T9032 - Boletim Informativo FENASEG - 867/879_1987 by CNseg

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FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO

vNO XIX

N2 867

RIO DE JANEIRO, 06 DE JULHO DE 1987

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros e Capitalização e •4 o Sindicato dos Corretores 'de Seguros e Capitalização no Estado de Minas Gerais promoverão, no período de 11 a 13 de outubro, o V Congresso Nacional dos Corretores de Seguros, Em documento dirigido ao Mercado Segurador, os presidentes das duas entidades destacam que oeven

to constituirá "uma extraordinária oportunidade para que todos nós rned^ temos sobre os problemas que afetam a atividade seguradora

nosso

pais, neste momento que — por ser de transição e mudança — é

essen -

cialmente crítico", (ver seção DIVERSOS) A Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB) está necessitando de

ampla reformulação-, a fim de se adaptar á atual realidade. É

o que concluíram técnicos do Mercado Segurador no I Encontro

cional Sobre o Seguro Incêndio, realizado recentemente em São Paulo. Se

gundo o Presidente da Associação dos Técnicos de Seguro, promotora

Encontro, Sr, Luís LÓpez vás-quez, "a importância da atualização da tari fa decorre da "própria modernização havida nas atividades industriais ê comerciais." Em matéria publicada na "Gazeta Mercantil", o Presidente da APTS ressaltou que, no cascadas empresas petroquímicas, a taxa está abaixo do risco e "e inferior a taxa vigente no mercado internacional".

Diversos corretores do Lloyd's estão aumentando os prêmios do ris O CO de guerra para os navios que fazem comércii com o Kuwait. É o que revela a Marine Insurance Brokers à agência Reuters. Os prênavios passaram de 0,375"/o para 0,5%. Porta-voz de impor -

nina afirmou a que a tensão no está menr*pnr>nr\o/-v^ ^ golfo Pérsico j j

XCnClO com o mcncâdo SSpnraHop

guiduui.

/\ preocupaçao das seguradoras e dos ar-

isse e e ^ nao e descabida.

Guardas revolucionários ira -

dn golfo 1 -p Pérsico ° pequenas velozes, estão colocando do proximolanchas a terminal petrolífero do Kuwait.minas em águas

Pronunciando-se sobre a Apelação CÍvel ns 70 737-1, o Tribunal de

d^^ içaproprietários de Sao Paulo decidiu que "a do estabelecimento servúço prestao aos de veículos quegratuidade se servem do

JUDICIÁRIO)^ ^®sponsabiiidade pela guarda dos mesmos", (ver seção PODER

SISTEMA NACIOHAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial Seguro de garantia de obrigações contratuais. Que vem a ser isso? — eis ai uma pergunta que todo leigo naturalmente faz, ao encarar tão extensa denominação de uma aiTpla familia de seguros.

O norte-americano tem, para esse gênero, a denominação globalizadora "surety bonds", em que se alojam variedades como o- "performance baid", o

"maintenance

bond", o "advanced payment bond", e outras.

A express^ brasileira, embora extensa, parece-nos mais apropriada. E ape sar disso, para que o público possa ccnpreende-la serrpre carece de esclarecimentos adi cionais. O seguro, no caso, destina-se a reparar prejuizos que decorram da inadirrplência das obrigações do contratado, em muitos tipos de contrato. Nos Estados lindos, os "sureties" tiveram ijipulso no último apõs-guerra , quando os vastos programas de retomo do parque industrial à produção para uma economia

ÍNDICE DAS SEÇÕES

de paz, inplementados para freqüentes e numerosas obras, caneçaram a exigir que os con

tratos para a realização de tais obras tivessem a garantia de que eles fossem cumpridos ate o fim. Que fazer, por exenplo, diante de uma inconclusa obra de construção civil projetada para a instalaçao ou expansão de uma fãbrica? Ccmo obrigar o contratado ina-

^SISTEMANAÇIONALDESEGUROSPRI^^ EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

diiiplente, se lhe faltarem recursos para cumprimento de suas Obrigações contratuais? A solução, evidentemente onerosa e nao contemplada no projeto inicial de investimento do contratante, e a celebração de outro contrato, substituindo o contratado anterior.

solução, ^brecarregando os custos de qualquer projeto, pode

nulto ^ ser s^stituido pela solução via seguro. No'Brasil, o decreto-lei n= 7^6 gênero ■ de seguro, tomando-o obri

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIÁRIO

incorporadores e mutuários). Depois, o juntadecre^ (Reform A^strativa) adnitiu o segure como foma opcional, ; mente com a fiança e a oauçao, para garantir os contratos de obras públicas.

IMPRENSA

^ falta de^legislação, portanto, não explica o passo tardo daquele gênero

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS ■ crm

explicação, portanto? Pelo menos em grende parte, o que

(e se^s, de forma geral) maior brasileiro habito de avaliar ri^os apenas e comprar mas também (eintimidade sobretudo)domaior divul-

gaçao a respeito daquele genero de seguros.

DIVERSOS BI.867*PaK.01*06.07.87

FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

Sindicato dasEmpresas de SegurosPrivadose Capitalizaçõo no Estado do Rio de Janeiro

política DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DO ESTADO

RIO

JANEIRO

SEMINÁRIO PROMOVIDO PELO SERJ E PELA

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO

Promovido pelo "Sindicato das Empresas de Seguros Pri

vados e de Capitalização do Estado do Rio de Janeiro" (SERJ) e

pela

"Associação Comercial do Rio de Janeiro", realizou-se no dia 18 de ju nho ultimo, um Seminário sobre a nova política de investimentos do Es tado, na área social.

NOVO

CAMINHO

Instalando os trabalhos, o Sr. Delio Ben-Sussan Dias

Presidente do SERJ, fez o elogio da nova orientação da Secretaria

Fazenda do Estado,

"Seria ocioso ressaltar para este auditório, disse ele, a existência de largo hiato entre recursos orçamentários e invés

tlmentos públicos, aqui no Rio de Janeiro. Formula antiga para situa

ções dessa natureza era o apelo a^doaçôes da iniciativa privada, des tinadas á cobertura não raro precária de carências ocorrentes em áreas especificas do serviço público.

Hoje, para investir em setores essèn

ciais como da^defesa civil e da segurança pública, o Estado, atravái do seu Secretario da Fazenda, elege caminho apropriado e racional: o do financiamento de projetos de melhoria dos serviços prestados, pela captaçao de recursos através da emissão de títulos da dívida pública. Em vez de doações da iniciativa privada, colocação de papéis a dispu tar espaço no mercado financeiro."

SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

Há serviços públicos cujas deficiências podem ter efeitos diretos sobre o mercado segurador. Exemplos: 1) segurança pú blica, da qual depende o índice tanto de assaltos (bancos, estabeleci BI.867*Pág.01*06.07.87

mentos comerciais e industriais, residências) quanto de roubos e fur

tos de veículos; 2) Serviço de bombeiros, do qual depende a

extensão ' serviços públicos do Estado, como os de segurança publica e de extin ção de incêndios.

dos danos decorrentes de incêndios.

Para melhorar a qualidade desses e de outros serviços

públicos ê indispensável antes de mais nada o saneamento financeiro do Estado, na sua palestra, o Secretário de Fazenda Jorge Hilário Gouvêa Vieira assinalou que a nova administração, tão lo.go instalada, , constatou que a situação era simplesmente caótica.

DOAÇÕES, NÃO

Dinheiro em caixa, ,

no Tesouro: 80 mil cruzados; folha de salários do funcionalismo públ^ >

Encerrando o Seminário, o Sr. Délio Ben-Sussan Dias ,

CO, a pagár dentro cinco dias: 2,8 bilhões de cruzados; montante da dívida com os credores: apurar; pagamentos a fornecedores: congelados :

Presidente do SERJ, manifestou o desejo de que a classe seguradora dê

desde novembro do ano passado.

nalizar a administração financeira, complementando a massa de recur sos orçamentários com a captação de recursos não-orçainentários no mer

apoio a essa nova politica da Secretaria de Fazenda, que é a de racio

cado financeiro; através de títulos rentáveis e competitivos.

Uma po

O primeiro passo foi planejar, com base em dados capa ^ zes de exprimirem a realidade financeira. Planejar fluxo de caixa,

lítica, em suma, moderna, que arquiva e deixa para trás o hábito^.antô^

execução orçamentária e financiamento do déficit do orçamento.

go do apelo a doaçoes para a melhoria de serviços públicos deficien tes. Em toda comunidade bem administrada os serviços públicos sao

O de- j;

ficit avaliado, que era de Cz$ 8 bilhões, foi reduzido para Cz$ 4 bi- ' Ihões nos primeiros 100 dias de administração, pura e simplesmente i

através de cortes em sua principal causa, as despé"sàs de custeio. ,1

custeados por impostos e, neles, os investimentos têm com

fonte com

plementar de financiamento a aplicaçao de poupança privada, bem remu nerada.

Os cortes em despesas de custeio, os repasses de ver

bas pelo Governo Federal, o recebimento de "royalties" da exploração de petróleo, o ordenamento do fluxo de caixa, tudo isso, na visão e !

no planejamento do Secretário de Fazenda, permitirá que o Rio de Ja neiro chegue ao fim do ano em situação de tranqüilidade financeira; e ' que em 1988, com os recursos adici-onais da nova politica tributária

Mais uma vez, nossas congratulações ás autoridades e^ taduais, e as seguradoras, o convite para que apoiem a Secretaria de Fazenda no seu esforço de racionalizar e sanear a administração finan ceira do Estado.

da Constituição Federal a ser promulgada este ano, haverá melhora ainda mais sensível dos serviços públicos. Preve e confia o Secretá- ,

rio Jorge Hilário que, em 1988, o Estado cobrirá suas despesas com a , renda tributária, e que o endividamento sena a fonte de recursos para j um programa de investimentos com adequados índices de retorno

tanto

econômico.quanto social.

RECURSOS PARA INVESTIMENTOS

Ao lado do saneamento financeiro do Estado, outra ta

refa: recuperação da imagem, dos títulos da dívida pública, junto mercado financeiro.

Desse assunto ocupou-se a palestra do Sr.

Paulo

Mallmann, da DIVERJ; essa tarefa, disse ele, é facilitada em razão da própria imagem que o Governo Moreira Franco já conquistou.

Depois de historiar resultados já obtidos no

esforço

de redução do custo da dívida publica do Estado, o Sr. Mallmann disse que as obrigações do Tesouro Estadual — pela segurança e rentabilida de que oferecem — são papeis em condições de competir com

quaisquer

outros, no mercado financeiro. E papeis que, além desse retorno, of£ recem outro, indireto:

o retorno social, sob a forma da melhoria

BI.867*Páfí.02*06.07.87

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DIVERSOS MAPFRE

ABORDA

SEGURO

ASSISTÊNCIA EM VIAGEM

N. da R. - Em entrevista a Angel Maestro, da publ^ cação "Cinco Dias", Gerardo Hernandez de Lugo, di retor da Corporación MAPFRE, discorre sobre a nova modalidade de seguro adotada pelo mais importante grupo segurador da Espanha: o seguro de assisten cia ao proprietário de veículo e turista. CLnco Di.aA - Quais foram as razoes que motivaram a MAPFRE a iniciar

esta

nova atividade, tão particular, do serviço de assistência automobilística e turística a seus segurados?

Çe.n.a/ido He./Ln.aiyde.z de. Lü.q.ct' Ha vários anos, o importante incremento do se tor automobilistico, acompanhado de uma cada vez maior e mais variada uti

lização dos veículos, traz consigo, primeiro na Europa e já de maneira mais profunda na Espanha, o aparecimento de um serviço de assistência au

tomobilística, diante da^necessidade de sentir-sé protegido o usuário ante

situações difíceis e incômodas para ele desconhecidos. Não surge, portan to, como uma necessidade de cobertura econSmica de possíveis despesas caü sadas por este tipo de situações, mas como um apoio e assistências reais no momento, em tudo aquilo que lhe fosse necessário (relacionamento, problemas de idiomas, etc.).

Trata se, pois, de uma cobertura que vem dar ao se gurado um maior toque de humanizaçao.

Cinco Dla^ - Desde quanto tempo pensaram em iniciar esta atividade?

Çana/ido He,/inan.dc%^ de. Luq,o - Os diversos estudos realizados pela Corpora -

ción MAPFRE, nos últimos anos, concluíram pelo interesse que, para nossa entidade tem, desenvolver este serviço da maneira mais eficaz e ao

menor

custo para o segurado e com claras garantias de que poderemos estar,

que diz respeito ã qualidade^de sua prestação de serviço, à altura que as circunstancias e nosso prestígio segurador exigem.

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CLnco D-ia/^ - Existe demasiada concorrência no mercado?

CORRETORES

Neste momento, ja sao varias as companhias de-

as-'

sistencia que desenvolvem sua atividade na Espanha, quase todas de origem'

VÃO

DEBATER

CONGRESSO

NACIONAL

INGERÊNCIA DO ESTADO

SEGURO

estrangeira e que, alem disso ja começam a concorrer neste mercado entida

des alheias ao seguro, como bancos e caixas, centrais de cartão de crédi to, etc.

Sob o patrocínio da Federação Nacional dos Correto res de Seguros e Capitalização-Fenacòr e promoção do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização no Estado de Minas Gerais, sera

CLnco Dla^ - Que tipo de cobertura prestam vocês? (jCJiq/ido Hc/inandcz do. Luq.o ~ Temos projetado incluir em nosso

as mais amplas coberturas de seguro.

regulamento

Em sintese, pudemos classificá-las,

realizado em Belo Horizonte o V Congresso Nacional de Corretores

Seguros.

O certame se desenvolverá no período de 11 a 13 de outubro,

em dois grandes grupos:

contando com a presença de personalidades representativas dos merca -

1) Assistências as pessoas, entre as quais se in-: cluem: transporte ou repatriacão sanitária, em caso de lesões ou enfermi

dos seguradores nacional e internacional.

Em documento dirigido ao Mercado Segurador, o Pres^

dade; transporte ou repatriação dos segurados acompanhantes; transporte e estada de um familiar do segurado; transporte do segurado por interrupção, da viagem devido ao falecimento de um familiar; assistência médica por le

dente da Fenacor e do Sindicato dos Corretores de Minas Gerais, res pectivamente Roberto Silva Barbosa e Francisco da Silva Gomes, assina

sao ou enfermidade do segurado no estrangeiro; prolongamento da estada do

Iam que os corretores estão "aprendendo com a atual crise, tirando de

segurado no estrangeiro por lesão ou enfermidade; transporte ou repatria

Ia lições que, quando analisadas no decorrer do Congresso, certamente

ção dos segurados acompanhantes; transporte e estada de um familiar dò se gurado; transporte do segurado por interrupção da viagem devido ao faleci, mento de um familiar; assistência medica por lesão ou enfermidade do segU

nos ajudarão a manter o ritmo desejável de crescimento nos

rado no estrangeiro; prolongamento da estada do segurado

próximos

anos.

estrangeiro

por lesão ou enfermidade; transporte ou repatriação do segurado

falecido

ESTADO

SEGURO

0 dos seus acompanhantes; transmissão de mensagens urgentes; adiantamento

de dinheiro no exterior; localização e transporte de bagagem; extravio de

bagagem em voo regular; defesa jurídica e fianças em procedimentos penais

O V Congresso Nacional dos Corretores de Seguros te

ra como sede o Minascentro, abrangendo um amplo programa social

para

2) Assistência para o veículo: reboque ou transpor

os congressistas e seus familiares, bem como o debate de assuntos

te; estada e deslocamento dos segurados pela imobilízação do veículo; es

importância fundamental de interesse do corretor e do segurador.

tada e deslocamento dos segurados pelo roubo do veiculo; .transporte ou re'

patriação; deposito ou custodia do veículo consertado ou recuperado; ser

viço do motorista profissional; localização e envio de peças de mudança ;

No documento dirigido ao Mercado Segurador, os Pre sidentes da Fenacor e do Sindicado de Minas Gerais acentuam*

serviços de análise e revisão técnica do veiculo.

Será natural, portanto, que este V Congresso NaE importante assinalar que o âmbito

territorial

cional de Corretores de Seguros venha a constituir, também, uma

deste seguro, no que diz respeito a pessoas, se estende a todo o mundo, e as garantias aos veiculos abrangem todos os países da Europa e os situa -

traordinária oportunidade para que todos nós meditemos sobre os pro blemas que afetam a atividade seguradora em nosso pais, neste momento

dos às margens do Mediterrâneo.

que

CLnco DLa^ - Que número de assistência foi prestado em 1986?

Çp/^nnHn d

çndpj Hp Luan - Começamos nossos serviços há apenas sete me -

. por ser de transição e mudança — e essencialmente crítico. Adiante, Roberto Silva Barbosa e Francisco da Silva

ornes analisam a problemática do Mercado Segurador diante da ingerên cia do Estado em suas atividades, afirmando textualmente:

ses e, no transcurso deste tempo, temos prestado mais de 3 mil e 400 assis

tências, e já contamos com mais de meio milhão de segurados. Posso di zer-lhe que se têm experimentado, absolutamente, todas as coberturas.

"Talvez tenha chegado a hora — como afirmam certas

autoridades do setor — de analisarmos a viabilidade de um gradual dis ciamento do Estado, abrindo aos corretores de seguros

(e por que

Tradução e adaptação de texto -(ngjLLo VLc.ton. BI.867*Pág.03*06.07.87 BI.867*Pág.02*06.07.87

Estudose não, também, a toda a iniciativa privada?) um espaço mais amplo, oportunidade mais efetiva de exercitarem a sua criatividade em de novos negocios,"

uma A SINDROKE DO DESASTRE

busca

Eng9. Antonio Fernando HaTaxro Em sua mensagem, referendada por Roberto da Silva Barbosa, o^Presiden1;e do Sindicado de MG, Francisco da Silva Gomes

CttAHDO ÜN GRÜPG HUMANO ES GOLPEADO POR ALGÜNA CATAsTROFE, SURGE UN FEÉb

afirma:

"Daqui, de nosso Sindicato, convocamos a todos para,

KENO DB DURACIO* LIMITADA DENOMINADO "SINDROME DE DESASTRE", UNA EXPERI

maior

ÊNCIA DE TRAUMA INCONTROLABLE PRODÜCE ESTB EI'SCTO C^E SE DXSIPA COS EL

brilhantismo, pois iremos trabalhar pela categoria, instruindo-nos na

TIEMPO (Extraído do artigo de Corsino Suarez Miranda - Conducta Humana

doutrina da instituição do seguro e, nos intervalos, gozar de uma con ^

•n loa IncendiOB - EL MIEDO - Revista MAPFRE SEGURIDAD n® 17)

um comparecimento substancial, trazendo seus familiares, para

vivência agradável."

"i I

A Comissão Executiva do V Congressj^ Nacional de Cor

A aindroiBQy ou aindroBa^ do desastre, ou o pavpr doa acidentes, notada—

retores de Seguros está constituída dos seguintes membros: Flober Bar bosa dos Santos, Francisco da Silva Gomes, Maria Filomena Magalhães ' Branquinho, Maria Imaculada Pego, Roberto da Silva Barbosa, Valéria

Martins Magalhães e Wilson Mendes.

nente o incêndio tem nos golpeado com certa freqüência» devido a ocorAi cia de grandes acidentes, como o que atingiu recentemente dole edifí

| cios da CESP na Cidade de São Paulo•

O certame será realizado pela Projetur-Projetos

e i| Andraus, Joelma, Grande Avenida, Lo^as Renner, Andorinhas, Aatoria, Ba.-

Empreendimentos Turísticos Ltda. Os interessados em participar do ;| evento devem dirigir-se à Rua Ceará,' 1 111 - Conj. n^ 01 - Belo Hori- J zonte - CEP 30 150 - Tels. (031) - 226-9501 e (031) 226-9925.

rão de Mauá e tantos outros mais não passam de recordações do passado , na memória da população, sempre atingida em detrimento de outras

cau

sas e tão discrente de tudo e de todos.

A cada novo evento faz-se u. enorme alarido, orla«-Ée comisBÕes técni oaa p^a apurar as causas do sinistro (em alguns casos misteriosamente

tão rapidas e com laudos para ontem). instauram-se inquéritos adminis trativos para punir o, ou os culpados, promovem-se modificações nos códigoB de obras e nas normas técnicas, se fazem campanhas, maa não evitam-se novas ocorrências.

A quantidade de pessoas mortas ou mutiladas

transcende a casa

dos

■ttitoB milhares. Queremos crer que esse contingente ainda não foi sufi

ciente para sensibilizar as autoridades a tomarem emérgicas medidas.

A VIDA HUMASA AINDA Ê MUITO BARATA (3IC). ecente artigo publicado no Jornal do Brasil, na coluna Nacional, do

31.05,87, entitulado "Advogados vencem normas ds segaramça ooatra o ▼erificaaos: "As equipes do Dapartament© da Controle a BI.867*Pág,04*06.07.87

Uso

BI.867*Pag.01*06.07.87

d6 Imóveis - CONTRÜ - orgão da Prefeitura Municipíil de São Paulo, e do

Vidos eram tao conflitantes que não havia clima para a continuidade dos trabalhos. Ê bom frisar que esses interesses mão eram em prol da popula

Corpo de Bombeiros têm perdido freqüentes batalhas na guerra aos incên

ção, em sua maioria*

dios, graças à ação de alguns escritórios de advocacia que, segundo Car los Alberto vénturelli, diretor do COHTRU, compões uma industria de Li

minares" ... "O Judiciário argumenta que as interdições causam proble -

ée-

guidos, as reformas exigidas" ••• "As paredes, segtmdo o Código,

deve

com

todas as leis e decretos, a excessao de uma - de agora em diante

todos

serão obrigados a cumprir e fazer cumprir a lei, extendemdo—èe o limite do direito de cada um ate onde começar o limite do direito do outro* Fi

mas sociais" ... "Nem interditar adiantou, Nenhum dos 251 prédios que interditamos entre 1985 e 1987 permaneceu fechado por mais de algumas

horas, Oa advogados entram em ação e conseguem arrastar, por anos

já dizia um grande pensador popular; Neste Pais deveria-se acabar

cam revogadas todas as demais leis e disposições em contrário, inclusi ve o Jeitlnho brasileiro.

riam resistir a um mínimo do quatro horas de incêndio, mas o interesse

Ê chegada a hora de acabar—se com a impunidade, responsável por toda es

econômico das construtoras e sempre maior que as preocupações com a se

sa onda de descrédito que abateu—se sobre nossa população* A toda hora vemos a aplic&çao de medidas onde só se cobra do povo, só se exige do

gurança, e o material utilizado da pior qualidade".

povo, só o povo ó o fiscal.

Que país e este, onde por um artifício legal uma edificação, mesmo con

E o Mercado Segurador Braaileiro, o que tem a Ter com isso? Qual a sua

trariando as posturas municipais e pondo em risco a vida de pessoas per manece em funcionamento?

parcela de culpa? '

Possui uma parcela na medida em que ainda se utiliza de instrumentos de Que país e este onde se brincam com a vida de seres humanos somente le- | tazaçao inadequados, taxando uma edificação, para fins de emissão de avando em consideração a avareza, pensando no lucro fácil que a constru— i police de incêndio, de acordo com a localização . do tipo de construção ção poderá gerar para os seus construtores? Será falta de leis, de ver 6 da ocupação (LOC). Nsssa análise não questiona-se a acessibilidade ao gonha ou uma grande onda de imptinldade que grassa por nosso país? local pelo Corpo de Bombeiros, a existência de hidrantes de rua (o Rio I

uma

de Janeiro te. hoje quase 60^ de seus hidrantes d, rua em condiçSes ina

maior segurança para ei e para os seus, não exige um melhor padrão de qualidade para os materiais, não "bota a boca no trombone" reclamando o

materiais d construção empregados,condições bperar),a qualidade e is de o tipo dedeinstalação elétrica. doe o.

que lhe e de direito? Ainda fioamoe aurpreBos quando una reolanaçao fei

sistemas de segurança internos, etc.

ta no Jornal acerca da qualidade de um produto e prontamente ateiAlda*

for,u. conoeder-B. d..co.tB. p.l.

Que povo e este, que não clama por seus direitos, nao reclama por

d. .«d.,,,..

A VIDA HÜMAÍÍA AINDA Ê MUITO BARATA (3IC). Que soluções poderiam ser dadas para evitar-ae a repetltlvldade desses eventos? O que fazer para preservar a vida de seres humanos?

já vimos que "blá, blá, blá" de nada adianta. Comissões criadas para ir

tlrZ T corpo d.PorBombeiro., p.lo «inie do 7\"Z Trabalho e pelos organisaosP-lo estaduais? qu, pr..iar-.e aqui lue ags no estrito ounprimento da lei?

Quando entramos para o mercado segurador, para tr.b.iK

de nenhum lugar para lugar nenhum também não nos atendem. Normas queaão

Cia da riscos, «4. » pmra trabalharmos oriundos que fomosada construção j com gorem* -

elaboradas e não seguidas também nao servem.

hiamoB como um prodio ' com paredes externas o*'ruçao nao a enton toda®civil posada, a 4"

ser ta^^ 4-a-.

Por durante quase 9 anos representamos a FBNA3B6 em comissões técnicas

Junto a organismos oficiais. Tivemos a oportunidade de descobrir que os interesses de cada um ainda são o grande Impulslonador. Bm determinada

ocasião uma dessas foi extinta, simplesmente porque os interesses envol BI.867*Pág.02 >*06.07 ,6'^.

•« lintL

'^«'crnas todas em vidro oomum poderia

* "•"• ■"""•• "*

com alvenar?^"

^ «^ificaçao toda oompartimentada em aema andares

dares da

ter o mesmo tratamento de prédios oom extensos aa

eori-.daj O tsmpo tem sos dito que não.•' 3.rí

nedBol,lo

,.ti

BI.867*Paa.03^06,07.87

^íZLjryjJiSOíJliJifl

jã fizemoe vários 8 rtigou sobre o assunto, Nao sabemos se por incoaipre^ ensão, falta de leitura lu de divulgação e aesso interesse nada foi fe^

rança, coa pareâee e«eraaa de vidro fuaS suportadas por delgados per -

to até então•

dp prédio, será que está caro?

Logo após o incêndio do edifício Joelma participamos de trabalhos feitos

Nossos Corpos de Bombeiros não têm equipamentos disponíveis para fazer frente a essas grandes fogueiras, que nSo são as de Sao Joio ou São Pe

no Clube de Elngenheria» mcaminhadoa posteriormente para Brasilia»

fis de aluainio, que a cada vento mais forte deslocaa-se da estrutura

co-> j

mo subsidio para a mudaiipa da legislação. Âpos o incêndio do Grande Av£

dro, apesar do seu denodado esforço e initil bravura. Os equipamentos

nida também foi a lesma coisa, sempre motivados dela .SLndrome do Desas*»

de detecção e combate a incêndios instalados não são confiáveis. Extin

tre. Até agora verificamos que todo esse esforço foi improdutivo.

tores com problemas de recarga ou de fabrioaçao, inclusive com o po qu^

A VIDA SUHANA AIHDJ É MUITO BARATA (SIC).

mico seco sendo substituído, em firmas inescrupulosas e de fundo de

quintal, por talco, ou então deixados eapedradoa no proprio extintor. jã dizíamos em OU 0.84 (boletim informativo mfi 782): "A memória nacio nal é bem fraoa quinto a uma série de coisas. Passado o sensacionalismo provocado pelas noi ícias, vai-se esquecendo lentamente de cobrar as so— | luções ou definiçõos, até que, finalmente, deixa-se de exigir o cumpri- > sento das soluções pelo simples fato de já as ter esquecido".

Em 22.10.84 (bólet .m informativo nS 785); "Sm nosso País, o trauma pro vocado pelas notic .as e ocorrências de incêndios atingindo grandes edi ficações, como 08 Hlificios Andraus e Joelma, ambos em Sao Paulo, e o

Mangueiras mal acondicionadas e em difícil condição de utilização,quan do não totalmente furadas ou sem q\ialquer resistência. Chuveiros automa ticos contra incêndio, conhecidos como sprinklers, mal instalados, obs

truídos e, em alguns casos, pasmem, com os bicos enfiados no concreto da laje, sem qualquer canalização. Enfim, são tantos os problemas que, entendemos ser a taxa de 0,10^ muito pouca para o risco que se assume.

Hão sabemos porque, no incêndio da CBSP fizeram tanta celeuma com detectores que não funcionaram. Ora, detectores, quando adequados

edifício Astória, lo Rio de Janeiro, dentre outros, noa quais as perdas

os ao

risco e bem projetados e instalados somente avisam em uma central de

materiais e humanas foram bem grandes, vem motivando uma completa refor i

mulação em nossos códigos e regulamentos, ••• vários sao os regulamen tos que regem a maléria. Essa diversificação de regulamentos, alguns no mesmo orgão, como ko caso dos Corpos de Bombeiros, somente prejudica a implantação de proi;ramas de segurança,

Sm 12.11,84 (boletim informativo b& 786) dizíamos que o Conselho Dire tor do Clube de En^;enharia aprovou o envio, ã Presidência da Republica

de relatório elaborado por suas comissões técnicas propondo, dentre ou

alarme que alguma coisa de errada está acontecendo, e sõ isto. Hão com

batem o fogo. Pelas notícias dos jornais, a sala onde estavam os painéis estava trancada a chave, e o incêndio alastrando-se rapidamente. Apos a chegada da guarnição dos Bombeiros verificou-se também que não havia água, as mangueiras estavam furadas, o tipo de construção impedia uma

maior aproximação para o combate ao incêndio. Hestas condições, mesmo que a central de detectores estivesse junto a São Pedro não tinha esca patória.

tras coisas; "O Inotituto de Resseguros do Bi-asil determinará que oa se

guros de incêndio •» de riscos afins de edifícios, independentemente de

D.8c.rtand(>-8« a àipêtea. de incêndio ori.inoso, pelo .enos aqui «. noa

sua ocupação, tenhiim agravaçÕes tarifárlfis inversamente proporcionais

Bo artigo, aa grandes e.penas de vidro, aa corrente, d. vento e a enor-

ao grau de 8egttran<;a contra incêndio que apresentem, segundo classifica

quantidade de witerial co.buatival presente fora. oa responsãvei. Pâ

ção estabelecida c)m base em normas técnricas".

Ia total destruição do edifício.

Ro momento várias são as pessoas e entidades que criticam o mercado se

E«ta B. hor. de e« audar eese quadro tétrico. Ou altera-ae o ".tatu.

gurador arespeito lo que consideram altas taxas de seguros, generalizan

do o seu raciocíni). Sinceramente, pagar dez centésimos por cento de ta

quo« OH a.8u«e-8e o erro e a cada novo sinistro bata-a. no peit®, dizan "mea culpa".

xa de seguro para m grande edifício com nehuma ou quase nenhuma eegu — BI.867*Pág.Q4*06,07.8^ BI.867*Pág.05*06.07.87

Propomos a Imediata revefsio desse rumo e a assuaçio de atitudes

mais

Estamos informados que importantes empresas da industria na Europa

positivas que leves a uma audaaça deste quadro« Que tal um exame de

e nos Estados Unidos têm dedicado muito tempo e esforços .a analise desse novo desafio, realizando não só trabalhos de pesquisa a nivel interno de suas organizações, mas também promovendo *'Foruns de Debates", como por exemplo, fez recentemente a "The Mercantile & General Reinsurance Company" de Londres, que organizou evento em -

consciênciãy atravia de um seminário^ onde surjam medidas positivas que possam ser postas em prática de imediato? Que tal a realização desse en contro ontem?

sua sede com a presença de mais de 100 participantes

Vamos fazer alguma coisa para mudar.

"represen-

tando os mais diversos setores da indústria.Esse Fórum foi consid^ rado uma excelente oportunidade para técnicos e estudiosos discut^ rem e trocarem idéias sobre os problemas que estão enfrentando em

A VIDA HÜKAHA AIHDA É HUITO BAHATA (SIC).

suas atividades de aceitaçao de riscos.

Por outro lado, temos podido acompnhar pelos meios de comunicação em geral uma massiva quantidade de informações sobre a AIDS e to« do o trabalho cientifico que vem sendo desenvolvido para seu conhe^

O au.to^ e Q.n.g.e.nke-i^o (lLvLÀ. e do. óeg.uA.ança do t/iabaJ-ko, te.n.do yie.pA.e.4e.rL-

tado a FENASCÇy da/ianto. 8 ano^i, e.m. ^

tdcmLca^ ^unto a AQNI

, '| i' I'

3NF\STM e outA04 oA.g,ao4,

AtuaJjmnte. t/iaha-ika como g,z^cnte. de. ^

/lÁ^^co^ .

em uma Lmpo/itarite c.omparih.i.a de mLrie/iaçao do no^te do 'P aL^»

cimento e eventual combate.Verificamos que o quadro muda com enor me rapidez e uma visão pessimista diria que o número de casos de

AIDS continuará dobrando anualmente e atingindo setores mais amplos da população, incluindo—se aí os compradores de seguros de vida.

Notamos também que uma vacina eficaz está longe-no tempo, mas te mos verificado que testes e/ou exames mais acurados têm surgido pa ra colaborar na prevenção da doença.

seguradoras em'seusTrocediment°"

"O SEGURO DE VIDA E A AIDS"

=2"^ adotadas pelas r.

ainda em seus planos de vendas.

Carlos Barres de Moura*

identificação de riscos e mais

Podemos facilmente observar que a Ainc; c « '

anti.seleção óbvia paras seguradoras A identificação e a avaliação de riscos form^ a base para a toma*= da de decisões para o segurador aceitar ou nao determinada propos ta de seguro a ele apresentada»

No Ramo Vida essas tarefas assumem características mais diferencia

das, pois existe o fator subjetivo, isto e, as^informações sobre o

Chamados "grupos de risco" podem ident^LI^

"-eníbros dos r

rer a investigaçSes módicas.Nos Estados Inidr® pode ser verificada com nitidez, pois o caoít^ ^ casos de sinistros relacionados oL a V! segurado dos que aquele dos demais casos.

substancialmente maior

risco, ou seja, a saúde do proponente são por êle/ela fornecidas.

fazrse, portanto, cada vez mais necessário

É certo que podem ser verificadas e comprovadas posteriormente atra

Qhe se

ves de exames médicos, mas a chamada "Declaraçao de Saúde" tem uma

evoluções fazem uma.

sexuais hemofílir-n

^otjdrio identificar proponentes

^ ^isco" da doença, tais como: homosr

importância grande no processo.

hemofíilcorftÍM ' H drogas.Quanto aos dois óltimos los, plxo leLTl <^-°gas-talvez seja mais fácil identificá-

Por isso mesmo, a AIDS traz novos desafios para as seguradoras de vida.Como enfrentar tais desafios é a nova oportunidade que surge

Europa.

para a indústria do seguro mostrar sua evolução e seu profissiona lismo.

J^as'não aludam

observa tanto nos Estados Unidos como na

Pi^opostas atualmente era uso pelas segurado

so dos "crunoí? ificaçao daquele -que parece ser o mais gravo gr^upos de risco": os homossexuais. BI.867*Pág.06*06.07.87 BI.867*Pág.Q7*Q6.07.87

seus planos de ação, incluindo direta ou indiretamente em suas pro Confiar que informações sobre consultas médicas ou internações em -

postas perguntas específicas sobre a AIDS.

clínicas para tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, se jam voluntariamente fornecidas pelos proponentes ou ainda pensar -

Outro segmento profissional que deve ser chamado a ter participação

que se admita potencial para infecçao pelo vírus HTLV-III, são ca-^ minhos perigosos, que certamente levarão a dificuldades de-toda es pécie, como ações judiciais em casos de sinistros, alem da péssima

atuante nos processos de e laboração e posteriormente de seleção de propostas, são os médicos que trabalham com as seguradoras, pois eles têm mecanismos mais apropriados*para identificar os riscos.Devem ainda os médicos cooperar ativamente com os seguradores na re formulação dos modelos e textos dos "Relatórios Médicos" utilizados na aceitação de riscos.

propaganda para as seguradoras.

Por isso se recomenda que perguntas específicas sejam adicionadas proposta de seguro visàndo ajudar na identificação dessas vidas em *

Porém, antes de ações mais ostensivas, é importante que os segurado

risco.

res façam um estudo profundo de seus mercados e dos .capitais médios

Discussões recentes realizadas em diversos paises sobre o tema, con

cluiram pela utilização de perguntas diretas, tais como:"Você é ho mossexual?" Essa colocação tem sido considerada inapropriada, prin cipalmente pelo estigma que envolve a homossexualidade e também em razão dos impactos na imagem da atividade seguradora. Para reduzir impactos, mas mantendo os objetivos, podemos ter alter nativas como a seguinte pergunta:"Voce ja recebeu aconselhamento/ -

orientação ou tratamento médicos ou fez exames de sangue relaciona

dos com AIDS?" Essa forma parece tornar-se mais aceitável como per gunta especifica.

Outra pergunta-também apropriada-mas menos específica, pode ser: "Você recebeu atendimento medico ou fez' exames de sangue para doen ças por vírus como: rubéola, hepatite ou AIDS?" Nos mercados onde as mulheres contratam seguros de vida mais ativamente essa pergunta

com que operam, além de avaliar com muito cuidado seus cauiais de distribuição, verificando atentamente a habilidade e a capacidade de sua força de vendas ou corretores para não perder mercados e atu ar no processo de identificação de riscos.

Concluindo, podemos afirmar que a palavra chave não é discriminar e nem desistir de oferecer coberturas, mas sim ter condições efe tivas de identificar e avaliar riscos, criando-se assim as condi

ções necessárias para a industria do seguro cumprir suas funções na economia dos paises e continuar a desenvolver seu negocio nor malmente.

* £-0-46 rnxLtejLAjjÀ. e de. p/iop/Lcedade do. SDt^ i ÍS^SJL) S/C Li DA. e û.o ê.p/Lodu.ça£) -do podeyia 4e/i A.eaJj^'âda com p/ie.vLa autoAÍ.âçao .ou mencLoriando-ê. a fiorute. oAÁgXrLoJ.,

e um complicador, assim é melhor suprimir "rubéola", pois haverá um grande numero de respostas positivas de mulheres.

No caso da primeira pergunta acima parece existir vantagens:

1-Da ao proponente uma idéia clara de que tipos de risco a segurado ra está querendo identificar, logo a ocultação de informações não poderá ser considerada acidental ou melhor dizendo: inocente. 2-0 uso das palavras aconselhamento/orientação é tido como util na

identificação daqueles homossexuais, que mesmo não tendo feito exa

mes para o vírus HTLV-III, tenham tratado-se em clínicas especiali zadas em doenças sexualmente transmissíveis e, portanto, receberam aconselhamento/orientação nesse sentido.

O principal objetivo desse "approach" é o uso da palavra AIDS, que

pode sofrer objeções para ser incluída nas propostas de seguro.Isso por que fontes de produtores de seguro não querem tal uso, afirmando

que uma grande parcela de propostas é preenchida pelos proponentes

em suas casas, sób os olhares dos demais membros da família, logo essa pergunta em^tal situação seria contrangedora para todos e cer tamente levaria á perda de muitos negócios.

Percebemos que a questão é bastante delicada e, portanto, cabe a ca da segurador de acordo cora seus princípios de "underwriting" definir BI■867*Páfi:.08*06.07.87

BI.867*Pág.09*06.07.87

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E TUDICIARIO

PODER JUDICIÁRIO Ape-lação Civel ns 2S 396 Uribunal de Justiça - SC 3^ câmara

Relator; Desembargador Wilson Guarany - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE

TRÂNSITO

SEGURO OBRIGATÓRIO - PA

GAMENTO À VÍTIMA - DEDUÇÃO. EMENTA

"Ao causador do sinistro é dado abater

montante da indenização devida pelo direito comum a quantia Obrigatório paga â vítima ou seus beneficiários."

seguro

Apelações Civeis n^s 29 442 e 29 443 Tribunal de Alçada - RJ

3^ câmara Relator: Juiz João Wehbi Dib SEGURO DE VIDA EM GRUPO

- EXAME MÉDICO OU DECLARAÇÃO DE SAÚDE ~ INEXIGI-

BILIDADE.

EMENTA

"Cogitando se de seguro em grupo, de apoli

ce aberta, vale dizer, com participação de qualquer interessado, nao ha exame médico, nem declaração de saúde.

No caso, as seguradoras

assumem

o risco que lhes é inerente, mas tem larga margem de compensação no caso de algum segurado solicitar indenização, posto que o néumeo de convenla-

dos é grande. O risco que assumem é consciente, e a perspectiva de boa compensação é manifesta."

Acordao ns 840

Tribunal de Justiça - PR 1^ Grupo de Câmaras Civeis

Relator: Desembargador Silvio Romero - Unânime BI.867*Pag.01*06.07.87

- EXAME DE MEDICO OU DECLARAÇÃO DE SAÚDE - INE

SEGURO DE VIDA EM GRUPO

XIGIBILIDADE. M

"É nula a instituição da conconbina como be neficiária de segurado estando este apenas separado de Tato da esposa

legitima."

"Cogitando-se de seguro em grupo, de apolice aberta, vale dizer, com participação de'qualquer interessado,

há exame médico, nem declaraçao de saúde.

nao

No caso, as seguradoras as

Apelação Civel ns 105 548 - 2

sumem o risco que lhes e inerente, mas tem larga margem de compensação

no caso de algum segurado solicitar indenização, posto que o número de

Tribunal de Justiça - SP

conveniados e grande.

18® câmara

O risco que assumem e consciente e a perspecti

va de boa compensação é m'anifesta."

Relator: Desembargador Theodoro Guimarães - Unânime

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

ADCOAS -

16 - 10 DE JU -

NHO DE 1987 - ANO XIX)

SEGURO^DE VIDA - SEGURADO PORTADOR DE DOENÇA INCURÁVEL - DESCONHECIMEN TO - MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - COBRANÇA PROCEDENTE, E

Apelaçao Civel n^ 70

737 - 1

"Para obstar ao recebimento do seguro a mâfe do segurado deve estar suficientemente demonstrada,"

Tribunal de Justiça - SP 3^ Camara

Relator: Desembargador Yussef Cahali - Unânime Apelação Civel n® 361 552

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - FURTO DE AUTOMÓVEL DEIXADO

ESTACIONAMENTO DE RESTAURANTE - GRATUIDADE ALEGADA - FATO QUE NÃO AFAS

1® Tribunal de Alçada - SP

TA A RESPONSABILIDADE PELA GUARDA - RECÚRSO IMPROVIDO.

8® câmara

Relator: Juiz^Rodrigues de Carvalho - Provimento em parte a ambos E

recursos - Unânime

"A gratuidade do serviç^o prestado aos pro prietarios de veiculos que se servem dò estabelecimento nao exclui a responsabilidade pela guarda dos mesmos.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - ALEGAÇÃÒ DE DEFEITOS MECÂNI COS NO VEÍCULO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. M

Tal responsabilidade emerge exatamente do serviço complementar assim prestado pelo estabelecimento comercial

aqueles que o buscam, em razão da comodidade que propicia."

"Nao pode o responsável pelo dano

causado

por ato ilicito escudar-se em-sua própria negligência, alegando defei tos em seu veículo, os quais a ele competia sanar. Todavia, mesmo que nao tenha ele agido com culpa, ainda assim deve indenizar

a vítima,

aplicando-se o princípio do risco objetivo." Apelação CÍvel ns 72 660 - 1 (segredo de justiça)

SEGURO OBRIGATÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - DENUNCIA

Tribunal de Justiça - SP 2^ câmara Civel

Relator: Desembargador Moretzsohn de Castro - Unânime

^ SEGURADORA - CULPA DO DENUNCIANTE CARACTERIZADA - COMPEN SAÇAO INADMISSÍVEL.

SEGURO - SEGURADO' CASADO SEPARADO DE FATO DA ESPOSA - INDICAÇÃO DA CON CUBINA COMO BENEFICIÁRIA - NULIDADE DA ESTIPULAÇÃO - PREVALÊNCIA DAS REGRAS DOS ARTS. 1.473 DO CC E 1^ DO DEC.-LEI 5.384/43.

"Somente na hipótese de ò segurado que não

com culpa ter de indenizar é que poderá pretender

parcial com BI.867*Pag,02*06.07,87

' o seguro obrigatório.

a compensação

Comprovada sua culpa em relaçao

BI.867*Pág.03*06.07.87

evento danoso, tal compensação não havera de ser agasalhada."

"Na hipótese de mera preferencia, importa notar o ângulo visual do motorista. Tendo este ampla visão daí rotató RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO DE MENOR - INDENIZAÇÃO - PENSÃO

ria onde pretende ingressar, deve aguardar a passagem de quem ja

FIXADA NA BASE DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A VÍTIMA COMPLETAR 18 ANOS -

se encontra, e posteriormente iniciar a travessia."

INADMISSIBILIDADE - MENOR NÃO APRENDIZ - VIOLAÇÃO DE NORMA COGENTE

nela

DA (REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 75 - AGOSTO DE 1986 - VOLU

CLT.

ME 610) E

"É ilegal a fixação em meio salário mínimo da quantia-base para a indenização por atropelamento até a idade de 18

anos, visto que a CLT determina pagar-se o salário pleno ao menor nao for aprendiz.

Prevalecendo o que normalmente acontece —

que menor

não-aprendiz — o salário a servir de base é o mínimo."

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO DE MENOR - INDENIZAÇÃO - DOTE FIXAÇÃO EM PENSÃO MENSAL ATÉ O CASAMENTO DA OFENDIDA - INADMISSIBILIDA DE - RECURSO PROVIDO.

"O dote deve ser pago de uma só vez em

zão do dano moral. Sua fixação deverá ser feita em uma única importân cia, considerando a situação econômica do ofensor e da ofendida, bem como a gravidade do defeito nela ocasionado."

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO DE MENOR - INDENIZAÇÃO - PENSÃO

- CRITÉRIO DE FIXAÇÃO E TEMPO DE DURAÇÃO. M

"A fixação da indenização por atropelamento

de menor deverá ser feita em porcentagem sobre o salário mínimo da épo ca do pagamento, que será mensal e vitalícia. Tal porcentagem será de terminada em função da redução da capacidade laborativa do ofendido."

Apelação CÍvel ns 354 726 19 Tribunal de Alçada - SP 7â câmara

Relator: Juiz Regis de Oliveira - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO -

EVENTO

OCORRIDO NO INTERIOR DE ROTATÓRIA - PREFERÊNCIA DE PASSAGEM DE QUEM VI NHA PELA DIREITA ALEGADA - INADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE EM QUE O MOTO

RISTA TINHA AMPLA VISÃO DA PRAÇA ONDE IRIA INGRESSAR - VERBA NÃO DEVI DA - VOTO VENCIDO.

BI.867*Pág.04*06.07.87

BI.867*Pág.05*06.07.87

IMPRENSA

Pioneirisíiio brasileiro Luiz Mendonça

<^stituinie, o Relatórioda Comissão da

Ordem Social contém um primor de inovação em matéria de custeio da previdência social Se o esquema vier a ^r aprovado na Comissão de bistematizaçao e afinal no plenário, o Brasil terá ccm justiça um titulo de pioneinsmo. isto e um

tit^o que nenhum país jamais lhe arrebatará

Que int^çâo será essa'» Simplesmente o

mandam^to constitucional de que o sistemade pre^dencia do Estado incluirá entre suas fontes

de financiammto: "adicional sobre os prêm m dcR seguros privados"

<-mios

Lm qualquer parle do mundo a previdénHa social.^r natureza, é necessariamente

uma dite. Hoje, ao conffário, tem-sc a visã . careta e l^ca de que seguro é um produu

talhado exatamente para a grande massa do, que não dispõem de reservas, nem podem foi má4as. para eventuais adversidade^

Poí

mesmo, criou-se em numerosos países umd iradiçào fiscal (que o Brasl abandonou hs poucos anos)para incentivar adissemmaçàodo^

seguros de pessoas, abater os respectivos prê mios do cálculo do imposto sobre a renda

A regra ccMisiitucional aprovada e pr(^>osia pela Comissão da Ordem áxial fundamentou se

no conceito anacrônico

a-'

que seguro é produto de consu

Phvadô' " s|úr" Em países onde existe mà distribuiçáo de ren

da, como o Brasil. os horizontes da previdência soaal sao bem mais restritos, dado o amSo predomínio numérico dos grupos sociais que

^arpm a penúria de recursos Em contextos economicos dessa ordem, torna-se óbvio que ad quire maior dimensão o papel complementar do *guro privado Temos entre nós o exemplo

atual do seguro-satide, que tem crescido oíio nenhuma outra modalidade de seguro jamais

cresceu no mercado, por se haver transformado

no refugio de crescente massa de contribuintes

^ previdência social locados para fora dela

^los seus insatisfatórios padrões da assistência nieaic<>hpspit alar

&ja no entanto qual for o perfil de distri

buição ^ renda nenhuma sociedade moderna mais o preconceiioanu^, vigente no século pftttadQ, de q\^ o seguro é instituto destinado a

mo para uma elite.

Como tal,

deve ser.tributado , majoran do-se^seu preço, a fim de que o acréscimo seja mais uma fon

te de recursos para o finan ciamento da previdência soc .1 a 1 .

privado, na oitava economia do

mundo (que se orgulha de ser a brasileira), ain

ua nao conseguiu dimensão para ultrapassar a

marca de l^o dò Pib — já vntcida por munas wonomias menores Há quem explique isso

dizendo que, no Brasil, os segure» ainda não romperam o círculo vicioso: são po^os porque sao caros, são caros porque são poiúoe. Pois há constituintes que pretendem torná

los ainda mais caros, para lortalecerem a previdência social, cuja arrecadação anual já agora se avizinha de 6<í'o do Pib

David em

stxiorrode Golias.

BI.867*Pag.01*06.07.87

Contratos não embutiam inflação futura Aoconirâriodoque ocorreu na época do Plano Cruzado, em

Seguro repudia

fevereiro do ano passado, quando as operaçóes de seguros realizadas com cláusulas de correção au

tomática

prefixada' foram

de-

fladcnadas e mereça am o apcb das empresas de seguros, cs segu

radores agora não demonstram a mesma iniciativa de aprovar a

usododeflator

tabela de deflação do Novo Cruzado. Aliás, nem mesmo ór gãos oficiais do setor comungam

da mesma interpretação que cs autores do plano deram ao sub

meter o seguro ao processo da tablita.

■. Alterto ^lino Editor

A aplicação de um fator de

dellaçâo sobre as operaçOes de seguros é considerada, no mínimo,

inadequada, ' pelas empresas e ccrretOTes de seguros. O erro foi do Governo que, ao instituir o

decreto-lei que congelou preços e salários, incluiu o seguro entre os setores que deveriam descontar a

BC quer setor utilizando a tablita em caráter

facultativo

Manetário Nucod (CMN). o Ins

dellação do prêmio, o que im

plicará também, na redução do valor da importância segurada.

âpresentou um voto para cor*

Há uma preocupação gene ralizada no mercado de seguros

rigir a situação, propenso a ex

submeter-se à tablita, proposta que contou

com ao apdo da

Superintendência de Seguros Privados (Susep). No entanto, o voto do irb foi retirado de pauta, a

ante essa possibilidade. A tablita

apreensivo e na expectativa de

procurar o corretor ou a empresa

uma solução, que até o momento não fd dada pelas autoridades.

Inforinaçbes oficiosas revelam, contudo^ que os valores constantes

nos contratos de seguros serftò

realmente deflacionados. A medida sairá através de un^

r^oiução de autoria Üo Banco Central ad Rfcreadiua do CMN nos prtximos dias. Èla não terá caráter obrigatàfío. Fkará a

critério do serrado optar pela

que houve pélo menos um des

quantia menor do que a do valor

cuido do Governo em submeter os contratos de seguros ao tratamen

Além dissA tanto os segu radores quanto os corretores acham absurda a

inclusão do

seguro na lista dos setores "la-

blitados" porque cs contratos nes sa área não traziam embutida uma

de correção prefixada, extinta na

Para que seja aplicado o de-

seguradora solicitando a subs tituição dos documentos relativos ao contrato, de forma que os ban cos, onde são pagas as prestações

do prêmio, sejam notifícados dos casos em que a tablita deve ser

utilizada, casocontrárioa cobran

ça será efetuada normalmente, sem aplicar odeflator.

O repúdio à tablita por parte dos seguradores e corretores está no fato de que sua aplicação é

(Irb), órgãos que tentaram no Con

indenizado por uma

será

os corretores.

flator no contrato de seguro^ se a

pas^ndo pela Superintendência

dêSê^roS^vadoe (Susep) é pelo Institutbds Ressegures dd BrâsíT^

iro,

que o segurado, ocorrendo o iinis-

época do Plano Cruzado. A

maioria dCB negócios era realizada através do sistema de fraciona-

mento, com juros fixados pela Susep de IVo aomês, no máximo, enquanto a inflação já galopava acima de 2CW«. Na verdade, as companhias

seguradoras

subsi

-'m:

diversos segmentos do mercado,

selho Monetário Nacional tirar o

não agrada os seguradores e nem

deixou o mercado segurador

A postergação da decisão

lelamente ao deflacionamento do

Há, na verdade, uma una

nimidade de pensamento entre a

prêmií^ jogando-a para valores abaixo do mercado. Significa dizer

inflação futura, bem como nem sequer trabalhavam com ctaúsulas

proposta do BC sair, o segurado lefã que manifestar formalmente sua opção. Para is&o, deverá

pedido doBancoCentral.

dellacicnar a importância se gurada, o que ocorrerá para

para repor á perda.

tituto de Resseguros do Brasil (Irb) clusão do seguro do processo de

e os corretores não há vantagem

real do bem, portanto insuficiente

inflação nos contratos firmados até 12 de junho. Na úliima reuniãedoConselho

prejudicial ao segurado. Para o bégurado, segundo as seguradoras

seguro do processo desgastante da

tablita, que deixa transparecer

Victor Arthur Renault

to da dcflaçüa Victor Arthur Renault, pre

são. As operaçóes de seguros, ex plicou Victor.Renault, desde o ano passado, logo depois da edição do Plano Cruzado, não têm embutida

gina. Segundo ele, as empresas seguradoras, ao contrário de em

entende que não há sehtklo ha

uma taxa de inllação futura. O prêmio, prosseguiu, não está in

de seguros para seu.s clientes,

dexado, como ocorria na ocasião em que o n.ercado trabalhava com

carteiras, lembrou, sequer co bravam juros, menos ainda cor

sidente da Nacional de Seguros, decisão governamental de sujeitar cs prêmios e a importância se gurada a um fator de deflaçãa Para ele, apenas aqueles setores que nas suas operaçóes carre gavam em si uma previsão de in-

llação futura deveriam utilizar a

tablita, o que não é o caso do

as cláusulas de correção auto mática prefixada. A não incorporação da des valorização monetária futura nob

ctmtratos de seguros impede o uso da tablita. A mesma opinião

butir uma taxa de inflação futura, operavam subsidiando os prèmiob

através do parcelamento. Algumas

reção monetária, como a de in

cêndio e automóveis. No parce lamento, a taxa de juro máxima permitida pela Susep era de 12<?o ao ano, oi seja, 1% ao mês, bem

inferior aos índices de inflação.

"tabela de deflação" subentende

de Victor Renault já havia sido manifestada peto presidente do

Também

esse mecanismo.

seguro. Para ele, o próprio termo

o vice-presidente

Bradesco Seguros, Armando Erik

grupo Sul América, Rony Cas

A atividade seguradora, por

de (Carvalho, também não vê qual

tro de Oliveira Lyrio, na semana

tanto, na sua opinião, jamais deveria estar no meio dessa discus-

passada, ao X)RNAL DO COM-

quer necessidade de aplicar um

MERCIO, publicada nesta pà-

detlaior ^obre os valores fuados nas apólices de seguros.

diavam as prestaçDes do prêmia Em alguns ramos, como incêndio e

autom^is, de onde saem a parte substancial de faturamento do setor, não havia qualquer cobran

ça de encargos fi nanceiros no par-

celamenta As tarifas de prêmios, fixadas cm função de cálculos

atuariais, são tabeladas, exceção da de automóveis, pelo próprio Governo, nocaso pela Susep.

BI .867*Pag.02*06.07.87

BI.867*Pag.O 3 * 06.07.8 7

Informação

Corretores manifestam perplexidade Roberto Silva Barbosa, presidente da Federação Nacíonat dos CorreKxes de Seguros e de Capitalização (PenacOT), manifes tou-se perplexo ccwn a inclusão do seguro entre os setores sujeitos à

desconhecimento do que seja a atividade seguradora. A auiori-

bojo das medidas donovoplanode

dade, segundo ele. falha pelo des

estabi üzaçâo econ bm ica.

conhecimento e pelo fato de não consultar os órgãos do setor de

Para ele, o seguro, que envol

scgurcE.

ve uma operação matemática'e

atuarial, cujo evento t aleatório,

O erro dessa vez, para Rober

não pode ser subrhetido à de

to Barbosa, è mais grave ainda que

flação. "A medida tem ^nos sen

, o cometido na epòca da edição do • Plano Cruzado^ em fevereiro do

tido ainda porque os cóntratcs de não

trazem

embutidd

(tura", disse e[e'i lenibrandoque o ^parcelamento dc prSmios b o prin-

o problema das fraudes e golpes de "motoquci^s contra empresas seguradoras. íiegundo a reportagem, as tramóias eram

com cláusuía de cotreção prefi

(cipai sistema de pagamento em-i ^pregado oo mercado,. onde hã ivasos inclusive de a seguradora Roberto Berboii tbém mesmo fíxar taxa de jura O complicações, uma vez que nem liraclonamentcv segundo ele^ tam o segurado está suficien bém não prevê correção mone sempre temente informado dos efeitos que tária. Admitiu que, cm menor es cala, há cascE de Financiamentos a deflação vai causar no valor da

xada, embora não fosse jusiill. cativa pára submetê-los ao de.llacionamento. Já oNovoCruzado

segundo ele, vai mais além aò estabclccer o uso da tablita para qualquer tipo de contrata "Foi uma declsãaiamentáver', sUsten-

bancários para pagamento de prêmios, mas que uma outra operação que não a de seguro.

cobertura do seguro. Esclareceu

luu, reiterando que a ássessóría

que o segurado poderá ser pre judicado optando pela della-

Ü uso de tablita. mesmo dc forma facultativa, também me

mesmo, será convertida também a

ccon&mica do MiDlstério da Fazenda não deveria ter tomado Casa decisão, ao redigir o decreto da reforma econômica, sem antes ter consultado os órgãos oficiais

receu criticas de Roberto Barbosa,

e uma mesaredonda de radio, no Rio dejo^"ãl Janeiro, abordaram

ano passadoi Na ocasião^ explicou que, havia contraios<de seguros

qualquer índice de inflação fu-

já que a medida poderá gerar

Luiz Mendpnçfl

grave falha e demonstra um total

aplicação da tablita, fabricada no

seguros

e cultura

A atitude do Gcwerno em

colorar o ■ segiiro na lista das t^rações que devem ser conver tidas revela^ mais urna véz, uma

cíonameniodoprêmios porque, ao importância segurada, que assim poderá tlcar abaixo do valor de

que cuidam da atividade segu

mercado do bem coberto.

radora.

quem deles realmente precise. Que policiem a clientela, afastando os golpistas. Afinar,"disse alguém em meio aos debates, as matrizes dessas empresas

sao

portadas

lá

mais

bem com

fora.

O autor dessa "pérola" é óbvio que nao Icrá havido mesmo, essa reação') Mr^ a niesa-redonda supôs oue sim P n' t^^dio,

ücba,edores (de arp\drà™imeS»íf'

varam dois temas: 1) aumento

retração de oferta.

sabe, na sua santa ignorância: Oqueomercado segurador brasileiro é dominado por genuínas empresas nacionais, com matrizes aqui mesmq ^1 que os Estados Unidos, com um mercado de tamanho de todos os outros somados,

"'"ento de preços; 2)

retração de oferta de

i í^^^^sP^^sabihdade civil. O preço

faftl't

quando não'^

atividades e af'p

firmas encerrarem

Por quê tüdti do Poder JiiHíf^íá

compressor

segur^oras com nao nào^^tS taz muito tempo pressionaram AlSha Ocidem^ as

radoras, exigindo maior rigor no processai^Stõ

das mdcniz^oes- para que o jdo nao^mTs

j^asse ao tngo e a planta ruim não afetasS a Sobre o segundo tema -retração de oferta

~ a mesa-redonda foi mais pródiga em cSlar.os e opmiòes. No final de tadro^eu haver consenso quanto à idéia de que as se guradoras tem o direito de recusar seguros mas

'ambem >em o dever social de nàoXS-los a

das

responsabilidade civil

nárias.

sentenças milio-

a divagaç^s^noferrâo^H^r

tc nenfé

brasileiras para seeur^

respeitável público deve ler

limitou-se "^o exis-

^seguradoras Mas o

como real. E há-dp

eado nacional de

•^uas matrizes lá f^a

dalhòesdeum

'^"'^dar dos me-

Kádlo é imaginem cuUuTa e se nào Io público,

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 26.06.87) BI.867*Pag.04*06.07.87

BI.867*Pág.05*Q6.07.87

Carteira de automóvel se

destaca com alta de 43% segurador. Juntas elas detêm uma Ao contrário de como vinha,se

Seguro cresce mas conjuntura preocupa conviver com o" aprofundamento

■ Alberto Salino Kdiior

üs seguradores ainda não têm

.Ttuitas razões para reclamar do estado de recessão declarada em

que muitos setores da economia,jà entraram, pelo menos se a receita

de seguros for analisada com base

nos Indicadores agora divulgados, com ^nas um mês de atraso, que

Recessão, queda do salário e

deflator podem re verter a alta no2° semestre

ap<Hitam, até maio, um cresci mento real da ordem de 25,4^o,

parcela superior a69,6%.

comportando nos meses ante riores, o crescimento do seguro de

valores absolutos, essa»

participação sé traduziu em

vida, grupai e individual, não foi o que apresentou os^melhores resul-

Cz$ 15,2 bilhões do total faturado

lados, assim como aconteceu tam bém com o seguro de acidentes

delas) em maio, ao redor dos

pelas empresas seguradoras (65 Cz$ 21,9 bilhões, segundo os ii>

pessoais. O primeiro chegou em mato com uma expansão real de

dicadores da Fenaseg. O cresci mento dos seguros de incêndio e-

37,4<'7o, contra a de 69,7"/o regis trada em marçcç e o segundo uma

automóveis, assim como aconteceu

alia de 34,6"Vo, contra a de94,2070

com os de vida e acidentes pes

salários, embora deva operar com

maio ficou por conta da carteira de

soais, também foram bem menores em maio, comparativamente com o mês- anterior -54,9% e

taxas de inflação, reduzidas e sob

aiítomòveis: 43,207o. seguido bem

S4,8%, respectivamente.

contrde, até setâabro. Além dis

perto pelo crescimento do seguro de incêndio, da ordem de42^o. A

da recessão, verificado a partir de junho, e ainda con a queda dos

so, a aiUicação da tablita nas

operações, de seguros reduzirá a receita das empresas, se o uso. de cunho facultativo, como pretende

o GovwíK), generalizar-se. NBo se pode esquecer ainda que a meta do

computada lambèmem março. O aumento mais expressivo em

Ainda petos dados da Fenaseg

verificai que-o segurade -wan^ portes, internacional é nacional,

receita' do seguro de. auiomovéls, incluída a de responsabilidade

sofreu, pela primeira vez no ano,

civil facultativa de veículos, é res

uma retração real: -5.7%. O

ponsável por aproximadamente

seguro habitacional,'por sua vez refletindo a crise do Sistema

35% do faturamento total do mer

cado, enquanto a fatia do ramo in

comparado com igual período do

desanmador, possivelmente até

Fazenda, é de um crescimento in

cêndio è de 17%, quase a mesma

Financeiro da Habiiaç&a con-

ano passado, segundo estatísticas

rievau), a considerar o desem

dustrial de 5%. Até maio acu

do seguro de vida em grupo, que è

(inuou era queda livre -34,1%,

da Federação Nacional das Em

penhei geral da economia no período, onde muitos setores já es tão mergulhados na recessão, en

mulava uma alta de l(W». portan to terá que cair pela metade até o

de 17,6%. Automóvel, incêndio e

presas de Segurados Privados e de Capitalização(Fenaseg).

vida são as principais foites ge

apresentando em abril Em maiço

fi m do ano. Enfim, o rumo üi

radoras de recursos do mercado

a queda tinha sido de 18,8%.

É certo que a expansão do mercado vem perdendo folego, gradativamente, há cerca de três meses. Em março o crescimento real fa da ordem de 43,3 <7o; em

abril caiu para 36,1

e em maio

para 25,4<l'o, mas, mesmo assim, representa um bom resultado. A

mirustro

quanto cs salários

despencam

provocando uma forte retração do consumo. A perda real dos salários

Bresser

Pereira,

setor dê seguro, como não poderia ser diferente, depende do sucesso do Novo Ouzado.

PrOmla! do morcodOMQJiadorbntatolrD

até maio situou-se acima de 20^o e

Os dados da Fenaseg, ba

veio em queda mês a mês por que o

seados em informações de 65 em presas seguradoras, representando

gatilho não era suficiente para acompanhar a inflação. Dificilmente

mercado de

praticamente o mesmo recuou

86,31% da produção do mercado, indicam que houve um faturamen

Pffemioe—Cri ■POO

AtaMil/S7 AtaMal/ee

Quota! Cfdmonto — % rmi %d«x/a6 Womlnil

incêndio Auto/RCE

-3;744.SB9 7.596,189

1.402,083 2,821,126

167.1 169.3

42.0

65.07

<12

Tranepatesd) Habitacional Dcwêl.

1,096,503 652,405 180.511

618,578 526.225 241,083

77.3 24.0 — 26.1

- 5.7 -34.1 60.2

89.62 79.10 71.49

AC. Peasoaia

1,322,714

522,810

1 53,0

34.6

92.70

Outros REta

2.836,184

1,271,876

123.0

116

82.70

indústria paulista, também em

seguros deixará de crescer acima

10.

maio, cresceu em tomo de IO*?®,

da alta dos preços no primeiro

taxa que não deve estar distan

( z$^ 21.9 bilhôe<. ^ possível

ciada do aumento da produção in

semestre, contrariando as pre visões de muitos seguradores, cer

projetar, ponanto, que a rec^a total do setor girou em tomo de

Total RE

17,429.095

7,403.781

135.4

dustrial brasileira. A alta do

to de que o semestre fecharia per

Cz$ 25,3 bilhões, contra os cerca

Vidfl(3)

3,873.138

1.498.907

158.4

25.2 37.4

85.21 91.10

seguro situou-se acima da média do crescimento da indústria.

dendo da .inflação Para os pró

ximos meses, o quadro da eco-

Total RE-I-Vida SaOde

21.302,233 606,67 3

8,902.688 392.518

iaB.3 S.3

27.3 —17.4

99.47

O nível de 25*% mesmo em queda, não pode ser considerado

de Cz% 10,7 bilhões faturados,em igual período do ano passado

HOTuia brasileira não e, çontudo.

Nominalmente

favwável ao seguro, que terá ífue

TotalQeiBl

21,911.908 9.295.206

1 36.7

chegou a 135.

até

maio, da

ordem

crescimento

25.4,

88.95

86.31

71) Nacionalelnterredoml (2) RamcB Elementares (3) IndivIdualesmGnjpo

Fonte: Fenaseg, combasaemintormaçbaade65seguradoras

BI,867*Pág,07*06.07.87

BI. 867*Pág.06*06.0^

Nove Cruzado não

impede indexação, diz João Régis Riéardò dos Santos, da Superinleridência de Seguros Privados

o Flano Bresser, seja um obstáculo à implantação da indexação do seguro e do resíeguro. Não creio

(Súsep), disse oniem que o Novo

que haja drflculdaües de natureza

Plàno Cruzado, baixado em 12 de

macroeconômica que se opòem ao avanço do seguro oteenizado.

O superiniendenie JcÃo Règii

junho, nào impede que o mercado segurador comece a comercializar produtos indexados, vinculados à

marcha

do mercado se

que aprovou a medida. Jcâo Régis sustentou que o

gurador rumo-à indexação, na ver dade, para ele, foi facilitada com a edição do Novo' Plano Cruzado, pois ela vai se dar ^deniro de uma conjuntura menos conturbada, com Índices de inflação reduzidos. Com essa perspectiva, João Régis

piano de estabilização da eco

acha que' as companhias segu-

nomia do ministro Bresser Pereh-a,

ra(íoras~vão obíer uma "boa ex periência na opefacionalldade de produtos com cláusula de reajuste

variação nominal da OTN, a partir de U' de agosto, como está prevista em resolução do Conselho Na

cional de Seguros'Privados, órgão

da' Fazenda, a quem está subor dinado, não reeditou os dispo sitivos contidos no Cruzado 1 que

monetário vinculado à OTN.

Fenaseg estuda implantação de medidas complementares o presidente da Federação

Ele entende que o Nove Plane

Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Sérgio Augusto Ri beiro, disse ontem que no.começo

Cruzado nào interfere no processo de implantação da indexação no

da próxima semana estarão con-

preços, decretado no bojo d(

clmdos 06 estudos sobre as normas

compiememares ^ecessãri^ À im

plantação da indexação, que estào sendo elaborados por dois grupos

de trabalhos constituídos pela en tidade, abrangendo as- áreas téc nica, de informática, contábil e legal.

Sérgio Ribeiro disse amda que tão logo estejam finalizados os es

tudos das duas comissões, uma sob o comando de Athur Santos, da Generali do Brasil, e a outra sob a direção de Samuel Monteiro, Sul América Seguros, será elaborado um documento sob a

mercado de seguros,' Para ele, o congelamento de Piãhd Bresser; -nãaxooatiuii um

impedíriienwS ÇonftréíàRiaçlUíde

prod.utos indexados, a partir jde agosta "O congelamento è pas sageiro", lembrou, explicando que o reajuste mensàr das prestações do prêmio de seguros jaão im

plicará em um aumento de prèçc do produto seguro, mas sim do ônus financeiro da operação, ou

seja, do fracionamenia Tanto é assim que b

Governo, segunde

ele, não extinguiu a OTN, indexador que servirá de base aos

impossibilitaram a implantação de

Jcão Régis manifesou a certeza

cláusulas de reajustes de valores

ainda de que antes de If de agosto

monetários nos contratos de se

as novas normas sobre as reservas

owdenaçào de Nilton Alberic

importância segurada.

guros em fevereiro do ano pas

técnicas estarão implantadas. Os

sado. Eram regras, segundo ele,

estudos com o Banco Central,

Ribeiro, da Nacional de Seguros, que será submetido à apro\-açãc

baseadas em uma política de d0síndexação da econonía, que

seguido ele, jà estão praicaméme

da diretoria da Fcnaser e, pos

gurador foi decidida, no final dc

defioidos, no sentido de estabe

teriormente, encaminhado.e dis

promoveram ainda o ccngelamcn-

lecerem novos critérios de apli

10da OTN.

cação, que serão submetidos ao exame e aprovação do Conselho Monetário Nacional este mès,

O Novo Plano Cruzado, ao contrário do primeiro, lembrou o

reajustes ao fracionamcnto e da A indexação do mercado se

maio

passado,

Nacional

pelo

Cooselho

de Seguros

Privados

cutido com as autoridades dc (CNSP) para vigorar a partir de l: setor.

na opiiiào de Sér

gio Ribeiro, vai exigir mudanças de regras em uso e a criação de novas normas no campo operacionál, de

de agosto. A medida, que foi in troduzida em caráter facultativo. Cria' a cláusula de reajuste de

superintendente da Susep, não

válidos para as empresas de. se

• pretende zerar a inflação, mas reduzi-la substancialmente. A si sò, uma forte razão para o mer cado segurador operar com produtos indexados, oferecendo ao

guros, dt capitalização e de previdência privada aberta. Revelou que as aplicações feião baseadas em percentuais obri gatórios máximos, .abolindo-se os

em cláusulas de reajuste mone

limites mínimos ou mantendo-os em níveis bem reduzidos. Da

que ser promovidas pela Superin

mecanismo de defesa contra as

cliente uma proteção contra os

Secretaria de Receita Federal ele

tendência de Seguros Privados

constantes

efeitos negativos que a alta dos preços exerce sobre a importância

aguarda a revogação da Penaria

(Susep)

moeda.

persistência da variação de preços para cima, mesmo pequena, è, por

segurada. E acrescentou: — Não há razões para acre ditar que o atual .quadro da economia brasileira, nele inserido

forma a viabilizar a comerciali

valcwcs monetários vinculado á

OTN, que corrigirá prêmios e im

portâncias segurada, além de ser

zação simultânea dos atuais

extensiva às operações de resse

produtos com ós seguros baseados

guros. Com a indexação, as au

tário vinculado à OTN, que terão

toridades do setor pretende in

troduzir no contrato de seguro um desvalorizações

512/78 e a adoção de novas regras contábeis da ccwreção monetária

das reservas técnicas, "que cer tamente sairão ao longo deste

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 03.07.87)

mês"

BI.867*Pág.09*06.07.87

BI.867*Pág.08*06.07.87

tFONTOíDEmasm

Nolicâário dos Seguradoras Rio de Janeiro — Junho de 1945

CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A. - A Superintendência de

1 * Grande As^mblèia dos

Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 9 de junho ^e çáo I, Pag. n2 8 867) a Portaria 10, de 20 de março, que aprova a al_

Securítários Cariocas realizada

no salão da Associação dos Empregados no Comércio. Na mesa (da esquerda para a

teraçáo introduzida no Estatuto da Cruzeiro do Sul Seguros S.A., com se de em são Paulo, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléias

direita): Nemésio Ferro,

-Gerais Extraordinárias realizadas em 15 de dezembro de 1986 e 13 de fe

Roberval de Vasconcellos

vereiro.

(encoberto), Luiz Lacroix Leivas

(em pé), Alfredo Scaffa, Igílio Barbastefano e Moacir de Oliveira.

tatuto Social da companhia seguradora.

O Securitárlo Hoje em dia,lodo o mundo sabe o que é ser securiiário. Aquele trabalhador que,

trado e contribuía para

ocupando desde as funções mais modes

tas de datilografo, mensageiro,continuo, auxiliar de escritório, emissor de apólices, começou bem cedo sua luta no mercado

de trabalho — quase sempre o seu primei ro emprego — e vai formando essa imen sa legião de jovens, integrantes do quadro de p>essoal das companhias de seguro, dos

.. .

o Instituto dos

Extraordinária, realizada em 22 de junho, foram eleitos os membros do Conselho Consultivo e da Diretoria da empresa. É^a seguinte a composi

e outros mais, cada um deles com sua prestação de serviços individualizada, O dos bancários era considerado um dos

lar), e ainda se inscreve nos poucos cur sos de aperfeiçoamento técnitx)existentes.

duas atividades.

cos,inspetores,chefes de seção, de depar tamento, gerentes, e alguns atingem os

com sede no Rio de Janeiro, informa o mercado que, em Assembléia - Geral

J aneiro,com a utilização,inclusive, do rá- ,

cátnos, industnános, empregados em transporte de carga(1APteq,marítimos

le. Já havia uma certa afinidade entre as

dos,tomam-se auxiliares técnicos, técni

dos securitários marcou época no Rio de

Alem dos comeirianos, havia o dos ban-

maioria estuda à noite(freqüenta o gina-

tos adquirem conhecimentos especializa

SEOURITAS UNIÃO - CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Através deste "Boletim Informativo", a Securitas Uniao-Corretora de Seguros S.A.,

c,a nao estavam

sial, o colegial, o cursinho para o vestibu

São profissionais cheios de esperanças, que vão conquistando o seu espaço. Mui

Luiz Lacroix Leivasf)

Comeraanos.acups,ndiea,oseniiava. Naquele tempo,os msti.u,^^ de previdên-

melhores e os empregados das compa nhias de seguro sonhavam fazer parte de

escritórios das corretoras ou do IRB. A

Mas,abrwiando a história: logo após o término da guerra,em 1945,quando co meçaram a se dissipar as nuvens do "Es

tado Novo ,os trabalhadores passaram a desencadear campanhas pela conquista de melhores salários. Os bancários do Rio

de Janeiro, aos milhares, piarticiparam de

dio — não havia então televisão — onde

era transmitido um "jingle", no qual em • que uma voz apaixonada de noiva inter pelava o seu parceiro sobre a demora na

ção: Conselho Consultivo - Paulo Fontainha Geyer-Presidente; Wolfango Teixeira de Mendonça e Adolpho de Albuquerque Mayer-Conselheiros. Dire

fixação da data do casamento e ele, de solado,lamentava:"... mas meu bem,co- >

toria - Délio Brito-Presidente; Egas Muniz Santhiago Filho-Vice-Presi dente; Celso Eduardo Heinzelmann Fontainha de Araújo-Superintendente. A

mo posso casar,eu sou securiiário!'Adi- '

corretora informa ainda que acaba de ser criado o NÚcleo Técnico de Ris

fusão da mensagem,através das estações

COS Petroquímicos, em sua filial de São Paulo.

de rádio, várias vezes ao dia, consolidou

PHENIX DE PQRTÇ) ALEGRE - A Companhia de Seguros Marí

curava se informar-se sobre que diabo se- >

timos e Terrestres-Phenix, com sede em Porto Alegre, cientifica o merca

ria um "securiiário", aquele cidadão im- 'i possibilitado de casar-se.

Nessa mesma época,deu-se o regresso ' da gloriosa FEB dos campos de batalha da Europa e destacou-se nas fotografias dos jornais que apresentavam o desfile dos expedicionários, uma enorme faixa, empunhada por um animado grupo so bre a marquise de uma loja na esquina da

mais altos escalões da empresa, chegan

um movimento que teve enorme repercus

são e,logo a seguir, também os emprega dos em seguros iniciaram uma campanha

Av. Rio Branco com a Rua Sete de Setem

— a primeira de sua vida.

tários saúdam os Pracinhas!'

nome próprio.

Antigamente, quem trabalhava nas companhias de seguro era considerado e chamado comerciária Como tal era regis-

<') Técnico de Seguros.Assessor e Cor^suitor,oera Seguros Oe Transportes. Direic de "Lacrou Leivas ■ Serviços Técnicos de

Seguros de Transportes S/C Lida Membro da Sociedade Bra sileira de CiétKias do Seguro e da Associação Paulista dos ráfntcos de Seguro.

Foi nessa ocasião, em memorável as sembléia, realizada no salão da Associa ção dos Empregados no Comércio, na Avenida Rio Branco,centro do Rio de Ja neiro, que o saudoso Roberval de Vascon celos, mais tarde diretor do Grupo Atlân tica de Seguros, utilizou pela primeira vez o verbete "securitário", referindo-se a es

se profissional e explicando o significado constante dos dicionários. A campanha

;

o batismo, pois o povo lodo,curioso, pro- '

do até a diretores.

Pouca gente sabe, porém,desde quan do essa categoria profissional passou a ter

A alteração corresponde ao aumento do capital social de CZ$ 32

milhões 219 mil para 0Z$ 98 milhões 219 mil, mediante incorporação de bens imóveis, créditos em contas correntes e subscrição em dinheiro. Na edição da mesma data, o DOU publicou as Atas das AGEs (extratos) e o Es

bro, no Rio, com os dizercs: "Os securi Deu-se, portanto, em momento histó

do que a sua Sucursal de Florianópolis já está funcionando em novo endê

reço: Rua Tenente Silveira ns 46 - sala ns 604.

REAL SEGURADORA S.A.^- Em Assembléia-Geral Ordinária,

realizada cumulativamente com a Assembléia—Geral Extraordinária em

de março, os acionistas da Real Seguradora S.A., com sede em são Paulo, deliberaram sobre o aumento do capital social de CZ$ 50 milhões 559 mil

300 para CZ$ 97 milhões 575 mil,^mediante aproveitamento

reservas

disponíveis e de parte da correção monetária do capital. A deliberação^ que alterou a redação do Estatuto Social da empresa, foi homologada pe la Superintendência de Seguros Privados através da Portaria 20. de 25

rico, o batismo dos securitários. E lá se

de maio, e publicada no "Diário Oficial" da União de 17 de junho (Seção

vão 42 anos.

1, Pág. na 9 366). Na mesma edição, o DOU divulgou as Atas das AGO

Tal como acontece com outras profis

sões técnicas, não seria oportuno que a Associação Paulista dos Técnicos de Se guro, por exemplo, iniciasse um movi mento para obter o reconhecimento da

AGE da sociedade seguradora.

SEGURADORA BRASILEIRO-IRAQUIANA S.A. -

" Diário

Oficial " da União de 17 de junho (Seção I, pág. na 9 367) foi publica

ptx)nssão de "Técnico de Seguro"? Aqui

da a Portaria na 27, de 29 de maio, da Superintendência de Seguros Pri

fica a sugestão.

vados, que homologa a alteração introduzida no Estatuto

(REPRODUZIDO DA REVISTA SEGUROS & RISCOS - MAIO/87)

BI.867*Pág.10*06.07.sj.

da Seguradora

BI.867*Pág.01*06.07.87

fl^ Brasileiro-Iraquiana S.A., com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumen to de seu capital social de CZ$ 8 milhões 360 mil 593,20 para^CZ$ 16 mi lhões. O aumento foi deliberado pelos acionistas como decorrência do aproveitamento de reservas disponiveis, incluida a correção monetária do capital, Na edição da mesma data, o DOU divulgou as Atas das AGO e AGE, realizadas cumulativamente pelos acionistas em 30 de março, decidindo p£ Ia elevação do capital da companhia seguradora, ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS - De CZ$ 58 milhões 815 mil foi aumentado para CZ$ 96 milhões 660 mil o capital da Argos Companhia' de Seguros, com sede em são Paulo, conforme deliberação de seus acionis tas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assem

correçãode monetária do capital e da reserva disponíveis,_incluid pnarte ^da aumento capital foi deliberado pelos de reavaliaçao de

nr^HHnàrla. realizada cumulativamente Ordinária,

com

acionistas em ^^^^^Q^dinária em 24 de março e Assembléia-Geral Assembleia-Geral ExExaa Assembleia-Gera Assembléia-GeralÊxtraoû^"-'^-^^^^_^^ Na edição, ô DOU publicou pu ainda as- Atas das AGO e AGEs.

LONDON SEGURADORA S.A, - De CZ$ 40 milhões 389

mil

evoluiu para CZ$ 61 milhões 772 mil 375.04 o capital social

bléia-Geral Extraordinária em 26 de março. O aumento, que é realizado . Seguradora S.A. , com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveita mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção mo-, ^'^t^^^de reservas disponíveis, incluída a correção monetária doOrdinária, capital, o deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral netária do capital, e do aumento do destaque de capital para as opera-; men ções de previdência privada aberta de CZ$ 740 mil para CZ$ 16 milhões 840 mil, foi aprovado pela Superintendência de Seguros Privados por meio da;. Portaria ns 33, de 12 de junho (Diário Oficial da União de 17 de junho - '■

Seção I, Pág. ns 9 367) .

Na mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO

AGE da empresa seguradora. PANAMERICANA DE SEGUROS S.A.

e [i

9^490) foram publicados: 1) a Portaria n2 32, de 12 de junho, da Superin

tendência de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos acionis tas* 2) a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

- Desde o dia 12 de ju - '

nho, a Panamericana de Seguros S.A. , com sede a Av, Paulista n2 i 499

192 andar (São Paulo) está com novo tele.fone - (011) 285-5899

cumulativamente Assembléia-Geral extraordinária em 6 n2de, rea^l^zada iz noiário Oficial"comdaa União de 18 de junho (Seção I, Pág.

( tronco-^'

CVG-RJ-ANIVERSÁRIO - Dia 25 de junho, O Clube Vida em

Grupo do Rio de Janeiro comemorou 21 anos de existência.

Entidade

que

tem prestado relevantes serviços ao Mercado Segurador através de pales tras debates e conferências visando ao aperfeiçoamento deste importante segmento da economia nacional, realizou'naquela data uma programação SOCIEDADE BRASILEIRA-DE CIÊNCIAS DO SEGURO - Em Asseni ' i exemplar: 1°) Missa Congratulatória, em que foram lembrados todos os sobleia-Geral realizada no dia 2 de junho, foram eleitos a Diretoria e os cios falecidos, pela contribuição á existência do CVG-RJ, estendendo-se

chave) .

Conselhos Consultivo e Fiscal da Sociedade Brasileira de Ciências do Se- f

guro, com sede na capital paulistana. Diretoria - José Sollero Filho-Pre sidente; Ovidio Fávero-12 Vice-Presidente; Octavio Cezar do Nascimento, Caio Cardoso de Almeida, José Francisco de Miranda Fontana e Sérgio Char _

••• '

les Tubero-Vice-Presidentes; Fernando Expedicto Guerra-1s Secretario; Ki guel Roberto Soares Silva - 22 Secretário; Euroni Gaspar -12 Tesoureiro;

Wilson Lopes - 22 Tesoureiro; Regina Augusta de Castro e Castro, Antônio D'Amelio, Ângelo Gemignani Sobrinho, Ernesto Tzirulnik e Paulo Rubens de Almeida - Diretores, Conselho Consultivo - Cav. Humberto Roncarati, Albe

rico Ravedutti Bulcão, Ozorio Pamio, Haydée Judith Zemella, Paulo da Si^ va Braz, Octávio José Milliet, Serafim Gianocaro, Luiz LÓpez vásquez, Vir gilio Carlos de Oliveira Ramos, Ângelo Arthur de Miranda Fontana, Manuel

Sebastião Soares Povoas, Cláudio Afif Domingos e Jairo Luiz Ramos.

Con

selho Fiscal - Aurélio Villani, GÍlson Cortines de Freitas e Danilo Sér gio Minutti (Efetivos) , Armando Varroni JÚnior, João Bosco de Castro e Roque Morlino (Suplentes).

a homenagem aos seus parentes e amigos; 2) tradicional almoço - encontro

mensal no Salão Nobre da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

oportunidade, o CVG-RJ recebeu a visita, como Convidado Especial, do De

putado Federal (PMDB-RJ)^Denisar de Almeida Arneiro. que está desenvol vendo esforços junto ã Gamara dos Deputados, estimulado pelo CVG-RJ, pa

ra que os prêmios de seguro de Vida e Acidentes Pessoais voltem a cons tar nas Declarações de Rendimentos de Pessoas Físicas. CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros

Privados cientifica o Mercado Segurador que foram suspensos os registros

dos seguintes corretores: Bonds Administradora e Corretora de Seguros Ltda. (motivo - paralisação das atividades); Luiz Alberto da Silva Nunes (motivo - vinculo com seguradora); Kellu Adm. As, Tec. e Corretagem de

Seguros (motivo - paralisação das atividades); Marcos Luiz Mourão Meirel_ les (motivo - assuntos particulares).

GENTE SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Seguros Privados divulgou' no "Diário Oficial" da União de 18 de. junho (Seção I ,

pág, n2 9 489) a Portaria n2 29, de 10 de junho, que aprova a

alteração

introduzida no Estatuto da Gente Seguradora S.A, , com sede em Porto Ale gre,

relativa ao aumento de seu capital social de CZ$ 12 milhões 255 mil

880 para CZ$ 27 milhões 205 mil 360, mediante aproveitamento de reservas BI.867*Pág.02*06.07,87

BI.867*Pág.03*06.07.87

ttL FENASEG

ITERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

DIRETORESSUPLENTES

Presidente

Antonio Juarez Rabelo Marinho

[ Sérgio Augusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna

1 Primeiro Vice-Presidente

Cláudio Afíf Domingos

1, Alberto Oswaido Continentino de Araújo ; Segundo Vice-Presidente

Délio Ben-Sussan Dias

»' Haniilcar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

F^dro Pereira de Freitas

José Maria Souza Teixeira Costa

Primeiro Secretário ■ Rubens dos Santos Dias

' Segundo Secretario 1 Sérgio Silveira Saraiva

i' Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Gacda de Souza

I Segundo Tesoureiro '' Nilton Alberto Ribeiro

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

José Monteiro

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da Ã3í:f m

Publicação quinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Pirewi-Responsável

Sérgio Augusto Ribeiro

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

'PuaSenadorDantas,74-12dandar Tel.:210d204. Telex: 2134505FNES BR

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas jurídicas sob o nd 2.771/75 Composto e impresso na FENASEG.Tiragem: 3.ooo exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

^ XIX

RIO DE JANEIRO. 20 de JULHO DE 1987

N2 868

A FENASEG acaba de indicar seus representantes Junto as

Por sua vez, o SERJ deu posse aos membros de ^nicas, (ver seções FENASEG e SERJ)

▲

Comis

sões Técnicas do Instituto de Resseguros do Brasil, ao mesmo tem po em que deu posse aos membros de Comissões Técnicas e Espesuas

Comissões

Em todos os países americanos prosseguem os preparativos para

Conferência Hemisférica que será realizada em das As ^ 2 sunção (Paraguai), sob a égide Seguros, da Federação Interamericana ^ bresas de Êeguros-Fldes e apoio da Asociación Paraguaya de Companias ^ evento se desenvolverá no período2) deRelações 8 a 12 decomnovembro, principais: 1) Novos Produtos; o Esta

FENASEG

Difusão do Seguro no

^'^agem do seguro.

Ensino

' formação seguradora, divulgação e

A Federação Francesa das Sociedades Ha

3 ris, de 5 a 9 de outubro, o "Seminário j®®

promovera em Pa-

vas Tecnologias". Com a participação

Sobre as No

•^Ores de diversos países, o certame abrano» ' ®®8uradores e ressegura

®Dtre os quais: 1) O Seguro dos Riscos Técni^s^ J-strlbuiçao. Na abertura do seminário, será flitl *^bre o sistema de seguro francês,

Formas

feita ampla dissertação

Os proprietários de carga estão plane

■ 4 para convencer os governos a assinarem nnv campanha mundial porte marítimo que transferiam para os armad ° Suro de frete. Essa decisão foi ventilada ^^madores a despesa com o g

em Genebra, sob o patrocínio da cãma,< t

encontro reali

acordo com o "FiL

Comércio

a<? M

reunião querem que a Oroani.7=.

Times", os partici -

192?^ f Para Hamburgo, alGanoflr^substituindo íae+-c ass^ras^Lr^^^d Normas de Haia, que ratifique datam

•^y24,

^ pedir audiência ao Senado o

o„„. a^rjvrda' r

transportadores de Si países

çSri:""'r-

ações, em Hamburgo, em 1978,

4.7^

■F

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial ■

A "Lockwood, Dipple & Green Inc." (LDG) e uma empresa corretagem de seguros que os norte-americanos denominam de atacadista. Em

outras palavras, é uma empresa que executa intermediação em larga escala (ho rizontal) ,

utilizando vasta rede de corretores retalhistas.

A LDG, abrindo mais o leque, há cerca de dois

anos

'oriou uma empresa subsidiaria, a "American Sports Underwriters Inc.", que ' c 'inome indica) será especializada no desenho e venda de seguros para atletas. Nao e na realidade uma inovação,

no mercado norte-ame

(jrlcano, a elaboração de planos de seguros com o sentido de especialização, Ls e, planos concebidos e dirigidos para determinada classe de usuários.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

[tlng"? Não há dúvida que sim. Fica evidentemente difícil e impraticável de.senhar apólices com a pretensão de que elas possam, na generalidade dos seus

itextos, abranger todo o amplo e diversificado espectro de seus usuários poten i^iais. E esse espectro e tanto maior quanto mais elevado seja o grau de evo~ lução da economia, pois esta sempre caminha (na medida em que se desenvolve

^^JSTEMANAgjONAyDESEGUROSPTHVAD^ EDITORIAL

A especialização é bom caminho, em termos de "marke -

Para a multiplicação e variedade dos bens e serviços que produz.

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

O desenvolvimento econômico — que diversifica o con sumo e a procura, que estende o elenco das profissões e entre estas instala Eiuitas vezes a diversidade dos estilos e condições de vida — naturalmente

exige que o seguro se ajuste a todas essas realidades do processo. E esse ajusta Eiento implica o imperativo de que o seguro deixe o caráter de "serviço" extre mamente padronizado, passando a desdobrar-se segundo as necessidades específi

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICIÁRIO

cas de cada segmento (que seja diferenciado) do amplo universo dos

usuários

jda instituição.

IMPRENSA

Esse desdobramento do seguro, que supÕe a multiplicidade dos planos e respectivas apólices, e exige constantes pesquisas mercado lógicas, requer agilidade, espirito empresarial e ânimo de investimento somen

JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

AO estimulados pelo regime de liberdade de oferta. Dito de outra forma, pelt «gime em que as seguradoras tem liberdade para lançar seus planos no mercado Lcom responsabilidade, obviamente) .

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

BI.868*Pag.01*20.07.87

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados

FENASEG DÁ POSSE A MEMBROS DE COMISSÕES TÉCNICAS E

ESPECIAIS

\ I ■!

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Priva

dos e de Capitalização - FENASEG deu posse aos representantes das='.socie

dades segurado-ras nas Comissões Técnicas e Especiais da entidade, para õ ["1

período de 8-4-87 a 8-4-89. RELAÇÃO

^ ^ E a seguinte a Relaçao dos integrantes das Comis soes Técnicas e Especiais:

RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA CCMISSÃO PERMANEZ/EE DE COORDENAf^ÃO GERAL-CPCG Presidente: Artur Luiz S.Santos - Generali

(RJ)

Vice-Pres.: Ari Pinto Portugal - Bamerindus (PR) Alfredo Dias da Cruz

Canercial Unicn (RJ)

Alfredo Carlos Dei Bianco

Itaú (SP)

Benito Carlos Fagundes Silva

Meridional (RS)

Caleb do Espirito Santo

SASSE (RJ)

Fausto José T\oneloto

SAim (RJ)

Fernando Lopes Nums

Aliança da Bahia (SP)

José Raimundo Penha

Nacioml (RJ)

José SanfAnnada Silva Neto

Vera Cruz (RJ)

Jorge Carvalho

Seguros da Bahia (RJ)

Luiz Augusto Manesso

Maurício Accioly Neves Paulo Antonio Abarno

übirajara B.Alencar

Virgilio Carlos Oliveira Ramos Wilson Araújo Rosa

Bradesco (RJ)

lochçje (SP) Perto Seguro (SP) Minas Brasil (MG) Brasil (SP)

Previdência do Sul (RS)

rT.868*Pág.01*20.07.87 t.

Biênio Oliveira Rodrigues

Bradesco (RJ)

Roberto Minoru Abe

COSESP (SP)

REIAÇAO DOS PARTICIPANTES DÁ (^MISSÃO TSCNICA. DE SEGUROS INCÊNDIO,LUCROS CESSAI-J íl

Tadeu Maia Mcurão

Yorkshire-Ctorcovado (RJ)

TES E TOMJLIDS - CTSILC-IM.

Jorge luiz G.Oliveira

Phoenix Brasileira (RJ)

Presidente: João Bosco de Castro - Paulista (SP)

Marco Antonio Costa

Internacional (RJ)

Vice-Pres.: Ivo I^fercos Falcone - Vera Cruz (RJ)

Adonar &ieiroz Balthar

London (RJ)

Antonio Carlos Merdes

Argos

1,1....

Alfredo Dias da Cruz

Conercial Unicn (RJ)

Rita de Cassia V.Moreira

Finasa (RJ)

Antonio Carlos M.Costa

Generali (RJ)

ívjaria Lúcia Baptista

União Seguros (RJ)

Durval

Nacional (RJ)

Pereira dos Santos

Carlos Cezar M.Pacca

América Latina (SP)

Cezar A.Berquiô

SASSE (RJ)

Darcy Chimello

Brasil (SP)

José César Caiafa

Iocl-ç3e (SP)

Luiz Alfredo F.Melo

União Seguros (RJ)

RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO TÊCNLGA DE TRANSPORTE,CASCOS,RCT E AERO

Luiz Carlos L.Santos

Itaü (SP)

NAOriCOS-CrSTCRjr-AER.

Maurício Jesus Brito

Internacional (RJ)

Miguel Marcondes

Santa Cruz (RJ)

Noel Antonio N.Carvalho

Phenix Porto Alegre (RJ)

Pedro Purm Jr.

Aliança da Bahia (SP)

Ronaldo L.Gonçalves

Bamerindus (PR)

Rodrigo O.Londres

SAIMA (RJ)

Vicente Corigüaro

Bradesco (SP)

Presidente: Mário Baptista - Internacional (RJ)

Vice-Pres.: Jorge Alves Lterçal - América Latina (RJ) Alexandre í-feuro F.Pedro

Paulista (SP)

AngeQo li-ipodi

Generali (RJ)

Antonio Carlos Martins ífersiglia

Itaü (SP)

Ary Rodrigues de Oliveira

Aliança da Ba da (RJ)

Carlos Alberto Franco

Yorkshire-Corc ovado (RJ)

Carlos Henrique de Araújo

Nacional (RJ)

Jadir Moura Nfechado

Vera Cruz (RJ)

José Antonio Menezes Varanda

SAIMA(RJ)

José Carlos de Almeida

Bamerindus (PF)

Luiz Carlos Andrade

Finasa (SP)

Maria de Lcurdes G.Saitpaio

Phoenix Brasileira (RJ)

Presidente: Sérgio Mezzetti - Itaú (SP)

Marcos Marcondes dos Santos

Argos (SP)

Vice-Pres.: Carlos Henrique Possiede - Bamerindus (PR)

Paulo Roberto Ccpello Ferraz

RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS E RISCOS DIVERSOS-CTSPS

•' ' '

Walter Santos Bastos

Sirley Cascardo de Alvarenga

Nacioml (RJ)

Almir Ximenez Filho

locl-pe (SP)

Gildo Pereira Nunes

Aliança da Bahia (RJ)

Joni Moraes Carriço

SAIMA (RJ)

Fernando Paulo Portocarrero

SASSE (RJ)

Norberto

Porto Seguro (SP)

Crezio.G.Pancera

Arlindo Simões Filho Alberto Dcmlngos Sarzedo Oulio Esteves Gonzalez

Seguros da Bahia (RJ) SASSE (RJ) Brasil

lochpe (SP) Bradesco (RJ)

Wilson Andia

CCSESP (SP)

BI.868*Pág.Q3*20.07.87 BI.868*Pág.02*20.07.87 Ijt -'

mmrwn

RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA CCMESSÃO TÉCNICA. CRÉDITO;GARANTIA E FIDELIDADE

Miguel Jorge da Silva Canpos

Itaú (SP)

Neide íterli Ttereuz Valdez

Paulista (SP)

Ozair C.Martins

SASSE (RJ)

Paulo Cezar Leite de Oliveira

Banorte (RJ)

Sebastião do Nascimento

União Seguros (RJ)

Wilson Tortorello

COSESP (SP)

CTSCGF.

Presidente; Paulo Roberto Brãz í^garinho tf' I

Vice-Pres.: Manoel Lopes Torres

SATMA (RJ) Bradesco (RJi

Suely Cabral Sá

Nacional (RJ

Roseni Pereira

SASSE (RJ)

Waldenar lazzetti Filho

União Continental (RJ)

Joaquim Rocha

Itaú (SP)

Neli Peixoto Gandra Pacheco

Generali (RJi

Maureci.Ferrite de.Oliveira

lochpe

Erich Weinstock

Internaciona. (RJ)

Sisson Guedes Peres

Seguros da B ihia (RJ)

Presidente; Jorge Carvalho - Seguros da Baliia (JR)

Ivo Marcos Falcone

Vera Cruz (R r)

Vice-Pres.: ítocus Viana Cleanentino •- SAIMA (RJ)

José Manoel Justo' da Silva

Bamerindus

Adirito de Figueiredo Neves

Nacional (RJ)

João Batista F.Filho

Itatiaia (RJ

Alcides Carlos Guerra

Bamerindus (PR)

Itaubi Tara

União de Seguros

Altair Mello Moreira

Aliança da Bahia (RJ)

Adelino da Silva Filho

Minas Brasil

Antonio Luiz F.Duarte

lochpe (SP)

José Augusto Rego da Encamação

COGESP (SP)

David V.í^cieira

BANERJ (RJ)

Altair Melo Moreira

Aliança da B hia (RJ)

Francisco Guerras Franco

Ajax (RJ)

Laercio Camillo

BEN(2;

Jaime Vespucio

Paulista (SP)

José C^los Ignatti

Itaú (SP)

José Carlos Lino de Carvalho

Bradesco (RJ)

José SanfAnna da Silva Netto

Vera Cruz (RJ)

Marco Antonio Vettores

Porto Seguro (SP)

Mauro Fernandes

Internacional (RJ)

Ronaldo Dias Gomes

Interamericana (RJ)

Sebastião do Nascimento

União Seguros (RJ)

Walter João Dorps

União Continental (RJ

Marcus Mascarenhas R.de Oliveira

Minas Brasil (MG)

• •

RELA(;ÃQ DOS PARTICIPANTES DA CCMISSAQ TÉCNICA DE SEGUROS AUTOlCVEIS^RC FACULTA TIVO-DPVAT. CTSARRCF-DPVAT.

RELAÇAO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO TECNICA DE SEGUROS HABrgCIONAIS - CTSH Presidente: f^feurício Alves de Castilho - Brádesco (RJ)

Vice-Pres.: Gerson Bertoche - Ajax (RJ)

Aderito de Figueiredo Neves

Nacional (RJ)

Akira Inatomi

Cruzeiro do SuL (SP)

Antonio Jorge Amorim da Motta

Aliança da Bahia (RJ)

Celio Medeiros Martins

Itatiaia (RJ)

Cleverson Sbalqueiro

Bamerindus (PR!

Dirceu Lemos de Andrade

Marítima (SP)

Eiji Ajiraura

Real (SP)

Elcio Rodrigues Moura

SAIMA (RJ)

Hans Gysln

Santa Cruz (RJ)

Maércio de Almeida Flores Cruz

Phenis Porto AJ.egre (RS)

BI.868

RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO TSCNICA DE RISCOS DE ENGEMiARIA - CTRE

Presidente: Fernando Lopes Nunes - Aliança da Bahia (SP) Vice-Pres.: José Raimundo Penha - Nacional (RJ)

Alida Lyita Verleun Aroldo José G.Palmeira

Seguros da Bahia (RJ) ^'orkshire-Cnrccfvado (RJ)

04* 20.07.87

BI.868*Pág.05*20.07.87

RELAÇAO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO TfiCNICA DE SEGUROS VIDA,SAQDE E ACIDENTES PESSOAIS - CTSVS-AP.

Presidente; Abaete Ary Graziano Machado - Itaü (SP) Carlos Alfredo R.Carvalho

Ajax (RJ)

Carlos Eduardo C.Lago

Bradesco (RJ)

Carlos G.Prezensky

lochpe (SP)

Aloisio M.Gonçalves

Cigna

Celso D.Paiva

Argos (SP)

Carlos Alberto Trindade Filho

SAim (RJ)

Elenir P.S.A.Silva

SASSE (RJ)

Carlos Weber Ferreira

Nacia^al (RJ)

Guilherme fiizzolon

Bamerindus (RP)

Cassiano Amaral

Interamericana (RJ)

João Luiz C.Lustosa

Finasa (RJ)

César Augusto Torres

Bradesco (RJ)

José Antonio--A.Mendes

SAIMA (RJ)

José Amilton Chotiin

Bamerindus (PR)

José Carlos L.Cidrini

Vera Cruz (RJ)

César T.Carloni

lochpe (SP)

Matias Ronano de Ávila

Itaú (SP)

Jair Moyses Luiz

Aliança da Bahia (RJ)

Raul Goldkorn

Generali (RJ)

José Luiz Montelo Fonseca

Yorkshire-Corcovado (RJ)

Ronaldo Dias Ganes

Interamericana (RJ)

Lourenço Frediani

Cruzeiro do Sul (SP)

Sidnei Seaira da Silva

Brasil (SP)

Newton Viliar Brandão

Minas Brasil (MG)

Sérgio Chohfi

Cigna (SP)

Ronald Kaufmann

Generali (RJ)

Sehastião Bueno Costa

Banerj (RJ)

Sérgio Fernandes de Almeida

SASSE (RJ)

Ricardo Tadeu Polito

Vera Cruz (RJ)

Sinval Chaves de Oliviera

Marítima (SP)

Vice-Pres.; Edmund Alves Abib - Internacional (RJ)

REIAÇÃQ DOS PARTICIPANTES DA CCMISSÃQ ESPECIAL DE MARKETING - CEM Presidente; Alexandre Smith Filho - Clube dos Executivos (SP)

Vice-pres.: Raphael Melis

Generali (SP)

RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA OCMISSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO DE CHOVEIROS AUTOAntonio Marcos V.Oliveira

Nacional (RJ)

Augusto Calmon Vilas Boas Filho

Aliança da Bahia (RJ)

Gaspar L.Machado

Ajax (RJ)

Devereaux Izidro de Souza

Motor Union Americana (RJ)

Felice M.Foglietti

SATMA (RJ)

Alcydio Maia Souto Júnior

Paulista -(SP)

Flavio de Paula Salles

Paulista (SP)

Alfredo E.C.dos Santos

SAXMA (RJ)

Hélcio M.Carneiro

Banerj (RJ)

Armando da Silca Cunha

Internacional (RJ)

Rubens A.Hering

Bamerindus (PR)

Aroldo José Gonçalves Palmeira

Yorkshire-Corcovado (RJ)

José Alberto Maluf

Vera Cruz (RJ)

Carlos Geraldo Pellegrini Rocha

Phoenix Brasileira (RJ)

José Carlos L.Caniato

Bradesco (RJ)

Carlos Roberto Seabra

Brasil (SP)

Maria Beatriz F.Mato

lochpe (SP)

Eduardo Mauro Porto

Bamerindus (RJ)

Marcus Mascarenhas R.Oliveira

Minas Brasil (MS)

Fernando César Nfele

Itaü (RJ)

Nelson Gonçalves

SASSE (RJ)

Flavio da Silva Carrpos

Finasa (RJ)

Olavo E.Setuhal Júnior

Itaü (SP)

José Carlos Lanos Cidrini

Vera Cruz (RJ)

Osvaldo T.Ohnuma

América do Sul Yasuda (SP)

José Henrique Brandao Teixeira de Freitas

Cigna (RJ)

MÃTI0J6 - CEICA. Presidente; Alfredo Dias da Cruz - Comercial Union (RJ)

Vice-Pres.; Paulo Roberto Guerreiro de Castro - Bradesco (RJ)

Alberto Silveira Coutinho

Internacional (RJ)

Gildo Pereira Nunes

Luiz Eduardo Pereira de Lucena

Mário Celestino Bicalho de Figueiredo Raul Goldkorn

Roberto de Oliveira 'iii'' í

31 ,868*Pag.06*20.07.87

Aliança da Bahia (RJ) Interamericana (RJ)

Nacional (í^) Generali (RJ)

Argos (SP)

BI.868*Pág.07*20.07.87

REIAÇAO DOS PARTICIPANTES D?^ COMISSÃO ESPECIAL DE CAPITALIZAÇÃO - CEC

RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS CONIABEIS - CAC

Presidente; Mario A.Vilela - SATMA Capitalização

Presidente: Ewaldo Pessoa Batista - Itaü (SP)

Vice-Pres.: Luiz Martiniano de Gusmão - Bamerindus Capitalização

Vice-Pres.: Eugênio ítalo Provenzano - itati;^-!^ (RJ) Luiz Carlos F.Oliveira

BANERJ (RJ)

Liderança Capitalização Aliança da Bahia Capitalização Nacional Capitalização Bradesco Capitalização

Alexandre Garcia do Souto

Gilberto Baltazar dos Santos

Interamericana (RJ) Edmund Cechetto

Antonio íy^chion

SASSE (RJ)

Luiz Carlos Cardoso França

Jesus Vieira de Moura

Bradesco (RJ)

Severino de Oliveira Gemes

Casimiro Blanco Gcmez

Generali

Masatoshi Ycmeira

Porto Seguro(SP)

Joseh >feuricio Pereira

Bamerindus (PR)

Nelson Luiz Paffi

Finasa

Roberto da Cruz Gonzaçez

lochpe

Mitsuto Okayama

Nacional

Pedro Paulo de Lima Castello Branco

(RJ)

Brasil ÍSP)_

Jovandro Horãcio Corrêa

OOSESP

Antonio Carlos do Nascimento Sanches

Internacional(RJ) Luiz Fernando de Carvalho Moreira

FENASEG

INDICA

SEUS

JUNTO

COMISSÕES

REPRESENTANTES

(SP) A

TÉCNICAS

IRB

Minas Brasil (MG)

João Fernando Ferreira

SATMA *

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados

RELAÇÃO DCS PARTICIPANTES DA OOMISSÃD ESPECIAL DE INFORMÃTICA - CEI

"^í^icio FENASEG n^ 1 020/87, indicando os seus representantes, bem

como

í^espectivos suplentes junto as--22' c-omissoes Técnicas do IRB, a par

Presidente: Marco João C. Carrarqo

Brasil

Vice-Pres.:' José Rodolfo Gonçalves Leite

BaiTterindus

Gilza Gusnan de Carvalho Rego

Internacional

Michel Henri de N.D'Audenhove

SASSE

Cbertal Paes Filho

Bradesco (RJ)

Giorgio Boraveli

Generali

José Roberto Catarino de Oliveira

BANERJ

Edison Daniel F.Rovelli

Cigna

Hélio Lima Magalhães

Argos

Lauro Magno Aguzzi

Minas Brasil

Marcelino P.Pereira

lochpe

'■ •".I

® de Capitalização encaminhou ao Instituto de Resseguros do Brasil

(SP)

de 15 de julho do corrente ano.

(PR)

De acordo com o capítulo VI do Regulamento Geral das

■^f^issoes Técnicas do IRB, o mandato dos membros designados, tanto pelo como pelos demais órgãos participantes, será no máximo de três anos, ^Pos o qual será feita nova indicação, admitida a recondução. Todavia orgãos poderão, a qualquer tempo, solicitar a substituição de seus

(RJ)

^^Presentantes, caso em que o novo membro completará o período do subs-

(RJ)

^ituido. RELAÇÃO

jpg

Jaime Pereira da Silva

Nacional

Sérgio Nobre

Vera Cruz

José Carlos Vergilli Medeiros

Itaü (SP)

Fernando Antonio Sodrê Faria

Aliança da Bahia

Júlio Lagun Filho

SATMA (RJ)

Donizate Oscar da Silva

Mriãtica (RJ)

Sérgio de Oliveira Teixeira

Interamericana

(RJ)

Abaixo, publicamos a relação dos representantes

A-SEG indicados para as Comissões Técnicas do IRB: COMISSÕES

TÉCNICAS

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS UE

lííp

INCONLUO

Efetivos;

João Bosco de Ceistro

C in . Pau 1 j

t,a

(RJ)

BI.868*Pág.09*20.07.87 Bi.eee^pág.os^go.o/.sfi

COMISSÃO TÉCNICA

DE SEGUROS TRANS?'ir'i'!J:-.

Etetivos:

2- ivo Marcos FjÍcone 3. Vicente Corigliano

Ver<i

1. Mario Baptista 2. Jorge Alves Marcai

Cruz

ííii 1-.

Suplentes:

1. Rodrigo Otávio Londres

SATMA

2. Alfredo Dias da

Comercial Union

3. Darcy Chimello

América Latina

Braaesco

Suplentes: Cruz

internacional

1 . Ariindo da C.Simões Filho

Brasil

2. Alexandre Mauro F.Pedro

Paulista

7. COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS AERONÃUTICOS

íirasi 1

Efetivos:

COMISSÃO TÉCNICA DJ: SLCUROS DE ÍAiCRUS CLSSA:JTL: íLietivos:

1. Miguel Marcondes Cosar Pilho

Santa

2. Luiz Carlos Lopes dos Santos

3. Pedro Purm Júnior

Aliança da Bahia

Cruz

1 . Carlos

da Silva Pacz

Naclona1

2. Marcos

Marcondes dos Santos

Argos

Suplentes:

aú

Suplentes:

1. Ronaldo Lobo Gonçalves

Bamer i ndus

2. José Cesar Caiafa Jr . 3. Carlos.Cezar Mourão Pacca

Eochpc América

1 . José Carlos de Almeida

Bamer indus

2. Alberto Domingos Sarzedo

lochpe

S. COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE CASCOS MARÍTIMOS Efetivos;

Latina

1. José Antonio Varanda

ShTMA

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE RISCOS PETROQUÍMICOS

2. Júlio Esteves Gonzalez

Bradesco

efetivos:

Suplentes:

.1 . Jorge Carvalho 2. Danilo Silveira

Seguros da Bahia

1. Maria de Lourdes G.Sampaio

Phoenix

Aliança

2. Ary Rodrigues de Oliveira

Aliança da Bahia

Bafiia

Brasileira

9. COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS HABITACIONAIS

Suplentes:

1. Carlos Roberto Coppa

i taíl

Efetivos;

2. Luiz Aueusto

MradcBcc

1. Maurício Alves dc Castilho 2. Gerson Bertoche

Momesso

Bradesco

A jax

A. COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE AUTOMÓVEIS Suplentes; Efetivos;

1. Jorge Carvalho

Seijuros da ['.ah

2. Marcus

SATMJ;

Viana

Clemenlino

COSES?

2. Miguel Jorge da Silva Campos

I taú

IQ.COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE GARANTIA E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

Su{^ lentes : 1. José Carlos Li no de Carvalho

iU'ai h.;S(:r j

l -'or t' >

Marco

1. Wilson Tortorello

Antonic Vettorc

S'-"'iiir o

Efetivos:

Paulo Roberto Bráz Mangarinho

2. Manoel Lopes Torres

SATMA Bradesco

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE RESPONSABILJDAUP CIVIL GLRA;.

3. Joaquim Rocha

I taü

Efetivos;

Suplentes:

1. Biênio de Oliveira Rodrigues

Bradnsou

1, Sisson Guedes Peres

Seguros da Bahia

2. Francisco

A ja X

2, Neli Peixoto Granda Pacheco 3, Erich Adolfo da S.Weinstock

Gonerali

Guerras Franco

suplentes: 1. Àltair

Mello Moreira

2. José Carlos Ignatti

Aliança da Baliia 1 tau

Inter nac i ona i

11.COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO Efetivo:

1. Joáo Batista Filho

Itatia ia

Suplente:

1. José Manoel Justo Silva

Bamerindus

BI.868*Pag.l0*20.07.

BI.868*Pág.11*20.07.87 ^11

12.

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS

Suplentes:

1 )} . CRÉDITO INTERNO E F1 L)EL

Efetivos:

Roseni

Pereira

Joaquim Rochn

SASSE

18.

L iaT]

• Joni Moraes Carriço

SATMA

•

York sb "í "^'='-Cür'^r)vado

Tadeu

Maia

Mouráo

COMISSÃO TÉCNICA DE

SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS

Efetivos;

• tf"t

Suplentes: 1.

Ivo

1. Abaetê Ary Graziano Machado

Marcos

Falcone

Vera

2. Paulo Roberto 3ra'*z Magarinho 13.

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS

Cruz

Sérgio Mezzetti

Itaü

2. Carlos Henrique Possiede

Bamer indus

Internac ionaI

Marco Antcni-.- Costa

Abib

Itaú Internacional Bradesco

Suplentes:

DIVERSOS

Efetivos:

Alves

3. César Augusto Dias Torres

SATMA

DE RISCOS

Edmund

19.

1 .

Sinval

Chaves

Carlos

Alberto

3 .

Carlos

Weber

Oliveira

Marítima

Trindade

SATMA

Ferreira

Nacional

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DPVAT

;(

Suplentes:

Efetivos;

Norberto Crczio G.Pancera

Porto Seguro

Fernando

SASSE

Gildo

Paulo Portocarrero

Pereira

Aliança da Bahia

Nunes

14. COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS RURAIS

Orlando

Vicente

Pereira

Maurício Alves de Castilho

Dradesco

Nivaldo

Bamerindus

Lino

Surian

Filho

Sao

Paulo

Rodolpho de Moraes

Paulo

Fernando

R.Moreira

A.Cardoso

COMISSÃO TÉCNICA DE

SEGUROS

Salvador

BEMGE

Dalvo

Safra

Suplentes;

RISCOS DE ENGENHARIA

Bamerindus

Efetivos:

Paulista

Cruz

20. COMISSÃO TÉCNICA DE SINISTROS MARÍTIMOS 1. Francisco José Meinberg

Suplentes:

Bradesco Vera

Marítima

2. José Rodolfo Gonçalves Leite

3. .Ângelo G.Sobrinho

Í1

José Carlos Lino Carvalho José Sant'Anna da Silva Nètto

Suplentes; 1.

Efetivos:

15.

1. 2.

Nacional

Cícero V.Pinto

Bradesco

Rau

Bamerindus

1. Renato José Lagun

SATMA

Antonio Carlos Martins Marciglia

I taü

Leon Victor

lochpe

Paes

de Andrade

Efetivos;

:!!Í|

1. Fernando Lopes Nunes

Aliança da Bahia

José

Nacional

Carlos Gabriel Brezensky

Raimundo Penha

lochpe

Suplentes: 1.

Efetivos;

1. Augusto José F.Murteira 2.

José Antonio A.Mendes

2. Sidney Seabra da Silva 3. Carlos Eduardo Corrêa do Lago 16.

21, COMISSÃO TÉCNICA DE NEGÓCIOS NO EXTERIOR

SATMA

BrasiI

Bradosco

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE RISCOS NUCLEARES

Bradesco Bandeirante

Newton Augusto de Souza

Suplentes:

Rubens Moreira Miguel

Internacional

Mareio Vilar

COSESP

22. COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS ROUBO L QüEBI^ DE VIDROS

Efetivos:

1. Fernando Lopes Nunes

Aliança da Bahia

2 .

Bradosco

Luiz

Avile?

Francisco Guerras

Norberto Crezio

Franco

A jax

2. Mathias Romano de Avi11a

I taú

17. COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS GLOBAL DE BANCOS Efetivos:

Almir Ximenes Filho

lochpe

Roberto Minoro Abo

C0SE5"^

BI.868*Pág.l2*20.>07

Pancera

Porto S eguro Phoenix

Brasileira

London

Suplentes:

Sérgio Mezzetti

■(

1»

Guaranich

2- Jorge Luiz Gomes Oliveira 3 . Ademar Queiroz Balthar

Suplentes: 1.

Efetivos:

I taú

2* Carlos Henrique Possiede Bameri ndus 2» Rita de Cassia Vasconcelos Moreira Finasa BI.868*Pág.13*20.07.87

Ademais dis^o, as Seguradoras não iriam jamais recusar si PROJETO-DE-LEI

3.958/8^ - DPVAT

nistros apenas pelo gosto de procrastinar, sabido que T

assim

fizerem arcarão com as custas, honorários (de advogado e perito,)

COBRANÇA EXECUTIVA - PENHORA

Recebo dessa Federação, para exame, folha do "Diário do Con

correçio monetária e juros de mora, tudo, sem contar, ainda as pe-

gresso Nacional"de Dezembro de 1986, páginas 11460 e seguintes,

nalidades que competem ã SUSEP estabelecer contra as aa

contendo o texto do Projeto-de-Lei em referencia, juntamente

eventualmente

com

seguradoras

faltosas.

as "justificativas" e pareceres da Comissão de Constituição e Jus

A julgar pelas justificativas que acompanham o Projeto o r'

tiça" bem como da "Comissão de Transportes", daquela Casa Legis

to que se pretende dar às cobranças judiciais do DPVAT tem todo color de penalidade, de punição, quando é sabido que em

lativa .

termos de

O Projeto, vazado em tris artigos, objetiva alterar o arti

go 10 da Lei 6.194, de 19.12.74 - que estabelece o rito

sumaris-

seguro, é monopólio da SUSEP a competência para estabele 1 e c e r as pe—

realidades cabíveis, na forma do que jã dispõe a legislação pert'

simo nas ações relativas aos danos pessoais cobertos pelo DPVAT -

rrente (D.L. 73 /66 e seu Regulamento - D. 60.459/67 e

para estabelecer o rito Executivo fincado no Livro II do Código

09/85-CNSP).

de Processo Civil, o mesmo adotado para as ações de Cobranças Cheque,

Duplicata, Nota Promissória e, enfim, dos títulos de cré

dito líquidos e certos cujo processo se- inicia cora a penhora bens

•.

e tt-esciuçao n9

Afinal de contas, nao devemos olvidar de que a 1r. e oí1 nao deve

ter origem na vontade de ninguém. Se a lei for expressão da e não da razão estaremos com o caminho aberto

.. .

ra todos

totalitarismos. Todas as leis, mesmo as jurídicas, sempr

do Executado.

O Projeto já passou pelo crivo das duas citadas Comissões do

Prroduto da razão.

Congresso, que consideraram a constituciona1 idade do mesmo,ao pas

Fossem as leis apenas levadas pelos ventos uivantes da "

so que, a pretexto de justificar o mérito da medida, nada

da maioria popular, e não pela razão, não haveriam leis f

logra

ram justificar, posto que se limitaram a opinar favoravelmente

mudança do rito processual alegando

comportamento

procrastina-

tório das Sociedades Seguradoras na liquidação dos sinistros des sa modalidade, como que se o rito processual fosse

causa

dessa

alegada e inveridica morosidade do Segurador. E cada vez menos se

justifica tal alegação, justo agora em que as Seguradoras delibetaram operar o DPVAT mediante Convênio pelo qual se

estabelece até

a responsabilidade solidaria entre elas, cabendo ao

beneficiário

ou outras tantas que "ape r t a s s em o bolso do povo" Quando a Câmara ou o Congresso aprova uma lei

h emergen-

£P^ exemplo, de reajustes menores da casa orõnri^ essa

lei

Sena lei apenas porque os representantes do novo ^ f

dssim o de-

=«jaram, mas pelo contrário,esses assim a votaram poro,.» • ^

® tal providência atende às relações necessárias dero^

justamen-

uecorrentes da ®^tuaçao dos mutuários na conjuntura econômica brasileira para

^t>al o Congresso legisla. escolher qual Seguradora para reclamar.

No caso em destaque, nem uma coisa nem outra parece ocorrer: Projeto deve ter outras motivações estranhas, talvet embaladas

BI.868*Pág.l4*20.07,87

BI a 868*Pág .1.5*20.07.87

mmm

Devemos iniciar as npssas çODgidçreçõe8 poT

ptio mai^inado

furor de legislar çonCífl O SeguradoT, uma Vf7. que,

administrado

tos de seguro de Vida e Acidentes Pessoais já estarem

pela il

tanto

FENâSCG para dinamizar ainda mais as liquidações e

t amb ém"

porque os litígios são poucos nessa área, também e ate por

inexistiria uma vontade popular que pudesse justiticar a

relaciona

como título executivo extrajudicial

sível de cobrança pelo rito da execução forçada, não e

suficiente para justificar que também o contrato do Seguro

da pena de penhora prevista no projeto, ainda que disfarçada, ma-

minado DPVAT se meta a rol daqueles títulos. É que, os

deno

contratos

de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, sem sombra de qualquer dú

Afinal, a lei não deve nem pode ser casuística. No em que discrimina

pas

argumento

1' i''

i' k

contra

tixaçao

queada mesmo, sob o rótulo de uma gafntia procp<!sual

dos no artigo 585 do Código de Processo Civil (Livro II,trtulo I,

Capítulo TTI, Seção ÍI

• !í isso, i

que

ERRO NÃO DEVE JUSTIFICAR UM OUTRO, ou seja, o fato de os

não sendo "useiro e vezeiro" das Seguradoras recusarem sinistros de

DPVAT, tanto que até se reuniram em Convênio

dízer

momento

vida, estão ali mal plasmados na lei processual, por lhe faltar um requisito essencial para a adoção do rito executivo e conseqüente

o Segurador, torna-se um projeto faccioso, com ít

base em apenas uma lei: A DE DRACON.

penhora em bens do executado, qual seja o requisito,

Inescapável também se faz, por derradeiro, ressaltar ao Po

vista técnico processual, da

"liquidez

do ponto de

certeza".

Ora,só

der Legislativo, o que temos sempre lembrado ao Judiciário,

este

mesmo uma dívida tecnicamente líquida e certa, como sóem

que já ate se pronunciou a respeito, como mostra o "flash"

de um

oriundas dos títulos de crédito como cheque, letra de cambio ,Du

ser

i i

acórdão, adiante:

plicata, Nota Promissória e afins, poderiam justificar

"É rigorosamente legítima a posição assumida

pelas

Compa

nhias de Seguros, quando, em resistência às pretensões du

vidosas de segurados, provocam a discussão e a solução ju

!iii r' 1

por

-i

'I ,

impinge ao devedor.

Não que o segurado e o beneficiário não tenham um

direito

em que essa certeza reflua do processo normal de liquidação de

sinistro, o que por si só basta para arredar o processo executivo.

sumidas com aqueles que no contrato de seguro procuram co

Assim como naqueles seguros de Vida e AP, o Seguro DPVAT não

bertura para riscos a que cotidianamente se submetem

seus

bens, suas faculdades e suas vidas; com a causação de

Carrega consigo o apanágio da liquidez e certeza prévias, não

pelos indi

traduz em crédito previamente líquido e certo,Incondícionado ,posto que susceptível de multifãrias controvérsias, quer no que con

víduos isoladamente as companhias seguradoras por isso mes

cerne a sua própria cobertura, qu^r ao nexo causai com o acidente

mo não se colocam numa defesa egoística de

patrimônio

exclusivamente delas, porque se constituindo para a cober !

célere

vu1tosissimos

nos de conseqüências dificilmente suportáveis

♦

processual

certo de receber o capital segurado. O terá, certamente, na medi-

patrimônios que garantem o cumprimento das obrigações ■ ,1 '

medida

dicial dos litígios surgidos na execução dos contratos seguro, administradoras e responsáveis

constritiva de penhora prévia que aquele rito

tura daqueles riscos corridos pelos segurados, é

patrimô

trânsito, partes beneficiárias do seguro, etc. Nao é possível, de chofre, presumir a liquidez e certeza de

ura credito que derive de um contrato de seguro, condicionado, por

nio muito mais do que delas mesmo".

BI.B68*Páp^.17*20.07.87 BI>868*Pág.16*20.07.87

definição, a um acontecimento futuro e incerto e que depende

comprovação de uma série de atos e fatos subjacentes. Tuitivo'

A liquidez e certeza, por exemplo, que emana de

QUES,nào deixam margem a dúvidas, quanto a irapropriedade

rito

executivo, para a cobrança de créditos como que tais, quando,

cheque

ou qualquer outro título de credito autonorao é imanente,

houve a

invulgar maestria prelecionam:

"Quanto a exigibilidade, cumpre dizer que se trata de

ele

confissão de dívida, uni lateralmente firmada, é o "quantum "satis"

mento externo ou condição de executividade: o

Ia no contrato de seguro, bilateral, sina 1agmárit o, sujeito a "ix

quido e certo somente adquire força executiva, quando

ceptio non adimpleti" ou "excptio no rite adimpleci

condicionado e, portanto, exigível.

contractus".

pela falta, v.grat ia, do pagamento de prêmio, não basta

com

título

lí

in-

exis

Se o credor, por exemplo, tem de provar o implemento de con

tincia do fato para tornar o crédito do beneficiário líquido,cer

dição ou ocorrincia de termo, a prestação contida no títu

to e exigível, quando muito, mais ou menos líquido e certo, o que

lo, apesar de típica, não pode ser exigida, enquanto

não seria suficiente para justificar uma medida judicial

não

se verificar, comprovadaraente, a condição ou termo.

expropriatôr i u

Título exigível, portanto, é aquele que, completo

sua

uma penhora, tampouco elencar o contrato de seguro como título exe

adequação típica, não mais depende de condição,

termo

rut 1 Vo.

qualquer outra limitação, para servir de pressuposto à exe

brança que se inicie com um ato constrítivo e

Se essa onda pega - sem plagio - todo e qualquer

cução forçada: título exigível, em suma é o título

contraf .. ,

dicionado - como ensina Chiovenda.

não 50 o de seguro, ser ia então passível de cobrança por esse r i r . processual . Por isso que o casuísmo de a ele se submeter

Em síntese - só existe prestação a configurar

i .in

título

como

execução aparelhada, qúanóo típica, por ser líquida e cer

tratos de seguro em causa bastaria, por sí so, para malferir o prii iipio constitucional

incon-

ta e também íncondicionada e exigível

isonomía

Sem a tipicidade do título (id est, título líquido

p r oc e d ime n t ..I judicial de Execução Forçada que se p r e t e n n .

eleger para o seguro em foco é, data venia , de todo inadequado Com efeito, o artigo 586 do Código de Processo Civil , esta

e cer

to) e a sua exigibilidade imediata (isto é, prestação

não

condicionada), nula será a execução (art. 618, n? I)

por

que o título que lhe serve de pressuposto não possui força

belece, ve rb i s, que

executiva" (Da Obra "Manual de Direito Processual

"a execução para cobrança de credito, fundar-se-ã sempre era

Civil",

^9 volume, pgs. 17 e 18, 29 edição, Edidota Saraiva).

título líquido, certo e exigível". C5-

Uma cobrança que já começa com o arrebatamento de um bem do

priori ,

Pretenso devedor já o deixa,de antemão,em posição incômoda e desvantajosa, corno

repita-se

se o seu direito de defesa já estivesse parcialmente prejulga-

Em outras palavras, somente deve ser viável elencar no

digo um titulo, passível de penhora e execução,quando,

reunir os matizes da liquidez, certeza e exigibilidade,

d o.

até a e xau s t ao . I

Processua1istas de grande estofo, como JOSÉ FREDERICO

MAR-

BI.868*Pág.l8*20.07.87

nem se diga que essa penhora tenha o condão de

garant I r

BI.868*Pág.19*20.07.87

uma divida. Ora, a atividade do Segurador, as suas operações, por si so, já possuem as garantias prõprias, mediante o mecanismo

das

Reservas Tácnicas, que tem por finalidade respaldar a sua

margem

II.

de solvência, que minimiza e Corna remota a possibilidade de

que-,

H;.'' ,

bra da seguradora.

Era suma, o título, para fundar uma execução forçada, no mí

nimo, há de ter as características previamente precisas da

indis-

cutifai1 idade , o que, certamente, só acontece com os títulos de cré dito antes mencionados.

A penhora, em si e por si, quando exigida do Segurador, te

O Contrato de seguro, quer de Vida, de Acidentes Pessoais ou

I-,

UPVAT, contém comemorativos, como é exemplo nas hipóteses de inva-

ria sempre a pecha do bis in eaden...

Demais de tudo isso, o legislador processual, ao elencar os

lidez, que requer uma balisa mais larga de discussão, para se

me-

^^scutivos extrajudiciais, fe-lo de modo a, originalmente,

dir o grau da incapacidade, as circunstancias em que ocorreram,en

selecionar aqueles que mais pudessem conter em seu bojo uma de presunção

carga

de liquidez e de certeza que os aproximasse dos

tí

fim, tantos outros pressupostos que não dependem da vontade do Se gurador, por isso que, às vezes -levado ao judiciário

por

intran

tulos executivos judiciais, como soem ser as sentenças. Um cheque,

sigência do próprio segurado ou beneficiários, nao se lhe podendo

uma Nota Promissória, por exemplo, contém essas caracteiríst icas, po r-

atribuir qualquer propósito alicantinoso que pudesse justificar uma

que, por presunção, não se condicionam à nenhuma

situação

subja

cente. Já o contrato de seguro, como outros tantos contratos civis presentes no Codigo do mesmo nome, possuem condicionamentos multi-

penhora logo de proa.

O processo de conhecimento nas ações de procedimento

ordi-

iiarlo ou sumarissirao, representa como que a "balança" da Justiça enquanto que a execução a "espada", como símbolo da força. No

f ace t ados.

A sentença extrai sua força executiva de si mesma, posto que,

antes, submetida ao processo de cognição, até porque, em caso con trário, cair-se-ia naquela alegoria dos vetustos praxistas:

"sen-

pado de Direito, usa-se primeiro a "balança" e, empõs e se preciso a "espada", t como a metáfora de Von Ihering; "A espada

sem

balança é a força brutal; a "balança" sem a "espada" é a irapotêneia do direito".

tencia sine executione velutí campana sine pistillo

aut

tonitrus

Uma não pode avançar sem a outra. Levar o segurador a sine pluvia" (sentença, sem execução, é como sino

sem

badalo

trovão sem chuva).

E tem mais, mesmo uma sentença, para se prestar a

uma exe

cução forçada, teria antes que se tornar líquida.

pe-

^bora, com base no contrato de seguro, sem o processo de conheci mento, e brandir a "espada" sem o uso adequado da "balança" bem fitada ou regulada da Jüstiça,

O Código de Processo Civil, além de enumerar os títulos exe-

O título executivo extrajudicial - a que o projeto como tal pretende considerar o contrato de seguro em causa - já

não

tira

eii^ivos extrajudiciais, faz menção a outros que a lei conferir fer

ia executiva. O prêmio de seguro, por exemplo, em face de uma com sua força executiva de si mesmo. A lei tem que lhe outorgar tal pri

vilegio. Mas, para tanto, o legislador ha de convir que, nessa fic

ção, o título deve assemelhar-se a uma sentença, a

ponto

até

binação desse dispositivo do Código de Processo (art. 585, VIl)com art. 27 do D.L.7 3 /66 , pode ser cobrado pela via de .execução for- Nem se diga, entretanto, que a força executiva

cobrança

suprimir a fase cognitiva do processo judicial que se refere a sua BI.868*Paa.21*20.07.87

cobrança. BI.868*Pag.20*20.07.87

do priraio de seguro, faz tabula rasa para inferir que só por

isso cuidado.

Senão,Vejamos.

também a cobrança do capital segurado deva merecer igual tratamen

O ante-Projeto de 1964 (art. 630) e o Projeto n9 810,de 1972 to. É que, o prêmio de seguro, tem carga de liquidez e certeza,pos

(art. 597) , não previam o seguro, cm qualquer modalidade, como tí to filiar-se, unicamente, à celebração do Contrato, ao passo que a tulo executivo extrajudicial.

Por emenda do Congresso Nacional,foi

indenização futura e incerta, marcada pela alea, condiciona-se,co incluído no inciso III do art. 585, "seguro em geral".Era uma ino mo alhures mencionado, a multifárias circunstancias,arredando ,daí,

vação

a presunção de liquidez, certeza e exigibi1idade,que timbram os tí

total com referência aos trabalhos preparatórios e à altera

ção no sistema do Código de 1939. Realmente, no anterior

diploma,

^ ação executiva era pertinente "para cobrança da soma

estipulada

tulos executivos,

Existe já entendimento consagrado de que, na dúvida,

o nos contratos de seguro de vida"

caso se acha ou não enquadrado nas espécies legais de títulos exe cutivos, pelo dano, às vezes irreparável, que isso pode causar

(art. 298, XVII) . Entretanto,

Lei 5.925 , de 19 de outubro de 1'973 , retificou o texto do

atual C6~

digo , para voltar, substancialmente, ao regime do diploma

antece

devedor, de se facultar que o credor se sirva do processo de conhe -

dente, assim redigindo a parte final deste inciso III:"bem como de cimento para pleitear seu direito.

seguro de vida e acidentes pessoais

que resulte morte ou

incapa

Também essa postura deve ter o legislador, ao pretender in cidade" . cluir um título dentre os executivos, devendo deixar de fazi-lo,no

Assim, enquanto o Código de 1939 restringia a

mínimo, quando dúvida houver quanto as suas características de li quidez e certeza, de modo a que o "credor" não abuse do só fato de

executivida-

de aos seguros de vida, o Código de 1973, no texto originário, am-

Piiava a executividade ao seguro em geral;

a Lei 5.925/73, porém,

um título estar tipificado na lei como executivo.

dilatou a executividade do contrato de seguro de vida para

também

E aí vale a observação de PONTES DE MIRANDA, quando,do alto

abranger o de Acidentes Pessoais. Presentemente, portanto,a situade sua imensa autoridade de "Jurista Maior", manda um recado ao le

e maior do que em 1939 (apenas vida) e menor gislador no sentido de ser criterioso na eleição dos títulos

do que

teor

exe

primitivo do Código de 1973 (seguro era geral) . cutivos extrajudiciais, lecionando:

O teor originário do Código era inconveniente - c:)nta ALCI "Quanto aos títulos extrajudiciais, o legislador, c om exame

DES DE MENDONÇA LIMA, ^ Comentários ao CPC, vol. VI, pg.375-"pe-

profundo das espécies, atribui-lhes eficácia executiva,que .

aí constitui adiantamento, porque se tem de entrar na cogni-

danos que podiam ocorrer para as Companhias Seguradoras,

pois

^ cobrança da soma estipulada depende, em regra, da complexa prova

ção" (Comentários ao Código de Processo Civil,pag. 225,To

fatos. Como a defesa do devedor - Companhia Seguradora - somenmo IX - Forense) .

Para melhor ilustração, é oportuno fazer alguns comentários retrospectivos da história legislativa, até turbu1enta , do tema ora

podia ser formulada por via de embargos, que exigem, como <licã 5^0

indispensável, o oferecimento de bens a penhora,

de r ila

ser enorme, quiçá irreparável e irreversível, ,pelas inúmeras

Sucessivas penhoras que poderiam incidir no patrimônio

o 5ônus

c on-

po-

daquelas

BI■868*Pág.22*20.07.87 BI.868*Pág.23*20.07.87

entidades em várias causas diferentes... Isso era lesivo as Cumpa-

soaK CHU«»flos por aulomotores de via ter restre, ou por sua car^ía, a peisoai transportadas

111 — Parecer da Comissio

ou não.

nhias de Seguros, favorecendo em demasia o segurado...

A Comiss.áo dc Constituição e Justiça, em reunião

O Prcfiidente J.i República.

Faço Siiber que o Congresso Nacional decreta e eu

Feitas essas considerações, r o ga t a max ima ve n i a, as circuns

tancias estão mais para recomendar a exclusão dos contratos

sanciono a seguinte lei:

ordinária plenária realizada hoje, opinou unanimemen te pela constitudonalidade, juridicidade c técnica legis lativa do Projeto dc Lei n! 3.958/84, nos termos do

.Art. ID. übscrvar-sc- 1 o procedimento sumaríssimo do Código de Process'. Civil nas causas relativas

parecer do relator.

aos danos pcssoau mencionados na presente lei.

doro Mendes. Presidente; Guido Moesch, Vice-Prcsi-

Estiveram presentes os Senhores Deputados: Theodcnic. Aluízio Campos, Brabo dc Carvalho, Erani Mü-

guro de Vida e Acidentes Pessoais do elenco que estrela (L;l

llcr. Sérgio Murilo. João Cunha. João Gilberto, Jorge

paine..

dos títulos executivos extrajudiciais, do que para naquele admitir mai£

!.CI N' ■> XbO.

Medauar. Raimundo Leite. Valmor Giavarina. Celso

[Jl- 1 1 iJi-, JANF.ÍRO Dii Vm

Barres. Natal Gale. Ronaldo Cancdo, Paulo Xavier,

Institui o Código de Processo CIvH-

do Melo, José Gcnoino. Roberto Jcffcrson. Plínio Mar tins. Francisco Amaral. Jorge Leite. Bonifácio de An-

um figurante, o DPVAT, além daqueles dois outros que ali aparecemsão essas as considerações que sobre o assunto

Gorgônio Neto. Hamilton Xavier, Tobias Alves. Osval drada. NUso Gibson e Jorge Arbagc

Sala da Comissão. 18 dc junho de 1985. — Tbeodoro

1,1 VRÜ 11

Mendes, Presidente — Tobias Alves, Relator.

Do Processo de Execução

ocorrcni

TÍTULO ! t, i

fazer, sub censura dos doutos.

Da Execução era Geral

P.ARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTES CAPÍTULO ni

I — Relatório

Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução RICARDO

Este projeto de lei pretende alterar a redação do ari. 10 da Lei n? 6.194/74, estabelecendo que nas causas

SLÇÁO M

relativas à cobrança de indenizações decorrentes de se guros obrigatórios observar-se-á o processo executivo. Atualmente, utiliza-se o procedimento sumarfssimo.

Do lítulo Executivo

pela constitudonalidade, jurídiddade e técnica legisla

:HARA santos

A douta Comissio dc Constituição e Justiça opinou

tiva da proposição.

veis deixassem de cumprir suas obrigações para com

PROJETO DE LEI N! 3.958-A,de 1984 (Do Sr. Carlos Vinagre)

Altera • Lei nt 6.194, de 19 de dezembro de 1974,

os segurados e .seus beneficiários.

A experiência revelou, entretanto, que os objetivos visados pelo referido diploma não foram alcançados, continuando os operadores de seguro a atrasar c a deixar

de cumprir suas obrigações, atitude fortalecida pelo

que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pes

congestionamento ocorrido nos Cartórios, devido ao

restre ou por.sua carga a pessoas transportadas ou não; tendo pareccres: da Comissão de Consti tuição e Justiça, pela constltucionalldade, juridici

lei.

soais causados por veículos automotores de via ter

dade e técnica legi-slatíva; e, da Comissão de Trans portes, pela aprovação.

ri to sumarfssimo introduzido pelo art. 10 da referida

Através deste projeto pretende-se que as causas rela tivas a seguros obrigatórios (cobranças judiciais das res

Art. 5S5.

São títulos executivos extrajudiciais:

I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque;

II—o documento público ou o particular assinado pelo devedor c subscrito por duas testemunhas, do qual

conste a obrigação de pagar quantia determinada, ou dc entregar coisa fungível;

111 —os contratos dc hipoteca, dc penhor, de anti-.

crese e de caução, bem como de seguro de vida e dc

acidentes pessoais dc que resulte morte ou incapaci dade ,

Art

executivo extrajudicial o contrato de seguro obrigatório

1 — Relatório

dc 1974, passa a vigorar com a seguinte redação.

dc danos pessoais causados por veículos automotores

dc via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transpor "Art

N.is causas relativas â cobrança de

tadas ou não.

observar-se-á > processo estabelecido no Livro II

Com essa providência será possível estabelecer para as causas relativas a danos pessoais. a?mo acima descri

du ("ódigo de Processo Civil (Lei n;5 869, de 11

to, o ri to processual da execução.

indenizações (iecorrentcs dc seguros obrigatórios dc janeiro <jc 1973)."

A;[ 2'

l-..st.! k' entra cm vigor na data dc sua publi-

. jçáo

,\rt

Rcv()ga:ii-se as disposições cm contráno.

Sala das Sessões,

dc 1983.—Carlos

Vinagre.

nações iníquas.

Pelo exposto, votó pela aprovação deste Projeto dc Ui n- 3.958, dc 19K4.

O projeto de lei ora em apreciação, da lavra do Depu

tado Carlos Vinagre, intenta alterar a Lei n' 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores no sentido de que o rito das ações excctj-

livas seja empregado nas cobranças judiciais das respec tivas indenizações.

LEI N° 6.194, DE 19 DL DEZEMBRO DE 1974 Di.spóe sobre .Seguro Obrigatório de Danos Pea-

A Comissão de Transportes, em reunião ordinária

realizada em 3 dc dezembro de 1986. opinou pela apro vação do Projeto dc Lei n'. 3.958. dc 1984, do Senhor Carlos Vinagre, que "altera a Lei n' 6.194. dc 19 de

dc via terrestre ou por sua carga a pessoas transportadas

li _ Voíü do Relator

ou não", nos lermos do Parecer do Relator, Deputado A União é competente para legislar sobre o tema em questão, na forma do que dispóe o art. item

Dilson Fanchin.

XVU, do Estatuto Básico. A iniciativa está respaldada

Arneiro. José Colagrossi, Vasco Neto. Navarro Vieira Filho, Raul Bernardo, César Cais Neto. Curiós Peça-

pelo art. 56 da Lei Maior.

Nenhum outro dispositivo constitucional (f yjilnf ra.qp

PÇlíp[C\E[lU{iíülkiiU. Efrt íâcc aó exposto, vóio fjija iuriáiUdiJc ;

d.-. F-ro,.-to Ue Uei ri.

3 95ã-S4.

CüflUíiiaò. lè de junlio de "^Ivw, Relator BI.868*Pag.24*20.07.87

111 — Parecer da Comi&.são

dc Danos Pessoais causados por veículos automotores

EELA COORDENAÇÃO DAS

.•\ Lci n' 6. 194 di; !9 de dezembro dc 1974, procurou esiabflccer um nto processual que evitasse que a,-, com

Sala da Cümis.sáü, 3 dc dezembro dc 1986. — DIKon Fanchin, Relator.

dezembro de 1974, que dispóe sobre Seguro Obrigatório

LEGISLAÇÃO CITADA, ANEXADA COMISSÕES PERMANENTES

panhias de seguro que operam no setor e em espeaa! MU ramo de seguros ^ontra danos causados por automó

do dano causado será mais imediata e evitará procrasti

E o relatório.

justificação

recer aqueles que atuam contra expresso texto dc lei

mento poderão ser objeto dc embargos A reparação PARl-CER DA COMISSÃO DE (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

Oart. 10daLein?6.194,dcl9dedczembro

na prestação jurisdidonal muito tem contribuído para dcscstahilizar a Justiça perante a opinião pública c favo cesso executivo. piMS eventuais questões dc conheci

das ações exccuiiv.is. o que facilitaria a rcalizaçãrj da

rem os pareceres.) O Congresso Nacional decreta:

A medida proposta neste projeto deve ser acolhida,

por ser oporluira e conveniente. Com efeito, a demora

no caso em tela, parece-me adequada a escolha do pro

pectivas indenizações) sejam processadas através do ri to justiça. Para atingir-se o objetivo coiirr.ado é necessário ainda proceder-se a alteração no art. 585, inciso ÍII, do vigente Código de Processo Civil, a fim de incluir como título

(Projeto de Lei n' 3.958, dc 1984. a que se refe

11 — Voto do Relator

— Toblai

Estiveram presentes os Senhores Deputados; Dcnisar

Hlíi. llK llMVi h\l Uil, V l-ahvhih ^iinâo Séssim; Pleclro Ocrtiiaiio, iii. iviorcói l-i.iiJ. Kú> c j.>v! i-çrnántl<ri S:il:l Úá tomis.iUò, .1 Oç Uçzçmbrp q© íbHft —

— \^l\son Váncíiin, Úciator BI.868*Pág.g5*20.07.87

t3r.

Sindicoto das Empresas de SegurosPrivadose Ckipitalização no Estado do Rio de Janeiro SERJ DÁ POSSE A MEMBROS DE

iii;.

SUAS

COMISSÕES

TÉCNICAS

í. ■ í

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Ca

pitalização do Estado do Rio de Janeiro-SERJ deu posse aos representan tes das sociedades seguradoras nas Comissões Técnicas da entidade, para o período 1987/89.

RELAÇÃO E a seguinte a relaçao dos integrantes das Comis soes Técnicas:

REIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA aMSSÃO REGIONAL DE AUTCMCVEIS E DPVAT-CRSA-DPVAT

Presidente: Joio Dias - Bradesco (RJ) Vice-Pres.; Marcas Viana Clementino •- SAIMA (RJ)

Afonso Cezar B.Silva Alceu R. Andrade Nobre

)li I' '

Minas Brasil (RJ) SASSE (RJ)

Altair M.Moreira

Aliança da Bahia (RJ)

Carlos A.Carneiro

lochpe (RJ)

José Antonio Carmo

União Continental (RJ)

Francisco Felipe Júnior

Inconfidência (RJ)

José Doningues Souto

Banerj (RJ)

Ricardo Damião Corradi

Bamerindus (RJ) Nacional (RJ)

Rcnan Souto Ntertinez

Antonio Joaquim Ferreira

Elígio Ferreira Filho

lyferitima (RJ) Itaü (RJ)

João Batista F.Filho Roberto Mourão Lim

Itatiaia (RJ) Porto Seguro (RJ)

*'i 'i|li

BI.868*Pag.01*20.07.87

(ATA N9

08/87)

■ li Resolugoes de 09.07,87:

RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA CCMISSÃO REGIOMAL DE INCÊNDIO,LUCROS CESSAIsnES E lUMULTCS

01) Tomar conhecimento do Relatório da Tesouraria do Sindicato a pro póslto dos principais itens do primeiro trimestre do ano.

- grujc-o^i.

(870 002)

Presidente:

Llaé de Souza Nogueira da Gama - Phoenix Brasileira (RJ)

Vice-Pres.:

Almir Pereira Roque - SAIMA. (RJ)

Alfredo Dias da Cruz

Ccmercial Union (RJ)

Carlos Augusto Carneiro Carlos Augusto Palhares Penna

lochpe (RJ) Itaü (RJ)

Ciro Mendes Valerio Denis Ribeiro Peixinho Helcio Moreira Carneiro

Finasa (RJ) Generali (RJ)

Nelson Aguiar Pires

César Augusto Berquiõ

Bainerindus (RJ) Real (RJ) Nacional (RJ) SASSE (RJ)

Moacyr Antonio Jorge

Aliança da Bahia (RJ)

Paulo Roberto de Barres Cruz Ronaldo Alves Pinto

02)

Solicitar à FENASEG^que pleiteie da SUSEP, no tocante às Normas de Liquidação de^Prêmios de Cosseguros: a) que, na elaboração de

projeto de revisão, haja oportunidade para a apresentação de sub sídios pela própria FENASEG; b) que nenhum dispositivo das Nor mas vigentes seja objeto de alteração isolada do contexto de uma

revisão global.

Banerj (RJ) 03)

(q^q 621)

Solicitar à FENASEG que pleiteie da SUSEP a faculdade da -substi tuição dos atuais registros em livros oficiais por registros fitas,

04)

disquetes ou micro-fichas,

(790 798)

Solicitar ã Federação que apresente às autoridades competentes sugestões a serem inseridas na regulamentação da Resolução CNSP-

08/87. a propósito da indexação dos limites técnicos das segura-

i;! i : ,

E.fij ';i

!' ■ ! li'

(870 138)

05) Tomar conhecimento e agradecer o ofício do Sindicato das Empre sas de Transportes de Passageiros do Município do Rio de Janeiro, oferecendo seus serviços com referência à aquisição

vale-

-transporte.

íl %

06) Tomar conhecimento da carta encaminhada por Negrlni Covizzi

proposito do cadastro nacional de veículos e encaminhar o assun to a FENASEG, por se tratar de matéria-de âmbito nacional.

Píl

(820 542)

Assessoria de Comunicação

Social

qLP" f a repercussão jornalística que obteve o reaí?rH° Econômica Janeiro, realizado no h! dia 18 de Junho ultimo.do Estado do Rio de (gyo igi) n. BI.868*Pag.03*20.07.87

í '. i';i

'fir

BI.868*Pag,02*20.07.87

DIVERSOS

SEGURANÇA CONTRA

INCÊNDIOS EM

HOTÉIS

O cliente exprime habitualmente a sua satistaçào relativamente ao

hotel que escolheu, desde que os seus desejos de conforto, de alimen tação e de atendimento pelo pessoal sejam satisfeitos. não corre perigo é um parâmetro

que admito -à pnon-. Ele confia no

escadas o pavimentos de madeira, reves

hotel - vejamos se essa confiança

timentos, líquidos inflamávels, gás, etc.);

é completamente justificada.

existe também permanentemente, ainda que em estado latente, uma energia de

É incontestável que quando da ocorrência de um incêndio o cliente

pode ser surpreendido durante o sono, num local de língua que lhe é estranha e num hotel que não co nhece; como pretender-se em tais

ALDA FRAZÃO

qüências Nos hotéis encontra-se grande varie dade de substâncias combustíveis (cor tinas. roupas de cama, papéis, mobiliário,

Quanto ao facto de que a sua vida

rAp'\. ,

1. Causas de incêndio nos hotéis e suas conse

activação proveniente quer de uma ponta de cigarro, quer de uma faísca ou chame nua, o que juntamente com o comburente sempre presente prefaz as condições

necessárias para a ocorrência de um incêndio.

condições adversas, e em estado de pânico, que qualquer sinistro

Mais ou menos 25% dos incêndios são

sempre provoca, que ele tenha um

causados por descuido dos fumadores;

As causas são, portanto, diversas.

comportamento lógico e racional?

um incêndio em cada cinco advem de

É incontestável também que em

instalações técnicas antigas, cu)a manu

numerosos hotéis, e sobretudo nos

Eng.* ftectroU^nrca (UL)

de construção antiga, a segurança do ponto de visto cio incêndio não

Especiahzads em segurança contra

corresponde às exigências da clien-

incêndios pelo INSSI - Paris

teia.

tenção foi negligenciada: uma sexta par te dos incêndios tem a sua origem nas cozinhas ou nas casas de caldeiras, son

do os Incêndios de origem criminosa também possíveis, embora nôo muito frequentos. {Fiq. 1)

bl,668*Pág.01*20.07.87

D'"^niiilo (io?; lumaclorcs

22.5' -

Conforme já foi referido, as principais

• incêndios de origem criminosa que

causas de ocorrência de incêndio sáo:

embora ainda em número reduzido se constata têm vindo a aumentar.

e instalações eléctricas defeituosas ou

má utilização dos equipamentos eléc-

□''ficifjncio díis instalações e o

O incêr>dio tem origem mais freqüente

tricos;

.i1i;íi clli.iijfMis elértncas

19,7%

• negligência dos fumadores.

nos quartos, salas de estar, cozinhas,

/nn.i"- téci iic.i'.

18'

• instalações técnicas tais como cozi nhas, lavandarías, casa de caldeiras,

lavandarías. Se dePagrar num local de socupado, pode desenvolver-se antes de

detectado, aumentar de proporções e

etc.;

C('7Íní'»as

16,3^;.

A'cujs ct iminosos

3,5%

Auto inlIatTUicão de lixo

; -

propagar-so aos outros andares.

A propagação das chamas e dos fumos 1

- Causas diversas

7,4%

é favorecida pela natureza combustível

10,6%

rativos e por vezes mesmo pela constru ção e pelo efeito de tiragem térmica pro

os elementos de revestimento e deco -

Ciusas desconhecidas

vocado pelas caixas de escadas, de ascensores, duetos e condutas térmicas. í' 1

Fig. 1 -■

nncipais causas originárias dos incén-

tos, qoe se determinam as medidas ten-

^«ntes a diminuí-las. respeita ao equipamento

menos uma vez por ano;

mover á realização imediata das

<■/.

10,7r.

Ferimenlos

'Pstalaçôes eléctricas;

iri

® "tilizaçôo de instalações elécprovisórias;

^corajar o pessoal a utilizar correcQ ^hte os equipamentos elêctricos assinalar os seus defeitos.

- Crises cardíacas - Outras causas

0,6%

aos fumadores há que:

0,3%

• esva»

fumar; freqüentemente os cinzeiros

s sobrJ^**"**® n>etálicos com tampas

ct>« fvido nunca os esvaziar em sa• 'nstwZ!** <^®"ter»ham lixo orgânico;

,ocêndios em liotéis

a '

F:9. 2

01^''' ^als

a' 3'^'

VurSa-n a vist" ■»?,"

sini8tr^í?^^a

de ser homogênea, pode ser constituída F>or adultos, crianças, pessoas idosas,

que será surpreendida pelo incêndio em locais que conhece mal e nos quais os

sampr ^ - fti^o as

o perígo já existente.

outros ocupantes, clientes e emprega-

dos, nem sempre falam a sua Hngua. Quanto aos membros do pessoal, sáo

adultos válidos, com bom conhecimento

do hotel, fazendo parte de um conjunto organizado e enquadrado, e pressupõeI

^ K'Í»^^pí^ f pe,oa^ ^ antigo de ascenaíi^^f«^/^'

se terem recebido uma formação prepa

:.sã''';5"í: "rí^íy.

contra o fogo, socorrismo...

endan

hotel

2. Medidas de prevençâ^

Como já foi refeido, a clientela, longe

Com efahr.

^u. n.

"«e ^

ratória para acções de evacuação, luta Não esquecer, no entarrto, que por ve zes o pessoal ó admitido em regime tem

porário, particularmente na estação tu rística.

efectuado reuniões p>ara todas as p>ontas de cigar-

iocaje srr,

fun>e nas lavandarías, Brnpeza a seco e em geral

bem apagadas;

® A ar^llsa das razões pelas quaia cf. incéfKÜos rK>s hotéis causam elevado

men) de mortas permita tirar lan prid^ pio de basa:

É rtacassârto garantir a sagurança clientes, através da medidas de prev«i]í ção eficazes a pela organizaçáo ractod^ da Bua evacuação em caso da Irtcêndl^

Esta oòjectivo nêo poda ser atingido '

em que estejam acu-

'ocefiw;® "*etérias susceptíveis de se ^"*twrem com facitidaòe.

2.1 Generalidades

nés devem ser objecto de limpeza fre qüente, pois as gorduras e poeiras que neles se acumulam provocam um considerável

qualquer incêndio que porventura aí • é

necessário

manter

estado

Por último, debruçando-nos sobre o problema dos actos de vandalismo há a referir a necessidade de se fazerem

rondas a intervalos regulares para detec tar algum indício daqueles actos

Todas as medidas preventivas que aca

bamos de enumerar devem ser perma nentes; elas contribuem para a diminui

ção do ri sco de eclosão de um incêndio e da sua propagação.

Pode no entanto suceder que apesar da

sua aplicação, o incêndio deflagre e se propague; ó preciso então que haja uma preparação prévia para a tarefa da eva

cuação dos clientes e do pessoal que trabalha no hotel.

constante limpeza a sala das caldeiras

e não considerar de forma alguma este local como um armazém, seja de que

2.3 Medidas preventivas

produtos for;

para a evacuação

• as lixeiras têm de estar permanente

2.3.1 Compartimerttação

*er

i^epeito à limpeza, há que uma

ectividede do hote

Pue Seja

negligência p>or menoi oonsequências graves.

^ "ec*

das quer na sala de limpeza a seco, quer na cozinha, ou em operações es

A compartimentaçãc é uma técnica que consiste em criar barreiras verticais e horizontais para limitar e retardar a

pecíficas dos hotéis ó necessário:

propagação do fogo, fumos e gases

• evitar a acumulação de matérias e pro

quentes, e proteger os caminhos de eva

dutos inflamávels e afastá-los de pos

cuação.

síveis fontes de calor;

Uma boa compartimentação compreen

• tomar cuidado em não utilizar aerosóis

perto de uma chama nua e armazenálos em locais frescos e ventilados;

• o enctausuramento das caixas de es cadas e dos elevedores e a sua cons

• arrumar os produtos de limpeza infla mávels como o álcool, benzinas, ga

• a manutenção das portas de acesso

solinas, em armários fechados à chave e ventilados.

No que se refere a trabalhes de deco

®*

locais limpos e airu-

trução com materiais Incombustíveís; às escadas sempre fechadas; • a realização de paredes e pavimentes com resistência suficiente ao fogo.

ração e manutenção que normalmente

Com o intuito de assegurar uma efi

são executados por firmas estranhas ao

hotel, a DIrecção deste tem de;

cácia total da compartimentação e do enclausuramento das escadas pode

• assegurar que o pessoal dessas firmas

ser interessante, quando possível, ins

respeite as instruções de segurança relativas àqueles trabalhos;

• verificar ao fim de cada dia, depois da partida desses trabalhadores que o seu local de trabalho esteja limpo, as ferramentas arrumadas, os líquidos inflamáveis fechados, muito especial

maçjog.

de:

mente se houver lugar a trabalhos por pontos quentes;

talar um dispositivo de extracçáo me cânica ou uma ciarabóia em local alto para eliminar rapidamente o fumo. o

ar superaquecido e os gases.

É também importante seccionar as mangas de ventilação e climatização com obturadores corta-fogo e prever

a paragem de insuflação, em caso de incêndio.

não ser com t>asa em ensinamentos c®'

Ihidos r>os rHMnerosos incêndios que ^

têm verificado em hotéis, por assa mu''' do tora.

BI.868*Pag.D2*2Uh07,8/ núme

Iodos os locais em que

verffi^ ros sj» ^

• proibir

-quando da ot-

i ,

necessitam de cuidados particulares.

rigosas que são freqüentemente utiliza

■ clientela s nêo fumar na em número suficien-

mortes dev;^

cendo a proibição de ai fumar,

mente limpas.

^^®tiido è entrada dos locais em

íaS

ladas em compartimentos arejados e freqüentemente limpos, não esque

respeita a interdição de fumar.

Quanto ao problema das matérias pe

'I • !■

tâncias infiamávers, devem ser insta

tenha início;

®^®mancar as reparações que se• evit

- Queimaduras

• como as lavanderias e saias de limpe

desenvolvimento

^ ^«Mrações; Fumos e sufocacão

lixos.

Reportando-nos aos locais perigosos há a referir que;

Os filtros dos exaustores e as chami

verificar as instalações eléctrls por um electricista profissional,

SSl

• manter fechadas as arrecadaçõs de

• nas cozinhas, sobretudo as fritadeiras

^tnco deve-se:

62,4%

como tintas, vernizes, colas, solven tes, garrafas de gás, etc., em locais fechados e ventilados; e assegurar-se que o pessoal exterior

seguro as embalagens;

tituídos na sua maior parte por subs

É fwrtanto, tendo em consideração as

• fazer arrumar os materiais perigosos

gular dos lixos e colocar em lugar

za a seco manipulam produtos cons

2.2 Medidas imediatas

. . o[fi ^ ííe incêndios ^

• assegurar a recolha e evacuação re

BI .868*Pag.03*20.07.87

W5!

2.3.2 Escolha dos revestimentos e

materiais de decoração

«HL' *1

e deve existir, polo menos, uma botoneira em cada piso. Não devo ser possível

pode ser garsntida com o ( j

eficácia. Nesta óptica deve c.taboiec'

haver confusôo do sinal de alarme com

com precisão as funçó^ de cada

A colocação de alcatifas, carpetes, reposteiros, cortinas e instalação de tectos

qualquer outro, e todos os elementos

dos elementos do seu pessoal, para' que, desde que possível, devr-rá dltf^

falsos deverá ser objecto de particular atenção. A escolha deverá recair sobre produtos que tenham a melhor classifi

Informados da conduta a seguir em caso de desencadoamento do processo.

do pessoal devem estar perfeitamente

se utilizar matarlals facilmente Inflamé-

vele ou que se saiba possam produzir,

80 sarem queimados, fumos e gases tó xicos.

pensável.

Terá do conacienclallzar o pesr :'-ai ^

O processo de alerta dos bombeiros é conseqüência directa do dispositivo de alarme; é, em prír>cfplo, uma das ta

lho dar informações detalhadas sol"'

os bomk>elros logo que um incêndio seja

4 susceptível de fornecer fumos em

quantidade suficler te para invadir vários pisos. São estes fut ios que normalmente

perigfs que o Incêndio apre&i-ts, i* 06 ris x>s particulares do estabel&cini^ to, st bre instruções de segurança tentes, e providenciar a formação • treino da maioria, senão a totalidada

detectado.

A combustão do mobiliário de um hotel

2.4.4 Evacuação das pessoas Os clientes do hotel devem ser evacua

trabalhadores na utilização dos extinl'^ ras portáteis e redes de incêndio sH^ das. Este treino terá de incluir exerci^

impedem os ocupantes de reconhecer

dos rapidameente, em boa ordem, sem atropelos, o que pressupõe um número

08 percursos e cortcorrem para os asfi

suficiente de caminhos de evacuação.

da realidade, nêo descurando os

xiar. É portanto conveniente utilizar ma

Estes caminhos devem estar permanen-

aos de evacuação dos clientes e a

teriais qua produzam a mínima quantida

temanta desimpedidos(pode considerar-

de da fumo possível (evitar o mobiliário

duta a seguir quando uma evacuár

2^ câmara

Relator; Desembargador Rubem Cordova - Unânime

truiTKlo assim a passagem das pessoas),

tlva dos ciiantas, em caso da

2.4 Evacuação de pessoas

possuir Iluminação de segurança e esta

pois estes reagem de forma Impravb'^

rem convenientemente sirmilzados.

nessas circunstâncias.

zação interna devem permitir uma eva cuação rápida das pessoas e limitar ao mínimo os riscos da incêndio.

Uma evacuação segura é conaequèncla duma t>oa organização qua necessita duma eficianta coordenação entra vários Irtdlyíduos e de um trabalho da equipa.

Para qua uma evacuação saja Imediata e se faça nas melhores condições, 4 necessário e pela seguinte ordem:

EMENTA

tro e colocado bem em evidência, em

todos os pisos, nos locais da passagem obrigatória.

As instruções de segurança existentes em todos os quartos devem por em evi

5. A Europa e a segura^^^

dência o fecto de que o elevador nêo

nos hotéis

é um melo de evacuação e nõo deva •ar utilizado em caso de Incêndio.

Devido ao movimento cada vez

A mesma instrxição deverá ser colocada junto dos elevadores.

de pessoas através dos países, jJ gens de negócios, estudo ou Intarcâ''^

de vária ordem, os hotáls são cad*^ mata aolldtados a o teu númer®

Vejamos agora, com mais pormenor, pontoa:

O perigo de propagação é mais impor tante de noite que durante o dia. Com afeito, o efectivo do pessoal 4 réduzido

3. Meios de extinção

trição da matéria de defesa a referida no art. 316 do CPC.

Nada

disso

tí^aditórias, devem reunir-se in eadem judicio, de modo a se

decidirem

ooncomi tantemente."

Não sendo nosso objectivo det>ruçarqueremos, no entanto, deixar de referir os extintores portáteis, as redes de In-

^ U« r^ecomendaçâo. contendo n®*

cêndk) armadas e ss Instalações fixas de extinção, eetas últimas para locais

téis da Comunidada.

da risco agravado.

portanto, nesta óptica, estudar um sis

^reproduzido do boletim de JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - JURISPRUDÊNCIA SELE -

CIONADA - N5 18/87)

Ern Po^gal foi criado um grupo 4®?

® da Segurançaumcontra project®W -Medidas P'*! de Incêndio em Estabelecimentos leiros Existentes-, o qual foi enV^

tema qua permita uma detecção precoce e permartente, pois 4 difícil confiar no

sistema olfativo das pessoas. A detecção automática do incêndio responde perfei tamente a esta função.

oa aagurança/lncéndlo a aplicar a®*

balho imermínlstarial qua elaboro®|

e os clientes estão a dormir. Convém

80 Qovamo para aprovação a oost'

4. Política de segurança

publicação.

Apelação Civel

Um dispositivo de alarme por sinal so

Câmara

noro destinado a incitar os ciiantas a

deixar os locais no mais curto intervalo

de tempo, constitui um sistema parleltamente adaptado para um hotel.

Os avisadores sonoros devam ser perfei tamente audíveis em todos os quartos

Juiz Paulo Bonito - Unânime

cia de que um Incêndio pode ter origem em qualquer hora do dia ou da noite. A protecçAo doe clientes e do pessoal qua trabalha no hotel contra as consaquências diractaa a Indirectas da um In-

Trabalho apraaantado no

Deve portanto, ter parmanerrtemente a

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS, V azado am Uaboa, da 25 a 27 da NO^

cartaza qua a evacuação dos ocupantes

bro da 1985, no LNEC.

cêrtdlo, ê da sua Inteira responsat>jlldade.

356 685

1-Tribunal de Alçada - SP

A direcçào do hotel deve ter consciên

2.4.2 Alarme

(REPRODUZIDO DA REVISTA SEGURANÇA - PROPRIEDADE DA ASSOeiAÇÃO PORTUGUESA

'1 h'

A especialidade consistiria na

sua constitutividade especifica, de açao destinada a extinção da obriga ção pela consignação em pagamento — CÓd. Civ., art. 972 —, donde a res

mo-nos sobre os meios de extinção, não

2.4.1 Detecção do Incêndio

I [.j'

entre

°t)sta, entretanto, possa ter o réu ação contra o autor, que a deste se Pr^enda por um nexo juridico, e, assim,, para que nao haja sentenças con -

aumentado.

e dar o alarme

"A especialidade da açao nao constitui mo

tivo impeditivo da reconvençao, salvo nos casos expressos em lei, quais não se inclui o da consignação.

• chamar oa bombeiros

embora qua sucintamente astías quatro

ESPECIALID.ADE.

É òeaajávei que o plano doa caminhos de evacuação seja afixado em cada qua

a detectar o Incêndio

• evacuar a fazer evacuar os ocupantes.

22 248

tenha de ser lavada a cabo.

É Inútil contar com a participação 1^

que estão contidas as medidas de pre venção; medidas elementares da organi

Apelaçao Civel

Tribunal de Justiça - SC

se mesmo criminoao atravancá-los, obs-

acabamentos Interiores e da decoração

PODER JUDICIÁRIO

práticos tão próximos quanto

que contenha multas matórlas plásticas).

Nlo ã só ao nfval da construção, dos

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUPICIARIO

* -!

2.4.3 A chamada dos bombeiros

refas do recepcionista que deve p^veoir

2.3.3 Escolha do mobiliário

de simultaneamente tome as ^r.rclativ^ correctas o marrter o san 'ue frij

cação do ponto da vista da reacção ao fogo. Sempre que poossível deve evitar-

de pessoal estável, compíten\9 o cap^

DE SEGURADORES - EDIÇÃO DE OUTUBRO/DEZEMBRO DE 1986)

^^SPOnsaBILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AMBULÂNCIA QUE DESRESPEI RO

VERMELHO - COMPROVADO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA - SISTEMAS SONO

MENTo^*^ ILUMINAÇÃO ACIONADOS - PRIORIDADE ABSOLUTA - PRETENDIDO RESSARCI RADO

COMPANHIA SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO SEGU-

CNT ~ DECLARAÇÃO INADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 13 DO DE VOTO.

í.

BI.868*Pag.01*20.07.87

BI.868*Pag.04*20.07.87

if-.

SEGURO - BENEFICIÁRIO - INSTITUIÇÃO EM FAVOR DE COMPANHEIRA - SEGURADO SE parado de fato da ESPOSA E QUE COM ELA CONVIVIA "MORE UXORIO" HÁ VÁRIOS Apelação Civel

ANOS - PRETENDIDO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PELA ESPOSA LEGÍTIMA - INADMIS

351 980

SIBILIDADE -

LEI

BEDERAL Não CONFIGURADA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - INTELI GENCIA DOS ARTS. 1.177 e 1.474 DO CC - VOTO VENCIDO.

19 Tribunal de Alçada -SP 7^ câmara CÍvel

x/'

DISTINÇÃO ENTRE CONCUBINA E COMPANHEIRA - VIOLAÇÃO

Relator: Juiz Osvaldo Caron - Unânime M

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INDENIZAÇÃO - DESLIZAMEji

TO E QUEDA DE MERCADORIAS - FALHA NA AMARRAÇÃO E FIXAÇÃO DA CARGA NO VEÍ' CULO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA

TRANSPORTADORA - VERBA DEVIDA.

"Não viola a regra disposta no art. 1.474, c/c

^^t. 1.177, do CC a instituição do beneficio do seguro em favor de com-

Panheira,^que se distingue da concubina, já que tais dispositivos prote a familia juridicamente constituída e subsistente, e não a que,

EMENTA

®^lidade, se acha desfeita. (Red.)"

"Assim como as estradas de ferro sao res "*1

ponsâveis pela perda ou avaria das cargas que receberam para transportar) com a mesma razao a transportadora rodoviária havera de responder pelo^

EMENTA

OFICIAL

"Pecúlio a favor de companheira com a qual o de cu

danos ocasionados a carga que transportou mediante contrato."

JUs

Conviveu durante vários anos more uxorio.

Benefício instituído

por

até^*^ ^^sado mas separado há muito tempo de sua esposa. Admissibilidade ^c^Tna de recompensa pelos serviços domésticos por ela prestados,

Apelaçao Civel n^ 186005021

inçao que já tem sido feita, no STF, entre concubina e

companheira.

"^^^edentes."

Tribunal de Alçada - RS 3^ câmara

Relator: Juiz Élvio Schuch Pinto - Unânime

SEGURO OBRIGATÓRIO - PAGAMENTO AOS FILHOS DO SEGURADO, COMO CREDORES PU^ TATIVOS - INADMISSIBILIDADE - ACIDENTADO VTÚVO - COMPANHEIRA INSCRITA HÁ

Recurso Extraordinário n9

Sij

Tribunal Federal

VÁRIOS ANOS NO INPS COMO DEPENDENTE - BENEFICIÁRIA PREFERENCIAL - INVALI irma

DADE DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DA SEGURADO RA - VERBA DEVIDA À COMPANHEIRA - INTELIGÊNCIA DO ART. 49, PARÁGRAFO ÚNj

-—£• Ministro Francisco Rezek - Unânime

CO, DA LEI 6.194/74 E INAPLICABILIDADE DO ART. 935 DO CC.

)Rn

^ENTe ""

í:íi"Í

- pagamento em dólares - POSSIBILIDADE - CONTRATO REFE -

Dn IMPORTAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 29, uu ^ 'nTrr» T .E . . EXPORTAÇÃO . . . DE MERCADORIAS . . . '

EMENTA

DEC.-lEI 857/69 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

i',"'

inwn

107 748 - 4 - SP

"1. Seguro Obrigatório (DPVAT). Acidenta*^" viuvo.

parágrafo único, da Lei 6.194/74).

Companheira inscrita ha vários anos no

Benefic iarios (art. 49

gamento a credor

como dependente

putativo.

da vitima e beneficiaria preferencial da indenização re^^^

"De acordo com o disposto no art. 29, i,

d? tiva ao seguro Obrigatório frente aos filhos do viuvo. Pagamento da ih^^^ nizaçao a estes como credores putativos. Invalidade no caso, por ausên

857/69, tem validade o contrato de seguro estipulado em moeda es

cia de diligencias da seguradora, elisivas do requisito da boa-fe exigi^f pelo artigo 935 do CC. Recurso provido e condenada a seguradora a inde^7

(Red.)"

este foi celebrado em função do transporte de mercadorias im

zar a companhei ra do acidentado." EMENTA

Recurso Extraordinário n9 104 618 - O (segredo de justiça) - RJ

opai

"Contrato de seguro de transporte marítimo interna

-1ei

29, I. nto ^

Turma

Relator: Ministro Aldir Passarinho - Maioria de

do prêmio do seguro em dólares norte-americanos.

Supremo Tribunal Federal

OFICIAL

—

prêmio em dólares — apesar de a indenização dever ser votos

Dec.

Cláusula do contrato de seguro que estipula

paga

Fos e de ser a beneficiaria residente no Brasil. Razoável enten art. 29 , X, do Dec.-lei 857/69. Recurso extraordinário não co

BI.868*Pag.02*20.07.g/L

BI.868*Pág.03*20.07.87

nhecido."

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 75 - AGOSTO DE 1985-Vol. 610j':

transporte marítimo - CASO FORTUITO - INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE FRETAMEN' TO - DUPLICATA EMITIDA PELO VALOR DO FRETE - ANULAÇÃO. E

Apelaçao Civel ns 52 348 "Carga salva, mas parcialmente

fl;.

I Tnadimplênci,a contratual da fretadora.

Tribunal de Alçada - RJ

danificada,

Obrigação de entregar os salvados.

6â câmara

Mercadoria avariada não se confunde com mercadoria extraviada. Responsa-

Relator: Juiz Ràiph Lopes Pinheiro - Unânime

ilidade da transportadora. ,

da 25 parte do art. 622 do código Comercial.

PRESCRIÇÃO - AÇÃO DA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO - SUB-ROGAÇÃO-^ M

"Prescrição ânua.

'•!

Entendi-

Duplicata emitida pe-

valor do frete e negociada com outrem. Ausência de aceite e de protes ^

Desoneração do pagamento do frete.

Desvinculação do negócio que constitui a sua causa.

Anulabilidade."

;

Seguro terrestre.

Sub-í"/!

gação. súmulas 151 e 188 do STF. . Inteligência do art. 178, § 6^ , II

Ação Recisória n2 1 153

CO. A prescrição ânua só tem aplicação nas açÕes diretas do segurado coí: tra o segurador ou vice-versa. Tratando-se de dano, após-ter _ indeniza'^'

Alçada - RJ

o beneficiário do seguro, o prazo prescricional não é o do aludido artiê

Juiz Marcus Faver - Unânime

e sim de 20 anos. '

A Sumula 188, que admite a sub-rogaçao do

gurador para haver do causador do dano a importância paga ao segurado faz distinção entre o seguro maritimo e o terrestre. ça que acolheu a prescrição."

Responsabilidade civil - empréstimo de veículo - atropelamento

- RESPONSA

EDADE do COMODANTE - PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA.

fií

Nulidade da senteí^ i

^^nte Com o seu veículo.

"Responsabilidade civil do comodante pelo aci

Culpa rec.pnhecida do condutor-comodatário.

Con

30 860

proprietária-comodante, pela sentença rescindenda, com base em presumida. Violação do art, 1,521 - do Código Civil. A res

Tribunal de Alçada - RJ 25 câmara Civel Relator: Juiz Paulo Sérgio Fabiao - Maioria de votos

lei ^^idade civil, no direito brasileiro, salvo os casos expressos em ta Q calcada na culpa. Não existe culpa, por si só, em quem empres-

Agravo de Instrumento

gai RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPETÊNCIA CONCORRENTE-.í M

a pessoa maior e capaz, que é motorista habilitado e não ^dalquer restrição de conduta. Hipótese nao prevista no texto le-

Juiò ^^°^^dência do pedido "rescindens". Descabimento do pedido de novo ção ^ ^'^to da lide quando não se estabeleceu, em primeiro grau, da rela •^cessual frente a um dos reus da rescisória."

"Ajuizamento no domicilio do autor, no onde ocorreu o fato ou no foro do domicilio do reu, uma vez que se

loc^^ tra^

^^ODUZido do DIÁRIO DA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO DE 30 DE JUNHO

DE 1987

PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

de competência concorrente."

Apelação Civel ns 47 913 Tribunal de Alçada - RJ

.45 câmara

Relator: Juiz João Wehbi Dib - Unânime

BI.868*Pâg.Q4*20.07.i^ BI.868*Pag.05*20.07.87

;ir

A C O R D Ã o

perderá o direito ao valor do seguro e pagará o

prêmio

vencido.

Vistos,

' ili.

relatados,e discutidos estes autos de

Ora, segundo apurado nos autos, seja pelo

APELAÇÃO n9 371.159-3, da comarca de SÃO PAULO, sendo ape

aumento publico de f. 12, que goza da presunção de

que

lante JOÃO FRANCISCO DE MENEZES e apelada BAMERINDUS CIA.

trata o art. 364, do Código de Processo Civil, como

por

DE SEGUàoS,

aquele de f. 44, também público, o segurado esteve in+-er

ACORDAM,

em Quinta Câmara do

Primeiro

Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, negar pro

nado em hospital do dia 2 de maio de 1984 até o dia

22,

do mesmo mês e ano, sendo constatado CID 151.2/1, ou

ja, tumor maligno no estomago (f. 13) , O seguro foi contratado em 18 de junho

vimento ao recurso.

1984, quando o segurado, ã evidência, tinha ciência

üe

gue sofria de moléstia que o obrigou a hospitalizar-so q

xecutlvo extrajudicial e julgados procedentes pela r.sen

afastar-se das atividades normais. Mesmo assim, no entan

tença de fls. 68 a 71, que tem o relatório adotado.

to, respondeu negativamente a tal quesito (f. 11) , fican

Trata-se de embargos â execução por título

Apela o embargado, beneficiário do seguro

<io patente a existência de declarações não

vida contratado por seu finado irmão, perseguindo a

que, nos termos da lei, acarretam a perda do direito

il l -i

verdadeiras, ã

indenização.

forma do julgado. Recebido, o recurso foi respondido e

prepara

Havendo declaração não verdadeira, pouco

porta que a contratação do seguro independia de

do.

prévio

exame médico, pois a boa-fé, que deve cercar todo e qual

Em breve síntese, é o relatório.

A r. sentença apelada deu adequado desate

quer contrato inexistiu.

Posta a questão em tais termos, por

lide, não comportando qualquer reforma.

Entre ,as disposições gerais do contrato

votação

iinanime, negam provimento ao presente recurso.

seguro, hâ a regra do art, 1.444, do Código Civil, estabelece que se o segurado não fizer declarações

íii

deiras e completas, omitindo circunstâncias que

fi k

influir na aceitação da proposta ou na taxa do

t '■ :

11. ■.

BI.868*Pag.07*20.07.87

; 1 - !'••'

BI,866*Páy.06*20.07.87

Custas "ex lege". Presidiu o gulgaménto o Juiz LAERTE NORDI

dele participaram os Juizes CARLOS DE CARVALHO (revisei .V

íj

e PAULO BONITO ■. 1 •

-éoir víSto)."' -' '

IMPRENSA ^

são'Paulo ,

"Indexação de seguros, um grande avanço"

são Paulo, 20 de maio de, 1987.

KÍak< I I í Al')ük Relator MARCONDES MACHADO.

O setor de seguros conse .i»

t i

guiu, recentemente, ob ter do governo o atendimen to de uma reivindicação tan to mais sentida quanto mais

altas têm sido as taxas de In

fiação: a regulamentação da

indexação dos seguros. Para Sérgio Augusto Ribeiro,

'• u 1 ;

presidente

Federação

Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitali zação (Fenaseg), trata-se de um elemento vital para o de I .

I' ' •

j.j

senvolvimento do mercado

de seguros. Ele gostaria que as companhias pudessem

Kio —. Sérgio Augusto Ribeiro dedica-se ao setor de seguros desde que retomou

a iniciativa privada, tendo servido como diretor da

Area do Mercado de Capi tais do Banco Central du rante todo o governo Geisel

(1974/1979). Além da presi dência da Fenaseg. exerce o cargo de vice-presidente da

Sul América Seguros e seu hobby é o cultivo de plantas diversas em seu sítio em Petrópolis. "Mas estou apenas começando a experimen

oferecer a seus clientes mais opções do que as três previs

tar' . diz ele, "comprando livros e fazendo as primeiras

tas pela legislação, mas está

tentativas"

certo de que a medida toma

da pelo governo ajudará a popularização do seguro em um país como o Brasil, em

que a atividade representa apenas 1 % do Produto In

terno Bruto (PIB), relação

Sobre a indexação dos se guros e a criação do Comitê

de Divulgação do Seguro (Codiseg). prevista ainda para este ano. Ribeiro falou

a Balanço Financeiro no co meço de junho, no Rio.

baixíssima se comparada com nações do mesmo porte Sérgio

econômico.

Gaúcho

acariocado

—

os 6 anos mora no

Augusto Ribeiro

BI.868*PágVO8'*2Qé^07.8Z

BI.868*Pag.01*20.07.87

"A nova legislação é um avanço, ainda que entenda que, no inicio, o mercado como um todo vai levar uma surra, porque a indexação dos seguros significa mudanças contábeis, mudanças no sistema do Instituto de Resseguros do Brasil(IRB)etc. Será uma espécie de surra mecânica, operacional"

"Acho certo o governo eleger um elenco de títulos que devem ser objeto de aplicações das seguradoras. Mas os administradores deveriam poder escolher com certo grau de liberdade. Afinai, eles são maiores de

idade, vacinados e tèm o direito de exercitar o seu talento na composição das carteiras" BF — Por que foi tào mau o desempenho das segurado ras nos meses que se seguiram à decretação do Plano Cruzado? Ribeiro — O Plano Cruzado desarrumou a economia

como um rodo e não apenas o sefor dc seguros. No ano passado, das 98 empresas seguradoras em operação, nada

menos do que trinta delas fecharam o balanço de final de ano com resultados negativos. Isto foi um recorde nos úifí-

financeiro não acaba se tornando uma muleta perigosa'

''■ir/hi'^^^ ^/' governo, ao regulamentar este mercado. <■ onüiçòcs para o exercício dessa indexação

prazo permitirá o crescimento do mercado, sobretudo sc

são investidores institucionais, e o são por força da própj natureza da operação de seguros. Assim, em toda pfj,

''vnvoh!^^' , ^ 'tidcAraçao é um elemento vital para o de-

ro. Esta dependência que as seguradoras têm du sistet"^ Ribeiro • Em todos os países, as empresas dc segji'^

essas empresas têm que conviver com as vicissitude^ mercado financeiro. Nos Estados Unidos, por cxcmp'" .

úifímos anos caracterizaram-se pela cobertura de dé/^ Brasil, no ano passado, a perda foi muito grande no

a carteira de automóveis. Isso porque, no ano passado, os

período, mas terminaram o exercício, de dezembro

prêmios foram calculados a partir de um percentual sobre

zembro

o valor da importância segurada. Nu caso do automóvel, a relação da tarifa era em cruzeiros na contrafação do segu ro. em vez de ser um percentuai do valor fina! do veículo. F ela ficou congelada, depois que veio o i ru/.ado. até qua se o final do ano. quando, após muifas J/.vcussões com as autoridades, concluímos que deveríamos tnodificar aquele

ocorrido a compensação, ou seja. o período dc cti/ori»i

cado de ações, /t.s bo/.sas c/icgaram a estourar durante'^ com uma redução. Ncfinaf do ano não

R/b^

assim?

""^'mprc

mercado de seguro.s. Mas também a vejo

f^<^der

opção. Acho que a seguradora deveria e/enco de opções quanto n forma dc

•a.s.

seguros. O cliente, dentro dessas !iltc^t^ati•

c.lo

ifte aproijvesse Ouse/a teria op-

'^er aoí/j "

'■^onta os melhores preços, poderia esco-

^esni

plena, indexação p,ircial. prefixada

'"rut

nenhuma Cada alternativa compor

ninguém irá receber indc.sação plena F iógiro que devera haver um custo

supianíou o de baixa.

BF — Como se compõe a careira dc investimento^

sistema. E a carteira de automóveis representa, em media,

uma seguradora'' y asicamente os investimentos de/as d^''\^ Ribeiro Basicamente den' das reservas téc jcnscas. yts companhias são ohngaàK

para o sistema cerca de 30% do total

cscrva técnica — isto é. a prcvi.sáo manter como reserva p^C'l.^c>^' qur,, w- i.

Ribeiro

'^8'slação impede que isso ocorra?

legislação prevc prevê a indexação plena relacio' legisiaçao "tdexação também na cobrança de prêmios, laiiiucni nu evtiiunçu nc premws.

'' ^ ' ^ ^ciam '"f/an/,.

fazem, em termos matemáticos, para fazer frente a toC

b-igo.v parceladamente. parceJadamente. A regulamentação, regulameniaçao, en en-

p{}r\'^

• total que arrcca'^: id'.i, possibilidade de sinistro — 40% do

'■'vão pref/

conforme a regu/amenfação - que é pvriodicainent<^ ''i

Pçòes

As carteiras de investimentos, formadas poi estes ^ j rada têm um mínimo no mercado dc ações um mo em títulos públicos federais e um máximo para

oería forma um pouco amarrada. Eu po^^nder o prêmio parcelado com inde-

'tJfte.Yarí^r ^ ^

aberto a importância segura-

^ atual legislação, temos (rés diferentes

guros de vida em grupo, patrocinados pelas empresas, o

taníe. f^or exemplo, só podemos aplicar 2I)"'- no ma*'

ramo foi incrementado. Além disso, os c/ubes dc seguros

das reservas técnicas em imóveis.

'^^os

de vida também se reajustaram durante o ano Não tendo havido praticamente inflação durante um certo período, houve um reajuste técnico pela correção dos salários. Es tes dois tipos de seguro acusaram um crescimento de cou em 19.01%.

Convém lembrar que as nossas di/icu/dades foram as de adaptação do setor a um quadro econômico inteiramente novo, criado por todas as conseqüências da repentina que da da inflação. Essas dificuldades permaneceram até o pe núltimo Criniesíre do ano. quando a inflação voltou a re crudescer, impondo rea;usíes e acomodação a uma coniuníurj diametralmente oposta.

BF — Mas no primeiro trimestre deste ano houve uma

brutal recuperação, não é verdade? R/beiro — Houve recuperação, em termos reais, no to-

cante à arrecadação gerada pelas vendas de seguros. Mas goanto a rentabilidade dessas operações ainda é cedo para

qualquer avaliação. BF — O resultado negativo do ano passado decorre

muito também das perdas ocorridas no mercado financei

segurada totalmente indexada, c por fim.

Não acho justo que não tenhamos mais libjroiub ' .

certo o governo eleger um elenco de íilu''»s que devc''' (

objeto de aplicações das seguradoras, através de sU''y

^ prazo, com parcelas indexadas, mas

I ^^ho quc^ff^ P importância segurada. "''ma. cfíris

servas técnicas. Mas. eleito este elenccj o.s ndmiiítd'')

8f ^ ^

res deveriam poder escolher com certo grau de libedU.

ter mais opções, mas. de qualquer

ter havido um grande avanço

Claro que o governo não pode permitir aplicaçòe^ ' ,

"^zado"

^ sistema mais utilizado antes do Piano

ações de companhias abertas, títulos públicos fedCf

^'"^Wa a

Cruzado havia um dispositivo que

n""' °

permanecia coma letra morta. O

ponsáveis. Mas ele pode dizer que é permitido ap/i'"^^^

renda fixa etc. Sempre levando em conta que os adfj'.^

tradores são maiores de idade, vacinados e lêm o d'.^

de exercitar o seu talento na composição de suas cari^ ji

A ação da autoridade fiscalizadora passaria entãoa^^^

nifestar através de um acompanhamento da vida '«a .

presa. Deveria haver uma forma de balanço padro/dy

Ao cliente era oferecida uma de JOO, 150 ou 200%. Conforme a sua ria ele pagava um preço que garantiria ainda segurada. A nova legislação é um um fH ^0 início, o setor, o mer'^'^guros • ' '"da surra, porque a indexa-.

com informações suficientes sobre cada empresa.

que a Superintendência dc Seguros Privados (Su.sepl. cesse esta ação fiscalizadora. Mas com certa liberda' aplicação.

Ho ^

BF — Acaba de ser aprovada legislação a respeito

dexação de seguros. Por que isto vinha sendo reivind'^»

operaçõe.«: era, ma/.s ou me-

r/o

este acrescentar, à indexação, uma eficiente campanha de divulgação dos seus produtos. BF ™ Em recente entrevista a Balanço Financeiro. Luís Campos Salles, da Itaú Seguradora, falou na necessidade

de "popularizar os seguros" como melhor medida para as seguradoras. Agora o senhor fala que a indexação ajudará o setor a crescer principalmente se houver uma eficiente campanha de divulgação dos seguros. Já existem planos para isso? Quais?

Ribeiro — O plano existe; a criação do Comitê de Di vulgação do Seguro ÍCodiseg). Isso será feito no decorrer do segundo semestre, quando estará implantado o Codi seg. associado à Federação Nacional das Empresas de Se

guros Privados e de Capitalização (Fenaseg) e a Federação Nacional dos Corretores de Seguros. A divulgação, desde

' '"'Jzarfo ® para a importância ''i^i'3lmente.doistoprê-é. '"lü e (jf., ^ tnido. ^prefixado, '' '^Poriãn a outra forma e pagar a vista e ter

■49 "^4% Mas o crescimento total da receita de prêmios fi

d''^vd.sam de uma proteção estável para seus

Ribeiro — Certamente a indexação, tomando os planos de seguros mais adequados ao regime de inflação, a médio

do seguro com rendas de aplicações /"inanceira.s Aqi"

subiram e. como há maior concentração no sistema de se

.' ■

mercado segurador procurar

niüs rinfe anos. Ainda que tenha havido um crescimento

mostrou incapaz de superar as demais di/icu/dadcs. O crescimento maior foi no seguro de vida. Os salários reais

•< ns

BF — O senhor acha que a indexação poderá, de algu ma forma, interferir no crescimento do mercado este ano?

tender a tal necessidade dos .segurados,

real na arrecadação de prêmios, o resu//.ií/() final foi nega tivo. O grande problema dc todo o setor, t) maior deles, foi

BF — Mas as operações do setor aumentaram. Ribeiro ~ Houve, sim. um crescimento real. Mas ele se

'■I rca/ / 'í ^ rc.soive os problemas dos segurados que.

rin

^dal se embutia a estimativa da

mudanças contábeis, mudanças

Resseguros do Brasil (IRB) etc. e Surra mecânica, operacional.

que se tenham novos produtos, é um instrumento indis

pensável, sem dúvida, para que o mercado brasileiro rom pa a tradicional barreira: a da sua /imitação a 1 % do PIB quando em mercados de economias do mesmo porte al cançam a taxa de 3%

BF — Como vai funcionar o Codiseg?

. Ribeiro - O Codiseg será algo parecido ao Comitê de Divulgação do Mercado de Capitais (Codimec). criado há cinco ou seis anos. e que tem feito um trabalho realmente interessante de divulgação pública sobre o que é ação o que é mercado de capitais, inclusive patrocinando cursos e

conferências junto a empresários, não só em grandes cen tros mas também em cidades do interior etc. A idéia é fa zermos algo semelhante a isso. só que voltado para o mer

cada de seguros. Temos uma grande vantagem: a de que o

seguro não está sujeito a oscilações como o mercado de ca pitais. Então, o seguro será uma coisa para ser ensinada desde cedo. para se cnar uma nova mentalidade cogitando-se. a longo prazo, a criação de uma cadeira es

pecifica sobre o sefor nas universidades. O que se pretende e criar na sociedade uma mentalidade voltada para a preservaçâo do seu patrimônio, seja automóvel, residência lamihaefc.

BF — Com a sua experiência, o senhor poderia apontar

que mercados são estes a conquistar?

Ribeiro — As primeiras indagações que irão surgir se

rão justamente as de que mercado atingir, o que o merca

do realmente quer. A essas indagações só conseguiremos

responder através de pesquisas específicas. Se realizarmos uma pesquisa hoje. junto à população, ficaremos imnres-

e em que sentido resolverá o problema das segurador®' Ribeiro - A indexação é necessária em ncriodo'- <

BI.868*Pág.03*20.07.87 BI.868*Pag.02*20«07.87

o novo recorde

de arrecadação ■ Udz Mendonça y

Em volume de prêmios (CzS 35 bilhões), o mercado segurador brasileiro leve crescimento sionados ao descobrir que seguro não é uma coisa que está enfronhãda na nossa vida. Não é algo havido como neces

sário à preservação de patrimônio etc No meu entender, nós lemos um campo muito grande do mercado a ver tra bãlhado

BF - Qual seria, no seu entender, a principal reivindi cação do setor que o senhor representa, hoje'' /í/beiro — A ciasse seguradora vem reivindicando, fai

tempo uma política de seguros em que haja menos regu lamentação do Estado e mais liberdade de movimento pa ra as empresas seguradoras A liberdade reivindicada é para que. em regime de sadia competição, todas cias se empenhem mais na criação de novos produtos, mais bem adequados à procura real e latente dos agentes econô micos

•cal de 13.3*^0 no ano passado, superando a ex pansão do Pib. E afinal conseguiu, nestes duros outros ramos, nao obstante se alternarem lucros

anos 80, stmíantar o recorde histórico de 19Í9

juízos, a tendência, de modo gemi. é para o déficit

iUãTr,Tbühoes).

cional. O seguro de automóvel, por exemplo até rect^i

Diterenies fases da eccxtomia estão por trás

menfe deficitário, tende para resultados equilibrado^':

daquelas cifras. A primeira metade dos anos 80

aumento de roubo e furtos de veículos, como por

pio. o maior número de incêndios, evidentemente -"^j ga a idéia da necessidade de seguro '(

'crnacional dos preços do petróleo, ainda assim

menor. O mercado dc seguros cresceu, na pri meira eta£^, à taxa dei8% ao ano; na SQçuxia a laxa anual de ê,7V(#. Aquela Toi p<X'tanto uma década áurea, _ao longo da qual o seguro

BF — Qual a perspectiva para este conturbado

Ribeiro ■■ A.s esíat/sficas até abril não indicam nenhuma queda operacional do setor. Mas acho q"','

acumulou éxpansao correspondente"aT7,8W ão

ganho do mercado financeiro vai ou não compensai.

ano

BF — O senhor fala em liberdade para a criação de no

vos produtos. Que produtos seriam esses*^ Já se tem uma idéia daqueles que poderiam ser lançados cuso as segura

cu/dades, enquanto em outras poderá haver queü» ,

i?jbeiro — Não temos idéia de que uovo.s produtos po

der/amos lançar. Mas o excesso de regulamentação, sem dúvida torna-se um inibidorpara lançamentos novos. Tu

do o que for imaginado tem que entrar em um processo de exame reexame. que às vezes leva três. quatro ou cinco

meses Se bem que você me possa dizer 'está dada a liber dade" para, em seguida, me cobrar lançamentos. Nesse caso. eu ficaria em apuros. Se você me perguntar hoje se há alguma coisa preparada para ser lançada, talvez o mer cado não ttnha nada. Não sei se uma coisa é conseqüência da outra, ou seja. se a regulamentação excessiva cortou as asas da imaginação ou se falta criatividade por causa da regulamentação. Seja como for. entendo que diminuir a regulamentação vai ser extremamente positivo. Queremos

houve crescimento do produto, mas em escala

segundo semestre, vamos sentir csia queda Agoiii J

perda, tudo dependerá mü/to""da carteira de mvesí/"'^| das empresas Isso. certamente, vai variar de emprc^^j

doras dispusessem de maior liberdade?

loi um periodo de vacas "lordas, Rb evoluindo a

la.xa.s sem precedentes. Na segunda metade, a economia já golpeada em cheio pelo choque in-

ra empresa Algumas poderão conseguir superar

Acho importante não confundir ganho nominal cof^.

nho real. pois as aplicações no mercado têm um fíj que. na verdade, incorpora, na maior parte a taxa^^'. fiação. Sem dúvida, no conjunto haverá perdas nof^^i do de seguros. Isso, porém, não significa necessária''' que haverá prejuízo para as empresas.

de 25*^0. Entretanto, dois anos depois e suplan tando qualquer expectativa oiimista,.dâ"um sal to (uma volta por eima) e alcança novo recorde de arrecadação, em valores absolutos.

Tem algo de paradoxal, à primeira vista, que

BF — No ano passado, segundo o senhor rnesmu rou. de 98 empresas de seguros existentes nada j que trinta fecharam o seu balanço no vermelho issu' a se repetir este ano?

Nos anos 80, quando a economia jà amargava os efeitos de outros dois choques externos(o dos luros e o segundo do pelrc^eo), o seguro estreou a década com o pé esquerdo: queda de 8V» oa arrecadação. E nessa cadência foi resvalando, dic que em 1984 iria acusar a perda acumulada

Ribeiro - Eu não tenho bola de crísíal, mas leni''j que estamos convivendo com um gatilho salarial qú^'

em duas sucessivas etapas da economia — lúna

llorescente, outra conturbada inclusive por dois anos de recessão— nesta última o mercado de seguros lenha subido de patamar, em termos de arrecadação.

Mesmo sem o propósito de buscar explicação cabal para esse comportamento dó seguro, o

prêmios no mesmo ritmo do fea;uste dos salários. ^ à

lieixBr claro cfue, nfi medida do fwssírel o órjíào reunia-

das sceiirmkm é ijc Mírc/na prmuimçílu. O quf 'ti

analista não tem c(xno negligenciar a octMrèricia de alguns fatores de evidente importância. R*

rM iiiplo; embora aos iropetòes, o Pib

meniador - a Susep — tem feito iodos os esforços iu),v.v/

para o segundo scniev/re é as co/npun/inis /{i/cndo

■. voluir ncsics ancK 80, chegando cm !9S6 a

ta/ne/jfüs t uin (js /nt/ít-es us niiijs varíadus (>us5j»t?i*

diiiiensàu niaitH' que qualquer «.>ulrá dos ancis

hi/ífddns por sua alua/ eslruíiira. mus inteli/niefife o nr

t-siâ mal equipado. Tanií) que o atual vgpennfendeníe

tem feito gestòes junto ao governo para dar a .Susep uma t',sfruíura .veme/bante à da Coini.vsão de Vaiorev Mobiíiá-

río.NtC VM). Precisamos de um órgão público com libcrda de de contratação, bons padrões de .valárjo.s. nào amarra-

do.s ao.s do funr/onal/.smo púb/icii BF — Quais os tipos de seguro mais rentáveis? Ribeiro - Sempre tendem a ser rentáveis, no Brasil, se

guros como 05 de vida, incêndio e acidentes pessoais. Em

nari.ja

tuavaoc no mínimo, de muita intrant^üilnlutiç

A) t aumento do Pib êaben ura ílehOí UoniOS

para o setor do seguro, porta mais larga por on

BF - A que o senhor credita esta intranqüilidade^ taria ligada com a Assembléia Nacional Constitui^' seria conseqüência apenas de problemas econômicos J Ifibeiro A Constituinte pode até ser considerBÓB,

bem um fntor dc í/ií/anqíiil/í/flíie, /nas, senj dúvIàB' à tuaçào econômica c um fator de perturbação muito fJ Chegaremos à elaboração final de uma nova ConstH^ mas a inflação não pode perdurar como está.

(REPRODUZIDO DE BALANÇO FINANCEIRO - JULHO/87)

de o mercado pôde afinal, no passado, ter aces

so a novo e mtús elevado nível de foturamento^

Esse avanço dô mercado dc seguros, emb^a importante em valores absolutos, não tem igdal

imponâmia cm termos relaiivos. poiqiie o

volume dc prêmios somente chegou peito de vdho índice (1^ do Rb) alcançado em outra

cpoca. Essa e a marca a ultrapassar, para então' lalar-seem verdadeiroCTesciméntodosettíf Decerto o seguro perdeu o terreno que veio a :.cr ocupado por produtos sucedâneos (os fundo abenos e fechados de previdência). Mas. egi 1986, três carteiras de seguros de pessoas (vida,

acidentes e saúde) deram parcela substancial de contribuição para o salto conseguido nelo mer cado. E aí? <1

f! BI.868*Pág.04*20.Q7.87

BI.868*)^ ág.05*20.O

Fenacor acha que Codiseg mudará conduta de corretores e empresas A criação de um brgão voltado

ficarão marginalizados e certa

para divulgar e promover a ati

Nova Carta pode penalizar o seguro ■ Alberto Salino Editor

A Federação Nacional das

hmpresas de Seguros Privados c de Capitalização (Penaseg) nianifesiou-se ontem contrária I ^ /

f '! I

aoãrtigo341 do aniepro^tode Constituição da Comissão^ de SIsiematização, que prevê a criação de um adicionai sobre prêmios de seguros privados,

tributa setor

buiariü paralelo no Brasil Outro dispositivo que

segundo ele, é o artigo 365, reterenie ao -capitulo da Previdência Social, que abre

espaço ao Estado para atuar no

campo do seguro

tribuição, para custear des

através de planos coletivos Mais uma vez o anteprojeto da nova Carla, segundo ele

que essa tributação, simerida

"ü dispositivo é inade quado, e implicará, se aprovado, na criação de um

privado,

ixla Comissão da C^dem

procura ampliar a estatizaçào

Social,

da economia, em

choca-se

com

áreas in

propostas, também acatadas pela Sistematização, origi

clusive que são salisfatoria

cionado para custear despesas

nadas

públicas, sem transferência",

Comissão do Sistema Tri butário, Orçamento e Finan

ciativa privada. O artigo 365, para ele

imposto

disfan;ado,

dire

disse o presidente da Fenaseg, Sérgio Augusto Ribeiro, para quem o anteprojeto de Cons tituição estabelece com o artigo 341, dedicado à Seguridade Social, um sistema tributário sem controle.

Sérgio

Ribeiro

entende

do anteprojeto da

ças, que define e racionaliza mais claramente a ccnnpetència

representa um arbítrio exa gerado e inqualilicável, uma

opinião do economi.sta e de putado constituinte. Francisco

novos produtos

Ribeiro disse concordar com a

Roberto Barbosa assinala que

onde será possível tr^ar uma pofitica para o setor direcionada

é preciso esclarecer ao público em

ao crescimento do segurq de for

geral q aue è e qual a função do seg^, tornando-o ccxihecido. Esfe papel caberá ao comitê de

divulgação^ que já começa a ser conhecido como Codiseg, em vir tude das caracteiisticas que o aproxima de uma cutra entidade

existente oO'mercado de capitais, - denominada Codímec. O Codiseg, segundoele, atuará ■para divulgar o mercado segu-

tádcr instltucionalmente e,

clusive, mostrando como ele fún-

cicoa e qual a sua nrestação de

Roberto Barbosa serviço, além de mostrar o pap>el

do corretor e da companhia de segurou

Não há dúvida, para Roberto Barbosa, de que o Codiseg traçará naturalmente linhas de conduta e

comportamento, através de suas mensagens, que mudarão a imagem do seguro ao longo do lempa E, a partir dai, prossegue, o ccrretOT e a seguradora que não se enquadrarem à nova realidade

ma harmoniosa, sbiida e crista lina"

Roberto Barbosa manifesta-se

convencido de que nesse processo estarão erwajadas todas as fcrças do mercado, atè rrtesmo pelo fato

de que o Codis« será um grande fbrum de trabalho e não o poütk» A£

estarão

representados

corretores, òs seguradores e brgãa oficiais como Susep (Superinten

dência dc Seguroç Privados) e Irb (Instituto de Resseguros do Brasih.

Motta prevê encarecimento do produto seguro ficará mais

custo será repassado para ele.

artigo 365 do anteprojeto de Cons

caro no Brasil, caso a nova Cons

tituição aprove a inclusão do mer"

"Será mais uma fcHima de meter a mão no bolso do contribuinte",

vidência Social de comercializar

cado segurador privado entre as

desabafou.

fontes geradoras de recursos para

!i í i

o Fundo Nacional de Seguridade Social. A opinião k do vicepresidente do Bradesco Seguros,

Carlos Frederko Lopes da Motta. Carlos Motta assinalou que o dispositivo é mais uma tentativa de recolher do contribuinte recursos

custear gastos públicos. Não

ná dúvida, para ele, de que, se ''dngar a proposta que prevê a

íi

lidade brasileira continua a mes

ma, no sentido de cobrir despesas do Governo, o bnus sempre recai

sobre o contribuinte, que nem ao menos recebe uma contra pres

tação de serviços. O destino do Fundo de Seguridade, na sua cpiniãq será o de tantas outros já criados,

o de apenas custear a

máquina estatal.

prêmios seguros para bancar os projetos da Seguridade Social,

ticou a tentativa de criar mais um

^eiá oseguradq uma vez que esse

REPRODUZIDO

BI.868*Pag.06*20.Q7,87

Ele lamentou que a menta

criação de um adicional sobre os quem pagará a c<mta, na prática,

V'; '

"As duas medidas

trarão reflexas altamente positivos ao sistema nacional de seguros, de

mente preenchidas pela mi

vez que ao longo dos últimos anos as empresas privadas de seguros vem rrielhorando o seu escopo e ampliando sua abran gencia, com o lançamento dc

nesse campo entre a União, os estados e os municipios. Sérgio

tende qüe estão accmtecendo dcss

fatos este ano que vSo mudar o perfil da atividade seguradora nc

linda sem nome definido

objeti" o difundir a necessidade do

mereceu criticas da Fenaseg,

pesas na area da previdência

mercado.

cadaOpreádenie da Foiaccr en

oficial nente, leiá como principal seguHi na sociedade.

além de outras fontes de con

social.

gão,

Uornelics, segundo a qual o ai

Fenaseg critica dispositivo que para cobrir gastos públicos

Pais; a implantação da indexação e a criação do Codiseg, que furv cionarão como divisor de águas do

ligo 341 do anteprojeto dc Constituinte è uma tentativa de se montar um sistema in

mente perderão espaço no mer

vidade de seguro está na reta fmaL Roberto Silva Barbqsa, presidente da PedCTaçâo Nacional dos Corretores de SeguVoE e de CaITitalização (Fenacoi), uma das entidades envolvidas na organizaç âo do projeto, destaca que o ór

seguros coletivos de cunho pri

vado, O Estado precisa ficar res trito à sua atividade e diminuir sua participação na economia", defendeu.

A atividade seguradora è per feitamente bem atentida pela

iniciativa privada, disse ele, sus tentando que o Estado^ ao con

trário, opera mal, com raras exceçbes, quando se mete a tra

balhar em área que não é de sua

alçada, Lembrai que o seguro de

Da mesma maneira que cri tributo sobre as

tituição, que dá poderes à Pre^

operaçbes

acidentes do trabalho ê um exem

plo, pois é do conhecimento geral o desastre que è a assistência pres

seguros, Carlos Motta refutou o

tada ao acidentado.

JORNAL

CCMMERO

10.07.8^

BI .868*Pag.07*20.07.87

Tudo pronto

Em defesa do contribuinte

v 1

para a indexação

Luiz Mendonça

■ Alberto Salino

v.ondutii adotada

Editor

Fenasegfaz

O mercado de seguros esla Nos Esiadre Unidos um dos princípios legais mais conirovenidos é o aplicável à coresponsabilidade em acidentes. E o rigor da sua

sua vitalícia perda saf^íai; ^-bem eomo seus

Pronio para operar com a in

sofrimentos e dores.

uexaçao, dando prova de sua

aplicação é ainda maior quando haja vitima de

dispõe do que pode obter do seguro obrigatório^

lesão corporal.

que são USS 30 mil. A prefeitura é então obrigada a desembolsar o que falta (mais de 90%) para a indenização milionária, embora sua parcela de culpa tenha íido arbitrada em

A concorrência de culpas leva, na prática

forense, à fixação do grau de responsabilidade de cada culpado, o ?eu concurso pára o aciden te. E na proporção da sua culpa cada qual deve contribuir para a indenizado da vitima. Nem todo culpado, entretanto, dispõe de

recursos pa^ra cobrir sua quota. 1 Nesse caso en tra em cena o princípio final

da co-

responsabilidade: outro, que tenha a erva,

pagará por ele. Isso joga por terra o princípio básico da proporcionalidade das culpas, mas no final das contas o que mais importa é res

guardar a vitima, garantindo-lhe indenização integral. Trata-se da teoria do bolso fundo(deep pocket).

Gs opositores dessa teoria cósturnam ilus trar sua iniqüidade com um exemplo. Dois veículos colidem num cruzamento. Um dos

motoristas é culpado por ter avançado o sinal; o outro, em conseqüência das lesões sofridas, lica paralilico.

O caso vai á Justiça e a Prefeitura é cha mada à lide porque o réu alega: 1) que o cru

zamento é irregular pK)r seu desenho impròpfip; 2) que as árvores existentes no local talvez te,nham obstruído a visão de ambos os motoristas.

Ao cabo de tudo o Júri entendeu que o réu tivera 90% de culpa e a Prefeitura, 10%. A sen tença contempla a vitima com uma indenização

miljpnári.a,.abrangendo seu tratamento médico,

O réu, pessoa de limitados recursos, apenas

10%.

GasOs semelhantes tem ocpcfido

váriqs

municipalidades, a tal ponip que tornou muito diilcil para elas a contratação de seguroem con dições de resguardá-las. E sem dúvida quem paga impostos ficou, ao longo do tempo, com plena consciência do problema. Por isso, e em Tgmttf pttfbistitu na CalifófHta,. ttos

eleitores referendaram lei que. restringe a aplicação da teoria do '*bolso fundo"và repa ração efetiva cfo dano, excluindo os acréscimos milionários tais como indenizações punitivas e compensações por dor e sofrimento. Outros Estados têm por igual criado res

trições àquela teoria c uns poucos extiriguiramna por completo. Mas em muitos hadá ainda se faz senão atiçar o fogo da polêmica. Há no en

tanto a tendência para a generalizada correção de rumos, podando-se os exageros gerados em nome de avançadas teorias.

Por trás de lu.do isso está o contribuinte, já

niaiuridadc e dc sua capaci1^ . , disse aceitar a vencer esallob onlem Artut

^antos, diretor de Generali do fasil, /yiur Santos coordenou

^^'didas compiemeniares á in-

O projeto de regulanien laçao da l enaseg, aprovado em

aborda uma scnc dc sugestões a

Santos, para quem o trabalho significou vencer um desafio que ate dois meses atrás pa

que

visa

operacionaiizat

plicum

l', ^'"érica, no campo legal. A sistema^açao dos projetos das duas

segundo ele. precisam ser im

,'Aberto Ribeiro, da

gerando único que será

denie^Tr Çg

^upcrinien-

Rcgis Ricardo dos

^guros Privados (Susep).

piineipio pela Susep. viabiliza a indexação, destacou Ajtur

vomercializaçãü dc produtos indexados

N-iri -1

mercado e vai de encontro também com o desejo manifes to das autoridades de arrefecer a postura intervencionisia da ação pública.

da medida

Penhadopor Samuel Monteiro.

a coordenação

siveis. piincipio, aliás, que converge com a aspiração do

operacionalidade

^ ^'>'avao na área técnica rabalhü idêntico toi de.sem

fiM

incnoi número de regras pos

sugestões que viabilizam a

criada pela henascg

y ederaçào Nacional das Em presas de Seguros Privados e de apitalizaçào) para elaborar

toi a dv

elaboiai os projetos com t>

As propostas ini

plantadas pela Susep, como

recia intransponível. "È um avanço, pois o mercado de seguros esta pronto hoje para

orgãü normativo e tlscalizador do -sctüí dc seguros. Na quana-

data marcada para vigorar

leira passada, Artur

apenas em 1" de agosto", sus tentou, dizendo que a me

Samuel

mudanças

que.

