR

A indexação, além de provocar

;Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial"

passaratrn a semana debatendo

;'Jniao de 14 de maio (Seção I, Pag.

separadas, possíveis saídas para prtolemas operacionais que sur

dimentos era Brasília, agitou os

girão com a indexação, ate mesmo

orgàos oficiais do setor com reuniões ccxistantes aqui no Rio, inciiisive com rcprescntames das entidades de classe dos scgura-

dore.N, como a Fenaseg (Federação Nacirmal das Empresas dç-§eguros Privados c de Capitalizagi»). Irb ainda se discittc se o voto da

lm{>o£to de Renda sobre as mesÜuu.

VaUe Simões.

A apreensão das seguradoras

As críticas mais céticas acham

acatou senábilizaQdo b comando

que a indexação nio será aprovada

que

trabalhará com dois sistemas dis

tintos. hâo há nada conclusivo, e os

de Cz$

17,

^^tado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumula "^tuto da companhia seguradora.

dexação está ban próxima de ser

:(^içao da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE, bem como ^ Es

implantada no mercado de se guros. Se não chega a tanlo. re vela, ao raenos, que a proposta

pelo mercado segurador.

UNIÃO CONTINENTAL DE SEGUROS - Através deste "Soloilm.

^^formativo" , a União Continental de Seguros, com sede no Rio de Janei-

zvançmi e começa a ser assimilada

,j > comunica ao mercado segurador que foi substituída a linha É o seguinte o novo número: 223-1321,

seu

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Segur^.^ados comunica que foram suspensos os registros dos corretores Au;:-u~ ] Castelo Branci:o e Unacor AdministraçãoCorretagem de Seguros, dev ^ assuntos particulares.

MEDICINA DO SEGURO - A Sociedade Brasileira de Seguro acaba de eleger a sua nova Diretoria para o biênio 1957/3a

■

^ Seguinte a composição: Presidente- Osir Cunha; Vices-Presidentes Antônio Gazel e Paulo Cascardo; Secretários- sérglo Azoury Gal^'ão ^ _^go Mazzilli; Tesoureiros- Sérgio Rodrigues de Oliveira e Paolc Rena

Susep,

prevê a fixação do LO e dos Lts,

estabelecidos com base no ativo-

liquido, em OTNs e revistos tri-

Menezes Moreira; Bibliotecário- Bruno Hellmuth.

Para.o Conselho Eis

' £oram eleitos Keigo Katayama, Manoel Joaquim Ribeiro do Valle Netr

^^^tonio Darwin de Mattos. A suplência do Conselho Fiscal está a oar

três

meses, o limite de retenção será ajustado, para baixo ou para oima, considerando apenas a valorização real do patrimCmio, já que a adequação á variação da da inflado será feita mensalmente. DO

social

mite, contudo, antever que a in

xadCB em cruzados e corrigidw semestralmente. A iraidança já deverá ocorrer na prtiünia reunião do CNSP. A proposta, que deverá

: íRNAL

seu capital

|dvamente com a Assembléia-Geral-Extraordinária no dia 9 de março.

seguradoras deixarão de ser n-

Apbs ,çada

Segur acc r a

^coatros permanecerão, cer tamente, até iegunda-leira. \ movimentação em torno do aasun10, "em busca de soluções", per

O limite operacional c ob li

mestralmerite.

'Hoes 724 mil 120 para Cz$ 195 milhões 412 mil 355, mediante apro'-c^~j.^finto da reserva de correção monetária do capital. O aumento fcl de ■ .-

mites técnicos das companhias

pela

14, 4e ■-

7 185), a Portaria

introduzidas no Estatuto

as quais a relativa ao aumento de

porque, vindo em caráter facul

empresas ndudam

encaminhada

aprova as alterações

.^fasileira Motor Union Americana S.A. , com sede no Rio de Janeiro.

tativo, o mercado, no inicio,

Retenção das

ser

UNION AMERIC.^NA 5,-..

nicos do Irb e das seguradoras

jTTia intensa rodada de enten

indexação desembocará no CNSP em conjunto com a Susep. Tudo indica que sim. como revelmi o presidente do Irb, Rcmaldo ,dó

técnicas e das que disciplinairi o

Mai> o lato i.

durante a sanana. lambera no bt

ainda, em reuniões conjuntas ç

indexação plena, em 'jaraier

Íácutiaíivo, das

pelo CT^SF

seguintes nomes: Alfred Lemle, Roberto Martins Albuquerque e Bustamante. Para o Conselho Consultivo, foram eleitos os identes da entidade e o presidente em exercício. .

INSURANCE OF SAGRES - O Sr. Norman W. Hartley

, x

ro.= '" a

■i tticipar da Insurance of Sagres-Sociedade Civil de Corretagem - \4

COMMERCIO

■ ft \ ^

Seguros Ltda. , na qualidade de participante acionário. ^ -empo, o. empresa transmite ao mercado segurador o seu novo endo""' - Avenida Frankiin Roosevelt, S4-Gr 304-Tels

, "=432 e 533-2848, 3 - . 364 ■» í" ag .

BI .864*Pag.01^25

SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - O ■'Diário Oficial"^ da Uniáo de 12 de maio (Seção I, Pag,

7 020) publicou a Portaria

-12, de 13 de abril, da Superintendência de Seguros Privados, que homol£ gou as alterações introduzidas no Estatuto da SDB-Companhia de Seguros Gerais, com sede em São.Paulo, dentre as quais: 1 modificação do arti go 25, a fim de incluir o endereço da sede da sociedade seguradora; 2-

aumento de seu capital social de Cz$ 74 milhões 700 mil para Cz$ 90 mi lhoes 570 mil, mádiante capitalização de crédito em contas correntes. ^

|1;:

*SSOCI&CAO paulista dos TtCNiCOS DE SEGURO

MERCADO

SEGURADOR

Na edição da mesma data, o DOU divulgou as Atas das AGEs da compahhi® seguradora, realizadas em 20 de janeiro e 4 de março, em que os acioniS

. .

tas deliberaram sobre ambos os assuntos.

CORRETORES De' SEGUROS - A Superintendência de Seguros

Privados informa o mercado que o corretor Cláudio Rodrigues

Bernhar

esta com as suas atividades suspensas por motivo de cancelamento.

COMISSÁRIOS DE AVARIAS - Através das correspondência^ n^s 694 e 695/87, a FENASEG encaminhou ao Instituto de Resseguros

Brasil as fichas cadastrais dos corretores Gilberto Pimentel Santos (9 linda-PE) e Gualter Mascherpa (Mascherpa & Mascherpa S/C Ltda.-Santos SP) , na qualidade, respectivamente, de corretores provisório © defm ^ vo.

Esta Associação, preocupada com o Incremento do mercado de tra balho para o técnico de seguro, está implantando a partir de maio/07, o Departamento de Recursos Humanos.

Esse novo Departamento será gerido pelos nossos sócios e boradores srs.

CELSO A.

ZACCHIA e DEOCLéCIO F.

cola

MENEZES.

O objetivo deste novo segmento, reside no estreitamento das re lações empresa x técnico de seguro, atuando como elemento diador no entendimento das partes envolvidas, propiciando o tendimento

Em convênio com a Fundação Escola Nacional de ros, a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro dá início hoje»

Sao Paulo, ao XXIs Curso de seguro Incêndio. O curso é limitado a ^ alunos, abrangendo o seguinte currículo: Direito e Legislação de Seg^^^

do Ramo Incêndio, Seguro incêndio, Fundamentos da Regulação e ^ çao de Sinistros Incêndio, Noções Sobre a Inspeção de Riscos Incêndio ^

Resseguro Incêndio. Dia 23 de maio, encerrou-se na capital pauÜ®^^^ o Curso de Didática para professores SBCS/FUNENSEG.

trado por mestres da FUNENSEG-RJ.

O curso foi ^

dos

interesses

■ i ■

, <

comuns.

Através de publicações periódicas-, bem como correspondência es pecífica para as Seguradoras, divulgaremos anúncios codificados relacionando os profissionais disponíveis.

Havendo interesse na contratação de qualquer elemento, a empre sa deverá contatar dna.

ROSA - tel.

227

4217,

Em junho vindouro, as duas entidade

de ensino promoverão um curso de seguro transporte^.

Para informações mais detalhadas, bem como ãs pessoas que dese jam conquistar novas oportunidades de trabalho, solicitamos con tatarem esta /Associação conforme acima indicado.

ngelo G^i/.ign&ni Sobrinno lor FlatnuH

n- 72.- inimhir - Cofijnntn J7Im _ r. . ' '

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loIrfiHU' 2'JT-4LM7

L! —

crp nvi

BI,864*Pag.03*25,05.8'

BI,864*Pág.02*25i^

)

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO

WORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

j^Jc/ejííe

Antonio Juarez Rabelo Marinho

rAugusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna

•^eiro Vice-presidente

Cláudio Afif Domingos

^Oswaldo Continentino de Araújo l!^í]c/o Vice-Presidente

Délio Ben-Sussan Dias

Pedro Pereira de Freitas José Maria Souza Teixeira Costa

'Vr Kziatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

'^^iro Secretario i;''^dos Santos Dias

'fedo Secretario Silveira Saraiva

Tesoureiro

^udio Garda de Souza Tesoureiro

''Alberto Ribeiro CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saint-Martin

José Monteiro

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

• »,

Jorge da Silva Pinto I

EXPEDIENTE

r\ BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

quinzenal,

Membro Fundador da

i'Gderdqâo Ndciondl das Empresas dt.- Seguros Privados e de

I 'uizdção 'P^Ponsavcl

gusto Ribeiro

■

kditor

Luiz Mendonça {Jornalista Reg. MTb nP 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nP 1U04)

REDAÇÃO

NadorDantas,74-12.- andar Tel.: 210-1204, Telex: 2134505 FNES BR

'.o

FEDERAÇAONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSEDE CAPlTALIZAÇAO

ANO XIX

RIO DE JANEIRO, 08 DE JUNHO DE 1987

N5 865

Foi publicada no D.O.U. de 27 de maio último (Seção I, pág.7 909 )

^ a Lei

7 604/87, cujo art. 7^ eleva de 20 para 30 por cento dos

prêmios de DPVAT, o repasse para custeio da assistência médico-hos Htalar prestada pela Previdência Social' ãs vitimas de acidentes de trân ^ito.

Segundo estimativa baseada na produção de 62 empresas seguradoras, o mercado nacional terá arrecadado CZ$ 19 bilhões de prêmios, no período janeiro-abril de 1987, acusando aumento real de 36 por cen to em relaçao ao mesmo quadrimestre de 1986.

Incêndio, Automóveis, Aci

"dentes Pessoais e Vida foram os ramos que responderam pelo citado aumen ^ real.

A Federação Interamericana de Empresas de Seguros acaba de lançar

FENASEG

O as bases do "32 Concurso Bienal da Fides Sobre Temas do Seguro Pri

vado". O certame está aberto aos concorrentes pelo prazo de

.^ses e, os trabalhos deverão ser apresentados até o dia 30 de, junho de

^^88. Desta vez, o tema do concurso é "Presença do Seguro na Economia'.' ^ í^ides concederá um prêmio correspondente a US$ 5 mil , encarregando-se ^ publicação do trabalho, (ver seção FIDES) A Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro já se encon

^ tra legalizada junto aos diversos órgãos governamentais. Através j

deste "Boletim Informativo", a entidade apelq para que os interes

preencham a "Proposta de Admissão" dentro do menor prazo possível^

',^®sibilitando, assim, o desenvolvimento de uma agenda de atividades em ^efício do Mercado Segurador, (ver seção DIVERSOS) A Associação Brasileira de Direito Marítimo elegeu a sua nova Di

retoria para o biênio 1987/89. E a seguinte a composição: Presi denteLuiz Antônio Severo da Costa; Vices-PresidentesCarlos da ^ ^ ^ ^ V,, J.WO \UCL ha Guimarães, Pedro Calmon Filho, Jorge Augusto de Vasconcellos e Ma

Moreira de Barros e Silva; Secretário-Geral - Delio Maury; Tesou ho - Stenio Duguet Coelho.

Na qualidade de membro nato da Associa

. a FENASEG congratula-se com os novos membros da Diretoria.

O Clube Vida em Grupo-RJ promoverá no auditório da FENASEG,

gprimeira quinzena de junho, uma série de palestras e debates

que serão abordados temas de interesse geral do Mercado

Segura

. Por sua^^vez, o Clube Vida em Grupo-SP iniciou a apuração dos "Des ^Ues do Ano", (ver seção NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS) ÜIl

/A FENASEG

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E PE CAPITALIZAÇÃO

Editorial O CNSP acaba de aprovar resolução, dispondo sobre os rea

justes de valores monetários no contrato de seguro.

Essa resolução, no

entanto, é um simples ato formal em que se transcreve, para registre e Uso do mercado segurador, permissão de natureza genérica concedida pelo Decreto-lei n^ 2.322, de 26 de fevereiro de 1987:

"Somente poderio ter cláusula de reajuste os contratos que o vinculem às variações nominais da Obrigação do Tesouro Nacional -

QTN, observadas, para as locações residenciais, periodicidade não

infe

rior a seis meses".

ÍNDICE DAS SEÇÕES O citado decreto-lei, no entanto, reconheceu que a

Dao seria instrumento válido nem apropriado como

Indexador

OTN

universal.

haver também permitido a utilização de "...índices que reflitam a ^^r^iação do custo de produção ou do preço dos insumos utilizados, ou ín

^«STEMANACIONALDE^GUROSPRIVADOS

^ices setoriais ou regionais de preços...", nos "contratos cujo objeto a venda de bens para entrega futura ou a prestação de serviços con

EDITORIAL

íhuos ou futuros, ou a realização de obras..,".

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Assim, ficou aberto no Pais o caminho para adoção de mui

■J^Plos índices. E quem utiliza qualquer desses vários índices,

como

de bens ou prestador de serviços, vê-se na contingência, quan^^JEjffiCUTim^gSLmVOEJJDIgÁRI^^^' ®ndedor 2 agindo na condição de segurado, de usar como ini^trumento de indexa -

^^0 a OTN.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

Na verdade, porém, a resolução do CNSP, em vez de desdo-

^í^ar-se na especificação de detalhes e de assumir o caráter de ato auto^^bllcavel,' deferiu aa SUSEP e ao IRB competência para baixarem as norOTTTPnciTnRMflldíii deferiu que Duoiir ^^'npcuencia WUinUojuniN/il. complementares forem c necessárias à práticapara da baixarem indexação.a

Atrelar à OTS os reajustes monetários do contrato de se-

objetivo para cuja execução tcEma^-^^ indispensável, sem dúvida, a Içio de normas complementares a resolução do CNSP, prevendo e dlsci -

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ^Unando todo um elenco de variadas questões. Todas essas questões esATAS DE COMISSÕES TÉCNICAí?^^^ sendo examinadas pela FENASEG, em regime de urgência, para efeito L ^^^^^^bamento de subsidies as autoridades que irão baixar as normas ^plementares da indexação do seguro. BI.865*Pag.Ql*08.06.87

i.li'! 'i

Á ll FIDES PROMOVE CONCURSO

BIENAL

QUE CONCEDE PRÊMIO DE US$ 5 MIL

Se V. reside em um pais-membro da Federação Intera-

mericana de Empresas de Seguros-Fides e é vinculado ao Mercado Segura cior ou à Economia em geral, poderá ganhar um prêmio de US$ 5 000.

que estabelece o Regulamento do "32 Concurso Continental Bienal

Fídes

Sobre Temas do Seguro Privado".

A Fides escolheu como tema do seu con

curso "A Presença do Seguro na Economia", sendo que os trabalhos deve -

fao ser apresentados até o, dia 30 de julho do ano vindouro.

Segundo informa a entidade máxima do Mercado Segura ^or das Américas, os trabalhos deverão ser escritos com uma extensão mT ^ima de 60 páginas, em espaço dois, tamanho oficio, sem computar os quã

^r^os estatísticos. Eles podem ser elaborados nos idiomas espanhol, por tuguês ou inglês. REGULAMENTO

Para conhecimento dos leitores

transcrevemos,

^tegra, o Regulamento do "Concurso Fides": CONCURSO CONTINENTAL BIENAL DE F.I.D.E.S.

SOBRE TEMAS

DE SEGURO PRIVADO

BASES

I - PROPQSITOS

La FEDERACION INTERAMERICANA DE EMPRESAS DE SEGUROS -FIDES- ha Instituído un Concurso Continental Bie

nal de trabajos sobre temas de seguro privado, que

es convocado los anos impares, con el objeto de esBI.865*Pág.01*08.06.87

timular Ia ínvestigación y el análisis en Ia maté

ria y proveer a su difusión, mediante Ia publicación dei trabajo que resulte premiado por el Jurado. Los concursantes, al desarrollar el tema dei Concur

so que se determine para cada biênio, deberán anali" zar Ias características dei seguro como factor coad-

y el^títuío^del^rabajo!^

seudônimo correspondiente

V - PRÊMIO

yuvante al desarrollo econômico y social dei Conti

nente en los últimos anos y examinar sus perspecti vas futuras, de modo que se aprecie estúdio e investigacion sobre el tema.

uL^rooO FIDES consiste en Ia sutia de Ü$s 5.000.- y en Ia por publicación dei trabaio Su autnr

cursT^^cederv npq Aiiio íi

II - CONVOCATÓRIA

Y TEMA

FIDES llama al Tercer Concurso por el período de do ce meses a contar dei 1^ de julio de 1987, venciendo

Presenta^iôfal Con

los derechos de autor a FI-

aup'cnnciH

efectuar Ias entregando traduccionesal yautor ediciones convenientes, o au

e?ectuaàa?

sin cargo de Ia publicacldn

el plazo de presentación de los. trabajos el 30 de junio de 1988, sobre el tema "Presencia dei Seguro en Ia Economia". Su resultado se dará a conocer durante el

VI - JURADO

mes de noviembre de ese mismo ano.

integrado por tres miembros cue el

Conse:o de Presidência de fides designará con anteIII - CARACTERÍSTICAS

Y PRESENTACIÓN

LOS TRABAJOS

lación al cierre dei Concurso.

Su fallo será inapelable y podrá declarar desierto

Los trabajos deben ser inéditos, pero podrán presentarse tesis universitárias, siempre que se hubieran

el prêmio instituído, si a su exclusivo juicio los

preparado con posterioridad al 1^ de julio de 1986 y

trabajos presentados no alcanzaran el nivel de cali

no hayan sido publicadas.

rado podrá otorgar acoesit y menciones especiales." Su desarrollo tendrá una extensiôn mínima de sesenta

hojas tamano oficio, mecanografiadas a doble espacio, sin computar cuadros estadísticos, y puede efectuarse en espanol, português o inglês.

Vll - ACEPTACIOK de las bases La aceptación de las Bases se concn',^««

Los- trabajos, que no serán devueltos, deben enviarse en cuatro ejemplares, igualmente legíbles, para ser recibidos antes dei vencimiento dei plazo de presen

en ia presentación de cada trabajo! "implícita

tación, a Senor Secretario General de Ia

Federación Interamericana

de Empresas de Seguros Concurso Continental Bienal

25 de Mayo 565 - ler. piso 1002 - Buenos Aires ARGENTINA

IV - PARTICIPANTES

El Concurso es abierto a todo residente en países Miem bros de Ia Federación,vinculado al seguro en particular o a Ia economia en general, que podrá presentarse indi vidualmente o en equipo. Cada concursante o equipo con cursante firmará su trabajo con seudônimo, acompaiiando su nombre, nacionalidad y dirección bajo sobre cerrado,

BI.865*Pág.Q2*08.Q6 í

BI,865*Pág.03*06,06.87

ftm-''

''I

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUPICIARIO

PODER JUDICIÁRIO

Apelação Civel ng 14 053 - DF

^fibunal de Justiça - DF Turma CÍvel

Iglator: Desembargador Manoel Coelho - Unanime EMENTA

"IMPROPRIEDADE DA EXECUÇÃO PROPOSTA.

^'^SSIBILIDADE DE CONVERSÃO, COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO.

IM-

O procedi-

^6nto proprio para a cobrança do seguro obrigatório relativo a cobertura k ordo com a Lei 6.194, de 19.12,74, sendo inadmissível, para tanto, '^

danos pessoais causados em acidente de transito, e o sumarissimo,

de a

J^Çao pela execução, nos termos do art. 585, III, do CPC. Trata-se

especial que, desfazendo as dúvidas surgidas no trato da matéria ,

^^0 pode ser postergada. Arguida através de embargos a impropriedade da ,^ecução, a postulação não poderá ser aproveitada pela conversão ao pro^■íimento cognitivo próprio." Apelação Civel n^ 15 461 - DF

.^■'•bunal de Justiça - DF Turma Civel

L§tor: Desembargador Luiz Cláudio Abreu - Unanime , EMENTA

^ "Acidente de trânsito. Indenização. Cabe ^ ^utor a prova dos fatos constitutivos de seu direito. Afirmando a ré ^ o veículo causador do acidente não é de sua propriedade, nem estava serviço no momento, muito^menos era conduzido por preposto seu, ca

j ^autora demonstrar a procedência da imputação de propriedade do traI

a re, qual se deduz na inicial.

Faltando a esse dever processual, a

i Seqüência será a extinção do processo, parte ilegítima a ré para a de ^da."

— I i V

BI.865*Pág.01*0e.06.87 W

T h

i- í '

Apelação Civel nQ 15 515 - DF

Apelação Civel n^ 3 965/86

Tribunal de Justiça - DF 2^ Turma CÍvel

ír^ibunal de Justiça - RJ

Relator: Desembargador Manoel Coelho - Unânime

jeiator: Desembargador Francisco Faria - Unânime

câmara

Condomínio de edifício - responsabilidade civil - furto de carro - ação EMENTA

Seguradora sub-rogada nos direitos do segurado.

""RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE

SITO.

Concorrência de culpa.

ementa

Regras de trânsito aplicáveis ao cas^

cidincia da proporcionalidade quanto à obrigação de reparar os danpg gg !

"Condomínio.

Furto de automóvel.

Ação

os motoristas dos veículos envolvidos no acidente concorreram' com rnaj^

'^Oposta pela seguradora, sub-rogada nos direitos de sua segurada, aquém

bras imprudentes para a sua ocorrência, ambos os motoristas deverão

^^êou indenização por "furto" de automóvel que teria ocorrido no estado

ponder pelos danos conseqüentes, na proporção de sua conduta ooncortv^^ ,^ento sob os "pilotis" do edifício. Não comprovação da alegação de te. A regra constante do art. 89, X, do CNT, devidamente lüe a segurada estaria pagando mensalmente ao condomínio por tal estado proíbe a ultrapassagem pela esquerda do veículo que estiver dando

de que vai entrar nessa direção.

'^ento.

A norma de trânsito (art." 83, XIlj^

garagistas ou vigias, por conta e risco do proprio condômino,

CNT) que exige estacionamento do veículo fora da pista, à direita,

não

condomínio "guardião", nem estando comprovada a "culpa" de qual-

de iniciar manobra para entrar a esquerda, somente se aplica nas

das.

Inexistindo garagem, sendo o estacionamento nas partes comuns,

A proporção de 50% somente pode incidir sobre o valor do pedlcj^ n

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA - BRASÍLIA - 11 DE MAIO DE 1987

empregado ou preposto do condomínio, seja por ação, ou por omissão, I^^Xiste razão para alegação de "culpa in vigilando" ou "in eligendo" ^^firmação da sentença que deu pela improcedência da ação. Apelação a se nega provimento

NAS N2s 8 578/579)

Apelação CÍvel n^ 5 184/86

j^tiunal de Justiça - RI

Apelação Civel n^ 57 444 - MG

^ Camara

^tor: Desembargador Cláudio Lima - Unânime

Tribunal Federal de Recursos 3^

Turma

^^ÍÍRO - PRESCRIÇÃO - AGRAVAMENTO DO RISCO.

Relator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO - AVARIA DE MERCADORIA - INDENIZAÇÃO

EMENTA

"Seguro.

EMENTA

•

Comprovada a responsabilidade da

Prescrição.

Recusa da seguradora em indeni -

Evidente que não ocorre o prazo extintivo no curso de

amigáveis para a liquidação do sinistro.

Ajuizamento

ra na indenização pelas avarias sofridas pela mercadoria, visto a se encontrar acobertada por apólice de seguros válida, impõe-se a

^ —iua no prazo devido. Obstáculo judicial na citação.

o devido pagamento da referida indenização. A indenização, i.n casu, de inteira responsabilidade da seguradora e, se tem motivos para^

uíincias reais ^e não em probabilidades infundadas. ^ circunstâncias

Inocorrência

Prescrição. Agravamento do risco. Há de se atentar, para admití-lo, Domínio Eqüidade. Desprovimento do recurso."

a integrar a lide a transportadora, que a acione para tal, no Juizo prO^ prio e oportunamente. Apos haver a ré assumido o compromisso e pagameP' to, que veio a ser honrado, e impossível falar em prescrição, carênci^ ou. responsabilidade de terceiros.

Apelação CÍvel

n^ 41 166

Apelo desprovido."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 15 DE MAIO DE 1987 -

NA N9 8 974)

_/^Unal de Justiça - RJ | ^tor; Desembargador Raul Quental - Maioria de votos

BI.865*Pág.02*08.06.^ ^

■ 1- "I iV 11 i í I lí liaááifnyjlÉMliiláÉll

BI,865*Pág.03*08.06.87

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - SUICÍDIO - INDENIZAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓ ^ RIA.

T A

1-i

EMENTA

"0 CP-.,' atual estabeleceu como norrr;;,.

íe

"Ação declaratoria.

Seu cabimento para

;02en-

as pessoas jurídicas são representadas judicialmente por qusrn" os

claração de existência de relação jurídica entre o autor e o reu

^^i^atutos sociais designarem. Assim, é nula a citação da sociedade anS-

por este.

Seguro de acidentes pessoais.

Comunicada pela beneficiarig^

^®ita na pessoa que não seja d.osignada nos estatutos como represen e, na omissão destes, também nao seja diretor."

falecimento do segurado ocorrido em circunstancias que excluem a hipQ^^

se de morte natural, incumbia ã seguradora o ônus da prova da caractej.^ - T' _ J _ .,T~_ j T ^ -.-1 zaçao do evento como suicidio. Nao feita tal prova, e de ser reconhe da a obrigação de pagamento da indenização. Vencido o Des. Emerson

te.

Apelação CÍvel n^ 53 633

Declaraçao de voto do Des. Salim Saker

jj^^Unal de Alçada - RJ (REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO -ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 7 DE DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

) ^amara ^"■Spor;

Juiz Celso Muniz Guedes Pinto - Unanime

A E VENDA - VEÍCULO - RECIBU - PROVA DA PROPRIEDADE. Apelaçao Civel ns 50 038

EMENTA

Tribunal de Alçada - RJ 2^ câmara Relator: Juiz Carlos Motta - Unânime

"O recibo de compra e venda do veículo con

-o não estejam reconhecidas as firmas no documento, providência esta ^^râter administrativo, constitui prova hábil de sua propriedade,"

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS EM VEÍCULO - BURACO EXISTENTE NA VIA Plj Apelação Civel n^ 40 717

BLICA - RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE.

ijDal de Alçada - RJ

EMENTA

^ara

"Danos sofridos por veículo que se precip^ Dever de compô-los. Pressupostos da obri^

ta em buraco na via pública. gação se demonstradas a relação de causalidade e a omissão da re que dei

xou aberto e sem sinalização o buraco na via pública, no qual caiu o ve^

Juiz Hudson Lourenço - Unânime

KQNsabilIDADE civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO - DANOS PA-

^ONIais,

culo do autor." EM

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE

DE "Responde

MAIO DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

por danos patrimoniais o moto-rir-

^ ônibus que na do do rush abalroa a traseira de outro veíóulo mesmo ®®te houvesse ou não parado no nriomento em que o sinal estava ve:rme Agravo de Instrumento n^ 522/85 Tribunal de Justiça - PR 1^ câmara CÍvel

ambos, e o guarda de transito ordenava a passagem ou o fluxo dos

Apelaçao Cível

Relator: Desembargador Oto Luiz Sponholz - Unânime CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - REPRESENTAÇÃO LEGAL

BI ■865*Pág.04*08.06.87

1 214

de Justiça - RJ ^ara í vL ^ ■xOr: Desembargador Francisco Faria - Unanime i||

Hq-SAÚDE - CONTRATO DE

- DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS. BI.865*Pag.05*08.06.87

■^■iyiÉT|fÍ'jÍgÚÍ

■

•W •

1^10* »>■

- tl fc

TRANSPORTADOR AUTONOMO

:;-ti

PELO

EMENTA

SINISTRO

IMPERICIA

CARGA

TRANSPORTE

RESPONSÁVEL SE DA

COMETEU MESMA V

"Em se tratando de contrato de seguro-sáúde

— contrato de adesão — que, pela sua natureza, a parte não pode discu

tir as cláusulas do instrumento, em que a atração do cliente se faz propaganda, os compromissos dos anúncios devem se incorporar às . conven^ çoes, de modo a se interpretá-las em favor do segurado."

Quando o

transportador autonomo comete

impericia

o sinistro da carga transportada, ele e o responsável, peseguradora, pela indenização paga ao segurado. É o que de cidiu a Comarca do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul em ação provoca

rante

que e autora a Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros

Apelação CÍvel ns 50 437

! i' 1

reu Leonardo Lettrari.

Segundo o pronunciamento do Juiz

Tribunal de Alçada - RJ 3^ câmara

Moacir

Leopoldo

Hae,ser,

Relator: Juiz Helvio Perorázio - Unânime

TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIA DE MERCADORIA - PROTESTO - VISTORIA JUDICIAI'

o transportador autônomo não e preposto da segurada, con tratado para fazer o transporte. "Tendo ele causado o sinistro e ^ssponsavel pela reparação. Nenhuma ligaçao existe entre o reu e ^ seguradora, pois com ele nada contratou. Assim, e responsável q^la reparação do dano à seguradora que sub-rogou-se no credito.

- SUPRESSÃO. SENTENÇA EMENTA

É o seguinte o pronunciamento do Poder

Judiciário

mà

"Em caso de avaria da mercadoria,

de indenização há que ser precedida do protesto junto

transportador),

Rio Grande do Sul:

feito em tempo hábil, suprimindo este a vistoria judicial a que se refere

o Codigo Comercial revogado nesse ponto.

Tal proteato e que é de

'Vistos

rigorj

etc.

mesmo em se tratando da hipótese de falta de mercadoria, por isso o termo GENERALI DO BRASIL CIA.RACIONAL DE SEGDROS de avaria e empregado pelo CPC no sentido genérico de dano ocorrido duraii te a^viagem, seja por danificação, roubo ou diminuição, não pode ser subs fl-etende haver de LEONARDO LETTRARI o valor de CZI9.936, tituido pelo termo de avaria levado a efeito pela companhia trapicheira nem pela vistoria levada a efeito por entidade particular especializada." lue pagou a seu segurado, Transportes Cavol Ltda, pelos da

^08 causados à carga segurada e que era tranportada pelo / eis que por impericia tombou o veiculo causando os da ^oa. O reu respondeu que a autora e earecedora

açao pois fez o transporte como preposto da segurada, es

ando coberto pelo seguro, descabeíido ação re^^essiva eon= BI.865*Pag,Q7*Q8.06.87

BI.865*PágoO6*Q6.06

tra o próprio segurado• O contrato de seguro foi ajustaao

com a Cavol para garantir a carga de Adubos Trevo S/A. A

paraçSo do prejuízo perante Adubos Trevo. Transferiu a res

apólice não exige q.ue o transporte seja realizado per veí

ponsabilidade para a seguradorà através do seguro da carga.

culos próprios da Cavol• O transportador é considerado /

Ocorrido o sinistro, em vez de voltar-se contra - o trans

preposto da segurada e está coberto pelo seguro.

portador, como poderia ter feito, pois este e responsável

A autora replicou, foram juntados doctim^

pela entrega da carga em perfeitas condições no seu dest^

tos e realizada a Instrução. Houve desistência da única /

no, voltou-se contra a seguradora, Esta pagou porque ha -

testemunha arrolada. Frustrada a conciliação foi inq.uin"

via realizado o seguro, sub-rogando-se no direito da Cavol

do o réu. Em debate as partes reprisaram suas teses.

de agir contra o tTansporttóor autonomo e que culposamen

Relatei. Decido.

te casou o prejuízo. Não está ele coberto pelo seguro^llSo

Ti^sportes Cavol Ltda contratou transp^í

é ele preposto da segurada, mas sim transportador autono

te de carga com Adubos Trevo S/A. Para garantir o trans " porte contrataiseguro com a autora assegurando eventuais

mo, sem qualquer ligação com a segurada, contratado para fazer o transporte. Tendo ele causado o sinistro é respon

danos q.ue a carga viesse a sofrer. Em vez dela própria /

sável pela reparação. Nenhuma ligação existe entre o réu

realizar o transporte, a Cavol contratou um transporta "

e a seguradora pois com ela nada contratou. Segurada era

dor autonomo, o ora réu, para fazer o transporte da car* ga. Por imperícia deste, matéria não negada na contesta-' ção, ocorreu o tombamento do veículo e os danos na carg®*

a Cavol não o réu. Assim, é responsável pela reparação do

Verificados os danos, apressou-se a seguradora a pagar o

deno o requerido a pagar à autora o valor de 02$9.936,8?

valor devido, abatidos os salvados. Pretende agora obter

(nove mil novecentos e tnnta e seis cruzados e oitenta e

do causador do dano o ressarcimento do (lue teve que pa

sete centavos) devidamente corrigido desde o ajuizamento da ação até 28.02.86, com juros de mora de 696 a.a.Cseis

gar.

Tem razão a seguradora e cabe ao réu f®"

dano à seguradora que sub—rogou—se no credito. Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação e con

zer o ressarcimento eie q^ue culposamente causou o dano*"

por eento ao ano) a contar da citaçao. CondÈíno o requeri do a pagar também as custas e honorários de 17^ (dezease

A alegação de ^ue causou o tombamento do veículo por inP®^ rícia não foi contestada. A tese do réu é q.ue estaria co-*

te) porcento sobre o valor da condenaçaq, consideradas / as circunstancias do art.20, § 32 do Código de Processo

berto pelo seguro por ser preposto da segurada. Busca ajupS

Civil.

rar-se na cláusula quinta do contrato de seguro entre a tora e a Cavol. Sua posição, entretanto, não tem susten"*^

int.

P.Alegre, 25 de novembro/1986 o Substfi

ção jurídica. O requerido é terceiro em relaçSo àquele oO$ trato. Segurada era a Cavol. Esta era responsável pela BI.865*Pág.09*08.Q6.87 l\'\ BI,865*Pág.08*08^

Pessoal do requerido ^ETTRar; ^"'■'^^ARI,, qualificado a fls. 2 dos autos, inquij.. Sr, i

DIVERSOS

^°^i-ii"ador do autor respondeu: o depoente^ er^ caminhão que transportava a carga; o çig^

^te j.

o t-

^^Siào do acidente era transportador autônomo ;c ^ ^^^"tratado pela transportadora Cavol para

'^hte na

Ps.

5 confirma que o veículo ficou depois

O f-

DE SEMINÁRIO

TEMA

SÃO PAULO

c3o

A Associação de Comercio Exterior do Brasil-AEB e

depoer^-^

a Federação das Indústrias do Estado de Sao Paulo-FIESP promoverão no ^ia 18 de junho, no Clube Atlético Mont-e Líbano, em São Paulo, o seminá

P^^^citura, pois pagava como autônomo;

tinha n,'^nhuma ligaçao com a Cavol e so

exterior

Posição que aparece nas fotografias de fls. 23

que h ^ al^ . nouve tombamento da carga; o ^ar a da

^ntp,

COMERCIO

^ do Por

®-Ssi^ ■^nam,

fazer o transporte.

"Come^rcio Exterior: Fator d_e Sobrevivência e Desenvolvimento".

f^.

Certame conta com o apoio de 26 entidades de classe,

entre as quais

O a

Confederação das Associações Comerciais do Brasil e a Federação Brasi -

Nàda^mais

ieira de Bancos.

Es<

:revent(

O certame

subscrevo. "

tem como objetivo realizar uma

avalia

Çao profunda do comércio exterior brasileiro no contexto da poli tica eco •^omica global. Convergência para uma opinião que reflita o consenso ^os organismos privados envolvidos na atividade, evitando dispersão de Esforços.

PROGRAMA

No conclave, serão discutidos o estabelecimento uma política nacional de Comercio exterior, bem como fatores inter-

e externos que podem influenciar a retomada da expansão do

mercado

■^Pnto aos países importadores.

É a^seguinte a agenda do seminário: 1) A Visão do

'®tor Privado Sobre o Comércio^Exterior Brasileiro; 2) Controle das Im^^J^taçoes: o Risco da Retaliações é da Obsolescência; 3) A Constituinte o Comércio Exterior; 4) Problemas que Afetam o Comércio Exterior.

Como expositores e coordenadores do evento, parti

^^Parao os Srs. Abilio dos Santos (Fundação Dom Cabral), Amaury Tempo — t N

BI.865*Pag.l0*Q8.06.87

(Confederação das Associações Comerciais do Brasil), Orlando Mosco— Barreto Araújo (Federação das Industrias do Estado da Bahia), Benedi

Q Fonseca Moreira (Associação de Comércio Exterior do Brasil), _ ^ ^ , , Eduardo r\

*-i

Paula Ribeiro (Associação de Comercio exterior do Brasil e Associa Brasileira das Empresas Comerciais Exportadoras), Guilherme Afif Do

ingos

(Deputado Constituinte) , Luiz Carlos Mandelll (Centro das Indús

Cort d f Franca) . ^portadores da Zona

Azevedo (Associação BI.865*Pág.01*08.Qfí.R7

iHuiw ««pu >.m

Seminário

COMÉRCIO ILYIl^IlIOll: MIOROli; soBiiií:nvi1:M:iA k dkseix volvimiínto Sâo PaulOr 18 de Junho de 1987 - das 09hOO às 18hOO

FICHA DE INSCRIÇÃO EM DEFESA DO CONSOME DOR

Nome.

Endereço. Estado.

Cidade

efTipre5asiiãs&í3C2à^3S«j. às,entldàdl^;■:: ^

Cep.

Cargo Luiz H.S.L. Vasconcellos

Empresa;. Endereço:

Wôo;'ass»cílâddSr,v'

Associado 0

-Víb;

Não associado ||

Parar nao e caminhar para tras, diz. o povo

com

Entidade:

ínuita propriedade.

De fato, o sinal da vida e o movimento que implica

Telefone

ffiudança e dialética.

Parar, na ilusão de conservar haveres ou posições

Adquiridas, segundo os evangelhos, é enterrar dinheiro no quintal, aguar dando ingenuamente que a chuva sirva não só para a grama (do jardim) , ffias também para a grana (de preferencia com cara de dólar).

Enviar cheque nominal para Unipress - Empresa de Comunicação Ltda.

ATS-RJ PEDE COOPERAÇÃO

"'udar. PARA

TRABALHAR

BENEFÍCIO

ra.

de trabalho para estudar os diversos assuntos de interesse do

Mercado

Segurador, a fim de apresentar propostas de solução aos orgãos de cias Para que possa concretizar os s^us objetivos, a en

tidade precisa estar com o seu cadastro devidamente instruído e atuaU zado, preenchido pelos seus associados dentro do menor prazo possivel. O Estatuto Social jã está sendo distribuído aos técnicos do Mercado Se gurador, visto que.a ATS-RJ encontra-se devidamente legalizada

aos diversos órgãos governamentais.

A mudança forçada de privilégios pode ser uma

atitude

suicida,

de egoísta.

MERCADO

A Associação dos Técnico de Seguro do Rio de Janeiro vai criar grupos

se governamentais.

Esse preâmbulo antecipa uma posição: e preciso O desconhecido sugere e envolve medo, mas tem sabor de aventu

junto

O futuro aguça a imaginação e a fantasia. Outra ^oisa é embalar-se nos contos. As crianças - e nisso os pais se enten

dem - acreditam nas fadas.

que nem tiririca.

Ibituruna n9 81 - Maracana - "ATS-RJ - a/c Sr, Mario Baptista.

Rua

A enti

dade solicita àqueles que não efetuaram o pagamento da taxa de inscri ção que o façam no mais breve tempo possível, possibilitando assim que de inicio a um trabalho de cooperação com o Mercado Segurador

através

da promoção de palestras, painéis, debates, enfim, executando uma pro

gramação de alto nivel para o aperfeiçoamento dos técnicos

seguro

e, em ultima analise, em beneficio do Mercado Segurador.

Passar o conto - de pacotes - é um gênero lite-

^Ario que não exige muita arte, mas apenas um pouco de artimanha e es^^cteza.

As propostas de admissão de asso

de Botafogo n9 228 - Ala B - 16® andar - a/c Sr. Danilo Sobreira;

Nos adultos não é toda credu-

^idade que assenta bem. É uma desgraça cair no conto. No Brasil da ^®lha e da nova república, os contadores - de contos, é clarol - vice-

Outro dia, com olhos abertos para

ciados poderão ser encaminhadas para os seguintes endereços: Rua Sena

dor Dantas n^ 74-129 andar-FENASEG- a/c Sra. Adélia M.L.de Mello;Praia

Boas e más.

influência

^ Constituinte, no mercado de seguros, uma Revista (1) registrou o se

^^inte: "Hoje, no entender dos corretores, a situação é outra..." K

"No entender..." entendimento,

Nao é

preciso

^^ito entendimento para verificar que há mudanças. A Constituinte se

^Icarrega de mudar a Carta Magna. Mas o entendimento - aquele de acer ponteiros e o de compreender as questões - as vezes fica em

mercado.

falta

Parece-me que ele faltou, em relação ás proposições que a

Sep - Superintendência de Seguros Privados - em boa hora, tenta via. ^xzar para o mercado de seguros. Algum risco bem medido - e ha pos--

^biiidade para tanto - é absolutamente necessário saber correr,

seguradoras conseguirem, dentro de limites toleráveis, oferecer des

I htos nos prêmios e indexar apólices, os seguradors - o seguro existe poderá GENERALI DO BRASIL - Por meio deste "Boletim Informativo" a Generali do j Ca eles - certamente vao sentir-se mais atraídos e o mercado Brasil comunica ao Mercado Segurador que a sua filial de Goiania funcionando em novo endereço - Rua 144, NR 124 - Tel, 241-3282,

esta

BI,865^Pág.02*08.

■ipliar-se.

E isso nao terá efeito "deletério".