Santos,

Monteiro- e" Nilion

Ribeiro estiveram na autarquia expondo os pontos básicos do

operar uma medida que tem

eànica proposta pela fenaseg

documento a João Régis. ''que

toi debatida ontem no Sm dicaio das Empresas de Se

manifestou-se bastante recep

guros Privados no Estado de

Sao Paulo e

tivo"

hoje. .era

a_preseniada no Sindicato da^ assinalou que

mento da Fenaseg, que " aval da dirí.oria

Nos

trabalhos

doscnvol

Empresas de Seguros Pn

Vidos pelas duas comissões. e\

vado^ -IO I sMUi. do Rii,

plicou Artur Santos, a linha dc

-lanei I <'

sem i ndo ou em vias de sentir no próprio bolso os

resultados da evolução doutrinária no campo da responsabilidade civil. O bolso do contribuinte tala mais alto do que as mais refinadas teorias jurídicas. Ora se fala!

BI .868*Pág.09*20,07.87 BI.868*Pag.08*20,07.87

Congelamento de preços também se :)J

ao setor O superintendente João Rêgis

Decreto-Lei 2.335: o congelamen

Codiseg nascerá em agosto A criação de urn comitê de

cional das Empresas de Seguros

divulgação do mercado de seguros

Privadas (fenaseg) t dcs Cor

está prcKÍma de se tornar uma

retores de Seguros (Fenacor); a

realidade, e já tem até data mar

Superintendência

Privados (Susep) e o instituto de

lançamento oficiais será na pri

Resseguros do Brasil (Irb).

meira semana de agosto quando

Ricardo dos Santos, da Superin

to instituído pelo artigo primeiro

tendência de Seguros Privados (Susep), disse ontem que a decisão

do dispositivo legal que editou o Novo Plano Cruzado estende-se

ccm a presença de várias auto

da autarquia em baixar circular, a

aos contratos de prestação de seryiça

direta e indiretamente à atividade

Ê fato ainda que a disciplina

de seguras. Já está tudo acenado para a instalação legai do crgãa

de n? 14/87, estabelecendo o con

gelamento dos valores monetários expressos nos contratos de se guros, de capitalização e de

previdência privada aberta foi

da matéria, antes mesmode impor mudanças na redação do DecretoLei 2,335, foi tratada a nível de

para desfazer dúvidas que aindá

Portaria do Ministério do Fazen

existiam naqueles mercadas so

da, em caráter genérica como a de

bre o Decreto-Lei 2.335, que criou

n? 200, do dia 2 de julha Nela, Jcôo Régis lembrou que o con gelamento de preços já se aplicava aos valores dos fornecimentos, obras qu serviços, vinculados à cláusula de reajuste.

o Novo Piano Cruzado, em 12 de

junhodo mês passada

JcàoRègis adiantou queocongelamento é válido para todos os planes de seguros, de previdência privada e de capitalização vin culados a qualquer cláusula de

reajuste, que sofreriam aumentos

após 12 de junho. Os preços, pcrtanta segundo ele, terão que se manter ncK níveis dessa,data. As

aiualizaçóes, explicou, somente poderão ser praticadas após odes-

congelamenta como prèvisio no Decreto-Lei 2.335, ou seja, quan do o Novo Plano Cruzado entrar

fase

flexibilização dos

preços.

de Seguros

cada, pelo menos em termos de

será realizado um grande evento

ridades

governamentais

ligadas

Foi durante o desenrolar desta

-semana que o estaiutoe a carta de

principio

comlíê

aprovada jKlas

ftwam

entidades

penhadas .no projeta Na lista es tão incluídas a Federação Na

A proposta do nome do,novo

òrgàa segundo Jcao Régis Ricar

do dos Santos, superintendente da Susep, è Comitê de Divulgação Ins titucional do Mercado de Seguros

(Codi.scg). A criação do Codiseg e a implantação da indexaçãa na opinião de Roberto Barbosa, presidente da Fenacor, serão mar-

ccs -de fundamental impórtãiKia pára o desenvolvimento do seguro Túncionarào como divisor- de

águas do mercado (entre o antes e odeoois).

O superintendente da Susep assinalou que as áreas de segura

capitalização e previdência pri vada aberta, diante da legislação em vig(x-, também estão com seus

preços congelados, aos níveis vigentes do dia 12 de junho, como' determina

Frisou

o Decreto-Lei 2.335.

que

empresas

que

elevaram-06 preços de seus pro dutos a partir daquela data terão

que voltar atrás, recompondo os valores do contrato com o segu

Veto à variação de índices A pu levantada pela As sociação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR), que congrega

que vão vigorar a partir de ? de

mais de 120 das 500 maiores em

reiras

agcsta "complicaria operacionalmenie a indexação e criaria bar praticamente

intranspo

níveis". O mercado de seguros, presas do Pais, da necessidade de se aplicar ao seguro e ao resseguro , segundo ele, está preparado para operar a indexação dentro das uma multiplicidade de indexa-

dcffes, fd rejeitada pela Superin

normas estipuladas pelo OBP

tendência

(Conselho Nacional de Seguros

Govprno estipulou com o Decreto-

rado. Ele disse que muitas com panhias acicfiaram normalmente a cláusula de reajuste, principal mente no campo dos seguros de

' Joôo Régis Ricardo dos Santos,

sado, inclusive algumas já estão

Lei 2.342, publicado no- Diário

pessoas, entre eles o de vida em

^períntendente

com

Oficial na última terça-feira, ao dar nova redação ao artigo 14 do

grupo e saúde, além dos planos de

revelou ontem que. o pedido for

prestes a serem divulgadas.

mulado pelo presidente da ABGR,

Peter Glogowiski, com quem se

O superintendente da Susep, justificando ainda a negativa ao

reuniu na quinta-feira da semana

pleito da ABGR, assinalou que a

passada,

primeira fase da indexação do seguro e do resseguro serâ via-

A Circular 14, na verdade, veio

para reforçar o que o prc^rip

capitalização

Superintendente

previdência

Privados

Privados) no fi nal de maio pas

(Susep). da

inviabiliza

autarquia,

Inde

xação. Jcão Régis alegou que não

-A Circular 140

de Seguros

privada

aberta,

há fatores hoje que justifiquem a implantação da indexação vin

''bilízada

marketing

função da OTN

(Obrigação do Tesouro Nacional),

Superintendência de Seguros

capitalização e

vin

culada a uma série de indicadores.

como ünico indexador do mer

Privados — SUSEP, no uso de

culados á cláusula de reajuste, cujas atualizações ocorreriam após 12 de junho de 1987,

"No futuro pode ser que o mer

cado, que para ele, é omelhor.

cado

Decreto-Lei n? 2.335, de 12 de

ficam

baseada em mais de um índice",

junho de 1987, com a nova redação que lhe loi dada pelo Decreto-Lei n? 2342, de 10 de

vigentes naquela data.

suas atribuições legais e con siderando que o art" 14 do

segura

campanhas de

cangelados

aos

níveis

norma de congelamento a que se refere o art®

aplicados

IP do men-

aos

contratos ps reajustes previstos

aos coitfratos de prestação de

'Oas respectivas cláusuhís.

com

cláusula de reajuste monetário Entende,

contuda

qne uma

mudariça hoje nas regras do jogo,

Reconheceu, no entanto, que a

cláusula de reajuste monetàrlic» vinculada à OTN poderá gerar al gumas distorções em alguns ramos de segures. "Não há dúvida quan to a isso", sentenciou.

3 — Esta Circular' entra

■RESOLVE:

1 — Os valores monetários

aplicação, ficando revogadas as

referentes

trabalhar

mencionadcjs

cidnado diploma legal aplica-se serviços;

admitiu.

2 — Cessado o congela

mento instituído pelo citado artP 1? dopecreio-Lei n? 2335, de 12 junho de 1987, serão

julho de 1987, estabelece que a

venha

contratos

vigor

data

sua

disposições em contrária

BI.868*Pag,ll*20,07.87

BI.868*Pág.10*20,07.87

^irr '

Noticiário dcB Seguradoras

Míi:

ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS - A Superintendência

Só segurado poderá optar pela deflação

de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 22 de ju nho (Seção I, Pag, 9 633) a Circular n^ 30, de 10 de junho, que aprova as alterações introduzidas no Estatuto Social da Itatiaia Com

panhia de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulati

O anúncio do uso da tabela de deflação .nas

\ X

Operações de seguros, na última terça-feira, pelo Banco Central, órgão encarregado de secretariar

vamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 30 de março, destaca

o Conselho Monetário Nacional, causou confun-

das as seguintes: 1^) mudança de sua denominação social para Boavista -Itatiaia Companhia de Seguros; 2s) aumento de seu capital social de

são no mercado de alguns Estados, que rece

beram a medida, de maneira incompleta, como •«.endo em regime de caráter compulsório.

Superintendência de Seguros Privados (Susep)e

Cz$ 194 milhões para Cz$ 243 milhões, mediante aproveitamento de re servas disponíveis, incluída parte da correção monetária do capital. Na mesma edição, o DOU publicou a Ata da AGO e AGE e o Estatuto So

pelo Instituto de Resseguros do Brasil (Irb) ao

cial da companhia seguradora.

A Resolução 1358, do CMN,que na verdade é a terceira versão de anteprojeto proposto pela

BC para disciplinar a matéria, não impõe a übi igaioriedade da deflação. A companhia de seguro e o segurado não são obrigados a expur

Í1

gar qualquer percentual de inflação futura, se é

que havia, nos valores do prêmio e da importân cia segurada.

A tablita no seguro e opcional. A livre es colha pelo uso da tablita é um direito reservado

única e exclusivamente ao segurado. Somente ele poderá determinar sua utilização. A Seguradora não é obrigada a lançar mão do deflator, mesmo se quisesse. A não ser através

de um pedido formal do segurado, que pode ser leito, via corretor ou diretamente na seguradora. Esta, inclusive, não pode sequer deflacionar valores cobertos de contratos de segur^ p^os á

CONGRESSO DE CORRETORES - No periodo de 19 e 20 de

maio, realizou-se na Jamaica o VI Congresso Regional Ordinário da Con

federação Americana de Trabalhadores Bancários e de Seguros (CABS). Ã federação Nacional dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e ^3-pitalizaçao e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito (Brasil) esteve representada pelo seu presidente,- Sr. Álvaro Faria de ^J^eitas. Na oportunidade, representantes dos trabalhadores bancários ® securitários das Américas do Sul e Central, e Caribe, elegeram a no Va Diretoria da entidade para o período 1987/91. Numa deferéncia es~

Pccial aos securitários brasileiros,, seu representante foi eleito pre idente da CABS. É a seguinte a composição da nova Diretoria: Presi-

^cnte - Álvaro Faria de Freitas-CONTEC (Brasil); Secretário-Geral-Vic

vista.

Pela Resolução 1358, o papel da seguradora no processo é passivo e sujeito á vontade do segurado. Sua manifestação pelo uso da tabela

de deflação não pode» em hipótese alguma, ser recusada pelo corretof e nem pela seguradora, que deverá providenciar a imediata emissão de novos documentos para cobrança expressando es

Hugo Abad-AS-SEB (Argentina); Vice-Presidente- Lisandro Aguirrezã

^1-AS-SEG (Argentina); Ronaldo Orrego Verdun - FERRABAN (Paraguai) 7

ourenço Ferreira-CONTEC (Brasil); Rudolph Reece - CCWU (Guyana); Ra^ ^^lle-Seguros (Argentina); Rafael LÓpez Zepeda - FENASIB (México);

^i^los Peralta-AB-SEB (Argentina); José Munoz Leon - FETRABANCA (Vene

tarem os valores do seguro sujeitos á aplicação do deflator. Se não houver essa manifestação, a rede bancária receberá os prêmios de seguros

â) e Olger Chaves Miranda - Sebana (Costa Rica). Para a função Coordenador de Atividades, foi eleito o Sr. Carlos Colazo.

pelos valores nominais que efetivamente cons-

lárcm nos carnes. A mesma resolução esta belece. contudo, que a opção pela aplicação da

tabela de deflação nos prêmios de seguros se es tende, obrigatorianienic, sobre o valor da cober tura. de forma a manter "oequilibrio atuarial"

implícito na relação existente entre o prêmio e a importância segurada.

Ord- '

Com ^ Cz$ tam

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 17.07.87)

COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA - Em Assembléia-Geral

Idealizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordi

março, os acionistas da Companhia de Seguros MonarcaT no^Hio de Janeiro, deliberaram sobre o aumento do capital de

milhões 200 mil para Cz$ 22 milhões 500 mil, mediante aprovei-

bep i,-' 'Di

parte da reserva de correção monetária do capital, A del^ resultou em alteração no artigo 5^ do Estatuto Social. No

ram p ^ Oficial da Uniáo de 23 de junho (Seção 1, Pag. ne g 746) fo-

BI.868*Pág.12*20.07.8'/

cia ^ ^^cados: 1) a Circular ne 31, de 12 de junho, da Superintendén ^ Ata .

Privados, que aprovou a deliberação dos acionistas; 2)

AGO e AGE da sociedade seguradora.

BI.868*Pág.Ql*20.07.87

iá

YORKSHIRE-CORCOVADO COMPANHIA DE SEGUROS - De

Cz$

491 163 milhões 640 mil 812,31, foi aumentado para Cz$ 283 milhões mil 252,82 o capital social da Yorkshire-Corcovado Companhia de Segu ros, com sede no Rio, de Janeiro. O aumento decorreu do aproveitamen

to de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital", e do aumento de destaque de capital para as operações de Previdência Privada Aberta de Cz$ 740 mil para Cz$ 16 milhões 840 mil.

A eleva -

çao do capital foi deliberada pelos acionistas em Assembleia-Geral Or

dinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordina ria em 11 de março. No "Diário Oficial" da União de 23 de Junho (Se ção I, Pags. n^s 9 746/748) foram publicados: 1) a Circular n® 37, de 16 de Junho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE e o Estatuto So

SKANDIA-BRADESCO COMPANHIA BRASILEIRA DE

SEGUROS -

A Superintendência de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial"da União de '23 de Junho 9Seção I, Pag. ns 9 753) a Portaria n^ 44, de 17 de Junho, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto

Skandia-Bradesco Companhia

Brasileira de Seguros, com sede em

são

Paulo, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de

Cz$ 114 milhões 900 mil para Cz$ 340 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 13

de março e Assembléia-Geral Extraordinária em 3 de abril.

mesma

edição, o DOU divulgou as Atas da AGO e AGEs e o Estatuto da socieda de seguradora.

cial da empresa seguradora, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS -

ATLÂNTICA SEGUROS S.A. - A Superintendência de Se guros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 23 de Junhí (Seção I, Pág. n2 9 748) a Circular ns 40, de 17 de Junho, que apro' vou as alterações introduzidas no Estatuto da Atlântica Seguros S.A.» seu capital social de Cz$ 55 milhões para Cz$ 100 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetári^ do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia' -Geral Ordinária, realizada cumulativamente com'a Assembléia-Geral Eí traordinária em 10 de março, Na edição da mesma data, o DOU publico'^ ' a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da companhia seguradora.

O "Diário Oficial" da União de 23 de Junho (Seção I, Pag. ne 9 750)pii blicou a Portaria ns 42, de 17 de Junho, da Superintendência de SegU' ros Privados, que homologou as alterações introduzidas no Estatuto Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros, com sede em Sa" Paulo, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social d^ Cz$ 49 milhões 900 mil para Cz$ 80 milhões, conforme deliberação d^ seus acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativa ^

Segund^^

a deliberação dos acionistas, o aumento decorreu do aproveitamento reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. mesma edição, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da seguradora.

publicada a Portaria n^ 45, de 17 de Junho, da Superintendência de Se

guros Privados, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto dã Sasse Companhia Nacional de Seguros Gerais, com sede no Rio de Janei

tal e ao aumento do destaque de capital de Cz$ 740 mil para Cz$ 16 mi

Ihões 840 mil para as operações de Previdência Privada.

capital foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 30

nhia Nacional de Seguros, com sede em Curitiba, deliberaram sobre

Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO

AGE e o Estatuto Social da companhia s-eguradora.

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Segu ros Privados comunoca ao Mercado Segurador que Salos Corretora de Se

guros Ltda. está com suas atividades suspensas por motivo de cancela mento do seu registro.

AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS - A Superinten dência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União

25 de junho (Seção I, Pág. n^ 9 912) a Portaria n^ 48, de 18 de Junho, Latina

Companhia de Seguros, com sede em são Paulo, realtiva ao aumento de seu capital social de Cz$ 56 milhÕes para Cz$ 100 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incluída a correção monetária do capital.

FORTALEZA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Em Assé bléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a-Assembléia-G^^ ral Extraordinária em 11 de marça,, os acionistas da Fortaleza Compâ ^ V

O aumento de

que homologou a alteraçao introduzida no Estatuto da América

Soci^

Cz$

368 milhões 500 mil para Cz$ 602 milhões 200 mil, mediante aproveita mento de reservas disponiveis, incluida a correção monetária do capi

de março.

BALOISE-ATLÃNTICA COMPANHIA BRASILEpA DE SEGUROS/

mente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 13 de março,

"Diário Oficial" da União de 23 de Junho (Seção I, Pag. n2 9 756) foi

ro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de

com sede em Porto Alegre, dentre as quais a relativa ao aumento

O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-

-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Ex traordinária em 23 de fevereiro. Na mesma edição, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.

aumento do capital social de Cz$ 45 milhÕes para Cz$ 85 milhões, diante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção

ÁPICE ADM.CORRETAGEM DE SEGUROS - Através deste"Bo

netária do capital. A deliberação, que alterou a redação do Estatuí^''

letim Informativo", a Ápice Administração e Corretagem de Seguros Ltda., com sede em São Paulo, comunica ao Mercado Segurador quê mudou o seu

Social, foi homologada pela Superintendência de Seguros Privados atf|

telefone para o tronco-chave n^ 282-0366.

vés da Portaria n^ 43, de 17 de Junho (Siário Oficial da União de

de Junho, Seção I, Pág. n^ 9 752), Na edição da mesma data, o DOU pí^ blicou as Atas das AGO e AGE e o Estatuto Social da empresa seguradJ^ BI.868*pág.0a*20.07.a

BI.868*Pág.03*20.07.87

FENASEG

F^ERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presiden te Sérgio Augusto Ribeiro Primeiro Vice-Presidente

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

Segundo Vice-Presidente

José Maria Souza Teixeira Costa

Hanúlcar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Primeiro Secretario Rubens dos Santos Dias

Segundo Secretario Sérgio Silveira Saraiva

Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Garcia de Souza

Segundo Tesoureiro Nilton Alberto Ribeiro

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saint-Martin

José Monteiro

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE

ri BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

J ■j

I D!f-ctur-Rcif)i>H!^àrcl

' Sérgio Augusto Ribeiro

Membro Fundador da '

. irfjiFi' i. i jjfli i* e(,ierdi;du NciLdondI Jds íbnpfírSdL-í dt- Sr -LHJ!"us PidVddus c de Editor

R^dutor

Luiz Mendonça {Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

Rua Senador Dantas, 74-12. andar TeL: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR

Este boletim esta registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. " 2.77175

í Composto e impresso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

',1

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO

ANO XIX

N2 869

RIO DE JANEIRO, 03 DE AGOSTO DE 1987

íf'í'í XXI CONFERÊNCIA HEMISFERICA DE SEGUROS

As Conferências Hemisfericas sao reuniões bienais

FIDES (Federação Interamericana de Seguros), organização internacional '-Vi f

hoje sob a Presidência do segurador brasileiro Clínio Silva.

A próxima Conferência sera realizada em Assunção, Pa raguai, no período de 8 a 12 de novem.bro deste ano, encontro que decer to contará com a presença de expressiva Delegação do Brasil.

FENASEG

A "Asociacion Paraguaya de Companias de Seguros", cu

jos dirigentes compõem o Comitê Organizador da Conferência, estabelece ram a data-limite de 30 de setembro para as inscrições de Delegados Observadores,

levando em conta o prazo de que disporão, depois

e da

quela data, para o subsequente e volumoso trabalho administrativo exi gido pelo porte do evento, a que deverão comparecer cerca de 1 000 par ticipantes. fi i

A FENASEG, no propósito de facilitar o trabalho

dos

colegas do Paraguai, faz um apelo aos seguradores brasileiros no sent_i do de que abreviem as remessas de suas inscrições (nestas incluídos os

pedidos de reservas de hotéis), fazendo-as chegar ao Sr. Ivan da I ::'

Dantas (Rua México, 148 - Gr. 1 205 - CEP 20 031,

telefone

Mota

( 021 )

240-5627, Rio de Janeiro) no máximo ate 15 de setembro.

Para^orientação dos seguradores brasileiros, publica mos neste número (Seção FIDES) a reprodução da ficha de inscrição e o mapa da localização dos hotéis de Assunção em que se bloquearam aparta í i:-

mentos para os participantes da Conferência.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSÉ DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial A apólice de seguro habitacional e uma importante cria

çao do mercado segurador brasileiro. Hoje, cerca de quatro milhões e meio de mutuários do Sistema Financeiro da Habitaçao estão amparados por tal apólice, com a garantia de reparaçao de danos fisicos aos imóveis e,

mais ainda, com a garantia de quitação da dívida imobiliária sobrevindo invalidez ou morte do devedor. Ao longo dos vários anos que decorreram desde sua

plantação, o Sistema Financeiro da Habitação enfrentou problemas e

vi-

císsitudes, enfrenta atribulações, daí emergindo tantas 'alterações

planos, direitos e obrigações das partes intervenientes nos

de quitação de casa própria.

índice DAS SEÇÕES

contratos

Todo esse rosário de mudanças iria refle

tir-se, inevitavelmente, no seguro habitacional, hoje padecendo desequi

líbrios que precisam urgentes correções. Tal seguro é de relevante interesse social, não só pe

la índole de suas garantias mas também pela grande massa dos

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

EDITORIAL

FENASEG

GNSP

SINDICATOS

IRB

nele interessados.

mutuários

Por isso, o Sr. Ministro da Fazenda, em Portaria de

quarta-feira última, criou Comissão para avaliar aquele seguro. E deu prazo até is de outubro vindouro para apresentação de relatório, conten SUSEP do completo diagnóstico dos aspectos institucionais, operacionais, técNOTICIÁRIO DAS SEGURADORA' nico-atuariais e econômico-financeiros envolvidos na operação do referido seguro.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E TUDICIARIO A Comissão, coordenada pelo Ministério da Fazenda, te

wd rá representantes deste, da SUSEP, do Banco Central, da Caixa Econômica IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

e do IRB — e poderá convidar profissionais do setor privado para pres tarem informações e esclarecimentos sobre a matéria de interesse para

OUTROS JORNÁ^

os trabalhos a serem desenvolvidos.

já é um bom passo, a medida ministerial, em busca

DIVERSOS

FUNENSEG FIDES

ESTUDOSE OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

À soluções que se tornam urgentíssimas.

MERCADO DE AUTOMÓVEIS , ATAS DE COMISSÕES TÉCNICÁ

BI.869*Pag.01*03.08.87

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ■ FENASEG FENASEG DAS

EMPOSSA

COMISSÕES

OS DE

MEMBROS ASSUNTOS

jurídicos E RECURSOS

HUMANOS

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ® de Capitalização deu posse aos membros da Comissão Especial de Assun

tos Jurídicos e da Comissão de Recursos Humanos.

Presidida pelo advo

gado Ricardo Bechara Santos (Generali do Brasil Companhia de Seguros)e

tendo como vice-presidente Jonas Mello de Carvalho (Companhia de Segu ros Aliança da Bahia), a primeira Comissão é composta de 14 membros. Sob a presidência de Sérgio da Costa Apolinário

(Na-

^lonal Companhia de Seguros) e tendo como vice-presidente Monika Stau^scher (Porto Seguro), a Comissão de Recursos Humanos é constituída de f^embros.

Abaixo, reproduzimos as relações dos componentes ordem

■^f^ica. de impressão do boletim informativo. COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

CE^. Syssidente: Ricardo Bechara Santos - Generali

(RJ)

Vj^e-Presidente; Jonas Mello de Carvalho - Aliança da Bahia (RJ)

^tancisco José Meinberg Gilson Ribeiro de Andrade ^lizena Ribeiro Chaves

Nacional

BAÍIERINDUS

SASSE

^^Ivador Cxcero Velloso Pinto

BRADESCO

^®gina Augusta de Castro e Castro

(RJ

Yorkshire-Corcovado (SP

Armando R, Gonçalves Jr.

lOCHPE

(SP

"^oâ-quim Augusto de Queiroz

SATMA

(RJ)

Minhoto

^^tia Elizabete Vilaça Lopez

(RJ)

COSESP

s .

(PR)

Interamericana

^van Paixão França Cunha Soares

(RJ)

Vera Cruz

(RJ)

(SP

Itaü Seguradora

(SP)

BI.869*Pág.01*03.08.87

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i>í AJjíam

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lí I ^ f'

rederaçã(

Hiíieíi-esiTLSfííKssií? de Empresas de Seguros rSDSS

Mário Leal Gomes de Sá

Paulista

Ângelo Arthur de Miranda Fontana

América Latina (SP)

Maria de Lourdes Estrucdaquer

CIGNA

COMISSÃO

RECURSOS

(SP)

(RJ)

HUMANOS

HEMISFERICflDESEGUROS

iá

INSURflNCE COWFERENCE Movejpbro 8-12,ÍSS7

FIOES '87 iTif C

rCRMUUHlO DE INSCRIPCION/ALOJAMIENTO nEGISVRATlON/HOUSING FORM

(Favor )len.^r n

o cn totra do impronta/Ploaso typo or print}

Presidente: Sérgio da Costa Apolinário - NACIONAL (RJ) Vice-Presldente: Monika Staudacher - Porto Seguro (SP)

NoinOro

Cargo

f\/OfTw

Tnie

Tolrtfono/Trtlox

Vilson Ribeiro de Andrade

P/,orwlIolaM

BAMERINDUS

(PR)

Salvador Cícero Velloso Pinto

BRADESCO

Raymundo Vasconcellos

Sul América Unibanco S/A, (BA)

Walter da

Silva

Dirección PoMol

ç/fy _

StatalCauniry

,—

[ I Acornponante

U$D 150.00

Código Postal

Zip Cotíe

Acompanan(o{s) Accomponying person(zi

Denise Fagundes de Fagundes

Cia. de Seguros Previdência do Sul

Jonas Mello de Carvalho

Cia. de Seguros Aliança da Bahia (■

Cuola de inscrlpclõn / Rogi^rraticn fca

Sul América Cia. Nacional de Seguí^^

b—J Dalogale

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Milton G.

Abrunhosa

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Ricardo Bechara Santos Corrêa

IDolegado jjjq Idiomas Languagcs

(RJ)

Maria Lúcia R.

Banorte Seguradora (RE)

Júlio Oscar Lagun Filho

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cii.riad

Postal Acídress

(RJ)

piObvjrvadur yjo jqq qq Oi.:--pr/í?r

Espsnol j"^] )

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Português

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Portuguesa \

Cigna Seguradora (RJ) Generali

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Cia, de Seguros Minas Brasil (BH)

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LGCATION AND DISTÂNCE OF HOTELS WITH RESPECT TO THE OFFICIAL HOTEL

Alojaniiento

La tardas esijecialfs garardoadas por los linioios para Ins participantes a ia XXI Confim>tn:ia eslàn indicadas a

contimianón^i^i tlnn.ir liT-.frCiión rlnl lorrnnlarifi roriMiipotidionlf a Ia snlirilud dn rcsnrva <1m i(Itj|,Tini(inini didio iHilit iii sii prnii^Ta v S'>niiiiila prnlnrinii la di' linii l nsi rnnip iil ii|i(i dn liatiilai iiiii iii"ii-iid.i LIn dMpositn de UilJ 10(1.Uü dnOü .icui i ipjiiar inida siiliriiiid rln aluiamnnito coiiiu iripii-iiiu paiii olilnin'' conlmnación.

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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR Rfi 014 de

'filb

14 de julho de 198?

.0 SiÇEriiTtendente da Superintendência de Seguroe Privedce-SOSS*, no uso suas atribuições legais e ocnsiderando que o art. 14 do Docreto-Lel n* 2.33S, de 12 de jtnho de 1987, con a nova redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 2342 , de 10 de julho de 1987, estabelece que a noxim de cciKielaBento a que se refere

art^ is do mencicnado diplona legal ^lica-se aos contratos de pcestação de servi çoe: RESCLVE: I - Os valores nonetários referentes a ocntratoe de preví^ncia priv^ da aberta, capitalização e seguro, vinculadoe a cláusula de reajuste, cujas atuali

zações ocorrerisBi após 12 de jirdio de 1987, ficeoi ccngeladoe aos níveis

vigentes

laquela data. II - Ossado o congelaaento instituído pelo citado art> 1' do Decreto lei n' 2335, de 12 de juAio de 1987, serão aplicados aos nencionadee oaitratoe

reajustes Frevistos nas respectivas cláusulas. III - Esta Circular aiitra as na data de sua publicação, ficando revogadat» as di^sosições aa oaotrario. <Of. n9 49/87)

vigor

Ooão Regis Ricardo dos Santos

reproduzido do diário oficial da união de 16.7.87 - SEÇÃO I - PÁGINA N2

11 266)

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR N901S DE 14 DE JULHO DE 1087

Apron Cowdiyão Cip0ciili« PàpoMçfli TarMrtu pira o Safuro MuMriMo da Obrai di Afta — Rngm DHarapi

O Superintendente de Superíntend^te de Seguros Prvsdos(SUSEF),re forma do dhposto no ert 36, eiínea "c", do Üecre-

to-Lei n9 73, de 21 de novembro de 1966;consderendo ò propoho pelo Instituto de Resngurosdo Braiil e o que connã do Proc. SUSEP nd 001-01097/87; RESOLVE: Art 1?- Aprovar as Condições Especiais eüisposiçSesTsrfttneBpwa o Seguro

Multiriaco de Obres de Arte - Riscos Diverso^ ane(es,qu8 ficsn fazendo parte intagfsntBdeÁBcitculw. Art 29-Esta circular entrará em vigor na data de sua publicaçla rmogadas as disposições em contrário.

JOÃO REGIS RICARDO DOS SANTOS -Superintendente COfOIÇdES ESPECUIS PARA SEGURO ««ULTIRI9C0 DE 08RAS DE ARTE. AS QUAS FAZEM PARTE INTEGRANTE DA APÓLICE DE RISCOS DIVERSOS N?

I - OBJETO DO SEtnJRO: 1.1.- A Seguradora, de acordo com es'Condições Gerais" da apõlk» e destas "Condizes Espe ciais", obrigeae a indenizar o Segurado pelas [»rdas e danos causados aos objetos «gurados, decerrento dos riscdt cobertos

II - RISCOS COBERTOS: 2.1. - Estao cobertos pelo presente seguro prejuíns diretamente causados por:2.1.1 - roubo e furto qualificado, ou nmpies tentativa de tais atos: 2.1.2 - atagamento; 2 1.3 - terramotos ou bemores de terra e maremo

tos: 21.4 - vendaval, fiiracão. ciclone,tornado e granizo;21.5- queda^ieaeronMs; 21.6 - impacto de veículos terrestres, máquinas ou qualquer outro equipamento utilizado no locai; 21.7 - desmoronamento; 21.8 - timuStos, motins a ríKDS

congêneres, inclusive atos dolosos praticados por terceiros; 2.1.9 - incêndio, raio e explosão de qu^quer nstureie e sus conieqúènciai III - RISCOS EXCLUrooS: 3.1 - Aiêm dos riscos exduldos pela Cláusula Terem des "Condições Gerais", esta apólice não cotve prejuízos conseqüentes, direta ou indiretamente, de:3.1.1 - lucros cessantea por paralisação temporá

ria ou cancelamento,definitivo de exposições dos objetos segurados; 3.1.2 - desgaste natural causado pelo uso, deterioração

gradativa, deleito latente, desarrenjo mecânico, corrosão, incrusteção, ferrugem, umidade e t^uva; 3.1.3 - subtração dolosa ou culposa, atos desonestos, fraudulentos ou criminosos, pratittados por funcionário ou proposto doSegurado, quer agindo por conte própria ou marKomunado com terceiros; 3.1.4 - operações de reparo, ajustamenteA serviços em geral dBmanuten-

ção ou restaur^ão; 3.1.5 - demoras de qualquer espécie ou perde de mercado; 3.1 £ ~ apropriação ou danruiçM por forç; de regulamento eilBidegérío,3.1.7 - riscos provenientes de contrabando ou trenRiortee com^io ítaiRÍs;3.1.8-oagligêncií do Segurado, ou de seus ampr^ados e prepostos, ne utilização ou no trato dos bens cobertos, bem cemo na adoção de todos

os meios razoáveis para salvá-los e preserválos durante ou ^õs a ocorrência de qualquet anístro; 3.1.9 - furto simples

deteperecimento inexplicável e simples axiravio, 3.1.10 - queda, quebra, amaisamento ou arranh^lúra, ffl^o »ilecorrentes de evento coberto par estaepõlica, devidamente caracterizado; 3.1.11 - prejuízos conseqüentes de embalagem ou acondicio namentos em desacordo com os padrões exiglveis petos bens cobertas. IV - L/iPORTAncia BFtumADA: 4.1 - A cada

objato coberto correspondera uma importância segurada, que «ré, respeitadas as limitações previstas nestes "Condições Espaciais",-o limrta mèrimo de indenização re^ecovo em caso de sinistro, observadas outr« tBstrções constaiiBS desta • v:' :

"Condi^" 4.2 - A estipulação da importância segurada, que é de responsabilidade do Segurado, «teveré ser presidida paio

;! ■ !

principio de que não se podo segurar um bem por valor superior ao raai. V - UMtTE DE INOEMZAÇAofoR UNIDADE SEGURADA: 5.1 - Em caso de sinistro, a indenização respectiva estará limitada ao valor de mertadr que puder »r atribuído

aos objetos serrados pelos peritos e avaliadores indicados pela Seguradora 5.M - O S^radc poderá indicat peritos e avaliadores de sua confiança pare acompanhar os trabalhos de regulação dos sinistros. VI - limtTe mAximo DE INDENI-

2AÇAO:6.1 - Em cada sinistro ou série de sinistros conseqüentes de um mesmo evento, a indetii. ação máxima correspon derá, respeitadas as limitações previstas nas Cláusulas IV e V. ao limito lixado na apólice, VII - QiXIRRêNClADEStNIS-

BI.869*Pag.01*03.Q8,87

Instituto de Resseguros do Brosu-IRB hl 1

UNITED AMÉRICAS INSURANCE COMPANY

TRO: 7.1 - Em caso de sinistro, o Segurado oüriga-se a comunicar à Seguradora, pelo meio mais rápido e seguro, e a remeterlhe, en um prazo máximo de 7 (sete) dias, a reclamação das perdas, com descrição pormenorizada dos bens destruídos, perdidos ou danificados, e toda a documentação cabível ao caso. 7.2 - Obriga-se também a íacilitai á Seguradora o exeme de quaisQuef documentos ou provas, inclusive escrita contábil, que se tomem razoavelmente exigíveis, para comprovar seu direito. 7,3 - Em casos de sinistros provocados por terceiros, o Segurado se obriga a usar de todos os meios legais a sua disposição

De regresso -da sua recente viagem a Nova Iorque, onde participou da Assembleia-

|)ar3 descobrir o autor, ou autores, do delito, dando, para tal fim, aviso imediato à polícia, requerendo a abertura do compe

-Geral da UAIC, o Presidente do IRE, Ronaldo

tente inquérito, conservando, enquanto for necessário, vestígios e indícios do delito praticado e facilitando todas es parfcies que es autoridades, ou s Seguradora, julgarem por bem proceder. 7.4 - Ao Segurado caberá o ônus de provar a fidedignidade, pelaapresentação de laudos de peritos dos abjetos sinistrados. VIU - cÃLCULO DO PREJUÍZO E ja InoeiíIZAçAO: 8.) -

do Valle Simões, encaminhou ao Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira relatório sobre

Em caso de perda total de qualquer objeto segurado, a Seguradora indenizará pelo valor que houver sido apurado, de acordo

a em

presa, que transcrevemos em seguida.

com os critérios previstos nestas "Condições". B.1.1 - Em caso de dano recuperável, a Seguradora calculará os prejuízos indenizáveis lomendo por base a custo de repar^ão ou recuperação do objeto sinistrado, respeitadas suas características

anteriores. 8.1.1.1 - A Seguradora indenizará o custo de desmontagem"e remontagem necessárias à efetuação de reparos, bem

Tenho a honra de apresentar a V.Excia. um

como as despesas normais de transporte, se houver, respeitados os limites da Importância segurada, IX - DEPRECIAÇÃO DE

VALOR ARTÍSTICO: 9.1 - Em caso de danos mateciais cobertos, só será declarada a perda total do objeto segurado se não houver nenhuma possibilittede da restauração. 9.1.1 - Se. mesmo depois de restaurados, houver, por depreciação aftlstica>

rela

to sobre a situação da UAIC (United Américas Insurance Company),

redução de valor dos abjetos sinistrados, ou do conjunto de que façsn parte, não estarão garantidos por este seguro preiuízos daí resultantes. X - SALVADOS: 10.1 - Ocorrendo sinistro que atinja bens dexritos nesta apólice, o Seguradp não poderá lazer o abandono dos salvados e deverá tomar,desde logo,iodas as providências cabíveis no sentido de proiegè-lose de minorar os prejuízos. 10.2 - A Seguradora poderá adotar, de acordo com o Segurado, providências tio sentido de um meltior aprovei tamento dos salvados, ficando entendida e acordado, no entanto, que quaisquer medidas tomadas pela Seguradora não impli

empresa controlada pelo IRB, com sede em Nova Iorque.

carão reconhecer-se ela obrigada a indenizar os danos ocorridos. XI - reinteoraçAO: 11.1 - A importânciásegutada no item sinistrado ficará reduzida da importância correspondente ao valor da indenização paga a partir da data da ocorrência do

sinistro, não tendo o Segurado direito à restituição do prêmio correspondente. 11.1.1 - Fica, porém,facultada a reintegração RELATÓRIO SOBRE A UAIC

da importância segurada, desde que haja concordância da Seguradora. 11.1.2 - O prêmio de reintegração, proporcional ao pe

ríodo restante de vigência do seguro, será cobrado por ocasião do pagamento da indenização. Xli - INTERPRETAÇÃO DA COBERTURA: 12.1 - Em caso de dúvida na interpretação de qualquer cobertura prevista nesta apólice, prevalecem as defi nições a conceitos constantes das condições vigentes para a modalidade ou o ramo a que pertencer a cobertura. XIII - RA TIFICAÇÃO: 13.1 - Ratificam-se as cláusulas das "Condições Gerais" desta apólice que não tenham sido alteradas pelas pre

United Américas Insurance Company

5enies"Condicões Especiais".

COBERTCmA ACESSÓRIA PARA O HiSCO DE TRANSPQRTE

Nos anos 70 o mercado nacional de seguros

I - O presente seguro vigorará a partir do momento em que os objetos de aae segurados deixarem o local de onde iorem em barcados para a exposição, pelos meios de transporte mencionados no item 3 destas "Condições Particulares", e terminará no

momento de seu retorno a local determinado pelo Segurado (abrangidas es respectivas operações de carga e descarga), desde que o período decorrido não ultrapasse o período de cobertura da apólice, que será o prazo máximo de vigência do seguro, prazo este cujo vencimento determinará a automática cessação do seguro, independentemente do local emqueseencontrarem os objetos de arte seguradoi 2 - A responsabilidade da Seguradora inicia-se ttesde o loc^ de origem, no momento em que os

atra

vessou fase de crescimento sem precedente, em termos nao

ape

nas de arrecadação de prêmios, mas também de capacidade

tanto

objetos de arte são entregues para o transporte, e termina com a sua devolução, no mesmo local de origem ou em qualquer outro local determinado pelo Segurado, devendo, tanto o recebimento quanto a devolução, sarem documenudos mediante comprovantes assinados por quem de direito. 3 - Ficam incluídos entre os riscos cobertos: - fortuna do mar, rt)ubo e aciderv

econômica quanto operacional.

tes de viação resultantes de caso fortuíto ou força maior, ocorridos durante o transporte dos objetos de arte segurados, desde

decisão política:

que utilizados meios de transporte pertencentes a linhas regulares de navegação marítima ou aérea, vagões ferroviários ou

Atingiu degrau que motivou

uma

torna-lo um parceiro ativo da comunidade in

veículos devidamente licenciadoi

DISPOSIÇÕES TARIFÁRIAS PARA O SEGURO MULTIRISCO DE OBRAS DE ARTE

ternacional, pois nela sempre estivera inserií^ tão-só

como

Artigo 19 - ESPECIFICAÇÕES E DISCRIMINAÇÃO OE VERBAS: Deverá constar da apólice, além do valor segurado por local, 3 especíricação de cada obra segurada, com suas características e valor unitário. Artigo 29- TAXAS MÍNIMAS:a) Co

agente passivo, limitado a importação de coberturas de

resse

bertura Básica: LOCAIS

TAXA ANUAL

Mufflus, Bancos e Fundações Residências Oficinas de manutenção e reparose Casas de Vwaneio

2,0% 3,0% 4,5%

Demais locais

2.5%

guro.

A incorporação da "United

b) Permanência em Território Estrangeiro: Quando o objeta segurada permanecer em território estrangeire, e taxe básica dwerà ser agravada em 20%. c) Risco Acessório de Transporte (Taxa índivisívell Viagem Nacional:

-viagem de ida B volta

0,30%

-viagem só de ida, ou volta

0,15%

Américas

Insurance

Company" (UAIC), com sede em New York, U.S.A., foi um dos itens

Viagem internacional

- viagens

conforme tarifa do Ramo Específico.

(Of. nÇ 51/87)

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20.7.87 - SEÇÃO I N5 11 413)

Excelentíssimo Senhor Doutor 'I

BI.869*Pág.02^03.08.^

EUIZ CARLOS BRESSER GONÇALVES PEREIRA m.d. ministro de estado da fazenda BI.869*Pág.01*03.08.87

(

f . <

nal do mercado e, assim, em principies de 1984 decidiu-se suspen

daquela nova política, de cuja execução o IRB ficou

Incumbido.

Aquela empresa foi iricorporada com o capital de US$2,5 milhões, assim

der as operações da empresa.

Esta desde então passou a adminis

trar o seu "run-ofXJl, isto é, a carteira já formada e com respon h*""

dividido:

—

habilidades que permaneciam em vigor. I

IRB

30%

Seguradoras brasileiras

25%

guros do Estado de Nova Iorque (órgão fiscalizador do

Duncanson

19,776%

concluiu que o montante de reservas de sinistros da UAIC deveria

Delvag Ruckversicherungs

10%

her de US$ 57 milhões, quando o montante constituído

Deustche Ruckversicherungs

Frankona Ruckversicherungs

^S$ 31 milhões. A exigência de que fosse coberta a diferença de US$ 26 milhões levou o IRB á adoção do esquema mais apropriado

Venezuelan

4,112%

Psrá a circunstancia. Aumentou em US$ 5 milhões o capital da

1,112%

presa e subscreveu integralmente o aumento,

ter

100%

^9)65% do total das ações; e firmou com a empresa ura

Holt

No principio do ano de 1985, ,o Departamento de Se

' ;|ji ,

AGF

Cos.

Reassurances

A empresa iniciou operações no final de 1978, regime de administração contratada.

Contratou-se a firma Duncanson

& Holt, de New York, especializada em administração de

pas-sando

mercado) era

contrato

resseguro do tipo "stop loss", garantindo até US$ 21 milhões perdas que viessem a ocorrer acima da capacidade ,de

pagamen

to da ressegurada (US$ 36,v5 milhões).

ressegu A implantação desse esquema pos nas mãos

ros e acionista da própria UAIC.

IRB

controle da empresa, que passou a ter administração e pessoal

j I

Ocorreu nos anos 80,

todavia,

constante deteriora

ção geral do mercado de seguros nos Estados Unidos, conforme r£ i' '»l

corte (anexo n® 1) da publicaçao "Insurance Services Office, Inc.". As severas perdas de "underwriting",

r:;

vestimentos,

cobertas com rendas de

a estas superaram nos anos de 1984 e 1985,

levando

o mercado a resultados finais negativos de US$ 3.968 milhões

US$ 5.597 milhões, respectivamente.

mesmo período,

íH

■i m( I . .

^j| ! :

:: l'í t

^olt".

Sempre foi superior a 100% (anexo n® 2),

em relação á receita de prêmios, o índice de indenizações

mais

com

Esse regime vigora desde junho de 1985,

"Duncanson

caracterizando

^ administração do "run-off" a política de tentativa de acordos

Ps-ra cancelamento de contratos de resseguro em vigor, tendo prio Cidade os mais gravososEm março deste ano, o Departamento de Seguros

também

operou com resultados negativos o mercado de resseguros, no qual

está integrada a UAIC.

Próprios, cancelando o contrato de gestÕ^

Nov ^

Iorque fez nova reavaliação da reserva de sinistros,

esti

^^do que o montante necessário seria da ordem de US$ 74,2 mithoes. Em resultado disso, haveria uma deficiência adicional de 28,2 milhões.

despesas gerais.

A UAIC também foi atingida por essa tendência

g£

A cobertura dessa deficiência está sendo objeto de

^atendimentos com o referido Departamento, Como da vez anterior.

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BI.869*Pág.03*03.08.87

a solução sera a criaçao de uma faixa y 4 hr I

"stop loss", a carao do IRB.

adicional

resseguro

Como as reservas são constituidas,

Este ponto de apoio no exterior que a UAIC já representa poderá, estou

certo,

ob^r ainda maior expressão.

não apenas a base de sinistros ja avisados"é conhecidos, mas tam c'f

bem em função da estimativa de sinistros a

serem

Neste momento, é preciso acrescentar que com o de

provavelmente

avisados durante longo periodo de anos, o resseguro

"stop loss"

é um adequado mecanismo de garantia para a ocorrência de

senvolvimento do sistema de repasses de resseguros passivos para o mercado exterior através da UAIC o diferencial de comissão já

perdas

proporciona receita adicional que contribui

decisivamente pa

excessivas.

s manutenção de suas despesas fixas administrativas. O passivo da

UAIC

(responsabilidades

de curso

anual), decresceu de US$ 30,3 milhões em 31.12,82 para US$

E importante observar entretanto que não

11,1

milhões em 31.03.87; os ativos para garantia desse •

passivo

cresceram de US$ 40 milhões para US$ 13,7 milhões.

O atiyo

.li

há

rhum plano, nem sequer intenção, da Administração do IRB, que te nhq

^^'^ra de presidir, de reincetar, naquela empresa, ativida operacionais securatórias, que tão negativa experiência fez

quido em 31.03.87 era da ordem de US$ 2,6 milhões.

^•^umular em passado ainda recente. Ha boa expectativa, no momento, de substancial re

dução das responsabilidades e do montante da UAIC.

de reservas

Esta sendo negociado o cancelamento do contrato de res

seguro com a "Integrity", para o qual é estimada a longo

prazo

uma reserva de sinistros de US$ 22 milhões.

esta

A "Integrity"

em processo de liquidação (falência) e é possível que

■ i

Aproveito a oportunidade para

exigido

o cancela

mento do contrato seja obtido mediante transferencia de reservas

reiterar

Voss;

Ex C 1 ^

^lencia os protestos da mais elevada estima e consideração.

Ronaldo do Valle Simões Presidente

da ordem de US$ 900 mil.

A preservação da UAIC, com uma correta administra

ção do "run-off", além de uma imposição ética em função da pos^ ção e da imagem que detêm na comunidade internacional

o IRB e o

mercado brasileiro de seguros e também uma politica de convenien

cia,

A UAIC esta sendo utilizada, e poderá ser mais ainda no fu

turo, como empresa em condições de prestar razoavel gama viços, no interesse do IRB e do mercado brasileiro

de ser

seguros.

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BI.869*Pag.04*03.08.87

BI.869*Pág.05*03.08.87

htrst-Ouarter isar Analysls

r. Insurance Services Of^ice, Inc.

Jun^ 5, 193T

Net Income

As a result oí improving profitability and the 1986 tax law changes, lhe industry incurred $0.9 billion of federai ar»d íoreign income laxes for lhe firsi three months oí 1387. This compares

The property/casualty insurance industry"s net income after taxes totaied $3 9 biUion in the first quarter oí i987. basicaíly unchanged

with a tax credit ot $0 6 billion tor aJl o('i986.

The GAAP adjusted return on net worth for the industry in the

from the fourih-quarter 1986 levei, but 70% higher lhan the S2.3

first quarter was 3 9% compared with a 3.0% return for the íirst quarter of 1936. This brings the return on net worth for the year

billion of net income recofded In lhe first quarter oí 1986.

The firsl-quarler i987 net income included S3.0 billion of

operating income and $i 8 billion of realized capital gains. reduced by $0.9 billion of income taxes. Reflecting the overall ri^in stock

ended fv^arch 31, 1987 to 13.4%, compared v/ith 6.0% for thé year ended March 31, 1986.

and bond prices, pre-lax realized capital gains from the sale ot

The 1986 and 1987 figures.in this analysis are consolidated

asseis conlinued to contribute more than one third oí pre-tax net

estimates for the eniire property/casualty industry, based on the experience oí insurer groups that reporl to íSO and the National

income.

AsscKiiation of Independem Insurers, represc-nting an estimated 97% of the lotai industry premium. The 198T1985 cinnual

industrywide data a/e from A.M. Best Compiany property/casuaity Standard Computar Tapes.

Net Income Attef Taxes ($ K+lions)

ES V8K>e« Xdfust»<J to IMI DoXjr» U»ln9 O* CPTU

Q Noítiírtal Income Summary (DcHíaf AmouTiis

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• Nel UrtíJe<v.-riting Gain of Loss Ea.Tied Prenvyn frirtjs Incured Lossss and Lo« Adjustn^t Éxper^, UrxJer».nting Exp«ínsc4, and PoicylVDitJef Dividend*.

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Capita] CJaIns (Losses) pts Ní©t lnvestn>©nt

Income.

I Net Income After Ti*es - Nel Underwriting Gain (loss) püs Mel tnvesLment Gain (Lo«}

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1964

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1967

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(Loss) pOs Mel invectmorrt tnccnne pkM

m&ofTiie.

Resufts by Type of Insurer Industrywide, the Iirst-quarter combined ratio was 104 O a 5 9 poiní improvemenl over the first-quarter 1986 combined" raiio of

109.9 and a 13 3 point improvement over lhe first-quaner 1965

combined ratio ot 117 3, The greatesl improvement from tirst-

quarter 1986 to present was for mutual insurers, with a drop o( 6.6 Um KMior

win J!] coMbined ral.o, bringing ii Io 100.6. Slock insurers

ra io^ir^íST hT ^ ® ^

bfnging the combined

Ó0.44 point rJ/n. improvement ■ other insurers posted modest to 109.4,and Houever, reciprocai and aothef insurers showed the greatest wrihen premium growth Irom lhe

comparable quader one year earfer at 17.7%, followed by s^k insurers at 13.6% and mutuais at li.i%,

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A eleclricidade, forma nobre de energia, é Intensamente utilizada pela

sociedade moderna em todos os instantes da vida quotidiana. Poróm, a energia eléctrica apresenta riscos sérios tanto para as pessoas, a quem

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O. INTRODUÇÃO

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cau^m anualmente numerosas mortes, como para os bens. As Instalações

eléctricas devem então ser concebidas, realizadas e mantidas de forma

3 Ví

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a que pessoas e bens não corram qualquer risco pela existòncia dessas instalações, quer em situação de funcionamento normal quer no caso de

a t 1-

ocorrer uma avaria cm qualquer elemento da Instalação. Um correcto entendimento das técnicas prevencionistas diz que as

tr>

pessoas dovem estar informadas e conhecer os riscos a que se expõem,

seus efeitos o as medidas e meios para lhes obstar. Daí que, numa forma sucinta e sistematizada, convenha mostrar os riscos que uma instalação eléctrica pode apresentar. Existem fundamentalmente duas grandes famílias de riscos sléctiicos:

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- Os riscos de electrocussão, afectando directamente as pessoas quer

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no trabalho quer em casa. _ Os riscos de destruição de bens, provocada por meio de Incêndio

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ou explosão, que poderão afectar indirectamente as pessoas. A. LEÃO RODRIGUES Ph. D., M. Sc. (I.C.) Professor Associado da UNUFCT

? í e

Neste trabalho abordar-se-á estes dois tipos de riscos e o modo de

os eVifar, chamando a atenção do regulamento das Instalações eléctricas

cujo objectívo principal é a segurança de pessoas e bens.

BI.869*Pag.08*03.08.87

BI.869*Pág.01*03.08.87

frTF

tranhas que, em caso de acidente, se sobrepõem às geradas pelo próprio co ração, exerçam influência sobre o siste ma de comando do coração ou o pertur

bem, sobretudo se a sua ordem de gran

deza for bem maior. Claro que devido

às consideráveis diferenças físicas exis tentes entre os diversos indivíduos, em

1. Riscos

caso algum se podem indicar valores

electro-

numéricos axactos, de validade geral, para a intensidade de corrente relativa'

cussão

3 tfeterminada sensação, mas sim valo res médios com a Indicação da dispersão

1.1 Correntes

aproximada.

eléctri-

«^icos da energia eiéctrica, mostraram ntensidade de corrente que atravessa

Presentadas em 1953, o risco inerente tJm choque eléctrico com correntes à

terior da fibra (1). A causa desta tensão

equència industrial está relacionado

envoivem exteriormente as fibras e do

líquido no interior das fibras nervosas. No momento da excitação de um.nervo, a polaridade é invertida na membrana da céiuia da fibra nervosa, o que quer

1 0.8 s

fechar

das válvulas auno

ventnculares (tncuspidal e mitraii

TH Período cardíaco

ti Tempo de ascensão

t2 Tempo de descida, complexo auricular inicial t3 Período distensor

14 Tempo de condução. Pausa e sistole das auriculas

hde da impulsão da corrrente, isto é, valor de

nervos está manifestamente iigado a um transporte de tões, ou impulso eléctrico, através das fibras nervosas. Estes impul

1. aurícula direita

Fig, 2 - Electrocardiograma humano

2. aurícula esquerda 3. ventrículo direito

sos eléctricos que então surgem são transmitidos aos müscuios respectivos

4. ventrículo esquerdo

através dos nervos.

6. nódulo atrioventricuiar

5. nõdulo sinusai

Se um nervo for atravessado por uma

7. ramo direito e esquerdo

corrente eiéctrica imposta exteriormen

1.2 Efeitos fisiológicos do

de Tawara

São

te, verifica-se que é necessário tanto

•íaaifT

° risco de morte por eiectrocus-

o valor 0.ç^7®^2'"^Oflral forcasos igualquando ou maior que

um vaior mínimo de intensidade de cor

Fig. 1 - Corte do coração humano

rirn^^ ® muitas outras pesquisas expeqç, demonstraram que, no caso oroa-P'*® da corrente eiéctrica sob o

cisjv-'®'"® vivo, são de importância decs seguintes parâmetros:

festamente, uma espécie de habituação chem-se através dos orgãos actuando

diferentes zonas do coração óeO

como válvulas (diástole ventricuiar) e se

segundo certa seqüência.

ração pode ser representado por

Como é sabido, o coração exerce a fun ção de uma bomba de duplo circuito.

ao coração. Simultaneamente as auricu

uma distribuição de campo eléctrlod-^

las dilatam-se (diástole auricular) e rece

tre dois pontos do corpo humahOi

Um circuito (sangue venoso) está em ligação com os pulmões onde o sangue ó enriquecido com oxigênio; o outro cir

bem o refiuxo de sangue; na pulsação seguinte, impeiem-no de novo para den

não pertençam ã mesma superfície ^ potencial, aparece uma diferença ^ .j/. tencial cujo registo é conhecido /

tro dos ventrícuios.

A diferença essencial do coração em

Sob o ponto de vista eléctrico,

polo eióctríco que cria ao longo do ^

trocardiograma. Um exemplo tipi^^

relação a todos os outros músculos do

electrocardiograma está

corpo humano reside no facto de neste

na fig, 2. A grandeza absoluta da

a tensão eiéctrica, necessária para o seu

registada no electrocardiograma I .,f

bombagem, duas câmaras, que são de signadas por aurícula 1, 2 e ventrículo

trabalho, ser gerada por ele próprio. Es

a mão direita e o pé esquerdo)

tes geradores de tensão eiéctrica, desi

aproximadamente entre 1.0 a 1-^

3, 4 como indica a fig, 1. As duas câ

gnados por nóduio sinusai 5 e o nódulo

a sua freqüência entre cerca de 1.3 Hz.

maras, ligadas em série, trabalham alter-

atrioventricuiar 6, são responsáveis pe

nadamente,isto é, quando da contracção

los estímulos eiéctricos de tal modo que,

(sístoie) das auriculas, os ventrícuios en-

no coração sadio, os movimentos das

intensidade de corrente ~ dui^çâo do efeito

guidamente o sangue sob pressão é bombado por contracção (sístoie ventricuiar) para os circuitos que estão ligados

cuito (sangue arterial) está iigado ao sis tema vascular do corpo que é alimentado com sangue rico em oxigênio. O coração possui, em cada um dos circuitos de

(aórticas e pulmonares)

ícan*^ oxecuções penais E.U.A. «eira*^6eiéctrica), o risco de nos morte de-

dizer que o processo de excitação dos

exacta para o músculo do - coração.

0.7

abri;

das válvulas semilunares

Cm a energia eléctríca dissipada no orSenismo durante a descarga. De acordo naTi seus ensaios levados a cabo Universidade de Berkeley e na obser-

eléctríca é a diferença de concentração de iões do líquido entre os tecidos que

08 músculos em seres vivos, é também

0.6

^undo 88 conclusões de Dalziel (2,3)

ximadamente, entre a superfície e o in*

A regra mencionada, válida para todos

fechar

c Corpo humano. Mais correctamente,

medida, em estado de repouso, uma dl» ferença de potencial de 40 a 30 mV apro»

muscular.

0.5

resulta tía tensão aplicada, mas sim da

Nas fibras nervosas humanas pode ser

que expiica a ausência de contracção

04 l

o perigo para os seres vivos não

são

de corrente (di/dt) para provocar uma contracção muscular. Pode ser provado experimentaimente que, no qaso de uma variação ienta de corrente ocorre, mani

iiados para analisar os efeitos blofislo-

cas através de corpo

rente como um mínimo de acréscimo

Diástole

Sistoie

Só estudos relativamente recentes rea-

A corrente eiéctrica ao circular pelo

corpo humano produz diversos efeitos em conseqüência da Interacção com os

orgãos (sobretudo o coração) e seu me canismo fisiológico de funcionamento. São os seguirrtes os estados resultantes das reacções provocadas pela passagem da corrente eiéctrica através do corpo humano

corrente.

- Convulsão

pessoa que o sofreu, o estado

formigueiro. P. Osypka (1) e Thomson (4) realizaram

experiências para determinar o limiar de percepção num grupo de indivíduos sau dáveis, com idades compreendidas entre

que se indicam no gráfico da fig. 3. Destes resultados verifica-se que cer

- Rbrilação ventricular -- Paragem respiratória

ca de 50% dos homens reagem a uma

- Asfixia - Queimaduras

quanto que as mulheres são mais sen

® o envelhecimento geral

^anismo.

A percepção é a reacçâo provocada

pelo efeito da passagem da corrente eiéctrica que apenas produz um simples

19 e 39 anos, tendo obtido os resultados

- Percepção

due também contribui para o

do çj

choque eléctrico

•roquôncía e corrente variação brusca da

lóg|çj_ ® ®tectrocussâo o choque pslco-

1.2.1 Percepção

as quais se passam a descrever.

intensidade de corrente de 1.1 mA, en síveis pois 50% reagem com 0.7 mA.

Segundo Eales (5) o valor do limiar da percepção da corrente para o ser huma-

Posto isto é agora perfeitamente ^ gi

preensível que as tensões eiéctrica^

BI,869*Pág.03*03.08.87 , i

BI.869*Pág.02*03-08.87

aassi

culos fiectores são mais fortes que os

equação:

do onde t é a duração do choque em se gundos. A expressão é válida para valo res de t até 10 s, pois acima deste valor a corrente limiar da fibrilação não se

intenslfica-

imsi

1 I® ^®'^'nho percorrido pela correnum Cf or suficiente, ° ®ossemúsculos a corrente tiver do peito

10 000

tal

altera significativamente. Desta equação

'*'®nt6

recomeça expontanea-

®on-ente°^°

c®sse a passagem da

5 s tem perigo de morte.

acidentes eléctricos

^■''cunsta'" s®<5CfTldos e salvos nestas

1.2.4 Paragem respiratória

os?"? que eles tive'htomaaconfirmam de uma verdadeira as-

A passagem da corrente por certos caminhos do corpo humano podo provo car a paragem da respiração que persiste após a cessação da corrente de choquoHá fortes indícios de que este efeito apO'

Queimaduras devidas a choques

nas se verifica se o caminho da corrente

inclui os centros respiratórios, que estã"

f "ftirna a

localizados abaixo do cérebro. Com ef^''

^^0

designada por tratamento por choque^

ciente humano durante 1 a 2 s, e é corrente. A corrente da tetanização tam

dade da ordem de 0.1 mA a 0.2 mA.

bém é chafttada corrente dé não largar. Em geral, nesta situação, as vítimas per dem a consciência.

1.2.2 Convulsão

tremamente raro que se verifique parfl' gem na respiração; Isto indica que ° caminho da corrente é Importante h® efeito do choque eléctrico. O valor da Irrtensidade de correnl®

elóctfica que causará unria paragem re®' piratória quando flui através do tronC® em sares humanos não é exactamen^®

0.2

0.5

Zona 2 — Habitualmente nenhurtí efeito' fisiopatoiógico perigoso

.'''bora o

Fig. 4 — Zonas dos efeitos de correntes alternadas 50/60 Hz sobre adultos

Zona 4 —. Fibrilação ventricular possível (probabilidade menor que 50%) Zona 5 — Risco de fibrilação ventricular (probabilidade superior a 50%)

queimaduras, multo

p^'^to.

^®' ®

P®'® «rco fique

«'«"'"aduras da difícil queimaduras na

& ® ''®stuáritfA'®°''"®'"'aduras ^''® P"®''"®''do tamoi^ Pohai5 ves-

fazer sair um acidentado da fibrilação ventricular é tanto maior quanto mais

humano, acima de 2 mA, começam a

Uma corrente eléctrica de valor-apre ciável passando pela região cardíaca

50 Hz e usando coelhos, Kltagawa o

pode causar perturbações na coordena

tros Japoneses em 1972 determinara"'

dro indicativo dos primeiros socorros a

ção das fibras musculares do coração

que é necessário um mínimo de

prestar a electrocutados que deve figu

ções. Assim, dadas as suas caracterís

ticas típicas, referem-se duas situações: - Esticão

Nesta situação os músculos reagem provocando de imediato a interrupção

que desse modo podem sofrer contrac

energia de 14 Joules (ou cerca d® ^

ções individualizadas, dando origem a

d/kg) para provocar a morte dos coelf®'

uma perda de pressão dentro da cavida

por paragem respiratória.

de ventricular o que leva à paragem da circulação sangüínea. Nesta situação, os ventrículos em vez de exibirem contrac

do contacto. Nota-se nas vítimas um es

ções regulares e potentes, apresentam-

tado de comoção que se dissipa mais

se num estado flácido com crispações

ou menos rapidamente.

irregulares (fibrilação) das fibras muscu lares individuais. Na maior parte dos ca

soa que ao sofrer um choque eléctrl^

sos a fibrilação ventricular é irreversível

ser Incapaz de o largar. Isto aconte":

e portanto mortal.

porque os músculos do antebraço sã

-• Tetanização Os músculos apresentam-se contraí dos o que provoca a c<colagem» ao con dutor e não podem voltar ao seu estado

Segundo Dalziel e Lee (1968) o valor

da corrente em miliamperes do limiar da fibrilação ventricular é dado pela

'atadura. '

É bem conhecido o facto de uma p®*'

por ter agarrado um fio em tensão, p^

colocados num estado de corrtracçã^ ou crispação que é mantido durante^ passagem da corrente; dado que os md®

"a*» provocar

secundárias no corpo.

^Ocoi i^^corro a uma pes-

®'®ctrocutada t

1.2.5 Asfixia

500 1000 2000 5000

Zona 3 -- Habitualmente nenhum risco de fibrilação ventricular

ti^ P^^fuiS

a 50 mA. Trabalhando com correntes ^

100 200

?®*®has dA baixos em poucas . ®«ta «^"^'®'^»®9uhdo8. É justamen*®"»idad duração ^tirna do que pode salvardea

1.2.3 Fibrilação ventricular

processar-se contracções musculares que impedem o controlo das suas reac-

Zona 1 — Habitualmente nenhuma reacçào

temperaturas da embora caiam para

Aumentando o valor da intensidade da corrente eléctrica que atravessa o corpo

conhecida, mas é concertaza sxip^^

I imA'

"Pf 9® atmosférica pode

do.

mentais) faz-se passar uma corrente d® várias centenas de miliamperes à fr®' quência industrial entre as fontes do p®'

0.1

® ®'^®® ®'^*dco pro-

eléctricos contra certas perturioaçóe^

normal sem que cesse a passagem da

basicamente quando P®*" descargas atmos-

to, na terapia eiectroconvulslva {tamt>é'f

no é 0.5 mA; contudo é possível encon trar Indivíduos que reagem com intensi

2 000

clinicas levadas a cabo

fora

Fig, 3 — Limiar de percepção da corrente eléctrica

5 000 •

etingir uma estado de crispação

Pletfl^H Pf^ovocarão uma paragem com enta ^,'^sp^'^Ção. A menos que a cor nos a r f^ntida durante vários minu-

deduz-se que uma corrente áe SO mA atravessando o corpo humano durante

2.0 1(mAi

^®*8e

'hor,?® rea^**^I sempre os tratamen®lé21l?®da ®'" qualquer vítima hau5^0i mo««,°"®®*'®^®®'a de acidente O5

.^kla.

''"® "^® apresente el-

sacorros não admitem

1.4 Limite das correntes

rápido se iniciarem os primeiros socor

perigosas para o corpo hu

ros.

mano

A Imprensa Nacional fornece um qua rar, bem visível, em*locais de trabalho onde haja o perigo de electrocussâo.

A reanimação deve começar no local do acidente e continuar sem nenhuma

Interrupção, mesmo no caso de evacua

Como se disse, o perigo está essen cialmente ligado ao valor da corrente que se escoa através do corpo, ò dura

ção da passagem e à natureza dos or-

gãos atravessados. O número de parâ

metros é portanto considerável e não é possível apresentar limites de risco bem

ção eventual para um Centro Clinico, devendo prosseguir sempre enquanto

definidos.

urfi médico não constatar que há sinais

sando através do corpo humano são ob-

certos de morte.

Os efeitos da corrente eléctrica pas jecto da norma 479 da CEI (Comission Electrotechnique Internationale), editada em Genève em 1974.

PrátUs ®®®®® q"® eles sejam "®® f"'"utos Imediatos ó 'hiDftl"^®*® cada seP®ttante. A probabilidade de

As prescrições contidas na norma CEI

- 479 são basicamente restringidas à definição de zonas num diagrama de tempo-corrente. Assim, o diagrama da

BI.869*Pág.Q5*03.08.87 BI.869*Pag.04*03.08.87

ENSAIOS DE COMBUSTIBiLIDADE

FICHA

SÍNTESE DEZEMBR0/d3

REACÇÃO AO FOGO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CLASSIFICAÇÃO E ENSAIOS

CONSTRUÇÃO INCÊNDIO NÃO combustível

combustível

MO ENSAIOS DÊ INFLAMABILIDADE

r NÃO INFLAMÃVEL

INFLAMÁVEL

DEFINIÇÃO Entende-se por reacção ao fogo dos materiais de construção, a importância da contribuição dos materiais Ml

para a origem e desenvolvimento do incêndio nos edifícios.

• A noção «Importância da contribuição» corresponde a uma noção de combustibllldade do material, portanto, à quantidade de energia iibertada pela combustão do material (poder caiorífico) • A noção «desenvolvimento», corresponde à noção de inflamabilidade do material, portanto, à libertação de gases mais ou menos combustíveis no decurso da combustão dos materiais.

• A noção «toxicidade» dos gases libertados no decurso da combustão, não é contemplada nos critérios de ensaios de reacção ao fogo.

®'®«slficaçâo utilizam-se os seguintes termos: ENSAIOS Os princípios essenciais são os seguintes'.

• Os materiais são divididos em vários grupos (Pro)ecto de especificação LNEC E - 1/1984)

ui " t>ão comtmstíveis " materiais não Inflamáveís

Ciegig-

"■ materiais dificllmertte inflamáveís

C/Afffq

' materiais moderadamente Inflamáveís

GRUPO A - materiais flexíveis de espessura não superior a 5 mm, aplicados sem ligação superficial directa

*** ■ materiais facilmente Inflamáveis

sobre um elemento de suporte (p. ex. cortinados, reposteiros, coberturas de lona e similares) GRUPO B - materiais flexíveis de espessura superior a 5 mm ou materiais rígidos aplicados sem ligação superficial directa sobre um elemento de suporte (p. ex. forros de tecto, tectos falsos, apalnelados confinando espaços de ar e similares) GRUPO C - pinturas e revestimentos de paredes ou de tecto, assentes em toda a sua extensão sobre o elemento de suporte, o qual, para efeitos de ensaio, é substituído por uma base com reacção ao fogo equivalente

^*^SSlFlCAÇÔES - ENSAIOS '®®slficaçQg5 MO e M1

GRUPO D - revestimentos de piso, assentes em toda a sua extensão, sobre o elemento de suporte, o qual, para efeitos de ensaio, é substituído por uma base com reacção ao fogo equivalente

na bomba calortmétrlca

GRUPO E - materiais lamelados com paramentos incombustíveis estanques(em regra, folhas ou chapas delgadas

^'ãssificação MO está ligada à combustibilidado ou não combustíbitidade do material

metálicas) aplicados sobre um substrato combustível (em regra, painéis de partículas de madeiras, feltros betuminosos e espumas de plástico) e recobertos por um eventual revestimento.

"^^riais dos grupos A. B e D. quando aplicados sobre suporte MO, para serem classificados como MO ^m poder caiorífico superioir (PCS) ^ 2,5 MJ/Kg (600 Kcal/kg) e respor»der ás especificações exigidas

material classificado Ml

A cada grupo corresponde um ensaio principal, ao qual se junta, caso seja necessário, um ou mais ensaios complementares.

Grupo C, quando aplicados sobre suporte MO, para serem classificados como MO devem ter

Os principais são:

•

superior (PCS; < 2,1 MJ/m' (500 Kcal/m^) para:

Pint

e ensaios no queimador eléctrico para o grupo A

Os ensaios complementares são:

íDiÜr®® interiores baços com rendimentos <0.40 Kg/m^ e um poder caiorífico superior (PCS) < 3,35 MJ/m^ '^cal/m') para:

• pim,

e velocidade de propagação da chama (bico de Bunsen) e ensaios no painel radiante (alcatifas e revestimentos de solo)

eJrteriores brilhantes com rerKfimento < 0,16 K9/m^

exteriores t)aças com rendimento <' 0.65 Kg/m^ e responder às especificações exigidas para um '"•«erial clasalficado Mi

e ensaios à chama do álcool

e ensaios por radiação para materiais fusíveis (medida do tempo de Inflamação, presença e nabireza de fumos, queda de gotas inflamadas ou não)

Perede e revestimentos delgados para interiores,

Plnt"'^^^ 'morioros brilhantes com rendimento < 0,10 Kg/m^

e ensaios por radiação (cabina de radiação) para os restantes grupos.

incaçio de tecldoe e materiais flexíveis de espessura nào superior a S mm (Grupo A) principal - ensaio no queimador elóctrico

^•^Pfscto ds especificação LNEC E ♦ 2/1984)

r^^Hm^tedos do snsalo são traduzidos, para o conjunto ds provetas, pois média das détarminaçõss

CLASSIFICAÇÃO DA REACÇÃO DO FOGO

• cadi provala, a saguir indicados: máxima das Inflamações (a eventual inflamação do resíduo carbonizado não é tomada em corv

A classificação aplica-se aos materiais sob a sua forma e minca aos nuiterfaia primários.

Certos materiais cujo comportamento ao fogo é t>em conhecido foram objecto fie classificações convencionids, como por «templo, o betão, o vidro, os produtos cerâmicos, metálicos, que são a priori MO, as madeiras M3 ou M4, segundo a sua essência e espessura.

Os resultados dos diversos ensaios permitem classificar os materiais em cinco categorias, tutizadas MO, Ml, M2, M3 e M4, cujo esquema a seguir apresentado indica e lógica:

gv ®®mpiiit»anto da zona carttonlzada

•. ^*1* nlu mais^freqüenta carbonizada, da cada uma das ocorrências • seguir indicadas: ~

^ gotas e suas características (inflamadas ou não Inflamadas) movimentação, significativa ou não, das ignições

BI .869^Pág.06*03.08.87 BI . 869*

.07*03.08.87

aassifica^o de materiais flexíveis d-

superior a 5 mm e do materiais rígidos

(Grupos B, C, D e E)

c - ierrno correctivo correspondente à quantidade de calor libertada na combustão do fio de igníção e do ácido benzoico, expresso em J,

m - massa do material ensaiado, contida na massa do provete, expressa em g. - o resultado do ensaio é traduzido pela média de três valores do poder calorífico que não diferem entre

• Ensaio príncSpai - Ensaio na cabirio í-?;

si em mais de 125 KJ/Kg.

(Projeclo de especificação LNRC G - 3.'r;.>í a cada provete, a seguir^ dindlcadaa;

P^^etea. pela média dos dotarmlnaçóes referentei

nota: Geralmente aparecem no mercado materiais classificados como auto-extinguiveis. Essa classificaçào náo existe

a) índice de inflamação (i) definido pc-la oxp.o.icâo Ooordertação de

expressão ■

•, qcq ,

i í~- +

sendo

Ertg. Téc. José Gooçahfos (APS)

i i

ti - instante correspondente á primeirc in.!í;mr.ç:':D na fsce interior do proveta, expresso em s, t2 - instante correspondente à primaira tní:c:rr::;ç-';o r.a Isco suporior do provete. expresso em s.

do corpo humano ■ msj

b) índice de desenvolvimento da chama {a) L'-Í!niGo p3!a exprossào expressão

Quando se consideram os factores eiéctricos rtos acidentes fatais ocorridos devidos à electhcidade industrial ou ás

10000 5000.

descargas atmosféricas, os engenheiros

40 V

sendo

i-0

electrotécnicos são mais capazes de for necer valores áproximados de tensões

^ = i

li - distância máxima atingida pelas charnsi rj:j-r?.rr.rí cada período de 30 s após o início do ensaio, expresu

do que de correntes. Contudo, dado que os efeitos sobre os seres vivos são de

em cm:

terminados peia corrente I e não peia

c} índice de comprimento máximo dss ciir.r.vr.s (h), definido peta expressào

tensão U aplicada, então o conhecimento

da resistência eléctrica R = U/i do corpo expressão

humano é necessário para definir a ten

são de segurança.

A resistência do corpo humano depen

sendo

de da natureza e da superfície das partes

L - distância máxima atingida pelas ch-moí no ri.'-'.;rr,o do ensaio, espessura em cm.

em contacto entre dois pontos a tensões diferentes. Depende também da consti

d) Índice de combustibilidade (c) deflnicl-o p-iis íixpiessáo

tuição do indivíduo, do estado da pele (da sua integridade, espessura e humi-

expressão c

dade) e curiosamente da própria tensão

aplicada.

U'0

sendo

S - a área algét>rica definida pela curva qns »ra:]L'2 5 variação de temperatura no interior da cabina durante o ensaio e peia recta correspondente ao regime terr.',:;:o inicial no interior da cabina, expressa em <»C. minuto

0-1

Como ensaios complomentares necessenos p-v.-) a classificação da reacção ao fogo dos materiais, lemos.

0.2

0.6

50 100 200

500 1000 2000 5000

Zona 2 — Habitualmente nenhum efeito fisiopatolõgico perigoso Ensaios com cães G. Knickerbocker

duz uma resistência adicional que pode atingir alguns milhares de Ohms(ou mes mo dezenas de milhares de Ohms se

Curva C - Probabilidade de fibrilação =0.5% Curve D — Probabilidade de fibrilação = 50%

tacto for pequena). Contudo, a tensão

Curvas C e D

Projecto de especificação LNEC E - 4/1 g?4

estiver bem seca e a superfície de con

é susceptível de provocar perfurações

Os resultados do ensaio são traduzidos, p.'trn o conjunto de provetes. peta mais freqüente de cada umi

locais que suprimem uma grande parte

das ocorrências a seguir indicadas:

deste efeito protector. Esta é a razão

5 — Zonas dos efeitos da corrente continua sobre os adultos

a) queda de gotas e suas característicos (ir,t!sr:).irJas ou não inflamadas)

porque não existe uma relação linear

b) inflamação ou não de algodão nidrrtiilc

entre a tensão e a corrente no corpo humano, isto é, a resistência óhmica di

• Ensaio no Bico de Bunsen - materiais do i grupos A e B

minui com o aumento da tensão aplica

(Projecto de especificação LNEC E - 5/19i?."

08 resultados do ensaio são traduzidos, pr.. :) o corjjunto de provetes, pela informação sobre a ocorrência de queda de gotas (inflamadas ou não) e po!:. média das determinações a seguir indicadas'

da. A fig, 7 mostra o andamento da re <

fra^"? *• refere à corrente altemada Industrial (50 ou 60 Hz),

a) duração máxima das inflamações

b) velocidade de propagação da chama

iraçoc de referência

pessoas pesando mais

te continua atravessando durante um

certo tempo o corpo humano pode ori ginar decomposições do tipo electrolítí-

neste diagrama estão

Projecto de especificação LNEC E - 6/1 OBí

Os resultados do ensaio são traduzidos, para o conjunto de provetes. pela média das determinaçôe»

a ^ di

a) distância percorrida peles chamas. 60 s ipót o Inicio do ensaio b) distância percorrida pelas chemas, após •- co.nciusèo do ensaio • Ensaio no caiorimetro - materiais dos grupos .A B, C, D e E (Projecto de especificação LNEC E - M7 I9£.í

*®naa de sensações distintas. ^

referentes a cada provete, a seguir IndicatíRo:

roí^ a

onde t é o tempo expresso em miiisegurtdcs. Convém aqui frizar que uma corren

® ® P®*"® passagens de corrente

• Ensaio no painel radiante - materiais do gruno O

co.

® apresentam-se

Finalmente o diagrama da fig. 6, que

sensações á corrente con-

constitui o Anexo C da CEI - 479, dá

®°'"P«''aÇôo com a fig. 4

uma idéia geral dos perigos para as cor

o® riscos em CJk.

rentes com diferentes freqüências. Oes

«"1 C.C. A corrente

tes resultados se pode concluir que as correntes mais perigosas são as geradas por tensões alternadas de baixa freqüên

Pue leva ao mesmo risco aflemada é dada peia

cia, em especial dos 50 a 60 Hz utilizadas

resultado do ensaio

industrialmente.

1KJ/Kg, pela expressão superior a volume consta.-its. Pv. do material contido no provete pe determinado efi* E : i. expressão

não represantam mais do que uma resis

tência de algumas centenas de Ohms. enquanto que a travessia da pele intro

Zona 1 — Habitualmente nenhunna reacçao

e Ensaio rto epiradiador - materiais dos grupos A e B

Os tecidos internos, que constituem uma massa gelatinosa boa condutora.

.T. -

CC = icA ■ lOQiot

assintoticamente para 1000Í2. É este o

valor normalmente tomado para a resis

tência eléctrica humane entre a mão e o pé, válida para tensões entre 200 a 500 V,

1.6 Tensão de seguran ça Sabendo que a corrente limiar de fibri

lação ventricular é 50 mA e que a resis

1.5 Resistência

sistência óhmica do corpo humano em

função da tensão aplicada, tendo como parâmetros o estado da pele. Para a pele seca a resistência tende

óhmica

tência óhmica média do corpo humano

sendo

E2 - equivalente em água do caiorimetro. bnmbe a acessórios, expresso em J/oC. t1 - temperatura Iniciai da água, express.*? er-.i "C. t2 - temperatura máxima da água, em

i' !v i. l

BI .S^vQipág.08*03.08.87

BI.869*Pág.09*03.08.87

1000

então a tensão mínima possível

para provocar um vidente mortal é U' = RI = 1000 X 0.050 = 50V. Com efeito, da vasta experiência adquirida em bas* tantas países não há qualquer prova que permita concluir que se tivessem produ* zldo acidentes com tensões de alimen

tação iguais ou Inferior a 50 V (em CJL) ou a 75 V (em C.C.) ou que tivessem resultado daí ferimentos graves. A ten

são de 55 V foi, por razões de segurança,

o primeiro valor usado na distribuído I '*

de ertergia eléctríca doméstica. Melhora dos os isolamentos passou-se em segui

(mAi

100

(voUs)

5Ô 5000

6' 20

/ /

4000•■

PELE HÚMIDA

para os 220 V, valor normalizado na gran de maioria dos países. A tensão de

220 V deve ser considerada perigosa, e

..d

em Portugal é responsável por cerca de

30 acidentes mortais por ano. A partir dos diagramas corrente-tempo

2000 •• 1000 •:

0.01

250

(fig. 4 e fig. 5) e da resistência óhmica do corpo humano em função da tensão aplicada, é possível por aplicação da lei de segurança. Esta curva representada

sível dimensionar para uma dada Insta

lação a temportzação dos orgêos de protecção (fusíveis, disjuntores, relês difererrcials, eto.).

100

500 1000

5000 10000

iHll

Curva 1 —/Limite convencional dos valores da corrente não dando lugar normal / mente a qualquer reacçac (segundo uma publicação da Association foi' / / j

the Advancement of Medicai Instrumentation de Julho da 1971)

Curva 2 — Limiar da percepção para bO% das pessoas examinadas Curva 3 — Limiar de percepção para 99,5% das pessoas examinadas pessoas já não conseguirão largar

Curva 5 — Corrente de largar para 50% das pessoas examinadas, isto é, 60% das

cias apropriadas. Como exemplo de terra de serviço pode apresentar-se a ligação

muito baixa tensão (24 V normalizada)

à terra dos pontos neutros ou dos con dutores neutros das redes de distribui

na Rússia e no Canadá. Só as redes de

Neste trabalho analisa-se apenas

oa riscos eléctricos em instalações de ^l*a tensão.

pessoas já não conseguirão largar

2.2 Ligação à terra Na linguagem dos electrlclstas a pata-

Fig. 6 — Influência da freqüência nas correntes perigosas

a «terra» designa uma região do solo

eléctricos

tensão As Instalações e redes eléctricas clas

^^cientemente afastada ou Isolada das

aviações eléctricas para que o seu o„ designado por «poterKiial zero» _ "Pofenclaí de terra» permaneça fixo,

Muito baixa tensão

50 V

Baixa tensão

50 V

440 V

Média tensão

440 V

1.100 V

sificam-se consoante o valor da tensão

de serviço U, da seguinte forma:

Fig. 8 — Tensão de segurança para o corpo nyinano

750 kV (E.A.T.), como por exemplo

^ pue não oferece risco de eiectrocus-

Curva 4- Corrente de largar para 99,5% das peuoas examinadas, isto é, 0,5% dss

2. Protecção das pes

2.1 Classificação das re des eléctricas quanto à

Uivt

dutores e o solo ligações permanentes

Curva 6 — Corrente da largar para 0,5% dai pessoas examinadas, isto é, 99,5% ds<

contra riscos

750

Actualmente existem linhas de trans

porte de energia com tensões da ordem

pessoas já não conseguirão largar

soas

0.2

\ 10

Este diagrama tensáo-tempo é muito

importante, porque a partir dele é pos

0.1

—

de segurança a que uma pessoa pode pondente sem perigo de electrocussão.

500

0.02

1000

Fig. 7 — Resistência óhmica do corpo humano

de Ohm deduzir uma curva para a tensão

estar submi^a durante o tempo corres

300-

PELE MOLHADA PELE IMERSA

3000- -

da para 55x2 = 110Ve mais tarde

na fig.8 irKlí^ o valor máximo da tettsão

PELE SECA

Alta tensão

1.100 V

110 KV

tenclal ^ e das correntes sejam osnessa valores do poInstalação. à terra das Instalações elóc-

cas desempenham um importante paD-'

f-^F^i^mento dessas redes e na segu9a do pessoal e do público.

® n^Jectlvos ^Ut9 que 99 se piuvuioil» procuram atingir

Muito alta tensão

110 KV

220 V

400 KV

períodos em que se verificam

rturbaçôes nas redes eléctricas, no a ligação à terra das Instalações

eléctri ''9®Çâo à terra das instalações aão a protecção do material, a

® protecção do material,

mente bom contacto com o mesmo. Os

electródos podam ter a forma de varas

ou não, dlrectas ou através de Impedân-

ou tubos, chapas, ou condutores clHndrícos em arranjos radial, ar>el ou entrela çados.

A geometria complicada dos eléctro dos de terra e a heterogeneldade dos

ção de energia eléctrica em baixa tensão.

- As terras de segurança ou profscçáo

terrenos dificultam o estabelecimento de

um modelo cujo tratamerrio

dizem respeito mais ao utilizador (con sumidor) do que ã empresa exploradora da rede. Efectlvamente, estas terras não estão ligadas aos condutores d^ rede mas aos objectos que correm o risco

é habitual considerar por simplicidade de tratamento analítico o eléctrodo he-

mlsférlco, que na prática não se usa por nada justificar a sua dispendiosa

de entrar acidentalmente em contacto

construção. Contudo, as conclusões que se obtêm deste modelo simplificado dão

com cs condutores e que seria perigoso manter a um potencial elevado durante

• uma

tempo apreciável. As terras de seguran

ou das carcaças dos equipamentos eléc tricos ou ajnda as terras dos postes que

dois tipos de ligação ferras de serviço e as terras protecção. ferras de serviço fazem parte indas redes e realizam entre con

inteiramente

válida

construtiva.

Considera-se então um eléctrodo he-

energia.

misféríco de raio r (m) mergulhado num terreno homogêneo e Isotróplco de re-

Pode acontecer que a mesma tomada de terra desempenhe simultaneamente 88 duas funções (terra de serviço e terra

slstivldade eléctrica p ( ^ . m) sendo o plano diametral da semi-esfera coinci dente com a superffcie do terreno. Se

de protecção) e neste caso chama-se

for I (A) a corrente total de descarga

terra única. Se as terras forem distintas chamam-se terras separadas e usa-se o fio nú de cor preta para a terra de

através do elóctrodo, devido ã homoge

neidade do terreno c ã configuração do

para a terra de serviço.

conforme Indica a fi g. 9.

suportam as Unhas de transporte de

protecção e fio Isolado de côr branca

eléctrodo as linhas de corrontes escoam-

-se radicalmente em todas as direcções,

As superfícies equipotenciais são seml-esferas concãntrícas, cujas inter-

•®gdrança das pessoas, ã terrf. de ft '

orientação

quanto ao que deve spr uma boa prática

ça ou de protecção serão as das massas

•«T®'horia da qualidade do serviço e a

Extramamente alta tensão

analítico

possa ser simples e rigoroso. Por Isso

secçòes com o solo são círculos, e a área da superfície equipotonclal ã distan

2.2.1 Eléctrodo de terra

cia x do centro do eléctrodo vale eviden

Os eléctrodos de terra são condutores

enterrados no solo, fazendo electrica-

temente 2 7T X 2 A densidade de corrente J (A/m^ so-

BI.869*Pag.l0*03.08.87

BI.869*Pág.11*03.08.87

vTJL . t rrrfifHTTiTííTyitifitn

bre uma suprefície equípotencial de raio X é então

2ir

V. I

ordem de 1 para 3 ou mesmo mais. Por isso, para baixar a resistência do eléc trodo é costume usar sais higroscópicos

da superfície do solo, ele ficara subme

e carvão de madeira pulverizado na vi

locai onde ele tem os pés, como mostra

zinhança do eléctrodo.

a fig. 10.

= U o - U.1 onde U.1 é o po^cjncial do

Esta tensão

•^xX

'S-^'

Igualando as duas expressões, resulta:

distância x + p, como mostra a fig. 11, a diferença de potencial entre os dois pontos será

^ que o indivíduo

fica sujeito, chamada tensão de contac

2.2.2 Tensão de contacto

to, é portanto menor que o potencial v^-

distância x do eléctrodo e o ponto à

X +p

Considere-se um equipamento eléctriCO qualquer M cuja massa ou carcaça está ligada a um eléctrodo de terra. Se

U^. Isto mostra o interesse que há em

houver uma falta de isolamento entre

terra colocado por baixo delas.

ligar as estruturas metálicas dos equipa mentos directamente a um eléctrodo de

27r

carcaça surge uma corrente de defeito

I que se escoa para a terra, colocando todo o equipamento com uma tensão

Tendo em conta que E » dU/dx, a

de defeito U^.

tensão à distância x do eléctrodo e o

Supondo que um Indivíduo toca na

infinito (potencial nulo) sobre a superfície

massa metálica do equipamento, e tendo

possível e a tensão de passo toma o ®eu valor máximo

do terrerK) é:

Ux = Jl

em conta a distribuição de

ao longo

P' p max

+ rp

2 TT

Define-se tensão de passo AUp como superfície do solo distanciados de um

+ Xp

por exemplo) está-se na pior situação

2.2.3 Tensão de passo sendo a tensão entre dois pontos da

2 TT

Se o passo é dado a partir do eléctrodo (tocar num poste metálico ligado à terra,

as partes activas do equipamento e a 2 n 12-

Uq Lt,

que está relacionada com o campo eléctrlco (V/m), perpendicular à superfície

eq4âpotencÍai, p>ela lei de Ohm, ou seja

tido a uma diferença de pnt. icialAU^

^ ^ o passo é dado longe do elóctrodo " P donde

passo p.

» xp e então

Distância X

Se o passo for dado entre o ponto à

27r

dx =•

quo permite avaliar qual a

2 TT

^«nsâft facto fixada a máxima ^ oe passoOeadmissível, será perigo-

A tensão ao longo da superfície do terreno é Inversamente proporcional à distância ao elóctrodo e independente do raio deste. A tensão U

Fig. 10 — Tensão de contacto

a uma distância x do

inferior a

a que o es-

co«nento conduz todo o eléctrodo é

<\ 2 TT

■' !

I '"'

a que se chama tensão de defeito

= 'l®'P®'"ando quea ot ensão passo perigosa humano éé me que -

*^•0

Portento, o andamento da tensão do

hipert>oléÍ^ de revolução cerrtrado no

< 0.05 vÇi

eléctrodo, conforme se indica na fig. 9. A resistência óhmica que se opõe ao escoamento da corrente I desde a super

que p Poderá h

fície do eléctrodo até ao infinito é por

tanto

Superfície

«n=-

Distancia

eléctrodo pode ser representado por um

^ V vem

equípotencial

Y^EiectrodoX/ Eiectrodo ^

Terreno Terreno de de resistividade p

quadrúpedes, em ® passo humano, electrocussão

ôstâo juntos aos eléc-

'^Osf^L ® fetudo durante descargas at®® intensas.

2 TT r Distância

que se designa por resisiônela de terra.

'nst?i riscos numa '^'açao eléctrica

A resistência da terra é tanto menor

quanto maior for o raio r do eléctrodo e menor a reslsttvidade P do terreno. A

^ hece

condutivídade do solo depende essen uma profundidade de 1 m a variação da resistividade do terreno entre o inver

protecção das pes-

8 nur

cialmente da sua taxa de humidade. A

4,. .qUe ffti foi ^

Fig. 9 — Eléctrodo hemisférico e variação de tensão

no húmido e o verão seco pode ser da

^8 gi-. ® ho «b

*»iov;iiti.«i eléctrica Iresulta

*Po®to na secção 1 e os

de protecção enconencon e regulamenta-

'<®9ulamento de Segurança de

Fig, 11 — Tensão de passo

P' ü'»:v 'íi

■

-.t.TÍ 0' ■' 'thJ ! '

BI.869*Pag.l2*03,08.87

BI .869*Pág.l3*03.Q8.87

ièiw.

ti aww^tfiíinfiTBífiBffcVifíJU

e portanto ficará em perigo. Portanto

na instalação l-T haverá risco de electrocussão se o isolamento à terra for muito

são simbolicamente representados pelo

distinto (terras separadas).

Eléctríca> (9). Segundo o Regulamento

conjunto de duas letras maiúsculas, con

- O esquema T-NA quer dizer

(ver pág. 223 a pág 260), as pessoas devem ser basicamente protegidas con

forme o esquema usado.

Instalações de Utilização de Energia

tra dois tipos de riscos: - CONTACTOS DIRECTOS - Quando se toca directamente em dois con

mau (Z pequeno).

neutro está ligado à terra e a ma$s<

- primeira letra: pode ser I ou T. Usa-

e o neutro estão ligados ao mesnxi i

se a letra I quando a rede tem o neutro Isolado (ou ligado ã terra atra vés de uma grande lmpedãncla)..Se

eléctrodo, formando um condiria

neutro da rede for rigidamente li

Na instalação i-T (neutro isolado) pode

-larmíT

dar-se um acidente muito grave se, por

-imm

avaria, uma fase tocar a terra, como

mostra a fíg. 14. Neste caso o indivfduo

único (terra única).

que toque qualquer das fases sãs fica sujeito à tensão composta e atravessado

' O esquema T-NB quer dizer qua*' neutro e a massa do equipameii' estão ligados ao mesmo eléctrodo

dutores nús a tensões diferentes ou

gado à terra, usa-se a letra T.

em pontos de aparelhagem eléctrlca que se encontram em tensão em

- segunda letra: pode ser T ou N. Usa-

(N e PE) são distintos (terra únic'

serviço normal e solo condutor.

se a letra T para indicar que as mas

com condutores individualizados]'

- CONTACTOS INDIRECTOS - Quan

sas (ou condutor de protecção PE)

do se toca na massa ou partes da

estão ligadas à terra. A letra N quer

As terras dizem-se separadas qus''^

estrutura dos equipamentos eléctrl-

dizer que as massas estão ligadas

a terra de serviço e a terra de protecç*^

cos que, n&o se encontrando em

ao noutro; neste caso a massa e o

tensão em serviço normal, podem

neutro

têm uma interferência uma na outri ferlor a 5%. j

fícar sob tensão no caso de se ve

(NA) ou separadas (NB).

por uma corrente de valor

de terra, mas os dois condutor*'

podem

estar

confundidas

- 380 mA 1000

O que ó um acidente fatal. 2.4.2 - Esquema T-T (neutro

ligado à terra)

../////////

rificar um defeito de isolamento en

tre o envóiucro metálico e os con

Os esquemas possíveis para as redes ou instalações eiéctricas são por conse

dutores activos em tensão.

2.4.1 Esquema

l-T

(neuli^

eléctrícos serão analisados detalhada

isolado)

Pig. 13 - Contacto directo com uma fase sa numa rede com neutro isolado

Sá uma passoa da raaistèncla

mente em seguida.

te, por exemplo na faee 1, a

- O esquema l-T quer dizer que o neu tro está isolado da terra (ou ligado

2.4 Grau de risco num

contacto directo de acordo com o tipo de instalação Os tipos de redes elóctricas polifásicas

à terra através de uma Impedãncla

apreciável 2^) e a massa do equipa

qual

neutro

0 rôSlSténcla ôhmica

de um indivíduo que toca uma fase sã, o atravessa é dada por

R,, R,, Rq e das capacidades C,, C,i'

^ Supondo que o comprimento da rede então as capacidades entre

como ilustra a fig. 13.

'0*1

380 —

152 mA

1500 -I- 1000

Ron + Rkh

e a terra são pequenas e as

Lo ®

- O esquema T-T quer dizer que o neutro está ligado á terra e a massa

alóctrodo

liJ'

através do sau corpo só la podará , através das resistências de Isolan^''! i

mento (PE) está ligada ã terra.

está ligado e

como mostra a fig. 15, a corrente l que

R^ com 08 pés no solo tocar directsn^v

Assim:

Para este esquema, se for R„ a resis tência

qüência OB reprasenladoB na (Ig. 12.

Estes dois importantes tipos de riscos

380

tie isolamento são elevadas.

P®""® a freqüência f industrial, o

mento da rede em relação à terra

está ligada a um eléctrodo de terra

•iimnr

2 : V r2 + ( —L -Twn-

-nrrarnr

-fBsvn

-qntCTW

\ 2 rr í

■nOTjr

besso ®

ÜCflrh-

a corrente através

^ nulo. pequena e o perigo é pra-

'^^nto

^qofa que o compri-

do I

^ grande. Neste caso as grandes e as resisténsão pequenas, tor-

à » pequeno o isolamento Z da para uma

ou» ♦

y//////7///

TTZTPZTWT? I - T

T -T

T-NA

tTTZ^TTTTTT/ T-NB

►

®ê é tanto

^®r ftvft

, "'ei® extensa for a rede.

tenaâ

P®*"® "f"® '■««le '-T com

®®istência

de 380 V (tensão

isolamento de 1500U

pessoa de

Fig. 14 — Contacto de uma fase sã á terra numa rede com neutro Isolado

c^^'ase 3ã ™!f ". 'lOOoa.que toca ®rite

Fig. 12Jr Simboiogia para os diversos tipos de redes eiéctricas

atravessada por uma

BI.869*Pág.l4*03.08.87 BI.869*Pag.15^03.08,87

onde U é a tensão entre a fase e neutro

O Regulamento (9) impõe uma série

No caso de um indivíduo tocar a

Logo. um indivíduo que toque a massa deste equipamento fica sujeito a uma

trutura metálica de um equiparnef^

do eiéc*

de medidas preventivas contra os con tactos directos dos trabalhadores e uti

trodo de terra (alguns Ohms) em face

lizadores das instalações eléctricas. Os

cou sob tensão, ele será atreves

a curva de segurança representada na

da resistência do corpo humano

meios de protecção contra este tipo de

por uma corrente mais ou menos P®

1000 r2 a corrente que o atravessa para

contactos são fundamentalmente os se

gosa conforme o tipo de rede (esque"^®^

fig.8 não oferece nenhum perigo. Porém,

o caso da rede de 380/220V é

guintes:

l-T, T-T ou T-N).

(tensão simples).

Desprezando a resistência

tensão de 2.2 V, o que de acordo com

o Regulamento obriga que, neste caso, 2 BT

A.T 2

220

em tensão deverão estar a uma dis tância suficientemente segura dos

2.5.1 Esquema

l-T

Logo, o perigo a que o indivíduo fica sujeito ainda^é maior que no caso da instalação l-T, embora a tensão a que ftca submetido seja a tensão simples. Na instalação T-T, se por acaso uma

fase por avaria tocar a terra haverá um curto-circuito e as protecçôes deverão colocar a rede fora de serviço. DISCUSSÃO: Pelo exposto poder-se-é

perguntar qual das duas instalações l-T

- As peças em tensão deverão estar resguardadas por obstáculos que

impeçam o acesso a tais objectos, tais como coberturas, encapsulamentos, armários, painéis ou redes. - O Isolamento dos condutores nús deverá estar adaptado à tensão de

alimentação e aos riscos de deterio ração a que estão expostos, tais como acções mecânicas o térmicas, humidade, corrosão, etc.

massa

há uma corrente í

No esquema l-T o neutro está

esquemas traz perigos para um contacto dlrecto e por isso só a estatística poderá

rente elevada

dãnciâ Z elevada, em série com a ra® ,

(terra de

dar uma resposta cabal. Observados o

NUM CONTACTO INDIRECTO DE ACORDO COM

núnwo de acidentes num e noutro tipo

de rede parece que, em princípio, a ins talação l-T (r>eutro isolado) oferece uma

RISCO

O TIPO DE

sidero-se um equipamento qualquer (>^^^| U,

tor de indução trtfásico, por

ligado à rede e cuja massa ou está ligada à terra através do e<

'dl2

para

'^ml

^m2

trodo de resistência R^,(terra de

U(, = 380 V, Rf^i = 10 Í2 e

vttttttttttz.

3 estabelece contacto com a carc®

metálica do equipamento, ficando P ,

^'9« 16 — Contacto acidental entre A.T. e B.T. num transformador de distribuição

tanto com a tensão da fase (tensão

Rpp2 = 1 5 n

vem

pies ao ponto neutro). Neste car o P u corrente de defeito 1^^ fecha-se itf® , do eléctrodo de terra de reslstênt ia

ligeiranrtente maior segurança.

r»

Em França deixa-se ao critério do projectista ligar o rteutro à terra. Em Portu gal, o Regulamento obriga a ligar rigtda-

^ fecha por R^

e pelas fases 3 e 1 do transforma

dor (tensão composta U^, ou seja

como está representado na fig. 17. C®

Suponha-se que por acidente a

2.5 GRAU

que se fecha pelo

pequena), à qual se sobrepõe uma cor

ou ligado à terra através de uma" tência do eléctrodo

toca, por exemplo, na outra

neutro e é da ordem de 1^ (portanto

ou T-T será a preferfvet em baixa tensão, isto é, dever-se-á ligar ou não o neutro à terra? Como se mostrou, qualquer dos

Suponha-se agora que se dá um se

fase 1, como indica a fig. 16. Neste caso

isolado)

trabalhadores e utilizadores.

1000

o defeito seja sinalizado.

gundo defeito noutro equipamento cuja

- Os condutores activos nús e peças = 220 mA

eléctrico (massa) que acidentalmente^

eléctrodo de terra de segu-

R„ e da Impedância 2 criteriosa-

do iMir

escolhida (geralmente da ordem

''^'Ihar de Ohms) e vale

nnente o neutro (T-T) nas instalações em •^mmr

baixa tensão. Existe realmente uma forte

'd, =

razão para se usar a ir>staiação T-T. Com efeito, nos transformadores de distribui

ção ocorrem por vezes, embora não fre-

quentenrtente, contactos entre o circuito

®*®ndo, por exemplo,

de alta tensão e o da baixa tensão. Se o neutro do lano da baixa tensão esti

Uj = 220 V (rede de B.T.)

vesse isolado,todo o sistema B.T. adqui riria a tensão do sistema A.T. o que seria

Rmi =ion

desastroso para os equipamentos e pes soas do lado B.T.. Se o neutro estiver

ligado à terra, como indica a fig. 16,

Rn = 5

surge neste caso uma corrente I, que se escoa para a terra através da resis tência do eléctrodo

2 = 1000 n

de modo que a

tensão agora no Íado"da B.T. é Upo= 1"^ ~ 't O risco é dado pela parcela limitada

» R

V///////////AW////////////////) 'dl =

I que pode ser

= 0.22A

y///////////////y/////////////////A

1015

por convenienxe dlmensiona-

mento de R .

220

Fia 15 — Contacto directo com uma fase sã numa rede com neutro ligado à *

® massa do oqulpamen-

Fig. 17 — Contacto indirecto numa rede I—T

em relação ao solo será

2.4.3 Medidas de protecção

"'^ml ■ tdl = ^0 0,22 = 2.2 V

contra os contactos directos

BI.869*Pag. 16*03.0"/ .87

BI.869*Pág.l7*03.0a.87

isaisa

a cortar esta corrente de defeito. E o que se chama corte obrigatório do pri meiro defeito.

■TOTiir 380

2.5.3 Esquema T-NA

= 15.2 A

'd12

■TJmnrp

Considere-se uma Instalação em que neutro e terras de protecção estão

Desprezando

e 1^ em face de

as tensões das massas M, e

em re

iigados ao mesmo eiéctrodo, isto é, o

■06166^

neutro e o condutor de protecção é co'num, como indica a fig. 21.

lação à terra são agora:

Um defeito de isolamento da massa

M do equipamento cuja carcaça está

ligada ao neutro, dá origem a um verda-

Umi = Rm1 •'d12 = 10 x 15.2- 152 V

tleiro curto-circuito fase-neutro. Esta torrente de curto-circuito tem por valor

Um2= Rm2-'d12== 15 x 15.2 = 228 V Estes valores são muito superiores aos

^f^rolamento de uma fase do transforma

50 V da tensão de segurança e portanto

do''! condutor entre este e a massa M

há grande perigo de uma pessoa tocar quaisquer das massas dos equipamen

® o condutor neutro de retomo, contrl-

l^uindo tudo para uma baixa impedãncia.

tos nestas circunstâncias. É então neces sário interromper esta corrente I de

Para um indivíduo em contacto com

defeito. É o que o Regulamento chama corte obrigatório do segundo defeito.

'///tW////!> 'd2

No caso da Instalação i-T com o neutro

completamente Isolado, como mostra a

fig. 19, as conclusões são exactamente as mesmas que no caso anterior. Com efeito, a corrente do primeiro de feito fecha-se .peias resistências de iso lamento R e petas capacidades de fuga 0 da rede em vez de se fechar pela

'd - U^/Z onde Z ó a impedãncia da

'''alha percorrida pela corrente, Isto é,

Fig. 18 — Tensões de segundo defeito

^nra massa M com defeito e uma estrumetálica ligada ao condutor de pro

Uab = Rab • 'd

onde

é a resistência do troço do

condutor neutro entre a e b. Rafa U

o que, de acordo com a curva de te*^;

Um=Rm- 'd = 21x10 = 2lOV

Fig. 21 — Contacto Indirecto numa rede T —NA

jeção, a tensão a que fica submetido ® dada por

220 V, Z = 1 n e R_ = 0.5í2vem: *

de segurança é uma situação

220

Uab = 0-5 X

110 V

O Regulamento impõe que a Instei^

deve ter orgãos de protecção de

impedãncia Z.

o que é uma tensão perigosa para a pessoa. Tal como no caso anterior é

2.5.2 - Esquema T-T (neutro ligado à terra)

-onnnnsr ■Tnmrr orrar

meiro defeito.

•imnrr-

írríT

Este é o caso de todas as redes de

necessário cortar esta corrente de pri

2.5.4 Medidas de protecção

nmn

contra os contactos indirectos

B.T. em Portugal, onde o neutro está ligado rigidamente à torra de serviço

Estás medidas consistem em evttar

(com valoras da ordem da 1 a 2^). Se se der um defeito entre uma fase

manter as massas dos equipamentos a

e a massa de um oquipamento, como

uma tensão em ralação à terra perigosa

Ilustra a fig. 20, surge uma corrente de

para os trabalhadores. O princípio desta protecção é essencialmente baseada na ligação à terra das massas e do controlo

defeito L que se fecha pelas terras

(protecçao) e R^ (serviço) de valor

da tensão de defeito. Uc

- Ligação à terra de todas as estru Para uma rede 380/220 V, e

y777777777777777?7^7777777:yW77

- 1 Q

RfTi = 21 ÍZ vem

W///////////////////7,

vem

Fig, 20 — Contacto indirecto numa rede T—T

220

Esta ligação deverá ser feita ao eiéc trodo de terra de protecção que deverá

ter uma resistência de terra adequada.

O Regulamento (9) proibe a utilização das canalizações de água ou gás para

•= 10 A

turas metálicas dos equipamentos

Fig. 19 - Tensão de defeito numa rede de neutro isolado

A tensão a que um indivíduo que toca a carcaça do equipamento e com os

pés assentes no soio fíca sujeito é

BI .869*Pág.l9*03.08.87

BI.869*Pág.l8*O3.O8.07

r-.--,. • •

pela qual não se devem usar as canali-

Numa instalação eléctrica os riscos de Incêndio e explosão são fundamental

zaç&es de água, mesmo metálicas,como

mente devidos ao desenvolvimento de

eléctrodos de terra resulta do facto de

calor e chamas provocadas em diversos

poderem ser modificadas, con o risco

pontos do circuito. As origens possíveis

dessa modificação lhes alterar as carac- •

destes fenômenos são os sobreaqueci-

terfsticas.

mentos e as faíscas eiéctricas (7).

servirem de eléctrodos de terra. A razão

- Controlo da tensão de defeito

As tensões que surgem entre as estru»

3.2. Sobreaquécimentos

acompanhados de um corte automático da tensão da Instalação (ou parte da

instalação) correspondente, logo que a

efeito de Joule uma quantidade de ener

tensão exceda o valor perigoso (50 V).

gia eléctrica Q = Rl^ que se transforma em grande parte em calor, é claro que se a corrente I for aumentada por qual

quer anomalia para um valor anornia!

de defeito são disjuntores comandados

dá-se então um aquecimento exagerado

por relês de tensão (RT) ou por relês

do condutor que o levará ao rubro e

de corrente diferencial residual (DR).

mais tarde à sua fusão. Este ó, aliás, o

A fig. 22 mostra o esquema de ligação de um sistema de corte sensível à tensão de defeito. O relê de tensão RT dá ordem

principio utilizado na protecção das ins talações eiéctricas por meio de fusíveis que são deiiberadamente um ponto do

ao disjuntor O logo que a tensão da massa do equipamento em -relaçao à

circuito de pequena secção (para fundir primeiramente neste ponto e interromper

terra tome um valor superior à tensão

o defeito).

de segurança.

O aquecimento exagerado (ou sobreaquecimento) dos condutores eléctricos

O reié sensível à corrente de defeito I

de contacto e ligações dos conduto^® - designados por b) resistência de cO

entre um ponto do circuito em tensão

na fábrica e que 10% dos Incêndios de

e outro elemento condutor que pode ou

origem eléctrica são provocados por

• Curto-circuito

não pertencer ao circuito. Se este ele

este fenômeno.

Um curto-circuito é uma ligação aci-

mento estiver ligado à terra (caso das estruturas metálicas dos equipamentos)

Pontal entre dois pontos do circuito a

tacto.

|ensões diferentes e entre os quais a

^Pédâncla ó nula (ou multo pequena),

a) Sobreintensidade de corrente

Pando origem a uma violenta intensidade

unití sobreintensidade de uc correfj

É sabido que todo o condutor de re sistência óhmica R atravessado pela cor rente I durante o tempo t liberta por

Os Instrunf^entos que se dispõe para proteger as Instalações eiéctricas e cor tar rapidamente a tensão ou corrente

t^esultará perigo para o equipamento.

a) sobreintensidade - como tambéff devido à resistência eléctrica nos poff

Uma

turas metálicas dos equípamontos e o

solo devido a um defeito, deverão ser

é devido não só ao valor anormal.*^ intensidade de corrente - designada P*

isolamento.

Sempre que existe um contacto defei

tuoso numa ligação eléctrica cria-se uma

e'or nominal que se pode manter duran® 'argo tempo sem danificar o equipa-

Uma sobrecarga é um aumento além do limite admissível da

anto. enquanto que um curto-circuito

apertados ou sujos e de fíchas de equi

ou os condutores fundem por

vocar temperaturas elevadas. Esta tem

^ri-ompendo a corrente.

peratura pode alterar a superfície dos contactos, elevando ainda mais a sua resistência e o fenômeno entrará num

sofrer a destruição total. Porém, se *^

* ^efeito de isolamento

ciclo fortemente crescente.

sobrecarga persistir durante muito ^

tJm defeito de isolamento é uma liga-

a qualidade e o estado dos contactos

® acidental (por falta de isolamento)

eléctricos não é suficientemente vigiada

funciona de modo idêntico, uma vez

Infelizmente a experiência mostra que

anomalia. Estes Instrumentos são os cor-

ta-circuitos fusíveis e os disjuntores.

Os corta-circuitos fusíveis actuam pela corre ultrapassa certo limite admissível

durante um dado intervalo de tempo. Fundem, portanto, pelo calor produzido por efeito de Joule.

Os disjuntores interrompem automáti

ca e rapidamente a corrertte, em caso

de uma sobreintensidade, por acção electrodlnâmica. O orgâo que dá ordem de abertura do disjuntor chama-se relé e é sensível a uma imagem da corrente de defeito, podendo actuar por efeito térmico ou electromagnétíco.

b) Tal como nas sobrecargas a protec

que ele é regulado para uma tensão de

segurança U = R„

selectivamente os circuitos em caso de

contidos quando a corrertte que os per

sistência de contacto e ao tempo durante o qual passa a corrente que pode pro

de Joule ou as protecções actuam

trumentos que interropam automática e

nos alvéolos das tomadas. Nestas con

uma energia térmica proporcional à re

sa das instalações, na montagem de ins

fusão de condutores calibrados neles

avado em relação ao valor nominal que apenas um pequeno Intervalo de ampo. curto-circuito o tempo é curto

sorvido pelo equipamento durante e^

a) As medidas de protecção contra sobreintensidades residem, para além do

pamentos que entram muito folgadas

dições é gerada, por efeito de Joule,

sendo o valor máximo que pode se^^

nominal durante um certo tempo

resistência óhmica de contacto. É o caso, por exemplo, de terminais mal

^ Uma sobreintensidade de valor muito

corrente nominal, que se define oo

3.2.1 Medidas de protecção contra sobreaquecimentos

projecto, execução e exploração criterio

Passagem. Com efeito, a sobrecarga dma sobreintensidade de corrente de

alor relativamente fraco em relação ao

carga de alguns por cento da sua ^

b) Resistência de contacto

tensidade de corrente e no tempo da

9 Sobrecarga

vida média sem o "danificar. Çlaro um equipamento pode entrar em

contribuirá para o sobre-aquecimento da instalação.

Curto-circuito reside no valor da in

um curto-circuito ou a um defeito

absorvida por um equipamento ou ce^ O limite admissível da corrente charn®^

designada por corrente de defeito, que

corrente.

^ diferença entre uma sobrecarga e

pode ser devida a uma sobrecafd^'^

surge uma corrente adicional no circuito,

ção contra curto-circuito é feita tanto

onde R„ ê a resis

tência de terra por onde a corrente de

por meio de fusíveis como por disjunto

defeito se escoa.

res.

c) A protecção contra as resistências

-nsssft

As instalações eJéctrícas além de es

■ 2

tarem munidas com instrumentos de pro-

tecção, dovem ter instalados instrumen

- 3

tos de sinalização de defeitos de isola

• N

mento. Estes instrumentos, chamados

de contacto não é, infelizmente, ainda

possível ser feita por melo de quaisquer aLrtomatls.mos. Só uma manutenção cui dada e revisões sistemáticas das liga ções podem reduzir as probabilidades de aquecimento excessivo nos contactos

controladores permanentes de isolamen

to (CPI), sáo normalmente fontes lumino sas ou sonoras reguladas para a tensão

eléctricos.

de defeito. A fig. 23 mostra o esquema de ligação de um CPI que actua sempre

que a tencão Zl^ seja superior a um

Sonoro

valor prê-determinado.

ftii

^Oso

3.3 FAÍSCAS

ELÉCTRI-

CAS

Uma faísca eléctrica que ocorra em certos ambientes industriais, minas de

carvão, refinarias de petróleo, instala ções químicas ou outras atmosferas ex

3. Riscos de incêndio

e explosão de origem eléctrica

V77777777777777777777ZV77777777} Fig. 22 - Sistema de corte usando o relé de tensão

plosivas, pode provocar uma explosão devido à deflagração de misturas gasosas.

Fig. 23 — Controlador permanente de isolamento

3.1 Origem dos Riscos

As faíscas podem ser produzidas por equipamentos eléctricos, quer em fun cionamento normal quer anormal, e ain da por efeito da elactrícidade estética e descargas atmosféricas.

BI.869*Pág.2Q*03.08

BI.869*Pág.21*03.08.87

iJtéotrico

á terra que protege todo

n.° 740/74 e para as redes de distribuição

Nestes regulamentos são fixadas as

® edlffcio o, embora mais caro, ó o mé-

pelo D.L. n.o 46 847 de 27 de Janeiro de 1966, com os respectivos títuios:

características dos materiais a utilizar,

édo mais eficaz de protecção contra asscargas atmosféricas. - Faíscas produzidas por equipamen to em funcionamento normai

Os equipamentos produtores de faíscas em funcionamento normal são as

milhares de voits. Contudo, as faíscas produzidas durante uma descarga elec-

trostátlca em meios carregados de vapo res ou gases Inflamáveis poderão ter conseqüências drásticas. Com o uso ge

C;. A

no local onde vão ser insta''

'®gal da legislação em vigor As disposições legais para o projecto

mediante certas precauções c

áxims

erá ga

portância enorme, sobretudo em instala

Quanto à protecção contra as laíscaf

Tizantes, os aparelhos de manobra de

ções industriais que manuseiam esses

corte a protecção (interruptores, seccío-

materiais.

produzidas por electrícidade estática hA que evitar a produção de cargas elw

A electrícidade estática podo ser pro

duzida por fricção entre materiais sóli

ocorrido na Escola Preparatória do Car-

dos, líquidos e gasosos ou ainda pelo simples contacto ou ruptura de contacto entre dois corpos.

taxo foi devido à explosão do gás llbertado acidentalmente do laboratório de

Química provocada pela minúscula fafs-

ca produza pelo accionamento do Interruptor da sala de aula.

É t>em conhecido o fenômeno de acu mulação de cargas electrostáticas no corpo humano por fricção com vestuário de fibras sintéticas. Armazenam-sc tam

- Faíscas produzidas por equipamen tos em funcionamento anormal

bém cargas electrostáticas em correias de transmissão e tapetes rolantes, má

cionamento de motores eU ambientes com risco de ox..:

mente em locais com revestimento o*

faíscas violentas os seccionadores aber

papel, nas tipografias, etc.

tos em carga. Um seccionador ó um

Sempre que a produção de cargás' Impossível de evitar há que as eíimii

, aTmái

Os métodos para eliminar as cargas ele^'

trostáticas são a ligação à terra e s KT A protecção contra as faíscas produ zidas por equipamentos eléctricos faz-se fundamentalmente:

xima irttensldade de corrente que o apa - afastando todos os materiais infla

máveis que estão junto do equipamento produtor de faíscas.

- interpondo obstáculos que evitem a

projecção de faíscas à distância, tais como armários e outras blindagens.

nização do ar. A ligaçao à terra equipamentos geradores de cargas elé«' trícas provoca o seu escoamento o ' ,d

tante para a terra e usa-se no transpo 6 armazenamento de hidrocarbonetos

materiais pulverulentos. A ionizaçào

ar provoca o aumento da condutlhüW^j das cargas junto à fonte geradora o radioaf

> utilizando em ambientes explosivos aparelhagem especialmente concebida

vos.

ou arcos elóctricos são uma conseqüên

para esses locais.

descargas atmosféricas é o pára'^^i

No caso de máquinas eléctrícas rot.']-

^^'9- 24 — Corte longitudinal de um motor de Indução antideflagrante

mesmas e pode conseguir-se pot de íonizadores eléctricos ou

radores de faíscas eléctrícas. As faíscas

Finalmente o melo de protecção con.

cujo princípio consiste em oforece descarga um caminho previlogín'^® jí

ligar de capacidade O e auto-Indução L

tivas, as chlspas geradas por descargas

à terra. Fundamentalmente existem

e que se dissipa em calor e luz (arco eiéctrico).

eléctrícas,fricção metálica o polo próprio

tipos di pára-ralos eióctrodos o ef"

electricldade setàtíGê

a*b>25

nómico e multo eficaz contra a produçi® solo plástico, em fábricas de toxteis

- Faíscas produzidas por efeito de

'. V

peças ligadas e portanto não poderá ver descargas entre elas. A hurnidlficS'

tos, etc.

cia da energia electromagnétlca W = 4 CV" + y LI' acumulada na carga a des

de baixa resistência impõem uma d'íf^ rença de potencial nula entre todas í'

numa atmosfera explosiva, pode provo-

sem poder de corte adequado ao circuito em que estão Inseridos são sempre ge

de Serviço Particular).

equipotenciais por melo de condutorí*

car um acidente. Também produzem

Aparelhos de manobra (interruptor simples, seccionadores e disjuntores)

Responsável por Instalações Eléctrícas

em Baixa Tensão (10)

Para evitar a produção de cargas elec trostáticas poder-se-ão usar ligaçóe® equipotenclals ou fazer a humidrficaçéo do ar para além de 70%. As lígaçl^^

de cargas electrostáticas, usado norma

relho é capaz de cortar sem projecção de materiais em fusão ou formação de arcos de longa duração.

des de Distribuição de Energia Eléctrica

de forma e evitar a sua acumulação.

hidrocrabonetos e materiais pulverulen-

3.3.1 - Medidas de protec

- Regulamento de Segurança de Re

ções de segurança e bom funcionamento são regulamentados pelo D.L. n.» 517/60 e pelo D.R. n.<' 31/83(Estatuto do Técnico

trostáticas ou, quando tal não for pos sível, eliminá-las de um modo contínuo

provoca normalmente uma faísca que,

ção contra faíscas eléctrícas

tradas (9).

está em carga retirada de uma tomada

e por Isso nunca deve ser actuado em carga. Para o corte de um circuito em carga usa-se o disjuntor, que ó um in terruptor comandado com aHo poder de corte. Chama-se poder de corte ò má

®*pr6ssas nos regulamentos pelo D.L.

3 611

ção do ar ó um processo simples, ec^

Interruptor sem grande poder de corte

® éxecuçí ?ao das instalações eléctrícas aixa tensão em edifícios encontram-

io fun-

quinas de fabricação de papel e têxteis, fotocopiadoras, na pintura por pulveriza ção, no armazenamento e transporte de

Uma ficha de um equipamento que

manutenção das instalações em condi

te..Só

rolantes alimentadas por contactos des* nadores e disjuntores) quando acclona-

O licenciamento, a conservação e a

trica e Regulamento de Segurança de Instalações Colectivas de Edifícios e En

igj de

trícidade estática, como fonte produtora de faíecas eléctrícas, adquiriu uma im

dos em carga. O lamentável sinistro

talações de Utilização de Energia Eléc

um motor de indução antid^r.-

máquinas eléctricas rotativas (sobretudo de corrente contínua que criam chlspas entre as escovas e o colector), as pontes

neralizado de materiais sintéticos a elec-

3.4 - Enquadramento

fjg. 24 mostra um corte ion

escrúpulo na fabricação se rantir a segurança Indispons

- Regulamento de Segurança de ins

coordenação de isolamentos e as medi das de protecção das pessoas e das próprias instalações.

aquecimento das máquinas podem dar

Ia. O pára-raios de eléctrodos foo®' y

origem à deflagração dos gases inflamá

segundo o princípio do poder das

veis nelas Infiltrados. Quando a explosão

(Franklin) e é constituído por

se propaga para o exterior, a catástrofe

mais pontas metálicas ligadas

está iminente. Por isso, em ambientes

mente à terra. O poder das pontas P^'

A energia eléctrica criada por cargas

explosivos a norma CEI - 79 recomenda

ser aumentado pela criação do

electrostáticas é normalmente baixa e

a utilização de motores antideflagrantes.

por isso não oferece o risco de electrocüssão para as pessoas, embora as ten

po etectromagnético na região dos s

Nestas máquinas todos os interstícios são correctamente dimensionados em

trodos, como sucede nos pára-rai"^ ^

sões postas em jogo atinjam por vezes

função do gás combustível que existe

em gaiola de Faraday consiste num éc

(G) - Baxas, J. c,; Securité Incendie

IAS M •

CNPP

A ^

tensão' e a Acidentes em alta e baixa "importância da sua -

fluêqoj ~ " 11'ipuridficia aa sua m-. Flevista ° ponto de vista médico-

®léctriL

^M Mato

15)

NAIS. realizado em Lisboa, de 2 a 4 de

ções Elèctricas - Certitecna

Dezembro de 1986. no CEPOS, e gentil

(8) - Franklin, G.; Motores antideflagrantes

Segurança nas redes

lações de Utilização de Energia Eléc trica e Regulamento de Segurança

de Instalações Colectivas de Edifi-

das pessoas.

.cios e Entradas - Decreto Lei n,°

° terra ~ — Curso oroferido - l97ir ° proferido Ordem dos Engenheiros.

Imprensa Nacional - Casa da Moeda

n°'

® nn

da ua corrente elécBiec-

740/74 de 26 de Dezembro de 1974, - Lisboa 1975.

cacàfs ^°'"9®riismo humano - Publi-

(10) - Regulamento de Segurança de Re des de Distribuição de Energia Eléc

Frotection against shock lEE ®ctric ^ovver D Applications - Fev

trica em Baixa Tensão - Decreto Lei

^ Págs 25 a 31

mente cedido pelo autor.

- Revista Electricidade n,° 60. (9) - Regulamento de Segurança de Insta

(1)

(7) - Ramos, G.: Segurança das Instala

50 (tiragem

dloactivos ou electrónicos. O péra^i^y

Trabalho apresentaúo no SEMINÁRIO SO

BRE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIO

n.° 46 847 de 27 de Janeiro de 1966. Imprensa Nacional - Casa da Moeda - Lisboa 1973.

DA REVISTA SEGURANÇA - EDITADA PELA associação portuguesa DE SEGURADORES - OUTUBRO/DEZEMBRO DE 86) BI.869*Pág.22*03.08,8t

MÊÊÈÊ^Êám

BI.869*Pág.23*03.08.87

T ■o-

BOLETIN DE INSCRIPCION Y RESERVA DE HOTEL

RESSEGURO E SEGURO SAO TEMAS DE ENCONTRO INTEREUROPEU

MADRI

Apellidos Nombre _

No período de 28 a 30 de setembro, resseguradores ®

Empa^^a .

Cargo que ocupa

seguradores de diversos países estarão reunidos em Madri no V Encontro

Intereuropeu de Resseguros.

O encontro se desenvolverá no Hotel Meli^ j

Castilla e inclui "também a presença de corretores e outros profissio?'| nais que atuam no Mercado Segurador.

rao distribuídos posteriormente aos participantes, com tradução simul" j

- !' ser^^

As conferências

seguidas de colóquios, que tratarao dos temas mais abrangentes na atiJ^ I

'■ S

lidade nos setores do seguro e resseguro.

! ■ t^i

PROGRAMA

.1 H

Telex

Participantes: 50.000 Ptas. (IVA inciuido}. (Socios Club dei Ejecutivo de Seguros 45.000,— Pias. IVA incluído).

■

!i;

tanea nos idiomas espanhol, inglês e francês.

Teléfonos

CUOTAS (Dcberán abonarse eu Pesetas)

O certame constara de conferências, cujos textos

Dirección (con código postal y paisl

Socio N? Câmbios al 3 de Junio de 1987

1 USA S .

126 Pe.xetax.

' F.F.

21 Pesetas.

' £ ' D.M.

. .

207 Pesetas. 70 Pe.seias.

*ítSERVA DE HOTEL d Hotel Meliá Castilla (hotel sede)

O evento está subordinado ao tema básico: "O Ress^'' ,

guro Futuro".

"^^rifas: Individual 9.296,— Ptas. (IVA incluído). Doble

Nele se enquadram as seguintes conferências: 1) O ResS^

guro de Transportes - John Oliver, subscritor do Lloyd's;

confirmar ia reserva, deberán enviar cl importe de una noche cíi concepio do depó.siio

moderadof

Ana Maria Moreno, vice-presidente de Gil & Carvajal; 2) Capacidade

Ku ^go me reserven habilación: L Individual

dia

:!f|.

Salida dia

dei imporie.de Ia reserva.

membro do Conselho de Administração e vice-presidente da Prudential

''ago DE LA CUOTA

(EUA); moderador - Santiago Martin, diretor comercial de Gerling

^l i

fj "aporte total de Ia cuota de inscripcion y reserva de hotel será aht)nadi) mediante taioii hancanti mtni imnixu en ^<ítas. a favor de ENTRE'87, \ enviado a Ia .Secretaria dei inisino. ealle ile Sania f ngraeia. 151-4!' - l.SOOt .Vladrid ^^spafia).

zern; 3) Q Resseguro Diante da Nova Legislação Espanhola do Seguro

tomóvel - José Ruiz, diretor da Nacional de Resseguros (Espanha);

rador- José Cercos, delegado geral para a Espanha da Winterthur; Int^í ,

DETALLE DEL IMPORTE TOTAL ABONADO

nacionalização do Seguro e Resseguro. O Caso Espanhol- José M. Marti^

Importe total Cuota de Participante

l^esctas

Depósito para Re.serva de Hotel

Pesetas

TOT.AL

Pesetas

nez, diretor-geral de MAPFRE RE; moderador- José Maria de Quinto, cof^ 'V I I•

[^ Doble

importe definitivo de Ia cucnla dei hotel -^erá aboiuiLÍo [uir cada pat ( iei |i.i ii ie al ahaiulonat ci iii isin<i, ptc. u\ tlcdiiL-

Disponibilidade de Resseguro de Responsabilidade Civil - Dewey ClarK ' \ tí''

9.828,— Ptas. (IVA inciuido).

retor de resseguros; Reflexões Sobre o Futuro do Seguro e Resseguro t

Ruy Carvalho, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores; mode

.dc.

.de 1.987

rador- Felipe Pujol, ponselheiro- delegado da La Estrella. rirn\a;

. I

■niv

>■ ::>l

í]

Para o evento estão previstas diversas programaçoe BI.869*Pag.25*03.08.87

sociais.

BI.869*Pág.24^03.08.8^

tpüÉ.

Estudose SEGURO INCÊNDIO

LOC-111

Celio Olympio Nascentes Técnico de Seguros Aposentado

do IRB

Quais GB riscos que gozam das menores taxas básicas da Ta rifa de Seguros Incêndio do Braail-TSIB ? são aqueles aos quais a TSIB considera de menor risco

"tipo de localização, ocupação e construção.

A classe de localização (1) está reservada para as melho res cidades do país (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, RePorto Alegre, etc.),

A classe (1) de ocupação abriga as de menor risco incêndio, tai B como: esoritdrios, moradias, consultórios, etc.

A classe (1) de construção abrange aqueles construídos

^línento armado, chamados de construção superior. As clases de localização (1) e as de construção (1) são per fe

Hamente caracterizadas, desde logo, o que não acontececoma cla^ 6 ^'^upação pela grande diversLdsde de ocupações que sao fixadas en ® treze classes existentes na TSIB.

diferentes tipos de construção superior nao podem

ser

vidrados na classe (1). construções modernas com as suas fachadas construídas de

de ^ podem ser equiparadas àe construções em q^® ^ estOTUtura é Cq oucreto armado e paredes de alvenaria nas fachadas que é o tipi.

^^Bse de construção (1).

^ ç,

revestimentos de vidro nas fachadas deve levar o ^rsiderado de classe (2); Vidros somente em j&nelas.

risco

incêndios que tem atingido os riscos chamados de classe > no Rio de Janeiro e em Sao Paulo ^

^ precari_e

® tal tipo de constiução.

hRGE que aqueles que estão ativamente mili'^^^^'^

®^êuro;a procurem tomar a iniciativa de alterar

mercado

situação,com

Urgência, deixando de lado a repercussão que ^ medida» certa * Ocasionará.

Mios a obra. BI.869*Pag.01*03.08.87

un u\ii ■

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO

O ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL NO ACIDENTE PESSOAL Bases médico-legais RUY M. CINTRA DE CAMARGO

Membro Titular Fundador c Atual Presidente da Sociedade brasileira de Medicina de Seguro — 'Fcllov.'" do 'American Collcge bf Surgcons" —

Ex-Professor Associado e Chefe de CUnica da Faculdade de Ciências Médicas da , Santa Cav^ de São Paulo

1. Natureza da causa do acidente. 2. Natureza da aíecção. 3. Concordância de localização. 4. Ligação anátomo-cliuica. 5. Condição de tempo. Prazo de imputabiUdade. 6. Doença ou estado patológico não eaãstente antes do acidente 7. Exclusão de causa estranha ao acidente. Referências bibliográficas.

A principal finalidade do se?uro de acidentes pessoais é parantir ao .segurado

etiológico ou o vínculo de causa e efeito imprescindível para perfeita caracteriza-'

ou a seus beneficiários o pagamento de

çáo deste tipo de acidente.

uma indenização caso venha a

sofrer

um acidente.

Contudo, para que se configure o di reito a esta indenização é Indispensável a ocorrência provada e comprovada de Ff', tll

Nestas condições, deverão ser sistema

ticamente apllcauos, por ocasião da re

um "acidente pessoal tipico". com todas as suas características e conseqüências, constantes do seu conceito contratual; súbito, violento e involuntário, causador,

por si só e Independentemente de todas e quaisquer outras causas, principalmen te doença, de uma lesão física do segu rado. conforme o expressado nas suas

condições gerais. Apesar de um articula

gulação médica do sinistro do acidente pessoal, as regras ou princípios gerais básicos de imputabilidade, com vistas ao estabelecimento

nexo causai. Este

deverá reunir condições

médico-legais

normativas preestabelecldas, que enume raremos a seguir:

1. Natureza da causa do acidente

Entendemos como causa do acidente as circunstâncias que o produziram.

do bastante claro e dos conceitos emi

A causa eliológlca geradora do acidente

tidos pelos doutrinadores e pela Jurispru

no seguro de acidente pessoal deverá ser

dência, o nexo causai terá apreciado casulstlcamenle.

fortulLa. violenta e externa, capaz de

ser

Ocorrendo um dano físico ae segurado. é imperativo que fique plenamente esta

belecida a imputabilidade, ou seja, o nexo

determinar a aíecção considerada.

A causa fortulta identificaria a pre sença de um evento que ocorreria de ma neira aleatória ou imprevisível.

BI.869*Pag.01*03.08.87

•' ■ -titirtri' 'ri I

Ka interpretação conceituai de aclden.

tualidade possível, clinicamente admissí

talldade. da autoria de Lorenzo Borrl, estaria implícita a presença de Imprevislbilidade — opinião, esta. solidária com

vel e digna de aceitação pelo conjunto

quais

uma

pancada

a seguradora pagará aos beneficiários Co

categoria

lesões de determinado nervo podem re

No caso de invalidei permanente, veri-

ação de agentes traumáticos. Como, p.

percutir tanto nos músculos de um lado

ficada dentro de um ano a contar ca

Entretanto, é pr.eciso ná-^ olvidar que,

ex., a enfermidade de Pellegrlnl-Stleda,

como nos do lado oposto.

com relação ao se^ro de responsabili

caracterizada por um crescimento osseo pós-traumático ao nível do cóndilo In

data do acidente, desde que esteja lorminado o tratamento e seja definitivo o caráter da Invalidez. a seguradora para rá uma indenização de acordo com a

dade

civil

derivado

cttlpabüidade,

existência

a interpretação é, obvia

mente, diversa.

das

afecções

decorrentes

cali-zações como ombro, cotovelo ou líga-

qüências danosas" (Vittorio Colasso).

como é o caso do aparecimento de deter

emência

violenta

expressa

etiológica.

uma

caracterizada

pela

rapidez de sua ação associada à eficácia lesiva; seria a ação da causa lesiva con centrada no tempo. O conceito de exteriorldade é analisa

do em relação à causa, enquanto que os efeitos ocorridos no organismo tanto po dem

ser

Internos

como

externos.

outras palavras, "a exteriorldade depen de da

contribuição

dada

por um

ele

Contudo,

deverá ser assinalado que,

na verdade, não existe nenhuma afecção origem

exclusivamente

traumática,

minadas equimoses, fraturas, panarícios, que podem surgir independentemente da ação de um traumatismo.

Por outro lado, a ação traumática é perfeitamente

possível

e admissível

etlologla de um grande número de do

temporal

Igualmente,

direita

tem

sido

pode

afetar

descrito

Ligação anátomo-clíoica

plicações de ordem traumática estejam

ligadas ao agente traumático por uma seqüência informada de sinais e sinto mas. ou por uma série sucessiva de

manifestações patológicas que possam estabelecer perfeito encadeamento anátcmo-clinlco, suficiente para ocasionar a doença. Deverá ser também exigido que o so

frimento do órgão atingido se manifeste pala presença de sinais e sintomas sur

gidos de imediato à ação de um trauma

3. Concordância de localização'

verificados logo após a ocorrência de um

princípio,

traumatismo

deverá

'como. p. ex.. o aparecimento de hema-

turia, derrames hemorrágicos, tosse etc. ocidente).

para o interior do organismo, originando

atingir direta ou indiretamente a região

Desta maneira, graças a este encadea

alterações, que levam ã concretização

do órgão afetado pela doença ou pela

mento anátomo-clínico. poderá ser de

do acidente indenizável"

(Bortolotto, In

lesão. Contudo, esta poderá encontrar-se situada distante do local atingido pelo

Sc for resultante de um evento Interno

agente lesivo. Como exemplo poderiam

ou não violento, o acidente pessoal não

ser citados os casos de traumatismos to-

estar^ caracterizado, e, por conseguinte, sem abranglmento' de cobertura.

rácldos sem lesão parietal, sem fraturas

Allbrandl).

É o caL.0 das lesões decorrentes de es

forço físico de origem interna, acarre tando

deslocamento,

compressões

êrgãos internos etc.; ou quando o trauma for diluído no tempo, agindo de forma crônica, cuja

patogènia

apresenta

ósseas, mas capazes de ocasionar lesões situadas ao nível do parénqulma pulmo

nar, especialmente em cast» de explo

Nestas duas eventualidades, se tiverem ocorrido pelo exercido do trabalho, de verão ser enquadradas como acidente do

trabalho, em face dos conceitos legais vigentes.

Natureza da afecção

traumática seja considerada uma even

posteriori

maneira

Indiscutível a ação de um traumatismo anterior. Exemplo: após uma contusão loráclca bastante violenta, a vitima, po

roturas

maioria

intestinais.

das

vezes,

Neurologia

ação direta não é exclusivamente de na tureza mecânica (lesões localsl, como.

também, pode ser dinâmica, traduzindo-se

por

perturbações à distância,

circulatórias

(vasomotoras),

como

fenôme

nos de Irrltabllldade ou Iniblçào nervosa Por

outro

lado,

são

conhecidas

Prazo clinico: quando o aparecimento

de ferimentos ou lesões é imediato ao

acidente, obviamente, o laço etiológico oy nexo causai é evidente.

Porém, quando as complicações sunre.-n tardiamente, a relação de causalidade e discutível. Nos casos em que existe unj período intermediário silencioso (intervalo livre) mais ou menos longo é indispen sável apoiar-se em considerações pato lógicas ou clinicas, ou em observações clinicas anteriores, para se admitir uma correlação etiológica ou causai. Exemplo; é o caso de uma meningite purulent* consecutiva a um acidente de automóvel sofrido meses antes e que havia deter minado. naquela oix>rtunldade. uma fra tura do crânio. Casos de aparecimento tardio de epllepsia jacksoniana e outros distúrbios neurológicos e psiquiátricos podem ser

considerados como seqüelas de traum.a-

fato de o

dores

lado traumatizado

etc.; em dias subseqüentes, surgir tosse,

febre, calafrios, expectoração sanguínorevelar a presença de sinais de conden

tico da presença de pneumonia trau

nexo causai entre o tmima e

a lesão mental ser, às vezes, difícil de ser estabelecido não deverá se constituir em

motivo dc exclusão de seqüelas de etlolo gla traumática, A sua prova deverá ficar

adstrita ao estudo de cada caso em par ticular.

mática.

Condição de tempo. Prazo de impu

Doença

estado

patológico

não

existente antes do acidente

tabilidade Esta condição é necessária para elimi

Existem dois prazos de imputabilida

nar os fatores de coincidência, ou rela

O prazo legal é bastante preciso, en-

ções ciícunstanclais que poderiam levar à suposição de uma relação de causali

de: o prazo legal e o prazo clínico. ccntrando-se explicitado

ações à distância ocasionadas pelas co

tabela das condições gerais.

gulnolenta.

sação pulmonar, o que leva ao diagnós

panhadas.

corresponde:-,te

tlsrao crànio-enceíálico, mesmo que o lerapo que os separe .seja mais longo. O

lenta etc.; a ausculta torácica poderá

Contusõe- abdominais podem ser acom

importância

derá vir a apresentar expectoração san-

no ponto de partida para uma eventual Infecção,

etc.

Ê Imprescindível que a complicação

sões constituindo-se, no mais das vezes,

caráter insidloso.

monstrada

condições.

que

enças, tais como pneumopatlas. cardlopatlas, nefrltes, menlngltes, tuberculose diabetes, psicopatlas etc.

mento determinante, que age do exterior

seguro

respeitado o que dispõe o subltem 6 i dV^'

É necessário que a doença ou as com

mentos rotullanos.

causa

região

terno do fêmur, ou de várias outras lo-

"Na conduta culposa em geral, atuam de fato a consciência e a vontade do indivíduo em colocar a causa de um evento não desejado nas suas conse A

'■

nos

exclusivamente o labirinto esquerdo.

tade do homem.

I M

tlbulares,

um ano a contar da data do acidonip

de observações similares anteriormente estabelecidas e comprovadas experimen talmente; ou seja, as lesões ou pertur bações observadas devem pertencer ã

o entendimento manifestado por Leonclni. para quem aquilo que é fortuito também é Imprevisível, estranho à von

No caso de morte ocorrida dentro

moções. por contragolpes, como o veri ficado, p. ex.. nos distúrbios cócleo-ves-

nas condições

gerais do seguro de acidentes pessoais,

inseiido na garantia básica:

dade.

Com efeito, o traumatismo, às vezes, pode acarretar a exteriorização de uma

BI.869*Pág.03*03-08.87

BI.869*Pág.02*03-08-87

doença preexistente, como, p. ex.. a pre

sença de uma hérnia inguino-escrotal, ou de uma osteoartrite lombar, etc.

Nestes casos, o grau de evolução da

doença ou estado patológico observados

de uma relação de causa e efeito.

Sob a forma de recurso, a ação foi

levada ao Tribunal de Alçada Civil, que decidiu, por unanimidade de votos, ne

pouco tempo após o acidente não cor

A presença" dessas condições constitui

gar provimento à apelação, fundamen

responde ao curto prazo da Imputabili

ria. no seu conjunto, elemento compro-

dade; afasta-se, sem dúvida, a hipótese

batório de ordem médico-legal capaz de

tado em que, sob o aspecto íático. não se demonstrou relação causai entre o

de estas doenças serem devidas ao trau

estabelecer o vinculo causai ou de Impu

acidente e o óbito.

ma. pois estas já existiam anteriormente

tabilidade no acidente pessoal.

a ele.

A imputabilidade será considerada to tal quando o prejuízo físico apresentado

Poderá, em outros casos, ser conside rada a causa e não a conseqüência do acidente: p. ex., uma hemorragia cere

As falsas imputações constituem, na

pelo segurado for decorrente, exclusiva mente, de acidente pessoal coberto, uma

bral. um tumor cerebral etc. podem levar

vez demonstradas as relações de causali

o indivíduo a uma queda, acarretando,

dade com o traumatismo.

em conseqüência, um traumatismo cránio-encefálico. «; Exclusão de causa estranha ao aci dente

fato gerador e o fato consecutivo a Inlerposição de qualquer causa posterior, estranha ao acidente (afecção intercor-

Para Mazeaud, o prejuízo Indireto não

dá direito a indenização, porque falta o nexo de causalidade.

Trata-se. em verdade, de íraudadores que insistem em relnvldicaçóes em busca

encontrados no cadáver exumado corres

fam com direito, como verificado no serulnte caso:

imediato, as falsas imputcções. sobre uma afecção cuja evolução estava demasiadamente avançada para ser agra

vada". como o verificado, p. ex.. no caso abaixo transcrito:

seguradora, ação Indenizatórla. alegando que o marido, na qualidade de segurado da ré. morreu em conseqüência de aci dente pessoal. Disse, ainda, que. por oca

como inexlste o alegado achatamento da

grelha costal descrito no exame de corpo de delito; e) a exumação demonstrou que

traumáticas deverão, portanto, estar per afastando-se.

tima não foi autcpslada; d) a vitima não apresenta fraturas de arcos costals. assim

o segurado não faleceu de causa trau

feitamente

definidas,

firmado pelo médico assistente; o a vi

de causa e efeito.

d? vantagens pecuniárias a que se Jul-

A autora M. T. M. propôs, contra a

rcnte).

realidade, problema médico-legal de Im

dos de exumação cadavérlca não são con dizentes com os elementos descritos no laudo de exame de corpo de delito: b) não condizem com o diagnóstico da causa da morte constante do atestado de óbito

putabilidade, ou. simplesmente, do esta belecimento de uma relação ou vínculo

As alterações decorrentes dessas lesões

"O traumatismo não poderá ter açáo

Ê indispensável que não haja entre o

A beneficiária requereu Junto á segu radora o pagamento da Importância se gurada. em face de um contrato de segu ro de acidente pessoal individual recen temente firmado pelo marido.

mática; f) os elementos identificadores

pondem àqueles pertencentes à vitima, em concordância com os dados testemu nhais. íamüiares e fotográficos. A Inexistência de sinais de fraturas ósseas no tórax do cadáver exumado Induz a se estabelecer a natureza Juridica

da morte pelo significado médico-legal conclusivo da sua causa: trata-se.de caso de morte natural.

£ste velo a falecer, segundo o relato da esposa, em conseqüência de acidente ocorrido guando assistia a um carrega

gicas ou traumáticas mantém-se inalte

mento de toras de madeira em um cami

ráveis no cadáver.

nhão, oportunidade em que foi atingido no peito por uma dessas toras.

A razão plena desta assertiva reside

no fato de que as lesões ósseas, patoló

O que se pretende abordar com desta que no presente trabalho é a importân

Contudo, é Importante ressaltar que \ima doença surgida no decurso do pe-

sião da internação, foi feito diagnóstico

A certidão de óbito deu como causa da

cie "carctnoma do íipaúo com metásta.ses

norte "Insuficiência respiratória aguda,

riodo do tratamento médico poderá ser

de Seguro com a Ciência Jurídica, atuan

imputada ao acidente se formar com o

cio pulmão", mas que. não obstante o diagnóstico, era fora de dúvida que as

traumatismo torãcico".

do de forma conjunta para a solução de

iraumatismo um todo indivisível. É o

caso. p. ex.. de uma doença infecciosa adquirida durante o período de interna ção hospl.alar. no decurso do tratamento

lal .sorte graves que desencadearam um processo maligno e infeccioso do fígado,

O laudo de exame de corpo de delito descreveu a presença de "fraturas do

problemas afins, no âmbito securltário.

lesões decorrentes do acidente foram de

cias lesões traumáticas.

converter-se em

fator

de que resultou o óbito.

Prolatada a sentença judicial, foi jul

Em outras circunstâncias, ao Invés de de

agrava

gada Improcedente a ação. pois a "ale

gação de que a ncoplas.a maligni teria

achatamento da grelha

Concluirftm os Srs. Peritos que a causa

que altamente especializado, e, portanto,

querdos. com costal".

da morte foi "decorrente de Insuficiência

•sido decorrência do acidente ficou Intei

respiratória aguda, em conseqüência de

purado pode se constituir na causa básica

ramente desm;.'n'iida pelo diagnóstico fir mado na data da internação hospitalar;

traumatismo torácico".

do acidente, como. p. ex.. na eventuali

cia do Inter-rolacionamento da medicina

Inserido no contexto dessa realidade, é licito afirmar que. não raramente, as difi culdades de compreensão, nos âmbitos judicial e médico, decorrem de um enfo

quarto, quinto e sexto arcos costals es

mento, o estado mórbido anterior do sc-

dade de ocorrência de uma crise cpilé-

A auditoria da seguradora, após inves tigações preliminares, levantou a suspeita

unilateral, do problema.

Contudo, o entendimento recíproco será

plenamente alcançado através do emprego sistemático das bases médlco-legals. sem qualquer renúncia da própria matriz cultural e da formação básica dos rcnrc-

iraumatl.smcs crànlo-encefálicos, condu-

o segurado não só apresentava câncer do fígado, como tinha havido mctástases. de sorte que a doença já havia atingido os pulmões". E. dentro das regras médicolegais básicas de imputabilidade, eviden-

:-:!ido a um êxito letal. Nestes casos, con-

segurado, em face das informações de pessoas que declararam que o mesmo jã

Referénciu blbílofráflctt

cia-sc a segulme-, "O traumatismo não

iicura-se a inlmpuiabilidade.

pode ler acáo sobre uma afecção cu.i.a evolução estava demasiadamente avan-

era portador de maleita e de grave doen

ABBIATI, Alvise. c PISOS. Tuliio. L'AMJcuri-

ça do figado.

lica. uma síncope cardíaca, uma hf^mor-

í, t.

ções graves, veementes e concordantes". Na ausência de uma dessas condições, a demonstração médico-legal torna-se in suficiente para fundamentar a existência

rapia cerebral, um tumor cerebral, que podem ocasionar queda.s violentas, com

A.S condições acima enumeradas são ju-cessárias e suficientes para estabele cer. em favor da imputabilidade, "condi

<-ada pcara ser agravada" lapud Camilo Simolinj.

'proximidade da data do evento com a

da contratação do seguro de acidente

sentantes de cada um desses dois ramos

pessoal) de ter sido natural a morte do

do saber humano.

Mediante requisição judicial, foi reallsada a exumação do cadáver, cujo laudo

de auto de exumação e necropsla con cluiu, em síntese, o seguinte: a) os acha

zlone Privtta contro gli Inforrunl nelia Teor<« e

neila

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ALIHRANDl, Cluseppe. Infortunl sui Lavoro t Malacile Pra/esstoDale. 1975.

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BI.869*Pág.04*03.08.8'7 BI.869*Pág.05*03.08,87

Apelaçao Cível

29 624

Tribunal de Alçada - MG câmara

Relator: Juiz Bady Curi - Unânime responsabilidade civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA -

Dever preexistente - caracterização. EqulUflvt

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transgressão a

Cuida alia Valutazione

Medico-Le-

gale dcirinvalldità Permanente. 1975. .MACAGCI. Aldo,

MANUNZA.

Paolo, c

"Sob o prisma da responsabilidade civli.a

^Dlpa deve ser entendida com uma visão mais ampla que a do Juízo crlmi ) sendo caracterizâvel pela simples quebra de um dever preexistente, Com o

ao colocar-se em transito, nas vias publicas, um- veiculo potencl-

^^rnente perigoso, negligenciando a obrigação de mante-lo ®stado."

perfeito

FRAN

CHINI. Aldo. Medicina Legale. 1975.

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Desembargador Wilson Cuarany - Unânime

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ZANALDl, Luclano. Cuida al Corso dl Medicina Legale delle Assicurazioni Soclall. 1966.

EMENTA

Se da ofensa de UJ-CIIlDCI dec uco orrente de acidente resultou ^ defeito pelo qual o ofendido nao possa exercer o seu

Of fí

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 75 - SETEMBRO/86 - VOLUME

611 - PÁGINAS NSs 282/87)

^ o ou profissão, ou se lhe diminua o valor do trabalho, a indeniza Of^>, '' ^1 ^Dem das despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da °'^vaie T escença , incluirá uma pensão correspondente â importância do tra ^

539

par a que se Inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu - art. C odigo Civil."

Apelaçao CÍvel n^ 4 758/86 I' r

Justiça - RJ

^mara

BI»869*Pâg.06*03.08.87

■|

1 v>

Desembargador J.C.

Barbosa Moreira

BI.8.69*Pâg.07*03.08,87

seguro de automóvel - ENDOSSO DE COBERTURA AUTORIZADO POR TELEFONE »J' in'

RESPONSABILIDADE CIVIL

SUPERveNIÊNCIA de roubo - LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO - RECUSA DA SEGURADO-

- ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO - FURTO DE MOTOCI -

CLETA. EMENTA

EMENTA

i' ■ U

"No estacionainento de veículos, responde quem o explora pelo furto de motocicleta nele estacionada, se o pro

"Havendo prova convincente da autorização,

telefone, do endosso da cobertura do seguro de automóvel, em segu^i ^ subtraído ao segurado, por roubo, lícito não é á seguradora recusar a liquidação do sinistro sob alegação de não consumação do endosso

prietário a deixou confiada à guarda de preposto."

falta de vistoria no veículo."

Apelações Cíveis n^s 29 442 e 29 443

^^EPHodu2IDO do boletim DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N9 17 - 20-6-87 ANO XIX)

Tribunal de Alçada - RJ 3â câmara

Relator: Juiz João Wehbi Dib

Apelação CÍvel n^ 25 856 SEGURO

- CONTRATO DE ADESÃO - SUPERIORIDADE DE UMA DAS PARTES - PROTE' de Justiça - SC

ÇÃO.

Desembargador Wilson Guarany - Unanime

EMENTA

i! I'

^ÊGuRo

"O seguro, contrato que é, obriga a subor dinar o efeito de cada cláusula à vontade real dos participantes. Po

rém, sendo um contrato de adesão, em que há nítida superioridade

INDENIZAÇÃO - FALTA DE AVISO DO ACIDENTE

EMENTA

uma das partes, a proteção contra esta deve ser procurada quando prec^ "A falta de aviso do acidente, de modo ge

^^1

so." 'if . . \:\

^ao isenta o segurador do pagamento, que, em razao dele, passa

Apelação CÍvel n^ 216/85

segurado,

O inadimplemento do segurado, omitido o aviso

a menos que fique comprovada sua má fe, nao deve ser pretexque o segurador deixe de cumprir sua obrigação."

Tribunal de Justiça - PR 1- câmara

Embargos ns 111 na Apelação CÍvel ns 220

Relator: Desembargador Oto Luiz Sponholz - Unanime

SEGURO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL.

Justiça - RJ

de câmaras cíveis

, * ^desembargador Astrogildo de Freitas - Unânime

ementa

"Havendo cláusula contratual expressa

VIDA EM GRUPO - ENFERMIDADE CARDÍACA - OMISSÃO - NULIDADE

sentido de que o pagamento deve ser pela seguradora efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação dos documentos comprobatorios, co£

EMENTA

pletos, do sinistro, este será o termo inicial para o cálculo da compo "Havendo o segurado, ao firmar

tente correção monetária."

Ap'elação CÍvel n^

3 842/86

Tribunal de Justiça - RJ

^Ç;

j ;

proposta

^ato de seguro de vida em grupo, omitido intencionalmente ser ^ de enfermidade cardíaca, em conseqüência da qual viera a fal£

motivara sua aposentadoria pela previdência social, nulo é o

Q assim celebrado por manifesta violação das normas dos artigos t.444 do Cód. Civ."

52 câmara

Relator: Desembargador Astrogildo de Freitas - Unânime

BI.869*Pág,09*Q3.Q8.87

Apelaçao Civel

43 659

Tribunal de Alçada - RJ

3^ câmara Relator: Juiz Hudson Lourenço - Unanime

IMPRENSA

TRANSPORTE DE MERCADORIA - MARÍTIMO - AVARIAS ^ INDENIZAÇÃO - DESCABlMENTO.

EMENTA X

A Comunicação

"Afretadora e beneficiaria de seguro

nao

faz jus à indenização pelas avarias se deixou de protestar junto

com o público

transportadora no prazo de cinco dias do recebimento da carga - artigo

756, § 12, do CPC de 1939, mantido pelo art. 1.219 do atual CÓdigo —'t e somente quase um mês após o desembarque promoveu vistoria em seuS próprios depósitos, sem a presença da transportadora marítima."

Luiz Mendonça

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - Ne 18 - -30-6.-87 ' ANO XIX)

os destinatários certos. Esse é um processo de comunicação em que o ritmo conveniente é o da

Em fevereiro deste ano a França teve seu

"Terceiro Salão do Seguro", promoção lambem

marcha lenta.

conhecida como Assure-Expo. O evento acon teceu em Paris com a participação de 20U ex

O primeiro passo importante é caprichar na qualidade do guia: visual atiaente e texto en xuto. simples, de fácil compreensão e de boa

positores e 20.000 visitantes.

No gênero, é o único salao no niundo. l^s-

Apelação Civel ne 70 455 - Sao Paulo

nogramas e etapas quanto possivePimunes ao

E não se limita a enfileirar"stands para inda

Tribunal Federal de Recursos

gações ocasionais do público visitante, acer

material exposto. O Salão também adota métodos mais ágeis e provocadores de P ^

35 Turma

Relator: Ministro Assis Toledo - Unânime 'h

leitura. Em seguida, iinpqrtaa.e3ti:atègiadasua distribuição, baseada de preferência em cro-

tina-se a criar oportunidade para contactos diretos entre profissionais do seguro e o publico.

informaçãoe conhecimento. Nesse rol, mi das mais proveitosas no último salao foi segun do "French Insurance Newsletter , o debate sobre complemeniaçao de aposentadoria.

INDENIZAÇÃO - SEGURADORA SUB-ROGADA. MERCADORIAS DANIFICADAS POR EXP^' SIÇÃO AO SOL E À CHUVA.

O sistema francês de Providencia swial com

cede, na aposentadoria, pensões de 50 a

cento do último salário. Até agora, nada

EMENTA

•

Mas daqui para frente, na opinião dos tecni , serão indispensáveis planos (facultativos) complementação, por causa de dois latores

"O fato denota incapacidade de armazena gem por parte da Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto de Congn

pressão; a crise econômica, a curto prazo,

evolução demográfica, a longo prazo.

O Salão é também boa oportunidade P^ra

nhas.

lançamento de produtos novos e P^ra^ 's iribuição de material informativo (e ate ui

tico). No ano passado, por exemplo, a hea

Ação julgada procedente.

Sentença confirmada.

ração Francesa de Sociedades de ^guros l.^riç um guia — L'Assurance en Ow — cuja dis

tribuição continuou apôs o Salão, totalizan

ano.

Recurso improvido."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 25-6-87 - Pag. n® 13 of.

um milhão de exemplares no período de

O guia dividiu-se em três partes; na primeira, a visão correta e simples da utilidade do seguro e da relação segurado-seguradora; na segunda, descrição de procedimentos e providencias do segurado em caso de sinistro; na terceira, pe queno glossário de expressões peculiares do seguro.

Pode-se perguntar; é significativa a tiragem de um milhão de exemplares do guia? A respos

ta será decerto positiva, sobretudo se alcançou

BI.869*Pâg.l0*03.08.^

virus da pressa em chegar a todo o públkro-alvo. Nessa matéria quanto mais se corre tanto maior

. a perda de rumo, tomando mais longo o percur

so — e mais onerosa a relação custo^resultados.

Há quem lenha restrições e dúvidas sobre a eficácia dos guias e cartilhas como veículos para

a transparência do seguro aos olhos do público. Sem dúvida existem outros métodos e processos.

Mas, qual deles é o melhor? O mercado de seguros não trabalha com

produtos materiais cujas qualidades saltem aos olhos. Trabalha com produtos que tomam a for ma de contratos, de textos que descrevem riscos

cobertos, natureza e condições das garantias contra eles oferecidas, direitos e obrigações das

partes contratantes, e por ai vai. Tudo isso com a retaguarda de uma legislação minuciosa que o público desconhece. Muitos desses contratos (produtos) atingem certo grau de sofisticação, ipor força da prc^ria índole do seu objeto (riscos le garantias respectivas, de maior complexi dade).

Tornar tudo isso transparente e de assi

milação instantânea seria o ideal, mas é im

praticável. Ajudará muito a vulgarização do conhecimento do seguro a simplicidade nos con tratos. reduzidos ao que for essencial e relevan

te, em linguagem ciara e direta. Ainda assim, a divulgação ao público terá que ser lenta, gra duai, por etapas, partindo do mais para o menos

simples na definição dos produtos do mercado — sem pressa, para não embaralhar. Esse é irabalho de longo prazo, continuo, pertinaz

BI 8o9*Pag.01^03.08.87

CMN muda critério

CBDs e Letra de Câmbio. Já as

reservas comprometidas das empresas de seguros, aque a

das reservas ■ Alberto Salino

reservas técnicas, embora irá abranger os mercados de

previdência privada aberta e

previdência privada está de

de capitalização, víía, basi

fora, estão alocadas em

camente, adequar as normas

mínimo 30% na divida pú blica; em 35% no máximo em

a nova realidade que surgirá

que disciplinam a matéria com

CDBs e letra de câmbio e em

com a indexação do seguro,

35%, também no máximo, no

onde as seguradoras passarão a

mercado acionário.

ter seus compromissos cor rigidos em função da OTN.

A mudança no critério das

Editor

Conselho

Nacional

Proposta é a

Monetário

(CMN)

deverá

aprovar novas normas de aplicaçáo das reservas técnicas

de adotar

das empresas de seguros, de

percentuais

capitalização, e de previdência privada aberta, na próxima

máximos de

reunião marcada para quintafeira da semana que vem, dia

aplicações

Objetivos do Codiseg atendem ideais do setor panhas promocionais, de forma o Comitê de Divulgação do Mercado de Seguros (Codiseg), que deverá ser instalado na pri meira semana de agosto, em"gran de solenidade de que deverá contar com a presença de várias auio-

30,em Brasília.

• ^ A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está propondo que sejam alterados os. critérios

aplicações

baseados em limites minimos

para limites máximos. Com a mudança, as seguradoras, as

entidades de capitalização e de previdência privada terão mais flexibilidade para administrar

seus recursos, pois não estarão obrigadas a comprar ativos de

ações; aié "40%~ em imóveis, para a previdência privada e a capitalização; até 25% em

imóveis, para as seguradoras: e fixa entre outros. Os limites máximos

das

rentabilidade negativa, como

aplicação

chamadas

reservas

ações cotadas em bolsas. No caso, elas poderão zerar suas

metidas, destinadas a paga' mento de sinistros já ocor

rçcursos

Neste campo, disse o

mercado

nunca

realizou um trabalho de conti

nuidade,

onde' as

experiências

feitas até agora sempre foram através de

io presidente da Fenaseg (Fe-

rádico. Para ele, o Codiseg deverá

icraçâo Nacional das Empresas de

suprir essa deficiência, dentro de

•eguros Privados), Sérgio Augusto

um esforço do qual participarão a Fenacor (Federação Nacicmal dos Corretores de Seguros e de Ca pitalização), da Susep (Superin tendência de Seguros Privados) e do Irb (Instituto de Resseguros do

. gào, um antigo anseio da classe cguradora. O Codiseg, segundo ■:e, será um òrgâo voltado para divulgar a atividade seguradora, realizando um amplo de trabalho de educação, pesquisa e de cam

compro

Ribeiro,

lidãdes, vai cristalizar, na opinião

' Vtbeiro, um dos idealizadores do

40% em CDBs, letra de câm bio, cotas de fundo de renda

ocorreu receniementee com as

um movimento espo

Brasil).

Seguro vinculado à OTN não

posições no mercado acionário

rido, serão diferentes válidos

e'transferir-se para investimen

também para os três meicad»

tos que oferecem lucratividade.

ou seja, de seguros, de capi talização er de previdência privada aberta: até 50% para títulos da djvida pública; até 50% para ações e colas de fun dos de ações; é até 50% para

poderá ter correção diária ç^^cotação diária, baseadas na

Ass

novas

regras

aplicação das reservas técnicas serão

submetidas

CMN

através de um voto conjunto Banco Central e Instituto de

Wl:

tidas: até 50% em títulos da divida pública; até 50% em ações e ctMas de fundo de

sistemática.

, '^Superintendência de Seguros

_I'^adas (Susep) está decidida em -

a fi xação de tabelas

Resseguros do Brasil (Irb). O

CDBs, letra de câmbio, cotas

critério de limite máximo foi

de fundo de renda fi xa e ou

aprovado pelo corpo técnico do

tros. Com a nova regulamen

BC e, no momento, está sendo

tação, a previdência privada

^jx», quç envolvem principal-

examinado pela direção do

,T,;„

Capitais do órgão. É certo que

passará a trabalhar com limites para as reservas não com prometidas e comprometidas,

o leque de ativos não será am

de forma diferenciada.

Departamento de Mercado de

pliado, como desejava a Susep

normas

neta de poupança, ouro, enire outros, permanecerão proi

sos, em reservas de riscos não expirados, em no mínimo 25%

reservas técnicas proposta pela Susep for aprovada pelo CMN,

° prêmio e a importância

vigor

seguros e

Se a nova disciplina das

Federação Nacional das Em(p. de Seguros Privados

de previdência

privada direcionem seus recur

para o mercado acionário e em

as companhias seguradoras, de

capitalização e de prividència privada aberta vão operar só

mento. Para imóveis o limite é

com limites máximos, dentro

de no máximo 40% (previdên cia privada aberta) e até 25%

dos seguintes parâmetros para

(seguradoras).

as reservas não comprome-

remanescente

O é

dos contratos de seguros conti nuam provocando controvérsia e

mantendo alguns pontos bastante polêmicos".

Segundo Timm,

um estudo

elabc^ado recentemente pela Fenaseg, concorda que nada im pede que os contratos vigentes de cruzados por OTN, fi cando a critério de cada seguradora a for ma como isso será feito. Havendo

resseguro,

esse

entendimento

®nfrV^'outras do , 'qual participaram,a a Bamerindus,

segurador.

brasil. en,Há,

a indexação deveria ser obriga tória. pois beneficia o cliente, a

série de outros poiicB,

"Volvendo a questão da inde

recurso

mercado a respeito da indexação

úlH Ricardo ckis Santos, na de ç ® quarta-feira, a um grupo ^^S^radoras reunido em um aL

^'haseg, a Bradesco e a Minas

Desenvolvi

ções. Sérgio TImm, diretor da Vera Cruz Seguradora, entende que "os estudos preliminares desenvolvidos pelas entidades do

sejam convertidos, ou indexados,

° realizado na Sul América

pública federal e estadual, in cluindo ai LBC e cotas do Fun

nido. O mercado aguarda solu

^ posição da Susep foi pelo superintendente

u»

30% para títulos da divida de

A autarquia vai detera OTN, para efeito de

Dei

obrigam que as empresas de

Nacional

corrigir os valores es-

puiados nos ccxnratos de se-

mercado, seja de uso

e o empresariado. Com isso, os investimentos no mercado futuro de Índices, cm cader

bidos.

tj^, ,'

xação, que ainda não está defi

deverá ser homologado pelo res-

Entretanto, para Sérgio Timm,

seguradora e o corretor, enquanto

que o uso da tabliia nos contratos em vigor não seria recomendado, pois a mesma será aplicada sobre os prêmios a vencer e também

sobre os valores segurados.

Outro ponto bastante polê mico, de acordo com Sérgio Tim,

diz respeito ao tratamento que as seguradoras deverão dar às reser

vas de riscos não expirados — um

tema até agora não definido junto às autoridades.

De acordo com Victor Hugo Bagnati, também diretor da Vera

Cruz, "as diversas modalidades de seguros deveriam ser indexadas de lórma diversa". Como exemplo,

Bagnati Cita o caso dos equipa mentos industriais, cujos contratos de seguros deveriam seguir as variações cambiais, ou os con tratos envolvendo estoques agrícolas, que poderiam ser cor rigidos paralelamente às osci

lações dos preços internacionais das Commodilíes".

destinado a

RI .869*Pág.03*03.Q8.87 BT■869*pág,02*03.08.87

"'1

UIÀ

I i]

crr

O certificado

Bradesco vai lançar novos produtos para residência, empresa e saúde

i i^íl

I ■>

A Bradesco Seguros prepara-se para lançar três novos produtos, dois deles até o fi nal de agosio e o terceiro sem data marcada para

colocação no mercado, mas que deverá ocorrer ainda este ano. Até

os ültimos dias do próximo mês a seguradora estará comercializando

de.ste

ano.

Armando Erik

atender todas as

faixas de fun

cionários da empresa, do menor ao mais alto salário.

A opção pela montagem de um

Poucos são os países no mundo onde o proprietário de veiculo não tem obrigação de

fazer seguro para garantir as vitimas de aciden

dência de Seguros Privados), terá o objetivo de cobrir o empresário

hospiialar,

incluindo consultas,

lojista e industrial. Há uma série

HO (hospilalar-operaicM-io), con

de detalhes, segundo ele, que não

tida no seguro de vida, não ter a

está definida, como os limites de

abrangência

montar um produto que atenda

às empresas,

importância segurada. Adiantou, contudo, que até o final do pró ximo o produto estará na rua,

cobrindo despesas médicas e hos pitalares, inclusive de consultas.

c«no o pacote residencial. Esta já com aprovação da Susep.

cláusula é limitada", sustentou,

O segundo-saúde para em presas è outro produto que está nso planos da Bradesco, que es

dizendo que "ela tem dificuldades

O vice-presidente da Bradesco

gislador preferiu esquema de maior interesse e

que impossibilitam a adequação

pera colocá-lo no mercado até o

empresa".

rendimento social; um esquema que visa à proteção dos grupos de baixas rendas (domi nantes na paisagem sócio-econòmica do pais), mediante custos ultraleves para os proprietários

dois

pacotes

da indústria. Mais adiante a no vidade estará na área da assis

tência médica, com um seguro-

!( |ítl i»!

fi nal

adiantou que. os estudo.s estão avançados e em análise objetiva

coberturas médico-

seguros, um para residência e o outro voltado para o pequeno e médio empresário do comércio e

de operações e acidentes pessoais para os sócios e empregados. Erik explica que o pacote, a exemplo do residencial, é a primeiro risco e poderá ser pago também em até 12 prestações. O novo produto, que ainda está dependendo de aprovação da Susep (Superinten

Luiz Mendonça

seguro com

normalmente

■t .

no pára-brisa

saúde

destinado

Seguros, Armando Erik de Car

valho, ao revelar ontem os planos da empresa, disse que o pacote de cobcftur^, desiiqado. à residência

deve-se ao fato de a cláusula de

todas

a.s

suficiente

necessidades

para se das

presas. além de ser mais caro. "A

do produto às diferentes neces sidades dos funcioaàrios de uma

pcx- alagamento/vendaval, respon sabilidade civil familiar, perda de

aluguei e acidentes pessoais paraempregada doméstica. Destacou

que a cobertura de acidentes pes-;

soais destina-se apenas em bancar os gastos com assistência médica et

suplementares (AMDS) da em pregada.

Armando Erik assinalou que outra grande vantagem do pacote residencial é a de ter abolido o sis tema de rateio. Em caso de sinis

tro, a indenização será paga pelo valor integrai da importância segurada contratada, que será de

Sobre o lançamento de produtos indexados, liberados a partir do dia Í0 de agosto, de

acordo com normas aprendas pelo

Conselho

htecional

Seguros Privados (CNSP), Ar mando Erik Eissinalou que a

Bradesco está penando em

realizar algum projeto nesse campo. "Estamos, no momen to, apenas empenhados num

trabalho de lato^õrío, fazen do simulações de alguns es tudes para deRnir, primei ramente, onde e como pode remos operar com a indexa

no mínimo CzS 1 milhão. Ao todo serão quatro faixas de valores

ção**, sustentou.

segurados. O preço do seguro,

dexação não deve ser utilizada

segundo ele, poderá ser pago em ate 12 vezes, e não à vista, como normalmente é exigido pelas em

guradoras, ho^, por exemplo,

presas que já trabalham cctn produtos semelhantes no mercado.

Já o pacote destinado ao pe

queno

empresário

contém

coberturas de indêncio (prédio e coonteüdo) vendaval/alagamento,

tumulto, perda de aluguel, lucros cessantes,

Erik destacou que a in em todas as carteiras. As se

segundo ele, já trabalham com o seguro de vida indexado, on

de os reajustes são feitos com base na variação dos salários. Nesfe caso, ele acha que o indexador não deve ser a OTN, uma vez que ela não é base para ós aumentos de salános.

Para ele, as seguradcrai precisam criai mecanismas aceitáveis para tr^>alhar com

produtos indexados, objetivan do obter resultsuiai, e, ao mes mo tempo, oferecer ao sa rado a proteção que ptxxnira ccMitra os e^EÍtos do processo

inflacionário.

A indexação,

segundo ele, é um mecanismo

de proteção nSo Bá düwia,

mas há outros qiie po^ão ser contratados, como o endossa

Antes

é preciso que sqjaro

analisadas as vantagens do produto comum e do indexado^ dependendo da cftrteira e

vantagens que o mercado já

oferece atualmente ug con tratação, além do

com-

Mi^iMiuiai

passeio equivalente a menos de 8 litros de ga solina e cerca de 11 litros de álcool carburante). Completa esse esquema a inclusão, nele, de um mecanismo de reparação para os casos de Climas de veículos não identificados. Na sua concepção certamente é elogiável o sistema

brasileiro de seguro obrigatório para os aciden

tes de trânsito, tanto assim que chegou a provocar a curiosidade de outros países, interes

sados na adoção de esquema semelhante.

^ Todavia, por melhor que seja a suaconcepÇao nenhum esquema pode resistir na prática à

falta de recursos adequados. E contra a carência de recursos procurou-se resguardar o nosso seguro obrigatório,

instituindo-se regra que

pareceu eficaz: nenhum veículo seria licenciado sem prova da contratação do seguro.

Durante algum tempo essa regra produziu efeitos razoáveis. Mas depois não resistiu à cres

cente tendência dos nroprietários de veículos para fazerem tábua rasa da obrigação de se

periência, ao menos já se pode diZer t?iie o Dm, para ser capaz de reduzir em boa proporção^ fuga ao segura obrigatório, demandará tempo — o tempo necessário para que os órgãos es taduais de trânsito tenham bons ganhos de eficiência administrativa.

Até lá, providência bastante simples, mas de bons resultados, poderia ser tomada, a exem

plo do que já fizeram a Alemanha, a Itália, a Grã-Bretanha e no ano passado a França: tor

nar obrigatória a afixução de certificado de seguro ( um pequeno plástico) no pára-brisa do veiculo. Será preciso algo ntais? CERTIHCAT D ASSURANCC AU

1/01/36

\VH/12/86

IMMA

J^LATlON:

^7>

n"C3679B4657TZX02 •ASSURANCE

atender mdbor o âtcme; no

fim que se prop&e^ quê è o de dar segurança.

BI.869*Paa,04*03.

tiliiéÉüÉiiMÉiiliiiti

seguro obrigatório aos danos pessoais, deixando à decisão e ao arbítinc dos propaietárTOS a con tratação de seguro para cobertura de danos rnateriais aos seus veiculas. Por que essa lirnitação? Simplesmente pelo fato de que o le

federais conceberam a criação do Documento Ünico de Transito (Dui), com todos os visos de um sistema eficaz e simplificador. Embora ainda cedo para avaliar em toda a extensão as falhas e virtudes dessa nova ex

grande conquista e será sau dável ao setor, na medida'em. que dá ao| seguro condiçbei de

^REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 24.07.87^

O sistema brasileiro limita o alcance do

portamentoo da economia. Á indexação, para Erik, é uma

responsabilidade civil

ÜlMhL,

reduzida lista de países relutantes ao Instituto da obrigatoriedade de tal seguro.

de veicules (preço anual do seguro de carro de

inclui á báaica garantia..cüiU!'a in cêndio, para prédio e conteúdo, além de ressarcir danos causados

tes de trânsito. E o Brasil não figura nessa

gurar. A evasão de receita do seguro alcançou por Isso índices alarmantes, anomalia que por imperativo de interesse público era indispen sável corrigir. Surgiu dai a idéia de atrelar-se o documento do seguro a outros documentos do proprietário do veiculo, quando as autoridades

BI.869*Páfi.05*03.08.87

Circular fixa cálculo do Lo o

Superinlendenie

Superintendência de Seguros

Indexação começa

■ Alberto Salino Editor

As empresas seguradoras começarão a c^erar com a

comercialização de seguros vinculados à OTN a partir de

(LOp).

ari. 36, alinea 't" do

LO=limite operacional já

Decreio-Lei n? 73, de 21 de

aprovado para vigorar de

novembro de 1966,

01.04.87 a 30.09,87.

Cm =OTN domésm.

agosto e setembro do corrente ano, os Limites Operacionais (L.O.) das Sociedades Segu radoras serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula:

as mudanças na sistemática do

cutaiivo, conforme deliberação

1."

—

deverão ser

§ 2.° — Os Limiie.s Técnicos

(L.T.) para os meses de agosto

em cruzados, mediante a mul

publicação, revogada.^ as dis

xaao para vigorar no periodo

tiplicação do valor nominal das

posições em contrário.

sujeitos á indexação,os Limites

L.T. aiuaimenie existente, Art. 3? — Esta Orcuíar en

Operacionais serão expressos

tra em vigor na data de sua

Fazenda vai reformular

perintendência de Seguros ontem que a autarquia vai divulgar nos próximos dias,

autarquia não baixará qual quer. outra regulamentação sobre a questão, ao menos nes sa fase inicial. A aprovação das

possivelmente ainda hoje,

novas normas de aplicação das

vista a delicada situação em que já

reservas técnicas, ontem,.pelo Conselho Monetário Nacional, também está dentro do esforço de viabilizar a comercialização de produtos indexados. A

se encontrava com

Privados (Susep), anunciou

medidas complementares á in João Régis

dexação.

os meses de agosto e setembro. Essa transformação será feita com base na médidas OTNs

única modificação ocorrida na

dos últimos quatro meses, de

proposta original da Susep,

abril a julho. O valor de setem

de mercado advindas da co mercialização de produtos in

bro, que será o

mesmo em

levada ao CMN pelo Banco Central em conjunto com o Irb,

números

OTNs, sofrerá

foi a manutenção do limite

dexados, ou seja, com cláusula

reajuste

pela

variação das

mínimo de 25*^70 dos recursos

de correção monetária vinculada à OTN, extensiva aos

Obrigações do Tesouro

prêmios, à importância segura,

e setembro manterão a mesma

relação percentual entre L.O e

§ 2f — Nos seguros não

tir de agosto. Segundo ele, a

à indenização, como também às operações de resseguro. A alteração no LQ das

consideradas

LOp = LO/0"sendo Õ"«(04.05.06.07)/l/'* LOp «limite operacional fi-

Régis

Seguros Privados.(CNSP). O

João Régis revelo\i que as medidas vão alterar a regulaméntação do limite opera cional (LO) e o plano de contas das companhias seguradoras, adequando-as às novas condições

milhar seguinte.

duas primeiras casas decimais, desprezando-se as restantes.

Ricardo dos Santos, da Su

Nacional de

João

No cálculo do

qüocienie da fórmula acima

LO e no plaho de contas são suficientes e indispensáveis para que o mercado comece a operar com a indexação a par

superintendente

milhares de cruzados, arredon

dando-se as frações para o

Na opinião de João Régis,

segunda-feira, em caráter faldo Conselho

§ 3? — No caso do § 2?, o

valor final será gravado em

Ari. I ? — Para os meses de

tratos de seguros indexados, seguindo a linha sugerida pela Fe.naseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Ffrivados e de Capitalização).

rn ü

Obrigações do Tesouro Na

cional dos meses de agosto e setembro pelo valor apurado

Privados (SUSEP), na forma do

RESOLVE;

na segunda

de 01.08.87 a 30.09.87, em OTN.

o seguro habitacional Com

a extinção do Banco

Fazenda

do seguro habitacional ficaram

dificuldades do seguro - habita cional, disse que a comissão, criada por sugestão da Susep,

ainda mais indefinidos, tendo em a crise do

Sistema Financeiro da Habitação,

riscos

morte e

invalidcz

permanente do mutuário, além

novo alento para reerguer o seguro da crise. O Ministério da Fazenda criou uma comissão com o encargo

previsto na legislação existente,

outros ativos, a fixação de

outubro, sob a responsabilidade

limite máximo, fixado em até

50®/<] do volume das reservas.

Fazenda, que ficou com a coordenação, da Superintendência

base

resultado

balançodeJO de junho. ■

companhias seguradtxas deve-

O plano de contas, segundo

se a necessidade de transfor

João Régis, será alterado para

mar o seu valor em OTN, para

nuta de circular da Susep

contabilizar os valores dos con

fixado o cálculo do LO.

Abaixo transcrevemos a

condições da apólice, a tarifa, o resseguro, o fundo de estabilidade, entre outros aspectos como o do

seguro. O prazo para a entrega do

com

Irb, se

incumbirá de fazer um completo

sorterio e o do estipulante, espaço

mercado

previa, assim como para os

habitações financiadas. Agora, contudo, surgiu um

acionário. O projeto inicial

concordância

sobre

dos danos físicos sofridos pelás

mês. Já em outubro, a fixação do LO obedecerá o cálculo

direcionados

com

alertando

do qual participa cobrindo os . reexame do ramo, abrangendo as

de eleborar projeto propondo a ampla reformulação do sistema de

entregou oficio do Ministério da

Nacional da Habitação, os rumos

trabalho

vai até o dia

1.® de

membros do Ministério da

que permanece vazio desde a extinção do BNH. "Com isso

pretendemos adequar o seguro a realidade atual

destacou.

É certo que, nesse esftxço inicial de rearrumar a carteira,

está descartada a hipótese de um reajuste imediato do preço do a, semelhante ao da prestação do financiamento do imóvel, onde está embutido o valor do prêmio, desconsiderando as condições

de Seguros Privados (Susep), do Insiiiuto de Resseguros do Brasil

previstas na apólice.

(Irb), do Banco Central e da Caixa

pelo Ministério da Fazenda vai

Econômica Federal. A comissão

enveredar estudos no campo

será

instalada

oficialmente

próxima terça-feira, em Brasília.

A comissão mista criada agora

lécnico-atuarial,

operacional

econômico-financeiro da carteira

João Régis Ricardo dos Santos,

de forma a tornar viável um seguro

superintendente da Susep, que na

de cunho social que atende cerca

quarta-feira da semana passada

de 4 milhões de famílias.

BI.869*Pag.07*03.08.87

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MÉHÉk

Duvida de Lyrio está no público consumidor Embora ainda existam alguns

OTN será ofertado a preços, pelo

pontos pendentes, a nível ope racional, como o esquema de cobrança bancária, do prêmio, boa pane das empresas de seguros

elevados que os produtos hoje dis

já anunciou, algumas através de peças publicitárias veiculadas em jornais, que se encontram pre paradas para o operar com os novos produtos indexados. O presidente do grupo Sul América Seguros, Rony Castro de Oliveira Lyrio, assinalou ontem que as seguradoras integrantes do grupo estão aptas a atender os pedidos dos corretores e dos se

gurados quanto aos seguros vin-, culados a OTN, desde que envol vendo valores que não necessitem de cobertura do ressegurador, 'bnde há questões ainda inde finidas". Rony Lyrio assinalou que a atuação da Sul América no mer cado, no mercado, em termos de

produtos indexados, será extensiva

elevação de cústo que-leva Lyrio a

te "Boletim Informativo", a Meridional Companhia de Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre, comunica ao Mercado Segurador que, desde o dia 20

ler diivida quanto á aceitação da indexação. Uma vez optado por' ela, segundo ele, o segurado

de julho, está atendendo em novos telefones, tendo em vista a troca de Central Telefônica efetuada pela CRT. Os novos telefones são os seguin

deixará de ter uma série de van

tes: de 21-6488 para 28-1088 chave); de 21-6490 para 28-1096; de 21-6509 para 28-1228; de 21-6925 para 28-1615; de 21-6668 para 28-1359; de

poníveis no mercado. É esta

tagens oferecidas pelas segura doras, como no caso do incêndio,

que é feito em até sete pagamentos sem encargos financeiros. No caso do automóvel, em até três vezes

aumento de custos, embora na

carteira de automóveis a franquia, segundo Lyrio, acompanhará proporcionalmente o reajuste do prêmio e da importância segu rada. Reconheceu, contudo, que a indexação será um instrumento

importante de proteção contra os

se a comercialização de produtos indexados terá aceitação do

xados, o

Quanto a operacionalidade do novo sistema de produtos inde presidente da

Sul

América destacou ainda que o

público consumidor,o que somen

mercado entrará em agosto, fase

te a prática dará a resposta.

inicial do processo, bastante in

deciso, mas qde ao longo do mês

cobertura

total, que

inclui

incêndio, rouboecolisào.

mercado não tem definido ainda

uma tendência quanto à cobrança

lançada cobertura simplificada de automóveis, que abrange incêndio

de prêmio adicional, no caso da comercialização do produto com

c roubo.

cláusula de correção monetária.

Rierrenbach crê que o seguro de automóvel indexado sem a cobrança de um adicionai de

nessa

garantia

não

há

relação direta com a importância

No DOU

^®sma data, foram publicados a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da Companhia seguradora.

^"0 do di

VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - De Cz$ 140 milhões 14 mil

i aumentado para Cz$ 240 milhões 24 mil o capital da Vera Cruz Segura S.A. , com sede em Sao Paulo, mediante aproveitamento de

reservas

®Poniveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi liberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cu

^ ativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 30 de março, al-

^9-Ddo, conseqüentemente, a redação do artigo 5^ do Estatuto Social. "'Diário Oficial" da União de 26 de junho, foram publicados: 1) a Por 39, de 17 de junho, da Superintendência de

Embora tenha revelado que não

próximos dias. Ele acredita que a indexação do seguro de carro, com cobertura de incêndio e roubo, terá um acréscimo de 20 a 30"7o, já

franquia. A taxa apresenta uma

pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativa

^ente com a Assembléia-Geral Extraordinária em-26 de março.

cfiegou a realizar uma análise mais cuidadosa da questão, Júlio

nos

que

sm Porto Alegre, relativa ao aumento de seu capital social de CZ$ 34 ml '■hoes para Cz$ 60 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponí veis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi delibera

Na questão do seguro de

e, inclusive, com a sua recém-

que somente será definida

SANTA CRUZ SEGUROS S.A. - A Superintendência de Segu ros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 24 de junho (Se Çao I, Pag. n^ 9 824) a Portaria n^ 35, de 12 de junho, que aprovou a alteração introduzida no Estatuto da Santa Cruz Seguros S.A. , com sede

automóveis, aliás, segundo ele, o

segunda-feira, em todos os ramos

que será praticada nesse produto,

21-0627

as dúvidas serãoclareadas.

Carteira de carro, incógnita segurada, ao contrário da

Para isso, revelou, contudo, que está pendente ainda a taxa

para 28-2003 (Diretoria).

privilégios não existirão, o que representará para o segurado um

efeitos de corrosão da inflação.

Júlio de Albuquerque Bierrenbach, presidente da lochpe Seguradora, também assinalou que sua empresa estará operando com seguros indexados a partir de

21-6732 para 28-1484; de 21-0822 para 28-2022 (Diretoria);

sem juros e correção monel ári a. Com o seguro indexado esses

Para ele, contudo, a principal incógnita não é a falta de defi nições operacionais, mas sim saber

O seguro com cláusula de

MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Através des

menos em lermos nominais, mais

atodos os ramos.

reajuste monetário vinculado á

Noticiário dos Seguradoras

Seguros

Privados,

a deliberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE

i^óade seguradora.

prêmio poderá acarretar prejuízos à carteira, pois a franquia nâoserá suficiente para compensar as

COMPANHIA UNIÃO CONTINENTAL DE SEGUROS -

perdas totais, que representam

Assem -

^^s^Gerais Extraordinárias realizadas em 23 de abril e 10 de

junho,

maisde 50% dos sinistros.

REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 33 .07.87

da Companhia União Continental

hl], t

BI.869*PáR.Q8*03.08.87

Seguros,

com sede

l^aneiro, deliberaram sobre o aumento do capital social de Cz$212 para Cz$ 223 milhões 183 mil 290, mediante subscrição A deliberação, que alterou a redaçao do artigo 4^ do Esta

Pi nh eiro.

Pt o

'iV;

Sc ciai

da empresa, foi homologada pela Superintendência de Seguros

s através da Portaria ne 50, de 23 de junho.

^ de junho (Seção I, Pág. SUSEP;

No "Diário Oficial"

g 989) , foram publicados: 1) a Porta -

as Atas das AGEs.

'I ; '

BI.869*Pág.01*03.08,87

757 loi

CURSO DE GERENTE TÉCNICO DE SEGUROS - A Fundação Esco Ia Nacional de Seguros - FUNENSEG esta elaborando projeto com vistas s criar curso especifico para formação tecnico-profissional do Gerente Técnico de Seguros. O curso tem como objetivo transmitir modernas* técnicas de administração de seguros, o que contribuirá para oferecer maior proteção as empresas e redução/otimizaçao de despesas, possibili'

tando, assim, a formação de profissionais de alto nível, capazes de ana lisar e gerir as.operações de seguros. Com data de 7 de julho, ^ FUNENSEG distribuiu circular ao Mercado Segurador dando amplos detalhes

FINASA SEGURADORA S.A. - De Cz$ 126 milhões 197 aumentado para Cz$ 213 milhões 547 mil 410 o capital social

^-í^ASA seguradora S.A., com sede em Sao Paulo, mediante

mil

aproveitamento

parte da reserva de correção monetária do capital. O aumento foi desrado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumu-

. ativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de março, alte conseqüentemente, a redação do artigo 5^ do Estatuto Social da em

sa. i\jo "Diário Oficial" da União de 29 de Junho, foram publicados:1) ^ Portaria n2 46, de 17 de junho, da Superintendência de Seguros Priva -

Pde homologou a deliberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO e ^statuto da sociedade seguradora.

sobre o curso. Nominal desta seção, publicamos o formulário a

AGE

preenchido para a reserva de vagas. SEGURADORA AGROBANCO S.A. - Por meio deste "Bolatim In

NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário Oficial" ^ 1 1.1 .ji.1 1 1 1 —

União de 29 de junho (Seção I, Pag-..._,n2 lo 069) publicou a Portaria

panhia de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento

Sucursal de São Paulo já está funcionando em prédio .próprio, loca-

22, de 25 de maio, da Superintendência de Seguros Privados, que aproVO'^ a alteração introduzida no artigo 4^ do Estatuto Social da Nacional

^ Seguradora AGROBANCO S.A. comunica ao Mercado Segurador que

tei ° ^ Avenida Brigadeiro Luiz Antônio n^ 2 482. Os números dos

seus

são os seguintes: 284-8529; 284-7190; 285-6813; 285-1734 "056 e 277-1463.

;

de O

seu capital social de Cz$ 240 milhões para Cz$ 406 milhões 1-16 .mil.

aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária '

realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em

^A6

de março. O aumento decorreu do aproveitamento de parte da reserva ^ correção monetária do capital. Na edição da mesma data, o DOU divulS'^

SEGURO TRANSPORTES - Sob a coordenação do especialista Lacroix Leivas, encerrou-se

D Oc

Ssguros Transportes.

em são Paulo a II Grandes Jorna-

O certame culminou com a visita á Companhia

Estado de São Paulo-CODESP, quando os participantes

o Sumário das deliberações das AGO e AGE da sociedade seguradora.

ilações portuárias da empresa.

No auditório da CODESP, foi profe

Palestra pelo Sr. Carlos Eduardo Magano, chefe do

Departamento

^"^^J^anto de Operações da Diretoria da Area de Operações

BOLSAS DE ESTUDO-FUNENSEG - A Superintendência de

Portuá-

^^iv^g^^®hida da exibição de um audio-visual sobre o porto. O Sr. Lacroix

guros Privados publicou no "Diário Oficial" da UNião de 29 de junho ^ ção I, Pag. n9 10 069) o Ato CNSP n^ 4, de 26 de maio.

conheceram

' 9ue e membro da Diretoria da Associação Paulista dos Técnicos de

A SUSEP info^

que o Conselho Nacional de Seguros Privados resolveu: autorizar o Ih^

®sta organizando as III Grandes Jornadas e o VI Ciclo de Treina-

^®stes eventos, serão abordadas as condições gerais de apólices,

tuto de Resseguros do Brasil a transferir a Fundação Escola Nacional_^

^acionais e internacionais, tarifas, regulação e liquidação de ®^gi-iros em moeda estrangeira, resseguro, tarifaçÕes especiais,

Seguros-FUNENSEG a importância de Cz$ 982 644 proveniente das retenç^'^^ acumuladas no IRB, sob o titulo de "Comissões de Corretagem de Segdf^^ Vultosos", para atender a despesas equivalèntes ao custo total da

tençao de quatro Bolsas para o curso de aperfeiçoamento em

engenha^ ^

de seguro ministrado pela "The Hartford Stean Inspection and

Insurah

^ Direito do Seguro, riscos cobertos ou excluídos, coberturas, ® ^^teressados em participar das III Grandes Jornadas ou do VI Ci

^"^^^inamento deverão comunicar-se com o Sr. Lacroix Leivas a

rua

^tapetininga n^ 221, 4^ andar - Conj. 407/11 - São Paulo - Tel.

Co.", dos Estados Unidos.

® ® pelo telex 1124565. ./

MUNDIAL SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Seg ^

CVG-RIO DE JANEIRO - Com a presença de grande

ros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 29 de junho

çao I, Pag.

10 069) a Portaria n^ 36, de 12 de junho, que

homolo^ ,

número

seguro, realizou-se na ultima sexta-feira (dia 31)

nobre da Associação Comercial, a solenidade de posse das novas a alteração introduzida no Estatuto Social da Mundial Seguradora S.A^^j do Conselho Consultivo do Clube Vida em Grupo do ^ Executiva . para oeexercido com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital soc^^/ '4 C^^heiro 1987/88. A Diretoria Executiva é consti de Cz$ 110 milhões para Cz$ 500 milhões, mediante aproveitamento de ^ ■ 1 ^ ^O ^ A' Seguintes nomes: Danilo de Souza Sobreira-Presidente; Hugo Pi0^. servas disponiveis, incluida a correção monetária do capital. O aurn Ç) ^ndo Bechara Santos, Antoniio da Encarnaçao Nunes, Hélio Cavalcan to*foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária,

e GÍlson da Penha Nunes da Silva-Assessores; Ênio

zada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em-9 de

- Diretor Secretario; Dario Franco de Medeiros júnior e

ço.

Na mesma edição, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o

Estat^

Social da empresa seguradora.

BI.869*Pafí.02*03.08

F^iraglia Os-

nhella Filho - Adjuntos; Hilvelar Cunta - Diretor de Seguros

;

nrcos Vargas de Oliveira e Paulo Roberto Schlebinger Galindo

BI.869*Pág.03*03.08.87

í Adjuntos; Cláudio Hugo Serra Martins - Diretor de Relações Publicas; Achi les Guida e Mirabeau da Gamara Coelho - Adjuntos; Antônio Ribeiro - Dire-

tor-Tesoureiro; Walter Gaspar e Armando Alcoforado-Adjuntos; Comissão Fis ^ cal - Arthur Luiz Souza dos Santos, Caleb do Espírito Santo, Fausto Jose { Toneloto, Lúcio Marques e Orlando Vicente Pereira. Conselho Consultivo - ' Aurélio Rodrigues - Presidente; Ademir Fernandes Marins - Secretário. En 1

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

cerrada a posse, a nova Diretoria ofereceu um coquetel"aos convidados.

QURSO BÁSICO DE SEGUROS - Até o dia 21 de agosto, encon ; tram-se abertas na sade da Fundação Escola Nacional de Seguros as inseri' ções ao XLX Curso Básico, de Seguros, cujas aulas deverão começar no di8 í'ii

31 do mesmo mes.

O programa do curso abrange os seguintes itens: 1)

ções de Matemática Comercial; 2) NoçÕes de Contabilidade; 3) Comunicação e Expressão; 4) Noções de Direito e Legislação de Seguros; 5) Teoria Ge' ral do Seguro; 6) Praticas Usuais "h-o ^Mercado Segurador. O curso tem coni^ finalidade capacitar, a nivel de execução de tarefas básicas, pessoal pertencente ou interessado em ingressar nos quadros funcionais das entid^

DIRETORIA E CoNSELHO

des que operam na areade seguros.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de

Segu^o^

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Sérgio Augusto Ribeiro Primeiro Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Délio Ben-Sussan Dias

Pedro Pereira de Freitas

Segundo Vice-Presidente

Privados (Delegacia de São Paulo) comunica ao Mercado Segurador que cancelado, em caráter definitivo, o registro do corretor Atilla Cazal, virtude de seu falecimento. Por sua vez, a SUSEP (Delegacia do Rio Gra^'

José Maria Souza Teixeira Costa

Hanúlcar Rzzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Primeiro Secretário Rubens dos Santos Dias

Segundo Secretário

de do Sul) cientifica que Napolitana Corretora de Seguros Ltda. está ^Ki-

DIRETORES EFETIVOS

Sérgio Silveira Saraiva Primeiro Tesoureiro

as suas atividades suspensas por motivo de cancelamento.

, .'1

Luís Cláudio Garcia de Souza

Segundo Tesoureiro

íiilii

INDEXAÇÃO DO SEGURO ~ No proximo dia 11 de agosto,

Milton Alberto Ribeiro

15 horas, o Superintendente da SUSEP, Sr. João Régis Ricardo dos Santos CONSELHO FISCAL(EFETIVOS)

fara um pronunciamento sobre a indexação do seguro para cerca de 800

reteres. O pronunciamento, através do circuito fechado de TV da Embra^^J

(TV-Executiva), será gerado no Rio de janeiro e transmitido simultãneaf^^^ te para são Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Curitiba, Blumenau, Alegre, recife. Salvador, Goiania e Belo Horizonte.

Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saint-Martin

José Monteiro

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

A iniciativa é pa

cinada por um grupo de seguradoras e tem o apoio da FENACOR e dos sindi^'' EXPEDIENTE

tos de corretores locais, que estão distribuindo os convites.

n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA - O Sr. Sebastião Viana . ..

■

——

—

lho deixou o quadro funcional da Companhia de Seguros Monarca lyi'

do Rio de Janeiro) por motivo de aposentadoria.

( SucurS^^

Para substitui-lo —•

Publicação quinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de •-ápitdlização

f ^'''etor-Responsáve!

forma a empresa — assumiu a gerencia o Sr. Ruy Loureiro Santos, que ceu por vários anos o cargo de sub-gerente da mesma Sucursal.

Membro Fundador da.

Salienta^

empresa que o novo gerente "dará continuidade aos trabalhos que se des^^ volviam e manterá o mesmo padrao eficiente de atendimento".

^rgio Augusto Ribeiro

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

fiua Senador Dantas,74-12.-andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR ©sta registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Juridicas sob o n."2.771/75

aposto e impresso na FENASEG.Tiragem: 3.000 exemplares

BI.869*Pag.04*03.08

lUTOliU!!

\MV- vs . » .

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO

N2 870

RIO DE JANEIRO, 17 DE AGOSTO DE 1987

ANO XIX

Pronunciando-se sobre a Apelação Civel ns 38 587, o Tribunal

Alçada do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, que

"o seguro

visa a indenização pelos danos ou avarias causadas às mercadorias,

Jamais aos impostos ou multas que a transportadora esteja obrigada a pa êar". A decisão teve como origem a exigência de uma empresa de navegaÇao para que uma seguradora a reembolsasse pelo pagamento de impostos importação e multas que lhe foram aplicadas pelaReceita Federai .

(ver seção PODER JUDICIÁRIO)

▲

O Clube Vida em Grupo-SP acaba de eleger a sua nova Diretoria pa-

^ ra o período junho/87 a junho/88. A Diretoria Executiva é const_i tuida dos seguintes nomes: Oldemar de Souza Fernandes-Presidente .

^^ulo de Tarso Meinberg e Osmar Bertacini-Adjuntos.

Na oportunidade.

^i^am também eleitos os membros do Conselho Fiscal e Conselho Consulti vo.

FENASEG

Na seção DIVERSOS, o Eng2 José de La Gandara Uriarte aborda

^problemas da construção dos edifícios de grande altura.

Segundo

"os conceitos relativos a segurança contra incêndios em edi

grande altura têm evoluído, notadamente na última década apesar de terem cristalizado em critérios de aplicação com aceitação gerai".

4em De informação acordo com notícia publicada no "Business Insurance", baseada da The Salvage Assn., mais de 100 navios foram ataeados no Golfo Pérsico no ano passado.

The Salvage Assn., — es-

em inspeções navais em todo o mundo — examinou 68 dos

foram danificados.

^^Par Ptai

105

O presidente da Salvage, Alan Birch, de-

proprietários de navios não se mostram entusiasmados dma embarcação danificada, preferindo fazer um acordo de perda em

seguradores ou receber pagamentos referentes a danos, ^rao reparados.

que

_ ^Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Ofi -

Qcial"^da União de 15 de julho (Seção I, Pag. n^ 11 170) a Circu 'O

13, de 9 de julho^ que dà nova redação à Circular ns 50/81, respeito a^liquidação de prêmios de cosseguro. A mencionada

distribuida ao Mercado Segurador pela FENASEG através ^J-ar n9 72/87 -

-n

■

i ri iiiffAiaiiírrfciiH

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

A experiência universal testemunha e confirma uma noção que e intuitiva: existe direta e acentuada correlação entre o desempenho do seguro e o da economia. O seguro cresce ou decresce, em termos de faturamento de prêmios, a semelhança dos movimentos que ocor ram no PIB.

A experiência brasileira não tem

sido

diferente.

So que no caso do Brasil a correlação entre seguro e PIB por vezes é afetada, quando sobrevem a interferência pronunciada de outra* variável: ^ inflaçao. Esta, nos períodos de exacerbação, costuma expandir a prá

tica do infra-seguro, fazendo encolher e defasar-se a arrecadação

Pr^êmios.

índice dasseções

Em passado recente o mercado segurador criou meca-

■^ismo de defesa ahti-inflacionário para os- contratos de seguros: a cha clausula de atualização automática.

Agora, vigorando nova legls-

^Çao que não contempla aquela cláusula, o seguro brasileiro

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

inicia

experiência de indexação. EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS ®®^Penho no seguro.

'ü,"

Essa nova experiência terá importante

peso no

Se a economia do País continuar na boa maré

de do

^^©scimento, cumprindo as metas do Plano de Consistência macro-econômi

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

' o bom funcionamento do mecanismo da indexação preservará o cresci"o do mercado de seguros, protegendo-o dos efeitos negativos inclusiuma taxa de inflação acima da expectativa daquele Plano.

IMPRENSA é

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

O novo critério de indexação precisa provar bem e,

^io ^ c3e atualização conduzir automática. aos resultados que foram obtidos pelo regime ante-

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS , ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA?

BI.870*Pag.01*17.08.87

mm.miss.vr.

Federação Nacdoncd das Empreses de SegurosPrivados e de CopitaUzação ■ FENASEG F

(ATA Ng 05/87)

Resoluções de 11.07.87:

01) Convocar reunião das líderes do seguro habitacional para elaboração de documento a ser encaminhado às autoridades competentes,

expondo

os problemas estruturais e operacionais daquele seguro e o imperati

vo de urgência das respectivas soluções,

(860 454)

^2) Tomar conhecimento de telex dirigido pelo Presidente da

FENASEG

ao Presidente do Banco Central do Brasil, solicitando reconsidera -

çao da Resolução 1.363/87, no tocante às aplicações

técnicas comprometidas.

reservas

(870 138)

Tomar conhecimento da ação desenvolvida em Brasília pelos represen tantes da classe seguradora, em relação aos dispositivos do Projeto Constituição pertinentes ao Seguro.

(870 230)

BI.870*Pag.01*17.08.87

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e

Capitalização no Estado do Rio de Janeiro S

(ATA Ng 09/87)

Resoluções de 13.08.87:

01) Tomar conhecimento da carta da FENASEG ao Presidente da ANFAVEA, so

licitando a coordenação daquela entidade na realização de cursos de aperfeiçoamento de inspetores

de companhias de segurps em montado

ras de veículos.

(870 287

^2) Tomar conhecimento dos trabalhos já realizados pela Comissão criada pelo Ministério da Fazenda para estudar a revisão estrutural do se guro habitacional

Tomar conhecimento do parecer da Assessoria Jurídica, a

proposito

da contratação de advogado para mover açãó judicial em

sinistros

fpaudulentos do ramo Automóveis.

(860 473)

0^) p' expedir circular com esclarecimentos sobre o novo esquema de cobran

Ça de prêmios de cosseguro, com centralização das contas em agên ^ias do Rio de Janeiro.

Tom ar conhecimento

i ;!'

(840 210)

da carta da América Latina Companhia de Seguros,

comunicando que a partir de le do corrente o Sr. Jorge Alves Marçal bassou a exercer o cargo de Diretor Regional da companhia no Rio

'íe Janeiro.

,(F-201/66)

BI.870*Pág.01*17.08.87 ■ "."TTWrT'''""^

T^'

Federcsçcs® mteramericozics de Empresasde Seguros

El Consejo de Ia Presidência de Ia Federación Interaraericana de Em presas de Seguros que representa a Ias Américas y Espana, reunido en Lima en forma extraordinária y en cumplimiento de uno de los prin cipales fines de su creación, cual es Ia defensa dei sistema de in

dustria dei seguro privado con ejercicio responsable de Ia llbertad,

hace un llamado a Ia reflexión sobre los aspectos negativos que tie nen en el mundo los sistemas estateles y que pueden servir de llus-

tración al Peru en estos difíciles momentos por los que atraviezan

Ias empresas privadas de seguros. Ft

El más claro eiemplo negativo que tienen en común los países, en ge neral, es el de Ia Administración Estatal de Ia Seguridad Social, cuyas deficiências son conocidas y solo generan sufrimiento a los

asegurados y perdidas a los Estados.

En cambio, Ias aseguradoras privadas en el mundo, debido a Ia libre competência:

- Cumplen una función social eficiente.

- Se esfuerzan en brindar los mayores beneficies a sus asegurados.

- Dan el mejor servido.

- Tratan a los asegurados como clientes, quienes pueden reclamar y cambiar de Companía. - Son elásticas en sus decisiones. 'r

- Accuan y aceptan el principio de Ia buena fe.

- Invi^rten en su país optando libremente por alternativas que garan Cicen su solidez. 'M'

En fín, Ia Industria dei Seguro Privado representa una importante co..tribución a Ia economia y desarrollo de un país, sus cludadanos y sus empresas.

EI seguro privado es un socio activo de Ia sociedad

Clinio SiIva Presidente FIDES

Bi .870*Pag.01*17.08.87

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1'' I

DIVERSOS

CONSIDERA ÇÕESSOBRE EDIFÍCIOS DE GRANDEALTURA

JOSÉ DE LA GÁNDARA URIARTE*

Na avaliação do risco de

singulares, que determina uma

A segurança contra incêndios dob edifícios e. em geral, de qualquer construção, demanda análise de ao menos, três grupos de parâme tros condicionantes dessa_ segurança, vincula

maior intensidade de danos

dos diretamente às características do edifício.

incêndio em edifícios, a altura constitui um dos elementos

materiais e perdas humanas

3lém das perdas econômicas conseqenciais. '(II

' Ah

^0 ponto de vista das medidas

alternativas de segurança, junto Com os elementos de segurança f^ta tipo de construção do ^t^ificio e os meios de proteção hcira combater ativamente um

Posstvel incêndio, a evacuação tias pessoas constitua um dos aspectos que mais influência direta recebe da altura e dimensão do edifício.

Complementarmente, é necessário

analisar um quarto grupo de parâmetros que condicio nam a segurança contra incêndios e que provêem do uso dado ao edifício (funcionalidade, operatividade, atividade, ocupação, serviço, êtC;)'.

O primeiro grupo é constituído pelos parâme tros que influirão o projeto ou a exploração do edifício a nível urbanístico, em geral, é o que acabo sendo mais condicionado a causas alheias ao projetista, e, conseqüentemente, à sua exploração. De fato, este grupo de parâ metros, claramente dependente da "aloca ção". muitas condicionantes da segurança são definidas por ela.

Neste primeiro grupo devem incluir-se, entre outros, os seguintes;

- Qualificação do solo, que regula usos e atividades.

- Natureza do solo (tipo, resistência, lençóis de água, etc.).

Engenheiro Civil formado pela Universidade de Madrid e Engenheiro Eletrônico e Nuclear formado pela Universidade de Stanford nos EUA. Atualmente preside a Comissão de Segurança contra Incêndios do IRANOR (Instituto Espano! de RacionaUzaciôn y Nacionalización).

BI.870*Pag.01*17,08,87

EyaáUjdiAaaaau

dos no segundo grupo, ou melhor, os que afetam o nível arquitetônico e úe construção.

Por isso, quando se trata de edifícios singula

Considerações sobre edifícios de grande altura

res, do ponto de vista arquitetônico e de cons — Tf)po(}rüíin do Icrrcno {d(K:!ivo, nm forma vnlf-. firí;naf)ní"is naluiuis ou arllíiciais, etc.}.

— Clima (variação anual rJe temperaturas, do estado higrométriço, ventos dominantes, etc.).

— Vegetal (proximidade a zonas florestais, ar bustos ou plantações, principalmente em clima seco).

— Evacuação: planificação e disposição de vias horizontais c verticais, número, dimen

sões, geometria, condições de vida nas mes mas (ventilação, iluminação, etc.). — Instalações gerais de serviços técnicos do edifício para o fornecimento e utilização de energia (elétrica, térmica) ou de bens (água, gás, etc.) ou transporte e manuten

ção (elevadores, comunicações, etc.) ou eli minação de resíduos, etc.

— Comunicações (vias de comunicação exis tentes — rodovias, ferrovias —, portos, pon tes. túneis, estações ou galpões de armaze namento, etc.).

trução, qual seja o caso dos edifícios de gran de altura, a análise de sua segurança contra incêndios estará muito condicionada ao estu

do da influência que os parâmetros arquitetô nicos e de construção irão determinar no nível

da referida segurança.

Como conseqüência desta relação entre a se gurança contra incêndios e as características especiais dos edifícios de grande altura, é mui to freqüente estabelecerem-se regras e exigên

cias específicas para estes edifícios, no que se

cíficas do edifício ou estabelecimento: ar

refere, sobretudo, ao grupo de parâmetros que incluímos no nível arquitetônico e de constru ção, mesmo que também se incluam condicio

mazéns, parques, depósitos de carga, frigo

nantes dos que pertencem a outros grupos.

— Instalações de serviços e construções espe

ríficos, estufas, etc.

— Fontes de fornecimento e reservas de água.

Disponibilidade de terrenos adjacentes. — Serviços (planejamento e beneficiamento urbanos, vias de acesso, distâncias a servi ços públicos de extinção de incêndio, com patibilidade de uso das edificações próprias e próximas, etc.). — Tipologia das edificações permitida e recornendável.

O segundo grupo de parâmetros é constituído por aqueles que influirão no projeto ou na exploração do edifício, a nível construtivo ou

A análise deste grupo de parâmetros e seU estudo, do ponto de vista da segurança contra incêndios, deve proporcionar as soluções ade quadas para alcançar o grau de segurança n^ cessário, pois este grupo de parâmetros consf' tui o conjunto daqueles que ma/s tem influeP' ciado na extensão e importância dos danos ^ das perdas que o incêndio pode produzir.

O terceiro grupo de parâmetros é constituído pelos que influirão no esboço da planta e no

aproveitamento do edifício a nível o'6Coraf/^'^ ou de interiorismo, que também são de poss'' vel manipulação durante o projeto de aprove''

arquitetônico, que podem ser, em geral, gran demente manipulados pelo projetista e até durante a exploração do edifício, para alcan

segurança contra incêndios.

çar um grau aceitável de segurança contra

Entre eles hão de considerar-se:

incêndios.

tamento do edifício, para lograr uma maioí

— Pisos e tetos falsos.

— Tipologia do edifício.

— Revestimentos.

— Condicionantes de distribuição -de áreas e

— Acabamentos.

volumes e sua relação. — Acesso às fachadas do edifício. — Acesso ao edifício e distâncias entre vãos.

— Compatibilidade de uso das distintas zonas do edifício.

— Elementos de construção: estruturais (ali cerces), delimitadores (.fechamentos) e mis tos (alicerces e fechamentos).

— Distribuição, compartimentação, setorização.