BI.865*Pag.01*08.06.87

Mas faltou-me entendimento, - se eu me recug

cair no conto, - é para compreender o raciocínio explícito do mig^? a Ei-lo: "Um dos efeitos deletérios que se podem (sic) apontar

IMPRENSA

ogo sera ... levar à extinção, a médio prazo, a massa de corretor^^^tí® VI uais ou de empresas corretoras menores, pela absoluta incapaos^^ in

ue erao de competir e sobreviver numa guerra de descontos ofere^^^^Ade iretamente pelas seguradoras ... " (i)

Uma Técnica

corretores - acredite se quiser! ^ iam* os seguros, para proteger os segurados. Os corretores temem ^

de Legislar

^guerra" guerra" futura, futura. os os segurados SecrnrííHnc: nao precisam -í temé-la. J Ic -1 _ AA extinção ^ j v. ames ^

nie io prazo, a massa de corretores ou de empresas corretoras menov,'^^' ■ados precisam ter esm'T>ii-r» ho

aeeo _

ri » tao desprotegida. precisam terNaoespírito de humanidade e socorrer essa ca< * •go é um belo conto?! Luiz Méndonça

faltam entendimentos então

rar

para

compreern

indefeso e desprotegido, quase menor, não possa proc^®^

mí5Q so contos amente. . as Companhias Seguradoras. .

Ele não merece

d®scontn^'

No Final da semana passada, o Presidenie da República sancionou lei aprovada pelo Congres so Nacional, reajustando as defasadas apo .

proprietários de veículos

O projeto, aliás originário do Poder exe

(1) A PREVIDÊNCIA SEGURO, Ns 454, pág. 26

cutivo, teve rápida tramitaçao— o que nao im pediu a enxurrada de emendas propostas, umas

pertinentes, outras nao, à matéria em causa. Duas emendas, por exemplo, trataram do se guro de acidentes de trânsito (obrigatono para os proprietários de veículosjí uma deíeiidendo o monopólio de tal seguro, exercido pela Previ dência Social; outra, na mesma linha, mas

lembra MEDÉIA . .. mltol

limitando o monopólio a uma só faixa do seguro (a da cobertura de assistência medico-

hospitaiar), continuando a cargo das segura doras privadas as coberturas de morte e invalidez.

As duas emendas utilizaram o

único argumento: a rede hospitalar da Previ dência Social atende aos acidentados e, por isso, deve ter o monopólio do seguro.

O argumento toma como valida a falsa de que a Previdência Social ja monopoliza a assistência médico-hospitalar; e por

atende às vítimas do trânsito. Aceite-se

premissa, para efeito de raciocínio.. Nesse c^o. cabe perguntar qual a sua conseqüência log _ (1)0 monopólio do seguro? Ou (2) a do atendimento médico à Seguradora sàvel pelo acidente?

O direito de cobrar os serviços prestados e

óbvio e indiscutível. Mas a Previdência

trativo ainda mais amplo, que é o da gestk) do

próprio seguro, e nessa gesta^peuas üm item — a arrecadaçao dos prê<f|3^ dbvido5 pelos

sentacbrias e pensões que esfao saído pagas pda Previdência Social.

para essa cobrança. Daí a suposição deserirtate fácil o caminho do monopólio, ignorando-se que essa fórmula entranha um processo adminis

nunca se aparelhou, em termos administrativos,

envolve tarefas

maiores e mais complexas do que a cobrança

dos serviços médico-hospitalarès prestados aos acidentados.

O relator do projeto-de-lei, designado pda Mesa da Câmara dos Deputados, deu parecer contrário ás duas ciladas emendas, sob o fun

damento de que o seguro em causa "é de dificul

tosa operacionalidade e estranho ao seguro social". Mas sabia ele que. falta.deeficiente máquina burocrática panroobrar em cwia mm os serviços prestados, a Previdência Social fir

mara convênio para cobrá-los em bloco, com base na estimativa de que o custo da assistência médico-hospitalar correspionde a 20 por cento da arrecadaç ao do seguro (o restante correspon dendo a indenização por morte c inválidez, e às despesas de administração do seguro). O relator, assim, propôs outra idéia para substituir a do monopólio: o aumento, para 30%, do repasse de arrecadaçao do seguro para a Previdência Social. A idéia vingou e foi con substanciada em prescrição da lei agora em vigor. Em resumo: o aumento de repasse nao tem muito a ver com o custo da assistência

médico-hospitalar, antes significando uma es pécie de custo para manutenção do seguro como instituição privada. Como se vê, o processo .legislativo tem suas próprias técnicas para lidar com as questões técnicas a serem disciplinadas.

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BI.865*Pág.01*08.06.87

♦

Bresser dá apoio á indexação

Seguro obrigatório de veículos aumenta 136% A partir da próxima segundafeira, dia 1.° de junho, o seguro obrigatório de veiculo (Dpvat) es

■; AJberto Salino Edílor

' A presença do ministro Luiz

Carks Bresser Pereira, da Fazen da,

na reunião do Conselho

Natimal

Seguras

Privados

(C>SP), onde permaneceu por ctrca de 30 minutos, fd decisiva para a aprovação da indexação

facultativa do mercado segurador, fito encCTitro, depois de fazer um

r^lo da situação interna e exter na da ecomxnia brasileira, Bresser Pereira, além de manifestar seu apdo à medida, alertou os con

selheiros para a importância da adoção da con-eçâo monetária,

Ministro diz

que foi

presidente

(Federação

Nacional

Fenaseg

das

presas de Seguros Privados e de Capitalização),

Sérgio

Augusto

Ribeiro, considerou, ontem, a aprovação da indexação "um

surpresa saber

,grande avanço para o setor de

que seguro rtão ^

medida cm que os pl^os das em

era indexado

seguros", que será ..benéfica na

presas forem atendidos e postos em prática cano medidas com-

grandes vantagens para o segu

correção monetária aos'coiiíralos

rado, embora tenha reconhecido também a existência de outros mecanismos de correção. O fato é

de seguros.

que, logo depois, posto em* vo

diferenciado

O qüç (S

dores desejam, segorldo ek, é basicamente um tratamento Bscai para

técnicas e que cias sejam disci

através da OTN, nos contratos de

tação, o projeto da indexação, for mulado conjuntamente pela

segura e resseguro.

Superintendência de Seguros

mais flexíveis. Tais pedidos, se

Privados e pelo Instituto de Res

gundo João Régis, superintenden te da Susep, serão atendidos. No

O ministro Bresser Pereira, segundo um conselheiro do CNSP, externou, inclusive, sua surpresa

quando foi informado que até en

tão o mercado segur^CM' ainda não tinha assumido a indexação, já que seria um instrumento de

seguros do Brasil, foi aprovado por

unanimidade, o que significa que

plinadas por namas de aplicação

seguradcMas já conseguiram ne

privado, nela inserida represen

ro/resseguro, principalmente para

tantes das empresas seguradoras.

cidirá também sobre os valores das

a desembolsar CzS 1.953,08,

pelo seguro contra os

coberturas. A de morte passará de Cz$ 14.855.99 para

Cz$ 826,05 cobrados atualmente.

Cz$ 35.125,(X), quantia que valerá

Os motoqueiros, por sua vez, terão

também para os casos de invalidez

que pagar Czl 96,70 e não mais os

permanente. Já a indenizaçào pa

Cz$ ^,90 ainda em vigor. Os

despesas de assistência mé dica e suplementares subirá

de inflaináveis, corrosivos e ex

CzS

2.971,20

para

até

veículos destinados ao transpone plosivos

passarão

gastar

CzJ 7.025,00.

Cz$ 487,51, enquanto os reboques

Com o reajuste calculado con ba se na variação noninal das OTNs, no período de março de 1986 a maio deste ano, o preço dó seguro

CzS 1.415,70 e os de carga CzS 57,60. Tratores e máquinas

passageiros

dispenderâo

agrícolas elevarão seus custos a

CzS 38,07, o que ocorrerá também cora as máquinas de terrapienagem, camitxietas tipK) pick-up e caminhões; CzS 262,78.

NOVATABEIJt 00 SEQUROOPVAT

Vatcuka

gociar uma nova relação segu

os principais ramos do mercado.

Os proprietários de ^ibus, in

cluindo os micro-ônibus, passarão

automóveis de aluguel terão que

que se refere ao Irh, as empresas

mereceu sinaJ verde também da minoritária bancada do setor

tará mais caro 136,4%, mesmo

obrigalério para carros de passeio vai pular de Cz$ 78,09 para CzS J 84,63, enquanto os táxis e os

as . reservas

Cz$ 96,27 do custo atual.

percentual dc aumento que in

plemcntares à Introdução da

desembolsar Cz$ 227,62, e não os

Preço '

'•

(04 )

Automóveisparticutaras Tâxisecarrosdealuguei

184,63 227,62

ônibus e micyo-õnibuse lótaçbes com cobrança de (refe

1.953,08

Micro-ônibus oom cobrança de frete mas com lotação rAo superior a dez paS-

sageirnse ônlbusa iotaçõessemccbrançade frete

1.171,45

Vei'cufos destinados ao transporte de inf emàveia corrosivos ou tsrpicervos . . . . Reboques de passageiros Reboque para transpcrtedecarga

487.51 1.415,70 57,60

Tratores® môqutnasaQricola&

38,07

Motocicíetaa motonetas, cíclomotores e similares MâguifBs de Terraplanagem, camionetas tipo pick-up atè 1.500kg de carga, caminhões e Oüfroe veículos

96.70

«262,78

Nào inclui o iOF

Limites de indenizações: atè Cz$ 32.125,00 nos casos de morte ou irrvaildez permanente- e atè CzS 7,025,00 para despesas de assistenca médica e suplementares

-I.865*Pag.03*08.06.87

SI.865*Pág.02*08.06.87 -T

, - ■ 7

I '

f dttüdlBililÉI

miiuni t

Margem de

Susep tem novas atribuições A exemplo do tratamento dado pelo Conselho Monetário Nacional

às suas decisões, delegando ao

Banco Central poderes para veicuia-las, o colegiado do Con selho Nacional de Seguros Pri

Com isso caberá á Susep, de agora em diante, numet^r e divul

gar iodas as resoluções e atos

temática idêntica no mercado de

deliberados pelo CNSP, levano a assinatura do superintendente da autarquia e nàc mais a do pre sidente do Conselho. Os serviços da secretaria do CNSP sempre

seguros, já válidas para as reso

loram responsabilidade da Susep

vados (CNSP) resolveu encarregar a Superintendência de Seguros PrivadcK (Susep) de implantar sis

solvência

luções tomadas na reunião de ter ça-feira passada, em Brasília.

■ Luí2 Mendonça

A operação de seguro tem por objoivo o risco, aleatório e no entanto mensurável por meios estatísticos. Em tonpas de moeda ins-

távei. o segoro pode e de\e ser indexado. Nesse caso» aò risco que é sua matéria- prima e seu ob jeto institudonal, acresccnta-sç o componente

novo da incerteza de um fenômeno macro

econômica o da inflação, imprevisível com a

"Decreto que mudou CNSP não é ilegal"

antecedência de 12 meses que e necessária à in dexação de seguro .. . . Tal incerteza não tt^a impiãínmvel a in

dexação» mas é um elemento novo que impõe

ajustes adequados em todos os pontos-chave da estratégia operadonal do seguro Objetivo. íU-

A tese da ilegalidade dõ Decreton? 94.1 tO. de 18 de março deste ano, que reformulou a es trutura

limo desses ajustes manter cm cqüiKbrio o cus to dos riscos (volume das indenizações) com os

do Conselho Nacional de Seguros

Privados (CNSP), está, ao que tudo indica,

recursos que o financiam (volume dos"prêmios puros" convertidos cm provisões). Em outras lavras, trata-se de cuidar da evolução paralela

sepultada. Até mesmo a tentativa de argui a eiegalidade do decreto, como fói feito pelo presidente da Banespa A — Corretora de Seguros junto à Procuradoria Geral da Fazenda

de custos c recursos, ambos crescendo em ca dência com a inflaçaa ^ Os riscos, cujo perfil autoromo de compor

Nacional, nao surtiu efeito. A polêmica questão, inclusive, voltou a ser debatida, mais uma vez, na última reunião do Conselho, na terça-feira, em Brasília, levantada por Herben Júlio No

tamento vai sofrer os retoques de uma inflação incerta e impreviâvel, terão descontroladas mudanças de custos, sobre as quais não terá ação a empresa seguradora. A esta, assim, apenas restará o exercício de controle sobre os rwursos necessários àqueles custos, cuidando de

gueira. Mas as discussões praticamente se en

cerram quando o parecer da Procuradoria Geral foi apresentada ao plenário, .atribuindo ao ar gumento da ilegalidade desinformação ou equivoco". Diz a nota que o ÇNSP foi criada por decreto-lei porque a Constituição, na época, exigia o uso desse instrumento normativo. Con

fazê-los vencer a corrida com a inflação. Para is so no entanta 1) Terá que avaliá-los, c deles dispor, na justa medida das cxigibüldades im-

Dost^ pda conduu dos riscos — conduta que

tudo, a Emenda Constitucional n? j/69, deu ao

lOT feição peculiar em cada carteira de segura

Presidente da República competência originária

2) terá ouc possuir, na aplicação de tais recur-

para dispor sobre estruturação dos órgãos da

iL capacidade de manobra para sua adap tação ágil às perspectivas de mercado, a fim de que tenham retorno aaesddo, no mínimo, com

administração direta (artigo 81 , item V). sendo vedado ao Congresso Nacional deliberar sobre

essa matéria. Além disso, segundo o parecer, a

a taxa da inflaÇao. Não basta, pwem, rever a estratégia

evolução constitucional desse tema permitiu al terações em dispositivos de lei ou decreios-leis

ooeracional para a lida tão-semente com essas 27acieristicas novas do processo de gestão do seauro. A revisão deverá estender-se também a

através de decreto, como ja ocorreu com vários 't

conselhos.

pr^lemas como o da distribuição de riscos en

•/

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 29.05.87

tre SOUTO,resseguro c retrocesso). Tudo isso revfeto, e posto em andamento

um novo esquema operacional, haverá por úF timo a necessidade de adaptar as normas e crttértoa da chsunãda Margem de Solvência. Pot

esta SC entende o Fundo (patrimônio liquido) que por suas dimensões, torne inexpressiva a probabilidade de ruína da empresa scgiffadora. operãcionãis- tr«Í8-se, ê óbvio, de rticcanifhto que carece dê ajustamento para âbósor\«r asifr certezas da inflação e respectivos efeitos sobre as

BI.865*Pág.04*08.06.8'

exigibilidades da empresa. O estudo do assumo está em boas mãos, dele cuidando Comissão Es

pecial designada pelo CNSP(Conselho Nacional de Seguros Privack»)

BI,865*Pág.05*08.06.87

vüiÉii

. A lÉi

Único ramo a manter firme

Seguro cresce menos

elevação foi o deincêndio Até mesmo o seguro de

acidentes pessoais, que desde o começo do ano vem apresentando

expressivas taxas de crescimento, chegou em abril com uma expansão bem mendr: 52,4% reais, que, é verdade, nflo deixa ainda de ser

emabrU

extremamente

atraente.

prêmios da carteira saltaram de Cz$ 369,1 mllhOes em abril do ano 951,5 milhões

Editor

íBituranieitfõ

A receita de prêmios de cresceu

abril

36,1^0 reais, uma expansão bastante significativa, mas que revela, comparada com a de

maiçp, que fói de 43,3 que o mercado começa a perder íbiego, principalmente em vir

rems.

;Cz$J8j>jlhões

O desempenho do seguro de vida é importante para o mercado

gerai do mercado. Em março o crescimento fd de quase 60%:Em abril caiu para 54,8%, com prêmios da ordem de CzS 5.5 bilhões, cerca de CzS 3,4 bilhões a mais que em abríl de J986. A car

teira de automóveis responde por

34,8% de todo o faturatq^qto.do

^termos réaiSiZ

receita das 'compauihias segura doras. Sua fatia no câmputo geral

sorte não obteve o seguro habi

^ueodénwt0;

a subida

constante dos preços. das

presas seguradoras, segundo as estatísticas da Federação

o chamado Convênio Dpvat, um pool consiituido por todas as empresas seguradoras. O ramo vida, incluindo as

Nacional das Empresas de SegufíK Privados e de Capi

apólices em grupo e as indi viduais, por sua vez, registrou

talização (Fenaseg), abrangen do dados de 62 companhias,

em abril um faturamento de

alcançott Cz$ 16 bühbes, con

CzS 1,7 bilhão que em igual

tra C3$ 6,9 bilhões em abril do

período do ano passado. O

ano passado. Os números com

crescimento real de 54,6^o foi,

putados representam 84,54*170

contudo, bem inferior ao con seguido pelas empresas em maiçoi no patamar de69,7*^o.

do setor, o que permite estimar o faturamento global de aproximadamente Cú 18,5

CzS 2,8

bilhões,

mais

tendência de desaquecimento

A prtxlução dos chamados seguros dos ramos elementares

dos negócios, apesar dos con

128 SVt a mais que em abril de 1986, que foi de Ci$ 5,5 bi lhões. Deilacionados, esses valores experimentaram uma alta de 35,2*^o, enquanto em maiço havia atingido o nível de 41,9^0. Os ramos elementares ^ responsáveis por 80*7o do faturamento do mercado. Ê claro que esses percentuais es

milhões em abril deste ano. Tal turamento do mercado. A mesma

Já o comportamento da ter

tacional, que decresceu 33,4% reais. Em um ano, a receita saiu de CzS 400,4 milhões para se alojar um pouco ^ima de CzS 451,2 milhões, o equivalente a 2,8% do total arrecadado pelo

ceira maior carteira do mercado, a

setor. Já o seguro Dpvat obteve um

de incêndio revelou uma tendência

decréscimo de real de 54,7%, em

inversa a dos demais ramos de

seguros. Abril fd salutar aos negócios, com a receita pulando de CzS i.O bilhão para Czl 2,7 bi-, Ihões, uma expansão real da or dem de 54,9%. No mês anterior,

março, o aumento situou-se abaixo, com 48,5% reais.

função basicamente da mudança (^racional ocorrida na comer

cialização desse seguro com a im

plantação do Ccmvênio Dpvat,que passou a ser o rébponsável pela contabilização de toda a receita proveniente do produto, para, em seguida, repassá-la às empresas

O incremento do seguro de

seguradoras. É por esta razão que

automóveis, incluindo ai os ne

os prêmios bateram em apenas CzS 127,3 milhões em abril.

gócios feitos com o de respon

Esse recuo significa pma nítida

bilhões em.abril.

chegou a Cz$ 12,7 bilhões,

abril, com os prêmios saltando de CzS 474,6 milhões para CzS 819,4 quantia representa 5,1% do fa

de rentabilidade, pds ele constitui

turamento de 23,7%.

ante

abrangendo o nadonal e o inter nacional aumentou 2,1% reais em

a segunda principal fonte de

flação. O seguro tradicional

faturamento

segurador, até mesmo em termos

tude das elevadas taxas de in

facultativo

émènÒr^érn

éde 17,8%,enquantoade aciden tes pessoais atinge 5,9%. Juntas, portanto, representam um fa

mente recua

civil

veicules, não apresentou o mesmo pique, acompanhando o rumo

rna abyil deste ano. Na produção mercado. Automóud e os seguros acumulada até março, a elevação 'de vida e dé incêndio flcam com desse seguro bateu na casa dos uma fatia equivalente a 70%. O s^uro de transportes, 94,2%, quase dobrou em termos

■ Alberto Salino

seguros

sabilidade

tratos de seguros, na sua maioria, serem corrigidos na mesma proporção do reajuste

do gatilho salarial C20*^o). A queda do seguro saúde, por outro lado, foi menor agora em abril (-12,7%) que a de março (-20,8%). Os prêmios bateram em CzS 445 3 milhões em abril

deste ano, contra CzS 301,6 milhões em abril do ano pas

sado. Tal performance indica que a comercialização de saúde

tão de certa forma distorcidos, já que incluem o desempenho

continua liderando nas pra

do seguro Dpvat, cujos recur

teleiras das poucas coiTipanhias

sos são agora canalizados para

que trabalhara com o produto.

B1.865*Pág.06*08.06.87'

BI,865*Pag.07»08,06.87

Netioário ;

NoRio, Fazenda

Ü GovCTno do Esiado do Rio

de Janeiro parece mesmo disposio

gurador", promovido pelo Sin

a levar à frente sua proposta de

dicato das Emipresas de Si^uros Privados no Rio de Janeiro e pela

lançar títulos da divida pública no mercado, ctxno forma de arre cadar recursos para saldar seus

compromissos e investir. Certo de que seu pleito será atendido cedo ou tarde, as autoridades estaduais tratam, no momento, de abrir es paços e garamir compradores cer

pública — Fontes alternativas de

E&tado, sob a liderança do se

obtenção de recursos". Já o se

cretário Jorge

cretário Marcos Heusi, da Polícia

Vieira, da Secretaria de Fazenda,

□vil,

para conseguir a adesão de inves

prioritárias de sua secretária e a

tidores institucionais, como as conpanhias de seguros, na conqtústa de novos mercados para as Obrigações do Tesouro do Estado

dimensão dos recursos necessá

pela Secretaria de Defesa Qvil,

(OTRJs).

de ação do Corpo de Bombeiros e

cariocas, ao que tudo indica, não pretendem deixar de atender ao

apelo

Jorge

Hilário, ex-

presidente do Instituto de Res

seguros do Brasil (Irb), feito nesse sentido, afinal ainda conta com grande prestígio no setor de se guros.

Sul América

^banco Seguradora S.A. Os interessados em participar do certame pode'^0 obter informações complementares com o CVG - RJ ou com o Sr. Eloir^1.

220-6260.

novos mercados para as OTRJs.

das autoridades fazendárias do

seguradoras

"'0 Clube de Seguradores e Banqueiros, sob o patrocínio

Seu tema: "O saneamento finan

ceiro do Estado do Rio de Janeiro e

empresas

Hnistros - dia 19; 4) Comercialização e Painel de Debates - dia 22, En "Errado o evento, o Clube promoverá um coquetel as 20 horas do dia 22,

posição sobre o empenho de sua administração em conquistar

os investimentos programados para as áreas social e de segurança

^ias 16 e 17; 2) Acidentes Pessoais - dias 17 e 18; 3) Cartão-Proposta/

No encontro, o próprio se cretário J(Xge Hilário fará uma ex

tos para as famosas "carioqui-

Hilário Gouvêa

Honais que atuam na área de Seguros de Vida em Grupo e Acidentes Pes soais. O CVG-RJ estabeleceu a seguinte programação - 1) Vida em Grupo-

Associação Comerciai.

nhas", quando forem emitidas.

Há um empenho todo especial

CLUBE VIDA EM GRUPO - RJ - No período de 16 a 19, e de junho, o Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro promoverá no audi-

'orio da FENASEG um Ciclo de Palestras visando à Formação e Aperfeiçoa rem j de Agenciadores. O evento e de grande relevância para os profis-

quer seguradoras aplicando em OTRJ Rio de Janeiro e o mercado se*

Seguradoras

falará

sobre

"As

AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - A Superintenden de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 21 de

(Seção I, Pág. 7 606) a Portaria n® 16, de 13 de maio, que apro as alterações introduzidas no Estatuto da AJAX Companhia Nacional de

^Suros, com sede no Rio de Janeiro, relativas ao aumento de seu capi -

metas

social de Cz$ 71 milhões 730 mil 062,00 para Cz$ 107 milhões 5-95 mil •^3 tOO, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção moneta^ do capital e ao aumento do destaque de capital para as operações de

rios". O mesmo enfoque será dado

que

abordará

"Õ' plano

^^vidência privada aberta. As alterações foram deliberadas pelos acio ^^tas em Assembléia-Geral Ordinária realizada cumulativamente com a

dimensão dos recursos exigidos ". Paulo Mallmann, presidente

^embléla-Geral Extraordinária em 9 de março. Na eâição da mesma data, divulgou a Ata Única das AGO e AGE da sociedade seguradora.

da Distribuidora de Titules e Valores Mobiliários do Rio de

Janeiro (Diverj) também está es calado para dar o seu pronun ciamento, que virá sob otema "As

seguradoras como financiadoras de projetos especiais do Governo

Tanto é verdade que o assunto

do Estado dò Rio de Janeiro". No

será enfocado no próximo dia 18,

encontro os rumos da economia

às 15 horasv. na sede social do

Jóquei Cube Brasileiro. Ali,.«m

brasileira entram na cniandodia, com palestras enccmiendadas aos

um semin9io sobre "A política de

ectxiomistas Eduardo Modiano e

invesiimetttos sociais do Estado do

Alberto Sozin Furuguem.

SAVAL RGSUL - Através deste "Boletim Informativo", a

V ^1 RGSUL-Corretagem de Seguros cientifica o mercado que a sua

razão

Ltda. Os demais dados da empresa continuam inalterados, ^uais o CGC-92.981.513/0001-49 e da SUSEP - 901.

entre

^^ial passou a denomlnar-se Saval RGSUL-Administradora e Corretora

REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 05.06.87)

BI.865*Pág,08*08.06.87

SINDICATO DOS SEGURADORES - PR - Em eleição realizadia 15 de maio, foi constituída a Diretoria do Sindicato das Em-

de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Paraná para o 1987/1990. É a seguinte a composição: Diretoria Hamílcar ^^®sidente; Gabriel Portella'Fagundes Filho, Vice-Presidente;

Secretário; Wilton Mesquita Küster, Tesoureiro e Amaury

^ ^ira Freire Carneiro, Procurador, Suplentes - Joaquim Garcia de Cam Ij' Aloar Gérson Brenner, Antônio Carlos Fleury de Campos Lima, Leo Hatschbach e Custódio de Ferreira Bandeira Neto. Conselho Fiscal Efetivos: Waldemiro Bazan, Benedito Furquim Vaz e Ely Roberto '^argo.

Membros Suplentes; Luiz Fernando Rocha Miranda,

Eduardo

BI .865*-pág.01*08.06.87

riiiinimitin

Azevedo e Ari Medeiros. Para o Conselho de Representantes na FENASEG . foram eleitos: Hamílcar Pizzatto e Gabriel Portella Fagundes Filho,

como Membros Suplentes, José Mareio Peixoto e José Alberto Krueger.

UNIÃO CONTINENTAL DE SEGUROS - De Cz$ 158 milhões 541

• iv.Sto Jrtt,tu ' ai. - ff

UTAQmSS DO A«0

- PROMOÇÃO CVG-SP

mil foi aumentado para Cz$ 212 milhões 241 mil o capital da Uniio^Conti

provado na retnião da Diretoria Executiva de 06/05/87)

nental de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária realizada cumulativamente

ISÜLAMENTO

com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de março.

PI,01

Clube Vidaem Grupo^SP

foi

O aumento

aprovado mediante òxaproveitamento de reservas disponíveis, incluída te da correção monetária do capital, e ao aumento do destaque do capl

OBJETIVO

ipurar e incentivar destaíjues de cada ano, de pessoas e Empresas do Mercado de Segeres

tal para as operações de previdência privada abêrta de Cz$ 740 mil

CZ$ 8 milhões 420 mil. No "Diário Oficial" da União de 19 de maio^

que contribuir» de forma relevante pelo desenvolvimento do Seguro de Pessoas no Paia,

ram publicados: 1) a Portaria n® 18, de 14 de maio, da Superintendência

e, em especial, no Estado de São Paulo.

de Séguros Privados, que homologou a deliberação dos acionistas; 2)

PERÍODO DE APÜRAÇÂO

Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora.

Serão apurados, anualmente, os destaques do ano anterior (base i de janeiro a 31 de de CLUBE VIDA EM GRUPO - SP - O Clube Vida em Grupozembro).

Paulo deu inicio a apuração dos "Destaques do Ano" nos itens

ção ao Desenvolvimento Profissional do Mercado-Categoria Pessoa Jurí<^ ca, Propaganda, Corretagem,

APURAÇÃO DOS DESTAQUES

O CVG-SP realizará a promoção anualmente *

no 12 semestre do ano, com base nos desempenhos dos destacados,

cados no período de 1® de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

ra o mais completo êxito da iniciativa, a entidade solicita a colabcT^ ção das seguradoras associadas e dos sócios (pessoas físicas), bem cc das entidades representativas da classe , estas ultimas somente nos de®"

taques de Corretagem, para a indicação de nomes que serão analisados P

a) INDICAÇÕES: feitas através de correspondência endereçada ao CVG-SP, à atençao da retorU de Seguros, área a que estão ligados estes eventos. Os eventuais dados eco.

provantes de cada destaque, deverão estar sempre acompanhados de correapondincias. b) JULGAMENTO: feito por uma Comissão Julgadora.

COMISSÃO JULGADORA

íQ

uma Comissão Julgadora (ver regulamento no final desta matéria), ÃS pU dicações devem ser feitas até o dia 25 de junho, por correspondendo ção do Sr. Oldemar de Souza Fernandes - Cia. de Seguros da-Bahia),

Será composta no máxiiso por 9 inembros, a saber: os.5 Diretores do CVG-SP, o Presidente do Conselho do CVG-SP, 1 convidado especial do CVG-SP e 2 'sócios fundadores, além de 3 suplentes, ecaspostos também por sócios fundadores. Esta comissão será presidida pelo

esclarecimentos serão prestados através do tel. 287-6411, ramal n® 21

Presidente do Conselho, pelo Diretor-Presidente no impedimento do primeiro,- e pelo Di-

com a Sra. Dulce,

tetor de Seguros no impedimento de ambos, sendo que aquele que presidir a Comissão só

ITAÚ-WINTERTHUR SEGURADORA S.A. - Em Assembléia-Ge ^ ral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extroo^

terá direito a voto em caso de empate.

dinária em 31 de março, os acionistas da Itaú-Winterthur Seguradora S• d® com sede em são Paulo, deliberaram sobre o aumento do capital social à» Cz$ 40 milhões para Cz$ 57 milhões, mediante paroveitamento de parte ^

próprio, ou sua Seguradora, indicados para ser julgados como destaque. ^.2 - Os sócios interessados em compor a Comissão deverão manifestar-se ã Diretoria de

telex-011 25752, endereçados à Diretoria de Seguros do CVG-SP (à ate^os

reserva de correção monetária do capital, No "Diário Oficial" da de 18 de maio, foram publicados: l) a Portaria n^ 15, de 13 de maio»

Superintendência de Seguros Privados, que aprovou a deliberação dos ac ^ nistas; 2) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia seguf^

- Está impedido de participar da Comissão Julgadora qualquer membro que sejam, ete

Seguros do CVG-SP.

^•3 > A Comissão se dissolve após o julgamento de todos os destaques de un ano.

- Todos os trabalhos julgados receberão' tratamento confidencial.

dora.

^.estaques

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de

Seguf

S.l - CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO MERCADO - CATEGORIA PESSOA FÍSI-

Privados (Delegacia de São Paulo) comunica ao mercado que foi csinceia o registro do corretor Moacyr Nascimento, por motivo de falecimento.

CA:

aniiislfl Delegacia np» 1 cro i a informa i t-i-Pr^ nma que niip a corretora r* r»-r-r p*+* n r"a Maria Mar-ia de dp mesmo tempo, aquela

a) OBJETIVO: Visa apurar a pessoa que melhor contribuiu para o

LOUrd''

Pacheco retornou ás suas atividades.

desenvolvimento

profissional do Mercado no ano base. BI.865*Pág.02*08.06

BI.865*Pag„03*08.06.87

'i itoii

zx:

b) TIPO DE CONTRIBUIÇÃO: Autoria de livros, apostilas, artigos, e assemelhado»; planejamento e/ou, exposição de aulas, palestras, seminários e etc; criação de planos que representem melhora sensível para os seguros VG/APC,; e, cria

PBÉ-REQUISITOS: Propaganda em meios de comunicação - TV, rádio, jornais e re vistas, - com veiculação obrigatória no Estado de São Paulo, e, de preferência,

ção de trabalhos de Marketing de SeguTOS VG/APC. b.l - Não serão aceitos indicações de trabalhos de utilização exclusiva por uma ou mais Empresa de um mesmo grupo economico.

em todo o País.

c.l - Estão excluídas as propagandas feitas em meios de comunicações próprios, (revista de uma Seguradora, por exemplo), e os feitos em meios de coimin^

c) PRÉ-REQUISITOS: Ter completado em 31 de dezembro do ano, base, um período mí nimo de 5 anos com vínculo empregatício em Seguradora, Corretora ou Empresa de Grupos Abertos; ter vínculo empregatício durante todo o ano base, em al

caçoes destinados a uma determinada classe (jornal de Estipulante de Se

guma Empresa do Mercado no Estado de São Paulo;e,não ter como principal ati

guro VG/APC, e jornal de Corretores, como exemplos), e propaganda desti

vidade a de formação e treinamento de mão de obra.

nada a eventos específicos de uma determinada classe (Congresso de Corre tores, por exemplo).

d') JÜLGAMSWTOt A Comissão Julgadora, a seu critério, atribuirá pesos a cada tra •4.

balho com base: na importância da contribuição (pesos 1,2 ou 3), e na possui existência de remuneração pelo trabalho em julgamento (1, 2 ou 3, sendo: 3 pa ra trabalho não remunerado, 2 ou 1 para os remunerados, confonne~o níyel de ' remuneração).

e)^ INDICAÇÕES; Pelas Seguradoras associadas e Sócios Pessoas Físicas do CVG-SP. Permitida a cada um até 3 indicações. Não é permitida auto-indicação. 5.2 - CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO MERCADO - CATEGORIA PESSOA JURÍDICA a) OBJETIVO: Visa apurar as Empresas do Mercado - Seguradora, Corretora ou

CORRETAGEM

OBJETIVO; Visa apurar o Corretor - Pessoa Física ou Jurídica - que tenha dado

melhor contribuição ao desenvolvimento dos Seguros VG e APC, no ano base. TIPO DE CONTRIBUIÇÃO; Criatividade; organização; qualidade dos serviços pres tados aos clientes e às Seguradoras; e, dedicação ao Seguro VG/APC (avaliado principalmente pelo volume de negócios). PRÉ-REQUISITOS: Ser Corretor com sede, filial ou representante no Estado de Sao Paulo;e, ser Corretor pelo menos uma Apólice de Estipulante com sede

Estado de São Paulo.

presa de Grupos Abertos - que melhor tenham contribuído, no ano base, para a

JULGAMENTO: Serão atribuídos notas pela Comissão Julgadora, de O a 5,

formação e desenvolvimento de seus funcionários.

pesos iguais a cada um dos 4 itens seguintes: criatividade, organização, quaIidade e dedicação, sendo escolhido aquele que obtiver melhor nota média.

b) TIPO DE CONTRIBUIÇÃO: Realização de cursos de formação ou reciclagem técnica e comercial específica de Seguros VG/APC, para seus funcionários. c) PRÉ-REQUISITOS: Ter havido conclusão de cada curso citado, no ano base; «i ver vínculo empregatício dos alunos, com a Empresa indicada, incluídos os cu£ sos destinados a pessoas cuja vinculação se di até 30 dias de seus términos,

com

INDICAÇÕES: Pelas Seguradoras Associadas, gendo também extensivo o direito '

de indicações ao Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capi^alizaçao

do Estado de São Paulo, ao Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de Sao Paulo, ao Clube dos Corretores do Estado de São Paulo, à Sociedade Brasj.

cluído, por turma, em função da maior ou menor importância. Em caso de empate,

leira de Ciências do Seguro - SBCS, a Associação Paulista dos Técnicos de Se guros - APTS, a Associação dos Advogados de Seguradoras no Estado de São Pau Io, ao Clube SO-SAI, e ao Clube do Bolinha, bem como ã Entidades similares '

o peso de cada turma sera multiplicado pela quantidade de alunos aprovados,

com os quais o CVG-SP venham a se relacionar. Permitida a cada um, até 3 in

cendo a Empresa que apresentar

dicações.

sendo esta uma condição do curso.

d) JULGAMENTO: A Comissão Julgadora atribuirá pesos (1, 2 ou 3) a cada curso con

maior pontuação.

e) INDICAÇÕES: Pelas Seguradoras associadas e Sócios Pessoas Físicas do CVG—SP*

-k

Permitida a cada um até 3 indicações, inclusive a auto—indicação. Perriailflés

Diretor de Seguros

5.3 - PROPAGANDA

a) OBJETIVO: Visa apurar as Empresas do Mercado responsáveis pela melhor prop«|^Ç. da específica de Seguro VG e/ou APC.

b) TIPO DE CONTRIBUIÇÃO: Propaganda destacando direta ou indiretamente a upportíÇ cia do Seguro VG e/ou APC.

BI.865*Pág.04*08.06.87 BI.865*Pag.05*08.06.87 wiaM

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE ÇAPITAUZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO biRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLEinTIS

hesidente ^rgio Augusto Ribeiro himeiro Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos

Segundo Vice-Presidente

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas José Maria Souza Teixeira Costa

Hanúlcar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

himeiro Secretário Aubens dos Santos Dias

Segundo Secretário Sérgio Silveira Saraiva Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Garcia de Souza

Segundo Tesoureiro Milton Alberto Ribeiro CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

José Monteiro

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

O Membro Fundador da'■

ublicaçdo quinzericii, (.h lil.i' 1. 1 f n 'Li í-ederdçao Ndcioudi das Empresds de Seguros Privados e de -âpitalizdção

^ tgio *'eíor-Responsái'el Editor Augusto Ribeiro Luiz Mendonça (JomaKsta Reg. MTb nP 12590)

Redator Mário Victor (JomaUsta Reg. MTb n? 11104)

SaSenadorDantas,74-12. andar Tel;210-1204, Telex: 2134505 FNES BR i".

•iflf

■ "• !

K' i ' ■

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

^0 XIX

RIO DE JANEIRO, 22 DE JUNHO DE 1987

N2 866

Na última quinta-feira, 18 do corrente, por iniciativa do SERJ e -i da Associação Comercial do Rio de Janeiro, realizou-se um Seminã* rio Sobre "Política de Investimentos Sociais do Estado do Rio de '^neiro". Abrindo o seminário, o Sr. Delio Ben-Sussan Dias, Presidente SERJ, destacou a importância da fórmula adotada pelas autoridades es

'Jduais para equipar melhor serviços públicos essenciais: em vez de doa investimentos, estes financiados pela colocação de títulos

aptos

Competirem no mercado financeiro.

Por decreto de 16 do corrente, (DOU de 17,06.87), o Sr, Presiden-

2 te da República designou para integrarem o CNSP, no próximo biê nlo e como representantes da iniciativa privada: efetivos, Jayme Garfinkel, Luiz de Campos Salles e Nilton Molina; suplentes,Cláu Afif Domingos, Dario Ferreira Guarita Filho e WagnerNanneti Dias.

FENASEG

De janeiro a maio deste ano, foram roubados em São Paulo'

25 891

3 carros. É o que revela,a PRODESP, que registra em seus computado ^

res todas as queixas de roubos e furtos. De acordo com o órgioT

^ as seguintes as cifras: 4 799 em Janeiro: 4 776 em fevereiro; 5 036 ^ f^arço; 5 400 em abril; 5 800 em maio.

Segundo trabalho publicado em

^Êstado de Sao Paulo" pelo Jornalista Renato Lombardi e baseado em ór oficiais, a cada 8 minutos e roubado um carro em São Paulo.

Na Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG, encontram-se aber

tas as inscrições ao Curso Básico de Seguros ã Distância e ao Cur

so Básico de Seguro Incêndio a Distância. Na seção DIVERSOS du1 ^amos dados especiais sobre os cursos, bem como o cronograma de proa serem realizadas nos diversos estados.

Segundo revela o "Financial Times", a Manufacturers Llfe tomou -

5 -se a primeira grande empresa de seguro de vida em operação na In glaterra a expandir seus serviços financeiros através de sua deci

de se tornar importante integrante do campo bancário e de depósitol

,«^upo canadense Manufacturers Life adquiriu para suas operaçSes a Wes

I n Truat and Savlngs, de Plymouth, controlada pelo Royal Bank of Canã ^

oauis

üx

\^ana

como resultado da tranaaçao agora a Manufacturers Life poderá ofê ' j , ' ' . .54. o uxx's puuex-a er uma serie de serviços de credito a sua atual base de clientes

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS Editorial O sistema previdenciario brasileiro nasceu com o objeti

vo de praticar o seguro social.

Seja qual for o rótulo que a ele

de, seguro implica sempre, e necessariamente, o equilibrio entre as ga rantias oferecidas ao segurado e o preço que este paga pela proteção obtida. A essa equaçao nao foge qualquer plano de seguro, social ou privado.

A grande mazela do seguro social, particularmente

nos

Países em desenvolvimento, é sua extrema vulnerabilidade à propensão Para confundi-lo com a assistência social. Isso o impede quase sempre

de guardar respeito e fidelidade k equação basica do equilíbrio finan ceiro

ÍNDICE DAS SEÇÕES

de todo sistema de seguro, social ou privado.

Nao se pode ter ilusões a esse respeito: a todo encargo do Seguro social deve corresponder, em contrapartida, uma parcela da

Receita que ele obtém dos seus segurados e dos responsáveis pelo

^SISTEMANAÇIONALDESEGUROSPRIVATO

Entre nos, porem, a tendência histórica que

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SINDICATOS

IRB

seu

Custeio.

prevaleceu

^oi a de converter previdência em assistência social. Acumularam-se, SUSEP NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS ^0 Sistema de seguro social, as responsabilidades e os encargos ( pela -•^uciiaao grauuai u»-» plano de benefícios), ■ > mas — sem o cuidado permanente Extensão gradual do

^^EmCUTjm^GJSLATTJOEIUDICIM

se multiplicavam com a progressão da mania assistencialista. Os impulsos de crescimento^e de expansão da nossa previ-

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

indagar-se até onde iria a capacidade financeira de seus contribuir para que acompanhassem a curva ascensional do dusteio das despesas

'^^ncia social nao ficaram limitados, porem, ao terreno puro e simples leque cada vez mais amplo dos benefícios planejados e prometidos. A ^f^evidência iria avançar tambem^no sentido de Invadir áreas que não OUTROS JORNAIS ^cam propriamente suas. Essa^furia expansionista é responsável, entre ^Utras coisas, pela estatizaçao do seguro de acidentes do trabalho, que

DIVERSOS

consumou em 1967.

Desta feita, porém, ja nao será mais possivel repetir a

FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

^eiha e gasta formula de onerar-se os segurados com aumentos de contri

A carga contributária ja esta por demais pesada, além de paATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS aUições, muitos contribuintes nem ao menos representar a contrapartida de ^erviços.

A assistência médico-hospitalar, por exemplo, é um serviço

qual ja nao mais recorrem crescentes parcelas da população seguraa, preferindo o seguro-saude disponível na economia de mercado. 'I.Q66*Pág.01*22.06.87

Federação Ncroionol dos Empresas de SegurosPrivados

e de Ca^taUzaçâo• FENASEG FENASEG

(ATA N2 04/87)

Resoluções de 08.06.87:

01) Foram anotadas e examinadas as dificuldades ainda subsistentes no

processo de implantação do DPVAT através do DUT, matéria cuja aná lise prosseguirá em reunião, a ser convocada, dos Presidentes de Sin dicatos com o Conselho de representantes do Convênio do ramo. Foi cientificado que o Convênio está elaborando relatório

os seus resultados, para breve divulgação.

sobre

(850 605)

02) Foram transmitidas aos presentes as conclusões do Grupo

misto

FENASEG-IRB, a propósito da nova regulamentação dos seguros moeda estrangeira.