A PROBLEMÁTICA DOS EDIFrCIOS DE GRANDE ALTURA

E muito importante frisar que a atual tendên cia de regras e exigências específicas que se estabelecem para os "edifícios de grande altu ra" em relação com sua segurança contra in cêndios, não se expressam de forma direta e concreta como se fossem aplicadas a esses edifícios. Estas exigências resultam de uma avaliação do risco de incêndio dd edifício, considerando vários fatores determinantes do

rnesmo, entre os quais se encontra, evidente mente, sua "altura", que pode ser, em certos casos, um fator decisivo. Esta tendência se

— Isolamentos térmicos e acústicos. >

dicionantes e exigências tão rigorosas na pro teção contra incêndios de edifícios de grande altura com força de dissuasão sobre a conve niência de sua construção. Neste sentido, os conceitos relativos à segurança contra incên

— Elementos decorativos, etc.

dios em edifícios de grande altura, tem evo luído notadamente na última década, apesar de não terem cristalizado em critérios de apli

Estes grupos de parâmetros devem ser analis^'

cação com aceitação geral, inclusive, o pró:

dos cuidadosamente, porque de uma escolhi acertada de solução e do seu projeto dependp' rão, em grande parte, a iniciação do incênd'^ e sua propagação no começo do mesmo.

O conceito de "edifício de grande altura" é, evidentemente, um conceito puramente corv

vencional e, em conseqüência, seu conteúdo deve ser relativo. Para tanto, na sua aplicação

concreta, deve ser conhecido, em cada caso. o sentido com que é usado.

Do sentido relativo deste termo resulta que,

quando os textos reguladores, ou as disposi ções que estabelecem exigências, ou as normas que determinam especificações, etc., se refe rem aos "edifícios de grande altura", como tipos de edifícios diferenciados, a definição dada tem o significado com que o termo, a

disposição ou a norma, são.usados no texto. E estas definições, além de tudo, não são sempre

conjuga com outra: o estabelecimento de con

Neste grupo de parâmetros devem ser mencio nados, entre outros, os seguintes:

Por isso, vale a pena, por um lado, considerar o que se entende realmente por "edifício de grande altura" e, por outro, ver como o refe rido conceito vem perdendo valor como crité rio de diferenciação, quando da avaliação do risco de incêndio, feita com caráter exclusivo

prio conceito de "edifício de grande altura" á puestionávet, apesar de se reconhecer que a sltura é um condicionante importante de seSurança num edifício.

coincidentes.

Quando nos referimos aos textos espanhóis,

que incluem regulamentos de cumprimento obrigatório aplicáveis aos edifícios de grande altura e. rapidamente, analisamos apenas os

três ou quatro que mais se destacam pela amplitude de seu âmbito de aplicação, encon tramos o seguinte: Durante o ano de 1974 foram aprovadas tanto

o "Estatuto sobre Normas de Construção para Prevenção de Incêndios e Normas Complementares" da Câmara Municipal de Barcelona

(a que passaremos a referir, como "Estatuto de Incêndios de Barcelona", que foi definiti

vamente aprovada em 19.11.74), quanto o "Estatuto Municipal de Prevenção contra In cêndio" da Câmara Municipal de Barcelona" (que, para abreviar, designaremos como "Esta tuto Municipal de Barcelona" e que foi apro vado em 31.05.74).

No Estatuto de Incêndios de Barcelona, o capítulo I, seção 5^ (artigos 47 a 61) se dedi ca, com exclusividade, ao regulamento dos condicionantes específicos a serem exigidos aos edifícios de grande altura (E.G.A.). Define como E.G.A., aqueles cujo último andar habitável se encontra, em relação ao térreo, a '40 m ou mais de altura.

, Muito embora estes três parâmetros se relacií^ nem e derivem, de uma forma muito diret^'

das características próprias do edifício, íernO^

que ressaltar que a vinculação é mais intenS^

BI.870*Paga03*17.08,87

quando se consideram os parâmetros inciu''

BI.870*Pag,03*17,08.87

IÍIé iIÉ' I Éhllfl l í

-j iflíillÉtfiBi I

n,ii ny^ininjwrv tmii ' ilii iMÉri in'i

de agravamento dos danos/perdas em casos de incêndio.

Considerações sobre edifícios de grande altura

r';

íí

O Estatuto Municipal de Barcelona dedica, integralmente, seu Quarto Capítulo (artigos 81 a 87) a compilar as condições que os eddíctos de grande altura devem reunir, consi derando como tais os que, se são destinados a residência, tem uma altura, desde o primeiro antar até o último habi,tável, igual õu superior a 50 m, se são destinados a abrigar um grande número de pessoas, quando a altura desde o primeiro ao último, destinado a receber pú blico, for Igual ou superior a 28 m. Foi incor porado, pois, neste texto, um critério de uso que modifica a consideração do edifício coma,

seu uso é para espetáculos ou reuniões, cafés,

E.G.A. No ano de 1976 foi promulgado o "Primeiro Estatuto de Prevenção de Incên dios" da "cidade de Madrid e o seu capítulo I, seção 3^ (arts. 52 a 64}, regulamenta as exi gências específicas dos (aqui chamados) "edi fícios de altura", Estas exigências se incre

daquele termo.

mentam em função da altura do edifício, con siderando 5 escalões distintos;

restaurantes ou bares e garagens ou estaciona mento. a norma prescinde da "altura" para graduar a perfculosidade do edifício ou local. A leitura destes textos confirma como o fator

primeiro lugar, o uso do edifício, quer dizer,

"altura" é relativo, como condicionante da

um fator alheio ao edifício como construção e avaliando-se, depois, a altura, a área ocupada,

segurança contra incêndios — ao menos para

do térreo, ou 25 m, medidos segundo sua posição mais desfavorável do térreo até à

parte inferior do último reboco do piso

ís

(Art. 52).

• Os edifícios cuja altura for superior a 10 andares ou 30 m, medidos segundo as con dições expostas (Art. 61}. • Os edifícios cuja altura for superior a 15 andares ou 45 m, medidos da mesma for ma (Art. 62).

A avaliação do risco dos edifícios, com o

metros.

propósito de regulamentar as exigências sobre

Generalizando, pode se dizer que, a compartimentaçâo no sentido horizontal e a evacuação

Entretanto dois esclarecimentos parecem ne cessários. Um é que o fator "aftura" introduz,

sem dúvida, condicionantes esp,eçjficos na se

gurança contra incêndio dos edifícios, pois é capaz de incrementar, por si só, os danos e as

perdas (a pessoas e a patrimônio) no caso de

a segurança contra incêndios, também mostra

esta tendência, e já vem sendo mostrada há

da população que ocupa o edifício, consti

muito tempo em outros países. Entretanto, na década de 70 se redigiram os documentos a que antes nos referimos (Estatuto de incên

tuem os parâmetros mai^ diretamente influen ciados pelo seu desenvolvimento em altura.

dios de Barcelona, Estatutos de Incêndios de Madrid, etc.), possivelmente, sob influências das disposições francesas sobre o assunto, já

deve dar, e nas medidas que devem ser adota das, em relação aos seguintes pontos:

Isto implica e influi na consideração que se

Outro é que a partir de uma certa altura pode

que nos Estados Unidos se destacavam outros

se estabelecer com certa precisão, e de um

critérios para a avaliação daquele risco. Com

— A resistência da estrutura do fogo.

modo objetivo, que a influência do fator "al

efeito, no ano de 1976 foi publicado o "Cui

tura" tem um peso preponderante na seguran ça contra incêndios dos edifícios. De fato, podemos admitir que a altura do edifício co

título já está implícito uma relação que com

— O emprego dos materiais combustíveis que geram uma grande quantidade de fumaça ou produtos de combustão tóxica que de-

meça a ser um fator de específica influência negativa quando é superior à que os sen/iÇ^s

públicos de extinção de incêndio podem al' cançar pela fachada do edifício. Dado que a maior altura alcançada por escadas e braços

de on buíiding areas and heights", em cujo binada, pode implicar um incremento ou uma redução das exigências quanto a segurança contra incêndios. Em seu texto as recomenda

ções ou exigências neste sentido se estabele cem sempre considerando a combinação des tes fatores, áreas e alturas que, às vezes se

dios é, normalmente, de 28 a 30 m (embora existam atualmente escadas sofisticadas QtJ®

dois edifícios adjacentes. Em resumo; a altura de um edifício não pode

• Os edifíçios com mais de 30 andares sobre

alcançam até 50 m, elas são ainda pouco fre qüentes nos corpos de bombeiros), poderia

ser considerada hoje em dia, como o único

admitir-se esta altura como o limite a partir do qual deverão surgir dificuldades compl®" mentares para a segurança do edifício, devi das à sua altura. De qualquer maneira, acima desta altura não se poderá receber uma ajuda exterior eficaz.

Finalmente, a "Norma Básica da Edificação: Condições de Proteção contra Incêndios" de 1982 (NBE-CPI-82) já prescinde de uma con sideração específica e singular dos E.G.A. e

critério para estabelecer uma tipologia singu lar quanto ao risco de incêndio; a altura, de fato, constitui um elemento característico dos edifícios que pode implicar em um notório

incremento de danos e perdas, no caso de incêndio do edifício.

• vem ser evitados.

— A compartimentação de locais, recintos ou áreas de risco especial.

— A setorização em sentido vertical por andar ou grupo deles, segundo seu tamanho. — A criação de vias suficientes de evacuação complementares, se for o caso, com esca

das específicas para evacuação em caso de incêndio.

— A desconti nu idade dós lances das vias de

evacuação interiores para evitar ou reduzir o efeito de chaminé.

— A ventilação dos andares e vias de evacua ção pelos procedimentos peculiares de "po

ços de fumaça" para os prirrieiros meios ou

Justificada, a nosso ver. a ambigüidade do

métodos de ventilação forçada (ou de pres-

surizaçâo) para os segundos.

avalia os graus de risco dos edifícios (Anexos

termo "edifício de grande altura", pelo QU® foi exposto, consideremos a tendência atual, ^ que já nos referimos antes, de prescindir do

correspondentes aos diversos usos) tendo em

conceito de "altura" como critério único 6

conta outros fatores determinantes do risco, além do fator "altura". Entretanto, quando o

específico para diferenciar um grupo de edifí cios que apresentam características peculiares

BI ,870*Pág.04*17>0. fffunr

para certos usos.

• Os edifícios com mais de 20 andares sobre o nível da rua (Art. 63).

cios.

tetônico e de construção. Dentre eles. além

disso, é possível selecionar alguns, cuja in fluência na segurança do edifício é mais deci siva. Como é natural, as exigências específicas que se estabelecem para os edifícios de grande altura incidem precisamente sobre estes parâ

derivam - e como é ambíguo o conteúdo

combinam com outros como a distância entre

De novo, se prescinde aqui do critério de uso, mas em contrapartida, se graduam as exigên cias segundo as variações de altura dos edifí

a segurança contra'incêndios de um edifício, o que é mais eficaz, é o que inclui os parâmetros agrupados como componentes do nível arqui

a população que pode ser afetada no edifício, etc. Inclusive, como já foi dito, prescinde-se do critério "altura" na graduação do risco,

articulados dos serviços de extinção de incên

o nível da rua (Art. 64).

Como já foi comentado anteriormente, dentre os grupos de parâmetros vinculados direta mente às características do edifício que é pos sível manipular adequadamente para melhorar

os autores dos textos que comentamos, poisé de se supor que as exigências neles estabeleci das se correspondem com o presumível risco de incêndio e danos ou perdas que dele se

incêndio.

• Os edifícios com^mais de 8 andares acima

De fato, o mais recente dos documentos cita dos, a NBE-CPI-82, já não considera a altura do edifício como o único critério que permite graduar o risco intrínseco do edifício; a gra duação do mesmo (e, conseqüentemente, as exigências estabelecidas para o seu contra-resto proporcional) se faz, considerando-se, em

AS EXIGÊNCIAS ESPECIFICAS NOS edifícios de GRANDE ALTURA

BI,870*Pag.05*17.Q8,87

Considerações sobre edifícios de grande altura

- A compartimentação de condutos de servi

ços técnicos e canalizações. - A iluminação e sinalização das vias de eva cuação.

- A adoção de elevadores de uso específico para os serviços públicos de extinção de incêndio.

Adoção de abastecimento de água que ofe

reça garantia de água corrente e pressão suficiente, inclusive com sistema de bom beio.

para o elevador dos bombeiros.

EDIÇÕES MAPFRE DO BRASIL, S.A. Praia de Botafogo, 228 sala 1006 CEP 22250 RIO DE JANEIRO - RJ (BRASIL) Telefone; 552-1998 - Telex; 37420 MRAF

Junto às medidas acima citadas (medidas de

Instalação de sistemas de coluna seca.

proteção passiva, como são freqüentemente denominadas) é preciso adotar medidas para a

iricêndios em áreas de alto risco e de vigi

atuação na luta contra o incêndio, melhor

lância escassa.

dizendo, para uma proteção ativa. Entre as

mais necessárias, como conseqüência ou por influência da altura do edifício, devem ser

CUPOM DE PEDIDO

Disponibilidade de fontes alternativas de suprimento de energia elétrica e especial

Instalação de sistemas de detectação de

Instalação de sistemas automáticos de ex tinção em recintos com riscos específicos.

consideradas as seguintes"

Nome Completo: Endereço: Estado: Empresa:

Cidade: País: Telefone: . . . Profissão/Atividade:

CGC:

Insc. Estadual:

CEP:

□ Solicito que me enviem o que abaixo assinalo com X:

REPRODUZIDO DA REVISTA GERÊNCIA DE RISCOS - EDITADA PELAS EDIÇÕES MAPFRE DO BRASIL S.A. - Vol. 1 - N2 4 2^ TRIMESTRE DE 1987 - NÚMERO MONOGRÁFICO SOBRE INCÊNDIOS EM

D Assinatura da Revista GERÊNCIA DE RISCOS D

□

EDIFÍCIOS DE GRANDE ALTURA)

□

EJ Exemplares atrasados da Revista GERÊNCIA DE RISCOS n9^: . . .

Data:

Assinatura ou Carimbo:

Eorma de Pagamento: BRASIL: □ Anexo cheque nominativo EXTERIOR: □ Anexo cheque nominativo em $ USA

E] Pagamento antecipado em USS com solicitação prévia de fatura pro-forma.

BI.870*Pág.06*17.08>j^ BI.870*Pág,07*17,08,87

Brr mmri ua. i

RESSEGURO E TEMA DE FÓRUM

INTERNACIONAL

■ t^l

PANAMÁ

Promovido pela Associação de Resseguro do Panamai será realizado na capital panamenha, no período de 22 a 25 de maio próximo ano, o VII ,FÓrum Internacional de Resseguro. Este importante er contro é dirigido a seguradores, resseguradores e corretores, e tem com^ finalidade a troca de experiências sobre os diversos mercados dos paise^

nar. T para o conclave.

Abaixo, reproduzimos a ficha de registro provisó& í-

americanos.

Segundo informa Gabriel E. Fabrega, presidente d" Comitê Organizador do certame, o tema bááico é "A Perspectiva do Ressegi! ro na América Latina", com a participação de renomados especialistas d" mercado Internacional.

PROVISIONAL REGISTRATION FORM

'n order to help us estimate the number of participants to the VII INTERNATIONAL REINSURANCE

Fórum (Panama, May 22-25,1988) please complete and return this provisional registration form, which does

"ot commit you to any payment. The officiaí registration form with ali necessary Information wlll follow.

Flease print Name

PROGRAMA

O Fórum se desenvolverá no "Marriott Caesar 1'h

Hotel", adotados os idiomas espanhol e inglês para os conferencistas

Comissão Organizadora elaborou um amplo programa social para os partic^ pantes e seus acompanhantes.

Address:

Country:

^^otel Accomodations: Single

Double

TLX: Other

Wlll participate in the V international Reinsurers Golf Tournament YES □ Vou

recommend wé send an invitation to:

Name:

A Associação de Ressèguro do Panamá-Urdepa é

tradicional entidade de resseguro das Américas, contando com a particiP^ ção de 14 membros <resseguradoras) bem como de seguradoras. Para o encontro, foram escolhidos, preliminarm

te, os seguintes temas: 1) O Resseguro de Catástrofe na América Latin^^

Company: Address:

City:

Country:

Please return to: Organizing Committee VII INTERNATIONAL REINSURANCE FÓRUM

TLX:

P.O. Box 6-8039, El Dorado Panama. Republic of Panama

2) Impacto da Divida Externa da América Latina no Resseguro; 3) O Futu do Resseguro na América Latina; 4) Conclusões e Recomendações. devei*^ dirigir-se_ ao seguinte endereço: VII Internacional Reinsurance Fórum Os interessados em participar do evento

Box 6-8039-Eldorado - Panamá - Republic of Panama.

BI.870*Pag.08*17

M-r—■>-«—

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BI.870*Pag.0§*17.08.87

Estudose Opiniões

A EPIDEMIA, ESTATIZANTE

Miguel Junqueira Pereira * V.

Ha muitas situações enquadrando "the point

•^0 return". A mais conhecida-idelas teve como palco a inva -

da Normandia na 2^ Guerra Mundial.

Nela o Gen. Eisenhower foi ques

^ionado com a seguinte indagação": Porque essa invasão com condições meo^ologlcas adversas ao apoio aéreo?

Resposta: Não tinha alternativa;

^^ando as condições meteorológicas se prenunciaram, as operações jâ haalcançado o ponto do qual não era mais possível retornar.'

Quando assistimos a crescente presença do Estaregulando demais, seja empresando o que nao lhe concerne;

Quando a certeza fortalece a conclusão de que a

de dono (o que não é meu nem teu, é de ninguém) aperfeiçoa

"^^canismos pelos quais não se encontra o responsável;

Quando se identifica no cotidiano a Incompetên® Estado em todos os quadrantes;

Quando não se percebe a facilidade com que proo caldo de cultura favorável ao vírus da corrupção; Quando se toma conhecimento também, diariamente, ^0

de irregularidades administrativas, praticadas com o dinhei Contribuintes;

51-.

Quando se assiste á desfaçatez com que se tenta ^car os desmandos cometidos com a coisa pública; Quando a despeito de tudo isso, a sociedade, ao

deixar possuir por um estado de indignação coletiva, conti-

^^cr^ente, aperfeiçoando com essa indiferença a consolidação ^ de malbaratar o dinheiro público;

BI.870*Pag>01*17.08.87

Quando a expectativa de um clamor para

reduzir

a presenç'a do Estado é substituída por movimentos em favor da estatiza» ção deste ou daquele setor;

EXECUTIVO. LEGISLATIVO EITOICIARIO

Quando o Estado, criatura da sociedade, passa a não conhecer ou ate desprezar seu criador; Quando em cima de tudo isso as pessoas

conti

PODER JUDICIÁRIO

nuam fortalecendo seu algoz, nós na fusão de todos esses "quandos", entendemos estar atingindo o ponto do qual nao sera possível retornar

Apelação CÍvel n^ 30 988 - BH

ordem.

O Estado-Gigante tornou-se avassalador e seu po

der de retaliação nao encontra fronteiras

Tribunal de Alçada - MG Camara

S^Tator: Juiz Cunha Campos - Unânime Responsabilidade civil do poder público - acidente de trânsito - obras em

R^ecuçâo ~ sinalização - competência.

II ■' I.

♦ Miguel Junqueira Pereira é presidente do Sindicato das Empresas

Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio Grande do Sul. "Compete ã Prefeitura Municipal, que dispõe de para tal, adotar medidas preventivas de acidente de trânsito, si-

^ai izando ^on

a via pública, quando houver obras em execução, uma vez que as Cessionárias de serviços públicos são desobrigadas de policiar a urba^^Çao em curso."

Apelação CÍvel T, ^ ibi Thw

487/86 - Jardim

de Justiça - MS Especial

Desembargador Nildo de Carvalho - Unânime

Riíliu2^^^®^LIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - ABALROAMENTO POR TRÁS - IM -

CULPA.

ri •

"Age com culpa exclusiva o motorista que abai

[^^Ci BI.870*Pàg.02*17.08.87

I ' í-

íi

veiculo que segue a sua frente, por trafegar a curta dis -

entrada de pista rotatória, em curva, que da acesso a avenida, regras regularmente de trânsito e a prudência que o motoris

®^ha, em tal situação, distância de segurança, a fim de evitar que

diminuição de velocidade de marcha, ou uma parada necessária,

quer motivo, tenha como conseqüência a colisão dos dois veiculosV

BI.870*Pag.01*17,08,87

"Na hipótese de falta de mercadoria, transpo£ marítima, a vistoria é o meio mais adequado, na presença das

tes, ou a certidão expedida pela entidade portuária, com reconhecimen-

f^^^dos interessados, para apurar responsabilidade do transportador, a fim gujeitá-lo a indenização."

Apelação CÍvel

468/86 ~ Amambai

gpRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N^ 20 - 20 de lutho de Tribunal de Justiça - MS

1987 - Ano XIX)

Turma Civel

Relator; Desembargador Nelson Mendes Fontoura - Unanime

Apelação Civel n^ 4 758/86 RESPONSABILIDADE CTVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - IMPRUDÊNCIA

punal de Justiça - RJ M

Camara

Desembargador J.C. Barbosa Moreira - Unânime

"Age com imprudência o motorista que, tra^f^

ggpONSABILIDADE CIVIL - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS - FURTO DE MOTOnoLf

gando pela faixa da direita, por avenida com dupla faixa em ambas as

çòes e separadas por canteiro central, adentra a faixa da esquerda, fazer retorno em local proibido, provocando acidente com outro veic^ que trafegava pela faixa da esquerda na mesma direção. Sendo culpado»

^ PREPOSTO - CULPA. E

ve reparar os danos causados ao outro veiculo."

"Quem explora estacionamento de veículos rp-s

^pde pelo furto de motocicleta nele estacionada, se o proprietarir a :ie i Apelaçao Civel n^ 53 848

confiada ã guarda de preposto." X

pPPRODUZXDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N2 21-30 DE

Tribunal de Alçada - RJ 2^ câmara Relator: Juiz Luiz Carlos Motta - Unânime

TRANSPORTE MARÍTIMO - FALTA OU EXTRAVIO DE MERCADORIA - VISTORIA OU P

TESTO - DISPENSA

.f.

1987 - ANO XIX) Apelação CÍvel ns 38 587

CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. ^j-ibunal de Alçada - RJ M

câmara

"Em transporte, marítimo, na falta ou extr^^ií'

geiat^: Juiz Roberto Maron - Unânime

de mercadoria, desnecessária a vistoria ou protesto, bastando a resB^^' RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO TRANSPORTE DE MERCADORIAS - PEDIDO DE RE da entidade portuária em estreita consonância com o conjunto probatór inclusive declarações da transportadora.

gflBOLSO A SEGURADORA POR PAGAMENTO DE IMPOSTO E MULTA.

E a correção monetária do

da indenização tem, como termo a quo, o dia do ajuizamento da ação 6

o do desembarque da mercadoria, de vez que versa sobre inadimplência tratual."

"Ação de reembolso proposta por empresa

í '11

navegação para haver da seguradora quantia que despendeu para

pagamento

de impostos de importação e multas que lhe foram aplicadas pela Receita federal, conseqüentes de perdas e avarias, sob a alegaçao de acobertadas

Apelação CÍvel n- 53 756

por apólice de seguro. Tribunal de Alçada - Rj 6^ câmara

Inexistência de prevenção por nao caracterizada a

nonexao ou continência com ação processada em outro Juizo entre as mesmas partes. Cláusula do contrato de seguro, firmado entre as' litigantes, es

Relator: Juiz Arruda Fjrança - Unânime

TRANSPORTE MARÍTIMO - FALTA'DE MERCADORIA - VISTORIA - INDISPENSABILI^^ DE.

tabelecendo que reparações pecuniárias pelas quais venha ou possa vir o formador segurado responsabilizado, por culpa sua ou de seus prepostos, BI.870*Pág.03*17.08.87

BI.870*Pág.02*17 ••'WS#.

em virtude de faltas e avarias de mercadorias pertencentes a terceiro

CONTRATO DE SEGURO - INÍCIO DA VIGÊNCIA DA COBERTURA DO RISCO.

entregues ao segurado contra a emissão de conhecimento de transporte nao tem a abrangência pretendida pela autora. O seguro visa a indenização P£

Luis

los danos ou avarias causadas as mercadorias, "jamais aos impostos ou mulr

Felipe Venancio Dias

tas que a transportadora esteja obrigada a pagar." A apólice,

que e o instrumento do contrato de

deve consignar "quanto aos riscos assumidos, o valor

Apelação CÍvel n^ 43 659

objeto

®®guro, o prêmio devido ou pago pelo segurado e quaisquer outras esti

P^laçÕes, que no contrato se firmarem", conforme disposto ^ 434 do código Civil.

Tribunal de Alçada « RJ

3® câmara

Relator: Juiz Hudson Bastos Lourenço - Unânime

O artigo 1 448, Ce

RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO TRANSPORTE DE MERCADORIAS - AVARTÁS - VIS

artigo

do mesmo diploma legal,

estabele

<5ue:

TORIA INTEMPESTIVA.

"A apólice declarara também o começo e o fim dos M

riscos por ano, mês, dia e ho'ra". (grifos nossos

É inegável que, á vista do artigo mencionado,

"A fretadora e beneficiária de seguro não fà2

®lice deverá consignar o começo e o fim dos riscos, por ano, mês, dia

jus a indenização pelas avarias se deixou de protestar junto a'transpo^^^

ho ra.

dora, no prazo de 5 dias do recebimento dacarga (art. 756, parág. antigo CPC, mantido pelo art, 1 218 do atual Codigo), e somente quaso

mês após o desembarque promoveu vistoria em seus próprios depósitos, a presença da transportadora marítima."

O periodo de cobertura dos riscos absorvidos pe-

çjj ®6guradora e constantes da apólice tem como termo inicial a

hora,

mês e ano estabelecido no instrumento contratual. ■

Apelação Civel n° 47 '724

M.M.

SERPA LOPES,

"in Curso de Direito Civil", co

hta quanto aos efeitos do seguro:

Tribunal de Alçada -■ RJ 7^ câmara

"Efucacia do contrato de seguro:

Relator: Juiz Hugo Barcellos - Unânime

a vigorar.

SUBEMPREITAD^'

começa

Não basta, para o inicio da produção

de seus respectivos efeitos,

RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO TRANSPORTE DE MERCADORIAS

Quando

trato de seguro.

estar formado o con

Força é nao confundir a forma

ção do contrato com o inicio de seus efeitos. Em

COBERTURA DE SEGURO. E

regra formado o contrato,

"Transportador subempreitado na apólice de sj

guro não deve reembolso a seguradora.

Caso fortuito."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 4-8-87-PAP' TE III - PODER JUDICIÁRIO)

'ipso facto'

iniciada

se encontra a sua eficácia e a exigibilidade de suas prestações. Todavia, é permitido ás partes estabelecerem o começo de seus efeitos,

subordi

nando a outras circunstâncias de tempo, determi nado o dia e hora de sua vigência e freqüentemen te condicionando-a ao pagamento do prêmio",

A respeito do assunto, merece conhecido o maeiscie EDUARDO ESPÍNOLA; •QT.A •

"Nao fora possível decidir que os riscos se repu tam assumidos pelas companhias seguradoras a par BI.870*Pág.05*17.08.87

BI. 870*Pág. 04*17,08.8)

Ny,

yr-

'4 ::ii

!Í

■» , J

tir do momento em que expediram os recibos proviso rios, porque não confundem, e podem perfeitamente

Corte, o V, acórdão recorrido negou vigência ao art. 1 448 do código Ci-

deixar de coincidir o momento da constituição

Cos, por ano, mês, dia e hora"; bem como divergiu do acordão encontrado cni Revista dós Tribunais, vol. 344/369, segundo o qual "não é nula aclau

7il, segundo o qual "a apólice declarara também o começo e o fim dos ris

de celebração do contrato, e o em que começa a res ponsabilidade do segurador.

Pode o começo do ris

suia que estabelece a eficacia do seguro em grupo para o mes seguinte ao

co ser fixado tanto que em época anterior como pos

*^0 pagamento da parcela do prêmio".

terior ã formação do contrato" (Questões Juridicas e Pareceres, pág, 313, apud J.M. CARVALHO SANTOS, código Civil Brasileiro interpretado, Freitas'Bas tos, Rio, 1955, 6^ ed.Vol.XIX, págs. 316, " in fine"). •

Ainda, a Egrégia Corte, julgando o R.E. ne 94 216-

SP, cuja ementa foi publicada no Boletim de Jurisprudência, ne XV, 1983, P- 93 662-ADCOAS, ementou:

Nesse sentido, aliás, julgado do Supremo Tribunal Federal, publicado na Revista Trimestral de Jurisprudência, vol. 110, to

Ementa: - CIVIL.

mo II, pág. 698, de sua Segunda Turma, cuj.a decisão foi tomada por vota ção unânime, através do Recurso Extraordinário n^ 93-369-8, oposto con

simples recebimento da proposta de adesão ao grupo,

tra o V,acórdão da Primeira Cãmara CÍvel da Egrégia Corte de Justiça

soais.

Seguro em grupo.

Acidentes pes-

A cobertura do risco não se inicia com

mas com a efetiva inclusão do proponente no grupo.

Interpretação do contrato, no que são soberanas as

Estado de Santa Catarina, cuja ementa está assim redigida:

instâncias ordinárias".

"Ementa Civil. Seguro de vida em Grupo. ' Data de início de vigência do seguro, marcada pelo estipu" lante. Prevalece a data marcada pelo estipulante do seguro em grupo, e não a do pagamento da quota de seguro pelo aderente que veio a sofrer o sinis

Retira-se do voto do Sr.

Minsitro Relator:

"Aceita a proposta do estipulante e emitida a apó lice, 'mestra' , entre estipulante e seguradora, pas

sa a ter vida jurídica o contrato de seguro em gru po, iniciando-se a angariação de novos adeptos, ne

tro ."

cessária ã vida da apólice, para que não se altere Destaca-se do voto do Sr,

a relação entre prêmio e risco.

Ministro rélàtor que:

"Certa a data da vigência do seguro, por isso

Via de regra, os novos adeptos tem como início

estabelecida,

cobertura o dia-determinado,

tal data,

pelo estipulante,

nao

via que antecipá-la, para abranger sinistro ocorri do antes de formado o grupo. Negou vigência acórdão do art. 1 448 do CÓdigo Civil, segundo qual 'a apólice declarará também o começo e o

^ °

inicio

do mes subseqüente a aceitaçao da proposta, porque mensalmente são feitas as faturas, nestas conside radas as novas inclusões e eventuais exclusoes.

dos riscos por ano, mês, dia e hora' .

O caso dos autos autoriza a conclusão a que chega

No caso dos autos, tal declaração foi feita

ram as instâncias ordinárias, porque comprovadas apenas a proposta para ingresso no grupo, mas não

estipulante,

a indicar claramente,

pel^

a inclusão, neste, do proponente".

no recibo

fls. 29, a data de 01/04/78 como 'início' do segu^ ro então proposto.

O código Civil define via artigo 1 432 o

^ seguro, considerando que:

contrato

E o segurado faleceu na vespera, em 30/03/78. AdJ quada, pois, a alegação da seguradora recorrente > de ocorrer ofensa ao art. 1 448 do código Civil, sj, gundo o qual a apólice declarará também.o começo ^

"Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, median te a paga de um prêmio, a indeniza-la do prejuízo

o dos riscos, por ano, niês, dia e hora".

resultante-de

Sobredito recurso extraordinário foi conhecido

P'rovido nos termos do voto do Rei. , Ministro Decio Miranda, para o fi''' de julgar improcedente a açao, reformando assim a decisão de primeir^ grau de Jurisdição e que havia sido confirmada pelo v, acórdao recorrid^

objeto do apelo raro; eis que, pela fundamentação do Julgado da

Suprem^

BI.870*Pág.06*17

-:ir--TTrr"Tr-

♦t, '

áÊÊi

geralmente no

mmüm

riscos

futuros previstos no contrato'.*

A indenização decorre da verificação do risco ocor ^do no período de cobertura. BI.870*Pág.07*17.08.87

ik wi

Merece destacar o acórdão prolatado, em decisão una "SEGURO" - Falecimento do seguradO; antes de pago

prêmio.

nime, pela Egrégia 9^ câmara CÍvel do Tribunal de Justiça do Estado

são Paulo, que foi relator o Des. MORAES SALLES, tendo decidido:

Se antes da aceitação do seguro de vida pela segu

"Efetivamente, estabelece o art. 1 432 do Codigo Ci

radora, o que se verifica pelo recebimento do prê mio, devido adiantamento, fálece o oferente ou ^

vil:

pessoa cuja vida se segura, perdeu a eficácia auto maticamente a oferta. Daí, no caso, justa recusa da seguradora em receber o prêmio, para aperfei çoar-se ò contrato, já falecido o titular do segu ro. O contrato de seguro é contrato bilateral, ale atorio, consensual, em que o beneficiário somente tem direito a receber a quantia estipulada se o se guradò cumpritr-a sua obrigação básica, isto é, ° pagamento do prêmio. Do cumprimento dessa obrigação depende o seu direi to de exigir do segurador que satisfaça o^"pagamentoda quantia estipulada, caso se verifique o acon tecimento a que se subordina a obrigação deste.

Assim, o segurado é credor de dívida certa, ou cre dor de dívida condicional. SÓ se aperfeiçoa pelo

'Considera-se contrato de seguro aquele

pelo

qual uma das partes se obriga p^ara com a outra, me

diante a paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuí. zo resultante de riscos futuros, previstos no con -

trato'.

E o art. 1 433 do mesmo Código

determina

que 'este contrato não obriga antes de reduzido

escrito, e considera-se perfeito desde que o segura

dor remeta a apólice ao segurado, ou faz nos livros o lançamento usual da operação. Ora, tendo Gideão falecido antes de se aperfeiçoar o contrato, é evidente que a emissão da apólice não poderia surtir efeitos. Em outras -palavras, por ocasião do falecimento, havia mera proposta encami

nhada á seguradora, ainda não aprovada. E, como es clarece ORLANDO GOMES (Contratos, págs. 486/487, 4a ed., 1973), o contrato de seguro de vida tem singu lar processo de formação.

pagamento do prêmio, nao se tendo, no caso, aper feiçoamehto antes de ocorrido o falecimento,

rao

A proposta é acompanhada de um questionário, que de

há risco cobrível, não se podendo obrigar a segura dora a receber o prêmio para aperfeiçoar-se 'post

ve ser respondido com declarações exatas e verdadei

ras, pois são de suma relevância.

mortem', o que não se aperfeiçoou em vida do ofe -

rente, É de salientar, aliás, que no seguro

Uma exigência própria do seguro de vida, embora dis

vida o pagamento é sempre adiantado.

pensavel pelo segurador, e o exame medico do candi

A falta

pagamento tem como sanção ficar sem efeito o segu

dato.

ro, tanto que, nos seguros continuados, o segurado pode por termo ao seguro abst.endo-se de pagar

prêmio dõ ano seguinte. Ainda vale observar que o momento em que o contrato de seguro se há de consi. derar concluído é aquele que consta da oferta. nada se diz na oferta, entende-se que é aquele

que se faz a tradição da apólice de seguro, confor

A proposta não cria vínculo obrigacional pois, embo ra deva conter os elementos básicos do contrato, é negocio juridico procontratual.

O contrato só se forma com sua aceitaçao podendo o segurador emitir uma garantia provisória - denomina

me os primórdios que regem, no direito brasileiroa transmissão da apólice. Todavia, pode ter havi do aceitação anterior à,tradição da apólice ao se

co antes de emitir a apólice.

gurado, o segurador aceita por telegrama ou

do original)."

meio probatório.

outro

da nota de cobertura, e se responsabiliza pelo ris Esta e, porem, o ins

trumento ordinário de contrato" (o grifo nao consta

Um dos-meios probatórios é a a-P£

lice entregue ao segurado, Se antes da aceitação falece o oferente ou a pessoa cuja vida se segura-igual a titular do seguro - não há mais risco cobrivel, de modo que perdeu a eficácia automatica -

Ainda, quanto ao inicio da cobertura do contrato de

-'O, a Egrégia 2^ Gamara Civel, ■decisão unanime, ementou:

julgando a Apelaçao Civel n^

22 387

mente a oferta (TJ-RS-AC. da 3^ cãm, CÍvel - Ap.CÍ

"Ação ordinária de cobrança-Seguro de vida em grupo,

vel n2 19 302, Rei. Des. Bonorino Butelli)".

por morte acidental-Acidente de trãnsito-Início dos

efeitos do contrato-Cláusula estabelecendo que eles BI.870*Pág.08*17.08.87 'ilr

BI.870*Pág.09*17.07.87

. ..

lílt

se verificam no mes seguinte ao pagamento-Falecimen

to do segurado no mês anterior-Ação julgada proce dente - Recurso interposto, provido, para julgar

pedido improcedente-Aplicação e inteligência dos ar tigos 1 448 e 1 449, do Código Civil.

Em regra, formado o contrato 'ipso facto', iniciada se encontra a sua eficactg^ g ^ exigibilidade de suas

IM^ENSA

prestações. Todavia, e permitido às' partes estabe lecerem o começo de seus efeitos subordinando a ou

tras circunstancias de tempo determinado o dia e a hora de sua vigência, e, f^-eqüentemente, condido nando-a ao pagamento do pr,a„ig_ possibilidade da clausula com efeito ^ ^

A pirataria nos seguros

disposto no art.^1-449 do código Civil, consideran

do exigivel o prêmio do segurado no ato de

receber

a apólice, salvo convenção era contrário" (in "Curso de Direito Civil", 2i ediç-^^ 578.

■ Luiz Mendonça

378/9)."

Aqui, o tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atra ves da Egrégia 7^ Caraara Civel, julgando__a apelação cível ns 34 511, poí unanimidade de votos, acolhendo a apelaçao, Par^ reformar a sentença re

A "Confederação Pan-Americana de

Produtores de Seguros" (Copaprose) receou

queixas de entidades filiadas a proposito d^ revoadas

corrida, ementou:

corretores estrangeiros

pela

América Latina, vendendo seguros em moedas

"Seguro em grupo. O

de inscrição do segura

do, perante o sindico ou administrador

seguro,

não vincula a companhia seguradora, o que só ocorre quando esta aceita a pi^oposta e fixa, segundo a apó ■lice, o começo da vigência do contrato.

O inicio da vlgencia^da cobertura dos riscos, por ■tanto, satisfeitas as condições de aceitaçao, começa a vigorar na data fi xada na apólice, cujo respaldo legal, encontra guarida no artigo 1 448 do código Civil." Rio de Janeiro,

09 de junho de 1987.

fones (sobretudo dólares). Para investigar o as

sunto foi nomeada Comissão de tres membros

(um da Colômbia, outro da Guatemala, outro da República Dominicana), ciiias conclusões

constam de Relatório há pouco divulgado. ü Relatório distingue duas situações: a dos países onde nao é proibido comprar seguros no

exterior, a dos países onde existe essa proibição. Em relação ao-primeiro caso o Relatono sugere que as seguradoras domésticas passem a ter autorização para emitir apólices em moedas fones (como se assim pudessem enfrentar a con

corrência estrangeira). Mas as reservas técnicas

desses seguros è claro que teriam de ser con^

liiuidas em moedas fortes — e como aplica-ias. No exterior? As inversões nas próprias eco nomias nacionais que gerassem tais recursos seriam em tese o caminho racional; na pratica,

todavia, seria o reino do faz-de-conta, oariincio gráfico da troca de moedas para mascarar a in

dexação cambial do seguro. Em vez da ca muílagem, talvez fosse melhor proibir a compra de seguros no exterior, oferecendo-se nos mer cados internos coberturas menos vulneráveis a desvalorizações monetárias.

IS FELIPE VENÂNCIO DIAS

Quanto ao segundo caso (seguros contra bandeados, em países onde è proibido compra-

ADVOGADO

los no exterior), o problema a equacionar é muito mais de cunho policial, porque relativo a

práticas ilícitas. A Comissão da Copaprose

acredita, porém, que seja. conveniente buscar solução por outros meios: 1) promover a coriscieniização do público para os perigos das compras externas a seguradora.s desconhecidas, de reputação e solvência duvidosas, e para o caráter ilícito dos seguros adquiridos;

2) convocar a colaboração de empresas seguradoras e de corretores de seguros, exercida através de denúncias das infrações detectadas c

do empenho em obter das autoridades as pu

nições correspondentes; 3) cientificar do problema as embaixadas dos países onde tenham sede as seguradoras que emitam apólices para clientes da América Latina, aleriando-se tais seguradoras para a necessidade de verificárem se nos países de seus clientes há, ou não, proibição da compra de

seguros no exterior. Üs países de moedas fortes têm economias avançadas e desenvolvidas, com mercados de

seguros que estão no topo do ranking mundial. Cãusa espécie, assim, que haja naqueles mer

cados quem se dedique ao exercício da pirataria, aliciando clientes na América Latina por meios

ilegais. Tem-se por ai uma idéia do que seria a invasão dos mercados de seguros da região, se

permitido e legalizado o aces.soà concorrência estrangeira nos países (a grande maioria) que ainda protegem as seguradoras domesticas.

* Luis Felipe Venancio Dias e especialista em Direito do Seguro.

BI .870*Pág. 10*17.07.8j^

BI.870*Pag.01*17.08.87

ter: X

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V •I

CMN descontenta seguradoras

Fenaseg

Editor

"Só pode ser um equivoco", disse oniem o presidente da Fe

deração Nacicxial das Empresas de Seguros Privados e de Capitali

vigorar a partir de segunda-feira Esclarece ainda a Fenaseg que passada, a Federação Nacional das Empresas de Segures Privados a indexação terá por base o valcx* e de Capitalização (Fenaseg) da OTN da data do inicio de vi divulgou ao mercado procedimen gência do contrato de seguro,

indexação

zação (Fenaseg), Sérgio Augusto Ribeiro, ao comentar a recente decisão do Conselho Monetário

Nacional de alterar as regras de aplicação das reservas técnicas

comprometidas das companhias seguradoras, estabelecendo a

obrigatoriedade de aplicação de

um percentual minimo (25%) em ações.

A mudança surpreendeu o mercado de seguros e está pro vocando veementes protesteis de seguradores, que aguardavam,

escala de variações diárias, como

chegou a ser cogitado pcx amplas parcelas de empresas do setOT.

na indexação, que começou a

orienta sobre

■ AJbeilo Salino

mercado sobre algumas questões

de ordem operacional envolvidas

tos que devem ser observados na comercialização de produtos in-

reajust^dp-se os valores con tratuais em igual dia de cada mês

deixados. As conclusões da en

subseqüente, durante todo o prazo de vigência da apólice. Contuda

Várias empresas seguradoras

tidade foram transmitidas, através de telex, a todos os sindicatos

já estão operando no mercado com

filiados, solicitando que o seu teor

produtos indexados, ou seja, seguros com cláusula de reajuste monetário vinculado à Obrigação

companhias seguradoras.

que, tendo em vista a equivalência atuarial entre a imponância se gurada e o prêmio, este sofrerá

Assim, a Fenaseg reitera que a

reajuste, se não houver seu pa

do Tesouro Nacional (OTN). abrangendo prêmios, importância

indexação dos flores monetários dos contratos lie seguros obe

segurada, franquia e outros va

decerá como fator de correção a

gamento na data de iiício do seguro, na base <ia variação do valor da OTN daquela data para a

lores constantes no contrata

variação men.sal das OTNs, já que a Susep não aprovou a adoção dc

segurada

Com o objetivo de orientar o

diz também o telex da Fenaseg

fcsse levado ao conhecimento das

data de reajuste

da importância

mesmo a contragosto, apenas a

manutenção do percentual mi nimo de aplicações era thülos

mobiliários para as reservas não comprometidas. A mexida no parâmetro de investimento dos recursos comprometidos modifica

as regras do jogo do setor, que sempre operou através de limites

Sérgio Augusto

máximos.

Para Sérgio Ribeiro, é compreensivel que as normas do mer

cado

de capitais permaneçam

inalteradas em virtude da atual

conjuntura econômica brasileira,

"mas é inconcebivel a modificação das regras do mercado segurador,

principalmente agora que atraves sa uma fase de transição com a implantação da indexação do seguro a partir do dia 1? deste

Fenaseg, as reservas técnicas dão lastro às responsabilidades

operacionais das empresas se guradoras, razão pela qual exrgem uma eficiente cobertura financeira que possibilite uma rentabilidade

nunca inferior à taxa de equi valência com a index^ãa

— Elas são provisões de curtís simo

prazo, constituídas

para

coberturas não de responsabili

o presidente da Fede

cada homem, tão conven

cido estou de que o seguro

de eventos amparados por ccm> tratos de seguros — e obrigações

ração Interamericana de Empresas de Seguros (Fides), Clínio Silva, des

sujeitas a correção monetária des

tacou, ontem, em palestra

dades futuras,porém de obrigações

já concretizadas pelas ocorrências

Quando surgiu a idéia de se in

de as datas de ocorrência dos

dexar o produto segufQ a preo cupação dos seguradores com a adoção de novas normas de

Clínio destaca papel da iniciativa privada na Associação Peruana de

pode, mediante um desem bolso módico, livrar as famílias de catástrofes

irreparáveis"

eventos. O bloqueio de tais reser vas, mesmo parcial, pelo inves

Companhias de Seguros, em Lima, o papel da iniciativa

quando avaliam sistemas

privada em favor do desen-

econômicos, não recorrem a

vcrfvimento das economias

teorias. São mais práticos;

Para Silva, os

povos,

Ele assinalou que a adoção de

aplicações das reservas técnicas

timento obrigatoriamente vin culado a certas espécies de papéis,

novos critérios de aplicações das

aumentou. Para Ribeiro, sempre

pode conduzir a retorno incom

reservas

técnicas, trocando os

foi ponto padficc^ nas várias dis

patível com o montante indexado

limites mínimos para máximos, é vital para que as empresas se

cussões mantidas com a Susep

das obrigações que elas se des

sobre o assunte^ que era preciso

sinalou Clinio Silva, o Es

tinam a atender.

guradoras iniciem

promover essa mudança baseada na ampliação do leque de ativos e

tado tem

Dessa forma, ele frisou que a decisão do CMN foi uma surpresa

na eliminação do critério de per

para o mercado segurador, não só

centuais mínimos para toda^ as

pela receptividade que as propos

retomando de suas expe

aplicações, de forma que as em

tas das seguradoras encontraram na Susep, mas também pela im

riências de nacionalização,

Continental para o mundo

fazendo reverter à iniciativa

exterior e a glasnosl da

periosa necessidade de mudança do regime das reservas em função

privada empresas que nes sas mãos podem dar me

da indexação

As críticas das

lhores resultados. Inclusive,

seguradoras

mês".

a comercia

lização de produtos indexados. E

alertou; "As segurackxas precisam direcionar seus recursos para ativos que oferecem pelo menos rentabilidade igual a da OTN, já que este é o indexador que cor rigirá os seus corripromissos".

Sérgio Ribeiro adiantou que a Fenaseg está concentrando esfor ços, no momento, para desfazer o

equívoco da Resolução 1363/87, que adotou o percentual mínimo

de aplicação em ações para as reservas técnicas comprometidas. Com esse objetivo está realizando

presas seguradoras tivesisem liber

dade de movimentos compatíveis

Em toda a parte, ^sido mau em

presário. Por isso, seguiido eie, a França e o Reino Unido, por exemplo, estão

medem resultados, que se

refletem em seus padrões de vida.

sociedades

moder

nas, na cçiiniào do presiden te da Fides, estão buscando melhores resultados, haja vista a abertura cia China

União Soviética, cstimulah-

Resolução

prosseguiu, empresas do

•do a iniciativa individual. Ele frisou, em seguida,"que Churchill tinha razão quan

1.363/87, do Banco Central, estão

settx de seguros; setor im

do afirmou que nocapitalismo os resultados são me

centradas no item que manteve o

par, cuja importância social levou Churchill a dizer: "Sei

lhores do que as intenções,

opinRio de Sérgio Ribeiro^ sen-

percentual nánimo de 25% para aplicações de reservas não com

me fosse possivei, escreveria a palavra seguro no umbral

enquanto no socialismo as

áveis prejuízos ao sistema se

de cada porta, na frente de

que as resultados".

com a própria dinâmica dos mer

cados financeiros e de capitais. A decisão do CMN de esta

belecer

percentual

mínimo de

aplicações em ações para as reser vas comprometidas trará, na

uma série de ccmiatos com órgãos

gurador, "o que não ptxle ser ad

governamentais como Susep (Su perintendência de Seguros Pri vados), Irb (Instituto de Resse guros do Brasil), CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Banco

à liberdade de investimentõ'. A

mente, no que adotou esse mesmo

exigência de limite nrinimoè, para

percentual ntnimo "que jamais existiu em qualquer regime an-

promeiidas, mas é ainda mais

icfíot", para aplicações de reser

Central.

sério no caso das reservas com-

vas comprometidas também em

prcMnetKias. Eexpliccxi-

ações.

Na explicação do presidente da

dos países de todo o mundo.

missível, além de ser uma restrição ele, imprc^ria, até mesmo nas aplicações de resevvas não ccsn-

prometidas em ações; e, especial

inienvôes são melhores do

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 07.08.87)

BI.870*Pag.03*17.08.87

BI.870*Pág.02*17.08.87 !.

T—-W

-.teiüL

I ii

Governo venderá navios para

Bmco de Dados

cobrir perdas Do Sucursal de Brasília

navios no mercado internacional por um valor superior à avaliação judici al, o prejuízo do Tesouro será

O governo, pode perder US$ 300 milhões (Cz$ 13,5 bilhões, ao câmbio reduzido em relação ao valor atual

atual) devido a

uma fracassada

(90% de USÇ 358,6 milhões, ou US$

operação de financiamento à expor

322,7 milhões). Essa hipótese, porém,

tação de navios com recursos de

é dificultada pela recessão no mer

incentivos fiscais. Para tentar redu

cado internacional de fretes maríti

zir esse prejuízo, o Conselho Monetá rio Nacional (CMN) autorizou, em sua reunião de anteontem, o Banco

mos.

A venda no mercado interno foi

descartada por não trazer Avisas ao

do Bra^ e os estaleiros a revender país e porque os preços seriam

os navios no mercado internacional, certamente menores, devido ao custo mesmo a um valor insuficiente para operacional dos armadores brasilei-'

cobrir o financiamento. O CMN também autorizou o Tes<Miro a arcar

ros, que é mais elevado do que o exterior. A Cacex foi, então, autori com 90% desse prejuízo, o que se zada pelo CMN a optar, em cada

refletirá no déficit público. caso, pela venda privada no mercado A autorização foi feita por meio de externo, o que exigirá um acordo um voto do CMN. O governo poderia com o IRB e o estaleiro fabricante do fazer o arresto (confisco) dos navios

navio.

e vendê-}(» em leilão. A única

garantia para os financiamentos são

Cancelamento da dívida

os próprios navios financiados. Como a avaliação dos navios revelou um

Essa venda vai implicar o cancelaniento de parte considerável da

preço multo baixo e o arresto acarre

dívida do armador estrangeiro. A

•V

ta despesas com seguros, repatriação Cacex ficará obrigada a informar o das tripulações e taxas portuárias, a CMN e o Tribunal de Contas da União Carteira de (Ikimércio Exterior (Ca-

sobre os detalhes das operações.

cex) do Banco do Brasil considerou

Depois da venda será apurado o valor das "perdas líquidas definitivas"

mais vantajosa a tentativa de reven

que serão cobertas pelo Tesouro e A Cacex financiou, entre 1976 e pelos estaleiros. 19fô, a cimstnição e venda, por Na determinação desses prejuízos estaleiros nacionais, de sessenta na o IRB decidiu que a incapacidade dos dê-los.

vios a armadores estrangeiros, no armador^ de pagar o financiamento valor global de US$ 776 milhões. Os decorre da má gestão de seus

O navio Taeping, otn doe 36 a serem revendidos no mercado internacional

Do total de 60, apenas 19foram pagos navios financiados

A patir de 1M5, a Cacex passou a

negócios e da conjuntura internacio

pela Cacex, apenas dezenove já

executar as dívidas dos armadores

ciamento à Exportação (Finex), nal desfavorável. Com isso, o Tesou

foram integralmente pagos. Dos 41

com maior dificuldade de pagamen

ro vai cobrir os prejuízos do que é

seja, parte de impostos de que o chamado de "riscos extraordinários"

restantes, três têm garantias bancá rias, 38 estão hipotecados, sendo que

to, já que o reescalonam^to dos prazos agravava as perdas, com a

governo abre mão para apoiar de

36 encontrara-se no chamado "curso

depreciação dos barcos. A Cacex arrestou os navios Baron Kinnard,

recursos vieram do Fundo de Finan

constituído por incentivos fiscais, ou terminadas áreas de atividade eco nômica.

Os armadores não estão conse

(a conjuntura desfavorável) e os estaleiros, o "risco comerciai", Estes são os navios a serem revendidos no mercado internacio

guindo pagar 36 desses navios, o que nal: AngoI/CCN-107, Anakeenvolve créditos de US$ 554 milhões. na/CCN-l08, Sourh Vivien/B-37, Gulf

A garantia do governo era a hipoteca Grain/B-68 , Gulf Steel/B-69, El

dos navios. Acontece que o valor de Amaan/B-70 , El Aalin/B-71 . Al

mercado de 31 navios mais o produto Majeed/B-72, Al Mujeeb/B-73, Al de cinco já confiscados e vendidos Noor/B-74, Al Nasgar/B-75, Brazil somam US$ 195,4 milhões, 35% do Glory/N-I22, Brazil Pride/N-122, Invalor fii^nciado. A diferença, de US$ ter. Challanger/N-127, Golden 358,6 milhões, é o prejuízo atual da Med/SO-08,, Silver Med/SO-085,

(fração, a ser pago, em sua maior Atlantic Joy/SO-084, Marianpai^, pelo Tesouro, que emprestou o na/SO-104, Rea Silvia/SO-102, Acacia dinheiro para a construção dos navi I/CCN-124, Môlapaü/CCN-136, Adolos (via incentivas fiscais).

fa/CCN-148, Baron Kin-

De acordo com a decisão do CMN, i rd/CCN- 142 , através de v(rto proposto pela Cacex e na Alcx.Tsavliris/CCN-109, CHaire Tsapelo Instituto de Resseguros do vl./CCN-llO, Taishan/EC-235, Brasil (IRB), o prejuízo finai da Taiyuen/EC-236, Taeping/EC-237, operação será pago na seguinte Alvorada/SO-082, Major Bapropwçâo: 90% pelo Seguro de Crédi

to à Exportação, bancado pelo Te

Dos sessenta

anormal". Nos dois (xitros casos, os

armadores estão pagando em dia os em setembro de 1986; Golden Med, financiamentos.

As condições de financiamento

em novembro de 1966; Claire A.

Tsalviris, em fevereiro; e Alexandrós

foram as seg^tes: a Cacex financi G. Tsalviris, em junho de 1987. (3s ou de 80% a 90% do valor de venda, dois primeiros já foram leiloados.

em prazos de oito a quinze anos, com juros de 7% a 8% ao ano. Com as

Esses quatro navi<» mais o Rea

dificuldades de pagamento, a Cacex Silvia são relacionados, em 30 de passou a reescalonar os prazos, entre junho deste ano, entre as 36 opera 1982 e 1985. Nesse período, apenas um' ções em "curso anormal", que so navio, o Saronio, foi arrestado pela mam,créditos de US$ 554 milhões de Cacex, em junho de 1982. A Justiça pagamento duvidoso. Há ainda dois italiana arrestou o Rea Silvia, em navios, o Angol e o Anakena, da outubro de 1984, devido à falência do empresa armadora Chilena, já em armador, a empresa Madafrica. avaliação para venda por acordo.

(REPRODUZIDO DA FOLHA DE SÃO PAULO DE 01.08.87)

sil/CCN-lU, Anastasia/CCN-li2, Amazônia/DC-204, Alma/DC-207, As-

souro através do IRB, e 10% pelos canius/Emaq-304, Argunaut/DC-215,

estaleiros. Caso se consiga vender os

Amazon/DC-239.

BI.870*Pag.04*17.08.87

BI.870*Pafí.05*17.08«87

.-■J.

SOS;Seguro

caí ainda mais

Habitacional

em junho

Luiz Mendonça

O NBH foi extinto, mas sobrevive o universo de que ele fazia parte: o Sistema Financeiro da

Habit^ào — SFH. Também sobrevive o problema sócio-econcwnico do déficit habita

ií Alberto SaUna

cional, alvo e razão de ser daquele Sistema. Por trás da extinção do BNR a justificá-la lalvcz. uma cnse Mas cnse apenas do finado

orgao ou de todo o Sistema? Bem feitas as con-

ta^ entrou há muito tempo em desequilíbrio o

próprio Sistema, não por causas endógenas, a ele in6fent6S ou nele geradas lumultuaram seu desempenho, minando-lhe as bases atiuariais

lu variáveis alheias a essesoperados, planos brotadas em externas, repetidos desvios de rota da economia nacional (e do processo social, cm conseqüência)

Para esses desvios também foram levados, e claro, os planos do SFH, que sofreram remen

Editor

A produção de receita de

seguros cresceu 12,8^0 reais em

junho, comparada com a do mesrinp período do ano passado, se

mercado revela que houve uma SCTsível queda, em relação a maio.

qiiando a expansão bateu na casa 4os 25,4%. O recuo, aliás, vem sendo verificado desde março, mês em que a taxa de expansão chegou

montante pouco superiw a Cz$ 39,2 btlhô« «n junho, onde esiâo

ainda compondo a robusta estatística do déficit habitacional Mergulhado numa crise o Sis tema decerto voltará à tona, mas para isso será

indispensável recuperar cada uma das peças que em conjunto respondem pelo desempenho final da engrenagem toda. Uma dessas peças é o seguro habitacional, também afetado e com prometido pelo desequilbrio geral do Sistana, pois tal seguro desde janeiro último vem sendo corroído pelo vermelho sistemático de seus balancetes mensais.

Os estranhos ao Sistema, por isso despro vidos de miórmação e esclarecimento, podem perguntar se a preservação do seguro habita

cional vale o esfwço de tirá-lo do vermelho. A

resposta riâo carece de esparramar-se em longa e completa explicação. Pode limitar-se a uma simples informação o seguro, além de outras

Os prêmios do mercado, pelos indicadores da Fenascg, aiingirarn

dòmpuiadas informações de 69 (fompanhias

seguradoras,

que.

jünias", foram responsáveis por 88,68% da produção total registfada em 1985 Com base nessa

posição, é possível afirmar que a receita de todas as seguradoras alcançou cerca de Czl 32,9 bi ihõcs no primeiro semestre deste ano

A expansào do mercado de seguros até junho, embora venha fraquejando mês a mês, pode ser considerada ainda como basanic

expressiva, dadas as dificuldades qjíc a economia atravessou a

primeira metade do ano

produçSo da indústria brasileira no mesmo espaço de tempo,

apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatís tica. vem revelando sinais nítidos

Responsabilidades e garantias, quita a divida imobiliária em caso de ínvaíidez ou morte do

com sustentação apenas nos se

mutuário. A eliminação desses dois eventos

tores de bens intermediários e de

como fatores de incerteza, ambos deixando de

consumo não durá>«l

ameaçar a compra syada do imóvel sob hipoíwa, só isso leva todo mutuário a não abrir mãop do seguro habitacional Será preciso dizer —

O seguro, toda via,| nâo 'era condições de continuar exercendo essa e suas outras funções

no Sistema, se nào sair do plano inclinado do déficit mensal, em que vem rolando desde o

começo deste ano

ganhos reaBL

(Fcna.scg). Com esse índice, o

Resultada ccxneçou a fazer água Foi a pique o BNH, mas certamente não

muitos tetros milhões de mutuários latentes,

registrando'^

gando estatísticas da Federaçfto

ç 43,3%, descontada a inflação Em abril, desceu para 36,1%

seus 4^ milhões de mutuários atuais; e com

déclinmdo desde abril, embora

fí^ionaJ das Empresas de Seguros ^ivados e de Capiializaçâo

dos e correções de rumo para sua pretendida volta ao caminho da normalidade Todavia, com tantos remendos o barco não resistiu ao impacto da última e recente crise macro-econômica, deixarão ir por água abaixo o Sistema todo, com

■}.Seguró yem,'

de desaqtiedmento: cres^u 8%,

O semestre fechou também

em especial na arca têxtil, de cons

trução civil e no comércio. Mo IBGE. junho computou a maior taxa de desemprego aberto desde setembro

1985

4,4%,

equivalente a "'09.303 desempregos nas seis principais regiões metropolitanas do País. Já o Dieese estima que o poder de com

pra

dos

trabalhadores

caiu

63.52%, entre novembro de 85 a

junho deste ano. Foi também em junho que o índice de inflação oficial, medido pelo tndice de F^eços

Consumidor

(IPC).

bateu novo recorde 26,06%. levando o acumulado no primeiro

semestre para 186,07% O índice Geral de Preços (IGP). da Fun dação Getúlio Vargas, por sua vez.

registrou taxa de 25,88%

semestre a variação do IGP, cuja média é utilizada como base de

cálculo do mercado de seguros, chegou a 183 O unico indicador positivo eir

junho foi o saldo da balança comercial; USS 1.387 bilhão, mas

que não foi suficiente, por exem

pio, para impedir que o seguro de transportes (nacional e imema-

cionai) encerrasse o semestre com uma queda real de receita da or dem de 9,2%, superior inclusive a de maio. que foi de -5.7% Numa conjuntura tão adversa como a

apresentada pelos primeiros seis

cocn uma sen&ivd redução da mas-, sa salarial Levantamento da

meses

Secretaria fle Empregos c Salários que houve uma perda de 66.958

situando-se acima da média de crescimento de 8% do setor indus trial E, inclusive, contrariou as

empregos no período (demissões menos admissões), destacadamente na indústria de transformação.

cimento negativo em junho.

do Ministério do Trabalho indica

ano,

crescimento

global do seguro foi satisfatório,

estimativas mais pressimistas do mercado, que indicavam um cres

BI.870*Pag.06*17.08.87 BI.870*Pag.07*17,Q8.87

'íil

iiiitiÉaliií ■<aiiiniii

. MhlinyÉlAkMr. .1.1U >'

Bresser deve presidir Carteira de incêndio volta

ato que-criará Codiseg

a liderar alta do mercado Em meio a uma conjumura

desconfortávçi, o desempenho do

íhércádò segurador hilerno. em jimho. foi extremamente alavan cado pela ejcpansào do seguro de incêndio, com laxa real de 2"^ i

embora bem menor que a de maio.

que alcançou 42% Em valores abscriuios. essa carteira arrecadou

prêmios da ordem de CzS 5,1 bilhões no semestre, ccsura CzS 1.9 bilhão em igual período do ano passado Com a boa margem de cres-

O ministro Luiz Carlos Brcssa Psrcira, da Fazen

da, deverá presidir a serenidade de instalação do

A terceira maior produção do

setor, a do seguro de vida, mdi

Cbmitê de Divulgação do Mercado de ^uros

«Idual e cm grupo, fcl outra par

(Codiseg), marcada para sexta-feira da semana que

cela quê permaneceu em franco desaquecimenio Depois de com

vem, dia 21, às 10 horas, no auditório do JockeyQub

puiai on

■•ea] de rescimen

10 da orL

-9,7% em março,

Brasileiro. O ministro Bresser Pereira ainda não con

firmou sua presçnça ao ato, o que está sendo aguar dado para os próximos dias. O Cbdiseg, está cm fase adiantada de implan

despencou para 21 ,7% em junho

tação, com os pedidos fopmais de legalização em an

Com uma fatia de mercado da or

dem de n,l%, a receita desse

damento nasinaânciasmunieipal, eaadual e.federal.

seguro atingiu Cz$ 4,9 bilhões até junho, contra Czl 1,9 bilhão no

Qvil de Pessoas Jurídicas, csidc foram arquivados o

Uma etapa, contudo, jáeaá vencida, a do Registro

Estatuto s a Declaração de Principit» firmada pelas

mesmo período de 1986.

quatro entidades fundadoras: a Fenaseg (Federação

Já a queda livre do seguro de

hbcional das Empresas de Seguros Privados c de

aadenies pessoais foi ainda mais

Capitalização), a Fenacor (Federaçto Nadonai dos

•csmCTito de 26,1%", o seguro de

significativa Caiu de 94,2% em

automóveis, incluindo o jgle res ponsabilidade civil facultativo de

março para apenas 8,4% reais c positivos em junho. O montante de

veiculos. também manteve a ten

seus prêmios, que eqüivale a 5.9%

dência de queda, acompanhando a

nadamente entre a Fenacor e a Fenaseg, a quem

situação da indústria

do mercado, bateu na casa dos CzS bilhão. No primeiro se

automobilística, que atravessou os

mestre do ano passado, os mdi-

primeiros seis meses deste ano

cadores da Fenaseg apontavam

Sérgio Augusto Ribeiro, eieito, em reunião realizada no última segunda-feira. Ribeiro será responsável pelo comando do Conselho de Administração, árgão superior composto pelos dirigentes das entidades fun

precária

Cbrrétores de Seguros c de Capitalização), a Susep

(Superintendência de Segure» Privados) e o Irb (tostituio de Res«rguros do Brasil).

A presidência do Codiseg será exercida alter-

caberá cumprir o primeiro mandato, na pessoa de

dos últimos 15 anos. segundo os

uma produção acima de Gzí 750 milhões O sensível recuo dás car

púroercs da Anfavea ^e setor comercializou apenas 279.839

teiras de vida e ocidentes pessoais, não há dúvida, reflete, de forma

dadoras. Além do CA. o Codiseg. terá uma Diretoria

vek;ulas até junho. O seguro, p<x

negativa, os efeitos da política

Na mesma reunião de segunda-feira, houve a tn-

sua vez, angariou, no período. CzS

salarial, que impôs uma redução no poder aquisitivo da classe

apresentando os piores resultados

9,8 bilhões em receita

Com o

si^uro de incêndio, que detém a

trabalhadora;

efeitos

Executiva.

desaquecimento da economia, que

mercado, a carteira de auiomovei.^

0'ovocou uma redução de mão-de-

soma uma participação de i 6%

obra, ou seja, o desemprego.

_ .

dicaçào dos membros suplentes xk) Cwiselho de Ad

ministração: Alexandre Smiih Filho Carlos Barbosa Bessa (Fenacor), Lúcia De Biasc (Irbj

da produçio do

fátia de

„.

c Luiz Tavares (Susep). Para o COnsclho Fiscal, a eleição, também realizada 09 mesmo dia, recaiu, sobre os nomes de Luiz Furtado Mendonça, que irá presidi-lo, c Francisco Valrair Lessa (suplente), bcs representando o Irb. Nelson Garrido (efetiw), c Luiz Paulo Leitão da Cunha (suplente) foram eleitos

para reprc^iar a Fenacor; e Arthur Santos (cfet^)

PRÊMIOS DO MERCATK) SEGURADOR BRASOEIRO

Quotas

Oescimento

IVémiüs

as 1000

Até Jtm/87

Alé Jan/86

Nominal

Real

% Dez 85

5 195.627 9.881 082 1 .607.641 946.691 250.200 1.727 358 3.833.281

1 930 291 3 669.039

169.2 167 1

835 65^ 667 416

92.4 41 8

27 1 26.1 - 9.2 - 33.0 - 63.1 8.4 14.0

88.05 91.81 84.53 75.08 91.12 92.96

23.441.880 4.994,480

9 791 943

139 4

1 .938.307

1.57 7

13.0 21.7

87.67 93.55

Saúde.

28.436.360 764.498

11 730.250 492.225

142.4 55 3

I4.S - 26.7

99.39

Total

29.200.858

12.222.475

138.9

12.8

88.68

IiM^ndio. Auto/RCF

Transpones (1) Habítacicnal DPVAT . Ac. Pessoais

Outros RE (2) . . Total RE

Vida (3)

ToUl Vida

320.055 752.286 1 .587,199

21 8 129.6 141.5

84.08

(1) NacioDal e i ntemaciaial (2) Ramos Elementares

—

Fonte: Fenaseg. coro base em informações de 69 seguradoras.

BI .870*Pág.08*17.Og;^ <

começa a ganhar forma concreta, foi um trabalho

desenvolvido ao longo de vários meses e contou com a

participação decisiva, entre oinros, de Plmio Casado, assessor da Susep, e de Lúcia De Biase, chefe de Gabinete do Irb.

j j-

Nos próximos cinco meses, o Codiseg, sc dedicara,

basicamente, ao trabalho de sua estruturação e as sentamento. como a procura de instalações propnas,

compra de material, contração de pescBi, ttc. Ul trapassada a etapa do 'nrabalho fisico", a entidade desempenhará normalmente as funções que dctwminaram a sua criação: divulgação e pc^uisa do mercado de seguros,

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 14»08,87)

(3) Individuai e Em Grupo

c Francisco José Mendonça (suplente), embora hcnnens do mercado, vàorepresent^ a Susep. O projeto de consolidação do Codiseg, que agora

I'.

•-'.►■'t—l

BI.870*Pá^.09*17,08,87

Noticiário dos Seguradoras

SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S.A. - A Su

perintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial"

União de 3 de julho (Seção I, Pag. n^ 10 400) a Portaria 21, de 25 de maio, que aprovou a alteração introduzida no artigo n^ 4 do Estatu to da Seguradora Industrial e Mercantil S.A,, com sede no Rio de Ja -

neiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 37 milhões 600 mil para Cz$ 64 milhões 850 mil 400, mediante aproveitamento de parte

da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativa mente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de março. Na edi Çao da mesma data, o DOU publicou o Sumário das deliberações das AGO e age da sociedade seguradora. COMPANHIA ANGLO AMERICANA DE SEGUROS GERAIS -

Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assem-

^ieia-Geral Extraordinária em 30 de março, os acionistas da .Companhia ^glo-Americana de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, deliberaram ®obre os seguintes assuntos; l) mudança de sua denominação social pa2URICH-Anglo Seguradora S.A. ; 2) aumento de seu capital social de 27 milhões 100 mil para Cz$ 46 milhões 944 mil 232, mediante apro

^^itamento da reserva de correção monetária do capital e de subscri em dinheiro; 3) extensão de suas operações ao Ramo Vida, haja vi_s a Sociedade ter se enquadrado ao estabelecido na Resolução n^ 9/86, Conselho Nacional de Seguros PrivâdoS. No "Diário Oficial" da

^^ião de 3 de julho (Seção I, Págs. n^s 10 400/402), foram publicados: Ata das AGO e AGE da empresa seguradora; 2) a Portaria n^ 49,

junho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou

liberação dos acionistas; 3) o Estatuto Social da companhia segura dora.

^hõí oes 560 mil

PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. - De Cz$ 42

mi-

foi aumentado para Cz$ 58 milhões 672 mil o capital so-

^1 da Panamericana de Seguros S.A., com sede em são Paulo, conforme

da Cumulativamente de seuscom acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realiza a Assembléia-Geral Extraordinária em 30 de mar

Ço

' u aumento do capital e decorrente da reserva de correção moneta-

No "Diário Oficial" da União de 8 de julho, foram divulgados: 1) ri- 34, de 12 de junho, da Superintendência de Seguros Prihomologou a deliberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO e

ba empresa seguradora. CORRETORES DE SEGURO.S - A Superintendência

^^gUros Privados comunica ao Mercado Segurador que adotou as seguin Sq'g Providencias com os- corretores mencionados: Realsul Corretores de

güros Ltda. (suspensão do registro, por motivos particulares); sérLobo Simões Urupukina (restabelecimento do registro, em face do BI.870*Pág.01*17.08.87

J'..

•

v ..

duzidas no Estatuto Social da empresa; 3) o Estatuto da sociedade se guradora.

desvinculo com companhia seguradora); Paulo Jorge Pereira, Gonçalves (restabelecimento do registro, tendo em vista que de desvinculou de companhia seguradora); André Freitas de Siqueira (cancelamento do re gistro, em virtude de falecimento); Atalaia Corretora de Seguros Ltda (suspensão do registro, por motivos particulares),

SUL AMÉRICA TERRESTRES, .'MARÍTIMOS E ACIDENTESA Superintendência de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial"da

União de 10 de julho (Seção I, Pág. n2 10 910) a Portaria

deste "Boletim Informativo", a Assurê-Administração e Corretagem Seguros, com sede no Rio de Janeiro, cientifica o Mercado

América Terrestres, Marítimos e Acidentes - -Companhia de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumento de

seu

capital social de Cs$ 455 milhões 839 mil 540,84 para Cz$ 770 milhões 585 mil 890,47, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluida a correção monetária do capital. A deliberação do aumento do capital ocorreu em Assembléia-Geral Ordinária, "realizada cumulativa mente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 25 de março. Na mesma edição, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da com ~ ""

Segurador

que passou a atender seu publico segurado e às seguradoras no seguin te endereço: Rua do Carmo n9 17 - 119 andar - Tels. 242-6267;242-4522; 242-4523; 242-6326 e 242-5742.

54, de 3

de julho, que homologou as alterações introduzidas no Estatuto da Sul

panhia seguradora.

AS5URÊ ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS - Por meio

COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL - Em

Assem -

bleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Ge ral Extraordinária em 24 de março e Assembléia-Geral Extraordinária em 30 de abril, os acionistas da Companhia de Seguros Minas-Brasil

com sede em Belo Horizonte, deliberaram sobre o aumento do capital so

ciai da empresa de Cz$ 130 milhões para Cz$ 250 milhões, mediante apro veitamento de reservas disponiveis, ihcluida a correção monetária do capital. No "Diário Oficial"-da União" de 14 de julho (Seção I, Págs. n9s 11 053/056), foram publicados; 1) a Portaria n2 61, de 6 de julho,

da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos acionistas, com as alterações introduzidas no Estatuto Social; 2) as Atas das AGO e AGEs; 3) o Estatuto Social da companhia s.eguradora.

FIDES CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA,

Através

deste "Boletim Informativo", Fides Corretagens de Seguros Ltda. infot ma o Mercado Segurador que o seu novo endereço e o seguinte: Av, Alva res Cabral n®

593 - 189 andar - CEP 30 170 - Belo Horizonte - MG

Tel. (031) 226-1881 - Telex n9 (031) 3717.

A INCONFIDÊNCIA CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS-

A Superintendência de seguros Privados divulgou no "Diário Oficial"da União de 14 de julho a Portaria n9 67, de 7 de julho, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da a Inconfidência Companhia Na

cional de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, relativas ao aumento COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - A Superin

tencia de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União da 10 de julho (Seção I, Pág. n9 10 911) a Portaria n^ 59, de 6 de lho, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Internacional de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, dentre as quaiS

a relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 310 milhões

33®

mil para Cz$ 525 milhões 143 mil, mediante aproveitamento de parte

reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativa mente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de março. Na edi

de seu capital social de Cz$ 66 milhões 903 mil 017 para Cz$ 85 miIhoes 500 mil, mediante aproveitamento de parte da reserva de corre çao monetária do capital, e o aumento do destaque de capital para as operações de Previdência Privada, de Cz$ 740 mil para Cz$ 16 milhões

840 mil,

O aumento de capital foi deliberado pelos acionistas em As-

sembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-

-Geral Extraordinária em 31 de março. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora. INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De Cz$70

ção da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto d^

milhões foi aumentado para Cz$ 92 milhões o capital social da Indiana

sociedade seguradora.

Companhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo. O aumento, deli berado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumu letivamente com a Assembléia-Geral Extraordinária, em 30 de março, de

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS -

Cz$ 449 milhões 832 mil 675,43 foi aumentado para Cz$ 760 milhões 43l mil 427,51 o capital social da Sul América Companhia Nacional de Segii ros, com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento de reserva®

disponíveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento, d® liberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cd mulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 26 de marçoi foi aprovado pela Superintendência de Seguros Privados através da P^í

taria n9^60, de^6 de julho. No "Diário Oficial" da União de 10 de lho (Seção I, Págs. n9s 10 913/914) foram publicados: 1) a Ata da® AGO e AGE, 2) a Portaria da SUSEP, que homologou as alterações intro' BI.870*Pág.02*17.08.8^ ■"Tfyvrmn

correu do aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, No "Diário Oficial" da União de 14 de julho (Se Çeo Pág. n9 ii 057) foram publicados: 1) a Portaria n^ 73, de 8

be julho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a de liberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE da sociedade segura dora.

BI.870*Pág.03*17.08.87

COMITÊ LOCAL CATARINENSE DE SEGUROS - Em Assem-

FENASEG

bléia-Geral Extraordinária, realizada no dia 7 de julho, o Comitê Local Catarinense de Seguros passou a denominar-se Comitê das Empresas de Se

guros Privados e de Capitalização no Estado de Santa Catarina. Dia 1*^ de Julho, tendo em vista a renúncia do presidente do órgão, Sr. Henri -

FEDERÃÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

que Wedhausen, foi eleita a nova Diretoria e o Conselho Fiscal, consti tuídos dos seguintes nomes: Diretoria - Pedro Aldo de Campos - Presiden te; Gilson Luiz Zanini - Vice-Presidente; Ralf Strube - 12 Secretario í

Antenor Vasselal - 2"2 Secretário; Elói Depiné - 12 Tesoureiro; Heins Brüske - 2^ Tesoureiro; Walter Francisco Borges e Orli Faggiani Su plentes.

Para o Conselho Fiscal Efetivo, foram eleitos Valdir Rosa

reira, Valmor Nicolau Simas e Gert Walter Meyer.

DIRETORIA E CONSELHO

Como suplentes, forah

eleitos Ademir Francisco Donini, Marco Antonio Bressane e Sérgio

Pa®DIRETORES SUPLENTES

sold.

Presidente Sérgio Augusto Ribeiro

GB CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS - Através àeS

te "Boletim Informativo", a GB Confiança Companhia de Seguros, cbm sede

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Eduardo Baptista Vianna

em Porto Alegre, comunica ao Mercado Segurador que o Sr. Mário Reis sumiu a gerencia da sua Sucursal no Rio de Janeiro. Segundo -a. emprese»

Segundo Vice-Presidente

o novo gerente e "conhecido e experiente profissional" do setor de segÜ ros, contribuindo, certamente, para a ampliação das atividades da emp^S

Primeiro Secretário

sa no Rio de Janeiro.

Cláudio Afif Domingos

Primeiro Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

José Maria Souza Teixeira Costa

Haniilcar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Rubens dos Santos Dias

Segundo Secretário Sérgio Silveira Saraiva Primeiro Tesoureiro luis Cláudio Garda de Souza

MULTIPLIC SEGURADORA S.A. ~ A Superintendência de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 15 de

Segundo Tesoureiro Nilton Alberto Ribeiro

lho (Seção I, Pág. n^ 11 177) a Portaria n^ 53, de 3 de Julho, que api"£ vou as alterações introduzidas no Estatuto da MULTIPLIC Seguradora S.^" com sede em São Paulo, dentre as quais a relativa ao aumento de seu ca pital social de Cz$ 51 milhões para Cz$ 90 milhões, mediante aproveita mento de reservas disponíveis, incluida a correção monetária do capit^^ A elevação do capital foi deliberada pelos acionistas em Assembléia-Ge-

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

José Monteiro

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

✓

ral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraor

dinária em 20 de março.

Na edição da mesma data, o DOU divulgou a ^ta

EXPEDIENTE

das AGO e AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora. BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da Ani

^ublicaçao quinzenal, editadd pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

^ifetor-Responsdvel

Vglo Augusto Ribeiro

Editor

Luiz Mendonça {Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nÇ 11104)

REDAÇÃO Senador Dantas,74- 12dandar TeL: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR

boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nf 2.771/75 BI.870*Pág.04*17.08.8t

^úmposto e impresso na FENASEG.Tiragem: 3.000 exemplares

íiíí; 1 1/

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALlZAÇAO

ANO XIX

RIO DE JANEIRO, 31 DE AGOSTO DE 1987

N2 871

O Presidente José Sarney assinou o Decreto-lei n^ 2 354, de 24 de agosto, que altera a legislação do imposto de renda. Segundo o

1 diploma legal, as pessoas jurídicas deverão apresentar declaração r^endimentos nos seguintes prazos: 1) as tributadas com base no lucro

^®âl, até o último dia do mês de abril; 2) as tributadas com base no lu

presumido ou arbitrado, até o último dia útil do mês de março; 3)as

^®rnais pessoas jurídicas, até o último dia útil do mês de junho, O De^|[^eto-iei foi publicado no "Diário Oficial" da união de 25 de agosto (Se I, Pág. n9 13 478). O Mercado Segurador Brasileiro — um dos mais dinâmicos das Améri

2 cas — conta agora com um importante ponto de apoio no Exterior . FENASEG

Este ponto de apoio é representado pelos serviços da United Ameri Company, com sede em Nova Iorque. A UAIC dispõe de pesaltamente especializado para atender os interesses das seguradoras

^siieiras. (ver seção IRE) A Fundação Escola Nacional de Seguros dá início hoje (dia 31)

às

2 aulas do "L Curso Básico de Seguros". Do programa constam as seguintes disciplinas: 1) NoçÕes de Matemática Comercial e de Conta

2) Comunicação e Expressão; 3) Noções de Direito e Legislação 4) Teoria Geral do Seguro; 5) Práticas Usuais no Mercado Se

Pronunciando-se sobre consulta de uma sociedade seguradora, a Co-

^ missão Técnica de Seguros de Vida e Acidentes Pessoais da FENASEG concluiu que as despesas com Unidade de Tratamento Intensivo

Tratamento Intensivo estão cobertas pela Garantia de

Diárias

^ ^alares. Caso as despesas excedam o limite fixado, o excesso pode

coberto pela Garantia de Assistência Médica e Despesas Suplemen-

(ver seção FENASEG)

6 No período de 28 a 30 de setembro, resseguradores, seguradores, corretores e demais profissionais do sistema segurador internacio estarao reunidos em Madri no I Encontro Intereuropeu de Ressê

V I

■

• O evento contara com a presença dos mais renomados especialistas

stados Unidos, Espanha, Inglaterra. Portugal e de outros países, seção DIVERSOS)

Puxões.

rsfef'

/A FENASEG

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FEDEEIAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

Para retomar o curso da sua evolução a atividade seguradora nacional não esta apenas condicionada pelo qua dro economico e social do Pais, em cuja mudança agora se empêrtham sociedade e o Estado.

Antes mesmo de tal mudança, e a fim de estar pa

ra ela preparado, o mercado de seguros carece de condições institucio nais que lhe deem desembaraço e novos horizontes operacionais. Isso im

plica a redução do excessivo grau de intervenção do Estado no

setor,

limitando-a ao essencial e modificando-lhe o estilo.

efeito

Ai com

se localiza questão de ordem fundamental, o próprio cerne da política de seguros. A formulação desta não deve certamente excluir os empre

índice DAS SEÇÕES

sários, que sao os agentes da sua execução, alem de serem os portadoda experiência que pode enriquecer seu teor de realismo e funcio nalidade .

^SISTEMANACIONALDESEGUROSra EDITORIAL

Desde as diretrizes gerais,

voltadas

P^r^a os objetivos últimos do sistema, , ate . o plano normativo das reS^as de funcionamento do mercado, o processo decisorio deve incluir a efetiva

participação da classe seguradora. Os empresários, responsá veis pelo resultado útil desse processo em termos de desempenho final

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

ERB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Seguro, tanto mais serão induzidos e obrigados aos fins,

quanto

"'^is participarem na esquematização dos meios. Em suma, para que o Cercado segurador tenha maior agilidade e eficiência será preciso al^ Via-lo da hipertrofiada intervenção do Estado e, ao mesmo tempo, toros empresários co-responsáveis pelas regras do seu funcionamento.

M' ■

A intervenção estatal, tanto mais enfra

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

^Decida quanto maior sua desnecessária abrangência, justifica-se e

Profícua quando institucionaliza ação fiscalizadora concentrada

^Ssencial: a solvência das empresas de seguros, aferida por indicadobásicos (como, por exemplo, constituição e cobertura de

®^nicas, pontualidade nas indenizações a segurados, exação no cumprj_ '^^^nto de obrigações fiscais e sociais). Ultrapassando esse limite, a

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

reservas

^Çao estatal tende a conceber como proibido tudo quanto não é explic^

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA^

^ente regulado, quando a economia de mercado, para atingir a

efi-

OT ^

i^ncia a ela inerente, depende de que lhe seja permitido tudo quanto estiver explicitamente proibido.

^echos do Memorial da FENASEG ao Exmo. Sr, Presidente da República, 25.3.85)

BI.871*Pág.01*31.08.87 -V-Wr-T-—

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Federação Nacionol das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização - FENASEG COMISSÃO TÉCNICA DA FENASEG DÁ A SUA OPINIÃO

SOBRE DESPESAS HOSPITALARES

As despesas com Unidade de Tratamento Intensivo e Cen

tro de Tratamento Intensivo estão cobertas pela Garantia de Diarias Hos pitalares.

No caso em que haja excesso", este poderá ser coberto pela Ga

^antia de Assistência Medica e Despesas Suplementares.

Esta é a opinião

Comissão Técnica de Seguros de Vida, Saúde e Acidentes Pessoais

^EnaSEG, em resposta a consulta formulada por uma empresa associada. Segundo o relator da CTSVG-AP, a FENASEG deve propor a

Superintendência de Seguros Privados a alteração do artigo n2 14, da Ta rifa de Acidentes Pessoais, segundo a qual "as despesas decorrentes

internação em UTI ou CTI poderão ser acobertadas por esta garantia (C1 áu ^uia de Garantias Acessórias e Cláusulas Especiais Aplicáveis ao ^>egur'^' .

^otal ou parcialmente." RESOLUÇÃO E PARECER

Abaixo, transcrevemos, na íntegra, o parecer e resolu^^0 da CTSVG-AP da FENASEG, com data de 7 de agosto: A CTSVG -

PROCESSO:

870-216

ASSUNTO: COBERTURA EM U.T. i . NO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (AMOS E DH)

HISTÓRICO >

rjnsulent^ so/icita

Ui{

.. ííLí^fjtüíáÊàiaii

desta ComissaGj, sobre o critério a ser adotado para BI.871*Pág.01*31.08.87

eru^uadramento das despesas em UTI (ou CTI); se estão acobertados pela Cláusula do Asststeyicía Medica e Despesas Suplementares (AMÜS) ou petas Diarias fiospitalares ' ■ D. H.

Cliüsula 101 - Diarias Hospitalares.

Incluir o item 1. 1. com a seguinte redação:

";4s despesas decorrentes de internação em U.T.I, ou C.T.I, poderão ser acobertaPARECER

das por esta garantia, total ou parcialmente.

De conformidade com o artigo 14 da Tarifa de Acidentes Pessoais, Cláusula 100 .-íSStstenoia Medica e Despesas Suplementares (Al-iDS) estão cobertas as despesas com radiografias, medicamentos, sala de ayiestesista, uso de aparelhos, fisioterapia, ' laboratório, assistência de enfermeiro, médicos e dentistas.

^^^yses Luiz

Pe ^a Clausula 101 " Dtartas Hospitalares (D.H» ), embora a redo.çao nao estej-a bom

clara, entendo que ela so cobre as despesas com estada. , (enfervaria, quartos,apar tamentos, ou mesmo a UTT ou CTI), com direito a alimentação e vestuàri-o.

De acordo com as condições tarifárias atuais, entendo que tecnicamente nas intew.a çÕes em UTI (ou CTI) os hospitais deveriam fornecer os comprovantes das despesas,' em separado, pois esse tipo de internação está acobertado pelas duas Cláusulas. Da prática, entretanto, constatamos através de consulta feita a Sociedade Brasileira' .ie Medici^ia de Seguro (vide parecer anexo), que a maioria dor, hcAipi-tais cobram es

se tipo de internação como Diárias Hospitalares, englobando as despesas das

duas

Cláusulas.

RESOLUÇÃO Dar entendimento., e neste sentido so

licitar divulgação no Boletim..Informativo, que as despesas com UTI e CTI, estão cobertas pela Garantia de Diárias Hospitalares. Havendo ex cesso, este poderá ser coberto pela Garantia

de Assistência Médica e Despesas Suplementares

Analisando o assunto tecnicamente e o que vem sendo praticado pela

Rede Hospita

lar, sou do parecer que as despesas com UTI (ou CTI), sejam acobertadas pela Cláu sula 201 - Diárias Hospitalares, VOTO

Sugerir que' a Diretori-a da FENASEG

proponha a SUSEP alteraçao na Tarifa de Acide^

Pessoais, cor:forme abaixo:

Artigo \h - Cláusula de Garantias Acessórias e Cláusulas Especiais apl icáveis

seguro.

BI.871*Pag,03*31>08.87

i'l,

BI.871*Pág.Q2*31.08^

Aij

SEGURANÇA NOS TRi\I'JSPORTES TEMA

REUNIÃO

SAG

PAULO

PROGRAMA VOLVO

A Policia Militar

Rodoviária

Estado

Sao

vai desenvolver um amplo programa de segurança nas estradas,

entre

se incluem as seguintes providencias: 1) patrulhamento aereo

Durante a comemoração dos seus 10 anos de instala o

ção no Brasil, a Volvo lançou o "Programa Volvo de Segurança nas

mento tático-móvel; 3) construção de -núcleos da PMRSP-pedági o/balanç^^^ | o que declarou o Gel. Ralph, da PMRSP, durante reunião reali zada no tório da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas e

da qual rivados e Seguros P

ticipou representante do Sindicato das Empresas de

das", cujo ponto maior é a "Câmara Técnica Volvo de Segurança nas Estra das"- criada para receber e estudar os interesses e assuntos neste campo.

Dia 4 de agosto, a primeira câmara TÓcnica reuniu-se com a presença de re Presentantes de 30 entidades. Corrêa.

pitalização no Estado de são Paulo e da FENASEG.

Estra -

A reunião foi coordenada pelo Sr. J. Pedro

Na reunião do Grupo de Segurança de Transportes, Promovido no dia 8 de agosto,

o encontro teve

objetivo encontrar mecanismos que evitem o roubo de cargas transportacjaSAo mesmo tempo, a PMRSP objetiva a^criaçao de Núcleos para fiscalizaç^Q ê

ordenação da segurança nas estradas, com pontos de parada obrigatória^ {} cilitando, assim, o desempenho da policia.

diretor da Pancary, Sr. João Limea, ressaltou que o GST conseguiu reduzir

Consideravelmente os roubos de cargas^atravês de contatos intensivos jun

to às autoridades do setor. O Grupo ê de^parecer unânime que o maior pro biema está nas fronteiras, onde é muito fácil sair do Brasil. O Paraguai não pode ser um grande exportador

^afé/soja, tampouco exportador de "veículos usados" para Bolívia e México

- disse o Sr. Romeu N. Luft, do Sindicato das Empresas de Transportes ^io Grande do Sul.

PATRULHAMENTO

reunião

desenvolveu-se

auditório

antc

No que diz respeito ao assunto, os Srs. WalmorWeiss

^ Geraldo Vianna irão marcar audiência com o Ministro Paulo Brossard e

FENATAC, tendo sido designado como representante da Comissão Técnica portes do Sindicato e da FENASEG o Sr. Ricardo Alonso Roda.

'^eiegado, da Polícia Federal, Romeu Tuma, a fim de solicitar-lhes

^òes práticas para o problema. O Gel. Ralph, da Policia Militar Rodoviária do do de são Paulo, expôs, entre outros itens, os seguintes objetivos

PMRSP: 1) patrulhamento aereo - a PMRSP operara com três helicópteros, 0/^ i l:!

servirão para a guarda e fiscalização nas estradas estaduais, bem como prestação de socorro as vitimas. Segundo esclareceu, o r.istema também xiliará na localização de caminhões transportadores de carga, roubados, quais geralmente sao escondidos em canaviais e outras plantações a das estradas; 2) patrulhamento tático movei - veículos rodoviários devJ ^ 1!

solu-

A ANTC/FENASEG e o Grupo Pancary, coordenadores

^t^ealizadores da reunião do Grupo de Seguro Transportes, tem como finali-

a formação de plenário e encontros dos vários segmentos ligados aà se se

Qe a formação de plenário e enconuiua

nnderao ser ser debatidos debatidos todos todos os os assuntos assunt» rança nos transportes , onde poderão vi5

ndo p

melhor desempenho do sistema.

mente equipados, inclusive fortemente armados, para agir na segurança captura nas estradas, assim como equipamento para cortes de chapas a

para o salvamento de vítimas que ficam presas às ferragens; 3) construiS^ de Núcleos da PMRSP - os melhores locais para fiscalização e ordenação

segurança nas estradas são os pontos de parada obrigatória (Pedágios/B^^f lanças) , e a construção destes Núcleos servirá para o melhor

desempef^^jj

da polícia; 4) bases integradas - a PMRSP fará controles rígidos nas fí" / teiras do Estado, em conjunto com a base fiscal,

e aqueles veiculos

nao estiverem enquadrados devidamente na legislação vigente (excesso

peso, documentação, problemas fiscais, etc. ) não poderão adentrar no ■!

do de Sao Paulo, deixando assim de ser gerado um problema para o estad'' BI.871*Pag.05*31.08.87

' •r\ (•:

BI.871*Pág.04*31.08>

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Instituto de Resseguros do Brasil-IRB

UAIC SERVE DE PuNTO DE APOIO AO

MERCADO

.«y ,r ■

BRASILEIRO NO EXTERIOR

O Mercado Segurador Brasileiro, um dos mais dinâmi cos das Américas, conta com um ponto de apoio dos mais expressivos no

Exterior. Este ponto de apoio é representado pela United Américas Insurance Company, com sede em Nova Iorque. A UAIC é controlada pelo Instituto de Resseguros do Brasil e encontra-se em condições de pres tar os piais variados tipos de serviços para as empresas do Mercado Se gurador do nosso Pais.

Na década de*70, o mercado nacional de seguros atin

êiu um índice de crescimento excepcional, não apenas em arrecadação de prêmios como também em capacidade tanto econômica quanto operacional. Esta performance estimulou as autoridades do setor a torná-lo um sócio stivo da comunidade internacional, visto que sempre estivera

inserido

naquele contexto tão-somente como agente passivo, limitado à importa çao de coberturas- de resseguro.

PARTICIPAÇÃO

Para dinamizar uma participação efetiva do

Mercado

Segurador Brasileiro na comunidade internacional, o Instituto de Resse

êuros do Brasil partiu para uma nova política, participando da incorpo ^ação da United Américas Insurance Company com a quota de 30% do ^^pital, tendo as seguradoras brasileiras o montante de 25%.

seu

Em 1978, a UAIC iniciou as suas operações, em regide administração contratada. Para isso, Duncanson & Holt — espe -

^ializada em administração de resseguros e acionistas da própria

UAIC

^ f^oi contratada para se atingir os objetivos colimados. No principio do ano *de 1985, o montante de reservas

® Sinistros da UAIC era de US$ 31 milhões.' Todavia, o

Departamento

Seguros do Estado de Nova Iorque exigiu que aquele valor

deveria

^tingir o total de US$ 57 milhões. Çm conseqüência, o Instituto

^sseguros do Brasil aumentou em US$ 5 milhões o capital da empresa e Ubscreveu integralmente o aumento, o que lhe proporcionou o controle ^ 99(65% do total das açÕes. Em seguida, firmou com a UAIC um contra de resseguro do tipo "stop loss", garantindo até US$ 21 milhões as 01*31.08

'í j

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Brfi

perdas que viessem a ocorrer acima da capacidade de pagamento da regge gurada, isto e, ÍJS$ 36,5 milhões.

DIVERSOS

Com a implantação desse esquema, o Instituto de HeS seguros do Brasil assumiu o controle da empresa, que passou a ter admi j.

nistração e pessoal proprios, cancelando o contrato de gestões com Duncanson & Holt.

GERÊNCIA

RISCOS E TEMA

DE SEMINÁRIO

INTERNACIONAL

Esse sistema vigora desde junho de 1985.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O Instituto Tecnológico de Seguridad MAPFRE promove A United Americ-as Insurance Company, com pessoal q.\ tamente especializado, está em condições de servir como ponto de apoiO no Exterior para prestar serviços as companhias seguradoras brailelra^

Em Nova Iorque, a UAIC (dentro da jurisdi^ção norte-americana)esta apt^ a oferecer a custos razoáveis, entre outros, os seguintes-serviços:

em Ávila (Espanha) de 5 a 9 de outubro,.: um seminário internacional so "Gerência de Riscos e Solvência das Sociedades Seguradoras". O ceré destinado a executivos das companhias de seguros e tem como obje

tivo tratar dos riscos específicos, tanto puros como especulativos ^odem prejudicar uma entidade seguradora.

1 - Informações sobre o mercado americano de segu ''

De acordo com trabalho realizado pela MAPFRE — pa

^^ocinadora do certame —, as empresas de seguros, cuja atividade é a de

ros e resseguros de modo geral.

^^sumir riscos, têm desenvolvido mecanismos para analisar, avaliar e me

2 - Taxas e condições do mercado americano.

morar os riscos que subscrevem. É com esta finalidade que diversas per

3 - Contatos. ^

4 - Atendimento a reclamações de terceiros sob apo"

^dalidades abordarão os problemas da Gerência de Riscos no seminário.

lices emitidas no Brasil.

5 - Liquidação de sinistros, particularmente Trans^ portes e Responsabilidade Civil de produtos.

agenda

6 - Providencias de defesa dos interesses naciotiaí^

relativamente a ressarcimentos em sinistros em geral, incluindo coord^ nação de medidas ju-diciais.

o seminário envolve a seguinte agenda: 1) Economia

, Seguro; Aspectos de Gestão da Solvência; Riscos^Puros e Riscos Especu-

7 - Analises de contratos de resseguro em geral• 8 - Assessoria na negociação para cancelamento

í^^tivos; Princípios do Seguro; Critérios de Fixação de Riscos; 2) Identi

e Análises dos Riscos Puros - riscos técnicos e riscos empresa-

^^is; Prevenção de Perdas; Redução de Perdas Imprevistas; 3) Identifica

contratos de resseguros ("commutations").

Quaisquer contatos poderão ser feitos

diretament^

com o Sr. Alexandre Leventhal, Presidente da United Américas Insuranc^ Company. En-dereço: 83 Maiden Lane, 7th Flor New York, NY 10038-USA.

e Análiáes dos Riscos Especulativos; Os Sistemas de Informação do Se

5^âdor; Planificação e Orçamento Financeiro; Riscos Técnicos de Subscr^ O' Risco Macroeconômico de Insolvência; FlutuaçõesÊconômicas Nacio e Internacionais; Risco Microeconõmico de Insolvência;Ânálises da

Tel. 514-7400, Telx. 497-2226.

de Insolvência - indicadores financeiros, reservas técnicas e ris inversões; Classes de Seguros a Subscrever; Riscos,

Interesses,

t Somas Seguradas, Limites de Cobehtura e Condições Contratuais. \

Do evento, participarão as seguintes personalida McGuinness (Consultor de Ciência'Atuarial e Gerencia de Riscos

Y.^®^sey-EUA), Robert A- Hedges (Professor da Temple University de Fi , Ignácio Hernando de Larramendi (Presidente da Corporación ^RE). Júlio Castelo (Conselheiro-Delegado de MAPFRE Mutualidade de Se BI.871*Pág.01*31.08.87 BI.871*Pãg.02*31.08.8>

ÍA

I .. ..

I. _

guros). José Manuel Martinez (Diretor Geral da Corporación MAPFRE), Juan Fernández—Layos (Conselheiro e Diretor Geral de MAPFRE Vida),

Filomeno CLUBE DOS EXECUTIVOS DINAMIZA

Mira (Diretor Geral de ITSEMAP e Conselheiro Delegado da Corporación MAPFRE) ,- diretores de entidades e instituições de seguros.

SUAS

Para participar do certame, o interessado

ATIVIDADES

USANDO

devera

pagar a importância de 125 mil pesetas (US$ 1 000), Incluído no custo de

PLANO DIRE-TOR DE

INFORMÁTICA

assistência, documentação, transporte de Madri a Ávila, almoços e refri' gerantes. As despesas de hospedagem em Ávila correrão por conta do par 'IR

ticipante .

Os interessados no seminário deverão comunicar - se

O Clube dos Executivos está investindo Cz$ 25 mi Ihões

com o Centro de Formação do ITSEMAP, cujo endereço e o seguinte: Paseo de Recoletos, 25 - 28 004 - Madri..^ Telefone (91) 4194465-T0lex 42544 -

ern seu plano diretor de informática, que, a médio e longo prazos, permiti rá â desburocratização administrativa,., manter contatos e troca de informa çoes com suas 12 sucursais e 4 000 corretores em tòdo país, amplisindo os

MAPFRE-Telefax 4199195.

seus negocios.

Esta informação foi transmitida a este "Boletim in

',1

formativo" pelo Diretor do Clube, Sr. Alexandre Smith.

Segundo ele, a en

tidade está investindo na informatização de suas atividades a fim de

.ií h

preparar para a retomada do crescimento econômico, "que vai acontecer mals ilía» menos dia, porque uma economia do tamanho da nossa não pode ficar es tagnada indefinidamente".

SISTEMA

O Clube dos Executivos é uma entidade pertencente a

^0 das maiores seguradoras do pais, criada para atuar no ramo de

■''egur'os

Vida e Acidentes Pessoais, contando hoje com cerca de 60 mil seguradoa

Baseado num computador supermini MX-850, da Elebra,

sistema tem capacidade de expansão para acompanhar um crescimento supeior a 100% do Clube, apresentando ainda como um dor seus pontos fortes a I I.871*Pág.03*31.08.87

BI.871*Pág.02*31

• :v.vÍ/'V

IÉÍÉÉÉIMii lifcliaiirilílÉgfii' itHlMM"llHri

Iii"lf-

^í.

capacidade de comiinicaçao

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

— Em breve — declarou Alexandre Smith — qualqij

f'.

^ um dos nossos 4 mil corretores de empresas seguradoras, usando um

I ou seu próprio microcomputador, poderá obter diretamente da memória

PODER JUDICIÁRIO

i; nosso sistema todas as informações que precisar para conduzir sua ativ^ de.

Apelação Civel

No âmbito interno, o plano diretor de informatiç^ prevê a automação de escritório, desburocratizando o trabalho administj,^ tivo e permitihdo:aos funcionários empenhar-se em trabalhos mais criativ^g tos, ampliação do mercado, estudos e análises do Mercado Segurador.

votos

PELO MOTORISTA DO AUTOMÓVEL- QUE FEZ A CONVERSÃO - RECURSO IMPROVIDO - DE CLARAÇÕES de VOTOS VENCEDOR E VENCIDO EM PARTE.

— O Mercado Segurador Brasileiro apresenta um

Bruto.

1- Tribunal de Alçada - SP câmara Relator; Juiz Mauricio Vidigal - Maioria de

acidente de trânsito - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS EM SENTIDOS OPOSTOS - CONVERSÃO À ESQUERDA COM SEMÁFORO AMARELO - PREFERÊN CIA DE PASSAGEM DAQUELE QUE SEGUE NA MESMA DIREÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

e que impliquem tomada de decisão, como o desenvolvimento de novos

de potencial. Entretanto, não chega a representar 1% do Produto

356 274

Interno

EMENTA

Todavia, em países mais adiantados, como os Estados Unidos,

"O sinal amarelo existe para que seja con

Cl^tje

cluída a manobra dos veículos que, tendo antes para si a luz verde, podem ter sua segurança prejudicada pela necessidade de frenar bruscamente,

dos Executivos redefinir sua postura perante o mercado e se preparar par&

^°^^anto, dois carros em sentidos opostos têm a mesma permissão ou proi-

atuar nele de forma mais dinâmica — acrescentou Alexandre Smith.

J;Çao de movimento frente ao semáforo.

participação chega até 7% do PIB. Este é, portanto, o momento do

Aquele que deseja fazer conver -

à esquerda fica em situação igual ao que está em rua perpendicular • portanto, subordinado a regra oposta.

O mesmo s:nal amarelo que

lhe

^®rmitia seguir em frente agora o proíbe de qualquer movimento, não po-

'^®ndo cortar a corrente de tráfego."

Apelação Sumaríssima ns 352 782 l9 fn

Tribunal de Alçada - SP câmara

^'■^i§Í££: Juiz Marcus Andrade - Unânime t .1

^ClDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ABALROAMENTO NA TRASEIRA "Motorista que não guarda a devida distância entre seu carro e o que se À FRENTE - PRESUNÇÃO DE CULPA RECONHECIDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

EMENTA

BI.871*Pág,04*31.08.gj "Nos casos de acidente de trânsito

com

^Iroamento na traseira presume-se a culpa do condu-or do carro abalroa BI.871*Pag.01*31.08.87

dor, visto inobservar o dever de guardar distancia de segurança entre seu automóvel e o que segue imediatamente à frente."

SEGURO HABITACIONAL - SFH - INVALIDEZ PERMANENTE DO SEGURADO -

MUTUr- "

QUE JÁ ESTAVA ACOMETIDO DE INVALIDEZ TEMPORÁRIA Á OCASIÃO DO AJUSTE-CLAU

SULA CONTRATUAL QUE EXIME A SEGURADORA - COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDAApelação Civel n^ 360 398

RECURSO PROVIDO.

1^ Tribunal de Alçada - SP 8^ câmara Relator: Juiz Costa de Oliveira - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ESTACIONAMENTO - DANOS EM VEÍCULOS - QUEDA

GALHOS DE ÁRVORE QUE INVADIA O ESPAÇO AÉREO DO LOCAL - ALEGAÇÃO DE

QUE

"Provado que o mutuário, à época da celebra ção do contrato, já estava acometido da doença que o levou â incapacida de permanente para o trabalho e encontrando tal circunstância previsão Contratual excludente do seguro, eximida está a seguradora da cobertura securitária.(Red.)"

NÃO ESTAVA PLANTADA EM SUA PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVI DA.

EMENTA

OFICIAL

EMENTA

"Seguro habitacional.

"O principal dever jurídico do depositário

e a custódia e vigilância do bem como se seu fosse.

Se gurado

Riscos

^oitar ao trabalho, tendo dois anos após se aposentado.

Embora não sendo sua a arvore plantada em

excluídos,

em tratamento medico' e informado de que não teria condições

nesse tempo pelo SFH.

Aquisição de ca

Cobertura do seguro, exceto a invalidez perma-

^6nte. "

terreno diverso do pertinente ao estacionamento, seu titular deve preca'

ver-se dos galhos que invadem o espaço aereo, ante a previsibilidade de que estes possam ser lançados sobre os bens consigo depositados, consis tindo a conduta diversa em falta de seu principal dever jurídico e conse, quente obrigação de indenizar."

Apelação Civel ns 24 267

^^ibunal de Justiça - SC Câmara

Apelaçao Civel ns 355 837

^^CURO DE VIDA - NATUREZA DA MORTE - DÚVIDA - PAGAMENTO QUE DEVE SER FEI

1- Tribunal de Justiça SP 5^ câmara Re 1 ator: Juiz Marcondes Machado - Unânime

^ na FORMA MAIS FAVORÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS - DECISÃO MANTIDA. E

SEGURO DE VIDA - SUICÍDIO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR MOFTE NATURAL

■j

INADMISSIBILIDADE - DIREITO DO BENEFICIÁRIO À PERCEPÇÃO Dl VERBA POR MOg TE

Desembargador Wilson Guarany,.r Unânime

ACIDENTAL.

"Seguro.

Ação ordinária de cobrança.

Segu-

;^do falecido em decorrência de intoxicação alimentar. Discussão quanto ^ orma de pagamento do seguro, de simples ou em dobro. "Havendo dúvida

^0^^° morte, natural ouaosacidental, incumbepois â seguradora ^^orir oà natureza risco na da forma mais e favorável beneficiários, não é jus

EMENTA

"Para efeito de indenização a ser paga po^ seguradora, deve-se entender por morte acidental toda e qualquer mort^ violenta, decorrente de envenenamento, violência contra a pessoa, que praticada pela própria vitima,

mesm^

Que aquela receba os prêmios e deixe de atender aos que necessitam do

do seguro, instituído sempre para amparo, segurança, sossego" (Pa^ Judiciário 2/86)."

e acidente em sentido amplo."

Apelação CÍvel ns 28 634 Apelação Civel n^ 21 495

^^íbünal de Alçada - MG ú^âmara

Tribunal de Justiça - SC 1^ câmara

{

Juiz

Hugo v Bengtsson - Unânime

Relator: Desembargador Protâsio Leal - Unanime BI.871*Pág.02*31.08.^ i

/ ./LLláíAilb

jü^ÉÍiÉH>.iáaík

BI.871*Pág.03*31.08,87

SEGURO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - INCÊNDIO EM DEPÓSITO PORTUÁRIO - CUL

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - AUTOMÓVEL CONDUZIDO POR TERCEIRO ESTRANHO AO REGISTRO - PROVA DA VENDA DO

APRESENTADA QUANDO JÁ ENCERRADA A INSTRUÇÃO - PRESUNÇÃO DE

PA DA AR

ZENADORA.

VEÍCULO

PROPRIEDADE

EMENTA

NÃO ELIDIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECURSO PROVIDO.

"A entidade portuária e responsável civilEMENTA

"A presunção de propriedade, em decorren' cia do registro de veículo no Departamento de Transito, não pode ser

dida se a prova da venda a terceiro apresenta-se quando já encerrada

^ente pela perda de mercadorias armazenadas, destruídas em incêndio, de corrente de culpa da depositária, devendo indenizar as empresas seguradoque se sub-rogam nos direitos dos destinatários das mercadorias, ao honrarem os respectivos contratos de seguro."

instrução, desacompanhada dos elementos de convencimento indispensáveis* Assim, devem responder proprietário e condutor do veículo, em solidari®'

Apelação CÍvel n^ 3 334

dade, pelos danos provenientes do evento."

^ibunal de Justiça - RJ Camara

S^i^tor: Desembargador Paulo Pinto - Unânime

Apelagao CÍvel n^ 13 308 (Embargos Infringentes)

fEGURO DE VIDA - DISPUTA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA - CONSIGNAÇÃO EM PAGA

Tribunal de Alçada - RJ

^ENTO.

12 Grupo de Cãmaras Cíveis Relator: Juiz Edvaldo Tavares - maioria de votos

EMENTA

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - VIA MARÍTIMA - PERDA DE PARTE DA CARGA - iN'

DENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO CONTRj^

"É procedente a ação consignatória promovi P^las seguradoras, com fundamento no art. 973, IV, do CÓd. Civ. e

TRANSPORTADOR - PEDIDO NAO INSTRUÍDO COM O CONHECIMENTO ORIGINAL

TRANSPORTE - CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADA POR I^IORIA EM GRAU DE APELAÇÃ^

art

JUNTADA DO ORIGINAL APÓS A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES -

MENTO NOVO NÃO CONFIGURADO - EMBARGOS RECEBIDOS PARA DECRETAR A CARÊN^^ - INTELIGÊNCIA DO ÁRT. 397 DO CPC - VOTO VENCIDO.

• 895 do CPC, se ha disputa entre a esposa e a companheira do segurado^ pqp indicada beneficiária do seguro. É suficiente a oferta feijudicialmente depois de decorrido prazo razoável para que as rés solu^hassem amigavelmente o litígio."

EMENTA

Apelação Civel n^ 358 425 "Conditio sine qua non para

propos

da açao e sua instrução com o original do conhecimento de transportei vo a exceção prevista no art. 589 do CComercial. A não instrução coiri primeiro ou a falta de prova da segunda ensejam a extinção do proce

là '^^^hunal de Alçada - SP

fj^^Camara

âibor: Juiz Celso Bonilha - Unânime

não o suprindo a juntada posterior á interposição de embargos infrinê®'^^ tes, com fulcro no art. 397 do CPC, porque não é documento novo novo dest^^ do a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou

para

trapo-los aos que foram produzidos nos autos."

de VIDA - SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO - INDENIZAÇÃO

cO^ EMENTA

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 75 - SETEMBRO DE 1986 611)

"A ocorrência de suicídio involuntários não t^^^^^^itado, torna inoperant a cláusula de seguro facultativo de aciden-P'®ssoais que exclua a indenização em tal caso."

^ODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N2 22 - 10 DE AGOSTO Apelação Civel ns 16 447 - RJ

DE 1987 - ANO XIX)

Tribunal Federal de Recursos 12 Turma Relator: Ministro Dias Trindade

Unanime

BI.871*Pag.04*31

BI.871 *Pflcr . nc;*Qi

q'7

IMPRENSA

I Junsdição

sem limite ■ í^lz Mendonça

Quem é do ramo sabe da crise recente que explodiu nos Estados Unidos, abalando o mer

cado dos seguros de responsabilidade civil. Várias seguradoras deixaram de operar; outras continuaram por honra da fi rma, mas coti tarifas-de afugentar clientela. A crise, aKás não se restringiu an seguro, também afetando diversas áreas da economia e

do serviço público, com suas conscqüéticias sociais. A origem foi no entanto uma sót -a exótica jurisprudência americana, pródiga tanto em

condenações mibonánas quanu) em aba-

além de proporcionar ao acidentado a visita da

esposa e do filho, custeando a viagem respec tiva:

A ri gor, a condição de ré caberia â entidade proprietária do trem atropelador. Mas para résponsabilizà-la seria necessário provar-lhe a cul pa no acidente, tomando o processo o caminho mais difícil e trabalhoso da produção daquela prova. Além disso, teria a ré um bom seguro de responsabilidade civil para garantia da inde nização?

raçbes jurídicas sobre a fi gura da responsa bilidade dvíl. A fúria condcnatória dessa jurisprudência

nem mesmo respeita limites jurisdicionais. A

"Frota Oceânica", p)or exemplo, acaba de ser cwttempiada com sentença de um milhão c trezentos mil dólares.' Sediada no Brasil, com

trabalho, campo jurídico onde a responsabi lidade indenitária não deriva da culpa» mas da relação de emprego e da ocorrência do fato

cem por cento de capiiaLbcasildro, a nacio

danoso no local de trabalho ou, fora dele, quan -

nalidade daquela empíé^ terminou ignorada pela Suprema Corte de Nova Iorque. Prevaleceu & manobra do advogado contrário, com a Negação pura e simples de que a bandeira

advogado, quancb dá fdga à tripulação, garan

brasileira do navio era uma "bandeira de cot^wiiéncia".

Tem mais. A ocorrência que deu origem ao processo foi o addeote sofrido em 1975 por um

brasileiro, mogo de máquinas (carvoeiro) de navio atracado no porto de Galveston. Em dia de folga, o marinheiro deixou o navio para um Passòo por conta própria na cidade. Mas nem chegou ff sair da área portuária: perdeu uma das pernas em atropelamento de trem. htío houve, pws, acidente de trabalho im-

O advogado do autor da ação terá consi derado mais fácil a hipótese do acidente de

do a condução é fornecida pelo empregador.

Mas, navio em porto estrangeiro, aventurou o

te-a contra tudo o que aconteça fora do locai do

trabalho. Valeu certamente essa tese abcrrante, como vingou por igual a alegação sem prova de que a bandeira do navio era de conveniência. Afinai, por trás da "FVota Oceânica"havia uma poderosa organização internacional de

segiros. E a Justiça americana nàD rcsiae à tm-

taçào de condenar quem disponha de proteção seguradora, pds o que lhe importa sobretudo e a indenização da vítima, mesmo de naciona

lidade estrangeira c de passagem pelos Estados Unidos em navio estrangeiro.

putàvel à empresa de navegação. Mas, o seguradcM" desta (um clube internacional de

O advogado não perdeu a perna, mas estará de olho na gorda parte que lhe cabe no montan

pagando todas as despesas médico-hospitalares,

sócio privilegiado do seu constituinte.

proCccticMi and Indemalty) assumiu o caso,

te da condenação (quase metade, talvez) como

871*Pag.01 ■U-

•trif—

.. .. r,^|,|,f||||||

Moêé

! ■ ' ). i ,'(i

Previdência discriminada

Navios são agora um risco político ■ Alberto Salino

da cobertura dos Riscos Exiraor-

•Editor

dinários, tem respaldo na legj.

Em meio a proposta aprovada

pHo Coííselho Monetário Nacional (■CMN), na sua reunião do dia 30 de julho passado, para regularizar

Decisão foi tomada para

slaçào. Eaa dedsâo impica em ázet que <x piejtÉos soão pagos pelo

as operações de financiamentos à

regularizar os

do de Financiamento à Expor

financiamentos à exportação

ex-poriaçao de navios, concedidos pèia Cacex, com recursos do Fun tação (Finex), o Instituto de Res

seguros do

(Irb) decidiu pôr

Tesouro Nacional, através do Irb^ deduzida a parcela de participação obrigatória do exportador bra sileiro, que no caso é de lO^o, c as seguradoras ficam dispensacas dc

pagar a garantia parcial dos sinis tros que ocorreriam, caso o risco

era ordem tambcin a situação do

fosse qualificado de "comeroia!"

seguro de crédito à expçKtaçâo das

Para reduzir a perda dos esta

embarcações.

A mexida np campo do seguro

faz parte da estratégia de pôr fim aos prejuízos que se arrastam des de o inicio dos anos 80 com a ven

da de navios brasileiros no exlefior. De 1976 a 1985, foram

crises econômicas nacionais, ou de segmentos produtivos mundiais; enquanto a tipificação da ocorrên

cia de risco de natureza política e extraordinária, nesses casos, dá-se pela sucessão sistemática de inadimplementos, com earacteris-

leiros, as seguradoras, por sua vez,

numa

negociação

previa que será mantida cnn o

apontando sempre para uma cir cunstância global e fora do con

à Cacex pelos armadores, de sua

trole do insolvcnie.

parte na malograda operação de

Dessa forma, o Irb vê a crise

vivida pelo setor naval enquadrada

bancada pelo Tesouro N^ional,

na categoria de risco político, uma vez que o inadimplemcnto con

por intermédio do Irb. O seguro está envolvido nesse

nào pode ser visto apenas como má

deste ano e a maior i>arte será

frágico resultado,

aliás

catas

trófico como qualificou o Irb para

tratual dos armadores estrangeiros gestào dos negócios, por parte deles mesmos ou daqueles que lhes

enquadrar essas operações na categoria de riscos poltticos e ex traordinários. Originariamente a classificação era de risco comer cial. O Irb entende que há si tuações em que essas diferentes

venderam ou fi nanciaram navios.

categCM-ias de riscos se confundem. Assim, para o órgão, as ocorrên

o enquadramento dos prejuízos decorrentes do seguro de crédito à

cias de natureza comercial muitas

exportação de navios como "catas

vezes se sucedem em virtude de

tróficos", com amparo no âmbito

"O fenômeno é mundial c trans

cende à vontade das partes envol vidas".

O Irb assinala ainda, na jus

tificativa de sua interpretação, que

REPRODUZIDO DO JORNAL

Irb.

Já as condições de pagamento

fi nanciamento à exportação dc navios, sâo as seguintes: Prti.o —

cinco anos, incluído ura'de carència; em nove amortizações scmestrais, a primeira no décimo segun

do mês da contratação. Eac*rgo«

— correção monetá^ plena mais juros à taxa praticada nos fi nan ciamentos à exportação de navic# ao amparo da Resolução 509 de CMN, atualmente de 6,5^*.a. •

pagáveis semestralmente a partir da contratação. FonnaUzaçao através de instrumento dc confis

transformação das sociedades civis em socie-

dade.s anônimas e è incorporação das primeiras pelas segundas. Por que essa preferência pela sociedade

as normas de índole constitucional; tudo aí per

minho para modernizar aquele sistema de previdência, dando-lhe vigor e dinamismo. Já se concluiu que o exírEordinàiio êxito da Re\^

A utilização desse instrumento, que é even tual, constitui portanto matéria na qual nada tem a duração ou a longa sobrevivência inerente tence á seara da legislação ordinária. No entan to, em nossa Assembléia Constituinte o projeto inicial da Comissão de Sistematização, dando

girso a proposição da Comissão da Ordem Social, elevou à categoria de preceito consti

tucional a proibição (assim eternizada) da con

tem a entranhada premcmição de que a so ciedade brasileira, sejam quais forem as f^uras ^ imprevisíveis tendências da sua evolução,

corretagem,

esumulos fi scais, ai mdiincki-se o incentivD à

interesse episódico da sociedade.

comercial, deduzida a comissão de

mais da metade vem dando pe

ÜS$ 358.6 milhões até 30 de junho

cial de política econôníca. Dele o Estado faz uso para induzir agentes econômicos a iniciativas de

cessão de incentivo fiscal a entidades de pre^dência privada com fins lucrativos.

tlcas € motivações semelhantes,

trangeiros. As perdas já atingiram

O incentivo fi scal é instrumento circunstan

devolverão quantia equivalente a, no mínimo, o valor dos prêmios recebidos pela cobertura de risco

realizadas 60 operações, das quais sados prejuízos em função da inadimplência dos armadwes es

Luiz Mendonça

Mandamento ccxistituckxial dessa natureza

J^ais terá qualquer interesse em incentivar ■ àquelas entidades. Em outras palavras, implica ^ certeza de que a sociedade sempre se bastará com a previdência social, cujos padrões de aten-

anônima? Simplesmente porque esse é o ca

lução Industrial se deve, mais faivez do que ao avanço tecnológico, a uma nova organização da produção , viabilizada pelo advento da empresa capitalista, isto é, da sociedade anônima. Entre nós, oa área do seguro, não fizeram boa história as sociedades civis, entregues à prática do mutualismo. Tcsnaram sempre a for ma de mnnfppifvs g dc ^ «qçPTrr mútuo até que, em 1977, para dar-lhes em basamento técnico-atuarial e adequado regime

legal, surgiu com a Lei n? 6.435 o atual sistema de previdência privada aberta, integrado por 52 sociedades anônimas e65 sociedades civis.

Todo o passado do seguro brasileiro deixa patente, no setor, a distanciada e absoluta

^menio e eficiência jamais deixarão margem

supremacia da sociedade anônima sobre a sociedade civil. Oriamente porque o móvel do

plementar da previdência privada.

capitalizar-se cada Vez mais, sob o vigilante ein-

para que haja interesse social na atuação com

Dispensando tais exercícios de futurologia, o

l^er Executivo, no seu recente Decreto-Lei n? 2.296/86, ateve-se a uma limilativa realidade estruturai: só uma utópica distribuição unifortPe da renda nacional faria a previdência social tornar inútil a função complementar da pre^dència privada. Para esta última, cotio a spciedade não pode ficar à mercê de utopias distributivistas, foi então adotada uma política de

lucro, na primeira, sempre levou-a a crescer e teressado comando dos acionsitas.

A sociedade anônima modernizará a pre

vidência privada, dando-lhe vigoroso impulso. Isto, se a futura Constituição nao c<mdenar

aquele tipo de sociedade á privação eterna de in centivos fi scais no campo da previdência pri vada, discriminando esta última e fazendo-a a única atividade insuscetível a tal gênero de es timulo.

são dc divida. Garantias — fiançs

dos dois principais acicnisias dí empresa ou fiança bancária od garantia real.

DO COMMERCIO DE 21 .08.87)

BI.871*Páfí.02*31.Oa,Ql BI . 8 7 1

Pag .03*31 .08.87

Caem os preços do seguro de aeronave Alberto SbIÍoo CoQtrahando a tendência altista dos custos da maioria das

Varig, Cruzeiro,

mercadorias brasileiras, que entra

Transbrasil e

agora na fase de flexibilização, o preço do seguro de aeronaves, que

é totsdmente dependente do mer cado externo, sofreu uma sensível

queda, proporcionando às coiüpanhias aéreas em operação no

dem de 217o, envolvendo valor

Vasp economizam fi^ foi renovado no ^a If deste

milhões. Já a Vasp. cujo seguro da

USS 9 milhões este ano

para três aparelhos tipo wide body

aeronaves: 22 de grande porte (wide body) e 43 de menor porte (oarrow body), que envolvem USS 1,2 bilhão. No pacote da

Varig, foi inccxpcKada a frota da

(C^S 1,3 bilhão), para manterem coberta uma frota de 139 aero

algo ao redor de CzS 289 milhões,

Chizeiro do Sul, renovada em jiilho com taxas 467o menores, en

para

aeronaves

globando duas aeronaves wlde

brasileiras nos grandes pólos de resseguro do mundo, como Lm-

des aeronaves estão classificados

acima de USS 1,9 bilhão. Sem a redução de taxa, esse custo se elevaria para USS 37 milhões.

dres, onde funciona o poderoso

aparelhos ccxno o DC 10, o Boeing

Com prêmios para o exterior, o

Uoyds. A Varig, que negociou a re novação do seguro de sua frota em maio, obteve uma redução de taxa da cM-dem de 217o. No pacote da negociação foram incluídas 65

767 e 747, entre outros. Na lista dos aparelhos de menor enver gadura aparecem o Eleara e os Boeings 707, 727 e 737, utilizados, por exemplo, na ponte-aérea Rio-

Brasil gastará a estimativa de USS 14 milhões, menos USS 4

aumento do vaicv da frota na

São Paulo.

cional de aeronaves.

quantia segurada de cerca de

body e 12 narrow body. Nas gran

íl

censâo da libra abriu espaço á

reduzir seus custos administra

Departamento de Casco Maritimo

uma ccmipetição mais acirrada em

tivos.

e Aeronáutico do Irb (Instituto de

busca de neg^ios.

Resseguros do Brasil), assinalou

que há vários fiitores, na conjun

mercado tornou-se

mais

competitivo ainda, segundo ele,

redução das taxas do seguro aeronáutico. Um deles, segundo

com a entrada dos Estados Unidos

ele, é o bom resultado da carteira acumulado nos últimos dois anos.

de subscrever novos negócios, já

na ára interoacimia], na tentativa que o mercado doméstico norte-

presas seguradoras e resseguraderas, frente ao dólar, sobre o qual são fixados os prêmios. A as-

corrência, ele explicou que as ccvnpanhias aéreas passaram a exigir das seguradoras taxas de prêmios menores, de forma a

itens cobertos,como mercadorias,

matéria-prima e prédios, só o seguro em cruztulo, na sua opi nião, oferece ao segurado. Além disso, segundo ele, dá uma mar

gem

ao oferecimento de maior

comissionamento a ccrretcres, que

poderão, com isso, proiMrcionar melhor prestação de serviços den tro de suas atividades^acs clientes.

Ele revela que a Boavístaatravés da cláusula de indexação rltatiaia, até agora, tem recebido das importâncias seguradas, mas uma demanda muito pequena de sim, a ccmtrataçâo de seguros cm seguros com cláusula de correção cruzadas com reajustes periódicos, àt valores pelas OTNs. A segu de aumento dos valores segurados radora tem um patrim&iio liquido através de endwsos."

Fernando Pereira nâo tem

que o mercado oferece para cober tura em cruzados — é mais barata

que o pagamento dos prêmios in

de CzS 790 milhões e fechou o

primeiro semestre com CzS 228 milhões de prêmios, para um lucro

liquido de CzS 45,7 milhões. A companhia, segundo Fomando ftróra.étradickmalmente voltada

para os corretores de seguros há mais de 50 anos em todo o Brasil.

médias IntemacicHiais, que antes variavam entre 0,97o a 1,57», carteira de aeronáuticao do Irb

sa o patrimônio liquido das em

lidade para a escolha de Índices de reajustes diferentes para os vários

externo". Com isso, as taxas

empresas aéreas locais. A própria para forçar a queda das taxas de seguros. Pressionadas pela con

modalidades. Mas, se dependesse do diretor técnico da Bbavistagatiaia Cbmpoihia de Seguros, Fernando Antônio Pereira da Sil

ção que uma empresa de médio ou grande porte-tem na conuataçâo de seus seguros de incêndio não é

mercado internacional de seguros favoreceu o Brasil porque "somos grandes ccxnpradcres de resseguro

Hamilton Mesquita foi o aumento

Mesquita, contribuiu

indexado, nas suas mais vanadas

parcelas sem juros — vantagem

caíram para 0.77« a 1,157o. A

segundo

não podem ser desconsiderados no momento da decisão. A flexibi

cenário de forte competição no

das várias fusões (xx^idas eiitre

mercado londrino, determinado fundamentalmente pela valori zação da libra, moeda que expres

tcn^das para o uso doprodiio

Para Hamilton Mesquita, esse

americano diminuiu em função

ccxnpetição no setor de aviação,

tem o mérito de.semente ter um

custo menor. Fernando Pereira as sinala que há outros pontes que

dúvida dé que, 'depcntímao da in flação futura, a prática de pa gamento do seguro e endossos era

Outro ponto lembrado por

da capacidade de retenção do

!!l

tura intemadonal, que forçaram a

O seguro em cruzados com

momcntoi um quadro definido de

futura — diz ele —,a melhor op

Concorrência acirrada derrubou as taxas Hamilton Mesquita, chefe do

importâncias seguradas em casos

reajustes periódicos, para ele, não

carteira de incêndio. "Para defender-se da inflação

milhões que no ano passado, além de USS 2 milhões encobertos pelo

muito adequada para a compatibilização de valcH^s em riscos e

de sinistros parciais".

va, a resposta à indagação seria negativa, no caso especifico da

naves que envolve valor segurado

de maneira que ainda sobram

recursos para a contratação da cláusula de rateio parcial de 707»,

posta precisa para a indagação, Nâo existe, certamente, no

gulares em operação no &'asil —

dexados pela variação das OTNs,

até mesmo porque a indexação é recente. Ela foi implantada há cerca de apenas um m&.

As quatro linhas aéreas reVarig, Chizeiro, Transbrasil c Vasp — movimentaram este ano uma receita de prêmios de seguros da ordem de USS 28 milhões

volta a dar sinais de aha? Talvez o mercado nâo tenha ainda uma res

mês, obteve um desconto de 417o.

USS 400milhões.

beneficiou apenas empresas como a Varig, a Chizeiro, a Transbrasil e a Vasp, mas também os cofres públicos, que deixaram de remeter para fera do Pais USS 6 milhões,

ção, hoje, para o segurado pro teger-se da inflação, que, aliás,

segurado estimado em USS 200

milhões este ano,cerca de C^S 433

nacionais do seguro de aviões nâo

atrelados á OTN (Obrigação do Tesouro Nacitxial) é a melhor op

desconto de taxa também da ar

Brasil uma ^cnomia de USS 9 milhões pelo câmbio oficial. A redução das taxas inter

A contratação de seguros

renovados no dia 24 de maio com

e 31 narrow body, com importân cia segurada de aprocimadamente

ressegurar

continuar em cruzado

Os três aviões wide body e os 23 narrow body da Transbrasil foram

EdUor

No incêndio,base dos contratos deve

movimenta,, hoje,cerca de US$ 35

milhões em prêmios, sendo que somente as quatro maiores com

panhias aéreas brarileiras geram receita da ordem de US$ 28 mi

lhões. No Brasil há cadastrados

sete mil

aeronaves, dos quais

apenas cerca de lS7o estão no seguro.

BI.8.71 *Pag.05*31.08.87 BI.871*Pag.04*31.08.87

CNSP dá novo ânimo

à previdência privada 'As novas normas aprovadas pelo Ccxiselho Nacional de Seguros Privados para a comercialização dos chamados planos coletivos

para cada componente do grupo' isso deve resultar, segundoeU , na agilização do segmento dc s planos cdetivos implantados pi

desenvolvimento da Previdência

riscos de compromissos de longo

Privada -^erta". A opinião é de

prazo

Perdas da Montrealn podem chegar á US$ 2,8 milhões o acidente da platatnrna

qualificará como perda

seguros, que tem

de* prospecção de petrtReo

t(Xal, caso o acidente con-

Mooireai II, que tombou

soma toda a imp(fftânda

dade de abmrver qualqua* tipo de risco off diort até o

A datafbrma Montreal

capaci

milhões. Na pulverização intenta desse risco, o Irb (hstíttgo de Ress^ivos do fraaü) assume 60Vt. Os

Eduardo Pereira, diretor da Vera

previdência, gerados pela situação

Cruz Seguradora, empresa as

de. incerteza e instabilidade

'Rio Grande do Norte, há Oerca de 15 dias, poderá tesuHar ntin prejuteo de ^USI 2,8mUh<5es(a$ 134,6

sociada ao Grupo Moinho Santis-

econômica do País.

^milhdes), valw em que da

RArobrás, mais

precisa

40^ resantes são disri-

está coberta pelo segiro.

buUos entre todas as em

ta, para quem as medidas do CN SP signifícam um avanço dessa atividade, oferecendo sduçOes múderna&-pftT» os planes de-ui-

dos planos clássicos de

II, que pertence á Montreal

Bagenho^ia, seria itilizada na preataçáb de serviços á

para cada funcionário é estabe

-iHÊm

excedente

mente no campo petrolífero de Ubarana, no litoral do

lecida uma conta e os Juros são

•colocado DO mercado inter

tfio Oande do Norte. A

Mas novas regras do CNSP,

qualquer

ill rd

creditados em função de uma lãxa plemeatação da aposentadoria e - garantida de no máximo 6<?o ao traduzindo-se num impotante ins ano. Por outro lado, é livre a

•nadcnal deressegiTO.

uma nova, com as mesmas

presas seguradoras em (}peraçãono Pafi. O seguro da Montreal II, queton finnciamentoban cário no cAertor, foi feito

trumento de poupança institu-

negociação das taxas dentro dessa

'soá feito nos próximos (fias

caracter isticas,

seriam

em dólar, através da se-

Para ele, as novas modalidades

bilidadc de distribuir ao fundões excedentes técnicos e financeiros

presa

realizar o levantamento dos

sos da crdem de USS 4,5 mQhóes, algo ao redor de

<{unta maior do mercado em termos de produção de (H^ios. Nd momento, os tra) ilhos que estão sendo rea zados em águas oe

de pianos coletivos permitem às empresas e pessoas juridicas em geral uma maior flexibilidade na

resultantes da aplicação do ativo

elaboração de planos específicos

Entre as vantagens dos planos

doplano.

para as suas necessidades e maior coletivos que Eduardo Pereira controle dos custos, pds,além dos ccmsidera mais significativas estão as possibilidades de relacionar as Planos de Beneficio Definido, já oferecidos pelas entidades abertas, contribuições da empresa com os seus lucros txi tornar o plano com surgem os planos com base no critério de contribuição, que dão características de programa de ao empregador a possibilidade de • poupança, transparentes para os optar por contribuição definida ou empregados durante toda a fase de

formar um fundo gerador de'

formação do fundo; e os incentivos fiscais exclusivos concedidos ás

benefícios, constituído pelo valor

empresas ao implantarem seus

acumulado das contribuições, que

planos: as pessoas juridicas podem deduzir do imposto o total dos

não.

conceito fundamental é

podem ser definidas previamente, de forma mensal, ou de qualquer outra, em função de percentual da fdha salarial, lucros, ccntribuiçâo dos empregados etc. Pode também ser estabelecida apenas contri buição inicial, sendo as demais es

porádicas, com a possibilidade de globalizá-las ou particularizá-las

plxafarma foi construída

Ainda não está definido c

valor dos prejufaos, o que

encarregada

custos de reparos. Épossível que a plataforma seja recuperada, mas, depen.dencio do vdor das perdas,o seguro

certamente

em 1K3. Hoje. para ter

QS 216 milhões ao cônbio oficial.

Acobertara da Montreal II esá integralmente retida

Na i visan á tentativa de

no mercado interno de

sil\ amento da pi Aafonna.

(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 28.08.87)

gaaos como despesa operacion^ e tnais o incentivo ou utilizar sobre

dois terços das importâncias pagas para funcicmários com remune raçáo mensal de até 188 OTNs

deduzir do imposto devid» aplicando a alíquaa, cabível dc Imposto de Renda.

BI.871*Pag.07*31.08.87

Pag.06*31.08.87

í.: 'íHj,

Noticiário dos Seguradoras A MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superin tendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de

1^ de julho (Seção I, Pág, n^ 11 177) a Portaria n^ 55, de 6 de

julho,

Que homologou a alteração introduzida no artigo ns 5, do Estatuto da A Marítima Companhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 106 milhões 500 mil para 02$ ^^■0 milhões. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia r

-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Ex traordinária em 6 de março. O capital foi aumentado mediante aproveita ^9nto de reservas disponíveis, incluída parte da sua correção monetária. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatu to da sociedade seguradora. KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - Em Assembléia

-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral

traordinária em 30 de março, os acionistas da Kyoei do Brasil Companhia *^0 Seguros, com sede em São Paulo, deliberaram sobre o aumento do capi

tal social de Cz$ 43 milhões para Cz$ 74 milhÕes 300 mil, mediante apro

^Oitamento de reservas disponíveis, incluída parte da correção monetá do capital,

e sobre o aumento do destaque de capital de Cz$ 750 mil

Para CzS 16 milhões 850 mil para as operações de Previdência Privada. A

^aiiberação dos acionistas foi aprovada pela Superintendência de Segu -

^os Privados através da Portaria n^ 66, de 7 de julho, alterando, conse ^Gentemente, o artigo n® 4, do Estatuto Social da empresa. No "Diário

^^icial" da União de 16 de julho foram publicados: 1) a Portaria

SUSEp; 2} O Sumário das Atas das AGO e AGE e o Estatuto Social da empre Sa

Seguradora.

BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - O "Diário Ofi -

^iai" da União de 16 de julho (Seção I, Pag.

11 267) divulgou a Por-

^^ia ns 72, de 8 de julho, da Superintendência de Seguros Privados, que

^omologou a alteração introduzida no artigo n^ 5 do Estatuto da Brasil

^mpanhia de Seguros Gerais, com sede em São Paulo, relativa ao aumento

® Seu capital social de Cz$ 258 milhões para Cz$ 404 milhões. O aumen ^ dec orreu do aproveitamento de parte da reserva de correção monetária

^ Capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembléia-Geral Orharia, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordiná -

^ em 25 de março e Assembléia-Geral Extraordinária em 26 de maio.

^içao da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGEs da companhia ^gUradora.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Segu Privados (Delegacia de São Paulo) comunica ao Mercado Segurador que ■^'^"''i^istradora e Serviços Técnicos de Corretagem de Seguros S/C

^ ^a, e Rizk Administradora e Serviços Técnicos de Corretagem de Segu -

s/A Ltda. deixaram de operar como corretoras de seguros, tendo sido

'/> ll!

'<1, I

BI.871*Pág.01*31.08.87

cancelados, a pedido, os seus r'egl,sti^O's.

CVG-RJ-RISCOS PESSOAIS - A Diretoria de Seguros do Clu

Por sua vez, a SUSEP (Rio de Ja

neiro) cientifica que os corretores Getúlio Monteiro da Rocha e Silva

be Vida em Grupo-RJ acaba de estabelecer como sua meta principal o revigo

^amento do mercado de riscos pessoais, no Estado do Rio de Janeiro. Assim "®Que, dia 26 de agosto (quarta-feira), com o comparecimento amplo de cor

Marcelino Victor Jorge tiveram s-uôpensõs os seus registros em face

.-vínculo com empresa seguradora.

O corretor Isaac Rubinstein teve o

seu

registro cassado por motivos particulares, enquanto o corretor Adalberto Jorge Rocha Ribeiro está com o seu registro restabelecido por ter se des^y.inculado de companhia seguradora.

■"etores e funcionários das companhias seguradoras, a entidade promoveu no ^Uditorio da FENASEG uma palestra subordinada ao tema "Mercado de Seguros Riscos Pessoais-Ob jetivos e'Realizaç5es:'da. FUNENSEG"-. A palestra foi

Pi^oferida pelo Secretário-Geral da Fundação Escola Nacional .

CONCÓRDIA União de 17 de Julho (Seção I,

SEGUROS - O "Diário Oficial" Patent® •n'2' 11 350) publicou a Carta

lal n^ 525, expedida pela Superintendência 'de Seguros Privados, segundo aquí

a Concórdia Companhia de Seguros, Com -sede em Sao Paulo, está autorizada a operar em seguros do Ramo Vida.

Evaldo de

Souza Freitas,

qüe

discorreu sobre

Seguros,

o assunto de

maneira

^^ecisa e bastante objetiva, destacando a importância da dinamização

J^^rcado de riscos pessoais. Ho

O CVG-RJ vai reativar convênio com a FUNENSEG

Sentido de promover palestra mensal, de caráter técnico, fundamental -

•^ent e de "marketing", nas

suas

a fim de orientar e incentivar os profissionais

atividades.

PARANÁ COMPANHIA. DE SEGUROS GERMANO-BRASILEIRA - A

perintendência de Seguros Privadds divulgou no "Diário Oficial" da Uni^® de 22 de Julho (Seção I, Pág. n^, H 594) a Portaria n^ 68, de 7 de Julb®' que homologou a alteração introduzida no artigo n^ 5 do Estatuto-da

na Companhia de Seguros Germano-Brasileira, com sede em Curitiba, relati

Vo'i

BENITO & ASOCIADOS

- Através deste "Boletim Informati

'^Benito & Asociados, com sede em Buenos Aires, oferece os seus servias companhias seguradoras brasileiras, no que d: : respeito à análise

® bal,•anços , abrangendo Índices economicos, finance: cos e de gestão.

,va ao aumento de seu capital social de Cz$ 62 milhões 87 mil 40,00

Be-

'^ito & Asociados conta com técnicos de reconhecida experiência no ramo se correçâo Cz$ 99 milhões, mediante aproveitamento de parte da reserva de ^dor, utilizando índices elaborados por instituições e profissionais monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em AsS /

bléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a

E u ^opa e dos Estados Unidos.

Assembléia-Geí^

As empresas interessadas deverão

aT ^^^Pondência para Casilla de Correo 65 - Sucursal 6 - 1 406 -

Extraordinária em 30 de março.

enviar

Buenos

Republica Argentina.

BAMERINDUS FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS - De Cz$

milhões foi aumentado para Cz$ 223 -milhões 400 mil o capital da Bamerin ^

Financial Companhia de Seguros, coHi sede em Curitiba, mediante aprovei^^^ m'ento de parte da reserva de correção monetária do capital. O aumento deliberado pelos acionistas em Aãsembléia-Geral Ordinária, realizada lativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 30 de março

privaí^^' to do capital foi homologado pela Superintendência de Seguros ^j. através da Portaria n® 69, de 7 de julho, é publicada no "Diário Ofici^ 'da União de 22 daquele mês (Seção I, Pág. n^ n 594). COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS - A Superintendência Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 24 de Julho çãò I, pág. n2 11 802) a Portaria n^ 83, de 16 de Julho, que aprovou

alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Paulista de Seguros, sede em São Paulo, dentre as quais a relativa ao aumento do seu capi social de Cz$ 150 milhões para Cz$ 300 milhões, mediante aproveitameí^ dê reservas disponíveis, incluíd,a a correção monetária do capital. aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, lizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de

£t

çó. Na edição da mesma data, o DOlí publicou: 1) a Ata das AGO e AGE ^ Estatuto Social da empresa seguradora.

BI.871*Pág.03*31.08.87

BI.871*Pág.02*31.

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES SUPLENTES

Diretores efetivos

Presidente

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Sérgio Augusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos

Primeiro Vice-Presídente

Délio Ben-Sussan Dias

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Pedro Pereira de Freitas

Segundo Více-Presidente

José Maria Souza Teixeira Costa

Hamilcar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Primeiro Secretário Hubens dos Santos Dias

hgundo Secretário Sérgio Silveira Saraiva Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Garda de Souza

Segundo Tesoureiro ^íüton Alberto Ribeiro

CONSELHO FISCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saint-Martin

José Monteiro

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE

n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

'"vi' '

[jj^blicaçâo quinzena!, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^Pltalizaçao

Augusto Ribeiro

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO íl,. Dantas, 74-12.°andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n."2.771/75 e impresso na FENASEG,Tiragem: 3.000 exemplares

i.mí ,1

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO ii)

RIO DE JANEIRO, 14 DE SETEMBRO DE 1987

ANO XIX

872

Pronunciando-se sobre a Apelação CÍvel 70 479/86, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que "a validade e a eficacia 1 de um contrato de seguro repousam na exatidão das declarações

que servem de base para a sua celebração ou na inexistência de qualquer circunstância que, se fosse oontiecida naquela época pelo segurador, o

teria impedido de firmâ-lo". Na seção PODER JUCIDIÁRIO encontram-se es te e outros acórdãos de importância relevante para o Mercado Segurador.

▲

O Banco Central do Brasil divulgou a Resolução ns l 382, de

2 de agosto, que altera a redação da Resolução ns 1 363,_de 30 de

julho. Segundo a nova Resolução, as seguradoras deverão aplicar

25%, no mínimo, e 50%, no máximo, dos recursos garantidores das reser Vas técnicas não comprometidas. Isoladas ou cumulativamente, em

FENASEG

ações

de emissão de companhias abertas. Segundo o BC, pelo menos_75% dessas

aplicaçóes deverão estar representadas por títulos de emissão de compaf^hias abertas controladas por capitaiã privados nacionais.

Nos seguros de Transportes de Cargas^ a classificação dos navios

3 oferece a possibilidade de uma taxação condizente cora o tipo, construção e estado de conservação do navio. Esta e uma das ra

tões pelas quais a FENASEG apóia a criaçao de uma Sociedade Classifica ''ora Brasileira. É o que afirmou o Presidente da Comissão Técnica

Seguros Transportes, Cascos, RC do Transportador e Aeronáuticos da enti "ade, Sr. Mário Baptista, na mesa-de-debates promovida pela SUNAMAM e o

'1^

"Jornal de Arquitetura e Indóstria Naval", (ver seção FENASEG) No mês de outubro, o Instituto Tecnológico de Seguridade MAPFRE A do Brasil (Corporación MAPFRE-Espanha) promovera no Rio de Janei ro um "Seminário de Gerência de Riscos", o G^ial se desenvolvera ro

•"üenixriai'i.u

■

•

Centro Empresarial Rio. Ao mesmo tempo, o ITSEMAP realizara no me mês, em São Paulo, no auditório da CETESB, UM "Seminário e egura

Contra Incêndios e Gerência de Riscos". Em nossa próxima edição, da

*"««103 maiores detalhes sobre ambos os certames-

No entanto, como o

de participantes é limitado, os interessados deverão ^'^ediatamente ao ITSEMAP do Brasil S.A.: Praia de Botafogo,

irig ^ , T

'006 - Tel. 552-1998. Na seção DIVERSOS, publicamos a ficha de insc '^0 para os eventos.

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N..

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALI^ÇÃO

Editorial I / '''í;

No acidente de trânsito, supõe-se que a vitima e sem pre contribuinte do INPS. Com base nessa ficção, há quem proponha

e defenda o monopólio do seguro obrigatório do proprietário de vei

(, I I ' I

ij ''íl

culo pela previdência social. Mas o projeto nao se limita a ter como

aquela ficção.

fundamento

Vai um pouco mais longe: ignora os fundamentos jur_i

dicos e os objetivos do seguro obrigatório do proprietário de veicu Io, confundindo-o por isso mesmo com mais uma das modalidades que poderiam classificar-se entre os seguros sociais monopolizados pelo INPS.

Segundo noção jurídica universal., presente nas

índice DAS SEÇÕES

mais

^tigas culturas de que se tem noticia, o autor do dano tem a obri

gação de reparar o prejuízo que tenha causado. Assim evidentemente também acontece com o proprietário de automóvel, que nao pode áei-

Xar de responsabilizar-se pelo dano que .seu veículo cause a tercei-

^^^ISTEWgNJglONALDESEGURÇ^ Essa responsabilidade, nos termos do código Civil, es

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

Íií'!'!

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E TUDICIÁRIO

vinculada à natureza culposa da açao ou omissão que tenha produ zido o dano. A experiência moderna, no entanto, mostra e convence

a apuração da culpa, no acidente de trânsito, não raro

^^do de causas inteira e exclusivamente fortuitas.

IMPRENSA

Íí.

Quase sempre, na

^^Usação do acidente de trânsito, hâ a presença, direta ou indireta falha humana. Assim, a lei brasileira do seguro obrigatório em ^avor da vítima, ao invés de exigir a apuração e individualização culpa, a esta transformou objetivamente num elemento

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

DIVERSOS

^^Uante

no acidente.

sempre

Pois a isso eqüivale a conhecida teoria

^^sco, que torna responsável pelo dano todo aquele que, por ter au^t)móvel e coloca-lo em circulação, por isso mesmo assume a posição concorrer potencialmente para a inevitável estatística dos aci -

^^btes. E por ser responsável, o proprietário de veiculo FUNENSEG EIDES

importa

tornar inoperante o principio juridico da responsabilidade do au ^01" do dano. Mas a experiência também comprova que, na circulação ^btomobilística, constitui hoje verdadeira exceção o acidente deri-

custeia,

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

^través do preço que paga pelo seguro, a indenização (certa) de ví-

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

^^as (incertas) que se sucedem e se alternam — e que podem' incluate mesmo ser os proprietários obrigados ao seguro.

1 ^ Trata-se, portanto, de seguro que por seus fundamenos jurídicos e economicos nada de comum tem com o seguro social a _3^

TT\TT)C?

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG

FENASEG

APOIA

CLASSIFICADQRA

CRIAÇAO DE SOCIEDADE BRASILEIRA

PARA

BENEFÍCIO DO SEGURO E DO SETOR NAVAL

NECESSIDADE DE UMA SOCIEDADE CLASSIFICADORA BRASILEIRA

A Sunaman, juntamente"com o "Jornal Arquitetura e Industria Na

^âl", promoveram, no dia 24 de agosto ultimo, no salão daquela Superin tendência, um debate sobre "Sociedade Classificadora Brasileira". Esti ^eram presentes representantes de todos os segmentos da navegação e ma rinha mercante. A FENASEG, convidada para participar da mesa-de-debates, fez-se

"^spresentar pelo presidente da sua Comissão Técnica de Seguros de Trans

Pbbtes, Cascos, Responsabilidade Civil do Transportador e Aeronáuticos, Mário Baptista, o qual discorreu sobre o tema.

BENEFÍC IOS

"Os Seguradores, há anos, vêm se pronunciando Sob

favoravelmente

a criaçao de uma Sociedade Classificadora Brasileira, tanto em 1979, a FENASEG apoiou a fundação da "Sociedade

que,

Classificadora

^^ssiieira de Navios", a qual teve os seus estatutos elaborados e sua ^®critura de constituição lavrada em 31 de agosto daquele ano, no livro

fls.Jurídicas 22 do 10^em Oficio de Notas edo registrada Registro ^daS Pessoas 13 de setembro mesmo ano,nomesmo dia em Civli que ^ publicado no "Diário Oficial" do Estado do Rio de Janeiro. O nosso apoio — salientou o Sr. Mario Baptista — foi ^0

devido

fato^de o Brasil, já naquela época, estar operando em Seguros de Cas possuir uma infra-estrutura capaz de ter a sua Sociedade ClasVoadora, tais como firmas brasileiras de vistorias prévias e de

si-

stros de navios e demais embarcações, e de socorro e salvamentos dos ®mos, firmas estas com representação no exterior.

^S m /-^ ir.

-P n'

-W

BI.872*Pag.01*14,09.87

;i -

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro Infelizmente, aquela Sociedade Classificadora Brasileira de

vios não vingou, não por falta de competência. e dedicação dos que a fq^^ daram mas pela falta do elemento principal, isto é, a falta de verba^ para a sua manutenção,

(ATA Ng 10/87)

Hoje já temos classificadoras- brasileiras operando, como o reau Colombo e o Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves, mas se

Resoluções de 10.09.87: no^

parece que vêm enfrentando dificuldades para poder ampliar a sua atua ^ çao.

01) Designar o Sr. Jorge Carvalho para companhar na SUSEP o proces

Assim, a idéia de se criar uma nova Sociedade

Classificador^

Brasileira, forte e atuante, reconhecida e apoiada pelos armadores, es^

taleiros e entidades oficiais, só pode merecer o beneplácito da FENASEc^ pois todos sabem quão necessárias sao tais classificadoras para o boi^ desempenho, quer dos seguros de Cascos, quer dos seguros de Transportes. Os primeiros porque a Sociedade Classificadora pode atuar des.

de a construção dos navios e demais embarcações, acompanhar toda a vida util dos mesmos, registrando sinistros e examinando os consertos 6 reg,. tauraçoes para exigir a observância das normas técnicas de segurança, q que diminui a ocorrência de sinistros ou minimiza as suas conseqüência^

Além disso, as classificadoras podem fornecer uma gama de

Informações

as Seguradoras para lhe proporcionar melhor análise do risco, que

lhe é oferecido ou assumido."

so de simplificação do cosseguro e da aprovação do "Jornal Cosseguro".

(820 690)

02) Designar o Sr. Ronaldo Dias Gomes para acompanhar o processo de

aprovação dos novos limites de operações das empresas segurado ras.

(870 166)

03) Designar o Sr. Mário Felinto Cavalcanti para acompanhar na SUSEP o processo de aprovação do novo sistema de padronização das in

formações contábeis e estatísticas.

(860 156)

E concluiu'o representante da FENASEG:

"Nos seguros de Transportes de Cargas, a classificação navios oferece a possibilidade de uma taxação condizente com

dos

04) Registrar a preocupação do mercado com os déficits sistemáticos

tipo,

do seguro habitacional, bem como a confiança de que conduzam

construção e estado de conservação do navio.

soluções adequadas os estudos que estão sendo feitos pela Comi^

Atualmente, as condições para a implantação de uma Sociedade Classificadora Brasileira, forte e atuante, foram ampliadas com a expe

são Ministerial.

(860 454)

riência adquirida pelas atuais classificadoras e pelas firmas vistoriadoras e de salvamento, razão pela qual a FENASEG apoia a sua criação.

^8) Lavrar em ata voto de profundo pesar pelo falecimento de Verner Ruth Korndorfer, fundador e diretor da Cia. Novo Hamburgo e de legado do Sindicato do Rio Grande do Sul no Conselho de Repre -

sentantes da FENASEG.

(F.357/62)

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BI.872*Pág.0g*14.09.87 *<- u 't

DIVERSOS

4 RESPONSABILIDADE CIVIL ESUA COBERTURA

EDUARDO PAVELEK ZAMORA'

Do acúmulo de atividades tlti

provenientes da ocupação e do uso de um edifício surge uma série de atos desencadeadores de

lesões corporais aos ocupantes

: ifl t ]I i' 1

do edifício e aos transeuntes

e de danos materiais que podem

Não existem diferenças substanciais entre a natureza jurídica da Responsabilidade Civi l derivada da propriedade ou do uso dos gran des edifícios, se a compararmos ao regime legal que vem sendo aplicado, ao longo de muitos anos, a todos os outros imóveis. A verdadeira distinção é fundamentada, precisa

mente, na crescente complexidade que hoje

afetar o próprio edifício, o

em dia vêm tendo a construção até ser conver

seu mobiliário ou bens de

tida-em um fenômeno social e econômico

terceiros, alheios ao imóvel.

Estes atos, de acordo com o princípio jurídico de obrigação

de ressarcir a pessoa pelos danos ou lesões causadas por culpa ou negligência, são de extraordinária importância no

caso dos edifícios, atendendo às responsabilidades advindas da propriedade ou ocupação dos mesmos.

transcendental, na qual numerosos interesses iMTtram cm confl ito. Junto com estes fatores

estão os avanços tecnológicos que incidem, de uma maneira não menos importante, na cons

trução de edifícios cada vez mais inovadores, de projetos mais atrevidos e edificados por processos de construção bem diferentes dos que se empregavam há cinqüenta anos atrás. A questão da responsabilidade civil para os

grandes edifícios não traz, para efeitos da técnica jurídica, grandes problemas doutriná rios, ]á que. a bem da verdade, sempre se construíram edifícios. As disposições que re gulam a atribuição de responsabilidades no caso de ruína ou deficiências de manutenção

dos edifícios, estão nos códigos modernos, como reflexo dos regimes legais tradicionais. Em suma, como veremos mais adiante, assisti

mos ao já conhecido trabalho de jurisprudên cia que tem por objetivo as responsabilidades mediante presunções, inversão da carga de

Eduardo Pavelek Zamora é advogado e chefe do

Departamento de Responsabilidade Civil Gerai do MAPFRE Industrial S.A.

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prova ou criação da teoria da responsabilidade

tas a estas necessidades e aceitando o desafio

pelo risco.

próprio destas realidades.

perdurar ao longo de um período dilatado de tempo. Além disso, outorgaremos tal conside ração àqueles edifícios com os destinos acima

REGIME LEGAL APLICÁVEL

construções que, ainda que configuradas co mo imóveis, somos de opinião que não devem passar a constituir objeto deste estudo.

Mas apesar de o conceito de responsabilidade não ter registrado grandes mudanças em rela ção à obrigação de assumir os danos causados a terceiros, já se nota o aparecimento de novas

indicados deixando de lado aquelas outras

figuras que intervém no processo de ação e isso, de certo modo, pode comprometer sua

responsabilidade. De fato. a construção de grandes edifícios reflete obviamente o aban

dono das antigas práticas de construção; junto ao arquiteto tradicional chegam agora multi dões de técnicos especializados uns no estudo de terrenos, outros no controle dos materiais

de construção, ou na análise das misturas de •II ; l'

concreto, nas instalações de gás, no cálculo de resistências, nos sistemas de aquecimento e refrigeração, etc., a ponto de tornar impossí vel o domínio de todos os aspectos que o fenômeno de,construção exige hoje em dia. O mesmo acontece ao encarregado da obra; o

empreiteiro não pode mais construir um edifí cio sozinho, pois deve contar, necessariamen

O princípio que sustenta a responsabilidade civil, resultante dos danos originados nos edi

fícios, não é mais que o reflexo, nas legisla ções atuais, da obrigação de reparar os danos causados a terceiros: o velho preceito romano "alterum non laedere". E é este conceito, com maiores ou menores matizes, de acordo com os vários códigos, que permite atribuir a

obrigação de compensar os prejuízos deriva dos do exercício de qualquer atividade, quer ela seja puramente privada, profissional,..co merciai ou individual, de modo que o seu rosponsáv(!l sorá ou o causador do dano ou

aquele que, em virtude de certas presunções, se estabeleça que deva arcar com esta carga

Ressaltamos que nos vamos concentrar, nos

edifícios já citados, mas exclusivamente no que se refere ás responsabilidades exigíveis uma vez, terminados, entregues e referendado o seu recebimento pelo proprietário. Reitera mos, neste sentido, o fato de não abordarmos aqui os riscos que ocorrem durante o processo

de construção, se bem que trataremos daque

les danos que se manifestem depois do recebi mento, embora sua origem, obviamente, seja retroagida à fase de construção {ruma ou de feitos latentes).

A responsabilidade civil extracontratuai exigi da do proprietário de um edifício está compi lada no artigo 1.907 do Código Civil espanhol Que diz: "O proprietário de um edifício é

te, com a participação de outros subempreiteiros e empresas especializadas nos múltiplos

indenizatória.

problemas que surgem quando se inicia uma construção.

elemento que permite diferenciar esta classe

truição do todo ou de uma parte, se esta

de responsabilidade se localiza logicamente no edifício e em suas instalações, partes integran

ocorrer por faiha das reparações necessárias". ^ste artigo não é mais que uma adaptação ao ârtigo l'386 do Código Civil Napoleônico

Esta complexidade não se restringe, exclusiva mente, aos riscos derivados do processo de construção, pelos danos provocados durante a fase de construção mas transcende muito além

No que respeita ao tema destes comentários, o

tes e pertences.

responsável pelos danos que resultem da des

prietário para o arquiteto ou empreiteiro é dada pelo artigo 1.591 do Código Civil espa nhol, em estreita relação com o 1.909, onde se estabelece: "O empreiteiro de um edifício, arruinado por vícios de construção, responde peios danos e prejuízos, se a destruição ocor rer no período de dez anos, contados desde o

término da construção; igual responsabilidade, e pelo mesmo período, terá o arquiteto que dirige a obra, se a ruína for devida à destrui

ção por deformação do solo ou por falha na direção . .

Esta disposição, tal como a anterior, é um reflexo do Código Civil francês que estabelece a responsabilidade decenal como garantia da boa execução, pelo fato de os defeitos de

construção só serem descobertos alguns anos

após terminada a obra. E por esta razão que, praticamente todas as legislações estabelecem um prazo de garantia para se responder aos danos sofridos pelos edifícios. Deste modo, o recebimento do edifício não supõe um fator absoluto de desobrigação de responsabilida des, pois a própria natureza do edifício impe de que os defeitos sejam reconhecidos antes de decorrido um certo período de tempo.

Trata-se, neste caso, de uma responsabilidade, em princípio, culposa, mas a evolução da ju

disso, podendo se manifestar logo após a en

mente o que se deve entender por edifício,

'3tinos, de modo que se podem encontrar

risprudência, como em tantos outros casos, já chegou a obstar mediante a inversão da carga

embora a maioria dos juristas se incline para

trega da obra a seus ocupantes na forma de defeitos later>tes. Apesar de, neste breve co mentário, não irmos nos concentrar nos danos

uma interpretação ampla do conceito de edifí cio, no sentido de considerar como tal todo o

redações semelhantes nas legislações: italiana, Portuguesa e ibero-americanas.

de prova. Com efeito, se ocorrer a destruição no prazo de dez anos, presume-se que foi

ocorridos durante a construção, por ser um tema com força própria e que excede, em

muito, ao propósito original deste artigo, tro taremos, mesmo que muito de leve, dos pro

blemas que exigem responsabilidades dos pro

A legislação espanhola não estabelece clara

Que, como é sabido, se inspirou os códigos

tipo de construção com natureza jurídica de bem imóvel. Não vamos entrar em investiga ções de detalhes, sobre quais, dentre os diferenles imóveis, adquirem a designação de edi fícios. Todavia, para efeito deste trabalho,

Como ressalta o professor Santos Briz, o que parece predominar é o critério de se conside rar uma responsabilidade por presunção de culpas desde o momento em que se estima

Que ela provém da negligência do proprietário Que não efetuou as reparações necessárias.

motores e dos técnicos e empreiteiros desta

designaremos por edifícios "aquelas constru ções ligadas permanentemente ao solo, desti

classe de danos.

nadas a residências, locais comerciais ou usos

Por outro lado é, esta exigência de responsabi

Artigo em relação ao 1.909 do citado texto

industriais, agrícolas ou de serviços". Se bem

'^al que diz "Se o dano tratado nos dois

lidades com evidente cunho social e econômi co que leva logicamente, à necessidade de se proteger contra estes riscos, quer através de sua

que, juridicamente, como já foi visto, seja

arr/pos anteriores for proveniente de defeitos construção, a pessoa lesada que o sofra, só f^oderá pôr uma ação contra o arquiteto ou, ^opendendo do caso, contra o construtor,

possível ampliar mais ainda a noção de ediff'

assunção direta quer através de sua cessão a

cio a outras construções como pontes, estra das, barragens, depósitos, muros, diques, ins

uma empresa especializada e profissionalizan

talações desportivas, etc.

te dedicada a esta atividade. A instituição seguradora vai assim, ao filamento da evolu

ção técnica e jurídica, oferecendo suas respos-

Esta nota de imutabilidade é que permite dif©"

f^^o obstante, é necessário interpretar este

dentro do período de tempo estabelecido por lei"

renciar os edifícios de outras obras; se trata,

Á determinação do tempo legal que possibilite

por conseguinte, de construções que devem

P deslocamento da responsabilidade do pro

devida a defeitos de construção motivados

pela atuação culposa de técnicos e empreitei ros. Embora se trate de uma hipótese que, obviamente, pode ser desvirtuada mediante

prova em contrário. Podem, pois, facilmente compreender-se as lirpitações existentes para enfrentar este mecanismo, atendendo ao crité

rio, absolutamente restritivo, que se deve ou torgar ao caso fortuito e de força maior, neste tipo do danos.

Por outro lado, quando se fala em destruição" não cabe outorgar a tal conceito uma interpre tação demasiadamente restritiva. Numerosas

sentenças do Supremo Tribunal estenderam estp conceito à destruição parcial e aos defei tos próprios da construção (goteiras, infiltra ções, reparações defeituosas, etc.) De fato, pode-se observar como os preceitos legais mais

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BI.872^Pág.02*14.09 w;:y JB» i-

WMW 1."'

recentes têm modificado a palavra "destrui

guir a exoneração mediante prova em contrá

ção" e passado a referir-se "aos vícios ou

rio. O jogo estrito que se outorga ao caso

defeitos de construção" e nos países onde se

íortuilo e à íorça maior, nessas hipóteses, não

edifício. Se bem que, utilizando a terminolo

manteve a redação original, como sucedeu na

opera com excessiva transcedência. Inclusive os efeitosda natureza - inundações, ventos, fura cões, chuvas torrenciais e até terremotos — já não são configurados como inevitáveis, pois, atendendo aos avanços tecnológicos, podem, perfeitamente, ser previstos mediante projetos

gia do século XIX, o artigo 1.909 institui um regime algo diferente ao até agora visto, quan do atribui a responsabilidade pelos danos so fridos por uma casa, ao chefe de família que a

Espanha, é a jurisprudência que tem interpre tado este conceito, como citamos, para o am

pliar até o tornar equivalente aos vícios de construção.

Pelo exposto até o momento, poderia pensarse que estamos falando de responsabilidades

e métodos de construção adequados.

habitar.

Observe-se que não se fala do proprietário,

provenientes de danos sofridos pelo próprio

como nos casos anteriores, mas ao chefe de família que a habitar", ou seja, àquele que se

edifício. Se bem que o artigo 1.591 já citado,

pode identificar, como o ocupante ou mora

se refira, basicamente, às responsabilidades inerentes ao próprio contrato da obra, en

REGIME DE USO DOS EDIPrCIOS

quanto o cumprimento inadequado afeta ao

ples locatário

conteúdo do próprio contrato - discutindo-se

entre as partes se se trata de um regime de responsabilidade contratual, extracontratual ou simplesmente estabelecida por lei o jogo do artigo 1.909 permite a extensão destes conceitos, não somente aos danos que afetam o próprio edifício, mas também aos que afe tam terceiros, alheios à construção, Desta maneira, os defeitos de construção de

um edifício geram três classes de danos: - Em primeiro lugar, os que, como já foi indicado, afetam o próprio edifício, e são suscetíveis de serem ressarcidos com base

no artigo 1.591 do Código Civi l. - Em segundo lugar, os outros que, embora ocorridos dentro do próprio edifício, im plicam deterioração dos bens dos ocupan

dor habitual - arrendatário, usufrutuário,. ti tular dos direitos de uso ou moradia ou sim

Algumas das disposições legais mencionadas anteriormente parecem centrar o tema da res

ponsabilidade civil na figura do proprietário, que aparece assim como principal sujeito de imputação. Contudo, nem sempre se" pode chegar a soluções tão simplistas, pois existe a

possibilidade de atribuir responsabilidades a

Uma variante da responsabilidade do arrenda

tário.é dada pela obrigação que ele assume de conservar o imóvel e devolvê-lo ao proprietá rio no estado em que o recebe: o arrendatário

é, assim, responsável perante o proprietário pela deterioração, ou perda que vier a afetar a casa arrendada. Estabelece-se, igualmente, a

presunção de culpabilidade contra o arrenda

outras pessoas atendendo à origem dos danos.

tário, donde se deduz que todos os danos e

Se bem que, em princípio, em virtude do artigo 1.907, o proprietário á o responsável se a destruição ocorrer por falha nas reparações necessárias — exceptuando o estabelecido no artigo 1.909 que determina o jogo de atribui

prejuízos devidos és imperfeições do imóvel

ção de responsabilidades de técnicos e cons trutores por danos que, ocorram dentro do prazo de garantia decenal — se observam cer

tas peculiaridades que obrigam a um maior

arrendado se atribuem ao mesmo.

Na linha destas relações bilaterais, que vincu

lam o proprietário — locador — com o locatário, o primeiro responderá perante o segundo pelos danos e prejuízos originados no edifício. Imaginemos, neste caso, uma empresa proprie

compensação se formula invocando os arti gos 1.907 e 1.909 com assento na respon sabilidade civil extracontratual, já conhe

em regime de comunidade, com co-proprie-

cida.

entrega aos seus ocupantes finais. Tudo isso

dade dos elementos comuns necessário ao seu

implica que, de certo modo, deve correr com

uso e desfruto adequados, mantendo-se, por

a responsabilidade de enfrentar os danos que os proprietários dos andares sofram, do mes mo modo que os empreiteiros, e entrar no

dutro lado, uma propriedade individualizada hos andares e partes suscetíveis de aproveita mento Independente. Trata-se, pois, de um objeto de propriedade horizontal na qual s><iste uma pluralidade de pessoas que, além

mentadas as disposições contidas na legislação espanhola com respeito às responsabilidades que se derivam da propriedade e do uso dos

edifícios. Já se mencionou porquê se assiste, em virtude de critérios de interpretação da jurisprudência, a certa objetivaçao do regime de responsabilidade, daí que se possa conse-

jogo das presunções extraído do artigo 1.909 do Código Civil.

Por outro lado, se estabelece um regime espe cial de responsabilidade para o ocupante do

sáveis diretos por atos alheios ou subsidiários.

Idêntico distintivo nos oferecem as figuras dos empregados dos edifícios, jardineiros, vigilan tes, etc.., que também podem ser declarados responsáveis diretos por não haverem cuidado

escritórios ou locais comerciais, onde, além da

pura responsabilidade civil extracontratual,

Até aqui, e muito sumariamente, foram co

igualmente, poderíamos pensar na imputação da "responsabilidade dos Admmistradores de Propriedades Urbanas quanto à obrigatorie dade que lhes corresponde de cuidar pelo bom regime do imóvel suas instalações e serviços e de fazer, neste aspecto, as necessárias adver tências e avisos aos titulares, em tudo o que se refere à conservação e manutenção do edifí cio. Neste aspecto, o administrador pode ser declarado diretamente responsável e os coproprietários serem considerados,.ou respon

do bom uso do irftóvel e de suas instalações

entram em jogo outras variantes de responsa bilidade quando o locador se compromete pe-

pessoas sem nenhuma relação direta com o imóvel; confinantes ou transeuntes, cuja

venientes principais na hora de atribuir res ponsabilidades, pois uma distinção, em princí pio fácil, não deixa de apresentar seus proble mas na hora de julgar certas partes do edifício de mais difícil diferenciação.

(por exemplo, o elevador). A comunidade res ponderá, como no caso anterior, por eles.

Assistimos hoje em dia ao fenômeno da gran de promo(;ào imobiliária que provoca grandes mudanças no modo de adesão à propriedade da casa. O promotor é quem normalmente, coordena todo o processo de construção, des de o momento da escolha do terreno para ediflcar até à venda dos andares e posterior

- Finalmente e partindo da mesma causa ori ginal, configuram-se como prejudicadas as

ou elementos comuns constitue um dos incon

tária de edifícios destinados a aluguel^ para

aprofundamento do lema.

tes desse edifício.

Neste..caso, podemos inferir que a co-propriedade responderá solidariamente pelos danos que tenham sua origem nas partes comuns, en quanto comunidade, e os proprietários, Indivi dualmente considerados, responderão pelos outros que derivem dos elementos privados. A determinação do que se entende por serviços

mnte o locatário a fazer manutenção no gozo

da coisa alugada, o que implica em uma série de obrigações complementares. Imaginemos, agora, os edifícios construídos

Devemos advertir, finalmente, que no caso de danos que tenham sua origem nas partes co muns, os membros da comunidade, enquanto co-proprietários, adquirem uma obrigação "In solidum" enquanto que os serviços e áreas comuns são propriedade de todos e de cada um deles mas somente no que diz respeito à sua cota como proprietários. A ação de ressar

cimento, entretanto, não poderá ser dirigida como o declarem os Tribunais, contra a Co munidade na pessoa de seu representante.

sobre frações do mesmo edifício, sobre suas pertenças e serviços comuns desfrutados em

Até aqui somente foi indicado muito rapida mente os principais responsáveis a quem se atribui a obrigação de compensar os danos que podem advir dos elementos integrantes de um imóvel. Mas um edifício não se configura

oo-propfiedade.

como um risco estático aonde basta unica-

de deterem, cada ume delas, sua propriedade s^cluslva, como já foi referido, têm direitos

conira um deles em particular, mas, tal e

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..i.LÍii'LLi^iMkifyiÍ(L7'L ..i: ■ . .>á

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mente responsabilizar os proprietários ou ocut pentes, de acordo com as variantes já expôs* tas. As construções estão integradas por uma série de instalações e maquinária que exigem uma série de trabalhos de manutenção e para

referir os danos derivados da destruição total ou parcial de um edifício e os defeitos de construção do mesmo. Os desabamentos, des-

mente fixados ao solo, carência de ilumina

Em relação à responsabilidade por danos oco -

ção, etc. onde as lesões de caráter pessoal se

ridos, uma vez finalizados e entregues os edifí cios, há a possibilidade de se alongar a cober tura contemplada na apólice Todo o Rixo de Construção expressa por um prazo reiauvemente .curto - um ano. segundo a denomi

configuram como as mais habituais.

liíamentos e afundamentos devem encaixar-se

de diversas pessoas. Destas atividades resul* tam, obviamente, possíveis responsabilidades

neste parágrafo, devendo atender-se ao jogo de atribuição de responsabilidades já assina lado enquanto afetarem os técnicos, emprei teiros e subempreiteiros ou proprietários (pro-

no caso de ocorrerem danos. Atendendo ao

motor-constru tor).

A instituição seguradora oferece resposta ade quada a todas estas necessidades outorgando

Dentre os defeitos de construção cabe enqua

cobertura através de distintas modalidades e,

cujo funcionamento é necessária a intervenção

caráter desses danos, o seu ressarcimento po

derá ser exigido em virtude dos princípios reguladores dos aluguéis de serviços ou execu ção de contratos, ou ainda de acordo com as disposições aplicadas à responsabilidade civil extracontratual (obrigações contraídas sern

A PROTEÇÃO DO SEGURO

inclusive, por meio de diferentes ramos. Al

nada garantia de manutenção —. As responsa bilidades de técnicos, incluindo a decenai da

1.591 do Código Civil, estão, também cober tas pelas apólices habituais do mercado, na condição de os danos ocorrerem durante a

Para terminar diremos que, embora nos tenha

drar igualmente aqueles que poderíamos cha mar de menores, e que são os que originam infiltrações ou ruturas de canos, que provo cam danos por água, especialmente encontra dos nos edifícios construídos em regime de propriedade horizontal sempre que afetem os bens privados dos co-proprietários por proce

mos concentrado naquelas responsabilidades

derem, habitualmente, de elementos comuns e

dades.

Contudo, podemos destacar várias modalida

que, contidas nas disposições civis, podem ser exigidas em procedimentos igualmente civis, digamos que existam ao mesmo tempo condu tas que, merecedoras da reprovação social, aparecem reconhecidas no Código Penal e que além de implicarem a imposição de um cas tigo, levam consigo as responsabilidades se guintes. Nesse caso segue-se o disposto np Código Penal no que diz respeito à declaração

que originam problemas importantes ou pela

■Respeitando ligeiramente a ordem em que fo ram esboçados as diversas responsabilidades se manifestam no processo de construção de edi

des de acordo com as atividades, os sistemas de subscrição — especialmente os contratados através de Agremiações Profissionais e Asso

fícios e de imóveis já concluídos, vamos deter minar as diferentes possibilidades de seguros

tem estes rixos.

convênio).

de responsabilidade, embora permaneça aber

ta a possibilidade de recorrer a via civil, no caso de ficarem arquivadas as diligências ou se se tiver declarado a reserva de ações civis.

OS DANOS E SUAS CAUSAS

Uma vez contemplado o regime legal e os possíveis responsáveis, de acordo com o esta belecido na legislação espanhola, vale a pena

sua quantia ou pela sua freqüência. Neste"mes mo ponto torna-se necessário mencionar o

problema de eliminação de águas residuais, que, como no caso anterior, podem ocasionar danos semelhantes aos acima mencionados;

além disso, o caso de edifícios isolados que não tenham um sistema de tratamento de

águas negras, poderá originar um problema grave.

Das instalações e máquinas próprias do edifí cio se derivam, também, responsabilidades im

guns países atendendo aos interesses sociais e econômicos afetados, promulgam legislação específica para temas relacionados com a

construção e residências, chegando até a im por obrigatoriamente a contratação de um seguro, que seja de danos ou de responsabili

Que existem no mercado, exclusivamente, no que se refere às coberturas enquadradas no ramo de responsabilidade civil.

No que diz respeito ao processo de constru ção, é possível subxrever contratos de seguro amparando os seguintes riscos;

portantes que podem acarretar danos de certa

— Responsabilidade civil de proprietários de

intensidade; a utilização de elevadores se con figura como um dos fatores que se deve l®''

exigir deles as responsabilidades como

em conta, mesmo quando, as responsabilide^ des são deslocadas na maioria dos casos, até ao serviço ou empresa de manutenção. Da mesma forma, a explosão de caldeiras ou de pósitos de gás, os incêndios resultantes de

edifícios em construção, enquanto se pode coordenadores das distintas partes intervenientes na construção.

— Responsabilidade civ/l de técnicos de cons

vigência da apólice, serem reclamados deraro desx período e que serem provenientes de erros profissionais, incorridos também duran te a vigência da apólice, de forma que. ao se extinguir o seguro fique, automaticamente, cancelada a cobertura.

ciações - 0 Entidades Seguradoras que acei A responsabilidade civi l decenai de empreitei ros por danos aos edifícios construídos, não se configura como uma cobertura habitual do mercado de seguro espanhol, se bem que algu mas companhias — esporadicamente e com

ariálise prévia e detalhada do risco - já se atrevam a entrar nestas operações. As diversas tentativas de estabelecer um seguro obrigató

rio não chegaram a um final feliz, até ao momento, embora o exemplo francês ~ Lei

Spinetta de 4.1.78 sobre responsabilidades de seguro no âmbito da construção, que modifi

trução, que ampara, basicamente, as res ponsabilidades profissionais durante o pro

ca diversos artigos do Código Civil e impõe a contratação de um xguro - suponha um cer to ressurgimento do lema, especialmente invo

cesso de edificação, assegurando-se, tanto o

cado por parte das Associações dos Consumi

analisar as distintas causas, de onde costumam

trica e o mau funcionamento das instalações

próprio edifício, quanto aos danos provo

dores.

derivar os danos, tendo sempre presente que podem afetar o próprio edifício em suas par tes comuns ou privadas, a bens situados no seu interior Imobiliário, máquinas, objetos de uso pessoal, etc.) e a outros terceiros alheios

de segurança e alarme constituem, paralela

cados a terceiros.

ao imóvel, origem do dano, além, logicamen

soal de manutenção.

te, das lesões corporais suscetíveis de serem sofridas por ocupantes ou visitantes do imóvel ou de simples transeuntes.

Como causa principal e mais grave, há que

curto-circuitos, registrados na instalação elé mente, outras fontes de danos onde seria pos

sível implicar o proprietário do edifício, sem descuidar, em nenhum caso, os outros respofv sáveis, tais como técnicos, instaladores ou pes

Não se devem esquecer, por último, aqueles incidentes procedentes do que poderia se cha'

mar de "conservação geral do edifício" tais como solos exorregadios, tapetes inadequada'

— Responsabilidade civil de empreiteiros e subempreiteiros, que cobre os danos a ter

ceiros, excluindo-se, em todo caso, os da nos ao próprio edifício em construção e as obras objeto do contrato.

Obviamente, a cobertura de danos do edifício se outorga mediante a apólice "todo o rixo de construção ou todo o risco de empreitei ro", de arnrrio com as diversas denominações.

Neste xntido, as coberturas parciais podem ser subscritas por empreiteiros e subempreitei ros mediante a garantia de responsabilidade civil pós-trabalhos ou trabalhos terminados, se bem que nunca sejam objeto de seguro, as

responsabilidades por danos às próprias obras ou edifícios. Tal como nos casos anteriores,

existem diversas variantes de cobertura no que respeita ao âmbito temporal, embora o mais normal seja que se garantam os danos ocorri-

BI.872*Pag.06*14.09.87 BI.872*Pag.07*I4.09.87

JJi, tu

dos, enquanto a apólice se encontre em vigor, condicionando o pagamento da indenização a

que as obras e trabalhos se levam a cabo durante a vigência da apólice e que a reclama* çào se formule dentro do mesmo período de um ano, a partir da extinção da apólice. As responsabilidades civis de caráter extracon* tratual que venham a ser imputadas aos pro» prietários de imóveis nao apresentam proble mas graves; logicamente a modalidade de segu ro mais adequada dependerá do destino que se der ao edifício. Assim para os imóveis destina dos a residências, locais comerciais ou escritó rios, será feita a subscrição de uma apólice de responsabilidade civil de proprietários de imór veis, na qual se amparam os riscos procedentes do edifício, e, mais especificamente, as recla mações derivadas de incêndios, explosão,

obstante, merecem um pouco mais de atenção as responsabilidades do locatário frente ao proprietário,"por danos causados ao imóvel alugado. Enquanto for Titular de um determi

cêndio que, junto com outras coberturas complementares, amplia sua cobertura a vários riscos. Não obstante, tanto na apólice de Res ponsabilidade Civil Privada como nos contra tos de responsabilidade civil de comércio ou de indústrias, e uma vez feita a análise prévia do risco, em cada caso, há possibilidade de amparar este tipo de responsabilidade do in quilino, mas exclusivamente em caso de incên

proprietários membros da comunidade quan do prejudicados por danos procedentes das partes ou elementos comuns. Ficam, em todo o caso. excluídos os danos resultantes do exercício de atividades mercantis, que terão que ser garantidos por outras modalidades.

No tocante aos edifícios comerciais, agrícolas, industriais ou destinados ao setor de serviços - hotéis ou complexos turísticos, principal mente ~ os riscos procedentes do edifício, são

canalizados através da garantia de Responsabi lidade Civil de Exploração, empresarial, de acordo com a atividade em questão. Se o edifício onde se localizam estes serviços, for propriedade de outra pessoa, é necessário que esta ampare a sua responsabilidade civil como

proprietário, mediante a modalidade antes in

dicada, ressaltando-se que somente costumam ser cobertos os riscos procedentes do próprio

imóvel e reiterando que ficariam fora da co

bertura as atividades próprias da exploração do negócio.

As responsabilidades individuais derivadas da propriedade ou utilização de um andar ou casa individual são cobertas pela apólice tradi

cional de Responsabilidade Civil Privada que não necessita de maiores comentários. Não

CUPOM DE PEDIDO

EDICOESMAPFRE 00 BRASIL, S.A. Praia de Botafogo, 228 safa 1006 CEP 22250 RIO DE JANEIRO - RJ (BRASIL) Telefone: 552-1998 - Telex:37420 MRAF

Nome Completo: Endereço: Estado: Empresa:

dios.

do imóvel, assim como, no caso de comunida des de proprietários, aqueles danos que tive

uma deliberação especial de terceiros aos co-

PEDIDO

nado interesse assegurável, o locatário goza da po^ibilidade de amparar as depreciações que sofra o imóvel através dos seguros de danos, especialmente através de uma apólice de in

inundações, ações ou omissões de empregados

ram sua origem em elementos comuns. Logi camente, neste último caso, é preciso entregar

CONCLUSÃO

. .. País:

CGC:

nos não só do ponto de vista da responsabili dade civi l como da variedade dos riscos que se manifestam èm edifícios, analisando muito ra pidamente o regime legal espanhol aplicável e esboçando as respostas que o seguro oferece a estas necessidades.

Embora os avanços tecnológicos não façatri senão ampliar estes riscos, em virtude do pró prio desenvolvimento e das crescentes exigên cias sociais de segurança, o equilíbrio destes fatores é feito através de controles, sempre maiores e mais exaustivos. Do ponto de vista da lei substantiva, não é de se prever que se modifique substancialmente o regime legal de aplicação dos riscos derivados da propriedade 6 uso do edifício. Assim, assistiremos, todavia, tal e como se teve a ocasião de esboçar, a critérios de interpretação das disposições le* gais muito mais amplos por parte dos Tribu nais, com o propósito, certamente louvável, de proteger as vítimas e os prejudicados. Nes

Cidade: Telefone. Profissão/Atividade:

Insc. Estadual:

Pretendemos, com este breve comentário* apresentar somente uma perspectiva geral dos problemas que existem nos edifícios moder

CEP:

Solicito que me enviem o que abaixo assinalo com X: □ Assinatura da Revista GERÊNCIA DE RISCOS

D Exemplares atrasados da Revista GERÊNCIA DE RISCOS nP®: a

□

■

Assinatura ou Carimbo:

Data:

Forma de Pagamento: BRASIL: □ Anexo cheque nominativo EXTERIOR: □ Anexo cheque nominativo em $ USA Pagamento antecipado em USS com solicitação prévia de fatura pro-forma

^PODUZIDO DA REVISTA GERÊNCIA DE RISCOS - EDITADA PELAS EDIÇÕES MAPFRE DO BRASIL J.A.

Vol.

- NS

4 -

TRIMESTRE DE

1987)

te sentido, já se notam maiores facilidades processuais à hora de reclamar o ressarcimen

to destes danos, cujas compensações aumenta ram progressivamente,

BI.872*Pág»09*14.09.87

BI.872*Pág.08*14.09.87

Estudos e Opiniões OS

SEU

SEGUROS

ESPACIAIS

IMPACTO

ECONOMICO

Benito Pagnanelli

(Diretor de Assicurazioni Generali)

Lembro que,

no curso da 2^

Convenção

Interna

cional organizada pela Generali em 1983, nesta mesma cidade,

teve

-se o que lamentar o estado insatisfatório do mercado segurador, se ja com relação aos termos, como pelas condições das coberturas es paciais, e sublinhei que os resultados econômicos foram decisiva mente negativos: de fato, contra US$ 210 milhões de danos foram creditados somente US$ 110 milhÕes de prêmios complexivos. Dois anos depois, por ocasião da

sucessiva

Convenção, pode-se constatar que a situação era ainda agravada

definiu 1985, ano no qual foram registrados danos por ca. US$ 365 milhões, como o mais negro na histprla dos seguradores dos Riscos Espaciais.

Infelizmente, em 1986, a situação se deterio rou enormemente, de um modo tal que nao existe cor para defini-lo.

É noto a todos a serie impressionante de falências de lançamento que obrigou a interromper completamente as atividades de transpor te espacial nos países do Ocidente.

Por tantos lançadores e satélites que acaba ram em mar, algum segurador bem-humorado chegou a sugerir de mudar a denominação de "Space Insurance" para "Submarine Insurance". É verdade que alguns dos lançamentos falidos

não tiveram conseqüências sobre a indústria seguradora,

enquanto

não estavam cobertos por garantias de seguro, mas a conseqüente sus pensão e adiamento de todos os lançamentos comerciais por mais um ano,

tornou praticamente nula a atividade de seguros

projetos, comportando ainda o anulamento de apólices já

novos

estipula

das.

A volta à atividade de lançamento é prevista este ano e o primeiro lançamento comercial deveria dentro de poucos dias com "Vettore Thor Delta".

ser

efetuado

BI.872*Pág.01*14.Q9.87

,V.. ',(■ ■ ■ ■ éÊÉIàmà

iirír iiíi r • -í ^''rlirtfrÉÜMÉITiii ii

■

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■ÁMÉIdlki

'l'..

A figura que segue, ilustra o andamento

Cabe-me exprimir o desejo que, depois

desta

volume de prêmios arrecadados pelo mercado segurador internacional de 1980 até hoje.

longa fase de reflexão, a tecnologia tenha superado seus desacertos e possa demonstrar, beneficiando a tqdos, segurados e seguradoras, que a sua confiabilidade alcançou os'llmites a tanto esperados.

Mas não quero aqui aprofundar-me sobre o que sera o futuro, embora sem duvidas, sera este o tema principal

das

discussões que se darão amanhã nos , trabalhos dos "Paneis" e

dos

"Working" Groups.

Minha intervenção é porém intencionalmente limitada a apresentação dos dados mais salientes, resultantes da

GROSS EARNEO PREMiUM VOLUME milllon US i

atividade ate aqui realizada.

A este fim me servirei de algumas projeções: âs âf 3f Dec J9Õ6)

Q r-O to

Fiq.2

Volume Premios »

He prêmios e conside

4-^ Que ^ o volume psoeci^-l

É evidente-Q

A razão

articipaç^°dashavas de premios, taxa^

INSURED VALUES TREND

mais

ravelmente maior, com uma paro

mlllion

disto, porém, foi sobretudo o ^^^gg^rados. do que do número de lançamentos

seguinte indica a

subdivisão

A ilustraç^^^^^ coberturas para os riscos de dos prêmios globais ja citados,

funcionamento em órbita

não são aqui consideradas

lançamentos, coberturas para risc I

I _.

outros.

S6^^

Fig.l Andamento dos valores máximo»

3 evolução no tempo dos limi A figura mostra ^tão chamada Fase ue

tes das somas seguradas para os riscos da

Fc;clareço Que

. il

visto que tiveram ate

agora

coberturas de responsabilidade cx

um impacto, de um modo geral, incer

Lançamento.

lançamentos, nos exer -

' • ^de 1985 100 e 1986, queevidencia para ° çxcios os valores

inferiores ser anaU

aqueles dos anos imediatamente precedentes, «

«i

sada no aumento das taxas de prêmio e também na di icu ^ guns casos, de encontrar uma adequada capacidade no mercado segur_ dor.

É todavia evidente que o "Trend" de um

todo

dos últimos dez anos demonstra um sensivel aumento da procura cobertura e da capacidade do mercado segurador, tendo passado

d© doS

iniciais US$ 25 milhões para US$ 100 milhões anuais por satélite. BI.872*Pag.02*14.09.87

BI.872*Pag.03*14.09.87

Vemos que, dos US$ 2 milhões de prêmios de 1980, passamos aos 10 em 1984 e, rapidamente, aos 42 em 1986.^ Es

ta evolução se atribui ao conslsl^ente aumento

premxos,

mas também ao aumento do número úos seguros pres

gostaria re de 1 chamar a ,atenção ^A este ponto, representa, atlv^ente na de-

sobre o grafico seguinte,

GROSS EARUED PREMIUM SPUT

dos satélites comer -

cada passada, a taxa de falência

^ média das taxas

ciais lançados deste 1965, eni con prêmios aplicados.

COMMERCIAL SATELtrTES LAUtOVEARLY ORBIT FMLURE RATES VS. INSURANCE RATES (%) 26 24

18 16

►

Fig.3 Subdivisão do Volume Prêmios: Lançamento, em órbita e

a»*s

6*»'

outros.

10 8

6 4

.■•MSURANCE RATES

De especial relevância é o substancialíssimo

1—J

i—J

J. . J. .

aumento em percentual, nos últimos anos, dos prêmios para os segu ros dos riscos de funcionamento em órbita em relação ao resto.

TZJ

CÂl£A/ÜA/f yEA/7S

Esta tendência e melhor demonstrada no gráfi CO seguinte, onde o aumento é apresentado em valor monetário, ê

7^ ginistralidade

nao sob forma de percentual, como na figura anterior.

Fig.5

.«roS ^ r -iiirOS

ContT^ de seg" conf'

nassado, quero esclare esc r^assado,

TaXa®

■ s uma

. a..." ecO

cer que nao quero Ce

„

'j. uma ^

xivre concorrência,

St"-""""

,oróm,_ afirmar, sem com Isisdefcyfo P®'"®írust". parec® qu® seguradora .gguradora tenha Me tenha substan substan lógí-'^'^ iógi=° ^ esta é uma primeira

^ fanti^ indústn atividade comercial _ a +.0 da

^ôcras ;o

contrariar

ialmente financi®*^^

PREMIUM VOLUME

mi^^^

miiilon US $ -«rtins'

a//

/as /84 /es /fíR dí» l vart/-ír>

C^ieA/OA/7

F±g.4

Andamento prêmios

"em—órbita

BI.872*Pag.04*14.09.87

lonstração de cofí^^ >

TREND OF IN ORBÍT

—

1 taxas

ger indi

de prêmios,., enquant^',-o deve se s

o custo custo de. cada servlÇ o

/^orno discussão sobre sobre as as ^ com°

nos

últimos dez anos,

^ r^recedentes a 1976,' K*

Vimos que,

ao final de 1986,

o total

acumula

do dos danos pagos pelo mercado segurador^chega àsoma de cerca US$ 940 milhões.

to é,

Para

mesmo

período,

compreendendo os bônus,

total

dos

prêmios

para o feliz êxito aos

brutos,

segurados

das comissões, oscila sobre os US$.-725 milhões.

COMMERCIAL SATEL^ITES ' LAUNCH/EARLY ORBIT FAILURE RATES VS. INSURANCB RATES (%)

Ao líquido dos bônus e de todas as com.issoes, os seguradores arre

cadaram por volta de US$ 630 milhões.

Desta forma, a perda ultra

passou os US$ 300 milhões. Se notará que, na última parte de 1985 e

1986, se deram duas ligeiras reduções do total de danos. Isto é devido ás recuperações resultantes da reparação ocorrida em órbita do satélite "Leasat-3" e da venda do "Palapa-B2",

que foi com

cesso recuperado e trazido de volta a Terra em 1985. 3 YEARS AVERAGE FAILURE RATE I INSURANCE RATES

- "

A este "respeito, quero•precisar que o gráfi

co não t-em ainda conta de uma provável outra recuperação para

^S/r///â//P/âO/âI/32/Ô3/84/85

venda do satélite "Westar-Vl", também este;, trazido de volta à Ter

y/E>i/7S

d6pois d6 sus nso cumprids míssso 6m orbits gôostsc-íonsris, Fig.6 Confronto entre Taxa de Sinístralidade (média sobre 3

anos) e Taxas de Segs, para satélites comerciais. que

qual e representado, cie aiici

apreciação

Seguradores no final de 1986.

Repito: a mensagem que deriva destas,

sao pursimente aplicações matemáticas, serye somente à

E agora passaremos a um outro gráfico, diferente modo, a situação financeira

no dos

individual de cada segurador. Queria agora mostrar um novo grafico, qual o total dos então chamados danos maiores, ocorridos no

no curso

de vários anos, e confrontado com os relativos prêmios de competên

RNANCIAL BAUNCE

cia.

PAIÜ LOÜOLO va. LAHNLÜ NET PUEMIUMS imllllon US $)

Aa L0SSE3(CUMULATIVE)

- 100

AGAJNST EARNED PREMIUMS (million US $}

total LOSSES (CUMULATIVE) sinWT

t.ooo

^ 200

NETW EARNED 939 PAIO BALANCE

-308 M US $ -

''^^A^As/^^/so/st/â2/88/a4/85/fí8: jr Dec fâsej

prêmios líquidos Fig.8

Resultado financeiro. e

danos

pagos

Bi,872*Pag.07n4.09.87 ' ■vr-irri' Tr-7,|'-

Prêmio®

e danos pagoí

tI.872*Pag.06*14.09.67

lltif

.,1

Desta forma, creio ter-demonstrado suficientemente como se mostrou negativo,

afp aeora, o resultado para

As condições de apólice adotadas pelo merca do internacional para estes riscos aparecem, hoje, finalmente ade quadas às peculiaridades deste set^Ór.

mercado segurador internacional. noderá interessar a observação

Hoje, como nuncã; existe uma certa padroniza

A ®®^dica o crescimèftto do número dos satéu

çao que elimina em grande parte- os perigos das difíceis interpreta

do gráfico seguinte, que

^tias do seguro desde 1980

ate

çoes, como se é verificado no passado.

tes comerciais cobe^^^® P® ^

Dito isto, sobre um problema que há anos

hoje.

demonstrou crucial, queria também citar que a capacidade,que

pode

■ exprimir' o marcado internacional neste momento é estimada em torno

de US$ 80 - 100 milhões para as coberturas de lançamento,

quando

a-S taxas de prêmio giram em torno de 25%.

Este equilíbrio, todavia, aparece um

tanto

instável porque os seguradores sustentam, em parte com justa razão, talvez, que este custo e insustentável. COMMERCIAL

A partir dai, surgem as várias hipóteses

SATELLITES

as tentativas de autoseguro ou da criação de umJ'pool" de catego ria.

Hinsured [|non insured

Certamente, os amigos da Arianespace nos fa

larão do seu esquema de seguro denominado "S3R", mas- estou

C41SMX4/? ys/i/?s

due também outros enfrentarão este tema em profundidade.

Sou de total opinião que só o segurador, com

nao segurados

"laios.e métodos tradicionais, pode ehccintrar as soluções mais segu

. segurados Con»e

Pig.9

certo

para os problemas de garantia contra os riscos da atividade es

SatélAt®®

Pacial.

Qualquer outra iniciativa de origem inapropriada pode re

presentar somente um paliativo ou substitutivo, e sabemos,

„e parece

admitir que. com respeito aS

satélites lançados foi bas'

^1% número dos sa expectativas çlos anos tante modesto.

Nutras experiências, que estes são parentes distantes do

por produto

Original.

O que convém procurar hoje, visando soluções

iHaracão não muda. se acrescentamos

Estalançamentos oonsid v que i f-

mo-tivo ou

seguro adequadas e contínuas, é o envolvimento de todas as parinteressadas.

que se deram outros cinco

outro, não foram segurados.

, ,es apresentados agora, siopordados Estes V selamatéconhecidos quem hie-e torlcos, que considero

^or. como segurado,

interessado no setor, seja seguraao .

É útil repetir: as indústrias e as agências lançamento devem melhorar quanto à confiabilidade dos projetos

Espaciais e seus serviços. Um mais alto "standard" do Design Con^01 e'da Product Assurance devem racionalmente reduzir o

número

acidentes.

Pelas limitaçSes que impus à minha interven ção. poderia considerar concluída minha parte; mas. dado que nap participarei diretamente das discussões de amanha, permitam-me adí^ cionar aqui algumas breves considerações.

Por outro lado, o segurador deve

continuar

ualizando sua profissionalidade com o evoluir da tecnologia, por

^ue somente assim pode-se garantir a continuidade do seu serviço ê a menor emotividade quando uma sinistrai idade adversa imppe hocura de justas e racionais iniciativas de reequi1íbrio.

BI,87g*Pág.08*14.09,87. ■ .M-l '1

l,|l l

BI.872*Pag.09*14.09.87

^,1 - srf-y-w--.

^â.

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..i. Ut,.

Que ao invés de visar- especialmente soluções Os segurados devem melhor compreender as ex_i

gencias de um equilíbrio técnico por parte dos seguradoras, çonsir derando-os, como são de fato, um de seus tantos fornecedores de serviços, sem o qual suas atividades nao poderiam desenvolver-se.

que venham recuperar, ao mercado segurador também as perdas do pas sado, se procure, sobretudo, criar estas novas condições que pos^ sam garantir o necessário equilíbrio entre entrada e saída para o futuro.

Por isto, o segurado tem o dever de façill -

tar a avaliaçao dos riscos, dando acesso a cada possível informa " çao e nao deve pretender, absolutamente, preços inadequados as coberturas, que, em outros termos, levem a falência seu fornece dor de coberturas de seguros.

Para o futuro, segundo as autorizações concedidas pela FCC, existem pelo menos 60 satélites a gerem lançs

dos e, em condições normais, supòe-se que este número tenda a tar substancialmente nos anos vindouros.

Isto, sem falar das exigênciag que

surgi'^^®

dade de uma necessária sárie de meios de lançamento que

inspir®!^

com as estações espaciais, Mas tudo isso dependerá

dlsponíb^^i

confiabilidade de sucesso a longo prazo,

Do futuro do "Space Shuttle" e da "Ariane" . se falara, nos capítulos que se seguem.

É com viva simpatia que vemos surgir

no^as

potencialidades em países como a China, o japio e a Unigo Soviéti ca, que ate_ o memento limitam-se a gestir programas do tipo exclu sivamente nacional.

O segurador, desta forma, assiste com

favor

o alargamento da area na qual opera, especialmente em um setor co

mo este, que foi ate então, condicionado .a somente do^s pontos de referencia: as bases de lançamento americanas e as francesas, , , esforço profissional,ampliaçao um posterior devendo comporta, o seguradorobviamente, aprofundar-se pa

Olympus-I Propul.tion Module ■ Üy lhe couriesy ofSNIA BPD

ra suas avaliações em tecnologias, pelo menos em parte, novas.

, 'ser facilitado pelos^ este exercício indispensável devera novosumpaíses emergentes' os quais, na consenlír» =ob"tura de seguro, certam,ente estarão orontos a

cor^eciLrrirs'"

- conhecimentos tãcnl

Ssta matéria foi traduzida de Nello Spazlo - Tradução de Arthur San tos, da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, especial^ tente para este "Boletim Informativo".

, Concluo a este ponto,, desejando a convençõ-d

uma franca e construtiva^discussão sobre oíb temas de çeguros a tem pos iniciada, e com uma única recomendação; BI.872*Pag.11*14.09.87

BI,872*Pág,10*14,09 —I

[

.iip.* i| I I I

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Apelação Civel

50 420

Tribunal de Alçada - RJ 6^ câmara

^lator: Juiz Luiz Eduardo Rabello - Unânime CONDOMÍNIO - FURTO DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO. E

"Cabível ação de indenização, movida por mof'ador contra condomínio, para ressarcimento pelo furto, no interior

■^esmo, de veículo de sua propriedade." Apelação CÍvel n^ 53 233

^ibunal de Alçada - RJ

^ câmara

<^tor: Juiz Roberto Maron - Unânime

^^SPonsaBILIDADE civil - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALRÓAMENTO POR TRÁS. E

"Não ilidida a presunção de culpa do motoriscondutor do veículo, que atingiu o do autor, em sua traseira, proce-

o pedido de indenização.

Não caracteriza julgamento ultra-petita

^^Xação do quantum a indenizar acima do valor dos danos declarados

^^clal, se neste não foi incluído o percentual de desvalorização do veí ^lo.n Apelação CÍvel n^ 26 298

^^ibunal de Justiça - SC

^ Camara

'"'s^tor; Desembargador Wilson Guarany - Unâni me GURO - IMÓVEL VINCULADO AO SFH - MORTE DO MUTUÁRIO. BI.872*Pag.01*14.09.87

*»■■■ ■■ •' '

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^ ■'

Apelação Civel n^ 1 246/86 "A seguradora que se recusa a dar cobertura

securitária a imóvel vinculado ao SFH, cujo mutuário falecera, sob a ale

gação de que este possuía mais imóveis, tem obrigação de efetuar o paga mento do saldo devedor ao segurado."

Tribunal de Alçada - PR

1- câmara

Relator: Juiz Ivan Righi - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JULGAMENTO PELO DETRAN

Apelaçao CÍvel

70 479/86 E

"O julgamento do acidente de veicules, pelo

Tribunal de Justiça - MG

Departamento de Trânsito, não acarreta presunção de culpabilidade do mo torista administrativamente punido e, por isso, não modifica o ônus da prova na ação de reparaçao do dano."

1^ câmara

Relator: Desembargador Paulo Tinoco - Maioria de votos

SEGURO DE VIDA - SEGURADO DOENTE - DESCONHECIMENTO DO SEGURADOR - INEFI

CÁCIA.

Apelação CÍvel ns 585058365 E

Tribunal de Justiça - RS "A validade e a eficácia de um contrato

seguro repousam na exatidão das declarações que servem de base para

câmara

Sllator: Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício - Unânime

sua celebração ou na inexistência de qualquer circunstância que, se se conhecida naquela época pelo segurador, o teria impedido de firma-lo. Destarte, ineficaz é o ajuste celebrado por segurado portador de doença e que omitiu tal informação quando do preenchimento da carta-proposta."

RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO. E

"O facultativo que, por imperícia, negligen

N.R.: Voto vencido do Des. Oliveira Leite, in vèrbis: "Não se há de in

validar contrato de seguro quando inexistir prova de que, ã época de sua celebração, o segurado estivesse ciente de ser portador de moléstia, agindo com a prejulgada intenção de firmar um ajuste eivado de vício na

cia ou dolo, submete o paciente a tratamento do qual vem a resultar

Necessidade de sucessivas intervenções cirúrgicas é civilmente responsá ^ci pelos danos daí decorrentes, inclusive os de natureza estética."

emissão da vontade do segurador."

Apelação CÍvel

26 564

Embargos na Apelação Cível n^ 1 126

"^^ibunal de Justiça - SC Tribunal de Alçada - RJ

câmara

Órgão Especial Relator; Juiz Antônio Montenegro - Unânime

"-^ator: Desembargador May Filho - Unânime

^^GURO MARÍTIMO - AVARIAS - VÍCIO PRÓPRIO - RESPONSABILIDADE - EXCLUSÃO TRANSPORTE DE MERCADORIAS - DATA DA CHEGADA DO NAVIO - PREVALÊNCIA

AÇÃO RESCISÓRIA - PROCEDÊNCIA.

"Excluindo da responsabilidade do

^ Vicio próprio, nosso direito, a exemplo daquele das nações mais cul "Procede a ação rescisória, se o acórdão res

cindendo incidiu em erro quanto à data da chegada do navio no porto

desembarque da mercadoria^ Constatado que houve equívoco no Diário de Navegação, ha de prevalecer a data constante da certidão fornecida pela Administração do Porto corroborada pelo termo de vistoria aduaneira."

considera o estado de navegabilidade do navio uma condição implíc_i

^ para a validade do seguro, isso porque a inavegabilidade é o vício ^oprlo específico do navio. O art. 711, 10, do Código Comercial men ^ona tres causas de avarias pelas quais o segurador não responde:

ví-

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - Ne 23 - 20 de agosto BI.872*Pag.03*14.09.87

de 1987 - ANO XIX) BI.872*Pag.02*14.09.87

MíJf. i

i '

vV*''/>í

poüer

cio próprio, ou intrínseco; má qualidade; mau acondicionamento." (REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS -

estado do rio GRA\06 do sul JUIZADO

24: - 30 DE AGOSTq

DE 1987 - ANO XIX)

Processo Cível

DIREITO

01185112404

n- na Vara

13 3-97

109 Vara Cxvel

A: Yara Therezinha Flores

Aut: 13-05—85

mii-ros

113 566-2

Supremo Tribunal Federal> 2^

Ordinária

R: Interclub Recurso Extraordinário ns

judiciário

Vistos.

Turma ■

1.-

Relator: Ministro Carlos Madeira - Unânime

YARA THEREZINHA FLORES,

brasi

leira, viúva, professora, por si e representando seus filhos menores absolutamente incapazes, :■

E ■ -M

E•.N

T .A

Fabrício Flores e Daniela Flore-s, domiciliados e residentes na Rua Olinto de Oliveira, 60, ap. 404, nesta capital, inten

■

"Responsabilidade Civil,

acidente de transito em favor da mãe da menor.

Indenização

Por

Seguro obrigatório. ■ '

tou ação ordinária contra INTERCLUB, sociedade civil sediada na Rua da Quitanda, 90, na cidade do Rio de Janeiro, e ainda contra ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS, com sede na Rua Sete

go, do seguro obrigatório que cobria O risco-do responsável: pelo aciden te que vitimou a menor. Esse valor é o da época do respectivo pagamen to, não admitindo correção monetária.

Setembro, 722, 62 andar, nesta capital, bem como contra GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, estabelec£ da na Av, Borges de Medeiros, 308, 162 andar, nesta cidade, e ainda contra VERA CRUZ SEGURADORA S/A. com sede na Praça

É defeso, na liquidação, modificar a senten

15 de Novembro, 16, 112 andar, e igualmente contra COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, com sede na Rua Gen. Genuino, 421,

Computa-se, na indenização, o valor,

32 andar, nesta capital, pretendendo vê-las condenadas, Recurso conhecido e provido."

■

primeira na sua condição de estipu-lante e as demais na qual^ dade de seguradoras, a lhe pagar o valor a que se entende

com direito em razão do óbito de seu marido e pai Perci Farj^ (REPRODUZIDO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA-BRASÍLIA-28-8-87-PÁG. N9 17 577)

na Flores, que era integrante do seguro de vida em grupo, con jugado com o de seguro de acidentes pessoais, no qual ingres sou em data de 18 de novembro de 1982. O óbito de segurado se deu a 10 de julho de 1984. Citados, a estipulante deixou de

testar, respondendo apenas as seguradoras.

con

seguradoras

Argos e Vera Cruz, em preliminar, argúem a carência de

ação

em relação aos menores ja que os mesmos nao figuram como beneficiarios do segurado. No tocante ao mérito, afirmam que

o falecido marido e pai dos autores contratara apenas seguro de acidente e invalidez permanente, e nao este e mais seguro de vida, como pretendem os demandantes. As seguradoras Com panhia Internacional de seguros e Generali do Brasil Compa nhia Nacional de Seguros afirmam igualmente ter o falecido marido e pai dos demandantes indicado em sua proposta a sua

.-.-b

intenção de integrar o seguro contra acidentes pessoais, con ferindo cobertura para Morte Acidental e/ou Invalidez Perma

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nente.

Nessas ciscunstãncias, impoe-se a improcedência

demanda.

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A questão, portanto, se resume em defi^ Apos a replica dos autores interveio o

nir-se a exata natureza do seguro contratado pelo segurado ,

posto que dela dependente a solução do litígio travado.

Doutor Curador do CÍvel que se manifestou nos autos.

A proposta em que a demandante

É o relatório.

Melhor examinando o feito, tenho-o co

embasa

seu pedido contém locução compreensiva que tanto serve para a contratação de seguro de vida em grupo conjugado com o de

acidentes pessoais coletivos, como também a alternativa

mo em condições de merecer deslinde em seu estado atual. En contra-se o mesmo instruído com os documentos-necessários e que possibilitam se profira decisão, já que a discussão se

pessoais coletivos. Em outros termos: serve tanto para

trava em sede de matéria de direito.

contratação de só seguro de vida em grupo ou só de acidentes

Nao vejo, assim,

nem

contratação de qualquer um dos referidos tipos

necessidade e nem pertinência na produção da prova oral

como também para a sua conjugação.

seguro

querida, a qual indefiro.

Mostra-se, assim, decisivo para a Decido, pois. 2.-

Por primeiro cuido da preliminar

de carência da pretensão relati vamente aos menores, reputados como partes ativas ilegítimas

de vez que nao apontadas como beneficiárias do seguro deixa do pelo seu falecido pai.

racterização da natureza do seguro contratado a análise da proposta. E na sua interpretação não se pode esquecer que a proposta foi preenchida, de próprio punho, pelo segurado. E, a par disso, se mostra de toda relevância o fato de que se tratava de pessoa esclarecida, portadora de curso

rior de engenharia. Na medida em que o segurado

supe -

inutilizou

no quadro das coberturas o do seguro de vida em grupo, e as sinalou tão só os relativos a morte acidental e de invalidez

Examinando-se a proposta de inscrição se verifica ter o segurado contemplado como única beneficiá ria a sua esposa, a quem cabe perceber integralmente o valor

decorrente do contrato de seguro. O objetivo que o segurado teve em vista ao beneficiar integralmente a esposa foi

provê-la de meios, em caso de sua falta, para seu

sustento

tes ativas ilegítimas, desprovidos de pretensão ã percepção

tava claramente a natureza do contrato como sendo de aciden

guro.

3.-

remetia comunicações ao segurado (fls. 19/22) nas quais cons

tes pessoais. Não há notícia de que houvesse, em momento al

carência de pretensão por parte dos menores absolutamente in capazes, eis que não indicados beneficiários do valor do se~ Atraves de proposta para seguro de vida e/ou de acidentes pes

soais coletivos, firmada em 18 de novembro de 1982, Perci Fa rina Flores, marido da demandante, contratou através da estl pulante Interclub, seguro às rés. A discussão toda se trava em relaçao a natureza deste contrato; enquanto a autora afir

ma ouldar-se de seguro de vida em grupo conjugado com o segü ro de acidentes pessoais, as companhias seguradoras rés sus

tentam ter sido contratado apenas seguro de acidentes

pes-

soais e invalidez permanente.

gum, o segurado se insurgido quanto a este aspecto. É mais um dado reforçador da conclusão. As cláusulas impressas na proposta de

vem ser analisadas, nao de forma isolada, senão que em conso nância com os demais elementos naquela mesma constantes, prin

cipalmente atentando-se ao fato de os preenchimentos dos cia

ros terem sido feitos pelo segurado, de próprio punho.

que na referida proposta ha impressas também cláusulas que apenas encontram sua pertinência no seguro de vida. A inci dência destas cláusulas pressupõe, obviamente, tenha o segu rado contratado seguro de vida. No caso dos autos, o segura do, induvidosamente, optou por contratar apenas seguro de acidentes pessoais. Por via de conseqüência, se mostram ir relevantes as cláusulas invocadas pela demandante na

medida

em que as mesmas se referem a seguro de natureza diversa da quele efetivamente contratado pelo segurado. Para que hou

O óbito do segurado, ocorrido a 10

julho de 1984, teve como causa atestada parada respiratóriacaquexia-carcioma de colon (fl 12), caracteriza a ocorrência de uma morte natural.

BI.872*Pág.06*14.09.87

exercia sua profissão (ver dados pessoais da proposta).

veja-se, por igual, que a estipulante, de forma sistemática,

Acolhe-se, por isso, a preliminar

V' •'/

soais o fato de residir nesta capital e ter de se deslocar , talvez diariamente, até o municipio de Charqueadas, onde

e criação e educação dos filhos do casal. Sob esta ótica, os filhos do segurado, menores absolutamente incapazes, são par do valor proveniente do seguro.