(810 116)

Foram debatidos os diversos itens da pauta de normas complementa-

res necessárias à implantação da indexação,* pauta essa que conti nua objeto de estudos de dois Grupos de Trabalho constituídos pe la FENASEG.

(870 138)

03) Foi salientada, na discussão dos vários e complexos problemas

atividade seguradora, a necessidade de ampliar a estrutura

FENASEG, dotando-a de orgaos e equipes profissionais para o desen volvimento de estudos de profundidade sobre o mercado de seguros,

seus problemas básicos, rendências e rumos futuros.

(770 944)

BI.866*Pag.01*22.06.87

1 ,í.

ímdscâio dos Empresas de Seguros Privadose CcspitoUzação no Estado do Rio de Janeiro R

•ATA Ne 07/86)

Resoluções de 11«06.87:

01) Aprovar o contrato de locação do auditório do JÓquei Clube Brasilei

ro para o Seminário promovido pelo Sindicato, a respeito da nova põ lítica de investimentos do estado do Rio de Janeiro.

(870 18lT

02) Tomar conhecimento do balancete de maio de 1987, apresentado Sr. Diretor-Tesoureiro.

pelo

(S.0032/67)

03) Propor ao Conselho de Representantes do Convênio DPVAT, na

reunião

do dia 18.06.87 com os Presidentes de Sindicatos:

a) que a emissão de bilhetes, invés de acoplada ao DUT, passe a ser de exclusivo encargo das empresas seguradoras como agentes do Con -

vênio;

b) que os créditos bancários dos prêmios sejam feitos ã FENASEG, co mo administradora do Convênio; c) que o fator preponderante, na-.fixaçao das quotas de participação

de cada seguradora no Convênio, seja o volume de prêmios da

res -

pectiva emissão de bilhetes. ^4) Tomar conhecimento de que, na açao declaratoria das seguradoras

relação á nao incidência de ICM sobre salvados, a rescisão de con trato de serviços advocatícios com uma das empresas não afetará o resultado final do processo judicial.

(F.398/69)

'^S) Tomar conhecimento do relatório da^Delphos, contendo histórico das providências e tarefa da implantação do Convênio DPVAT. (850 605)

'^^) Solicitar a FENASEG a realizaçao de estudos com vistas à implanta ção de sistema viável para a cobrança de prêmios de cosseguro, via DOC, em mais de uma praça.

(810 621)

'^'7) Designar para a Comissão Regional de Automóveis-RCF e DPVAT o Jose Antonio Carmo, em substituição ao Sr. Fernando Born de Andrada.

Sr.

Caldeira (870 116)

BI.866*Pág.01*22.06.87

•!r.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Superintendência de Seguros Privados-SUSEP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR N901I DE 29 DE MAIO DE 1967

Açnm Alnra^SM n Gire. SUSEP nV 16/78

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), na lonra iJo disMítc

ic an, 36, aí/nea "c" do Decreto-Lei nO 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o gue consta do Proc. SUSEP nç ■'01-03736/86; RESOLVE: Ari, IP - Os (tens 4, 5 e6 do Aa 2Pdo Anexo 1 da Circ, SUSEPnP 15/78 peisem a vigorar com

j seguinte redscêo: "4 - A concesão da garsntie de AaMneli Métllv ■ Dipii SuRiMiHmam fer-te-á medíann inclusão, na aoóilce, da Ciéusula nP 10(3, do Ari. 14,4,1 - A imocnèncis segurada riesta garantia néo poderá ser suoerior a 20*, (vinte

oor cento) da soma das importâncias seguradas oara as garantias de Morte • imlltfn Paiiiwrwnta, em uma ou mais apólices 30 uma ou mais Seguradoras. 4.1,1, - Estagaranfla ooderá ser contratada com imoortáncía segurada de até 15 (quinze) vezeso .Maior Valor de Referência vigente na date do recebimento da proposta, sem a observância do disoosto no subitwn anteriof,

-.80 podendo, contudo, superar a soma das importâncias segurades em mone e invalidez oermanente, em uma ou maisapólices 36 Acidentes Pessoais de ume ou mais Seguradoras. S - O valor de catJa diária hospitalar a segurar não poderá exceder e 2*

dois por cento) da soma das imoortârtcias seguradas pera as garantias de morte e tnvelidez permanente, em uma ou mais apó lices de Acidentes Pessoers. de uma ou mais Seguradoras. 5.1 - Esta garantia poderá ser conrrewda com imponáncia segurade -e até 1 6 (uma e meia) vezes o Maior Valor de Reterèncie vigente na data do recebimeniQ da proposta, sem a obietvíocta do

íisoosio no (tem anterior. 5.2 - O número de diárias seguradas será sempre 180, devendo ser incluída na apólice a Cláusule

nO 101 do artigo 14. C .1. niiih ili imiiwiiihili Tiiniii-t-'i i segurarnSo poderá exceder a 0,075* (snema e citico milé simos por cento) da soma das importâncias seguradas para as garantias de Mone e limMn Rwnmntt, em uma ou mets apó-

-ices de uma ou mais Seguradoras. 6.1-0 número de áérias seguradas será sempre 300, a contar do IBódia da data do aci dente devendo ser induída ne apólice e Cláusula 102, do artigo 14" Aa2P- Excluir o subitan 1.1.3 do Artigo 7P(Jo Aneto 1 da Tarifa, renumerando o subitem 1,1.3.1 para subitem 1 1.3 Art. 3P - Esta circular entrará em vigor na data de sua

ouDíicacão, revogadas as dispasições em contrário. JOAOREO» RJCAROO 006 SAlíTOS(Of.

nÇ 39/SJ)

?^EPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8.6.87 - SEÇÃO I N^

PAGINA

808)

SUPERINTENDÊNCU DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR NÇ 12, DE 03 DE JUNHO DE 1987

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS

PRIVADOS

(SUSEP) , ao uso das atribuições gue lhe confere o disposto no art

alínea "f, do Decreto-Lel nÇ 73, de 21 de novembro de 1966; Art. IV: As Sociedades Seguradoras e as Entidades Abertas de

RESOLVEPrevidên

cia Privada que mantiver» as reservas técnicas integramente cobertas na forma da regulamentação » vigor e encontrarem-se em situação requ lar perante a SUSEP, poderão requerer a esta Superintendência autorizi ção para movimentar a esteira custodiada de ações, devidamente vincü

lada, trocando de posição livr»ente, mediante compras e vendas » Boi sas de Valores, desde que: 1 - as ações componentes da carteira seiai

mantidas cm custódia vinculada em uma única instituição deooaitSría. II - a toda venda de ações corresponda uma compra Imediata de Igual'ou maior valor. Art. 2V: Caso a Seguradora ou a Entidade Aberta de Previ dência privada nao prcise ^quirir novos títulos em substituição aoF

vendidos, por ter ««cesso de co^rtura, poderá requerer â SOSEP a libe ferido excesso por ocasiao do ^ido. Art. 39: Trimestralmente, as So-

ração parcial ou total do Produtó de venda, mediante comprovação do ri ciedade8_Seguradora8 e as Entidades Abertas vic de r*ieviaencia Previdência PPrivada enw.-, uiweuo»

caminharao diretamente ac Departamento de Controle Econômico

» até 45 dias apôs a data do encerramento do trimestre, demonstr

da posição

antecedência

em relaçao ao dia da entrega, documento do qual deverá constar a dec declairação da instituição de^sitaria de^e as ações componentes da carteira

estão vinculadas a SUS^ em 9^«ntia das reservas técnicas nos termos

desta Circular, Art. 49: A autorisaçao de que trata esta Circular poderá, a qualquer tempo, ser «oncelada pela SUSEP na hipótese de a Sc ciedade Seguradora ou a Entidade Aberta de Previdência Privada deixa? de atender a-qualquer dos requisitos previstos no art 19 Art 59- Es

ta Circular entrarem vigor na data de sua publicação, 'revoadas as"dii

posiçoes » contrario. (Of.

n9 41/87:

JOÃO REGIS RICARDO DOS SANTOS

EPPODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11.6.87 - SEÇÃO N5

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074)

PAGINA

BI.ã66*Pág.01*2£.OG.87

ÍOB

i íi

Instituto de Resseguros do Brasil-IRB ESTUDP SOBRE AS LIQUIDAÇÕES DE SINISTROS DO RAMO RCFV ENVOLVENDO

CONJUNTO REBOCADORES/REBOQUES OU SEMI-REBQQUES ♦

Considerando-se: rebocador - veículo "Y"

seitti-reboque - veículo "Z" .

n i

SITUAÇÕES:

SITUAÇÃO A: Veículos de mesmo proprietário A.l - Ambos com seguro - A(s) Seguradora {s} respondera(ão) até a so ma dos dois seguros, atribuindo-se-lhe (a cada uma) a parcela

de indenização proporcional ás Importâncias Seguradas. Assim, depender—se-ã dos seguintes valores decimais: IS. IS

+ IS

e considerando que IS =

+ y

IS 2

IS,

s =

a + b

sendo a indenização pleiteada igual a I onde I ^ IS

+ IS

as indenizações relativas a cada veículo serão iguais a: ^ I X a

« I X b

BI.866*Pag.01*22.06.87

"cavalo mecânico" ou da carreta, a garantia ficará 1^ mitada â "ISy" ou "ISz", respectivamente, e, na

tese de contratação da cobertura apenas para o veícu Ic rebocador, o Segurado não terá a garantia do segu

EXEMPLO

IS„ =

Cz$20.000

(iiDportãncia segurada do rebocador)

ro sempre que seus reboques ou semi-reboques

IS.

Cz$ 5.000

(importância segurada do semi-reboque ourtíxsqoe)

rem atrelados a veículos de terceiros.

Cz$10.000

(indenização)

= Cz$20.000

estive

logo, ly =10.000 X 0,8 = 8.000 B.l - Ambos

5.000

SITUAÇÃO B: Veículos de proprietários distintos

0,8

Cz$25.000

hipõ

com seguro

B.1.1 - Sem litígio ou com litígio sem definição de cota de xes

_ 0,2

ponsabilidade - Idem A.l,

ajustando-se, inclusivej

25.000

exemplificaçio ali apresentada. logo, Iz = 10.000

X 0,2 = 2.000 B.l.2 -

A.2 -

Com litígio e definição de cota de responsabilidade

—

(por exemplo 40% e 60% para os proprietários de "y*

Apenas um com seguro- o critério estabelecido em A.l estende -se aos casos em que se encontre apenas um veículo segurado ?

"z", respectivamente) - Ficará: 40% do valor da indeni zaçio para "y" e 60% do mesmo valor para "z", limita dos, isoladamente, aos respectivos limites de responsa

por exemplo, o veículo "y": a apólice de "y" responderá até ^ limite de sua responsabilidade (ISy).

bilidade do seguro. EXEMPLO

ISy

= Cz$20.000

ISz

= Tnihil"

= Cz$10.000 20.000

EXEMPLO

= 1

ISy

= Cz$20.000

ISz

= Cz$ 5,000

= C2$10.000

20.000

Logo, de acordo com as fórmulas já desenvolvidas, anteriormente, sabemos que a = 0,8 e b = 0,2 ; no entanto, foram defi nidas cotas de responsabilidades, na forma indicada em B.l.2 ; considerando "Cy" a parcela de responsabilidade atribuída ao

logo, ly = Cz$10,000 x 1 = 10.000 iz

"nihil"

OBS,; Comparando A.l com A.2 podemos concluir que:

1) tendo sido contratadas coberturas de RCFV para os dcúB veículos, o limite máximo de indenização ficará ^2

pliado para a soma das IS dos dois seguros "ISy + ISz.^ 2) tendo sido contratada cobertura de RCFV exclusiva

proprietário do veículo "y" e "Cz" a relativa ao veículo

"z",

temos:

=0,4

=0,6

BI.866*Pag.02*22.06.87 31.366*Pag.03*22.06.8-

wrf8rfff-?Tai

. ' r-T

ii '' ií 1 1 líí 'líiMi iiiin íéüíM

'-■-""■■'-''Vr-tiTwyni ril

aRLhZAJz.

OBSERVAÇÕES; De acordo com o critério mencionado em B.1,2, tais valores siiB tituirio os de *'a" e "b" nas fórmulas de cálculo das indeniza

ções. Assim, ly

I X Cy

I X Cz

1, Nas hi.p5teses aqui aventadas nao se consideram como "segurados" os reboques ou semi-reboques garantidos sob as condições da Clãu sula-Padrão n9 110 - CLAuSULA ESPECIAL PARA REBOQUES DESATRELADC6 DE REBOCADORES.

s\±istituindo pelos valores constantes do exemplo, te \

to Rebocador/Reboque ou semi—reboque de cujos seguros foram lizados na vigência da Resolução CNSP—15/86, para o cálculo

mos

10.000

O,'l

=4.000

10jOOO

0,6

= 6.000

2. Nos sinistros envolvendo danos pessoais ocasionados pelo . conjun rea das

indenizações respectivas, deverão ser obedecidos os seguintes cri térios:

Como o seguro de "z" foi contratado pelo limite de Cz$5.000f ® indenização por conta desta apólice deverá restringir-se a te valor. Assim, na reparação do dano observar-se-á a te participação: Seguradora do veículo

Seguradora do veículo)

Proprietário do veículo z = TOTAL

1?)Deverá ser deduzido da reparação pecuniária total a parcela lativa ao DPVAT na forma do que dispõe^^as Condições Gerais

re de

RCFV.

29)A diferença deverá ser rateada entre os dois seguros, observada a proporção ou o rateio na forma estabelecida neste trabalho.

Cz$ 4.000

39) As indenizações resultantes deverão ser limitadas aos

CZ$ 5.000

valores

das I.S, respectivas.

Cz$ I.OOO Cz$10.000

EXEMPLO

Rebocador :

B.2 - Apenas um com seguro

veículo A

jg •

- in

(DP)

B.2.1 - Sem litígio - Admitida a responsabilidade do Segura

na esfera administrativa, a indenização será - '

Reboque ou semi-reboque : veículo B

eventU®*

_ (DP)

fix^d3

ate o limite da importância segurada por garantia,

vitando-se a transferência para o seguro de

ào

Limite de DPVAT a ser considerado: L = 1

Reparação total do dano: R - 20

responsabilidade do veículo não segurado.

Cálculo das indenizações correspondentes com base

duas hipóteses: B.2 .2 -

Com litígio - A indenização, nesta hipótese, será ® ^

tuada com base na cota de responsabilidade do Seg^^^ do fixada na esfera•judicial, resguardando-se

com

hipótese 1 = sem cota de responsabilidade definida hipótese 2 = com cota de responsabilidade fixada em;

so o interesse da Seguradora, a fim de que não se

fira psra o seguro a responsabilidade relativa ao

(responsabilidade do proprietário do veículo A) (responsabilidade do proprietário do ^ículo B)

culo não segurado, 19) R - L ?

R = 20 ;

temos : D = 20 - I

L = 1

representando "D" a diferença,

=19

BI .866*Pag.05*22.06. rI.866*Pág.04*22.06 .87

RESUMINDO

29) hipótese 1; INDENIZAÇÃO POR CONTA DE a=

VEÍCULO

_ =

0,5

DPVAT

RCFV

SEGURADO

OBS

50%

20 A

9,5

Sem definição

9,5

respons abilidade

b =

0,5

50%

20 10

D = 19,

logo:

19 X 0,5

= 9,5

3,3

Com cota de respon sabilidade de:

= 70% B

19 X 0,5

5,7

Cb = 30%

= 9,5 Ifitetá

hipótese 2: a =70%

ou 0,7

b=30%

ou 0,3

* ESTUDO ELABORADO PELA DIAUT DO IRB.

D = 19 , logo:

= 19 X 0,7 = 13,3 Si

1^=19x0,3= 5,7

39) I

IS o que não se observa na "hipótese 2", Assim,

deverá

ser reduzida a IS logo:

= 10,0 â

SequradoA=

3,3

Total =

20,0

BI.866*Pag.07*22.06.87

BI.866*Pág.06*22.06.87

DIVERSOS

FUNENSEG ABRE INSCRIÇÕES AOS CURSOS BÁSICO DE SEGUROS E SEGURO INCÊNDIO X

A Fundação Escola Nacional de Seguros abriu inscrições

ao XII Curso Básico de Seguros à Distancia e ao V Curso Básico de Se-guro Incêndio à Distancia. O primeiro curso tem como objetivos: 1) Iniciar, em nível técnico-profissionalizante, as pessoas interessadas em adquirir

conhecimentos básicos na área de Seguro; 2) oferfecer os conhecimentos bá sicos sobre Seguro considerados como pré-requisitos para outros cursos listrados pela entidade,

O V Curso Básico de Seguro Incêndio à Distância tem cofHo finalidade iniciar, em nível técnico-profissionalizante, as pessoas in teressadas em adquirir conhecimentos básicos no ramo daquele seguro. REGULAMENTOS

Para inscrever-se ao XII Curso Básico de Seguros á Dis

tancia, o candidato deverá encaminhar á Divisão de Ensino á Distância da ^UNENSEG, ou ainda á Coordenação de Cursos mais próxima, a ficha de Ins ^rição preenchida e os seguintes documentos: 1) cópia xerox de documento "Oficial de identidade; 2) cópia xerox do documento oficial que

comprove

Escolaridade equivalente ou superior ao 1^ grau (antigo ginasial) comple to; 3) ficha individual de inscrição, devidamente preenchida pelo candida

to, contendo todas as informações necessárias ao controlee elaboração das Estatísticas do curso.

Os valores do curso e taxas complementares, em OTNs, sao

seguintes: curso-12, suficiência (cada) - 3,2; 2^ chamada (cada)-3,2 ; ^^matrícula (cada) - 2,4; 2^ via do Certificado - 1,5; declarações - 1,0. O candidato devera encaminhar à FUNENSEG, junto com

documentos para inscrição, cheque nominativo no valor totaJ. do curso.

Easo de pessoas físicas, o pagamento poderá ser parcelado em duas ou

até

três vezes: a primeira com vencimento no ato de inscrição e a segunda

terceira com vencimento 30 e/ou 60 dias após a inscrição, devendo liquidadas conforme instruções do carne.

ser

Segundo informa a FUNENSEG, o candidato que possuir Cur Técnico de Contabilidade, nível universitário ou outros cursos da enti

BI ■866*Pája;.01*22.06.87

DjVISõú i;b EAiNu A Dir:'iÁNc;iA

dade, poderá, se assim, desejar, pleitear isenção em disciplinas correspo£ dentes as oferecidas no Curso Básico de Seguros. Para tal, devera reme -

CURSO RlSTCO DE SE-GJiA^S {nV do Curso)

ter, no ato de inscrição, requerimento, cópia do diploma e do histórico escolar para ser submetido,à aprovação do departamento de Ensino da Funda

FiaiA DE

çao.

A FUNENSEG informa ainda que os requerimentos apresenta

1- Na^lE DO CAiniIDATO:

dos posteriormente à inscrição não serão considerados. 2- Na-1E DA E-IPRLSA;

seguir, publicamos o quadro de Cronograma de Provas ^ a Ficha de Inscrição: 3-El-IDEREÇO PA-RA CORRESPONLFIÍCLA: ESTADOS

PROVAS

DIA/MÊS

HORÁRIO

Logradouro:

-W!

Comunicação è Expressão

25/08

Noções de Mat.Comercial

22/09

Noções de D.Lea.Seguros

20/10

Teoria Geral de Seguros

16/11

Noções de Contabilidade

09/12

Bairro:

CEP,

Cidade:

Estado;

Itel.: RIO DE JAbJEIRD

Ccmunicação e Expressão

26/08

Noções de Mat.Comercial

23/09

EFuASÍLIA/DF

Noções de D.Leg.Seguros

21/10

ESPÍRITO SANID

Teoria Geral de Segiuros

17/11

Noçcíes de Contabilidade

10/12

SAD PADIO MINAá GEPAIS

GOIÁS

I4h:30n-Lin, 4- DOCUMENTOS EM ANE>:0:

14h:30mxn,

) Copia xerox da Cartc^ira de Idenl-ldade

(

) Cópia xerox de docuirento esco.Iar (irlniiío: escolaridaide

(

) Outros dccurmntos:

'grau)

5- EM ANEXO REQUERIMENTO DE ISENQaO DE MATÉRIAS-; SmHk CATARINA

Comunj.caçáo e Expressão

27/08

.( ) Sim

PARANÁ

Noções de Mat.Ccmercial

24/09

( ) Não

Noções de D.Leg.Seguros

22/10

Teoria Geral de Seguros

18/11

Noções de Contabilidade

11/12

RIO GRANDE DO SUI. r-ÍATO GROSSO MATO GROSSO DO SUL

14h:30min.

6- RESPONSÁVEL PELO PAGAMEMIO DO OJRSO:

( ) aluno

{ ) enpresa AMAZONAS

Ccmunicação e Il<pressão

27/08

PAJ^ 1-lARAAIÍÃO

Noções de Mat.Comercial

24/09

PIADT

Noções de D.Leg.Seguros

22/10

Teoria Garal de Seguros

18/11

Noções de Contabilidade

11/12

CFATij\

PERMAf^BUCO BAÍilA

6.1- PagaifBnto do Curso será:' 14hí30min,

( ) total

( ) parcial CeSER\AÇÃO:

RIO GRANDE DO NORÍE ALAGOAS smoiPE

PARAÍBA KNIXNXA

BI„866^Págo

06.87

{assinatura

candidato) BI.866*Pag.03*22.06.87

Sf^JÊÊPnZhíi X/aWMMBMBWWMB— lUíLi.

CRONOGRA.Mji, DE FRCVAC SEGURO

INCÊNDIO

Além do Curso Básico de Seguros, a FUNENSEG realizará^' V Curso Básico de Seguro Incêndio a Distância, que tem como objetivo ESTADOS /

PROVAS

DIA/MÊS

1? Prova

01/09

1 4h

05/10

14h

04/1 1

14h

02/09

06/10

14h

05/11

14h

03/09

14h

07/10

14h

.06/11

14h

HORÁRIO

ciar, em nivel tecnico-profissionalizante, as pessoas interessadas em ad"

quirir conhecimentos básicos no ramo daquele seguro. Módulo I

Para inscrever-se, o candidato deverá remeter á FUNENSH^^

RIO DE -JANEIRO

Rua Senador Dantas, 74 - ll^ andar - CEP 20 031 - os seguintes documento^

1) cópia xerox do certificado do Curso Básico de Seguro, ministrado

2? Prova

Módulo II 3^ Prova

pe^^.

•f

Módulo III

FUNENSEG; 2) cópia xerox de documento oficial de identidade; 3) ficha iP' dividual de inscrição fornecida pela FUNENSEG, devidamente- preenchida.

SAO PAULO

1? Prova

MINAS GERAIS

Módulo I

GOIAS

BRASÍLIAÍDP)

O valor do curso e taxas complementares sao os seguin

ESPÍRITO SANTO

2? Prova

Módulo II 3Ç Prova

tes: curso - 12 OTNs; suficiência (cada) - 3,2; 2^ chamada (cada) - 3,2 '

Módulo III

2a via do certificado - 1,5; declarações - 1,0 OTNs.

Deverá ser enviado, junto com, os documentos para insc ri çao, cheque no valor total do curso, nominativo, em favor da FUNENSEG.

[JO

SANTA CATARINA

1^ Prova

PARANÁ

Módulo I

RIO GRANDE DO SUL MATO GROSSO

29 Prova

Módulo II

MATO GROSSO DO SUL

caso de pessoas fisicas, o pagamento poderá ser desdobrado em duas ou ^

39 Prova

Módulo III

três parcelas: a primeira, com vencimento no ato da inscrição, e a :

jT'

da e/ou terceira, com vencimento 30 e/ou '50 dias apos a inscrição, dev^

'amazonas do ser liquidado conforme instruções constantes no carne.

PARÁ MARANHAO

19 Prova

29 Prova

PIAUÍ CEARÁ

Módulo II

PERNAMBUCO

39 Prova

reços das coordenações nos estados; c) endereços dos colaboradores nos

BAHIA

Módulo III

tados.

ALAGOAS

A seguir, publicamos: a) cronograma de provas; b)

03/09'

14h

07/10

14h

06/1 1

14h

Módulo I

t' !,

RIO GRANDE DO NORTE .SERGIPE i

PARAÍBA

RONDÔNIA

CBS-: Prenda de Dependência (Suficiência e 2? Cliainada) dia 11 de janeiro de 1988.

BI.866*Pag.04*22

BI,866*Pág.05*22.06,87

PARANÁ . Curitiba

ENDEREÇO DAS COORDENAÇÕES NOS ESTADOS

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Paraná.

Rua Monsenhor Celso, 225 - 79 Andar - Conj. 702 SÃO PAULO

80000 - CURITIBA/PA . São Paulo RIO GRANDE DO SUL

Sociedade Brasileira de"Ciências do Seguro

. Porto Alegre Rua São Vicente, 181 - Bela Vista Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio Grande do Sul

01314 - SÃO PAULO/SP

Av. Otávio Rocha, 115 - 79 Andar 90000 - PORTO ALEGRE/RS MINAS GERAIS

. Belo Horizonte

AMAZONAS

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e

-—

, Manaus

Capitalização no Estado de Minas Gerais

Delegacia Regional do IRB em Manaus

Av. Afonso Pena, 726 - 229 Andar - Salas 2204/10

Av, Sete de Setembro, 444 - 29 e 39 Andares

30000 -BELO HORIZONTE/MG

69000 - MANAUS/AM

BRASÍLIA

PARÁ

. D.F.

. Belém

Delegacia Regional do IRB em Brasília Setor Bancário Sul, Quadra 1 - Bloco K - 159 Andar 70000 - BRASÍLIA/DF

Delegacia Regional do IRB em Belém Travessa Padre Eutíquio, 141 - 69 a 89 Andares 66000 - BELÊM/PA

ESPÍRITO SANTO

CEARÃ

. Vitória

. Fortaleza

Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados

Delegacia Regional do IRB em Fortaleza

e Capitalização no Estado do Espírito Santo

Travessa Pará, 12-39 Andar

Rua Pedro Palácios, 104 - Salas 204/205

60000 - FORTALEZA/CE

29000 - VITÕRIA/ES PERNAMBUCO . Recife

SANTA CATARINA

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e

. Blumenau

Capitalização no Estado de Pernambuco

Comitê Local Catarinense de Seguros Rua XV de Novembro, 550 - 109 Andar - Sala 1008

Av. Guararapes, T54 - 39 Andar - Ed. Almare 50000 - RECIFE/PE

89100 - BLUMENAU/SC

BI.866*Pag.07*22.06.87

BI.866*Pág.06*2ii^

GOlAS BAHIJi

. Goiânia . Salvador

Seguradora Agrobanco

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e

Rua 85, N9 1070 - Setor Sul

Capitalização no Estado da Bahia

74000 - GOIANIA/GO

Rua Pedro R. Bandeira, 9- 29 Andar - Ed, Santa Elisa . Itumbiara

40000 - SALVADOR/BA

Cleuber Luis da Costa

Rua Tiradentes, 134-A - Centro 76100 - ITUMBIARA/GO

ENDEREÇO

DOS

COrABORADORES

NOS

ESTADOS

SANTA CATARINA

. Joaçaba SAO

Companhia Paulista de Seguros

PAULO

Rua XV de Novembro, 522

. Bauru

89100 - JOAÇABA/SC

Edivaldo Lopes Ferraz

Rua Ezequiel Ramos, 644

. Joinville

17100 - BAURU/SP

Adelor Francisco Vieira

Rua do Príncipe, 1 - Ed. Guanabara

. Campinas

89200 - JOINVILLE/SC

César Caetano da Silva

. Chapeco'

Rua Dr. Costa Aguiar, 698 - S/1411

Companhia Paulista de Seguros

13100 - CAMPINAS/SP

Rua Selistren de Campos, 115

. Ribeirão Preto

89100 - CKAPECÕ/SC

José Fernandes da Silva

, São Bento do Sul

Rua Cerqueira Cezar, 481 - 39 ANdar

Wilson Drefahl

14100 - RIBEIRÃO PRETO/SP

Travessa José Vippirie, 100 - 19 Andar - Sala 64

. Santos

89290 - SÃO BENTO DO SUL/SC

Ricardo da Costa Penna Labatut

. Criciúma

Praça da República, 62 - Conj. 125

Valdemiro L. de Moliniere

11100 - SANTOS/SP

Rua Santo Antônio, 141 - S/211 - Ed. Central

. São José do Rio Preto

88800 - CRICIÚ.MA/SC

Reinaldo Zannon Filho

. Florianópolis

Av. Alberto Andaló, 2961

Delegacia da SUSEP

15100 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

Rua Felipe Schmidt, 31 - 39 Andar - Ed. Aliança

88000 - FLORTANÕfOLIS/SC

BI.866*PáE.08*22.06_^

-T^--itiiijii)jlijly

BI.866*Pag.09*22.06,87

,1 [-U

1 1 • iriiiÉiÉíit

•liif

ALAGOAS

MATO GROSSO DO SUL

. Maceió

, Campo Grande

SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais

Brasil Companhia de Seguros Gerais

Av. Fernandes Lima, 869 - Bairro Farol

Rua Rui Barbosa, 2611

57055 - MACÉIO/AL

79100 - CAMPO GRANDE/MS RONDÔNIA MATO GROSSO . Vilhena

. Cuiabá

Rua Galdino Pirnenteí, 14 - Ed. Palácio do Comércio

Whashington Luiz Jaremko Rua Osvaldo Cruz, 219

78000 - CUIABÃ/MT

78950 - VILHENA/RO MARANHÃO . Porto Velho

. são Luiz

Av. João Pessoa, 101 â 103 - Bairro Apeadouro

Bamerindus Companhia de Seguros

Av. Brasília, 2639 - 39 Andar - Salas 21 à 23

65000 - SÃO LUIZ/MA

78900 - PORTO VELHO/RO PIAUÍ , Teresina

SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais Rua Elizeu Martins, 1294 - 29 Andar - S/204 - Edifício Oeiras 64000 - TERESINA/PI

RIO GRANDE DO NORTE

. Natal

Bandern Corretora de Seguros Ltda.

Rua João Pessoa, .265 - Salas 502 e 503 59000 - NATAL/RN

SERGIPE

. Aracaju

Bradesco Seguros S/A. Rua SAnto Amaro, 13 49000 - ARACAJU/SE PAl^ÍBA . João Pessoa

Waldenete Braga de Araújo Rua Treze de Maio, 638 - S/07 -'Edifcio Amália Maria 58000 - JOÃO PESSOA/PA

BI.866*Páfl.l0*22«06>87

BI,866*Págai*22>06,87

DIVISÃO DE ET^ISIEQ À DIS'r/>]CIA

CUPSO BÃSICO DE SEGURO INCÊ^IDIQ (n9 do Corso)

SEGURO TRANSPORTES

FrOFw ES E^SERIÇÃO Prosseguindo em seu programa do corrente ano, a FUNENSEG

1- NOME DO CAMDIDAIO;

Pr^omoverá o XVIII Curso de Seguro Transportes, que terá início em sua sede, 2-

DA EMPRESÍ.:

Po dia 6 de julho.

logradouro: Bairro:

corretoras, industriais e comerciais. CEP.:

Cidade:

As inscrições ao mencionado curso estão abertas e

Estado:

Tel.:

serão

^hcerradas no dia 1® de julho. Para inscrever-se, o candidato deverá apre ®®ntar á FUNENSEG: 1) cópia autenticada do Certificado de Aprovação no Cur

4- DOaJ!-IENTOS EM ANEXO:

Básico de Seguros, ministrado pela entidade; 2) cópia autenticada do do

) Copia xerox da Carteira de Identidade

(

) Copia xerox do Certificado do Corso Básico de Seguros, ministrado

^Umento oficial de identidade; 3) dois retratos 3X4, recentes, de frente ;

pela EUNENSEG-Fundação Escola Nacional de Seguros

pagamento de taxa de matrícula no valor de 18 OTNs.

) Outros docurrentos:

O valor da OTN se-

^ o correspondente do dia em que forem efetuados os pagamentos.

No caso de pessoa física, o pagamento poderá ser desdo-

5- RESPCNSÃ^TEL PELO PAGAMENTO DO CURSO: b

{

operam

'^u venham a operar em quadros funcionais das Sociedades Seguradoras, empre

3- ENDEREÇO PARA CORRESPaiDErCIA:

(

O curso visa a qualificar recursos humanos que

^ado em até três parcelas de seis OTNs cada uma, vencendo-se a

primeira

) o cü-uno

ato da matrícula e as demais a 30 e 60 dias após a matrícula. (

) a enpresa

As aulas terão inicio no dia 8 de julho e compreendem as

5.1-0 pagainento será: (

^^guintes matérias: Direito e Legislação de seguro

) total

Ramo

Transportes,

^ios de Transportes Nacionais e Internacionais, Seguro Transportes, Resse ( ) parcial

Transportes, Regulação e Liquidação de Sinistros.

OBSERVAÇÃO: A ausência da documentação e/ou pagamento do Curso indefere a matrícula do candidato.

(assinatura do candidato) BI.866*Pag.13*22.06.87

BI.866*Pág.l2«22.06.87

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO Apelação CÍvel ns 362 485 ■1^ Tribunal de Alçada - SP 3^

Camara

Relator:

Juiz Toledo Silva

responsabilidade civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO E

DO VEÍCULO - CULPA.

CONDUTOR

EMENTA

"A responsabilidade do proprietário do ve^ culo, uma vez provada a responsabilidade do condutor, pelo acidente, sur ge automaticamente, se ele nao provar que o veiculo foi posto em circula çao contra sua vontade; nao se liberta da responsabilidade o proprietá tio provando que nao houve culpa de parte quanto ao acidente." (REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA" ADCOAS

DE 20,05.87 - Ne 14 -

ANO XIX)

Embargos Infringentes ns 186 / 86

na Apelação clvel n^ 409 499

tribunal de Justiça - RJ Grupo de câmaras Cíveis

^lator: Desembargador Antônio Assumpção - Maioria de votos Responsabilidade civil de condomínio de edifício - furto de motor de em barcação. EMENTA

"Condomínio com unidades autônomas. Guarda

lanchas em partes comuns.

Nao sendo inequivocamente proibida

pela

^onvençao ou outro ato normativo, responde em princípio o Condomínio pea incolumldade da coisa.

BI.866*Pâg.01*22.06.87

&sSm

Ação de cobrança de seguro.

Contendo

apólice cláusula de atualização automatica da importância segurada, cor rige-se o valor da indenização, de acordo com a clausula Padrão ns 6, da

Rejeição dos embargos Infringentes.

Declaraçao de voto do Des. Cláudio Lima: Condominip. Garage comum a dois prédios, com administrações distintas. Furto de pertences de veículo guardado em vaga da garage. Solidariedade dos con dominios pelos atos omissivos de prepostos. Equivoco na denunciaçao da

Circular n^ 18, de 29/4/83, da SUSEP, até o advento do Decreto-lei 2.284^

86, que extinguiu a correção e a atualização de débitos.

Provimento

parcial do recurso."

lide por um a outro condomínio, quando, na verdade, o caso é de litis consórcio necessário. Registro do ponto, sanado na pratica, nao alveja

Apelação CÍvel n^ 0579/86

do nos embargos infringentes, mas, que nao se pode deixar desapercebido. Tribunal de Justiça - RJ câmara

Desprovimento do recurso."

Relator: Desembargador Eugênio Sigaud - Maioria de votos Apelaçao Civel n^ 3 814/86

SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OMISSÃO DE DOENÇA PELO SEGURADO - AÇÃO ANULATribunal de Justiça - RJ 2^ câmara CÍvel

TÓRIA.

Relator; Desembargador Sampaio Peres - Unânime

EMENTA

SEGURO - REAJUSTAMENTO SEMESTRAL DO PRÊMIO - REPETIÇÃO- DO INDÉBITO.

"Nao havendo ocultação intencional,

pelo

segurado, de seu estado de saúde, considerar-se-á válido o contrato de EMENTA

seguro celebrado.

"Repetição de indebit;o, Seguro renovação anual. Se se diz nas "condições gerais", que a "renovação

da apólic®

sera efetuada cobrando-se do segurado o prêmio, vigente na ocasião, função da atualizaçao dos valores de reembolso", não pode a segurador^ cobrar do segurado, antes da ocasiao, duodecimo de prêmio de valor sup^

A boa fé dos contratantes, evidenciada nos

autos faz o contrato permanecer Íntegro e legítimo, devendo ser cumpr^i

do pelas partes em todas as suas cláusulas. Apelo improvido,"

rior baseada em resolução do CNSP posterior ao início do contrato.

Improvimento da apelaçao e provimento

Apelação CÍvel n^ 1 623/86

recurso adesivo.

Tribunal de Justiça - RJ 2* câmara

Apelação CÍvel n^ 111/87

Relator: Desembargador Penalva Santos - Unanime

Tribunal de Justiça - RJ

TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE"EM VÔO INTERNACIONAL - TEO RIA DO RISCO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA.

câmara Relator: Desembargador Barbosa Moreira

EMENTA

SEGURO DE VEÍCULO - AÇÃO DE COBRANÇA. "Responsabilidade aeronáutica. Transporte EMENTA

internacional.

"Seguro de acidente de veículo.

não caracteriza pelo fato de as autoras terem dado prosseguimento ao feito com assentimento da re, a qual nem ao menos promoveu-lhe a intima ção para fins de preclusQo. Pagamento da indenização em francos - ouro

Condena-'

çao da seguradora a pagar ao segurado o valor atualizado, na data do p^ gamento, do veiculo sinistrado. Entendimento que encontra apoio na in^

Aplicação da teoria do risco. Prescrição intercorrente

✓

terpretaçio sistemática do contrato.

Confirmação da sentença.

Ementa do voto vencido, em parte, do Des

poincaré quanto ã vida do passageiro e com respeito às bagagens, até a data da decretação da falência e, dai em diante pelas ORTNs até a ins tituição do cruzado, de quando se aplicará legislação vigente. Proce dencla em parte do pedido inicial."

Miguel Pacha

BI,866*Pág.02*22.06.8'7 W'WHK irW T»-r-,T

BI.866*Pág.03*22.06.87

Apelação CÍvel

Apelação Civel ns 4 597/86

1 405/86

Tribunal de Justiça - RJ 2^ câmara

Tribunal de Justiça - RJ 4â câmara

Relator: Desembargador Pecegueiro do Amaral - Unânime

Relator; Desembargador Antonio Assumpção - Unânime TRANSPORTE MARÍTIMO - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - AÇÃO DO SEGU

RESPONSABILIDADE CIVIL - GUARDA DE VEÍCULO - DANOS - DENUNCIAÇÃO À LIDE CORREÇÃO MONETÁRIA.

RADOR SUB-ROGADO NOS DIREITOS DO SEGURADO. EM E N T

EMENTA

"Transporte marítimo. Salvo inequívoca comprovação de ausência de culpa, responde a transportadora pela corre ta entrega da carga no porto do destino, em tendo expressamente se obr^ gado em tal sentido.

Co-seguro.

À míngua de ajuste em contra-

rio, a seguradora que pagou ao segurado a totalidade dos prejuízos co bertos pelo seguro, sub-roga-se igualmente nos direitos dela em relaçao as co-seguradoras."

"Responsabilidade civil. Guarda de veícu Io. Danos. Sendo o pedido de composição de danos por ato ilícito, e nao se argüindo conluio, cabe ao autor a escolha do réu contra quem

quer demandar, respondendo pela boa ou má escolha. Se o réu não justi ficou a existência de direito de regresso contra os terceiros que apon ta, limitando-se a indicá-los como reais causadores do dano, a matéria insere-se na sua defesa, cabendo-lhe comprovar a excludente de responsa

bilidade, não sendo, pois, o caso de denunciação da lide. É obrigação da oficina onde o veículo foi entregue para a prestação de serviços, ve

lar pelo bem,^enquanto detém a sua guarda; se por iniciativa exclusiva sua, o carro é removido e sofre dano, a sua ação tem relação de causa e efeito com o resultado danoso, e a sua culpa resulta da iniciativa que tomou, uma vez que não logrou comprovar estivesse autorizada pelo pro prietario do veículo a proceder como procedeu. A Lei n2 6899/81 não veio suprimir as hipóteses em que, anteriormente á sua vigência, se con

Apelação CÍvel n^ 2 938/86 Tribunal de Justiça - RJ 7â câmara Relator: Desembargador Áureo Carneiro

cedia correção monetária, e está nesse caso a indenização por ato ilíci to, na qual a correção monetária incide a partir do laudo que materialí zou o valor do prejuízo ocorrido,"

TRANSPORTE DE MERCADORIA - ROUBO - RESPONSABILIDADE CIVIL. EMENTA

Apelação CÍvel ns 2 068/86

"Responsabilidade civil. Na hipótese de roubo, não havendo o transportador expressamente se responsabilizado pe Io caso fortuito ou de força maior, deve ser afastada a cláusula de in-. columidade, ou seja, a de transportar a coisa a são e salvo a seu dest^

Tribunal de Justiça - RJ 5* câmara

Relator; Desembargador Cláudio Lima - Unânime

no."

RESPONSABILIDADE CIVIL - PERDA DE VEÍCULO - INCÊNDIO E EXPLOSÃO NA OPE Ementa do voto vencido do Des.

Graccho

Aurélio: Transporte de carga.

RAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - LEGITIMIDADE ^ CAUSAM.

O roubo de

mercadoria nao constitui

caso

EMENTA

fortuito ou força maior

"Responsabilidade civil. O transportador para evitar o sinistro de

ve proteger a carga ou pelo menos deve segurá-la."

Perda de veícu

los. Ação sumaríssima. Valor da causa não impugnado. Fundamento no art, 275, I, do CPC. Competência do Tribunal de Justiça para o reexame da causa (art. 63 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Es

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 21.5.87 -

Parte III - PODER JUDICIÁRIO)

tado), Legitimação para a causa. Cláusula em contrato de locação atri buindo à locatária qualidade para propor, em seu nome, ações relativas

a questões que envolvam os veículos locados, como pelos mesmos responsá BI.866*Pág.Q4*g2.06.8'7

BI.866*Pág.05*22.06.87 I

n í pMíh* uU "II!

^ -i t:

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iili íVi iiTiMÉiiiÉniíií I

vel direta, em Juízo ou fora dele. Incêndio e explosão dos veículos na operação de abastecimento de gãs liqüefeito de petróleo. Responsabili dade do operador da refinaria, já afirmada em outra ação. Impossibili dade de concluir pela ocorrência de culpas. Reforma parcial da senten

encontrava guardada na garagem de edifício de condominio."

ça para procedência, inteira, do pedido, prejudicada a segunda apelação, Evidenciada a culpa "in omitendo" e "in vigilando"

para sua improcedência."

dos réus, cabe-lhes solidariamente ressarcir o prejuízo causado

autor.

Apelação CÍvel n^ 898/86

Confirmação da sentença, que bem apreciou á

ques-

tão "sub judice"

Tribunal de Justiça - RJ 85 câmara

Vencido o Des. Eugênio Sigaud."