'.KW!,'í ■ "

permanente, na verdade caracterizou sua vontade de integrar o seguro de acidentes pessoais. Cobra força a esta conclu são de que pretendeu forrar-se dos riscos de acidentes pes

vesse a alegada conjugação do seguro de vida em grupo com

de acidentes pessoais coletivos, preciso era que o

segurado

preenchesse todos os quadros relativos á cobertura.

Fazendo

BI.872*Pág.07*14.09.87

•, r r.

tal preenchimento tão só quanto ao$' outros, dois tipos de se guro, e na medida em que a cobertura da morte acidental de invalidez permanente sÍo próprias do seguro por acidente, ca racterizou-se a opção do segurado pela contratação de seguro

de dano que se não confunde com o seguro de vida (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, Instituições dê Direito Civil, Forense, 6^

IMPRENSA

ed, vol III, p 336/7; ORLANDO GOMES, Contratos, Forense, 9ed, p 467). O seguro contra acidentes ou infortúnio pessoal,

não é seguro■de vida (PONTES DE MIRANDA, Tratado de Privado,

Borsoi,

ed. v 46, p.

Direito

a revelia da es

tipulante Interclub não cobra qualquer relevância no

caso

A revelia não pode produzir a ficta presunção le

gal de veracidade quanto aos fatos alegados se a prova autos

RC fica sob a mira da tesoura da lei

39) .

Em razao de tudo isto,

dos autos.

i!f

Luís Mendonça

dos

a contraria.

Em matéria~de responsabilidade civil, o sis

Destarte, o segurado não contratou se guro de vida e sim^seguro contra acidentes pessoais. E nes

tema indenizatório dos-Estados Unidos 'possui

tas circunstancias, tendo seu obito ocorrido por causa nabu—

uma singularidade: a figura dos chamados puniíive damages. Trata-se de moniánte que se

ral, e não por causa qualificada (e.g. morte por evento ex terno e violento) , a improcedência do pedido se impõe.

titulo de punição do culpado-— para que este e outros em circunsiàncias semelhantes passem a

acresce ao valor da efetiva reparação do dano, a ter conduta mais cautelosa, em respeito à in-

columidade fisica"e patrimonial de terceiros.

4.-

"Ex positis", acolhendo a preli minar de carência de pretensão no tocante aos menores absolutamente incapazes, Fabricio Fio res e Daniela Flores, por serem partes ativas ilegítimas, JUL

Embora de caráter punitivo, essa indeni

zação complementar não é recolhida ao Estado, mas paga'à vitima ou aos beneficiários desta. E não hà qualquer regra para fi xação do seu mon tante, que fi ca ao inteiro arbítrio dos juizes. O grande parâmetro desse arbiirio tem sido

GO IMPROCEDENTE a demanda proposta por YARA THEREZINHA FLO -

a condição fi nanceira do réu, punido confoiroe o

RES contra INTERCLUB e ainda contra ARGOS COMPANHIA DE SEGU ROS, GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS VERA CRUZ SEGURADORA S/A e COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS

tamanho do seu bolso. Dai, na jurisprudência

do país, a freqüência das célebres indenizações milionárias, não poucas muhimilionàrias, dis tantes (a perder de vista) da extensão real do dano,causado à vitima.

A indenização punitiva é claro que enri queceu a chamada "loteria da culpa", mas dis

Sem custas e sem honorários face à gra tuidade de justiça.

tanciou os extremos. De um lado, a vitima do

deram na recente crise do seguro de respon sabilidade: desapareceu do mercado ou, na melhor hipótese, tornou-se muito caro. A con

seqüência, para algumas cidades, foi por exem

Juiz de Dííreito

criminatório do montante (em dinheiro) que a

punição pode alcançar. Quem está por dentro do debate já se cQpvenceu de que a questão é de tempo: cedo ou tarde a- Suprema CÍmic será levada a tomar decisão sobreo asstiWo. A indenização punitiva, segundo uma cor rente de opinião, vicia a Constituição: 1) por que agride o princípio da igualdade de todos perante a lei; 2) porque, na prática, não é

aplicada segundo o figurino da due process dause. Esta, nos lermos da Constituição, exige

Até que o debate termine e se resolva, a moenda judiciaf ainda vai produzir muita in

todavia, essas teorias induziram a exageros que

Moacir A-dxers

lenas das cabeludas teorias da responsabilidade civil. A tendência geral é para o uso da tesoura, No plano federal, o debate que vai tomando corpo é em torno da consiitucionalidade dos punitive damages, argüindo-se contra essa figura o caráter tanto imprevisível quanto dis

evolução peculiar, consagrando várias teorias (inclusive a dos punitive damages) decantadas pela riqueza de conteúdo social. Na prática,

A legislação e a jurisprudência dos Estados

Porto Alegre, 03 agosto 1987

Muitos legislativos estaduais, a bem dizer a grande maioria deles, estão agora de tesoura em punho, discutindo se e quanto cortam as me-

Unidos sobre responsabilidade civil tiveram

presa multinacional ou do remediado que tem apólice de uma seguradora gigante.

Intimar.

plo).

processo e julgamento distintos para o ilicilo civil, implicando a reparação do dano, e o ilícito penal, este envolvendo a indenização punitiva, que não poderia ter por limite o arbítrio dos juizes, mas enquadramento, isto sim, em claras

joão-ninguém; do outro, a vitima da grande em

Registrar.

pública de transporte coletivo; no setor privado, o desaparecimento de algumas firmas de pres tação de serviços (creches e dinicas. por exem

plo a interrupção dos serviços da sua empresa

normas legais.

denização milionária. Que se cuidem expor tadores do resto do mundo, ao venderem para os Estados Unidos; e seguradoras também, ao

aceitarem seguro de responsabilidade civil sobre produtos para lá exponados. Não custa nada. contar até dez.

BI .872*Pag.01*14.09.87

BI.872*Pág.08*14.09.87

Bradesco Seguradora consegue CzS 6,9 bilhões e é recordista A Braoesco Seguradora foi, entre

Receita de prêmios supera 36 biihêes Editor Interino

Pesquisa

realizada

pela

Federação Nacional das Em

presas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) junto a 68 companhias, seguradoras

do Pais (equivalente a 87, do mercado nacional) revelou

que a produção de prêmios de janeiro a julho deste ano gerou

Receita das

36,4 bilhões, resultado. con siderado excelente pelas prin

deste ano — aproximadamente CzS 6.9 bilhões — apesar deste

resultado significar uma queda,

de 31,87o na receita gerada

obteve um crescimento real de

pelos seguros de saúde, apesar

75,27o na receita (Cá 188 mi

registrou um crescimento real de receita de 19,17o e nominal de

nominal de 2167o. Not, sete pri

da verificação de um cresci

lhões) em relação ao computado no mesmo período de 1986(Cá 46

Rores que este segmento estiveram os ramos de seguro

meiros meses de 1987, de acordo

de Cá 1,9 bilhão nos sete pri meiros meses do ano, bem maior

período em questão, ccwn um total

do que os Cá 707 milhões, regis

panhia gerou uma receita de Cá 1,1 bilhão, contra os Cá 352 milhões verificados em igual

milhões).

A Sul América foi a que obteve

a segunda

melhor

receita

trados no ano passado. Com isto,

representou, para a seguradora,

a Bamerindus manteve-se entre as

Fechando a lista das dez em

presas com melhores resultados

8,77o e nominal de aproxima

principais empresas do mercado segurador brasileiro e garantiu

ficaram a Paulista e a Real Se

damente 1537o.

uma boa performance em um ano

guros. A primeira logrou uma

receita

nominal de 161

gerando apenas CzS 1,1 bilhão,

ceniualmenie, registrou- o resul tado mais significativo foi a Porto

5,1 <^0 sobre o valor apurado no

12,17o na receita dos seguros

ccmtra

Seguro, cuja receita teve um cres

mesmo período do exercício

de vida.

passado. Segundo os dados da Fenaseg, de janeiro a julho de

As apólices de acidentes pessoais tiveram um cresci

mesmo período do ano pas sado. Os seguros de DPVAT amargaram uma queda, em

1986, a produção de prêmios obteve aproximadamente Cz$

mento nominal de 132,27o

termos reais de 65,57o, ao

em lermos reais, uma queda de

apresentarem pouco mais de

15 bilhões.

0,37o em relação ao apurado

CzS 777 milhões no

CzS 310 milhões, contra os CzS 387

o que apresentou o melbcv

de janeiro a julho do ano pas sado. Segundo a Fenaseg, nos

resultado no período, gerando

sete primeiros meses de 87, a

Vale registrar que, pelos cálculos das principais lideran

Em seguida, ficou o seguro de incêndio, com a geração de

milhões

verificados

ncx,

exercício anterior.

ças do mercado segurador, o

um crescimento real da receita de

Entre as cinco principais seguradoras do País a que, per-

que tem tudo para ser bastante

receita de Cá 943 milhões, contra

aleniadcw para este segmento da

Cá 320 milhões no mesmo pe ríodo do ano passado, resultado que significou um crescimento

economia nacional.

Na lista das melhores receitas

geradas nos sete primeiros meses

A estatística divulgada pela

Fenaseg

comprovou

que, em lermos nominais, a maioria das companhias conseguiu resultados satis

Os seguros de transportes,

de 357o, com uma receita de

por seu turno, produziram, nos

CzS 100 bilhões. Até junho, os

penedo

sete primeiros meses de 87,

resultados ■ sinalizavam para uma expansão real de 127o e,

terior.

apesar dos números apurados

por exemplo, a Bradesco

em julho lerem reduzido este

Seguradora

um crescimento real da ordem

exercício arv

uma receita da ordem de Cz$

uma receita superior a Cz$2,l

bilhc«s o que, de acordo com a estatística da Fenaseg, re presentou uma expansão nominal de 1157o, mas a queda real de 7,67o em com paração aos Cz$ 976 milhões

Índice para 57o, impera a cer

crescimento nominal (sem

teza de que nos últimos meses

descontar

gurador brasileiro.

registrados no mesmo período

conseqüência um avanço sig

apresentaram um bom resui-

do ano passado.

O ramo de saúde apresen

No ramo de incêndios,

regisirgu

a inflação do

do ano haN«rá um "boom" do

período) de 1387o enquanto

setor que terá como principal

a Sul América obteve um ín dice de 1457o c a Itaú

nificativo do mercado segu rador .

Quanto aos seguros de

primeiros meses do ano pas

vtda, a Bradesco obteve um

sado, em termos nominais.

crescimento

nominal

1847o, bem maior do que os índices verificados por suas

principais concorrentes, Sul América (1507o) e

Itaú

Seguros (i407o de crescimcnio nominal). A Pato Seguro registrou um cres cimento nominal no ramo

6,4 bilhões e crescimento real de l8,4<7o e nominal de 175,6^8 em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram apurados Cz$ 2,3 bilhões com os prêmios do mercado se Os seguros de vida também

nominal de 1947o e real de 26,3

Seguradores obtêm bons resultados fatórios de janeiro a julho deste ano, nos principais ramos de seguro, se com parados com o mesmo

setor poderá alcançar este ano

período do exercício anterior

de Cá 5,9 bilhões. Este resultado

representam um crescimento

de 357o,

A Minas Brasil lanibcm obteve

com os dados da Fenaseg, a coni-

nominal de 144<^o e real de

da ordem

período, um crescimento nominai

geração de uma receita da ordem

trou uma queda real de sua

habitacional e seguro de DP-

vados de janeiro a julho de 1986

1777o. O bom resultado deveu-se a

exa'cicio anterior. Estas cifras

meses de 86.

Em sétimo lugar figurou a Nacional Seguradora, que gerou

um resultado saiisfaiòrio, com um crescimento real de 35,8°^c e

sete primeiros meses do ano representou um crescimento

trados em 86.

segurador

mesmo

A Bamerindus, por seu turno,

primeiros meses de 87, regis

em relação aos sete primeiros

mercado

de 108.77o.

percentuais,

òilhbes, no mesmo período do

tra os Cz$ 944 milhões regis

verificados

período do ano passado.

Itaú arrecadou Cá 2,7 bilhões contra Cá 1,5 bilhão verificado de janeiro a julho de 1986.

lermos

alcançada nos

de 16,3''7o e nominal de 170,8^

milhões

A liau Seguros, outro nome de

A receita

receita a este segnienio foi de

Este resultado representou

resultado mais significativo foi o alcançado pela Meridional, uma companhia de porte médio, que

meses do exercício passado(quan

VAT. O primeiro, nos sete

cerca de Cz$ 2,2 bilhões, con

real de 28,77o sobre os Cá 492

peso

primeiros

CgX 6,2 bilhões, contra C3z$ 2,3

preseniou um crescimento real

milhões np mesmo período do ano passado.

brasileiro, teve, de janeiro a julho deste ano. um resultado ines

nos sete

bilhões em 1987.

Cz$ 12,1 bilhões, o que r-e-

crescimento nominal de iy9,5°'o e

companhia

esperam um total de Cz$ 100

O seguro de automóveis foi

com um total de Cá 1 .4 bithâu.

Gím isto, a seguradora teve. no

de 1986.

e real de

meses de 1987, a Porto Seguro al

cançou prêmios algo em torno de Cá 2,2 bilhões, contra Cá 610

em termos reais, de 67o se com parada ao verificado pela mesma

tado de acordo com a pesquisa da Fenaseg, cpm um total de

cipais lideranças do setor que

do ano, a companhia Brasii bt guros despontou em sexio lugai .

receita de 24,17o. Segundo os dados da Fenaseg, neste período a

período, este ramo arrecadou Cz$ 922 milhões, contra CzS 581 milhões, de janeiro a julho

uma receita superior a Cz$

quisadas pela Fenaseg, a que mais receita gerou de janeiro a julho

cimento real de 56,17o e nominal de 2637o. Nos sete primeiros

perado, com uma queda real da

mento nominal de 587o. No

julho de87

pes

bilhão).

naseg, houve uma queda real

cresce 5,1% reais até

empresai

do a Bradesco produziu Cá 3,1

acordo com os dados da Fe

seguradoras

uma receita de Cá 1.2 bilhão contra os Cá 608 milhões obser

tou um dos piores resultados de todos os segmentos de seguros de janeiro a julho deste ano. De

■ Jorge Qapp

iodas

vida de 3!17o — consi derado espetacular — e a Bamerindus, de n87o. Em relação ao ramo de automóveis, o melhor resul tado foi alcançado pela Bamerindus, com 2987o de crescimento

nominal, se

guido pela Porto Seguro

outras duas companhias que

{29!7«); Sul América (1847o); Bradesco(n67o); e itaú Seguros, com um pés simo resultado (apenas

Seguros,

1417o.

integram o bloco das cinco maiores seguradoras do mercado brasileiro, no primeiro semestre deste

297o). Vale destacar que a

ano, Porto Seguro er Ba merindus, registraram, res pectivamente, 2207o e

Panamericana

2307o.

l.9677i superia à dos sete

—

uma

pequena empresa do seta —, obteve uma receita

No ramo de acidentes

pessoais, o resultado mais expressivo — entre as prin cipais companhias segu radoras —, foi a de Pato

Seguro, com um crescimen to nominal de 3907o, fican

do em

segundo lugar a

Bradesco, com i777o, e, em terceiro, a Sul América, com 1707o. A Bamerindus não obteve um resultado

bom (apenas 72,57o decres cimento nominal o que, na realidade, representou uma queda significativa) e a Itaú Seguros foi pia ainda com 63,87o de crescimento nominal. Neste ramo vaie

destacar a perfamance da

Brasil Seguros, que obteve um crescimento nominal de

847 7o, considerado espelacuiai em comparação às demais empresas do mer cado segurada brasileiro.

BI.872*Páa.02*14.09.87 BI.872*Pág.03*14.09.8

Prognóstico muito fácil B Luiz Mendonça

Indexação ainda não atinge 10% do mercado segurador •'A indexa;ào nào aiingiu 10% (ias apólices vendidas no mês pav

veram defasadas." Insou o em

Níida" A allrmaçàa em tom um

As apólices de seguro indfr xadas foram lãri;adas há cerca de um mês objetivando uma ania-

lunio

dcsoladok

vice-

presidente da Companhia de Seguros Aliarva da Bahia, Fer nando Lopes Nunes, acrescentan do que. até o momenta a maior incidência da indenização ocorreu

para as apólices de seguros de res ponsabilidade civil (que cobre danos causados ao patrimônio de

terceiros pOr uma pessoa jurí dica).

sentimento de desapon

tamento com

a indexação de

seguros demonstrado por Fernan

do Lopes Nunes è acompanhado por .lúliode Albuquerque Bierrenbach, presidente da lochpe Se guradora,

companhia

especia

lizada na abertura de riscos empresariais. Segundo ele, no

presária

expressiva freqüência o desfecho é nas barras

dos tribunais. Mas se a Justiça é a deusa a quem

a civilização prefere entregar os conílitos in dividuais, por outro lado é certo que essa preferência implica elevado tributo.

Para avaliar a extensão desse tributo a "Kentucky MedicaJ Insurance Q>." estudou 268 casos por ela liquidados judicialmente, no período janeiro-84 a junho-86. Todas as causas acarretaram despesas com honorários dc ad

mensal

OTN

(Obrigações do Tesouro Nack^

vogados e gastos processuais, mas somente 112

nal). Entretanto, não tiveram ain* da boa aceitação por pane do

resultaram em condenações dos réus. O dispcndioglobal da Seguradora, da ordem de USI 7,g

mercado, que está optando pcv atuar com as regras amigas.

As carteiras de seguros que tiveram maior receptividade á iiy

dexaçào foram as de responsa bilidade civil e a de automóveis.

As grandes empresas, segundoad-

miiem ck própria direiores,.s. continuam preferindo as apólices não indexadas, podendo parcelar

milhões, ficou assim dividido; USS 3 milhões em indenizações às vitimas; USS 4,8 milhões cm honorários de advogados e encargos processuais das partes.

Na edição de maio último a Bes('s Revle«

publicou artigo do Sr. CarI L. Wedekind Jr.,

presidente da citada Seguradora, reprcxJuzindó cm detalhes os resultados da pesquisa feita. Oi

números, e as conclusões deles extraídas ser viram de base ao articulista para sua proposta

o pagamento do segura O seguro de vida, onde o mer

de reforma legal na

cado levava as maiores espcrarças,

hipótese de morte do paciente,.a responsabi

SC transformou em uma grande decepção pois, de acordo com cm

obtiveram aceitação por parte dos

presárioR do setor, 90% destas

usuários:

apólices são realizadas através de descontes em folhas de pagamen

preterindo o parcelamento sem

Naquele pais não é comum a solução «• irajudicial dos problemas de erro médico. Com

variação

seguro industrial, principalmente,

jura e , a cada trinta dias, ou ses-ema, pedem um endosso das ;n> pi*tància-s seguradas que esti

na teoria da culpa.

li/açáo dos valores através da

as apólices indexadas ainda nào

"As empresas do setor estào

A MaJpractice, tremenda dor dc cabd^i para os profissionais da medicina nos Estados Unidos, tem custado montanhas de dinheiro às seguradoras. E como tantas outras fontes de responsabilidade civil, também ela está assente

to. Os segurados das companhias nào têm os saiárics reajustados em

OTNs e, obviamente, nào aceitam a indexação do segura

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 04.09.87)

malpractice. Excluída a

lidade médica ficaria desvinculada da teoria

subjetiva da culpa, assumindo caráter objetiva

^ ocorrência de dano gera a obrigaçao dc re pará-lo, e ponto final. Para ajustar ao dano o valor da reparação haveria um "Paiient's Compensation Board" (PCB), como já existe no pais em relação às lesões resultantes de acidentes do trabalho. Nos casos de tratamento médico com o chamado

"risco inerente", deste o paciente seria ampla e adequadamente avisado para assumi-lo com plena consciência da sua decisão. O PCB seria o órgão extrajudicial em con-

díÇ(^ de funcionar a contento das partes; uma instância técnica, dispensando a assistência profissional dos advogados. Com esse mecanis

mo o presidente da "Kentucky" afirma que as

lilimas podariam inclusive se beneficiadas com mnienio das indenizações; e as Seguradoras, çOTi redução de seus dispêndics globais, fhe-

juízos teriam os advogados, perdendo a parle do leão nos 62'^o a

BI.872*Pág,04*14.09.87

(jui"! xTí-ipui tutím,

rK>s desembolsos das Seguradoras,

njbrica "honorários de advogados

encargos processuais".

A Kentuck)'' , com a tese doseu presidente,

acaba de comprar sua maior demanda, E por

íontendora terá a poderosa "American Bar Associaiion , Quem vencerá? O prognóstico é muito facil — uma "barbada".

BI,872*Pág.05*14.09.87

Petrobrásfecha Negcxíiações para acordo começaram em 83 As discussões sobre o seguro

bom negócio

pata as plataformas da Petrobrás triSa^am mlcio em 1983, quando o mercado internacional fixou uma

cotação de USS 26 milhões para. um capital cm risco da ordem de USS 2.5 bilhões. O valor assustou

aoB brasileiros e o Instituto de

>*lorge Qapp . Editor Interino

^'f^àé^fódas' '"O seguro das plataformas da Petrobrás foi, seguramente,

dos

melhores negócios

fechados no mercado inter

nacional em todos os tempos". A afirmação foi feita ao X>R-

N^L DO COMMERaO pela cKefe da Divisão de Riscos de

Iplatç^maÉt reduzidometade da

ÇQtação inicial

Petróleo do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), Maria Elejta Bidino de Souza, que

cotação do negócio, em maio

apontou três fatores para que o

deste ano. Além disto, é claro,

instituto, a estatal brasileira de

as equipes do IRB e da Pe

petróleo e corretores inter nacionais conseguissem reduzir

trobrás trabalharam bastante

a cotação da mercadoria se

para alcançar o resultado praendido", frisou Maria

gurada de US$ 26 milhões para

Elena Bidino.

ÚS$ 10,2 milhões (a ser pago vifèria graças ao excesso de

O seguro das plataformas de petróleo da Petrobrás está vigcwando desde o dia If de setembro apá quatro anos de

capacidade do mercado inglês

bnga rtegociação nos quais

em seis p>arcdas>. "Nós alcançamos

esta

Segundo revelou a chefe da Divisão de Riscos de Peir^eo do IRB, o limite por unida de/interesse será de US$ 330

milhões e as franquias^ de-

Rfissegoros do Brasil e a I^trobrás resolwsram aprofundar os escudes visando o fechamento do segiffo

dás platafamas.

De ti para cá muita cdsa

duiiveis não ultrapassarão a

mudou DO mercado internacional

US$ 220 mil, no caso cie plataformas fixas e unidades mòvés, ou US$'500 mil pelos

e, 00 iolciodeste ano, os corretores internacionais alcançaram uma

sistemas

flutuantes

düção. Estas franquias scrao aplicadas em todo sinistro, ex*

ceto quando houver perda total.

, Vale ressaltar ainda qo®«

pelas condições acordadas, as resseguradoras do exterior trao responder por 76"ü dos ptt" meira US$ 50 milhões de

siyçis prquizos e por 100"'»'

retfuçfto da cotação para USS 11,7 mahCes. O resultado fci saudado Brasil mas tanto o IRB quanto

a estatal de petté^o brasfleira lesdveram tr maiVfiindonas pres-

sis jutdo ao mercado externo, aalmeme, em maio, aiingiu-se a n):2 iHQtiKs;

una

-de- ffttoo de -

bilhões.

"Nô8 aproveitama o bom memento para mostrarmos às

prejuízos em excesso a US$ 50 rifilhões, em uma segunda

cotação aceitável para a Petrobrás,

faixa de USS 280 milhões.

uma empresa de reconhecida ccro-

A apólice conseguida, pof sua vez, foi considerada bas'

segiradoras i validade de uma

As plataformas marítimas estão seguradas desde 1? de setembro

«n^esa

aualidadé do risco'

Trísou Maria Eiena Bidino. A chefe da Divisão de Riscos

da ftiróleo do Instituto de Res

segura do Brasil lembrcxj ainda

que a concretização db seguro das ;áaiafcrmas irá prote^r indiraamentc obalanço de pagamen

gasta na impbrtaçSb dó prcxhno será píenamenu recompensado pelo ingresso de divisas represen tado pela recuperação do resse guro no exterior", disse Maria Elena Bidino.

Por tudo isso, ela acredita que

tante abrangente, atendendo

de exploração ofT-shore em

junto ao mercado interna cional. A apólice cobrirá sinis

pelència no mercado internadon^. A cotação de US$ 14,5 tnãhões atingida no início do ano

as determinações do UHid

era hsa mas meano asam fomos

mais grave e a interrupção da

conseqüência da queda dos

tra nas sete plataformas fixas

Standard Plalform Form QUC

produção de petról(!0 nas platafor

preços do petróleo no mercado (Garoupa, Pampo, Cherne 1 e

se aplicam a plataformas 0x3^

òtorioaos ao pedirmos revisão do [vêmío alegando a competência da

o Brasil só tem condições de comcmcrar o resultado alcançado principalmente pelo fato de tudo ter sido conseqüência do trabalho conjunto de duas estatais do País (IRB e Petrobrás) com o auxilio

mas da Pefobràs o aumento dos

dos correi ores iniemacionais.

lesado pela valorização da libra; à retração dos negócios

várias investidas foram feitas

internacional; a concorrência

11, Namorado I e II e Enchova)

entre os brokers, no mercado

e nas 49 plataformas de menor

marítima ofFshore. Por ser ali

internacional. Isto tudo so mado formou um cenário mandial bastante favorável no

porte. Todo este complexo for

risks, compreende todas ^

ma ]2_ sistemas flutuantes de produv ao e três unidades semi-

garantias, afora aquelas es

momento em que foi fixada a

submersiveis.

na apólice.

tos do Brasil em caso de acidentes sérios

"Caso cccrra algum acidente

produção em operaÇao

pecificamente

discriminadas

Pag.07

BI.872*Pág.06*14.09,st ■

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▲ FENASEG

Susep cria novo ramo para atender área do petróleo A Susep (Sup>eríhtendência de

qual surgem c£^itais segurados

Seguros Privados) está cocnunicando ao mercado o btni^mento

variando, atualmente, entre US$ 50 mil e US$ 70 mil,

de ^ noTO ramo de seguros

aprcKimada mente.

denominado Riscos de Peirc^c. O

A criação do ramo próprio,

Dow> produto, segundo in/ormcü o

segundo entende a direção da Superintendência de Seguros

órgâb, foíinsítiuídocomoobjetivo de desvincular os seguros de equipamentos ligados de forma perfuração e produção de ^tróieo

Privados, irá pcssibüitar, ainda, o acompanhamento independente da carteira e poderá propiciar às .seguradoras do mercado nacional

t/m gás em mar ou terra, das

a retenção diferenciada para esses

opecaçtes de Ç^os Marítimos,

dois ramos, com reflexos bastante

ifireta ou indireta à prospecção,

lOn^ estavam enquadrados até agora.

^ A direção da Susep frisou ain da, em seu comunicado, que a

cocstatação de que os riscos decorrentes das operações de pros-

pecção, perfuração < produção de petróleo apresentam peoiJiaridades que os distinguem, dos leguros de Cascos Marítimos. Por este motivo^ surgiu a necessidade de a locar estes r iscos em um ramo

que'tei^a autonomia^ com catdições e sistemáticas próprias. De accrdo com os dirigentes do órgão, a autonomia se impunha

positivos sobre iodo o mercado. , A circular que criou o novo ramo de seguros teve o número019 e foi assinada, ontem, pelo su perintendente João Regis Ricardo dos Santos. Ela é composta por três artigos e um parágrafo único, que determinam que o limite réc^ nico doramade Riscos de Rítrólec deserá ser destacado no I>emons-

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPR^ASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO timETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

hesidente ^rgio Augusto Ribeiro Weiro Vice-presidente Aberto Oswaldo Continentino de Araújo

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afíf Domingos

^undo Vice-Presidente 'íamücar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Wns dos Santos Dias ^undo Secretário

^tgio Silveira Saraiva ^nmeiro Tesoureiro His Cláudio Garcia de Souza

^undo Tesoureiro

ainda que, no segundo artigo da

''ilton Alberto Ribeiro

deixou claro que, até que sejam criadas ccndíções especiflcas para

porque, álém de as coberturas

s«-em diferentes, a composição da

Apólice de Seguros de Cascos

carteira de riscos de petróleo apresenta uma feição especial, na

seguro.

José Maria Souza Teixeira Costa

^rímeiro Secretário

nhecido como DLT. Vale destacar

estas operações, deverão ser utilizadas as Condições Gerais da

Délío Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

tralivo de Limites Técnicos, co

circular, João Regis dos Santos

Antonio Juarez Rabelo Marinho

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

José Monteiro

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE)

V^timos, nas contratações deste

Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE BOLErriM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

^üblicaçâo quinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de •apitalização O, r^torResponsável

So Augusto Ribeiro

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTbnP 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n? 11104)

(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 11.09.87) REDAÇÃO

^SenadorDantas,74-12."andar TeL: 210-1204. Telex; 2134505FNES BR BI,872-P4ft.08n4.09.8t s ^

' <'^'1' Í'JÍ • < <

ÉlUuJLIiL

boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.^ 2.771/75 '^inposto e impresso na FENASEG.Tiragem: 3.000 exemplares

íÉÍáin

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

RIO DE JANEIRO, 28 DE SETEMBRO DE 1987

ANO XIX

873

A Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro-ATS-RJ pro-

no dia 15 de outubro, no auditório do Instituto de Ressegu 1 moverá ros do Brasil, o "Painel de Debates Sobre Indexação nos Contratos Oe Seguro". O evento contará com a presença do Superintendente da susep, Sr. João Regis Ricardo dos Santos, do Diretor de Operações Nacionais do

IRB, Sr. Luiz de Souza Alves, do Presidente da FENASEG, Sr. Sérgio Augus

▲

to Ribeiro e do Presidente da FENACGR, Sr. Roberto Barbosa, (ver

seção

DIVERSOS)

Dia 17 de setembro, encerrou-se em Belém o VIII Congresso dos Em-

2presários do Transporte Rodoviário de Bens, Na "Carta de Belem',' os transportadores rodoviários de carga alertam as autoridades so

FENASEG

bre o crescimento vertiginoso dos sinistros. Em 1986 — afirmam os em presários — ocorreram um milhão de acidentes nas rodovias brasileiras,

Com 25 mil mortos e 350 mil feridos. As perdas econômicas foram da or^em de US$ 1,5 bilhão. * ■ '

No período de 8 a 12 de novembro será realizada em Assunção (Para

2 guai) a XXI Conferência Hemisférica de Seguros. Na próxima quar ta-feira (dia 30), encerra-se a data-limite para as inscrições de

l)elegados e Observadores do conclave. A Conferência Hemisférica de Se guros — o mais importante evento do Mercado Segurador das Américas — ■^onta com o apoio da "Asociación Paraguya de Companias de Seguros". O brasil estará representado no certame pela FENASEG, membro-participante Federação Interamericana das Empresas de Seguros-Fides, promotora do Certame.

Com a presença de renomadas personalidades, começa hoje (dia 28),

Madri, o I Encontro Intereuropeu de Resseguros. certame especialistas dos Estados Unidos, Espanha,

Estarão

Inglaterra, Por

tugal e outros países.

O Presidente Alan Garcia deu início a um projeto de

estatízaçao

0 das companhias seguradoras e dos bancos, o que tem provocado

mais diversas reações do povo peruano, destacando-se no movimento

Contra a ingerência do Estado o escritor Mario Vargas Llosa.

Enquanto

isto, o Governo de Alfonsín, na Argentina, está desenvolvendo um proces So maciço de privatização das empresas, seguindo o exemplo da Espanha,

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial

Toda economia tem indispensável necessidade de se no comercio internacional.

integrar-

Exportare importar são operações exter -

nas que contribuem para a expansão das economias internas.

Porque tem esse objetivo de fertilizar economias internas,

o processo exportador deve por isso mesmo ser conduzido a base de polí

tica o mais abrangente possível, pois na medida da sua abrangência

se maximiza, em termos de rendimento, o esforço de intercionaliza -

Çao econômica. Afinal de contas, no mundo inteiro o processo exporta ^or transformou-se em objetivo nacional, absorvendo investimentos indi retos e coletivos da própria nação, além das inversões individuais dos Agentes econômicos diretamente engajados em tal processo.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Tal soma de investimentos impõe e justifica que se obtenha

^^STEMANACIONALDESEGUROSra EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIÃRIO

oda a gama dos retornos que o comércio exterior tem condições de pro Qi^cionar, Seria contraproducente investir em exportações para que

^ttras economias se beneficiassem, por exemplo, do aproveitamento das ^Portunidades de negócios derivados, como subprodutos, das próprias ex'^Oí^tações. vários desses subprodutos são os chamados "invisíveis", co^ os seguros e fretes, incorporados à sigla inglesa de uso internacio- CIF (cost, insurance, freight).

Também nós, no Brasil, devemos ter empenho em extrair do

^^sso esforço^exportador todos os seus legítimos rendimentos. Aqui vai

^ exemplo. É praxe internacional, nos financiamentos das exportações bens e serviços, a exigência contratual de que os respectivos segu ^ s sejam colocados no país financiador. Faz alguns anos, começou o

IMPRENSA

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

asil a tornar-se um exportador também de serviços, sobretudo na área % construções. Entretanto, financiando tais exportações, ^Srios (como os ° de garantia procurado conseguir que os seguros a elas vincu de obrigações contratuais) se coloquem em proprio mercado interno.

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

,*1.

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS V

, Precisamos obviamente assumir atitude objetiva e realista

WL'""

Financiamos as exportações, realizamos esforços e invés viabilizem, e assim criamos oportunidades para

seguros) em favor de empresas de outras

lÁ

""aír

flc.

•—*6

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados

e de Ckipitalização - FENASEG FENASEG

(ATA N9 06/87) Resoluções

15.09.87

1) Revisão do critério de calculo da

reserva de riscos não expirados

O Sr, Samuel Monteiro dos Santos Júnior / i^ep^resentante da FENASEG na Comissão Especial do CNSP ^ ã Diretoria exposição detalhada dos estudos que estão sendo realiza dos para uma nova regulamentação da matéria. (820 645) 2) Desequilíbrio tecnico-atuarial das Operações do seguro habitacional

O Sr. Adolpho Bertoche Filho fez explanação acerca

das

providencias da FENASEG e da posição por esta assumida junto a Comissão Especial do Ministério da Fazenda# no tocante ao desequilíbrio tecnico-atuarial que tem provo cado os sistemáticos resultados deficitários do

seguro

habitacional.

(860454)

3) Monopolio do seguro DPVAT pela previdência social O Sr.

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo examinou su

gestão de parlamentar sobre a matéria, nos trabalhos Assembléia

Constituinte.

(870173)

4) Indexação do seguro O Sr.

Ivan Gonçalves Passos relatou estudos e entendimen

tos que vêm sendo conduzidos, acerca de normas e proced_i mentos necessários ã implementação de seguros indexados, bem como acerca dos reflexos destes utlimos nas ções tanto de seguros como de cosseguros,

opera

resseguros

retrocessões. (870138)

BI .873*Pag.01*28.09.87

' ■V ÍLiuffl-.i .. .

'i'' . ' 1

KSSi

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FENASEG AUTORIZA VINTE E OITO

Setor de Oficinas Sul, Quadra 07, Conjunto A, Loja 07, Brasília-DF

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Tel: (061 ) 233-5472

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A Federação Nacional das Empresas de Seguros

Privados e de Capitalização-FENASEG, através da Comissão Especial de Instalações de Chuveiros Automáticos, cientifica o mercado que

firmas constantes da relação abaixo estão autorizadas a realizar

inspeções previstas na Cláusula n9 308 da Tarifa de Seguro

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das

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autorizadas a realizarem aquelas inspeções:

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Pça. da República, n9 13, SI.201/5, Rio de Janeiro, RJ L. ;!. VERLEUN ASSESSORIA TÉCNICA LTDA

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BI.873*Pag.05*28.09.87

BI.873*Pág.04*28.09.8;^

ATA DA REUNIÃO DA C5I DO DIA Q1/D9/87:

RESOLUÇÃO NS 095/87; - PROC.-031.-049/82: Segurado: Indústria de Pneuaiáticos restone S.A.- Rodovia BR-262 - Km-3,5 - Anel Rodoviário Belo Horizonte -

-Pedido de descontos por Extintores

"Renovação"

Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator fa

voravel a renovação do desconto pleiteado de 9^ [cinco por cento) , pelo período de 05(cinco) anos, a contar do

dia

06/09/87 â 06/09/92, para o local assinalado na planta com o nS 1, terreo e mezanino.

RESOLUÇÃO NB 096/87: - PROC.-CSI.-021/77: Segurado: S.A. White Martins.- Rua Olxn to Grsino,s/n9 - Barreiro - Distrito Industrial dido de descontos por Extintores - "Renovação"

Pe-

Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator sen do:

Contrário a renovação, por não haver condições de verifica ção e irregularidades no precesso pois:

- vários setores da indsutria encontram-se em obras, não existindo nenhuma unidade extintora nos locais, tais, co

mo plantas nSa 2, 4, lOC e 12^ - nao existem os extintores marcados em planta, onde consta

a letra "P"(projetado); - no conjunto das plantas que formam o plant industrial, fal tam 13 extintores;

- no QTI consta renovação e extensão sem discriminação das plantas para a respectiva finalidade.

BI.873*Pag.01*28.09.87

RESOLUÇÃO Ne 097/87: - PRGC.-031.-28/77: LiQsa - Ligas de Alumínio 3.A.- Av. Norte s/n9 - Distrito Industrial da Cidade de Pirapara - MG.- Pe dido de descontos por Extintores - Renovação e Extensão

RESOLUçAo Ne 100/87: - PRGC,-031.-52/82; Segurado: Brazaço Mapri - Indústrias Me talúrgicas S.A.- Rua Trajano de Araújo Vianna, ns 1177 Z Contagem - MG.- Pedido de descontos por Hidrantes - Renovação.-

Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator pe

(cinco por cento) , pela -

Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator fa-

existência de extintores, para as plantas, abaixo discrimi

vorá\>el a renovação dos descontos, conforme quadro abaixo,

nadas, pelo prazo de 21/10/87 a 21/10/92.

pelo período de 5(cinco) anos, a contar de 28/07/87

Renovação: 1/4, 7/11, 14/20, 23, 29/31, 35/37, 39, 40,

23/07/92.

la concessão do desconto de

Plantas

Sub-ítsn

1,2,3,4,5,6,

5.3.3,b.

15%

7,7A,8,8A

5.3.3-.b

19%

5,3,3.b

15«/o

42/44, 46, 49/51, 54 e 55. Extensão : 33 e 34.

RESÜLUÇAd N9 093/87: - PROG.-CSI.-031/87: Segurado: Sered Industrial Ltda,- Av. Engenheiro Gerhard Ett, 1525 - Cidade Industrial Paulo Ca

milo Pena, Betim - ^C.- Consulta Técnica - Enquadramento

flisco/Proteção

Desconto

(cinco por cento) pleiteada com t

se no item 5,3.3.1, para as plantas 7, 7A, 8 e 8A, uma vez

Tarifário.-

que os Hidrantes externos não atendem integralmente as exi Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator fa

gências do item 1,5,1.4.a.

vorável ao enquadramento de todo o risco constituído pela

RESOLUÇAO Ne 101/87; _ PROC.-031.-03/77: Segurado: F.M.B. S,A. Produtos Metalúr

planta 4, na classe~2 de construção, incluindo a parte com

gicos.- Rodovia BR-3ai - Km-43l - Betim - (MG). Pedido de

forro de laje.

Tarifação Individual - "Renovação"

Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator pelo

ATA DA REUNIAQ DA C5I 00 DIA 06/09/67;

encaminhamento do processo aos Úrgios Superiores, com pa recer favorável a renovação do desconto de 0.16%, pelo pra RESOLUÇAü N9 099/87: - PROC.-031,-42/82: Segurado: Brazaço Mapri - Industrias Me talúrgicas S.A.- Rua Trajano de Araújo Vianna, ns 1177 Contagem - MG— Pedido de descontos por Extintores - Reno

20 de 03(Três) anos, com início em 28/06/87 e término em 23/06/90.

vação.-

Apra\ôdo, por unanimidade, o voto a parecer do Relator pe

^SQLUçAo N® 102/87: - PRDC.-CSI,-15/82: Segurada: Transportadora Rápido Paulista S.A— Av. Major Oelfino de Paula Ricardo, nS 2455/2505 - -

Ia renox^çSo dos descontos pleiteados para os locais mar

Belo Horizonte - MG,- Pedido de descontos por Extintores -

cados na planta com os nSs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 7A, B(ter

"Renovação"

reo e mezaninos) BA e 9, sendo: Desconto: 9^ [cinco por cento),

AprD\«do, por unanimidade, o voto e parecer do Relator fa

PrBzo

voravel a renovação do desconto de 3% (cinco por cento), -

: 05(cinco) anos, a contar de 28/07/87 â 28/07/92.

pleiteado para os locais marcados na planta com os n^s

BI.873*P4g.Q2*28.09.87

l(sub-salo e térreo) e 2, pelo prazo de 05(cinco) anos, a cantar de 30/09/87 ã 3[)/09/92. BI.873*Pág,03*28.09.87

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INSTITUTO

RCSSeOUROS

^RCBIDéNCIA

BRASIL

RIO oe «JANEIRO

CIRCULAR PRESI- 051/87 GERAL- 09/87

Em 19 de setembro de 1987

Ref.: Eleição de membros do Conselho Técnico

Conselho Fiscal

1 - Em obediência ao disposto nos «rts. 12, 23, 28, 29, 40 e 43 do Estatuto aprovado pelo Decreto nÇ 60.460, de 13 de mar ço de 1967, comunicamos-lhe que esta Presidência resolveu.convo car os acionistas da classe "B" para procederem â eleição: a) - de seis (6) pessoas físicas brasileiras,

que

exerçam cargos de direção ou técnicos na adml^ nistraçao das Sociedades Seguradoras, para ser virem como membros efetivos e suplentes do Con

se 1 ho Técnico;..

b) - de dois nomes, dentre brasileiros, para serv^ rem como membros efetivo e suplente do Conse lho Fisc"al.

2 - Os três primeiros colocados na eleição para o Con selho Técnico serão considerados Conselheiros efetivos, e os co

locados em 49, 59 e 69 lugares serão considerados 19, Conselheiros suplentes, respectivamente.

3 - Os primeiro e segundo colocados na eleição para

Conselho Fiscal serão considerados como membro efetivo e suplen te, respectivamente.

4 - Os eleitos para o Conselho Técnico e para o Conse lho Fiscal terão mandato de dois anos, a partir de 19 de janeiro de 1988.

5 - As eleições serio realizadas no dia _Q7 de dezembro de 1987, iniciando-se as 14h 30inin, com o funcionamento de mesas receptoras de votos instaladas simultaneamente na Sede do IRB

em suas Delegacias Regionais, votando os representantes das Socle dades, conforme a discriminação seguinte:

BI.873*Pag.01*28.09,87

;*'u

CIRCULAR PRESI- 051/87 fiÊRAL- 09/87 Í - '. i T-1

CIRCULAR PRESI- 051/87

3;,

t'>- ''

■: 1

GERAL- 09/87

é) na sede do IRB, no Rio de Janeiro - os representantes das So

ciedades sediadas no Est£ do do Rio de Janeiro, das

estrangeiras que mantêm Re presentações Gerais na cà

Correspondênci as , anda,r .térreo ,, l.oja; -3 , , "do Edi fício Sede do TRB:, ^das ^ TOh às 16h, 30"m,i h , cartas/ de .i,"ns cri ção d,e. candidatos,: as .■ e,1 ei çõês de seus representantes para" os Conselhos Técnico e Fiscal,..!,

pitai deste Estado, bem co mo da Soeiedade sediada no

Estado do EspTrito Santo; b) na Delegacia Regional de

os representantes das So

ciedades sediadas em Minas Gerais;

Belo Horizonte

c) na Delegacia Regional de

o representante da Socie

d) na Delegacia Regional de

na e em Santa Catarina;

•) na Delegacia Regional de

os representantes das So

ciedades sediadas no

Porto Alegre

Rio

Grande do Sul;

fy na Delegacia Regional de

carta,

-Jllio. Tétnicd:è/ ódtro para ,0 Conselho Fiscal , o.bservadas. as ,(inçomr pá ti b i'l i dades previ s tas; no i tem,, 30 des tas, i hs truções . ;

6.2 - A carta de inscrição do candidato ao Conse lho Técnico" ou ao Conselho'Fiscal'^deverã ser firmada, 'no caso de

•Sociedade na cio na It, por- quem sejâ' cómpe tenté , - e, no caso-de Soei é

■ ■

7 - Até o dia'06 de novembro, o IRB divulgará, por cir

os representantes das So

ciedades sediadas no Par^

Curitiba

.6..1 -- Cada Soei edade. poderá inscrever, por

dade estrangeira, "pe 1 o-'Seu''Representante Geral no Brasii:.

dade sediada em Goiás;

BrasfHa

-de aco^pdò t,o'm;,a, 'ininutà: d'ò anexo- nÇ. 1,^ um candidato.-.para o~Conse^

cular ás Sociedades, a. lista dos candidatos inscritos.

8 - Ati.is' 16h 30min:do dia 13 de novembro, poderão as Sociedades opor impugnações ã inscrição de candidatos, impugnaçÕes essas que serão.julgadas em definitivo-pelo Presidente do 1RB ,

ápõs pronuncjameiito do Conselho Técnico em -sessão a ser rea 1 tza-

o representante da Socie

da-nocdia 17 de novembro, as

14h 45min.

dade sediada em Pernambu

Recife

9 - Se diessé júlgaraentò^restil tar exclusão/ de algum can

co;

9} na Delegacia Regional de

os representantes das So

ciedades sediadas na

SaIvador

Credenciamento de de 1egadcs-eleitores

os representantes das So

ciedades sediadas em

São Paulo

hia;

h) na Delegacia Regional de

didato, será tal fato comunicado as Sociedades, por circular.

São

Paulo,

10 T/Até-as/l6h 3Òmrrt ^

resppndpnci as

5.1 - E vedado ao representante de qualquer Sode-

dia'J3/de' novembro, , ás .So.cieda

des deverão entregar dirétáménte ha Seção de Distribuição de Cor na . Spde , do IRB^, excluído qualquer, outro local, car

ta" nós , tehraòs / da.minuta/dq, anexo nP -II, credenciando ^0 respecti"^ yo de 1 egado-^eTe.í tbr e. utij. süpl.ente ./(i,ndi cando p .cargo .òu função /de^

dade votar eu mesa receptora distinta daquela que lhe tenha sido destinada segundo o disposto no item S. salvo se. no di^da elei ção, ficar comprovado que a Seguradora por ele representada te~

çada/um J, / çoni: pode rés espèçi,át.s. para votar • .•

nha nudado sua primitiva sede, hipótese em que deverá votarna me sa receptora acima prevista para o local da nova sede. em cuiã

vera ser firmada, no caso de Sociedade nacional, por quem seje o

Ata far-se-a expressa menção da ocorrência.

10. 1

,w,

- A carta de nomeação do delegado-eleitor "de

çofápê tente i'e, no caso de Sociedade es trángei ra, -pelo -seu Repre sentante Gera T'nó B ras i 1 ; 'devéndo ne 1 a 't ndi car-se , ^ábai xo da

hes

pecti vâ assinaturá , . o nome e o - cargo ou função ^de quem 'a :suOs€re

ATOS PREPARATÓRIOS

VC; --i- ' ..

Inscrição de candidatos

6 - Até às 16h 30min do dia 30 de outubro, as Socieda

des Seguradoras poderão entregar na Seção de Distribuição

ú.r (1 ■'!

. .

■

10.2 - Em hipótese alguma será aceita carta de cre denciamento.que de entrada ■no Protocolo Gera 1 da -Sede (Seção

Distribuição de Correspondinci as) :a pós o prazo fi xado no item JO

BI.873*Pag.02*28.09.87

BI,873*Pag.03*28.09.87

1 U'1 '-1

yááiMdUttÉÉÉttliaAii

CIRCULAR PRESI- 051/87 GERAL- 09/87

CIRCtíLAR PRESI-051/87

GERAL-09/87

Regionais utilizar, para a formação das mesas receptoras, agen , " Cada Sociedade será representada por uma sÕ pessoa física* Diretor ou membro da administração, mediante procuração

tes de outras Seguradoras e/ou funcionários das próprias Delega cias Regi ona i s.

firmada nos termos do modelo que constitui o Anexo II desta Cir cular.

15 - A votação será secreta, iniciando-se ãs

14h 30nin

e encerrando-se a chamada ãs 17h, salvo se, antes dessa hora, ji

]^'ldas " 5Sociedades mandato sÕde poderá outorgado aos sentantes Gerais Segurosserestrangeiras ou aRepre peT soas que exerçam funções de superintendência ou gerência de SocT

tiverem votado todas as Sociedades inscritas.

edades Seguradoras nacionais ou estrangeiras.

16 - A votação processar-se-a por meio de duas (2) cêdu Ias, sendo uma para "Membros do Conselho Técnico" e outra para

"Membros do Conselho Fiscal".

j IRB tr>» examinara as^credenciais ® novembro, o Departamento Jurídico do dos delegados-eleitores. remeten-

do-as, em seguida, a Secretaria do Conselho Técnico que se en carregara das providencias para elaboração das listas de creden ciados, divulgando-as ao mercado segurador.

16.1 - As cédulas, confeccionadas pelo IRB, serão previamente depositadas na cabine e conterão os nomes de todos os

candidatos inscritos, em ordem alfabética, em espaço duplo, pre cedendo arcada nome um retãngulo, no qual cada delegado - eleitor assinalara o candidato de sua preferência.

relações deverão com constar nome das Sociedades en respectivos delegados-eleitores, seus osuolentes e servirão de "Lista de Chamada" para a votação.

17 - Ao ser chamado para votar, cada delegado - eleitor, a critério da mesa, devera identificar-se, assinandc a lista de

^12.2 - O credenciamento, se processado nos devidos termos, devera ser aceito inclusive em relação ãs Sociedades já em vias de incorporação ou fusão, mas desde que, para o resoecti

presença e recebendo, então, uma sobrecarta branca, uniforme, ru bricada pelo Presidente do IRB ou pelo Presidente do Conselho lêc nico.

vo processo e ate a data prevista no item 12 acima, não tenha sT do feita a publicação de que trata o artigo 69

67.447. de 27 de outubro de 1970.

Derreto

uecreto

nç

18 - Os delegados-eleitores, em gabinete

indevassavel ,

deverão colocar dentro da sobrecarta:

a) uma cédula para membro do Conselho Técnico;

V O T A C A O

b] uma cédula pará membro do Conselho Fiscal.

iw Técnico TSociedade votarápara em oum Conselho sõ nome Fiscal para o Conse lho e em outro umco nome 13.1 - Embora devidamente credenciadas

19 - Após fechar a sobrecarta, o delegado-eleltor a de positara na urna.

nâo

r.o votar as Sociedades cujos processos de incorporação ou fSsir

ate o dia da eleição, ja tenham sido objeto da publicação ^0^0

se^refere o artigo 69 do Decreto n9 67.447, de 'riroStubrÕ 'de

20 - Antes do encerramento da eleição, o Presidente

mesa mencionará os delegados-eleitores que, até então, nac hajam comparecido, admitindo a votar os que se apresentarem até as 17h.

sidente dò IRB^L^pelÕ P^pi deít^drconselh^TScni co!^^Jôs rio e"dSis escruUnadores «colMdos'liJ?ementr5elo""pre"deítê rresioente

21 - Encerradas as eleições, será lavrada a Ata dos tr^ balhcs, assinada pelo Presidente, pelo secretário e pelos

dois

escruti nadores.

da mesa, dentre os delegados-eleitores.

21 .1 - A ata e a lista de presença, devidamente a£ sinadas, serão depositadas na urna coletora dos votos.

possível' íols"ti íui daa serno ?tem 14 acima, sejaí'^^'mârr^í^ítâs'nela'f' pelaÛLíüie^' %'

T'' 1";

dos-elei tores ali inscritos, seia ní»ln nSn • 1 aeiega dos eles ou de alguns deles, deverão os respe^i vo^^Sel egaSÕ;

21 .2 - Em seguida, proceder-se-á a vedação das aber turas da urna cora papéis contendo as rubricas dos componentes da mesa receptora e fita gomada. r/9

BI.873*Páfía04*28.09.87

BI,873*Pág.05*28.09.87

CIRCULAR PRESI- 051/87 GERAL- 09/87

CIRCULAR PRESl- OSl/87 GERAL- 09/87

29 - Até às 16h 30tnin do dia 18 de dezembro, as Socieda des poderio apresentar impugnações. "* mp-ias receptoras,

agen-

Regionais utilizar, para a formação d jas próprias Delegates de outras Seguradoras e/ou funcionários das p v

COMPAT I B

I DADES

cias Regionais.

15 - A votaçao sera "creta,

iniriando-se ãs

14h 30min

30 - Na forma dos, artigos 34 e 45 do Estatuto do IRB, se

rã nula de pleno direito a eleição de pessoas que;

e encerrando-se a chamada as 17h, saivu . .

a) sejam parentes consangOTncos ate

tiverem votado todas as Sociedades inseri

ã nor meio de - AS votaçao po Tarniro „ ^ duas (2) cédu para VULPl^au Processar-se-a -Ias, sendo uma para "Membros do Conselho

noiês^e^todorÔs

previamente depositadas na «m espaço duplo, precandidatos inscritos, em 'cada de 1 egado - el e i tor cedendo a cada nome um retangulo, no_qua assinalará o candidato de sua preferencia.

tivo ou suplente do Conselho Técnico ou do Con~ se 1ho Fiscal .

31 - Em conformidade com o parágrafo único do art. 23 do Estatuto, somente brasileiro nato ou naturaliza

rada delegado - eleitor,

^ 17 - Ao

.P®!^^^df.3r_se, assinando" a lista de

presença e recebendo, então, uma ^obrec

grau,

b) sejam administradores, gerentes ou quaisquer ser vidores de Sociedade ou Sociedades do mesmo gru po financeiro de que faça parte algum membro efê

"Membros do Conselho Fiscal".

a cnterio da mesa, devera identificar

2<?

Conselhos Técnico e Fiscal do IRB;

16.1 - As cSdulas,

cunhado, sogro ou genro do Presidente, dos Dire tores ou dos membros efetivos e suplentes doT

do poderá ser Conselheiro do IRB.

uniforme, ru

bricada pele Presidente do IRB ou pelo

DISPOSIÇÕES GERAIS

ni CO.

18 - OS delegados-eleitores, e™ gabinete indevassSvel. deverão colocar dentro da sobrecarta.

a) uma cédula para membro do Conselho Técnico; b)'uma cédula para membro do Conselho Fiscal.

32 • Todos os atos eleitorais são livremente fiscalizã-

veis pelos delegados-eleitores que desejarem fazê-lo. 33 - OS' casos omissos serão resolvidos pelo

Presidente

do IRB.

Saudações

, 19 - Apés fechar a sobrecarta, o deiegado-eleitor a depositari na urna. olpícão, o Presidente

20 - Antes do encerramento da e e

mesa mencionara os de 1egados-eleitores g

da Ronaldo do Valle Simões

gg^tarem ate as 17h.

Presi dente

comparecido, admitindo a votar os que

21 - Encerradas M ,^

tra ^ « cora s ec relavrada tã r i o ea Ata pelosdos dois

balhos, assinada pelo Presidente, peio = escrutinadores.

21 .1 - A ata e a lista f."'"rdôr «for.

sinadas, serão depositadas na urna coletor e,, .2 „ - Em r 21

-j,

C/ Anexos

Proc. 9920/67

ã V 6componentes d a çÍ0 da s 8 b 6daT ^«,.nredpr-se-ã rubricas dos

SLSC/ ^

turas da urna com papeis contendo as ruor mesa receptora e fita gomada. r/?

BI.873*Pág.07*28.09.87 BI.873*Pag.06*28.09.87

i- 't' ■ ■

■ f■- A '

CIRCULAR PRESI- 051/87 CIRCULAR PRESl- 051/87 geral- 09/87

ANEXO I

ANEXO II

GERAL- 09/87

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO DE DELEGADO-ELEITOR. OBSERVAR PRAZO

LOCAL DE ENTREGA.

MODELO DE CARTA PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDA TOS AO CONSELHO TÉCNICO E AO CONSELHO FISCAL

Sr. Presidente do

Instituto de Resseguros do Brasil Sr.

Rio de

Janei ro

Presidente do

Instituto de Resseguros do Brasil Ref.: Credenciamento de Oelegado-Eleitor nas

Rio de Janeiro

Eleições de Membros dos Conselhos Téc nico e Fiscal do Instituto de .Ressegu-

Ref.; Inscrição de Candidato as Eleições de

ros do Brasil

Membros do Conselho

do Instituto de Resseguros

Brasil

Em conformidade com o disposto no item 10 da Circu

lar-PRESI nç

Em conformidade

Circular-PRESI n9

com as instTTjções constantes da

datada de

de 1987,

, datada de

1907,

dessa Presidência, vimos, pela presente, credenciar como Oelegado-Eleitor desta Sociedade, e resoectivo Suplente, os. Srs

dessa Presidência, vimos, pela presente, solicitar a inscrição do Sr de nacionalidade

função que exercem na Sociedade), com podercs especiais para vo

que nesta Sociedade exerce o cargo de

tar, discutir, impugnar, aceitar, decidir e assinar quaisquer li_

para as eleições ao Conselho

desse Instituto.

vros, papéis ou documentos.

Declarando assumir, como representante desta So

ciedade, inteira responsabilidade pelas informações supra, apre sentamos as nossas

(indicar cargo ou

Para

atender

disposto no item

5 da referida

Circular, informamos que a Sede desta Seguradora esti localizada na cidade de

Saudações.

e cargo ou função de quem subscreve a carta) (Nome e cargo ou funcao de ouem subscreve a carta

BI.873*Pag.09*28.09.87 BI.873*Pag.08*28.09.87

à iàiÍMÉláÉaíiÉÉÉÉd

T.,1 '""lU. .. .ÁJ.JL..

DIVERSOS CONSELHO

REGIONAL DE

REGISTRO

ENGENHARIA

SEGURADORAS

Para informação e conhecimento dos interessados, transcre_ ^emos em seguida os termos de expediente dirigido pela Generali do Bra sil ao Presidente do Conselho em epígrafe.

"Ref. :0£ício 002833.87-FS,de 04.09.87,do Chefe

Divisão de Fiscalização do CREA-RJ.

A GENERALI

DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS,inseri

ta no CGC-MF sob o n933.072.307/OOO1-57,com sede nesta Cidade ã Av.

Rio Branco 128, por seus Diretores "in fine" assinados, a propó sito do Ofício em referência pelo qual pretende que esta Segura dora requeira, em dez dias, o seu registro nesse Conselho Regio nal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, vem, a bem de seu ' direito, aduzir e ponderar o quanto sepue:

Diz

o respeitável Ofício em referência,

pleiteado baseia-se nos artigos 79, letras

que

o registro

"g" e "h"; 89, p.único;

59 e 60, todos da Lei 5194/66, bem assim em Resolução

aludido

Conselho.

De início, cabe ressaltar que ditos dispositivos legais ,

de modo algum, quer na letra quer no espírito, estão a respaldar a obrigatoriedade do aludido registro tocantemente ãs Sociedades Se guradoras, como soe ser a Defendente, que, obviamente, não tem como atividade, sequer acessória, a engenharia, agronomia, arquitetura ' ou similar, mas, tão somente, a sua atividade de Seguradora,ate por que, nos termos do art.73 do D.L.73/66, está expressamente impedida de exercer ou explorar quaisquer outras atividades que não a de

guro s.

BI.873*Pag.01*28.09.87

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itii iÍL-i^J^ . Iti

A Defendente sequer possui um departamento de engenharia' ou engenheiro em seus quadros. Ademais, não e demasiado lembrar que as

Sociedades

Segu

radoras s6 se submetem mesmo, quanto as suas atividades, ã fisca lização da Superintendência de Seguros Privados e ã do Conselho' Nacional de Seguros Privados [artigos 32 e 3S e seguintes do D.L. 73/66), sendo certo que os seus profissionais específicos, que são técnicos de seguro, têm formação institucional pela Fundação Escq Ia Nacional de Seguros Privados (FUNENSEG), sabido mais que as ati^ vidades dos técnicos de seguro não estão no currículo das universi

dades respectivas, mas em cursos livres ou nos da mencionada FUNENSEG. A proposito de não estarem as Seguradoras sujeitas a

gistro no CREA, por isso que não"--exercem atividade engenharia, arquitetura ou agronomia, os Tribunais

atinente a Superiores de

Justiça vêm, copiosa e inapelavelmente, pontificando entendimen to nesse sentido, como se constata pelos arestos da jurisprudên

"ADMINISTRATIVO - REGISTRO NO CREA -

Como empresa

que se dedica, precipuamente, a industrialização e co

mercialização de produtos regionais extrativos,

cinde a impetrante dos serviços de engenheiro agrônomo, vêz que não consta de suas atividades a plantação e

cultivo dos referidos produtos. Não há semelhança

tre as atividades da impetrante com as atribuições re servadas aos profissionais regidos pela Lei 5.194/66."

"CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - RE

GISTRO DE EMPRESA - ATIVIDADES ACESSCRIAS. Atividade me

ramente acessória de engenharia na empresa não gera

obrigatoriedade de registro no CREA, ã luz do que dis põe o art. 19 da Lei 6.839/80-"CTFR-Ac.unân. da 19 T. publ. no DJ de 09.05.85 - AMS 98.358-SP - Rei.Min.Cos ta Leite - Bendix do Brasil Equipamentos para

cia que adiante se transcreve como amostra:

pres

Automó

veis Ltda. vs. CREA-Advs.Dalton Toffoli Tavolaro e Sô "ADMINISTRATIVO - CREA - EXIGENCIA DE REGISTRO.

nia M.Morandi M.de Souza), ím Boletim ADCOAS,verbete n9

- Não cabe a exigência de registro da empresa no CREA,

103798 , pg. 386).

quando a mesma não tem por atividade fim a prestação de serviços de engenharia a terceiros, ainda que mantenha engenheiros em seu quadro funcional, em razão da indus tria que explora.

E a orientação dos tribunais nesse sentido, se faz não

sÕ com relação ao CREA, como também a outros Conselhos.

E para

- Inteligência do art. 60 da Lei n9 5.194/66.

acimentar tal assertiva, cabe transcrever, também como amostra,as Ementas seguintes, que se vestem ã hipótese como luva confortável.

- Remessa conhecida.

Senão, vejamos.

- Sentença confirmada,"

(TFR-3? Turma - Rei.Min.Flaquer Scartezzini - Decisão Unânime, em 26/08/86, íjq. DJ de 16.10.86,pg. 19496]

"CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - as empresas financei

"CREA - EXERCÍCIO PROFISSIONAL - REGISTRO - EXIGÊNCIA

a terceiros serviços técnicos de economia e

finanças"

LEGAL.A atividade básica da empresa de mineração não se confunde com o exercício profissional de engenheiro de

(Rec. Extraordinário n9 99.651, da 29 Turma do

Supremo

ras, s6 por abrigarem economistas a seu serviço, não estão obrigadas a registro no Conselho Regional de Eco nomia. Neste, cabe o registro das empresas que vendem

Tribunal Federal, Rei. Min.Décio Miranda)".

qualquer área e nem possui como objetivo a prestação de

serviços profissionais a terceiros, sendo ilegal a exi gência de registro no CREA." CTFR-Ac.Unânime - 2? Turma,pub.D.J. de 07.03.85 - Apel.

Cív.89867-PI-Rel.Min.Costa Lima, ^ Boletim 26, de 20,09.85, pg. 401).

ADCOAS n9

BI.873*Pág.Q2*g8.09 .8/7 .-«T;.«jr •: F-TT.fTFr» Tn

r 1 f

'' j'.

fiimiÉÉÉiiüiii

"Em recurso, a que negou provimento, unanimemente, de cidiu o Tribunal: "O Conselho Regional de Técnicos de BI.fi73*Pág.03*28.09.87

Administração - Uso de denominação. O uso da palavra

lho Regional de Química-2? R. - Advs,Celso Bonfim, Os

administração, na razão social de uma empresa, não im

car Lobo Pereira, Nilson de Souza Brandão e Gustavo Cé

plica na^obrigação de seu registro no Conselho Regio

sar de Barros Barreto)."

nal de Técnicos de Administração, porque a este deve apenas interessar a atividade pela mesma exercida. Fa

Alias, não é so no judiciário que tal entendimento ga

lece-lhe ,^ainda , competência para exigir a alteração da

nhou soberania, mas, também, no próprio Ministério do Trabalho,a

denominação para administração de bens,' por não exer

que esse órgão é vinculado, consoante se ve do sentido que deu o

cer, a empresa, qualquer atividade pr5pria da catego

Parecer n? 35/84 publicado no DO de 29 de novembro de 1984 e ra

ria profissional sob sua res|>onsabilidade ."

tificado pelo Parecer n9 154/85, de 20-08-85, ambos aprovados pe lo Sr.Ministro do Trabalho e que, embora alusivos aos CRTA, con

Acórdão de 7-4-80, da la Turma do TFR, na AMS 85.454, de Sao Paulo (Peçanha Martins, Pres.; Otto Rocha,Rei.).-

tem preceito, norma e princípio que se aplicam,desassombradamen-

DOE (Boletim JUCESP) de 29-7-82, pãg. 3.

te, a todos os Conselhos de fiscalização do exercício das profis sões e atividades regulamentadas (cópia

anexa).

Infere-se, pois, ã saciedade, que as Seguradoras

não

•■administrativo, conselho REGIONAL DE TÉCNICOS DE ADMI

estão obrigadas ou sujeitas ao registro ou fiscalização do CREA.

NISTRAÇÃO. REGISTRO. OBRIGATORIEDADE.

Subordinadas que estão às diretrizes traçadas pela SUSEP E CNSP,

I - Empresa que tem como objetivo social o controle

as Seguradoras não estão, de modo algum, sob o guante ou

de imóveis, nele compreendido locação, vistoria, ava-

da legislação referida no prezado Ofício

ixaçao e reforma, não estã obrigada a registrar-se no Conselho de Técnicos de Administração.Tal obrigação de-

ora sob

regime

resposta,fal

tando, qo particular, legitimidade, rogata venia, a essa presti giosa entidade, para sequer cominar à Defendente qualquer pena lidade, a que estão sujeitos tão somente os profissionais ou em presas, repita-se até a exaustão, que explorem ou exerçam as ati

riva-se da atividade básica da empresa ou firma-se na

conformidade da natureza dos serviços por ela presta dos. Irrelevante se apresenta a denominação de fanta

sia "Administradora de Imóveis" para que se exija o seu

vidades de Engenharia, Arquitetura oü Agronomia. Demais, porque, Rao hã nenhuma lei que proiba a que os técnicos de seguro exer

registro, Procedente.

çam a sua função nas Seguradoras, tampouco lei existe que deter-

n - Imprqvimento do recurso," (TFR-5^ Turma - Rei .Min. Pedro Acioli ~ ,tUnanime, - • rt ciojii - Decisão

niine o registro de uma Seguradora em qualquer Conselho

Regional

dessa natureza. Nesse conseguinte, e por derradeiro, vale a

em 14/08/85 , iji DJ de 10 • 10 • 85 ,pgs . 17775/7^

gra insofismável da Lei Fundamental (Constituição Federal),plasniada no seu artigo 153, § 29, segundo a qual, verbis, "NINGUHM ê OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENAO EM VIRTU DE DE LEI".

CONSELHO REGIONAL DE QUlMICA - INDOSTRIA DE CIGARROS inscrição NAO OBRIGATÓRIA. A indóstria de cigarros não se sujeita a inscrição em Conselho Regional de Quími ca, sendo nula, por conseguinte, a notificação para pa gamento de contribuições e acréscimos, por não se achar

Por todo o exposto e confiante no alto grau de discer

nimento que há de nortear V.Ex9., a Defendente pede e espera

improcedência do propósito manifestado no Ofício ora respondido,

xnscrita a empresa. Contudo, ó obrigatória a admissão

Como medida de direito e da mais inquebrantavel

e químico legalmente habilitado, sob pena de sujeição da empresa a imposição de multa (TFR - Ac.unãn. da 4a T.publ no DJ de 21-3-85 - Ap.Cív.75.956-MG - Rei. Min. Bueno de Souza - Cia.Souza Cruz Ind.e Com. vs. Conse-

JUSTIÇA.

Termos E.

que

DEFERIMENTO

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1987." BI.873*Pág.04*2e.09.87

BI.873*Pág.05*g8.Q9.87

ITSEMAP

REALIZARA

SEMINÁRIOS

RJ E SP SOBRE

GERÊNCIA

SEGURANÇA

'contra

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.

O certame é desti

RISCOS

nado a engenheiros de inspeção e técnicos de sociedades seguradoras,

■ INCÊNDIOS

chefes ou responsáveis pela segurança nas empresas, técnicos de ins peção de Corpos de Bombeiros, gerentes de riscos e profissionais em

DE'

geral,

cuja atividade esteja relacionada com a segurança contra

cêndios e gerência de riscos.

' Atrãvés do ITSEMAP do Brasil S.A,, â

Corporacioi^

MAPFRE promovera,no,Rio. de Janeiro, nos dias 26 e 27 de outubro, ^

"Seminário de Gerencia ,de. Riscos". . O Seminário,é destinado a geren tes de riscos, responsáveis pela segurança e seguros na empresa, petorea e técnicos-de' companhias de sesurbs. corretores e profissiO' .QUjaS <at;iviaad@§. ê§te.Jârn PêlâCionadas com a serância de r-LsoO@.

No poriodo d@ 28 a 30 dê outubro, o ITSEMAP reallZS rá cm são Paulo um "Seminário de Segurança Contra Incêndios e Gerencia de Riscos",. E.ste, certame tem como objetlvo a formação e ampl^â çao de conhecimentos de técnicos familiarizados com a Segurança Con

Neste Seminário, serão abordados os seguintes itens: 1) Situação e Perspectivas de Futuro da Segurança Contra Incêndios ; 2) Normas e Regulamentação; 3) Essência do Fogo; 4) Análise de um In cêndio; 5) Apresentação de Caso Prático; 6) Extintores Portáteis; 7) detecção Automática; 8) Chuveiros Automáticos; 9) Redes de Agu^ 0 íi i

10) MGga-Redonda gob re Edlfleios de Gt^aode Altura; 11) frévenç^o

çiç

InciridíOS ©m Projetos de EdificioB ; 12) Inspeção e AVéiliãÇá.o de Ris — ; 13) SlStêmaS Especiais de Extinção; 14) Organização da Seguranc.I.

em Empresas. Para este Seminário,

o numero de participantes

também limitado. A cota de inscrição é de OTN-38, por pessoa, dandireito a participar das sessões de trabalho, café almoço, docu'^entação e certificado de participação.

tra Incêndios é a Gerência de Riscos."

T..E M A R I o

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, t r.

BOLETIM DE INSCRIÇÃO

loupríii;,. Np^.'fí::iiçri^e;,.i,"Jaiíieirí?aiftO CSemináriOxide Gérenoi^ Pund^entos.da Gerência,de

cos; 2) Aplicação a um Caso Pratico; 3) Ó Mercado Segurador no Bra

sil; 4) Identificàçãb-'de Riscos-; 5')' Èllfníhaçãtí "'ê' Rédução- de RiScoS • Medidas...-de -Segttrançíat;i':€d-' Financiamento!etT.ransfêrêíídiat^de-'^Riscos. üT

p^hlNARIO DE GERENCIA DE RISCOS

^0 de Janeiro, 26 e 27 de Outubro de 1987

■.ni i

, O evento se desenvolvera no.Centro Empresarial R iO'

à Rràia de 'Botkfoèo n^' 228.'' '-O' Seminário térá um'enfoque eminente iti®5 te ppÛco, ,pflrtt,:apppse^t,aç,ã9,;. priinç-ipôs feáslcps.,da,,temática, aPî

^serva a favor de: Sr.(a) Sr.(a)

ados em amplos me.iqs audiovisuais e orientados globalmente para SOS' práticos.

Sr.(a)

.V .

, ?^iG-^gunído,p,inifQrmaj.p,. ..ITSEMAP, , 0,::5iámerQ de participa^

Inscrição Estadual N9:

Ptesa:

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direito a participar nas sessões de trabalho, café, almoço, documed' tação' e'-cértifioado^ ^cfe -partiblpação. ' 'h. ' '

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N9 Associado ao

CGC:

A cota de inscrição é de OTN-30, por pessoa, ' áar\<^^ 6reço Completo:

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ITSEMAP:

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Telefone

PROGRAMA !r

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Em são Paulo,' o "Sem-inario de Segurança Contra

cêndios e Gerência de Riscos" será realizado no auditório da CETESB-

Or remeta este boletim cora seu cheque, nominativo a 1TSE>IAP do Brasil S.A.

^la de Botafogo, 228/1006 - CEP 22250 - Rio de Janeiro - RJ

BI.873*Pág.06*28 .09.87,

BI.873*Pag.07*28.09.87

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mài:

iÉiÉiá^

ASS0CWCA3 DOS TÉCNICOS DE SEGURO

Rua Ibtturuna, 81 - MaracanS - CEP 20271

DO RIO DE JANEIRO

Rf0DEJANEf=10-RJ-TeL: 284-5964

BOLETIM DE INSCRIÇAO Rio de Janeiro,

SEMINÁRIO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E GERENCIA DE RISCOS

21 de setembro de 1987.

Sâo Paulo, '28, 29 e 30 de" Outubro de 1987

Ref. : PAINEL DE DEBATES SOBRE INDEXAÇÃO NOS CONTRATOS

Reserva a favor det

SEGURO

Sr.(a)

Sr.(a)' Sr.(a)

Dando continuidade ás suas atividades técnicas a ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNI COS DE SEGURO DO RIO DE JANEIRO - "ATS-RJ", tem O prazer de convidar V.Sa. para participar do Painel de Debates que será realizado no pr5 Inscrição Estadual N9;

Empresa;

N9 Associado ao ITSEMAP;

CGC:

ximo dia 15 de outubro no Auditório do^ IRB, â Avenida Marechal Câmara

99 andar, com início previsto para ás 14:30 horas. O evento será coordenado pela Diretoria Técnica da "ATS-RJ" e contará com a presença das seguintes personalidades:

Endereço Completo: Telefone

Dr. João Regia Ricardo dos Santos Superintendente da SUSEP

Favor remeta este boletins com seu cheque, nominativo a ITSEMAP do Brasil S.A. Dr ., Luiz de

Praia de Botafogo, 228/1006 - CEP 22250 - Rio de Janeiro - RJ

Souza Alves

Diretor de Operações Nacionais do IRB Dr .

Sérgio"'Augusto Ribeiro

Presidente Dr.

Roberto

FENASEG

Barbosa

Presidente da

FENACOR

Considerando a introdução da Indexação nos Contratos de Seguro, acre ditamos que o encontro será de grande importância para o Mercado em geral, tendo em vista as informações que certamente serão

transmiti

das pelos palestrantes.

Esperando contar com a presença de V.Sa.a este importante evento apro deitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e con sideraçâo. Atenciosamente,

BI.873*Pag.08*28.09.87

JORGE CARVALHO

/<^MARIO BÃPTÍsTA ^

Dir.Técnico

Presidente

BI■873*Pág.09*28.Q9.87 ,

ri ,

■,

■■ . .

A:'.:'*

Para as futuras cobranças, informa

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1 987.

mos que já estamos em tratativas com um banco, com vistas a plantação de cobrança através da rede bancária.

Contamos com o apoio de todos

associados!

Prezado Companheiro: Atenciosamente

Em reunião realizada no último dia 17,

entre vários assuntos discutidos, a diretoria

da "ATS-RJ" decidiu pe V-,

Ia formação de grupos de trabalho. Essa decisão é de caráter urgen te e um estudo já está sendo desenvolvido para que dentro dos próxi mos dias haja a materialização desse objetivo.

Também foi

y y ^

Mário•'^aptista Presidente

decidido

pela confecção, a médio prazo , de um boletim informativo, onde

:/// /'V

será

publicado matéria de interesse geral do mercado.

Obs.

Danilo^àe-s/izá Sobreira 19

Secretário

A ATS-RJ solicita aos associados que mudaram de endereço que

comuniquem a entidade, com a devida urgência, o seu novo lo cal de trabalho ou domicilio.

Entretanto, para que possamos alcançar

nossa meta, é necessário que a parte administrativa financeira esteja em perfeita ordem. Assim, solicitamos sua especial colaboração uo

sentido de, o mais breve possível, providenciar o seguinte: - remessa da "PROPOSTA DE ADMISSAO", devidamente preenchida, para que tenhamos nosso cadastro atualizado. Esse material deverá ser enca minhado para aspessoas mencionadas em nossa carta de 25 de maio P* passado.

- pagamento da taxa de inscrição, no valor de Cz$ 106,40 (caso

ainda não tenha efetuado este pagamento), bem como dos

você

seguintes

t rimestres:

Abril/Junho = Cz$ 207,97 - correspondente a 1 OTN de abril/87.

Julho/Setembro = Cr$ 366,49 - correspondente a

OTN de julho/87.

Os pagamentos poderão ser efetuados noS sonuintes locais:

- YORKSHIRE- Av. Almirante Barroso, 52 - 239 andar

- Sr. Paulo Cesaí

Kurpan Nogueira.

- FENASEG - Rua Senador,Dantas, 74 - 129 andar - Adélia Maria LamoniC» de Me.1.1 o.

BI.873*Pag.ll*28.Q9.87

BI.873*Pág.l0*28.09.87

Estudos e Opiniões SEGURO AJUSTAVEL: DEFORMAÇÕES E HETERODOXIAS

Francisco de Assis Braga

Que o seguro ajustâvel não tem seu mecanismo de

! namento bem entendido, implicando, muitas vezes, em grandes

funcio

prejuízos

I para os próprios segurados, é fato que nós, da área de regulações,

I mos detetando há muito tempo. 'i

Se o mercado vem ou não percebendo as deformações e

I compreensões que ocorrem com tal tipo de seguro, parece não ser (certa, de vez que, em São Paulo,

coisa

no recentemente realizado I Seminário

Ide Seguro Incêndio, levado a cabo sob os auspícios da APTS, nao ouvimos

I quaisquer menções e/ou apreciações críticas sobre a matéria, a não ser Ij breve, porém prudente e oportuna' referência ao assunto feita na

pales

] tra de um dos expositores, Sr. Luiz de Souza Alves. 1. Afinal, o que é seguro ajustâvel ?

I A melhor fonte de definição, parece-nos, ê a orópria ' , TSIB, que, no seu Art. 18, diz que o seguro ajustâvel é aquele cuja im portáncia segurada deve acompanhar a variação dos Valores em Risco (gri ! fos nossos). I

I É, pois seguro adequado para empresas que apresentam ' I grandes oscilações de estoques. Se obrigadas a contratar exclusivamente o seguro a prêmio fixo, estabelecendo importâncias seguradas destinadas I

a cobrirem os "picos" de tais estoques, tais empresas inevitavelmente '

pagariam prêmio em excesso, se levarmos em conta que a média do valor ' dos estoques, durante o período de vigência do contrato, seria inferior

à importância segurada estipulada para cobrir "picos". Com o seguro ajustâvel, o segurado recolhe apenas parte

do prêmio devido - em percentagens que variam para os diversos tipos de Seguro ajustâvel a titulo de depósito inicial, obrigando-se a irar a posição de seus estoques, observando os prazos previamente íninados no contrato, até o final de sua vigência.

decla deter

BI.873*Pag.01*28.09.87

clarações de estoques nos prazos previstos, havendo ate aqueles

c.::

ousam fornecê-las no final do contrato, em flagante desobediência _^s

Com base nessas declarações, a Seguradora providenciará

o ajustamento do prêmio, que acompanhara a oscilação desses estoques àe clarados, limitando sua fixação ã responsabilidade máxima, ou seja, a-

prazos pactuados com os Seguradores.

importância segurada.

reflexos na arrecadação de prêmios, consiste na distorção

Outra deformação, esta ainda mais grave, e com sé- - j.'

deliberada

dos valores reais dos estoques, ensejando comumente a devolução Assim, como, no início do contrato, foi feito um deposi

de apenas parte do

parte do prêmio recolhido, a título de depósito inicial.

prêmio, no acerto final, dependendo dos estoques Se o sinistro não

declarados, o segurado terá uma diferença a pagar ou a receber, fican do claro que, se algum estoque declarado superar a IS, o cálculo ào

nuvens. Porém, ocorrido o sinistro, o que se vê é o

açodamento

alguns segurados, que se apressam a fornecer, de uma só vez, os elemen tos indispensáveis ao cumprimento do contrato, numa tentativa de for çar, via criação de fatos consumados, a aceitação problemática desses*

prêmio(duodécimo) mensal ficará limitado a tal IS.

Concluindo este tópico, é importante repisar que as ' declarações são apenas instrumentos de cobrança de prêmio, mas que ^ responsabilidade máxima da Seguradora é a importância segurada fixada

acertos intempestivos.

na Apólice. Ainda mais, o seguro persiste sendo a risco total, vale ' dizer, se, na data do sinistro, o valor em risco superar a

ocorre, tudo se passa era brancas '

3. Heterodoxias

-impprtan

cia segurada, haverá aplicação da cláusula de rateio, na forma da clãü

Chamamos de heterodoxas àquelas práticas que,

contra

sula VII, das Condições Gerais da Apólice, excetuados os seguros

ciando a boa técnica, chocam-se contra oráticas ortodoxas e já

consa

Armazéns Gerais. E as declarações de estoques devem ser exatas, sob '

9radas, procurando contorná-las através de expedientes inaceitáveis.

pena de a indenização ser novamente reduzida, na proporção do

valot

As heterodoxias, aqui, situam-se em duas frentes: primeira delas, identificamos as declarações de estoques a custos

declarado para o valor que deveria ter sido declarado, tomada como

ferência a ultima declaração de estoques entregue â Seguradora, ante® do sinistro.

na hls

\ tõricos(sejam médios ou não), entendendo o segurado que a suficiência' '^e seguro bastar-lhe-ia para reclamar "danos a custos de reDOsiiçao, no < . *''b. i "^ia e local do sinistro; na segunda, teríamos os expedientes o^jetivan

2. Deformações do seguro ajustável

elevar a importância segurada e mantê-la sempre acima dos "to,icos" '

As deformações observadas em diversos sinistros exami nados se iniciam com o estabelecimento, já de início, de importância^ seguradas inadequadas. Por exemplo, num seguro ajustável comum, com^ o prêmio-depósito ê de apenas 75%, há segurados que, se Cz$ Cz$ 100.000.000,00 fosse, por exemplo, a IS inicial ótima, para cobri^ seus "picos" de estoque, de imediato reduzem-na para Cz$ 75.000.000,00^ pois, assim, pagariam não 75% do prêmio, mas apenas 56,25%, ou seja^

estoques previsíveis ou observados, tentando eliminar, assi^,, o ris

[

do rateio.

As declarações de estoques inexatas, mesmo quando a i

I ^^xatidão não é proposital, podem ter várias causas: omissão deguantida

por deficiência nos controles de estoques, não declaração de par "^^las do custo, como, por exemplo, tributos incidentes sobre a matéria f^timadCM, IPI, etc), despesas diretas ou indiretas de fabricação, be

75% de 75%.

^^ficiamentos feitos por terceiros ou, por ultimo, custo histórico, Está claro que isto ê uma deformação, pois os

25%

prêmio que o Segurador recebe a menor deveriam representar uma faix® de IS destinada a cobrir oscilações não previstas na hora da contrat^

ção, e nunca um expediente para pagar ainda menos prêmio. Outra irregularidade consiste no procedimento de guns segurados que, conscientemente ou não, deixam de fornecer as

de reposição, das matérias primas e/ou produtos declarados. Cabe '

i ^Sclarecer que por despesas indiretas não estamos nos referindo •i

I Overhead" total da empresa, mas tao-somente aos materiais indiretos,

j^ào-de-obra indireta e outros custos de fabricação que não podem, de :

forma lógica, ser debitados diretamente para unidades específicas,

' ^tdens de serviços ou produtos.

BI.873*Pág.02*28.09.87 BI.873*Pag.03^28.09.87

Ora, não pode o segurado pretender, se incorre em tao.»

inexatidões, que seus prejuízos sejam indenizadas a custos de

tóricos, incluindo

reposi,

tributos, mas sem incluir as despesas de fabri

cação. Admitamos, ainda, que tal declaração, devidamente corrigida, se

ção, incluindo todas as parcelas indenizáveis - observando o disposto'

elevasse para Cz$ 125.000.000,00. Em tais circunstâncias, a despeito

na Cláusula VI das Condições Gerais da Apólice -, pois lhe faltaria su, porte contratual para tal pretensão.

Os prêmios são calculados com base nas declarações

da suficiência de seguro, a indenização seria igual a:

I « Cz$ 60.000.000,00(P) X C2$ 90.000.000,00(ED) = Cz$ 4 3.200.000,00. Cz$ 125.000.000,00(EDC)

estoques. Se estas são inexatas, estará sendo pago um prêmio inferior'

ED significa estoque declarado e EDC é igual a esto

ao devido: daí a penalidade prevista pelas cláusulas que versam sobre as declarações inexatas. E a lógica de tal penalidade fica ainda

que declarado corrigido, a custos totais seguráveis e de reposição, na

mais evidente se nos dermos conta de que uma declaração a custos bi® tóricos, por exemplo, ou sem o ICM, significa uma manifestação

De fato, as Cláusulas de Rateio e de Redução da In

plíclta da vontade do segurado em rio segurar a custos de

data a que se referir á declaração.

denização por Declarações Inferiores à Realidade independem uma

reposiÇ^°

outra, uma vez que a primeira ê conseqüente da insuficiência de seguro,

ou incluindo o citado tributo. S© assim é, por que o Segurador de^S ria indenizar a custos de reposição e incluindo todas as parcelas

enquanto a segunda se funda em _uma declaração inexata do valor dos es

guráveis ?

suficiência poderá justificar uma possível cautela para cobrir possí-

que seria adequado para fazerem face ao risco assumido. Ha que se reconhecer que, num país com altas taxas in flaclonârlas como o nosso, constitui empreitada dificílima, senão até mesmo impossível, a declaração de estoques, rigorosamente, a preços

veis "picos", mas que, por certo, também seriara declarados de

for^^

de reposição, tarefa que demandaria trabalho insano e com altos custos

inexata, refletindo um aumento quantitativo ou de preços nos produt^^

(consulta a fornecedores, atualizaçao de custos-padrao, etc), princi palmente para indústrias cujos estoques são formados por milhares de itens ou componentes. Nestes casos, porém, a não ser que se renuncie '

toques em risco, impossibilitando aos Seguradores arrecadarem o prêmio

Em tais circunstâncias, mesmo que haja sufii.ciênci^ de seguro, o rateio por declaração inexata será aplicado, pois

declarados, mas nao na sistemática de alocar custos para efetuar declarações.

seguro ajustâvel, optando por outro a prêmio fixo, será necessário

Veremos, a seguir, um exemplo do caso citado, num

suposto sinistro. Teríamos, por hipótese, os seguintes dados*

^Ue o segurado, através de seu departamento de custos, tenha meios de,

Data do sinistro: 4.08.87

*i*ensalmente, conhecer, de forma aproximada, a defasagem entre custos ' históricos e custos de reposição, de modo a suprestimar, deliberadamen

a declaração feita a custos históricos - acrescentando-lhe, por

Prazo da Apólice: 31.12.86 a 31.12.87

templo, um percentual a título de correção ou, então, estipulando parâ

Importância segurada: Cz$ 150.000.000,00

*netros que possam, mensalmente, corrigir as parcelas de custos

seguráveis ^ Cz$ 140.000.000,00(a custos totais\Sê~ <

Valor em risco

: CZ$

Prejuízos Valor da

que, somente assim, poderá safar-se da penalidade por declarações' inexatas ou, então, minimizar seus efeitos. Se a superestimação supe í^ar a realidade, acreditamos que mesmo pagando um pouco de prêmio a a situação será muito màis confortadora do que correr o risco de ^Ultosas reduções no valor das indenizações, como conseqüência do pa lamento de frações mínimas de prêmio a menor.

60.000.000,00(idem)

ultima de

claração de estoques

entregue antes do si nistro(estoques

31.06.87)

de *

Claro está que, para os Armazéns Gerais, como somente' Cz$

90.000.000,00

5âo indenizáveis os custos declarados pelos depositantes, estes é

que

deverão prevalecer, limitando-se a indenização ao valor real do bem, I

Suponhamos que a declaração relativa aos estoque® em 31.06.87 tenha sido feita de forma inexata, ou seja, a custos BI.873*Pág.04*28.09.87

ha data do evento.

Porém, para prédios em construção e fábricas em

monta

BI.873*Pág.05*28.09.87

gem, as declarações também deverão refletir custos de reposição, na.da ta a que se referirem.

Ora, vemos aí que houve a retroação do período de validade do endosso para 31.03.87, elevando a IS para Cz$ 130.000.000,00, quando a Seguradora só tomou conhecimento da pretensão do segurado em

" " '

Outra heterodoxia que se observa nos seguros "'à^ü'stá veis diz respeito aos aumentos da importância segurada, que ,é a. respon sabilidade máxima dos Seguradores, quando esta começa a ser superada pelos estoques declarados.

•'

■

' ' -

25.04.87 .

Assim que o segurado perceber ou antecipar quêla Impor

tância segurada será superada pelo valor em risco, sua atitude, a

Tal atitude da Seguradora entra em choque

não

ser que queira bancar parcela do risco, deverá ser a de solicitar à Se

guradora a emissão de endosso, reforçando a verba segurada, endosso es te que, nos termos do subitem 1.43, do Art. 18, da TSIB, deverá

vigo

rar até o vencimento da Apólice.

frontal

com a própria definição de contrato de seguros, que, segundo o

Art.

1432 do código Civil, destina-se a cobrir riscos futuros, não

passa

dos.

Não se pode .pretender que declarações de estoques ' ■ "CH jos ^valores eventualmente superem a importância segurada tenham, si só, o condão de manifestar a tácita intenção do segurado em elevar

O aumento da importância segurada deve vigorar

partir da aceitação do pedido pelo Segurador, que não será, no

caso,

a importância segurada até o nível do novo "pico" de estoque..de^gla^rado* naturalmente, antes de ele receber a declaração com o pedido expresso * j ■ i'*

A complementação da IS, através de endosso, humá â

de reajuste da IS.

pólice ajustável, reveste-se das inesmas características necesèâtiãs e

Isso, parece-nos, e o que se infere do disposto no Art. 29 do Regulamento ao DL 73/66, aprovado pelo Decreto n9 60.459,

exigidas para a emissão de uma Apólice, dentre elas, a manifestáçãb de interesse segurâvel para um risco(aumentado) , futuro e incerto.'

Num país de inflação elevada e imprr^dsível como

com texto não revogado, e que diz:

"Art. 29 - A contratação de qualquer seguro só pode

nosso, seria tolerável admitir uma certa automaticidade no reajuste.'

rã ser feita mediante proposta assinada pelo interessado, seu

da IS, desde que houvesse pacto expresso e anterior entre as partes^ constando, por exemplo, no texto da declaração de estoque, 'obsérvaç^í'

sentante legal ou por corretor registrado, exceto quando o seguro for contratado por emissão de bilhete de seguro.

no sentido de que, toda vez que o estoque declarado superar a

§19 - O início da cobertura constará da apólice

ta deveria ser reajustada ate se equiparar ao novo "pico" atingido. ^

§29 - A emissão da apólice será feita até 15

tir da data do recebimento da declaração, contendo o pedido expressa' •.

coincidirá com a aceitação da proposta(grifos meus).

Porém, o reajuste da IS somente teria validade, a

e formalizado de reajuste, por parte do Segurado.

repre

dias

da proposta".

O dispositivo legal que rege a emissão de apólices' Ocorre que as declarações, via de regra, são*' èntr® gues no final do mês seguinte, referindo-se elas a uma posição dè eS togue relativa ao último dia do mês anterior. Pois bem, em tais óasòS/ seria legalmente indefensável se o segurado pretendesse e a Seguíadõ ra aquiescesse que o endosso passasse a ter validade não a partir data em que foi recebida a declaraçao, mas sim a partir da data"a qü®

se referisse a declaração de estoques".

A título de exemplo, suponhamos os seguintes dadps,.'^ .

Procedendo como no exemplo citado, a Seguradora es

i tará retroagindo o reforço de verba para um período(de 31.03.87

a '

j 25.04.87) no qual ela ainda não sabia do interesse do segurado cm

I dentar a IS. Desse modo, eventuais sinistros ocorridos no período men 5 ^ionado já se beneficiariam de uma IS superior,

era uma Apólice:

Se estende, também, â emissão de endossos.

■

j Por último, seria ilusão pensar que tal expediente, [ defeso em lei, como já vimos, teria a excelência técnica de proteger infa Iivelmente o segurado contra eventuais deficiências de seguro.

Importância segurada = Cz$ 100.000.000,00

É que as declarações de estoques apresentadas

Declaração de estoque relativa a 31,03.87 = Cz$ 130.000.000,00

pelo

Segurado, se permitem um mais justo cálculo do prêmio pelo Segurador,

Data da entrega de tal declaração = 25.04.87

Data do endosso da Seguradora, elevando a ^ a Cz$ 130.000..000,00

refletem, necessariamente, os momentos em que o segurado tem, nos

=05.05.87

j^pcai 5 indicados,

níveis máximos de valores em risco, salvo no

Data de início de validade do endosso citado: 31.03.87

^ ^ S'dif ícios em cons trução e fábricas em montagem.

BI.873*Pág.06*28.09.87

BI.373^Pag.Q7*28.09.87

'TT'...

;w.' ^ '.o.; I

Nas apólices a'justáveis especiais, por exemplo, che ga ao conhecimento do Segurador, rie ;,sa Iinen te, apenas o valor médio dia

gurados, devem estar atentos para as características especiais 'ia

rio do estoque, nada impedindo cut.- , r.iun determinado dia(que pode ser

casos de sinistros, pagando caro por deslizes que facilmente seri'';õ e vitados, se a natureza dos seguros ajustáveis fosse melhor entendida'

o do sinistro), o estoque seja muito superior a essa média.

Nas apólices ajustáveis comuns, ein que é diária

declaraçao, o problema é atenuado - se comparado corn as apólices

declarações mensais

bertura que estão contratando, sob pena de sofrerem perdas amargas

e suas cláusulas observadas.

não suprimido. Declarando o segurado o estoque

de um^determinado momento do dia(geralmente no fim do expediente), não estara isento de que, no decorrer do dia, o estoque tenha chegado

níveis mais elevados. Igua! raciocínio pode ser felu, p^ra as

Autor: Francisco de Assis Braqa, econo

mista, Técnico de Segurosdo IRB,

apóJi

atuando na Delegacia de São Pau Io.

ces com declarações mensais, via de regra feitas para o último dia do

mês, podendo existir outros dia deste mês em aue o estoque atinja ní veis varias vezes superior àquele do dia a que se refere a declaração. * Francisco de Assis Braga e economista e Técnico de Seguros do IRB,

Ainda não sabemos como ficarão as Apólices

ajusta

veis, quando a opçáo do segurado for pela indexação plena. Porém, mo aí, e supondo-se que a IS e declarações sojam indexadas â OTN, problemas que apontamos persistirão. Primeiramente, se a IS crescer '

atuando na Delegacia de São Paulo.

mensalmente com a OTN, isto ocorrerá não diariamente, mas num determi

nado (iia do mes. Demais, nada garantirá que o valor rios estoques

segurado devam crescer exatamente na proporção do crescimento da OTNr

cujos incrementos refletem a média da inflação e não o comportamento' de preços especiais. Por exemplo, num determinado mês, a inflação P2

de ser de 10% (com a' OTN crescendo na mesma orr,porção) , enquanto os eS toques do segurado poderiam crescer 2 ou 3 vezes mais, refloUndo so aumentos inflacionárlos, acima da média, mas, também, seu cresci mento físico. E, quando às falhas nas declarações'cnsto histórico, 2 missão de parcelas, etc), não seriam eliminadas

mero fat^. de °

valor final a declarar teu

âs OTNs.

ou não de ser indexado

Em s uma , a s a pó l i ce s de s e<-j u r cí ajustáveis 'J c/em s t't

gerenciadas com todo cuidado por corretores e Seguradores, com estÔ ta obediência do que dispõe a TSID e as clêusuias existentes oara ^5

da modalidade de seguro ajustávei. No passado, i.avia uma selerào daS empresas seguradas que poderiam gozar dos benefícios de tais seauroS' nao a mussificaçao indesejável que hoie se observa. V. qunnto nos

s®

':'ag . i8 * .18 .09.S'

BI.873*Pag.09*28.09,87

^111" PIWIIW

Wi-rfi

/.■MMUtllür'

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Apelação Civel ns 57 251 Tribunal de Alçada - RJ 53 câmara

Relator; Juiz Antonio Lindbergh Montenegro - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEICULO LISÕES MÚLTIPLAS.

EMENTA

"Em colisoes sucessivas na mesma pista de

rolamento nao há concausação, já que é possível identificar o ato de ca da agente e o respectivo dano.

Assim cada motorista responde pelo dano

que causar ao veículo que transitava a sua frente, por presumir-se

nha infringido culposamente a norma de distância mínima de segurança (ar tigo 175,

III,

do Decreto n. 62.127/68) .

O argumento de que nas

ruas

movimentadas é tolerável uma diminuição da distância de segurança entre veiculos,

a fim de facilitar o escoamento do trafego, nao tem base

gal para efeito de exoneração de responsabilidade. No tocante a ques tão do fato de terceiro, pode ela ser invocada apenas pelo motorista do primeiro veículo, que se viu obrigado a frear bruscamente, já que as co lisoes que se seguiram são fruto de causas isoladas e previsíveis em re lação aos demais motoristas." ^

Apelação Civel ns 50 823 Tribunal de Alçada - RJ 73

Camara

Relator: Juiz Carlos Antonio dos Santos - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - PASSAGEIRO - ACIDENTE - IN DENIZAÇÃO. EMENTA

ve abalroadora.

"Responsabilidade do explorador da aerona

Ampla quitação dada pelos apelantes a seguradora

apelada.

BI.873»Pág.01*2e.09.e7

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Apelagão Civel

57 207

Tribunal de Alçada - RJ 13 câmara Relator; Juiz Perlingeiro Lovisi - Unânime

-RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - SEGURO PROTESTO EM DESACORDO COM A LEI.

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - SEGURO - COMPETÊN CIA - CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR.

EMENTA

"Protesto efetivado em desacordo com o pa

"É competente a Justiça brasileira

para

conhecer de ação judicial em que o reu se acha domiciliado no Brasil ou

aqui houver de cumprir-se a obrigação. rante.

fágrafo 2. do art. 756 do CPC de 1939, considerado a destempo.

Cláusula de não indenizar inope

Prejuizos efetivamente sofridos a serem apurados na liquidação'.'

Vistoria realizada sem a presença

transportador e após passados alguns dias do descarregamento

efetuado

Pelas autoridades portuárias da BEJAIA na Argélia.

Apelaçao Civel n^ 53 848

Tribunal de Alçada - RJ 23 câmara

Sub-rogação e indenização.

Relator; Juiz Carlos Motta - Unânime RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - SEGURO - FALTA

Reembolso não atendido por falta de pro-

■PARTE DA CARGA - CORREÇÃO DA INDENIZAÇÃO.

EMENTA

"Na falta ou extravio de mercadoria,

des

desfavor

afretador."

(reproduzido DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 15.9.87 PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

necessária a vistoria.ou protesto, bastando a ressalva da entidade pon

tuaria, em estreita consonância com o conjunto probatório, inclusive de claraçoes da transportadora. Inadmissível pedido reconvencional em pro cedimento sumaríssimo. A correção monetária do valor da indenização tem como termo 'a quo' o dia do ajuizamento da ação e não o do desembar que da mercadoria, de vez que a hipótese não versa sobre ato ilícito e, sim, de mera inadimplência contratual."

Apelação CÍvel n^ 50 437 Tribunal de Alçada - RJ 3* câmara

Relator: Juiz HÓlvio Perorázio - Unânime

BI.873*Pág.02*28.09.87

BI.873*Pag.03*28.09.87

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IMPRENSA

As duas faces de uma moeda Luiz MendoaÇA

O primeiro fundo de pensões, nos Estados Unidos, foi o criado em J875pela "Amcican Express

Co " Boa idéia, por issonãotardoua ser imitadapof empresas. Msnhuma delas, porçm, leve como

alvo a filantropia, mas sua própria eíid^ncia pro dutiva, reconhecida como dependente de pessoal — em todos os nK-eis — cora tempo de cisa sufidenle

para frutificar em elevados ridiccs d.- desempenho funcionai. Em outras palavra?, lanio tnaior seria a enciéncia da empresa quanto mencF sus rotatividade de pessoal.

das empresas tfdsnffdtxDCTessárto-íMi^OrOOOtroíffJj devendo atingir 2/3 antes do tmo 20(X}. O trabaihadcff smmcsno não foi todavia es

qiecidopeb Estado. Látambém enste a^evídéncia social, mas suas inerentes limitações- dòjmram d£ voliao o terreno onde os fundos de pensões coai-

truram seu majestoso edifício de previdénoa pri

vada. EnioocoDStrulram por decreto.mas tijolo por nj^to'. de início patrocinados pelas em{H-esas. d(7>o«s cm mutáôes.a 06

Mas tempo de casa do empregado, para este

r85Q-ii£a<í£Íoem ganhos de qualificação profisacnal,

para a empresa reprcsent aria investimento em pessoal — com reiwno a longo prazo. Seria de inta-esse

recíproco, em suma, reter o empregado na empresa. .'Cofflo fazé-lo, porém? Isso viria a tornar-se capítulo especial, na moderna administraç^ empresarial: o dpo!Uca de recursos h umanos.

dot^^^do» de pensões e

muito mais r^nie. Começa quando a distribuição de renda tendeu a pncniOver,há poucos anos,gs-«iual

táargamatto dos acsnhados espaços demográficos da classe média, gerando em conseqüência aesceme

procura de fórmulas dc compleroentaçâo das irn só-iá^ aposentadorias da previdência soda! Ainda náo se pode dizer que haja no Pan caro a e

esclarecida consciência da importância dessas ms

O empresário americano cedo compreendeu que

tituições, a consciência de que elas fcvncnt«n a

se fcrtaleceriam os vnculos entre empregado e em

ecooooiia nÍO tanto ou só porque acuraulasn r^ursos

presa, esta concedendo aquele o prêmio da aposentadcria condigna. Gm o tempo a idéia teria inevitávd ex-oluçáo, num processo em que surgiram novas

para inversões, mas sobretudo porque orieniam para a mesma e única direção duas variávds tnto-depen dottes — desenvolvimento econômio) c bem -catar

fórmulas afcrindo as portar, de acesso daqude sistana a crescentes parcdas da força de trabalho, inclusive

social.

pequenos grupos de empregados das onpresas de

idéia do fundo de pensão Havia poucas dessas ms

menor porte. A primeira dessas fórmulas foi o piano de seguro lançado cm 1921 pela "Metropoiitai üfe bsurance",de hbva Iorque.

Efóje, transcorrido um século desde a iniciativa fntmcirada "Amcrican Express",o quadro c amplo e rico. Sob 3 designação genérica de Fundos de Pensões

Nos anos 70 foi muito badaltba e incensada a

tnuições e se via na sua miitipllcação muito mais a conveniência de fortalecer o mercado de capivai&; e muito menos o interesse x>cial em firulas justas de

segurança econômica na invalidez e na velhice Hoje ganha corpo outra e pior distorção: a de que a com

plementaç^ de aposoitadoria é liberalidadc. na txh

praticam-se diferemc.s esquemas, no conjunto pos suindo elevado peso n i economia do pais e nos índices

presa privada,e mordaníiL,na ânpresa estatal.

de bem-estar social que a nação ostenta. F^er Druc-

•jembléta Constituinte, onde não têm faltado p^oieto^

ker. que estudou a fundo àquelas institmçôes em seu

que aniagonizam laiuo os fundos dc pensões fe

[i\TO '*Revoluçâa Invi^^^vel". neste afirma que,

Distwçôes dessa ordem ocorrem na própria As

diados, nas empresas estatais, como o papei do

socialsmo for definido como i propriedade dos meias

áe produção pelos tr;)hilhadtires — e essa é náo só a

seguro privado na complementaçâo de apos«ítadona p^a a fofça de trabalho das empresas paniculares

definição onodoxa, como também a única rigorosa —, então os Estados l nido- ^^ão a primeira oaçâo

Tais distorções derivam da ilusão de ótica de q\K o desenvolvimento econômico é fenômeno autônomo

pc-rque, acrescenta,

que continua seguindo em frente quando o bem-estar

aravés de seus fundos de ( ''Tisões os trabalhadores

axial fica muiio atrás. O econômico e o social, no en tanto, sáoasdua.s faces damesnamoeda.

realmente

soclaltota".

IsiO

possuem hoje (1977)tnai<> <lr /"> do capital acionário

BI.8 73'^Fag,01*28.09.87

Indenização "ex-gratia 99

IRB nega fraude no seguro da Cesp

Luiz Mendonça

Já se disse que as seguradoras lembram as mulheres: ccmçoivent avec plaisir et enfantent avecdouler.

■ Jorge Qapp Editor Interino O IRB (Instituto de Rcssegiffos

respectivos. Nuperosos segurados

ainda

adotararn, neste perbdo, essa

aumento, na mesma proporá» da quota de participação da se

pra.xe, forma considerada mais

ás

oondiçdes:

cr^ito adquirido mediante prova subtcienie de conduta confiável, no relacionamento do se

gurado com a seguradora. Assim, não é a falha

A analogia assenta na idéia que fazem das

contratual alheia aos hábitos do segurado que

seguradoras nao apenas os franceses. Em toda parte existe a mesma impressão de que elas têm cupidez pela receita de prêmios, mas aversão

levará a seguradora a deixá-lo na rua da amar gura; em caso de sinistro. Funciona nesses

casos a fórmula secular da chamada indeni

hábil de resguardarem seus se

guradora no siniaroe exdusfio da

incidência de correção monetária no >^or de indenização corres

pelo momento doloroso de p^arem indeni

zação "ex-gratia", que não é gratuita, antes

guros contra as graves des^uaBzações provocadas pela infiaçáo.

zações. Essa aversão no entanto é falsa, confun

resultando de boa e ética vontade da segura

dida com o dever da apuração, inerente aooficio

dora, no reconhecimento cfe uma espécie de

quer tipo de manobra para be

pondente ao aumentoautorizádo.

de indenizar.

direito do segurado, não escrito na sua apólice,

neficiar a Cosesp (Companhia de

Salvo se tem vocação para a falência, ne nhuma seguradora paga de olhos fechados, sem exame, todas as indenizações reclamadas. Aela e indist^sável apurar em cada caso sua^ata

mas por ele ccmstruklo com seus hábitos em compras de ségurot- e. comv.&tt eostumctra

do Brasil) divulgou carta oficiai, ontem, desmentindo de fixma

wementc que tenha ocorrido qual -

Este ano, como nos exercícios

A tradução numérica da au torização concedida assim sa

prédio foi destruído por um incên

anteriores, a Cesp daria conti nuidade ao tradicional reajuste

uma importância segurada oo

dio há alguns meses-

dos valores segirados. Entretanto,

valor de dt 153.230.120,00 (relativa aos itens atingidos peio

poucos

íniaro: ivédios, elevadores, oon-

Seguros do, Estado de São f^ulo) -no caso do seguro da Ce^, cujo \

carta divulgada pelo TRB é a seguinte: "Em matéria do Informe JB do dia 6 do corrente, o Instituto de

dias antes de

bzê-lo,

ocorreu o incôidio que destruiu o

como conivente era manobra da

seu prédio, na capital de São I^ulo. O IRB, em cuidadoso exame realizado por seu Conselho

Cbsesp

Técnico,

Ressegiros do Brasil é citado Cbmpanhia de Seguros

do Estado de ^ Paulo — para

documentou

habi-

tuaíidade de tais reajuses, con

aumentar o valor do seguro do

cordando com a fi^malização

prédio da Osp,depois do incêndio

daquele que seria feito na aiual

queodestruiu.

Não houve manobra, mas pira e simples reiviodicagdes da se

gurada á sua seguradora, por estasubmetida ao IRB. Tudo feito ás

claras, guindo os trâmites das costumeiras reivindicagdes dessa nat ureza que nos sÍo feit as.

A Cesp,comprovadamente, van adotando, já há alguns anos, o hábito de reajustar os valores segirados no curso de vigência de suas apólices, pagando os prêmios

demonara da seguinte forma: de

tetjdo,

etc.,.),

permkiu-se

elevação máxima aproximada de aé as 200.408.156,00, o que repNTsentaria, caso se concretizas-

K a {>erda total (o que efetivamen te não chegai a ocorrer no sinÉtro), um a indenização no valor m áximo

^igação, contrapartida necessária do direito do segurado. Pot^ vezes há mesmo que apurar ^ até a autencidadCiPu do aciden t e o u das suas ai e g a d a s conseqüências. Pois a crôniçá policial, restrita

ao que é incomum e de maior impacto, ainda ^sim^tomou público e notório que é freqüente a incidência de fraudes contra o segurO' A aversão das seguradwas, portanto, é e deve ser contra as fraudes. Estas, bem mais

de as 47.178.034.00, não ad mitida a ccrreção monetária para

numerosas do que em geral se süpàt, quando não dtíectadas ném expurgadas engordam as

.^im sendo, a partir da proposta feita pela empresa para

tal valor cmcedido.

estatísticas das indenizações e os custos dos seginos. Daí pcH^que, na Alemanha, a Asso

que aumentássemos em 117^ as

seguradas, somente foi

decisão dessa natureza não abre precedeme nem no mercado se

auttrbado peio Instituto de Res

gurador brasileiro, nem tanpouco

seguros do Brasil um reajuste das apólices de 3ié percentual

cm qualquer outro mercado do muncto. Desde que a instituição

este correspondente ámédla do in

gresso Je {irêmio de anteriores

scgiro existe, a boa fé dos se gurados e os elementos circuns

rea.)ustf'« etetuados pela segurada

tanciais

a que no^ referimos,

prevalecer sobre a estrita letra das

tpólice de seguro.

scrbav

Tal aumento ibi subordinado

(REPRODUZIDO DO JOR

É importante observar que

prova

costumam

apólices de seguros".

DO COMMERCIO DE 18.09.87)

ciação de Consumidores de ^goros não faz

exa^o nas obrigações contratuais^ Suponha-se O segurado que anos a fio paga com rigorosa pontualidade os prêmios dos segiiros e que, vitima de acidente, tem a^urpresa de verificar que dias antes venca'a o prazo do

único pagamento que cométeu a falha de não efetuar na época tempestivar A^igor,está des

coberto, nenhum direitg.lhe assiste com base na

letra da ap<^lce. Merece ét^o oü censura a ^uradora, pagando-lhe a indenização? À indenização "ex-gratia", qúé. não é in comum, basta para evidenciar a impropríedade que comete o público mal informado* tendo das segurad(H-as a imagem de megeras. Impro príedade maior, inclusive inusitada, aconteceu no entanto há poucos dias à sombra do prestígio de renomado jornal carioca, nele divulgand4>$e

muito tempo andou advertindo as seguradoras para a necessidade de maior rigor contra a infil

como "gravíssimo prescedente" a descoberta da

tração daquele corpo estranho.'

O oficio de indenizar tem contudo outras

pólvora neste final do sculo XX: a descoberta da indcmzaçào "ex-gratia" , à base de ingredientes

facetas, por sinal as que realmente definem e

extraídos da tradição do segurado como com

enaltecem o papel institucional do seguro. Nesse

prador de seguros.

rol figura o trato com os segurados de re<x>nhecida boa-fé; um trato compreensivo c fle xível. Boa-fé todavia não é axioma, verdade que dispense demostraçào. Ao contrário, é thuJo de

Deduz-se dessa "denúncia" que as megeras (em geral presas por terem cães)também devem

ser presas quando não os tém para soltá-los con tra os segurados.

BI.873*Pág.02*28.09.87 BI.873*Pág.03*28.09.87

As mudanças no

Corretor teme

mercado segurador Caleb do Espirito Santo O

mercado

brasileiro vive

grandes mudanças atualmente. Começa a tomar corpo uma conquista para cs segurados, que é a indexação pela OTN

presença do BB ■ Jorge Qtpp

Editor Interino

O anúncio de" que o Banco do Brasil irá lançar uma cor retora até o final de setembro

está assustando os cwretores

<k seguros do País, que enten dem a (tecisão da presidência

relacionamento

das apblices de segurtx. Sem a

cliente-

banco-seguradora.

Anúncio de que Banco Imçará

"Nós até entendemos a cs-

tatização do crédito em cértos casos. Mas a estatização da

corretorajá

atividade de um profissitxial autônomo não pode ocorrer de

preocupa os

tar um retrocesso de 15 anos no

forma alguma. O Banco do Brasil condenava a prátrica.da reciprocidade na área privada. b6o pode praticá-la agora que

setor", é uma concorrência

tem

da instituição financeira federal ccxno uma série ameaça á

Categoria: "Isto pode represen desleal c será nosso fim. en^anto categcMia autwioma"-,

i^m ás frases mais ouvidas dos corretores independentes

ouvidos pelo X)RNAL DO

profissionais time, o seguro do objeto apresoitado era feito por corretores independentes, escolhido livre mente pelo cliente do Banco do

OOMMERCIO a respeito da

corretora, deverá ocorrer o que o mercado classifica de "re

O que mais os profissionais limentani

foi

maneira

^rupta como a corretora do Banco do Brasil está sendo sofrida pelo ^ndicato® ®dederrota Corretora de São raulo que impetrou um man dato contra a instituição, mas nac atingiu seu objetivo. 'Segundo os lideres da quando o

BB liberava um financiamento

roccixndo oomo garanria vrn patnmôiio do tcmadcr do emprés-

instrumentos

neces

financiamento.

nieiadR Jíffintóm- b a = pcsr

tegkí^.^

sibiiidadè dia'segurQ6 múltiplos em uma única apbfice. Nesse

além dos beneficies í±)víob para

sentido a Sasse seguradora es tá lançando um segurofamiliar

(S segurados, tem uma outra importância muitograade para

de funcionários melhor pro-

A popularização do seguro^

o Pais como um todaa for

mação de poupanças de longo prazo uma das maiores carên

Kleber

os seus bens e seus parentes

cias nacionais. E por issq esse

praticamenie sem burocracia.

csfoiço poderia

Esses esfoiçcs do mercado

de ser

popularização ampliado se

sua tradição, poderá preju

segurador para popularização

houvesse . um .apdo govema-

dicar sensivelmerite, pequenos empresários ,e profissionais autônomos do setor; "Que

do seguro seião mais acerv

mentaL

tuados ncs prbximiK meses,

O apdo do Governo po

com a criação do Comitê de

remos a sofisticação do mer

Divugação do Mercado S&

deria ser da forma precomzada pela Federação Nacional das

gurador (Codiscg). Por meio

Empresas de Seguras Privadas

segurador

brasileiro.

Mas, com a atitude do Banco

do Brasil, poderemos retro

bancos privados há alguns. Entretanto, as empresas do

ceder 15 anos, quando o se

setor já aceitam e até incen

seguros sem uma assesscx-ia

tivam a atuação dos corretores independentes. Por este motivo, o Banco do Brasil poderá causar um retrocesso

didos CKTT gerentes dos bancos que pouco ou nada entendem do assunto",concluíram.

normal

empregador por ter um corpo

com cobertura de 13 riscos.

Ferreira

nos

era

Outra alteração signifi cativa que está em curso no

Através desse tipo de seguro o chefe de fanlba pode proteger

cado

Esta prática, segundo os corretores,

indexaç&q muitas vezes o dos trabalhadores na época de negociação do disddio coletivo segurado era surpreendidopeío de trabalho ê cada vez maior o baixo valor da .coberftira quan'do da ocixrència de sinistros, número de sindicatos que exigem das empresas o seguro uma vez que a inflação sim de vida & ou acidentes pessoais plesmente havia corroído o valor segurado Para contornar para os seu$ empregadas como forma de proteger mais o essa quesQo os segurados eram obrigados a recorrer a. trabalhador. Com issoganha as duas partes: o empregado por constantes atualizaçTss dos valores segurados. ter uma proteçSo a mais e o

co do Brasil, ao contrário da

corretora do BB, em troca do

desenv^ver o mercado se gurador brasileiro & a posção

Tadteu

Eles acreditam que o Ban

ciprocidade": o .seguro do patrimônio será feito pela

ccxnooJapãq que tem 67o, ea Fraiça, ccm47o doPIB. Um fato basante positivo que tem surgido nos últimcs tempos, e que poderá ajudar a

sários á más", afirmaram Jorge f^ado, corretores de seguros.

Brasil. Cóm a criação da

questão.

seguradcr

momentos de

gurado de porte pequeno fazia necessária, pois eram

aten

desse comiâ, será desenvolvido

um trabalhode conscientização sobre a importância doseguroe

sua influência na economia nacional — estima-se que a receita de prêmios deste ano se aprcKimará dos C2S 100 bi-

e Capitalização (Fenaseg^, ou

seja, mediante a dedução do imposto de renda das importféicías pagas na aquisição de prêmia de sepjras. O esforço conjunto entre o mercado segurador e o Gcvernq sem

Ihtjes —o mercado a ser ex

nenhuma dúvida, seria uma

plorado è muito grande. No Brasil, a arrecadação de

alavanca importante para o

prêmios representa apenas do

Produto

Interno

desenvdvímemo do mercado nacional

Bruto

(PIB), enquanto nos Estados Uiidos, pOT exemplo, essa

■ Diretor da Seguradora

relação supera os 7*Vo, assim

da Caixa Econômica Federal

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO OOMMERCIO DE 25.09.87)

BI.873*Páfí.04*28.09.87

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BI.873*Pag.05*28.09.87

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Noticiário dos.Seguradoras

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - A Supe

rintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 23 de julho (Seção I, Pág. n^ 11 671) a Portaria 58, de 6 de julho, que aprovou a alteração introduzida no art. 5^ do Estatu to da Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo, com sede em X.

Sao

Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 200 milhões para Cz$ 350 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponí

veis, incluída a correção monetária do capital.

O aumento foi deli

berado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cu mulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 13 de março .

Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE da soci£ dade seguradora. COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS - De Cz$

milhões 478 mil 535, foi elevado para Cz$ 53 milhões 266 mil 884

capital da companhia Patrimonial de Seguros Gerais, com sede no

Rio

de Janeiro, mediante aproveitamento da correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Ordiná ria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária

em. 31 de março.

No "Diário Oficial" da União de 23 de julho ( Seção

I, Pág, n^s 11 672/673), foram publicados: l) a Portaria ns 64, de 7 de julho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos acionistas; a Ata das AGO e AGE e o Estatuto da com panhia seguradora.

NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - O

"Diá

rio Oficial" da União de 23 de julho (Seção I, Pag. n^ 11 673) publi cou a Portaria n^ 79, de 13 de julho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Novo

Hamburgo Companhia de Seguros Gerais, com sede em Novo Hamburgo (RS), dentre as quais relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 52

milhões 53 mil 537,90 para Cz$ 109 milhões 882 mil 500. Deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativa mente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 16 de março, o aumen to decorreu mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incluí da a correção monetária do capital, e do aumento do destaque do capi tal para as operações de Previdência Privada de Cz$ 740 mil para Cz$ 16 milhões 840 mil. No "Diário Oficial" da mesma data foi publicada a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

BI.873*Pag.01*28.09.87

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4 \

SKANDIA-BRADESCO COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS

Com sede em São Paulo, a Skandia-Bradesco Companhia Brasileira de Se guros foi autorizada a operar em seguros do ramo Vida.

VERA CRUZ SEGURADORA S,A. - Em Assembléia-Geral

traordinária realizada em 26 de junho, os acionistas da Vera Cruz Se guradora S.A., com sede em Sao Paulo, deliberaram sobre o aumento Çg

seu capital social de Czt 240 milhões 24 mil para Cz$ 296 miIhões 784 mil, mediante subscrição em donheiro. O aumento, que resultou na ai

teração do art, 5^ do Estatuto Social, foi homologado pela Superin 1 tendência de Segures Privados através da Portaria 82, de 15 de ju lho. No "Diário Oficial" da União de 23 de julho (Seção I, Pág. ne 11 674) foram publicados: 1) a Portari a da SUSEP; 2) a Ata da AGE da sociedade seguradora. BRADESCO SEGUROS

..A. - O "Diário Oficial" da

de 29 de julho (Seção I, Págs, n^s 11 993/996)'publicou

União

Portaria

88, de 20 de julho, da Superintendência de Seguros Privados,

que

aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Bradesco _ Seguros S.A. , com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao

aumento de seu capital social de Cz$ 600 milhões para Cz$ 1 bilhão 20 milhões, mediante paroveitamento de reservas disponiveis, incluí da a correção monetária do capital.

O aumento foi deliberado

acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada

pelos

cumulativamente

com a Assembleia-Geral Extraordinária em 9 de março e Assembleia-Ge-

ral Extraordinária em 5 de junho,

Na edição da mesma data, o DOU

vulgou as Atas das AGEs e AGO e o Estatuto da sociedade seguradora.

A. autoriza -

çao foi concedida pela Superintendência de Seguros Privados

através

da Carta Patente n^ 526, de 7 de julho e publicada no "Diário ciai" da União de 27 de julho (Seção I, Pag. n^ 11 881).

Ofi -

PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS O "Diário Oficial" da União de 27 de julho (Seção I, Pag. 11 882)

publicou a Portaria n^ 70, de 7 de julho, da Superintendência de Se guros Privados que homologou as alterações introduzidas no Estatuto da Prudential-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 54 milhões 900 mil para Cz$ 90 milhões, mediante apro

veitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital. o aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Ge ral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assemblêia-Geral Ex traordinaria em 12 de março.

Na mesma edição, o DOU divulgou a

CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A. A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 4 de agosto (Seção I, Pág. n^ 12 279) a Portaria n^ 78, de 13 de julho, que aprovou a alteraçao introduzida no art. 42 do Estatuto da Cruzei^ ro do Sul Seguros S.A. , com sede em são Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 98 milhões 219 mil para Cz$ 120 milhões 589 mil, mediante aproveitamento de parte da reserva de

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados (Delegacia de Sao Paulo) comunica ao Mercado Segurador que cancelou temporariamente, a pedido, o registro do corretor Egon Anto

no Brum.

Por sua vez, aquela Delegacia informa que

corretores

Joaquim da Cunha Coelho e Jose Milton Lima Reis retornaram as

suas

Ata

das AGO e AGE da companhia seguradora.

monetária do capital.

correção

O aumento foi 'deliberado pelos apionistas

Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assem bleia-Geral Extraordinária em 30 de março. Na mesma edição, o DOU publicou o Extrato da Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da compa nhia seguradora.

atividades.

Superintendência

HANNOVER SEGUROS S.A. - Em Assembléia-Geral Ordiná •"ia, realizada cumulativamente com a Assemblêia-Geral Extraordinária em 25 de março, os acionistas da Hannover Seguros S.A., com sede em

de Seguros Privados autorizou a Prudential-Atlântica Companhia BrasJ^ leira de Seguros, com sede no PJ o de Janeiro, a operar em seguros do

Sao Paulo, deliberaram sobre o aumento do capital social de Cz$ 18 milhões para Cz$ 30 milhões, mediante aproveitamento de parte da re

ramo Vida.

serva de correção monetária do capital. A deliberação, que alterou, conseqüentemente, o Estatuto da empresa, foi homologada pela Superin tendência de Seguros Privados através da Portaria n^ 95, de 23 de ju lho. No "Diário Oficial" da União de 4 de agosto (Seção I, Pág. n2 12 280) foram publicadas: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora.

PRUDENTIAL-ATLÃNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS

Através da Carta Patente n^ 523 de 22 de abril,

A Carta Patente foi publicada no "Diário Oficial"

União de 27 de julho (Seção I, Pág. n^ 11 881). BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS

No "Diário Oficial" da União de 27 de julho (Seção I, Pág. n^ 11 881) foi publicada a Carta Patente n^ 524, de 16 de junho, da Superinten dência de Seguros Privados, que autorizou a Baloise-Atlãntica Compa nhia Brasileira de Seguros, com sede em Sao Paulo, a atuar em segu -

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de

Seguros

Privados (Delegacia do Rio Grande do Sul) informa o Mercado Segura -

ros do ramo Vida.

dor que o corretor Moracy Pinto de Azevedo está com as suas ativida

des suspensas por motivo de cancelamento do registro profissional. BI.873*Pag.02*28.09.87

BI.873*Pag.03^28.09.87

MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - De

Cz$ 38

milhões 382 mil 71, foi aumentado para 02$ 57 milhões 573 mil 106,50 o capital social da Meridional Companhia de Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre. A elevação do capital decorreu do aproveitamento

de parte da correção monetária do mesmo, conforme deliberação

dos

acionistas em^Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 30 de março, No "Diário Oficial" da União de 6 de agosto (Seção I, pág. n^ 12 450), foram di^ vulgadas: 1) a Portaria n^ 94, de 23 de julho, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou a deliberação dos acionistas; 2) a

GERLINCSUL AMÉRICA S.A. - A Superintendência

I ros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 11 de

(Seção I, Pag, n- 12 677) a Portaria n2 109, de 3 de agosto, que ■ ■, .■ ■ ■ mologou a alteração introduzida no art. 5^ do Estatuto da . Sul América S.A. - Seguros Industriais, com sede no Rio de Janeiro, ; relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 30 milhões 240 • -

para Cz$ 51 milhões 30 mil, mediante aproveitamento de parte da I' serva de correção monetária do capital. O aumento foi deliberado r ' los acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativa -

' mente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 23 de março. Na edi ção da mesma data, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatut"

Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora. BANORTE SEGURADORA S.A. - Em Assembleia-Geral Ordina

Social da empresa seguradora.

ria, realizada cumulativamente com a Assembléia-geral Extraordinária em 22 de abril, os acionistas da Banorte Seguradora S.A., com sede em Recife, deliberaram sobre o aumento de seu capital social de

Cz$

ZURICH-ANGLO SEGURADORA S.A. - Por intermédio

comunica ao Mercado Segurador que, em julho, a sua razao social

mento de parte da reserva de correção monetária do capital.

alterada para ZURICH-Anglo Seguradora S.A.

Em con

do homologado pela Superintendência de Seguros Privados através da Portaria n^ 102, de 23 de julho. No "Diário Oficial" da União de 7

de agosto (Seção I, Págs. n^ 12 530/532) foram publicados: 1) a Por taria da SUSEP; 2) o Estatuto Social e a Ata das AGO e AGE da compa

deste

"Boletim Informativo", a Companhia Anglo Americana de Seguros Gerais

26 milhões 180 mil para Cz$ 44 milhões 300 mil, mediante aproveita -

seqüência, foi alterado o art.^S^ do Estatuto Social da empresa-, sen 'li

foi

Através do B^, a empre

sa agradece aos "prezados clientes, corretores e amigos a confiança em nos depositada desde as primeiras atividades seguradoras desenvol Vidas junto ao mercado brasileiro e reafirmar o nosso compromisso de continuar oferecendo o melhor nível de serviços possível", PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Superin

nhia seguradora, ASCOM CORRETAGEM DE SEGUROS-LTDA. —

Por

intermedia

deste "Boletim Informativo", Ascom Corretagem de Seguros Ltda. comu nica ao Mercado Segurador o seu novo endereço: Rua Aderbal Chaves n^ 198 - Salas 201/02 - Boa Viagem - CEP 51011 - Recife - PE.

tendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" de 30 de julho (Seção I, Pág. n^ 12 061) a Portaria n» 62, de 7 de julho, que aprovou a alteração introduzida no art. 5e do Estatuto da Porto Segu ro Companhia de Seguros Gerais, com se.de .em São Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 211 milhões para Cz$ 311 milhõea

O aumento decorreu mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, CONGRESSO NACIONAL DE SEGURANÇA E MEDICINA - A Asso

ciação Profissional dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado

de Sao Paulo - APROSETESP promoverá na capital paulista o V Congres so Nacional de Segurança e Medicina do Trabalho, no período de 4 a 6 de dezembro vindouro, O certame se desenvolverá no Palácio das Con

incluída a correção monetária do capital, e foi deliberado acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada

pelos

cumulativamente

com a Assembleia-Geral Extraordinária em 31 de março. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE da sociedade segurado ra.

venções do Anhembi,

CONCÓRDIA-COMPANHIA DE SEGUROS - De Cz$ 58

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊCNIA DO SUL -

Através

deste "Boletim Informativo", a Companhia de Seguros Previdência

Sul, com sede em Porto Alegre, cientifica o Mercado Segurador os en

dereços de suas Sucursais recentemente instaladas: 1) Joinville - SÇ

ua Luiz Nieraayer ns 53 - Sala n2 17. CEP 89 200 - Tels"!

( 0474 ")

22-79^; 2) Brasília - DF. SCS - Ed. AntSnio Venânoio da Silva - Sa-

^ 1 ne 204. 302. CEP. Tel. (061) Salvador-BA, ua Carlos Gomes 50,CEPis 70andar. 40 110.225-1887. Tel. (071) 243-2740 ■

tal da Concordia-Companhia de Seguros, com sede em Sao Paulo, confor

me deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 8 de junho. O aumento foi deliberado mediante aprovei tamento da reserva de reavaliação de imóveis. No "Diário Oficial" da

União de 30 de julho (Seção I, Págs. nSs 12 061/62, foram publicados 1) a Portaria n^ 96, de 23 de julho, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a decisão dos acionistas e a conseqüente al

teração no art. 5^ do Estatuto Social; 2) a Ata da AGE da noc, I 305/306. Tel. (027) 223-3641. Bley, ns 186 - I3s andar n-s

SalaS

milhões

306 mil 820^foi elevado para Cz$ 107 milhões 284 mil 548,80 o capi -

companhia

seguradora.

BI.873*Pag.04*28.09.87

BI.873*Pag,05*28.09.

'àâi:Z^rii.>Là:Éb: fiálit /irnr1-h' .

COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL YASUDA - O "Diá

rio Oficial" da União de 10 de agosto (Seção I, Pag, vulgou a Portaria

12 611) di -

65, de 7 de julho, da Superintendência de Segu

ros Privados, que aprovou a alteraçao introduzida no Estatuto da Com

panhia de Seguros América do Sul Yasuda, com sede em Sio Paulo, rela tiva ao aumento de seu capital social de C2$ 30 milhões 360 mil para C2$ 60 milhões 720 mil, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi deli berado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cu mulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 24 de março.

PEDIDO DE INSCRIÇÃO (Marque com x)

Na mesma

( ) Favor inscrever-me no Seminário Especial — "Como Contratar Corretamente os Seguros de Incêndio e Lucros Cessantes

edição do DOU, foram publicados: 1) a Ata das AGO e AGE

FICHA

DE INSCRIÇÃO

O número de participantes é limitado. Inscreva-se o quanto antes preenchendo este formulário e devolvendo-o ao Departa mento de Cursos-Monvalle S/C — Av. Ipiranga, 1248 — 79 andar — Conj. 708 - CEP 01040 — Sáo Paulo — SP. Se desejar poderá antecipar o envio do formulário de inscrição telefonando para (011) 912-7003 - 912-7241 - 229-7982 e 229-9448.

para a sua Empresa" a se realizar no período de 19 a 23 de outubro de 1987 no Centro de Ckinvençdes Rebouças — Av. Rebouças, 600 — São Paulo — SP.

2) o Estatuto Social da empresa seguradora.

( } Confirmo minha inscrição feita por telefone, na data He

CENTRAL DE COSSEGUROS-

Custo: Taxa de Inscrição

No auditório da FENASEG - Rua

para o Mercado Segurador.

O Diretório é integrado pelos

seguintes

conforme custo acima.

OADOS PARA INSCRIÇÃO:

panhia de Seguros Aliança da Bahia), sérgio Reis (Bradesco Seguros)» de

América do Sul Yasuda) e Gilson Ramos (BANERJ-Seguros).

As corres -

pendências para o Diretório deverão ser encaminhadas ao Sr.

Nome do participante:

Sylvi^

(AJAX - Companhia Nacional-de Seguros), Nely (Companhia

10% de desconto. 10% de desconto.

Banco no valor de Cz$

eri (Generali do Brasil Companhia de Seguros), Mauro J. Rosseto (Corn Maria

Anexo Cheque nominal à MONVALLE — Montenegro & Ribeiro do Valle S/C Ltda. n9

nomes: Williajii Santoro (Companhia Paulista de Seguros), válter Barb^

Francisco Ramos -(Companhia de Seguros Minas Brasil),

Cz$ 17.900,00

Descontos Especiais: — Inscrições efetuadas até 5 de outubro — Duas ou mais inscrições da mesma empresa

Senador Dantas n® 74, 13^ andar, reUne-se às terça-feiras, às 14h30n; o Diretório da Central de Cosseguros. Na oportunidade, os membros integrantes do Diretório debatem assuntos de relevante importância

EMPRESA:

SeguroS

CARGO;

ENDEREÇO;

WilliaU'

CEP;

Santoro, Praça pio X, 55 -139 andar - Tel. 203-2112.

TELEFONE:

BAIRRO:

.CIDADE: CGC;.

.ESTADO:.

INSCRIÇÃO ESTADUAL:.

' OBS.;

SEGUROS DE INCÊNDIO £ LUCROS CESSANTES - No período de 19 a 23 de outubro, sera realizado no Centro de Convenções Rebouças, em Sao Paulo, um seminário subordinado ao tema "Como Contratar Corretamente os Seguros de Incêndio e Lucros Cessantes Para a sua Enj presa", o evento está sendo promovido por-MONVALLE-Montenegro & Ri

Montenegro <& Ribeiro do Valle S/C Ltda. Divisão de Cursos - Eventos ■

Av. Ipiranga. 1248 - 79 andar - conjunto 708 ^'nON VALLE CF.P 01040 - SâoPaulo -S? - Brasü - Fones:(011)912-7241 - 912-7003 - 229-9448 c 229-7982

beiro do Valle S/C Ltda., consultores em administração de empresas » tendo como conferencista o Prof. Ovídio Favero, administrador de em presas e mestre da Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG. No que se refere ao seguro incêndio, serão abordados os seguintes itenâ

1) Riscos Cobertos; 2) Classificação dos Bens Seguráveis; 3) Valorem Risco; 4) Importância Segurada; 5) Cláusula de Rateio; 6) Coberturas

Basicas; 7) Seguro Flutuante; 8) Seguro Ajustável; 9) Descontos - Pre vençao e Combate a Incêndios; 10) Proposta, Apólice e Endosso. Sobre o^seguro de Lucros Cessantes, serão tratados temas como Eventos Segu raveis, Coberturas, Período 'Indenitário e Cláusula de Rateio.

seguir, reproduzimos a ficha de inscrição ao certá me.

BI.873*Pag.06*28.09.87

BI.873*Pag.07*28.09.87

A\ FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO

iblRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

hesi dente

Antonio Juarez Rabelo Marinho

j^rgio Augusto Ribeiro frimeiro Vice-Presidente

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afíf Domingos

'|Überto Oswaldo Continentino de Araújo

Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

Segundo Vice-Presidente

José Maria Souza Teixeira Costa

^/iamilcar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Secretário

■Rubens dos Santos Dias

^egundo Secretário 'ergio Silveira Saraiva

dimeiro Tesoureiro 'Uis Cláudio Garcia de Souza

Segundo Tesoureiro Milton Alberto Ribeiro CONSELHO FISCAL (EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

José Monteiro

CONSEUIOFISCAL (SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE ri

BOLETIM mrORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

^^ublicaçao quinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de -apitalização h.

jtretor-Responsável

Editor

Redator

^rgio Augusto Ribeiro

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n? 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

lia Senador Dantas, 74-12.^ andar Tel.: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR

^\e boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n,' 2.771/75 '()rriposto e impresso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

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FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO

ANO

N2 874

RIO DE JANEIRO, 13 DE OUTUBRO DE 1987

XIX

Por designação do Presidente Jose Sarney, foi empossado no Conse lho Técnico do Instituto de Resseguros do Brasil, como represen tante dos acionistas da classe A, o Sr. Paulo Pinto Motta Lima So

brinho. Irbiario de primeira hora, pois integrante do contingente de fundadores do IRB, Motta Lima e -dos mais respeitados técnicos da Casa , firmando ao longo de sua carreira um nome de respeito e prestigio em to do o Mercado Segurador.

Dia 6 de outubro, o Clube dos Corretores de Seguros de Sao Paulo

promoveu uma reunião-almoço comemorativa dos seus 15 anos de fun daçao.

Na oportunidade, foram homenageados os seus ex-mentores:

Srs. Antonio D*Amelio, José Francisco.de Miranda Fontana, Renato R.R. Guedes de Oliveira, Mariano Luiz Gregnanin, Eurico Linaenheim e Petr Purm.

FENASEG Com a presença de resseguradores', seguradores e corretores de di

3 versos paises, será realizado no Panamá o VII Fórum Internacio nal de Resseguro. Promovido pela Associação de Resseguro do Panama, o certame abrange o periodo de 22 a 25 de maio do ano vindouro. "a Perspectiva do Resseguro na América Latina" e o tema básico do encon tro. (ver seção DIVERSOS)

O "Diário Oficial" da União de 28 de setembro (Seção I, Pág.

^ 15 811) divulgou a Portaria n^ 330, de 23 de setembro, do Minis tério da Fazenda, que dispõe sobre as operações de conscircio pa ta aquisição de bens moveis duráveis.

Segundo o ato ministerial, os re

tursos dos fundos de reserva serão utilizados, entre outras finalidades, pagamento do prêmio de seguro de quebra de garantia, de acordo com a

taxa estabelecida pelo orgão competente.

Como garantia complementar pa

ta o recebimento do bem, poderão ser exigidos, a critério da administra

^ora do consorcio, titulos de crédito ou fiança de pessoa idônea, salvo o consorciado apresentar fiança bancaria ou seguro de crédito. Em Portugal, existem empresas que exportam para os Estados Uni -

^ dos ou para a Comunidade Européia, desconhecendo os riscos responsabilidade civil dos produtos que exportam.

Esta observa

rão e de Peter Eckert, administrador-delegado da "Metrópole" e vice-pre -Udente da ASEP. Em amplo estudo, ele analisa a situação do seguro dê em Portugal e sua utilização por pessoas, comércio e indústria, ver ão ESTUDOS E OPINIÕES)

]

ésÊ

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

[

Editorial

No comercio exterior; as exportações de bens e serviços nao raro tem o complemento das chamadas "exportações invisíveis"; den tre elas incluindo-se os seguros q^e oferecem garantias ao objeto das^ vendas externas.

Atualmente, o Governo brasileiro vem colocando em

alta

prioridade o aumento das exportações nacionais como um imperativo politica que visa ao equilibrio do balanço de pagamentos do Pais.

da Em

decorrência dessa politica existe intensa e extensa açao estatal

Sentido de estimular investimentos e financiamentos brasileiros no ex

terior.

Nessas operações, invariavelmente, intervém o Banco

Central

6 o Banco do Brasil, este ultimo através da CACEX.

índice dassecoes

Nas vendas externas do Pais, tanto como nos investimen

tos brasileiros no exterior, nem.sempre existe, todavia, o necessário ® recomendável complemento do seguro feito no mercado nacional,

^SISraMANACTONALDESEGUROSPRIj™ EDITORIAL

Como

®ste ultimo e, sem duvida, importante fonte de captação de divisas, torna-se obviamente indispensável a açao das autoridades no sentido que promovam não so estímulos, mas também permanente atividade sua ®oria, no sentido de que interesses brasileiros de comércio

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORA^

®®jam sempre segurados no mercado interno.

exterior

Tais são, por exemplo, os

®®guros de credito a exportação, de transportes internacionais de mer

^^dorias e, nos casos de contratos para prestação de serviços fora do

^®ís, seguros de riscos de engenharia e de garantias de

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIÃRIO

obrigações

^contratuais.

O mercado brasileiro tem maturidade, estrutura técnico-

coperacional, capacidade econõmico-financeira e, sobretudo, condições

IMPRENSA

^^ifárias para realizar, no País,, os seguros que se destinem a prote interesses nacionais vinculados a negocies com o exterior.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIÍ Na verdade, nada justifica que, havendo

possibilidade

® opção, o empresário brasileiro prefira comprar seguros no exterior,

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAf

^*;^ando^o seu interesse real e maior, como o da própria economia domés e comprá-los aqui mesmo, dentro das nossas fronteiras.

. BI.874*Pág.0I*13.10.87

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Federação Nacional dos Empresas de Seguros Privados e de Ckipitalização - FENASEG CHOQUE ANAFILÂTICO NÃO É PELA

APÓLICE

ACIDENTES

PESSOAIS

COBERTO DE

O choque anafilatico nao e risco coberto pela apólice de Acidentes Pessoais correspondente a clausula de Vida err. Gru po. O choque "não se trata de evento violento, uma vez que sua ocorren cia se da em ccnseqüenciar de tratamento medicamentoso e com a concordan

cia do paciente (segurado), alem do que não e evento causador de lesão física que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra cau sa, tenha como conseqüência direta a Morte ou a Invalidez Permanente." Este pronunciamento e dos médicos Iranyr Marsica no Peixoto e Sérgio Rodrigues de Oliveira, consultores do Instituto de Resseguros do Brasil, e endossado pela Sociedade Brasileira de Medicina de Seguro. Este pronunciamento deve-se a consulta FENASEG, através da Comissão CTSVS-AP a SBMS.

formulada

pela

CONSULTA

^ Piedade Brasileira de A\edkina de Seguro

Rio de Janeiro, 15 de setembro (fe lyfe?

n mo. Sr , Presidente da

federação nacional das empresas de SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO Dr. SERGIO augusto RIBEIRO

BI .874*pãg.01*13.10.87

•

i 'mi i

i^tif

.. ,

conhecido que ss constituo na mais intensa das reações anafilaticas cara:

^®í"izado pri nc r pa 1 mente por broncoespasmo, queda abrupta da tensão arte

Caro Senhor.

com taquicardia, com conseqílente insuficiência respiratória e

Em atendimento a sua solicitação em que consulta esta Sociedade sobre a cobertura ou não do "choque anafilatico" no segy.

arterial ; podendo evoluir para o Õbito.

Entende-se por anafilaxia o aumento da sensibilidade ( hi

ro de Acidentes Pessoais, temos o prazer de encami1har-1he, em ane

xo, o parecer exarado pelos consocios Drs. Iranyr Marsicano

P^^^sens i bi 1 i dade imuno-mediada ) do organismo animal a uma

Peixo

que

determinada

^^^stãncia com a qual esse organismo ja estivera em contato.

to e Sérgio Rodrigues de Oliveira, Consultores Médicos de Seguros do INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, que reflete a posição da retoria da S.B.M.S. que temos a honra de presidir.

Na certeza de termos atendido ã incumbência

hipo

tancía

A anafilaxia requer exposição prévia ã droga ou a uma subs " " guimicamente similar e também a produção de anticorpos. A exposi *

^"icial ã droga estimula os linfõcitos do paciente a produzir

nos

anti

®^Pos igE específicos para a droga.

foi dada, colocamo-nos ã sua disposiçao quando julgar de interesse

da sua Federação. Com estima e consideração

A maioria das drogas tem um peso molecular baixo(500 a 1003) tais são antigenos incompletos não capazes de estimular a

Atenciosamente

produ

Anticorpos droga - especTficos { o que explicaria a baixa incidência

""^Açoes anafilaticas ).

Os anticorpos imunog1obulina E (IgE) produzidos em respos

. ® Uma droga, por fim ligam-se a sítios receptores nas membranas celu Dr.

OSIR ■CUNH'*

^ aos mastocitos presentes nos tecidos e dos basofilos

Pre s i d e n te

Plasma.

Pa PARECER

Dessas ligações resultam alterações morfolõgicas das

{ histamina, serotonina, bra.diçinina, etc. ) . Desses

membra qui

histamina

^ece Ser a principal responsável pelos sintomas e manifestações ^ de

Çoe 1' 9^^ <

—

^essa s células, havendo liberação de grãnulos contendo mediadores

tui

Em, 11 de setembro de

circulantes

reação anafilãtica. Relacionamos a seguir algumas dessas

clTni

rea

1 ) - alterações de pele e mucosas ( eritema, urticaria, ru ®dema palpebral e mais raramente edema larTngeo ) ;

D r,

OSIR

CUNHA

M.D.

Presidente

2) - hipotensão e taquicardia sinusal ; 3) - broncoespasmo e hipoxemia arterial ;

4) - hi perper i s ta1 se ;

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE SEGURO

5) - arritmia ventricular e bloqueio atrio-ventricular ; 6) - distúrbios de coagulação e leucopenia;

Prezado Colega.

7) - redução da temperatura corporal .

Tendo em vista a nossa designação para responder ã coO® ol

^ despeito da i mprev i s i b il 1 d a de de uma reação alérgica, hã pacientes com uma história de atopia* crônica ( asma

ta sobre a cobertura ou não de "choque anafilatico" no âmbito do seg^*^ « de Acidentes Pessoais, formulada pela FENASEG, apresentamos o nosso P **

cer a respeito.

O choque anafilatico e um quadro de reação alérgica

BI.874*Pãg,02*13.10

■

® drogas, sensibilidade a

^Rtr,

alimentos )

aptos a experimentar reações alérgicas às drogas administradas ílurânte a anestesia.

Esta susce pt i b i li dade aumentada i

'■lamente um reflexo de uma predisposição genética destes pacientes BI . 874 *pág.03*13.10.87

para formar quantidades aumentadas de anticorpos imunoglobulina E (IgE). Em pacientes normais os anticorpos IgE estão presentes em traços no .pias ma enquanto a concentração desta classe de anticorpos e muitas vezes

berto".

Considerados, pois, os itens jã citados constantes

cronicamente elevada em pessoas atÓpicas.

A historia de exposição anterior a uma droga sem anormali

dades não elimina a possibilidade de uma reação alérgica severa apôs

posição subsequente. Ha relato de um paciente que recebeu penicilina em 16 ocasiões diferentes e que desenvolveu uma reação alérgica severa na 17a. exposição. De maneira oposta, pode não ser verdade que a alergia a

das

Condiçêes Gerais da Apólice de Acidentes Pessoais, o choque anafilãtj_ 1 indubitavelmente, não encontra cobertura no referido seguro. Este ê o nosso parecer, s.m.j.

Acreditando ter atingido sua expectativa,

subscrevemo -

cordialmente.

uma droga seja permanente, evidenciado pelo desaparecimento da sensibiii

dade ã penicilina conforme documento através de teste intradirmico. O choque anafilatico, a nosso ver, não se enquadra no con ceito de A.P.(subitem 2.1 . das C.G.A.I.A.P.) considerando que não se tra' ta de evento violento uma vez que sua ocorrência se dã em conseqüência de tratamento medicamentoso e com a concordância do paciente (segurado), a lém do que não e evento externo causador de lesão fTsica que, por si sq e independentemente de toda e qualquer outra causa tenha como conseqüêfr cia d i re ta

a Morte ou a

Invalidez Permanente.

IRANYR j/lARSICANO P/iXOTO

SERGÍün^ülTnnrrS-O^E-ei^E IRA

CONSULTORES MÉDICOS DE SEGUROS DO INSTITUTO

RESSEGUROS

BRASIL

Por outro lado, considerando-se ã luz dos recentes conheci^ mentos inseridos na literatura medica internacional , ser o choque

anafj^

lãtico (como todas as reações alérgicas) uma enfermidade alérgica

decor

rente de uma condi'ção preexistente (substrato orgânico de carater genêt_[ co) e predisponente, entendemos não estar o mesmo coberto segundo a letra

£ do subitem 2.2. das C.G.A.I.A.P. que diz: "Não se incluem no

conceito

de Acidentes Pessoais para os fins deste seguro as doenças, moléstias oi^ enfermidades quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas desen cadeadas ou agravadas direta ou indiretamente por acidente coberto..."

*»

Atopia - conjunto de afecções alérgicas caracterizadas por influência hereditária e mecanismo réagTnico." Finalmente, na justificativa da negativa de cobertura do

choque anafilatico, alem dos itens citados, evocamos a letra £ do jí referido subitem 2.2, que diz não estarem incluídos no conceito de "A

cidente Pessoal" para os fins desse seguro: "as conseqüências aciden tàis de tratamentos ou" exames clínicos, cirúrgicos, medicamentosos, por meio de agentes físicos, raios X, radium ou outros quando tais tratamentos ou exames não sejam exigidos diretamente por acidente co BI.874*Pág.05*13.10.87 BI.874*Pâg.04*13.10.87

u vmn IIw II w Ji Kf

-rro^.-

Sindiccrto das Empresas de Seguros Privados e

Copitalizoção no Estado do Rio de Janeiro 5

tATA

11/87)

Resoluções de 08.10.87:

01) Tomar conhecimento da reivindicação apresentada pelo Sindicato fr^

Securitarios dc R. de Janeiro e encaminhar a Comissão

Humanos da FENASEG.

dos

Recursos

(860 171)

02) Tomar conhecimento da carta dc Sr. Ozires Pizzol, renunciando

cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal deste Sindicato e convo car o Sr. Antônio Luiz de Victoria Pereira Serzedelo de Almeida pa

ra assumir aquele cargo.

(760 438)

03 ) Tomar conhecimento da Carta—C-ircular-1757/87 da FENASEG , a proposi

to de instruções para pedidos de tarifaçao especial IPTE e divulgã-la entre as associadas do SERJ.

f- -''

(760 814)

04) Solicitar à FENASEG estudos junto ac IRB, no sentido de ser amplia do o critério de risco comum dc ramo Incêndio, tendo em vista a in-

significanciâ dc critério atual.

(870 377)

BI.874*Pag.01*13.10.87

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íiTitíilllilÉÉÉÉliiii

fatAfámiiiii ifciiitailiiÉ

L'm'LiI> hillÉi I i ti 'lIV' II- r I I í'''í -.vá

Federação Znteramerícono de Empresas de Seguros FIDES FIDES REÚNE

ASSUNÇÃO

SEGURADORES

DAS AMÉRICAS

Produção, Cobranças, Inversões, Sinistralidade e Resseguros — estes são alguns dos temas que serão abordados na XXI Con

ferencia Hemisferica de Seguros, em Assunção (Paraguai), no período

8 a 12 de novembro vindouro.

O certame e promovido pela Federação Inte

ramericana de Empresas de Seguros-Fides, com o apoio da Asociación Para guaya de Companias de Seguros.

Na XXI Conferência dois temas merecerão destaque: o "Ensino dc Seguro" e a "Presença do Seguro na Economia". O Sr. Felix

Mansilla Garcia — uma das maiores personalidades do Mercado Segurador na América Latina — discorrera sobre o tema "Adoção de Uma Margem de Solvência. Sistema Vigente na Comunidade Econômica Européia". PROGRAMA

A Conferência Hemisferica de Seguros ê um dos importantes eventos do Mercado Segurador das Américas. Dela parti tipam os mais renomados especialistas para o intercâmbio de experiênCias e apresentação de trabalhos de importância fundamental que dizem ^^speito a um dcs mais proeminentes segmentos da economia — o Seguro. Dia 8, no Hotel Excelsior, havera a solenidade de

inscrição dos Delegados e Observadores, bem como um almoço dos presiden dc Conselho da Flides e Chefes das Delegações. No dia 9, ocorrera

teuniao dc Conselho de Presidentes, seguindo-se a abertura solene

^onclave.

As sessões de trabalho apresentarão os

seguintes

itens: 1) informe de cada Delegação sobre a Produção, Cobranças, InverInflação, Sinistralidade e Resseguros; 2) intercâmbio de experiên

cias sobre os assuntos apresentados; 3) "Adoção de Uma Margem de Solvên Sistema Vigente na Comunidade Econômica Européia.

^®Panha"

Experiência da

Felix Mansilla Garcia; 4) "Solvência e Resseguro. Uma Visão

'Continente Americano" — Nigel Harley; 5) "Difusão do Seguro no Ensi io e Secundário"; 6) "Técnica de Gerencia de Riscos"; 7) Assem

eia~Geral Ordinária da Fides; 8) "Presença do Seguro na Economia"; 9)

provação de resoluções e recomendações; 10) fixação de sede para

^ Conferência. BI.874*Pac.01*13.10.87

o Brasil estara representado no certame por ampl^.

Delegação de seguradores e renomados especialistas no mercado. Clinio Silva, ex-Presidente da FENASEG, e atualmente o Presidente Fides, orgio máximo dos seguradores das Américas.

O Sr. da

DIVE31SOS

BRASIL: PARA

AGUARDADAS

SEGURO

NOVAS

OBRAS

NORMAS ARTE *

Espera-se que se torne mais fácil segurar objetos de ar te no Brasil, e que o seu custo também seja reduzido, ccmo resultado de um estudo realizado pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRE).

O estudo propõe a adoçao de normas claramente definidas para as segu radoras que operam nesta categoria de riscos diversos (multirisccs).

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que

pervisiona todos os tipos de seguros privados no Brasil, examinou o estudo e deve baixar instruções no proximo mes sobre uma nova siste mática do seguro de obras de arte. Olavo Setúbal Júnior, diretor de

"marketing" da Itaú Seguros S.A., São Paulo, declarou que os obstácu los existentes eram de tal ordem que muitas obras de arte

de ser seguradas.

deixavam

Por nao haver uma estrutura tarifaria própria, to

da e qualquer apólice desse tipo tinha que ser submetida à aprecia ção do IRB, independentemente do valor do objeto segurado. A demora decorrente dessa prática era prejudicial a qualquer seguradora atuan do nesse mercado de expansão potencial. O estudo sugere procedimentos pelos quais as

companhias

poderão operar sem precisar recorrer ao IRB, desde que adotem normas predeterminadas, acelerando dessa forma o processo de obtenção de co dertura. O IRB ê de opinião que as companhias que operam no mercado

de arte há mais de dez anos já adquiriram experiência suficiente pase tornarem autônomas.

A fixaçao das tarifas também devera acar

retar uma redução do preço do seguro de obras de arte, atualmente proibitivo, em particular quando se trata de peças de valor elevado, â tal ponto que o Museu de Arte Moderna de Sao Paulo, por exemplo, nao possui cobertura para suas coleçoes.

De acordo com o gerente de desenvolvimento da Itaú Segu ros S.A., Sérgio Mezzette, o problema principal e que os prêmios são estabelecidos na base de 3% do valor do objeto. No seu modo de ver, o IRB deveria permitir que a taxa caisse para 1%, ou, pelo menos, autorizar uma redução do prêmio pra peças de inquestionável autenti cidade .

BI.874*Pág.02*13,10.87 *Traduzido de World Insurance Report, publicação vinculada ao Finan cial Times. Tradução de Alberto Lopes, editor-executivo da Revista de Seguros. BI.874*Pag.01*13.10.87 •

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PROVISIONAL REGISTRATION FORM PANAMA REÚNE RESSEGURADORES

In order to help us estimate the number of participants to the Vil INTERNATIONAL REINSURANCE

FÓRUM {Panama. May 22-25,1988) please complete and return this provisiona! registration form. which does not commit you to any payment The official registration form with aí! necessary Infofmation will tollow.

VII FÓRUM INTERNACIONAL

Flease print

Perspectiva do Resseguro na América Latina" sera o ma básico do. VII Fórum Internacional de Resseguro, que ser realiza'^° "A

no Panama no periodo de 22 a 25 de maio do ano vindouro.

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- —

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Company. Address:

O certame "

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City:

destinado a seguradores, resseguradores e corretores, e tem como obj®' tivo fundamental o intercâmbio de experiências sobre os diversos met^B

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-Country:

Hotel Accomodations: Singie

Doubíe

. Other

Will participate in the V International Reinsurers Goif Tournament

dos dos paises americanos.

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recommend wè send an invitation to:

Name:

O certame sera promovido pela Associação de do Panama.

Titie:

RessegvJ^^

Company:-

Do encontro, participarão as mais destacadas personalida

Address:—

des do resseguro internacional, visto que o Panama e um dos mais imp^í

City:

tantes centros dè resseguro das Américas.

• Country.--

Please return to: Organizing Committee Vil INTERNATIONAL REINSURANCE FÓRUM

,TLX:.

P.O. Box 6-8039. El Dorado Panama. Republic of Panama

AGENDA

O Fórum decorrera no "Marriott Caesar Park Hotel", ado^í dos os idiomas espanhol e inglês para os conferencistas.

Comiss^'^

Organizadora preparou um vasto programa social para os participantes ® seus acompanhantes.

A Associação de Resseguro do Panama - Urdepa?

é uma

dicional entidade de resseguro das Américas, contando com a participa' çao de 14 membros {resseguradoras) bem como de seguradoras. n

Para o encontro, foram escolhidos, preliminarmente, seguintes temas: 1) O Resseguro de Catástrofe na América Latina; 2)

pacto da Divida^Externa da América Latina no Resseguro; 3) O Futuro Resseguro na América Latina; 4) Conclusões e Recomendações,

Os interessados em participar do evento deverão dirigi^" -se ao seguinte endereço: VII International Reinsurance Fórum -

P.^*

Box 6-8039 - Eldorado - Panamá - Repuolic of Panama. Abaixo, reproduzimos a ficha de registro provisorio pa o cone lave.

BI.874*Pág.03*13.10.87

BI .874*pág.0 2*13.10.^

Estudos e Opiniões PRESENTE E FUTURO DO SEGURO RC EM PORTUGAL

O ponto de vista de uma seguradora directa «Mas qual a razão por que o mercado

se perceber que, efectivamente, em

português só tem um

Portugal, há quase um

encaixe global de

total «alheamento»

quatro milhões de

por aquilo que se pode chamar

dólares no ramo «Responsabilidade

segurança.

Civil?» — indaga Petér Eckert na sua

Referindo que a m.aior parte das vezes os

comunicação feita durante o «Encontro

«desastres», no nosso

de Resseguros» promovido, no Estoril, pela Companhia Portuguesa de Resseguros, no mês de Maio passado.

Peter Eckert, administrador delegado da «Metrópole» e vice-

-presidente da ASEP, adiantaria, a propósito, questões de fundo, qual delas a mais importante para

País, são encarados, serenamente, pelas pessoas, como um

fatalismo a que não

se pode fugir, Peter Eckert apela para o reforço de uma mentalidade mais actualizada e para o

Peter Eckert, admmistnidor>deÍegado da «Metrópole» e vice<presidente da ASEP

estrangeiro e, como lição, a experiência havida em outros mercados.

desenvolvimento do

seguro de responsabilidade civil,

Peter Eckert

tendo como base o «know how»

BI.874*Pág.01*13.10.87 r.''"f*

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NÉfefaiyttMÉlÉbkdiÉk

Todos conhecemos bem, no nosso dia-a-dia, os problemas... — ou tal vez a falta de problemas — relacio

suportar o perigo. Um, e somente

nados com o Seguro de responsabili dade civil, um ramo de seguros que entre nós tem tido, até hoje, uma

dos estarão

quando dizemos que quanto maior aspecto de segurança tivermos à

vida de «cinderela». Isto ao contrá

nossa volta alem do seguro, menos

rio do que se verificou noutros países durante os últimos três anos, onde a evolução negativa foi a principal fonte de prejuízos e de dores de ca beça. Uma maré que, felizmente, ainda não alcançou Portugal. Meio, dólar é o montante que, em termos estatísticos, cada português

necessário ele se torna.

um, destes aspectos de «Segurança total» é o seguro. Pensamos que to de

acordo connosco

«Perigo» e «Segurança» estão

emoldurados por aquilo a que chamariamos fronteiras nacionais, e que esperamos não seja Interpretado sim plesmente sob o aspecto geográfico. A sociedade portuguesa viveu du rante largos séculos praticamente sem

sultado das regras sociais (regras de

círculos de seguros da América e da Europa há alguns anos atrás. De re pente constatámos que as pessoas es tavam sempre à procura de alguém que pudessem responsabilizar de to

xos, tal como apresentar reclamações

das as vezes que sofriam uma perda.

a pessoas que social ou hierarquica

Nós assumimos que esta nova aproxi

mente sejam mais importantes do que o próprio lesado.

mação tinha sido criada pelo extraor

boa educação) e não devido à inexis

tência de uma apólice de seguro. Ou

tros casos poderão ser mais comple

dinário desenvolvimento da existên

cia de um Seguro de responsabili dade civil. Assim, quando uma pessoa for visitar um amigo e o seu filho mal educado estragar a carpete

4. Fatalisrno

A j^alavra «fatalisrno» tornou-se

posta do dono da casa, ao ouvir as

negativa na nossa esclarecida socie dade ocidental. Em Portugal as pes soas ainda pensam e reagem de ma

suas desculpas, será certamente «Oh, não se preocupe, você tem certa

neira diferente. Ainda estão acostu madas a aceitar muitos «desastres»

tante repercussão, tal como mais

mente um Seguro de responsabili

no que diz respeito à «Responsabili

adiante iremos ver.

dade civil que cobrirá os danos e pa

dade civil».

Gostaríamos agora de analisar os diferentes aspectos da «Segurança» referindo-nos a este senhor português e veremos depois o que falta, final

gará uma carpete nova»!

— e usam esta mesma palavra com sentidos bastante diferentes do inglês — o que desaba sobre elas como que fazendo parte das suas vidas. Este sentimento é acompanhado

gasta em Seguros de responsabilidade civil — não contando com a RC Au tomóvel. Agora, somente como com paração, lembraremos que ascende a 225 dólares, o equivalente ao encaixe

ser «incomodada» por influências es trangeiras vindas do resto da Europa. De facto o «Perigo» e a «Segu

«per capita» dos prêmios na Suiça, Quando calculámos estes números — e não é nossa intenção incomodar os leitores com mais estatísticas

vimos de repente, a razão pela qual a tal maré de maus resultados na «Res

rança» ainda se encontram firme

mente definidos como uma impor

mente, segurar.

ponsabilidade civil» ainda não tinha

1. Solidariedade familiar

atingido o nosso País. A razão é bas tante simples: nós praticamente não temos Seguros de responsabilidade civil em Portugal e a falta dessa car teira não nos deu o duvidoso privilé gio de suportarmos pesados prejuí

Uma das mais antigas fontes de se gurança é a família. Quanto maior e

zos.

Mas qual a razão por que o merP®'^^ugtJês só tem um encaixe

global dc 4 milhões de dólares no ramo «Responsabilidade civil»? Gostaríamos de sugerir uma res posta, utilizando um método usado

pelo professor Mathias Haller, da Universidade de St. Gallen, presidente do Centro Europeu de Forma

nova ao brincar com fósforos, a res

Poderíamos agora facilmente de duzir que devido a muito poucas pes

soas possuírem Seguros de responsa bilidade civil em Portugal, a «Claims consciousness» neste país seria muito baixa. Mas pensamos que nó.s, na nossa profissão, estivemos durante muito tempo ligados a um tal racio cínio. Quando olhamos para o pro blema através do círculo de «Segu

rança», verificamos que a necessi

anteriormente nunca linha existido.

Europa Ocidental e da América do Norte, a família portuguesa ainda é

dade de ter uma cobertura de seguro

Verificámos, então, com

está criada devido ao aumento da

surpresa, que muitos pais — alguns deles empregados da nossa Compa

grande, forte e unida; e oferece, de

«Claims consciousness» c não vice-

vido a isso, uma boa defesa.

-versa.

nhia

campeões em lermos de simplicidade e eMciència. Deste modo, qualquer

A «Claims consciousness» pro priamente dita é criada por vários faciores que já tivemos oportunidade de mencionar, mostrando também um modelo ao qual se poderia cha

julgamento pode levar anos com pro

mar regras sociais.

cessos complicados c de custos eleva

Tomemos, como simples exemplo, a questão da hospitalidade. Supo nhamos que fomos convidados para

2. Aspectos legais Os tribunais portugueses não são

Comecemos muito simplesmente por um Seguro dc responsabilidade

nessa qualidade, só irá processar uma causa se vir que há algumas probabi

ir a casa dc uns amigos, num dcs.scs

lidades de ganhar o processo sem

dores, poderíamos imaginar ser soli-

antigos e bonitos palaceies dc Lis

complicações, cm tempo razoável e sem custos excessivos. Esta perspec

boa. Como muitas dessas casas, ela encontra-se, infelizmente, em mau es

tiva não é muito brilhante em Portu

dono dum cão, etc.. O homem no

gal. O facto de saber que a probabili

centro deste círculo é apenas um por tuguês médio. Chamemos «Scgu-

tado de conservação c nós caímos nas escadas devido à degradação da

dade de ser processado, na qualidade de cidadão comum, é muito baixa,

rança» ao círculo que o rodeia e «Pe

dá certamente uma segurança adicio nal, a qual não teria num país onde

passadeira que cobre os degraus. Na maior parte dos países ocidentais

rigo» às setas; neste caso o perigo de se tornar responsável na qualidade dc cidadão normal (gráfico I). O círculo da «Segurança» ou «De

na ocorrência de um contratempo. Recordamos, por exemplo, uma expe

rio do que se passa nas famílias da

mais fone for, mais unida é a família e mais segurança oferece. Ao contrá

dos. É óbvio que um sinistrado,

cilado por qualquer chefe dc família, pelo proprietário duma casa, pelo

um preconceito, mesmo só de pensar riência muito típica que tivemos há cerca de cinco anos, quando lançá mos um novo seguro, o «Seguro criança-acidente», um produto que

ção de Seguros.

civil particular, tal como nós, segura

de uma relutância sentimental e de

iríamos certamente reclamar

para

que o dono da casa pagasse as despe

—

recusaram

bastante

terminante-

mente só em pensar na probabilidade de os seus filhos poderem vir a sofrer um acidente. Não que eles não fos

sem capazes de imaginar que pudes sem ter um acidente — só que, muito simplesmente, se recusavam a pensar nisso. Isto c, admitimos, uma ma

neira muito especial de tendência

para o faialismo. 5. Ignorância A ignorância lambem é conside rada

uma

boa

«falia»

do nosso

«bolo». Muitas pessoas desconhecem ainda as suas obrigação e os seus di reitos.

Por último, mas nem por isso de menor importância, gostaríamos de

o sistema jurídico fosse mais efi

sas médicas resultantes do acidente.

ciente.

nos referir à parte restante do nosso

Em Portugal tal atitude seria como

campo de «Segurança» de modo a

fesa» é a soma de todos os aspectos filosórtcos, psicológicos e sociológi-

3. «Claims consciotisness»

C0.S, os quais ajudarão a evitar ou a

uma expressão muito em voga nos

«Claims consciousness» tornou-se

quebrar todas as regras da boa hospi talidade que nos fora proporcionada e nada seria de pior educação do que reclamarmos alguma coisa de uma pessoa que nos tinha convidado.

Este é um caso típico de baixo «Claims consciousness», como

vermos o que finalmente nos sobra, na qualidade de seguradores.

Em muitos debates várias pessoas tentaram convencer-nos de que esta

parte é a razão mais importante pela qual o «Seguro de responsabilidade civil» é tão insignificante. Discorda-

BI.874*Pag.02*13.lO.j/ív Bí.a74*Pâg.03* 13.10.87

4. Gestàc do risco mos delas. Para nós isto é somente

uma parte — e nào a mais impor tante — do seu todo. Estamos a

referir-nos aos aspectos econômicos. 6. Aspectos econômicos

Para os homens de negócios es trangeiros e para os turistas, de uma

forma gerai, Portugal é considerado uma país barato. Para o cidadão mé dio português é, na verdade, um país caro. O rendimento «per capita» é extremamente baixo e os orçamentos familiares são normalmente calcula

dos de maneira muito apertada e muito controlados. Isto quer dizer,

por outras palavras, que artigos de primeira necessidade — tais como alimentação, habitação e vestuário — absorvem uma grande parte dos ren dimentos. Despesas desnecessárias — como sejam prêmios de seguros e, es

pecialmente, de seguros considerados nào obrigatórios — ocupam normal mente o final da lista e são conside

ignorados. Vejamos quais as linhas

constituídas e administradas sem te

de defesa construídas pela nossa em presa portuguesa — que representa o mercado como um todo — e qual a razão por que a parte que reverte a

favor do seguro industrial é tão pe

rem pianos ou estratégias a médio ou a longo prazo, mas que existem sim plesmente com uma finalidade prio ritária: a de ganharem muito di nheiro em muito pouco tempo. Tam

quena.

bém podem chamar a isto üma

Vamos utilizar o mesmo círculo usado anteriormente e no centro co

loquemos uma fábrica.

atitude de ganhar ou perder. 3. Ignorância Pode parecer estranho, mas temos

muitas empresas em Portugal que ex

1. Aspecto econômico Designaremos este ponto como n.® 1 no nosso gráfico 3. Tendo em consideração a perda de importantes mercados ultramarinos e também os

graves problemas criados pela revolu

ção de 1974 e pelas conseqüências daí resultantes, há diversas empresas que ainda se encontram numa situa ção financeira muita má. Elas já não têm mais nadá a perder.

2. Falta de «enterpreneuria! skills» Muitas empresas estão ainda a ser

portam para os Estados Unidos ou para a Comunidade Européia, desco

nhecendo completamente os riscos

emergentes da responsabilidade civil dos produtos que exportam.

É óbvio que muitos homens de ne

A parcela que podemos atribuir à gcsiao do risco c muiio reduzida.

Uma avaliação calculada de riscos

a erem suportados através de rècurem PpouroTcas''os' ucos casos muito excepcionais.

conclusão"d

s"r ^baT"'"'"drama-

'ica. Ainda reduzir estes nedar

empresas a

rança» e

«f^lsa segu-

cobertura'^?e ,egS?o '^C"na com Futuro"': í «Presente e Qwl será o Futuro?

<ientro"'dr°me"sm:^°

ferentes como, por exemplo, o as

No que diz respeito ao ponto «Ig norância», pensamos que as Compa nhias de Seguros têm a obrigação de fornecer informações acerca dos pe rigos emergentes das diferentes regras de responsabilidade civil em merca dos estrangeiros. E agora a questão final. Está a in dústria de seguros em Portugal — es

se altera. Mas v^u

memo "íconó"-

grá-

dko °o"° '"d'"

irã'°ce°3St'e

Existem inúmeras dúvidas que po deriam causar uma série de preocu pações.

Pensamos que um dos papéis mais importantes irá recair nos resseguradores e nos seguradores internacio nais. Eles deveriam tentar transferir, tanto quanto possível, para o nosso

mercado o «know how» estrangeiro.

Nós deveríamos ser capazes de aprender com base na experiência

obtida por outras empresas, expe riência essa muitas vezes paga com elevados custos.

Se não estivermos

preparados para o fazer, então pode

Seremos capazes de encarar os no-

pecto legal.

Gráfico 1

— a pessoa que nào tenha nada a

cia de mais seguros. Podemos prever que o mesmo sc

novo mercado?

radas artigos supérfluos.

Isto, transferido para a nossa «fa lia de bolo», significa duas coisas:

dar antes de prosseguirmos?

que, taremos nós — preparados para este

entendimento de segurança como in

cias exteriores são completamente di

çào às lições que precisamos de estu

passe com as empresas.

gócios se limitaram a transferir o seu

dividualidades particulares, para a sua vida de negócios, ignorando fre qüentemente que as regras e influên

aproximar muitos aspectos de segu rança de ouiros referidos para a Eu ropa Central (gráfico 2), criando deste modo a necessidade da existên

perigos que teremos de enfrentar ou ver-nos-emos obrigados a repetir ^'■'■os anteriormente praticados em outros mercados — analisando novos

•"'scos com experiência desaciualizada? Ou teremos de prestar aicn-

remos repetir o que um dos nossos mais sarcásticos amigos afirmou ao descrever a palavra experiência: «A

experiência é uma coisa espantosa; de todas as vezes que se comete o mesmo erro podemos afirmar: já o cometi anteriormente»! ■

Cfán CO 2 Gráfico 3

perder não necessita de se proteger contra eventuais prejuízos;

— a pessoa que lenha pouco a perder, mas que tem pouco dinheiro para pagar o prêmio, suporta ela própria o risco.

Por outras palavras, o responsável por esta parte do «bolo» é o nível econômico muito baixo que ainda

hoje existe no nosso País. Agora é mais fácil ver quais as necessidades de seguro que sobram. Se comparar mos a situação confusa evidenciada no gráfico 1 com a correspondente situação noutro país ocidental (grá fico 2), podemos automaticamente verificar que muitos dos factores que em Portugal constituem um grande naco são drasticamente reduzidos

noutros países, dando lugar a uma parcela muito maior a ser coberta por apólices de seguro.

Até aqui só falámos da pessoa individualmenie. Pensamos que nesta altura seria do maior interesse mudar

de tema e focar o aspecto comercial e industrial do problema. E temos de

admitir que a situação, que anterior

familiar (5«0)

■

mente parecia quase romântica, se

SOLIDARIEDADE EAMILIAR (mo)

torna agora bastante dramática ao examinarmos os mesmos factores em

FALTA DE «ENTERPRENEURIAL

ASPECTOS LEGAIS (I0"7o)

relação às empresas. Não porque a

ASPECTOS ECONÔMICOS (40'Vo)

SKILLS» (20%)

pane a segurar seja maior, como po

«CLAIMS CONSCIOUSNESS» (20®/o)

«CLAIMS CONSCIOUSNESS» (5%)

deremos ver de seguida, mas desde logo porque estamos a sair da tal

FATALISMO (Si^o)

PARCELA SEGURA (80"7o)

moldura a que inicialmente chamá mos fronteira — uma interdependên

IGNORÂNCIA (5<Vo)

///////z IGNORÂNCIA (10%) GESTÃO DE RISCO (5%) PARCELA SEGURA (25fo)

cia equilibrada e com centenas de anos entre o perigo e a segurança. Como resultado da expansão econô mica para novos mercados para além de Portugal — pensemos no caso da CEE — os aspectos do perigo são

ASPECTOS ECONÔMICOS (20®7o)

(reproduzido da revista égide, editada pela associação portuguesa de se CURADORES - ANO VI - OUTUBRO/1986-NS 24)

PARCELA SEGURA (lOO/o)

BI.874*Pág.05*13,lQ.87

subitamente diferentes e — o que

ainda à pior — são muitas vezes BI.8 74 *Pá.<g.04*13.10.87

"YP

GISLATIVO ElUDlCIARlO

EXECUTIV

PODER JUDICIÁRIO \

Apelação CÍvel

73 598 - 1

Tribunal de Justiça - SP

7® Cãipapa Relator: Desembargador Kazuo Watanabe - Unânime condomínio - EDIFÍCIO DE_ APARTAMENTOS - VEÍCULOS DANIFICADOS NO INTERIOR DE GARAGEM - LOCAL NÃO MURADO NO FUNDO DO PRÉDIO - POSSIBILIDADE DE ACES SO POR PESSOAS ESTRANHAS - INSEGURANÇA DOS CONDÔMINOS - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - RECURSO IMPROVIDO. EMENTA

"Todo prédio tem a vigilância que a coleti

vidade de condominos pretender. Mas um mínimo de segurança que assegure" aos condominos ao menos a garantia de que ínocorrerão atos de vandalismc^ qualquer prédio de condominio deve propiciar."

Agravo de Instrumento ns 356 205

1® Tribunal de Alçada Civil - SP câmara Juiz Raphael Salvador - Maioria de votos

COMPETÊNCIA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - INADMISSI BILIDAD.E - RECURSO PROVIDO ~ VOTO VENCIDO.

EMENTA

"Todo prédio tem a vigilância que a coleti

vi,dade de condominos pretender. Mas um mínimo de segurança que assegure aqs condominos ao menos a garantia de que incorrerão atos de vandalismo, qualquer prédio de condomínio deve propiciar."

BI.874*Pâg.01*13.10.87

RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA CONCORRENTE - DANOS CAUSADOS POR

Apelação Civel

AVIÃO

EM AERONAVE DE MENOR PORTE DURANTE MANOBRA DE TAXIAMENTO - AÇÃO REGRES SIVA MOVIDA POR SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DA EMPRESA PROPRIETÁ RIA DO HELICÓPTERO DANIFICADO - INTELIGÊNCIA DCS ARTS. 35 E SS. E 109 E

358 458

SS. DO CÓDIGO BRASILEIRO DO AR - DECLARAÇÃO DE VOTO.

12 Tribunal de Alçada - SP 5â Gamara

EMENTA

Relator; Juiz Laerte Nordi - Unânime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - VÍTIMA FATAL QUE SE ENCONTRAVA

em ZONA DE PROTEÇÃO PRECÁRIA - CAMINHÃO CONDUZIDO EM VELOCIDADE INCOMPA TÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO LOCAL - CULPA CARACTERIZADA - INDENIZA ÇÃO DEVIDA.

"Em tema de responsabilidade civil, se ha diminuição desta, pelo reconhecimento da concorrência de culpas, de

verá o réu responder pela metade dos prejuízos ressarcidos pela segura dora do autor que, sub-rogada nos direitos deste, propuser açao regres siva."

EMENTA

Agravo de Instrumento n^ 362 448

"É de ser confirmada a culpa daquele que dirige seu veículo em velocidade incompatível com as peculiaridades do localj acarretando atropelamento .em zona de proteção, ainda que precâ ria, destinada exclusivamente a passagem de pedestres."

1° Tribunal de Alçada - SP 9- câmara Relator: Juiz Costa de Oliveira - Maioria de votos

(REPRODUZIDO DA REVISTA DCS TRIBUNAIS - AJJO 75 - OUTUBRO DE 1986 - VOL. 612)

SEGURO - INDENIZAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO - PROPOSITURA PELA

SEGURADORA

CONTRA EMPRESA TRANSPORTADORA NO FORO EM QUE A OBRIGAÇÃO DEVERIA

SER

CUMPRIDA - INADMISSIBILIDADE - JULGAMENTO AFETO AO FORO DO DOMICÍLIO DA

RÈ - RECURSO IMPROVÍDO - INAPLICABILIDADE DO ART. 100, IV, "d", DO CPCVOTO VENCIDO.

Apelação Civel ns 77 537 - 1

EMENTA

Tribunal dç Justiça - SP 74 câmara Relator: Desembargador Nelson Schiavi - Unânime

"Indenizando a segurada sub-roga-se

nos

RESPQjN^^gj^IgADE CIVIL - ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO - EMBARQUE DE CARGA

direitos daquela apenas nas posições eficaciais de Direito Material, nao ocorrendo o mesmo no tocante às posições de Direito Processual, como é

EM_^NAVip>v:i3^QS PROVOCADOS EM VEÍCULO PELO ROMPIMENTO DE CABO DE AÇO -

o caso do foro estatuído no art. 100, IV, "d", do CPC."

AÇÃO ím.ENXí%p.A CONTRA O CAUSADOR DO DANO, E NÃO^CCNTRA O ARMADOR DO

VIO * AS^SgSpIliIDADE - CULPA COMPROVADA - FACULDADE CONFERIDA AO LESAÇO M % PRESTAÇÃO DO TERCEIRO CULPADO OU RESPONSÁVEL - RECURSO

Apelação Civel n^ 355 867

IMPROVÍDO;' ' Tribunal de Alçada - SP câmara Relator: Juiz Osvaldo Caron - Unânime

EMENTA

"Podem ser responsabilizados tanto o arm^

dor do n^yip como o agente que promove o embarque de carga no mesmc^ de^

SEGURO - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PELO SEGURADO CAUSADOR DO DANO - ACOR

de que çoii^grovada sua culpa, pelos danos ocasionados em veículo

pelo

DO JUDICIAL EM SENTENÇA CCNDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - DESNECESS^

í^ompimentQ de cabo de aço de guindaste, sendo facultado ao lesado inten

DADE DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO PELA SEGURADORA - DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO À VÍTIMA E A QUANTIA PERCEBIDA A TÍTULO DE REEMBOLSO - APELO IMPRO

tar açao contra qualquer um deles,"

VIDO. EMENTA

Apelação ÇÍvel

347 924 "A garantia conferida ao segurado decorre

is Tribunal de Alçada - SP

de duas situações: ou sentença condènatoria transitada em julgado.

24 câmara

Relator: Juiz Maurício Vidigal - Unânime

BI.874*Pág.03*13.10.87 BI.874*Pág.02*13.10.87

acordo expressamente autorizado pela seguradora.

Somente nao tendo ha

vido ação judicial, ou, existindo esta, antes do trânsito em julgado, ha veria necessidade de anuência expressa da seguradora." Relator: Ministro Dias Trindade - Unanime

Apelação CÍvel ns 179 170 - 4

transporte de MERCADORIAS - MARÍTIMO -

AVARIA - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADO

RA - INDENIZAÇÃO. 2° Tribunal de Alçada - SP 1^

Gamara

EMENTA

Relator; Juiz Ruiter Oliva - Unânime

SEGURO - INDENI^ZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO DE REGRESSO CONTRA A SEGURADORA - PRESCRIÇÃO - FLUÊNCIA A PARTIR DA SENTENÇA QUE CONDENOU A EMPREGADORA - INADMISSIBILIDADE - PRAZO QUE SÓ COMEÇA A FLUIR A PARTIR

"A prova do dano a carga, constatada

momento do desembarque, pela entidade portuária, depois confirmada

vistoria fiscal, acarreta a obrigação de indenizar do transportador, sub

-rogada a seguradora nos direitos da consignatária."

DE CADA PAGAMENTO REALIZADO PELA AUTORA - RECURSO PROVIDO - INTELIGÊN CIA DO ART. 178, § 62, II, do CC.

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCCAS - N2 25 - 10,9.87 -ANO XIX)

EMENTA

"O efetivo pagamento da indenização e o fato fundamental â existência do direito de regresso do segurado contra a seguradora, tanto que não é dado àquele pedir em regresso se nada hou ver pago em virtude de prescrição ou renúncia de quem fazia jus a inde

Apelação Civel n2 104 992 - SP

nização, ainda que existentes decisão definitiva e conta de liquidação',' Tribunal Federal de Recursos (REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 75 - NCVEMBRO DE 1986 - VO LUME 613)

Turma

Relator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unânime

<^IVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL - .CONTRATO DE SEGURO HIPOTECÁRIO - LIQUI QaçÃO de SINISTRO - RESPONSABILIDADE.

Apelação CÍvel n2 24 589 Tribunal de Justiça - SC 13 câmara

EMENTA

Relator: Desembargador Protásio Leal - Unânime

"Nos casos de liquidação de sinistro, caACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO - PRESCRIÇÃO.

® ^^clusivamente ã seguradora o ônus de indenização.

EMENTA

Havendo mais de um adquirente da

"Na forma do art. 178, § 62 , item II,

C, Civ., o prazo de prescrição é de um ano.

Tendo a autora

com as ações meses apos o transcurso do prazo de um ano de

ingressado

mesma

^hidade residencial ou comercial, inclusive esposo e esposa, a indeniza ^^o será proporcional á responsabilidade de cada um, expressa no res D

petivo contrato de financiamento.

comunicação

da re de que nao pagaria o dano resultante do acidente porque a apólice

Desprovidos ambos os apelos.

estava cancelada, ocorreu a prescrição."

Sentença mantida."

.(REPRODUZIDO DA REVISTA FORENSE - JANEIRO/MARÇO DE 1987-VOLUME 297)

^Reproduzido DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 24.9.87 - Pag. N^ 20 27^ Apelaçao Civel n2 36 606 - RJ

Tribunal Federal de Recursos 13

Turma

BI.874*Pág.04*13.10.87

BI.874*Pág.05*13.10.87

wiI iMi i r-rM

M 'Li' .A.U

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VI.

IMPRENSA

Tocando sempre

\ \

o mesmo disco ■ Xii2 Mcndonç*

No acidente de trânsito o autor do duo pait^ por sua culpa, indenizando a quOT lenha prejudicado. Esse é o principio clasaco da res ponsabilidade dwl, incorfwado também ao direito brasileira

Mas sobreveio um fcnomeno universal. A curva estatistica dos acidentes tornou-se ascen

dente, enquanto a de apiuaçôes de c^pas pas sou a descendente. E a essa correlaçV) inversa aliaram-se,.dds outros fatcxes paracoraporem a

chamada Jotcria da culpa", jogo de azar cm que a vitima de acidente de trânáto, sofrendo o dano, enfrenta sorteio tríplice para obtCT a

reparação dos preju^os. l)odaprovadac«pa *

2) o da ooadtção financeira do ^pado para

cumprir sua obrigação^ 3) o (to ttaih| (ia re paração, sobretudo na vTa judicial. Na grande mai<»ia dos casos essa Icteha ter mina favorecendo o autor do dana E cm tais

casos, p<* serem quase sempre de baixa renda as vítimas, eàas aumentam suas aperturas

financeiras padecenda tambén,as conseqüên cias dos acidentes. O quadro resuitantc, nâo rara é trágica

O prindpio clássico da responsabilidade civil, cuja teoria da culpa se revelara inade quada ao acidente de trabalho, teve aí o_ seu primeiro alijamento. Surgiu em substituição a teoria do risco, conceituando o acidente como

evento incorporado á própria natureza do trabalho, um risco a este inerente. E assim o

empregador, locatário de mâo-de-obra, pas»u á condição de responsável por esse risco, in separável do trabalho objeto da iocaçãa Dessa área especifica a teoria do risco depois se estenderia a outras em que, por igual, opríncípio da culpa iria perder eficácia na sua aplica ao prática. Assim aconteceu, por exem plo, no transporte aéreo e na drculaçáo au*

(omobiltsica. dois,setor» apropriados apteçao de fórmula mista: aplicaçáo (ia tecKÍa do risco

numa limitada faixa indenitvia e, dai para

cima. afriíca;~aoda teoria da culpa. Tal fórmula, como é óbvia visa à garantia de efetiva e reparação do dano, em favor dos estratos sociais

despreparados para os ônus com que a teoria da culpa engorda o processo de indenização O Brasil também adotou a teoria do risco

onde ela fosse socialmente útfi e adequada, em matéria de responsabilidade civil E os acidentes

^e transito constitueip< sem,d.nyda

câthT5o ãHáfftcrité áÓeqUáds â ^1ca;âõa»sa teoria, dado o perfil de renda da pc^uiaçáo D^t a instituição do seguro obrigatório (DPVAT).

que em toda parte è opiase semprç. mecanismo acoplado à teoria do risco, pms as duas coisas se cOTnpletam na garantia de indenização às vv limas

Nao se pode assim compreender a insistência com que se tem procurado nos últimos anos, in clusive agora na Assembléia Coostituinte. tor nar aquele seguro objeto de moncpcrfio da

Previdência Social. Faltando a essa poposta o amparo da moderna doutrina jurídica da res ponsabilidade civil., socorre-se da do repeti<to

argumento de que a Previdência Social, na sua rede hospitalar própria e conveniada, presta as sistência médica às vitimas de acidentes de tran sito. O argumento justifica, istosim, acobranÇa

de remuner^áo pelo serviço prestado— e este é remunerado, já agpa nos termos da Lei rft.

7604/87 E, além da sua Caita de base jurídica, pca por sua total omissão no tocante a duas

outras garantias do seguro cujo monopólio pretende justificar as garantias de indenizações

para os casos de invalicícz e de morte dos aci dentados.

Até quando esse mesmo disco será t(x:ado?

BI.874*Pag.QI*13.10.87

idk^lGw.

Clube Vida em Grupo completa 21 anos

C¥S quer reduzir Imposto de Renda bandeiras de Danilo de Souza Sobreira à frente do Qube

■ Jorge Qapp Editor Interino

Vida em Grupo. Afora isto, a O

mercado

segurador

nova diretoria do clube busca

brasileiro está tentando, junto às autixidades governamen

também a reaiizaçáo de maior

tais. o abatimento no Imprâto ..de Renda de pessoas físicas dos gastos cotn s^üto» de vida ou •acidentes pessoais. Este be nefício era concedido aos co^ •tribuintes até alguns anos atrás mas, em uma das muitas

especialização para os asso

A iniciativa dc retomada do benefido é do Qube Vida em

brasileiros um maior intercâm

Danilo de Souza Sobreira

bio, que objetiva o aprimo

Além do contato ctnn o

ramento dos profissionais do setor de seguros no BrasíL Sobreira, os CVOs dc todo o

presidente,

Pais estáo programando en contros constantes para que se

possa levar acfiante esta troca de experiências: "A propala, fatapdoCVG de São Paulo, é que todos os

aliado do Qube de Vida em

(delegado prometeu estudar a

clubes se reúnam bimensal-

Grupo e dó mercado segurador

teivlndicapao

mente em sistema de rodízio

na obteifao deste abatimento

segurador ccm "muito cari

no Imposto de Renda".

nho" e dar uma resposta em

Danilo de Souza Sobreira

ciados, visando a preservação da faistittnção seguro, proteção e

data. sua nova diretoria — empos

proflníonal", conforme mu es

áo Governo, visando o aíendmen-

taitttó.

de Janeiio <UE^ e já fez parte

Segundo Danfio de Souza Sobreira, ao longo de seus 21 anos

de várias diretorias do CVG antes

to das resvdnc&caçOes do mercado,

além de promover cursos profis sionalizantes e de atualização.

O CVG coigrega as prindpaii

e respàtc ao código de âica

há 23 mos. Be é badiarel em

de sr ddto presidente da enti dade no mês de julho. A carreira de Danilo de souza começou com o trabalho em Ramos Hementares

total supeiior a 300 empresas e

movendo palearas, cursos e se minários, sempre procurando coiaborar com as seguradoras

tem como objetivos principais 'In

beneméritas np sentido de aper

de seguros de vida:

Kguradoras í^adleáras — num

mas logo passou para o segmento

mercado

em suas sedes objetivando a troca de experiências e tra

breve espaço de tempo para o

balhos desenvolvidos em cada uma delas. Isto certamente

Diretor da Generali aponta falhas estruturais do mercado brasileiro Odretor da Generali do

casos 06 empresários não

£feaâl, Ckmik) Marina, está

possuem infcnnaçdes adequadas 9(^)re o perfil dos segtiros éti^vidos no seg

alertando o mercado se

gurador brasleiiD para as faltas estruturas no seguro

dp crédito á Exportação. Segundo de. isto vem ocorrendo on razlo das

companhias seguradoras qtie atuam na área de riscos COTierdais,

prâica,

agirem Lpenas cano meras Intennedárias do Instituo

de Resseguros do feasil

Qube Vida em Grupo. Buscando uma maiar i^t^

trará grandes benefícios para o

visando a reiníroduçáo do benefício, foram feitos pela an

graçáo dos associados do Oflbe Vida em Grupo e mesmo uma participaçáo maic»' de todos

mercado segurador brasileiro",

estrutura técnica esp^ifica.

afirmou o presidente do Qube

sodaçdes e entidades r^-

des na administração da en

Janeiro.

Vida em Grupo do Rio de

tidade, Danilo de Souza So

Entretanto, a grande meta

breira encomendou uma pes

do CVG, seçáo RJ, é a reali

quisa junto ao mercado se

zação, em curto espaçode tem

"Nós estamos fazendo todo o

gurador para saber dos ansdos do setor tanto no que se refere

po, do Encontro Nacional Sobre Seguros de Pessoas. De

esfoiço possível e achamos que

aos eventos sociais do clube

accnrdo c<xn Danilo de Souza

até o final da nossa gestão, no

quanto a possíveis mudanças

Sobreira, se íudo der certo es

próximo ano, iremos alcaiçar

nos estatutos do CVG. Esta

te evento poderá ser promovido

o nosso objetivo", frisou c

presidente do Qube Vida em

pesquisa e a busca do beneficio relacionado do Imposto de

(fecharia suagestáocom "chave

Grupo.

Renda sao as duas principais

de ouro".

Idros e, espedficamente, para o mercado s^urador do Pais.

obetfiâida á boa técnica de 'segtxro

de existência, o CVO vem pro

,ressaltou que os piúndras ogdtatos junto ao Goveno federal, tiga (firetaia do CVG, no ano passado, e que ele pretende agora conquistar este direito para os ccmtribuintcs brasi-

Danilo de Souza^ Sobreira tera

42 anos e atua no setor de segtros

sada em julho e tendo á frente rDanflo de.Souza Sobreira — busca úmfHMidar-aHaeCo do setor junto

vênio com a Funenseg (Fun

Segundo Danilo de Souza

cujo

técnicos.

ano e, para comemorar a

dação Escola Nacional de Seguros). Afora isto, a entidade von buscando junto com as suas co irmias de outros estados

buscar o apoio de técnicos . Daniele de Souza Sobreira, irá ^ Recata Federal. Segundo ;promovcr, ainda em outubro, Afirmou Danilo dc Souza um almoço dc hcmenagem ao Sobreira, alguns encontros já deputado fed^al Denisar Ar- fíiram mantidos com a dele nelro(W^DB/RJ), dassificado itada regional da Receita por cie como um "importante Pedcral, no Rio de Janeiro, c o Janeiro,

feiçoamento profissional de «us

ciados interessados, em con

dçputade .fluminense, o CVG

Grupo (CVG), seção Rio dc

centivar, desravolver e incrementv as relaçdes entre seus asso

número possível de cursos de

Tefnmas que visam o aumento

da carga tributária, íd extinto pelo Governo.

O Qube Vida em Qrupo está ocanpletando seu 21,* aniversário

mento de ocmérdo exterior. Camilo Marina ressaltou

ainda qtie, nos ültimoc anoai houve uma dete rioração bastante acentuada na carteira de S^uros de Oédito á Exportação e, no

ano passado, a

rdação

BrasÜ observou também que é preciso que a exportação seja feita não a qualquer custo,

mas

com

triagem dos importadores estrangeiros, considerando que proNemas de inaifim-

plâicia podem ser enfren tados não apenas nas áreas tradidonalmoite

crkicas

mas indusive em paises desenvolvidos: "A pro blemática do cadauro dos

anistio girava em tomo dos 10.000%: 'Tam-

importantes

bán é verdade que atual mente a operação da car-

estrangeiros

praticamente

poderia ser resolvida haven do uma colaboração por parte de todos os interes

paralisada, criando dificul dades para todos,sobret udo

sados — exportadores brasiltíros, bancos finn-

para os etqxxiadores que

ciadores, Cácex e segu-

patrocinar

carecem de lan inarumento

rack>ras —, e dispondo de

palestras e debates sobre a proUemAica de segtros, una vez que na maioria dos

importante da sustentação e fomento das exportações".

ÓRB)e não p^uírem uma Para Oanflo Marina as-

ponsáveis pdo Cbmérck)

feriar

deveriam,

riodicamente,

tora

está

O diretor da Generali do

;

uma

uma rede internacional coro

ouras seguradoras estran geiras", conduiu Camik)

em maio do próximo ano o que

BI.874*Pág.03*13.10,87

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Todos os ovos numa cesta só ■ LuizVfeodonça dos pontos de apoio do cresdmento

IRB explica o seguro obrigatório ao público bastante

para invalidez permanente, desde

confusão para ce proprietários de

que esteja terminado o tratamento

Em uma 6poca de

econômico é o desempenho eficaz do sistema õnanceiro. E para que este último se fortaleces se no País, aumentando sua capaddade de alavancagem do desenvolvimento da economia,

a legislação implantou a fórmula do conglo merado de empresas. Em vez da empresa gigan te, piramidal, tocando sete instrumentos,

melhor seria a "holding" controlando um grupo

automóveis e veículos em geraU

e seja defititivo o caráter da in-

de empresas espedalizadas, cada qual com seu instrumento na orquestra conduzida pela mes

envdtos com a burocrada das

vajidez.

ma batuta.

ocmo DUt e DFVAT. o lostituto de Resseguros do Brasil GRB) está divulgando uma série de esdzecnmtos sobre, o fimcionamento e importância do seguro obrigatõrio de Danos Pes

O reembolso de despesas com assistênda médica exige com

nar-se objeto de críticas. Teria fonaleddo o sis

vênio entre o IRB, o Inamps e a Fena^g;. para o

economia.

soais tra* veículos àutomòtorés de via terrertfe DPVAT,quecob^ os danos causados por estes veictdos

vitimas de acidentes de trânsito para rede hospitalar do Inamps e

estaria agora em elaboração no Banco cintral

conveniados, e para isso 30^^ de toda a arroradaçâo dcs prêmios DPVAT é repassado ao Inamps, náo cabendo, portanto, qualquer

losofia, que prefere o banco múltiplo ao con glomerado^ enaltecendo o modelo empresarial

ou per suas caigas e pessoas trans portada ou nflo. Destacando oobjetivosocial do seguro, o[RB informa que ele foi criado peta lei 6194, de 19 de dezembro de 1974, iniciando suas operações em 1" de janeiro de 1976, visando indenizar as pessoas mais carentes, vítimas de aciden tes de trânsitos. Em abril do ano

passado, firmado o convênio de 'seguros DPVAT, administrado pela Fenaseg, o seguro passou a ser contratado por DUT,ccm ex ceção de âoibus e frotas da governa esuduaii do Rio, São Paulo e Minas Gerais, que con

tinuam a ser contratados por bilhete.

Lembra o IRB que, no caso de morte, o benefidário é o cônjuge sobrevivente ou, na sua falta, os herdeiros legais. Ocorrendo invalidez permanente, o beneficiário é a própria vitima. Para morte, o

valor de indenização em vigor a

provação e seu valor está limitado, hoje, a Cz$ 7 mil. Existe um con

outro reeembc^ ao Inam^. Concluindo, o IRB esdarece

que para recel^r indenização de seguros contratados per DUT, o benefidário, sem a intermidiaçflo

de advogado, deve dirigir-se a

Cbm o passar dos anos o modelo viria a tor tema fi nanceiro, mas com os bancos transfor

mando seu próprio crescimento em fim último, ao invés de meio para o desenvolvimento da

Segundo reportagem há pouco publicada, uma nova reforma do sistema, com outra fi da colocação de todos os ovos na mesma cesta.

Em suma,o banco miscelánea seria mais agil e mais eficiente, operando com melhores custos e

aumentando, na economia, a força propulsora do crédito como fator de desenvolvimento das atividades produtivas.

Como, porém, chegar ao banco múltiplo?

qualquer companhia de seguros

Não será da noite pafã o dia, mas através de um

munido de certidão de registro de

gradual processo de encarreiramento empre sarial. A reportagem publicada registra um

ocorrénda polidal c documento de identidade. No caso de morte,

exemplo para ilustrar a nova doutrina: "... a

deve apresentar, também o ates

corretora que apresentar um bom desempenho

tado de óbito e a certidão de ca

poderá se credenciar a trabalhar como banco

samento ou outro documento que

múltiplo operando , inicialmente como segu

comprove a quabdade de bene

radora, depois com poupança, cartão de cré

ficiário, quando não fc^ casado: 'Tratando-se de pedido de in denização por invalidez perma

dito, e assim sucessivamente, até operar com todas as funções". Se o funcionário da corre

tora, na sua ascensão profissional, sobe um por

deverá

um dos degraus do sistema de acesso estabe

apresentar também à seguradora o

lecido no plano de cargos da empresa, esta por

atestado médico forneddo por

igual deve crescer e expandir-se, segundo a

nente

benefidário

médico ou entidade ^rticular que

filosofia da reforma bancária em gestação, de

lenha feito o atendimento, com

acordo com um plano predeterminado de en

partir de 01.06.87 é de Cz$ 35 mil,

provando a situação da vítima

carreiramento.

aprcKimadamente.Este é também

diz a

o valor máximo de

IRR

Se o Banco Central vier realmente a endossar essa reforma, tudo bem, ele entende do ri scado. Mas, em resguardo mesmo da boa fama de sua

nota de esclaredmentr» do

{REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 02.10.87)

__com.pçtèiiçia, ao mesmo retire da cesta proposta um ovo estranho, de outra linhagem: a empresa seguradora. Esta, na área fi nanceira, atua apenas como cliente, como investidora. Sua es

BI.874*Pág.04*13.10.87

pecialidade é outra, muito diversa de qualquer das especialidades em que se desdobra o mer cado fi nanceiro. O bom desempenho de em presa desse ramo não é titulo nem fundamento para sua promoção a qualquer nivel, na hierar

quia empresarial que leva ao banco múJdplo. Smplesmente porque seguro, administrando riKOS, nada tem a ver com intermediação finan ceira, que administra o crédito e sua inceneza.

BI.874 *pág.Q5*l3.10,87 LL.k. Hiüowir

, -.i-

Um prêmio para ATS promove no Rio amplo debate sobre a indexação do mercado

de seguros Bamerindu.s Seguros esia

mais imensa pois è aeie que com

insiiiuindo um ,prêmio dc ánihiio

pete a função de educar o mercado

nacional

t derrubar preconceitos, elevando a credibilidade no produto se

para -homenageai

corretores pro6ssionais que se des-

guro". Para realçar a necessidade

lacain no exerdcio de 5ua profis são. Ê o Prêmio Bamenndus

Seguros, que

realizar

Hamiicar

vai oterecer às

esse

frizzatio

trabalho,

confronta os

dados do Brasil com outros paises. "Enquanto o valor dos prêmios aqui reprc.senia cerca de 0,8°/o do

melhores monografias sobre casos

vividos por corraores profissio nais, um troféu denominado "Ar vore do Sucesso", criado -excluãvamente para esse fim pelo es"cnlior italiano Èlvio Becheroni, além de outros valiosos prêmios.

esse per,.en'.ual se situa entre 6 e s:)nios a oitava economia do

«■sfcirasí&g mais de d«s meses em caráter

ciação dos Tccnicpí dc Seguro do

facultativo pdo Conselho Nacional de Seguros Privados (OBP), com o objetivo de ser um mecanismo de

defesa contra a desvalorização da

importância segurada provocada

nação da Drctoria Técnica da

seguro

ATS. será, nào há dúvida, de grar-

nào

apenas a 40' posição em termos de

sendo fechadas de acordo com essa

mentos do mercado. E terá a par-

nova sisteanàtica,

fruarando as ex

pectativas de uma boa parcela de, empresas seguradoras, que vè na

Superintendência

otenizaçâo um instrumento indis

presa do grupo segurador Ba-

que, no evercicio de suas ativi

Privados (Susep); do diretor de Operações Nacionais do Irb, Luiz

merindus, criada em outubro de

dades,

1938 com o nome de Aalaia. "No

Pizzaito, "o nosso reconhecimento

dade, determinação e idéias que s'alorizem o seguro e dignifiquem a sua profis.sic. Ôerâo premiadas as melhores monografias relatando casos de qualquer empresa de

ao trabalho do corretor nào está

seguros. Tcdos os trabalhos es

iniciando agora", "ê apenas mais uma etapa do projeto, que estamos

colhidos qjara receber prêmios icrào postcriormeuie divulgados,

Bamerüldus Seguros,

Hamílcar

desenvolvendo induase através de

trarisformando-se

campanhas publicitárias, de valoriza;ào de um profissional im

fonte de inibnp.aç'ào a serviço do

portante

corret ores.

contexto

socio

econômico do País", intbnnou. A

Bamerindus Seguros veiculou, este ano, vários anüntios pubii,.i(ános em que o apelo principai era a

frase "Corretor dc Seguros, Confie nesse Profissional"

Hamiicar

Rz/atto. que

toda a sua viia so trabalhou coin

seguros, tendo iniciado sua ..a rreira profissional há 46 anos na Atalaia Seguros — a primeira em

aprinicuamento

assim,

dos

numa

próprios

O prétnic -que a Bamerindus Seguros instituiu, no momento em que se realiza o V Congresso

Na.ioriaJ Jc Cç': reteres de Seguros

assim,

vorretot

que,

ijina

nova

mentalidade

dc Souza Alves; do presidente da talização (Fenascg), Sérgio Au

aceitam adquirir qualquer pro

duto sem sa^r o quanto pagarão por mês. Nào está sufideniementc

claro também, assinala Jorge Car

gusto Ribeiro; e do presidente da

valho, como o Irb pretende atuar

com a cobertura de resseguropara vários ramos de seguros inde xados. Eic observa que o painel da' ATS vai esclarecer muitos ptxuos, contribuindo para que a indexação seja utilizada mais largamente no mercado

Irb marca eleições para membros dos Conselhos Técnico e Fiscal Vai começar o processo da contados a partir dc I? dc janeiro

(fisputada eleição de membros do

de 1988.

CoQsdho Técnico e do Conseiho

Cada

Fiscal do Instituto de Resseguros

realizado apenas para preencher às seis vagas deainadas ás em presas seguradoras no CT « as

imporiància

gurados. que, na sua maioria, nào

Seguros

-maléficos da inâaçào?

Br adi .e coitia com o apoio da

merindus — lembra a evoluçãoe a

da é a anna de oombate aos efeitos

Respostas a essa indagaçào cer

operado para os pequenos se

Régis Ricardo dos Santos, da

Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e dc Capi

do Braai GRB). O pleito, que será

Seguro^ Funseg c Comitê de Divulgação Institucional de Se guros -- C/xii.sec, que participarão da .omissà,-! julgadora, "Reflete,

presa do grupo segurador Ba

pensável numa ccnjuntura de instabOidade monetária. Mas por que a indexação ainda nào vingou, se

em Belo Hor,z-onie, é inédito no

Federação Nacional dos Correta"es dc Seguros — Fenacor, da Ftindaçãc Fscda Nacional de

certeza, por exemplo, segundo dc, como o seguro indexado deve ser

ücipaçào do superintendente Joào

O objetivo do Pi^ètnio Ba

Administração da

vidas, tanto no consumidor quanto no conefor c no segurador. Há Ith

merindus Seguros é manifestar o reconhecimento aos pro fissi onais

ainda suscita uma série de dú

Câmara, 171, 9? andar.

comcidé com o Dia do Corretor, com emorado no próximo dia 12, e com o aniversário da primeira em

Conselho

grande interesse, já que a inde xação nos contratos dc seguros

Instituto de Resseguros do Brasil (Irb), na Avenida Marechal

Apesar de sua finalidade nobre, ainda

(Fenacor),

Jorge Carvalho, diretor técnico

O painel, que tem a coorde indexado

Seguros

da AT^, destaca que o evento é dé

Inâaçào. o

Roberto Barbosa

Rio d'è Janeiro (ATS-^ttJ) promove

de Importância para todos os seg

criativi

tores

no próximo dia 13, quinta-fara da semana que vem, a partir das 14 horas e 30 min, no auditório do

"decoiou". Fbucos contratos estk)

deinonsirarem

Federação Nacional dos Corre

bates sobre o tema que a .Asso

mundo e, no entanto, ocupamos seguros", informa.

profissional de seguros

entanto", ressalta o presidente do

duas no CT, está marcado para o <fia 7 dc dezembro As inscrições de candidato, contudo, terminam Qo dia 30 de outubra

legado eleitor só poderá votar em apenas um nome para o Conselho

empresa

seguradora

poderá inscrever, por carta, um candidato para o Conselho Téc nico e outro para o Ccxiselho Fis cal, ele terá que ser brasileiro ou naturalizado

brasileiro

estar

exercendo cargo de direção ou téc nico.

Técnico e um para o Conselho Fis cal.

eleições

serão realizadas

com o funcionamento de mesas receptoras

votos

instaladas

simultaneamente na sede do IRB, no

Rio de Janeiro, e em suas

Delegacias Regionais: Belo Ho

Até o dia 13 de novembro, as empresas seguradcM-as deverào en tregar diretamente na sede do

tantes das seguradoras sediadas

cular Presi 31/87, os três pri-

IRB, Seção de Dstribuiçào de

nieiros colocados para o Consdho

Técnico serão considerados con-

Correspondências, cartas creden ciando o delegado-eleitor e um

empresas

scihdros

Pelo regulamento da eleição, já

<fivulgado pdo IRB «ravés da Qr-

ri zonte (onde votarão os represen

em Minas Gerais); Brasília (para sediadas

Goiás);

inicialmente, era conhecido como

mait adulta, e ovais aberta, con-

sub-agente de seguros e desem funçõe.s na companhia. 'O seu trabalho, hoje. difere das tarefas

tnbti.i.úo. poranio. paia a foriT.açào -.ima .onsciència capaz de íe.i>nhec-i- e aceitar o seguro

demais

suplente (indicando o cargo ou

ocuparão a i.', 2* e 3.® suplências,

•-omc

jp.á r,-r,.e-cridaoe. uíTi bem

O mesmo critério de números de

sediadas no Rio Grande do Sul);

desempenhadas naquele icmpo,

-omum a icxos nós' , argumenta

^os será observado para membro

função de cada um, com poderes especiais para votar. Esta carta,

mas a sua importância nào di

Rzzâiio fi .ondui dizendcque "o

em Pernambuco); Salvador (para

minuiu

prem.r -e d-zv n:-. não apenas ao

efetivo e suplente do Conselho Fis<2àl. Os deitos para ambos os con celhos terãomandâío de dois anos.

assim como a de inscrição dc can didato ás eleições, deve obedecer

penhava um grande número de

afirma Pizzaito. ' 'Pelo

.ontráno" enfatiza' '"A espc jalizaçào esta (.oniribuindo para

leiTi, ' ,'i'Mr-ém, a ntencào de divul

profissionaiizaçào do corretor de

ga; un.5 â'''--iu?.de nobre, -voltada

•eguros e é fundamenta) que issc;

pa'3

aconteça de uma maneira amda

,egura'.v,'' -':r parti.ular".

p^of. sMonal

.;"<n-,pet vnte

como

iii

efetivos.

ao modelo instituído pelo IRB. A votação será secreta e cada de^

Curitiba (para empresas sediadas

no Paraná c em Santa Catarina); Porto zAlegre (para

companhias

Recife (para companhias sediadas companhias sediadas na Bahia) c

São

Paulo (para companhias

sediadas em São Paulo).

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE

09.10.87)

htnv-est i' da sociedade e do

BI.874 *Pág.06*13 .10.87

1 iJlf.liuvij

tamente sairão do painel da de

PIB na Europa e Estados Unidos

A instituiçk) da homenagem

A inde^ào do seguro, airdada a variação nominal da Obrigação

BI . 874*Pág . 0,7* 13 .1 O . 87

Noticiário dos Seguradoras BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 5 de agos to.(Seção I, Pag. n^ 12 332) a Portaria n- 71, de 8 de julho, que apro

vou as alterações introduzidas no Estatuto da Bamerindus Companhia

Seguros, com sede em Curitiba, dentre as quais a relativa ac aumento de seu capital social de Cz$ 595 milhões 561 mil 680 para Cz$ 881 mi lhões 647 mil 200. O aumento decorreu do aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em. 31 de março e Assembleia-Geral Ex traordinaria em 13 de abril. Na edição da mesma data, o DOU o Sumario das Atas das AGO e AGEs da sociedade seguradora.

publicou

BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S.A. - Em Assembléia - Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordi

nária em 30 de março, os acionistas da Bamerindus Capitalização S.A. , com sede em Curitiba, deliberaram sobre o aumento do capital social de

02$ 4 milhões 87 mil 320 para Cz$ 6 milhões 915 mil 600, mediante apro veitamento de parte da reserva de correção monetária do capital. A de liberação dos acionistas foi homologada pela Superintendência de Segu ros Privados por meio da Portaria n? 77, de 13 de julho.

"Diário

Oficial" da União de 5 de agosto (Seção I, Pags. n-s 12 333/34) foram publicados: 1) o Sumario da Ata das AGO e AGE da sociedade de capitali zação; 2) a Portaria da SUSEP. BRASILEIRA SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial"

União de 5 de agosto (Seção I, Pag. n^ 12 334) publicou a Portaria

de 23 de julho, da Superintendência de Seguros Privados, que homo

logou as alterações introduzidas no Estatuto da Brasileira

Seguradora

^•A., com sede era São Paulo, dentre as quais a relativa ao aumento

seu capital social de Cz$ 43 milhões 195 mil 62,50 para Cz$ 89 milhões

500 mil, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída par te da correção monetária do capital.