Relator: Desembargador Paulo Pinto - Unânime RESPONSABILIDADE CTVIL DE CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO - AUTOMÓVEL DANIFICADO NA GARAGEM - LOCATÁRIO - CLÁUSULA DE NÁO INDENIZAR.

(reproduzido do diário OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 4-6-87 PARTE III - PODER .-JUDICIÁRIO)

EMENTA

"Condomínio.

Responsabilidade civil. Da

nos a veicules guardados na garage do edifício. Locatário. Cláusula de nao indenizar, O locatário de um apartamento está vinculado a cláusula expressa na convenção do condomínio, a que aderiu o proprietário loca -

dor, no sentido de que a comunhão não se responsabiliza por danos a ve^ culo guardado na garage do condomínio. Se nao ficasse sujeito ao regu lamento do edifício poderia o locatário praticar muitos atos prejudi ciais as normas de convivência que devem reger as limitações decorren tes de comunhão, de modo a gerar o caos em tais relações. Trata-se, no caso, de cláusula de não indenizar livremente aceita pelo condômino^ não imposta em contrato de adesão, mas em convenção livremente votada, a

que não opos objeção, não se podendo admitir que o locatário tenha mais direitos do que o co-proprietário que cedeu o uso do imóvel com aquelas limitações. Provimento da apelaçao." Apelação cível ns 40 499 Tribunal de Justiça - RJ 3® câmara Relator: Desembargador Anaudim Freitas - Maioria de votos

RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO - FURTO DE MOTOR DE EM BARCAÇÃO. ementa

"Ação de responsabilidade civil colimando o ressarcimento pelo furto de um motor, retirado de uma lancha, que

BI.866*Pag.07*22.06.87

BI.866*Pág,06*22^06.87

r ilHHÉli

IMI>RENSA

Para Ribeiro» capital externo não é ameaça o preskleaic da f^deraçfto

^àicxMial dB BmpKsas de Se^oe Privados c de CapuaJizaçAo

(FeBâseg), Sérgio ^agusto Ritieiro. reiterou oatcm que ado vé

Com

esse regime, sustentou

que o seguro brasileiro figun tx) rmsUog mundial entre os de menor tndice (4^) de transferên cias de excessos de capacidade ao

ftecBsidKle mem cooveotéoaa de

mercado imernacianal, um mer

existir um preceito coRstitucicoal alijtfido a participação do capital fxtwiB d» mm ao ■jntmrift.jk

cado onde wciusjve desaguam os

.tf^guny^nrnaj^yvf. O anKgrgjBtn da subcomissão do &tema Fmaa • ceiro do Congresso Constiiuinte,

4ue estabelece ainda o afastamcn CO do capitai e«rangciro em tnmeos de depósito, de investunento e em outras institmções ânancdras

Sérgio Ribeiro disse que o setor

deaegarosostáoacianaiizado, pois nele as empresas secadoras con troladas por caiÀais esua^iras detém apcaas uma fatia de

aproximadamente

repasses de todo um bloco das economias socuUingfc.

m serrto nsM, a proi bição constuuaonaJ de que haja

participação acionária esoangeira. mesmo minoritartamaite, em companhias e corretoras de seguros, a/astana o capital eMomo

de uma pequena fatia do nosso mercado interno

?das em com

pensação, alertou que a medida levaria i caia ímcrnadaDal uma

questão de principio que, aos praecionistas lá de fora, so^a

do fa

de excelente ^eiexto pva uma

turamento de piémKX- Para ele. esse é um devwáo índice de na-

onda de discríminaçAes cooffa o

cicnaUaaçfto. conqtufiado.e a saivo de qualquer amriiçai graças à

brasileira

esirmtma do Rgúne de opwaçôes adotado no Pais.

O presidente da Fenaseg disse ainda que o repiidio ao capital ex-

tono de nsco, na sua inspira^

O pooto-chave do sistema de seguros c, segundo ele. a rcdistribuiçâo dos excessos de respon sabilidades das empresas

segmento exptvtador da euuiiciiiia

segu-

radm-as. "O Irb (Instituto de Res

seguros do Brasil), a quem obrigatoriamente sào repassados

merameiHe ideológica, agrule os interesses nackmais e a realidade atual do sistema financeiro. Tal

repúdio, para ele, fuodamenta-se. o que e pior. no pressuposto da ex

trema fragilidade das instituições

tais excessos — esclareceu - o

do Pais e dos capitais nacionais, que aeriam incapazes de resistir a

redistribui ao mercado interno aé

um tigre de papel a participação

o limóe do pieno uso àa sua ca

de capitais estrangeiros, ainda que

pacidade operacional

minorttária

BI.866*Pág.01*22.06.87

Marketing, Pib,Renda -■

Í4Bz McniionCfl

Ao sabcw <te critérios pessoais, cada qüall procura administrar seus^ gastos. Para os que tem renda curta essa gestão impüca o exercício penoso de programar despesas, aao na dimen são das necessidades a que se destinem, mas cm função da receita exígua.

Programar despesas é exercido que, na lin guagem dos economistas, pressupõe uma "^es^ cala de preferências do coBSíimidw". Nessa es cala e obvno que ames de tudo entram as

■preferências" pelos itens obrigatórios das chamadas oetxssidad^ básicas, coeno são as de alimeniação, habitação, vetuário, transporte e outras do m^mo gênero.

Resulta intuitivo, pois, q\R tanto maáor o nivei de renda, mais condições tem o consu midor de contemplar suas necessidades básicas, :hegando a partir de certo nivei até mesmo a

ibnr espaços para novos itens em sua "escala de

preferencias". Cabe então perguntar: 1) em que nivei de renda novos itens de consumo se juntam aos das necessidades básicas? 2) que itens novos

passam a ter preferência? Hà bastante evidâtcia empírica de que os consumidores tendem para a obs^ânda de yi

certas leis gerais de comportamento, o que não exclui a ocorrência de desvios de conduta em

relação aos padrõfô ccmuns adotados sobre herarqoia de despesas, Na verdade, existem os

que sacrificam ^émesmo necessidactes básicas,

sucumbindo ao fascínio pelo televisor ou pelo automóvel (ainda que seja um calhambeque). Ò fato, porém, è que a maicrÍE pauta seus dispéndros segundo a "escala de preferências" ha bitual em cada claase de renda.

Os "produtos" da iastkuiçào do seguro lêm. pois. os seguintes problemas de "mar

keting" (entre outros dessa mesma área): 1) identificação das classes de renda em que haja "escala de preferêndas" com espaços para.seu acesso; 2) identificação dosoutros produtos com os quais possam disputar aquetesepaços. Cenamente, a venda de segtiros não tem

como único horizonte as potenc^idades ofcreddas pela renda p«soal disponível dos diver sos estratc» sociais. Toti, por outro lado, octreiação com o Pib, pois este é iraportaairin-

Jicador macroeconômico, em termos quer de produção de bens e serviçc», qaer do estoque de capitais que gera a produção. Camém ifid:

„. qir o .Ab

Lcm- duas ycrwàm W"«â«»SFÍliesBte um i—iii:

uma exprime o valor econômico da produção; outra, contrapartida de tai val<^, traduz o mon tante da renda, pcas neaa se cc»ivene (eom o

pagamento aos fatores produtivas, inclusive lucros) toda a prodúçãoreafeada.

Seguradoras tém

Assim, para fios dc -aoáiise,»*freada

cional é dado relevante, não só qpaBtor i sm

cumensáo, mas também quanto á>áoRna como ela SC distribui, do seu grau ^e-disscrsão

tem fone dependência a ttemanda ^egacU de segues. Tanto maior flúmeco de pesoastifiha renda, por exempio, para aqtãáçào dc easa propna ou de autOTiòvel;: tanto mak* s&i o

liberdade para movimentar açdes Alberto Salino

mercado poíencial de segoros. fAüás, ifiga^e

de passagem, nas economias deemtívidas os seguros de vida, de automórâ e os eeidcaaais re presCTtam mais de 70^o do fetununento do

mercado) Dai ser habitual, na aialiçàa.do

aes^penho do seguro, cotejá-lo com a evcdií^ do Pib e da renda nadonal. Bom cstiBlo desse upo, de autona do Depanamaito Econômico da bwisB-Re, teve divulgação recente; Trata-se de

uma comparação entre oconjuníó de pais« 08)

da Europa Ocidental com os Estadss Unidos, 1965-1985. Alguns indiodores me-

recera destaque, a saber: I) o '^ônio .por

nabitante cresceu mais no europeu P vezes) do que nos Estados Unidos (4,6 vezes); 2) 0 volume de prêmios creceu à taxa real de ao MO no bloco eur(^>cu, « de

aos

Estados Unidos; 3)no bloco eüropcu, a-tdaçào

premio/Pib cresceu de 33^ parad^bi, e,.nos Estados Unidos, de 63^« para 74%,

Esse melhor desempenho da Europa

® dosreal de cresdmen10 do Pvb ler sido a mesma Estados LMidos:

2,-<7#aoano. ksoquer üizer que, para a mesma expansão reiauva de renda, foi mais eíástíco o Mmento aa demanda de s^uros na Europa.

Editor

As companhias de seguros e de previdência privada aberta já mas cartãras de ações, formadas

obrigatoriamente

para

fói concedida pela Circular nP 12/87, da SapCTimendênda de Seguros Privados (Sxisep), e publicada oatem nó Diário Ofidal A decisão da autarquia dará

bhstante'ileximidade à^empresas

empresas, já de poúe do pasSe

terior,

culada em uma ámca instituiç&o

qi^qua mudança de

pcsiçõa tinha que ter o aval prévio da Susep, ri tual que só st ccnsumava em pelo menos dois dias.

teira de ações em custôtfiai vin

depositária; e terão que efetivar uma operação de compra ímecfiata, em igual ou maior >«üor, toda vez .que .vender ações em Bolsas de

se entrave, que, na verdade, é in-

Valores.

cómpatívd c<»n a pré^ria dináifilca do mercado aci onáiia

Para enquadrar-se á nova cir-

ma liberdade de mcMiceitto, uma

pcH" ISSO menor.

dível que a« reservas técnicas es-

apuração das causas do insatisfaíàrío ritmo de

livre, terão que manter sua car

As novas- regxas visaram abolir es

as entidades de previdência pnvada terflo que req uerer á Susep

alguma influência da distribuição, de renda, atribuam maitx crédito a outros fatores, oa

Além disso,^ a dicular esta

belece suas nona ô bàáce, ^

fegusadoras e de previdência lavada nas oper»;ões de compra e venda de ações, f^o sistema an

mais baixo em percenragem do Rb. pôde ter inUnid«, CUJO percentuai de cmstano já era

.Não faltara os que, emborai rocoDí^cendo

tinha que ter o aval daSusep

(teUniio.

cremento mais rápido, enquanto nos Estados

prêmio por habitante".

de posição

garantir

sfias reservas técnicas. A liberação

colar, tanto as seguradoras quanto

Assim(acumulando o Woco europeu, com sea^iuiaeaic ue renda no período), teve condições de pular de 483 para 402,1 dólares o

mudança

^)derfto movimentar livremente

Nesta uiüma, o consumo de seguros, por ser

elevado, a elasQddade-renda da procura seria

Anteriormente

vez que p«i obtê-fe é imprescin t^am integralmente cohenas e encontrtm-se em situação regular perante a autarquia. Cumprida a

tfigênda, a empresa recel^rà um documento formai para ser en tregue à instítuiçáo custo diante

das ações, de modo que as ope rações possam ser efêtivadas.

As novas nonnas peniítirlo também às .empresas resQiur, parcial ou totalmente, o excesso de dinheiro que resultar da veada de

títulos, ou seja, a quantia que es das reservas tôctücas. Para Ibo, jondttf&o autorização á Susep

tiver acima de limite de cobertura

que, ainda de acordo cdtn ai nor mas, poderá a qualquer memento cassar a cana de concessão para

^vimentar livremente a carteira .tatado . possível se cons o não^cumprimento da nova ciTctilar ou se a empresa ficar em situação itreguiar perante a Susep.

evoluçãodoseguroem outros países, f^énda. Afinal, p(x que no Brasil, cii£a>^ economia do mundo oadentai, o seguro apeo» fetura pouco mencR de 1 ^ do Pft)? Por que o '>rémio por habitante" não chega a 10 dólares? Muitas

economias menores que a nossa lém di^éndo muito maiOT ccxn .0 consumo de seguros, não falando da Suiça (1 ,274 dérfares por habitante), da Bélgica e Luxemburgo (mais de 300 dólares) ou da Finlândia (mais de 500d<Mar«>.

BI.866*Pás>03*22.06-87

BI.366*Pag.02*22.06.1^ J?-' •-!

aaMÉÉI

v,\

CVG quer incentivo no vida em grupo

Hoje será definida criação do comitê

para divulgar setor A proposta dc criação de um órgão dOe divulgação do mercado

0p-Bttd&»e(fò€íube Vidà em

Os seguros de vida e afwlfBiet

Grupo (CVG)í: Ricardo Varella,

pessoais, frisou / Ricardo Varella,

voltou ontem i dc^der o aba-

exercem uma função extremamen

de segurá guihou grande impul

timoitodDipsêmras de seguros de

te humana e social, porque am

so, no

vida € acideittes pessoais ao Im

param materialmente os próprios

domés p&ssado, cem a

decisão do Conselho Nacional de Scguroa Pri\ado6(CNSP) de abrir

'correfok^A

posto de Renda doa contrèbuímes

segurados, beneficiários, fami-

pessoas físicas. F^a isso, ele

•lado dà St

defendea a seyggtçâo áo artigo 3f do Decreto-Lri' 1:887^ de outubro

liáies e dependentes do contri

espapoj&o proc^o à paniapação

traçarão li .gerais do dá

de 1981. qur Impede a dedução sobre a renda bruta dosegurado.

d06.ooiT|:tores de seguros, que, as sim, M lado das empresas se guradoras, serão mamenedores da entidade.

As foQtCB de recursos

definidas. Com o sinal veiüe do CNSP, a Federação Nacional dos Corretores de Segiaos e de Ca pitalização (Fenacv) alocarã ver

ba DÓ órgão de divulgação prowenjente do Fundo Diferencial de

CoimssCes de Riscos Vultosos, que é administrado pelo Instituto de

Rftieguros do Brasil (Irb). O montante será no mesmo valor da

contribuição das empresas de seguros, desde que são ultra

passe a

do »Ído que o fundo

dispor aas datas das liberações. A verba das segnradcras já est& al gum taktpo garantida;

volume'de'prêmios do seguro

pela primeira vez depois que o CNSP definiu a fatia de recursos

dos corretaes no órgão. O encontro de hoje será o pon

tapé ínidal para a criação do

Varella di^ ainda

que as autoridades deveriam dedicar aos seguros de pessoas o mesmo tratamento já concedido

invaiidez permaneate, mesmo não sendo casado ou arrimo de fa mília.

Assim, cm virrade dofObje-

aos planos de previdência privada

tivos sociais e ecraiômiccs que os

aberta, que contam com o be neficio do absuimento no Imposto

soais cumprem, rdierou a neces

de Renda. Para de, em fimçáo da seinelhança de aabcs os ^odutos,

seguros de vida e acidentes pes sidade de se revogar do dispositivo regulamemador, o Decreto-Lei 1.887/81, artigo 3?, alíneas "a" c

comitê, que funcionará nos moldes do j& conhecido Comitê de Divul gação do Mercado de Capitais (Codimec). Do encontro sairão as

— somá-los-suin só item de de

forma a restabelecer na integra a

dução, porque se afinam nos ob-,

diretrizes gerais de atuação da en

jetivos de amparo aos contribuin

tidade, bem coroo os procedimen tos para legalizá-la. A proposta é

tes e seus beneficiários, onde as in

permissão de seguros de vida e acidentes pessoais. Segundo ele, são planos que sempre tiveram c

não é juâo o tratamento diferen

ciado. '*Cabe isso «ra — dise ele

denizações resultam em receitas

dotá-la de uma estrutura pequena

pecuniárias".

e ágil, que contará com uma dotação orçamentária anual ()9S7) de aproximadamente CzS

que os prêmios de seguros também

140 milhões, baseada numa es

obrigatório de veículos (Dpvat), timativa de faturamento do seguro

deduzida a parte que é destinada Dpval. Da reunião de* hcrje par à Previdência Social(30<!>b). ticipara Sérgio Augusto Ribeiro, ftira tocar o jivojèto do ctanitè presidente da Fenaseg; Marco An de divulgação á frente, a Fcnaseg tônio Moreira Leite, também pela (Federação » Nacional das Em Fenaseg; Robeno Sil^ Barbosa presas de Seguros Privados e de e Carlos Bessa, presidente e se Capiiaüzaçâo), a Fenacor c a cretário da Fenacor; e João Régis Susep (Superintendência de Ricardo dos Santos, superinten

Seguros Privados) reunem-se hoje

Ricardo

buinte, justamente na fase de transição mais difícil após o folecimento do segurado ou de sua

dente da Susep.

BI.866*Pág.04*22.06.e^

Aléic^ disso, Varella lembrou se constituem: em

poupança

pública de. longo prazo. E, como tal, não há dúvida de que é impor

"b", oimpedimentoàdedução,de

não podem prescindir do trata

mento

global c cquânimc dado

aos montepios e previdência privada, pelos básicas Tundamen-

los sociais de amparo e gerslores de poupMça pública, com retorno ao próprio desenvolviraenio.

tante paraoRrasii incentivá-la. As

O presidente do CVG explicou

aplicações de suas reservas téc

que esse antigo pleito do mercado

nicas, programadas por lei e nor mas, são diredcnadas, segundo

segurador foi, inclusive, abraçado

de,para iavcstimemos prioritários

sociações Comerciais, realizado em Brasília no finai de abrü pas sado. A monção lá aprovada foi incluída em documento .'C»de

nos campca energético, siderúr

gico, em OTNs,em ações de em presas abertas e de cotação em

pelo IV Congresso Nacional de As

Bdsas de Valores, datro de uma

foram listadas as recomeodaçOes

rígida fiscalização do Governo,

emergenciais para servirem de ob

feita peia Superintendência de

jeto de lei ordinária.

BI.866*p4g.05*22.06>87

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Os seguros em pacotes ■ Loiz Mendonça

APTS vai

Ibmec estuda seguro e

debater dosi/Tééftasiasr-^ de Segmc* prcoiiTvendo.

tro de convenções de São Hotel.

AiéA-^ de .îtsi anê stdê

lartfa

brasildra para-o seguro de incêndio, soSO'abordadas

questOes relatxvas aos meies de pri^eçao, à .valoòzaç&o dos bens segurados (edi fidos, máquinas e mer cadorias) e aqtectos rele vantes deoasguio no mer cado íntemádonal. O even to é destinado a proâs-

das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

iKM diversos estudos,o.grau de dorreiação óu dependên são do mercado aegitràdor

aumento das vendas. A fusáode várias apólices,

reunindo em

realização de um amplo es tudo

evciução do mert^o de

sobre

ecoiomia

brasileira, que servirá de base. á confecção de um

O lançamento daquele tipo de seguro, nos Es tados Unidos, teve como alvo mercadológico o

de base para m pesqtsisar em que medidg a iofláçio interfere no comportamenlc daquelas variáveis e na

de quem k associada, a

melhante no mercado brasileiro.

cia que existe entre&ex^-

pacotes diferentes cober

turas, simplificaria para os segurados o processo de compra e. mais ainda, a eles dava a vantagem da redução de preço, esta conseoüenie da eco

nomia de custos derivada da junção de ope

seguros.

rações antes esparsas, XXI

Conferência

Os frutos dessa iniciativa demandaram tempo

Hemisfêríca

de ■ Se^urGi

para amadurecer, mas quando afinal colhidos

fkrica de Seguros Privados,

Privados abordará ainda uma série de outras temas

que acontecerá oa primeira quinzena de novembro em

como "Prodota novos'*, Relações com o Estado**,

foram na verdade bastante generosos. Em 1984, os pacotes de cobenuras (incêndio, vendava!, roubo, func, responsabilidade civil) — para

Assunção, promovida pela

'Técnicas

trabalho que as empresas seguradoras

apresentarão

na XXI Conferência Hemis-

Federação Interamericana

tra;ão

das Empresas de Seguros

"Difusão do seguro nas es

colas

residências, fazendas e estabelecimentos comer

ciais ~ alcançaram volume de prêmios da or dem de U322,2 bilhões, correspondente a 18,8i

Adminis-

Flrumceira"

de todo o faturamento dos chamados ramos

ptimioas e aecun-

siomts:^ área de seguro, (FIdes), com o apoio da As gcren^ de risco, enge sociação Paraguaia das nheiras e supervisores de Companhias de Seguros.

dárias. No temário .conatarSo também itens como

segurtmça, bem como a ad-

produção, cobranças,inver

elementares, grupamento que apenas exclui os seguros de vida. No ranking dos Estados Unidos o mnltlple perü iniiirance somente é superado

pelos seguros de automÓN'ei5, que cm 1984 prodqziram de prêmios US|30,2 bilhões em res ponsabilidade civil e US$21 i bilhões em danos

sões, inflação, sinlstrãiklade

que contratam tal cober

O trabalho, que será apresentado pela delegação

tura.

brasileira no evento, se fim-

centro, será

damentarít

"Adoção de ama margem

materiais.

No período I975-!9gl , o volume de prêmios do multiple perll saitou de U98,2 bilhões para

ministradoíes de empresas Aabmura dos trabalha

no tema "Po

e ressegura. No mesmocndebatida a

dd 1 EnoQBtro Nacional de

sição do Seguro na-Eco

Scguroide Incêndio contari

nomia", assunto, aliài, que

vigente

com a presença do Ronaidc

será tratado pa todas as delegações presentes à Con

Econômica Européia, a ax-

US|18,3 bilhões, acusando crescimento acu

do Vatle Simões, pictidnte

periência da Espanto'*.

mulado de 123

e anual de 14,3^o, muito

do [nstitato de Ressegura

ferência,

acima da ta.xa de

inflacác. No tríènio 1981-

do Braail (trb). Os confe-

realidade de seus países.

retratando

tacam-se cano proflssionaii altamente especiallsadoi

sQl>4Tfcia

—

Sistema

Coniunldade

O proflaional de se

rencistas convidados des

1984 o ritmo de crescimento tcvç queda

pro

gura que estiver Iniercs-

nunciada, baixando para a taxa anua! de6,6%. Comentando tal mudança, o"lnsurance Infor-

O objerivo do trabalho è

sado em elaborar estuda ou

deKrever t analisar o de

ttiei sobre qualquer um da

nas áreti de seguro, de segurança « da peritagem.

mation Institute" assinalou que ela decorreu da

sempenho do seguro, eonh

assunta do temário po derá fagé-lo. Dspoli de ocn-

As inscrições para o Encon

terno Bruto (Plb) e a dU*

ciuida, deverá encaminhá-

tro podem

trlbuiçlo da renda. A partir dal, K investigará, com base

la à Fenaseg até o dia 15 de

guerra de taxas entre competidores exacerbados pelo animo de manter ou conquistar posições no mercado, a fi m de se garantirem fl uAode caixa

da APTS.

de 50. A divulgação daquele material era uma

espécie de convite à introdução de prática se A Federação Naciotl^

no& dlas.^42èdeste mâs«» (^naseg) encomendou ao 1 Edcoi^^ Nacional do instituto Brasileiro de Mer S^mo^fócÊndio oo cen cado de Capitais (Ibmec),

debate

multiple perM insurance, praticado nos Estados Unidos a partir da segunda metade da década

economia para Fenaseg

A A^soistíí^ i^u&U

Paulo

Faz algum tempo esta coluna registrou, mais ae uma vez, informações estatis-rcas acerca óc

feitas na sede

parado con o F^odutp In

em condições de gerar boas aplicações finan

agato.

ceiras,

O mercado REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 12.06.87

brasileiro

faz nova c mais

impetuosa tentativa de orientar os usuários, efetivos e potenciais, para as vantagens do.s Páeoies de seguros. Trata-se de ofensiva de "marketing" com bom suporte publicitário, cujo efeito mais importante será o de criar novo espaço no mercado, para ele atraindo um segmenfo de procura que, ^em motivado, poderá >*22.06.87

(ornar-se bastante expressivo, inclusive pela in corporação de uma clientela até ho.ic mantida em estado potencial. Boa sorte.

31.3ô6*Pag.07*22.06.87

i'.

Barbosa crê na expansão do setor

Rony Lyrío prevê

• t.

Para Roberto Silva Barbosa,

presidente da Fed^ução Nacional dos Corretores de Seguros e de

Capitalização (Fenacor), o Plano Bresser

■7

momentos difíceis Alberto Salino

•5TH

Editor

O presidente do grupo Sul América Seguros, Rony Castro de Oliveira Lyrio, disse ontem não ter

dúvida de que o consumo de se>

! üesàceíeração éa economia e-

brperdasalariál

guros cairá, em virtude do de-

saquecimento

econômico

preços. 'Tal prática deixará de

existir, eliminando a fantasia e devolvendo ao mercado a reali

dade", assinalou. Para ele, pequenas-taxas de inflação farão que o segurador trabalhe dentro de bases mais realistas, dentro de uma relação de preço e sinistro

r&iuzirüo a '

manterá

inalterada

situação das operações de seguros, que certamente serão beneficiadas se as taxas de inflação caírem.

Aliás, para ele, ê a única inter ferência que o conjunto de me

didas do plano bcon^co exercerá no setor, que dispensa até mesmo qualquer tablita de deflação dos valores do contrato de seguro. Roberto Barbosa acha des cabido deflacionar prêmios e im portância segtirada porque estão

^xmdadejsçguro

mais coerente.

Plano Ouzado, Rony Lyrio disse

^ ,15, -

América Seguras observou que as

flação futura, a não ser nos finan

ainda que o País atravessará um

Bresser bom e bem mais consis

operações de seguras não precisam submeter-se à tabela de deflação,

ciamentos de seguros. A maioria

pois ao coitrário da época do Plano Ouzado, em fevereiro de

ou pago à vista, já que as cláusulas de atualização auttmiática prè-

ele, é extremamente positiva para

1986, os contratos de seguros não embutem uma perspectiva de in

Plano Ouzado, em fevereiro do

a atividade seguradora. Mas, a principio, na sua opinião, a re dução ida correção monetária im

flação futura. O que ocorre, na

ano passado.

verdade, segundo ele, é justamente o inverso,

Ele entende que o Novo Plano Cruzado benéfieíflífi a atividade

queda

do poder aquisitivo da

população. Ao comentar o Novo

período difícil

de ajustamento,

porém necessário parque a eco nomia brasileira caminhava para uma situação insustentável.

Rony Lyrio frisou que o plano econômico

ministro

Luiz

Carlos Bresser Pereira, da Fazen

da, mantém a desaceleração da produção industnal e reduz o

poder de ccmpra dos salários, in

centivando o mercado ãnanceiro, a

poupança,

conseqüentemente

freando o consumo, onde inevi

tavelmente o seguro não ficará de fora porque ele está inserido nesse contexto. Acha, contudo, o Flano

tente

que

o primeiro

Plano

Qruzado, de fevereiro do ano pas sado.

A queda da inflação, segundo

plicará produto

aumento real do seguro. "O segurado

pagará mais ^o seguro", susten tou, dizendo que algumàs< é^-

teiras, como a de automóveis, Racionavam os prêmios em três a Quatro prestações sem juros, o oue

significava

uma

redução

O presidente do ..grupo Sul

fracionamentos

sub

inseridas numa operação que não embute qualquer percentual de in dos contratos, hoje, ê fracionado

fixadas foram extintas na época do

Armando Erík dc Carvalho

Erik teme a etapa seguinte

sidiados, que só poderiam praticar taxas de juros de 127o ao ano, por

seguradora, levando-a a operar

tanto bem abaixo dos índices de inflação que o Brasil vinha acu mulando nos últimos meses. Além

dentro de um processo econômico de estabilidade. P^a ele, são con

dições essenciais ao desenvolvi

"A continuar 'nà forma que

disso, lembrou que a tablita tem duas faces: atinge os prêmios e a importância segurada.

mento do mercado, que somenu

estava, onde não havia qualquer

com pequenas taxas de infl^ão e

será prejudicado se a economia

condição de trabalho, as próprias

brasileira entrar na recessão, oque

instituições do País estariam com-

ainda não se configurou e que não

prmnetidas", disse ontem Arman

deverá configurar hrsc período

Carvalho,

vice-

presidente do grupo Bradesco de

r^o há dúvida, segundo ele, de que a inflação ê a principal ini miga do seguro, que para ser real

Seguros, ao comentar Hano Cruzado.

mente domada imporá um drás tico corte no déficit público. A

a situação era realmente dificU e

causa da inflação brasileira na sua

estabilizar o processo econômico.

monetária, a emissão de moeda sem lastro, que, aliás, também

precisa ser congelada junto com os preços e os salários.

o Novo

Armando Erik assinalou que

que algo precisava ser feito para "No momento — sustentou

—

nossa postura é de torcer para que o Hano Bresser dê certo e tra

balhar para que isto aconteça". Para ele, não há dúvida de

de setembro, ou antes desse prazo. As elevadas taxas ds inflação,

segundo ele, eram extremamente ruins para o seguro, espedaimentc

para o segurado que assistia os val(M'es da importância segurada de suas coberturas serem rapi

damente desatualizadas. Ele crê que a situação da economia, con

seqüentemente do seguro, melhcrá com o Novo Plano Ouzado, que

pode^nflo ser o ideal, mas que sig nifica a existência de um plano.

Mesmo que o Plano Bresser

implique na desaceleração da economia e na perda de poder

aquisitivo do salário, que não é

Roberto Barbosa acredita que o

que a inflação cairá nos próximoc

setor de seguros será bastante beneficiado, pois estabilidade econômica, ao lado de moderadas

bom para o seguro, o set^ terá condições de trabalhar dentro de um quadro de estabilidade. Para

positivo para a atividade segu

ele, inclusive, é difícil afirmar on

Se o Plano Bresser der certo,

subidas de preços, vai incentivar a

iniciativa privada a investir, como

BI.866*Pág.08*22.06.8^

Erik

pòs-plana

t^inião. é a expansão da base

ao descongelamento de preços

aconteceu

q>oca

do Plano

Cruzado. "É certo que esses inves timentos puxarão o seguro", frisou,

meses, o que é um fator bastante

radora. Entende, contudo, que i

de está o ponto de equilíbrio entre

difícil prever o que ocorrerá mais adiante, no processo seguinte ac

tes do plano. É certo que todo

a perda dcM salários agora e de an

congelamento. .Mas acredita que o

ajustamento impõe sacrifícios. Ar

Governo dispõe dos instrumentos

mando Erik disse ainda que não vê necessidade da aplicação da ta

necessários para adotar e controlar

a flexibilidade de preços a partir

blita nos contratos de seguros.

.I.866*Pag.09*22.06.87 pmwrw-

Uma gerência de risco falha

Cobertura de RC

garantiu implosão do prédio da Cesp N&o Toram precisos mais de cepi quilos de dinamite para por

cia da CDI, pelo tempo e pela

ab^xca parte frontal doediõcio2

demora que levaria a realização de

dá Companhia Energética de Sáo Paulo (Cesp), na manhá de do

um seguro de RC especifico para a implosão, além do risco iminente

mingo do dia 7 deste mès. Para

de desmoronamento do prédio, era

realizar a implcsflo, feita com

preciso dar- uma resposta rápida

sucesso, a empresa demdidom, a CD] — Companhia de Demoliçào e Implosáo do engenheiro Hugo

a cláusula de exclusão do seguro

Takahashi, só fez uma exigência:

que a Cesp contratasse um seguro dé responsabilidade civil. A exigdnda quase implicou no

adiamento da implosão, jà que um seguro dessa natureza demandaria tempo atè que fosse taalmente

coaduido^ espedalmente pelo fato de que esse tipo de risco iria re querer também a transferência de parte da cobertura ao exterior. A importãnda segurada aventada na ocasião girava em torno de CzS 400 mOhbes.

Com o seguro, a CDI pro curava se resguardar de qualquer

vez que, pressionada pela exigên

ao problema. A solução foi excluir de responsabilidade dvi] da Ceso. A decisão do Irb demonstra,

não há dúvida, que o órgão procura, cada vez mais, moder nizar-se. E revelou um extremo

**jogo de cintura" para resolver o probisna, sem que a própria Cesp precisasse desembolsar prêmios elevados, como seria necessário

caso fosse feito um seguro espe cifico para a impiosão. Mas a preocupação com os possíveis danos que a Implosão poderia provocar não foi demons trada apenas pela CDI. Os prédios vizinhos ao da Cesp também

dano, mateiial ou pesscÂl, que

cuidaram de se preca^, até mes

pudesse originar-se da implosão,

mo porque o seguro da respon sabilidade civil da empresa, cal

dai a exigènda. A Cesp, contudo,

ji possuía o seguro de respon sabilidade civil geral, mas com clftusula que exdula a implosão do leque das coberturas, como ncr-

ntalmente é feito pwque represen ta um ato(a implosão) vduntàrio.

A pedi^ da Cbsesp, segurádcra

chamar de "golpe deazar".Aempresa, segundo técnicos do ínsti-

importância segurada do bem é o segurado. A ele cabe estipular o

tixo de Rfiss^uros do Brasil (Irb). têm historicamente uma boa política de seguros, embora deixe a desejar na questão do geren ciamento do risco, "a alma de um

valor que pretende dar à cober

seguro bem feito".

tura, que pode ser menor que o

O fato é que tradicionalmente os seguros da Cesp são reforçados a cada seis meses. A apólice dos prédios que se incendiaram foi renovada cm novembro do ano

própria Cesp, não por culpa do seguro, pois na formalização de seu contrato quem determina a

real por diversas razões, entre elas em decorrência de contenção de

ou 4c uma política de

pollilcâ dê seguros lixados pelos administradores da empresa.

O fato é que os dois prédios da sede da Cesp estavam segurados bem abaixo do valor real de mer

cado, este girando ao redor de Cz$ ] bilhão, segundo estimativas

de especialistas do mercado imobiliário. Na verdade, o seguro

não indenizará à Ce^ quantia superior a Ci5 156-mUhôes, que era o quanto esuva estipulado para as coberturas dos edificiossedcs da Cesp sinistradas, na

Avenida Paulista. As apéiices da

Cesp, incluindo vários prédios e

passado. Isio significa que, no máximo, em junho, elas seriam

reforçadas, ou seja, as coberturas do seguro seriam

atualizadas.

Além disso, deve-se ressaltar que o periodo de novembro de 1986 para cà cdncidiu com a rápida ace leração da inflação, dilapidando

ainda mais os valores cobertos pelo seguro, o que, certamente, não é

um caso de rara exceção. A in

denização que a Cesp recebaà, cm torno de CzJ 156 mDhões, não é, portanto, a quantia que o seguro quer pagar, mas sim o valor da

seus conteúdc^, mal chegavam a Ci$ 420 milhões no taal. O incêndio nos edifícios I e 2

cobertura que o segurado livre

da companhia, na noite do dia 21

gando um prêmio correspondente.

mente escolheu para garantir os

prédios de sua sede, por ela pa

de maio, foi o que se poderia

culado em torno de CzS 300

milhões, dificilmente seria sufi

ciente para indenizar os prejuízos

decorrentes de de^oronamento. Os edificlos que tomaram suas

precauções toram o da Safra e o

da Cesp, o Instituto de Resseguros

^giirasO, localizados ao lado da

do Brasil (Irb) resolveu o pro blema, talvez, o primeiro desse

trataram de fazer um seguro con

tipo na história do seguro no ^asil, reexaminando a cláustila de exclusão do seguro que a Com panhia Energética já tinha, uma

Só quem está em situação delicada, ao que tudo indica, é a

Cesp, na Avenida Paulista. Eles tra desmoronamento, que também

foram aceitos pelo Irb sem delon

Comitê de divulgação já elabora estatuto Já estão em fese de elaboração os estatutos do

comitê que se encarregará de divulgar e pro mover o mercado de seguros, a exemplo do que e

feito pelo Codimec no mercado de capitais. O

gas burocráticas. Oo susto, sai-

primeiro encontro concreto para cnat o órgão

varam-se todos!

aconteceu na sexta-feira da semana passada, envolvendo representantes da Superintendência

de Seguros Privados (Susep). Federação Na cional das Empresas de Seguros Privados

(Fenaseg) e Federação Nacional dos Corretores de Seguro.s e de Capitalização (Fenacor). Hoje. as mesmas entidades voltam a se reunir para kKar o projeto à frente, com a participação também do Instituto de Resseguros do Brasil

(irb). A proposta e implantar o comitê com uma estrutura leve e àgii para desempenhar >uas tunçòes.

31.866*Pág.10*22.06.87

iRFFPODVZ

r'ag. 11*22.06.8^

■.

WÊá

Noticiário dos Segurodoros GENERALI DO BRASIL - Por meio deste "Boletim Informa

tivo" a Generali do Brasil comunica ao Mercado Segurador que a sua

lial de Goiânia está funcionando em novo endereço - Rua 144, NR 124 Tel.

241-3282.

AGROBANCO S.A. - A Superintendência de Seguros Priva

dos divulgou no "Diário Oficial" da União de 29 de maio (Seção I, Pági na n^ 8 168) a Portaria n^ '23, de 26 de maio, que aprova as

alterações

introduzidas no Estatuto da Seguradora Agrobanco S.A., com sede em Goia

nia, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de CZ$

11 milhões 237 mil 242 para CZ$ 70 milhões 157 mil 080, mediante apro veitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do ca pitai e de subscrição em dinheiro. O aumento foi deliberado pelos acic nistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com

Assembleia-Geral Extraordinária em 23 de fevereiro e Assembléia - Geral

Extraordinária em 20 de maio. as Atas das AGO e

Na edição da mesma data, o DOU

divulgou

AGEs.

SEGURO NO PARAGUAI - A Asociación Paraguaya de Compa nias de Seguros procedeu a renovação parcial do seu Comitê Executivo e a integração do Tribunal de Ética e Arbitragem, bem como da Comissão Re visora de Contas. O Comitê Executivo esta constituído dos seguintes n_o

mes: césar Avalos-Presidente; Teresa Maria Gross B. de Romeno -Vice-Pre_ sidente; Gerando Torcida - Secretário; Manuel Negues Zubizarreta -Te soureiro; Emilio Velilla Laconich, Roque -Gaona e Juan Martin Villalba Membros; Jorge A. Lloret, Felix Aveiro e Carlos Ojeda Saldiyar-Suplen tes.

MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Através

do Decreto n^ 94 39Õ~^ de 29 de maio, (Diário Oficial da União de junho-Seçao I, Pag. n^ 8 279) o Presidente José Sarney e o Ministro Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira autorizaram a Meridional -

de da

Compa -

nhia de Seguros Gerais a promover a elevação do capital social em mais CZ$ 104 milhões 617 mil 929, mediante subscrição particular de novas ações. FEDERAL DE SEGUROS S.A. - Por meio deste "Boletim In

formativo", a Federal de Seguros S.A. comunica ao Mercado Segurador que

o Sr. Sérgio Ribeiro Behring assumiu a Diretoria Técnica da empresa. COMPANHIA DE SEGUROS RIO BRANCO - O "Diário Oficial"

da União de 2 de junho, (Seção I, Pag. n^ 8 426) publicou a Portaria n^

24, de 26 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que homolo ga a alteração no Estatuto da Companhia de seguros Rio Branco, com sede em Curitiba, relativa ao aumento de seu capital social -de CZ$ 33 milhões 434 mil 008,40 para CZ$ 64 milhões 564 mil 630, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incluída parte da reserva de correção moneta ria do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em AssemBI.866*Pag.01*22.06.87

▲

bleia-Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembléia - Geral

Extraordinária em 31 de março e Assembléia-Geral Extraordinária em de

aVa

abri1.

FENASEG

COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS - Através deste"Bo letim Informativo", a Companhia União de Seguros Gerais, com sede

Porto Alegre, cientifica o Mercado Segurador sobre a sua atual Direto -

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

ria Executiva, que e constituída dos seguintes nomes: Darcy José Amorim -Diretor-Presidente; Evaldo Luiz Baldino - Diretor Financeiro e substi

tuto do Presidente; Jose Carlos Chassot - Diretor de Produção.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Segu ros Privados (Delegacia de Sao Paulo) informa o Mercado Segurador que SUSEB-Corretagem de Seguros Ltda. deixou de operar como corretora, ten do sido cancelado, a pedido, o seu registro. Ao mesmo tempo, Almondino Luckmann teve cancelado temporariamente, a pedido, o seu registro.

DIRETORIA E CONSELHO Diretoresefetivos

DIRETORES SUPLENTES

Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 3 de junho (Seção 1» Pág. n2 8 525) a Portaria ns 26, de 29 de maio, que aprova as-altera

Presidente Sérgio Augusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna

çoes introduzidas no Estatuto da Itau Seguros S.A., com sede em são Pab Io, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de CZ$

Primeiro Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo Segundo Vice-Presidenfe

ITAÚ SEGUROS S.A. - A Superintendência

Seguros

700 milhões para CZ$ 1 bilhão 200 milhões, mediante aproveitamento

reservas disponiveis, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembléia - Geral Extraordinária em 23 de março. Na mesma edição, o DOU publicou as Atas das AGO e AGE e o Estatuto da Sociedade Seguradora.

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Cláudio Afif Domingos Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

José Maria Souza Teixeira Costa

Hanúlcar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Primeiro Secretário Rubens dos Santos Dias

Segundo Secretário Sérgio Silveira Saraiva

Primeiro Tesoureiro BCN SEGURADORA S.A. - Por meio deste "Boletim Infor

mativo, a BCN Seguradora S.A comunica ao Mercado Segurador que a

nova

composição da sua Diretoria é a seguinte: Diretora Superintendente - Gi

liuis Cláudio Garcia de Souza

Segundo Tesoureiro Nllton Alberto Ribeiro

sella Lina Anna Penco; Diretor Administrativo e Financeiro - Irineu Gon

çalves de Oliveira; Diretor Técnico - Alberto Manso Maciel Filho. O en

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

José Monteiro

dereço da sede permainece inalterado. CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) DODELES SEGUROS - Desde o dia 4 de junho

Dodeles

BANERJ SEGUROS S.A. - A Superintendência de

Seguros

Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

Seguros está atendendo pelo tel. 221-4248. EXPEDIENTE

Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 8 de junho (Seção I i Pág.

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da Ajllí

8 808) a Portaria n^ 25, de 28 de maio, que homologa a altera -

ção introduzida no art. 9^ do Estatuto da Banerj Seguros S.A., com sede

Publicação quinzena!, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

no Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em

Capitalização

Assem-

bléia-Geral Extraordinária realizada em 6 de abril. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE da companhia seguradora. BI.866*Pág.02*22.06.87

Diretor-Respofisável

Editor

Redator

Sérgio Augusto Ribeiro

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO Rua Senador Dantas, 74- IZ.^andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n."2.771/75 Composto e impresso na FENASEG.Tiragem: 3.oco exemplares

FENASEG

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