O aumento foi deliberado

acionistas em Assemblêia-Geral ordinária, realizada

pelos

cumulativamente

com a Assemblêia-Geral Extraordinária em 30 de março, Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora. COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS -

Através da

Portaria ns 92, de 23 de julho, a Superintendência de Seguros Privados aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Real Brasi

ieira de Seguros, com sede err. Sao Paulo, dentre as quais a relativa ao

aumento de seu capital soçial de Cz$ 88 milhões 121 mil 400 pâTâ

Cz$

lhoes 55 mil, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, in cluida parte da correção monetária do capital .

O aumento foi delibera

Uo pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulati

vamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 30 de março. No "Diá ^io Oficial" da União de 5 de agosto (Pags. n^s 12 335/36} foram divuT gados: 1) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata das AGO e AGE da companhia se guradora.

BI . 874*Pag.01*13.10.87 ..

làaMlIi

■ÉMUMIlyhÉattiAiM

NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO - A Superintenden cia de Seguros Privados publicou nc "Diário Oficial" da União de 5

agosto (Seção I, Pag. n- 12 336) a Portaria

104, de 27 de julho, que

homologou a alteraçao introduzida no Estatuto da Nacional

Companhia

de Capitalização, com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de C2$ 21 milhões 80 mil 899 para Cz$ 50 milhões, me diante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção mone taria do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assem -

FENASEG

FtDERAÇÂO NACIONALDASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

bleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 31 de março. Na mesma edição, o DOU divulgou o Suma

rio da Ata das AGCi. e AGE da sociedade de capitalização. SINDICATO DOS SECURITARIOS - BELEM - Em recente elei

ção, foi escolhida a neva Diretoria do Sindicato dos Empregados eir. Em presas de Seguros Privados e de Capitalizaçao e de Agentes Autonomos de Seguros Privados e de Créditos de-.Belem do Para.

DIRETORIA E CONSELHO

A nova Diretoria, que

exercera mandato compreendendo o periodo de 17^8-87 a 16-8-90, e ccnst^i tuida dos seguintes nomes: José Elias C, Martins-Presidente; Solon Lima Peralta - Vice-Presidente; Antonio Comaru Leal - Secretario; Celso L.R.

Nascimento - Tesoureiro; Lindomar C.Oliveira - Diretor de Esportes. Na oportunidade, foram eleitos os membros dc Conselho Fiscal e os Delega dos - representantes.

DIRETORES EFETIVOS

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Sérgio Augusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Cláudio Afif Domingos

Primeiro Vice-Presidente

Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Segundo Vice-Presidente

José Maria Souza Teixeira Costa

Hamílcar Pizzatto

AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Através deste"Bo letim Informativo" a AJAX Companhia Nacional de Seguros informa o Merca do Segurador que acaba de instalar novo escritório no centro do Rio de janeiro, localizado a Rua do Ouvidor n^ 121., 11- andar.

telefones

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Primeiro Secretário Rubens dos Santos Dias

Segundo Secretário Sérgio Silveira Saraiva

Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Garcia de Souza

disponíveis são os seguintes: 221-7363 (mesa) e 242-0218.

Segundo Tesoureiro 'CIGNA SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da

União

Nilton Alberto Ribeiro

de 12 de agosto (Seção I, Pag. n^ 12 740) publicou a Portaria n^ 124, de 6 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou a al' teraçao introduzida no Estatuto da CIGNA Seguradora S.A., com sede no

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 241 m_i

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da .¥^1

l-v > n

Publicação semanal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacõo ^iretor-Responsàvel

Editor

Redator

^rgio Augusto Ribeiro

Luiz Mendon(?a (Jornalista Reg. MTbnÇ 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

intermedie deste "Bo

REDAÇÃO

letim Informativo", o Sindicato dcs Corretores de Seguros e Capitaliza

ção no Estado do Paraha comunica ao Mercado Segurador o seu novo endere

WSenadorDantas,74-12."andar TeL: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR

ço: Rua da Gloria

íste boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n."2.771/75 'Composto e impresso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

175, 3^ andar - Saias n^s 304/05.

Centro Civico -

Curitiba - CEP 80 030. Tel. 253-2776.

BI.874*Pãg.02*13.10.87 —í-TSIBPf"

féíâktirii

Jorge da Silva Pinto

Ruy Pereira da Silva

tamento da reserva de correção monetária do capital, o aumento foi de liberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumu letivamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 22 de abril. Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata Sumaria das AGO e AGE da so ciedade seguradora.

SINDICATO DOS CORRETORES-PR- Por

José Monteiro

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE)

Ihões 373 mil 113,86 para Cz$ 277 milhões 922 mil 618, mediante aprove^

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros Privados comunica ao Mercado Segurador que foi suspenso o registro do corretor Luiz de Almeida Gama, por motivos particulares.

Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saint-Martin

FEDEEIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

ANO

N2 875

RIO DE JANEIRO, 26 DE OUTUBRO DE 1987

XIX

Com a cooperação do Instituto de Resseguros do Brasil, a Funda ção Escola Nacional de Seguros esta promovendo em Fortaleza um "Curso de Seguro Incêndio".

Este curso e desenvolvido

dentro

dos novos critérios adotados pela FUNENSEG, tornando o sistema de ens_i no dinâmico,

numa seqüência de Qualificação, Aperfeiçoamento e Atua

lização, sendo mantida, entretanto, a sua iniciação com o "Curso Bási co de Seguros". De 8 a 12 de novembro, seguradores e resseguradores dos

paises

2 americanos estarão reunidos em Assunção {Paraguai} na XXI Confe FENASEG

rência Hemisférica de Seguros.^ Promovida pela Federação Intera mericana das Empresas de Seguros_ e com o apoio da Asociacion Paraguaya de Companias de Seguros, o certame apresentara como temas basi COS "Ensino do Seguro" e "Presença do Seguro na Economia". O Brasil

estará representado pela FENASEG, com um numero expressivo de Delega dos e Observadores.

o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador

Intermodal

3 deve ser enquadrado nas disposições dos seguros de responsabil^ dade, não podendo pretender abranger os riscos que correm por conta dos donos das mercadorias, isto é, dos remetentes ou destinatá rios, conforme a forma de venda.

Esta observação e do Presidente

Comissão de Seguro Transportes (RCT), Cascos e Aeronáuticos da FENASEC^ Sr.. Mario Baptista, em valioso trabalho publicado nesta edição. ( ver Sdçao ESTUDOS E OPINIOES

Pronunciando-se sobre a Apelaçao Civel n^ 847/86, o Tribunal de

^ Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que "a seguradora não po de ser demandada por danos causados em aeronave sinistrada, en tregue que foi a piloto inabilitado, se do contrato de seguro consta

clausula expressa exonerando-a em tal caso da obrigação, devendo sçao ser julgada improcedente.

Esta e outras decisões encontram-se na

seção PODER JUDICIÁRIO.

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i .i.iLi.iLsliJ MSISalfeÉiHÉH

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

Alvin Toffler, que se tornou famoso com seu best-seller "O Choque do Fu , foi o conferencista-convidado em uma convenção de agentes de seguros nos Estados

nidos. Seu tema naturalmente haveria de ser o que ele vem chamando a terceira onda, ou da civilização ocidental , de que resultará uma nova sociedade.

Segundo ele, ji começam a despontar alguns sinais dessa sociedade do fu dç

^0. Tiais humana e menos sincronizada. No campo do seguro, por exemplo, bom testemunho fenomeno é o aparecimento de planos bem,mais flexíveis, feitos sob medida para se

«Ph

'o ximarem, o máximo possível, das necessidades e situações particulares, não de grupos. ^ ííe indivíduos. Isso, na sua opinião, constitui claro exemplo da tendincia para de

ÍNDICE DAS SEÇÕES

"^ssificacão da sociedade produzida pela Revolução Industrial. Um forte indício de empresas estão ficando mais interessadas nas tábuas de valores dos seus emprega ® nao apenas nos valores unilaterais dâ própria empresa. atual

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Sustenta o escritor que, em futuro prõximo, o mundo assistirá ao colapso ...v,,„ au ..u.apbO sociedade, surgindo em seu lugar outra — menos concentrada e menos padronizada.

prognostico, evidentemente, pode suscitar variadas espécies de reações. Entre elas .

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

.-..v.scia»

-se a restrição, ou ressalva, de que as mudanças previstas constituem a perspecti- guem possui uma visão condicionada pela experiência sociológica das economias alta

® desenvolvidas.

ElffiCUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Será válida essa restrição? Não parece. O ingresso das comunicações da

^inIQ

IMPRENSA

eletrônica levou McLuhan a constatação e ã afirmação de que ow mundo se trans---- - > muiivjw :>« trans-

numa Aldeia Global. Além disso, a verdade i que, por toda parte, se repete a ob corrente de ura fato notório: a sociedade industrial , era todas as suas etapas r-'

vv,

icv;cvc

Uü

^Tipre no sentido de uma progressiva padronização.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAI^

DIVERSOS

—-

Mas por outro lado também é verdade que, mesmo nos países em desenvolvi estágios do processo de evolução sõcio-econõraica, crescentes

iSl

sociedade aspiram e lutam por soluções desmassificadoras. Tal é o caso

FUNENSEG

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

Õ^nci!

boa parte da iposentadoria, força de trabalho, cujas necessidades em matéria de as por transbordarem os limites inerentes

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA^

® ^P°=®ntadoria, oor transbnru.rpn. ^«Vi encia social, estão gerando uma procura ascendente de seguro-saõde e de ' seguro ^^Plementaçio de aposentadoria.

f. '

'i lü

I ^

I 'iff -/in" fil'i

gtiJÉI

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais

ATA DA REUNIÃO DA CSI DO DIA 22/09/87:

RESOLUÇÃO N5 107/87: - PROC.-CSI.-025/87: Segurado: Cooperativa Regional dos ■Cafeicultores de Guaxupé,- Rua ítónoel Joaquim Magalhães

Gomes, ns 400 - Guaxupé -

Pedido de descontos por

Hidrantes e Mangotinhos - "Novo".-

Aprovado, por unanimidade, o vxDto do Relatar com parecer

fa\yorav/el a concessão dos seguintes descontos conforme se gue:

Hidrantes: 25°/i para as plantas n^s 4, 4A, 48,9, 10, 11, 12 e 24(HidranT:es externos e Internos, prote

ção B - ocupação 8, por grav/idade) - 2Cf/i para as plantas de n9s 1, 2, 3, 3, 5, 6, 7, 6, 15

(is, 29 s 39 pa\a.mentas), 1S(12 pavimento e me

zanino), ISA, 133, 16G,-SP, 21, 21A,

2s pávimentos, mezaníno e sub-solo), 2PA, 23,

8 ^5[hÍÜr8nt8S B,

proteção b - ocupação

gravidade.

15^(i para as plantas nSs 19(19 pavãmento e sub

solo) 19A, (IS pavámento e sub-solo), 19E e

248. Ocupação C - Proteção B.

Mangotinhaa: lü^íi para as plantas n9s 4, 4A, 48, 5, 6, 7, _ a, 9, 10, 11,

12 13 e 24.

Prazo: De 10/05/87 ã 20/05/92, parB unifica

ção de vencimento com descontos ja — existentes por Extintores.

BI.875*Pãg.01*26.10.87

rm «niim|iupv|!fKfni^[W MiÉÉéi i

•

^ 0. '

1 RESOLUÇÃO NO 110/87: - PRÜC.-CSI;-19/75: Segurado: Companhia de Tecidos Norte de Minas - "COTEMINAS" Av. Magalhais Plnta^^ n3 4000 - Mon tes Claros - MG.- Pedido da Tarifação Individual - "Renovação".—

RESOLUÇAO N£ 10^87: - PROC.-CSI,-71/82: Segumdo: Facit S.A, tóquinas de Escri tório.- Av, Presidente Juscelino Kubitschek, ^3005 - Juiz de For^ - W3 Pedido de revisão de descontos por Hidrentes - "RenoN^ção e Extensão".

Aprovado, por unanimidade, o vto do Relator pelo encaminha

mente do processo aos Órgãos Superiores, com parecer favo Aprovado por unanimidade, o voto do relator com parecer fa

rável à renovação da Tarifação Individual, com 25%, de des

vorável pelo descontos abaixo, do acordo com a tabela da Por

contos parB as plantas 3, SA, 9 e 10, pelo período de

taria 21;

03(tres) anos, a contar de Qô/ll/87. RESOLUçAo NS 111/87: - PROC,-CSI.-035/87: Segurado: Condomínio do Conjunto Na cional de Brasília,- Setor de Diversões Norte - Lote -Uni

Hidrantes;

CO - Plano Pilote - Brasília - DF.- Renovação - Extinto Proteção

Plantas

Risco

Descontos:

res

Novo - Hidrantes.-

1,4,'5,5A,6A,9,16,17,19,25 e 27

2CP/o

2,2A,3,7,e,9A,lü,lüA,ll e 23

15%

Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator com parecer

10%

favorável confome segue:

1) Pela renovação dos descontos de 9% (cinco por cento) ,

Prazo: GS(cinco] anos, a partir de 05/08/87 â 05/08/92:

por Extintores, pelo período de Ü5(cinco) anos, a con Negar desconto para a planta 22(extensão) por não se encontrar protegia, de acor tar de 27/12/87, para os seguintes locais: 2Q Subsolo do com o sub-ítem ã,21 de Portaria 21.

[Subsolo, estacionamento coberto), 15 ^ubsolo (pavimen to térreo), térreo [pavimento plataforma), 2fi, 32, 4.2,

ATA DA REUNIAO DA CSI DO DIA 29/09/87:

52 e 62 pavimento).

2) Considerando os termos do item 4,2 da Circular 19/78 RESOLUÇAQ NS 109/37: - PR00.-G3I.-Olô/^^P: Segurado: F.L. Smidth S.A. Comércio e

da SUSEP, Voto pela negativa dos descontos por Hidran

Industria.- Av. Dinamarca, nS 1

tes por não atenderem os itens 1.5.1.2/1.5.2.6/1.5.4,3

Varginha - MG.- Pedido

de renovação de descontos por Hidrantes e Extensão.e 1.5.5,1

da mesma Circular.

Aprovada, por unanimidade, o voto do Relator com parecer

favorável a renovação e Extensão de descontos por Hidran

resolução NS 112/87: - PROC,-CSI.-10/75: Segurado; Usiminas Mecânica S.A. "U5IMEC" - Área Industrial da Usina Intendente Câmara - BR-381 - Km -

206 - Horto - Ipatinga -MG.- Pedido de Tarifação Indivi-

tes pelo período de 05(cinco) anos, a contar de 05/07/87,

dual - "Renovação".conforme segue: Locais

Classes

Descontos

Tipo

Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator pelo encaminha

Risco/Proteção

mento do processo aos órgãos Superiores, com parecer favo 1, 68, 7 e 8

Renovação

IA, 2, 3, 6 8 6A

15%

Renovação

15%

Extensão

rável a manutenção da taxa de 0,10%, para todo o complexo

industrial, pelo período de Q3(Três) anos, a contar

25/08/87. BI.875*Páq.03*26.10.87

BI.375*Páq.02*26.1 0.87

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Federação Interamericona de Empresas de Seguros

De 8 a 12 de novembro, seguradores e resseguradores X

todos os paises das Américas estarao reunidos em Assunção (Paraguai) na XXI Conferência Hemisferica de Seguros. "Adoção de Uma Margem de Sol vência. Sistema Vigente na Comunidade Econômica Européia. Experiência

da Espanha", Solvência e Resseguro. Uma Visão do Continente Americano',' "Técnica de Gerência de Riscos" — estes serão alguns dos temas a serem abordados no mais importante conclave do Mercado Segurador do Continen te Americano.

Promovido pela Federação Interamericana das Empresas de Seguros-Fides e com o apoio da Asociacion Paraguaya de Companias de Se guros, o certame contará com expressiva Delegação da FENASEG (membro da

^ides), que promoveu no Rio de Janeiro, em novembro de 1979, a XVII Con fsrência Hemisferica.

No evento, esteve presente o ex-Secretário de Te

s<^Uro dos Estados Unidos, Michael Blumenthal.

AGENDA

Em Assunção, renomádos especialistas do Mercado Segura das Américas debaterão os mais importantes assuntos deste

segmento

economia do Continente, abrangendo ainda o "Ensino do Seguro" e "Pre

^®^ça do Seguro na Economia". Expositores consagrados no setor como Fe Mansilla Garcia, Nigel Harley, Orio Giarini e outros dissertarão so os problemas enfrentados pelo setor da conjuntura atual, face ã ne^?®sidade de novas técnicas que permitam suplantar o processo inflacioo que dificulta a expansão do Mercado Segurador nos diversos países da;

A me ricas.

Da agenda da XXI Conferência Hemisferica de Seguros cons ^ainda: 1) reunião do Conselho de Presidentes; 2) encontro das Dele-

^^ÇÒes oficiais; 3) Informe de cada Delegação sobre a Produção, CobranInversões, Inflação, Sinistralidade e^Resseguros; 4)

Intercâmbio

^ Experiências; 5) Assembléia-Geral Ordinária da Fides; 6

Aprovação

Resoluções e recomendações. A Comissão Organizadora do conclave elaborou um

amplo

^9rama social para os membros das Delegações e seus acompanhantes.

BI.875*Pag.01*26.10.87

('m.niiii ir

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V.l' • '.-C

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Superintendência de SegurosPrivados-SUSEP

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL,

CIRCULAR N.®

021

de 1987

Outubro

Aprova novo texto para o item 9 das Con dições "Éspeciais do Aditivo "A" - Seguros Aeronáuticos.

O Superintendente de Superlntendânola de Seguros Privados (SUSEP), na forma do disposto no art, 36,

alínea "c", do Decreto-Lei n<? 73,

de novembro de 1966, e considerando o pro posto pelo Instituto de Resseguros do Bra sil; I

RESOLVE:

Art, 19 - Dar nova redação ao item 9- rea JUSTAMENTO DO VALOR AJUSTADO E FRANQUIA das Condições ciais do Aditivo "A" conforme a seguir:

Espe

BI.875*Pâg.01*26,10,87

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"9 -

uu v/u-jk ajustaoo e franquia

o valor A;jí-istado e a Franquia constantes na apóli ce serão corrigidos automaticamente em função da variação cam bi^l do dólar norte-americano, ficando, em conseqüência, rea-

jqstãdos, na data do sinistro, mediante aplicação da seguinte

DIVERSOS

fórmula:

VAC = VAI X

onde:

ibgr - Curso: "Controle Total de Qualidade v^c =

Valor.. Ajustado Corrigido, em cruzados, na data do

si'

nis tro.

25 de setembro de 1987

VAI -

Valor Ajustado Inicial, em cruzados»

TCS ==

Taxa Cambial de Venda vigente na data do tro;

TCI

RC - Produtos

sinis

Sinto-me honrado com a incumbência de expor neste encontro

Taxa Cambial de Venda vigente na data do

iníciç

° tema "Seguro de Responsabilidade Civil Produtos". Dentro do tema geral - "Controle Total da Qualidade" - con

deste seguro.

®^dero bem oportuno tecermos algumas considerações gerais sobro o segu Exclusivamente para os seguros

contrata""

dos com cláusula de reajuste vinculado ã variação do valor no minai das Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, o Valor Ajuetado e a Franquia constantes na apólice serão corrigidos au

tomaticamente em função da variação da OTN, pela

utilização

- fator de segurança para o empresário - notadamente o de Responsa-

'"Uldade Civil. A matéria e bastante complexa, contudo, procurarei

traçar

Alguns aspectos mais importantes sobre a mesma, de forma que os senhopossam ter uma visão global do assunto.

da fórmula:

O princípio norteador de toda a matéria de Responsabilida de

OTN

VAC = VAI X

onde: ho

OTN 2

^ívii, no Brasil, está descrito no Código Civil, mais

precisamente

®eu art. 159, que dli1

"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ' ^®prudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrl-

o™^ = valor da OTN vigente na data do sinistro; e

OTN2 = Valor da OTN vigente na data do Inicio deste seguro. Se, na data-do sinistro, a Importância Se

® reparar o dano".

Desses termos nascem as mais diversas teorias, doutrinas e

^laprudência , que se aplicam nas mais diversas atividades

do ho-

gurada constante desta apólice for inferior ao Valor Ajustado

' guando este produz um dano a alguém e consequentemente se vé obri

Corrigido calculado como acima, o Segurado será

" a repará-lo.

considerado

responsável pela diferença e estará, portanto, sujeito ao mes mo risco que a Sociedade Seguradora, na proporção da responl habilidade que lhe couber em rateio".

d^ta de sua publicação, revogando-se as disposições em contra

^ma, se levarmos em conta a sua capacidade econômica-financeira em

*^^1 libelo social desfeito pelo dano.

) b.[ .8 } L..

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'JÜÃp-^R^G 1 3 RIíJAili/,/ !' .'d SANTí;.' i 1 í r'Vi;a ft í Jl fL_a tf L

.. 1 .

outra

^ ®Çao á indenização que o mesmo é obrigado pela lei, surgem os segu^ ResponseUsilidade Civil, como remédio eficaz na composição do

Art, 29 - Esta circular entra ein vigor na rio.

Para não se fazer, muitas vezes, do caiisador do dano

}'.!

'^ 6. i O ,87

Paa. M * 2b. 1 0.

A nossa apólice de seguro RC ê de reembolso e o Segurado ^

contrata a seu próprio favor, pensando em seu patrimônio que

Duríinte a vigência da apólice, em função do desarranjo me

poderá

cânico em determinado setor da empresa, posteriormente verificado, hou

ser desfalcado, mediante a obrigação de reparar o dano ao terceiro. Entre as diversas modalidades do seguro de R.C,,

ve a adição, na pasta de chocolate bruto, de limalha de ferro. O produto foi comercializado com a empresa "y". Esta,

operadas

no Brasil, temos a de RC-Produtos, cuja abordagem mais detalhada fíu-e- ! mos a seguir*

No nosso país, ainda não ê possível a contratação de uma apólice única abrangendo toda e qualquer responsabilidade civil empre

utilizar o referido produto defeituoso, teve os seguintes prejufzosi a) perda da matéria prima empregada, além do chocolate bru to.

b) danos noa sistemas de filtros e outros equipamentos

sarial. Assim, a matéria RC foi dividida em rzunos, sub-ramos e modali dades de seguros, com base, principalmente, nas atividades fins e pro- ,

c) acréscimo no preço das matérias primas que são utiUza-

fissões doa Segurados.

d) lucros cessantes devidos a paralisação das máquinas por

das na fabricação de seu produto

A modalidade RC-Produtos pertence ao ramo R.C.Geral e cons

determinado período.

titui uma cobertura complementar da modalidade RC-Estabelecimentos Co- ^ merciais e/ou Industriais. A modalidade RC-OperaçÕes, como é conhecida

Caracterizada como foi, a responsabilidade civil da Empre-

sa "X- por tais danos, a apólice RC-Produtos garantiu-llie o reembolso'

a RC-Est. C. e/ou Inds., tem como cobertura básica o reembolso ao Segu

da indenização devida ã Empresa

rado das quantias que o mesmo vier a ser responsável civilmente,

Assim, deixo claro que a cobertura dessa modalidade garan ta não só os danos emergentes, mas também os lucros cessantes direta-

sentença judicial ou em acordo extra-judicial, relativas aos danos pes

soais ou materiais causados a terceiros, pela existência, uso e conser

mente resultantes do tais danos.

vação de seu estabelecimento comercial e/ou industrial.

Sobre as conseqüências da utilização de produtos defeituo sos, nas mais diversas aplicações, tais como: farmacêutica, agro-pecua

A modalidade RC-Produtos - visa proteger o Segurado perdas patrimoniais por ele sofridas, em-decorrência da obrigação

das de

ria, automobilística, etc., sabem os senhores que poderíamos acrescen

tar situações e mais situações de sinistros e, provavelmente, não es-

reparar danos pessoais ou materiais causados a terceiros, em função da utilização de produto defeituoso que ele, Segurado, fabrique, venda ou

gotaríamos as nossas exposições e divagações a respeito, neste

distribua.

encontro.

Destaca-se, aqui, a condição produto defeituoso para configurar a cobertura da apólice.

É sabido que apesar da existência dos mais rigorosos

pro

breve

A apólice brasileira de RC-Produtos responde, também, ate 0 limite da IS, pelas custas judiciais do foro civil e pelos honorá rios de advogados nomeados de acordo com ela.

em'

O período da cobertura ê de normalmente um ano, embora os

esta '

permite a colocação de produtos defeituosos no mercado consumidor. Daí

sinistros ocorridos, dentro desse prazo, possam ser reclamados apôs, nos termos do Código Civil, que traça os seguintes prazos prescricio-

a necessidade da Empresa em contratar referida cobertura de seguro.

nais s

gramas de Controle e de Garantia de Qualidade de Produtos, em uma

presa,existe uma parcela que foge ao controle do empresário, e

Para elucidar a sua amplitude, citarei um exemplo de ocor'

20 anos - para o terceiro reclamar Indenização ao Segurado (art.177-CCB) 01 ano - para o Segurado negociar o reembolso junto á Seguradora, se

"A empresa "x" industrializa o cacau bruto, transformando'

o fato ocorrer no T.Nacional (art. 178, § , II do C.C.) e ,02 anos — se o fato ocorrer no Exterior (art. 178, § 7Ç, V).

rênciat

o em barrae de chocolate, cuja matéria prima serve para a elaboraçãç, pela industria "y", de tabletes de chocolates finos, para a distribui' ção ao mercado consumidor de tal produto alimentício. A empresa "x" contrata uma apólice de RC-Produtos.

BI.875*Páq.02*26.10.81

, Dada a elasticidade dos prazos ê conveniente, ao Segurado, ^dispor de apólices com Importâncias Seguradas corrigidas automatlcamen te, tal qual preceitua a Resolução CNSP, n9 09/87, que permite a inde BI.875*Páq.03*26.10.87

iüâilÉí

"3ue não acontece em outros países. Contudo, as chefias de firmas de ' xação dos contratos de seguros pela OTN.

Não dispomos, ainda, de autorização do Banco Central do '

orientação internacional possuem acentuada consciência do seu direito ® a tendência, sempre foi,a de ampliar o máximo a responsabilidade do

Brasil, para operarmos com apólices de RC-Produtos em moedas estrangei ras. Estudos e ingerências neste sentido estão sendo ultimadas e aspe**

empresário, face ao lastro econômico-patrimonial que o mesmo, pelo me-

ra~se, para um £uturo próximo, tal concessão.

rioa, representa possuir. Uma fonte de perigo toda especial para o fabricante e dis

A cobertura de nossa apólice, limita-se ãs recleimações

tribuidor de produtos, são sem dúvida, os Estados Unidos da América,se

sinistros ocorridos no Território Nacional. Todavia, considerando-se *

9Uidos dos países da Europa Ocidental e o Japão, O fedsricante que ex

que o nosso parque industrial cada vez mais tem conseguido colocar

portar seus produtos para tais países, sem se munir de uma apólice de bem estruturada, certamente ficará sujeito a sofrer decepções fütu-

seus produtos nos mercados consumidores estrangeiros, a apólice de RC-

Produtos brasileira, como não poderia deixar de ser, tem acompanhado ' tal processo econômico, estendendo o seu raio de ação para os países importadores, sem exceções. Assim, mediante a análise de cada caso con creto, o IRB tem autorizado ãs Seguradoras a extensão da cobertura do contrato de seguro para qualquer pais com o qual o Segurado mantenhe

contratos de exportações. Para tais casos, de livre opção do Segurado, adota-se o Foro Brasileiro ou o Estrangeiro, relativo ãs pendências ju diciais que porventura possam surgir entre o terceiro reclamante

Segurado.

por mais inofensivo que lhe possa parecer o seu produto,

A responsabilidade civil do empresário, bem como da pessoa ^^alca é de natureza ilimitada, com raras exceções, e, a cobertura do ®®guro, em termos de Capital Segurado fica a critério dos mesmos, con-

®^úerando-se, porém, os limites retentivos do Mercado Segurador Nacioque, atualmente situam-se na ordemde US$ 2,500,000,00

mi-

^ões e quinhentos mil dólares) (Limite Resseguro Automático + EURE + mais a participação do Governo Federal em até US$ 6,000,000.00 milhões de dólares), consideradas diversas variantes, tais comoi

Com relação aos produtos exportados, sentimos a necessida de de evoluções constantes, no campo da cobertura securitãria, pois os

graduação do risco, países para os quais a cobertura de RC-Produtos fiai «atendida e outras. Para valores segurados superiores ã soma dessas •

mercados são din«uziicos. A apólice cobre,'regra geral, somente produ tos exportados diretamente pelo Segurado. Assim, dada a natureza de

íaixas (a segunda maior ou menor e até inexistente, em função das variantes citadas), o IRB tem negociado, caso a caso, os respectivos ex

«terminado produto, peças e componentes para a industria automobills'

Côúentes, com o Exterior, notadamente com Resseguradores Europeus,

tica por exemplo, poderá ocorrer que o Segurado não venha a exportar di retamente o seu produto, pois que pode comercializa-Io no Brasil exclu sivamente • outra Empresa, sem qualquer ligação com elo, exportar ^ produto final. Uma voz não liberada a sua responsabilidade civil pelo produto aqui comercializado, necessário se faz criarmos mecanismo para

auxiliá-lo e tomar possível a contratação de cobertura para as denoml

Em termos de resultados financeiros, a modalidade RC-Produ

apresentou em 1986 um quadro não animador para o Resseguro, pois ° coeficiente Sinistro/Prêmio, para a cobertura no Território Nacional, situou-se na ordem de 94% e, com relação ã cobertura extensiva ao Extetivemos 1,046%,

Ressalta-se, todavia, que tal resultado negativo não

nadas "exportações indiretas". Assim, hoje se contrata normalmente RC-

prendeu a uma grande freqüência de sinistros, mas a um pequeno

Produtos no Exterior - com exportações diretas e indiretas.

úe ocorrências de alto valor,

Não se pode deixar de reconhecer uma tendência cada veí maior de reclamações por perdas e danos, A indústria brasileira traba

lha, a cada ano que passa, mais intensamente com o Exterior através de exportações e compromissos internacionais, sempre maiores, objetivando participações acionárias e transferências de "Know-how".

É possível que ainda uma grande parte da nossa

população

*não tenha se conscientizado da possibilidade de exigir reparação,

iM|I«|I!I III |.iI|I I1iI| lipuiipip^lll^pi

número

O ramo não dispõe de uma massa segurada suficientemente '

forte para amparar tais resultados, cabendo, assim, constantes

eleva

ções e revisões dos critérios tarifários. Como se opera apenas com ris

cos de média e alta exposição e considerando-se a inexistência de uma massa-suporte, torna-se difícil nos aventtirarmos em concessões de novas e mais arrojadas coberturas. Cria-se,então, um círculo vicioso» Falta Experiência Nacional para riscos/coberturas novas - impossibilidade BI.875*pãg.05*26.10,87

BI.875*Pág.04*26.10.í

'• f[ irüíii

(dois

1 .1

.. i.JtA

Estudose Opiniões de concedê-las pela falta de experiência.

Esperamos o rompimento de tal esquema, no futuro bem próxi TRANSPORTE DE CARGA-SUAS MODALIDADES mo.

Cogita-se, assim, a possibilidade de um dia virmos a conce

SEGURO

TRANSPORTADOR

der coberturas do tipo "Garantia de Qualidade do Produto", hoje ofereci INTERMODAL

da de uma forma não muito interessante para o Empresário, no ramo Garan

tia de Obrigações^ Contratuais, bem como a cobertura para Retirada eSuba tituição de Produtos do Mercado (Despesas com), cujas situações são am" paradas por apólices de Responsabilidade Civil em Mercados de Seguros mais desenvolvidos. Para tanto, não só o próprio Mercado Segurador Na

cional deverá se aparelhar e se desenvolver, mas também o próprio ençre aârio, obviíunente, deverá ter bem desenvolvida a idéia real sobre o ob jetivo de uma apólice de seguro dessa natureza, que não é, em hipótese

Mario Baptista *

ás mercadorias, de acordo com a sua espécie, podem ser transportadas

gtanel ou embaladas.

^^cistem vários tipos de embalagens, tais como: caixas, engradados, sacos, bardos, tambores,"etc., de vários feitios e tamanhos e construídas

com

alguma, o repasse puro e simples de seus riscos e responsabilidades, s

Materiais diversos, de acordo com a sua finalidade.

respeito de seu negócio empresarial, ao Segurador.

^ara facilidade de transporte e mais particularmente para simplificar as operações de carga e descarga, costuma-se reunir vários desses voluires em

Concluída esta parte expositiva, desejo esclarecer que de maneira alguma pretendi esgotar o assunto, dada a complexidade da maté

^a única unidade de carga, daí surgir a denominação de carga unitizada,

ria, bem como desejo colocar-me â disposição dos senhores para

Q decreto 80.145 de 15/8/77 que regulamentou a lei 6.288 de 11.12.75,que

respon

der ás perguntas que julgarem necessárias sobre o tema abordado.

«ispõe sobre a unitizaçio, movimentação e transporte, inclusive intermode mercadorias, em unidades de carga, no seu artigo 2, diz o seguin

Renovo meus agradecimentos pela gentileza da atenção e pe lo convite formulado pelo IBGR, para apresentar este encontro. Muito obrigado.

^ara efeito desta lei denominam-se':

^ ~ Carga unitizada, um ou mais volumes acondicionados em uma unidade de Unidade de Carga, a parte do equipamento de transporte adequada Walter Antonio Polido

Chefe da Divisão de Operações da De legacia do IRB em São Paulo; Dire tor do Departamento de Seguro de Responsabilidade Civil Geral da

e^^tizaçào de mercadorias a serem transportadas, passível de fácil trans ®tência e movimentação, durante o percurso e em todas as modalidades de ^ansporte utilizadas.

^^^^grafo Onico: São considerados unidades de carga, para os efeitos des

^ ^®creto, os "containers", em geral, "pallets", pre^ingadas, "flat-con ^ íners" e outras partes de equipamentos de transportes, conforme defini ® neste artigo.

APTS; Professor da FÜNENSEG. 3Ç - Para os efeitos deste Decreto, define-se como:

"Pallet": acessório formado por um estrado sobre cuja superficie

agrupar e fixar as mercadorias ccit\ fitas de poliéster, "nylon", ou meios, constituindo uma unidade de carga. No "pallet - container"

.<lste proteção com essa finalidade. Em ambos os casos, não fica assequ a inviolabilidade da mercadoria?

BI.875*Pá9.06*26.10y

BI.875*Pag.01*26.10.87

• 1 V.v* .

/'■í;., 'diá

A A'. V

presa, isentando-o do controle das várias baldeações e centralizando a

II - Pré-lingada ou "pré-sling": rede especial construída de fios de po-

liéster, "nylon" ou similar, suficientemente resistente, de forma a cons i tituir um elemento adequado â unitização de mercadorias ensacadas, empa- I

^^sponsabilidade dos transportadores, para com o remetente, com a transPo^rtadora ou firma emitente do conhecimento único.

cotadas ou acondicionadas de outras formas semelhantes;

III - "Flat-container": parte do equipamento de transporte, constituída, basicamente, de um estrado de aço, dotado de montantes e travessas, que servem de apoio lateral para as mercadorias epossuem articulações para bascular as peças laterais sobre o estrado, quando são transportados va"

* ^

zios .

Artigo 49-0 "còntainer" é um recipiente construído de material tente, destinado a propiciar o transporte de mercadorias com

resis' I

segurança/

inviolabilidade e rapidez, dotado de dispositivos de segurança aduaneira e devendo atender as condições técnicas e de segurança previstas pela L®

^ transporte roll—on roll—off é uma modalidade mais sofisticada

^^ânsporte intermodal, pois neste sistema é abolida as operações de ^arga e descarga durante as baldeações, pois a carga é apanhada no de

posito do remetente por caminhão que entra nos navios ou chatas reboca cas, seguindo com a mesma, na viagem hidroviária, até o ponto mais pro ^iino do local do destino, onde o caminhão sai da embarcaçao com a car— o a conduz até o depósito do destinatário. Num modo ainda mais sim

P^ificado a carga é apanhada por carreta atrelada a cavalo

mecânico,

que deixa a carreta com a carga dentro da embarcaçao onde, no porto de •^^stino, G atrelada a outro cavalo mecânico que se encarrega de condu-

^ Ia, com a carga, até o deposito do destinatário.

gislaçao Nacional e pelas convenções internacionais ratificadas pelo Bra

sil".

Quanto as varias formas de transporte de carga unitizada, o artigo

"I - Modal ou ünimodal: Quando a unidade de carga é transportada dire tamente, utilizando um ünico veículo, em uma modalidade de transporte

"issão Coordenadora da Implantação e Desenvolvimento do Transporte Inpelo Decreto 80.107 de 9.8.77 com a finalidade de coordenar

= sugerir medidas relativas ao transporte de mercadorias, internacional

;

e com apenas um contrato de transporte; '

mais

quando se utilizam veículos diferentes, de uma

modalidades de transporte, em vários estágios, sendo contratados

separadamente os vários serviços e os diferentes transportadores que terão a seu cargo a condução da unidade de carga do ponto de expedição

tendo sido criada, no Ministério dos Transportes, a CIDETI (Co

149,

do mesmo decreto, define as mesmas como:

II - Segmentado:

essas novas modalidades de Transportes houve necessidade de se re-

^otrnar os princípios e leis que deviam nortear esses transportes

"acionai, quando efetuado em unidade de carga. Ac '^"sla Comissão, no exercício das suas prerrogativas, verificou a ne-

°®®Sidade"de"serem'estabelecidas condições para para aa implantação implantação do do_ SeguSegu®®Sidade de serem estabelecidas condições

Responsabilidade Civil do Transportador Intermodal, havendo expe ofício ao IRB, Susep e Fenaseg solicitando nomeação de representar

para o estudo desse Seguro.

até o destino final;

III - Sucessivo; quando a unidade de carga, para alcançar o destino final, necessitar ser transbordada^ para prosseguimento, por um ou mais

veículos da mesma modalidade de transporte, abrangidos por um ou

designada, pelo IRB, a Dra. Rael de Brito Goulart, Chefe do seu De

ge ^^^®nto de Transportes e Responsabilidade, pela Susep, a Sra. Solan Vasconcelos, Diretora Atuarial e pela Fenaseg o signatário deste

mais

contratos de transporte;

^PÕ IV - Intermodal ou Multimodal: quando a unidade de carga é transporta da em todo o percurso utilizando duas ou mais modalidades de transpor te, abrangidas por um único contrato de transporte." Chama-se modalidade de transporte o meio de transporte o qual se divide err hidroviãrio (marítimo, fluvial e lacustre), terrestre (rodoviário e

carga unitizada que para atingir o seu destino precisa utilizar

duas

pela

Susep, a

s^^Çào, aqui no Rio, de um Grupo de Trabalho, constituído pelos repre ^antes acima citados, para elaboração das condições desse seguro, õ jâ apresentou â Cideti, para apreciação dos transportadores, as cÍQj.^ÇÕes Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transporta Intermodal - Carga.

ferroviário) e aéreo.

Assim sendo a principal finalidade do Transporte Intermodal ê conduzir

as primeiras reuniões em Brasília, foi resolvido,

^ Condições Gerais, como não poderia deixar de ser, se basearam no do nosso Código Comercial, no decreto 80.145 de 15.08,87, que

^a^^^^n^entou a Lei 6.288 de 11.12.85, já citados, bem como se condicionormas vigentes sobre seguros de transportes e responsabilida

ou mais modalidades de transporte, através de um ünico responsável pe

transportador.

los varies segmentos desse transporte e que, por este motivo, emite um unico conhecimento de transporte, devendo, assim, se encarregar da rea

Melhor clareza, vamos citar os artigos dessas leis, antes de -• atarmos sobre as cláusulas das Condições Gerais propostas,

lizaçio da viagem em cada modalidade de transporte ou porque é o pro prietário dos veículos que se encarregarão das respectivas viagens ou

POj •

porque contrata essas viagens com as várias empresas que deverão reali

nos

qo Comercial:

zá-Ias .

Assim, no transporte intermodal poderá haver um congregado de via gens exclusivamente terrestres ou terrestres com hidroviárias e/ou aé reas ou vice-versa.

A preocupação é facilitar ao remetente o contrato de todo o transporte, isto é. desde o ponto de início até o destino final, com uma única em-

^qo 101 - A responsabilidade do condutor ou comissário de transpor

Ç3^^"^omeça a correr desde o momento em que recebe as fazendas, e só ex^ depois de efetuada a entrega". 10 2 - Durante o transporte, corre por conta do dono ~s fazendas fortuito".

risco

sofrerem, proveniente de vício próorio, força maior ou

BI.875*Pág.02*26.10.8'? BI.875*Pãg.03*26.10.67 w

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Estes princípios sao observados nos Códigos Comerciais ou Leis correia i tas de quase todos os países e é, por este motivo, que para o transpor te de carga existem dois seguros inteiramente distintos:

- O Seguro de Transportes ou de Danos a ser feito pelos donos das me^ ; cadorias e o

decor

Assim, neste Artigo, além de ser reafirmado que os seguros das cargas transportadas devem ser realizados através de seguradoras estabelecidas País, é mantido, no parágrafo único, a distinção entrego seguro de transporte e o de responsabilidade, atribuindo a realização do primeito ao importador ou destinatário e a do segundo ao transportador.

que

- Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador - Carga,

transportadoras realizar os seguros de suas responsabilidades, rentes da execução de contratos de transportes-intermodais".

Convém ainda ressaltar que nao foi considerada obrigatória a

destina a proteger o transportador.

ção, por parte do transportador, do Seguro de Responsabilidade

portanto, o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Intermo^ dal terá que st;, enquadrar nas disposições dos seguros de responsabili

dade, não podendo pretender abranger os riscos que correm

po^r

cont

dos danos das mercadorias, isto i, dos remetentes ou destinatários, co forme a forma de venda. Deste modo, uma apólice em nome do transpoty^

realiza

Civil

Transportador Intermodal-Carga, por já existir essa obrigatoriedade pata a realização do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportadorou, como é mais conhecido, o seguro de

RCT-Carga, obrigatorie

dade essa regulamentada pelo Decreto 61.867 de 7.12.67 - Capitulo IV -

^tt. 10,

dor que englobasse todos os riscos de transportes, feriria os disposi

tivos do nosso código e determinaria uma completa alteração na estrut ra dos seguros de carga transportada.

E isto, alem de nao contar

o apoio das leis vigentes e contrariar a prática adotada pelas segur^

disso, teriam que arcar com os prejuízos cobertos por esse

^Qssamos agora a transcrever as Condições Gerais, propostas á Cideti,

Para os transportadores a amplitude da cobertura exigiria pagamento ^ *1

poderem mais contar com a receita do Seguro de Transportes e que,

ma das partes, isto e, transportadores ou donos das mercadorias. por

tealizar um seguro único, abrangendo todos os segmentos, que

^ossa proposição para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transporta dor-Intermodal - Carga e que deverá substituir, nos transportes inter cedais, o seguro de RCT-Carga, ou melhor, o RCTR-Carga, RCA-Carga ou

doras de quase todos os países, nenhum beneficio resultaria para nenn^

altos prêmios, que teriam que ser cobrados pelas seguradoras

Tran sportador Intermodal pode escolher em continuar com aquele segu to de RCT-Carga, que deve ser feito para cada segmento do transporte,

seguro

não somente com os prejuízos cobertos pelo seguro de responsabilidade*

«CTA-Carga, conforme a modalidade do meio de transporte.

após essa transcrição, acrescentaremos alguns esclarecimentos nos afiguram, ainda, necessários para melhor apreciação das ^íausulas.

que suas

Os donos das mercadorias, embora ficassem isentos dos pagamentos

prêmios dos seus seguros de transportes, teriam os seus fretes mente majorados ou mesmo aumentariam

fort

as despesas que costumam pagar a g

vês dos seus seguros de transportes.

Eles ficariam ainda privados

se beneficiarem dos descontos, que através de Tarifacões

obtêm pelo bom■resultado dos seus seguros de transportes.

Especial

Todos sat>^

CONDIÇÕES GERIAS PARA Q-SEGURO DE RESPONSABILIDADE

que há firmas que, devido ao seu enorme movimento de carga e pelo

dado que dedicam â embalagem e acondicionamento de suas

CIVIL

TRANSPORTADOR INTERMODAL- CARGA

mercadori^_

têm um excelente índice de sinistro/prêmio, o que lhe permite usufrd^ eiTi TarifaçÕes Individuais, descontos superiores a 60% dos prêmios tantes da aplicação das taxas tarifadas. Assim sendo, os donos áas

cadorias seriam prejudicados com a adoção de uma anólice única em do Transportador Intermodal, abrangendo cobertura tanto para os y de responsabilidade do transportador como os que deveriam ser ass^ dos pelos donos das mercadorias.

Ratificando o que acabamos de esclarecer, o Decreto 80.145, que já tamos, disse, no seu Capítulo XIV - do Seguro, o seguinte:

"Artigo 53-0 seguro de transporte intermodal de mercadorias uniti^^^i

^UUSULA 1- - OBJETO D0J_EGUR0 E RI_SCOS_C^B_CRm 1 . 1 - O presente seguro garante ao Segurado-Tran^ Portador,

ati o limite de responsabilidade por evento

fixado

'^^stas Condições, o reembolso das reparações pecuniárias pelas nos termos da legislação em vigor, for ele responsável virtude de perdas ou danos decorrentes de culpa do Segurado-

^^ansportador, sofridos pelas mercadorias de terceiros, consti

das, ressalvados acordos_e convenções internacionais ratificados

tuída de cargas unitizadas, conforme definido em lei específica,

Brasil, constitui operação a ser realizada através de sociedades

^ue lhes tenham sido entregues para transporte por água,

xadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e Instituto de

®/ou ar. no território nacional , contra conhecimento de trans -

radoras estabelecidas no País, observadas as normas regulamentares ^ /

guros do Brasil,

bro de 1966.

na conformidade do Decreto-Lei nb 73 de

21 de

noV^

No caso das Estradas de Ferro, aplica-se o Regulament^^^

Geral dos Transportes para as Estradas de Ferro Brasileiras, pelo Decreto nÇ 51.813 de 8 de março de 1963".

aprov^

"Parágrafo Único - compete ao importador ou destinatário realizar o & guro de transporte previsto neste artigo, sendo facultado ás empre^

Porte intermodal,

emitido por transportador

intermodal

terra

devida

'^ente autorizado, desde que aquelas perdas ou danos ocorram d^ ^'ânte o transporte e sejam causados direta e exclusivamente por: 1 , 1 . 1 - colisão e/ou capotagem e/ou tomba "lento e/ou descarri 1 hamento do meio de transporte terrestre;

BI .875*Pãg.04*26.10.gj

BI. 87 5*Pág. 05*26 . 10 .87

prepostos do Segurado — deverão estar regularmente habilitados. 1 . 1 .2 - naufrágio, encalhe, varaçao, coli -

são e abalroação do meio de transporte hidroviirio,

CLAusulA 4- - PROPOSTA DO SEGURO

1 .1 .3 - queda de aeronave, colisão, abalro£ mento e/ou acidente de aterrissagem e/ou decolagem, desapareci-.,

4. 1 - A presente apólice é emitida de conformidade

com as declarações da proposta do seguro, que fica fazendo par

mento da aeronave;

1.1 .4 - incêndio e/ou explosão no meio

te integrante deste contrato.

transporte.

1 .2^.- Observado o critério de aferição da respon

sabilidade estabel ecida nesta Cláusula, acha-se, ainda, coberta a responsabilidade do Segurado-Transportador pelas perdas ou

danos sofridos pelas mercadorias, conseqüentes dos riscos de incêndio ou explosão nos.depÕsitos, armazéns ou pátios usados

pelo Segurado nas localidades de inicio, pernoite, baldeação e destino da viagem, ainda que as mercadorias se encontrem dos meios de transporte.

fora

—

^ . 2 ~ O S c- g u 1' c d o C' b r i r a - s e a comunicar, por e s c r i à Sociedade Seguradora qualquer alteração que ocorra nos

dados constantes da proposta do seguro, no prazo de 03 d ^ 5 , a contar da data da alteração. 4.2. 1 - Não e admitida a presunção

(tres) de

que

^ Sociedade Seguradora possa ter conhecimento de circunstancias não constem da proposta e daquelas que não tenham sido com^j '^ "'cadss posteriormente.

CLAUSULA 2- - COMEÇO E FIM DOS RISCOS

•^LAusulA 5- - OUTROS SEGUROS

2. 1 - Os riscos assumidos na presente apólice, du rante o transporte propriamente dito, tem inicio no momento eni

que as mercadorias são colocadas no' meio de transporte, no

l£

cal do inicio da viagem contratada, e terminam quando são reti radas do meio de transporte no local de destino da mesma viagem2.2 - Os riscos de incêndio ou explosão,

O Segurado não poderá manter mais de uma apó

"' "'Ce deste seguro nesta ou em outra Sociedade Seguradora, sob Pena de suspensão de seus efeitos, sem qualquer direito a resti_ ^^ição do prêmio que houver pago.

durante

a permanência das mercadorias nos depósitos, armazéns ou pátios usados pelo Segurado, conforme definido no item 1 .2 da Cláusula 1- destas Condições, têm o prazo de cobertura de 30 (t r i n ta )d ias, contados da data da entrada naqueles depósitos, armazéns ou pa*" tios.

^LAusULA 6- - AVERBAÇPES 6. 1 - O Segurado obriga-se a entregar a Sociedade

^^guradora dentro dos 10 (dez) primeiros dias úteis de cada mis

averbaçoes simpl ificadas acompanhadas de relação discriminapor localidade de emissão, de todos os conhecimentos

das

^""âgens intermodais emitidos no mis anterior, em rigorosa ordem CLÍUSULA 3- - CONDIÇÕES DE TRANSPORTE

^umerica, acompanhada de 01 (uma) via desses conhecimentos. 6.2 - O Segurado assume a obrigação de: .

3.1 - O transporte das cargas unitizadas, confor

me definido na lei especifica, deverá ser feito em meios

transporte licenciados, em bom estado de funcionamento e provi dos de equipamentos e/ou dispositivos necessários a perfeita proteção da carga. 3.2 - Os condutores, dos meios de transporte - que

6.2. 1 - averbar nesta apólice todos os em -

^^'"ques abrangidos pela mesma, quaisquer que sejam seus valores; 6.2.2 - fornecer i Sociedade Seguradora

^0 Instituto de Resseguros do Brasil os elementos e provas

que

^he forem sol icitados para a verificação do fiel cumprimento de£

para todos os efeitos deste contr'ato de seguro são considerados BI.8 75*Pág,06*26.10.8£

BI.875*Pág.07*26.10.8"

...

sa obrigação de averbar todos os seus embarques;

CLAiiSULA 9- - PAGAMENT_0_^E PRÊMIO 6.3 - O não cumprimento da obrigação de aver

bar todos os embarques abrangidos pela apólice, quaisquer

que

9. 1 - Fica entendido e ajustado que qualquer inde

são deste contrato e a perda do direitode receber desta Socied£ de Seguradora indenização por força deste seguro, tenha ou não

nização por força do presente contrato passa a ser devi da depois que o pagamento do prêmio houver sido realizado pelo Segurado, o que deve ser feito, no máximo, atê a data limite pre

sido averbado o embarque sinistrado.

vista para este fim, na NOTA DF SEGURO.

sejòm seus valores, implica, de pleno direito, a imediata resci

CLAUSULA 7- - prEmio

7. 1 - o prêmio do seguro terá por base o valor das

9.2 - A data limite para pagamento do prêmio não poderá ultrapassar o 300 dia da emissão da apólice, da fatura ou da conta mensal , do aditivo de renovação, dos aditivos ou endos sos dos -quais resulte aumento do prêmio.

mercadorias constantes das notas fiscais declaradas no Conheci -

9.3 - Quando

mento de Transporte Intermodal e na averbação simplificada, e as

a data limite cair em dia que

não

baja expediente bancário, o pagamènto do prêmio poderá ser efe -

taxas previstas na correspondente Tarifa.

tuado no primeiro dia util em que houver expediente bancário.

7. 1 .1 - o valor declarado na averbação deve rá obrigatoriamente ser o mesmo das notas fiscais mencionadas no Conhecimento de Transporte Intermodal .

9.4 - Fica, ainda, entendido e ajustado que, se

sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio sem

7.2 - A cobrança do prêmio serã feita através

fatura mensal e correspondente Nota de Seguro,englobando todo

que

ele se ache efetuado, o direito ã indenização não ficara prejudi cado, se o prêmio respectivo for pago ainda naquele prazo.

movimento averbado pelo Segurado no mis.

9.5 - Decorridos os prazos referidos nos itens

7.3 - A entrega da apólice aos Segurados serã fei ta mediante o pagamento de prêmio inicial .

teriores sem que tenha sido quitada a respectiva NOTA DE SEGURO, o contrato ou aditamento a ela referente ficará

automaticamente

6 de pleno direito cancelado, independente de qualquer interpela

Ção judicial ou extrajudicial, sem que caiba restituição de qual CLAUSULA 8? - IMPORTÂNCIA SEGURADA E LIMITE DE RESPONSABILIDADE de ocnum acordo c/o Segura'

8.1 - A Sociedade Seguradora

9uer parcela do prêmio jã paga.

fixarãjV"nas^CondiçÕes

Particulares da Apólice, o limite máximo de responsabilidade por

CLAUSULA 10 - SINISTRO

evento (acidente, incêndio ou explosão em armazém), suscetTvel ' 10.1 - O Segurado obriga-se a comunicar imediata -

de alteração, a pedido prévio do Segurado.

fnente a Sociedade Seguradora, por escrito, as ocorrências 8.2 - Convencionam

os contratrantes que a Impor

tância Segurada correspondera aos valores integrais das mercado rias constantes nas notas fiscais e declaradas nos Conhecimentos

de Transporte Intermodal e representará, em qualquer hipótese, o

prejuízo máximo indenizavel pela Seguradora por evento.

que

possam acarretar responsabilidade por esta apólice.

10.2 - Além do aviso ã Sociedade Seguradora, o Segurado devera tomar todas as providencias consideradas inadiá veis, e ao seu alcance, para resguardar os interesses comuns impedir o agravamento dos prejuTzos

BI.875*Pág.09*26.10.87

BI.875*Pag.08*26.10.8'? i; '■■mil . r

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b) oaçcrhr de mã fê os dsnos causados pelo

sinistro, desviai* ou ocultar, no todo ou em parte, as mercadorias 10.3 - Ao. representante da Sociedade prestara

o Segurado todas as

infoi-iMaçocs

Seguradora

e esclarecimentos

sobre as quais verse a reclama(,ão;

neces

sarics a determinação da causa do sinistro e a natureza e exten

c) dificultar qualquer exame ou diligência' necessária para a ressalva de direitos contra terceiros ou

são das perdas ou danos resultantes,

â redução dos riscos e prejuízos;

10.4 - Proposta que seja qualquer ação cTvel con tra o Segurado,Nou seu preposto, serã dado imediato conhecimento

d) praticar qualquer fraude ou falsidade qje tenha influído na aceitação do risco ou nas condições do seguro;

do fato à Sociedade Seguradora, a qual serão remetidas copias das

contrafes recebidas.

para.

Em tais casos o Segurado ou seu

preposto

e) inobservar o disposto na Cláusula 5- de^ tas Condições Gerais;

ficará obrigado a constituir, para defesa judicial ou extrajudi

cial de seus direitos, procurador ou advogado, de comum acordo ' com a Sociedade Seguradora.

10.4. 1 - A Sociedade Seguradora

f) inobservar as disposições que discipli ram o transporte de carga por água, terra e/ou ar, 11 .2 - Fica também a Sociedade Seguradora

indenizara

também as custas judiciais e os honorários do advogado ou procu rador nomeado pelo Segurado de comum acordo com ela, ainda que

tais custas e honorários, acrescidos ao valor da indenização

vida, ultrapassem o valor segurado, observada, se for o caso,

eventual proporção na responsabilidade pela indenização princi -

de responsabilidade quando as perdas ou danos sofridos pela car ga forem provenientes direta ou indiretamente de. a) dolo do Segurado, s õc i o - d i r i gen t e e d i r i_ 96ntes de empresa do Segurado;

b) greves, "lock-out", tumultos, motins,ar-

pa 1 .

10.5 - Embora as negociações e atos relativos

liquidação com ós reclamantes sejam tratados pelo Segurado, a Sociedade Seguradora reserva-se o direito de dirigir os entendi mentos, se o quiser, ou intervir em qualquer fase do

andamento

isenta

fuaças. desordens, e quaiquer outras perturbações da ordem públj_ ca, salvo se o Segurado for condenado em sentença transitada

julgado;

c) transbordo, assim entendidas as operações

das providências, sendo vedado ao Segurado transigir, pagar

íie carga é descarga com ou sem içamento, salvo mediante, a cobrança de prêmio adicional e inclusão na apõlice de Cláusula '

tomar outras providências que possam influir no resultado negociações ou litígios, salvo se autorizado pela Sociedade

das Se

E^spec ial .

guradora .

CLAUSULA 12 - INSPEÇÕES

CLÁUSULA n - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11 .1 - Ficarã a Sociedade Seguradora isenta

toda e qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente

deste

seguro, sem qualquer reembolso ao Segurado, quando este:

A Sociedade Seguradora poderá proceder, em qualquer tempo, is inspeções e verificações que considerar necessárias ou convenientes, com relação ao seguro e ao prêmio, e o Segurado sume a obrigação de fornecer os esclarecimentos, os elementos e as provas que lhe forem solicitadas pela Sociedade Seguradora.

a) transgredir os prazos, não fizer as comu

nicaçÕes devidas ou não cumprir quaisquer das obrigações que lhe cabem pelas condições do presente seguro;

BI.875*Pãg.ll*26.10.87 BI.875*Pãg.l0*26a0.87

IK'!. „

ror, for ele responsável e-m \ irtude de perdas ou daneis de cor

CLAUSULA 13 - REEMBOLSO

rentes de culpa do Segurado-Transportador, sofridos pelas merclamaçio, a Sociedade Seguradora ficara obrigada a reembolsá-lo

cadorias de terceiros, constituTda de cargas unitizadas, duran_ te as operações de transtordo, assim entendidas as operações

no prazo de 10 (dez) dias, a contar da apresentação da prova do

descarga, com cu sem içamento efetuadas pelo Seour_a

13.1 - Caso o Segurado liquide diretamente a re-

do-Transportador.

pagamento.

2 - prEkio adicional

13.2 - Verificada pela

Sociedade Seguradora

procedincia de qualquer reclamação que tenha sido liquidada p£

A cobertura ora prevista fica sujeita a cobrança

Io Segurado, tratara a reclamação como se a ela fora diretamen te apresentada e reembolsara o Segurado mediante prova do paga

0,15^, por vi agem. 3 -

mento por este efetuado.

13.3 - O reembolso serã acrescido das

participacao obrigatória do segurado

Fica estabelecida uma participação obrigatória do Segurado igual a Z0% (vinte por cento), aplicável sobre o total dos prejuízos

despesas,

reclamados sob a presente cobertura.

quando comprovadas, de socorro e salvamento, armazenagem, gua£ da, reembalagem, outras que tenham Sido feitas para salvaguar

da taxa

4 -

LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO

dar as mercadorias, e as decorrentes de medidas solicitadas p£

Em caso de sinistro o Segurado se obriga a apresentar registro

Ia Sociedade Seguradora.

da ocorrincia com a descrição do fato e relação das testemu

nhas sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais abaixo ratj_ ficadas . 5

CLÁUSULA 14 - SUB-ROGAÇAO

A Sociedade Seguradora, ao pagar a corresponden

te indenização, por motivo de sinistro coberto pela presente ^

RATIFICAÇÃO

Ratificam-se integralmente as disposições das Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Inter^

modal-Carga que não tenham sido alteradas pela presente Clãus£ Ia Especial .

põlice, ficara automaticamente sub-rogada em todos os direitos e ações que competirem ao Segurado, contra terceiros, obrigando-se o Segurado a facilitar os meios ap pleno exercício desta sub-rogação.

Observações Sobre as Cláusulas - que Acabam de Serem Citadasj Cláusula Ia. - Objeto do Seguro e Riscos Cobertos

t SPf C 1__AL

UVIL

Sf GURO DE _ RT SFONS A_B ] U C/ME

TR/KSPqyApOR lNTrj;MODAL_

C/RGA

Nesta cláusula, coino se verifica, houve a preocupação de se citar

riscos cobertos, tanto nos transportes terrestres, como nos hidroviários e aéreos, de modo a estar sempre abrangido pelo seguro qualquer

composição entre os vários meios de transportes utilizados pelo trans 1 - R]SCtís Fica entendido e acordado que o presente seguro garante ainda,

em complemento Í Cláusula 1- - Objeto do Seguro e Riscos Cober tos, das Cond'ições Gerais para o Seguro de Responsabilidade vil do Transportador Intermoda1-Carga -

o reembolso das repa

rações pecuniárias pelas quais nos termos da legislação em vi-

portador intermodal. O seguro sõ pode ser realizado pelo transporta dor intermodal que emitir o conhecimento ünico, e náo por pessoa físi ca ou jurídica, que não sendo transportadora, venha contratar os transportes dos vários segmentos e emitir esse conhecimento ünico. Desejamos, assim, evitar que o seguro seja realizado por quem náo dis ponha de veículos e aparelhagem necessários para, em casos de sinis tros, poder prestar socorro e providências que, nestas ocasiões, são imprescindíveis.

Atendendo a solicitação dos transportadores foi incluída, em

cláusula

BI.875*Pág.l2*26.10.87 BI.875*Páq.l3*26.10.87

^ J , í, ^

rtifálÉ

'T~

especial, a cobertura de transbordo, abrangendo baldeaçao e operação de carga e descarga, isto é, acidentes com o container ou outra unidade de carga, tais como queda, colisão e tombamento, durante estas opera

"AS indenizações devidas pelo transportador, por perdas ou danos âs mer (^adorias, serão calculadas com base no valor consignado na respectiva ~

ções, desde que, para tal fato, seja lavrado Termo de Avarias

fatura comercial".

pelo

transportador, conforme definido no artigo 51 do referido Decreto 80.145, e anotada essa lavratura no conhecimento ou manifesto de carga, bem co

mo solicitada à Seguradora a vistoria a ser realizada na localidade de destino para as mercadorias acondicionadas dentro do container ou outra unidade de carga, quando não for possível a vistoria no local de aci

nao houver declaração de valor no conhecimento nem na fatura ou nota fiscal, as mercadorias serio consideradas "sem valor comercial" não ha

vendo, assim, cobrança de prêmios nem pagamentos de indenização.

dente.

Ciausula 8a. - Importância Segurada e Limite de Responsabilidade

Se o acidente for de molde a supor que houve danos que requeiram prov_i dências na origem,\deverã o transportador, depois de ouvida a Segurado

O limite de responsabi lidade deverá se basear no valor máximo das merca

ra, providenciar a devolução do container â localidade de início, onde serã vistoriado pela Seguradora e combinadas as providências para con_serto, restauração ou beneficiamentos possíveis, inclusive substituição

dorias que forem transportadas num veiculo, embarcação, aviao ou que dê

verão ficar nos armazéns, depósitos ou pátios das transportadoras, aguar dando embarque ou para serem entregues aos destinatários. ~

do container.

Clausuia

_ pagamento do Prêmio

Convém, todavia, ressaltar que o seguro ê exclusivamente para as merca dorias, não correndo por conta do mesmo as despesas para conserto, res

Sstd cláusula é obrigatória em. todas as apólices, de acordo com a Circu lar da SUSEP nÇ 3 de 11.01.84, alterada pela de nÇ 2 de 09.01.86. ~

tauração ou substituição do container, por não ser considerado como em balagem das mercadorias e, sim, parte ou acessório do veículo transpor

Cláusula 10 â 14

tador, como definido no artigo 59 do referido Decreto 80.145. Cispensam esclarecimentos.

Cláusula 2a. - Começo e Fim dos Riscos

Verifica-se pela redação desta cláusula que, o seguro cobre, portanto, todos os segmentos do transporte intermodal, conforme já nos referimos, desde que, naturalmente, para esses segmentos os transportes sejam con

Mãí-jo P^ap^ i5fa e Super i nt-endente da ni'.Msao de Transportes da

tratados e de responsabilidade de uma única transportadora e que, para

'onqanhia Trirernaoional de Sequros, Presidente da

Associação

(' ■s

Presidente

tanto, tenha emitido o Conhecimento de Transporte Intermodal.

Cláusula 3a. - Condições de Transporte

Pernicos de Seqní t-' dc. Hv de daneiro

'a ■ P;!T s s a 1 ■'L"' Segui'

Naturalmente o transportador intermodal deverá dispor de veículos ade

quados que ofereçam a máxima segurança e proteção as mercadorias

que

"^s

f'^F.N A SIT i e me nu' f

'! r a ri'S[ .'f.-''r L es 'fa '

' P' T • ,

'lu i 3 s at ■

(ATS-RJt ,

e Aer"onauti

3 e 111 u a de Transportes d 'o

lhes forem confiadas para transportes. Cláusula 4a. e 5a. - Proposta do Seguro e Outros Seguros Dispensam esclarecimentos.

Cláusula 6a. - Averbações Nesta cláusula já é permitida a concessão do averbamento mensal, o que s5 é autorizado nos atuais seguros de RCT-Carga, isto i, no RCTR-C, no

RCA-Carga e RCTA-Carga, em caráter excepcional. Cláusula 7a,

- Prêmio

Esta cláusula se baseia no disposto no número VII do artigo 24 do Decre

to 80.145, o qual diz que, no conhecimento deverá conter

"a declaraçao

do valor da mercadoria, caso haja esta exigência por parte do *dor,

exporta-

ou expedidor".

Caso não haja esta exigência, poderá, na averbação do seguro, ser decla

*rado, pelo segurado, o valor da Nota Fiscal ou Fatura, para poder ser cumprido o determinado no artigo 54 do mesmo decreto, o qual estabelece que

BI .8~ 5^ Pag.15^ 26,10 .

®ii875^g.i4*26.10.87 .J.*

•r

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

PODER JUDICIÁRIO !

Agravo de Instrumento ns 356 205

Tribunal de Alçada - SP Camara

S^ator: Juiz Raphael Salvador - Maioria de votos

COMPETÊNCIA - INCCMPETÊNCIA - RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - VOTO VENCIDO. EMENTA

"Não pode o juiz apreciar de oficio sua in

*^cnipetència relativa. (Red.)" EMENTA

OFICIAL

^ ^ "Nos casos em que a ação e proposta fora do ^^miciij^Q do reu por seguradora buscando seu direito regressivo, não po^ Dtiz decidir de oficio de sua incompetência relativa."

^Reproduzido da revista dos tribunais - ano 75 - outubro de 1986 - volu me 612 )

R. Republicado por ter saldo no BI

874 com incorreção.

Apelação Civel n^ 354 726

^5 rn

^fibunal de Alçada - SP

câmara Juiz Luiz de Azevedo - (acórdão embargado, na RT 610/19) - Maioria de votos

BI.e75*Pág.01* 26.10.87

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lÉMikáiÉáaiblkiyÉl

Io, que.não lhe dera conhecimento da existência de contrado de leasing RESPONSABILIDADE CIVIL- ACIDENTE DE TRÂNSITO - EVENTO OCORRIDO NO CRUZA- ;

entre ela e a arrendataria do bem - de dados suficientes para

MENTO DE DUAS VIAS PÚBLICAS SEM SINALIZAÇÃO - HIPÓTESE DE PREFERÊNCIA DE |

a possuidora do automóvel, fazendo-o em relação a proprietária, que

acionar

PASSAGEM DAQUELE QUE VINHA PELA DIREITA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EMBARGOS ,

induzira a erro, a esta nao e devida a verba honorária prevista no art.

INFRINGENTES RECEBIDOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 13, JV, DO CNT.

20 do CPC. (Red.)" EMENTA OFICIAL

EMENTA

"A regra fixada pelo art. 13, IV, do GNT ;ó é a da preferencia de passagem daquele que vem pela direita, e S(

pode

ser sobrepujada por exceções legais estabelecidas no mesmo diploma 1^0

"Ação de Direito Material ê compelibilidade (poder de Direito Material), questão de mérito. A defesa quanto a ilegitimidade passiva para a causa nao diz respeito a denunciaçao da lide. o vencedor que se expõe a ser acionado, induzindo a erro o autor (vencido), não tem direito ã honorária."

e pelo sinal "Pare".

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 75 - DEZEMBRO DE 1986 - VO Apelaçao Civel

LUME 614)

361 273

12 Tribunal de Alçada - SP 8â

Camara

Apelação Civel

Relator: Juiz Costa de Oliveira - Maioria de votos

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - AÇÃO

POSTA CONTRA EMPRESA DE "LEASING" - PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À POSSUÍDO^ ^

ARRENDATÁRIA - RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA

PROPRIETÁRIA - ARRENDAI^^^

25 684

Tribunal de Justiça - SC 2- Camara

Relator; Desembargador Rubem cérdova - Unanime

PRETENDIDA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE ^ RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DE TERCEIRO

REITO MATERIAL ENTRE ESTA E O AUTOR - VOTO VENCIDO.

EMENTA

E M -E

"Intentada ação de indenização por acid^^ p

te de transito contra a empresa de leasing proprietária do veiculo,

"A responsabilidade civil de terceiro que

se envolveu em acidente de transito, para efeito de exclusão do causa

.sR . desconhecer o auto a existência de tal contrato entre aquela e a posyy

dora arrendataria, e julgada procedente em relaçao a esta ultama, nao [T de o demandante pretender a responsabilização solidária da primeira

condenação, uma vez que inexisté relação jurídica de Direito Material

dor direto, há que resultar comprovada com absoluta segurança,

fato de haver culpa de terceiro, em matéria de acidente de

O so

trânsito,

não isenta o causador direto do dano do dever jurídico de indenizar, em face do previsto no art, 1.525 do Cod. Civ."

tre ambos (Red.)"

Apelação Civel n- 5 532/86 RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - AÇÃO POSTA CONTRA EMPRESA DE "LEASING" - PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO Ã POSSUI

pO^ -

ARRENDATARIA - AUSÊNCIA DE DADOS DISPONÍVEIS AO AUTOR PARA ACIONAR

SUIDOR DIRETO,

CAUSADOR DOS DANOS - FATO ATRIBUÍVET. Ã ARRENDANTE

RÂRIOS DE ADVOGADO, PORTANTO, NÃO DEVIDOS AO ACIONADO INDEVIDAMENTE PLICABILIDADE DO ART. 20 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO -

Ttibunal de Justiça - RJ 2- Camara

Relator; Desembargador Thiago Ribas Filho - Unanime SEGURO - MONTEPIO - ALTERAÇÃO UNILATERAL - INADMISSIBILIDADE

VENCIDO.

EMENTA

Nao dispondo o autor de acao de .indeni^^

çao por acidente de transito - por culpa mesmo da proprietária do veí'

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BI.875*Pág.03*26.10.87

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EMENTA

"A admissão de socio em entidade de pre

vidência social, que promete pecúlio em determinadas situações, con figura contrato de seguro que não pode ser alterado unilateralmente,

PEDIDO

máxime para alcançar posição definida de associado que efetuou todos os pagamentos a que se comprometera. Correta decisão mandando pagar, consoante o Contrato, mensalidade pelo parâmetro ajustado, observa dos o reajuste proporcional às reservas técnicas do Montepio e a atualização prevista no art. 22 da Lei 6.435/77."

"O PROCESSO CIVIL

PRÁTICA

DO ADVOGADO E DOS TRIBUNAIS "

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N9 27 - 30 DE SE TEMBRO DE 1987 - ANO XIX)

A APM-Livros Jurídicos Ltda. está lançando

Apelação cível ns 847/76

mais uma obra do advogado ledo Batista Neves, de importân

Tribunal de Justiça - MS

cia fundamental para magistrados, membros

Turma Civel

Público e advogados.

Relator: Desembargador Nelson Mendes Fontoura - Unânime SEGURO - AERONAVE - PILOTO INABILITADO - DANOS - ISENÇÃO

"A seguradora não pode ser demandada danos causados em aeronave sinistrada, entregue que foi a piloto inabilitado, se do contrato de seguro consta clausula expressa exone

rando-a em tal caso da obrigação, devendo a açao ser julgada improce

Ministério

Em oito volumes, luxuosamente enca -

dernados, "O Processo Civil na Prática do Advogado e

dos

Tribunais" é também de grande valor para todos que militam no Direito do Seguro.

EMENTA

Em 1971, lêdo Neves publicou a mono

grafia "Seguro Obrigatório", que se encontra esgotada.

autor também de "Roteiro Prático das Alterações no

Código

de Processo Civil", "Conflitos de Jurisprudência" e "Voca

bulário Prático de Tecnologia Jurídica e dè Brocar.dos Lati nos".

Os advogados de companhias seguradoras que deseja -

dente."

rem obter "O Processo Civil na Práticoí. do Advogado

dos

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N2 28 - 10 DE OU

Tribunais" deverão dirigir-se a D.Marta Prates-Tel. (021 )

TUBRO DE 1987 - ANO XIX)

232-0251, visto que a obra não é distribuída às livrarias.

BI.875*Páq.05*26.10.87

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IMPRENSA

Descontos,por fora ou não? Luiz Mendonça

Nos Estados Unidos, o mercado interno de

como óbvias e caretas, todas elas imputando aos desccmtos tarifários, entre outras, as seginn-

seguros é fdgadamente liderado pela Califórnia, onde o volume anual de prêmios atingiu USI

tes conseqüências: "inscávcncia de scgurado-

23,6 bilhões em 1984, ou seja, quase uma vez c

com riscos idênticos, os pequenos no final d^ contas subadiandacs grandes"; "deterioração da qualidade dos serviços aos ccmsumidores";

meia a cifra ^ Estado de Nova Iorque, segundo no ranking.

'discriminação injusta entre segurados

Gomo no pais não existe lei federal regulan' do a atividade seguradora, cada Estado tem sua própria legislação sobre a matéria. Uma das mais amplas e minuciosas é a da Califórnia, por sinal codificada^o ano passado. Nesse código, um dispositivo polêmico levou a Coosumers Union's a acioi^ o Estado, contando este úl*.

"aumento da concentração dos canais de dis

timo cOTi a intervenicncia da Califoraia As-

nado, concluindo nada existir nele de ineons-

sociatioo of Life Undmvriters.

O dispositivo legal impugnado proi^ às seguradoras a concessão de descontos tarifanos.

Foi argüido de inconstitucionídidade por cons tituir, na opinião dos seus opcwitcwes, uma violação aodireitode livre negodação.

O Juiz, numa sentença de seis páginas, deu ^anho de causa aos réus. Lembrou que a ques

tribuição e dos mecanismos de venda dos se

guros"; "má representação e práticas antitécnicas de vendas".

O Juiz cumpriu sua função de intérprete da lei e, na verdade, identificou com aceito os fun

damentos e propósitos do dispositivo impug titudonal ou de ofensivo a direitos dqindividuo, tratando-se antes de ncxma que tão-somente cuida de regular uma "conduta comercial". No plano juricficD, que lhe é o pertinente, asentença aborda a matéria ctsn propriedade e nos limites

da função judicante. Mas, na prática' não dá para desconfiar do livre trânsito dos descontos

por vias e canais c^tos?^ Ou os americaa^^p

tão não é nova e que o Poder Legislativo esta dual, em todas as ocasiões, sempre reagira às tentativas de que a lei fosse mudada para tor narem-se permitidos os descontos, pois estes representariam vantagens tkhsó aparentes, no

tnflexívéis cumpridores daléi?

fundo contrariando "... os mdhores interesses dos cidadãos".

ao sabor de critérios das partes interessadas,

No Brasil, aproíbição de descontos tarifários era velhatradiçãolegal. No entanto, olegislada, através de recente decreto, decidiu-se por uma

mudança de rumo, passando a admiti-los, não mas à base de criteriosa regulamentação oficial.

As razões da lei foram conãderadas pelo Aiiz

BI .875*Paq.01*26.10.8/

.—-r"

"Presença do Banco do Brasil na corretagem não é ilegal" Banco do &-asil para

temor e a apreensão dos cor retores err. relação a presença

opciax na áiea de corretagem de seguros foi outro pomo levantado no Congresso dos

mediação do seguro, mas que não concorda com os argumen

Cbrreioies. As entidades da ciasse são veementemente con

decisão política com a ilega

àuiuiização dada pela

Susep

Régis propõe

tos que tentam emoldiuar uma

tra, razão pela qual decidiram levar a questão á Justiça. O superintendente Jbão Régis áusíeniou que a auto

lidade da autorização. Se ela

rização foi concedida ao Banco

setores

mente privado, segundo ele, é um outro problema que trans

Braal "porque não há

nenhum obstáculo legal". Osm

resseguro livre

do Banco do Brasil na inter

fosse ilegal — prosseguiu — a

Susep não a concederia" A atuação do Estado em de

cunho eminente

base nessa premissa básica, segundo ele, o que a Susep fez foi acompanhar uma decisão

cende inclusive as fronteiras da

de Governo, ou seja, a que per

opinião, a sociedade como um

mitiu ao BB ampliar a sua área

todo, que deve se manifestar

de atuação. He frisou que "reconhece o

estalai na economia.

área de corretagem. É mais amplo

envolve,

sua

sobre o que acha da atuação

Adxrikústradores terão normas ■ Alberto Salino

presentantes do Irb, da Susep e

Editor

Para ele, CABP

"Novos Tempos no Seguro Brasileiro," ¥ó\ baseado neste

tema genérico, esarfhido pelos corretores de seguros para nor tear os debates em seu V Cbn-

gresso Nacional, encerrado na iStima

tefça-feira

Belo

assunto", disse ele, frisando

deve estudar o

assunto através de uma comisslüo de alto nível

Harizonte, Nfinas Gerais, que o superintendente João Régis Ricardo dcE Santos, da Su

perintendência

Seguros

Privados (Susep) surpreendeu .Os cerca de' 1 mil congressistas

.áp levantar a tese certamente rttais polêmica do encontro, ao menos a nível da atual es

trutura do ástema de seguros te-asileiro.

membro do Conselho Nacion^

de Seguros Privados (CNSP),, órgão encarregado de traçar a

política do setor, porpôs, a uma platéia ainda sob o im

pacto das discussões acerca da entrada do Banco do Brasil na

área da corretagem, o fi m do

monopólio do resseguro inter no, hoje exercido pelo Instituto de Resseguros do Brasil (Irb). Ao lançar a idéia, Régis ob-

que "entrará em contato com a administração do Irb antes de dar qualquer passo". Manifestou-se certo de que as lideranças do mercado aprovam e aceitam sentar-se em tomo de uma mesa para debater a liberação do res

clicamente no mercado, com

seguro intcno ou a simpli ficação do cosseguro. "É hora de rediscutirmos o problema"» destacou, assinalando que

mudanças apenas de autoria.

mercado está maduro para ex

O desfecho da história só a

evolução do processo dirá. Mas

perimentar os novos tempos, novas formas de comerciali

geralmente se revela em uma

zação".

jetivou retomar o debate em tomo da questão do resseguro, tema, aliás, que emerge ci

cena episódica: prevalece o

J^ão Régis, que também é

de outros sedentos do mer cado. "Gostaria de rediscutir o

status quo, contudo, sem o

ponto final. D^\ o ressurgi mento

constante

mesmo

enredo. Dessa vez, João Régis propoe a criação de uma co

missão de alfo nível para estu dar em "toda a sua dimensão e

profundidade" a questão do

monopólio

âmbito

CNSP.

Para ele, ali e o fórum

adequado para o exame da matéria, pois engloba re

Be c^servou ainda que o resseguro livre ou o cosseguro simpüficado é um instrumento de suma importância para

Q*iaiKÍo o presidente José Sarney e oenSo ministro da Fazenda, Dilson Domingos Funaro, bai xaram oDecreio93.871, retirando

da orbita do sorteio os seguros de

empresas estatais nâo criadas por lei federal, designou o Conselho

Nacional de Seguros Privados (CN5P) para disciplinar as con

dições em que os brgàcs do Poder Público poderão contratar serviços de assistência técnica de empresas

administradoras de seguros. O decreto ê de dezembro dc 1986,

mas atè hoje nào foi regulamen tada

No Congresso dos Cerrei ores, cm sdo mineira o assunto veio â

tona Jo6o Régis ^rantiu que a regulamentação sai e em breve. luda

de levá-la ao 06P, corv a cUücará em audiência

pública. Mas nào precisou quando isto ocorrerá.

Éccrtoiambém, corricoprbpno JoSo Régis assegurou, que a Susep nâo baixará um projeto de re gulamentação defendendo a ex clusividade

dos

correicres

seguros para acuarem como ad

ministradores das apólices dos orgaos pübliccR da administra,'a{i federal direta e indireta, Loino

pleiteiam as entidades da classe João Régis sustentou que o-jampo da adrninistraçào de segur** será abeno a todas as empresas que desejarem exercê Ia. .preerv chidob Os. requisiiüf. da regulamerv laçSo Para ele nào há dúvida de que a.^ ^lyreioias de segy-í- om insfrumcnial tei.iiivoe expenència v^o ocupai boa nsrceia desse es paço, sem que ^ja ..)iHeN'-ái- vie ex.,!

v-Uor.'

aumentar a eficiência do Ss-

tema Nacional de Seguros. B lembrou que o artigo 82 do Decreto-Lei 73/66 não imped« que o resseguro interno seja livre, pois admite que outras companhias operem como res-

seguraiora, desde que prévia e expressamente

autorizadas

pelo Irb.

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Produto indexado poderá ter prêmio pré-fixado No

mesmo congresso

dcs

corretores, osupenntendenieJo&o

Règis Ricardo dos Santos anun

ciai que a Susep vai acelerar o

processo de desregularizaçào da atividade seguradora, com ênfase à irnplantapSo da libefdade ta

rifaria(prêmic^. A exemplo do que já fd feito com os seguros de automóveis, o ramo de vida em grupo será o próximo a ter os

(

ccmissSo do CNSP. integrada pela

Susep, pelo Irb, pela Fenaseg e pelo Iba (In.stituto Brasileiro de Atuária). O reestudo da '.onstituiçâo das reservas técnicas

chegou à proposta tonnuiada pela antiga Comissào Souza Mendes:

ainda João Régis. terão tabelas por nào ser

Ele aidantou' que as segura doras

terão

fatuldade

apresentar tabelas de carreganien-

10 aliernativaSi, ou seja, próprias, elaboradas em fui/ção da exp>eriência de suas carteiras de se guros. Com a mudança estnitnral da formação das reservas técnicas — hoje elàs são feiia,-- em nicdia

com 40^0 do prêmio brpro ar

J<âo Régis assinalou que o uso

recadado nos últimos 12 meses —

corrente de práücas de livre mer

JcSio Régis garantiu que a.s se

cado acontecerá breve. A Susep já

guradoras ganharão mais liber

poderá dar grandés passos nesse sentido com a implantação de dois

importantes instrumentos de cçr>

dade para operar, o que se coaduria com a flexibilidade con cedida recentemente pelo Con

trolc as novas famulas de cens-

selho Monetário Nacional

irituiçaodas reservas técnicas eda margem de solvência Ambos estáo ccm esmdos praticamente cowluidos e cujos projetos seráo submetidos ao Conselho Nacional

aplicaçbes das reservas tc-crucds"

de Seguros Privados(CbBP) já na sua prcpcima reumá<\ sem data marcada mas que deverá acon tecer ainda este mês.

Tais

foram

desenvolvidos

às

A reforma no conceito de inargem ue solvência e outro

por uma

margem de solvência (item 11 da

Resduç&o 5/83 doCNSI^.

ampla que.não atinge ninguénf',

ns-

de seu ativo Iquido

' li

do prêmio^ válido para serros como cs de automóveis. Diante

Há, segundo cs seguradores,

(Susep) proporá ao Conselho

do fistc^ è certo qne a Superin tendência de Seguros Privados

vários problemas que est&oem-

Nacicmal de Seguros Privados

penando o mecanismo

(Q^P),

sua

prtrdma

reunião a.implantação de nor

Um deles, não há dúvida, ê 0 pagamento do prêmio do

mas que disciplinem a prefíxação do prêmio. A regra

que ela possa acompanhar o jogo do livre mercadc^ a montagem de

mensalmente,

oim momento em que vigora

seguros não, só para prêmios pcssivelmeote acima de 150

especialmente

dos seguros de veículos, o

necanismo poderá ser utilizado livremente. Mas nos demais

uma série de questionários des

uma política de aperto salarial.

tinados a lecolher informações

1 hisão supor que em relação ao

OTNs. A importância segu rada, contudo, em qualquer

sobre o desempenho e a evolução das empresas, incluindo as de previdência privada aberta. Régis

seguro

caso seguirá normalmente a

comportamento

poderia ser diferente.

variação da OTN.

aisse que os nwriek» 4as <|uesticnários já estão prcruos e os dados serão recolhidos trimestral e anualmente

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 16.10.87)

Ele asse^rcu que o processo será inteiramente informatizado

Para isto a Susep criou um nücleo

de processamento de dados que utilizará equipamentcs fornecidos pela Fenaseg(Federação Nadonal das Empresas de Seguro Privados e de Capitalização^. O banco de

üadcs da autarquia, segundo ele,

da busep aguarda com ansiedade

bém que na primeira quinzena de

para apressar a implantação do

março de 1988 fornecerá ao mer cado o movimento consolidado de

cionisias do Estado no mercado

iKimai da Obrigação do Teaonro Nadonal (OTN). ain da não está sendo largamente comercializada no mercada

cootroie do mercado^ de forma

estará instalado até o final deste ano na noa sede Garantiu tam

a afrcxixar as amarras interverv

radcva prefixar o pag^ento

básica soá a seguinte: no caso

controle da .=aürie fi nanceira das empresas, que o superintenoenie

comum no mercado a segu-

seguros, baseada na variação

blema, já é prática quase

seguro em OTN.O coosumidor de uma mandra gerri resiste em adquirir bens financiados sem salxr o quanto desembolsará

Faz parte aúula do seu projeto de dar á Susep instrumentos de

todas as empresas seguradmas, base 1987.

bi . t

tlu>

trumento de "sintwiia lina" no

seu conjunto dc medidas dedicado

projetos, segundo ele,

sobre o novo conceit(i nms criticou

durante c atual regulamentosobre

sumir risco de até dez vezes o valor

Para que o Estado diminua o seu grau de interferência no mercadok segundo ele, c necessário que sejam criados mecanisncs de controle da saüde financeira das

de detectar; por-^templct a

detalhes

utilizar ccmo base o prêmio puro

seguidas pela companhia.

concorrtncia predatória.

maicres

(sem os carregamentos fi nanceiros e operacionais). Estes, revelou ramo, que poderSo eu

"sintoma fina", sufidentemenie

revelou

sustentou. Pela nonna em vigor, a companhia seguradora pode as

preços liberados.

empresas. Desenvolver um ins trumental de controle a dvel de detalhe, que ele denominou de

Não

Para contornar esse pro

Embora já esteja em uso desde o dia primeiro de agosto a indexação dos contratos de

u4'z6.10.87

BI.875*Páq.05*26.10.87

Responsabilidade do transportador B Luiz Mendmiça

Resseguro não muda,

O Congresso Nacional aprovou mudanç:às.no regime da responsabilidade (por aciden^es).4as empresas de ônibus.

O legislador pretendeu inovar, em beneficio

dos passageiros. De acordo com o projeto-de-lei submetido ao Presidente da República, nao mais assentaria na figura da culpa a respon

diz Simões

sabilidade pelos acidentes. Estes, considerados

inerentes ao trânsito de véculos, passariam a incorporar-se ao transporte de passageiros como riscos do negócio e, portanto, como bnus dos transportadores. Seria aplicada às empresas de

ônibus, em suma, a chamada teoria da respoi^

' Alberto Salino

lhões, o equivalente a 17,8% da

Editor

arrecadação do mercado. Mesmo

sabílidade objetiva ou teoria do risco.

Mas a aplicação dessa teoria tem de hábito envolvido uma transaçaa Trata-se do seu ca-

Ele pretende,

O presidente do Instituto de

Resseguros do Brasil (Irb), Ronal-

sarnenio com óuiro mecanismo: o da indeni

porém, retomar projeto do

dodo Valle SimOes, manifestou-se

zação limitada. Assim acontece na legislação

ontem contrário ao fim do mo-

brasileira, por exemplo, em relaçao aos aciden

hopáíio do resseguro interno,

tes do trabalho e aos acidentes aéreos de pas

o Congresso Nacional instituiu para as empresas de ônibus a limitação de responsabilidade e, como penhor desta última, um seguro especifico

co-seguro

Régis Ricardo dos Santos, da

O Presidente da República no entanto vetou o projeto-de-lei. No plano jurídica a razao in vocada foi a inexistência de qualquer Inovaçâa pois oSupremo Tribunal Federal já consolidou em Súmula jurisprudência lorrencial sobre a matena, estabelecendo que a responsabilidade das empresas de ônibus nao só è objetiva, mas

sabilidades que manteve como ressegurador e dentro da sua ca

^^gresso Nacionaí dos Corretores

pacidade técnica de absorver ris

Seguros, realizado há duas

cos, o Irb, segundo Valle Simões,

semanas

BcLo

Horizonte,

^Cnas Gerais. Valle Simões declarou, con-

'^tido, que é favorável à simplihcação do co-seguro, m^^a a qual o Irb já.dispOe de es tudos. Disse kidusive que ace-

ler^ o processo. **Vamos so lucionar essa questdo, ccmcluindo

também Hlmitada. Isso porque, -ao longo dos anos, através de sucessivas e invariáveis decisões a Jüsti; a estendeu àquelas empresas a aplicarão

^ estudos exis^tes para sub

da chamada lei das estradas de ferro (Decreto

metemos um prqfcto ao CNSP

I>ensável omaiopóiio tanto do res seguro como da retrocessáo, dois mecanismos sem os quais é In viável a utilização plena da ca pacidade nacional dispcxiível para a absorção de negócios dentro das frontciras econ&nicas do Pais.

Não há dúvida, para Valle

Simões, que é graças ao sistema de resseguro vigente que o mercado

segurador

brasileiro,

hoje,

^onscího Nadonal dc Seguros

cochilo do Congresso iria custar aos passageiros

Priva<tos) ornais cápido possível",

aproveita o máximo de sua ca

a ampuiaçao de um direito antigo: o da inde

Wantiü.

negócios dentro das fronteiras do Pais, transferindo apenas ao ex-

Sustentai ainda que no mesmo

nização sem limite

congresso dos catrecores havia

passageiros, a responsa

defendido a manutenção da es-

^tura de resseguro em vigor no

tratual; por conseqüência, è objetiv*, signifh cando isso que ele deve conduzir o transportado sao e salvo a seu destina provendo- lhe seguran

Para ele, a política de sc-

?oro8 ^ve visar á expansão do mer cado interno e à redução da de-

ça e respondendo por sua integridade fisica Es

Pendínda

sa obrigação contratual nao è eliminada nem mesmo quando o acidente ocorra por culpa de terceira contra o qual o transportador tem açào regressiva. Essa è a jurisprudência dos Tri

externa

setw,

As razTÇs do veto nao ficaram todavia no

^ano jundico. Emrc^as.de faia alinhararrt-se 1) para garantia de indenizacâo(limitada) aos

teri cr uma pequena parcela da sua arrecadação; 2,4% no ano pas

sado, "o que é um dos mais baixos índices de resseguros ao exterior,

em ccBTiparaçâo aos demais mer cados seguradores do mundo".

'*0 custo do resseguro no Brasil

agnifica muito mais do que o preço das coberturas obtidas do

órgão ressegurada pelo mercado; significa, para aectmcmia do Pais, que o sistema operacional do Irb

reduz ao mínimo o dispéndio de divisas com o pagamento de res seguros aocxterior".

'Tal sistema operacional — disse ele — "além da eficiência

provada em mais de 40 ancs, na expansão

fortalecimento da

cado interno arrecadou Cz$ 35,8

segurador,

eficiente no apoio e estimulo ao

no perde dihamianoe expansão,

bilhOes em prêmios, envolvendo muitas operações que excederam a

capacidade técnica de absorção de

deixando dc acorapanhar o ritmo da evohição econtWca, situação

que para se protegerem patri-

go de toda a existência do Irb, tem progredido e alcançado elevados

— O Irb ainda é o Instrumento

•^racional

dessa

política

seguros. E para nui eficácia, no estágio atual do mercado, é indis-

de indenizações acima do limite do seguro obrigatório, o transportador tem no mercado o

pacidade potencial de abscrver

não há noticia de custo menor em qualquer outro mercado. E mais;

otercadointernacional. Ele enten

*ntenciau;

2) para resguardar seu patrimônio do impacto

Assinalou que esse é o custo

de que a dependência externa

passageiros, o transportador já hoje é obrigado a contratar seguro(o DPVAT);

receita global das empresas se guradoras.

Lembrou que em 1986 o mer

9tic gera perdas dc poupança. E

duasdepariiculanmportancia:

montante de Cz$ 2,8 bilhões, que

representou táo-scmente 7,9^» da

Prescrvando-sc o equilíbrio com o aumenta quando o mercado inter

bunais.

apenas reteve da sua receita o

liquido do resseguro no Irb e que

Ugislatiyo n.° 2.681). que é de 1912. Assim, o

bilidade do transportador è de natureza con

utilização da plena capacidade de No final das contas, e em pagamento das próprias respon

simplificado

Sii|>erimendência de Seguros Privados (Susep), durante o V

e obrigatória

de^retrocessâo, o que confirma a retenção do mercado.

como propôs o superintendente

sageiros. Portanto, seguindo essa mesma trilha

assim, prosseguiu, daquela re ceita. CzJ 2,6 bilhões retomaram às empresas seguradoras na forma

riscos das empresas seguradoras, monialmente transferiram os ex

cessos de responsabilidade para o Irb, através de operações de res

seguro. A receita do Irb, em fun ção de tai.s c^eraçôes, segundo Vaile Simões, foi de OJ 6,3 bi

capacidade reieniiva do mercado tem

sido

também

mercado interno, pds este, aoicníndices de rentabilidade e solvên

cia. Basta dizer, quanto à solvên cia, per exemplo ~ pros.seguiu — que o patrimônio líquido total das empresas seguradoras supera em

mais de 30% a própria arreca dação de prêmic» do sistema".

recurso ao seguro facultativo de responsabili dade civil.

No último casa basta que a empresa opere em razoáveis condiçoes de eficiência e seguran ça. Nao se pode pretender que a irresponsa bilidade do mau desempenho seja objeto de

BI.875*Pág.07*26.10.87

'seguro, is^io è, da cumplicidade deste último na

freqüência de acidentes e no sacrifício de pas sageiros.

BI,875*Pág.06*26,10,

,/|T7 M' . .j..

l'!!

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Irb objetiva promover a expansão do mercado 1

dias, em Peirópolis, um seminário interno, com. a participação de toda a executiva do órgão, para detalhar o plano estratégico de

c) apoio técnico à eliminação de

diferenciada de ressegura, feita

fatores de desequilíbrio do seguro

ao mercado;

habitacional, habiHtando-o ao

c)reestudar o astema de retrocessòes para identificação de suas necessidades de reajuste, em fun

de antes. E indagou: "O que ex plica essa defasagem? O lento

cumprimento do propósito da As sembléia Constituinte de 1934, ao

crescimento até a ana 60? Ou o forte declínio da anos 80? Ele crê que a explicação está no desem

no mesmo período a economia

atuação a curto, médio c longo praza. A idéia, segundo ele, é

penho desfavorável dessa última

traçar as diretrizes .báskas do Irb

can^vel sem a hegemonia de capitais nacionais no setor. Seguro em dltíma análise, disse ele, é

fase — o que o leva a deduzir que,

como empresa, dc forma que ele

não obstante o perfil de distiâniiçâO' da renda nacional conter a expan

wmpra o seu papel dentro da

mecanismos

são da procura de segura, boa parte desta demanda permaneceu cm estado latente na ana 80,

captação

propiciando, assim, boe perspec

economia onde são geradas;

No processo de nacionaÜzaçáo, ele entende que houve uma con dução equilibrada e efidemc do

tiva para o mercado.

Para ele, não há dúvida de que o sistema segurador tem ama

Irb, de forma que o seu objetivo

durecimento técnico, não s6 para

econômico fosse alcançado sem radicalização e xenofobia. 'Tanto

como também para crescer com o

é — assinalou — que ainda hoje há presença de capitais estran

geira em nosso mercado, era harmonia e entrosamento com a ob jetivos pecmanentes da pdíiica selaial".

Assim é que,segundo ele, o I rb está voltado para fixar linhas es tratégicas capazes de conduzirem o mercado de seguros a novos tem

pos, baseadas na sua trajetória de .40 anos, período em que o volume de prémia do mercado multi-

piiccu-se p<T 13. Explicou que até

os anos óòocrescimcntofoi de 5% ao ano, tcmando ímpeto nos ana

70, quando a taxa anual de expan são elevou-* para o nível da

M"?». Para Valle Simões, o seguro normalmente cresce em

ritmo

maisacelcradoqueoda economia, mas também declina mais rapi damente, como aconteceu na cin co primeira ana da década de 80.

Valle Simões revelou que no período 1979-1984, a perda real do

volume de prémia fd qua* de 6^0 3te ano e no biênio seguinte (1985-1986), voltando o Pib a

registrar maiores taxas de expan são, a arrecadação de prêmia deu novo salto em lerma relativa, crescendo á razão de 19^e ao ano.

"Em terma absoluta, conseguiu ultrapassar o piso histórico de

1979, que havia sido de Cz$ 33,2 bilhões, atingindo a Cz$ 35,8

bilhões de 1986", assegurou. Reiterou, em seguida, que o mercado de *guro&, na xãtzna 40 ana, teve considerável crescimen to,, tomando-se 13 vezes maior do

que era. Entretanto, segundo ele,

agora em novembro, durante três

agora quase 20 vezes a dimensão

que, na sua opinião, representa o

poipanças, que se conveitem cm

cresceu mais,-pds *u Pib tem

tegrado à economia brasileira, o

inversões para serem aplicadas na

)

econômica e incorporá-la ao mer

presidente do Irb, é maduro e in

radora, propósito que seria inal-

Ronaldo do Valle Simões adiantou gue o Irb vai realizar

o mercado de segura hoje, para Ronaldo do Valle Simões,

nacionalizar a atividade segu

Seminário vái detalhar estràtégia de ação

recuperar-se

dessa

defasagem,

Pib ou mesmo superá-lo. "Hoje, o

seguro brasileiro tem condiçis e experiência para operar todas as modalidades, por mais sofisticada ou incomum que seja a demanda

Unha de grandes metas da política nacianal de segura. um

assinalou ainda que

o Irb pretende realizar objetiva que vãodoestbnuloàéxpansãòdo

'^^réado interno c da sua respècsegura passiva Domercadointer-

ntcitnal, passando peta manuten ção ascendente de sua própria capacidade letentívie sua aptidão

relevante função social; d) apoio á criação de seguradora

ção das características atuais da

espedalizada em seguro de ciédito à exportação, que a experiência de

massa de risca operada.

outra mercada indica como fór

tècnico-opcracloaal, fará:

mula para a dinamização do papel de tal seguro no processo expa-

e) apdo à criado è fórialêciimento de um sistema nacional de

seguro rural;

f) simplificação do seguro e do

g) atualização das normas de-resseguro para segura, contratada em moeda estrangeira;

Para a atoaçso do IRB, na área a)revissão periódica da sua própria capacidade de retenção de risca,em particular nas carteiras

que venham a ter maior teor de ressegura indexada;

b)Aceleração do ritmo de análise e aceitação de ressegura

facul

tativa, bem como agilização no exame e aprovação <le condições propostas para segura não ta-

rí fada;

c)Aceleração do ritmo de regu

penhodo mercado interno.

lações e liquidações de sinistra,

Tais

objetivos,

ele,

investidas

que serão detalhadas no semi nário. São elas:

t^eracionais, pois o patrimônio líquido global das seguradoras,

cado interno, em terma Opera

quase quadruplicaram".

sua

h) implantação de apólice bra

exigem a adoção e a implemen-

na última 40 ana, cresceu mais de 20 vezes e as provisões técnicas

sileira de segura de Casca Marítima, acompanhada de atualização ampla das condi^s

^Ção de diretrizes já traçadas e

suas

efideme

teira da empresa ressegurada, mantendo-se a oferta de plana

operacional para induzir o desem-

de coberturas", sustentou, dizen lastrear

desempenho

capacidade de retenção até à . caseguro para i^Uização de suas minimização da índices da res operações;

do que "o seguro tem da mesma forma amadurecimento econômico para

cado;

— Para a expansão do mer

cionais, o Irb.vai promover o: a) estimulo e apoio ao lan

em que é operado o ramo;

em função do indice de incidência de correção monetária de inde nizações;

d)Aceleração do ritmo de acom

autonomia das seguradoias na regulação de sinistros.

panhamento da resultada das operações de resseguro e de reirocessão, para correção tempes

i) revisão

das

condições

— Já em tcnna de capacidade retentlva, pretende: '

a) estimular e apoiar a disse

minação do emprego da enge

tiva de eventuais descquillbría; c)Realizaçâo de estuda sobre a criação de uma reserva de contin

o suporte das conquistas do pas

çamento dc nova produta e á atualização de produta tradicioi^s, para uma crferta comPaiivel com o perfil da demanda

de rísk management, para a melhoria da qualidade e da dis

tes da indexação de resegura;

sado, implicam novo marketing,

nacional;

persão de risca e maior apro

novo perfil da oferta de produta (mais ajustado às tendências t

veitamento da capacidade reten-

lucional do seguro para motivar

necessidades atuais da procura) e

procura ainda latente da agentes

A expansão futura do mer

cado, no entanto, *gundoele, im põe mudanças que,contando com

estímulo à divulgação insli-

novo processo de comunicação

nharia de segurança e das técnicas

gência, destinada a cobrir defi ciências das prcMsões técnicas pcr desvia de sinistralidade decorren

tiva nacional ;

f) tentativa de obtenção de Ityers no mercado internacicnal para

b) Preservar a compatibilidade do

coberturas

resseguro com o perfil de cada car

Ibcações atualmente facultativas.

automáticas

co-

ccxn o público.

O Irb, "como na velha tcm-

pa", disse ele, cumprirá sua fun

ção de estimular e apdar a movimenta de expansão do mer cado, porque tal expansão, cons tituindo um da objetiva per manentes da políiica, é também,e por conseqüência, um da ob

jetiva da pdítiea do Irb.

Dentro do processo de fixar

unhas estratégicas capazes de con duzirem o mercado a nova pat^ares de crescimento, Valle

Simões frisou que é importante

BI .875*Pág.09*26.10.87

também que seja criado um novo

estflo de comunicação social, tanto nas relações do seguro coro *us

usuária quanto nas relações com todas as forças sociais: políticas, econômicas e culturais.

BI.875*Pág.08*26.10,87

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■é-

Noticiário dos Seguradoras

SUL AMÉRICA SEGUROS COM. E INDUSTRIAIS S.A. - A Supe

rintendencia de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 13 de agosto (Seção I, Pag. n^ 12 857) a Portaria n^ 110, de 5 de agosto, que aprovou a alteração introduzida no Estatuto da Sul América Seguros Comerciais e Industriais S.A. , com sede no Rio de Janeiro, re

Conselho técnico pode retomar função decisória 1 -1. 0 presideme j_ do Irb as r\

sinaicu ainda que as metas dts atuação do órgão não se

^mtarfo apenas ao campo da capacidade retentiva cu da expansão do mercado, ou mesmo

área

lécnico-

operaaonal. Nelas estarão

globalizadas

também

retrizes Miministrau^. flaanceifas e de mercado in t^niacioiml.

—

área

admfaib-

trétin, isetende: a) o rctcrno do Conselho

processo

deccârio, neste restauran

<ío-scía co^espcnsabiiidade d,CB

representantes

capital privado; W ■ ftglUzaçáo

processo administratíva:

1 — pela adoção de cr

ggnograma mais completo, redistdbuição mais

í h' ■|

còncentrada de órgãa fun çfles e tárefas, sem prejuízo da

criação

umdades

exigidas pek) aprimoramen 10 (^radcmal (nücieo de

cagenharia de segurança per memplo); 2 — pelo aumento do

teor de informatização da

mráqniittt burocrábca, nos

refas, com revisão inclusive do papei e dos encargos atuais das Delegacias Regionais; 4 — pela simplificação de métodos e procedimentos burocráticos.

c) adoção de nova po lítica de administração de recursos humanos, orien tada para a valorização do mérito profissional através treifumento, ' encarreira mente e remuneração de

pessoal, mais adequados ás

exigências do papel do Irb no estágio atual de evolução do

mercado . interno

rações ativas de resseguro ou sua i imitação através dos corretores que fazem a in termediação dos resseguros passivos,

e) o estudo da possibibdade de alienação do roí^çfT

sua administração

para a Sede;

() a manutenção do es quema adotado para o nuoff da Uaic, nos termos do

relatório que fd apresen tado ao ministro da Fazen da

Valle Simões frisou que o desempenho do mercado

trdadoria, indispensável no

de seguros tem fta-te deperi dénaa do comportameitto

organograma

empresa

modertia, para a captação e

análise

informações

gerenciais que fundamen tem as decisões da Adminis ação;

área

Bnaoceira,

promoverá: a) estudo da possibilidade

de revisão da pditica de aplicações com vistas a maximizaçãci de seus resui

variáveis

macro

econômicas como o Pib, a

distribuição da renda e a 10

as diretrizes propostas pará a expansão do mercado in

terne, à base de produtos novos

lados;

estudo da conveniência e oportunidade de desimo-

entre as inovações atual mente tentadas i«lõ ihef-

recursos mais rentável;

seguro c da rt^rocéssão. exigindo o suporte oe atenta

mais

■>

•c) a preservação de baixos 3 — pela maior dde-

índices nos resseguros pas

gação de poderes nos ãrgSos

sivos;

de baba. descentralizando-

d) a

abstenção

(REPRODUZIDO DO JORNAL

ope

Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia ^Geral Extraordinária em 23 de março, os acionistas da Companhia de Se 9uros Sul Americana Industrial, com sede no Rio de Janeiro, delibera -

tam sobre o aumento do capital social de Cz$ 21 milhões 101 mil 200 pa ta Cz$ 33 milhões 761 mil 920, mediante aproveitamento de reservas dis Poniveis, incluida a correção monetária do capital. A deliberação dos Acionistas foi homologada pela Superintendência de da Portaria ns 113, de 5 de agosto.

Seguros

Privados

No "Diário Oficial"

^Oiáo de 13 de agosto (Seção I, Págs. n^s 12 858/59) foram publicados: ) a Portaria da SUSEP; 2) a Ata das AGO e AGE; 3) o Estatuto

Social

A empresa seguradora.

destaca-se - a

inde-

taçâo do seguro, do res

gestão técnica e compatível pditica de aplicações finan ceiras

DO COMMERCIO DE

SUL

AMÉRICA

UNIBANCO

SEGURADORA

S.A.

Através

^i^taria n^ 114, de 5 de agosto, a Superintendência de Seguros Priva ^Os aprovou a alteraçao introduzida no Estatuto Social da Sul

ibanco Seguradora S.A. , com sede em São Paulo, relativa

ou redesenhados, e

de um esfcrço de divulgação institucional. Lembrou que

laformátíca;

COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL

destacou que há unw

demanda de seguros aindb latente no País, que jusiíãcs

cado,

novo

taxa de inflação Enirctail-

bilizaçâo de ativos, a fi m de alcançar-se alocação de

niGsma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social companhia seguradora.

caso contrário, transferén

cia

seguros;

d) criado de uma Con

i.-:i

da carteira de Losidres ou,

adequado Plano Diretor de

termos '

de esquemas de seleção,

Tácnico (CT) à sua posi çâo trathcional

;

se decisões , serviços e ta

lativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 26 milhões 913 mil 920 para Cz$ 45 milhões 417 mil 240, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pe los acionistas em Assembléia-Geral Ordinária, realizada cumulativamen te com a Assembleia-Geral Extraordinária em 12 de março. Na edição da

América

aumento

Seu capital social de Cz$ 192 milhões para Cz$ 324 milhões, mediante

aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ordinária,

^ Ali2a(53 cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 25 março. No "Diário Oficial" da União de 13 de agosto (Seção I, Pági ^as n2s 12 859/860) foram divulgados: 1) a Ata das AGO e AGE; 2) o Es^to Social da companhia segufadora; 3) a Portaria da SUSEP.

23.10.87)

BI.875*Pág.l0*26.10.8'7

BI.875*Pág,01*26.10.87

"PW»'

"INW*»W

SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇAO S.A. - De Cz$ 162 milhões

400 mil foi aumentado para C2$ 288 milhões 400 mil o,capital social da Sul América Capitalização S.A., com sede no Rio de Janeiro, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incluida a correção

do capital.

monetária

O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia -

-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Ex

traordinária em 26 de março e Assembléia-Geral Extraordinária em 28 de' maio. No "Diário Oficial" da União de 13 de agosto (Seção I, Paginas n^s 12 860/861) foram publicados: 1) a Portaria

115, de 5 de agosto

da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos acionistas; 2) a Ata das AGO e AGE da empresa de capitalização e

SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - O "Diário Oficial"

da União de 18 de agosto (Seção I, Pag. n^ 13 101) divulgou a

Portaria

n2 123, de 6 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados, que ho mologou a alteração introduzida no Estatuto Social da SDB-Companhia de

Seguros Gerais, com sede em são Paulo, relativa ao aumento de seu capi tal social de Cz$ 90 milhões 570 mil para Cz$ 150 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Ge

^al Ordinária, realizada cumulativamente ccm a Assembleia-Geral Extrao£ dinaria em 30 de março. Na mesma edição, o,DOU publicou a Ata das AGO

seu Estatuto Social.

BMG PROSSEGURO ADM.CORRET.SEGUROS - Através

deste

"Boletim Informativo", a BMG Prosseguro Adm. Corret. Seguros informa o Mercado Segurador o novo endereço da sua sede: Av. Alvares Cabra,!.'1 707 - 112 andar - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte. Tel. (031) 275-2844.

,ENGENHEIROS DE SEGUROS - Em Assembleia-Geral, a As-

NOROESTE SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Se

guros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 18 de agosto (Se Çao I, Pag. n° 13 102) a Portaria n~ 93, de 23 de julho, que aprovou as ^Iterações introduzidas no Estatuto Social da Noroeste Seguradora S.A., Com sede em são Paulo, dentre as quais a relativa ao aumento de seu ca-

Paulo,

^^tal social de Cz$ 42 milhões 500 mil para Cz$ 85 milhões,

mediante

É a seguinte a com

aproveitamento de reservas disponiveis, incluida a correção

monetária

sociaçao Brasileira de Engenheiros de Seguros, com sede em^Sao

elegeu a sua nova Diretoria para o biênio 1987/89.

® Age da sociedade seguradora.

posição: Presidente - Júlio César Benzoni; Vice-Presidentes - José Car los M. Falcon; Luis Fernando A, Gonçalves, Luis Macoto Sakamoto, Ansel mo d'0 de Almeida; Diretores - Flavio Eugênio R. Rossi, Luis

Fernando

Salazar, Sérgio R. Serrão Rieiniger, Cezario Peixoto e Ivo M. Falcone.

diná naria em 20 de março e Assembleia-Geral Extraordinária em 7 de maio Na adição da mesma data, foram publicados: 1) a Ata das AGO e AGE; 2)

Estatuto Social da companhia seguradora. t.

deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 31 de março . Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE da socieda de seguradora.

Privados, que homologou as alterações introduzidas no Estatuto Soda pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais, com sede em Flo-

^^^nopolis, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital social ^2$ 150 milhões para Cz$ 270 milhões, mediante aproveitamento de re-

^Yas disponíveis, incluida a correção monetária do capital.

O aumen-

^ foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, reali cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 30 de mar

^ * Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Es ^futo Social da empresa seguradora. BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A. - A Superintendência

;^^ros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 18 de '^Çao -—

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS-BA - Dia 5 de ou

tubro foi empossada a nova Diretoria do Sindicato das Empresas de Segu

ros Privados e Capitalização no Estado da Bahia para o periodo

1987 /

990. A Diretoria ^efetivos) esta constituída dos seguintes nomes; Pre sidente - Geraldo João GÕes de Oliveira; Vice-Presidente - Antônio Ta

vares da câmara; Secretario- Cláudio Henrique de Morais Farias; Tesoureiro-Roberto Penna Fachinetti.

Conselho Fiscal (efetivos) -

Roberto

Nascimento Barroso, André Elpídio de Souza Pinto e Ary Bernardes Mon teiro. Delegados Representantes junto ao Conselho da Federação; Jorge

^ccu a Portaria n^ 111, de 5 de agosto, da Superintendência de Segu -

da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos, com sede no Rio de Janeiro, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 41

lhoes 500 mil para Cz$ 75 milhões, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incluída a correção monetária do capital. O aumento foi

PATRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS -

^iario Oficial" da União de 18 de agosto (Seção I, Pag. n^ 13 104) pu-

COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARITI

MOS - A Superintendência de Seguros Privados publicou no "Diário Ofi ciai" da União de 14 de agosto (Seção I, Pag. n^ 12 956) a Portaria n® 108, de 28 de julho, que homologou a alteração introduzida no Estatuto

O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Ge

Ordinária, realizada cumulativamente ccm a Assembleia-Geral Extraor

Secretários - Sérgio L. Daeir e Alcydio M. Souto Jr, Tesoureiros - Mar

ceio Xavier de Oliveira e Horãcio Yamauchi. Na oportunidade, foram eleitos os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

capital.

^ 'Zçzo

agosto

I, Pag. n2 13 106) a Portaria n^ 119, de 5 de agosto, que apro -

alterações introduzidas no Estatuto Social da Bradesco Capitali S.A., ccm sede no Rio de Janeiro, dentre as quais a relativa ao

di capitalde social de Cz$ 27 milhõesincluida para C2$a correção 55 milhões, me ti ^^nte proveitamento reservas disponiveis, mone•âv< '

dc capital.^ O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assem -

^^la-Geral Ordinária, realizada cumulativamente ccm a Assembléia-Geral

^^traordinaria em 9 de março. Na mesma edição, o DOU divulgou a

Ata

Z AGO e AGE e o Estatuto Social da empresa de capitalizaçao.

Carvalho e Jose Maria Souza Teixeira Costa.

BI.875*Pág.02*26.10,87

BI.875*pág.03*26,10.87

rrr

COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL YASUDA - Com se'| de em São Paulo, a Companhia de Seguros América do Sul Yasuda acaba

eleger a sua nova Diretoria. A composição é a seguinte: Conselho de ( ministração - Fujio Tachibana - Presidente; Kunio Nishii e Mamoru Yama' ' mura - Vice-Presidente; Yosuke Yoshida, Kohei Denda, Junzaburo Takehara , Hiroshi Watanabe, Shuichiro Wada e Tatsuo Hosoe - Conselheiros. Presi' í dente Emérito Shiniti Aiba.

deliberação dos acionistas, alterando, conseqüentemente, o Estatuto da empresa; 2) a Ata das AGO e AGE da sociedade seguradora. SAFRA SEGURADORA S.A. - O "Diário Oficial" da União de 24 de agosto (Seção I, Pag. n2 13 424) divulgou a Portaria n^ 125, de 6 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados, que aprovou a alteraçao introduzida nc art.

Diretoria - Mamoru Yamamura - Diretor-P^®'

sidente; Kunio"-Nishii --^Diretor Vice-Presidente; Joji Kanega e, Keisuk® ' Murayama e Tatsuo Hosoe - Diretores-Gerentes; Osamu Matsuo, Yoshio Ik^' j

gami e Masao Yoneoka-Diretores-Executivos.

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO - No próximo dia 29, o SiÜ j dicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização nc Estado do

52 dc Estatuto da Safra Seguradora S.A.,

com sede em São Paulo, relativa ac aumento de seu capital social de Cz$ 55 milhões para C2$ 120 milhões, mediante aproveitamento de reser- • cas disponivei.s, incluida a correção monetária dc capital. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realiza da cumulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de mar ço.

Na edição da mesma data, o DOU publicou o Sumario da Ata das

AGO

rana dara inicio ao "Curso de Planejamento e Avaliação de Aprendizag®^' J

e AGE da companhia seguradora.

destinado a habilitar o Corpo Docente da Fundação Escola Nacional de 'i guros-FUNENSEG a empregar eir.pregar os recursos da tecnologia tec educacional, a ! de assegurar plena eficacia ao planejamento, a execução e a avali^'?^'^

COMISSÁRIOS DE AVARIAS - A FENASEC distribuiu a Cir cular n2 97/87, que trata do Registro Nacional de Comissário de Ava

dos curses ministrados pela entidade,

O curso sera ministrado a prO-

sores que ensinam na FUNENSEG, bem como a outros técnicos dc

Segurador ou da area empresarial. A iniciativa conta com os auspi*^^^ | da FUNENSEG.

Segunde a Circular, para concessão de Registro Provisório-Capí-

predial em nome dc requerente? 2) certidão negativa dc cartório de tí tulos e protestos da jurisdição onde opera? 3) certidão negativa de in terdição e tutelas? 4) declaração de duas seguradoras que atestam sua

SegV^0^

CORRETOR DE SEGUROS - A Superintendência de

rias.

tulo III do Regulamento — de pessoa física são necessários os seguin tes documentos: 1) atestado de residência passado per autoridade poli cial ou comprovante (fotocopia) de conta de luz, telefone ou imposto

Privados comunica ao Mercado Segurador que foi suspenso o registro Nova Orleans Corretora de Seguros Ltda.,'por motivos particulares, mesmo tempo, aquele órgão informa que o corretor Josir Eleutério

capacidade técnica;

duas fotos recentes,

tamanho 3X4;

ficha

dastral . A concessão de Registro Provisorio — adverte a FENASEG — só sera permissível para comissáriòs de avarias situados em locais nos

teve o seu registro restabelecido.

quais não tenha sido realizado Curso de Comissário de Avarias, promovi P

COMPANHIA DE SEGUROS "PHENIX DE PORTO ALEGRE" Assembléia—Geral Ordinária, realizada cumi-.lativamente com a Assembl®^ y —

do pela Fundação Escola Nacional de Seguros.

^ • fl

SANTA FILOMENA-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Supe i^intendéncia de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União

-Geral Extraordinária em 30 de março, as acionistas da Companhia de guros Marítimos e Terrestres "Phenix de Porto Alegre" deliberaram

de 20 de agosto (Seção I, Pag.. n2 13 247) a Portaria n2 128, de 12

o aumento do capital social de Cz$ 26 milhões 40 mil para Cz$ 51 mü^^ ^ 88 mil, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída da correção monetária do capital. A deliberação dos acionistas que ^ terou, conseqüentemente, a redaçao dc artigo 52 do Estatuto Social^ io^ homologada pela Superintendência de Seguros Privados através da Por^^

Filomena - Companhia de Seguros Gerais, com sede nc Rio de JaneirQ den tre as quais a relativa ac aumento de seu capital social de Cz$ 20 mi-

ria n2 112, de 5 de agosto, e publicada no "Diário Oficial" da Unia^

parte da reserva de correção monetária do capital.

19 de agosto (Seção I, Pag. n2 13 174). Na edição da mesma data, o ^

berado pelos acionistas em Assemtléia-Geral Ordinária, realizada cumu

publicou a Ata das AGO e AGE e o Estatuto Social da seguradora.

lativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de março.

COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÃNTICO - De Cz$ l9 lhoes 347 mil 51,74 foi elevado para Cz$ 27 milhões 851 mil 863,74 ^ ''O cr pitai social da Companhia de Seguros Inter-Atlãntico, com sede em ^ ■ Paulo, mediante aprciveitamento da reserva de correção monetária do .■

tal.

O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembléia-Geral 9 ^

dinaria, realizada cumulativamente com a Assembléia-geral Extraordit^^ ^

ria em 30 de março.

No "Diário Oficial" da União de 21 de agosto

ção I, Págs. n2s 13 329/330) foram publicados: 1) a Portaria ns 130/

agosto, que homologou as alterações introduzidas no Estatuto da

Santa

ihoGs 500 mil para C2$ 24 milhões 867 mil, mediante aproveitamento

O aumento foi deli

adição da mesma data, o DOU publicou a Ata das AGO e AGE e o da sociedade seguradora.

Estatuto

BANESTES SEGUROS S.A. - Em Assembléia-Geral Ordiná

ria, realizada cumulativamente com a Assembléia-Geral

Extraordinária

em 30 de março, os acionistas da Banestes Seguros S.A. , com sede em Vi

toria, deliberarem sobre o aumento de seu capital, social de Cz$ 30 mi

lhões 750 mil para Cz$ 58 milhões. O aumento decorreu dc aproveitamen to de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital 7

14 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados, que homologo^ BI.875*Pãç.05*26.10.87 BI.875*Páq.04*26.10^ I Ii f

■ li- fimil

mmm ;T"r f

(2^ -

REP.CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

S.06-497/87 No "Diário Oficial" da União de 25 de agosto (Seção I, Pags.

AV. PEDRO ADMS PILHO

numeres

13 515/517) foram divulgados: 1) a Portaria 117, de 5 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados, que homologou a deliberação dos acionistas, alterando o Estatuto da empresa; 2) a Ata das AGO e AGE; 3)

!4 ^

N. HAMBURGO/RS

5.413

TABRA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

S.06-511/87 RODOVIA

o Estatuto da sociedade seguradora.

BR. 47I-KM. 48

3TA CRUZ DO SUL/RS

DISTRITO INDUSTRIAL-

SENIOR - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

CORRETORES DE SEGUROS-RS -- A Delegacia da Superin tendência de Seguros Privados nc Rio Grande do Sul comunica ao Mercado Segurador que pccrrerair alterações nos registres de diversos correto **

3.06-453/87 Rua. VALADO

res de seguros- naquela Delegacia. A seguir, reproduzimos a lista enes minhada por aquele orqao regional.

^5.

N°

230

P.ALEGRE

MB - COMERCIO DE COKPECÇOES E COR DE 3EG. LTDA.M.E.

S.06-391/87

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5?.

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Rua, GOMES de FREITAS

225 -Ap.

404

p.alegre

A_.J.K.- CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

CÉSAR FERNANDO SCHUTZ

«O

G.06-482/87 Nfi

AV. PEDRO ADM3 FILHO 4 -

CAXIAS DO 3UL/RS

OEiVETRIUS - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

C.06-503/87 3 -

PEREIRA - CORRETORA DE SEGUROS

893

S.06-374/87

ALICE MADALENA THEOBALDO FLACH

G.06-397/87 , 2-

Nfi

N.HAMBURgo/"'

5.413

S.06-388/87 AV. JOÃO CORRÊA

Nfi

3APIRANGA/RS

1.761

INTERCÂMBIO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

3.06-390/87

CARLOS ALBERTO CONTEIRO DE SOUZA

AV. OSVALDO CRUZ

Nfi

,STA

471

MARIA/RS

0.06-393/87 NS

Rua. GUILHERME ALVES

546 -Ap. 406

p.alegre

RISCOR - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

3.06-412/87 5 -

Rua. IJUI

CLOVIS SANTOS XBHXENEVSKY

Nfi

239

P.ALEGRE

0.06-381/87

N fi

Rua. CASEMIHO de ABREU 6 -

895 -Ap. 204

p.alegre

3.06-364/87 Rua. SIQUEIRA DE CAMPOS

ELOY PEREIRA VIEIRA

0.06-358/87 Rua. INDEPENDÊNCIA 7 -

Nfi

220

P. FUNDO

BOM PRINCIPI"'

3/Nfi

Nfi

6.363

N. HAMBÜRGO/S^

JOSE ALCIDES SALDANHA CARNEIRO

LITORAL - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

Nfi

canoas/rs

3.787 -

LAKRI - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

Rua. 03 I8 do PORTE Nfi

297

Nfi

1.105-S/lOl

CAXIAS DO SOL/RS

P. ALEGRE

BI.875*Pág.06*26.10.8]

HiÚUÉ

B. GONÇALVES/RS

1.235

3.06-356/87

C.06-372/87 Rua. DONA LAURA

Nfi

Rua. das MARGARIDAS

0.06-363/87 9 -

P.ALEGRE

3.06-345/87

VERA MARIA SOARES PICM

AV. PEDRO ADMS PILHO

1.193-S/ 51.

ELO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.KXE.

AV. OSVALDO ARANHA

0.05-355/87 8 -

Nfi

S.06-358/87

VERA LOCIA GEGLER Rua. BOM RIM

NATIVA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

BI.875*Pág.08*26.10.87

■ :Wm: ■#

IÍÉÉÍiÉBÉhAiÉüÍiÉÉàiátÉdÉiÉÉwiÉi riilril

10 "

ornando dal POZZOLO IvIGTTA

G.06-348/87 NS

Rua. CARLOS GOI.'TES

11 -

333 -Ap.

602

36 ^

P.ALEGRE

S.06-346/87 Rua. SILVA JARDIM

P.ARIA LIGIA GARCIA BA SILVA

C.06-417/87 Nô

Rua. Dr. NEY CABRAL

12 -

337

P.ALEGRE

•

37 -

JOROE LUIZ DA ROSA

157-G/J. 303

P.ALEGRE

FÁLL0MA5 - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

S.06-354/87

c.06-470/87

Rua. MANOEL SERAFIM Nô

Rua. Br. AGOSTIRIÍO BRAUL

13 -

XANAN - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

SAPUCAIA DO SUL/RS

600

P.ALEGRE

153

LBTLA 3ERT0TT0 .

0,06-493/87 Rua. ARLINDO PASQUALINI 14 -

459

N.HAlIBURCO/íí^

288

E.VELHa/RS

WALMI BERNARDES CABRAL

G,06-473/87 Rua. HENRIQUE DIAS

15 -

JOSE ARI DE OLIVEIRA

FUNENSEG CONCEDE BOLSA DE ESTUDO

C.06-384/87 Rua. J03E VIERO

16 -

JOEL

p.alegre

185

Os engenheiros Anselmo do O' de Almeida e Marco Au

VIDOR

G.06-386/87

Rua, ANTONIO G0I7E3 17 -

MLMIRE

CORRÊA

rélio Gonçalves de Souza (IRB), e Danilo Silveira {Aliança da Bahia) realizaram um estagio em "The Hartford", dos EUA, numa programação orientada por aquela empresa e custeada, sob a forma de bolsa de estu do, pela FUNENSEG. Durante tres meses, aqueles profissionais recebe ram treinamento teorico-pratico em Connecticut, Houston (Texas) e Jack sonville (Florida). Os Riscos de Engenharia, centralizados nas indus

MARTINS

C.06-430/87 Rua. MARIO TOTTA 18 -

p.alegre

trias petroquiraica e de papel celulose, constituíram-se Ne

203

P.ALEGRB

objetivo

maior do estagio.

G.C.A. - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. i

3.06-447/87 Rua. PEDRO /

, , i.i

19 -

IVO

N»

716

P.ALEGRÍ!

cElia jardim-corretora de SEGUROSLTDA.M.E.

3.06-495/87 Rua. GAL. VITORINO 20 -

33O

p.alegre

GLS - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

^ 3.06-496/87 Rua. ERNESTO ALVES 21 -

1.385

CAXIAS DO SU

NOVA AMERICA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E. S.06-547/87 AV. JÜLIO DE CASTILH0S

22 -

caxias DO SUL/E^

602

NIRVANA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.

3.06-456/87 ; ;i-' í!

■

GEL JOSE RODRIGUES SOBRAL

72-Ap. 103

p.aleghí

i 0:ii

BI.875*Pág.07*26.10.87

BI.875*pág.09*g6.10.87

A FENASEG

DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO Diretores efetivos

DIRETORES SITPLENTES

Presidente

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Sérgio Augusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos

Primeiro Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

Segundo Vice-Presidente

José Maria Souza Teixeira Costa

Hannlcar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Primeiro Secretario Rubens dos Santos Dias

Segundo Secretario Sérgio Silveira Saraiva

Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Garcia de Souza

Segundo Tesoureiro Nüton Alberto Ribeiro

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin

Guilherme Augusto Ramos Filho

José Monteiro

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EJffEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

1'uÍj1k

( juin/írn.il,'■di i.uui fxTj

^ii-etor-Rcs/H>iisáicl

Sérgio Augusto Ribeiro

n Membro Fundador da

N<'U'iotu.il dfis Eui[ )i ( '-.s-.ib de St-quros Pnv.idos ( • kit

Editor

Luiz Mendonça (JomaÜsta Reg. MTb n9 I 2590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

íluaSenadoi Dantas, 74-12. andar Tel.: 210- 1204, Telex; 2134505 FNES BR

^te boletim esta registrado no Caríorio do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2.771-75

-omposíoe impresso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

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FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO

ANO

XIX

N2 876

RIO DE JANEIRO, 09 DE NOVEMBRO DE 1987

Teve início ontem (dia 8), em Assunção, no Paraguai, a XXI Confe

rência Hemisférica de Seguros.

No conclave estarao

seguradores

e resseguradores de todos os paises das Américas. Sob a egide da Federação Interamericana de Empresas de Seguros-Fides e com o apoio da Asociación Paraguaya de Companias de Seguros, o conclave tratara de ^ois temas básicos - "Ensino do Seguro" e "Presença do Seguro na Econo mia".

O resultado patrimonial (que engloba o resultado

aplicações

2 financeiras) como porcentagem dos prêmios arrecadados pelas segu

^srsões financeiras faa—com que as sociedades seguradoras, de um

FENASEG

9eral, fiquem mais vulneráveis ãs freqüentes mudanças nas regras de in-

radoras cresceu expressivamente, de 16,25% em 1980 para 44,83% 1985. No en tanto, o desequilíbrio entre resultados industrial e in-

modo

e às constantes alterações nos rumos da política monetária e Seus efeitos de curto prazo sobre "as'taxas de juros., Esta observação ^°nsta de estudo realizado por Ubiratan Jorge lorio de Souza, do IBMEC, ^ pedido da FENASEG. (ver seção DIVERSOS) A Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro-ATS-RJ pro

3 moveu no auditório do IRB, dia 15 de outubro, um painel de deba tes sobre a indexação nos contratos de seguro.

ressaltou

"ainda não se dispõe de um regime completo e acabado de

indexação

Seguro.

í.

Falando na opor-

"^^^idade, o Presidente do IRB, Sr. Ronaldo do Valle SimÕes,

Seria, inclusive, temerário pretender tê-lo desde logo. Tal

^dversidade decorre, não só das variáveis que ele deve abranger

como

^^bem própria demanda do seguro no estado atual de evolução economi ® Brasil", (ver seção DIVERSOS) Dia 19 de novembro, chegara ao Rio de Janeiro o Sr. James Moro -

^ ne, "sênior" Vice-Presidente da divisão internacional da ^

CIGNA

Corporation S.A. Com sede nos Estados Unidos (Filadélfia) e ope

^^ndo em 160 países, a CIGNA tem um ativo de US$ 50 bilhões. O Sr. JaMorone ocupou o cargo de Presidente da empresa no Brasil no período ® 1947 a 1960. De volta da XXI Conferência Hemisférica de Seguros, Seguros, ele

^■^Ldra no RJ, quando a CIGNA promovera uma solenidade no

_^,_iube, com o objetivo de que ele possa rever seus antigos ^ Mercado Segurador Brasileiro.

Gavea

Golfe

^1:

companheiros

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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial O sistema previdenciario brasileiro nasceu com o objeti

vo de praticar o seguro social.

Seja qual for o rotulo que a ele

de, seguro implica sempre, e necessariamente, o equilíbrio entre as ga rantias oferecidas ao segurado e o preço que este paga pela proteção obtida. A essa equação não foge qualquer plano de seguro, social ou privado.

A grande mazela do seguro social, particurlamente

nos

países em desenvolvimento, e sua extrema vulnerabilidade ã propensão P^ra confundi-lo com a assistência social. Isso o impede quase sempre guardar respeito e fidelidade a equação basica do equilíbrio finande todo sistema de seguro, social ou privado.

Não se pode ter ilusões a esse respeito: a todo

ÍNDICE DAS SEÇÕES

encargo

® Seguro social deve corresponder, em contrapartida, uma parcela

^eceita que ele obtém dos seus segurados e dos responsáveis pelo

seu

^^steio.

^SKTEMANACIONALDESEGUROSPR^ EDITORIAL

Entre nos, porem, a tendência histórica que

prevaleceu

^ a de converter previdência em assistência social. Acumularam-se, ^0 o ' Sistema de seguro social, as responsabilidades e os encargos (pela

^^tensao gradual do plano de benefícios), mas sem o cuidado permanente

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRE

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

indagar-se atê onde iria a capacidade financeira de seus contribuiu para que acompanhassem a curva ascensional do custeio das despesas

® Se multiplicavam com a progressão da mania assistencialista.

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO 15-

Os impulsos de crescimento e de expansão da nossa previ-

social não ficaram limitados, porem, ao terreno puro e simples Sque cada vez mais amplo dos benefícios planejados e prometidos.

$j.^^^^õncia iria avançar também no sentido de invadir áreas que

IMPRENSA

propriamente suas.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROSIORNHS^ ••

ESTUDOS E OPINIÕES

FIDES

MERCADO CAMBIAL

nao

Essa fúria expansionista ê responsável, entre

coisas, pela estatização do seguro de acidentes do trabalho aue

Í967. -1

Desta feita, porém, já não será mais possível repetir a

DIVERSOS

FUNENSEG

^ e gasta formula de onerar-se os segurados com aumentos de contri

A carga contributaria já está por demais pesada, alêm de pa-

Q>,õ^^tos contribuintes nem ao menos representar a contrapartida de ^^assistência medico-hospitalar, por exemplo, é um serviço ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA^ ]a nao mais recorrem crescentes parcelas da população segura

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

J ' ia» Ud pupui-açao s eferindo o seguro-saude disponível na economia de mercado

Sindicato dasEmpresas de Seguros Privadose Capitalizaçõo no Estado de Minas Gerais

ATA DA REUNIÃO DA C5I DO DIA 13/1D/87:

RESDLJUÇÃO N® 11^/87: - PROC.-CSI.-QSO/S?: Serrado: Bombril S.A, Indústria e Comércio.- Av, Belsra, n® 90 - Belo Horizonte - (MB).Pedido de descontos por Extintores - "Novo".

Aprovado, por unanimidade, o voto a parecer do Relator

favorável à concessão do desconto de 9^ (cinco por canto),

para as plantas nSs l(térreo e altos), 2, 3, 4 e 5, pelo prazo de de 05(cinco) anos, a contar da 15/07/67.

f^SOUJÇAO N® 115/87: - PFDC,-CSI,-029/87; Segurado: Susa S.A.-f- Rua da Bahia, 1022 e Rua Espirito Santo, 1009 - Belo Horizonte - (UG).- Pedldo de descontos por Extintores - "Renovação"«

Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator fa

voravel ã renovação do desconto de S^lt (cinco por cento), por instalação de Extintores, pare os 1®, 2®, 3®, 4®, 5® e

6® pavlmentos do prédio, sito ã Rua da Bahia, 1.022 a Rua Espirito Santo, 1.009 - Belo Horizonte MG, pelo prazo

0S(cinco) anos, a contar do dia 06/07/07, data da entrada do processo neste Sindicato, a 06/07/92.

f^SOLUÇÍfl N® U6/87: -PR0C,-CSI.-03B/87: Segurado: Toalheiro Brasil Ltda. e/ou Com. 8 Ind. Toalheiro Brasil Ltda.- Av. Silviano Brandão n® 2.001 - Belo l-torizonte - (UG),- Pedido de doscontos por Extintores - "^ovo".

Aprovado, por uianimidade, o voto e parecer do Relatar pe

la negativa da concessão de desconto de 9^ (cinco .pçrãcanto] BI.876*PÍg.01*09.11.87

wm I ■

wr T»*

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•iv. ■ ; i / Ji\ . lAlBiâÚlUíaÉaÉâii^MáuiM

par Extincores, ara oieiteados, para as plantas 1, 2, 3, 4

e 5, face não atenderem as exigências da Circular 19/78 da 3USEP.

=l£SOUJCÂC Nfi 11^/8'

- PRQC.-CSI

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS ■bsgurada:

Sered Industrial Ltda.- Av.

Engeníieiro Gertiard Ett,

1.525- - Cidade Industrial Paulo

Camillc Pena - Becim -

Consulta: Enquadramento Ta

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

rlfário.

•^.Dro>.'-do,

por 'jr-animidade,

j -/Cto 8 parecer do Relator

pelo enquadramento do risco constituído pela planta 4, na

Rubnca

- L.C. 1.05.2 - Taxas P. Q,S9í(> 0

0,35f?í. -

Fabrica de Amgos de Plásticos, sem a cláusula 304,

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

ssm

emprego de CeiuLoide 'Espuma de Poliuretano),

^^'íCULAK N.®

022

outubro

do 1987

Autoriza desconto nos prêmios dos Secjuros

' •)

'li'

dos Ramos Incêndio e Lucros Cessantas de correntes do incêndio.

O Supcrititoudoule da SupcrtutçuUÔDcitt do Scgurusi Privadas

(SUSEP) , na forma do disposto

Artiyo

3Ç, alíneas "b" e "c", do Decreto-Lei

73, do 21 de novembro de 1966, o teado em

í ''i'

vista o disposto no Art. 79,

paráçiraio

único, do Deõrbto n9 GO.Aíi!), de IJ do mar

ço.dé 196/, com a reilacão dada polo üecre to n? 93.871, de 23 do dezembro de 1986, R E S O L V Eí M

ili

Autorizar a concessão de desconto,

calcu

,Jobre o prêmio de tarifa, nos seguros dos Ramos Incêndio I BI.876*Pág. 02*09 .11 . 81

Cessantes decorrentes de incêndio. BI.876*Pág.01*09,11.87

i J

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íMíudteiiiiiAiÉÉbiMtàU

I.'

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O Uus^-onLo a que so refere esLa Circular ^ será eijjeto de livre iieqocrarào onhre sociedades seguradoras, se j guradüs e corretores, observada a equivalência atuarial dos.com- }

DIVEatSOS

promissos iuLuros.

■ ,

Q calcuiu do custo üij apólice e da couiis- t

sào üc curr64_agciu deverá ser realizado com base no prêmio líqui

IBMEC - CENTRO DE ESTUDOS ECONCMICOS

do 1'niaJ , assam entendido o valor que resultar da subtração tio prêmio de tarifa peio deseout-o concedido nos termos desta Circu lar. UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO .MERCADO

'* •

O desconto ura autorizado não implica

DE SEGUROS NO BRASIL - 1947/1985

teraçau do prêmio de tarifa, que prevalecerá para todos os efei tos de resseguro, de retrocessão e de constituição de provisões tócnicac.

Ü disposto nesta Circular não

prejudica

UBIRATAN JORGE

lORIO

DE SOUZA

uvenluais benefícios de caráter individual permitidos pelas tariías c aprovados lúcios órgãos compctcntos. A apólice registrará separadamente

prcmio de taírifn, o desconto autorizado por esta Circular G

prêmio J ujuido fJnaJ a nor pago pelo degurado. bsta Circular entra cm vigor na data

Rio de Janeiro,

Outubro de 1987

sua publicação, revogadas as ilisposiçücs eju contrário.

/ -y.

Heg is'-Kiríç^rüo d^s^ Sahtòs ^sta pesquisa foi realizada, sob encomenda, para a FENASEG, cabendo SUPERlNltbNDbPTE

Exclusivamente a esta a utilização e divulgação dos resultados en°ontrados.

BI.876*Pag.01*09.11.87

Br .876*pãg.02*09.11.81

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ÃutàíáiÊtÊmÉÊtlÈééÊl'^^-^^''^^

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í I

1 O primeiro enfelxa uma análise panorâmica do compor

As sociedades seguradoras, em prii.cípio, sâo aquelas

tamento das principais variáveis macroeconômicas e de alguns

indi

cadores do desempenho das companhias seguradoras nos últimos

anos,

que prestara serviços aos agentes ecorrômicos avessosao risco,

com vistas a compararmos a situação dó setor seguros vis-a-vis

quais, na ocorrência de incerteza, demandara seus serviços para

que

comportamento da economia brasileira.

possam transformar parspectivas de rendas incertas era rendas certas,

Sob o ponto de vista prático, elas

funcionam também como

adminis

No segundo bloco, procuramos sugerir -

acreditamos

até , sob certa forma, com algum conteúdo pioneiro, no Brasil -

tradoras dos recursos captados junto aos segurados, que são canali

bases de uma "Teoria" Econômica dos Seguros", mostrando como

zados para fundos, com vistas a atender eventuais

ser geradas as funções de demanda e oferta de seguros. Evidentemen

indenizações fç

te, dada a natureza, digamos, prática, da pesquisa, os

turas em caso de sinistros.

Dessa forma, as sociedades de seguro, que são consi

deradas intituições financeiras pela Lei n"? 4595, de 31/12/64, pos

suem uma dupla importância, uma

multo

institucionais

extenso.

O. terceiro bloco procura especificar a forma reduzi

da de um modelo para o setor seguros, construído com base nos prin

no processo de gestão dos recursos provenientes dos prêmios arreca

clpios teóricos do bloco

dados.

disponibilidade de dados sobre o setor. atividade

-anterior

estimado em função da

Finalmente, no quarto bloco, apresentamos os resul

O objetivo primacial deste trabalho ê investigar_as influências de algumas variáveis macroeconômicas sobre a

referidos

princípios teóricos sãç condensados, de sorte que o bloco não seja

vez que, por um lado, absorvem ris

COS e, por outro lado, sHo importantes investidores

podem

tados empíricos obtidos e as conclusões da pesquisa.

seguradora. Para esse propósito, parece-nos relevante buscarmos cai ço no instrumental da analise econômica. Com efeito, embora os eco nomistas, de um modo geral, não tenham dedicado a atenção devida

Acreditamos que uma das contribuições do trabalho é

a de procurar mostrar que a teoria econômica pode efetivamente con tribuir para um conhecimento seguro da realidade, inclusive no caso

atividade seguradora, não hã dúvidas de que uma "Teoria

Econômica

dos Seguros", que utilize os instrumentos convencionais

da analiso

de tópicos menos convencionais como o presente. Em realidade, quando

empresas

convenientemente utilizados, os Instrumentos da análise econômica po dem de fato contribuir para vencer a pretensamente ineicpugnável bar-

econômica para explicar o comportamento dos indivíduos

que demandam seguros e das companhias que ofertam esse serviços,

da maior importância, seja por solidificar o problema em bases cien

relra entre "teoria e prática".

Dsejamos agradecer a contribuição de RÔmulo Pereira

tlficas, seja por permitir, em termos mais práticos, sua melhor ccir preensão.

Por essa razão, embora esta pesquisa não tenha cará

ter acadêmico, procuramos nela esboçar' as bases de uma "Teoria Eco nômlca dos Seguros", que acreditamos ser a única base confiável para a montagem e estimação do modelo a ser estudado . Era outras pa

lavras , o caráter essencialmente empírico do trabalho será expres so pelos resultados do modelo estimado, modelo este que ê erigido de conformidade cora os princípios da teoria econômica. Tendo

Plzzolante, da FENASEG, pela boa vontade e presteza com que atendeu a nossas sollcltaçóes no decorrer da pesquisa e ao estagiário Paulo Fernando Guaraná Couto, do IBMEC, pelos eficientes serviços. Agrade cemos também ao colega João Luiz. Mascolo, Diretor do Centro de ..Es tudos Econômicos do IDMEC, pelo constante apoloe pelas proveitosas discussões, sobretudo quando da estimação do modelo, gue. mais uma nrpnca no f poder explicativo da teoria vez, reforçaram nossa crença

econô-

raica.

era

vista as observações acima, a pesquisa está dividida era quatro blo cos.

BI.SVe-^Pag,02*09.11.87

BI.876*Pâq.03*09,11.87

■ '

I' MWPfl

e.lkuAl

terialização de Investimentos produtivos. Já as flutuações cíclicas têm no curto prazo a sua natureza e podem ser caracterizadas 1. A ECONOMIA BRASILEIRA E O SETOR SEGUROS

pelos

movimentos - ora ascendentes, ora descendentes - da demanda, provo

cados basicamente pelo comportamento dás'políticas monetária, Ê conveniente situarmos a posição do setor segurador

fis

cal e cambial.

tendo como "background" a trajetória dos principais agregados macroe

Esta diferença é ilustrada nos gráficos 1,2 e 3, em

conômicos nos anos recentes. Tal procedimento nos permitirá proceder

que podemos notar as flutuações cíclicas do PIB em torno

a uma avaliação preliminar a respeito da influência dos fatores

de crescimento de longo prazo, ali denominadas de PIB potencial. As

croeconômicos sobre a atividade seguradora.

primeiras referem-se a movimentos da demanda agregada; a

Intuitivamente, parece de fácil percepção o fato

média

segunda,

aos fatores da oferta agregada. O gráfico 4 ilustra o "hiato do pro

que o setor seguros deve caminhar "pari passu " com a atividade eco

duto", definido como a relação entre o produto efetivo e o

nômica. Em outras palavras, parece plausível supormos, em princlpi'-',

cial, que pode ser utilizada como "proxy" para'a existência ou

que, quando a economia vai bem, o setor segviri;-- também

de capacidade ociosa na economia.

devo li

e que, quando a economia apresenta sintomas recessivos, a

h.em

poten

Como podemos ver, observando ainda a tabela

atividade

não

1 e

gráfico 5, os anos mais recentes caracterizam-se pela aceleração da

seguradora deles deve se ressentir. No entanto, somente uma análise mais acurada, basea~

da em instrumental técnico adequado , i que nos permitirá, com

inflação e pelo crescimento do individamento externo. As taxas

crescimento do PIB observadas em 1985 e em 1986 não podem ser inter

zoável margem de acerto, tirar conclusões e fazer inferências. Este

pretadas como recuperação do crescimento auto-sustentado esim

tipo de procedimento será o próprio objeto do terceiro e do

nas como reabsorção de capacidade ociosa , provocada por uma políti

quarto

ca monetária pèrigosamente frouxaíver tabela 1), cujas

blocos desta pesquisa.

ape

origens,

Por ora, iremos nos ater aos comentários sobre

sem qualquer dúvida , estão nas necessidades de financiamento

evolução dos agregados macroeconômicos e de alguns indicadores

um déficit público exageradamente elevado como proporção do PIB.

desempenho das companhias seguradoras..Evidentemente, daremos nesta

etapa ênfase maior a trajetória das variáveis macroeconômicas,

Este último ponto merece destaque , uma vez que, na

vez que a situação das sociedades seguradoras como um todo, por ra

inexistência de um Banco Central independente e da entrada de

zões Óbvias, tem sido objeto de acompanhamento por parte daFENASEG.

pança externa, o déficit público acaba sendo forçosamente financia

do por emissão de moeda, o que acelera a inflação^® por

O binômio inflação em aceleração - taxas de

Como e público enotório, a economia brasileira, des

juros

fatõrio, em termos macroeconômicos. Com efeito,a tabela 1 e os grá

elevadas impõe malefícios a todos, de um modo geral, e a atividade se seguros, era particular. Embora ainda seja prematuro - antes de

ficos 1,2, 3,4 e 5 servem para ilustrar ligeiramente essa afirmati

realizarmos os testes empíricos - declarar peremptorlamente,

de o início da presente década, vero apresentando desempenho insatis

pode

mos a partir do bom senso sentir que taxas elevadas e Incertas de inflação devem deprimir a atividade seguradora, tanto por reduzir o

va.

Devemos de inicio destacar uma importante diferença i:

colocação

de títulos públicos, o que termina elevando as taxas de juros.

1.1. o.COMPORTAMENTO RECENTE DA ECONOMIA BRASILEIRA

pou

conceituai, que é a existente entre o crescimento econômico'

auto-

sustentadoe as flutuações cíclicas do produto real. O primeiro fenÔ meno - que sintetiza as aspirações de toda e qualquer sociedade caracteriza-se pela continua ampliação da capacidade de oferta, a

partir da acumulçio de capital físico, humano e tecnológico. Sendo assim, trata-se de um processo eminentemente de longo prazo, de ma

poder de compra quanto por contribuir para piorar a distribuiçaõ de renda, quanto, ainda, por reduzir a taxa de investimentos e a

acu

mulação de capital (via incertezas introduzidas e ou exacerbadas) , eventos que atuam no sentido de reduzir a demanda por seguros. Sob o ponto de vista da oferta de seguros, parece plausível

admitirmos

que o binômio inflação - juros altos leva as seguradoras,

uma

justificável e racional tentativa de reduzir riscos, a dar prfeferên

BI.876*Pãg.0Ô*09.11.67

BI.876*páq.04 *09 . 1 1 • Bj. ■

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cia ãs inversões financeiras, ein deti imen co de

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racionais. De certa forma, isto pode ser preliminarmente nas tabelas 2 e

De qual'quer forma, as implicaçrjss empíricas das flu

-não

obstante a economia brasileira tenha atravessado nos últimos

anos

serias dificuldades, em especial a partir de 1981, as sociedades se

tuações macroeconômicas sobre o setor seguros serão objeto de estu

guradoras, em seu conjunto, apresenta;:ar.i inelhoria' significativa

do aprofundado no quarto bloco deste traballio, que nos permitirá ti

.sua situação patrimonial.

rar conclusões sobre a evidência brasileira, a partir cie um ., Kl

Inicialmente, salta acr 'Ihos o fato de que,

atestado

Um indicador nesse sentido é a relação entre o

modelo

trimônio líquido e os prêmios arrecadados (margem) de solvência, que

econométrico para o mercado segurador.

subiu

de 72,15% em 1981 para 134,73% em 1985. No entanto, os efei

tos perversos do agravamento da situação econômica do pais sobre

Não^é objeto desta pesquisa descrever com profundidade as da difícil situação econômica que o Brasil atravessa. No

causas entanto,

devemos mencionar que a grande parte dos males que se abateram

bre nossa economia origina-se no crescimento exagerado do papel

Estado na atividade econômica, que acabou screfletindoom déficits pu blicos crônicos e crescentes como porporçBo do PIB. Ora, para finan

ciá-los,- é necessário recorrer à emissão de moeda e /ou de diviaa in terna e externa, alternativas que, uma vez que foram

continuam

sendo utilizadas "ad nauseain" , provocaram a deterioração de

nos.sa

situação econômica.

mercado segurador podem ser visualizados pela queda de participação do resultado industrial na arrecadação de prêmios (de 21,49% emlDBO para 8,35% em 1985). Por outro lado, o resultado patrimonial (que englo

ba O resultado de aplicações financeiras)como porcentagem dos

prê

mios arrecadados cresceir expressionamente, de 16,25% em 1980

para

44,83% em 1985.

Claramente, estes três resultados

ou seja, a

lhoria na situação patrimonial concomitantemente ã deterioração do resultado industrial e â melhoria dos resultados financeiros

espe

Esta é, na verdade, a raiz da inflação brasileira e,

lham os efeitos do processo inflacionârio sobre o mercado segurador, conforme os estudos do IBMEC têm sistematicameiite tentado divulgar,

toda e qualquer tentativa de contenção do processo

inflacionario

que não contenpleuma brusca redução dos gastos do setor públicot em especial os de custeio) estará Incvitalmenle condenada ao fracasso, haja vista as recentes e tristes expcricncias como c Plano iruzacos e seus sucedâneos heterodoxos e a atual , com o Plano Bresser,

cora o expecional desempenho das aplicações financeiras, em detrimen to da própria atividade - fim do setor. Este desequílibrio entre resultados industrial

Inversões financeiras faz coro que as sociedades seguradoras, de

modo geral, fiquem mais vulneráveis âs freqüentes

nas

mudanças

tam

bem de natureza heterodoxa.

Embora também não seja objeto da pesquisa fazer pre

regras de indexação a as também constantes alterações nos rumos

visões, parece-nos indicado alertar iara o fato dc que oacompanhamento

política monetária e seus'efeitos de curto prazo sobre as taxas

diário das principais variáveis macroeconômicasnce indx:a com ciareza

juros. Conforme alertou, por exemplo , Ronci(*) esta preferência

que nossos principa.LS problemas estão bem lOTige de serem soluciona

ditada pelas circunstâncias macroeconômicas t pelos resultados finan

dos .

ceiros pode levar que as companhias seguradoras passem

utilizar

Com base nesse fato, ;iulqamos que podemos - e deve

suas carteiras de risco como fonte de captação de recursos, como o

mos - utilizar a experiência vivida pelo setor segurador nos últi mos anos, que deverá ficar evidenciada nc quarto bioco do traballio,

intuito de aplicá-los nos mercados financeiros, levando a uma perda

para sugerir possíveis alternativas de atuação , caso as condições

camente por Figueiredo Pinto {**).

Outro indicador importante, o coeficiente de

macroeconômicas não experimentem melhoria.s,

1.2. O CÜMPORTAMEM'10 bO

Mi:RChDO

de "profolios" de riscos segurados, resultado aliás comprovado enpri slnis-

tralidade (sinistros pagos por prêmios arrecadados), embora crescen do em 1983, 1984 e' 1985 em relçio a 1980, 1981 e 1982, mantém-se,em

SEGüII/'-.DOR

Os indicadores que aparecem nas tabelas 2 e 3 podem

nos proporcionar uma visãc geral sobre o desempenho das

sociedades

seguradoras, ao longo do período de 1969-198t.

BI .87ò*Pág.06*09.11.87

média, abaixo dos valores da década de 70.

A participação dos prêmios sobre o PIB, que atingiu em 1978 seu valor máximo (1,06%), reduzin-se nos últimos anos

ate

BI.876*Pág.07*09.11.87

chegar ao rnlr.j uo J-' resultado espolii.--

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como as pressões 1 i jid cadoras aa pr-.r .: u :--i. .l r. social (boje com arreca

dação em torno de 5\ do PIB) e a cc" f.cot i é,j o i a das instituições

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previdência privada e dos institutcjs de poupança e aplicações finan ceiras em geral são investigadas empr>Còraonte no quarto bloco.

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Outro indicador importeii'e, o coeficiente de sinistra

lidáde (sinistros pagos por prêmios arrecadados), embora crescendo,

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em 1983, 1984 e 1^85 em relação a 1980, 1981 e 1982, mantém-sc,

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(*) Ronci; M., A Economia e o Morcado Segurador

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(**) Figueiredo Pinto, A-C, Investidores Institucionais: Efeitos da tegulamenta-

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TABELA - 4 _ EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE PREmIQS - SEGUROS PR£mIOS ARRECADADOS {EM C2$) ANO

ELEMENTARES (I>

VIDA

ilí)

ELEMENTARES t DE VIDA -1969/1985

PERCENTUAIS

ELEMENTARES TOTAL

VIDA /TOTAL

I + II/TOTAL

(.9

712.641,53

195.089,78

59,21

16,21

75,42

''O

1.129.656,33

298.236,80

67,45

17.81

85,26

1.503.123,47

393.460,18

70,34

18,41

88.75

2.357.247,33

532.023,61

74,45

16,80

91,25

3.409.426,41

808.430,96

74.44

17,41

91,85

5.376.829,11

1.141.707,83

76,18

16,18

92.36

8.050.578,50

1.658.138,99

78,08

16,08

94,16

1£

13.189.686,30

2.415.395,70

80,57

14,75

95,32

19.872.738,91

3.674.449,29

80,38

14,86

95,24

30.461.034.84

5.734.958,52

79.45

14,96

94,41

49.047.881,83

10.418.021,11

77,84

16,53

94.37

90.563.687.85

18.2141514,32

78,69

15,83

94,52

168.894.571.89

36.675.266,44

77,48

16.82

94,30

337.058.725,09

76.580.838,30

76.61

17,41

94,03

804.480.626,00

164.668.289,00

77.62

15,89

93,51

2.446.923.788,00

425.331.939,00

78,57

13,66

92,23

10.021.890.053,00

1.588.107.046,00

79,21

12,55-

91.76

TABELA - 03 -

SINISTROS PAGOS

. PRfiLIOS ARR.

1970 1971

INDICADORES DO SETOR SEGUROS

RESULT.IND.

. PRÊMIOS ARR.

patrimCnio lIq. PPO"/. TÉCNICAS PRÊMIOS ARR.

PRÊMIOS ARR.

RESULT. PATRUCKIAL PPOV. TÊC2JICAS

. PRÊMIOS ARR.

PATRIMÊNIO Lio.

PRÊMIOS ARR. RESUCEADO PATRIMONIAL PIB

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43,20%

19,85%

34,52%

48,22%

7,15%

139, 71%

0,86%

u,06%

52,52%

24,67%

- 39,59%

41,83%

10,34%

105, 65%

0,82%

0,08%

1972

43,91%

24,43%

41,71%

38,18%

6,53%

91, 64%

0,91%

0,06%

1973

42,10%

25,03%

• 40,64%

33,35%

7,13%

82, 06%

0,92%

0,07%

1974

43,13%

22,32%

34,37%

29,64%

9,41%

86, 24%

0,98%

0,09%

1975

41,34%

22,67%

33,83%

27,77%

9,48%

82, 08%

1,03%

0,10%

1976

36,02%

26,46%

32,92%

28,09%

11,66%

85, 34%

1,01%

0,12%

1977

38,38%

25,28%

39,69%

29,57%

14.81%

74, 49%

0,99%

0,15%

1978

40,07%

19,96%

61,00%

33,38%

16,10%

54, 71%

1,06%

0,17%

1979

41,18%

20,89%

65,45%

33,49%

15,31%

51, 18%

1,04%

0,16%

1980

35,81%

21,49%

57,37%

33,73%

16,25%

58, 80%

0,91%

0,15%

1981

35,90%

19,29%

72,15%

34,43%

25,90%

47, 72%

0,88%

0,23%

1982

37,60%

19,85%

80,30%

34,17%

27,46%

42, 55%

0,91%

0,25%

1983

39,92%

13,73%

112,91%

34,92%

42,33%

30, 92%

0,88%

0,37%

1984

39^00%

10,87%

132,48%

35,39%

48,25%

26, 72%

0,80%

0,39%

-1985

39,05%

8,35%

134,73%

37,954

44,63%

28, 17%

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( PIB Efetivo ern Rctcçoo ao PIB Potencial } (im pwnj-íniagitn) 24 -r22

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PIB Potencial e PIB Efetivo, ■ 1 947 —64

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PIB Cf«>ivp

PIB Po4«ngíol

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PIB Efetivo e Potencial GRAfICO

PIB Potencial e PIB Efetivo,- 1 965 —86

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•m logaritmo;

Obviamente, o instrumental de que necessitamos

está

na teoria econômica e é nela, ou em alguns de seus princípios,

que

iremos nos deter brevemente.

2.1. A Demanda Por Seguros

Os instrumentos para estudarmos os determinantes

demanda de seguros estão na "Teoria da Escolha Envolvendo Risco" 'I , ■ f •

atribuída a Von Neumann.e Morgenstern (*), que procuram

incorporar

na teoria tradicional do comportamento do consumidor a análise

' f-

íí'!

situações incertas. Sua principal contribuição foi mostrar que, sob certas circunstâncias, ê possível construir uma base que possa pre ver situações de incerteza.

(*) Iteumanrv J.von, e Morgenstern, 0., The Theory of Games and Econcmic Behavior, t

I kl

Princeton, 1947 (2^ edição)

! í' -i

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A referida teoria, construída inicialmente

com

intuito de estudar a participação em jogos de azar, pode ser extendlda com facilidade para diversas situações onde prevalecem

condi

ções de risco e incerteza, inclusive as mais inusitadas, como, por exemplo, a emissão de cheques sem fundos(**). I 'V

Evidentemente, uma das aplicações da teoria da esco lha sob condições de risco é a decisão de fazer ou não fazer um se

I !

guro.

Admitimos que o seguro irá ser feito quando a utili

dade esperada pelo consumidor potencial for superior àquela que ele poderia obter caso não assinasse a apólice. Em outras palavras, . a

decisão

do consumidor potencial de um seguro pode ser tratada com um proble ma de custos e benefícios esperados. Esta abordagem implica uma fun

çâo demanda por seguros relacionando o número de seguros coro a pro babilidade de ocorrência(ou de não ocorrência) de sinistros, com os

2. A TEORIA ECONÔMICA DOS SEGUROS : UM ARCABOUÇO

prêmios e com outras variáveis, tais como renda ou riqueza,

infla

Neste bloco, pretendemos sugerir as linhas gerai.s da

ção, taxas de juros, etc. Evidentemente, a posição individual fren

quilo que podemos denominar de "Teoria Econômica dos Seguros". Embo

te ao risco i relevante na decisão de cada um, como serã visto adian

ra este trabalho não tenha qualquer pretensão ou objetivo

te.

teórico,

é imprescindível, para não ferirmos os bons preceitos da lógica,ires

Sendo .0 a probabilidade de não ocorrer o sinistro, p

trarroos, ou pelo menos mencionarmos, de onde irá se originar o mode

o prêmio, x o número de apólices e u uma variável "portmanteau" (re

Io a ser estimado econometricamente. Isto serã feito nesta seçHo ,

presentando diversas outras influências, como renda, inflação, etc.)

de forma bastante abreviada, como frisamos anteriormente.

e j um indivíduo e sob as hipóteses de que O<0<1 e j=l,2...n, a função

Nosso objetivo ê construir um modelo para estimar os

efeitos das variáveis macroeconômicas sobre o mercado segurador. Ou seja, necessitamos, preliminarmente, examinar os determinantes

demanda individual de seguros pode ser genericamente

representada

port x° - X? (0j, pj, u^) (1)

(**) Una aplicação nessa linha geral pode ser encontrada em lorio

Souza, Ü.J.

demanda e da oferta de seguros.

Una ^tfiálise Econômica c3o Problena do Cheque son Fundos no Brasil,

Tbmoc,

1985.

BI.876*Pag.15*09.11,87 BI.876*Pag.l4*09.11.87

/ . Aai^vjLú

Nesta ultima expressão, o termo ã esquerda'represen

Podemos admitir que aumentos tanto em 0 como em d j

reduzem a utilidade esperada do seguro e que, portanto, tendem

. .Este termo

será superior, inferior ou igual ao da 'direita, caso U V seja, res

reduzir o número de seguros, isto é,, qpe: <

ta a variaçao média na utilidade entre

pectivamente, positivo (preferência pelo risco), negativo(aversão

O e

ao risco), ou nulo (neutralidade em relação ao risco) (2)

Para agregarmos as funções individuais de demanda de 9x

seguros, basta observarmos que o número total de seguros,

é a

ap.

Quanto ao sinal de

, ele g, em-principio, indeterminado, por

soma de todos os x. e que ele depende do conjunto dos 8 3

j. fj. Lj.

•. Embora estas variáveis sejam significativamente diferentes entre

du .

com

pessoas, podemos, para efeito de simplificação, considerar apenas

Xj, enquanto outras variam inversamente. Nestas condições, a uti

os seus valores mêdios_, 0, p e u e escrever a' função demanda de

lidade esperada,

seguros agregada como:

que algumas das variáveis que compõem

= 0j

variam diretamente

de um seguro, pode ser definida como;

= x° (6, p, u) (6)

ÍVj - Pjí + (l-ôj) Pj (y.) (3)

sendo y. a renda monetária e psíquica derivada da realização ! :i l

2 É 2 A Oferta de Seguros

seguro e U. a função utilidade. A demanda de seguros é o resulta

Não existem diferenças significativas entre estudar

do da maximização de EU,. Adimitindo que a utilidade marginal da renda seja positiva, como é usual,isto é , que 3u. > O, então pode

a oferta de seguros e a oferta de abacaxis, por exemplo. De fato, os fatores gerais que influenciam a oferta de um bem ou serviço

sao os custos de produção, os preços dos insumos,a(s) tecnologias(s) existenté(s), os fatores macroeconômicos,

mos escrever que 3EU^

= U, (y , - p ,) - U. (v

J ^3

os '-fatores- • especi

ficamente de risco (como geadas na oferta de produtos agrícolas

aumentos na probabilidade do ocorrcncia de sinistros, no

38.

(4)

SEUj = -pj Uj (yj'Pj^ ^ 0

caso

oferta de seguros), as atividades concorrentes, etc.

Em economia, costumamos admitir que as firmas ccnpor

£ interessante observarmos que um aumento em 8. reduzirá a utili

tam-se de sorte a maximizar seus lucros, definidos como a diferen

dade esperada e, portanto, o número de seguros, mais do que um au

ça entre suas receitas e seus custos. A nível teórico, isto aconte

mento em p. no mesmo percentual, se houver preferência pelo risco;

ce no ponto em que os custos marginais(acréscimos no custo total de

que o efeito de p. será maior do que o de 0. se houver aversão ao

Vidos à expansão da quantidade ofertada) são Iguais â receita mar

risco e que 6. e p. terão o mesmo efeito sobre

ginal (acréscimos a receita total devidos ao mesmo motivo), A

se houver noutra

par

tir dessa hipótese, os livros texto de teoria dos preços ensinam a

lidade em relação ao risco.

derivar as curvas de oferta, sob as diversas hipóteses referentes às

formas do mercado. Estas derivações, contudo, escapam ao nosso objetivo.

De fato, de (3) segue que -SEU.

. 0,

^03^

Sendo assim, podemos queimar etapas e sugerir a seguin

~ "j íyj - p.)^ >

te forma geral para a função oferta agregada de seguros: = X® (e, p, V) (7)

eiii que x® ê a oferta de seguros, 0 a probabilidade de não ocorrên cia de sinistro, p o prêmio e v uma variável "portmanteau", englo bando diversos fatores que atuam sobre x®, seja do lado das recei

I !■

ü. 3 conforme

lí

ijj íy^) -

{y^-

> U' ^ (Vj.PjJ {5)

tas, seja do lado dos custos, sejasob a forma da regulamentação go

vernamental sobre o ^etor, que pode afetar ambos os lados, etc. Ad

mitamos que lxf>0,

\i. '!

>0 e gue ^ seja, em princípio, indeterminado. 9p

BI.876*Pág.17*09.3-1.87 BI,876*Pág.16*09.11.87

ou seja, os efeitos de variações na probabilidade de não ocorrêrxria

^ 2 Mercado de Seguros Se recolhermos dois i tons precedentes

equações

(6) e (7) e, adicionarmos a condição de equilíbrio entre oferta e de

de sinistros, bem como das variáveis "portraanteau" sobre'a ativida de seguros são, a este nível preliminar, ambíguos.

manda, teremos a seguinte representação para o mercado de seguros:

(8)

distribuição de renda, ou qual o impacto da concorrência dos institu

s =

qualificar as diversas variáveis que entrarão nas estimativas

como: quais os efeitos da inflação, do crescimento econômico,

X® = X® (0, p, V) (7) D

modelo, para que possamos responder a questões praticas relevantes,

(e, p, u) (6)

No entanto, a partir desta etapa podemos começar

A representação grafica do sistema e, utilizando como variável pre

tos de poupança, ou, ainda, da previdência pública e privada sobre a atividade do mercado segurador?

ço'-o prêmio, a seguinte: 3.2 O Modelo

Consideremos a forma estrutural de nosso modelo para o mercado segurador, dado por (6) , (.7) e (8):

: itJ = xD (0, p, u ) (O, p, u)

X3 =

(6, p, V )

xD = XS = X

(6) (7) (8)

Podemos para efeitos de estimação do modelo, conside

No sistema acima, temos duas variáveis, a saber, g e x ; a probabi

tar a probabilidade de não ocorrência de sinistros, Q, como

lidade O , bem como as diversas influencias denotadas por u e v são

tante, mencionando que os efeitos de eventuais alterações em 6 so

consideradas como parâmetros ou como constantes. Resolvendo o sis

bre a variável dependente a ser estimada, x , se refletirão

tema para p, temos a seguinte forma reduzida:

termo constante da equação reduzida que será estimada.

p =

Definanos

a variável u como o conjunto das variáveis

seja, na probabilidade de não ocorrência de sinistros, desistimúlan-

PIB real (y), gastos reais do governo (G) , taxa de inflação (ti) ,ace

do a demanda e estimulando a oferta, contribuem para reduzir p.

leraçâo da inflação (An), formação bruta de capital real (K), a

Os efeitos de u e v sobre g são ambíguos, dada a mi I

p (6, u, v) (9)

O efeito de 6 sobre p é claro, na medida era que aumentos em 9,

cons

lação

gastos da previdência pública

/ PIB (PREV) e uma

variável

.ríade de fatores que compõem os dois parâmetros. No modelo a ser es

"dummy" (D) utilizada para estudarmos os efeitos da concorrência das

timado no bloco sequinte, especificaremos algumas das variáveis que

instituições de previdência privada. Além disso, é importante incluir

compõem u e v e procurarenos ^examinar seus efeitos sobre

"los na demanda de seguros a própria variável denendente com um perlo

mercado

do de defasagem,

segurador brasileiro.

1 ' ^ razão e simples:

supondo

constantes as

demais influencias sobre a demanda de seguros, e dado que a 3. UM MODELO EC0N0M£TRIC0 PARA O MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO

função

Utilidade dos indivíduos permanece a mesma, a questão da rencrvação do

seguro i relevante. Em outras palavras, a não ser que haja alterações 3.1 Introdução

significativas nas 'demais variáveis que compõem u, devGii>os esperar que a

O sistema compost'-> oolas equações (5), (7) e (8) po de ser também resolvido considerando o número de contratos, x , co

influencia do número de seguros feitos no ano t-1 seja positiva so -

bre o número de seguros feitos no ano t.

mo a variável dependente, levando-nos a obter a forma reduzida:

'i;

X = X (6, u, v)

(10)

em que os sinais de

Sx , 9x e 9x são indeterminados, em principicv 90

Tü

"t;;

BI.876*Pág.19*09.11.87 BI.876*Pág.l8*09.11,87

rY7

* O, uma vez que parecé pláusTveri supormos que as receitas dr

Hi-'' in T.ir'^ . p-j;

ou' ri

■ •v.í'') .

•■•;

--^rlnvpl

V como o conjunto nas variãvols renulamentri': ic \

'REGi r-

ros(r) . Assim,a demanda e a oferta de seguros, expressas X

e x" ,

-ort-irir-i ■

•- ■i-,:

financeiras'das empresas seguradoras são incrementa

caxa ar ;;u-

das pela elevação das■taxas de juros, o que pode le

passam a ser

var a ura aumento na oferta de seguros.

Podemos obter uma das equações reduzidas - a que ex

por:

+ a,y +

(11)

n 4- a/Am4 t,_g 4- i ,k 4 ct - p + a, PREV 4 i, d +aaXj,

prime a variável endógcna x como função das variáveis exõgenas partir da forma estrutural do modelo, composta por (11),

= 6 c 4 Ê1 REG 4 í;;. p 1- F ;

bastando para isso, inicialmente, tiramos

:12,

sendo a condição do equilíbrio do mercado dada, como anteriorTro.nto

p =

(x-BjREG-Bjr - e i)

(12) e (8),

a valor de g nà equaçãD(12>;

(13)

por:

Substituindo, agora,

=-.X^ = X

> I

Os sinais esperados para os coeficientes de 'H) e (J2; s5o os se

braçal, e fazendo:

guintes :

6 2 ~ ®« ° 1

Baoc

^ °

ciumentos no PIB real devem contribuir

(13) era (11), obtemos, apôs ligeiro

trabalho

" Y»» ÉJ—Bl-

Kí»

_ Yj X

para aumehtrar a demanda por seguros. Yn. ggqs

6*ai,

^2 = Sx

a 11 ^

= Ysr r£iÂl" "Íí' -«sSi °Y7

^ inflaçao tende a comprimir a demanda por se guros, por levar costumeiramente ao i.nfra-seguro e ab

-açOi g?go g C.SgaT X

"Yi/giOi

Y».

gztt?

«Yic

auto-seguro.

9 O TI

De nossas hipóteses anteriores sobre os sinais esperados dos coefi

vo, deprime a demanda por seguros.

cientes de

> O, porque os gastos do governo contribuem para aumentar a demanda por seguro?, seja dl retamente(no curto pratol ,

d G

seja indiretamente(via prêmios de sorteio) . j

tuais de capital físico, humano o tecnológico e, por tanto, quanto maior a acumulação de capital na econo mia, maior esba necessidade de defesa.

[■'Í

'-f" '

l"'"! 1•

íl

demanda.

P""'" '-"Svel preço) redusem a

tos com previdência social como proporção do PIB devem reduzir a demanda por certas formas de seguro.

í 7 >

: Ml ■

' 'lii^

O, pois a variável D representa a concorrência das ins

1 ,i>M

^ 't-1

= 9X i

3REG

Y^^ O, Yj>0, Y^<0/ Y^<0, Y^>0, Yj>O. Y^Oi Y7>0^ Y6<0

(15)

diretamente com o PIB, cora os gastos dó Governo, com a

deve

variar

acumulação

de capital, com as taxas de joros e Com a própria atividade no ano anterior; deve variar inversamente com a inflação, com a concentra previdência social como prcoorção do PIB e com os incentivos â pre atividade

seguradora.

A respeito do efeito da taxa de juros, devemos salien

duas maneiras. A primeira é sobre a oferta de seguros, via

Pleito renovação-dos seguros, que ccrnentanx>s an-

altera

ções no "portfolio" financeiro das empresas vis-a-vis resultados não

financeiros. Este primeiro efeito está sendo considerado diretamen

teriormente.

>^ Oi uma vez gue os efeitos da regulamentação sobre a ofer ta de seguros, em principio , são indeterminados.

> O, pois, obviamente, aumentos no prêmio estimulam

da regulamentação, bem como do termo constante, sobre a

tar, que ele se manifesta, em princípio sobre o setor seguros,

tituições de previdência privada

(12), podemos esperar que X>0 e que, portanto,

vidência privada; e "ex-ante" nada podemos afirmar sobre os efeitos intensificação :tos gas

(11) «

ção de renda (medida pela aceleração da, inflação), com os gastos em

i I '] V

x = Y 6 tYy + f^tY A3r+ Y * G +Y 5 K-t^t^C+Y r+Y 6 PREV+y 6.DfY )6'xít"!,+e (14) 11 2 3 6 7

Em outras palavras, a atividade do mercado segurador

° seguro e uma defesa contra perdas even-

a forma reduzida (14), que ê a equação a ser estimada:

^"(-«leraçãc da Inflaç.ão! poda sar uWUzada como ■■proxy" para a concentração de renda e esta ulti ma, ao redurlr os cs tratos ,ocia is com poder aquisiti

te neste modelo (coeficiente 63) • A segunda influência se manifesta

sobre a demanda de seguros, na medida em que existe, para o compra-

a BI.876*Pág.21*09.11.87

oferta.

!M. 4

-r*yifrqT-.-

T^W'^7''y

Wyiwiiii6ili|ij6|li iiyiii i

ÉMiiaiÉâÉÉttiy^^

.Kl

1.0.;

ÉttÜÉtt

ou alguna variante sua.

dor potencial de uma apólice de seguro, a alternativa entre comprar

Neste ponto, é conveniente definirmos as variáveis uti

a apólice ou aplicar a quantia equivalente ao prêmio no mercado fi

lizadas nos testes empíricos, bem como suas fontes.

nanceiro, seja em caderneta.de poupança, CDB's "overnight", etc. Em bora não tenhamos introduzido a taxa de juros diretamente na

equa

Para afiJ^TTBmDs xsto con convicção, necessitaríamos aplicar tanfcém a condicio

(s^iciente) de "rank", que estabelece que, em m modelo cora m equação e m va

ção de demanda por seguros, o fizemos de forma indireta, através da

riaveis endõgenas, uma equaçao é indentificada se e somente se peloWos uiS

■ !'• Li . ■ ' fr

variável r (inflação), dado que ambas guardam forte correlação. Es

detemunante de ordcmi_ jm-1) (m-1), nao nulo, pcder ser foniado a partir dos coeficientes da«: ^'ariâveis (endõgenas ou pró-determinadas) excluídas daouela

te procedimento evitará que venhamos a ter problemas de raulticoline

equaçao particular mas incluídas nas demais equações dos modelos. A. Variável Dependente

aridade no modelo econométrico.

ii I'.

3.3 Teste de Identificação do Modelo

(a) X (valor real da arrecadação de prêmios, utilizado como "proxy'

Antes de descrevermos os dados que serão utilizados na R.

para a quantidade de contratos de seguros, q)

estimativa do modelo, devemos verificar se o mesmo não possui o co

A variável x é definida como:

nhecido problema da identificação, para não fugirmos â boa

X =

praxe

= arrecadação de prêmios nível geral de preços

científica." O problema da identificação surge porque conjuntos dife Por não dispormos de dados confiáveis sobre o número anual de ap6;

rentes de coeficientes estruturais, (como os

nas

equações

licesi q, aplicamos um artifício que é praxe aceita (principalmente (11) e (12), podem ser compatíveis com um mesmo conjunto de dados.

era estudos sobre comércio exterior), que consiste em deflecionar pe

Em outras palavras, uma determinada forma reduzida, como a

equação

(14), pode ser compatível com equações estruturais diferentes

até com modelos diferentes, o'que, em termos mais práticos, signtfi

Io IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas a arrecadação de prêmios. Na turalmente, um valor dividido por um preço nos fornece uma quanti dade, ou "valor real".

Fontes: FENASEG (arrecadação de prêmios)

ca que pode haver risco de não-identificação.

FGV (IGP)

Para nos certificamos de que a equação a ser estimada '1 'í '

para o mercado de seguros nao tem problemas de identificação - isto

é, que ela reflete de fato o mercado segurador - devemos aplicar um

teste simples, que i a "condição de ordem de identificação". Sejam

K** e G^, respectivamente, o número de variáveis pré-determinadas que não aparecera na equação examinada e o número de variáveis endõgenas

(a) Y (PIB real) Fonte : FGV

Como vimos, espera-se que a atividade seguradora va

que aparecem naquela equação.

A condição de ordem de identificação estabelece (como

ili.

B. Variáveis Independentes

rie diretamente com o PIB reál, dado'que Yj>0.

condição necessária), que se K**l qA-I, então o modelo é identifica

(b) iT (inflação)

do.

Fonte : FGV (IGP-DI)

No nosso caso, temos:

Como Yj^O' podemos esperar que a inflação deprime

(a) na equação de demanda:

atividade no mercado segurador, seja por contrair o poder de ccrrpra li I

GA-1 = 1 e K**= 2; logo K** >0^-1

M t,í

e, assim, levar ao auto-seguro, seja por reduzir a cobertura real,

(b) na equação de oferta:

levando ao infra-seguro. seja, ainda, indiretamente, elevaitío , as ta-

GA-1 = 1 e K** = 8; logo, K** ^G^^-l

taxas de juros e podendo tornar mais rentáveis as

Portanto, o modelo é identificado (*).

aiJiicaçoes flnan-

celras (de curto prazo, em especial), vis-a-vls a compra de seguros, 3,4

Definição das Variáveis Utilizadas e Fontes

Como vimos, estimaremos a equação

Fonte : FGV (IGP-di)

'■ |VÍ!

+-/a y+

TsAtt+Tu G+ys K+Y6 REG+Y? r+Ya PREV+Y^D+Y

(14)

BI.876*Pâg.23*Q9.11.87

BI.876*páq.22*09.11.^

—

■' '.'.v ' ' . .r..

i/ifi iiiÉfna nii

ítfÜÜÉI

utilizamos a aceleração da inflação como "proxy" para concentração de renda (cujos dados existentes são insuficientes, ne Vi

cessitando de uma elaboração trabalhosa que, por si sô, poderia

ser

objeto de pesquisa à parte. Como Y3<0, devemos "ex-ante"

esperar

que a concentração de renda tenda a reduzir a demanda por

seguros

e, portanto, a atividade seguradora.

O objetivo aqui é utilizar a taxa de juros - que, na (d) G (gastos do governo, em termos reais)

estimação, poderá ser substituída pela taxa de inflação - para pro

Fonte; FGV (Contas Nacionais)

curar verificar em que medida ela^

Nossas hipóteses iniciais levam-nos a crer que Yi,>0 , isto é, que a atividade seguradora costuma variar diretamente

com

os gastos do governo. Devemos mencionar que a rubrica referente aos

gastos de consumo do setor público das Contas Nacionais é apenas una

parcela reduzida do total de gastos públicos que, como sabemos^ sao muito mais elevadosdo que os registrados nas Contas Nacionais,

refletindo—se sobre as

tas financeiras das seguradoras, afetamia.oferta de seguros.

(Devemos, como vimos, esperar que Y7''0) •

(h-) PREV (gastos com previdência social, como proporção do PIB) Ponte: FGV (Contas Nacionais)

A conta "transferências de assistência e de previdên

cia" das Contas Nacionais, como proporção do PIB nominal, é

zão pela qual nossa variável G ê apenas uma "proxy".

recei

usada

para medir até que ponto a previdência pública pode concorrer para limi (e) K (formação bruta de capital fixo, em termos reais)

tar a atividade seguradora. Se tal ocorrer devemos esperar,

Fonte ; FGV (Contas Nacionais)

Vimos, que Yí<0)•

como

O conceito relevante de capital deve ser abrangente , incluindo, além do capital físico (maquinas, equipamentos,constru -

ções, instalações), o capital humano (educação, saúde, migração e nutrição) e tecíiológico (pesquisa). A rubrica "formação bruta de ca pitai fixo

das Contas Nacionais refere-se exclusivamente a Investi

mentos em capital físico do setor privado e do governo, mas podemos

Se a referida concorrência existe, então devemos espe-

rar que y,' 0. Devido ã complejfidade envolvida na coleta e .elabora ção de dados a respeito de todas as instituições de previdência pri vada, abertas e fechadas, utilitamos uma variável binaria ("dummy"),

sabemos, tende a fazer crescer o mercado do seguros(yj>o).

com base nos formulários do imposto de renda. Como sabemos, a partir de determinado ano, os gastos em previdência privada passaram a po der ser deduzidos do imposto de renda. Assim, ate aquele ano, a va

Fonte; FENASEG

Assim como os recolhimentos compulsórios a que

bancos comerciais estão sujeitos afetam a oferta monetária, a impo Bição de reservas técnicas âs seguradoras pode afetar a oferta

seguros.

O efeito, aprioristicamente, é de difícil determina-

çãoÍYg^O) Neste caso, estamos utilizando as reservas técnicas

riável D assume o valor O (zero) e, a partir dal, o valor" 1(um) . (•)

(J) Xt-1 Ivalor real defasado da arrecadação de prêmios) Esta é a variável dependente defasada. Como vimos

teriormente, via "efeito renovação", devemos esperar que yi <.>0. Além disso, dada a construção teórica de nosso modelo, em que geramos una

função de demanda de seguros a partir da solução do problema de maxi

termos reais como "proxy" para a regulamentação governamental, so

mização da utilidade esperada do consumidor potencial de seguros, e dado que o grau de aversão individual ao risco costuma ser pratica

longo

do tempo, o que por si só já poderia ser objeto de pesquisa a par

mente invariante no tempo (isto é, uma pessoa com aversão ao

dificilmente passara a ser propensa ao risco) , podemos esperar " ex-

(g) r (taxa de juros)

ante" que a variável

fonte; BACEN

por seguros e, por conseguinte, 3 atividade do próprio mercado segu

BI.876*Páq.24*09,ll,87 7^ J || I il II mm

'Ait

risco

te.

rador no período t.

bre o setor, que sabemos ser bastante extensa e mutável, ao

de previdência privada).

Utilizá-la como boa "proxy" para a acumulação de capital que, como

(f) REG (reservas técnicas, em termos reais)

(i) D ("dummy" para captar o efeito da concorrência das instituições

— - —„

l| I ■l l|IMIIIMWIIPI*l

seja significativa ao explicar a

demánda

íl'

3.5 Método de Estimação e Equaçoos Estimadas

conclusÕes importantes:

(1?) As variáveis inflação ( tt ) e aceleração da inflação ( ítt ) mos

O método utilizado para estimação da equação estrutu

traram ser substitutas uma da outra, o que é facilmente explicável,

ral de nosso modelo para o mercado segurador é o de mínimos quadra

dado o nível extremamente elevado e a.acentuada

dos simples (OLS) . São estimadas variantes da equação (14) para do

flação no Brasil,

is grupos de dados: 1? GRUPO - dados agregados para todas as modalidades de seguros,corn

observações anuais, de 1947 a 1985. : 1

variância da

(2^.) Também em função do elevado nível da inflação brasileira,

taxa de juros nominal (r) e a taxa de Inflação (n) , para efeitos de

29 GRUPO - dados desagregados, com observações anuais, de 1969

cida equação de Fisher, em que: rj^=rj^+TT*, sendo

1985, para os totais dos ramos elementares e de vida.

A justificativa para havermos estimado, a nível desa

gregado, apenas os totais desses dois ramos de seguros é que

estimação empírica, são sr^-stltutas uma da outra, através da conhe

sua

participação relativa no.total de prêmios arrecadados é bastante elo

de juros,

a taxa nominal

a taxa de juros real e ií* a taxa de inflação esperada.

Assim sendo, em todas as dez equações estimadas, omitimos a variá

vel taxa de juros, sendo seus efeitos - tanto sobre a demanda como

sobre a oferta de seguros - incorporados aos efeitos da inflação so

vada, conforme podemos observar na Tabela 04. bre o mercado segurador;

(3^.) As variáveis gastos de consumo do Governo (G) e formação bru 4.

RESULTADOS E CONCLUSÕES

ta de capital fixo (K) mostram-se, ambas, substitutas da variável PIB re

al (V), o que é facilmente compreensível, dado que a própria defi

4.1 Comentários Gerais e Resultadbs Obtidos

Os resultados obtidos estão sintetizados nas tabelas 5,

6 e 7. Na Tabela 5,

aparecem as estimativas de seis

da equação (14) , para o total '■ i»

variantes

para os ramos elementares e

dência privada (D) podem ser consideradas atividades

tabela 7 de duas variantes daquela equação para o ramo seguros

ao mercado segurador, ao estimarmos^ ambas na mesma equação

(14)

near, que, além de haver apresentado excelente ajustamento ■■ %\

i t' »''

( como

caso pela estatística t) de ambas tende a ser reduzido, razão pela

aos

qual, nas equações E, H e J, excluínos

a variável PREV (mantendo

dados, tem a importante propriedade de mostrar diretamente os valo

variavel D) e, nas equações F,G, e I excluímos a variável D (manten

res das elasticidades das variáveis independentes em relação à va

do PREV) , levando a uma considerável melhoria nos valores da esta

riável dependente, x. Assim, os coeficientes das equações

tística t e, portanto, a um aperfeiçoamento das estimativas

respeito a

estima

x, que é nossa aproximação para o número de

Os valores encontrados para o coeficiente de deter-

minação (R^ g ^ Antes de apresentarmos os resultados empíricos obti

dos, é oportuno fazermos algumas observações.

obti

das.

contratos

de seguros.

para a estatística F, e para o coeficiente de

Durbin-Watson (DW) , em todas as equações estimadas, podem ser con siderados plenamente satisfatórios.

Em primeiro lugar, para contornar os problemas

multicclearidade entre variáveis, adotamos o procedimento -

Assim, podemos dizer que os valores de R^, R ^ e F obtidos nos per

tes com supressão de variáveis, com o objetivo de melhorar os resul

mitem afirmar que o modelo tem exelente poder explicativo para o fe nômeno e que os valores de DW indicam a inexistência de auto-corre-

tados do modelo e, por conseguinte, seu poder de explicação do fe

laçao entre os resíduos das equações. Os valores de t, como se sabe,

nômeno estudado.

indicam o grau de signlficância de cada variável independente é se

mum an questões empíricas como a presente - de realizar diversos tes

I! i'

concorrentes

das representam as elasticidades de cada variável independente coro

' ííii

previ

foi feito nas equações A,B,C e D) , o poder explicativo (medido, no

Todas as equações foram estimadas na forma log

;

suprimimos as variáveis G E K;

(43. ) Como os gastos em previdência social /PIB (PREV) e a

vidà.

v'í!i

todas as seguintes,

de duas variantes da equação

dos ramos de seguros; na tabela

nição de PIB as contém. Dessa forma, a partir da equação Ce

Após a realização desses testes, chegamos a

quatro

rão comentados adiante.

BI.876*Pág.27*09,11.87

BI.37 6*Pág.26*09 .11.8^ fff» I» J||HI> wr-n.ftrfn-f-

ívi,

'2.........

. ■'<

-L êi. .jh.

^ 'k. • iilÉiT'Art I I 11' 11

iL . .rtt

<1.

OSB

Em seguida, os sesultados empíricos das dez oquaçõc^r

versas maneiras; primeiro, via redução do poder de compra; segundo,

CONCLUSÕES

Os resultados obtidos, como vimos, foram' plenamente satisfatórios ® podem ser usados para elaborarmos

interpretações

.pela queda no valor real das coberturas, levando ao infra-seguro terceiro, pelo efeito concentrador de renda e quarto, pelo

aumento

das taxas de juros.

bastante esclarecedoras.

il.

tlvldade no mercado segurador. Essa deterioração se manifesta de di

estimadas são mostrados nas tabelas, 5, 6 e 7. 4.2

firmam a hipótese de que a inflação contribui para deteriorar a

19 GRUPO - MERCADO SEGURADOR COMO UM TODO

(d)

Podemos utilizar as equaçõei. E e F pa..

hegarmo.s

EFEITOS DA REGULAMENTAÇÃO (REG)

uma

Os coeficientes encontrados para a variável regula

vez que o grau de ajustamento daguela"s equações 5 mais refinadc ■■cc

mentação são positivos e significativos. Como utilizamos as reser

nometricamente do que o das equações A, B, C e D.

vas técnicas em termos reais como "proxy" para o que

um conjunto de conclusões empíricas sobre o mercado segure. . • ,

denominamos

de REG, podemos afirmar que seu efeito, empiricamente, é (a)

positivo

"Efeito - Renovação"

sobre o mercado segurador. Entretanto, suspeitamos que isto Os coeficientes encontrados para a variável x

t-1'

apenas reflexo da maneira pela qual construímos a variável REG, uma

foi utilizada para medir o efeito da renovação dos contratos de se guros,

foram positivos e extremamente significativos,

seja

,, que

vez que

confirmando

estudos empíricos anteriores, voltados exclusivamente pa

ra estudar os efeitos da regulamentação sobre os mercados, compro

que, dada a função utilidade dos indivíduos e mantendo-Se - constan varam que

tes as demais variáveis, existe uma tendência para a renovação,

seus efeitos têm sido perversos (*) .

no (e) EFEITOS DA CONCÓRRÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (PREV) E DA PRE-

período t, de uma apólice de seguro adquirida no período t-1. Este resultado surgere, ainda, que o grau de aversão

vidEncia privada

Os resultados confirmam a hipótese de que essas ati

ao risco dos compradores de seguros, em média, parece ser invarian-

I ■ 1

K 't',

(d)

vidades, de fato, concorrem com a de seguros,

te. ao longo do tempo.

vez que seus coe

ficientes são negativos e a significância estatística razoavelmente (b) EFEITOS DA RENDA

(PIB)

elevada.

Os sinais dos coef

í.' '

,31

ientes encontrados para medir

efeito de variações na atividade

onômica sobre o mercado

dor foram, conforme esperavruros a j

-tir das hipóteses do modelo, po

que a da previdência spcial, conforme atestam os valores de t encon

sitivos. Os valores de t obtidos

«stram-se altamente

trados nas equações E e F (e, também, na equação D, em que

vos.

-icidades encontradas ( a saber ,

Além disso, as el

segura

Para o mercado de seguros como um todo, a concorrên

significati

0,51 e 0,57, respectivamente, em

e F) foram tais que estio

preendidas entre O e 1. Em outro

palavras, isto significa que

mercado segurador brasileiro, "c

teris paribus", cresce quando

PID

'IB diminui, mas menos do que propor-"

cia dos institutos de previdência privada parece ser mais forte

rodamos

as duas variáveis simultaneamente) .

com

(**) Figueiredo Pinto, A.C, Investidores Institucionáis; Efeitos da Regulamentação Econômica, Ibnec, RJ, 1985.

aumenta e decresce quando c

cionalmonte.

Portanto, a cons^ i.açâo de que a arrecadação do mer cado segurador vem mantendo tent

ncia a aproximar-se de 1% do

desde a década de quarenta significa, na verdade, que o mercado tem crescido razoavelmente, apesar das outras

:1ií

29 GRUPO - RAMOS ELEMENTARES E DE VIDA

Apesar do numero escasso de observações (de 1969

PIB

referido influências

1985) disponíveis, podemos utilizar as equações G e H (ramos elemen tares) e I e J (ramo seguros de vida) para extrair algumas

perversas que sobre ele podem e têm se manifestado.

sões gerais.

(a) "Efeito - Renovação"

Os sinais negativos encontrados para os coeficientes

da variável inflação e sua razoável significância estatística

conclu

Tanto nos ramos elementares como nos seguros de vida

con-

BI . 876*Pág.28*09.11.87

BI.876*Pág.29*09.11.87 , ,

t./.

os coeficientes encontrados foram positivos e significantes, o

que déficit público, para gerar cada vez mais inflação, altas taxas de

nos permite reafirmar as observações anteriormente feitas a respei juros, crises cambiais, incertezas e, por conseguinte, para deses-

to do "efeito-renovação". timular o crescimento.auto-sustentado.

(b) Efeitos da Renda (PIC)

Também aqui os resultados obtidos para o total

O mercado segurador, cujos benefícios sociais

mercado segurador a respeito da influência do PIB são confirmados ;

são

patentes, tem se ressentido da falta de estabilidade macroeconômi ca, tal como muitos outros segmentos da economia brasileira.

tanto os seguros elementares como os do vida variam diretamente com Se o conjunto das seguradoras, como vimos, vem apre

o PIB, sendo que, a este nível menor de

agregação, as

elastisentando uma deterioração no resultado industrial, mais do que com

cidades-renda aproximam-se de 1.

pensada por uma melhoria nos resultados financeiros, nao há

qual

quer argumento que possa ser usado contra seus administradores.

Também a exemplo dos resultados obtidos para o mer cado segurador como um todo, nosso modelo empírico confirma

ampla

mente a hipótese de que a Inflação tem efeitos perversos sobre

Pelo contrário, ao relegarem a segundo plano a atividade-fim, prer-

ferindo concentrar seus esforços na realização de ganhos financei

mercados de seguros elementares e de seguros de vida. Esses efeitos,

ros, uma companhia seguradora, ou outra empresa de qualquer setor,

segundo os resultados empíricos, são contudo mais fortes sobre

está na verdade procurando defender seu patrimônio' contra a insta

mercado de seguros de vida.

bilidade macroeconômica.

(d) Efeitos da Concorrência da Previdência Social (PREV) e~da Previ

O objetivo deste trabalho foi procurar descrever

desempenho do mercado segurador comparado com a evolução do ambien

dêncla Privada (D). Para os ramos elementares, a concorrência dessas ati

te macroeconômico, de um lado, e, de outro, por pressões limitado

vidades com a de seguros é confirmada pelos resultados empíricos.

ra representadas pela previdência social, pela previdência privada

Entretanto, no caso dos seguros de vida, a referida

e pelas alternativas financeiras ao seguro.

concòrrênciá

nao foi confirmada, tanto pelos sinais dos coeficientes de PREV

Apôs examinarmos estatisticamente essas influências,

equação I e de D na equação J como pelos baixes valores de t encon

vimos que elas de fato foram comprovadas. Queremos finalizar- registrando nossa convicção

trados.

que, para que o mercado segurador, como de resto qualquer mercado,

possa planejar seu crescimento em horizontes razoáveis de tempo, é

4. 3 Obervações Finais

imprescindível que o setor público proceda a um debulhe em

Conforme pudemos constatar empiricamentc, o ambiente

gastos. Ou seja, é urgente a necessidade de podar o déficit públi

macroeconômico exerce forte .influencia sobre o mercado segurador

co - via cortes de gastos e hão de aumento de tributos - para

a exemplo do que ocorre nos demais mercados da economia.

possa haver estabilidade econômica.

No caso

seus

brasileiro, a ausência, desde ha muito tem

que

Conforme comprovamos empíricaraente (ver equações

po, de uma política econômica voltada para o objetivo essencial da

e B) os efeitos dos gastos do governo isoladamente no sentido

estabilidade de preços vem impossibilitando a obtenção do crescimen

contribuir para o crescimento do mercado segurador são estatística

to auto-sustentado. A inflação é o maior dos males que podem aba-

mente insignificantes.

ter-se sobre uma sociedade, porque ela acarreta custos de diversas naturezas, seja em termos de redução de bem-estar, seja em termos

ra o mercado segurador. No primeiro, mantendo-se o elevado déficit

de distorções no processo de alocação de recursos, seja em termos

público, a indefinição na condução da política econômica e,

de deterioração na distribuição de renda.

conseguinte, a inflação, as incertezas e os riscos, vemos a conti

Alem disso, a participação enorme e cada vez

Assim podemos traçar dois cenários alternativos pa

por

maior

nuação da tendência de crescimento dos resultados financeiros vis-

do governo na economia brasileira, tem contribuído para desestlmular a livre iniciativa, para tornar o setor produtivo privado com

a-vis a de deterioração dos resultados industriais. No segundo, pou CO provável - pelo monos no curto prazo - em que o Governo venha a

pulsoriamente menos eficiente do que seria em condições de liberda de econômica e, através das fortes pressões para financiamento do BI.876*Pág.31*09.11.87 gj^876*p£a.30*09.11.87

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variAveis independentes

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CONSTANTE

0,54

In PREV

-0,39

(0,48)

In Y

-0,31

(-1/67)

t~í

0,97

(-2,07

In X

0,51

(1,96J

1,72 (2,61)

(2,36)

-0,11

1,18

0,40

In y

0,96

(-1,61)

-0,13

(-1,8)

-0,18 (0,90)

0,10

:0,14)

0,03

0,05)

0,01

2,10

102

1,78

In REG

independentes CONST.

-0,12

(-0,25)

-p,Q6

(-1,64)

•0.55)

-0,92 (-0,54)

-0,45

(4,11)

-0,13 (-1,82)

0,41

(0,27)

•0,05 •0,44)

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CP * <d o» *

<■£> r-

CO M

1948/85

611, , 1,25

0,99

692

R 2

ESTATÍSTICAS

0,99

são os valores da estatística "t".

= gastos em previdência social /PIBi D = "dunmiy" para previdência privada; ln= logaritmo natural

= variável dependente defasada; y = PIB real; -= inflação;ATr= aceleração da inflação; = consumo do governo; K = formação bruta de capital fixo; REG = "proxy" para regul-amentaçao;

817 1,35

1,33

0,99 0,4 2

0,99

(4,13)

0,99

0,08 (0,49)

-0,73

1,41

(-0,74)

975

1,42

(-1/91)

0,99

1200

-0,13

0,99

1,32

-0,05 (-0,43)

0,99

0,99 1060

0,42 (4,52)

0,08 (0,57)

-0,18 (-0,36)

0,99

-O, 27 (-0,49)

0,26

-0,14 (-2,06)

-0,15

(0,52)

(-2,42)

-0,12

-0,04 (-0,42)

0,44 (5,03)

M,62)

•2,32)

0,33 (3,95)

(-1,22)

0,43

0,04

(TODOS OS RAMOS DE SEGUROS)

ESTATÍSTICAS

0,97V

0,9í

0,97

-0,14

In G

variAveis

TABELA - 5 - RESULTADOS DO 19 GRUPO DE EQUAÇÕES

(-1,37

-0,29

(2,32) (-1^)

. (2,30) .

0,45 (2,13)

(-1/63)

(1,89)

Equações

(3,18)

0,47

0,41

(2,82)

-0,16 (-2,20)

0,52

0,40 (3,26)

0,54 (4,89)

0,40

0,44

O, 51 (5,86)

•0,27 •4 , 89)

•0,15

(4,23)

0,57 (5,21)

(b) Os nilmeros entre parênteses

(a) >:= "proxy"para quantidade de ccr.tratcsde seguros (variável dependente)

0,44

0,44 (4,00)

(3,21)

(4,15)

■H

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01 T

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6 - RESULTADOS DO 29 GRUPO DE EQUAÇÕES - RAMOS ELEMENTARES - 1969/8^

Equações

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ATS-PROMOVE

IRB

DEBATES

SOBRE A INDEXAÇÃO DO SEGURO

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Necessidade dos Produtos Indexados no Mercado Segurador

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lei

Brasileiro, Reflexo da Indexação nas Operações de Resseguro,

Opera

ções dos Seguros Pelas Companhias de Seguro, e Aceitação dos Produtos Indexados Pelos Segurados — estes foram os temas abordados

durante

palestra promovida pela Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro, no dia 15 de outubro, no auditório do Instituto de Ressegu ros do Brasil.

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O to to ffi

Os temas acima descritos foram abordados, respectivamen

te, pelos Srs. João Ricardo Regis dos Santos ( Superintendente da SUSEP, Luiz de Souza Alves (Diretor de Operações Nacionais do IRB) ,

Sérgio Augusto Ribeiro (Presidente da FENASEG) e Roberto Barbosa (Pre sidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros-FENACOR),

' \\\

to o

cr. o

TRABALHO

COLETIVO

Coube ao Presidente da ATS-RJ,

Sr. Mario Baptista,

abertura dos trabalhos, convidando para presidi-los o Sr. Ronaldo

^^lle Simões, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. IBI

— A ATS-RJ, prosseguindo numa das suas finalidades, rea \

I CO Kn

mais um painel de debates.

Os assuntos que vinham sendo escolhi

para este debate — afirmou o Sr. Mario Baptista — eram aqueles no momento da sua realização, mais interesse despertavam ao Mer-

^^<âo Segurador.

Esses painéis, que vem sendo realizados pela entida-

não ficaram restritos aos seus associados, porem franqueados a to

que deles quisessem participar, pois o desiderato maior é o

en-

grandecimento do Instituto do seguro. BIBLIOGPJi.FIA

O Sr. Mario Baptista salientou que,

"atualmente,

muito

tem falado e escrito sobre a indexação dos contratos de segurcv sen

do este o motivo porque a Diretoria Técnica da ATS-RJ escolheu tema para debates".

1 - Figueiredo Pinto, A-C, Investidores Institucionais; Efeitos da Regu].amentaç<io Econômica, 2 - lorio de Souza, MacroGconcimica,

Ibmec, RJ , 1985.

Em seguida, o Presidente da ATS-RJ transmitiu a palavra

U.J. , Macreconomia e Política Ibmec,

RJ,

Diretor-Tecnico da entidade, Sr, Jorge Carvalho.

Este ressaltou o

Prestígio das personalidades que compareciam ao encontro.

1985.

3 - lorjo de Souza, U,J,, Uma Analise Econômica do Prob]ema do Cheque sem Fundos no Brasil,

este

Ibmec, RJ,

1985.

4 - Neumann, J.von, e Morgenstern, O. , The Theory of

O Sr. Jor-

Carvalho, a título deesclarecimento para a platéia do auditório do

^BB, disse que a indexação do seguro foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados através da Resolução n^ 9/87, de 26 de maio de 1987 e que hoje, apesar de decorridos cinco meses, ainda sus-

Games

and Econotfiic Bchavior, Princcton, 1947 (2f ed) . 1

BI.876*Pãq.35*09.X1.87

5 - Ronci, M. , A Economia c o Mercado Segurador, 6 - Theil, H., Principies of Economotrics, John Wiley i Sons,

The University of Chicago,

1971.

BI.876*Paq.34*09.11.87 "•♦T"

1 ■

.....

.MUtaÊà

••

cita muitas duvidas por parte dos profissionais da área de seguro^ Essas duvidas, que vinham prejudicando essa nova modalidade de seguro — destacou ele — seriam^dirimidas pelas personalidades que ali se

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encontravam. O

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O Presidente do IRB, Sr. Ronaldo do VaJJe Simões, pro

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nunciou as seguintes palavras:

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E com muito pesar que eu nao poderi estar aqui com vo«

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ces o resto da tarde como eu gostaria, pois a minha agenda de hoje^ in felizmente, me impede de faze-lo. ^

fl)

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n3 .p -P

Antes de mais nada, expresso o grande prazer e a satis-'

façao que tenho em estar aqui com todos vocês, nesLe painel de deba -

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tes, em boa hora promovido pela ATS.

ríy > ^ rp N •H

Ssra ocioso destacar a relevencia do

tema

pauta/

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3 C C/5 M

Congresso de Corretores em Belo Horizonte.

Em verdade, ainda nao se dispõe de um regime completo 6

nj C

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acabado^de indexação de seguro, Seria, inclusive, temerário preten "

Tal adversidade decorre nao so das variáveis

que ele deve abranger como também da própria demanda do seguro no es-f

c C

tado atual de evolução econômica do Brasil.

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0) p 04

O modelo mais avançado e abrangente de indexação resul"

tara de obra gradual, elaborada ao lonao da experiência 'pie agora se inicia. ^Resultará, em grande parte, dc trabalho coletivo do mercado em seminários e^paineis, como o de hoje, abertos ao dialogo, ao inter

-p

S Í3ü

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cambio amplo idéias e opiniões, a troca de conhecimentos, danos e experiencias.

alias, também objeto de apreciação no inicio da semana, durante o 5-

derse te-lo desde logo.

-H §^ c d) to

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S ^\u OJ

5 í rH C/l

Nao tenho duvidas sobre a poderosa força de "marketing''

do seguro indexado, produto^que oferece proteção eccnõmica du[. Ia con

íá

_g t) ^

tra o risco coberto pela apólice e contra a corrosai inflacionária da apólice.

^ ^ c cn

Portanto, trazendo um acréscimo de segui ança, a indexa*^

çao^do seguro e um fator de estimulo e apreensão da demanda, pois es ta e sabidamente propensa^a retrair-se-quando a inflação mina e sola pa as garantias que o usuário busca na aquisição do seguro.

•H

iX -r-i

5 ^ CO. . & c

Confio que o mercado sequrador brasileiro, -oni a sua j3

aprovada capacidade, de evoluir, renovar e adaptar, ií mais nn passo importante com a inovação do seguro indexado que ora i.mp i arit ado'.'

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BI .876'f'ag . Jfc*09 . 11.87 T.876*Pág.37*09.11.87

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Estudose Opiniões

O RISCO É, DE CERTO MODO, A NOSSA MATÉRIA-PRIMA

V •'•'?,

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M' V'

Ignacio Larramendi

-económico duma

não foi

nação». Que «um país

demasiadamente

«sugeridor» (como

necessita dum seguro forte, com sentido

disse que terá sido)

institucional e com

quando da sua

preocupação social».

intervenção no

Que «o engrandecimento

«Encontro de

Resseguros 86».

'vé^y

do seguro português» é «o cálice que os próprios portugueses

Ignacio Larramendi, presidente da Fundação Mapfre e

terão de tomar». E

da Corporação

que, como ponto final,

Mapfre, foi, isso sim, no uso da palavra, «apenas» um brilhante palestrante. Afirmou, entre outras

se deveria ver nas

suas palavras (sobretudo) o profundo afecto que nutre por Portugal.

coisas, que «o seguro se revela uma peça

chave para o

Ignacio Larramendi

equilíbrio sócio-

BI,876*Pág.01*09.11.87

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nós dela. Ralifico-o nos meus

j-j.gquenres périplos americanos, por Brasil que os'portugueses criae Que é chamado a ser, e em

grande parte o é, o grande motor da

ao jaii iai que oterccia a alguns ami gos. causado, mas saiisleito ilcpois de ter negociado com êsiio a cunven-

^í^jTicrica, bem como pelos países de j[',igua espanhola que ocuparão um

grande espaço no século XXI. Temos

çào laboial, na siia qualidade de|ire

jt» fazer da nossa península a princi

sidentc do 't iiemiQ do.s Segurado

pal plataforma de comunicação e de

res)). Quando loi despedir se de mim ao aeroporto, la se i inha noiicias de

jjjiorcámbio cnirc a nova [iiiropa c jipa nova América Latina, a.ssim

alguns incidentes. Mas não podia

^.Qrno a Grã-Bretanha o é já entre a

pensar que ii dia seguinte nia sei o último á liente da Companhia que havia criaiio c que em breve leria t|ue abandonar o seu pais. Não menciono

^.giiiagem, para além disso, de que,

;^íriérica do Norte e a Europa, com a

isto somente em ■tesiemuniio da l iei

amizade, pois sempre fui considerado bom amieo dos meus amigos. Mas como exemplo de que embora os pai ses atravessem,

às

vc/es.

momentos

difíceis, quando e.xisic uma boa ba^^o social, como a vossa, as aguas vol tam ao seu leito, aprende-se muito l.arruineiuli, presiücMik- du

Corporav^^*

«Mapfre»

com

expet icncia

segue-se

uma

calma que permite preparar v) luturo.

apercehi-inc de que começo a ter duas longas vidas paralelas; uma (líopriaiuentc de pròíissionai dc scguius. o ouira de conferencista, ou

•palesiíanle». corno creio que se diz cm português Nos últimos anos e por dneisas la/òes, entre outras, a da «veliiicc» (e já se sabe o que se dl/ da sabedoria do diabo) vi-me vi>ii\eriido cm conferencista interna

pode fazer bastaiUe>> A situação de Portugal à hoje bem diferente da do momento que acabo

tuação contribui para o investimento a longo prazo, base do desenvolvi

ler que lemos miiiio que fazer no

mento econômico.

fiXiremo-Orienie onde os no.ssos poyos deixaram marcas culturais indelé-

Um país necessita dum seguro forte, com sentido institucional e com preocupação social. Os segura dores portugueses percorreram já um longo caminho. Hoje existe um con

veis.

Cada um de nós pode fazer bas-

jpnie, sem dúvida, mas coordenados,

(Tiuiio mais. Espero que o consigaiTios e não duvidem que tanto a

«Um país necessita dum seguro forte»

dade e assisie sc ao facio iinpoi ianie da sua iiicorpoiação na C omunidade Econômica Européia, o que sinuilianeamenie o Ia/, aproximar ainda mais da minha pátria, Espanha. Neste contexto, ambos temos dc per correr um lonco caminho que essen

desde há muitos anos, que tem por finalidade aproximar da Europa o se guro poriuguês, ponto de partida da nova etapa, tanto para o pais como para o seguro, que se abre desde a

vossa incorporação plena na CEE.

Nao escondo que, como me acontece com freqüência, me vou desviar bas

cado papel nessa Europa poi lecons-

tante do título inicia) da minha inter

icniio dc o Ia/cr em i isboa.

truii. face a coiicorrcneia dos oulios

i)i/.cr que e.siar aqui convoyo c uma satisfação, é dizer pouco F. so

coniinenles

nossa antiga iinportância c ã devolu

ouiras

culuiias.

venção. Suponho que me perdoam. Para delinear, embora de forma ge rai, o ponto de partida, há que ter

em conta uma certa amplitude com

dado a parlicipar nesta grantic teu

quais com o seu diiianiismo c iiabaIho pcrsisieiiie. podem relegai nos para um pa[iel secundár io nu oídcm

nião. Primeiro, porque esioii comcn

mundial.

o seguro português. Assim, vejamos

cido da sua importância c iians ccndência para o vosso mercado, e

dois povos vão recuperar a sua in

segundo poiqiie me vejo rodeado dc

fluência. ou [)arte da que lhes corres

ses e em dólares.

amigos numa terra que admiro e dc que nuuit> gosto, conforme podem icsíemunhar iodos os que me conhe

ponde, SC [vorluguescs c espanhóis

Suíça . : Alemanha , , ,

Estou convencido vle que os nossv)s

trabalhaiem com lirme/a e toreiii ca

pazes de suportar os saciifieios qiic o futuro exigir. Se os nossos povos con

Neste momento, leníur Je ieinbrar

servarem essas virtudes, c eu assim o

o meu mais velho amigo poitiignès, depois do desapaieeimcnlo do dr. Henrique Salgado. Kel iroine ao dr. Manuel Povoas, giande liguia lioje

creio, o f 111 mo será piomeiedor. Ao

iie^sa área limítrofe do seguro e das l irvanças (]ue se chama a «piev idéncia privada». Recordo que em um dia em que eu estava iiosped.ido na sua casa de Casias, chegou i.ude

junto de entidades institucionaliza das que, dentro dum campo de dura concorrência, pode constituir a base dum potente mercado .segurador ca

paz de criar importantes patrimônios independentes que contribuam responsavelmente para a estabilidade da

fim e ao cabo. .i firme/a, a decisão e

a capacidade para os grandes eslot ços hi.stóricos, distinguiram sempre o povo português e o povo espanhol. C) que acabo de di/er não e um recurso

que, na minha opinião, contribuem para o desenvolvimento duma enti

dade de seguros e, por conseguinte, do conjunto dum mercado no seu

todo. O seu valor será julgado pelos ouvintes, mas, em todo o caso, trata-

-se de princípios que operam na

Mapfre desde há muitos anos, e cuja validade para nós está suficiente mente provada. Recentemehte aprcseniei-os, quase do mesmo

modo, numa reunião de colegas em Saragoça.

Humanismo — O valor duma em presa é o dos seus homens, da sua

adesão e integração nela. Por isso, mesmo sem razões éticas nem espiri tuais, para mim, muito importantes, a manutenção de relações humaniza das é indispen.sável e até recomendá

vel um verdadeiro paternalismo que dê segurança e respeite a dignidade e a liberdade dos que colaboram na empresa. Na medida do possível, a empresa deve ter um espírito familiar de relação de homens que se com

preendem e perdoam e que mantêm entre si uma atitude de caridade. Sem

isto, será difícil triunfar num regime de concorrência, pois o seu custo, por maior que seja, é amplamente compensado pelas vantagens da coe

vossa economia.

são e entusiasmo internos.

Condições e princípios de gestão

presa institucionalizada, que repre senta um coeficiente elevado do pro

Responsabilidade social — A em

Gostaria Je entrar na matéria desta reunião, a primeira deste tipo,

ção, à nossa península, iJo seu desta

brasileiro,

aspectos, política, já que a nossa ac-

de referii . íhcsenieinenie liu estabili

lugaL falei no Porto e em Albufeira,' mas e a primeira oportunidade que

lu) mundo econômico

país alcançou maturidade e estabili

vinculada à nossa história comum e jnpis a vossa. .Atrevo-me ainda a di-

cialmente conduz à recuperação da

cem

há alguns aspectos relevantes que gostaria de considerar. O seguro revela-se uma peça chave para o cquilíhiio sóclo-cconóniico duma nação. De certo modo, o grau de importância do mercado e do pa trimônio segurador é sinal de que um dade social e econômica e, em alguns

c ional: Ainéi ica latina, Extremo Or ieriie. buropa. Espanha... Em Por-

hrctiido, uma lionra ler sido comn

balho tenaz. A meu ver, nesse futuro,

pjstórica e geograficamente^ estamos próximos de África, essa África tão

\1apfrc como eu faremos o possível para isso.

«Cada uin de nós ~

Ao preparar esta conferência,

É fácil notar que o seguro portu guês (assim como o espanhol) não ocupa o lugar que lhe corresponde e, paralelamente, que tem;à sua frente um grande caminho relativamente fá cil de percorrer, embora não sem tra

parativa do contexto em que se situa

a relação entre prêmios e número de habitantes, em 1983. em alguns paí

França Bélgica

975 583

351 293

Itália '''■ ■ ' 127 Espanha , , 67 Portugal . . , . Á Á Á Á ! ! ! ' Á ! ! ! 46 Argentina . . . . Á ! 23 México 13 íirasil

. .

Não seria adequado vir aqui dar-vos conselhos, n.em-sequer expressar

os mcu.s pomos de vista acerca de como se deveriam fazer as coisas, em

parte porque não conheço suficiememente os vossos problemas, mas, so

bretudo, porque só cada um pode en contrar soluções. As de fora não cos tumam ser suficientes e, muitas

vezes, são contraproducentes. O en-

grandecimento do seguro português é problema vo550, o cálice que os pró prios portugueses terão de tomar, aproveitando algumas experiências semelhantes, como, sem dúvida,

pode ser a espanhola e a de países da América Latina com estrutura c di mensão não muito diferentes da por

tuguesa. Mas, repito, nada do que se

veja nos outros vos eximirá da vos.sa

própria e irreniinciável responsabili

dade nesta tarefa.

No entanto, a minha longa vida

profissional e a favorável evolução

permanente da minha empresa dâo-me autoridade para expôr algumas das condições e princípios dc gestão

duto nacional bruto, e que se distin gue do negócio especulativo a curto

prazo, deve scntir-sc responsável pe los efeitos da sua intluência nacio

nal, com obrigações que vão além do cumprimento contratual. Essa em presa está eticamente obrigada não só a uma política de investimento a longo prazo que sirva para equilibrar a estrutura socioeconómica nacional, mas também a tornar-se, de uma forma ou doutra, e na medida das suas possibilidades, benfeitor social e promotor de iniciativas de interesse geral. Isto reveste-se da maior impor tância no seguro, o qual acumula

fundos alheios e administra um pa

trimônio de investimento não estrita mente operativo, proporcionalmente superior ao de qualquer outra activi-

dade, mesmo financeira, e que tem,

além disso, uma área específica de responsabilidade na prevenção e se gurança.

I.egalidade — O respeito pela lei estabelecida e o cumprimento estrito e até excessivo de normas legais e fis cais, bem como a sua integração na

dialéclico. mas sim algo que não de vemos csi)iK\ei

poique lambem Ia/

parte do Iniuro ' A AnieiK.i |)K\isa lanio dc nos.

BI.876*Pag.03*09.11.87

BI ,8 76 *P3q.02*09

•TWlfW

/' (

qu». '.kl. ' i .iliiici lic I I iqu.! lanlCS

sem

pei.iiiie situações inesperadas. A cmpies.i bem organizada lira bcncficios

as quais náo pode' dosonvolvei um

vle qualquer mudança geral, mesmo

cadü .seguitidül pni lugucs, peça eco

clima de

coin

que seja prejudicial para o mercado,

nômica dc impui iàiicia ivara o futuro

empregados e cliciues, o que deve ser

dc Portugal na Pcninsuía Ibérica, Europa e no nuiiuio. como já relenO resseguro e um instrumento au

Fspeciali/uvàu - A gestão duma entidade seguradora, em todos os

na medida em que dispõe de melholes condições relativas qne 'Os seus concorrentes. Por isso, creio que, partindo dum nível homogêneo nouiros aspectos, terão mais êxito as em presas que não tenham espartilhos

seus aspecios técnicos e comerciais,

planificadores que dificultem a sua

conteúdo rcsscginadoi , sem

torna-se mais clica/ em liineào da espcciali/acão, a tiuai permite, aos

ícacçào perante as numerosas mu danças que vão sofrer os nossos paí ses na «civilização da mudança rá pida». como alguns definem a nossa

- iiia mk ;i ■[uii iMi. a. siui necessidades da cnipiesa

insliiucii.Hiali/.ada,

eonl ianca

recíproca

acompantiado. salvo em casos muito especiais, duma completa indepen dência de loicas políticas.

seus prm«.ipai.s responsáveis, eoncenirar csk>r^aK -.o numa área. aiaigando este caiaciei aos seus orgàos dcsceniiali/ados leiriioriàis quando a dimens.to tor Mi lieiente. E.sia espeeia-

icneia possível

na administração c

na>- operações a nível muito pormc-

um alio iincl de tccnieismo cm eada

nori/ado, amplo e freqüente, é utp instrumento de «coacção de bení-

áreas ao seisiso do cliente, c, por

tanto. da sociedade, a mais ampla gama de mati/es técnicas que tornem mais útil a aciuacào das seguradoras através de inovações e melhorias dos

-la/er», inspira confiança entre os empregados, colaboradores e clientes,

e facilita a aulocorrecção de resulta dos. Que «todos conheçam tudo», que

não exista

«secretismo»,

sempre contrário ao interesse gerai,

riscos.

Descentralização — A adopçâo de

embora não ao de algumas pessoas.

-oino instrumento básico para a pre

Ipomenio cm que aumenta a média

pode considerar sc maduro sem u

pensando que o mercado segurador

mínio das técnicas c possibilidâ^^^jj do resseguio c sem uma presença

minuir brevemente». Creio que, por outro lado, o espanhol vai ficando cada vez mais consciente da necessi

((Temos tendência

dade da previsão. E se lhe juntarmos

para o providencialismo»

roso tem sido para alguns

a inevitável reforma da Segurança

O resseguro nà»i e vo um

quando as pnnciiiaiv segurao

têm uma dimensão relaiivamePl jp.

quena, mas também um ternacionalização,'na medida

\ •)

difunde técnicas e conhecim^^j doutros mercados e contribui osmose tecnológica. Por isso, ^ jpjií

gnos, o grande desconhecido eni jTiuitos mercados seguradores latinos, não .só da nos.sa Península e da Amé(■jca Latina, mas também da própria frança e Itália. Para isso, contribuíj-aíTi diversos faciores consoante os casos.

Vida por habitante (em dólares) de

pensável que .seja livre, que P jqA

.germânicos foram os seguintes:

tâncias muito especiais, o seguro

este requeira A autonomia de deci

deve ser uma actividade com decisões

técnicas e sistemas. E ainda u

França Itália Espanha

são estimula a criatividade de gestão

tomadas no próprio país adaptadas às suas necessidades e particularida des. Um mercado, em que os segura dores mais influentes sào nacionais, reforça a soberania do pais. Por ou

rào fazer muito mais no

num

maioi

numero de pessoas, e

contribui para a formação de diri gentes. Ao mesmo tempo, permite oferecer o melhor serviço ao segu rado, o qual deve ser lido em consi

Nacionalismo — Salvo em circuns

tro lado, e como complemento, um

qualquer ouiio interesse da empresa, setis dirsviore»^ .lu empregados. A

mercado nacional deve ler algumas empresas «ieaders» com vocação inicrnacionai para representar o .seu

dcseeiuraü/.ivãi' não e inmiiga da es-

pais c receber directamente influência

peeiali/aeão, m.!'- mui eomplenientai.

e ensinamentos doutros. Esta posição iiào é contraditória, mas sim comple mentar do ponto anterior, Na Mapfre, quisemos alcançar uma posição

deração pcios seguradores acima de

e do seu equilibi io prudente surge a elieácia real duma empresa segura dora.

duma entidade segui adora só é satisialório e sul itieiueniente equilibrado

destacada no seguro espanhol e, além ■disso, uma expansão internacional. As minlias palavras, nesta e noutras

quando

ocasiões,

Concorrência

oeoire

—

num

crescimento

mercado

plena eoiieoricneia. o que implica que eada em idade possa aplicar as siia.s tanias c lespondcr, com os seus

icsuilados, jicios ern>s eomctido.s, os

quais são lulgados pelo público sem serem dis,simulados com fórmulas de contabilidade ciiaiiva ou cosmética

conlabil isi íca

(is

mercados

com

pouca coikoi ici ieia. por um ou ou

tro moiivo. baixam a qualidade do

chegam

a muitos outros

mercados como o vosso, em que se estão a empreender actividades de resseguro ou de seguro directo e não creio que representem um travão para a nossa projecção que em todos os fuises terá exactamente o mesmo ob-

leciivo construtivo social a que aspi-

nitnos em Espanha. É precisamente iiixio que baseamos o futuro do nosso equilíbrio de muitos anos.

servigo e .nugeniam os clientes, bm

hora a concctricncia contribua paia ^^mba^alecel os prêmios, acaba por

scr insirumeniu dum aumenio de pelici racáo

d^-

segun»

sócio-

A cmpiesa de segu-

«A (ecnologia transmíte-sc sobretudo na horizontal»

constantes duma sociedade dinâmica

o campo do seguro é muito amplo c cu não saberia, nem poderia, nesta ocasião, falar de tudo. Além disso,

outros ilustres oradores o farão me

:o,s. para ciiuemai as modificações flutuanie,

necessita de estruturas

México

viço, de relação pessoal, de rência tecnológica dirccia e th precisamente no que a Mapft^

Suíça

que permitam u máxima agilidade de acção, sem consirangimentos que im-

lhor que eu.

[leçam modi ! ii.açòes muito rápidas

mas, alguns pouco divulgados, mas

Por isso, quero

concentrar-me em determinados te

98.0 Í5.0 7.5

4.0 3.1

Brasil Argentina

a importância do resseguro " psí^'

. .

EUA

1.3 0.9 498.0

344.0

por muitos rcsvcguraJorcs e

Reino Unido ! Canadá . . . " " Alemanha

289.0 253.0 44.0

avscgurar-vov que iia ininlia

Noruega

191.0

estamos constamemcnie a

A diferença é óbvia, mas é prová vel que nos próximos anos se comece a corrigii"^ o que abre grandes pejs-

a especializar. serviço

dcsic

op'-''- ,

í">'j dinariamentc vul ioxo. ^pf<'

Suécia . .

sinamentos desta natureza_e les dos nossos êxitos se

cado por se ter sabido aprove' hesitação esta importante 'd «transferencia tecnológica» Considero que foi esta ^ da Companhia Portuguesa

197.0

pectiva.s aos nossos países. A razão,

ou pelo menos a explicação, de dife

rença lào acentuada, foi, entre outros aspectos, a ilusão jle que os governos

guros ao organizar este

ia^ garantir pensões suficientes de

tros semelhantes, permitindo

(

tudo, a InHação.

reforma aos seus cidadãos e, sobre

qual vai abrir eamiuhu rcgu'^^ jit^.

o,s habitantes da Península,

tos dos vossos dirigentes,

temos tendência para o providencia-

especializados cm resseguro,

'ispio, para viver um pouco o dia-a-dia e para pensar que os outros têm obrigação de prover as nossas neces sidades. Penso que nós próprios, se guradores, que la-mbém náo acreditá

contactos com outros mercado^ ^ cutir temas com eles c vopi prios colegas nacionais, po'^

logia se transmite, sobretudo, n/ontal. entre iguais cona

-ccoiiomia u;u. ionai

, Agilidade

Portugal , . . ^ ^ "

ptí'

como é de prever, cada dia au

ocupação c que. a> ve/.es, d

;

pouca conumicaçáo entre

Quero

iccüidat

nesie

ii/adas no iiabalho que considetar-se dc «(ortnação

kcftrd'^

ICEA, em Espanha, e ao

França e na Europa, os quaiSf

•

preensivelmente, não org^d^etE' ainda reuniões nesta costa 1'^^

que espero vir a acontecer cd»

BI.876*Pág.04*09.

vamos muito neste seguro, contribuí

mos para isso. Quantas vezes ouvi

um bom profissional, inclusivamenie

duas conhecidas instnmcões

interprofissional»

A par do desenvolvimento industrial,

guros de pensões, o futuro parece promeiedor. De qualquer mdneira,

há que sahcr preservar uma vida agrícola muito estruturada e

será indispensável uma actuação se ria e, sobretudo, continuada, por

independência econômica e equilíbrio social

preocupando-se seriamente com o

influente, como factor de

Em 1983, os prêmios de seguro de

resseguradores e seguradores d rior que ensinam muito e conl'"' para a distribuição de info'"'^

senvolvimento duma empresa e, mais ainda, duma empresa seguradora.

Social, com maior campo para os se

O seguro de Vida foi. nos últimos

equilíbrio c scguiança no segurador, mais impoi tante

um contacto pessoal e

comerciais, taiiio de aceitação de ris

melhante ae desenvolvimento vai di

J^Lia principal área de expansão.

^ ■'.j.

que nos separa de países de nível se

português pode ter neste campo a

países latinos e países anglo-

É outro factor importante para o de

muitos dos presentes conhecem,

qual disse numa recente conferência: «Sou muito optimista quanto ao fu turo do seguro de Vida em Espanha, porque, sem dúvida, essa diferença

je vida e se antecipa a idade da refprnia. Por isso, quero comentá-lo,

aos técnicos da indústria

decisões administrativas, técnicas e

cos como dc liquidação de sinistros, deve fazer-se em áreas muito próxi mas do cliente e com o serviço que

Iransparcncia — A maior iranspa-

seguro de Vida do nosso «Sistema Mapfre», Juan Fernández Layos, que

paração duma velhice tranqüila, num

Em mercado

forma ambiciosa, nem com

Quero acrescentar às minhas pala

vras uma citação do especialista de

pode esquecer o seguro de Vida ^iie de novo está a abrir caminho

xiliar, embora uniioriantc, da

pais nos mctcados mundiais,

mento da vida activa.

Neste momento, nenhum segura-

livo de captai divisas, v c|ue tão o

cpiKa.

li/actào e iiulispcnsávet para sc obtci área de aceào, e para conseguir, nas

i) üc.sciivitK i ii iciiui iluin piuentc tncr-

iria seguradora

o momento da reforma ou afasta

I^horacãü da Companliia Portuguesa ijc Resseguros.

parte das companhias de seguros, ramo Vida e fazendo um trabalho a

longo prazo, e nâo esporádico, im

preciso ou descontínuo.

guradores que os segurados e estes

viam perder poupanças confiadas às entidades seguradoras, quando elas é

que beneficiavam da revalorização imobiliária. Nâo é estranho que, nes

sas condições, o público leriha dei

xado de acreditar no seguro de Vida. Mas não é altura para olhar para trás. As esperanças nos sistemas de

segurança social, ou em alguns siste

mas associativos, viram-se defraiidadas e poucos confiam exclusivamente nas suas soluções. Embora subsista uma «inflação cóntrolada», surgiram técnicas contratuais que protegem os

segurados e que permitem devolver, ao seguro de Vida, o carácter de

«melhor instrumento possível de poupança contratual para proteger a

estabilidade, econômica individual e familiar».

A Itália, a França e a E.spanha es tão a avançar neste sentido c o mesmo farão em breve países como a

Argentina e o Brasil, como comple

mento dos planos «austral» e «cru zado». Por isso, é de prever que Por

tugal, em muito melhores condtçoes, dê proximamente passos em frente neste campo e que a minha afirma ção não seja «um desejo ilusono», mas sim a antecipação duma reali dade próxima, embora de implanta ção efectiva lenta. Além disso, isto e importante nao

só para a protecçao individual, mas para a economia do país, ao qual

convém o incremento do patrimônio

na minha própria empresa, há alguns anos, dizer que não estava interes

dos seguradores, orientados para o

sado no seguro de Vida porque o

meio de enraizar e tornar mais sólido

investimento a longo prazo, como

Um afecto especial . pelo seguro agrícola Comprometi-me a falar duma área

a que temos prestado pouca atenção: os seguros agrícolas. A agricultura é importante para os nossos povos; ac

tividade que, de modo inevitável, a

Comunidade Européia favorecerá, ievando-nos a uma certa especializa ção continental, como exactamente vislumbraram alguns agricultores eu ropeus que querem iravar-nos nesta

possibilidade. Tenho um especial afecto por este seguro, pois a minha

empresa foi formada por agricultores há mais de 50 anos e soube conservaro «espírito do campo». Como curio

sidade, direi que, até há 30 anos, só os agriciiiiores eram aceites como

mutualistas. A fidelidade às origens obrigou a Mapfre, a lodo o mo mento, a uma participação muito ac tiva nos planos de seguros agrícolas e

de colheitas, embora prevendo resul tados deficitários. Considero muito

importante a existência dum seguro desenvolvido nas áreas rurais, que se adapte; muito directamente às suas necessidades, assim como coberturas especializadas coordenadas com os

planos de desenvolvimento agrícola. ■Até agora, o ohjectivo prioritário dos programas de desenvolvimento

tem sido a industrialização. Em paí ses avançados, para manter a sua he gemonia ou o seu bem-estar; nos me

considerava um modo de se aprovei tar dos clientes com uma coisa que não lhes era vantajosa. A inflação foi um dos motivos, em tniiitos países. As condições do se-

o seu cre.scimenio econômico. E não

nos desenvolvidos, para aligeirar a sua dependência da importação de técnicos' e favorecer a aparição de

ou de carácter temporário que co

técnicos próprios. Mas a realidade é que isto não fez se não acentuar o

{luro dc Vida protegiam mais os se-

Vida», com subsistência digna para

só com forma-S de seguro de grupo brem o risco de morte, mas com con

tratos para proteger o «risco de

«gap» entre culturas e modos dc vida urbanos e rurais, com aumento do

BI.876*Pág.05*09 .11.87

l.i

t; e doenças profis-sionais. Recordo que,

dcseniiilihi io c o antagonismo social

didade empresarial c administrativa,

que issú supõe.

O seguro procurou o caminho da sua expansão nos meios industriais, onde a segurabiiidade dos riscos apa

quase destrui o carácter agrícola que a Mapfre tinha quando nela entrei. Precisamente por esse sentimento de culpa, acabámos de chegar a um

rece mais claramente e são mais fiá

acordo com a Mútua Ggneral Agro

veis os cálculos de freqüência e inten sidade dos sinistros. Há que dar uma volta a esta tendência. As conseqüên

pecuária, nossa irmã durante muitos anos, para se integrar no nosso «sis

cias indc.sejadas da industrialização, desequilíbrios econômicos regionais,

insegurança no emprego, poluição e

I - 1

mente levar os agricultores a cessar a

se viu ameaçado de estatização e In tegração nos seguros sociais, como

trabalho no meu país, plenamente dentro do âmbito do seguro privado,

actividade, então demasiado perigosa para o seu limitado benefício. Daqui surgiram os planos de de senvolvimento agricola e, dentro de

no vosso caso agora. Bastantes segu radores limitaram-se a protestar, mas

várias Mútuas, com grande experiên

les, os seguros de colheitas integral

cia e actuaçâo neste campo, prepara

ou mulliriscos, nos (luais, nós, segu radores, temos «obrigação moral» de participar, porque a nossa experiên cia pode tornar mais eficazes os es forços de protecção efectiva da agri

ram um plano de aperfeiçoamento médico e planos de prevenção. Uma delas, posteriormente transformou-se no Centro de Prevenção e Reabilita ção de Majadahonda, «Servicios de Seguridad Industrial Mapfre». apro vado em 1963. Graças a este facto é a serviços eficientes que se oferece ram às empresas seguras, quando se deu a reforma da Segurança Social

monia entre os diversos sectores pro

dutivos e >ociais, que passa necessa

rando a todas as coberturas direcias

vida agrícola.

riamente por um relançamento e por

ou indirecias, inclusivemenle do ser

um dcscinoKirnento da economia e,

viço que requer esse tipo de equipa

qualidade conüiciiuiain as variáveis sociais e econóniicus eni muito vasias

por arrasiamento, das estruturas agrícolas

mento.

regiões. A imponância dos objccti* vos a cobrir jiisiilica o esforço da in

trabalho manteve-se nas Mútuas, fa

dústria seguradora para colaborar ein programas variáveis cie seguro de co

zendo concorrência à.s «Mutualida-

dentes de desenvolvimento e auto-

• Seguro combinado do patrimô nio que cobre os principais riscos duma exploração agrícola (Incêndio e riscos semelhantes, responsabilidade civil, roubo, etc.). Este seguro, não

É cui iuso verificar como ao abrigo de políticas de industrialização inten siva, países com possibilidades evi

cultura.

A colheita o elemento chavç da

Mia quantidade ^

o risco.»

que sofreu poucas modificações,

exportações c para a prevenção d^

derei sempre o seguro como um ins

área, os nossos mercados poderão cooperar por meio do intercâmbio de

trumento integral de protecção e considero-o peça básica da estratégia

protecção de acidentes de trabalho de qualquer país do mundo. O do Chile,

inspirado nele, iniciou-se em 1968,

Oipericncias c contribuindo para a

da Mapfre. Compreendi isto há uns 25 anos, ao conhecer a filosofia de actuaçâo da «Factory Mutual» nos Estados Unidos, cuja visita me reco mendou um grande professor de se

zadas que igualmente tiveram grande êxito e oferecem um serviço de pri meira qualidade respeitado por em,presas e Governo, embora com mu

p seguro como instrumento

guros daquele país, Ralph Blanchard, que me deu a 4<pista» mais impor

danças tão profundas como as de Alessandre, Allende e Pinochet. Em

'nlegral de protecção

tante da minha carreira de segurador.

Espanha, passa-se algo semelhante.

Naturalmente, esta actuaçâo, em

O Partido Socialista, com tendência

alguns ramos, tem mais importância que noutros; embora com alguma re percussão em todos. Os seguradores

cial, não só respeitou a estrutura das

dívida externa por conceitos em

rão prescindir.

grande parte desnecessários. Como

exemplo, pode-se citar a Venezuela que, durante algum tempo, importou

• Seguro de Acidentes pessoais nas operações agrícolas, dos proprie

«Os nossos mercados

tários não abrangidos pela segurança

poderão cooperar»

leite da Argentina para o consumo

social.

urbano, pagando aquilo que o país era capaz de produzir, como se de monstrou posteriormente. Por outro lado, o Japão, apesar do

• Seguro de Vida, em especial de transmissão de patrimônio em caso de falecimento e de protecção da continuidade familiar das explora

seu extraordinário desenvolvimento

ções agrícolas.

industrial, soube preservar uma vida

fluente, com substanciai peso especi

• Seguro de Colheitas, quer no plano nacional, quer fora dele, se fosse possível, nas áreas que csle não

fico no equilíbrio nacional e na idéia

abarcasse.

da agnculiara como factpr de inde pendência econômica e equilíbrio so

Tudo isto constitui um programa de actuaçâo que actualmente exige

cial que deve figurar em programas de governo.

dois factores: excelente rede de servi

ços locai.s para captar apólices e pres

A importância do seguro agrícola

tar serviços, e equipas orientadas para a especialidade agrícola, não tanto para vender directamenle, como para fOrmar agentes para esta

riscos.

nielhofia das respectivas activldades seguradoras e das respectivas econo-

Os seguros de colheitas responde^ a uma necessidade sentida em muii^

países, mas têm dois inconvenienl^j • Administração onerosa

dispersão de risco, a qual exige extensa rede de serviços, qualifica , e difícil de controlar, cuja produti .. dadc tem de ser mantida em niv^ muito altos para evitar que se

verta numa sobrecaigu P^ra a ag cultura e para o seguiu.

• Possibilidade de íraude, ja na agricultura é diiicil evitar a an. -selecção e o agricuiiui, na sua

luta com a natureza, aprendeu .

aproveitar todas as oportunidad^j em especial as que lhes oferecem «senhores das cidadc.s;>.

Se se superassem estes incoO^

gama de necessidades de seguro não

A protecção

Isolada doutros seguros, entre outras

â colheita

razões por que se torna difícil delimi

nienles, seria possível avançar

um projccto longo e dificil mas, isso mesmo, sugesiivo c atraente. •' fazer do seguro de colheitas

que é ou não seguro agrícola, c o que

O seguro de Granizo foi a peça fundamental do seguro agrícola eu

tor estável da instituição ^egumdd^^

é ou não seguro rural. A «Zcnkyo-

ropeu e espanhol, bem como doutros

ren» no Japão, e as «Mutuelles Agri-

países sujeito a uma meteorologia em que o granizo se apresenta com força devastadora. Na Europa, existe,

sectores privados c públicos e, sop^^-

tar exactamenie a fronteira entre o

coles» ein frança, assim o provam. Uma o outras conseguiram um ex traordinário volume de operações, sendo quase os seguradores mais im-

ponanicb do seu próprio país, •mesmo sem praticar o seguro de Co lheitas e com

uma entidade irmã

para a pratica de seguros rurais não ^eslriiainente agrícolas. Os seguros agrícolas, distintos dos de Colheitas, podem ser muito im portantes e aconselham um especial esforço da nossa parte porque, em muitas ocasiões, os abandonámos. Nisto, cabe-me culpa, pois por como

desde há mais de 40 anos, uma asso ciação de seguro agrícola (AIAG) que adquiriu grande dimensão inter nacional e prestou excelentes serviços cm todos os nossos mercados e tam bém no português. Mas o seguro de Granizo revelou-se cada vez mais insuficiente para as novas necessidades dos agricultores, em parte clássicas e permanentes, mas ultimamente muito agravadas peta necessidade de fones investi mentos em equipamento, adubos e

des Laborales».

tonomia jurídica. E interessante esta semelhança que nos permite pensar que, nesta

global de desenvolvimento agricol^' contribuam para a viabilidade

boa rede, pode dar lugar a uma apó lice de que poucos agricultores pode

O mundo agrícola, tão vinculado

em 1966, o seguro de Acidentes de

das medidas tomadas, não possam

difícil de vender, se for criada uma

ao mundo rural, oferece uma vasta

coberturas especializadas, coordenadas com os planos de incremento agrícola

dade jurídica independente, e, em Portugal, com 15 entidades, sem au

-suficicncia agrícola se converteram

especialidade.

R importante a existência de um seguro desenvolvido nas áreas rurais que se adapte multo directamenle às suas necessidades, assim como

lheitas que, coordenados num pianO

em importadores dos seus produtos, inclusivamenie sumptuários, gerando

agrícola muito estruturada e in

'i li

em 1961, o seguro de Acidentes de

oferecer produtos especialmente adaptados às necessidades dos agri cultores, em especial os seguintes: • Seguros de tractores e maquina ria agrícola de diversa natureza, aspi

deterioração do meio ambiente, desenrai/amento e isolamento social, exigem a procura duma maior har

tema» e possivelmente incorporar no seu nome a palavra Mapfre com o propósito de dar um forte impulso e

similares, ü que loina mais grave a perda duma cülhcua qualquer que seja a causa, o que pode inclusiva-

um elemento de solidariedade ef| tudo, um faclor de equilíbrio soci ^

conómico de independência p muitos países.

jí'

Em Espanha e .em Portugal, tem sistemas bastante paralelos

que o Estado participa com um Ç f

grama de subsídios, contando, antJí os países, com instituições do ^slhc («Fundo Especial de C ompensaJ"^do Seguro de Colheitas», em

gal, e «Consorcio de Compensa^ de Seguros» em Espanha), que

sorvem perdas extraordinárias. 0^ J guradores participam através «pooi»: em Espanha, «Agroseguí^ ji' com 82 entidades, lendo persoi^

nacionais.

Outra área de actividade que quero analisar é a protecção, prevenção e se gurança, complementar da compen sação econômica de sinistros, a que o seguro está obrigado institucionalf^ente, para proteger os seus clientes, ^ ^ público, dos riscos a que se vêem

ser transferidas por ter optado correr

O sistema que então se criou, e

Na minha vida profissional, consi- . constitui o mais avançado regime de

também através de Mútuas especiali

para a estatização da Segurança So Mútuas, como contribuiu para as

de Vida devem promover campanhas

melhorar. Nenhum grupo, nem ten

e adoptar medidas para melhorar a saiide colectiva e individual; os de

dência de esquerda ou de direita, pre tende mudar o sistema, que alguns

Incêndio, investigai a prevenção do

consideram timbre de glória para o

fogo e analisar as caracierisiicas e a

nosso pais. Em breve, uma delegação

O seguro justifica-se pelo risco

natureza dos seus efeitos; os de Au

de Puerto Rico vai estudar os méto

^|ue, (Je certo modo, é a nossa "matéria-pi lina». Procura eliminar o

tomóveis, estimular a condução efi ciente e a-melhoria das condições do

lho e os sistemas de prevenção da

sujeitos pessoas e patrimônios.

ósco para os coniraenies das suas

veiculo, analisar a natureza dos da

^Pólices, que aspiram à «segurança».

nos e o modo como se produzem,

termos econômicos, o objectivo

bem como os métodos para reduzir o custo das reparações.

""acionai do ser humano perante pos-

s^eis perdas, é corrigir o custo deri

vado da sua ocorrência. Para isso,

^dopia atitudes como aquelas a que

^ referiu o conselheiro delegado da

^^rporación Mapfre, Filomeno mima das suas conferências;

"Prevenção ou diminuição das r'^''ssihiiidades de ocorrência, ou das vitas conseqüências, por meio de pos-

Aumentar o prestígio e aceitação Poderia ser importante para os se

guradores portugueses uma política de prevenção e redução dc sinistros de automóveis, em que uma acçào

^iveis acçòes de eliminação e, inclusi

eficaz de análise e melhoria de repa

vamenie, de diversificação de riscos,

dos espanhóis de Acidentes de traba Mapfre, o que nos honra de maneira especial, pois poderia ser nada me nos que um contributo espanhol para a tecnologia «ianque». Sem intenção de interferir nos vos

sos assuntos, penso que o conjunto das entidades nacionalizadas portu

guesas reúne condições excelentes para uma transformação dessa natureza.

Vejo que, afinal, fui demasiado «sugeridor» c não sei se intrometido, mas devem pensar «são coisas da idade» e não fazer ca.so. Desejo é que considerem, como fim desta palestra,

P''r)curando reduzir a intensidade de

rações constituiria um contributo do vos.so seguro para a .sociedade portu

Ocorrência de perdas. transferência das possíveis perdas

guesa, que aumentasse o prestígio e aceitação por parte do vosso povo

que ocorram a um terceiro por um

fUMo ("ixo, de forma a que a possibi-

em geral. Nesta área, uma coopera ção com o meu país poderia ser

país e pelo vosso seguro. Desejo ainda que os próximos anos sejam

'idade de ocorrência do fenômeno

muito útil para ambos.

muito brilhantes para os portugueses

o meu afecto profundo por Portugal, o respeito e carinho que todos os se guradores espanhóis têm pelo vosso

Possa ser transformada numa cons

Mas, sobretudo, tem um carácter

e um pouco para os espanhóis, pois

oante econômica, em qualquer caso, Purn preiuí/o econômico conhecido.

altamente ético em Acidentes de tra

a minha empresa tem o propósito de dedicar grande atenção à vossa belís

Assunção das perdas que, apesar

balho, onde está em jogo a vida hu mana, com a prevenção de acidentes

sima pátria. ■

REPRODUZIDO DA REVISTA EGIDE - ANO 6 - N2 24 - OUTUBRO / 86)

BI.876*Pág.06*09.11.37

BI,876*Pág.07*09.11,87

í::] !'i I

I -

CIÊNCIAS

SEG..RO

José

OS,

Sc^llero

NOVOS

TEMPOS

rí

Filho *

o Prof. Ftatiçola Ewjid, cm onta rcccintc, coloca o ponto dâ in

V CONGRESSO NACIONAL DE CORRETORES DE SEGUROS PALESTRA DE JOSÉ SOLLERO FILHO

flexâo do seguro rnodctno não no Incêndio de Londres e nem naa tont^

nas do tempo de Coibert, mas no aprofundamento do cálculo de probabilicindca c pi i nc t pn I tm-n 11- «-m Uíi« fnto {ksucc significativo aparontô"

SIDENTE DA SOCIEDADE DRASILEIUA DE CIÊNCIAS DO SEGURO

PI«

o poota antigo tinha n torça do iiapulalonar à ação. Comocemo», poia, com um poota bíblico: 6 preclao "doapertar a aurora".

Dentro da temática do Conçrea.o temo. ..p.r.nç. de t«npo. no vo. em um mundo melhor para cuja construção o .eguro pode contribuir

mente: a aprovação da l-oi

I8G0 referente- ao seguro de acidentas

do trabalho et"i Pr . íiça. Ali' i-ntão cnbi.i ao r-iiiprooatio diretamente

responsabilidade p+los dano.-í que atingissem seus empregados. Ccxa

Lei de 1068 a sociedade assumiu esses danos, (françols Ewald-L'£tat

Providence, Ed. Gasset. Paris, 1986). Deixando dn lado o modo do realização do seguro - monopólio ,

mui bo.

Este congresso, a convocação dos seguradores e corretores, do.

órgão, de classe, das autoridades do setor, dos membroá do Coneelho ^ ° mim Como uma convocação para

ção de garantias que oferece. Assume o seguro social, presta verbas,

subsídios, apoio o indenização o até mcsrno aeguro desemprego.

Nacional de Seguros Privados, soa t>ara mim ;

concessão, autorização - voinos é o Estado moderno ampliando a rela

construirmos tempos novos e melhores.

E para tanto não poderia faltar o exame da colaboração da. ci . êncla. relacionadas com o seguro. E honra-nos muito que esta que.tão

Den

tro da visão do Prof. Ewald vemos o rocoDiimento de contribuições d«

todos para a segurança, para o atendimento às necessidades básicas da população, das empn^sas e do ptópiio Estado. Raramente o Estado o faz sob forma única. Mesmo os seguros so

seja posta à Sociedade Brasileira de Ciênf.H, j

«iicias do Seguro o que me deu

a oportunidade de llies falar, galardão r.i.« coroa uma vida dedicada yaxaraao quo

ciiita esse atendimento por-émpresas privadas.

ao seguro. Deus permita que eu atenda

mim esperam. Noto que oin muitos pontos

ciais podem ser supleinentados o quase sempre ele admite, promove,£a

menos em parte, ao que de

estou apresentando minha opi

nião pessoal.

Aqui no Brasil, pluriformea as operações de seguro pelo Esta do a começar pelos da providencia Social que abrangem seguros opera

dos por empresas privadas em outros países, o que. aliás, mistifica comparações do nosso mercado de seguro privado com outros estrangei roa. Aceita olo os rol i oci-nsjòos do RURE. Assumo poasoalmonte os ria

Todos nós conhecemos bem as vária« i. teorias sobre a origem do seguro. O Talmud de Babilônia, a leai^w.,-

^®g^aiaçao de Rhodes e Athenas. A

família e a tribo como centros de SGauí-^r. • A experiência medieval t

COS políticos no seguro de Crédito à Exportação. Associado à inicia

tiva privada tem o controle e o monopólio das operações de ressegu ro, O que permite a segurança das operações, pulveriza ad infinitum

existem apólices do 1347 e dn 1343 do« ..... ^ merciantes italianos. B etó

as responsabilidades: no momento em que em uma cidadezinha do Inte

mesmo ha quem veja o inicio do seguro em d

rior um corretor coloca, o seguro e a seguradora o assume pode

fortugal, quando o Rei Dom

Dlnl., em maio de 1293, autorizou coraerclan. . . ^•«ntes a constituirem aocie dade para acorrer aos sinistros marítimos • Embora sedutora, nao e esta face que nos interessa, Queremos ver .s o seguro moderno.

ser

qye esteja ele taiiüaém sendo assumido nas antípodas. Os seguros ru rais são assumidos principalmente por empresa controlada pelo Esta do de são Paulo com o apoio do IRB, A ação estatal ainda se manifes

ta na fiscalização das aperações, na autorização para se constituí rem empresas privadas, dontio das diretrizes pòlitlcas fixadas pelo

BI.876*Pág.Q8*09.11.87

1 . 876*Pág.09 *09.11.87 HHijii miB j II i ••*•7 yr

••

n I .1

Í! Conselho Nacional do Seguros Privados.

ácida tão seinellianto à chuva dc togo proLotizada.

Se o Estado brasilolro nem sempre realiza satisfatóriamente as

suas funções neste compo, nao diminui o alcance da teoria de que

E se oatamoa cm uma área apocalíptica, não podemos deixar

Ofl

riscos, a maioria doa riscos pelo monos, sojani partilhados por todos

noa lembrar

nós, até mesmo os riscos da má e criminosa gestão da empresa privada.

cos e do gazos letais capazes dc destruir a vida na faco da Terra

Podo haver dúvid.is a ro9pi-'it-n? Sc houver serão afastadas

•

Quase podemos nos perguntar» haverá amanhã? Haverá futuro?

pela

instituição dos seguros obrigatórios. Para exemplificar, de fato

- Deus permitisse que o pudéssemos - os arsenais atômi

que significam elos soFtao quo os riacoa dc incêndio nao sejam pesso almente assumidos pelas pessoas jurídicas mas pulverizados através ' dos seguro obrigatório corap estabolccido no Brasil na lei de criação do TRB, marco F^livisóri-. Jo clcsrMivo l v iinon to dos seguros entre

M; \i

nós

Na visão ampla do seguro que tínhamos de apresentar para

com

preender suas relações com as ciências, abarcando o seguro todas

seu principal artífice? E poderíainoa acrescentar oa seguros previa-

faaoa da vida humana, das sociedades e das instituições, evidents ss

tos na Lei de Acidentes do Trabalho, na do condomínio e o largo rol

torna quo todas as conquistas científicas, todas as suas

do art. ?0 do Docrcto-I.cl 73/l9f)G o que acresce, com relevo, o Segu

se relacionara cora os seguros.

ro Habitacional. Tudo coincide para indicar a função garantidora do

aplicações

Comecemos pelo direito. Aos homens do direito - especialmsnte

Estado. Corrobora o aqui dito, o att. ?? do Decreto-Lei 73/1966 es

&03 professores que ensinara uma ciência abstrata, aos juizes $

tabelecendo que "o '"ontrolo do Estado {das operações de seguro)

corretores que aplicam o direito mediando seguros, aos que

exercerá poJoa órfiuos i na l i l u í rlo.s n. stn [>'creto-Lci NO INTERESSE DOS SEGURADO? E BENEFICIApIOS DOS CONTRATOS DE SEGURO". Prna

aos emitem

apólices fazendo os contratos, aos que liquideun sinistros, aos

que

fazem leis e normas, esperamos que nos ajudetm nas operações do segu

que eaaap I r- in n.jo nn j.iin i n t. egra Imon t n rnmpridas e

ro ccmo serviço â sociedade, ao beni comum. Que ensinem, atuem,operen

jam airida iacunosaa a despeito de seu carater analítico. E aqui apon tamcs . p.itoe.» t-jiip pi- I .T jit litK-lr;» vc?., 'jm.n locuna muito grovc. Não

sem se esquecer dos fins sociais do seguro e em especial do art. 2t

á do D.Lei 73/1966 já referido.

obrigatório o seguro doe aparelhos do íadioatividade a não ser o das

â um princípio do catáter geral aplicável a todas as ciências. usinas nnclr.jies(i.,ei a . 41.1/7 7 ). r

milhares no Brasil, Inclusi

Não noa furtamos a particularizar em relação aos principais ramos de ve os para-raios raiiioaMvoa , o tato e que se fosse obrigatório o seguros entre nós.

seguro com a habitual vigilância das seguradoras, provavelmente não teria ocorrido o acidente com o Césio 137 em Goiânia. E mais ainda '

os danos não ficariam a cargo do Governo Federal - isto é, a cargo ' dos contribuintes - mas das seguradoras do mundo inteiro...

quo o 1'rnf , Ewüld não pudesse estender sua

No tocante ao Seguro Autonwvei desejaríamos que oa homens das

teoria â sociedade internacional, o "Jornal do Brasil",na edição de

ciências mecânicas e da tecnologia dos plásticos, nos fornecessem vei

6 de outubro p.p. , registrava que a Academia Nacional de Ciências '

culos mais seguros, menos sujeitos a roubos no que nos ajudariam

dos Estados Unidos tinha se dirigido ao Senado Federal para adverti—

administradores das fábricas. É caso de repetir aquela observação su

-Io da catástrofe que ocorrera dentro de poucos anos cora a destrui

til de que hoje os automóveis deixaram de ser construídos por enge

ção da camada de ozonlo que cerca a terra. Outros falam em

nheiros para serem feitos por decoradores e homens de "marketing*, é

Lamentável taiDboni

chuva

lógico que para êxito das nossas operações e redução do número de ví

timas, necessários seriam a colaboração e apoio do Poder Público cons

'Tr,

Bi . 876*Pág .10 *09.11.87

BI.876*Pãg. 11*09.11.87

- Que a figura mais importante no nosso setor de atividades ee

ja o segurado e nao o corretor, a seguradora ou o IRD, o que talvez possa vir a ser logrado pela criação de seguradoras mútuas.

truindo ruas e esLradas aeyuras, maa priiicipalmentâ o atendimento do

oovo. dos engenheiros, dos urbanistas, dos leijieladores unva política

como profissional e prestador de serviços.

de trânsito mais humana. O Seguro Transporte Rodoviário seria também

- Que em havendo economia de mercado,

Com relação ao .sf^quro irscêndio, a tecnologia terá de nos fotne t -m t r-s ao fogo, meios de extinção e

ção mais eficiente =

; nr-ipalmente, construções menos perigosas,s^

.--t - inag de materiais combustíveis

preven

ocupação

- Ainda numa economia de mercado, nao ocorra a concentração de

operações em uns poucos corretores e seguradores e cesse a competição

autofágica entre os participantes ~da operação.

mais cautelosa,

No campo dos »<• im

aos políticos e aos

nanteinento e não nas operações financeiras embora destas seja espera

da contribuição imprescindível.

cer materiais mais i i -s i

tapetes, divisões

o lucro razoável das se

guradoras esteja na aceitação de seguros e de retrocessôes predomi-

beneficiado por essa mu<tün(,3 de atitude.

d" vida tomos d'> pedir

aos econorristaa

loon < • noa higlonistds que melhoram as condi

ções de vida do noasj i

por anu direito próprio mas tarabém., no noa

SC can^, para que se i-im molhoradas as tábuas de mortalidade e aa ea

tatlsticaa de acidentes, o apoio "é amplo porque não e a AIDS ou

• f,

- Que venha a ocorrer maior valorização do corx-etor de seguros

- Que a prestação-de serviços e não o lucro seja a preocupação máxima dos corretores e dos'seguradores, som o predomínio das insti tuições financeiras.

- Que seja reduzido o formalismo atual na aceitação e processa mento dos seguros.

câncer que fazem mais vitimas entre nós, mas sim as vermino8e8,a aub

- Que a intervenção estatal seja aperfeiçoada lembrando-se, co

nutrição, as condições de moradia e higiene, e principalmente a bai

mo cita com freqüência Orlando Gomes, "entre o forte e o fraco, a li

xíssima renda de gramde parte da nossa população. "O Brasil tem alqu

berdade escraviza e a lei liberta .

maa Zurlquea ou Bernaa e milhares de Bi-afras" como disse Paulo Bgldio

- Que os atuários e técnicos aperfeiçoem as operações do segu ro do forma a que os piêmios atendam ao lucro razoável das segurado

Martina, a qu0« muito devemos porque foi ele quem salvou o

Mercado

Segurador em 1966, ao instituir a cobrança bancaria e regulamentar o seguro de bens do Governo.

Para o seguro agrlcola-rural, temos de pedir aos agrônomos,aoa veterinários, aos agricultores e pecuaristas, que aperfeiçoem

nham em prática o cabidi l c írMitlf ico

e po

o ;Tiel>ior aproveitamento do

ras, às responsabilidades pelos riscos assumidos e atendam ainda às exigências técnicas d.^ limitação dos.riscos e sua pulverização em

larguíssimaa áreas geográficas, mecanismo inapiicávei às operações ' de seguro direto do fe stado.

- Que o resseguro internacional seja mais aprimorado.mais trans

nosso solo o que exige necessariamente uma racional , imediata e efe

parente, mais confiável.

tiva reforma agraria.

- Que a prestação das seguradoras seja mais rápida e equitativa. sem prejuízo do atendimento às condições contratuais e à noção fundamental de ser o seguro um contrato de massa e de boa fé.

- Que se incorporem às operações de seguro as medidas de prote Diante de tudo isto

sera que f>oderemos agora apontar algumas

çâo e prevenção, para o que será imprescindível a complexa contribui

faces do seguro noa novos tempos, tema deste Conrjresso? Tentemos algumas Indicações.

BI. 876*Páq.13*09.UtS7

i ' 6 * P aq

ÊLiJJt . ■' f

ção dos corretores gerenciando e administrando os riscos. - Oue as ciências, todas as ciências, sejam postas a serviço '

desses objetivos, salientando-se que as ciências em si, a tecnologia, serão úteis na medida da dignidade dos homens que as apiiquem.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

PODF.R FXF.CUTIVO É isto. o quo não podemos r deixar de ter esperanças de melho ras. O certo é que onde há perigo, incertezas, há risco e há ou

via haver seguro. O seguro é a encruzilhada viva da economia e de to dos os riscos e perigos que sao muitos. E já dizia o Riobaldo da Dia dorin que andou por essas quebradas de Minas na saga de Guimarães

Ministério da Justiça

Rosa: "VIVER É MUI1X3 PERIGOSO". E o Prof. Ewald se refere a que "vivre est mortel",.,

E 36 é universal a necessidade de seguro, avulta-se e se eno

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

brece a posição do Corretor porque ele é - ou devia ser - o mediador,

o intermediário, numa função elevadamente política, entre os que pre

RESOLUÇÃO NÇ 686, DE 30 DE OUTUBPO DE 1987 FIXA NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE ACESS.^^RIOS

cisam de segurai\ça o aa instituições que a possam fornecer.

DE SEGURANÇA CONTRA FIRTO OU ROUBO PARA

OS VEÍCULOS M".OMC':ORES EM NAS '.'IA.-

CIRCHT.Ar-ÃO

TERPrSTRES BRASILEIRAS.

O CONSELHO NACIONAL DE TPAneTTO, usando da^

atr;.;'ii-

çoe? oue lhe conferein o art. 59, item V, da !e; n9 5.108, de 21 ,:e

tembro de 1966, que instituiu o Código Nacion.il de Tr.ínsito, cor- a r.^da

Tertniiío, SOnhor Pt os

'1'

to, salientando que neste Congresso es

tamos vendo o amanhecer de novos dias, de novos tempos mais felizes,

mais fraternos e de um S(>guro iii.iia oficientc, mais capaz de atender

ção oue lhe deu o Decreto-Lei n9 237, de 28 de fevereiro de 196".oart7 99 itens .XI e XVII, do seu Ponulamento, aprOFMclo pelo i.ecreto no >,2. ,.7

de 16 .Je janeiro de 1968 e em sua Resolução "T" 6 79,'87,

dos pela Resolução n9 448/71 do CONTRAN,, de .. -urdo cora a

às necessidades dos homens de hoje.

CONSIDERANDO a fixação dos volumes e freqüências má ximas de sons ou ruídos admitidos para aparelhos de alarme estabeleci

recomendaçac.

internacional da ISO Internacional Organizai.. on for Staridardizat lont R 362, de cujos trabaliios o Brasil participou;

é hora, meus senhores, de "despertar a aurora".

CONSIDERANDO quC a Convença-) so,-ire "! •-§ cito firmada entre a República Eederitiv-.a do Brasil t outro.--,

José Soliero Filho

v.ãri j,

aíses, -m Vi<-

na, 1 ? de novembro de 1968, aprovada pelo Decrero Legislativo 33, de 1983, e pelo Decreto n9 86.714, de IC de de7'.'mbro de 1981 ,recomenc;.,, no item 57, de capitulo III, do An«='xo 5, que "Tr-dr veículo automotor do verá estar provido de um dispositivo contra rouLo que pe.-r.-.ita, a partir

do momento em que se deixe estacionado o veicule, bloquear ou impedir o funcionaineinto de uma parte essencial do prõpri: veiculo"? CONSiaSRANDO, a necessidade le serem estabelecidos me canismos técnicos que dificultem o furto/roubo Ue veículo no território

Belo Horizonte, 13 de outubro de 1987.

nacional, atendendo ãs ações do Projeto Mutirão Contra a 'lolência

V Congresso Nacional de Corretores de Seguros

cargo do Ministério da Justiça, neste particular através do CONTRAN

DENATRAN, e o apoio da indústria automobilísti-n ao desen.olvíinento

sistemas de segurança, tais como "alarme automático en controle imotc", "sistema de controle remoto codificado", dentre outros;

CONSIDERANDO, a proposição da AMFAVEA (.Assiciação Na cional de Fabricantes de Veículos Automotores) n^^s au'os de Processo n9

001486/87-CONTRAN e a l>~liberaçâo do Colegiado em sua Reunião * Jose Soliero Filho e Preside3'ite da Sociedade

Brasileira de Ciências

Plenária

de 30 de outubro de 1987, R E f O L V E

do Seguro. Esta palestra foi proferida no dia 13 de outubro, durante o V Congresso Nacional de Corretores de Seguros, realizado em Belo Ho

Art. 19 - Reconhecer como aces-

rios os sistemas

segurança para veículos automotores em circulação nas yii- terres^redo território nacional, que visem dific\;l-ar o rou • e f rrr dos ttpsiios

rizont e. I' ' t FM

bl .876 *Pág.14*09 .11.8^ BI .876*Pac;.01* 09.II.87 pi,i ii iiniiimpi||p pjpijnip tiimii iiiiwiiij) I lymiw

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li'',

Art. 29 - Estabelecer gue os acessórios tenhaii por fun çao impedir o acionamento e a movimentação do veículo, pelo uso de blo— queamenco elétrico ou mecânico, e alertar quanto à tentativa de arrombaxento,através de alarnte sonoro.

Parágrafo único - O bloqueamento, a que se refere

IMPRENSA

"caput" deste artigo, não poderá comprometer, no todo ou em parte, o de sempenho operacional e a segurança do veículo.

Art. 39-0 alarme sonoro, a que se refere o art. 29,

nao poderá produzir sons, contínuos ou intermitentes, assemelhados

aos

Seguro de RC por poluição

privativamente, pelos veículos de polícia, bombeiros e anbu lancias.

—

Parágrafo único — O alarme sonoro deve atender ao que

dispõe 3 Resolução n9 448/71-CONTRAN, em seus artigos 29 e 49,

quanto

ao nível máximo dc ruído.

Art. 49 - Os acessórios de segurança, a que se refere

esta Resolução, e que vierem a ser instalados nos veículos automotores, a partir de 19 de janeíro._^ 1989, deverão ter a devida certificaç» téc nica doSistema Nacional de Metrologia (SINMETRO) e a correspondente ho mologaçao pelo CONTRAN.

■ liii/McncJonva

-•

- técnica e ^homologação, Parágrafoaque únicose - a responsabilidade pelaartigo, certifica ção refere o "caput" deste cabe ra aos fabricantes dqs acessórios, independentemente dos testes e espe cificações que lhes sejam impostos pelos fabricantes,dos veículos. , ^5^. 59 - Pela inobservância ao disposto nesta Hesolu çao fica o proprietário ou o condutor do veículo sujeito as penalidades prev^tas no inciso XXV, alínea g) e no inciso XXXIX, alínea f), ambos do art. 89, do Codigo Nacional de Trânsito, aplicáveis simultânea ou cu

mulativMente e independente das demais cominações previstas na legisla Art. 69 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 79 - Revogam-se as disposições em contrário,

A poluição desconhece fronteiras geográficas, O

deu o vdume normal de nutrientes. Como resultado

suas águas contaminadas. Outro exemplo c osuperPetroleiro, derramando carga em qualquer mar na

caiu a produdvidade dos pesqueiros e a indústria da pesca engatou marcha-à-ré.

''oia das suas longas travessias. Quanto à poluição f^uciear, desta menhum lembrete é necessánc

Assim, nao foi à toa que a ONU sc julgou com prometida com o problema, se nao para resc^vê-lo, ao menos para tentar o consenso de países interessados numa ação comum. Cem essa agenda espeailca, sua

primeira Conferência fd realizada em Estocolmo no ano de 1972. Ali se cricu o Dia Mundial do Meio

MARCOS LÜI2 DA COSTA CABRAL Presidente

MARCELO PERRÜPATTO 8 SILVA Relator

Ambiente.

ainda nSo existe, em muitas paises (Brasil inclusive), è a firme decisão política de executar amplos e efi cazes programas de preservação do meio-ambiente. Para essa decisáa aliás, nao falta o suporte nem a conscientização da opinião pública. Com uma le gislação bem feita e a vigilância efetiva de órgãos es pecializados (aplicando severas puniçOes, quando

A defesa da ecdogia, entretanto, nao e apenas

necessáric^, o Estado posso irá armas suficientes para reduzir de maneira expressiva os índices de conia-

tende-se também ao campo econòmicQ onde per Parreiras. Equipamentos antipduentcs representam PUstos adicionais sobre a produção industrial. E

nenhuma empresa, quarídose trata de elevar custos, se dísptje a tomar a dianteira das ccxicorrentes. Seja

no mercado interno ou, ainda menos, no mlemaciwtaL Dai a prática antiga da poluição que se pode conceituar comodeliberada.

Há também a contaminação sinérgica cu con- • ecrrente. Cada indústria lança seus efluentes nomes-

^0 e extenso ria em níveis cientificamente toleráveis,

minacaa Pode-se perguntar: e a pohjiçaoinconscierv

te? Para preveni-la, o simples bom senso sugere que o melhor caminho, na implantação de todo grande prcgeto industriai, é comt3tetá- lo com sé-io- estudos

prévios de suas repercussões ecológicas. Quem sabe se estudos dessa natureza nâo evitariam o episódio de iDve Canal, no vale do .Niâgara? Ali, descobriu-se

poluição genética do lixo químico de uma industru local: crianças nascendo defeituosas pela contami nação de cromossomos dos pajs. Uma forma de poiuiçáa noentanta haverá sem pre em estado potencial: a pduiçáo que se pndc

p todas, em conjunto, terminam agredindo a eco

chamar de fortuita. Acidentes ocorrem, e deles itâo

logia, em prejuízo da qualidade de ^ida das pcpu-

estarão livres cs equipamenicR antipoluentes. Para esse tipo de poluiçSa que acontece quando o equi

rebeirinhas

Existe ainda a pciuiçâo inconsciente, com o tal en

tendida a que somente é descoberta tempcs depois.

Um caso, entre muitos outrce: o da repre-^a de Assuá, 'harcode uma revolução industrial noEgita Além de I .''

Na verdade, hcije em dia há soíucbes tecnológicas

para quase todos os problemas de poluição O que

uma questão política, nacional e internaciCímL Es

sinal costuma enfrentar as mais difíceis e renitentes

REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÀG DE 3.11,87 SEÇÃO I - PÁGS. N«s. 18 066 067)

solo. Mais ainda: com a represa, o delta do Nilo per

Renoé um exemplo, banhandodiferentes paises com

Suprir energia hidrelétrica, iria ccnquiòtar extensa _^eadesenica, elevando de 25% a superfície cul•i^áve] do pais. Descobriu-se depois que a harragem 'inha o limonâosòfertiiizadcr de fa.Ten.ias situadas

íhaixo dela.

também ccmnensad

da erosão do

pamento avariado nâo evita a liberação de efluentes,

existe o segura cuja função è a de indenizar as vi

timas dos danos então provocados. Em alguns países, como os Estados Unidas e a Alemanha, tal seguro

teve de inicio razoável exparisSa tomando-se depois estacionária

Como já disse alguém, uma civilização entra em declínio quando se revela sncapaz de preservar o meio rmbiente de que depende para sustentar-se.

li!

i"M

BI.876^P.iig.0i*09.I1.87 B7 .876*pág.02*09 .11.

•• 'i:

Administradores de

riscos têm projeto aberto ao público

Câmara de co-seguro

Termina na príjxima terçafeira, dia 3 de novembro, a au diência pública do projeto de

sociedades corretoras de segura

resoKiçao relativo à regulamen

assistência técnica, ja que na

tação das empresas de adminis

tração de seguros sujeitos a sorteio dos ürgacs do Poder Pública A

minuta final do projeto será submeddo à aproaçao do Conselho

Nacional de Seguros Privados (CbBP).

O projeto foi elabcrado pela

Superintendência de Seguros Privados (Susep) e visa regula mentar o Decreto 93.871, de

dezembro do ano passadc^ que prevê a figura doadministrador de seguros com a finalidade de pres tar serviçcs de assistência técnica

aos ogaos da administração pú blica direta indireta, excluídas as estatais nSocriadas por lei federal CUJOS seguros estão fora do sistema de sorteia

Na minuta de resolução em exame pública a Susep prcpOç que a administração de segura

de entidades estatais, ao lado dc

segura de soneia nSo ha inier

pode operar em 88

mediaçaa será calculada com base no valor do prêmio, de.sdc

8 AJberto Salino

A remuneração pela servia de

que nâo seja superior a

e será

Mais tempA mena tempa ^

tagem aplicada a cada ramo de

co-scguro será uma prática usual

segura

no mercado de seguros; simpli ficado ou nftoi e mesmo existindo ou oáo o arcâico sentimento de

■ Hoje termina oÍI Seminâriode

Segura Cteahore t Ofbhore," que

guradoras. Apesar das dificul dades, o mercado busca meios c

da Associação Brasileira dc Per-

formas de vivenciar uma siste

fúradores de PetróleolAbrapet); a

mática funcional de troca de negócios entre si, antes de uülizar

começou ontem no Copacabana

realização da FFO Corretora: e c patrocínio da Arga Companhia de Segura, da Bamcrindus Com panhia de Segura e da Com panhia Aliança da Bahia. Durante esses dois dia*; do encontra a participantes

debaiem

o. mer

cada brasileiro e internacional de

soa jurídica de direito privada or ganizada na forma de sociedade

segura para empresas ae pei

de respcn-

análise de risco das unidades de perfuração Participam ji.- ^e minâno especialistas do Wh je

localizada no País e que 5007o do seu capita) acionário e 2/3 do

capital volante pertençam direta ou indiretamente a brasileira •A Susep weia, contudo de

fúração; a nsca, a seguraria e a

empresa'-

seguradoras, da

SâoPaulcç a União, doRioGrande do Sul; a Sasse, do complexo Caixa Econômica Federal; c a

Meridional,

conglomerado

Meridional. A elas, deverão se

regulamentaçfloque náo ajuda.

juntar a Bemgc, de Minas Gerais;

As restrçties das regras em vigor nâo implicam, necessa

e a Banestes,do Espirito Santo.

riamente, que a operacionaUdade do cosseguro esteja con denada à morte. A informática, ao

que tudo indica, pode viabilizar um projeto do mercadQ aliás, antigo^ ccwno a da Câmara de CcmpensaçâQ atualmente cm desen volvimento pela Delphc^.

A Delfha funcionará como a

matriz de

cada Câmara, cujo

projeto, para dar certo, está resol

o da adaptação às regns em vig«

do cosseguro e nâo o da tentitivi de modificá-las. Outro ponto im portante que o projeto pretende resolver ê o da liquidez da Cl* mara, de forma que o sistema, através de seus participantes, pa sa, xorrido o sinistra realiur

pagamento adiantado ao segu

vendo 05 problemas básica da

rado, até um determiitado valor.

atual sistemática docosseguro Ele

Outra questão que pretende superar è justamente a da paâytl

implanta, como filaofia, fun damental, oprindpioda liberdade de uma empresa sair ou entrar no sistema a qualquer mcmenta res-

restrição do corretor ou do cliente à panicipaçâo de uma determi nada seguradora no negócio.

Salvage. da Segdwui, da Nimic Denton eda Tecnitas.

■ O Sindicato Jas P mpresa*- de

paçaocomoacionisias, sbcia ad ministradores ou coiisias de ad

zação no F.stado do Paraná de^

inicio ao "Cursei de Planeiamentr

ministradora de segura di reteres, funcionária e a própria

e Avaliação Jc Aprendizagem

ogaa pública, direta ou mesmo

com a finalidade de habilitar

indiretamente.

ccrpodarenie Ja f undaçãol scota

audiência pública, pasa atuar como administradora de segura

é viável, embora inserida em uma

seguradcxas estatais (estaduais e processados e gravados em cmh federais). Entre as presenças já putadcres. garantidas, estão a Banerj, do Rio Entre os problemas báticQt dc Janeiro; a Cosesp, doEstadodc que o prcjeto visa sduciooar, csÀ

ccf

Segura Privada e de Capital;

as exigências da resciuçâo era em

o mecanismo do resseguro. A tese

ponsabilizando-se pelos com-

relera Poito \a/arech, da biasi.

acordo com o projeta a paruci

Com essa propata de ,-cgulameniaçâo do Decreto 93.871/86, a Susep pasibilitara que qualquer empresa, cumprida^

desconfiança entre algumas se

Paiaoe. O evento tem a pramoção

segura onshore e offshort berr, deva ser exercida apenas por pes- ^como discutem programa'^ de

«biJidadc limitada. AJémdisí. a autarquia exige que a sede esteja

Editor

deduzido da comissão de corre

O projeto das Câmaras, que

promissa assumidos. Alám dkta poderá juntar vária grupa de permitirá a exclusão de uma oi empresas, está em fase adiantada mais cosseguradoca em um deter e, a primeira delas, estará em minado negócici a pedido do qperaçáo no primeiro trimestre do ccrretor ou dosegunda Os refis> próximo ano, englobando as tra de todas as operaçóes i«r|o

Nacional de Segur<is vf uneasegi a

empregar o- -ecurso da recn- -

logia educacional je ''orTTia s a-, segurar plena

eficãcia ao 'wa

nejamentn .i -xes-Uvã.' e a a-u ilação da cuf -r> mrni^rrauo ;->eií! entidade -a mciarr.a .- . .nta -'on^ apoio da F unen-.t ^

■ 'í

BI .876*Pâg.0 3* 09.1.1,87

MtaMÉiiaèidl

Um mercado de Susep alerta credores

400 bilhões?

do\ffM contra fraude X

O superintendente JcfloRègis Ricardodos Santa, da Superintendência de Segura Privada (Susep), . alertoj ontem a credores do Montepio da Famíiia Militar (MFM), cm liquidação extrajudicial a nâo aceitarem a prcpata de algumas pesscBS, que se

Luiz Mendonça

dizem corretcres ou representantes de entidades

aberas de previdência privada, oferecendo a pasibilidade de "aproveitamento" da valores anterior mente paga ao MFM para ingresso em "nova

plana" de previdência, comercializada por outras

dizendo que "è fraude também o que essas mesmas

Há quem estime e afirme: 1) que, em termos de faturamento anual de prêmios,a atividade seguradora nacional dispõe de um mercado da ordem de Czl 4(X) bilhões (ou

pessoas esta© fazendo ao propor, mediante pagamen

1 1 .4 bilhões de dólares);

entidades.

Jcflo Règis garantiu que esse tipo de áçSo ê ni

tidamente de má fé, "È fraudulenta", destacou, to de alguma quantia em dinheira diligenciamenio junto aa responsáveis pela liquidação do MFM com vista à liberação da respectiva crédita a que têm direito".

A Susep, segundo ele, já recebeu várias denúncias a esse respeito e, como brgáo fiscalizador das enti

dades de previdência privada abertas, esclarece aa credcres do MFM e ao público em geral que tais procedimenta sâo absolutamente dolaa. Escla

receu que em mcmentoalgum faam autorizada pelo

Governo ou mesmo pela seus prepata. Dessa forma, Jcôo Règis fez um apelo no sentido de que a credores do MFM. que tenham ou estejam sendo procurada por tais pessoas, comuniquem o fetoà Susep, que está localizada na Rua doOuvidor,

75, 9? andar, Centro Riode Janeiro(RJ); ou às suas.

Delegacias Regionais, com vistas à adoçáo de pro vidências necessárias, aa níveis adminístrativ<x policial e criminal como a casa requerem.

■ A nova diretoria do Sindicato das Empresas de

Segura Privada < de Capitalização no Estado da Bahia já foi empossada para cumprir o mandato de dois ana. Os membra efetiva saa Presidente -

Geraldo JoBo Góes de Oliveira; Vice-Presidente — Anttnio Tavares da Câmara; Secretário — Cláudio Henrique de Morais Farias; Tesoureiro — Rooertt

Penna Fachinetti Gonselbo F^cW íefetiva.i — Roberto Nascimento Barraca André Elpídio de

2) que, bem recuado em relação a tão amplo horizonte, o faturamento de 198/ será apenas de CzS 120 bilhões, correspondendo a modestos e acanhados do mercado paencial, ficando neste último uma verdadeira extensão ama

zônica ainda por ocupar.

O problema dessa estimativa de mercado potencial é explicar a elevada taxa de procura que ela deixa ociosa. Se estão sobrando tantos

compradores, o que resulta evidente e lógica é a incapacidade da oferta para capturá-los. Ainilação, por tão longos anos pilhando os con tratos de seguros sem o antídoto de uma in dexação eficaz, e a excessiva regulação oficial do mercado, tolhendo energias e iniciativas, pa receram importantes fatores de inibiçlo da ofer ta. na opinião do autCM- da estimativa. Além, é

claro, da secular alegação de que o brasileiro é imprevidente — e, portanto, vacinado contra o

seguro — por defeituosa tradição cultural. Essa

alegação simplesmente fecha a oihos para o ób vio, isto é, para o processo de causaçào circular

em que permutam influências o desenvolvimen'0 da economia e a evolução da cultura eco

nômica, esta última na verdade a responsável pela valorização da previdência e do seguro

Os exercícios de prospecçào das poten

Representantes juntoaoConselhoda Fenaseg: .lorge

cialidades de mercado são indispensáveis tanto aos empresários como às agências do Governo,

Carvaihoe Jaé Maria Souza Teixeira Cata

na elaboração de suas políticas. Hoje. para esses

Souza Pinto e Ar>- Bemardes Monteiro Delegados

exercícios, uma atualizada fonte de dados é o (REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCJO DE 30.10.87)

Programa de .Ação Governamentai-PAG. que acaba de ser aprovado e posto em execução peio prc-idenie krsé Sarney e sua equipe ministeriai

Dados do F.ACi, relativos a 1987: p|B—(JSl bilhões; população economicamente ativ^ -- 48 J milhões Os dois números fornecem a relação per capita (PIB/PEA) de 5.625 dólares à primeira vista bastante razoável. Mas o PAQ acrescenta (I ) que o salário mínimo anda por vdia dos 58 dólares e que (2)84^^« da PE A se acumula em classes de renda que vão de meio a 5 saiarios mínimos.

O suposto mercado potencial de USS 1 1 ,4 bilhões para o seguro, correapcndendcLa 4.,2Ãi

do PIB, implicaria para a PEA o consumo ptf capita de 23ó dólares anuais, além dodispéndio com a previdência social. Mas tal sobrecarga » insuportável para quem gauMi por exemplo. < salarios minimos - e são poucos éSses "prívilegiados". porque 25®'o da PEA esta na faixa que vai de 2 a 5 salários mínimos. Assim, nos exercícios de prospecçào do mercado de seguros, melhor é levar em coma apenas os 7.5 milhões de pesscias que se distribuem pelas classes de '•pr,

da supcíKjfts à 5 saláiios niinimos. 'ncsso ts-" iraio.s. o consumo per capita de seguros se elevaiia a 1 .520 dólares anuais num mercado pc^enciai de 1 1 ,4 bilhões. Haja cultura, e ren das, para tanto.

.No mês que vem, termina o prazo de trév ano"- da suspensão de autorizações para o fun-

oonamenio de novas companhias de seguros Foi a maturação do mercado

o fundamento

legai dessa medida. Se ^ora ha potencial para

um (diuramento de CzT4(X) bilhões seria es quisito considerar saturado um mercado que so captura e>-se>

de tal cifra. Mas a saturação com deixa de ser esquisita, caso se admita

que os

restantes constituem uma difícil

dma/nnta. cuja naiure/.a hostil e rebelde exige 4 estratégia de uma penetração k-ma. à custa de inuiui esíi.irso c dc planos a pra/vis muiiv>s lon jos Ma la f ciiifAS e paciência, aie Ia

BI .876*Páa,04*09.11.87

b I . o " fs * 1 '' âq , O 5 * U 9 . 11 ,8 7 "vnvwiflliepili •AUUk.

Fenaeor opõe-se ao desconto

' ;r

Reunião do CNSP

será dia 17, após prêmio tarifário (fixado antes

■ Alberto Salino Editor

O presidente da Federação Nacional dos Corretores de

Seguros e de Capitalização (Fenacor), Roberto Silva Bar bosa, condenou ontem a de

Medida só

O desconto é, portanto, na

opinião de Roberto Barbosa, uma política de favorecrmenio

beneficiará asgrandes empresas, diz

às grandes empresas, que. em

função de seu porte, estarão em

cisão da Superintendèocia de Seguros Privados (Susep) de ímplaniar o desconto nos prêmios dos seguros de Incên

Roberto Barbosa

dio

afirmando que a maitxia vai

medida

lucros

cessantes.

deveria, ao

menos,

para ele, já que foi autorizada, Umitar a redução de preço em

até 25'^o. no máximo, do valor do prêmio. Roberto Barbosa disse ain

lí

de aplicado o desconto).

da que os corretores de seguros rejeitam o desconto porque

condições

oferecer

preços mais baixos. Na sua avaliação, a médida criará um

processo de competitividade

pagar preços mais elevados. Para ele, não há dúvida de

que o desconto c uma política que porá em risco o equilíbrio

do mercado, que abrirá in clusive as portas à prática do dumping, em especial pelas

'seguradoras que operam com corretoras cativas. È certo, que beneficiará a totalidade segundo ele, que as compa dos seguros hoje protegidos nhias com capacidade retentiva pelas coberturas da carteira de maior atuarão com larga van

será nocivo ao mercado e por

desequilibrado, onde, cer tamente, as companhias de pequena e média envergaduras

O (ü^dho Nacicnal de Se-

gwos nivados(CNSP),que náo se

Fazenda. Na ocasião, o Cbmdho deverá criar una cemissão píer.*

reibiehi mais de çinoo meses, vol

manente, de nWd ooosultivo, cora

tará a examinar, no próximo dia

determinadas atríbiriçOes sobre o

17, e não mais dia 10, data an-

seguro habitadonai. A questão^

^nícfn^té marcada, uma exten-

tarifa ficará fora das discussões, cuja mudança virá ^avés de cir

la páuta (fe l2itens. O enccntro má o segtmdo — o primeiro foi

em 26^ maio — desde que a

cular da Susep Outro ponto importante na

presidéQda do órgão vdtou a ser

pana do CNSP é o referente ás

exètdda pelo ministro Liiz Carlos

reservas técnicas, uma proposta

perderão terreno.

fresser Poeira. da Fazenda, e,na

fomulada por lana comissão do

Se o objetivo da autoridade é reduzir o preço do seguro,"o desconto pressupõe a existên cia de margem para queima de gordura", Barbosa assinala que o mais lógico seria a adoção de medidas que be

-sua ausâicia, pelo titular da Superintendência de Segurtx

trutura de cálculo na constituíçfo

Rivados (&isep).

próprio órgão que alterará a es das reservas. Na relação dos as

i7, em

suntos que serão debatidos no <^a

Bmslia, pela manhã,será pn^x>s• to, pela Suaep, a criação de una

que disciplinará a figura do ad

N3 encontro do <fia

17 estará o projeto de resduç^

comissão de alto nível,no âmbito

ministrador de seguros, propondo,

neficiassem todos os segmentos do mercado. Para isto, ma-

do CNSP, para reèstaurar toda a

nessa área. a participa

qtwr empresa que cumprir as

nifesiou-se convencionado de

àstemática em vigor do ^teio dos bens do Governo. Integrarão o

grupo representantes do BNDES, *a^ de prêmios nos seguros in Suiep, Irb c Fcnaseg. O CNSP dexados. livre no ramo de auto

incêndio. "Somente os grandes

tagem sobre as demais, uma

que o caminho é a revisão

segurados, aqueles com poder de barganha, serão favorecidos com preços baixos", advertiu,

vez que o ressegurador não

tarifária, proposta que. segun

acompanhará o preço finai do

do ele, a Fenacor vai defender até que seja adotada.

seguro, mas sim o chamado

5 meses de ausência

acaminará ainda as conclus<5es dos estudas feitos pela Cbinissâo para

exigéhdas normativas

^ qud A prcfi

móveis e limitado em sté 150

iValiação do Seguro Habiiaaonal.

OTT^ nas demais carteiras,t«nb6n será examinada,entre outros

instituída pdo Ivünistá-io da

assuntos.pdo CNSP.

BI.876*Pago07*09.11.87

BI.876*Pág.06*09.il.

'nr

A\ FENASEG

Fn)ERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Régis nega que medida objetiva favorecer grandes conglomerados O superintendente Jbâo Wgis Rica-do dos Santos, da Superín-

liberação da comissão de corre

tendÔKia de Seguros ftivados

tagem ,cujo desconto é o desfecho

(Susep), negou ontem que a iraplamação do desconto nos segiros

Joáo Régis frisou que a circiáar

desse processo, e nâo o fizeram

abai» transcrita na htegra, mas

porque nâo tôn interesse acalw cctn o mercado

ainda nâo publicada no Diário

de incAdio e lucros cessantes irá aherar as relag^es.mesnx) a n ívd ecoQdmico, já enstemes no mer

cado. A meáda, na verdade, zgindo eie, legalizará apenas

k> antes,instrumoitalizados com a

na* o mercado maistransparente e adequado do ponto de vista legal.

F^a ele, a circiiar do descon -

Ofldd dl UDffio, é fruto de um bngo processo de audiâicia

to.apesar das crticas ,é justa por

pública e que há também enti

que Fvopidará a demanda por

dades favoráveis a da, como o !BA,a Rnaseg e a ABGR.

segtros de incêndio, além de tor

uma prática adotada de longa data no setor.

Jbáo Régis descartou ainda qv o desconto tenha o objetiw de fevorecCT as grandes seguradwas e

A Circular 22

DIRETORIA E CONSELHO diretores efetivos

DmETORES SUPLENTES

Presidente

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Sérgio Augusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna

e da comissão de corretagem

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

os grandes segurados. Estes ifl-

Autoriza desconto nos prêmios dos Seguras dos Ramos Incên

deverá ser realizado com base

Segundo Vice-Presidente

timos, nduave, seguido de,er«n

dio e

no prêmio líquido final, assim

os línicos que vinham obtendo »

correntes de incêndio.

entendido o valer que resultar

bngo do tanpo reais reduçfc de

O Superintendente da Superin-

da subtração do prêmio de

preflo no seguro, quando o be-

tendência de Seguros Privados

tarifa pelo desconto concedido

Rubens dos Santos Dias

(SUtth), na forma do disposto

nos ter mos desta Qrcular.

4. O desconto ora autorizado

Segundo Secretário

não

Sérgio Silveira Saraiva

nefcioera de fato canalizado pva a empresa. Cfcm a legdizaç&i do

desconto, Regis entoide qi£ todos

Lucros Cessantes de

no Artigo 36, alíneas

•c", do Decreto-Ld n? 73, de

impLca

alteração

os segurados, até mesmo os pe quenos. seráb favcvecidos pela medida. "Antes, sim, o segirado

2) de novembro de 1966, e ten

prêmio de tarifa, que preva

do em vista o disposto no Art.

lecerá para todos os efeitos de

7?, parágrafo único do Decreto

resseguro, de retrocessão e de

de peqaeiw^-perte «ubaíififlva os

n? 60.459; de ÍJde março de

maiofes ".explicou.

1967, com a redação dada pelo Decreto n? 93.871, de 23 de

He observou que a drctia- do

desconto

é an presente á

grande scgiradora como apre

dezembro de 1986,

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)

nefícios de caráter individual

permitidos

pelas

tarifas

desconto, calculado sobre o

petentes

pr^io de taáfa, nos seguros

6. A apdice registrará sepa

radamente o prêmio de tarifa, o

do desconto. Sustentou que ela

dos Ramos Incêndio e Lucros Ossantes decorrentes de in

desconto autorizado por esta

nâo afetará o grau de concen

cêndio.

Qrcular e o prêmio líquido

tração do mercado, que, nâb há

2. O desconto a que se refere

final a ser pago pelo Segurado.

dúvida,precisa ser disciiido.mas

esta Qrcular será objeto de

7. Esta Qrcular entra em vigor

dentro de instândas próprias e

na data de sua publicação,

sem confundi 4os com a questão do

livre negociação entre sodedadcs seguradoras, segurados c

desconto. Cbm

corretores, observada a equi

contrário.

que 'h circular induzirá os gral-

valência atuarial dos promissos futuros.

João Regis Ricardo dos Santos

des grupos á práica de dtmplog,

3. O cálculodo custo de apólice

raciochio, R^is negou também

Luís Cláudio Garda de Souza

Nilton Alberto Ribeiro

apreçados pelos órgãCB com

essa linha de

Primeiro Tesoureiro

nicas.

t. Autorizar a concessão de

vantajosos. O fato é que ,disse de. essa norma aitecede a legaliza çã:>

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

5. O disposto nesta Qrcular não prejudica eventuais be

uma reten^ mais devada po derão oferecer descontos mais

José Maria Souza Teixeira Costa

Primeiro Secretário

constituição de prcvisOes téc.-

goam. quando alegam que com

Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

Hamilcar Pizzatto

Segundo Tesoureiro

RESOLVE;

Cláudio Afíf Domingos

Primeiro Vice-Presidente

Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saint-Martin

José Monteiro

CONSELHOnSCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE

revogadas as disposições em

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

com SUPERINTENDETVTE

já que d es tinham ocncfigíys de fazé-

^ublic.-agao quinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de SequiOíl PnVrldos e de ^dpitalizaçãO

^ iretor-Rcsponsdvel (REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCTO DE 06.11.87

Vgio Augusto Ribeiro

Editor

Luiz Mendoni^ (Jornalista Reg. MTbn9 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO BI.876*Pâg.08*09.11.87

^^aSenadorDantas,74 -12."andar Tel.: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas luridicas sob o n."2.771/75 ^^posto e impresso na FEINASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

ANO XIX

N2 877

RIO DE JANEIRO, 23 DE NOVEMBRO DE 1987

O SERJ (Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitaliza -

•4

ção do Rio de Janeiro) passou a integrar, firmando o protocolo de intenções, o conjunto de entidades

respectivo

representativas

de classes empresariais do Estado do Rio de Janeiro, que convencionaram institucionalizam a PLENINCO — Plenária das Classes Empresariais, A PLENINCO tem o objetivo de criar condições permanentes para implementa

ção G acompanhamento sistemático das proposições aprovadas nas

Plená-

^iàs das classes empresariais.

FENASEG

Com a presença de grande numero de seguradores, a Cigna Worldwide

2 promoveu dia 19 (quinta-feira) um jantar-dançante no Gávea Golfe Clube em homenagem ao Sr. James A, Morone, "sênior" Vice-Presiden

te da empresa. O Sr. James Morone, que serviu àquela empresa no Brasil tSurante muitos anos, teve agora a oportunidade de rever muitos dos ami gos que fez no mercado segurador brasileiro. A Sun Alliance — a maior companhia de seguros contra danos a re-

3 sidências na Inglaterra — vai pagar o valor estimado de 64

lhões de libras (US$ 111,3 milhões) em^indenizações aos proprietá tios de imóveis e aos motoristas, em conseqüência do furacão que asso -

iou o pais recentemente, A Sun Alliance e a Royal Insurance, que vir tualmente nao possuem resseguro de catástrofes, deverão ser as mais afe t^das. Segundo o analista de seguro lan McNeil, da Warburg SecuritiesT ^ Sun Alliance detêm 19% do mercado britânico de seguro de residências.

^Sta informação foi divulgada pelo "Financial Times". Dia 7 de dezembro sera realizado em Sao Paulo um seminário

sobre

^ "Estratégia de 'Marketing' para Corretores de Seguros". O seminá rio tem como objetivo oferecer aos participantes uma visão direta problemas de vendas em uma época de crise, orientando-os com alter

nativas adequadas a esta situação, através do depoimento de especialis

tas que militam tanto na área acadêmica como na profissional. O evento

^ uma iniciativa de Montenegro & Ribeiro do Valle S/C Ltda, As pessoas

^nteressadas deverão dirigir-se à Av. Ipiranga, 1 248-72 andar.

Conj.

09. Tels. (011)912-7241 e 912-7003. A American Risk Management — uma das mais importantes

empresas

gZ de consultoria na área de seguros — passou a ser representada no ^ Brasil pela SBMÍBrasil) S/C Ltda., com sede em são Paulo. A ARM tua^na area de controle de perdas, análise de riscos, e proteção e ava iaçao de "underwriting".

^ ■

Lài.w- '*: "rrr'yíÍÉü

•áttiÉÍBIÜK

T"-[ r-. is--1

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

A intervenção fiscalizadora do Estado, na area do seguro, ê exercida o propósito evidente e declarado de tutelar o interesse dos segurados.

Esse inte-

''Ssse consiste em que a empresa seguradora se conserve ticnica e economicamente saudaisto e, em condições de saldar seus compromissos com pontualidade e rigorosa exa

ção. O objetivo dessa fiscalização estati^l pode ser atingido por diferen-

caminhos, haja vista a pluralidade de escolas doutrinárias de que dã

testemunho.

matéria, a história do seguro mundial.

ÍNDICE DAS SEÇÕES

Hoje em dia, o direito do seguro (comparado) divide as

legislações

^^^stentes em duas principais escolas. Uma preconiza o controle rígido .das operações,

^'''^nietidas estas a coberturas padronizadas, com tarifas mínimas e comissões máximas. Caso, prevalece a tese de que a fiscalização deve voltar-se preferencialmente

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Controle do preço, fonte de adequação da receita da empresa seguradora ao seu equilT Io Operacional.

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

. NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS th

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

para

A outra escola valoriza e advoga, não esse controle, mas o do esta-

P^trimonial da empresa, aí se concentrando a ação fiscalizadora do Estado para ga» entre patrimônio e "underwriting", uma adequada relação de equilíbrio. E

"margem de solvência", que cuida de ajustar o potencial econômico da

V, 'Capacitá-la a cobrir carências do "underwriting".

empresa

A "margem de solvência" i a formula hoje adotada nos países onde hã Ou nenhum controle de preço, E esses países são, por sinal, os que possuem mer-

IMPRENSA

seguradores de maior escala operacional .

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

De certa forma, isso leva a conclusão empírica de que, em matéria de

í^^^lização do seguro, os estilos e escolas variam em função da escala operacional do 0. o rígido controle de preço, minudente e bem mais laborioso, vai progressiva^ Cedendo terreno a outros esquemas que, sem perda de eficácia, possibilitem ao Es o exercício de uma ação vigilante, dinâmica e mais desembaraçada, na medida em

^sso dele reclame a mudança de escala das operações do mercado segurador.

ei,877*Pãg.01*23.11.87

Lei 5.488/68, segundo a qual as indenizações de sinistro,

não

pngns no prazo, ricaiii sujeitas a corrccão niofjolária, calculadas

partir do término desse prazo.

li, nSo h.aveiido prova da apresenta

ção de todos os documentos que a lei exige como necessários par.-r o

segurador eíetuar o pagamento da indenização, a correcao monetái i i apenas fluirá a partir do ajuizamonto da ação jiidici.al de

colnan-

ca, a teor do art. U', 5 ^V, da t.c l 6.H1'P/KI .

No caso específico do UPVAT, sendo o prazo de S dias fita

do para o Segurador efetuar o pagamento da 1 iiden i zaçào ,conf ado^ -ia apresentação pelo interessado dos documentos ditados pela lei ■V

6. 149/74) , só daí, a nosso ver, poderá ter início

t l.ei

flucncia

corrccão monetária, ii:i csjtccic.

O CNSl', por ocasião cm i|uc editou a Itcsoliicão n? 1/8S, cmiiorn de certo modo rodiiiidantc, andou liem no seu (iropósito de Regu lamentar a referida Lei 5.48«/68, tanto que ali exprimiu o

enten

dimento que já sufragava os tribunais a "pretexto dc a referida lei não ter sido regulamentada. -

A iwogacão dessa Resolução o o advento d.i Resolução

CMSI'

n? 5/85, de 13.Ü9.8S, a nosso ver não ;i!leiaifi o. espírito da lei encnrnado nas jurisprudcnc ias dos t r ibuna i .s . Ate porque, uma

ç<ão não tem o condào de ultrapassar os barreiras da lei

Rcsolu-

que

pre

tende regulamentar, por isso que esfuwacada pela coima da ilog.il idade. A Resolução 05/85 do CNSI', d.venia . não tcrin também o condão de dcrruir a construção pretoriana a

rcspcjto, tampouco a<t In-

ses nas quais esta se assentou, as leis 5.488/68 c 6.l9'I//4. Ocnuis disso, tão desacreditada a Resolução S/HS-CNSl', que uni'outra

n9 11/87 do mesno órgão precisou, vcrbis, leiii»)rar que; "penii-inece em vigor ^ Re solução 11? S/8S..." G 110 iiiJniiiio liicomiuii, na técnica legislativa, tal iix-todo dc restabelecer tsia nonna legal. Até porque, o principio insculpido no § 39 do ar

tigo 2? da Lei de introdução ao Código Civil, abomina a repristiiiacão dc leis mortas ou natiniort.is.

ilcm a propósito, repori .*irao-uos ao parecer dc nossa

versando tambÓra o tema ora cuidado, publicado nu Revista

I ai i a

lorensc,

no Boletim da renascg c no Cadernos dc Scguin (cópia anexa) , "d.venia", também se ajilica ã Ii ipó tese vc r t en t c , pcrm11 ímo-nn

cujo

que, texto,

transcrever o sft.uinte trccliu:

"Om 1 968 , o Poder Legislativo editou a l-.n ^.4KH, que voiu instituir a correção monetária das indgji_i zçõcs decorrentes do contrato de seguro, deixando, no entanto, ao CNSI',a ex

pressa incumbência delegada de regulamentá-la para

fixar

os diversos prazos a partir dos (|Uii i s deveria ter início n correção monetária.

Pm (|ue pese à recomendação da l.ci , o t:NSI' só veio est.Tbcleccr aqueles prazos em janeiro

<lo mesmo

mesmo a

ano, quan

do baixou a Resolução CNSP n. Ol/HS.

Realmente, houve algumas indagações no tocante a certos ponBI. 877*Pag. 02*23.11 . 87 —- * ♦K-.H ■ ITTWjllniyu

.t.I....i. ,| I..'.^l-t

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j'i..-^,..<^-^-.i . ■ , -é-i íi,ir m-fllÉtwAiáM-dttMÉlifÁÉjifUInaáüat^

...

;-3

podendo, portanto, ser exercido contra legem, desenTOlve-se ,

isto sim, de acordo com os princípios legais, dentro da lei, visto que a norma jurídica o condiciona".

Mesmo porque, a par de ser princípio incontroverso e comezinho de Direito Constitucional que a norma regulamentado-

Federação Nacional dasEmpresas de Seguros Privados e de Capitalização ■ FENASEG

ra não pode mais dizer qile a própria norma regulamentada nem estabelecer regras ou parâmetros dissonantes dos prin

cípios que norteia, estabeleceu a lei n. 5.^88/68, em seu art 1? caput. e § 19, que a correção monetária das inde^ De:

Ricardo Bechara Santas CConsultoria Jurídica)

„i;aç5e5 de sinistros cobertos somente será devida se os

Para:

J.Bianco Sobrinho iCoiiv.DPVAT)

pagamentos não forem efetivados nos prados a que

Resolu

ções do conselho tem que .fixar. C a lei fala em "prazos"no

plural, fincando daí o princípio, aliás incontroverso, de que cada modalidade de seguro c de sinistro ha de ter os seus prazos específicos para pagamento. Cada modalidade de seguro, portanto, na medida da complexidade da sua liqui dação. há de ter um prazo específico.peculiar. pertinente.

Ref.: CONV.DPVAT 683/87, de 13.10.87

Correção Monetária Sinistro DPVAT.

Trata-se de consulta elaborada pelo Convênio para operação de Seguro DPVAT administrado pela FENASEG. que, trocados em miados os diversos pontos nela focados, pretende-se saber desta Consulto ria a opinião sobre a incidência de correção monetária nas indeni

de pagamento, para inaugurar o marco de impontualidade e conseqüente começo da correção.

zações do referido seguro.

Vale a propósito transcrever a seguinte ementa de recente decisão judicial, como amostro do princípio aqui informa-

De início, releva mencionar que cada caso e um caso, por

isso que, diante da generalidade com que ê posta a consulta gené rica também deveria ser a resposta.

do:

"Seguro - Pagamento com atraso - Correção monetária -

Co. efeito, I preciso elo confendir correção monetária de

importância segurada com correção _„„„et5ria da indenitação, de ca

correção monetária do capital segurado só é devida pela se

ráter punitivo: daí tambãm não confundir as intenções das Resolu ções e Circulares mencionadas na consulta, umas tratando de corre-

guradora se o pagamento for feito com atraso em relação I solicitação tTJRJ - Ac.unânime - S? Cim.CÍv.ref. 18.<1.85 Apel n ÍS.ISS/B'! - Rei ..ües .Narc i zo Pinto e outros -

cab da importância segurada ,inaugurando regras da indexação facultativa e, outras, mencionando a correção noneta-ria da indenitaça-o.

ADCOAS N. 29/85 - verbete 1U4.'17'1, p.457J.

Foi esse, e iiviis ncninmi, o princípio finitido, o espirito

O DPVAT, a nosso crer,inclusive por ter os seus valores fi

encarnado

pelo legislador. B o aviso de sinistro, nem nos seguros de liquidação mais sumária como é exemplo o DPVAT, não pode

xados periodicamente pela SUSEP/CNSP e por existir lei específica que disciplina os seus pratos de pagamento, estS fora do regime da quela indexação facultativa a uue aludo a Resolução n9 9/87,aqual,

marcar o vencimento da indenização como marco inaugural da

certamente, haverá de prevalecer nos contratos de seguro em que sogurede e segurador, segundo a equivalência atuarial, se ajustam

impontualidade.

E tanto I assim que o próprio Poder Judiciário, suprindo a falta de regulamentação da Lei n. 5.488/68. firmou juris

facultativa e particularmente consoante, dentre outras, as dire trizes daquela Resolução: tal, entretanto, parece não ser viável

prudência no sentido de que a correção monetária se conta va ou a partir do termino da regulação, quando era o caso,

no seguro DPVAT, sob pena de gerar eeraT- importâncias i pena de seguradas diferen

no DPVAT ê único e padronizado pata todos os segurados e segurado

ou do ajuizamento da ação. Demais disso, ainda que considerando o sinistro como uma

ras, tanto que vem plasmado num documento único de trânsito(UUT).

dívida, não seria ela uma dívida líquida e certa.

tes, sabido que, no espírito e na Utra da 1,^4

lecra da iei, q capital segurado

No que pertine I correção monetária de indenização referen

E no direito pátrio existe a impossibilidade jurídica de

te a cada sinistro (o valor histérico do capitai segurado no DPVAT o o da data do sinistro,, quer nos parecer continuar em vigor a

fluir correção ante? do vencimento da dívida. Nem mesmo a L. n. 6.899. de 08.04.81, que diz

respeito

incidência da correção monetária sobre todo e qualquer pa

gamento de condenação judici:il, como não poderia deixar de ser, estabeleceu a correção monetária antes do

vencimento

da dívida. Muito no contrário, veio ela a estabelecer que,

BI.877*Pág,04*23.11.87

BI.877*Pag.01*23 ■x

•HiiiTrtinii>i

p'f'

—

CORRECAO MONETAUIA:

tos da reEei-ida ResoUiCÍio, que estavam a merecer algum re paro. Daí por i|iic foi criado um Grupo dc Trabalho, com o proiiíísUo lU' ulalini-ar um |iro,ic-tii ilf líosoluciio (|iic viesse ii "Distinta a correção monetária do contrato

de seguro é

aparar as arestas daqiicl'outra. vorrocão iiionol.ii i.-i do i lulon i znç.ãu tiovid.i

Um i|ue pese

esse projeto ter siilu elaborado

pelo

de Trabalho, foi ele atropelado, data venia, pela

Gru[io Resolu

iu«ir;i

por parte do segurador, que se en(|uadra nos casos de

res-

ponsiibiI idade civil contratual decorrente dc inadjiiqilcracn-

ção CNSP n, 05/8S que, ao invés dc atender ao comando co-

to das obrigações. Em certo sentido, enquanto

gente da Lei n. 5.488/68 , simplesmente estabeleceu,de for ma Irregular, <iuc ii correção monetária teria o seu

im caso dc

na primeira

lilpóícsc a cojroçãi) incide sobre a obrigação or i g i nár i :i ,no

termo

caso presente se trata de correção da prestação

inicial no aviso dc sinistro. P. por essn razão, vem ela de

devida

não paga oportim.-uncntr , jiist i f icando o rcaJu.staiHciito

padecer do mal incurável da ilegalidade, uma vez que, como

(Ac.RTJ 73/147, Relator:

e "

Bilac Pinto).

norma regulamentar da lei ordinária n. 5.488/68, pão pode ria, dc modo algum, extrapolar dc sua baliza, moruiento sahcnca ser princípio assente rui doutrina, na lei

"RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBIUGATORIO -

maior c

VALOR DA IN

DENIZAÇÃO - l.JMirr.S. Seguro olirigaturio dc responsabi lida

na juri.sprudônc ia , que

de civil. O valor da indenização, nos limites da respecti

"Regulamento não é lei. £ ato administrativo, destinado

facilitar a aplicação da lei, devendo ser secundum legem,e

jamais, praeter Icgem oii contra Icgcm. Logo, forma um todo único indissociável, um conjunto com

a lei,

porque

Brasil não temos "regulrimcnto autSnomo", como

outros

países" (J.CRLTÜLLA JUNIUR - ^ RliVlSTA FOKl-NSE 286/84 , p.

va a|)ólicc, ó o çontcmiiorãiico ao ocidente. Não tendo havi

do oportuna reclamação administrativa, a correção

monetá-

ria c contada a partir do quinto dia seguinte ao da

cita

ção." (Ap.Cível 11° 75 . 4 35 - 19 Tribunal de Alçada,RJ -

Câmuni - Relator: Juiz ÜÍlson Navarro - Maioria do votosj-

^ BOLETIM FENASEG N? 731, de 03.10.83, pãgs. 01/02.

18).

Ora, se era simplesmente para dizer que a correção monetá rio se contaria n p.irtir cio aviso do sinistro em

"ROSPONSADILIÜADE CIVIL - CICLISTA APANHADO POR AUIÜMOVEL-

qualquer

INVALIÜOZ PERMANENTE - ACAü PROCEDENTE - CÜNDENACAO DE SE

hipótese, não teria nenluiui sentido a determinação para que

o CNSP regulamentasse a lei , cia própria, sendo

GURADORA AO PAGAMENTO JlE IMPORTÂNCIA SUIMTnOk A PEDIDA

nssim,di

INICIAL - DECISÃO "ULTRA PETITA".

ria sem ciuii l(|ucr d i f i eu Ul.-idc .

6 que o Regulamento ou qualquer ato normativo delegado não

Ação de cobrança

(rito

sumaríssimo). Seguro obrigatório. Ciclista apanhado por au tomóvel. Invalidei permanente. Contestação fundada

pode legiferar onde a lei silenciou.

o autor pleiteia indenização excessiva e não

em que

forneceu

O Regulamento, escreveu VICTOR NUNES LEAL, exatamente como

elementos necessários ao cálculo da indenização.

a Lei, é um ato de natureza normativa; a distinção

que julga o feito procedente c condena a seguradora uo pa gamento de importância superior à pedida na inicial. Deci

na subordin.ic.áo do Regulamento ã Lei. Mas

reside

Regulamento

não e mera reprodução da Lei. E um texto mais

minucioso,

são "ultra pctita."

Sentença

Apelação da ró provida cm parte.A in

mais detalhado, que completa a Lei, a fim de garantira sua

denização de seguro obrigatório por invalidei

exata e fiel execução. C fundamental entretanto, que,nessa

deve ser a vigorante no semestre do acidente, acrescida de

sua função de complcmcnta-r a Lei, não a infrinja. E

juros legais dc mora e correção monetária, contados do úl-

Regulamento completa a Lei , como cediço (e sem esse

papel

timo dia cio jijazo ipie tinjia a seguradora para satisfazer o

seria ele perfeitamente desnecessário), ê evidente

que

débito e não o fez." (Ap.Cível n9 19.218 - Tribunal de Jus-

permanente

( '

lei haveria dc deixar alguma coisa para regulamentar.

tiça-SC - 29 Câmara - Re iator:Dcsembargador Wilson Antunes-

E arremata CRETELLA JÚNIOR, em seu "Direito Administrativo

Unânime) - in BOLETIM FENASEG N9 739, de 28.11.83,pág.03.

, do Brasil", vol. III, p.llO, litteris".

"Não se confunde o regulamento com a lei, de

modo

algum

"SEGURO OBRIGATORIO - NAO PAGAMENTO - JUROS E CORRECAO MO

podendo aquele ultrapassar os limites a esta conferidos■Se

NETÁRIA. A falta de pagamento do valor do seguro obrigató

O regulamento se afasta da lei c inconstitucional.

rio no prazo previsto no art.

Jamais

BI.877*pág.03*23.11^ M -wr-

59 § 1? da Lei 6.194/74 tor-

BI.877*pâg.06*23.11.87

tiva apólice, é cotitcmporânfo ao acidente." (Ap.Cível n?.. 75.435 - 19 Tribunal de Alçada-RJ - 4? Câmara nas dívidas líquidas e certas, a correção monetária

Relator:

con-

tar-se-á do seu vencimento e, nos demais casos,a partir do

Juiz Dilson Navarro) - in BOLETIM FCNASEG N? 701,de 07.03.83, págs. 2/3.

ajuizamento da ação.

A Resolução n. 05/8S-CNSP, pois, criou uma regra sem qual

"RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO - VALOR

quer üutorizaçno legal , mormente sondo certo qiic não

DENIZAÇÃO.

tem

DA IN

0 valor da indenização no caso dc seguro obri

O CNSP competência legislativa autônoma para tanto.

gatório ê o vigorante na data do sinistro." (Ap.Cível n?. .

Dessarte, a Resolução n. 5/85, por contrariar sobremaneira a L. n. 5.488/08 e qualquer outra lei vigente, eiva-se

90.844 - 19 Tribunal dc Alcada-RJ - 4? Câmara-Rolator:Juiz Renato Maneschi - Unânime) - ^ BOLETIM FENASEG.de 26.03.84,

da inconstitia loi,ai idade." {ím Revista Porente, v. 21)2.pgs.

pág. 01.

212/219, "O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E O SEU PODER NORMATIVO - LIMITAÇÕES - LlBERAÇAO DE TARIFAS E CO MISSÕES DE CORRETAGEM - INDEXAÇÃO AO CONTRATO DB SEGURO -

"SEGURO OBRIGATÓRIO - ATUAL! ZAÇAO ADMINISTRATIVA DO "QIJANTUM" DA INDENIZAÇÃO E CORREÇÃO MONETARIA - COEXISTÊNCIA.

resolução N. Ü5/85 - CNSP", de Ricardo Bechara Santos).

A alteração periódica do valor da indenização relativa

seguro ordenada pelo CNSP não substitui nem suprime a cor

Ora. se a Lei 5.488/08, estabeleceu que a correção moneta'Tia das indenizações de sinistros cobertos somente será devida se os pagamentos não forem efetuados nos prazos legais, que no caso

reção monetária desse valor ne caso da liquidação

tardia

do sinistro, consoante estabelece a Lei 5.488, de 1968,da do seu caráter saneionatôrio." (Ap.Cível n9 34.364 - 19 Tri

do DPVAT ê o quinto dia seguinte ao da apresentação dos documentoV^

bunal de Alçada-RJ - 4? Câmara Cível - Relator:JuÍ2 Astro-

ditados pela lei. qualquer norma menor (por exemplo uma Resolução,

gildo de Freitas - Unânime) - ^ BOLETIM INFORMATIVO N9. ..

Circular ou Decreto) que viesse a fixar prazo inferior seria contra-lesem, ate porque, no direito (wsitivo vigente, Ô impossível fluir cor reção monetária, em casos como que tais, antes do vencimento da dí vida do segurador, que no caso so se da' a partir do quinto dia da apresentação de todos os documentos necessários, repita-se até a

exaustão. Aliás nenhuma dívida não indexada pode ser corrigida an

535, de 26.11.79, pág. 05.

"CORREÇÃO monetária - INDENIZAÇÃO DECORRENTE

CONTRATO

DE SEGURO ODRIGATORÍO - INCIDÊNCIA - FLUÊNCIA A CONTAR

AJUIZAMENTO DA AÇAO. EMENTA - Na indenização decorrente de

contrato de seguro obrigatório incide a correção monetária

tes de seu vencimento. TtiitlvoJ

a contar do ajuizamento da"áçâd. (Red.) - EMENTA OFICIAL

Doutrarte. no que pertine ao DPVAT, os prazos de pagamento

já se encontram de há muito regulamentados por lei ((,.1^4/74). Referentemente aos aspectos relacionados com a exigência de outros documentos e o comportamento do segurador nas diversas situações ocorrentes na liquidação dos sinistros, depende do exame de cada caso concreto, para poder-se medir a exação das exigências, (tue. em muitos casos, são exageradas. De toda sorte, não e. a nos so ver, contmi o ivigancnto dc correção nunotária na fase administrativa de liqui

dação desses sinistros. Entanto, se esta se fizer debaixo de circunstâncias que reflitam um atraso por culpa do Segurado conveniado, certamente, a sua culpa autorizaria ao Convênio não reembolsá-lo dessa parte. Porém.se hou ver também atraso do Convênio, este respondera pela correção. Toda via esse seria, :.o menos a dist.âiKin. i,m julgamento por dem.-. is <11flcil.que dependeria das nuanccs de cada ca.so concreto. E« compleme„to n tudo i

nos, pora melhor governo da donsulente, transcrever as seguintes e

vigentes ementas de Jnr i sprnd6nc i.ns dos trihnnais, „,S,„ ,,,,s cdplas de decisões de primeiro grau o também de acórdãos, no seu inteiro teor, no bojo dos ,|u.ais sublinhamos as partes interessantes:

Correção Monetária. Seguro Obrigatório de danos pessoais.

Incidência a partir do ajuizamento da ação, à falta de re clamação anterior dirigida-i seguradora." (Ap.Cível n9 .. . 334.303 - 19 Tribunal de Alçada-SP - 7? Câmara - Relator:

Juiz Osvaldo Caron - Unânime) - ^ BI-Fenaseg de pág. 03.

"EMENTA: Correção monetária.Indenização devida em

:,ij^ii^^ittàáámmÊÊÈmmÈaÊÊÊÊÊ

■"fwmwmwwy J'

decor

rência de contrato de seguro. Não havendo prova da data em

que foi apresentada ã seguradora a (locinncniaçâo necessária para o pagamento da iiulcnizução, cujo prazo, dc acordo com

o art. 59. § 19, h__^ da Lei n9 6.194-74 , é de cinco dins.considera-se razoável (|ne a eciTCção seja ealciii rula a

pa r t i r

da inicial da ação proposta para obter tal pagamento, pois

c^7la quem atesta, para os efeitos jurídicos p rotcnd i dos , a inadimplência da obrigação- - Acórdão - Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas. - Decide 49 Turma do Tribiitml

Federal de Recursos,

por

unanimidade,

BI.877*Pág.08*23mll,87

BI.877*Pag.05*23.11

■jiy^püfppXunliWin.im' Wf^fe-t^ii.ii.niliMiy

16.9.85-

T-,'

na a seguradora obrigada a pagar a indenização

acrescida

dos juros da mora e com correção monetária,contados do dia

vida líquida e certa, há de observar o critério previsto ro

seguinte ao vencimento do prazo fixado no referido

art. 19 do Decreto n9 86.649, de novembro de 1981.combina

dispo

sitivo." (Ap.Cível n? 21.427-TJ-SC - 3? Câmara - Relator:

do com o seu parágrafo único.

Acórdão - Vistos e

relata

Desembargador Nelson Konrad - Unânime) - úi DüLEllM IliNASBG

dos os autos, em que são partes as acima indicadas: Decide

N? 802, pãg. 02, de 25.02.85.

a 31 Turma do Tribunal Federal de Recursos, por

unanimi

dade, dar parcial provimento ã apelação, nos termos do vo "RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRICATORIO - CORRECAO ND -

to do Sr.Ministro-Relator, na forma dó relatório

NETARIA - ADMISSIBILIDADE. Seguro obrigatório RCVAT.

Não

taquigráficas constantes dos autos, que ficara fazendo par

provada a apresentação oportuna dos documentos necessários

te integrante do presente julgado." (Ap.Cível n9 79.026,Re

à liquidação do sinistro, a correção monetária da

gistro n9 3.14 2.701 - Rc 1 a tor :Min.Carlos Madeira) - iji Diá

indeni

zação devo ser deferida a partir do quinto dia seguinte ao

notas

rio da Justiça, de 18.11.62,pág. 11715.

da citação da seguradora para a ação de cobrança." (Ap.Cí

"SEGURO - CORRECAO MONIíTARIA - APLICAÇAO DA LEI N? 5.488 vel n? 63.665 - 1? Tribunal de Alçada-RJ - 4? Câmara - Re

DE 27.08.68 - JUROS DE MORA. lator: Juiz Raul Quental - Unânime) - in BOLETIM

FENASEC H9

713, de 30.05,83, pág. 02.

Lei 5.488, de 27.08.68. Aplica-se mesmo qu e não tenha sido regulamentada

"SEGURO - ACIDENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORRECAO MONETÁ

RIA - FLÜÊNCIA A PARTIR DO PEDIDO EXTRAJUDICIAL DE

LIQUI

porque,

caso contrário, seria admitir-se que o Executivo, com sua omissão, teria o poder de revoga-la.

Nesse caso torna-se self executing ou ato aplicável. DAÇÃO AMIGAVEL. Ementa: A correção monetária, nos casos de liquidação de acidente coberto por seguro,regc-sc por normas próprias, incidindo a partir do quinto dia útil após a apresentação extrajiid icial do pedido de liquidação

amigá

Juros de mora somente a partir da citação. Sentença reformada em parte. (Ac.unânime - 4? C.C. de 07/06/85 - Ap.Cível n9 34.524 - Capital - Reg.em 14/06/85Relator:Des. ANTONIO CARLOS AMORIM) - in DO/RJ - Poder Ju

vel." (Ap.cível n? 317.892 - 19 TA-SP - 6? Câm.,Rel.: Juiz

diciário, de 06.02.86, pág. 64. Ernani de Paiva - Unânime) - in BI-8H-pâg. 04 -06.05.85.

IL'.

"SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO - JU "SEGURO - PAGAMENTO COM ATRASO - CORROCAO MONETARIA.A cor

ROS DE MORA - FIXACAO. .

reção monetária do capital segurado só e devida pela segu radora se o pagamento for feito com atraso com relação

solicitação." (TJ-RJ - Ac.unân. da 59 Câm.Cív. reg.em 18.4.85

- Ap. 33.155/84 - Rei.Des.Narcizo Pinto) - ^ B.J.ADCOAS-

Nas ações para cobrança do seguro obrigatório, os juros de mora devem ser fixados n partir do quinto dia após a entrega pelo beneficiário dos documentos a que se refere letra "a" do 5 19 do art. 5? da Lei 6.194, de 1974,

20.10.85, pãg. 457.

desde

que a seguradora não tenha comprovado motivo justo niie "SEGURO - CORRECAO MONETARIA - ACAO DE COBRANÇA. Ação pro posta por segurado contra segurador, reclamando o pagamen

to de importância correspondente ã correção monetária

levara a não efetuar o pagamento". (TJ-DO-Ac.Unãn.da 3f Cã mara, publ., em 24,09.76 - AP.CÍVEL 9.444 - Goiânia -

lator: Des. Geraldo Majela F.Ferreira) - ^ ADCOAS-BJA 871977 - 47362.

valor de indenização já paga. - Não tendo havido atraso imputável à seguradora, não

há

I i f|

lugar para a correção monetária prevista na Lei n9

5.488,

de 19C8." (Ac.unânime - 5? C.C. de 13/08/85 - Ap.Cível

"SEGURO OBRIGATÓRIO - SINISTRO APÔS VENCIMENTO - JUROS CORRECAO monetária - TERMO INICIAI.

Os juros e a correção monetária, em se tratando de

37.878 - Reg. em 22/10/85 - Relator: Des.NARCIZO PINTO)

seguro

obrigatório, incidem desde que decorridos os cinco dias da

in D.O.-RJ - Poder Judiciário - 06.02.86, pãg. 64.

apresentação dos documentos necessários. Com o seguro ven "SEGURO OBRIGATÕRIO - VALOR DA APOLICE AO TEMPO DO ACIDEN

TE.

Em se tratando de seguro obrigatório de responsabili

dade civil, o valor da indenização, nos limites da respec-

cido, os acréscimos devem ser pagos desde a data do

dente." (TJ-SC - Ac.unãn.da 2? Câm.Cív.de 26-3-81 15.132 São José - Re 1 . Ücs .Ilél Io Mosimann -

Laura

aci

Ap. Inácia

Espíndola e Assembléia Legislativa do Estado de Santa

BI.877*Pâg.07*23.11.81

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Ca-

BI.877*Pãg.lO*23,ll.87

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ncRDr provimento Ti n[>cl;icjio, na Forma do relatório o notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo par te IntegTante do presente j ulgado

(Ap.Cível n? 60.0I4-MC-

Registro n? 3.204.7G6 - Relator: Min.Armando Rolemberg) in Diário da Justiça, de 16.12.82 ,pág. 13090.

"RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO OBRIGATORIO. EMENTA:Segu"SüGUIlO - COURüÇAO MONüTAIUA - TüUMO INICIAL.

A correção

monetária, em se trotando de seguro-i e devida a partir

•

ro obrigatório de "responsabilidade civil.O seguro tório nâo cobre danos pessoais sofridos

obriga

pelo proprietário

citação, ato inequívoco da recuso do pagamento." (Ap.Cível

ou por preposto condutor de veículo sinistrado

n9s84.385 - 19 Tribunal de Slçada-RJ - 89 Câmara -

dor do sinistro, eis que o seu objeto c a cobertura do se

Rela

causa

tor: Juiz Luiz Eduardo Rabello - Unânime) - in BOL.FENASEG

gurado para com terceiros. A falta de apresentação da apó

N9 723, de P8.08.83, pág. 02.

lice de seguro ou de qualquer outro meio de prova

convin

cente de que esteja o veículo devidamente segurado na Com "CORREÇÃO MONETARIA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - INCI

panhia de Seguro contra a qual foi ajuizada a ação não as

DÊNCIA - FALTA Utí IIÜGULAMÜNTACAO UA LDI S,488/68 - IRRBLE-

segura ao autor o direito â pretensão aclonttr i a . " (Ap. CÍve 1

VANCIA - FLUÊNCIA A PARTIR DA CITACAO.

nÇ 77.782 - 19 Tribunal de Alcnda-RJ - 7? Câmara -

Ementa - A circuns

tância de não estar a Lei S.488/68 regulamentada no tocan

tor: Juiz Hilário Alencar - UnSnime) -

te ao prazo de incidência nâo impede a aplicação da corre

731, de 03.10.83, pág. 01.

ção monetária, t|uc tem seu marco inicial na data da

BOLETIM

Rela

FENASRC NÇ

cita

ção, pois n portir dela ó que se c.arr.ctcrizou a recuso do pagamento." (Ap.Cível n9 84.462-2 - Tribunal de Justiça SP - 9? Gamara - Relator: Desembargador Lair Loureiro

São essos os considerações que nos ocorrem ofertar a

res

peito do tema, as quais firmamos sub censura dos doutos e ressal vando as eventuais controvérsias que possam existir.

Unânime) - i_n Bl-Fenaseg n9 839,plg. 1 8-26.05.86. "CORRRCAO MONIíTARIA - DÍVIDA Dl! DINIIBIRO - INDENIZAÇÃO PA

RICARDO BECÜARA SANTOS

GA POR SEGURADORA - FLUÊNCIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇAO.

EMENTA - Trntnndo-se de dfvldn de dinheiro fundada «wi

contrato, e não em ato ilícito, a correção monetária há de ser contada a_pnrtlr do aiulznmcnto da ação." (Ap.Cível n9 346.236 - 1? Tribunal de Alçada - SP - H Câmara -

Rela

tor: Juiz Silveira Netto - Unânime) - ^n BI-Fenoseg nÇ 841,

pág. 02 - 23.06.86.

"SBeunÒ DE VIDA ^ DDCI.AHACÁÔ ÜB BAtibE

AUSÊNCIA DÉ MA-ê6-

COURECAO MONIíTARIA. Nilo so havoiido comprovado que o segu rado agira de má-fe, ao preencher o cartâo-proposta de se guro, tiom (|uo luiiçaitt ticio declarações falsos, confirma-se a sentença que condenou a seguradora ao pagamento.A corre

ção monetária do principal, contudo, deve ter como

termo

iniciâl à datn dô ajUi

C Ac . Uíiinimé - sl d.ij.

U/lZ/fi§ " Ap.Civol n9

- iíeg, em 21/.V86 - Holatori

Des.BARBOSA MOREIRA) - in DO^RJ ^ Poder JudiClâriõ, pâg.aí,

BI. 877*Pág.l2*23.11.87

do 05.06.86.

"Bfiêntn: ceffècão Moiictárl3f Lç} n9 9,8?§. Cpçf}çlpntÇ p8 = ra o Cálculo. O cálculo de correção monetária de

resultantes de decisão judicial, que não se refiram

débitos

a dí-

BI.877*Pág,09*23.11. ■KMif» I ■ >

^àfaÉMÉÉÉaiÉÉiá

ÉAiAíééiI

FENASEG

turinn vs. as mesmas c Madcpinlio Seguradora S.A.)- i^n B.JA,

{ATA N2 07/87

verbete 78519.

"SEGURO OBRIGATÓRIO - MORTE DO CONDUTOR DO VnrCUl.G SEOURADO - INDENUACAO devida - CORRECAO MONETÁRIA - COMEinC

PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇAO - APLICACAü ÜO ART. 1? §

DA LEI 6.899/81. - Ementa: O seguro obrigatório é real iza

do em beneficio da vítima e repousa na teoria da responsa bilidade objetiva, conforme decorre da lei que ocrioularts. 39 e 59 do Dec.-Lei 814/69), pelo que inclui como seu

neficiário o próprio condutor do veículo roubado. A correção monetária e devida, mas inocorrendo existência dc pedido dc indenização por vi:i

prova

Resoluções de 17.11.87:

01) Promover maior divulgação, no mercado, dos projetos já con cluídos (e em desenvolvimento) pela Comissão Especial de In formãtica da FENASEG, bem como solicitar a essa Comissão o prosseguimento de estudos e de elaboração de projetos com vistas à elevação contínua do teor de informatização das operações das companhias de seguros. (870 359)

adiuin i s t ra t i-

va, será computada a partir do ajuizamento da ação, nos termos do S 2? do art. 19 da Lei n? 6.899/81". (Ap. Cível

02) Autorizar a CTSV a estudar a revisão das normas de seguro de

vida de prestamistas, constituindo,para tanto, um Grupo Trabalho.

263.610 - 19 TA-SP - 3? Câm.Relator:Juiz Nelson Schíavi

(840 295)

Unânime).

03) Oficiar ao IRB, solicitando a revogação do Comunicado DEINC-

207/87, tendo em vista que a Resolução CNSP-09/87, instituin

PROVA DE EXISTÊNCIA DO SEGURO:

do a indexação do seguro em carater opcional, permite a coe "EMENTA: Responsabilidade Civil - Oiius da prova.Eacc a ne gativa de que o bilhete de seguro fosse da emissão dn

xistência de seguros indexados e não-indexados.

(870 138)

re,

incumbia ao autor o ônus da prova cm sentido con t riír io. De

cisão: Por unanimidade, negou-se provimento. -f.Em 19.1)3.802? Turma)." (AC. n9 02.483-SP - Re 1;Min.Moacir Catunda). -

04) Solicitar ã CPCG que estude a proposta do SERJ, no sentido de ser revisto e atualizado o limite de conceituação de ris co comum do ramo Incêndio. (870 377)

Diário da Justiça, de 30.04.80, pag. 2980.

"SEGURO - ACAO DO SEGURADO - DOCUMENTO ESSENCIAL -

SUPRI

MENTO DA HALTA. Ementa: Na ação do segurado contra o segu rador, o bilhete do seguro é essencial à ilustração da iiú ciai. Mas poderá ser suprido pela menção dos respectivos

05) Concordar com a orientação dos representantes da FENASEG

Comissão de Margem de Solvência, a proposito da conceituaçao e dos critérios a adotar-se em relaçao aos mecanismos de ga rantia suplementar das operações das companhias de seguros. (-87ilv 006)

dados, de molde a ensejar ampla defesa." - BOLETIM FENASEG

N9 656, de 26/4/82 - pág. 03.

06) Solicitar ã CPCG a realização de estudo sobre a implantação do seguro de danos pessoais causados por embarcações ou por

sua carga.

(850 121)

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BI.877*Pag.l3*23.11.87

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Sindicato das Empresas de SegurosPrivados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro

(ATA

12/87)

Resoluções de 19.11.87

01) Criar "Comissão de Centralização de Cosseguro", com a incum bência de estudar e estabelecer rotinas que racionalizem

sistema de cosseguros, composta por representantes da Alian

ça da Bahia, Bradesco, Minas Brasil, Ajax, América do Sul, Banerj, Sul América, Nacional, Bamerindus, Inter-Atlântico, Generali, Internacional, Interamericana e Finasa. (870359)

02) Tomar conhecimento que o Sr. Hilvelar Cunta será o represen tante do Clube Vida em Grupo nas reuniões do SERJ. (760678)

^3) Subscrever protocolo de institucionalização do PLENINCO. (820537:

Distribuir aos Diretores o projeto de Convenção Coletiva de Trabalho para 1988.

(870434)

BI.877*Pág.01*23.11.87

ATA. :jA REUMI^O DA CSI DO DJA 27/10/87:

TEjCLU^^ü N9 11c,/37: - PROC,-CSI.-005/87: Segurado: Companhia Brasileim de Meta lurgia é Mineração,- /^rea Residencial 2 - Vila Larrartine A:-axa - [MG).- Pedido ds descontos por Extintores - Revisão,

Aprovado por unanimidade, o voto e psrecer do Relator con forme segue: Considerando o atendimento das normas da Circular SUSEP N2

19, vADtü pela concessão do desconto de ^/o (cinco por cento), por Extintores, para as plantas nSs 1, 2, 2-A/O, 3, 3-/AC e

pelo prazo de C.S{cinco) anos, a contar de □<^/09/87

04/09/92.

'^SüLUÇAo NS 119/87: - PROC.-CSI.-037/87; - Segurado: Fiação e Tecelagem Santa He lena S.A,- Av. Osr.anG

Barbosa S/N8 - Montes Claros

- -

Consulta sobre Isolamento de rRisco.-

Aprov^do, por Lnani,pic:ade,o vA3ta e parecer do Relator con forme segue:

Desde que observ^doc

"B", "C" e subi CS"

requisitos do Artigo

, letras "A"

, bem como a regulamentação do Artigo

32, [49 Parte) da T,:,I,B, sou favorável ao revestimento de concreta armada das vâgas de aço existentes na seguencia

paredes divisórias, do local em lide, tomando-as peri^eitas Corta-Fogo, para Rins de isolamento de riscos.

BI. 877*Pág, 02*23 . 11,..87

:1 'ç

Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais RESOLUçAQ N2 120/87: - PRÜC.-CSI.-30/77: Segurado: Toshita do Brasil 3.A«- Rodo via Ferriio Dias, l<rri-l,5 - Bi>30S - Contagem - N'ÍG.- Pedido de descontos por Extintoras e Hidrantes - "Renovação",-

Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator pela ATA DA RELT.IAQ

concessão dos seguintes descontos conforme segue:

CSI DG Dí}\

Extintores:

(cinco por cento), para as plantas l(subsolD, térreo Ib/29 andares), 2, 2A, 3, mezardnos A/H,

l'Mi

A£30LUÇAo

12I/B7; - PROC ,-Cdi,-<í2/34: Segurado; Safe Bom Jia Ltda, Armazéns Scrais Agrív.nla Ltda, e Zxportadore princesa do Sul Ltda, Rodovia

5, 3A, 5, 7. TA, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, -

16, 17, 18, (térreo e altos] 19, 21, 21 e 22.

- KrwlG ~ Var

Hidrantes:

Apro-<je-Jo, cor unaniniriado, o varo do

elator com parecer

favai-avei t or^tensão do tc.v::in:D -Jr

por cento),

para as plan:::as nSs 29, "-d,

, '"2 c ■'"-2, a contar de

Ocupacâo/Protegio

Plantas

Descontos

1,2,2A,6,7,14,15

ISP^

22,23, ar livre 2

23/lu/ -7 à l. :/06/89,-a fi ' ce ^nxfarr.-izar o v/encimento ccff^

3,4,5,5A,TA,8,9,10,11,

as Resoluoõpo N2 099/35, .isnvo Sindicato.

20,21 e ar liv^a 1

19ÍÍ,

Prazo de 05(cinco) anos, a contarde D4/ll/aT â 04/11/92; PSSOLUÇAo N9 122/07: - PRCl.-2-:.

:/57: Cônsul c

Apincvadc,

unaninidiir:, .

c o.i.^c.ar do Rela cor 3®^

nui' jm risco c • .c-c" : c

- :r ."ovoniia, oon afícl;

dita revicl ^

;loc, c-rooa dc peças,

gun: ." na

iA.1' ao o o I li soo»"

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r:ul a^cT ^ "orviços corr''^" '. .cj:; , nnvc ser enquadrada na R)^ ji" -Pu da TS3B, A jar' . .

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se reserva para rever o^" ;d.

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IV'

HIMSTÍRIO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRÍVÃ^OtlS

PORTARIA SUSEP/DET-EC/NP iV , DE

DE o.uiaAWjLO DE 1987

Altera a Classe de Localização da Cidade de RIO

CLARO

SP,

TSIB.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO TÊCNICO-ATUA-

usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria nÇ 174 1 de 22 de agosto de 1 985, dp S-uperi ntendente da Superi ntendejn

de Seguros Privados» e tendo em vista o disposto na alTnea "c" Art. 36 do Decreto-Lei n9 73, de 21 de novembro de 196'6; consj_

^^^cindo o que consta do Proc, SUSEP n9 001 .00447 6/87 e o proposto Instituto de Resseguros do Brasi 1; ' resol ve.1 - Enquadrar a Cidade de RIO CtARO - SP Ha Pô

classe 3 de localização da Tarifa de Seguro Incêrvdio do Brasil, aplicação nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vi_

9i hcia da presente Portaria. etí

Vigor

2 - Fica vedada a rescisão dos

'contratos

visando ao benefTcio de redução de classe de

localiza-

,» oriundo do novo enquadramento.

3 - Esta Portaria entrara em vigor na d_a

^e sua publicação, revogadas as disposições eia contrario.

Solange Viei

a sconcel1 os

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KEGISTRO RELACAD REG,

MJMERO

NACIONAL POf NOME

PEGI5TR0

Oí CCIHISSAP.IOS DE

OE -

AVAI^US

NDERECO

OUTUBRO OE 1987

A 0

SANTOS SAO PAULO CURITIBA

RUA BOA VISTA,356 > 11.ANDAR SAO PAULO AV EDUARDO RIBEIRO 620 SALA 216 2.ANDAR MANAUS AV EDUARDO RIBEIRO 620 SALA 216 2.ANO MANAUS RUA 15 DE NOVEMBRO 600 SALA 504 PLU.MENAU BELEM AV.JCSe BONIFÁCIO,391 QUINTINO BOCAIÚVA 2162 CAIXA POSTAL 133 PCRTO VELHO RUA QUINTINO BOCAIÚVA 2357 CXA.PCST. 133 PORTO VELHO AV ESTADOS UNIDOS 3 S30Z SALVADOR AV ESTADOS UNIDOS 3 S302 SALVADOR RUA LAVR40I0 N.34 3.ANDAR APT.305 SAD PAULO SQS 106 BLOCO G APT.305 ASA SUL BRASÍLIA RUA GENERAL CAMARA 141 3A.CONJUNTO 33 SANTOS RUA GENERAL CAMARA 141 3A.CONJUNTO 33 SANTOS P.UA GENERAL CAMARA 141 3A.CONJUNTO 33 SANTOS RUA GENERAL CAMARA 141 3A.CONJUNTO 33 SANTOS

DEFINITIVO

0001 HUREERTO FELICE JUMOP 0002 AGP^CIA ZAIL -VISTORIAS-COMERCIO LTDA 0003 AGOBAr GARCIA OE VASCONCELOS OOOA ASSEG ASSESSCFIA CE SEGUROS LTDA 0005 Y.M&F.TJNS C CIA. 0006 AGENCIA BRASIL-SECUROS LIDA, 0007 ANTÜNIO ENEAS FROTA MEsDFS 0000 ASSISTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE SEGUROS 0009 GERALDO OLIVEIRA SALES 0010 REYNALOO GlANIZFLLA 0011 HALTER RroRIGUES BRANCO

0012 RAHON BARREIROS CE PAULA CONCElCíO 0013 PAULO 0RC12IHB0 RCBILLARD OE MiRIGNY 00! A HAPIA LÚCIA GP.ACí DE PAULA CCNCEICAO 0015 COLIHEFIA LINS DE H.ARIGNY

VEIGA

PAG. TPOTARO

OI <N

0075

0056 0057

0006

0001

2 I 1

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0076

ORDEM

SP 2288533 2322940

0138 0139 I

TELEFONE.

2342940

0140

RO RO BA

0012

0015 0045 0046

1 1 1

223472 2262880 3109E3437 3437E3109 2434753 2434753

0141

0005

SP 662604 DF 2432439

354301 352477 0142 1

SP SP SP 354301

352478 0140

0199

0416

0504

0063

0062

0136 0607

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362446 0164

SP 241440

0165

2 2 2 1

SP 241440

0200

354309

PR 29288

SP RJ 2339974 2438653 2248442 0073

JANEIRO

RIO DE BA

2242413

CURITIBA SANTOS 0166 0172 0194

SALVADOR CE PE

0207

244580 0220 0226

25539

2242133 0235

2231530R33

RS 2393522

SP DF

BRASÍLIA PCRTQ ALEGRE

2269773

2425728

FCRTALEZA-CEARA RECIFE SANTOS

RUA DOS AWRAOAS 1234 CONJUNTO 1607 PE SP

2248305 0419

1 1 2

3337T65 2420108

1 1 1

2457445

MG 0112

2401178

0066

SALVADOR

SP 2242444

PE 00003266860 SP 2573211 SP 345914 RS 245000/293 MA 2225918 2225918

0543

0450

2B5141I

0424

2739922 346775

RJ SP

0498

RUA CONS.JUNQUrIRA AYRES N.125 APT.5

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SANTOS

AVENIDA FRANKllN RCDSEVEL7 N.I37 3,ANO. JPSE CANOIDO DE SOUZA 427

SXO LUIS

RUA AMCDCR BÜENO N.59 CJS 24/26

RECIFE *SAD PAULO RIO OE JANEIRO FORTALEZA 0252 0355 0394

I 1 1

AV.ARTHUR DE ABREU N.29 R.ANDAR CGNJ.4 RUA PARAÍBA 189 APT 04 RUA TOLEDO 390 VILA OESTE RUA DR

PRAÇA ARTUR OSCAR 35 T.ANDAR CONJ 701/4 AV. RE60UCAS 1444

RUA ITAPIRU 1287 A 129^ PUA FRANCA PEREIRA 214 APT 502 AV.IPIRANGA/344-14 ANOAR

PRAÇA OA REPUBL1CA,S7 CONJ.86 6 ANDAR

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PARANAGUA BELO HORIZONTE BELO HORIZÜNTE RIO DE JANEIRO SBO PAULO RECIFE SAO PAULO RIO OE JANEIRO RECIFE SXO PAULO SANTOS PORTO ALEGRE

AV MARQUES OE OLINDA 296 r..CONSELHEIRO CRISPINIANO N.58 RUA OA ASSEMBLÉIA N.51 ?.ANDAR RUA DR PEDRO BORGES 75 10.1003/005

AV.GUARARAPES 66 EDF ST.ALBINO S/814 P.UA RIACHUELO 42 3.ANDAR CONJUNTO 304 SDS-CONJUNTO-BARACAT-S/202

RUA MONSENHOR BRUNO N. B'54

RUA BARSO 00 RIO BRANCO 45 6.ANO 602 RUA BARAO DO RIO BRANCO 45 6.ANDAR 60? RUA D.PEORO II N.65 2.ANDAR C0NJ.21 RUA DOM GERARDO 63 GRUPOS 2101 2102 CAMPO DA PCLVCRA 6 NAZARÉ

0016 VISTORIAS PAULA CCNC E I CA C-R 061LL ARO DE M RUA GENERAL CAMARA 141 3A.CONJUNTO 33 0017 ENSEG-ENGESHAR1A OE SEGUROS LTDA PUA SETE DE ABRIL 103 3. 0010 RFVAIL

0019 PARANA REGULADORES DE SINISTROS LTDA 0020 VISrtWAR SC LTDA SERVIÇOS DE VISTOFIA 0021 GOMAR COMISSÁRIA DE AVARIAS LTDA 0022 CARiCS PITA RIBEIRO 0023 HFNRIOUE FURTADO ELUHM 002A JAIME ARAUJC CRUZ

MtLLC

0025 PíCBÉRTO NEWTON MCSCATELLI 0026 JOSE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS 0027 MANOEL IRENE CORPcA SlHOÊS 0020 EUGENlO CLIVEIRA

0029 ARLINDD DA CONCSICAC SIMCES FILHO

00?2 HELir DE FIGUEIRFOC. CCFLfT

0031 AMDNIC CARLOS OL'nMfi

0030 RICARDO CAMiaO Cf-RRADI

0333 INS^ECT CCNSULTC^IA E PEFITAGENS LTDA

0034 INSPFCT PARANAGUA CCNS-E PERIT.LTDA. VIEIRA

0035 HAPfLDO SCfiPlN PAEELLD DE CARVALHO 0036 HOMERO

0037 ARISTEU SIQUEIRA OA SILVA 0038 CSHALOC LOUREIRO VALENTE FILHO 0039 RCCEP. JOSEPH VICTOR BF.UERE 0040 jrSE SOARES AL8EPTINI 0041 DELPHDS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA 0042 FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO 0043 ARLINOC OE CASTRC E SILVA 0044 NORTON.MEGAW C CO.LTD.

0045 ZILHAP SILVEIRA DAS VIRGENS 0046 RAYHUMDO ALVES SERRA

AV.BORGES OE MEDEIRCS 261 9 AND. RUA JOIO VITAL N 46 RUA JOÃO VITAL N 46 SIO LUÍS

0047 WALSEFT ANTONIO FERREIRA 0040 OSVALDO TGZ1 OHNUMA

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C/T

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0049 SUMARÉ PF.OCESSAMENTO E SERVIÇOS S/A AV PAULO DE FRONTIN 626 4 0050 SILVIO ROBERTO SMERA-AOVOCAC IA PER 1TAGENS RUA JOÃO PESSOA 69-13 AND.C0NJ.I3I

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REGISTRO

NACIO>íAL

REIACAO

POR

DE COMISSÁRIOS

NUMERO

REGISTRO

AVARIAS

DEFINITIVO

PAG.

OUTUBRO DE 1987

TP07AR0

rn <NJ *

REG.

NOME

ENDEREÇO

CIDADE

TELEFONE

ORDEN o

0101 jnSE ITANE THIERS 0102 JOSÉ CAMP^LO OE OLIVEIRA 0103 MARCUS VIMCIUS CAIARA OIOA MAR,eus COSTA GUIhAPAES 0105 WANDFPLEI PENEIRA LOPES 0106 NILTON LUIZ OE FRANCISCHI 0107 ALE AG A OIOB ÂNGELO RCBERTD RTCHA 0109 RICARDO ALONSO RODA 0110 JORGE LUIZ OA MC.TTA 0111 GFTULIO BRANOaO 0112 LUIZ CARLCS DOS SANTOS 0113 LUIZ CAP.LOS CORDEIRO OllA CARLCS SEABRA JUMOR 0115 JCSE BA-ríRCS FILHC 01 16 CARLOS CESAP OE ALMEIDA 0117

MIGUEL REGIAM

RUA SANTA IFIGÊNIA 75 10 ANDAR

SAO PAULO

RUA GENERAL ROCA N 603 APTO 302

RID DE JANEIRO

RUA

RIO OE JANEIRO

RUA

BARAO ITAPETININGA 50 9 AND.S/924

SAO PAULO

SP 324753

0426

RUA

TREZE DE MAIO N 1529

SAO PAULO SAO PAULO

SP 2852911 SP 2852911

0655

RUA RUA

DOM GERARDO N 63 SALAS 2101/2

RIO DE JANEIRO RIO OE JANEIRO

RJ 2331077

0190

RJ 2332447

SAO PAULO

SP 5451122 SP 2298833

0421 0054 0657

SP 362446 SP 2298833

0659

PR 237212 SP 375501

0659

VISCONDE INHAÚMA 134 6. AV MARIA COELHO AGUIAR N-215

PIVÍC

FILHO

SAO PAULO

0650 RJ 2242630 0198 SP 2231122 SP 229B833R177 0651 0653 RJ 2085922 RJ 2833422 06 20 0104 SP 34516ÍA67

SAO PAULO

RUA

RUA SANTA IFIGÊNIA N 75-13

SAO PAULO

PUA SETE DE ABRIL 103 3.

SAO PAULO

PUA SANTA IFIGÊNIA N 75-13 MARECHAL DEODOftO DA FONSECA N.1183

SAO PAULO CURITIBA

R.PEDRO AMÉRICO 32 9 ANDAR

SAO PAULO

RUA PEREIRA

SOARES 10

RIO DE JANEIRO RUA VISCONDE DE INHAÚMA 134 SALA 429/430 RIO DE JANEIRO AV.FLORIANÓPOLIS 457 AZENHA PORTO ALEGRE RUA BRAULIO GOMES 36 13 ANDAR SAO PAULO RUA ESPIRITO SANTO 605 13 ANDAR " BELO HORIZONTE AV. PRESIDENTE VARGAS 290-3 PIO DE JANEIRO

CARLCS DE OLIVEIRA CALDAS 6ATISTA

0120 PERONILIO RAMOS 0121 GERSON VFLLOSO

0122 evangelista camasceno santos 012 3 ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA 0124 LAERTE JOSE BERTCTTD 012 5 DcJAIR OE ALMEIDA BEN=V1D=S

CTAVIO AUGUSTO SCÜZA DA SILVA

0127

0128

ANTONIO MOREIRA COS SANTCS EMALOn LUIZ MAROUES RAOPARINI

0129

ALE AGA CTMISSAFIA OE AVARIAS S/C LTOA

0144 NEV

RJ 2246642

0666

PRACA 15 DE NOVEMBRO N 16 11 ANDAR

SAO PAULO PCRTO ALEGRE

SP 2584456

RUA URUGUAI N 35 SALA 637

0667 0262

PORTO ALEGRE

014 5

RUA VOLUNTÁRIOS DA PATRIA 595 4 ANDAR OLAVO BARRETO VIANA N 114 RUA GOITACAZES 71 LOJA 8

SOARES FILHO

AVENIDA RIO BRANCO 128 4 ANOAR

ANTONIO CANAAN

MANOEL LUIZ MACHADO DlAS

0149 PEDRO 0150 ekiwe

RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIO OE JANEIRO RIO OE JANEIRO RIO OE JANEIRO RIO OE JANEIRO PCRTO ALEGRE PORTO ALEGRE BELO HORIZONTE

RIO DE JANEIRO BELO HORIZONTE

RUA SAO PAULO N 409 RUA JOÍO ABOTT 252 AP 402

0146 BBASPECTOR-EXECUTIVOS E CONSULTORES 0147 ANTONIO LUIZ PEREIRA COMES 0)48 CYRO TOSOVI

PpRTO ALEGRE iru RID OE JANEIRO

R-VISCONDE DE INHAÚMA 58 9 ANDAR

RUA VISCONDE DE INHAÚMA 134 SALA 429/430 RIO DE JANEIRO RUA JP4D 4NNES 99 8 ANO,APTO.83 LAPA SAO PAULO RUA ANFILCFIO OE CARVALHO N 29 7 ANDAR RIO DE JANEIRO

LUIZ DE ARAÚJO

haver TDRENHFJM WAJS

0347

0362 0664

RUA MACEIÓ N 50 CCNJUNTO 31

REIS OE CLIVEIRA FERNANDES

0150

RJ 2201172 PA 2246645 SP 2585299

AV.PAULO DE FBONTIN 628 RUA OA ASSEMBLÉIA 51 3 ANDAR 0134 ÀNADIR JCSE CE SCUZA AVENIDA RIO BRANCO N-1 8 7.ANDAR 0135 VALDIR DE SOUZA REZENDE AVENIDA SflO FELIX.IO APTO 406 0136 APRIGIG DE SCUZA COSTA AV PRESIDENTE VARGAS N 850 18 ANOAR 0137 FIDELIS OA SILVA TUNDIS RUA DOM GERARDO N 63 2101 2102 0138 TRANSCONSULT EMP BRAS VISTORIA E SUPT SA AV PRE5 WILSON 165 5 0139 LÚCIO TERZl CE CARVALHO RUA ALVARG ALVIH 33/37 SALA 1504

0142 LAWRENCe 0143 LUPERCIO

RS 0512952211

AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 463 8 ANDAR

SOUZA MOTTA

0656

RIO DE JANEIRO BELEH SAO PAULO RIO DE JANEIRO

JORGE MAIA JOSF ALVES OE GCES

0140 VOLMIR 0141 NELSON

NCVO HAMBURGO

RUA LIBERO B4DARQ N. 425 14. ANDAR

VOLNrl DA 5 ILVA , EDEN £ EVERD COP?.=A

■K

0660

TRAV.CAMPCS SALES-N 63

RJ RJ RS SP MG RJ

Cn \ n3 Ck

2881121 Z331079 234571 2583111 2249699 2638767

AV.PFORO ADAMS FILHO N_5413 6.ANDAR RUA ANFILCFIO DE CARVALHO 29 7 ANDAR

0126

0130 0131 0132 0133

RIO DE JArCIRO

DO OUVIDOR 121-26 RUA BOA VISTA 314 11.ANDAR

0118 ALFREDO J3SE FERREIRA 0119

RUA GONÇALVES DIAS 89 GRUPO 406 AVENIDA RIO BRANCO 1489 5.ANDAR

MARECHAL FLOU lANO 450

PORTO ALEGRE

0411

0605 0661

0662 0663

RS 248011 RS 0512218744

0665 0460

0176

RJ 2739922 RJ 2425728

0545 0251

RJ 2533939

0103 0619

RJ 2331079

RJ 2962112 RJ 2331077 RJ 2627060 RJ 2331079 RS 264477 RS 222311 MG 224B124 RJ 2832277 MG 2014144 RS 0512319709 RJ 2231474 RJ 2331079 SP 0112606512 RJ RS 333344

0418 0178 0668 0412 0004

0249 0477

0403 0206 0692

0383 0414 0146

0293 0669

REGISTRO

NACIDNAL

RELACAO

PCR

DE COMISSÁRIOS

NUMFRO

REGISTRO

AVARIAS

DEFINITIVO

NOME

REG.

TP07ARO

ENDEREÇO

C IDADE

PORTO ALEGRE SANTOS SANTOS

SP 324563

0415

\íO &

SANTOS

SP 3340B2 SP 346775

0425

SANTOS PGRTO

RS 248011

0055

PE 2245567 PE 2245567

0174 01B7

SANTOS

DE PADUA DUTRA

0059 ALBERICC JORGE

MARQUES ARRUDA 0060 PAULO JOSE FERRAZ OE CLlVElRA Ó061 JrTHER OE CASTRO PAES

AV GUARARAPES N 86 3 ANOAR SALA 303

RECIFE

AV GUARARAPES N 86 3 ANOAR SALA 303

RECIFE

0062 GUSTAVO MéSTFLLI GERMANO 0063 riVatOO RIBEIRO OE SOUZA

BORGES DE MEDEIROS N 261 AVENIDA BARBOSA LIMA 149 SALAS 216/18

0064 joac INACn DULLIUS 0065 OIPCEU LEMOS ÜE ANDRADE 0066 ADELSON ALMEIDA CUNHA

BORGES OE MEDEIROS N 261 RUA CEL XAVIER OE TOLEDO 114 9.ANDAR

006 7 WALTER 0068 JOAQUIM

MATOS MOURA Ü5 BARROS VIANA

DANTAS BARRETO 191 SALA 206

RUA RIO DE JANEIRO 471 21/23 ANDAR RUA PADRE EUSTAOUlO 1188 FUNDOS RUA ACRE N 90 SALA 802 ,

0069 PAOLO

PIRANI ENGENHEIROS CONSULTORES S-A AVENIDA RIO BRANCO 37 GRUPO 503 RUA OA QUITANDA N 80 3 ANDAR 0070 M02ART MONTE 0071 FRANCISCO JCSE GCHÊS DOS SANTOS AV RIO BRANCO 25 2 ANOAR 007? FA IMUNDO SILVA RUA CAÊTE5 745 0073 MANOEL FEPREIRA NUTJES 0074 JOSE ANTOMO CARMO 0075 PEDRO PAPA 0076 JAC09 DA SILVA 0077 NELSON VAINl 007 9

SÉRGIO

0079 IVAN 0080

MaiNO PAVANELLI

K.EPEKRETHY 0= KEKÉKRFTH

rUGENIC C:SAR GO;XALV£S CAMlLLO

00"! M.U?:ILLC 0; SA Pci-EIRA 00?2 EICI? JO^G:

ORDEM 0010 0428 0283

PORTO ALEGRE

RUA JOAD PESSOA N 69-CDNJUNTO 131 AV.BORSES DE MEDEIROS 261 1 AND. RUA JOaC PESSOA N 69-CONJüNTO 131 RUA JOSO PESSOA N 6D-1O ANO-CONJ.104/105 RUA JOÃO PESSOA 69-13 AND-C0NJ.131 RUA JOAC PESSOA N 60 CONJUNTO 131 PRACA XV OE NOVEMBRO 16 11 ANDAR

JCSE

TELEFONE 492220 346775 245000 346775

RUA GUARAUH N 64

0058 DASTRC

UF RS SP RS SP

0051

0052 SILBNF

ÂNGELO CALOONAZZl SILVA VIlITES 0053 15A1AS KDHLE» FF ITOSA 0054 LiciA ma;ia smera neves 005 5 RUBENS WALTER MACHAOD 0056 SILVIC RCBERTO TUPHIO SMERA BRITTO 0057 PAULINO LF ASSUNCaO FELIPE DE SOUSA

RAG.

OUTUBRO DE 1987

ALEGRE

0429

0427

RECIFE

0084

PORTO ALEGRE

RS 245000

0100

RECIFE PCRTO ALEGRE

PE 2240915 RS 245000

0250

SAO PAULO PELO HORIZONTE

23914*4

0246

2249255R20

MG RJ

0*75 05 88

2532631

0630

RJ 2335685

0603

BELO HORIZONTE RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO

0386

RIO DE JANEIRO RID DE JANEIRO BELO HORIZONTE

RJ 2313860

0115

RJ 2338772

0594

2015799

0359

AVENIDA RID BPJINCO N 18 7 ANDAR RUA CONSELHEIRO SARAIVA 28 7 ANDAR RUA LUIZ COELHO 26 RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO 58 AV,LACERDA FRANCO N 1111

RIO OE JANEIRO

RJ 2533939

0107

RIO DE JANEIRO

RJ 233747T

SAO PAULO

SP 2851533

SAD

SP 2393522

0002 0237 0417

SAO PAULO

2790412

0048

RUA

SAO PAULO RIO DE JANEIRO

SP RJ

2393522 2538899

0635

CIDADE INDUSTRIAL PIO DE JANEIRO BELO HORIZONTE

MG 3338345

0636

2249255R20

0474

PIO OE JANEIRO

2631 776

0118

RIO OE JANEIRO

RJ 2533939 RJ 2533939

0070

CCNS CRISPINIANO 58

RUA DA QUITANDA 191 5 ANDAR AV.TIRAOENTES 431

PUA PÜARQüE DE MACEDO N 61 APT.201 FUA RIO DE JANEIRO 47| 21/23 ANOAR 00E2 riSwALDO frRREIR^ DA SILVA AV.PRESI DENTE VARGAS 590 SALA 716/17 0084 LUIZ FERSANOC PISTEF MARTINS r.VISCONDE DE INHAÚMA 58 9 ANDAR 00P5 SUPEP.INSPECT SUP.VIST.E INSP.SC LIMITADA AVENIDA RID BRANCO N 16 7 ANDAR 0086 P.EGIS GIACC8B0 MAZZAFERRO ANDRADE NEVES 155 S/128 00F7 HUGO LEAL ARNAUT PUA DA ASSEMBLÉIA N 104 0068 JORGE F.ICASOQ TEIXEIRA PINTO RUA MADRE DEUS N 300 0089 WILSON ANOIA RUA PAMPLONA 227 9 ANDAR 0090 HARCIA VELLCSO OE OLIVEIRA AVENIDA RIO BRANCO 128 2 ANDAR 0091 FERNANDO AHARILLC DOS SANTOS MIRANDA PRACA DO CARMO 30 4 AND CONJ 4Q3 RECIFE 0092 NrLSUN PEIXOTO AV RIO BRANCO N 1489 2 0093 BUREAU INTERNACIONAL DE AVARIAS RUA SACAOURA CABRAL S3-A 3 ANDAR 0094 IVO TOME TIMCTEO DA ROSA MONTEIRO RUA REGO FREITAS 260 0095 CIA ANGLO AMERICANA DE REPRES.DE SEGUROS RUA BOA VISTA 314 11.ANOAR 00Q6 nSHAR AAHOS RUA C0NSELHEIW3 SARAIVA N,?8 5 ANDAR 0097 FR ANCl S CAVID LEACH PCA VISCONDE DE MAÜA 29-1-CONJUNTO 113 0096 FLAVIO EUGENIO RAIA RCSSl RUA 60AV1STA N.314 ANDAR 11 0099 ANTONIO AFFDNSO CARNEIRO DE OLIVEIRA RUA ITAPIRU 1287/1295 FIO COMPRIDO 0X00 JOSE ITANE THIERS FILHO RUA GONÇALVES DIAS 89 GRUPO 406

PAULO

RIO DE JANEIRO

PORTO ALEGRE RIO OE JANEIRO RECIFE JARDIM PAULISTA

RIO DE JANEIRO RECIFE

SAO PAULO RIO OE JANEIRO

SAO PAULO SAO PAULO RIO DE JANE IRO

SANTOS SAO PAULO RIO DE JANEIRO RIO OE JANEIRO

0590

0090

0108

245105

0281

RJ 2441717R19 PE 2313100 SP 2392145

0116 0459

0007

RJ 2310110R/36 0640 0641 PE 2244676 0642 SP 2230022

RJ SP SP RJ SP

2636228 Z206DB8 345161A67 2337477 345914

0627 0300 0144 0652

0135

SP 345161A67

0145

RJ 2542145 RJ 2680702

0382 0296

hr-

<x>

REGISTRO

NACIONAL

DE COMISSÁRIOS

PA6.

OlITUBRD DE 1987

AVARIAS

I—c

TP07AR01

RELACAO

PQR

REG.

NUMERO

REGISTRO

1N3P E

SUP.

SC LTOA RUA BUENOS AIRES N 2 17 S/170A P

0202 ANTCNIO CARLOS HAB7INS PONTES

BARAD DE

ITAPETIMNGA

0203

FHaPAPE EMPP. BRASIL DE AVAL PER ENGA LTD RUA BARAO DE

0?0«

ALUIZIO

BATISTA

PEIS

0205 LÚCIDA-ASSIST TEC

RUA

PAULO ROPERTO K(ir.'TEIRO OE MORAES

LUCAS

02) 4

jrsr siLVRic DE sao KLE8ER LUCIO BRAGA

02! 5

neto

TUFFY CALIL J3SE 021 7 JOSUÉ ABREU FILHC 0218 NALTEP. LOPES DA ROCHA

RENE PARREIRA LEAL EDUARDO LIMA DE MIRANDA

02?^ 0225

CARLCS ALBERTO DO NASCIMENTO PEDRO CARLOS OE ALMEIDA OLIVEIRA

0226

GUALTER

MASCHERP.A C MASCMEPPA S/C LTDA. 0228 NELIC DA SILVA LCUP.ENCO 0229 PERFIL ASSESSOFia TEC,DE SEGUROS 0220 JORGE ALEERTO SAPDDU 0231

AGA C

0232

ALYSSC"-: CAMILLO CL EVE= SON OE ASSIS SUPcf1NSPECT SU? VI5T

023*.

MARECHAL

FLCRIANO 600

fi SSrCIAOCS'PERTTAGENS

S/C

ROOSEVELT

SALA

1241

DE PINA N e54-5 DE PINA N 654-5

PRAÇA FRACA

DA DA

REPUBLICA REPUBLICA

INSP

SUP

VIST

INSP

LTDA LTDA

SUP

VIST

LTDA

0237

SUP

0238 0239

SUPEPINSPECT SUPERINSPECT

SUP

VIST VIST VIST

INSP INSP INSP

INSP

LTOA

PRAGA CSWALOO

0240

SUPERINSPECT SUP VIST

INSP

LTDA

PRAÇA

0241

SUPERINSPECT

SUP

VIST

INSP

0242

SUPERlNSPECT SUPERINSPECT SUPERINSPECT

SUP SUP SUP

VIST VIST

E E e

INSP

SC SC

LTOA LTDA LTDA

LTDA

AV SENADOR QUEIRÓS 74 CONJ 21 AV MARECHAL FLDRIANO 37 RUA JOAO BALBI 644 RUA PEDRO FERREIRA 115 S/1113 E

0236

0243 0244

SUP

VIST

INSP INSP

ESTADOS

UNIDOS

S/329

SP 2592951

0722

PAULO

HORIZONTE PAULO

PAULO PAULO

R 10

OE JANE IRO

SAO

PAULO

VALADARES

ALEGRE

331

07Z7

0728

RJ RJ MS SP SP RJ SP SP SP

2031272 2234144 6245207 935601 0112898099 2529143 2297877 2297877 2297877

0735 0736 0738

219939

0773

RS RJ

228188 3916148

0774

0775

3916148

0776

0757

0758

0765

0772

JANEIRO

2916148

0777

2297877

0778

3 SAD PAULd

2551449

0771

l 2

SP 0112294122 SP 2297877

0781

0782

SP PA

2349724 0912Z39283

07 83 0608

1 1

SP SP

346272 346272

0788

0789

2234144

0792

2310668

0793

RJ 2962112/642

0794

2599806

0795

3330345

0729

2010900/121

0797

PE BA

2240915 2425628

0798

1 1 2

SAO

PAULO

SANTOS RIO DE

JANEIRO

• SAD PAULO RIO

JANEIRO

SAO PAULO INDUSTRIAL CONTAGEM BELO HORIZONTE RECIFE SALVADOR

0799

162 S/B54 ISABEL 06 S/1206 * 1212

MANAUS

0922322704

0600

LTOA

RUA BARROSO AV PRINCESA

VITORIA

2222729

LTDA

RUA

SAMPAIO

RIO

327694

0801 0802

CORONEL

CRUZ

DOS ANDRADAS

314

15 CONJ 12

1701

GRANDE

PORTO ALEGRE

ANOAR

SANTOS SAO PAULO PAR ANAGUA

1115

BELEH ITAJAl

RS 0512219764 SP 352000

0803

2 2

0804

SP PR PA

2299382 0414224033 0912239263

080S

0806 0807

0473441593

0808

2 2

244 CADASTRADOS

REGISTRO

NACKNAL

RELACAQ

POR

DE COMISSÁRIOS

PAG.

OUTUBRO OE 1987

AVARIAS

DEFINITIVO

TP07AR0

NUMERO

RFGISTRC

0151

ALEXANDRE

DUARTE

0152

LUIZ ALBERTO CARNEIRC

0153 JQAD GARCIA

AVENIDA

VIEIRA

FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

0155

ETJCLIDES SIQUEIRA RIBEIRO

0158

RcNAIO

LUCCO

0159

PEDRO ALBERTO NUNES DE MATOS GCMES OA

MANAUS

AV.EWJAROC RIBEIRO 520 14

MANAUS

ANDAR

AV-RIO BRANCO 18-7 ANDAR AV RIO BRANCO 18-7 ANDAR

SILVA

Òlòl CPCaO REG.SEPV.TEC.E ASSIST-SEGUROS LTOA ALVARO ALVIM-N 33/37 SALA 1521 R.ANDRADE NEVES 100 BL-B 11 ANO-CJ-1101 0162 ROBERTO LUPINACCI RUA SENADOR DANTAS 75 SALA 2312 0163 FABIO CARBONARI PRAÇA ARTUR OSCAR 35 CONJUNTO 301 6 302 0164 REGULO NnRD;ESTE LTDA □ 165

J'^SE CAPLOS

LUIZ LACftOIX 0167 A.CALDONAZZI 0166

PEREIRA DOS LFIVAS SILVA t

RUA

SANTC5

RUA

CIA.LTDA.

REG-DE SINISTROS S/C LTDA 0169 LINCE REGULADORA DE SINISTROS S/C LTDA. 0170 CLÁUDIO

DOS SANTOS 0171 ERAULID DUARTE 0172 HÉLIO CALABREZ 0173

PEDRO

0174 0175 0176 0177

SILVIO

0178 0179 0180

BARDESE COSTA

0186 0187

ISOTEC

ENG.É CDNS.DE

E AOM DE SEGURANÇA

SEGS LTDA SC LTOA

CIRCEU ROSADO GIL

0186 KELBEP 0169

SEPV TÉCNICOS

PAULO

HAMILTON

BRUM

TEIXEIRA LEITE

0190 FRANCISCO AGOSTINHO/R DA SILVA CAVADAS 0191 BAMIRO JDSE DE SENNA 0192 NOVA COMISSÁRIA DÉ AVARIAS LTDA 0193

JIRO ZAKIMI

ANTONIO DELBIANCO 0195 SHIPPEPS SALVERS SUP.E INSPEÇÕES LTDA, 0196 BAIDA SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA. 0197 ALEXANDRE ARRAIS NETO 0194

0198

N 409 2 313 10

ANOAR

1009 N P7

OMAR FLECK

0199 CIRCEU MORANDINI 0200 JDSE CARLOS KAOUP.EIRA FIALHO

Rio OE JANEIRO SAO PAULO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO PORTO ALEGRE PIO DE JANEIRO RECIFE sao PAULO SAO PAULO PCRTD ALEGRE PORTO ALEGRE

FOPMCSA

409

BENTC BRANCO DE ANDRADE FILHO N 344

0022

RS 492220

VÍTOR IA

RUA PIZKALIAH JORGE 50 17 GEN GAMARA 230 10 ANDAR PUA CARIJOS 424 SALA 903 AV RODRIGUES ALVES 20

SAO PAULÚ CAPITAL

SAO

PAULO

0196 0431

0684

0685 0317 0686

0687 0695

2011315

RJ RJ RJ RJ SP SP RJ

2912122 3521493 3944454

0705 0707

SP 2021826 RJ 2310032 SP 2630966 60 2231288

CENTRO

0689

SAO

RUA 3 N.S26

0691 0690

06 97

RUA DR NICOLINO MORENA 283 APTO 11 RUA 00 OUVIDOR 121 26 ANDAR

RIO DE JANEIRO SAO PAULO GOIANIA

0676

0677"

0696

AH 2326517

AV. PAULISTA 1471 CONJ.1315 1316 1317

06 74 0675

RJ 2218552 SP 5740011 SP 2376411 SP 2312011 SP 2554239011 SP 2223366 SP 5240011 ES 2223441 SP 2391444 SP 0112292900 RS 267111

MANAUS PAULO

06 72

0112292900

P.SALDANHA MARINHO N 606 SL.SALA 32

AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO 2020

0437

0644

RUA SETE OE ABRIL N.230 3/AND. AV.VENEZUELA 131 3 ANDAR CENTRO

AV PRESIDENTE VARGAS 590 SALA 1806

0671

2222846

PORTO ALEGRE BELO HORIZONTE RIO OE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO SAO PAULO SAO PAULO RIO DE JANEIRO

AV SAO FELIX 440 APT 102 VISTA ALEGRE RUA EDUARDO STUDART N,213 CAMPO GRANDE

0670

0003 0678

PAULO

04 02

0000333344

SP 2227144 RS 499058 PE 3265937 SP 2223366 SP 2239222 ES 2223441

SAO PAULO SAO PAULO SAO PAULO

0348

PAULO

PORTO ALEGRE RECIFE SAO PAULO SAO PAULO

ORDEM

SP 2576834 RS 221601 RJ 2B32277 AM 2347279 AM 2347229 RJ 2334930 RJ 3594814 SP 2391444 RJ 2533939 RJ 2533939 RJ 2400334 RS 231319 RJ 2201081 PE 2248265 SP 2290811 SP 2581022

PAULO

JOSE EITENCOURT 200 LOJA A RUA CEL XAVIER DE TOLEDO 114 9 ANDAR ANDAR

TELEFONE

SAO

ANOAR

SAO

SAO PAULO

3 ANDAR 10 ANDAR

p BAP.aO OE ITAPETINGA N 262 3A CJ-327

CjUVALDC TEIXEIRA NETO RUA 0182 VÍTOR MANUEL OA SILVA MüRFIRA 0183 tSSlVALC COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA RUA RUA 0164 ISA SERVIÇOS TECMCDS DE SEGUF.CS LTDA

SETESE

N 64

RIO DE JANEIRD

VITORIA JOSE PITENCOURT 200 LOJA A SAO PAULO-CAPITAL PIZKALLAH JORGE 50 17 ANDAR RIO DE JANEIRO PRIMEIRO DE MARCO 23-21 ANDAR BENTO BRAfJCO DE ANDRADE FILHO N 344. SAO PAULO

AV PAULISTA RUA HARCCM

EARTTLOMEU GUGANl

0161

01 85

GUARAUM

RUA FORMOSA AV SAO JCaO

SZRAG

VICENTE fEGATA

BAOARO N 158

RUA KAL-FLDRIANO PEIXOTO N 450 R 3UAIANAZES 1282 ALTOS CAMPOS ELISIOS RUA PEDRO AMÉRICO 32 17 ANDAR CENTRO RUA DR CAMPOS VELHO 1245 CASA 24 AV,CONSELHEIRO AGUIAR N 2205 SALA 105

RUA RUA EDUARDO ANTCNIO PckzS FERNANDES PERFECTA,SEPVICCS TÉCNICOS DE SEGUROS LT RUA RUA MILTON CALISTO BACRDSC ISAIAS

LIBERC

PUA LI5ERC BADARO N 377 28 ANDAR

0168 CGNTPDLE

PIO OE JANEIRO

AV.EDUARDO RIBEIRO N 520 14 ANDAR S/1401 PUA ALCANTARA MACHADO, 36-S.LOJA 208 RUA DAS TURQUESAS 363 ROCHA MIRANDA RUA CEL-XAVIER DE TOLEDO 114 9 ANDAR

CARVALHO

DADE

sao PAULO PORTO ALEGRE

112 17A

AV.RIQ BRANCO N 128 SAIA 1414 PARTE

NETO

0156 VANTUIL DUARTE 0157 LUIZ AUGUSTO DE

SAO LUIZ

AV CRIJTCVAO COLOMBO 1789

0154

O! 60 WALCYR

ENDEREÇO

NOME

REG .

0510 0698

06 99 07 00 0701 0511 07 02 0703 0704 0706

0708 0709

0710

2851411 2550434 2639030

0711

0712 0713 0714 0715 0716

0718 0719

rCO M

PAULO

CP > fO, eu

CÜ

0766

PAULO

SAO

FIO

SAD

0739

JANEIRO JANEIRO

SANTOS

2010900

SP 2557555

RIO OE PID OE

BELEH

AV FREI HENRIQUE SOARES 431 RUA RIO DE JANEIRO 927 9 ANDAR PRAÇA ARTUR OSCAR 35 S/fcOl E 602

SUPEFIHSPECT SUPEP.INSPECT SUPERINSPECT

0235

SAD

PCRTO

AV NOVE OE JULHO 40-21 A.NDAR CONJ 21 AV PRESIDENTE VARGAS 850 7 ANDAR RJ PUA MACEIÓ N 50 CONJ 33

LTOA ME

2 1

ANDAR

LTDA

0721

907

87 7 C0NJ.72 N 87-7-CCNJ.72

0720

SAO PAULO SAD PAULO GOVERNADOR

ANOAR ANOAR

ORDEM

SP 2592951

SAO SAO

AV BRAS OE PINA N 854-5 ANOAR RUA FLORENCIO OE ABREU 623 RUA BARAO OE ITAPETINGA 255 10 ANO S: R LIBERO DAOARD N 73 4 ANDAR RUA FLORENCIO DE ABREU 623 LUZ RUA DOS GÜAIANAZES 1282 RUA SANTO ANTONIO 316 CONJUNTO 304

0227

02 2 3

623

AV BRAS AV BRAS

0223

HASCHERPA

N.6Z3

ABREU

aV.PRESIDFNTE

LUIZ CARLOS OLIVEIRA RAIS LUIZ R18EIRC OE MACEDO SFGMENTG PLAN.ASSES.SEGUROS LTDA

0220 0221 0222

ABREU

TELEFONE

RJ 2331079'

PIO DE JANEIRO PIO OE JANEIRO CAMPO GRANDE

AN .

RIO DE JANEIRO SAO PAULO

SAO

482 SALA-3I8 502 - 14 S/1405 PTE«

RUA FLORENCIO OE

I D A 0 E

BELO

ANDAR

RUA FLORENCIO DE RUA

0216

0219

JANEIRO 927 9

VISTA 254 5 ANDAR CONJUNTO 502

RUA LEGCADIA CINTRA 100 SALA l AV PAULISTA N 949-6 ANOAR RUA DA ASSEMBLÉIA N 92 2 ANDAR RUA FLOREfíCIO DE ABREU 623-PARTE

MOREIRA bernardc

615

B 14 OE JULHO N 1817 ED.ITAMARATY 7

DE SERVIÇOS SC ITDA 021 O PEDRO VIRGÍLIO DENAVEMTl 0-211 SATES SEP.V OE ASSIST TEC DE 5EGS S/C LTD 0212 PAMCARY REGUL-COMR E INSP OE SERV LTDA 0213

50 6 CJ

ITAPETININGA 50 6 Cj 615

AV PRE3.VARGAS LTDA AV.PRES.VARGAS

0209 PLUS CRED PRESTADORA

TOHAZ

RIO DE

E ft SSESS AOMINIST LTOA PUA BOA

020c MARIA CRISTINA DS OLIVEIRA PADILHA □207 SETESÊ SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS 02Ü8

ENDEREÇO

t SURVEY

e-H

DEFINITIVO

NOME CCS CONTROL

0201

REGISTRO RELACAO

NACIONAL POR

REG.

OF COMISSÁRIOS

r^P<ERO

REGISTRO

AVARIAS

PKOVISORIO

TP07ARO

ro CN

CIDADE

ENDEREÇO

N C P* E

PAG.

OUTUBRO OE 1967

TELEFONE

ORDEM

♦ r-

0U7 CARLCS VALOFVINr CORRÊA 0188 MARCOS LUIZ aEZE^BA DA SILVA

RUA RUI BARBOSA N.ZBII CAMPO GRANDE MT RUA RUI BARBOSA K.2.611-CENTRD AVENIDA EDUARDO PIBEIRO 500 14 ANDAR AV MARQUES DE OLINDA 296 AV MARQUES DE OLINDA 296 AV MARQUES OE OLINDA 296 AV MARQUES OE OLINDA 296 RUA JOAO PESSOA 219

0189 SEBASTiaC STLVD RIBEIRO OIQA AlLTfN TEH.lSTrCLES SARAIVA 0195 FRANCISCO DF ASSIS ALMEIDA 0196 MARCELO CAST ao PP.ANCO 0197 VANILOC RICARDO OA SILVA 0198 P.OGERIO CORRÊA PEREIRA GCMES 0199 HELIO CÉSAR VlEJí^A o?oo HENRIQUE COH ECANHA HAPTINS 0201 FERNANDO GOMES CAVALCANTI 0202 AMADEU ARAUJ'0 CAVALCANTI 0207 PAULO CEZAR

RUA

N.IO

1.ANDAR

RECIFE RECIFE RECIFE NATAL SALVADOR

TRAVESSA

CAMPOS SALES 63 12.ANDAR

BELÉM

RUA

RODRIGUES

SAO LUIZ SAO LUIZ

NINA

141

RUA NINA RODRIGUES 141 RUA OA BÉLGICA N.IO 1.ANDAR

FATISTA CHAGAS

EDUARDO FERNANDES VINHAS FILHO

0208

BÉLGICA

CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE MANAUS RECIFE

AV.GcTULlC VARGAS

SALVADOR

N.638

FEIRA

DE SANTANA

MS MS AM PE PE PE PE RN

40021E48307 0217 47443E4O02I 0218 0219 2343715 0225 2242133 0227 2242133 2242133 0228 0229 2242133 2223739

0230

BA 2422777 PA 2226405 HA 2222834

0231

0232 0233

MA 2222834

0234

BA 2422777 BA 2211310

0240

RIO OE JANEIRO

RJ 2229270

0243

CURITIBA

326811

0248

0222 ALAIF REOUI

CURITIBA

326811

0256

BLUMENAU LONDRINA

SC 22477B PR 235530

0257 0259

AV.BRASIL S/N.

CASCAVEL

RS PR 237272

RUA HERCULES FLCRENCE 141 PRADO RUA DONA MARIA VIEIRA 45 MADALENA R JCSE LOUREIRO 133 13.A RUA JOSE LOUREIRO N.133 18-A. RUA OSHALOO CfAlZ 39/I2AN0AR PUA PEDRO PEREIRA 460 5-AND SALA 501 RUA ARCIPRESTE PAIVA 13 4.ANDAR PUA ARCIPRESTE PAIVA N.I3 4.ANDAR TRAV BENJAMIM CCNSTANT 844

RECIFE

PE 2272685

0267

RECIFE CURITIBA

PE 2271690

0268

370533

0286

CURITIBA

320533

SAO LUIZ

FORTALEZA

2314123

0290

FLORIANÓPOLIS

224070

0291

FLORIANÓPOLIS BELEM BELEM

SC 224070 PA 2224030 PA 2224030

0292

BELEH

2224030

0304

EELEM

PA 2224030 PA 2224030

0306

aV.LUIS XAVIER 103 RUA 15 DE NOVEMBRO 534

JOSE DA LUZ

EDISCPÍ KRONLAND DOS MARTYRES PINTO

ALAMEDA MANOEL RIBAS N.74 1.ANDAR R.JÚLIO OE CASTILHOS 931-FDRUM-VEN.AIRES NOVO HAMBURGO

JOSE ANTONIO PINTO LIMA LUIZ CARLOS MOREIRA

SEBÍSTIAO ALVES 05 LIMA SILVESTRE RISEIF.C GALAM9A 0252 PUI LUIZ DA SILVA SILVEIRA 0253 CARLOS ALfiEKTD Ttr^SIUK 023A

0255 EOEHIR LUIZ SCHPAMM 0256 JOSE RAIHUNDC» ROCí IGUES AMORIM 0257

EPISVALDO H4'><C£L DE FREITAS

025?

HUHbE^TC P.ff-<ER

0269

CEMrTR.ID

FILHC

0270 OlANAi y TC-iZ DA SILVA 0271 LUIZ CAPLCS KRGFFF 0272 Í.NTOMC j:SE OE fDUZA CARN=IR".

TRAV BENJAMIM CONSTAM P44 TRAV BENJAMIM CCNSTANT 844 TRAV BENJAMIN CONSTANT 844 TPAV BENJAMIN CCNSTANT 844 TB.AV BENJAMIN CCNSTANT 844 PUA LEONARDO MOTA 2242

ALHJ»; S0ÊP51RA ca CCSTA PJCAfOO LCUR^tCO

0273 0274

S16ELIUS DE CAVID BENEVIDFS GILVANDRO MAF^A HG&LHSES FILHO 0270 JOSE DINAIRAM VEMURA CAVALCANTE 0279 LIDIO CARMELC ARAÚJO CE CLIVEIRA 0280 Rohero Carvalho bastos 0276

BELEH 6ELEHFORTALEZA

0277

RUA SOLIDGNIO LEITE 26 BOA VIAGEM

02S1

RUA RUA RUA RUA

SÉRGIO FERRAZ

NUNES

JGSE RICARDO DIDIER MONTEIRO 0283 ENMANUa RIBFIRC DE SANTANA 0285 EDSON ALVES DOS SANTOS 02P6 ROBERTO P.ICAFriO 04 SILVA MORAIS 028?

0287 OSCAR MARTINS DA SILVA 0288 ALVAP.Q PG5ERTO SILVA 0311

IFLAN MOPEIRA

RECIFE RECIFE

RUA SOUOONIO LEITE 26 BOA VIAGEM

SOLIOONIO LEITE 26 BOA SOLIDONIO LEITE 26 BOA SOLIOONIO LEITE 26 BOA SOLIOONIO LEITE ?6 BOA

VIAGEM VIAGEM VIAGEM VIAGEM

RUA SOLIOONIO LEITE 26 BOA VIAGEM RUA B N.14 JARDIM ELDORADO lAPI

RUA B N.14 JARDIM ELDORADO lAPI

HJRAFiDA

RUA 8 N.14 JARDIM ELDORADO lAPl RUA B N-14 JARDIM ELDORADO lAPI MARECHAL DEODORÚ OA FONSECA N.lieS MARECHAL OEOOORO OA FONSECA N.11S3 MARECHAL OEOOORO OA FONSECA N.1I83

DE CASTILHO

0312 JOaO CARLOS SeNKO 0313 DAVI STACHEVSICI

00 M

0258

0261

0287 0289

0302 0303 0305

2224030

0307

CE 2244546 PE 3268044

0309

0310

PE 3268044

0311

RECIFE

PE 3268044

0312

RECIFE

RECIFE RECIFE

PE 3268044 PE 3268044

0313 0314

RECIFE

PE 3268044

SALVADOR SALVADOR

BA 2447185

SALVADOR

BA 2447185

0320

SALVADOR

BA 2447185 PR 237312 PR 237312 PR 237312

0321

CURITIBA CLfflITlBA CURITIBA

0241

0210 ViElL C ASSCC lADOS LIOUJOAOCKES DE SIMST P.UA SENADOR DANTAS N.71 SALA 905 0215 JUARE2 HCKKA AV.LUIZ XAVIER N.103 6.AN0AR 0223 022A 0225 0227 0223

cn < fd ÇU

3268044

BA 2445179

0315 0316 0318 0319

0344

0345 0346

1R5 RCGISTllO

HACICMAIL

REIACAO

POR

REG.

DE COtlSSARlOS

NUMERO

REGISTOO

AVARIAS

PROVISORIO

NOME

0008 MANOa NLNES 0009 CSMALDO CampGIS

PAG.

OUTUBRO OE 1987

TP07A1IO

CIDADE

ENDEREÇO RUA 15 DE NOVEMBRO 600 SALA 504 RUA SIMPLICIO MENDES 150N 2.ANDAR S.12 AV.JOSE BONIFÁCIO N.39I AVENIDA SAO LUIZ N.112 6. 15. 17. 18.

BLUMENAU TERESINA

telefone

SC 223477

0011

2228589

O013 0016

SALVADOR

PA 2262880 SP 2570255 BA 2423693

BLUMENAU

SC 223700

0036

0032 VALFREDO KEISE Q033 ALCIB ANTONIO ATAHAZTO ODS SANTOS

RUA 15 DE NOVEMBRO N,534 5.AN0AR RUA 15 OE NOVEMBRO 534 5.ANDAR

BLUMENAU

SC 223700

0037

RUA 15 OE NOVEMBRO 534 5. ANDAR

BLUMENAU

SC 223700

0038

0034 OEJAIR

RUA 15 DE NOVEMBRO 534 5.ANDAR

BLUMENAU

SC 223700

0039

RUA

BLUMENAU

0040

MANAUS

SC Z23700 AM 2320565

0041

BELEM

0042

BELEM

PA 2220481

0043

CURITIBA

PR 233035

0049

CURITIBA

0050

RECIFE PE

PE 2244944 BA 2434753

005B

PEREIRA

0011 YOAKMES SASTQS MARTINS OOl 2 METOOn SERVIÇOS SC LTD4 0026 ALTAIR OCS SANTOS BARRETTO 0031

PEDRO ERNESTO KRAUSS

JORGE 0035 NERY ORLANDO

0036 RAYHUNDO 0037 ANTONIO 0038 0042

PEREIRA CAMPOS

SOBR AL C0M4PU LEAL

JACKSDN XERCTNALTO DE C SANTIAGO JCSF FRANCISCO DA SILVA FlflHATA AGRICIO FERPEJRA DA

0049 RAIMUNDO 0050

SANTmOS

SILVA

27 4.ANDAR

15 OE NOVEMBRO

534

MONSENHOR

RUA O.MARIA

CELSO 225-3 ANDAR

CÉSAR

170 3.AND-RECIFE PE.

AV ESTADOS UNIDOS 3 SALA 3t)2

SILVA

FHEOERICO SÉRGIO PEP.EIRA OE FIGUEIREDO DE SALES

0051 JOAQUIM SERGIQ SOUZA 0052 WILSON BASILIO 0053

EE UU

RUA KAPCILIO DIAS 315 R.CARIPUNAS 176t-BAIRR0 BATISTA CAMPOS AV CONSELHEIRO JDKO ALFREDO 264 RUA MAL DECOORO 500 CONJ 125 RUA

004 3 KIYOSHl 0045

VISA - VISTOR3ADORA AKAZffJAS LTDA

0054 JCSE BRANDAO GA ROCKA 0055 WALOEMAR BRANDAO RA8ELL0

BELEM S&O PAULO

SALVADOR

AV ESTADOS UNIDOS 3 SALA 302 AV. ESTADOS UNIDOS 03 EO- GUARASIRA

SALVADOR S/302 SALVADOR SALVADOR• RUA VISCONDE DO ROSÁRIO 3 SALAS 506/508 MANAUSAV SETE DE SETEMBRO 1251 SALA 711 AV SETE DE SETEMBRO 1251 SALA 711 MANAUS

ordem

DO 17 O031

0052

BA 2434753 BA 2434753

0059

BA 2423640 AM 2342437 AM 2342437

0061

0060 0062

0063

AV SETE DE SETE»«RO 1251 7-ANDAR S/711

MANAUS

AM 2342437

0064

0056 KARINlLSCfJ

MANAUS

AM 2342437

0065

0063 EDUARDO

FIALKDVSK!

0066 NDRIVAL

EUGÊNIO

PRAÇA CSORIO N.400 7-ANDAR RUA XV OE NOVEMBRO 172 10.CONJ RUA XV DE NOVEMBRO 172 10.CONJ GALERIA PEDRO JCPGE 21

POfNTES SFVALHO HUftXE 0062 TEO FRANCISCO

0067 JCSE

CARLOS

DCS

REIS

Vi-eNDESICO

0072 VICENTE JADIK IVC OE MACEDQ 0073 TADEU FERREIRA. Oí CARVALHO 0074

EVERALOT GALECO DE CARVALHO

0099 VALFREDO RA JKLJNOC ALVES 01 02

PAES

fc ulDON Re3,viSTCFlA SUP.S/C LTDA..

0111 GEOHAF-VISTORI AS E PERÍCIAS 0113 NORTON HEGAW C. CC.LTD. 0148 ANTONIO RODRIGUES SARMENTO 0155 HERMELINO OE ALMEIDA 0160 MESSIAS AiSUXiERQUE CASTRO 0161 NEWTON PFIETO 0166

JOSE ROMUALDO

SANTOS

0171 LUIZ MANOEL PE RE IRA LINS 0175 EDUARDO TENAZl NHA SEQUEIRA 0170 RALF FELIX SACHTLEBEM

ROLANDO GUILHERME PILZ FRCN2A 0181 HEINZ BRUSKE 01 82 4LTAYDE DE SCVZA E SILVA 0183 MILSDN DP.EFAHL 0184 OSCAR ALEERTO E8ÊRHARDT 0179

0180 DORNELIS JQSE

01 86 NEBTER

SAMOP.l

SETE DE

PRAÇA

OSCRIO

GALERIA

RUA

1251

7.ANDAR

N.400 7.ANDAR

PEORC JCRGE

SENADCP

COSTA

SETEMBRO

1001 lOOI

MANOEL BARATA,571

AZEVEDO

N.9 S

504

RUA RIACHUELO N.42-2.ANDAR SALA 301/303 PRAÇA OA REPUBLICA 87-12.ANOAR-CONJ,125 AV. IPIRANGA N.3ia 16.ANDAR CJ.1602 RUA

BERNAL DO COUTO 366

RUA

MUNOURUCUS H.90 GR 205

PUA

BERNAL DO COUTO 366

CURITIBA

PR 226779

0071

CURITIBA

PR 226779

0072

CURITIBA

0090

FORTALEZA BELEM

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REGISTRO NftClONAL DE COmSSAPIOS DE AVARIAS OUTUBRO DE 1907

PAG.

RELACAO por NUHffiO DE REGISTRO - PROVISOPIO

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JOSE BELMIRO VALENTE SCARfS

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LUIZ SAINTCL41R "ANSANl

RUA GAMA ROSA NUMERO 200 2 ANOAR CENTRO AV FRANCA N 164 SALAS lOlOElOll RUA PRESIDENTE FARIA N 51 CONj 902 AV EDUARDO RIBEIRO N 520 SALA 1902 AV OSMAR CUNHA 15 BL.C SALA 601 RUA sao PAULO N 32 SALA 400 - CENTRO RUA MARQUES 00 HERVAL 167 S 101 R MANOEL BARATA 716 S/1309 CENTRO

ANTONlO CÉSAR OE OLIVEIRA MQTIA 0636 APLINOO HINERVINC OE LIMA FlLHC Ó638 S-^UTH

CARLOS BAIARD PA IM OTTO

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FAI"U'JDO NONATO CEELHl

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FERNANDO' PFNATO rtTISTA CALIXTD CARL FFEDERIC GPrnS

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0649 IVAN CLAUDIAN3 SCARES 0651 JQSE BARBOSA FILHO 0652 ROBERTO CAMAP.NEIRA 0653

JOSF LUIZ OE OLIVEIRA

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FRANCI SCC OIRAH

DO ROSAPIO

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0658

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íí AV JCSr BG-NIFACIO 391 «"-OCC B 8 ANDAR

4220538

0753

223033 ES 2231410 SC 223833

0754

BELEM

0749

0750

0751

0755 0760 0761

0763 0762

SP 345246

0767

0768

345246

VITORIA

0748

323866

OLINDA

0747

0756

RS 323066

SALVADOR

SÉRGIO C4"4RA NDRAT GU!HAPA = S

2343025

PORTO VELHO

0656 0657

0752

RUA TORRES CAMARA 140

0655

r-.

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■it

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0745

0746

RIO GRANDE SANTOS SANTOS •

0744

2422409

SALVADOR

PIO GRANDE

CP > rO CG

0743

0412230663 AM 2349441 SC 223833 CE 00522131?0 PE 2245722 PA 2248942 PR 2248495 SC

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0512272988 MG 3377611 BA 4211066 BA 2332290 RO 0692215171 CE 2249077 CE 2249077

0769 0770 0780 0784 0785 0786 07 B7

PE 4293291 ES 2231688

0790 0791

0796

O912262&B0

?0O CíDAriFAD^S,

IRP REGISTRO RELACAO

NACíCNAl POR

COMISSÁRIOS

NUMERO

REGISTRO

OUTUBRO

AVARIAS

PROVlSORlO

PA6.

19BT

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0567 O570

HERMES ISLEB X ERNESTO fCRMELlO

0575

JOÃO MIALER

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FRANCr XO ERIVALCO

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05R3

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0508

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ADM

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G8ACINOO

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MACEDO

TADETJ

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PAIVA

GCSE1

PISCOS

AMCNir

0590

DOUGLAS

VEIRA

0591

ANTOMO

GERMANO

0592

LAFAYETTE

0593

LAUTA VIBRA

0594

OAS

'■NGENHARrA

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PA-MfS

AUGE

GADELHA

FRANCrXD OE ASSIS CAVALCANTI BEZERRA MARCO AMTr»JlO HcNOES VASCCIC^LLCS

0600

PÍCAROO

0601

SUPERrNSPECT

060?

SUPERI NSP^ECT SUP VlST E

0605

JCAO

0606

ARY SÉRGIO OA h'tTA

0607

LUU

0600 0609

I'.-S?EC TRCl-INSPEÇÃO ! CONTROLE KLEIOr LtCRHE anDkIOi l

061 0

COMAR

061 1

JOSE

061 2 061 3 061 4

0615 0616 061 7 061 8 0620

0621 0622 0673 0624

062 5 0626

062 7

SILVA

LDUREHCO

RA2UC0 ALbcFTH

SUP

VlST

INSP

GCIAS

aE>íEVCLG

143'.

A3REU

TENENTE

VICTAL

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AUGUSTO NERY LAMARAC

29 48

CARVALHO

ESTADCS UNIDOS

OEZEMBEO

813

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33 N 04

SALA

304

PAPOUFLANOIA

RUA RUA

13 OE 13 OE

HAIC ED MERCÚRIO 469/477 MAIO 469/477 S/703

P.U4

MAIO

FIO

SRANCO

MANOEL

BARATA

RUA

MUNOURUCUS

264

MCNTEsEGRO N

716

HENKICUF

NOVAES

SALA

HENPIOUE

NOVAES

906

RUA

GENERAL

RUA

HUNDUPUCUS

S/205

RUA

S-1007"

KILCMETRC

RUA

CARNEIRO

S/T03

S/703

SENADOR

AUGUSTO

906

<^04

S/205

TV.0 PEDRO l 636 LOJA C TFRREO-UHARIZAL TV D PEDRO I N 636 LOJA C TFRREO JOSE OOENEI GARCIA R,COMENDADOR J.C.ARAÚJO N.1419 PAULO CÉSAR OE MENEZES POVO* R 4-515-ED PARTKENON CENTER-9 AMO SAL 12 SÉRGIO SARTO RUA OFZ N 679 BOA ESPERANÇA soe BRASILEIRA OE VISTORIAS SEGUROS LIDA AV ESTADOS UNIDOS 01 SALA 102 COMERCIO MARIO MACHADO OA SILVA RUA MARECHAL OEOOORO 51 18 ANDAR SÉRGIO HILMAR GOMES DA SILVA TV 1 OE MARCO NA 241 S 508 CLÁUDIO CASSa Y TE7T0 RUA MARECHAL DcOOORO N 630 13 ANOAK PAIAO ROBERTO DA SILVA RUA BARROSO N 162 SALA N 854 JORGE HENRIQUE OA CUNHA MOLWAO TV D PEDRO I 636 LOJA C TERREO UHAAIZAL JCSE CARLOS OE SOUZA PRAÇA CETULIO VARGAS 35 S/320 IPY OF SOUZA SIOUEIRA RUA SETE DE ABRIL 118 10 CONJ 1004 CARLOS EDUARDO BCTTA PEREfPA AV.XENNEDY, 390 SALA 204 SÉRGIO LUIZ RIBE IRO HART INS RUA VISCCN06 DE NACAR H 839 CENTRO DAVI CAMARGO HARCER RUA PEDRO FERREIRA 155 SALA-606A J LAMARÍC-ENG COM E REPRESJNTACOES ITD*

231944

0599

MANAUS

2342530

0600

ELUHENAU BELEM

220444

0604

0912239283

0611

BLUMENAU

224291

0612

MS RJ

SAL VAOOR

SALVADOR

SAO

PAULO

SANTARÉM

5221787

0613

GCIANIA

2230185

0616

VITORIA

f 5

0272231410

0617

BLUMENAU

225284

0621

FCRTALE2A

2244400

0631

PARANAGUA

4221300

0628

SAO

0632

2225918

MANAUS

2343025

0633

FLOR iANDPOL I S

0482223282

0634

LUÍS

« ITI CG * r-

1 1 2

2226333

0638

2433986

BELEM

2237672 2226336

0637 0643

FORTALEZA

BELEM

2226333

BELEM

2226338

0645 0646 0647

1 1

COMERCIO SALVADOR

RGTARV

469/477

LONDRINA

CAMPO GRAWE RIO OE JANEIRO

BELEM

575-8

RUA

«5!

SALA

1251

RUA

ASSOCIAOCS

JOaO

ALAMEDA

SOI-CENTRO

RUA

LTOA

AVARIAS

011 949

LTD*

l TOA

AGOSTO

-lO-SALA

SALA 03

«CNTEIRC 490 SALAS RRANCO 264 CPOSTAL

S C

DIAS

320

AV JEPCNImO AIAKFDA FIO

RODOVIA

BAPCcLElRC

COMISSÁRIA OE

TRAVESSA

INSP S C

NFTO

N 20-7 A.-SALA 701 316 CONJUNTO 304

FLCRIANO PEIXOTO

AVENIDA

aUVARO

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KAL

0596 0596 0599

TCHfiZ

RUA

RUA CGSTA

CÜHISSAP.JA OE AVARIAS LIDA VISTORIADOPA BRASIL' IRA LTOA

DIANRY

CAETANO DEEXE SANTO ANTQNTC

AV. APTHUR

SERRA DA

RUA RUA

220885 0586 624 1751 0591 2338772 0593 24223045628 0596 24223045628 0625 0598 368792

PARANAGUA

BLUMcKAU

225284

0649

BELEM

2240710

0649

BELEM

2353411

0673

MANAUS

234 2030

0679

VÍTOR IA

2233972 2233972

0680

VITORIA

0681

CLF) ITIBA

041264588S

0682

MANAUS

2342030

0663

BB. EM BELEM

2247837

06 88

2Z47Ô37

0693

MANAUS GOIANIA

0694

CUIABA SALVADOR

GO 2512102 MT 0653612936 BA 0712416020

0717 0723

CURITIBA

2322611

0ELEN CWITIBA

2231130

MANAUS

BELEM VITORIA SAO PAULO SAO LUIS PARANAGUA ITAJAI

PA 2ZZ70IB

PR ZZZ330S

•

Z322704

ES 2Z2285S SP 372001 MA 0982211350 PR 0414224866 SC 0473444310

1 1

0724 0725

0726 0T30 0731. 0732 0733

1 1

0737

<0740 0741 0742

1 1 1 1 L 1

DIVERSOS

I T

1—ir—

" hV, - v^, )iimix».i( .MMI<l<n;4/^ M I k.>M»M. aH

Va/a

La seguridad contra mcendios en hospitales

SEGUN Ias estadisticas realiza

das durante los últimos afíos, de todos los Incêndios produ

D.' MERCEDES SANZ SEPTIEN

pital. deben anaíizarse Ias CAUSAS

Ingeniero Industrial

que Io han originado. El porcentaje más elevado (30 por dento) corresponde al

zidos en 1982 menos dei 5 por dento

Centro Tecnológico dei Fuego, CETEF. Instituto Tecnológico de Seguridad MAPFRE

incêndio originado por descuidos dei

corresponden a Edifícios Hospitalarios.

ITSEMAP,

fumador.

Este porcentaje resulta tan bajo debido a que el riesgo que encierra un edi fício de estas características es, tam-

Los puntos de origen de esos incên dios se encuentran en ias habitaciones persona para su desplazamíento o mo-

de )os enfermos y son descubiertos a Ias horas en que existe mayor actividad dentro det centro (entre Ias 10.00

bión, reducido. El mayor riesgo se pro-

vimiento.

duce en aquellas zonas con carga de fuego elevada lalmacenes, archivos, depósitos de combustlbles, Inclnerado-

pitalario, edifícios e Instalaciones ane

y Ias 22.00 horas).

xas, se realizará tenlerdo en ouonta, entre otros, los factores dei pellgro de

Existen clertos aspectos que influyen sobre el pellgro de Incêndio en este ti

incêndio y sus eonsecuencias, con el

po de edifícios;

fin de que los parâmetros de protección que se definan concllclonen el pro-

* Los hospitales existentes, en su ma-

laboratórios, etc.). Normalmente

wtas zonas no tiene ocupación perma nente, Io que puede ilegar a producir un Incêndio de grandes dimensiones. U)8 hospitales tienen actividades re lacionadas con otras estructuras opemtivas, de Ia misma forma que Ia mayoria de Ias actividades Industriales,

As( pues, el disefío dei centro hos-

yorla, son edifícios con desarroHo

yecto en su fase inicial.

vertical, Io que Implica que tanto Ia

Guando el edificlo ya estó construí do debe efectuarse un estúdio detalla-

lucha contra el fuego como Ia eva cuación se realizan desde ei interior,

do, tanto de los médios humanos co

ye que existe un número determina

pero presentan una diferencia muy sig

mo de tos materiales existentes, asi co

do de plantas desde Ias que no se

nificativa con respacto a Ias Industrias,

mo de ias Instalaciones, zonas, secto-

puede acceder desde el exterior. Es

ya que albergan parsonas dlsmlnuidas física o mentalmente, que guardan ca ma o no pueden vateree por s( mismas, dependiendo casi totalmente de otra

res y vias de evacuación que requieran

to dificulta enormemenfe Ia labor dei

remodelaciones.

servido de extinclón, así como Ia da

Para centrarse en Ia problemática

que presenta un incêndio en un hos

evacuación dei personal tenlendo en cuenta que, hoy en dia, astos edlfl-

BI. 877*Pág.01*23,11.87 '

• ■ ,

■■ <ti ji.í.ifUi .■ •

i r

■ iis íiÉi'ÉMiÉÉriiiiirfáÉÉiiÉiiiiÍÉÍiliii

contenga gas o liquido inflamable, si

cios carecen de compartimentaclón

Los cüiUioIgs do disliibución y alma-

y sectorización alguna.

cenamiento de gases se deberán lo

bien con mayor rigor dada su alta reac-

calizar en edifícios independientes at

tlvidad química.

• Las instaíaciones de líquidos y ^éses medicinales sen las más caracterís

Los centros hospitalarios presentan una diferencia muy

ticas dei hospital. Estos pueden ser inflamables {etileno, éter dietílico, cloruro de etilo, etc.) o no inflama

significativa con respecto a otro tipo de edifícios, ya que albergan personas disminuidas

bles, pero que pueden mantener fácilmente Ia combustión (oxido nitro-

física o mentalmente, que guardan cama o no pueden

30, etrano, haloteno, cloroformo,

valerse por sí mismas.

etc).

• Las cargas térmicas pueden ser mé dias, producidas por el mobiliário y ajuar existente en ia mayor parte dei

propio hospital.

La zona de esteriíización se ubicará

en un lugar adecuadamente ventila

Las tuberías serán de cobre o latón,

do, ya que e! oxido de etileno es tó

con uniones o soldadas. Las solda

xico.

das tendrán un alto punto de fuslón.

Si se detecta una fuga de óxído de etileno se deberá administrar oxige

• La resistência a Ia presión de Ia red

no a las personas afectadas, ya que su Inhalación produce principalmen

de distribución se deberá comprobar antes de su puesta en funcionamien-

te, trastornos respiratórios e irrita-

to.

ción en los ojos.

• Las tuberías de distribución se po-

hospital, y altas en las zonas de al-

drán independizar por sectores de in

macenes (lencería, farmacia, archi-

cêndio mediante válvulas de inte-

Evacuación y oliminación

vos, materiales, etc), en ias que se pueden llegar a alcanzar entre 80 y 100 Mcal/m^. Normalmente estas

rrupción de mando a distancia. Es

de basuras. Ir.cineradores

conveniente Ia existência de válvu

zonas se hailan ubicadas en los só-

las manuales de uso restringido. De berán ir pintadas de diferentes colo

tanos y plantas bajo rasante dei edi

res de modo que sean fácilmente Identíficables.

fício.

Para Ias instalacicnes de evacuación

• Las válvulas se abrirán despacio, evi

y eliminaclón de basuras se han de te-

botellas ílenas, vacías o contengan

tando así el aumento brusco de Ia

ner en cuenta los recomendaciones

gases íncompatibies.

temperatura.

slguientes:

grupos separados, según estén Ias

• La ocupación dei hospital, tanto ex terna como interna, influirá notable-

• Las tomas de gases deberán ser in

* Se prohíbirá fumar en los almacenes

dependientes para cada tipo de gas

y a una distancia de éstos Inferior a

mente en Ia protección y en Ia lucha

y estarán identificadas adecuadamente, para evitar errores de ccne-

6 m.

contra incêndios y condicionará Ia evacuacíón.

INSTALACIONES HOSPITALARIAS, RECOMENDACIONES GENERAL€S

parte, se almacenan y suministran en forma líquida.

xlón.

£1 almacenamiento de oxigeno a gra

" Se conectarán a tlerra tanto los ga

nel en los hospltales es ei más econô mico y más frecuentemente utilizado.

sifícadores y los conductos de dis tribución como los tanques de alma

Este sistema requiere de una dístribu-

cenamiento.

clón a base de tuberlas.

* Se compartimentarán los almacenamientos de gases inflamables de tos

• Se formará al personal encargado

mediante un muro, con una resistên

respecto a las características de ga ses y equipos, así como dei progra ma de mantenimiento preventivo e inspecciones periódicas de equipos

cia al fuego de 60 min. como míni mo.

Guando Ia distribución de gases me

* Cuando se prevea un fuego se inte-

Para Ia instalación de gases medici

dicinales se efectúe mediante bombo-

rrumpirá el suminístro dei sector, y

punto de vista dei incêndio son las Ins

nales deben tenerse en cuenta ias slguientes recomendaciones:

nas, su manipulación requiere clertas

se avisará al serviclo de mantenl-

precauciones.

mlento.

• Cada bomba y toma de gas deberá

de las más características (I.T.02.05. «Instaíaciones Hospitalarias»).

estar pintada con el color caracterís tico que, según el código internacio nal reconocido, Identifica el gas que contiene y suministra.

Gases Medicinales.

• El transporte de las bombonas se

Los gases anestésicos se almacenan en forma de gases comprimidos o co mo líquidos a alta presión.

En las instaíaciones de almacena

consumo, impedirá su paso.

Los anestésicos líquidos, por otra

bombonas, éstas se deberán almace-

nar con análogas recomendaciones a

que los parâmetros de protección que se definan fase inicial.

materiales cuya resistência al fuego sea mayor de GO min.

* Los conductos de sección circular son más fáciles de inspoccionar y

* Los mecanismos de puertas de acceso a sistemas neumáticos estarán

dlsefiados de forma que quede limi

las dadas para cualquier recipiente que

tado el volumen de desperdícios a evacuar.

* Las cornpuertas serán de tipo tolva, clerre autonif-jico y con una resistên cia al fuego de 60 min,

* Las basuras no descargarán dlrecta-

cía.

condicione el proyecto en su

'que liegue liquido a Ia canaiizacióh dei

dispondrán de una válvula antírretorno, si existiera Ia posibilidad de contaminación por otros gases.

Ei disefto de un centro

ha sido dísefíado ei tanque.

Existirá una válvula que, en caso de

* Las botellas de gases medicinales

Ia bombona, incluso cuando está va-

consecuenclas. con el fin de

* Los conductcs de basuras serán de

dir las obstrucciones.

esterilizaclón se suministra mediante

• Se mantendrá cerrada Ia válvula de

miento de gases deben existir unas vál vulas de seguridad que impidan que se sobrepasen Ias presiones para las que

chos accescs se ubicarán en un lo

cal cuya resisiencía al fuego sea, como mínimo, de ôü min.

de un tamafío suficiente para impe Ei óxído de etileno utilizado para Ia

clón vertical.

hospitalarío, edifícios e instaíaciones anexas, se realizará teniendo en cuenta, entre otms, los factores dal pellgro dei incêndio y sus

clusivo def personal encargado. Dl-

* Los accesos a los conductos serán

* Seprohiblrátransvasargasesdeuna boteila a otra.

* Los accesos c Ins conductos de eva cuación de basuras serán de uso ex

limplar.

efectuará con carretiilas apropiadas o rodando sobre su base, en posi*

Para suministrarlos en forma de ga

gasificador.

6 instaíaciones.

Esterilizaclón

ello analizamos y describtmos algunas

ses se dispone de gasifícadores próxi mos al tanque de almacenamiento. En el tanque existe gas a presión, producído por Ia evaporaclón dei liquido, que se aprovecha para el consumo normal, prévio calentamiento dei mísmo en el

un incêndio.

almacenes de gases comburentes

Las zonas más peligrosas desde el taíaciones técnicas dei hospital, por

• "Se mantendrá el equipo eléctrico en períecto estado, eliminando las chispas eléctricas que, en una atmósfera determinada, pudieran provocar

mente sobre el Incinerador: se lleva-

• El almacenamiento se efectuará en

rán a un almacén para tal efecto. Di-

un local destinado a tal fIn, con am

cho almacén será una zona peligro-

biente seco, ventilado y a una tem

sa. Según el volumen almacenado,

peratura que no exceda de los SO^C.

se deberá vacisr dos o más veces al dia.

Una elevada temperatura en Ia botella produce un aumento de presión que puede provocar su explosión.

* Es aconsejable Ia utilización de reci ■A f

• Las bombonas se almacenarán en

pientes metálicos de seguridad, ce

uV/ríf t. iL s::

rrados

posición vertical, sujetas de forma que no se caigan, evitando asf posi-

herniéticamente,

para

el-

transporte de basuras por el perso nal encargado.

bles dahos en ias válvulas.

* Los incineradores presentan un rles-

• El almacenamiento se efectuará en

go muy elevado de incêndio ya que

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■ '

77*Pag-03*23.11.87

f' . •!

pansión (cerrados o abiartos), sa maneja material combustible (basurah con foco de calor (quemadores), produciendo gases de combus-

tíón a alta temperatura.

a) Inadecuada regulación dei equi. po de.combustión.

quemador y funcionará Ia

rán disenados de acuerdo con

alarma acústica, y luminosa.

Ias disposiciones reglamenta

b) Faltos en ei tratamiento de! agua

Su rearme será manual.

de alimentación y de Ia caidera.

La instaiación para el quemador se

c) Falta de mantenimiento: corro-

iocaiizará en un edifício independierv-

siones, incrustaciones en Ia vál vula de seguridad, limpleza, etc.

sigulentes: a) Presostatos y/o fermosfatos;

d) Incorrecta utilización de Ia caide

mica, para aprovechar Ia energia de

sión y/o temperatura en los

combustión.

e} Ausencíá de aiguna de las actividades reglamentarias.

La compuerta dei incinerador se

El mantenimiento y funcionamiento

deseados.

mantendrá en todo momento cerra da. Unicamente se abrirá cuando se

debe estar a cargo dei personal es

Seguridad: bloqueará el que

pecializado, que realizará las inspec-

mador en caso de fallo dei

vaya a producir una carga de basu-

ciones oportunas y mantendrán per-

moduiante. Una vez alcanza-

ras.

fectamente limpio el equipo.

Los componentes dei incinerador serán de fácil acceso para su mante-

nimiento y límpieza. Las compuertas tendrán Ia suficien

ra.

en su mayorfa, son edifícios

so de falta de corriente, obligue

implica qüe tanto Ia lucha

contra el fuego como Ia

rearme manual de Ia

caidera.

Moduiante: mantendrá Ia pre

Las calderas dispondrán, al menos, de los sigulentes mecanismos de se

niveles

de funcionamiento

* Se compartimentarán locales de

evacuación se realizan desde el interior, ya que existe un

acuerdo con las características de Ia

número determinado de plantas

to.

Transformación y distribución

desde las que no se puede

eléctrica. Grupo Electrógeno

acceder a! exterior.

matéria almacenada en cada recin

* Se prohibirá almacenar maíeriales en pasillos, ya que pueden obstruir ai guna via de evacuación e incluso im

Para las instalaciones de transforma

pedir Ia accesibiiidad de algún mé

ción y distribución eléctrica se han de

dio de extinclón (extintores, bocas de incêndio, etc).

toner en cuenta las recomendaciones

sigulentes:

da Ia presión y/o temperatu ra establecida, que será, en

* Se prohibirá fumar en todos los re cintos destinados ai almacenamien-

• Se locaíizarán preferentemente en

cualquier caso, inferior a Ia

un edifício anejo al hospital; de no

guridad:

máxima de servicío y acclo-

ser así, el recinto formará un sector

— Al conectarse Ia caidera se efec-..

nará Ia alarma acústica y óp-

independiente de Incêndio.

tuará ei barrido de Ia misma que

tima. Su rearme será manual.

to de materiales.

* Se dispondrá de un servido de vigi

ningún obstáculo. Se ümpiarán con

do como plantas tanga ei hospital,

frecuencia, dependiendo de Ia can-

con dispositivo de corte para cada

• Dentro dei hospital se inspecciona-

tidad de basura vertida y de los resí

una de ellas.

duos y escorias formados en Ia com

• Se disenarán tantas líneas de servi

Se dispondrá de un mecanismo pa ra enfriar los gases de combustión y posteriormente depurarlos para su

• Se dispondrá de cuadros generaies por planta y secundários por cada sector Independiente de incêndio.

nuada, han llegado al fin de su vida útil. Estos se retirarán con el fin de

cuables, como son Ias unidades de

vigilância Intensiva, quirófanos, parltorios, etc, se dispondrá de alumbrado de emergencia, así como de

Climatización y calefación

En estos sectores se encuentran lo calizadas grandes instalaciones eléctri-

* Se inspecctonará el correcto funcio namiento de los equipos eléctrícos,

cas y de vapor, que sueien generar peítgros de incêndio. Para evitar este riesgo se dan las sigulentes recomendacio

cante o Instalador.

nes;

Se revisará periódicamente Ia resis

• Las lavadoras y secadoras contarán

Las fuentes propias de energia esta

tência de las tomas a tierra dei equi

rán constituídas por baterias de acu-

po.

con médios de desconexíón indivi dual dei circuito de alimentación.

guras y fiables.

* Las zonas de cfimatización y caiefac

siguiendo las instrucciones dei fabri

• Los locales destinados a lavanderias

alimentado, todo ello, por lineas se

y caiefaccíón deben tenerse en cuenta Ias sigulentes recomendaciones: cíón se locaíizarán en un edifício se eliminarú las posibles atrnósferas

constituyendo un sector de incên

explosivas existentes en caso de

dio.

estar presentes restos de com

b) Válvulas de seguridad o vaso de. expap^iíin: cionamiento cuando falle el

ción estarán disefíados para impedir Ia propagación de un eventual incên

Para detectar un fallo en Ia llama se dispondrá de una célula fotoe-

presostato de seguridad. Es

dio, sectorizándolos según las zonas

léctrica que cortará el paso dei combustible, a Ia vez que hará

independientes que comunique.

* Cualquier elemento dei equipo que vaya a estar en contacto con mate-

riales combustibles debe permane cer, en todo momento, por debajo de los 70° C, para asegurar Ia no combustión espontânea de los ma-

funcionar Ia alarma acústica y lu minosa. Su rearme será manual.

E)control dei fluido contenido en Ia caidera se efectuará a través de los sigulentes niveles:

de Ia caidera.

Se comprobará que las válvu las de seguridad son capaces

jo dei cual, funcionará una

sor a Ia presión de funciona

miento, para evitar asf posi

* Se tendrá un especial cuidado en

montada que repondrá el fluí do necesario para alcanzar dl-

bles accidentes en las máqui

'evitar las causas que pueden origi nar un incêndio y/o explosión dei

cho nível.

nas receptoras de este fluido.

mente:

L n

■•ÍV

Estas válvulas se accionarán al

do e! fluido esté por debajo de dicho nivel, se bloqueará el

menos una vez por dia de fun

■h:- '

.l' •

i 'r- . '

MÉDICOS

PERSONAL INTERNO

AUXILIARES.

A'-' "f*

ÍU.

A P' 1

Quirófanos y unidades de vigilância Intensiva

t Tí* Tf» I

TÉCNICOS

mas de tierra de todos los elemen

.v5

í"

• Se revisarán periodicamente las to tos.

ADMINISTRATIVOS -4

OTROS

b| Nivel de falta de fluido: cuan

evitar eí riesgo de incêndio.

de evacuar Ia totalldad de Ia

producción dei fluido transmi-

grupo de calderas, fundamental

• Se limpiará con frecuencia Ia pelusa desprendida de los tejidos para

OCUPAClON HOSPITAL

• Las planchas deben equiparse con

HOSPITALIZACION

VISITANTES

OEL

de electricidad estática.

médios para limitar su temperatura.

PERSONAL EXTERNO í

tas válvulas estarán taradas a

a) Nivel de seguridad: por deba

teriaies.

ATENCiON GENERAL

ATENClON,INTENSIVA

una presión menor o igual que Ia presión máxima de servicio

tes dei hospital.

a tierra convenientemente, aí igual que cualquier aparato que se cargue

Las válvulas entrarán en fun

bustibles.

* Los conductos de aire de climatiza

ENFERMOS

se situarán en edifícios independien

• Las máquinas deberán estar puestas

ww,

parado dei hospital; de no ser as(, se situarán en zonas independientes,

Lavanderia

Se evitará Ia sobrecarga de las lineas, mediante la$ tomas múltiples y las oportunas protecciones.

Ia potência necesaria para atender servicios urgentes e indispensabíes,

En las instaiaclones de climátización

estén ocupadas permanentemente.

- evitar un posible incêndio.

• Para Ias zonas prácticamente Ineva-

evacuación a Ia atmósfera.

lância, que efectúe rondas periódi

cas e inspeccione las zonas que no

rán los aparatos o equipos eléctrícos

que, debido a su utilización conti

bustión.

I ♦

de incêndio.

muladores, aparatos automáticos y grupos electrógenos.

te amplitud para fjermitir su carga sin

'J.

constituirán un sector independiente

con desarrollo vertical, Io que

Existirá un dispositivo que, en ca

dera serán, como mínimo, los

Los almacenes deberán estar situa dos en zonas específicas. Estas zonas

Los hospitales existentes,

rias vigentes.

Los mecanismos de seguridad de presión y/o temperatura en Ia cai

te dei hospital. En algunos casos es rBcorrtendâble que dicha instaiación se encuentre junto a Ia central tér

Almacenam tento

así como los conductos, esta

<5í

Para las Instalaciones de quirófanos y unidades de vigilância intensiva se re-

comienda lo.siguiente;

cionamiento. Los vasos de ex-

BI.877*pãg.05*23,11.87 BI.877*Pág.04*23.11.87

—

ÉbiuI./,

K'!! j . -...T"

Se deberá contar con.una instalación eléctrica independiente y cori un grupo electrógeno para su fun-

rtesgos potenciales no afecten a actividades que se desarrollen en sus

cionamiento en caso de fallo de Ia red que le suministra, ya que Ia ac-

proximidades.

tividad desarrollada, tanto en quirófanos como en Ias unidades de cui

* El equipo eléctrico de usos médicos nicas nacionales que le afecten. * Las instalaciones eléctricas deben

independiente, con muros, elemen

incendia mediante Ia adopción

tos compartimentadores y de separación con una resistência aí fuego

necesarios.

de las medidas y médios

eiéctricos se recomienda ía utilización de extintores dé dióxido da carbono o halón.

cíales para su purificación. Si Ia ex

a) La instalación dispondrá de un

nica. a través de campanas comunes a otras zonas, se deben mante-

junto de válvula, manguera y lan-

ner los laboratórios y los conducto res de extracciòn con una presíón

23, conectada de forma permanen te a un abastecimiento de agua.

de conductores de protección a un enibarrado común de puesta a tierra y éste, a su vez. a Ia pues ta a tierra general dei edificio.

c) Conexión de equipotencialidad. Conexión hecha de los elemen tos metálicos accesibles ai embarrado de Ia equipotencialidad me

diante conductores de cobre aislados e independíentes. El emba- • rrado de equipotencialidad esta

• El equipo eléctrico estará conecta do a tierra adecuadamente.

• Se dispondrá de un sistema de ener gia de emergencla, al que se conectarán aquellos elementos que desa rrollen actividades ininterrumpidas.

rá unido al de Ia puesta a tierra

• Se dispondrá de un número eleva

mediante un conductor aislado.

do de tomas de ía red, para evitar

d) Protección diferencial. Se em-

pleará para aquellos equipos que no estén alimentados a través de

transformador de aisiamiento. • Los quirófanos se ventilarán adecua-

damente de forma que no se produzcan concentraciones pellgfosas de gases.

alargaderas o posibles sobrecargas en un mismo enchufe.

mantendrá en todo momento un control de Ia humedad (nunca infe

rior al 50 por cien). Los suelos, accesorios y componentes serán con

ductores, eliminado ei riesgo de in cêndio producido por Ia acumula

ción de electricidad estática en atmósferas enriquecidas.

Laboratórios

de las medidas y médios necesarios. Una de estas medidas fundamentales

está incluída en Ia fase de proyecto dei edifício, actuando en el correcto diseno de las vias de evacuacíón, compar-

íimentación, senaíización, instalacio nes, etc.

Una vez disenado el hospital, tenien-

dios, se ha de disponer de los médios incêndio, en caso que se produzca.

(anhfdrido carbônico, acetlleno, etc)

tes;

• Se tendrá conocimiento en todo

momento, con Ia senaíización adecuada, dei gas que contiene cada re cipiente.

Médios Materiales

Estos médios materiales. junto con

los humanos, formarán Ia Organización

de Ia Seguridad (I.T. 08.01). «Brigada contra incêndios y pian de emergencia en hospitales»). Extintores

— Se localizarán extintores adecua-

dos para cada caso. Estarán situa

manipulación de los recipientes, que serán visíbles y estarán al alcance dei

m. sobre eí suelo, a fin de facilitar

personal.

su accesibilidad para Io cual éstos

• Se mantendrán cerradas las válvu las cuando no estén en uso las bom

EVACUAClON PARCIAL

^olumnas Hidrantes Exteriores Las Columnas Hidrantes Exterio res (CHE's) son tuberías-columnas

para Ia manguera contra incêndios. Están situadas al aire libre, en ei ex terior de los edifícios (I.T. 07. 06.

«Redes de agua contra incêndios: hidrantes exteriores»).

dos a una altura no mayor de 1,5

y en las que existen elementos eiéctricos y electrónicos muy deli

CHE's en número suficiente para

cados.

En el hospital se localizarán estos sistemas en ias zonas siguientes;

no serán de un tamano excesiva-

mente grande (I.T,07.02. «Extinto res portátiles»).

— Se ubicarán extintores de agua pul

• Encasodeduda, ofaftadeinforma-

verizada en todos los paslllos dei

ción sobre algún recipiente de gas,

hospital, separados entre si por una

se avisará aí encargado.

distancia no mayor de 25 m.

BI.877*Pág.06*23.11.87

ma de 12 m. dei mismo.

Salas de equipos de procesamien-

Sistemas de Rociados Automáticos Agua Los rociadores automáticos de

Dentro dei hospital es recomenda-

Médios humanos

— Sistemas fijos de halón (I.T. 07. 12. «Instalaciones fijas de halón»). La protección con sistemas fijos de halón se utiliza para zonas muy es pecíficas, ocupadas por personal,

cubrir cualquier punto dei edificio

des»).

tección de incêndios»).

tempérie.

^ En los hospitales se localizarán

agua «Sprinkiers», detectan el fue go automáticamente, transmiten ía alarma y controlan o extinguen el fuego. (I.T. 07. 07. «Rociadores automáticos de agua: generalida

07. 14. «Instalaciones fijas de de

almacenamiento de líquidos infla transformadores eiéctricos a Ia in

que emergen dei suelo, dotadas de un racor (o racores) de conexión

pulverizada las zonas de tanques de mables, de oxigeno llcuado y de

y se situarán a una distancia míni

• Se establecerán unas normas de

bas.

Para las instalaciones de Iabora'forios se hacen las recomendaclones siguien

utilizarán las BIE's por su faciiidad

de manipulación, Ia lanza será de triple efecto (chorro-niebla-cierre).

En los laboratórios se utilizan gases

observar las recomendaclones siguien

en los pasílios y escaleras dei cen

La organización de Ia seguridad tie

materiales necesarios para sofocar el

y/o exploslón. Para evitarlo se han de

11." AVISO)

— Las BIE's de 25 mm. se localizarán

ne como fin Ia prevencíón de los ries gos de incêndio mediante Ia adopción

res de líquidos inflamables».

almacenamiento, peiigro de incêndio

(2.« AVISO)

tro hospitalario, cada 20 ó 30 m. Se

do en cuenta los critérios básicos en

correcto funcionamiento de los dis-, * Para eliminar Ia acumulación de electricidad estática en los quirófanos. se

DE LA SEGURIDAD

cuento a Ia protección contra incên

positivos de control.

ALARMA GENERAL

padas»). ORGANIZAClON

bles de acuerdo con Ia Instrucción Técnica 05.01. «Almacenes auxília-

que presentan, en su manipulación y

ACTUACION

ALARMA GENERAL

incêndios: bocas de incêndio equi

• Se almacenarán los líquidos Inflama-

' Se inspeccionará periódicam.ente ei

CENTRALITA

EVACUAClON TOTAL

(I.T. 07.05. «Redes de agua contra

les.

nes de uso.

c- -. EXTINCION

(BIE) está constituída por un con

negativa respecto a los otros loca• Todo el material, aparatos y equipos eiéctricos, dispondrá de instruccio-

SERVICIO DE

tos de propano.

extracciòn de aire con filtros espe-

Bocas de incendia Equipadas — La Boca de Incêndio Equipada

cos deberén conectarse a través

Ã.: / BRIGADAS CONTRA

VA ^INCÊNDIOS

Se dispondrán extintores de po/vo seco para Ia protección de depósi

tracciòn se efectúa de forma mecâ

conductor de protección.

ALARMA RESTRINGIDA

mas y en oi archivo de historias clí

protección:.

b) Puesta a tierra. Todas las masas metálicas de los equipos eléctri-

DETECCÍON

- Se localizarán extintores de polvo polivalente en los almacenes de lí quidos inflamables, de matérias pri nicas.

• Si existieran materiales infecciosos o radiactivos, se dispondrá de una

suminístro trifásico con neutro y

tes;

prevehción de los riesgos de

mínima de 60 min.

contar con las siguientes medidas de

'/■II.

La organización de Ia seguridad tiene como fin Ia

• Se constituirá un sector de incêndio

dados intensivos, es inlnterrumpida. utilizados cumplirá Ias normas téc

- Para proteger cuadro y equipos

• Se localizarán en un lugar en que los

Con Ia Organización de Ia Seguridad se establecen unos planes de actua-

ción y de formación en los que un gru po de personas es capaz de efectuar el çorrecto manejo y manipulación de los médios materiales disponibles y llevar a cabo los planes preestablecidos en caso de emergencia.

Con el personal propio dei hospital

se formará un grupo reducido, entrenado y formado convenientemente,

to de datos.

que se denominará Brigada contra In

Zonas de maquinaria y equipos

cêndios.

El número de personas integrantes

eiéctricos.

Detección Automática — Es recomendable Ia instalación de detectores automáticos en todas

de Ia Brigada dependerá de ias necesidades dei hospital.

las zonas dei hospital, especialmen

Las funciones de Ia Brigada son las siguientes:

te en aquellos lugares donde Ia

* Inspección periódica de las instala

ocupación no es permanente.

ciones y puntos peligrosos para pre

ble su Instalación en aquellos luga

— La misión de estas instalaciones es

res en los que no exista ocupación

Ia detección dei incêndio transmi-

venir posibles ríegos. * Planificación de las actuaciones a

permanente y el peiigro de incên

tlendo Ia alarma a Ia central situa

dio sea elevado.

da en un local o zona donde exista

seguir en caso de emergencia junto

Sistemas Especiales

vigilância constante. ^ Los detectores pueden ser iónicos,

* En caso de incêndio, deberá contro-

ópticos o de humos, de llama y tér

larlo y evitar su propagaclón, asu-

^ Sistemas de agua pulverizada (I.T. 07. 13. «Instalaciones de agua pul

con el Cuerpo de Bomberos.

verizada»}.

micos, según actúen en las cuatro

miendo Ia dirección de ía lucha con

Dentro de! recinto hospitalario es

etapas dei fuego (estado latente, humo visíble, llamas y calor). (I.T.

tra el fuego hasta Ia llegada de los

recomendable proteger con agua

bomberos.

BI.877*Páq.07*23>lI.87 ■u^jíèí:

- VTVpÇ-

ídíéíaÉIiiÉíriíta

wYiiifliím

da contra incêndios dei hospital. 3e les indicará Ia localización exacta dei

Estudos e Opiniões

incêndio.

— Actuación. Ia Brigada propla dei

hospital acudirá al lugar dei incêndio

y se hará cargo de Ia situación inten tado dominaria hasta Ia iiegada dei Servido de Extindón, que asumirá Ia dirección y determinará los pasos a se guir.

AMPLIAÇAO DE RETENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

— Alarma General. Si los bomberos

Eng2 Antônio Fernando Navarro

creen conveniente Ia evacuación dei

área afectada y de las próximas, se da rá Ia orden a centralita para que Io co

munique. Asimismo, se informará ai hospital y ai exterior para que estén

Recentemente, o Instituto de Resseguros

prevenidos ante una posible evacua ción total.

— Evacuación Parcial. Es el conjunto

te Ia verificación de rondas periódicas

de personal un sector determinado, en

de reconocimiento y vigilância.

fermos incluso médios materiales que

En Espafía Ia Orden Ministerial dei 24 de octubre de 1979 senala Ia obíigato-

ríedad para centros hospítaiarios de Ia elaboración de un Plan de Emergência

De acordo com a tabela divulgada, tem-se:

puedan contribuir a agravar el proble Plan de actuación

Una vez que se ha intentado preve

ma extendiendo el fuego a otros sectores no afectados. Una evacuación j

parcial es una evacuación horizontal de

Fator máximo de amplia

contra Incêndios, que comprenda tan

nir el incêndio debe estabiecerse un

una unidad; se debe conseguir en un

to Ias medidas de prevención necesa-

plan de actuación, ya que aquél pue-

tiempo no superior a 10 minutos.

rias como los planes de actuación a se

de producirse por descuido, negligen

guir por el personal al declararse el in

Hay zonas en un hospital, tales co

cêndio y Ia determinación de Ia eva-

cia o accídente. E) Plan de Actuación consiste en Ia

cia intensiva (U.C.l. - U.V.I.}, áreas qui-

cuación parcial o incluso total, cuan-

coordinación de todas Ias actividades

rúrgicas y otras, en las que Ia evacua

40%

2,0

do fuera necesaria.

a realizar desde Ia detección dei incên

ción resulta imposible por el tipo de actividad que se desarrolla en ellas y pon

30%

2,6

25%

3,2

20%

4,0

En este apartado se detailan Ias re

dio hasta que éste queda dominado;

gias generales a seguir para Ia elabo ración de un Plan de Emergência para

su fin es evitar que se efectú"e Ia evacuación dei hospital.

cualquier centro sanitário. Básicamente. el plan se divide en dosdases; Ia pri-

Todo el personal dei hospital debe

mera estudia Ia prevención de incên

dios y Ia segunda presenta el plan de actuación en caso de que dicho incên

dio se haya iniciado, para combatirlo

y sofocarlo, evitando en Io posible pér-

someterse a un período de formación

adecuado y a determinados entrenamientos periódicos para que aclúe con eficacia en caso de producirse una emergencia.

En primer lugar, se formará a un gru po reducido que se encargará de Ia di-

no les permite abandonar el área.

ponde tomar Ia decisión de Ia evacua

ción total dei hospital, que se llevarla

— Detección de Ia emergencia. Bien a través de un sistema automático que

todos los turnos) debe ser consciente

ridad.

Deberá sefíalizarse convenientemen

te el edifício sanitário para informar vi sualmente de estas medidas preventi

vas 3 Ias personas ajanas al hospital. Existirá un grupo especializado que se encargará dei correcto cumplimiento de Ias medidas preventivas, median-

vigilância permanente, o a través de una persona que dé aviso por médio de Ia centralita. Una vez detectada e

identificada Ia emergencia en un tiempo mínimo, que se denomina tiempo de reacción, se pasará inmediatamente a Ia alarma restringida.

a algum tempo, ao observarmos a tabela, aplicada a seguros vulto

al edifício sanitário.

gravedad de! problema.

ma que no provoque riesgos y colabore para obtener un nível óptimo de segu-

Como estamos afastados do trabalho ativo em segura-

a cabo a través de una alarma general

guientes;

dei cuál debe ser su actuación de for

1,6

— Alarma General. Al jefe de los Ser

El fin de este plan es evitar Ia gene• ración dei incêndio tomando medidas necesarias en los puntos peligrosos, y

dé Ia alarma en el puesto de central y

ção de limite técnico

vicios Públicos de Extinción le corres

(Brigada contra Incêndios). Las pautas a seguir son Ias si-

mentalizando al personal dei hospital

50%

que el estado físico dei los pacientes

Plan de prevención de Incêndios

rección dei resto dei personal en caso de actuación en un posible incêndio

Dano Máximo Provável

mo las unidades de cuidados o vigilart-

— Evacuación General. La evacuación total dei hospital se efectuará sóio co mo último recurso. Ante esta situación debe evitarse el pânico, para conseguir una actuación moderada dentro de Ia

didas humanas y materiales.

Brasi:

decorrência da redução do Dano Máximo Provável (DMP).

de medidas encaminadas a desalojar PLAN DE EMERGENCIA

expediu comunicado ao mercado segurador acerca das ampliações de reten çoes de responsabilidades, nos seguros vultosos do ramo incêndio, em

sos, veio-nos â mente uma serie de indagações: um dos motivos da estabilidade do seguro não e

pulverização de responsabilidades e, por qüência, dos riscos?

conse

El personal de centralita (incluyendo

o DMP e suficiente e necessário a ampliação de responsabilidades pelas sociedades seguradoras?

de Ia importância de su entrenamiento, ya que es responsable de ia comunicación entre todas las actuacionesy

constituye pues, el núcleo clave para

o Mercado Segurador ja possui estatisticas confiá

Ia correcta ejecución dei plan.

veis que permitam a adoçao da ampliaçao técnica?

La existência dei Plan de Emergên

cia en un hospital implica Ia necesidad de realizar periódicamente (cada 3 ó 6 meses) simulacros en los que se ensa-

De acordo com os conceitos técnicos existentes, Da—

lugar a los Servicios de Extínción de In

yen las distintas fases dei mismo y se revisen las responsabilidades de lasac-

cêndios y en segundo lugar a Ia Briga

clones a efectuar. ■

Máximo Provável ê o maior dano, ou perda, que poderá ocorrer, em de ^orrência da materializaçáo de um único evento ou de uma serie de even

— Alarma restringida.Dmgldaen primer

(REPRODUZIDO DA REVISTA MAPFRE SEGURIDADE - N2 27 - 3^ TRIMESTRE DE 190 BI.877*Pâg.08

tos conjugados, cujos efeitos poderão ser restringidos pelos sistemas V

BI.877*Pág.01*23.11.87

OU meios normais existentes adotados, para a prevenção e proteção dos riscos. Aqui cabe um parêntese para esclarecer que os^sistemas de prevenção devem ser adotados para a prevenção ou redução das perdas,

b) Formas de identificação do DMP

diminuindo a freqüência de ocorrência das mesmas, e os meios de prote

Apos ter-se em mãos a planta do risco com a anota

ção adotados para a redução dos custos dos mesmos.

ção dos itens mencionados anteriormente, passa-se a etapa seguinte de

Assim sendo, quando se diz que um risco esta suje^ to a um dMP de 40%, em decorrência do risco incêndio, quer dizer que, ocorrendo um incêndio, debelado em condições normais, 40% dos bens su jeitos a riscos serão afetados com perda total.

lor de combustão, zonas de influência, etc. O Comitê Europeu de Seguros recomenda que, para

to de DMP, isto porque considera-se a debelação ou o controle do even to em Condições ditas normais.

16 itens

considerados relevantes para o risco.

estimada,

dano máximo possível devido a este último considerar

maior perda ocorrida no risco, ativados ou não os dispositivos de pro

Passando do aspecto meramente teorico para o pratico, vejamos algumas situações:

lado

mos:

. percentual de aberturas em relação a áreas fech^

Foram criadas por nós algumas tabelas de avaliação

levando-se em conta a freqüência e a gravidade dos sinistros, publica em artigos por nós assinados na revista "Cadernos de Seguros", da PÜNENSEG.

■ tipos^e formas de armazenamentos

do^

produtos manipulados;

. características construturais das edificações;

. orientação dos ventos dominantes;

®stào bastante adiantados nesta pesquisa, não tendo chegado, entretan to, a uma confiabilidade de 100%." Afora a matematizaçio de modelos ,

empresa, poder-se-á obter dois valores diferentes caso sejam dois

caracteristicas fisico-quimicas dos processamen' tos, etc.

Para cada um destes itens, tem-se uma série de tê' •

tiável, com o tempo, esbarraríamos em^um dos mais sérios problemas, ■íUe ê o seguinte: o dano máximo provável ê determinado em uma dada *^casião, para um dado momento. O DMP avaliado ou dimensionado hoje talvez não seja o mesmo do mês que vem, quem sabe de amanhã ou de lo-

9o mais a tarde, isto porque depende de fatores mutáveis, tais como:

. temperaturas e umidades ambientes;

picos a serem observados. Deixamos

tes

^^ncionar um dos mais importaj i ^

a. o=ap.aio, .a. p.ptiaip.pSo

falha possível, a determinação do DMP. Alguns países europeus já

Mesmo que chegássemos a um resultado altamente con

• características fisico-quimicas e volumes

Q • ^ Sua imoor-t-^ínr-í ^

probabilidade

de mercadoria^

e matérias-primas;

QUf^ e e'> o O Homem. que

Não existe ate hoje no mer

avaliadores.

das;

'l:''

bombeiros,

deve-se levar em consideração que uma parcela bastante relevante do trabalho é a experiência do avaliador. Por este motivo, para uma mes

• area total das aberturas;

■ IA

Em todos esses, conside

^ado programas sofisticados que garantam, com a menor

Vários são os fatores que influenciam a determina ção do DMP/ de um modo geral atuando associados. Dentre eles, cita "

avaliatórios,

Vigilância patrimonial, alarmes, brigadas de incêndio e equipamentos de detecção e combate a incêndios, etc.

Ora, sejamos práticos. a) Fatores influenciadores do DMP

nestes

ra-se a qualidade da construção, vizinhanças e isolamentos, conteúdos,

teção. Muitas vezes o dano máximo possível é dito perda maxima admi tida Ou perda maxima provável.

Baseados

Itens foram desenvolvidos alguns modelos matemáticos como os de Gretener, Purt, Meseri e outros.

O Dano Máximo Provável, ou perda normal

determinação da perda máxima provável, sejam analisados, pelo menos ,

Por aqui, verifica-se o quão subjetivo e o concei

difere

diménsionamento do DMP. Para isto, costuma-se utilizar uma série de recursos matemáticos, como a aplicação de fórmulas matemáticas de ca

serie

qu^ tipf^

BI.877*Pág.02*23.11.^

orientação dos ventos dominantes;

. temperaturas e umidades ambientes; volumes de produtos manipulados.

Isto para nao dizer da forma de armazenamento, pro

cessamentos, etc. Em atividades de pique de produção e com uma alta Carga de sazonalidade fica muito dificil aproximar-se de um valor de DMP confiável. A simples colocação de uma antepara ou de uma divisó ria, a instalação de uma cortina, o acréscimo de um equipamento, ou Sua retirada, uma nova construção ou uma reforma ja alteram substan cialmente qualquer tipo de determinação.

A titulo de exemplo, a sim-

BI.877*pág.03*23.11.87

pies mudança do tipo de. tinta utilizada na pintura das paredes inter

nas já pode mudar o resultado. c) Determinação do DMP

E obvio que, se o objetivo da medida á o de promo Identificados os pontos vulneráveis, ou pontos cri^ ticos, inclusive com a elaboraçao de arvores de falha para os proces

samentos, verifica-se os meios e sistemas de prevenção adotados. Para cada tipo de evento, certamente existira sempre um meio de prevenção mais adequado. Baseados nessas informações, simula-se a ocorrência

ver uma maior retenção de responsabilidades no mercado interno,

este

talvez nao seja um dos melhores caminhos. Por que nao trabalhar-se com a perda maxima admissível conjugada a analise da sinistralidade

liquida?

Quem sabe, ouvindo-se os "experts" no assunto, não se consi

ga uma forma mais adequada?

do sinistro, Com um tempo máximo dispendido para a ativaçao dos dis

positivos de proteção chega-se ao dano máximo provável. Apos estas cpnsideraçoes, meramente ilustrativas /

tem-se uma idéia de como o trabalho tem uma carga muito grande de in'

* Anton-Lo fe./inando N(ivain.o e e.ng.znh.e.j./io c-lví.1, Qng.en!i(3.-Ln.ü de. ^eg.u/ian~

tuitividade, Nao entramos no mérito de que a grande maioria dos lau

ça do tyiaba-í/io, a-íem de qa pec-cad-i^òta em g,eyienc -lü de

Atua-Lmeri

dos e feita por inspetores de risco sem a qualificação tácnica indis

te e g-e/iente de /iL-^coa do cong.J.omeyiado de emp/ieAQA do Banco

Nac-Lonad

pensável. S/A.

finalizar, chega-se ao resultado de que DeuS e brasileiro e que tem muita seguradora "abusando da sorte": Sequei

temos estatisticas de mercado confiãveis, sem mascaramento, que permi tam uma rastreabxlidade de informações seguras.

I,;

Em princípio, não gostaríamos de pensar que

ess^

mudança e amis um liberalismo de mercado,'visando a reduzir o repass® de riscos ao IRE.

Enfim...

Para as seguradoras, com o fim das restrições 3— com o rim das restrições

comissionamento de seguro, uma maior retenção permitirá melhor nego' ciaçao com o segurado e com os corretores de grandes contas. Isto pâ ra nao falar da rapidez na aceitaçao de riscos, simplesmente reduzin' «paiim.

iiiYia

do-se o DMP.

Em nossa opinião, o assunto deveria merecer maioi destaque, com a participação de todas as camadas de Mercado com inte resse no assunto. ^Entendemos que 20, 30 ou 50% são námeros muito

frios, pouco confiáveis, capazes de expor o Mercado a um desequilí' brio, desnecessariamente. Por oui-rr, t j. . «-"urro lado, com o aprimoramento técnicas de gerenciamento de risco=5 • .c

Aaõ

da^^ ^ , , ^-La^^os, talvez consigamos fazer com qu'^' o Mercado Segurador brasileiro as<;nm= mais • • . . uma san ^ -^'=-^j-^^absuma riscos, evitando

gria de divisas para o nosso tao combalido País.

Nunca e tarde salientar que, com o passar dos tem" pos, aumenta—se em demasia os valnrpc • • t j_ ~ vdiores em risco, principalmente sofisticação dos processos.

^^13 pei-^

BI .877*Pag.05*23.11.87

BI,877*Pág.04*23.11

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EXEÇUTIVaL^ PODER JUDICIÁRIO Apelação Civel n- 52 467 Tribunal de Alçada - RJ Q- câmara

Relator: Juiz Wilson Marques - Unanime Responsabilidade civil - transporte de mercadorias - seguro -

interrup

ÇÃO DA prescrição. EMENTA

"O segurador, mesmo o que ainda não

tuou o pagamento da indenização e, por isso, ainda não se

efe

sub ~ rogou

direitos do segurado, pode promover a interrupção da prescriçacv co i:itular de direito eventual e como tçrceiro portador de legítimo in

^sressG, ÍCC., arts. 174, III e 121) ,

Interrompe a prescrição o despa^

^ho que ordena a citação realizada dentro do prazo que o juiz concedeu a ultimação do ato processual (CPC, art. 219, parag. 1., 2. e 3.). ^escreve em dois anos a açao do ségurado contra o segurador, t

fí

se o fa-

° que a autoriza se verificar fora do Brasil, contado o prazo do dia que desse fato soube o interessado - (CC. art. 178, parag. 7., V)

paga a dívida prescrita o segurador que efetua o pagamento de inde ^zação formalmente reclamada antes de vencido o biênio legal."

^Reproduzido do diário oficial do estado do rio de janeiro de 27

OUTUBRO DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO

Apelação Civel n^ 869/87 . ibunal de Justiça - RJ Camara

Cível

^j^ator; Desembargador Fernando Whitaker

Maioria de votos

OURO HABITACIONAL - FINANCIAMENTO DE MAIS DE UM IMÓVEL - MORTE DO SE ^0 fíADO - AÇÃO DO SEGURADOR CONTRA O ESPOLIO DO SEGURADO - PRESCRIÇÃO. E

"A prescrição da açao do segurador contra o

gurado prescreve em um ano do conhecimento inequívoco do fato que

'^tor i za. iipwmyipiin^ Dni

BI.877*Pãg.01*23.11.87 WiyniiwimjNi ■>-■ .• ■.

I'. JIéiíbí*!^'

' ''i

Art. 515, paragrafo 1 do C.P.C.

™ estacionamento de super-

Devolução do seguro compreensivo do Sistema Financeiro de Habitaçao EMENTA

0 financiamento de mais de um imóvel, no mesmo mu-

"Em caso de furto de veículo

nicipio, a um adquirente pertine ao agente financeiro e não a segura

automotor

^ín^Gstacionamento de supermercado, responde o comerciante pelos

dora. (CY)

pre-

1UÍ20S, em decorrência da obrigação de custódia." Vencida, em parte, a Desa, Áurea Pimentel."

REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTUBRO DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

Apelação Civel n^ 41 235

W.R,8 Colhe-se, ainda, do acórdão, o seguinte: "Como ó evidente, o es t^Çionamento está instalado para atender aos interesses da apelante 7 ^nte os objetivos da guarda de veiculos, a comodidade que atrai a fre 9Uesia, Em tal caso, e de reconhecer-se o dever da custódia e a res ponsabilidade do comerciante a ele relacionado, resultando daí a obri 9açào de indenizar, se deficientes os cuidados do guardião, como ocor

na espécie, o que está ínsito no furto."

Tribunal de Justiça - RJ 1^ câmara Apelaçao Civel n^ 5

Relator: Desembargador Paulo Roberto Freitas - Unânime

SEGURO SAÚDE - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATRASO NO PAGAMENTO DAS PRES TAÇÕES - PERDAS E DANOS. '

"^^ibunal de Justiça-PR câmara cível

Sgj-atorI Desembargador Oto Luiz Sponholz - Unânime EMENTA

"Responsabilidade civil. Seguro Saúde, Atraso no pagamento das prestações por dificuldades criadas na opera ção de transferencia de clientela.

Seguro marítimo - risco - caracterização - responsabilidade da segura ^ORA,

ementa

Convênio entre grandes empresas de prestação de serviços médicos e seguro saúde, objetivando transferencia de cliente

Ia. Operação complexa, envolvendo adesão de segurados e continuidade das prestações reciprocas com emissão de propostas e expedição de no vos carnes de pagamento.

A falta de recepção do carne

justificadore

de atraso no pagamento das prestações e risco criado pelas convenentes, que com eles devem arcar.

Ninguém pode

empresas

voluntariamente

"No seguro marítimo, risco é o aconteci'^^^nto eventual, o perigo a que esta sujeita a navegação marítima, quer Pela interferência das forças da natureza, quer pela ocorrência de fa

imprevisíveis e inelutáveis: as tempestades, o nevoeiro, as

cor-

^®ntes maritim^s, o encalhe, o incêndio, o abalroamento, o apressamen a pilhagem, os atos de pirataria, o montim, etc.

A fortuna

dõ

portanto, não é causa de isenção da responsabilidade da Segurado

causar dano a outrem (CC,159). (DP)."

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE

OUTUBRO DE 1987 - PASRTE III - PODER JUDICIÁRIO)

pelo contrario, o risco do mar constitui a principal razao de ser proprio contrato de seguro marítimo e, se tal situação fosse afasda pobertura do sinistro, desapareceria, por completo, um dos

Elementos essenciais do próprio seguro, qual seja o risco,

Seguro

risco não é seguro," Apelação Civel n^ 1 587 Apelação Civel n- 8 614

Tribunal de Justiça - RJ 7^ câmara

Relator; Desembargador Áureo Bernardes Carneiro - Unânime

"^í^ibunal de Justiça - AL câmara

jelatori Desembargador José Agnaldo de Souza Araújo - Unanime BI.877*Pâg.02*23.11.87 BI.877*Pâg.03*23.11.87 liA-

SÍ

SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE DE TRANSITO - RESPONSABILIDADE PELO PA GAMENTO. EMENTA

"Se o empregado de autoposto aceita car^0 no local para pernoite e recebe as chaves do veiculo, consuma-se o

EMENTA

"Nas ações de indenização para

per

cepção do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veicules automotores de vias terrestres, a responsável pelo pagamento dos da nos causados, qu morte da pessoa vitimada, e a Companhia Seguradora

do veiculo causador do evento, nao quem fez o seguro de seu veicülo ^ Desnecessário se toma a prova da existência de culpa, consoante dis

Contrato de deposito, independentemente da existência de placa de ad vertência proibindo o estacionamento. Ocorrendo o furto do veiculo e não

Comprovando tenha o proprietário agido por sua conta e risco,

deve

®er indenizado em razão do prejuízo sofrido."

põe a Lei 6.194/74," Apelação Civel n- 368 145/1

Apelação Crvel n^ 821/86 Tribunal de Alçada - SP 1 1 .''i,

Tribunal de Justiça - ms

Camara

Turma Civel

Relator: Juiz Laerte Nordi - Unanime

Relator: Desembargador Milton Malulei - Unânime

Seguro - automóvel - veículo destinado a locação - omissão pelo segu

TRANSPORTE DE MERCADORIAS - DESVIO DE CARGA - EXAME DE^ PRESCRIÇÃO-NOR

rado - INADMISSIBILIDADE - FATO QUE, SE CONHECIDO, INFLUENCIARIA

ma LEGAL APLICÁVEL.

Aceitação da proposta ou no enquadramento tarifário do risco - inden^ ^AÇÃQ POR ACIDENTE NAO DEVIDA - APLICAÇAO DOS ARTS. 1.443 e 1.444

De.

EMENTA

"Em tema de -transporte de

ementa

mercadorias

por caminhão, e em se dando o desvio da carga, a ação de indenização proposta para apurar a responsabilidade pela culpa contratual tem exame de sua prescrição vinculado ao art. 177 do CÕd. Civ. e não

Dec. 2.681/12. Assim, ocorrendo questão com esses contornos e

o ao

tendo

sido equivocadamente examinada e aplicada a prescrição sob a egide do referido decreto, devolve-se ao Juízo a quo o conhecimento do proces so, afastada desde logo a matéria relativa ã prescrição," (reproduzido DO boletim de JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N^ 29 - 20 DE OUTU

"No contrato de seguro de automóvel,

*^^issio, por parte do segurado, de que o veiculo se destina a locação decisivamente na aceitação da proposta ou no enquadramento ta rifário do risco, uma vez que, conhecido o fato, a proposta poderia sido recusada ou a taxa do prêmio seria maior. De qualquer form^

ôîtîndo fato essencial ou dando ao veículo destinação diversa daquedo contrato, o segurado perde o direito ã indenização que seria de Vida em caso de acidente,"

BRO DE 1987 - ANO XIX

Apelação Civel n- 452/86

Apelação civel

76 833 - i ^tibunal de Justiça - MS

Tribunal de Justiça - SP 4® Gamara

cível

B^l^tor: Desembargador Gilberto da Silva Castro - Unanime

Relator; Desembargador Olavo Silveira - Unanime Responsabilidade civil - acidente de transito - automóvel

depósito - AUTOMÓVEL - VEÍCULO DEIXADO PARA PERNOITE EM AUTOPOSTO entrega DAS chaves ^0 GUARDA - CONTRATO CARACTERIZADO - IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE PLACA PROIBINDO O ESTACIONAMENTO - FURTO - INDENIZA ÇÃO devida. BI.877*Pãg.04*^3.11,B7

dirigido

Por MENOR SEM HABILITAÇÃO - PRESUNÇÃO DE CULPA INEXISTENTE - IMPRUDÊN CIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA NÃO COMPROVADAS - ILÍCITO NÃO CARACTERI 2AD0 - CULPA "IN VIGILANDO" DO PAI, CONSEQUENTEMENTE, REPELIDA - INDE

Ni2AÇÃO NÃO- DEVIDA.

BI.877*Pág.05*23,11,87 m

lil

EMENTA

"Apelação eivei. nor condutor.

SEGURO DE VIDA - APÓLICE AINDA NÃO EXPEDIDA - EXISTÊNCIA APENAS

OFICIAL

Culpa indemonstrada.

Acidente de veicules. Me

Improvida.

Inexiste

presunção

de culpa pelo so fato da menoridade e falta de habilitação do condu tor. A responsabilidade por ilicito civil ha que se assentar em algu ma das condutas indicadas no art. 159 do CC.' Julga-se improcedente a açao se os testemunhos e o registro policial não convencem da impericia ou imprudência alegadas pelo autor." (REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 76 - FEVEREIRO DE 1987

PROPOSTA - CONTRATO NÃO APERFEIÇOADO - FALECIMENTO DO PROPONENTE - VÍN CULO OBRIGACIONAL INEXISTENTE - IRRELEVÃNCIA DO FATO DE JÁ TER SIDO Paga a primeira parcela do prêmio - prevalência da data marcada no AJUSTE para início DO PERÍODO DE COBERTURA - CLÁUSULA GERAL QUE NÃO Tem CARÁTER LEONINO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.432, 1.433, 1.434 e 1.448 DO CC E DO DEC.LEI 73/66. EMENTA

OFICIAL

"Seguro de vida em grupo.

Proposta.

nistro ocorrido antes da aceitação e da expedição da apólice. Arts. 1.432, 1.433, 1.434 e 1.448 do CC. Dec.-lei 73/66.

VOLUME 616)

A apólice ê o instrumento do contrato Apelação Civel n^ 364 400

Seguro, não gerando a proposta vínculo obrigacional.

1° Tribunal de Alçada - SP

Prevalece a data marcada pelo

6- Gamara

estipulante

do seguro em grupo e aceita pelo proponente, e não a data do pagamen

~ -

to da primeira parcela do prêmio no estabelecimento bancário.

Relator; Juiz Ernani de Paiva - Unanime

RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO E MORTE DE MENOR - INDENIZAÇÃO

PLEITEADA PELOS PAIS - CONDENAÇÃO CRIMINAL - HIPÓTESE QUE CONSTITUI COISA JULGADA NO CÍVEL - TÍTULO HÁBIL À EXECUÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUm

POR ARBITRAMENTO - DEDUÇÃO DA QUANTIA RECEBIDA PELOS BENEFICIÁRIOS a

Ocorrendo o sinistro antes da data do ini-

■^io da cobertura do seguro, indevida ê a indenização pleiteada

pela

Viuva do proponente.

TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS AR

Não ê nula, nem tem caráter leonino, cláu

sula geral e uniforme, aceita pelo proponente, que fixa a data do in^

TIGOS 1.525 e 1.553 DO CC.

^io da cobertura do seguro para o primeiro dia do mês seguinte à EMENTA

f^sgamento da primeira parcela do prêmio."

"Se a culpa do reu por atropelamento e morte de menor foi proclamada em definitivo na Justiça Criminal nao

ha o que se discutir no cível acerca da responsabilidade civil,

Apelaçao Civel ns 42 990

uma

vez que a sentença penal condenatoria, transitada em julgado, e titu lo hábil a promover a execução no cível. A indenização, nas hipóteses de compensa, çao pecuniária pela dor moral e pelo dano econômico potencial que re presenta a perda de filho menor, deve ser fixada por arbitramentQ nos

termos do art. 1.553 do CC. computando-se o valor que ja tenha

sido

pago em decorrência de seguro obrigatório, que cobre, no todo ou

parte, o risco do responsável pelo acidente, corrigindo-se ambos valores para manter o equilíbrio no tratamento das partes,"

Tribunal de Alçada - Rd 4â

Gamara

Sglator: Juiz Humberto Manes - Unanime

Procedimento sumaríssimo - indenização -^acidente aéreo - rito próprio " adoção do ordinário - transformação após a contestação - apresenta ção de nova resposta com chamamento ao processo inexistente na primei Pa - inadmissibilidade - aproveitamento dos atos já praticados - apli Cação do princípio da defesa concentrada com efeito preclusivo e

—

DOS

ARTS. 249, § 12, e 250, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PESPONSABILIDADE civil - acidente aéreo - INDENIZAÇÃO - VIAGEM

COM

Ponto de partida no exterior - trajeto envolvendo cidades brasileiras

Apelaçao Civel n° 11 235 I f

onde o transporte é vedado a empresas estrangeiras - realização

por

Pmpresa brasileira - sinistro ocorrido nesse percurso - vôo considera

Tribunal de Justiça - MT 2â Gamara

Relator: Desembargador Atahide Monteiro da Sil va - Unanime

Oo internacional, e não doméstico, para efeitos indenizatórios - cál culo DA verba efetuado COM BASE NA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. BI.877*páq.07*23.11,87

BI.877*Pãg.06*23.11.87 -Tf-v

EMENTA

IMPRENSA

"Celebrado contrato de transporte aereo internacional com ponto de partida em cidade do exterior e envolvendo o trajeto cidades brasileiras onde o transporte e vedado a empresas estrangeiras, realizado, portanto, por empresa nacional, e ocorrendo

acidente neste" percurso-, tal voo e considerado internacional, e

ur iirí

Mcrvos riscos

não

enovQS

doméstico, para efeitos indenizatorios, efetuando-se o calculo da in

denização de conformidade com a Convenção de Varsovia. (Red.)

í:V.í

te.-j

'íU..:'!

Kit i

■

EMENTA OFICIAL .

■,

11-:, 1

"Transporte aéreo internacional.

Morte de

passageiro. Aplicabilidade da Convenção de Varsovia. Responsabilida de da transportadora. Inaplicabilidade do Codigo Brasileiro do Ar^ não se tratando de voo doméstico.

■ èxèmplcí, os chasnados^spern» a sérviço i^daponcepçlQ humanai, mas também fadados objeto de paiemé os chamados;"prodirt<Ã..-'da?^.uAiV,i A còncepçlo de pesadas ^responsabilidades para siá natureza". Era üma,barrè,iraf,".5em duvid.^^Q^^,,,-;^,, Nos Estados. Ühidosí, a lei proil^ia que fo^env. . , . ..

avanço de importantes ápliç^çÕw práticaS'

sumarissimo, aproveita a contestação naquele produzida, não sendo li

cito ao réu formular nova peça de defesa suscitando preliminares

não

mencionadas na primeira, ante o principio da defesa concentrada

con^

efeito preclusivo."

Cortç- tonioupiíMdra.e,! ganho dC ' ' '

dentíscas wavuiu,

ihismo narã a liniDéza.eficaz-è

responsabilidadesipssSaram a comprar seguros

í:.^N$0- tardou, sui^iu 'iambéni>úma emprésa es-

u Nâo.se elaboraria:dcíde-dogí,-Uí«a apól.ce es

.í^s.segurosi-, à^Ilâ.'dc experiência univefsoídei risQOs -é rt!?pon'sábííidades

de «erfíwte at^naVde riOriasâcadêmifefes

sformando^é^adaivei^âiseni^^stniiWêiTtVyd^^

domínio da natiiTvra rtára «tisfoòâo

aos .novos baácós; ,abrangendo d'Qi.de' "casòs pos .avel menie mais^ippiailatói® de

.' ti-/ .icrianças. defeituosas (ém d;ftí}'enié5 aspectos e

lambém viria ai contar cCMn ^ft feistêniâa^i^

REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 76 - JANEIRO DE 1987

ipróprios. E exatameme para se cobrirem de tais

engenharia genética. Mas em Í9Í0 a Sumema

A transformação do rito, de ordinário

Tn.i

vez maiOTj da

Primeircfiffl' o

VOLUME 615)

mãe adeemprésíimo-éãdí ahigaM ,ota.d!i A mâeide emprestimõ é 'af-qitòl por laço de

wi^^ebéFttiras as ms, aBabceieomuma^eradiaensísiüe-agürtí^^ ponsabilidadc icm!, fc^^lnrjatídjüiii^sinMá.s esse

sua amiga estéril- ê -se deix^>-íértiliz^í^ÍF^^à'^'

cOTCTeco3.qií3:üofiitv^8fn-(>prócesso

amizade e impulso aítrutóticfcoma <fikgéà^aá~Wf.

outra

a esse mesmo processo

casal que a contrata um preço ajustado pela locação do seu ütero.

Essas práticas de inseminação artificiai

tagem dc apólice especifica', da primeira á ul-

nma linha elaborada para o tip<-, especial de

cobertura aque se propge.

iriam fazer proliferar nos Estadas Unidosi, por

BI.877*Pãg.08*23.11.87

tr>

iMAMÜÉfeailtoáMiaililuuaia' .

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, T.'-i

BI . 877*Pãg.01*23.11.87

Receita de prêmios

continua em queda Aibertó Salino

nacional. Os ventos não estão

O acompanhamento men sal da Fenaseg (Fed^ação Nacional das

Empresas de

Seguros Privados e de Capi talização) sobre

o compor

tamento do mercado interno de

seguros revela que a receita de prêmios em setembro man teve o ritmo de queda que se verifica desde abril, embora tenha acusado,como nos meses anteriores, um crescimento acima da infhtçlo. No acumulado até setem

Crescimento

realfoi de apenas 0,3% no acumulado atésetembro estatísticas da Fenaseg, que

índice foi de 1 j6^9, contra

nove primeiros meses deste

36,1^0 em abril. Ápersistir es

ano, contrapondo-se aos OS

sa linha decrescente, ne

21,5 bilhões contalibilizados no terceiro trimestre de 1986.

nhum indicador aponta para a reversão do quadro, até mes mo a inflação dá sinais de que

mércicl, alguns já experimen tando um forte processo reces sivo. A construção civil per

manece praticamente prada, a

indústria

automobiiistica

atravessa o pior ano de sua his tória . o comércio bate recordes

dos salários despenca. Cálculos

em relação ao mesmo período do ano passado. Em agosto o

bro, a taxa real de expansão,

setores da indiistria e do co-

de queda e o valor de compra

agregam in formações de 76 seguradoras, eqüivalendo a 91,78^0 do mercado, com putaram um faturamento da ordem de C^S 57,6 bilhões nos

contudo, foi de apenas 03^o,

favoráveis para a maioria dos

Com

base nestes números,

vai recrudescer ainda mais nos

estima-se que a arrecaçio global do mercado atingiu Czt

próximos meses, o seguro

63 bilhões em setembro último.

fatalmente fechará 1987 com a

amarga perda de todo oe^aço

O mau desempenho do

consquistado no ano anterior.

seguro não é fato isolado no

Em números absolutos, as

nebuloso cenário da economia

do Dieese revelam que só um reajuste de 773^70 recomporia o poder

aquisitivo -das cate

gorias com data-base cm se tembro.

A produção industrial do

Carro e incêndio evitam recuo maior Na indústria de seguros, que se situou estâvd no acnimuladú até

crise que afeta o Sistema Finan

receita global do mercado, 2,4% a

ceiro de FkbhaçSo é responsável

mais que o habitacional.

setembro, segundo estatísticas da

pelos maus momentos que o

Até mesmo a carteira de vida,

produto atravessa, já que de é

a tercdra maior do setor (16,1%) diminuiu o seu ritmo de ascensão,

Fenaseg, as áreas que mais con tribuíram para evitar um reci» maior foram, como ocorreu nos

meses anteriores, as de automóveis e incêndio. As demais revelarani

acoplado obrigatoriamente nos financiamentos para a aquisição da casa própria.

O seguro de incêndio, que

tuou. Eíepois de registrar aumen tos reais de até 100% este ano, a receita da carteira caiu 10,1% até

detém uma parcela de 18,8% do mercado, a segunda maior, obteve uma expansSo real de 7,8%. Uma

setembro. No acumulado até agos to, o declínio chegou a 6,7%. Seu peso é de 6% na composição da

pouco significativo.

PRÉM lOS DO MERCADO SEGURADOR BRASJ LEI RO

dlé agosto, foi determinante para nos 0,3%.

há dúvida, con

PrtmioE _CzS1.000

tudo, que esse feito ccmtra a inflaçSo foi predominmtcmsntc in;; flüèhciadò pela alíà reaí de 15,7%, contra a de 14,4% até agosto, alcançada pelos seguros de veículos, inciuincto a re^xmsa-

grafia e Estatística (IBGE),

fiuuramento global das compa nhias segiradtxas.

to da

produção industrial,

depois de chegar a 4^o até agosto e a 5,4*^0 até julho, bateuem2,8'^o até setembro.

Set/«

Se(/86

Crescimento

{%)

Quotas %

Nemtntl

Rai

•De2/86

10.830.881

3.771.317

187.2

7.8

90.69

18.697. 175

6.063.703

208.3

15.7

93.81

Transportes(1)

3.394.007

1.394.832

142.6

-8.9

88.70

Habíiacicxial ..

1.933.373

1.058.450

82.7

•31.4

81.04

Outros RE(2). Total RE

Vtda(3)

Os meamos bens desempenhos

Aié

Auto/RDF....

Dpvat

dificilmente chegará em 31 de

Aiè

Jncèndio

Ac. Pessoais...

conômico. Ènkida a tendência de baixa. Ataxade crescimen

29,1%.

segurar a elevação média do setor

billdade civü facultativa. Afinal

Macroe

2,5% do mercado cm termos de faturamento. Atésetembrorecuou

12,1% registrados no acumulado

sfto responsáveis por 32,4% do

Plano de Controle

0,6%, bastante inferior aos 5,7% observado até agosto. Outro ramo em baixa, já há vários meses, é o saúde, que tem uma parcela de

taxa que, embcH-a bem inferior

Instituto

dezembro com uma expansão de ?,5^0, como o previsto pela

ramo vida obteve alta de q>enas

A retração do seguro de aci dentes pessoais também se acen

sensíveis índices reais de .desa-

quecimento ou de crescimento

Pais, medida pela Fundação Brasileiro de Geo

contribuindo para a queda do crescimento médio do mercado. No acimulado até setembro o

643.275

540.386

19.0

,55.3

91.03

3.463.761

1.447.000

139.4

-10. 1

94.20

7.941.302

3.049.406

160.4

-2.2

90.79

46.893.774 17.325.094

170.7

1.6

90.81

3.471. 112

167.9

0.6

95.05

56. 192.234 20.796.206

9.298.460

computados nos ramos de incên

Total

dio e automóveis nflo foram venficactos nas outras carteiras pes

Vida

170.2

1.4

Satide

1.462.237

774.023

88.9

-29. 1

98.84

quisadas pela Fenaseg. O Dpvat,

Total Geral ,.. 57.654.471

21.570.229

0.3

91.78

seguro obrigatório de veículos, despencou 55,3%, pwformancc explicada pela não-ioclusao dos

Total s/Dpvat . 57.011. 196 21.029.843

167.3 J7I. 1

1.8

—

{DNacional e Internacional (2)Ramos Eiemeniares

prêmios do Cbnvôiio, arrecadados através de

DUTs (Documoito

(3)lndividua[e cmGrupo

Ünieo de Trâháto).

• Número de seguradoras informantes: 76 Fonte: Fenaseg

leda Bvre é Outro seguro ro em (^ed

: - 31,^%. A séria

o habitacional;

BI.877*pâg.03*23.11.87

BI.877*Pág.02*23.11.87

f 7T7 J

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-re'-riv ' u

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■MiWk

O pólo petroquímico e

Circular que cria desconto de preço divide o mercado A possibilidade das companhias seguradoras concederem descon tos de preços nos seguros de incên

dio e lucros cessantes, criada pela pela arcul-j-12/87, recentemente

baixada pela Susep (Superinteiv-

dência de Seguros Privados), dividia o mercada

_ Os corretores de seguros pocisi<3oaran>-se contra, através de suas entidades de classe. A ABGR (Associação Brasileira de Gerência

de Riscos), que congrega grandes empresas seguradoras, manifes

tou-se favorável, enquanto a Fenaseg (Federaçáo Nacional das

Empresas de Seguros Privados) manteve o seu apoia embora uma

boa parcela de companhias in-

clina-se pela rejeiçáa E fci jus

conto a 25'7o.Elas entendem que a

iinplantaçao do desconto per mitirá as poucas e grandes se guradoras, ligadas ou nSo aos con glomerados financeiras, aviltarem o preço do seguro através da venda

direta, o que também provocaria o alijamento dos corretaes de se guros, elementos

essenciais às

pequenas e médias empresas.

^gumentando que a circular

será ine?:eqüível se nSo fa seguida de medidas complcmentares c simultâneas, visando evitar distor

ções, elamentando que assunto de tamanha inipatânda tenha sido

decidido mesmo depois das maiiifestações contrárias da

audiência pública do início do

OS segurosindustriais ■ Marco Aurélio G.de Souza* Dufante os últimos doze meses e mais assiduamente após a

criação da Cbperj — Cia do Pólo Petroquimico do Rio de feneiro,

definirá as coberturas básicas e

cutindo a problemática da lo calização do referido complexo no norte ou no sul fluminense, bem como as implicações sócioeconómicas e ambientais sobre cada região em estudo. Assim,é que nos ocareuaba dar um outro aspecto também im-

adicionais; a composição dos valores significativos para a in

crição de processos, condições topográficas e climáticas,etc...

turas de seguro que deverão ser contratadas para dar a necessária

segurança financeira aos inves timentos de implantação das unidades prtroquimicas. Em primeiro lugar, temos as

mmistro da Fazenda a revogaçSo daquelacircular.

toridades

financeiras do País

manifestando sua contrariedadè em retaçáo á Circular nr, 22 da Susep, que concede a faculdade de descontos sem limites nos prêmios de seguros dos ramos de incêndio e lucros cessantes decorrentes de mcêndk».

A medida, segundo argumen tam as 42 empresas, irá colocar em

dificuldade comercial e prati camente impedir a operaçáo de seguradoras de pequenos limites operacionais, uma vez que as de grandes limites ter&o maior mar gem de comercialização em razáo de sua menor dependência do ressegurador. Consideram também ressegurador. Consideram tam bém a medida "tecnicamente in compatível com a existência de

™asilia, Qgna, Còlina, QxicórOomercial-Unlon, Chizeiro,

wcelsior, Fedaal, GB Qmfiança, Qenerali, Gente, Indiana, Interamericana. Intercontinental,

J\yoei, London

Assurange,

Marítima, Meridional, Monarca, Motor Union, Novo Hamburgo, FanMericana, Paulista, Paíri-

dos equipamentos e dos prédios auxiliarcs, ou seja, através das

apólices de Obras Qvis em Gaostrução, de Instálação e Montagem

correta apólice, tais coxno: con

tratos, prazos, cronogramas,

fluxogramas de engenharia, con-

Quanto aos Riscos Petro químicos temos a destacar a

necessidade de que as instalações possuam meios e sistemas de prevenção e combate a incêndios

que conciliem as normas e padrões internacionais de segurança com as exigências contidas na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil e no Guia de Taxação Analítica de Ris cos de Indústrias Petroquímicas.

ou de uma conjugação destas, que na forma de seguros não reno

Patanto, de acado com a natureza da conceituação de riscos

váveis, propiciam o requerido

adotada pelas citadas tarifas, frisainos que os projetos das redes

suporte contra eventuais perdas provocadas pelos riscos inerentes

de hidrantes externas devem

aos trabalhos de engenharia civil,

prever o envolvimento das áreas de

mecânica,elétrica e outros.

processo e de utilidades por anéis

A seguir, virão as coberturas renováveis, daboradas para sal

vaguardar 08 patrimônios após a

^nial, Phoenix de Porto Alegre, ^to Seguro, Previdência do Sul, ^ta Cruz, SDB, Sâo Paulo, Sol, JJniao, União Continental, Vaa

conclusão e inicio de operação das plantas, que garantem as ma

Vox, Yasuda, Yakshlre-

quinas, Lucros Cbssantes pa

t-orcovado e Zurich -Anglo. • A Orcular 22/87 da Susep, que criou o desconto de preços nos

mitirão a montagem de uma

cos. Desta forma,temos a fazer al

à medida.

Kguradoras, denominadas in.

coleta de informações que per

guns comentários sobre as cober

fases de construção e montagem

dependentes, enviaram, no co meço desta semana documento ao ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira e ás demais au

(Dano Máximo ftovável) e a

di^s de armazenamento, des

tamente desse grupo que saiu a mais recente posiçáo de desagrado

As 42 empresas signatárias do

dicação das importâncias segu radas; levantamento de fatores de risco para o cálculo do DMP

patante para o sucesso dc um em preendimento de tamanha enver gadura, qual seja a dos seguros in dustriais e a aráliação de seus ris

modalidades que garantirão as

documento, em adem alfabética, sto as seguintes: Adriáíica, Ajax, mérica Latina, American Home,

cos de Engenharia, a preocupação inicial deve ser quanto a uma adequada análise do projeto que

temos lido diversos artigos dis

ano, as companhias pedem ao

Quarenta e duas companhias

benefícios e agravaçóes embutidas nos referidos contratos de seguro. Em relação aos chamados Ris

quinarias já inSaladas e testadas, via iq)«iccs de Quebra de Má

Quebra de Máquinas, Equipa. mentos Eletrônicos (ex-Seguro de Baixa Vdtagem) e, para toda os

•éguros de inçêndia e- lucros ces santes, será amplamente debatida

bens,os seguros de Incêndio,^o e Explosão, que no caso especifico

f.J P horas, no auditório do Ins-

denominados Riscos Petroquí

de tubulação compatível com os riscos, tendo ainda mais de uma fonte de abastecimento firme e

reservatórios com capacidade mínima para quatro horas de combate ao fogo na unidade de mala risco. Azompanhando este aspecto, o sistema precisa ter uma casa de bombas com uma con

figuração de capacidades, perfamances e possibilidades de ma

nobras confortáveis para todos,ou

seja, para segurados, seguradaes

de tais indústrias, são comumente

e resseguradaes.

tituto de Engenharia de Sfto ulo, numa mesa-redonda que

micos.

espaçamentos mínimos entre as

tem a promoção da ABGR. superintendente Jbâo Régis

matéria, além de repassar a im portância destes seguros para a

^10 m^ado no próximo dia 20,

Em complemento, existem os

mcwdo dos Santos, da Susep, já

materializaçfio do 4.' j^o pe-

No documento enviado ao ministro as empresas declararam que já haviam se manifestado

wnfirmou presença, assim como

troi^uknico brasileiro» c dcmons-

unidades de processo ou entre es tas e as áreas de apoio, que devem ser respeitados para que os par ques industriais possam ser di vididos em riscos isolados, seoio

contrárias á medida no inicio deste ano ano quando se çwtou do as sunto. Na época, limitado o des

uho, da área Jurídica. As reser-

trar que inúmeras discussões en volvendo as partes interessadas c os aitérios para a aceitação e avaliação dos riscos poderiam ser

agravaçóes de taxas. Outros fetores a considerar são os demais

/m 258-9892feitas pelos telefones (011) ou 257-9619.

sável pdo projeto e detalhamento

ressegurada monopolista e ins

titucional (o Irb — Instítuto de Resseguras do Brasil)".

diretores Solange Vieira

Mconcellos, do Departamento e Luiz Tavares Pereira

O principal objetivo derta

evitadas. Isto, se o pessoal respon básico das unidades viesse a contar com uma asiessaia técnica que

acompanhasse o desenrolar dos

risco maia de conflagrações e per das totais e as conseqüentes sistemas fixos e móveis de pro teção, a manutenção de brigadas

de incêndio e, numa fase poste rior, a organização de um plmode auxilio mútuo para todoo pólo.

trabalhos, mostrando apriori ointer relacionamento entre os

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procedimentos construtivas e dc

segurança com as condições.

Chele da Inspetorta dc Riscn Diversos c de Engenharia do Irb

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Mera ou fatal

coincidência? o presidente da Federação Nacional das Em presas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Sérgio Augusto Ribeiro, disse ontem que a entidade sugeriu oficialmente ao presi dente da Qmssão de Vaiaes ívbbiliários (CYM), Luiz Oaávio da Moita Veiga, que seja in

Luiz Mendonça

cluída in formação clara e expressa sobre seguros nc5 balanços das empresas de capital aberto.

Fazer contas, caro leitor, pode ser um exer cício aborrecido, mas algumas vezes é indis pensável. Paciência. Vejamos, então, que metas de crescimento levarão o mercado de seguros a

Sérgio Ribeiro disse ainda que a receptividade da proposta na CVM é favcwável e os dados sobre seguros deverão vir assinalados nas notas

explicativas que integram as demonstrações financeiras das empresas. Esta prática,segundo

romper a famosa barreira de l^o do PIB, mais uma vez roçada em 1986.

ele,jáé ad«adaem vários países do mundo, Para ele, tais informações sobre seguros

Naquele ano, a "primagem" (volume de

poderiam tomar a forma de declaração na qual

« afirmasse que "os ativos, responsabilidades e

interesses da empresa estão cobertos por seguros de...", que seriam especificados por modali

Qesceràtaxa real de 15.1% ao ano, até lá, não é exigir muito do mercado. Este, na sua his'

assim expurgamos a incógnita da inflaçao).

gio Ribeiro, têm necessidade essencial,de trans" parencia, razão pela qual elas mantém sobre seu

P3nha-se o mercado de seguros em tal ce nário, admitidas as seguintes hipóteses: 1) existência, ao longo do ^

des^pcnho um fluxo de informações indispen sáveis á avaliação não só dos respectivos acionis

precondiçòes sócio-econômica e mercadolé^Jcas

tas, mas também do mercado de capitais, do qual têm elevada dependência.

ideais para a captura de todaa demanda efetiva e potencial;

Ele destacou que nesse fluxo de informações,

2) viabilidade da "primagem' de

que jnclui com destaque as mutações no pa

do PIB

na oitava econcwnia do mundo, pois^ afinal ae contas economias abaixo dessa posição alcan

trimônio da empresa, também seria relevante a informação prestada sobre a eontratação de análise, instrumentos da própria preservação do patrimônio a eventos que possam afetá-lo.

çam percentuais superiores — na faixa de 3 a 407o, Bélgica. Panamá, Israel, Taiwan, Nova Zelândia; de 4 a 6*70» Holanda, Dinamarca, Rnlândia, Grécia, Áustria, Noruega, AustraUa;

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 13.11.87)

acima de 6°7o, Irlanda, Suíça, África do Sul e

seguros, pois tais contratos são, cm última

A meta, portanto, torna-se cada vez menos

ambiciosa à medida que se alarga o prazo para realizá-la. Oeslorada para o ano 3000, ajustara ainda melhor o ritmo da caminhada a capa-' cidade pulmonar do mercado. Em todo easõ.

Cz$ 4.887,1 bilhões (a preços de 1986^. porque

As sociedades de capital aberto, segundo Sér

um crescimento á laxa real de 15,1% ao ano.

o período 1987-1991, o Programa de Ação Governamental-PAG estimarem 6,4^o áo ano a

dades, com a indicação dos respectivos valores

256,2 bilhões, registrando no período 1986- 2000

prêmios) foi de Cz$ 35,8 bilhões para um PIB de Cz$ 3.583,8 bilhões. Nocenárioquempniapara

taxa (cumulativa) de expansão real do PIB. Es te, pois, no final do qüinqüênio terá chegado aos

segurados.

fechará o século no nível dos Ci$ 8.541 A bilhões e o seguro, com faturamento de prêmios em Cá

Coréia do Sul.

isto posto, e não esquecendo que mercado dinâmico só existe numa oo''-fV cimento, teremos cm 1991: PIB bilhões e, 3% deste, seguro com CzS 146,6

bilhões. Para chegar a tal cifra naquele ano, partindo dos CzS 35.8 bilhões cm 19W. O mer

cado de seguros terá crescido no período a laxa real (e cumulativa) de 32,6'^o ao ano. Suspeitara o leitor que será preciso muito fôlego para correr tanto.

Vamos transigir, alargando o período para

mantenha-se o horizonte no fim do século atual.

tórica fase áurea (I970-I975), cresceu 18% ao

ano. Dirá algum espirito de porco que naquela fase o PIB também se desviou da sua tendência secular, crescendo 12% ao ano, quando agorase

pro.ieta para a expansão dele a metade daquela taxa de crescimento. Os mais otimistas, leitor, podem responder que haverá mercado potencial para o seguro crescer 15% ao ano, enquanto o PI B cresce 6%. Haverá mesmo?

Mais difícil seria responder a outro espírito de porco que indagasse: o PIB será de Cz$ 8.541,4

bilhões no ano 2(X)0 — e a população-'qual será? Realmente, a variável demográ fica terá grande imponància, se não houver urna^ revolucionária mudança na atuai distri buição de renda, porque esta continuará de falo

distanciada do PIB "per capiií»" de cálculo. Acentua-se com muita insistência a posição" assimétrica do seguro brasileiro: inserido na oitava economia do mundo, seu faturamento de

prêmios o coloca, todavia, abaixo do quadragésimo lugar no ranking mundial. Mas o PIB brasileiro, que é o oitavo do mundo cm valores absolutos, cm termos relativos (PIB per capita) também sç situa para baixo do quadragésimo lugar. Mera coincidência? Ou coincidência latal

Na chamada Idade de Ouro do mercado

nacional de seguros, época lambem do "milagre

diminuição na velocidade da corrida para o^ 3"o

brasileiro na economia, a meta oficiosa da

do PIB. Digamos ano 2000> mantida ate Ia a taxa anual de 6.4% para expansão do PIB. Este

ao faturamento de 3% do PIB. E Ia seconduzf-lo foram quinze anos!

BI.B77*Pag.06*23.11.87

BI.877*Pág.07*23.11.87 ^ mi. n II niiryiiwwww-B TT-—^

%, •

Comissão vai reestudar sistema de

Seguro fica m

sorteio de apólices das estatais ^

3 anos fechado 4 AJberto Salino

dc previdência pri\ada aberta, com ou sem Uns iucrativos, permanecerão fechados. Sig-

tentação da política do ca deado fechado, que aliás vai

Corpo de Bombeiro do E.stado. autor do pedido, que aguar

durar pouco. O projeto da nova

dará até que "o assunto seja

Constituição do Pais varre do cenário econômico nacional o

melhor

Os mercados de seguros e

nitica di^cr que os órgãos oticiais do setor, leia-se Su-

perinicndcnciã dc Seguros Privados, coniinuarào a vetar a

abenura de no\as empresas, ou

suscita cálculos 'bastante dis

Corretagem de Seguros Vul

73/66.

tosos, seriam

tomada

pelo

Conselho

Nacional de Seguros Privados

ICTMSP), a pedido da Susep, na última terça-feira, cm Brasília.

previdência

sIMHS

quo será

Na reunfao de lerça-feira

habitacional também ficaram

Conselho

sem soluções, embora o CNSP

ponantes assuntos nao foram deliberados. O CNSP pro

derei de baixar a resolução,

Nacional

Seguros Privados alguns ím- , tenha delegado à Susep po cria uma comissão permanen

reunião aié o final deste ano

te. no ãnibiio do Conselho.

para resolver os itens penden

para elaborar estudos sobre o

dívidas do mercado segurador.

dia20 de dezembro, através de Ministério

Fa/enda a ser publicada nos prÓNimos dias. A medida, na prática, con

o .ordenametno

reserva de mercado vigente en tre os atuais participantes dos

dois segmentos. E justamente no momento em que mais se

ouve falar, e veementemente, em livre iniciativa. A defesa da

livre economia, com'bloqueio ao acesso de novos participan tes no processo produtivo é

uma tese, no mínimo, para doxal. Ou será que a livre con

corrência só é válida no quin tal dos outros? Ou, no fundo,

maior rigor técnico", dc cons

A resolução só sairá, contudo,

tituição das reservas de riscos

se o seu conteúdo não conflitar ootn as conclusões.de emanar

não expirados, retirado dc

pauta, a pedido do írb (Ins

do grupo de trabalho do Minis

tituto de Resseguros do Brasil),

tério da Habitação e Desenvol

por conter erro na fórmula de

vimento Urbano, formado para

cálculo de tais provisòe.s,

estudar os problemas do sis

Outro caso postergado, dessa vez pelo Banco Nacional

de Desenvolvimento Econô mico e Social (BNDES), foi o referente á proposta do Irb de repassar quantia equivalente a

60.000 OTNs para ser aplicada .na recuperação da rede de

comportas

cer

rem espaço para sustentar a

entrada

Os corrciores entendem que

novas empresas

porque a concorrência já é demasiadamente acirrada. A

desmedida do mercado, con tudo, não representa um pacto

teria

suas

funçbes

que é disciplinada por lei. A es ta conclusão, inclusive, lem bram, chegou-se em 1976, quando o Conselho Nacional de

tem a finalidade de eliminar,

Segures Privados baixou a Resolução 20/76. regulamen tando um decreto, sobre ad ministração de seguros dos br-

de forma gradativa, o sistema

gacs do Poder Público, que o

de sorteio, abrindo, com isso,

então ministro Severo Gomes

espaço para que os corretores possam atuar numa área da

vacilou no momento da assi

a criação da administradcra de

radas é o de que a atividade de seguras, especificamete, não

«Ics e ocn(ãoprc.sidente do Irb,

desempenhadas por corretora,

guiamerítar -iua atividade.

Um dos principais argumen

jeitos a soneto.

seguros

uma lei específica para re-

tos levantados para justificar a

administradores de seguros dos órgãos do f^er Público su

possibilidade criará uma nova

racional

mal izadores?

refere-se

quer empresa. Para eles, Ul

donaJ de seguros sem que haja

métodos excessivamente nor

definição

projeto de regulamentação dos

de segures das estatais a qual

ples afastamento do Estado, tanto da sua estrutura ope seus

Outra questão que ficou sem

Jorge HilàrioGouvêa Vieira. Peto acerto, segundo os corretores, a administração de

dos serviços de administração

figura dentro do sistema na-

dos

tema financeiro da habitação cc-mp um todo.

Con-etor quer exclusividadeA posição dcs corretores de seguros é contrária à extensão

significa apenas o puro e sim

política

examinada na terça-feira, que

grama, entretanto, uma nova

critérios, "sem fundamento dq

mais três anos, contados após

quanto

mudanças no seguro

prorrc^ado

^inal vermelho terá duração de

servará

causar discriminação".

privada, o

janeiro de 1988. No seguro, o

estuda-o para não

seguro, bem como fixa taxas de carregamento e trata das

doi5 anos, a punir do dia 7 de

poriqria

destinados ao

tes. Entre eles, destaca-sc o que reformularia os atuais

. pela Resoluçào23/87 por mais

segures dos trgâcB do Governo

qual estão alijados até hoje.

natura, cedendoàs pressOes do Mirustèrio da Agricultura, que

Na sua argumentação, a Susep levanta a necessidade se reavaliar, profundidade", os resultados alcançadas a partir da sua im

plementação, 'ítaja vista a impor tância relativa dos seguros de in teresse das entidades governamen

circunstância de que, não raro, a

ao segurado, o que muitas vezes a

bem mabr que a receita de

■n .811*

08*23 .11

(Federação

guros) e Ministério da Indiístria e

doCoínircio.

reexaminar o sistema dc sorteio, é

Produto indexado já

pode pré-fixar prêmio A indexação do seguro ganha ncívas normas. O Conselho Na cional de Seguros Privados decidiu

pcmiitir as empresas seguradoras

a nré-ftxar os prêmios nos ccotratos com cláusula de reajuste

vinculado à variação do valor nominal da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN).

A medida se estende a todos os

19 .08.68, com a redaçãodada pela Resolução CNSP n.® 05/87, dc

26.0.5.87, lorna público que o Conselho

Nacional

Seguras

Privados, em sessão realizada nes

ta data, tendo em vista a.s dis

posições doarl. 14 do Decreto-Lei n." 73, dc 21.11.66. e considerando

o que consta do Processo CNSP n ? 12/87, de 18.05.87,

tipos dc seguros com P//mio de

RESOLVEU:

valor equivalente até 150 OTNs,

Art.

1.® — Nas hipóteses

exceção para os seguros do ramo previstas no art. 2." desta Reso autcmóveis, que poderão ter seus lução, os seguros com cláustila dc prêmios pré-fíxados reajuste monetário, de que trata a temente do seu valor. O CNSP Resoluçáo CNSP n? 09/87, de decidiu manter, contudo, o regime 26.05.87, poderão ter previamente dc pós-fixação da importância fi xados OS valores das parcelas de dc segurada, feita prêmio, mantido mantido oo regime regime de de póspósprêmio,

na variação nominal da OTN. Ao resolver permitir a préfixaçâo dos prêmios nos seguros «enizados, o CNSP, segundo a Susep, autora da proposta, acata

reivindicação das empresas se

guradoras. que estão encontrando dificuldades para comercializar os novcB contratos de seguros in

dexados. A razão mais alegada é dc que o público consumidor, es

pecialmente nos seguros massificados, revelcu-se resistente a as sumir compromisso futuros que se

alteram em função do ritimo da inflação. Ou seja. sem saber o quanto desembolsaria no mes

seguinte pela cobertura, por

exemplo, do seu automóvel, já que o preço do produto era pós-fixado. A pré-fixaçâo, agora aprovada, é

válida para os casos de fracionamento de prêmios c tem caráter

Resolução 17/87

no DitiHo Ofldai da IJn&o do

Fcnaseg

Nacional dos Corretcres

Outro fato que a Susep men

tabidade do Seguro Rural. A Resolução 20/76 foi publicada dia 20de janeirode l??7.

BNDS,

Nacional das Empresas de Seguros FYivados), Fenacor (Federação

ciona na sua argumentação para

solução 17/87 abaixo transcrita.

binado, no ano passado, entre

das seguintes entidades: Susep. Irb,

curto espaço dc tempo.

não aceitava a idéia da re

mam ser o potencial do setor

A COTussâo Técnica do C7MSP, oiada para reestudar o sorteio, será integrada per dois membros (efetivo e suplente) de cada uma

obriga a empreender grande esfor ço de adaptaçflo pronoxido em

muneração da administradaes sair do Fundo de Es-

de sangue. Hâ muitos que afir

cular 22/87da Susep.

nica capazes de, com eficiência, proporcionar adequada cobertura

Afirmam ainda que a decisão

tos, superintendente da Susep, de abrir esse campo à parti-

de incêndio e lucros cessantes, beneficio criado através da Cir

companhia seguradora sorteada não detém porte ou estrutura téc

de João Régis Ricardo dcs San

dpação de outras empresas, conlrariã oqiié hãvia sidoÊonv

..<É^iiáÉUMÉMÉâMhÉHÍtetfÉIÉIIfeÍiÉÉl

Ela cita, COTIO exemplo de

problema surgido nesse campo, a

cutíveis para ser o pilar de sus

pedido de autorização para funcionamento de companhia,

foi

recursos, provenientes do Fun

me.xer na atual estrutura de sorteio

pelo artigo 23 do Decreto-Lei

seja. negando qualquer novo

decisão de manter as

hidraniesdo Rio de Janeiro. Os

o de dc que os érgãos érgâos da adminis tração pública não possam se valer da redução de prêmios dos seguros

setais no contexto do mercado se

gurador brasileiro".

dos seguros dos érgãos públicos. Foi com essa finalidade que resol veu, por sugestão da Susep, cons tituir um grupo de trabalho para reestudar a sistemática, criada

do Diferencial de Comissões de

artificio da carta-patente.

porias fechadas do sistema'de seguros e previdência privada

A» «j».

guros Privados tém planos para

prêmio gerada hoje, inclusive o superintendente da Susep. O tamanho do mercado próprio

O Conselho Nacional de Se

fecultativo, como revela a Re

A Superintendência de Seguros Privados, na forma do art. 30 do Regimento Interno baixado pela ResoJuçáo CNSP n.° 31/68, de

fixação da importância segurada com base na variação do valor

nominal das Obrigações do Te souro Nacional -—OTN,

Art. 2? — A faculdade de que trata o artigo anterior somente poderá ser utilizada para contratos de seguro referente a ri scos com

prêmio de valor equivalente a até

150 (cento e cinqüenta) Obri gações do Tesouro Nacional — OTN.

Parágrafo Único — O limite

estabelecido no caput deste artigo não se aplica aos prêmios de se

guro do ramo de automóveis, que poderão ser previamente fixados

independentemente do seu valor. Art. 3.® — O Instituto de Res seguros do Brasil — IRB esta

belecerá as normas para o res seguro das corações contratadas

com base nesta Resoluçáo, 4P — Esta Resolução en

tra em vigor na data de sua pu

blicação, revogadas as disposições em ccxitrário,

Bra.silia (DF), 17 de novembro de 1987

João Regis Ricardo dos Santos Superintendente

BI.877*Pág.09*23.11.87

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ao IRB. Exorbitou, porém, dc sua finalidade e, além de alterar o

culadas sofreu alteravâo. de forma que faaihai as seguradoras de

aprovada pelo CNSP ocorreu no

desde a soma de seus limites téc nicos seja, no misiimo. igual a 10"^o da sotna de seus Hmiies operacionais. Outra reformulação

rarno ou modalidade de seguro,

gnjpo a operar emre si, em cada

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CNSP

estSo

transcritas

devendo a soma das retenções das par ticipantes da operação corresponder,

Rcginicnio

ínicrno

baixado

pela

Privados, na forma do an. 30 do

A '.iípcrinicndcncia dc .Seguros

Resolução 18/87

SC-

gutadoras vinculadas entre si. PiVM.-.fiüriu- d ctssáode rtísçguro

co-seguro obrigatóno entre

poiitivoç baixados pela Resolução CTsfSP 02/84, a qual dispOe sobre o

ki-sohiçrVr CNSP n; 02-84 os seguros

I. Manter incliikJo no iicm 4 da

rcsol uçõcs aiiicrmrcs. RESOLVEU

mais claramente nutcria aprosada cm

dc 21 dc novembro dc 1966, c o uuc 7-V> c consta do Processo t'NSI' n ?????? considerando a necessidade dc definir

2. A Resolução CNSP 08/87

propôe-se

dis-

.32. inciso VIM, do Dccrcto-lci rr!' 73,

complcmeniar

\ados. em sessão rcali/ada ncsia daia. tendo em vista as disposições do ari . L.O.

2.5% (dois e meio por cento) do

Rev5hiv3<í CNSP n'.' 31/fvM, dc 19 dc agosto dc 1968, com a fcdacáo dada

Conio se vcriliea , as normas acima

nico.

apiSs as daias-büsc menvionadas no ciipui do art. 2;' da Resolução nf 08/87, desie Conselho, modiliçarem os respectivos l.imiics Opcradonal c Téc

presidência privada, de fins lucraiivos,

previdência privada, de líiis liicrativtw,

n!' 08/87, deste Igrcgio Conselho, as "ocicdades segutadoras ptKlcrão reter,

vams permitia que os mesmos recursos

oiiprcgadtx lossein considcrailos para

Patrimônio I iqiiido da Seguradora, «iin os seeiíiines aiiisies:Al)l C<')LS

p-iri icipação de uma seguradtira nesses

liiiiiie dc típcracties em cascata, ptis a

leve por liiuilidade c\ii.ar o alimento do

gcneres ou de cm idades aberias de

Dc conformidade com a Resolução

pauVs no pairimônio liquido de con-

guradoras dos vaUrcs das partici-

aligiira priKedejiic, eis que a dedução

Interno

baixado

pela

CNSP

05/87,

redação;

de 1987, passa a vigorar com a seguinte

Resolução CNSP n'.' 08. dc 26 dc maio

RESOLVEU;

Art. M' — O § 2r do ari . 2;' da

GNSPn:'04/87,dc 17.02 87

siderando o que consta do fh-ocesso

data. no uso dc suas airibiiiçòcs c con--

PRI VA DOS, cm sessão realizada nesta

26.05.87. torna público que o CON SELHO NACIONAL DE SEGUROS

Resoluçáô

Resolução CNSP nf 31/68, de 19.08.68, com a redação dada pela

Regimento

Siipei nnemlçm e

.knlo Regjs Riciifilodos Sanios

1987,

vogadas as disposiç{k's eni ctini r ái io. ilrasiiia (1)1), 17 dcnovembiode

vigor na d.iia dc sua publicação, re

An. 2:' — Esta lesolução estará em

«tiiivalenic."

vetilm a s(iiicr redução cm impori.incia

ticipatla o liniiio de operações dcsia

Pairimònio l .iqiiitlo da siKicdatle par-

no cálciilvi tio Alvo Liquido, desde que, na hipótese de diminuição do

craiivos, serão os mesmos computados

aumento oti redução da participação de uma seguradora no l^airimônio Liquido dc outra ou dc cmidade aberta de prexidcnçia privada dc Uns lu-

cionadas no "Vapui" dcsic artigo,

§ 2;' — Ocorrendo aumenio de

do Aivo l.iquido de sociedades se

Ijquido, sendo CMe conçeiiiiado coino

A .Superinicndêneia üe Scguios

ri-ivados, na forma do art . 30 do

Resolução 19/87

capital cm dinheiro ou bens, imegrali/ado após as datas-base men

•bdoRcgis Ricardo dos Santos Supcriniciulcnic

cm cada risço isolailt). 2'''a de seu Aiso

o limite

pação no Patrimônio [.itjuido de conge*ncrcs ou dc em idades abertas de

aumentar ou a redu/ir sua partici

tt-asiJia (DL). 17 dt-novembro de 1987 Scníiorcs Cotiscílieifos,

pari icipada

redução em impori âiicia equisalente.

cmidade

ctcdades seguradoras que vierem a

labclceidas mencionadas normas nâo SC alviirou a possibilidade de as so-

Oçorre, contudo, que ao serem cs-

tidade.

situação Cconômico-fiunançeira da en

mites Operacional e Técnico, á real

ajustá-lo, para fins de ealcnin dc Li

Conselho ,objciisa! am que as .socie dades .seguradoras abs.sr^,-v.^on) risc'os proporaonalmcnte ao seu patrimônio liquido efetivo, eis que prtxiiraram

mencionadas esiabeleodas por este

.3.

quidos.

putados no cálculo dos Aisos Lí

wns. imegrali/ado apsis as rcspeciisas dai.is-basc, seiâo os mesmos com

aunieriio de capital em dinheiro ou

2. Estabelece ainda o referido do-

5. A adtHào dc t.it sisicináiica sc nos

ílisposiüics cm conirãrio.

as Rcso[ii,,t?os CN.SPn'.' 08/84c 08/86.

6. Esta Res(8uçâo entrará cm vigor na data dc sua publicação, revogadas

5. Sempre que for utili/ada a faculdade aqui prevista, far-sc-á cons tar tal circunstância da apólice.

noiicm 3.

, 4. Qualquer risco j.soiado será totalmente absorvido pelo ccn/uitto oc seguradoras vinculadas aiirc si quando a importância segurada for igual ou inferior aos limites mínimos previstos

doL.O. doconjuntode vinculadas.

no ndnimo, oL.T. do conjunto de vinculadas.

no máximo, a I00®'o (cem por cento) apresentem retenção total igual a

nao poderá exceder o respectivo L.O..

através de algumas das partici pantes do COTijunto, desde que

3.1 — a retenção efetiva de cada

Seguradora paniopante da operação

radoras vinculadas poderão cperar

junto, calculado segundo as regras da Resolução CNSP 08/87. A par tir da sua aprovação, as segu

chega ao conceito de L.T. de con

dc seguro, e o somaiomuLlcii 1 O d.todas as pariibpanies do conjunto, rcspciiado o pcrccniiiai nibiimo dc 2.5®'u(düisc nicioptir ecmo).

culada;, em um ramo ou modalidade

12 (dorc) meses anteriores ao trimestre que preceder um no\o pcriodo de \igcncia dc L.T. do conjunio de vin

4. Esta fbrmula dc cquifibrio é o que consta do item 3 (trCs) da minuta dc Resolução. Por ela se

todas as participantes do conjunto.ou 08/87.

Conselho Nacional df Seguros Pri

trimestre

c-umenio regulamcmar que ocorrendo

ao pcTccniual rcsiilianic da relação en tre o somatório <Í3s prcnios retidos nos

ladas, com base nos prindpios disdplinados pela Resolução OBP

Exereicios futuros, cfotivamcmc já

dinheiro ou bens, desde que no caso dc

que tvorre com aumeiiio de capital cm

operações desta também venha a sofrer

realidade pairinuiiiial, a exemplo do diminuiçio do pati iniôtiio l iquido da

no mriimo, igual a !0»odo somaiaorió

duto, desde que o somatório dos

dispcndidas, e Despesas Ania-ipadas.

chserY-ado o mínimo afczsoíuto de

dc Uns liicTiii ivoc. vi Cl a aumentar ou a soirer icducão. a|xis as daias-base em questão, possa este ser aiiisiado à nova

dos limites Operacionais — L.O. dc

pariicipaçeVs, diretas ou iiidireias, cm sociedades congêneres c/ou ent idades

tidade aberta de previdência privada,

cip.icâo de uma seguradora no Painmôiiio I ic|iiido dc outra ou de en

tabeleça uma retenção mínima do conjunto de seguradoras vincu

pela Resolução CNSP n".' 05/87, dc 26 dc maio dc 1987, loma público cjuc o

l^ivada,

Limites Técnicos — L.T. destas seja

abandonar os princípios firmados

precedente ao período de rigência dos novos L.T. seja inferior a íOVo (dez por cento) do LO.. caso cm que o mi nimo será esse percentual,

me^^es

(L.O.), a nSo ser que o peroenrual dos prêmios retidos nas 12 (dane)

por cento) do Limite Ooeracional

mínimo equi'.aJeme a liFo (dez

mente atualizadas pela Resohiçao C>6P 08/87, estipulam um L.T.

mites Técnicos (L.T,), recente

As regras de • ^Iculo dos Li

Senhores Conselheiros,

abaixo.

pelo

meiro do Irb s o segandr» da Susep, c as resotuçLtes aprovadas

mônio de (xiira empresa. As jusliticaiivBs dos dás votos, o pri

hens e a participavâo no patri

aumento de capital em dinheiro cu

crativos, no quâi serão incluídos o

Presidência

aeacsciilo da rcspcciisa correção (çaiçulada çi>m base na variação da OTN),

IX'siaqiie dc capitai pata o lX'p,ir-

lamciito

diinciiio que na íiipótese de a parii-

pela Resolução CNSP 02/84, es

dc uma oj mais bcgurauoras üo con

.3. Facultar a uni coojiinisi de se guradoras vinculadas. cantor nic definido no item 3da Resolução CNSP nr 02/84, operar, cm cada rarúos ou modalidade de seguro, por intcrmcdio

ao sí.-guro incêndio a partir d.i daia a ser lixada pelo IRB.

6. Diante vio exposto, ê nosso enien-

ocdadcs eir-olvulas,

evitas dc Lxcreicios liituios, elciiamenie já recebidas; I)L.|)U(,ÒLS:

Kesoluçào ( NSP n'.' 02.M sc aplicará

o Imiiic dc opciacov"- oe louas as so-

i ucios não rcali/adiis d.t carteira ile tiicnios cm aex")cs. hcni vonio us Rc-

aeVK.'s e c(iiotas Jc lundus dc invcsii-

-s>

dc Penhor Ruial e de Responsabili dade ( isil lio /Vniiulor Carga. 2. Rclerendar o principio de une a

abertas de presidência privada, de fins lucrativos (aiuali/.adas pela efaiva cquisalcnciu patrimonial), Despesas de

uma fórmula equilibrada que, sem

3. Náo será difícil encontrar

seguradoras.

seguros, fere prindpios, baixados por este Conselho, que presidem a fi xaçSo de L.T. das sociedade

fluxo normal das operações de res

dc excedente de responsabilidade

práti ca

cia privada aberta com fins lu

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SEGURADORA AGROBANCO S.A. - De Cz$ 70 milhões 157 mil

80,00 foi aumentado - para C2$ 100 milhões 157 mil 80,00 o capital social da Seguradora Agrobanco S.A., com sede em Goiânia, mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral

Extraordinária realizada em 11 de agosto. No "Diário Oficial" da União de 27 de agosto (Seção I, Pag. n^ 13 771) foram publicadas; 1) a Porta -

ria n2 132, de 24 de agosto, da Superintendência de Seguros Privado^ que homologou a deliberação dos acionistas; 2) a Ata da AGE da sociedade se guradora.

"NOVO HAMBURGO" COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A Supe

rintendência de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da

União

31 de agosto (Seção I, Pag. n^ 13 961) a Portaria n^ 135, de 24

Agosto, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da "Novo Ham

burgo" Companhia de Seguros Gerais, com sede na cidade do mesmo nom^ con forme deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária realizada em 28 de maio.

Na edição da mesma data, o DOU divulgou a

Ata

AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora.

GB CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS - O "Diário

Ofi -

^ial" da União de 3 de setembro (Seção I, Pag. n^ 14 212) divulgou a Por

^^ria n2 133, de 24 de agosto, da Superintendência de Seguros Privados , homologou a alteração introduzida no Estatuto da GB Confiança Compa nhia de Seguros, com sede em Porto Alegre, relativa ao aumento de seu ca ^ftal social de Cz$ 47 milhões 886 mil 836,67 para Cz$ 64 milhões 509 mil

^^7/49, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capi O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assemblêia-Geral Ordi

n^ria, realizada em 27 de março e Assembleia-Geral Extraordinária em

maio, Na mesma edição, o DOU divulgou a Ata das AGO e AGE e o Estatu da sociedade seguradora. CORYNTHO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, - Através

deste

boletim Informativo", Coryntho Corretora de seguros Ltda. comunica

^tcado Segurador o seu novo endereço; Av. Brig. faria Lima ns 1 383 - 62

^bdar. CEP 01451 - Jardim Paulistano - SP. „

COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS - Por meio

deste

^Oletim Informativo", a Companhia União de Seguros Gerais informa o Mer ^do Segurador o seu novo endereço; Rua Eng2 Ubaldo Gomes de Matos

9 - Edf. Marques do Recife - 22 andar - Conj. 201 - Tel, 224-2188. ISINC-INSPEÇÕES DE SEGURO - Através deste "Boletim In

^^tmativo", a ISINC Inspeções de seguro - Incêndio S/C Ltda. comunica ao novo endereço ao Mercado Segurador; Rua Barão do Rio Branco, 259 - Sa n2 17. Tel. 521-8454 - Sao Paulo.

BI.877*pág.01*23.11.87 íiiiiuáâiÉUÊ^áJÊÊÊUilàiÈti^^^Li...tiàí-' -r^ ■ '.) )itti^aLwi«..U...... àiijC-.

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Desde o

dia 13 de novembro, a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo-COSESP FENASEG

está funcionando em novo endereço, em Araraquara: Av. Barroso n- 137-Ceíl tro. Tel.: 36-0199.

FH>ERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS - A

Superintendência

de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 8 de setei^

bro (Seção 1/ Pag. n^ 14 509) a Portaria ns 126/ de 10 de agosto, que ho moloqou a alteração introduzida no Estatuto da Universal Companhia de Se •

't- ai

guros Gerais, com sede em Sao Paulo, relativa ao aumento de seu

social de Cz$ 33 milhões 926 mil 200 para Cz$ 57 milhões 411 mil 200,

diante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capi_ tal.

O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral

DIRETORIA E CONSELHO

nária, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinati^ em 31 de março. Na edição da meSma data, o DOU publicou a Ata das AGO ®

Diretores efetivos

DIRETORES SUPLENTES

Presidente Sérgio Augusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna

AGE e o Estatuto da sociedade seguradora. HERCULES SEGUROS - Através deste "Bole-t.im

vo", Hércules Corretora de Seguros Ltda. cientifica o Mercado

o seu novo endereço: Rua Espirito Santo

Informati"

467 - Centro. CEP 30160 -6®^*^

Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

Segundo Vice-Presidente

José Maria Souza Teixeira Costa

^milcar Pizzatto

440 mil foi elevado para Cz$ 182 milhões 800 mil 800 o capital socia

Companhia União de Seguros Gerais, com sede em Porto Alegre,

mediant® da

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

himeiro Secretário

COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS - De Cz$ 100 milhê®^

^übens dos Santos Dias

^undo Secretário ^rgio Silveira Saraiva

aproveitamento da reserva de correção monetária do capital e de parte

Primeiro Tesoureiro

reserva de reavaliaçao e ao aumento do destaque do capital para as

^uis Cláudio Garda de Souza

ções de previdência privada de Cz$ 740 mil para Cz$ 16 milhões 840

Wundo Tesoureiro Milton Alberto Ribeiro

aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleia-Geral Ordinari^ ' realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em 16

março e Assemblêia-Geral Extraordinária em 29 de mâio.

CONSELHO nSCAL(EFETrvos)

Na @dÍÇâ0 de

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - A Procuradora Re'

gional do Trabalho - 15^ região informa os sindicatos filiadosa FENASE6 O seu novo endereço: Rua Sao Carlos n^ 677 - Vila Industrial-CEP 13 035-

Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saint-Martin

de setembro (Seção I, Pags. n^s 14 754/758) o dou publicou a Ata das Au e AGES, o Estatuto Social da empresa seguradora e a Portaria n§ 129, SUSEP, que aprovou a deliberação dos acionistas.

Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto I

EXPEDIENTE

n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

SISTEMA FINANCEIRO BANORTE - Através deste

Informativo", a Banorte Seguradora S.A. cientifica o Meircado

José Monteiro

CONSELHO nSCAL(SUPLENTE)

Tels. 22387 e 22979 - Campinas - SP.

Membro Fundador

"Boletif»

j\^bÍicaçao qulnzenâl, oditdda pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Seguradof '^pitalização

que toda e qualquer correspondência a ela dirigida deve obedecer o se'" Ç^tor-Responsàve! guinte endereço: Rua Jose Bonifácio n^ 944 - Torre - CEP 50710 - Tei. 081) 228-5777 - Recife - PE.

Cláudio Afif Domingos

Primeiro Vice-Presidente AJberto Oswaido Continentino de Araújo

idoí

Segurai

Horizonte Tel. (031) 273-3711.

fã

Antonio Juarez Rabelo Marinho

*^0 Augusto Ribeiro

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTbnP 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO Senador Dantas,74-12/andar Tel.: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR BI.877*Pág.02*23.11.87 i^^boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n"2.771/75 *1T r

aposto e impresso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

ANO XIX

N2 878

RIO DE JANEIRO, 07 DE DEZEMBRO DE 1987

Dia 8 de dezembro (amanhã) a Sociedade Brasileira de Ciências

-i Seguro promovera uma palestra, em São Paulo, sobre "Resseguro In ternacional", como enriquecimento do Curso de Seguros de Riscos e

^amos Diversos, que esta sendo ministrado pela entidade.

A palestra se

proferida pelo Sr. Paulo Eduardo de Freitas Botti, pessoa com larga Experiência no mercado externo, tendo atuado em Nova Iorque como GerenGeral de Resseguro Internacional.

No terceiro trimestre deste ano, a General Accident Fire and Life

2 Insurance Corp. e a Commercial Union Assurance Co.— duas importan tes seguradoras britânicas apresentaram lucro dos mais expressi vas, demonstrando uma recuperação geral da industria de seguros no ReiUnido.

FENASEG

Entretanto — informa a AP/Dow Jones —, no ultimo trimestre

Etas empresas^enfrentarão um índice elevado de pagamento de indeniza em decorrência do vendaval que atingiu o sul da Inglaterra na noiE de 15 de outubro.

O Ministro das Finanças da França, Edouard Balladur, concedeu en-

3 trevista à imprensa sobre o adiamento do plano de privatização de

_ empresas. Balladur disse que a Union des Assurances de Paris não

ta privatizada neste ano. De acordo com o ministro, a companhia seau Qora somente sera privatizada no começo de 1988. com a crise n

h T

, a de valores em todo o mundo, o programa de privatizarãr^

;^9nces sofreu um recuo. As açSes das 12 companhias jã privatizadir"° ^ governo francês estão levando os novos acionistas p

,;«to^q.e estão valendo, em média, 10. a menos do que vL^^

^adas pe

Com Ô Objetivo de difundir ã imagem do Seourn Hv;

- S@guros", de Madri (Espanha), acaba de inst t ^

ternacional de jornalismo "Enrique de i ^ m

is^^J-tuir o prêmio in

,000 000 de pesetas. Além de premiar os traL^h ' K hsa sobre o Seguro, a iniciativa visa a hom

Publicados na

recentemente falecido, ex-Presidente da

im-

Enrique de Ia Ma-

Grupo 86", um dos mais importantes do MerceH ^"ternacional e ercado Segurador da Espanha.

i'WVl''f^^HÉÍ ..

,.li»-"

tf:.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDEMÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Um tema para vários editoriais e, sem duvida, o

falta de aproveitamento das atividades de empresas brasileiras

exterior, em termos de captação de divisas através do seguro. bí

Em quase todo pais. que exporta capitais, a

sombra

destes caminham também os seguros de que eles carecem contra

seus

riscos. São os chamadcs seguros cativos, captados no proprio paTs de onde emigram os capitais.

Se essa e uma pratica generalizada, não ha razão

ra que se abstenha dela o seguro brasileiro, no momento em que vai aumentando cada vez jnais o número das empresas que, atravessando

ÍNDICE DAS SEÇÕES

nossas fronteiras, vão também exercer atividades no exterior.

O Brasil , em matéria de Balanço de Pagamentos, nÍo

atravessa boa fase, como i público e notório. Portanto, não podemos dar-nos o luxo de voltar as costas para nenhuma

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

possibilidade

de captação de divisas, por mais acanhada que seja a perspectiva de ingresso cambial. 5e, através de investimentos e serviços de nos sas empresas no exterior, só em escala modesta o seguro é capaz de trazer divisas, nem por isso devemos ou podemos desprezar tais re cursos.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO

As nossas companhias de seguros, que nos

anos se dedicaram ao resseguro internacional, onde é mais

IMPRENSA

últimos

difícil

e áspera a conquista de negócios, evidentemente teriam maior empe nho em trabalhar, aqui mesmo, clientes nacionais com atividades no

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

exterior.

Portanto, para que se inicie o processo de conquis

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA^

ta dessa clientela nova, e possivelmente crescente, não falta

tra coisa senão o apoio oficial. Apoio tio-somente no sentido

que não se criem obstáculos a atuação dâS companhias de segu ros. Como, por exemplo, obstáculos ã autorização para que as coinpânhiâS operem os seguros ê poSSâín Obter cobertura cambial, quando tenham de atender compromissos Ia fora, em moeda estrangeira.

■fe: i '

Federação Nacaonol dosEmpresas de SegurosPrivados e de Capitalização - FENASEG

DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDE DO

SEGURADO

FACULTATIVA

EXIGÊNCIA

SEGURADORA

Nos termos da Circular n2 21/86, da Superintender!

de Seguros Privados, e facultada a sociedade seguradora a exigência i>

nao da declaraçao pessoal ou prova de saúde, em se tratando de grudas classes A e B, no que diz respeito aos seguros de Vida em Grupo ® Acidentes Pessoais.

Entretanto, no anexo

2, da menxionada Circular,

® exigido que, nos seguros contributarios, o questionário relativo à De

^laraçao Pessoal de Saúde seja respondido pelo proponente principal ^or e pelo cônjuge). Este pronunciamento ê da Comissão Técnica de Segu^*^5 de Vida, Saúde e Acidentes Pessoais da FENASEG, em resposta à con^^Ita de uma associada. C O N s, U, L - T A

SmkoxeA'

CL cipxzcJjCiç.õ.0 da

doÁj) {Lòòuyitoò H.aÁcxXAjJoò d Sc.guAo4 da PaòòOdò doò

ÇUixtá &oíÁ.cÂXãTí\o6 um paJiacaA doòtü. comX^-í>cÍo ci ^oòpoÁXo.

A) ^

ÁaguA.o-& conÜi^biuÜÂAôò ou puA-CÁ-dònanta coyiOu,butã/oío6, da awpA.ag(idoÁ da im meómo ainpâga.do^ l-íòto a, oò i,agun.oò da cZci64>a A) onda o OJitLpuJLan ta tom totaí condição da {^üKnacan. o doòòla camplato doò ojnpKagadoò, tmoò vaJviidcado qua a obAdgcUoAdadada do pâanchÃmanto do qaa&tlonãAj,o peto am pà.agado, da pKÕphxjo punko, con^tiXa^ atamanto da compZícação a dmofia. no andamento doò Piahaíko^.

PoAa conto^ncui taJí dii-icutdada, tohna-â viÁvaZ um oòtudo qua poÁòtbttita a abottção da&ta axtgancta dada qua atandidoá oó òagutntoò condlçÕa&ií) - Qua o oótiputanta cCióponka da todaò oó tn{ôHmaçÕa nacaò6ãAta& no pâan chímanto do quaitlona/LÍo;

BI.878*Pág.01*07.12.87 >inii iihw>w ■ ii

Com Actação a pa/itz mzdica da& •Lniomàç.õeJi tznham òldo zíoá obtLdaò mz(U-

mo cAÍtzAlo CÍ06 dzmaú, òzguhadoò, oa mi6 mdmaó pAopoAçõcò do Azajustz c&tipuia-

antt zxmz mídito pfií-adml&òloml do6 mp^zgadoò;

do a ÍW, o capitai do6 òzguAado^ aicUitadüò poA quaiqucA motivo, una vzz, dz acoA

do com o pcutágna^o anteAloA a poòòlbltidadz dz ocoAAzncia dz òl\vUtÀ.oò não z um

3) - Qlíz toÂJi zxamzJi rnídlcoà tznhm ò-ido Kzpatxáoh z documzyUíidoò dzyvt/w da, &« p/Lfcòa;

4) - Quz em todoò aò apótíczÁ ondz o EòtípuZantz òzja o poKXaÁQK dah

ioto conòwnado.

ç.õe^ miá condíç.õz& acÁjna, ^zja ojruXído m aditivo quz axhjacXWLZZ òoa. pomabitídadz;

CzAtoò dz í-oíi pAonunciajnznto a Azfipzito, CoAdlaÒ7]Zutz"

5) - Quz no i,nZcio da apõticz óe/am i.ncíuZdo-& todo^ 04 ^uncionE'U.O'í), -6 em excci 400, dzòdz- quz eá^ejam em p-dena ativldadz dz tiabalho;

"CTSVS-AP

6) - Quz naj, ^lUuaoí incluiõzò o4 áegotodoi tznham o tnZcÁ.0 dz 4ea háJíZO i,ndtv^ doai d poAtiA. da data dz Áua adml&òão, apÕ4 tzA òido òtdmztido ao exame

PROCESSO N9 870.311

pKz-adtMJiiitomJi', z

7) - 0-6 p/LOponzntz& quz quiÁZAZjn ^azzA poAtz do gAupo Ázgunado apÕ4 o tnZcio ^ apoticz ou apo-ò -ótia acím-cá-ião, deueAão ap-'ieó en^tcw. dzcZoÂação nfízdtca atz^t^

1- Dispensa de Declaração Pessoal de SaSde no Cartao-Pro-

' p^sta, tratando-se de grupo classe A, mestio que o segu

do o me4mo encont^ioA-ie em pcA^e-ctoá concUçõeó dz Áoudz*

2- Reajuste do capital dos afastados

Szndo o objZtivo da òzguAo za^actzfUzado como em-cneíoíemen^e òoclat, exX6

tm CÁ/Lcunòtãnctoò em quz o ^zguÂodo z pA.zjudicado , coáo e6pecX|$Xco tivo 06 aítzaaç-Õzó dz capitaiò não z)Uzn6tvci& a 6zgu/iadoò aioÁtadoò dz 06 ativtdadzò pao^tò^tonatò dz ac.on.do com o quz n.zgz o6 Condiçõzò GzAO^

IM,

ík

na 600. Ctãuòuía 10 - AttznaçõzA dz Captt^ Szgunado.6, no 6zu Zte/n Í0.3' "Se o òzgunado não zòtivcA. em ázavíç.0 ativo pon. oca&tão do aumzntOf

homzntz tznd dOizlto a pantui do vzncJjnzYVto do pn.mlo òubòzquzntz ao 6eiA n.ztonno z, ainda, 6e e6.tcve'L tnabaítiando nzòta ocaó-ião*" l

ro seja contributario.

HISTÓRICO:

A CoftfKiDhia de

Declaração Pessoal de SaÚ quanto -a neces .Idade ^ de ^_p preenchimento ^^ ^^ pg^a osda casos de seguro Totalmente constante o ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ classe A, visto que o empregador Parcialmen e prÍ-admissiona1 dos funcionSrios e mantSm'

ConÁzquzntzmzntz, na ozonAzncla dz qualquoA tipo dz aíoótamznto, o òzgunx) não

jS realiza exame medico pi

tznã díAzito a azaju&tz dz Capitai SeguA^ido, ocoAAe zntaztayvto, quz há dlvzM^^

6Xaraes periódicos.

tipoi dz aíoòtamzntoÁ em quz a po6^lbltidadz .dz Álnlótw Inzxlótz, íazzndo quz a noAma acima toAnz-^z 6em 6zntido» Wo6 ca606 ondz a poÁ^lbttcdadz dz ^InlÁtAo z czAta ou duvidosa, o6 ^zguAado^

6Õ0 pAzjudlcadoÁ 6e ocoaaza o ■&lnl6tAo, pol& o zòpaço tAonòcoAAldo zntAZ o ai^ tamzntx) do òzguAodo z a coAactzAizaqão do zvznto podz 6C7l zxtzn&o ^azzndo com quz 6ea Capitai SzguAodo ^zja coAAoZdo p^io tzmpo, ConòldzAando-6z quz, em ca&o dz Invaildzz PzAmanzntz poA Voznça, ondz a paAtiA dz 6ao caaactzAlzaqão atz 6aa tiquidaqão totai a SzguAadoAa dzvzná AzajU&taA-

mzn&aimzntz a Indznlzaqão do òzguAado dz acoAdo com a voAlaçáo da OTN, Áomado ^ jüAoò dz ólo.o., ou Ázja, a paAtiA do momznto em quz a SzguAadoAa tzm czAtzza quz dzvzAa IndznlzaA p òzguAado, eia AzajuòtoAã 6zu Capitai SzguAodo, poA quz

não AzajuótaA tambzm em ca6o dz aumznto dz capitai òzguAado da apáilcz, no meJ>^

Seguros apresenta consulta

Consulta

tarabsti s

..ferida Companhia quanto 3 possibilidade de rea j

Hp Caoital Segurado para os segurados afasta -

lizaçao de aumentos ^ ^ lidarão de aumento automático para todo o

dos quando da reali

grupo

Segurado. Parecer

..rimeira consulta, verifica-se pelo Artigo

ovíeeiicia ou nao da declaraçao pessoai cultada a Seguradora a ^y^ranáo de grupos das classes A e B.

No que se refere a primeira ^ ^ nnico da Circular 21/86 da Susep, que e fa (segundo), paragrafo unico, ^ ~ prova de saGde era se tratanao

circular e mencionada a exigenEntretanto, no anexo o2 Ada^ referida rereri ^ - no-

^r^r. I-ri bu t âr i os , o questionário relativo a

cia de, nos seguros contnbucari , s ^ ^ - ^PessoalT de qaude pelo proponente princiclaraçao baune estar esLdi. respondido f

BI.878*Páq,02*07.12.87

BI. 87 8*páq.03*07.12.87 >- • .

- -

-—1——

-.f V

1. , .

gurados afastados de^suas atividades .profissionais de acordo com que rege as CondiçBes Gerais na ClSusula 10- AlteraçSes de Capi tais Segurados,no seu item 10.3- "Se o segurado nio estiver em •

serviço ativo por ocasiSo do aumento, ele somente terS direito a partir do vencimento do prSmio subsequente ao seu retorno e. ain-

pai (por si e pelo cônjuge).

Analisando

o teor das normas acima rereridas, verifica-se que o

da, se estiver trabalhando nésta ocasião",

legislador procurou estabelecer um sísteiiia de livre analise e ace^

A cláusula 10- Alteraçães de Capitais Segurados, no seu item* 10,3. ci

tação de risco ao. mencionar no parágrafo uiiico do artigo 29 que:

tada pela consulente, provavelmente faz parte das condições gerais '

"Poderão ser feitas outras 6xigê"ncias para aceitaçao uos grupos, como declaraçao pessoal de saiid'.: ou prova de saúde".

utilizadas por aquela ct-mpanhia, e portanto dizem respeito apenas

fflesma.

(g r i f amo s). '

Face ã omissão da circular 21^86 relativamente á este tõpico, e em

Todavia, já no ane::o 2 ã referida circular o legislador dá a inip^J-

função de grande parts do mercado já utilizar o sistema de corre são de estar estabelecendo ura procedimento extremamente rígido

çao dos capitais dos segurados afastados na mesma proporção e épo

d i zer que:

ca do reajuste dos ativos, somos de parecer que esta decisão deve*

ê obrigatório, nos seguros con.tributarios , o preencbi^®^

ser tomada pela consulente.

to do cartao proposta, com a assinatura do candidato ao seguro, ® le constar os seguintes elementos mínimos impressos:

Voto quanto ã Segunda Consulta

e) questionário a ser respondido pelo proponente principal (por si

No sentido de se comunicar ã consulente o teor do parecer acima

pelo cônjuge)", (grifamos)

Somos de parecer que deve prevalecer o teor do parágrafo único do aí" tigo 29 da circular 21/86 da Susep, visto ser o mesmo coerente coo»

Atenoí os am;Mte,

pirito de livre negociação que a referida circular procura estabe le aí cer, e por ser o anexo 2 a descrição do cartáo-proposta e não

CARÍrOS ALBERTO TRINDADE FILHO

do corpo principal da circular. COMISSÃO; CTSVS-AP

Voto quanto á Primeira Consulta

DATA DA REUNIÃO: ASSUNTO:

A consulente deve ser informada de que esLa Comissão entende ser

cultativa a exigÚncia de Declaração Pessoal de SaÚde do segurado, cíí tando-se de grupos classes A e B, sendo o seguro contributário sugerindo ainda a diretoria desta Federação que este entendimento ja divulgado ao restante do mercado segurador.

02.10.87

870311

resolução 1. Aprovar, por unanimidade, o parecer

do relator no sentido de responder ã consulente que

facultativa a exigência de Declaração Pessoal de Saúde Parecer

do segurado, tratando-se de grupos classes A e B e so

Relativamente á segunda consulta apresentada, verifica-se atraveS estudo do teor da Circular 21/86 da Susep, que não Ú feita menção

licitar que este entendimento seja também divulgado ao

restante do Mercado segurador, através do Boletim.

to a inexistência de direito i correção de Capital Segurado quan^i^ tratar—se de segur.ado afastado, conforme cita a consulente:

b)- Sendo o objetivo do seguro caracterizado como eminentemente ®

el» existem circunstancias em que o segurado e prejudicado, especifico relativo as alterações de capitais nao extensivas

2. Esclarecer à consulente que o reajus te de capitais dos afastados deve ser disciplinado nas Condições Especiais de cada apólice, de acordo com ne

gociação especifica, podendo-se prever que o índ.ice de reajuste não ultrapasse o estabelecido para os ativos, BI.878*Pág.05*07.12.87

BI.878*pág.04 .'V.'

r../. W.n

ÉttaéÉÉliiliíMMiin

COMISSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS

SEMINÁRIO SOBRE SEGUROS

SPRINKLERS AUTOMÁTICOS PORTADORES DA MARCA "ABNT" Reuniu-se no Rio de Janeiro, nos dias

e 2 de dezembro, o

Comitê Diretor do Conselho da Câmara de Comércio Internacional,

que

dispõe de uma rede de comitês nacionais instalados em 57 países,

comitê brasileiro ê presidido pelo empresário Teophilo

Azeredo

Santo s.

A câmara de Comércio Internacional, criada para tornar mais fáceis as relações comerciais internacionais, defende a liberdade de comércio, mercados abertos, a livre iniciativae a auto-regulação res^

ponsável dos negócios. A pedra de toque da CCI, que orienta todas as suas atividades, é a convicção de que a auto-regulaçáo da iniciativa privada é a única resposta a iiTfI exib il idade da regulação estatal. Como parte da programação da 154? Sessão

CCI, foram promovidos diversos

seminários

do Conselho

organizados .pelas

Reproduzimos abaixo a lista atualizada dos sprinklers âpro/ados pela "Associação Brasileira de Normas Técnicas".

Lembramos que, para efeito da concessão de descontos, e exigência primordial que os sprinklers empregados em equipamen tos de proteção contra incêndios portem o selo de conformidade "ABNT" conforme resolução desta CEICA publicada no B.I. 760 de 30.04.84.

FABRICANTE

BUCKA,SPIERO (SP)

eventos abordando

(RJ)

temas como arbitragem de litígios internacionias, navegaçao marítim^ e investimentos internacionais em países em desenvolvimento, dest^

TEMPERATURA DE

FUNCIONAMENTO

seminário debateu questões da maior relevância e atualidade para mercado, como responsabilidade civil de produto e grandes riscos dustriais que afetam o meio ambiente, Encerrando o seminário, que

CIO (mm 10 e

Em pé

68 - 93 - 141

ABRIL/85

10 e

15 Pendente

68 - 93 - 141

ABRIL/85

RESMAT(SP)

ICO

15 15

Pendente Pendente

10 10 15

Pendente

Em pé

Pendente

79 79

JUNHO/82

68-93-141-260 68-93-141-260 68 79 68 79 79 79

JULHO/86

tes sobre a divulgação do seguro coordenado pelo Presidente Fenaseg, Sérgio Augusto Ribeiro, e com a participação do Superinte^: dente da Susep, João Régis dos Santos; do Diretor Executivo do Codiseg, Marco Antonio Moreira Leite; da Chefe de Gabinete da Pres^

dência do IRB, Lúcia de Biase; do Diretor da Fenacor, Carlos Barbos» Bessa; como também dos conferencistas convidados Ruy de Carvalho, d»

15 10 15 20 20 20 20

Em pé Em pé Pendente Pendente Pendente

Em pé Pendente

JUNIIO/82 JUN(IO/8 2 MARCO/82

Pendente

68-93-141-260

Em pé

68-93-141-260

Em pé

Pendente

LI LI

10 10

Em pé

Pendente

79 79

SK-2 SK-2 SK-2. SK.2

Pendente Pendente

SK-2

VII VII

5ICAL LIDA

(RJ)

Portugal, e Francis Lohéac, da França.

Falando â imprensa, Ruy de Carvalho, que dirige a Comissã'' de Seguros da CCI,. e e Presidente da Associação Portuguesa de Segur^ dores, e Francis Lohéac, Conselheiro Técnico da Comissão de Seguro» da CCI e Secretário Geral do Comitê Europeu de Seguros, analisara»» diversos aspectos ej)eculiaridades dos mercados de seus países.

D J J J

gistrou grande afluência de público, foi promovido um painel de deba

NOVEMBRO/84 JANEIRO/86 NOVEMBRO/84 JANEIRO/86

M M

KORMALD

Pendente Pendente

SKOP LIDA

(RJ)

RTR flTR

HP"

^plG S/A

JULHO/86 MARCO/82 MARCO/82 DEZEMBRO/82 DEZEMBRO/82 JULHO/86 JULHO/86

SETEMBRO/83 OUTUBRO/82 e SETEMBRO/83

SK-3

BI.878*Pág.06*07,12.87

APROVAÇAO

INSTALAÇÃO

15 15

e execução da entidade seguradora, ^

ISE ISE

ICO

cou-se o Seminário sobre Seguros, realizado no auditório da Fenaseg-

Contando com o apoio

DIÂMETRO POSIÇÃO DE ORIF

comis_ ECIL LIDA

soes das areas em que a Gamara atua. Entre outros

MODEL

SETEMBRO/83 SETEMBRO/83

JUNHO/79 JUNHO/79 AGOSTO/84 DEZEMBRO/S 2 AGOSTO/84 JULHO/83 68 68 --79 -93-141 JULHO/87 68 - 79 -93-141 JULHO/87

68 68 68 68 68

79 79 79 79 79

-93-141 -93-141 -93-141 -93-141 -93-141

15 20

Pendente

Para cima

20 15 15 15

Para cima Pendente 'endente 'ara cima

endente

MARCO/81

^m pé

ABRIL/82

"XHHU" 20

fSP"»

BI.878*Pãg.07*07.12.87

ATA DA REUMIAO DA CSI DO DI^ 10/11/37:

RESOLUçAo NS 123/87: - PROC.-031,-81/82: Segurada: Becton Oickinson Indústria Ci rúrgicas S»A,~ Av, í.feichado de Assis, nS 21 - Juiz de Fora M'.- Pedido de descontos por Extintores - "Renovação",

Aprovado, por unaninidads, o voto e parecer do Relatar favo

nsvel a" concessão do desconto de

(cinco por cento), pela

existência de aparelhos de prevenção ['Jlanual contra incêndio "Extintores", para as plantas

1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11,

12 e 13, pelo prazo de 05 (cinca) anos, a partir de 28/12/87, Pela negativa de-descontos para as plantas S e 9, pela existência de seguras no

não

riscos.

resolução NQ 124/87: - PROCo-CSI,-06/80: Segurado: Kuttner do Brasil Equipamentos Siderúrgicos Ltda,- Rl3 Santiago Balleteros, nS 610 - Bair ro Cinco - Contage-n - (f^),- Pedido de descontos por Extin tores - Extensão:

Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator pe

la concessão do desconto de Sjr, (cinco por cento), pela pro teção por Extintores, para os locais assinalados na planta com os nes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 15A, ISB, 17, 19, 30 e 31, pelo peiuodo rie 26/10/87 a 02/07/90, para unifor

mização de vencimento com a Resolução ne 097/65..

BI,878*pág,01*07„12,87

III#,)

rr iiii'íi-iii-Éi^ii I

ATA pg R£UN'l/^0

RESOLUÇAD N9 125/87: - PR0C.-CSI,-ía8/32: Segurado: F^^ngels Minas Industrial S«A, Rodovda Femão Dias, i<m-659 - ifls Corações ~ [MG).- Pedidc de descontos por Extintores - Renovapão e Extensão:

CSI 00 DI\ 17/I1/S7;

RESOLUÇÃO N5 127/87: - PROC.-CSI,-047/87: Segurado: Companhia de Fiação e Teci dos Cedro e Cachoeira e Companhia de Fiação e Tecidas Ce drínorte,- Diversos locais no Estedo de Minas Gerais,—

Fedido de Tarifação Indlvidial - "Novai". \

Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator -

favorável a concessão do desconto de ofo (cinco por cento),

Aprovado, por unanimidade, o v^to do Relator pelo encami

pela existincia de Extintores, para as plantes abaixo dis

nhamento do processo aos c5rgãos Superiores, com parecer -

criminadas, pelo período de G5 (cinco) anos, a

favorável nas condições proposta de taxa única de 0,36^(í,

partir

de 31/03/87:

já considerados os descontos pela instalação de Extintores,

Renovação: 1, IB, IC, 10, 3, 4, 4A, 5, 6, 7, 9, 12, IB, 21, 22, 24, 25 e 27.

- -

Extensão : 2, 2A, 8, 10, lOA, 11, 13, 14, 15, 15B, 15C, 20, 20B, 20C, 23, 36, 30, 31, 37, 38, 39, 3SA,

Hirirantes e Mangotinhos, e sujeite aos descontos pjara

riscos protegidos por Sprinklera, para todo o complexo

—

industrial das Fabricas da Companhia de Fiação e Tecidas Cedro e Cachoeira e Compannia Fiação e Tecidos Cedronorte.

39C, 40, 41, 42, 43A, 45, 45A/I, 46, 47, 48, 4SA, 55, 56 e 57,

RESOLUÇAO NS 126/87: - PRQC,-CSI«-77/32: Segurado: Metalúrgica Samag Ltda,- Av,

RESüLUÇAO N9 128/87: - PROC.-CSI.-041/85: Segurado: S.A. White Martins,- BR-354 Km-141 - Igiatarná - (MG),- Pedido de descontos por Extin

Gal, David Samoff, 1221 - Contagem Pedido de descontos por Extintores - Renovação e Extensão:

jores e Hidrantes - "Revisão",

Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator -

Por 7 votos contra 5 e uma abstenção, foi deci«aidtJ3Paixar

favorável a concessão do desconto de Sja (cinco por cento),

o processo em diligência

pela existência de Extintores, para as plantas abaixo dis

da Tarifação Individual existente.

para que fossem apurados detalhes

criminadas, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 23/11/87, Renovação: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, S, 8-A, 5, 10, lO-A, 10-8, 11, 13, 15, 15, 17, 17-^, 17-a, 17-C, 16, IB^, 19, 22 e 24.

Extensão : 1-A, 1-8, 18-G e 18-0.

'1 , 1,

BI.878*Pág.03*07.12.87

BI.878*Pág.02*07.12.87

ÍA irirti < "li .t^ví-4/i'.lÍllJ.j4ÍJMjJUUiÉÍÊâÍÈÍ

v"' ■

SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS RESOLUÇAc N9 129/87: - PR0C,-CSI,-04/7'^,; Segui-sdo: Fiação e Tecelagam Sãa José,Av, '/arechal Floriano Peixoto, 369 - Barbacena Periido de renovação e Extensic por Extintores e Mangotinhos^

Conselho Nacional de SegurosPrivados-CNSP Aprovado por unanimidade, o vyoto s parecer do Relator fa

vorável â concessão dos seguintes descontos: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Extintores/Renovação/Planta: 1,2,3,4,5,6,d~A,7,S,9,10,10-A

(1b/29 pavimgntos), 10-8(19/39 pavimentos), lD-C(l2/29 pa vimentos), 11, 11-A, 12, 13,14(12/22 pavimentos), 15,17(ie/3e pavimentos), 13(12/29 pavimentos), 19,20,21,22,23,24,

RBSOLÜÇAO CNSP N<> 17, DE 17 DB'NOVEMBRO DE 1987 A SUPERINTENDÊNCIA OE SEGUROS PRIVADOS,ria forme do Brt. 30 do Regimento interno oatxedo pele Rísolu 'çSo CNSP n? 31/ro, de 18.08.66, com a redaçáo dede pele Resolução CNSP n9 05/87. de 26 de mato de 1987, tome público 'oue o CONSELHO NACIONAL OE SEGUROS PRIVADOS, em sessão reelízede neste date, tendo em vista as dísposiçOes do

'an 14 do Oecreto-Lei n?73, de 21.11.66,e considerando o que consta do Processo CNSPn? 12/67. de 18.05.87, RESOLVEU;

Art. 19 - Nas hipóteses prenstas no art 29 deste Resoli^o, os segutos com cláusule de reajuste monerárto, de que tr»

ta a Resoltrpêo CN^ n9 09/87. de 26.(S.S7. poderão ter previanente fixados os valores das-percelestfe prêmio, mantido o

25,26,27,28,29,30,3Q-A e 3D-3, Descontos:

(cinco por - -

regime de pós-fixeção dg importãncíe segurada com base ra variação do valor nominal das Oorígações do Tesoure Nacional (OTN).

cento). Extensão: lÜ-0(l9/29 pavimentos), 31, 32 e 33, Des^ conto: 5jí)(cino por cento). Por Ntengotinhos/Renovação: 7,8, 10,10-A(12/29 pavimentos), 10-8(12/22 pavimentos), 10-C(lfi

Art. 29 - A feculdade de que trate o artigo entarior lomans poderá se' utilizada para contratasdesegure referentes a

riscoecom p^mio de valor equivalente a eté 150(cento e cinquente) OTN's. Pará^afo Único - O limite estabelecido no "caput" deste srtigo nfoad ápiice aos prêmios de cguro do remo de auto móveis, que poderão serpievimaitefixados independentemente do seu Mior. Art 39 - O Instituto de Rsssguros do Brasil (ÍRB)estebetecerã as nonriaspare o resseguro das operações contratadas com hflo» nesta Resolução.

An 4(3 - Esta Rest^ção entra em vigor na data de sua oublícsção, revogadas as disposições em contrérío. João Rpgii Ricardo dos Santos

e 22 pavimentos), ll,li-A,12,13,2a e 29. Desconto: 10^4 -

Superintendente

(dez por cento},- Extensão: 10-0(12/29 pavimentos). Des conto: lO^^s (dez por cento)»

RESOLüÇÍO CNSP

19, DE 17 DE "NOVEMBRO DE 1987

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, na forma do art. 30 do Regimento Interno baixada oela R^nin çãa CNSP n9 31/66, de 19.08.68, com a redação dada pela Resolução CNSP n9 05/87, de 26.05. 87 torna Dúblím n,,» n CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,em sessão realizada nesta data. no uso de suas atribuições o cim^irioran

do o que consta do Processo CNSP n9 04/87, de 17.02.87,

constoeran-

RESOLVEU:

Art 19 - O § 29 do art. 29 da Resolução CNSP n9 08/87, de 25.05. 37, paca a vigorar com a seguinte redação • ••§ 29 - Ocorrendo aumento de capital cm dinheiro ou bens. integralizado após as datas-bose mencionadas no "caouf" desta artigo, aumenio ou redução da parlicipoçfo de uma seguradora no Pairmiòmo Líquido de outra ou do entidade a^ria de previdência pnvada de fins lucrativos, serão os mesmos computados no cálculo do Ativo LíQuidu duaJe que na hiortiesB

de diminuição do Patrimônio Líquido da sociedade participada o limite de operações desta venha a sotrer redução em imo^ lância equivalente."

Art. 29 - Esta Resolução entrará em vigor na data do sua publicação, revogadas os disposições em contrário João Rt^is Ricardo dos Santos Supeiintcndunte

resolução CNSP N9 20, DE 17 np

A SUPERINTENDÊNCIA OE SEGUROS PRIVADOS, na forma do m

Resolução CNSP nO 31/68 do 19.08.68, com a redação dada pria Resolução CNSP no nyfí?

quo o CONSELHO NACIONAL OE SEGUROS PRIVADOS, em sessão realizada nesia dat Lí do art 17 do Decreto 0961.867. de07.IZ67,

'^ndo em v.sie as disposiçõos

RESOLVEU:

Art. 19 - Aprcnrar as condições particulares e taxas aplicáveis ao Seguro Agrícola para Pomares de Macieiras na forme "■'o'"i«

do anexo a esta Resolução.

Art. 29 - Delegar competência à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) oaro

çSo de seguracíoras para operarem em Seguro Rural e o baixar as normas atinenies à impiSntacãn

,4rio nBcIal. o™do o

de Res^uroe da B™| |IRB), dbsen,adaTconllLaaTe

condições técnicas e administrativas exigíveis pelas peculiaridades do remo

'"'L'

Portunidade da medida e as

Art. 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. João Regis Ricardo dos Santos Suoeriniendonte

ai.878*Pág.04*07.12.87

BI.878*Pág,01*07.12.87 'W-' I I

• 1 1 I piinpnipiifimiii y.jjt )ii ipfiipji.iTiiinrirrTnr

f 'k' tiij •ÍtlÉÉTMI^ÍfÍMtÍtÉÍÉIMÉÉÉÉÉÍÍI

já constantes de processos em curso na Superintendência de Seguros Privados(SUSEP)

' Art. 29 - Esta Resolução entrará em vigor rta data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

1.COMPETfNCIA

aqueles

I.] - A Seguradora, através de emissão de apólice, conferirá cobertura oos produtores rurais que tiverem seus pomares

adultos de macieira implantados C conduzidos tecnicamente, contra os riscas enumerados nas Cortdições Gerais e Especiais

João Regis Ricardo dos Santos

para o Seguro Agrícola.

Superintendente

2. RISCOS NAO COBERTOS

2.1 - São excluídos ca cobertura todos os riscos não cobertos previstos nas Condições Gerais e Especiais para o Seguro Agrícola e, ainda, os prejuízos decorrentes direta ou indiretamente de: 2.1.1 - qualquer causa, quando a quebra da dormência artificial do pomar tenha sido efetuada em época inadequada;

revogação

2.1.2 — pragas e doenças que apresentem controle curativo ou preventivo,

2.1.3 - polinização deíiciente e sua conseqüência na quebra da produção.

Torna-se sem efeito a publicação do ATü CNSP n? 04/87, de 26.05.87. realizada no O O de 29 0887 ísrar» I narto i fis. 10.059).

3. DOCUMENTOS E PROVA 00 SEGURO

z.a.yo.or (Eçao i, parte l.

3.1 - Além dos documEnfos citados nas Condições Especiais, foz parte integrante deste contrato o Laudo da Inspeção Prévia para scciução de risco, a ser elaborado por técnico habilitado antes da quebra da dormência do pomar, contendo as seguintes inlurmrções:

3.^1^1 — orçamento de manutenção da cultura por hectare {tratamento de inverno, aquisição de insumos, execução dos trabalhos culturais e encargos); . ■■

3.1.2 -estimativa da produção média esperado; 3.1.3 - espaçamento, variedade, porta-CTxeno, idade e o croqui da plantação.

CUNSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,em sessão realizada nesta data. no usodesuasatributçòe econsiderarv do o que consta do Processo CNSP n9 21/87, dc 30,10.87,

4. IMPORTAN'CIA SEGURADA

4.1 - A importância segurada corresponderá ao produto do valor do orçamento de manutenção por hectare pela áreó de plantação originalmente informada pelo segurado. 5. INOENIZAÇAQ 5.1 - Em caso de preju ízos totais ocorridos no total da área plantada ou em parte dela, adotar-se-á como indenização, para cada uma delas, a importância segurada por hectare de acordo com o estágio de desenvolvimento da cultura, deduzidas

as despesas previstas e não efetuadas até 3 data do ^nístro.. 5.1.1 - Em relação aos diversos estágios de desenvolvimento, a importância segurada por hectare corresponde, no máxiESTÁGIOS DE DESENVOLVIMENTO úa brotação até a plena lioração

FASE 1

5.2 - No

Deciciu constituir Comissão, composta por um representante e respRctivo suplente da Superintendência de Seguros Pri vados (SUSEP), que a coordenará, do Instituto de Resseguros do Brasil (ÍRB). do Banco Nacional de Dcsenvolwimaiio Econú-

mico e Social (BNDES), do Ministério da Indústria e do Comércio(MíC), da Federaçlo Nacional das Empresas da Seguros Piivados e de Capitalização (EENASEG) e da Federação Nacional dos Corretores de Seguros e de Capitalização (FENACOR) com a atribuição de apresentar, após os estudas neces^ríos, diagnóstico completo da astemética atual de sorteio dos seguros dos bens. direitos, créditos e serviços dos órgãos do Podar Público da administração direta e indireta, bem como os de bens de terceiros que garantam operações dos ditos órgãos, oferecendo, se for o caso. sugestões para o seu aperfaçoamento. João Bcgts Ricardo dos Santos

%daí.S.

Superintendente

da plena (iofação até o início da liutifícação ..

2 • 3

ATO CNSP NP 04, DE 17 DE l/OVEMBRO DE 1987

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, na formado art. 30 do Regimeito interno baixado pela Resolu ção CNSP n9 31/68, de 19.08.68, com a redação dada pela Resolução CNSP n? 05/87, de 26.05.87. torna público que o

60 100- --

do iníçio da ivutiticacão até a colheita

ATO CNSP N"? 05, DE 17' ÚE NOVEMBRO DE 1987

de prejuízos parciais as indenizações serão estabelecidas íevando-sa em conQ a intensidade dos danos na

área afetivamente plantada e será expressa em percentual' aplicável sobre a importância segurada. -

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, na forma do art. 30 do Regimento Interno baixado pele Resolu

5.2.1 - A Intensidade dos danos corresponderá à quebra da produção em relação à produtividade média esperada c será expressa como a seguir:

ção CNSP n9 31/68, de 19.08.68. com a ledaçao dada pela Resolução CNSP n9 05/87, de 26.05.87, toma público que o CONSELHU NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, cm sessão realizada nesta data, no uso de suas atribuições e consideran do o que consta do Processo CNSP n9 19/87, de 27.10.87, Decidiu ratilicar o entendimento da Superinlendôncie de Seguros Privados(SUSEf) quanto ao arquivamento do Proces so SUSEPn?001-00415I/a7, de 24.09.87, de interesse da Top Iniernationai A.S., reo/escncada por Whitaker, Whitaker Salles & Associados, referente a contratos de resseguro firmados na frança com a Cia. Bandeirantes de Segurot Gerais.

onde:

Produção 1 ■ produção final estimada na área efetivamente plantada; Produção 2-produçãomiédia esperada constante do laudo de Inspeção Prévia. (Of. n9 79/37)

6. VIGÊNCIA DO SEGURO 6.1 - A apólice vigorará por um ano.

6.2- A cobertura do aguro iniciar-se-á a partir da quebra de dormência da planta e terminará com a colheita,

João Regis Ricardo dos Santos Superintendente

PORTARfA N9 183, DÉ 20 DB NOVEMBRO DB 1987

7. TAXA

lJ í ultrapassar a 70%(setenta por cento). por cento) a.a., com possibilidade de revisão, a critério da SUSEP,sempre que a sinistraliiüde RESOLUÇÃO CNSP N9 21, DE 17 *DE NOVEMHRn np IQfi?

O DIRFTOR DO DEPARTAHFHTO DE CONTROLE ECCmOMICO, asando da coft petêncio que lhe foi subdelegada pela Portaria SUSEP n» 162. de 25 de junho de 1985. do Superintendente da Superintendência de Seguros Priva dos

e tendo e« vista o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei n» 73.

21 de novenbro de 1966, e o que consta do processo SUSEP ns

SELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, Bm sesáa™ iS.

RÊ-âlvE?:

PuWico.qu. o CON-

«rDe^lreUp7?dTiT;T6T"

portancíí'dVcz$°?S.oSurima^rítíS rintend6,ncia de Seguros "livodos (SUSEPj, para atender às despesas de outinxíf, Art, 2°- Esta Resolução mirará em vigor na data da suapSÍ'ãS"''"

"°

Decreto-lei nó73/66, aim, cruzados), a ser utilizada pela SupaAutarquia.

João Regis Ricardo dos Sontos Superintendente

resolução CNSP'nç 22

DP 11 rtr.

Z ° disposições contidase 3- j do Decrato-Lei n<i®2.296, de 21.11.86, ^ciedaüe civil ^.A.. sociedade comercial Sb a fõ

Art. 29 - A Superintendência de -Seguros Privadus(^USEP, P

do disposto nesta Resolução.

cie soc^ade anônima,com

'"^"ccirizada a adotar »m~4 .

Ar: 10 - Este Mes-.lünân pnírari nr., -

da rela

tiva à redução de seu capital social de Cz$ 1.020.000.000,00 (hum

bT'

Ihão e vinte Bilhões de cruzados) para Ce$ 1.000.000.000,00 (huo bilhac de cruzados), decorrente da cisão parcial de seu patrinônio líquido ver

tido à Companhia Elo de Participações, conforme deliberações dos

seio

nistas das Sociedades acima referidas em Assembléias Gerais Extraordi nãrias realizadas em 26 de junho de 198 R0<£RI0 MARCONDES DE CARVALHO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONÔMICO, usando da co petência que lhe foi subdelegada pela Portaria SÜSFP n® 162, de

'junho de 1985, do Superintendente da Superintendência-de Serros Pr ^ 'dos, e tendo em vista o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei n« 73 '21 de novembro de 1966, e o que consta do processo SUSEP nC

OOI 4*d«;7/

87, resolve:

• «.

sem fins lucrativos, em MDMBRAS - Previdpiirh Pr- < t-«

fins lucrativos.

Aprovar a alteração introduzida no artigo 5« do Estatuto BRADESCO SEGUROS S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ),

PORTARIA NÇ 184, DB 20 DB MOVHtBRO DB 198,

DE baixado 1987 pela RasoInternp

RESOLVEU:

Art. 19 - Apiovai a transformação da MOMBRa^

87, resolve:

■

SUPERINTCNDENCIA DE com SEGUROS PRIVADOS na fór™. lução ACNSP nO3l/li0, de 19.08.68. a red.içào dada pào™,K.Sn

001-2.681/

r -

® "^'035 necessáfias 3 execuçao

Aprovar a alteração introduzida no artigo 52 do Estatuto ÍRADESCO SEGUROS S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro (rj) ^«1 va aó aumento de seu capital social de CzS 1•000.000.000,OO (ham'hi1

de cruzados) para CzS 4.500.000.000,00 (quatro bilhÕes e quinhentos

jhões de cruzados), mediante subscrição em dinheiro, conforme

ração de seus acionistas em Assembléias Gerais Extraordinárias

Jodu R^is Ricardo tíosSanius

^as em 30 de setembro e 05 de novembro de 1937,

delibç realiza

Superintendente

RÍXáaiO MARCONDES DE CARVALHO

resolução CNSP N9 23 DP n r^ A superintendência i df t qfl7 ção CNSP n9 31/GR. de 19.08.68OESEGUROSPRlVAtin^ com a rerit- .í ^rt. 30 do«OVEMBRo Req ^

CONSELHU NACIUNAI. DE SEGURqs PRiVAntK CNSP n? 05/87 de rfn"? ranüo o i|ui'consta do Processo CNSP nO 64/81 F ,fo ''eajizada nesta data no uoi de suas atribuições pubiico que i RESOLVEU; ue 12.12.81, e consitfe

(reproduzido do diário, oficial da união - SEÇÃO I - PÃOTWAc: N2s 20 159, 20 160 e 20 164)

878*Pág.02*07,12. BI.878*Páqo 03*07,12.87

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO Apelação Civel

54 899

Tribunal de Alçada - RJ 6â Gamara

Relator; Juiz Ralph Lopes Pinheiro - Unanime

responsabilidade civil - SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES . - quitação dada pela VITIMA A SEGURADORA. EMENTA

"Interpretação restritiva desse documenta na forma do art. 1027, do Codigo Civil, considerando a referência conti da no mesmo ao seguro obrigatório (DPVAT), gue e tarifado, não compreen dendo uma indenização ampla, que no caso, inclusive, estava Protegida por outra Apólice de Seguro, o R.C, Facultativo. Responsabilidade da Seguradora, denuncia

da a lide, na forma da condenação imposta a proponente do motorista atro í^elador, com a limitação constante da apólice.

Culpa não sujeita

mais"

^ discussão, face a condenação do motorista da re no Juizo Criminal,"

Apelação Civel n- 57 967

"^ribunal de Alçada - RJ câmara

$5lator: Juiz João Wehbi Dib - Unânime ^ÊSPONSABILIDADE civil - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - seguro original DO Conhecimento de transporte. ementa

"Reprodução do conhecimento original não

^ítipugnada corresponde ao original para o fim de atestar a existência do .^ntrato de transporte.

Conquanto seja titulo de credito nao tem esco—

negociai."

BI.878*Pãg.01*07.12.87

Confirmação da procedência parcxal da açao inderíizatoria, com exclusão de Ricardo Luiz Ivan Landi, Elite Corretagem e Ad Apelação Civel n- 56 940

ministração de Seguros Limitada, Luiz carlos Pereira Garcia, Paulo Rober to Pimentel e Carlos Roberto Alves.

Tribunal de Alçada - RJ 5^ câmara

Relator: Juiz Geraldo Batista - Unânime

Nao provimento das 1, 2, 4 e 5 apelações e dos re cursos adesivos, ante a correção de sentença apelada, demonstradora de culpa reciproca em que incorreram a primeira apelante, como administrado

RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - SEGURO - PERDA INE

ta de bens condominiais e as seguradoras no agenciamento dos seguros."

VITÂVEL. EMENTA

Apelaçao Civel n° 31/87

"No transporte de mercadoria a granel, in

clusive no^caso de cloreto de potássio, suscetivel de quebra pela

sua

natureza, e tolerável a falta inferior a 5% dó total transportado (arts.

617 e 711, VIII, do Codigo Comercial), nâo respondendo o

transportador

pela perda natural e inevitável."

Tribunal de Justiça - RJ ^ iâ câmara Helator: Desembargador Humberto Manes - Maioria de votos Seguro contra roubo - indenização.

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 10 DE NO VEMBRO - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)

EMENTA

"Seguro contra roubo. Se, infringindo ^lausula contratual, o segurado, agravando os riscos, guarda os valores,

Afinal furtados, em outro local e de mais fácil subtração, perde o direi^

Apelaçao Civel n- 3 841/86

de reclamar o montante do seguro, nos termos dos artigos 1.443 e 1.454 Codigo Civil. Confirmação da sentença que julgou improcedente o pedi

Tribunal de Justiça - RJ

do do segurado.

4^ Camara

Desprovimento da apelaçao por ele interposta. (DP)"

Relator: Desembargador Oswaldo Portella - Maioria de votos

SEGURO CONTRA INCÊNDIO - NULIDADE DO CONTRATO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PER

Embargos Infringentes na Apelaçao Civel n- 3 842/86

DAS E DANOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO,

"^tibunal de Justiça - RJ ^1 Grupo de cãmaras Civeis

EMENTA

^lator: Desembargador Áureo Carneiro - Unanime

"Ação declaratoria de nulidade de contra

tos de seguro de incêndio, realizados em nome da administradora de edi-

^EguRO de AUTOMÓVEL - ENDOSSO POR VIA TELEFÔNICA - OBRIGAÇÃO DE INDENI -

ficios, tendo por objeto estes, cumulada com reconvençao intentada pe*

Ias res, para haver as perdas e danos decorrentes dos contratos, que en tendem de responsabilidade da autora; conexa, com ação ordinária de in denização, proposta por quatro das seguradoras que figuram como res na

EMENTA

primeira ação, contra a autora dessa, e 11 outras pessoas físicas e ju-

"Embargos infringentes. Seguro. Tem a efi^^cia juridica a nota de cobertura que assegura a indenização decorrente

ridicas, que entendem responsáveis solidárias pelos prejuízos a elas causados pelo pagamento de comissões de corretagens e despesas com a an gariaçao dos contratos.

Rejeição do agravo retido de inépcia

sinistro, transmitida por via telefônica, meio usualmente adotado ena seguradora e a corretora aquela vinculada, qualificadas na especia (CY)"

(Reproduzido do diário oficial do estado do rio de janeiro de 29 de outu

açao declaratoria.

BRO DE 1987 - PARTE III - APODER JUDICIÁRIO)

Confirmação da procedência, parcial açao declaratoria bem como de sua reconvenção.

da BI.878*Pag .03*07.12.87

BI.878*páa.02*07.12.87 . ^i'j I

:■èih

Apelação Civel

5 520/86

Tribunal de Justiça - RJ

Supremo Tribunal Federal

2â câmara

Relator; Desembargador Sampaio Peres - Unanime

Recurso Extraordinário n^ 111 265 - 4 - SP Turma

RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE- AUTOMÓVEL EM PARQUETvMENTO REMUNERADO '

INDENIZAÇÃO.

Sêiator: Ministro FrânÇigçQ

Unânime

Correção monetária - dívida de valor - TERMO INICIAL. EMENTA EMENTA

"Responsabilidade civil. Furto de veicul^ em estacionamento alugado e vigiado. Sentença ultra petita.

"A correção disciplinada pela Lei 6.899/81 ^0 elide o anterior entendimento do STF, no sentido do cabimento da

Rejeitada no saneador/ a preliminar de ca" rencia, por ilegitimidade de parte, não pode o vencido revolver a mate ria se não agravou daquela decisão (art.473, CPC),

^tigem."

atualização monetária da dívida de valor a partir do fato que lhe

deu

^Reproduzido do boletim de jurisprudência adcoas - ns 30 - 30 DE outubro Aquele que se dispõe a alugar vagas em eS"

DE 1987 - ANO XIX)

tacionamento vigiado esta obrigado a indenizar qualquer dano causado locatário, sem culpa deste, principalmente em caso de furto do propri^ veiculo. Ao contratar, assume o locador, nesse caso, o dever de guard^ e vigilância e responde por perdas e danos (artigo 1.056,CC)."

A sentença não pode ir alem do pedido (ar" tigo 460, CPC). (YG)"

Apelação Civel n- 4 837/86

Tribunal de Justiça - RJ 2®

Gamara

Relator; Desembargacior Penalva Santos - Unanime SEGURO - PRÊMIO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EMENTA

"Contrato de seguro de automóvel com finajj ciamento do prêmio. Carne.

Estabelecido no contrato

Finanse^

de financiamento do prêmio do seguro que o instrumento para pagamento áo financiamento seria' o carne com os avisos-recebidos, um para cada prestj çao, a falta de entrega do mesmo pela seguradora-financiadora enseja aO segurado a possibilidade de oferecer o calor do prêmio consignado no coj BI.878*Pág.05*07.12.87

trato.»

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 5 DE NOVEf} BRO DE 1987 - PARTE III - POdER JUDICIÁRIO)

BI.878*Pãg.04*07.12.87

I m.T

itf 1,11 1 (,

•■■yX—

DIVERSOS SEGURO

DPVAT

DEVE

SER

PAGO

COM BASE NA VARIAÇAO DAS OTNs

Ricardo Bechara Santos*

O equivoco habito de se ler o texto original de uma lei,sem

atentar-se para as suas posteriores alterações, tem conduzido alguns advogados a trilhar o descaminho de invocar como indenização

DPVAT, valores correspondentes a múltiplos do maior salario

minimo

vigente no país (40 MVS por morte e invalidez permanente e

8 MVS por

AMDS) e, inconformados com a recusa que se lhes dao as

Seguradoras

nesse sentido, desagüam no Poder Judiciário, Tanto que existem hoje inúmeras querelas dessa natureza em diversas Comarcas,

nos Estados de São Paulo e Paraná, já

notadamente

espargindo-se em outros fo—

ros.

Já agora, é até possível que essa forma estrábica de se ver a lei venha aumentar ainda mais a corrida ao Judiciário, ao

menos

se levada em conta a "credulidade" e a abrangência que um "midia" do porte do Jornal "O Globo" possa ter entre seus leitores.

É que o mencionado Jornal, de domingo, dia 22.11.87, fez pu blicar matéria assinada pela advogada CREUSA LACERDA, a qual, com a

mesma negligência, aduz em seu bojo a afirmação de que as indeniza ções por morte e ou invalidez permanente devem ser pagas em

valor

equivalente a 40 (quarenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País e as de AMDS em 8 (oito) vezes o mesmo salário mínimo, repetin do, certamente, o texto original do art.32 da Lei 6.194/74, sem.con tudo, ter atilado para o fato de que aquele preceito fora

alterado

por legislação subsequente.

BI.878*Pág.01*07,12.87

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o pior é que, nos pleitos levados a juízo, a Justiça,

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olhos de ver, andou acolhendo, em alguns poucos casos, a argumenta

ção dos patronos da vítima, talvez levada pelo mesmo lapso e qui

çá por aquele já tao conhecido e também equivocado impulso de julgar mais pela comiseração do que pelo verdadeiro espírito de justiça,má xime quando se tem, no polo passivo da demanda, parte dita economi camente mais forte. Por isso é que cada vez mais se impõe a

neces

sidade de os patronos do Segurador - que já ingressam no feito com a desvantagem do preconceito do julgador - de envidar ainda mais os

á de grande importância na defesa das Seguradoras que assim se vejam demandadas, inclusive em outros Estados.

De fato, o artigo 3^ da Lei ns 6.194/74 estabeleceu, no li

miar de sua vigência, que os valores indenizatórios previstos nesse ramo de seguro - DPVAT - seriam calculados em função do salano-minimo. Ao respeito, rezava o artigo 39 daquela Lei. "Art. 39. Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelcido no art. 29 corpreendem as indenizações por morte, invalidez perma nente e despesas de assistência médica e suplementares, nos va lores que se seguem, por pessoa vitimada:

seus esforços no sentido de, mesmo que exaustivamente, esclarecer o o Juiz com o fim de demovê-lo daquela sua não rara tendência de bus car sempre uma frinoha, por mais apertada que seja, pela qual possa

a) 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário mínimo vigente no País - no caso de morte;

b) até 40(quarenta) vezes o valor do maior salário minimo vigen

penetrar para julgar contra o Segurador.

te no País - no caso de invanidez pennanente;

Felizmente, ao menos no Estado de São Paulo, a jurisprudên

c) até 8(oito) vezes o valor do maior salário mínimo vigente no

cia finalmente se unifornizou para considerar, ou reconsiderar, que aqueles valores na base do maior salário mínimo, fixados no texto

País - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assi£ tência médica e suplementares devidamente corrprovadas."

primitivo do art. 3s da Lei 6.194/74, foram realmente alterados por

legislação posterior. É o que nos dá conta o acórdão proferido

Em outras palavras, significa dizer que, nos primórdios de

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA n^ 373871 - 6 - 01,SUS citado pela Colenda Quinta Cãmara do Primeiro Tribunal de Alçada CÍ

Vigência daquela mesma legislação aqui referida, efetivamente vigo

vel do Estado de Sio Paulo , nn no nnoi qual, em que pesasse parecer contra-

Pertinentes ao salário mínimo, conjugados com as demais normas esta

rio da Procuradoria do Estado, triunfou o sufrágio de que o art. 3=

belecidas no diploma legal objeto de focagem.

da Lei 6.194/74 fora revogado pelas Leis n^s 6.205/75 e 6.423/77,co mo e

óbvio e insofismável.

rou o critério de liquidação das indenizações com fincas nos valores

Entanto, a partir de 29 de abril de 1975 - e, portanto, há fHais de 12 (doze) anos - as regras inicialmente fincadas

Retornando o processo á Cámara suscitante do Incidente, com O voto favorável do Plenário » loi fni pela mesma adotada a decisão,

na na

parte concernente ao valor da indenização, de que a mesma seja cal culada conforme o disposto em Resolugão do Conselho Nacional de Seguros Privados.

Assim, essa decisão uniformizadora da jurisprudência Esta dual Paulista, cujas copias nos foram encaminhadas como colaboração

da Associação dos Advogados de Secadoras no Estado de São Paulo - as quais recomendamos a sua divulgação no Boletim. Informativo da FENASEG BI.878*Pág.02*07.12 •!

sofreram

tadical transformação. É que. com o advento da Lei n^ 6.205, de 25 04 75, restou estabelecida a descaracterização do salário mínimo

Como fator de correção monetária, excetuados, tão somente,a fixação de quaisquer valores salariais, como, por igual, aqueles relaciona dos ã legislação da previdência social, que continuaram vinculados ■ i'i

ao salário mínimo.

i] Ti .í

Quanto ao particular, estatui o mencionado diploma

legal,

textualmente:

"Art. 19. Os valores monetários fixados com base no salário míniRT _R78*páa.03*07 .12* 87

mo não serio considerados para quaisquer fins de direito.

§ 12. A lei posterior revoga a anterior quando esq^ressaraente de

§ 12, Fica excluída da restrição de que trata o caput desse arti

clare, quando seja com ela incarpativel ca quando regule inteira

go, a fixação de quaisquer valores salariais, ban como os seguii>-

mente a matéria de que tratava a lei anterior."

tes valores ligados á legislação da previdência social, que con tinuam vinculados ao salário minimo:"

O art. 22 do texto legal referenciado, prevê o emprego

novos critérios para a consumação da atualização, fixando: "Art. 2®. Em substituição à correção pelo salário mínimo, o Poder

Indubitavelmente a legislação posterior veio a revogar

anterior, desvinculando o salário mínimo como fator de correção

de pagamento de indenização do seguro DPVAT, até por força da regra consagrada na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, ora ob jeto de transcrição.

Executivo estabelecerá sistema especial de atualização monetária."

A clareza solar daqueles dispositivos legais inadraite inter

De outra banda, o art, 42 da mesma legislação estabelece,l£

pretação diversa, até porque a liquidação de sinistros hã que ser procedida em sintonia com os princípios vigorantes, como é elemen—

teralmente:

"Art. 42. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário." Isto é, com o nascimento da Lei n2 6.205 de 29 de abril

tar.

A despeito de ser tal a interpretação correta daquelas lede

1975, o salário mínimo foi descaracterizado como fato.r de correção monetária em relação a todos os diplomas legais que, nessa condição,

gislaçães, vem alguém, em autênticas aventuras judiciais e jornalís ticas, passando ao largo destes dispositivos, para obter indenização

a que'efetivamente não fazem Jus ou para levar incorreta informação

insculpiam sua fisionomia nas respectivas matérias que regulavam.Em contrapartida, o Poder Executivo veio a contemplar e modelar outros

ao publico leitor.

critérios para o alcance de tal finalidade.

Seguros Privados soo n

Por outro lado a Resolução emanada do Conselho Nacional de ^ ^

A análise conjunta das disposições hasteadas nos textos le

ubaixada ^

n2 01/75," datada de 03 de outubro de 1975,

^ ^

^ overcício de suas atribuiçãeàlegais, determina as

no exei

gais trazidos na presente, desemboca no princípio basilar para a li

"normas disciplinadoras do seguro obrigatório de danos pes

quidação das garantias prevista neste ramo de seguro, notadamente

soais causados por veículos automotores de vias terrestres

no que pertine ao seu valor: o pagamento da indenização repousa na

(DPVAT)."

irrefutável regra de que a importância a ser paga nao esta vincula da ao salário mínimo. *

Cabe realçar, com o

merecido destaque, os principies encar

á vigência de lei, quando proclama, sucessivamente, verbis: "Art. 12. Salvo disposição em contrario, a lei começa a vigorar em todo o País quarenta e cinco dias depois de oficialmente pu

" res segurados a epoc

em que foi aditada, de molde a complementar a

4-0 He desvinculação do salário mínimo como fator

~ do segui'.' =.^nnro DPVAT. Enquanto isso, o sub-item 6.1. do liquidação 6, daquela Resolução,

item

firma, in, verbis:

116 1 Os valores indenizáveis serão alterados autonaticamente, a

base'do coeficiente de atualização monetária que o Poder Executi

blicada."

vrinstitui, na foma do art. 20 da I^i n^ 6.205, de 29 de abril

"Art.22. Não se destinando á vigência tenporária, a lei tera vi

de 1975."

gor até que outra a modifique ou revogue.

!4: BI.

tmuâlà

! ''i

Justo por isso, passou-se a adotar critério diverso para fi

hT ft7a*páq.04*Q7.12.87^

,ã.i.

líi

No item 6 daquelas normas, a aludida Resolução fixa os valo lacuna decorrente ud

tados na Lei de Introduçãodo código Civil brasileiro e pertinentes

■♦I

05*07.12.87

xação do valor pertinente ao ramo do seguro DPVAT, qual seja, o in

mo, simplesmente porque, COmo amplamente demonstrado, este velo

dica de variação do valor nominal das OTN's, tendo em vista O art. 12 e seu § 2= da Lei n^ 6.423, de 17.06.77, como previsto no Item 22, da Resolução CNSP 01/75. Em outras palavras, nas épocas pró

ser descaracterizado como fator da correçSo monetária, a teor Lei n5 6.205/75.

prias fixadas pelo Poder Publico, o valor segurado é Indenizado com

irreparavelmente o texto da Lei Federal e merece, por isso mesmo, a

base na variação das OTN's do período.

repulsa do Poder Judiciário.

Qualquer tentativa de firmar-se critério distinto

Neste particular, é de todo conveniente transcrever o texto

da Lei

lesiona

Todavia, em que pese a automaticidade da atualização de prê

6.423 de 17.06.77, o qual estabelece base para correção

mios e capitais segurados para o seguro DPVAT establecida na Resolu

"Art. 1-. A correção em, virtude de disposição legal ou estipula-

ção 1/75 do CNSP, o próprio CNSP parece ter avocado a atribuição de, episodicamente, mas a seu critério, fixar as épocas para ditar os

ção de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecu

seus valores - hoje de Cz$ 35.125,00 e CzS 7,025,00 para morte e in

niária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigaçâ'^'

validez e AMDS, respectivamente

Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.

os diversos períodos de congelamento impostos no planos econômicos

monetária, quando proclama, expressamente:

notadamente levando-se em

conta

§12.0missis

do Governo, a partir de 28/02/86. (Vide, p.exemplo, as Resoluções nSs

§ 2®. Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quais

07/86 e 14/87 do CNSP). Até porque, esses valores, vindos de forma padronizada

quer outros índices ou critérios de correção monetária previstos

por

lei em vigor ficam substituídos pela variação noninal da ORTN,

orientação do CNSP, são plasmados no bilhete ou Documento Único de

§ 39. Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação na vigência desta Lei, de correção monetária com base em Índice diverso da variação no

Trânsito em função do prêmio ali fixado e calculado com base nos va

minal da ORTN."

já a Resolução CNSP n2 01/75 fixa, no seu item 22, textualmen

lores vigentes à data da contratação do seguro, cuja indenização a ser paga aos beneficiários corresponde ao capital que vigorar á da ta da ocorrência do sinistro coberto, independentemente da data

emissão do bilhete ou DUT. E isto em função das alterações de valor

te:

"Art. 22. As inportãnclas seguradas, previstas no item 6, e os

que possam ser determinadas pelo CNSP ao longo da vigência do segu

prêmios deste seguro, constantes do anexo 2, serão corrigidos automaticamente, com base no índice de variação do valor ncmi-

ro alterações estas, certamente, estribadas na variação das OTNS's e, não, do salário minimo. as considerações que sobre o tema nos apressamos

nal da OTN, tendo em vista o art. 12 e seu § 29,da Lei n^

6.423, de 17.06.77, na mesma data em que foram corrigidos

fazer, 'sub

afTjos doutos.

valores do salário minimo, utilizando-se para esta correção os fatores das tabelas a se^ir:

RA SANTOS

A conjugação dos termos da Lei ns 6.423/77, com aqueles da Resolução n® 01/75 -e demais dispositivos pertinentes aqui referidos vêm revelar, á saciedade, que o critério pertinente à alteração dos

Bechara Santos é Consultor Jurídico do SERJ/FENASEG e Geren

* t^aLldiofL Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros.

valores segurados no DPVAT somente pode ser baseado na variaçao das ' .

0TN's, não havendo se falar èm pagamento com

•

base no salario mini-

BI.878*Pág,06*07.12.87

BI.fi7R*páa.Q7*07.12.87

Estudose Opiniões

OS RISCOS NUCLEARES E SUA COBERTURA DE SEGUROS

JULIAN GÔMEZ DEL CAMPO'

O desenvolvimento da energia nuclear para usos paci'flcos começou a alcançar proporções

Os riscos associados à energia nuclear se inserem em uma categoria que requer tratamento especial e

comerciais no princípio dos anos quando as seguradoras tiveram de decidir como iriam enfrentar o desafio de oferecer capacidade para cobrir os danos das instalações nucleares e as responsabilidades impostas aos operado res das mesmas, levando em consideração as

que não pode ser tratada de forma competitiva no mercado tradicional de seguros, já que os contratos normais não cobrem tais riscos.

Entretanto, o seguro é um dos

características deste tipo de risco, uma vez

mecanismos suscetíveis de cobrir

que:

as garantias financeiras requeridas pelos operadores de instalações nucleares e exigidas pelas leis

— não havia experiência anterior sobre seu comportamento com bases estatísticas;

os capitais sobre os quais seria feito o segu

nacionais e os convênios

ro eram elevados;

internacionais.

- havia possibilidade dos sinistros se apresen tarem com efeitos muito extensos geografi

Portanto, faltava instituir uma

forma de colaboração internacional. Tratava-se, com efeito, não só

camente.

■ i ■ '!

Em vista do importante dano potencial e, em

de propor soluções originais aos novos problemas jurídicos, mas

particular, do problema de proteção às víti mas contra o escape acidental de radioativida

sobretudo de resolver os

de, as seguradoras viam com preocupação os acidentes que poderiam ser causados pela fis

problemas de capacidade, entendendo-se como tal o montante da cobertura (garantia) que as

são nuclear.

De qualquer forma, era necessário atender a esta nova indústria e, sobretudo, possibilitar o

seguradoras podem assumir para um determinado risco.

seguro obrigatório de responsabilidade civil a que eram submetidos os operadores das insta lações.

Na ocasião, as seguradoras, agrupadas a nível JuUán Gómez de!Campo é Licenciado em Direito e Ciências Empresariais. Desde 1974 é Diretor do Pooi Atômico Espanhoi. ;;|ií

BI«878*Pâg.01*07.12.87

0 ííAmbIÍMm

mea

Os riscos nucleares e sua cobertura de seguros

FINANCIAMENTO E SEGURO

I multinacional no Comitê Europeu de Seguros, decidiram constituir um órgão de trabalh"o

em princípio. 10 anos desde a data do

encarregado de estudar os problemas do segu

- limitação da responsabilidade em quanti dade, mínimo de 5 milhões de unidades de

ro nuclear e de criar, conforme proposto em

1956 pela delegação suíça, o Centro de Estu

acidente.

conta, A partir de 1982, esta unidade foi

dos do Risco Atômico (CERAI Desde o iní cio. o CERA trabalhou em estreita colabora ção com a Organização Européia de Coopera ção Econômica (OECE) deriominada mais

(1) A quantidade máxima é limitada a 15

tarde OCDE e com a EURATQM, assistido

- obrigação, do operador, de cobrir sua res

milhões de unidades de conta;

por um grupo de trabalho de seis membros.

ponsabilidade por um seguro ou outra ga rantia financeira;

primeiro convênio internacional sobre a resp>onsabilidade civil nuclear, assinado em Paris

em 29 de julho de 1960,

lugar onde ocorreu o acidente, para dinmit as reclamações com obrigatoriedade legal nos outros países membros. B) O Convênio de Bruxelas, complementando

o de Paris 11960). fot assinado em 31 de janei ro de 1963, pelos seguintes países Alemanha Federal

Itália

Áustria Bélgica

Luxemburgo

Noruega

D) O Regulamento sobre Cobertura de Riscos Nucleares, de 22 de julho de 1967, reafirma a responsabilidade do explorador, mesmo que um terceiro seja declarado responsável pelos danos.

Exclui-se a responsabilidade do explorador,

Estados contratantes.

O protocolo dos convênios assinados em 1982 eleva o segundo e terceiro pontos do Convê nio de Bruxelas de 70 a 175 e de 120 a 300 milhões de DEG, respectivamente. Entretan

to, não vigorará até que o assinem dois terços

- tribunal competente, em princípio, o do

dos países participantes.

fora do mencionado na lei, nos seguintes ca sos:

— danos pela aplicação de substâncias radio ativas a pessoas submetidas a tratamento terapêutico; — danos pessoais a empregados ou dependen tes doexplorador;

C) Lei sobre Energia Nuclear, de 29 de abri! de 1964. O preâmbulo desta lei indica que o

— danos na própria instalação nuclear;

fato de ter aceitado os convênios internacio

— gastos ou juros ocasionados por motivo de

nais obriga a dar entrada na legislação espa

sinistros deste tipo.

nhola a todos os aspectos que se referem à

responsabilidade civil no caso de acidentes nucleares e, entre eles, ao princípio da respon sabilidade objetiva. Assim prescreveu-se, pela primeira vez, que esta responsabilidade será

Por oü^ro lado, este Regulamento legisla tanto sobre o seguro de responsabilidade civil em instalações nucleares ou radioativas como so bre o da constituição de outras garantias fi

objetiva. Além disso, a responsabilidade obje

nanceiras, tais como a formalização de um

Espanha

Ráno Unido Suécia

tiva envolve indiretamente a sociedade inteira,

depósito ou fiança aprovados pelo Ministro da

França

Suíça

pois o Estado fica obrigado a indenizar de

Fazenda.

Dinamarca

LEGISLAÇÃO EM VIGOR

3. entre 70 e 120 milhões de DEG, por fun dos públicos colocados à disposição pelos

substituída pelo direito especial de giro

Esta equipe elaborou um anteprojeto de con vênio internacional sobre a responsabilidade civil do explorador de reatores nucleares, o qual foi transmitido à OECE Ao mesmo tem po, o CERA apresentou um relatório sobre os

problemas da responsabilidade civil nuclear, que deveria servir de referência aos especialis tas governamentais que' tinham elaborado o

2. entre essa quantidade e 70 milhões de uni dades de conta (DEG), por fundos públi cos disponíveis pelo Estado contratante.

forma subsidiária, mesmo não sendo o respon

Holanda

A) O Convênio de Paris, de 29 de )ulho de

Este convênio passou a vigorar a partir de 4 de

sável.

1960, objetivou estabelecer um sistema de

dezembro de 1974, sendo permitida sua assi

compensação às vítmias de acidentes nuclea res em casos onde as normas ordinárias de direito comum fossem inadequadas Foi assi

natura apenas aos países signatários do Convê nio de Paris. A compertsaçâo das vítimas foi

Esta socialização da responsabilidade é com preensível, porque a autorização de uma insta

OS CONSORCIOS OU

lação nuclear dada à iniciativa privada pressu

prevista em Xrês pontos:

põe um risco em benefício de todos e, portan

ANTECEDENTES HISTÓRICOS

nado pelos 16 países seguintes

1, até a quantidade prevista no Convênio df Alemanha Federal

Itália

Áustria

Luxemburgo Noruega Portugal

Bélgica Dinamarca

Espanha

Paris, sob um seguro ou outra garantir,

Grécia

Sufqa

são expressas rias unidades de conta do Acordo Monetário Europeu. Esta unidade é definida em

Holanda

Turquia

relação ao preço do oura Devido ao desenvolvi

II) As quantidades dos Convênios de Paris e Bruxelas

mento do comércio internacional dos últimos

1968, quando dois terços dos países assinan

anos, o ouro como unidade morwtária está em decadência. Nos protocolos dos convênios de

tes o ratificaram. Está baseado nos seguintes

1982, os limites sâk) expressos em direitos espe

princípios básicos:

ciais de giro (DEG). Tal como ê definida pelo

operador da instalação nuclear.

- limitação da responsabilidade no tempo,

Paralelamente às reuniões do CERA,objetivan do enfrentar as preocupações das seguradoras, estas decidiram formar uma associação para conseguir a maior capacidade disponível em

cionais ratificados na Espanha estão comple mentados pelos seguintes:

Reino Unido Suécia

~ responsabilidade exclusiva e absoluta, sem que se possa mediar culpa ou prova, do

to, a obrigação de indenizar aos prejudicados pela completa reparação dos danos sofridos.

Os princípios básicos dos convênios interna

financeira.

F rança

O Convênio entrou em vigor em 19 de abril de

ASSOCIAÇÕES DE SEGUROS.

Fundo Monetário Internacional, a relação «sntre o

DEG e as moedas nacionais é determinada com

base em uma cesta de moedas, que na atualidade são; dólar USA. yen, libra esterlina, franco fran cês e marco alemão. Atualmente, um DEG eqüiva

cada nação. De forma não competitiva, as

- o limite de responsabilidade do operador é de 850 milhões de pesetas, equivalente a 5 milhões de DEG, com uma franquia de 5%

primeiras surgiram nos EUA em 1956, separa damente; uma para o seguro de danos pró prios e outra para a responsabilidade civil

em cada acidente;

(NEPIA e NELIA), dirigidas pela associação de sociedades anônimas. Por sua parte, as

- o explorador responde somente pelos da nos nucleares imediatos,- sendo o Estado o

companhias de socorros mútuos criaram seus

próprios poo/5 (MAERP e MAELU) um ano mais tarde. 1956 viu também a fundação dos

responsável pelos danos a longo prazo, - estão incluídos os danos de origem extraor

primeiros pools europeus na Suécia e Grã-Bre tanha, este último com o apoio do mercado

dinária, conflito armado, guerra civil ou hostilidades;

não marítimo do LIoyds. Em 1957, surgiram as associações da Bélgica, Dinamarca^^ Finlân

le a 165 pesetas, podendo a unidade de conta ser

considerada equivalente a um DEGT

- podem ser excluídas as suposições de culpa

dia, França, Itália, Noruega e Suíça; em 1958

ou negligência da vítima.

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FINANCIAMENTO E SEGURO

Ojriscos nucleares e sua cobertura de seguros

Holanda; em 1959, Áustria; e Japão em 1Ô60. O Pool Atômico Espanhol só nasceu em 1967,

Agrupamento de riscos

O negócio assinado é denominado também

Os poo/s não aceitam participações em contra

negócio bruto e o negócio retido é chamado de negócio líquido. A diferença entre o bruto

tos de instalações nucleares que cubram exclu

nucleares.

e o líquido é evidentemente o negócio cedido

mais recentes as do Egito e das Filipinas.

Pode-se afirmar, inclusive, que no terreno do

em resseguro.

Institucionalmente os poo/s reúnem-se perio

seguro nuclear não existe diferença de atuação entre seguradoras e resseguradoras. Na realida

Este princípio, designado como base líquida, significa que uma seguradora, quando comuni ca a suas colegas a quantidade máxima que

tral nuclear de Zorita.

Hoje existem 26 destas entidades, sendo as

dicamente a nível mundial nas chamadas "Conferências de Presidentes de Poo/s", que

f i, •;

Base líquida

experiência internacional é básica e imprescin dível, tal como sucede nos seguros de avia ção e, evidentemente, no seguro de instalações

um ano antes de começar a funcionar a cen

■ '.íi

em que a técnica é especial e para os quais a

tratam principalmente dos problemas técnicos

dos seguros.

Kla Europa, 19 associações reúnem-çe anual mente na Comissão Geral do Risco Atômico

(CGRA) do Comitê Europeu de Seguros (CEA), cuidando essencialmente dos proble mas jurídicos. Podem, assim, seguir com mui

ta atenção os trabalhos dos especialistas do

governo, em matéria de responsabilidade civil nuclear, desenvolvidos pela Agência para a Energia Nuclear (AEN), da OCDE, e a Agên

de, existem seguradoras que, graças à colabo

ração de outras seguradoras que atuam como resseguradoras, podem servir aos seus clientes, oferecendo-lhes a cobertura que lhes for soli citada.

Os princípios fundamentais do resseguro de riscos nucleares, tal como foram estabelecidos em uma primeira reunião de seguradoras, cele brada em Londres em fevereiro de 1957, na

qual o mercado espanhol esteve representado,

participam dos mesmos possam utilizar as fa

risco de radiações é coberto conjuntamente com o de incêndios e, para a responsabilidade

civil, a cobertura é concedida em conjunto para os acidentes de tipo nuclear e os de tipo convencional.

Por uma série de razões de caráter interno, esta idéia não foi aceita totalmente pelos dois

pools americanos, única exceção a esta regra. Reciprocidade

cilidades de cobertura que possuem para ou

As seguradoras de cada um dos países interes

tros ramos e ceder através delas parte dos riscos nucleares assumidos.

sados, agrupados em poo/í, comprometem-se

Uniformidade

A CGRA publica também um boletim mensal de informações.

também os riscos clássicos, o que significa que, no que diz respeito aos danos de coisas, o

certo modo, como o decálogo do resseguro de

da CGRA colaboram ativamente com a AEN e

mentais nestas duas organizações.

diações. É exigido que esta cobertura seja parte de um seguro mais amplo que inclua

continuam em pleno vigor, considerados, de riscos atômicos.

assistir às reuniões dos especialistas governa

Isto não quer dizer que não exista o resseguro, mas que o resseguro será cedido através de um único canal, especialmente preparado para os riscos nucleares, sem que os seguradores que

cia Internacional para a Energia Atômica (AlEA), das Nações Unidas..Os representantes a AIEA e são convidados freqüentemente para

está disposta a arriscar em cada instalação nuclear, deverá fixar a cifra que pretende arriscar pessoalmente, ou seja, sem recorrer em hipótese alguma ao resseguro.

sivamente os perigos relacionados com as ra

Não são somente as seguradoras que devem

Desde o início, admitiu-se que o seguro atômi

atuar sobre uma base líquida. Ospools, quan do funcionam como resseguradoras de riscos situadas em outros países, devem oferecer sua cobertura considerando unicamente a capaci

a manter um tratamento recíproco, significan do isto que um pool que utilize a cobertura

que lhe é oferecida por outro pool, deve colo car, por sua vez, sua capacidade à disposição deste último.

co deveria ser organizado em todos os merca dos através de pocís ou de associações de seguradoras que, independentemente das ca racterísticas próprias que adotassem, manti

dade de retenção por conta própria dos seus membros, pois não podem voltar a ceder ou

Os riscos devem ser repartidos em co-seguro sempre que seja possível. Aponta-se inclusive

Co-seguro

vessem uma estrutura básica comum. Desta

diminuir os riscos assumidos pela via do resse

guro firmado com outros pools.

o desejo de que as relações entre os pools

RESSEGURO DE RISCOS

forma, nasceriam uma série de organizações nacionais que guardariam entre si suficiente

Aparece aqui novamente a idéia de canaliza

NUCLEARES

homogeneidade, evitando assim a concorrên

ção ou delimitação do risco, que transportada

sejam baseados no co-seguro. mesmo reconhe cendo que as disposições legais em muitas ocasiões representam obstáculos à sua coloca ção em prática.

À medida que os riscos se tornam mais com plexos e mais concentrados, e aumentam os capitais em jogo, fenômenos comuns a todos os tipos de seguros industriais (Incêndio, marí

timo, aviação, maquinaria, etc.), a colaboração entre as seguradoras e as resseguradoras tende

cia.

ao resseguro significa que, em caso de aciden

É curioso que esta proposta tivesse o apoio

te nuclear, somente serão afetadas as cessões

total das seguradoras britânicas, pois este mer

de resseguro destinadas especialmente a estes

Foi considerada muito seriamente a constitui-

cado, sem dúvida o mais importante do mun

riscos. Levando em conta que também a nível

do do ponto de vista do seguro, mostrou

de seguro direto foi estabelecida uma canaliza

Ção de um único pool europeu, idéia exceien-

sempre uma aversão especial a associações e grupos de qualquer tipo. Hopooi britânico co

ção, já que em caso de acidente nuclear so

viável. É possível, entretanto, que à medida

mente podem entrar em jogo os contratos

laboram eátreita e unanimemente os três seto

assinados pelo explorador da instalação,

res independentes, e até certo ponto antagôni

obtém-se uma delimitação perfeita do risco,

ra se comunica unicamente através de contas

cos, de seguradoras daquele país: Companhias

que permite a cada seguradora oferecer sua

periódicas, quando se trata de riscos de impor tância, desapareceu totalmente, sendo cada

sujeitas aos preços (Tariff Offices), Compa

capacidade máxima de cobertura, sem que

nhias nãQ sujeitas aos preços (Non Tariff Offi

possam ocorrer surpresas futuramente. Isto

vez mais freqüente que a resseguradora, atra

ces) e o Lloyd's, o admirável, gigantesco e

porque, no caso de sinistros, não é possível

vés da seguradora, tenha um contato direto

eterno rebelde do seguro.

acumular as responsabilidades assumidas pelo canal especial destinado aos riscos nucleares e

a se afirmar. A idéia da resseguradora como um escritório distante com o qual a segurado

com o risco, estudando-o, fazendo visitas e

colaborando nas liquidações de sinistros.

Assim, do ponto de vista do seguro atômico, todos os mercados apresentam uma uniformi

Este fenômeno é mais acentuado nos ramos

dade muito aceitável.

te, mas que no momento também não parece

que a integração européia for ganhando terre no, ao se simplificarem os requisitos adminis

trativos que são exigidos às entidades segura doras para trabalhar em países diferentes dos

de origem, seja possível essa integração total das seguradoras européias em relação aos ris cos nucleares.

as que resultam da sua participação em outros negócios assumidos em seguro direto ou acei

Cooperação entre ''pools" Esta cooperação deve ser, e na realidade o é,

tos em resseguro.

estreita, permanente e eficaz.

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BI«878*Pág.05*07.12.87

iii - iJ iihyr

é iMr

Os riscos nucleares e sua cobertura de seguros

FINANCIAMENTO £ SEGURO

Cada pooi compromete-se a informar os ou tros sobre os dados técnicos dos riscos que se

apresentarem, assim como do resultado das inspeções efetuadas.

i/.

O estabelecimento de preços deve ser feito, e de fato se faz, de comum acordo entre os poo/s, participando cada um com a sua experiência.

Paralelamente e como conseqüência lógica, em cada desastre, todos os poois serão devida mente informados das circunstâncias e conse

qüências do mesmo.

Esta interdependência dos poois é conseqüên cia, não só de um desejo de juntar forças e

poder contar com a experiência de todas as seguradoras interessadas, mas da própria re partição dos riscos. Considera-se, com razão, que ao assumir riscos diretamente, cada pooi atua não somente representando as entidades

que compõem o mesmo, mas também compro metendo as seguradoras mundiais restantes,

que participam deste risco através do ressegu ro aceito pelo seu próprio pooi nacional. Divisão de riscos

Cada pooi, como conseqüência da sua partici

minado país somente poderá ser realizado sob o controle do Comitê do poo! nacional.

A princípio não é admitido mais que o resse guro entre poois,ficando excluído totalmente o resseguro entre entidades. Entretanto, excepcionalmente, as grandes en tidades resseguradoras profissionais de âmbito mundial poderão participar dos riscos situados em países diferentes do seu, através da seção de riscos estrangeiros do seu próprio pooi, ou unindo-se diretamente como resseguradoras do poo/ do país em que tais riscos ocorram.

Este caso se apresenta no póo/ francês, do qual fazem parte importantes entidades de resseguro de nacionalidade não francesa.

Regime do resseguro

Dentro do resseguro clássico, os dois sistemas fundamentais, utilizados para distribuir os ris cos que excedam à capacidade da seguradora entre a sua retenção e o resseguro cedido, são o excedente e a cota-parte.

O sistema de excedente permite a seguradora, que cede o negócio, reter em cada risco a parte que acredita poder conservar por conta

pação nos riscos próprios e nos que lhe sejam

própria, cedendo o excedente que é produzi

cedidos por outros poo/s estrangeiros, deverá organizar grupos de operações diferentes de acordo com sua procedência, de forma que

do ao seu ressegurador. Por este sistema, a repartição dos riscos entre seguradora e resseguradora é estabelecido, caso por caso, segun

em negócios domésticos possam participar to das as seguradoras interessadas que operem no

do o volume e a periculòsidade dos mesmos.

país, mas em negócios procedentes de outros mercados somente participem as entidades na cionais, a fim de que as estrangeiras possam exercer sua capacidade onde forem mais efi cientes.

Desta forma, por exemplo, uma entidade se

A capacidade disponível em cada mercado não é a mesma em todos os países. As motiva ções dos contratantes ao oferecer um ressegu ro varia em função de: país no qual se localiza

risco".

tos, preços e outros fatores de reciprocidade. Também influi o montante da responsabilida de civil em cada país.

Apesar destes fatos, produziu-se um cresci mento importante desde o início dos poois. O conjunto de países oferecia em 1968 uma capacidade máxima de 4.000 milhões de pese tas, sendo a capacidade espanhola de 115 mi lhões de pesetas. Deve-se ainda destacar que existem países sem instalações nucleares, mas que oferecem sua capacidade através de seu

Atualmente Í1986), as capacidades por país para assumir riscos estrangeiros são as seguirv tes:

CAPACIDADE

A4/S

(milhões de

Alemanha

10.700

Austrália

Áustria

1.000 100

Bélgica

2.200

, O seguro nuclear originou-se da necessidade

500

Coréia

500 500

de cobrir a responsabilidade do operador. Tendo em vista a importância dos capitais investidos nas instalações construídas no iní cio da década de 60, fez-se necessário preparar uma cobertura especial de danos às próprias instalações. As coberturas oferecidas atual mente são apresentadas nos Quadros I e II, a seguir.

700 24.000 900

EE.UU

nos riscos situados neste país, mas se absterá de interessar-se nos riscos que o poo/ espanhol

cuja aplicação tem permitido às seguradoras oferecer as enormes somas de garantia exigi

aceite do poo/ francês, riscos dos quais partici pará através da sua delegação na França, caso tenha, ou através da sua casa matriz na GrãBretanha via resseguro ao poo/ francês aceito pelo poo/ britânico.

das pelos industriais.

Estas normas podem ser resumidas em três pontos fundamentais;

— união e colaboração entre as seguradoras e as resseguradoras a nível mundial;

COBERTURAS DE DANOS E DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Brasil

300

Em linhas gerais, estas são as normas básicas

poo!como a Dinamarca e Portugal.

pesetas}

Dinamarca

Para o resseguro entre poois utilizam-se ambos

capitais investidos nas modernas centrais nu cleares. Isto dá lugar a que as seguradoras limitem sua responsabilidade tanto nas apóli ces de responsabilidade civil como nas de da nos, fazendo nestas últimas seguros com limi tes por acidente ou contratos de "primeiro

a. instalação, tipo de instalação, riscos cober

Egito

que regulam o resseguro dos riscos nucleares,

o resseguro dos riscos situados em um deter

NOS RISCOS nucleares

ra faça participar sua resseguradora de todos os riscos que subscreve em uma percentagem

os sistemas.

dade civil, podem ser oferecidas 84.500 mi parecem suficientes para segurar os enormes

CAPACIDADE DE COBERTURA

China Popular

idêntica.

milhões de pesetas, destinada ao somatório de contratos de danos próprios mais responsabili lhões de pesetas, que à primeira vista não

O sistema de cota-parte supõe que a segurado

guradora britânica com delegação na Espanha participará diretamente como co-seguradora

Controle de resseguro

— esforço por obter a máxima capacidade de cobertura, evitando tudo aquilo que possa impedir este objetivo.

Finlândia

França

4.000

Grã-Bretanha Holanda Itália

16.500 2.000

Japão Noruega Portugal África do Sul Suécia

Suíça China Nacionalista ...

Iugoslávia

1.000 5.000 600

100

300 4.000 6.-000 500 300

— delimitação e canalização dos riscos através de contratos especiais para os mesmos;

81.700

ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE

DO OPERADOR NO CONTEXTO INTERNACIONAL

A aplicação concreta da responsabilidade do explorador de uma instalação nuclear varia, apesar das regulamentações e dos convênios

internacionais, de país a país. No Quadro lll são mostrados os limites da responsabilidade

do explorador com contrato de seguro e os cobertos por outros meios.

Observa-se que, embora a Alemanha tenha Se a estas cifras é adicionada a capacidade BI.878*Pag.06*07.12,87

retida pelo Roo! Atômico Espanhol de 2.800

ratificado os Convênios de Paris e Bruxelas, o mecanismo que este último regula não seria

BI.878*Pág.07*07.12.87

k iriÉMiiybÉk

FINANCiAMENTO E SEGURO

Os riscos nucleares e sua cobertura de seguros

Quadro 111. Limites da Resnonsabilídade

Quadro I. Cobertura do Seguro de Danos Próprios

QQnYiníothBmêim

Riscos Convencioneis

Riscos Nucleares

Riscos OpciQnsis I^.fase

3^. fata

J* fata

fmaa

PA/S

Aumento

acidental

onergta

Incêndio

Danos elétricos Fenômenos naturais ex

Raio

Variações de potência do

Explosão OU Implosâo

Contaminação radioativa

Tempestade, granizo ou Queda de aeronaves

çao

Ondas sônicas

NACIONAL

(•)

Terrorismo e atos mal-in

Rati/fcante Alomanfia

tencionados, greves e lock-

BélgtCfl

out

Espanha França

Bens de terceiros

Holanda Itália

neve

Gastos de descontamína-

mmo

traordinários reator

R.Ç. rSTApOS

UM/TE

Noruega Roino Unido

Gastos de reposição de ar-

Suécia

uuivos

13.000

CONTRA TANTES

ESTADOS OUTROS

7.000

Estado + 3Z500

12.600 sno'

10.500

8.250 8.250

7.200

1.000

I0.5O0

5.800

5.750

8.250

700 1,300

10.850

8.250

10260

8,250

<1.000

7.500

11.400

150

8.250 8.250

Estado •«- 28.000

NSo-rwtificente

Inundação, torrente, en chente Vazamento acidental

Instalações automá

Impacto de veículos mó veis ou gruas

Finlândia

Danos por avaria de má quinas

1.150

Exc. sem limite

Suíça

32.500

48.800

Japio

9.000 21.600

62.000

EE.UU.

Cl CifTM •xprMsas tra

Explorador

de pewtas.

ticas de extinção de in cêndios

seguros. A segunda parcela (460 milhões) é

Quadro II. Cobertura do Seguro de Responsabiiidade CIvíl Riscos Nucleares

Riscos Convencionais

Riscos Opcionais

de centrais à razão de 5 milhões de dólares por instalação. Em caso de desastre com inde

Responsabilidade do ex plorador conforme a lei,

R.C. extracontratual regu

Custos e gastos judiciais

lamentada

com os limites definidos anteriormente

1902 e seguintes, do Có digo Civil espanhol

R.C. Patronal R.C. Cruzada interesses

estes pagariam em função da sua participação.

Outras exciusÕes:

Indenização às vítimas

nizações superiores a 160 milhões de dólares, nos

artigos

• Contaminação gradual

Pagamento de custos judi

• Reclamaçõesevícios ou

ciais

defeitos de manutenção

• Qualquer outra respon

sabilidade a ser segu

Fianças

um ou vários exploradores por não poderem cumprir seus compromissos. ACIDENTE DA CENTRAL NUCLEAR DE HARRISBURG (EE.UU.)

Exclusão dos riscos nor mais

como veículos

• Danos à própria instala-

Desde 1956 até o final da década de 7a, pr^riGamÊnt§ todos os scidentes índenizáveis da indústria nuclear foram do tipo convencio nal, sendo o risco rnais importante o incêndio.

necessário, pois a responsabi l idade civil do

uma taxa especial que serve para compensar

operador é de mil milhões de marcos, cifra em

os danos às vítimas que ultrapassem 400 mè

Qs acidentes meis importantes começaram

lhoes, assim como os danos diferidos (danoS descobertos posteriormente a 10 anos tràns» corridos desde a data do acidente).

uuiít o u incêndio piiL,enu(u de ut; iviueieueiy, nu Suíça, ouiçd, lyut com Mueleberg, na que custou mais de 400 milhões de pesetas. Poste

dos pbIq Convênio de Bruxelas. A partir da lei de 1986, o operador responde ilimitadamente com seus bens presentes e futuros, além dos

riormente, em 1975 em Browns Ferry,

EE.UU., os danos por incêndio superaram os 6.000 milhões de pesetas. Em 28 de março de 1979, ocorreu o primeiro

mil milhões de marcos, O resto rios países ratificantes, exceto a Itália, cumprem os pre

excedente dos limites do Convênio de Bruxe-

ceitos mínimos estabelecidos pelo Convênio

Ias com fundos públicos até 1.000 milhões de

de Paris.

florins 0 3.000 milhões de coroas, respectiva*

acidente importante na indústria nuclear;

mente

Three Mile Island, perto de Harrisburg, Pen

A Suíça adotou em 1982 uma nova lei me diante a qual o explorador responde ilimitada mente como no Japão. Atualmente, conirata Seguros fcom Q poo! nacíonal relativos aos pri

meiros 400 milhões de francos; os 600 resTan-

tes SSÜ cobertos pelo Estado, cobrando-se

mente a gastos de descontaminação;

apólice de responsabilidade civil. O limite do seguro era, em 1979, de 140 milhões de dólares, devendo uma segunda parcela de 335 milhões ser fornecida, se necessário pelos 67 operadores nucleares, além de 85 milhões pelo Estado, para cobrir os 560 milhões exigidos pela lei (de energia nu clear.

rada obrigatoriamente,

Ta'

Por outro lado, as seguradoras garantem até 30 milhões de dólares em caso de falência de

Constituição de fianças

muito superior aos 120 milhões de DEG fixa

totalidade, correspondendo fundamental

garantida em conjunto pelos 92 exploradores

Na Holanda e na Suíça, o Estado deve pagar O

No caso dos EE.UU. é peculiar. A Price-Anden da responsabilidade civil em 620 milhões de

dólares. Os primeiros 160 milhões são garâníi'

ponSâbíiidâde dos poofs limitada a 300 mi

dos mediante à assinatura de um contrato de

Montante

(milhares àe dólares USA) Gasios

evacuação

3.170 famílias (perdas de sa lário de 92.400 dólares) . . .

1.300

- Gastos econômicos da popu lação (em um raio de 25 mi lhas) - Fundo para estudos sobre a saúde

" Pagamento à comunidade de Pennsylvania ■ Pagamento à Prefeitura .. ..

(EE.UU.). Transcorridos sete anos, a experiên

cia de seguros éãgêguintê; - apólice de danos próprios. Estando a res-

lon Âfct (lêi de.êhêrgiâ huclear) fixa o Ílrrtítg

Até o presente momento foram realizados os seguintes pagamentos;

20.000 5.000 250

r&olâfViàçãèS por danos

corporais, angústia mental,

etc

Gastos 0 custos

14.250 6.600

lhões de dólares, estes foram pagos na sua TOTAL

47.625

BI.878*Pag.08*07.i2,87 BI.878*Pag.09*07.12.87 •tjf»:'.-

'íll.

"rwsmsaaa

23i

JW '-T ' ITE«U"

■ ÜJUff

Os riscos nucleares e sua cobertura de seguros

Existem litígios ainda não solucionados, prin cipalmente por doenças de câncer e até uma reclamação por ter-se adquirido AIDS como conseqüência da emissão de radiações proce dentes de TMI.

Até 1979, houve 39 reclamações nos EE.UU. cuja média era entre 1 e 1.5 por ano. Desde que ocorreu este acidente à média é de uma reclamação por mês.

Hotel

Casa de amigos

($ USA)

Um adulto

Casal

CasaM'um filho Por cada filho

adicional

Cada reclamante recebeu este depósito duran

tais ou físicos. Seus defensores são os proprie

ordem de evacuação.

tários e vários fornecedores de TMI. Muitos

A agência de reclamações foi fechada em 27 de julho. Até então haviam sido pagos; Luiz Mendonça Tipo de reclamação

l\fí de Montante famílias dólares USA

Resposta das seguradoras ao acidente de TMI

Gastos de evacuação

3.""170

A primeira notícia do acidente foi uma cha mada telefônica aos escritórios da ANI, em 28

Salários perdidos

EE.UU.

de março pela manhã. No dia seguinte, deslo caram-se para os exritórios da Metropoiitan Edison dois empregados da ANI que obtive ram um relatório provisório e decidiram, jun to com o presidente da Joint Nuclear Casualty Claim Commíttee, que não seria necessário abrir uma agência de reclamações. Mesmo assim esta foi aberta em Harrisburg, como medida de precaliçao, nos escritórios de uma companhia membro dos poo/s, a US Fidelity

Antes de tudo cavar o poço

te cinco dias, estendido a mais três dias e

clamações não atendidas por problemas men

casos de câncer já haviam ocorrido àn-tes do acidente, outros são problemas de saúde co muns aos que ocorrem em outros lugares dos

636

1.217.266 92.400

TOTAL

1.309.666

Nos pagamentos adicionais estão incluídos 20 milhões de dólares, pagos pelos pools ao fun do econômico administrado pelo Conselho de

Prejudicados, eleito pelo Tribunal. Este fundo tem por finalidade pagar danos econômicos às pessoas ou empresas em um raio de 25 milhas. O valor de 5 milhões de dólares é igualmente administrado pelo mesmo Conselho, para in

and Guaranty Insurance Company (US F and

denizar danos pessoais no mesmo raio, já que os possíveis lesados estão recebendo controle

G), com o auxílio de uma equipe de avaliado

médico.

res de acidentes.

Os pools pagaram 25 milhões de dólares em fevereiro de 1981, enquanto que o fundo so

sem dúvida de grande utilidad^ Fala-se com insistência, e até com ênfase,

que a econcania brasileira é a dtava do mundo, no volume anual de bens e serviços produzidos

(ocbamado PIB, em valor absoluto). Mas dizem os economistas que, em Con tabilidade Social, PIB é o custo ou valor

agregado da produção auferida de bens e ser viços e que, portanto, sua cwitrapartjda éa rerh da auferida pelos agentes produtivos, já que a iodo pagamento corresponde um recebimento. A outra face do PIB è portanto a Renda, nesta incluída a do Estado (carga tributária do

produto nacional).

Para o bem-estar da sociedade,

syo

maior do seu sistema produtivo, importa muito que o PIB seja expressivo, em votar absoluto,

pcrém importa ainda mais que o seja em

burgh, recomendou a evacuação de mulheres grávidas e de crianças em idade pré-escolar em

Os pagamentos realizados às autoridades lo

valor relativo, isto é, no valor médio resultante de sua divisão pelos respectivos destinatários(os babkantes do país). A niédia, ou PIB per capita, sobretudo para fins de ccmparaçào mternacional, é razoável indicador, embcwa nada infor

um raio de 5 milhas da central, às 12h30 do

cais foram contribuições especiais pelos seus

me sobre a efetiva distribuição da Renda.

dia 30.

gastos adicionais.

quilibrio de distribuição. Um exemplo hipo

Os poo/s abriram no dia 31, às 9 h, uma agência de reclamações e avisaram aos meios de comunicação sobre sua localização. Alguns empregados foram enviados ao estádio de Hershey, onde estavam várias centenas de pes

Convém relembrar, finalmente, que para faci litar estas duas indenizações os pooís geren-

tético é o da Renda Nácíonal aprc^riada em por 2Cb da população, enquanto o resto

O Governador da Pennsylvania, Sr. Thorn-

soas evacuadas sob os cuidados da Cruz Ver

IMPRENSA

adicionalmente 3 dias, totalizando 11 dias, até 9 de abril, quando o Governador cancelou a

Atualmente, em 1986, ainda permanecem re

;í

/V? de pessoas

mente abonou 3 milíiões.

ciam em benefício de terceiros o Industry

da Sociedade (80<?7o da popiiaç^^ aperta o cinto

Credit Rating Plan, que consiste em um fundo

PIB per capita jà è uma razoável pista para

especial, criado com os 70% dos primeiros pagamentos efetuados pelos operadores de

melha, oferecendo-lhes ajuda econômica para ir a hotéis ou motéis, desde que justificassem

instalações nucleares. Em caso de acidente,

morar em um raio de 5 milhas. Os critérios

o fundo excede ao acidente, esta quantia e devolvida ao contratante do seguro dez anos

utilizados para compensar os gastos foram os seguintes:

Há decerto países com acentua^ desen-

com os restantes 45^® do boto- Em todo caso, o avaliação do índice de bem-estar da Sociedade (ou de parte dela).

Para o mercado de segure» esse indicador é

con

tas, renda traduz-se em consümo—- e em

poupança, quando seu nível contém brecha para

1^0. E.p<xjpança é que dá origem à aquisição de wns, ao prtxesso de formação de patrimônio.

Tal processo é que abre importante espaço para o seguro, pois esteTunciona em última anáise COTIO instrumento de ^abilização da renda; da renda futura, cuja estabilidade depende in

clusive da preservação da renda pregressa re manescente (convertida em patrimônio).

Assim, nas eocnomias em que a maior parte da população tenha rívd de ..senda -Daia cobrir tao-sò (e não raro mal) as jiecessidad£s de con sumo, e óbvio gue nàosepodecogitat delarga penetraçãodo seguro.

6 .«yficil enten^r.À luz,dessas obserao

da economta tbmsfleira (em. vatores^abaeiuíosl registram maiores índices de compras de se«ufí»

3^ (e proporções até bem maioreslda

Kenda (a outra face do PIB) entretanto, muita demanda

(apesar do baixo PIB per

«pita atual)á espera de mudanças cuituiais, e M ■ í

convCTtè-ia em demanda se exagere na avaliação dessa

daR M®ÍI! jnexplorada de recursos potencnm

avanação, e cotejos

economias de renda melhor distribuída de maior índice per capita, e vestir o macacao e cavar o poço, dele obtendo o que Ia real mente exista e for possível extrair.

paga-se com esse fundo; caso contrário, ou se

mais tarde.

(REPRODUZIDO DA REVISTA GERÊNCIA DE RISCOS - EDIÇÕES MAPFRE DO BRASIL S.A, VOLUME II- N2 1 - 32 TRIMESTRE DE 1987)

B1.878*pág.l0*07.12 BI.878*Pág.01*07.12.87

♦4

Irb tem plano que visa modernização consta também a intenção de se

U Alberto Salino

tamente não incorreria no mais elementar dos equívocas em qiM

con-

construir uma nova sede para a

clusCes emandas do Senün&río de

empresa e agilizar o seu processo

pode incarer o intérprete da lei,

Itaipava, realizado nomeadodeste

de informatizaç&o, conforme o

ou seja, o de pautar sua inter

mês, para discutir o plano de aç&o

Plano Diretor de Informática Já

pretação em um artigo isolado da

estrat^cc do Irb (Instituto de

existente.

norma, esquecendo-se de que a lei

Para

implernentar

CNSP se reúne no

pr<^ximb dia 1 7 O Conselho Nacional de Seguros.Privados ((2NSP) vai se reunir em sessão extraordinária no próximo dia 17, às 15 horas, em Brasília. Na

pauta do encontra até ontem, constam apenas os assuntos que ficaram pendentes, ou seja, sem

definição na última reuniàQ dia 17 deste mês. Com isso, é certo que voltará à discussão assun

itessegurm do Bnsll). o presiden

Pelo Seminário de Itainava

constitui òm todo agánico cujo

tos como o seguro habitacional e a questão da

te da entidade, Ronaldo do Valle

verdadeiro sentido somoite pode

Sirenes, criou o Grupo Executivo

pode-se conchiir que olrb preten de aumentar a sua participação

do Seminário de Itaipava (Gesi),

noB centres de decisão governa

ser alcançuío através da inter pretação sistemática de todos os

regulamentação das administradoras de seguros dos órgãos do poder Público Federal, sujeitos a

coordenado por Luiz Furtado de

mental e de mercado, bem como

seus dispositivas.

Mendonça.

coordenar a sua ação externa de forma a tomar mais enAtica a sua vontade sobre as importantes questões do sistema nacional de

te tivesse adotado esse caminho,

A proposta básica do encontro,

que contou com a partidpaç&o de todos 06 executivos da casa, foi a

de, através do amplo (M>ate, aprovar diretrizes de açáo capazes

de levar o Irb aoperar no mercado

cpmo uma verdadeira empresa, e não como um mero brglo do Governo.

seguros.

Para imiximir o caráter em

Caso o Senha Superintenden

NacicMial cobre show doSting A Nacional Companhia de Seguros, do con glomerado Nacional, foi escolhida para os

ma inclusive a cumprir a sua mis são legal, de olho na rentabili

Com efeito, tal no^ emerge

dade, o Irb vai elaborar am de-

cristalina da copíuKacão dos ar

tigos 32, 44, 79 e SI'do Decreto-

Pelo artigo | 79, l?, fica ab

longo do tempo, enquanto outras

sos hBtòrícos, institudoiuüs, empreuríais e sociais da * aganização^ além de comprometer as

saráo estudadas de forma a

gerências com o modelo gerenciai

minário será implantado de imediato^ outras medidas viráo ao

Lei 73/66.

solutamente dara a obrigato riedade de as seguradoras res

segurarem no irb 05 excessos de suas retenções. Ou seja, evidencia

preparar a empresa para enfrentar as intempéries que surgirem

que fa identificado para a em

durante a sua caminhada, cano o

os procedimentos coerentes e har

fim do moRopfriio do resseguro in terno, uma quesdo hc^c de vdta ao debate (leia a carta do presi

mônicos contra o paternalismo.

dente doComeiboDelibentívo da

Pa outro lado, o artigo 32,em

Assocíaç&o dos Funcionários do

bém, a partir de agora, para a

qualificação profissional, agili-

seu inciso VIU, aponta o co-se

Irb transcrita abtikol. Dentre as dezenas de con

z^ão do processo decisòria re

clusões aprovadas no seminário

desburocratizaçãa

guro cano alternativa possível, em plano interr^ para as hipóteses ern que o Irb não aceite resseguro

presa, de maneira que elas adotem A ação do Irb, pelas ccnclusOes do seminário, estará voltada tam

visão de sua estrutura tntema e

gerencial, algumas vohadas para a enrutura interna do Irb, outras

mais genéricas, precoipadas com o próprio desempenho domercado como um todo, destaca-se a que se

revela inquieta com a atual con centração do setor e propbc que sejam criados estímulos á entrada de novos empresários e novos eapitais na atividade seguradaa nacicr,al. Se vingar a mesma linha

O Senha Superintendente da

Susep mais uma vez vem a público

Esse tipo de seguro^ bastante sofisticado « com características pouco usuais no Brasil, protege os organizadores do evento quanto às despesas irrecuperáveis no caso de não reali

zação de show ou falhas nos equipamentos utilizados, além da responsabilidade sobre al guns danos eventuais.

Outro segurò também bastante inovádor, è o que a Nacional fez para a realização do IV Fest-

legislada transfonnar o Irb ent

Rio — Festival Internacional de Cinema no Rio de Janeira Esse seguro garante aos aganizadores uma ccmipleta cobertura dos equipamen

único parceiro das seguradoras para suas ofertas de resseguro.

dós riscos oferecidos pelo mer Os artigos 44 e 81, pa outro

lado, atribuem to IRB a com petência exclusiva para oferecer e colocar resseguro no exterior

- X)RNAL DO CX)MMERC10

Da conjugação de todos esses

de 15e 16/11/87 paradefiender a idéia de que o resseguro Interno deve deixar de ser monopólio do

artigos conduiu-se que ás segu radoras nenhuma competênda é

Irb. Uma inovação, contudo; "O

dada para oferecer negócio de res seguro a outro parceiro que não o

de propostas, tudo indica que

Senha Superintendente indica o

Irb e que a competênda para

serão implantados noves planos diferenciados de resseguros, a in dução ao processo de indexação e

artigo 82 do Decrcto-Lei 73/66 como embasamento le^ para im plantação de sua idéia. Mais afeito

a ampla re^ão tarifriría.

estivesse o Senha Superintenden

aceitação de resseguro prevista no artigo 82 somente pode ser enten dida como acekação de negócios, pelos 06 quak o Irb não se interes

te ao mundo do Direito, e cer

sou.

Nc6 planos de un^ novo Irb

seguros dos shows doSting em todo o Pais.

de forma dara a intenção de o

cado.

CARTA

cional.

o artigo 82 do Decreto-lei 73/66 refere-se apenas à possibilidade de

cálogo com prindpioB básicos sobre os propósitos e compromis

Parte dos resultadcs do se

certamente se convenceria de qtie

aceitação, pdas Seguradoras, de ress^rcs uma vez autorizadas pfévíae expresanhentepdolfb.

presarial de que necessita, de fa

sorteio, além da nova fórmula de ccmstitui^o das reservas de riscos não expirados e a du plicidade de contratação do seguro habita

tos e material utilizada

Vera Cruz busca inovações Disputado palmo a palma Q mercado de seguros vêm exigindo cada vez mais não sò

criatividade e empenho das empresas mas, prin cipalmente, um alto grau de especialização e conhecimento técnico de seus profissionais. , A afirmaç'áo é de Ricardo Pòlita 33 anos, gerente de underwritlng e atuàrio da Vera Cruz

Seguradora, que embarcou esta semana para Londres, onde fará um curso de resseguros em um dos mais conceituados institutos do setor, o Gollege of Insurance. Segundo Pólito, oobjctivo "é possuir maiores conhecimentos para o desen volvimento de programas de resseguros, trans ferências de riscos e controle de carteira".

De Loidres, Ricardo Pólito segue para a Es panha, onde fará estágio em um dos maiaes

grupos seguradores do mundo— a Seguradora Mapfre,

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 27.11.87)

BI.878*Pág.02*07.12.87 BI.878*Pág.03*Q7.12.87

'VI

Alguns acidentes e suas Causas

Receita de seguros recua 1,1%

Luiz Mendonç?; I ■ • ,'

■ Alberto Salino

Os seguros de automóveis,sem

dúvida, continuam evitando que o

Depas de apresentar quedas

Os Estados Unidos lideram com larga mar gem o seguro mundial. Suas empresas segu radoras faturam, no mercado interno, quase o equivalente à soma dos mercados de todos os demais paises (excluidos os de economias so cialistas).

Por que essa liderança? Simplesmente po^ que os Estados Unidos possuem o maior PNB,

uma brutal renda per capita e, logicamente, o

maior vdume de investimentos. Ê claro que atrás desses indicadores necessariamente existe

elevado grau de cultura econômica. Tudo isso

reunido gera, decerto, maior propensão na

cional para o "<^sumo" de seguro; melhor dizendo, propenso para a maior poupança mascarada de seguro. No entanto, mesmo naquele pais onde tanto

se cultiva o seguro as empresas seguradoras não deixam de lutffl — e como! — contra distorções

e incOTipreensbes. Lá, como em toda pane, existe de tudo, inclusive o pitoresco. Deste úl

timo, alguns Ixns exemplos saíram do recesso

dos arquivos de uma seguradora (a Metropolitan Ufe Insurance Company), para as colunas da imprensa.

Eâes exemplos são os de curiosas causas de acidentes, tais como as descreveram os próprios segurados ao solicitarem indenizações para os prejuízos ocorridos. Um deles assim, resumiu o seu caso: "O outro carro colidiu com o meu sem dar sina! das

me afastava, bati com a cabeça na parede do

acumulado até outubro, em re

arrecadada no período. Em rt-

dãtantoodistraiu.

lação ao mesmo período do mo

lação a outubio

passado, segundo as estatísticas da Fenaseg (Federadlo Naricnal das Empresas de Seguros lavados e-

crescimento real da ordem de

Há ainda os que são capázes dé acreditar até mesmo em bruxas. Vejam-rse três exemplos:

1. "Quando me aproximei do cruzamento, um

sinal

vermelho apareceu <ytle nunca

aparebèrtláhtes;**

2. 'TJm carro invisívél_sur&iu.de_ repente,, batrii^ttò meu >«íçu!b écíesapáfeeu. 3. "Colidi com um caminhão estacionado,

que vinha em sentido contrário."

Falta de visibilidade por má arrumação da carga. Disso tem muito. Exemplo: "Fassd o dia omprando plantas e já estava indo para casa.

Assim que cheguei a um cruzamento pularam

rapaz num pequeno carroe uma boca enorme". 3. "Olhando,^ara_ rninha sogra, enquanto

1986,hoilveum

14,7^, extremamente signifi cativo para um mercaito qae caiu

de Capitafização), que ccmpliam

em média UlVi.OcFesdmcntodo

dados de 80 empresas seguraderas, o equivalente a 95,189i do vdume de prêmios airemdadoi no

seguro de incêndio nfto chegou a ser expressivo, mas importante numa conjuntura de queda ge

mercado.

neralizada. O ramo aumentou 3,8^ reais, ccin um frturamento

No acumulado até outubro o

frturamento das ccnpanhias de

de Czt 13,6 bilhões (18,8% do

seguros chegou a CáS 72,6bUhOes. Qm este mmtante, a projeção de

total). Na relação inversa da alta registrada no incêndio e auto

uma receita de Cá$ 120 bilhões durante o exercício de 1987 passa

móveis siirgem os seguros haU-

a ser otimista. É imndwel que a

tacàoial (-34,1%) e transpcrtes

cano."

receita total do mercado fique mesmo ao redor de Cá| 100 bi-

(-11,5%). O primeio tem uma

IhOes.

turado pdo merádo, enquanto o

Os únicos ramos'que ainda exibiram uma expansto real

segundo contribui com 5,7%.

positiva foram os de incéndioede

da ordem de 15,5%, a retração

automóveis, incluindo o de res ponsabilidade dvíl facultativo de

(-2%) contribuiu para que os

hb capitulo freudiano dos'átos falhados, um

acidente típico: "Voltando.para o lar, entrei na casa errada e colidi cun lima árvore que eu não tinha". Além de Freud, quem iriais pode ex plicar esse erro?

Na pequena coletânea extraída das gavetas

da MetròpoUtan hà muitas coisas mais. Atè mesmo álegaçbes nada estranhãveis de que os

vdculos foram atropelados por pedfôtres: **0 rapaz não sabia para onde ir e por causa disso passei por cima dele". Outixrmotorista, alèm do susto (como é natural), ainda fez tudo para antes de atropeià-lo." Por um momento, coloque-se o leitor na

2. "A causa indireta do acidente foi inn

mais de 32^ de toda a receita

na minha frente alguns galhos. Nãç^ o outro

ciplina. Quer um trânsito^bem organizado, a

1. "Pensei que mjnha janela estava aberig. Depois que enfiei amão,senti que não estava".

da mais acentuada. Até outubro o

ramo fiiturou Cá$ 23^3 bilhões,

seguros decresceu 1,1^ real do

evitar o acidente: "O homem eslava ao longo da

Há também a legião dos distraídos, como se vê dos três seguintes casos:

sucessivas desde abril, cnbora

adma da inflaçflo, a recdta de

dique". Que sogra! O genro bem o sabe, mas preferiu conservar em segredo o motivo por que

suas intenções.** Trata-se de reclamante que não consegue esconder seu esjímto de ordem e dis

ponto de incluir o avi^ prévio de acidente.

mercado expcnha uma queda ain

pista. Eu tive que dar vários golpes de direção

posição do profissional de seguro que vai lidar com alguns desses tipos de acidentes. Lembre-se de que distrações acontecem e algumas são perttóveis; mas outras não, porque as leis de trân sito as caracterizam ccxno culposas, respon sabilizando os motoristas por suas conseqüên cias.

tkipação de 3,5% do total fa

Qxn uma parcela de mercado dos negócios na cartdra de vida

wículos. As demais carteiras nio

prêhiioB gerais acumulados até

roisítram â escalada de preços e

outubro fedtasscm

ao desaquecimento da economia. Algumas ddas, já no acunidado até setembro, despencaram, en

1,1%. A receita, do ramo vida

moios

atingiu a casa dos CáS 11,2 bi lhões, contra CáS 4,0 bühões an

quanto outras permaneceram es-

gariados em outubro do ano pas

tá>vís, como a de vida em grupo.

sado.

PfSmlmdeMefeidôSiguninderBmilWm * Remos

PiSmlea — CzS 1000 Atè Owt/sr

Alè OuVW

Airto/RCF

13,675.92S a.310,124

4,646,232 7,169,638

Transporie8(1)..

4,105.943

1,636,378

Hebitactonei....

2,521.589

Ppvat

1.360,266 046,966

Incêndio

CrMCImente

Quotas

NrnidMl

Real

%Qaz7H

194.2

3.8

225.1 150.9 86.7

147 -11.5

93.58 96.42 91.79

-34.1

86.34

63.8

-42.2

93.53 96.76

Ac. Pessoais.. ..

1,062,775 4,205.781

1,703,114

146,8

Outros RE(2) ...

10,561,541

3,646.981

174.1

-12.9 -3.3

Total RE

S9,434.678

182.9

-0.2

94.74

VWa(3)

11,235,653

21,005,573 4,045,354

177.7

-2.0

96.38

Total RE + vita.

70,670,331 1,973,877

25,060.927 873,566

182.1

-0.8

Saübe

126.0

-20.3

96.84

Total Geral

72,644,208

25,924.512

180.2

-1.1

96.16

96,95

(1) Nacionale Intemaclonal (2)Ramos Elemsntarss

{3)Individual e sm Grupo

BI.878*Pag.04*07.12.87

° DadosrsfersntesadOampieàaasagumdofM Fonte; Ferttseg

BI,878*Pag.05*07.12.87

Í !'

Setor ganha mais liberdade ASuDCríntend^ndade Spwttma A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou cotem

a exigir apoias r,^_=— a

ao mercado duas cireuisres cmn o

das posiçõfô dã caiieira de ações

propósito de desnormatizar a atuação das empresas de segtros» de capitalização c de preridénda privada aberta nos mercados de ações c de tkulos de renda fixa. A Qrciilar 23, a primeára delas, tem a finalidade de acabar com a remessa moisal de mapas

falhados á Susep contendo in formações sobre a movimentação

de carteira de^çOes e de ci^ias notas dc cwretagem de compra c

í,

^çnda em bdsa de valores. A par tir de agOTa. a nova circular passa

a remes» de

mai»s demonstiativcs dos saldos no

cada mês.

Jé com a arcular 24, a Susep permitirá que as empresas mo

A Circular 24

vimentem liiremeate suas car

teiras de títulos de renda fixa, des

de que estejam em atuação re gular perante à autarquia. Como tais ativos são vinculados a ela, para tcdo o resgate haida a neces-

ádade de uma liberação específica da Susep. que chegava a acumular dds mil pedidos mensais de li-

O Superintendente

Su-

disposto no artigo 36, atlnoas"b"

e 'f" do Decreto-Lai n.® 73. de 21 de novembro de 1966, no artigo

3? § 2® do Decreto-Lai n® 261, de 28 de fevereiro de 1967, e no ar tigo 16 da Lei 6.435, da 15 da julho de 1977

movimentar livremente títulos (ta

renda fixa terá validade pelo período de 12 (doze) meses podendo, todavia, sar cancelada, a qualquer tempo pela Suaep. a eeu exclusivo critério.

Art. 3f — Mensalmente, as sociedades seguradorae, aa sociedades da capitalização a as entidades abertas de previdência

privada detentoras da autorizado

bsação.

RESOLVE;

A Circular 23

O Superintendente da Su perintendência de Sesuros Wvados SUSEP, na forma do

perintendencia de — Seguroa Privadoe — Susep, na forma do

Art. IP

At sociedades

a que se refere o art. 1* deveio encaminhar, diretamanta ao Departamento de Controle Econômico Oecon, «ê o dia 10

entidades abertas de previdência

saguradoraa,-as sociedades da

dlspoeto no artigo 38. alíneas"B" e f • dc Decreto-lel n.® 73, de 21

a que se refere^o art. 1® devorSo encaminhar, diretamente ao

abertas oa previdência privada

Departamento * de Controle de novembro de 1988. no artigo 3.* .Econômico — DECON. até o dia

regular pwanta a Susep, nota-

§ 2?, do Decreto-lei n? 261, de 28

de fevereiro de 1967, e no artigo 16da Lei. de 15 de julho de 1977,

10 (dez) do mês seguinte, mapa

adequação das retarvmuècnicas,

todiada, com data-basedo último

em vigor, poderão requererá esta

RESOLVE;

mès, acompanhado da decla ração da instituição custodiante

Autarquia

autorização

para

cular.

movimentar

livramante

taus

de que as ações e quotas vin culadas à SUSEP 6fTv garantia rfas

tftulos de renda fixa, devidamen te vlnculadoi á Suaap. deade

Art. 4? — Indapandantemanta do disposto no artigo 3®, a socladade permanece otirigada a

redervas técnicas nos termos

que;

manter à disposido da fisca-

desta Circular.

I — 08 títulos de renda fixa sejam mantidos am custódia vin

llzação da Suaap documantaí^ comprobatória do integral cum

culada em Instituição custodian te devidamente habilitada;

cular.

II — a todo resgate da um título correeponda uma apli cação, Imediata, de igual òu

trará em vigor na data da sua publicação, revogadic as dis

Art • 1 ? — As sociedades capitalização e

«ocjedades de

entidades

abertas de previdência privada que se encontrarem em situação

perante à SUSEP, no taoamente no tocante à cobertura

privada detentoras da autorização

demonstrativo da posição cus

Art. 3? — Indeoendenteman-

ê ^equação das reservas, nos

te do disposto no artigo 2P. a sociedade,permaneos obrigada a

regulamentação em

lização daSUSEP, documentação

autorização

comprobatória do Integral cum

poderão requerer a esta

autarquia

para

manter à disposição da fisca

capitalização e as entidades que se encontrarwn em situação damente no tocante à coberturt e

nos termos da regutamenta^o

movirnentar livremente sua car-

primento do disposto nesta Cir

maior valor, excetuada a hipótese

®Ç?®®' ®de acoes quotasdevlde mndos mútuos Jrnente vinculada a SUSEP

cular.

de existência de excesso de

Art. 4? — A autorização da que trata esta Circular, poderá, a qualquw tempo, ser cancelada

cobertura.

desde que;

ln^«í2L®^^® ® Qutrtw sejam mantidas em custódia vinculada custodiante de-

vldarrwritehabllltaía; ®

^®"da de ações coImediata, ^'or, exceexistência de

excraso de cobertura.

socíeSaítef» ~ Meosalmwite, as fSfj®® - «oguradoras. as sociedades de capitalização e as

Art 2? — A autorização para

(dez) do mês seguinte, mapa damonstrativo da poeIçiD custo diada, com data-baee do último dia do mês, acompanhado da

declaração da custodiante de qm os títulos estão vinculados A Susep em garantia daa reservas têcnicss nos termos desta Cir

primento do disposto nesta Cir Art.

— Esta Circular en

posições am contrVio. Joào RegIs Ricardo dos Santos SUPERINTENDENTE

pela oüSEP, na hipótese da sociedade deixar de atender a

quaisquer dos requisitos previs tos noart.t?. Art. 5? — Esta Circular en

trará em vigor na data de sua

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 04.12.87)

publicação, revogados os Itens .

9.62 da Circular n® 44, de 8 de «lembro de 1971, a Circular n?

12, de 3 de junho de 1967 e denwls disposição em contrário, joão Regis Ricardo dos Santos Superintendente

BI.878*Pag.06*07.12.

Pag.07'

1^1éi. .jáAU ^: II

fira?

Nofieiáriodcss

SEGUROS GERAIS - A Supe-

INTERAMERICANA COMPANKI.'

rintendencia de Seguros Privados divulgou de 14 de setembro (Seção I, Pag. n- 14 825)

L'iario Oficial" da

União

Portaria n- 145, de 4

setembro, que aprovou as alterações introJ:mericana Companhia de Seguros Gerais, ccrr. 5

vs no Estatuto da Intera-

no Rio de Janeiro,

com

exceção da procedida no item 3, a qual devoru retornar a sua antiga re dação, conforme deliberação de seus acionirtoi: em Assembleia-Geral Ordi

naria, realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral

12 de junho.

Extraordinária

Das alterações aprovadas, destacam-se as seguintes: 1)

Aumento de seu capital social de Cz$ 108 milhões 862 mil 846, 97

para

C2$ 175 milhões, mediante aproveitámento ce reservas disponiveis, in'^luida a correção monetária do capital; 2) aumento do destaque de capi-

i tal para as operações de previdência privada, de Cz$ 740 mil para :! l6 milhões 840 mil Na mesma edição, o DOU publicou a Ata Sumaria )

I ''

Cz$ das

e AGE e o Estatuto da sociedade seguradurò. PHOENIX BRASILEIRA - COM

-IA

^traves da Portaria n^ 134, de 24 de agosto

DE SEGUROS

GERAIS

20 de 15 de setembro, Se

I, Pag. 14 919), a Superintendência do ,

rros Privados

aprovou

asileira - Companhia de utiva a mudança de sua

^iteração introduzida no Estatuto da Phoeu. •Seguros Gerais, com sede no Rio de Janeiro,

^^nominação social para Continental Segurad;.

o ra

S.A., conforme delibera-

em *^^0 de seus acionistas em Assemblèia-Gêral c 1" aordinãria realizada 30 de julho. Na edição da mesma data, o DOU j- vulgou a Ata da AGE e o h

^tatuto Social da empresa seguradora. SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A. - De Cz$ 196 mi

j^^Ões 314 mil foi elevado para Cz$ 640 milhões 380 mil o capital da Sul ^f^erica Bandeirante Seguros S.A., com sede no Rio de Janeiro,

mediante

^í^roveitamento de reservas disponiveis, incluída a correção monetária capital e subscrição em dinheiro. A elevação do capital foi delibe-

'^^da pelos acionistas em Assembléia-Geral Oi ii naria, realizada cumulati ,'^mente com a Assembléia-Geral extraordinar- n. noi 26 de março e Assem^®ia-Geral Extraordinária em 7 de maio. 25 de setembro 9Seção I, Pags. n^s 15

^ f^ortaria n^ 150, de 22 de setembro, da ^ívados, que homologou a deliberação dos

-'iario Oficial" da União foram publicados: 1)

iv c.

^ íitandencia 'U'

Seguros

: stas; 2) a Ata das

AGO

3) o Estatuto da sociedade seguradora.

SINDICATO DOS CORRETORE - - D :i a 16 de dezembrcv às 19h, empossada a nova Diretoria do Sindicato dos Corretores de Seguros

^ de Capitalizaçao do Município do Rio de Janeiro. A solenidade de pos ^ ocorrera no salao nobre do Hotel Gloria, cor.i a presença de diversas

^^toridades^estaduais e municipais. Na opoituuidade, sera servido

,^quetel. É a seguinte a composição da Diretoria para o trienio 1987 / Presidente - Nilson Garrido Cardoso; Vice-Presidente - Henrique Jor BI.878*Pág.01*07.12.B7

suostitui o fundador e Diretor-Presidente, Sr. Werno Koriaorfer, fa-

ge Duarte Brandão;

■Lecido em 9 de setembro deste ano, tendo o seu nome sido homologado pe-

Secretário - Deucyles câncio Pereira Soares Filhe;

ia Superintendência de Seguros Privados.

Tesoureiro- Marco Antonio Jeha; Diretor-Social- Olavo de Oliveira; 2Secretario - Osvaldo da Silva Dias; Procurador - Amaro Alberto Pinto dos

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - O "Diá

^ O Oficial" da União de 29 de setembro (Seçao I, Pag,

Santos.

15 938 ) divul

9ou a Portaria n2 147, de 10 de setembro, da Superintendência de Segu -

SOMA-CLUBE DE SEGUROS - Através deste "Boletim Infor mativo", Soma-Clube de Seguros informa o Mercado Segurador sobre seu no

'Os Privados, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social Companhia de Seguros do Estado de são Paulo, com sede na cidade do

vo endereço: Ru,a Ângelo-Dias 220 - 1^ andat - Sala n° 101 Centro Empresarial George Buatim - CEP 89 010 - Blumenau - Santa Catarina - SC.

^Osmo nome, conforme deliberação de seus ac• . listas em Assembleia-Geral ^^rdinaria realizada em 31 de julho. Na edi'. i i da mesma data, o DOU di■■'higou a Ata da AGO e o Estatuto Social da cc npanhia seguradora.

CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Segu ros Privados comunica ao Mercado Segurador que foi suspenso, por moti -

AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - A Superintendên

vos particulares, o registro da Nacional Brasileiro Corretora de Segu ros Ltda. Por sua vez a Delegacia da SUSEP,. em Sao Paulo, da informa -

de Seguros Privados publicou no "Diário Oficiai" da União de 29

Setembro (Seção I, Pãg.

çoes sobre os seguintes corretores: Alberto Jose Kupcinskas e Alfredo Gagliano Júnior (cancelamento temporário dos registros, a pedido); Linneu Cardoso de Oliveira (cancelamento definitivo, em virtude de faleci" mento); Dinas de Camargo Maia Filho, José Benedito D'Elboux e René La marco Júnior (retorno as atividades). De Porto Alegre, a Delegacia SUSEP cientifica que tiveram suspensas as asuas atividades, por motivo de cancelamento dos registros, os corretores Clayr Pereira e Sul Dinartii

15 940) a Portaria

148, de 18 de setembrcv

homologou as alterações introduzidas no Estatuto da Ajax

^âcional de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, conforme

Companhia

deliberação

seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária realizada em

junho.

leda de seguradora.

CLASSE DE LOCALIZAÇÃO - Através da Poiraria n2

^DOU de 29 de setembro. Seção I, Pág.

SEGURADORA AGROBANCO - Por intermédio deste "Boletins a sua Sucursal no Rio de Janeiro esta funcionando em novo endereço: AV» Rio Branco ns 103 - 17^ andar - Tel.: 221-8839.

ARACRU2 CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Através deste "B2

letim Informativo", a Aracruz Corretora de Seguros S.A. comunica ao Mer cado Segurador o seu novo endereço: Rua Lauro Müller n^ 116 - 222 andar Ed. Rio Sul Center - Tel. 541-6637, ramais 180 e 240, e 542-4395.

Na edição da mesma data, o DOU publicou a Ata da AGE da so -

ca Corretora de Seguros Ltda.

Informativo", a Seguradora Agrobanco cientifica o Mercado Segurador <3^®

15 941) , de 22 de setembro,

superintendência de Seguros Privados resolveu: 1) enquadrar a cidade de

®ânt'Ana do Livramento, no Rio Grande do Suj , na classe 3 de localiza da Tarifa de Seguro Incêndio-do-Eras 11, r„ra aplicação nas apólices '^^itidas ou renovadas a partir da vigência c.a Portaria; 2) Fica vedada ^ rescisão dos contratos em vigor, visando ao benefício de redução de

^lasse de Localização oriundo do novo enquadramento. A Portaria da ®USEP foi publicada no "Diário Oficial" da UNião de 29 de setembro (Se'íâo I, Pág. n9 15 941 ) .

SÃO PAULO^SEGUROS S.A. - A Superintendência de SegU' ros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 2 de outubro (Se'

BCN

SEGURADORA

deste "Boletim Infor-

ção I, Pag. n2 16 239) a Portaria n2 146, de 10 de setembro, que homol£ gou as alterações introduzidas no Estatuto da são Paulo Seguros S.A. '

•^âtivo", a BCN Seguradora S.A. informa o Mercado Segurador o seu novo Endereço: Rua Boa Vista n^ 208 - 109 e nç andares Tel . PABX 37-6051 -

conforme deliberação de seus acionistas em Assemblêia-Geral Ordinária t

^-lex: II - 31682 e 11 38885 - Sao Paulo - sp.

íH

realizada cumulativamente com a Assembleia-Geral Extraordinária em

de março e Assemblêia-Geral Extraordinária em 31de julho.

Dentre

alterações, destacam-se as seguintes; 1) transferencia da sede

social

da empresa do Rio de Janeiro para São Paulo; 2) aumento de seu capital social de C2$ 48 milhões 461 mil para Cz$ 82 milhões, mediante aprovei' tamento de parte da reserva de correção monetária do capiral. edição, o DOU publicou as Atas das AGO e AGEs. NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Na mesma

- Em

reu

nião realizada no dia 16 de setembro,, o Conselho de Administração da No

vo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais elegeu o Sr. Ricardo Ody para o cargo de Diretor-Presidente da empresa, com mandato até ã AGO de 1988 . BI.878*pág.02*07.l2.87

. . 8 7 5 - p a g . O 3 * O 7 .12 . 8 7

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASpiPRESASDESEGUROSPRIVADOSEDE CAPITALIZAÇÃO

'í i''-'

DIRETORIA E CONSELHO 1 ^ *

DIRETORES SUPLENTES

DIRETORES EFETIVOS

j Presidente

Antonio Juarez Rabelo Marinho

' Sérgio Augusto Ribeiro

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afíf Domingos

; Primeiro Vice-Presidente

Délio Ben-Sussan Dias

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Pedro Pereira de Freitas

Segundo Vice-Presidente

José Maria Souza Teixeira Costa

fenúJcar Pizzatto

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Primeiro Secretário Rubens dos Santos Dias

Segundo Secretário Sérgio Silveira Saraiva Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Garcia de Souza

Segundo Tesoureiro Nilton Alberto Ribeiro

CONSELHO FISCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saint-Martin

José Monteiro

CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE O BOLETIM INTORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da.

('ubiicdçao quinzendl, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

^i''etor-Responsável

Wgio Augusto Ribeiro

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n? 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO

^Ua Senador Dantas,74- 12.°andar Tel.: 210-1204, Telex: 2134505 FNES BR

^te boletim está registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o nd 2.771/75 ^omposto e impresso na FEINASEG. Tiragem; 3.ooo exemplares ;h 'í'-

# újàmsim

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO

ANO

XIX

lií

NS 879

RIO DE JANEIRO, 21 DE DEZEMBRO DE 1987

Na última terça-feira, 15 do corrente, realizou-se na sede social do Jockey Clube Brasileiro almoço de confraternização de segurado

res, empresários em geral, autoridades estaduais e municipais

entidades culturais, promovido pelo Sindicato das Empresas de

Seguros

í^rivados e de Capitalização do Rio de Janeiro. O Presidente deste, Sr. ^élio Ben-Sussan Dias, em sua saudação afirmou que o Pais "atravessa um

FENASEG

Período de transição e de transaçao, do qual saira para a consolidação "ê uma sociedade aberta, pluralista, justa e firmemente encaminhada pao desenvolvimento econômico auto-sustentado". Este almoço, frisou, "e decerto uma sintese, boa amostra de confraternização, do ânimo saudâ êl de união, indispensável para que o Pais vença seus problemas e difi ^üldades presentes". O Brasil, disse ele ainda, "e muito maior do que ôdos nos e do que todas as nossas menores e ocasionais discrepancias".

No almoço de confraternização do.SERJ, dia 15 deste mês, os seguradores brasileiros homenagearam Clinio Silva, primeiro brasilei

ro a exercer a Presidência da Federação Interamericana de Seguros ^IDES. Clinio, cujo mandato encerrou—se em novembro ultimo, ao trans

mitir o cargo a seu sucessor na recente Conferência Hemisfêrica do Para foi alvo de consagradora homenagem tributada pelos países-membros seu invulgar desempenho na Presidência da entidade.

A essa homena-

associaram-se agora os seguradores brasileiros, no almoço da semana

^«ssada: na saudaçao que lhe fez o Presidente da FENASEG, Sérgio AugusRibeiro; na salva de prata que lhe foi entregue por

Jorge Hilário

Oüvea Vieira, representando naquele almoço o Sr. Governador do Estado.

Mais votado em lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça Q do Rio Grande do Sul, o Dr. Ramon Georg von Berg foi este mês em_ possado como juiz classista no Tribunal de alçada daquele estado

profissional do Dr. Georg foi no mercado' de seguros' ^ abalhou ele durante 32 anos na Novo Hamburgo Companhia de SegurL Ge, is, passando do setor incêndio para a contabilidade e, finalmente oa o Departamento Jurídico, neste permanecendo mais de 10 anos

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Editorial

Politicâ de Seguros, em sentido lato, é o con junto dos princípios que definem a atitude assumida pelo Esta do em relaçao a atividade seguradora. Em sentido restrito, e

o conjunto dos princípios e das praticas que orientam, motivam e impulsionavam as atividades das empresas seguradoras. E inequívoca e ate óbvia a existência de deno

minadores comuns, harmonizando as duas políticas: a do setor publico e a do setor privado. Por isso mesmo, embora cada se tor procure formular sua própria política, a partir de ângulos e abordagens diferentes das mesmas questões, no final das con tas ambos, através do dialogo permanente e do espirito publicQ se aproximam e se conciliam, encontrando formulas e meios para

índice DAS SEÇÕES

a execução dos mesmos objetivos, Pois são estes últimos

que

associam o Estado e a iniciativa privada, nao dando margem

divergências, já que a finalidade comum é o bom desempenho do SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS EDITORIAL

seguro como instituição eficiente, a serviço do publico segura do e do desenvolvimento nacional,

t^uma economia de mercado, cuja mola mestra

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

a competição, mesmo assim as empresas seguradoras, sem exceção

empenhadas nos ganhos de prestígio ObtídOS p@la instituição do S©guro com o aprimoramento dos seus serviços, têrA â ún±=ias

tarefa comum da preservação de uma polítiç^

86011109 TOalis-

ObjêtiVâ 6 S0inpr@ âtUâlizada. Essa e uma tarefa coletiva da classe seguradora, que exige a renovação periódica do estu-

do e debate conjunto dos problemas da instituição, sempre dife

IMPRENSA

rentes na medida em que mudam as circunstâncias econômicas

sociais.

lORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS Dai a necessidade e conveniência, diante

dos

novos rumos que vai tomando a economia brasileira, de retomar-

DIVERSOS

-se agora a idéia de fazer dos órgãos de classe do mercado se gurador um "Fórum Permanente de Debates".

FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

MERCADO CAMBIAI.

ATAS DE COMISSOES TÉCNICAS BI.879*Pãg.01*21.12.87

Federação Nacional das Empresas de SegurosPrivados e de Capitalização - FENASEG F

(ATA Ng 08/87)

Resoluções de 09.12.87:

01) Constituir Grupo de Trabalho integrado pelos Srs. José Carlos

Lino

de Carvalho, Jorge Carvalho, Jose Carlos Vergili, Jose Rodolfo Gon

çalves Leite e Ricardo Bechara Santos para a realização de sobre o Projeto Renavam,

estudo

(870 478}

02) Tomar conhecimento do projeto de atualizaçao dos valores contratuais

do seguro DPVAT e solicitar o prosseguimento do estudo iniciado. (850 605)

03} Aprovar o projeto de Protocolo de Intenção

a ser firmado

pela

FENASEG, ABECE e AEB, a proposito da formulação de proposta a

ser

apresentada as autoridades competentes, com vista a viabilização de ura sistema de seguro de credito de exportação compativel com os pre

ceitos da legislação de seguros e da Lei 6.704/79,

(850 606) :i {

BI.879*Pãg.01*21.12.87

—o-s.-

REGISTRO RELACAÜ REG*

NUMERO

NACIONAL POR NOME

DE COMISSÁRIOS -

DE DEFINITIVO

AVARIAS

AV AV

RUA

3 S302 3 S302

N.34 3.ANDAR

ESTADOS UNIOCS ESTADOS UNIDOS

LAVRACIO

216 504

2.AND

APT.305

QUINTINO BCCAIUVA 2162 CAIXA PCSTAL 133 RUA QUINTINO BOCAIÚVA 2357 CXA.PCST. 133

AV EDUARDO RIBEIRO 620 SALA RUA 15 DE NOVEMBRO 600 SALA AV.JGSE BCNIFACIQ,391

RUA BOA VISTA,356 - 11.ANDAR AV ÊOUAROC RIBEIRO 620 SALA 218 2.ANDAR

ENDEREÇO

REGISTRO

DE SEGUROS

0001 HUMBERTO FELICE JÜNIOR OOU2 AGENCIA ÍAIL -VISTORIAS-CÜMERCIO LTDA 0003 AGOBAR GARCIA DE VASCONCELOS 0004 A5SEG ASSESSCRIA DE SEGUROS LTDA 0005 Y-MARTINS L CIA, OOOb AGENCIA BRASIL-SEGUROS LTDA. 0007 ANTÜNIG ENcAS FRCTA MENDES oooe ASSISTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA 0009 GERALDO OLIVEIRA SALES 0010 REYNALDO GIANIZELLA 0011 hALTER RODRIGUES BRANCO 0012 RAMON BARREIROS CE PAULA CDNCEICAO 0013 PAULC ORCZIMBO ROBILLARD DE MARIGNY 0014 MARIA LÚCIA GRAÇA OE PAULA CCNCEiCAD

SCS EDIFÍCIO GOIÁS SALA 501 RUA GENERAL GAMARA 141 3A.CONJUNTO 23 RUA GENERAL GAMARA 141 3A.CONJUNTO ■a-i RUA GENERAL CANARA 141 3A.CONJUNTO GENERAL CAMARA 141 3A-CCNJUNTC 33

ROBERTO NEWTCN MCSCATELLI

RUA

MONSENHOR BRUNO N.054

APT 04

AV.

ITAPIRU 1287 A 1295

REBOUCAS

PRAÇA OA REPUBLICA,87 C0NJ.86 8 ANDAR JOÃO

VITAL N 48

AV.BORGES DE MEDEIROS 261 9 AND. RUA

RUA JOÃO VITAL A 48

CDl o ia

IDADE

SAC PAULO MANAUS

UF TELEFONE

PAG. TP07AR01

00 fM

3I09E3437 0046

0045

0015

0012

2 2 1

3437E3109 0056

ORDEM

PA RC

2434753

0057

00 01

RO 2434753 0075

1 1

662604 0076 0138 1

1 2

BA 2252060 0139

0005

0140 1 2

0006

6ELEM PORTO VELHD

354309 354301 352477 0141 2

MANAUS

VELHO

SP SP 352478 0142

C7> \<TJ CU

PORTO

SP 354301 0143 2

BLUMENAU

SALVADOR

SP 362446 0164 0165

SP 2288533 AM 2322940 AH 2 342 940 SC 223472 2262880

SALVADOR SAO PAULO

SP 241440 241440

SANTOS

RIC OE JANEIRO SALVADOR

ALEGRE

RECIFE SAü PAULO

RIO DE JANEIRO FORTALEZA SALVADOR SANTOS PARANAGUA BELt^ HORIZONTE BELO HORIZONTE

2248442 2242412

2438653

29268 2339974

0073

0200

0199

0172 0194

0166

■ 2

SP RJ BA

25539 0207

0396 0400

0394

0252 0355

0235

1 1

2 1 1

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SP Of 244530 2242133 2393522

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BA SP 2248205

PE SP RJ CE

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3337765 0419 2420108 0498 2401178 0112 2242444 0066 8526515 0008 2542145 0389 00003266868 0085 2573211 0458

1 1

SP RJ PE

0607

00 82

RIO DE JANEIRO SAG PAULO

SP 345914 245000/293

0063 0504

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RJ 2*739922

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RECIFE

SAO PAULO RIO OE JANEIRO RECIFE

SAO PAULO SANTOS PORTO ALEGRE SAO LUIS SAC LUIS SAO PAULO RIO DE JANEIRO tA/vr27S

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BRASÍLIA

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FORTALEZA-CEARA RECIFE SANTOS

SANTOS SANTOS SANTOS SANTOS SANTOS SAO PAULO CURITIBA

AV.GUARARAPES 66 EOF ST.ALBINC S/814 RUA RIACHUELC 42 2-ANDAR CONJUNTO 304 PCBTO

BRASÍLIA

RUA OR PEDRO BORGES 75 10.1003/005

RUA CONS.JUNQUEIRA AYRES N.125 APT.5 RUA AMADOR BUENC N.59 CJS 24/26 paraíba 189

AV.ARTHUR DE ABREU N.29 6.ANDAR CCNJ,4 RUA

RUA TOLEDO 390 VILA OESTE RUA DR JOSE CÂNDIDO DE SOUZA 427

AVENIDA FRANKLIN ROOSEVELT N.137 3-AND.

RUA

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H 01

PRAÇA ARTUR OSCAR 35 7.ANDAR CCNJ 7C1/4

CELPKOS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA FERNANDO TEIXEIRA OE CARVALHO AV.IPIRANGA/344-14 ANDAR

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CURITIBA

SDS-CÜNJUNTO-fiARACAT-S/202

PQLVCRA 6 NAZARÉ

RUA DOS ANDRACAS 1234 CONJUNTO 1607

GENERAL GAMARA 141 3A,CONJUNTO 23 SETE OE ABRIL 103 3. BARAD DO PIO BRANCO 45 6.ANC 602 BARAQ 00 RIO BRANCO 45 6.ANDAR £02 O.PEORD II N.85 2.AN0AR CCNJ.21 DOM GERAROC 63 GRUPOS 2101 2102

JQSE FRANCISCO PEREIRA OE ASSIS MANOEL IRENE CORRÊA SIMÕES

0015 COLIMERIA LINS OE MARIGNY RUA ooie VISTORIAS PAULA CÜNCEICAC-RQBILLARO OE H RUA ENSEG-ÊNGENHARIA 0£ SEGUROS LTDA RUA REVAIL VEIGA RUA PARANA REGULADORES Üc SINISTROS LTDA RUA VISTOMAR SC LTDA SERVIÇOS OE VISTORIA RUA GOMAR COMISSÁRIA DE AVARIAS LTDA RUA

EUGENIO LLIVEIRA MELLC AV MARQUES DE OLINDA 296 K.CCNSELHEIRC CRISPINIANC N.Sfi RUA OA ASSEMBLÉIA N.51 E.ANDAR

ARLINDO CA CGNCEICAO SIMÕES FILHC RICARDO CAHIAÜ CCRKADI ANTDNIO CARLOS DE LIMA

CAMPO OA

0017 ooie 0019 0020 0021 0022 0022 0024 0025 0026 002 7

HELID DE FIGUEIREDO CDELHO

CARLOS PITA RIBEIRO HENRIQUE FURTADO ÜLUHM JAIME ARAUJ.C CRU2

0026 0029 0020 0031 0032

HOMERO VIEIRA

0033 INSPECT CONSULTORIA E PERITAGEKS LTDA 0034 INSPECT PARANAGUA CONS.E PERIT.LTOA. HAROLDG SC4PIN RABÊLLQ OE CARVALHO

0035 0036 0037 ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA 0036 OSHALOO LOUREIRO VALENTE FILHO POGER JQSEPH VICTOR BRUERE 0039

ARLINDO CE CASTRO £ SILVA

JOSE SOARES AL8ERTINI

NORTCN,MEGAW £ CC.LTD,

0040 004 2 004?

ZILMAR SILVEIRA CAS VIRGENS

1444

0044

0041

0045

RAYMUNDO ALVES SERRA hALBÊRT ANTOMC FERREIRA

RUA FRANCA PEREIRA 214 APT 502

0046 0047

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SUMARÉ PROCESSAMENTO £ SERVICCS S/A AV PAULO DE FRCNTIN 628 4 SJLVJO ROBERTO SHERA-ADVCCAC 2APERITACENS TOM ^QJfO RESSOA A9^JS

004 6 OSVALDO 70ZJ OHNUMA 004 9 ooso

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ia registro NACIGNAI OÊ COMISSÁRIOS DE AVARIAS RELACAO POR NUMERO D£ REGISTRO - DEFINITIVO

NGVEHBRC CE 1967

PAG. CN

TP07AR REG.

NOME

ENDEREÇO

0101 JOSE ITANE THIERS

0102 JOSE CAMPELC DE CLIVEIRA 0103 MARCOS VINÍCIUS CAIAFA OlOA MARCOS COSTA GOIMARAES 0105 WANDERLEI PEREIRA COPES OlOé MLTON LUIZ CE FRANCISCHI

RUA SANTA IFIGÊNIA 75 10 ANDAR RUA GENERAL ROCA N 603 APTO 302 RUA DO OUVIDOR 121-26

RUA BOA VISTA 314 11.ANDAR

RUA BARAC ITAPETININGA 50 9 AKC.S/924

0108 ÂNGELO ROBERTO RCCHA 0105 RICARDO ALONSQ RCOA 0110 JORGE LUIZ OA MOITA

RUA TREZE DE MAIO N 1529

RUA TREZE DE MJ^IC N 1529

RUA DOM GERARDC N 63 SALAS 2101/2

0111 GETULIO BRANCaO

RUA VISCONDE INHAÚMA 134 6. AV MARIA COELHO AGUIAR N.215 RUA SANTA IFIGÊNIA N 75-13

0112 LUU CARLOS DOS SA/aoS 0112 LUIZ CARLOS CORDEIRO OllA CARLOS SEABRA JUMOR 0115 JOSE BARROS FILHC

RUA SETE DE ABRIL 103 3,

níi? MIGUEL REGIANI fjl>IO ALMEIDA 0117

RUA SANTA IFIGÊNIA N 75-13

PINTO

MARECHAL DEODCRC DA FONSECA N.1183 R-PEDRO AMERICD 32 9 ANDAR

011e ALFREDO JOSE FERREIRA

RUA PEREIRA SOARES 10

DE OLIVEIRA CALDAS

0120 PERONILIG RAMOS EATISTA

RUA BRAULIO GOMES 36 13 ANDAR RUA ESPIRITO SANTQ 605 13 ANOAR

0122 EVANGELISTA DAMASCENO SANTCS

0123 ANTONIO ROBERTO VAZ DE ScíL

AV.PEORO AOAMS filho N.5413 6,ANDAR

0126 CTAVIO AUGUSTO SCUZA DA SILVA 0125

CARVALHO 29 7 ANDAR

TRAV.CAMPC5 SALES-N 63

SANTOS

Ar* ríí

RUA LIBERO BAOARC N. 425 14. ANUAR

RAPPARINI

0130 VDLNEl DA SILVA^^^^

RJ 2242630

SAO PAULC SAC PAULO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO SAO PAULO SAO PAULC SAO PAULC

SP 2231122

SAO PAULO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO SAO PAULO SAC PAULO SAC PAULO SAO PAULO CURITIBA SAC PAULO RIC DE JANEIRO

SAO PAULO

AV.PRESIDENTE VARGAS 290-3

"-AERTE JOSE .EERTCTTO OE ALMEIDA BENEVIOES

0126 Ful^nn^

RIO DE JANEIRO

inhaúma 134 SALA 429/430 RIO DE JANEIRO AV.FLORIAKOPCLIS 457 AZENHA PORTO ALEGRE

0121 GERSON VELLOSO

AVARIAS S/C LTDA

0132 JOSE ALVES DE GCES 013A ANACIR JCSE DE SCUZA

NOVO HAMBURGO RID DE JANEIRO

RS 0512952211

0362

RJ 2201172

0664

BELEM

PA 2246645

0665

PRAÇA 15 DE NOVEMBRO N lé'll ANDAR

SAO PAULC

066ó 0667 0262 0176 0545

RUA URUGUAI N 35 SALA 637

PORTO ALEGRE

AV.PAULO DE FRCNTIN 628

PORTO ALEGRE RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO

SA AV PRES WILSON 165 5

RUA GÜITACAZES 71 LOJA 8 avenida rio branco 128 4 ANDAR

BELO HORIZONTE RIO DE JANEIRO BELC HORIZONTE PCRTO ALEGRE

RUA SAO PAULC N 409

RUA JDAO ABOTT 252 AP 402 1^'HAUMA 58 9 ANCAR

RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO

POR

NUMERO

REGo

0051

N C

REGISTRC

AVARIAS

DEFINITIVO

VIEITES

0053 ISAIAS KCHLER FEITDSA 0054 LICIA MARIA SHERA NEVES 0055 RUBENS WALTER HACHADü 0056 SILVIO RC3ERT0

0057 PAULINO CE 0052 DASTRü

TtPHly

JDSE

PADUA

0059 ALBERSCC JORGE 0060 PAULG JOSE U061

JcTHER

SHEXA

BRITTO

ASSUNCAO FELIPE DE

SüUSA

OUTRA

MARÜUES ARRUCA

FERRAZ OE

DE CASTRO

OLIVEIRA

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GUARAUH

RUA

JOÍC

PCRTG ALEGRE •

N 64

PESSCA N Ó9-C0NJUNTG 131

AVcED^GES DE MEDEIROS 261 1 AND.

PCRTG ALEGRE

JOÃO

PESSCA

SANTOS

RUA

JOfiO

PESSCA

N 69-CONJUNTC 131

AND-CCNJ.104/105 SANTOS PESSCA 69-13 AND.CGNJ.i31 SANTOS SANTOS PESSCA N 60 CONJUNTO 121

RUA JDAC RUA JOÃO PRAÇA XV

N 60-10

NOVEMBRO 16 11

GUARARAPES

N 86 3 ANDAR SALA 303

RECIFE

GUARARAPS5

N 86 3 ANDAR SALA

RECIFE

0063 DIVALDO

AVENIDA

0064 JOAC INÁCIO

SOUZA

CULLIUS

0065 CIRCEU LEMOS DE ANDRADE 0066 AOELSON ALMEIDA CUNHA 0067 tiALTEK HATDS MCURA 0066 JOAQUIM

BARROS

PCRTG

ANOAR

AV DANTAS BARRETO 191 SALA BORGES DE MEDEIROS N 261

BARBOSA

BORGES OE

206

N 261

FERREIRA

ALEGRE

RECIFE SAD

0412 0004 0249

MG 2248124

0477

RJ 2832277 MG 2014144 RS 0512319709

0403 0206 0692

RJ 2231474

0383

RJ 2331079

041A

PAULO

RS 492220 SP 346775 RS 245000 SP 346775

0010 0428 0283

SP 324563 SP 334082

0415 0425 0427

RS 248011 PE 2245567 PE 2245567

0055

0064

0174 0187

RS 245000

0100

PE 2240915 RS 245000

0386 0250

SP 2391444 HG 2249255R20

0475 0508

0246

MG 2522631 23256S5

0620 0603

RIO OE JANEIRC RIO DE JANEIRO

RJ 2313660 RJ 2338772

0115

BELG HORIZONTE RIO DE JANE IRC

MG 2U15799 RJ 2533939 RJ 2337477

0359 0107

CAETES 745

AVENIDA

RIO

BRANCC

18 7 ANOAR

0076 JACÜB DA SILVA

RUA CONSELHEIRC CRISPINIANO 58 AV-LACERDA FRANCO N 1111

SaO PAULO SAÜ

7 ANUAR

RID

DE JANEIRO

SAO

PAULO

SAO

PAULO

RJ RJ

SP 2851533 SP 2393522

RIC DE JANEIRC

0590

3336345

0626

2249255R2C

0090 0474

CONS

RUA

ÜOaC EUGÊNIO CÉSAR GCNCALVES CAKJLLC

AV.TIRADENTES 431

OOei HURILLO CE SA PEREIRA 0062 ELCIC JORGE

RUA BUARQUt OE HACEOC N 6V NPT.ZOl kUA RIG DE JANEIRO 471 21/23 ANDAR

RID DE JANEIRC

RJ MG

0083 CSHALDQ FERREIRA DA SILVA 008^ LUIZ FERNANOC PISTER MARTINS

AV.PRESIDENTE VARGAS 590 SALA 716/17

BELO HORIZONTE RIO DE JANEIRC

QUITANDA

151

56 ANDAR

PAULO INDUSTRIAL

R.VISCONDE DE INHAÚMA 58 9 ANDAR 0085 SUPERINSPECT SUP.VIST.E INSP.SC LIMITADA AVEMDA RIO BRANCO N 18 7 ANCAR 0036 REGIS GIACGOíiÜ H4ZZAFERRC ANDRADE NEVES 155 S/128

RIO DE JANEIRO PCRTO ALEGRE

0067 HUGO LEAL ARNAUT

RIO

0088 JORGE RICARDC TEIXEIRA PIN7C

RUA DA ASSEMBLÉIA N 104 RUA MADRE DEUS N 300

0089 KILSON

RUA

RAMPLCNA

AVENIDA

0002 0237 0417

CIDADE

RUA

CRISPINIANC

0594

SP 2790412 SP 2393522 P.J 2538895

0075 SÉRGIO MCLINC PAVANELLl 0075 JV4N KEREKRcTHY Lt KEREKFE7H

0093 BUREAU INTERNACICNAL DE AVARIAS 009A IVG TOME TIHCTEC DA ROSA HCNTEIRC

346775

0429

BELC HORIZONTE RIO OE JANEIRC RID DE JANE IRO

FUNGCS

LUIZ COELHO

0092 NELSON PEIXOTO

ORDEM

PADRE EUSTACUIC 1138

RUA

ANDIA

TELEFONE

RUA

CONSELHEIRC SARAIVA 28

0090 NARCIA VLLLOSC Dc OLIVEIRA 0091 FERNANDO AMARILLt DOS SANTOS MIRANDA

RIC

DE JANEIRC

RECIFE

227 9 ANDAR

JARDIM PAULISTA

RID BRANCC 128 2 ANOAR

RIC DE JANEIRO

PRAÇA DO CARMC 30 4 AND CCNJ 403 RECIFE AV HIO BRANCC N 1489 2 RUA SACADURA CABRAL 53-A 3 ANCAR

RECIFE

RUA REGO FREITAS 260

SAC PAULO

SaO PAULO RIC DE JANEIRC

0048 0635

RJ 2631776 RJ 2533939

0-118

RJ 253393.9

0070

RS 245105' RJ 2441717R19 PE 2313100 SP 2392145

0116 0459 0007

0108 0281

RJ 23101IQR/36 0640 0641 PE 2244676 0642 SP 2230022

0627

2337477

0652

0095 CIA ANGLG AMERICANA OE REPRES-DE SEGUROS RUA EOA

SaO PAULC

0096

VISTA 314 ll-ANDAR RUA CONSELHEIRO SARAIVA N.26 5 ANDAR

RJ 2636228 SP 2208038 SP 345161A67

RIO

PCA VISCONDE OE

SANTOS

SP 395914

SAO PAULO RIC DE JANEIRC

3<l5161â67

0145

RJ RJ

2542145

0362 0296

CSHAR

RAMOS

0097 FRANCIS DAVIC LEACH 0098 FLAVIü EUGENIC RAIA RCSSI

0099 ANTONIO AFFCNSC CARNEIRO DE CLIVEIRA 0100 JOSE ITANE TFIERS F^ICHO

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PAG.

BELC HORIZONTE

RUA

VAINI

RJ 2331079 RS 264477 R5 222311

RIC DE JANEJRC 471 21/23 ANDAR

0074 JOSE ANTCNIC'CARMO 0075 FEDRO PAPA 0077 NELSON

0619 0416 0178 0668

RUA

RUA NUNES

RECIFE

PCRTO ALEGRE

OE TCLEDC,114 9.ANDAR

P.UA ACRE N 90 SALA 802 0069 PACLC PIHANI ENGENHEIROS CONSüLTCRêS S.A AVENIDA RIO BRANCO 37 GRUPG 503 0070 MC2ART HCNTE RUA DA QUITANDA N 60 3 ANCAR 0071 FRANCISCO JDSE GCHES DCS SANTCS AV RIO BRANCO 25 2 ANOAR 0072 MANOEL

RJ 2331079 RJ 2962112 RJ 2331077 RJ 2627060

ALEGRE

PORTO

LIMA 149 SALAS 216/15

MEDEIROS

RUA CEL XAVIER

303

VIANA

0072 RAIMUNDO SILVA

SAr4T0S

RUA

0062 GUSTAVO HANTCLLl GERMANO RIBEIRO

PAES

0251 0103

Cn ^ fO Ph

TP07AR0

ENDEREÇO

ÂNGELO CALDCNAZZl SILVA

0052 SILENE

RJ 2425728 RJ 2533939

NGVEHBRC CE 1987

0605 0661

0460

S121

RELACAO

RS 234571 SP 2583111

SP 2585299

RUA ALVARC ALVIH 33/37 SALA 15Q4

DE COMISSÁRIOS

0660 0411

RJ 2246642 SR 2584456 RS 248011 RS 0512218744 RJ 2739922

SItS fB9S9

NACIONAL

RJ 2881121 RJ 2331079

SAO PAULO

0142 LAWRENCE FERNANDES

REGISTRO

0150 0658 0347 0659

RIO DE JANEIRO

0141 NELSON REIS CE OLIVEIRA 0144 NEY ANTÜNIQ CANAAN

SP 362446 SP 2298833 PP. 237312 SP 375501

0662

AV PRESIDENTE VARGAS N 850 18 ANOAR RUA COM GERARDC N 63 2101 2102

0145 MANOEL LÜIZ MACHADO DIAS 0146 BRASPECTOR-EXECUTIVOS E CONSLLTDRPÇ

0426 0655 0656 0190 0421 0054 0657

0663

nill TRANSCONSULT DA SILVA TUNDISVISTORIA P ciidt 0138 EMP ERAS

0143 LUPERCIO SOARES FILHO

0104

SP 324753 SP 2B5291I SP 2852911 RJ 2331077 RJ 2332447 SP 5451122 SP 2290833

MG 2249699

RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIC DE JANEIRO RIO DE JANEIRO PCRTG ALEGRE PORTO ALEGRE

SP 345161A67

RUA MACEIC N 50 CONJUNTO ''l

VARGAS 463 6 ANDAR

Ln o

SP 2298833R177 0651 RJ 2035922 0653 RJ 2833422 0620

RJ 2638767

0136 APRIGIO CE SCUZA CDST^ OlAO VDLMIR SOUZA M0T7A

rsj

0650 01 98

BELO HORIZONTE

RID DE JANEIRO

0139 LUCIÜ TERZI CE CArÍÍLd

ORDEM

RIC DE JANÈIRC

RUA DA ASSEMBLÉIA 51 3 ANDAR AVENIDA RIO BRANCO N.IB 7.ANDAR AVEMDA SAC FELIX.IO APTO 40^

0125 VALDIR DE SOLZA REZENDE

TELEFONE

AVENIDA RIO BRANCC 1409 5.ANDAR

0107 ALE AGA

CIDADE

RUA GONÇALVES DIAS 89 GRUPC 406

MAUA 29-1-CCNJUNTC 113

RUA BDAVISTA K.314 ANDAR 11 RUA ITAPÍRU 1287/1295 RIC CCMPRIOC RUA GONÇALVES DIAS 89 GRUPC 406

JANEIRC

RIC DE JA-NEIRO

2680702

0300 0144 0135

PAG.

TP07AR01

TEC DE S6GS S/C LTD RUA

DA ASSEMBLÉIA N 92

DADE

0735

RIO

CE JANEIRC

RJ MS

2234144 6245207

0736

0738

2 1

CAMPO GRANDE SAC PAULO

935601

0739

0112898099

0757

RIC OE JA.NEIRD sao PAULC

2529143 2297877

07 58

0765

1 2

2297877 2297677

0766

0772

219939

0773 07 74

SP SP

PAULC

SF KG

BRAS

DE PINA

Õ54-5

ANDAR

BRAS

PINA

N 854-5

ANDAR

02X? 0220 0221 0222 0223

LUIZ CARLOS CLIVEIRA KAIS LUIZ RIBEIRO DE MACEDO SEGMENTO PLAN»ASSES.SEGUROS RENE PARREIRA LEAL EUUAROC LIMA ÜE MIRANDA

BRAS

PINA

ANCAR

AV.PRESIDENTE

LIDA

0228 NELIG

0225 PERFIL 0230 JORGE

MASCHERPA

SILVA

SALA 907

RCOSEVELT

1241

854-5

FLORENCIC

RUA

BARAC DE

ITAPETINGA 255

RUA

BADABÜ

FLORENCIC

ABREU

N 73 4

GOVERNADOR

LCURENCü

ASSESSORIA TEC.UE SEGUROS LTDA ALBERTC SARDOU

0231 AGA C ASSOCIADOS PERITAGENS S/C LTDA

0232 ALYSSDN CAMILLC INSP

LTDA

SC SC SC SC SC

LTDA LTDA LTDA LTDA LTDA

PCRTO

ANDAR

623

AND

S1013

ANDAR

OE ABREU 623

VALADARES

ALEGRE

RIC OE JANEIRC RIO DE JANEIRC RIO DE JANEIRO

223188 3916148

P.S

0775

391614B

0776

RJ SP

3916148

0777

à.

2297877

2551449

0778 0771

0112294122 2297877

RJ RJ

SAO

PAULO

SAD SAG

PAULC PAULO

SAO

PAULO

SP SP

SAG PAULC BELEM

SP PA

2349724 0912239283

SANTOS SANTOS

SP SP

346272 346272

0781 0782 07 8? 0606 0780 07 89

RIO SAÜ

2234144

0792

LUZ

RUA DOS GUAIANAZCS 1282 RUA SANTO ANTCNIO 316 CONJUNTO 304 PRAÇA OA REPUBLICA 87 7 CCNJ-72 PRAÇA DA REPUBLICA N 87-7-CCNJ.72 AV.PRES,VARGAS N 502-14 ANCAF SALA

S/C LTDA»

0233 CLEVERSON DE ASSIS 0234 SUPERINSPCCT SUP VlST E

ABREU 623

RUA

R LIBERO

0224 CARLOS ALBERTO CC NASCIMENTO 0225 PEDRC CARLOS DE ALHEIüA CLIVEIRA 0226 GUALTER MASCHERPA

0227 MASCHERPA C

FLCRIANC 600

0721 -

PAULO

SAO

PAULC

MARECHAL

2031272

SAO

FLORENCIC

0726

SAÜ

RUA

07 27

DE JANEIRC

RUA FLORENCIC DE ABREU N-623 RUA

0722

2 1 2

RIC

BELO HORIZONTE

0213 LUCAS T0MA2 MOREIRA 021A JOSE SILVERIC DE SAO BERNARDO

NETO

0720

RJ SP SP MG

RUA FLQRENCIO DE ABREU 623-PARTE

KLEBER LUClÜ BRAGA TUFFV CALIL JÜSE JDSUE ABREU FiLHC RALTER LOPES DA RCCHA

PAULC

PAULO PAULO

0212 PAMCARY REGULoCCNTR 6 INSP OE SERV LTDA

0215 0216 0217 0218

CROEM

SaC

SAO SAG

ANDAR

TELEFCNE

2231079 2592951 2592951 2010900 SP 2557555

RIO DE JANEIRO

0201 CaS CONTROL t SUfiVEY IMSP E SUP- SC LTDA RUA BUENCS AIRES N 2 17 S/17D4 R BÔRAO DE ITAPETININGA 50 6 CJ 615 0202 ANTÜNIO CARLCS MARTINS PCNIES 0203 EMDRAPE EMPK BRASIL OE AVAL PER ENGA LIO RUA BARAO OE ITAPETININGA 50 6 CJ 615 RUA RIO DE JANEIRO 927 9 ANDAR 020A ALUIZiO BATISTA REIS 0205 LUCÍDA ASSIS! TEC E A5SE5S AOMINIST LTDA RUA BOA VISTA 254 5 AKOAR CüNJUMC £02 AV PRES-VARGAS 482 SALA-318 0206 MARIA CRISTIHA DE OLIVEIRA PAGÍLHA 0207 5ETÉSE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTCA AV^PRESoVARGAS 502 - 14 5/1405 PTER 14 DE JULHO N 1R17 EO-ITAMARATY 7 AN. 0208 PAULO ROBERTO MONTEIRO OE MORAES 020? PLUS CREC PRÊSTACORA DE SERVIÇOS SC LTDA RUA LEOCACIA CINTRA 100 SALA 1 AV PAULISTA N 949-6 ANDAR 0210 PEDRO VIRGÍLIO BENAVENTl

Ü2li SATES SERV DE ASSI5T

1405

CE JANEIRC PAULO

2 1 1" 1 1 2

2310668

0793

RIO DE JANEIRO SAC PAULO INDUSTRIAL CONTAGEM BELO HORIZONTE

RJ SP

2962112/642 2599806

0794 0795

3338345

0729

2010900/121

0797

PRAÇA ARTUR OSCAR 35 S/601 E 602 AV ESTADOS UNIOCS 18 S/329 331 RUA BARRGSC 162 S/854 AV PRINCESA ISABEL 06 S/1206 A 1212 RUA CORONEL SAMPAIO 314

RECIFE

2240915

0798

SALVADOR MANAUS VITORIA

2425628

0799

0922322704

0800

2222729

0801

RIO

327694

0802

PCRTO ALEGRE SANTOS

0512219764

0803

352000

0804

SAO

PAULO

2299382

0805

PARANAGUA

0414224C23

0806

BELEH

0912239263

0807

ITAJAI

. SC

0473441593

0808

AV NOVE DE JULMü 40-21 ANDAR CCNJ 21 AV PRESIDENTE VARGAS 850 7 ANDAF RJ RUA MACEIC N 50 CCNJ 33 AV FREI HENRIQUE SOARES 431 RUA RIO DE JANEIRO 927 9 ANDAR

0235 SUPERINSPECT SUP

VIST

□236

SUPERINSPECT

SUP

VlST

0237 0238

SUPERINSPECT SUPERINSPECT

SUP SUP

VIST VIST

£ E

0239

SUPERINSPECT

SUP

VÍST

INSP INSP INSP INSP INSP

0240

SUPERINSPECT

SUP

VIST

INSP

LTDA

0241

SUPERINSPECT

SUP

VIST

INSP

LTDA

0242 0243 02A4

SUPERINSPECT SUPERINSPECT SUPERINSPECT

SUP SUP SUP

VlST VIST VlST

E E t

INSP INSP

SC SC

LTDA LTDA

PRAÇA OSHALDO CRUZ 15 CGNJ 1701 PRAÇA DOS ANDRACAS 12 5 ANDAR AV SENADOR QUEIRÓS 74 CGNJ 21 AV MARECHAL FLORIANO 37 RUA JOÃO SALBl 644

INSP

LTDA

KUA

244

CADASTRADOS

PEDRC FERREIRA 115

S/1113

1115

GRANDE

^ilr

PAG.

NOVEMBRO OE 1987

REGISTRO NACIONAL DE COMISSÁRIOS DE AVARIAS RELACAD POR NUMERO DE REGISTRO - DEFINITIVO 0151 0152

A LEXANDRE DUARTE VIEIRA LUIZ ALBERTO CARNEIRO

0153 0154 0155

JÜAO GARCIA NETO

0156 0157

VANTUIL

0156

RENATO LUCCO

FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

EUCLIDES SIQUEIRA RIBEIRO DUARTE

LUIZ AUGUSTO OE CARVALHO

PORTO ALEGRE RIO OE JANEIRO

AV.RIO BRANCO N 128 SALA 1414 PARTE aV-EDUARDC RIBEIRO N 520 14 ANDAR S/1401 MANAUS MANAUS AV-EDUARDC RIBEIRC 520 14 ANDAR RIO DE JANt IRO RUA ALCANTARA HACHA0G»36-S-LCJA 208 RIÜ DE JANEIRO RUA DAS TURQUESAS 383 ROCHA MIRANDA SAO PAULO RUA CEL-XAVIER DE TOLEDO 114 9 ANDAR RIO OE JANEIRO AV.RIO BRANCO 18-7 ANDAR AV RIO BRANCO 18-7 ANDAR

RIO OE JANEIRO RIO DE JANEIRO

ALVARO ALVIH-N 23/37 SALA 1521

OPCfiO REG.SERV-TEC-E ASSIST.SEGUROS LTDA R.ANORADE NEVES 100 BL-B 11 AND.CJ.UOl ROBERTO LUPINACCI

0163 0164

FABIC CARBONARI

0165

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTCS

0166

LUIZ LACROIX LEIVAS

REGULO NORDESTE LTDA

0167 016 0

A.CALDONAZZI SILVA C CIA.LTDA. CONTROLE REG.OE SINISTROS S/C LTDA

0169

LINCE REGULADORA DE SINISTRCS S/C LTüA-

0170

CLAUDIO DOS

0171 0172

BRAULIO DUARTE HELIO CALABREZ

0173

PEDRC

0174 0175

SILVIO BARDESE

0176 0177

SANTOS

RUA SENADCR DANTAS 75 SALA 2312

praça ARTUR OSCAR 35 CONJUNTO 301 E 202

RUA LIBERO BACARC N 150 RUA LIBERO BADARO N 377 26 ANDAR RUA GUARAUM

N 64

R GUAIANAZES 1282 ALTOS CAMPOS ELISIDS RUA PEDRO AMÉRICO 32 17 ANDAR CENTRO RUA DR CAMPOS VELHO 1245 CASA 24

AV-CGNSELHEIRO AGUIAR N 2205 SALA

105

RUA FORMOSA N 409 2 ANDAR

SZELAG

AV SAO JOaC 313

RUA JOSE BITENCGURT 200 LOJA A

ISAIAS CDSTA

RUA RIZKALLAH JDRGE 50 17 ANDAR EDUARDO ANTONIO PERES FERNANDES PERFECTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LT RUA PRIMEIRO DE HARCC 23-21 ANDAR

RUA BENTO BRANCO DE ANDRADE FILHC N 344

MILTON CALISTO BARRUSC

0180

VICENTE REGADA

0161 0X82 0163

VITÜR MANUEL DA SILVA MOREIRA

0184

ISA SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LIDA

RUA JOSE BITENCGURT 200 LOJA A RUA CEL XAVIER DE TOLEDO 114 9 ANDAR

ISOTEC ENG.E CCNS-OE SEGURANÇA SC LTDA

RUA RIZKALIAH JORGE 50 17 ANDAR GEN CAMARA 230 10 ANDAR

0186 0169 0190

BARTOLCMEU GUGANI

EDUVALDG TEIXEIRA NETC

OIRCEU ROSADC GIL JíELBER PAULO BRUM HAMILTON TEIXEIRA LEITE

FRANCISCO AGOSTINHO R DA SILVA CAVADAS

019!

RAHIRO

0192

NOVA COMISSÁRIA CE AVARIAS LTDA

JOSE

SENNA

0193 JIRQ ZAK IMI 0194 ANTONIO DELBIANCO 0195 0196

AV PAULISTA 1009 3 ANDAR RUA MARCCNI N 87 10 ANDAR

R BARAO DE ITAPETINGA N 262 3A CJ.327 RUA FORMOSA 409 2 ANDAR

ASSIVALO COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA RUA BENTC BRANCO DE ANDRADE FILHO N 344 SETESE SERV TÉCNICOS E ADM DE SEGS LTDA

SHIPPERS SALVERS SUP.E INSPEÇÕES LTDA. BAIOA SERVIÇOS TECNICCS DE SEGURCS LTDA,

0197

ALEXANDRE ARRAIS NETO

0198 0199

OHAR FLECK

0200

JüSE CARLOS MADUREIRA FIALHO

DIRCEU HCRANDINI

RUA CARIJCS 424 SALA 903 AV

RODRIGUES

ALVES 20

AV SAO FELIX 440 APT 102 VISTA ALEGRE RUA EDUARDO STUDART N 213 CAMPO GRANDE AV PRESIDENTE VARGAS 590 SALA 1806 AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTCNIO 2020 RUA SETE DE AfiRIL N.23D 3/AND. AV.VENEZUELA 131 3 ANDAR CENTRO R.SALDANHA MARINHO N 606 SL.SALA 32

RUA DR NICOLINC MORENA 283 APTC 11 RUA DO OUVIDOR 121 26 ANDAR

AV.PAULISTA 1471 CONJ.1315 1316 1317 RUA 3

N-826

CENTRO

PORTO ALEGRE RIO DE JANEIRO RECIFE SAO PAULC SAO PAULO PCRTO ALEGRE

PCRTO ALEGRE

RUA MAL.FLORIANO PEIXOTO N 450

0176 0179

0185 0186 0187

IDADE

SAC PAULC

AV CRISTOVAO COLOMBO 1789

PEDRO ALBERTO-NUNE5 DE MATOS 0160 MALCYR GOMES DA SILVA 0162

avenida SAC LUIZ 112 17A

0159 0161

TP07AR01

ENDEREÇO

NOME

REG.

SAO PAULO

SAÜ PAULO PORTO ALEGRE RECIFE

SAÜ PAULC SAO PAULO VITORIA

SAO PAULD-CAPITAL RIO SAO SAO SAO SAO SAO SAO

DE JANEIRO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO

VITORIA

SAO PAULO

SAC PAULO CAPITAL PCRTO ALEGRE BELO HORIZONTE RIO DE JANEIRO RIO

OE JANEIRC

RIO DE JANEIRO RIO OE JANEIRO SAO PAULO SAO PAULO RIO OE JANEIRO MANAUS

SAO PAULO

RIO DE JANEIRO SAO PAULO GCIANIA

TELEFCNE

ORDEM

SP 2576834 RS 221601 RJ 2832277 AM 2347229 AM 2347229 RJ 2334930 RJ 2594814

0022 0346 0402 0670 0671 0437 0672

SP 2391444

0674

1 1

RJ 2533939 0675 RJ 2533939 0676 RJ 2400334 0677 RS 231319 0691 RJ 2201081 0690 PE 2248265 0689 SP 2290811 ■ 0196 SP 2581022 0431 RS 492220 0003 RS 0000333344 0678 SP 2222846 0644 SP 2227144 0684 RS 499058 0685 PE 3265937 0317 SP 2223366 0686 SP 2239222 0687 ES 2223441 0695 SP 0112292900 0696 RJ 2218552 0697 SP 5240011 0510 SP 2876411 0698 SP 2312011 0699 SP 2554239011 0700 SP 2223366 -0701 SP 5240011 0511 ES 2223441 0702 SP 2391.444 0703 SP 0112292900 0704 RS 267111 0706 MG 2011315 0705 RJ 2912122 0707 RJ 3521493 0706 RJ 3944454 0709 RJ 0710 SP 2651411 0711

i 1 i 1 1 1

2 1 1 2 1 1 2 2 2

1; 1 1 1

1. 1 2 1 1 1 1 1

2 2 2 2

1: 1 1 1 1 2 1

SP 2550434

0712

RJ 2639030 AM 2326517

0713 0714

SP RJ SP 'GC

0715 0716 0718 0719

2021826 2010032 2630966 2231288

l 1 1

REGISTRO NACIONAL DE COMISSÁRIOS OE AVARIAS

NOVEMBRO CE 1967

PAG.

RELACAO POR numero 0£ REGISTRC - PRGVISORID

(NJ

TP07AR0 REG.

N O M E

ENDEREÇO

0187

CARLOS VALOEVINC CORRÊA

0188

MARCOS LU12 EEZÊRRA DA SILVA

0189

SEBASTIAC SILVO RIBEIRO

0196

019? 0198 0199 0200

MARCELO CASTELO ERANCC VANILOO RICARDO CA SILVA

AV MARQUES DE OLINDA 296 AV MARQUES DE OLINDA 296 RUA JQAO PESSOA 219 RUA BÉLGICA N.IO 1-ANDAR

ROGÉRIO CORRÊA PEREIRA GCMES HÉLIO CÉSAR VIEIRA

HENRIQUE COHECANHA MARTINS

RUA DA BÉLGICA N.IO l.ANDAR

WEIL C ASSOCIADOS LIOUlüACÜRES DE SINIST AV.GETULIC VARGAS N.638

RUA SENADCR DANTAS N-71 SALA 905 AV.LUIZ XAVIER N.Í03 6,ANCAR AV.LUIS XAVIER 103

RUA 15 DÊ NOVÊMBRC 534

EDISCN KRONLAND COS MARTVRES PINTO

ALAMEDA MANOEL RIBAS N.74 1.ANDAR

HUMBERTO BREMEB

0269 0270 0271

DEMETRIO MONTEIRO FILHO

0274 0276 0277 0278

CIANARY TOMAZ CA SILVA LUIZ CARLOS KROEFF

PF 320533

RUA CSWALDC CRUZ 3Ç/124N0AR

CURITIBA

PR 320533

RUA PEDRO PEREIRA 460 5.AND SALA 501 RUA ARCIPBESTE PAIVA 13 4.ANDAR RUA ARCIPRESTE PAIVA N.13 4.ANDAR

SAC LUIZ

0286 0287 0289

fortaleza FLORIANÜPOLIS

CE 2314123

TRAV BENJAMIN CCNSTANT 844 TRAV BENJAMIN CCNSTANT 044 TRAV BENJAMIN CONSTANT 844

FLORIANÓPOLIS 8ELEH

SC 224070 PA 2224030 PA 2224030

TRAV BENJAMIN CCNSTANT 844 TRAV BENJAMIN CCNSTANT 844

SIBELIUS DE CAVIC BENEVIDES GILVANORC HAFRA KAGALHAE« FlLwn

RUA LEONARDO MOTA 2242

BELEM

RUA SCLIDCNIO LEITE 26 BOA VIAGEM RUA SOLIOCNIC LEITE 26 GQA VIAGEM RUA SOLIOCNIC LEITE 26 BOA VIAGEM RUA SOLIOCNIC LEITE 26 BOA VIAGEM

fortaleza

ROMERO CARVALHO BASToF

0262

JOSE RICARDO DIDIER MONTEIRO ENMANUEL RIBEIRO DE SANTANA

0286

TRAV BENJAMIN CCNSTANT 844

SÉRGIO FERRAZ NUNES

ROBERTO RICARDO CA SILVA MCRAIS

«Í^tins da silva miranÍa ALVARO ROBERTO SILVA URLAN MOREIRA OE CASTILHO

0312

JpAO CARLOS SEKKC

RECIFE RECIFE

RECIFE RECIFE RECIFE RECIFE SALVADOR SALVADOR SALVADOR SAL VA DOR

RUA SOLIDONIO LEITE 26 BOA VIAGEM RUA SOLIOGNIO LEITE 26 BOA VIAGEM rua B N.14 JARDIM ELDORADO lAPI RUA B N.14 JARDIM ELDORADO lAPI rua e N.14 JARDIM ELDORADO JAPI ® jardimDAELDORADO MARECHAL DEODCHO FONSECA lAPI K iiBs

0290 02 91

224070

0292

0302 0303

PA 2224030 PA 2224030 PA 2224030 PA 2224030 CE 2244546 PE 3268044 PE 3268044 PE 3268044 PE 3266044 PE 3266044

RECIFE

RUA SOCIDCNIO LEITE 26 BOA VIAGEM

EDSON ALVES DOS SANTOS

0287 0288 0311

0256

0267 0268

RICARDO LOURENCO

0304

0305 0306

0307 0309

0310 0311

0312 0313 0314 0315

PE 3268044 PE 3268044

0316

ÔA 2447185 BA 2445179

0318 0319 0320

BA 2447185 BA 2^47185

032J

CmjTIBA

~iL-

0257 0258

PE 2272685 PE 2271690

BELEM BELEM BELEM BELEM

0243

PR 235530

0248

RECIFE RECIFE CURITIBA

CARNEIRO ALHIR SOBREIRA DA COSTA

0280 0281

2229270

0259

JOSE DINAIRAM VENTURA CaCalcÍnÍe 0279 LIDIO CARMELC ARAÚJO DE CLIVEIr!

0283 0285

PR 326811 PR 326511 SC 224778

0261

RUA JOSE LOUREIRO N.133 16.A.

ERISVALOC MANOEL DÊ FREITAS

025E

0240 0241

PR 237272

R JOSE LOUREIRO 133 le.A

EDEMIR LUIZ SCHRAMM

MA 2222834 BA 2422777 BA 221I3I0

RIO DE JANcIRG

cn \ nj CL

0232 0233 02 34

CURITIBA CURITIBA BLUMENAU LCNDRJNA

0229 0230 0231

CASCAVEL

rua HERCULES FLCRENCE 141 PRADO RUA DONA MARIA VIEIRA 45 MADALENA

JOSE RAIMUNDO ROCRIGUES AHGRIM

022B

AV.BRASIL 5/N.

SILVESTRE ÇIEEIRC GALAKbA RUI LUIZ DA SILVA SILVEIRA CARLOS ALBERTO TARASIüK

2242133 2242133 2223739 2422777 2226405

MA 2222834

R-JULIO DE CASTILHCS 931-FCRUM-VEN.AIkES NCVO HAMBURGO

SEBASTIAQ ALVES CE LIMA

0272 0273

SaO LUIZ sac LUIZ SALVADOR FEIRA Oc SANTANA

RUA NINA RCORIGUES 141

PAULO CEZAR BATISTA CHAGAS EúUÂROQ FERNANDES VINHAS FILHC

PE PE RN BA PA

SALVADOR BELEM

RUA NINA RODRIGUES 141

0215 QUARE2 MCWKA 0222 ALAIR RECUI 0222 JDSE DA LUZ 022A 0225 JOSE ANTCNID PINTO UMA 0227 LUIZ CARLOS MOREIRA 0233 0234 0252 0253 0255 0256 0257

RECIFE RECIFE NATAL

TRAVESSA CAMPOS SALES 63 12.ANDAR

FERNANDO GÜMES CAVALCANTI 0202 AMADEU ARTAUJG CAVALCANTI

CRDEM

MS 4002l£4e307 0217 MS 47443E40021 0218 AM 2343715 0219 PE 2242133 0225 PE 2242133 0227

MANAUS RECIFE RECIFE

AV MARQUES OE OLINDA 296 AV MARQUES DE OLINDA 296

0201

0207 020S 0210

campo grande CAMPO GRANDE

RUA RUI BARBOSA N«2,611-CeMRC AVENIDA EDUARDO RIBEIRO 500 14 ANDAR

AILTGN TÉMISTGCLES SARAIVA 0195 fRANCISCC DE ASSIS ALMEIDA

TELEFONE

<Ti

RUA RUI BARBOSA N,2611 CAMPC GRANDE MT

019A

C IDADE

OS'F*

W REGISTRO

NACIONAL

DE COMISSÁRIOS

NOVEMBRO

AVARIAS

PAG.

CE 1937

TP07AR0I

SORIO

REG.

E N,D e R E C 0

NOME

QOOB KANÜEL NUNES Ü0Ü9 CSiiALÜÜ CAHPCS PEREIRA

ÜOil YUARMES SANTCS MARTINS 0012 HETÜCÜ SERVIÇOS S C LTDA

0037

ANTONID

SOBRAL CGMARU

STMPLICIO

NOVEMBRO 600 SALA 504 MENDES 150N

AV-JGSE 0CNIFACIO

VALFREDO HEISE ALCIR ANTONIC ATANAZIC DGS SANTOS DEJAIk JCKGE PEREIRA NERY ORLANDO CAMPOS

0036 RAYHUNOQ

15 DE

RUA

AVENIDA

0026 ALTAIR DCS SANTOS BARRETTQ 0031 PEDHC ERNESTO KRAUSS

0032 C033 0034 Ü035

RUA

LEAL

CIDADE

2.ANDAR

N.391

SaO LUIZ N.112 6. 15. 17. 16-

EE UU

27 4.ANDAR

RUA 15 OE NDVCHBRC RUA 15 DE NOVEMBRO RUA 15 DE NOVEMBRO RUA 15 OE NOVEMBRO RUA

15 DE

RUA

HARCILIO

N.534 5.ANDAR 534 5.ANDAR 534 5- ANCAR 534 5.ANDAR

NOVEMBRO 534 CIAS

315

SC PI

223472 2228589

BELcH

2262880

• 0011 0013 0016

SAO PAULO

2570255

0017

SALVADOR

8A 2423693

BLUMENAU BLUMENAU

223700

0031 0036 0037

SC 223700 SC 223700

0038 0039

BLUMENAU BLUMENAU BLUMENAU MANAUS BELEM

0038 JACKSÜN KERGINALCC OE C SANTIAGO

R-CARIPUNAS 1766-BAIRRO BATISTA CAMPOS AV CONSELHEIRO JOflC ALFRECC 264

0042 JUSE FRANCISCO DA SILVA 0042 KIYUSHI HURIHATA

RUA RUA

0045 AGRICIO FERREIRA OA SILVA 0049 RAIMUNDO SANTOS SILVA

ESTADOS UNIDOS 2 SALA 302

RECIFE PE SALVADOR

ESTADOS UNIOCS 3 SALA 302

SALVADOR

0050 FREDERICO SÉRGIO PEREIRA 0051

JOAQUIM

SÉRGIO

SCUZA

RUA D.MARIA CÉSAR 170 3.'AND.R EC JF £ PÊ. DE FIGUEIREDO

SALES

0052 WILSON BASILIO 0053 VISA - VISTGRJADCRA AMAZONAS LTDA 0054 JOSE BRANOaO

MAL DEODORG 500 CONJ 125 MONSENHOR CELSO 225-3 ANDAR

PGCHA

BELEM CURITIBA CURITIdA

AV.ESTADOS UNIDCS 03 ED- GUARABIRA S/302 SALVADOR SALVADOR RUA VISCONDE DO ROSÁRIO 3 SALAS 506/508 AV

SETE DE SETEMBRO

ORDEM

TELEFONE

TERESINA

BLUMENAU S.IZ

1251 SALA

711

MANAUS

711

SC 223700

0040

2320565

0041

PA PA

2220481

0042 0043

233035

PR PE BA

0049 0050

2244944 2434753

0052

BA BA

2434753 2434753

0059

BA AM

2423640 2342437

006Ü

0061 0062 0063

SETE OE SETcM8R0 1251 SALA

2342437

DE SETEMBRO 1251 7.ANDAR S/711

MANAUS MANAUS

SETE

2342437

0064

0056 marínilsgn' PCnTES SEVALHC

SETE

DE SETEMBRO

MANAUS

AM 2342437

0062 TcO FRANCISCC

PRAÇA OSCRIO PRAÇA OSORIC

0063

WALDEMAR

EDUARDO

SRANDAC RABcLLO HUNCKE

FIALKOWSKI

OGófc NÜRIVAL ÊUGENIü CGS REIS 0067 JOSE GARLUS WENCERJCQ

0072 VICENTE JADIR IVC DE MACEDO 0073 TA06U FERREIRA DE CARVALHO 0074 EVEKALDO GALEAO CE CARVALHO 0099 VALFREDO RAIMUNDO ALVES PAES

0102 GUIDON REG.VISTORIA SUP.S/C LTDA. 0111 GEOMAR-VISTGRI AS E PERÍCIAS 0113 NORTCN

MEGAW

CG.LTO.

0148 ANTONlO RODRIGUES SARMENTO 0155 HERMELINO OE ALMEIDA 0160 MESSIAS ALBUCÜÊKCUE CASTRO

1251

7-ANOAR

N.400 7.ANDAR N.400 7.ANDAR

NOVEMBRO

RUA

XV OE NOVEMBRO 172 lO.CCNJ 1001

CURITIBA

PR 0412249619

0081

FORTALEZA

CE 2266034

0066 0087

GALERIA

JCRGE

PEDRC JORGE 21

RUA SENADCR MANCEL BARATA,571 COSTA

AZEVEDO

N.9 S 504

RUA RIACHUELC N.42-2-ANDAÍ< SALA 501/303 PRAÇA üA REPUBLICA o7-i2.ANDAR-CGNJ.125 AV. IPIRANGA N-31S 16.ANDAR CJ.1602

0Í7I LUIZ MANOEL PEREIRA LINS

AV DANtAS BARRETO 1200 2.S/203

0186 NERTER SAMORA

0080

PR 0412249619

0182 ALTAÍOe DE SCUZA Ê SILVA Ü1B3 WILSON DPEFAhL 0184.OSCAR ALBERTC ÊBfRHARDT

0072

CUPITlôA

0166 JQSE RGMüALDG SAMÜS

OlCl HEINZ eRUSKÊ

226779

PR 226779

172 10.CONJ 1001

0161 NfcWTCN PRIETO

•

CURITIBA

XV DE

RUA BERNAL DG CCUTC 366 RUA MUNDUPUCUS N-90 GR 205 RUA BERNAl DC CCUTC 366 RUA MUNDURÜCUS N.90 GR 205

0175 EDUARDO TENAZINHA SEQUEIRA Ü170 RALF FELIX SACHTLEBEN ü17j ncLANoc cuilhcr:-;:-riLZ 0160 DÜRNELIS JOSE FRCNZA

CURITIBA

0065 0071

RUA

GALERIA PEDRC

ESTADOS UNIDCS 04 SALA 706 COMERCIO

FORTALEZA

CE 2266034

SELEM MANAUS SAN TOS

PA AMAZONAS

2232551

0058

0055

0088 0114

SP 348531 SP 346272

0117

012Í.

SP PA

2574811

0128

BELEM

0173

AMAZONAS BELEM

2342030

0180 01 85

AMAZONAS SALVADOR

2342030 2425800

0186 01 91

RECIFE BELEM

PE 2244264 PA 2226405

0197 02 Qt

i 1

SANTOS sac PAULC

TRAVESSA CAMPOS SALES 62 12.ANCAR RUA XV OE NOVÊMBRC 678 4.ANDAR SALA 407 BLUMENAU RUA CONSELHETRC JGflC ?ANÊTTE N.ftç SL 202 CRICIÚMA RUA FRANCISCO LINONER 33C JCACABA RUA ONA.FRANCISCA N.2I6 JCINVILLÊ RUA DNA,FRANCISCA N*216-JCIHVlLLe-SC JOINVILLE RUA DONA FRANCISCA 216 JOINVILLE SC JOINVILLE RUA DNA-FRANCISCA N,216 JCINVILLÊ RUA BARAC OE ITAPEMJRIM 209 SALA 808 VITORIA

222079

0208

SC 330155

0209

SC 220702 SC 225179

0210 02II

1 1

SC 225179

0212

SC 2^3764

0213

SC 225179

0214 0216

1■ 1

ES 223I54D

''M

REGISTRO

NACIÜNAL

D£ COMISSÁRIOS DE AVARIAS NOVEMBRO CE 1987

RELÍCAO POR

NUMERO

PAG.

DE REG1S7RC - PRCVISORIO TP07AR01

REG.

NOME

ENDER EÇO

LUIZ CARLOS CF NCDESTI 0453 DORIVAL ALVES OE SOUSA 045?

0455 045Ó 0457

0462 0467

RUA XV OE NOVEMBRO 172 5.ANDAR C/50Í

SQ--5-103 ÊL.h APT 506 SERRANA AGENCIAMENTO REPRESENTAÇÕES LTDA AV MARIA COELHO AGUIAR 215 4- BLOCO A

RAIMUNDO DIAS BRITO MAURO ERNANi CHA2AN GIUSEPPE POLESELLÜ

1 D A O E

CURITIBA BRASÍLIA

SAO PAULO

SP 5451122

AV.ECUAROC RIBEIRC N. 520 14. ANDAR

MANAUS

RUA CANDICO MARIANG N.1636

CAMPO GRANDE

CURITIBA

WLANOCMIRO HALUCELLI 0473 IRANCR N0R8ERTÜ JAMNIK

0474

RUA 15 OE NOVEMBRO N.556-10.A-CJ-1005/07 CURITIBA RUA VISCONDE OE NACAR 560 E 729 PARANAGUA

LUIZ GOMES DA SILVA NETO

RUA XV DE NOVEMBRO 556-10-ANDAR-1005/07

0475 HEROS DOMINGOS LINHARES FILHO 0476 ADILSON STAMM 047Ç GERSON OA SILVA CAMASCENC 0480

JÜSE HENRIOUH SEIXAS AVENA

AELSCN MAÜES DE FARIA 0482 JOSc TUPiNAMaA COELHO 0483 0484 0486

AV NAZARÉ 133 SALAS 1102 A 1104

FABRICIO PATROCÍNIO D£ AZEVEDO JÚNIOR

RUA BARAO 00 RIO BRANCO 1071 SALA 303

LUClANC CALDAS BlVAR CARLOS ALBERTO PIRES

R.MARQUES 00 HERVAL 167 S/105

0487 LIOIClHAR CRUZES APRYGIO 0493 GRANCE CONSULT-E 0495 0496 HARÜLDC JOSE da SILVA 0499 ADYR eOOS 0501

AV 7 DE SETEMBRO 1325

PERIT.LTDA

»L30N""Líf•"

RUA general bacelar,378-CCNJ.502 RUA PINTC MARTINS II SALA 605

SETE OE SETEMBRO N.9ó7 l.ANDAR S/18

LTDA

RUA 7 OE SETEMBRO 955 RUA SAO JCAO 2-S/302

ANIÜNIO RAIMUNDO ti,U& CACVALHC

FORTALEZA MANAUS .

RCLANDIA

RUA PINTC MARTINS N.ll SALA 605 RUA SETE DE SETEMBRO 1S7Ç FCS,

KENJI SUETSUGU

SELEM

S.ANTCNIO RECIFE

AV TIRADENTES 697 AV TIRADEMES 697

;

SOTERSIN SOC.TEC.REGULACAC DE SINISTROS

0505 0508 0514

CURITIBA

RUA 15 OE NOVEMBRO N.556-10-A.CJ-1005/07 CURITIBA RUA 15 OE NOVEMBRO N.556-10.A.CJ.10C5/07 CURITIBA AV.SENADOR QUEIRÓS 274 2 ANC.CC^J.21 SAO PAULO TORGUATO 8AHJA 4 SALAS 515 517 COMERCIO SALVADOR

0481

TELEFCNE

PR 248495

RUA MARECHAL FLCRIANG N.550O0 CURITIBA SÉRGIO TAÜEU RAMCS JAVCRSKV ALVARO OE CARVALHO N.38 0466 PRESERVE SÊRV OE AVAL E SIN FLORÍANOPCLIS VEIC SC LTDA AV PARANA 71 1.ANDAR SALA 108 LONDRINA 0471 ESCRITÓRIO TÉCNICO JURÍDICO ETEJCTA LTDA RUA 15 DE NOVEMBRO N.556—10.A-CJ.10C5/07 0472

0497

1 1

SC 226834 PR 239462 PR 243977 PR 243977 PR 221779 PP 243977

0508

0509 0512

2 2

0513

0516 0527

0520

3A 2424541

0521

PA 2230269 CE 2263940 AH 2343025

0522

3 1

0523 05 24

1 2

0525

0527

1 1 2 •2 1 2

RCLANDIA

PR 0432562122 PP 0432562122

RIO GRANDE SALVADOR

RS 24955

SALVADOR

2421055

0526 0535 0537 0538

BLUMENAU BLUMENAU BLUMENAU SALVADOR

SC SC

222368

0540 0542

SC 0473225222 BA 2423677

0566

0549

1 1

BA 242J055

RUA SALDANHA MARINHO 606 SALA 34

2343653

JOaO UBIPACI ÂNORAOE E SILVA

RUA SALDANHA MARINHO 606 SALA 34

MANAUS MANAUS MANAUS MANAUS

AM AM AM AM

2343653 2343653 2343653 2343653

fortaleza RIO DE JANEin.C PELOTAS CURITIBA BELEM 00 PARA

CC 2269242

0533 0537 0540

0541

ITAUG MARCHESINE

EOILBERTO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR JOSt FERNANDO MEIRELES PIMENTEL 30ROA LIVRE CONS,P£R,£ SERV.NAVAIS LTÜA

SUPER1N5PECT SUP VIST E INsí Tc SUPERINSPECT

rua voluntários da PATRIA*9eV t-DUREIRO N.464 2.ANDAR SALA 22

AV Nazaré n 133 salas 1102/1104 RUA GENERAL QSORIO 83 SALA 1309 RUA AOgUSTQ severo 13 Cj 34

VITORIA SANTOS

PRAÇA ARTUR OSCAR N«35 6,AND*»

SUP

VIST

INSP

LTDA

SUPERINSPECT SUP SUPERINSPECT SUP 0544 SÜPE.RINSPECT SUP C545 SUPERINSPECT SUP

VJST VIST

avenida ESTADCS UNIDOS N,l& iIaNDôR

recife

INSP

LTDA LTDA

RUA BARROSO N.162 8.AN0AR

INSP

SALVADOR MANAUS

LTDA

RUA DR FERNANDO DUPRAT CA SILVA N.lc

0542 0543

VIST VIST

INSP

LTDA J.TDA L 7D£

0546

SUPERINSPECT SUP

054 7

SUPERINSPECT SUP

VIST VJST

SUPERI:^SPcCT SUP

INSP

yjST

T-'JSP

o5^,

AVENIDA PRINCESA ISABEL N.6 12.ANDAR

RUA URUGUAI N.35 SALA 200 ANORAOAS /v.Í2 S,ANÜAH APRFí/ S*3é C-RUPn 1202

S C . L TOA

Oe JiBK£L'

1 3

243977

COMETA CCHISSARIA DL AWRIAS LTDA

ASSOCIADOS

1 1

0516

"bÍkrEHEr"'""'

0514 0515

0517 0513 0519 0523 0524 0527 0531

Cp ^ 03 CD

0495 04 96 0503

MANAUS

RUA SALDANHA MARINHO 606 SALA -4 RUA SALDANHA MARINHC 606 SALA ^4 rua almirante BARRCSO 672 . AV„PRE<;,vABGAS 590 voi^rcn

0492 0493

MS 47641

RAIMUNDO PAIVA DE 5DUZA

JOSE UA SILVA LESKO JOAQUIM MOURA SILVA

PR 761222

RUA SALDANHA MARINHO 60c SALA 34

0515

CRDEM

VITORIA RIO GRANDE

PCRTO ALEGRE SANTOS SJSO PAULO

RJ 2Z356SG RS 223460 PR 220186

PA 2230269 ES 2231666 SP 346113 PE 2240915 SA 2425628 AM 2J43948 ES 2222729 kS 24920 RS 212730 SP 322072 SP 23S73B3

0552 0553

0555 0556

1 1

0557 0561

1 2

0562

1 1 1

0575 0578

2 2

Ü57S

0580

2. .

05ül

0582

0583

0584

CQ.

0571

0333

0554

0565 0569

* (S\

2. 2

REGISTRO

NACIONAL

RELACAO 'por REG0321 0322 0323 0329

DE COMISSÁRIOS

NUMERO N C

REGISTRE

AVARIAS

PRCVISORIO

JULIA DA

LUIZ DE OLIVEIRA PERNA JÜSE RAIMUNDO GOMES PARENTE REGINALOQ OE JESUS SANTOS LAURINO ATILO SCFNEIDcR

0334

MILTON CCMIN

0341 LUIS

VICTOR

CARLOS

OCS 5ANT0S

SCUZA

0342 ARNALDO SILKA 0345 JORGE 0350

BAIOA •

GENIVAL

ANACLETC

DINIZ

0352 LEVY MOREIRA 0353 ANTONIG CARLCS BRITO DL LIMA 0357 SERVAT SERVIÇOS CE ASSES50RIA 0356

ANTCiNIG CARLCS

OA SILVA

PORTO

PR 221043 CE 2268900 BA 2420844

•'0354 0356

1 1

Ó257

RS 953211

0363

PR 245353

0366

RUA

MULLÊP 30 1.ANDAR

TUBARAO TUBARAO VITORIA

220122 220195

0367 0368

RUA PAULC LUIZ GOMES 1523 TUBARAO RUA DA ALFANDA 22 SALA 009 RUA QUINZE OE NOVEMBRO N.575 RUA DOMINGOS DE LUCCA 233 CEP 03712 MAL-DEOOORO 252 6-A C0NJ.601 RUA SALDANHA MARINHO N.606 5.AND.N.552

2236279

CURITIBA

SC SC ES PR

323922

G370 0371

SAO PAULO CURITIBA

SP PR 223910

0375 0376

MANAUS

2326517

0379

AVENIDA

BARBOSA

RECIFE

2240915

03 85

AVENIDA

JERONIMC

VITORIA MACAPA-TF.OC

ES 2236270 AP 23832139 RJ 2632277

0387 0388

1 1

LAURO

SAO JCSc

LIMA 149 217 MONTEIRO

N-126

S/210

1670

AV.BIO BRANCO N.128 SALA

RUA

SALVADOR

MIGUEL CALMCN 26-3.ANDAR

DA GLCRIA 290 14/15

1414 PARTE

ANDAR

GLORIA

RUA SIQUEIRA CAMPOS,45'6 ANO.S/602

0360 ANTONIC ALQNSO 0361 ARY DE VRIJ

PARANAGUA FORTALEZA

NOVO HAMBURGO CURITIBA

RUA TEC-LTDA.

TELEFCNE

AV.PEDRO ADAMS FILHC N.5413 RUA' AHINTAS DE BARBOS N-415

RUA

0336 KILSCN LIBARCI 0337 VALMOR

COSTA 43

ORDEM

C IDADE

RUAjHAJOR FACUNCO 312 1.ANDAR SALA 12

0352 NELSCN VASCO OE ANDRADE 0333 GERALDO ANTOMC CARDCSC

-~TP074R01

ENDEREÇO

PNG.

NOVEMBRO CE 1961

ARTHUR

ABREU

N.29 B.ANDAR CGNJ.4

AMAPA

RIO DE JANEIRO

2529553

RECIFE PARANAGUA

RJ PE PP

0414221917

RIO

CE JANEIRO

1 1 1 1 1 1

0395

-2

0397

0399 0401

1 1

0364 FERNANDO AHARILLC OOS SANTOS MIRANDA 0365 EHALCO PAULO PRIESS 0376 PORFIRIO SALES JUNIQK

PRAÇA 00 CARMO 30 4.AND CCNJ 403 RECIFE

RECIFE

PE 2244676

0404

RUA

MAL

51 SALA 710

CURITIBA

0405

RUA

LIBERATO BARROSO 307 S.ANDAfi S/503

FCRTALEZA

PP. 0412248792 CE 2263027

042D

0381

AV.MARQUES

1 1

ALBERTO JOSE

ESKINAZI

DECOGRC

DE OLINDA

2aQ-3ANC.5/302/4/6

RECIFE RECIFE PARANAGUA

0423

PE PR 220279

04 30

0432 0433

1 1

0388 JOSE FERREIRA CA SILVA

RUA

0390

CIRO

0391

RUBENS

AV.GCV.MANCEL RIBAS 571 AV.GOV.MANOEL RIBAS

PARANAGUA

221877

0392

AGENCIA

AV.GCV.MANCEL

PARANAGUA

221e77E1647 0434

PARANAGUA

0435

1 2 1 1

eCNFlM

CARNEIRO

ANTDNIC

OE PAULA

MARÍTIMA

ASH3Y LTDA

ADOLFO CORREIA

N.131 CASA 02

RIBAS 571

AV.GOV.MANOEL RIBAS 571 0394 BRASCONTRQL-SCC.eRASlLElRA OE CONTROLE L RUA ALCANTARA MACHADO SLBRE-LCJA 0406 FERNANDO AUGUSTO NERY LAMARfiC AV PRES VARGAS N.lSf 13.ANDAR 0393

0407 040c 0410 0411 0412

hERNER

BOKLING

JESUS NAZARENO MCNTEIRC MENEZES ALCIMAR PEREIRA CE SüUZA MAURO OE ITAPEMA CARDOSO VICENTE AYRTCN ALMEIDA RAMCS VICENTE PAULC OCS SANTOS

0417 SÉRGIO GOMES 0420 JQAO LOPES LIMA

0421 CELSC PERINALDG CA C/MARA LIMA 0420 INSPÊR ASS-TEC.SEGURADORAS RISCOS SIMST

20fc

RIO

CE JANEIRO

BELEM

221647 KJ 2334930 PA 2220499 PA 2220499

PRES

VARGAS N-158 13.ANDAR

BELÊH

PRES

VARGAS

BELEM

NCVO HAMBURGO

RS CE 2248010

RUA

JULÍC OE

N.lSfi 13.ANDAR

CASTILHOS 351/4ANCAR

ALAMEDA DAS CAMELIAS 213 QUADRA 32

FORTALEZA

AV.DANTAS BARRETO 1200 C0NJ.203 2.AND-

RECIFE

RUA

SALVADOR

PORTUGAL 6 10 6.ANDAR

COMERCIO

AV DANTAS BARRETO 564 S/LOJA RUA MADRE DE DEUS 300 TERREC' EOF HARCIA SALA 314 SCS

RECIFE

SQS 306 BLCG E APT 204

BRASÍLIA TAGUATINGA

RECIFE BRASÍLIA

2220499

PE 2244264 6A 2428614 PE 2244612 PE 2313100 DE 2251618

0436 0446 0447 0448

0450

1 1

0451

. 0452

0457

1 I

0460

0461 0468 0469

1 2

0429 ANTONlO CARLCS VILLANCVA 0430 AÍRTON CYftINC RIBEIRO 0431 SYLVIO PINTO OE OLIVEIRA 0432 OTCGAMIS ANTCNIQ DE AVELAR

C-S-0.51.^DTE.24 SCS EO ISRAEL PINHEIRO 2.ANDAR

BRASÍLIA

DF 0612426613 OE 0615622911 DF 2259936

ÊDF- HARCIA S/314-S.C.SUL

BRASÍLIA

DF 2251818

0472

0443 EPITACIO FERNANDES DE OLIVEIRA

RUA

NATAL

AV GCIAS N. 310 CCNJ 707/8 GOIANM GO RUA MONSENHOR BRUNO N. 654 AV GOIÁS N. 310 SALA 801 EC. VILA BCA SDS CENTRC COMERCIAL COraC SALA 107 AV.RGORIGUES ALVES 7-40 RUA XV OE NOVEMBRO 172 5. ANDAR C/5C1

0483 0484 0485

0444 0445 0447 0446 0449 0451

2222916 GC 2250204 CE 2246442 GO 2230185 DF 2231172

0487 0488

1 1

SP 226^69 PR 248495

0489

0491

ELTON DA CUNHA RANGEL BERNHARO EMILIUS BLUHM DOUGLAS OE GCIAS PRUDENTE LIMA CLÁUDIO SALGADO MARAN JOSE PEDRO MACEA LUIZ SAINTACLAIR MANSANI

NYSIA FLORESTA 101

GQIANIA

FORTALEZA - CEARA GGIANIA

BRASÍLIA BAURU

CURITIBA

0470 0471

1 1 1

1 -> í

«7^

REGISTRO RELACAQ

NACIÜNAL POR

DE COMISSÁRIOS

NUMERO

D£

REGISTRC

AVARIAS

NOVEMBRO

DE 1987

PAÍ

PRCVISORIO TPOTAROl

REG.

N C

ENDEREÇO

062S 0630 0ó31

CELSü AUGUSTO GUIMARÃES NEOEIRCS

0632 0633

ROBERTO GRADOhSKY NÜN5S

RUA GAMA ROSA NUMERO 200 2 ANDAR CENTRO AV FRANCA N 164 SALAS lOlOElOlI RUA PRESIDENTE FARIA N 51 CCNJ 902 AV EDUARDO RIBEIRO N 520 SALA 1902 AV GSMAR CUNHA 15 BL.C SALA 601 RUA SAÜ PAULO N 32 SALA 408 - CENTRO RUA MARQUES 00 HERVAL 167 S 101

AUELMAR CÜRREA

AVELINO PINTG NOGUEIRA JR

ADEMAR JQSE CÊ ÜLlVtlRA PAES 063A JOSE BELMIRO VALENTE SOARES 0635 ANTONIU CtSAK DE OLIVEIRA HGTTA 0636 ARLINOÜ MINÊRVINL DE LIMA FILHG

0646

AüAlLTQN VA2 CARVALHO LOPES

0649 0651

IVAN CLAUOIANG SOARES DD ROSÁRIO

gil&ertü pimenTcl santos

RUA 11 DE AGCSTC 129 AP 6 UMUARAMA AV PRINCESA ISABEL 574 üLCCC B E ANDAR

LUIZ ROGckIC de ALMEIDA

JOAG ANTONIO MAkTINí. NETC

0753

SC 223833

0754

VITORIA

2231410 SC 223833

0756

MANAUS

BA AM

0760 0761

RIC GRANDE RIC GRANDE

RS 323866 KS 323866

0763

SANTOS SANTOS

345246

0767

SP 345246 RS 0512272988 HG 3377611

0766 0769 0770

BA 4211066 BA 2532290 RC 0692215171 CE 2249077 CE 2249077 PE 4293291 ES 223168Ê pa 0912262680

0760 0784 0705

SALVADOR

PORTO ALEGRE BELO HORIZONTE SALVADOR

RUA TORRES GAMARA 140 KÜA TORRES GAMARA 140

ScRGIG GAMARA NOHAT GUIMARÃES

PR 4220538

VITORIA OA CONQUISTA

RUA B N 29-JABOIM ELDORADG - lAPI RUA GUAPCRE 1 4 AND.S/408

FRANCISCC ÜIRAM

PARANAGUA

FLORIANÜPCLIS FLORIANÜPCLIS

AV JGSE BCNIFACIC 391

PORTO VELHO FORTALEZA FORTALEZA OLINDA VITORIA BtLEM

0750 075J

RUA CLAVC BILAC 97 APT lOl

JOSE LUIZ OÊ oliveira

0748

Cr> \ ni CL

0749

0752

BRITO MELC N 342 SALA 503 -BARRO PRETO

JOSE BARBOSA FILLO ROBERTO CAMARNEiHA

0746 0747

2248495

TRAV.SANTA BARBARA 04 10 ANDAR CGHER. AV-SETÊ DE SETEMBRO 1251 SALA 105 RUA GENERAL BACELAR N 378 CCNJ.502 RUA GENERAL BACELAR N 378 CCNJ.502 AV CONSELHEIRO NEBIAS N 452 AV CONSELHEIRO NEBIAS N 452 RUA OGS ANDRADAS 1560 CJ 1415"

EOHILSCN GAGí. DE OLIVEIRA ANTONIO PALIASSL SPAZÍANl 0647 PAULC DE CARVALHO MACHADO

0412230663

2349A41 SC 223833 CE 0952213120 PE 2245722 AM

2248942

RAIMUNDO NONATO COEIHO

0646

0744 0745

AV JERDNIMC HCNTEIRC 1000 SALA 1320 AV OSMAR CUNHA 15 BL C SL 601

0645

2220403 2422409

0642 0643 0644

FERNANDO RENATO EATISTA CALi;<TC

RECIFE

ES BA

SELEM

JULIA DA COSTA N 29 AV OSMAR CUNHA 15 EL C SALA 601

CARL FREDERIC GRCHS

FORTALEZA

ORDEM

CURITIBA

SOUTH AHERICAfJ CCMIS DE AVARIAS 5/C LIDA RUA CARLOS 6AIARC PAIM OTTO

MANAUS FLORIANÓPOLIS

TELEFCNE

AV.SETE DE SETEMBRO 3219

LUIZ SAINTCLAIR MAN5ANI

0638 0639 Ü6A0 0641

GUIOD BQBERTC LUFf VALDIR ANTONIO ULIANA

VITORIA

SALVADOR CURITIBA

R MANOEL BARATA 718 S/1309 CENTRO

0637

0652 0653 065^ 0655 0656 0657 065E

C I DADE

0755

2422859 2343025 .

0762

0786 0707 0790 0791 0796

279 CADASTRADOS

—JT

REGISTRO R6LACA0

NACIONAL PDR

REG.

C£ COMISSÁRIOS

NUMERO

REGISTRC

PRGVISüRIü

0559 UBILSüN DOS SANTCS 0561 A L REIChENBACH EÜC

CIVI L

MARÍTIMA SABA

LTOA

LIMITADA

ALCIDES CUNSTANTINÜ JUSE GERALDO MIRANDA SAL LES HcRHES ISLEB ERNESTO HERMELIO DAS CHA GAS JOAÜ MULLER KUNT2

0576 FRANCISCO ERIVALCC DA 0579 ANDRÉ MACEDO DE PAIVA 0580 ELCILSON TADEU GCBÜI 0583 VALMOR SGFIATI 0588 TERMAQ

ACM

CR UZ

ÔARRCSO

SALVADOR SAÜ PAULO

SANTO ANTCNIO 316 CONJUNTO 30A MAL FLORIANC PEIXOTO 320 SALA 03

JERONIKC MCNTEIkÜ 490 SALAS 811

ALAMEDA

05 8 9 GRACINDÜ ANTCNIC RAMOS 0590 DOUGLAS VEIRA SERRA 0591 ANTONIO GERMAí^O CA COSTA

RUA

RIO

BRANCO

TENENTE

AV.ARTHUB

264 CPCSTAL

BENEVOLO 1434

ABREU

GADELHA

NETO

7 DE

ALVARÜ

0598 MARCO ANTONIO MENDES VAS CCNCcLLOS 0599 CIANRY TCMAZ OA SILVA 0600 RICARüC LÜURcNCO

1 DE

SALA

949 01

SETEMBRO 1251 DE CARVALHO 36

AV ESTADOS UNIDOS N 04 SALA 304 COMERCIO RUA RQTARY 91 PARQUELANDIA RUA 13 DE MAIC ED MERCÚRIO 469/477 S/703 RUA 13 OE MAIC 469/477 S/702 RUA 13 DE MAIC 469/477 S/703

SUPERINSPECT

SüP

VIST

IKSP

S C

LTDA

ALAMEDA

0602 SUPERINSPECT

SUP

VIST

INSP

LTDA

.\UA SENAOCR MANCEL BARATA N 718 S-1C07 nüüGVIA AUGUSTO MONTENEGRC KILCKETRC 07

JOaO RAZUCO NETC ARY SÉRGIO DA MGTTA 0607 LUIZ ALBERTO bARCELEIRC CIAS 0608 INSPELTROL-INSPECaC L- CU MHCLE

0605 OòQc

0609 KLEIOY LACKME ANCRlOLl 061 0 CÜMAk COHISSAKIA DE AVAR IAS

0611

LTDA

RIO

BRANCO

N 264

062 5 CARLOS EDUARDO flOTTA PER EIRA 0626 SÉRGIO LUIZ RIBEIRO MART INS 0627 DAVI CAMARGO HARCtR 0628

R*CBEKTO LAVOYER ESCUUL IR

SC PA

224291 5221787

0612

GOIANIA

2230185

06 16 0617

BLUMENAU FCRTALEZA

ES 027223141C

PARANAGUA SAÜ

2225916

OÓ32

MANAUS

2343025

06 33

FLORIANÓPOLIS

SC 04B22222B2 PA 2226338

0628

0634 06 38 0637

SALVADOR

2433986

CE PA PA

2237672 2226338 2226338

0646

2226338

0647

BLUMENAU EELEM

225284

0648

224071C

0649

BELEH

2353411 2342030

0673 0679

BELEH BELEH

0643 0645

ES 2233972

OòüO

KUA

HENRIQUE

GENERAL CARNEIRO N 904

ES 2233972 PR 0412645588

06B1

RUA

VITORIA CURITIBA MANAUS BELEH

2342030

0682 068?

2247837 2247837

0693

NOVAES

88 906

0688

N 636 LCJA

C TERREC

BELEH

PA PA

R.CCHENDADOR

J.G.ARAUJO

N-1419

MANAUS GCIANIA

AM Gü 2512102

0694

CUIABA

0653612936

0723

07 24

D PEDRC

BARROSO

N 162 SALA

N 854

TV D PEDRC I 636 LOJA C TERREO UMARUAL PRAÇA GETULIC VARGAS 35 S/32Ü RUA SETE DE ABRIL 118 10 CCNJ 1004

AV.KENNEDY, 390 SALA 204 RUA RUA

VISCCNOE OE NACAR N 839 CENTRO PEDRO FERREIRA 155 SALA-606A

RUA SIQUEIRA

CAMPOS 45 SALA 602

0717

SALVADOR

BA 0712416020

CURITIBA

2322611

Ü725

BELEH CURITIBA MANAUS

2231130

0726

PR AM PA

2223308 2322704 2227018

0730 0731

BELEH VITORIA

SACJ PAULO SaC LUIS PARANAGUA ITAJAI RECIFE

ES 2222055 SP 372001 MA 0982211358

Píj 0414224866

06 31

FCRTALEZA BELEH

<y\ r-

0621

SC 225284 Cc 2244400 Ph. 4221300

LUIS

•K

0612

MANAUS VITORIA

RUA MCURAD

BLUMENAU SANTARÉM

cn \ tc CL

0611

MUNOURÜCUS N 90 S/205 HENRICÜE CE NOVAES 86 SALA 906

R 4-515-ED PARTHENGN CENTER-9 AND SAL 12 0615 SÉRGIO SARTO RUA DEZ N 679 BOA ESPERANÇA' 0616 SDC BRASILEIRA DE VISTGR IAS SEGUROS LTDA AV ESTADOS UNIDOS 01 SALA 102 COMERCIO 0617 HARIC MACHADC DA SILVA RUA MARECHAL DEODORO 51 18 ANDAR 061 é SÉRGIO HJLHAR GGI-ES DA S ILVA TV r DE MARCO NR 241 5 508 06 20 CLÁUDIO CASSULY TcTTü RUA MARECHAL OECDORG N 630 13 ANÜAR 0621 PAULC RUEERTC OA SILVA 0622 JORGE HENRIQUE DA CUNHA 0623 JÜSL CARLOS UE SCUZA 0624 AI'Y CE 'SOUZA S lOUEJKA

0599 0600 0604

RUA RUA

ASSCCIAOCS RUA MUNOUfiUCUS N 90 S/205 TV.D PEDRC I 636 LOJA C TERREC-UMAR IZAL

JOSE AUGUSTO NcRY LAMARA C 0612 J LAMARAÜ-ENG COM E REPR ESENTACOcS LTDA 0613 JOSE ODENEI GARCIA 0614 PAULO CÉSAR CE MENEZES P CVGA

231944

6ELEH

BELEH

DEZEMBRO 575-B

SP PR

24223045628 0625 0598 368792

AH 2342530 SC 220444 PA 0912239283

MANAUS BLÜMENAU

A 813 VITORIA

29 9 ANCAR

RUA JOAC VICTAL N 48

0593 LAUTA COMISSÁRIA DE AVAR IAS LTDA 0594 VIBRA VISTORIAOORA BRASI LEIHA LTDA 0596 FRANCISCO OE ASSIS CAVAL CANTI BEZERRA

0601

SALVADOR

AV ESTADOS UNIDOS 18 SALA 121 CCMERCIO RUA JOSE EONIFACIC 110 2 S-LGJA SALA lü RUA MINAS GERAIS 297-19 ANDAr-SALA 191 AV SETE DE SETEMBRO 1325 EOF SCMBRA 11

LONDRINA

CRDEM

0591 0593 24223045628 0596

AV ESTADOS UNIDOS 18 SALA 121 CCMERCIO

TRAVESSA 15 DE AGCSTG N 66 AVENIDA GOIÁS 310-SALA 8G1-CENTRG

LTDA

TELEFONE

MS 6241751 RJ 2338772

AV SC

CAMPO GRANDE Rlü DE JANEIRO

RUA CAETANO DEEKE N 20-7 A.-SALA 701

RISCOS £ ENGE NHAKIA

0592 LAFAYETTE AUGE

C IDADE

RUA' 14 DE JULHO 1817 AV RIO BRANCO 25 2-ANUAR

RUA RUA

TP07ARQ1

ENDEREÇO

0553 SYLVIü TADEU OAPRGSPERO 0555 EXPRESSO MERCANTIL AGENC IA 0558 FERNANDO CARLOS Cb ALHEl CA

0562 0563 0567 0570 0575

AVARIAS

NOME

PAG- 10

NOVEMBRO 06 1987

0732 0733 0737 0740 0741

SC 0473444310

0742

PE 0812244007

0743

Sindieoto das Empresas de SegurosPrivadose no Estado do Rio de Janeiro S

( ATA N2 13/87)

Resoluções de 17.12 « 87:

01) Tomar conhecimento

1987 pela CRILC

^^latorio dos trabalhos realizados no ano

Mudar para Comissão

^^ica de Seguros Incêndio e Lucros do SERJ, a denominaç^Q ^tual da CRILC.

Cessantes 870 115

02) Tomar conhecimento da

do Comitê Local Catarinense de Seguros,

comunicando haver mud^^

a denominação para Comitê das

Empresas

de Seguros Privados e Capitalizaçao do Estado de Santa Catarina. (F.224/63)

03) Tomar conhecimento do

4= • n ■ ido de ^ desfiliaçao da Aliança da Bahia Ca

pitalização S.A., por mot- ■:

4= . ivo ^^ de 4-transferencia da sua sede para a ci

dade

Salvador. (860

459)

BI.879*Paq.01*21.12.87

"r.tiws*-,,;: -rn

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

SERVIÇO RÚBLICO FEDERA^

CIRCULAR N.®

023

dezembro

O Suporintendeute da Superinteodôacia de Seguros Privados -

SUSEP, na forma do disposto no artigo 36, alíneas "b" e "f" do Decreto-lei

73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 3^ § 2^,

do Decreto-lei nS 261, de 26 de fevereiro de 1967, e no artigo 16 da Lei

6.435, de 15 de julho de 1977, R

FT S O L

Art. 1- - As sociedades seguradoras, as so

ciedades de capitalização e as entidades abertas de previdência privada que se encontrarem em situação regular perante à SUSEP, notadamente no tocante à cobertura e adequação das reservas téc nicas, nos termos da regulamentação em vigor, poderão requerer a esta Autarquia autorização para movimentar livremente carteira de açÔes e quo^'as de fundos mutues devidamente

sua vincu

BI.879*Pág.01*21.12.87

lada à SUSEP, desde que:

I - as ações e quotas sejam mantidas

custódia vinculada em instituição

eus

todiante devidamente habilitada;

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

II - a toda venda de ações e quotas

correi

ponda uma compra, imediata, de

igual

ou maior valor, excetuada a

hipótese

de existência de excesso de cobertura.

Art. 22 - Mensalmente, as sociedades

radoras, as sociedades de capitalização e as entidades

CIRCULAR N.®

024

de 03

dé

dezembro

de 1987

segu

abertas

de previdência privada detentoras da autorização a que se

fere o art. 12 deverão encaminhar, diretamente ao Departamento

de Controle Econômico - DECON, ate o dia lO(dez) do mês seguin te, mapa demonstrativo da posição custodiada, com data-base

último dia do mês, acompanhado de declaração da instituição cu^ todiante de que as ações e quotas estão vinculadas à SUSEP garantia das reservas técnicas nos termos desta Circular.

Art. 32 - Independentemente do disposto no

artigo 22, a sociedade permanece obrigada a manter à

disposi

0 Superintendeote da Superintendência de Seguros Privados -

SUSEP, na forma do disposto no artigo 36, alíneas "b" e "f" do Decreto-lei n2 73, de 21 de novembro da 1966, no artigo 32 § 22, do Decreto-lei n2 261, de 28 de fevere .ro de 1967, e no artigo 16 da Lei 6.435, de 15 de julho de 197',

ção da fiscalização da SUSEP, documentação comprobatória do in

RESOLVE:

tegral cumprimento do disposto nesta Circular. Art. 1® - As sociedades seguradoras, as so

Art. 42 - A autorização de que trata

esta

ciedades de capitalização e as entidades abertas de previdência

Circular, poderá, a qualquer tempo, ser cancelada pela SUSEP , na hipótese da sociedade deixar de atender a quaisquer dos re

se encontrarem em situação regular „perante à SUSEP, privada que se . no -Hnrante notadamente tocanr à cobertura^ e adequação das ^reservas teç

termos da regulamentação em vigor, livremente poderão requerer ■: -ríicão para movimentar .seus a esta Autarquia autorização p .

quisitos previstos no art. 12.

nicas,

Art. 52 - Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os itens 9.6 da . Circular n2 44, de 08 de setembro de 1971, a Circular n2 12, de 3 de jü

títulos de renda fixa, oevx

nho

que;

devidamente vinculados a SUSEP,

desde

1 - os títulos de renda fixa sejam

raanti.

dos em custódia vinculada em

de 1987 e demais disposições em contrário.

institui

ção eus todiante devidamente habilitada; /

II - a todo resgate de um título . correspon 7

Joap Regis Ricardo

Santos

SüBERIÍJT^OENTE

da uma aplicação, imediata, de igual ou maior valor, excetuada a hipótese dé existência de excesso de cobertura. BI.879*Pág.03*21.12.&7

BI.879*Pag.02*21.12.87

SUPERINTENDÈNCIA-DE SEGUROS PRIVADOS CiRCULAJI N?023DE03 DE DEZEkBRO DE 1087 é

Art. 22 - A autorização para movimentar li

vremente títulos de renda fixa terá validade pelo período de (doze) meses, podendo, todavia, ser cancelada, a qualquer

tempo

O SupvintsndBntB da Sup«rintan8iac« daSsguros Príwdas-SUSEP, «atonna do (li9oeonoartiQo36.8línn"b"fl "f" do Dacreto4.si n? 73. de 21 denowmbrode 1968, no vtigo 39&^ do Oecmo4ei n9Xl.da28-defeMrairo da 1967.

e nd artigo >6 da Lei nÇ5.435, da 15 da julho da 1977, RESOLVE:

Art. 19- wrytaritK «guradores, as lOciedadeB da capitalização e as antídsdes abertas de pravidAntíi privada que ae encontrarem sn soi^io nDiiar patente à SUSEP, noMamente no tocante i cotoPira.e adequação dB iiwvas times,

na terma da regutanttntaçáo am tngor, podarão raquerar a ata Autarquia autorização para movimentar livrementi aua

car^ra dé açõesequoto de fundamdtua devidamente viiKulads è SUSEP, desde quo: i -a açõa e quotas ajam mmtidas em custódia vinculada em instituição custodiante davidamanta habilhada;

pela SUSEP, a seu exclusivo critério.

II -a toda vandi da ações e quotas corresponda uma compra, imediata, da igual ou maior valor, excetuada a Mpâtoa de axstãncía de exceso da cobertura.

Art 29 Maicimwta as sociedades seguradoras, as sociedadg de capitalização e as entidades aberta de prendinen

Art. 32 - Mensalmente, as sociedades

segu

priv.ua detgitora da autorização a qua se retee o art 19(torerio encaninhw, ifiretaraente ao Departamento de Controle Econômico - DECON, até o dia 10 (dez) domisseguifite.fn8pa.dvriaRRrstívaapeBiç8oaatodiadB,com datete do úl

radoras, as sociedades de capitalização e as entidades

abertas

de previdência privada detentoras da autorização a que se refere

An '39- IndepmlsrtementB do dispáto no artigo 29,a sociedade permanece obrigada a manter à dspoaicio da iiscalizKÕa da SUSEP, documentação comprobatória do intei^l cienprimenti) do disposto nesta Circular. _

o art. 12 deverão encaminhar, diretamente ao Departamento

<ta

Controle Econômico - DECON, até o dia 10 (dez) do mis seguinte, mapa demonstrativo da posição custodiada, com data-base do últi % fl

timo dia do mâs, àcompsihado de daclaraçlo da instituiçãc cusiodaoe de qim as sçõs e quota estão vmcuieda i SUSEP

em garvttia da raseiva técnicafKS termos daSe Circular.

mo dia do mês, acompanhado da declaração da custodiante de que os títulos estão vinculados à SUSEP em garantia das reservas téc

Art 4°- Á autorízaão da que tnsa esta Circular, podaié, a qualquer tnnpo, sei cancelada pela SUSEP, na hipàiaa deixar de atendar a queaquer da re^imtot pioãta no art 19.

Art 59- Esta CiroiUr antraré em vigor na data de aia publicação, rwagada a itens 9.S da Circular n944, de 06 dl otembro (to 1971, a Circular n912, ds 3 de junho de 1987 e demais disposiçõaem conftrário. JOAO REQIS RtCARDO DOS SANTOS

CIRCUiAR N?024 DE03 DE OEZBIBRO DE 1887

O SüXNftoienctont» <to SupernBadiaai de Segura Prenda-SUSEP,na fonnazlo diipata no-artigo 96,alInHi"b"a

"f" do Oanetfriei n9 73. de 21 de novembro da 1968,no artigo 39§ 2° do Dacreto-Lei nO 261,de 28 de feveopiro ds1BB7.

anoatiga 16 da Lei 6.43S.dB 15 de^iho da 1977.

nicas nos termos desta Circular.

RESOLVE;

Art 1°- At soctod8(tosaguradoras.s»cieda(tosdacapitBlizaçaoeaentidwtos abertas de previdênciapnvadaquea

encontrarem «n situacío loMar^ieantBi SUSEP. notaderaotts no tocante icotemira e adequação das re»va técnicas, nm twmm A laoulaminMçãQ em vigor, poderão lequorar a esta Autarquia autorização para movimentar irvramente aus

Art, 42 - Independentemente do disposto no r^n !

titula de renda fita, devidamente vinculada è SUSEP, desde que: I - a titula de renda fixa sejam msitidnam tustódia vinculada em instituição custodiante davidamente habilitada:

artigo 32,-a sociedade permanece obrigada a manter ã disposição da fiscalização da SUSEP, documentação comprobatória do integral

11 -a todo reapto da um tfuilo correspondi uma aplicMo, Imediita, daigual ou maior valor, excetuada a hipóte» da

cumprimento do disposto nesta Circular.

privada dètantors da «utorização e que se refere o art 19 doerão encaminhar, diretamente ao Departamento de Controle

exisrtncia da exiasso da cobertura.

Art 29 - A autoriaçao mcMmsntar Hvísmente titula de rsnde fixa teri validade pelo período da 12 (doze) „o(tor»do, mdavia.ar cancelada, a qualquer tampo pafo SUSEP,a seu exclusivo critério. An 39- Menselmens,a sociededa seguradora, s toctededs de ctpitalizeçáo e as entidades aberta de previdáncíe

Econôm'ico - DECON, 8tó o di8.IO(d8i) do mâs seguinte, mapa demowtretivo de posição catodiede,com data-be» do últi

mo dá do més. acompwihado da decáração da custodiante de que 'os titula es^ vinculada à SUSEP em amnlia des

reserva técnica na orma dasB Circular. . 40 _ indoiendantemenfB do dsposto no artigo 3V, a sociedade permanece obrigada a manter ã disposição da

Art. 52 - Esta Circular entrará em

vigor

fiscalização (ia SUSEP, documentação comprobatória do integral cumprimento do disposto nesta Circular.

Art 5®- Esta Circuár entrará em vigor na detadesua publicação, revogadas as disposições em contrário.

na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario

JOAO REQiS RICARDO DOS SANTOS•

(Of. n9 84/87)

^REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14.12.87 - SEÇÃO I pág. 21 588) /

c JoQO JOQC^Regis Ricardo dos Santos

fíUPEUINTlíNDENTE

BI.879*Pãq.05*21.12.87

BI.879*Pãg.04*21.12.87

DIVERSOS

INSTITUTO DE

ENGENHARIA

SAO

PAULO

SEGUROS NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Walter Antonio Polido

Chefe da Divisão de Operações da Delega cia do Instituto de Resseguros do Bra -

sil em são Paulo; Diretor do Departamen to de Seguro de R.C.G.

Associacao

Paulista dos Técnicos de Seguros; pro fessor da Fundação Escola Nacional

Seguros-SP.

Seguros do;

- RESPONSAOILIDADE CIVIL - OBRAS CIVIS E/OU SERVLÇOS DE MONTAGENS E INS

TALAÇÕES DE maquinas E/ou equipamentos - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROFISSIONAL DE EMPRESAS DE ENGENHARIA - PRO

JETOS DE ODRAS CIVIS E/OU INSTALAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS

- INTRODUÇÃO

A pessoa quo empreende a edificação pode ser o proprietário da obra ou o construtor contratado para tal ejnpGnho.

No decorrer de tais atividades e, em função das mesmas, poderá ser atingida a orbita do interesses de terceiros, estranlios ás obras.

são os danos causados aos vizinhos, quer materiais ou pessoais, bem como aos transeuntes nas imediações dos canteiros do obras. Perguntamos então; QUEM RESPONDEitA POR TAIS DANOS?

A resposta nao é mansa e pacífica. O Código Civil Brasileiro é

criação de fins do século XIX e de lá para cá, considerando-se a

trans

formação sofrida pela industria da construção civil, seus dispositivos sao insuficientes para os dias atuais, em relação a matéria. A própria profissão do ongcnlioiio e arquiteto somente foi regulamentada em 193J, pelo Decreto Federal n9 23.6C9.

Aasim, correntes de pensamento .e de instrução do tema sã,o ado-

BX ,879*Pág.01*21.12.87

Laüas, quer pola doubrina quer pela jurisprudência, as quais podemos re

acobertávcis polo mesmo texto de Condições Especiais (Anexo n9 1

sumir em três:

trabalho):

a) responsabilidade do proprietário da obra - fundamentada no direito de

deste

a) Construção - propriamente dita (imóveis residenciais e comerciais) b) Demolição - (imóveis residenciais e comerciais)

vizinhança {arts. 512, 554 e 555 do Código Civil Brasileiro); o constru-

c) Obras Civis - que não construção/demolição de imóveis residenciais e

tor, pelo art, 159, ambos do C.C.B. O terceiro poderá acionar os dois

comerciais (reformas, abertura de galerias em vias públicas, viadutos,

ou apenas o proprietário, que tora ação de regresso contra o engenhei

tcrrQplanâ.gens e outras).

b) responsabilidade solidária entre o proprietário da obra e

ro ou a empresa construtora;

.itaqom/Desmontaqcm, Reparos o Instalações do Máquinas o/ou Equipa

c) responsabilidade do construtor - art. 159 CCü - pois que 6 o constru

mentos - ampla aplicação.

tor que tem formação profissional especifica para o exercício da ati Assim como em todas as demais modalidades do ramo RCG, o obge-

vidade. Quem causa danos ao construir é o empreiteiro, não o proprie

to de cobertura desta está vinculado ao disposto na Claúsula I- das Con

tário da obra.

dições Gerais da apólice, que reza o seguinte: Diante de tal enfoque, cabe-nos ressaltar que a última das cor

"O presente seguro tem por objeto roombolsar o .5oqurado, até o

rentes cnuiíciaUas, ou seja, a da responsabilidade civil atribuída aocons

limito da importância segurada, das quantias pelas quais vier a ser res

trutor, parccc-nos a mais coerente e também a predominante nos tribunais.

ponsável civilmente, em sentença judicial transitada em iulgadoou em oaor-

do autorizado dc modo expresso pela Em assim sendo, a responsabilidade em relação

reparação de

janos causados a tcrcoii*os, encontra solução nas regras do direi to comuiii, mais precisamente no art. 159 do CCB, que estatui o seguinte:

Seguradora,

por danos involuntários., pessoais e/ou materiais

relativas a reparações causados

a terceiros,

ocorridos durante a vigência deste contrato e que decorram de riscos co bertos nele previstos".

Considerando-se o objeto do seguro enfocado, as Condições Espe "AQUELE QUE, POR AÇAo OU OMISSÃO VOLÜNTARIA, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO, OU CAUSAR PREJUÍZO A ÜUTREM, PICA

OIIRICADO

A REPARAR O DANO".

Diante de tal obrigação, surgem os seguros de Responsabilidade Civil, através dos quais o proprietário da obra/construtor pode repassar

acobertar

por força

da lei, ficou obrigado a cfctlvà-las ao terceiro prejudicado,

em decor

rência da sua atividade - a construção. Como já citamos, o Segurador assujiiirã parte do risco

inerente

ã atividade do construtor e não integralmente, já que em todo negócio

grande parcela de riscos qo Segurador.

Não

Ciais dc RC-Obras Civis - Montagens - Instalações, visam

roomboiso ao Segurado, relativo àquelas indenizações que elo,

entraremos, no momento, *em considerações técnicas rela

tivas aos diversos tipos de contratos de construções - Empreitada

(art.

1237 do Ç.C.B.) e Administração (Lei n9 4.591/C4), pois que eles, depen

dendo de suas características, poderão influenciar nessa ou naquela

co-

certos riscos são inerentes aos mesmos, não cabendo o repasse da

respon

sabilidado a outrom.

Assim, não cabe ao Segurador, por exemplo, assumir a responsa bilidade civil do construtor imprimida no artigo 1245 do C.C.B., bem co

bci"tura dos seguros R.C., exceto no que diz respeito exclusivamente a da

mo os danos conseqüentes da inobservância voluntária às normas da ABNT.

nos causados a terceiros, alheios totaljiionte ã obra em si.

Tais riscos, entre outros, são expressamente excluídos nas Condições Es peciais da apólice.

E bom lembrarmos, ainda, que o Seguro de RcsponsabilldadQ

vil do Construtor de Imóveis em Zonas Urbanas é de caráter

obrigatório,

conforme preceitua o Decreto-Lei n9 73, de 21.11.66, artigo 20, c,

A modalidade em discussão, acoberta aqueles

danos causados

mais

terceiros, os quais são aliieios ã obra cm si, sem qualquer possibilidade

o Decreto n9 61.867, de 07.12.67, Capítulo V e Decreto n9 85.266, dc ' 20 .10 .80. A Importância Segurada mínima obrigatória, para danos materiais ou pessoais por evento, foi estipulada ao equivalente em cruzados a 200

de cobertura para a própria obra em execução. Os danos a própria obra, constituem riscos acobertávcis através da apólice específica do ramo Ris

(duzentas) vezes o Maior Valor de Referência vigente no país. Também os Órgãos do Poder Público Federal, Estadual e

COS do Engenharia, que scrã objeto de analiso neste Seminário. Dentro desta modalidade do seguro RCG, além da cobertura

Munici

minada básica, temos a possibilidade de contratarmos algumas coberturas'

pal dc administração Direta ou Indlrota ostão qüJgíLqs á referida obriga

adicionais, tais como:

toriedade.

1 - Danos causados por Erro dc Projeto - nessa modalidade,

Construtor, para efeito dos Decretos mencionados, significa

deno

pessoa física ou jurídica encarregada do executar obra em zona urbana.

cobertura

adicional prevista, acoberta tão somente os danos causados a tercei ros, alheios à obra, em função do erro do projeto. Assi;.,, entende-se a ruína da construção, por exemplo, afetando vizinlios ou transeuntes.

Não liá qualquer cobertura à própria obra, quer direta ou indiretamente. .II - SEGURO DE RESPONSADILfDAUE CIVIL - OBRAS CIVIS E/OU SERVIÇOS DE MON

2 - Danos causados por sondagens de terreno, rebaixamento de lençol frea

TAGENS rf INSTALAÇÕES DE MAQÜINAS E/OU EQUIPAMENTOS

Respon

tico, escavações, aberturas de galerias, Qstaqueamento e serviços cor relatos - no Mercado Segurador, tais'operoç-õos sHo denomihadas gene

sabilida4e Civil Geral - temos várias situações de riscos e/ou atividades

ricamente dc "fundações". Tal cobertura acessória representa uma par-

Dentro dessa modalidade de seguro do ramo específico -

BI.879^Pág.02*21.12.

BI.879*Pág.03*21.12.87

Tal cobertura 6 bastante.utilizada por Empresas fabricadoras

de máquinas e/ou equipamentos em geral, que instalam os seus próprios pro cela de risco bastante gravosa para o Segurador. Para

dutos comercializados. Normalmente é Uina cobertura complementar das moda

a sua aceita

lidados RC.Estabelecimentos Comerciais e/ou Industriais e RC-Produtos.

ção, engenheiros da Seguradora inspecionaram o local das obras, pro

curando traçar um perfil era relação a técnica empregada/localização/ risco. Era todo caso, o Segurado participará com 20% dos prejuízos, limitada esta participação ao equivalente a 300 OTN's (mínima)

1.000 OTN's (máxima), por sinistro. Cabc-noc ressaltar, desde

logo,

que para so configurar um único sinistro, no ramo RCG, são considera

Em termos tarifários, podemos afirmar que a modalidade BC-Cbras, M. Instalações não ê uma das mais em conta, em termos de custo, notada-

seja o número de reclamantes.

mente RC-Construção de Imóveis Residenciais e Comerciais. Não existe massa de prêmio suficientemente forte para quo se possa baratear o custo

Ponto preponderante nesta cobertura acessória e motivadora de uma con

e mesmo porque a

dos todos os prejuízos decorrentes do um mesmo evento, qualquer

que

experiência não tem sido satisfatória para o Seguradar.

Em 1986, em termos de resultados obtidos com o resseguro

siderável elevação do percentual de reclamações de sinistros do ramo

RCG, c a da técnica empregada, ou seja, a apólice de seguro jamais '

tal modalidade, alcançamos as cifras de 217% cm relação ao coeficiente '

poderá servir do paliativo do boa técnica ou da mais recomendada

sinistro/prêmio (RC-ConstruUor), 53% (RC-Instalação/Montagem) e 15% (RC-

cada tipo dc obra. Este é, sem dúvida, ura ponto pacífico para o Segu

Todas as Obras - Apólice Aberta).

rador. Não cabe, a ele, assumir riscos extraordinários, a título

O ramo não opera com taxas fixas, sendo que os prêmios são cal culados em função de vários fatores influenciantes, tais como: valor de

custo/benclício.

3 - Danos materiais causados ao Proprietário da Obra - A cobertura

questão, pressupõe quo o Construtor é o Segurado da apólice. Ela destina a amparar aqueles danos causados a imóveis, móveis e

coisas

pré-existentes nos locais das obras e/ou instalações e desde que" não estejam sondo trabalhados, manipulados ou

trutor - o Segurado. Entendemos

transportados pelo

Cons

amparadas, também, as obras prontas

e desde quo definitivamente entregues ao proprietário das mesmas, de forma inequívoca.

contrato, tipo do obra, número de pavlmentos, vizinhança e outros.

Para a contratação, o engenheiro da obra deverá preencher ques

tionários específicos, sobre as características da mesma, fornecidos pe la Seguradora.

Os Seguradores tom autonomia para cotar uma grande parcela

riscos e, alguns deles, considerando-se também os capitais seg-urados, sèo submetidos previamente ao Instituto de Resseguros do Brasil, que fornece as condições de cobertura e as cotações cabíveis. Exemplo do custo;

4 - Danos causados a/ou por embarcações - para obras que envolvem servi ços próximos a tais bens e com o auxílio dos mesmos.

(válido até 31.12.87)

RC - Construção

5 - RC-Cruzoda (anexo n"? 2 deste trabalho) a referida Cláusula, até mar

Edifício Residencial

ço de, 1979, dispunha de cobertura para danos materiais c pessoais, an uvimcntos

= 22

ao outro, como se tivessem contratado apólices isoladas. A partir da

área maior pavimento

» 1.125 m

quela data, o RCG passou a admitir tão somente a cobertura de

Danos

metro linear de fachada = 58

Pessoais (entre si), sendo que os Danos Materiais somente terão

relação aos diversos executantes de uma mesma obra, um causando dano

fundações e vizinhança

cance pela Cláusula, se causados a bons não envolvidos diretamente ' com a obra. Como so observa, a cobertura atual é bem reduzida. O ra

mo Riscos dc Engcnliaria poderá oferecer cobertura à própria

obra

quando mais de um empreiteiro dela participar, bastando incluir dos elos na apólice como co-segurados. A RC-Cruzada, hoje

IS em G.U.

(Danos

= normais

M.cP.) = Cz$ 10 milhões

Prêmios = a) Cz$ 245.968,00 - som fundações b) Cz$ 737.905,00 - com fundações

oferecida

também pelo R.E., dc certa forma limita-se aos Donos Pessoais, assim

III - SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - PROFISSIONAL

DE EMPRESAS DE EN

como no RCG. Contudo, aquele ramo permite, através das suas cobertu

GENHARIA - PROJETOS DE OBRAS CIVIS E/OU INSTALAÇAO

ras básicas e acessórias (Obras Concluídas, Equipamentos Móveis, Pro

DUSTRIAL

E MONTAGEM IM-

pricdados Circunvizinhas, etc), a inclusão dc vários segurados na apólicc Cco-segurados), que de certa forma supre a figura da Cláusula Cruzada. O colega e expositor do tema "Seguros de Riscos de Engenha ria", neste Seminário, poderá expor a matéria com maiores

Atualmente, operamos com dois tipos de coberturas em RC-Profis sional Engenharia:

detalhes - Empresas projetistas, exclusivanrente

técnicos.

(anexo n9 4)

- Empresas projetistas, com supervisão, fiscalização e/ou coordenação de Existe também, dentro da modalidade RC-Obras-Inst./Montagens a possibilidade de se contratar uma apólice única, englobando todas

obras

(anexo n9 5)

obras e/ou instalações e montagens que ó Segurado vier a executar, duran te o período de vigência da mèsma, que será de um ano. Para tanto, exis *■-» -ira texto de cobertura específico (anexo nV 3 deste trabalho) .

BI.879*Pág.04*21.12

O erro de projeto, embora difícil dc ocorrer, não | impossível. Cora o progresso da técnica, a possitrilidade de ocorer uma falha é reduzi da. Todavia, também com o progresso, cresce a ousadia das concepções e da aplicação do novos conceitos. BI.879*Pág.05*21,12.87

A modalidade de seguro era questão, nos termos da Cláusula Ia.

das Condições Gerais do ramo RCG, visa garantir ao Segurado o reembolso . de indenizações devidas a terceiros, por danos causados por erro de pro jeto.

Nesta modalidade, verificado o erro de projeto na fase de exe

cução da obra/montagem, caracteriza-se o sinistro propriamente dito. As sim, não se espera, como não poderia deixar de ser, a ocorrência de um acidento decorrente do mesmo. Como se observa, a apólice também

Brasil, que fornecerá as condições de coberturas e os prêmios em

cada

cabíveis,

caso concreto.

Para a cotação do risco, levar-se-á em conta o faturamento da Eiiiprcsa, dos últimos doze meses, relativo aos projetos elaborados, entre outros itens que servirão de base para os cálculos dos prêmios. A cobertura comente pode ser contratada por empresas com,

mínimo, três anos de experiéncia*na atividade.

garante

De responsabilidade potencialmente perigosa, nao é uma modali

a reposição da obra e/ou máquinas afetadas pelo erro de projeto. £ certo

dade massilicada, no Brasil, apesar da satisfatória experiência aprosen tada até então, com um pequeno número de apólices

que em função do erro de projeto poderá haver um acidente, danificando ' outras partes da obra e/ou maquinarias, assim como bens de outras

pes xcniplo dc custo {válido até 31.12.87)

soas alheias ãs obras e danos pessoais diversos. Particularmente, entendemos que o referido seguro pode ser con

tratado apenas por aquelas Empresas que tomam para si tão somente a arte do projetar, sem serem as proprietárias dos bons

construir,

Empresa projetista - obras civis Faturajucnto = Cz$ 123.431.475,00

excluí

das, também, as empreiteiras que contribuem com o material a ser emprega

IS em G.U. (D.M. e D.P.) = Cz? 10 milhões

do na obra (art. 1238 do C.C.B.).

Prêmio: Cz$ 032.500,00

O seguro é de Rdsponsobilidado Civil Geral e, em assim sendo, a sua característica básica e a de garantir o reembolso ao Segurado por

indenizações pagas a terceiros, por danos que ele, o Segurado tenha cau sado aos mesmos. Ora, se a obra ou máquina ê de propriedade do Segurado ou se este aplicou recursos financeiros próprios para a elaboração da ' mesma, responsável que ó até a efetiva entrega ao contratante, não pode

Essas são algumas considerações sobre o tema "Seguros de ponsabilidade Civil na Construção Civil" que julgamos oportunas mos neste Seminário. A matéria ê complexa e certamente dispertará

cussões cm torno da mesma, o que procuraremos atender, no final deste cn

pais interessados nesses seguros, na busca de eventuais soluções para ' as pendências existentes.

dicado dlretamonto. Segurado e Terceiro são

mos, mais uma vez, a distinção do convite.

trato de seguro RCG, som possibilidade alguma de equiparação. No caso, a Empresa ficará sem a'cobertura do seguro, no Brasil. Mesmo porque, a apólice de Riscos de Engenharia, em termos de cobertura para errçs do projetos, somente garante os danos indiretos tanto omObras Civis como em Instalações/Montagens na denominada cobertura de "Erros do

dis

contro, contando, desde logo, com a colaboração dos senhores, os princi

rá ser Segurado desta apólice de R.C.,polo menos com relação aos danos á própria obra, pois ficará faltando a figura essencial do terceiro preju elementos distintos no con

Res

tratar

Parabenizamos o lESP pela iniciativa deste Encontro e agradece

Muito obrigado.

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SEGtJRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Fabricante".

E uma lacuna que merece a atenção dos técnicos de seguros da área, assim como soluções para preenchê-la, se for o caso. Em países com mercados de seguros mais sofisticados do que o nosso, tal qual a Inglaterra e a Alemanha Ocidental, a matéria tem igual alcance nos seguros EAR ("Erection

Ali

OBRAS CIVIS E/OU SERVIÇOS DC MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MAQUINAS E/OU EQUIPAMENTOS

Risks Insurance"), notadaroente

para montagens de maquinaria, fabricas e estruturas de aço. A cobertura especial de "Erro do Fabricante" {projeto defeituoso), somente acoberta danos indiretos, pois que entendem que o fabricante não pode ser desobr^ gado intciraiuonte dc seu dever de exercer o devido cuidado e diligência.

Assim, as despesas que o Segurado teria feito para retificar a falha or^ ginal - caso tal falha tivesse sido descoberta antes de ocorrer o sinis

tro - estão excluídas da cobertura. E sabido,contudo, que em matéria de ^C-Produtos, a cobertura para erros de projetos e retirada de mercado é contratada por alguns fabricantes naqueles países. No Brasil, aincti não

1 - RISCO COBERTO

Considora-so risco coberto a Responsabilidade Civil do Segurado, ca

racterizada na forma de Cláusula I das Condições Gerais, e decorren te de acidentes causados:

a) pelas obras civis especificadas neste contrato; e/ou b) pelos serviços de montagem,desmontagom, reparo e instalação espe cificados neste contrato.

oferecemos tais coberturas securltárlas, em relação â modalidade RC-Pro 2 - RISCOS EXCLUÍDOS

dutos.

Para a modalidade RC-Profissional-Engenharia, da apólice

bra

sileira, o proponente do seguro deverá preencher um questionário especí fico, o qual será remetido pela Segurqdora ao Instituto de Resseguros do

2.1 - Além das exclusões constantes das Condições Gerais, este con trato não cobro reclamações decor;-entes de:

a) a responsabilidade a que se refere o artigo 1245 do Código Civil Brasileiro;

BI.879*Páfí:06*21.12.8^ BI.879*Pág.07*21.12.87

üsmÊÈÊÊ

b) danos causados a imóveis ou seus conteúdos pelo derramamen

bilidaJe, das Condições Gerais, fica estabelecido que, nos se

to, infiltração ou descarga de água; c) danos causados por inobservância voluntária às normas

guros contratados em Garantia Onica, o máximo indenizável por este contrato, considerada a soma de todas as indenizações '

Associação Brasileira de Normas Técnicas e/ou disposições'

por ele pagas, será do uma -vez e meia a importância segura

especificas do outros órgãos competentes;

da, ficando este contrato automaticamente cancelado quando tal

d) danos causados pelo uso do materiais ainda não testados ou

limito for atingido.

por método do trabalho ainda não experimentados ou aprova

5,1.1 - n5o obstante a ampliação prevista neste item, fiça GQ

dos ;

tondidü â acordado que a importância segurada conti nua sondo o limite máximo do responsabilidade da segu

6l 9 ffltO do d übfd QKGGUtíldú OU a maquina e/ou equipamento' objeto de instalação ou montagem não funcionar ou não

tor

radora por rGclamaçao ou sériG Je reclamações resui -

o desempenho esperado?

tantes de um mesmo evento.

f) danos ou prejuízos à própria obra, â máquina e/ou aos cqu^

pamontos em processo de montagem c/ou instalação;

-'ADUCrPADU

g) danos materiais causados a empreiteiros, subcmpreiteiros ou

a quaisquer terceiros que trabalhem ou executem serviços ' na obra, sob contrato firmado com o Segurado ou seus

UO CUCUUO

Dar-co-á, automati contento, o cciducidodo do r.oguro, ficando a Gcgura dora isenta de qualquer responsabilidade.

a) no caso de comprovado abandono da obra contratada, ou da resci

preiteiros.

2.2-0 presente contrato não cobre ainda, salvo convenção em

con

trário e mediante pagamento de prêmio adicional corresponden te, reclamações decorrentes de: h) danos causados por erro do projeto;

b) depois do carocLcrizado a entroga da obra ou da concessão do "habitc-sc" Q, no caso do obra executada pelo proprietário, de pois de completada a execução da obra;

c) quando a soma das indenizações o despesas pagas por este contra

i) danos causados por sondagens de terrenos, rebaixamento

são do respectivo contrato;

to em todos os sinistros atingir o limito de responsabilidade es

tipulado no item 5 acima.

lençol freático, escavações, aberturas do galerias, estaquoamento e serviços correlatos (fundações); j) danos materiais causados ao proprietário da obra; 1) danos causados a/ou por embarcações.

7 - ratificaçAo

Ratificam-so as Condições Gerais deste contrato que não tenham sido alteradas por estas Condições Especiais. 3 - MEDIDAS DE SEGURANÇA

o segurado so obriga a adotar todao as medidas de segurança o recur sos técnicos necessários 5 prevenção de acidentes. Tais medidas in ClAusula particular de r.c. cruzada cluirão;

a) estudos prévios do solo, do material e das estruturas vizinhas , no -tocante ao risco de fundações; b) adequado serviço de esgotamento de galeria o valas abortas o ma nutenção de cercas, tapumes o sinalização luminosa em torno dos

canteiros do obra, inclusive nos períodos de paralisação. 3.1 - Correrão por conta exclusiva do Segurado as despesas necessá

"7.0contrário do que possa constar das Condições Gerais o/ou Especial; dosto seguro, fica ontondido o acordado que:

1 - A palavra Segurado, quando usada nesta apólice, significa as em

rias ao cumprimento dessas medidas.

3.2 - A inobservância voluntária de tais medidas invalidará a cober tura concedida

presas especificadas neste contrato.

pelo presente contrato. 2

As disposições da presente apólice aplicam-se separadamente

para

cada segurado, da mosma foniia coHip go livodao Biüo Contratado

4 - FRANQUIA ODRIGATORIA

Aplica-se a este seguro uma franquia mínima obrigatória para

matêriaie, dóüuUÍVól por sinistro, fixada nas CondiÇQÇS

danos

seguro giii separado para onda t.un delos.

2.1

Nü caso ÜG qualquür ucortència garantida por esta

apólice,

res.

quer envolvendo um dos Segurados ou todos eles, d responsa

bilidade da Seguradora não excederá o lii^ite de indenização 5 - LIMITE DE RESPONSABILIDADE

fixado no apólice.

5.1 - Ao contrário do que dispõe a Cláusula IV - Limite de Responsa

BI.879*Pág.08*21.12,8^

BI.879*Pág.09*21.12.87

3 - Os Segurados acima discriminados são considerados terceiros entre 2.2 - O presente contrato não cobre ainda, salvo convenção em

si^ exceto no tocante a bons diretamente envolvidos na obra obje

con

trário e mediante pagamento de prêmio adicional corresponden to do presente seguro.

te, reclamações decorrentes de danos causados por erro de pro jeto.

^ - O desligamento de qualquer dos Segurados scra efetuado sem devolu

ção do prêmio, cessando imediatamente a cobertura em relação

2.3 - Fica entendido e acordado que os danos causados a instalações

excluído."

ou redes de serviços públicos só terão cobertura

se, median

te apresentação de documento emitido pela empresa

concessio

nária, o Segurado comprovar que sabia previamente da localiza

ção das instalações ou redes danificadas involuntariamente. CONDICÕl^S ESPECIAIS PARA SUGURO DE RESPONGADILIDADE CIVIL - OüRAS

CIVIS C/g)-SfRVlÇOS DE MON'i'AGl:JM E INSTALAÇÃO DE f-lAQUINAS E/OU EQUIpa>u:ntos

(apOlicií:

anual

3 - MEDIDAS pn: SEGURANÇA

cobrindo toüas as oüíias do proponente)

O Segurado se obriga a adotar todas as medidas de segurança e recur

sos técnicos necessários à prevenção do acidentes. Tais medidas in cluirão:

a) estudos prévios do solo, do material e das estruturas

vizinhas,

1 - PISCO COBtUTO

Considera-se risco coberto à Responsabilidade Civil do Segurado, ca

no tocante ao risco de fundações; b) adequado serviço de esgotamento de galeria e valas abertas e ma

ractcrizada na forma da Cláusula I das Condições Gerais, c decorren

nutenção de cercas, tapumes e sinalização luminosa em torno

tes

canteiros de obra, inclusive nos períodos de paralisação.

das obras civis o/ou montagens e instalações por ele -executa

dos

das durante a vigência deste contrato.

3.1 - Correrão por conta exclusiva do Segurado as despesas necessá rias ao cumprimento dessas medidas. 3.2 - A inobservância voluntária de tais medidas invalidará a cober

2 - RISCOS EXCLUÍDOS

tura concedida pelo presente contrato.

2.1 - Além das exclusões constantes das Condições Gerais, esto con trato não cobro reclamações decorrentes do:

a) a responsabilidade a que se refere o artigo 1245 do Código

4 - FRANQUIA OBRIGATÓRIA

Civil Brasileiro;

Aplica-so a este seguro uma franquia mínima obrigatória para danos materiais, dedutível por sinistro, fixada nas Condições Particula

b) danos causados a imóveis, ou a sou conteúdo, pelo derrama mento, infiltração ou descarga do água;

res.

c) danos causados por erro de projeto, salvo convenção em con trário;

d) danos causados por inobservância voluiitária as normas

Associação Brasileira de Normas Técnicas e/ou

5 - PARTICIPAÇÃO ODRIGATÕRJA DO SEGURADO

disposições Fica estabelecida, na hipótese de danos materiais causados por son dagens de terreno, rebaixamento do lençol freãtico, escavações, aber turas do galerias, estaqueamento è serviços correlates (fundações),

especificas de outros órgãos competentes; e) danos causados pelo uso de materiais ainda não testados ou

por métodos de trabalho ainda não experimentados ou aprova

demolições e desmontes com uso de explosivos bem como os causados ao

dos;

proprietário da obra, uma participação obrigatória do segurado cor respondente a 20% (vinte por cento) de todos os prejuízos, por slnis tro, limitada esta participação ao mínimo^de 300 OTN's e ao máximo '

f) o fato de a obra executada ou a máquina e/ou equipamentos' objeto de instalação ou montagem não funcionar ou não ter o desempenho esperado;

do 1.000 OTN's vigentes na data de emissão da apólice. Nesta hipóte

g) danos ou prejuízos â própria obra, à máquina e/ou aos equ^

se não se aplica a "Franquia Obrigatória" prevista no item 4 acima.

pamentos em processo de montagem e/ou instalação; h) danos materiais causados a empreiteiros, subemprei teiros c*a a quaisquer terceiros que trabalhem ou executem serviços na

6 -

AJUSTAM-ENTO DE PRÊMIO

i) danos materiais causados ao proprietário da obra, ressalva

Fica entendido e acordado que o prêmio cobrado para o presente segu ro será ajustado no final do período, caso o valor da folha de salâ

dos os danos a prédios e/ou instalações já concluídas e en

rios estimado pelo Segurado para o período do seguro seja inferior

tregues, bem como aos pré-existentes no local;

ao valor real da mesma.

obra sob contrato firmado com o Segurado;

G.l - Nessa hipótese, para obtenção do prêmio adicional, multipli -

j) danos causados^por embarcações.

BI .879*Pág.10*21.12.87 BI.879*Pág,ll*21.12.87

car-sc-ã a taxa de ajustamento, especificada na apólice, pela diferença entre o valor real da folha de salários, relativa '

ao período do seguro, e o valor estimado pelo Segurado para o

é coNPrcOcs r:npi':CTAi.'^ pai:a o sncuno de Ri::üPONSAnTLiDADE

mesmo período. CIVIL PROFISSIONAL DE EMPRESAS DE ENGENHARIA - PROJETOS

6.2-0 Segurado se obriga a fornecer ã Seguradora, no prazo máximo

DE ODRAS CIVIS, MONTAGENS E INSTAIAÇÕEG INDUSTRIAIS

de 30 dias contados da data de encerramento do seguro, decla-

raçáo contendo' o valor da folha de salários relativa ao perío do do seguro, bem como permitir que a Seguradora proceda

às

verificações que considerar necessária para averiguar a exati dão da declaração fornecida.

1 - RISCO COUEKTO

1.1 - Considera-se risco coberto a Responsabilidade Civil do Segura

6.2.1 - Para a determinação da folha de salários relativa ao período do seguro, deverá ser considerada a folha do salários do mês em que o seguro se iniciou e dos on

do, caracterizada na forma da Cláusula I das Condições Gorais, e decorrente de erros de projetos de obras civis, montagens e

instalações industriais por ele elaborados.

ze meses subsequentes. 1.2 - Fica entendido e acordado que;

a) o presente contrato se estende a cobrir os danos ãs

pró

prias obras j^rojotadas pelo Segurado e especificado na pro

7 - LIMITE DE RESPONSABILIDADE

Em aditamento ao disposto na Cláusula IV (Limite de Responsabilida de) das Condições Gerais, fica entendido e acordado que:

posta dc seguro. b) cm se tratando de seguros novos, o presente contrato garan

tira exclusivamente os danos ocorridos durante sua

a) todos os prejuízos decorrentes de um mesmo evento serão conside rados como um único sinistro, qualquer que seja o número de re

vigên

cia, resultantes de erros de projetos elaborados nesse mes

mo período.

c) em se tratando de seguros renovados, também estarão abran

clamantes:

b) era caso do sinistro se ficar constatado que os valores que ser viram de base ao calculo do prêmio foram inferiores aos contabi lizados pelo Segurado, a indenização será paga na razão entre o

gidas pelo presente contrato as reclamações por

prejuízos

que, embora ocorridos durante a sua vigência, resultem

ações ou omissões praticadas pelo Segurado na vigência

contratos de seguros anteriores e desde que o mesmo

prêmio pago e o devido.

delas

não tenha tido conhecimento no decorrer da vigência daque les seguros.

Nesta hipótese, para fazer jus â indenização o Segurado de

8 - CADUCIDADE DO SEGURO

Dar-so-á automaticamente a caducidade do seguro, ficando a Segura

verá fazer prova da existência de seguro à época da ação *

dora Isenta de qualquer responsabilidade:

du da omissão que resultou no prejuízo a indehizar, condi

cionado ainda a que tal seguro não tenha sofrido solução '

a) no caso do comprovado abandono da obra contratada ou da rescisão

de continuidade ate a data da emissão da apólice pela qual

do respectivo contrato;

b) depois do caracterizada a entrega da obra ou da concessão do ' "habita-se" e, no caso de obra executada pelo proprietário de pois de completada a execução da obra. O quando a soma das indenizações o despesas pagas por este contra to, em todos os sinistros, atingir a importância segurada.

está sendo a indenização pleiteada.

2 - RISCOS EXCLUÍDOS

Alêm das oxclusõos constantes das Condições Gerais, este

Contrato

nao cobre reclamações decorrentes de:

a) elaboração de projetos proibidos por leis ou regulamentos, ou em 9 -

RATIFICAÇÃO

que se verifique inobservância voluntária das normas da Associa ção Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e/ou disposições especí

Ratificam-se as Condições Corais deste contrato que não tenham sido

ficas de outros órgãos competentes.

alteradas por estas Condições Especiais.

b) lucros cessantes, mesmo quando consoquenlos dc riscos

cobertos

por este contrato; em decorrência não se aplica ao presente con trato o disposto na alínea "j", Clausula III, das Condições Ge rais;

c) projetos contra os quais haja sido feita alguma restrição por or ganismos de controle e/ou entidades compctfcntcs;

d) i)rojoLüs cm que se verifique o omprogo do Lócuicas experimentais; e) responsabilidade de outros empresas que se associem ao Segurado

BI.879*Pág.12*21,12.87

peca elaboração de um determinado.projeto. No caso de responsabi

BI.879*Pág.13*21.12.87

1.2 - Fica entendido e acordado que, cm se tratando de seguros novos,

lidadc conjunLa, osl:c contrato responderá, ap'cncG, nela parcela'

o presente contrato garantirá exclusivamente os danos

de responsabilidade atribuída ao Segurado;

dos durante sua vigência, resultantes de falhas cometidas nes

f) o disposto no artigo 1245 do Código Civil Brasileiro;

ocorri

se mesmo período.

g) despesas com a revisão total ou parcial de projetos;

1.3 - Fica entendido e acordado que, em se tratando de renovação de seguro, tanibcm estarão abrangidas polo presente contrato, as

h) uso não autorizado do patentes alheias^ i) quebra de sigilo profissional;

reclamações por danos ocorridos durante a sua vigência, resul-'

j) falhas nos estudos dc viabilidade financeira;

tantes de fallias cometidas na vigência de contrato de

1) inobscrvâi;cia de cronograiuas físicos ou financeiros.

imediatamente anteriores, o desde que o Segurado delas não te-

seguro

nlia conliecimcn to.

3 - PARTICirAÇAO QniUCA'l''jniÁ DO CBGURADO

Fica estabelecida ujiia participação obrigatória do dcgurado, equiva lente a 20'i (vinte por cento) de todos os prejuízos, por sinistro, não podendo esta participação ser inferior ao equivalente a IGOOTN (Obrigações do Tesouro Nacional), vigentes na data da emissão da

2 - RISCOS excluídos

Além das oxclusões constantes das Corldições Gerais, não cobro reclamações decorrentes de:

este

contrato

a) projetos e/ou serviços proibidos por leis ou regulamentos, ou em que so verifique inobservância voluntária das Normas da Associa ção Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e/ou disposições especí

apólice.

ficas de outros órgãos competentes; 4 - MEDIDAS DE SFGUKANÇA b) lucros cessantes, mesmo

quando

conseqüentes do riscos

cobertos

Além das obrigações constantes das Condições Gorais, deste contra to, deverá o Segurado observar todas as determinações das aütõrida-

por este contrato; cm decorrência não se aplica ao presente

con

trato o disposto na alínea "j", Cláusula III, das Condições

dcs coiiipo tentes, no que se refere a medidas de segurança e preven

rais ;

ção do acidentes.

c) pi-ojoLus c/ou serviços cm que haja sido feita aiguiua restrição por organismos dc controle e/ou entidades competentes;

d) projetos e/ou serviços em que se verifique o emprega de tÔcnicas

5 - LIMITE DE RESPONSAniLIDADE

Fica estabelecido que, cm caso de sinistro, so ficar constatado que os valores que serviram de base ao .'cálculo do prêmio forem inferio res aos contabilizados polo Segurado, a indenização será reduzida proporcionamento à diferença entre o prêmio devido e pago.

experimentais;

c) responsabilidade de outras empresas que se associem ao Segurado

para elaboração dc um determinado projeto ou,execução de um deter minado serviço. Nu caso de rosponsabi11 dado conjunta, este contrí

to responderá, apenas, pela parcela do rosi-onsabilidade atribuídl ao Segurado;

f) o disposto no artigo 1245 do Código Civil Brasileiro; G - nATIFICACAO

g) despesas com a revisão total ou parcial de projetos e/ou serviços

Ratificam-se as Condições Gorais deste contrato que nao tenliam sido

dc supervisão, fiscalização c/uu coordenarão; h) uso não autorizado de patentes alheias;

alteradas por estas Condições Especiais.

i) quebra de sigilo profissional; CONDIÇOES ESCI-CIAIS V/MIA O SMGUHO DE nESPONGAfU LIUAÜE CIVIL

j) lailias nos estudos do viabilidade financeira;

1) inobservância de cronogranuis físicos ou financeirosrnOFISSIONAL

l.MPHLSAS

Dí'

ENClJNlIAnIA

OÜ]'AS CIVIS,

m) fallias nas sondagens de terreno, salvo convenção em contrário

INSTALAÇÕES E MONTANENS (COBERTURA AMPLA)

3 - PARTICIPAÇÃO ODRIGATGRIA DO SEGURADO

Fica estabelecida uma participação obrigatória do Segurado

1 - RISCO COBEKTÜ

1.1 - Considoia-se rJ.sccj coberto a Responsabilidade Civil do Segura do, " carac tex'i zad a na forma da Cláusula I das Condições Gerais,

e decorrentes de falhas cometidas na elaboração de projetos, supervisão, .fiscal i. zação e/ou coordenação de obras civis e/uu

equivi

Lente a 20^ (vinte por cento) do todos os prejuízos, por sinistro"

não podendo esta participação sor inferior ao equivalente a IGO ve zcs o valor Ua Obrigação do Tesouro Nacional (qtn) vigente na da ta

da e:i;issão da apólice.

instalações o montagens.

i.1.1 - O presente contrato se estende a cobrir os próprias obras. Fica, todavia, entendido e

danos ãs acordado

que, nas hipóteses em que o Segurado participar da exc

cuçãü da obra ou montagem, a cobertura agul

í - LIMI'!'!-: DE RI-:SPONSAD II,I DAD1-;

■h

Em aditamonLo ao disposta na Cláusula IV - Limiio de Resjionsabíiida

prevista

so prevalecerá nos casos do erro dc projeto. BI.879*Pag.l4*21.12.8>

BI■879*pág.15*21.12.87

f';.

de, das Condições Gerais, fica estabelecido que:

a) todos os prejuízos decorrentes de um mosmo evento serão considera dos como ura único sinistro, qualquer que seja

o número de

recla

SEGURANÇA EPREVENÇÃO

mantes;

b) era caso de sinistro, se fica-r constatada que os valores que servi rara de base no cálculo do prêmio foram inferiores aos contabiliza

dos polo segurado, a indenização será paga na razão entre o

prê

mio pago e o devido.

A FORMAÇÃO EM SEGURANÇA

5 - MEDIDAS DE SEGURANÇA

Alem das Obrigações constantes das Condições Gerais deste contrato, deverá o Segurado observar todas as dctoriuinaçõcs das autoridades competentes, no que se refere a medidas de segurança e prevenção

CONTRA INCÊNDIOS NA EMPRESA

acidentes.

FRANCISCO MARTTNEZ GARCIA^

RATIFICAÇÃO

Ratificam-sc as Condições Gerais dosto Contrato que não tenham alteradas por estas Condições Especiais.

sido No campo da segurança contra incêndios, como em.quafquer outra atividade, a chave de uma

atuação bem sucedida reside no

comportamento das pessoas. As pessoas são as que projetam os edifícios e as máquinas, as que os

constróem, instalam e utilizam.

A intervenção humana através destas ações é decisiva para a obtenção de um nível adequado de segurança contra incêndios.

Não é possível atingir um nível aceitável de segurança contra

incêndios, sem desenvolver um intenso trabalho de formação,

dirigido seletivamente a todas as

pessoas e adequado ao grau de

Para atingir um nível aceitável de segurança contra incêndio é necessário desenvolver um

trabalho de formação. As pessoas a quem. em

gerai, se dirige esta formação são todas as que compõem o quadro do pessoal da empresa, incluindo as da segurança contra incêndio. O tipo de formação para cada grupo de emprega dos deve ser específico e adaptado às suas responsabilidades e funções dentro da escala hierárquica e operacional. Por outro lado, a conscientização e a educa ção dos cidadãos devem contribuir para os objetivos de formação e informação do pes soal da empresa sobre os perigos, a prevenção e o combate a incêndios que possam encon trar na sua vida diária, como ocupantes de uma moradia, usuários dos transportes públi cos ou simples visitantes de locais muito con corridos.

risco inerente à atividade realizada

ou à situação de cada indivíduo. Somente assim poderá ser garantida

uma atuação eficaz na origem do incêndio e uma menor incidência posterior.

GRUPOS DE FORMAÇÃO ESPECfFICA

A formação em segurança contra incêndio nas empresas deve ser dirigida seletivamente aos seguintes grupos: Diretoria

A integração da segurança na empresa parte * Diretor Adjunto do Instituto Tecnológico de Segurança MAPFRE (ITSEMAP). Licenciado em

Ciências Químicas pela Universidade Politécnica de Madrid. II

BI.879*Pág.16*21.12

BI.879*Páq.l7*21.12.87

SEGURANÇA E PREVENÇÃO A formação em segurança contra incêndios...

da conscientização, por parte da diretoria, da

importância e necessidade de estabelecer e

cumprir os Programas de Segurança apro^ vados.

A Direção de cada departamento da empresa

e, logicamente, a Direção Geral devem apoiar todas as ações de segurança, colocando à dis posição os meios humanos e elementos mate riais que se justifiquem.

Para conseguir a receptividade da diretoria, deve ser estabelecido um Plano de Sensibiliza

ção, que, mediante reuniões informativas, par

ticipação em comitês, notificação de medidas de segurança e outras ações, a envolva na dinâmica da segurança. Os diretores cuja responsabilidade é afetada, na sua fonte operacional ou organizacional, por questões relacionadas com a segurança

receberão formação/informação técnica pro porcionada pelo próprio Departamento de Se gurança ou por serviços externos especializa dos.

• Segurança contra Incêndios. Aspectos ge rais.

• Inspeção e Avaliação de Riscos. • Organização da Segurança contra Incêndios nas Empresas. • Segurança contra Incêndios no Projeto de Edifícios.

• Projeto e Verificação de Chuveiros Auto máticos contra Incêndios.

Esta via de formação e atualização, mediante a participação em atividades de formação às vezes um tanto dispendiosas para as empresas, deve ser complementada com fluxos de docu mentação e informação permanentes, com os quais o técnico possa desenvolver uma intensa atividade autodidata.

A formação externa é realizada pela participa ção em atividades específicas, tais como: cur sos, seminários, congressos, jornadas técnicas, etc., previamente selecionadas, com a finali

dade de garantir um aproveitamento mínimo para o interessado.

Técnicos de Segurança A tarefa dos técnicos de segurança em uma

empresa é fundamental para manter em dia os' Programas de Segurança aprovados. Sua for mação deve ser permanente, para que se con servem atualizados em relação às técnicas, sis

temas e meios que garantam os níveis de segu rança preestabelecidos.

A formação dos Técnicos de Segurança, nor malmente, deverá ser levada a efeito com meios externos, exceto no caso dos grandes

grupos empresariais que disponham de um departamento de segurança central, equipado para desenvolver adequadamente os progra mas de formação.

De modo geral, este tipo de formação não pode ser, total ou parcialmente, atendida com meios próprios. Para resolver esta necessidade, os Técnicos de Segurança deveriam ser envia dos a reuniões, de níveis diversos, organizadas por entidades e organismos especializados.

Normalmente os Programas de Trabalho dos cursos de formação inicial, atualização e aper feiçoamento dos técnicos devem compreender os seguintes temas:

desde que dos seus lugares de trabalho seja possível corrigir situações potencialmente pe

rigosas e transmitir a seus companheiros uma atitude favorável à prevenção.

• inscrições em Associações Técnicas • assinaturas de revistas técnicas

• participação em Comissões de estudo, nor malização, regulamentação, etc. • contato com entidades e empresas do setor: Corpo de Bombeiros. Serviços de Segurança e Higiene, Companhias de Seguros, Firmas de Segurança, etc.

É aconselhável levar a efeito a instrução das

as reuniões devem ser realizadas atividades de

extinção com todos ou alguns dos meios dis

em razão do menor custo e ocupação de ho ras/homem nos deslocamentos e, fundamen

poníveis.

talmente, da familiarização com as instalações e meios de proteção próprios. No caso de

Este tipo de formação pode ser proporcionado pela própria empresa, contando com pessoal e meios didáticos adequados. Caso contrário,

empresas de alto risco, que não disponham de locais e campos de treinamento apropriados, é

seria mais eficiente incumbir desta tarefa uma

conveniente realizar esta instrução deslocando

entidade especializada na matéria.

o pessoal para os centros especializados. Na instrução de Brigadas de empresas de bai

Não deve ser esquecido que em certas empre sas as ações de emergência não se limitam ao combate ao incêndio, podendo serem necessá

xo e médio risco deve ser definido"um Progra ma de Formação a. médio prazo, no qual se

jam fixadas as datas ou periodicidade das ati vidades de formação e o conteúdo das mesmas

nos seus enfoques teórico e prático. O Curso de Formação de Brigadas de Incên

dio, como ponto de partida do Programa de Formação, pode apresentar o seguinte con teúdo. realizado em 7 ou 14 horas, de acordo com o nível requerido pelos brigadistas.

Os membros das Brigadas de Incêndio são as pessoas chaves para uma resposta rápida e eficaz à ocorrência de incêndios e outras emergências.

Uma vez selecionados os membros das Briga das, aspecto que é de muita importância, estes devem receber instrução permanente, visando sua capacitação, tanto em atividades preventi

vas como de resposta a emergências.

zona de emergência, etc. Os componentes des tas equipes devem receber instrução elementar que os capacite para o desempenho da tarefa que lhes for determinada. Trabalhadores em Geral

• A Problemática dos Incêndios. • A Essência do Fogo.

que devem adotar em caso de incêndio ou outro acidente.

• Métodos de Extinção e Agentes Extintores. • Extintores Portáteis.

As atividades de formação devem ser progra madas em tempo e conteúdo, proporcionando

• Água contra Incêndios, Bocas de Incêndios,

enfoques diferentes, que irão desde cursos e

Hidrantes. Mangueiras e Equipamentos de

campanhas até a distribuição de manuais, fo lhetos, simulações, etc. Todas estas atividades

Aplicação.

• Sistemas Automáticos de Detecção e Extin

serão formuladas buscando uma participação ativa dos trabalhadores nas ações de seguran ça, que estarão integradas em cada elemento

• Equipamentos de Proteção Pessoal.

da empresa.

• Primeiros Socorros.

Da mesma forma que no caso das Brigadas, a

•- Organização da Segurança na Empresa.

necessidade de formação dos trabalhadores em geral poderá ser atendida com meios pró

- Normas Básicas de Prevenção. — Planos de Emergência. • Práticas de Extinção.

Nas ações posteriores, que devem ser realiza das a cada três ou seis meses e no máximo a

Os componentes das Brigadas podem ser tra balhadores de diferentes seções da empresa.

rias outras ações complementares de apoio técnico, evacuação dos ocupantes, controle da

A formação dos trabalhadores tem como obje tivo sua conscientização e receptividade em manter as normas de prevenção estabelecidas e o conhecimento claro do comportamento

ção.

Brigadas de Incêndio

das de proteção, identificação de produtos perigosos, etc), procurando a participação dos brigadistas e evitando a monotonia. Em todas

Brigadas nas próprias instalações da empresa,

A documentação e a informação permanentes podem ser obtidas através da utilização de:

rente com temas novos (comportamento de edifícios em incêndios, manutenção de medi

cada ano, deve-se preparar um programa dife

prios ou externos.

Mesmo que a base da formação esteja dirigida à prevenção, todos os trabalhadores devem ser instruídos na operação de extintores e peque nas mangueiras, como primeira resposta, até que chegue a Brigada ou o Corpo de Bombei ros. Devem também ter instruções e determi-

BI.879*Pág.l8*21.12.87 BI.879*Pag.l9*21.12.87

A formação em segurança contra incêndios...

nação clara da sua ação ao descobrir um in cêndio; primeiro, avisar; segundo, tentar apa gar o incêndio, se contar com meios apropria dos; e terceiro, desocupar as instalações ao

próxima reunião, realizada pelo Departamen to de Segurança, com técnicos dos serviços de socorro externos, na qual serão analisadas e corrigidas as deficiências detectadas.

E3ffiÇUTIVaLEgSLA|m

escutar o alarme de evacuação.

CONCLUSÕES

PODER JUDICIÁRIO

ENSAIOS E SIMULAÇÕES Diversos estudos demonstram que, em mais de

A experiência acumulada ao longo dos anos ensina que a única forma de aprender a reali zar uma tarefa, por mais simples que ela seja, é praticá-la. Uma vez recebidos os conheci mentos teóricos, para fixá-los definitivamente é necessário colocá-los em prática. Por esta

90% dos incêndios, a causa original está rela cionada com ações, intencionais ou não, dos seres humanos. A intervenção humana, po rém, não se limita à freqüente e desafortunada experiência do incêndio. Uma vez que este á declarado, ás pessoas devem saber detectá-lo,

Tribunal

de Justiça -

razão, é preciso realizar simulações.

por si mesmas ou ajudadas por sistemas auto

Relator:

Desembargador fernando Celso Guimarães - Maioria de votos

Uma vez que os Planos de Emergência foram redigidos, distribuídos e explicados ao pes

soal, é conveniente que a primeira simulação seja realizada parcialmente, por edifícios ou seções, em caso de empresa de grande porte, e com o conhecimento dos responsáveis das di ferentes seções. Nas sucessivas simulações, se rão reduzidos progressivamente os níveis de informação e de setorização para se chegar, finalmente, a realizar simulações o mais pare cidas possível com um acidente real.

As simulações devem ser efetuadas uma vez por ano, evitando uma periodicidade exata,

que possa torná-las habituais e monótonas para os trabalhadores. Da mesma forma, é conveniente efetuar revisões .periódicas dos

Planos de Emergência para verificar se estão adaptados às condições de risco do momento

e introduzir algumas variantes de melhoria, com a intenção de diminuir a monotonia eventualmente causada pela repetição. É muito aconselhável convidar, para participar das simulações de nível máximo, os serviços de socorro externos (Corpo de Bombeiros, Polícia, Defesa Civil, Cruz Vermelha), contro lando o tempo e a eficiência das atuações.

.^pelaçao CÍvel !'ig 2 443/86 8^ câmara Civel rj

máticos, e dar uma resposta correta em rela

ção a extinção, desocupação -da área, salva mento e outras ações complementares para

SEGURO MARÍTIMO - AÇÃO REGRESSIVA DO SEGURADOR - SUB-ROGAÇÃO.

reduzir os danos ao mínimo, adotando as me EMENTA

didas que levem ao rápido reinicio das ativida des. Tudo isto conduz à necessidade de forma

ção e participação do pessoal da empresa para que possa atuar com eficiência.

"Ação regressiva movida por seguradora con

tra transportadora maritima.

Na segurança contra incêndios, o momento crítico, se produz quando este é declarado.

Processo interruptivo da prescrição.

Neste momento, todos os mecanismos previs tos devem ser postos em funcionamento, sem

demora, sem falhas e de forma coordenada, de

acordo com o Plano de Emergência estabele cido. Mesmo que tenha sido explicado perfei tamente o conteúdo e a ação de cada pessoa em caso de acidente, se o Plano de Emergên cia não tiver sido treinado por meio de simula

ções, nunca será possível garantir que todas as pessoas envolvidas irão comportar-se como previsto, considerando o nervosismo e a falta de controle dos afetados diante de uma situa

ção grave e inesperada como a de uma emer gência. No entanto, se todas as pessoas prati caram várias vezes em simulações, o compor

Sua" validade, ainda quando ordenada

por

juizo incompetente, cumprindo, todavia, que a citaçao se efetive em pes

soa com poderes para recebe-la. Sub-rogação da seguradora nos direitos

Segurado, ante o pagamento da indenização. Necessidade da apresentação do conhecimento de transporte em original, por se tratar de titulo transferivel por en dosso .

Provimento de recurso.

tamento a adotar, atuarão, corretamente sem

(YG)"

dúvidas nem desvios em relação ao Plano.

Ao final da simulação deve ser efetuado um

Apelaçao Civel n^

relatório detalhado do seu desenvolvimento

2 453/86

□

que servirá de documento de trabalho para a

Camara

Tribunal de Justiça - RJ

Relator: Desembargador Paulo Roberto Freitas - Unânime SEGURO SAÚDE - PRAZO - PRORROGAÇÃO - PAR. 1 - ART, 125 -,C.C REPRODUZIDO DA REVISTA GERENCIA" DE RISCOS

- VOLUME II,

NUMERO I)

BI.879*Pâg.20*21.12.87

BI.879*Pag.01*21.12.87

EMENTA

Apelaçao Civel n^

"Obrigações,

Vencimento.

Feriado.

5 520/86

cc,

art. 125, par. 1.

Tribunal de Justiça - RJ

As Obrigações que se vencem em feriado tem esse vencimento prorrogado ate o primeiro dia util seguinte,- de acordo

Relator: Desembargador Sampaio Peres - Unânime

com o CC, 125, par. 1.

RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE ALUGUEL

Esta é uma norma de Direito material aplicável a

câmara

todas as relações jurídicas privadas." EMENTA

REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RiQ DE JANEIRO DE 3 DE DEZEM

BRÓ DE 1987 - PARTE III - PODEr JUDICIÁRIO)

"Aquele que se dispõe a alugar vagas em es

tacionamento vigiado está obrigado a indenizar qualquer dano causado

locatário, sem culpa deste, principalmente em caso de furto CC. 7 120 - PE

Tribunal Federal de

próprio

Veiculo. Ao contratar, assume o locador, nesse caso, o dever de s vigilância e responde por perdas e danos."

guarda

Recursos

1^ Seção Relator: Ministro Flaquer Scartezzini - Unanime

Embargos n^ 369 025/5-01

1- Tribunal de Alçada - SP

COMPETÊNCIA - FORO PRIBILEGIADO - IRB.

2- câmara

Relator: Juiz Regis de Oliveira - Unânime

EMENTA

"O Instituto de Resseguros do Brasil - IRB,

por nao se tratar de uma autarquia, nem empresa pública federal, mas

Seguro marítimo - transporte de mercadoria - valor declarado - ausência

sociedade de economia mista - art. 41 do DL. 73/66 -, nao dispõe de foro

EMENTA

privilegiado."

"Em-caso^de Seguro Marítimo com cláusula limitativa de responsabilidade, na ausência de valor declarado, há fixaApelaçao Cível

Çao de responsabilidade.

464/86 - Capital

Havendo excesso de valor ou valor

declarado,

Pagar-se-á pelo efetivo preço da mercadoria transportada." Tribunal de Justiça - MS

r (reproduzido do boletim DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N^ 32 - 20 DE NOVEM -

Turma Civel

BRO DE

Relator: Desembargador Nelson Mendes Fontoura - Unanime RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA

1987

- ANO XIX)

RISCO

AUMENTADO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DE SEGURADORA - DESCABIMENTO Apelaçao Civel

69 057 -

EMENTA

Tribunal de Justiça - SP "O motorista que abandona estrada pavimen

tada, com pontes de- concreto, para ingressar por outra, secundáriasecom pontes de madeira, guiando carro pesado, e com ele, sem observar placa indicativa de capacidade de suporte da ponte, por ela adentra com peso acima do permitido, provocando seu desmoronamento, age com culpa e tem

a obrigação de indenizar os danos causados, sendo de tudo improcedente a pretensão de denunciar a lide a seguradora, ■por ter aumentado com

seu

risco

1- câmara

Relator: Desembargador Luís de Macedo - Unânime Responsabilidade civil - ato ilícito - mora da seguradora

cobertura

Re sinistro em estabelecimento comercial - conseqüente desativação por Congo período - nexo causal caracterizado - indenização por perdas e da nos E lucros cessantes devida - voto vencido quanto ao período para cál culo DE INCIDÊNCIA.

ato."

BI.879*Pág.02*21.12.87

BI.879*Pag.03*21.12.87

hà:

ÜiÉililMiÉiiÉMÉiMlM

EMENTA

Relator: Juiz Wanderley Racy - Unânime "Configura ato ilícito a mora da segurado ra em efetuar a cobertura de sinistro ocorrido em estabelecimento comer-

ciai. Se, em conseqüência, o segurado tem que desativar seu negocio por longo período, deve ser indenizado por perdas e danos, incluindo-se os

TRANSAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VERBA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AJUS TE REALIZADO LOGO APÓS A COLISÃO - AÇÃO POSTERIOR PRETENDENDO COMPLEMEN-

TAÇÂO DA QUANTIA - INADMISSIBILIDADE - ACORDO IRRETRATÁVEL UNILATERALMEN TE - CARÊNCIA DECRETADA.

lucros cessantes." E M E N T A

OFICIAL

Apelagao Civel n^ 111 929 - 2

"Transaçao.

go apos acidente de trânsito.

Acordo de vontade entre motoristas Io

Pagamento de valor que estabeleceram como

Tribunal de Justiça - SP 18^ câmara

importância capaz de cobrir os danos.

Relator: Desembargador José Osório - Unânime

para obter diferença de valor com base em orçamentos de oficinas.

SEGURO DE VIDA ~ GRUPO - FALECIMENTO DO SEGURADO - CONTRATO REALIZADO DU RANTE LICENÇA-SAÚDE E TRATAMENTO MÉDICO - FATOR QUE NÃO AFASTA A RESPON SABILIDADE DA SEGURADORA - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

sua substância, a nao ser por ação própria. céncia da açao confirmada."

bilidade.

Ajuizamento posterior de

demanda Invia

Negócio jurídico irretratável unilataralmente e incindível eiri Sentença que decretou a ca-

(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 76 - ABRIL DE 1987 - V0L.618) EMENTA

Apelação Civel n5 362 485

"O fato de o contrato de seguro de vida

grupo ter sido assinado durante licença-saúde e tratamento médico do se gurado, por si só, não afasta a seguradora da responsabilidade pelo paga

35 câmara

mento do pactuado.

15 Tribunal de Alçada - SP

Ocorrendo o evento morte sem que fique caracterizada

Relator: Juiz Toledo Silva - Maioria de votos

a má-fé do segurado, a indenização e devida."

Apelação Civel n^ 363 485 - 4

ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOMÓVEL NÃO CONDUZIDO PELO PROPRIETÁRIO - SOLIDARIEDADE PASSIVA DESTE COM O CONDUTOR CULPA

"IN ELIGENDO" RECONHECIDA, EM FACE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE TER SIDO POSTO Em CIRCULAÇÃO CONTRA SUA VONTADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DO AR

15 Tribunal de Alçada - SP 75 câmara Relator: Juiz Vasconcellos Pereira - Maioria de votos

TIGO 159 DO CC - VOTO VENCIDO. EMENTA

ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - MORTE DE PASSAGEIRO - VÍTIMA COM MAIS DE 65 ANOS - IDADE PRESUMÍVEL DE VIDA ATÉ 70 ANOS - ADMISSIBILIDADE

"Em^face dos termos do art.159 do CC,

PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL.

proprietário do veiculo e responsável pelos danos a que este der

causa,

mesmo que conduzido por outrem, em virtude de culpa in eligendo, desde que para eximir-se de tal responsabilidade solidaria com o condutor se-

EMENTA

"Em ação indenizatória decorrente de uci' nia necessária a comprovação de ter sido o automóvel posto em circulação dente de trânsito, havendo morte de passageiro com mais de 65 anos de contra sua vontade." idade, e razoavel se aceitar a idade presumivel de vida ate 70 anos, sen do o pedido juridicamente possivel."

Apelação Civel n5 369 729 - 6 Apelação Civel n^ 366 214 - 7

19 Tribunal de Alçada - SP C, Esp. Relator: Juiz Augusto Marin - Unanime

15 Tribunal de Alçada - SP

25 câmara

BI.879*Pág.04*21.12.B7

BI.879*Pág.05*21.12.87

acidente de trânsito - SEGURO OBRIGATÓRIO - DESNECESSIDADE DE

APURAÇÃO

DO FATOR CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SEGURADORA.

IMPRENSA

EMENTA

"O seguro obrigatório e revestido de cará

ter assistencial, para cobrir o risco dos acidentes de transito que pos

RC de produtos

sam vir a causar danos contra terceiros, sendo de responsabilidade da se guradora o pagamento de indenização a vitima ou a sua familia, bastando para tanto que se comprove a ocorrência do fato e suas conseqüências da nosas, prescindindo-se ate da Investigação do fator culpa."

em roupa nova Luiz Mendonça

□z-se que o seguro de responsabilidade

Apelação CÍvel n^ 24 679

civil temcaudalongaio fato danoso,ocorren

do na vigência da apólice, vai gerar indeni zação anos após o vencimento do seguro.^ Essa cauda está adquirindo extensão e natureza até pouco tempo insuspeitadas. ft)de

"ribunal de Justiça - SC Gamara

Relator: Desembargador Protasio Leal - Maioria de votos

alongar-se por vàpas décadas. No litígio entre

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SEGURO HABITACIONAL - INVALIDEZ DO SE

tose ou doença do amianto, o desfecho foi a

GURADO - COBERTURA NEGADA POR MANTER O MUTUÁRIO DOIS IMÓVEIS FINANCIADOS

D SEGURADOS NO MESMO MUNICÍPIO - RECUSA INADMISSÍVEL - PRÊMIOS RECEBIDOS pela SEGURADORA PELOS DOIS IMÓVEIS - RISCOS ASSUMIDOS - CONTRATO NÃO DE NUNCIADO ANTES DO EVENTO - PAGAMENTO DEVIDO - VOTO VENCIDO. EMENTA

OFICIAL

a "Keene Cofporation" e a "hsurance Company of Noith Anerica" a propósito da asbes-

alegação de o segurado rr anter dois imóveis financiados e segurados

r^esmo Municipio. Despro/imento da apelação. Uma vez que a companhia se guradora receba os dois prêmios, sujeita-se ao risco, podendo, antes do evento que obrigou a indenizar, rescindir o seguro. O que não pode é a

seguradora receber os prêmios sem assumir os riscos que podia denunciar'.'

(reproduzido DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 76 - MARÇO DE 1987 - VOL.617)

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ao C£Se ao Cblkon Shield.

Foi no entanto lançada, há pouco, uma tentativa de convivência do seguro com as

novas tendências de configuração da respon sabilidade civil de produtos. O seguro tra dicional (ocarrence basis), desenhado para cobrir ministros, acontecidos ho jrurso da

apólice passaria a ter nova feição:

prudência! que logo se expandiu em matéria de

a claims made.

RCde produtos.

De acordo com essa teoria, qualquer inter

desse tipo, adqiiirida pelo segurado, a cobertura se limita aos sinistros reaimenfe ocomdos na vigência anual do con-

qualquer data é válida para fixação da bcorrên-

a do seu inicio de vi-

valo de tempo pode transcorrer entre o pri meiro efeito do produto sobre a vítima .e -a eclosão do dano á saúde- Em tal interv^o,

seguradores isso quer ^zer que durante

do SFH.

ao amianto, ao agente laranja, ao bendectin,

decisão judicial que paríejou em 1^981 a fdple trígger tbeory, estopim de tendência juris

cia do evento danoso. Na terminologia dos

"Ssguro habitacional. Aquisição de imóvel através Invalidez do segurado. Negativa de cobertura do seguro sob a

tescas em termos de indenizações. São ilus trativas, entre outras, as demandas relativas

aquele período o sinistro já existe, embora in cubado. Entretanto por ser um sinistro des conhecido dás partes, o risco é putativo, le gitimando o seguro contratado. Em linguagem

mais clara: prolongando-se (30 anos, por exemplo) a incubaçao do sinistro, por este será responsável o segurador que, mesmo uma

só vez e por um único seguro anual, tenha aceito o risco em qualquer época do longo período de ocultaçào do sinistro.

Éclaro que essa Iriple-trígger theoi7toma inviáyd^ seguro de RC de,,,Produtps. Tanto mais que no mundo modemo os sinistros

latentes desse ramo, além de não serem casos raros e isolados, assumem proporções gigan

Na primeira apólice

inscrita, porém, uma

pncia. Essa data valera para as posteriores e

• ^^ÊSStyâS^T^çyafipes^aouais JÍ<XAegum. Em de renovações, digamos por 40 anos, no quadragesimo terá cobertura para os sinistros resumo: se o segurado mantiver essa cadeia

incubados <jue recuem â data de retroalivi-

dade, isto é, à data de início de vigência da primeira apólice. Obviamente, como a cober

tura vai-se ^pilando a cada renovação, ao prêmio cobrável também se vai acrescentando

""^^onipatível sobrecarga. bôo se pode ainda dizer que a apólice ^ms made seja na verdade uma solução.

constitui pelo menos uma idéia, uma atjordagem nova imposta pela mudança de

rumos da responsabilidade civil de produtos, terreno jurídico que não se sabe quantas sur

presas ainda trará no futuro.

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O Documento

Setor privado vai

,. Protocolo de Intenção que en tre si fazem a Associação de - Comércio Exteriw do Brasil —

AEB, a Associação Brasileira das

tituto de Resseguros do Brasil e apresentada ao Ministro da Fa zenda, a fim de que possam ser in

Privados e de Capitalização —

troduzidas, naquele documento, novas condições operacionais que

Fenaseg, objetivando viabilizar a

visem agilizar osistema;

Nacional das Empresas de Seguros

^criação de um sistema de seguro de crédito à exportaçãt^ dentro

dos parâmetros dá Lei nP 6.704, ; de 26 de outubro de 1979. -■ Fatores alheios aos anseios dos

exportadores brasileiros e do mer:cado segurador nacional vieram a ■ Alberto Salino As

discussões em

sendo costurado entre as trés en tomo da

criação de uma empresa espe> cializada em seguro de crHito à

exportação são antigas no mer cado segurador nacional Várias tentativas já foram feitas ao Icmgo dos anos para viabilizar o projeto^

3 — Fixação do princípio da

que o processo exportador na

ciais e os riscos políticos e extraor

cional venha a contar com o sis

dinários, atuando o Estado c(7mo

ta a p^ticipação do Estado na composição acionária da empresa

instrumento de apoio às expor

Ontem, na sede da AEB (As sociação dos Exportadores Brasileiros), no Rio de Janeiro, a proposta ressurgiu ccxn força,

tações brasileiras. O esforço unificado das três entidades em

unindo seguradOTes, exportadores

prol da Secex objetivou, funda mentalmente, garantir esse espaço à iniciativa privada, que se vê, no

c tradies companys com o pro-

momento, diante de propostas de

estatização do seguro de crédito,

de crédito à Lei n? 6.704/79, que

tema de seguro previsto na preOmsiderando a necessidade de

seguro de crédito à exportação

eficienteemoderno; Considerando

ainda

periosa necessidade do Brasil de

aumentar substancialmente sua re nda em divisas equacionando os

quanto o referido sistema não for

ao segmento expwtador e às em

O comprometimento em torno do projeto fcx feito através de um prcxocolode intenção, que leva as

de intenção, abaixo transcrito, as entidades envolvidas vão apresen

assinaturas dos

presidentes da

tar, no prazo de 60 dias, estudo

Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados), rgic Augusto Ribeiro? da Abece ;.\5so(.iação Brasileira das Em

do seguro de crédito à exportação,

presas seguradoras. Peloprotocolo

reformulando a atual sistemática

cmde, certamente, constarão dis

presas Comerciais Expcxladaras),

positivos comoo de limite de perda máxima, o do principio da glo-

Paulo Manoel Protásio; e da AEB, Norberlo I ngo Zadrozny.

balidade (mas não o da obriga toriedade) e o do fim do direito de regressa

responsável por estes últimos e

suplementador;

necessário,

qüãndo

da cobertura dos

dispensa do direito de regresso contra o exportadcM^, respeitada a

(tela-seCacex).

definido, por instituições ligadas

propcrcícxiando ao

exportador omencr custo possível;

primeros, pela iniciativa privada, o País contar Qoro modelo. dc_ "IrichifSá rià cobertura dõ seguro a

problemas da área externa; e "

O capital da Secex será subs crito, em montante ainda não

gl(4)alidade,

como

como, por exemplo, a de ser i^rada pelo Banco do Brasil

tação^.

Tal projeto? na verdade, vem

4 — Estruturação de um sis tema que cubra os riscos comer

idéia.

vigor. E para operar o novo sis

para

básicos da legislação de seguros do Brasil;

Considerando a necessidade de

viabilidade, indispensável ccrnio

tema eles pretéridem criar a Sccex '^Seguradora de Crédito à Expor

iniciativas

com respaldo nos fundamentes

ontem apresentada na AEB, afas=

não resultaram no falecimento da

portação^ em substituição ao Inoperante c falido esquema em

seguro de crédito de modo a aten

der os exportadores brasileircs

traçou novas diretrizes para sua •'(^racionalidade.

iniciativas frustradas» contudo^

^pbsito de implantar uma nova sis temática de seguro de crédito à ex

retardar

adequação do sistema do seguro

2 — Fixação de ctmdições de operadonalidade do sistema de

tidades há mais de um ano, e difere de todos os outros surgidos nos últimos anos. A diferença es sencial entre eles è que a Secex,

e, pela primeira vez, une os setores privados interessados na sua

mas foram em vãa As inúmeras

1979, preparada pc»- um Grupo de Trabalho coo-denado pelo Ins

Empresas Comerciais Exporta. doras — Abece c a Federação

operar a

n.® 6.704, de 26 de outubro de

Considerando, finalmente, en

implementado haverem conven

cionado as p^cs AEB — Abece

proporcionalidade de sua par ticipação;

5 — Atribuição de competên

cia ao sistema para promcver pelas

vias adequadas (inclusive a ju diciai), a recuperação dos créditos não liquidados tempestivamente pelo importador estrangeiro; 6 — Ampliação da possibi lidade de participação na subs

fosse requerido às autoridades competentes especialmente junto à Cacex, autorização imediata para obtenção das garantias aludidas, a

crição do capital a ser alocado

AEB, a Abece e a Fenaseg têm certo e ajustado pelo presente

às empresas seguradoras;

protocolo de intenção o com

promisso para, no prazo de 60 dias, apresentar às autoridades competentes um estudo refor mulando o sistema de Seguros de Crédito à Exportação, voltado para os seguintes pontos básicos: }

Alterações na minuta do

decreto de regulamentação da Lei

para o sistema às instituições

ligadas ao segmento exportador e

7 — A coparticipação do Ins tituto de Resseguros do Brasil —

Irb no sistema, comoresseguradcj" dos excedentes e como agente do Tescwro Nacional na cobertura dos ri scos a cargo deste última E, por assim havendo acor dado, assinam o presente em 6 (seis) vias de igual teor e forma.

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BI.879*Pag.02*21.12.87

,,)irr"ÉMr»fT7"r

IRB nâo abre mâo

do resseguro ■ IJana Verdini

"O regime instituido em lei é o do resseguro obrigatório no IRB. Cbnstitui exceção, por

Corretores do Rio

empossam diretoria

tanto, o ress^uro on com

Com a presença do governador do Btado,

presidente do Instituto de kes*

panhia de SOUTOS." A afir^ maçào

contundente

A^èllington Moreira Franco, presidente de entidades

seguros do Brasil (Irb), Ronal

de classes e autoridades do mercado segurador, a

do do Valle Simões, que quer

nova diretoria do Sindicato dos Côrretofes de

com isso colocar um fim à

Seguros e de Capitalização no Estado do Rio de Janeiro toma posse no pidximo dia 16, quarta-feira

polêmica criada com a suges tão do presidente da Superin

da semana que vem, ás 19horas, no salão de con

tendência de Seguros Privados (Susep) de privatizar o res

venções do Hotel Glória, para cumprírf mandato de trís anos.

seguro interno. Lacònioo, o presidente do Irb atribui a

A composição da diretoria é a seguinte: hSlson Garrido Cardoso (presidente), Henrique Jorge Dutra Brandi, Deucyles Cancio Pereira Soares Rlho,

diminuta

participação

Nfarco Antônio Jeha,(]iavo de Giveira,Os waldo da

seguro na economia nadoDal

Silva Das e Anaro Alberto Pinto dos Santos.

como conseqüência da própria

Na ocasião, os novos dirigentes apresentarão á

ciasse a proposta de trabalho da entidade. Éinten do da diretoria, entre outras metas , ativar a coo perativa dos -con-etores e promover palestras e debates com seguradores e autoridades do setor.

dimensão rdaíiva da economia

brasileira. Além disso, a "ínflação alta e a dimensão alcan

çada pela Previdência Social são fatores que prejudicaram o

Está no plano de ação também dinamizar a revista A

desenvolvimento do mercado

Revitfencia, em conjunto com a Perfil Editora, em presa responsável pela edição da publicação. A

segurador.

. proposta é dar uma nova dimensão editorial ao ór gão a partir da edição comémorativa dos 50 anos, em junho de 1988.

9 O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado do' Rio de Janeiro ^rj) promoveu, no grill-room do Jockey Qube Brasileiro, almõ^ em homenagem ao exministro Raphaèl de Almeida Magalhães . Opróximo

dia 15, a diretoria do Serjrealiza no mesmo local,só que no 10? andar, almoço de confraternização,com a presença de autoridades e dirigentes de entidades

guros ), Qhio Silva,será homenageado;

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO CQMMERCIO DE 11.12.87)

quando mudam a economia e o

em Id è o do resseguro obrigatório no IRB. (Jonstittii exceção, por tanto, o resseguro em companhia de seguros. O legislador foi

processo social. A adaptação aos

prudente e sábio ao criar esse

modernização, no caso, não è a

Mercado

fatos ecmômtcos e sociais, sempre dinâmicos é um imperativo tanto

permanece,

para o seguro quanto para qual

com demanda

mercado segurador na realidade

è o de evitar-se a transferência de

potencial a ser captada

sen^re tem buscado essa adap tação, movido inclusive e até mes

negócios para o exterior, deduz-se que è orientado para esse mesmo

mo i>or uma questão de sobre-

objetivo o mecanismo da aceitação

ri vência

excepcional de resseguro por cctti-

JC — No quadro Insdtttdonal brasíleiro, coro que tipo de Ins tituição se campara o IRB?

Simòn

Òeio que o IRB não

quer outro seta- de atividade. O

empresarial.

Desse

processo de adaptação, que é con

tinuo e toma o ritmo ditado pelas circunstâncias, são bons exemplos atuais: a implantação de seguros Indexadcs; a oferta de apólices mültiiidas, reunindo várias cober

é comparável a qualquer outra

turas no mesmo seguro, e de cres

existente, dada a natureza das

criação do Cbmitê de Divulgação

suas funções e do seu objetivo. JC—Quais são essas funções? Simões — Todas elas se ar

ticulam para um objetivo íinal: o da integração do mercado de seguros na economia nacional, a

serviço desta, das suas necessi

dades e do seu desenvdvimaito, o que significa excluir ou tcmar

minima a dependência externa do

provimento da demanda interna •de seguros.

BI.879*Pág.04*21.12,87

segura ^rece-me que a palavra mais adequada. O seguro muda

do setor. Na ocasião, o expiresidente da Rdes

(Federação Interamericana de Empresas de Se

O presidente do IRB, Ronaldo Simões, lembra que a iegislação Impede a privatização do resseguro interno

JC — Que inudanças poderiam modernizar o seguro brasileift> c o

institucional do Seguro — Codiseg, can o encargo de tomar o

público mais amplamente infor mado e mais familiarizado com os

produtos à sua disposição e com a

imagem autêntica da própria ins

Simões — O resseguro é ■operação de segunda Hnha, que e complementa o

donais. Ccrnio o objetivo último do sistema, nos termos da própria lei,

panhia de seguros, coro prévia e

expressa

autorização

do IRB,

Codiseg surgiu para informar e familiarizar o público sobre o seguro

tituição do seguro, criando assim

uma melhor

mentalidade pre-

vtdenciária.

jC — O arl. 82 do Deerett^lei 73 preve que u eorapasAlas de

seguros podem aceitar resseguros com prévia e expreua autorização do IRB. Por que ma faculdade

proprio IRB?

acxxnpanha

cente aceitação no mercado; a

mecanismo como via de solução

para o tratamento de casos excep-

como dispõe o citado art. 82. Isso

quer dizer que, na hipótese xie um risco vultoso em parte transferível para oexterior, o resseguro excep

cional em companhia de seguros c uma válvula para retenção parcial

aluda Dão é ndllsada pelas coui-

ou total do excesso a ser colocado

Slmões — O regime instituído

bastante tempo é adotado, pois o IRB criou um Excedente (Jnico

no exterior. ,Esse tratamento há

BI.879*Páq.05*21.12.87

de Riscos Extraordinários, de que participam todas as companhias

haverá

de seguras.

máximo sem o sistema de retroces

ção do mercado interno. E não

esse

aproveitamento

sôes centralizado no IRB, que por. sua vez exige a centralização do

Objetivo é tomar míriima

resseguro. A retirada de qiialquer

JC — Por que, na sua opinião, o mercado segurador brasileiro es tacionou num volume de negòdos da ordem de 1% do ns, propor

de uma evasão para exterior

ção diminuta se observado o ta manho da economia nacional?

coisa é a dimensão da economia

terior, o ressseguro em cOTnpanhta de seguros é operação excepcional que, na lógica do sistema, jus

ferior a 2 mil dólares per capita),

tro do País negócio que de outra forma se transferiria para o ex

seguros estacionou perto de 1% do

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causas por que o mercado de

PIB. Outra tem sido a inflação,

terior.

XT — Qual é a ordem de gran

que inclusive afeta o próprio

deza, em lermos de volume, do mercado de resseguro iniemo?

desenvolvimento econômico e a evolução do PIB. Além disso, con vém não esquecer também a di

Qual dos dds mercados de res

externo)

mensão alcançada pela Previdên

movimenta maior massa de recur^

cia Social, hoje com arrecadação

sos?

que ultrapassa 5% do PIB.

Simões — Em 1986, o mercado

segurador te\e a arrecadação de CzS 35.8 bilhões em prêmios de seguros diretos. Transferiu CzS 6,5 bilhões em resseguros ao IRB, deste recebendo de volta (em

retroces.sôes) CiS 2.7 bilhões. As relações percentuais com a ar recadação do mercado em prêmios

de segurosos diretos foram as

JC — Que sugestões dá para o

mercado sair desse estágio?

Simões — Apesar das causas já

fa§-P.B«oà:®li5 B'V 2.A to f7to O

apontadas, o fato é que permanece uma demanda potencial de se guros. Para captação dessa de

manda será preciso investir cada vez mais, por exemplo, em pes quisas. numa adequada estratégia de marketing e num trabalho

seguintes: resseguro interno —

metódico e institucionalizado de

i8,2''7o: retrocessôes ao mercado

divulgação do seguro. JC — Já há alguma previsão de

interno — 7,5''7o; resseguro no ex terior — 2,4%; resseguro retido

! í

outra é a sua dimensão relativa, is to é, aquela medida em função da população (138 milhões de ha bitantes) pela qual se devem re partir os bens e serviços produ zidos. Nessa dimensão relativa (in

f? te"to

'2 toro ®to•

_to cXe to

«'.•to

nacional em valor absoluto (PIB

nossa posição não é confortável no ranking mundial. Essa è uma das

seguro (Interno

a 0»

S-fESs?. ar» E:« to — t3 32

de US$ 270 bilhões em 1987);

que seja necessário absorver den

tifica-se nos casos excepcionaisem

«B _ to to to O.Kto 2 B

Simões . — É preciso maior reflexão sobre este tema. Uma

Gomo esclareci na resposta an

rll-illlfi

"í¥ J?"®' a.C£

Og oa Kl -|M

um dósses elos abre e desmantelao circuito.

apossibilidade

JC — O Irb é contra a pri vatização do resseguro Interno? Por quê? Simões — A privatização do resseguro interno é contrária á lei.

te to" torto' • to to

pelo IRB —8,3%. JC — Se o IRB pode abrir mão

quando as companhias segura doras poderão desfhitar da agi lidade dos computadores nas

de uma de suas principais funções, quais são as atividades em que pode avançar mais?

operações com o Instituto? Simões — Efetivamente os trabalhos estão avançando bastan

Simões — As funções do IRB

te e já estamos iniciando a revisão

estão interligadas de forma in separável. A política nacional de seguros, que decorre de prescrição legal, destina-se a tonrar mínima a

do sistema de movimento ope

to S£.to « to

oaA

g>5toteáS te «Lurto o < B-tot to ^ i

Informática, da

evasão de negócios (divisas) para o

Fenaseg de modo a assegurar que

exterior. A realização desse ob

os procedimentos de trocas de in

jetivo implica o aproveitamento máximo da capacidade de absor

formação atendam aos interesses

to te A A a

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mantendo contatocom a Comissão

to o IQ to to e

BfB-frB-

racional Irb mercado. Estamos

Especial

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A A to. e r*.

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g».oS'?8.s'SÍl.S

de todas organizações envalvida.s.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIu DE 14.12.87)

BI.879*Pãg.06*21.12.87

(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL

9-12-87)

BI.879*Pag.07*21.12.87

o seguro na era pós-industrial ■

Luiz Mendonça

O processode industrialização deu grande impulso ao setor terciário da ecOTomia — o setor de serviços. E este de tal forma cresceu, que sua fatia no bolo

produtivose tornou majoritârio(noBrasil. por exem plo, mais de 50% do PIB). A Revduçâolndustrial, portanto, invadindoccxna

Banerj ruma para a privatização

maquina oprocessoprodutivQ nàocondenava a mão ■ AlbenoSuítno

de-obra a irremediável desempregoe ociosidade Aiè ao comrano promoveu ao final de contas a chamada ascensão das massas, com a produção em alta escala

secretário

negócios realizados pela Banerj, estadual

Fazenda, Jorge Hilário Gouvêa

que pariejou a sociedade de consuma Jà nos anos 30

Vieira, admitiu, ontem, que a

esta para a história como o nível do mar está para a

Banerj Seguros poderá ser pri vatizada, a partir do momento que a iniciativa privada estiver operan

dizia Ortega Y Cassei:"A vida dohomem média que

geqgratia^agora^cança padrOes antes caracteristicos

do em todas as áreas do mercado.

_^enas das minoriaj. culminantes".

Decisão virá

quando setor

privado operar nas áreas da estatal

"Quando isto ocorrer nào haverá

razão que justifique a permanên cia do controle dá seguradora em

O avanço tecnológico, que está na raiz de tal mudança sòcio-econòmica, desenvolveu um sistema

multiplicai produtos, num contínuo deslocamento

dos h(XÍ2ontes de coisumo(inclusive em relação às necessidades tósicas), nâosò expandiu a constelação de serviços a pessoas físicas (como os de saúde, habitaçãa transportes, lazer e bem-estar), mas também criou vasta e crescente rede de novos serviços; os de reparo e nfânutençãa por exempla de bens de

capital e bens de- consumo duráveis.

Ccxn a ascensão do riwl da história, que no con ceito de Ortega Y Gasset è a ascensão do nível devida

das masMs, ocorreu a ampliação substancial do cam

Banerj

está

Obrigatório de veículos(o chamado Dpvat) a partir" de janeiro. "A medida faz pane do processo, de desativação da corretora", frisou

guros. JcR-ge Hilário disse riâo acreditar que isso se concretize a curto prazo. A Banerj, segundo

coberturas

ele, na ocasião,. para os segura dores e corretores presentes ao al

agrícolas para proteger o produtor

moço, onde foi realizada também

fluminense de e>«ntuais perdas de

uma homenagem- ao ex-presidente

ele. ainda tem' um papel impor

suas culturas.

da Fides (Federação Interame

Suar

área

tante a desempenhar no mercado

José Hilário manife.stou, pela

doméstico do Rio, enquanto se

primeira vez! publicamente, a

Clinio Silva.

guradora sob ocomando estatal.

É nessa condição, por exem

pretensão do Estado de privatizar a Banerj Seguros na terça-feira,

plo, que ele revelou orna decisão

durante o almoço de confrater

da empresa de operar no seguro

nização do Serj (Sindicato das Empresas de Seguros Privados no Estado do Riò de Janeiro), nò Jóquei Oube. Hilário compareceu representando o governador Moreira Franco. "Quando ficar

No seu rápido pronunciamen 10, o secretário de Fazenda lançou a proposta de uma atuação «mlunta entre a Banerj Seguros e as seguradoras privadas sediadas no

Mnas Gerais, através da Bemge, cujo capital acionário de ambas é contrc4ado pelos respectivos

mográficas oacessoà acumulaçãode ativos pessoais, criai novos e vastos filOes para os seguros de pessoas, além de impulsionai* em larga escala o tradicional

corretora

se até hoje desinteressadas de

São PaulOv através da Cosesp.e de

elevação do padrão de vida, resultado da melhoria de renda que pcssibilitou a crescentes camadas de

de se retirar da atividade de se

rural, como ç feito nos Estados de

po de atividade da instituição do seguro, por força do relevante papel sbcio-económico dessa-instituiçãa A

paços do" universo da'atividade

seguradora, Jorge Hiláriò garantiu que

Ao mesmo tempo que manifes tou o desejo do Governo estadual

limitada fronteira das necessidades humanas fun

damentais(ou de subsistência). È na medida em que

Além do antincio da priva tização. feito na a}ndicionaI, se as seguradoras.ocuparem-todos os es

proibida dé intermediar ò-seguro

màos do Estado,,, destacou.

produtivo que foi capaz de ir muito além da antiga e

vamos privatrzá-la", disse o se cretário de Fazenda.

ncana de Empresas de Seguros)

Rio de Janeiro, que pode se dar a

nrvel de troca de negócios e de par-

Governos estaduais. LepibrouqiK

constatadoque a iniciativa privada

iicipaçâo (técnica) nc» riscos geridos pela estatal, detentora, por exemplo, de todos os .seguros de

as seguradoras privadas mantêm-

tem condições de absorver t octos os

bens do Governo.

seguro de Vida e,seguras como os de Saúde e de Ren

da VitaBcia (sobrevivência a determinada idade).

Fxcinplo bastante iustrativo é o do mercado de

Garrido quer corretor fluminense influindo nos rumos da categoria

seguros dos Estados Unidos. No seu ranking, os segura de vida e de saúde ocupam folgada dianteira, com 53% do faturamento global. Acrescentando-se a esses seguros de pessoas, os comprados por pessoas físicas para cobertura de seus ativos, o volume de prêmios relativo a esse conjunto .sobe para 75% do faturamento global do mercado, No segmento cons

Com a proposta básica de criar

tituído pelo elencodas modalidades a que no Brasil se dá a denominação de ramcs elementares, as compras

o marketing dpcorretor de seguros e moderrrizar as instalações da en tidade, Nilson Garrido Cardoso assumiu a presidêrtcia do Sin

de seguros por pessoas tísicas correspondem a 47%

do volume gloriai de prêmios (segures de automó veis, 36%, homeowners muU[ple perll, 11%). Mas, • naquele pais, a renda per capina é de 17.000 dólares anuais, e bem razoável o perfil da sua distribuição

O mundo está agora no limiar da civilização pós-

Ribeiro, que fd também home

nageado na sdenidade, ressaltou

Capitalização no Estado do R io de

Janeiro,'0 segundo mais importan

de seguros.

te do País. A solenidade de posse, ocorrida quarta-feira, no Hotel Glória, contou com a presença de

empreitada

expressivas lideranças do mer

sucesso se houver uma panici-

paçâò ativa da categoria. Segundo

mente as transformações provocadas pela Re

de Fazenda, Jorge Hilário Gouvêa

ele, nada acontece por acaso,

Vieira, representando o gover

razão peta qual é

fala

nador Moreira Franco.

sò

terá

realmente

airavés da

união dos corretaes que suas

partição do setor de serviços, destacando-se dele as

Em seu discurso, Nilson Gar

propostas .se tornam realidade,

novas* mais amplas categorias de serviços surgidas após o primeiro computador. Surge dessa pariição o setor quaternário. H uma no\'a era. também, para a insiiluiçào do .segura que terá de multiplicar-se em

rido destacou que a sua direiaia

uma união aliás que é ainda mais

novos produtos, a part ir de novos mnceitos básicos e de novas estra tégicas de marketing.

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que o trabalho conjunto da classe trouxe vitórias importantes, como o acesso do corretor às comissões

Assinalou, contudo, que essa

cado, além do secretário estadual

Em seu pronunciamento, o an tecessor de Garrido, Paulo Gomes

prensa, relações públicas e pro

^nética, a engenharia genética e a biotecnologia promovendo mudanças que vao superar larga voluçao Industrial. .

instabilidade-- econômica e de mudanças no mercado de seguros.

paganda para divulgar a neces sidade e à importância do corretor

dicato dos Corretores de Segure» e

industrial, com a informática, a telertiática a ciber-

síveis para promover um congresso internacional de coretores no Rio, uma feira de segurança e desen volver um amplo trabalho do im

realizará todos os esforços pos- * imprescindível nesse momento de

técnicas do Irb (instituto de Res seguros do Brasil), ao Conselho

Diretor da Funenseg (Fundação

Escola Nacional de Seguros) e ao Conselho de Administração do

Codiseg (Comitê de Divulgação Institucional do Mercado de

Seguros), onde os corretores par ticipam em condições de igualdade com os .seguradores-

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nifica que algun.s segurados, os

companhia.s serão negativamente afetadas peta liberação de tarifas

anieriormente beneficiados pelo descomo, pagarão na renovação, prêmios líquidos mais' elevados. Por outro lado. como conseqüên cia de ajusie compensatório ao

A desregulação c o

nos ramos incêndio e lucres ces-'

sanies decorrentes de" incêndia

Em essência, imaginam que o processo cornpetitivo entre as em

aumento na demanda por desconIn,

presas de seguros tornar-se-â predatório, a ele só resistindo as

um número crescente de se

gurados que não tinha acesso à

grandes companhias cuja maior capacidade dc retenção resultaria

prática do desconto .será aqui nhoado, também na renovação com o pagamento de prêmios

Nos últimos tempos várias

da República em 23.12.86. Ao

lado de outros dispositivos, o

gumas medidas visaram a des-

se que estenderiam a todos os

guv-devem jHcvalecer em mercadosi

referido Decreto inova ao facultar i competitivos:, ííEssc é um pri às seguradorasa concessâodedes- - meiro e. importante ponto a ser

dos râmos incêndio e lucros ces santes decorrentes de incêndio

rentes de incêndio cm beneficio,

Evidentemème a medida - no contexto de várias outras jà

porianio, dopú&ltcocon.sumidor.

adotadas petas autoridades do

rhuitos segurados, sobretudo de

comércio,

dentro desta

última

setor eora o apoio dos segmentos

mais expressivos e progressistas do mercado segurador brasileiro

representa' uma mudança cori-

Rèssalte-se

também

que

grande pone, já sc beneficiavam

da concessão de descontos por parle das Cdmparihias deSeguros, diretamente'oú átrax^ de repasses

siderâwl na. pofitica dé seguros. Nãoé outra a razão pela qual al

tudo, gerou tanta controvérsia como a que reduz os preços dos

guns participantes, cujos interes ses melhor se ajustam à velha

que a mediação da negociação ers

seguros de incêndio, e lucras ces

tradição de convivência

santes, recentemente implantada através da "Circular 22, da Su perintendência de Seguros Pri

termediários . não Jeg^lmente

placente, persistem em criticá-la

habilitados.

com argumentos em geral refu-

Assim, do ponto" ■^ \ista es tritamente eoonòmU^' o.desconto

com

parcelas das comissões de

corretagem, com o agravante de

freqüentemente conduzida por in

láveis por infundados do ponto de vida teórico e ilógico do ponto de

elogios firmes contracenam na in terpretação da matéria. O artigo

já era praiicada, deixando^ porém,

vista prática

de atingir a uma-iihet^ camada

abaixo é mais um ato em de^fesa da

COTsiatar que os argumentos ex

circular do desconto, a 22, e ê de autoria de João Règis Ricardo dos

plicitados, pelos opositores da

Santas, sopeiinténdente da Sosep. Ao longo dos últimcs dias a.

conhecer o fato de que a lei da

imprensa tem publicado manifes

revogada na atividade de seguros, sendo perfeitamente possiveí ad-'

vados.

Criticas COTtundentes e

tações de alguns corretores e

antes do advento da Circular 22

se não fos.se falso, pois são essas

significaria negar-lhes competên cia na gestão de suas respectivas: carteiras, presunção proíúndamente inju.sta. Por essa razao, erram os que advogam a tese de que muitas

exatamente as circunstâncias que

O argumento pareceria elegante de há muito prevalecem no mer cado segurador brasileiro; descon to nas tarifas, não desconto no res seguro e reservas calculadas sobre

oprêmiotarifário.

cêndio é .lucros- cessantes decor

das estatais. Nenhuma delas, ccm-

cio do fim do sorteio dos seguros

necem sem desconto.

ressaltado: a circular02à dá Susep Através da citada circular a Susep , •deve • resultar numa', queda' dos permitiu o desconto nos prêmios pn-êmlos Bquidos nos ramos de in

burccratizaçâo, outras tiveram o

linha de açao vieram, entre outras coisas, a liberação da comissão de corretagem, da tari fa do seguro de automóveis, a -quase total liber dade do seguro de vida, o prenun

segurados a mesma "taxa de des conto" praticada restritivamente

•contos ncK prêmios-de seguros.

intuito de dar à atividade de se

guros a regênda das leis do fivre

recorrem com mais freqüência ao ressegurador, cujas tarifas, nos , rermo.s da Circular 022, perma

companhias de seguros, imaginar-

praticados, segundo as condições

vantagens comparativas cm

relaç'ão às de menor porte. Es-sas

líquidos menore.s. Sob a ótica da.s

desconto no prêmio mudanças foram introduzidas .no mercado segurador nacional, ten do como objetivo alterar as normas de um jogo excessivamente con trolado pelo poder do Estado. Al

Em primeiro lugar não é difícil medida, em geral teimam em des

oíeria e procura ainda não foi

seguradcH-es, ora favoráveis ora

miiir-se que, num ambiente de

desfavoráveis, à Circular n? 022 da

tarifas excessivas, qualquer

Susep que regulamenta o Decreto a® 93.871 baixado pelo Presidente

medida de liberação ocasione redução dos preços efetivamente

de seguradcB cujo pagamento do

prêmio integrál implicitava um subsidio aos segurados.que a ele tinham acessoatravtede fórmulas as mais diversas.

A tarifa passando a ser legal mente

negociada,

mais- é mais

segurados pretenderão beneficiar-

se da medida, podendo-se a ntever, em

condições

equilíbio,

manutenção da relação Prêmio de

Tarifo/Prêmio Líquida Isto sig-

Situação econômica das empresas não muda Aceitando-se,

pois,

mento que atribui um caráter

ticado, e suas cCKiseqüênciss, sobretudono plano fiscal; b) proibira concéssâo-dedes

contestaçãoTefere-se-ao argumen

de seguros, a um amplo e per manente programa de fiscaíi-

to de que a Ciixnilar 022 è tec nicamente frágil por Implicar em liberação tariniria, quando o correio "seria promoMer-se uma ampla revisão tarifária a qual também vincularia o ressegurador

dições tão evidentes de solvência e solidez pairimoniai ao longo dos

zaçãíí

e implicaria- na constituição de

últimos vinte anos. O velho ar

generalizada da ordem de

nefasto à Circular 022, não seria

possível explicar, à luz da ra cionalidade econômica,

como o

mercado seguradcx" brasileiro con seguiu

desenvolver-se

em con

gumento de que o mercado se beneficiou largamente da inflação doperiodc^ num ambiente em que

prevaleciam'contrates de segure® não indexadcB, apenas reforç? a tese de que a taxa de desconto efetivamente praticada era per manentemente ajustada à ren

tabilidade esperada da aplicação dos prêmios no mercado fi nan ceiro.

Essa é, portanto, uma cort-

clusão muito importante c sis tematicamente ocultada pcUíi que se cpõem à Circular 022: ela não altera, em snbdãncia, a realidade econômica que a antecedeu, visto

qiie os agentes do mercado já negociavam tarifas. Apenas per mitiu o uso generalizado do des conte^

tornando-o

mais

trans

parente e resistente à ação de in termediários não habilitados.

revogação da norma,

tal como

solicitada

opositores,

por

seus

pura e simplesmente deixaria o Governo frente a três alternativas: a) desconhecer o uso intenso e

extenso do de.sconto — que còntinuaria sendo iiegalmenie pra

conto, submetendo os agentes do mercado, incluindo as corretoras

c) ' determinar uma redução

tarifa, como sugerido por alguns

participante^ do mercado. As

três

alternativas são ab

solutamente

indesejáveis.

primeira porque-representa uma

posição ilegítima e antiética, à qual o Governo nâodeve se curvar;

re servas sobre tarifas revistas.

No tocante à primeira parte do argumento, seus defensores pa recem descaihecer o falo de que inúmeros-países praticam oregime de livre tarifação dos contratos dé segurcK em contextos de-mércados competitivos. Nem por isso suas

pequerras e médias companhias de

porque significaria,

seguros tomaram-se instáventes. A

num ambiente de tarifas exces

sivas, mais uma tentativa com-

esse respeito, aliás, deve-se ressal tar que durante, o peiíodo dc

provadamente ineficiente de

audiência pública,, à-qual o texto

afrontar a realidade econÓHnica

que resultaria na Circular-022 foi submetido, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados

a segunda

por via regulatfcwia e pelo exercício do poder de polícia; e a terceira porque representaria uma medida genérica, arbitrária e sem nenhum respaldo lécnica Sua adoção

e de Capitalização, a Associação Brasileira de Gerência de Riscos e

Instituto Brasilerro dc Atuária —

deixaria - dc reconhecer, entre (xiir(*v. o falo dc que a laxa de desciHiló 'Oscila em fu-nção da.s con-

que representa a cómunidade mais

diçíKs proiccionais do risco, da naiiire/a das ocupações, da po

ráveis à medida. Embora sugeris sem aperfeiçoamento à norma,

lítica de prevenção adotada pelo segurado c. lamhém, dc aiiros

aquelas respeitáveis organizações

fainrcs

macrix^co-

te válidoK os processofi de liberação,

nòmica como ás llutuaçtics da atividade prcxJiitiva c o tiivcl das

larij'üria,. e em nenhum momento

iiaiiirc/a

taxas de juroi.

Um segundo

técnica do nosso mercado segu rador

—

manifestaram-se

favo

reconheceram como absolutamen

prííjctaram qualquer efeito caiasfri>tico decorrente de sua adoção

a merecer

cm mercado ccmpetitivos.

BI.879*Pág.l0*21.12.87 BIo879*Pag,ll*21.12.87

▲ FENASEG

Solvência,fator de controle Em edftcrial publicado em seu

favorável

busca

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRE^DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

formula

Bdelíni Informativo de 23.11.87,

capaz de (lexibilizar suas relações

a F.enascg res.salta a existência de

com a.s pequenas e médias com-

duas correntes distintas de pen-

panhia.s de seguro, maximizando-

samçniocom relaçftoa intervenção do Estado no domínio da atividade de seguros.-A primeira íliia-se ao

lhes a uiiliza;ão da capacidade de retenção. Também apoiamos os

deve voltar-se preferencialmente

esforços que yèm -sendo empreen didos em-direção à ■tão.desejada simplificação do cosseguro. Am

para o contrde do preço, fonte de

bas as medidas, e sua.s variantes

adequação da receita da empresa

loriza e advoga, náoesse controle,

poderiam subsidiariamente con tribuir para atenuar os efeitos da acentuada e indesejável concen tração que se verifica no mercado

mas o do estado patrimonial da

segurador brasileira melhorando

empresa, aí se concentrando a

a posição das companhias indepiendentcs no processo convi petitivo. "O importante, nessa altura, è. reconhecenncB que a indústria de

Primeiro Vice-Presidente

segures no Brasil passa, sim, por

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

principiodeque "... a fiscalização

seguradora ao: seu: equilíbrio operacional. A. outra escola va-'

açâb fiscalizadora do Estado para garantir, entre patrimônio e un-

derwrítíng, uma adajuada relação de equilibria"

Prossegue a Fenaseg ressaltan do: "... a margem de solvência é a

formula hoje adcíada nos países onde hâ menos ou nenhum con

trole de preça E esses países são, por sinal, os que possuem mer cados «guradores de maior escala operacional... O.rígido controle de preça minadenlc e bem mais

laborioso vai progressivainente cedendo terreno a outros - es quemas que, sem perda de efi

cácia, possibilitam ao Estado o exercício de uma ação vigilante,

dinâmica e mais desembaraçada^ na medida em que kso dele re clame a mudança de escala das operações do mercado segurador." (Grifo nosso)

processo de "mudanças es-

grupo dos que se opõem à medida, o que è explicável até mesmo pçlò fato de ter sido lá que a questão do desconto foi inicialmente estu dada, ferido culminado ccm o en vio ao então ministro de Estado da

Fazenda

resultou

no já

anteprojeto

que

Ainda

Sérgio Augusto Ribeiro

Hamilcar Pizzatto

tas de que o seguro è um poderoso ínstrumeoto do capital moderno ç sua inserção num quadro de maior liberdade e transparência, fun dado em sólidos princípios; passa - necessariamente por.um programa de desregulação que, se de um •

Primeiro Secretário

Primeiro Tesoureiro

lado afeta interesses estabelecidos

Luís Cláudio Garda de Souza

e fortemente sustentados por um regime de crônico e complacente

Segundo Tesoureiro

paternalismo estatal,

Nilton Alberto Ribeiro

certamente, constitui o alicerce fundamental para que a livre iniciativa possa, com ética e eficiência, explorar o vasto potert-

José Maria Souza Teixeira Costa

Marco Antonio Sampaio Moreira Leite

Rubens dos Santos Dias

Sérgio Silveira Saraiva

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho

Carlos Antonio Saínt-Martín

José Monteiro

CONSELHO nSCAL (SUPLENTE)

Todo processo de reformas erj-

Gorbachev em

Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas

Segundo Secretário

Ruy Pereira da Silva

contra resistência por parte da queles que se mostram incapazes de suportar a tensão da mudança. Nesse particular tinha razão o velho. Lênin citado por Mikhail

Jorge da Silva Pinto

EXPEDIENTE

suay Perestroika:

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

"Houve tempos dificeis, algumas vezes lerriveis, mas eu nãotrocaria

no tocante ao resse-

nenhum de seus momentos por uma vida incólume na companhia

gurador, é clara a noisa posição

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afíf Domingos

Segundo Vice-Presidente

citado Decreto

n.® 93.87L

Presiden te

ção de seus segmentos progressis

do outra

DIRETORES SUPLENTES

DIRETORES EFETIVOS

' truturais. Elas resultam da convic

Também do Instituto de Res cial de desenvolvimento que o seguros do Brasil nâo hà uma • mercado segurador brasileiro única linha escrita e enviada à oferece.

Susep que permita enquadrà-iono

DIRETORIA E CONSELHO

de pessoas vazias e filistéias."

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 18.12.87)

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Membro Fundador da

-v ■ m

Publicação quinzena!, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização àiretor-Responsável Sérgio Augusto Ribeiro

Editor Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)

Redator Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)

REDAÇÃO RuaSenadorDanías,74-12.'^andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR

Este boletim está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.'' 2.771/75 Composto e impresso na E hiNASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

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▲ FENASEG

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